PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/950

(2004/C 84 E/1049)

PERGUNTA ESCRITA P-1116/04

apresentada por Uma Aaltonen (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Abril de 2004)

Objecto: Educação sexual às crianças e aos jovens numa União alargada

Concordará a Comissão com a minha posição de que a UE deve respeitar os direitos dos seus cidadãos em matéria de reprodução, igualdade de sexos, direito a uma vida segura, protegida de todas as formas de violência, incluindo a violência no seio da família e no relacionamento sexual, direito de acesso a uma boa assistência à saúde e direito à informação em matéria de doenças sexualmente transmissíveis?

Concordará a Comissão com a minha posição de que estes direitos assentam e estão consagrados na legislação comunitária e em acordos internacionais?

Será igualmente convicção da Comissão que, para que os cidadãos possam exercer cabalmente estes direitos, deverão ser destinatários, logo desde jovens, de material informativo, programas e projectos de educação sobre matéria sexual?

Uma vez que é minha própria convicção que, se estas informações forem fornecidas atempadamente, de forma objectiva e no propósito de proteger as pessoas, isso irá promover estes objectivos à medida que as crianças e os jovens transitem pela adolescência para a idade adulta, pergunta-se o que tenciona a Comissão empreender em benefício dos jovens numa União alargada a fim de assegurar um elevado nível de educação sexual para todos.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A União Europeia foi fundada com base nos princípios da liberdade, do respeito dos direitos humanos e da democracia, das liberdades fundamentais e do Estado de direito. Os Estados-Membros subscreveram vários tratados consagrados aos direitos humanos, tanto a nível das Nações Unidas como do Conselho da Europa. Além disso, existe imensa legislação da UE que aborda muitas das questões suscitadas pela Sr a Deputada. Os Estados-Membros também protegem firmemente os direitos humanos nas suas constituições ou instrumentos constitucionais. Muitos destes instrumentos jurídicos, tanto nacionais como internacionais, também abordam, de alguma forma, direitos relacionados com o planeamento familiar, o acesso aos cuidados de saúde, as medidas preventivas contra doenças sexualmente transmissíveis e a protecção contra todos os tipos de violência. Para que os cidadãos possam exercer esses direitos, é importante que tenham acesso às informações nessa matéria.

A nível da União Europeia, um dos principais instrumentos destinados a promover a educação sexual é o programa de acção no domínio da saúde pública (2003/2008) (1). A saúde sexual, incluindo a educação sexual, constitui uma parte importante dos factores determinantes da saúde no quadro desse programa. Nos termos do seu convite à apresentação de propostas para 2003, foi seleccionado para financiamento um projecto intitulado «Cooperação europeia para promover a saúde sexual e reprodutiva e os direitos dos jovens», coordenado pela Fundação Internacional de Planeamento Familiar. Esta questão faz parte novamente das prioridades no quadro do programa de trabalho para 2004, em que se refere o seguinte:

Tendo em conta as informações do sistema de vigilância da saúde, conceber estratégias de promoção da saúde e definir melhores práticas para abordar a educação sexual (gravidez nas adolescentes, planeamento familiar) e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como o VIH/SIDA, incluindo abordagens de cenários escolares e de grupos-alvo específicos.

(1) Decisão n- 1786/2002/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003/2008), JO L 271 de 9.10.2002.