PERGUNTA ESCRITA P-2318/01

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(23 de Julho de 2001)

Objecto: Tráfico de seres humanos na UE: caso da Grécia

Num recente relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre o tráfico de seres humanos, é feita referência à falta de disposições e infra-estruturas adequadas para combater esse flagelo em certos países da União Europeia, bem como nalguns dos países candidatos à adesão.

É particularmente criticada a situação existente na Grécia, a qual parece constituir um país de acolhimento para as mulheres provenientes dos países balcânicos e da antiga União Soviética, que permanecem naquele país ou dali são transferidas para os países da Europa Ocidental.

De acordo com o relatório em questão, a Grécia é o único país da União Europeia incluído na pior categoria, juntamente com os países do Terceiro Mundo.

Dispõe a Comissão Europeia de conclusões de investigações e relatórios especificamente relativos a essa questão, incluindo avaliações precisas e pormenorizadas sobre cada um dos Estados-membros?

Tem a intenção de tomar iniciativas concretas a fim de assegurar uma cooperação entre a Europol, a Interpol e as autoridades policiais dos Estados-membros no que respeita a esse problema?

Quais são as medidas que pretende adoptar a fim de lutar de maneira eficaz contra tal estado de coisas, tendo em conta a situação particularmente negativa verificada na Grécia, no plano do quadro institucional, da prevenção, da repressão e da assistência às vítimas?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2001)

O Sr. Deputado faz referência ao recente relatório sobre o tráfico elaborado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, de que a Comissão teve conhecimento, segundo o qual em alguns Estados-membros, entre os quais a Grécia, e em alguns países candidatos não existem leis e infra-estruturas adequadas para combater o tráfico de ser humanos.

Desde 1996, os projectos no âmbito do programa STOP fornecem, através de actividades de investigação e conferências, informações sobre o tráfico de seres humanos nos Estados-membros. Graças ao programa STOP II, adoptado em 28 de Junho de 2001, continuarão a ser apoiados projectos neste sector. Além disso, no Fórum Europeu sobre a Prevenção da Criminalidade Organizada, realizado em 17 e 18 de Maio de 2001 e que inclui um grupo de trabalho sobre o tráfico de seres humanos, foi dada ênfase a uma abordagem baseada na informação. O grupo de trabalho sobre o tráfico de seres humanos concluiu, nomeadamente, que é necessário melhorar a compreensão do fenómeno e que deverão ser estabelecidos contactos entre as estruturas responsáveis pelas questões do tráfico a nível nacional. Por último, a Europol elabora um relatório anual sobre a situação geral do tráfico de seres humanos na União.

A Europol já tem competência para combater o tráfico de seres humanos que lhe foi atribuída pela Convenção Europol de 26 de Julho de 1995, a que se seguiu uma acção comum que fornecia a definição de tráfico de seres humanos contida na convenção. O tráfico de seres humanos é uma das prioridades da Europol, tendo sido concluído um acordo de cooperação com a Interpol. Além disso, a Task Force Operacional Comunitária dos responsáveis da Polícia, reunida em 8 e 9 de Março de 2001, discutiu o problema, tendo convidado a Europol a organizar reuniões de peritos, a proceder a avaliações dos riscos e a iniciar um processo sobre o trabalho de análises. Igualmente, foi incentivado o desenvolvimento de unidades especializadas e equipas de investigação conjuntas em cooperação com a Europol.

A nível penal, prevê-se a adopção final por parte do Conselho de uma decisão-quadro sobre a aproximação dos elementos que constituem o direito penal e das sanções. A Comissão tenciona apresentar uma proposta de lei relativamente à concessão de autorizações de residência temporárias às vítimas do tráfico dispostas a colaborar no quadro das investigações e dos procedimentos contra os seus exploradores.

Para ajudar as vítimas do tráfico é necessária uma abordagem pluridisciplinar que associe todas as partes interessadas e em que a maior parte das intervenções se desenvolva a nível nacional e local. A Comunidade pode contribuir para estas acções no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio e do Fundo Social Europeu, concentrando-se em especial nos objectivos globais de luta contra a exclusão do mercado de trabalho e no desenvolvimento dos recursos humanos. Os programas de cooperação transnacional neste campo podem beneficiar do apoio de numerosos programas comunitários como STOP, Daphne, programas para a igualdade homem-mulher e a iniciativa EQUAL.

A Comissão também participa na luta contra o tráfico de seres humanos a nível internacional. É de salientar a assinatura em Dezembro de 2000, juntamente com todos os Estados-membros, da Convenção das Nações Unidas sobre a Criminalidade Organizada Transnacional e o respectivo Protocolo sobre o tráfico de seres humanos. No âmbito das relações externas da União, a Comissão apoiou, além disso, campanhas de informação sobre o combate ao tráfico de seres humanos em que estão envolvidos a Hungria, a Bulgária, a Polónia e a Ucrânia. Encontram-se em fase de elaboração ou de execução programas para a Bielorússia, a Moldávia, a Rússia e a Ucrânia.