PERGUNTA ESCRITA P-0553/02

apresentada por Cecilia Malmström (ELDR) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Pneus com pítons em viagens através dos Estados-membros

Os rigorosos invernos da Suécia, Noruega e Finlândia obrigam os automobilistas desses países a utilizar pneus com pítons nos seus automóveis para poderem conduzir com segurança. Segundo a lei sueca, os pneus com pítons podem ser utilizados de 1 de Outubro a 30 de Abril de cada ano. Os pneus de inverno, para neve, sem pítons mas com ranhuras mais grossas, são obrigatórios nas deslocações entre 1 de Dezembro e 31 de Março, se a estrada tiver neve.

Os pneus com pítons constituem frequentemente uma complicação nas viagens ao estrangeiro. Na Alemanha, que é país de passagem para quase todos os automobilistas provenientes dos países nórdicos a caminho de qualquer outro Estado-membro, os pneus com pítons são totalmente proibidos. Simultaneamente é autorizada a utilização de pneus com pítons em outros Estados-membros, como por exemplo a Bélgica. Dado que uma grande maioria dos automobilistas nórdicos utilizam pneus com pítons durante o Inverno, a proibição destes pneus na Alemanha obriga muitos automobilistas a mudarem de pneus e a investirem em pneus de neve unicamente para poderem passar através da Alemanha a caminho do seu destino final.

Apesar das normas relativas a pneus de Inverno, a Suécia autoriza os automobilistas estrangeiros a atravessarem o país com pneus normais de Verão. A Alemanha e outros Estados-membros não têm, no entanto, estas normas especiais para os automobilistas estrangeiros, o que constitui um obstáculo à livre circulação.

Tenciona a Comissão adoptar alguma medida para convencer a Alemanha e outros Estados-membros que proíbem a utilização de pneus com pítons a introduzirem regras especiais para os carros estrangeiros com este tipo de pneus?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(19 de Março de 2002)

A utilização de pneus de pregos não está sujeita a qualquer harmonização comunitária. Nestas circunstâncias, os Estados-membros podem adoptar normas destinadas a regulamentar essa utilização, desde que estas respeitem as disposições do Tratado CE.

Em conformidade com o artigo 28o do Tratado CE, são proibidas, entre os Estados-membros, as restrições quantitativas à importação, bem como todas as medidas de efeito equivalente susceptíveis de obstruir, directa ou indirectamente, actual ou potencialmente, o comércio intracomunitário (cf. acórdão do Tribunal de 11 de Julho de 1974, processo 8/74, Dassonville, Col. Jur. 1974, 837, ponto 5).

As disposições alemãs que proíbem a utilização de pneus de pregos são de molde a obstruir as importações destes pneus na Alemanha e obrigam os condutores de outros Estados-membros cujos veículos estão equipados com pneus desse tipo a tomar medidas concretas (mudar de pneus/comprar outros pneus) caso pretendam circular na rede rodoviária alemã.

No entanto, de acordo com a jurisprudência habitual do Tribunal, certas medidas restritivas dos Estados-membros podem ser justificadas caso a sua necessidade possa ser demonstrada por razões previstas no artigo 30o do Tratado CE, nomeadamente de ordem e segurança públicas, de protecção da saúde e da vida das pessoas, ou ainda por exigências imperativas como a protecção da segurança rodoviária e/ou a protecção do ambiente (cf. o recente acórdão do Tribunal de 12 de Outubro de 2000 no processo C-314/98 Snellers Auto' s BV).

A Comissão considera que a proibição de utilizar pneus de pregos durante certos períodos do ano (por exemplo, numa estrada desimpedida a uma velocidade inadequada), ou de uma forma geral, pode justificar-se por razões ligadas à segurança rodoviária e à protecção do ambiente.

A este respeito, a Comissão remete para resposta dada à pergunta escrita E-2401/98 apresentada pela Sra Deputada Matikainen-Kallström(1).

(1) JO C 135 de 14.5.1999.