PERGUNTA ESCRITA E-3915/02

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(14 de Janeiro de 2003)

Objecto: Ajuda financeira à América Latina

Pode a Comissão fornecer a repartição anual por rubricas orçamentais da ajuda financeira da União Europeia à América Latina nos períodos 1995/1999 e 2000/2002?

Quais os montantes anuais pagos nestes períodos?

Como justifica a Comissão a tradicional baixa execução destas rubricas orçamentais?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(10 de Março de 2003)

É enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento uma repartição anual, por rubrica orçamental, das autorizações e dos pagamentos relativos às acções de cooperação com a América Latina no período 1996/2002 (os valores de 2002 devem ser considerados provisórios, visto que, para determinadas rubricas orçamentais, as autorizações ainda não foram registadas no sistema informático)(1).

No período considerado, o montante global das autorizações, incluindo todas as rubricas, ascende a 3,12 mil milhões de euros, ao passo que o valor dos pagamentos é de 2,04 mil milhões de euros.

A diferença de 1,08 mil milhões de euros entre as autorizações e os pagamentos tem várias explicações.

Em primeiro lugar, seria necessário subtrair a este valor uma grande parte das autorizações relativas a 2001 e a 2002, dado tratar-se de montantes registados na contabilidade da Comunidade como autorizações que, para darem lugar a pagamentos, devem ser previamente objecto de contrato. Isso supõe a conclusão de convenções/contratos de financiamento com os países e/ou organismos beneficiários da ajuda. É óbvio que as convenções/contratos de financiamento concluídos para satisfazer as autorizações assumidas em 2001 originaram um fluxo muito limitado de despesas e, consequentemente, de pagamentos. No que se refere a 2002, uma parte das autorizações ainda não deu lugar à conclusão de convenções/contratos de financiamento.

Em segundo lugar, determinadas intervenções não utilizam a totalidade do orçamento inicialmente previsto, designadamente devido a uma adaptação dos objectivos à capacidade de absorção na zona de intervenção ou em consequência de suspensão ou de encerramento antecipado, quando a situação local não permite prosseguir a execução em condições satisfatórias. Esta situação origina um fluxo de pagamentos inferior às autorizações.

Por outro lado, fazendo a análise da evolução dos pagamentos nas principais rubricas orçamentais do programa América Latina, constata-se:

- uma nítida melhoria do ritmo dos pagamentos imputados à rubrica B7-310 (cooperação financeira e técnica); em 2002, o volume global dos pagamentos representa 85 % das autorizações anuais; em 1998, representava 60 % das autorizações;

- uma diminuição do rácio pagamentos/autorizações na rubrica B7-311 (cooperação económica); o volume dos pagamentos correspondia a 58 % das autorizações de 1998; em 2002, representa apenas 20 %; esta evolução explica-se pelo aumento importante das autorizações nesta rubrica (de 49 milhões de euros, em 1998, passou para 125 milhões de euros em 2002) devido à aprovação nos últimos anos de grandes programas regionais (Alfa, Alban, Alis, Al-Invest) que necessitam de um certo tempo para a sua execução antes de gerarem um fluxo significativo de pagamentos;

- um ritmo que pode ser melhorado dos pagamentos a título da rubrica orçamental B7-313 (reabilitação) que correspondem ao Programa de Reconstrução dos Países da América Central (PRRAC) na sequência do furacão Mitch; o volume global dos pagamentos em relação às autorizações passou de 12,8 %, em 1999, para 34,8 % em 2002; salienta-se que o plano dos pagamentos imputáveis a esta rubrica prevê que, em quatro anos, as autorizações já efectuadas sejam totalmente utilizadas.

Para além das explicações dadas, a Comissão reconhece que o problema evocado pelo Sr. Deputado a execução deficiente das dotações de pagamento, constituiu, nos últimos anos, um factor crítico da cooperação comunitária.

Desde a reforma da gestão das ajudas externas da Comunidade que este problema é objecto de um acompanhamento constante e de um plano de acção com objectivos quantificados no que se refere à redução do volume dos pagamentos a efectuar e ao encerramento dos projectos com dotações de autorizações não utilizadas. Em consequência das medidas adoptadas e dos esforços desenvolvidos pelos serviços, o fluxo dos pagamentos está a melhorar e as dotações a liquidar em constante diminuição.

(1) Para o orçamento do exercício de 1995, não foi possível efectuar a mesma repartição, visto que as alterações da nomenclatura das diferentes rubricas orçamentais e das alterações introduzidas na altura no sistema informático dificultam a comparação entre os dados. Por essa razão, fornecem-se apenas os dados respeitantes às rubricas B7-310 (Cooperação financeira e técnica) e B7-311 (Cooperação económica).