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PERGUNTA ESCRITA P-2861/97 apresentada por Arlene McCarthy (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Inquérito sobre direitos anti-dumping aplicados às exportações de algodão cru provenientes da Índia, Paquistão, Indonésia, Turquia, China e Egipto.

No que respeita ao novo inquérito sobre direitos anti-dumping aplicados às exportações de algodão cru provenientes da Índia, Paquistão, Indonésia, Turquia, China e Egipto, poderia a Comissão clarificar a finalidade deste terceiro inquérito, tendo em conta o facto de os resultados do mesmo tipo de inquérito, no caso precedente, no início deste ano, terem sido objecto de qualquer consideração?

No interesse das muitas partes afectadas, que dedicaram considerável tempo e recursos para tentar evitar a aplicação desses direitos, cujas inevitáveis consequências seriam despedimentos e encerramentos de fábricas no sector europeu dos têxteis e dos grossistas, poderia a Comissão clarificar se o inquérito é de facto legal e irá continuar, tendo em conta que não foi publicada nenhuma notificação oficial encerrando formalmente o precedente inquérito terminado em Maio?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (23 de Setembro de 1997)

No âmbito dos anteriores processos anti-dumping, foi efectuado um inquérito aprofundado sobre o interesse da Comunidade, a fim de avaliar o impacto das eventuais medidas sobre todas as partes interessadas. Na sequência desse inquérito, concluiu-se que a adopção de medidas anti-dumping era do interesse da Comunidade. Todavia, o Conselho não aceitou a proposta da Comissão relativa à imposição de medidas definitivas; além disso, o prazo de quinze meses estabelecido no no 9 do artigo 6o do Regulamento (CE) no 384/96 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ((JO L 56 de 6.3.1996. )) caducou. Por conseguinte, os direitos anti-dumping criados durante os referidos processos caducaram antes de se ter procedido à sua cobrança e o facto de o prazo ter terminado significa que já não podem ser adoptadas medidas definitivas no âmbito do referido inquérito.

Pouco depois de o prazo acima mencionado ter caducado, a Comissão recebeu uma nova denúncia anti-dumping que foi analisada de acordo com a prática normal, tendo-se estabelecido que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão decidiu iniciar um novo processo no que respeita a este produto, tendo publicado um aviso para esse efeito ((JO C 210 de 11.7.1997. )).

No âmbito do novo processo, o aspecto do interesse da Comunidade no caso em apreço será igualmente analisado de forma pormenorizada. A este respeito, solicita-se a todas as partes interessadas (produtores, importadores, responsáveis pelos acabamentos) que forneçam informações sobre vários aspectos, incluindo eventuais despedimentos e encerramentos de fábricas. Estas informações serão tidas em conta na análise do caso.
PERGUNTA ESCRITA E-2720/97 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Discriminação em razão da idade nos processos de recrutamento - Projecto de Tratado de Amsterdão

Considerando que o Projecto de Tratado de Amsterdão inclui um novo artigo 6oA que estabelece que «o Conselho... pode tomar as medidas necessárias para combater qualquer discriminação em razão do sexo, raça, origem étnica, religião ou crença, idade ou orientação sexual», que consequências entende a Comissão que terá este artigo para os seus próprios processos de recrutamento, que comportam limites de idade, uma vez concluída a ratificação do Tratado?

Nesta nova situação, irá a Comissão retirar os limites de idade dos seus processos de recrutamento?

Resposta comum às perguntas escritas E-2556/97 e E-2720/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

Em resposta às questões 1 a 3, a Comissão confirma que, de comum acordo, as instituições comunitárias aplicam em geral, relativamente à participação em concursos de grau de base, um limite de idade de 35 anos. São várias as razões que estão na origem da aplicação de limites de idade e, praticamente, foram todas referidas no âmbito das respostas a diferentes perguntas parlamentares nesse domínio.

No entanto, como indicado na resposta à pergunta E-1623/97 do Senhor Deputado Alex Smith ((JO C 45 de 10.2.1998. )), a Comissão iniciou a reflexão sobre uma maior abertura em matéria de limites de idade no recrutamento de funcionários.

Uma primeira discussão realizou-se a nível do colégio dos chefes de administração tendo em vista adoptar uma abordagem comum às instituições europeias. As discussões prosseguirão ao mesmo nível no início do Outono.

A questão dos limites de idade será apreciada no contexto da futura entrada em vigor do artigo 6o-A do Tratado de Amesterdão sobre a não-discriminação, designadamente em razão da idade, bem como em função da evolução das práticas na matéria nos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-2213/97 apresentada por Jean-Pierre Bazin (UPE) à Comissão (30 de Junho de 1997)

Objecto: Despesas de escala nos portos europeus - concorrência desleal

Um estudo comparativo das despesas de escala revela que o porto de Zeebrugge, na Bélgica, pratica tarifas proporcionalmente muito inferiores às do conjunto dos portos considerados (50% em média).

Essa diferença só pode explicar-se por medidas de ajuda pública maciça ou por práticas locais que derroguem as regras definidas pela União Europeia.

Poderá a Comissão ordenar um inquérito sobre essas práticas prejudiciais ao sector portuário europeu e, caso necessário, adoptar todas as medidas necessárias ao restabelecimento das condições de uma concorrência mais leal?

Resposta dada pelo Comissário Neil Kinnock em nome da Comissão (12 de Setembro de 1997)

A Comissão não controla normalmente as práticas tarifárias nem é seu objectivo harmonizar as tarifas portuárias. No entanto, em casos concretos, tal matéria pode ser examinada no quadro de denúncias específicas.

Tarifas portuárias baixas não significa necessariamente que os portos em causa beneficiam de auxílios estatais. Podem, de facto, dever-se a outros factores, como a política comercial dos portos ou uma gestão portuária eficiente. Cada caso tem de ser analisado individualmente, para se determinar se estão ou não envolvidos auxílios estatais.

Auxílios concedidos pelo Estado ou provenientes de recursos públicos que distorçam ou possam distorcer a concorrência favorecendo certas empresas ou a produção de certas mercadorias constituem, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-membros, auxílios estatais no sentido do disposto no no 1 do artigo 92o do Tratado CE. Se todos esses critérios estiverem preenchidos, a Comissão deverá determinar, de acordo com o procedimento previsto no artigo 93o do Tratado CE, se os auxílios são ou não compatíveis com o Tratado.

Baseando-se nas informações fornecidas, que são gerais e não especificam a natureza ou o montante do eventual auxílio, a Comissão considera não haver de momento motivo para intervir. Se, no entanto, dispusesse de mais informações sobre elementos eventuais de auxílio, a Comissão estaria em melhor posição para examinar o caso à luz das disposições do Tratado CE relativas aos auxílios estatais.
PERGUNTA ESCRITA E-2282/97 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Distorção da concorrência nos portos da Europa Ocidental

Pode a Comissão confirmar que recebeu uma carta da «Stichting Natuur en Milieu» (Fundação natureza e ambiente), denunciando a questão do preço dos terrenos nos grandes portos da Europa Ocidental?

A Comissão tem conhecimento do facto de que o preço de aluguer anual de determinadas parcelas é mantido artificialmente baixo de forma a influenciar favoravelmente a posição dos portos em relação a portos concorrentes?

A Comissão tem conhecimento do facto de que as autoridades procuram promover as actividades portuárias também de outras formas, como no caso da empresa química «Arco» de Roterdão, a qual foi ligada à rede de condutas para Antuérpia à custa de fundos públicos?

A Comissão concorda que estas medidas de apoio provocam uma distorção da concorrência e, consequentemente, constituem uma violação do artigo 92o do Tratado?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

A Comissão recebeu de facto recentemente uma carta da «Stichting Natuur en Milieu» (Fundação Natureza e Ambiente), na qual se abordava a questão dos preços dos terrenos em certos portos da Comunidade.

Preços baixos não significa necessariamente que os operadores portuários mencionados na carta beneficiam de auxílios estatais. O baixo nível de preços pode dever-se a outros factores, como a propriedade dos terrenos em causa, a propriedade dos mesmos ou a utilização a que se destinam, ou a uma combinação destes factores; cada caso tem, assim, de ser analisado individualmente, para se determinar se estão ou não envolvidos auxílios estatais. A Comissão irá contudo pedir informações aos governos interessados, à luz dos artigos 92o e 93o do Tratado CE.

Relativamente aos auxílios estatais aos portos em geral, a Comissão considera que o investimento público em infrastruturas não constitui um auxílio na acepção do artigo 92o do Tratado CE, se a infrastrutura estiver à disposição de todos os utentes no interesse público e sem discriminações a nível do acesso. O financiamento público de superstruturas destinadas às actividades comerciais de determinadas empresas, por outro lado, inscrever-se-á normalmente no âmbito de aplicação do artigo 92o do Tratado CE. Quanto à questão da rede de condutas, a Comissão não tem conhecimento do facto referido e ignora qual seja a sua relação com os objectivos dos portos envolvidos em matéria de transportes. A Comissão irá contudo pedir informações às autoridades neerlandesas relativamente às questões colocadas pela Senhora Deputada.
PERGUNTA ESCRITA P-0952/97 apresentada por Peter Truscott (PSE) ao Conselho (10 de Março de 1997)

Objecto: Restrição da liberdade de circulação pelas autoridades belgas

Na sequência de recentes acórdãos proferidos pelo Tribunal Europeu de Justiça contra o Governo belga, no que se refere a restrições ilegais à liberdade de circulação dos cidadãos da UE, as autoridades belgas parecem agora estar a impor restrições inaceitáveis às deslocações de cidadãos de países terceiros.

Pode o Conselho investigar e pronunciar-se sobre alegações de que a Embaixada da Bélgica em Londres se está a recusar a emitir vistos para cidadãos de países terceiros num período razoável, eliminando, assim, efectivamente as deslocações intracomunitárias de turistas e homens de negócios de países terceiros que usam o Reino Unido como base?

Pode o Conselho, além disso, condenar o que parece ser uma crescente intolerância e racismo por parte das autoridades belgas responsáveis pela emissão de vistos e autorizações de trabalho para cidadãos da UE e de países terceiros?

Resposta (16 de Outubro de 1997)

Solicita-se ao Senhor Deputado que se refira à resposta à sua pergunta oral no H-0355/97 de 14 de Maio de 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-0520/97 apresentada por Graham Watson (ELDR) ao Conselho (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Tráfico de heroína procedente da Turquia

Irá o Conselho pedir à polícia da Baixa Saxónia que divulgue os dados referidos pelo Juiz Rolf Schwalbe e que apontam para que duas famílias de Istambul controlam o tráfico de heroína para a Alemanha e a Bélgica, sob a protecção da Ministra dos Negócios Estrangeiros turca, Sra. Tansu Ciller? Será que a polícia dispõe de outras informações acerca das alegadas ligações entre a mafia e os políticos na Turquia, alegações essas veiculadas pelos meios de comunicação turcos?

Resposta (28 de Outubro de 1997)

A questão suscitada pelo Senhor Deputado releva das autoridades do Estado-membro interessado, não constituindo matéria em relação à qual o Conselho enquanto tal tenha qualquer latitude para intervir da forma sugerida.

As medidas a adoptar contra as organizações de traficantes que operam na rota dos Balcãs estão a ser analisadas em pormenor nas instâncias do Conselho, com base num relatório da UDE.
PERGUNTA ESCRITA E-2425/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (11 de Julho de 1997)

Objecto: Financiamento da UE da auto-estrada Costa del Sol de Málaga a Estepona em Espanha

As autoridades espanholas estão a planear a construção de uma auto-estrada que atravessaria o densamente habitado «Sitio de Calahonda». Na região residem 18 000 indivíduos dos quais 80% são nacionais de outros países da UE que não a Espanha. Segundo os representantes da associação dos residentes, a construção da auto-estrada é amplamente contestada entre os residentes não espanhois. No âmbito do debate da opinião pública espanhola têm surgido afirmações segundo as quais a auto-estrada não seria afinal construída, como planeado, com um financiamento privado, mas que iria ser feito um pedido de financiamento à UE para o projecto. Tal justificar-se-ia com o argumento de que os residentes estrangeiros em férias na região necessitam de melhores ligações de transporte. No entanto, este argumento não é, para a maioria dos residentes da região, verdadeiro.

Tendo em conta o referido, como tenciona a Comissão, caso a Espanha se candidate a um financiamento da UE para a construção da auto-estrada, ter em atenção o facto de a maioria não-espanhola dos residentes da região ser apesar de tudo contra a construção da estrada?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (15 de Setembro de 1997)

Até à data, a Comissão não recebeu ainda qualquer pedido de contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo de Coesão ou de qualquer outro instrumento financeiro da Comunidade para o troço da auto-estrada da Costa del Sol mencionado na pergunta, a saber, o troço que atravessa Calahonda.

Se as autoridades espanholas enviassem um pedido nesse sentido, a Comissão analisá-lo-ia objectivamente, como o faz a qualquer outro pedido de contribuição financeira dos fundos acima mencionados. A elegibilidade do projecto seria avaliada em virtude do disposto nos regulamentos pertinentes, tal como a sua conformidade com as políticas e regulamentações comunitárias actualmente em vigor, nomeadamente em matéria de transportes, de contratos públicos e de ambiente. É de chamar a atenção para o facto de os projectos relativos a auto-estradas fazerem parte do Anexo I da Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985. )) devendo, portanto, ser alvo de uma avaliação do respectivo impacto no ambiente.
PERGUNTA ESCRITA E-2444/97 apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Programa de distribuição do leite da UE

No Reino Unido regista-se um número considerável de doenças cardíacas. A distribuição de leite meio gordo nas escolas é uma das principais preocupações dos serviços comunitários de dietética.

Uma vez que se pretende encorajar o consumo de leite, reconhecendo embora que possivelmente um maior número de adolescentes, e em especial as raparigas, beberão mais leite se a percentagem de gordura for reduzida, poderia a Comissão apresentar propostas no sentido de elevar o subsídio ao leite meio gordo ao mesmo nível do do leite gordo?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

O montante da ajuda aos diferentes produtos lácteos fornecidos no âmbito do programa comunitário de distribuição de leite às escolas é fixado pela Comissão com base no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1842/83 do Conselho ((JO L 183 de 7.7.1983. )), que estabelece as regras gerais relativas ao fornecimento de leite e de certos produtos lácteos a preços reduzidos aos alunos dos estabelecimentos escolares. O artigo em questão prevê que a ajuda ao leite gordo seja igual a 95 % do preço indicativo para o leite. No caso dos outros produtos lácteos, os montantes das ajudas serão determinados com base no teor de leite do produto. Daí resulta uma ajuda menor para o leite meio gordo, comparativamente à concedida ao leite gordo.

A Comissão não tenciona, de momento, propor a alteração do Regulamento (CEE) no 1842/83 do Conselho, mas continuará a avaliar a situação à luz da disposição do Tratado CE que prevê que as políticas comunitárias devem ter por base um nível de protecção elevado da saúde humana.
PERGUNTA ESCRITA E-0731/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-4310, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2094/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: Sucata electrónica

1. a) Tem a Comissão conhecimento do volume anual de sucata electrónica?

b) Existem dados numéricos reais neste domínio? Em caso negativo, por que motivo?

c) Existem dados numéricos que justifiquem a exportação para a Europa Oriental?

2. Qual o volume de armazenagem intermédia de sucata electrónica nas habitações privadas?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (9 de Setembro de 1997)

1. Estima-se em 8 milhões de toneladas a quantidade de resíduos em 1998 provenientes de equipamentos eléctricos e electrónicos. Não se dispõe de valores quantificados em virtude da ausência de recolha separativa deste tipo de resíduos nos Estados-membros. Além disso, as diferenças nacionais na definição deste tipo de resíduos não permite a indicação de números precisos. A Comissão não dispõe dos números relativos a tais exportações.

2. A Comissão não dispõe de dados relativos à armazenagem temporária em habitações privadas. Um dos problemas no que diz respeito a tais valores diz respeito à definição de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Afigura-se difícil definir com precisão a partir de que ponto um produto eléctrico ou electrónico que permanece numa habitação privada pode ser considerado como rejeitado na acepção da definição de resíduo que consta da alínea a), do artigo 1o, da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos ((JO L 194 de 25.07.1975. )).
PERGUNTA ESCRITA P-2053/97 apresentada por Luis Campoy Zueco (PPE) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Acções cobertas pelo Fundo de Coesão em Navarra

Poderia a Comissão especificar quais foram os investimentos comparticipados efectuados pelo Fundo de Coesão na Comunidade de Navarra durante os anos de 1995 e 1996?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

A Comissão não dispõe, no respeitante ao Fundo de Coesão, de dados especificamente regionais.

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de o relatório anual sobre as actividades do Fundo em 1995 ((doc. COM(96) 388. )) conter, no Anexo I, os elementos essenciais dos projectos ambientais e de transporte co-financiados em Espanha, incluindo os co-financiados em Navarra.

No respeitante ao ano de 1996, a Comissão envia directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado Geral do Parlamento, os elementos essenciais dos projectos adoptados.
PERGUNTA ESCRITA E-0709/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-2001, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.