PERGUNTA ESCRITA P-1837/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Construção de um metropolitano em Brescia, Itália

Em resposta à pergunta no E-2176/99(1) sobre a construção de um metropolitano em Brescia, a Comissão confirmara que, com base na Directiva 97/11/CE(2), de 3 de Março de 1997, em matéria de avaliação do impacto ambiental, esse projecto deve ser submetido a uma verificação (screening) para decidir se tem de ser sujeito ao processo de avaliação do impacto ambiental (AIA). De acordo com as informações de que dispomos, esse procedimento de verificação, previsto pelo artigo 10o do DPR de 12 de Abril de 1996, nunca foi posto em prática. Entretanto, foi publicado um aviso de concurso pela Empresa de Serviços Municipalizados de Brescia, cuja data-limite para a apresentação das propostas é 13 de Maio de 2000. Nesse concurso, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), não são impostas condições nem é exigida uma avaliação do impacto ambiental do projecto. Em 31 de Março de 2000, foi, entretanto, assinado um memorando de acordo entre a Região da Lombardia e a Província e o Município de Brescia, em que a Região se compromete a financiar parte do metropolitano até ao montante de 165 mil milhões de liras. Tal implica que a Região da Lombardia, disposta a activar o procedimento de verificação da necessidade de aplicação do processo de AIA, se declara disposta a financiar uma obra, ainda que parcialmente, antes de se efectuar a verificação (screening).

Que medidas pensa tomar a Comissão para que se efectue a verificação (screening) do projecto de metropolitano de Brescia?

Como é possível que se publique no Jornal Oficial da União Europeia um concurso para a execução de uma obra que, segundo a própria Comissão, deve ser submetida à verificação da AIA, quando essa verificação nunca foi feita?

(1) JO C 280 E de 3.10.2000, p. 15.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) JO S 78 de 20.4.2000.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Julho de 2000)

As autoridades italianas comunicaram que as obras de construção do projecto referido pela Sra Deputada só serão autorizadas após realização da procedura di verifica di assoggettabilità a Valutazione di Impatto Ambientale (verificação), nos termos do DPR 12 aprile 1996 Atto di indirizzo e coordinamento per l'attuazione dell'articolo 40 comma 1 della legge 22 febbraio 1994, n. 146, concernente disposizioni in materia di valutazione di impatto ambientale, o acto legislativo nacional que transpõe o Anexo II da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação

dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), e da legge regionale 7 dicembre 1999, No 472, o acto legislativo da Regione Lombardia que aplica o DPR 12 aprile 1996. As autoridades da Regione Lombardia já comunicaram à municipalidade de Brescia que o projecto tem de ser submetido a uma verificação a fim de avaliar da necessidade de um processo de avaliação dos seus efeitos ambientais.

Até à data, à luz do acima exposto, não é possível identificar qualquer infracção da legislação comunitária.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.