PERGUNTA ESCRITA E-3634/02

apresentada por Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Dezembro de 2002)

Objecto: Acordo de associação UE-Chile e respeito pelos direitos do povo mapuche

Em 18 de Novembro, foi assinado um acordo de associação entre a União Europeia e o Chile. O acordo inclui uma cláusula sobre o respeito dos Direitos do Homem. O capítulo consagrado ao diálogo político afirma, no segundo ponto, que O principal objectivo do diálogo político [] consiste na promoção, na divulgação, no desenvolvimento e na defesa comum dos valores da democracia, nomeadamente o respeito dos Direitos do Homem [].

O Chile é o único Estado em toda a América Latina que não admite a existência dos povos indígenas. O respeito e a protecção dos direitos destes povos e, particularmente, os do povo mapuche estão longe de ser uma realidade. Além disso, o governo chileno recusa-se a ratificar o Convénio 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais (1989). Assiste-se deste modo a uma multiplicidade de actos de violência arbitrária por parte das forças policiais contra as comunidades mapuches, actos esses que permanecem amiúde impunes.

Afirma-se igualmente no Acordo que o desenvolvimento sustentável é um dos princípios que o inspira. Ora, o território do povo mapuche é objecto de uma exploração desenfreada dos seus recursos naturais. Registam-se, por outro lado, numerosos conflitos ambientais: a desflorestação de uma porção substancial dos territórios mapuches ou a construção de barragens na zona pehuenche do Alto Bio-bio. O projecto Ralco de construção de uma central hidroeléctrica ameaça de inundação 3500 hectares de terras ancestrais, viola as leis indígenas e implica a deslocação, por vezes contra a sua vontade, de famílias mapuches-pehuenches.

Poderia a Comissão indicar:

- Se tem conhecimento da situação do povo mapuche, bem como da eventual violação dos seus direitos e do seu território pelo Estado chileno?

- Se tenciona eventualmente incluir na agenda do diálogo político, no momento da entrada em vigor do Acordo, a situação política e social das comunidades mapuches, a fim de que o governo chileno modifique a sua política relativa aos povos indígenas?

- Se irá associar representantes do povo mapuche ao diálogo previsto no Acordo de associação?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2003)

A Comissão tem conhecimento da situação do povo Mapuche, tendo mesmo contribuído para o financiamento de numerosos projectos de organizações não-governamentais (ONG) a favor deste povo. Além disso, lançou juntamente com o Governo Chileno um vasto projecto de desenvolvimento rural na nona região, cuja população tem uma forte componente Mapuche.

A ordem do dia do diálogo político está aberta a todas as preocupações das partes envolvidas. Todavia, a Comissão considera que a política do Governo chileno a favor dos povos indígenas assume uma direcção correcta. Com efeito, o Governo chileno lançou uma série de acções tendo em vista dar resposta às preocupações dos Mapuches, tendo nomeadamente, em 1993, criado a Conadi (Corporación Nacional de Desarrollo Indígena) e, em 1999, lançado um Plano Especial destinado a apoiar os povos indígenas. Este plano, que resultou do diálogo entre o Governo e mais de 3000 comunidades Mapuches, prevê 32 programas de acção. Ademais, o actual Governo, pouco após a sua investidura, elaborou um plano de acção de 16 medidas que visa intensificar o apoio social e público aos povos indígenas.

Importa igualmente sublinhar que a Constituição política do Chile garante o respeito dos direitos inerentes à pessoa humana, e as normas constitucionais e jurídicas garantem a todos os habitantes do país, em caso de violações, o direito de recorrerem às instâncias judiciais e administrativas em defesa dos respectivos direitos.

O Acordo de Associação UE-Chile prevê que o diálogo político entre as Partes será realizado a nível de Chefes de Estado e de Governo, a nível ministerial e a nível de altos funcionários de ambas as Partes. Os representantes do povo Mapuche terão, no entanto, a possibilidade de exprimir os seus pontos de vista no âmbito dos encontros com os representantes da sociedade civil chilena e europeia previstos no Acordo.