PERGUNTA ESCRITA E-3795/02

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

Objecto: Estatísticas sobre a pobreza no mundo

Nos textos que publica sobre a globalização, o desenvolvimento sustentável e a ajuda ao desenvolvimento, a Comissão recorre frequentemente a estatísticas sobre a pobreza que indicam que 1,2 mil milhões de seres humanos vivem com menos de um dólar por dia e que 1,6 mil milhões de seres humanos se vêem na contingência de viver com menos de 2 dólares por dia.

Qual é a fiabilidade deste género de estatísticas (na maior parte dos casos provenientes do Banco Mundial)? É possível medir o rendimento médio em países nos quais as trocas comerciais se regem essencialmente pelo sistema de troca directa em cujo âmbito o grosso da actividade nos sectores da produção e do consumo se processam no quadro da economia exterior ao mercado?

Qual é o valor real deste género de declarações vagamente tranquilizadoras? É possível chegar a definições mais fiáveis da pobreza no mundo?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

O Sr. Deputado levanta uma série de questões importantes quanto à melhor forma de medir e definir a pobreza, fenómeno multidimensional que abrange aspectos monetários, sociais e culturais.

A investigação e o trabalho empírico sobre a pobreza desenvolveram-se extraordinariamente nos últimos anos, tendo os responsáveis políticos passado a atribuir maior importância a esta questão. Isto reflecte-se no facto da maioria dos dadores de fundos bilaterais e multilaterais, incluindo a Comissão, considerarem a redução da pobreza o principal objectivo da ajuda ao desenvolvimento.

Existem diferentes abordagens para medir a pobreza, incidindo cada uma delas num dos diferentes aspectos deste fenómeno, reconhecido como multidimensional, nomeadamente o rendimento, o emprego, a saúde, a educação, o alojamento, etc.

Se se optar pelo critério monetário, há que fazer ainda outras opções para determinar o limiar com o qual serão comparados o rendimento ou o consumo a fim de se avaliar se uma pessoa deve ou não ser considerada pobre.

Os dois métodos mais frequentemente utilizados para determinar este limiar monetário são o método relativo e o método absoluto:

- O limiar relativo é expresso em proporção da média ou da mediana(1) da distribuição dos rendimentos. A taxa de pobreza é, neste caso, definida como a fracção da população cujos rendimento/consumo é inferior a X % do rendimento médio/mediano da sociedade em que vive. Este método é utilizado sobretudo nos países industrializados. No que diz respeito aos Estados-Membros, foi escolhida a taxa de 60 % do rendimento mediano como principal critério para calcular a taxa de pobreza (utilizada nos planos de acção nacionais e na maioria dos documentos da Comissão, nomeadamente no relatório da Primavera, relatório conjunto relativo à inserção social, etc)

- O limiar absoluto baseia-se numa quantia de dinheiro(2) considerada como mínima, mas não directamente relacionada com o nível geral da sociedade em que vive a pessoa em questão. Um dos limiares da pobreza absoluta mais conhecidos é o limiar de dois dólares por dia, utilizado pelo Banco Mundial.

Pode também ser utilizado um limiar subjectivo, administrativo ou baseado na ração alimentar.

Uma vez estabelecida a definição, é particularmente importante a questão da fonte de dados utilizada para o cálculo da taxa de pobreza.

Os dados relativos ao consumo, às despesas e ao rendimento são habitualmente resultantes de inquéritos sobre os agregados familiares, efectuados em geral pelo serviço nacional de estatísticas de cada país, por vezes com o apoio dos dadores.

Embora a Comissão espere que esses inquéritos sejam representativos e de boa qualidade do ponto de vista estatístico, é importante não esquecer que, tal como o Sr. Deputado referiu, na maioria dos países, as transferências em espécie, as trocas e as transações da economia paralela não estão correctamente reflectidas nos dados relativos aos rendimentos e às despesas (em virtude da dificuldade de recolher tais informações).

Um outro instrumento que pode ser utilizado são os indicadores não-monetários de pobreza, que englobam o desenvolvimento humano e indicadores sociais, geralmente baseados em dados relativos à saúde (por exemplo, mortalidade e nutrição) e à educação (número de inscrições, por exemplo), obtidos através de inquéritos nacionais sobre os agregados familiares, estatisticamente representativos. A vantagem de tais indicadores é o facto de fornecerem uma medida directa do bem-estar, mais facilmente verificável.

As desvantagens devem-se ao facto de tais variáveis, embora também influenciadas pelos serviços e políticas do país, serem grandemente determinadas por factores de longo prazo (a título de exemplo, a saúde infantil, medida em termos de nutrição e mortalidade, é fortemente influenciada pelo estado de saúde, a longo prazo, da mãe). Esta situação torna difícil a utilização destes resultados como base para uma análise e decisões políticas a curto prazo.

São, por vezes, utilizados estudos qualitativos (contextuais), frequentemente baseados em técnicas participativas que têm em conta experiências, percepções, questões relacionadas com o rendimento, condições sociais, questões políticas, etc.

Muitas vezes utilizados por organizações não governamentais, estes estudos fornecem resultados concretos, pormenorizados e contextuais. Todavia, a sua aplicação e a sua tradução em indicadores é lenta e nem sempre são representativos de toda a população.

Têm sido envidados esforços para estabelecer a ligação entre estas diferentes abordagens e chegar a um método combinado de quantificação da pobreza. Todavia, têm surgido problemas metodológicos para os quais ainda não foi encontrada uma solução consensual.

Entretanto, a Comissão continuará, na medida do possível e no quadro da sua política de desenvolvimento, a favorecer a utilização simultânea dos resultados obtidos por estes métodos complementares, em função da disponibilidade de dados fiáveis.

A nível internacional, o recurso a estes métodos complementares reflecte-se no acordo que prevê a utilização de um conjunto de cinco indicadores para acompanhar os progressos alcançados relativamente ao primeiro objectivo de desenvolvimento do milénio (erradicação da extrema pobreza), ou seja, a proporção da população que vive com menos de um dólar por dia, o índice de intensidade da pobreza, a parte do consumo nacional correspondente aos 20 % mais pobres da população, a predominância de crianças com menos de cinco anos com insuficiência ponderal e a parte da população que vive abaixo dos níveis mínimos calórico e nutricional.

Apesar das desvantagens acima mencionadas e evocadas a justo título pelo Sr. Deputado, os indicadores monetários de pobreza continuam inevitavelmente a ser um elemento importante de todas as discussões sobre as consequências das políticas e das reformas económicas em matéria de pobreza, na medida em que constituem um instrumento muito útil para os dirigentes políticos tanto no caso dos países em desenvolvimento como no caso dos dadores. Além disso, as informações obtidas através deste método são mais facilmente comparáveis entre países, o que explica por que razão tais indicadores são privilegiados quando se trata de quantificar o nível global de pobreza.

(1) Uma das principais vantagens da mediana é o facto de não ser influenciada por valores extremos, ou seja, rendimentos excessivamente baixos ou elevados.

(2) Esta soma pode ser determinada com base num cabaz de bens e serviços considerado como mínimo.