PERGUNTA ESCRITA E-1952/99

apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho

(9 de Novembro de 1999)

Objecto: Pornografia infantil

Um dos maiores problemas existentes actualmente na Internet, para além da divulgação de propaganda de extrema direita e de extrema esquerda, é o da pornografia infantil. Tendo presente essa situação, bem como o debate público veemente sobre este tema.

O Conselho é convidado a responder às seguintes perguntas:

1. Quantos elementos da Europol são responsáveis pelo combate à pornografia infantil?

2. Concretamente como é descrita a sua actividade?

3. De que forma se processa a cooperação da Europol e das autoridades nacionais nesta matéria?

4. Existem dados quantitativos que documentem êxitos concretos da Europol no combate à pornografia infantil na Internet?

Resposta

(24 de Janeiro de 2000)

Em relação às perguntas levantadas pelo Senhor Deputado do Parlamento Europeu, deve notar-se o seguinte:

1. O Conselho, através da sua decisão de 3 de Dezembro de 1998(1), completou a definição da forma de criminalidade tráfico de seres humanos constante do Anexo à Convenção Europol a fim de nela incluir as actividades de produção, venda ou distribuição de material de pornografia infantil. A Europol é portanto competente no domínio da distribuição de pornografia infantil, independentemente da forma que assuma esta distribuição (em papel, através da Internet, etc.).

2. Os métodos de trabalho normais da Europol incluem o intercâmbio de informações através dos 45 oficiais de ligação destacados pelos Estados-membros para a Europol, apoiados pela acção de 17 especialistas de análise de informação. A Europol concentra-se principalmente em actividades de análise, especialmente no apoio a análises estratégicas para a preparação de pontos da situação e avaliações de ameaças, bem como na prestação de apoio a projectos operacionais das autoridades dos Estados-membros. Além disso, dois membros do pessoal da Europol estão actualmente envolvidos, a tempo inteiro, no combate ao tráfico de seres humanos, incluindo a pornografia infantil. No próximo ano será recrutado mais um membro do pessoal para estas funções. Estes elementos são apoiados em projectos específicos por pessoal da Europol de outras unidades, nomeadamente por analistas, especialistas de TI e formadores.

3. O trabalho específico da Europol neste domínio da criminalidade consiste em promover o combate e o desmantelamento das redes de tráfico de seres humanos, dedicadas sobretudo à exploração sexual e à pornografia infantil, através do intercâmbio bilateral de informações pelos oficiais de ligação da Europol e pela análise das últimas tendências, modos de operação e evoluções. Neste contexto, cabe aqui referir também a iniciativa da Europol de organizar um curso de formação no domínio específico do combate à pornografia infantil e a Internet.

4. Para além do intercâmbio de informações atrás referido, a Europol e as autoridades nacionais cooperam na organização de reuniões regulares neste domínio com a presença de peritos dos Estados-membros nesta área da criminalidade. Estas reuniões dão lugar a um intercâmbio de informações sobre a experiência adquirida e as melhores práticas, bem como sobre as mais recentes tendências e modos de operação. Algumas destas reuniões contam ainda com a presença de representantes de organizações não-governamentais, tais como La Strada e Solwodi.

5. Além disso, os peritos da Europol participam ainda noutras iniciativas europeias neste domínio, de que é exemplo o apoio de consultoria prestado ao Programa STOP. Não existem, actualmente, dados disponíveis sobre intervenções específicas da Europol nesta área; estas são preparadas e executadas pelas autoridades policiais nacionais. Recorda-se que, de acordo com a Convenção da Europol, as suas funções consistem em apoiar as autoridades dos Estados-membros no combate à criminalidade organizada e não em desenvolver actividades operacionais.

6. Atendendo a que a Europol apenas iniciou formalmente as suas actividades em 1 de Julho, tem havido relativamente pouco tempo para o desenvolvimento de projectos de apoio específicos.

(1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 21.