PERGUNTA ESCRITA E-1306/02

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Maio de 2002)

Objecto: Assédio sexual

A Comissão apresentou recentemente um projecto de alteração da Directiva 1976/207/CEE(1), a qual regula nomeadamente as questões relativas ao assédio sexual no âmbito da União Europeia. De acordo com a proposta, os Estados-Membros deverão desenvolver, a partir de 2002, organismos encarregados de assegurar a igualdade entre homens e mulheres, bem como a protecção contra o assédio sexual.

Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar qual é a situação, nos órgãos da União Europeia, no que respeita ao assédio sexual e se esta questão é contemplada na actual proposta de directiva?

(1) JO L 39 de 14.2.1976, p. 40.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(5 de Julho de 2002)

Em Maio de 1990, o Conselho adoptou a Resolução relativa à protecção da dignidade das mulheres e dos homens no trabalho(1) dirigida aos Estados-Membros e às instituições das Comunidades. Para pôr em prática esta resolução do Conselho, em Novembro de 1991, a Comissão adoptou um código de conduta(2), que definiu assédio sexual, previu diversas medidas a tomar em caso de queixa e especificou os procedimentos disciplinares a aplicar ao abrigo do Estatuto dos funcionários. Os responsáveis pela gestão e recursos humanos, bem como os representantes do pessoal e o pessoal dos serviços sociais e dos serviços médicos, etc., receberam formação na prevenção do assédio sexual e no processamento das queixas.

Nem a directiva nem a alteração proposta a que o Sr. Deputado se refere se aplica legalmente à Comissão(3), mas a Comissão assumiu o compromisso de respeitar os princípios da igualdade de tratamento para todos os seus funcionários, e evitar o assédio sexual nos locais de trabalho faz parte desses princípios. No âmbito do processo de reforma, foram tomadas medidas destinadas a assegurar o respeito dos princípios da igualdade de tratamento e a combater o assédio sexual.

No quadro da reforma da Comissão, foram propostas novas disposições estatutárias para reforçar os procedimentos de queixa e de acção disciplinar que podem ser empreendidos em conformidade com o Estatuto dos funcionários. A alteração proposta está em sintonia com o texto da directiva, que define:

Assédio sexual como qualquer conduta indesejada de natureza sexual, verbal, não verbal ou física, com o objectivo ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em especial quando essa conduta crie um ambiente intimidante, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo.

Além das disposições legislativas destinadas a promover a igualdade de tratamento do seu pessoal, foram incluídas outras propostas não legislativas no plano de acção da Comissão sobre a igualdade de oportunidades e acordos laborais flexíveis, a fim de proporcionar um maior apoio à prevenção do assédio sexual. Este plano foi elaborado com base no pacote global de medidas para a reforma da política do pessoal de Outubro de 2001 e será apresentado à Comissão para adopção num futuro próximo. As propostas incluem uma revisão do código de conduta com vista a reflectir a definição revista, uma melhor informação e consciencialização do pessoal tendo em conta o ambiente de trabalho multicultural, o aumento dos recursos do serviço central de mediação para tratar os casos que possam surgir e a criação de módulos de formação para todos os novos funcionários e os responsáveis, a fim de aumentar o grau de consciencialização e evitar o assédio sexual.

(1) JO C 157 de 27.6.1990.

(2) Recomendação 92/131/CEE da Comissão de 27 de Novembro de 1991, JO L 49 de 24.2.1992.

(3) Artigo 249o (ex-artigo 189o) do Tratado CE.