PERGUNTA ESCRITA E-1934/97 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Imposto sobre as exportações de cereais

Em virtude de notícias recentemente divulgadas pelos órgãos de comunicação social, a Comissão tenciona voltar a lançar um imposto sobre as exportações de cereais.

1. Serão estas informações verídicas e, em caso afirmativo, quais foram exactamente as razões que levaram a Comissão a tomar tal medida logo nesta fase inicial, aproximadamente no mesmo momento em que a Comissão publicou perspectivas que apontam para a existência de excedentes consideráveis de cereais nos próximos anos?

2. Que juízo faz a Comissão a sua reputação de parceiro comercial credível no âmbito da OMC ao impor os seus parceiros comerciais aumentos de preços inesperados e artificiais?

3. Manterá a Comissão neste contexto o seu plano de estabelecer uma percentagem de 17,5%?

4. De que modo esta decisão de impor preços de cereais mais elevados aos agricultores europeus se compatibiliza com a proposta da Comissão de reduzir as subvenções por hectare?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (22 de Julho de 1997)

1. A Comissão introduziu efectivamente uma imposição a partir de 15 de Maio de 1997 de 15 ecus por tonelada (trigo mole), 20 ecus por tonelada (farinha de trigo mole), 10 ecus por tonelada (trigo duro) e 15 ecus por tonelada (sêmolas de trigo duro) (Regulamento (CE) no 865/97 ((JO L 123 de 15.051997. ))). Esta imposição foi diminuída a partir de 1 de Junho de 1997 (Regulamento (CE) no 978/97 ((JO L 141 de 31.05.1997. ))) relativamente ao trigo mole (em 5 ecus por tonelada) e à farinha (em 7 ecus por tonelada).

A evolução dos preços, tanto no mercado mundial como no mercado interno do trigo mole, permitiu suprimir todas as imposições em vigor a partir de 13 de Junho de 1997. Por conseguinte, as imposições apenas estiveram em vigor durante um mês (15 de Maio a 13 de Junho de 1997).

O Regulamento (CE) no 1766/92 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ((JO L 181 de 1.07.1992. )) prevê no seu artigo 16o que podem ser tomadas medidas adequadas, sempre que as cotações ou os preços no mercado mundial de determinados produtos atinjam o nível dos preços comunitários, e que esta situação possa persistir e agravar-se e que, por esse facto, o mercado da Comunidade seja perturbado ou ameaçado de o ser. O Regulamento (CE) no 1501/95 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais ((JO L 147 de 30.06.1995. )) estabelece que, quando estiverem reunidas as condições, pode ser aplicada uma imposição à exportação.

Tendo a Comissão por missão assegurar a gestão do mercado dos cereais, considerou, após exame da situação interna e mundial, que estavam pontualmente reunidas as condições para a aplicação de uma imposição à exportação relativamente aos trigos duro e mole e seus produtos de primeira transformação. A vocação desta imposição é de evoluir ou desaparecer em função da situação do mercado, daí a sua alteração e revogação.

Há que notar que, em finais de Abril e inícios de Maio de 1997, existiam receios quanto à situação negativa dos cereais comunitários devido à ausência de chuva suficiente em numerosas regiões muito produtivas da Comunidade. Além disso, verificara-se uma geada imprevista nos Estados Unidos, que afectou, nomeadamente, o trigo mole. A ausência de estimativas fiáveis dos danos causados provocou um aumento intempestivo dos preços do trigo no mercado mundial. Não pode ser estabelecida uma relação directa entre a introdução temporária de uma imposição à exportação, que se trata de uma medida de gestão corrente e as previsões resultantes de uma análise a longo prazo baseada nas tendências de produção e de consumo. A situação geral dos preços do trigo está a evoluir negativamente quer no mercado mundial, nomeadamente nos Estados Unidos, quer no mercado comunitário. A Comissão continua a acompanhar atenta e objectivamente a evolução do mercado.

2. A Comunidade é um parceiro de confiança como exportador no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OCM), uma vez que autorizou em 1996/1997 exportações, com base em certificados emitidos, da ordem de 28 a 29 milhões de toneladas de cereais, tanto inteiros como sob a forma de produtos submetidos a diversas transformações. Tendo encerrado a campanha de 1996/1997 com reduzidas existências de intervenção, da ordem de 2,4 milhões de toneladas de todos os cereais e com apenas 0,4 milhões de toneladas de trigo, a Comunidade não podia manifestamente exportar mais, a não ser criando perturbações no seu próprio mercado e agindo contra o objectivo da reforma de 1992 que é o de maximizar na prática o seu consumo interno. A imposição à exportação faz parte da organização comum de mercado e não se trata de uma proibição de exportação, mas antes de um mecanismo de correcção dos preços. É aplicada em conformidade com as obrigações decorrentes da OMC. Os aumentos «inesperados» senão mesmo «artificiais» dos preços não são fruto da actividade da Comissão, mas sim da obrigação da Comissão reagir à evolução dos preços em fase de aumento nas bolsas americanas.

3. e 4. A taxa de retirada obrigatória de 17,5% é a taxa de base fixada no Regulamento de base (CE) no 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ((JO L 181 de 01.07.1992. )).

A Comissão comprometeu-se a apresentar uma proposta de derrogação à taxa de base relativamente à campanha de 1998/1999. O Conselho indicou que, segundo a sua apreciação da actual situação, esta taxa deveria ser mantida em 5%.

Os preços do mercado dos cereais foram, de um modo geral, mais elevados do que previsto aquando da decisão de reforma da política agrícola comum. O nível dos pagamentos compensatórios para os cereais não foi adaptado de forma a ter em conta esta evolução. Todavia, o nível dos pagamentos compensatórios fará parte do debate relativo à futura organização do sector das culturas arvenses.