PERGUNTA ESCRITA E-0894/98

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Custos em matéria de interpretação na perspectiva de um alargamento a Leste

Um eventual alargamento da Comissão aos PECO significaria, na perspectiva da política actual, uma ampliação do Serviço de Interpretação.

1. Será que irá ser mantida a política de considerar todas as línguas da União Europeia em pé de igualdade?

2. Haverá intenção de proclamar um número restrito de línguas como "línguas oficiais"? Quais seriam essas línguas?

3. Qual seria o custo de uma ampliação dos Serviços de Interpretação (incluindo os custos de publicação) para os PECO?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão

(2 de Junho de 1998)

1. e 2. A Comissão confirma perante a Senhora Deputada a importância que atribui à paridade das línguas oficiais e das línguas de trabalho da União, em conformidade com o Regulamento no 1/58 do Conselho(1), que fixa o regime linguístico aplicável às instituições da União, com as alterações nele introduzidas.

A Comissão faz todos os esforços para assegurar, em conformidade com os Tratados, a maior cobertura linguística possível das conferências e reuniões, com igual respeito por todas as línguas da União(2).

Na opinião da Comissão, o regime linguístico actual, segundo o qual todas as línguas da União são consideradas em pé de igualdade, deveria ser mantido no âmbito do futuro alargamento aos PECO (Países da Europa Central e Oriental).

3. No domínio da tradução, a Comissão iniciou um processo de modernização e de racionalização a fim de oferecer serviços com a melhor relação custo/qualidade. Devido à amplitude do desafio do próximo alargamento, está prevista uma cooperação interinstitucional estreita.

Estima-se que os recursos humanos suplementares necessários no domínio das publicações sejam sobretudo de revisores de provas e seu enquadramento. A título indicativo, no último alargamento, o serviço das Publicações Oficiais recebeu 60 postos adicionais.

No domínio da interpretação, a Comissão está convencida da potencialidade prática de uma interpretação alargada, nomeadamente pelo recurso a gabinetes moduláveis associados a uma interpretação assimétrica, através de uma formação adequada e intensiva e de recrutamentos em âmbitos específicos.

Dentro desta óptica, a reorganização do Serviço Comum Interpretação-Conferências (SCIC) da Comissão iniciada no segundo trimestre de 1996 permitiu assegurar, a valores do orçamento de 1998, a cobertura suplementar e a interpretação nas novas línguas oficiais, a um custo mínimo, no prazo de 5 anos (1 de Janeiro de 2003). Por outro lado, foi decidido desde este ano, conservando como prioritário o nivelamento das onze línguas oficiais actuais, consagrar um esforço especial à formação em línguas dos países da Europa Central e Oriental (PECO). A Comissão estará preparada para conter a um nível razoável os custos da interpretação aquando do alargamento previsto, desde que seja seguida a política de formação e de recrutamento, com o objectivo de manter e mesmo aumentar a qualidade da interpretação nas reuniões e a qualidade global do serviço.

(1) JO 17 de 6.10.1958.

(2) Em conformidade com as conclusões do Conselho sobre a diversidade e o pluralismo linguísticos na União Europeia.