PERGUNTA ESCRITA P-0049/99

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(15 de Janeiro de 1999)

Objecto: Aumento das tarifas dos telefones celulares e violação da concorrência

A imprensa italiana anunciou recentemente as novas tarifas relativas à telefonia móvel, promovidas conjuntamente pela Telecom Italia Mobile (TIM) e pela Omnitel. Esses aumentos, em alguns casos particularmente elevados, parecem totalmente injustificados, considerando que as chamadas efectuadas a partir de um telefone fixo para um telefone celular iriam custar até quatro vezes mais do que as chamadas efectuadas de um telefone celular para a rede fixa ou de um telefone celular para outro telefone celular. Além disso, os resultados orçamentais das empresas gestoras são de tal forma positivos que não justificam tal aumento, o qual irá penalizar sobretudo as pessoas que utilizam telefones celulares por motivos profissionais.

1. Neste contexto, pode a Comissão informar se as novas tarifas anunciadas pela TIM podem ser consideradas uma forma de publicidade enganosa, uma vez que os dois impulsos a pagar para a resposta não são suficientemente assinalados? As declarações das companhias gestoras que atribuem a responsabilidade do referido aumento a uma decisão da autoridade responsável pelas telecomunicações (que, pelo contrário, não têm competências neste sector) não poderão ser também consideradas publicidade enganosa?

2. Não considera a Comissão que a total coincidência dos preços e a modificação das tarifas no mesmo momento poderá levar a pensar que houve um acordo entre as duas empresas, em detrimento dos consumidores, criando uma situação de monopólio que poderá constituir uma violação das normas da concorrência no sector?

3. Mesmo no caso de os referidos aumentos serem anulados por decisão da autoridade e devido ao protesto das associações de defesa dos consumidores, não considera a Comissão que o ocorrido pode levar à suspeita de acordos entre as duas empresas gestoras, os quais podem representar uma perigosa violação potencial da concorrência?

4. Não considera a Comissão oportuno intervir a fim de dar indicações destinadas a impedir, no futuro, que tais factos se repitam?

Resposta comum

às perguntas escritas P-0027/99, E-0036/99, P-0047/99 e P-0049/99 dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 1999)

Em Itália, os dois operadores GSM aplicam preços idênticos às chamadas de telefones da rede fixa para telefones móveis desde a abertura do mercado das comunicações móveis à concorrência. A estrutura tarifária aplicada - duas tarifas para "empresas" e uma tarifa "particulares", subdivididas em preços "hora de ponta" e "períodos vazios" - era especialmente complicada.

Para além disso, as tarifas "hora de ponta" eram das mais elevadas da Comunidade. Em 1998, a Comissão abriu um inquérito relativo ao nível de preços aplicado nos diferentes Estados-membros às chamadas de telefones da rede fixa para telefones móveis. Este inquérito dizia respeito, nomeadamente, à TIM e à Omnitel.

Em Dezembro de 1998, os dois operadores notificaram simultaneamente à autoridade italiana de comunicações uma nova estrutura tarifária simplificada, prevendo, nomeadamente, um preço único de entrega para as chamadas "empresas", em vez de quatro. No âmbito desta nova estrutura, reduziam-se as tarifas "hora de ponta", embora aumentassem consideravelmente as tarifas "períodos vazios", em especial no que se refere às assinaturas "empresas". As novas grelhas tarifárias foram introduzidas simultaneamente pelos dois operadores em questão no início de 1999. Contudo, esta reestruturação tarifária foi fortemente contestada. A autoridade responsável pela concorrência deu início a um inquérito ao abrigo da Lei italiana da concorrência de 10 de Outubro de 1990, tendo os operadores em questão reintroduzido as suas tarifas anteriores em 12 de Janeiro de 1999. A Comissão aguarda os resultados deste inquérito e, em princípio, não intervirá em paralelo.

A Comissão não realizou um inquérito no que se refere à regulamentação tarifária suspensa e não pode, por conseguinte, verificar se o aumento das tarifas resulta de um acordo entre os dois principais concorrentes no mercado das telecomunicações móveis GSM e se, eventualmente, tal acordo seria contrário ao artigo 85o do Tratado CE ou à legislação relativa à protecção dos interesses dos consumidores.

No que se refere à publicação das novas tarifas por parte da TIM, assinala-se que o Tratado CE não confere à Comissão competência para sancionar eventuais casos de publicidade enganosa. Contudo, a Directiva 98/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1998, relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações num ambiente concorrencial(1) estabelece que as autoridades de regulamentação nacionais assegurem, em especial, que as tarifas dos consumidores finais e as condições de renovação dos contratos sejam apresentadas de forma clara e precisa.

A Comissão continuará a velar pelo respeito das regras em matéria de concorrência e das directivas comunitárias no sector, em estreita colaboração com as autoridades nacionais de concorrência e com o organismo regulador nacional em matéria de telecomunicações.

A aplicação de preços fixos idênticos para a entrega de chamadas de redes fixas para redes móveis por parte de operadores móveis concorrentes mostra de qualquer forma que a concorrência no mercado italiano das comunicações móveis não está suficientemente desenvolvida. É provável que a entrada do terceiro operador móvel venha a aumentar a escolha dos utentes no que se refere aos preços de entrega das chamadas de redes fixas para redes móveis. A autorização do quarto operador virá ainda reforçar a pressão sobre as tarifas actualmente aplicadas.

(1) JO L 101 de 1.4.1998.