PERGUNTA ESCRITA P-0980/98

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Protecção da saúde das crianças contra os brinquedos perigosos

Segundo um estudo realizado na UE pelo Greenpeace, uma grande parte dos brinquedos destinados às crianças de tenra idade são feitos de PVC, que pode libertar compostos tóxicos de ftalato e metais pesados (chumbo, cádmio, etc.) para o sensível organismo das crianças. A longo prazo, os efeitos são cumulativos e provocam deficiências, mesmo no sistema reprodutor. Foram detectadas concentrações de cádmio na superfície dos brinquedos, em consequência da degradação do PVC, 460 vezes superiores aos valores autorizados nos EUA.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para proteger a saúde das crianças de tenra idade contra as substâncias tóxicas e perigosas nos brinquedos, e quando irá estabelecer limites para os metais pesados utilizados como aditivos no PVC?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(23 de Abril de 1998)

Os limites detalhados à biodisponibilidade máxima diária de certas substâncias, incluindo o chumbo e o cádmio, estão estabelecidos na Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos(1).

Mais especificamente, esses limites (diários) tal como estabelecidos no Anexo II, ponto II.3.2, são de 0,6 µg (microgramas) para o cádmio e de 0,7 µg para o chumbo.

Além disso, os brinquedos "em todo o caso, devem respeitar a legislação comunitária adequada relativa a determinadas categorias de produtos ou que proíbe ou limita a utilização ou a rotulagem de determinadas substâncias e preparações perigosas" (Anexo II, ponto II.3.1.). De acordo com a directiva, os Estados-membros devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que os brinquedos apenas sejam colocados no mercado se satisfizerem os requisitos essenciais estabelecidos no Anexo II e para retirar do mercado, proibir ou restringir a colocação no mercado dos brinquedos que possam ameaçar a segurança ou a saúde do consumidor ou de terceiros. Os Estados-membros devem informar imediatamente a Comissão das medidas adoptadas.

Relativamente aos compostos de ftalato mencionados na pergunta da Senhora Deputada, remetemos para as respostas já dadas pela Comissão às perguntas H-114/97 do deputado Spencer feita no período de perguntas da sessão parlamentar de Março de 1997(2), H-423/97 do deputado Pimenta durante o período de perguntas da sessão parlamentar de Junho de 1997(3), às perguntas escritas 2474/97 e 2475/97 da deputada Breyer(4) e à pergunta H-921/97 feita durante o período de perguntas da sessão parlamentar de Dezembro de 1997(5) pelo deputado Fitzsimons.

Além disso, o comité científico da toxicidade, ecotoxicidade e ambiente está a estudar a questão dos ftalatos, estando a Comissão a avaliar o primeiro parecer deste comité, com vista a uma eventual intervenção nesta matéria a curto, médio ou longo prazo.

(1) JO L 187 de 16.7.1988.

(2) Debates do Parlamento (Março de 1997).

(3) Debates do Parlamento (Junho de 1997).

(4) JO C 158 de 25.5.1998.

(5) Debates do Parlamento (Dezembro de 1997).