PERGUNTA ESCRITA E-1614/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Ajuda ao desenvolvimento na América Latina

Qual é a resposta da Comissão ao relatório da CAD da OCDE sobre a ajuda da União Europeia, nomeadamente no que respeita às observações sobre a América Latina?

Poderá a Comissão indicar que recomendações subscreve e quais as que rejeita?

Nos casos em que está de acordo, poderá a Comissão indicar que medidas está a aplicar para corrigir a situação?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão (15 de Julho de 1996)

A Comissão apoiou activamente os peritos do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) encarregados de elaborar o relatório sobre a ajuda ao desenvolvimento administrada pela Comunidade, fornecendo as contribuições escritas e orais solicitadas. A versão final do relatório elaborada pelo CAD foi analisada numa reunião conjunta entre a OCDE, a Comissão e os representantes dos Estados-membros realizada em Paris em 19 de Setembro de 1995.

A Comissão está, por conseguinte, plenamente informada das conclusões desserelatório e acolheu favoravelmente os comentários dos peritos do CAD sobre a cooperação desenvolvida em favor da América Latina. Estas observações dizem respeito a todas as acções de cooperação da Comunidade (donativos geridos pela Comissão e empréstimos do Banco Europeu de Investimento).

As recomendações do CAD, desenvolvidas no resumo e nas conclusões do documento, que requerem uma atenção especial da Comissão, referem-se principalmente a questões de pessoal, aos aspectos da coordenação com os Estados-membros, da avaliação das acções e da realização de «documentos de estratégia nacionais».

No que se refere ao pessoal, os peritos do CAD salientam a falta de meios da Comissão, em termos de recursos humanos, para a execução de acções no sector social, o desenvolvimento participativo, os programas em favor das mulheres, as questões de população, de saúde, de educação e de ambiente. A Comissão dispõe de pessoal especializado na quase totalidade destes domínios, embora reconheça que o número de efectivos é demasiado reduzido em relação ao trabalho que lhes incumbe.

Quanto à coordenação com os Estados-membros, a Comissão considera que as recomendações do CAD são inteiramente pertinentes e gostaria de realçar que coincidem com as orientações gerais da cooperação com o subcontinente, definidas na sua comunicação «América Latina: actualidade e perspectivas do reforço da parceria (1996-2000)» ((Doc. COM(95)495 final. )) e aplicáveis durante o período 1996-2000.

Já estão disponíveis «documentos de estratégia nacional» sobre os países da América do Sul, devendo a totalidade destes documentos estar acessível muito proximamente. Por outro lado, existem diagnósticos de países que tratam especificamente da situação das mulheres - é o caso da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, do Equador e do Paraguai.

Por último, a Comissão partilha as conclusões formuladas pelos peritos do CAD a propósito da avaliação e da importância de os resultados serem tidos em conta no planeamento das acções, bem como na divulgação dos resultados junto do público e desenvolverá esforços neste sentido, integrando as observações pertinentes do relatório do CAD.