PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/150

(2004/C 78 E/0155)

PERGUNTA ESCRITA E-2678/03

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: Directiva de 1991 relativa aos nitratos

Considera-se que o nível máximo de 50 mg/l de nitratos na água, fixado na Directiva relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (91/676/CEE (1)), de 1991, está desactualizado e que, por razões de saúde, a concentração de nitratos na água deveria, na verdade, ultrapassar esse limite. Terá a Comissão alguma observação a fazer relativamente a este argumento e terá em vista algum tipo de alteração à Directiva relativa aos nitratos, que ainda está longe de se encontrar plenamente implementada em muitos Estados-Membros?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2003)

A Comissão não concorda com a posição de que a norma de 50 miligramas (mg) por litro de nitratos estabelecida pela Directiva «Nitratos» (2), que constitui um dos critérios para identificação de zonas vulneráveis, esteja desactualizada nem de que, por questões de saúde, os nitratos na água devam exceder esse limite.

A recente revisão da Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (3) e a Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998 (4), que procedeu à revisão dos valores paramétricos, de acordo com os conhecimentos científicos mais recentes disponíveis (nomeadamente, das Orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Comité Científico sobre Toxicologia e Ecotoxicologia), confirmou o valor-limite anterior de 50 mg por litro em relação aos nitratos.

O valor de precaução de 50 mg por litro é essencial para prevenir efeitos na saúde, como a metemoglobinemia em crianças. Esta doença, ligada a níveis elevados de nitratos na água potável, continua a existir tanto na Europa Oriental (centenas de casos) como nos Estados Unidos da América e a incidência relativamente baixa em países da Europa Ocidental está relacionada com a imposição, nos últimos 20 anos, de valores-limite rigorosos relativamente aos níveis de nitratos.

A Comissão não está actualmente a pensar propor alterações à Directiva «Nitratos», dado estar convencida de que a sua plena aplicação é crucial para reduzir o impacto dos nutrientes de origem agrícola nas águas europeias. Mais de 20 % das águas de superfície europeias apresentam concentrações de nitratos excessivas e, pelo menos, 30 a 40 % dos rios e lagos apresentam sinais de eutrofização ou transportam fluxos elevados de azoto para as águas costeiras e marítimas: estima-se que a agricultura é responsável por 50 a 80 % da incorporação de azoto nas águas europeias (5).

Neste contexto, a Comissão está totalmente empenhada em garantir que a Directiva «Nitratos», que visa reduzir e prevenir a poluição a partir de fontes agrícolas, seja correctamente aplicada nos Estados-Membros através de um conjunto de acções, baseado em primeiro lugar na pressão jurídica colocada por processos por infracção contra Estados-Membros que não aplicam as diferentes fases da directiva.

A Comissão envida também esforços significativos para apoiar um melhor conhecimento das pressões e da situação ambiental das águas europeias, através de uma monitorização e apresentação de relatórios regulares, bem como para promover o intercâmbio de informações técnicas entre os Estados-Membros sobre práticas agrícolas e seu impacto nas perdas de nutrientes e sobre ferramentas para medição, modelização e previsão do seu impacto na qualidade da água.

(1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.

(2) Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.

(3) JO L 229 de 30.8.1980.

(4) JO L 440 de 5.12.1998.

(5) Aplicação da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola. Síntese relativa aos relatórios dos Estados-Membros de 2000, p. 43.