PERGUNTA ESCRITA E-2777/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Passagem de isocianatos não vulcanizados dos adesivos laminados para os alimentos

Tendo em conta que o serviço Alerta ao Consumidor da Internet chama a atenção para o facto de que na Bélgica mais de 40 % dos adesivos laminados baseados nos isocianatos utilizados para a embalagem dos produtos alimentares não se encontram completamente vulcanizados no momento em que são embalados, que este mesmo serviço assinala que os laminados não vulcanizados podem passar para os produtos alimentares embalados e que se suspeita que este fenómeno pode induzir reacções alérgicas graves e que se suspeita também que os isocianatos não vulcanizados podem misturar-se com os produtos alimentares e criarem aminas aromáticas cancerígenas, poderá a Comissão comentar esta situação e apresentar a sua estratégia para resolver os potenciais perigos para a saúde pública da passagem de isocianatos para os alimentos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2000)

Os laminados são compostos por várias camadas de plásticos unidas por adesivos, frequentemente preparados com isocianatos. Os isocianatos, quando libertados para os géneros alimentícios ou os simuladores de géneros alimentícios, podem causar a formação de aminas aromáticas primárias. A Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios(1), determina que os plásticos não podem conter mais de 1 miligrama por quilograma (mg/kg) de isocianatos. Por enquanto, ainda não existem normas a nível comunitário no que respeita às aminas aromáticas primárias. Na Alemanha, uma recomendação estabelece que a libertação destas aminas não deve exceder a quantidade de 0,2 microgramas/100 mililitros (ml) de líquido de teste.

Após a comunicação do serviço de alerta ao consumidor da Internet, a Comissão foi informada de que as indústrias referidas nessa comunicação tinham efectuado uma série de testes nos laminados para verificar se as libertações de aminas aromáticas estavam em conformidade com a recomendação alemã. Os resultados destes testes foram negativos. Além disso, as autoridades belgas encarregaram o laboratório central oficial belga de verificar a conformidade destes laminados não só com a recomendação alemã relativa à libertação de aminas aromáticas mas também com a Directiva 90/128/CEE quanto ao teor em isocianatos dos laminados acabados. A Comissão solicitou às autoridades belgas uma cópia dos resultados assim que eles estivessem disponíveis.

A Comissão está a avaliar a possibilidade de introduzir na supracitada directiva uma disposição determinando que as aminas aromáticas primárias não devem ser detectáveis em géneros alimentícios nem em simuladores de géneros alimentícios.

De modo a evitar que os laminados não vulcanizados contenham quantidades de isocianatos que excedem os limites legais e para evitar a formação de aminas aromáticas detectáveis, deve ser respeitado um determinado prazo entre o fabrico e a utilização dos laminados. A pedido das autoridades belgas, a associação europeia que representa as indústrias alimentares informou novamente os seus membros sobre a necessidade de respeitar esses prazos tal como recomendado pelos fabricantes de laminados.

(1) JO L 75 de 21.3.1990, rectificada no JO L 349 de 13.12.1990.