PERGUNTA ESCRITA E-1444/02

apresentada por Emilia Müller (PPE-DE) à Comissão

(23 de Maio de 2002)

Objecto: Importação de carne de bovino da Argentina

1. Será que a Comissão tem conhecimento da entrada crescente no mercado europeu e, em particular, no mercado alemão, de carne de bovino proveniente da Argentina, ao longo das últimas semanas?

2. Qual o fundamento preciso em que se baseia esta flexibilização das limitações relativas à importação de carne de bovino da Argentina?

3. Que medidas tomará a Comissão para compensar o facto de as condições de comercialização terem piorado para os produtores europeus, devido ao aumento da importação de carne de bovino?

4. Satisfazer a procura de alimentos do mercado europeu, prioritariamente, com produtos fabricados nos Estados-Membros da União Europeia (melhor rastreabilidade, maior qualidade, mais elevada segurança alimentar, melhores mecanismos de controlo, percursos menos longos) não deveria ser um dos nossos objectivos a longo prazo?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Junho de 2002)

1. e 2. A partir de 14 de Março de 2001, na sequência da notificação de focos de febre aftosa pela Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2001, que altera a Decisão 93/402/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul, para ter em conta a situação sanitária na Argentina(1), foram imediatamente proibidas as importações de carne de bovino, ovino e caprino de todo o território da Argentina.

Na sequência de uma inspecção do Serviço Alimentar e Veterinário e das garantias dadas pelas autoridades veterinárias da Argentina, foi autorizada, pela Decisão 2002/45/CEE da Comissão, de 22 de Janeiro de 2002, que altera, no que diz respeito à Argentina, a Decisão 93/402/CEE(2), a importação para consumo humano de carne de bovino submetida

a maturação e desossada, com excepção das miudezas, a partir de certas regiões da Argentina. Só foram retomadas as importações de regiões sem focos e que respeitavam os critérios respeitantes à indemnidade de febre aftosa (com vacinação). Esta medida foi acordada no Comité Veterinário Permanente de 16 de Janeiro de 2002 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2002.

Numa base anual, de 1 de Julho a 30 de Junho, a Argentina pode exportar, no âmbito do contingente OMC (Organização Mundial do Comércio) de carne de bovino de alta qualidade, 28 000 toneladas deste produto para a Comunidade. No entanto, devido à epidemia de febre aftosa em 2001, a Argentina apenas pôde começar a exportar no âmbito do ano de contingentação de 2001/2002 a partir de Fevereiro de 2002, após o levantamento da proibição devida à febre aftosa. Assim, por razões óbvias, na Primavera de 2002 foi importada muito mais carne de bovino da Argentina do que durante o mesmo período nos anos anteriores.

3. Os actuais preços no produtor comunicados à Comissão não mostram uma deterioração especial.

4. Na gestão do mercado, a Comunidade tem que respeitar as obrigações assumidas no âmbito de acordos comerciais multilaterais, nomeadamente, a importação preferencial de carne de bovino de alta qualidade.

(1) JO L 95 de 5.4.2001.

(2) JO L 20 de 23.1.2002.