PERGUNTA ESCRITA E-2854/02

apresentada por Marco Pannella (NI) à Comissão

(10 de Outubro de 2002)

Objecto: Novo encarceramento do jornalista Nguyen Vu Binh

Segundo diversas fontes, entre as quais o Vietnam Club for Democracy e Repórteres sem fronteiras, Nguyen Vu Binh foi preso no dia 25 de Setembro, pela segunda vez em três meses. Na noite de 25 de Setembro, a polícia entrou em sua casa e procedeu a uma busca, bem como à apreensão de um certo número de objectos pessoais. O jornalista foi preso e, muito provavelmente, encarcerado na prisão B 14, no distrito de Thanh Tri, à cerca de dez quilómetros de Hanói. Nguyen Vu Binh colaborava na Tap Chi Cong San, revista do jornal comunista, até ser despedido, em Janeiro de 2001, por ter tentado fundar um partido independente. A partir de então, escrevia artigos críticos sobre a política do Governo vietnamita. Nguyen Vu Binh havia já sido interrogado, em 19 de Julho, por ter enviado o seu testemunho aos participantes num congresso americano sobre os direitos do homem, realizado em Washington DC. Libertado no dia seguinte, encontrava-se desde então com residência vigiada sob o estreito controlo da polícia, à qual tinha de se apresentar todos os dias. Em Agosto, Nguyen Vu Binh juntou-se a um grupo de vinte outros escritores e dissidentes que subscreveram uma petição ao Governo vietnamita solicitando reformas institucionais, entre as quais a criação de um Tribunal Constitucional, e a instituição de um corpo independente de combate à corrupção. No passado mês de Agosto, Nguyen Vu Binh difundiu na Internet um dos seus ensaios críticos intitulado Reflexão sobre os acordos fronteiriços sino-vietnamitas. Até hoje, as autoridades não comunicaram qual a acusação que pesa sobre Nguyen Vu Binh.

Está a Comissão ao corrente da prisão de M. Nguyen Vu Binh e tem conhecimento da acusações que sobre ele pesam? Dispõe a Comissão de informações sobre a sorte reservada a dois outros ciber-dissidentes presos, Le Chi Quang, professor de informática e licenciado em Direito, e Pham Hong Son? De um modo mais geral, não considera a Comissão que deveria adoptar iniciativas concretas de apoio aos dissidentes vietnamitas, nomeadamente mediante a promoção de uma rádio Voice of Europe em língua vietnamita e suportando as despesas ligadas à defesa dos acusados?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2002)

Juntamente com os Estados-Membros com representação no Vietname, a Comissão está a acompanhar atentamente a evolução da situação dos direitos do homem neste país, no âmbito da política da União de incentivar e apoiar o empenho do Governo do Vietname em melhorar a situação dos direitos do homem no seu território. A Comissão participa igualmente com os Estados-Membros num diálogo periódico com a União e em todas as suas diligências realizadas junto do Governo do Vietname em questões de direitos do homem.

A Comissão está ao corrente dos casos evocados pelo Sr. Deputado.

No que respeita a Nguyen Vu Binh, ainda não foi possível obter confirmação da sua detenção, mas a Delegação da Comissão está ao corrente dos relatórios referidos na pergunta e está a prosseguir as suas investigações. Sabe-se que o Professor Le Chi Quang foi detido num cyber-café em Hanoi, em Fevereiro de 2002, encontrando-se actualmente preso a aguardar julgamento. Sabe-se também que Pham Hong Son foi detido em Março de 2002 e, embora tenha sido detido inicialmente por um período de quatro meses, enquanto o seu caso estava a ser investigado, continua detido.

A Comissão não considera adequado utilizar fundos comunitários para custear despesas de cidadãos vietnamitas inculpados segundo o direito vietnamita, nem para apoiar a criação de uma rádio Voice of Europe em língua vietnamita. A Delegação da Comissão, juntamente com os Estados-Membros com representação no Vietname, continuará a levantar questões específicas e casos individuais preocupantes através dos canais diplomáticos adequados.