PERGUNTA ESCRITA E-0887/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Avaliação da crise de dioxinas na Bélgica

A crise de dioxinas na Bélgica demonstrou novamente a vulnerabilidade da cadeia alimentar e do seu controlo. Uma avaliação como a que foi feita pela chamada comissão dioxinas da Câmara dos Representantes pode contribuir para eliminar as dificuldades. Tanto a União Europeia como os 15 Estados-membros têm um papel importante a desempenhar a este respeito.

O documento final, de 14 páginas, aprovado pela comissão dioxinas inclui algumas referências à intervenção da União aquando da crise de dioxinas na Federação Belga, afirmando o seguinte: Em matéria da composição de forragens e substâncias contaminantes, a UE não oferece nenhum quadro normativo suficientemente eficaz. A regulamentação relativa à notificação das autoridades da UE não é suficiente. A UE agravou ainda mais a evolução caótica da crise.

A Comissão reconhece que em matéria da composição de forragens e substâncias contaminantes, a UE não oferece nenhum quadro normativo suficientemente eficaz, como se afirma no documento da comissão dioxinas?

a) Em caso negativo, que argumentos apresenta o Conselho para justificar a eficácia do quadro normativo da composição de forragens e substâncias contaminantes, em oposição às constatações da comissão dioxinas?

b) Em caso afirmativo, está a Comissão disposta a proceder às alterações necessárias ao quadro normativo relativo à composição de forragens e substâncias contaminantes, com vista a conseguir uma maior eficácia?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Maio de 2000)

O actual quadro regulamentar da Comunidade relativo aos alimentos para animais contém, em geral, requisitos suficientes para garantir a segurança de matérias-primas para alimentação animal. A Comissão informa o Senhor Deputado de que se estabeleceram normas estritas no que se refere à comercialização e à rotulagem de matérias-primas para alimentação animal e de alimentos para animais, à presença de substâncias e produtos indesejáveis nestes alimentos, às condições que os produtores de alimentos para animais devem cumprir e aos controlos a efectuar a fim de garantir a segurança dos alimentos para animais.

Como é óbvio, estes requisitos devem aplicar-se adequadamente para serem eficazes, e a legislação, se não for correctamente aplicada, nunca evitará o aparecimento de todos os incidentes ou actividades fraudulentas que afectam a segurança da cadeia alimentar animal e humana. A falta de controlos internos (boas práticas de fabrico, autocontrolos e planos de emergência) e a falta de mecanismos de rastreabilidade permitem o desenvolvimento e a propagação da contaminação em toda a cadeia alimentar. É, por conseguinte, necessário estabelecer requisitos e controlos adequados que permitam a detecção precoce dos problemas e uma actuação correctiva rápida. Tornou-se evidente que a indústria de fabrico e fornecimento de alimentos para animais devia estar sujeita a requisitos e a controlos mais rigorosos, incluindo a aprovação oficial de todas as instalações de produção de alimentos para animais. Também devem ser reforçadas as disposições relativas aos controlos oficiais a nível nacional e comunitário, bem como os requisitos relativos às matérias-primas para alimentação animal que podem ser utilizadas na alimentação animal e os limites e controlos das substâncias indesejáveis.

Está actualmente a examinar-se esta lista não exaustiva de possibilidades de melhoria do quadro legislativo em vigor no contexto do seguimento do Livro Branco sobre a segurança dos alimentos(1).

(1) COM(1999) 719 final.