PERGUNTA ESCRITA E-3132/97 apresentada por Jean Baggioni (UPE) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Financiamento das redes insulares

A rede EURISLES financiada ao abrigo de RECITE I foi tornada inelegível ao abrigo do RECITE II devido ao elevado número de regiões em causa e foi objecto de uma recusa no quadro do concurso público TERRA.

Poderá a Comissão explicar esta falta de financiamento para uma rede insular que era, no entanto, elegível ao abrigo dos fundos comunitários durante o período de 1992 a 1994 no âmbito do RECITE I?

A Comissão recusou igualmente o financiamento de um estudo estatístico sobre os indicadores destinados a medir os custos da insularidade e da ultra-perifericidade (estudo realizado, por isso, exclusivamente com financiamentos regionais).

Estas recusas explicam-se tanto menos quanto as actividades e os dispositivos de cooperação utilizados por esta rede já foram considerados exemplares pela própria Comissão e o seu dinamismo é ilustrado por um aumento significativo das instituições regionais insulares aderentes.

Agora que a Cimeira de Amsterdão reconheceu o facto insular no Tratado da União revisto, parece paradoxal manter estas recusas que estão em total contradição com a necessária tomada em conta, no âmbito do objectivo de coesão económica e social, das carências que afectam as ilhas.

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (21 de Novembro de 1997)

Convém salientar que a rede Eurisles não apresentou qualquer projecto-piloto à Comissão para financiamento a título de RECITE II. Essa rede transmitira um esboço de projecto que compreendia um grande número de regiões e constituía essencialmente a continuação do projecto-piloto de 1992-1994, pelo que, em 1997, já deixara de ter um carácter de projecto-piloto. Além disso, os critérios do programa RECITE II foram decididos com base na experiência de RECITE I, que colocou em evidência o facto de a colaboração de um grande número de parceiros ser muito complexa. Daí que o programa RECITE II tenha limitado a sete o número de zonas que estabelecem uma parceria.

Independentemente da rede Eurisles, houve regiões insulares que propuseram projectos no âmbito de RECITE II. Dos 56 projectos pré-seleccionados pela sua qualidade, 14 têm ilhas como parceiros, nomeadamente a Córsega, Creta, Sardenha, Canárias, as ilhas Baleares, as ilhas do Norte do mar Egeu e as ilhas do mar Jónico. Também foi pré-seleccionado um projecto-piloto específico relativo a uma rede insular - «Five Green Islands» -, que reúne Kefalonia, Ítaca, Maiorca, Madeira e Mykonos.

Refira-se, ainda, no que diz respeito às outras acções financiadas a título do artigo 10o do regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ((JOL193 de 31.07.1993. )), que algumas ilhas participam em, pelo menos, 12 dos 130 projectos-piloto do programa «Inovação», encontrando-se neles implicados enquanto responsáveis pelo projecto ou como parceiros:

- quanto aos projectos-piloto «Novas jazidas de emprego»: Guadalupe, Córsega e Canárias;

- no que toca aos projectos-piloto de «Cooperação inter-regional - Cultura»: Córsega, Ilhas Jónicas, Sardenha, Sicília e Baleares;

- relativamente aos projectos-piloto de «Transferência de tecnologia»: Creta, Canárias e Madeira;

- no respeitante aos projectos-piloto da «Sociedade da informação»: Creta, Baleares, Sardenha, Guadalupe e Madeira.

Em relação ao programa TERRA, apesar da qualidade inequívoca da proposta Eurisles, o elevado número de boas propostas apresentadas com as mesmas características geográficas, bem como o interesse comunitário em promover a criação de novas parcerias entre as colectividades territoriais, levaram a Comissão a não seleccionar a proposta em questão a fim de garantir uma repartição temática mais equilibrada no programa.

Quanto ao estudo estatístico dos indicadores relativos às regiões insulares e periféricas, a Comissão não pôde realmente proporcionar apoio financeiro. Um projecto desse tipo, relativo apenas a regiões geográficas específicas, não seria compatível com a política traçada de desenvolvimento de um quadro comum de indicadores socioeconómicos aplicável a todas as regiões. Todavia, se bem que não tenha sido possível conceder um apoio financeiro directo, foi prestado aconselhamento prático à organização em causa para a realização das respectivas propostas.

Por outro lado, foi atribuído um apoio financeiro às entidades socioprofissionais das regiões ultraperiféricas - nomeadamente dos DOM (Départements d'Outre-Mer) franceses - no sentido de determinar e aferir os custos adicionais da ultraperifericidade no que respeita aos sectores produtivos, assim como para definir acções comuns de cooperação inter-regional que visem permitir ultrapassar esses pontos fracos (facilitar o acesso das regiões em questão ao mercado interno mediante acções coordenadas de promoção das produções).

No entanto, convém precisar que o financiamento desse projecto não constitui uma contribuição financeira complementar por parte da Comissão, na medida em que as dotações são inscritas no âmbito dos documentos únicos de programação (DOCUP) dos DOM franceses de 1994.

Esta perspectiva geral dos estudos ou projectos-piloto relacionados com as regiões insulares da Comunidade permite verificar que, apesar de nem todas as propostas transmitidas pelas mesmas poderem ter sido aprovadas, algumas foram objecto de um financiamento. Não se trata, evidentemente, de uma recusa sistemática, mas da consequência da execução, pela Comissão, das regras de concessão dos financiamentos, que devem beneficiar os melhores projectos.