PERGUNTA ESCRITA E-1623/99

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(15 de Setembro de 1999)

Objecto: Medidas de ajuda de emergência ao Kosovo

No âmbito da reconstrução do Kosovo, são adjudicados contratos no montante de vários milhões, financiados, a justo título, pela União Europeia. A fim de atenuar rapidamente as necessidades mais urgentes, impõe-se agir com eficácia. No entanto, mesmo no caso de tal ajuda de emergência, deverá evitar-se a adopção de medidas inadequadas, antieconómicas ou esbanjadoras de recursos.

Neste contexto, poderá a Comissão informar:

1. Que procedimento é aplicado à adjudicação dos referidos contratos de reconstrução?

2. Com que antecedência relativamente à sua adjudicação efectiva deverão os contratos ser objecto de concurso público?

3. Onde podem os cidadãos, a título individual, ser informados dos contratos em causa?

4. Quais são os critérios objectivos que presidem à adjudicação dos contratos?

5. Quantos responsáveis pelo acompanhamento de projectos comunitários se encontram a operar no âmbito do programa de reconstrução do Kosovo?

6. Quantos projectos individuais se encontram previstos no âmbito da reconstrução do Kosovo financiada pela UE?

7. A que montantes se elevam os custos dos vários projectos?

Resposta de Christopher Patten em nome da Comissão

(19 de Outubro de 1999)

A comissão criou uma task force para o Kosovo (TAFKO) tendo em vista a concretização da reconstrução e a execução da ajuda estrutural. A task force é constituída por uma equipa de 21 funcionários da Comissão e por um grupo de peritos e agentes locais, prefazendo no total mais de 40 pessoas. O director da task force recebeu uma delegação de poderes para a assinatura dos contratos e das ordens de pagamento. A adjudicação dos contratos deverá processar-se de acordo com o regulamento financeiro Obnova.

As empresas participantes devem estar registadas num Estado Membro da Comunidade ou num dos países beneficiários do programa Obnova. As empresas dos países beneficiários do programa PHARE também poderão ser autorizadas a participar, com base numa avaliação caso a caso. Está prevista uma possível execução das primeiras contribuições comunitárias através de empresas locais ou de empresas estabelecidas na região imediatamente circundante a fim de assegurar uma rápida distribuição de assistência, assim como de ajudar a restabelecer a economia local.

Os concursos públicos serão publicados nas publicações comunitárias pertinente e em especial no website da Comunidade e do Banco Mundial http://www.seerecon.org. Todos os projectos financiados pela Comunidade são seleccionados em estreita colaboração com a administração provisória da Missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) e com a Força Internacional de Segurança no Kosovo (KFOR).

A assistência humanitária para a região (especificamente relacionada com a crise no Kosovo) fornecida através do ECHO eleva-se actualmente a 378 milhões de euros. Em 1998, também foram iniciados projectos no montante de 10 milhões de euros em favor da província do Kosovo e que tiveram por objectivo principal a reabilitação de emergência (abastecimento de madeira), os alimentos para animais e a reconstrução da Universidade de Pristina.

A dotação orçamental total para as actividades TAFKO no Kosovo em 1999 é de 137 milhões de euros, dos quais 46 milhões foram afectados às seguintes acções: avaliação dos danos pelo Grupo de Gestão Internacional (IMG) (3,5 milhões de euros); facilidade de assistência técnica e administrativa (ATA) (6 milhões de euros); fornecimento de apoio técnico, reabilitação de habitações e edifícios públicos a fim de permitir abrigar um máximo de repatriados (14 milhões de euros); apoio a serviços públicos essenciais (reparações, salários, equipamento) (9 milhões de euros); desminagem (4 milhões de euros); ajuda ao restabelecimento dos serviços aduaneiros (3 milhões de euros); operações de pequena escala para dar uma resposta rápida a iniciativas locais (1 milhão de euros); programa de emprego e reabilitação de aldeias (VERP) para solucionar o elevado nível de desemprego e os efeitos da guerra (4,5 milhões de euros). Além disso, foi lançado um projecto de grande importância e de valor simbólico: trata-se da reabilitação do hospital Mitrovica (1 milhão de euros).

As prioridades para uma terceira parcela de fundos a título do programa 1999 foram definidas entre a Comissão e a UNMIK. As principais prioridades incluem a administração pública, as infra-estruturas e o desenvolvimento económico.