PERGUNTA ESCRITA E-1897/98

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Poluição da cidade de Hania pela ampliação da central eléctrica

A associação médica de Hania, Creta, denuncia a projectada ampliação da central eléctrica, localizada em Xilokamára a apenas 3 Km do centro da cidade, que terá efeitos gravosos para a saúde da população da região em consequência da sobrecarga ambiental resultante dos gases de combustão da central. A poluição para além da atmosfera, atingirá também certamente as águas do mar da cidade de Hania uma vez que os resíduos líquidos da central chegarão sem qualquer tratamento ao Golfo de Souda. A actividade turística, principal fonte de rendimento da região, também não será poupada.

Pergunta-se à Comissão se tem conhecimento desta situação, se a ampliação projectada respeita a legislação em matéria de ambiente e defesa da saúde pública e que medidas tenciona tomar, caso tal não se verifique, para assegurar que não haverá um agravamento da poluição da atmosfera e do mar nem risco para a saúde dos habitantes e dos milhares de turistas que visitam esta cidade.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

A Comissão não teve conhecimento, até à data, da questão levantada pelo Senhor Deputado.

Nos termos do direito comunitário, a ampliação de uma central eléctrica deve, em primeiro lugar, ser avaliada na óptica da Directiva 88/609/CEE do Conselho relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão(1). Esta directiva fixa valores-limite para as emissões de SO2, NOx e poeiras e é aplicável a instalações com uma potência superior a 50 megawatts. Quando a potência de uma instalação de combustão for aumentada de 50 megawatts, pelo menos, o valor-limite de emissão aplicável à nova parte da instalação é determinado em função da potência térmica da instalação no seu conjunto.

As centrais eléctricas de pelo menos 300 megawatts estão, por outro lado, subordinadas a uma avaliação obrigatória das suas incidências no ambiente, nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2) (com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho)(3). As instalações industriais menos potentes, destinadas à produção de energia eléctrica, de vapor e de água quente, estão subordinadas a uma avaliação, sempre que os Estados-membros considerem que as suas características o exigem. Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça europeu, qualquer projecto de transformação ou de ampliação deste tipo de instalações que possa ter consequências ecológicas significativas deve ser objecto de um estudo de impacto no ambiente.

Por outro lado, a introdução de substâncias perigosas nas águas superficiais, incluindo nas águas do litoral, está subordinada à Directiva 76/464/CEE do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade(4), qualquer que seja a natureza da fonte de poluição.

A partir de finais de 1999, as novas instalações de combustão de potência térmica superior a 50 megawatts ficarão igualmente subordinadas à Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(5). Nos termos desta directiva, as autoridades devem fixar, com base nas melhores técnicas disponíveis, valores-limite para as emissões na atmosfera, na água ou no solo, que garantam um nível elevado de protecção do ambiente no seu conjunto. As autoridades devem velar no sentido de que as instalações existentes desta categoria de potência satisfaçam as exigências da directiva o mais tardar oito anos após a data em que são aplicadas.

Qualquer projecto de transformação das instalações deve ser assinalado às autoridades competentes, que devem adoptar as medidas necessárias para que não seja efectuada nenhuma alteração substancial sem uma autorização emitida em conformidade com o disposto na directiva.

Na ausência de informações sobre a capacidade da central e da sua ampliação prevista, sobre a data prevista para iniciar o procedimento de autorização e a construção e sobre a natureza das substâncias perigosas cuja descarga no mar é receada, é impossível afirmar qual dos actos comunitários supracitados é aplicável no caso específico em apreço.

(1) JO L 336 de 7.11.1988.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.

(4) JO L 129 de 18.5.1976.

(5) JO L 257 de 10.10.1996.