PERGUNTA ESCRITA E-2654/99

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Prevenção das doenças infecciosas nos imigrantes

Considerando que, por ocasião do Sexto Workshop internacional Cultura, saúde, imigração (realizado em Roma), foram divulgadas as últimas estatísticas do Serviço de Medicina Preventiva das Migrações, do Turismo e de Dermatologia Tropical do Instituo San Gallicano (Itália), segundo as quais se registou um aumento de 7 % para 11 % das doenças infecciosas nos imigrantes que vivem em Itália;

Considerando que, de entre as patologias constatadas nos imigrantes, suscita maior preocupação o aumento da incidência das doenças infecciosas, nomeadamente das hepatites virais A, B e C, da Sida e dos casos de lepra, anteriormente muito raros;

1. Não considera a Comissão que seria possível financiar estruturas ad hoc para efectuarem controlos sanitários nas fronteiras mais importantes, tendo em conta o afluxo crescente de imigrantes extra-comunitários para os Estados-membros da UE?

2. Pode a Comissão informar se tomou ou tenciona tomar iniciativas destinadas a prevenir surtos de doenças infecciosas na população extra-comunitária que vive em países da União Europeia e o eventual contágio da população europeia?

3. Tenciona a Comissão lançar acções específicas destinadas a garantir o acesso das populações de imigrantes às prestações dos serviços de saúde nacionais?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(27 de Março de 2000)

A Comissão relembra que, em 15 e 16 de Outubro de 1999, o Conselho Europeu Extraordinário de Tempere declarou que a União Europeia tem de garantir um tratamento equitativo dos nacionais de países terceiros que residem legalmente no território dos seus Estados-membros. Uma política de integração mais determinada deverá ter como objectivo assegurar-lhes direitos e obrigações comparáveis aos dos cidadãos da União Europeia. Deverá de igual modo promover a não discriminação na vida económica, social e cultural e desenvolver medidas contra o racismo e a xenofobia(1).

A Comissão sublinha que, quando se faz referência a migrantes nacionais de países terceiros, deve-se ter atenção ao facto de que estas pessoas não constituem um grupo homogéneo. Com efeito, trata-se de um grupo diversificado em função do seu estatuto jurídico, da duração de residência no território da União, dos países de origem, da situação económica e social. Qualquer generalização no sentido de classificar os imigrantes como grupo de risco do ponto de vista da transmissão de doenças deve, por conseguinte, ser firmemente rejeitada.

A Comissão pretende apresentar, durante o corrente ano, um relatório sobre o estado de saúde dos migrantes. Este documento está previsto no âmbito da elaboração de relatórios sobre o estado da saúde na Comunidade, sendo estes relatórios respeitantes quer ao estado da saúde da população em geral, quer ao estado de saúde de camadas específicas da população. Este relatório terá por objectivo delinear as tendências gerais relativas ao estado de saúde dos nacionais de países terceiros residentes nos Estados-membros.

Actualmente, os controlos sanitários aplicáveis aos nacionais de países terceiros que entram legalmente nos Estados-membros são regidos pelas legislações nacionais dos Estados-membros. A Comissão não tenciona financiar estruturas ad hoc a fim de efectuar controlos sanitários nos pontos de passagem de fronteiras.

No que respeita ao acesso aos serviços de saúde nacionais, a Comissão relembra a sua proposta de regulamento(2) com vista a alargar aos nacionais de países terceiros o Regulamento no 1408/71 (CEE) do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação das regras de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade(3). Esta proposta tem essencialmente por objectivo garantir que, tal como no caso dos nacionais comunitários, os nacionais de países terceiros que residem legalmente na União e que beneficiam de um regime de segurança social de um Estado-membro, não percam os seus direitos quando se deslocam na União e que beneficiem das regras comunitárias de coordenação dos regimes de segurança social contendo, nomeadamente, um capítulo específico relativo às prestações de doença e maternidade.

A Comissão chama igualmente a atenção do Senhor Deputado para a sua proposta de directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção de raça ou origem étnica(4). Nos termos desta iniciativa, nenhuma discriminação, directa ou indirecta, baseada na raça ou origem étnica pode ser exercida pelos Estados-membros, incluindo no que se refere à protecção e segurança social. Esta proposta inscreve-se no âmbito geral da aplicação do artigo 13o (ex-artigo 6o-A) do Tratado CE. A negociação desta iniciativa está a decorrer no Conselho e no Parlamento.

(1) Ponto 18 das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu.

(2) JO C 6 de 10.1.1998.

(3) JO L 149 de 5.7.1971.

(4) COM(1999) 566 final.