A Comissão adoptará em breve um regulamento que incluirá as listas de substâncias identificadas e
notificadas,bemcomooplanodetrabalhoparaaapresentaçãodedossiêscompletoseavaliaçãorespectiva(por exemplo, os dossiês relativos a produtos de protecção da madeira deverão ser submetidos até28deMarçode2004).OComitéPermanentedosProdutosBiocidasformulouumparecerfavorávelsobreo projecto de regulamento em 11deJunhode2003 e o Parlamento foi devidamente informado doprojectodetextoedoresultadodavotação.
Assubstânciasqueforamnotificadaspodempermanecernomercadoatésertomadaumadecisãosobrea
aceitabilidadedosriscosparaasaúdehumanaeoambiente.Nocasodassubstânciasqueapenasforamidentificadas,nenhumoperadorapresentaráumdossiêcompletopeloqueasuasegurançaparaasaúdehumana e o ambiente não pode ser avaliada. O regulamento preconizará por conseguinte que taissubstânciassejamgradualmente suprimidas numprazode três anosa contar dadata de adopçãodoregulamento.
Esteprincípioseráaplicávelàs550substânciasqueapenasforamidentificadas,incluindooalcatrãode
pinho. Porém, a qualquer momento, uma empresa ou as autoridades dos Estados-Membros poderãoapresentarumdossiêcompletoquepermitiráaavaliaçãodasubstânciaepoderáconduziràsuainclusão
numdosanexosdaDirectiva98/8/CEeàcontinuaçãodasuautilização,desdequesejamcumpridostodos
osrequisitosdesegurançadadirectiva.Asautoridadesfinlandesasjácolocaramaquestãoespecíficadoalcatrãodepinhonocontextodaaplicaçãodadirectiva,podendoserobtidasinformaçõesulterioresnosítioWebdaComissão(
3)enosítioWebdasautoridadesfinlandesas(4).
(1) JOL123de24.4.1998.
(2) JOL228de8.9.2000.
(3) http://europa.eu.int/comm/environment/biocides/manualofdecisions030618.pdf(páginas27-28dodocumento).
(4) (http://www.ymparisto.fi/ympsuo/kemik/terva.htm).
(2004/C58E/182) PERGUNTAESCRITAE-2435/03
apresentadaporIldaFigueiredo(GUE/NGL)àComissão
(22deJulhode2003)
Objecto:Restriçõesàcirculaçãodeveículospesados
Hámaisde40milmotoristasprofissionaisportuguesesqueatravessamregularmentediversospaísesda
União Europeia, na sua actividade profissional ao serviço de empresas de transporte pesado demercadorias.
Ora,comoéconhecido,hárestriçõesdiversasàcirculaçãodetransportespesados,dequeéexemploo
casodaFrança,que,aodomingo,nãoadmiteacirculaçãodeveículoscompesosuperiora3500kg.
Sempôremcausaaregulamentaçãodosector,designadamenterestriçõesàcirculaçãoeperíodosmínimos
dedescansoemáximosdetrabalhodosmotoristas,hásituaçõesexcepcionaisquedeveriamseratendidas.
Sãoexemplos:omotoristaestaraescassosminutosdeatravessarafronteira,masnãooconseguirfazer
antesdoiniciodarestrição,quandojáestánaviagemderegressoacasae,porisso,serobrigadoapermanecerali24horas.
Assim, solicito à Comissão que me informe das medidas que pensa adoptar para, após audição dos
parceiros sociais (organizações empresariais e sindicatos do sector) e autoridades legais dos Estados--Membrosenvolvidos,regulamentarsituaçõesquetenhamemcontaosdiferentesinteressesempresença.6.3.2004PT C58E/169 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporLoyoladePalacioemnomedaComissão
(9deSetembrode2003)
Actualmentenãoexistemnormascomunitáriasqueregulamentemproibiçõesourestriçõesdecirculação
noâmbitodaUnião.Em1998(1)aComissãoelaborouumapropostarelativaàsmedidasdestinadasa
informaroscidadãosdaUniãoacercadasproibiçõesdecirculação,porformaaharmonizarveículosecargasisentos,eaalinharasdisposiçõesnacionaissobreaduraçãodasproibições.NasequênciadaforteoposiçãodosEstados-Membrosaosquaiscoubeaimplementaçãodasrestriçõesdecirculação,aComissãoadoptouumapropostaalterada(
2)afimdesublinharqueoâmbitodapropostasecingiaapenasàsredes
transeuropeias de transporte rodoviário, de especificar claramente os feriados nacionais aos quais seaplicamasrestriçõesdecirculaçãoedereconheceragrandemaioriadasrestriçõesdecirculaçãoactuais
dentro de um prazo revisto. Após a primeira leitura pelo Parlamento da proposta alterada, em
2deJulhode2002, a Comissãodecidiu adoptar uma proposta revista(
3), em 1deAgostode2003, a
qualincorpora,nasuamaioria,asalteraçõesapresentadaspeloParlamentoqueesclarecemeaperfeiçoamareferidaproposta.
(1) JOC198de24.6.1998.
(2) JOC120de24.4.2001.
(3) COM(2003)473final.
(2004/C58E/183) PERGUNTAESCRITAE-2456/03
apresentadaporErikMeijer(GUE/NGL)àComissão
(23deJulhode2003)
Objecto:Eurostat: Morosidade no processamento de documentos fornecidos há dois anos sobre
irregularidadesentretantoadmitidas
1. Lembrar-se-á a Comissão de que, em 31deAgostode2001, o seu então funcionário Paul van
BuitenenenviouàComissãoumdossierde5000páginasrelativoaumcasodefraudeequeoComissárioKinnock,segundoassuasprópriasdeclarações,recebeuumacópiaemprincípiosdeSetembrode2001das234páginasdanotadeapresentação?Comoseexplicaqueestedossiercontinue,aindanopresente,aserobjectodeinvestigaçõesinconclusivasnoâmbitodosváriosserviçosdaUE?Paraquandoseráprevisíveldispordeumresultadofinal?Quempoderátomarconhecimentodomesmo?
2. Incluirá o dossier referido no ponto anterior um capítulo incidente sobre várias irregularidades
ocorridasnoEurostataolongodeváriosanos,referentesaumamultiplicidadedeassuntosqueultrapassaaquiloqueéconhecidoatéàdata?Terãoessasquestõesjásidodoconhecimentodemuitosfuncionários
daComissãohámaistempo,atendendoàcorrespondênciainternamantidaaesserespeito?
3. Constarão do dossier de Van Buitenen outros assuntos em relação aos quais a Comissão,
retrospectivamente,édeopiniãoquenãoempreendeuasdevidasacções?
4. Que razões levaram o Comissário Kinnock a atribuir à OLAF a responsabilidade pelo capítulo
«Eurostat»constantedosegundorelatóriodeVanBuitenende31deAgostode2001?TeráestejuízosidoexpressonasuposiçãodequeaDGAdmin.deixariadeseocupardestecaso?
5. QuaissãoasactuaisintençõesdaComissãoquantoaomodocomoesteassuntodeveráserfinalizado
equantoaosmeiossustentáveisparaprevenirasuarepetiçãonofuturo?
RespostadadaporNeilKinnockemnomedaComissão
(7deOutubrode2003)
1.,3.e4. Em31deAgosto2001,PaulVanBuitenentransmitiuodossieraqueoSr.Deputadoserefere
aoDirector-GeraldoOrganismoEuropeudeLutaAntifraude(OLAF)eaoDirector-GeraldaDGPessoaleAdministraçãodaComissão(DGADMIN).TalcomocomunicadoaoParlamento,aanálisedosprojectospreliminaresefectuadapeloOLAFepelaDGADMINpermitiuidentificarosaspectosquepareciamserdacompetência do OLAF, como estipula o n
o3 do artigo 1odo Regulamento (CE) no1073/1999 do
Conselho,eque,portanto,lhecompeteinvestigar.OutrosaspectosdodossierseriaminvestigadospelaC58E/170 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia