PERGUNTA ESCRITA E-1735/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Participação paritária de mulheres e de homens no processo de decisão

Em algumas listas de candidatos às eleições para o Conselho Regional da Sicília, que se realizarão no próximo dia 24 de Junho, não figura qualquer candidatura de mulher, o que infringe a lei siciliana que impõe, para ambos os sexos, o limite de dois terços dos representantes nas listas.

À luz das numerosas tomadas de posição em matéria de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na participação nas estruturas de poder e no processo de decisão (Resolução do Conselho de 27 de Março de 1995 e Resolução do Parlamento Europeu de 2 de Março de 2000), poderá a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Tem conhecimento do que está a passar-se na Sicília?

2. Preparou já o relatório sobre as medidas tomadas neste contexto, como solicitado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu?

3. Que instrumentos pode sugerir a nível europeu para reagir contra a violação das disposições (mesmo que de princípio) relativas à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres independentemente do domínio em que forem cometidas?

4. Já solicitou aos Estados-membros que tomem medidas para obter um maior equilíbrio entre os sexos nos órgãos de decisão, públicos e privados, em toda a União?

5. Qual a sua opinião sobre a possibilidade de associações ou pessoas singulares poderem apelar ao Tribunal de Justiça para denunciar violações deste tipo?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

1. A Comissão constata com preocupação a inexistência de candidatas do sexo feminino na Sicília.

2. A Comissão apresentou um Relatório ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social sobre a aplicação da Recomendação 96/694 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão(1).

O Relatório refere exemplos de acções e políticas prosseguidas pelos Estados-membros com vista a aumentar a participação das mulheres no processo de tomada de decisão a todos os níveis. O Relatório apresenta igualmente estatísticas sobre a posição das mulheres no processo de tomada de decisão, aos níveis local, regional, nacional e comunitário.

Para concluir, o Relatório considera que a Recomendação do Conselho de 1996 ficou aquém das expectativas. A contínua sub-representação das mulheres em todas as áreas do processo de tomada de decisão revela um défice democrático fundamental, exigindo uma acção suplementar ao nível comunitário. Todavia, não foi identificada nenhuma estratégia para a recomendação. Afigura-se antes necessário uma abordagem de conjunto: empenhamento político a longo prazo, estatísticas fiáveis, acompanhamento regular, estruturas adequadas e disponibilização de recursos financeiros.

3. Em Outubro de 1999, a Presidência Finlandesa definiu um conjunto de nove indicadores para avaliar a evolução da participação feminina no processo de tomada de decisão político, quer ao nível nacional, regional e local, quer nas principais administrações. Em 27 e 28 de Novembro de 2000, o Conselho tomou nota do Relatório da Presidência e, nas conclusões acordadas, encorajou os Estados-membros a disponibilizar estatísticas relativas aos indicadores propostos, numa base anual.

A promoção das mulheres no processo de tomada de decisão em todos os domínios da sociedade tem sido um objectivo fundamental dos Programas de Acção Comunitária a favor da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens desde 1991.

A igualdade de participação e de representação das mulheres constitui um dos principais objectivos da estratégia. As acções previstas pela Comissão no âmbito da estratégia-quadro para a igualdade entre géneros 2001/2005 procuram, essencialmente, promover as mulheres no processo de tomada de decisão político, económico e social, compreendendo actividades no domínio das relações externas e da cooperação para o desenvolvimento.

4. Na Recomendação 96/694, o Conselho recomenda aos Estados-membros, inter alia, que adoptem uma estratégia integrada conjunta destinada a promover a participação equilibrada de homens e mulheres nos processos de tomada de decisão e que, para o efeito, desenvolvam ou tomem medidas apropriadas, tais como, se se justificar, medidas legislativas e/ou regulamentares e/ou de estímulo.

5. Actualmente, o equilíbrio entre géneros no processo de tomada de decisão não depende do âmbito de competência do Tribunal de Justiça. Por conseguinte, não existe qualquer base que fundamente a denúncia dos factos verificados na Sicília diante daquele Tribunal.

(1) COM(2000) 120 final.