PERGUNTA ESCRITA E-2612/99

apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Critérios mais rigorosos para as intervenções no sector dos cereais

O teor de humidade deverá sofrer uma nova redução de 15 % para 14,5 %. Durante décadas, o limiar foi de 16 %. No nosso litoral, de clima marítimo, em que o índice de humidade é permanentemente elevado, em condições atmosféricas normais o limiar de 16 % só mesmo em poucos dias de Verão, durante a colheita, pode ser observado. Se atentarmos nas colheitas dos últimos anos, nestas condições só em verões excepcionais teria sido possível vender cereais. Nos últimos 7 anos, só por três vezes teria sido possível comercializar a colheita sem secagem artificial! Solicito que a Comissão responda às seguintes perguntas:

Em que fase se encontra o processo?

Que antecedentes concretos levam a Comissão a proceder a uma nova restrição dos critérios de intervenção?

Tem a Comissão conhecimento de que, já hoje, em regiões com condições climáticas desfavoráveis, como sejam as regiões costeiras, os critérios de intervenção só com elevado recurso à técnica e, logo, com custos de produção consideravelmente mais elevados podem ser respeitados?

Tem a Comissão consciência de que se os critérios forem alvo de novas restrições os agricultores das regiões mencionadas terão de sofrer desvantagens e prejuízos permanentes, apesar de o seu produto não ser, de modo algum, pior?

Planeia a Comissão um escalonamento ou uma regulamentação especial a fim de compensar pelas desvantagens climáticas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2000)

A Comissão lançou um debate sobre a qualidade mínima dos cereais propostos para intervenção, com vista a tornar os cereais armazenados mais conformes com a procura, nomeadamente na exportação. O debate começou no mês de Outubro de 1999 e prossegue actualmente.

No respeitante à taxa de humidade dos cereais, é de recordar que este critério tem por objectivo garantir uma armazenagem satisfatória na intervenção durante um período relativamente longo, o que explica a fixação actual dessa taxa em 14,5 %. Foram concedidas derrogações em 15 % nas últimas campanhas.

Por sua vez, o mercado livre exige, de modo geral, taxas de humidade inferiores, tanto no respeitante ao mercado interno como à exportação, a fim de evitar o risco de deterioração da qualidade devido ao desenvolvimento de toxinas.

O mercado só aceita uma taxa de humidade mais elevada para uma utilização imediata ou com uma redução do preço, atendendo à necessidade de proceder à secagem. Não há motivos para actuar de modo diferente na intervenção, que, recordemos, não constitui um mercado em si, mas simplesmente uma fase intermédia com despesas públicas.

Por outro lado, independentemente da região de produção ou das condições climatéricas aquando da colheita, o produtor pode encontrar um mercado para os seus cereais, desde que satisfaça os critérios qualitativos exigidos pelo mercado, eventualmente procedendo a uma secagem, caso a taxa de humidade seja demasiado elevada. Trata-se unicamente da tomada em consideração dos imprevistos de ordem climatérica inerentes a qualquer produção vegetal.