PERGUNTA ESCRITA E-2794/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Publicação e difusão do conjunto de medidas destinadas à conservação dos recurso haliêuticos que regem a Política Comum de Pesca da UE

Perante a discordância generalizada que parece existir na Europa e no mundo no que respeita à diversidade, seriedade e rigor do conjunto de medidas científicas, técnicas, de controlo e de gestão que constituem os diversos pilares da PCP que visam a defesa e a conservação dos recursos haliêuticos nas águas comunitárias e extra-comunitárias bem como o respeito do meio ambiente em geral, medidas relativamente às quais a UE tem, em muitos casos, normas de fomento e ajuda que são por vezes erradamente confundidas como subvenções à exploração excessiva dos recursos haliêuticos,

Não considera a Comissão que a Política Comum de Pesca deve ser objecto de uma publicação de informação amplamente divulgada que recolha sucinta mas clara e exaustivamente todas as grandes e por vezes complexas medidas que regem a PCP com o objectivo fundamental de conservar os recursos haliêuticos e garantir definitivamente o exercício de uma pesca responsável no âmbito da PCP da UE?

Não considera a Comissão que essa publicação poderia ser útil para divulgar na Europa e no mundo os nossos importantes princípios e compromissos em matéria de conservação dos recursos marinhos bem como as medidas de fomento a eles associadas que por vezes são erradamente confundidas como subvenções à exploração excessiva dos recursos haliêuticos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2000)

No âmbito da sua acção de comunicação e de informação sobre a política comum da pesca (PCP), a Comissão produz e divulga regularmente material de explicação das várias vertentes da referida política.

As informações dirigem-se principalmente ao sector das pescas, assim como a outros meios interessados, designadamente aos meios de comunicação especializados que constituem uma das principais fontes de informação para os profissionais do sector das pescas e o público interessado. As informações são divulgadas sob forma de publicações escritas e também em formato audiovisual e por intermédio da internet.

Nos termos do seu plano de acção para o reforço do diálogo com o sector das pescas e os outros meios interessados, apresentado recentemente ao Parlamento, a Comissão pretende reforçar a sua acção de comunicação, nomeadamente através de uma melhor orientação da informação e uma melhor adaptação do material explicativo às necessidades do público a que se dirige.

Prevê-se nomeadamente realizar pastas de informação sobre as várias vertentes da PCP, das quais as medidas de conservação dos recursos constituem um aspecto principal. As pastas serão igualmente tratadas no âmbito de uma série de vídeos que se destinam a explicar de forma clara, incluindo através da utilização de animações gráficas, os elementos fundamentais da PCP.

Por outro lado, serão divulgadas regularmente informações através de uma revista periódica destinada ao sector das pescas e outros meios interessados, que será publicada nas onze línguas oficiais da Comunidade e distribuída gratuitamente. Essas informações podem igualmente ser encontradas, com ligações para informações mais aprofundadas, no sítio web dedicado à PCP no servidor Europa, actualmente em extensão.