PERGUNTA ESCRITA P-1170/96 apresentada por Anne McIntosh (PPE) à Comissão (3 de Maio de 1996)

Objecto: Apoio ao mercado europeu de carne de bovino

Tendo em conta o peso das provas de uma relação entre a BSE e a doença de Creutzfeldt-Jakob e considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a possibilidade de existir uma relação entre estas duas doenças é extremamente remota, não pensa a Comissão que a proibição de exportação da carne de bovino britânica por mais de dois meses é desproporcionada, face ao risco real?

Uma vez que a Comissão Europeia seguiu as recomendações da Organização Mundial de Saúde sobre o teor de nitratos na água, por que razão não procede da mesma forma no caso da BSE e da doença de Creutzfeldt-Jakob? A OMS informou que o risco de os seres humanos contraírem a doença de Creutzfeldt-Jakob através de gado infectado pela BSE é muito reduzido. Aceita a Comissão ou não esta conclusão?

Partilha a Comissão da opinião que tal afecta todas as exportações de carne de bovino da União Europeia para países terceiros, e não apenas as do Reino Unido?

Que medidas está a Comissão a tomar para prevenir e controlar um eventual surto da doença de Creutzfeldt-Jakob nos países onde não existe gado bovino infectado com a BSE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (3 de Junho de 1996)

A consulta de peritos levada a cabo pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2-3 de Abril de 1996, que incidiu sobre questões de saúde pública relacionadas com as encefalopatias espongiformes humana e animal transmissíveis, concluiu que ainda não tinha sido provada uma ligação entre a V-CJD (a nova variante da doença de Creutzfeldt-Jacob) no Reino Unido e os efeitos da exposição ao agente da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), que a hipótese mais provável para a V-CJD é a exposição da população do Reino Unido à BSE e que é muito urgente disporem-se de mais dados a partir de estudos científicos sobre estas variantes da doença.

Por conseguinte, não é verdade que a OMS tenha declarado existir apenas uma possibilidade remota de ligação entre aquelas doenças. A Decisão da Comissão ((Decisão da Comissão 96/239/CE, de 27 de Março de 1996, relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme dos bovinos. JO L 78 de 28.3.1996. )), de proibir as exportações de gado, de carne de bovino e de determinados produtos de origem bovina do Reino Unido, enquanto não for efectuada uma avaliação global da situação, justifica-se plenamente como resposta à incerteza prevalecente. Esta interpretação é confirmada pelas conclusões da OMS, nomeadamente de que são necessárias mais informações para clarificar a situação.

A Comissão está ciente das consequências das preocupações do consumidor com a BSE e a CJD, tanto ao nível da Comunidade como fora dela, para todo o mercado comunitário de carne de bovino. Considera que a melhor maneira de atenuar essas preocupações é tomar todas as medidas para assegurar o nível mais elevado possível de protecção do consumidor. As medidas comunitárias adoptadas e planeadas satisfazem integralmente as recomendações da OMS.

A Comissão não tem conhecimento de um «surto de CJD» de acordo com os últimos dados disponíveis dos Estados-membros e da OMS. A CJD continua a ocorrer em todo o mundo com uma incidência de cerca de 1 por milhão por ano, independentemente da ocorrência da BSE, de outras encefalopatias espongiformes de animais ou de hábitos dietéticos especiais. Esta incidência tem-se mantido inalterada desde que a CJD foi inicialmente reconhecida, há mais de 60 anos.