PERGUNTA ESCRITA E-3124/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Colza modificada geneticamente da firma PGS

1. Como tenciona a Comissão cumprir a sua obrigação de controlo relativamente à proibição de utilizar a colza manipulada geneticamente da firma «Plant Genetic Systems» (PGS) como produto alimentar ou como ração?

2. Como será controlado o respeito desta proibição nos Estados-membros? Neste aspecto, que diferenças se notam entre cada país?

3. Que tenciona fazer a Comissão caso não exista obrigação de controlo nos Estados-membros?

4. Com que métodos tenciona a Comissão comprovar a manipulação genética específica do DNA se nem sequer conhece este último?

5. Que tenciona fazer a Comissão caso os Estados-membros não cumpram a sua obrigação de controlo?

6. Considera a Comissão que, no caso de não ser cumprida a obrigação de controlo, a autorização deve ser retirada?

7. Como será informada a opinião pública sobre os resultados do controlo?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (22 de Janeiro de 1997)

Nos termos do no 6 do artigo 13o da Directiva 90/220/CEE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ((JO L 117 de 8.5.1990. )), os Estados-membros adoptam todas as medidas necessárias para garantir que os utilizadores respeitem as condições de utilização especificadas nas autorizações escritas emitidas para produtos notificados ao abrigo da Parte C da directiva. Donde resulta, consequentemente, que no caso da colza da Plant Genetic Systems, cuja autorização emitida não inclui a utilização deste produto para a alimentação humana ou animal, as autoridades competentes deverão adoptar as medidas necessárias para garantir que sejam respeitadas as condições da autorização.

A Comissão organiza regularmente reuniões do comité de autoridades competentes em matéria da Directiva 90/220/CEE, a fim de debater aspectos relacionados com a aplicação desta directiva. Na última reunião do comité, realizada em 21 de Novembro de 1996, a Comissão levantou a questão dos controlos de produtos já autorizados nos termos da Directiva 90/220/CEE. Nessa reunião, nenhum Estado-membro declarou ter provas para considerar que as condições impostas aos produtos autorizados não são respeitadas. Na próxima reunião do comité, realizar-se-á um debate sobre este tema com o objectivo de garantir a harmonização das medidas de controlo aplicadas na Comunidade.

Se existissem provas de que certos Estados-membros não efectuam os controlos adequados para garantir a aplicação correcta da Directiva 90/220/CEE, a Comissão adoptaria medidas contra esses Estados-membros, embora não pudesse retirar as autorizações aos produtos.

Nos termos do artigo 18o da Directiva 90/220/CEE, os Estados-membrosenviam à Comissão, no final de cada ano, um relatório factual sucinto sobre a fiscalização de todos os produtos colocados no mercado nos termos da directiva. Até à data, foram emitidas três autorizações em 1996 relativas à colocação no mercado de produtos abrangidos pela Directiva 90/220/CEE. Trata-se da colza da Plant Genetic Systems, das sementes de soja da Monsanto e da chicória da Bejo-Zaden. Todas as autorizações tinham em vista utilizações específicas e espera-se que as autoridades competentes especifiquem nos seus relatórios sucintos à Comissão a forma como fiscalizam a utilização destes produtos. A Comissão informará ulteriormente o Parlamento e o Conselho sobre esta questão.