PERGUNTA ESCRITA P-3485/02

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 2002)

Objecto: Bloqueio nas estradas francesas

Os camionistas franceses iniciaram uma acção de protesto contra o seu Governo que, nomeadamente, prevê o corte dos eixos rodoviários mais importantes do país. Nestas condições, é de presumir que os cortes de estradas venham a prejudicar o conjunto dos transportes rodoviários na União Europeia.

Além disso, esta atitude constitui um atentado contra os princípios da União Europeia, que assentam na livre circulação de mercadorias, afectando particularmente a Espanha, país cujos produtos destinados à maioria dos países europeus têm obrigatoriamente de transitar pela França.

Poderia a Comissão explicar que medidas vão ser tomadas para garantir a livre circulação de mercadorias na União Europeia?

Que medidas previu a Comissão Europeia para sancionar estes comportamentos?

Que compensações estão previstas para as empresas prejudicadas?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(6 de Janeiro de 2003)

A Comissão foi informada da intenção de certas organizações sindicais francesas de camionistas organizarem manifestações para reivindicar aumentos salariais, com possível corte de alguns eixos rodoviários, a partir da tarde de 23 de Novembro de 2002.

Depois de ter verificado a credibilidade de tais informações, a Comissão desencadeou o mecanismo comunitário de alerta e de vigilância, previsto pelo Regulamento (CE) no 2679/98 do Conselho de 7 de Dezembro de 1998 sobre o funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-membros(1).

Este regulamento prevê um mecanismo de informação rápida em caso de entrave ou de risco de entrave e prevê a obrigação de os Estados-Membros tomarem as medidas necessárias e proporcionadas para garantir a livre circulação de mercadorias, podendo ser activados procedimentos de direito nacional que permitam obter a reparação de eventuais prejuízos. O regulamento prevê, ainda, a possibilidade de a Comissão notificar o Estado-Membro em causa para que tome essas medidas.

Por força do no 2 do artigo 3o do Regulamento (CE) no 2679/98, em 22 de Novembro de 2002, a Comissão dirigiu às autoridades francesas, por telefax, um pedido de informação urgente relativo à natureza, duração, datas e locais dos possíveis cortes de eixos rodoviários; às medidas previstas pelas autoridades francesas para informar os operadores da natureza e da evolução dessas acções e das previstas para o seu enquadramento, incluindo a organização de itinerários alternativos; e aos procedimentos de direito nacional que permitam aos operadores obter a reparação de eventuais prejuízos.

As autoridades francesas tiveram dois dias para informar a UE das perturbações e das medidas proporcionais aplicadas. Este pedido e a resposta das autoridades francesas datada de 25 de Novembro de 2002 foram imediatamente comunicados aos restantes Estados-Membros.

Com base nas informações transmitidas pelas autoridades francesas, a Comissão estima que foram tomadas as medidas necessárias e proporcionadas para assegurar a livre circulação das pessoas e das mercadorias (activação de um centro operacional de gestão interministerial das crises; colaboração efectiva dos serviços de informação e das autoridades policiais; organização de itinerários alternativos adaptados). Desde 25 de Novembro de 2002, não se registou mais nenhum corte das estradas.

(1) JO L 337 de 12.12.1998.