PERGUNTA ESCRITA E-2185/02

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(19 de Julho de 2002)

Objecto: Criação de um sistema pan-europeu de controlo do tráfego aéreo

Com referência à minha pergunta E-2733/00(1), de 1 de Setembro de 2000, relativa à criação de um sistema pan-europeu de controlo do espaço aéreo, bem como à resposta de Loyola de Palacio, apresentada, em nome da Comissão, em 5 de Outubro de 2000, e tendo em conta que a catástrofe aérea no Lago Constança (na noite de 2 de Julho), na qual pereceram 71 pessoas, poderia provavelmente ter sido evitada com um sistema pan-europeu de controlo do tráfego aéreo, solicito à Comissão que responda aos seguintes pontos:

1. Não considera a Comissão que, à luz deste acidente, seria oportuno proceder, o mais rapidamente possível, à criação de um sistema pan-europeu de controlo do tráfego aéreo, apesar da oposição da classe privilegiada dos controladores aéreos?

2. Em que fase se encontra a iniciativa céu único europeu, lançada pela Comissão em 1999?

3. Que disposições legislativas existem sobre esta matéria à escala europeia em geral, e especialmente no que se refere ao grupo de trabalho (referido na resposta de Loyola de Palacio) composto por representantes da aviação civil dos Estados-Membros e que deveria aconselhar a Comissão sobre as orientações relativas à reforma do controlo do tráfego aéreo?

(1) JO C 113 E de 18.4.2001, p. 160.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Outubro de 2002)

No que se refere ao sector dos transportes, a Comissão não só transformou a segurança numa das suas prioridades como adoptou um conjunto de medidas de reforço da segurança dos transportes aéreos. A Comissão tenciona, nomeadamente, avaliar se a transferência das actividades relacionadas com a segurança do tráfego áereo para a Agência Europeia da Segurança Aérea (AESA) seria de molde a reforçar a segurança aérea na Europa.

No que se refere à navegação aérea, em Outubro e Dezembro de 2001, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho quatro propostas legislativas(1) com o objectivo da realização do céu único europeu: um regulamento que estabelece o quadro para a sua criação, um regulamento relativo ao fornecimento de serviços de navegação aérea, um regulamento em matéria de organização e utilização do espaço aéreo e um regulamento sobre a interoperabilidade. Essas propostas destinam-se a melhorar o funcionamento da navegação aérea mantendo e reforçando simultaneamente o nível de segurança; esse imperativo de segurança tem vindo a ser insistentemente reafirmado pela Comissão e pelos Estados-Membros e é objecto de uma grande atenção em todos os debates. Além disso, para a Comissão é evidente que as rupturas de sistemas (actualmente a regra na Europa quando se trata de passar do espaço aéreo de um Estado-Membro para outro) constituem um factor de aumento dos riscos que não pode ser menosprezado e que compromete a segurança. Ao reduzir as rupturas de sistemas, o impacto das propostas de criação do céu único europeu, deverá favorecer o aumento do nível de segurança da gestão do tráfego aéreo.

Estes textos continuam em fase de exame no Conselho e no Parlamento Europeu, mas o Conselho Europeu de Barcelona convidou os co-legisladores a adoptar rapidamente essas propostas por forma a permitir a criação do céu único europeu até finais de 2004.

Na sua sessão plenária do mês de Setembro (3 de Setembro de 2002), o Parlamento votou, em primeira leitura, o pacote de propostas céu único tendo largamente aceite a abordagem adoptada pela Comissão.

(1) COM(2001) 123 final e COM(2001) 564 final.