PERGUNTA ESCRITA E-3084/98

apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Empréstimo do BEI à SONAE Investimentos SGPS SA

A publicação BEI INFORMAÇÕES (1-1998-no 96, ISSN 0258-2147) dá nota dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a Portugal durante o ano de 1997.

Da lista dos contratos estabelecidos nesse ano com entidades e instituições portuguesas consta um empréstimo de 50,3 milhões de ecus (um pouco mais de 10 milhões de contos) concedido à SONAE Investimentos SGPS SA, um dos grupos com maior capacidade económica e financeira com sede em Portugal. Mais acrescenta aquela informação do BEI que o referido empréstimo se destinou à construção de um "centro comercial no Porto".

É sabido que a concessão de empréstimos pelo BEI é, normalmente, feita com taxas bonificadas cujos encargos são suportados pelo orçamento comunitário, isto é, pagos pelo bolso dos contribuintes.

É também óbvio que o projecto financiado se situa num sector cuja rentabilidade é das mais altas nas economias da União Europeia e beneficia um grupo que nem de perto nem de longe pode ser considerado como "pequena ou média empresa". Por outro lado, suponho que a decisão do BEI terá sido tomada pelo facto de o projecto SONAE ter sido apoiado pelo Governo português.

Neste contexto, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1. Como se pode justificar a concessão de um empréstimo do BEI a um grupo económico e financeiro com plena capacidade para recorrer às condições contratuais normais da banca comercial?

2. O pedido de financiamento SONAE para a construção de "um centro comercial no Porto" recebeu algum tipo de apoio do Governo português?

3. Considera a Comissão que o empréstimo concedido se inscreve nos objectivos da União para os quais é missão do BEI contribuir?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 1999)

O empréstimo foi concedido em conformidade com os procedimentos normais do Banco Europeu de Investimento (BEI) que incluem a obtenção do parecer do Estado-membro em que o projecto será realizado, tendo-se a taxa de empréstimo baseado nos custos de mobilização dos fundos acrescidos de uma pequena margem para cobrir os custos administrativos. Não beneficiou de quaisquer subsídios ou de apoios a cargo do orçamento da Comunidade.

De acordo com as informações prestadas à Comissão pelo BEI, os dois centros comerciais co-financiados através do empréstimo do BEI encontram-se localizados em regiões do Objectivo 1. O desenvolvimento regional constitui uma das principais prioridades do BEI (alínea a) do artigo 198o-E do Tratado CE). Além disso, o projecto tem repercussões directas positivas no emprego (está prevista a criação do equivalente a 5000 postos de trabalho a tempo inteiro nos dois centros comerciais). O projecto contribuirá para a modernização do sector retalhista em Portugal, que actualmente regista atrasos em relação a mercados com maior maturidade. A nova infra-estrutura permitirá satisfazer os padrões exigentes requeridos pelos retalhistas especializados quando penetram em novos mercados, apoiando assim a política do mercado único. Ao reforçar a concorrência, os centros comerciais facilitarão o acesso a mercadorias disponíveis a nível internacional a preços competitivos em benefício dos consumidores.