PERGUNTA ESCRITA E-0004/01

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

Objecto: Aumento da capacidade do reservatório de Yesa

Como parte do novo plano de gestão de recursos hídricos, o governo espanhol pretende aumentar a capacidade do reservatório de Yesa, na província de Huesca, no rio Aragón. Se for aumentado, este reservatório inundará mais 4 804 ha e custará 37 000 milhões de pesetas (222,37 milhões de).

O plano para aumentar a capacidade do reservatório de Yesa tem sido amplamente contestado por um vasto leque de partes interessadas. Foi lançado um aviso de concurso público para este projecto mas ele é actualmente objecto de recurso administrativo, por motivo de irregularidades graves na realização do estudo de impacto ambiental (EIA).

A Comissão confirma que este projecto inundará uma grande parte da Foz de Sigües, área protegida pelo Decreto 85/1990 do Governo Regional de Aragão por incluir 69 ha de vegetação ripícola considerada de importante interesse ecológico e que deveria ser protegida no âmbito da Directiva habitats? Que medidas tomou a Comissão para garantir a protecção do ambiente, da fauna e da flora desta área? A lista de áreas de habitats de importância comunitária da região de Aragão proposta actualmente é plenamente satisfatória?

A Comissão confirma que ocorreram irregularidades na realização do EIA nos termos da legislação comunitária? Que medidas tomou a Comissão para garantir a realização de um EIA apropriado?

A Comissão investigou o facto de o governo espanhol ter tentado conseguir financiamento da UE para este projecto dividindo-o em diversos projectos pequenos, dado que o aumento da capacidade do reservatório não era elegível para financiamento da UE? A Comissão considera que este procedimento de candidatura a financiamento é admissível nos termos da lei?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(15 de Março de 2001)

É conveniente esclarecer, em primeiro lugar, que a zona onde deveria ser construído o projecto mencionado pelo Sr. Deputado não foi classificada pelas autoridades espanholas como zona de protecção especial para as aves, na acepção do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1). Também não se trata de uma zona identificada pela comunidade científica como zona de importância para as aves, de acordo com o inventário preparado em 1998 para a Comissão por peritos nacionais e pela Birdlife.

Por outro lado, esta zona não foi identificada pelas autoridades espanholas na sua lista nacional de sítios de interesse comunitário passíveis de integrar, no futuro, a rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2). É conveniente salientar que a declaração de impacto ambiental deste projecto assinala que o aumento da área inundada resultante da ampliação do reservatório de Yesa não afectará as zonas Natura 2000 constantes da lista nacional supracitada.

A Comissão não tem conhecimento dos factos evocados pelo Sr. Deputado relativamente ao interesse ecológico da foz de Sigües, zona que parece estar abrangida por um regime nacional de protecção.

A lista dos sítios de habitats que se revestem de importância comunitária na região de Aragão, proposta até à data por essa mesma região, é pouco satisfatória. A região de Aragão designou 6 % do seu território para a rede Natura 2000. A Comissão considerou esta percentagem claramente insuficiente em relação à riqueza ecológica da região e à percentagem proposta para o conjunto do país (18 %).

Em segundo lugar, é conveniente salientar que a Comissão analisa a conformidade com o direito comunitário em matéria de ambiente do projecto de sobrelevação da barragem de Yesa, no âmbito da instrução de duas queixas sobre os mesmos factos.

Importa assinalar que o referido projecto foi subordinado ao procedimento de avaliação do impacto ambiental, nos termos do disposto na Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3). A declaração de impacto ambiental foi aprovada pelo Ministério do Ambiente e publicada no Jornal Oficial nacional de 23 de Abril de 1999.

No âmbito da instrução destas queixas, a Comissão contactou as autoridades espanholas, solicitando as suas observações sobre o projecto supracitado. Uma vez que a resposta das autoridades espanholas não chegou no prazo fixado, a Comissão dirigiu-se-lhes pela segunda vez.

A Comissão não pode pronunciar-se sobre as eventuais irregularidades evocadas pelo Sr. Deputado que, aliás, são objecto de processos junto dos tribunais espanhóis.

Em Janeiro de 2001, a Comissão propôs a adopção de uma decisão relativa ao co-financiamento, ao abrigo do Fundo de Coesão, de um projecto de abastecimento de água à cidade de Saragoça e aos 22 municípios que se situam no corredor do Ebro, num montante de 70 901 365. As obras dizem respeito às condutas que ligam a barragem de La Loteta a Saragoça e às outras localidades, mas não incluem a transferência de água dos Pirenéus, conforme previsto no projecto inicial.

Este projecto nunca envolveu o financiamento da ampliação do reservatório de Yesa, nem teve qualquer relação directa com este, a não ser a construção de uma conduta entre Yesa e La Loteta. Os contactos com as autoridades espanholas permitiram efectivamente chegar a acordo sobre outro projecto capaz de solucionar a problemática existente em Saragoça e nos municípios supracitados, sem necessidade da referida conduta, com a garantia de um abastecimento de água de qualidade aceitável.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE de 3 de Março de 1997, JO L 73 de 14.3.1997.