PERGUNTA ESCRITA P-1455/96 apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão (31 de Maio de 1996)

Objecto: Utilização irregular do FSE na Região de Múrcia e na Comunidade Valenciana (Espanha)

Fomos informados oficialmente pela delegação do Ministério das Finanças de Múrcia de que, entre 1991 e 1995, houve uma utilização indevida do FSE - através do INEM - na região de Múrcia e na Comunidade Valenciana, nomeadamente no que respeita: a) contratação de trabalhadores por MERCADONA e apoio à contratação por periodo indeterminado com pedido de reembolso do montante total concedido (1.299 milhões de pesetas) e b) cursos de reciclagem de trabalhadores desempregados (municípios de Múrcia e Cartagena) por parte do Instituto de Fomento da região de Múrcia, da UGT e CC.OO, com pedido de reembolso de 50% a 100%, conforme os casos.

Poderá a Comissão informar:

- Se tem conhecimento destes factos e, em caso afirmativo, que medidas foram adoptadas para que estes não se voltem a verificar;

- Se averiguou, relativamente às outras regiões de Espanha e a todos os países da UE, se estes fundos europeus foram devidamente utilizados e quais as medidas foram adoptadas;

- Se foi efectuado um controlo da utilização adequada destes fundos por parte dos diversos organismos (privados, públicos, sindicatos, etc.)?

- Em caso afirmativo, como explica a Comissão que estes organismos tenham continuado a receber ajudas em 1993, 1994, 1995 e 1996, depois de se ter verificado a auditoria da delegação do Ministério das Finanças de Múrcia?

- Será que foi feita a necessária avaliação no atinente à eficácia das contribuições do FSE, de modo a comprovar que uma percentagem significativa dos trabalhadores que frequentam os cursos de formação encontram efectivamente trabalho?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (24 de Junho de 1996)

A Comissão começa por observar que a responsabilidade em matéria de controlo incumbe primeiramente aos Estados-membros, que, por seu turno, devem manter a Comissão informada do resultado desses controlos.

A Comissão efectuou vários controlos quer em Espanha quer em toda a Comunidade (cerca de 400 missões entre 1991 e 1995, a título de exemplo ver relatório de 1993 do Tribunal de Contas, pontos 8.13 a 8.18) a fim de verificar se os vários organismos (públicos, privados, sindicatos e outros) destinatários das contribuições do Fundo Social Europeu (FSE) tinham utilizado esses fundos correctamente.

Nos casos em que essa utilização não era conforme ou não era justificada, a Comissão procedeu ao bloqueamento financeiro ou reduziu eventualmente a sua contribuição ((Relatório do Tribunal de Contas de 1994, pontos 5.42 a 5.44). )).

Não obstante, é preciso ter em conta que a participação financeira do FSE reveste a forma de programa operacional sendo os Estados-membros a proceder à selecção dos vários organismos que beneficiam das contribuições. No caso vertente, só pode proceder-se a uma eventual correcção financeira após análise dos motivos que possam justificar uma redução ou supressão da contribuição indevidamente paga.

No âmbito de comités de acompanhamento, a Comissão procede regularmente a avaliações permanentes ou à posteriori a fim de verificar a eficácia das intervenções do FSE. A participação financeira do FSE não implica a obrigação de garantir repercussões no mercado do trabalho.

A Comissão teve recentemente conhecimento de um relatório de um controlo efectuado junto da Comunidade autónoma de Valência, mas a Comissão não está em condições de saber se existe uma ligação entre esse relatório e os factos descritos na pergunta. A Comissão vai pedir às competentes autoridades espanholas que lhe enviem todas as informações pertinentes.