PERGUNTA ESCRITA E-1836/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(26 de Junho de 2001)

Objecto: Poluição sonora no aeroporto de Spata

Tem havido queixas segundo as quais, os aviões que descolam e aterram no novo aeroporto de Atenas Eleftherios Venizelos não utilizam os corredores aéreos recomendados, causando assim uma importante poluição sonora.

1. Tem a Comissão conhecimento destas queixas?

2. O Governo grego forneceu dados sobre a poluição sonora? Caso não o tenha feito tenciona solicitar informações sobre esta matéria?

3. Que iniciativas tenciona tomar a fim de fazer face ao problema da poluição sonora?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

A Comissão teve conhecimento da situação das emissões sonoras produzidas pelas aeronaves que fazem a ligação ao novo aeroporto de Atenas Eleftherios Venizelos através da pergunta escrita apresentada pelo Sr. Deputado.

Os procedimentos de descolagem e aterragem, para cada aeroporto, são estabelecidos pelas autoridades locais competentes, nos termos da regulamentação e das normas internacionais em vigor. Essas autoridades estão igualmente incumbidas de velar pelo cumprimento dos procedimentos com vista a garantir a segurança dos voos e o respeito do ambiente. Neste contexto, as autoridades helénicas não são obrigadas a informar a Comissão dos casos de incumprimento dos procedimentos aeronáuticos em vigor no aeroporto de Atenas. Além disso, a Comissão não recebeu quaisquer informações específicas relativas à situação de exposição ao ruído na Grécia.

No entanto, tratando-se de emissões sonoras produzidas pelo tráfego aéreo na vizinhança das infra-estruturas de transporte (rodoviário, ferroviário, aéreo) e, designadamente, pelo tráfego aéreo na proximidade dos aeroportos, a Comissão elaborou uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente(1). Partindo de indicadores de ruído comuns, será efectuada uma avaliação da exposição ao ruído nas imediações dos aeroportos europeus de maior dimensão, paralelamente à aplicação de planos de acções elaborados a nível local com vista a dar resposta ao problema das emissões sonoras. Esses planos de acção poderão compreender a aplicação de procedimentos aeronáuticos capazes de produzir menos ruídos, seguidos de um rigoroso dispositivo de acompanhamento.

Além disso, em aplicação da referida directiva, os Estados-membros terão a incumbência de comunicar à Comissão as informações relativas aos níveis de exposição aos ruídos, designadamente nas imediações dos aeroportos de maior dimensão. Com base nessas informações, poderá ser considerada a adopção de medidas complementares às compreendidas nos planos de acções europeus, nacionais e locais, a fim de reduzir as emissões sonoras produzidas pelo tráfego aéreo.

O Conselho adoptou recentemente uma posição comum sobre a proposta de directiva supra, o que deverá permitir que o Parlamento proceda rapidamente a uma segunda leitura do texto.

O plano de actividades da Comissão para 2001 prevê a preparação de uma directiva destinada a medir o ruído nos aeroportos comunitários. Um instrumento deste tipo, susceptível de se inscrever, de forma compatível, no quadro alargado definido pela directiva relativa ao ruído ambiente a que é feita referência mais acima, deverá permitir um acompanhamento acústico da situação real em matéria de ruído nas imediações dos aeroportos, um melhor processamento das queixas contra o ruído produzido pelos aviões, a detecção de eventuais infracções aos procedimentos normais e a identificação dos procedimentos que não respeitam os limites de ruído impostos.

(1) JO C 337 E de 28.11.2000.