PERGUNTA ESCRITA E-0727/00

apresentada por Inger Schörling (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Março de 2000)

Objecto: Violação das Directivas 85/337/CE e 97/11/CE

Desde 1994 que no Distrito de Bleking, Suécia, se planeia a construção de uma estrada atravessando o Rolandshav, uma zona húmida protegida cujo valor natural será total ou parcialmente destruído com a construção da auto-estrada.

Em Dezembro, foi entregue uma queixa à Comissão contra o Governo Civil do Distrito de Bleking por deficiências no que respeita à abertura, ao controlo objectivo e ao controlo de qualidade de aplicação da Directiva 85/337/CE(1) (alterada pela Directiva 97/11/CE(2)). A queixa visava também o Ministério da Economia por ter aprovado sem qualquer crítica o plano de trabalhos da estrada.

Os queixosos entendem que o estudo de impacto ambiental utilizado como base para a decisão tem deficiências num determinado número de pontos, pelo que a decisão tomada não pode ser considerada correcta. Aponta-se o facto de o estudo de impacto ambiental não preencher as exigências em matéria de dados relevantes e não conter a identificação, descrição e apreciação das consequências directas ou indirectas da construção da estrada para o ecossistema da zona em questão. (No material distribuído ao público constatam-se, além disso, erros de facto. No material informativo afirma-se que a Universidade de Lund é responsável pelo estudo de impacto ambiental no que respeita à parte natural, o que não é correcto, dado que a Universidade de Lund não participou neste estudo).

Desejaria perguntar à Comissão qual o estado em que se encontra a apreciação deste caso e que medidas tenciona a Comissão tomar?

Que possibilidade de sanções tem a Comissão se a Suécia continuar a manifestar uma aplicação deficiente das Directivas 85/337/CE e 97/11/CE no que respeita à protecção do ambiente?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(13 de Abril de 2000)

Em resposta à referida denúncia, a Comissão está a conduzir uma investigação para avaliar se a legislação comunitária pertinente no domínio do ambiente foi respeitada. A investigação diz respeito às alegações feitas pelo autor da denúncia em relação à avaliação do impacto ambiental efectuada e às informações prestadas ao público. Como necessita de mais informações, a Comissão pediu às autoridades suecas que lhe enviassem as suas observações sobre este assunto.

A Comissão não tem competência para decretar quaisquer sanções contra os Estados-membros por infracções à Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE. Sem querer presumir da avaliação do caso vertente, a Comissão pode iniciar processos de infracção contra um Estado-membro por violação da legislação comunitária(1). Se um Estado-membro não tomar as medidas necessárias para cumprir um acórdão do Tribunal de Justiça num caso como esse, a Comissão, depois de dar ao Estado-membro em causa a oportunidade de apresentar as suas observações, formulará um parecer fundamentado especificando os pontos em relação aos quais o Estado-membro em causa não executou o acórdão. Se o Estado-membro não tomar as medidas necessárias para dar execução ao acórdão no prazo estabelecido pela Comissão, esta poderá voltar a submeter o caso ao Tribunal de Justiça. Ao fazê-lo, deverá especificar o montante da quantia fixa ou progressiva correspondente à sanção pecuniária a pagar pelo Estado-membro em causa. Se o Tribunal entender que o Estado-membro não executou o seu acórdão, pode impor o pagamento de uma quantia fixa ou progressiva correspondente a uma sanção pecuniária(2).

(1) Artigo 226o do Tratado CE (ex-artigo 169o).

(2) Artigo 228o do Tratado CE (ex-artigo 171o).