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PERGUNTA ESCRITA E-0810/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias atribuídas a associações, ONG e organismos diversos

Poderá a Comissão comunicar, em relação à rubrica B7-600 (participação comunitária em acções a favor de países em desenvolvimento executadas por organizações não governamentais), a lista completa das associações, das ONG ou dos organismos que beneficiam de subvenções comunitárias, bem como o montante exacto destas subvenções no exercício orçamental transacto, isto é, em 1996?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

Dado o carácter volumoso dos documentos em questão, as informações solicitadas pelo Senhor Deputado ser-lhe-ão comunicadas directamente.

As referidas informações são publicadas integralmente nos anexos dos relatórios anuais sobre a cooperação com as organizações não governamentais europeias que a Comissão transmite ao Parlamento e ao Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-0803/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias atribuídas a associações, ONG e organismos diversos

Poderá a Comissão comunicar, em relação à rubrica B3-4113 (acções a favor dos refugiados), a lista completa das associações ou dos organismos que beneficiam de subvenções comunitárias, bem como o montante exacto destas subvenções no exercício orçamental transacto, isto é, em 1996?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (4 de Abril de 1997)

Em 1996, a rubrica orçamental B3-4113 foi afectada ao financiamento de estudos relacionados com o acolhimento e repatriamento de indivíduos que fugiram a guerras civis. Além disso, essa rubrica orçamental - dotada de um montante total de 720 000 ecus - destinava-se a financiar acções-piloto com o objectivo de gerir a ajuda a nível do acolhimento dos candidatos à obtenção de asilo e dos refugiados e facilitar o repatriamento voluntário. Por último, a referida rubrica orçamental previa a concessão de uma subvenção comunitária de 220 000 ecus ao Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados (CERE).

Além do montante de 220 000 ecus concedido à CERE como previsto na rubrica orçamental, foram concedidos 135 556 ecus à Universidade de Sussex para um estudo sobre as condições de regresso ao país de origem das populações deslocadas que se encontram no território comunitário. Foi concedido igualmente um montante de 362 000 ecus ao Centro Internacional para o Desenvolvimento da Política de Migração (CIDPM), com vista à realização de um projecto-piloto em matéria de formação, regresso voluntário e reintegração de pequenos empresários e respectivas famílias provenientes da Bósnia-Herzegovina, que residem actualmente nos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-0981/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: FEOGA-Garantia na Grécia

Pode a Comissão especificar qual foi o montante total recebido em 1996 pela Grécia a título do FEOGA-Garantia, indicando a sua repartição

por capítulos (culturas arvenses, açúcar, plantas têxteis e bichos-da-seda, frutas e produtos hortícolas, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras acções a favor dos produtos animais, restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, restituições para as acções comunitárias de donativos alimentares, distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia para a Pesca)

e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de reconversão, ajudas à armazenagem privada, retirada de terras e operações afins, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas com a armazenagem pública)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0974/97, E-0975/97, E-0976/97, E-0977/97, E-0978/97, E-0979/97, E-0980/97, E-0981/97, E-0982/97, E-0983/97, E-0984/97, E-0985/97, E-0986/97, E-0987/97 e E-0988/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0548/97 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (21 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Concepção do euro

A propósito da concepção do euro, a imprensa sueca divulgou a informação de que as moedas conterão níquel. A presença de níquel nas moedas seria lamentável do ponto de vista dos consumidores, dado que a alergia a este metal é uma das formas de alergia de contacto mais comuns, que atinge mais de 10% das mulheres.

A Comissão está a par deste problema?

Tenciona a Comissão velar por que as moedas do euro não contenham níquel?

Resposta comum às perguntas escritas E-0474/97 e E-0548/97 dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (15 de Abril de 1997)

Todos os sistemas monetários dos Estados-membros, exceptuando a Suécia, incluem níquel na composição das ligas utilizadas para a produção de moedas. Em certos casos verificou-se um aumento de alergias em resultado de um contacto permanente com moedas com níquel, problemas que suscitaram inquietação.

A Comissão examinou atentamente os problemas de reacções alérgicas causadas pelo níquel. O resultado deste exame conduziu à adopção de uma Directiva (94/27/CE) ((JO L 188 de 22.7.1994. )) que limita a utilização de níquel em determinados produtos. A directiva é aplicável a objectos que estejam em contacto directo e permanente com a pele. As moedas não são consideradas objectos pertencentes a esta categoria.

A actual proposta dos directores das moedas já inclui 4 moedas (em 8) que estariam isentas de níquel (1, 2, 5 e 10 centavos). No seguimento de um pedido do Conselho, os directores das moedas estão igualmente a analisar a possibilidade de produzir as moedas de 10 e 20 centavos num material (ou liga) sem níquel.

Além do mais, a Comissão está a preparar uma proposta, em conformidade com o artigo 129o do Tratado CE, relativa a uma Decisão do Parlamento e do Conselho para a adopção de um programa de acção comunitário sobre a prevenção de doenças relacionadas com a poluição. Esta proposta procurará apoiar actividades que visem a prevenção e diminuição das alergias.
PERGUNTA ESCRITA E-0807/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias atribuídas a associações, ONG e organismos diversos

Poderá a Comissão comunicar, em relação à rubrica B7-212 (ajuda para a auto-suficiência dos refugiados e das populações deslocadas nos países da América Latina e da Ásia), a lista completa das associações, das ONG ou dos organismos que beneficiam de subvenções comunitárias, bem como o montante exacto destas subvenções no exercício orçamental transacto, isto é, em 1996?

Resposta dada por M. Marín em nome da Comissão (1 de Abril de 1997)

As acções financiadas pela Comissão em 1996, a partir dos recursos da rubrica orçamental B7-212 (ex B7-3020), a favor das organizações não governamentais (ONG), associações e organismos diversos podem resumir-se como segue:

- foram financiados 44 projectos com ONG, dos quais 17 na América Latina num montante de 5,93 milhões de ecus e 27 na Ásia num montante de 19,35 milhões de ecus;

- foram financiados 13 projectos com o ACNUR, dos quais 2 na América Latina num montante de 1,19 milhões de ecus e 11 na Ásia num montante de 18 milhões de ecus;

- foram financiados 9 projectos com outros organismos, dos quais 8 na América Latina num montante de 13,96 milhões de ecus e 1 na Ásia num montante de 0,5 milhão de ecus.

Será enviada directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento uma lista completa dos beneficiários.
PERGUNTA ESCRITA E-0864/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Pessoas idosas e família

No que respeita à rubrica do orçamento B3-4104: Acções a favor das pessoas idosas e das famílias poderá a Comissão informar se foram atribuídas subvenções à Itália, e em caso afirmativo, se é possível discriminá-las por associação e por actividade?

Resposta comum às perguntas escritas E-0858/97, E-0859/97, E-0860/97, E-0861/97, E-0862/97, E-0863/97, E-0864/97, E-0865/97, E-0866/97, E-0867/97, E-0868/97, E-0869/97, E-0870/97 e E-0871/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA n. 126/97 do Deputado Sylviane AINARDI à Comissão. Montantes e atribuição de ajudas comunitárias à região "Provence Côte d'Azur" em 1994 e 1995 (RESPOSTA COMPLEMENTAR)



Jornal Oficial nº C 319 de 18/10/1997 p. 0027



PERGUNTA ESCRITA E-0126/97 apresentada por Sylviane Ainardi (GUE/NGL) à Comissão (29 de Janeiro de 1997) Objecto: Montantes e atribuição de ajudas comunitárias à região «Provence Côte d'Azur» em 1994 e 1995 Quais os montantes e respectiva distribuição de dotações comunitárias concedidas à região «Provence Côte d'Azur» em 1994 e 1995 a título de: - FEDER - FEOGA - Orientação - FSE - programas de investigação - programas no domínio da energia - programas no domínio do ambiente - outros programas em matéria de recursos humanos, educação, formação e juventude. Poderá a Comissão indicar os beneficiários de tais dotações? Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0122/97, E-0123/97, E-0124/97, E-0125/97 e E-0126/97 dada pelo Comissário Santer (29 de Abril de 1997) Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0630/97 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) ao Conselho (10 de Março de 1997)

Objecto: Violação dos direitos humanos nas prisões do Reino Unido

As condições de detenção dos presos políticos irlandeses nas prisões do Reino Unido são extremamente graves: há meses que não são autorizadas visitas de familiares, vendo-se os advogados constrangidos a contactos confinados, através de paredes de vidro. As autoridades competentes continuam a recusar as visitas e os tratamentos médicos, inclusivamente quando os presos enfermam de graves condições de saúde.

O Sr. Patrick Kelly, por exemplo, após ter finalmente obtido autorização para uma delicada operação a um tumor, foi transferido para a prisão de alta segurança de Whitemoor sem qualquer tratamento pós-operatório, de tal modo que os médicos exprimiram ao ministro do Interior a sua maior apreensão quanto à possibilidade de reincidência do tumor.

1. Será que o Conselho não crê que há que condenar com veemência a violação dos direitos humanos nas prisões do Reino Unido, na medida em que se exercem discriminações específicas relativamente aos presos irlandeses e não são respeitados os mais elementares direitos a tratamentos médicos e à visita de parentes e advogados?

2. Que acções tenciona o Conselho levar a cabo para pôr termo a tais violações dos Direitos do Homem?

Resposta comum às perguntas escritas E-0515/97, E-0630/97, E-1147/97 e E-1148/97 (27 de Maio de 1997)

As condições de detenção dos presos nas cadeias dos Estados-membros são da exclusiva responsabilidade das respectivas autoridades competentes. As autoridades do Estado-membro a que se referem as perguntas desmentiram categoricamente as alegações de que foram alvo. O Conselho recorda que todos os Estados-membros são Partes na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, e na Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987.
PERGUNTA ESCRITA E-0279/97 apresentada por Yvan Blot (NI) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Manutenção das tabacarias no Baixo-Reno

Existem actualmente no Baixo-Reno 490 tabacarias, que representam cerca de 1.500 empregos. Essas lojas exercem um comércio local e asseguram múltiplos serviços aos particulares: além da venda de tabaco, a venda de vinhetas ou selos fiscais, de cartões telefónicos, selos do correio, títulos de transporte, etc..

As tabacarias defrontam-se com muitos problemas: diminuição da rentabilidade, desertificação do campo, encerramento devido aos riscos existentes nos bairros difíceis, contrabando.

Face ao aumento do preço do tabaco em França (+ 80% em 4 anos devido aos impostos), muitos particulares optam por se abastecer do outro lado do Reno.

Perante esta situação, susceptível de se agravar ainda mais e de levar muitas tabacarias à falência, que tenciona fazer a Comissão Europeia em matéria de fiscalidade indirecta sobre os tabacos e de harmonização dos impostos especiais sobre o consumo, para evitar, nomeadamente nas regiões fronteiriças, as distorções da concorrência?

Resposta de M. Monti em nome da Comissão (14 de Março de 1997)

A legislação comunitária em matéria de impostos especiais sobre o consumo estabelece taxas mínimas de imposto sobre os produtos do tabaco. Os Estados-membros podem aplicar as taxas que entenderem, desde que respeitem os mínimos que a lei preceitua. Ao adoptar este sistema, o Conselho considerou que a combinação de taxas mínimas com os mecanismos do mercado iria no sentido da convergência dos níveis das taxas aplicadas pelos vários países. Em consequência, os Estados-membros dispõem de considerável flexibilidade relativamente à tributação dos produtos do tabaco.

A legislação em vigor prevê a revisão, de dois em dois anos, das taxas mínimas dos impostos especiais sobre o consumo, tendo em conta o funcionamento do mercado interno, o valor real das taxas e os objectivos do Tratado, tendo por base um relatório e, se for o caso, sob proposta da Comissão. O primeiro relatório foi apresentado ao Parlamento e ao Conselho em 1995 ((COM(95) 285. )). Todavia, a concretização das propostas foi adiada, por estar dependente de um amplo processo de consultas. O Parlamento adoptou entretanto um parecer sobre o relatório. O próximo relatório da Comissão ao Parlamento e ao Conselho deverá ser entregue este ano e, mais uma vez, terá em devida conta a realização do mercado interno. É todavia importante ter presente a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a vontade de prevenir distorções de concorrência e o direito que ao consumidor assiste de comprar bens noutro Estado-membro.
PERGUNTA ESCRITA E-0413/97 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Tributação do valor acrescentado aplicado ao sector dos serviços

A criação real de novos postos de trabalho no sector dos serviços é extremamente importante para que se possa resolver o grave problema do desemprego que afecta praticamente toda a Europa. Uma maior e mais ampla redução do IVA aplicado às empresas do sector dos serviços faria aumentar a procura e, por conseguinte, a criação de novos empregos. O actual regime estabelecido pela sexta Directiva relativa ao IVA não oferece aos Estados-membros suficientes possibilidades para aplicarem um IVA a um nível favorável à criação de emprego. Como tenciona a Comissão ter em conta nas suas futuras propostas a maior necessidade de redução do IVA aplicado ao sector dos serviços?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (8 de Abril de 1997)

Com vista a avaliar o efeito de uma redução da taxa do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em comparação com outras medidas fiscais, a Comissão encomendou um estudo sobre «o impacto potencial de instrumentos fiscais sobre a criação de emprego (nomeadamente de uma redução da taxa do IVA em sectores seleccionados)». Esta medida foi também adoptada para dar cumprimento a um compromisso assumido no Parlamento no contexto da discussão da proposta de directiva da Comissão relativa ao IVA aplicável aos produtos florícolas e hortícolas, que entretanto foi adoptada.

O estudo supramencionado examina três possibilidades de criação de emprego através de medidas fiscais: uma taxa reduzida do IVA para sectores seleccionados (presumivelmente com uma mão-de-obra intensiva); uma redução da taxa de imposto directo; uma redução nas contribuições do empregador para a segurança social do empregador. Todas estas possibilidades deveriam ser neutras do ponto de vista do rendimento, tendo sido investigadas para o efeito duas medidas compensatórias: um aumento geral da taxa normal de IVA e um aumento dos impostos sobre combustíveis.

Segundo as conclusões deste estudo, a política de uma redução compensada do IVA sobre serviços seleccionados apenas parece ter efeitos marginais sobre o emprego, não se verificando quaisquer efeitos perceptíveis com a política de redução compensada na tributação directa. Em contrapartida, a redução compensada nas contribuições de segurança social produz, na globalidade, os efeitos mais positivos sobre o emprego.

É ainda digno de menção o facto de, ao abrigo da actual legislação comunitária relativa ao IVA, vários serviços estarem isentos de IVA ou beneficiarem de uma taxa reduzida, nomeadamente no sector financeiro, no sector da saúde e na área dos transportes.
PERGUNTA ESCRITA E-0858/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Ambiente

Poderá a Comissão indicar se, no âmbito da rubrica orçamental B4-304 «Legislação e outras acções gerais associadas ao quinto programa em matéria de ambiente» foram atribuídos subsídios à Itália? Em caso afirmativo, poderá a Comissão especificá-los associação por associação e actividade por actividade?

Resposta comum às perguntas escritas E-0858/97, E-0859/97, E-0860/97, E-0861/97, E-0862/97, E-0863/97, E-0864/97, E-0865/97, E-0866/97, E-0867/97, E-0868/97, E-0869/97, E-0870/97 e E-0871/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0870/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Agência Europeia do Ambiente

No que respeita ao exercício de 1995, a rubrica do orçamento B4-3101: Subvenção à Agência Europeia do Ambiente, poderá a Comissão informar se a Agência Europeia do Ambiente concedeu subvenções a organismos externos, e caso afirmativo se é possível divulgar a lista e o montante dessas subvenções em Itália, discriminadas por actividade e por associação?

Resposta comum às perguntas escritas E-0858/97, E-0859/97, E-0860/97, E-0861/97, E-0862/97, E-0863/97, E-0864/97, E-0865/97, E-0866/97, E-0867/97, E-0868/97, E-0869/97, E-0870/97 e E-0871/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1239/97 apresentada por Sebastiano Musumeci (NI) à Comissão (8 de Abril de 1997)

Objecto: Actos de racismo cometidos contra cidadãos italianos na Alemanha

Verificando com consternação que, na Alemanha, foram mais uma vez cometidos actos de violência de clara inspiração xenófoba contra cidadãos italianos e que do último destes actos resultou a morte de Antonio Melis, imigrante sardo de 37 anos barbaramente assassinado em Caputh, na região de Brandeburgo;

Considerando que a magistratura e a polícia local tendem a minimizar a gravidade destes episódios, procurando atenuar-lhes ou mesmo negar-lhes o cariz racista;

Considerando que estes fenómenos de recrudescência criminosa se opõem de forma gritante aos sempre reiterados princípios da solidariedade e da tolerância sobre os quais se pauta a União Europeia, princípios esses diversas vezes referidos em programas específicos comunitários que os Estados-membros declararam respeitar sem reservas;

Não tenciona a Comissão tomar uma atitude enérgica e oportuna para com o Governo alemão, instando-o a salvaguardar a dignidade e o direito à vida e ao trabalho dos cidadãos italianos que, na União Europeia, exercem a tão proclamada cidadania europeia?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (15 de Maio de 1997)

O racismo opõe-se a tudo quanto a Comunidade representa porque ameaça a democracia e o respeito da dignidade humana. A persistência de racismo na Comunidade é um dos maiores perigos que a sociedade afronta e a Comissão partilha a preocupação do Senhor Deputado no que se refere à perpetração ou ao incitamento de actos racistas. É necessário combater com firmeza comportamentos indesejáveis desta natureza.

O ano corrente, 1997, é o Ano Europeu contra o Racismo e, neste âmbito, serão criadas associações com o objectivo de intensificar a luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo. Todos os Estados-membros estão activamente empenhados nesta operação, prevendo-se a realização de diversos projectos de sensibilização em toda a Comunidade, incluindo a Alemanha.

Convém ainda sublinhar que, na área da justiça e dos assuntos internos, o Conselho adoptou, em 15 de Julho de 1996, uma acção conjunta relativa a acções de luta contra o racismo e a xenofobia. A finalidade desta acção conjunta é assegurar uma cooperação judicial eficaz em matéria de delitos de inspiração racista. Para este efeito, os Estados-membros são convidados a tomar medidas que viabilizem a aplicação de sanções penais a estes comportamentos ou, se tal não for possível, a derrogar do princípio da dupla incriminação. Os tipos de comportamento em causa são, por exemplo, a incitação pública à discriminação, à violência e ao ódio racial, a negação pública de crimes contra a humanidade e a violação dos direitos humanos e ainda a participação em actividades de grupos relacionadas com discriminação, violência ou ódio racial.
PERGUNTA ESCRITA E-1274/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Morte cruel de um gamo por motivos puramente burocráticos altamente discutíveis

A imprensa italiana publicou uma notícia que revela uma crueldade tão inaudita quanto injustificada: um pequeno gamo foi morto (e foram necessários oito tiros de espingarda para o matar) unicamente porque vivia numa aldeia na margem do lago de Garda, onde tinha sido adoptado por toda a comunidade. Tratando-se de uma espécie não autóctone, não deveria viver junto ao lago, para além de constituir, supostamente, um perigo para a circulação.

Estas são as justificações frias e burocráticas que a as autoridades venatórias apresentam para a atitude tomada.

Ora, existem regras precisas quer para as actividades da caça quer para o eventual abate de animais que, quando necessário, deve ser efectuado depois de o animal ter sido anestesiado.

Pode a Comissão indicar se as normas comunitárias vigentes autorizam, ainda que indirectamente, este tipo de intervenções?

Em caso negativo, está prevista a aplicação de multas pecuniárias aos autores de semelhantes actos de crueldade?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Abril de 1997)

Os factos expostos pela Senhora Deputada não estão abrangidos por directivas comunitárias específicas. A Comissão não tem competência nessa matéria para intervir junto das autoridades italianas.