PERGUNTA ESCRITA E-1425/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Pão e segurança alimentar

As recentes preocupações no que respeita à segurança alimentar de alguns produtos, que tornaram indispensáveis algumas decisões drásticas relativamente a certos animais, não devem fazer com que se esqueça que a questão da segurança e, particularmente a protecção dos consumidores, diz respeito também a um produto que é normalmente comercializado sob a designação de pão, mas que muitas vezes pão realmente não é, pelo menos enquanto não forem claramente estabelecidos os produtos que o devam compor. A contínua expansão da produção de pão dito industrial, fabricado já não apenas com farinha de trigo, dá origem à abertura de novos pontos de venda, em detrimento das padarias de produção artesanal. No entanto, a necessidade de garantir a segurança alimentar, a qualidade do produto, uma informação correcta dos consumidores e a lealdade da concorrência deveriam induzir o legislador a definir de forma mais precisa o que se deve entender por pão.

Atendendo às considerações anteriores, pergunta-se à Comissão se não julga útil e oportuno propor uma revisão da regulamentação relativa ao pão, especificando claramente a denominação pão artesanal em contraposição à de pão industrial?

Não reconhece a Comissão que a definição de pão deveria ser reservada unicamente ao produto alimentar fabricado com farinha de trigo, água, fermento, azeite (ou manteiga ou banha de porco), com ou sem sal?

Não considera necessário, a fim de assegurar a autenticidade do produto e uma informação correcta dos consumidores, que seja prevista, para o pão industrial, uma etiquetagem que indique o local em que é fabricado?

Por último, não entende a Comissão que o pão artesanal deveria ser vendido no próprio local em que é fabricado?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Julho de 2001)

Não existe legislação que estabeleça, a nível comunitário, disposições harmonizadas no que respeita à composição do pão.

Do ponto de vista da Comissão, legislação desse tipo dificilmente seria viável, tendo em conta a grande variedade de produtos em causa e a multiplicidade dos hábitos e tradições locais na matéria.

No entanto, como qualquer género alimentício, os produtos de padaria estão cobertos pelas disposições da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios(1).

A este título, tais produtos, quando são vendidos pré-embalados, devem ostentar rotulagem contendo menções obrigatórias nas condições estabelecidas na directiva, em particular uma lista de ingredientes, para que o consumidor disponha da informação que lhe permita efectuar uma escolha esclarecida.

No caso de os produtos em causa serem vendidos sem pré-embalagem, a informação do consumidor continua a ser obrigatória mas as suas modalidades devem ser decididas pelos Estados-membros, por força do artigo 14o da Directiva 2000/13/CE.

No que respeita à indicação do local de origem ou proveniência do género alimentício, o no 1 do artigo 3o da directiva citada prevê que deve ser indicado quando a omissão dessa indicação for susceptível de induzir em erro o consumidor.

Por último, a Comissão considera que a obrigação de vender determinados tipos de produtos no local do seu fabrico invalidaria o princípio fundamental de liberdade do comércio e indústria.

(1) JO L 109 de 6.5.2000.