PERGUNTA ESCRITA E-0837/00

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Março de 2000)

Objecto: Exploração de ferro-níquel na localidade de Platani, Agia Sofia (Eubea)

A empresa Larko A.E. iniciou as suas actividades na região de Agia Sofia (Eubea) em Maio de 1997 e iniciou paralelamente a exploração de jazidas superficiais de ferro-níquel na localidade de Platani.

Dado que:

- O Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Obras Públicas, Direcção-Geral do Ambiente, com a Decisão Ministerial Conjunta no 111249/5.8.98 aprovou o estudo de impacto ambiental da Larko por processo sumário, isto é, sem publicação e informação das entidades locais, em violação da Directiva 85/337/CEE(1),

- O Director dos serviços florestais de Eubea com a Decisão no 3243/2.11.98 cedeu à empresa 85,7 hectares de área florestal pública na localidade de Platani principalmente de pinhal,

- A Direcção dos serviços florestais de Chalkida concedeu uma autorização de extracção à empresa em contradição com a disposição de proibição florestal no 4049/4.11.87 da mesma Direcção com base na qual foi proibida a pastagem no pinhal de Agia Sofia a fim de permitir a sua regeneração natural até 2007,

- Os habitantes e entidades da região apresentaram queixa e recurso ao Conselho de Estado,

- A actividade da Larko na região no período 1998-99 causou danos à rede viária de Agia Sofia-Psachni em consequência do transporte do minério e do trânsito de veículos pesados nesta via que não foi reparada,

- O ecossistema da região foi afectado, em particular o pinhal, área protegida com base na constituição grega bem como a praia de Limnionas para a qual se escoam lamas vermelhas por não haver instalações de retenção de resíduos, o que afecta tanto a criação de gado como o turismo na região.

Pode a Comissão investigar esta questão e examinar se, nos termos da lei, foram publicados os estudos de impacto ambiental apropriados e tomadas todas as outras medidas de aplicação correcta do direito comunitário? Que medidas tomará a Comissão se verificar violações como as supracitadas à legislação ambiental comunitária? Tenciona solicitar às autoridades competentes gregas que procedam às iniciativas e intervenções necessárias com vista à protecção dos habitantes da região bem como à reabilitação paisagística do local?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(13 de Abril de 2000)

A Comissão não dispõe de informações sobre as actividades da empresa Larko em Evia. O tipo de actividade descrito pelo Senhor Deputado está previsto no Anexo II da Directiva 85/337/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE(1).

Na sua qualidade de guardiã do Tratado, a Comissão instruirá o dossier para se certificar de que não houve violação do direito comunitário aquando da aprovação, pelas autoridades gregas, do estudo de avaliação do impacto apresentado pela empresa Larko. Se a Comissão constatar que a legislação comunitária foi violada, decidirá se iniciará um processo de infracção com base no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE.

(1) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 73 de 14.3.1997.