PERGUNTA ESCRITA E-0683/02

apresentada por Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Março de 2002)

Objecto: Comércio UE-Argélia

A UE e a Argélia assinaram no passado dia 19 de Dezembro um acordo de associação.

O acordo prevê nomeadamente um regime de intercâmbio de produtos agrícolas, segundo o qual a UE exportará para a Argélia cereais, açúcar e oleaginosas e importará da Argélia legumes, azeite, sumos de frutos e vinhos.

Por seu lado, a Argélia compromete-se a suprimir progressivamente as suas barreiras aduaneiras a fim de permitir as exportações industriais europeias.

Ainda que nos possamos congratular com o estabelecimento destas relações e esperar que as mesmas contribuam para o restabelecimento da paz e para o respeito dos direitos humanos no país, há que constatar que a corrente de trocas comerciais previstas vai fazer, uma vez mais, concorrência às produções da Europa do Sul numa altura em que estas se encontram já em crise, o que reverterá em benefício dos ricos agricultores e industriais da Europa do Norte.

Será que a Comissão partilha esta análise?

Em caso afirmativo, que medidas compensatórias prevê para apoiar os produtores da Europa do Sul?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Abril de 2002)

O acordo de associação entre a União Europeia e a Argélia foi rubricado em 19 de Dezembro de 2001. No seu capítulo relativo à agricultura, este acordo prevê a liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas entre a União e a Argélia com vista ao estabelecimento da zona de comércio livre euro-mediterrânica prevista pela declaração de Barcelona, assinada em 1995 pelos quinze países da União e pelos nossos parceiros do Mediterrâneo.

Nesta base, as duas partes negociaram concessões recíprocas para um grande número de produtos agrícolas. Com o objectivo de prosseguir a liberalização, foi prevista uma cláusula de renegociação que permite trocar concessões suplementares a partir do quinto ano seguinte à entrada em vigor do acordo.

As preferências previstas no acordo rubricado foram negociadas em conformidade com os princípios da declaração de Barcelona, de acordo com o qual o comércio de produtos agrícolas entre a Comunidade e os países do Mediterrâneo deve ser progressivamente liberalizado mediante o acesso preferencial e recíproco entre as partes, e basear-se nos fluxos comerciais tradicionais. Isto implica que as concessões são negociadas com base na estrutura do comércio existente: assim, a Argélia concedeu preferências para importação de produtos de que era deficitária, nomeadamente produtos lácteos, cereais, carne, açúcar e óleos. A Comunidade, por seu lado, fez o mesmo no respeitante aos produtos tradicionalmente importados, nomeadamente no sector dos frutos e produtos hortícolas. Há, contudo, que realçar que a Argélia concedeu, igualmente, concessões para a importação de certos frutos e produtos hortícolas.

De um modo geral, é de assinalar o nível modesto das importações comunitárias de produtos agrícolas originários da Argélia.

A liberalização prevista pelo acordo aplica-se, portanto, bilateralmente e as duas partes beneficiam dela.

Como o Sr. Deputado assinala, o acordo de associação deve ser considerado também no contexto da ajuda ao desenvolvimento da Argélia e ao processo democrático. Para que este seja efectivo, é necessário que o capítulo económico, nomeadamente agrícola, do acordo não seja desequilibrado e que reflicta as possibilidades reais de exportação da Argélia e as suas necessidades em matéria de importação.