PERGUNTA ESCRITA E-1564/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: Situação na Mongólia Meridional

Desde a sua invasão e ocupação pela República Popular de China em 1947, a Mongólia Meridional tem estado sujeita a uma brutal política de colonização pelas autoridades de Pequim. As populações deste país, que são tradicionalmente nómadas e vivem da criação de animais, foram as vítimas de uma opressão política e cultural extremamente dura, que provocou a morte de dezenas de milhar de pessoas. Do ponto de vista económico, Pequim impôs às populações mongóis um modo de vida sedentário, baseado na exploração intensiva das terras. Resultado: 81 % das superfícies de pasto foram transformadas em deserto.

Perante este desastre ecológico e humano, as autoridades da República Popular da China impuseram nos últimos anos uma política dita de imigração ambiental (Sheng Tai Yi Min em chinês), a qual, oficialmente, tem como objectivo o repouso dos pastos e a protecção do ecossistema e como resultado concreto a transferência das populações mongóis que vivem ainda nas suas terras ancestrais para regiões urbanas ou agrícolas habitadas maioritariamente por populações de origem Han. Até à data, mais 160 000 Mongóis foram já forçados a abandonar as suas terras e a instalar-se em regiões onde estão privados de todo.

A Comissão está a par dos resultados dramáticas da política de exploração intensiva das terras na Mongólia Meridional e das trágicas consequências humanas da chamada política de imigração ambiental? Que iniciativas concretas se propõe tomar a Comissão para levar as autoridades de Pequim a abandonarem a sua política de colonização da Mongólia Meridional, causa do desastre ecológico e da tragédia humana das populações mongóis? Em especial, tenciona a Comissão denunciar a política de expropriação das terras em curso e apoiar os pedidos de restituição das terras expropriadas aos seus legítimos ocupantes?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(4 de Julho de 2002)

Como deve ser do conhecimento do Sr. Deputado, os direitos humanos constituem uma das grandes prioridades da Política da União Europeia e representam um dos principais temas das relações da União com os países terceiros.

A União aproveita todas as ocasiões possíveis para levantar a questão dos direitos humanos com as autoridades chinesas, bem como no âmbito do diálogo da União Europeia com a China relativamente aos direitos humanos, lançado em 1996. O objectivo principal consiste em obter resultados concretos nas áreas mais sensíveis: liberdade de religião, de expressão, repressão dos dissidentes políticos, pena de morte, abolição das condições de detenção arbitrária, ratificação e aplicação dos acordos das Nações Unidas, implementação do Memorando de Entendimento com o Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos e protecção dos direitos das minorias da China.

Neste contexto, a União levantou a questão do activista mongol Hada, preso desde 1996 por acusações de separatismo. A União referiu ainda que o código penal chinês, que pune todas as formas de separatismo, incluindo o separatismo não violento, é contrária aos acordos sobre direitos humanos das Nações Unidas.

Contudo, a Comissão não tem conhecimento da política de abandono forçado de terras através da expropriação de terras às populações da Mongólia meridional a que o Sr. Deputado faz alusão e gostaria de receber informações mais pormenorizadas sobre esta questão.