PERGUNTA ESCRITA E-0066/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(23 de Janeiro de 2002)

Objecto: Posição da Presidência do Conselho a respeito da reforma da PAC

Entre as prioridades tornadas públicas pela Presidência espanhola não aparece a reforma da PAC, que deverá receber um impulso decisivo precisamente no ano de 2002, tendo em conta o papel relevante que vão tomar o desenvolvimento rural e a segurança alimentar, com medidas que podem afectar o orçamento da UE, hoje dedicado em grande medida à política agrícola.

A reforma da PAC pode afectar particularmente uma rregião como a Galiza que este deputado representa no PE, cuja agricultura necessita de medidas eficazes que ajudem a superar a tendência para a desertificação do mundo rural e a garantir o desenvolvimento da pecuária, hoje gravemente afectado principalmente por um regime de quotas leiteiras claramente insuficientes para as possibilidades que oferece o mundo rural galego. Que previsões gerais tem o Conselho a respeito da reforma da PAC e, em concreto, sobre o orçamento agrícola e o problema das quotas leiteiras?

Resposta

(22 de Julho de 2002)

O Conselho tem como objectivo prioritário no âmbito da agricultura a consolidação do modelo agrícola europeu, conforme previsto na Agenda 2000.

No que respeita à revisão intercalar da PAC, prevista em decisões tomadas no quadro da Agenda 2000, o Conselho aguarda as propostas a apresentar pela Comissão no primeiro semestre de 2002. Nessa perspectiva, está previsto para a sessão do Conselho de Junho de 2002 um primeiro debate de orientação sobre a dita revisão.

A Presidência consagrará a reunião informal de Ministros da Agricultura, em Murcia (27 a 30 de Abril de 2002), a uma reflexão prévia sobre o futuro da PAC e o desenvolvimento rural.

Quanto às questões orçamentais, o Conselho Europeu de Berlim estabeleceu um quadro financeiro até 2006, tendo previsto que, se for caso disso, a linha directriz agrícola será revista com base num relatório da Comissão ao Conselho, antes do próximo alargamento, a fim de lhe poderem ser introduzidas todas as adaptações consideradas necessárias.

Relativamente às quotas leiteiras, cabe recordar ao Sr. Deputado que o regime de quotas foi prorrogado até ao final da campanha de 2007/2008 para as quantidades garantidas. Acresce que cinco Estados-Membros, ou seja, a Grécia, a Espanha, a Irlanda, a Itália e o Reino Unido (Irlanda do Norte) beneficiaram, nas campanhas 2000/2001 e 2001/2002, de um aumento específico das quotas para as quantidades.

A fim de proteger os rendimentos agrícolas no sector leiteiro na sequência da redução de 15 % dos preços de intervenção prevista, em três fracções, a partir de 2005, será instaurado um regime que prevê a concessão de uma ajuda que aumentará, ao longo de três anos, em três fracções iguais até atingir 17,24 euros/t em 2007. Essa ajuda será complementada por um pagamento, proveniente do envelope financeiro concedido pela UE aos Estados-Membros, que aumentará também durante três anos, de 2005 a 2007. O Conselho comprometeu-se a proceder, com base num relatório da Comissão, a uma avaliação tendo em vista a expiração, após 2006, do actual regime de quotas.

No quadro da revisão intercalar da PAC, o Conselho terá devidamente em conta todos os elementos pertinentes aquando da análise das propostas que a Comissão tenciona apresentar-lhe e sobre as quais o Parlamento Europeu deverá emitir parecer.