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PERGUNTA ESCRITA E-0150/98 apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE) à Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Importação de vinhos não sujeitos a práticas enológicas comunitárias

Poderia a Comissão explicar quais os critérios em que se baseou para prorrogar por mais um ano a importação de vinhos sujeitos a práticas enológicas não previstas no Regulamento (CEE) no 822/87 ((JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. )), quando o período de vigência das derrogações previstas no Regulamento (CEE) no 1873/84 ((JO L 176 de 3.7.1984, p. 6. )) do Conselho expirou em 31 de Dezembro de 1997?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Março de 1998)

Nos termos do «Wine Accord» de 1983, entre a Comunidade e os Estados Unidos, a Comunidade concedeu derrogações aos vinhos importados dos Estados Unidos sujeitos a práticas enológicas não previstas no Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola ((JO L 84 de 27.3.1987. )). No final de 1997, o Conselho voltou a prorrogar por um ano estas derrogações, tal como proposto pela Comissão no Regulamento (CE) no 2612/97, de 15 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) no 1873/84 que autoriza a oferta e o fornecimento para consumo humano directo de certos vinhos importados susceptíveis de ter sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CEE) no 822/87 ((JO L 353 de 24.12.1997. )).

A Comissão considera que era necessário prorrogar estas derrogações uma vez mais, em virtude de a Comunidade e os Estados Unidos estarem a debater o conjunto das disposições do acordo de 1993, designadamente a melhor protecção das indicações geográficas e das práticas enológicas.
PERGUNTA ESCRITA E-0198/98 apresentada por Kirsten Jensen (PSE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Cosméticos

Tendo em conta o número crescente de pessoas que sofrem de alergias na Europa, tenciona a Comissão rever a Directiva 76/768/CEE ((JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. )), de forma a incorporar a declaração de todas as substâncias presentes no perfume?

Em alternativa, tenciona a Comissão propor a declaração obrigatória para as 10 substâncias mais alergénicas utilizadas nos perfumes?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (23 de Março de 1998)

O comité científico para os produtos cosméticos e os produtos não alimentares criou no seu seio um grupo de trabalho «perfumes e conservantes», incumbido de examinar toda a questão relativa aos riscos de alergias eventualmente associados às substâncias de perfumaria nos produtos cosméticos.

Logo que o comité científico tiver concluído os seus trabalhos neste domínio, a Comissão examinará as conclusões a retirar quer de um modo geral quer de um modo pontual relativamente às substâncias de perfumaria que o comité considera que deverão ser objecto de uma indicação ou precaução de utilização nos produtos que as contêm. Tais indicações ou precauções de utilização são já previstas para uma série de substâncias incluídas no Anexo III da Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos.
PERGUNTA ESCRITA E-0071/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Iniciativa internacional urgente para fazer face à questão curda

Relativamente ao recrudescimento do problema do êxodo de refugiados curdos, pelo menos três Governos da UE (Itália, Alemanha e Reino Unido) proferiram declarações, no âmbito das quais se salientava que o âmago do problema reside no facto de os direitos civis, políticos e humanos dos Curdos não serem respeitados. A aceitação, pela França, da proposta italiana de lançamento de uma iniciativa internacional urgente para fazer face à questão curda na Turquia e no Norte do Iraque permite esperar uma presença mais activa na defesa dos direitos do povo curdo.

De que modo tenciona a Presidência britânica diligenciar, visando promover, de imediato, a referida iniciativa internacional urgente? Tenciona a Presidência britânica enviar observadores internacionais para o Sudeste da Turquia e o Norte do Iraque e garantir o livre acesso de jornalistas a estas regiões?

Resposta (11 de Maio de 1998)

São complexos os motivos do afluxo de migrantes que provêm directamente da Turquia ou que passam por este país. É, pois, necessário continuar a analisar a questão. No que diz respeito ao Iraque, parece assistir-se a uma conjugação de factores políticos e económicos: a velha rivalidade entre os dois principais partidos curdos do Norte do Iraque, as operações transfronteiriças das forças turcas contra o PKK, a insegurança económica e a política repressiva de Saddam Hussein. Quanto à migração directamente proveniente da Turquia, o longo conflito no Sudeste da Turquia entre as forças de segurança turcas e o PKK conduziu a uma vasta deslocação das populações rurais e à depressão da economia da região. Entre os migrantes que provêm da Turquia ou que passam por este país, contam-se cada vez mais pessoas que não são nem de nacionalidade turca nem iraquiana, mas sim de países terceiros asiáticos e africanos.

O Conselho reconhece que um elemento decisivo para enfrentar este problema reside no estabelecimento de uma efectiva cooperação com o Governo Turco, sendo também essencial uma estreita colaboração com o ACNUR. A Presidência está a prosseguir activamente esses contactos.

Neste contexto, assinale-se que a atitude turca em relação à minoria curda será um factor determinante para o futuro desenvolvimento das relações entre a UE e a Turquia.

Na sessão de 30 de Março, o Conselho «Assuntos Gerais» passou em revista a aplicação global do Plano de Acção em 46 pontos por si aprovado em 26 de Janeiro de 1998 com o objectivo de tratar deste problema, tendo concluído que a mesma estava a avançar de forma satisfatória. O Conselho não tenciona enviar observadores ao Sudeste da Turquia ou ao Norte do Iraque, mas beneficia das informações recolhidas durante visitas de inquérito efectuadas à região por representantes dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-0062/98 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Tortura de animais em Espanha

Teve a Comissão conhecimento de um artigo do jornal espanhol «Quo» no 24, de Setembro de 1997, segundo o qual se realizam em Espanha anualmente 300 dos chamados acontecimentos «culturais», no âmbito dos quais há animais que, para divertimento do público espanhol, são atormentados, torturados e mortos (vide anexo).

No citado artigo, são, entre outros, citados os seguintes exemplos:

1. O chamado «toro embolado», que consiste em lançar fogo aos cornos de touros, daí resultando também queimaduras nos olhos e na pele;

2. Abate ritual de porcos. O animal é imobilizado por diversos homens e, depois de pendurado num gancho pelo focinho, este é cortado pelo matador. O animal debate-se até se exaurir em sangue;

3. Em Nalda, Rioja, galos são pendurados pelas patas e decapitados pelos jovens da aldeia. Após protestos do público, são agora utilizados galos mortos!

4. Em Coria, Cáceres, o touro de São João corre durante horas dentro da aldeia enquanto é crivado de dardos de sarabatana, ficando totalmente ensanguentado. A seguir, é picado, na praça, com todo o tipo de objectos pontiagudos. Por fim, é abatido com um tiro de pistola e os testículos são-lhe cortados.

5. Em Zamora, a chamada cabra de «Manganese» é atirada do alto da torre da igreja. Em 1991, tentou-se proibir esta prática, mas duas cabras acabaram por ser atiradas da torre. Foi aplicada uma multa de 100.000 pesetas. Continua-se a atirar cabras da torre, mas agora é esticada uma tela que evita que o animal se despenhe no solo.

Não considera também a Comissão que este tipo de tortura de animais não é próprio de um país civilizado que pertence à União Europeia?

Está a Comissão disposta a, com base no artigo do Tratado de Amesterdão relativo à protecção dos animais, elaborar legislação europeia que proíba este tipo de atrocidades contra os animais ou está a Comissão disposta a tomar outras medidas para pôr termo a estas práticas?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

A Comissão declarou várias vezes que deplora qualquer tipo de crueldade para os animais. No entanto, as competências da Comunidade neste domínio são limitadas e a legislação comunitária abrange apenas a protecção dos animais nas explorações, nos laboratórios e durante o abate e o transporte.

O protocolo ao Tratado de Amesterdão relativo ao bem-estar dos animais sublinha a importância do bem-estar dos animais, mas também afirma que as tradições culturais e o património regional devem continuar a ser respeitados. Estas questões continuam a ser abrangidas pelas competências nacionais.
PERGUNTA ESCRITA E-0235/98 apresentada por José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: As ONG - em Cuba

Poderá a Comissão fornecer uma relação das organizações Não-Governamentais Europeias que têm vindo a trabalhar em Cuba durante o ano de 1997?

Pensa a Comissão introduzir modificações em 1998?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (18 de Março de 1998)

As organizações não governamentais (ONG) que trabalharam em 1997 em Cuba com financiamento da Comissão são Gruppo Volontariato Civile (Itália), Oikos (Portugal), Comitato Internazionale per lo Sviluppo dei Popoli (Itália), Caritas (Alemanha), Erikshjälpen (Suécia), Médicos del Mundo (Espanha), Asociación para la Cooperación con el Sur-Las Segovias (Espanha), Save the Children Fund (Reino Unido), Médecins du Monde (França), Cruz Vermelha (Alemanha), Nuevo Futuro (Espanha), MPDL (Espanha), Agro Acción Alemana (Alemanha), Asociación para la participación al Desarrollo (Espanha), Care (França), Brot für die Welt (Alemanha), MSF (Países Baixos), Monimbo (Alemanha).

A cooperação da Comunidade com Cuba empenhou-se, por um lado, nos últimos anos, em alargar o espaço de trabalho das ONG, dando-lhes um papel preponderante na aplicação da ajuda humanitária, da ajuda alimentar e no desenvolvimento e zelando sistematicamente por melhorar as suas condições de trabalho.

Por outro lado, de acordo com os critérios estabelecidos na posição comum pelo Conselho, em 2 de Dezembro de 1996, a Comissão previu o financiamento de acções complementares do plano global (micro-projectos), destinadas aos grupos vulneráveis não abrangidos pela rede sanitária do país, tais como as pessoas idosas que vivam sós, as mulheres chefes de família, ou as pessoas em situação de pobreza extrema. Essas acções são levadas a cabo em colaboração com ONG locais independentes, como a Caritas Cuba e têm por objectivo reforçar o papel da sociedade civil em Cuba.

A Comunidade prevê continuar neste rumo em 1998. O IVo Plano total de ajuda humanitária, de oito meses de duração, permite prever uma certa estabilidade desse número de ONG em 1998.

Além disso, sectores como a protecção ambiental e a prevenção de desastres poderiam, caso necessário, facultar um novo espaço de trabalho às ONG europeias.
PERGUNTA ESCRITA E-0011/98 apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Reapreciação das medidas aplicáveis ao metal de silicone proveniente da República Popular da China

Na sequência da conclusão de uma prolongada reapreciação destas medidas, em Julho de 1997 a Comissão apresentou aos Estados-membros propostas para aumentar os direitos pagos pelo silicone proveniente da República Popular da China. Estas propostas foram rejeitadas por oito votos contra e sete votos a favor no Comité Anti-Dumping, embora a Comissão tenha dado seguimento às suas propostas, que foram enviadas ao Conselho de Ministros.

1. Com que base tomou a Comissão a decisão de ignorar as recomendações do Comité Anti-Dumping?

2. Qual é a justificação dada para a proposta de aumentar os direitos pagos?

3. Quando se prevê que acabem estes direitos?

Resposta dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão (18 de Fevereiro de 1998)

Os processos anti-dumping são regidos pelo Regulamento (CE) no 384/96 do Conselho, cujo no 4 do artigo 9o prevê que os direitos anti-dumping definitivos, mencionados pelo Sr. Deputado, sejam criados pelo Conselho, deliberando por maioria simples. Antes da apresentação da sua proposta ao Conselho, a Comissão consulta o Comité Consultivo, que, dado que não possui poderes de decisão a este respeito, não aceita nem rejeita formalmente a proposta da Comissão, estando essa decisão reservada ao Conselho.

Em relação ao caso específico das medidas aplicáveis às importações de metal de silicone originário da China, a proposta da Comissão à luz da revisão não foi a de aumentar os direitos, mas a de alterar o actual direito fixo de 396 ecus por tonelada para um direito ad valorem de 49% (que, se expresso em direito fixo, ascende a 376,5 ecus por tonelada). Por esse motivo, o novo direito representa uma diminuição do nível das medidas.

Dado que a proposta foi aprovada pelo Conselho após uma revisão que abrangeu tanto o dumping como o prejuízo, e em conformidade com o no 1 do artigo 11o do Regulamento (CE) no 384/96 do Conselho, as medidas estarão em vigor até 17 de Dezembro de 2002 (cinco anos após a respectiva entrada em vigor). No entanto, em conformidade com o no 3 do artigo 11o do Regulamento (CE) no 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ((JO L 56 de 6.3.1996. )):

«3. (...) a necessidade de manter em vigor as medidas poderá igualmente ser reexaminada, (...) na condição de ter decorrido um prazo razoável, de pelo menos um ano, desde a instituição das medidas definitivas, a pedido de qualquer exportador ou importador ou dos produtores comunitários que forneçam elementos de prova suficientes que justifiquem (...) que a aplicação da medida deixou de ser necessária para compensar o dumping e/ou de que é improvável que o prejuízo subsista ou volte a ocorrer (...).»

No caso de essa revisão concluir que as medidas deixaram de ser necessárias, estas deverão ser revogadas com efeitos a partir da conclusão da revisão.
PERGUNTA ESCRITA E-0120/98 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Participação no Ano de Sant' Iago

O ano de 1999, consagrado a Sant' Iago, constituirá uma nova oportunidade para muitos cidadãos comunitários se deslocarem ao túmulo do Apóstolo Sant' Iago para cumprir uma tradição de muitos séculos que consolida as raízes de uma civilização na qual se apoia a essência do espírito europeu.

A peregrinação a Santiago de Compostela corresponde a uma necessidade espiritual de numerosos cidadãos da União que podem assim encontrar-se consigo mesmos e confirmar as raízes e crenças que constituem a sua identificação com a cultura europeia na qual se apoiam os princípios que lhes são intrínsecos.

Não considera a Comissão que o ano de 1997, consagrado a Sant' Iago, poderia constituir uma oportunidade para o executivo comunitário de participar, de alguma forma, na recuperação dos albergues de peregrinos, melhorando as suas instalações e colaborando assim para valorizar as infraestruturas de alojamento dos cidadãos que esperam da União Europeia um testemunho a favor da tradição de referência que identifica a Europa, a sua cultura, crença e espírito, com uma forma universal de projectar a nossa civilização?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (13 de Março de 1998)

A Comissão agradece ao Senhor Deputado as informações que teve a amabilidade de prestar sobre a peregrinação a Santiago de Compostela.

Desde há vários anos que a Comissão, consciente da grande importância histórica e emblemática desta peregrinação, leva a cabo uma acção de apoio concreto ao restauro de diversos monumentos situados ao longo desse itinerário.

Um exemplo bem ilustrativo do apoio da Comissão é a ajuda concedida à medida 2.2.3. no âmbito do Programa para a Galiza 1994-1999 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), mediante o qual o FEDER atribui ao «Consorcio Santiago» um financiamento de 31,96 milhões de ecus no quadro de um investimento total previsto de 44,09 milhões de ecus. O «Consorcio Santiago» foi criado pelas autoridades nacionais, regionais e locais envolvidas na promoção e coordenação das actividades e gestão necessárias com vista a preparar a cidade de Santiago de Compostela para o Ano de Santiago (1999) e para o título de Capital Europeia da Cultura, que partilhará com outras cidades no ano 2000.

As actividades co-financiadas pelo FEDER incluem a melhoria da rede viária urbana, infra-estruturas turísticas e desportivas, renovação do centro histórico, restauro de monumentos e fachadas, acções no domínio do ambiente nos rios Sar e Sarela e no Monte Pedroso, bem como publicações de interesse científico e cultural relevantes.

Doravante, os projectos de conservação e de salvaguarda do património cultural que mereçam a qualificação de «laboratórios europeus do património» deverão ser apresentados pelos Estados-membros e ser objecto de pedidos específicos, a enviar à Comissão, no âmbito da acção levada a efeito pelo Programa Rafael.
PERGUNTA ESCRITA E-0132/98 apresentada por Kirsten Jensen (PSE) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Comité Fitossanitário

Com referência à minha pergunta E-3585/97 ((JO C 158 de 25.5.1998. )), mais uma vez solicito à Comissão que informe quais as organizações que se encontram representadas no Comité Fitossanitário Permanente.

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (2 de Março de 1998)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-3585/97.
PERGUNTA ESCRITA P-0025/98 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (15 de Janeiro de 1998)

Objecto: Situação na Argélia

Poderia a Comissão fazer uma declaração sobre a presente situação na Argélia? Poderia também descrever os esforços desenvolvidos, ou planeados, para determinar as causas dos massacres que têm tido lugar e promover uma solução política? Qual tem sido a reacção das autoridades argelinas a tais iniciativas?

Poderia também a Comissão precisar que assistência financeira e técnica tem sido posta à disposição do governo argelino pela UE e quais as condições associadas ao fornecimento dessa assistência? Poderia a Comissão nomeadamente explicar por que razão não tem sido fornecida assistência humanitária ao povo argelino?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão (4 de Fevereiro de 1998)

A Comissão foi plenamente associada à missão da Troika que se deslocou a Argel em 19 e 20 de Janeiro de 1998, bem como ao debate sobre a situação na Argélia, que teve lugar aquando do Conselho «Assuntos Gerais» de 26 de Janeiro. A Comissão faz suas as conclusões do Conselho, que respondem à pergunta do Senhor Deputado, e cuja cópia lhe será directamente transmitida, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0085/98 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Situação financeira da Formosa e Gabinete de Informações em Taipei

Na terrível crise que, durante meses, abalou s mercados financeiros asiáticos um único país se destacou pela sua ausência: a Formosa. A sua economia parece ter saído incólume durante esta tempestade.

Poderá a Comissão explicar esta extraordinária excepção? E não considera, para além disso, este é mais um motivo para encontrar no orçamento para 1998, no interesse da Europa, os recursos necessários para financiar a abertura do Gabinete de Informações referido na pergunta escrita do Deputado Dupuis e na resposta de Sir Leon Brittan publicadas no JO C de 4.12.97 ((JO C 367 de 4.12.1997, p. 125. )).

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

Embora Taiwan não tenha sido o único país do continente asiático a sair relativamente indemne da crise financeira registada nesse continente, a sua capacidade de resistência perante a gravidade da crise, não deixa de ser impressionante. Esta resistência poderá ser explicada pelos seguintes factores: em primeiro lugar, os bancos de Taiwan estão pouco expostos na Ásia comparativamente aos dos países vizinhos. Os seus investimentos na Ásia destinam-se habitualmente a instalações industriais, que poderão aproveitar a crise, exportando de países cujas moedas tenham sido recentemente desvalorizadas. Esta estratégia permite compensar eventuais perdas de competitividade das suas actividades na China continental.

Em segundo lugar, o bom funcionamento da economia de Taiwan - caracterizada por uma sólida gestão financeira (cujo Tesouro regista cerca de 82 mil milhões de dólares de reservas em divisas estrangeiras), uma forte transparência e um nível crescente de controlo democrático - terão contribuído para manter a confiança dos investidores.

Além disso, em resposta à crise Taiwan, em vez de se fechar, procedeu a uma maior abertura da sua economia. Não se pode, no entanto, afirmar que Taiwan tenha escapado incólume a esta crise. A sua moeda desvalorizou para o nível mais baixo em dez anos em relação ao dólar americano, e o seu mercado de valores registou o nível mais baixo dos dois últimos anos.

A Comissão considera que uma representação, que funcione segundo as mesmas orientações informais que as representações comerciais dos Estados-membros já aí estabelecidos, poderá contribuir para a promoção dos interesses económicos e comerciais da Europa em Taiwan, que se justificam nomeadamente pelos progressos consideráveis registados na negociações entre Taiwan e a Comunidade Europeia sobre o acesso bilateral aos mercados. A Comissão considera, por conseguinte, que seria importante abrir essa representação logo que possível, dependendo da avaliação das suas prioridades em matéria de evolução das suas representações no exterior, que, por seu lado, dependem da disponibilidade geral de recursos humanos e financeiros.
PERGUNTA ESCRITA E-0037/98 apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Imposto sobre consumos específicos

Na sua resposta à pergunta E-3239/97 ((JO C 158 de 25.5.1998. )), o Comissário Monti referiu que a Comissão estava actualmente a estudar a questão dos bens sujeitos ao imposto sobre consumos específicos no que se refere ao álcool e aos produtos do tabaco e que forneceria um relatório, juntamente com propostas adequadas, ao Conselho e ao Parlamento.

Tendo em conta que o referido relatório já deveria ter sido entregue, poderá o mesmo Comissário indicar em que altura pretende apresentá-lo ao Parlamento e ao Conselho?

Reposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (10 de Março de 1998)

A Comissão tenciona elaborar relatórios individuais para o sector dos produtos do tabaco e para o das bebidas alcoólicas, antes do final de Março de 1998.

No que diz respeito ao relatório sobre bebidas alcoólicas, não existe consenso entre os Estados-membros, quanto ás questões básicas sobre fiscalidade com que a Comunidade se depara. A Comissão procura identificar uma linha de acção que consiga obter a necessária aprovação unânime do Conselho. O Parlamento, por sua vez, tem-se mostrado dividido sobre todos os pontos em causa. Ao mesmo tempo, poucos consideram que o sistema corrente de tributação das bebidas alcoólicas na Comunidade seja compatível com as exigências do mercado interno.

O Senhor Deputado lembrar-se-á que a situação era semelhante por ocasião do último relatório da Comissão sobre as taxas das bebidas. Nessa ocasião, a Comissão foi da opinião de que era inapropriado fazer qualquer proposta no sentido de uma maior harmonização (especialmente, tendo em conta a reforma do mercado vitivinícola que a Comissão propôs recentemente). Esta decisão foi bem recebida quer pelo Conselho, quer pelo Parlamento.

Tendo em conta esta situação, a Comissão envidará esforços para entregar o seu relatório ao Conselho e ao Parlamento o mais brevemente possível.