PERGUNTA ESCRITA E-1149/98

apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Projecto da Eastern Electricity na Grã-Bretanha visando substituir os postes de electricidade entre Norwich e Great Yarmouth, no condado de East Anglia

A região dos Norfolk Broads é reconhecida internacionalmente pelas suas zonas húmidas e a sua vida selvagem e recebeu a designação global de zona de Ramsar. Esta zona está subordinada a um processo de consulta no âmbito da União Europeia para deliberar se os Norfolk Broads devem ou não receber o estatuto de área de protecção especial nos termos da Directiva 79/409/CEE(1), relativa à conservação das aves selvagens, e o estatuto de área especial de conservação (SAC), nos termos da Directiva 92/43/CEE(2) (habitats naturais e fauna e flora selvagens).

Sendo assim, como se podem permitir os planos com vista a erigir postes de electricidade de 23 m de altura e com o dobro do número de cabos ao longo de quilómetros de paisagem rural? Tenciona a Comissão investigar a viabilidade de um projecto que não inclui considerações de carácter ambiental e ignora a força da opinião da comunidade? A Eastern Electricity também não forneceu dados financeiros cruciais para a elaboração de um plano mais equilibrado, por exemplo, no caso da instalação dos cabos debaixo do solo.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(28 de Maio de 1998)

1. O Reino Unido classificou uma zona designada "Broadland" situada em Norfolk Broads, como zona de protecção especial (ZPE), em aplicação do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens. Uma zona designada "The Broads" foi proposta como uma Zona Especial de Conservação (ZEC) em aplicação do no 1 do artigo 4o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens. O Reino Unido informou igualmente a Comissão que procede a consultas mais vastas tendo em vista alargar os limites da zona de conservação especial proposta.

2. O sistema de protecção que se aplica à ZPE "Broadland" é definido nos nos 2, 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho. Por conseguinte, qualquer plano ou projecto não directamente relacionado com a gestão do referido sítio mas susceptível de exercer um efeito significativo deverá ser objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo.

3. O projecto a que o Senhor Deputado faz referência substituirá pilares existentes. Foi referido o facto de que a construção de pilares com 23 metros de altura permitiria transportar o dobro de cabos ao longo de diversos quilómetros através do campo. Todavia, não existem provas que indiquem que o projecto proposto exercerá repercussões negativas importantes sobre os interesses de conservação que estiveram na origem da classificação do sítio "Broadland" como uma ZPE. Por conseguinte, a Comissão não considera que as informações fornecidas pelo Senhor Deputado constituam uma base para intervir num assunto que é da competência nacional.

4. No que diz respeito ao impacte ambiental, este é geralmente avaliado através de um estudo de impacte ambiental em conformidade com a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3). Os projectos relativos ao transporte de energia eléctrica estão incluídos no Anexo IIda referida directiva o que significa que um EIA não é obrigatório mas deverá ser efectuado sempre que o Estado-membro considerar que é necessário em virtude da sua dimensão, localização, etc. Uma alteração recente desta directiva introduzida pela Directiva 97/11/CEE do Conselho, de 3 de Março de 1997, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(4) torna esta avaliação obrigatória a partir de 14 de Março de 1999 para a construção de cabos aéreos ou transporte de electricidade com uma voltagem igual ou superior a 220 quilovátios e um comprimento superior a 15 quilómetros. A Comissão não dispõe de informações relativas às características técnicas deste projecto e relativas às avaliações ambientais.

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.

(4) JO L 73 de 14.3.1997.