PERGUNTA ESCRITA E-2274/98

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Hipermercados e declínio dos centros das cidades

Tem a Comissão conhecimento de que um número crescente de lojas situadas no centros de cidades (como em Liverpool) está a encerrar devido à proliferação de supermercados e centros comerciais na periferia?

Está consciente de que para as pessoas idosas e para as pessoas que não têm automóvel é difícil ir a estes hipermercados comprar produtos de primeira necessidade?

Não considera a Comissão que estes custos sociais deveriam ser tomados em consideração quando é tomada a decisão de autorizar a construção de hipermercados?

Que medidas tomou a Comissão para examinar este problema e propor soluções para minorar as dificuldades?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão

(5 de Outubro de 1998)

A Comissão está ciente, desde há muito, das dificuldades que o crescimento de grandes estabelecimentos comerciais de venda a retalho e de centros comerciais situados na periferia das cidades causa aos pequenos comerciantes. Este problema tem um impacto particular em áreas rurais remotas e nas áreas urbanas em declínio. Esta última situação é provavelmente a mais grave, porque é a menos amplamente reconhecida, mas, não obstante, acelera a espiral involutiva da localidade.

Os estabelecimentos comerciais locais são frequentemente considerados focos sociais relativamente às zonas urbanas que servem. O encerramento de tais estabelecimentos pode, por conseguinte, danificar o tecido social local. Este efeito é sentido de forma particularmente aguda pelas pessoas que não possuem viatura própria, por razões financeiras ou devido à sua idade avançada ou por questões de saúde, aumentando o risco de exclusão social.

No seguimento da sua comunicação "Para uma agenda urbana da União Europeia"(1), a Comissão tenciona apresentar um plano de acção que dará ênfase aos problemas relacionados com a expansão das áreas urbanas e com a necessidade crescente de viajar no interior das cidades. O conceito de "cidade compacta" já foi sublinhado no projecto de Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC), apresentado aos ministros da Política Regional e do Ordenamento do Território, aquando da sessão do Conselho em Glasgow, em Junho de 1998. A concessão de uma autorização para a construção de centros comerciais na periferia das cidades não é da competência da Comunidade, mas os documentos supracitados sobre política comunitária neste domínio podem fornecer um quadro de referência para as acções nacionais e locais.

Uma solução parcial para a dificuldade sentida pelos pequenos comerciantes locais em manter-se competitivos poderá estar no estabelecimento de estruturas cooperativas, tais como grupos de compra, cadeias voluntárias de retalhistas e franchising. A Comissão está presentemente a considerar se as regras de concorrência vigentes deveriam, ou não, ser modificadas para facilitar essa cooperação.

No contexto do programa da Comissão "Comércio 2000"(2), com o intuito de aumentar a competitividade das pequenas empresas, está a ser conduzido um inquérito para identificar problemas comuns nas áreas urbanas em declínio. Espera-se que a apresentação dos resultados tenha lugar numa conferência, a realizar em Bruxelas durante o primeiro trimestre de 1999. A experiência da inclusão do comércio e distribuição sob a alçada dos Fundos Estruturais, opção tomada por alguns Estados-membros, contar-se-á entre os temas a debater. Espera-se vir a identificar e a disseminar as melhores práticas, possivelmente relacionadas com os modernos métodos de gestão, tais como a utilização do comércio electrónico, a formação dos pequenos comerciantes, melhor acesso ao financiamento e o uso dos grupos de compra e comércio retalhista multi-serviços.

A Comissão aprovou um programa operacional no quadro da iniciativa comunitária Urban(3),concebido para neutralizar problemas de desenvolvimento e de criminalidade em Merseyside, região em que existem subprogramas para as comunidades de North Huyton,Netherton e Central Liverpool, que serão financiados a 48,5 % pelos Fundos Estruturais da Comunidade. Estes subprogramas incluem medidas como o desenvolvimento de base comunitária e o encorajamento de actividades comerciais sustentáveis.

Têm-se efectuado debates sobre a possibilidade de convidar entidades representativas de Liverpool para se reunirem com representantes de outras cidades europeias com problemas similares, em paralelo com a realização do inquérito acima mencionado, a fim de efectuar uma primeira análise dos problemas.

(1) Comunicação da Comissão: documento COM(97) 197 final.

(2) Referido no documento COM(96) 591 final: "Proposta de Decisão do Conselho que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000)".

(3) Comunicação da Comissão, JO C 200 de 10 de Julho de 1996.