PERGUNTA ESCRITA E-1642/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Subida de preços e pressão no sentido da redução dos impostos em consequência do aumento das exportações de produtos petrolíferos para os Estados Unidos

1. Poderá a Comissão confirmar se a recente subida de preços dos produtos petrolíferos se ficou parcialmente a dever ao facto de as refinarias dos Estados Unidos sofrerem de uma falta de capacidade, nomeadamente no que se refere às técnicas de refinaria respeitadoras das actuais normas ambientais, fazendo com que os compradores nos Estados Unidos açambarcassem a produção das refinarias europeias?

2. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que a escassez de produtos petrolíferos provocada pelas aquisições norte-americanas varia significativamente em cada Estado-membro, de tal forma que a variação dos preços dos combustíveis para automóveis junto dos consumidores também é maior, verificando-se actualmente nos Países Baixos um forte aumento?

3. Como encara a Comissão o facto de a situação descrita nos pontos 1 e 2 conduzir a uma nova pressão sobre as autoridades dos vários Estados-membros no sentido de alinharem os preços internos dos combustíveis para automóveis com os países vizinhos, mediante a redução do imposto sobre esses produtos, por forma a que o dinheiro que até agora engrossava as receitas fiscais passe a beneficiar as empresas petrolíferas, o que equivale a uma subvenção indirecta das exportações?

4. Que possibilidade têm os Estados-membros de protegerem o seu mercado interno da subida de preços resultantes de exportações imprevistas? Poderão eles impedir a exportação de produtos petrolíferos? Em caso de resposta afirmativa, de que forma?

5. Tenciona a Comissão bloquear a exportação de produtos petrolíferos?

6. A que outros meios, para além do bloqueio das exportações, tenciona a Comissão recorrer para ajudar a contrariar a redução das receitas fiscais dos Estados-membros, a subida de preços resultante das exportações e as crescentes diferenças de preços entre os Estados-membros?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

1. A volatilidade dos preços que se pode verificar nos mercados petrolíferos desde o inverno de 1999/2000 tem como causa fundamental o nível historicamente baixo em que se encontram as existências petrolíferas (petróleo bruto e produtos refinados) desde esse período, situação que é consequência da política restritiva de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). O nível das existências desde o inverno de 1999/2000 não permite ao mercado ter a fluidez necessária. Os limites das instalações de refinação americanas são, neste âmbito, um factor agravante.

O motor da forte subida de preços verificada durante os meses de Abril e Maio de 2001 foi, sobretudo, a situação de tensão no mercado da gasolina na Bacia do Oceano Atlântico, em particular nos Estados Unidos. Essa situação provocou uma consolidação importante das margens de refinação em Abril e Maio, o que levou, por sua vez, a que as refinarias europeias aumentassem a taxa de utilização da sua capacidade. Tal como o Sr. Deputado indicou, verificou-se efectivamente, nessa época, um aumento importante das exportações de gasolina da Europa para os Estados Unidos. Desde então a situação aliviou-se: no mês de Junho as margens voltaram a um nível normal e as refinarias europeias reduziram, assim, a taxa de utilização da sua capacidade.

2. É certo que o mercado neerlandês foi mais sensível que os outros mercados europeus aquando da última tensão na Bacia do Oceano Atlântico, o que é compreensível tendo em conta o papel central de Roterdão no funcionamento do mercado dos produtos refinados. Tal fenómeno meramente transitório (e efectivamente desaparecido desde então) não deve contudo esconder o fenómeno estrutural das diferenças de preços, que não está relacionado com as exportações e que tinha sido analisado na Comunicação da Comissão sobre o aprovisionamento em petróleo(1): é de modo permanente que o preço da gasolina euro super 95, excluindo direitos ou imposições, é superior nos Países Baixos relativamente à França e à Alemanha.

3. No que diz respeito à fiscalidade, tal como referido na Comunicação sobre o aprovisionamento em petróleo, a Comissão considera que é necessário desencorajar a tentação de amortizar os aumentos dos preços do petróleo com uma redução da fiscalidade sobre os produtos petrolíferos. Tal abordagem seria contrária aos objectivos ambientais da Comunidade, nomeadamente os objectivos relacionados com o protocolo de Quioto, e seria equivalente a transferir as receitas fiscais para os países produtores.

4. e 5. Não é criando barreiras no mercado que se resolverá a questão da volatilidade dos preços. As medidas de restrição/reorientação das trocas comerciais de produtos petrolíferos apenas podem ser concebidas no âmbito dos procedimentos de crise previstos pelo Acordo relativo a um Programa Internacional de Energia de 1974, que cria a Agência Internacional da Energia. Esses procedimentos são aplicáveis em condições precisamente (e quantitativamente) definidas por esse tratado, condições essas que correspondem a uma situação de escassez real e que, claramente, não se verificam actualmente.

6. De um modo geral, deve ser claro que a única solução a curto prazo para pôr termo à volatilidade dos preços é que a OPEP reconheça que é necessária uma reconstituição das existências e que adopte uma política de produção que permita a reconstituição efectiva das existências. Mais especificamente no que diz respeito às diferenças de preços entre Estados-membros, dado o diagnóstico da Comissão em como apenas um comportamento oligopolístico e uma falta de concorrência na distribuição podem explicar tais diferenças de preços, a solução encontrar-se-á numa política de concorrência vigorosa. A Comunicação da Comissão sobre o aprovisionamento em petróleo dá uma ideia completa e detalhada das linhas de acção da Comissão, tendo em conta a problemática dos preços petrolíferos, e o Livro Verde Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético(2) esboça o plano de uma estratégia energética a longo prazo.

(1) COM(2000) 631 final.

(2) COM(2000) 769 final.