PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/894

(2004/C 78 E/0945)

PERGUNTA ESCRITA P-4022/03

apresentada por Christos Folias (PPE-DE) à Comissão

(22 de Dezembro de 2003)

Objecto: Dados comparativos no sector do azeite

Poderia a Comissão indicar se dispõe de dados comparativos — e, em caso afirmativo, quais — sobre os resultados dos controlos efectuados pelos seus serviços ao longo dos últimos cinco anos nos países produtores de azeite, no quadro das correcções financeiras anuais no sector em referência? Por outro lado, poderia a Comissão indicar se foram impostas sanções com base nos resultados dos referidos controlos em cada Estado-Membro produtor de azeite e, em caso afirmativo, quais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2004)

As despesas ligadas à organização comum de mercado do azeite fazem parte das despesas a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia. A Comissão efectua os seus próprios controlos relativamente a estas despesas, no âmbito do apuramento de contas (1).

Com base no procedimento de apuramento de contas, a Comissão adopta decisões independentes — «decisões ad hoc» — para a exclusão das despesas em relação às quais um Estado-Membro não lhe forneça garantias suficientes quanto à eficácia dos procedimentos de gestão e de controlo utilizados para controlar a legalidade e a regularidade do regime de ajudas.

No caso das ajudas à produção de azeite, foram efectuadas correcções financeiras deste tipo, nos últimos anos, relativamente a vários Estados-Membros. As correcções efectuadas representam uma percentagem forfetária das despesas totais ligadas ao regime de ajudas por exercício financeiro.

Em relação aos exercícios de 1998 e 1999, as despesas da Grécia e da Espanha sofreram uma correcção de 5 % (2) e as da Itália, de 2 % (3). Não foram efectuadas correcções em relação a Portugal nem à França.

Em relação ao exercício financeiro de 2000, as despesas da Grécia foram novamente objecto de uma correcção de 5 % e as da Itália, de 2 % (4). No caso da Espanha, o procedimento de apuramento de contas relativo a esse exercício ainda não está concluído. Não foram efectuadas correcções relativamente à França nem a Portugal.

As repercussões financeiras dessas correcções podem ser resumidas do seguinte modo:

(em milhões de euros) 1998 1999 2000 Grécia 50,8 21,0 24,1 Espanha 48,5 45,5 N/A Itália 9,1 12,5 13,0

Em relação aos exercícios financeiros de 2001 e 2003, o procedimento de apuramento de contas está ainda em curso, no que se refere aos Estados-Membros em causa, e as correspondentes correcções financeiras serão efectuadas na devida altura.

(1) Regulamento (CE) n 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum, JO L 160 de 26.6.1999.

(2) Decisão 2001/557/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2001, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, JO L 200 de 25.7.2001 e Decisão 2003/536/CE da Comissão, de 22 de Julho de 2003, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, JO L 184 de 23.7.2003 (Grécia); Decisão 2001/137/CE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2001, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, JO L 50 de 21.2.2001 e Decisão 2002/881/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 2002, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, JO L 306 de 8.11.2002 (Espanha).

(3) Decisão 2002/523/CE da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, JO L 170 de 29.6.2002.

(4) Decisão 2002/881/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 2002 (Grécia e Itália).