PERGUNTA ESCRITA E-2259/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(24 de Julho de 2002)

Objecto: Implantação de uma granja para a criação de símios destinados a experiências em Camarles (Tarragona)

No município tarragonense de Camarles, a empresa Centre de Recherches Primatologiques retomou as obras de construção de uma granja para a criação de símios africanos destinados a centros de investigação europeus e norte-americanos. De início, tanto a administração autónoma como a local indeferiram as licenças para o dito projecto, embora recentemente tenham decidido concedê-las.

Foram numerosas as associações de cidadãos e de protecção dos animais que já se opuseram à construção da granja, que está previsto seja instalada numa herdade com uma área de 100 000 metros quadrados nos arredores de Camarles. Estas associações alegam, entre outros argumentos, que a criação de símios em granjas contraria a legislação relativa à protecção dos animais, que a espécie de símios que se pretende criar pode pôr em risco a população por ser portadora de vírus como o Ebola (muitas companhias aéreas, por exemplo, já não permitem o transporte deste tipo de símios), e que, segundo pareceres abalizados, a granja poderia gerar o risco de mistura de símios de criação com outros de origem irregular, uma vez que a exportação directamente de África é complicada, sendo, deste modo, concedidos aos símios certificados de origem europeus.

Considerando que nos Tratados da União Europeia se advoga a garantia de maior protecção e maior respeito pelo bem-estar dos animais, enquanto seres dotados de sensibilidade(1), e tendo em conta que, tal como reconhece o Governo da Comunidade Autónoma, por se encontrar em causa uma actividade de criação e fornecimento de animais para experiências, a suposta instalação recairia no âmbito da Directiva 86/609/CEE(2):

Terá sido a Comissão informada, pelas autoridades espanholas, sobre o projecto de implantação de uma granja para símios em Camarles, tal como prescrito no artigo 22o da Directiva 86/609/CEE para todas as actividades de experiências com animais levadas a cabo no território comunitário?

Poderá a Comissão garantir que o projecto foi autorizado com base no disposto no artigo 13o da mesma Directiva?

Não considera a Comissão que deveria abrir uma investigação para assegurar que no projecto apresentado para autorização se pormenorizem as medidas pertinentes para dar cumprimento ao estabelecido nos artigos 5o e 7o da Directiva mencionada, relativos aos cuidados a ter com os animais e à sua acomodação?

Estaria a Comissão disposta a interceder perante as autoridades espanholas no sentido de uma eventual paralização das obras de construção da granja, se se provasse que não respeita os critérios da Directiva 86/609/CEE?

(1) Cf. Protocolo anexo ao Tratado CE relativo à protecção e ao bem-estar dos animais.

(2) JO L 358 de 18.12.1986, p. 1.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2002)

O artigo 22o da Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos, prevê medidas destinadas a evitar duplicações de experiências. A informação a fornecer à Comissão a este respeito incide nas legislações e práticas administrativas que regem a experimentação animal. A directiva não impõe que os planos de instalação de estabelecimentos de criação de animais sejam notificados à Comissão.

O artigo 13o da directiva determina as condições relativas à recolha de dados estatísticos sobre o uso de animais em experiências, pelo que não tem pertinência para o caso vertente. No entanto,

o artigo 15o estipula que os estabelecimentos de criação e fornecedores devem ser aprovados ou registados junto da autoridade e satisfazer o disposto no artigo 5o, relativamente aos cuidados de ordem geral e à acomodação dos animais, e no artigo 14o, relativamente à instrução e à formação do pessoal envolvido na experimentação animal. A Comissão não tem motivos para considerar que estas disposições não estejam a ser cumpridas.

Nos termos da directiva, o controlo dos estabelecimentos de criação de animais para experimentação é da responsabilidade das autoridades nacionais competentes. Até hoje, a Comissão não recebeu qualquer indicação de que as autoridades espanholas competentes não efectuem esse controlo de forma satisfatória.

A Comissão considera que, de momento, não existe fundamento para uma investigação. Ser-lhe-ão, todavia, gratas quaisquer informações que a Sra Deputada possa fornecer acerca de eventuais infracções à directiva no contexto exposto.