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PERGUNTA ESCRITA E-2405/01

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(21 de Agosto de 2001)

Objecto: Retenção de carbono no Mar do Norte

Segundo a British Geographical Survey, alguns sítios do Mar do Norte que podem servir para a retenção de dióxido de carbono correm o risco de se perder, a não ser que a política de desactivação tome em consideração esta potencial nova utilização (Earth News, BGS, Julho 2001). Que pode a Comissão fazer para assegurar que os sítios em causa não se percam e para que sejam levados a cabo projectos de demonstração que explorem o potencial de retenção à escala industrial no Mar do Norte?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2404/01 e E-2405/01dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Outubro de 2001)

Os resultados positivos da segunda parte da Sexta Conferência das Partes (COP 6bis) na Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas (Unfccc) inclui um acordo sobre os sumidouros de carbono. A Comissão começou a desenvolver políticas comunitárias relativas aos sumidouros, incluindo a retenção geológica do carbono. A retenção geológica do carbono como opção segura e económica de limitar as emissões de dióxido de carbono (CO2) é matéria que exige, antes de mais, uma investigação mais aprofundada. As Direcções-Gerais (DG) Investigação e Transportes e Energia (TREN) têm uma carteira de projectos no âmbito do Quinto Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico dedicados a esta questão (a DG Investigação centra-se em actividades a médio e a longo prazo e a DG TREN em actividades a curto prazo). Estão em curso vários projectos e outros estão a ser considerados para efeitos de atribuição de um contrato. Enviamos directamente à Sra Deputada e ao Secretariado do Parlamento uma breve descrição.
PERGUNTA ESCRITA E-2221/01

apresentada por Ingo Friedrich (PPE-DE) à Comissão

(24 de Julho de 2001)

Objecto: Questões agrícolas no quadro internacional

Ao contrário dos Estados-membros da UE, a Nova Zelândia autoriza a amputação da cornadura dos animais de caça. A referida cornadura é depois vendida por preços elevados nos países asiáticos, de modo que o cadáver do animal acaba por constituir um mero produto residual. A consequência inevitável é a queda dos preços dos animais de caça dos Estados-membros aquando da sua importação para a UE.

1. Que medidas tenciona a Comissão tomar para garantir o cumprimento da norma da UE a nível das importações?

2. Poderão as infracções de normas da UE ser punidas no quadro do comércio internacional?

3. Será possível proibir os preços de dumping aplicados ao comércio de animais de caça provenientes de países terceiros, na medida em que tais preços assentem claramente em normas contrárias ao direito comunitário?

Resposta dada pelo Comissário Lamy em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

1. O direito comunitário não proíbe a amputação das armações dos animais de caça, embora alguns Estados-membros o tenham feito. Dado que a política comercial da Comunidade reflecte as suas normas internas, não há motivo para esta impor restrições à carne de animais cuja armação foi amputada para a obtenção do veludo.

2. No contexto da pergunta específica respondida no ponto 1, o problema não se põe, uma vez que as regras comunitárias não foram infringidas. Em termos mais gerais, quando a legislação comunitária em matéria de importação de carne é infringida, cabe aos Estados-membros estabelecer e aplicar as penas adequadas.

3. Toda a carne, inclusive de animais de caça, deve respeitar as normas comunitárias em matéria de saúde pública. Os países são aprovados individualmente com base na respectiva situação no que respeita à saúde animal e à saúde pública, o que inclui condições de abate sem crueldade. Toda a carne que cumpra estas normas pode ser importada ao melhor preço que o importador conseguir obter.
PERGUNTA ESCRITA P-2507/01

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Setembro de 2001)

Objecto: Disponibilidade dos documentos nas línguas dos países candidatos à adesão à UE

O êxito da adesão dos países candidatos dependerá, nomeadamente, do apoio da opinião pública nesses países. Ora, actualmente, este apoio diminui porque cada vez mais pessoas se apercebem dos problemas que estão associados à adesão.

O debate e o diálogo com a população revestem, por conseguinte, uma importância capital; seria, contudo, necessário que a comunicação se processasse da melhor forma e que, por exemplo, os relatórios (sobre os requisitos relativos à adesão) estivessem disponíveis nas línguas dos países candidatos.

Assim, foi criado um gabinete de informação na Polónia, que distribui todos os relatórios em todas as línguas menos em polaco.

Pode a Comissão tomar medidas para que, no âmbito de um diálogo aberto sobre a adesão, os relatórios intercalares sejam disponibilizados nas línguas dos futuros Estados-membros?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(28 de Setembro de 2001)

A Comissão está plenamente consciente da necessidade de, na medida do possível, fornecer todos os documentos relevantes relativos ao alargamento nas línguas dos países candidatos, o que é feito no quadro das actividades de informação e comunicação da Comissão nos países candidatos, em íntima colaboração com os respectivos Governos. No caso da Polónia, o Gabinete para a Integração Europeia do Governo polaco traduz para o polaco, o mais brevemente possível, os relatórios intercalares e diversos outros documentos e publica-os tanto em papel como electronicamente. Ao mesmo tempo, o Gabinete publica regularmente o Diário da Integração que inclui as versões polacas dos documentos mais importantes. Qualquer pessoa que entre em contacto com o centro de informação na Polónia será devidamente informado quanto à possibilidade de obter por este meio todos os documentos relevantes em polaco.

Nos outros países candidatos existem disposições semelhantes. A Comissão envidará todos os esforços possíveis a fim de garantir que os documentos importantes se encontrem disponíveis nas línguas dos países candidatos.
PERGUNTA ESCRITA E-2137/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Julho de 2001)

Objecto: Imigrantes africanos que chegam à costa do Sul de Espanha

No últimos dias, tem-se intensificado a chegada de imigrantes africanos à costa do Sul de Espanha, depois de passarem o Estreito de Gibraltar durante a noite em pequenas e inseguras embarcações e continuam a aparecer pessoas mortas nas praias da Península. Nas noites dos passados dias 26 e 27 de Junho, chegaram em dezenas de embarcações mais de 1 000 pessoas, das quais foram detidas mais de 500, tendo-se verificado um morto e 20 feridos numa das embarcações, que transportava 62 pessoas. Perante esta tragédia, que novas acções se propõe levar a cabo a Comissão?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

A chegada de todo o tipo de embarcações e tamanhos com imigrantes ilegais às costas mediterrânicas da União preocupa sobremaneira a Comissão. Tal como mencionado recentemente na resposta à pergunta escrita P-2079/01 do Sr. Deputado Musumeci os imigrantes ilegais enfrentam vários perigos, incluindo o contrabando operado por redes criminosas sem escrúpulos e outros perigos de transporte inseguro.

Consequentemente, é importante desenvolver políticas ao nível da União Europeia que se debrucem sobre a prevenção e a luta contra a imigração ilegal e, em especial, também contra a chegada ilegal por mar. O Conselho adoptou, em Junho de 2001, uma directiva relativa à repressão do auxílio à entrada, deslocação e permanência ilegais, bem como uma decisão-quadro sobre o reforço do quadro penal para a repressão do auxílio à entrada e à residência ilegais, que estabelecem um quadro para a instauração de processos aos que se dedicam a esta actividade. Além disso, o Conselho adoptou uma directiva que complementa as disposições do artigo 26o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, por forma a melhor definir as obrigações que implica. Em Dezembro de 2000, a Comissão adoptou uma comunicação sobre o combate à exploração sexual das crianças e à pornografia infantil, que inclui uma proposta de decisão-quadro do Conselho sobre o combate ao tráfico de seres humanos.

Tal como já indicado na resposta à pergunta escrita E-0086/01 do Sr. Deputado, a Comissão pretende iniciar discussões aprofundadas no âmbito de uma futura comunicação sobre o esforço comum para lutar contra a imigração ilegal e para a impedir, que será agendada nas próximas semanas. Esta comunicação delineará, designadamente, a futura cooperação com os países de origem e de trânsito, podendo incluir medidas que visem a infra-estrutura dos fluxos de imigração ilegal e medidas que impeçam o recurso a modos de transporte perigosos.
PERGUNTA ESCRITA P-2831/01

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) ao Conselho

(8 de Outubro de 2001)

Objecto: Declarações racistas do Governo italiano

Segundo certas fontes diplomáticas e numerosas informações provenientes dos principais órgãos de informação europeus, o Presidente do Conselho italiano, Silvio Berlusconi, teria, entre outras coisas, afirmado no Conselho Europeu que os Estados Unidos simbolizavam a civilização ocidental face ao modo de vida muçulmano, que a nossa civilização seria superior às outras e que estas

estariam ainda na Idade Média, assinalando, por fim, a necessidade de defender a nossa civilização e de proteger as suas vantagens. Tendo, além disso, em conta que Roberto Castelli, ministro italiano da Justiça produziu declarações igualmente graves de tom racista, pouco conformes com o actual espírito europeu (como citado por fontes diplomáticas do jornal Le Monde) na recente reunião do Conselho Justiça e Assuntos Internos, facto que suscita uma vez mais certas dúvidas sobre a natureza do Governo italiano,

Por que razão nenhum dos outros 14 chefes de Estado sentiu a necessidade de condenar ou, no mínimo, de se distanciar das afirmações de Berlusconi?

À luz destas posições do Governo italiano, não considera o Conselho Europeu que o Estado italiano deveria ser colocado em estado de observação, nos termos do artigo 7o do TUE?

Resposta

(10 de Dezembro de 2001)

Não cabe ao Conselho exprimir-se sobre as declarações de Silvio Berlusconi.

O Conselho recorda que o Conselho Europeu, na reunião extraordinária realizada em Bruxelas a 21 de Setembro último, lançou um apelo à comunidade internacional para que, em todas as instâncias multilaterais, sejam prosseguidos o diálogo e a negociação no sentido de edificar, na Europa e para além das suas fronteiras, um mundo de paz, de direito e de tolerância. O Conselho Europeu salientou também a necessidade de combater todo e qualquer desvio de índole nacionalista, racista e xenófoba, rejeitando toda e qualquer identificação do terrorismo com o mundo árabe e muçulmano.
PERGUNTA ESCRITA E-2670/01

apresentada por Ioannis Averoff (PPE-DE) à Comissão

(2 de Outubro de 2001)

Objecto: Ajudas à reestruturação e à reconversão das vinhas na Grécia

De acordo com o novo regulamento do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (Regulamento (CE) no 1493/1999(1) de 17 de Maio de 1999), os Estados-membros têm direito a ajudas financeiras anuais para a reestruturação e a reconversão das vinhas No período 2000/2001, a Grécia não recebeu qualquer ajuda. Pergunta-se à Comissão:

1. Por quê motivos a Grécia não recebeu nenhuma ajuda no período 2000/2001? É verdade que a causa foi o atraso na elaboração de um projecto e de um inventário do potencial de produção? Conhecem os serviços da Comissão as razões de tal atraso?

2. Com base no projecto e no inventário apresentados pela Grécia, entende a Comissão que esteja assegurada uma reestruturação eficaz das vinhas na Grécia, de modo a possibilitar uma melhoria da competitividade do sector vitícola grego?

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(23 de Novembro de 2001)

Por decisão da Comissão 2000/503/CE, de 25 de Julho de 2000, que fixa dotações financeiras indicativas atribuídas por Estado-membro, para um determinado número de hectares, para medidas de reestruturação e reconversão da superfície plantada com vinha ao abrigo do Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho, para a campanha 2000/2001(1), foi atribuído à Grécia um montante de 8 280 000, que corresponde a um mínimo de 1162 hectares (ha) para a campanha 2000/2001, em conformidade com o no 1 do artigo 14o do Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(2).

O inventário do potencial de produção vitícola, cuja apresentação deve ter lugar previamente ao acesso aos fundos comunitários, foi comunicado pela administração grega à Comissão, por carta de 25 de Junho de 2001. A Comissão decidiu sobre a questão, consequentemente, em 18 de Julho de 2001.

A não utilização, em 30 de Junho de 2001, dos fundos comunitários colocados à disposição da Grécia pela Comissão, deve-se a essa situação. A Grécia não fez uso da possibilidade, introduzida no regulamento de aplicação (Regulamento (CE) no 1227/2000 da Comissão,

de 31 de Maio de 2000, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção(3)), para os Estados-membros, de utilizarem parcialmente (no máximo, 75 %), até 15 de Outubro de 2001, os fundos comunitários não utilizados em 30 de Junho. AGrécia recebeu uma dotação de 7 323 milhões de, relativa a uma quantidade de 3 028 ha, para o exercício orçamental 2002.

A responsabilidade dos Planos de Reestruturação incumbe aos Estados-membros, em conformidade com o artigo 12o do Regulamento (CE) no 1493/1999. A Comissão não dispõe de elementos que permitam prever os efeitos da aplicação dos Planos de Reestruturação e de Reconversão no melhorar da competitividade da viticultura de cada Estado-membro.

(1) JO L 201 de 9.8.2000.

(2) JO L 179 de 14.7.1999.

(3) JO L 143 de 6.6.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-2162/01

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(19 de Julho de 2001)

Objecto: Guias turísticos transfronteiriços

Em determinadas regiões comunitárias de escassos recursos e população muito reduzida, por falta de meios de subsistência, criaram-se lugares de guia turístico ambiental transfronteiriço, que exercem a sua actividade junto dos turistas que visitam paragens naturais que abrangem o território de vários Estados-membros.

Actualmente, várias associações de moradores e câmaras estão a promover a criação de um curso de formação profissional para quem deseje tornar-se especialista em actividades desportivas ao ar livre ou guia turístico ambiental.

Dado que estes cidadãos não estão dispostos a abandonar o pedido do referido módulo de formação e consideram que o governo, neste caso, está a dar provas de falta de visão, pode a Comissão indicar se existe um programa comunitário que possa contribuir para a criação deste curso de formação de guias turísticos transfronteiriços nas zonas comunitárias partilhadas por vários Estados-membros?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(10 de Outubro de 2001)

A Iniciativa comunitária Interreg III co-financia acções de cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional através da Comunidade. Os programas que estabelecem prioridades estratégicas são propostos pelas parcerias nas zonas fronteiriças em causa, à luz das necessidades identificadas e em conformidade com as orientações da Comissão para Interreg III. Depois de o programa ter sido adoptado pela Comissão, e de acordo com as suas prioridades estratégicas, cabe às parcerias seleccionar os projectos para apoio. Estes podem incluir cursos de formação do tipo que o Sr. Deputado refere.

Fora do contexto do programa Interreg, o desenvolvimento de cursos de formação para guias turísticos pode ser um projecto possível do programa comunitário Leonardo da Vinci. Este programa tem por objectivo apoiar as parcerias transnacionais que pretendem desenvolver instrumentos de formação inovadores no domínio da formação profissional.
PERGUNTA ESCRITA E-2965/01

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(25 de Outubro de 2001)

Objecto: Utilização das marcas de segurança CE no fabrico de armas de atordoamento

Tem a Comissão conhecimento da preocupação crescente suscitada pelo facto de os Estados-membros da UE permitirem que os fabricantes de armas de atordoamento utilizem as marcas de segurança CE da Comissão Europeia nos seus bastões electrochoque como elemento de publicidade?

Poderá a Comissão indicar como são atribuídas as marcas normalizadas europeias e quantos fabricantes de armas de atordoamento utilizam actualmente as marcas CE nos seus produtos?

Neste contexto, tenciona a Comissão tomar medidas que visem impedir tais fabricantes de utilizar as marcas de segurança para promover a venda dos seus produtos?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2934/01, E-2965/01, P-3012/01, E-3108/01 e E-3191/01dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

Agradece-se que os Srs. Deputados se reportem à resposta que a Comissão deu à pergunta escrita P-2783/01 de Glyn Ford(1).

(1) JO C 81 E de 4.4.2002, p. 209.
PERGUNTA ESCRITA E-2841/01

apresentada por James Nicholson (PPE-DE) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Armas de atordoamento por electrochoque e equipamento de imobilização

Dada a preocupação existente quanto ao uso das armas supracitadas e a utilização da marca CE para promover as vendas, poderia a Comissão:

1. Prestar um esclarecimento sobre o processo de concessão das marcas normalizadas CE e indicar quem é o Comissário responsável?

2. Explicar também ao Parlamento Europeu quantos fabricantes de armas de atordoamento estão a utilizar a marca normalizada CE nos seus produtos?

3. Tomar medidas para evitar que os fabricantes de armas de atordoamento utilizem a marca normalizada CE a fim de promoverem as vendas dos seus produtos?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2812/01 e E-2841/01dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2001)

A Comissão remete os Srs. Deputados para a sua resposta à pergunta escrita P-2783/01 apresentada por Glyn Ford(1).

(1) JO C 81 E de 4.4.2002, p. 209.
PERGUNTA ESCRITA E-2412/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(21 de Agosto de 2001)

Objecto: Navios de pesca italianos apresados na Guiné-Bissau

Na sequência do apresamento de dois navios de pesca italianos da sociedade Italfish de Martinsicuro, o Excalibur e o Barracuda, nos primeiros dias de Junho ao largo das águas territoriais da Guiné-Bissau, não foi tomada qualquer iniciativa para resolver a questão.

Embora no momento do apresamento, de acordo com o testemunho do inspector marítimo da Guiné-Conakry, os dois navios pescassem a 7 milhas das águas territoriais da Guiné-Bissau, o tribunal local infligiu uma multa extremamente elevada para depois ter o pretexto de apresar os navios.

Poderá a Comissão intervir a fim de verificar:

- qual é a situação dos navios italianos;

- que garantias foram dadas relativamente às tripulações;

- que garantias foram negociadas para salvaguardar os direitos dos armadores?

Poderá ainda a Comissão:

- tomar medidas urgentes para a restituição dos navios;

- suspender todos os acordos com a Guiné-Bissau;

- rever, à luz da situação de instabilidade que o país atravessa e da ausência de garantias institucionais, a decisão da admissibilidade do país, ao qual foram concedidos 790 milhões de dólares a título de dívida, ao programa de redução da dívida dos países pobres?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(2 de Outubro de 2001)

O Barracuda não é um navio comunitário, mas sim um arrastão que arvora pavilhão senegalense.

O Excalibur, um arrastão que arvora pavilhão italiano, encontra-se actualmente no porto de Bissau a aguardar o termo dos processos judiciais iniciados aquando do seu apresamento em 29 de Junho de 2001.

No que se refere à natureza da infracção contestada (pesca sem licença nas águas da Guiné Bissau), é impossível determinar de modo objectivo a posição do navio (dentro ou fora das águas da Guiné Bissau) no momento do apresamento. Com efeito, apesar do estabelecido na legislação comunitária (artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1)), o Excalibur ainda não estava equipado com um sistema de localização por satélite Vessel monotoring system (VMS). A presença a bordo desse instrumento, obrigatório desde 1 de Janeiro de 2000, teria permitido verificar objectivamente a posição do navio no momento do apresamento.

A salvaguarda dos interesses do armador e de tripulação são exclusivamente da responsabilidade do armador ou do Estado de pavilhão.

No entanto, através da sua delegação em Bissau, a Comissão seguiu de perto os acontecimentos que se desenrolaram depois do apresamento do navio e manteve-se em contacto com as autoridades consulares e diplomáticas italianas na Guiné Bissau.

A Comissão está consciente das grandes dificuldades que esta situação comporta para a tripulação e o armador de Excalibur, mas realça que não existe nenhum fundamento jurídico que permita estabelecer relações entre o processo judicial em curso na Guiné Bissau e a execução do acordo de pesca com esse país.

(1) JO L 261 de 20.10.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-2053/01

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) ao Conselho

(12 de Julho de 2001)

Objecto: Programas destinados à integração dos imigrantes

Têm sido lançados nos Estados-membros diversos programas cujo objectivo é promover a integração social dos imigrantes no seu novo país de acolhimento. Porém, os imigrantes consideram frequentemente que esses programas só beneficiam as pessoas da população do país que os organiza; geralmente, a realização dos programas nem sequer é confiada aos imigrantes.

Em que medida esses programas destinados à integração dos imigrantes foram bem sucedidos?

Em que países se obtiveram os melhores resultados em termos de integração e quais foram os factores determinantes para esse sucesso?

Foram avaliados o valor desses programas e da formação que os acompanha no plano da gestão, bem como a possibilidade de confiar aos imigrantes a responsabilidade desses programas?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2051/01 e E-2053/01

(27 de Novembro de 2001)

O Conselho não dispõe de informações sobre os programas lançados nos Estados-membros com o objectivo de promover a integração social dos imigrantes. Com efeito, a aprovação e aplicação de programas nacionais destinados à integração dos imigrantes é da competência exclusiva dos Estados-membros em questão.
PERGUNTA ESCRITA E-2218/01

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(24 de Julho de 2001)

Objecto: Aumento do número de cães vadios nas cidades do Sul e do Centro da Europa

Tem a Comissão conhecimento de que continua a aumentar o número de cães e de gatos vadios nas cidades do Sul e do Centro da Europa?

Tem a Comissão conhecimento de que, perante a dimensão do problema, as organizações de protecção dos animais deixaram praticamente de ter qualquer possibilidade de recolher esses animais vadios?

Tem a Comissão conhecimento de que os cães e gatos vadios não apenas acabam por morrer, mas também constituem um problema cada vez mais grave para a saúde pública?

Tem a Comissão conhecimento de que, apenas em Bucareste, na Roménia, existem cerca de 100 000 cães vadios que deambulam em matilhas, mas que, por exemplo, em Atenas e Corfu, na Grécia, tal como em Nápoles e Pompeia, na Itália, existe igualmente um número muito elevado de animais vadios?

De que modo se propõe a Comissão contribuir para a resolução de tal problema?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Commission

(26 de Setembro de 2001)

A Comissão está consciente do problema sério que representam os gatos e cães vadios em algumas cidades europeias.

Contudo, a responsabilidade pelas soluções para este problema específico é das autoridades dos Estados-membros e países terceiros em causa. A Comunidade não tem competência nesta matéria.