PERGUNTA ESCRITA P-2088/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Julho de 2001)

Objecto: Regulamento relativo à retirada das terras da produção agrícola

A legislação comunitária permite que as parcelas de terreno que foram retiradas da produção agrícola no âmbito da chamada declaração de superfície sejam utilizadas para a produção de leguminosas para rações. Esta medida positiva é injustamente limitada às explorações agrícolas que se convertam à produção biológica.

Com esta restrição, a cultura de leguminosas não permite solucionar alguns problemas preocupantes do sector agrícola, tais como os adubos, a forte diminuição da fertilidade dos solos e a dependência em relação às rações concentradas (proteínas) dos Estados Unidos. Além disso, as já difíceis relações entre os agricultores clássicos e os que praticam a produção biológica ficam ainda mais degradadas.

Torna-se, por conseguinte, necessário estender a todas as explorações agrícolas o âmbito de aplicação do regulamento relativo à retirada das terras da produção.

Está a Comissão disposta a estender a todas as explorações agrícolas o âmbito de aplicação do regulamento relativo ao cultivo de leguminosas em terras retiradas da produção, já que a limitação aos agricultores que praticam a produção biológica não permite solucionar alguns problemas preocupantes do sector agrícola, tais como os adubos, a forte diminuição da fertilidade dos solos e a dependência em relação às rações concentradas (proteínas) dos Estados Unidos? Em caso negativo, por que razão se opõe a Comissão à extensão a todas as explorações agrícolas do âmbito de aplicação do regulamento relativo ao cultivo de leguminosas em terras retiradas da produção? Que alternativas propõe a Comissão para fazer face a problemas graves do sector, tais como os adubos, a forte diminuição da fertilidade dos solos e a dependência em relação às rações concentradas (proteínas) dos Estados Unidos?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2001)

O Regulamento (CE) no 1038/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que altera o Regulamento (CE) no 1251/1999 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), não tem por objectivo colmatar o défice de proteínas vegetais na sequência da proibição da utilização de farinhas de carne na alimentação dos animais.

É, porém, óbvio que a crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) provocou uma forte crítica por parte da opinião pública relativamente aos modos de produção agrícola actuais, nomeadamente no que diz respeito à alimentação dos animais, e demonstra a necessidade de retomar práticas agrícolas mais respeitadoras do ambiente. Nesse contexto, o incentivo do modo de produção biológico através da utilização do regime de retirada das terras para a produção de leguminosas forrageiras segundo esse modo de produção pode constituir um dos meios adequados.

Foi, assim, previsto o alargamento das possibilidades de utilização das terras retiradas previstas pelo sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses instituído pelo Regulamento (CE) no 1251/1999.

Essa medida limitou-se às explorações agrícolas conduzidas relativamente à totalidade da sua produção em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(2), a fim de evitar qualquer desvio que possa pôr em causa esse modo de produção.

Uma medida mais generalizada nas terras retiradas da produção poderia pôr em causa a finalidade do regime de retirada das terras, que deve permanecer um instrumento de domínio da produção.

No contexto actual, a Comissão não considera, pois, necessário, tomar outras medidas.

(1) JO L 145 de 31.5.2001.

(2) JO L 198 de 22.7.1991.