PERGUNTA ESCRITA E-0161/03

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Janeiro de 2003)

Objecto: Construção de uma cerca em torno da colina de Filopappou em Atenas

O Ministério grego da Cultura, através da Sociedade para a Unificação dos Espaços Arqueológicos de Atenas, decidiu a construção de uma inestética cerca de vários quilómetros de extensão, com cancela, que envolve a colina de Filopappou e o Observatório Astronómico, em frente à Acrópole, utilizando fundos comunitários,

Paralelamente, prosseguem determinados trabalhos, como por exemplo: instalações para uma exposição de escultura não especificada, etc. Na prática, a construção da cerca impede o acesso livre e seguro dos atenienses à colina de Filopappou e, em particular, de milhares de cidadãos dos bairros envolventes, muitos dos quais visitam regularmente este espaço para passeios (sós ou com ou seus cães) para exercício (corrida, escalada), piqueniques, etc., factores de uma valorização inócua do monte em benefício dos cidadãos e da sua qualidade de vida.

Como encara a Comissão esta aplicação concreta do programa que financia? Qual a sua opinião sobre o desenvolvimento (sustentável?) financiado por este meio e com que critérios foi aceite?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(11 de Março de 2003)

No âmbito do Quadro Comunitário de Apoio III, o Programa Operacional (PO) sobre Cultura financia intervenções destinadas a melhorar a qualidade dos serviços turísticos na Grécia e a reforçar o desenvolvimento global do sector cultural. Neste programa presta-se especial atenção às medidas que têm uma repercussão imediata e visível sobre o poder de atracção e a acessibilidade dos sítios arqueológicos e museus.

Em conformidade com as informações recebidas pela autoridade de gestão do PO sobre Cultura, o Ministério da Cultura da Grécia declarou a colina de Filopappou como sítio arqueológico, que, como tal, é protegido ao abrigo da legislação nacional. O projecto de Filopappou, que cumpre os critérios de selecção de projectos, inclui trabalhos de vedação, uma rede electromecânica e obras de beneficiação a executar para uma exposição de esculturas ao ar livre. Estão destinados a este projecto 3,4 milhões de euros, estando encarregada da sua realização a Sociedade para a Unificação dos Espaços Arqueológicos de Atenas (EAXA). O Conselho Arqueológico Central aprovou a concepção do projecto, enquanto as autoridades responsáveis de Atenas aprovaram a avaliação de impacto ambiental e as condições ambientais a cumprir.

Os trabalhos de vedação são necessários para proteger o local do vandalismo, poluição e outros danos. Estão previstas 25 entradas de acesso gratuitas, que estarão encerradas durante a noite. Desta forma, o acesso à colina será seguro e gratuito, e, simultaneamente, o sítio arqueológico estará protegido. A construção da vedação tem como objectivo conceder à colina de Filopappou um estatuto similar ao do Parque Nacional de Atenas.

Em conformidade com o Regulamento dos Fundos Estruturais(1), a selecção e aprovação dos projectos são da responsabilidade da autoridade de gestão, que também está encarregada da supervisão e seguimento do projecto.

(1) Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estructurais, JO L 161 de 26.6.1999.