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A Grécia não completou ainda o seu sistema de identificação e registo dos bovinos, nos termos do Regulamento (CE) n 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n 820/97 do Conselho (3), que devia estar plenamente instaurado em 1 de Janeiro de 2000, o mais tardar. Do mesmo modo, o sistema que exige que os detentores de animais das espécies ovina e caprina devem manter registos relativos às deslocações dos animais, em conformidade com a Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992 relativa à identificação e ao registo de animais (4), não funciona correctamente. O Sistema de Identificação Cadastral da Grécia que, nos termos do Regulamento (CEE) n 3508/92 do Conselho, devia estar finalizado em 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, está ainda incompleto.

Estas deficiências dizem respeito a componentes-chave do SIAC. Por conseguinte, os controlos regulamentares e administrativos, tais como controlos cruzados informatizados, não são aplicáveis e as inspecções no local não são inteiramente fiáveis.

A Comissão controla permanentemente a situação na Grécia e recebeu determinadas compromissos das autoridades gregas quanto aos progressos esperados em 2003, o que, a confirmar-se o referido programa, melhoraria de modo significativo o desempenho do SIAC, no que se refere a 2004 como ano de pedido, a pagar no exercício orçamental de 2005.
Durante uma missão de controlo regular, efectuado no local, do projecto Egnatia, cujos estudos são parcialmente co-financiados pela rubrica orçamental da Rede de Transportes Transeuropeia (TEN-T), foram identificados alguns elementos que apontam para o facto de as práticas adoptadas no projecto Egnatia, no que diz respeito à celebração de contratos de estudos, poderem não ser compatíveis com as regras de contratação pública, tornando-se necessárias clarificações adicionais. O projecto Egnatia parece ter celebrado contratos com base na qualidade das empresas em si e não na qualidade dos serviços que estas possam prestar, uma prática contrária à Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços.

A Comissão está em contacto estreito com as autoridades gregas, a fim de recolher todas as informações necessárias, que permitirão apurar as questões em causa.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/273

(2004/C 78 E/0274)

PERGUNTA ESCRITA E-3372/03

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(14 de Novembro de 2003)

Objecto: Possibilidades de a Dinamarca renegociar o Protocolo 16

Há informações segundo as quais vários países candidatos — a República Checa, a Hungria, a Polónia, Chipre —, bem como a Suécia e a Áustria, expressaram, no decurso das negociações de adesão, o desejo de beneficiarem de um regime como aquele de que dispõe a Dinamarca em virtude do Protocolo 16, o denominado regime das casas de Verão. A todos foi negado um regime permanente como o da Dinamarca, mas foram-lhes concedidos regimes transitórios neste âmbito como, por exemplo, a proposta legislativa L 222 sobre o alargamento a Leste, páginas 26 e 27. Poderá a Comissão indicar se alguns países indicaram, ou se espera que venham a indicar nas próximas negociações dos protocolos, que não podem aceitar que a Dinamarca tenha um regime permanente ao passo que o mesmo lhes é negado?

No que se refere à minha pergunta sobre as consequências jurídicas da ratificação do projecto de Constituição para a UE, poderá a Comissão indicar que possibilidades tem a Dinamarca de renegociar o Protocolo 16 na Conferência Intergovernamental por forma a que se mantenha a excepção deste país no que se refere ao direito dos cidadãos da UE de comprarem residências de Verão no seu território?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2003)

As restrições da Dinamarca à aquisição de casas de verão constituem a única excepção específica de um país à livre circulação de capital na Comunidade. O Protocolo relativo à aquisição de bens imóveis na Dinamarca faz parte integrante do Tratado CE, na sequência da entrada em vigor do Tratado da União Europeia e, contrariamente a algumas outras excepções temporárias, como é o caso das medidas de transição concedidas no contexto das negociações de adesão, não há limites temporais à sua duração. Como o Sr. Deputado certamente saberá, qualquer alteração a esta disposição específica exigiria a alteração do Tratado CE com o consenso de todos os Estados-Membros, incluindo a Dinamarca.

No que respeita aos países candidatos, o Tratado de adesão à União Europeia, de 2003, assinado em Atenas em de Abril de 2003 e actualmente objecto de ratificação pelos Estados-Membros, inclui uma disposição permanente especial para Malta em matéria de aquisição de residências secundárias (Protocolo n 6), bem como disposições transitórias para outros candidatos.

O Sr. Deputado certamente saberá que a Comissão participa no grupo técnico de juristas da Conferência Intergovernamental cuja tarefa consiste, nomeadamente, em adaptar os protocolos dos Tratados ao novo ambiente jurídico previsto no Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Neste sentido, a Comissão pode confirmar que, na sequência da adaptação, o conteúdo do referido Protocolo permanece substancialmente inalterado.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/440

(2004/C 78 E/0461)

PERGUNTA ESCRITA E-2877/03

apresentada por Jan Dhaene (PSE) à Comissão

(29 de Setembro de 2003)

Objecto: Concurso internacional de arquitectura «Sentiers de l'Europe» e praça Jean Rey

A presente pergunta é formulada na sequência da pergunta E-0405/03 (1).

1. No que respeita ao concurso internacional de arquitectura «Les Sentiers de l'Europe», foi estabelecido que a obrigação de independência entre o presidente do júri e o segundo candidato não fora respeitada, uma vez que foram comprovados laços económicos directos e formais entre as duas partes (ver excerto do «Moniteur belge» n o 980804 — Atelier Espace Léopold SA.). Perante esta situação de facto, tenciona a Comissão exigir o reembolso dos montantes pagos ao segundo candidato?

2. No que respeita à adjudicação de contratos de serviços da «Praça da União Europeia» (Praça J. Rey) pelas autoridades belgas ao gabinete de arquitectura ODC, poderá a Comissão finalmente esclarecer, após os contactos efectuados com as autoridades belgas (resposta de 21 de Maio de 2003 do Sr. Kinnock à nossa pergunta E-0405/03), se a atribuição se processou nos termos das disposições da directiva europeia 92/50/CEE (2) do Conselho de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2003)

Através de uma decisão da Comissão, de 24 de Abril de 2002, foi posto termo a um procedimento de queixa relativo ao concurso internacional de arquitectura «Les sentiers de l'Europe». Foram estabelecidos contactos entre a Comissão e a Região de Bruxelas a fim de se examinar a questão do reembolso do prémio atribuído ao candidato vencedor. No âmbito destes contactos, a Comissão propõe-se igualmente abordar a questão da independência do presidente do júri no que diz respeito ao segundo candidato.

No que respeita à adjudicação do contrato de serviços «Praça da União Europeia», a Comissão remete o Sr. Deputado para a carta que lhe foi enviada em 4 de Agosto de 2003 pelo Director-Geral Adjunto da Direcção-Geral Mercado Interno. Nesta carta explica-se que o contrato foi atribuído ao gabinete de arquitectura ODC em 1986 nos termos da legislação belga em vigor na altura. Consequentemente, a Directiva 92/50/CE (3), que entrou em vigor numa data posterior à da atribuição do contrato, não podia ser aplicada.

(1) JO C 268 E de 7.11.2003, p. 98.

(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 1.

(3) Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/404

(2004/C 78 E/0426)

PERGUNTA ESCRITA E-2406/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Julho de 2003)

Objecto: Seguro de veículos automóveis

Em 19 de Junho de 2003, a Provedora belga para os Seguros apresentou o seu relatório anual. Este relatório dá conta da substituição, a partir de 1 de Janeiro de 2004, do sistema «bonus-malus» pelo certificado «historial de acidentes».

O relatório anual de 2001 do Fundo Comum de Garantia Automóvel mostra que, entre 1997 e 2001, a percentagem dos acidentes envolvendo veículos não cobertos por seguro aumentou 70 % — de aproximadamente 4 950 para cerca de 8 450. Este Fundo indemniza as vítimas de acidentes causados por condutores sem seguro. O Fundo alimenta-se de contribuições pagas pelas seguradoras e, indirectamente, pelos condutores que subscrevem um seguro para o seu veículo e a sua própria pessoa.

De um modo geral, estima-se em 100 000 o número de condutores na Bélgica sem seguro, na sua maioria, condutores que não podem subscrever uma apólice junto de uma companhia de seguros regular devido ao seu historial de acidentes: ou porque as companhias de seguros privadas não desejam incluir estes condutores entre os seus clientes ou porque o prémio é insuportavelmente elevado para esses condutores. A partir de 1 de Novembro, estes condutores poderão recorrer na Bélgica ao chamado «serviço de tarifação». Os eventuais prejuízos daí resultantes serão suportados conjuntamente por todas as companhias de seguros e, indirectamente, pelos condutores que subscrevem um seguro para o seu veículo e para si próprios.

Em resposta à pergunta H-0525/02 (1), a Comissão afirma o seguinte: «pela ocorrência de um sinistro, não cabe responsabilizar ninguém mais, para além do respectivo causador». Na mesma resposta, a Comissão declara saber que proíbe as regras do sistema obrigatório «bonus-malus». A Comissão é ainda de opinião que «a livre comercialização de produtos de seguros é do interesse da grande maioria dos automobilistas. Podem optar pela companhia de seguros que premeia os bons condutores com prémios mais baixos».

Partilhará a Comissão da opinião que o certificado «historial de acidentes», na verdade, pouco mais é do que uma forma camuflada do sistema «bonus-malus»? Em caso negativo por que não? Em caso afirmativo, que solução alternativa propõe neste caso?

Partilhará a Comissão da opinião que os bons condutores, ao cotizarem para o Fundo Comum de Garantia Automóvel ou para o Serviço de Tarifação, tal como referido na resposta da Comissão de 3 de Setembro de 2002, são indirectamente responsáveis pelos causadores de «fragmentação»? Como justifica este estado de coisas? Que solução alternativa propõe?

Embora o seguro de responsabilidade civil seja obrigatório, aumenta a olhos vistos o número dos condutores sem seguro. Que medidas propõe a Comissão Europeia para que ela própria ou os Estados-Membros: a) reduzam consideravelmente esse número e b) providenciem ao mesmo tempo por que cada condutor disponha de um seguro de responsabilidade civil financeiramente suportável?

(1) Resposta oral de 3.9.2002.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/469

(2004/C 78 E/0493)

PERGUNTA ESCRITA P-3135/03

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Desmantelamento de navios tóxicos

A Comissão tem certamente conhecimento da actual movimentação de diversos navios contaminados da marinha dos EUA carregados com resíduos tóxicos que se deslocam dos EUA para o Reino Unido para desmantelamento. Estes navios velhos serão rebocados através do Atlântico com enormes riscos para as águas europeias, especialmente as áreas costeiras da Grã-Bretanha, da França, da Bélgica e dos Países Baixos. Dado o exposto, pergunto à Comissão se estas cargas cumprem os conjuntos de legislação adoptada na sequência dos acidentes do Erika I e II e do Prestige e que medidas podem ser tomadas para impedir que os Estados-Membros se transformem num aterro de resíduos tóxicos deste tipo?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2003)

Segundo informações ao dispor da Comissão, as medidas já adoptadas pela União no rescaldo dos acidentes com o Erika e o Prestige não se aplicam ao transporte de navios em fim de vida.

No entanto, o compromisso assumido em Joanesburgo de protegermos o nosso meio marinho vulnerável e a experiência adquirida com os desastres do Erika, do Prestige e do Tricolor deverão levar-nos a uma abordagem de precaução.

O Regulamento (CEE) n 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade, aplica-se ao transporte de todos os tipos de resíduos e, por conseguinte, também a esses navios em fim de vida. De acordo com as informações comunicadas à Comissão, os navios em fim de vida destinam-se a ser recuperados no Reino Unido. Nos termos do regulamento, os países envolvidos nessa transferência, ou seja, os países de expedição, destino e trânsito têm, todos eles, de dar autorização, donde se deduz que qualquer das autoridades competentes envolvidas se pode opor à transferência.

Uma condição prévia para se obter a autorização das autoridades competentes, nomeadamente a do país de destino, é que a instalação de tratamento esteja autorizada e possua capacidade técnica adequada para tratar os resíduos em causa em condições que não apresentem riscos para a saúde humana e o ambiente. A Comissão recebeu uma denúncia a este respeito e está a analisá-la com carácter de urgência com as autoridades do Reino Unido. De acordo com as últimas informações recebidas pela Comissão, as autoridades do Reino Unido estão neste momento a avaliar a situação no que respeita à licença da empresa receptora.

Por último, caso os navios em fim de vida se destinem a ser eliminados, o Regulamento (CEE) n 259/93 do Conselho dispõe que a Comunidade apenas pode importar os resíduos em causa se o país exportador não tiver, ele próprio, capacidade para os tratar.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/121

(2004/C 78 E/0122)

PERGUNTA ESCRITA E-2521/03

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão

(29 de Julho de 2003)

Objecto: Pluralidade linguística nos passaportes do Estado espanhol

Em cumprimento da Resolução de 10 de Julho de 1995 (1), todos os Estados-Membros devem adaptar os seus passaportes substituindo o termo «Comunidades Europeias» por «União Europeia».

No âmbito desta adaptação, foi apresentada no Congresso de Deputados espanhol uma proposta com a finalidade de se reconhecer a pluralidade das línguas oficiais no passaporte de um cidadão que resida numa comunidade autónoma onde exista mais do que uma língua oficial, mas o Governo espanhol nega-se a fazer isso, baseando-se na Resolução de 23 de Junho de 1981 (2).

Dado que no artigo 3 o do Título I do projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa se afirma que «A União respeitará a riqueza da sua diversidade cultural e linguística» e que de acordo com o artigo II-22 o da Carta dos Direitos Fundamentais se acrescenta que «A União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística», e dadas ainda as conclusões do Ano Europeu das Línguas por decisão do Parlamento e do Conselho, poderia a Comissão indicar se tenciona propor a alteração da referida Resolução, a fim de se introduzirem, em cada caso, as línguas oficiais existentes num Estado da União?

(1) JO C 200 de 4.8.1995, p. 1.

(2) JO C 241 de 19.9.1981, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/675

(2004/C 88 E/0692)

PERGUNTA ESCRITA P-4088/03

apresentada por Dana Scallon (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2004)

Objecto: Definição de saúde reprodutiva

Em 16 de Dezembro de 2003, o Conselho da União Europeia declarou que a expressão «saúde reprodutiva» não abrangia aspectos como o apoio, a assistência, o fomento, o estímulo, a promoção, o patrocínio ou a disponibilização de incentivos ao aborto («die Förderung von Abtreibung»).

De que forma tenciona a Comissão ter em conta esta definição, ao seleccionar as organizações que trabalham em parceria com a UE na implementação das políticas comunitárias em matéria de saúde e direitos reprodutivos?

Poderá a Comissão garantir que as organizações candidatas que não estejam envolvidas na prática de abortos ou de actividades relacionadas com comportamentos abortivos estarão em condições de bem aplicar os dinheiros comunitários no domínio da saúde e dos direitos reprodutivos?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(1 de Março de 2004)

Na sessão parlamentar de 16 de Dezembro de 2003, o representante do Conselho, na resposta ao Sr.Deputado, fez referência ao décimo sexto considerando do Regulamento (CE) n o 1567/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à ajuda para políticas e acções em matéria de saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos nos países em desenvolvimento (1), que estabelece claramente que não é concedido nenhum apoio a medidas de incentivo ao aborto ao abrigo deste regulamento.

A Comissão apoia inteiramente a política da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) e o Programa de Acção da CIPD em matéria de saúde sexual e reprodutiva. O regulamento acima referido estabelece as normas para a selecção de organizações parceiras.

A Comissão considera perfeitamente possível que uma organização que não efectue abortos nem actividades relacionadas com a prática do aborto possa apresentar uma proposta, que seja aceite, num dos convites para apresentação de propostas publicados pela Comissão em matéria de saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos.

(1) JO L 224 de 6.9.2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/580

(2004/C 78 E/0614)

PERGUNTA ESCRITA E-3544/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(28 de Novembro de 2003)

Objecto: Inquérito do Eurobarómetro sobre os riscos para a paz

Entre as sondagens periodicamente encomendadas pela Comissão, designadas Eurobarómetro, a mais recente, que dizia respeito à opinião dos cidadãos europeus sobre os países que mais representam uma ameaça para a paz no mundo, provocou uma indignação geral devido aos resultados obtidos.

O resultado final, segundo o qual 60 % da população europeia coloca Israel no primeiro lugar na lista dos Países mais perigosos, foi acolhido com desdém pela comunidade hebraica mundial, pela perplexidade da opinião pública e pelo espanto do Presidente Romano Prodi, que declarou estar «chocado e surpreendido» perante o que se pensou serem ligeiras tendências anti-semitas na Europa. Nenhum aprofundamento, nenhuma auto-crítica, nenhuma reflexão sobre os motivos pelos quais a Europa considera Israel como o primeiro inimigo da paz se seguiram a estas afirmações.

À luz estes resultados, será lícito duvidar da oportunidade política desta sondagem e da sua capacidade técnica, dado que o próprio presidente Prodi criticou a sua abordagem e a apresentação aos entrevistados de um número limitado e não exaustivo de Países entre os quais optar. Levantam-se assim muitas dúvidas quanto à eficácia e à utilidade em geral do Eurobarómetro, tendo em conta que uma sondagem cujos resultados não têm qualquer utilidade, nem sequer como incentivo para o debate e o aprofundamento, representa apenas um gasto inútil de dinheiros públicos.

Tendo isto em conta, poderá a Comissão informar:

1. Com que objectivo foi encomendada a referida sondagem?

2. Se tenciona dar um seguimento construtivo aos dados obtidos por este inquérito, para aprofundar os motivos dos receios e combater eventuais tendências que, se se extremarem, podem dar origem a sentimentos de anti-semitismo?

3. Quanto custou o contrato para esta sondagem, e, de um modo geral, as sondagens do Eurobarómetro, à União Europeia?

4. É verdade, como afirma o Presidente Prodi, que se registaram erros técnicos na preparação do questionário e como é que tal pôde suceder sem que a Comissão disso tenha sido informada ou tenha supervisionado o projecto?

5. Como é possível que o Presidente da Comissão fique surpreendido e desconheça os resultados de uma sondagem promovida pela própria Comissão?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(13 de Janeiro de 2004)

Remete-se a atenção da Sr a Deputada para a resposta que a Comissão deu à pergunta escrita P-3334/03 da Sr a Muscardini (1).

Em complemento a esta resposta, a Comissão gostaria de informar a Sr a Deputada de que financiou este estudo e de que o questionário foi elaborado conjuntamente pela Direcção-Geral Imprensa e Comunicação e pelo nosso contratante, TNS Sofres. A Comissão está consciente dos limites da pergunta sobre os países que constituem uma ameaça para a paz no mundo. Considera, contudo, que os resultados obtidos são reveladores de preconceitos inquietantes.

(1) Ver p. 263.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/195

(2004/C 78 E/0200)

PERGUNTA ESCRITA E-2946/03

apresentada por Dana Scallon (PPE-DE) à Comissão

(8 de Outubro de 2003)

Objecto: Programa específico de investigação

Na Exposição de Motivos da Comissão Europeia constante da Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/834/CE que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Integração e Reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002/2006) (1), afirma-se que, no exame ético, os peritos avaliarão se foi obtido um consentimento livre, explícito e esclarecido dos dadores.

Uma vez que se pretende que a colheita de células estaminais ocorra a partir da fase mais precoce do desenvolvimento dos embriões humanos, poderá a Comissão dizer

— quem doará as células estaminais e em que seres humanos se procederá à colheita;

— de que modo pretende obter o consentimento dos seres humanos que, doando as suas células estaminais, não dispõem ainda, naquela fase específica do seu desenvolvimento precoce, da capacidade para comunicar através da linguagem?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(7 de Novembro de 2003)

A Comissão gostaria de informar a Sr a Deputada que, no contexto da proposta da Comissão (2) e da condição estabelecida na alínea e) do anexo a que faz referência, o termo «dador(es)» refere-se à(s) pessoa(s) legalmente responsável(is) pelos embriões humanos criados em resultado de fertilização in vitro com assistência médica para a indução de gravidez e que já não venham a ser utilizados para esse fim (embriões supranumerários).

O termo «pessoa(s) legalmente responsável(is)» é definido de diferentes formas nas legislações nacionais que regulamentam a fertilização in vitro. Por essa razão, a proposta da Comissão (3) faz referência, no contexto da subsidiariedade, à legislação nacional que impõe requisitos específicos para o processo de consentimento do(s) dador(es).

(1) COM(2003) 390 final.

(2) COM(2003) 390.

(3) COM(2003) 390 final: Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/834/CE que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Integração e Reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002/2006).