PERGUNTA ESCRITA E-2600/02

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4102 e a luta contra o trabalho infantil

A resolução B4-0692/1998, incluída no relatório do Parlamento Europeu A4-0004/1999, exorta as entidades competentes a aprofundar o conhecimento sobre o trabalho infantil na UE, realizando o balanço da aplicação da Directiva 94/33CE(1) do Conselho.

Por outro lado, o Parlamento Europeu inscreveu no Orçamento de 2002 dois comentários à rubrica orçamental B3-4102 Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família que visam financiar a elaboração de um relatório sobre a situação do trabalho infantil na União Europeia e o lançamento de uma campanha de informação a nível europeu contra o trabalho infantil.

Neste contexto, solicito as seguintes informações:

- Quais as medidas tomadas no sentido de dar cumprimento aos objectivos inscritos na rubrica orçamental B3-4102 de elaboração de um relatório anual e lançamento de uma campanha contra o trabalho infantil?

- Quais as medidas tomadas na última década, e sua avaliação, no combate ao trabalho infantil ao nível da União Europeia?

- Que opina a Comissão sobre a criação de um programa comunitário de apoio à integração das crianças que já trabalharam, como proposto na resolução B4-0692/1998, anexa ao relatório do Parlamento Europeu A4-0004/1999?

(1) JO L 216 de 20.8.1994, p. 12.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Outubro de 2002)

O relatório sobre a situação social da Comissão editado conjuntamente pela Direcção-Geral Emprego e Assuntos Sociais e pela Eurostat refere algumas análises sobre a pobreza infantil, realidade estreitamente ligada ao trabalho infantil, considerando-se a pobreza e a exclusão social na origem do trabalho infantil. Desta forma, o combate à pobreza e ao desemprego de longa duração, a preocupação com as famílias desempregadas ou famílias onde existe violência doméstica, o aperfeiçoamento da educação, também integram a luta contra o trabalho infantil.

Além disso, foram lançados alguns estudos sobre questões relativas à família e sobre a situação das famílias na Europa. Finalmente, desde 1989, a Comissão tem vindo a financiar o Observatório Europeu da Situação Social, Demografia e Família, que é constituído por uma rede pluridisciplinar de peritos independentes criada de acordo com um pedido da Comissão. O Observatório trata de questões ligadas à família em sentido amplo: acompanha os progressos na Europa que tenham um impacto sobre a situação social específica das famílias (ao nível das alterações demográficas, socioeconómicas e políticas). Tal inclui a análise das acções políticas relativas às questões ligadas à família.

A Directiva 94/33/CEE do Conselho relativa à protecção dos jovens no trabalho, aprovada em 22 de Junho de 1994, foi transposta em todos os Estados-Membros. A Comissão publicou um relatório sobre a transposição da Directiva nos quinze Estados-Membros, propondo-se enviar um exemplar do mesmo à Sra Deputada, bem como ao Secretariado do Parlamento

A Comissão também solicitou que os Estados-Membros elaborassem relatórios sobre os aspectos práticos da transposição da Directiva, tendo já recebido a maior parte deles. Logo que todos os relatórios forem recebidos, caberá à Comissão deles dar conhecimento ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, bem como enviar-lhes um relatório da sua responsabilidade nos termos do disposto no artigo 17o da Directiva.

A Comissão está firmemente empenhada em reprimir o abuso e a exploração infantil nos países em vias de desenvolvimento, assim como no mundo desenvolvido; manifesta-se também totalmente a favor de toda e qualquer medida concreta de apoio à integração de crianças que sejam ou tenha sido afectadas de qualquer forma pelo trabalho infantil. Deste modo, a Comissão enfrenta o problema do trabalho infantil através de amplas medidas no âmbito das políticas do emprego e da formação e dos seus programas de inclusão social e de combate à pobreza.

No que se refere à proposta do Parlamento incluída na Resolução B4-0692/1998 relativa à criação urgente de um programa de apoio à integração das crianças que já trabalharam, a Comissão considera que este assunto será melhor tratado ao nível nacional e que o processo da inclusão social pode fornecer uma referência europeia adequada neste contexto.