PERGUNTA ESCRITA P-3499/02

apresentada por Franz Turchi (UEN) à Comissão

(2 de Dezembro de 2002)

Objecto: Centro para os filhos com deficiência dos funcionários europeus

As instituições da União Europeia colocam à disposição dos seus funcionários que trabalham em Bruxelas centros destinados aos filhos em idade pré-escolar, cujo financiamento é inteiramente suportado pelo orçamento comunitário.

Desde 1957, os funcionários dispõem igualmente, para os seus filhos em idade escolar, de escolas europeias, que contam com um financiamento parcial do orçamento comunitário.

Os filhos em idade escolar dos funcionários podem igualmente utilizar centros de acolhimento para os períodos fora dos horários escolares e centros de ocupação dos tempos livres para os períodos de férias escolares, também financiados a partir do orçamento comunitário.

Uma vez que os filhos normais dos funcionários europeus dispõem, desde há vários anos, de estruturas pré-escolares, escolares e pós-escolares, pode a Comissão indicar por que motivo é que ainda não foi criada uma estrutura, financiada com fundos do orçamento comunitário (rubrica 5), para acolher, tanto de dia como de noite, os filhos com deficiência dos funcionários?

Pode igualmente indicar se uma tal estrutura está prevista nos programas da administração, com que calendário e, caso não esteja prevista, qual a razão deste desinteresse? Neste último caso, não se poderia ou deveria falar de atitude discriminatória em relação aos filhos com deficiência dos funcionários europeus?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(13 de Janeiro de 2003)

A Comissão gostaria, em primeiro lugar, de sublinhar que nenhum dos centros de infância à disposição dos funcionários da União Europeia é inteiramente financiado pelo orçamento comunitário. As contribuições dos pais constituem uma parte importante do financiamento. Para uma criança presente a tempo inteiro, a contribuição dos pais para as despesas de infantário pode variar entre 5 % e 9 %(1) do rendimento familiar total e entre 57,67 euros e 158,60 euros por mês(2) no respeitante ao centro de actividades pós-escolares. Para o centro de actividades ao ar livre durante as férias escolares, os pais pagam um montante forfetário de 43,30 euros por semana e por criança.

Estas estruturas estão todas situadas em edifícios das instituições europeias ou nas escolas europeias e as horas de abertura e períodos de férias coincidem com as horas de trabalho e os feriados das instituições europeias. Até uma data recente, as escolas europeias não ofereciam nenhuma possibilidade de acolhimento pós-escolar.

A admissão às estruturas de acolhimento e de educação está sujeita a certas condições e não é garantida. Existe uma lista de nove critérios para a admissão aos infantários e, infelizmente, a lista de espera é longa, já que o número de pedidos de pais que preenchem as condições é superior ao número de lugares disponíveis.

As escolas europeias só oferecem o programa de estudos normal (que conduz ao Diploma Europeu de Estudos Secundários). Como o Sr. Deputado o sublinha, a Comissão contribui para o orçamento das escolas europeias (58,6 % em 2002) e dispõe de um representante no Conselho Superior Intergovernamental que gere as escolas europeias. Actualmente, estão inscritas nas escolas europeias 18 285 crianças em Bruxelas, no Luxemburgo e noutras localidades. Em 2001, 126 estudantes puderam beneficiar de um apoio escolar especial, na sequência do reconhecimento de uma forma ou outra de deficiência. Foi atribuído um orçamento comunitário num montante de 1 334 814 euros. Em 2002, os serviços da Comissão tiveram duas reuniões com as escolas europeias e os representantes dos pais, a fim de examinar especificamente as necessidades das crianças deficientes e a sua educação nas escolas europeias.

Durante o exercício em curso, para além das vantagens estatutárias, como a duplicação do abono por filho a cargo e disposições especiais em matéria de reembolso das despesas médicas, entre 65 e 75 indivíduos beneficiaram de apoio ao abrigo da rubrica A-4103 do orçamento interinstitucional(3). Esta rubrica orçamental prevê, no âmbito das orientações provisórias(4), uma ajuda financeira para despesas ligadas à estadia num estabelecimento ou centro de acolhimento para deficientes, despesas de ensino ou de formação especial consideradas necessárias para atenuar os efeitos da deficiência, despesas de enfermagem, assim como despesas de viagem e/ou de transporte e com determinados tipos de equipamento. Em 2001, apenas 21 beneficiários solicitaram o reembolso das despesas de residência (por exemplo, em escolas internas para fins educacionais específicos) ou das despesas em instituições especiais. O montante anual médio atribuído no orçamento comunitário às despesas não médicas eleva-se a cerca de 700 000 euros (isto é uma média de 10 000 euros por ano e por pessoa). Este apoio não é limitado a uma fase etária específica, já que, infelizmente, em muitos casos a deficiência se prolonga por toda a vida.

Os grupos de crianças inscritas nas actuais estruturas de acolhimento das instituições europeias têm, em princípio, capacidades e necessidades de natureza idêntica (assim, por exemplo, a diferença de idade num grupo do infantário não é, de modo geral, superior a alguns meses). No entanto, no caso de um centro para crianças deficientes de funcionários da União Europeia, o grupo potencial de interessados reuniria idades diferentes, desde crianças até adultos. Além disso, o tipo e gravidade da deficiência variaria igualmente consoante se tratasse de crianças, de jovens ou de adultos com dificuldades de aprendizagem ou de crianças, jovens ou adultos que necessitassem de cuidados de enfermagem.

A Bélgica e outros países de acolhimento, assim como os países de origem dos funcionários, têm estruturas específicas e especializadas para acolher os deficientes(5), adaptadas às necessidades específicas das crianças, dos jovens e dos adultos (deficiência, idade e língua). Este facto não implica, contudo, que exista uma falta de vontade de integrar, sempre que possível, os alunos com necessidades educacionais específicas no sistema clássico. Porém, dado que as escolas europeias não estão equipadas para fazer face às necessidades de um grande número de pessoas que têm essas necessidades específicas, o número de escolas, no país de acolhimento ou no país de origem, com condições para acolher as crianças, os jovens ou os adultos com esse tipo de necessidades é superior.

Até finais de 2001, a Comissão nunca tinha recebido qualquer pedido no sentido de abrir um centro para crianças deficientes de funcionários europeus, provavelmente por estes últimos recorrerem às estruturas do país de acolhimento ou do país de origem e por o número de crianças de funcionários com necessidades especiais ser menos elevado(6).

Em 2001, um grupo de pais de deficientes adultos submeteu à Comissão um projecto relativo à criação de um centro de acolhimento para este tipo de pessoas. O orçamento previsto para o projecto é de cerca de 96 000 euros por ano e por pessoa. É óbvio que, em caso de realização do projecto, será necessário proceder a uma adaptação importante da actual rubrica orçamental. A Comissão está actualmente a efectuar um estudo de exequibilidade sobre a criação de um centro para crianças deficientes de funcionários europeus. O estudo e os seus resultados serão submetidos ao Parlamento Europeu.

A Comissão está plenamente ciente da situação difícil em que se encontram os pais de crianças deficientes e está, portanto, a realizar investigações específicas (nomeadamente, visitas de centros, recolha de projectos pedagógicos, identificação de lugares disponíveis, etc.), a fim de encontrar os lugares mais adequados nas estruturas existentes.

(1) Consoante o número de crianças por família (1-4).

(2) Consoante o rendimento familiar; tabela para uma criança a tempo inteiro.

(3) A-4103 = Apoio complementar aos deficientes que cobre as despesas não médicas resultantes de uma deficiência.

(4) Adoptadas pelo Colégio dos Chefes da Administração em 1994 e alteradas em 1999.

(5) Centros diurnos, centros nocturnos, para adultos ou para crianças, para deficiências mentais físicas, centros para deficientes que pretendem exercer uma actividade, escolas específicas, centros de acolhimento, etc.

(6) Graças aos progressos da medicina, os deficientes têm actualmente uma esperança de vida mais elevada.