PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/742

(2004/C 84 E/0838)

PERGUNTA ESCRITA P-3924/03

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Condições de navegabilidade do Geroi Sevastopolya

O navio russo de casco simples Geroi Sevastopolya zarpou do porto letão de Ventspils com 5 5 000 toneladas de fuel similar ao que o Prestige transportava. Segundo informações publicadas nos meios de comunicação social, as condições deste navio, de 24 anos, não são as melhores para a navegabilidade, o que obrigou a Comissão, como medida preventiva, a enviar inspectores à Letónia para comprovar o estado do mesmo.

Tendo em conta a sensibilidade europeia relativamente à segurança marítima e os danos causados ao meio ambiente marinho e aos seus recursos:

— Poderá a Comissão informar qual o tipo de inspecções realizadas no Geroi Sevastopolya?

— Poderá a Comissão confirmar que este navio transporta 55 000 t de fuel similar ao transportado pelo Prestige?

— Não considera a Comissão que os três países bálticos candidatos deveriam antecipar a adaptação da sua legislação em matéria de segurança marítima decalcando-a sobre a que vigora na UE, mesmo antes de 1 de Maio de 2004?

— Poderá a Comissão informar quais as diferenças de legislação entre os países candidatos e os actuais Estados-Membros?

— Poderá a Comissão informar, relativamente a Malta e Chipre, qual a legislação em vigor em matéria de atribuição de pavilhões a navios e se esta respeita a actual legislação comunitária?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2004)

Os acidentes do Erika e do Prestige puseram em destaque as consequências catastróficas de episódios importantes de poluição por fuelóleo pesado para o ambiente e as economias costeiras. Neste contexto, a Comissão foi chamada à atenção para o caso do petroleiro russo de casco simples «Geroi Sevastopolya» que devia deixar o porto de Ventspils na Letónia, com uma carga de cerca de 50 000 toneladas de fuelóleo pesado, em direcção a Singapura, passando ao largo da costa europeia.

Na sequência de uma iniciativa da Comissão, uma equipa de inspectores de vários países da União, coordenada pela Agência Europeia da Segurança Marítima, procedeu a uma visita do navio antes da sua partida de Ventspils. A equipa de inspectores pôde assim constatar que não existiam motivos que justificassem uma imobilização do navio pelas autoridades letãs.

Além disso, convém sublinhar que a Comissão reagiu muito rapidamente após o acidente do Prestige e que as suas primeiras propostas visaram, precisamente, proibir o transporte de fuelóleo pesado por navios deste tipo. Estas medidas foram adoptadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e, em 21 de Outubro de 2003, os navios de casco simples que transportam fuelóleo pesado deixaram de poder entrar ou partir dos portos da União.

A Comissão partilha o parecer do Sr. Deputado sobre a importância de uma aplicação célere destas medidas por todos os Estados da adesão e, como tal, dirigiu-se aos ministros reunidos no Conselho «Transportes» de 5 de Dezembro de 2003 para que tomassem o mais rapidamente possível as medidas necessárias para proibir o acesso dos navios de casco simples que transportam fuelóleo pesado aos seus portos.

Quanto às diferenças entre a legislação em vigor nos países candidatos e nos actuais Estados-Membros, convém sublinhar que os Estados da adesão dispõem de legislação-quadro em vigor e que esta é conforme ao acervo comunitário. Não obstante, os países da adesão necessitam ainda de concluir a adopção de medidas mais recentes, como os pacotes Erika I e IL

No que diz respeito, mais precisamente, a Malta e a Chipre, e tal como referido no parágrafo precedente, o quadro regulamentar destes países em matéria de registo de navios ainda não é totalmente conforme com o acervo comunitário. Todavia, os pavilhões maltês e cipriota comprometeram-se a intensificar os seus esforços para saírem o mais rapidamente possível da lista negra do Memorando de Paris sobre a inspecção de navios pelo Estado do porto. Em conformidade com o artigo 211 o do Tratado CE, a partir de 1 de Maio de 2004, a Comissão velará, pela aplicação correcta da legislação comunitária por estes Estados.