PERGUNTA ESCRITA P-3101/00

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(26 de Setembro de 2000)

Objecto: Rubrica orçamental B3-301

A rubrica orçamental que atinge vários milhões de libras por ano financia as antenas de informação.

Pode a Comissão informar o Parlamento:

1. Qual tem sido, desde 1997, a natureza do financiamento?

2. Que tipo de controlo se aplica a estes projectos?

3. Tem a Comissão em preparação relatórios anuais sobre estes fundos? Em caso afirmativo, são esses relatórios públicos e abertos a uma revisão por parte do Parlamento?

4. Que salvaguardas existem para garantir que o material tem como base factos e não opiniões, ou seja, que não apresente uma visão parcial da opinião da União Europeia, assim como do seu desenvolvimento e das suas políticas?

5. Pode a Comissão indicar se os Estados-membros alguma vez utilizaram recursos para apoiar actividades de carácter político controverso, como por exemplo, o apoio a uma facção numa campanha de referendo?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 2000)

1. Desde 1997 que as despesas da rubrica B3-301 são utilizadas para apoiar a abertura e o funcionamento de antenas de informação sobre a Europa bem como as acções de informação realizadas por essas antenas. Podem distinguir-se antenas a vários níveis. Existem centros criados nas capitais que nascem de um acordo de parceria entre a Comissão e o governo nacional (Paris, Lisboa). São financiados por uma contribuição, em partes iguais, de ambos os membros fundadores.

Existem em seguida centros a nível inter-regional cuja criação está prevista nas regiões prioritárias do ponto de vista socioeconómico ou geográfico (Salónica, Nápoles). A estrutura de acolhimento assina uma convenção com a Comissão que prevê uma subvenção anual para as actividades do centro.

Alguns centros a nível local/regional são abertos juntos de organismos existentes. São os Info Points Europa, num total de 128, situados nas principais cidades do Estado-membro e as antenas rurais de informação e animação, que perfazem 130, situadas nas zonas ou regiões extra-urbanas. Com base numa convenção, a Comissão concede-lhes uma subvenção anual global que representa, em média, de 20 a 25 % do respectivo orçamento.

Por último, há as grandes redes que são a Federação Internacional das Casas da Europa (FIME) e o Movimento Europeu. A FIME recebe subvenções para seminários de informação e outras actividades organizadas com as Casas da Europa membros da rede, distribuídas por toda a Europa. O Movimento Europeu organiza inúmeras actividades de informação e animação sobre as políticas da União por meio das secções nacionais através de vários Estados-membros. Desde 1997 que todas as acções são objecto de uma programação anual, decidida, como em relação à FIME, após consulta das representações da Comissão nos Estados-membros abrangidos.

2. As antenas a nível local ou regional, inter-regional e nacional são obrigadas, por convenção, a submeter anualmente à apreciação da Comissão um relatório de actividades circunstanciado. A recondução da subvenção, de um ano para o outro, depende de uma apreciação positiva desse relatório.

No que respeita às redes de informação externas, é exigido um relatório circunstanciado para cada acção financiada.

Foi recentemente elaborado um sistema de acompanhamento que permitirá seguir e avaliar as actividades das antenas de uma forma permanente e transparente.

3. As informações quantitativas sobre a execução da rubrica B3-301 são reportadas anualmente na conta de gestão do exercício transacto. A Comissão não elabora relatórios especiais sobre a utilização das dotações desta rubrica.

4. e 5. As antenas de informação são alojadas nas estruturas de acolhimento a que pertencem as quais são independentes da Comissão. Esta não é responsável pela informação que aquelas divulgam e não tem a responsabilidade da respectiva gestão, com excepção dos grandes centros criados nas capitais (Paris e Lisboa). A convenção que a Comissão assina com os organismos de acolhimento especifica no seu artigo 11o: o contratante agirá em seu nome próprio e assumirá inteira responsabilidade pela informação fornecida ao público. Trata-se de informação completamente descentralizada de acordo com o princípio de subsidiariedade.