PERGUNTA ESCRITA E-2522/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Directiva relativa aos habitats: processo de selecção dos sítios abrangidos pelo programa Natura 2000

Tendo em conta os atrasos consideráveis registados no processo de selecção de sítios a abranger pela rede Natura 2000, no âmbito da Directiva relativa aos habitats, e o facto de, recentemente, se ter verificado que determinados sítios de valor científico para o programa Natura 2000 estão comprometidos por projectos de desenvolvimento, como tenciona a Comissão assegurar a integridade dos sítios em apreciação no âmbito do processo Natura 2000 e garantir que os mesmos não sejam danificados por outros projectos de desenvolvimento?

Que procedimentos serão aplicados após a segunda ronda de seminários bio-geográficos destinados a definir a lista de sítios de importância comunitária, por forma a avançar com o estabelecimento da rede Natura 2000? Que papel tenciona a Comissão desempenhar nestes seminários e no respectivo acompanhamento?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2000)

A Comissão lamenta os atrasos na conclusão da rede Natura 2000 e, entretanto, tomou várias iniciativas com vista à promoção da protecção de sítios destinados a ser incluídos na rede. No âmbito da assistência comunitária nos termos do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais(1), e do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2), a Comissão procura obter o compromisso dos Estados-membros para a não-deterioração destes sítios. A Comissão forneceu também orientações de carácter geral aos Estados-membros para evitar a deterioração dos sítios e registou com agrado as iniciativas de vários Estados-membros no sentido da protecção legal destes sítios. Além disso, a Comissão salienta a importância do recurso a determinados instrumentos como os estudos de impacto ambiental nos termos da Directiva 85/337/CEE, na sua última versão(3), para avaliar projectos potencialmente danosos. Acresce que a Comissão não exclui a possibilidade de dar início ao processo previsto no artigo 226o CE (ex-artigo 169o) quando as circunstâncias o justifiquem, bem como no caso de falta de um estudo de impacto ambiental para um projecto abrangido pela Directiva 85/337/CEE não obstante os prováveis efeitos negativos nos sítios propostos para serem incluídos na rede Natura 2000.

A Comissão co-preside a todos os seminários biogeográficos de avaliação dos sítios propostos para serem incluídos na rede Natura 2000. As conclusões de cada seminário são enviadas a cada participante, aí se incluindo, por exemplo, a lista dos habitats ou espécies considerados ainda insuficientemente representados nas listas nacionais de sítios. Compete, em seguida, a cada Estado-membro propor sítios suplementares, eventualmente sob sugestão de cientistas ou organizações não-governamentais (ONG).

Após o último seminário para cada região, a Comissão convidará, através do Jornal Oficial, todas as partes interessadas a apresentar os seus comentários. Em seguida, elaborará um projecto de lista dos sítios de interesse comunitário. Este projecto será submetido aos membros do Comité Habitats para parecer e em seguida adoptado pela Comissão, eventualmente na sequência do processo previsto no artigo 5o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(4).

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.

(3) Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 175 de 5.7.1985, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, JO L 73 de 14.3.1997.

(4) JO L 206 de 22.7.1992.