PERGUNTA ESCRITA P-1504/01

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Maio de 2001)

Objecto: Transporte de animais

Em Dezembro de 2000, a Comissão publicou um relatório sobre a aplicação e cumprimento da Directiva 91/628/CEE(1), na versão alterada pela Directiva 95/29/CE(2), relativa aos transportes. Esse relatório demonstra claramente que a maioria dos Estados-membros não está a aplicar devidamente as disposições destinadas a proteger o bem-estar dos animais transportados. A Comissão vai também propor determinadas alterações à Directiva e anexos, embora o Parlamento venha a ser, em data indeterminada, consultado para parecer apenas sobre as propostas de alteração dos artigos da directiva. O transporte não fiscalizado e, por vezes, ilegal de animais (particularmente ovinos) destinados a abate tem sido responsável pela rápida disseminação da febre aftosa no Reino Unido, em França, nos Países Baixos e na Alemanha. Esses animais teriam sido submetidos a sofrimento mesmo que não tivessem sido infectados com essa terrível doença.

Não subscreve a Comissão a nossa opinião de que são necessárias alterações às disposições relativas ao transporte mais radicais do que as indicadas no relatório e de que o Parlamento deve ser consultado para parecer sobre todas as propostas de alteração das directivas, incluindo os anexos?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 52.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(18 de Junho de 2001)

A necessidade de limitar o transporte de longa distância de animais às viagens absolutamente essenciais e de manter qualquer tipo de sofrimento num limiar mínimo é um objectivo especialmente importante para a Comissão.

A Comissão está de acordo quanto a serem essenciais regras mais restritas, de modo a melhorar a situação actual, ainda que não seja possível impedir o tratamento inaceitável dos animais simplesmente através de legislação ou controlos. A este respeito, a Comissão sublinha que é imperativo que os Estados-membros assegurem a aplicação rigorosa da legislação comunitária em vigor.

Em relação à nova legislação, a Comissão tomou muito recentemente as seguintes iniciativas:

- para impedir o transporte de animais feridos ou doentes, a Comissão adoptou a Decisão no 2001/298/CE, de 30 de Março de 2001, que altera os Anexos das Directivas nos 64/432/CEE, 90/426/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE do Conselho e da Decisão no 94/273/CE da Comissão no que diz respeito à protecção dos animais durante o transporte(1), de forma a alterar os certificados veterinários destinados ao comércio intracomunitário de animais vivos, a fim de abarcar a aptidão dos animais para o transporte;

- para melhorar as condições dos veículos, a Comissão adoptou em 9 de Abril de 2001 uma proposta de Regulamento do Conselho relativa à aplicação dos vários sistemas de ventilação de veículos rodoviários utilizados no transporte de animais em viagens de duração superior a oito horas(2).

Será igualmente apresentada uma proposta adicional que altera a Directiva 91/628/CEE, aspirando à prossecução do melhoramento da situação. Além disso, uma vez recebido um novo parecer do Comité Científico para o Bem-Estar dos Animais, que se espera para final de 2001, será considerada uma redefinição dos tempos de viagem e das densidades de carga.

Ao elaborar o projecto de proposta de alteração da Directiva 91/628/CEE, a Comissão considerará igualmente os mais recentes desenvolvimentos que afectaram o transporte animal na Europa, nomeadamente face à recente epidemia de febre aftosa.

O procedimento no sentido de alterar a Directiva 91/628/CEE, incluindo o seu anexo, baseia-se no artigo 37o (ex-artigo 43o) do Tratado CE. Este artigo prevê a consulta do Parlamento.

(1) JO L 102 de 12.4.2001.

(2) COM(2001) 197 final.