PERGUNTA ESCRITA E-2182/01

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(23 de Julho de 2001)

Objecto: Pessoal das delegações

Dispõe a Comissão de quaisquer dados quantitativos que confirmem a existência de um desequilíbrio significativo na afectação de pessoal às delegações em países terceiros?

Pode a Comissão apresentar dados detalhados sobre a situação existente nas delegações ACP em comparação, por exemplo, com as situadas no Sudeste Asiático ou nos Balcãs?

Verificou-se recentemente qualquer redução de pessoal nas delegações ACP? Em caso afirmativo, como se pode justificar tal redução quando a implementação do Acordo de Cotonou se encontra numa fase tão crítica?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(9 de Novembro de 2001)

Na sua Comunicação de 3 de Julho de 2001 ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento do serviço externo(1), a Comissão procurou reconciliar a necessidade da sua representação a nível mundial com o rigor financeiro que condiciona a gestão deste serviço. Impõem-se decisões difíceis de encerramento de algumas delegações e de racionalização de outras em diferentes pontos do globo de modo a garantir a disponibilidade dos recursos, tanto financeiros como humanos, necessários à adaptação do serviço a um ambiente em constante evolução e ao novo papel da Comissão neste contexto.

As disparidades de afectação de pessoal às delegações resulta do facto das representações externas da Comissão não terem sido criadas simultaneamente e de não desempenharem todas as mesmas funções ou trabalharem num ambiente idêntico. Inicialmente, as principais tarefas da maioria das delegações era participar em negociações comerciais internacionais em Genebra e em alguns países industrializados ou prestar assistência na zona de África, Caraíbas e Pacífico. Uma rubrica orçamental relativamente generosa e a dificuldade nos países ACP em encontrar, a nível local, pessoal competente de nível universitário conduziu, no que respeita a este tipo de pessoal local, à afectação de um número de funcionários bastante superior ao de outras regiões. Esta situação prevalece em diversas delegações ACP em virtude das dificuldades que ainda enfrentam. Todavia, desde 1996 que têm sido envidados esforços para corrigir tal situação. O reequilíbrio consiste na substituição, sempre que viável e necessário, de funcionários quer por cidadãos nacionais do país beneficiário, quer por cidadãos europeus recrutados localmente através de um contrato. Procurar-se-á, todavia, manter sempre no local um número suficiente de funcionários para a execução das tarefas que envolvem o exercício da autoridade pública e que não podem ser efectuadas por pessoal local. No início de 1996, antes do começo da reorganização, a Comissão dispunha nas suas delegações situadas nos países ACP, de 241 funcionários de grau A e de 24 agentes locais de nível universitário. Actualmente, estas categorias representam respectivamente 211 e 91.

As delegações que foram abertas mais recentemente ou as delegações mais antigas em países desenvolvidos onde é mais fácil recrutar pessoal competente a nível local, apresentam um perfil bastante diferente. A desconcentração, que confere às delegações maiores responsabilidades na gestão da ajuda, anteriormente assumidas pelos serviços centrais, e a descentralização, que transfere tais responsabilidades para os Governos dos países beneficiários, tornaram-se o eixo principal da reforma da gestão da ajuda externa e um factor determinante na relação quantitativa entre funcionários e pessoal recrutado a nível local. Nos Balcãs e na Europa Oriental, com exclusão das delegações responsáveis pelo alargamento, no início de 1996, a Comissão dispunha de 25 funcionários de grau A e de 27 agentes locais de nível universitário, enquanto que actualmente estes números são respectivamente de 40 e 111. Encontram-se valores equivalentes no caso da Ásia com 27 e 30 no início de 1996 e 34 e 48 actualmente.

Em virtude da escassez dos recursos da parte administrativa do orçamento e, tendo em vista aplicar estas políticas, as regras financeiras foram modificadas em algumas regiões. Nos países PHARE e TACIS, por exemplo, incluindo as Balcãs, o pessoal técnico e outros agentes não estatutários são remunerados a partir da parte relativa ao funcionamento do orçamento. Esta prática permite um certo grau de flexibilidade e o recrutamento de pessoal em função da expansão do programa e ainda reduzir o pessoal no termo dos programas. Este pessoal representa uma parte importante do pessoal não estatutário nas regiões em questão.

O resultado é que, em alguns casos, as delegações de outras regiões parecem encontrar-se em situação de desvantagem em comparação com as delegações com mais pessoal nos Balcãs, por exemplo. Todavia, a Comissão procede actualmente a um processo activo de desconcentração para as delegações não europeias, uma política, que será aplicada sobretudo em África, Ásia e igualmente na América Latina e Pacífico. Até 2004, serão reforçadas todas as delegações responsáveis pela realização de um programa de ajuda importante, tal como acima indicado.

A Comunicação de 3 de Julho de 2001 prevê uma futura redistribuição de pessoal originário de algumas delegações ACP, embora de um modo limitado. Alguns dos onze postos de trabalho libertados deverão ser utilizados no reforço de delegações regionais na mesma região e os postos restantes serão utilizados na abertura de novas delegações em regiões onde a Comissão ainda não se encontra representada politicamente, tendo em conta tanto a importância da componente do comércio como a execução da ajuda externa, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Tal como no passado, será prevista sempre que necessário a compensação dos postos de trabalho a redistribuir através da atribuição de postos de trabalho destinados ao recrutamento de pessoal local de nível universitário ou de peritos em matéria de assistência técnica, recrutados a nível local.

No que diz respeito à aplicação do Acordo de Cotonu, nas regiões onde a Comissão considerou necessário encerrar ou racionalizar as suas representações, serão afectados recursos humanos suplementares a algumas das delegações regionais abrangidas tendo em vista reforçar a respectiva capacidade de realização dos programas e actividades relativos aos países pelos quais são responsáveis. Além disso, no quadro do exercício de desconcentração, serão atribuídos a estas delegações recursos suplementares que reforçarão a respectiva capacidade de realização dos programas.

(1) COM(2001) 381 final.