PERGUNTA ESCRITA E-3676/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Variante na região de Pyrgos Thermi, em Lesbos

Na região agrícola de Pyrgos Thermi, em Lesbos, foi aberta através de sucessivas alterações improvisadas ao estudo inicial, uma nova via variante que liga com a antiga estrada através de um nó de enormes dimensões. Tanto a via como o nó foram feitos com enormes trabalhos de escavação num terreno plano com o transporte de milhares de camiões de terra e novo enchimento das zonas escavadas com terra trazida de localizações distantes. Além do mais, tanto o nó como a estrada ficaram sobrelevadas atingindo a quota máxima de 1,6 m em relação ao nível natural do terreno e da antiga estrada à qual vai ligar obrigando à construção de muros de suporte também estes enchidos com caríssimos aterros. A obra parece uma muralha de fortaleza que provoca o sarcasmo e a fúria da sociedade local. Além do mais, a destruição geral da paisagem natural, histórica e construída dá a impressão de uma construção totalmente improvisada e arbitrária.

Dado que estas obras são financiadas pelo Quadro Comunitário de Apoio pergunta-se:

1. As necessidades reais de ligação rodoviária desta região justificam as enormes despesas realizadas?

2. Foram controladas e aprovadas as alterações ao projecto inicial e os (provavelmente arbitrários) desvios em relação a este?

3. Foi apresentado um estudo ambiental definitivo com previsão de iluminação e escoamento de águas pluviais na sequência da construção desta estrada-muralha?

4. A Comissão foi informada desde o início até à conclusão dos trabalhos sobre o cumprimento da legislação nacional e comunitária?

5. Irá haver controlos da obra, nomeadamente no local, após a sua entrega?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(12 de Março de 2002)

O projecto referido pelo Sr. Deputado foi co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito da iniciativa comunitária (IC) Interreg, durante o período de programação 1994/1999.

De acordo com as informações recebidas pelas autoridades gregas:

1. A proposta relativa a este projecto, incluindo os elementos sobre a sua dimensão e o seu âmbito económico, bem como as informações respeitantes à aprovação pelas autoridades gregas de todos os estudos necessários (como o estudo do impacte ambiental e as condições ambientais aprovadas), foi transmitida, como previsto nas normas processuais, ao Comité de Acompanhamento IC.

Na sequência de um exame adequado, em que, nomeadamente, se procedeu à análise do custo do projecto e das necessidades de desenvolvimento na região em que o projecto devia ser realizado, a proposta foi oficialmente adoptada pelo Comité de Acompanhamento na sua primeira reunião, em 8 de Dezembro de 1995, com um orçamento de 5 664 milhões de euros. Durante a sua terceira reunião, em 15 de Setembro de 1999, na sequência de uma audição conforme e de um exame da situação e dos documentos comprovativos, o Comité de Acompanhamento aprovou o orçamento final do projecto num montante de 7 769 milhões de euros. A dimensão do projecto não foi reduzida. A parte da Comunidade no custo total do projecto é de 75 %.

2. As autoridades gregas efectuaram numerosos controlos, como previsto na legislação grega sobre obras públicas.

3. Os estudos e as condições ambientais não são examinados pela Comissão, salvo se existir uma razão específica (por exemplo, uma queixa). Assim, neste caso concreto, não se procedeu a qualquer exame dos pormenores do estudo ambiental, nem se elaborou qualquer estudo ambiental complementar. Se se verificar que as condições ambientais não foram cumpridas ou que a protecção ambiental não é suficiente para uma extensão do projecto, a Comissão poderá examinar este caso mais pormenorizadamente.

4. A Comissão fez parte do Comité de Acompanhamento IC, em cujos trabalhos participou. Durante as reuniões oficiais, recebeu informações sobre a evolução da execução do projecto. De acordo com tais informações, a preparação e execução do projecto cumpriam as legislações comunitária e nacional.

5. Qualquer controlo realizado antes da entrega definitiva do projecto é da competência e da responsabilidade das autoridades nacionais. Os controlos financeiros e os controlos no local efectuados pela Comunidade relativamente aos projectos co-financiados são executados em conformidade com os processos previstos nos regulamentos dos Fundos estruturais(1).

(1) Regulamento (CEE) no 2082/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no 4253/88, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro, JO L 193 de 31.7.1993; Regulamento (CEE) no 2083/93, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no 4254/88, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, JO L 193 de 31.7.1993.