PERGUNTA ESCRITA E-0086/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(24 de Janeiro de 2000)

Objecto: A situação na Chechénia

Em que estado se encontram as iniciativas da União Europeia a respeito da guerra da Chechénia, visto que o Governo russo e o seu exército continuam a causar horríveis perdas humanas e materiais, numa situação que não tem outra saída razoável que não seja a aceitação da autodeterminação democrática da nação chechena, bem distinta da nação russa por razões históricas e de manifesta vontade política?

Resposta

(2 de Maio de 2000)

O Conselho Europeu de Helsínquia adoptou uma Declaração sobre o Conflito na Chechénia, na qual condena a posição adoptada pela Rússia face a esta República.

Na referida declaração, foram retiradas as seguintes consequências da atitude russa:

- reanálise da aplicação da estratégia comum em relação à Rússia;

- suspensão de certas disposições do Acordo de Parceria e Cooperação e aplicação rigorosa das disposições comerciais;

- transferência de fundos do TACIS para a ajuda humanitária;

- limitação das dotações orçamentais para 2000 aos domínios prioritários, incluindo os direitos humanos, o Estado de direito, o apoio à sociedade civil e a segurança nuclear.

Além disso, foi lançado um apelo à OSCE e ao Conselho da Europa para que revejam, cada um no seu domínio de competência respectivo, a sua cooperação com a Rússia.

No passado mês de Janeiro, foi apresentado o Plano de Trabalho da Presidência Portuguesa relativo à aplicação da estratégia comum para com a Rússia. Este plano foi reanalisado em função da Declaração de Helsínquia e das Conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 24 de Janeiro de 2000.

Nas suas sessões de 24 de Janeiro e de 14 e 15 de Fevereiro de 2000, o Conselho Assuntos Gerais debateu a situação no Norte do Cáucaso. A Rússia foi instada a respeitar os princípios reconhecidos pela União Europeia, nomeadamente o Estado de direito, o respeito dos direitos humanos, a liberdade de informação e dos meios de comunicação social. Embora reconhecendo a integridade territorial da Federação Russa, o Conselho reafirmou a apreensão que a continuação da violência na Chechénia inspira à União Europeia. Condenou o uso cego e desproporcionado da força pela Rússia neste território, que provocou um agravamento da situação humanitária e cujos efeitos sobre a população civil são preocupantes.

Entre as conclusões adoptadas, importa referir também:

- o apelo lançado a favor de uma resolução pacífica do conflito e da abertura de um diálogo entre o Governo russo e os representantes chechenos;

- a importância de evitar o alargamento do conflito;

- a necessidade de permitir o regresso da OSCE à região;

- o apoio aos esforços realizados pelo Conselho da Europa e pela OSCE para uma resolução pacífica do conflito

- a apreensão causada pelo destino do jornalista russo Andrei Babitski, desaparecido no passado dia 16 de Janeiro.

No dia 11 de Fevereiro, a Tróica da União Europeia tomou uma iniciativa em Moscovo junto de Serguei Yastrjembski, coordenador do Kremlin para os meios de comunicação social no Norte do Cáucaso, a quem interrogou a propósito do destino de Andrei Babitski. Nessa ocasião, a Rússia prometeu apresentar dentro de dois dias um documento oficioso com as bases legais da detenção do jornalista Andrei Babitski pelas forças russas e com os acontecimentos que seguiram. O documento foi entregue a 21 de Fevereiro e Babitski reapareceu no Daguestão em 25 de Fevereiro.

No dia 25 de Fevereiro, a Presidência tomou uma iniciativa em Moscovo junto do Ministro-Adjunto Goussarov e do Ministro dos Negócios Estrangeiros Ivanov, bem como do Director dos Assuntos Europeus Tchijov, do Ministério Russo dos Negócios Estrangeiros, na qual abordou, designadamente, a questão dos direitos humanos no Norte do Cáucaso.

A Presidência mantém, desde há algum tempo, contactos estreitos com Kalamanov, recentemente designado pela Rússia como Emissário do Presidente para os direitos do homem na Chechénia. No dia 24 de Fevereiro, a Tróica realizou uma iniciativa junto de Kalamanov, tendo apelado para que todos quantos se prove estarem implicados em violações dos direitos humanos sejam objecto de inquérito e considerados juridicamente responsáveis pelos seus actos. Além disso, foi sublinhada a necessidade de uma presença internacional no Norte do Cáucaso, bem como a urgência de garantir o respeito dos direitos humanos na Chechénia e nos territórios vizinhos.

Ao mesmo tempo, atendendo à importância da parceria estratégica global com Moscovo, o diálogo político entre a União Europeia e a Rússia mantém-se, sendo esse diálogo aproveitado para defender a posição da União Europeia sobre a Chechénia e para insistir na resolução rápida da questão pelo diálogo político. Além disso, o Conselho apoia de forma coordenada os esforços realizados no mesmo sentido pelo Presidente em exercício da OSCE e pelo Conselho da Europa.