PERGUNTA ESCRITA E-2617/01

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(27 de Setembro de 2001)

Objecto: Problemas suscitados nos Países Baixos pelo sistema de gestão relativo ao FSE 1994/1999

No estudo sobre o FSE durante o período 1994/1999, realizado pelo Sr. H.E. Koning por conta do Governo neerlandês (seguidamente designado relatório Koning), são referidos diversos problemas com o sistema de gestão fornecido sob licença pela União Europeia para o referido período do FSE. O relatório Koning afirma ter existido um problema informático relacionado com a passagem ao ano 2000. Finalmente, o sistema foi substituído nos Países Baixos, o que provocou atrasos na elaboração dos relatórios.

1. O Governo neerlandês informou de imediato a Comissão sobre as queixas e os problemas levantados pelo sistema fornecido pela UE?

2. O sistema em causa suscitou queixas ou problemas semelhantes noutros Estados-membros?

3. A Comissão adoptou alguma iniciativa destinada a obviar às queixas formuladas?

4. Em que medida é correcta a afirmação segundo a qual o sistema de gestão terá conhecido problemas relacionados com a passagem ao ano 2000? Em caso afirmativo, por que razão não foi esse facto reconhecido antes?

5. Tem a Comissão conhecimento de que o Governo neerlandês precisou de mais de um ano para substituir o sistema que lhe foi fornecido? A Comissão ofereceu soluções alternativas? O Governo neerlandês solicitou o parecer da Comissão, tanto no que diz respeito ao sistema de gestão como em relação às consequências para a elaboração de relatórios no âmbito do FSE?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(15 de Novembro de 2001)

1. Os contactos preliminares entre a Comissão e Arbvo com vista à implementação de uma nova versão de software a utilizar pelo Fundo Social Europeu (FSE) nos Países Baixos

remontam a 1998. Decidiu-se que o período de implementação corresponderia a Setembro de 1999 e Outubro de 1999. Lamentavelmente, uma parte fundamental do hardware, que deveria ter sido fornecida por Arbvo, bem como vários intervenientes chave dos Países Baixos, não se encontravam disponíveis no período previsto para a implementação. Os Países Baixos apenas se encontraram aptos para a implementação em Abril de 2000, tendo a mesma ocorrido em Junho e em Julho de 2000. Esta data corresponde a praticamente um ano de atraso em relação à data inicialmente prevista. Todavia, ao longo deste período o software permaneceu completamente operacional.

2. A aplicação regional do FSE é específica dos Países Baixos. Este sistema foi desenvolvido em função das necessidades do Arbeidsvoorziening e não com base nas necessidades da Comunidade. A Comissão pagou as despesas deste projecto piloto. Facultou igualmente as licenças de software às autoridades dos Países Baixos. Os outros Estados-membros não utilizaram este sistema.

3. A instalação de um novo sistema, mais potente, inicialmente programada para Setembro de 1999 e Outubro de 1999, pretendia eliminar eventuais causas de insatisfação.

4. software original não foi afectado por nenhum problema relacionado com o milénio. Este software inviabiliza o input de novos projectos após 31 de Dezembro de 1999 ao abrigo do período de programação de 1994/1999, uma vez que esta imputação não é permitida nos termos do disposto no artigo 7o da Decisão EN/05/94/12840100.P00, que estabelece que o auxílio deve ser autorizado até 31 de Dezembro de 1999. Esta restrição deliberada foi erroneamente interpretada como um problema de millennium bug.

5. Sem ter consultado previamente a Comissão, a equipa de Arbvo decidiu desligar o sistema existente no início de Janeiro de 2000. Daí que a maioria dos projectos autorizados atempadamente até ao final de 1999 não tenham sido introduzidos na base de dados do projecto e o sistema tenha perdido a sua função de instrumento de gestão do programa.