PERGUNTA ESCRITA E-1784/99

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Objecto: Segurança no sector da aviação civil

Se atendermos ao tempo passado a viajar, o risco de morte dos passageiros que utilizam a aviação civil na União Europeia é superior ao risco de morte dos que viajam de automóvel. As estimativas indicam que as probabilidades de sobrevivência nas catástrofes aéreas são de 40 % e que 80 % dos acidentes ocorrem nas fases de aterragem e descolagem.

Pode a Comissão garantir que a UE irá tomar as medidas necessárias para reduzir estes riscos, apresentando, o mais brevemente possível, propostas relativas às seguintes questões:

- uma autoridade única em matéria de segurança europeia

- um regime comum de limitação do tempo de voo que reflicta os estudos científicos realizados sobre o cansaço e constituia a melhor prática

- um sistema de informação confidencial sobre erros humanos

- uma estratégia da UE para o aumento das probabilidades de sobrevivência?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(11 de Novembro de 1999)

A Comissão toma nota das estatísticas mencionadas pelo Senhor Deputado e das conclusões extraídas quanto aos riscos ligados às actividades da aviação civil.

Ainda que muitos considerem que o transporte aéreo é um dos meios de transporte mais seguros, a Comissão reconhece que o risco inerente a esse meio de transporte exige um acompanhamento e uma atenção particulares. Essa é uma das razões pelas quais a Comissão tomou numerosas iniciativas nesse domínio, entre as quais as referidas pelo Senhor Deputado.

No que respeita à criação da Autoridade Europeia da Segurança Aérea, a Comissão está neste momento a elaborar um projecto de convenção com base nas directrizes de negociação e nos procedimentos adoptados pelo Conselho em 16 de Julho de 1998. O documento está a ser discutido com os peritos dos Estados-membros. A Comissão tenciona, uma vez concluída essa primeira etapa de aperfeiçoamento, iniciar negociações com os outros Estados europeus envolvidos.

Quanto ao tempo de trabalho e repouso da tripulação de cabina, a Comissão trabalha há três anos, em colaboração com as principais partes interessadas, na busca de uma solução consensual. Como tal não foi possível, a Comissão está decidida a examinar, com base nos trabalhos realizados até ao momento, se é ou não oportuno apresentar uma proposta de sua própria iniciativa.

No domínio dos relatórios de acidentes aéreos, a Comissão trabalha há mais de cinco anos no aperfeiçoamento das ferramentas e dos procedimentos que permitirão recolher

e trocar informações sobre essa matéria. Nessa base, a Comissão examinará a oportunidade de apresentar uma proposta de medidas legislativas para o sector, à luz, nomeadamente, dos recursos financeiros e humanos de que dispõe para garantir a sua aplicação e acompanhamento.

No que respeita à sobrevivência das vítimas de acidentes aéreos, a Comissão realizou já diversos trabalhos no âmbito dos programas de investigação e desenvolvimento e tenciona prosseguir os seus esforços para fazer evoluir os requisitos de concepção e certificação das aeronaves, bem como os respectivos procedimentos de exploração.