RespostadadaporPascalLamyemnomedaComissão
(27deMarçode2003)
RemetooSr.DeputadoparaaintervençãodaComissãoduranteodebatesobreocomérciodeserviçosno
âmbitodaOrganizaçãoMundialdoComércio(OMC),incluindoadiversidadecultural,aquandodasessãodeMarçoI2003doParlamento.
(2004/C58E/022) PERGUNTAESCRITAE-0549/03
apresentadaporBaronessSarahLudford(ELDR)àComissão
(26deFevereirode2003)
Objecto:DireitosdasminoriasnoVietname
Como é do conhecimento da Comissão, no Vietname, as autoridades continuam a reprimir a livre
expressão e a suprimir e controlar sistematicamente as actividades dos grupos religiosos, incluindominoriasétnicascristãs,nasterrasaltasdoNorteedoCentroemembrosdaIgrejaBudistaUnificadadoVietname,quefoiproibida,alémdosbudistasHoaHao,noSul.Osfiéisdessascrençaseosseusdirigentessãofrequentementedetidospelasautoridadeslocaisesujeitosamaustratosepressões,pararenunciaremàssuascrençasecessaremasreuniõesdeculto.
Alémdeaproveitarasoportunidadesqueseapresentamparamanifestarassuaspreocupaçõesjuntode
autoridadeseindividualidadespolíticasvietnamitasemrelaçãoaessascontínuasviolaçõesdosdireitoshumanos,que tipode pressãopodea Comissãoexercer sobreasautoridadesdoVietname, a fimdeassegurarumamelhoriadasituação?
Nãoconstituiacontínuaesistemáticaperseguiçãodasminoriasreligiosasumainfracçãodasdisposições
relativasaosdireitoshumanosdoAcordo-quadrodeCooperaçãoassinadopelaCEepeloVietnameemJulhode1995?Sendoesteocaso,quaissãoasmedidasqueaComissãopretendeadoptaraesserespeito?
RespostadadaporChristopherPattenemnomedaComissão
(14deMaiode2003)
A Comissão remete o Sr. Deputado para a sua resposta à pergunta escrita E-0454/03 de Graham
Watson(
1)relativaàperseguiçãodosCristãosnoVietname.
NoquedizrespeitoàIgrejaBudistaUnificadadoVietname,oSr.Deputadotalvezsaibaqueasituação
evoluiu recentemente. Mais concretamente, o Supremo Patriarca, o Venerável Thich Huyen Qang, foirecebidopeloPrimeiro-Ministrovietnamita,PhanVanKhai.AComissãoestáconscientedequeosúltimosacontecimentos não engendram automaticamente uma transformação no que diz respeito ao estatutojurídico daIgreja BudistaUnificadadoVietname, que continuaaestarproibida nopaís.AComissãocontinuaráaacompanhardepertoosacontecimentos,masconsideraqueosúltimosgestosdoGovernodo
Vietnameconstituemumamedidapositivaparaconseguirumamaiortolerânciaeliberdadedereligião.
ApolíticadaUniãoemrelaçãoaoVietname,eemgeralemrelaçãoatodosospaíses,éadeincentivare
apoiar a realização de progressos constantes para estabelecer o respeito dos direitos humanos e a
democratização, manifestando a União a sua preocupação sempre que ocorrem abusos ou umadeterioraçãodasituação.
O Acordo de Cooperação entre a Comunidade e o Vietname, assinado em 1995, estabelece no seu
primeiroartigoqueorespeitodosdireitoshumanosedosprincípiosdemocráticoséabasedanossacooperação. Esta referência constitui o quadro para o diálogo em matéria de direitos humanos daComissãocomoGovernodoVietname,porexemplonocontextodasreuniõesdaComissãoMista.AComissão,juntamentecomosEstados-MembrosrepresentadosnoVietname,acompanha,pois,depertoaevoluçãodasituaçãodosdireitoshumanosnestepaís,nocontextodapolíticadaUniãoparaincentivareapoiar o compromisso constante do Governo do Vietname de realizar progressos neste domínio. AComissãotambémparticipacomosEstados-MembrosnodiálogomantidoregularmenteeemtodasasdiligênciasjuntodoGovernodoVietnamesobrequestõesligadasaosdireitoshumanos.C58E/20 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
A União, a Comissão e os Estados-Membros incentivaram repetidamente o Governo do Vietname a
fomentarorespeitodasliberdadespolíticasereligiosas,areforçarasliberdadeseconómicasesociaiseacriarumquadrojurídicoparapromoverumambientefavorávelquepermitisseodesenvolvimentodeumasociedadecivilreforçada,comaqualoVietnamebeneficiariaconsideravelmente.AComissãoeosEstados--MembrosapresentaramestespedidosnasuadeclaraçãoconjuntanareuniãodogrupoconsultivorealizadaemHanói,emDezembrode2002.
AComunicaçãodaComissãodeMaiode2001sobreopapeldaUniãonapromoçãodosdireitoshumanos
enademocratizaçãoempaísesterceirosconfirmouqueaComissãotomariamedidasparaaumentaroimpacto positivo dos programas de assistência comunitária em matéria de direitos humanos edemocratização ao ter, nomeadamente, em conta os resultados obtidos neste domínio (incluindo osdireitos sociais, económicos e culturais) quando são decididas as dotações por país no âmbito dosprincipaisprogramasdecooperação.
AlémdaexplicaçãodadanarespostaàperguntaescritaE-0454/03acimareferida,aComissãogostariade
chamar a atenção doSr. Deputadopara o factode ter enviado agora uma missãode exploraçãoaoVietnameafimdeaveriguar aspossibilidades,tendonomeadamenteemcontaasminoriasétnicas,dereduzirapobrezanasterrasaltascentrais,abordandoassimalgumascausassubjacentesaosproblemasexistentesnestazona.
(1) Verp.18.
(2004/C58E/023) PERGUNTAESCRITAP-0556/03
apresentadaporMaríaIzquierdoRojo(PSE)àComissão
(20deFevereirode2003)
Objecto:FinanciamentoeuropeueexclusãodasmulheresnoMonteAthos
OParlamentoEuropeu aprovounosúltimosmesesduaspropostasderesolução(RelatóriosSwiebele
IzquierdoRojo)nasquaistomaposiçãocontraaexclusãodasmulheresnoMonteAthos.
TendoemcontaosauxíliosàregiãomonásticadoMonteAthosdestinadosàrestauraçãoerenovaçãode
mosteiroseàpreservaçãodetesourosculturaisquepertencemtantoahomenscomoamulheres,poderiaa
Comissãoindicar:
1. QuemontantefoiconcedidopelaUniãoEuropeiaparaessefim?
2. Se nãoconsidera ser obrigatória a aplicação doacervo comunitário e que sedevem respeitar os
princípiosfundamentaisdaUniãoEuropeia?
3. QuemecanismofinanceirodoEspaçoEconómicoEuropeufoiutilizadoparaseconcederumauxílio
económicoaessaregião?
4. NoâmbitodoapoiocomunitárioàGrécia,porqueformaseconcretizamessesauxíliosatravésdos
FundosEstruturais?Quecritériosforamutilizadosparadefinirasmatériasdeajustamentoestruturalededesenvolvimentoeconómico?
RespostadadapeloSr.BarnieremnomedaComissão
(7deMarçode2003)
AComissãoestáaprocederàrecolhadasinformaçõesnecessáriaspararesponderàperguntacolocada.A
Comissãonãodeixarádecomunicaroresultadosdassuaspesquisasnomaiscurtoprazo.6.3.2004PT C58E/21 JornalOficialdaUniãoEuropeia