PERGUNTA ESCRITA P-0266/02

apresentada por Sir Robert Atkins (PPE-DE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Preparação do Conselho Europeu de Barcelona

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 solicitou aos Estados-membros, em colaboração com a Comissão, para que trabalhem no sentido de fomentar a concorrência nas redes de acesso local

antes do final de 2000, e desagregar a linha de assinante, contribuindo assim para uma redução substancial dos custos associados à utilização da Internet. Que reduções de custos de utilização da Internet foram realizadas desde a Cimeira de Lisboa?

Resposta dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(6 de Março de 2002)

A lista dos preços de acesso à Internet praticados nos Estados-membros em Março de 2000, por ocasião do Conselho Europeu de Lisboa (23 e 24 de Março de 2000) e Agosto de 2001, agrupando os dados mais recentes actualmente disponíveis, é enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento. De acordo com esses dados, os preços praticados na Comunidade baixaram entre 19 % e 37 %, em função da intensidade da utilização da Internet. Regra geral, considera-se que os números mais interessantes, entre os quatro conjuntos de dados disponíveis, são as 20 horas de utilização no período económico e as 40 horas de utilização no período normal, que correspondem respectivamente aos perfis típicos do utilizador residencial e do utilizador profissional.

Como é certamente do conhecimento do Sr. Deputado, dado o grande número de sistemas tarifários disponíveis, tanto em matéria de comunicações, como de contratos de fornecimento de serviços Internet (ISP), não é possível realizar uma análise exaustiva dos preços de acesso à Internet. Os dados constantes da lista suprareferida referem-se aos preços mais baixos praticados pelas empresas de telecomunicações de maior dimensão relativamente a cada um dos perfis de utilizador seleccionados, de acordo com a metodologia da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE). Os preços praticados pelos outros operadores de telecomunicações e ISP poderão ser diferentes dos indicados ou mesmo ser mais baixos.

Chama-se igualmente a atenção para o facto de o Regulamento (CE) no 2887/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à oferta de acesso desagregado ao lacete local(1) só ter entrado em vigor no início de 2001. Dado o tempo necessário para as empresas investirem em equipamento e implantarem a sua infra-estrutura, a oferta desagregada do acesso ao lacete local não deverá ter repercussões imediatas nos preços. No seu 7o Relatório sobre a aplicação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações(2), a Comissão chamou igualmente a atenção para o facto de a implantação da oferta desagregada do lacete local estar a ser uma decepção em toda a Comunidade. Neste contexto, saliente-se que existem outras iniciativas regulamentares ou de mercado, tais como a introdução de propostas de taxas fixas de interligação, susceptíveis de ter impactos no preço de acesso. A Comissão acompanha atentamente a evolução da situação, nomeadamente dado o seu interesse em promover o acesso em banda larga.

(1) JO L 336 de 30.12.2000.

(2) COM(2001) 706 final.