PERGUNTA ESCRITA E-1513/01

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Organigrama do Organismo de Luta Antifraude (OLAF)

O orçamento para o exercício de 2001 prevê um aumento considerável do número de lugares da categoria A afectados ao Organismo de Luta Antifraude (OLAF). Simultaneamente, procedeu-se a uma nova repartição dos lugares permanentes e dos lugares temporários.

O número de lugares permanentes foi reduzido de 83 para 53, e o número de lugares temporários aumentado de 15 para 61. A Autoridade Orçamental pretendeu, deste modo, facilitar o recrutamento de pessoas com experiência, designadamente delegados do ministério público e funcionários dos serviços de investigação competentes dos Estados-membros, para os quais são, de preferência, desejáveis lugares temporários.

Simultaneamente, a redução do número de lugares permanentes deveria permitir que o OLAF colocasse na disponibilidade funcionários herdados do antigo serviço UCLAF que deixaram de corresponder ao perfil exigido pelo Organismo.

Pode a Comissão informar:

1. Quantos funcionários e agentes temporários se encontravam ao serviço do OLAF em 1 de Janeiro de 2001? Qual era o número de funcionários e agentes temporários em 1 de Maio de 2001?

2. Quando foi dado início ao procedimento previsto no artigo 41o do Estatuto dos Funcionários para colocar na disponibilidade os funcionários abrangidos por esta redução dos lugares permanentes?

3. Quantos funcionários figuram na lista a elaborar nos termos do no 2 do artigo 41o e quais são os respectivos graus? Quando foram/serão colocados na disponibilidade?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(24 de Julho de 2001)

No orçamento para 2000, a Autoridade Orçamental tinha autorizado 224 lugares para o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), dos quais 83 eram lugares permanentes e 15 lugares temporários da categoria A.

Em 31 de Dezembro de 2000, o OLAF contava com 153 efectivos, sendo 71 funcionários da categoria A.

Com a adopção do orçamento para 2001, o número de lugares previstos para o OLAF foi aumentado para 300. O número de lugares permanentes da categoria A foi reduzido de 83 para 53, ou seja, um número inferior ao número de efectivos do OLAF nessa data. No total, o número de efectivos do OLAF, incluindo os lugares temporários, passou de 98 para 114.

Globalmente, o número de lugares permanentes na Comissão sofreu igualmente um aumento, principalmente na categoria A.

Segundo a Comissão, não estão assim reunidas as condições para a aplicação do artigo 41o do Estatuto dos funcionários do OLAF.

Ao abrigo do artigo 41o, a disponibilidade é a situação do funcionário abrangido por uma medida de redução do número de lugares na sua instituição. Ao abrigo do artigo 13o do Regulamento (CE) no 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (Euratom) no 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativos aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)(1), os lugares afectos à Organização serão enumerados num anexo do quadro de pessoal da Comissão.

Dado que o OLAF não é uma instituição da Comunidade, a Comissão considera que o artigo 41o não se aplica nem ao OLAF nem à Comissão, uma vez que os seus efectivos não foram reduzidos no Orçamento para 2001.

(1) JO L 136 de 31.5.1999.