PERGUNTA ESCRITA P-0499/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Diferenças nos preços dos veículos automóveis

Considera a Comissão que os preços substancialmente mais elevados dos veículos automóveis no Reino Unido são o resultado de uma prática concertada por parte dos construtores e/ou distribuidores, pelo que se deverá proceder a uma revisão antecipada da isenção por categoria das regras da concorrência ao abrigo do regulamento em vigor? Caso contrário, como explica a Comissão as diferenças substanciais e persistentes no preço dos veículos automóveis novos, que ultrapassam largamente os números referidos na comunicação da Comissão relacionada com o Regulamento (CEE) no 123/85(1)?

(1) JO L 15 de 18.1.1985, p. 16.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(8 de Março de 2000)

O Regulamento de isenção por categoria sobre a distribuição de veículos, Regulamento (CE) no 1475/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis(1), cujo período de vigência termina em 30 de Setembro de 2002, estabelece, no seu artigo 11o, que a Comissão procederá a uma avaliação regular da aplicação do Regulamento, nomeadamente no que respeita à incidência do sistema de distribuição isento nas diferenças de preços dos produtos entre Estados-membros e na qualidade dos serviços prestados aos utilizadores finais. Para o efeito, a Comissão tem procedido, desde 1993, ao controlo das diferenças de preços dos veículos automóveis na Comunidade no seu relatório semestral sobre os preços de veículos automóvei(2)(3). Nos termos do artigo 11o do Regulamento, a Comissão deve também elaborar um relatório sobre a avaliação do Regulamento, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2000.

É um facto que a Comissão tem constatado, desde 1997, grandes discrepâncias de preços entre o Reino Unido e outros Estados-membros, o que se deve, em parte, à solidez da libra esterlina e, em parte, à especificidade dos veículos com volante à direita vendidos no Reino Unido. Por outro lado, constatou-se que nos Estados-membros onde a tributação sobre a aquisição de automóveis é elevada prevalecem os preços baixos, sem imposto. Este factor pode contribuir para diferenças de preços artificialmente elevadas entre esses países e os países onde essa tributação não existe como, por exemplo, o Reino Unido.

A Comissão considera que a maior transparência dos preços, incentivada pelos seus relatórios sobre os preços dos veículos automóveis e pela introdução do euro, está a induzir cada vez mais os consumidores do Reino Unido a adquirir veículos noutros Estados-membros. Trata-se de importantes factores relacionados com o mercado que contribuem para uma melhor harmonização dos preços em toda a Comunidade. A Comissão lançou várias iniciativas (abertura de processos oficiosos contra determinados fabricantes de automóveis, pedidos aceites pelo sector no sentido de criar linhas telefónicas directas para assistência aos consumidores, etc.) com o objectivo de garantir a liberdade dos consumidores. A Comissão aplicou, por exemplo, em 28 de Janeiro de 1998, uma coima de 102 milhões de euros à Volkswagen por práticas restritivas destinadas a proibir os seus distribuidores autorizados de vender automóveis para exportação a cidadãos de outros Estados-membros. Estão actualmente a ser examinados casos semelhantes ocorridos com outros fabricantes de veículos.

A Comunicação da Comissão relativa ao Regulamento (CEE) no 123/85 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1984 relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado CEE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis(4) referido pelo Senhor Deputado especifica as circunstâncias em que a Comissão pode retirar o benefício da isenção por categoria. Essa comunicação refere, entre outros aspectos, a existência, durante um período considerável, de diferenças de preços substanciais entre Estados-membros e exige que a Comissão demonstre, nesses casos, que tais discrepâncias se devem principalmente à isenção por categoria em matéria de distribuição de veículos. A mera existência de uma diferença de preços elevada, superior ao valor referido na comunicação, não é por si só, por conseguinte, prova suficiente de uma eventual retirada daquele benefício.

Espera-se que o relatório sobre a avaliação do Regulamento forneça mais indícios sobre as causas das diferenças de preços e sobre as repercussões do sistema de distribuição isento sobre os preços dos automóveis. A Comissão responsável pela concorrência no Reino Unido está também a concluir um relatório que deverá conter informações pormenorizadas sobre a questão específica das diferenças de preços no que respeita ao mercado britânico. Uma vez informada sobre os resultados da referida Comissão e após ter concluído o seu próprio relatório, a Comissão poderá determinar quais as medidas que deverão ser eventualmente tomadas. O relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) no 1475/95 constituirá uma base essencial para os próximos debates sobre o futuro quadro jurídico para a distribuição de veículos automóveis, após o termo de vigência do actual Regulamento.

(1) JO L 145 de 29.6.1995.

(2) Ver, em relação ao relatório mais recente, o comunicado de imprensa IP/00/121, de 7 de Fevereiro de 2000.

(3) JO C 17 de 18.1.1985.

(4) Ver, em relação ao relatório mais recente, o comunicado de imprensa IP/00/121, de 7 de Fevereiro de 2000.