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PERGUNTA ESCRITA E-1018/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(27 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do programa Geminação de Cidades 2000 pelo Município de Carrara

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Entre as subvenções da UE existe um programa de apoio para incentivar a consolidação das geminações entre as cidades europeias, e muitas cidades italianas, nomeadamente o Município de Carrara, poderão ser particularmente idóneas para este tipo de manifestações.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Carrara apresentou projectos para beneficiar do fundo Geminações de Cidades 2000;

2. se o Município de Carrara obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0864/03, E-0886/03, E-1017/03, E-1018/03,E-1019/03, E-1020/03, E-1021/03, E-1022/03, E-1023/03, E-1024/03,E-1025/03, E-1026/03, E-1027/03, E-1028/03 e E-1029/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

O fundo de geminação é um fundo não descentralizado.

As subvenções são atribuídas pela Comissão com base na apresentação de projectos pelas administrações autárquicas ou pelos Comités de geminação.

O pagamento das subvenções é efectuado apenas após a realização do acontecimento, com base na apresentação dos seus documentos comprovativos.

A participação das autoridades locais na acção de geminação de cidades é regulamentada por um convite à apresentação de propostas anual, publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Quanto às perguntas do Sr. Deputado para as comunas de Fiumicino (E-0886), Frosinone (E-0864), Ancona (E-1017), Florença (E-1019), Leghorn (E-1020), Macerata (E-1021), Perouse (E-1023), Pesaro (E-1024), Pisa (E-1025), Pistoia (E-1026), Siene (E-1028) e Terni (E-1029). Não obtiveram financiamento para a organização de geminação em 2000.

Para as comunas de Carrara (E-1018), Massa (E-1022), Prato (E-1027). Financiamento de uma acção de geminação no ano 2000. Os fundos foram utilizados.

A Sra Deputada pode dirigir-se igualmente às autoridades territoriais para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0367/03

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Poluição electromagnética

Sucedem-se uns após outros os estudos sobre o fenómeno conhecido pela designação de poluição electromagnética ou smog electrónico. Poderia a Comissão indicar os resultados das avaliações mais recentes que efectuou sobre este fenómeno e quais as suas eventuais consequências no plano normativo?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

Relativamente à limitação da exposição da população a múltiplas fontes de emissão de radiações não ionizantes conhecidas por smog electrónico, a Comissão informa o Sr. Deputado das medidas tomadas a nível europeu.

Em 12 de Julho de 1999, o Conselho adoptou a Recomendação 1999/519/CEE(1) que limita a exposição da população às radiações não ionizantes, tendo em vista a protecção da saúde humana contra efeitos agudos para a saúde que são bem conhecidos. Referia igualmente a abordagem cautelar de eventuais efeitos cancerígenos a longo prazo mediante a introdução de margens de segurança nos limites de exposição. A recomendação solicita à Comissão que prepare, até 2004, um relatório que tenha em conta os relatórios dos Estados-Membros e os dados e pareceres científicos mais recentes.

Os limites máximos recomendados baseiam-se nas directrizes estabelecidas pela Comissão Internacional para a Protecção contra as Radiações Não Ionizantes e confirmadas pelo Comité Científico Director da Comissão. O Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente confirmou, em 30 de Novembro de 2001, que: a informação adicional que se tornou disponível nos últimos anos sobre efeitos carcinogénicos e outros efeitos não térmicos da frequência rádio e das frequências de radiação por microondas não justifica a revisão dos limites de exposição estabelecidos pela Comissão. A Comissão não prevê alterar estes limites.

A Comissão acolheu a reunião da Organização Mundial de Saúde (OMS)/National Institute for Environmental Health Science (NIEHS Instituto Nacional para a Ciência da Saúde Ambiental) consagrada ao Princípio Cautelar e Campos Electromagnéticos, realizada de 24 a 26 de Fevereiro de 2003. Esta reunião foi organizada no contexto da avaliação exaustiva dos riscos, levada a cabo pela OMS, com o apoio da Comissão, sobre riscos para a saúde associados à exposição aos campos electromagnéticos. Os primeiros resultados desta avaliação estarão disponíveis, no tocante às frequências extremamente baixas, em finais de 2003, ao passo que a avaliação das frequências rádio estará concluída em 2005. Os resultados desta Conferência da OMS/NIEHS serão colocados no sítio Internet Europa da Comissão(2).

(1) JO L 199 de 30.7.1999.

(2) http://europa.eu.int.
PERGUNTA ESCRITA E-0210/03

apresentada por Christine De Veyrac (PPE-DE) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Programa de iniciativa comunitária URBAN II

Na declaração sobre a iniciativa URBAN, anexa ao acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999(1), está previsto que se pode afectar à iniciativa URBAN II uma dotação do orçamento que pode ir até 200 milhões de euros, através da mobilização do instrumento de flexibilidade.

Poderia a Comissão indicar se, no âmbito do próximo exercício orçamental, tenciona mobilizar essa reserva?

(1) JO C 172 de 18.6.1999, p. 21.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Março de 2003)

A iniciativa comunitária URBAN II não tinha sido prevista aquando da aprovação das perspectivas financeiras de Berlim, em 1999. Esta iniciativa foi criada no ano 2000, por sugestão, nomeadamente, do Parlamento, e dotada de uma parte das dotações provenientes do montante inicialmente previsto para as acções inovadoras.

A declaração evocada pela Sra Deputada relativamente à iniciativa URBAN afirma que, tendo em vista a diminuição do montante previsto para as acções inovadoras, associado à iniciativa URBAN, é conveniente que as instituições considerem a possibilidade de a ele afectar até 200 milhões de euros, mediante mobilização do instrumento de flexibilidade, no decurso do período 2000/2006.

A Comissão considera que a declaração mencionada pela Sra Deputada na sua pergunta escrita se refere à eventual restituição de 200 milhões de euros às acções inovadoras não prevendo, portanto, a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da iniciativa comunitária URBAN.
PERGUNTA ESCRITA P-0527/03

apresentada por Norbert Glante (PSE) à Comissão

(18 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Lançamento no mercado do componente de software Palladium e do microprocessador TPM (Trusted Platform Module)

Tem a Comissão conhecimento das questões de natureza técnica relativa à segurança de dados suscitadas pelo lançamento no mercado do componente de software Palladium e do microprocessador TPM (Trusted Platform Module) pelo consórcio Trusted Computing Platform Alliance (TCPA) e, em caso afirmativo, pode indicar quais são esses problemas?

Na opinião da Comissão, que consequências em matéria de direito da concorrência e direito dos cartéis poderão advir, designadamente para as pequenas e médias empresas de software, decorrentes do projectado lançamento da referida especificação de hardware?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(27 de Março de 2003)

A Comissão tem conhecimento da Trusted Computing Platform Alliance (TCPA), bem como das iniciativas industriais conexas, como o Palladium da Microsoft. Trata-se de um projecto que ainda está na sua fase inicial. Assim, na ausência de qualquer queixa formal, a Comissão não está a realizar uma investigação em matéria de concorrência sobre esta questão. Contudo, a Comissão está plenamente consciente do impacto potencial de tecnologias como as TCPA/Palladium numa série de domínios, incluindo a abertura dos mercados de software, as questões relacionadas com o controlo e os direitos do utilizador, as questões relacionadas com o direito à privacidade e o fornecimento de conteúdos. A Comissão está activamente empenhada no diálogo com todos os intervenientes que expressem opiniões sobre as TCPA/Palladium.

É intenção da Comissão continuar a acompanhar este desenvolvimento durante os próximos meses, inclusive do ponto de vista da protecção dos dados. A Comissão proporciona o secretariado para o grupo de trabalho do artigo 29o e seus subgrupos. Nesse contexto, participará nos debates da Task Force Internet do grupo de trabalho do artigo 29o, que pretende analisar a questão das TCPA/Palladium durante os próximos meses.
PERGUNTA ESCRITA P-0456/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Atrasos no programa operacional Sociedade da informação na Grécia

Ao que parece, um importante programa operacional do 3o QCA para o desenvolvimento da economia grega através da sociedade da informação sofre de graves atrasos o que faz com as empresas que dele poderiam beneficiar protestem.

Pode a Comissão informar:

1. Qual a relação entre os fundos atribuídos a este programa e os fundos executados?

2. Quais as razões deste grave atraso?

3. Que iniciativas tomou ou irá tomar para acelerar o ritmo de execução deste programa?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(17 de Março de 2003)

A Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta dada à pergunta E-3331/02.
PERGUNTA ESCRITA P-0626/03

apresentada por Peter Liese (PPE-DE) à Comissão

(25 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Proposta da Comissão Europeia para a regulamentação dos medicamentos para uso pediátrico

Na sua resolução de 14 de Dezembro de 2000 relativa a medicamentos pediátricos(1), o Conselho convidou a Comissão Europeia a apresentar o mais rapidamente possível propostas adequadas com vista a melhorar a disponibilidade de medicamentos adequados para crianças.

Os medicamentos pediátricos necessitam de ser testados cientificamente antes da sua utilização generalizada. Para isso acontecer é necessário assegurar que os medicamentos que possam ter um interesse clinico importante para as crianças sejam estudados exaustivamente.

Em Fevereiro de 2000, a Comissão Europeia iniciou consultas publicas sobre Melhores medicamentos pediátricos. No sumário geral das respostas de Junho de 2002, afirma-se que existe uma preocupação generalizada manifesta em todos os comentários sobre a urgência deste assunto. No seu plano de trabalho para 2003, a Comissão anunciou a publicação da proposta legislativa para Março de 2003, mais de dois anos depois da Resolução do Conselho.

Pode a Comissão garantir que a proposta será publicada, sem mais atrasos, por forma a que haja, pelo menos, uma possibilidade da sua adopção nos termos do processo de co-decisão antes do alargamento da União Europeia?

(1) JO C 17 de 19.1.2001, p. 1.

Resposta comumàs perguntas escritas E-0564/03 e P-0626/03dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

A Comissão tenciona apresentar o texto final de uma proposta de regulamento sobre os medicamentos pediátricos o mais brevemente possível. Em Setembro de 2002 foi redigido um primeiro projecto, com base no qual foram consultados os Estados-Membros e a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos. Este processo de consulta levou mais tempo que o previsto, dado que os Estados-Membros solicitaram um adiamento do prazo para a apresentação de observações, na reunião do Comité Farmacêutico de Novembro de 2002.

A Comissão decidiu que a referida proposta deverá estar entre as 43 propostas importantes do programa legislativo e de trabalho para 2003, devendo ainda ser submetida a uma avaliação de impacto mais alargada. Esta avaliação de impacto mais alargada é um elemento importante do plano de acção para a melhoria da regulamentação da Comissão.

A Comissão começou, neste momento, a preparar a referida avaliação de impacto e pretende conduzi-la o mais rapidamente possível, de modo a adoptar a proposta.
PERGUNTA ESCRITA E-0525/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Encerramento da fábrica da BAWO em Portugal

Mais uma multinacional alemã, a BAWO Confecções, Lda está a preparar o possível encerramento das suas instalações em Estarreja, Portugal.

As cerca de 80 trabalhadoras que estavam de férias forçadas tiveram de as interromper para impedir o encerramento da fábrica, com a consequente retirada de máquinas, único património de que a empresa dispõe, dado que as instalações são alugadas.

1. A multinacional BAWO recebeu quaisquer apoios comunitários em Portugal ou noutros países da União Europeia? Se recebeu, quais os montantes e as condições?

2. Tendo em conta a responsabilidade social das empresas, que acções pode desenvolver a Comissão para defender os direitos destas trabalhadoras?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(4 de Abril de 2003)

1. A Comissão informa o Sr. Deputado que de acordo com informações apresentadas pelas autoridades portuguesas, a empresa em questão não recebeu ajudas comunitárias nem ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE), nem ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

2. A Comissão gostaria de recordar que várias Directivas prevêem a informação e a consulta dos representantes dos trabalhadores(1). Em particular, a Directiva 98/59/CE(2) relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos prevê um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores sempre que a entidade patronal tencione efectuar despedimentos colectivos. As consultas deverão ser feitas em tempo útil com o objectivo de chegar a um acordo e incidirão, pelo menos, sobre as possibilidades de evitar ou de reduzir os despedimentos colectivos, bem como sobre os meios de atenuar as suas consequências recorrendo a medidas sociais de acompanhamento destinadas, nomeadamente, a auxiliar a reintegração ou reconversão dos trabalhadores despedidos.

Além disso, a Comissão convidou os parceiros sociais europeus a participarem num diálogo sobre a antecipação e a gestão da mudança, com vista a uma abordagem dinâmica dos aspectos sociais das reestruturações de empresas. Os parceiros sociais acordaram introduzir esta questão no seu programa de trabalho plurianual recentemente aprovado.

(1) Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, JO L 254 de 30.9.1994; Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia, JO L 80 de 23.3.2002. esta última Directiva deverá ser transposta até 23 de Março de 2003.

(2) Directiva 98/59/CE de 20 de Julho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos, JO L 225 de 12.8.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-0463/03

apresentada por Kyösti Virrankoski (ELDR) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Acordo de pesca entre Espanha e Marrocos

O Parlamento Europeu concedeu em 2002 um total de 197 milhões de euros para reformas estruturais das frotas pesqueiras de Espanha e Portugal e a redução de número de barcos. O motivo foi o de não ter sido celebrado o acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos.

Há cerca de um mês foram publicadas notícias (por exemplo no Financial Times de 13 de Janeiro de 2003) segundo as quais os pescadores espanhóis tinham obtido autorização para pescar em águas de Marrocos.

Tendo em conta o referido, tenciona a Comissão utilizar ainda dotações para reformas estruturais da frota pesqueira e, em caso afirmativo, como é que tal pode ser justificado nas actuais circunstâncias?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Março de 2003)

Marrocos autorizou um número limitado de navios espanhóis a pescar nas águas marroquinas durante um período de três meses a contar de 14 de Dezembro de 2002.

Trata-se de um gesto de solidariedade por parte de Marrocos, na sequência da catástrofe do Prestige como referido, muito limitado no tempo e em relação a um número reduzido de navios. O seu objectivo é auxiliar Espanha, e, em especial, a região da Galiza e a sua frota, durante um período excepcionalmente difícil. Neste sentido, as circunstâncias actuais são de natureza excepcional.

O ajustamento estrutural da frota de pesca prossegue, pois, como previsto e permanece uma prioridade da política da pesca. As dotações para o ajustamento estrutural da frota de pesca continuam a ser plenamente justificadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0765/03

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Março de 2003)

Objecto: Proposta sueca de interdição da pesca do bacalhau

Em relação à proposta apresentada pela Suécia de não participar na pesca do bacalhau em determinadas zonas de pesca, a Comissão tem vindo a encorajar este país a ponderar a adopção de medidas técnicas alternativas. Quer o Regulamento (CE) no 88/98(1) do Conselho (que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do Mar Báltico), quer o Regulamento (CE) no 850/98(2) do Conselho (relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos), incluem disposições que permitem que os Estados-Membros tomem medidas que vão para além das exigências mínimas definidas no quadro desta regulamentação (artigo 13o do Regulamento (CE) no 88/89 e artigo 46o do Regulamento (CE) no 850/98).

Poderá a Comissão fornecer uma lista de casos nos quais os Estados-Membros fizeram uso desta prerrogativa? Poderá a Comissão igualmente precisar, para cada um desses casos:

- tipo, ou tipos, de pesca em causa, em termos de espécies, áreas abrangidas e instrumentos de pesca utilizados;

- quando e por quanto tempo as medidas estiveram em vigor;

- quais as medidas adoptadas pelo Estado-Membro em causa, em comparação com os requisitos da política comum da pesca;

- se foram realizadas análises destinadas a verificar se tais medidas produziram um qualquer tipo de impacto.

É interessante notar, a este respeito, que na proposta de regulamento relativo à conservação dos recursos da pesca através de novas medidas técnicas(3), apresentada pela Comissão e destinada a substituir o Regulamento (CE) no 850/98, não parece existir qualquer artigo que corresponda ao velho artigo 46o. Porém, na Exposição de Motivos, afirma-se que a Comissão garantiu a manutenção de todas as disposições relevantes contidas no Regulamento (CE) no 850/98. Poderá a Comissão dar explicações para a supressão deste artigo?

(1) JO L 9 de 15.1.1998, p. 1.

(2) JO L 125 de 27.4.1998, p. 1.

(3) COM(2002) 672, de 3.12.2002.

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(7 de Abril de 2003)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pela Sra Deputada, que não deixará de informar no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-0326/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(5 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Pequenos subsídios, provenientes dos fundos comunitários e directamente geridos pela Comissão, a um grande número de organismos religiosos

Tendo em conta que da resposta à pergunta E-0291/01(1) decorre que um grande número de organismos religiosos [] pode beneficiar de pequenos subsídios provenientes de fundos comunitários directamente geridos pela Comissão. Existem dois tipos de subsídios: em primeiro lugar, os que contribuem para cobrir os custos de funcionamento de actividades de coordenação e de representação, a nível europeu, de organizações sem fins lucrativos e, em segundo lugar, subsídios específicos para projectos pontuais,

Quais os montantes e os organismos que beneficiaram, no triénio 2000/2002, destes pequenos subsídios para actividades de coordenação e representação a nível europeu de organizações sem fins lucrativos e para projectos pontuais?

(1) JO C 261 E de 18.9.2001, p. 78.

Resposta de Viviane Reding em nome da Comissão

(4 de Março de 2003)

Apenas a organização Church & Society Commission baseada em Bruxelas, que assegura o secretariado de Soul for Europe e abrange as principais obediências (cristã, muçulmana e judaica) bem como os humanistas, beneficiou de uma subvenção para actividades de coordenação e de representação de organizações religiosas a nível europeu durante o período 2000/2002. Esta subvenção foi objecto de uma afectação pelo Parlamento na rubrica orçamental A-3021. Os montantes dos subsídios concedidos foram respectivamente em 2000, 2001 e 2002 de: 44 000 euros, 41 000 euros e 39 780 euros.

A rubrica A-3024 do orçamento geral da União prevê subvenções para projectos específicos organizados por associações e federações de interesse europeu.

Esta rubrica orçamental foi dotada de uma verba idêntico em 2000, 2001 e 2002, nomeadamente 1 260 000 euros anuais.

Esta verba destina-se exclusivamente a favorecer acções e projectos com uma vocação europeia e apoiar actividades no âmbito de uma reflexão a nível europeu sobre as fontes éticas e espirituais da construção europeia.

As listas dos beneficiários nestes três anos são directamente comunicadas ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.