PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/338

(2004/C 84 E/0397)

PERGUNTA ESCRITA E-0235/04

apresentada por Miet Smet (PPE-DE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Violações dos direitos humanos das comunidades Cacarica na Colômbia

Já há alguns anos que a Colômbia (América do Sul) é afligida pela violência entre o exército governamental, os paramilitares e diversos movimentos de guerrilha. Os cidadãos colombianos também são envolvidos, directa ou indirectamente, nesta violência. Os membros das comunidades Cacarica que habitam na área em torno do leito do rio Cacarica (no departamento de Choco) viram-se obrigados a abandonar a sua área de residência.

Em 2000, estas comunidades Cacarica celebraram um acordo com o governo do antigo presidente Pastrana sobre um regresso seguro. Eles também solicitaram com veemência que, como cidadãos, não fossem envolvidos no conflito. Com o apoio das instituições internacionais e da Comissão «Justiça e Paz», houve poucos problemas no período inicial após o regresso.

Porém, nos últimos tempos as comunidades Cacarica foram acusadas — tanto pelos militares como pelos guerrilheiros — de terem tomado partido pelos respectivos inimigos. Estas acusações foram novamente acompanhadas de violência. Os activistas dos direitos humanos também foram ameaçados e em declarações recentes, o presidente Uribe e vários dos seus ministros puseram em causa a legitimidade do trabalho das organizações de direitos humanos.

A Comissão Europeia já reagiu às violações dos direitos humanos na Colômbia?

Em caso afirmativo, o governo colombiano já reagiu a esta posição?

Em caso negativo, a Comissão pode exortar o governo colombiano a executar as recomendações do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a garantir a protecção dos activistas dos direitos humanos e a procurar uma solução pacífica para este conflito que dura há anos?

No caso de o governo colombiano não ter dado ou não dar sequência ao pedido da Comissão, tenciona esta adoptar sanções contra este país?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(12 de Março de 2004)

A Comissão apoia plenamente o Governo colombiano na luta que trava contra o terrorismo e contra a produção e o tráfico de drogas ilícitas, assim como nos esforços que desenvolve continuamente para estabelecer, em todo o território da Colômbia, um Estado que exerça plenamente todas as suas funções e garanta a segurança de todos os seus cidadãos. À semelhança da Sr a Deputada, a Comissão dá igualmente a maior importância e presta atenção especial à situação dos direitos humanos na Colômbia e, nomeadamente, ao respeito dos direitos das pessoas deslocadas devido ao conflito.

A importância atribuída a este problema foi manifestada aquando dos recentes encontros entre membros da Comissão e do Governo colombiano (visita do Vice-presidente Santos a Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2003, visita do Comissário Christopher Patten à Colômbia, em 21 e 22 de Janeiro de 2004, visita do Presidente Uribe a Bruxelas e a Estrasburgo, em 9 e 10 de Fevereiro de 2004). Mais concretamente, a Comissão apela à aplicação imediata das «Vinte e Sete Recomendações» formuladas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de acordo com a Declaração de Londres, de 10 de Julho de 2004. A Comissão deu igualmente a conhecer ao Governo colombiano o seu desejo de que o regresso das pessoas deslocadas se faça de forma voluntária e quando todas as condições, designadamente de segurança, estejam reunidas.

O apoio à procura de uma solução negociada para o conflito colombiano constitui a pedra angular da política da UE em relação à Colômbia. A Comissão apoia em especial os bons ofícios nesse sentido do Secretário-geral das Nações Unidas, por intermédio do seu conselheiro especial James LeMoyne.

A Comissão considera que as organizações não governamentais (ONG) e a sociedade civil são parceiras indispensáveis na procura de uma solução negociada durável na Colômbia e deu várias vezes (1) a conhecêra publicamente. Além disso, historicamente, cerca de 50 % dos programas comunitários são executados através de ONG.

A Comissão redobra a sua atenção em relação ao apoio concreto aos defensores dos direitos humanos e às populações desenraizadas. A Colômbia é um país de concentração e um dos principais beneficiários da «Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos» (artigo orçamental 19 04 03). Estão em curso dezanove projectos com uma dotação total superior a quinze milhões de euros, em que participam dezanove ONG locais, sete ONG europeias, duas universidades e o gabinete colombiano do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. As populações desenraizadas beneficiam simultaneamente da ajuda humanitária de emergência prestada pelo Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO — oito milhões de euros em 2003 e treze ONG europeias, capítulo orçamental 23 02) e através do instrumento financeiro especial às populações desenraizadas (artigo orçamental 19 09 03, cerca de dez milhões de euros em 2003).

As recentes conclusões do Conselho das Relações Externas, de 26 de Janeiro de 2004, revelam igualmente que tanto a situação dos direitos humanos como a situação humanitária fazem parte integrante da política externa e de segurança comum da União.

No que respeita ao caso em apreço evocado pela Sr a Deputada, a Comissão acompanha de muito perto a situação das comunidades de Cacarica na Colômbia, designadamente através do Gabinete dos Direitos Humanos da sua delegação na Colômbia.

(1) (http://www.delcol.cec.eu.int/es/novedades/boletin_61.htm).