PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/71

(2004/C 78 E/0070)

PERGUNTA ESCRITA E-2051/03

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(20 de Junho de 2003)

Objecto: Óleos essenciais e protecção do consumidor

A sétima alteração à Directiva relativa aos produtos cosméticos fez os possíveis por garantir a protecção dos consumidores no tocante à utilização de óleos essenciais presentes em produtos alimentares para consumo humano como, por exemplo, o iogurte com essência de lavanda. Não seria coerente colocar a mesma advertência nesses produtos alimentares, à semelhança do que se faz com os produtos cosméticos? Tencionará a Comissão implementar esta medida? Se não, por que motivo?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(31 de Julho de 2003)

A Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), não restringe a utilização de óleos essenciais, enquanto tal, em produtos cosméticos, mas prevê a menção no rótulo de determinadas substâncias se estas estiverem presentes na composição de produtos cosméticos acima de determinados níveis.

Relativamente à utilização de aromas e de ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes (por exemplo, ervas e especiarias) em ou sobre géneros alimentícios, a legislação comunitária adopta uma abordagem diversa para assegurar a protecção da saúde humana. A Directiva-Quadro 88/388/CEE relativa aos aromas (2) proíbe a adição de tais substâncias a alimentos caso elas apresentem riscos do ponto de vista toxicológico. Quanto à sua presença inevitável em alimentos aromatizados ou condimentados devido à sua presença natural em plantas, como as ervas aromáticas comuns, a directiva define níveis máximos. Os óleos essenciais são abrangidos pela definição de «preparado aromatizante», a que são igualmente aplicáveis os limites para essas substâncias. Tendo em conta esta abordagem rigorosa, a Directiva 2000/13/CE (3) não impõe a menção no rótulo das designações específicas de substâncias, mas requer que os consumidores sejam informados da presença de aromatizantes nos géneros alimentícios pelo termo «aromatizante(s)».

Por solicitação da Comissão, ao longo dos últimos dois anos, o Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) avaliou um conjunto de substâncias presentes naturalmente. Os pareceres encontram-se disponíveis no sítio «Aromatizantes» da Direcção-Geral Saúde e Defesa dos Consumidores: (http:///europa.eu.int/comm/food/fs/sfp/addit_flavor/flavourings/index_en.html).

Com base nestes pareceres, a Comissão está a elaborar uma actualização da lista de substâncias presentes naturalmente que não devem ser adicionados, enquanto tal, a géneros alimentícios, bem como uma actualização dos seus teores máximos autorizados em produtos alimentares. Esta actualização integrará uma proposta com vista a uma nova regulação-quadro, que deverá substituir a Directiva 88/388/CEE.

(1) JO L 262 de 27.9.1976.

(2) Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção, JO L 184 de 15.7.1988.

(3) Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, JO L 109 de 6.5.2000.