PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/314

(2004/C 78 E/0315)

PERGUNTA ESCRITA P-3696/03

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(3 de Dezembro de 2003)

Objecto: Participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão

Na recomendação do Conselho 96/694/CE (1) de 2 de Dezembro de 1996 a Comissão é convidada a apresentar ao Parlamento (inter alia) um relatório sobre a sua implementação «com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros e pelas instituições, órgãos e organismos descentralizados das Comunidades Europeias», pela primeira vez, três anos após a adopção da recomendação e, posteriormente, todos os anos. Até hoje, só o primeiro destes relatórios foi transmitido ao Parlamento Europeu em 2000.

Quando tenciona a Comissão transmitir os relatórios anuais seguintes? Foram os questionários enviados aos Estados-Membros (e aos Estados e instituições abrangidos pela recomendação) a fim de ser recolhida e tratada a informação sobre os progressos alcançados na implementação da recomendação? Por que razão não cumpriu ainda a Comissão as obrigações que decorrem do disposto na recomendação do Conselho?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2004)

A Comissão atribui muita importância à questão da participação equilibrada entre mulheres e homens nos processos de tomada de decisão.

À Recomendação 96/694/CE do Conselho, relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão, seguiu-se um relatório da Comissão em 2000. O relatório concluiu que as políticas implementadas desde 1996 tiveram um efeito globalmente positivo. No entanto, as expectativas originais não tinham sido cumpridas e foram tomadas medidas complementares.

A Comissão tem seguido a situação nesta área nos seus relatórios anuais sobre a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. Os relatórios elaborados desde 2000 forneceram um conjunto de dados nesta matéria e descreveram igualmente as tendências no desenvolvimento da legislação nos Estados-Membros no que respeita à participação equilibrada de mulheres e homens na vida política.

A partir de 1999, o Conselho de Ministros adoptou as conclusões sobre os indicadores para monitorizar o progresso nos domínios políticos relacionados com a Plataforma de Acção de Pequim. Um conjunto de indicadores e estatísticas centrados no papel das mulheres nos processos de tomada de decisão a nível económico foi adoptado na reunião do Conselho em 1 de Dezembro de 2003.

No âmbito do 4 programa de acção comunitária para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a Comissão financiou a «European Database Women in Decision-Making», uma base de dados europeia sobre o papel das mulheres nos processos de tomada de decisão. A participação equilibrada de mulheres e homens nos processos de tomada de decisão em todas as esferas da vida constituiu o tema central dos programas de actividades que visam conceder subvenções em 2003 no quadro do 5 programa de acção. A Comissão irá financiar cerca de 20 projectos transnacionais que contribuirão para a promoção das mulheres nos processos de tomada de decisão.

Tomando como base uma análise destas diferentes iniciativas, a Comissão decidiu criar a base de dados sobre o papel das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão, orientada, em termos de abordagem e de alcance, numa perspectiva de longo prazo. Com informações recolhidas junto de uma vasta gama de agentes, a base de dados será uma fonte contínua de informações sobre os progressos alcançados na participação equilibrada de mulheres e homens nos processos de tomada de decisão nos domínios político, público, judicial, social e económico.

(1) JO L 319 de 10.12.1996, p. 11.