PERGUNTA ESCRITA E-0572/03

apresentada por Luigi Vinci (GUE/NGL) ao Conselho

(28 de Fevereiro de 2003)

Objecto: As relações UE México e o caso Digna Ochoa

Em 19 de Outubro de 2001, foi assassinada na Cidade de México a famosa advogada Digna Ochoa y Placido, conhecida a nível mundial pelo seu combate em defesa dos direitos humanos. Foi grande a celeuma gerada pelas peripécias judiciais nomeadamente as tentativas de obstrução ao inquérito instaurado pelo procurador adjunto Sales Heredia, que foi obrigado a apresentar a sua demissão na sequência das denúncias de organizações da sociedade civil mexicana que rodearam o caso Digna Ochoa.

Dado que a importância do caso Digna Ochoa transcende as fronteiras mexicanas, não considera o Conselho que deveria acompanhar passo a passo o desenrolar dos acontecimentos relacionados com o processo relativo ao homicídio de Digna Ochoa y Placido? Qual é a posição do Conselho sobre este caso específico?

Não considera o Conselho que esta questão deve ser levantada em todos os contactos entre a UE e o México, nomeadamente tendo em consideração o facto de que o Tratado entre a União Europeia e o México contém uma cláusula democrática que pode certamente ser utilizada para exercer as pressões políticas que se impõem para pôr rápida e definitivamente cobro às violações dos direitos humanos no México?

Resposta

(22 de Julho de 2003)

1. É de recordar que a União Europeia, numa declaração pública feita em 20 de Outubro de 2001, condenou firmemente o assassinato de Digna Ochoa y Plácido, conhecida militante dos direitos humanos no México. Por essa ocasião, a UE manifestou a sua convicção de que o Governo mexicano prosseguiria os seus esforços em matéria de defesa e protecção dos direitos humanos e na salvaguarda da integridade física daqueles que lutam por esses direitos. A União Europeia referiu igualmente que esperava que se fizesse rapidamente luz sobre este assassinato e que os culpados fossem identificados e julgados.

Sempre que foi levantada a questão, as autoridades mexicanas indicaram que as investigações do assassinato de Digna Ochoa continuam em curso, mas ainda sem resultados significativos. O Conselho da UE reitera a sua intenção de acompanhar de perto esta questão.

2. O Conselho analisou e manifestou, por diversas vezes, a sua preocupação quanto à situação dos direitos humanos no México. Nos contactos com as autoridades mexicanas, a UE e os representantes dos Estados-Membros evocaram frequentemente questões relativas à protecção dos direitos humanos, expressando a sua preocupação sobre vários aspectos desta matéria.

É de recordar que na última reunião de diálogo político a nível de altos funcionários, realizada em Puebla (México) em 3 de Outubro de 2002, foi analisada em profundidade no quadro do diálogo UE-México, a situação dos direitos humanos no México. Nessa altura, os representantes da UE manifestaram a sua preocupação em relação a alguns casos específicos de violação dos direitos humanos no México, incluindo o referido pelo Sr. Deputado. Foi feita especial referência ao assédio, às ameaças de morte e aos ataques a pessoas e organizações envolvidas na defesa dos direitos humanos no México. Nessa mesma altura, a UE recordou a sua disponibilidade para continuar a cooperar com as autoridades mexicanas nesta matéria. Na reunião do Comité Conjunto UE-México que teve lugar nesse mesmo dia, ambas as partes concordaram em estreitar a sua cooperação no domínio específico dos direitos humanos e da democracia.

A União Europeia evocou esta questão durante o Conselho conjunto UE/México que se realizou em Vouliagmeni em 27 de Março de 2003. A concluir esse encontro, as delegações manifestaram o seu forte apego ao carácter universal dos direitos humanos, sublinhando que se trata de uma responsabilidade de toda a comunidade internacional. E comprometeram-se a tomar as medidas necessárias para reforçar o seu reconhecimento a nível mundial.