PERGUNTA ESCRITA P-3356/97 apresentada por Gunilla Carlsson (PPE) à Comissão (16 de Outubro de 1997)

Objecto: Reestruturação do sector da energia na Suécia

O parlamento sueco aprovou em Junho último uma decisão relativa à política energética sueca que implica uma reestruturação do sistema de abastecimento energético do país. Neste contexto, o Governo sueco declarou que «o abastecimento de energia na Suécia basear-se-á sobretudo na produção nacional». Neste momento, está em discussão no parlamento sueco uma proposta de lei que prevê, entre outras coisas, que as concessões de rede para novas ligações internacionais só podem ser concedidas pela empresa pública de abastecimento de electricidade «Svenska Kraftnät». Ao monopólio estão submetidas, sem distinção, todas as ligações, tanto nacionais como internacionais. Esta reestruturação tem como consequência que a empresa estatal «Svenska Kraftnät» terá assim o monopólio dos novos cabos para ligação com o estrangeiro.

A decisão sueca de reestruturação do sector da energia parece significar que a Suécia tenta fugir às obrigações contraídas pelo Tratado e, simultaneamente, combater a liberalização do mercado de energia eléctrica.

Tendo em conta o que acima fica dito:

1. Não vê a Comissão necessidade de intervir contra um Estado-membro que monopoliza os novos cabos para o comércio internacional de energia eléctrica com os restantes países da UE?

2. Tenciona a Comissão publicar uma directiva, nos termos do no 3 do artigo 90o, para garantir que as empresas estatais não são indevidamente favorecidas face às empresas privadas, quando é evidente que um Estado-membro não respeita as obrigações a que está sujeito nos termos da Directiva 96/92, relativa à liberalização do mercado europeu de electricidade?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (12 de Novembro de 1997)

Para além das indicações dadas a seguir, a Comissão remete a Senhora Deputada para a resposta dada à pergunta oral H-724/97, colocada pelo Senhor Deputado Virgin durante o período de perguntas do período de sessões do Parlamento de Outubro de 1997 ((Debates do Parlamento Europeu (Outubro de 1997). )).

O funcionamento do mercado interno da electricidade é regulado através da Directiva 96/92/CE, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade ((JO L 27 de 30.1.1997. )). A directiva entrou em vigor em 19 de Fevereiro de 1997 e a Suécia dispõe de dois anos para pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para lhe dar cumprimento.

Para assegurar uma transposição atempada e correcta da directiva, a Comissão está a cooperar estreitamente com as autoridades suecas, bem como com todos os outros Estados-membros. Esta cooperação verifica-se através de contactos bilaterais com as administrações, incluindo as entidades regulamentadoras, e de reuniões multilaterais.

A directiva define as normas relativas à organização e ao funcionamento do sector da electricidade, ao acesso ao mercado, assim como aos critérios e mecanismos aplicáveis aos concursos, à concessão de autorizações e à exploração das redes. Não regulamenta a propriedade da rede de transporte e não obriga os Estados-membros a abrir a concorrência em matéria de construção de novas linhas nos Estados-membros e entre estes.

No entanto, o artigo 21o da directiva prevê que todos os produtores de electricidade e, caso os Estados-membros autorizem a sua existência, todas as empresas fornecedoras de electricidade estabelecidas no seu território possam abastecer por linha directa os seus próprios estabelecimentos, filiais e clientes admissíveis. A construção de linhas directas deve ser baseada no sistema de autorizações, de acordo com critérios objectivos e não discriminatórios. A autorização pode ser subordinada a uma recusa anterior de acesso à rede, por exemplo devido a falta de capacidade. Com esta disposição (no 4 do artigo 21o), as linhas paralelas de transporte de energia eléctrica podem ser evitadas quando houver capacidade suficiente.

De acordo com o artigo 26o da directiva, a Comissão reexaminará a aplicação da directiva e apresentará um relatório sobre a experiência adquirida no funcionamento do mercado interno da electricidade, de modo a permitir que o Parlamento Europeu e o Conselho possam estudar, em devido tempo, a possibilidade de uma maior abertura do mercado, que seria efectiva em 2006. Esse relatório examinará todos os aspectos do funcionamento do mercado interno da electricidade.