PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/407

(2004/C 84 E/0473)

PERGUNTA ESCRITA E-0460/04

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Avanço da Bélgica na Europa em matéria de salmonelose — pasteurização de ovos

De acordo com o Comissário Byrne, verificam-se anualmente na Europa 160 000 casos de salmonelose, tendo como consequência custos sociais no montante total aproximado de 2,8 mil milhões de euros e, pelo menos, 200 vítimas mortais.

O consumo de ovos contaminados — também em preparações — representa uma das mais importantes causas de propagação da salmonelose.

Existe, porém, uma tecnologia que se mostra capaz de prevenir tais infecções alimentares, sem prejuízo do valor nutritivo ou das possibilidades culinárias. Trata-se de um aparelho profissional desenvolvido pela empresa flamenga Leda Technologies, que esteriliza os ovos na casca, sem afectar o valor nutritivo ou a composição dos mesmos. O mesmo aparelho permite igualmente esterilizar os ovos na casca e proceder à respectiva cozedura. Atendendo a que mais de metade dos casos de salmonelose provocada por ovos tem origem em cozinhas industriais, afigura-se útil tornar a referida técnica obrigatória nessas cozinhas, a fim de proteger a saúde pública e reduzir os custos sociais.

Tem a Comissão conhecimento da tecnologia em causa e está disposta a facilitar a introdução dessa técnica nas cozinhas industriais, através de incentivos financeiros, a fim de proteger a saúde pública e reduzir os custos sociais? Em caso afirmativo, que medidas concretas foram já adoptadas? Em caso negativo, por que razão?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(2 de Abril de 2004)

A Comissão tem conhecimento da tecnologia, desenvolvida pela sociedade LEDA, a que se refere o Sr. Deputado. A utilização desta tecnologia parece revelar-se interessante, nomeadamente, em restauração colectiva. Não existe, aliás, nenhum impedimento, na legislação comunitária, à sua utilização a nível das cozinhas colectivas ou industriais. Contudo, existem outros meios que permitem reduzir o risco de contaminação por salmonela na presente fase da cadeia alimentar, como por exemplo, a utilização de ovoprodutos. O Regulamento (CE) n o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), reafirmou, a esse respeito, o princípio segundo o qual os empresários do sector alimentar assumem a responsabilidade primária pela segurança dos alimentos que produzem.

Por esta razão, em matéria de co-financiamento, a Comunidade favoreceu, na sua luta contra as salmonelas, uma abordagem diferente que visa uma melhoria da fileira «ovos» nas primeiras fases da cadeia alimentar. Assim, a nova regulamentação em matéria de zoonoses recentemente adoptada pelo Parlamento e o Conselho prevê o controlo reforçado das salmonelas na criação das galinhas poedeiras. Já são aplicáveis em todos os Estados-Membros programas de melhoria a nível das efectivos de aves de capoeira de reprodução.

Com estas medidas, a Comissão considera assim que o risco de salmonela humano ligado ao consumo de ovos será consideravelmente reduzido durante os próximos anos.

Por outro lado, no caso de os Estados-Membros desejarem prestar o seu apoio financeiro ao desenvolvimento desta tecnologia, este apoio deverá respeitar as regras comunitárias aplicável em matéria de auxílios estatais.

(1) JO L 31 de 1.2.2002.