PERGUNTA ESCRITA E-3464/97 apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão (31 de Outubro de 1997)

Objecto: Processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de algodão cru provenientes da China, do Egipto, da Índia, do Paquistão e da Turquia

Em 21 de Fevereiro de 1996, a Comissão deu início a um processo na sequência de uma queixa de dumping apresentada pela Eurocoton contra os países supramencionados. Em 20 de Novembro de 1996, foi imposto um direito provisório anti-dumping a fim de permitir a realização das necessárias investigações. Em Maio de 1997, a Comissão chegou à conclusão de que o processo carecia de fundamento, tendo os montantes cobrados a partir de 20 de Novembro de 1996 ao abrigo das medidas anti-dumping sido devolvidos aos importadores em causa. A Eurocoton apresentou então uma segunda queixa da mesma natureza.

Existirá na União Europeia algum mecanismo que permita a impugnação de uma declaração, por parte da Comissão, de admissibilidade de uma queixa, sempre que essa queixa for semelhante, se não idêntica quanto ao fundo, a uma outra que tenha muito recentemente sido objecto de investigação?

Poderá a Comissão indicar o custo dos trabalhos de investigação, debate e gestão da queixa inicialmente apresentada pela Eurocoton?

Relativamente à segunda queixa apresentada pela Eurocoton, tenciona a Comissão repetir todos os procedimentos utilizados no processo que acaba de ser encerrado?

Resposta dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão (4 de Dezembro de 1997)

A Comissão gostaria de assinalar em primeiro lugar que, para as conclusões definitivas, encerrou a sua investigação prévia estabelecendo a existência de dumping por parte dos países exportadores. Seguidamente, foi apresentada ao Conselho uma proposta de medidas definitivas tendo em conta o interesse da Comunidade. Contudo, e dado que uma maioria de Estados-membros se opôs à proposta da Comissão, não se estabeleceu o direito anti-dumping definitivo e foram anuladas as medidas provisórias. Pouco depois, o autor da denúncia, Eurocoton, apresentou uma nova denúncia.

Em consequência desta nova denúncia, em 11 de Julho de 1997 a Comissão decidiu abrir um novo procedimento anti-dumping. É de assinalar que a Comissão é obrigada pela legislação comunitária anti-dumping a abrir um procedimento anti-dumping sempre que seja apresentada uma denúncia admissível por parte de uma proporção suficientemente representativa dos produtores comunitários e com indícios razoáveis de dumping e de prejuízo. Dado que era este o caso, a Comissão estava juridicamente obrigada a iniciar o procedimento. Não existe qualquer disposição na referida legislação que permita a Comissão rejeitar uma denúncia suficientemente justificada, mesmo que o Conselho não haja aceitado a proposta da Comissão de estabelecer direitos definitivos num procedimento anterior relativo a um período diferente.

O presente processo seguirá o procedimento normal estabelecido na legislação comunitária anti-dumping, ou seja, exame do dumping, do prejuízo, do nexo de causalidade e do interesse comunitário do caso.

As partes interessadas podem, no exercício dos seus direitos, fazer observações a respeito de qualquer aspecto do procedimento. No caso de a investigação revelar que essas observações são fundamentadas, a Comissão tê-las-á devidamente em conta nas suas conclusões provisórias ou definitivas.

Não é possível facultar os custos reais da investigação, deliberação e administração da denúncia inicial de Eurocoton, uma vez que a Comissão não reparte os custos por casos e os custos de pessoal decorrem a cargo do orçamento de pessoal da Comissão. Pode, no entanto, garantir-se que o caso tramitou dentro dos prazos rigorosos estabelecidos e, portanto, de maneira eficaz e rentável.