PERGUNTA ESCRITA E-3621/01

apresentada por Encarnación Redondo Jiménez (PPE-DE), Carmen Fraga Estevez (PPE-DE)e José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Suspensão temporária da importação de clementinas espanholas nos EUA

Foi noticiada esta semana a suspensão temporária e/ou a proibição de envios de clementinas espanholas para os Estados Unidos. As autoridades fitossanitárias desse país argumentaram ter descoberto uma larva viva, além de várias mortas, da mosca da fruta (ceratitis lapitata) provenientes de Espanha. Na sequência de diversas notícias confusas e de uma reabertura temporária de apenas uma hora, as autoridades norte-americanas decidiram suspender sine die essas importações. Os produtores europeus não estão de acordo com as explicações que chegam dos EUA e consideram que as mesmas se devem, em larga medida, às pressões dos agricultores norte-americanos, que sofrem directamente a concorrência do aumento das exportações de citrinos europeus.

Tendo em conta que esta forma pouco lícita pode ser utilizada por outros países e aplicada a outros produtos europeus:

- Tem a Comissão consciência do perigo que correm as exportações europeias?

- Que medidas tenciona tomar a Comissão Europeia a fim de zelar pela aplicação estrita da legislação em vigor no âmbito dos acordos com países terceiros?

- Caso se demonstre que os argumentos utilizados não passam de obstáculos comerciais, de que forma, e quem, irá indemnizar os agricultores europeus pelos prejuízos produzidos, tanto no que se refere ao valor do produto como à perda de partes de mercado neste sector?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2002)

A Comissão tem conhecimento deste caso e a situação foi acompanhada de perto pelos seus funcionários. As condições para a exportação de clementinas de Espanha para os Estados Unidos obedecem às regras de importação norte-americanas, cabendo inicialmente à Comissão a responsabilidade de verificar se estas regras e sua aplicação estão em conformidade com as medidas previstas no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O carácter aparentemente desproporcional da proibição imposta pelos Estados Unidos e a sua ilegalidade potencial à luz das disposições da OMC foram questões levantadas, por um lado, pelo Membro da Comissão responsável pelo Comércio e pelo Membro da Comissão responsável pela Saúde e Protecção do Consumidor quando se encontraram com o Representante Comercial dos Estados Unidos, Zoellick, em Dezembro de 2001, e, por outro, pela Delegação da Comissão em Washington.

Estão em curso debates entre os Estados Unidos e funcionários espanhóis, com o intuito de esclarecer os aspectos factuais e técnicos do caso, tendo em vista a resolução do problema. Caso não se chegue a uma resolução rápida e satisfatória da situação, a Comissão poderá estudar a possibilidade de tomar medidas adequadas no âmbito da OMC, nomeadamente ao abrigo do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias.

Os exportadores que, nesta fase, procurem recuperar as perdas resultantes da proibição imposta pelos Estados Unidos deverão interpor recurso, em seu nome, nos tribunais nacionais desse país.