PERGUNTA ESCRITA E-1257/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Abril de 2000)

Objecto: Atraso na remoção da carga do petroleiro Erika devido à ocultação da presença a bordo de resíduos industriais especiais

1. Tem a Comissão conhecimento das informações divulgadas na imprensa (Le Parisien de 31.3.2000 e Rotterdams Dagblad de 1.4.2000), segundo as quais

o petroleiro Erika, naufragado em Fevereiro ao largo da costa ocidental francesa, não transportaria apenas fuelóleo pesado, mas também uma substância considerada cancerígena pelo Instituto Nacional do Ambiente e dos Riscos Industriais francês (Ineris), a qual se supõe ser constituída por um resíduo industrial especial cuja toxicidade impediria o respectivo transporte?

2. A Comissão tomou igualmente conhecimento da hipótese, formulada nos artigos em causa, segundo a qual o Primeiro-Ministro francês Jospin teria prometido ao grupo petrolífero TotalFina, que fretou o Erika, manter secretas todas as informações relativas à carga do petroleiro, o que explicaria que a Smit Tak, empresa de Roterdão especializada nesse tipo de operações, não tivesse podido ainda dar início aos trabalhos de remoção?

3. Entende a Comissão ser aceitável que as consequências previsíveis da catástrofe sejam ocultadas à opinião pública devido às promessas feitas por uma das entidades responsáveis à empresa visada, atribuindo desse modo maior importância aos interesses económicos do que à segurança, ao ambiente e à saúde pública?

4. Está a Comissão disposta a adoptar medidas no sentido de que, tão rapidamente quanto possível, sejam esclarecidas as consequências para o ambiente marinho e para o litoral, bem como as consequências para a saúde de todas as pessoas afectadas?

5. Que medidas se propõe a Comissão adoptar tendo em vista acelerar os trabalhos de remoção, de modo a evitar de imediato a ulterior poluição provocada pela carga ainda existente no navio?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(18 de Julho de 2000)

1. A Comissão teve conhecimento de certas alegações, largamente difundidas pelos meios de comunicação social, relativas à natureza dos hidrocarbonetos transportados pelo Erika. A este respeito, a Comissão considerou atentamente as informações fornecidas pelas autoridades francesas, nomeadamente referentes às propriedades cancerígenas da substância e à divulgação de instruções de precaução junto dos interessados no âmbito das operações de limpeza. A Comissão registou igualmente as afirmações feitas diversas vezes pelas autoridades francesas segundo as quais a carga transportada pelo Erika era um combustível pesado da categoria 2, de acordo com a classificação normal dos produtos petrolíferos comercializados.

2. a 4. A Comissão remete o Sr. Deputado para o comunicado de imprensa divulgado pelas autoridades francesas em 31 de Março de 2000 intitulado Pompage de l'Erika: transparence dans le respect de la protection des secrets industriels (Bombagem do Erika: transparência no respeito da protecção dos segredos industriais), disponível no sítio:

http://www.equipement.gouv.fr/actualites.

5. A Comissão considera que as decisões relativas à realização dos trabalhos de bombagem são da competência das autoridades francesas.