PERGUNTA ESCRITA E-0454/00

apresentada por Karin Jöns (PSE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Advertências austríacas contra produtos de escamudo salgados e salmão fumado no âmbito do sistema de alerta rápido sobre géneros alimentares (Directiva 92/59/CEE)

Desde Fevereiro de 1998, a Chancelaria federal austríaca tem repetidamente advertido contra o consumo de produtos de escamudo salgados e salmão fumado, provenientes, nomeadamente, da Alemanha. O sistema de alerta rápido é desencadeado sempre que os serviços austríacos de controlo da qualidade dos géneros alimentícios consideram nociva para a saúde a quantidade de listeria monocytogenes encontrada em provas de 25 gramas (nos termos do § 8, alínea a), da lei austríaca relativa aos géneros alimentares, de 1975). Noutros Estados-membros (por exemplo, na França e na Alemanha), estas provas não são suficientes para retirar os respectivos produtos da circulação. Estas advertências são divulgadas em toda a UE no âmbito do sistema de troca rápida de informações e acarretam danos económicos consideráveis para os produtores afectados, levando-os a ter de optar por ou evitar o mercado austríaco ou verem o seu bom nome permanentemente prejudicado em todo o mercado interno da UE, apesar de os riscos presumíveis só existirem segundo os critérios austríacos.

1. Como avalia a Comissão (designadamente, o conselho consultivo de peritos para os produtos alimentares de origem animal antigo comité veterinário) os perigos para a saúde decorrentes da listeria monocytogenes?

2. Considera a Comissão aceitável que, nos Estados-membros da UE, existam diferentes critérios de avaliação relativamente aos perigos que a listeria monocytogenes representa para a saúde, critérios esses que se traduzem em distorções da concorrência prejudiciais ao funcionamento do mercado interno?

3. Que medidas poderá a Comissão tomar para que sejam adoptados critérios de avaliação uniformes neste domínio?

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(25 de Abril de 2000)

1. Na Comunidade, são detectados 300 a 600 casos de listeriose por ano. Desconhece-se a percentagem de surtos de origem alimentar, embora os alimentos tenham sido claramente identificados como fonte primária de infecção. Uma característica importante da infecção por Listeria é o facto de poder ser fatal, nomeadamente nas categorias susceptíveis da população.

A Comissão considera os surtos de listeriose muito graves e solicitou em 1999 o parecer do Comité Científico sobre medidas veterinárias relativas à saúde pública. O Comité, a quem foi solicitado que avaliasse o risco para a saúde da existência de Listeria monocytogenes a vários níveis dos alimentos prontos a ser ingeridos, emitiu parecer em 23 de Setembro de 1999. Este parecer encontra-se publicamente disponível, por exemplo no sítio Web da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores.

Este parecer científico contém várias conclusões e recomendações. De acordo com os dados epidemiológicos disponíveis, afigura-se que a presença de Listeria monocytogenes nos alimentos constitui um risco muito reduzido para todos os grupos da população sempre que a concentração de Listeria monocytogenes seja inferior a 100 cfu/g. No entanto existe alguma incerteza em relação ao limite acima referido, uma vez que se não baseia em fórmulas formais de dose-resposta e que os padrões de consumo dos alimentos relevantes se não encontram directamente acessíveis.

2. Não há normas microbiológicas relativas à Listeria monocytogenes na legislação alimentar comunitária, excepto no que respeita aos produtos derivados do leite. Nestes produtos, a norma é a sua ausência em ou 1 grama ou 25 gramas, consoante o tipo de produtos. Na ausência de critérios harmonizados, incumbe aos Estados-membros notificar os restantes Estados-membros das medidas que estão a adoptar, ou que tencionam adoptar, quando confrontados com o que considerem ser uma ameaça, tendo em conta a respectiva legislação nacional.

3. A Comissão está a analisar o parecer científico acima referido, por forma a adoptar iniciativas que aumentem a segurança do consumidor. Está prevista a adopção de uma proposta ainda este ano. Importa, no entanto, recordar que é aos produtos alimentares que incumbe a responsabilidade primária pela segurança dos produtos alimentares.

Além disso, a legislação dos sectores veterinário e alimentar irá sofrer profundas mudanças nos próximos anos, tal como descrito no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos, aprovado pela Comissão em 12 de Janeiro de 2000(1). Uma característica básica é a necessidade crescente do recurso à análise de risco de carácter científico. Neste contexto do livro branco, a Comissão irá propor um procedimento para o estabelecimento de normas microbiológicas, e, se adequado, após a avaliação do risco, limites máximos para microrganismos indesejáveis nos géneros alimentícios.

(1) COM(1999) 719.