PERGUNTA ESCRITA E-4008/00

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Repercussões do sistema de segurança provisória alemã IndusiI nas ligações ferroviárias com a República Federal da Alemanha

A partir do dia 1 de Janeiro de 2001, a República Federal da Alemanha irá introduzir um novo sistema de segurança denominado Indusi destinado a todos os comboios que circulam neste país. Esta medida, defensável em si, irá causar problemas às redes ferroviárias vizinhas da Alemanha, que não poderão utilizar o seu material circulante nas linhas férreas alemãs por não disporem do novo sistema.

Deste modo, os comboios regionais Metz Saarbrücken ou Luxemburgo Trier, assim como muitas outras ligações interregionais, serão afectados pela recusa do Ministério federal dos Transportes de prorrogar para lá de 31 de Dezembro de 2000 as autorizações de que beneficiam actualmente os comboios regionais, até que o novo material circulante disponha do sistema Indusi.

Nestas circunstâncias, poderá a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Será que a atitude das autoridades alemãs, se bem que ditada por considerações de segurança, não constitui um entrave à livre circulação das pessoas e à oferta de um serviço público ferroviário transfronteiriço?

2. A Comissão não pretende instar as autoridades alemãs a concederem um período de transição às outras empresas de caminhos-de-ferro, a fim de que estas se possam adaptar às novas normas alemãs em matéria de segurança?

3. Será que a questão Indusi não demonstra a necessidade de uma harmonização das condições de segurança e das outras condições de exploração no mercado ferroviário interno da União Europeia (e dos países candidatos à adesão)?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(8 de Março de 2001)

Os caminhos-de-ferro dos Estados-membros foram desenvolvidos enquanto sistemas nacionais que obedecem a normas diferentes relativas à electrificação, sinalização, gabari e outros parâmetros básicos. Os sistemas de sinalização e segurança variam de rede para rede e obstam à interoperabilidade das locomotivas e composições. Em geral, uma locomotiva utilizada em serviços transfronteiras deve estar provida dos equipamentos necessários para dar cumprimento aos diversos sistemas de protecção ferroviária utilizados nas redes, sendo esse o caso dos comboios Thalys e Eurostar que operam entre a Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos e Reino Unido. Os requisitos de segurança das redes são estabelecidos na legislação nacional e devem ser aplicados a todos os operadores de forma não discriminatória.

A situação actual constitui, todavia, um obstáculo importante ao desenvolvimento de um sistema ferroviário transeuropeu interoperacional, tendo sido objecto de diversas iniciativas da Comissão durante os últimos anos. Desde 1990 que a Comunidade promove, igualmente do ponto de vista financeiro, o desenvolvimento de um Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) harmonizado, que deverá eliminar um dos principais obstáculos técnicos à circulação de comboios pelas fronteiras. A Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade(1) prevê o estabelecimento de especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) dos subsistemas, nomeadamente controlo/comando e sinalização, do sistema de alta velocidade. O ERTMS constituirá a norma futura do sistema de sinalização do sistema ferroviário europeu de alta velocidade. No ano passado, foi proposta uma directiva semelhante relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional(2), cuja adopção se encontra prevista no início de 2001. A Comissão tenciona igualmente apresentar uma proposta em 2001 relativa à harmonização das regulamentações de segurança dos Estados-membros.

Há muitos anos que o sistema de protecção ferroviária Indusi é utilizado na Alemanha. A legislação alemã pertinente exige, em geral, que as locomotivas que circulam na rede estejam providas do equipamento Indusi. Os serviços regionais mencionados pelo Sr. Deputado são operados pelos caminhos-de-ferro franceses e alemães, Société nationale des chemins de fer français (SNCF) e Deutsche Bundesbahn (DB). Desde Setembro de 1996, que a DB obteve uma isenção temporária da aplicação da regulamentação alemã, devido a um atraso na adaptação das locomotivas francesas, que se encontram normalmente equipadas com o sistema de segurança francês correspondente KVB. A fim de garantir um nível de segurança comparável, o operador ferroviário foi obrigado a fazer acompanhar o condutor de um ajudante nas linhas alemãs. A questão que se coloca prende-se com a data-limite de cessação desta isenção. De acordo com informação do Ministério dos Transportes da Alemanha, a isenção foi prorrogada em 30 de Novembro de 2000 por um novo prazo de dois anos, decorrido o qual se espera que as locomotivas francesas sejam providas do equipamento Indusi.

A proposta de directiva relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário convencional pretende harmonizar os sistemas de sinalização e segurança das redes, tornando assim desnecessária, no futuro, a multiplicação de equipamentos de segurança em unidades de tracção que circulam pelas fronteiras.

(1) JO L 235 de 17.9.1996.

(2) JO C 89 E de 28.3.2000.