PERGUNTA ESCRITA E-1021/02

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(12 de Abril de 2002)

Objecto: Poluição sonora provocada pelo tráfego aéreo

Embora a questão do ruído provocado pelo tráfego aéreo seja um problema de dimensão global, o texto proposto pela Comissão(1) atribui a responsabilidade da sua gestão aos aeroportos cujo tráfego seja igual ou superior a 50 000 movimentos anuais.

Apesar de reconhecer a necessidade de renunciar às aeronaves de elevado nível sonoro, equipadas com dispositivos que não protegem totalmente do ruído (os famosos hush-kits, especialidade americana), o texto proposto é muito temperado a fim de que as disposições previstas permitam aos ministros europeus renegociar os acordos sobre a matéria com os seus homólogos americanos.

Não receia a Comissão que as opiniões públicas se surpreendam com medidas que permitem a existência de disparidades entre habitantes da vizinhança de aeroportos, quando todos sofrem os mesmos incómodos? Não considera a Comissão que seria conveniente reduzir os limiares a partir dos quais é necessário intervir?

(1) COM(2001) 695.

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(28 de Maio de 2002)

A proposta de directiva a que o Sr. Deputado se refere foi adoptada pelo Parlamento e o Conselho (Directiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março de 2002, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários)(1) e entrou em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial.

A directiva aplica, a nível comunitário, as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) em matéria de gestão do ruído, adoptadas na 33a assembleia da ICAO, realizada entre 25 de Setembro e 5 de Outubro de 2001 em Montréal, e definidas na resolução A 33/7, nomeadamente nos seus anexos C (políticas e programas baseados numa abordagem equilibrada da gestão do ruído dos aviões) e E (restrições de operação locais relacionadas com o ruído nos aeroportos).

Considerando que esta resolução representa um acordo internacional, não há qualquer necessidade de renegociar acordos nesta matéria com os nossos homólogos americanos.

A Comissão não partilha a opinião de que a nova directiva criará disparidades entre os habitantes das vizinhanças de diferentes aeroportos.

O que acontece na realidade é que os incómodos sonoros não são idênticos em todos os aeroportos. Foi nessa perspectiva que a Comissão preconizou uma abordagem aeroporto a aeroporto, para poder definir soluções optimizadas e adaptadas à situação de cada aeroporto.

O limiar de aplicação da directiva foi fixado em 50 000 movimentos por ano, por uma questão de coerência com a proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente(2). Esta coerência é necessária, dado que a Directiva 2002/30/CE prescreve a utilização de várias informações em matéria de ruído nas imediações dos aeroportos, que provirão da aplicação da directiva proposta.

Uma segunda razão para a escolha do limiar de 50 000 movimentos tem a ver com o facto de se tratar de pequenos aeroportos, em relação aos quais os Estados-Membros podem, eles próprios, tomar as medidas que se impõem.

O facto de não serem obrigados a proceder à avaliação prévia descrita no Anexo II da Directiva 2002/30/CE facilitará, em nosso entender, a introdução de medidas anti-ruído nesses aeroportos.

(1) JO L 85 de 28.3.2002.

(2) JO C 337 E de 28.11.2000.