(2004/C58E/208) PERGUNTAESCRITAE-2682/03
apresentadaporAlexandrosAlavanos(GUE/NGL)àComissão
(10deSetembrode2003)
Objecto:ProfessoressubstitutoseaDirectiva1999/70/CE
Existemtodososanos,nosestabelecimentosdeensinogregosdenívelprimárioesecundário,vagaspara
lugares de professores. E todos os anos, essas vagas são providas por professores substitutos ouremuneradosporhora,paraqueessacarênciadepessoaldocentenãoocasioneproblemasparaasescolas.Deste modo, muitas vezes os mesmos docentes trabalham numa determinada escola, com base numcontratoporumperíododeterminado,correspondenteaoanolectivo,sendodespedidosàdatadasuaexpiração e contratados novamente no início do ano lectivo seguinte. Verifica-se, assim, entre doiscontratos de trabalho sucessivos, uma interrupção de dois meses que corresponde às férias dos«trabalhadoresemsituaçãocomparável»naacepçãodaDirectiva1999/70/CE(
1),ouseja,dosprofessores
efectivos. Esta interrupção é superior à prevista pelo Decreto Presidencial 81/2003, que procede à
transposição da Directiva 1999/70 no direito grego. Daí resulta que os docentes em questão estão
excluídosdaaplicaçãodareferidadirectiva.
Tendoem contaa respostada Comissãoà pergunta E-0360/02(2), segundo a qual as disposiçõesda
directivasupramencionadapodemaplicar-seigualmenteaosprofessoresagregadoscombaseemcontratosatermo,bemcomooartigo3
odamesmadirectiva,podeaComissãoexplicardequemaneiraseráa
directivaemcausaaplicadaaosprofessoressubstitutos?
(1) JOL175de10.7.1999,p.43.
(2) JOC160Ede4.7.2002,p.213.
RespostadadaporAnnaDiamantopoulouemnomedaComissão
(9deOutubrode2003)
NostermosdodispostonaDirectiva1999/70/CEdoConselho,de28deJunhode1999,respeitanteao
acordo-quadroentreaConfederaçãoEuropeiadosSindicatos(CES),aUniãodasConfederaçõesdaIndústriae dosEmpregadores daEuropa (UNICE)eoCentroEuropeu dasEmpresasPúblicas (CEEP)relativo acontratosdetrabalhoatermo,éaosEstados-Membrosqueincumbedefinir,apósconsultadosparceirossociais,emquecondiçõesoscontratosdetrabalhoatermodeverãoserconsideradoscomo«sucessivos»(n
o2doartigo5o).
Nãoobstante,háqueteremcontaqueumdosobjectivosdaDirectiva consisteemevitar osabusos
decorrentesdaconclusãodecontratosdetrabalhoatermosucessivos.SeumEstado-Membroprocedera
uma definição de contratos de trabalho a termo sucessivos que, na prática, prejudique o escopo de
protecçãoquepresideàDirectiva,essadefiniçãonãoseráconsentâneacomalegislaçãocomunitária.
(2004/C58E/209) PERGUNTAESCRITAE-2683/03
apresentadaporAlexandrosAlavanos(GUE/NGL)àComissão
(10deSetembrode2003)
Objecto:CriaçãodenovospostosdetrabalhonaGrécia
Narecomendação doConselho(1)relativa àexecução daspolíticasdeemprego dosEstados-Membros,
refere-seque«AtaxadeempregototalnaGréciasitua-seconsideravelmenteabaixodasmetasestabelecidaspeloConselhoEuropeu,emespecialnoqueserefereàsmulheres.[…]Em2002,odesempregobaixou,àsemelhançadoqueseverificounosdoisanosanteriores,mantendo-seporémacimadamédiadaUE,comataxadedesempregodasmulheresduasvezessuperioràdoshomens».
1. Atendendoàsconsideraçõesanteriores,podeaComissãoinformar,desde1998,quantospostosde
trabalho,discriminadosporsexoeporcategoriadeemprego,foramcriadosnaGrécia?C58E/194 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
2. Dospostosdetrabalhocriados,qualéonúmero,respectivamente,doslugaresatempointegraledos
lugaresatempoparcial?Quantosdessespostosdetrabalhosereferemacontratosatermoequantosapactoslocaisafavordoemprego?
3. Quaissãoossectoresnosquaisforamcriadosessespostosdetrabalho?
(1) COM(2003)177.
RespostadadaporAnnaDiamantopoulouemnomedaComissão
(2deOutubrode2003)
NoquedizrespeitoàquestãocolocadapeloSr.Deputado,aComissãoconsideraqueasituaçãodaGrécia
emtermoseconómicosedomercadodetrabalhosetemvindoapautarporumaaproximaçãogradualàmédiacomunitária,masaindasecaracterizaporumataxadeempregorelativamentebaixaeumataxadedesempregoelevada.Osdadosmaisrecentessobreomercadodetrabalhoindicamalgunsprogressos,sobretudodevidoàreduçãocontínuadataxadedesempregoe,pelaprimeiraveznosúltimosanos,aoaumentodoemprego(devidoaomaioracessodasmulheresedosimigrantesaomercadodetrabalho).
Nãoobstante,éóbvioqueoaumentodastaxasdeempregoporformaacumprirosobjectivosdeLisboa
(aumentar,até2010,ataxaglobaldeempregopara70%,ataxadeempregodasmulheresparamaisde
60%eataxadeempregodetrabalhadoresmaisidosospara50%)constituiumenormedesafioparaaGrécia,tendoemcontaasbaixastaxasdecrescimentodoemprego.Afimdemobilizaraspessoasque,actualmente,nãoestãoactivas(sobretudomulheresetrabalhadoresidosos),seránecessárioprocederaumareformamaisprofundadomercadodetrabalho.
EmconformidadecomosdadosdoInquéritoàsForçasdeTrabalho(IFT),asituaçãodaGréciaéaseguinte:
/dash Oempregoregistouumcrescimentomuitomoderadonosúltimosanos.Duranteosúltimoscinco
anos,ataxadeempregodaGréciaaumentoude55,3%em1999para56,7%em2002,umvalorinferioràmediacomunitáriade64,3%.
/dash Dados recentes do IFT revelam alguns sinais encorajadores. Com base numa avaliação anual, o
empregototalregistouumaumentonítidoduranteoterceirotrimestrede2002,emcomparaçãocom
oterceirotrimestrede2001(1,3%).Trata-sedomaioraumentodoempregoverificadodesde1998.Emtermosabsolutos,estaalteraçãocorrespondea114000pessoas.Noquedizrespeitoàscategoriasde trabalhadores, os assalariados, os trabalhadores independentes e os trabalhadores familiarescontribuíramemparticularparaestaevoluçãopositiva.
/dash De1998a2001,aevoluçãodoempregoglobalfoiligeiramentefavorávelàsmulheres,cujataxade
empregoaumentouem0,7%,aopassoqueataxadeempregodoshomensdiminuiuem0,8%.Atendênciaparaumaentradamaisrápidadasmulheresnomercadodetrabalhoétambémconfirmadapor outro aspecto do IFT, de acordo com o qual, no segundo trimestre de 2001, cerca de
49592mulheresprocuraramentrarnomercadodetrabalho:destas,umterçoobteveempregoedois
terçosforamregistadascomodesempregadas.
/dash Emrespostaàsegundapergunta,osdadosdoIFTrevelamtambémqueamaiorpartedosnovos
postosdetrabalhocorrespondeaempregoatempocompleto.Ataxadeempregoequivalenteatempocompletoaumentoude 55,1%em1999para 56,3%em2002,umaumentoaplicável nãosóàindústriatransformadora,mastambémaosectordosserviços,onde,em1999,91%dosnovospostosdetrabalhocorresponderamamão-de-obraqualificadaatempocompleto.
/dash Emboracontinuearegistarníveisreduzidos,oempregoatempoparcialsofreuumaumento,passando
de3,9%noterceirotrimestrede2001para4,5%noterceirotrimestrede2002.AComissãoentendequeapromoçãodeformasdeempregoflexíveis,sobretudodotrabalhoatempoparcial,constituiumamedidaessencialparaaumentarastaxasdeempregoeacolhefavoravelmentequaisqueracçõesdeincentivodotrabalhoatempoparcialorientadasquerparaosectorpúblico,querparaoprivado.Acresce que o emprego soba forma de contratosa termo diminuiu ligeiramente em relação aoempregototal,de12,1%em1998para11,2%em2002.6.3.2004PT C58E/195 JornalOficialdaUniãoEuropeia
/dash Porúltimo,noquedizrespeitoàterceirapergunta,àsemelhançadoqueseverificounosrestantes
Estados-Membros,osectordosserviçosconstituiuaprincipalfontedecriaçãodenovospostosdetrabalho.DeacordocomoIFT,ocrescimentodoempregonosectordosserviçosfoide5,4%em1998,0,5%em1999,1,1%em2000,0,5%em2001e1%em2002,oquejustificaoaumentodataxadeempregode57,7%em1998para60%em2002.
/dash Umaanálisemaispormenorizadadaevoluçãodoempregosectorialmostraqueosactuaisprogressos
emtermosdeempregoradicamnorelançamentodoempregoagrícola,noaumentosignificativodaactividadenosectordaconstrução(associadoàpreparaçãodasinfra-estruturasdosJogosOlímpicosde2004)enorápidocrescimentoverificadonossectoresimobiliárioedosserviçosàsempresas.
(2004/C58E/210) PERGUNTAESCRITAE-2686/03
apresentadaporAlexandrosAlavanos(GUE/NGL)àComissão
(10deSetembrode2003)
Objecto:Recolhadedadosestatísticos
Tem verificado que osserviços gregos nãotêm enviado atempadamente aoServiço de Estatística das
ComunidadesEuropeias(Eurostat)osdadosestatísticosquelhesincumbetransmitiremconformidadecomasdisposiçõesde várias directivas, porexemplo, noque dizrespeito aoturismo,aoambiente ouaoemprego.PodeaComissãofornecerumalistadasdirectivasqueimpõemaosserviçoscompetentesdosEstados-MembrosdaUniãoEuropeiaatransmissãodecertosdadosespecíficoseàsquaisaGrécianãodácumprimentoou,quandoofaz,deixaderespeitarosprazosouutilizamétodosdecolectadedadosquenãosãoconformesaosestabelecidospelaUniãoEuropeia?
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(24deOutubrode2003)
Há que referir que a Grécia respeita, em larga medida, as suas obrigações comunitárias em matéria
estatística;emmaisde260actoslegislativosapenasalgumasdisposiçõesnãosãorespeitadas.
Todavia,écertoquedevemaindaserefectuadosprogressosquantoaalgunspontos,nomeadamenteno
quetocaaocumprimentodosprazosdetransmissão.SerádirectamenteenviadoaoSr.Deputadoeaosecretariado do Parlamento um quadro que apresenta, de forma sintética, os pontos cujo grau deconformidade com as obrigações estatísticas pode, eventualmente, ser objecto de crítica. A Comissãoanalisaasacçõesadequadasparapaliarestasituaçãoemconformidadecomosprocedimentosemvigor,permanecendoemcontactocomasautoridadesgregas.
(2004/C58E/211) PERGUNTAESCRITAP-2698/03
apresentadaporIngoSchmitt(PPE-DE)àComissão
(3deSetembrode2003)
Objecto:Políticaemmatériadedeficiência/dashatribuiçãodefundos
1. Qualotipoeomontantetotaldosrecursosfinanceirosdisponíveisparaodomíniogeraldapolítica
emmatériadedeficiência?
2. Qualotipoeomontantetotaldosrecursosfinanceirosdisponíveisparaodomíniogeraldapolítica
emmatériadedeficiêncianoquedizrespeitoaoanoeuropeudaspessoascomdeficiência?
3. Qualomontantedasdotaçõesatribuídasaoabrigodosnos1e2queforam,ouestãoaindaaser,
disponibilizadasàRepúblicaFederalAlemãe/ouaosLänderalemães,eemquecondições?C58E/196 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia