PERGUNTA ESCRITA E-0614/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(6 de Março de 2002)

Objecto: Formação dos profissionais da pesca

Em 4 de Abril de 2001, a Comissão apresentou uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à formação e ao recrutamento dos marítimos(1). Pretende-se nesta comunicação fazer um estudo exaustivo da actual situação do ensino e da formação no domínio marítimo, indicar as medidas, legislativas e outras, já adoptadas pela Comissão e fomentar a adopção de medidas destinadas a melhorar a situação tanto por parte dos interlocutores sociais nos transportes marítimos, como por parte dos responsáveis pelo ensino e pela formação neste domínio.

Não obstante o seu título, a comunicação refere-se unicamente aos profissionais dos transportes marítimos, excluindo o sector da pesca europeu, apesar do seu elevado número de trabalhadores, das difíceis condições em que estes exercem as suas actividades e do elevado índice de sinistralidade.

Por que razão excluiu a Comissão o sector da pesca das suas propostas?

Tenciona a Comissão apresentar uma iniciativa que complete a já apresentada e que contenha propostas para a formação e o recrutamento dos profissionais da pesca?

(1) COM(2001) 188 final.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Abril de 2002)

A comunicação da Comissão a que se refere o Sr. Deputado diz respeito ao problema específico do transporte marítimo de pessoas e mercadorias. Efectivamente, este sector carece fortemente de mão-de-obra, especialmente de oficiais. A comunicação tem o duplo objectivo de aumentar as possibilidades de recrutamento neste sector, tornando a vida a bordo mais atraente em termos de segurança e de condições de vida e assegurando uma formação marítima de qualidade mediante um bom ensino em terra e a bordo.

Embora vários dos domínios abordados nessa comunicação possam, igualmente, afectar os pescadores, a comunicação não visa esta categoria de pessoas ligadas ao mar.

A Comissão está consciente de que os problemas que se colocam no domínio da formação no caso dos pescadores são, no mínimo, tão preocupantes como no caso do transporte marítimo. Trata-se de uma profissão perigosa e difícil, muitas vezes exercida por pessoas com uma formação insuficiente. As questões respeitantes, em especial, à formação, à segurança ou à protecção do ambiente no domínio da pesca merecem, segundo a Comissão, uma abordagem específica.

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para as disposições da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(1), bem como para as disposições da Directiva 93/103/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca (Directiva especial)(2), que prevêem normas pormenorizadas sobre a informação e a formação a dar aos trabalhadores.

Em especial, a Directiva 93/103/CE prevê, no no 2 do seu artigo 9o, que a formação deve incidir em especial no combate a incêndios, na utilização das artes de pesca e dos equipamentos de tracção, bem como nos diversos métodos de sinalização, nomeadamente gestuais.

Além disso, a Directiva 93/103/CE estabelece, igualmente, no seu artigo 10o que as pessoas susceptíveis de comandar um navio devem receber uma formação aprofundada em matéria de:

a) prevenção das doenças e dos acidentes de trabalho a bordo e das medidas a tomar em caso de acidente;

b) estabilidade do navio e manutenção desta em todas as condições previsíveis durante as operações de pesca;

c) navegação e comunicações via rádio, incluindo os respectivos métodos.

Por outro lado, a Directiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios(3) estabelece, no seu artigo 5o, normas pormenorizadas de informação e de formação sobre as medidas de assistência médica e de socorro a tomar imediatamente em caso de acidente ou de urgência médica.

A questão do recrutamento não se coloca da mesma forma para a pesca e para o transporte marítimo. No respeitante ao sector da pesca, não existe um verdadeiro problema de escassez de mão-de-obra, mas antes um problema de falta de interesse por parte dos jovens. Por este motivo, é importante criar medidas adequadas para melhorar a imagem desta actividade.

O Livro Verde sobre o futuro da política comum da pesca(4) foi publicado e discutido com todas as partes em causa, designadamente o Parlamento. Com base nessas discussões, a Comissão está actualmente a terminar uma comunicação sobre a reforma da política comum da pesca, em que serão evocados os problemas de formação e de segurança. Essa comunicação, bem como um determinado número de propostas regulamentares relativas à nova política comum da pesca após 2002, será apresentada ao Parlamento antes do Verão de 2002.

(1) JO L 183 de 29.6.1989.

(2) JO L 307 de 13.12.1993.

(3) JO L 113 de 30.4.1992.

(4) COM(2001) 135 final.