PERGUNTA ESCRITA E-1995/96 apresentada por Odile Leperre-Verrier (ARE) à Comissão (17 de Julho de 1996)

Objecto: Estatuto dos enfermeiros que exercem a sua actividade no sector psiquiátrico

Pode a Comissão informar qual a solução que prevê para atribuir aos enfermeiros do sector psiquiátrico francês um estatuto profissional?

No âmbito das directivas 89/48/CEE ((JO L 19 de 24.1.1989, p. 16 )) e 92/51/CEE ((JO L 209 de 24.7.1992, p. 25 )), quais as propostas que serão apresentadas?

Resposta dada pelo Comissário M.Monti em nome da Comissão (10 de Setembro de 1996)

A Senhora Deputada refere-se na sua pergunta a uma queixa apresentada à Comissão relativamente a legislação francesa adoptada em 1992 e 1993. De acordo com essa legislação, o titular de um diploma de enfermeiro do sector psiquiátrico ou de um certificado geral de enfermeiro do sector psiquiátrico pode, mediante pedido, obter o diploma de Estado de enfermeiro responsável por cuidados gerais, desde que efectue e seja aprovado num estágio a tempo inteiro com a duração de três meses ou desde que efectue um estágio a tempo completo em cuidados de enfermagem num serviço de cuidados gerais.

Em 26 de Outubro de 1994 foi aprovado um novo decreto relativo à atribuição do diploma de Estado de enfermeiro aos titulares do diploma de enfermeiro do sector psiquiátrico. A diferença relativamente aos decretos precedentes consiste no facto de o diploma de Estado de enfermeiro ser atribuído, automaticamente, aos titulares do diploma de enfermeiro do sector psiquiátrico, com base num simples pedido apresentado à Direcção regional dos assuntos sanitários e sociais. O estágio de adaptação que os indivíduos que decidam mudar de sector de actividade devem efectuar já não se encontra sujeito a validação.

A Comissão considera que a referida legislação é contrária à Directiva 77/453/CEE ((JO L 176 de 15.7.1977. )) que estabelece os critérios mínimos para a formação de enfermeiros responsáveis por cuidados gerais. O programa da formação de enfermeiros psiquiátricos em França parece privilegiar demasiado os cuidados específicos no domínio da patologia mental, sendo o ensino clínico principalmente realizado em estabelecimentos psiquiátricos. Nessas condições, nem mesmo um estágio de três meses poderia colmatar as diferenças existentes relativamente à formação sancionada pelo diploma de Estado de enfermeiro responsável por cuidados gerais.

A este respeito, a Comissão deseja sublinhar que estas observações sobre a legislação francesa em matéria de formação de enfermeiros responsáveis por cuidados psiquiátricos não tem como objectivo controlar a qualidade desse ensino, visto não existir legislação comunitária relativa a condições mínimas de formação que deva ser cumprida pelos Estados-membros em matéria de formação de enfermeiros responsáveis por cuidados psiquiátricos. A intervenção da Comissão também não tem quaisquer repercussões no estatuto profissional dos enfermeiros em causa enquanto enfermeiros responsáveis por cuidados psiquiátricos. No entanto, dado que a legislação supramencionada se destina a conferir aos enfermeiros responsáveis por cuidados psiquiátricos o diploma de Estado de enfermeiro responsável por cuidados gerais e dado que esta formação se encontra sujeita a disposições comunitárias que estabelecem condições mínimas de formação (Directiva 77/453/CEE), justifica-se a intervenção da Comissão, visto, neste caso, a formação de enfermeiro responsável por cuidados psiquiátricos dever obedecer a essas normas de formação. As Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE não são aplicáveis nesta situação.

Desta forma, caso a França deseje manter a legislação supramencionada, deverá proceder a uma alteração dessa mesma legislação de forma a que os enfermeiros a quem é concedida essa equivalência possam completar a sua formação até ao nível mínimo estabelecido na Directiva 77/453/CEE.

A Comissão, tendo enviado à França uma carta de notificação no âmbito do processo previsto no artigo 169o do Tratado CE, está actualmente a analisar as observações apresentadas pelo Estado-membro.