PERGUNTA ESCRITA E-2000/00

apresentada por Mauro Nobilia (UEN) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: A empresa Giardino zoologico di Napoli

Tendo em conta que a empresa Giardino zoologico di Napoli está presente na cidade de Nápoles há 50 anos e a existência de um jardim zoológico nessa cidade remonta a essa data. É inegável a importância cultural de uma instituição desse género numa cidade com as dimensões e a importância de Nápoles dado que os jardins zoológicos mais próximos se encontram a cerca de 200 km dessa cidade (Fasano zoo safari Roma). A sua perda seria extremamente prejudicial para os cidadãos que, paralelamente à importância cultural do zoo, quisessem utilizá-lo para fins didácticos, como aconteceu muitas vezes, nomeadamente num passado recente, por parte de escolas e de universidades. A empresa Giardino zoologico di Napoli é uma empresa de responsabilidade limitada; essa empresa, há 50 anos, celebrou um contrato de arrendamento com o proprietário da zona, de dimensões mais vastas, chamada Mostra d'Oltremare Spa, cujo principal accionista é o município de Nápoles. Por exigência manifesta da empresa proprietária da zona, o contrato de arrendamento, que expirou em 1998, não foi renovado, tendo sido intentada uma acção de despejo, bem sucedida, cuja execução foi prorrogada para o corrente ano. Não há razões objectivas, mas apenas aleatórias, para apoiar a não renovação do contrato de arrendamento. O município de Nápoles, duplamente interessado neste processo, quer na sua qualidade de principal accionista da Mostra d'Oltremare Spa, quer como administração da cidade, deveria também prezar os seus aspectos culturais, mas não interveio nesse processo nem sequer para propor um local alternativo para onde transferir o zoo em questão. Esse jardim zoológico dá emprego a 18 funcionários, para além daqueles que trabalham nas actividades económicas derivadas, o que eleva o número global para cerca de 50 trabalhadores, cujo futuro correria riscos numa cidade já fortemente afectada pelo desemprego. Seria igualmente negativo o futuro dos animais aí presentes.

Pergunta-se, consequentemente, à Comissão:

- Pode a Comissão verificar se os factos acima referidos correspondem à verdade?

- Considera a Comissão que será oportuno intervir junto da Município de Nápoles, instituição competente, a fim de preservar o jardim zoológico da cidade, embora, eventualmente, num outro local, sem que tal implique qualquer custo para esse município?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

A Comissão toma conhecimento da preocupação do Sr. Deputado com os problemas que enfrenta o Giardino zoologico de Napoli relacionados com o termo do seu contrato de arrendamento. Infelizmente, a Comissão não dispõe de competências que lhe permitam intervir num assunto relacionado com um arrendamento comercial entre uma sociedade de responsabilidade limitada e outra sociedade, pelo que seria inadequado intervir junto do Município de Nápoles no sentido de encontrar um local alternativo para o jardim zoológico.

Em Abril do ano passado, foi adoptada a Directiva 1999/22/CE do Conselho relativa à detenção de animais da fauna selvagem em jardins zoológicos(1). O seu objectivo é proteger a fauna selvagem e preservar a biodiversidade, sendo apenas neste contexto que a Comissão poderá intervir. A directiva será aplicada pelos Estados-membros através da adopção de medidas relativas ao licenciamento e inspecção dos jardins zoológicos na Comunidade, o que permitirá o reforço do papel destes na preservação da biodiversidade.

(1) JO L 94 de 9.4.1999.