PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/807

(2004/C 78 E/0856)

PERGUNTA ESCRITA E-3373/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Novembro de 2003)

Objecto: Inundações em Malta e na cidade de Qormi ocorridas em Setembro de 2003

Nos dias 15 e 18 de Setembro de 2003, Malta sofreu uma das inundações mais graves da sua história. Entre as cidades mais afectadas figura a de Qormi, e em particular os habitantes do bairro Q009.

Esta zona está classificada como zona de risco. O Governo de Malta elaborou em 1997 um «plano de controlo das águas das chuvas» para esta zona. A primeira fase deste plano, dirigida pelo arquitecto Robert Musumeci, foi concluída no final de 1998. A segunda fase do plano nunca foi iniciada, apesar de em Novembro de 2001 o conselho municipal de Qormi ter enviado uma carta ao ministro competente, na qual recordava que se a segunda fase não fosse terminada, a população de Qormi estaria exposta ao perigo de inundações.

Este perigo de inundações na zona de Qormi foi posteriormente confirmado no mapa n 70 do plano central de Malta, publicado em Junho de 2002 pela Malta Environment and Planning Authority (ΜΕΡΑ), a entidade competente em matéria de ambiente e planeamento.

Infelizmente, o Governo não prestou atenção a estas advertências.

Dado que o Governo de Malta pediu à Comissão Europeia um auxílio a título do Fundo de Solidariedade pelos prejuízos causados pelas inundações de 15 e 18 de Setembro, a Comissão pode providenciar para que o conselho municipal de Qormi receba uma parte desta indemnização do «Fundo de Solidariedade» de forma a que os habitantes de Qormi dela beneficiem?

A Comissão tem conhecimento de que se regista a mesma situação noutras regiões de Malta, como Birkirkara, Msida, Mosta-Burmarrade e Pwais, para as quais não foi previsto qualquer plano para fazer face às inundações, que embora sejam recorrentes têm um carácter irregular, sendo pois previsível que, no futuro, essas localidade recorram repetidamente ao Fundo de Solidariedade?

Resposta dada por M. Barnier em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 2004)

Em 10 de Novembro de 2003, as autoridades de Malta apresentaram à Comissão um pedido de ajuda a título do Fundo de Solidariedade para o financiamento de medidas de urgência na sequência dos danos causados pelas violentas tempestades e inundações que assolaram Malta entre 15 e 17 de Setembro de 2003. A Comissão está actualmente a examinar este pedido, não tendo ainda adoptado nenhuma decisão no que respeita à atribuição de ajuda financeira.

Nos termos do n 2 do artigo 3 do Regulamento (CE) n 2012/2002 (1) do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, as subvenções só podem ser utilizadas para realizar as operações essenciais de urgência a seguir indicadas:

— Restabelecimento imediato do funcionamento das infra-estruturas e equipamentos nos domínios da energia, do abastecimento de água e das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino;

— Execução de medidas provisórias de alojamento e prestação dos serviços de socorro destinados a prover às necessidades imediatas da população atingida;

— Criação imediata de condições de segurança das infra-estruturas de prevenção e medidas de protecção imediata do património cultural;

— Limpeza imediata das áreas sinistradas, incluindo zonas naturais;

As medidas de prevenção de catástrofes naturais a mais longo prazo não são elegíveis para ajuda a título Fundo de Solidariedade. Tal não exclui a possibilidade de obtenção de uma subvenção ou de co-financiamento para este tipo de medidas junto de outras fontes de financiamento comunitário, na condição de obedecerem aos critérios de selecção dos vários programas em questão.

A implementação de uma eventual ajuda, nomeadamente a selecção das operações apoiadas, incumbe às autoridades de Malta e não à Comissão.

A ausência de um plano de evacuação das águas em caso de tempestade não tem incidência na elegibilidade do projecto para as subvenções do Fundo de Solidariedade. No entanto, no seu relatório final sobre a execução das subvenções do Fundo de Solidariedade, os Estados beneficiários devem fornecer informações pormenorizadas sobre as medidas preventivas adoptadas ou propostas para limitar ou evitar, tanto quanto possível, a repetição de tais catástrofes.

(1) JO L 311 de 14.11.2002.