PERGUNTA ESCRITA E-2011/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(12 de Julho de 2001)

Objecto: Cimeira de Gotemburgo e eliminação das causas dos violentos conflitos ocorridos por ocasião das reuniões de Chefes de Governo europeus

1. Pode o Conselho confirmar se por ocasião da preparação da Cimeira de Gotemburgo, realizada em 15 e 16 de Junho de 2001, a polícia tomou a iniciativa de estabelecer um verdadeiro diálogo com os organizadores de manifestações pacíficas, que tencionavam demonstrar as suas divergências de opinião durante a Cimeira?

2. Pode igualmente o Conselho confirmar se esta abordagem baseada no contacto, no diálogo e no desanuviamento foi subitamente abandonada pela polícia uns dias antes da Cimeira e se, a partir desse momento, os manifestantes deixaram de a poder contactar? Quais as causas desta reviravolta?

3. Como se explica o inesperado endurecimento da estratégia de manutenção da ordem a partir de quinta-feira, 15 de Junho, que consistiu, nomeadamente, em forçar as pessoas que se encontravam num local de alojamento a deitarem-se no chão, no espancamento e na intimidação, na eventual introdução de agitadores entre os manifestantes, na detenção preventiva e no disparo de armas contra pessoas?

4. Concorda o Conselho com o meu ponto de vista de que grupos que pretendem chamar pacificamente a atenção para as suas opiniões divergentes podem, no caso de uma intervenção da polícia que consideram injustificada, ficar perturbados a ponto de se deixarem arrastar por uma pequena minoria que podia não ter objectivos pacíficos?

5. Como tenciona o Conselho contribuir para pôr termo a uma oposição cada vez mais forte entre a Europa dos dirigentes, virados sobretudo para a centralização, a uniformização, a liberalização, a compressão de despesas e a exibição de poder, e a Europa dos cidadãos inquietos, que dão prioridade à democracia, à micro-escala, à igualdade social, à protecção do ambiente, ao desarmamento, à segurança social e ao direito à diferença?

6. Está o Conselho disposto a promover um diálogo construtivo com os Estados-membros responsáveis pela segurança interna em cada instância, por forma a que as próximas cimeiras se caracterizem por um desanuviamento eficaz e continuado e por intervenções policiais tolerantes, e não pela violência?

Resposta

(27 de Novembro de 2001)

1. Conforme é do conhecimento do Sr. Deputado, o Conselho já abordou esta questão em duas ocasiões, a saber, as suas sessões de 13 de Julho de 2001 (formação Justiça e Assuntos Internos) e de 16 de Julho de 2001 (formação Assuntos Gerais).

2. Nesta ocasião, o Conselho e os representantes dos governos dos Estados-membros:

- reconheceram que o país anfitrião é responsável pela manutenção da ordem pública por ocasião das sessões do Conselho Europeu e de outros eventos comparáveis;

- recordou que um dos objectivos da União Europeia é o de manter e desenvolver a União enquanto espaço de liberdade, de segurança e de justiça;

- deplorou os actos daqueles que violam os direitos democráticos incitando, organizando ou participando em actos de violência por ocasião de manifestações públicas;

- recordou a necessidade de estabelecer um diálogo com as organizações não governamentais, os parceiros sociais e a sociedade civil.

Apoiando-se nas possibilidades oferecidas pelos instrumentos jurídicos e nas instâncias existentes no âmbito da União Europeia, consideraram necessário insistir na importância de uma real cooperação europeia no domínio da ordem pública.

3. Na sua sessão de 16 de Julho de 2001, o Conselho anunciou que iria tornar público, em conjunto com a Comissão um justificativo pormenorizado do papel já muito positivo da União Europeia neste sentido.

No que respeita às actividades da polícia por ocasião de Goteburgo, as autoridades suecas estão a efectuar um inquérito, incluindo um inquérito parlamentar conduzido pelo antigo Primeiro-Ministro, Ingvar Carlsson.

4. O Conselho informa o Sr. Deputado de que o texto integral das conclusões referidas no primeiro parágrafo se encontra disponível no sítio Internet do Conselho.