PERGUNTA ESCRITA P-0360/00

apresentada por Jean Lambert (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Construção de uma instalação de engarrafamento de água em Taguluche Ilha de La Gomera (Canárias)

Na Ilha de La Gomera, em Taguluche, no município de Valle Gran Rey, o Governo das Canárias declarou de interesse público e social uma instalação de engarrafamento de água preparada. A zona prevista para a instalação é considerada rural e, para além disso, coincide com a proposta apresentada pelo Governo das Canárias para a inclusão na rede Natura 2000(1) de um espaço denominado Taguluche, declarado lugar de interesse comunitário, com o código ES7020108, que coincide geograficamente com a área destinada a essa instalação.

O pedido de declaração de utilidade pública não é viável nos termos da legislação da região autónoma das Canárias, na medida em que a mesma estipula que as instalações industriais em meio rural nunca poderão ser consideradas de utilidade pública ou de interesse social(2).

Para além disso, o interesse social do projecto é duvidoso que cria 7 postos de trabalho (segundo consta no próprio projecto) face a 116 proprietários da água que irão ser prejudicados nos seus direitos e nas suas garantias de cultivar a terra. A isto se acrescenta que a Ilha de La Gomera não tem uma tradição industrial e, muito menos, de engarrafamento de água, sendo a referida indústria um negócio privado e lucrativo que irá ser feito com dinheiros públicos. De acordo com relatórios de peritos, existe um aumento desmedido de água engarrafada nas Canárias.

Um relatório do Vice-Conselheiro para o Meio Ambiente do Conselho da Política Territorial do Governo das Canárias reconhece que não existe nenhum estudo detalhado de impacto ecológico relativo ao projecto em questão, que tenha igualmente em conta a captação de águas de nascente e o impacto na agricultura tradicional da zona, embora admita que as obras irão afectar a Área de Sensibilidade Ecológica do Monumento Natural Lomo del Carretón, espaço igualmente incluído nos lugares de interesse comunitário com o código ES7020037, uma vez que a instalação irá abastecer-se em três nascentes que os seus proprietários utilizam para regar as suas terras(3).

Consequentemente, não existe nenhuma declaração de impacto coerente com as orientações das directivas comunitárias. A declaração de ambos os espaços como Lugares de Interesse Comunitário baseia-se no critério 1, conservação de habitates e espécies prioritárias, de entre as quais se destacam os palmares de Phoenix canariensis. Caso a referida instalação seja construída esse facto irá repercutir-se de um modo evidente na conservação do referido palmar e da paisagem agrícola da zona, na medida em que se suprimirão os escassos abastecimentos de água dos afluentes naturais do barranco.

Não considera a Comissão que o projecto da instalação de engarrafamento de água em Taguluche não cumpre a regulamentação comunitária em matéria de estudo de impacto ambiental?

Considera a Comissão compatível a construção de uma instalação industrial tal como está projectada com a conservação dos espaços propostos para a rede Natura 2000 como Lugares de Interesse Comunitário?

(1) Ver Directiva 92/43/CEE, relativa à Conservação dos Habitats Naturais da Fauna e da Flora Silvestres, JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) Ver Lei 5/1987, de 7 de Abril, de Ordenamento Urbanístico dos Solos Rurais e Lei 9/1990 de 13 de Maio de Ordenamento do Território das Canárias. Também é aplicável a Lei 12/1990 das Águas das Canárias.

(3) A construção da instalação colocará em perigo a agricultura de Taguluche, que será privada de água para irrigação. Foi já apresentada uma petição ao Parlamento Europeu contra o projecto (no 24/2000).

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Março de 2000)

Os sítios naturais de Taguluche e Lomo del Carretón, com, respectivamente 140 e 263 hectares, foram identificados pelas autoridades espanholas na sua lista nacional dos sítios potencialmente de interesse comunitário susceptíveis de integrar no futuro a rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1).

No que respeita ao projecto de construção de uma fábrica de engarrafamento de água em Taguluche, na comuna de Valle Gran Rey na ilha de La Gomera, Ilhas Canárias, Espanha, convém precisar que a Comissão recebeu uma denúncia relativa aos mesmos factos, registada sob a referência P-1999/4875.

Este dossier está a ser examinado pela Comissão para determinar se o projecto mencionado pelo Senhor Deputado pode ter efeitos significativos nos sítios referidos, tendo em conta os objectivos da Directiva 92/43/CEE e, em caso afirmativo, deve aplicar-se o procedimento previsto no seu artigo 6o.

No seu papel de guardiã dos Tratados, a Comissão tomará as medidas necessárias para garantir que o direiro comunitário seja respeitado no caso em apreço.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.