PERGUNTA ESCRITA E-2525/01

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Setembro de 2001)

Objecto: Controlo dos dados relativos às naturalizações e à aquisição da nacionalidade grega

Segundo a resposta dada pelo Comissário competente, Sr. Vitorino, (E-1438/01(1)) sobre os fluxos migratórios na Grécia, se bem que as autoridades gregas tenham comunicado um número global de 22 078 imigrantes em 1997 e 12 630 em 1998, e que 930 pessoas adquiriram a nacionalidade grega em 1997 e 807 em 1998, não forneceram quaisquer dados relativos a 1999 e 2000. Os dados fornecidos não coincidem com os comunicados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros grego que faz referência à aquisição da nacionalidade grega por parte de 135 000 repatriados de origem grega provenientes da antiga União Soviética.

A Lei grega 2790/2000 relativa à reintegração dos repatriados de origem grega provenientes da ex-União Soviética prevê processos rápidos para aquisição da nacionalidade grega e a Lei 2910/2001 que regulamenta as condições de entrada e permanência de estrangeiros no território grego e a aquisição da nacionalidade grega por naturalização, estabelecem o novo quadro da política de imigração na Grécia.

1. Qual é o número exacto de repatriados de origem grega provenientes da ex-União Soviética que adquiriram a nacionalidade grega, quantos destes a adquiriram por nacionalização no período de 1993/2001 e qual o número global actual de imigrantes na Grécia?

2. Que medidas tomou o Conselho, dado que o Governo grego não forneceu quaisquer dados relativos ao período 1999/2000 e que o número de naturalizações não corresponde ao número de pessoas de origem grega e de imigrantes entrados no país?

3. Que medidas tenciona o Conselho tomar para que sejam fornecidos dados suficientes e credíveis sobre imigração e asilo de modo a promover a política comunitária em matéria de imigração nos Estados-membros da União Europeia?

4. Que iniciativas tenciona o Conselho tomar para que seja mantida a transparência dos dados sobre a imigração clandestina e a entrada ilegal no território grego e respeitadas as regras da UE relativas ao acolhimento de imigrantes previstas pelo Acordo de Schengen?

(1) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 154.

Resposta

(10 de Dezembro de 2001)

O Conselho não dispõe de informações nem sobre o número de pessoas que adquiriram a nacionalidade grega nem sobre o número total de imigrantes na Grécia. Como é provavelmente do conhecimento do Sr. Deputado, a recolha de dados estatísticos mensais no âmbito do CIREA (Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em Matéria de Asilo) e do Cirefi (Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em matéria de Passagem das Fronteiras e Imigração) passou a ser da responsabilidade do Serviço de Estatísticas das Comunidades Europeias (Eurostat), na sequência de uma decisão do Conselho de 19 de Março de 1998.

O Plano de Acção de Viena, aprovado pelo Conselho em 3 de Dezembro de 1998(1), previa que, no domínio do asilo, das fronteiras externas e da imigração, deveria ser globalmente prioritário reforçar o intercâmbio das estatísticas e informações sobre o asilo e a imigração e o Conselho Europeu de Tampere recomendou uma política comum em matéria de asilo e imigração. Melhorar o intercâmbio e a análise das estatísticas comunitárias neste domínio contribui para reforçar a cooperação entre os Estados-membros e para desenvolver uma política comum de asilo e de imigração.

Em 4 de Abril de 2001, a Presidência e o Conselho organizaram uma reunião de altos funcionários e peritos em estatística para debater as necessidades e as possibilidades de se aperfeiçoarem as estatísticas no domínio do asilo e da imigração. Na sequência dessa reunião, o Conselho aprovou conclusões, na sua sessão de 28/29 de Maio de 2001, que definem uma série de princípios e objectivos para os trabalhos futuros relativos à melhoria do intercâmbio de estatísticas respeitantes ao asilo e à imigração.

Na sua sessão de 28/29 de Maio de 2001, o Conselho declarou que a transparência deverá passar a ser o princípio orientador das estatísticas relativas ao asilo e à imigração. Só se admitem excepções a este princípio para proteger a confidencialidade dos indivíduos ou em casos de justificada sensibilidade das informações. A Comissão está actualmente a preparar um novo plano de acção sobre as estatísticas que será apresentado ao Conselho para debate.

(1) JO C 19 de 23.1.1999, p. 1 a 15.