PERGUNTA ESCRITA E-2404/02

apresentada por Karl-Heinz Florenz (PPE-DE) à Comissão

(7 de Agosto de 2002)

Objecto: Importação de isqueiros da China para a União Europeia

Em 7 de Maio de 1998, a Comissão elaborou o mandato M/266 que exige a melhoria dos requisitos de segurança aplicáveis aos isqueiros e a introdução de uma norma de segurança para crianças, seguindo o exemplo da norma já existente nos Estados Unidos. Esta exigência já foi tomada em consideração, uma vez que a norma de segurança para isqueiros, ISO 9994, foi melhorada e está iminente a aprovação do projecto de norma pr EN 13869 relativa à introdução de uma norma de segurança para crianças por parte dos Estados membros do CEN (Directiva 2001/95/CE(1) relativa à segurança geral dos produtos e protecção dos consumidores). Contudo, a aplicação destas normas é facultativa. A exigência de introdução obrigatória destas normas ainda não foi satisfeita. Devido a este facto, há anos que se importam isqueiros do Extremo Oriente para a União Europeia que só raramente cumprem os requisitos de segurança e que não respeitam as normas de protecção dos consumidores. Além disso, estas importações sujeitam os fabricantes europeus a uma séria concorrência que não respeita as normas de segurança europeias.

Tem a Comissão conhecimento deste problema?

Dispõe a Comissão de dados sobre a importação de isqueiros baratos para a União Europeia?

No que se refere à segurança dos isqueiros, tem a Comissão a intenção de elaborar uma proposta distinta que seja igualmente aplicável aos isqueiros importados?

(1) JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Não existe legislação comunitária específica sobre os isqueiros. Todavia, a segurança dos isqueiros está abrangida pela Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(1), que estabelece uma obrigação geral de segurança para todos os produtos de consumo colocados no mercado e exige que os Estados-membros controlem o mercado e adoptem as medidas adequadas em caso de não cumprimento dessa obrigação por parte de algum produto.

De acordo com a Directiva supracitada, na ausência de legislação nacional neste domínio, a segurança de determinadas categorias específicas de produtos será avaliada, em primeiro lugar, com base nas normas europeias. Esta disposição aplica-se independentemente do país de origem do produto.

O controlo exercido pelos Estados-membros em matéria de isqueiros coloca problemas específicos, estimando-se que todos os anos sejam vendidos na União Europeia cerca de 500 milhões de isqueiros, 50 % dos quais importados. Além disso, a testagem dos isqueiros é muitas vezes complicada e dispendiosa. A importância desse controlo acentuar-se-á com a introdução de novos requisitos relacionados com os mecanismos de segurança para as crianças.

Por conseguinte, a Comissão iniciou um certo número de acções específicas com vista a reforçar o controlo dos mercados. Um grupo de trabalho ad-hoc, que contou com a participação das partes interessadas mais relevantes, deu início, nomeadamente, a alguns projectos específicos de cooperação entre os Estados-membros em matéria de controlo dos mercados e de reforço do controlo aduaneiro no caso dos isqueiros importados de países terceiros. Esta questão foi igualmente debatida com as autoridades dos principais países produtores de isqueiros do Extremo Oriente.

Os Estados-membros indicaram no Comité da Directiva 92/59/CEE, onde esta matéria é evocada com regularidade, que estão agora a ser tomadas medidas eficazes para reforçar o controlo realizado quer nos próprios mercados quer nas fronteiras pelas autoridades aduaneiras. A Comissão seguirá atentamente o desenvolvimento desta questão.

(1) JO L 228 de 11.8.1992.