PERGUNTA ESCRITA P-0413/00

apresentada por Struan Stevenson (PPE-DE) à Comissão

(9 de Fevereiro de 2000)

Objecto: O bloqueio dos camionistas franceses

O bloqueio dos camionistas franceses está a ameaçar seriamente os pescadores escoceses, visto que os seus produtos têm de chegar aos mercados ainda frescos, de preferência algumas horas após a captura. Uma vez mais, porém, o Governo francês parece permanecer indiferente face às dificuldades do sector rural britânico.

A Comissão tenciona tomar medidas contra o Governo francês pelo facto de este tolerar uma situação que já se prolonga desde há meses, constitui claramente um entrave ao funcionamento do mercado único, bem como uma violação das regras de concorrência, e poderá ser considerada como um proteccionismo flagrante?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(2 de Março de 2000)

O Senhor Deputado pretendeu chamar a atenção da Comissão para as importantes consequências económicas, sobre as empresas comunitárias, dos bloqueios nas fronteiras efectuados pelos transportadores franceses, especialmente durante as últimas semanas.

A este respeito, a Comissão gostaria de salientar que, nos termos do direito comunitário, cabe aos Estados-membros tomar todas as medidas necessárias e proporcionadas para restabelecer a livre circulação de mercadorias nos seus territórios quando ocorrem acontecimentos desta natureza.

No que respeita às medidas que a Comissão pode tomar, note-se que o Regulamento (CE) no 2679/98 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1998, sobre o funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-Membro(1), permite desde então à Comissão intervir rapidamente neste tipo de situação.

Esta intervenção pode, inicialmente, tomar a forma de um pedido de informações dirigido ao Estado-membro em cujo território surgem os entraves. Esta possibilidade foi, aliás, utilizada pela Comissão durante as actuações dos transportadores de 10 a 11 de Janeiro 2000 e de 31 de Janeiro 2000 a 1 de Fevereiro de 2000. Em ambas as ocasiões, a Comissão recebeu das entidades francesas competentes, no prazo fixado de dois dias, informações relativas à evolução do conflito, bem como às medidas tomadas para evitar o bloqueio.

Subsequentemente, a intervenção da Comissão pode tomar a forma de uma notificação dirigida ao Estado-membro solicitando que, num prazo fixado pela Comissão, este tome todas as medidas necessárias e proporcionadas para restabelecer a livre circulação de mercadorias. Esta segunda possibilidade ainda não foi utilizada pela Comissão. Aquando dos recentes conflitos, esta instituição considerou que a supressão das barragens nas fronteiras tornava inútil a utilização deste procedimento. Contudo, a Comissão reserva-se o direito de a tal recorrer quando a situação o justifique.

Por fim, a Comissão desejaria sublinhar que, para além dos meios de intervenção de que dispõe ao abrigo do Regulamento (CE) no 2679/98, não lhe cabe imiscuir-se no tratamento dos problemas sociais existentes nos Estados-membros e que possam resultar em acções do tipo das que estão na origem dos entraves a que o Senhor Deputado se refere.

(1) JO L 337 de 12.12.1998.