PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/10

(2004/C 78 E/0010)

PERGUNTA ESCRITA E-3675/02

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(18 de Dezembro de 2002)

Objecto: A Europa e o terrorismo palestiniano

Os ataques terroristas contra civis israelitas sucedem-se a um ritmo tragicamente regular. Apenas muda o método: uma vez é um ataque suicida a um autocarro, a um restaurante ou a uma discoteca, outra são os disparos de atiradores furtivos, outra ainda a invasão de uma casa numa aldeia e o assassinato de uma mãe em frente aos seus dois filhos. Vive-se clima de terror permanente, semeado através das maiores atrocidades. De vez em quando, um responsável político isolado, ou um intelectual não alinhado ou um raro jornal denunciam esta barbárie, reconhecendo que se trata da expressão da vontade de não retomar o diálogo e de uma luta feroz contra a única democracia e existente naquela parte do mundo. O silêncio da Europa, pelo contrário, é constante e parece ser a demonstração da sua incapacidade em desempenhar um verdadeiro papel de equilíbrio no futuro do Médio Oriente. Ora, sem esta real capacidade, é evidente que apenas outras potências poderão contribuir para determinar este futuro.

A Comissão não considera que o verdadeiro equilíbrio deve ser manifestado através da condenação destes actos, considerando-os um obstáculo à paz? Uma vez que a UE financia a Autoridade Palestiniana, não entende que é oportuno exercer fortes pressões políticas para que esta Autoridade condene publicamente a acção terrorista, convidando-a a envidar esforços para impedir a atroz sequência de atentados? A Comissão não pensa que é do interesse da Europa conseguir dar credibilidade à sua posição equilibrante, para alcançar a paz e salvaguardar a democracia de Israel no Médio Oriente?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Janeiro de 2003)

A Comissão condenou já claramente todos os actos de violência e terrorismo, que conduziram à morte trágica quer de israelitas, quer de palestinianos.

No que respeita ao terror e à violência, a União pronunciou-se sobre a responsabilidade da Autoridade Palestiniana (AP) na luta contra o terrorismo e continuará a exercer pressão sobre ela, na sua qualidade de organismo governativo responsável pela manutenção da lei e da ordem nos territórios palestinianos, no sentido de que faça tudo quanto é exequível para que cesse o terrorismo e a Intifada armada, fazendo responder perante a justiça os autores de actos criminosos e desmantelando todas as redes terroristas. Em 20 de Dezembro de 2002, junto com os parceiros do Quarteto internacional, a União condenou os brutais ataques terroristas perpetrados por organizações extremistas palestinianas. O Quarteto internacional apelou a que os Estados árabes cessem o financiamento público e privado, bem como todas as outras formas de apoio, a grupos que contribuam para a violência e o terror, ou neles participem.

Simultaneamente, encontram-se em curso iniciativas com vista a um cessar-fogo que conduza ao fim de todos os actos terroristas contra os israelitas em toda a parte. É seguramente útil explorar todas as vias de negociação para que cessem estes ataques horrendos.

Como foi já repetidamente declarado pelo Conselho Europeu, a resolução pacífica do conflito do Médio Oriente requer o reconhecimento integral do direito de Israel de viver seguramente e em paz dentro das suas fronteiras reconhecidas internacionalmente, bem como a criação de um Estado palestiniano viável, independente e democrático e o fim da ocupação dos territórios palestinianos.