PERGUNTA ESCRITA E-1193/01

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Dependência das organizações da sociedade civil dos financiamentos comunitários

Em Dezembro de 2000, num relatório de auditoria ao Comité de Ligação das ONG de Desenvolvimento junto da UE (CLONG) exprimiam-se dúvidas quanto à boa gestão das ajudas concedidas pela Comissão.

O mesmo relatório faz notar que as actividades anteriores do CLONG eram financiadas em cerca de 85 % pelos fundos provenientes do orçamento comunitário. Esta situação faz-nos colocar questões sobre o grau de objectividade das tomadas de posição de um órgão da sociedade civil que vive na dependência quase total da instituição que é suposto acompanhar com uma atenção crítica.

Assim sendo, existem outras organizações da sociedade civil (comités de ligação, etc.) que recebem subvenções da Comissão? Quais? Têm essas organizações um grau de dependência tão elevado como o do CLONG?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

Informa-se o Sr. Deputado de que na Parte A do Orçamento, diversas rubricas do Capítulo A-30 prevêem o financiamento de organizações ou de projectos com o objectivo de promover a ideia da sociedade civil europeia. A Comissão transmite anualmente ao Parlamento, no final de Maio, um relatório sobre o financiamento de organizações neste contexto e, nomeadamente, o seu grau de co-financiamento. De acordo com as observações aos artigos A-302, A-303 e A-304, a Comissão exige para estas organizações um co-financiamento externo de 20 %.

Além disso, um determinado número de redes de organizações não governamentais a nível europeu recebe financiamentos com base noutras rubricas do Orçamento Comunitário, mais especificamente para acções de carácter social. Estes financiamentos são concedidos tendo em conta o facto de que o número destas redes dispõe da experiência e das competências exigidas para ajudar na elaboração das políticas comunitárias, nomeadamente assegurando que a opinião das pessoas pertencentes a grupos desfavorecidos ou vítimas de discriminações é efectivamente tomada em conta na concepção, realização e avaliação destas políticas. Tendo em conta a inexistência de outras fontes de financiamento para estas redes europeias (contrariamente às organizações não governamentais nacionais (ONG)), uma contribuição para os seus custos gerais de funcionamento pode constituir um objectivo precioso e favorecer a elaboração de políticas sociais eficazes, uma vez que permitem um intercâmbio transnacional de informação e de melhores práticas e, por conseguinte, contribuir igualmente para a consecução de uma verdadeira sociedade civil europeia.

Assim, com base numa alteração proposta pelo Parlamento (Relatório Cashman, A5-0259/2000, alteração no 67) e aceite pela Comissão e pelo Conselho, o Programa de acção comunitária de combate à discriminação (2001/2006) (rubrica B5-803 do Orçamento Comunitário) prevê o financiamento dos custos gerais de funcionamento das redes europeias de ONG empenhadas na luta contra a discriminação em 90 % do total dos custos elegíveis. Estas redes são convidadas a entrar em concorrência para a atribuição de subvenção, o júri que avalia ao mesmo tempo a qualidade dos programas de trabalho, a medida em que estas redes podem contribuir para a elaboração das políticas e a sua capacidade para gerir os fundos comunitários. As redes que beneficiam de subvenções comunitárias devem apresentar à Comissão contas pormenorizadas da sua utilização e são objecto de auditorias regulares.

Do mesmo modo, no quadro das acções preparatórias definidas na rubrica orçamental B3-4105, são concedidos contributos para cobrir os custos gerais de funcionamento dos organismos empenhados na luta contra a exclusão social,.

Além disso, na sua proposta de 26 de Julho de 2000 sobre a reformulação do Regulamento Financeiro(1), a Comissão propôs um enquadramento para a concessão de subvenções. A proposta coloca nomeadamente princípios de co-financiamento e de degressividade que visam precisamente reduzir tanto quanto possível a dependência dos beneficiários relativamente aos financiamentos comunitários (artigos 1o e 2o). Deverão ser possíveis derrogações a estes princípios quer numa base jurídica, quer com base nas observações orçamentais a favor de organismos que prosseguem um objectivo de interesse geral europeu ou de organizações internacionais.

No que diz respeito à pergunta do Sr. Deputado sobre as futuras relações com o Comité de Ligação das ONG de Desenvolvimento (CLONG) (financiado com base na rubrica B7-6000, ver página 1251 do Orçamento Geral de 2001), deve verificar-se que o próprio Parlamento desejava um co-financiamento elevado. A Comissão parlamentar para o Desenvolvimento apresentou em Setembro de 2000 uma alteração ao Orçamento de 2001 sugerindo um co-financiamento de 85 %, alteração aceite pela Comissão dos Orçamentos. A Comissão desejava, pelo contrário, reduzir o co-financiamento precisamente pelas mesmas razões que as invocadas pelo Sr. Deputado. A Comissão, numa decisão de 27 de Abril de 2001, na sequência de uma auditoria independente e em contrapartida a uma reestruturação das modalidades de execução do CLONG, renunciou a uma parte das restituições devidas pelo CLONG. Porém, uma das condições para esta renúncia é a elaboração por parte do CLONG de um plano para a reposição de 70 % até 2004 do nível de co-financiamento comunitário dos seus custos de funcionamento actuais a fim de reduzir a dependência do CLONG em relação aos financiamentos comunitários e aumentar a sua autonomia. Este plano é aguardado para Outubro de 2001.

(1) COM(2000) 461 final.