PERGUNTA ESCRITA E-4016/98

apresentada por David Hallam (PSE) à Comissão

(8 de Janeiro de 1999)

Objecto: Indicação de unidades de medida do antigo sistema inglês

O período de vigência da Directiva de 1989 que autoriza a indicação, em simultâneo, de unidades de medida do sistema métrico decimal e do antigo sistema inglês deverá expirar em finais de 1999. A indicação de unidades de medida do antigo sistema inglês afigura-se especialmente importante para as firmas que mantêm relações comerciais com os Estados Unidos e com as antigas colónias britânicas, como a África do Sul, a Austrália e o subcontinente indiano. Está a Comissão ciente da importância de que se reveste a prorrogação das disposições que autorizam a utilização do antigo sistema inglês de unidades de medida em paralelo com o sistema métrico decimal? Em caso de resposta afirmativa, poderia a Comissão dar quaisquer indicações sobre a data em que procederá à publicação de um projecto de directiva que autorize a manutenção desta prática?

Está a Comissão ciente de que, a somente doze meses da data de expiração da directiva em vigor, é grande a urgência para as empresas, que necessitam programar os seus planos de produção e de material publicitário para os próximos doze meses?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 1999)

A Directiva 80/181/CEE(1) sobre unidades de medida, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/617/CEE(2), diz respeito a requisitos do mercado interno, e determina que as indicações de quantidades sejam feitas em unidades legais - em princípio, as do SI (Sistema Internacional, ou sistema métrico actualizado) - podendo estas, no entanto, ser acompanhadas de indicações não-legais suplementares (Artigo 3o, alínea 2). Esta disposição, pensada enquanto medida provisória, de modo a facilitar uma passagem suave para o sistema métrico, expirará a 31 de Dezembro de 1999.

Os produtos destinados aos mercados dos países terceiros não são afectados por estas determinações, e qualquer exportador que deseje exportar para outros mercados pode empreender as medidas necessárias à preparação dos produtos na Europa, de modo a que estes obedeçam às determinações do território de destino, sem recear quebrar as disposições constantes de quaisquer directivas.

Contudo, e apesar do acima referido, a Comissão foi alertada pelos Estados-membros e alguns produtores europeus quanto à situação de certos produtos destinados a uma distribuição global, que actualmente preenchem as exigências de conjuntos divergentes de legislação, e que poderão ser afectados pela entrada em vigor da indicação relativa à utilização exclusiva do sistema métrico para o mercado europeu. Por conseguinte, foi pedido à Comissão que tenha em consideração este aspecto do comércio internacional, propondo o prolongamento do uso de indicações suplementares.

A decisão da Comissão quanto à adopção de uma proposta para prolongar as disposições relativas a indicações suplementares está iminente, e o agendamento previsto para os procedimentos do Conselho e Parlamento aponta para que a directiva seja adoptada antes de Novembro de 1999. Tendo em conta uma interpretação de pricípio desta situação, segundo a qual a disposição relevante da directiva será prolongada por mais alguns anos, os produtores não terão de modificar a planificação da sua produção num futuro próximo.

A Comissão pretende aproveitar o período de transição criado com a nova redacção da directiva para se ocupar activamente da questão da rotulagem métrica, juntamente com os seus parceiros comerciais, de forma a acordar numa solução permanente para os produtos destinados ao mercado global.

(1) JO L 39 de 15.2.1980.

(2) JO L 357 de 7.12.1989.