PERGUNTA ESCRITA E-0068/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(25 de Janeiro de 2002)

Objecto: As prioridades da Presidência espanhola e o problema da autodeterminação do antigo Sara espanhol

Entre as prioridades da Presidência espanhola apresentadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Josep Piqué, apesar de incluírem problemas de todo o mundo, não aparece a resolução do problema da autodeterminação do antigo Sara espanhol, aprovada pela ONU e reclamada pelo povo e a República Saraui.

Que posição tem o Conselho sobre esta transcendente questão, ainda pendente no processo de descolonização do continente africano?

Resposta

(21 de Maio de 2002)

Uma solução estável e durável para o conflito do Sara Ocidental será, sem dúvida, um factor essencial para a estabilidade desta região, mas também para a cooperação intermagrebina, que a UE desde sempre apoiou. Para encontrar uma solução para o conflito no Sara Ocidental, as sucessivas Presidências do Conselho têm mantido contactos regulares com James Baker, enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU, e continuam disponíveis para contribuir para criar um clima de confiança susceptível de facilitar uma solução aceitável para as Partes envolvidas. Contudo, é evidente que compete sobretudo à ONU encontrar uma solução e a actual Presidência Espanhola apoia também esta abordagem.

Por esta razão, o Conselho apoia plenamente o Secretário-Geral da ONU e o seu enviado pessoal, James Baker. O Conselho de Segurança, na sua Resolução 1359 (2001), indicou claramente a via a seguir: convidou todas as partes a avistarem-se, sob os auspícios do enviado pessoal do Secretário-Geral, para analisar o projecto de acordo-quadro e negociar todas as alterações que desejariam ver figurar nessa proposta, bem como para analisar qualquer outra proposta de solução política que possa ser sugerida pelas Partes para se chegar a um acordo aceitável para ambas.

A Resolução 1359 (2001) prevê também que, enquanto decorrem estas conversações, sejam analisadas as propostas oficiais apresentadas pela Frente Polisario, com o objectivo de superar os obstáculos à aplicação do plano de resolução do conflito.

O Conselho espera que os contactos entre as Partes permitam um progresso significativo no sentido de uma solução estável e justa, no interesse de todas as partes no conflito e do reforço da cooperação magrebina. Neste contexto, foi devidamente registada a prorrogação, por intermédio da Resolução 1380 (2001), do mandato da Minurso para que os esforços em curso possam prosseguir, bem como o relatório intercalar do Secretário-Geral da ONU, de 10 de Fevereiro de 2002, onde este afirma que tenciona fazer o ponto da situação antes de 28 de Fevereiro próximos e, se necessário, apresentar recomendações relativas ao futuro mandato e composição da Minurso.

No entanto, o Conselho considera que não se deve esperar pelo fim das conversações entre as Partes para resolver questões humanitárias urgentes, como a troca de visitas familiares. O Conselho continua muito preocupado com o destino de mais de 1350 prisioneiros de guerra que permanecem detidos, a maior parte destes há 20 anos, problema a solucionar urgentemente, em conformidade com as obrigações das Convenções de Genebra. Neste contexto, congratulando-se embora com a recente libertação de 115 prisioneiros de guerra, o Conselho lamenta ser obrigado a constatar a ausência de progressos mais substanciais. A situação dos refugiados sarauis nos campos de Tindouf constitui também uma preocupação crescente. Por conseguinte, o Conselho prosseguirá os seus esforços no sentido de resolver as questões humanitárias ligadas ao conflito do Sara Ocidental.

O Conselho recorda ao Sr. Deputado que a União Europeia, através do seu Serviço Humanitário ECHO, é o mais importante prestador de ajuda humanitária aos refugiados; entre 1996 e 2001, foi fornecida aos refugiados dos campos de Tindouf uma ajuda humanitária da ordem de 56,4 milhões de.