PERGUNTA ESCRITA E-0027/00

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) e Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

Objecto: Direitos humanos na Turquia

O mundo não se tornou mais pacífico, desde a Guerra Fria. Apesar da entrada em cena de novos actores, os Estados continuam a ser responsáveis pela grande maioria dos casos de tortura. A Medical Foundation for the Care of Victims of Torture (Fundação Médica para a Assistência às Vítimas de Tortura) de Londres já há muito tempo que se ocupa das vítimas de torturas e violência (bélica).

O maior grupo de doentes da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture de Londres é, de longe, o dos turcos do Curdistão. Alex Sklan, um colaborador da Fundação, descreve a Turquia no jornal De Morgen de sexta-feira, 24 de Dezembro de 1999, como um Estado de tortura. Segundo ele, torturar é endémico, rotineiro e inerente à chamada manutenção da ordem.

1. A Comissão está a par das actividades da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture de Londres relativas às vítimas de torturas e violência bélica? a) Em caso negativo, a Comissão pretende ainda informar-se detalhadamente sobre as actividades da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture, dada a importância das mesmas para a Política Externa e de Defesa Comum e o alargamento da União Europeia? b) Em caso afirmativo, a Comissão confirma que o maior grupo de doentes da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture é, de longe, o dos turcos Curdistão, tal como o afirma Alex Sklan, colaborador da Fundação?

2. A descrição de Estado de tortura utilizada pelo colaborador da Fundação Alex Sklan aplica-se, no entender da Comissão, à Turquia? Em caso negativo, a Comissão entende que um colaborador de um centro especializado em vítimas de torturas e violência bélica utiliza incorrectamente a definição de Estado de tortura para a Turquia? Como explica a Comissão que o maior grupo de pacientes da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture seja, de longe, o dos turcos do Curdistão, tal como o afirma o colaborador da Fundação Alex Sklan?

3. A Comissão subscreve o ponto de vista do colaborador da Fundação Alex Sklan de que na Turquia torturar é endémico, rotineiro e inerente à chamada manutenção da ordem? Em caso negativo, por que razão não concorda a Comissão com este ponto de vista e como pode a sua posição conciliar-se com o facto de o maior grupo de doentes da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture ser, de longe, o dos turcos do Curdistão, tal como o afirma o colaborador da Fundação Alex Sklan?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

A Comissão está em contacto regular com uma vasta gama de organizações não governamentais (ONG) das quais financia determinadas actividades por meio de diversos programas de assistência. A Comissão participou financeiramente em diversos projectos apresentados pela fundação citada pelo Senhor Deputado.

No que diz respeito à Turquia, desde Novembro de 1998, a Comissão procede anualmente, no relatório regular, a uma análise da situação do país relativamente aos critérios de Copenhaga. No último relatório, adoptado em Outubro de 1999(1), indica que subsistem lacunas graves no domínio dos Direitos do Homem e da protecção das minorias. A tortura embora não sendo sistemática continua a ser uma prática corrente [...]. A Comissão financia desde 1993 diferentes centros de reabilitação para vítimas da tortura no âmbito do programa da Fundação Turca para os Direitos do Homem.

A Comissão considera que a estratégia de pré-adesão para a Turquia, adoptada pelo Conselho Europeu de Helsínquia, incentivará e apoiará o processo de democratização neste país.

(1) COM(1999) 514 final.