PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/451

(2004/C 88 E/0462)

PERGUNTA ESCRITA P-3132/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Cuba — Iniciativa Sakharov

Em 4 de Setembro de 2003, durante a sessão plenária, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu aprovou, por vastíssima maioria, uma Resolução relativamente a Cuba, em cujo n o 12 se lê:

12. Solicita que Oswaldo Payá, laureado em 2002 com o prémio Sakharov para a liberdade de pensamento, seja oficialmente convidado a encontrar-se com a Presidência da UE, o Alto Representante para a PESC, o Presidente da Comissão e os Comissários competentes; apoia a decisão tomada pela sua Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa de convidar Oswaldo Payá e solicita às autoridades cubanas que não coloquem obstáculos a esta visita.

Esta parte da Resolução foi o seguimento do que denominei de «Iniciativa Sakharov», que promovi no quadro do Parlamento Europeu e que havia já merecido a assinatura individual de 205 deputados, assunto que abordei igualmente em cartas de 28 de Maio, 3 de Julho e 24 de Setembro de 2003, dirigidas nomeadamente ao Presidente da Comissão.

Entretanto, foi divulgada a entrega de mais 14 000 assinaturas no Parlamento cubano por parte de Oswaldo Payá Sardiñas, no quadro do desenvolvimento do «Projecto Varela». O facto merece particular realce, dadas as condições duríssimas que presentemente enfrentam os democratas cubanos.

Assim, pergunto à Comissão se iniciou já algumas diligências a fim de dar cumprimento à «Iniciativa Sakharov», incluída no n o 12 da Resolução de compromisso acerca de Cuba, aprovada a 4 de Setembro de 2003? Quais?

Face à recente entrega de mais 14 000 assinaturas no Parlamento cubano por Oswaldo Payá Sardiñas, no quadro do «Projecto Varela», que mereceu vasta cobertura mediática, não considera a Comissão ser este o melhor momento para concretizar aquela expressa solicitação do Parlamento?

Resposta dada por P. Nielson em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2004)

A Comissão tomou conhecimento da Resolução do Parlamento sobre Cuba, adoptada em 4 de Setembro de 2003, e nomeadamente do seu n o 12 relativo a Oswaldo Payá. A Comissão está plenamente ciente da situação de Oswaldo Payá e deplora a decisão das autoridades cubanas de não autorizarem a sua deslocação a Bruxelas para participar numa reunião da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa em 1 de Dezembro de 2003.

Em 5 de Junho de 2003, a União decidiu uma série de medidas em resposta às medidas tomadas pelas autoridades cubanas contra membros da oposição e jornalistas independentes. Os acontecimentos em Cuba conduziram igualmente o Conselho a reavaliar a sua Posição Comum relativa a Cuba (1) em 21 de Julho de 2003 (2), quase seis meses antes da data prevista.

A Comissão e os Estados-Membros continuam a acompanhar atentamente a evolução da situação em Cuba, em especial no que respeita a membros da oposição como Oswaldo Payá. A Comissão deseja proporcionar-lhes todo o apoio possível na actual situação, o que implica, obviamente, ter plenamente em conta as circunstâncias difíceis em que vivem.

A Comissão apoia firmemente os esforços de democratização em Cuba e o Presidente e os Membros da Comissão competentes terão certamente todo o gosto em encontrar-se com OswaldoPayá caso este último decida deslocar-se a Bruxelas.

(1) Posição Comum 96/697/PESC definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre Cuba, JO L 322 de 12.12.1996.

(2) (http://europa.eu.int/abc/doc/off/bull/en/200307/p106154.htm).