PERGUNTA ESCRITA E-2820/96 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Eleições no Kuwait - recusa do direito de voto às mulheres

No dia 9 de Outubro de 1996, realizaram-se eleições legislativas no Kuwait. As mulheres não tiveram direito de voto nem mesmo de apresentar a sua candidatura. Apesar da campanha levada a cabo pelas associações feministas do Kuwait para alterar a lei eleitoral a favor da igualdade entre homens e mulheres, as mulheres não puderam aceder às urnas.

Tenciona a Comissão tomar alguma iniciativa que ajude a terminar com o bloqueio político de que são vítima as mulheres em países como o Kuwait?

Tenciona a Comissão empreender alguma acção de apoio às organizações e associações que reivindicam a igualdade entre homens e mulheres, designadamente em países em que essas diferenças representam a exclusão política, educacional e social das mulheres?

Crê a Comissão que uma campanha de consciencialização sobre a situação específica das mulheres em países como o Kuwait contribuiria para melhorar as suas condições de vida?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (20 de Novembro de 1996)

A Comissão acompanha atentamente a situação dos direitos humanos e concede uma grande importância ao desenvolvimento da democracia e ao reforço das instituições democráticas em todos os países.

A Comissão aprova a realização das segundas eleições legislativas realizadas no Kuwait desde a guerra do Golfo que constituem um passo importante para a plena democratização do país mas lamenta que apenas 16% da população do Kuwait tenha podido exercer o direito de voto e apresentar a sua candidatura. A Comissão lamenta, em particular, o facto de as mulheres e os cidadãos naturalizados não terem podido votar nas últimas eleições realizadas em 7 de Outubro de 1996, o que limita o nível de representatividade do parlamento deste país. A Comissão espera que todos os cidadãos do Kuwait possam exercer o direito de voto e apresentar a sua candidatura nas próximas eleições parlamentares.

A Comissão desempenha um papel muito activo em acções de apoio às mulheres nos países terceiros. Participou activamente na Quarta Conferência sobre as Mulheres realizada em Pequim, em Setembro de 1995, e apoia programas e projectos específicos nas acções de seguimento da conferência realizadas na região da África Ocidental, incluindo vários países árabes. Além disso, no âmbito do Programa MEDA para a democracia, foram lançadas, nalguns países terceiros mediterrânicos, várias acções a favor da plena participação política das mulheres.

A União e o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) reiteraram em várias ocasiões a determinação em melhorar as suas relações através, nomeadamente, do reforço do diálogo político, incluindo as questões dos direitos humanos e da democracia. A este respeito, na sua comunicação sobre o reforço das relações entre a União Europeia e os países do Conselho de Cooperação do Golfo ((COM (95) 541 final )), a Comissão realçou a importância do diálogo político que «permitiria aos dois lados debater as questões dos direitos humanos e da democracia que são importantes tanto a nível internacional como a nível das relações entre a UE e o CCG».