PERGUNTA ESCRITA E-2598/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Setembro de 2001)

Objecto: Introdução da obrigação de conduzir com os faróis acesos durante o dia e suas consequências para a segurança dos ciclistas e dos peões na zonas densamente povoadas

1. A Comissão sabe que o parlamento neerlandês decidiu, em 1993, que os automobilistas não podiam conduzir com os faróis acesos durante o dia e que esta decisão visava não só poupar energia mas também ter em conta a segurança dos muitos ciclistas existentes nos Países Baixos, os quais, segundo a sua organização representativa, seriam seriamente prejudicados pelo facto de os automobilistas poderem ver-se melhor uns aos outros do que os ciclistas com quem devem partilhar a estrada?

2. A Comissão sabe também que os argumentos apresentados para instaurar a obrigação de conduzir com os faróis acesos durante o dia tal como acontece na Finlândia e na Suécia desde a década de 70 podem ser, de facto, benéficos para a segurança nas zonas de baixa densidade populacional onde há poucos automóveis, que circulam em estradas longas e monótonas e nas áreas onde a posição do sol no horizonte é baixa, mas que a iluminação dos automóveis pode distrair os ciclistas e peões da zonas urbanizadas ou semi-urbanizadas, como é muito frequente encontrar-se nos Países Baixos?

3. A Comissão confirma que no Verão de 2001 concluiu um acordo de princípio com a organização europeia representativa dos fabricantes de automóveis (ACEA), o qual determina que, a partir de 2002, todos os automóveis novos devem vir equipados com faróis que se acendem logo quando o condutor ligar o motor, pelo que estes faróis se acenderão automaticamente durante a condução diurna?

4. Em que medida é que os resultados positivos obtidos com a obrigação de acender os faróis durante o dia podem ser influenciados pelo facto de não ser feita nenhuma comparação com a situação precedente mas apenas com dados fictícios que assentam num pressuposto desenvolvimento negativo no futuro?

5. Que possibilidades restam aos Estados-membros a título individual, a partir de 2002, de proibirem a condução diurna com os faróis acesos, se o desejarem?

6. Que possibilidades restam aos automobilistas a título individual, a partir de 2002, de apagarem os faróis durante a condução nocturna em conformidade com as decisões do respectivo legislador nacional?

7. Se os acordos celebrados pela Comissão até agora ainda não preverem as possibilidades mencionadas nos pontos 5 e 6 acima, que disposições tenciona tomar a Comissão para evitar que os Estados-membros se vejam impedidos de concretizar o maior nível de segurança possível, adaptado às respectivas circunstâncias, para o maior número possível de participantes no trânsito?

Fonte: o diário neerlandês De Volkskrant de 8 de Setembro de 2001.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(7 de Novembro de 2001)

A Comissão está consciente de que, em 1993, o Parlamento Neerlandês analisou a questão do uso obrigatório de luzes diurnas permanentes (DRL). Contudo, de acordo com as informações disponíveis, se bem que o Parlamento tenha rejeitado uma proposta relativa ao uso obrigatório de faróis durante o dia, não tomou a iniciativa de proibir o seu uso, tendo permitido ao ministério organizar uma campanha de segurança rodoviária destinada a encorajar o uso voluntário de DRL.

A Comissão examinou cuidadosamente os diversos relatórios sobre os benefícios das DRL e é de opinião que o uso de luzes diurnas permanentes poderá reduzir o número de acidentes sem aumentar os riscos para qualquer um dos grupos de utentes da estrada. O facto de os veículos a motor se tornarem mais visíveis permitirá a sua rápida identificação, fornecendo aos restantes utentes da estrada mais tempo para avaliar as suas acções e, simultaneamente, detectar outros perigos. Além disso, não parece existir uma diferença significativa entre a eficácia das DRL nas estradas rurais e urbanas. As variáveis mais significativas parecem ser a latitude e a estação do ano, uma vez que ambas determinam a proporção de horas de claridade/penumbra/escuridão.

A Comissão pode confirmar que, em 11 de Julho de 2001, recebeu um compromisso relativo à protecção dos peões elaborado pela Associação Europeia dos Construtores de Automóveis (ACEA), em conformidade com o mandato atribuído pela Comissão na sua Comunicação de 21 de Dezembro de 2000(1). Contudo, foi solicitado o parecer do Parlamento e do Conselho relativamente ao referido compromisso, pelo que a Comissão protelará a decisão de aceitar o compromisso até dispor e poder ter em consideração os referidos pareceres. Até ao final de 2001, será tomada uma decisão.

A principal medida proposta no referido compromisso pretende reduzir as probabilidades de lesões para os peões, em caso de colisão. Outras medidas igualmente previstas no compromisso deverão contribuir para uma redução do número de acidentes e incluem a instalação, a partir de 2002, de luzes diurnas permanentes (DRL) nos novos veículos abrangidos pelo compromisso.

A aceitação das DRL enquanto medida positiva do compromisso baseia-se em diversos estudos internacionais que mostram uma redução no número de acidentes rodoviários após a introdução de DRL.

De acordo com o compromisso, as DRL poderão ser constituídas por luzes específicas ou luzes de cruzamento, ou luzes de nevoeiro da frente com uma intensidade luminosa nominal ou reduzida. As luzes acender-se-ão automaticamente ao ligar o motor mas poderão também ser desligadas pelo condutor.

A Comissão está ao corrente dos debates existentes nos Estados-membros relativamente às DRL. Tratando-se de um compromisso voluntário, cada Estado-membro continuará, com base na sua legislação rodoviária nacional, a poder proibir o uso de DRL, caso assim o entenda. Os construtores de automóveis terão que ter em conta este facto ao alterar os seus veículos para ter em conta as DRL. No entanto, é de notar que o uso de DRL já é obrigatório em três Estados-membros e permitido na maioria dos restantes.

(1) COM(2000) 389 final.