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PERGUNTA ESCRITA E-2732/99

apresentada por Luisa Morgantini (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Nicarágua: corrupção e ajudas europeias

Após a detenção do Presidente do Tribunal de Contas da Nicarágua, Sr. Augustin Jarquin, que tinha denunciado avultados desvios de fundos por parte do actual Governo, tenciona a União Europeia proceder a uma reorientação de emergência da ajuda destinada à Nicarágua, nomeadamente através das organizações não governamentais e das agências internacionais, até que o Sr. Jarquin seja libertado, os mecanismos institucionais de controlo do poder executivo restaurados e os factos denunciados totalmente esclarecidos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2000)

Os actos de corrupção denunciados pelo Presidente do Tribunal de Contas da Nicarágua não dizem especificamente respeito aos fundos da comunidade internacional. A Comissão partilha, todavia, a preocupação manifestada pelo Senhor Deputado no que diz respeito aos acontecimentos que conduziram à detenção do Revisor Oficial de Contas da Nicarágua. A Comissão considera, com efeito, que instituições democráticas como o Gabinete de Auditoria de Contas constituem a base do Estado de Direito e do desenvolvimento em cada país e deveriam, por conseguinte, poder funcionar sem interferência política.

Foi esta a razão pela qual a Comissão se associou plenamente ao pedido, introduzido em 18 de Novembro de 1999, pela Troika da União junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nicarágua a fim de salientar a inquietação da União perante esta situação. A Comissão congratula-se pelo facto das considerações apresentadas pela União e por outros membros da comunidade internacional terem provavelmente contribuído para a libertação do Senhor Jarquin, em 24 de Dezembro de 1999, devolvendo assim a esta instituição tão importante toda a sua autoridade para garantir o controlo e a boa utilização dos fundos tanto da administração pública da Nicarágua como da comunidade internacional.

Tendo em vista o controlo e a boa utilização dos fundos, a Comissão aplica aos projectos importantes um sistema que se caracteriza pela presença de peritos europeus no seio de uma unidade de gestão que vela pela utilização correcta e transparente dos fundos comunitários, em conformidade com o que foi acordado nas convenções de financiamento. Além disso, a Comissão recorre igualmente a missões de avaliação e de acompanhamento a fim de garantir o bom funcionamento dos projectos e a utilização correcta dos recursos financeiros. Por fim, a delegação da Comissão presente em Manágua desempenha um papel fundamental no acompanhamento permitindo deste modo reforçar o controlo no local.
PERGUNTA ESCRITA E-2615/99

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Subsídios à agricultura e ambiente

Poderia a Comissão indicar quais são os seus planos para restringir o pagamento de subsídios destinados a apoiar actividades agrícolas que se revelaram prejudiciais ao ambiente e para estimular métodos de exploração agrícola que respeitem esse mesmo ambiente?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2000)

A estratégia da Comunidade que visa incentivar os métodos agrícolas respeitadores do ambiente baseia-se em três elementos fundamentais.

O Regulamento (CE) no 1259/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum(1), aplica-se aos pagamentos concedidos aos agricultores a título dos regimes de apoio no contexto das organizações comuns de mercado. Em conformidade com o artigo 3o, os Estados-membros adoptam as medidas ambientais que consideram adequadas (e que podem incluir apoio como contrapartida de compromissos agro-ambientais, de exigências ambientais de carácter geral ou de carácter específico, que constituam uma condição de concessão dos pagamentos directos). Os Estados-membros definem as sanções adequadas às consequências do não respeito destas exigências (por exemplo, redução ou supressão das ajudas concedidas no âmbito das organizações de mercado). Em aplicação do artigo 5o, os montantes não gastos devido ao não respeito dessas condições ambientais, bem como os montantes economizados pelos Estados-membros que tenham preferido modular os pagamentos directos (artigo 4o), ficam disponíveis para reforçar o montante global orçamental dos Estados-membros destinado aos regimes de apoio respeitadores do ambiente (acções agro-ambientais, indemnizações compensatórias nas zonas desfavorecidas e nas zonas sujeitas a condicionantes ambientais, reflorestamento).

O Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola(2), prevê medidas agro-ambientais orientadas, que são as únicas que todo e qualquer programa de desenvolvimento rural deve obrigatoriamente incluir. Assim sendo, estas medidas ocupam um lugar preponderante na nova política de desenvolvimento rural e revestem-se de uma especial importância na estratégia agro-ambiental da Comunidade.

As organizações comuns de mercado prevêem igualmente disposições ambientais. Algumas dessas disposições foram reforçadas. No novo regime aplicável à carne de bovino, por exemplo, os montantes nacionais passam a fazer agora parte dos pagamentos directos, podendo ser associados a condições ambientais, e a eficácia dos prémios à extensificação foi reforçada por um aumento dos prémios e por uma aplicação de condições ambientais mais severas.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2478/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Iniciativas de assistência psicológica para crianças gravemente doentes denominadas Clinic Clowns

Considerando que,há já dez anos que em diversos Estados-membros da União Europeia tais como os Países Baixos, a Bélgica, a Alemanha e a Áustria, se realizaram com sucesso projectos de assistência moral e psicológica a crianças e adolescentes gravemente doentes, denominados Clinic Cowns. Graças a estes projectos, os doentes são assistidos não só pelo pessoal médico especializado como também por pessoal médico e não-médico que, através da ironia, lhes dá um apoio psicológico e moral;

Considerando que, a organização e realização destes projectos louváveis que envolvem hospitais, universidades, médicos, psicólogos, artistas e voluntários, têm um custo elevado, está demonstrada, inclusivamente do ponto de vista médico, a utilidade de uma assistência moral e psicológica aos pacientes, especialmente para as crianças e os adolescentes.

Poderá a Comissão informar:

1. se prevê financiar este tipo de projectos denominados Clinic Clowns?

2. se tenciona atribuir fundos a favor de projectos europeus para o desenvolvimento dessas louváveis iniciativas em todos os Estados-membros da União Europeia?

Resposta de Davidd Byrne em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

1. Não, a Comissão não financia o projecto Clinic Clowns no âmbito dos seus programas de saúde pública.

2. Em conformidade com as disposições das decisões do Parlamento e do Conselho, relativas aos programas de saúde pública, os convites para apresentação de propostas são publicados anualmente no Jornal Oficial. É nesse momento que as pessoas ou os organismos interessados devem assinalar os projectos que pretendem lançar no âmbito desses programas.
PERGUNTA ESCRITA E-2508/99

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) ao Conselho

(22 de Dezembro de 1999)

Objecto: Comércio

No passado dia 9 de Novembro, na sequência do Conselho de Ministros da Indústria dos 15, ficou claro que a má situação que estão a atravessar os estaleiros europeus em geral e os espanhóis em particular se fica a dever, em grande parte, ao dumping praticado pela Coreia.

Por que razão não foram tomadas medidas contra este país, que tem vindo a realizar este tipo de dumping em parte financiado por fundos internacionais?

Resposta

(28 de Fevereiro de 2000)

Nas suas conclusões de 9 de Novembro 1999 sobre a situação mundial em matéria de construção naval, o Conselho Indústria concordou com o parecer da Comissão de que o sector naval está a atravessar uma fase crítica à escala mundial, caracterizada por preços muito baixos e uma importante sobre capacidade provocados pela República da Coreia, com efeitos muito graves para a indústria da construção naval europeia.

O Conselho manifestou igualmente a sua grande preocupação quanto aos resultados das investigações da Comissão que indicam que, na República da Coreia, foram celebrados contratos a preços inferiores aos custos, o que prejudica grandemente os interesses dos estaleiros navais da UE.

Por consequência, o Conselho instou a Comissão a prosseguir os seus esforços para estabelecer condições de concorrência equilibradas neste sector, entabulando imediatamente consultas construtivas com a República da Coreia, para eliminar a concorrência desleal.

Com base nestas conclusões, realizou-se em Paris, em 14 de Dezembro de 1999 e no âmbito da OCDE, uma reunião conjunta entre os representantes da Comissão da CE e da indústria europeia, por um lado, e os representantes do Governo da Coreia e da indústria coreana, por outro.

As duas partes entabularam um diálogo construtivo sobre as preocupações da UE relativamente à situação do mercado mundial da construção naval, que abrangeu a oferta e a procura, o aumento da capacidade mundial e os baixos preços, bem como a questão do financiamento dos estaleiros coreanos em dificuldades, nomeadamente, Halla e Daewoo.
PERGUNTA ESCRITA E-2739/99

apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE) e Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Caso Latina-Goodyear

Considerando que, no município de Cisterna de Latina (Lácio), há uma sucursal da empresa norte-americana Goodyear, que essa filial foi criada em 1965 e dá emprego a cerca de 560 trabalhadores, que, ao longo dos anos, enquanto a área dessa sucursal estava inserida na Cassa per il Mezzogiorno, a empresa poderia ter beneficiado de vários financiamentos públicos, que, segundo uma notícia recente, a Goodyear tenciona encerrar, em breve, a empresa em questão por não ser rentável em termos de produção,

Pode a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Não considera a Comissão que é oportuno contactar o Governo italiano para saber se a Goodyear, nos últimos anos, beneficiou de financiamentos públicos e, em caso afirmativo, em que medida?

2. Tendo em conta os problemas de emprego na região, não considera a Comissão que deve intervir para evitar que as multinacionais, sem as ajudas públicas de vária ordem, abandonem os locais em que se encontram sediadas, conforme sucede há anos, com graves danos para os operários e para o ambiente?

Resposta comum às perguntas escritas E-2739/99 e P-0279/00 dada pela Comissária Diamantopoulou em nome da Comissão

(6 de Março de 2000)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2708/99

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Zonas espanholas do Objectivo 2

Durante os meses de Outubro e Novembro, a Comissão Europeia aprovou as listas das zonas do Objectivo 2 para o período compreendido entre 2000 e 2006, quando as listas de dez Estados-membros estão ainda pendentes de aprovação.

Pode a Comissão indicar qual a situação da lista de zonas do Objecto 2 de Espanha? Apresentou o Governo espanhol a referida lista no prazo determinado? No caso de ter havido atraso, a que foi devido?

Posto que o regulamento actualmente em vigor expira em finais de 1999, que medidas irão tomar a Comissão e os Estados-membros cujas listas ainda não foram aprovadas por forma a assegurar a continuidade dos programas e o lançamento de novos projectos a partir de 1 de Janeiro do ano 2000?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

Em 1 de Julho de 1999, a Comissão convidou os Estados-membros a transmitir, antes de 31 de Agosto de 1999, as suas propostas de zonas elegíveis para o objectivo no 2 para o período 2000-2006. Em Outubro de 1999 e em Novembro de 1999, foi já tomada uma primeira decisão relativamente aos Estados-membros que transmitiram, no início de Setembro de 1999, uma proposta de zonas para o objectivo no 2, respeitando o disposto do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1).

A proposta das autoridades espanholas apenas foi recebida pela Comissão em 15 de Setembro de 1999. Na sequência da concertação realizada com

estas autoridades, o projecto de lista de zonas elegíveis para o objectivo no 2 em Espanha foi objecto de uma decisão de princípio em 22 de Dezembro de 1999. A decisão definitiva será tomada após consulta dos três comités, em conformidade com o regulamento acima citado. A consulta dos três comités prevista pelo regulamento realizou-se em 25, 26 e 31 de Janeiro de 2000, devendo a Comissão tomar uma decisão definitiva no decurso do mês de Fevereiro de 2000.

Dado que se trata da transição entre dois períodos de programação, a Comissão recorda ao Senhor Deputado que, para as intervenções do período de 1994-1999, as acções que foram objecto de disposições jurídicas e financeiras obrigatórias antes de 31 de Dezembro de 1999 poderão ser objecto de pagamentos pelos beneficiários finais até 31 de Dezembro de 2001. Além disso, no que respeita ao período 2000-2006, o no 4 do artigo 52o do Regulamento (CE) no 1260/1999 estabelece, sob determinadas condições, uma retroactividade da data de elegibilidade das despesas. As despesas efectivamente pagas, para as quais a Comissão tenha recebido entre 1 de Janeiro de 2000 e 30 de Abril de 2000 um pedido de intervenção que responda a todas as condições previstas pelo referido regulamento, poderão ser consideradas como elegíveis a partir de 1 de Janeiro de 2000.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2802/99

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Úbeda e Baeza, património da humanidade

Faz neste momento dez anos que as cidades espanholas de Úbeda e Baeza, expoentes máximos do Renascimento do sul de Espanha, iniciaram diligências para que os seus conjuntos monumentais fossem declarados pela UNESCO património da humanidade.

A verificar-se tal declaração, ambos os municípios passarão a contar com importantes receitas para a conservação e a promoção turística dos seus valores arquitectónicos.

A Comissão poderá indicar qual o seu contributo para que jóias tão importantes do Renascimento possam ser minimamente conservadas e o modo como poderá promover a referida declaração por parte da UNESCO, a qual asseguraria as receitas necessárias para manter tão vasto conjunto de monumentos singulares como aqueles que as duas referidas cidades espanholas oferecem?

Resposta de Viviane Reding em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2000)

No que se refere ao sector cultural, a Comissão gostaria de informar o Senhor Deputado de que não tendo nunca as duas cidades de Ubeda e Baeza apresentado um projecto no âmbito de um programa comunitário, não beneficiaram nunca, consequentemente, de nenhum apoio financeiro. Com efeito a Comissão só pode conceder apoio a iniciativas culturais no âmbito e segundo os critérios dos seus programas existentes. A esse propósito a Comissão gostaria de chamar a atenção do Senhor Deputado para o facto de que durante o mês de Fevereiro 2000 será lançado um concurso relativo ao primeiro programa quadro Cultura 2000. Os operadores culturais terão todas as possibilidades de apresentar projectos segundo as condições e os critérios do referido programa a fim de obter um eventual apoio financeiro.

A Comissão salienta que a designação dos sítios património da humanidade é da exclusiva responsabilidade da United Nations educational, scientific and cultural organization (Unesco).
PERGUNTA ESCRITA E-2638/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Sector da saúde e Ciclo do Milénio

Charlene Barshefsky, representante dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio, afirmou, referindo-se à Conferência Ministerial de Seattle, que, em numerosos países estrangeiros, os serviços da saúde se encontram sob a tutela dos poderes públicos. As empresas privadas norte-americanas que operam nesse sector têm dificuldades em penetrar nesses mercados.

Dado que posições desse tipo que encorajam novas privatizações e facilitam a entrada de capitais estrangeiros são diametralmente opostas às concepções e à estrutura do Estado social existentes na maior parte dos Estados-membros da União Europeia, como pensa a Comissão reagir a essa afirmação?

Resposta dada pelo Comissário Lamy em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2000)

Os serviços de saúde já são abrangidos pelo Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) e, por conseguinte, farão parte das futuras negociações cujo início está previsto para o ano em curso. A Comunidade assumiu compromissos muito limitados neste sector.

O objectivo da Comunidade nas próximas negociações do GATS não é conduzir à privatização ou desregulamentação generalizada do sector da saúde ou de qualquer outro sector no qual os interesses dos consumidores sejam protegidos através de objectivos políticos no sector público e a Comunidade não aceitará nenhum elemento susceptível de comprometer esses objectivos nos sectores de serviços previstos no GATS que sejam total ou parcialmente estatais, tais como os serviços de saúde.

A Comissão não tenciona apoiar a desregulamentação do sector da saúde na sequência da liberalização no âmbito do GATS. As negociações não devem comprometer a disponibilidade universal e o elevado nível deste sector nos Estados-membros, nem os diferentes modelos de regulamentação adoptados nestes últimos.

Em contrapartida, não é de excluir a possibilidade de negociar o acesso dos prestadores de serviços europeus aos segmentos destes sectores que estejam abertos à concorrência nos países terceiros.
PERGUNTA ESCRITA E-2105/99

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Novembro de 1999)

Objecto: Novo método de busca de pessoas soterradas pelos escombros

Os sismos que recentemente atingiram a Turquia, a Grécia e outros países do mundo puseram em evidência a importância fundamental da questão das pessoas soterradas pelos escombros, bem como a necessidade de métodos eficazes de localização e salvamento.

Até hoje, as equipas de salvamento apoiam-se nos testemunhos e nas informações dos sobreviventes, em geofones (método acústico), em microcâmaras (método óptico), bem como em cães especialmente treinados.

Discussões havidas com especialistas permitem concluir que seria possível desenvolver e explorar outros métodos de localização de pessoas soterradas pelos escombros, métodos esses baseados na detecção de substâncias químicas emitidas pelo corpo humano em diversas situações, designadamente, em situações adversas, como é o caso das pessoas soterradas pelos escombros de edifícios que ruíram.

Ao que parece, estes métodos teriam sido testados para fins militares.

Estaria a Comissão disposta a apoiar o desenvolvimento e aplicação de métodos análogos para utilização pelas equipas de salvamento das vítimas de sismos soterradas pelos escombros?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Janeiro de 2000)

No passado, a Comissão financiou pelo menos um projecto-piloto que tinha como objectivo a construção de um aparelho para detecção das pessoas soterradas nos escombros através de um radar de hiperfrequências. O Senhor Deputado poderá consultar o sítio Internet da Comissão http://www.europa.eu.int/comm/environment/civil/prote/cpactiv/cpact08e.htm para obter informações suplementares relativas a este projecto.

No quadro do programa de acção comunitário em favor da protecção civil, compete às autoridades nacionais definir, se for o caso, o teor e o âmbito de um projecto-piloto neste domínio, com vista à integração dos resultados na prática das equipas de salvamento. Neste contexto, a Comissão está pronta a examinar o financiamento de uma proposta de projecto neste domínio.

No âmbito do Quinto Programa-Quadro de IDT(1), as actividades de investigação e desenvolvimento relacionadas com novas soluções técnicas poderão receber apoio financeiro comunitário, desde que sejam respeitadas as regras de participação e o teor dos planos de trabalho dos programas temáticos.

(1) JO L 26 de 1.2.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2360/99

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Sistema remuneratório, de subvenções, de reforma e fiscal nas instituições europeias

A Comissão Europeia anunciou, no início do seu mandato, a intenção de levar a cabo uma profunda reforma das instituições europeias no sentido de promover a eficácia e a transparência dessas instituições.

O Estatuto do Pessoal, em termos de condições salariais e outras, é uma parte essencial do funcionamento das instituições europeias, pelo que me parece necessário torná-lo público.

A fim de tornar a informação mais sintética e inteligível, importa concentrar esse tipo de informação em pontos extremos de carreira: o de um funcionário recém-contratado possuidor de grau académico do ensino superior, o de um Juiz do Tribunal de Justiça no topo da carreira e o de um membro da Comissão.

Solicito, por isso, para esses casos específicos as seguintes informações:

1. Sistema remuneratório;

2. Subvenção por expatriamento;

3. Ajudas de custo para deslocações em serviço;

4. Condições de aposentação ou de reforma por invalidez;

5. Sistema fiscal.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

A Comissão enviará directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento exemplos de remuneração (incluindo subsídios, impostos e encargos) e de subsídios diários de deslocação para um funcionário recém-contratado com formação superior (A8-1) e para um membro da Comissão, as condições de aposentação ou de reforma por invalidez aplicáveis aos funcionários e as condições de aposentação aplicáveis aos membros da Comissão.

Além disso, a Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o Regulamento no 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa

o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) no 2778/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento no 422/67/CE, no 5/67/Euratom que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, assim como o presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância(2) (sistema de remunerações dos membros das instituições europeias), e para o Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o sistema de remunerações(3).

A questão relativa à remuneração de um juiz do Tribunal de Justiça deve ser dirigida à instituição em causa.

(1) JO 187 de 8.8.1967.

(2) JO L 347 de 23.12.1998.

(3) COM(1999) 650 final.