PERGUNTA ESCRITA P-2323/97 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão (30 de Junho de 1997)

Objecto: Poluição radioactiva das águas marinhas na França e nos Países Baixos

1. Terá a Comissão conhecimento de que o Greenpeace e o Instituto dos Países Baixos de Investigação Marinha (NIOZ) efectuaram medições da radioactividade das águas marinhas perto do ponto de escoamento das águas residuais oriundas da fábrica de processamento nuclear em Cap la Hague, França?

2. Será do conhecimento da Comissão que essas medições revelaram que as águas marinhas, nas proximidades da conduta para essas águas residuais, são 16 milhões de vezes mais radioactivas do que normalmente, que, além disso, o sedimento dos fundos marinhos está poluído com substâncias radioactivas e que os aparelhos de medição instalados pelo Greenpeace foram retirados logo a seguir por mergulhadores da Cogema?

3. Terá a Comissão conhecimento de que a investigação levada a cabo pela NIOZ dá conta de que o teor de substâncias muito radioactivas como o trítio e o césio por metro cúbico nas águas marinhas ao largo da costa dos Países Baixos praticamente triplicou no período 1990-1995, muito provavelmente em consequência dos derrames radioactivos oriundos de Cap la Hague?

4. Poderá a Comissão averiguar se as autorizações para o escoamento daquelas águas residuais emitidas pelas autoridades francesas à referida fábrica de processamento em Cap la Hague respeitam as normas básicas estabelecidas para a protecção da saúde pública da população da União (art. 30o do Tratado CEEA)? Em caso afirmativo, quando foram levadas a cabo essas averiguações?

5. Tenciona a Comissão, agora e no futuro, submeter a poluição radioactiva das águas marinhas em Cap la Hague a uma medição independente, a fim de apurar se aquelas representam um perigo para a saúde pública, em particular na França e nos Países Baixos? Em caso afirmativo, quando tenciona levar a cabo essas medições?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

1. Sim.

2. Os níveis de trítio detectados em amostras de água do mar recolhidas por Greenpeace presumivelmente perto do ponto de escoamento da instalação de reprocessamento de Cap la Hague, declarados pelo Instituto de Investigação Marinha (NIOZ) dos Países Baixos, são naturalmente tão elevados como seria de esperar num efluente de descarga. Esses níveis reduzem-se significativamente à medida que aumenta a distância desse ponto. A Comissão não dispõe de informações sobre radioactividade em sedimentos nas imediações do ponto de descarga. O programa de monitorização ambiental criado pelas autoridades francesas inclui a recolha de amostras de sedimentos num determinado número de locais ao longo da costa e no fundo marinho, tendo em vista a avaliação da possível exposição da população. Os níveis no ponto de descarga não são significativos para nenhuma via de exposição. A Comissão foi informada que o aparelho instalado por Greenpeace foi retirado pelo pessoal da Cogema - La Hague por razões de segurança uma vez que a linha de descarga faz parte das instalações da responsabilidade da empresa.

3. Em aplicação do disposto no artigo 36o do Tratado Euratom, a Comissão recebe com regularidade relatórios sobre os níveis de radioactividade ambiental nos Países Baixos. O último desses relatórios, preparado pelo comité de coordenação para medições no ambiente (CCRX), refere-se a 1993. A Comissão solicitou à autoridade neerlandesa informações mais recentes. Estes relatórios contêm dados relativos ao nível de trítio e outros radionuclídeos em diferentes locais no Mar do Norte ao longo da costa dos Países Baixos. Apesar de alguns desses dados parecerem indicar um aumento da concentração ao longo do tempo, este facto não pode ser atribuído de forma fiável a nenhuma fonte específica. As concentrações de trítio na água do mar não são, de qualquer forma, relevantes do ponto de vista da protecção contra as radiações.

4. É da responsabilidade dos Estados-membros garantir o cumprimento das normas básicas de segurança. No entanto, no que se refere às autorizações de descarga das centrais nucleares, a Comissão recebe informações integradas nos dados gerais comunicados pelos Estados-membros nos termos do artigo 37o do Tratado Euratom. Estes elementos permitem a Comissão determinar se um plano de eliminação de resíduos nucleares é susceptível de contaminar radioactivamente outro Estado-membro. Os dados transmitidos nos termos do artigo 36o permitem, para além disso, que a Comissão verifique o cumprimento dos limites de dose de exposição da população.

5. Em Julho de 1996, a Comissão procedeu a uma verificação das instalações estabelecidas em La Hague e nas suas imediações para controlar os níveis de radioactividade ambiente nessa região. Esta verificação, efectuada nos termos do artigo 35o do Tratado, não deu azo a observações específicas relevantes para esta questão. A Comissão considera que esta verificação vem validar de modo suficiente os dados fornecidos e as instalações de controlo das descargas para o ambiente. A Comissão não prevê a realização de uma recolha independente de amostras para análise.