PERGUNTA ESCRITA P-1695/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Junho de 2001)

Objecto: Lagos reservatório nas Ilhas do Egeu

Um dos grandes problemas com que a maior parte das ilhas do Egeu se deparam, em particular durante o Verão, é a falta de água e as suas consequências económicas e sociais. Dada

esta situação, iniciou-se um programa de construção de lagos-reservatórios de água subsidiado pela União Europeia que permitiu que algumas ilhas já tenham os seus reservatórios estando noutras em construção. No entanto, como se conclui de notícias locais e de queixas de cidadãos estas obras têm um carácter improvisado e há dúvidas sobre se foram realizados estudos sobre o seu impacto ambiental e viabilidade.

Pergunta-se à Comissão:

- Se é um facto que não se realizaram estudos de impacto ambiental e de viabilidade destas obras.

- Se se fizeram estudos geológicos do subsolo a fim de garantir a eficiência e a estanqueidade dos reservatórios.

- Se existe um calendário para realização destas obras e se está a ser respeitado.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(9 de Julho de 2001)

As obras a que o Sr. Deputado se refere (represas em elevações de terreno e pequenas barragens nas ilhas gregas) foram co-financiadas essencialmente no decurso dos Quadros Comunitários de Apoio de 1989/1993 e 1994/1999.

Destinam-se, na maioria dos casos, a uma utilização mista, para irrigação e fornecimento de água potável. Este método de recolha de água doce nas regiões do sul da Europa permite valorizar as águas invernais de escorrimento superficial, geralmente de boa qualidade, e desenvolver, sobretudo as ilhas, social e economicamente.

Em 1988, a Comissão fez efectuar, por uma firma de consultores privada, um estudo de avaliação sobre 26 obras desse tipo. As conclusões do estudo foram transmitidas às autoridades gregas, acompanhadas de recomendações para a resolução dos problemas técnicos detectados em 11 dos projectos.

No que respeita aos estudos de impacte ambiental, é exacto que, no período 1989/1993, a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1) não foi correctamente aplicada na Grécia. A situação melhorou bastante nos anos seguintes, graças à assistência e impulso da Comissão, e, com base nas fichas técnicas dos projectos co-financiados, todas as obras foram acompanhadas de estudos ambientais. Relativamente aos estudos de custos-benefícios e aos estudos de viabilidade, a dimensão e o orçamento, muitas vezes reduzidos, destes projectos não obriga a que o co-financiamento pelo fundos estruturais fique dependente da existência de tais estudos. No entanto, no caso dos projectos mais importantes, esses estudos foram elaborados.

Em regra geral, a necessidade e viabilidade dos projectos foram fundamentadas. Todavia, há que reconhecer que os estudos técnicos (hidrogeológicos, estudos finais de construção) não estimaram suficientemente, em todos os casos, a permeabilidade das rochas e dos solos e todos os parâmetros técnicos para os trabalhos de construção. Daí resultou uma recolha insuficiente de água, devido às fugas através das rochas. Esses estudos competem ao Estado-membro. As soluções de remediação mais utilizadas foram a colocação de telas estanques no fundo dos reservatórios. A maioria desses trabalhos complementares foi, em geral, efectuada com financiamento nacional, sem co-financiamento comunitário.

Por fim, em relação ao calendário, não existe um calendário geral para estes projectos, tendo cada um deles decorrido de acordo com as previsões do calendário constante da sua ficha técnica - adaptado, em cada caso, à realidade no terreno. Por outro lado, os trabalhos de valorização (redes de irrigação e de distribuição de água potável) de certas represas e barragens terão sido incluídos no período de programação 2000/2006.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, JO L 73 de 14.3.1997.