PERGUNTA ESCRITA E-0843/02

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(26 de Março de 2002)

Objecto: Catástrofes naturais na América Latina

Enquanto membro da Delegação interparlamentar da América Central e do México gostaria de saber quais são as acções levadas a cabo pela União Europeia nos países da América Latina para atender e colaborar nas catástrofes naturais. Consequentemente:

Poderá a Comissão informar que tipo de acções foram realizadas nos países da América Central, México e América do Sul nos últimos 5 anos, ventiladas por país, tipo de acção, custos, montante financeiro, ventilação orçamental e rubrica correspondente, e quais são as previsões futuras no mesmo âmbito a curto prazo?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(3 de Junho de 2002)

Na sequência das catástrofes naturais ocorridas nos últimos cinco anos na América Central e do Sul, assim como no México, realizaram-se as seguintes intervenções:

Intervenções no domínio da ajuda humanitária Artigo orçamental B7-210

O Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) aprovou decisões de financiamento de projectos na sequência de catástrofes naturais na América Central e do Sul. Esses projectos constam do quadro enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento (quadro 1). O Serviço ECHO financia projectos realizados por organizações não governamentais europeias, por organizações das Nações Unidas e por membros da Cruz Vermelha. Foram efectuadas intervenções nos domínios do fornecimento de alimentos e complementos de nutrição, água e saneamento, fornecimento de medicamentos e prestação de cuidados de saúde de urgência, vigilância epidemiológica, fornecimento de bens de primeira necessidade e abrigos temporários, bem como aumento da produção agrícola.

De futuro, o ECHO está preparado para intervir em resposta a catástrofes naturais que possam ocorrer na região. Actualmente existem planos para tomar novas decisões durante o primeiro semestre de 2002 relativamente a projectos que dêem seguimento aos projectos realizados por ocasião do terramoto ocorrido no Salvador no ano passado e aos projectos que continuem a contribuir para atenuar os problemas causados pela seca na América Central.

Intervenções no âmbito do programa Dipecho Artigo orçamental B7-219

O Serviço ECHO intervém igualmente na área da prevenção de catástrofes através do programa Dipecho. Este programa centra-se na prestação de socorros em caso de calamidades e na prevenção de catástrofes a nível regional.

A Comunidade Andina e a América Central são duas das cinco regiões prioritárias do programa Dipecho.

O programa tem como objectivo promover o desenvolvimento das capacidades locais, criar sistemas de alerta rápido, realizar projectos de pequena dimensão para prestar socorro em caso de catástrofe e divulgar informações e experiências a nível local, nacional e regional.

A lista dos financiamentos concedidos pelo Dipecho nestas regiões nos últimos cinco anos é enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento (quadro 2).

Presentemente, prevê-se que o programa Dipecho continue a financiar projectos na Comunidade Andina e nos países da América Central em 2002 e nos anos seguintes.

Segurança alimentar Artigo orçamental B7-20

Nos últimos cinco anos, realizaram-se duas intervenções especiais na América Central e do Sul ao abrigo da rubrica orçamental Segurança Alimentar:

- em 1998, as intervenções efectuadas, num montante de 20 389 036 euros, tiveram como objectivo promover a recuperação da capacidade produtiva nos países afectados pelo furacão Mitch, assim como pela seca e pelas inundações provocadas por El Niño;

- em 2001, foram afectados 727 882 euros à distribuição de sementes na sequência da seca na América Central.

A descrição pormenorizada destas intervenções é enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento (quadro 3).

O potencial para intervenções futuras em resposta a catástrofes naturais a título desta rubrica orçamental será avaliado caso a caso.

Recuperação Artigo orçamental B7-313

Esta rubrica orçamental foi utilizada, em 1997, para fazer face à catástrofe provocada pelo furacão César, financiando as equipas encarregadas da reconstrução e manutenção dos diques e das margens dos rios danificadas pelo furacão.

Foi também utilizada para financiar o Programa Regional para a Reconstrução da América Central (PRRAC), que está a ser aplicado desde 1999 nos quatro países mais afectados pelo furacão Mitch. As áreas de intervenção no quadro do PRRAC são o abastecimento de água e o saneamento básico, a saúde, a habitação e o ensino.

A descrição pormenorizada das intervenções é enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento (quadro 5).

As futuras intervenções deste tipo serão financiadas a partir do artigo orçamental B7-310 (ver abaixo).

Cooperação financeira e técnica Artigo orçamental B7-310

As acções programadas financiadas pelo artigo orçamental B7-310 foram concebidas tendo em conta a comunicação da Comissão relativa à interligação entre a ajuda de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento(1). O programa constitui um conjunto coerente que assegura a continuidade com as acções passadas e em curso, complementando as acções financiadas a partir de outras rubricas orçamentais. Representa uma contribuição importante para a luta contra a pobreza (dado que são as camadas mais pobres da população que mais sofrem com as consequências das catástrofes naturais) e para a integração regional.

A Comissão acabou de aprovar a programação para o período 2002/2006 dos programas horizontais para toda a América Latina em que são previstos 40 milhões de euros para acções no domínio das catástrofes naturais. Por outro lado, essas acções têm como objectivo melhorar os mecanismos que permitem fazer face mais eficazmente às consequências das catástrofes naturais. Por outro lado, as dotações previstas serão utilizadas para concretizar as prioridades expressas pelos Chefes de Estado e de Governo europeus, latino-americanos e das Caraíbas, no Rio em 1999, relacionadas com o apoio a acções de interesse comum para a América Latina e para a União no domínio das catástrofes naturais (acções como o reforço da cooperação entre os serviços de protecção civil dos países de ambas as regiões, o desenvolvimento das relações entre as comunidades locais de ambas as regiões sobre questões como a redução dos riscos, etc.).

Do mesmo modo, no contexto da programação para o período 2002/2006 a nível regional, a Comissão considerará em breve a aprovação das estratégias regionais para a América Central e a Comunidade Andina. Essas estratégicas prevêem acções destinadas a fazer face às catástrofes naturais nestas duas regiões num montante, respectivamente, de 20 milhões de euros e 10 milhões de euros. As estratégias regionais terão como objectivo apoiar as iniciativas regionais e reforçar a coordenação a nível regional. Centrar-se-ão no aperfeiçoamento das redes de prevenção e na promoção do desenvolvimento de um quadro jurídico comum para instituir mecanismos de prevenção regionais na América Central, no reforço dos serviços de protecção civil e na sua coordenação a nível regional, assim como no melhoramento da eficiência dos sistemas de gestão de riscos na Comunidade Andina.

Tendo em conta as consequências das catástrofes naturais ocorridas nos últimos anos, a programação da Comissão para 2002/2006 relativa a determinados países (Honduras, Salvador e Venezuela) inclui também acções a nível nacional que contribuirão para reduzir a vulnerabilidade das populações às catástrofes naturais. Essas acções têm principalmente como objectivo contribuir para uma utilização mais racional do território e uma gestão melhor e mais sustentável dos recursos naturais.

No total e em conformidade com a programação para 2002/2006 a título do artigo orçamental B7-310, serão directa ou indirectamente afectados, durante os próximos cinco anos, cerca de 155 milhões de euros a acções destinadas a fazer face às consequências das catástrofes naturais na América Latina. Este montante elevado justifica-se pela dimensão do problema na América Latina.

(1) COM(2001) 153 final.