PERGUNTA ESCRITA P-2324/97 apresentada por Olivier Dupuis (ARE) à Comissão (30 de Junho de 1997)

Objecto: Corpo europeu civil e militar

Face à multiplicação das situações de crise em todo o mundo - da Somália ao Ruanda e da ex-Jugoslávia à Albânia - o Parlamento Europeu salientou em diversas ocasiões a necessidade de criar um corpo europeu civil e militar encarregado de executar missões de manutenção e restabelecimento da paz (missões Petersberg), nomeadamente no seu relatório FASSA (A4-0021/97 ((JO C 85 de 17.3.1997, p. 181. ))) e no seu relatório TINDEMANS (A4-0162/97), nos quais solicitava à Comissão e ao Conselho a realização de um estudo de exequibilidade a este respeito.

Que seguimento deu a Comissão a esta proposta do Parlamento Europeu? A Comissão, sozinha ou com o Conselho, procedeu à realização do estudo de exequibilidade solicitado? Em caso afirmativo, quando espera poder transmitir os resultados deste estudo aos deputados do Parlamento Europeu?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (25 de Julho de 1997)

A Comissão não realizou qualquer estudo sobre a viabilidade de um corpo europeu civil e militar encarregue de levar a cabo missões de manutenção e de restabelecimento da paz.

O no 2 do artigo J.4 do Tratado da União Europeia (TUE) prevê que a União «solicitará à União da Europa Ocidental (UEO) [...] que prepare e execute as decisões e acções da União que tenham repercussões no domínio da defesa».

A União já recorreu a esta base jurídica aquando da adopção de duas decisões: uma, de 27 de Junho de 1996, diz respeito às operações de evacuação dos nacionais dos Estados-membros quando a sua segurança está em perigo num país terceiro; a outra, de 22 de Novembro de 1996, que foi adoptada no mesmo dia pelo Conselho com base no artigo J.3 do TUE, diz respeito à elaboração e à execução da acção comum na região dos Grandes Lagos.

O projecto de Tratado de Amsterdão, que foi adoptado pela conferência intergovernamental, prevê, no no 2 do seu artigo J.7, que precisa e reforça o actual artigo J.4 do TUE no respeitante a vários aspectos, que as questões a que se refere o artigo em questão incluam as missões humanitárias e de evacuação, as missões de manutenção da paz e as missões de forças de combate para a gestão de crises, incluindo missões de restabelecimento da paz. O mesmo artigo J.7, no seu no 1, dispõe que a União da Europa Ocidental (UEO) faz parte integrante do desenvolvimento da União, proporcionando à União o acesso a uma capacidade operacional, nomeadamente no âmbito do no 2.

Nos termos do Protocolo relativo ao futuro artigo J.7, que figurará em anexo no Tratado de Amsterdão, a União Europeia, em concertação com a UEO, estabelecerá os mecanismos para o reforço da cooperação recíproca no prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente protocolo, a fim de dar plena execução ao disposto no no 1, segundo parágrafo, e no no 3 do artigo J.7 do TUE.

A Comissão considera que as decisões e as disposições acima referidas, nomeadamente as que se prendem com os nos 1, 2 e 3 do artigo J.7 e com o seu protocolo permitem que a União vele pela coerência da sua acção externa no seu conjunto, dotando-a de uma capacidade operacional no que se refere às missões humanitárias e de evacuação, às missões de manutenção da paz e às missões de restabelecimento da paz