PERGUNTA ESCRITA E-0684/03

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(7 de Março de 2003)

Objecto: Programa operacional integrado da Andaluzia e fundos comunitários

A administração geral do Estado espanhol previu recursos num montante de 827 milhões de euros para a medida 3.6 Protecção e regeneração do meio natural (consagrada a intervenções florestais, biodiversidade e espaços naturais) do programa operacional integrado da Andaluzia. Este montante

divide-se em 620 milhões de euros a título de ajudas do FEDER e 207 milhões de euros a título de co-financiamento nacional, exigência que responde a um compromisso assumido expressamente aquando da programação e é referido no programa. Está igualmente previsto um financiamento de 118 milhões de euros para investimentos em silvicultura com ajuda do FEOGA (medida 3.9 do programa). No entanto, na última reunião do Comité de Acompanhamento do Programa (Córdova, Junho de 2002), salientou-se um baixo nível de execução das medidas mencionadas em relação à programação aprovada, cuja responsabilidade é directamente imputável ao Ministério do Ambiente.

Considerando que:

- segundo o Regulamento (CE) no 1260/1999(1), se os níveis de execução não forem cumpridos, as ajudas comunitárias previstas poderão ser anuladas;

- Secretariado do Ambiente da Região Autónoma da Andaluzia se dirigiu à Comissão Europeia (por carta de 12 de Setembro de 2002 enviada à DG da Política Regional) solicitando a sua mediação no assunto, bem como o estudo de uma eventual atribuição directa dos fundos à Junta da Andaluzia;

- a situação de não atribuição dos fundos por parte da administração central do Estado impede uma gestão ambiental correcta da Andaluzia, classificada como região do objectivo 1;

- numa resolução sobre a gestão da política regional dos fundos estruturais(2) (pontos 2 e 12), o Parlamento Europeu sublinha que o financiamento deve focalizar as regiões e as comunidades locais [] da forma mais directa e eficaz possível, lamenta que [] a política dirigista da administração central dificulte a execução dos programas dos Fundos Estruturais ao nível regional e considera que o papel dos serviços da administração central dos Estados-Membros não deve dominar, mas coordenar, apoiar e assegurar o controlo da legalidade;

Em confirmação de quanto afirmou por escrito a DG da Política Regional em 1 de Outubro de 2002 (referência 110215), pode a Comissão indicar se recebeu uma proposta da autoridade de gestão do programa operacional da Andaluzia 2000/2006 tendente a resolver os problemas de execução da medida 3.6 do programa, actualmente confiada predominantemente ao Ministério do Ambiente? Pode a Comissão indicar em que estado se encontra o exame da proposta que lhe foi apresentada pelo Secretariado do Ambiente da Junta da Andaluzia?

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

(2) JO C 284 E de 21.11.2002, p. 325.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(9 de Abril de 2003)

A Comissão tem conhecimento da situação evocada pelo Sr. Deputado uma vez que a questão foi levantada na reunião do Comité de acompanhamento do programa operacional integrado (POI) de Andaluzia, realizada em Córdova em 7 de Junho de 2002. Desde então, a Comissão, em parceria com as autoridades espanholas, tem desenvolvido esforços no sentido de encontrar uma solução adequada.

Aquando dos encontros anuais sobre a gestão dos programas celebrados em Madrid em 16 e 17 de Janeiro de 2003, e após várias iniciativas da Comissão, a autoridade de gestão assinalou que o Ministério do Ambiente, principal beneficiário final destas medidas, havia procedido a uma revisão da programação dos seus investimentos e que esta assegura a execução das anualidades 2000 e 2001 previstas no POI para as referidas medidas 3.6 e 3.9.

O Sr. Deputado pode estar seguro da total disponibilidade da Comissão para tratar o mais rapidamente possível de qualquer iniciativa que lhe seja comunicada pela autoridade de gestão.