PERGUNTA ESCRITA E-3386/00

apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Novembro de 2000)

Objecto: Impacto ambiental da ligação por auto-estrada Asti-Cuneo

Sobre a questão da ligação por auto-estrada Asti-Cuneo, foram apresentadas à Comissão duas perguntas (P-1378/00(1) e E-2356/00(2)). Na sua resposta de 14 de Setembro de 2000 à segunda pergunta (E-2356/00), a Comissão não se pronunciou, como fora solicitado, sobre os aspectos relativos ao contestado processo de avaliação do impacto ambiental. Solicita-se, assim, à Comissão que se pronuncie novamente, tendo em conta que o projecto de auto-estrada modificado Asti-Cuneo não pode ser considerado uma resposta adequada às críticas formuladas ao projecto inicial durante o processo de AIA, tal como considerado pela Comissão na mesma resposta à primeira pergunta P-1378/00.

Com efeito, o traçado do segundo projecto não foi substancialmente modificado: foram revistos apenas 2 km de um troço de cerca de 77 km que continua a acompanhar, em grande parte, o leito do Stura, rio torrencial sujeito a fortes inundações. Para além disso, o projecto foi aprovado pelo Conselho de Ministros, em Setembro de 1994, sem uma justificação fundamentada as pretensas verificações técnicas do Ministério das Obras Públicas nunca foram de facto divulgadas e com base num parecer técnico erróneo de um funcionário do Secretariado do Ministro do Ambiente, que não era coerente com o parecer intercalar desfavorável da Comissão Ministerial de AIA, de Junho de 1994. Sobre este último episódio está em curso um inquérito do Tribunal de Contas italiano.

Entretanto, e enquanto se aguarda para inícios de Novembro a decisão do Conselho de Estado sobre o pedido de suspensão dos trabalhos, rejeitado pelo Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio no âmbito de um recurso interposto pelas associações ambientalistas em 2 de Dezembro de 1995, foram recentemente intensificados os trabalhos no troço mais contestado (Massimini-Cuneo)(3).

Poderá a Comissão pronunciar-se sobre o processo de avaliação do impacto ambiental? Que medidas tenciona a Comissão tomar para que seja reexaminada a decisão do Conselho de Ministros que autorizou a construção da ligação apesar de as conclusões do processo AIA terem sido negativas?

(1) JO C 374 E de 28.12.2000, p. 218.

(2) JO C 81 E de 13.3.2001, p. 190.

(3) Assinale-se que o TAR não se pronunciou, todavia, ainda sobre o mérito do recurso em si.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

A autorização do desenvolvimento de um projecto que foi submetido a um procedimento de avaliação do impacto ambiental (AIA) e que obteve uma avaliação negativa não constitui necessariamente uma violação das directivas comunitárias relativas ao AIA (Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985(1), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, e Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2), que altera a Directiva 85/337/CEE).

A Comissão tem a missão de garantir a correcta aplicação da legislação comunitária, à luz dos poderes que lhe são conferidos pelo Tratado CE. Enquanto guardiã do Tratado, a Comissão não hesita em tomar todas as medidas necessárias, incluindo a introdução de processos de infracção ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, para garantir o respeito da legislação comunitária.

Neste caso específico, não estando ao corrente da situação descrita pela Sr. Deputado, a Comissão tudo fará para obter informações detalhadas sobre ela e para garantir a observância da legislação comunitária.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.