PERGUNTA ESCRITA E-1149/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Abril de 2000)

Objecto: Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia

Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a segurança dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Capítulo 4 aborda a criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Capítulo 5 aborda os aspectos regulamentares da segurança dos alimentos.

Existe um plano a nível comunitário que inclua medidas para o caso de ocorrer uma catástrofe nuclear na UE ou nas suas proximidades? Em caso afirmativo, quais são as orientações gerais desse plano? Em caso negativo, tenciona a Comissão elaborar ainda um programa de acção para catástrofes nucleares?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(14 de Junho de 2000)

Os produtos alimentares de origem animal e vegetal comportam riscos inerentes à contaminação microbiológica e química, incluindo a radioactividade. O Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos(1) confirma a importância de adoptar uma atitude activa relativamente a todos os tipos de contaminação e de continuar a acompanhar de perto a evolução da situação após o acidente nuclear de Tchernobyl.

Entre as numerosas medidas comunitárias adoptadas na sequência do acidente de Tchernobyl, a Comunidade dotou-se, desde 1987, de uma regulamentação comunitária que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva para a comercialização e exportação dos géneros alimentares e dos alimentos para animais após um acidente nuclear ou qualquer outro caso de emergência radiológica. Trata-se do Regulamento (Euratom) no 3954/87 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1987, que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica(2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom) no 2218/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989(3), e completado por regulamentos(4). O artigo 2o do Regulamento (Euratom) no 3954/87 prevê que se a Comissão receber nomeadamente em conformidade quer o sistema comunitário de troca rápida de informações instituído no quadro da Decisão 87/600/Euratom (Decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 relativa a regras comunitárias de troca rápida de informações em caso de emergência radiológica(5)) quer com a Convenção da Agência Internacional da Energia Atómica, de 26 de Setembro de 1986, relativa à Notificação Rápida em caso de Acidente Nuclear informações oficiais sobre acidentes ou sobre qualquer outro caso de emergência radiológica que comprovem que os limites máximos tolerados referidos no anexo do Regulamento (Euratom) no 3954/87 podem vir a ser atingidos, adoptará imediatamente um regulamento que torne aplicáveis esses níveis máximos tolerados. Este regulamento tem um período de validade limitado no tempo (no máximo, três anos). Nesse período a Comissão deve apresentar ao Conselho uma proposta de regulamento que confirme as disposições em vigor ou adapte, se necessário, os níveis às necessidades do acidente tendo em conta, se necessário, os factores económicos e sociais.

(1) COM(1999) 719 final.

(2) JO L 371 de 30.12.1987.

(3) JO L 211 de 27.7.1989.

(4) Regulamento (Euratom) no 944/89 da Comissão, de 12 de Abril de 1989, que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios de menor importância na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica JO L 101 de 13.4.1989. Regulamento (CEE) no 2219/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989, relativo às condições especiais de exportação dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica JO L 211 de 27.7.1989. Regulamento (Euratom) no 770/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva de alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica JO L 83 de 30.3.1990.

(5) JO L 371 de 30.12.1987.