PERGUNTA ESCRITA E-3521/97 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (12 de Novembro de 1997)

Objecto: O Canal do Panamá

No ano 2000 os Estados Unidos entregarão o canal do Panamá à República do Panamá, devolvendo-lhe a sua plena soberania. No ano transacto realizou-se neste país uma Conferência Internacional para examinar o futuro desta tão importante via navegável, fruto da inventividade do engenheiro francês F. Lesseps.

Qual a participação da União Europeia nesta conferência e como pensa a Comissão que a UE poderá cooperar no futuro para que o canal do Panamá continue a prestar o serviço que vem prestando desde a sua inauguração?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (3 de Dezembro de 1997)

Para celebrar o vigésimo aniversário da assinatura dos tratados Torrijos-Carter, as autoridades panamianas organizaram o Congresso Universal do Canal do Panamá, que decorreu no Panamá de 7 a 10 de Setembro de 1997. A fim de debater o futuro desta importante rota inter-oceânica, esse acontecimento reuniu os representantes dos governos, os utilizadores do canal e os investidores potenciais. Embora a representação dos Estados-membros tenha sido inferior à inicialmente prevista (não esteve presente nenhum ministro europeu), o sentido da participação e da intervenção do vice-presidente da Comissão, responsável pelas relações com a América Latina, foi claramente entendido. Com efeito, este último sublinhou, por um lado, a confiança da Comunidade na vontade e na capacidade do Panamá para assumir, a partir do ano 2000, as novas responsabilidades que lhe caberão na gestão do canal e, por outro, confirmou o interesse e o apoio da Comunidade no que diz respeito à problemática dessa via inter-oceânica estratégica.

Além disso, o vice-presidente da Comissão recordou no seu discurso o apoio comunitário à organização do congresso universal, à criação de um museu sobre a história do canal e à instalação, nos territórios retrocedidos do canal, de um parque tecnológico no âmbito da «Ciudad del Saber». Por ocasião desse discurso, anunciou igualmente os principais resultados de um estudo financiado pela Comissão, cujo objectivo era contribuir para a escolha da futura alternativa ao canal.

Os trabalhos do congresso permitiram alcançar resultados importantes. O primeiro foi a tomada de consciência geral sobre a necessidade de aumentar o canal. De facto, o aumento da sua capacidade verifica-se necessário se se quiser fazer face ao crescimento do tráfego naval mundial. A saturação do canal actual está prevista para cerca de 2010. O segundo resultado foi a escolha e anúncio da alternativa futura do canal: um novo jogo de comportas para navios de 150 000 toneladas. Com efeito, o actual canal só permite a passagem de navios de 65 000 toneladas (em contrapartida, o canal do Suez permite actualmente o trânsito de navios de 150 000 toneladas). Tendo em conta que será necessário um período de 10 anos para a realização das obras (cujo custo é estimado em 8 mil milhões de US$ = 7 300 MECU) e que os estudos de engenharia para uma obra dessa envergadura deverão levar vários anos, dispõe-se de prazos relativamente curtos para a construção desse terceiro jogo de comportas.

Dado que esses resultados são exactamente os mesmos dos do estudo financiado pela Comunidade, é necessário sublinhar que o vice-presidente da Comissão, no seu discurso inaugural, tinha já previsto as conclusões do congresso.

A não adaptação do canal às novas exigências do comércio marítimo levariam inexoravelmente à marginalização da rota inter-oceânica em benefício de outras vias, das quais algumas estão já operacionais, como o transporte de contentores por via férrea nos Estados Unidos.

No que se refere à futura cooperação da Comunidade com o Panamá, é necessário sublinhar que este país oferece hoje um vasto leque de oportunidades para aumentar a cooperação económica: por um lado, a reforma e a abertura da economia e, por outro, a retrocessão do canal e da antiga zona do canal cuja vocação é redefinida num sentido estritamente económico e geo-económico. Poderia ser proporcionada assistência técnica europeia para o lançamento de projectos nas zonas restituídas, tais como complexos turísticos, portos, centros de armazenagem e de fretamento das mercadorias. Poderia ser prevista uma ajuda especial para assistir o Panamá nesta fase de transição (administração e gestão da via marítima, estudos futuros sobre o impacto ambiental das obras de alargamento do canal actual).