PERGUNTA ESCRITA E-1698/03

apresentada por Marco Cappato (NI) e Benedetto Della Vedova (NI) ao Conselho

(22 de Maio de 2003)

Objecto: Encerramento do jornal diário sudanês Khartoum Monitor

Segundo um telegrama da agência noticiosa MISNA, na sexta-feira, 9 de Maio, as autoridades do Sudão ordenaram o encerramento do Khartoum Monitor, quotidiano em língua inglesa que havia reiteradamente provocado a reacção do Governo por alguns dos seus artigos sobre a religião e a guerra civil no Sul do país. De acordo com uma primeira reconstituição da situação

fáctica, confirmada pelas forças da ordem que fecharam a redacção, a acção deveu-se à falta de pagamento de multas anteriormente aplicadas. Segundo o Khartoum Monitor, as multas tinham sido em parte anuladas por uma decisão no âmbito de um recurso, enquanto uma pequena pena pecuniária, confirmada pela decisão proferida pelo tribunal de segunda instância, tinha sido saldada regularmente. Há alguns meses, Nhial Bol, director da publicação, foi condenado a seis meses de prisão (ou ao pagamento de uma multa de cerca de 2 mil dólares) por propaganda de falsas informações por um artigo em que se acusava o Governo do Presidente Omar el Bashir de envolvimento no tráfico de escravos no Sudão.

Tem o Conselho conhecimento das repetidas e sistemáticas ameaças à liberdade de expressão exercidas pelas autoridades de Cartum, em virtude do estado de emergência, em vigor desde 1999?

Quais as pressões diplomáticas que tenciona exercer junto das autoridades sudanesas a fim de obter a imediata reabertura do jornal Khartoum Monitor?

Não tenciona o Conselho subordinar o respeito do acordo assinado no passado dia 10 de Dezembro com o Governo de Cartum que prevê a utilização de um primeiro fundo destinado à preparação técnica dos programas de cooperação, que deverão ser reatados por ocasião da assinatura de um acordo de paz definitivo à imediata suspensão do estado de emergência?

Resposta

(7 de Outubro de 2003)

O Conselho está ciente do encerramento, em Maio deste ano, do diário de língua inglesa Khartoum Monitor e das medidas tomadas contra o director deste jornal.

No âmbito do diálogo UE/Sudão, o Chefe de Missão em Khartoum reuniu-se regularmente com os representantes do governo para discutir soluções gerais e sublinhar, em particular, as preocupações da UE com incidentes tais como o encerramento do Khartoum Monitor. Nessas reuniões, a UE acentuou que o Governo do Sudão (GdS) perde toda a sua credibilidade face ao público e à comunidade internacional se não cumprir com os princípios básicos da democracia e dos direitos humanos. A violação contínua desses princípios não pode deixar de ter consequências negativas inclusive nas conversações de paz. A UE mantém a pressão sobre o GdS para que cumpra os pontos de referência acordados em Dezembro de 2002, incluindo o da liberdade de expressão.

Depois da assinatura do Acordo de Machakos, em Julho do ano passado, a prioridade da UE nas relações com o Sudão tem sido a promoção de uma situação global de paz que levaria a um reforço da democracia, do Estado de direito, do respeito pelos direitos humanos e de uma boa governação. O desenvolvimento e o respeito destes princípios de base são condição prévia à normalização das relações UE/Sudão, incluindo o reencetar da cooperação. O levantamento do estado de emergência faz parte do pacote de pontos de referência cujo cumprimento seria avaliado nesse contexto(1).

(1) Vide resposta às perguntas escritas E-3892/02 e E-0077/03 apresentadas por Marco Cappato sobre a mesma questão, relacionada com o problema da pena de morte no Sudão.