(2000/C 27 E/099) PERGUNTA ESCRITA E-1466/99
apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Participaçªo das mulheres nos comitØs
Os deputados do Parlamento Europeu e os cidadªos tŒm dificuldade em obter informaçıes sobre o comitØ
consultivo, de gestªo e de regulamentaçªo que ajudam a Comissªo na execuçªo das disposiçıes da UE (o
chamado procedimento de comitologia). Estes comitØs, que ultrapassam os 450, sªo sobretudo constituídos
de representantes designados pelos Estados-membros. Pode a Comissªo fornecer um esclarecimento sobre acomposiçªo e a repartiçªo por gØneros dos comitØs acima mencionados? Qual a quota-parte das mulheresno conjunto dos comitØs da Comissªo?
Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo
(6 de Outubro de 1999)
Tal como a Sr
aDeputada afirma, existem vÆrios comitØs cuja funçªo Ø assistir a Comissªo nos chamados
procedimentos de comitologia. A recolha de dados sobre a percentagem de mulheres e homens nacomposiçªo destes comitØs encontra-se para alØm das actuais possibilidades da Comissªo. AlØm disso, os
representantes nestes comitØs sªo designados pelos Estados-membros, nªo deixando qualquer poder formal
à Comissªo para intervir. Nªo obstante, e no âmbito dos trabalhos desenvolvidos para implementar a suapolítica de integraçªo do gØnero, a Comissªo pretende reunir dados relativos aos comitØs por siestabelecidos.
(2000/C 27 E/100) PERGUNTA ESCRITA E-1467/99
apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Utilizaçªo de óleos alimentares nas raçıes animais
Quando da ocorrŒncia do escândalo das dioxinas na BØlgica, verificou-se que as dioxinas encontradas nas
raçıes animais poderiam ser provenientes dos óleos utilizados no fabrico das raçıes. Desconhece-se aindacomo Ø que esses óleos foram contaminados com dioxinas, mas pensa-se que possam ter origem nosrecipientes utilizados nas frituras a altas temperaturas em restaurantes.
Na SuØcia Ø proibida a utilizaçªo de óleos reciclados no fabrico das raçıes animais. Tenciona a Comissªo
proibir a utilizaçªo de óleos de risco nas raçıes animais em toda a UE? De que modo tenciona a Comissªocontrolar o tipo de óleos utilizados no fabrico das raçıes animais?
Resposta dada pelo ComissÆrio Fischler em nome da Comissªo
(18 de Outubro de 1999)
Na sequŒncia da recente contaminaçªo de óleos por dioxinas, um programa de medidas legislativas que
visam garantir a segurança dos produtos utilizados na alimentaçªo animal foi recentemente apresentado aoParlamento e ao Conselho. Entre estas medidas legislativas, estÆ previsto completar a lista actual deingredientes cuja utilizaçªo Ø proibida em alimentos compostos para animais, de modo a nela incluirprodutos cujo rastreio nªo Ø inteiramente garantido, ou produtos de segurança duvidosa. A utilizaçªo, naalimentaçªo animal, de óleos e gorduras reciclados provenientes do sector alimentar Ø discutível.
A Comissªo, em conjunto com o ComitØ Permanente dos Alimentos para Animais, estÆ a examinar os
sistemas de controlo destes óleos e gorduras reciclados existentes nos diferentes Estados-membros, assimcomo em países terceiros a partir dos quais tais produtos sªo importados, e a segurança dos mesmos noque se refere à sua composiçªo e ao processo de reciclagem.29.1.2000 PT C 27 E/81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias