PERGUNTA ESCRITA P-3107/01

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(5 de Novembro de 2001)

Objecto: Ajudas da UE aos transportes destroem a riqueza natural da Europa Oriental

A União Europeia apoia muitos projectos razoáveis na Europa Central e Oriental. Todavia, no que respeita à avaliação das necessidades de infra-estruturas de transporte (TINA), uma rede que segue o modelo da RTE (rede transeuropeia), as ONG e os peritos mostram-se preocupados com o facto de o desenvolvimento dos transportes poder destruir importantes zonas de reserva de aves na Europa Central e Oriental. Se assim fosse, tal seria incompatível com a actual legislação relativa à conservação da natureza. Estes problemas surgem, entre outros aspectos, devido à não realização de avaliações ambientais suficientes, antes de serem concedidos meios a diversos projectos. Assim, a rede TINA beneficia, entre outros, do apoio da União Europeia, através do BCE e do instrumento de pré-adesão (ISPA)

Neste contexto, tenciona a Comissão levar a cabo uma avaliação estratégica em termos ambientais da rede TINA antes de conceder mais ajudas ao desenvolvimento da infra-estrutura? Pode a Comissão assegurar que os projectos de transporte que beneficiam de ajudas comunitárias da União Europeia não destroem as zonas de reserva de aves?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2001)

A rede de transportes TINA constitui o resultado de uma reflexão técnica conduzida por iniciativa da Comissão entre 1995 e 1999 com os países candidatos à adesão, para identificar os elementos da futura rede transeuropeia de transportes (RT-T), que abrangerá esses países aquando da sua adesão. A esse título, a rede TINA foi desenvolvida segundo os objectivos e prioridades previstos nas orientações comunitárias relativas à RT-T, consubstanciadas na Decisão no 1692/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1), recentemente alterada pela Decisão no 1346/2001/CE do Parlamento e do Conselho, de 22 de Maio de 2001(2). Estas orientações integram expressamente a protecção do ambiente e a tomada em consideração do acervo comunitário ambiental como eixos essenciais da instauração da rede.

A execução do programa Instrumento Estrutural de Pré-adesão (ISPA) e dos financiamentos do Banco Europeu de Investimento deve, além disso, ser conforme com todas as políticas e toda a legislação comunitária em matéria de ambiente. Neste contexto, convém assinalar a obrigação dos países beneficiários de respeitarem os procedimentos previstos na Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(4). Esta directiva impõe a obrigação de consultar amplamente o público, que pode igualmente compreender as organizações não governamentais. Além disso, é ainda aplicável no quadro deste projectos um procedimento semelhante ao previsto nas Directivas 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(5), e 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(6).

No que respeita à avaliação ambiental estratégica evocada pelo Sr. Deputado, a Comissão esclarece que a rede TINA não integrou essa abordagem na altura, na medida em que não havia então qualquer metodologia recomendada e acordada. No entanto, foram aplicadas regras de respeito das zonas já identificadas como sensíveis do ponto de vista ecológico. Desde então, desenvolveram-se e testaram-se, nomeadamente no âmbito do Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) e através de estudos piloto de corredores, métodos de análise para se efectuar a avaliação estratégica ambiental dos planos de infra-estruturas de transporte.

A recente Directiva 2001/42/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente(7), que abrange a avaliação ambiental estratégica, deve ser aplicada pelos Estados-membros e prevê a sua transposição para o direito nacional até Julho de 2004. À semelhança do acervo comunitário, esta legislação aplicar-se-á aos países candidatos da Europa Central e Oriental a partir do momento em que adiram à União. Além disso, tal como previsto na proposta de alteração da Decisão no 1692/96/CE, adoptada pela Comissão em 2 de Outubro de 2001(8), a Comissão terá em conta, em todas as futuras propostas de revisão das orientações, as avaliações ambientais estratégicas das partes sensíveis da rede, segundo os princípios dessa directiva.

Entretanto, a aplicação da legislação comunitária em vigor, bem como o diálogo que a Comissão tem mantido com as Organizações Não Governamentais activas na protecção do ambiente, permitirão a preservação das zonas ecologicamente sensíveis, em particular as reservas de aves de importância internacional, aquando da instauração, com o co-fianciamento comunitário, da RT-T nos países candidatos.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) JO L 185 de 6.7.2001.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.

(4) JO L 73 de 14.3.1997.

(5) JO L 103 de 25.4.1979.

(6) JO L 206 de 22.7.1992.

(7) JO L 197 de 21.7.2001.

(8) COM(2001) 544 final.