PERGUNTA ESCRITA E-0231/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Inundações na Grécia

Os recentes temporais (inundações) que se abateram sobre a Grécia criaram grandes problemas em muitas zonas do país como as cidades de Atenas, Corinto e Larissa, bem como em regiões como a Evrytania e a Fthiotis. Foram afectadas regiões urbanas, unidades industriais, explorações agrícolas, infra-estruturas, etc.

1. Tenciona a Comissão disponibilizar dotações do orçamento comunitário destinados às catástrofes naturais para ajuda imediata?

2. Quais as possibilidades, face ao processo de revisão do 2o CQA, de financiar intervenções para a reparação de estragos em obras públicas (por exemplo estradas, pontes, etc.) e em trabalhos de protecção contra inundações?

3. Tenciona a Comissão examinar a possibilidade de isentar os agricultores atingidos, das quotas e taxas de co-responsabilidade para não repetir o que se passou com os produtores de algodão de Karditsa que viram a sua produção reduzida com os temporais mas tiveram que pagar taxa de co-responsabilidade?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (20 de Março de 1997)

1. O Orçamento das Comunidades Europeias para 1997 não prevê na rubrica «ajuda de emergência às populações da Comunidade vítimas de catástrofes» as dotações necessárias para uma ajuda imediata dado que a rubrica orçamental correspondente (B4-3400) contém a indicação «pro memoria».

2. A Comissão está disposta a examinar propostas para a inclusão de projectos de protecção contra as inundações ou de recuperação nos programas operacionais regionais respectivos financiados pelos Fundos Estruturais no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio. As referidas propostas devem ser apresentadas pelas autoridades gregas aos comités de acompanhamento destes programas e serem examinadas no quadro da parceria através dos mecanismos de avaliação de projectos existentes.

3. No que diz respeito ao algodão, a organização comum de mercado regida pelos Regulamentos (CE) no 1553/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que adapta pela quinta vez o regime de ajuda ao algodão instituído pelo protocolo no 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia ((JO L 148, de 30.6.1995 )) e no 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) no 2169/811, não permite conceder uma isenção do mecanismo de redução das ajudas para os produtores cuja colheita tenha sido danificada. No entanto, dado que o cálculo desta redução se aplica caso a produção exceda a quantidade máxima garantida fixada pela regulamentação, uma colheita menos importante implica uma menor redução e, portanto, ajudas mais elevadas.

Quando se trata de outros produtos agrícolas em que são igualmente aplicadas formas de limitação da produção por meio de quotas ou de outros mecanismos de corresponsabilidade, a regulamentação não prevê, em geral, disposições particulares relativas às catástrofes naturais. No entanto, no sector das culturas arvenses, a Comissão elaborou uma proposta ((JO C 243, de 22.8.1996 )) tendo em vista permitir a isenção de certas sanções caso se excedam as superfícies de base face a condições climáticas excepcionais. Esta proposta está actualmente em discussão no Conselho. Além disso, no que diz respeito às culturas arvenses, os pagamentos compensatórios por hectare instituídos pela Reforma de 1992 podem ser pagos, em determinadas condições, mesmo quando a colheita tenha sido danificada.