PERGUNTA ESCRITA P-1582/00

apresentada por Maurizio Turco (TDI) à Comissão

(12 de Maio de 2000)

Objecto: Utilização dos fundos das associações de consumidores

Tendo em consideração os projectos apresentados por algumas associações de consumidores em 1998, 1999 e no primeiro trimestre de 2000, poderá a Comissão informar:

- no que respeita aos projectos financiados: o número, o objecto, o montante financeiro solicitado e o que foi atribuído

- no que respeita aos projectos rejeitados: o número, o objecto e a justificação da rejeição;

- quais são as margens de despesa, totais e relativamente a cada projecto, dos funcionários da Comissão;

- que iniciativas foram directamente financiadas pelos funcionários da Comissão, especificando o objecto e o montante financeiro atribuído;

- que iniciativas foram rejeitadas pelos funcionários da Comissão, especificando o respectivo objecto e o montante financeiro solicitado?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(23 de Junho de 2000)

A Decisão 283/1999/CE do Parlamento e do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, estabelece um quadro geral de actividades comunitárias a favor do consumidor para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2003, com uma dotação total de 112,5 milhões de euros. As actividades consistem em acções levadas a cabo pela Comissão, em apoio financeiro às actividades das associações europeias de consumidores, e em projectos individuais apresentados por associações de consumidores e organismos públicos independentes que operam neste âmbito.

As condições subjacentes ao apoio financeiro constam da Decisão. Na definição das condições e critérios de financiamento, bem como na selecção de actividades e projectos, a Comissão é assistida por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-membros. A Decisão 283/1999/CE estipula que o apoio financeiro não poderá, em princípio, exceder 50 % das despesas envolvidas na implementação do(s) projecto(s).

Os temas dos concursos para o período de 1998, 1999 e 2000 subordinaram-se às prioridades da Comissão. O tema do concurso de 1999 foi a formação. Desde a entrada em vigor da Decisão 283/1999/CE, o programa de acção em matéria de política de consumidores para 1999 e 2001 fornece a referência lógica subjacente aos temas e objectivos do concurso. A estratégia que consiste em financiar menos projectos, mas de maior envergadura, corresponde à abordagem global da Comissão em matéria de subsídios.

Em 1998, a Comissão recebeu 378 candidaturas a apoio financeiro, correspondendo a um montante total de 34,81 milhões de euros (incluindo o apoio solicitado por associações de consumidores europeias). Foi decidido financiar 63 projectos, dos quais quatro correspondendo a apoio destinado às actividades anuais de associações europeias de consumidores. Os montantes correspondentes foram de 6,06 milhões de euros para projectos individuais e de 1,19 milhões de euros para actividades de associações europeias de consumidores.

Em 1999, a Comissão recebeu 210 candidaturas a apoio financeiro, correspondendo a um montante total de 19,82 milhões de euros (incluindo o apoio solicitado por associações europeias de consumidores). Foi decidido financiar 53 projectos, dos quais quatro correspondendo a apoio destinado às actividades anuais de associações europeias de consumidores. O montante total correspondente foi de 4,54 milhões de euros para projectos individuais e de 1,42 milhões de euros para actividades de associações europeias de consumidores.

Em 2000, a Comissão recebeu 178 candidaturas a apoio financeiro, correspondendo a um montante total de 16.24 milhões de euros (incluindo o apoio solicitado por associações europeias de consumidores). Foi decidido financiar 41 projectos, dos quais cinco correspondendo a apoio destinado às actividades anuais de associações europeias de consumidores. O montante total correspondente foi de 4,68 milhões de euros para projectos individuais e de 1,60 milhões de euros para actividades de associações de consumidores europeias.

Para mais informações sobre questões de defesa do consumidor e financiamentos acordados para o período compreendido entre 1998 e 2000, consultar a seguinte página da Internet:

http://europa.eu.int/comm/dg24/general_info/budget_en.html.

Por razões de falta de espaço, os 600 processos rejeitados durante o período referido, devido ao não preenchimento de condições e critérios, não podem ser visualizados.

Mais informações relativas a apoio financeiro para o período correspondente a 1998, 1999 e 2000 são directamente enviadas ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.