PERGUNTA ESCRITA P-2079/01

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(3 de Julho de 2001)

Objecto: Naufrágio no Canal da Sicília: recuperação dos corpos

Tendo em conta que no Natal de 1996 um navio que se dirigia para a Europa com 283 clandestinos a bordo, indianos, paquistaneses e tamil, naufragou em frente à Sicília. Tendo em conta que nenhum clandestino conseguiu salvar-se desta enorme tragédia. Considerando que os restos do navio bem como os corpos de muitas das vítimas foram recentemente encontrados por alguns pescadores de Portopalo,

Poderá a Comissão, num gesto de piedade humana, intervir por forma a recuperar os corpos das vítimas, uma vez que nenhuma instituição nacional ou regional do Mediterrâneo quis encarregar-se dessa justa iniciativa?

Que iniciativas promove a Comissão para que sejam identificados os criminosos responsáveis por este e outros tipos de trágicas viagens da esperança de clandestinos para as costas da Itália meridional, cada vez mais expostas ao desembarque de extra-comunitários em situação de irregularidade, devido à ausência de medidas de prevenção de repressão por parte das autoridades italianas?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2001)

A Comissão tem presente a tragédia humana que ocorreu em Dezembro de 1996, quando 283 imigrantes clandestinos foram vítimas de um naufrágio ao largo da Sicília. Infelizmente, não está em posição de se poder comprometer a apoiar a recuperação dos corpos das vítimas deste acidente.

Nos últimos cinco anos, muitas foram as embarcações de todos os tamanhos que passaram ao longo da costa mediterrânica dos Estados-membros. Frequentemente pondo vidas em risco, têm sido introduzidos clandestinamente muitos imigrantes em situação de irregularidade por redes criminosas que habitualmente chegam a sacrificar vidas humanas para evitarem ser apanhadas. Mas há também outros riscos de passagens perigosas que criam vítimas entre os imigrantes clandestinos.

Consequentemente, é fundamental desenvolver políticas ao nível da União que proporcionem a prevenção e a luta contra a imigração ilegal e, em especial, contra as redes criminosas envolvidas. O Conselho adoptou, em Junho de 2001, uma directiva que define a repressão do auxílio à entrada e à permanência irregulares, bem como a decisão-quadro que a acompanha, relativa ao reforço do quadro penal para a repressão do auxílio à entrada e à permanência irregulares, a qual estabelece um quadro para inculpação dos que prestam tal auxílio. Além disso, o Conselho adoptou ainda uma directiva que complementa o disposto no artigo 26o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, por forma a melhor definir as obrigações dos transportadores. Em Dezembro de 2000, a Comissão adoptou uma comunicação sobre o combate ao tráfico de seres humanos e sobre o combate à exploração sexual de crianças e à pornografia infantil, que inclui uma proposta de decisão-quadro comunitária do Conselho sobre o combate ao tráfico de seres humanos.

A Comissão considera muito importante tomar medidas de combate à imigração ilegal, de acordo com o previsto no no 3, alínea b), do artigo 63o (ex-artigo 73o-K) do Tratado CE, com a máxima brevidade possível. Consequentemente, pretende dar início a discussões aprofundadas no âmbito de uma futura comunicação sobre o esforço comum de prevenção e luta contra a imigração ilegal, que serão agendadas nas próximas semanas.