PERGUNTA ESCRITA E-1256/00

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Abril de 2000)

Objecto: Bombas radioactivas no Kosovo

Nas onze semanas de guerra no Kosovo, os aviões da NATO dispararam bombas de urânio empobrecido equivalentes a centenas de quilos de material radioactivo.

As bombas, de tipo anti-carro, são relativamente pouco onerosas, uma vez que o urânio empobrecido é um desperdício de outras produções. As bombas libertam um pó finíssimo de óxido de urânio (o diâmetro de cada partícula é 400 vezes inferior ao de um grão de areia) que, com o vento, se espalha por dezenas de quilómetros ou é transportado pelas águas superficiais. A radioactividade assim desenvolvida é extremamente perigosa em casos de contaminação interna, por inalação ou ingestão. As partículas de urânio são, com efeito, facilmente solúveis nos fluidos do organismo e fixam-se em alguns órgãos vitais tais como os rins, o fígado e os ossos.

Os organismos das pessoas que se encontram na zona contaminada sofrem, assim, consideráveis danos, quer por radiação quer por toxicidade directa.

Da experiência da guerra do Golfo, na qual foram utilizadas bombas análogas cujos efeitos vitimaram centenas de militares americanos, verificou-se que as consequências mais imediatas são cancros, leucemia, abortos e malformações congénitas, doenças hepáticas e nervosas. Há depois as consequências a longo prazo para o ambiente.

Não considera a Comissão:

1. Necessário adoptar medidas destinadas a verificar o tipo de poluição radioactiva no Kosovo?

2. Que deve favorecer medidas de descontaminação?

3. Que deve criar um programa específico de diagnóstico para a população de maior risco, como as mulheres grávidas e as crianças?

4. Necessário promover uma acção a nível internacional de proibição das bombas de urânio empobrecido?

Resposta de Christopher Patten em nome da Comissão

(14 de Junho de 2000)

A Comissão remete o Sr. Deputado para as respostas por si formuladas às perguntas orais no H-0429/99, apresentada pelo Sr. Deputado Alexandros Alavanos, e no H-0431/99, apresentada pelo Sr. Deputado Mihail Papayannakis, durante o período de perguntas da sessão parlamentar de Setembro de 1999(1), bem como à resposta à pergunta escrita no E-1481/99, formulada pelo Sr. Deputado Lucio Manisco(2).

Em resposta à primeira pergunta, foram realizados dois estudos a fim de verificar, nomeadamente, se a utilização de bombas de urânio empobrecido no Kosovo havia provocado poluição radioactiva. O primeiro estudo, financiado pela Comissão, consistiu numa avaliação preliminar do impacto ambiental do conflito do Kosovo e foi realizado pelo Centro Regional para o Ambiente na Europa Central e Oriental. Esse estudo encontra-se disponível no website da referida organização: www.rec.org. Posteriormente, o grupo de trabalho Balcãs do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) efectuou uma avaliação mais circunstanciada, cujo relatório está igualmente disponível no respectivo website: www.grid.unep.ch. Ambos os relatórios concluíram que o conflito no Kosovo não provocou uma catástrofe ambiental na região.

Atendendo a estes resultados, não se considerou necessário adoptar medidas do tipo das referidas na segunda e na terceira perguntas formuladas pelo Sr. Deputado. Não obstante, a Comissão, através do seu Serviço Humanitário (ECHO) e da Task Force Kosovo entretanto substituída pela Agência de Reconstrução assumiu um papel de liderança das iniciativas internacionais mais vastas empreendidas a fim de responder a outros problemas já identificados, nomeadamente em matéria de tratamento das águas. A Comissão apoia igualmente, no âmbito do Pacto de Estabilidade, um programa regional de reconstrução ambiental, que visa contribuir para a recuperação ambiental de toda a região dos Balcãs.

A Comissão não pode fazer nada no que respeita à questão mais genérica da proibição das bombas de urânio, na medida em que não possui competências em matéria de armamento.

(1) Debates do Parlamento Europeu (Setembro de 1999).

(2) JO C 203 E de 18.7.2000, p. 2.