PERGUNTA ESCRITA P-0674/02

apresentada por André Brie (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Março de 2002)

Objecto: Respeito dos compromissos financeiros da UE para com a Jugoslávia

Numa entrevista à revista alemã Der Spiegel (no 9/2002), o primeiro-ministro jugoslavo, Zoran Djindji, fez as seguintes declarações:

- em 2001, dos 300 milhões de euros que havia prometido à Jugoslávia, a União Europeia começou por deduzir dois terços para efeitos de reembolso das dívidas remanescentes da era Milosevi. Pouco depois, na sequência de uma entrevista (na altura) concedida à revista Der Spiegel, a UE concedeu a este país 45 milhões de euros; estes serão recuperados no período 2002/2004, em três fracções;

- de um montante de 1,3 mil milhões de dólares de ajuda de urgência prometida em 2001 à Jugoslávia, apenas cerca de 500 milhões de dólares foram até hoje pagos.

Atendendo a esta entrevista, pergunta-se à Comissão se poderá confirmar o teor desta declarações?

Caso estas declarações não possam ser confirmadas, que factos concretos pode a Comissão apresentar?

Tem a Comissão consciência da enorme importância de que o respeito dos compromissos financeiros assumidos se reveste do ponto de vista da manutenção da estabilidade na Jugoslávia, bem da reforma lançada pelo Governo?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(11 de Abril de 2002)

A Comissão contesta a veracidade das afirmações feitas por Zoran Djindji. A Comissão refere ainda que outras partes da mesma entrevista, sobre outros assuntos, foram alvo de críticas por parte de organizações internacionais competentes na matéria.

Desde o seu início, em 2000, a Comissão tem constantemente apoiado os esforços de reforma estrutural na República Federativa da Jugoslávia (RFJ). Este apoio tem sido dado por intermédio da transferência, de uma forma extremamente rápida e eficaz, de grandes montantes em assistência da Comunidade para a RFJ mais de 1,3 mil milhões de euros desde Outubro de 2000, grande parte dos quais já foram desembolsados.

A Comissão presta assistência suplementar em termos políticos e económicos tendo em vista as reformas no âmbito do processo de estabilização e associação. A Comissão está, portanto, directamente empenhada em criar as bases de reformas sustentáveis tanto em termos económicos como políticos.

Nas suas declarações, Zoran Djindji levantou várias questões:

- A primeira refere-se à assistência macrofinanceira da Comunidade à RFJ. Um montante no valor de 300 milhões de euros foi decidido pelo Conselho em Julho de 2001. No seguimento da assinatura, em Setembro de 2001, do Memorando de Entendimento entre a Comunidade Europeia e as autoridades da RFJ e depois de terem sido saldadas as dívidas pendentes para com o Banco Europeu de Investimento (BEI), foi efectuada a primeira transferência de 260 milhões de euros em Outubro de 2001, seguida de uma segunda transferência de 40 milhões de euros em Janeiro de 2002. À luz dos notáveis avanços em termos da estabilização económica e das reformas e das importantes necessidades da RFJ ao nível do financiamento, o Conselho decidiu, em Dezembro 2001, após ter consultado o Parlamento, aumentar a assistência macrofinanceira da Comunidade em 45 milhões de euros de subvenções (para os quais não está previsto o reembolso por parte da RFJ), elevando a ajuda total para 345 milhões de euros.

- É preciso referir que esta assistência macrofinanceira foi fornecida no âmbito de um programa de stand-by do Fundo Monetário Internacional (FMI) que visa suprimir as necessidades de financiamento externo, incluindo a necessidade de regularizar todas as obrigações em atraso para com a Comunidade e o BEI que totalizavam cerca de 232 milhões de euros e provinham dos antigos empréstimos do BEI concedidos entre 1977 e 1989. Com o pagamento das dívidas a República Federativa da Jugoslávia, tal como aconteceu com outros países dos Balcãs Ocidentais, torna-se elegível não só para a Comunidade, como também para os empréstimos do BEI. Quanto a esta matéria, é preciso também referir que está a ser estudado o empréstimo de um montante indicativo global de 450 milhões de euros por parte do BEI à RFJ para os próximos 3 anos.

- A segunda questão levantada por Zoran Djindji diz respeito à assistência geral da Comunidade à RFJ no âmbito do programa CARDS para os Balcãs ocidentais. A dotação orçamental proposta pela Comissão para o ano 2002, a favor dos países dos Balcãs Ocidentais, foi reduzida pelas autoridades orçamentais para 63 milhões de euros. O orçamento para estes países deve permanecer dentro do montante indicativo global acordado para o período 2000/2006. Tendo em conta o valor acordado, os montantes disponíveis são distribuídos, anualmente e a título indicativo, pelos cinco países da região. Se forem concedidos fundos antecipadamente a algum país, como no caso da doação macrofinanceira adicional de 45 milhões de euros concedida à RFJ no final do ano 2001, esse montante terá de ser deduzido das dotações destinadas a esse país nos anos seguintes.

Em princípio, é possível repartir essas deduções por diversos anos, mas desta vez as autoridades orçamentais decidiram que este montante tinha de ser restituído em 2002. No entanto, a Comissão encontrou uma forma de atenuar o impacto desta decisão, garantindo o lançamento do maior número possível de programas e de projectos em todos os sectores prioritários. Desta forma, a Comissão encontrou, tal como prometido, uma forma de dar resposta quer às necessidades urgentes em termos orçamentais, quer às necessidades de longo prazo em termos de investimento e fortalecimento das instituições.

Na conferência de doadores que teve lugar em Bruxelas em Junho de 2001, a Comunidade comprometeu-se a contribuir para a RFJ (excluindo o Kosovo), no âmbito dos 1,58 mil milhões de euros (1,36 mil milhões de dólares), com 230 milhões de euros em programas de assistência para a Sérvia, o Montenegro e para projectos ao nível federal. Em 31 de Dezembro de 2001, o total do montante tinha sido autorizado e mais de 155 milhões de euros (65 %) já tinham sido concedidos. A assistência macrofinanceira acima mencionada é adicional a este montante.

Finalmente, é de registar que a Comissão tem prestado assistência humanitária à RFJ de forma contínua, desde o início dos anos 90. Inclusive em 2001, paralelamente à assistência macrofinanceira e ajuda para o desenvolvimento, foram fornecidos mais de 69 milhões de euros para assistência humanitária, dos quais 47,8 milhões foram para a Sérvia, 7,5 milhões para o Montenegro e 13,9 milhões para o Kosovo, especialmente para dar resposta às necessidades das populações mais vulneráveis (refugiados, pessoas deslocadas internamente e pessoas extremamente vulneráveis).

A República Federativa da Jugoslávia é o principal beneficiário da assistência comunitária para os Balcãs Ocidentais, tal como demonstrado, entre outros, pelos resultados extremamente importantes em termos de estabilização económica e de reformas desde o final de 2000. A Comissão está empenhada no apoio a este processo de reforma e, ao mesmo tempo, na estabilidade da RFJ e de toda a região.