PERGUNTA ESCRITA E-1531/02

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: Gestão levada a efeito pela Comissão dos seus conselheiros

O exercício de avaliação interna denominado Delinear a Comissão do Futuro (Decode), que ficou concluído em Julho de 1998, visava estabelecer uma análise actualizada de todas as actividades da Comissão e dos recursos empregues na execução dessas actividades, por forma a permitir-lhe planificar o seu futuro e encetar o processo de reforma da sua organização e do respectivo funcionamento. No âmbito do exercício Decode, foi também analisado o papel dos conselheiros que não fazem parte do quadro estabelecido. Entre outros aspectos, o exercício revelou que os conselheiros exercem uma função cujo conteúdo é impreciso, sendo utilizados de forma inadequada, e que cumpre reponderar o seu papel.

Cabe assinalar que num relatório elaborado a pedido da Comissão por uma Task Force específica para os conselheiros se afirma, na parte analítica, que cabem à Comissão culpas em matéria de disfuncionamentos no domínio considerado. Todavia, no relatório formulam-se propostas que, em contradição com essa análise, penalizam principalmente os conselheiros, que não são responsáveis pela situação criticável que se descreve. Não é indicada qualquer solução ainda que fosse concebível para resolver o problema sem tratar de forma injusta aqueles funcionários.

Sendo assim, solicitam-se as seguintes informações à Comissão:

1. Que seguimento foi dado ao relatório em causa?

2. Através de que medidas concretas pretende reagir a esta situação?

3. Em que estádio se encontra este dossier e, em particular, o dos conselheiros em causa?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(17 de Julho de 2002)

Em Fevereiro de 2001, a Comissão pediu à Direcção-Geral do Pessoal e da Administração e ao Secretariado-Geral que criassem uma task force encarregada de proceder a uma análise aprofundada de cada lugar de conselheiro e de determinar o seu real valor acrescentado político e/ou técnico para a Comissão.

A Task Force foi criada em 19 de Julho de 2001 com a incumbência de apresentar ao secretário-geral e ao director-geral do Pessoal e da Administração um relatório que:

- avaliasse as tarefas desempenhadas pelos conselheiros e conselheiros ad personam de cada direcção-geral;

- detectar os problemas (e, inter alia, formular recomendações e propor medidas transitórias que se revelassem necessárias);

- definir a função dos conselheiros na Comissão e formular recomendações para o futuro.

O relatório da task force foi concluído em Novembro de 2001 e enviado a todos os directores-gerais e chefes de serviço. O secretário-geral e o director-geral do Pessoal e da Administração pediram aos membros da Task Force que se reunissem com cada director-geral para apresentar o relatório e discutir as conclusões deste o que está a ser posto em prática.

De acordo com a análise constante do relatório, as tarefas dos conselheiros são, frequentemente, mal definidas e os processos relativos à sua nomeação nem sempre foram claros. O relatório conclui que esta situação não é compatível com as orientações da Comissão e revela que os recursos não são utilizados da melhor maneira possível. A Task Force recomenda a adopção de medidas com vista a uma definição mais correcta, uma indicação clara dos lugares de conselheiro que devem ser mantidos e dos que devem ser extintos, descrições do conteúdo funcional dos respectivos lugares e à clarificação dos processos de nomeação.

Pelas razões expostas, é evidente que as conclusões do relatório não contradizem a análise efectuada e não podem ser entendidas como penalizadoras para os conselheiros, tanto mais que o relatório se centra mais nas estruturas e nos procedimentos do que nos indivíduos.

Será proposto e sujeito a um processo de concertação um documento de consulta sobre os conselheiros. Após a adopção de novas orientações pela Comissão, as medidas nelas previstas terão que ser aplicadas caso-a-caso, tendo em conta quer o interesse do serviço quer o dos indivíduos em causa.