PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/226

(2004/C 78 E/0230)

PERGUNTA ESCRITA E-3130/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(23 de Outubro de 2003)

Objecto: Pescas — OASIS — Oceanic Seamounts

Segundo a terceira newsletter (Junho 2003) do «OASIS — Oceanic Seamounts: an Integrated Study» (http://www.rrz.uni-hamburg.de/OASIS) — um estudo apoiado pela Comissão Europeia — a proposta de abrir a Zona Económica Exclusiva de 200 milhas ao redor dos arquipélagos dos Açores, Madeira e Canárias às frotas pesqueiras comunitárias — teria motivado já o envio de cartas à Comissão Europeia por parte de organizações ambientalistas tais como o Greenpeace, Seas at Risk e WWF, nas quais manifestavam a sua preocupação ante a eventual adopção de tal medida.

Segundo o próprio OASIS, a abertura daquela zona acarretará uma ameaça imediata para os montes subaquáticos e terá impacto directo no seu trabalho científico.

Assim, pergunta-se à Comissão:

— Confirma a recepção destas cartas?

— Que informações dispõe acerca das consequências que o OASIS e aquelas organizações prevêem para a área em questão, nomeadamente, acerca da previsível destruição de habitats, incluindo os montes subaquáticos, do declínio de stocks de peixes que habitam a grande profundidade e da destruição da pesca artesanal, afectando a vida dos pescadores e das suas famílias?

— Confirma a extrema vulnerabilidade dos ecossistemas marinhos dos três arquipélagos e a necessidade da sua protecção?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Novembro de 2003)

Em Julho de 2003, a Comissão recebeu uma carta comum de Greenpeace, Seas at Risk e World Wide Fund for Nature (WWF) em que estas organizações manifestavam a sua preocupação com a alteração proposta do Regulamento (CEE) n 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1) (águas ocidentais) a fim de reduzir a zona exclusiva de 200 milhas ao redor dos arquipélagos dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias.

De acordo com relatórios científicos recentes, especialmente os do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), está provado que, em muitas zonas, o arrasto provoca danos nos recifes de coral de profundidade. As artes de arrasto matam os pólipos e rompem a estrutura dos recifes, cuja recuperação pode não ser possível ou ser gravemente comprometida. Os danos causados podem ir desde uma diminuição do tamanho do recife, com a consequente diminuição da abundância e da diversidade da fauna associada, até à sua desintegração total e substituição por uma comunidade pouco diversificada.

Quanto às unidades populacionais da grande profundidade, o CIEM já advertiu que muitas delas são agora objecto de uma exploração demasiado forte, encontrando-se, em certos casos, gravemente depauperadas. A Comissão está consciente de que, dada a lentidão com que se reproduzem, tais espécies são especialmente vulneráveis à sobrepesca.

A Comissão já foi contactada quer por autoridades portuguesas locais e nacionais quer por membros do Parlamento, preocupados com o futuro das comunidades piscatórias locais. Os danos causados aos habitats em causa constituem uma ameaça para a sua sobrevivência.

A Comissão confirma a extrema vulnerabilidade dos ecossistemas marinhos dos Açores, Madeira e ilhas Canárias (montes subaquáticos), bem como a necessidade de os proteger. Com esse objectivo, a Comissão prepara neste momento um projecto de proposta de regulamento do Conselho destinado a proibir a utilização de redes de arrasto pelo fundo em certas zonas do Oceano Atlântico, incluindo nas três zonas a que o Sr. Deputado se refere.

(1) JO L 261 de 20.10.1993.