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PERGUNTA ESCRITA E-2450/98

apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Porto de Granadilla (Tenerife-Canárias)

O Ministério de Fomento de Espanha está a promover a construção de um porto na costa da Comarca de Granadilla (Tenerife-Ilhas Canárias). As dimensões do referido porto abarcam, entre outros aspectos, um dique de abrigo de 3.600 metros e a construção de um molhe de 2.000 metros. A extensão ganha ao mar com esta nova instalação eleva-se a mais de um milhão de metros quadrados.

Esta obra produziria numerosos impactos ambientais, de entre os quais podemos destacar os seguintes:

a) Incidências negativas, directas e indirectas, em parte, sobre um espaço proposto como "lugar de interesse comunitário" pelo Governo das Canárias, denominado "Sebadales del Sur de Tenerife".

No citado espaço encontram-se numerosos habitats presentes na Directiva Habitat que seriam seriamente ameaçados pelo projecto:

- bancos de areia,

- alcantilados com flora endémica das costas macaronésicas,

- matagais termófilos.

Encontra-se igualmente neste espaço a espécie caretta caretta, um réptil incluído como espécie prioritária no Anexo II da Directiva 92/43/CEE(1).

b) Alteração irreversível da dinâmica sedimentária da costa sueste da ilha, afectando gravemente o espaço natural protegido "Montaña Roja", também proposto como lugar de interesse comunitário. Entre os habitats da Directiva contemplados neste espaço encontram-se o habitat prioritário denominado "Dunas fixas com vegetação herbácea (dunas cinzentas)".

c) Impactos diversos sobre a evolução biológica, o funcionamento do sistema litoral, contaminação marinha de zona, impacto socioeconómico no litoral, etc..

Tem a Comissão conhecimento do projecto de construção do porto de Granadilla?

Beneficia este porto de algum tipo de financiamento comunitário?

Considera a Comissão que a conservação dos espaços a proteger pela Directiva Habitat é compatível com a construção desta infra-estrutura?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão

(17 de Setembro de 1998)

A Comissão não tem conhecimento dos factos invocados pelo Senhor Deputado e estabelecerá os contactos necessários a fim de obter todos os esclarecimentos sobre os mesmos e de garantir que a legislação comunitária em matéria de ambiente aplicável ao caso em apreço seja inteiramente respeitada.

Todavia, a Comissão pode confirmar que esse projecto não foi co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional nem pelo Fundo de Coesão.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
PERGUNTA ESCRITA E-2493/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Avaliação do impacto sobre o meio ambiente de projectos em países em desenvolvimento

1. Quais são as disposições que permitem avaliar o impacto sobre o meio ambiente de projectos de infra-estrutura a realizar em países em desenvolvimento que beneficiam de financiamento da União Europeia?

2. Tem a Comissão conhecimento de alegações, segundo as quais o projecto de reabilitação de estradas nos Camarões, realizado no âmbito do STABEX causou prejuízos graves às comunidades locais e provocou danos alarmantes na floresta virgem da região em questão?

3. Tem a Comissão comentários a fazer em relação a esta questão?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(17 de Setembro de 1998)

Desde a criação do Manual do Ambiente em 1993, todas as propostas de projectos são objecto de uma avaliação ambiental. Através deste processo, serão identificados os eventuais impactos negativos decorrentes da execução do projecto. Em caso positivo, a proposta de projecto deve ser objecto de um estudo preliminar do impacto ambiental ou, se existir a probabilidade de um impacto negativo grave, deve ser realizado um estudo exaustivo do impacto ambiental. Esse estudo independente poderá concluir que o impacto seria demasiado grave e que, por esse motivo, o projecto não deve ser financiado ou, alternativamente, identificará medidas específicas a adoptar para reduzir o impacto ambiental negativo previsto.

Será enviada directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento uma cópia do Manual do Ambiente. A Comissão tem conhecimento das críticas relativas a uma "estrada financiada pela Comunidade" nas Ilhas Camarões. As referidas críticas foram apresentadas pela Fundação de defesa da Floresta Tropical, através de um filme emitido num canal de televisão britânico. O filme sugere a existência de uma relação de causalidade entre a construção de uma estrada financiada pela Comunidade no montante de 14 milhões de ecus numa antiga floresta tropical e determinados efeitos negativos, tais como a destruição da referida floresta causada pelo abate de árvores e a exterminação de espécies em vias de extinção devido à recolha intensiva de madeira, o que priva os pigmeus locais do seu meio de subsistência.

O facto é que a Comunidade financiou as obras de manutenção de uma estrada já existente no montante de 0,6 milhões de ecus. A referida estrada é o único acesso para o isolado distrito de Lomié e respectiva população agrícola, para a qual tem uma importância fundamental.

A Fundação de defesa da Floresta Tropical nunca verificou, junto da Comissão, as informações fornecidas pelas suas próprias fontes. Se o tivesse feito, teria sido informada dos vários projectos para a conservação da fauna local e, em termos mais gerais, para o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais, financiados pela Comunidade na zona da floresta tropical das Ilhas Camarões.
PERGUNTA ESCRITA E-2707/98

apresentada por Anne McIntosh (PPE) ao Conselho

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Condutores diabéticos

Não concorda o Presidente em exercício que a decisão do Reino Unido, de interdição dos condutores diabéticos insulino-dependentes recentemente registados é discriminatória uma vez que condutores insulino-dependentes de outros Estados-membros da UE podem conduzir enquanto visitantes no Reino Unido?

Que medidas tenciona o Conselho propor para por fim a esta discriminação?

Resposta

(9 de Novembro de 1998)

Em 29 de Julho de 1991, o Conselho adoptou a Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1996.(1)

Esta directiva prevê condições harmonizadas para a emissão e a renovação da carta de condução, nomeadamente "Normas mínimas relativas à aptidão física e mental para a condução de um veículo a motor" (Anexo III). O Conselho recorda que, relativamente aos condutores diabéticos dos grupos 1 e 2, as normas comunitárias mínimas aplicáveis constam dos pontos 10 e 17.2 do Anexo III.

O ponto 5 do Anexo III prevê, por outro lado, que "os Estados-membros poderão exigir, aquando da emissão de qualquer renovação ulterior da carta de condução, normas mais severas que as mencionadas no presente Anexo".

Nos termos do ponto 10 do Anexo III, a carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor diabético do Grupo 1, sob reserva de um parecer médico abalizado e de um controlo médico regular adequado a cada caso.

Segundo o ponto 10.1 do mesmo Anexo, compete a cada Estado-membro decidir o alcance dos "casos muito excepcionais, devidamente justificados por um parecer médico abalizado e sob reserva de um controlo médico regular" que possam justificar a emissão ou a renovação da carta aos candidatos ou aos condutores do grupo 2. Cabe, pois, à autoridade médica competente emitir um parecer caso a caso, com base no disposto na legislação nacional.

Por conseguinte, de acordo com as orientações definidas pela directiva comunitária, um Estado-membro poderá exigir, aquando da emissão ou da renovação da carta de condução aos condutores diabéticos, normas mais severas que as previstas por outro Estado-membro.

O Conselho recorda ainda que, sem uma proposta da Comissão, não é possível proceder a uma harmonização das disposições comunitárias acima referidas.

(1) JO L 237 de 24.8.1991. Directiva alterada pela última vez pela Directiva 97/26/CE (JO L 150 de 7.6.1997, p. 41).
PERGUNTA ESCRITA E-2422/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) ao Conselho

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Acções contra a pena de morte

O Conselho "Assuntos Externos" adoptou, no Luxemburgo, a decisão de reforçar a sua acção a nível internacional contra a pena de morte como elemento intrínseco em matéria de Direitos do Homem. Nesse sentido, a União propôs-se actuar em prol da abolição universal da pena de morte, exigindo a limitação progressiva da sua aplicação.

Tendo em conta que este pedido será apresentado a países em que ainda existe a pena de morte, poderá o Conselho informar se a referida decisão será igualmente aplicada no que se refere aos aos Estados Unidos?

Resposta

(9 de Novembro de 1998)

O Conselho Europeu decidiu reforçar a sua acção internacional contra a pena de morte como elemento intrínseco da política comunitária de direitos humanos. A UE actuará em prol da abolição universal da pena de morte ao abrigo de uma política firmemente defendida e aprovada por todos os seus Estados-membros.

Em 29 de Junho de 1998, o Conselho adoptou directrizes para as diligências e iniciativas a empreender em matéria de pena de morte perante os países terceiros e as instâncias multilaterais. Na via da concretização do objectivo primordial da abolição da pena de morte, a UE apelará, nos casos em que a pena de morte ainda vigora, para que a sua aplicação seja gradualmente reduzida e insistirá para que obedeça a determinadas normas mínimas. A UE insistirá também, quando for caso disso, para que sejam introduzidas moratórias.

A UE expôs a sua política de oposição à pena de morte no memorando que apresentou à 53a Assembleia Geral das Nações Unidas; procedeu ainda a intervenções em casos concretos, tendo efectuado também diligências nesse sentido junto das autoridades dos Estados Unidos.
PERGUNTA ESCRITA P-1823/98

apresentada por Alex Smith (PSE) ao Conselho

(8 de Junho de 1998)

Objecto: Segurança nuclear

No final de Maio, as autoridades de segurança nuclear impuseram encerramento das operações de reprocessamento das instalações de THORP em Sellafield, no seguimento da constatação de uma fuga de radioactividade nas tubagens de descarga. Á luz deste facto, tenciona a Presidência, antes da reunião de Julho da Convenção de Ospar, iniciar negociações entre Estados-membros, como por exemplo a Irlanda e a Suécia, que sempre manifestaram a sua preocupação sobre a segurança das instalações de Sellafield, para estudar a forma de proceder a uma reconversão da actividade de Sellafield de reprocessamento para gestão segura de resíduos?

Resposta

(19 de Outubro de 1998)

O Conselho congratula-se com os resultados da Conferência Ministerial da Convenção OSPAR realizada em Julho de 1998, durante a qual as partes concordaram em fazer o possível para que as descargas, as emissões e as fugas de substâncias radioactivas sejam, até ao ano 202O, reduzidas até níveis que permitam, relativamente aos níveis históricos, que as concentrações adicionais no meio marinho - resultantes das referidas descargas, emissões e fugas - sejam próximas de zero.

Por outro lado, o Conselho recorda que são aplicáveis as normas de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes fixadas pela legislação comunitária no quadro da Directiva 96/29/Euratom do Conselho.(1)

O Conselho salienta que o Estado-membro em que se encontram as instalações nucleares é responsável pela segurança da concepção, construção e funcionamento dessas instalações. A escolha do ciclo de combustível é igualmente da responsabilidade de cada Estado-membro.

(1) JO L 159 de 29.6.1996, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-2129/98

apresentada por Felipe Camisón Asensio (PPE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Fiscalidade do comércio electrónico

Está a Comissão decidida a actuar de molde a que nenhum novo imposto aplicável a outras formas de comércio abranja, no contexto da futura aplicação da fiscalidade indirecta, o comércio electrónico? Por outras palavras: tenciona a Comissão proceder como se impõe, a bem de uma absoluta neutralidade fiscal?

Que estratégia tenciona a Comissão seguir, a fim de obter tal resultado?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(22 de Setembro de 1998)

A Comissão trabalha há mais de um ano com os Estados-membros no sentido de estabelecer princípios que permitam aplicar ao comércio electrónico o sistema comunitário comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). A ideia que preside a estes trabalhos, partilhada pela Comissão e pelos Estados-membros, é a de que o IVA constitui o instrumento mais eficaz e mais adequado para aplicar a fiscalidade indirecta ao comércio electrónico. A Comissão prossegue os seus trabalhos em concertação com as administrações fiscais dos Estados-membros e com o meio empresarial no sentido de adaptar o regime comunitário de IVA a este novo ambiente.

Não basta no entanto trabalhar a nível europeu. O comércio electrónico constitui um mercado mundial e exige uma coordenação para estabelecer, a nível internacional, um enquadramento fiscal aceitável para este tipo de transacções. Para o efeito, a Comissão apresentou ao Conselho(1) uma comunicação em que propõe orientações em matéria de tributação do comércio electrónico, em que se sublinha, nomeadamente, a necessidade de assegurar a neutralidade. O Conselho registou os trabalhos da Comissão neste domínio e confirmou que deveria ser o IVA, por oposição a outras formas de tributação, a onerar as transacções electrónicas. A Comissão deve dar a sua contribuição para o debate nas instâncias adequadas a fim de se chegar a um acordo sobre um enquadramento fiscal internacional baseado nos princípios da fiscalidade indirecta aprovados pelo Conselho.

(1) COM(98) 374 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2538/98

apresentada por Cristiana Muscardini (NI) ao Conselho

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Pensões e politização da função pública europeia

A independência da função pública europeia é sinónimo de transparência e democracia e a sua lei de base é constituída pelo Estatuto aplicável aos Funcionários e aos outros Agentes. A respectiva aplicação constitui um acto regulamentar do Conselho, o que significa que toda e qualquer decisão tomada por outra autoridade institucional, sem a aquiescência do Conselho, carece de base jurídica. e, sobretudo, viola o espírito do próprio regulamento.

Pergunta-se, por isso, ao Conselho:

1. Não deverá a programação das carreiras dos funcionários obedecer a critérios de transparência e democracia?

2. Não cumprirá proceder à nomeação imediata para os postos de grau superior ainda não providos no organigrama do PE e respeitar o princípio da concessão de prioridade ao pessoal da instituição e efectuar eventuais nomeações, pondo termo às transferências interinstitucionais, que actualmente não têm qualquer justificação?

3. Não deverão ser assumidas as eventuais despesas no que diz respeito à possível aquisição dos imóveis de Bruxelas e Estrasburgo e ser considerado prioritário garantir a dotação financeira adequada das rubricas orçamentais relativas ao pessoal?

4. Não deverá ser abandonada a proposta de criar um fundo para o financiamento das futuras pensões, tendo em conta os importantes descontos já feitos pelos funcionários para o financiamento das respectivas pensões (8,25 % do vencimento mensal), sendo que os as prestações de compensação dos Estados-membros deveriam ser suficientes para garantir o regime de pensões, sem ameaçar a redução das rubricas orçamentais relativas às pensões?

Resposta

(22 de Outubro de 1998)

O Conselho recorda à senhora deputada que, em conformidade com o artigo 24o do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, o estatuto dos funcionários e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias é adoptado pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão e após consulta às outras instituições interessadas.

Até à data, não foi apresentada ao Conselho qualquer proposta da Comissão relativamente à criação de um fundo de financiamento das pensões nem outra proposta destinada a alterar as disposições que regem a carreira dos funcionários.

O Conselho precisa que, nos termos do disposto no artigo 29o do Estatuto, a aplicação dos procedimentos previstos para preencher as vagas existentes numa instituição é da competência da autoridade investida do poder de nomeação dessa instituição.

As despesas referidas no ponto 3 da pergunta da senhora deputada dizem respeito à secção I do orçamento geral das Comunidades Europeias e fazem parte das decisões orçamentais tomadas pelo Parlamento Europeu no quadro da sua autonomia administrativa.
PERGUNTA ESCRITA P-3175/98

apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão

(12 de Outubro de 1998)

Objecto: Directivas das zoonoses

Antes de 1.9.1997, os Estados-membros deviam ter aprovado as disposições legislativas e administrativas necessárias para dar cumprimento à directiva sobre zoonoses. Que Estados-membros cumpriram a exigência até essa data ou desde então?

Que acções desenvolveu a Comissão no desempenho do seu dever de garantir a aplicação das normas comunitárias nos Estados-membros que não cumpriram a referida exigência?

Até 1.11.1997, a Comissão deveria ter apresentado ao Conselho um relatório acompanhado de propostas adequadas de combate às zoonoses. Porque razão não cumpriu a Comissão esta disposição?

Quando tenciona a Comissão apresentar o relatório e as propostas?

Antes de 1.1.1998, os Estados-membros deveriam ter aplicado as medidas mínimas fixadas na directiva das zoonoses. Que Estados-membros cumpriram a exigência até essa data ou desde então? Que acções desenvolveu a Comissão no desempenho do seu dever de garantir a aplicação das normas comunitárias nos Estados-membros que não cumpriram a referida exigência?

Antes de 1.3.1998 os Estados-membros deveriam ter apresentado à Comissão um plano com as medidas nacionais aplicadas ou em vias de ser aplicadas para atingir os objectivos fixados na directiva das zoonoses. Que Estados-membros cumpriram a exigência até essa data ou desde então? Que acções desenvolveu a Comissão no desempenho do seu dever de garantir a aplicação das normas comunitárias nos Estados-membros que não cumpriram a referida exigência?

O mais tardar em 31.12.1998, a Comissão deve tomar uma decisão sobre planos de países terceiros com indicação das garantias que estes países estabeleceram em matéria de controlo de zoonoses? Na falta de decisão referente a um país terceiro, o país em questão é retirado da lista de países que podem exportar produtos para a UE. Sobre que países terceiros foram tomadas decisões? Tenciona a Comissão cumprir o prazo estabelecido para todos os países terceiros?

As zoonoses constituem uma das mais graves ameaças à saúde pública na UE. Em cada um dos Estados-membros, quantas pessoas adoeceram? Com quais zoonoses? Quantas pessoas faleceram? Em resultado de quais zoonoses?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(23 de Outubro de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2656/98

apresentada por Antoinette Spaak (ELDR) ao Conselho

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Utilização das línguas nas Instituições da União Europeia

1. Quantas páginas foram produzidas no original numa língua da União Europeia no passado, e quantas são actualmente produzidas, e em que línguas são depois enviadas à tradução?

2. Qual a posição das Instituições da União Europeia a nível linguístico, na perspectiva do alargamento?

Resposta

(3 de Novembro de 1998)

1. No que respeita ao Conselho, o Serviço Linguístico do Secretariado-Geral dispõe de estatísticas pormenorizadas sobre a origem e o número dos documentos dados para tradução desde 1993. No quadro que a seguir se apresenta figura o número de páginas originais produzidas e a sua repartição por línguas.

2. Todos os documentos correntes, que estão sujeitos a distribuição geral, são em princípio traduzidos para todas as outras línguas oficiais. Os documentos sem difusão geral (documentos de trabalho, comunicações ao pessoal, documentos preparatórios, documentos administrativos, etc.) não são sempre traduzidos para todas as línguas, mas segundo as necessidades do destinatário, sem que esta prática prejudique o regime linguístico estabelecido, nomeadamente, no Regulamento no 1.

3. No que toca ao alargamento, a posição do Conselho no plano linguístico será determinada durante as negociações com os Estados candidatos.

Número de páginas produzidas em original no Secretariado-Geral do Conselho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
PERGUNTA ESCRITA P-3161/98

apresentada por Antonio Tajani (PPE) à Comissão

(12 de Outubro de 1998)

Objecto: Jogos de vídeo e defesa dos direitos do cidadão e dirigente político Silvio Berlusconi

Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento de que em numerosas salas de divertimento para jovens existe um jogo de vídeo produzido na Áustria (Photo Play 2000 Trivial Pursuit - Fun World - Áustria, Brunnenweg A 4810 G. Munden), que, entre as perguntas propostas, conta uma com o seguinte teor: "Quem é o primeiro patife italiano preso por pagamento de luvas?". São três as soluções propostas: Silvio Berlusconi, Bettino Craxi e Mario Chiesa (resposta exacta)?

Que medidas tenciona tomar a Comissão para que seja retirado do comércio um jogo que insinua no espírito dos jovens a suspeita de que o dirigente da Oposição em Itália poderia ser um patife detido por corrupção política?

Não considera a Comissão que se está perante uma violação dos direitos do cidadão europeu e homem político Silvio Berlusconi, cuja tendência política se encontra representada no Parlamento Europeu pela delegação italiana mais numerosa?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão

(23 de Outubro de 1998)

A Comissão considera não ter competência para intervir nessa matéria.