PERGUNTA ESCRITA P-2205/02

apresentada por Michael Cashman (PSE) à Comissão

(12 de Julho de 2002)

Objecto: Disparidade de preços no sector das viagens

Para uma reserva de bilhete de avião feita na UE (tendo como destino um Estado-Membro ou um país externo à União), o preço do mesmo voo, recorrendo às mesmas modalidades de reserva, varia frequentemente em função do país onde o beneficiário do pagamento está domiciliado ou do país onde a reserva é efectuada.

Ao fazer uma reserva junto de uma companhia de transbordadores da UE, os clientes são convidados a precisar se residem no país onde efectuam a reserva e às vezes, até, a comunicar um endereço.

A Comissão pode indicar se estas situações são contrárias à política da UE e se podem ser consideradas como obstáculos à concorrência?

Que medidas estão a ser tomadas para examinar a legalidade destas práticas, a sua disseminação no sector das viagens e o que pretende fazer para lhes pôr termo?

Resposta dada pelo Comissário Mario Monti em nome da Comissão

(16 de Setembro de 2002)

As práticas tarifárias descritas pelo Sr. Deputado poderiam, em certos casos específicos, constituir uma violação das regras de concorrência europeias.

Se uma empresa restringisse algumas das suas ofertas tarifárias unicamente em função do país ou da residência do beneficiário, aplicaria com efeito tarifas diferentes a prestações idênticas. Tais práticas poderiam, em certas circunstâncias, infringir as regras de concorrência europeias. Tal seria o caso se a empresa em questão se encontrasse em posição dominante na rota em causa. O mesmo aconteceria se empresas de transporte chegassem a um acordo entre si para efectuar este tipo de política tarifária ou se uma empresa de transporte impedisse os seus distribuidores de venderem uma certa categoria de bilhetes fora do Estado-Membro em que se situam.

Estas práticas são objecto de uma análise aprofundada por parte da Comissão. No sector aéreo, a Comissão examina nomeadamente as regras da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), que definem as condições que um agente de viagens deve satisfazer para receber uma acreditação IATA e emitir bilhetes nessa qualidade. No sector marítimo, a Comissão debruçou-se várias vezes sobre as práticas

tarifárias e de reserva do tipo das descritas pelo Sr. Deputado. Em resposta às preocupações expressas por um consumidor, a Comissão examinou recentemente as práticas tarifárias de um transportador do Canal da Mancha com o objectivo de se assegurar de que não infringiam as regras de concorrência europeias.

Importa igualmente notar que em certos casos, as empresas de transporte que asseguram uma ligação entre dois Estados-Membros podem ver-se obrigadas, devido a diferenças nas legislações nacionais sobre as vendas promocionais, a não oferecer um prémio aos seus clientes num desses Estados-Membros para não infringir a legislação desse mesmo país. Destas diferenças entre as legislações nacionais resultam discriminações contra clientes potenciais que residem nos Estados-Membros que têm legislações mais restritivas. A Comissão adoptou uma proposta de regulamento em Outubro de 2001, que tem por objectivo harmonizar este domínio, para que as restrições sobre os valores dos prémios e reduções sejam suprimidos e substituídos por obrigações de transparência que permitam assegurar que o consumidor é bem informado da natureza de tais ofertas promocionais.