PERGUNTA ESCRITA P-0443/03

apresentada por José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Retirada de forças estrangeiras da República Democrática do Congo

Alguns relatórios e testemunhos de ONG que desenvolvem a sua acção no terreno apontam para uma situação preocupante na República Democrática do Congo (RDC). Há indícios de que a retirada das tropas estrangeiras que, nos últimos tempos, têm estado a operar no país não tenha terminado totalmente e que algumas dessas tropas continuam em território da RDC. A confirmação destes factos poderia implicar um agravamento da já por si tão delicada situação relativamente à segurança no país, além de criar obstáculos ou impedir a normalização da situação política na RDC através de um acordo político global. Por outro lado, há também denúncias de que o mandato da MONUC (Missão das Nações Unidas na RDC) seria insuficiente para poder desempenhar um papel eficaz no restabelecimento da normalidade e de uma situação de estabilidade e segurança. Estes factos só iriam complicar ainda mais a desastrosa situação humanitária em que o país se encontra.

Poderia a Comissão indicar se tem indícios de que não se tenha verificado uma retirada total e definitiva de tropas estrangeiras da RDC?

Considera a Comissão que se deveria reforçar a natureza do mandato da MONUC bem como aumentar o número dos seus efectivos para que estes possam desempenhar um papel eficaz no estabelecimento da normalidade na RDC?

Qual é a análise da Comissão e que medidas tenciona adoptar para fazer face à grave situação humanitária existente no país?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Março de 2003)

A Comissão gostaria de recordar que, na sequência da assinatura dos acordos de cessar-fogo de Lusaca e da mobilização da Missão das Nações Unidas (MONUC), esta última deve realizar os objectivos do seu mandato, designadamente:

- Controlar a aplicação do acordo e investigar as violações do cessar-fogo;

- Supervisionar e controlar a retirada e a reorganização das forças das partes signatárias dos acordos de Lusaca.

Além disso, na sequência da assinatura do Acordo de Pretória entre a República Democrática do Congo (RDC) e o Ruanda, em Agosto de 2002, foi decidida a criação de um mecanismo de verificação da aplicação do acordo, denominado também terceiro interessado, constituído pelas Nações Unidas e pela África do Sul, na qualidade de presidente da União Africana.

A Comissão, não dispondo de um serviço de informações independente, não tem motivos para pensar que a retirada das forças estrangeiras do território da RDC não tenha sido total, como foi indicado pelos mecanismos institucionais de verificação criados pela comunidade internacional.

A Comissão considera que o mandato da MONUC, cujos efectivos foram fixados em 8 700 pela Resolução 1445 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 4 de Dezembro de 2002, poderia ser reforçado a fim de permitir à missão das Nações Unidas desempenhar um papel mais activo e eficaz no processo de paz e de reconciliação nacional, que fosse para além do papel de simples observador que tem tido até ao presente. Todavia, o reforço do mandato da MONUC é da competência do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativamente ao qual a Comissão não dispõe de nenhuma possibilidade de intervenção.

Perante a complexidade da situação, a Comissão está a realizar um programa de cooperação com o objectivo, por um lado, de promover a reconciliação nacional, a reunificação do país e um processo de transição democrática que conduza à realização de eleições livres e transparentes e, por outro lado, de melhorar as condições de vida das populações afectadas.

Do ponto de vista da urgência e na medida em que o permitem os meios disponíveis, a Comissão já aprovou, através da intervenção do seu Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO), todas as disposições necessárias para enfrentar a difícil situação do país. Com efeito, a RDC é, desde há alguns anos, o principal país beneficiário da ajuda humanitária da Comissão, que acaba de decidir uma afectação de 35 milhões de euros para o ano de 2003.