PERGUNTA ESCRITA E-0263/98 apresentada por Yiannis Roubatis (PSE) ao Conselho (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: A política sistemática de provocação e tensão do governo turco

A política sistemática de tensão e provocação seguida pelo Governo turco nas suas relações com a Grécia põe em risco a paz no espaço vital da União Europeia. Pela segunda vez nos últimos meses, os aviões turcos tentaram interferir com o avião que transportava o Ministro da Defesa grego. Esta política de Ancara encoraja no interior da Turquia, elementos extremistas criminosos que há dois dias lançaram fogo a uma igreja ortodoxa em Constantinopla e assassinaram o seu sacristão.

Tenciona o Conselho:

1. Tornar claro às autoridades turcas competentes que este comportamento o país se afasta ainda mais da União Europeia e torna impossível a sua inclusão entre os países que participam na Conferência Europeia?

2. Tomar medidas para a protecção das igrejas ortodoxas na Turquia e dos direitos dos cidadãos à liberdade de expressão em matéria de religião?

Resposta (18 de Maio de 1998)

No que se refere às relações entre a UE e a Turquia, o Conselho Europeu do Luxemburgo de 12 e 13 de Dezembro de 1997, para além de confirmar a elegibilidade da Turquia para a adesão à União Europeia, recordou, em consonância com a posição do Conselho manifestada no Conselho de Associação com a Turquia em 29 de Abril de 1997, que o reforço dos laços da Turquia com a União Europeia dependia igualmente da continuidade das reformas políticas e económicas que este Estado encetou, e nomeadamente do alinhamento das normas e práticas seguidas em matéria de direitos humanos pelas que vigoram na União Europeia, do respeito das minorias e da respectiva protecção, do estabelecimento de relações satisfatórias e estáveis entre a Grécia e a Turquia, da resolução de diferendos, nomeadamente por via judicial, em especial através do Tribunal Internacional de Justiça, e do apoio às negociações levadas a cabo sob os auspícios da ONU tendo em vista chegar a uma solução política para a questão de Chipre, com base nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Conselho Europeu do Luxemburgo convidou ainda a Turquia a participar na Conferência Europeia, cuja sessão de abertura teve lugar em Londres em 12 de Março de 1998. A Turquia está ciente de que os membros da Conferência deverão partilhar de um empenhamento comum na paz, na segurança e nas relações de boa vizinhança, no respeito pela soberania dos outros países, nos princípios subjacentes à União Europeia, na integridade e inviolabilidade das fronteiras externas e nos princípios do direito internacional, assumindo o compromisso de resolverem os litígios territoriais por meios pacíficos, nomeadamente através do Tribunal Internacional de Justiça.

Quanto aos incidentes referidos pelo Senhor Deputado, o Conselho faz notar que, por força do Tratado assinado em Lausana em Julho de 1923, o Governo turco se comprometeu a conceder protecção total a igrejas, sinagogas, cemitérios e outros locais de culto das minorias não muçulmanas. A situação da democracia e dos direitos humanos na Turquia, que inclui, entre outras, a liberdade de expressão em matéria religiosa, continua a ser um dos pontos mais importantes da agenda do Conselho. Temas como este são evocados em quase todas as reuniões com as autoridades turcas.