PERGUNTA ESCRITA E-3549/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2002)

Objecto: Política externa e de segurança comum relativamente à Sérvia do Sul

Em fins de 2000, as tensões entre albaneses e eslavos conheceram um recrudescimento na Sérvia do Sul, mais concretamente, nas cidades de Bujanovc, Medvegja e Presheva e nas suas imediações, tendo dado origem a operações de limpeza étnica e a um êxodo em massa de refugiados. Graças à intervenção da comunidade internacional, pôde-se evitar uma escalada do conflito através de um acordo negociado.

Por ocasião da minha recente visita de trabalho ao Kosovo e à Macedónia, em fins de Novembro, mantive também conversações com uma importante delegação de albaneses da Sérvia do Sul que se queixaram da falta da prometida ajuda à reconstrução desta região.

Esta circunstância leva-me a colocar as seguintes perguntas à Comissão:

1. Qual o montante da ajuda humanitária dispensada nos últimos anos à Sérvia através do serviço humanitário da Comunidade Europeia ECHO?

2. Qual o montante desta ajuda destinado especificamente às três cidades albanesas de Bujanovc, Medvegja e Presheva?

3. Poderá a Comissão traçar uma visão geral sobre a presença e as actividades das ONG presentes nas referidas cidades e co-financiadas pela Comissão?

4. Quais as actividades desenvolvidas pelo gabinete de reconstrução nesta região?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

O montante total da ajuda humanitária comunitária atribuída ao conjunto da República Federativa da Jugoslávia desde 1991 eleva-se a 428 685 000 euros. No início deste período, os subsídios não eram repartidos especificamente entre as diferentes regiões da República Federativa da Jugoslávia e, por conseguinte, não é possível discriminar os montantes especificamente atribuídos à República da Sérvia. No que diz respeito a 2001, o montante da assistência prestada a este Estado elevou-se a 47,8 milhões de euros.

As iniciativas promovidas pelo Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) no Vale de Presevo (Presevo, Bujanovac, Medvedja) fazem parte de um programa nacional destinados aos refugiados, pessoas deslocadas a nível interno e outras populações vulneráveis. Neste contexto, é importante salientar que Bujanovac, Medvedja e Presevo não beneficiam de uma ajuda específica. Tal como em muitas outras áreas, a elegibilidade é determinada em função de uma avaliação das necessidades.

A assistência prestada pelo programa nacional de ECHO baseia-se numa abordagem lata, recorrendo a uma rede de organizações parceiras. As actividades destinadas a fazer face às necessidades de base abrangem os seguintes domínios: alojamento, saúde, assistência social e psicossocial, aquecimento, alimentação, repatriação e assistência jurídica para os refugiados provenientes da Croácia e Bósnia-Herzegovina.

É directamente enviada ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu uma lista pormenorizada dos parceiros de ECHO e dos projectos realizados no decurso de 2001 em Presevo, Bujanovac e Medvedja.

Foi igualmente prestada uma importante ajuda não-humanitária pela CE à Sérvia Meridional no âmbito do programa CARDS realizado pela Agência Europeia para a Reconstrução. Uma parte desta assistência, tal como descrito em pormenor no documento em anexo, foi destinada a apoiar especificamente os esforços políticos. Todavia, a assistência comunitária a esta região particular deverá igualmente ser analisada no contexto mais vasto da assistência comunitária a toda a República da Sérvia e República Federativa da Jugoslávia no seu conjunto. Desde as mudanças democráticas de Outubro de 2000, a CE consagrou 1,18 mil milhões de euros à assistência técnica e económica e à reconstrução de toda a RFJ.