PERGUNTA ESCRITA P-0976/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(20 de Março de 2003)

Objecto: Os Fundos Estruturais e de Coesão em Portugal

Em entrevista ao Diário Económico, publicada em 3 de Março do corrente ano, o Comissário Günther Verheugen, indagado sobre o futuro das acções estruturais e de coesão em Portugal, em função do alargamento da União Europeia e da concomitante subida do PIB português em relação à média comunitária portanto para além do tecto de 75 % respondeu que a Comissão Europeia (CE) deixou claro que o efeito estatístico do alargamento que fará com que países como Portugal sejam ricos no papel, mas não na realidade, não deve ter como consequência o fim da política de coesão. Mais adiante afirma: Se houver programas de sucesso que ajudem Portugal a preparar-se, a criar mais crescimento, mais empregos, mais oportunidades para as pessoas, é do interesse da UE continuar com esses programas.

Por outro lado, conclui, garantindo: Posso dizer que a Comissão vai propor que o nível de apoio a Portugal no próximo pacote financeiro venha a ser mais ou menos o mesmo.

Assim pergunto à Comissão:

- Pode a Comissão pormenorizar melhor o sentido das importantes afirmações do Sr. Comissário?

- Já há, nesta altura, documentos indicativos sobre a proposta de pacote financeiro para Portugal, após 2006, no quadro dos Fundos Estruturais e de Coesão? Quando pensa a Comissão formalizar esta proposta, que mantém o nível do pacote financeiro para Portugal após 2006?

- Que programas concretos observa a Comissão em Portugal que considera programas de sucesso, no sentido de que ajudem Portugal a preparar-se, a criar mais crescimento, mais empregos, mais oportunidades para as pessoas e de tal modo que considera do próprio interesse da UE continuar com esses programas?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(15 de Abril de 2003)

Os programas financiados pelos Fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão em Portugal têm como objectivo aumentar a competitividade da economia portuguesa, estimular o crescimento e a criação de emprego e proporcionar novas oportunidades aos cidadãos.

O Sr. Deputado teve, certamente, conhecimento dos resultados significativos obtidos até agora devido à intervenção comunitária que permitiu que Portugal reduzisse uma parte do atraso do seu desenvolvimento.

É demasiado cedo para avaliar os resultados dos programas e dos projectos financiados para o período de programação 2000/2006. Um estudo de avaliação do impacto macroeconómico para o período 2000/2006 foi publicado pela Direcção-Geral da Política Regional no seu sítio web Inforegio(1).

Uma avaliação intercalar dos programas financiados no contexto do terceiro quadro comunitário de apoio estará disponível no final de 2003. Essa avaliação permitirá que a Comissão estabeleça um primeiro balanço e identifique os programas mais eficazes relativamente aos objectivos procurados.

O processo de reflexão sobre o que será a política comunitária de coesão após 2006 está ainda em aberto na presente fase. A etapa mais recente deste processo foi constituída pela organização de um seminário com os gestores dos Fundos estruturais, em 3 e 4 de Março de 2003.

A Comissão apresentará, no final de 2003, no terceiro relatório sobre a coesão, as propostas para a futura política de coesão, após 2006. As propostas das perspectivas financeiras para o período post 2006 serão apresentadas posteriormente. Não é, portanto, possível, indicar actualmente os montantes indicativos de que Portugal poderia beneficiar após 2006.

(1) http://europa.eu.int/comm/regional_policy/sources/docgener/studies/pdf/objective1/final_report.pdf.