PERGUNTA ESCRITA P-3407/98

apresentada por Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) à Comissão

(9 de Novembro de 1998)

Objecto: Problemas graves de funcionamento do regime de mercado dos produtos alimentares na UE

O nível de preço de produtor na Finlândia tem sido, de um modo geral, um dos mais baixos da UE, o que juntamente com uma das despesas de produção mais elevadas da UE, constitui para os agricultores finlandeses uma situação praticamente impossível de resolver. O mau funcionamento dos mercados periféricos constitui um problema na Finlândia, embora problemas idênticos de mau funcionamento dos mercados existam em todo o território da UE.

Os preços de produtor obtidos pelos agricultores têm variado consideravelmente na União Europeia, durante os últimos anos. Devido ao excesso de produção, os preços de produtor da carne de suíno estão agora a baixar para os níveis mais baixos. Por que motivo estas fortes alterações nos preços de produtor não penetram as redes de distribuição dos produtos alimentares até ao consumidor baixando o preço de consumidor da carne de suíno? A redução dos preços deveria ter como efeito imediato o aumento do consumo e a redução no excesso de produção da carne de suíno. Enquanto isso não acontecer os prejuízos no funcionamento normal dos mercados serão graves.

Numerosos exemplos dos Estados-membros mostram que as alterações nos preços de produtor não penetram a rede de distribuição dos produtos alimentares até ao consumidor. Os níveis mais elevados dos preços de consumidor também não se reflectiram nos preços de produção, o que é contrário ao funcionamento normal do regime de mercado. Um problema idêntico ocorre com a formação dos preços dos factores de produção, por exemplo, justamente na Finlândia.

A Comissão deveria rapidamente esclarecer o funcionamento das redes de distribuição da UE e eliminar os factores que distorcem e perturbam o funcionamento normal dos mercados. Funcionarão as empresas centrais do comércio de forma demasiado dominante ou será que os produtores necessitam de um maior poder de negociação? Este assunto já foi objecto de atenção por parte, nomeadamente do Governo francês, que exigiu na sua proposta de lei-quadro rural uma repartição igualitária do valor acrescentado que surge na rede dos produtos alimentares, o que requer por sua vez um aumento do poder de negociação dos produtores.

Encontra-se a Comissão ciente dos problemas existentes na formação de preços nos regimes de distribuição e de mercado dos produtos alimentares da UE? Tenciona a Comissão proceder a um esclarecimento completo deste assunto?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 1998)

A Comissão está bastante preocupada com o facto de a recente diminuição dos preços no produtor estar aparentemente a reflectir-se pouco nos preços no consumidor.

É claro que o preço de retalho dos alimentos é constituído não só pelos custos da matéria-prima, mas também pelos custos de transformação, pelos custos de transporte e pelos custos da mão-de-obra. Por conseguinte, se não houver qualquer redução dos outros custos, não se pode esperar que os preços de retalho diminuam tanto como os preços no produtor. A Comissão analisou também essa evolução dos preços no produtor e dos preços no consumidor dos produtos agrícolas principais nos últimos 25 anos. Verifica-se que metade, ou menos das modificações dos preços no produtor se tranfere para os preços no consumidor. Como tal se verifica quer quando os preços no produtor diminuíram, quer quando aumentaram, fica demonstrado que os retalhistas querem manter os preços alimentares relativamente estáveis, apesar das flutuações mais pronunciadas dos preços no produtor e nos preços por grosso.

A Comissão e, se for caso disso, as autoridades nacionais responsáveis pela concorrência só podem examinar os preços nos casos em que o seu nível se deva a um abuso duma posição dominante, ou à imposição duma prática restritiva.