PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/155

(2004/C 65 E/170)

PERGUNTA ESCRITA E-2443/03

apresentada por Geoffrey Van Orden (PPE-DE) à Comissão

(22 de Julho de 2003)

Objecto: Aves marinhas predadoras

Certas aves marinhas, como os corvos-marinhos-de-faces-brancas, estão a ter um efeito devastador sobre os peixes pequenos nos rios e estuários da UE.

Regista-se igualmente um impacto adverso sobre a cadeia alimentar, sendo afectadas muitas espécies de aves e peixes grandes.

Protege a legislação da UE, de algum modo, as aves marinhas predadoras como os corvos-marinhos-de--faces-brancas, ou é permitido às autoridades nacionais proceder a abates quando necessário?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2003)

O Sr. Deputado manifesta-se preocupado com os efeitos devastadores de algumas espécies de aves marinhas predadoras, como o corvo marinho, nos cardumes de barbos nos rios e estuários da União.

No que respeita ao estado de protecção dessas aves, a Comissão gostaria de acentuar que, à semelhança de todas as espécies de aves selvagens, o corvo marinho está abrangido pelo regime geral de protecção da Directiva Aves (1), os Estados-Membros podem derrogar a proibição do abate ou captura deliberados por qualquer método, da destruição deliberada dos seus ninhos e ovos ou da danificação dos mesmos ou da retirada dos seus ninhos, nos termos do regime de derrogações previsto na Directiva Aves (artigo 9).

Quando a Directiva Aves foi adoptada, em 1979, a subespécie continental do corvo marinho, Phalacrocorax carbo sinensis, foi considerada espécie ameaçada e, por conseguinte, incluída no Anexo I da directiva enquanto espécie alvo de medidas de preservação especiais no que respeita ao seu habitat, incluindo a protecção dos sítios.

No entanto, a população dessa espécie aumentou significativamente e a espécie é agora considerada em bom estado de preservação. Devido a essa evolução, a Comissão, depois de consultar os Estados-Membros, retirou o corvo marinho do Anexo I da directiva.

A Comissão está consciente da existência de conflitos de interesse entre os pescadores e os corvos marinhos nalgumas regiões da União e acordou com os Estados-Membros que as disposições derrogatórias da Directiva Aves podem ser integralmente aplicadas para impedir os graves danos causados por essas aves, quando justificado e caso não exista qualquer outra solução satisfatória.

Desde a eliminação do corvo marinho do Anexo I da Directiva Aves, em 1997, a Comissão continuou a acompanhar a situação e a analisar a questão com as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela aplicação da Directiva Aves. A avaliar pelas mais recentes discussões sobre a matéria na reunião do Comité Ornis para a Directiva Aves de 26 de Junho de 2003, as populações actuais parecem ser relativamente estáveis na Europa, não havendo acordo quanto à necessidade de desenvolver a cooperação internacional para gerir as populações desta espécie.

Por último, efectuam-se trabalhos de investigação em vários Estados-Membros e a nível europeu (por exemplo, «Reducing the conflict between Cormorants and fisheries on a Pan-European scale: Redcafe» (reduzir o conflito entre os corvos marinhos e a pesca à escala pan-europeia: Redcafe), projecto financiado pelo 5 Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) que visam desenvolver melhores métodos para lidar com o problema dos danos causados pelos corvos marinhos à pesca.

(1) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979.