PERGUNTA ESCRITA E-1380/02

apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Maio de 2002)

Objecto: Importação de alimentos e de ingredientes alimentares provenientes de países terceiros

O artigo 9o da Directiva 1999/2/CE(1) estipula, designadamente, que um género alimentar tratado por radiação ionizante só pode ser importado de um país terceiro se tiver sido tratado numa instalação de irradiação aprovada pela Comunidade e que conste de uma lista elaborada pela Comissão.

Poderia a Comissão comunicar a lista dessas instalações de irradiação?

Por outro lado, o Brasil autoriza a irradiação de praticamente todos os alimentos e, nomeadamente, dos frutos. Neste país, a irradiação das laranjas é autorizada para prolongar o período de conservação quer antecede a comercialização, acrescendo ainda que também os sumos de frutos, os concentrados de sumos de frutos e a polpa dos frutos podem ser irradiados para controlar a contaminação microbiana.

Sabendo, por um lado, que numerosos sumos de laranja comercializados no mercado europeu são reconstituídos a partir de concentrados e polpas proveniente do Brasil e, por outro, que é difícil, ou mesmo impossível, detectar se um sumo de fruta foi tratado por radiação ionizante, como ter a certeza de que os sumos de laranja comercializados no nosso mercado não foram submetidos a este tipo de tratamento?

(1) JO L 66 de 13.3.1999, p. 16.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(21 de Junho de 2002)

Nos termos do no 1, terceiro travessão, do artigo 9o da Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importados de países terceiros caso tenham sido tratados numa das instalações de irradiação aprovadas pela Comunidade. De momento, apenas se candidataram à aprovação instalações de irradiação da África do Sul e da Hungria. O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão inspeccionou as instalações e examinou a capacidade de controlo das autoridades competentes destes países. Os relatórios encontram-se disponíveis no seguinte sítio Web da DG Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão: http://europa.eu.int/comm/food/fs/inspections/fi/reports/index_en.html

Após um seguimento adequado das recomendações do Serviço Alimentar e Veterinário por parte das instalações e das autoridades competentes, a Comissão proporá a aprovação formal das instalações.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, as laranjas, quer cruas quer depois de submetidas a qualquer tipo de transformação, não são irradiadas no Brasil nem em qualquer outro país. O sumo de laranja e os concentrados de laranja têm de ser expedidos para exportação a 5° C para evitar que azedem. A irradiação apenas constituiria uma vantagem se se pudesse evitar o armazenamento refrigerado.

A Comissão acolheria favoravelmente qualquer informação relevante que estivesse disponível sobre a irradiação de laranjas em países terceiros.

Em conformidade com o no 3 do artigo 7o da Directiva 1999/2/CE, a Comissão mandatou o Comité Europeu de Normalização (CEN) para que normalizasse os métodos de detecção de alimentos irradiados. Até agora, o CEN normalizou oito métodos. Encontram-se disponíveis informações sobre os métodos no seguinte sítio Web da DG Saúde e Defesa do Consumidor: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sfp/sfp_index_en.html

Podem ser aplicáveis alguns métodos normalizados pelo CEN, por exemplo, as normas EN 13784 e possivelmente EN 1788 para as laranjas, a EN 1787 para o sumo de laranja e a EN 13783 para todos os produtos à base de laranjas. Contudo, nesta fase, não se encontram disponíveis provas científicas da sua fiabilidade.