PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/79

(2004/C 65 E/089)

PERGUNTA ESCRITA P-1421/03

apresentada por Pernille Frahm (GUE/NGL) à Comissão

(15 de Abril de 2003)

Objecto: Política Agrícola

Em quanto avalia a Comissão os montantes despendidos na sequência da Política Agrícola Comum segundo a chamada estimativa PSE (Producer Support Estimate) e, dessa soma, que parte corresponde a «apoio aos preços de mercado» e que parte a diversos produtos como: açúcar, carne de bovino, produtos lácteos, trigo e verduras?

Resposta complementar dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(2 de Junho de 2003)

A estimativa dos auxílios aos produtores, que mede a parte das transferências económicas dos consumidores e contribuintes para os agricultores no rendimento agrícola bruto resultante dos bens produzidos, enquadra-se na estimativa dos auxílios totais da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), criada para avaliar o apoio que cada economia da OCDE dá ao sector agrícola através das medidas políticas. Os pagamentos orçamentais financeiros constituem apenas parte desse apoio.

A metodologia utilizada apresenta, porém, algumas insuficiências, visto que baseia o cálculo dessas transferências económicas (expressas em euros, dólares ou outras divisas nacionais teóricas) nas diferenças entre os preços no mercado interno e no mercado mundial, estabelecidos em condições de mercado imperfeitas. Introduz também flutuações dos preços de mercado, ampliadas pela aplicação de taxas de câmbio que reflectem as tendências económicas globais e a especulação monetária. Assim, mesmo que uma política não mude, a PSE pode aumentar ou diminuir em função desses parâmetros.

Durante os últimos anos, a OCDE sublinhou o efeito de distorção que certas medidas de apoio podem ter a nível da produção, do mercado e do comércio (apoio aos preços de mercado, pagamentos relacionados com os factores de produção e a produção) e confrontou essas medidas com as medidas de ajuda dissociada, como os pagamentos por superfície, o apoio directo ao rendimento dos agricultores, os pagamentos baseados em direitos históricos, etc., cujo efeito de distorção é muito menor ou mesmo nulo.

Sem deixar de apontar regularmente as insuficiências do método actual e os erros de interpretação a que dá lugar, nomeadamente através da sobrestimativa das transferências económicas, a Comissão tem estado atenta aos efeitos prejudiciais de certas políticas nos mercados interno e mundial e ao montante da ajuda que chega directamente à exploração agrícola (eficiência da transferência de rendimento).

Na «Reforma da PAC — uma perspectiva a longo prazo para uma agricultura sustentável», a Comissão propõe políticas destinadas a minimizar o efeito de distorção das ajudas, assegurando ao mesmo tempo a sustentabilidade e o espírito empreendedor do agricultor através de medidas dissociadas em troca de um elevado nível de boas práticas agrícolas, nomeadamente no que diz respeito à protecção do ambiente. Através das medidas dissociadas, a parte do rendimento que o agricultor recebe a título de medida de apoio aumentará substancialmente, enquanto o efeito de distorção de certas medidas, como o apoio aos preços de mercado, será fortemente reduzido.

A OCDE calcula o montante da estimativa total dos auxílios aos produtores em 100 266 milhões de euros para 2000/2002, dos quais 57 %, ou seja 56 820 milhões, correspondem ao apoio aos preços de mercado e 40 % são directamente atribuíveis a medidas específicas de apoio dos preços dos produtos. Este valor constitui uma sobrestimativa devido a diversos factores, como os preços de referência ou as taxas de câmbio, e não regista os 29 % da produção agrícola cujos níveis de apoio são muito baixos ou mesmo não existentes (como as frutas e os produtos hortícolas, o vinho, as flores e as plantas ornamentais, etc.). Verifica-se, pois, uma extrapolação para as restantes culturas da política aplicada a 71 % da produção.

No que diz respeito aos produtos mencionados na pergunta, os montantes do apoio aos preços de mercado são estimados pela OCDE em 1 131 milhões para o açúcar, em 15 364 milhões para a carne de bovino (sobretudo devido às medidas relativas à encefalopatia espongiforme bovina), 7 710 milhões para o leite e 4 488 milhões para o trigo. Como foi já referido, os produtos hortícolas, excepto as batatas, não são abrangidos pelos 71 % do cálculo dos auxílios aos produtores. No entanto, os outros produtos incluídos representam, em conjunto, apenas 5 674 milhões de euros.