PERGUNTA ESCRITA P-3697/98

apresentada por Lyndon Harrison (PSE) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Importação de artigos eléctricos perigosos da China

Será do conhecimento da Comissão que apesar dos esforços envidados pela República Popular da China para impedir tais práticas, electrodomésticos pouco seguros feitos por fabricantes chineses pouco escrupulosos estão a ser vendidos na Europa? As chaleiras eléctricas contendo componentes de segurança falsos, actualmente à venda na Europa, constituem em particular um perigo para os consumidores e respectivos bens.

A fim de erradicar este problema e enviar uma mensagem clara aos fabricantes chineses transgressores e aos importadores europeus no sentido de que tais produtos são inaceitáveis na Europa, estará a Comissão disposta a tomar medidas com vista a assegurar a rigorosa aplicação das directivas relativas à marca CE e à baixa tensão?

Estará ainda a Comissão disposta a reconhecer os esforços envidados pela República Popular da China, em particular nas províncias de Guang Dong e de Zhe Jiang, no sentido de encerrar as instalações dos fabricantes desses produtos pouco seguros e de destruir a sua maquinaria e as mercadorias em armazém?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 1998)

As chaleiras eléctricas são um dos aparelhos abrangidos pela Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização da legislação dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão(1) (Directiva "Baixa Tensão"), que atribui aos Estados-membros a responsabilidade de garantir que apenas sejam colocados no mercado os aparelhos eléctricos seguros.

Como meio de controlar a aplicação correcta e uniforme da referida directiva e no intuito de proteger o sistema de marcação CE, a Comissão criou mecanismos de coordenação das autoridades responsáveis pela fiscalização do mercado na Comunidade.

Nomeadamente, foi criado um grupo de trabalho para a cooperação administrativa no domínio da segurança eléctrica. O seu principal objectivo é facilitar a troca de informações e de experiências entre as diferentes autoridades, apoiando assim a condução eficiente das medidas de fiscalização da aplicação, no âmbito da fiscalização do mercado. O problema das chaleiras eléctricas que contêm componentes de segurança falsos foi discutido detalhadamente nas reuniões do grupo de trabalho para a cooperação administrativa em Maio e Novembro de 1998. Pediu-se às autoridades nacionais que prosseguissem as actividades adequadas de fiscalização do mercado. A Comissão acompanhará a evolução dos acontecimentos nesta matéria.

A Comissão tem, além disso, conhecimento de alguns casos em que os Estados-membros tomaram medidas contra produtos que não ofereciam segurança no âmbito da Directiva Baixa Tensão. Foi estabelecido e está a ser aplicado um procedimento para a troca de informações entre os Estados-membros nesses casos. A Comissão está neste momento a estudar, com os Estados-membros, modos de melhorar esse sistema e, nomeadamente, de melhorar a visibilidade das políticas de fiscalização da aplicação da legislação.

No que respeita aos esforços desenvolvidos pelas autoridades chinesas, nomeadamente nas províncias de Guangdong e Zheliang, no sentido de evitar a utilização desses produtos pouco seguros, a Comissão está a estudar a questão e levantá-la-á nas póximas discussões que terão lugar em Pequim.

(1) JO L 77 de 26.3.1973.