PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/148

(2004/C 88 E/0157)

PERGUNTA ESCRITA E-3478/03

apresentada por Baroness Sarah Ludford (ELDR) à Comissão

(24 de Novembro de 2003)

Objecto: Importações de flores da Colômbia e SPG

Por que razão foi proposto um aumento dos direitos de importação do sector V da Colômbia (no qual estão incluídas as flores) no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), de forma a suprimir a preferência tarifária?

Dado que a quota-parte das importações de flores da Colômbia para o mercado da UE diminuiu de 20,15 % em 1997 para 15,41 % em 2001 e que aos concorrentes da Colômbia — Israel e Quénia — não será aplicado o mesmo tratamento, que razões justificam esta medida?

Atendendo a que os motivos da aplicação do SPG, que são a luta contra o tráfico de droga, infelizmente ainda subsistem, a decisão da UE de retirar o sector das flores do SPG não contribuirá para aumentar a dependência económica dos colombianos em relação ao tráfico de droga?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

No final de 2002, a Comissão tencionou graduar certos sectores para os países beneficiários em conformidade com o disposto no artigo 12 o do Regulamento (CE) n o 2501/2001 do Conselho relativo a um sistema de preferências pautais generalizadas (SPG). Essa disposição estabelece que a Comissão decida anualmente quanto aos ajustamentos a proceder no que diz respeito aos produtos abrangidos pelo SPG. O objectivo é reforçar a eficácia e a equidade do sistema, através da concentração dos seus benefícios nos países e sectores que mais deles necessitam. Contudo, esta decisão não é de natureza política, baseando-se unicamente em critérios económicos. Antes de tomar uma decisão, a Comissão tem de ser apoiada pelos Estados-Membros (maioria qualificada) em conformidade com os procedimentos da União (Comitologia).

O SPG baseia-se num sistema de incentivos. Mais especificamente, incentiva os beneficiários a procederem a uma diversificação económica como meio de desenvolvimento. Se um país beneficiário estiver demasiado dependente de um sector para as suas exportações, tal poderá ser contraproducente para o seu desenvolvimento, pelo que poderá beneficiar da graduação. Deste modo, no caso da Colômbia, não é a parte de mercado da União que foi o critério para a graduação mas a parte demasiado importante de um sector nas exportações deste país.

Contudo, para ter em conta as dificuldades específicas que possam surgir, a reintrodução dos direitos aduaneiros será, a título excepcional, progressiva, ocorrendo em duas fases (1 de Novembro de 2003, 1 de Maio de 2004), a fim de não perturbar o comércio.

Além disso, o Conselho adoptou, em Dezembro de 2003, uma alteração ao Regulamento SPG, pela qual os países beneficiários a que correspondiam menos de 1 % das importações ao abrigo do SPG deixavam de estar em posição de ser graduados. A Colômbia será elegível ao abrigo desta nova disposição a partir de 2005 e, em conformidade, não será mais graduada para quaisquer sectores, devendo as preferências SPG ser restabelecidas para o sector V a partir de 1 de Janeiro de 2005.

No que diz respeito à importação de flores do Quénia, é de recordar que este país tem livre acesso às flores cortadas ao abrigo do Acordo de Cotonu, não tendo de recorrer ao sistema SPG.