PERGUNTA ESCRITA P-3146/97 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão (30 de Setembro de 1997)

Objecto: Oferta de fruteiras e videiras

No início dos anos 80, um dos casos mais espectaculares de fraude em prejuízo do orçamento comunitário foi a utilização de árvores fruteiras de plástico para a obtenção de alguns prémios e subvenções da PAC.

Na sequência das recentes reformas ou propostas de reforma de algumas OCM, parece que algumas empresas oferecem de novo, no mercado comunitário, árvores fruteiras, oliveiras e videiras em materiais sintéticos que garantem como «indetectáveis».

Tem a Comissão conhecimento destes intensos rumores? Em caso afirmativo, já adoptou algumas medidas nesta matéria? Pode garantir que os seus técnicos de inspecção detectariam esses novos materiais?

Resposta complementar dada por Franz Fischler em nome da Comissão (10 de Dezembro de 1997)

A Comissão tem conhecimento de rumores relativos à apresentação de árvores e de vinhas sintéticas para benefício de ajudas comunitárias, mas não tem conhecimento de casos concretos de fraude relativamente ao orçamento comunitário por utilização de árvores de fruto, oliveiras e pés de videira em matérias sintéticas. Os Estados-membros, que têm a obrigação de comunicar à Comissão os casos de fraude e de irregularidades no domínio da política agrícola comum do Regulamento (CEE) no 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no 283/72 ((JO L 67 de 14.3.1991. )), não indicaram explicitamente que se tenham confrontado com esse processo (a análise da rubrica mecanismo de fraude não é, no entanto, possível de modo sistemático). A Comissão considera que as técnicas de controlo em vigor oferecem todas as garantias de detecção de tais irregularidades.

A teledetecção que utiliza imagens de satélites permitiria reconhecer plástico à primeira vista, se se examinarem parcelas inteiras, porque a resposta radiométrica da vegetação é totalmente diferente.

Os registos vitícolas e oleícolas são estabelecidos em parte por fotografias aéreas, mas são validados por um trabalho de campo aprofundado. As plantas de plástico seriam identificadas imediatamente. Além disso, é certamente muito difícil simular em plástico árvores adultas. Como as jovens plantas se vêem mal nas imagens ou nas fotografias, as novas plantações devem, de qualquer forma, ser inspeccionadas no próprio local. No que se refere às oliveiras concedem-se ajudas à produção real em 80% da produção comunitária e apenas se paga 20%, tomando em consideração o número de árvores e o rendimento médio, com a obrigação de apresentar um certificado de trituração num moinho aprovado.

No sector das frutas e produtos hortícolas o único domínio onde as ajudas comunitárias são concedidas por hectare é o programa de arranque das macieiras e pessegueiros (que são árvores de folhas caducas). Os controlos previstos pela regulamentação comunitária são feitos no local, com verificação da densidade das parcelas e da idade das árvores em causa. Nessas condições as árvores de plástico seriam imediatamente localizadas.

O mesmo se passa em relação ao arranque de vinhas.