PERGUNTA ESCRITA E-1786/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Junho de 2001)

Objecto: Importação ilegal contínua e crescente de répteis de Madagáscar

1. A Comissão sabe que a ilha de Madagáscar possui uma fauna muito particular e que crocodilos, escorpiões, lagartos, aranhas gigantes e espécies como a tartaruga relha, a tartaruga raiada e o pitão indiano, entre outras, ali vivem na parcela de 15 % do território que ainda não foi atingida pela desflorestação em larga escala?

2. A Comissão sabe também que Madagáscar exporta, legal ou ilegalmente, grandes quantidades destes animais invulgares para os países ricos - entre os quais, na UE, a Alemanha e os Países Baixos - e que muitos dos animais morrem durante a sua captura e transporte? Que muitas das famílias que acolhem aqueles animais acabam por desfazer-se deles ao fim de algum tempo, porque eles crescem demasiado ou adoecem?

3. A Comissão confirma que não se trata apenas de raras excepções que passam despercebidas mas que, pelo contrário, este comércio envolve milhões de animais?

4. Por que motivo a Convenção CITES sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, celebrada em 1993 entre 153 países, deixou de funcionar na prática? Há Estados-membros da UE que já não acreditam no combate a este comércio ou que eliminaram total ou parcialmente os postos de trabalho encarregados do controlo deste comércio?

5. Na opinião da Comissão, o problema deve-se ao facto de os Estados-membros não tomarem medidas suficientemente severas para proibir a posse de determinados animais? Em caso afirmativo, que pode fazer a Comissão para alterar este estado de coisas?

6. A Comissão considera que os Regulamentos (CE) no 338/97(1) e no 939/97(2), bem como da Directiva 92/65/CE(3) - que visam limitar a importação de animais vivos e vincular a mesma a certas condições - estão a ser respeitados de forma aceitável e suficiente e, por isso, a corresponder às expectativas? Em caso negativo, o que deve ser melhorado nesse contexto?

7. Que pensa fazer a Comissão para evitar que a importação ilegal de animais tropicais - e, em particular, de répteis - prossiga, e cresça mesmo, até provocar a sua extinção nos territórios de origem?

Fonte: Programa de actualidade Zembla da TV neerlandesa, emissão de 24 de Maio de 2001.

(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

(2) JO L 140 de 30.5.1997, p. 9.

(3) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão está plenamente consciente da riqueza da biodiversidade de Madagáscar e da ameaça que sobre ela pesa.

Embora ainda não seja parte na Convenção sobre o comércio internacional de espécies ameaçadas da fauna e flora selvagens (CITES), a Comunidade aplica integralmente a Convenção CITES através do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio. Na verdade, este regulamento vai mais longe do que a Convenção CITES na imposição de controlos rigorosos à importação de espécies ameaçadas. No âmbito dessas medidas mais rigorosas, a importação de cerca de 53 espécies diferentes de répteis de Madagáscar foi suspensa até se poder demonstrar que o comércio pode ser efectuado a níveis sustentáveis. Além disso, algumas espécies de répteis, especialmente as tartarugas de diversas origens, não podem ser importadas devido ao risco de elevada mortalidade durante o transporte e/ou durante a sua manutenção em cativeiro.(1)

A Comissão está convicta de que a Convenção CITES, que foi estabelecida em 1973 e da qual são, neste momento, signatárias 154 partes, oferece uma ferramenta eficaz para pôr em prática o

conceito de utilização sustentável da vida selvagem. Na realidade, o objectivo da Convenção não é combater o comércio de espécies selvagens ameaçadas, mas contribuir para a preservação dessas espécies através da regulação do seu comércio, combatendo ao mesmo tempo o tráfico ilegal.

No princípio do ano, a Comissão financiou uma workshop em Bruxelas, organizada pelo secretariado da CITES, na qual onze países grandes exportadores de espécies selvagens, entre os quais Madagáscar, parte na CITES desde 1975, tiveram oportunidade de debater os problemas sentidos no que respeita à implementação da Convenção CITES, tentando encontrar um equilíbrio entre os benefícios da natureza para as populações locais e a preservação das espécies. Nessa ocasião, as autoridades de Madagáscar deram conta dos seus esforços para implementarem a Convenção CITES de um modo responsável, estabelecendo quotas de exportação para algumas espécies e proibindo a exportação de outras, e comprometeram-se a, na medida do possível, reforçar as suas medidas de controlo para combaterem o comércio ilegal.

No que respeita à eficácia dos regulamentos comunitários e à possibilidade de proibição da propriedade de certos animais selvagens, a Comissão remete o Sr. Deputado para o último parágrafo da sua resposta conjunta às perguntas escritas E-0238/01, E-0239/01 e E-0240/01(2).

(1) Regulamento (CE) no 191/2001 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2001, que suspende a introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens, JO L 29 de 31.1.2001.

(2) JO C 261 E de 18.9.2001, p. 71.