PERGUNTA ESCRITA E-2466/00

apresentada por Paulo Casaca (PSE), Isidoro Sánchez García (ELDR), Margie Sudre (PPE-DE), Roy Perry (PPE-DE), Mariotto Segni (UEN) e Jean-Claude Fruteau (PSE) à Comissão

(24 de Julho de 2000)

Objecto: Ilhas

O artigo 154o do Tratado CE, relativo às redes transeuropeias, como é sabido, faz explicitamente referência à necessidade de ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da Comunidade.

No caso das ilhas, no entanto, estas disposições do Tratado têm sido aparentemente muito pouco aplicadas.

Pode a Comissão dar a conhecer a lista dos projectos RTE (tanto no domínio dos transportes, como no da energia e das telecomunicações) de que tem beneficiado, até hoje, uma ou outra das ilhas da União Europeia?

Pode ainda a Comissão informar, no momento em que está a apresentar ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre a revisão das directrizes respeitantes às RTE, quais são os projectos relativos às ilhas que são susceptíveis de ser declarados elegíveis?

Pode, finalmente, indicar as medidas que pretende propor para seja concedida maior prioridade, no futuro, no âmbito das RTE, ao reforço das ligações entre as ilhas e as regiões centrais da Comunidade?

Resposta comum às perguntas escritas E-2446/00 e E-2466/00 dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(10 de Novembro de 2000)

Muitos projectos das redes transeuropeias (RTE) de transportes, energia e telecomunicações incidem em ilhas. Relativamente a transporte e energia, os projectos são identificados nas orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1) e nas orientações respeitantes ao desenvolvimento das redes transeuropeias no sector da energia(2). Os mais importantes projectos de transportes destinados a ilhas são, geralmente, de portos e aeroportos. Quanto à energia, a lista dos projectos de interesse comum inclui a introdução do gás natural e ligações eléctricas por cabo submarino a algumas ilhas. Na RTE de telecomunicações, as ilhas são alvos directos ou indirectos da maioria dos projectos, visto que, por definição, as telecomunicações ligam as diversas regiões da Europa. Existem exemplos notáveis em projectos relativos a telemedicina e tele-educação orientadas para cidadãos residentes em zonas remotas, bem como em projectos relativos à gestão de urgências.

Para beneficiarem de apoio financeiro comunitário, os projectos devem primeiro ser aprovados pelas administrações nacionais. A lista completa dos projectos que receberam apoio financeiro do orçamento RTE consta do relatório anual sobre as RTE, enviado ao Parlamento Europeu. Deve, porém, notar-se que o grosso do financiamento de projectos RTE para ilhas provém dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, para além das autoridades nacionais. A informação disponível acerca destes projectos consta do relatório anual sobre o Fundo de Coesão e da lista anual de projectos financiados pelos Fundos Estruturais acima de 50 milhões de euros, relatório e lista esses enviados ao Parlamento.

A Comissão está neste momento a preparar um relatório de revisão das orientações relativas à RTE de transportes, no qual proporá o prosseguimento do apoio a projectos RTE para ilhas. No que respeita às RTE de energia, a Comissão vai sublinhar a importância de se promoverem energias renováveis, sobretudo em ilhas, e de se ligarem as unidades de produção dessas energias a redes interconectadas. A revisão das orientações relativas à RTE de telecomunicações terá início somente a partir de Setembro de 2000. Como a selecção de projectos da RTE de telecomunicações se efectua através de convite público à apresentação de propostas, não há critérios específicos de elegibilidade para projectos relacionados com ilhas. No entanto, uma melhor divulgação do apoio disponível para projectos incidentes em ilhas, por intermédio das jornadas (europeias e nacionais) de informação RTE-Telecom, poderia ajudar a reforçar as ligações às ilhas.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) JO L 161 de 29.6.1996.