PERGUNTA ESCRITA P-2061/97 apresentada por Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Problemas de transparência, de impedimento e de tradução na elaboração do programa finlandês Natura 2000

O Ministério do Ambiente finlandês e os Centros Regionais do Ambiente deste país estão a preparar o programa Natura 2000 previsto nas directivas comunitárias sobre protecção da natureza. Sobretudo os proprietários de terras consideram que a elaboração deste programa está a decorrer de forma indevida.

Na preparação do programa finlandês Natura 2000, as autoridades ambientais descuraram em absoluto os requisitos consagrados nas directivas comunitárias sobre aves selvagens e habitats, segundo os quais o significado da protecção nas zonas protegidas tem de tomar também sempre em consideração aspectos económicos, sociais e culturais, importantes para a população local. Os proprietários de terras têm sentido na própria pele as carências inerentes à preparação deste programa.

A agravar esta situação, surgem erros de tradução na versão finlandesa das directivas que interferem com o respectivo conteúdo (por exemplo, no Anexo III.B, d) «Global assessment» surge traduzido para finlandês 'yleisarviointi», em vez de «kokonaisarviointi» (avaliação global); no artigo 1o, g), iv) «endemic» foi traduzido para finlandês por 'paikallisia' em vez de «kotoperäisiä (endémicas)).

Apartidarismo e independência são considerados os princípios centrais no trabalho da Comissão, o que na prática deveria significar que não poderão ocorrer problemas de impedimento. Ora, um funcionário do Ministério Finlandês do Ambiente exerce o controlo, por parte da Comissão, do programa finlandês Natura 2000, encontrando-se aquele elemento aparentemente impedido de exercer esse controlo.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar no sentido de dar rápida solução aos referidos problemas no âmbito do programa finlandês Natura 2000, a saber:

1. a inobservância das directivas sobre aves selvagens e habitats,

2. os erros de tradução,

3. o impedimento do funcionário encarregado de exercer o controlo por parte da Comissão sobre o programa em apreço?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (30 de Junho de 1997)

A Senhora Deputada faz referência à primeira etapa prevista na Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ((JO L 206 de 22.07.1992 )), bem como à criação da rede Natura 2000. A directiva estabelece, no no 1 do artigo 4o, que, nesta fase, cada Estado-membro deve preparar uma lista de sítios com base nos critérios científicos estabelecidos no seu Anexo III. Assim, as autoridades finlandesas, ao elaborarem a sua lista nacional com base no valor científico dos sítios, estão a respeitar plenamente a directiva. É na fase de adopção das medidas necessárias para a preservação dos sítios seleccionados para o Natura 2000 que serão tomados em consideração os requisitos económicos, sociais e culturais, nos termos do disposto no artigo 6o.

A directiva contém numerosas disposições para as quais era difícil obter uma tradução bem precisa em finlandês, por falta da experiência necessária antes da adesão da Finlândia à Comunidade. A Senhora Deputada cita dois exemplos. Na alínea d) da secção B do Anexo III, a expressão «avaliação global» foi traduzida em finlandês por «avaliação geral», em vez de «avaliação total». Foi reconhecida a necessidade de maior clareza na tradução desta expressão. Note-se que a Comissão e os Estados-membros empregam o termo «kokonaisarviointi», sugerido pela Senhora Deputada, no formulário normalizado de dados para o registo de informações sobre cada sítio do Natura 2000. No ponto iv) da alínea g) do artigo 1o, a palavra «endémicas» deveria ter sido traduzida da forma que a Senhora Deputada sugere. As consequências deste erro de tradução parecem, no entanto, pouco importantes. A palavra «endémicas» utiliza-se unicamente para caracterizar as espécies já incluídas nos anexos da Directiva. Também para este termo se utilizou, no formulário normalizado de dados mencionado, a tradução sugerida pela Senhora Deputada. A lista comunitária de sítios finlandeses a incluir na rede Natura 2000 será aprovada pela Comissão. A avaliação prévia das listas nacionais será colectiva e associará, para cada uma das regiões biogeográficas, os Estados-membros, a Comissão, a Agência Europeia do Ambiente, através do seu centro temático de preservação da natureza, cientistas independentes e representantes das organizações não governamentais especializadas.

A presença na Comissão de um perito nacional destacado do Ministério do Ambiente finlandês nada tem de estranho.

Estes peritos vêm reforçar serviços insuficientemente dotados de pessoal especializado. A Comissão estranha que possa pôr-se em dúvida a neutralidade deste perito, já que sua participação, tal como a de colegas destacados de outros Estados-membros, permite, pelo contrário, enriquecer um trabalho colectivo com um bom conhecimento das situações nacionais.