A procura destes créditos é muito desigual, apesar da necessidade imperiosa que as regiões menos
desenvolvidas da União deles têm para financiar projectos vários para o seu desenvolvimento. Porexemplo,oúltimorelatórioanualdoBanco,correspondenteaoexercíciode2002,refereque,emboratendooBEIconcedidonesseanocréditosnomontantede5426milhõesdeeuros,muitosdelesdestinadosacomunidadesautónomas,nenhumdos50projectosfinanciadosdizrespeitoàJuntadaGaliza.
PoderáaComissãoinformaraquantoseelevamoscréditosdoBEIconcedidosaEspanhaparacadaum
dosanosde1998,1999,n2000,2001e2002?
PoderáaComissãoprecisarparaqueprojectossolicitouaGalizaempréstimosaoBEInosreferidosanose
seestesforamconcedidosequalorespectivomontante?
RespostadoComissárioSolbesMiraemnomedaComissão
(12deAgostode2003)
AGalizaéumaregiãodoObjectivo1e,comotal,umaprioridadedoBancoEuropeudeInvestimento
(BEI).OBEIeaXuntadeGalicia realizaram reuniões periódicas paradefiniroâmbitodaassistência
financeiradoBEI.DesdeaUniãoEconómicaeMonetária(UEM),aGalizatemvindoaoperarcomêxito
nosmercadosdecapitais,detalformaque,porexemplo,aGalizatemacessoaempréstimosprovenientesde outras fontes diferentes do BEI. Por conseguinte, o empréstimo do BEI a favor da Galiza foirelativamentemodesto.
Desde1998eaté2002,oBEIconcedeuosseguintesmontantesàEspanha:
/dash 1998:3127milhõesdeeuros
/dash 1999:4020milhõesdeeuros
/dash 2000:4243milhõesdeeuros/dash 2001:4559milhõesdeeuros/dash 2002:5426milhõesdeeuros
DeacordocomasinformaçõesdoBEI,todosospedidosdefinanciamentoapresentadaspeloGovernoda
GalizaforamaceitespeloBEI,tendosidoconcedidososempréstimoscorrespondentes.
OAnexo1,queserádirectamenteenviadoaoSr.DeputadoeaoSecretariadodoParlamento,contém
informaçõespormenorizadassobreosempréstimosdirectosconcedidosàGalizanoperíodoemanálise.OBEItambémconcedeuempréstimosglobaisaintermediáriosfinanceirosque,porsuavez,atribuíramsub--empréstimosadiferentesbeneficiários(PMEoupequenasinfra-estruturaspúblicas)situadosnaGaliza.Essas afectações são discriminadas no Anexo 2, que também será enviado ao Sr. Deputado e aoSecretariadodoParlamento.
(2004/C58E/185) PERGUNTAESCRITAE-2483/03
apresentadaporDanielVarelaSuanzes-Carpegna(PPE-DE)àComissão
(24deJulhode2003)
Objecto:Prevençãocontraoriscodeincêndiosflorestais:Regulamento(CEE)no2158/92
O prazo de vigência do Regulamento (CEE) no2158/92(1), no âmbito do qual se estabelecia o
financiamento de medidas de prevenção contra o risco de incêndios florestais, expirou no dia
31deDezembrode2002.O efeito incentivador doRegulamento (CEE) no2158/92sobreaspolíticas
regionaisenacionaisemmatériadeprevençãodosriscosdeincêndioficouamplamentedemonstradoduranteosúltimos10anos.Duranteesteperíodo,amédiadasuperfíciearvorizadaqueimadaporcadaincêndio baixou no Sul de França, em Espanha e em Portugal. Não obstante, a nova proposta deregulamento Forest Focus e o novo regulamento sobre o desenvolvimento rural representam umarenacionalizaçãodapolíticanodomíniodosincêndiosflorestais,comaconsequentesupressãodeuminstrumentofinanceirocomunitáriodeprevençãocontraosriscosdeincêndiosflorestaiscomooprevistonoRegulamento(CEE)n
o2158/92.Simultaneamente,estapropostanãoseadequaàstesesdoTribunalde
JustiçadasComunidadesEuropeiasqueconsideramapolíticadecombateaosincêndiosflorestaisumapolíticacomunitáriaintegradanapolíticadoambienteequedeveserfinanciadacomfundosacargodoorçamentodaUE.C58E/172 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Tendoemcontatodasestasconsiderações:
1. EstáaComissãoconscientedequeasuapropostaderegulamentoForestFocusnãoestáconforme
com a jurisprudência recente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que se opõe àrenacionalizaçãodapolíticadecombateaosincêndiosequedefendequeestapolíticadevesertratadano quadro do processo de co-decisão com o PE? Quais são os argumentos que justificaram a
manutençãodaactualredacçãodaproposta?
2. EstáaComissãoconscientedasconsequênciasnefastasqueasuapropostaderegulamentoForest
Focuspodetersobreocombateaosincêndiosflorestaisanívelcomunitário?
3. TencionaaComissãoalterarasuapropostadeacordocomomodelodoanteriorRegulamento(CEE)
n
o2158/92, nomeadamente no tocante ao restabelecimento de um financiamento específico
consagradoexclusivamenteàstarefasdeprevençãoegestãodasflorestascontraoriscodeincêndios?
(1) JOL217de31.7.1992,p.3.
RespostadaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(11deSetembrode2003)
AComunidadetemajudadoosEstados-Membrosnosseusesforçosparaevitarincêndiosflorestais,embora
a principal responsabilidade pela coordenação e implementação de uma política florestal seja a nívelnacional.OSr.Deputadoestáconscientedofactodetersidoestabelecidoumregimedeprotecçãoeacompanhamento das florestas contra incêndios no Regulamento (CE) n
o2158/92 do Conselho, de
23deJulhode1992,cujavigênciaterminounofinalde2002.
Em 15deJulhode2002, a Comissão apresentou uma proposta de Regulamento ao Parlamento e ao
ConselhorelativoaoacompanhamentodasflorestasedasinteracçõesambientaisnaComunidade(«ForestFocus»).Estapropostatemcomoobjectivoestabelecerumnovoregimecomunitáriodeacompanhamentodasflorestasedasinteracçõesambientais,afimdeprotegerasflorestasdaComunidadedeproblemascomoapoluiçãoatmosféricaeosfogosflorestais.Todavia,oâmbitodessapropostaémaisvastodoqueoderegulamentosanteriores,sendoabrangidasoutrasquestões(biodiversidade,fixaçãodecarbono,solos…).
Estapropostaestáclaramentecentradanasactividadesdeacompanhamento.Encontra-seaindasujeitaa
debatepolíticoeseránovamentediscutidanoOutonode2003noParlamentoEuropeu, quandoesteconsiderarasuaposiçãoemsegundaleituranoâmbitodoprocedimentodeco-decisão.
Várias medidasde prevenção de incêndios florestaisforamjá integradas pela maioria dasregiões dos
Estados-Membrosmeridionaisnosseusplanosdedesenvolvimentorural, elaboradosdeacordocomoRegulamento (CE) n
o1257/1999 do Conselho, de 17deMaiode1999(1). Até à data, não foram
integradosno«ForestFocus»pelofactodealegislaçãodaUniãonãopermitirofinanciamentodasmesmasmedidasatravésdediferentesregulamentos.
Até ao ano 2006, o Regulamento (CE) n
o1257/1999 do Conselho e o «Forest Focus» em conjunto
incluirão todas as medidas relativas a incêndios florestais, tanto as de prevenção como de acompa-
nhamento,anteriormenteabrangidaspeloRegulamento(CEE)no2158/92doConselho.
(1) Regulamento(CE)no1257/1999doConselho,de17deMaiode1999,relativoaoapoiodoFundoEuropeude
Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinadosregulamentos,JOL160de26.6.1999.
(2004/C58E/186) PERGUNTAESCRITAE-2499/03
apresentadaporChristopherHuhne(ELDR)àComissão
(25deJulhode2003)
Objecto:Limpezadaspraias
EstaráaComissãoconvencidadequeasactuaisnormasaplicáveisàlimpezadaáguadomaredaspraias,
talcomocontroladaspeloactualsistemadebandeiras,sãosuficientementeelevadasparaevitarqualquertipodeproblemasdesaúdetemporáriosparaosbanhistas?PoderáaComissãopronunciar-sesobreos6.3.2004PT C58E/173 JornalOficialdaUniãoEuropeia