PERGUNTA ESCRITA E-1115/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(11 de Abril de 2000)

Objecto: Protecção dos animais durante o transporte

De acordo com cinco relatórios publicados pela Comissão em 1999 sobre missões veterinárias a diversos Estados-membros, são frequentes as infracções à directiva do Conselho 91/628/CEE(1) (na versão alterada pela Directiva do Conselho 95/29/CE(2)) relativa à protecção dos animais durante o transporte.

Que medidas está a Comissão a tomar para relembrar aos Estados-membros que:

1. deveriam rejeitar os itinerários que não prevejam a descarga dos animais para serem alimentados e abeberados e desfrutarem de um período de descanso de 24 horas após viagens de duração superior a 29 horas e que

2. os veículos básicos que não respeitem o Regulamento do Conselho 411/98(3) não deveriam ser utilizados para o transporte de animais em viagens de duração superior a 8 horas?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 52.

(3) JO L 52 de 21.2.1998, p. 8.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Maio de 2000)

A Comissão tem conhecimento da ocorrência na Comunidade de viagens que infringem as disposições da Directiva 91/628/CEE do Conselho(1), de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE do Conselho(2), de 29 de Junho de 1995.

Os Estados-membros são responsáveis pela aplicação no quotidiano da legislação comunitária. Todavia, são efectuadas periodicamente inspecções no local por peritos da Comissão, de modo a garantir a aplicação uniforme da directiva, bem como a assegurar que as autoridades dos Estados-membros verificam o cumprimento das disposições da mesma.

A aprovação pelas autoridades de planos de viagem inadequados, bem como a utilização de veículos não conformes ao Regulamento (CE) no 411/98 do Conselho(3), de 16 de Fevereiro de 1998, relativo a normas complementares em matéria de protecção dos animais, aplicáveis aos veículos rodoviários utilizados no transporte de animais vivos em viagens de duração superior a oito horas, constituem infracções relatadas pelas missões de inspecção do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão. Foram já iniciados procedimentos de infracção relativamente à Grécia, estando em preparação procedimentos similares relativamente a outros Estados-membros.

Entretanto, a Comissão adoptou recentemente diversas iniciativas complementares com o objectivo melhorar vários aspectos da protecção dos animais durante o transporte.

O artigo 13o da Directiva 91/628/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CEE do Conselho, prevê que a Comissão deverá apresentar ao Conselho um relatório sobre a experiência adquirida pelos Estados-membros com a aplicação da directiva, eventualmente acompanhado de propostas. O relatório, que será apresentado ao Conselho até Junho de 2000, terá em conta todas as informações disponíveis, nomeadamente os resultados das missões do Serviço Alimentar e Veterinário referidos pela Sra Deputada. A Comissão apresentará propostas de alteração da legislação em vigor, de modo a assegurar uma melhor aplicação com base nas conclusões do relatório supracitado.

(1) JO L 340 de 11.12.1991.

(2) JO L 148 de 30.6.1995.

(3) JO L 52 de 21.2.1998.