PERGUNTA ESCRITA E-1507/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Sociedade da Informação e Coesão Económica e Social

A Comissão da Política Regional do PE (Relatório A4-0399/97 de 9 de Dezembro de 1997) solicitara à Comissão que tomasse devidamente em conta as necessidades específicas das regiões menos desenvolvidas bem como as necessidades de coesão dos actuais Estados-membros no momento de enfrentar os desafios decorrentes do alargamento ao desenvolver a sua política em matéria de Sociedade da Informação.

Poderá a Comissão informar em que medida teve em conta este pedido no âmbito das propostas definitivas de reforma dos Fundos Estruturais para o novo período de programação 2000-2006, aprovadas pelo Colégio de Comissários no passado dia 18 de Março de 1998?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1499/98, E-1503/98, E-1506/98 e E-1507/98 dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(13 de Julho de 1998)

Na proposta de novos regulamentos dos fundos estruturais apresentada pela Comissão(1), a inovação tecnológica (em especial a divulgação das tecnologias da informação e da comunicação) constitui um dos objectivos da intervenção dos fundos. Mais concretamente, o no 2 do artigo 2o da proposta de regulamento do Conselho relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) refere claramente o desenvolvimento da sociedade da informação como um domínio prioritário. Essa prioridade traduz-se em auxílios aos investimentos em telecomunicações, aos serviços às empresas e ao desenvolvimento tecnológico com vista à aplicação das novas tecnologias e da inovação nas empresas.

As orientações que a Comissão estabelecerá após a entrada em vigor do novo regulamento (no 4 do artigo 9o da proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais) fornecerão informações complementares acerca da forma de integrar a sociedade da informação na intervenção dos fundos.

Essas orientações basear-se-ão, nomeadamente, na avaliação contínua das diferentes iniciativas financiadas pelos fundos estruturais e na revisão intercalar das intervenções estruturais. Por exemplo, a avaliação do impacto dos fundos estruturais nas pequenas e médias empresas (PME) fornecerá elementos quanto à tipologia das despesas relacionadas com a sociedade da informação. Estes elementos permitirão focalizar melhor as orientações e a acção futura da Comissão no apoio às PME, tendo em vista a plena integração das tecnologias da informação e da comunicação.

Do mesmo modo, a avaliação dos programas IRISI - as estratégias regionais da sociedade da informação desenvolvidas pelas seis regiões percursoras dos actuais projectos-piloto IRISI empreendidos com base no artigo 10o do Regulamento Feder em vigor - está a fornecer pistas importantes sobre a percepção regional da sociedade da informação e sobre os problemas institucionais e processuais levantados pelos investimentos intangíveis, como é o caso dos investimentos associados à sociedade da informação.

Além disso, no seguimento da comunicação "Viver e trabalhar na sociedade da informação - prioridade às pessoas", a Comissão está a examinar questões relacionadas com as mudanças na organização do trabalho - na sequência, nomeadamente, da difusão das tecnologias da informação e da comunicação -, a fim de seleccionar exemplos de práticas mais adequadas.

(1) COM(98) 131 final.