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PERGUNTA ESCRITA E-3334/02

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE), Jan Dhaene (Verts/ALE)e Josu Ortuondo Larrea (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Objecto: A rede Eurovelo e revisão das redes transeuropeias de transportes (RTE-T)

Presume-se que a Comissão irá iniciar em 2004 uma revisão substancial das redes transeuropeias de transporte (RTE-T). A rede Eurovelo (http://www.ecf.com) é uma rede transeuropeia destinada a velocípedes, com 63 505 km de extensão por toda a Europa, rede essa que dispõe de seis itinerários Norte-Sul e seis itinerários Este-Oeste.

Poderá a Comissão indicar se tenciona incluir a rede Eurovelo na proposta de revisão das redes transeuropeias de transportes em 2004, considerando que essa inclusão iria contribuir para integrar o respeito pelo ambiente e a intermodalidade (ver Rede para os cidadãos) no que se refere à política de infra-estruturas de transportes?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3334/02 e E-3486/02dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2003)

A política no domínio das redes transeuropeias tem por finalidade facilitar a realização do mercado interno, razão pela qual centra as suas atenções nas infra-estruturas de tráfego de longa distância, o que não é o caso da bicicleta. Não se prevê, por conseguinte, a integração de qualquer rede de pistas cicláveis na futura revisão das orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia.

Em contrapartida, a Comissão apoia iniciativas inovadoras em matéria de mobilidade urbana, incluindo o fomento da bicicleta, no quadro da promoção dos transportes urbanos limpos e da iniciativa Civitas. A Comissão também está a preparar uma estratégia temática para o ambiente urbano, em conformidade com o 6o Programa de Acção para o Ambiente. O sector dos transportes urbanos, de o ciclismo faz parte integrante, será examinado no âmbito desse trabalho.
PERGUNTA ESCRITA E-3265/02

apresentada por Renzo Imbeni (PSE)e Guido Podestà (PPE-DE) ao Conselho

(19 de Novembro de 2002)

Objecto: Sede da Autoridade Alimentar Europeia

Tendo em conta o facto de estar concluída a composição das cimeiras responsáveis pela política europeia de segurança alimentar tanto ao nível da Comissão como da autoridade alimentar europeia, está o Conselho disposto a tomar, nos próximos meses, a decisão sobre a escolha da sede definitiva da AAE, a fim de lhe permitir cumprir a sua missão nas melhores condições?

De que maneira pretende o Conselho intervir junto dos Chefes de Estado e de Governo a fim de fazer com que nessa escolha sejam respeitados os critérios de funcionalidade expressos tanto pela Comissão como pelo Parlamento Europeu?

Resposta

(3 de Março de 2003)

Na Cimeira de Laeken, o Conselho Europeu decidiu que a questão da sede definitiva da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos seria resolvida no âmbito de um acordo global sobre as sedes das diversas agências europeias recentemente criadas.

Sem querer com isso pôr em causa o calendário que fixa a sua entrada em funcionamento em 2002, decidido na Cimeira de Nice e confirmado na de Gotemburgo, o Conselho decidiu ao mesmo tempo que a Autoridade poderia iniciar as suas actividades em Bruxelas até que se concretize o referido acordo global.

Essa solução permitiu, nomeadamente, a rápida constituição do Conselho de Administração, órgão essencial da Autoridade, já operacional desde há alguns meses.
PERGUNTA ESCRITA E-2169/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Julho de 2001)

Objecto: Projecto Interreg e livre concorrência

A TV2 da Dinamarca (estação televisiva privada financiada pela publicidade) e a Sveriges Televisions Sydnytt da Suécia estão a trabalhar num projecto de ligação por satélite que deverá permitir uma rápida transmissão de emissões televisivas entre Copenhaga e Malmö. O projecto, com um custo total de 25 milhões de coroas, beneficiou de financiamento da UE (Interreg) no valor de 12,5 milhões.

A TV4 Öresund, uma estação televisiva concorrente, contesta o referido projecto que, em seu entender, distorce a concorrência ao aumentar a qualidade do material local da Sydnytt algo que assume uma importância crescente com o desenvolvimento da tecnologia digital.

Considera a Comissão que o referido projecto é compatível com os esforços tendentes a criar uma União Europeia onde não haja lugar a distorções da concorrência?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2001)

Tal como todos os programas no âmbito dos Fundos estruturais, a iniciativa comunitária Interreg funciona de forma descentralizada. Os projectos são seleccionados para financiamento por um comité de representantes da parceria local. Os projectos seleccionados devem ser conformes às disposições do Tratado, nomeadamente às normas no domínio da concorrência e dos auxílios estatais. Incumbe às autoridades competentes dos Estados-membros em causa garantir a referida conformidade.

Com base nas informações disponíveis, a Comissão não tem motivos para considerar, a priori, que o projecto em apreço não é compatível com a política de concorrência. O apoio público a uma empresa privada não constitui, em si, um indício de infracção, desde que tal apoio se enquadre nos limites estabelecidos pelas normas da Comunidade no domínio da concorrência. A Comissão examinará em pormenor quaisquer informações complementares que o Sr. Deputado ou a empresa em causa se dignem apresentar.
PERGUNTA ESCRITA E-2020/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Negociações de adesão com Chipre - Carta do Ambiente

Dispõe a Comissão de informações no sentido de que a legislação cipriota em matéria de recolha e eliminação segura dos CFC não só existe, como está a ser aplicada?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

A legislação comunitária em matéria de ambiente respeitante a esta questão é implementada através do Regulamento (CE) no 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1). Existem disposições nesse regulamento, nomeadamente o artigo 16o, que requerem que os Estados-membros promovam a recuperação, a reciclagem, a valorização e a destruição de substâncias regulamentadas, tais como o clorofluorocarbono (CFC), cuja produção, consumo e colocação no mercado, à excepção de alguns casos bem definidos, estão proibidos. O referido regulamento estará em vigor em Chipre a partir da data de adesão.

O Chipre está a estabelecer uma estratégia para a regulamentação das substâncias que empobrecem a camada de ozono. A Comissão tem conhecimento de que, com base nesta estratégia, Chipre tomará as medidas necessárias a fim de assegurar que as disposições do Regulamento (CE) no 2037/00 sejam incorporadas na sua legislação. A Comissão acompanhará a evolução de Chipre no que diz respeito a esta questão.

(1) JO L 244 de 29.9.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-3399/98

apresentada por Luciano Schifone (NI) à Comissão

(17 de Novembro de 1998)

Objecto: Início catastrófico de Malpensa 2000

O início catastrófico de Malpensa 2000, com os enormes atrasos, a ineficácia dos serviços, o caos generalizado, provocou graves prejuízos aos passageiros que, muitas vezes, tiveram que esperar várias horas antes do seu embarque, ou até renunciar à sua viagem devido ao cancelamento de muitos voos.

A situação confirmou as críticas e preocupações de vários quadrantes, incluindo a nível europeu, que se levantaram contra a possível ineficiência e a incapacidade de organização estrutural e de gestão do novo aeroporto.

Uma vez que os prejuízos e as consequência desta confusa situação podem, inclusivamente, comprometer aspectos económicos das regiões do Sul que, uma vez mais, foram excluídas das ligações com o Norte da Itália e com a grande parte das capitais europeias, não considera a Comissão que seria oportuno intervir em defesa dos utentes e contra o processo de marginalização do Sul levada a cabo mediante uma política de interferência no mercado, por parte do Governo e da companhia aérea?

Resposta do Comissário N. Kinnock em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1998)

A legislação comunitária reconhece expressamente o direito de um Estado-membro definir os objectivos e prioridades da sua política interna em matéria de infra-estruturas aeroportuárias. O Estado-membro pode, por conseguinte, decidir promover o desenvolvimento de um determinado aeroporto adoptando regras de distribuição do tráfego que visem a concentração do mesmo nesse aeroporto. Identicamente, é livre de prosseguir objectivos de política regional mediante a imposição de obrigações de serviço público em trajectos específicos considerados vitais para o desenvolvimento económico de uma região.

Nesta conformidade, a Comissão só pode intervir quando as medidas adoptadas pelos Estados-membros infringem a legislação comunitária. Foi o que aconteceu com as regras de distribuição de tráfego adoptadas inicialmente pela Itália para o complexo aeroportuário de Milão, visto as mesmas não respeitarem o princípio da não-discriminação ou o princípio da proporcionalidade - conclusão a que chegou a decisão adoptada pela Comissão em 16 de Setembro de 1998, porquanto o nível de tráfego a gerir pelo aeroporto de Malpensa seria incompatível com as existentes infra-estruturas de acesso e as transportadoras aéreas não receberiam todas o mesmo tratamento.

A Comissão, todavia, não tem o direito legal de assumir responsabilidade pela qualidade da gestão aeroportuária nos Estados-membros nem pode impor a exploração de rotas aéreas específicas para regiões determinadas.
PERGUNTA ESCRITA E-3903/98

apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Participação do Comissário Mario Monti na reunião de Bilderberg de 1996

Relativamente à reunião do Grupo Bilderberg realizada em Toronto de 30 de Maio a 2 de Junho de 1996, e na qual participou o Comissário Monti:

1. Poderá a Comissão especificar os elementos constitutivos do custo total da visita e informar se as despesas foram reembolsadas na altura e, em caso negativo, quem procedeu ao seu pagamento?

2. Dado ser Bilderberg quem normalmente paga o luxuoso alojamento proporcionado aquando das reuniões, poderá a Comissão informar se a Comissária deve declarar tais despesas?

3. Poderá a Comissão igualmente informar se a Comissária recebeu o subsídio de estadia correspondente aos dias da visita?

4. Solicitou a Comissária dias de férias para a realização da referida visita?

Considera a Comissão que o Comissário Monti deveria ter declarado a sua filiação na Comissão Directiva do Grupo Bilderberg e, em caso negativo, porque não?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3899/98, E-3900/98, E-3901/98, E-3902/98 e E-3903/98 dada por Jacques Santer em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 1999)

A assunção das despesas de deslocação e de estadia foi efectuada em conformidade com as disposições em vigor.

No que se refere à participação de Mario Monti no steering committee do Grupo de Bilderberg, a Comissão remete para a resposta dada à pergunta oral H-933/98, formulada pelo Senhor Deputado durante o período de perguntas na sessão de Novembro II de 1998 do Parlamento(1).

(1) Debates do Parlamento (Novembro II de 1998).
PERGUNTA ESCRITA E-3043/98

apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Cultivo da alfarrobeira

Pode a Comissão informar-me quais as estimativas actuais da área de cultivo e número de alfarrobeiras existentes em Itália, Espanha, Portugal e Grécia e a evolução registada nos últimos 10 anos e aplicação das medidas específicas de apoio ao seu cultivo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Novembro de 1998)

Na Comunidade, são cultivados 100 000 hectares de alfarrobeiras. A Comissão, que não dispõe de dados mais precisos sobre a situação actual e a evolução das superfícies consagradas a esta cultura, solicitará essas informações aos Estados-membros e comunicá-las-á directamente ao Senhor Deputado.

No que respeita às medidas específicas de ajuda aplicadas no sector da alfarrobeira, o Senhor Deputado poderá consultar a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita P-2096/98 colocada pelo Senhor Musumeci(1).

(1) Ver p. 3.
1.

No que diz respeito aos projectos no âmbito da iniciativa comunitária Leader II, poderá a Comissão confirmar se o Reino da Espanha está a receber 30 % das subvenções comunitárias? Estará a Comissão ciente de que no caso «Blue Dragon 2000», as contas do GAL Salines-Bassegoda foram certificadas pelo Governo espanhol? Terá a Comissão conhecimento de que foi transferido um montante de 43 000 euros para França? Terá a Comissão conhecimento de que o Ministro regional Joseph Grau, encarregado do controlo local, admitiu que a empresa Blue Dragon 2000 foi vítima de fraude, mas que nunca foi apresentada queixa em nenhum tribunal penal?
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/199

(2004/C 88 E/0205)

PERGUNTA ESCRITA E-0660/04

apresentada por Roger Helmer (PPE-DE) à Comissão

(9 de Março de 2004)

Objecto: Financiamento das ONG

Poderá a Comissão indicar:

— Qual o orçamento total que a UE atribui para financiar, a título excepcional ou regular, as ONG, os grupos da sociedade civil e os movimentos políticos ou de informação,

— Que ONG específicas recebem subvenções, financiamentos ou compensações da UE, qual o montante e com que regularidade?

— Quais os critérios a preencher para que as ONG sejam consideradas elegíveis para a atribuição de subvenções, financiamentos e/ou compensações da UE?

Resposta dada por Michaela Schreyer em nome da Comissão

(28 de Abril de 2004)

O Regulamento Financeiro (RF) e as suas normas de execução não prevêem disposições especiais para as Organizações Não Governamentais (ONG), pelo que estas não são objecto de um tratamento diferente das outras pessoas singulares ou colectivas. Assim, têm de cumprir os critérios gerais de exclusão e de selecção aplicáveis a todos os beneficiários. Todavia, o Título IV da Parte II do RF contém disposições especiais para acções externas. Além disso, podem ser definidos critérios de elegibilidade específicos nos programas de acção e nos convites para apresentação de propostas associados às várias acções.

As ONG colaboram com a Comissão na execução de um grande número de acções dentro e fora da UE. Uma vez que normalmente não são tratadas de forma diferente das outras organizações, organismos ou empresas, os relatórios da Comissão não determinam o nível de financiamento das ONG. Em muitos casos, as ONG são parceiros e não beneficiários finais de acções comunitárias. Por conseguinte, a Comissão não pode dar resposta às duas primeiras perguntas do Sr. Deputado.

Contudo, pode encontrar uma série de informações em matéria de cooperação com as ONG no sítio Internet Europa. Podem nomeadamente citar-se a título de exemplo as acções na UE nos domínios da educação e da cultura (http://europa.eu.int/comm/dgs/education_culture/civilsociety/fr.htm) ou ainda no domínio do desenvolvimento internacional (http://europa.eu.int/comm/europeaid/projects/ong_cd/index_fr.htm).
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/676

(2004/C 88 E/0694)

PERGUNTA ESCRITA E-0007/04

apresentada por Philip Claeys (NI) à Comissão

(16 de Janeiro de 2004)

Objecto: Adesão de Chipre e línguas oficiais

Chipre tem duas línguas oficiais, o grego e o turco. A lei fundamental estabelece também que um dos dois vice-presidentes seja um cipriota-turco. No entanto, estas disposições constitucionais não são aplicadas em virtude da ocupação turca da parte norte da ilha. Na actual situação, o reconhecimento do turco como língua oficial na União Europeia poderia ser interpretado como o reconhecimento implícito da ocupação turca da parte norte de Chipre.

Poderá a adesão de Chipre em 1 de Maio de 2004, não havendo qualquer alteração da situação institucional e política, significar, todavia, que o turco se torne uma língua oficial da União Europeia? Em caso afirmativo, que argumentos invoca para tanto a Comissão?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(1 de Março de 2004)

Em conformidade com o Tratado de Adesão de 2003 o turco não é uma língua oficial da União Europeia, visto que tal pedido não foi apresentado.

Na sequência de um acordo político relativo ao problema de Chipre e da reunificação da ilha, a República de Chipre tem o direito de solicitar que o turco seja reconhecido como língua oficial da Comunidade. O Conselho teria então de alterar os Regulamentos n o 1/1958/CEE e n o 1/1958/Euratom, estabelecendo o regime linguístico das duas Comunidades (1). A base jurídica para esta alteração e para as modalidades com ela relacionadas é o artigo n o 4 do Protocolo n o 10 do Acto de Adesão, que estipula que, na eventualidade de uma solução, o Conselho decidirá das adaptações a introduzir nos termos relativos à adesão de Chipre no que respeita à comunidade cipriota turca.

Deve salientar-se que a Comissão decidiu, em 1999, afectar três milhões de euros à tradução do acervo comunitário para a língua turca a fim de preparar e facilitar o processo de aproximação da zona setentrional de Chipre da União Europeia.

(1) JO B 17 de 6.10.1958.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/868

(2004/C 84 E/0961)

PERGUNTA ESCRITA E-0752/04

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objecto: Melhoria da imagem do euro e da União Europeia nos países terceiros

A leitura de um certo número de jornais não europeus revela um conhecimento insuficiente do euro e das realidades económicas, políticas e financeiras por ele abarcadas.

Tenciona a Comissão adoptar, no quadro da campanha a favor do euro, acções tanto ao nível dos meios profissionais como universitários para melhorar a imagem do euro à escala internacional e assim favorecer a sua utilização?

Resposta dada por P. Solbes Mira em nome da Comissão

(5 de Abril de 2004)

A Comissão está consciente de que a imagem do euro e da União em geral junto dos países terceiros necessita de um esforço permanente de informação e comunicação. No âmbito da sua estratégia de informação e comunicação Framework for a Communication Strategy for the Euro and Economic and Monetary Union in 2004 and beyond (Quadro para uma Estratégia de Comunicação respeitante ao euro e à União Económica e Monetária a partir de 2004), a Comissão prevê um melhoramento, a partir de 2004, da percepção do euro, bem como das realidades económicas, políticas e financeiras conexas, junto dos países em causa.

Em 2003, a Comissão participou na organização de um seminário internacional em Santiago do Chile (The European Experience of the Euro: Building an Economic and Monetary Union, a joint Assessment by European and Latin American macroeconomists, em 20 e 21 de Outubro de 2003), bem como na organização de conferências de sensibilização em Atenas (Europe, the Mediterranean and the euro, em 3 e 4 de Fevereiro de 2003) e em Varsóvia (From Accession to adopting the euro, em 21 de Novembro de 2003).

No respeitante à aplicação da sua estratégia de informação e comunicação a partir de 2004, a Comissão prevê, nomeadamente, a realização de seminários e conferências em países terceiros no contexto de campanhas sobre o euro. Os meios profissionais e as universidades contam-se entre os beneficiários destas actividades de informação e comunicação, que deverão contribuir para reforçar a imagem do euro e da União Europeia nos países terceiros.

As actividades de informação externa programadas para 2004 incluem o apoio aos media em centros financeiros importantes (Estados Unidos, Japão e sudeste asiático), a participação em seminários de informação destinados a responsáveis da imprensa e às delegações, bem como a organização de actividades em cooperação com as delegações da União. Neste contexto, prevê-se a realização de um ciclo de cinco conferências nos Estados Unidos, que decorrerão no Institute for International Economics (Washington), na Universidade de Harvard, na Universidade da Califórnia (Berkeley), na Universidade de Chicago e na Universidade do Texas (Austin). Serão também realizadas duas conferências na África do Sul, designadamente em Joanesburgo e na Cidade do Cabo. Prevê-se também a realização de actividades de informação externa no Brasil.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/797

(2004/C 84 E/0893)

PERGUNTA ESCRITA E-0468/04

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Concorrência do sector do vidro

Tem a Comissão presente que os fabricantes de vidro da UE se confrontam com dois tipos de concorrência desleal? Em primeiro lugar, enfrentam a concorrência da indústria de plásticos, para a qual foram estabelecidos objectivos de reciclagem menos elevados, no âmbito da directiva sobre embalagens e resíduos, do que os estabelecidos para a indústria do vidro. Em segundo lugar, confrontam-se com a concorrência dos fabricantes dos Estados aderentes, aos quais se aplica uma derrogação de longo prazo quanto ao cumprimento das normas ambientais decorrentes da aplicação do Acordo de Quioto.

Vai a Comissão velar por que a aplicação de directivas não seja fonte de concorrência desleal por se permitir que os concorrentes não cumpram as obrigações que lhes deviam ser equitativamente impostas? Se for necessário, apresentará a Comissão as necessárias propostas de rectificação da legislação?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(31 de Março de 2004)

A influência dos objectivos de reciclagem na concorrência entre os diversos materiais de embalagem não depende do nível dos objectivos mas sim dos custos associados à reciclagem. Os custos de reciclagem por tonelada são substancialmente mais elevados para os plásticos do que para o vidro e a utilização de vidro reciclado também reduz os custos para a aquisição de matérias-primas primárias mais do que acontece no sector dos plásticos. Como são diferentes para os diversos materiais, é difícil avaliar se os objectivos de reciclagem afectam a concorrência entre os materiais e identificar o material que beneficiaria de condições mais favoráveis. Todavia, a verificar-se, tal efeito deverá ser menor do que o provocado por outros factores que afectam a concorrência, como os custos de produção, a conveniência do consumidor, etc.

A proposta da Comissão (1) de fixação de novos objectivos de reciclagem baseou-se na ideia de que todos os materiais de embalagem devem contribuir para reduzir os impactos ambientais através de níveis de reciclagem que reflictam os respectivos custos e benefícios específicos. Os níveis dos objectivos de reciclagem foram amplamente debatidos no Parlamento e no Conselho durante o processo legislativo que conduziu à adopção da Directiva 2004/12/CE de 11 de Fevereiro de 2004 (2). Actualmente, não há motivos para propor uma alteração dos objectivos.

A legislação da UE que lhe permite respeitar os compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto não prevê qualquer derrogação para os países da adesão.

(1) Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, COM(2004) 127 final.

(2) Directiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que altera a Directiva 94/62/CE, JO L 47 de 18.2.2004.