PERGUNTA ESCRITA E-1772/01

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(15 de Junho de 2001)

Objecto: Condições no ambiente de trabalho

Numa série de Estados-membros da UE verificaram-se importantes melhoramentos da legislação em matéria de segurança nos locais de trabalho. Noutros Estados-membros as exigências da lei são muito reduzidas ou existe uma enorme indiferença face à violação dessas normas.

Aqui mesmo, na cidade sede da Administração Central da UE, em Bruxelas, podemos ser diariamente testemunhas de situações nos locais de trabalho que deveriam ser completamente inaceitáveis na Europa de hoje. Por toda a cidade podem ser vistos trabalhos em andaimes que violam todas as normas de segurança que vigoram nos países do Norte da Europa, e basta olhar através das janelas dos edifícios do Parlamento Europeu para ver os trabalhos de construção da nova estação que se desenrolam com total negligência das normais regras de segurança. Trabalhadores que procedem a trabalhos de corte de pedra com esmeriladores angulares, sem protecção ocular, sem protecção para os ouvidos e sem protecção respiratória. Trabalhadores que se deslocam sobre telhados em abóboda ou escorregadios telhados de vidro sem corda de segurança, etc.

É evidente que as poupanças nos custos que acompanham sempre uma elevada segurança no trabalho são de tal ordem que representam uma vantagem concorrencial para as empresas que podem deixar os seus empregados trabalhar sem essas condições de segurança. Nesta base, é compreensível que apesar das normas comunitárias em matéria de concursos, na prática quase só se vêem empresas belgas a trabalhar no sector da construção em Bruxelas.

Solicita-se à Comissão que nos informe sobre a nacionalidade das empresas que realizaram grandes trabalhos de construção para a UE, nomeadamente os edifícios do Parlamento Europeu e o edifício Justus Lipsius do Conselho de Ministros.

As más condições de trabalho implicam grandes danos para a saúde que não são cobertos pelos empregadores e que proporcionam uma vantagem concorrencial aos que desprezam a segurança no local de trabalho. Por esta razão, as diferentes condições de segurança no ambiente de trabalho constituem um sério factor de distorção da concorrência.

É inaceitável que a UE, que declara trabalhar para um melhor ambiente de trabalho, não desenvolva os necessários esforços para que a segurança nos locais de trabalho seja defendida nos países que não cumprem os elevados níveis de protecção estabelecidos noutros Estados-membros.

Que tenciona fazer a Comissão para garantir que todos os trabalhadores da UE têm as mesmas condições no ambiente de trabalho?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

No que diz respeito aos grandes trabalhos de construção ou de renovação externa, a Comissão não recorre directamente a empresários ou subcontratantes. Confia ao promotor ou ao proprietário da construção em causa o cuidado de organizar os trabalhos. No caso do Berlaymont, a sociedade que contrata os empresários denomina-se Berlaymont 2000. Com respeito ao Charlemagne, outra grande construção da Comissão, trata-se de Cofinimmo. É por conseguinte a estas empresas que o Sr. Deputado deveria fazer essas perguntas.

No que diz respeito às construções do Parlamento e o Conselho, a Comissão considera que a pergunta deveria ser apresentada a estas instituições.

Para contribuir para a melhoria das condições de saúde e segurança dos trabalhadores da Comunidade e a redução dos acidentes do trabalho e das doenças profissionais, foi adoptado, desde 1989, pela Comunidade por proposta da Comissão um importante corpus legislativo. Trata-se das directivas adoptadas com base no artigo 137o do Tratado CE (ex-artigo 118o-A) que estabelecem prescrições mínimas em matéria da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores no trabalho. Em conformidade com o

no 5 do artigo 137o as disposições adoptadas em virtude deste o mesmo artigo não podem impedir um Estado-membro de manter ou estabelecer medidas de protecção mais estritas compatíveis com o Tratado CE. A Comissão chama nomeadamente a atenção do Sr. Deputado para a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(1), e em especial o seu 13o considerando que indica que a melhoria da segurança, higiene e saúde dos trabalhadores no trabalho constitui um objectivo que não pode subordinar-se a considerações de ordem puramente económica.

Estas directivas devem ser transpostas pelos Estados-membros para a sua ordem jurídica e cabe-lhes promover e assegurar uma aplicação correcta e eficaz das disposições nacionais que transpõem as directivas comunitárias. Assim, o controlo e a vigilância dos lugares de trabalho e em especial os estaleiros, é da competência das autoridades nacionais.

Os últimos dados estatísticos disponíveis sobre os acidentes do trabalho(2), que datam de 1998, apresentam uma melhoria a nível europeu simultaneamente da taxa de incidência dos acidentes do trabalho com baixa de mais de três dias, nomeadamente 4 089 acidentes para 100 000 pessoas empregadas em 1998 em relação com 4 229 em 1996 e 4 539 em 1994 respectivamente, e da taxa de incidência dos acidentes do trabalho mortais, nomeadamente 3,5 acidentes mortais para 100 000 pessoas empregadas em 1998 em relação com 3,6 em 1996 ou 3,9 em 1994.

Estes indicadores estatísticos demonstram que a aplicação a nível europeu da legislação comunitária em matéria de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores no trabalho produziu efeitos positivos sobre a melhoria das condições de trabalho reduzindo as taxas de incidência de acidentes. Revela-se por conseguinte que esta legislação, quando é correctamente aplicada a nível nacional, melhora a saúde e a segurança dos trabalhadores no trabalho.

Por seu lado, a Comissão tenciona, em função de trabalhos de avaliação actualmente em curso, propor na sua futura estratégia no domínio da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores no trabalho, acções de sensibilização junto dos diferentes agentes a fim de tornar mais eficazes as medidas até agora adoptadas neste domínio.

(1) JO L 183 de 29.6.1989.

(2) SEAT Estatísticas europeias dos acidentes de trabalho.