PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/416

(2004/C 88 E/0423)

PERGUNTA ESCRITA E-2500/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(25 de Julho de 2003)

Objecto: Exportação de carne de bovino

Poderá a Comissão apresentar uma lista dos países que ainda se recusam a aceitar exportações de carne de bovino provenientes de um ou mais Estados-Membros da União Europeia, indicando igualmente as razões invocadas para uma tal recusa? Que países foram, no passado, importantes mercados para as exportações de carne de bovino da UE e que medidas está a Comissão a adoptar para reabrir esses mercados às exportações da UE? Quantos dos países em causa são membros do Commonwealth?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2003)

O envolvimento da Comissão tem início quando um Estado-Membro e/ou uma indústria da União lhe dá conhecimento da existência de uma proibição importante.

Nessa altura, a Comissão aprecia a compatibilidade da medida tomada pelo país terceiro com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e caso considere que a medida pode representar uma violação do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, poderá intervir adoptando um vasto leque de medidas. Este processo realizar-se-á em estreita consulta com os Estados-Membros.

Neste momento (Agosto de 2003), a Comissão tem conhecimento das seguintes proibições da importação de carne de bovino proveniente de um ou mais Estados-Membros:

— Febre aftosa: a Coreia do Sul ainda não levantou o embargo imposto em relação ao Reino Unido na sequência da crise de 2001, tendo, contudo, informado a Comissão de que o faria brevemente. No entanto, as importações de carne de bovino proveniente deste Estado-Membro continuarão proibidas em virtude do embargo precedente relativo à Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE), que continua em vigor.

— BSE: praticamente todos os países do mundo proibiram a importação de carne de bovino proveniente de um mais Estados-Membros da União, e especialmente do Reino Unido. Em termos de mercados, os embargos relacionados com a BSE são especialmente relevantes. Mesmo quando não existem embargos, verificam-se frequentemente restrições adicionais (idade dos animais, manada de origem, etc.) que vão para além das medidas em vigor na União relativamente à BSE. Tais restrições limitam também o potencial de exportação dos Estados-Membros, especialmente em anteriores mercados importantes do Norte de África e do Médio Oriente. No entanto, tendo em conta a longa tradição de restrições em relação à BSE e os sucessivos desenvolvimentos (evolução do mercado de carne de bovino, etc.) é difícil identificar o contributo da BSE para a perda de partes de mercado. A Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro com os valores relativos às exportações totais de carne de bovino (carne e animais vivos) da União nos últimos anos (1999/2002), expressas em toneladas equivalente carcassa. Convém referir que a actual situação do mercado de carne de bovino da União é relativamente estável, verificando-se um equilíbrio entre a oferta e a procura.

A Comissão suscitou frequentemente a questão das medidas de restrição comercial desproporcionadas aplicadas por países terceiros em relação à BSE no decurso de contactos bilaterais e multilaterais — nomeadamente no âmbito do Comité Sanitário e Fitossanitário da OMC — com os países em causa, reafirmando que as restrições às importações devem ter uma base científica e ser compatíveis com as normas internacionais. A Comissão é igualmente responsável pela coordenação da posição dos Estados-Membros sobre as propostas de alterações ao código sanitário para os animais do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), incluindo o capítulo consagrado à BSE. Neste contexto, a União concentra os seus esforços em assegurar que as normas internacionais se baseiem nos dados científicos mais recentes. Esta norma inclui as medidas justificáveis do ponto de vista científico que os países importadores deverão adoptar em relação à importação de bovinos e produtos derivados e tem por objectivo permitir que as trocas comerciais se realizem em condições de segurança. Paralelamente, a Comissão assegura que os dez países em vias de adesão implementarão plenamente o acervo comunitário no domínio da sanidade animal e da segurança dos alimentos, incluindo as medidas relativas à BSE. Assim, abrir-se-ão novos mercados às exportações de carne de bovino proveniente de todos os actuais Estados-Membros, uma vez que serão eliminadas as restrições existentes nos futuros Estados-Membros que sejam incompatíveis com as normas comunitárias pertinentes. Por último, nos seus contactos bilaterais com países terceiros, a Comissão continua a insistir para que reconheçam que o conjunto de medidas de protecção existentes é suficiente para permitir o comércio de carne de bovino e de produtos derivados provenientes de todos os Estados-Membros.

A Comissão não tem quaisquer acordos comerciais formais com a Commonwealth. No entanto, é razoável presumir que a maioria dos países da Commonwealth mantenha proibições ou restrições às exportações de carne de bovino da União relacionadas com a BSE. A Comissão está presentemente a negociar com a Nova Zelândia uma série de medidas que conduziriam à abertura do mercado deste país às exportações da União.