PERGUNTA ESCRITA E-0163/01

apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE), Antonio Tajani (PPE-DE), Guido Viceconte (PPE-DE), Mario Mauro (PPE-DE), Amalia Sartori (PPE-DE), Carlo Fatuzzo (PPE-DE), Umberto Scapagnini (PPE-DE), Renato Brunetta (PPE-DE) e Guido Podestà (PPE-DE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2001)

Objecto: Vacas loucas

A imprensa tem vindo a difundir informações sobre a doença das vacas loucas, que, sendo bastante completas em termos técnicos, têm muitas lacunas no plano institucional.

O fenómeno grave, sem dúvida não é actual, mas só actualmente, pela emotividade suscitada, é que começou a despertar grande atenção.

O longo período de incubação, a idade dos bovinos de risco, a circulação dos animais, os efeitos dos produtos derivados são questões que carecem de certeza científica.

Pode a Comissão indicar:

1. Que investimentos fez no domínio da investigação desde que o fenómeno foi detectado (1985)?

2. Que níveis de certeza existem no controlo da circulação das carnes, tanto na UE como com os países terceiros?

3. Que níveis de certeza existem relativamente à mortalidade humana que, nos últimos 15 anos, possa ser associada ao fenómeno em questão?

4. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis, podem as precauções adoptadas pelos Estados-membros ser consideradas adequadas?

5. Se não considera que seria oportuno intensificar rapidamente a investigação científica, recorrendo, sem restrições, a todos os meios necessários?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(17 de Abril de 2001)

A investigação em matéria de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) no ser humano e nos animais é apoiada no âmbito dos programas de investigação comunitários desde 1990. A contribuição financeira comunitária eleva-se, no total, a 53 880 milhões de euros (2 120 milhões de euros no 2o e 3o Programas-Quadro, 50 700 milhões no âmbito do plano de acção europeu para as EET adoptado pelo Parlamento e pelo Conselho em Novembro de 1996, 1 060 milhões no âmbito do 5o Programa-Quadro). Estão actualmente em curso 54 projectos de investigação enquadrados no plano de acção para as EET e três projectos no âmbito do 5o Programa-Quadro. Foram recentemente apresentadas 15 novas propostas que se encontram em fase de avaliação.

O Centro Comum de Investigação da Comissão iniciou um amplo programa de avaliação dos testes post mortem da BSE e está a proceder ao estabelecimento de medidas adequadas de garantia de qualidade no programa de controlo em curso. Tem também em curso programas de avaliação dos métodos de detecção de farinhas de carne e ossos nos alimentos para animais e do tratamento térmico das farinhas de carne e ossos.

As regras em matéria de produção, marcação, armazenagem e transporte de carne fresca na Comunidade são fixadas pela Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca(1). As regras em matéria dos controlos aplicáveis à circulação de carne e outros produtos de origem animal na Comunidade e dos controlos dos produtos importados de países terceiros são fixadas, respectivamente, pela Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(2) e pela Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários

dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(3). Além disso, são aplicáveis outros requisitos em matéria de rotulagem de carne de bovino e de carne picada de bovino, que prevêem a indicação do Estado-membro/país terceiro de origem e do número de aprovação do matadouro ou do estabelecimento de desmancha. Estes requisitos são fixados pelo Regulamento (CE) no 1760/2000 do Parlamento e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino.

Até ao início de Novembro de 2000, foi notificado na Comunidade um número acumulado de 83 óbitos relacionados com a doença de Creuzfeldt-Jakob (vDCJ) (81 no Reino Unido, um na Irlanda e um em França). Os dados microbiológicos e de biologia molecular recolhidos nos últimos anos indicam que a BSE e a vDCJ são provavelmente causadas pelo mesmo agente (BSE). Isto corrobora a hipotése de que os seres humanos foram provavelmente infectados em resultado do consumo de materiais contaminados com BSE, muito possivelmente por via oral (através dos alimentos).

Subsistem, no entanto, diversas incertezas e incógnitas sobre aspectos como o mecanismo de transmissão dos animais aos seres humanos, a natureza exacta do agente infeccioso e a duração do período de incubação da vDCJ (que varia possivelmente de alguns anos a mais de 25 anos), pelo que se torna necessário prosseguir as investigações, que estão já em curso.

Os Estados-membros implementam já um grande número de medidas de controlo da BSE introduzidas nos últimos anos respeitantes à eliminação das matérias de risco especificadas, à transformação de subprodutos, ao controlo dos alimentos para animais e à vigilância epidemiológica. Tendo em conta as recomendações do Comité Científico Director, estes controlos estão a ser reforçados através de novas medidas relativas à carne separada mecanicamente, ao sebo e à coluna vertebral de ruminantes.

Em conformidade com as conclusões do Conselho de Investigação de 16 de Novembro de 2000, foi instituído um grupo de peritos composto por representantes dos Estados-membros e do Centro Comum de Investigação, com o objectivo de:

- examinar a situação em matéria de investigação sobre as EET nos Estados-membros,

- incentivar o intercâmbio de informações entre as equipas de investigação,

- identificar os temas de investigação em curso que devem ser reforçados e definir novas áreas de investigação.

O trabalho do grupo de peritos constituirá a base para o reforço da coordenação das actividades nacionais de investigação.

(1) JO B 121 de 29.7.1964.

(2) JO L 395 de 30.12.1989.

(3) JO L 24 de 30.1.1998.