PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/504

(2004/C 78 E/0524)

PERGUNTA ESCRITA E-3259/03

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Novembro de 2003)

Objecto: Mau cheiro proveniente da lixeira de Ano Liossia

Os habitantes do concelho de Petroupolis, bem como as próprias autoridades municipais, têm-se queixado do mau cheiro proveniente da lixeira de Ano Liossia e que atinge toda a região e este concelho, em particular. Este fenómeno acarreta graves riscos para a saúde pública, degradando sob muitos aspectos a qualidade de vida e o desenvolvimento da região. As preocupações dos habitantes são também intensificadas pelo facto de serem depositados na lixeira de Ano Liossia resíduos líquidos não controlados provenientes das ETAR de Psitalia e de Metamorfosi, estando em estudo a deposição de resíduos na zona da pedreira de Mussama, muito próxima.

Tem a Comissão conhecimento desta situação? Como tenciona intervir, até que sejam construídos novos aterros sanitários, para dar solução a este problema?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2003)

Através de denúncias, a Comissão teve conhecimento do funcionamento do aterro de Ano Liosia e do problema de eliminação das lamas de depuração produzidas na estação de tratamento de águas residuais urbanas de Psyttalia.

O funcionamento do aterro de Ano Liosia está directamente associado à descarga, neste aterro, das lamas de depuração provenientes de Psyttalia. A Comissão solicitou às autoridades gregas que a informassem das condições de funcionamento do aterro e lhe explicassem os motivos do desabamento das pilhas de resíduos ocorrido em 10 de Março de 2003. A Comissão prossegue a instrução da denúncia, a fim de verificar se existe algum tipo de incompatibilidade com a legislação ambiental comunitária.

No que respeita ao tratamento das lamas de depuração da estação de Psyttalia, a Comissão considera que as autoridades gregas não tomaram todas as medidas necessárias para assegurar a reutilização das lamas de depuração produzidas em Psyttalia no local de produção, com vista à sua valorização ou eliminação sem riscos para a saúde humana e sem recurso a processos susceptíveis de serem prejudiciais para o ambiente.

Tendo considerado que a eliminação das lamas de Psyttalia mediante a sua transferência para o aterro de Ano Liosia, já muito sobrecarregado e próximo dos limites da sua capacidade, não é compatível com as obrigações decorrentes da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (1), e da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (2), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho (3), de 18 de Março de 1991, a Comissão deu início ao processo de infracção nos termos do artigo 226 do Tratado CE. Em Julho de 2003, foi endereçado um parecer fundamentado à Grécia. As autoridades gregas responderam a este parecer fundamentado, apresentando as suas observações às alegações da Comissão. A resposta das autoridades gregas está actualmente a ser examinada. A Comissão tomará todas as medidas adequadas para assegurar o respeito do direito comunitário do ambiente.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.

(2) JO L 194 de 25.7.1975.

(3) JO L 78 de 26.3.1991.