PERGUNTA ESCRITA E-3006/01

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 2001)

Objecto: Desproporção nas quotas leiteiras

Poderia a Comissão indicar por que motivos continuam a ser aplicadas à Itália multas a título da sua produção excedentária de leite? No que se refere à campanha de 2000/2001, foram aplicadas a numerosos criadores italianos multas no montante de 280 mil milhões de liras (cerca de 142 milhões de euros), de um total global de multas da ordem de 750 mil milhões de liras (380 milhões de euros) aplicadas a todos os criadores pecuários europeus. Foi decidido que a Itália não poderá dispor de quotas superiores às quotas de que actualmente dispõe e que já a penalizam severamente: regista-se um desequilíbrio relativamente a certos Estados que a Comissão continua a favorecer (Alemanha, França, Países Baixos). Não existe qualquer relação de proporcionalidade entre quotas e habitantes, entre quotas e criadores de gado, entre quotas e superfícies cultivadas, entre quotas e cabeças de gado leiteiro. A desconfiança dos criadores italianos face à Comissão, que peca por parcialidade, e à União Europeia não cessa de aumentar.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2001)

As quotas leiteiras foram introduzidas pelo Conselho em 1984 para reduzir o desequilíbrio entre a oferta e a procura de leite e produtos lácteos e, deste modo, fazer face aos enormes custos orçamentais associados aos excedentes estruturais do final dos anos setenta.

As quantidades nacionais de referência foram estabelecidas para todos os Estados-membros, sem discriminação, com base no historial quantitativo de produção dos produtores existentes.

A Comissão não favorece nenhum Estado-membro e sempre escutou as razões da Itália. Não deixa, porém, de exigir a aplicação integral e correcta do sistema, sem a qual o regime perderia a sua eficácia. Nos últimos anos, a Itália tem desenvolvido esforços no sentido dessa aplicação. Não obstante os progressos conseguidos, subsiste, infelizmente, o problema mais importante: o não-pagamento de somas consideráveis de imposição por parte dos produtores. Tal é corroborado pelo facto de, no respeitante às campanhas de 1995/1996 a 1999/2000, só 5,15 % da imposição devida terem sido creditados ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).

A Comissão quer sublinhar que todas as decisões relativas ao quantitativo das quotas e ao regime em si são tomadas ao nível do Conselho. A esse propósito, e de forma a melhorar a sua situação estrutural, a Itália beneficiou de um aumento de 900 000 toneladas da sua quantidade nacional garantida a partir do ano-quota de 1993/1994 e de um aumento de 600 000 toneladas, em duas fracções (384 000 toneladas suplementares a partir de 2000/2001 e 216 000 toneladas suplementares a partir de 2001/2002), no âmbito da Agenda 2000.

A Comissão quer igualmente precisar que, no ano-quota de 2000/2001, a Itália excedeu a sua quantidade global garantida em 398 698 toneladas no respeitante à quota entregas (não obstante a quantidade suplementar de 384 000 t), o que, em conformidade com o regulamento do Conselho(1) base do regime das quotas leiteiras, equivale a uma imposição de 142 milhões de euros. O montante total da imposição, correspondente a todos os Estados-membros (incluída a Itália), nesse período, é de 289 milhões de euros.

(1) Regulamento (CEE) no 3950/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos JO L 405 de 31.12.1992.