PERGUNTA ESCRITA E-1811/03

apresentada por Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE) à Comissão

(2 de Junho de 2003)

Objecto: Programa Erasmus mundus

O Conselho da UE chegou recentemente a um acordo político para o lançamento do programa Erasmus mundus. Tem este por missão estabelecer um quadro de qualidade a fim de atrair um maior número de estudantes universitários de terceiro ciclo de todo o mundo.

Em diferente círculos, fez-se ouvir a opinião de que este programa pode constituir uma oportunidade para melhorar a competitividade, além de contribuir para os objectivos definidos no Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000, ou seja, fazer da Europa a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo.

O referido programa pretende criar bolsas para cursos de mestrado 3o ciclo do ensino superior na condição de este ser ministrado em duas línguas oficiais da UE. Este facto parece relegar a língua catalã para uma clara situação de ostracismo no âmbito de programas de cursos de mestrado e de outro tipo. O catalão, sendo embora a língua materna de mais de 7 milhões de habitantes e língua oficial na Catalunha, no País Valenciano e nas ilhas Baleares, não foi ainda reconhecido como língua oficial a nível europeu. Isto implicará, por conseguinte, que não participará das ajudas supramencionadas. Entendemos que se trata de um novo agravo à nossa língua e cultura milenárias, sobretudo se se tiver em conta que Barcelona, onde o ensino universitária é ministrado maioritariamente em catalão, é o maior centro universitário estatal de destino para estudantes Erasmus.

1. Previu a Comissão Europeia alguma medida para corrigir este agravo ao ensino superior do catalão, para além de outras línguas europeias?

2. Considera a Comissão Europeia que esta medida é compatível com os esforços empreendidos pela própria Comissão para promover o multilinguismo e a aprendizagem de línguas não maioritárias nos respectivos Estados?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(30 de Julho de 2003)

O anexo da posição comum do Conselho sobre o programa Erasmus Mundus(1) prevê, na acção 1 Cursos de mestrado Erasmus Mundus ponto 2.i) o seguinte:

[2. Para os fins do programa, os cursos de mestrado Erasmus Mundus devem:]

sem prejuízo da língua de ensino, prever, se necessário, preparação e auxílio linguísticos aos estudantes, para que estes possam utilizar pelo menos duas línguas europeias faladas nos Estados-Membros em que estão situados os estabelecimentos de ensino superior que participam nos cursos de mestrado Erasmus mundus.

A Comissão subscreve plenamente esta formulação. O texto não se refere a línguas oficiais da União e sim a línguas europeias, sem prejuízo nem exclusão da utilização de nenhuma língua determinada como língua de ensino. Incentiva a utilização de, pelo menos, duas línguas europeias faladas nos Estados-Membros onde se situam os estabelecimentos de ensino superior que participam nos cursos de mestrado Erasmus Mundus.

A Comissão considera que nenhuma língua europeia é prejudicada por esta disposição. Pelo contrário, a disposição é coerente com outras iniciativas da Comissão tendo por objectivo promover o multilinguismo e a aprendizagem de línguas europeias.

(1) 2002/0165 (COD).