PERGUNTA ESCRITA E-2527/02

apresentada por Giles Chichester (PPE-DE) à Comissão

(11 de Setembro de 2002)

Objecto: Central nuclear de Kozlodui

Atendendo à importância de que se reveste garantir a segurança das centrais nucleares e tendo em conta a complexidade dos factores conducentes ao encerramento de uma central nuclear e respectivas consequências, em particular para os países candidatos à adesão à União Europeia, poderia a Comissão explicar por que motivo não aceita as conclusões da AIEA para apreciar as vertentes 1 a 4 da central nuclear de Kozlodui? Terá a Comissão adoptado critérios diferentes dos da AIEA? Por que motivo? Quais são, sendo o caso, esses critérios? Quem os definiu? Quem terá tomado a decisão de aplicar outros critérios, e quando? Terá a Comissão feito assentar a sua decisão em relatórios de peritos da AIEA? Em caso de resposta negativa, por que motivo assim não procedeu? Quem procedeu ao controlo da qualificação dos peritos em causa? Quais as instalações visitadas pelos referidos peritos? Durante quanto tempo? A partir de que orçamento foram pagos os honorários dos peritos em questão e quem deu a respectiva autorização?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2527/02 e P-2718/02dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2002)

Em resposta à pergunta apresentada pelo Sr. Deputado, a Comissão recorda que o Grupo de Trabalho do G-7 sobre Segurança Nuclear concluiu que as características de alguns tipos de reactores nucleares, nomeadamente os modelos RBMK e VVER 440/230, apresentam discrepâncias em relação aos requisitos de segurança, que não podem ser totalmente resolvidas com medidas de modernização.

A Comissão recorda que, no Acordo assinado em 1999, a Bulgária se comprometeu a antecipar a data de encerramento das unidades 1 e 2 da central nuclear de Kozloduy até finais de 2002 e a encerrar as unidades 3 e 4 antes das datas inicialmente previstas de 2008 e 2010, respectivamente, o que deve significar, segundo a Comissão, cerca de 2006, o mais tardar. O pedido apresentado à Bulgária para se comprometer a antecipar a data de encerramento das unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy foi inserido na posição negocial comum da União Europeia no capítulo da energia, adoptada pelos Estados-Membros enquanto partes nas negociações por ocasião da conferência sobre a adesão. Recentemente, o governo búlgaro anunciou a sua intenção de encerrar as unidades 3 e 4 em 2006, em conformidade com a posição comum da União Europeia, e solicitou que estas unidades fossem submetidas a uma avaliação pelos pares.

O recente relatório da AIEA sobre as unidades 3 e 4 de Kozloduy é o resultado de uma missão de peritos efectuada entre 24 e 28 de Junho de 2002, a qual complementou três missões anteriores que a AIEA levou a cabo nos sectores de projectos e de funcionamento com vista a avaliar todas as recomendações e sugestões anteriores para as unidades 3 e 4 da central de Kozloduy, incluindo a segurança da concepção, a segurança sísmica e a segurança de funcionamento. No que respeita à maioria das questões de funcionamento, na missão de revisão da segurança verificaram-se melhorias consideráveis, que demonstram o empenho dos gestores e do pessoal de Kozloduy em melhorar constantemente a segurança do funcionamento. Tanto a equipa de revisão, como a própria central nuclear de Kozloduy reconhecem que, em muitos domínios, o melhoramento é um processo evolutivo e que, no futuro, deverá ser mantida a actual atitude face às necessidades de modernização das condições de segurança. No entanto, o relatório não aborda a questão de saber em que medida as deficiências originais de concepção forma compensadas suficientemente através dos resultados do programa de modernização.

A Comissão recorda igualmente que foi sob a égide do Conselho que foi elaborado um Relatório sobre Segurança Nuclear no âmbito do Alargamento em Junho de 2001(1), seguido de um relatório de avaliação pelos pares em Junho de 2002. Foi tido em consideração o programa de modernização do reactor nuclear de Kozloduy lançado no ano passado e o relatório indicava que o actual programa de melhoria das condições de segurança das unidades 3 e 4 contribuiria para limitar os desvios originais e assegurar o seu funcionamento durante o período que decorre até ao seu encerramento para breve. Em ambos os casos, a situação e a evolução da segurança nuclear nos países candidatos foram abordadas por uma formação ad-hoc do grupo de questões atómicas do Conselho, nomeadamente o Grupo de Trabalho sobre Segurança Nuclear. Os Estados-Membros, como manifestado no Relatório do Conselho sobre Segurança Nuclear no âmbito do Alargamento, defendia que esta avaliação não conduzia a uma transferência

de competências dos Estados-Membros para a Comunidade Europeia. Nesse relatório, os peritos dos Estados-Membros confirmaram a necessidade de obter compromissos firmes relativos ao encerramento, atendendo às deficiências existentes no que concerne os requisitos e práticas de segurança aplicadas em toda a União Europeia.

(1) http://register.consilium.eu.int/pdf/en/01/st09/09181-a1en1.pdf.