PERGUNTA ESCRITA E-3701/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Reatamento do acordo de cooperação entre a UE e o Paquistão

No final de Outubro de 2001, o Primeiro-Ministro da Alemanha, Gerhard Schröder, efectuou uma visita ao Paquistão, durante a qual terá prometido que o acordo de cooperação com o Paquistão seria reatado (o acordo foi congelado quando Musharraf tomou o poder no Paquistão). De acordo com uma proposta feita, o Paquistão poderia começar a exportar têxteis para a UE sem a aplicação de quotas.

Pode a Comissão dar-nos informações sobre a situação actual no que respeita ao acordo de cooperação com o Paquistão e também sobre as modificações que irão verificar-se no que respeita ao comércio entre a União e o Paquistão?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2002)

Em 24 de Novembro de 2001, em Islamabad, o Presidente Musharraf, o Primeiro-Ministro belga, Verhofstadt e o Presidente da Comissão assinaram um acordo de cooperação de terceira geração entre a Comunidade e a República Islâmica do Paquistão. O novo acordo alarga consideravelmente o alcance da cooperação entre as duas partes, não só nos sectores tradicionais da cooperação comercial, económica e para o desenvolvimento, mas também em novos sectores importantes, tais como o ambiente, a indústria e os serviços, a ciência e a tecnologia, a cooperação regional, os estupefacientes e o branqueamento de capitais. O acordo não está ligado a um protocolo financeiro.

Será necessário aguardar ainda algumas semanas para que o acordo entre em vigor, uma vez que as duas partes têm que completar alguns dos procedimentos necessários. Não existe uma relação directa entre a assinatura do acordo e as medidas comerciais às quais o Sr. Deputado faz referência. Essas medidas foram propostas pela Comissão e aprovadas pelo Conselho para fazer face à crise da região que circunda o Afeganistão.

A necessidade de ajudar o Paquistão foi discutida No âmbito do Conselho Assuntos Gerais de 8 de Outubro de 2001. A Comissão propôs, rapidamente, medidas comerciais em duas frentes: direitos [direito zero para os artigos de vestuário, acrescentando o Paquistão à lista dos países que beneficiam de um regime especial a favor da luta contra a produção e o tráfico de droga no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas (SPG) a partir de 1 de Janeiro de 2002] e contingentes [aumento de 15 % no quadro do acordo bilateral assinado em 15 de Outubro de 2001].

O regime espacial em favor da luta contra a produção e o tráfico de droga prevê o acesso, com isenção de direitos, para todos os produtos industriais incluídos no regime geral SPG(1), e para muitos dos produtos agrícolas, alguns dos quais não fazem parte do regime geral. O tratamento preferencial não se aplica, no entanto, aos sectores graduados. No que respeita ao Paquistão, os sectores sujeitos a graduações são os sectores dos artigos de couro e os têxteis, mas não os artigos de vestuário.

Em conformidade com o acordo(2), a Comunidade aumentou 15 % todos os contingentes do Paquistão para 2001. Os níveis dos contingentes para 2002/2004 serão, por conseguinte, calculados com base no novo nível para 2001. Por seu lado, em 17 de Setembro de 2001 o Paquistão consolidou os seus direitos sobre os têxteis e os artigos de vestuário no quadro da OMC a um nível inferior, em 10 pontos percentuais, ao nível dos direitos aplicados no princípio de 2001, quando as negociações tiveram início. Comprometeram-se igualmente a não aplicar obstáculos não pautais.

(1) Regulamento (CE) no 2501/2001 do Conselho, de10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências generalizadas para o período entre 1 de Janeiro2002 31 de Dezembro de 2004, JO L 346 de 31.12.2001.

(2) Decisão 2001/935/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, relativa à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória de um acorodo sob a forma de um memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre um regime transitório de acesso ao mercado para os têxteis e artigos de vestuário; JO L 345 de 29.12.2001.