PERGUNTA ESCRITA E-1469/01

apresentada por Guido Podestà (PPE-DE) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: A situação da mulher e da sociedade no Afeganistão

No Afeganistão, os Talibãs impuseram um regime ultra-fundamentalista baseado no integrismo religioso e na discriminação sexual.

A guerra civil, que desde há anos dilacera o país, já resultou em mais de cinco milhões de refugiados, mais de um milhão de deficientes e numa situação de pobreza generalizada.

As mulheres são a maioria num país que conta com um número superior a 700 000 viúvas; as famílias a cargo destas vivem em condições de miséria extrema, que é agravada pelos decretos dos Talibãs que as impedem de trabalhar fora de casa.

A proibição imposta às mulheres de receberem instrução, mesmo elementar, agrava ainda mais uma situação de analfabetismo e de submissão, já de si muito séria.

Se a condição feminina é, sem dúvida, a mais comprometida por restrições que correspondem a uma violação permanente dos direitos humanos, a situação geral da sociedade civil é, em todo, caso muito grave.

O que pretende fazer a Comissão para dar o apoio necessário à população oprimida pelo actual regime?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(23 de Julho de 2001)

Os objectivos da União no Afeganistão, partilhados pela Comissão, estão definidos na posição comum sobre o Afeganistão de 22 de Janeiro de 2001(1) e são os seguintes: instaurar uma paz duradoura; promover a estabilidade e o desenvolvimento; promover o respeito pelo direito humanitário internacional e pelos direitos humanos, incluindo os direitos das crianças e das mulheres; prestar ajudar humanitária eficaz; intensificar a luta contra as drogas ilegais e o terrorismo; prestar assistência às actividades de construção da paz; e apoiar programas de Organizações Não Governamentais (ONG) e organizações internacionais de ajuda a favor de populações afegãs refugiadas nos países limítrofes.

A União participa activamente em todos estes domínios, embora a intensidade das acções varie consoante as circunstâncias. Apoia iniciativas a favor da paz e executa iniciativas diplomáticas autónomas, apresentando firmemente às facções activas no país e nos países limítrofes os seus pontos de vista sobre a situação política, humanitária e dos direitos humanos no Afeganistão.

No que respeita às actividades levadas a cabo pela Comunidade, especificamente a favor das mulheres, importa salientar que todos os projectos de ajuda humanitária da Comunidade, em vias de execução em todas as regiões do Afeganistão, se destinam aos grupos e populações vulneráveis. As mulheres em geral e as viúvas, em particular, fazem parte destes grupos e beneficiam tanto de projectos específicos, como das vertentes específicas em questões de género dos projectos na área da saúde e do emprego, em particular as acções médicas, mas igualmente de programas do tipo alimentos por trabalho e ainda de projectos e programas de alojamento.

Importa salientar igualmente que a situação das mulheres no Afeganistão nas regiões do país controladas pelos talibã varia de região para região. As atitudes dos responsáveis políticos e tribais nas várias localidades, bem como a determinação das próprias mulheres, podem contribuir significativamente para melhorar as condições das mulheres e das jovens na sociedade.

(1) JO L 21 de 23.1.2001.