PERGUNTA ESCRITA E-2568/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Indústria europeia da construção naval

Na sua resposta à pergunta P-1980/00(1) sobre as acções empreendidas pela Comissão Europeia em defesa da indústria europeia da construção naval, face ao dumping coreano, o Comissário europeu responsável pelo comércio, Pascal Lamy, comunica que a União Europeia celebrou um acordo internacional sob a forma de acta homologada entre a União Europeia e o Governo da República da Coreia, que entrou em vigor no passado dia 22 de Junho. Segundo este acordo, a República da Coreia compromete-se a cumprir as suas obrigações em matéria de transparência contabilística, não concessão de subvenções e práticas de preços comercialmente viáveis, prevendo-se, para o efeito, um mecanismo ad hoc de consulta que verificará o cumprimento, por parte da Coreia, das obrigações supramencionadas. A Coreia aceitou já realizar consultas nos próximos dias 18 e 19 de Julho de 2000. Por outro lado, o Comissário europeu, Pascal Lamy, salienta, na sua resposta, que, segundo o texto do acordo, se realizará um reexame do funcionamento do acordo, em Setembro de 2000, por ocasião de uma reunião a realizar em Bruxelas. Por último, Pascal Lamy comunica que a Comissão continuará a acompanhar o cumprimento do acordo por parte da Coreia, devendo informar o Conselho, em finais de Setembro, sobre os resultados das consultas e a estratégia futura a seguir.

Poderá a Comissão prestar informações regulares sobre os resultados das consultas realizadas com a Coreia durante o mês de Julho, bem como, eventualmente, sobre as medidas concretas adoptadas pela Coreia em cumprimento do Acordo?

Poderá a Comissão indicar qual o procedimento a seguir caso a Coreia não cumpra as suas obrigações decorrentes do acordo e comunicar, em concreto, se continua disposta, tal como afirmou na resposta à pergunta P-0729/00, a dar início a um inquérito que poderá concluir junto do órgão de resolução dos diferendos da OMC, caso a indústria naval europeia apresente uma queixa nos termos do Regulamento relativo aos obstáculos ao comércio (ROC)? Foram já apresentadas queixas por parte da indústria europeia da construção naval? Em caso afirmativo, qual o seguimento que a Comissão Europeia tenciona dar a tais queixas?

Poderá a Comissão Europeia enviar informações regulares sobre a evolução desta matéria e, concretamente, sobre os resultados da reunião a realizar no mês de Setembro em Bruxelas?

(1) JO C 53 E de 20.2.2001, p. 197.

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2000)

As consultas realizadas em Seul, em 18 e 19 de Julho de 2000, entre a Comunidade e a Coreia, no âmbito das Actas Aprovadas desenrolaram-se num ambiente aberto e construtivo. O balanço deste primeiro ciclo pode ser considerado relativamente positivo.

Com efeito, no âmbito do exercício de transparência, a Coreia forneceu um volume considerável de informações e de documentação de natureza jurídica, económica e financeira, que a Comissão está a analisar.

Além disso, foram alcançados dois outros resultados importantes:

- a aceitação, pela Coreia, do princípio de um inquérito local nos estaleiros, com base num questionário anti-dumping, a fim de verificar que os preços propostos nos contratos pelos estaleiros coreanos são conformes ao valor dito normal (na acepção do acordo anti-dumping do GATT Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio).

- a aceitação relativamente a um segundo ciclo de consultas no mês de Setembro a fim de examinar o funcionamento global do acordo e, sobretudo, o facto dessa nova consulta se concentrar em soluções com vista a resolver o diferendo bilateral. Nesta óptica, o anúncio feito recentemente pelos estaleiros coreanos de um aumento entre 5 % e 10 % no preço de determinados navios, bem como a introdução, pelas autoridades coreanas, de um mecanismo de controlo dos preços, podem ser considerados primeiros sinais encorajadores.

No entanto, a Comissão continua vigilante em relação a estes gestos de boa vontade e espera, do lado coreano, soluções concretas aquando da segunda reunião de consulta prevista para a segunda quinzena de Setembro de 2000. A Comissão apresentará um relatório ao Conselho no fim de Setembro de 2000 sobre os resultados destas consultas. O Parlamento será, evidentemente, mantido informado.

Além disso, a indústria europeia anunciou recentemente que introduziria de imediato uma denúncia ao abrigo do regulamento relativo aos obstáculos ao comércio (ROC)(1) caso o resultado destas consultas não fossem considerados satisfatórios. Este processo poderia levar, no caso de insucesso do diálogo bilateral, a uma acção junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), com vista a sancionar e a pôr cobro às práticas coreanas de subvenção e de dumping.

(1) Regulamento (CE) no 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (OMC), JO L 349 de 31.12.1994.