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PERGUNTA ESCRITA E-1541/96 apresentada por Salvador Jové Peres (GUE/NGL) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: Controlo da encefalopatia espongiforme bovina (EEB) (BSE)

Em 27 de Junho de 1994, a Comissão definiu os produtos animais de alto risco e os tratamentos reconhecidos para inactivar o agente da EEB. Na sua decisão de 6 de Março de 1995, a Comissão afirmou que não é possível definir actualmente processos que garantam a inactivação total dos agentes (ESST) na indústria de reconversão de resíduos animais com fins comerciais.

1. Uma vez que estas decisões tinham uma fundamentação sanitária, poderá a Comissão informar se procedeu à avaliação dos riscos decorrentes das anteriores modificações da avaliação dos dados científicos? Até que ponto tenciona a Comissão assumir os riscos para a saúde pública no caso de eventuais alterações da avaliação?

Tendo em conta a proposta da Comissão de suspender o embargo dos sebos, gelatinas e sémen,

2. Que elementos novos detém a Comissão para poder formular a sua proposta de levantamento parcial do embargo das gelatinas, sebos e sémen provenientes do Reino Unido?

3. Poderá a Comissão divulgar os dados científicos que justificam a proposta de levantamento parcial do embargo? Poderá a Comissão fornecer uma descrição das novas experiências científicas realizadas bem como dos seus resultados, quem as realizou e qual a avaliação que sobre as mesmas fazem as instâncias científicas competentes?

4. Considera a Comissão suficientes os dados fornecidos por agentes económicos com interesses no sector (relatórios elaborados por associações de fabricantes de gelatinas)?

5. Poderá a Comissão dar a conhecer a avaliação das instâncias científicas competentes no que respeita à aplicação do plano para a erradicação da EEB no Reino Unido?

6. Na proposta da Comissão foi dada mais importância aos dados científicos relacionados com a defesa dos consumidores ou às pressões políticas exercidas pelo Reino Unido?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Agosto de 1996)

A Comissão está a estudar as questões apresentadas pelo Senhor Deputado e dará uma resposta logo que os resultados estiverem disponíveis.
PERGUNTA ESCRITA E-2032/96 apresentada por Mary Banotti (PPE) à Comissão (19 de Julho de 1996)

Objecto: Dados relacionados com a central de reprocessamento THORP no Reino Unido

Será que o Parlamento e/ou o público em geral podem ter acesso e inspeccionar os dados que foram fornecidos à Comissão pelo Governo do Reino Unido e pela empresa British Nuclear Fuels (BNFL) no que diz respeito à central de reprocessamento THORP?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

A Comissão informa o Senhor Deputado que os dados que lhe foram comunicados em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 3227/76 da Comissão ((JO No L 363, 31.12.1976. )) em relação à instalação de reprocessamento THORP são informações confidenciais, pelo que não podem, com base no artigo 194o do Tratado Euratom, ser divulgados ao Parlamento nem ao público em geral.

Os dados de carácter geral comunicados nos termos do artigo 37o do Tratado Euratom são também recebidos em regime de confidencialidade pela Comissão. Qualquer decisão relativa à divulgação desses dados cabe, pois, ao Estado-membro em questão e não à Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-2006/96 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Julho de 1996)

Objecto: Oliveiras plantadas em Espanha

Segundo a informação de que dispõe a Comissão, qual a quantidade de oliveiras plantadas, actualmente, em Espanha?

Resposta comum às perguntas escritas E-2006/96, E-2007/96, E-2008/96, E-2009/96, E-2010/96, E-2011/96, E-2012/96 e E-2013/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (9 de Setembro de 1996)

Os dados estatísticos no sector da oleicultura podem variar sensivelmente consoante a fonte e em função das definições utilizadas, pelo que devem ser tomados em consideração com prudência. No respeitante aos dados específicos solicitados pelo Senhor deputado, podem ser fornecidas as estatísticas infra.

O número total de olivais produtores em cada um dos Estados-membros referidos, comunicado oficialmente à Comissão pelas administrações nacionais no quadro regulamentar da fixação anual dos rendimentos da azeitona e em azeite para a campanha de 1994-1995, é o seguinte:

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A densidade média de olivais em árvores por hectare nos mesmos Estados-membros é a seguinte:

>TABLE>

Esta densidade média, muito diferente consoante o Estado-membro, pode, igualmente, variar de modo significativo consoante as regiões, ou mesmo as explorações, em função da especialização ou da sistematização mais ou menos importante da oleicultura.
PERGUNTA ESCRITA E-2031/96 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (19 de Julho de 1996)

Objecto: Base de transmissões dos EUA no Yorkshire

Que contactos estabeleceu a Comissão com o Governo dos Estados Unidos no sentido de obter garantias quanto à direcção das operações de vigilância na base americana de Menwith Hill?

Que tipo de actividades consideraria a Comissão uma ameaça militar ou económica para a segurança da União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Sir Leon Brittan em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

A Comissão remete o Senhor Deputado para a resposta dada à pergunta oral H-0617/96 pelo Senhor Bowe durante o hora das perguntas da sessão parlamentar de 11 de Julho de 1996 ((Debates do Parlamento (Julho de 1996). )).

Dado esta questão não ser da competência comunitária, nunca foi abordada nos debates entre a Comissão e os Estados Unidos.
PERGUNTA ESCRITA E-2021/96 apresentada por Luciano Vecchi (PSE) à Comissão (19 de Julho de 1996)

Objecto: Ajudas humanitárias e cooperação com Cuba

O Parlamento Europeu manifestou um grande interesse no desenvolvimento de acções de ajuda, humanitária e outra, a Cuba, criando, para tal, uma rubrica específica do orçamento.

Poderá a Comissão informar quais são as acções até agora aprovadas e com que critérios são seleccionados os projectos apresentados pelas organizações não governamentais.

Resposta de M.Marín em nome da Comissão (13 de Setembro de 1996)

Em 1995, o Parlamento criou uma rubrica especial destinada a apoiar a realização de projectos de organizações não governamentais (ONG) em Cuba. Esta rubrica estava inscrita por memória não estando, por conseguinte, previstas dotações próprias.

Ainda que alguns projectos de ONG europeias e cubanas sejam financiados no quadro das rubricas orçamentais e das dotações previstas pela Comissão, esta decidiu proceder a uma transferência de dotações (300 000 ecus) que possibilitou o início de um projecto no quadro da rubrica específica supramencionada. Este projecto, cuja execução começou recentemente, tem por objectivo contribuir para a reabilitação de uma cooperativa agrícola situada numa zona (laguna de Piedras-Vinales) de grande interesse turístico e cultural para permitir que os sócios da cooperativa possam diversificar as suas fontes de rendimentos, desenvolvendo actividades de turismo rural. O projecto inclui de igual modo a promoção deste tipo de turismo na Europa.

No que respeita aos projectos que poderiam ser financiados ao abrigo desta rubrica em 1996, até à data não foi ainda tomada qualquer decisão. Os critérios de selecção da Comissão reflectem o comentário da rubrica orçamental.

Além disso, a Comissão gostaria de recordar que, no que respeita às acções humanitárias, as ONG europeias foram financiadas a partir da rubrica orçamental B7-210 «Ajuda humanitária às populações e ajuda alimentar de emergência aos países em desenvolvimento e outros países terceiros vítimas de catástrofes e crises graves».
PERGUNTA ESCRITA E-2043/96 apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão (19 de Julho de 1996)

Objecto: Igualdade salarial

O organismo de estatística dinamarquês acaba de publicar uma estatística salarial circunstanciada respeitante ao sector privado na Dinamarca. Os dados publicados revelam que as mulheres no sector privado recebem um salário/hora significativamente mais baixo do que os seus colegas de trabalho homens. Esta situação verifica-se, independentemente do ramo, quer no exercício de actividade profissional, quer na formação.

A Comissão dispõe de dados globais sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres nos restantes Estados-membros?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (9 de Setembro de 1996)

O princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres foi integrado no direito comunitário desde a sua origem (artigo 119o do Tratado CE e Directiva 75/117/CEE ((JO L 45 de 19.2.1975. )). No entanto, apesar da existência desta legislação comunitária, que todos os Estados-membros transpuseram para o respectivo direito interno, a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores e trabalhadoras ainda não se tornou uma realidade. A diferença de remunerações entre homens e mulheres na Comunidade é ainda importante e, nalguns casos, tende a ampliar-se devido às dificuldades económicas que parecem atingir mais duramente as mulheres do que os homens.

Consciente destes factos, a Comissão adoptou em 1994, um memorando que define o alcance e o conceito de salário igual por um trabalho de valor igual e propõe orientações sobre os critérios a ter em conta em matéria de avaliação e de classificação profissionais.

Este documento foi submetido para informação e reflexão a todas as partes interessadas e atingidas pelo problema da igualdade de salários. No seguimento do referido memorando, a Comissão adoptou em 17 de Julho de 1996, um código de conduta relativo à aplicação da igualdade de salários entre homens e mulheres por um trabalho de valor igual, o qual tem por objectivo dar conselhos concretos aos empregadores e aos parceiros das negociações colectivas.

O código destina-se a ser aplicado no local de trabalho, quer no sector público quer no privado. Não constitui um acto juridicamente vinculativo embora contenha recomendações que os empregadores devem procurar seguir adaptando-as à dimensão e à estrutura das respectivas empresas.
PERGUNTA ESCRITA E-1540/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: 2o QCA - rede de caminhos-de-ferro da grécia

O 2o QCA da Grécia, vertente nacional, prevê financiamentos para a rede de caminhos-de-ferro. A medida diz respeito, principalmente à ligação Atenas-Patras- -Salónica que foi integrada na rede transeuropeia e prevê que, até ao ano 2000, 80% da linha Atenas-Salónica será em via dupla, uma redução importante do tempo de trajecto, a criação de novas linhas e modernização do troço Corinto-Patras.

Pergunta-se à Comissão:

1. Qual a taxa de execução para 1994 e 1995

2. Se há atrasos na execução e quais as suas causas principais

3. Se se podem apresentar elementos sobre o andamento dos trabalhos?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (2 de Agosto de 1996)

A taxa de absorção do programa operacional «caminhos-de-ferro» inscrito no quadro comunitário de apoio (QCA) grego 1994-1999 é de 40% e de 34%, respectivamente, para 1994 e 1995.

A criação, em Junho de 1996, da filial da OSE (Ergose), que deverá assegurar a gestão da realização dos projectos ferroviários co-financiados pelas dotações comunitárias, e o recrutamento de um director de projecto que assistirá essa realização, contribuirão para a aceleração do ritmo de execução dos projectos.

Até à data, foram construídos 36 km de via dupla, renovados 30 km de linha e erguidas 10 passagens de nível na linha Atenas-Salónica. Diversos outros trabalhos estão em curso nessa mesma linha.
PERGUNTA ESCRITA E-1966/96 apresentada por Giorgio La Malfa (ELDR), Raimondo Fassa (ELDR) e Luciano Pettinari (GUE/NGL) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: Medidas de apoio a um comércio leal e solidário

Na sequência da aprovação do relatório Langer sobre a promoção de relações comerciais Norte-Sul leais e solidárias (doc. A3-0373/93) ((JO C 44 de 14.2.1994, p. 119. )), tomou a Comissão medidas concretas no sentido de apoiar este comércio?

Pode a Comissão referir pormenorizadamente as iniciativas tomadas, bem como o montante das dotações eventualmente atribuídas no passado e a atribuir no futuro em prol das relações comerciais leais e solidárias?

Po último, pode a Comissão indicar de que forma tenciona evitar a discriminação causada pelas eventuais iniciativas de apoio contra os grupos que praticam um comércio leal e solidário e que não pertencem a associações europeias como, por exemplo, a AECL, na qual, como é do conhecimento geral, os grupos presentes têm um considerável direito de veto sobre o acesso de outras organizações da mesma nacionalidade?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (24 de Setembro de 1996)

Através do co-financiamento de acções com as Organizações Não Governamentais (ONG) europeias, a Comissão apoia as suas iniciativas em matéria de comércio equitativo. Contribui igualmente para reforçar a coordenação das organizações e redes a nível europeu através de incentivos à participação dos diferentes agentes implicados (sector privado, ONG, organizações de consumidores, Estados-membros).

Nos últimos quatro anos, verificou-se um forte aumento dos co-financiamentos ONG em matéria de informação e sensibilização da opinião pública europeia para o comércio equitativo. Entre 1992 e 1995, a Comissão co-financiou 28 projectos em 11 Estados-membros no montante de 3,6 milhões de ecus. A Comissão co-financiou igualmente projectos nos países em vias de desenvolvimento (PVD), na mesma perspectiva de comércio equitativo (melhoria das condições de produção e de comercialização em proveito de pequenos produtores cujos produtos são objecto da promoção do comércio equitativo na Europa).

Desde 1994, a Comissão organiza diferentes actividades, tais como encontros e seminários, destinados a reforçar os laços entre as organizações europeias de comércio equitativo e diversos responsáveis da distribuição comercial europeia e representantes dos Estados-membros.

O sistema de co-financiamento da Comissão com as ONG europeias é acessível a todas as organizações que reúnem as condições gerais de elegibilidade sem qualquer discriminação. O aumento importante dos pedidos de co-financiamento provindos dos diferentes organismos em quase todos os Estados-membros revela bem o interesse da Comissão em prosseguir o seu apoio às diferentes organizações, bem como às diferentes redes europeias (Max Havelaar, Efta, Transfair, News, etc.).
PERGUNTA ESCRITA E-1811/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Europália 1997

Pergunta-se à Comissão:

Contribui a União Europeia de qualquer modo para a organização da Europália-Turquia 1997? Há financiamento comunitário? Em caso afirmativo tenciona a Comissão controlar se a verdade histórica é respeitada e, em particular, no que diz respeito ao genocídio dos arménios, relativamente ao qual o Parlamento Europeu aprovou uma resolução?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (13 de Setembro de 1996)

Desde a criação da fundação belga «Europália», a Comissão tem prestado um apoio financeiro às diferentes iniciativas levadas a cabo por esta fundação e destinadas a dar a conhecer ao público em geral a cultura de países como o México, Portugal ou ainda a Áustria.

No entanto, as decisões relativas à escolha do país e à programação artística e cultural são da exclusiva competência da referida fundação.

Além disso, a manifestação «Europália-Turquia» foi anulada.
PERGUNTA ESCRITA E-1608/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Acompanhamento do programa Helios

Quais os projectos da Comissão para prosseguir as actividades de informação e sensibilização da opinião pública para os problemas dos deficientes em 1997, tendo em conta que o programa comunitário Helios expirará brevemente?

Em particular, tenciona a Comissão prosseguir, alargar ou restringir o apoio que presta ao Dia Europeu dos Deficientes, à publicação de «Helioscope» e de boletins de informação por parte de ONG?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (17 de Setembro de 1996)

Tal como a Comissão afirmou na sua comunicação relativa à igualdade de oportunidades para os deficientes adoptada em 30 de Julho de 1996 ((COM(96) 406 final. )), sensibilizar para a evolução nos Estados-membros e a nível comunitário continua a ser uma prioridade para a Comissão.

Neste contexto, a Comissão reconhece a importante contribuição do Dia Europeu dos Deficientes, instituído a nível europeu desde 1993, para a sensibilização da opinião pública para os direitos dos deficientes. A Comissão tenciona prosseguir o seu apoio a essa iniciativa, em parceria com o Parlamento e as outras instituições comunitárias.

Poderiam continuar a comemorar-se os dias nacionais da informação organizados anualmente em cada Estado-membro, os quais demonstraram o impacto positivo do programa Helios II a nível nacional e contribuíram consideravelmente para melhorar a difusão das informações, a avaliação das actividades e também para a sensibilização da opinião pública.

O êxito crescente da revista «Helioscope» editada nas 11 línguas comunitárias deve-se, em grande parte, ao facto de essa revista constituir uma plataforma de discussão aos olhos dos deficientes que redigem artigos sobre temas de actualidade no domínio da deficiência. A Comissão tenciona pois prosseguir a publicação de «Helioscope».

Quanto aos boletins de informação publicados pelas ONG europeias, cabe a estas, bem como ao novo Fórum independente dos deficientes, preverem nos respectivos programas de trabalho submeter à Comissão a edição dos referidos boletins de informação na perspectiva de um apoio financeiro.
PERGUNTA ESCRITA P-1877/96 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão (28 de Junho de 1996)

Objecto: A execução dos Fundos Estruturais

Ultimamente voltou-se a falar com insistência, embora sem dados precisos, no aumento das dotações para autorizações pendentes de liquidação e da incapacidade de Estados-membros para absorver o financiamento comunitário, em particular no âmbito dos Fundos Estruturais. No sentido de clarificar a situação, poderia a Comissão facultar as seguintes informações:

- resultado da execução dos Fundos Estruturais em 1994 e 1995, pormenorizando as dotações para autorizações, por Estado-membro e por Fundo, e as diferenças constatadas relativamente às previsões iniciais;

- dotações para autorizações pendentes de liquidação no capítulo dos Fundos Estruturais, precisando a parte que corresponde a cada um dos Estados-membros e indicando o período de programação em que as dotações foram autorizadas?

Resposta dada pelo Sr. Liikanen en nome da Comissäo (16 de Setembro de 1996)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-1006/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Participação da região «Thames Gateway» nos projectos regionais da União Europeia

Que conversações realizou ou realizará a Comissão com o Governo britânico e com representantes das autoridades locais e dos parceiros sociais sobre a participação da sub-região «Thames Gateway» (anteriormente «East Thames Corridor») nos programas regionais da União Europeia?

Não concordará a Comissão que este projecto representa o «maior projecto de regeneração na Europa» e que iniciativas prevê a Comissão neste contexto?

Resposta complementar da Comissária M. Wulf-Mathies em nome da Comissão (4 de Julho de 1996)

Thames Gateway pertence a um certo número de regiões-padrão do Reino Unido. As áreas que o constituem são elegíveis para diversos programas co-financiados pelos fundos estruturais, tais como o objectivo no 2, relativamente à zona de «East London», e a iniciativa comunitária Konver, no Essex. A Comissão tem tido numerosos contactos com os representantes das regiões em causa e com o Governo britânico no contexto desses programas. Todavia, não se registou ainda qualquer referência específica a Thames Gateway.
PERGUNTA ESCRITA P-1830/96 apresentada por Roberto Mezzaroma (UPE) à Comissão (2 de Julho de 1996)

Objecto: Ligações ferroviárias transeuropeias

As várias comunidades italianas espalhadas pela União Europeia têm assinalado que, por ocasião das festas do Natal e da Páscoa e no período das férias estivais, os combóios que a companhia dos caminhos-de-ferro italiana põe à disposição dos trabalhadores italianos residentes no estrangeiro, que, nessas ocasiões, pretendem deslocar-se a Itália, não só são dos mais antiquados, como, situação absurda e inexplicável, se encontram em estado de total degradação. Tal facto suscita um grande descontentamento por parte destes utentes, submetidos já ao sacrifício moral de estarem longe do seu país.

Esta situação revela uma manifesta discriminação, ou pelo menos sinais evidentes de desleixo, para com os cidadãos italianos residentes no estrangeiro e, simultaneamente, prejudica a imagem da Itália na Europa.

Relativamente a este facto específico, pode a Comissão solicitar à companhia dos caminhos-de-ferro italiana, por intermédio do Ministério dos Transportes italiano, que utilize nas ligações ferroviárias transeuropeias material rolante de melhor qualidade, dado que todos os cidadãos italianos, nomeadamente os que residem no estrangeiro, têm direito a condições de viagem equitativas?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (25 de Julho de 1996)

A Comissão está plenamente convencida de que os cidadãos da Comunidade devem ter acesso a transportes públicos de elevada qualidade e é esse o tema central do seu recente Livro Verde «A Rede dos Cidadãos» ((COM (95) 601 final. )). No entanto, salienta que as decisões de carácter comercial e operacional, como por exemplo as que dizem respeito à utilização de material circulante, são da responsabilidade das administrações de cada empresa de caminhos-de-ferro. Para além disso, a Comunidade desenvolve uma política de incentivo à independência de gestão como forma de aumentar a competitividade dos transportes ferroviários em relação aos restantes modos de transporte. Por conseguinte, e apesar de perceber perfeitamente o problema levantado pelo Senhor Deputado, a Comissão lamenta não poder abordar o Ministério dos Transportes italiano ou a empresa Ferrovie dello Stato para lhes apresentar essa questão. Irá, no entanto, continuar a tentar alterar o enquadramento regulamentar comunitário com o objectivo de melhorar o funcionamento e o serviço dos caminhos-de-ferro. Entretanto, as denúncias apresentadas pelo Senhor Deputado devem ser directamente dirigidas às autoridades italianas.