PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/284

(2004/C 84 E/0330)

PERGUNTA ESCRITA E-4017/03

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(9 de Janeiro de 2004)

Objecto: Divulgação da UE entre os invisuais da Comunidade

A divulgação das actividades comunitárias é fundamental para que a população da União Europeia tome consciência de que vive em comunidade e de que todas as actividades desenvolvidas pelas Instituições da UE afectam, colectiva e individualmente, todos os seus cidadãos.

Contudo, existe um grupo de pessoas que não deve ficar excluída dessa divulgação das actividades comunitárias, um grupo humano que é um dos mais sensíveis de todos os cidadãos europeus, a saber, os invisuais.

Poderia a Comissão indicar as actividades desenvolvidas pelo executivo comunitário para levar ao conhecimento dos cidadãos invisuais os aspectos fundamentais do desenvolvimento da política comunitária, tanto de carácter geral como os que especificamente se destinam a esta categoria de cidadãos? Quais são as publicações especializadas que, na UE, se destinam aos cidadãos invisuais?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

A Comissão produz publicações em papel e em formato electrónico. As publicações em papel são apresentadas habitualmente segundo um modelo normalizado. Por isso, é possível submetê-las a um sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR). No entanto, a melhor forma de permitir o acesso a estes documentos consiste em disponibilizar directamente os ficheiros electrónicos, o que é normalmente possível mediante pedido, permitindo o acesso através do computador dos próprios interessados. Os ficheiros electrónicos podem depois ser impressos em Braille, aumentados com lupas de ecrã ou ainda ser lidos oralmente por um dispositivo de leitura de ecrã.

As publicações na Web são normalmente codificadas em formatos privativos, que nem sempre são fáceis de transformar. No entanto, também é possível obter ficheiros electrónicos em formatos que facilitem o acesso.

A Comissão financiou investigações neste domínio, contribuindo para o desenvolvimento de sistemas e de instrumentos para acesso à informação de cegos e pessoas deficientes da visão. Estas investigações incidem não só sobre o acesso ao texto, mas também à informação gráfica.

Pode concluir-se, no entanto, que a tendência actual é para a publicação da informação através da Internet. Há mais de dez anos que a Comissão financia numerosos projectos sobre a acessibilidade da Web, respondendo assim, graças a diferentes programas de investigação, às necessidades e expectativas das pessoas com deficiência, o que lhes permite terem acesso a documentos e informações sobre o desenvolvimento das políticas comunitárias. Os resultados de um projecto-piloto sobre a acessibilidade dos cegos aos textos oficiais dos Tratados foram aplicados no sítio Web pelo Serviço das Publicações (OPOCE).

Além disso, vários projectos financiados pela Comissão dizem respeito à Iniciativa para a acessibilidade da Web (WAI) (1), que elabora orientações e recomendações para permitir que todas as pessoas tenham acesso à Web. A WAI faz parte do Consórcio World Wide Web (2) (W3C), financiado por diversas fontes, nomeadamente a Europa, Estados Unidos e Japão.

Paralelamente, o Conselho Europeu da Feira adoptou, em Junho de 2000, o plano de acção «eEurope 2002». Este plano de acção visa criar uma sociedade da informação que coloque em linha todos os aspectos da vida dos cidadãos europeus. Tem como objectivo, nomeadamente, facilitar o acesso das pessoas com deficiência à Web e, evidentemente, adoptar e aplicar as recomendações do projecto Iniciativa para a acessibilidade da Web. Em 25 de Setembro de 2001, a Comissão adoptou a Comunicação (3) intitulada «eEurope 2002: acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo» (4), que visa facilitar o acesso dos sítios Web aos idosos e às pessoas com deficiência.

No que diz respeito ao servidor Europa, a Comissão decidiu adoptar o nível de conformidade A relativamente aos novos sítios Web e aos que forem actualizados. Embora vários sítios de primeiro nível do Europa já satisfaçam todas as condições exigidas por este nível elementar de conformidade, a Comissão continua a esforçar-se por adaptar grande parte das suas páginas já existentes.

Os sítios e páginas Web produzidos pela Comissão, que têm principalmente como destinatários o público em geral e os meios de comunicação social, bem como o serviço de acesso ao direito comunitário Eurlex estão já adaptados às normas WAL

Nalgumas páginas do Europa aparece um logotipo de conformidade correspondente ao nível A. Este logotipo indica que estas páginas, tal como parte das suas páginas secundárias, foram concebidas com uma preocupação de acessibilidade. Esta política é aplicável a todas as novas páginas Web ou a todas as páginas actualizadas do servidor Europa e será reexaminada e adaptada a todas as novas versões das orientações do W3C para a acessibilidade do conteúdo da Web.

Está em curso um inquérito realizado pela Comissão no âmbito do «eEurope» junto das instituições e dos Estados-Membros. Os seus resultados deverão ser conhecidos no início de 2004.

Finalmente, é importante mencionar que quando as informações visam especificamente esta população-alvo, a Comissão tomou medidas específicas para garantir que as publicações e os documentos sejam disponibilizados em formatos acessíveis. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a introdução do euro, nomeadamente no que se refere ao formato das suas moedas e notas.

(1) (http://www.w3.org/wai/).

(2) (http://www.w3.org/).

(3) COM(2001) 529 final.

(4) (http://europa/eu.int/information_society/topics/citizens/accessibility/web/wai_2002/cec_com_web_wai_2001//indexen.htm).