PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/1

(2004/C 84 E/0001)

PERGUNTA ESCRITA P-0021/03

apresentada por Vitaliano Gemelli (PPE-DE) à Comissão

(13 de Janeiro de 2003)

Objecto: Nomeação dos dirigentes da Comissão Europeia: serviço médico

A recomendação n o 112 da O.I.T. (Organização Internacional do Trabalho) de 24 de Junho de 1959 relativa à organização dos serviços de medicina do trabalho na empresa estabelece, entre as garantias profissionais destinadas a garantir uma relação de confiança entre entidade patronal, trabalhadores e o médico da empresa, a «independência técnica e moral» do médico relativamente a todos os interessados.

O Parlamento Europeu, por seu lado, na sua resolução de 1 de Julho de 1960 sobre a segurança e a higiene no trabalho, reconhece que a medicina do trabalho se exprime concretamente nos serviços de medicina do trabalho nas empresas e nas actividades dos médicos do trabalho.

Na recomendação de 20 de Julho de 1962 relativa à medicina do trabalho nas empresas (1), a Comissão convida os Estados-Membros a reconhecerem formalmente a medicina do trabalho na empresa, salientando, entre outros aspectos, que «os serviços devem ser dirigidos de preferência, e em todos os casos em que isso seja possível, por médicos que exerçam a medicina do trabalho a tempo inteiro».

Pode a Comissão informar por que razões entendeu não seguir os princípios fundamentais da recomendação da O.I.T., da resolução do Parlamento Europeu e de tudo o que este documento aconselhava aos Estados-Membros, e nomeou para dirigir o seu serviço médico um funcionário cujos conhecimentos de medicina são nulos?

Não entende a Comissão que decisões deste tipo podem ser extremamente nocivas para a sua credibilidade perante as instituições e os cidadãos europeus?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2003)

Contrariamente à ideia que o Sr. Deputado terá sido levado a formar pelas informações de que dispõe, a Comissão não ignora quaisquer das recomendações que dirige aos Estados-Membros relativamente à importância dos serviços de medicina do trabalho.

A decisão da Comissão de 2000, tomada após a aposentação do anterior chefe do Serviço Médico em Bruxelas, teve por objectivo específico reforçar esse serviço prestando maior atenção à sua gestão, através da nomeação de dois membros do pessoal para o dirigir. O lugar de chefe de unidade foi confiado a um administrador com experiência de gestão comprovada, tendo sido criada uma nova função, a de conselheiro médico, inteiramente responsável pelos aspectos médicos do serviço. Esse lugar foi cometido a um médico com sólida e reconhecida especialização no domínio da medicina do trabalho. O conselheiro médico não é inferior em grau ou estatuto a qualquer pessoa do Serviço Médico.

Na formação daquela decisão, a Comissão apoiou-se no conhecimento de que dispõe sobre o modo como a gestão hospitalar se encontra organizada em alguns Estados-Membros.

A Comissão está segura de que o Sr. Deputado quererá rectificar a impressão causada inadvertidamente pela sua afirmação de que a Comissão, ao arrepio das recomendações da OIT, nomeou para dirigir o seu Serviço Médico «um funcionário cujos conhecimentos de medicina são nulos».

(1) JO B 80 de 31.8.1962, p. 2181.