PERGUNTA ESCRITA E-1195/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Abril de 2002)

Objecto: Consequências da introdução do euro: aumento do consumo e dos saldos negativos dos titulares de contas correntes

1. Terá a Comissão conhecimento de que, nos Países Baixos, aparentemente, com a introdução do euro, muitos consumidores passaram a desembolsar quantias muito consideráveis, correndo por isso mais riscos de contraírem despesas excessivas face aos seus rendimentos e de o saldo das suas contas correntes ficar a descoberto, o que resulta não só do aumento dos preços registado desde então, mas também da circunstância de os preços, atendendo ao valor mais elevado do euro, aparentarem ser consideravelmente inferiores ao que sucedia num passado recente?

2. Será este fenómeno observável de forma idêntica no comportamento dos consumidores em cada um dos doze Estados-membros da UEM, ou haverá nítidas diferenças, nomeadamente entre a categoria de países em que a antiga moeda valia menos de 10 cêntimos de euro ou inclusivamente menos de 1 cêntimo de euro (Áustria, Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Portugal, Grécia, Itália), a categoria em que o valor do euro é 7 a 2 vezes superior ao da anterior moeda (França, Finlândia, Países Baixos, Alemanha) e a Irlanda, cuja antiga unidade monetária tinha um valor claramente superior ao do actual euro?

3. Que medidas foram tomadas até à data para informar os consumidores sobre os novos perigos que os ameaçam no que diz respeito a gastos excessivos? Estarão estas medidas a ser exclusivamente preparadas e implementadas ao nível dos Estados-membros, ou a respectiva preparação contará também com a participação da Comissão ou do Banco Central Europeu?

4. Que medidas complementares considera a Comissão necessário tomar durante o restante período do corrente ano 2002 para que as pessoas adquiram uma visão sobre o seu real poder de compra após a introdução do euro?

5. Terá a Comissão realizado consultas a este respeito com os Estados-membros cujos governos encaram a possibilidade de vir a introduzir futuramente o euro e, eventualmente, com os países candidatos que a isso se vinculem? Que ensinamentos se retira neste contexto dos problemas surgidos aquando da introdução do euro nos doze Estados-membros?

Resposta dada pelo Sr. Solbes Mira em nome da Comissão

(19 de Junho de 2002)

1., 2., 3. e 4. A Comissão não tem ainda dados estatísticos sobre a possível evolução do sobre-endividamento associada à passagem para o euro fiduciário. Nota contudo que a quase generalização da dupla afixação dos preços durante os primeiros meses de 2002 é susceptível de reduzir o risco de erros de apreciação a nível dos preços por parte das famílias mais vulneráveis. Tinha preconizado igualmente, na sua Recomendação de 11 de Outubro de 2000,(1) a criação de uma dupla afixação dos preços com o euro em destaque desde o começo do 3o trimestre 2001, para que os consumidores se habituem progressivamente à nova escala de valores.

Os dados difundidos pelo Eurostat sobre a evolução do índice harmonizado dos preços no consumidor nos Estados participantes que constituem, para os consumidores, um indicador essencial para a apreciação da evolução do seu poder de compra infirmam além disso a hipótese de uma derrapagem geral dos preços ligada à introdução do euro fiduciário, estimando-se que o efeito euro se situe entre 0 e 0,16 pontos (trimestre a trimestre).

5. As medidas de informação aos consumidores a levar a efeito nos futuros Estados participantes serão com eles discutidas quando a sua adesão ao euro for decidida a nível político.

(1) Recomendação da Comissão, de 11 de Outubro de 2000, relativa às medidas destinadas a facilitar a preparação dos agentes económicos para a passagem ao euro JO C 303 de 24.10.2000.