PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/158

(2004/C 84 E/0196)

PERGUNTA ESCRITA E-0078/04

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: O Sistema de Informação Schengen e as pessoas desaparecidas

Na sua resposta à minha pergunta escrita E-3222/03 (1), a Comissão afirma que, no que diz respeito à recomendação feita na Conferência Europeia sobre a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, realizada em Bruxelas, em Setembro de 2002, de que seja realizado um estudo de viabilidade sobre a criação de uma base de dados europeia de pessoas desaparecidas, recomendação aliás reiterada pelo Parlamento Europeu na sua resolução sobre o Programa Daphne II (P5_TA(2003)0366-A5-0280/2003), já existe a possibilidade de procurar pessoas e, nomeadamente, crianças desaparecidas, no âmbito do Sistema de Informação Schengen (SIS), e que esta possibilidade será mantida aquando do desenvolvimento da segunda geração do SIS.

Poderá a Comissão indicar quais são os Estados-Membros que utilizam este instrumento e apresentar, em linhas gerais, as conclusões obtidas quanto à sua eficácia?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2004)

O artigo 97 o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 (2) (seguidamente «Convenção») estabelece que «Os dados relativos às pessoas desaparecidas ou às pessoas que, no interesse da sua própria protecção ou por motivos de prevenção de ameaças, devem ser colocadas provisoriamente em segurança, a pedido da autoridade competente ou da autoridade judiciária competente da parte autora da indicação, serão inseridos a fim de que as autoridades policiais comuniquem o local de permanência à parte autora da indicação ou possam colocar as pessoas em segurança para as impedir de prosseguirem a sua viagem, se a legislação nacional o autorizar. Esta regra é especialmente aplicável aos menores e às pessoas que devem ser internadas, mediante decisão de uma autoridade competente. A comunicação ficará dependente do consentimento da pessoa desaparecida se esta for maior».

Em conformidade com o artigo 101 o da Convenção, o acesso a tais dados é exclusivamente reservado às entidades que são competentes para os controlos fronteiriços e para outras verificações de polícia e aduaneiras efectuadas no interior do país, bem como às entidades que são competentes para a respectiva coordenação.

Dado que as Partes na Convenção são responsáveis pela gestão do Sistema de Informação de Schengen (SIS), cabe-lhes deduzir as conclusões sobre a sua eficácia. A Comissão, contudo, foi informada que cerca de 33 000 pessoas constavam do SIS, na acepção do artigo 97 o da Convenção, no final de 2003 e que aproximadamente 50 % dessas pessoas eram menores. A possibilidade de divulgar dados sobre pessoas desaparecidas em conformidade com o artigo 97 o foi utilizada por todos os Estados Schengen, em especial pela Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal.

O Conselho abordou a questão da criação de uma base de dados europeia das pessoas desaparecidas nas suas conclusões de 8 de Maio de 2003, no âmbito da Declaração de Bruxelas sobre a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos (3), tendo em consideração o desenvolvimento do SIS II. A Comissão pode confirmar que o SIS II terá capacidade para incluir dados sobre pessoas desaparecidas.

(1) JO C 78 E de 27.3.2004, p. 493.

(2) JO L 239 de 22.9.2000.

(3) JO C 137 de 12.6.2003.