PERGUNTA ESCRITA E-3001/01

apresentada por Christos Folias (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 2001)

Objecto: QCA e programas operacionais para a Grécia

Os projectos co-financiados pelos Fundos Estruturais no âmbito do QCA e das iniciativas comunitárias para a Grécia, no tocante à maior parte dos programas operacionais para o período 1994/1999, deverão completar os pagamentos até 31 de Dezembro de 2001.

1. Em que posição se encontra a Grécia relativamente aos restantes Estados-membros doobjectivo 1 relativamente à utilização dos recursos a título do orçamento comunitário?

2. Qual é, até ao presente, o montante total dos fundos recebidos pela Grécia a título dos Fundos Estruturais e dos programas operacionais no âmbito do QCA, bem como das iniciativas comunitárias para o período 1994/1999?

3. A quanto ascendem exactamente os recursos por fundo estrutural e programa operacional do QCA e das iniciativas comunitárias para o período 1994/1999 a conceder à Grécia de 2001 até 2003?

4. A soma dos elementos dos pontos 2 e 3 corresponde ao total dos recursos comunitários aprovados para a Grécia a preços correntes? Em caso negativo, a partir de que programas operacionais e de que Fundos Estruturais foram concedidos fundos comunitários e qual o montante desses fundos?

5. A Comissão confirma a posição do Governo grego, segundo a qual não se perderá nem um euro dos programas operacionais e das iniciativas comunitárias 1994/1999?

6. Em caso negativo, a Comissão dispõe de elementos que permitam calcular o montante das eventuais perdas de recursos comunitários dos Estados-membros e, em particular, da Grécia?

Resposta dada por Franz Barnier em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

1. Os pagamentos efectuados em 15 de Janeiro de 2002 à Grécia, ao abrigo do objectivo 1, no período de programação 1994/1999, representam um cúmulo de 91,9 % dos montantes decididos, para o conjunto de todos os fundos. Este valor corresponde ao conjunto de todos os exercícios orçamentais.

A média dos pagamentos aos outros Estados-membros ascende, na mesma data, a 92,45 % dos montantes decididos, para o conjunto de todos os fundos e de todos os exercícios orçamentais.

2. Em 15 de Janeiro de 2002 o montante em cúmulo das dotações pagas à Grécia durante o período em questão ascende a 13,6 mil milhões de por parte dos quatro Fundos Estruturais e das Iniciativas comunitárias (IC)(1).

A distribuição é a seguinte:

- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional: 9,229 mil milhões de

- Fundo Social Europeu: 2,315 mil milhões de

- Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola: 1,902 mil milhões de

- Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca: 0,128 mil milhões de

A Comissão transmite ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento o quadro pormenorizado contendo as informações relativas a cada programa operacional (PO).

3. O saldo exacto que poderá ser concedido à Grécia, de 2002 a 2003, por Fundo Estrutural, por PO e por CI, pode ser deduzido do quadro supracitado.

4. Os montantes já recebidos pela Grécia correspondem às dotações comunitárias aprovadas.

5. e 6. A data de elegibilidade das despesas efectuadas com os projectos, nos termos do Quadro Comunitário de Apoio para a Grécia do período de programação 1994/1999, foi fixada em 31 de Dezembro de 2001, devendo os Estados-membros transmitir, até 30 de Junho de 2002, os pedidos de pagamentos finais, assim como os documentos aferentes, para aprovação. Na fase actual a Comissão não está, pois, em condições de se pronunciar sobre eventuais perdas de recursos para a Grécia no período supracitado.

(1) Estes números procedem do instrumento contabilístico Sincom da Comissão. Não estão incluídas neles as iniciativas Interreg e outros pagamentos feitos na Grécia, por iniciativa da Comissão (assistência técnica ou outros).