PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/218

(2004/C 78 E/0223)

PERGUNTA ESCRITA E-3072/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(20 de Outubro de 2003)

Objecto: Disponibilidade dos serviços ADSL na Grécia

O organismo de telecomunicações na Grécia (OTE) lançou em Junho do ano corrente os serviços ADSL na Grécia. Surgiram imediatamente inúmeras queixas sobre o modo como o serviço está disponível, a qualidade dos serviços prestados e as tarifas cobradas. É característico que este serviço está disponível na Grécia a custos cinco vezes superiores aos da restante UE. Isto deve-se ao facto de o OTE, através de várias manobras, ter conseguido, de facto, excluir do mercado as empresas privadas de prestação de serviços ADSL, privando-as da possibilidade de funcionar em termos concorrenciais em relação à OTE.

Concretamente o OTE, que dispõe deste serviço tanto numa base por grosso como a retalho, decidiu formular as tarifas de tal modo que a diferença entre o preço por grosso e a retalho seja muito pequena, privando de facto as empresas privadas da possibilidade de prestarem serviços ADSL a preços inferiores aos propostos pelo OTE. Além do mais o OTE não assegura qualquer nível de qualidade dos serviços ADSL que presta por grosso a empresas privadas (limita-se a «best efforts») o que faz com estes estejam totalmente incapazes de assegurar a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes. O OTE também só activa os serviços ADSL a utilizadores privados que adquiriram o equipamento fornecido pelo OTE.

1. Como avalia a Comissão estas acções do OTE, nomeadamente no âmbito da liberalização das telecomunicações na UE?

2. Tenciona intervir junto das autoridades gregas para pôr fim ao monopólio que efectivamente foi imposto neste mercado concreto, privando tanto os cidadãos gregos como a economia grega da possibilidade de utilizar e explorar esta nova tecnologia?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(27 de Novembro de 2003)

Nos termos do novo quadro regulamentar comunitário das comunicações electrónicas, a entidade reguladora nacional (ERN) tem de efectuar, tendo em conta a recomendação da Comissão sobre os mercados relevantes (1), uma análise de mercado, nomeadamente do mercado do fornecimento grossista de acesso desagregado (incluindo o acesso partilhado) a lacetes e sub-lacetes metálicos para oferta de serviços em banda larga e de voz, e do mercado do fornecimento grossista de acesso em banda larga, para determinar se existe algum operador com poder de mercado significativo (PMS) nesses mercados. Caso se verifique que existe um operador com PMS, a ERN tem de impor soluções adequadas.

A Grécia ainda não transpôs o novo quadro comunitário. A Comissão iniciou procedimentos de infracção contra a Grécia por não comunicação das medidas de transposição.

A Comissão foi informada dos lentos progressos realizados na Grécia em matéria de oferta de serviços de banda larga no contexto dos seus inquéritos regulares efectuados no Comité ORA e no Comité das Comunicações. Não foram apresentadas à Comissão quaisquer queixas de operadores, formais ou informais, relativas à oferta de linhas ADSL na Grécia. No entanto, a Comissão recebeu algumas denúncias por parte de membros do público, às quais já deu a devida resposta.

O antigo quadro comunitário, que vigorou até à sua substituição pelo novo em 25 de Julho de 2003, continua a ser aplicável na Grécia através das suas medidas de transposição nacionais. O antigo quadro não prevê a revenda simples de linhas ADSL, regulamentando antes a oferta, pelo operador histórico, de acesso e interligação à sua rede. A ERN tinha, nomeadamente, de garantir que o operador histórico não fornecesse aos seus concorrentes acesso à sua rede em condições discriminatórias.

A Comissão informou a Comissão Nacional das Comunicações e Correios (EETT) e o Secretariado Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações das preocupações expressas pelos utilizadores. A EETT fez as suas investigações e, a partir daí, assistiu-se a uma redução substancial dos preços, que, actualmente, não parecem afastar-se muito da média comunitária. No entanto, parece que a margem entre os preços grossistas e os preços a retalho para a oferta de linhas ADSL continua a ser limitada. A EETT está presentemente a examinar a questão dos preços e da qualidade do serviço, no intuito de garantir que o OTE não ofereça o serviço aos seus concorrentes em condições discriminatórias.

A Comissão está a acompanhar o caso atentamente e, caso considere que as obrigações comunitárias não estão a ser devidamente transpostas, dará início a procedimentos de infracção ou, caso se comprove que o comportamento do OTE é incompatível com as obrigações impostas pelo artigo 82 do Tratado CE, utilizará os poderes que lhe estão atribuídos pelas regras de concorrência consignadas no mesmo Tratado.

(1) Recomendação 2003/311/CE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2003, relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulamentação ex ante, em conformidade com o disposto na Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, JO L 114 de 8.5.2003.