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PERGUNTA ESCRITA E-0502/99

apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão

(5 de Março de 1999)

Objecto: Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com os Cientistas dos Países da Antiga União Soviética (INTAS)

Poderá a Comissão esclarecer a natureza do relacionamento existente entre a União Europeia e a Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com os Cientistas dos Países da Antiga União Soviética (INTAS)? Poderá ainda a Comissão informar se esta Associação beneficia de fundos comunitários e, em caso afirmativo, indicar o montante dos mesmos?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão

(16 de Abril de 1999)

Na sequência da desagregação da ex-União Soviética, a Comunidade manifestou o desejo de prestar urgentemente o auxílio necessário aos cientistas interessados, promovendo a cooperação com cientistas dos Estados-membros.

O terceiro programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) que se encontrava em vigor nessa altura não previa tal auxílio de emergência. Foi por conseguinte decidido criar a INTAS, em 1993, enquanto acção-piloto fora do âmbito do programa-quadro, sob a forma de "associação sem fins lucrativos" (ASBL) intergovernamental subordinada ao direito privado belga. Os membros da INTAS são actualmente a Comunidade, os Estados-membros, a Noruega, a Suíça, a Islândia e Israel.

Nos quarto e quinto programas-quadro de IDT, a INTAS foi mencionada como um dos instrumentos disponíveis para aplicar o programa específico no domínio da cooperação com os países terceiros e os organismos internacionais.

O mandato actual da INTAS finda em 31 de Dezembro de 2002. A função da Comissão consiste essencialmente em conceder os financiamentos necessários ao apoio financeiro a projectos e ao funcionamento do secretariado; acompanhar e controlar todos os aspectos jurídicos e financeiros em conformidade com os regulamentos comunitários; presidir à assembleia geral da INTAS, na qual a Comunidade possui o direito de veto, e destacar um funcionário da Comissão como secretário (foram igualmente destacados alguns outros funcionários).

O orçamento da INTAS relativo a 1993-1998 ascendeu a 121 milhões de euros, dos quais 111,5 se destinavam a actividades científicas e os restantes 7,85 % à administração. Cerca de 95 % do orçamento advém da segunda actividade do quarto programa-quadro (programa INCO). Os restantes 5 % provêm da contribuição anual da Suíça e das contribuições suplementares voluntárias dos Estados-membros da INTAS. No âmbito do quinto programa-quadro de IDT da Comunidade, o programa INCO 2 (cooperação internacional) atribuiu à INTAS 70 dos 112 milhões de euros destinados a acções que envolvem os Estados da ex-União Soviética.
PERGUNTA ESCRITA E-0085/99

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(27 de Janeiro de 1999)

Objecto: Directiva relativa às embalagens

Poderá a Comissão informar se se vai proceder a alguma revisão ou avaliação da eficácia da directiva relativa às embalagens (ou seja, consecução de objectivos, etc.) e, em caso afirmativo, quando?

Tenciona a Comissão publicar tal revisão?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(9 de Março de 1999)

A aplicação pelos Estados-membros da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens(1), prevista para 30 de Junho de 1996, foi atrasada, em média, mais de um ano. Tal significa que, neste momento, uma avaliação da situação nos Estados-membros corresponderia, em geral, a uma fase preliminar e não ao pleno funcionamento dos sistemas de gestão dos resíduos de embalagens.

A Comissão adoptou a Decisão 97/138/CE com vista à comunicação de dados relativos a embalagens e resíduos de embalagens(2) em 3 de Fevereiro de 1997. Os formulários devem ser preenchidos anualmente, sendo os primeiros relativos ao ano de 1997, e transmitidos à Comissão no prazo de 18 meses após o final do ano em questão. A Comissão adoptou a Decisão 97/622/CE relativa aos questionários sobre o sector dos resíduos(3), sendo um deles respeitante à Directiva Embalagens. O primeiro relatório abrangerá o período de 1998 a 2000, inclusive.

Em Abril de 1999, será lançado um estudo sobre sistemas europeus de gestão dos resíduos de embalagens, prevendo-se que o relatório final esteja concluído em Maio de 1999. Outro estudo sobre custos, benefícios e relação custo/eficácia dos sistemas de consórcio financeiro deve ter início em Março de 1999, prevendo-se que a versão final esteja disponível em Dezembro de 1999. Ambos os estudos deverão ser divulgados publicamente.

Com base no acima exposto, a Comissão tenciona preparar, até Julho de 1999, um relatório sobre a experiência prática adquirida pelos Estados-membros na prossecução das metas e os resultados da investigação científica e de técnicas de avaliação como a dos balanços ecológicos.

(1) JO L 365 de 31.12.1994.

(2) JO L 52 de 22.2.1997.

(3) JO L 256 de 19.9.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-0438/99

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(4 de Março de 1999)

Objecto: Ausência de transparência no provimento do pessoal do BCE

Em resposta à minha pergunta escrita E-3485/98(1) sobre o provimento do pessoal do Banco Central Europeu (BCE), o Comissário, Sr. de Silguy, informou que "este assunto é da competência exclusiva do BCE".

No entanto, o BCE é financiado pelo orçamento comunitário, é o principal responsável pelo bom andamento do Euro que a Comissão promove com tanta persistência, é defendido pela Comissão nos seus pedidos de apoio económico, se bem que a falta de transparência que o caracteriza em matéria de provimento de pessoal e do seu funcionamento em geral tenha sido frequentemente comentada dentro e fora do Parlamento.

Como irá a Comissão assegurar que o provimento do pessoal para o BCE se processará de modo totalmente transparente e evitando práticas obscuras que justificadamente levantam a desconfiança dos cidadãos europeus?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(19 de Abril de 1999)

A Comissão não tem competências para adoptar medidas no que se refere à contratação do pessoal do Banco Central Europeu. Recorda-se ao Senhor Deputado que o Banco Central Europeu não é financiado através do orçamento comunitário. A actuação do Banco Central Europeu poderá ser objecto de exame ou interpretação do Tribunal de Justiçconstitui um serviço relativamente ao qual os bancos podem cobrar um montante e sujeito às regras de concorrência.

(1) JO C 207 de 21.7.1999, p. 76.
PERGUNTA ESCRITA E-0722/99

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Fundos Estruturais

As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias.

Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final(1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha.

Presentemente estão apenas disponíveis os dados correspondentes aos exercícios de 1994, 1995 e 1996.

Que regiões considera a Comissão não serão qualificadas como regiões do objectivo 1 para o referido período nos Países Baixos?

(1) JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-0456/99

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(5 de Março de 1999)

Objecto: União aduaneira com a Turquia

Na perspectiva de empreender acções destinadas à obtenção de um desenvolvimento económico e social na Turquia no quadro da estratégia de aproximação e de reforço das relações com a Turquia, o Parlamento Europeu aprovou, em 17 de Setembro de 1998, uma resolução (A4-0251/98)(1) sobre a união aduaneira com este país.

Pode a Comissão informar que medidas tomou ou vai tomar para dar seguimento às propostas do Parlamento Europeu, em particular no tocante ao desenvolvimento de iniciativas para reforçar a legislação turca em matéria de propriedade intelectual ou para a sua harmonização com a legislação comunitária, a fim de lutar contra o plágio de obras?

Resposta do Comissário van den Broek em nome da Comissão

(13 de Abril de 1999)

A Comissão acompanha atentamente o cumprimento, por parte da Turquia, das suas obrigações decorrentes da união aduaneira, nomeadamente no domínio da protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial. No seu último relatório periódico sobre a Turquia(2), a Comissão indicou que o nível deste tipo de protecção na Turquia melhorou desde a entrada em vigor da união aduaneira, embora ainda fosse necessário adoptar algumas medidas antes de 1 de Janeiro de 1999. A Comissão analisa agora as medidas recentemente adoptadas pelas autoridades turcas neste sentido.

No que diz respeito à contrafacção, a Comissão tomou conhecimento de poucos casos. De qualquer forma, está disposta a examinar todos os casos específicos devidamente fundamentados que lhe venham a ser apresentados.

(1) JO C 313 de 12.10.1998, p. 176.

(2) COM(98) 711 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0419/99

apresentada por Markus Ferber (PPE) à Comissão

(1 de Março de 1999)

Objecto: Contaminação do ar ambiente nos edifícios do Instituto Europeu de Patentes

Desde há vários anos que os funcionários do Instituto Europeu de patentes se queixam de problemas de saúde relacionados com o ar condicionado e com a presença de substâncias tóxicas nos gabinetes. Depois de vários funcionários terem apresentado queixas sobre esta matéria, o Instituto Europeu de Patentes encomendou diversas peritagens, cujos resultados, na sua maioria, não foram tornados públicos.

1. Que medidas tenciona a Comissão adoptar para levar o Instituto Europeu de Patentes a colocar os resultados dos estudos sobre a contaminação à disposição dos serviços e das pessoas afectados?

2. Poderá a Comissão solicitar ao Instituto Europeu de Patentes que informe se as instalações de ar condicionado dos edifícios foram, no passado limpas, com produtos químicos (se tal for o caso, quais)?

3. Que medidas tenciona a Comissão adoptar para levar o Instituto Europeu de Patentes a proceder a um inquérito-tipo junto de todas as pessoas que trabalham nos edifícios em causa a fim de esclarecer a denominado "síndrome de edifício doente"?

4. Tenciona a Comissão adoptar as medidas necessárias a fim de criar uma regulamentação legal para os recursos perante as comissões de invalidez?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(12 de Abril de 1999)

As legislações internacionais em matéria de higiene e de segurança são aplicáveis às agências assim como a qualquer outra Instituição.

Porém, a Comissão não tem competência neste domínio no respeitante às agências visto serem organismos independentes. A Comissão não se encontra, portanto, em condições para responder à pergunta do Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA P-0385/99

apresentada por Jan Wiersma (PSE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Situação política na República Dominicana

Está a Comissão ao corrente dos problemas recentemente surgidos na República Dominicana, nomeadamente no que respeita à forma como o governo do país trata a oposição?

A Comissão já reagiu?

Em caso afirmativo, como?

Em caso negativo, está a Comissão disposta a inteirar-se da situação na República Dominicana e eventualmente a tomar medidas, se tal for necessário?

Resposta dada pelo Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(18 de Março de 1999)

A Comissão acompanha de perto a situação política na República Dominicana e está ao corrente das tensões existentes entre o Governo e a oposição. Estas tensões inscrevem-se num contexto mais vasto, embora actualmente se concentrem sobretudo na composição da "Junta Central Electoral".

Uma missão de alto nível da Comissão deslocou-se recentemente à República Dominicana a fim de se encontrar com o Presidente do país e com os Presidentes do Senado (oposição) e da Câmara (oposição), tendo insistido, nomeadamente, na responsabilidade de todas as instituições do Estado e na sua necessária colaboração para reforçar a democracia e o Estado de direito.
PERGUNTA ESCRITA E-0509/99

apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(8 de Março de 1999)

Objecto: Mercado de telecomunicações na Estónia

O Governo da Estónia celebrou um acordo de concessão exclusiva com a AS Eesti Telefon que garante a esta última o monopólio total para o fornecimento dos serviços básicos de telecomunicações até 30 de Dezembro de 2000.

Tendo em conta o acordo concluído pela UE com a Estónia, nomeadamente os artigos 63o e 65o e a Declaração comum das Partes:

1. Não está a Estónia obrigada a assegurar a livre concorrência no seu mercado de telecomunicações a partir de 1 de Janeiro de 1998? É positiva a apreciação da Comissão quanto ao comportamento da Estónia a esse respeito?

2. Tendo a Estónia, desde 1 de Janeiro de 1998, a obrigação de não concluir ou manter em vigor acordos que tenham por efeito e por objectivo restringir a concorrência no mercado das telecomunicações, qual a opinião da Comissão sobre o comportamento da Estónia a esse respeito?

3. Não está a Estónia obrigada a assegurar o funcionamento da autoridade reguladora responsável pela fiscalização da AS Eesti Telefon? É positiva a apreciação da Comissão quanto ao comportamento da Estónia a esse respeito?

Resposta do Comissário van den Broek em nome da Comissão

(13 de Abril de 1999)

Nos termos do artigo 65o do Acordo Europeu (AE) que estabelece uma associação entre as Comunidades e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, o conselho de associação assegura a aplicação dos princípios do artigo 90o do Tratado CE em relação às empresas públicas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais ou exclusivos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

Em virtude da declaração comum 6 anexada ao AE, o contrato de concessão entre o governo estónio e a companhia telefónica estónia é compatível com as disposições do AE (artigo 65o), sob condição de, mediante pedido, e dentro de prazos razoáveis, as linhas alugadas serem colocadas à disposição das redes de empresas e de grupos fechados de utilizadores para utilização própria, incluindo serviços de telefonia vocal e de dados a partir de 1 de Janeiro de 1998, e de as funções de regulamentação serem atribuidas a um organismo independente a partir de 1 de Janeiro de 1998.

O governo estónio adoptou recentemente o projecto de lei sobre as telecomunicações que estabelecerá o quadro regulamentar no sector e, em particular, criará um organismo de regulamentação independente. Embora mais tardio do que programado, este projecto afigura-se conforme à legislação comunitária nesta matéria. A Comissão prevê que a lei será rapidamente adoptada após o início dos trabalhos do parlamento estónio recentemente eleito.

Não há motivos para crer que a Estónia não cumpre as suas obrigações nos termos do disposto no artigo 63o do AE. Não é provável que a criação de um novo organismo de regulamentação possa ser acelerada através do recurso ao artigo 65o do AE. Contudo, no âmbito das negociações para a adesão da Estónia à Comunidade e da estratégia de pré-adesão, a Comissão acompanhará atentamente os progressos efectuados pela Estónia neste domínio.
PERGUNTA ESCRITA E-0983/99

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(15 de Abril de 1999)

Objecto: Acções a favor da supressão de barreiras não pautais no comércio com os EUA

As formalidades aduaneiras exigidas pelos EUA são especialmente complexas e requerem um grande volume de informações, cuja maior parte parece irrelevante em termos aduaneiros ou estatísticos, o que prejudica os exportadores europeus e, muito especialmente, o sector têxtil.

Tencionam os EUA actuar no sentido de resolver este problema? No caso negativo, tenciona a Comissão adoptar qualquer medida nesta matéria?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(3 de Maio de 1999)

A Comissão confirma que, para o sector têxtil da Comunidade, as formalidades de desalfandegamento exigidas pelos serviços aduaneiros americanos levantam diversos problemas, incluindo informações pormenorizadas, em particular no que respeita à composição dos produtos.

Não obstante essas dificuldades, os Estados Unidos continuam a representar para a Comunidade o seu maior mercado de exportação, com exportações no montante de 4 430 milhões de euros em 1998 (12,6 % das exportações totais comunitárias de produtos do sector têxtil e do vestuário).

A Comissão, no âmbito dos contactos que mantém com as autoridades americanas, procurará abordar estas questões, tendo em vista melhorar a situação; caso não se verifiquem melhorias, a Comissão considerará a oportunidade de apresentar uma denúncia formal junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativamente a eventuais infracções do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).
PERGUNTA ESCRITA E-0749/99

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Criptosporidium

Poderá a Comissão informar se foram feitas (ou se encontram em curso) investigações acerca da infecciosidade do criptosporidium do tipo 1 por oposição ao do tipo 2?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão

(30 de Abril de 1999)

A Comissão está a financiar, no quadro do Programa Biomed 2, um projecto sobre a criptosporidiose(1), iniciado em 1 de Maio de 1997 e que tem uma duração prevista de 36 meses.

Embora a infecção por criptosporidium nas pessoas com funções imunitárias intactas seja assintomática e auto-limitada, nas crianças e nas pessoas imunodeficientes há riscos severos de infecção. A transmissão tem lugar de pessoa a pessoa ou dos animais para as pessoas, muitas vezes através de águas contaminadas. Actualmente, não existe nenhum sistema de diagnóstico eficaz que permita diferenciar os parasitas isolados em função da sua origem. O projecto acima referido está centrado no desenvolvimento de um sistema eficaz de marcadores genéticos, através da clonagem de genes polimórficos do criptosporidium e da criação de um banco para armazenamento dos diferentes criptosporidium isolados. Ao fim do primeiro ano, os responsáveis pelo projecto apresentaram um relatório à Comissão em que referem a identificação de dois grupos geneticamente distintos, o genótipo 1 (ou H), exclusivamente associado à infecção no ser humano, e o genótipo 2 (ou C) associado quer à infecção no ser humano quer nos animais. Amostras fecais humanas provenientes de diversos surtos verificados foram analisadas no Reino Unido, tendo sido verificado que o tipo 1 é praticamente o único responsável pela transmissão através de águas contaminadas, enquanto que o tipo 2 parece estar confinado à infecção (natural ou experimental) nos animais. Para além disso, concluiu-se que a maior parte dos casos de infecção por criptosporidium nos pacientes que sofrem do síndroma de imunodeficiência adquirida (SIDA) ocorreu em pacientes infectados com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) por via sexual.

No âmbito do 5o Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (1998-2002)(2), a investigação relativa à avaliação dos riscos e ao desenvolvimento de novos ensaios diagnósticos para doenças infecciosas terá elevada prioridade no âmbito da acção-chave "Controlo das doenças infecciosas", enquadrada no Programa Temático "Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos".

(1) Contrato BMH4-CT97-2557, "Tipagem molecular de Cryptosporidium parvum: monitorização da variação das estirpes em pacientes infectados com SIDA e identificação das vias de transmissão nos surtos de parasitas".

(2) JO C 137 de 7.6.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-0541/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: A indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia

Na sessão plenária de Junho de 1998, o Parlamento Europeu debateu e aprovou o relatório de iniciativa sobre a indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia (A4-0137/98)(1), entre cujas conclusões o Parlamento Europeu declarava que a indústria de conservas de atum constitui o sector mais importante das conservas comunitárias em termos de emprego e de volume de negócios, e que, para favorecer as grandes perspectivas de crescimento do sector, é necessário:

"verificar se as contrapartidas concedidas a países terceiros se destinam de facto aos fins estabelecidos nas disposições comunitárias - desenvolvimento sustentável (ACP), luta contra a droga (SPG-Droga, Pacto Andino) -, bem como se estes países, que gozam de acesso privilegiado ao mercado comunitário, não operam em condições de dumping social."

Poderia a Comissão indicar quais as medidas adoptadas para dar resposta a este pedido formulado pelo Parlamento Europeu e favorecer, desse modo, as perspectivas de crescimento do sector comunitário de conservas de atum?

(1) JO C 210 de 6.7.1998, p. 295.
PERGUNTA ESCRITA E-0210/99

apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Presumidas ilegalidades na atribuição de verbas aos CEEI em Salerno

Como é conhecido, os instrumentos à disposição da DG XVI da Comissão, especialmente a promoção e o arranque dos Centros Europeus de Empresas e Inovação (CEEI), implicam candidaturas dos participantes qualificados e, logo, uma atribuição dos recursos previstos. No caso em apreciação os CEEI, lançados pela DG XVI e adoptados, sob diversas formas, em todo o território da União Europeia e com diversos graus de sucesso, continuam a ser implementados como uma das mais válidas acções de promoção e apoio das pequenas e médias empresas.

Solicita-se à Comissão que esclareça os seguintes pontos:

- que incidentes marcaram os procedimentos e a atribuição de pelo menos duas fases de dotações para o lançamento dos CEEI em Salerno (Campania)?

- implicou tal facto a duplicação das despesas?

- que iniciativas foram tomadas pelas DG competentes na matéria para restaurar a dotação?

- quem foram os proponentes aquando da decisão e foram outras candidaturas tomadas em consideração?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(31 de Março de 1999)

Houve dois projectos separados destinados a criar um centro empresarial e de inovação (CEI) em Salerno. O primeiro projecto foi proposto à Comissão em Novembro de 1988 pela sociedade Ageni/Terfin. No entanto, depois de os trabalhos preparatórios estarem normalmente completados e os pagamentos regularmente efectuados, o centro não se pôde constituir, devido à saída do associado principal (Terfin) do grupo Ageni. O segundo projecto foi apresentado pela sociedade Bic Campania Sud, em Outubro de 1996. Não se assinalam quaisquer dificuldades de momento, nem na atribuição do financiamento, nem no desenrolar dos trabalhos preparatórios, que progridem normalmente.

Não houve despesa dupla a favor do mesmo beneficiário, nem do mesmo projecto, mas sim dois financiamentos distintos, sendo o segundo justificado pelo fracasso do primeiro projecto. A Comissão não tomou qualquer iniciativa para renovar o financiamento; aprovou o segundo projecto, que foi apresentado por iniciativa dos promotores locais.

Os organismos promotores do primeiro projecto eram a S.A. Ageni, que agia através da sua sociedade Terfin, a Associazione Industriali de Salerno, a Câmara de Comércio de Salerno, o Consorzio ASI, a Fondazione A. Genovesi SDOA, a Universidade de Salerno e Vila Sud. O organismo promotor do segundo projecto é Bic Campania Sud, de que os principais accionistas são a Província de Salerno, a Câmara de Comércio de Salerno, a Fondazione A. Genovesi SDOA, o Consorzio ASL, três bancos e umas 25 pequenas empresas privadas.