PERGUNTA ESCRITA E-3283/02

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(19 de Novembro de 2002)

Objecto: Medidas destinadas a garantir o financiamento a longo prazo do sistema de saúde

A Comissão Europeia, na sua comunicação sobre o futuro dos cuidados de saúde e dos cuidados para as pessoas idosas(1), debruçou-se circunstanciadamente sobre o facto de a evolução da população nas próximas décadas, não só domínio das pensões de reforma, mas também no domínio do sistema de saúde conduzir a graves problemas de financiamento, apesar de no sistema de saúde esta tendência ser acentuada por outros factores. A Comissão nomeou na comunicação supramencionada um de três objectivos simultâneos a seguir de forma a atingir o financiamento a longo prazo. É necessário principalmente um aumento da eficiência do sistema, ou antes, a prevenção de défices de eficiência. Em outros sectores económicos, os mecanismos de mercado providenciam até certo grau estes efeitos. No sistema de saúde faltam elementos importantes de mercado. O doente não escolhe o serviço, como cliente, mas sim o médico, e as tarifas entre doente e prestador de serviços não obedecem a leis de mercado, dado o serviço ser pago na maior parte das vezes pelo Estado ou Caixa de Previdência. No entanto, parece ser possível, pelo menos parcialmente, consolidar e fortalecer no sistema de saúde princípios de economia de mercado, por exemplo, o fomento da concorrência entre fornecedores de serviços, uma maior transparência de preços para o doente, eventualmente através de pagamentos adicionais. Na referida comunicação é sublinhada também a importância da troca de experiências internacionais.

1. A Comissão considera conveniente e viável a adopção de medidas com vista ao reforço de elementos de mercado no sistema de saúde?

2. A Comissão tenciona desenvolver iniciativas nesse sentido?

3. Quais as medidas adicionais que a Comissão tenciona promover para realizar o objectivo do financiamento a longo prazo?

4. A Comissão tenciona tomar iniciativas tendentes a promover e estruturar a troca de experiências internacionais?

(1) COM(2001) 723.

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2002)

É consensual que todos os Estados-Membros enfrentam o triplo desafio de assegurar o acesso aos cuidados de saúde, a elevada qualidade desses cuidados e a sustentabilidade financeira dos sistemas de cuidados de saúde. Contudo, é da responsabilidade dos Estados-Membros organizar os sistemas de cuidados de saúde e o seu financiamento. Que no contexto de um sistema nacional os mecanismos com base no mercado sejam úteis para a contenção de custos e que tais mecanismos sejam compatíveis com o objectivo do acesso universal a cuidados de elevada qualidade são questões que devem ser decididas a nível de cada Estado-Membro. A União não tem poderes para preconizar a utilização de tais mecanismos. Contudo, a Comissão pode desempenhar um papel útil no incentivo do intercâmbio de informações sobre políticas destinadas a garantir sistemas de saúde finaceiramente sustentáveis e acesso universal a cuidados de saúde de elevada qualidade.

A Comissão apoia o trabalho do Comité de Protecção Social do Comité de Política Económica sobre os cuidados de saúde e cuidados prolongados aos idosos, que resultou, até agora, num primeiro conjunto de estimativas do impacto orçamental do envelhecimento nas despesas em cuidados de saúde e num questionário comum submetido aos Estados-Membros no primeiro semestre de 2002. As respostas ao questionário estão a ser examinadas e será brevemente adoptado pela Comissão um projecto conjunto de relatório da Comissão/do Conselho resumindo os dados compilados. Em 2003, a Comissão continuará a considerar opções para uma cooperação mais estruturada entre Estados-Membros no domínio dos cuidados de saúde e cuidados prolongados aos idosos, com base nos resultados da actual cooperação a nível comunitário.

Além disso, a Comissão lançou um processo de reflexão de alto nível sobre a mobilidade dos pacientes e os desenvolvimentos dos cuidados de saúde na União, de forma a debater questões de política sanitária, incluindo a qualidade e o acesso, requisitos em termos de informação, o âmbito de cooperação em questões relativas aos cuidados de saúde e como reconciliar as políticas nacionais com os objectivos europeus em geral.

O novo programa de acção no domínio da saúde pública fornecerá oportunidades para apoiar algum trabalho exploratório neste contexto.