PERGUNTA ESCRITA E-1045/96 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) à Comissão (3 de Maio de 1996)

Objecto: Iniciativas comunitárias Interreg II.C e Regis II

Em 4 de Outubro de 1995, a Comissão Europeia decidiu a atribuição da reserva orçamental das iniciativas comunitárias estimada em 1.665 milhões de ecus.

A iniciativa Interreg II foi complementada com uma terceira parte (Interreg II.C) dotada de 415 milhões de ecus e que terá como objectivos melhorar a cooperação internacional no domínio da gestão da água e contribuir para a formação de um espaço europeu mais equilibrado em matéria de ordenamento do território.

A escassez de água, as diminutas precipitações, a sobreexploração das reservas de água, etc., são alguns dos problemas graves de que enfermam as ilhas Canárias e seria necessário que a Comissão tomasse consciência desta situação.

1. Que possibilidades existem para que a Comissão estabeleça um programa análogo ao Interreg II.C para regiões não transfronteiriças, cujo objectivo seja a luta contra a seca?

2. Quais os critérios seguidos pela Comissão para proceder à atribuição da reserva orçamental das iniciativas comunitárias?

3. Por que razão não foi incrementada a iniciativa Regis II para regiões ultraperiféricas?

Resposta da Comissária M. Wulf-Mathies em nome da Comissão (5 de Junho de 1996)

1. A iniciativa comunitária Interreg II C não se destina exclusivamente às zonas transfronteiriças, como era o caso da iniciativa Interreg II A. Com efeito, o conjunto do território da Comunidade é, em princípio, elegível a título dessa iniciativa. Todavia, os financiamentos em benefício das regiões não elegíveis no âmbito dos fundos estruturais a título dos objectivos no 1, no 2, no 5b e no 6 devem ser minoritários.

Todas as regiões espanholas são, portanto, em princípio, elegíveis a título da iniciativa Interreg II C. No que diz respeito mais especificamente ao domínio «luta contra a seca», compete às autoridades espanholas apresentar propostas de zonas elegíveis à Comissão.

2. O montante global da reserva das iniciativas comunitárias foi repartido, antes de mais, por tema de iniciativa, o que corresponde aos desejos do Parlamento. Os quatro eixos que orientaram a proposta da Comissão são as reestruturações industriais, os recursos humanos, o desenvolvimento urbano e rural, e ordenamento do território.

As orientações fixadas pelo Conselho Europeu de Edimburgo e o respeito do montante do objectivo no 1 foram também tidos em conta. Nesse contexto, foi proposto:

- reforçar as quatro iniciativas ditas «industriais» (Retex, Rechar, Resider e Konver) e prorrogá-las até 1999;

- reforçar as iniciativas Emploi e Adapt e acrescentar-lhes dois domínios suplementares, a saber Emploi «Integra» e Adapt «Bis»;

- alterar as orientações da iniciativa Urban e adoptar uma nova iniciativa Interreg II C.

3. A tomada em conta das prioridades referidas no ponto 2 para repartição da reserva não permitiu uma proposta de dotações suplementares para a iniciativa Regis. Todavia, é importante recordar que os montantes globais atribuídos às regiões ultraperiféricas a título do objectivo no 1 e da iniciativa Regis II, para o período 1994-1999, permitiram praticamente duplicar os montantes concedidos a essas regiões para o período 1989-1993. Além disso, nos casos devidamente justificados, essas regiões ultraperiféricas podem aceder aos montantes das iniciativas comunitárias dos seus Estados-membros, mantendo-se embora o montante global inicial atribuído a cada um deles.