PERGUNTA ESCRITA E-2653/97 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens

1. Dispõe a Comissão de dados que indiquem quais os índices de reciclagem actualmente atingidos nos Estados-membros da União Europeia relativamente a vidro, plásticos, papel e cartão (incluindo materiais de ligação), metal, madeira e outros produtos?

2. Em que Estados-membros, para além da Alemanha, foram fixados índices de reciclagem que vão além dos objectivos estabelecidos na Directiva 94/62/CE ((JO L 365 de 31.12.1994, p. 10. ))?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

1. A Comissão não dispõe actualmente de informações fiáveis abrangendo toda a Comunidade sobre os índices de reciclagem e de valorização atingidos nos Estados-membros. Os escassos dados disponíveis são bastante dispersos. Deste modo, a compilação estatística reunida em 1995 pela Agência Europeia do Ambiente, no quadro do primeiro relatório sobre o estado do ambiente na Europa ((Europe's environment statistical compendium for the Dobris assessment (ISBN 92-827-4713-1). )), apresenta um capítulo relativo aos resíduos que inclui alguns dados pertinentes relativos à questão ((Ver páginas 282 a 285. )). Espera-se que em 1998 seja publicada uma versão actualizada deste relatório. É conveniente assinalar, por outro lado, que a Comissão (Eurostat) elabora actualmente um projecto de regulamento sobre as estatísticas relativas aos resíduos que deveria permitir garantir uma recolha adequada de dados abrangendo todos os aspectos deste sector.

A Directiva 94/62/CE relativa às embalagens e resíduos de embalagens estabelece no seu artigo 12o que os Estados-membros deverão tomar as medidas necessárias para garantir a criação de bases de dados relativas às embalagens e resíduos de embalagens, de modo harmonizado, caso ainda não existam, de modo a permitir que tanto eles como a Comissão acompanhem o cumprimento dos objectivos da directiva em questão.

Com este objectivo, a Comissão adoptou, em 3 de Fevereiro de 1997, em conformidade com o artigo 12o da Directiva 94/62/CE, uma decisão que estabelece os quadros correspondentes ao sistema de bases de dados mencionados no artigo 12o da directiva ((Decisão da Comissão de 3 de Fevereiro de 1997, que estabelece os quadros correspondentes ao sistema de base de dados em conformidade com a Directiva 94/62/CE do Parlamento e do Conselho, relativa às embalagens e resíduos de embalagens (JO L 52 de 22.2.1997). )). Estes quadros devem ser preenchidos anualmente; 1997 constituirá o primeiro ano abrangido por este sistema de informação.

2. Em aplicação do no 1 do artigo 6o da Directiva 94/62/CE, os Estados-membros deverão adoptar as medidas necessárias para garantir, em todo o seu território e o mais tardar até 31 de Junho de 2001, que sejam valorizados entre um mínimo de 50% e um máximo de 65%, em peso, dos resíduos de embalagens e que sejam reciclados entre um mínimo de 25% e um máximo de 45%, em peso, da totalidade dos materiais de embalagem contidos nos resíduos de embalagens com um mínimo de 15%, em peso, para cada material de embalagem. O no 5 do artigo 6o da directiva estabelece, além disso, que a Grécia, a Irlanda e Portugal em virtude das suas características específicas, ou seja, respectivamente, o elevado número de pequenas ilhas, a existência de áreas rurais e montanhosas e o actual baixo nível de consumo de embalagens, podem decidir realizar, até à mesma data, objectivos menos ambiciosos do que os fixados no no 1, devendo, porém, atingir um mínimo de 25% para a valorização. Estes Estados-membros podem igualmente decidir adiar a realização dos objectivos referidos no no 1 para uma data posterior que todavia não deverá exceder 31 de Dezembro de 2005.

A Bélgica, Espanha, França, Irlanda, Itália, Áustria, Suécia e Reino Unido fixaram sob uma forma ou outra, as respectivas medidas de transposição da Directiva 94/62/CE, objectivos de valorização e de reciclagem a fim de cumprir o valor estabelecido no artigo 6o. A Bélgica e a Áustria introduziram um pedido junto da Comissão a fim de serem autorizadas a exceder os objectivos máximos previstos no no 1 do artigo 6o da directiva. Uma tal possibilidade está contemplada no no 6 do artigo 6o da Directiva. A Comissão ainda não tomou qualquer decisão.

A Finlândia, os Países Baixos e Portugal notificaram à Comissão projectos de regulamentação que fixam índices de valorização e de reciclagem. Os projectos de medição finlandeses e portugueses não foram ainda adoptados. A Comissão não foi ainda informada pelas autoridades neerlandesas a respeito da adopção do respectivo projecto.

No que diz respeito à Dinamarca, a Comissão não tem conhecimento dos objectivos de valorização e reciclagem fixados na legislação nacional que transpõe a Directiva 94/62/CE.

A Grécia e o Luxemburgo ainda não transpuseram a directiva e não fixaram, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, qualquer objectivo de valorização ou de reciclagem aplicável aos resíduos de embalagens.