PERGUNTA ESCRITA E-2325/98

apresentada por Jannis Sakellariou (PSE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Processo de paz no Médio Oriente

1. Como avalia a Comissão as perspectivas de, nos próximos dois anos, lograr a paz entre Israel e os países vizinhos?

2. Considera ainda a UE que só a restituição, por parte de Israel, dos Territórios Ocupados na Cisjordânia Ocidental, nos Montes Golan e no sul do Líbano, em 1967 e 1982, poderá conduzir a uma paz duradoura entre aquele país e os países árabes vizinhos?

3. De que forma poderá o apoio da UE ao processo de paz ser mais eficaz do que no passado? Qual o papel que cabe à UE juntamente com os EUA?

4. Tencionará a Comissão prolongar a missão do Enviado Especial ao Processo de Paz? Quanto custa ao contribuinte europeu esta missão, desde o seu lançamento no início de 1997? Serão esses custos proporcionais aos resultados obtidos? Quais os resultados concretos da missão nos últimos dois anos?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão

(11 de Setembro de 1998)

1. O período de transição previsto no Acordo de Oslo entre Israel e a Palestina, assinado em 1993 termina em 4 de Maio de 1999. Em princípio, as negociações bilaterais sobre as questões mais difíceis - Jerusalém, refugiados, água e fronteiras - deveriam ter sido iniciadas em 4 de Maio de 1996 para serem encerradas na data prevista para o termo do período de transição. Apesar dos inúmeros esforços internacionais, o bloqueio permanente das negociações não permitiu avanços significativos desde o seu início em 4 de Maio com o anterior Governo israelita. Perante esta situação, afigura-se difícil prever o que se passará após 4 de Maio de 1999, dependendo dos resultados dos actuais esforços dos Estados Unidos na sua mediação para vislumbrar uma solução mais que desejada para a questão da retirada dos Territórios.

2. O Conselho Europeu de Cardiff reafirmou o apego da União Europeia aos princípios de base do processo de paz tal como lançado em 1991 pela Conferência de Madrid e, nomeadamente ao princípio de "terra em troca da Paz" previsto nas resoluções nos 242 e 338 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A União considera que, para ser duradoura e garantir a estabilidade a longo prazo na região, uma solução negociada para o conflito israelo-árabe deve ser equitativa e respeitar o princípio da concessão territorial em troca da paz.

3. Na sua comunicação de Janeiro de 1998 sobre o papel da União no processo de paz(1) a Comissão apresentou a sua opinião sobre esta questão. Importa referir que, em 23 de Fevereiro de 1998, o Conselho Assuntos Gerais aprovou as orientações gerais da comunicação da Comissão. A Comissão mantém a sua convicção de que a União deveria continuar a fornecer uma importante ajuda económica à Autoridade Palestiniana, dado que, apesar de todas as dificuldades políticas e económicas, essa ajuda continua a desempenhar um papel essencial no processo de paz. No entanto, a Comissão considera igualmente que a ajuda comunitária deveria ser reorientada para objectivos para as preocupações da União e, nomeadamente, para o seu papel de coordenação da assistência internacional. Além disso, a Comissão considera que a União deveria continuar a desempenhar um papel político neste processo juntamente com os Estados Unidos. Embora a paz no Médio Oriente dependa da forte liderança dos Estados Unidos, a Comissão considera que a actual situação dificulta a paz sem a plena participação política da União Europeia nas negociações.

4. A Comissão está convicta que o Conselho deveria renovar o mandato do Enviado Especial da União, o Embaixador Moratinos, por mais um ano. Os custos da Acção Comum no que respeita ao Enviado Especial ascendem a cerca de 2 MECU por ano a partir do orçamento de reserva para a Política Externa e de Segurança Comum. A Comissão considera que tais custos são razoáveis dados os interesses estratégicos da União no êxito do processo de paz no Médio Oriente, assim como no desempenho de uma papel cada vez mais importante para atingir este objectivo. É evidente que as actividades do enviado especial são úteis ao processo de paz e positivas para a visibilidade do papel da União na região.

(1) COM(97) 715 final.