PERGUNTA ESCRITA P-2869/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Programa MEDIA II

Relativamente ao programa MEDIA II, pergunta-se à Comissão:

- Como foram repartidas em 1997 as dotações para o programa MEDIA II e, em particular, as destinadas ao MEDIA DEVELOPMENT?

- Com que participações se contam até ao momento?

- Por que motivo são sistematicamente rejeitados os projectos oriundos de pequenos países de produção, tais como a Grécia e Portugal?

- De que forma e através de que critérios se garantem a eficiência e a imparcialidade da selecção? Que critérios presidem à escolha dos colaboradores (leitores, peritos, etc....) e como são remunerados?

- É providenciada a sua substituição em tempo útil?

- De que maneira é defendida a identidade linguística e cultural dos autores?

- Como são protegidos os autores da especulação dos intermediários?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (7 de Outubro de 1997)

Em 1997, a Comissão lançou quatro convites à apresentação de propostas para o sector «Desenvolvimento» do programa MEDIA II ((JO L 321 de 30.12.1995. )) (Decisão do Conselho 95/563/CE, de 22 de Dezembro de 1995). Dado o elevado nível de participação (em média, 1000 projectos por convite), o processo de selecção é relativamente longo, o que significa que, em relação a 1997, só os resultados do primeiro convite à apresentação de propostas podem ser actualmente comunicados. Os resultados do segundo e do terceiro convites estão previstos para o final do mês de Setembro e os do quarto convite para o início do mês de Dezembro.

Dos 1343 projectos apresentados no âmbito do primeiro convite para o sector «Desenvolvimento» lançado em 1997, foram seleccionados 158 projectos, relativos a um montante total de 3,5 MECU.

Desde o lançamento do programa MEDIA II, a Comissão procurou garantiu a aplicação sistemática de medidas de discriminação positiva a favor de projectos apresentados por empresas registadas em Estados-membros com reduzida capacidade de produção audiovisual. Além disso, são organizadas sessões específicas de informação e de formação destinadas aos potenciais candidatos desses Estados-membros, o que provocou um aumento do número de propostas apresentadas no âmbito do programa MEDIA II provenientes de Estados-membros com reduzida capacidade de produção audiovisual. Importa igualmente assinalar que, no que respeita a esses países, a percentagem de projectos seleccionados é sempre superior à percentagem de projectos apresentados (em média, 30 % de projectos seleccionados, contra 25 % de projectos apresentados). No caso específico dos dois Estados-membros mencionados pelo Senhor Deputado (ou seja, a Grécia e Portugal), a relação entre o número de projectos seleccionados e o número de projectos apresentados corresponde à média geral de todos os Estados-membros, que se situa entre 10 e 12 %.

Em conformidade com a decisão do Conselho, os critérios de selecção que presidem à avaliação dos projectos são descritos nas directrizes que constam de cada convite à apresentação de propostas, directrizes essas que são, por sua vez, aprovadas pelos membros do comité antes da sua publicação.

A fim de garantir o tratamento equitativo de todos os projectos apresentados, os leitores ou assessores que têm por função aconselhar a Comissão no decurso do processo de selecção são escolhidos com base nos seus conhecimentos e na sua competência para avaliar a qualidade das propostas apresentadas nas respectivas línguas nacionais. Os membros dos diferentes grupos de peritos são escolhidos a partir de listas fornecidas à Comissão pelos membros do Comité MEDIA e são consultados num sistema rotativo.