PERGUNTA ESCRITA E-2149/01

apresentada por Freddy Blak (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Julho de 2001)

Objecto: Atrasos burocráticos na Comissão

O grau de popularidade da União Europeia junto da população depende da sua capacidade para efectuar mudanças concretas e positivas na vida dos cidadãos. Muitos dos pequenos projectos culturais e educacionais apoiados pela UE proporcionam uma experiência positiva da cooperação na União Europeia. É, por isso, lamentável que, em certos casos, o efeito obtido seja exactamente o contrário.

Infelizmente, são muitos os candidatos a pequenos projectos que, quando entram em contacto com o sistema da UE, ficam bastante decepcionados e frustrados, devido aos grandes atrasos na apreciação das candidaturas. Estes atrasos são particularmente graves para os pequenos projectos que não dispõem de grandes recursos financeiros, uma vez que os candidatos não podem esperar cinco ou seis meses por uma resposta. Como consequência, muitos pequenos projectos não se realizam e as ajudas da UE acabam por beneficiar sobretudo os que já dispõem de recursos importantes.

Os atrasos devem-se, ao que parece, a um procedimento de aprovação bastante burocrático no seio da Comissão. São muitas as Direcções-Gerais implicadas nas decisões e, por vezes, pequenos projectos, que não envolvem mais de 10 000 euros, têm de ser aprovados por todo o colégio de Comissários.

Tenciona a Comissão alterar este procedimento, a fim de evitar uma burocracia desnecessária e reduzir o tempo de apreciação dos processos?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2001)

A Comissão está plenamente consciente da necessidade de limitar os atrasos na informação dos requerentes de subvenções relativamente ao resultado da análise dos seus pedidos.

Estes atrasos resultam, contudo, da necessidade de analisar um número muito grande de processos, que a Comissão recebe em resposta aos seus convites à apresentação de propostas. Assim, em programas que dizem directamente respeito aos cidadãos, como no domínio da educação e da cultura referido na questão, a quantidade dos pedidos de subvenção a analisar excede em muito o número de subvenções que poderão ser atribuídas. (Milhares de subvenções são atribuídas anualmente. A relação, para uma dada linha orçamental, entre o número de subvenções atribuídas e o número de pedidos a examinar, pode ser de um para seis, ou até mais.)

Além disso, o próprio procedimento de avaliação e, seguidamente, de selecção das propostas engendra atrasos dificilmente comprimíveis: tratamento material dos pedidos recebidos (codificação, aviso de recepção, etc.), avaliação pelos serviços da Comissão e, se for caso disso, por peritos independentes externos, consulta inter-serviços no âmbito da Comissão, consulta eventual de um Comité de programa imposta pela base legal, tomada em conta, se for caso disso, do prazo correspondente ao direito de intervenção do Parlamento, adopção formal pela Comissão. Só então a Comissão estará pronta para comunicar aos requerentes se os seus pedidos foram aceites.

Estas etapas, longe de constituir simples fardos burocráticos, garantem o respeito de princípios tão fundamentais na concessão de subvenções como a transparência e a igualdade de tratamento entre requerentes, bem como a boa gestão financeira.

A Comissão vela, no entanto, por reduzir tanto quanto possível estes atrasos de tratamento. Com esse objectivo, os serviços têm nomeadamente a preocupação de limitar ao mínimo estrito o número de Direcções-Gerais a consultar acerca da selecção dos projectos.

Além disso, no que diz respeito à última etapa, que consiste na adopção formal da lista dos projectos seleccionados pela Comissão, esta dava lugar, até agora, geralmente, a uma decisão do Colégio através de procedimento escrito ou procedimento de habilitação de um Comissário. Uma alteração do regulamento interno da Comissão introduziu recentemente um novo modo de tomada de decisão em nome da Comissão: a delegação junto dos Directores-Gerais. Estão em curso procedimentos para que as decisões de financiamento no domínio da educação e da cultura possam, futuramente, ser tomadas de acordo com este novo método de tomada de decisões. Esta mudança contribuirá para reduzir os tempos de tratamento que medeiam a apresentação dos pedidos de subvenção e o momento em que a Comissão se encontra capaz de notificar os resultados.