PERGUNTA ESCRITA E-0804/01

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Exportação de farinhas de carne/importação de carne de bovino

Em 1 de Dezembro de 2000, foi proibida, a nível da UE, a utilização de farinhas de carne e ossos nas rações animais, na medida em que tal constitui uma das causas possíveis de epidemia.

Sendo assim, a Comissão é instada a responder às seguintes perguntas:

- São exportadas para os países da Europa Central e Oriental rações animais contendo farinhas de carne e ossos? Em caso afirmativo, quais os países em causa e quais as quantidades exportadas?

- Quantas cabeças de gado bovino ou quantas toneladas de carne de bovino importa a UE anualmente dos países da Europa Central e Oriental?

- Quantas cabeças de gado bovino ou quantas toneladas de carne de bovino são concretamente importadas por cada Estado-membro?

- Que possibilidades vislumbra a Comissão de proibir a exportação de farinhas de carne e ossos para os países da Europa Central e Oriental ou de pôr termo à importação de carne de bovino procedente destes países, como medida de protecção dos consumidores? Que medidas tenciona a Comissão adoptar a este respeito?

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(11 de Junho de 2001)

Após a entrada em vigor da Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal(1), em 1 de Janeiro de 2001, foram proibidas as exportações de alimentos para animais que contenham farinhas de carne e ossos ou proteínas animais transformadas destinados à alimentação de animais de criação para consumo humano.

Antes da entrada em vigor da referida Decisão, os Estados-membros exportavam proteínas animais transformadas e alimentos para animais contendo estes produtos para quase todos os países da Europa Central e Oriental (PECO). Embora, com base nos dados estatísticos disponíveis, seja possível calcular o volume das exportações de proteínas animais transformadas da Comunidade para os PECO, é difícil estimar de modo preciso o volume das exportações de alimentos para animais que contenham tais produtos.

No contexto da avaliação científica de risco em curso, efectuada pelo Comité Científico Director, do risco de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) em países terceiros, denominado risco geográfico de BSE (RGB), está a ser analisado o volume das exportações de proteínas animais transformadas, no que respeita aos países terceiros que enviaram um dossier. O resultado desta avaliação de risco, que retoma tais valores, encontra-se agora disponível na Internet.

A Comissão envia directamente à Sra Deputada e ao Secretariado do Parlamento um quadro que inclui a informação solicitada nas suas segunda e terceiras questões(2).

No que respeita à BSE, a Decisão 2000/766/CE do Conselho estabelece certas condições em relação às exportações a partir da Comunidade de farinhas de carne e ossos ou de proteínas animais transformadas. Decorre do artigo 3o da referida decisão a proibição pelos Estados-membros da exportação de proteínas animais transformadas destinadas à alimentação de animais de criação para a produção de alimentos. Esta proibição não se aplica ao leite e aos produtos lácteos, à gelatina de não ruminantes para invólucros, às proteínas hidrolisadas e às farinhas de peixe destinadas a não ruminantes. Os Estados-membros podem exportar proteínas animais transformadas ou destinadas a outras utilizações para países terceiros, desde que exista um acordo bilateral que envolva o compromisso por parte de tais países terceiros de respeitar a utilização final e de não exportar o produto, a menos que seja incorporado num outro produto cuja utilização não seja proibida pela referida decisão.

A Decisão 2000/418/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera a Decisão 94/474/CE(3) prevê que as importações para a Comunidade de carne de bovino e produtos derivados da carne estejam sujeitas, a partir de 1 de Abril de 2001, à certificação de que os produtos observam os requisitos comunitários específicos relativos às matérias de risco especificadas e ao método de abate. O RGB constituirá a base para a determinação de quais os países terceiros a quem pode ser concedida uma derrogação em relação a este requisito.

(1) JO L 306 de 7.12.2000.

(2) Fonte: Comext Período de 1997 a 1999.

(3) JO L 158 de 30.6.2000.