PERGUNTA ESCRITA E-0544/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Bohunice e Mochovce

Às centrais nucleares de Bohunice e Mochovce não estão unicamente associados riscos incalculáveis para a população residente no local. Avarias no reactor A1 de Bohunice, em 1976 e em 1977, libertaram grandes quantidades de materiais radioactivos e, em certas áreas, contaminaram a superfície dos solos nas imediações da central, bem como as margens dos ribeiros e dos rios existentes na zona da descarga. Além disso, verifica-se uma contaminação permanente das águas subterrâneas causada por fugas provenientes de contentores não estanques e pela libertação de materiais contaminados pela radioactividade após a inundação dos locais de armazenagem.

Aquando da constituição da Autoridade de Fiscalização Eslovaca (UJD), em Janeiro de 1993, apenas foram integrados na respectiva administração antigos membros da central nuclear de Bohunice, implicados no acidente da unidade A1 da referida central.

1. Quem é responsável:

a) caso seja libertado para a biosfera material radioactivo, pela informação da população e

b) pelo controlo, bem como pela eliminação, dos danos causados pela unidade A1 da central nuclear?

2. Que instância independente irá garantir de futuro a informação atempada da população e a protecção da mesma contra os danos causados por material contaminado?

3. Com base em que dados, ou avaliação da situação, é adiado para uma data cada vez mais longínqua (a última referida foi 2050) o desmantelamento da unidade A1 da central nuclear de Bohunice?

4. Quais as medidas de reconversão previstas no memorando de acordo celebrado entre os exploradores das centrais e a Riskaudit que, até à data, ainda não foram aplicadas nas unidades 1 e 2 da central nuclear de Mochovce?

5. Quando e por intermédio de quem serão efectuados a aplicação e o controlo das restantes medidas de segurança destinadas à unidade 1?

6. Além da UJD, existe alguma entidade independente de controlo que seja responsável tanto pelas medidas técnicas de segurança como pela protecção contra as radiações?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(7 de Abril de 2000)

O Governo eslovaco tomou a decisão de fechar os reactores 1 e 2 de Bohunice V1 até 2006 e 2008 respectivamente. O velho reactor A1 de Bohunice está actualmente a ser desclassificado. Estão a ser tomadas em consideração as recomendações formuladas por organismos internacionais tendo em vista melhorar a segurança em Mochovce.

As informações de que a Comissão dispõe indicam que a contaminação resultante de incidentes em Bohunice A1 afectaram o solo subjacente e circundante à central. O solo contaminado foi isolado e tanto o solo como a água nas imediações do local são permanentemente analisados.

Na Eslováquia, o operador de uma central nuclear é obrigado a informar a autoridade de fiscalização nuclear eslovaca (UJD) a respeito de qualquer incidente nuclear. Em conformidade com a convenção internacional relativa à notificação rápida, ratificada pela Eslováquia, a autoridade de fiscalização nuclear eslovaca (UJD) é responsável pela informação da população e igualmente dos países limítrofes.

O operador de Bohunice A1 (Slovenske Elektrarne) é obrigado a desclassificar o reactor A1 e é responsável por essa operação que foi atribuída a uma unidade de desclassificação composta por 24 pessoas. A UJD é responsável pelo controlo do processo de desclassificação.

Não se verifica qualquer adiamento no que diz respeito à desclassificação do reactor A1. A desclassificação é um processo longo. Procede-se actualmente à execução da primeira fase da operação (desmantelamento de resíduos). Prevê-se que a segunda fase (desmantelamento das partes técnicas do reactor, com excepção da cuba do reactor) esteja terminada em 2010. A terceira fase (desmantelamento da cuba do reactor) prevê-se que esteja terminada em 2050.

O Programa de Segurança Nuclear Phare financiou uma inspecção da central nuclear de Mochovce por peritos comunitários. Esta inspecção recomendou diversas medidas em matéria de segurança que foram aplicadas. As recomendações não relacionadas com a segurança formuladas no quadro desta inspecção tendo em vista alinhar as práticas de Mochovce com as normas ocidentais deverão ser aplicadas até 2001. O operador (Slovenske Elektrarne) é responsável pela aplicação destas recomendações. Incumbe à UJD, um organismo independente responsável pela segurança nuclear na República Eslovaca, o controlo da sua implementação. O Ministério da Saúde eslovaco é responsável pela protecção contra as radiações. As inspecções técnicas de todo o equipamento de uma central nuclear não directamente relacionado com a segurança nuclear são efectuadas sob a responsabilidade da Inspecção de Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho eslovaco.