PERGUNTA ESCRITA E-1724/96 apresentada por Charles Goerens (ELDR) e Jup Weber (ARE) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Assistência ao sector florestal dos países em fase de transição

Na Europa Oriental, em particular nos países que pretendem aderir à União Europeia, o sector florestal debate-se com graves problemas ecológicos e sócio-económicos. A poluição atmosférica continua a causar graves danos às florestas e a redução das emissões implica avultados investimentos. A privatização e a restituição de terrenos florestais originaram milhares de novos proprietários, que deverão ser impedidos de danificar as suas florestas ou de efectuar operações de desflorestação, e auxiliados a proceder a uma gestão florestal sustentável. Cerca de cinco milhões de hectares de floresta (mais ou menos uma vez e meia a superfície da Bélgica e do Luxemburgo) estão de tal modo contaminados pelas radiações causadas pela catástrofe de Chernobil, que se tornaram impossíveis de gerir. Para além dos enormes custos económicos e sociais desta situação, os incêndios que, inevitavelmente, deflagram nestas florestas abandonadas espalham na atmosfera e por longas distâncias o material radioactivo acumulado e concentrado no ecossistema da floresta.

Que medidas tomou a UE, nomeadamente através dos programas PHARE e TACIS, para resolver estes graves e urgentes problemas, tendo particularmente em conta os compromissos assinados pela UE e os seus Estados-membros na resolução H3 sobre a assistência ao sector florestal dos países em fase de transição da Conferência Ministerial de Helsínquia sobre a protecção das florestas na Europa? Não deveria a Comissão dispor de uma estratégia concisa para contribuir para a protecção e o desenvolvimento dos recursos florestais na Europa Oriental?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão (6 de Setembro de 1996)

No âmbito de diversos programas PHARE e TACIS, a Comunidade tem efectivamente contribuído para o objectivo de uma gestão florestal sustentável nos países da Europa Central e Oriental (PECO) e na Comunidade dos Estados Independentes (CEI), designadamente através de actividades tais como o controlo da «lymantria monaca» na Polónia, juntamente com o Banco Mundial (contribuição do Phare-10 MECU), e da participação dos PECO no projecto Mera no domínio florestal (controlo), que é igualmente executado nos Estados-membros pelo Centro Comum de Investigação de Ispra. O Tacis apoiou a indústria da madeira e seus derivados (nomeadamente no âmbito do programa de acção 1992). Grande parte da assistência está centrada na atribuição do rótulo ecológico e na obtenção de taxas de exploração florestal ecologicamente sustentáveis.

No âmbito do programa Phare, são anualmente afectados cerca de 100 milhões de ecus a projectos no domínio do ambiente, grande parte dos quais contempla directa ou indirectamente a gestão sustentável dos recursos florestais. O apoio do Phare à melhoria do ambiente, e nomeadamente ao combate à poluição atmosférica e das águas subterrâneas, representa um importante contributo indirecto para a preservação das florestas na Europa, tal como referido na resolução H3 da Conferência de Helsínquia. A resolução apelava igualmente ao desenvolvimento de estratégias, bem como à cooperação em todos os domínios relacionados com o sector florestal, designadamente através da transferência de conhecimentos, do desenvolvimento de projectos de demonstração, da criação de capacidades, da criação de um quadro jurídico e político, de uma gestão florestal sustentável, do controlo e da avaliação adequada dos recursos. Futuramente, será incentivada a criação de uma base de dados.

Em resposta à resolução de Helsínquia, o projecto plurinacional no domínio do ambiente (Phare) prevê o desenvolvimento de um programa para o sector florestal que contemple todos os países (1996-1999) e o apoio à gestão dos parques nacionais e dos parques naturais (1996-1999). Prevê-se especialmente que o programa plurinacional do Phare no domínio florestal permita proceder a um inventário das florestas e das práticas de gestão (base de dados), prestar assistência em matéria de desenvolvimento de um quadro legislativo para o sector florestal nos diversos países, realizar um inventário da biodiversidade florestal e aconselhar os governos, as organizações não governamentais e outros intervenientes sobre práticas adequadas de gestão florestal sustentável e, se possível, desenvolver alguns projectos de demonstração (num montante que totalizará provavelmente cerca de 6 milhões de ecus num período de 4 anos). O programa de apoio aos parques nacionais contará provavelmente com um montante de 3 milhões de ecus para um período de 4 anos e contemplará a geminação de parques, o intercâmbio de práticas e a criação de capacidades.

A Comissão desenvolveu recentemente uma estratégia Phare no domínio do ambiente, que foi discutida com os parceiros no início de Junho. A estratégia centra-se em todos os aspectos ambientais da fase de pré-adesão, mencionando explicitamente (na sequência das conferências ministeriais de Lucerna e de Sófia) a necessidade de travar a desflorestação e os danos à biodiversidade entre os nove principais desafios no domínio do ambiente. No entanto, dado que as acções no âmbito do programa Phare se realizam em função dos pedidos apresentados pelos parceiros, a Comissão não pode decidir unilateralmente atribuir a ajuda Phare a determinado sector. Todavia, a aceitação da estratégia, incluindo a frase acima referida, pelos países Phare revela claramente o seu interesse.

O programa Tacis 1995 inclui importantes componentes no domínio florestal, designadamente o programa de gestão sustentável dos recursos florestais na Carélia (2,5 MECU) e a componente florestal do projecto relativo ao lago Baikal, que tem por objectivo a gestão dos recursos naturais (2,8 MECU, no total).

Os programas Phare e Tacis, com recursos financeiros limitados, não podem normalmente efectuar grandes investimentos, podendo contudo, proporcionar capital inicial e formação, bem como contribuir para a sensibilização geral. Paralelamente, a Comissão, nos seus frequentes contactos a todos os níveis com os países associados, sublinha a importância da harmonização relativamente à legislação e às práticas comunitárias em domínios como a protecção da natureza.