(2004/C58E/025) PERGUNTAESCRITAE-0674/03
apresentadaporMarcoPannella(NI),EmmaBonino(NI),
MarcoCappato(NI),GianfrancoDell’Alba(NI),BenedettoDellaVedova(NI),
OlivierDupuis(NI)eMaurizioTurco(NI)àComissão
(7deMarçode2003)
Objecto:Perseguições,espancamentos,torturaeassassíniosdequeévítimaapopulaçãocristãMontagnard
(Degar)porpartedasautoridadespúblicasdaRepúblicadoVietname
Em15deNovembrode2002,oSr.Y-SuNie,Montagnard(Degar)dapovoaçãodeBuonMbhao,distrito
deMdrak,provínciadeDakLac,foidetidopelasautoridadesvietnamitasporsercristãoereivindicarodireitodepropriedadedosMontagnardsobreaterra.
Esta detenção foi igualmente confirmada no relatório publicado pelo Human Rights Watch em
21deJaneirode2003,intitulado«Vietnam:NewAssaultonRightsinCentralHighlands,CrackdownonIndigenousMontagnardsIntensifies».
Umavezdetido,oSr.Y-SuNiefoisujeitoatortura,nomeadamenteelectrochoques,aquenãoresistiu.
TodososdiasfoitransportadoparaforadaprisãoparadenunciarpublicamenteasactividadesdoscristãosedeKokKsor,presidentedaMontagnardFoundation,peranteoshabitantesdasaldeiasdeMontagnard.
Em30deJaneirode2003,políciasgovernamentaisalgemaram-no,dizendo-lheque«embrevemorreria,
masdadaacompaixãodogovernovietnamitateriasidoautorizadoaverosfamiliaresporumaúltimavez».
Depoisdelhetersidoministradaumainjecçãodesubstânciasquímicas,foilibertadoedevolvidoaos
familiares,aosquaisdisse,chorando:«ogovernodeixou-mevoltarparavosverporalgunsmomentos,porqueapolíciainjectou-mevenenonocorpo».Nodiaseguinte,em31deJaneiroàs22horas,oSr.Y-SuNiefaleceu,tendosidosepultadoem2deFevereirode2003.
ASr
aH’bleKsor,octogenária,mãedeKokKsor,presidentedaMontagnardFoundation,sofreurupturade
algumascostelasem7deMaiode2001depoisdetersidoespancadaporforçasdesegurançavietnamitas,razãoporquepassoutrêsdiasnohospital.Desdeentão,osseusproblemasmédicosagravaram-se.Oespancamentoocorreuenquantoosseusfilhoseramobrigadosalernatelevisãoasacusaçõeslançadascontra Kok Ksor, por se ter recusado a fazê-lo ela também. Actualmente, foi-lhe imposta prisãodomiciliárianaaldeiadeBonBroaideAyunPa,naregiãodeGiaLai.Aentregademedicamentosenviadosporfamiliareséimpedidapelasforçaspoliciais,queacontinuamaameaçar.
PodeaComissãoEuropeiainformar:
/dash Seinterveiojuntodasautoridadesvietnamitasparapôrtermoàrepressão,quevigorahádezanosese
agravouapartirdasmanifestaçõespacíficasdeFevereirode2001,noqueserefereaosMontagnard(Degar)?
/dash Setomouiniciativase,emcasoafirmativo,quais,paraqueasautoridadesvietnamitassatisfaçamos
pedidoscontidosnasobservaçõesconclusivasdaComissãodosDireitosdoHomem,daONU,de27deJulhode2002(doc.UN:CCPR/C/SR.2031),nomeadamente,orelativoàautorizaçãodeumasupervisãopelaONU,poroutrasinstituiçõesinternacionaiseONG’sindependentes?
/dash TencionaaComissãocontinuarafinanciarogovernovietnamita,apesardestasviolaçõescontínuase
repetidasdasobrigaçõesinternacionaisemmatériadedireitoshumanos,queconstituemumaviolaçãodosacordosdecooperaçãojáconcluídos?6.3.2004PT C58E/23 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporChrisPattenemnomedaComissão
(16deMaiode2003)
AComissãotomaaliberdadederemeteroSr.Deputadoparaarespostaporeladadaàsperguntasescritas
E-0454/03(1), do Sr. Deputado Graham Watson, relativa à perseguição dos cristãos no Vietname, e
E-0549/03(2),daSraDeputadaSarahLudford.
A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros representados no Vietname, acompanha
atentamente as questões de direitos humanos no Vietname, incluindo casos isolados motivo de
preocupaçãoequestõesligadasàliberdadereligiosaedeopinião,noâmbitodaestratégiadaUniãodepromoçãoeapoioaocompromissoassumidopeloGovernodoVietnamedeprogressosemmatériadedireitoshumanos.AComissãoparticipaigualmentejuntocomosEstados-MembrosnodiálogoperiódicoemmatériadedireitoshumanoscomoGovernodoVietnameeemtodasasiniciativasjuntodelesobreessaquestão.Alémdisso,osEstados-Membros,naqualidadedemembros,eaUnião,naqualidadedeobservador,apoiaminteiramenteotrabalhodoAltoComissáriodasNaçõesUnidas(NU)paraosDireitosHumanoseparticipamactivamentenaComissãodosDireitosHumanosdasNU.
AComissãoeosEstados-MembrosinstaramrepetidamenteoGovernodoVietnamearespeitarmelhora
liberdadepolíticaereligiosa,bemcomoareforçaraliberdadeeconómicaesocial,tendoreiteradoesteseuapelorecentemente,nasuadeclaraçãoconjuntanoâmbitodareuniãodoGrupoConsultivoemHanói,emDezembrode2002.
A Comissão, junto com os representantes dos Estados-Membros, continuará a seguir atentamente a
situaçãoemmatériadedireitoshumanosnoVietname,aabordarmotivosespecíficosdepreocupaçãocomoGovernodoVietnameeatomarmedidasadequadas.
(1) Verp.18.
(2) Verp.20.
(2004/C58E/026) PERGUNTAESCRITAE-0705/03
apresentadaporOlivierDupuis(NI)àComissão
(10deMarçode2003)
Objecto:Tchetchénia:tropasrussasdinamitamcivis
Segundodiversasfontesindependentestropasrussas,militareseparamilitares,efectuaramnoiníciodomês
deJaneirooperaçõesde«limpeza»(«zachistka»)nacidadetchetchenadeArgun,nodecursodasquaisforamdetidas100pessoas.Algunsdiasmaistardeforamatiradosparaforadoedifícioqueabrigaopostodecontrolorusso18cadáveres.Há32pessoasdesaparecidas.Todasasoutraspessoasentãodetidas,comexcepçãode6,foramlibertadasapósopagamentodeumresgateedepoisdeteremsidosubmetidasatorturasemaustratos.AsseispessoasquenãoforamlibertadasforamlevadasatéàmargemdorioArgunondelhesataramcartuchosdedinamiteaocorpoeasfizeramexplodir.
Namesmaaltura,asautoridadesrussasdesmantelaramcamposderefugiadosemInguchieereenviaramos
refugiadosparaaTchetchénia,ondeestescorremoriscodeseremperseguidoseondeasualiberdadee
vidaestarãoameaçadasenquantoacomunidadeinternacionalnãoobrigaraFederaçãodaRússiaapôrfim
àsatrocidadesdequeestaspessoassãoobjectoeainiciarnegociaçõessériascomogovernolegítimodopresidenteMaskhadovsobreoestatutofuturodaTchetchénia.
De que informações dispõe a Comissão no que respeita a estes crimes absolutamente inqualificáveis
perpetrados pelas tropas militares e paramilitares na cidade de Argun e qual foi a sua reacção. QueiniciativaspolíticasediplomáticastencionatomaraComissãopararesponderàpolíticadaRússiaqueconsiste, por um lado, em desmantelar os campos de refugiados em Inguchie, obrigando assim osrefugiadostchetchenosavoltaràTchetchéniae,poroutrolado,emorganizaracçõescriminosastaiscomoadacidadedeArgun?PodeaComissãoelaborarumapropostadeacçãocomumcujoobjectivosejaaaplicaçãodeumplanoextraordinário/dashnomodelodosplanosaplicadosnaBósniaenoKosovo/dashparaacolhertodososrefugiadostchetchenoscujavidaeintegridadefísicaestejaameaçadasnocasodeumregressoàTchetchénia?C58E/24 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia