PERGUNTA ESCRITA E-0314/03

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(10 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Relatórios da Irlanda sobre a aplicação da legislação em matéria de ambiente

Na Directiva 91/692/CEE(1) está previsto que os Estados-Membros elaborem e enviem regularmente à Comissão relatórios sobre a aplicação da legislação em matéria de ambiente a nível nacional. Poderia a Comissão indicar, para cada um dos documentos legislativos aplicáveis, quantos relatórios deveriam ter sido transmitidos pela Irlanda a partir de Janeiro de 1998, quantos relatórios daquele Estado-Membro foram recebidos até agora e se foi informada da data em que se espera o envio de quaisquer relatórios pendentes? Poderia a Comissão efectuar uma avaliação do impacte resultante do incumprimento no envio dos relatórios previstos naquela directiva?

(1) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(17 de Março de 2003)

As obrigações de relatório decorrentes da Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente, incidem em três domínios principais de legislação ambiental.

1. Qualidade do ar

No que respeita às obrigações de relatório vigentes neste domínio, que envolvem várias directivas relativas à qualidade do ar, a Irlanda transmitiu os seguintes relatórios:

- Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão(1), Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera(2), e Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto(3):

A Irlanda transmitiu o relatório relativo ao triénio 1997/1999 (questionário Decisão 96/511/CE, de 29 de Julho de 1996(4)). Abrange as três directivas e era devido para 2000.

- Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente(5), e Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente(6):

A Irlanda transmitiu o relatório relativo ao ano 2001 (questionário estabelecido pela Decisão 2001/839/CE, de 8 de Novembro de 2001(7)).

- Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos perigosos(8):

A Irlanda respondeu ao questionário relativo ao período 1998/2000 (Decisão 98/184/CE, de 25 de Fevereiro de 1998(9)).

2. Resíduos

No que respeita à legislação comunitária sobre resíduos, compete aos Estados-Membros, nos termos do artigo 5o da Directiva 91/692/CEE do Conselho, transmitirem à Comissão relatórios a intervalos de três anos. Para o período de 1998 a 2000, eram devidos relatórios referentes às seguintes directivas: Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos(10) (alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991(11)); Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(12); Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados(13); Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração(14); e Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens(15). A Irlanda transmitiu à Comissão todos os relatórios que eram devidos.

3. Água

Obrigações de relatório no âmbito de directivas relativas à água, para o período iniciado em Janeiro de 1998:

- Período de Janeiro de 1996 a Dezembro de 1998: foram recebidos os relatórios referentes a todas as directivas, com excepção da Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976(16).

- Período de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2001: foram recebidos os relatórios referentes à Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980(17), e à Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975(18); não foram recebidos os relatórios referentes às restantes directivas.

As consequências práticas da falta de relatórios no âmbito das diversas directivas relativas à água variam de directiva para directiva. Os relatórios impostos pela Directiva 80/778/CEE e pela Directiva 76/160/CEE fornecem boas informações sobre a qualidade das águas destinadas ao consumo e das águas balneares. A directiva relativa às águas destinadas ao consumo humano será revogada até Dezembro de 2003 e substituída pela nova Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano(19), que igualmente impõe obrigações de relatório. A Directiva 76/160/CEE está a ser revista, com uma proposta da Comissão por uma nova directiva relativa às águas balneares, que contém também obrigações de relatório, actualmente em negociações políticas no Parlamento e no Conselho. Quanto às restantes directivas, serão revogadas, até 2007 e 2013, respectivamente, pela Directiva-Quadro 2000/60/CE relativa à água, de 23 de Outubro de 2000(20), ou substituídas pelas directivas-filhas a propor pela Comissão.

Em conclusão, no que respeita à qualidade do ar e aos resíduos, nenhum relatório se encontrava atrasado à data da resposta da Comissão à pergunta escrita do Sr. Deputado. Quanto à água, tinham sido recebidos os mais importantes relatórios.

(1) JO L 229 de 30.8.1980 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 193).

(2) JO L 378 de 31.12.1982 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 4, p. 17).

(3) JO L 87 de 27.3.1985 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 5, p. 133).

(4) JO L 213 de 22.8.1996.

(5) JO L 296 de 21.11.1996.

(6) JO L 163 de 29.6.1999.

(7) JO L 319 de 4.12.2001.

(8) JO L 365 de 31.12.1994.

(9) JO L 67 de 7.3.1998.

(10) JO L 194 de 25.7.1975 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 129).

(11) JO L 78 de 26.3.1991.

(12) JO L 377 de 31.12.1991.

(13) JO L 194 de 25.7.1975, alterada pela Directiva 87/101/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 JO L 42 de 12.2.1987.

(14) JO L 181 de 4.7.1986.

(15) JO L 365 de 31.12.1994.

(16) JO L 129 de 18.5.1976 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 165).

(17) JO L 229 de 30.8.1980 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 174).

(18) JO L 31 de 5.2.1976 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 133).

(19) JO L 330 de 5.12.1998.

(20) JO L 327 de 22.12.2000.