PERGUNTA ESCRITA P-0441/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Presença de toxinas na vieira

A vieira, molusco bivalve muito apreciado pelos consumidores europeus, tem vindo a sofrer há anos as consequências de uma contaminação transmitida por algas portadoras de toxinas como a ASP ou a PSP.

A Comissão Europeia, a quem cabe zelar pela saúde dos nossos consumidores, fixou limites de tolerância à presença de toxinas nas partes comestíveis do molusco, facto de que resultaram restrições à sua exploração e comercialização que estiveram longe de ser homogéneas em todo o território europeu. Algumas regiões produtoras continuaram a explorar e a comercializar vieiras apesar da presença de toxinas em quantidade superior à autorizada. Na Galiza, a aplicação rigorosa da regulamentação levou à proibição total deste molusco durante os sete últimos anos, o que se traduziu em graves perdas económicas para o sector e no aparecimento de um indesejável mercado subterrâneo.

Segundo informações disponíveis, a Comissão acaba de decidir proceder à revisão da regulamentação, considerada demasiado rigorosa, e o Comité Veterinário irá aprovar em 19 de Fevereiro uma decisão que amplia o limite máximo de toxinas autorizado e que, uma vez publicada, será aplicável em todos os Estados-membros a partir do mês de Março.

Dadas as repercussões desta boa notícia em regiões europeias altamente dependentes da pesca e num sector especialmente castigado pela crise e atendendo igualmente aos benefícios para os consumidores que poderão ter acesso a este produto com as máximas garantias, poderia a Comissão indicar qual é novo limite de tolerância à presença de toxinas e em que partes do molusco?

Quais serão os métodos de análise aplicáveis? Tenciona a Comissão organizar campanhas específicas destinadas aos consumidores europeus a fim de revalorizar este produto?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(5 de Março de 2002)

A Directiva 91/492/CEE do conselho, de 15 de Julho de 1991, estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1). O capítulo V do anexo da directiva define os limites de toxinas paralisantes dos crustáceos e moluscos (PSP) e de toxinas amnésicas dos crustáceos e moluscos (ASP). A directiva estabelece que o teor total de PSP nas partes comestíveis dos moluscos não pode exceder 80 microgramas por 100 gramas de carne de molusco. No que se refere a esta toxina não se registarão alterações.

Relativamente à ASP, a directiva define que não deverá ser excedido um teor de toxina ASP de 20 microgramas por grama nas partes comestíveis dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano. No tocante aos moluscos bivalves pertencentes às espécies dos Pecten maximus e Pecten jacobaeus, os estudos científicos revelaram que com uma concentração em todo o corpo compreendida entre 20 e 250 microgramas por grama, com um regime de colheita sob determinadas condições restritivas e após a remoção total do hepato-pâncreas, dos tecidos moles e de qualquer outra parte contaminada, a concentração de toxina nas partes comestíveis destinadas ao consumo humano é normalmente inferior ao limite legal de 20 microgramas por grama. À luz de estudos científicos recentes, importa permitir, actualmente, um teor de ASP superior para a colheita de moluscos bivalves pertencentes às espécies referidas supra, ao abrigo uma decisão específica limitada a este objectivo. O objectivo da decisão é permitir a colheita de moluscos bivalves pertencentes às espécies Pecten maximus e Pecten jacobaeus com um teor superior de toxina ASP no corpo inteiro, mantendo simultaneamente o limite legal de ASP referente às partes comestíveis. Estes moluscos só poderão ser colocados no mercado para consumo humano após a remoção total das partes contaminadas e sob determinadas condições.

O método analítico será, para a toxina ASP, a cromatografia líquida de alta resolução (HPLC), tal como previsto na Directiva 91/492/CEE do Conselho. Para a toxina PSP o método analítico a utilizar será o método de análise biológica em associação, se necessário com um método químico de pesquisa de saxitoxina, tal como previsto na Directiva 91/492/CEE do Conselho.

A Comissão não considerou a organização de campanhas específicas destinadas aos consumidores europeus a fim de revalorizar este produto.

(1) JO L 268 de 24.9.1991.