PERGUNTA ESCRITA P-1100/01

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) ao Conselho

(28 de Março de 2001)

Objecto: Chechénia

No dia 25 do passado mês de Fevereiro foi descoberta no subúrbio de Grozny, em Khankala, a menos de um quilómetro do quartel-general das forças russas na Chechénia, uma vala

comum com sessenta corpos. De acordo com organizações que trabalham em prol do respeito pelos Direitos do Homem e com diferentes órgãos de imprensa, dezasseis destes corpos foram identificados como pertencendo a civis chechenos desaparecidos após a sua detenção pelas forças armadas russas. Ao que tudo indica, estas pessoas foram vítimas de execuções extrajudiciais. Foram recolhidos testemunhos de pessoas que assinalaram o desaparecimento de um parente e que identificaram o respectivo corpo na morgue do Ministério do Estados de Emergência, em Grozny. Dos dezasseis corpos identificados por estas pessoas, doze são de civis detidos desde Dezembro, enquanto que os outros quatro pertencem a civis detidos em Junho e Agosto últimos.

O Conselho tem consciência da gravidade destes factos? Em caso afirmativo, que iniciativa tomou ou pretende tomar para que uma comissão de inquérito internacional possa esclarecer esta situação, bem como todos os outros casos de desaparecimentos denunciados? Num plano mais geral, o Conselho não considera que a sua política em relação à Rússia se assemelha cada vez mais a uma forma de cumplicidade com a política criminosa levada a cabo na Chechénia pelas autoridades russas?

Resposta

(27 de Setembro de 2001)

Foi com pesar e repulsa que o Conselho tomou conhecimento da terrível notícia da descoberta de sessenta corpos nos arredores de Grosni. Como em todos os casos desse tipo, o Conselho acompanhou as notícias relativas à descoberta dos corpos, assim como as acusações contraditórias a esse respeito.

A UE tomou uma posição clara contra todas as violações dos Direitos do Homem e da dignidade na Chechénia, independentemente dos seus autores. Embora reconhecendo as dificuldades que a Rússia enfrenta nas suas fronteiras meridionais, a UE criticou com particular veemência o Governo Russo pelo papel que desempenha na República Chechena da Federação da Rússia. A UE evocou inúmeras vezes esta questão com as autoridades russas, ao mais elevado nível, nomeadamente por ocasião da reunião entre o Conselho Europeu e o Presidente Putine, em Estocolmo, em 23 de Março, durante o Conselho de Cooperação UE-Rússia realizado no Luxemburgo em 10 de Abril e mais recentemente na Cimeira com o Presidente Putine, realizada em Moscovo em 17 de Maio.

Desde o início do conflito, a UE tem dado o seu inteiro apoio quer ao Grupo de Apoio da OSCE quer ao Conselho da Europa. A UE reconhece que essas instituições poderão contribuir para melhorar a situação dos Direitos do Homem na Chechénia e, nomeadamente, para investigar todos os casos de pessoas desaparecidas já assinalados. Por conseguinte, a UE lamenta que a OSCE continue à espera de poder regressar à região, e convidou a Rússia retirar as suas objecções. Contudo, numa perspectiva mais positiva, a UE congratula-se pela recente criação de um grupo de trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral da Rússia, a Procuradoria chechena e o Sr. Kalamanov, Representante Especial da Presidência Russa para os Direitos do Homem na Chechénia, que será assistido por peritos do Conselho da Europa.

A UE adoptou sempre uma posição franca e baseada em princípios, que teve o seu preço nas suas relações directas com a Rússia. Essa posição está em total conformidade com a posição geral adoptada pela UE sobre os Direitos do Homem, constante da resolução que recentemente apresentou na sessão de 2001 da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2001/24). A UE continua a fazer pressão sobre a Rússia com vista a levar as autoridades russas a tomarem rapidamente as medidas necessárias para melhorar a situação na Chechénia.

Apesar disso, o Conselho tem a firme convicção de que o diálogo constitui o melhor meio para que a UE possa contribuir para melhorar a situação na República Chechena da Federação da Rússia. Sem diálogo, ser-nos-ia impossível expor os nossos pontos de vista à Rússia, a qual poderia então ignorar completamente a força dos sentimentos europeus no que se refere a esta importante questão. O Conselho considera que o facto de a Rússia ter tomado medidas na boa direcção - mesmo que tardias e de limitado alcance - justifica esta abordagem. Na recente Cimeira EU-Rússia realizada em Moscovo, o Presidente Putin reconheceu que a Rússia não tinha tomado as medidas suficientes para recuperar a confiança da população chechena. Concordou que a situação humanitária na Chechénia é grave, e convidou a UE a apresentar directrizes para melhorar o trabalho das organizações de ajuda humanitária que actuam na região. O Presidente Putin sugeriu igualmente que sejam reestruturados os esforços de assistência em curso a fim de criar as condições e os incentivos para o regresso das pessoas deslocadas.

Os trabalhos do gabinete do Sr. Kalamanov, em que participam colaboradores do Conselho da Europa, a criação de uma jurisdição civil, as primeiras incriminações por violações dos Direitos do Homem, a adopção de algumas medidas de reconstrução, constituem um primeiro passo na boa direcção, embora seja ainda insuficiente. Contudo, o Conselho continuará a insistir junto das autoridades russas para que incriminem todos os responsáveis por violações dos Direitos do Homem.