PERGUNTA ESCRITA E-0346/02

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Repatriamento de cadáveres de um país para outro no interior da UE

Cresce o contingente dos nacionais da União Europeia a residir num Estado-membro da UE diferente do seu país de origem. Da liberdade de circulação dos indivíduos decorre inevitavelmente o aumento do número dos nacionais da UE a falecer num Estado-membro diferente do seu país de origem. Isto causa aos respectivos familiares despesas desnecessárias, além de dolorosas contrariedades.

Não é necessário um caixão de zinco para transportar um cadáver (por via terrestre) entre Ivalo e Helsínquia (1 120 km) nem entre Estrasburgo e Lyon (460 km), mas, em contrapartida, já se torna indispensável um dispendioso caixão de zinco para transportar um cadáver entre Estrasburgo e Baden Baden (50 km).

Actualmente, o repatriamento de cadáveres de um país para outro é regulamentado pelo Tratado de Berlim (1937) e pelo Acordo do Conselho da Europa sobre o transporte de cadáveres (Estrasburgo 1973, o qual entrou em vigor na Finlândia a partir de 1989). Estes diplomas já não são actuais, dado que se baseiam em controlos de fronteira que já não existem. Já não se pode alegar razões compreensíveis de higiene nem de segurança para justificar o já referido transporte num caixão de zinco entre dois Estados-membros da UE.

Que medidas tenciona tomar a Comissão Europeia a fim de se obter uma regulamentação em matéria de repatriamento de cadáveres no interior da UE na base da qual o seu transporte de um Estado-membro para outro seja tão simples como o correspondente transporte no interior de um mesmo Estado-membro?

Será a União Europeia obrigada, por força dos tratados que estabelecem a UE, a garantir o livre repatriamento de cadáveres no interior do seu território quando se trata de um nacional da União?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0073/02, E-0087/02,E-0210/02, E-0344/02, E-0346/02, P-0407/02 e E-0679/02dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

A Comissão reconhece que o repatriamento dos restos mortais de uma pessoa que morra num Estado-membro diferente do seu é um problema difícil e sensível que pode causar grande sofrimento à família.

A Comissão está ao corrente de alguns casos isolados, em particular, através das recentes questões parlamentares escritas, em que o repatriamento de um corpo de um Estado-membro para outro levantou dificuldades. Contudo, a Comissão não tem quaisquer informações ou estatísticas que apresentem um quadro geral do possível problema e da sua dimensão.

Estes temas levantam potencialmente vários problemas, alguns dos quais em relação com várias políticas comunitárias como, por exemplo, transportes, saúde, livre circulação, etc. Contudo, não nos parece que exista uma competência comunitária geral que cubra todos estes aspectos. Além do mais, as regras que regulam a transferência dos restos mortais estão estipuladas no Acordo Internacional de Berlim (1937, no 4 391 da série de Tratados da Liga das Nações) e pelo Acordo sobre a transferência de cadáveres do Conselho da Europa concluído em Setembro de 1973. Em qualquer caso, leve lembrar-se que os Estados-membros que regulamentam o transporte de pessoas mortas, devem, em conformidade com a jurisprudência do TJCE, aplicar todos os requisitos numa base não discriminatória. Todas as excepções por motivos de saúde pública devem também ser conformes à jurisprudência do Tribunal.

À luz do anteriormente referido, a Comissão continuará a seguir o assunto de perto, mas não prevê a tomada de qualquer iniciativa por ora.