ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-3884/98

apresentada por Michl Ebner (PPE) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Serviço Cívico Europeu

O serviço cívico é reconhecido na maioria dos Estados-membros da União, não o sendo, todavia, em alguns (por exemplo, Grécia), e que, nestes últimos, as pessoas que se recusam ao cumprimento do serviço militar por razões religiosas ou filosóficas são, por essa razão, perseguidas pelas autoridades públicas.

O Parlamento Europeu aprovou já uma resolução, em 22 de Setembro de 1995, sobre a criação de um Serviço Cívico Europeu (B4-1127/95)(1), na qual exorta a Comissão a apresentar uma proposta sobre a criação de um Serviço Cívico Europeu.

Pode a Comissão comunicar-me:

- se prevê, no contexto da harmonização dos sistemas jurídicos na União Europeia, iniciar também neste domínio um processo de harmonização das legislações dos diversos Estados-membros e

- se tenciona, no contexto da mobilidade dos cidadãos dentro da União, estabelecer uma legislação que institua um verdadeiro Serviço Cívico Europeu e/ou prestação do Serviço Cívico num outro Estado-membro da União que não o próprio?

Resposta de E. Cresson em nome da Comissão

(8 de Março de 1999)

O programa Serviço Voluntário Europeu tem por base jurídica o artigo 126o do Tratado CE, por força do qual a Comunidade fomenta a cooperação entre os Estados-membros, mas respeita as responsabilidades próprias de cada um deles nesta matéria, o que exclui qualquer harmonização dos sistemas existentes.

Acresce que a decisão de 20 de Julho de 1998 que institui o programa de acção Serviço Voluntário Europeu para Jovens refere, nos respectivos considerandos 21 e 22(2) que "as actividades de serviço voluntário europeu não substituem o serviço militar, as modalidades de serviço alternativo previstas nomeadamente para os objectores de consciência, nem o serviço cívico obrigatório", e que "a Comissão e os Estados-membros se deverão esforçar por assegurar a complementaridade entre as actividades do serviço voluntário europeu e as actividades nacionais similares de vária ordem". A acção comunitária já surtiu efeitos na legislação em vigor em alguns Estados-membros. Assim, em Itália, está actualmente em estudo a aprovação de uma lei que permita a complementaridade entre o serviço voluntário europeu e o serviço civil nacional. A Comissão, por seu lado, apoiou a realização de um estudo (ainda em curso) sobre a situação nos diversos Estados-membros em matéria de serviço militar e de serviços alternativos, a fim de reforçar e promover esta complementaridade nos Estados-membros.

Em termos gerais, é oportuno sublinhar que o serviço voluntário europeu permite que jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos participem em actividades que contribuam para responder às necessidades da sociedade em matéria social, sociocultural, ambiental e cultural. Proporciona-lhes um modelo de educação informal que se articula em torno da aquisição de competências e aptidões e do exercício de uma cidadania responsável para reforçar a sua integração na sociedade.

(1) JO C 269 de 16.10.1995, p. 232.

(2) JO L 214 de 31.7.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-3372/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(17 de Novembro de 1998)

Objecto: Crise nas empresas de produtos de suíno da UE

A instabilidade financeira na Rússia suscitou numerosos problemas às indústrias transformadoras de produtos de suíno (tanto aos fabricantes de produtos da carne como aos curtidores) que mantinham relações comerciais com aquele país. Nos últimos cinco anos, a Rússia quadruplicou as suas aquisições de produtos alimentares a empresas da União Europeia, tendo o montante das exportações comunitárias passado de 218.000 milhões de pesetas em 1992 para 880.000 em 1997.

A desvalorização do rublo provocada pela crise financeira teve por consequência que as empresas que, naquele momento, haviam realizado elevados investimentos a fim de satisfazer a procura do mercado russo, se vêem actualmente impossibilitadas de manter esse nível de exportações para a Rússia, o que acarreta elevados prejuízos económicos.

Tendo em conta os efeitos desta situação que poderá acarretar o encerramento de empresas e subsequente aumento do número de desempregados, pode a Comissão informar se previu um sistema de intervenção para paliar os efeitos que o encerramento das fronteiras da Rússia, ocasionado por esta crise, tem para as empresas?

Não considera a Comissão que é necessário adoptar medidas que permitam às empresas afectadas renegociar os créditos ou beneficiar de créditos especiais para as ajudar a ultrapassar este desastre financeiro?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 1999)

As exportações de carne de suíno da Comunidade para a Rússia aumentaram rapidamente nos últimos anos, tendo ascendido em 1997 a 359.000 toneladas (peso de produto). Na primeira metade de 1998 as exportações continuaram a aumentar, mas foram drasticamente reduzidas em Agosto após a crise financeira que atingiu a economia russa. Desde essa altura, as exportações estão a recuperar lentamente.

A rápida redução das exportações para a Rússia aumentou a pressão no mercado de carne de suíno da Comunidade, onde se praticavam já preços muito baixos.

A Comissão tomou várias medidas destinadas a ajudar a indústria suinícola europeia a ultrapassar esta situação difícil. Em 28 de Setembro de 1998, a Comissão introduziu um regime de ajuda ao armazenamento privado (mais de 60.000 toneladas beneficiaram deste regime no decurso dos dois primeiros meses). Em Outubro, as restituições à exportação foram aumentadas para os produtos frescos e congelados. Em Novembro, a Comissão efectuou um aumento suplementar das restituições destinadas à Rússia (de 40 para 70 ecus por 100 kg para carcaças e determinados cortes).

Também em Novembro, a Comissão deu o seu acordo relativamente a um programa de abastecimento alimentar à Rússia, que inclui 100.000 toneladas de carne de suíno.

Estas medidas deveriam ajudar a indústria suinícola europeia a reingressar nos mercados russos.
PERGUNTA ESCRITA E-3188/98

apresentada por Arthur Newens (PSE) à Comissão

(27 de Outubro de 1998)

Objecto: Ajuda humanitária ao Sudão

Poderá a Comissão indicar os montantes da ajuda, humanitária e de outro tipo, anualmente concedida ao Sudão pela UE durante os últimos cinco anos, bem como fornecer uma estimativa para o ano em curso?

Resposta de Emma Bonino em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 1998)

O total da ajuda humanitária ao Sudão, nos últimos cinco anos, é de 115,64 milhões de ecus, sendo a repartição anual de 26,11 milhões de ecus em 1994, 21,40 milhões de ecus em 1995, 17,38 milhões de ecus em 1996, 18,95 milhões de ecus em 1997 e 31,80 milhões de ecus em 1998 (até Outubro). Os valores acima apresentados não incluem os encargos com a operação regional "ECHO-flight", no âmbito da qual se procede ao transporte aéreo da ajuda humanitária para o Sudão e para a Somália. O custo anual das operações do "ECHO-flight" para o Sudão são de aproximadamente 2,5 milhões de ecus.

Além dos valores respeitantes à ajuda humanitária, os co-financiamentos da Comissão a organizações não-governamentais (ONG) ascenderam a 441 824 ecus em 1994, 550 835 ecus em 1995, 619 208 ecus em 1996, 978 809 ecus em 1997 e 651 589 ecus em 1998 (estimativa). A ajuda em favor dos direitos humanos e da democratização foi de 74 500 ecus em 1996 e 663 990 ecus em 1998 (estimativa). A ajuda ou segurança alimentares atingiu 12,07 milhões de ecus em 1994, 7,53 milhões de ecus em 1995, 3,8 milhões de ecus em 1996, 2 milhões de ecus em 1997 e 39 milhões de ecus em 1998 (estimativa).
PERGUNTA ESCRITA E-3370/98

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(16 de Novembro de 1998)

Objecto: As populações Karen da Birmânia

Poderá a Comissão informar se examinou o recente relatório da OIT sobre a Birmânia? Em caso afirmativo, que medidas pensa tomar?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 1998)

Os recentes relatórios dos chefes de missão em Rangum e de outras fontes, tais como o relatório da Organização Internacional do Trabalho, indicam de forma inequívoca que a situação na Birmânia se está a deteriorar. Há indicações claras de que o trabalho forçado generalizado é uma realidade, assim como a intensificação da perseguição da oposição eleita e da líder da Liga Nacional para a Democracia (LNP) Aung Sang Suu Kyi. A violação dos direitos civis, execuções à margem dos tribunais e programas maciços de fixação forçada das populações são moeda corrente do Conselho Nacional de Paz e Desenvolvimento (CNPD).

O Conselho Assuntos Gerais, realizado no Luxemburgo, em 26 de Outubro de 1998, analisou uma vez mais a deterioração da situação interna na Birmânia e manifestou-se profundamente preocupado com a falta de resposta positiva da parte das autoridades birmanesas aos apelos repetidamente feitos no sentido de serem tomadas medidas tendo em vista a promoção da democracia e dos direitos humanos, bem como a reconciliação nacional.

O Conselho reforçou, por conseguinte, a posição comum da União(1) que caducou em 28 de Outubro de 1998, tendo prorrogado a sua aplicação por seis meses, que terminam em 28 de Abril de 1999. A nova posição comum(2) inclui um alargamento da proibição de visto, incluindo explicitamente os vistos de trânsito no âmbito da actual proibição, e o seu alargamento por forma a abranger as autoridades birmanesas no sector do turismo, assegurando simultaneamente que a proibição seja rigorosamente aplicada a todos os membros do CNPD e aos elementos das forças militares, bem como aos membros das suas famílias. Além disso, traduz a posição manifestada por Daw Aung Suu Kyi, de que, na actual situação, os turistas não devem visitar a Birmânia.

(1) JO L 287 de 8.11.1996.

(2) 98/303/PESC.
PERGUNTA ESCRITA E-4031/98

apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Janeiro de 1999)

Objecto: Importação de carne de vaca e de rações produzidas em países terceiros

Por razões que se prendem com o recente embargo comercial à exportação de carne de vaca portuguesa, o Governo do meus país decidiu antecipar a entrada em vigor da proibição de produção de rações para alimentação animal que utilizem qualquer tipo de elementos ou de subprodutos de bovinos.

Esta proibição, como é público, deveria ser obrigatória, ao que se julga em todo o território da UE, apenas a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 1999.

Neste contexto, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1. Vai ser permitido, a partir de 1 de Janeiro de 1999, a importação de carne de vaca - morta ou viva - oriunda de países terceiros, onde os bovinos continuam a ser alimentados com rações produzidas com elementos e subprodutos destes animais? Como vai a CE proceder ao controlo do tipo de alimentação desses animais em países terceiros?

2. Vai ser permitida, a partir da mesma data, a importações de rações destinadas à alimentação animal e produzidas com elementos e subprodutos de origem animal? Como tenciona a CE proceder ao controlo de produção de todos os tipos de rações importadas e destinadas à alimentação animal?

Resposta comum

às perguntas escritas E-4030/98 e E-4031/98 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 1999)

A Decisão 94/381/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1994, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à encefalopatia espongiforme bovina e à alimentação à base de proteínas derivadas de mamíferos(1), proíbe a utilização de proteínas transformadas derivadas de mamíferos na alimentação de ruminantes na Comunidade. Esta proibição aplica-se tanto aos alimentos para animais produzidos na Comunidade como aos importados dos países terceiros.

A legislação comunitária em vigor não contém regras que proíbam ou prevejam o controlo da utilização de rações que contenham ingredientes de origem bovina na alimentação de não ruminantes, nem a Comissão propôs a introdução de regras desse tipo em domínios em que não existam riscos elevados de encefalopatias espongiformes transmissíveis.

Certos Estados-membros, como Portugal e o Reino Unido, proibiram, a nível nacional, a utilização de alimentos para animais que contenham proteínas derivadas de mamíferos (nomeadamente bovinos) na alimentação de todos os animais de exploração. Actualmente estão em vigor medidas de protecção que proíbem a exportação de rações derivadas de bovinos a partir desses dois Estados-membros para os outros Estados-membros.

Na sua proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras de prevenção e controlo de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(2), a Comissão propõe regras semelhantes para os domínios que apresentam riscos elevados de ocorrência dessas encefalopatias.

(1) JO L 172 de 7.7.1994.

(2) COM(98) 623 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3891/98

apresentada por Odile Leperre-Verrier (ARE) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Intercâmbio com os países da América Latina no âmbito do programa "Juventude para a Europa"

Poderá a Comissão apresentar um balanço da acção de intercâmbio com os países da América Latina no âmbito do programa "Juventude para a Europa", especificando quais foram os tipos de acções subvencionadas e em que países?

Para além disso, poderá indicar qual será o futuro desta acção no contexto do novo programa "Juventude para a Europa"? No quadro de uma fusão com o programa Serviço Voluntário Europeu, poderão as acções a favor da América Latina beneficiar ainda de um apoio?

Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 1999)

A Comissão promove intercâmbios juvenis bem como actividades de apoio aos intercâmbios juvenis com os países da América Latina desde 1992. Até 1994, estas actividades formavam parte das "Acções prioritárias no âmbito da juventude". A partir de 1995, os intercâmbios juvenis com países terceiros passaram a estar integrados no programa "Juventude para a Europa".

Desde 1993 que as organizações não governamentais (ONG) europeias têm vindo a revelar uma solidariedade e um interesse constantes pelo trabalho relacionado com a juventude nestes países. Se bem que numa primeira fase tivessem predominado os pedidos procedentes de associações ibéricas, verificou-se um paulatino alargamento ao conjunto dos Estados-membros, incluindo a Alemanha e os países nórdicos. Do mesmo modo, a necessidade de participarem nestes projectos dois países da América Latina no mínimo permitiu o intercâmbio e a transferência de experiências, bem como o estabelecimento de relações frutuosas entre ONG latino-americanas. Os intercâmbios juvenis contribuíram significativamente para a democratização da sociedade em alguns dos países da América Latina, para o processo de pacificação e para o estabelecimento de políticas e estruturas de juventude.

Em 1998, a Comissão recebeu 78 pedidos de financiamento relativos à formação de animadores de juventude ou ao intercâmbio juvenil com a América Latina e a América Central, dos quais foram aprovados 31. Além disso, a execução da iniciativa-piloto em 1996 e do programa "Serviço voluntário europeu" a partir de 1998 permitiu a colocação de 55 jovens voluntários europeus em projectos localizados na América Latina e na América Central.

Tendo em conta que, actualmente, os acordos de cooperação entre a Comunidade e estes países incluem um capítulo "Cooperação no âmbito da educação, da formação e da juventude", a Comissão está a estudar diferentes possibilidades de aprofundar a cooperação em matéria de juventude, sobretudo em prol dos responsáveis locais em matéria de actividades relacionadas com a juventude e de desenvolvimento do tecido associativo no quadro dos acordos regionais de cooperação entre os países do Mercosur, do Pacto Andino e da América Central.
PERGUNTA ESCRITA P-3623/98

apresentada por Hilde Hawlicek (PSE) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Processo de adjudicação da elaboração de um estudo sobre o regime transfronteriço de preço fixo do livro

Na sequência da pergunta à Comissão, de 1 de Julho de 1998 (P-2184/98(1)), sobre a instituição à qual a Comissão confiou a realização do estudo sobre o regime transfronteiriço de preço fixo do livro em regiões linguísticas europeias, foi recebida em 11 de Setembro a seguinte resposta do Comissário Oreja: "Com base num convite à manifestação de interesse(2), procedeu-se à publicação de um aviso de concurso limitado. Na sequência das várias fases do processo, foi escolhida a empresa de consultoria Euromonitor Consultancy".

Após várias pesquisas, não foi possível encontrar o passo do Jornal Oficial citado, razão pela qual se colocam as seguintes perguntas:

Por que motivo foi aberto apenas um concurso limitado? Até que ponto se fizeram sentir as limitações, e por que razão não é possível encontrar a referência ao Jornal Oficial?

Na resposta à presente pergunta, poderá ainda a Comissão anexar o texto efectivo da abertura de concurso?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 1999)

Procedeu-se à escolha do contratante no termo de um processo de selecção e de adjudicação bem preciso. Antes de concluir um contrato, a Comissão deve publicar um anúncio de concurso. Dado que as características do contrato remetiam para um tema muito específico, a saber, a realização de um estudo sobre os diferentes aspectos económicos e culturais do livro e da leitura, a Comissão optou por lançar um concurso limitado que implica uma difusão às pessoas singulares e colectivas escolhidas, devido às suas qualificações específicas, com base nas candidaturas resultantes do convite para manifestação de interesse, que foi efectivamente publicado no Jornal Oficial(3). Este processo, utilizado correntemente quando o montante do contrato é inferior a um determinado limite, tem também a vantagem de ser mais rápido. Com efeito, a Comissão pretendia dar seguimento ao pedido formulado pelo Conselho o mais rapidamente possível. Assim, em Novembro de 1997, foi lançado um concurso para esse efeito. Envia-se directamente um exemplar do referido aviso de concurso ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

(1) JO C 118 de 29.4.1999, p. 40.

(2) JO S 153 de 8.8.1997.

(3) JO S 153 de 8.8.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-3701/98

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

Objecto: Escassez de mão-de-obra em perspectiva

Por ocasião do Conselho de Ministros informal dos Assuntos Internos e de Justiça, realizado em Viena, a Comissária Gradin terá citado um estudo segundo o qual "ainda que existam actualmente 18 milhões de desempregados na União Europeia, dentro de 20 anos esta poderá ter de se confrontar com uma escassez de mão-de-obra".

1. Será que a citação atribuída à Comissária Gradin foi correctamente reproduzida? Confirma a Comissão estas declarações?

2. Em caso afirmativo, poderá a Comissão mencionar com exactidão o título, o autor e o local de publicação do estudo em referência?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(25 de Janeiro de 1999)

A Comissão confirma a declaração proferida durante a reunião informal dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos (Viena, 29 e 30 de Outubro de 1998) relativa à tendência demográfica que deverá ser observada na União e nos países candidatos à adesão nos próximos 15-20 anos. Tal declaração teve por base o "Demographic report"(1), um estudo realizado pela Comissão e publicado em 1998(2).

O estudo centra-se no impacto das tendências demográficas nos mercados de trabalho da Comunidade e dos países candidatos à adesão. Mostra que, segundo as análises das tendências demográficas passadas e presentes, é muito provável que, dentro de 15-20 anos, a taxa de crescimento demográfico da Comunidade diminua consideravelmente e, sobretudo, que se verifique um decréscimo da chamada população activa (com idades compreendidas entre 24 e 64 anos), especialmente entre 2005 e 2015. Essa redução da taxa da população activa poderia contribuir para diminuir o desequilíbrio actualmente existente entre oferta e procura de mão-de-obra.

A Comissão enviará o estudo em questão directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

(1) COM(97) 361 final.

(2) ISDN-92-8280873-4.
PERGUNTA ESCRITA E-3841/98

apresentada por Luigi Moretti (NI) à Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

Objecto: Publicação "Os extremismos na Europa"

Face ao livro "Os extremismos na Europa" e à constatação de que o mesmo foi publicado nomeadamente graças ao apoio financeiro da Comissão.

Poderia a Comissão indicar:

1. Qual o número de exemplares deste livro publicados?

2. Em que línguas foi o mesmo publicado?

3. A quanto se eleva o apoio financeiro da Comissão? e

4. A quem foi cometida a avaliação da elegibilidade deste texto para ajudas comunitárias e a que título?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 1999)

1. A publicação "os extremistas na Europa" que tratou pormenorizadamente a questão do fundamentalismo islâmico e respectivas redes no continente europeu, teve uma tiragem de 2 000 exemplares.

2. Foi publicada em francês e em inglês (1 000 exemplares em cada língua).

3. A contribuição financeira da Comissão elevou-se a 39 160 euros.

4. O pedido de subvenção relativo a esta publicação foi apresentado em 1997 no âmbito das dotações previstas na rubrica orçamental B3-4114 respeitante às "Acções de luta contra o racismo". É por iniciativa do próprio Parlamento que, desde 1993, um montante é anualmente inscrito nos comentários orçamentais com o objectivo de financiar as acções de luta contra o racismo desenvolvidas pelo Centro de investigação e de acção sobre o racismo e o anti-semitismo que elaborou a referida publicação.
PERGUNTA ESCRITA E-3417/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Doenças raras

Foi finalmente entabulado a nível europeu um diálogo sobre as doenças raras e os medicamentos "órfãos". Poucos são efectivamente os que sabem que as doenças raras são, tudo somado, doenças bem conhecidas, mas com baixa incidência patológica na população (por exemplo, artrite reumática, lúpus eritematoso, etc.).

Poderia a Comissão indicar se não considera oportuno levar a efeito um estudo comparativo nos vários Estados-membros e, uma vez obtida a radiografia da situação, lançar uma série de iniciativas comuns para fazer face de forma global a esta problemática científica e social?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

A comunicação e a proposta de programa de acção em matéria de doenças raras no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública 1999-2003(1), apresentadas pela Comissão tem a finalidade de: aprofundar o conhecimento que doentes, profissionais de saúde e investigadores possuem sobre as doenças raras; criar, promover e consolidar as organizações de voluntários que apoiam pessoas directa ou indirectamente afectadas por doenças raras; garantir o tratamento eficaz do problema dos agregados cuja importância é fundamental no caso das doenças raras.

Continua a decorrer o procedimento de co-decisão (conciliação) relativo a esta proposta. Sob condição da aprovação pelo Conselho e pelo Parlamento, a Comissão estará em medida de dar início à aplicação do programa em 1999, tal como previsto na proposta.

A Comissão não logrou realizar em 1998 um estudo comparativo da situação nos Estados-membros no atinente às doenças raras uma vez que a execução da linha B3-4304 (Saúde e bem-estar) foi bloqueada pela autoridade orçamental no que se refere às acções preparatórias em matéria de doenças raras.

(1) COM(97) 225 final.