PERGUNTA ESCRITA E-2856/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(10 de Outubro de 2002)

Objecto: Utilização de fundos a favor dos refugiados e dos trabalhadores migrantes pelo Município de Roma

Nos últimos dias, uma comissão dos serviços sociais da Província de Roma efectuou vistorias aos acampamentos de refugiados e trabalhadores migrantes existentes na cidade e verificou o alto grau de degradação das estruturas, devido ao número excessivo de pessoas alojadas e à falta de instalações sanitárias, água potável e electricidade. Para além disso, a assistência médica é quase inexistente, o que permitiu que algumas doenças, como a tuberculose ou a sarna, se espalhassem. Finalmente, o grau de instrução e escolarização é reduzido ao mínimo.

Sabendo que há programas comunitários, como o fundo para os refugiados, que têm como objectivo estudar os problemas relacionados com o seu acolhimento, ou como o fundo para os trabalhadores migrantes, que tentam favorecer a sua integração através da construção de alojamento e melhorar a sua situação jurídica, poderia a Comissão responder ao seguinte:

1. Terá o Município de Roma apresentado projectos a favor dos refugiados e dos trabalhadores migrantes?

2. Terá o Município de Roma obtido financiamentos para tais projectos?

3. Em caso afirmativo, terão esses fundos sido utilizados?

Resposta de António Vitorino em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 2002)

No que diz respeito aos requerentes de asilo e aos refugiados, deve remeter-se para o Fundo Europeu para os Refugiados(1). O Fundo foi criado pela Decisão 2000/596/CE do Conselho para promover a solidariedade entre os Estados-Membros em matéria de asilo, apoiar e fomentar os esforços assumidos pelos Estados-Membros ao acolherem os requerentes de asilo, refugiados e pessoas deslocadas e ao suportarem as respectivas consequências financeiras. O Fundo, na sua forma actual, funciona de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004, com um montante financeiro indicativo de 216 milhões de euros, incluindo as medidas de urgência.

Os recursos são repartidos de forma proporcional aos encargos assumidos por cada Estado-Membro no âmbito do acolhimento de refugiados e de pessoas deslocadas. A partir de 2000/2002, a atribuição do Fundo Europeu para os Refugiados a Itália ascendeu a 8 158 928,55 euros, ou seja, 7,82 % do Fundo.

Compete a cada Estado-Membro, e não à Comissão, seleccionar os projectos que serão co-financiados mediante a atribuição do Fundo Europeu para os Refugiados a que têm direito. A Comissão é responsável pela gestão directa de 5 % do Fundo para acções inovadoras ou de interesse para o conjunto da Comunidade (acções comunitárias).

Em Itália, a autoridade responsável pela gestão da atribuição do Fundo Europeu para os Refugiados é o Ministério do Assuntos Internos. O Ministério dos Assuntos Internos informou a Comissão de que está em curso um programa para receber os requerentes de asilo e os refugiados, Piano Nazionale Asilo (PNA), financiado por varias fontes, incluindo o Fundo Europeu para os Refugiados. O Município de Roma é parte no PNA e neste âmbito beneficiou do financiamento de fontes distintas do Fundo. Para mais informações sobre esta questão deverá ser contactado o Ministério do Assuntos Internos de Itália.

No que se refere às acções comunitárias, em 2002 o Município de Roma apresentou um projecto para o co-financiamento da criação (pelas autoridades locais de Berlim, Roma e Londres) de um observatório com o objectivo específico de acompanhar e analisar de perto o acolhimento e integração dos requerentes de asilo e dos refugiados a nível local. Este pedido de co-financiamento (318 396 euros) está ainda em apreciação.

A iniciativa comunitária Equal destina-se a lutar contra a exclusão e a desigualdade no mercado de trabalho. O programa Equal diz respeito tanto aos requerentes de asilo como aos imigrantes que têm o direito de aceder ao mercado do trabalho. O programa é financiado através do Fundo Social Europeu, que proporciona 2 973 milhões de euros durante 2000/2006,

devendo ser obtido um montante igual às contribuições dos Estados-Membros. A iniciativa é coordenada a nível da União e foi desenvolvida numa base temática, relacionada com a Estratégia Europeia do Emprego e a necessidade de melhorar a empregabilidade, o espírito empresarial, a adaptabilidade e a igualdade de géneros. Também consta de um tema destinado a testar novas formas de melhorar a integração social e profissional dos requerentes de asilo.

Embora coordenada através da União, a iniciativa é gerida por cada um dos Estado-Membro, sendo estes responsáveis pela selecção de associações de desenvolvimento. Em Itália, a autoridade de gestão responsável pela execução do programa Equal é o Ministério do Trabalho (Ministero del Lavoro e della Previdenza Sociale), que autorizou fundos para duas associações de desenvolvimento no âmbito das necessidades dos requerentes de asilo. O Município de Roma participa numa destas associações de desenvolvimento (Integ.R.A. Integrazione Richiedenti Asilo). Para mais informações sobre a associação de desenvolvimento ou o financiamento, contactar as autoridades italianas responsáveis pela execução do programa Equal em Itália. Também existem informações sobre as associações de desenvolvimento, objectivos e programa de trabalho no sítio Internet do programa Equal http://europa.eu.int/comm/employment_social/equal/index_pt.html.

(1) JO L 252 de 6.10.2000.