PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/2

(2004/C 65 E/002)

PERGUNTA ESCRITA E-0761/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(18 de Março de 2002)

Objecto: Indemnizações aos agricultores

Segundo a imprensa grega, uma agricultora da aldeia grega de Theopetra, Kalambakas, Nomos Trikala, verificou com espanto que a indemnização aprovada pelo ELGA (organismo de seguro agrícola grego) pelos prejuízos causados às suas culturas pelo granizo atingia o montante astronómico de 1,16 euros!

Pergunta-se à Comissão se dá à Grécia verbas para indemnizações por catástrofes naturais. O orçamento da UE prevê nas suas reservas dotações para as catástrofes naturais, para além das dotações previstas anualmente para a agricultura? Em caso afirmativo, qual o seu montante? está a Comissão ao corrente do modo como a Grécia gere essas dotações? Qual a sua opinião sobre o montante mínimo acima referido atribuído como indemnização à agricultora grega? Há montantes mínimos para este tipo de indemnizações? Registam-se situações idênticas noutros Estados-Membros da UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Abril de 2002)

Na sequência da pergunta feita pelo Sr. Deputado, a Comissão estudou a questão da indemnização particularmente pouco elevada aprovada pelo ELGA (organismo de seguro agrícola grego) num caso específico de Theopetra, (Município de Kalambaka no departamento de Trikala).

O ELGA não figura entre os beneficiários finais das medidas comunitárias de indemnização em caso de catástrofe natural, que constituem uma das possibilidades previstas pelo «Programa operacional nacional — Desenvolvimento rural (2000/2006)». O ELGA é financiado pelos seus membros, constituídos por agricultores. A legislação, os procedimentos e os limiares aplicados são os nacionais. Com base no quadro regulamentar comunitário existente, os planos de ajuda nacionais apenas são notificados à Comissão para aprovação a fim de evitar distorções do mercado. Por esta razão, a Comissão não tem competência para comentar os montantes e os procedimentos aplicados neste caso preciso.

A contribuição comunitária referida é fornecida através do «Programa operacional nacional — Desenvolvimento rural (2000/2006)» que prevê, nomeadamente, uma medida específica para a indemnização dos agricultores em caso de catástrofe natural. No entanto, a indemnização prevista para as populações rurais afectadas cobre unicamente a reconstituição do potencial de produção perdido e não as perdas de rendimentos, como é o caso de Theopetra (Município de Kalambakan no departamento Trikala). O beneficiário final desta medida é a Direcção PSEA (Planeamento de uma política de intervenção em caso de urgência) do Ministério da Agricultura grego. O quadro regulamentar comunitário prevê a programação, a aplicação e o controlo das medidas específicas.

Se os montantes previstos não forem suficientes para superar os problemas importantes das zonas rurais gregas, podem ser concedidas subvenções comunitárias suplementares no âmbito das dotações do 3 o quadro comunitário de apoio (2000/2006) para a Grécia, incluindo a sua reserva de programação. Não podem ser atribuídos quaisquer outros fundos comunitários especiais ou indemnizações. Este quadro regulamentar comunitário é aplicável a todos os Estados-Membros.