PERGUNTA ESCRITA E-2709/99

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Zona de Huerta de La Punta (Valência, Espanha)

O gabinete de Obras Públicas, Urbanismo e Transportes do Governo regional de Valência (Generalitat Valenciana) propõe a criação de uma zona de actividades logísticas (ZAL) do porto de Valência na área de La Punta, zona agrícola da periferia urbana de características excepcionais por desenvolver um modelo de agricultura sustentável e eficaz ao serviço dos consumidores da cidade, único na União Europeia. No âmbito do estudo de impacto ambiental do projecto, os cidadãos afectados não foram consultados, nem tão-pouco foram tidos em consideração projectos alternativos, o que constitui um incumprimento das directivas relativas ao impacto ambiental 85/337/CEE(1) e 97/11/CE(2).

O incumprimento que consistiu na não apreciação de outras alternativas de localização do projecto é justificado no Plano por condicionalismos funcionais que são pouco explicitados (o mais importante dos quais parece ser o interesse em que os serviços logísticos se encontrem situados a escassa distância do porto), muito embora existam locais inclusivamente mais próximos do terminal de contentores do porto do que La Punta. O Plano ZAL tão-pouco procedeu à análise do impacto eventual no vizinho Parque Natural de La Albufera, protegido pela legislação valenciana e incluído em diversas convenções internacionais (Ramsar, Zona Especial de Protecção das Aves, Directiva 92/43/CEE Habitats(3).

O estudo do impacto ambiental do Plano reconhece, por exemplo, o risco de que as actividades realizadas na ZAL possam poluir o aquífero subterrâneo da planície de Valência, mas não avalia de forma suficientemente pormenorizada os seus eventuais efeitos no parque natural. Além disso, o Plano reconhece que, na sequência tanto da impermeabilização pelo asfalto dos solos de La Punta como do seu encerramento por diversas obras de infra-estruturas, a ZAL irá aumentar o risco de inundação no caso de chuvas localmente intensas, propondo, em consequência, uma série de medidas de correcção no espaço previsto para a instalação industrial. Não é, porém, tido em conta o risco de inundação nos bairros residenciais contíguos à ZAL por se perder a capacidade de drenagem actualmente proporcionada pela horta.

Não considera a Comissão que as autoridades espanholas incumpriram as directivas que vigoram em matéria de avaliação do impacto ambiental, em especial no que se refere à obrigação de consultar o público afectado e de ter em consideração propostas alternativas? Que medidas tenciona tomar a Comissão a fim de garantir que o habitat de la Albufera não sofra os efeitos negativos do Plano ZAL?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 140.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

A Comissão teve conhecimento de uma parte dos factos invocados pela Senhora Deputada através da petição 749/94.

Com base nas novas informações apresentadas pela Senhora Deputada, a Comissão estabeleceu os contactos necessários com o objectivo de recolher todas os esclarecimentos sobre esses factos e de garantir que as directivas aplicáveis são correctamente aplicáveis.