PERGUNTA ESCRITA E-0578/99

apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Atribuição à Itália de um mandato das Nações Unidas na Albânia

Para que a Comissão consiga que a União adopte uma iniciativa no sentido de atribuir à Itália um mandato das Nações Unidas na Albânia, considera-se que,

1. Essa medida - a que se recorreu no primeiro decénio do pós-guerra e que é uma "herança" da Sociedade das Nações no período sucessivo à Primeira Guerra Mundial - sempre deu resultados positivos, como o demonstra um mandato relativo à Somália, atribuído à Itália nos anos 50, que permitiu reconstruir totalmente a estrutura de gestão interna somalí e fazer subir para positivo o balanço financeiro e comercial com o estrangeiro;

2. As iniciativas até agora tomadas não apresentaram resultados positivos: enquanto que a Itália gastou com a Albânia, de 1991 a 1998, quase 2.000 milhões de liras, neste momento não só a Albânia está numa situação pior do que a anterior, mas está a "contagiar" a Puglia - a região italiana que está na sua frente - com fluxos consideráveis incontrolados de refugiados, para além de envios massivos de droga, armas de todo o tipo e milhares de mulheres, extremamente jovens, que, pressionadas de maneiras várias, acabam nos circuitos das prostituição;

3. Aos 2.000 milhões gastos pela Itália vêm acrescentar-se os montantes não menos consideráveis concedidos pela União Europeia que, de acordo com o relatório da Deputada Leonie van Bladel (A4-0041/99) debatido em plenária, em Estrasburgo, em 11 de Fevereiro de 1999, seriam equivalentes a outros tantos 1.500 milhões de liras para o período de 1991 a 1998, que deveria agora acrescentar-se uma ajuda macrofinanceira de mais de 40.000 milhões de liras.

Não considera a Comissão que, antes de continuar a deitar milhares de milhões num poço sem fundo, é necessário proceder a uma alteração radical de política e das modalidades em termos da presença italiana e da UE na Albânia?

Resposta dada pelo Comissário Hans van den Broek em nome da Comissão

(8 de Abril de 1999)

Não compete à Comissão tomar a iniciativa no que diz respeito a um mandato a confiar pelas Nações Unidas a um Estado-membro da União Europeia para um país terceiro. No caso da Albânia, convém salientar que este país é membro da família europeia e membro do Conselho da Europa desde 1994. Além disso, a Comissão tem pleno conhecimento de que, na sequência da crise de 1997, a Albânia ficou e continua a sofrer de grande instabilidade, com repercussões para os países vizinhos e, nomeadamente, para a região de Itália referida pelo Senhor Deputado.

Desde o final de 1997, a comunidade internacional e, em primeiro lugar, a Comunidade (só ela num montante superior a 150 milhões de euros), prestam apoio à Albânia através de um programa global que favorece o processo de estabilização e desenvolvimento no país, nomeadamente pela assistência específica prestada à polícia, à justiça, às alfândegas e à administração pública em geral. Além disso, é prestada ajuda humanitária, incluindo aos refugiados oriundos do Kosovo. A nível macroeconómico, a situação do país melhorou sensivelmente em 1998. A Comissão está convencida de que o reforço do Estado e da administração albanesa constitui a única via possível para melhorar a situação do país. Além disso, a presença reforçada de uma força de polícia internacional, no âmbito da missão da União da Europa Ocidental, apoiada por uma Acção Comum da Comunidade adoptada em 9 de Março de 1999, poderá contribuir para a criação de um ambiente mais seguro que facilitará a estabilização e o desenvolvimento económico da Albânia.

De modo geral, a comunidade internacional continuará a desempenhar um papel activo no processo de estabilização e desenvolvimento do país. Tal é ilustrado pela missão política da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) na Albânia, pelo grupo de amigos para a Albânia como fórum consultivo informal, co-presidido pela OCSE e a União Europeia, e pela coordenação entre os dadores nos sectores-chave assegurada pela Comissão e as instituições financeiras internacionais.