PERGUNTA ESCRITA E-0895/02

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(4 de Abril de 2002)

Objecto: Afectação de pessoal às autoridades aduaneiras da União Europeia

O sistema aduaneiro assume especial interesse para a União Europeia, dado que uma grande parte das receitas aduaneiras reverte a favor do orçamento da União. Em alguns Estados-Membros registam-se, todavia, queixas repetidas dos funcionários aduaneiros sobre a falta de efectivos das respectivas autoridades.

Existem normas, a nível da UE, relativas ao número de órgãos necessários para o controlo de um determinado troço de fronteira?

Quantos funcionários aduaneiros prestam actualmente serviço na Áustria, e quantos seriam necessários para assegurar o controlo, em condições óptimas, das fronteiras externas da UE na Áustria?

Qual é a situação actual do sistema aduaneiro noutros Estados-Membros, em matéria de efectivos? Que Estados-Membros registam carências de pessoal aduaneiro e qual é a dimensão de tais carências, relativamente ao pessoal existente nos vários Estados-Membros?

Segundo as estimativas da Comissão, qual é o montante do prejuízo sofrido pela União Europeia, devido a receitas aduaneiras não cobradas em resultado da carência de efectivos das autoridades aduaneiras?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(12 de Junho de 2002)

Os Estados-Membros devem adoptar medidas destinadas a proteger os interesses financeiros da Comunidade com base no artigo 280o do Tratado CE. Compete-lhes organizar os serviços aduaneiros considerados necessários para poderem proceder eficazmente à cobrança dos recursos próprios. Assim, não existem regras a nível comunitário que fixem o número de funcionários da administração aduaneira ou de órgãos de controlo considerados necessários para a vigilância das fronteiras.

Segundo as informações comunicadas pela administração aduaneira austríaca, o número de funcionários aduaneiros encarregados do controlo das mercadorias e da cobrança dos direitos aduaneiros neste Estado-Membro era de 4 200 em 2001.

Nos outros Estados-Membros, esse número é de cerca de 91 000, devendo ainda contar-se o pessoal que pertence a outros corpos ou instituições que participa igualmente em operações aduaneiras. O pessoal afectado varia em função das circunstâncias locais e das atribuições e competências previstas na Parte III, Título I, do Tratado CE, e no Título VI do Tratado da União Europeia. O esforço dos Estados-Membros, apoiado pela Comissão através do programa Alfândega 2002, deve consistir essencialmente em permitir que o pessoal tenha acesso a uma infra-estrutura informática adequada, a melhor formação, bem como a técnicas modernas de controlo baseadas nomeadamente na análise de risco.

Enquanto ordenador das receitas, a Comissão efectua controlos que incluem acções de verificação in loco. Apresenta periodicamente à autoridade orçamental relatórios sobre o funcionamento do sistema de controlo dos recursos próprios tradicionais em conformidade com o no 3 do artigo 18o do Regulamento (CE, Euratom) no 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades(1).

A Comissão não está em posição de avaliar o montante de um eventual prejuízo sofrido pela União resultante do número de funcionários da administração aduaneira.

(1) JO L 130 de 31.5.2000.