PERGUNTA ESCRITA P-0279/00

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Encerramento da fábrica Goodyear de Cisterna di Latina em Itália

Foi recentemente anunciado o encerramento da unidade de produção da Goodyear de Cisterna di Latina, que, consequentemente, despedirá cerca de 560 trabalhadores, aos quais irão acrescentar-se outros tantos trabalhadores do sector secundário. Este encerramento, que poderá criar uma grave crise numa zona que se encontra já em dificuldade, surge devido a um excesso de capacidade de produção e de competitividade de toda a indústria de pneus na Europa. A instalação em questão beneficiou no entanto desde 1965 até hoje de inúmeros instrumentos de ajuda, de reduções fiscais e de financiamentos, quer nacionais quer europeus.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar se:

1. não considera que esta situação contraria a Directiva 98/59/CE(1) do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros em matéria de despedimentos colectivos;

2. o facto de os trabalhadores não terem sido associados numa fase de debate e de confronto comum com os altos responsáveis não contraria a Directiva 94/45/CE(2) do Conselho de 22 de Setembro de 1994 relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária;

3. procedeu a uma avaliação da aplicação da directiva sobre os financiamentos colectivos e o encerramento das empresas bem como à proposta de sanções eficazes a aplicar nos casos de não observância da mesma, tal como está previsto na Resolução do Parlamento Europeu sobre a restruturação das empresas no âmbito da globalização (B5-0185/1999) e se o caso da Goodyear de Cisterna di Latina pode ser incluído nesta hipótese;

4. não considera necessário, tal como está estabelecido na referida resolução, negociar com a Goodyear algumas cláusulas sociais que protejam os trabalhadores, tendo igualmente em consideração a presença de outras unidades de produção na Europa;

5. não considera necessário, no âmbito da concessão dos futuros fundos estruturais para o período 2000-2006 destinados à implantação da Goodyear nos países membros, ter em conta o que se passa em Cisterna di Latina e fazer depender a concessão de apoios económicos da União de um compromisso a médio e longo prazo por parte dos altos responsáveis da multinacional em matéria de emprego e de desenvolvimento local;

6. não considera necessário verificar a existência de fundamentos económicos da decisão da Goodyear em Itália, considerando que no plano da multinacional para 2000, apresentado em Las Vegas em 20 de Janeiro de 2000 se destaca uma perspectiva económica mais do que favorável e um crescimento programado da produtividade bem como uma consolidação das posições de mercado adquiridas também na Europa, que prevêem inclusivamente uma programação de novas aquisições para o 21o século;

7. não considera que situações como esta podem ser enfrentadas através de formas de participação dos trabalhadores enquanto accionistas?

(1) JO L 225 de 12.8.1998, p. 16.

(2) JO L 254 de 30.9.1994, p. 64.

Resposta comum às perguntas escritas E-2739/99 e P-0279/00 dada pela Comissária Diamantopoulou em nome da Comissão

(6 de Março de 2000)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.