PERGUNTA ESCRITA P-3556/01

apresentada por Arlette Laguiller (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Janeiro de 2002)

Objecto: Explosão pirotécnica de 2 de Junho de 2000 em Lanhelas Portugal

No período de perguntas de 5 de Julho de 2000, a Sra Wallström prometeu, em nome da Comissão, analisar a questão da pirotecnia e do transporte de substâncias perigosas na Europa informando que até ao início de 2001 deveria ser elaborada uma proposta de modificação da directiva

Seveso II, após uma avaliação das experiências recolhidas dos acidentes de Enschede e da Roménia. Esse processo seria realizado em estreita colaboração entre os Estados-membros, o Parlamento Europeu e outras partes interessadas (resposta à pergunta H-0548/00).

Posteriormente registaram-se outras explosões em Portugal:

- a má manipulação de fogo pirotécnico, em 6 de Abril segunda-feira de Páscoa próximo de Ponte de Lima, provocou a morte de uma pessoa, vários feridos e consideráveis danos materiais;

- no mês de Julho de 2001, uma explosão numa fábrica de pirotecnia, próximo da cidade de Taipas, provocou a morte de 5 pessoas, empregados da fábrica, e vários feridos graves;

- registaram-se entretanto outros acidentes, um dos quais durante o Verão de 2000, que provocou um incêndio num navio de recreio, muito espectacular mas felizmente sem vítimas.

As pessoas sinistradas em 2 de Junho de 2000 não foram ainda indemnizadas e são quase todas de condição modesta.

O que faz a Comissão para regulamentar e tornar segura esta actividade no que respeita quer aos trabalhadores do sector quer aos habitantes das redondezas? O que faz a Comissão para que as vítimas sejam correcta e rapidamente indemnizadas?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Janeiro de 2002)

Em 10 de Dezembro de 2001, a Comissão adoptou uma proposta de alteração da Directiva Seveso II(1). Esta proposta constitui o resultado de um intenso procedimento de concertação, em especial no que diz respeito às propostas de alteração que têm a ver com os explosivos.

Com efeito, no seguimento do acidente de Enschede, a Comissão organizou dois seminários sobre os explosivos e as substâncias pirotécnicas. O primeiro realizou-se em Marselha em 27 de Setembro de 2000 e o segundo em ISPRA no Centro Comum de Investigação da Comissão em 28 e 29 de Março de 2001. Os relatórios desses seminários estão disponíveis no sítio Internet do serviço de riscos de acidentes graves (http://mahbsrv.jrc.it).

A Comissão organizou igualmente, em 31 de Maio de 2001, uma reunião de consulta pública em Bruxelas, a fim de recolher pareceres e comentários sobre um anteprojecto de proposta de alteração da directiva Seveso II.

Essa proposta, recordemos, destinava-se essencialmente a responder aos acidentes de Baia Mare e Enschede, bem como a ter em conta os progressos científicos efectuados nos domínios das substâncias cancerígenas e perigosas para o ambiente.

Aquando dessa reunião, o anteprojecto de proposta, bem como as conclusões dos diferentes seminários e dos diferentes grupos de trabalho que se tinham debruçado sobre as perguntas anteriormente referidas, foram objecto de um debate público.

Após esse debate, pareceu oportuno alargar o âmbito de aplicação da directiva Seveso II, propondo uma melhor definição das substâncias pirotécnicas e explosivas e baixando ao mesmo tempo as quantidades elegíveis para essas substâncias.

Concretamente, o projecto de alteração destina-se essencialmente a adaptar os critérios de classificação de maneira a melhor ter em conta o potencial perigo associado a certas substâncias pirotécnicas. Se o Parlamento e o Conselho apoiarem o projecto de alteração, este permitirá aumentar sensivelmente a segurança dos trabalhadores e dos residentes face aos riscos que apresentam tais sítios.

No que diz respeito à indemnização das vítimas, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de esta ser da competência do direito penal e civil nacional.

(1) COM(2001) 624 final.