PERGUNTA ESCRITA E-0164/01

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(31 de Janeiro de 2001)

Objecto: Progressos na introdução do euro nos diversos Estados-membros da zona euro

1. O Ministério das Finanças dos Países Baixos divulgou recentemente (no 8o relatório de progresso sobre o euro e a administração) alguns números relativos aos deficientes progressos efectuados na introdução do euro pelas autarquias. Aparentemente 64 % das autarquias neerlandesas ainda não iniciaram a fase de realização do processo de introdução do euro. Há mesmo algumas (4 %) que ainda nem sequer iniciaram os preparativos. Nomeadamente no domínio da comunicação e da informação as autarquias estão seriamente atrasadas. Apenas 16 % tem pronto um plano de comunicação externa e apenas 31 % tem pronto um plano de comunicação interna. Apenas 45 % possui um plano de gestão para a adaptação dos sistemas

administrativos. Os preparativos feitos em 60 % dos serviços sociais e em cerca de 70 % das organizações executivas são preocupantes; muitos ainda estão na fase de inventariação. A Comissão tem conhecimento destes números?

2. A Comissão partilha a nossa opinião de que os progressos efectuados na introdução do euro na zona euro deixam bastante a desejar?

3. A Comissão pode fornecer uma discriminação por Estado-membro dos progressos feitos e dos eventuais problemas e dificuldades ocorridos nos diversos Estados-membros da zona euro?

4. A Comissão pode indicar se nos diversos Estados-membros da zona euro se verifica o mesmo tipo de problemas ou problemas muito diferentes no processo de introdução do euro? Que medidas tenciona tomar a Comissão?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(4 de Abril de 2001)

A Comissão está informada sobre o estado de preparação das autarquias holandesas no que respeita à introdução do euro. De facto, o nível actual de preparação é muito desigual consoante os municípios, mas também se verificam boas práticas e algumas cidades holandesas contribuíram de forma activa para a elaboração de um guia metodológico de apoio à passagem para o euro nas administrações locais europeias.

Está em curso a melhoria da preparação a nível local, sobretudo nos organismos sociais, e o seu acompanhamento é especialmente necessário, tanto nos Países Baixos, como nos outros Estados-membros participantes.

Os últimos resultados do inquérito do Eurobarómetro demonstram, de facto, que a antecipação e a preparação da passagem para o euro são manifestamente insuficientes nas pequenas e médias empresas. Contudo, esses resultados ainda não reflectem as intensas campanhas nacionais de comunicação lançadas no início de 2001, nem a campanha do Banco Central Europeu, que prevê desenvolver acções de informação específicas e coordenadas durante o segundo semestre de 2001.

A Comissão está a elaborar um painel de avaliação mensal sobre a preparação da introdução do euro. Este documento, elaborado a partir das informações recolhidas junto de todas as administrações públicas nacionais, será apresentado aos Ministros das Finanças do Eurogrupo e inserido, numa versão resumida, na Internet.

A preparação da introdução do euro apresenta, em geral, o mesmo tipo de problemas em todos os países, embora a sua dimensão possa variar substancialmente, o que justifica que a sua resolução passe pela subsidiariedade. Mas a Comissão não tem estado inactiva e tem vindo a apoiar, desde há muito tempo, os esforços desenvolvidos pelos Estados-membros, promovendo o intercâmbio de informações e de boas práticas entre os responsáveis pela introdução do euro nas administrações nacionais, co-financiando as campanhas nacionais de comunicação e financiando directamente acções específicas, à escala europeia, organizadas pela sociedade civil. Esta intervenção financeira insere-se no âmbito do programa Prince, cuja elaboração e acompanhamento conta com a participação do Parlamento.