PERGUNTA ESCRITA E-2647/99

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Concurso para adjudicação de um serviço já existente

A Comissão publicou recentemente um anúncio de concurso público(1) para a criação de uma base terminológica interinstitucional por conta do Centro de Tradução do Luxemburgo, que seria financiada pela DG Indústria (ex-DG III) com um montante de 1,5 milhões de euros.

As três maiores instituições europeias (Conselho, Parlamento e Comissão) dispõem já das suas bases terminológicas (TIS, Euterpe e Eurodicautom), ligadas entre si por via electrónica. Além disso, existe na Comissão uma interface (one-stop-terminology), desenvolvida pelo Serviço de Terminologia daquela instituição, que permite a procura de um termo através da consulta simultânea das três bases supracitadas e outras (JIAMCATT, FAO, ITU, etc.), bem como a utilização de motores de procura na Internet.

A leitura das indicações específicas do anúncio de concurso não permite concluir se o projecto visa a criação de uma nova base terminológica ou simplesmente de uma interface comum para o acesso às bases já referidas acrescida de uma função de validação e de controlo.

Pode a Comissão indicar:

1. Por que motivos pretende criar uma estrutura paralela às já existentes?

Como poderá conciliar esta solução com o Regulamento (CE) no 2610/95(2), que altera o Regulamento (CE) no 2965/94(3), que afirma textualmente a necessidade de intensificar a cooperação administrativa entre as instituições e os órgãos da União a fim de permitir economias de conjunto, evitando o trabalho supérfluo e estruturas paralelas?

2. Que razões levam a Comissão a confiar ao Centro de Tradução a execução e a supervisão do projecto em questão, já que tal como admitiu publicamente o Director do Centro este não dispõe nem de experiência nem dos necessários conhecimentos específicos nos domínios da terminologia e da informática?

(1) JO S 163 de 24.8.1999.

(2) JO L 268 de 10.11.1995, p. 1.

(3) JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário E. Liikanen em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

As três maiores instituições comunitárias possuem já as suas próprias bases terminológicas (TIS, Euterpe e Eurodicautom), mas estas não estão interligadas electronicamente. A Comissão possui efectivamente uma interface que possibilita a pesquisa de termos mediante consulta simultânea das três principais bases de dados e de outras (exploração unificada da terminologia), mas essa interface é exclusiva da Comissão. Embora pudesse ser amplamente disponibilizado e globalizado, um

mecanismo único de acesso deste tipo constituiria apenas uma solução parcial para os problemas de harmonização da terminologia entre as instituições e para a eliminação de redundâncias (sobreposições desnecessárias) tanto no conteúdo dos dados como nos recursos humanos e financeiros mobilizados. O estudo de viabilidade acerca da criação de uma base interinstitucional de dados, empreendido pelo Comité Interinstitucional da Tradução, concluiu que somente uma base interinstitucional poderá realmente proporcionar solução para o problema da redundância nos conteúdos e cumprir os objectivos normativos associados à terminologia.

Concretamente, em resposta às perguntas do Senhor Deputado:

1. O projecto em questão visa substituir a actual multiplicidade de bases de dados por uma base terminológica única, central e de gestão conjunta, para a Comunidade. Pretende, pois, reduzir os actuais recursos e estruturas em paralelo nas instituições, evitando a criação de tais estruturas nas agências e instituições de menor vulto da Comunidade. Adoptado pelo Comité Interinstitucional da Tradução, o projecto tem o apoio dos serviços de tradução de todas as instituições comunitárias. Por enquanto, todavia, não foi tomada qualquer decisão sobre a localização e a gestão da base conjunta de dados terminológicos em perspectiva.

A iniciativa vai, pois, no sentido de acompanhar a missão do Centro de Tradução, estabelecida pelo Regulamento (CE) no 2610/95 do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CE) no 2965/94 que cria um Centro de Tradução dos organismos da União Europeia, a saber: reforçar a colaboração administrativa entre as instituições e órgãos da União a fim de racionalizar os métodos de trabalho e de realizar economias globais evitando, nomeadamente, o trabalho supérfluo e a criação de estruturas paralelas onerosas.

2. A concretização técnica do projecto será orientada por um grupo de pilotagem interinstitucional, composto de peritos representantes do Centro de Tradução, do Parlamento, do Conselho, do Serviço de Tradução da Comissão e da Direcção-Geral Empresa. O contrato foi adjudicado a uma empresa com considerável experiência na área da instalação de bases de dados, sendo a assistência linguística e terminológica assegurada por um instituto estatal de investigação com renome mundial no domínio da tecnologia linguística. Acresce que o projecto é supervisado por um grupo de peritos em terminologia e informática de cada uma das instituições comunitárias, das agências descentralizadas e dos Estados-membros.