PERGUNTA ESCRITA P-3314/98

apresentada por Rijk van Dam (EDD) à Comissão

(27 de Outubro de 1998)

Objecto: Prisão do dirigente da Frente Popular do Azerbaijão, Alakram Gumbatov

1. Sabe a Comissão em que situação se encontra preso o dirigente da Frente Popular do Azerbaijão, Alakram Gumbatov, cuja mulher reside nos Países Baixos na qualidade de refugiada?

2. Como encara a Comissão o facto de Gumbatov ter sido preso sem qualquer processo prévio e agora se vedar ao resto do mundo o acesso a todo o procedimento criminal e ao seu dossier?

3. Considera a Comissão que a prisão de Gumbatov é reveladora de uma insuficiente protecção das liberdades políticas por parte das autoridades do Azerbaijão?

4. O que pensa a Comissão do facto de as autoridades do Azerbaijão estarem agora a recusar a Gumbatov, de forma manifestamente deliberada, assistência médica e alimentos?

5. Poderá a Comissão, com base em razões humanitárias, dirigir um apelo ao governo do Azerbaijão, no sentido de garantir que o tratamento de que Gumbatov é alvo na prisão passe a estar em conformidade com as normas internacionais em vigor neste domínio, eventualmente em colaboração com a Cruz Vermelha Internacional?

6. Qual a situação dos direitos do Homem no Azerbaijão? Que implicações terá o exemplo acima referido nas relações comerciais entre a UE e o Azerbaijão?

Resposta dada pelo Comissário Hans van den Broek em nome da Comissão

(16 de Novembro de 1998)

A Comissão não foi informada em pormenor sobre o caso do Sr. Gumbatov. No entanto, tem conhecimento de que ele foi detido em 1993 num momento em que o Azerbaijão enfrentava o perigo de dissolução política. O então Presidente tinha perdido poder e vários senhores da guerra controlavam partes diversas do país. Um deles foi o Sr. Gumbatov que declarou a independência da República Talish-Mugan no Sul do Azerbaijão, perto da fronteira com o Irão.

A Comissão tem conhecimento de que o Sr. Gumbatov foi condenado à morte em Fevereiro de 1996 por traição e atentado de golpe de Estado. Posteriormente a condenação à morte foi abolida no Azerbaijão.

A Comissão está consciente das condições gerais em que os prisioneiros são detidos no Azerbaijão, altamente insatisfatórias. A Comissão estaria disposta a apoiar qualquer iniciativa por parte da União Europeia no sentido de melhorar as condições em que os prisioneiros são detidos no Azerbaijão e alinhar o sistema jurídico pelas normas da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e do Conselho da Europa.

Os representantes da Comissão levantaram a questão geral dos direitos humanos durante diversas reuniões com representantes do Governo do Azerbaijão. A Delegação do Parlamento para as relações com as Repúblicas do Transcáucaso também debateram esta questão quando visitaram o Azerbaijão no final de Junho de 1998. Em contactos futuros, a Comissão continuará a pressionar as autoridades do Azerbaijão para melhorarem a sua situação. A próxima reunião do Comité Misto Comunidade-Azerbaijão prevista para Dezembro de 1998 também constitui uma oportunidade para debater a título informal a situação dos direitos humanos com as autoridades e para explorar meios de melhorar a situação. Além disso, a entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação (APC) no próximo ano constituirá uma plataforma mais institucionalizada para a Comunidade e os seus Estados-membros abordarem estas questões. A Comissão lançou também projectos no Azerbaijão no âmbito do programa Tacis para a democracia.