PERGUNTA ESCRITA E-2088/02

apresentada por Bob van den Bos (ELDR) à Comissão

(12 de Julho de 2002)

Objecto: Escravatura

Em Maio passado, uma comissão de inquérito, criada pelo presidente Bush e integrada por eminentes personalidades americanas e europeias, publicou um relatório revelador da situação no Sudão. Aquele comissão acusa o governo sudanês de incentivar práticas esclavagistas. A escravatura é um fenómeno que não só ocorre num elevado número de países africanos, mas também, por exemplo, nos países islâmicos do Golfo, na região do Cáucaso e no sudeste asiático.

1. A Comissão tem conhecimento da existência deste relatório? Que conclusões políticas retira do mesmo?

2. A Comissão tem conhecimento sobre fenómenos de escravatura nos estados ACP? Em caso afirmativo, que política está a levar a cabo para abolir tal prática nesses países?

3. Que sanções tem a Comissão à disposição se não se vierem a verificar quaisquer progressos no sentido da abolição da escravatura nos países ACP onde a sua existência é visível?

Resposta dada por P. Nielson, em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2002)

A Comissão foi informada que um grupo internacional de personalidades eminentes, no âmbito da missão do Senador J. Danforth, Enviado do Presidente dos Estados Unidos para a Paz no Sudão, foi incumbido de examinar a situação no Sudão no que respeita a práticas de escravatura, de sequestro e de trabalhos forçados. A Comissão tomou conhecimento que o referido grupo elaborou um relatório que seria examinado quer pelo Senador J. Danforth quer pela própria administração americana para eventual adopção de medidas. Embora não tenha estado envolvida na elaboração do relatório nem na eventual execução de medidas a Comissão considera que o relatório constitui um instrumento muito útil para um melhor entendimento destas questões delicadas. Ademais, como foi sugerido pelo Grupo, afigura-se importante proceder a uma investigação e análise mais aprofundadas, mesmo na eventualidade de uma solução pacífica. A União sublinhou firmemente a sua oposição às formas modernas de escravatura, por exemplo no âmbito da 58a sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). Na sua resolução sobre o Sudão que divulgou no âmbito da última sessão da CDH, a União manifestou igualmente preocupação quanto às consequências das práticas de trabalho forçado.

O Relatório Anual da União sobre Direitos Humanos (2001) aborda a questão da escravatura na secção referente ao tráfico de seres humanos e aponta diversas iniciativas tomadas pela União para combater tais práticas. Além disso, o artigo 5o da Carta dos Direitos Fundamentais, proclamada pela União em Nice, em Dezembro de 2000, proíbe explicitamente a escravidão e os trabalhos forçados.

A Comissão tem conhecimento da ocorrência de práticas de escravatura nos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico. Sempre que possível, tenta abordar a questão com as autoridades desses países. Todavia, intervém igualmente através do apoio a organizações não-governamentais e à sociedade civil. O Acordo de Cotonu prevê uma nova base para discussão dessas questões (artigo 8o) que deveria ser aplicada de futuro. Prevê, além disso, mecanismos a aplicar nos casos de violação em determinado país dos direitos humanos e do Estado de Direito.

Na rubrica Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, (Capítulo B7-7 do Orçamento comunitário), está inscrita uma dotação para projectos de luta contra o tráfico de seres humanos, o trabalho infantil e a escravatura. Por exemplo, no quadro do orçamento para 2001, foi afectado à Alizei (Associazione per la Cooperazione Internazionale e l'Aiuto Umanitario) um montante de 1 252 375 euros destinado a promover os direitos das crianças e a lutar contra o tráfico de crianças, as formas modernas de escravatura e a exploração de menores no Gabão, Benim, Togo e Nigéria. Tal apoio completa a assistência que é canalizada através de programas específicos a cada país.

No que respeita à cooperação com a África Ocidental, a programação em curso do nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) abordou efectivamente as questões da prevenção de conflitos e do tráfico de seres humanos. Prevê designadamente apoiar a Ecowas através de acções específicas nestas áreas.

A cláusula de respeito pelos direitos humanos, incluída em todos os acordos de cooperação entre a Comunidade e os países terceiros, constitui um elemento essencial do Acordo. As principais normas laborais, tal como definidas nas oito principais convenções da Organização Mundial do Trabalho (OIT) (incluindo as referentes aos trabalhos forçados e ao trabalho infantil) recaem no âmbito de referida cláusula, que prevê uma base para abordar tais preocupações com os países terceiros, assim como os procedimentos a adoptar incluindo em última instância a suspensão do acordo de cooperação no caso de violações persistentes dos direitos humanos.