PERGUNTA ESCRITA E-1534/99

apresentada por Jan Mulder (ELDR) ao Conselho

(8 de Setembro de 1999)

Objecto: Aplicação do regulamento relativo aos novos alimentos e ingredientes alimentares

Como o Conselho deve saber, recentemente foram comercializados no Reino Unido sob a designação Benecol diversos produtos (nomeadamente margarina, minarina e queijo) que incluem um produto designado stanol que visa reduzir o teor de colesterol. O fabricante destes novos produtos recorreu à homologação e comercialização prévias na Finlândia de um produto de margarina que também contém stanol, pelo que não se aplica ao mesmo o Regulamento (CE) no 258/97((1) (novos alimentos e ingredientes alimentares).

1. Na opinião do Conselho, deve a Comissão aquando da apreciação de produtos previamente comercializados e aos quais é aplicável o Regulamento (CE) no 258/97 ter conhecimento do teor e alcance da homologação concedida no Estado-membro em apreço? Neste contexto, faz alguma diferença se a homologação foi concedida a um produto ou um ingrediente?

2. Pode o Conselho averiguar se a Comissão quando apreciou se o Regulamento (CE) no 258/97 era ou não aplicável ao produto de margarina que deu origem ao Benecol ou eventualmente ao ingrediente que reduz o teor de colesterol tinha conhecimento da decisão sobre a referida homologação? Que informações fornece esta homologação relativamente à diferença entre o produto e o ingrediente?

3. Quais são os critérios quantitativos a cumprir para proceder à comercialização de um determinado produto sem que o Regulamento (CE) no 258/97 lhe seja aplicável, devido ao facto de o produto ou ingrediente ser utilizado em grau significativo na alimentação humana na UE?

4. Quais são os critérios qualitativos a cumprir para que o Regulamento (CE) no 258/97 não seja aplicável a um determinado produto, com base na comercialização prévia do mesmo? Deve esse produto possuir a mesma composição que o produto comercializado em grau significativo ou a sua composição pode ser alterada? Em caso afirmativo, em que medida? O ingrediente contido no produto original pode ser incluído noutros produtos sem que o Regulamento (CE) no 258/97 lhe seja aplicável? A resposta a estas perguntas deve obedecer a que critérios?

5. Na opinião do Conselho, cabe à Comissão investigar em que medida os produtos de margarina, minarina e queijo agora comercializados no Reino Unido divergem do produto que esteve na sua origem? Em caso negativo, até onde vai a obrigação da Comissão de investigar?

6. Pode o Conselho indicar se a Comissão solicitou algum parecer formal ou informal sobre a aplicabilidade do Regulamento (CE) no 258/97 aos novos produtos Benecol? Em caso afirmativo, qual é o teor desse parecer e em que se baseia?

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

Resposta

(2 de Dezembro de 1999)

O Conselho recorda ao Senhor Deputado que o Tratado de Amsterdão confirmou que a política dos consumidores é um domínio em que a Comunidade Europeia pode e deve introduzir um valor acrescentado. O no 1 do artigo 153o do Tratado que institui a Comunidade Europeia define os objectivos da Comunidade na matéria, tendo em conta, designadamente, as suas ligações com a política da saúde e com a promoção do direito dos consumidores à informação.

Neste contexto, e no que diz mais especialmente respeito às perguntas feitas, o Conselho informa o Senhor Deputado que o Regulamento 258/97 a que fez referência só se aplica aos alimentos e ingredientes alimentares já comercializados antes da sua entrada em vigor se estes ainda não (forem) significativamente utilizados para consumo humano na Comunidade (no 2 do artigo 1o do dito regulamento). Nesses casos, aplica-se o procedimento inicial a que se refere o artigo 6o.

Cabe à Comissão, e mais particularmente ao Comité permanente dos géneros alimentícios (ver o no 3 do artigo 1o do dito regulamento), determinar pelo processo do Comité se um alimento ou um ingrediente alimentar depende do referido regulamento e fixar, em princípio caso a caso, os critérios qualitativos intrinsecamente a eles ligados, que determinarão se serão ou não sujeitos a este regulamento.

Além disso, convém salientar que o artigo 1o do Regulamento 258/97 não estabelece distinções entre os alimentos e os ingredientes alimentares, o que é nomeadamente válido para a identificação do conteúdo e do alcance da aprovação no Estado-membro interessado.

Enfim, o Conselho sugere que o Senhor Deputado se dirija directamente à Comissão no que diz respeito às perguntas que ficaram sem resposta, visto dependerem da competência daquela Instituição.