PERGUNTA ESCRITA E-0772/96 apresentada por Frode Kristoffersen (PPE) à Comissão (1 de Abril de 1996)

Objecto: Aplicação da Directiva 92/29/CEE relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a bordo dos navios

A Directiva 92/29/CEE ((JO L 113 de 30.4.1992, p. 19. )) do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios contém uma série de requisitos respeitantes aos medicamentos e material médico que deverão encontrar-se sempre a bordo. As dotações médicas a bordo envolvem custos elevados e só poderão ser correctamente utilizadas por pessoal com formação médica. As mesmas normas são aplicáveis no sector da pesca, em que os pescadores apenas estão no alto mar por períodos muitos curtos e operam numa área geográfica limitada, de onde poderão ser evacuados por helicópteros de salvamento em caso de acidente de trabalho. Isto aplica-se, entre outros, aos pescadores dinamarqueses, que operam, na sua maioria, no Mar do Norte e no Mar Báltico, e que, por esse motivo, nunca precisarão dos muitos medicamentos, caros e de aplicação muito específica, que constam dos anexos da Directiva - por exemplo, medicamentos destinados a provocar a contracção do útero após um parto. As disposições da Directiva são, pois, consideradas não só pelos próprios pescadores, mas pelas populações em geral, como um exemplo da burocracia e do perfeccionismo exagerado que nos últimos anos têm levado ao descrédito das instituições da UE.

Neste contexto, tenciona a Comissão tomar medidas no sentido da revisão da Directiva 92/29/CEE, com vista a uma adaptação, visivelmente necessária, das suas disposições ao mundo real? Pode a Comissão citar casos em que mulheres pescadoras se tenham visto na situação de dar à luz no local de trabalho?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (22 de Maio de 1996)

A evacuação por helicóptero, sempre muito dispendiosa, só pode ser praticada se as condições atmosféricas o permitirem. Os navios devem, pois, dispor de uma farmácia a bordo. A Comissão elaborou a sua proposta tendo em conta as recomendações dos médicos dos centros de consulta médica via rádio no mar. Nem esta proposta nem a proposta alterada previam um tónico uterino. Os anti-hemorrágicos só eram obrigatórios para a navegação a mais de 100 milhas do porto mais próximo.

A Comissão faz notar que a Directiva é também aplicável aos navios mercantes, a bordo dos quais é mais comum existir pessoal feminino. Isto explica que o Conselho tenha pretendido ter em conta eventuais problemas das mulheres. A exigência de um tónico uterino só se aplica se houver pessoal feminino a bordo. A Comissão não emitiu reservas sobre este ponto porque o estudo custo/benefícios da sua proposta mostra que em comparação com o custo do desvio de um navio ou da interrupção da pesca para evacuar um marinheiro que não pode ser tratado a bordo, o custo da dotação médica é ínfimo. A desproporção justifica a exigência de medicamentos pouco onerosos de utilização menos corrente mas cuja utilidade é demonstrada pelas estatísticas dos centros de assistência médica. O tónico uterino, preconizado por vários Estados-membros, custa em França cerca de 2,2 ecus na forma injectável e menos de 4 ecus na forma bebível. Tendo em conta o exposto, não há razão para proceder a uma revisão da Directiva no que respeita às dotações médicas.