PERGUNTA ESCRITA E-3248/98

apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão

(28 de Outubro de 1998)

Objecto: Monopólio da Telecom no sector da telefonia urbana

A empresa Telecom Itália, líder no sector das telecomunicações italianas, comunicou oficialmente um aumento de 22 % das tarifas urbanas e um aumento de 11 % da taxa fixa para os utilizadores residenciais, embora moderada por uma série de reduções para clientes particulares. Estes aumentos demonstram uma vez mais a posição monopolista que a Telecom mantém no sector da telefonia urbana, que põe em evidência a assimetria com os novos operadores, que acabam de entrar no mercado italiano e que apenas oferecem serviços para chamadas interurbanas e internacionais. Esta situação prejudica, como é evidente, os utilizadores/consumidores e, em particular, os sectores sociais mais desfavorecidos, que são os que menos beneficiam dos descontos prometidos sobre as tarifas interurbanas e internacionais. Por outro lado, será necessário um certo tempo para que as referidas reduções sejam plenamente aplicadas, após o processo de liberalização das telecomunicações.

Poderá a Comissão informar:

- se não considera que num sistema de liberalização dos serviços de telecomunicações, a Telecom, que, por outro lado beneficia já de uma taxa fixa que lhe rende mais de 5.000 milhões de liras, viola de facto as disposições europeias em matéria de concorrência?

- se, tendo em conta a posição dominante da Telecom no mercado da rede telefónica fixa, os aumentos das tarifas urbanas constituem um abuso de posição dominante nos termos de artigo 86o do Tratado?

- se é possível impedir este aumento que afecta uma vez mais consideravelmente os utilizadores/consumidores que não têm qualquer possibilidade de opção?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

A Comissão está especialmente atenta às práticas tarifárias dos operadores de telecomunicações durante este período inícial de abertura à concorrência. A Directiva 96/19/CE da Comissão, de 13 de Março de 1996, que altera a Directiva 90/388/CE no que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações(1) estabelece, por exemplo, que os Estados-membros devem permitir aos operadores históricos reequilibrar as respectivas tarifas para que cesse a subvenção por parte de certos serviços de outros serviços prestados com tarifas artificialmente baixas. Essas práticas tarifárias restringem a concorrência, dado os concorrentes potenciais não terem qualquer interesse em entrar neste segmento de mercado.

Não são assim susceptíveis de constituir um abuso as adaptações tarifárias que se limitam a aplicar o princípio da orientação das tarifas em função dos custos, princípio de qualquer modo obrigatório de acordo com o no 2 do artigo 17o da Directiva 98/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1998, relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações num ambiente concorrencial(2). Nos termos desta directiva, compete às Autoridades nacionais reguladoras velarem pela aplicação do princípio de orientação das tarifas em função dos custos. Este princípio foi integrado na legislação italiana, estando actualmente as Autoridades italianas do sector das comunicações a apreciar a orientação em função dos custos e o reequilíbrio gradual das tarifas da Telecom Italia.

No quadro desta apreciação, as Autoridades italianas do sector das comunicações, que para o efeito contactaram a Comissão, terão em conta o direito da concorrência europeu, nomeadamente o artigo 86o do Tratado CE.

A responsabilidade quanto ao reequilíbrio tarifário incumbe totalmente às autoridades italianas do sector das comunicações, não prevendo a Comissão uma tomada de posição quanto aos eventuais aumentos autorizados, desde que contribuam para o alinhamento das tarifas pelos custos.

(1) JO L 74 de 22.3.1996.

(2) JO L 101 de 1.4.1998.