PERGUNTA ESCRITA E-3246/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(19 de Novembro de 2002)

Objecto: Instalação de mastros para antenas de telefonia móvel

Um certo número de eleitores do meu círculo eleitoral em Londres manifestou a sua preocupação quanto aos planos para instalar um mastro para antenas de telefonia móvel no cruzamento de Mead Way e Pickhurst Lane, Beckenham, que é uma zona residencial. A autoridade local de Bromley, que representa os residentes da cidade opôs-se à construção de um mastro com oito metros de altura, erigido num só poste, com a correspondente antena, um armário para equipamento e outros acessórios auxiliares da instalação. No entanto, um recurso introduzido pelo operador de telefonia móvel One 2 One contra a decisão da autoridade local de Bromley foi aceite pela Inspecção de Planeamento do Reino Unido. Foram expressas graves preocupações por parte de um certo número de residentes locais quanto aos possível efeitos para a saúde humana da instalação proposta. Estas preocupações dizem respeito ao facto de a instalação proposta ser efectuada na proximidade de casas, estar perto de uma escola local e também em virtude de as crianças que para ela se dirijam terem de passar pelo local e estarem assim expostas a um campo electromagnético importante. Preocupações semelhantes foram igualmente expressas noutros locais do Reino Unido e da União Europeia.

A Inspecção de Planeamento verificou que, embora alguns países tenham posto em prática legislação que especifica que os mastros para as antenas devem estar localizados pelo menos a uma distância de 500 metros de escolas e de zonas residenciais, está contudo especificado na nota 8 relativa às telecomunicações, nas orientações em matéria de política de planeamento do governo do Reino Unido (Planning Policy Guidance Note 8: Telecommunications ou PPG8) que se o projecto de instalação de uma estação terrestre de telefonia móvel respeita as normas da Comissão Internacional para a Protecção das Radiações Não Ionizantes (Icnirp) sobre a exposição a que as pessoas estão sujeitas, não é necessário que uma autoridade de planeamento local considere ainda os aspectos de saúde e as preocupações a esse respeito. A Inspecção de Planeamento faz também notar que a nota de orientação aconselha ainda que as autoridades responsáveis pelo planeamento local não devem impor a interdição ou uma moratória à construção de novas instalações para telecomunicações ou insistir na manutenção de distâncias mínimas entre essas novas instalações e as instalações existentes.

Poderia a Comissão indicar se existe ou não qualquer legislação da União Europeia relativa à instalação de tais mastros para antenas de telefonia móvel e, se tal for o caso, se as normas do Reino Unido são coerentes com essa legislação? Qual é a margem de manobra que pode ser concedida aos Estados-Membros relativamente aos procedimentos para a instalação, e se existem na União Europeia países que insistem na localização dos mastros para antenas de telefonia móvel a pelo menos 500 metros das escolas e zonas residenciais?

Por último, que informação poderia a Comissão prestar quanto aos riscos potenciais da instalação de antenas de telefonia móvel em zonas residenciais?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado, a legislação europeia relativa à instalação de mastros para antenas de telefonia móvel refere que o seu posicionamento é um assunto da responsabilidade das autoridades locais, regionais e nacionais.

A legislação da União relativa aos equipamentos de rádio, incluindo mastros para antenas de telefonia móvel(1), obriga o fabricante a assegurar que o produto é seguro quando utilizado para o fim a que se destina, mas as autoridades nacionais ou locais podem impor restrições complementares à utilização de equipamentos de rádio através, por exemplo, da indicação de distâncias mínimas em relação ao público, por forma a garantir que os mastros para antenas de telefonia móvel sejam instalados adequadamente.

No que se refere aos perigos potenciais dos mastros para antenas de telefonia móvel, a Comunidade forneceu mais orientações relativas aos níveis de segurança a respeitar ao estabelecer limites máximos de exposição(2). O Comité científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente confirmou em 30 de Novembro de 2001 que: a informação adicional que se tornou disponível nos últimos anos sobre efeitos carcinogénicos e outros efeitos não térmicos da frequência rádio e das frequências de radiação por microondas não justifica a revisão dos limites de exposição estabelecidos pela Comissão.

A Comissão Europeia irá continuar a acompanhar os dados científicos sobre esta questão.

(1) Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade, JO L 91 de 7.4.1999.

(2) Recomendação 1999/519/CE do Conselho.