PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/238

(2004/C 88 E/0241)

PERGUNTA ESCRITA E-0868/04

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(22 de Março de 2004)

Objecto: Famílias numerosas

No seu mais recente Relatório em vista do Conselho Europeu da Primavera, «Concretizar Lisboa — Reformas Para a União Alargada» (1), a Comissão Europeia veio informar (no quadro do reforço da coesão social — ponto 2.4.1.) o seguinte: (…) O fenómeno da pobreza está particularmente ligado ao desemprego, já que 38 % dos desempregados com ele se confrontam. Atinge também as famílias numerosas, as mulheres idosas que vivem sós, bem como as famílias monoparentais (constituídas por mulheres em 71 % dos casos).

Atendendo a que existe, da parte do Conselho Europeu, o objectivo de imprimir uma dinâmica decisiva à redução da pobreza até 2010 e que, nesse sentido, a Comissão tem em diversas ocasiões pugnado pela adopção de Estratégias Nacionais de Inclusão Social (vide o Relatório Conjunto Sobre a Inclusão Social, que sintetiza os resultados da análise dos Planos de Acção Nacionais para a Inclusão Social (2003/2005) (2), onde também se lê que «As pessoas que vivem em famílias numerosas, com três ou mais filhos dependentes, estão particularmente expostas ao risco de pobreza, com a Irlanda, Itália, Espanha e Portugal a apresentarem as taxas mais acentuadas (entre 34 % e 49 %, contra uma média de 27 % na UE».

Assim, pergunto à Comissão:

— Em face da situação especialmente frágil e exposta ao fenómeno da pobreza que pode afectar especialmente as famílias numerosas, que medidas em concreto tem a Comissão Europeia sugerido aos Estados-Membros para fazer face a esta especial vulnerabilidade e promover, para todos, a plena realização da Estratégia de Lisboa? Pensa a Comissão que para esta especial vulnerabilidade contribui a circunstância de muitas políticas sociais, bem como vários aspectos das políticas fiscais, estarem frequentemente concebidos para indivíduos ou para lares com duas pessoas e, portanto, discriminarem objectivamente contra a família, penalizando-a sempre e tanto mais quanto maior é a sua composição?

— Tenciona a Comissão Europeia encarregar os seus serviços de proceder ao estudo e apresentação de propostas para a definição de eventuais soluções mais eficazes e em especial, atenta a transversal promoção de partilha das melhores práticas? Considera pertinente a Comissão Europeia a adopção de medidas a nível comunitário através do método aberto de coordenação?

Resposta dada por Stravos Dimas em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão concorda com o Sr. Deputado que as famílias grandes são particularmente vulneráveis e estão mais expostas ao risco de pobreza. Além disso, estes são os agregados familiares que, juntamente com as famílias monoparentais, têm mais probabilidades de transmitir a pobreza e a exclusão social aos seus filhos. A este respeito os sistemas de benefícios fiscais desempenham um papel importante e os seus efeitos sobre as famílias grandes variam consideravelmente de um Estado-Membro para outro, segundo a importância dada às famílias grandes no que se refere à concessão de prestações pecuniárias, subsídios e créditos de imposto. No âmbito dos objectivos comuns adoptados em Nice, que convidam os Estados-Membros a realizar acções para manter a solidariedade familiar em todas as suas formas e promover a eliminação da exclusão social entre as crianças, a Comissão e Conselho recomendaram recentemente, no seu relatório comum sobre a inclusão social, que os Estados-Membros desenvolvam, como prioridade política chave durante o próximo período bianual, medidas tendentes a eliminar a pobreza e a exclusão social entre crianças.

Para esse efeito poderá ser necessária uma gama de políticas. Estas incluem: garantir o acesso a emprego de qualidade; melhorar os rendimentos líquidos dos trabalhadores com famílias dos escalões salariais mais baixos, através do sistema fiscal, de sistemas de protecção sociais ou de legislação relativa ao salário mínimo; maior apoio ao rendimento das famílias com filhos; melhorar a disponibilidade, a qualidade e a disponibilidade das estruturas de acolhimento de crianças; e proporcionar a todos acesso a alojamento aceitável e saudável, bem como aos serviços básicos necessários para viver (por exemplo, electricidade, água e aquecimento).

Contudo, a Comissão não considera apropriado tomar medidas a nível comunitário através do método de coordenação aberto uma vez que não tem competência legal para o fazer. A responsabilidade pelas áreas de política chave relevantes é da competência dos Estados-Membros.

A Comissão foi, e continuará a ser, activa na promoção do intercâmbio transnacional dos conhecimentos e das melhores práticas, nesta área, entre os Estados-Membros através de uma variedade de acções:

— incentiva a partilha das melhores práticas relativas à pobreza da criança através do programa de intercâmbio transnacional financiado ao abrigo do Programa de Acção Comunitária para a inclusão social e através do seu apoio a uma rede europeia das organizações activas na questão da pobreza da criança;

— lançou um estudo comparativo sobre políticas para abordar a pobreza da criança que está a ser realizado pela universidade de Dortmund. O relatório final estará em breve disponível;

— financia o Observatório Europeu da Situação Social, Demografia e Família, que controla as tendências demográficas, sócio-económicas e políticas na União, com uma incidência particular sobre questões relativas à família e às suas implicações políticas;

— desenvolve um programa de estudo e leva a efeito análises sobre tendências sociais e demográficas, incluindo a família e os aspectos relativos à pobreza, no contexto do relatório anual: «A situação social na União Europeia».

(1) COM(2004) 29 final/2.

(2) COM(2003) 773.