PERGUNTA ESCRITA E-2883/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Batata Bt/Monsanto cultivada na Geórgia

Segundo um relatório do Greenpeace/Elkana, de Agosto de 1998, o cultivo de batata Monsanto "Naturemark" modificada geneticamente, na Geórgia, processa-se sem os adequados procedimentos de autorização, uma avaliação do impacto ambiental ou planos de controlo dos riscos e também aparentemente sem um controlo das áreas de teste ou escoamento das colheitas. Afirma-se ainda no referido relatório que a aquisição de sementes foi subsidiada pela UE com o montante de $350.000 ao abrigo do Programa TACIS.

1. A Comissão pode confirmar esta informação?

2. Em caso afirmativo, a Comissão tinha conhecimento de que se tratava de sementes geneticamente modificadas?

3. Caso tenham sido utilizados fundos da UE, designadamente do TACIS, que controlos foram efectuados a fim de avaliar o programa e que recomendações foram feitas pela Comissão ao governo da Geórgia acerca da libertação deliberada de organismos geneticamente modificados?

4. O governo da Geórgia deu o seu consentimento com conhecimento de causa?

5. De que forma controlou a Comissão a utilização de fundos da UE neste projecto?

6. Tenciona a Comissão agora pedir à Monsanto e seus agentes para retirar as batatas transgénicas que circulam na Geórgia e nos Estados vizinhos e compensar os agricultores afectados por possíveis perdas?

7. A Comissão pode confirmar se não entraram na UE batatas ou produtos da batata provenientes das colheitas da Geórgia?

8. A Comissão pode indicar qual a sua posição nas actuais negociações relativamente à proposta de protocolo sobre bio-segurança no que respeita à libertação não regulamentada de organismos modificados geneticamente?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(12 de Novembro de 1998)

No final de 1996 e início de 1997, o Ministério da Agricultura e Alimentação da Geórgia adquiriu à empresa Monsanto uma importante quantidade de sementes de batatas. O Ministério efectuou esta compra pelo facto de se verificarem enormes necessidades de sementes de batatas nessa altura. Essas batatas são resistentes ao escaravelho e foram semeadas na região de Tsalka, no Sul da Geórgia, no âmbito de uma experiência-piloto.

O projecto de reforma rural e da agricultura do Tacis estava em curso na Geórgia nessa data. Trata-se de um projecto de crédito rural, cuja principal contribuição, juntamente com outros dadores, é a assistência técnica e o financiamento para a criação de um fundo de contrapartida, como parte integrante do programa de ajuda alimentar à Geórgia. Foi estabelecido um serviço de avaliação dos fundos de contrapartida para examinar os pedidos de assistência e, sempre que considerado oportuno, para aprovar os desembolsos desses fundos. Verificou-se que a compra das sementes de batatas Monsanto foi efectuada com parte dos fundos de contrapartida, na sequência da sua aprovação pelo organismo de avaliação.

A decisão de compra das sementes de batata incumbiu totalmente às autoridades da Geórgia, nomeadamente ao Ministério da Alimentação e Agricultura e ao Instituto de Biotecnologias. O Sindicato de Agricultores também aprovou a compra das sementes.

No que respeita às questões específicas, a Comissão pode dar as seguintes respostas:

1. Os pontos anteriores respondem a esta questão.

2. Não.

3. O pedido foi avaliado e aprovado pelo organismo de avaliação. A Comissão não prestou consultoria ao governo da Geórgia.

4. Sim, através do Ministério da Alimentação e Agricultura.

5. A utilização dos fundos da Comunidade e de outros dadores foi controlada pelo organismo de avaliação dos fundos de contrapartida.

6. Não.

7. Em conformidade com a legislação comunitária no domínio fitossanitário (Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais(1), Anexo III, pontos 10, 11 e 12), os Estados-membros não estão autorizados a importar batatas da Geórgia. Além disso, a introdução das batatas ou os seus produtos no mercado como alimentos ou ingredientes recaem no âmbito do Regulamento (CE) 258/97 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(2). Na ausência de autorização ou, se for caso disso, de notificação ao abrigo do referido regulamento, a colocação no mercado dos alimentos ou seus ingredientes não está autorizada na Comunidade.

8. A posição da Comissão nas actuais negociações sobre o protocolo de biosegurança, que não foram ainda concluídas, é de que as importações para determinado país de, por exemplo, batatas modificadas biogeneticamente devem ser efectuadas apenas com autorização do país em questão e após um procedimento em que este país tenha possibilidade de efectuar uma avaliação adequada dos riscos.

(1) JO L 26 de 31.1.1977.

(2) JO L 43 de 14.2.1997.