PERGUNTA ESCRITA E-1056/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) ao Conselho

(6 de Abril de 2000)

Objecto: Chipre

As negociações de adesão com Chipre colocam especiais desafios à UE.

Qual o montante total de financiamentos disponibilizados até à data a fim de ajudar a adesão cipriota? Que compromissos foram assumidos em relação a financiamentos futuros?

Que fundos foram disponibilizados, se foi esse o caso, para projectos destinados a promover a reconciliação entre as duas comunidades de Chipre?

Se tais fundos foram disponibilizados, poderá o Conselho fornecer pormenores sobre a natureza e o número dos referidos projectos de reconciliação?

A Resolução 1283 da ONU, aprovada em 1999, declara que as ligações e os contactos entre as comunidades grega e turca de Chipre continuam a ser muito limitados, em grande parte devido às restrições impostas pelo regime de ocupação turco (o regime de Denktash). Terão o Conselho ou os seus agentes e funcionários sentido alguma dificuldade na execução de projectos destinados a promover a reconciliação entre as duas comunidades cipriotas?

Em caso afirmativo, poderá o Conselho fornecer pormenores sobre tais dificuldades e indicar se terão ainda de ser solucionadas? Mais concretamente, poderá indicar em que medida o regime de Denktash obstruiu ou criou qualquer espécie de entrave aos referidos projectos de reconciliação?

Terá o Conselho conhecimento de iniciativas não comunitárias a favor da reconciliação entre as duas comunidades cipriotas que tenham sido obstruídas ou dificultadas de qualquer maneira pelo regime de Denktash?

Resposta

(8 de Junho de 2000)

O Regulamento no 555/2000 do Conselho, relativo à execução de acções no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta e que veio suceder aos Quartos Protocolos Financeiros anteriormente celebrados com aqueles países, tem por objecto o apoio a projectos e acções de cooperação tendentes à sua preparação para a adesão de acordo com as prioridades definidas nas respectivas Parcerias de Adesão. No caso específico de Chipre, encontra-se igualmente previsto um financiamento de acções susceptíveis de contribuir para a reconciliação entre as suas duas comunidades.

O montante de referência financeira foi, no citado Regulamento, fixado globalmente para Chipre e Malta em 95 milhões de euros para os anos de 2000 a 2004. Quanto aos montantes das dotações anuais a cada país, deverão ser autorizados pela autoridade orçamental segundo os limites determinados na perspectiva financeira.

No que se refere a projectos para as duas comunidades de Chipre, o Conselho considera importante a promoção de projectos tendentes à sua reconciliação e tudo fará para os favorecer. A União espera que as conversações indirectas lançadas em Dezembro de 1999 pelo Secretário-Geral da ONU em Nova Iorque venham permitir aproximar as duas comunidades, impulsionando assim o seu processo de reconciliação.

A Comissão tem presentemente em estudo projectos dirigidos às duas comunidades cipriotas, a ser financiados ao abrigo do Regulamento acima referido e actualmente em fase de pré-programação. Dos 9 milhões de euros já autorizados para 2000, 6 destinam-se a projectos e acções no quadro da estratégia de pré-adesão de Chipre e 3 foram reservados para projectos destinados às duas comunidades.