PERGUNTA ESCRITA E-0208/99

apresentada por Armelle Guinebertière (UPE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Ajuda à criação de gado ovino

O nível dos rendimentos dos criadores de ovinos é um dos mais baixos do sector agrícola. A descida do preço da carne de ovino (menos 50 % entre 1997 e 1998) torna necessária uma decisão destinada a apoiar este sector.

Em primeiro lugar, o mecanismo do estabilizador orçamental, criado em 1998 para o cálculo do prémio comunitário para o gado ovino, parece ser inútil. O importante aumento do gado ovino na União Europeia cessou com a instauração dos direitos a prémios, na sequência da reforma de 1992. Assim, o prémio ao mundo rural mantém toda a sua razão de ser.

Em segundo lugar, existe o risco de surgir um desequilíbrio: a aplicação do prémio à extensificação, previsto no âmbito da OCM no sector da carne de bovino, pode empurrar os produtores mistos (de gado ovino e bovino) de numerosas zonas para a produção de gado bovino. Seria desejável uma medida equivalente, destinada a instituir um prémio à extensificação para o sector da carne de ovino e adoptada no projecto de regulamento sobre o desenvolvimento rural.

Não considera a Comissão que são necessárias soluções, certamente ligadas a um sistema dependente das compensações comunitárias, para travar e evitar as dificuldades deste sector?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Março de 1999)

É verdade que 1998 foi um ano muito difícil para muitos dos sectores da carne, e o da carne de ovino não constituiu uma excepção. No entanto, os preços da carne de ovino diminuíram menos do que em outros sectores, tendo sido totalmente compensados pelo prémio por ovelha, que aumentou 50,3 % relativamente ao ano anterior. Quanto aos preços do borrego, desceram 13,3 % em 1998, em comparação com a média do ano anterior.

Embora os produtores de ovinos tenham obtido rendimentos inferiores aos de muitos outros sectores agrícolas, este sector beneficia de um apoio relativamente elevado. A sua parte nas despesas "Garantia" do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) (7-8 %) é quatro vezes superior à sua contribuição para a produção final agrícola.

A Comissão não tenciona propor o aumento do preço de base através da supressão do estabilizador. A taxa forfetária de 7 %, introduzida por ocasião da reforma de 1992, foi compensada pela introdução do prémio ao "mundo rural" destinado aos produtores das zonas desfavorecidas. Dada essa ligação, a supressão do estabilizador poria em questão o pagamento do prémio ao "mundo rural". Além disso, a supressão do estabilizador faria aumentar as despesas orçamentais, com um aumento, por exemplo, de cerca de 25 % das despesas de 1998 relativas ao prémio por ovelha (i.e. 365 milhões de euros).

A Comissão também não tem intenção de propor um prémio à extensificação no sector ovino. É verdade que o número de ovelhas declaradas para efeitos de prémio é tomado em consideração no cálculo da densidade de animais no sector dos bovinos; isso a fim de evitar qualquer discriminação entre os produtores mistos de ovinos e bovinos e os produtores só de bovinos. Introduzir um sistema semelhante para os ovinos prejudicaria os produtores de certas regiões da Comunidade que não dispõem de tais áreas de forma a poderem incluí-las num pedido de ajuda à extensificação. Além disso, desde 1993, está em vigor o prémio à extensificação no sector bovino, que não exerce efeitos no sector ovino.