PERGUNTA ESCRITA E-3284/98

apresentada por Reinhard Rack (PPE) à Comissão

(9 de Novembro de 1998)

Objecto: Processos de recrutamento na Comissão

Na sequência do último concurso organizado pela Comissão no âmbito do qual se registaram irregularidades, coloca-se a questão quanto a outros processos de recrutamento na referida instituição.

Neste contexto, assumem particular interesse os processos simplificados de recrutamento de pessoal temporário que propiciem a oportunidade de uma carreira de funcionário na Comissão.

Qual o número de agentes recrutados pela Comissão com base num contrato temporário:

a) de 1990 a 1994

b) de 1995 a 1998?

Poderá a Comissão apresentar uma lista de agentes temporários em todas as categorias (A, B, LA, etc.) por nacionalidade?

Quantos agentes se tornaram funcionários ao abrigo do processo de recrutamento simplificado?

Existem outras formas de aceder ao estatuto de funcionário da Comissão Europeia? Em caso afirmativo, são requeridas as mesmas informações como no caso dos processos simplificados de recrutamento de agentes temporários?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1998)

O número de agentes temporários remunerados pelo orçamento de funcionamento passou de 557 em 1990 para 748 no fim do período compreendido entre 1990 e 1994. No período compreendido entre 1995 e 1998, este número diminuiu de 971 no final de 1995 para 824 actualmente. A distribuição dos agentes temporários por nacionalidades e por categorias para, por exemplo, o fim de cada um destes dois períodos será directamente enviada ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

O recrutamento e a selecção dos agentes temporários segundo o novo regime simplificado entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1996 (decisão da Comissão de 13 de Novembro de 1996(1)). Para os lugares nas categorias A4/5 e B3, as admissões têm como fundamento o critério da especialização. As três etapas são as seguintes: definição dos perfis que se adaptam aos lugares vagos; anúncio de concurso, regra geral limitado (lista preparada pela respectiva direcção-geral, contacto com as representações permanentes), ou, se necessário, alargado (contactos directos com os sectores públicos nacionais, publicidade na imprensa especializada); entrevistas de selecção perante um comité de selecção e constituição de listas dos candidatos aprovados. Para os lugares nas categorias de base A7 e B5, são admitidos candidatos a concursos externos gerais, a menos que não se trate de profissões específicas, aplicandose nesse caso o procedimento acima mencionado. A simplificação em questão tem, assim, a finalidade de acelerar o modo de selecção dos agentes temporários e de reduzir os seus custos, evitando recorrer sistematicamente à publicação na imprensa, sem deixar de garantir o rigor e a transparência.

O concurso interno de efectivação dos agentes temporários permite igualmente a oportunidade de estes se tornarem funcionários permanentes da Comissão (desde 1988). Na sua decisão de 13 de Novembro de 1996, a Comissão reconheceu tratar-se de uma segunda via de admissão na instituição com o estatuto de funcionário. À semelhança dos concursos gerais externos, os concursos de efectivação incluem uma prova escrita e uma prova oral sob a fiscalização de um júri. Na mesma decisão, a Comissão decidiu pôr fim a este sistema de concursos. O último concurso interno de reserva para efectivação dos agentes temporários terá lugar em 1999.

O número de agentes temporários remunerados pelo orçamento de funcionamento efectivados no período compreendido entre 1990 e 1994 é de 942 no total (ou seja, uma média de 188 por ano), e no período compreendido entre 1995 e 1998, de 614 (ou seja, uma média de 154 por ano). A sua distribuição por nacionalidades e por categorias em cada um deste dois períodos será directamente enviada ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

(1) SEC(96) 1940 final.