PERGUNTA ESCRITA E-2886/02

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 2002)

Objecto: Preço dos jornais

A introdução do euro tornou bastante mais fácil a comparação dos preços praticados nos diferentes Estados-Membros para produtos idênticos. É, assim, possível constatar diferenças de preços para um mesmo jornal, segundo o país onde a venda é praticada.

Admite-se logicamente que possam existir, devido aos custos de transporte, diferenças de preços para um mesmo jornal ou periódico consoante se compre no país de publicação de origem ou num outro Estado-Membro.

Não obstante, certas tarifas praticadas parecem mais elevadas que o custo real decorrente das despesas de transporte, nomeadamente no quadro da política de assinatura de determinados periódicos.

Tendo em conta estes elementos, não entende a Comissão que tais práticas podem ser consideradas um entrave às regras do mercado único e, em caso afirmativo, que medidas tenciona tomar para solucionar a situação?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2002)

Segundo um estudo encomendado pela Comissão há alguns anos, existem, em geral, variações significativas nos preços das assinaturas entre países, devido a ofertas promocionais para Estados-Membros específicos; classes específicas de leitores, como estudantes, cidadãos em férias, empresas; uma duração fixa, com desconto para assinaturas de longo prazo.

Em resultado, para uma mesma publicação existem vários preços de assinatura num determinado mercado, tornando-se assim muito difícil compará-los. Todavia, a comparação das assinaturas-tipo anuais pode servir de indicador dos preços transfronteiras das assinaturas.

Tal como nos mercados internos, as assinaturas transfronteiras têm, em geral, preços mais baixos do que os exemplares avulsos da mesma publicação, reflectindo a garantia da compra. Segundo o estudo mencionado, as publicações com poucas vendas transfronteiras de assinaturas cobram sempre o mesmo preço por uma assinatura anual em qualquer parte da Comunidade. Dado que a maioria dessas assinaturas é entregue por via postal no país de origem, a distribuição tem sempre o mesmo preço.

As publicações internacionais e, em particular, as económicas com elevadas vendas transfronteiras por assinatura, parecem cobrar preços diferentes em função do mercado, o que reflecte, entre outras coisas, o seguinte:

- custos de distribuição que variam consoante o mercado, devido aos descontos por volume e à utilização de uma mistura de redes de distribuição;

- a concorrência e o poder de compra nacionais;

- taxas de IVA locais que, para os jornais, variam entre 0 %, na Bélgica, e 22 %, na Finlândia;

- custos acrescidos, devido ao número substancialmente mais elevado de exemplares não vendidos nas vendas transfronteiras. Por exemplo, o estudo acima mencionado mostra que o nível de publicações estrangeiras não vendidas pode representar 50-70 %, contra 10-30 % nas vendas internas;

- as flutuações das taxas de câmbio, embora já não desempenhem um papel na zona euro.

O estudo conclui que o nível relativamente baixo de vendas transfronteiras, assim como as diferenças de preços entre Estados-Membros resultam primariamente das fracas vendas externas e não são efeito de entraves comerciais. Em conformidade com as conclusões resultantes do estudo, os diferentes preços cobrados nos diferentes Estados-Membros para o mesmo jornal parecem reflectir as acima mencionadas diferenças de custos consoante o mercado. Como

tal, não se poderá concluir que as diferenças de preço por si só criem entraves às regras do mercado interno. Assim, enquanto a política de fixação de preços dos editores reflectir apenas as diferenças de custos de distribuição e outros acima mencionados e não for o resultado de práticas comerciais que infrinjam a política de concorrência comunitária, não existirá qualquer violação das regras do Tratado CE.