PERGUNTA ESCRITA E-0122/99

apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão

(2 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Redução da utilização de pesticidas e biocidas

Quando tenciona a Comissão apresentar propostas com vista a reduzir a utilização de pesticidas e biocidas, tal como prometera fazer em 1992 no seu quinto programa de acção a favor do meio ambiente?

Tenciona a Comissão tomar medidas no sentido de proibir os pesticidas e biocidas mais perigosos e de acelerar o ritmo a que procede à avaliação dos produtos químicos actualmente à venda na União Europeia?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(23 de Março de 1999)

No seguimento da adopção do 5o Programa-Quadro no domínio do ambiente(1), a Comissão lançou um projecto denominado "Utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos". O objectivo desse projecto era investigar os actuais padrões de utilização de produtos fitofarmacêuticos (pesticidas agrícolas) e os problemas associados a essa utilização, a fim de preparar eventuais iniciativas futuras. O projecto foi concluído em Maio de 1998, com um seminário em que todos os envolvidos discutiram os relatórios do projecto e adoptaram as respectivas conclusões. Todos os relatórios apresentados no contexto desse estudo podem ser directamente obtidos nas páginas Internet da Comissão, no endereço http://europa.eu.int/comm/dg11/ppps/home.htm. No seguimento do projecto, a Comissão está actualmente a preparar uma comunicação sobre a utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos, incluída no programa de trabalho da Comissão para 1999.

O já citado projecto era centrado na utilização de pesticidas na agricultura, mas a utilização de biocidas também foi tratada e será incluída na futura avaliação da necessidade de novas medidas para a redução da utilização de biocidas, em complemento da aplicação da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Fevereiro de 1998 relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(2).

Os pesticidas que não cumprem os requisitos de segurança para a saúde humana e para o ambiente previstos no artigo 5o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(3) e no artigo 5o da já citada Directiva 98/8/CEE, a Directiva Biocidas, terão de ser retirados do mercado, sem prejuízo das medidas adoptadas para a proibição desses produtos químicos ao abrigo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas(4) ou da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(5). Actualmente, estão a ser examinadas, ao abrigo do Regulamento (CEE) 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(6), cerca de noventa substâncias activas. Várias dessas substâncias foram já retiradas do mercado, enquanto que para outras continua em curso o processo de avaliação, sem que se tenha ainda chegado a uma decisão final. Nos próximos tempos, irão ser adoptadas medidas para acelerar as avaliações a título da Directiva 91/414/CEE, estando em curso a preparação das avaliações dos produtos biocidas, que serão iniciadas a partir do momento em que a Directiva 98/8/CE venha a ser transposta pelos Estados-membros, o que está previsto para 13 de Maio de 2000, o mais tardar.

Os produtos químicos industriais estão divididos em produtos "existentes" e "novos", Os produtos "existentes" são os que já se encontravam no mercado comunitário antes de 18 de Setembro de 1981. Os dados fornecidos pelo sector a nível europeu mostram que no mercado comunitário se encontram cerca de 2 500 produtos químicos "existentes" em quantidades superiores a 1 000 toneladas, representando cerca de 90 % da totalidade dos produtos químicos comercializados. A avaliação dos riscos colocados por esses produtos para a saúde humana e para o ambiente é prioritária, devendo os produtos mais perigosos ser avaliados em primeiro lugar.

Todos os produtos químicos "novos" são avaliados em termos dos seus riscos para a saúde humana e para o ambiente antes de serem colocados no mercado comunitário. Desde 1993, já foram avaliados cerca de 600 desses produtos.

A Comissão tem vindo a analisar a principal legislação comunitária sobre os produtos químicos industriais, a fim de verificar que modificações serão eventualmente necessárias a esse nível. No programa de trabalho da Comissão para 1999, está prevista uma comunicação sobre essa questão, que definirá uma estratégia industrial para a regulamentação dos produtos químicos industriais na Comunidade.

(1) JO L 275 de 10.10.1998.

(2) JO L 123 de 24.4.1998.

(3) JO L 230 de 19.8.1991.

(4) JO L 33 de 8.2.1979.

(5) JO L 262 de 27.9.1976.

(6) JO L 366 de 15.12.1992.