PERGUNTA ESCRITA E-1851/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(12 de Junho de 1998)

Objecto: Entraves ao mercado único de veículos automóveis

No início do presente ano, a Comissão impôs uma multa de 102 milhões de ecus à Volkswagen, em virtude da proibição imposta aos seus concessionários em Itália de venda de automóveis a compradores austríacos e alemães.

Não obstante, subsistem, em todo o território da União Europeia, entraves comerciais que restringem a liberdade dos consumidores da UE de adquirirem automóveis em qualquer Estado-membro. São, em particular, penalizados os consumidores do Reino Unido, dado não poderem adquirir automóveis com o volante à direita noutros Estados-membros.

Por outro lado, subsistem na UE outros entraves ao mercado livre de automóveis, entraves esses advenientes das grandes disparidades de preços praticados nos Estados-membros, tal como é reconhecido no âmbito do último relatório da Comissão sobre a matéria (Comunicado de Imprensa da Comissão IP/98/154, de 13 de Fevereiro de 1998).

1. Partilhará a Comissão do ponto de vista de que os consumidores da UE, em geral, e os do Reino Unido, em particular, não podem beneficiar das vantagens que o mercado único lhes deveria, em princípio, propiciar neste sector?

2. Não considera a Comissão que o comportamento dos industriais do sector automóvel viola as regras da concorrência e a legislação pertinente no mercado único?

3. Estarão actualmente em curso na Comissão quaisquer averiguações no âmbito de queixas específicas relativas a este assunto?

4. Para além do controlo dos preços de venda dos automóveis na União e à referência aos mesmos no seu relatório semestral, debruçar-se-á a Comissão igualmente sobre esta questão em termos gerais?

5. Quais as medidas que a Comissão propõe sejam adoptadas visando resolver esta inadmissível situação?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

A Comissão concorda plenamente com o Senhor Deputado quanto ao facto de a abertura do mercado dever conduzir ao reforço da concorrência, permitindo desta forma que os consumidores adquiram mais facilmente veículos automóveis no local da Comunidade onde os preços forem mais vantajosos.

No seu Regulamento (CE) 1475/95, de 28 de Junho de 1995, relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis(1), a Comissão vem justamente reforçar esta liberdade. Desta forma, no mercado comum, um distribuidor não pode recusar uma oferta de compra feita por um consumidor, nem exigir um preço mais elevado simplesmente devido ao facto de esse consumidor residir noutro Estado-membro. No entanto, como o vendedor terá normalmente interesse em maximizar as suas vendas, este direito do consumidor não é acompanhado de uma obrigação de venda para o distribuidor.

1. É evidente que a Comissão partilharia a preocupação do Senhor Deputado se se viesse a verificar que os cidadãos não podem beneficiar das vantagens do mercado único. Embora seja um facto que certos consumidores, em especial no Reino Unido, se depararam com dificuldades para adquirir um veículo automóvel no estrangeiro, é também um facto que se realizam numerosas vendas deste tipo.

2. Na sua Decisão no98/273/CE, de 28 de Janeiro de 1998, relativa a um processo de aplicação do artigo 85o do Tratado CE(2) (Volkswagen/Audi), citada pelo Senhor Deputado, a Comissão demonstrou que existia, neste caso, uma infracção ao direito comunitário.

3. A Comissão tem vindo a tratar um número elevado de queixas apresentadas por consumidores e relacionadas com a aquisição de veículos com volante à direita. No que se refere ao comércio paralelo em geral, foi realizado um inquérito em Dezembro de 1996 nas instalações da Mercedes-Benz na Bélgica, na Alemanha, em Espanha e nos Países Baixos, bem como nas instalações da Opel nos Países Baixos. Estes processos estão ainda a ser analisados.

4. Para além da elaboração do relatório semestral sobre o preço dos veículos automóveis, a Comissão controla permanentemente a aplicação do Regulamento (CE) 1475/95.

5. Nos termos do Regulamento (CE) 1475/95, a Comissão comprometeu-se a elaborar um relatório sobre a sua aplicação, o mais tardar até final de 2000. Este relatório servirá de base para uma decisão sobre o futuro da isenção por categoria. Na Europa, alguns construtores de veículos automóveis estão conscientes dos problemas que se verificam no mercado e colocaram, consequentemente, números de telefone à disposição das pessoas que se deparam com dificuldades para adquirir um veículo automóvel no estrangeiro.

Para além da decisão Volkswagen/Audi, a Comissão adoptou duas decisões que condenam os obstáculos à aquisição de veículos novos com volante à direita(3) fora do reino Unido. Convida-se ainda o Senhor Deputado a consultar as respostas dadas às questões escritas P-1957/97 e E-2874/91, formuladas respectivamente pelos Senhores Deputados Skinner e Megahy(4).

(1) JO L 145 de 29.6.1995.

(2) JO L 124 de 25.4.1998.

(3) Decisão da Comissão de 25.9.1996, JO L 295 de 18.10.1986, p.19; decisão da Comissão de 2.7.1984, JO L 107 de 2.8.1987, p.11.

(4) JO C 162 de 29.6.1992.