PERGUNTA ESCRITA E-3561/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Cálculo da quantidade de azeite elegível para pagamento antecipado de ajudas aos produtores

Através da Decisão Ministerial conjunta no 408461, de 9 de Novembro de 2001, a Grécia define o método de cálculo da quantidade de azeite elegível para ajuda para a campanha 2000/2001, bem como o respectivo processo de reclamação. Esta Decisão ignora a produção oleícola das zonas estabelecidas pelo Regulamento (CE) no 2067/2001(1) e calcula novas produções que, em alguns casos, são inferiores em mais de 50 % às reconhecidas pela UE.

A Decisão efectua ainda reduções percentuais uniformes por região nas quantidades para as quais os oleicultores haviam solicitado ajuda, o que significa que as quantidades realmente declaradas serão excluídas dessa ajuda, ao passo que as outras serão elegíveis sem qualquer verificação. Ora, mesmo depois de aplicada a taxa fixa de redução, estas quantidades permanecerão superiores às calculadas com base nas zonas de produção de azeite. A mesma Decisão prevê ainda que, caso o produtor apresente uma reclamação, toda a quantidade declarada pelo produtor não será elegível para ajuda antecipada, o que os obriga a aceitar as reduções impostas se quiserem receber de imediato parte da ajuda para poderem honrar os seus compromissos financeiros.

Dado que a aplicação da Decisão Ministerial conjunta no 408461, de 9 de Novembro de 2001, provocou grande agitação entre os oleicultores, que vêem o seu rendimento diminuído devido às decisões arbitrárias e coercivas do Ministério da Agricultura, pergunta-se à Comissão:

1. Considera o estabelecimento de quantidades de azeite elegíveis para ajuda e o respectivoprocesso de reclamação em vigor na Grécia compatíveis com a legislação comunitária?

2. A Grécia prestou as informações previstas no artigo 6o do Regulamento (CE) no 2366/98(2), tal como modificado pelo artigo 2o do Regulamento (CE) no 1273/1999(3)?

(1) JO L 278 de 23.10.2001, p. 11.

(2) JO L 293 de 31.10.1998, p. 50.

(3) JO L 151 de 18.6.1999, p. 12.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

As autoridades gregas tomaram uma série de medidas de aplicação das disposições do Regulamento (CE) no 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001(1). Entre essas medidas, conta-se a decisão interministerial no 408461, de 9 de Novembro de 2001, e as suas duas modificações: no 417745, de 5 de Dezembro de 2001, relativa ao procedimento de controlo das reclamações apresentadas, e no 417759, de 6 de Dezembro de 2001, relativa aos critérios de fixação das quantidades elegíveis para a ajuda à produção para a campanha de 2000/2001. A decisão interministerial no 408461, de 9 de Novembro de 2001, satisfaz as exigências da regulamentação comunitária, que prevê que os Estados-membros possam suspender o pagamento de pelo menos 25 % do adiantamento respeitante à ajuda relativamente aos produtores que tenham apresentado um pedido de ajuda correspondente a uma produção superior ao dobro da quantidade resultante da aplicação, ao número de oliveiras declarado, do rendimento médio da zona homogénea em que se situa principalmente a exploração (no 2 do artigo 16o do Regulamento (CE) no 2366/98).

No que respeita à determinação dos rendimentos das zonas homogéneas, a Grécia forneceu os dados necessários previstos no artigo 6o do Regulamento (CE) no 2366/98. Todavia, enquanto os rendimentos fixados pela regulamentação comunitária são estabelecidos com base nas oliveiras cuja azeitona é colhida, as autoridades gregas adaptam os rendimentos de modo a ter em conta todas as árvores produtivas, tal como figuram nas declarações de cultura.

Além do controlo previsto antes do pagamento por conta da ajuda, os Estados-membros devem efectuar o controlo previsto na regulamentação comunitária, nomeadamente nos artigos 27o a 31o do Regulamento (CE) no 2366/98. Esse controlo deverá garantir que não figurem nos pedidos de ajuda quantidades que possam vir a beneficiar indevidamente da ajuda à produção.

(1) JO L 293 de 31.10.1998.