PERGUNTA ESCRITA E-2206/00

apresentada por Albert Maat (PPE-DE) à Comissão

(3 de Julho de 2000)

Objecto: Tomates e o conflito UE/EUA relativo à carne de bovino com hormonas

Tal como no ano passado, os tomates voltam a figurar na lista de produtos que serão bloqueados pelos EUA em retaliação pela proibição europeia da carne de bovino produzida com a ajuda de hormonas. No ano passado isto ainda pôde ser evitado e afinal os tomates não figuravam na lista definitiva dos produtos aos quais é aplicada uma taxa de importação de 100 % ad valorem. Se este ano os tomates frescos voltarem a figurar naquela lista, tal significará praticamente a suspensão das exportações de tomates frescos para os EUA (que em 1998 atingiu um total de 48 352 toneladas correspondentes a um valor de cerca de 85 milhões de euros).

A Comissão tem consciência do prejuízo assim causado aos produtores de tomates europeus, que já só podem contar com um apoio comunitário relativamente escasso?

Tenciona a Comissão compensar os produtos europeus de alguma forma, se este ano os tomates voltarem a figurar na lista definitiva dos produtos acima referida? Em caso afirmativo, como? Em caso negativo, porque não?

A Comissão prevê uma solução a curto prazo para este conflito, dado que o prolongamento deste conflito poderá alargar-se a outros sectores que nada têm a ver com os produtos animais?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2000)

A Comissão está bem consciente das graves consequências que as sanções comerciais dos Estados Unidos podem ter para as entidades envolvidas, nomeadamente para os exportadores de tomates, cujo produto é o mais afectado na disputa sobre as hormonas. O impacto negativo destas sanções aumentou fortemente com a recente adopção pelos Estados Unidos da legislação carrossel, que obriga o representante comercial dos Estados Unidos a alterar todos os semestres a lista dos produtos sujeitos a sanções impostas contra um membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) que não tenha respeitado uma decisão do painel da OMC.

O carrossel contraria os princípios básicos da OMC, nomeadamente a proibição da unilateralidade em assuntos comerciais e a necessidade de assegurar a previsibilidade do sistema comercial mundial. Por conseguinte, a Comissão deu imediatamente início a um processo de resolução de litígios em Genebra contra esta medida incompatível com a OMC.

A Comissão continua determinada a resolver o caso das hormonas o mais rapidamente possível, embora a recente acção americana dificulte a realização deste objectivo. Recentemente, a Comissão elaborou uma proposta a fim de alterar a legislação comunitária no que diz respeito à utilização de hormonas em pecuária, com base em provas científicas disponíveis. Logo que esta proposta seja adoptada pelo Parlamento e pelo Conselho, o regime comercial comunitário passará a ser plenamente compatível com a OMC, ao mesmo tempo que mantém o elevado nível de protecção escolhido.

A curto prazo, a Comissão também está disposta a negociar um possível pacote de compensação que promova o comércio com os Estados Unidos, a fim de eliminar as medidas de retaliação que limitam o comércio.

Contudo, a Comissão não está em posição de adoptar outras medidas em apoio das empresas europeias que se deparam com as sanções americanas. Ao abrigo do princípio da subsidariedade, esse apoio é uma questão deixada à consideração de cada Estado-membro, na condição de serem cumpridas as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais e concorrência.