PERGUNTA ESCRITA E-3735/02

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Objecto: Quotas e sobrevivência da indústria das bananas nas Caraíbas

Em Junho de 2002, o Conselho de Ministros ACP transmitiu uma resolução ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, em que chamava a atenção para o facto

de o novo regime de importação de bananas ter dado origem a uma quebra acentuada dos preços, atingindo estes níveis que ameaçavam deslocar os fornecedores ACP, a maioria dos quais não dispõe de mercados alternativos, e estando já a gerar tremendas perturbações sociais e económicas, bem como a diluir as conquistas efectuadas na luta contra a pobreza.

Este problema é causado pela implementação da segunda fase do Acordo UE-EUA, que transfere 100 000 toneladas da quota dos fornecedores ACP (quota C) para os fornecedores do dólar (quota B), o que se traduziu num aumento efectivo de 100 000 toneladas do volume total de bananas colocadas no mercado, permitindo aos supermercados da UE praticar uma política de preços altamente competitiva.

Pode a Comissão aplicar uma redução temporária da quota B (fornecedores do dólar) com vista a eliminar a oferta excedentária que está a baixar os preços? Em caso contrário, que medidas tenciona a Comissão tomar para apoiar os fornecedores ACP?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2003)

A Comissão informa a Sra Deputada de que, em 2002, o mercado comunitário das bananas se caracterizou por um bom equilíbrio quantitativo, que se traduziu numa evolução harmoniosa dos preços. Como habitualmente, no segundo semestre os preços começaram a descer, tendência que se acentuou nos meses de Setembro e Outubro. Contudo, a partir do final de Novembro, os preços conheceram uma importante recuperação. Nomeadamente, os preços das bananas dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) aumentaram 58 % entre a 46a (meados de Novembro) e a 51a (finais de Dezembro) semanas, tendo atingido no final do ano os níveis mais elevados para a época dos últimos cinco anos. Para os próximos cinco meses, as perspectivas são positivas e, em 2003, o mercado deverá caracterizar-se por um bom equilíbrio. Por conseguinte, podemos afirmar que o mercado comunitário continua a ser um mercado remunerador para os países produtores de bananas, designadamente para os países ACP.

A Comissão lembra ainda que os acordos concluídos com os Estados Unidos e o Equador permitiram pôr termo ao conflito comercial que durou vários anos e abrir um contingente pautal para a importação de bananas originárias, exclusivamente, de países ACP. Além disso, em Novembro de 2001, a União conseguiu obter derrogações da Organização Mundial do Comércio (OMC) que garantem aos países ACP produtores de bananas um acesso preferencial ao mercado comunitário.

Por último, a Comissão sublinha que a organização comum de mercado das bananas não prevê qualquer mecanismo tendente a garantir os preços. A formação dos preços das bananas, e, por vezes, a sua volatilidade, reflecte a dinâmica do mercado, sobre a qual a Comissão não pode intervir. O volume dos contingentes pautais só pode ser alterado para assegurar o abastecimento do mercado, em caso de défice de bananas num dos países de origem. Neste caso, a Comissão apenas pode aumentar as quantidades a importar no âmbito do contingente pautal não consolidado (quota B). A regulamentação em vigor não prevê a possibilidade de a Comissão reduzir o volume dos contingentes pautais. Aliás, uma descida dos preços do mercado comunitário não constituiria motivação suficiente para uma proposta de redução do contingente pautal.