PERGUNTA ESCRITA E-1540/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Maio de 2001)

Objecto: Trabalho forçado e exploração no Leste do Congo-Kinshasa em consequência da extracção de coltan, matéria-prima utilizada no fabrico de telefones portáteis

1. Tem a Comissão conhecimento do artigo publicado no diário neerlandês Trouw, de 18 de Abril de 2001, no qual se refere que a região do Kivu, no Leste do Congo-Kinshasa, outrora uma região agrícola próspera, se encontra actualmente devastada pela extracção desenfreada de coltan, que os danos causados não são apenas ambientais mas também implicam vidas humanas porque as galerias escavadas à mão correm perigo de desabamento, que o fornecimento de produtos alimentares se encontra estagnado e 30 % das crianças deixaram de frequentar a escola para trabalharem na extracção de coltan, e ainda que o exército ruandês possui igualmente diversas minas onde prisioneiros de guerra congoleses e hutus provenientes das prisões ruandesas executam trabalhos forçados?

2. O facto de as receitas provenientes das minas ruandesas serem directamente utilizadas em aquisições de armamento conduz à adopção de medidas contrárias às referidas aquisições?

3. Tem a Comissão conhecimento de que os dados referidos nos pontos 1 e 2 supra fazem parte de um relatório das Nações Unidas cuja publicação integral se encontra impedida?

4. De que modo pode a União Europeia contribuir para a luta contra esse tipo de trabalho forçado perigoso?

Resposta comum às perguntas escritas E-1539/01 e E-1540/01 dada pelo Comissário P. Nielson, em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão tomou conhecimento das informações citadas pelo Sr. Deputado e divulgadas na imprensa no que respeita à extracção do coltan na República Democrática do Congo (RDC). Tais informações foram além disso confirmadas em grande parte por diversos interlocutores da Comissão no local (organizações não-governamentais (ONG), agências internacionais) e repetidas num relatório intercalar das Nações Unidas (ONU).

Este relatório trata da exploração ilícita dos recursos naturais e de outras riquezas da RDC e foi apresentado ao Conselho de Segurança pelo Secretário-Geral Kofi Annan em 14 de Abril de 2001, tendo sido objecto de debates muito acesos. Na sequência destas críticas, o Secretário-Geral da ONU prolongou o mandato dos peritos autores do relatório por três meses para que pudessem completar os inquéritos e as informações já disponibilizadas. Deste modo, estes terão a oportunidade para aprofundar a questão das condições de exploração não só do coltan como de outros recursos naturais e de destacar outras consequências de carácter económico decorrentes do conflito, nomeadamente, com as potências ditas convidadas pela RDC em troca do apoio militar ao Governo de Kinshasa. Este relatório constituirá uma base de partida importante para a comunidade internacional que deverá tomar uma posição sobre esta matéria.

A versão final do relatório será especialmente útil para contribuir para uma reflexão sobre a possibilidade de impedir o acesso à Europa do coltan adquirido ilicitamente no Congo. Todavia, o embargo não é possível nem eficaz sem uma decisão nesse sentido do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O relatório contribuirá igualmente para clarificar a questão do trabalho forçado e do trabalho de crianças nas minas. A versão de 13 de Abril de 2001 faz referência à utilização de prisioneiros (ponto 60) e do emprego de crianças nas minas (ponto 69), com base em informações recolhidas pelo painel ou em declarações de testemunhas.

O interesse económico que representa a extracção do coltan e de outros recursos para as partes beligerantes no Congo agrava a espoliação do Kivu. A degradação nesta região começou sob o regime de Mobutu e resulta de diversos factores, nomeadamente, sendo determinantes os conflitos de índole étnica.

A situação agravou-se acentuadamente com o genocídio no Ruanda e com a intervenção deste país nas duas guerras na RDC que na origem se justificavam por razões de segurança das fronteiras externas.

A comunidade internacional está ciente da relação entre interesses económicos e a prossecução da guerra no Kivu.

A única solução duradoura segundo a Comissão consiste nos progressos do processo de paz e do reforço das instituições legítimas que possam exercer um controlo sobre a exploração dos recursos, incluindo sobre as condições de trabalho nas minas. A Comissão e os Estados-membros envidam esforços tendo em vista a consecução destes objectivos através do recurso a uma série de instrumentos financeiros, políticos e diplomáticos necessários para apoiar o arranque da dinâmica de paz que parece surgir desde a assinatura do acordo de cessar-fogo de Lusaca.