PERGUNTA ESCRITA E-2830/01

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(11 de Outubro de 2001)

Objecto: Normas de execução relativas à transposição da Directiva 98/69/CE

Chegam-me, em cada vez maior número, queixas sobre os atrasos ocorridos em vários Estados-membros, relativos à transposição da Directiva 98/69/CE.(1) Estes atrasos relacionam-se com a inspecção de veículos já autorizados a circular (in use compliance), uma vez que, neste caso, ainda não existem quaisquer normas de transposição.

A discussão deste problema na reunião de Oslo das autoridades europeias em matéria de recepção, a 6 e 7 de Junho de 2001, atrasou ainda mais o desenvolvimento de uma norma de implementação na Europa, em vez de o ter impulsionado. Entre outros pontos, a preparação de regulamentações similares nos Estados-membros trará certamente problemas.

A Comissão tem conhecimento desta demora na transposição da Directiva 98/69/CE?

Se tem, o que é que a Comissão tenciona fazer em relação a ela?

Não seria aconselhável que a Comissão preparasse uma norma de execução própria para a Directiva, a fim de que ela pudesse ser depois transposta pelos Estados-membros?

(1) JO L 350 de 28.12.1998, p. 1.

Resposta dada por Erkii Liikanen em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2001)

A Comissão tem estado a trabalhar com grande empenho na conclusão dos requisitos técnicos da Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor(1), especificamente alterada pela Directiva 98/69/CE do Parlamento e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998. Todos os Estados-membros transpuseram a Directiva 98/69/CE.

Os serviços da Comissão têm tentado, em especial, resolver os problemas associados com o ensaio de verificação da conformidade dos veículos em circulação. Contudo, os Estados-membros tiveram dificuldades em alcançar uma posição comum quanto à definição de veículo responsável por emissões anómalas (ver a secção 3.1 do Apêndice 4 do Anexo I da Directiva 98/69/CE). Isto explica por que razão este aspecto particular da Directiva 98/69/CE não foi ainda implementado através de uma directiva de alteração.

No início deste ano, a Comissão apresentou ao Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico um pacote de alterações propostas à Directiva 70/220/CEE. Entre outras coisas, este pacote completa os Apêndices 3 e 4 do Anexo I dessa Directiva, no que diz respeito ao ensaio de verificação da conformidade dos veículos em circulação. Todavia, uma vez que não havia qualquer possibilidade de chegar a acordo quanto à definição de veículo responsável por emissões anómalas, foi adiada uma decisão sobre a proposta. A Comissão espera agora resolver esta questão por ocasião da próxima reunião do Comité acima referido, prevista para a terceira semana de Dezembro de 2001.

Quanto ao ensaio de verificação da conformidade dos veículos em circulação, é fácil compreender que o mesmo tenha, até agora, sido poucas vezes (ou nenhuma) executado nos Estados-membros. Esse ensaio aplica-se a veículos que entraram em serviço após 1 de Janeiro de 2000 e as autoridades aguardam para poder determinar os tipos de veículos dos quais existe um número suficiente de exemplares em circulação com uma determinada quilometragem (até 80 000 km).

As autoridades de homologação europeias debateram, na reunião havida em Oslo em 7 de Junho de 2001, o conteúdo técnico da Directiva 98/69/CE, mas apenas em relação a uma interpretação do KBA (Kraftfahrt-Bundesamt) com respeito à forma como o ensaio de verificação da conformidade deve ser executado com base no conteúdo da Directiva 98/69/CE. As referidas autoridades estão igualmente a debater os procedimentos para optimizar esse ensaio, por forma a evitar a duplicação de testes do mesmo tipo de veículo em vários Estados-membros. Os Estados-membros são responsáveis pela aplicação exacta e harmoniosa das directivas. As reuniões das autoridades de homologação europeias continuam a ser uma boa ocasião para resolver os problemas relacionados com a aplicação comum das directivas.

(1) JO L 76 de 6.4.1970.