PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/467

(2004/C 78 E/0492)

PERGUNTA ESCRITA E-3131/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(23 de Outubro de 2003)

Objecto: Cavalo do Sorraia

Existe uma raça de cavalos em vias de extinção: o Cavalo Ibérico, popularmente conhecido como Cavalo do Sorraia, tendo sido já considerado por especialistas como o possível cavalo primitivo da Península Ibérica.

Segundo estes, encontra-se fielmente representado em pinturas rupestres na gruta espanhola de La Pileta e na portuguesa do Escoural. Crê-se que terá servido na cavalaria das legiões romanas e que terá sido levado para as Américas durante os séculos que durou a colonização, aí dando origem à maioria das raças hoje existentes naquele continente. Terá, também, estado na origem da raça nacional de Espanha — o Cavalo Andaluz — e de Portugal — o Cavalo Lusitano.

No país onde se concentra o maior efectivo populacional desta raça — Portugal — supunha-se em 2002 que existiriam menos de 100 equinos.

Por estas razões, e para além delas, o Cavalo do Sorraia constitui um património genético singular, dada a sua raridade e o seu carácter primitivo.

Pergunta-se à Comissão:

— Está disponível para apoiar medidas visando a preservação do cavalo do Sorraia?

— Que informações dispõe acerca da sua origem e património genético?

— Está disponível para cooperar com autarquias e instituições que já desenvolvem programas de protecção deste animal?

— Por que formas poderão os seus criadores recorrer a auxílios comunitários?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(2 de Dezembro de 2003)

No período 1994/1999, através do Regulamento (CE) n o 1467/94 (1), a Comunidade ofereceu a possibilidade de preservar a diversidade biológica e genética na agricultura. O regulamento lançou um programa comunitário para a conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura, constituindo uma mais-valia, em termos de cooperação transnacional, relativamente às acções empreendidas nos Estados-Membros. Podia ser beneficiário qualquer pessoa singular ou colectiva originária de um Estado-Membro e estabelecida na Comunidade. O regulamento possibilitou o financiamento de 21 projectos, dos quais 4 no domínio dos recursos genéticos animais. Não foi apresentado qualquer projecto de preservação do Cavalo do Sorraia.

No mesmo período, a Comunidade apoiou a criação de animais de raças locais ameaçadas de extinção, no quadro do Regulamento (CE) n o 2078/92 (2) (artigo 2 o ). Trinta e cinco animais da raça Sorraia beneficiaram, assim, de uma ajuda em Portugal.

Desde 2000 que a Comunidade tem vindo a apoiar medidas de protecção das raças ameaçadas, através do Regulamento (CE) n o 1257/1999 (3) (capítulo VI) e do respectivo regulamento de execução (Regulamento (CE) n o 445/2002 (4), artigo 14o).

Este último regulamento estabelece que o apoio comunitário pode abranger a criação «de animais de exploração de raças locais autóctones e em risco de abandono». Essas raças devem satisfazer os critérios de abandono (limiares fixados) do anexo I do Regulamento (CE) n o 445/2002. Se os Estados-Membros decidirem incluir uma medida deste tipo nos seus planos de desenvolvimento rural, será concedida uma ajuda aos agricultores que subscreverem compromissos agro-ambientais por um período mínimo de cinco anos. Por outro lado, o Regulamento (CE) n o 445/2002 aplica-se aos animais de criação que estejam inscritos no livro genealógico de uma organização aprovada. Ora as autoridades portuguesas notificaram a Comissão de que a «Associação de Criadores do Cavalo Ibérico de Tipo Primitivo — Sorraia (AICS)» fora aprovada, em conformidade com a Decisão 92/353/CEE da Comissão (5), para o estabelecimento de um livro genealógico dos cavalos da raça Sorraia.

As autoridades portuguesas incluíram disposições destinadas a proteger a raça Sorraia no Plano de Desenvolvimento Rural do Continente (Ruris), no quadro da medida agro-ambiental «Manutenção de raças autóctones». Desde 2000 que os criadores desta raça ameaçada podem, portanto, recorrer às ajudas previstas naquele programa, desde que satisfaçam as condições e respeitem os compromissos constantes do mesmo. Em 2001 e 2002 foram apresentadas candidaturas relativas a oito éguas da raça Sorraia, que já beneficiaram de um financiamento.

Por outro lado, dentro em breve estará disponível, para o período 2003/2006, um novo programa comunitário relativo à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura. A proposta da Comissão está quase pronta. Depois de adoptada pelo Conselho, caberá aos interessados (autoridades nacionais/regionais, instituições, particulares) responder aos convites à apresentação de propostas de acção a lançar pela Comissão. Os projectos que poderão receber co-financiamento comunitário serão seleccionados por peritos independentes.

A Comissão dispõe de informações sobre a origem e o património genético do Cavalo do Sorraia. Essas informações estão acessíveis ao público, nomeadamente através da base de dados da FAO sobre os recursos genéticos dos animais de criação (http://dad.fao.org) e do sítio da AICS (www.aicsorraia.fc.ul.pt) na Internet.

(1) Regulamento (CE) n o 1467/94 do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativo à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura (JO L 159 de 28.6.1994).

(2) Regulamento (CEE) n o 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural (JO L 215 de 30.7.1992).

(3) Regulamento (CE) n o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999).

(4) Regulamento (CE) n o 445/2002 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2002, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n o 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 74 de 15.3.2002).

(5) Decisão 92/353/CEE da Comissão, de 11 de Junho de 1992, que determina os critérios de aprovação ou de reconhecimento das organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados (JO L 192 de 11.7.1992).