PERGUNTA ESCRITA P-0989/00

apresentada por Jean-Claude Martinez (TDI) à Comissão

(29 de Março de 2000)

Objecto: Preferência comunitária no sector das frutas com casca, castanhas e alfarrobas

Cerca de 300 000 famílias asseguram na Europa a produção de amêndoas, avelãs, castanhas e alfarrobas. Porém, a União Europeia é largamente deficitária, a ponto de ser o primeiro importador mundial de amêndoas, 74 % das quais provenientes dos Estados Unidos, de avelãs, 75 % das quais produzidas pela Turquia, ou de nozes, produzidas pela Califórnia e pela China.

A redução dos direitos aduaneiros, que baixaram para 2 % em virtude dos acordos de Marrakech, poderá levar ao desaparecimento total das nossas explorações, cujos custos de produção as impede de baixar para o nível dos preços de dumping social e ambiental da Turquia, da China ou dos Estados Unidos.

Ora, as amendoeiras, os castanheiros e as avelaneiras constituem florestas protectoras dos solos e do ambiente, permitindo a criação de emprego e a obtenção do equilíbrio social. Embora a União Europeia tenha investido, em dez anos, 725 milhões de euros neste sector, hoje não existe uma única ajuda específica para o mesmo.

Tenciona a Comissão prever, nem que seja a título das políticas ambientais e rurais, um financiamento justo de uma actividade cujo desaparecimento geraria custos muito superiores aos necessários para garantir actualmente a sobrevivência do sector em níveis razoáveis?

Que medidas concretas, precisas e eficazes, tenciona tomar a Comissão?

Resposta dada pelo Senhor Fischler em nome da Comissão

(29 de Maio de 2000)

A fim de melhorar a produtividade e a concorrência, foi concedido ao sector das nozes uma ajuda específica durante 10 anos, ao abrigo do disposto no Título IIA do Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1). As despesas comunitárias de 1990 a 1999 foram de 725 milhões de. Prevê-se ainda uma despesa suplementar de mais de 250 milhões de para planos de melhoramento ainda em operação, até 2006. A partir de 1997 e até ao ano 2000, foi concedida uma ajuda forfetária específica adicional para as avelãs.

Sempre se pretendeu que essa ajuda específica fosse provisória e degressiva, a fim de permitir que a responsabilidade financeira transitasse para os agricultores.

Tal como para todos os outros produtos do sector das frutas e dos produtos hortícolas, está disponível uma ajuda para as nozes através do fundo operacional do Regulamento (CE) no 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(2), que fornece apoio financeiro em relação a todos os frutos e produtos hortícolas introduzidos no mercado através das organizações de produtores.

Por último, tendo em conta os aspectos ambientais e sociais da produção de noz, os Estados-membros podem obviamente incluir as nozes nos seus planos de desenvolvimento rural sob as condições do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(3).

(1) JO L 118 de 20. 5.1972.

(2) JO L 297 de 21.11.1996.

(3) JO L 160 de 26.6.1999.