PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/211

(2004/C 78 E/0217)

PERGUNTA ESCRITA E-3048/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Coordenação da luta contra a pedofilia

No decurso da Convénio Internacional organizado pela Polícia Telemática Cantonal suíça de Ticino, o movimento internacional «Innocence en danger» (Paris) observou que, após vários anos de intensa actividade de dezenas de organizações não governamentais empenhadas na protecção da infância espalhadas pelo mundo, o número de sítios pedófilos e de conteúdo extremista denunciados à polícia de todo o mundo nos últimos anos ultrapassa os 272 000. Consequentemente, deveriam ser 272 mil os processos instruídos contra «desconhecidos» que divulgaram material pedopornográfico. Os resultados desta importante investigação revelam a estrutura planetária do fenómeno e das pessoas que o exploram e vêem aclarar a actualidade do fenómeno da pedofilia «on line». A quantidade de imagens produzidas é inquietante e envolve milhões de crianças espalhadas por todos os continentes. Segundo propôs por ocasião do Convénio don Fortunato Di Noto, vice-presidente do movimento internacional e presidente da associação italiana Meter, a acção deve focalizar-se na identificação das crianças. No entanto, devido a uma espécie de inércia burocrática institucional, «a acção não é coordenada a nível europeu e transnacional».

1. A declaração citada corresponde à verdade, no que se refere aos países da União?

2. Segundo a Comissão, a quem incumbe a responsabilidade da desorganização, da falta de coordenação: às polícias telemáticas nacionais ou à falta de iniciativas neste sector por parte de Europol?

3. Que iniciativas tenciona promover a Comissão para obviar a esta desastrosa situação?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

A Comissão partilha inteiramente a preocupação manifestada pela Sr a Deputada sobre o problema cada vez mais premente da pornografia infantil distribuída através da Internet. É necessário desenvolver esforços continuados para combater os conteúdos lesivos e ilícitos na Internet com base numa cooperação internacional entre governos, particularmente entre as autoridades policiais e judiciais, mas também entre governos e a indústria da Internet, as linhas directas e as organizações não governamentais, a fim de abordar eficazmente este fenómeno execrável.

A principal responsabilidade pela luta contra os conteúdos ilícitos (incluindo a pornografia infantil) cabe às autoridades policiais e judiciais dos Estados-Membros que cooperam internacionalmente em matéria de luta contra a pornografia infantil na Internet através dos canais de comunicações existentes, tais como a Europol e a Interpol.

A União Europeia tem sido percursora na luta contra os conteúdos ilícitos e lesivos desde 1996, com uma abordagem acordada unanimemente pelo Parlamento e pelo Conselho. O Plano de acção comunitário para fomentar uma utilização mais segura da Internet, adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento em 1999 (1), constitui um importante aspecto da actividade da Comissão neste âmbito e proporciona o financiamento de uma rede europeia de linhas directas que permite que os utilizadores dêem informações sobre conteúdos ilícitos, incluindo a pornografia infantil.

A estratégia da União para combater a pornografia infantil também compreende instrumentos jurídicos e medidas práticas contra a criminalidade informática e a pornografia infantil. Entre estes, inclui-se a proposta da Comissão de uma Decisão-Quadro do Conselho (2) relativa à aproximação das legislações e das sanções contra a exploração sexual de crianças, com especial referência à pornografia infantil na Internet (3), bem como a Recomendação do Conselho, de 27 de Setembro de 1998 (4), sobre a protecção dos menores e da dignidade humana e a Decisão do Conselho de Maio de 2000 sobre o combate à pornografia infantil na Internet (5).

No início de 2003, a Comissão recebeu a versão final do estudo de viabilidade sobre a «International Child Exploitation Database», co-financiado no quadro do programa STOP II e cuja gestão é assegurada por um grupo do projecto composto por peritos de vários Estados-Membros. Este grupo recomendou a criação de uma base de dados internacional sobre imagens de abusos sexuais de menores, recorrendo à utilização do novo sistema da Interpol.

A Comissão não é responsável pela criação efectiva dessa base de dados internacional, pois tal medida incumbe aos Estados-Membros e a outros países implicados, mas financia, no quadro do programa AGIS, um estudo de execução relativo ao estabelecimento da referida base de dados. Neste contexto, foi celebrado em 3 de Outubro de 2003 um acordo com o National Crime Squad do Reino Unido, com o qual se pretende estabelecer uma sofisticada rede de base de dados internacional sobre imagens «on-line» com pornografia infantil. A base de dados será uma ferramenta efectiva para a polícia na identificação das vítimas e dos infractores responsáveis pelo abuso sexual «on-line» de menores em todo o mundo. Reduzirá a duplicação de esforços a nível internacional e aumentará a cooperação internacional no cumprimento destes objectivos.

A Comissão considera que a base de dados proposta terá um impacto importante na vigilância efectiva deste crime hediondo através do aumento do intercâmbio de informações, da redução da duplicação de esforços e aumentando sensivelmente a capacidade de análise.

(1) JO L 33 de 6.2.1999.

(2) COM(2000) 854 final.

(3) O Conselho chegou a um acordo de abordagem comum sobre esta proposta da Comissão em 14 de Outubro de 2002. Dois Estados-Membros continuam a manter as suas reservas parlamentares sobre a proposta.

(4) JO L 270 de 7.10.1998.

(5) JO L 138 de 9.6.2000.