PERGUNTA ESCRITA E-1802/96 apresentada por Luigi Colajanni (PSE) e Francesco Baldarelli (PSE) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Crise no sector da pesca e actividades dos navios de pesca do espadarte em zonas desfavorecidas

Relativamente à questão dos navios de pesca do espadarte, o Parlamento Europeu salientou a necessidade de desincentivar este tipo de pesca e a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento que proíbe a pesca do espadarte a partir de 1 de Janeiro de 1998. Em Itália, as políticas do Governo e da UE afiguram-se incoerentes, uma vez que o apetrechamento dos navios em questão foi financiado até 1993. A decisão de embargo recentemente pronunciada pelos Estados Unidos, baseada em dados não oficiais, lesa os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC), opõe-se às disposições dos artigos III e XI do GATT 1994 e provocou prejuízos à economia italiana, sem que os seus efeitos tenham afectado outros países que, no entanto, utilizam também redes derivantes de comprimento superior a 2,5 km, como é o caso de alguns países mediterrânicos associados à UE. Esta situação incentivou a transferência da frota para países terceiros que operam nas mesmas zonas de pesca que a Itália, sem qualquer benefício para o ambiente. Em Itália, este tipo de pesca é praticado exclusivamente em zonas desfavorecidas, como a Campânia, a Calábria e a Sicília, e milhares de pescadores poderão perder o seu trabalho, do que resultará, para 10.000 famílias que vivem exclusivamente desse rendimento, a perda dos meios de subsistência. Ora, a redução - necessária, sem dúvida - dos esforços de pesca deveria ter em conta o seu impacto económico e os direitos humanos fundamentais, nomeadamente o direito ao trabalho e a um padrão de vida digno.

Não considera a Comissão que seria oportuno:

1) proceder a uma reforma da Política Comum de Pescas que concilie a protecção do ambiente com as exigências de emprego?

2) fomentar um debate conjunto com o Parlamento Europeu, o Conselho da União e os governos dos Estados-membros sobre a gestão integrada do Mediterrâneo?

3) mandar fazer um estudo que permita verificar se existe ou não um ponto de equilíbrio entre a actividade económica dos navios de pesca do espadarte e a protecção do ambiente?

4) pôr desde já em prática, e até 1999, um plano de intervenções extraordinário, nomeadamente com um programa específico que preveja financiamentos para a redução progressiva dos navios em questão, proceda à reconversão do sector com medidas adequadas e implemente políticas de requalificação profissional e criação de novas actividades no âmbito do mesmo sector?

5) definir quanto antes um plano de reconversão voluntária, disponibilizando um fundo específico adicional para salvaguardar o rendimento dos pescadores e garantir às respectivas famílias meios de subsistência dignos em caso de cessação da actividade dos navios de pesca do espadarte?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (6 de Setembro de 1996)

1. A Comissão estabeleceu instrumentos de consulta que lhe permitem ter em conta os elementos socioeconómicos da gestão das pescas. O Comité Consultivo, convocado regularmente pela Comissão, é composto por representantes do sector das pescas, fazendo os pareceres deste comité parte dos elementos de avaliação tidos em conta pela Comissão aquando da preparação das suas propostas. Por outro lado, as propostas da Comissão em matéria de gestão dos recursos são igualmente examinadas pelo Comité Científico e Económico da Pesca que, para além das recomendações científicas, fornece dados sobro o impacto das medidas na economia do sector e no emprego.

2. A Comissão já tomou iniciativas neste sentido. A conferência organizada em Creta, em 1993, constituiu um primeiro passo importante para o desenvolvimento de uma política de gestão da pesca no Mediterrâneo. A Comissão mostrou, várias vezes, disponibilidade para discutir com o Parlamento as grandes linhas da política comum da pesca. A Comissão está sempre disposta a participar em encontros com o Parlamento sobre temas de interesse comum.

3. A Comissão não pode, por si própria, efectuar estudos e investigações. Contudo, as relações entre a pesca e o ambiente constituem uma prioridade dos convites à apresentação de propostas organizados a título dos vários estudos, nomeadamente a título da vertente «pesca» do programa Fair.

4. Em colaboração com as autoridades italianas no âmbito de um grupo misto, a Comissão contribui, desde Fevereiro de 1996, para a elaboração de um plano de reestruturação da frota italiana de «Spadare» e para a identificação das medidas susceptíveis de solucionar os problemas económicos e sociais. O plano está a ser finalizado pelas autoridades nacionais e será, dentro em breve, apresentado oficialmente pelo Governo italiano.

5. A Comissão está ciente da importância socioeconómica da actividade da frota «Spadare» e da sensibilidade, do ponto de vista do emprego, das regiões em que os «Spadare» se encontram em maior número. Os aspectos sociais foram considerados pelo grupo técnico misto Comissão/autoridades italianas, aquando da elaboração do plano de reestruturação.