PERGUNTA ESCRITA E-0659/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(6 de Março de 2003)

Objecto: Encerramento de numerosas e vastas lixeiras ilegais na Sicília e Directiva 75/442/CEE

Nas últimas semanas foi descoberta na Sicília uma centena de lixeiras ilegais, entre as quais:

a) um depósito de resíduos diversos, nomeadamente perigosos, que abrange cinco municípios da Província de Messina, entre os montes Peloritani e o rio Mela, nas proximidades de uma zona turística de grande importância para a Região da Sicília que se estende por 225 km2, ou seja, um centésimo do território siciliano;

b) um depósito de quantidades industriais de resíduos específicos não perigosos situada na localidade de Mancusi, município de Ribera (Agrigento), zona de 65 000 m2 que se encontra protegida do ponto de vista geológico, em virtude da sua situação nas proximidades do rio Verdura;

c) um depósito de 215 toneladas de travessas para vias ferroviárias, resíduos considerados perigosos por estarem impregnados de compostos de cresolo, situado numa zona de 40 000 m2, junto da estação de Megara Gianmalena, próximo do município de Augusta (Siracusa).

Nos termos do artigo 7o da Directiva 75/442/CEE(1), os Estados-membros deverão tomar as disposições necessárias para que qualquer detentor de resíduos os remeta a um colector privado ou público ou a uma empresa de eliminação, ou proceda, ele próprio, à eliminação. Se o detentor for desconhecido (como é o caso presente), compete às autoridades nacionais adoptar as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no referido artigo 7o. A descarga não controlada e prolongada de resíduos constitui também uma violação do artigo 4o da directiva em questão, segundo o qual os resíduos devem ser eliminados sem pôr em perigo a saúde humana nem prejudicar o ambiente (Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, processo C-365/97 S. Rocco).

Pode a Comissão indicar:

- se foram concedidos à Região da Sicília fundos comunitários para a recuperação de zonas em que existissem lixeiras ilegais e/ou para realizar e gerir depósitos de resíduos controlados?

- considerando que o número de lixeiras descobertas, a dimensão das zonas que abrangem e a quantidade de resíduos depositados levam a pensar que durante muito tempo não tenha havido qualquer controlo, que medidas tenciona a Comissão tomar para fazer respeitar a Directiva 75/442/CEE?

(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

Conforme o Sr. Deputado correctamente assinala, os depósito ilegais de resíduos podem ter pertinência para a aplicação da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1) (alterada), e em especial dos seus artigos 4o, 8o e 9o. Podem também ter pertinência na perspectiva da Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros(2).

Nestes casos concretos, todavia, não conhecendo a situação que o Sr. Deputado menciona, a Comissão vai tomar as medidas necessárias para obter informações circunstanciadas e assegurar, dentro dos limites que o Tratado CE lhe confere, o cumprimento do direito comunitário.

Conforme é do conhecimento do Sr. Deputado, o artigo 211o do Tratado CE declara que, a fim de garantir o funcionamento e o desenvolvimento do mercado comum, a Comissão vela pela aplicação das disposições do () Tratado bem como das medidas tomadas pelas Instituições, por força deste.

Se a Comissão considerar que um Estado-Membro não cumpriu uma obrigação decorrente do direito comunitário, entre as medidas ao seu alcance, designadamente no contexto das suas incumbências enquanto guardiã do Tratado, conta-se o recurso a processos de infracção ao abrigo do artigo 226o do Tratado.

No que respeita à recuperação das zonas contaminadas, o programa operacional regional da Sicília (programação 2000/2006 dos Fundos Estruturais) prevê, no âmbito da Medida 1.4.2, acções como o recenseamento e a reabilitação de zonas poluídas. Segundo a informação de que a Comissão dispõe, esta medida não foi, até hoje, objecto de qualquer pagamento ou pedido de pagamento.

(1) JO L 194 de 25.7.1975 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 129).

(2) JO L 182 de 16.7.1999.