PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/207

(2004/C 70 E/223)

PERGUNTA ESCRITA E-3056/03

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural

Em 23 de Setembro de 2003, o Parlamento votou as propostas da Comissão relativas à aproximação das medidas em matéria de segurança dos aprovisionamentos em produtos petrolíferos. Em ambas as propostas, a Comissão procura ter um maior controlo sobre esta fonte de energia. O Parlamento Europeu rejeitou, por maioria absoluta, a proposta relativa à aproximação das medidas em matéria de segurança dos aprovisionamentos em produtos petrolíferos. A proposta relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural foi aprovada no Parlamento por escassa maioria.

1. Poderá a Comissão informar de que modo os Países Baixos foram consultados durante a elaboração da proposta relativa ao aprovisionamento em gás natural?

2. Poderá a Comissão indicar de que modo as reservas de princípio dos Países Baixos, o maior produtor de gás natural na UE, foram tomadas em consideração na proposta relativa ao aprovisionamento em gás natural?

3. Tenciona a Comissão, atendendo às muitas semelhanças entre ambas as propostas e à votação do Parlamento, retirar ambas as propostas?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(24 de Novembro de 2003)

Os Países Baixos foram consultados do mesmo modo que todos os outros Estados-Membros. Além disso, foram organizadas diversas reuniões bilaterais entre a Comissão e os representantes do sector a diversos níveis para debater questões relevantes relativas à segurança do aprovisionamento. Os documentos preparados pelo sector europeu do gás foram plenamente tidos em conta na elaboração da proposta.

A Comissão tem a obrigação de proteger os interesses fundamentais da Comunidade no respeito do princípio da subsidiariedade consagrado no Tratado que institui as Comunidades Europeias. Além disso, a Comissão procura sempre ter em conta as circunstâncias nacionais prevalecentes nos Estados-Membros. Isto é igualmente válido para os Países Baixos, um dos maiores produtores de gás da União.

A proposta de directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás (1) implica:

— a definição dos papeis e das responsabilidades dos intervenientes no mercado no contexto novo, não integrado e competitivo de um mercado aberto de gás natural;

— a definição de normas mínimas para consumidores específicos;

— a criação de uma rede de segurança para contratos a longo prazo;

— a instituição de um mecanismo de solidariedade para situações extraordinárias de aprovisionamento de gás (grave interrupção de aprovisionamento).

Estes elementos devem ser considerados tendo presente que num mercado de gás natural competitivo e plenamente operacional, o nível de segurança do aprovisionamento de gás pode diminuir devido à concorrência acrescida entre os fornecedores. Enquanto os grandes consumidores de gás natural definem, normalmente, o nível de segurança de aprovisionamento que consideram mais adequado às suas necessidades, os pequenos consumidores (que fazem consumos domésticos e as entidades comerciais e públicas de pequenas dimensões que não têm capacidades para proceder à substituição de combustíveis) não são capazes de o fazer.

A longo prazo, a segurança do aprovisionamento da União Europeia dependerá cada vez mais das importações de fornecedores externos. Tais importações serão provenientes de regiões mais distantes e comportarão mais riscos.

Para ultrapassar estes problemas, é necessário um enquadramento comum para garantir a segurança do aprovisionamento de gás num mercado de gás natural competitivo e a longo prazo.

Por estes motivos, há poucas as semelhanças entre as duas propostas.

(1) JO C 331 E de 31.12.2002.