(2004/C58E/024) PERGUNTAESCRITAE-0665/03
apresentadaporCristianaMuscardini(UEN)àComissão
(6deMarçode2003)
Objecto:Bancoseclientes
Sãocadavezmaisfrequentesosprotestosdoscidadãositalianoscontraotratamentodequesãoobjecto
porpartedosbancosdosquaissãoclientes.Custosdemasiadoaltos,poucatransparência, ineficiênciacrescente, procedimentos intrincadíssimos para encerrar uma conta corrente, pouca concorrência,dificultada por trâmites burocráticos dispendiosos que não favorecem o cliente que deseje mudar debanco.Umalongalistadepreços,comissões,custosindirectose«ideias»contabilísticasespremeoclienteparaalémdetodososlimites.Acriseactualdasbolsas,emconjunçãocomafaltadeprofissionalismodemuitosdosqueintervêmnestestrabalhos,contribuiuparadepenaraindamaisosutilizadoresdosserviçosbancários,aumentandoosentimentodeinsegurançanoqueserefereàspoupançasconfiadasaosbancos.
Pergunta-se:
1. EstáaComissãoaocorrentedestasituação?2. Nãoconsiderasernecessárioimporaeliminaçãodetodasaspeiasburocráticaseadministrativasque
impedemaconcorrêncianosectorbancário?
3. Emquepontoseencontraarealizaçãodomercadoúniconestesector?4. NãoforamjáharmonizadososcustosdastransferênciasentreospaísesdaUnião?5. Dequeprerrogativassedispõeparasalvaguardarosbenefíciodapoupança?
RespostadadaporF.BolkesteinemnomedaComissão
(8deAbrilde2003)
Noquedizrespeitoàrealizaçãodomercadointernonosectorbancário,têmvindoaseradoptadas,desde
1973,numerosasdirectivasdestinadasasuprimirasrestriçõesàliberdadedeestabelecimentoeàlivreprestaçãodeserviçosdosbancosedeoutrasinstituiçõesfinanceiras.AcoordenaçãodestasdirectivasfoirealizadaatravésdaadopçãodaDirectiva2000/12/CEdoParlamentoedoConselho,de20deMarçode
2000,relativaaoacessoàactividadedasinstituiçõesdecréditoeaoseuexercício(
1).Estasdirectivasvisam
nomeadamentegarantiraprotecçãodapoupançaeaestabilidadedossistemasbancáriosepromoveraconcorrênciaentreinstituiçõesdecréditonaUnião.
AperguntacolocadapelaSr
aDeputada,relativaaograudeharmonização,naUE,das«regraseencargos
dasoperaçõesbancárias»éextremamentevasta.Osencargosbancáriosnãotêm,porsi,sidoobjectodeharmonizaçãoquantoaosseusmontantes.
Contudo,deverásublinhar-sequeatravésdadirectivade27deJaneirode1997(
2),aUniãopôstermoà
duplacobrançadeencargosbancáriosnocasodetransferênciastransfronteirasdentrodaComunidade.Além disso, o regulamento de 2001(
3) estabeleceu o alinhamento dos encargos dos pagamentos
transfronteirasintracomunitários(porcartãooulevantamento)pelospagamentosnacionais,apartirde1deJulhode2002.Estealinhamentodosencargosseráalargadoàstransferênciasapartirde1deJulhode2003.
Àprimeiravista,afigura-sequeasrestantesquestõesdeordemmaisgeralapresentadaspelaSr
aDeputada
não são abrangidas pelo âmbito do direito comunitário, podendo ser da competência directa dasautoridadesitalianas.Noentanto,estasacusaçõesmereceriamumaanálisemaisaprofundada,paraaqualsãonecessáriasinformaçõesmaisprecisas.AComissãoconvidaportantoaSr
aDeputadaaprecisar-lhea
naturezaexactadosfactoseobstáculosemquestão.
(1) JOL126de26.5.2000,p.1.
(2) Directiva97/5/CEdoParlamentoedoConselho,de27deJaneirode1997,relativaàstransferênciastransfronteiras,
JOL43de14.2.1997,p.25.
(3) Regulamento (CE) no2560/2001 do Parlamento e o Conselho de 19deDezembrode2001 relativo aos
pagamentostransfronteirasemeuros,JOL344de28.12.2001.C58E/22 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia