PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/805

(2004/C 84 E/0900)

PERGUNTA ESCRITA P-0525/04

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Podridão anelar da batata

A Comissão deve ter conhecimento de que o recente surto de podridão anelar da batata, no país de Gales, ocasionou graves preocupações aos plantadores de batatas noutras partes do Reino Unido, incluindo a minha circunscrição, a Escócia. Terá também conhecimento de que a União Nacional dos Agricultores da Escócia, conjuntamente com os seus colegas da Irlanda, pretendem actuar no sentido de evitar que esta doença se propague às suas próprias culturas, mediante a criação de «regiões de elevado nível sanitário». Isto permitiria que a Escócia, a Irlanda do Norte e a República da Irlanda obtivessem a designação oficial de zonas livres da podridão anelar da batata e possibilitaria que fosse imposta uma interdição à importação de sementes de zonas não designadas como tal. Esta estratégia teria como finalidade dois objectivos: deter a propagação da doença e garantir que as zonas livres da doença possam proceder a culturas de batata sãs.

Concorda a Comissão que estas medidas, tal como propostas pelos agricultores da Escócia e da Irlanda, ajudariam a prevenir a propagação desta doença? Poderia a Comissão indicar o que deve ser feito tanto a nível da UE como a nível nacional ou governamental para alcançar estes objectivos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(12 de Março de 2004)

A Comissão está, de facto, informada do caso de podridão anelar ao qual o Sr. Deputado faz referência. Segue a situação com grande atenção e mantém-se regularmente informada da evolução da mesma através das entidades britânicas competentes. No que diz respeito às propostas avançadas pelos agricultores da Escócia e da Irlanda, a Comissão gostaria de salientar que a União já desenvolveu uma legislação fitossanitária consequente para prevenir o aparecimento da doença no seu território ou controlá-la caso ocorra. Com efeito, a legislação comunitária inclui, por um lado, a Directiva 2000/29/CE (1), que determina as disposições fitossanitárias relativas à entrada e ao movimento dos vegetais e produtos vegetais na União, e designadamente das batatas e, por outro lado, a Directiva 93/85/CEE (2). Esta última directiva é dedicada ao controlo da podridão anelar da batata e contém um conjunto de medidas técnicas muito detalhadas para obviar ao aparecimento da doença e controlá-la. O conjunto das disposições visa garantir que não seja possível qualquer movimento deste tubérculo, se não estiver indemne de podridão anelar. O cumprimento deste requisito será comprovado pelo passaporte fitossanitário que acompanha a batata de semente e, no caso da batata de consumo, pelo registo oficial do produtor ou organismo que acondiciona as batatas. Desde logo, a Comissão não vê que medidas suplementares poderiam ser acrescentadas. Por outro lado, o regime do mercado único não prevê no domínio fitossanitário proibições de movimento dentro da Comunidade, uma vez que existem medidas técnicas harmonizadas.

(1) Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000). Directiva com última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/116/CE da Comissão, JO L 321 de 6.12.2003.

(2) Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (JO L 259 de 18.10.1993).