PERGUNTA ESCRITA E-2517/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(14 de Setembro de 2001)

Objecto: Concentração excessiva de substâncias tóxicas nos ecossistemas aquáticos na Grécia

Um estudo realizado pela Universidade Aristotélica de Salónica em 32 ecossistemas aquáticos da Grécia no período 1990/2000 registou uma concentração de substâncias tóxicas superior aos limites estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde em 9 lagos (Volvi, Doiran, Mikri Prespa, Vistonida, Amvrakia, Zazari, Korónia, Kastoriá, Ioannina).

1. Está a Comissão ao corrente desta situação e que medidas poderão ser tomadas no âmbito da legislação comunitária?

2. Que riscos para a saúde pública estão associados à concentração excessiva de substâncias tóxicas nos ecossistemas aquáticos?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2001)

1. No que respeita à investigação realizada em ecossistemas aquáticos gregos, a Comissão está consciente dos problemas de qualidade da água na Grécia, na medida em que são conhecidos os problemas de eutrofização das massas de água na Grécia. No entanto, a presente questão diz respeito a espécies tóxicas (algas azuis em águas doces) sobre as quais se dispõe de pouca informação, estando a decorrer estudos em vários Estados-membros sobre a água de beber ou as águas balneares.

Nos termos do direito comunitário, os problemas de qualidade da água são tidos em consideração em diversas directivas, como a Directiva relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água potável, a Directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas e a Directiva Nitratos(1), entre outras. Estas directivas têm por objectivo uma determinada qualidade da água e a redução dos impactos nas massas de água, especialmente no que diz respeito a nutrientes e substâncias perigosas.

No entanto, a actual legislação comunitária não estabelece valores-limite para as toxinas, uma vez que não fora ainda investigado o problema nem desenvolvidos métodos de vigilância quando as directivas foram adoptadas.

As disposições das directivas acima referidas podem ser consideradas, neste sentido, como medidas na fonte, já que deviam proteger contra fenómenos como a má qualidade da água e a eutrofização, na base de efeitos nocivos para o ambiente como é o caso de uma concentração excessiva de toxinas algáceas. Estas algas azuis são sobretudo favorecidas pelo fósforo proveniente primariamente das águas residuais urbanas e industriais e da agricultura.

A Comissão está actualmente em discussão com as autoridades gregas sobre a sua análise e o alargamento das zonas sensíveis (nos termos da Directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas) e das zonas vulneráveis (nos termos da Directiva Nitratos). Uma melhoria neste domínio conduziria a disposições mais rigorosas nas zonas em perigo e seria um passo significativo para o combate aos problemas da eutrofização e dos nitratos nas águas superficiais e massas de água subterrâneas. Esta melhoria geral da qualidade resolveria igualmente o problema da elevada concentração de toxinas, uma vez que esta é consequência da eutrofização.

No Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (1998/2002), já foi lançada a iniciativa de criar uma rede europeia relativa às toxinas algáceas. Além disso, foi lançado um projecto de investigação (Photox) sobre o desenvolvimento de novas tecnologias para a destruição fotocatalítica de cianotoxinas. Neste quadro, após avaliação do problema a nível europeu e das possibilidades das tecnologias existentes e avançadas para vigiar e eliminar as cianotoxinas da água, a Comunidade poderá elaborar orientações para medidas sobre toxinas em ecossistemas aquáticos e, se necessário, a legislação comunitária poderá limitar de futuro os valores relativos às toxinas.

Importa referir que nas medidas agro-ambientais no âmbito do plano de desenvolvimento rural 2000/2006 para a Grécia (Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural, e que altera e revoga determinados regulamentos(2)) está prevista uma acção específica em algumas das zonas Natura 2000 no Norte da Grécia, incluindo os lagos Vistonida e Koronia, que prevê sistemas de gestão de explorações agrícolas de baixa produção, tendo em vista melhorar a biodiversidade. No entanto, esta acção também deverá ser benéfica para a qualidade das águas nestes lagos, uma vez que contribui para a redução da poluição derivada de origem agrícola.

2. Os riscos para a saúde pública surgem logo que se excedem os valores-limite das toxinas recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) (1 micrograma (µg) de microcistina por litro (/l)). A microcistina é uma toxina celular que danifica a actividade enzimática. Nos seres humanos, afecta principalmente as células hepáticas. A utilização de água para consumo diário que apresente valores acima dos limites de microcistina acima referidos pode conduzir a envenenamento grave (sangramento do fígado). Os bebés e as crianças estão principalmente em risco ao nadar em águas poluídas por concentrações excessivas de toxinas.

No caso de concentrações excessivas de toxinas, as autoridades locais devem levar a cabo acções para reduzir ao mínimo os riscos para a saúde pública (classificar a água como não potável, informar o público, sinalizar o local, controlar o nível de toxinas nas águas, ).

Devemos também realçar, contudo, que a proliferação de algas cianobacterianas não conduz sistematicamente a concentrações elevadas de toxinas, uma vez que apenas certas espécies produzem toxinas. Por outro lado, não se sabe ainda até que ponto as toxinas com riscos significativos para a saúde pública podem ser produzidas por algas.

(1) Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros, JO L 194 de 25.7.1975. Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, JO L 135 de 30.5.1991. Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, JO L 375 de 31.12.1991.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.