PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/376

(2004/C 88 E/0382)

PERGUNTA ESCRITA P-1931/03

apresentada por Horst Schnellhardt (PPE-DE) à Comissão

(5 de Junho de 2003)

Objecto: Transposição das normas comunitárias relativas aos géneros alimentícios nos países candidatos

De acordo com informações veiculadas pela imprensa, a transposição das normas comunitárias relativas aos géneros alimentícios coloca sérios problemas nas empresas dos países candidatos.

Tendo em conta tais informações, solicita-se à Comissão que responda às seguintes questões:

1. Qual o grau de fidedignidade das informações em causa?

2. Qual o número de empresas polacas e húngaras que pediram prazos de transição? E que percentagem representam elas em relação ao total de empresas envolvidas?

3. Que medidas tomou a Comissão Europeia para o encerramento obrigatório das empresas do sector alimentar que, a partir de 1 Maio de 2004, não tenham ainda procedido à transposição adequada das disposições em matéria de higiene?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(30 de Junho de 2003)

A Comissão está a acompanhar atentamente as questões de segurança dos produtos alimentares nos países candidatos à adesão. A partir da data de adesão, todos os novos Estados-Membros deverão aplicar o elevado grau de exigência das normas europeias estabelecidas no acervo comunitário.

Em termos gerais, os países candidatos obtiveram já importantes progressos em relação à segurança alimentar e sem dúvida que a adesão à União melhorará significativamente as normas destes países em relação a esta matéria.

A Comissão continua a acompanhar atentamente a evolução dos países candidatos através de missões periódicas realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário e de avaliações entre pares e outras missões, completadas por mais instrumentos de controlo, como os quadros de acompanhamento e os quadros de correspondência. Todos os problemas até agora assinalados foram comunicados aos países interessados. Se na data da adesão se comprovar a existência de problemas em matéria de segurança alimentar, serão tomadas medidas adequadas, que poderão incluir medidas de salvaguarda para proteger os consumidores da União.

No que se refere às empresas agro-alimentares polacas e húngaras, foi concedido, no fim das negociações de adesão de Dezembro de 2002, um número limitado de períodos de transição. Estes dizem respeito a 370 estabelecimentos de transformação de carne polacos (incluindo armazéns frigoríficos e instalações de transformação de peixe), que representam 13 % do total dos estabelecimentos polacos de transformação de carne que se prevê existam na data da adesão. Foram igualmente concedidos períodos de transição a 169 estabelecimentos polacos do sector leiteiro, que representam 51 % do total dos estabelecimentos deste tipo que se prevê existam neste país na data da adesão. Estes períodos de transição são válidos para a Polónia até 31 de Dezembro de 2007. Foram concedidos períodos de transição a 44 estabelecimentos de transformação de carne húngaros de alta capacidade, que representam 7 % do total de tais estabelecimentos no país. Estes períodos de transição para a Hungria são válidos até 31 de Dezembro de 2006.

Durante o período de transição, todos os produtos dos estabelecimentos sujeitos a estas medidas transitórias devem ser especificamente rotulados e apenas comercializados localmente; por conseguinte, está proibida a sua entrada no mercado interno.

Com base no controlo efectuado pela Comissão, deverão encerrar os estabelecimentos agro-alimentares que não beneficiem de um período de transição e não respeitem os requisitos da União em matéria de segurança alimentar na data da adesão. Entretanto, a Comissão está a prestar assistência para melhorar esses estabelecimentos, graças ao apoio do Gabinete de Intercâmbio de Informações em Matéria de Assistência Técnica (TAIEX) e a avaliações entre pares, a actividades de formação e ao programa de geminação. Concede igualmente um apoio financeiro significativo por intermédio do PHARE e do Sapard.