PERGUNTA ESCRITA E-3398/00

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(3 de Novembro de 2000)

Objecto: Sobrefacturação pelos operadores de telefones móveis

À luz de estudos recentes que demonstram que os operadores europeus de telefones móveis sobrefacturam a entrega de chamadas em pelo menos 40 a 70 %, o que levou a que operadores de telefones fixos subsidiassem os operadores de telefones móveis em pelo menos 4,5 mil milhões de euros em 1999, que iniciativas e acções imediatas encara a Comissão Europeia para:

- assistir as entidades reguladoras nacionais na fixação dos preços das interconexões móveis em função dos custos quando a legislação europeia assim o exija;

- promover a melhor prática no que se refere à fixação das taxas máximas para a entrega de chamadas de redes fixas para redes móveis com base nos modelos CALP (custos adicionais de longo prazo) existentes ou no custo da entrega de chamadas de telefone móvel para telefone móvel?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 2000)

A legislação comunitária exige que os encargos correspondentes à entrega de chamadas numa rede móvel se baseiem nos custos, caso o operador móvel tenha poder de mercado significativo no mercado nacional da interligação (Directiva 97/33/CE relativa à interligação no sector das telecomunicações com o objectivo de assegurar o serviço universal e a interoperabilidade através da aplicação dos princípios da oferta de rede aberta (ORA)(1), no 2 do artigo 7o).

Compete às entidades reguladoras nacionais (ERN) dos Estados-membros decidir quais os operadores móveis que ficam incluídos nesta categoria. Até agora, foram notificados pelas ERN os seguintes operadores de redes móveis como operadores com poder de mercado significativo no mercado nacional da interligação:

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A Comissão emitiu uma recomendação relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 1 determinação dos preços da interligação)(2) segundo a qual, nos casos em que é imposta a orientação para os custos, os encargos de interligação devem ser calculados com base nos custos adicionais médios de longo prazo (CAMLP).

A recomendação indica ainda encargos de interligação com base nas melhores práticas correntes para a entrega de chamadas em redes fixas. No entanto, a estrutura de custos das redes móveis é diferente da das redes fixas, pelo que os encargos de interligação baseados nas melhores práticas correntes constantes da recomendação não se aplicam à entrega de chamadas em redes móveis.

A Comissão publicou um anúncio de concurso para um estudo sobre a estrutura de custos nas redes móveis, devendo os resultados deste estudo ser publicados e tornados disponíveis para as entidades reguladoras nacionais durante 2001. Com base nesses resultados, a Comissão decidirá da necessidade de novas medidas.

Paralelamente, a Comissão está a apreciar uma queixa de um operador fixo contra diversos operadores móveis por fixação de preços alegadamente excessivos. Já depois do início deste processo, a maioria dos operadores em causa baixou as suas tarifas de entrega em rede móvel de chamadas provenientes de rede fixa.

(1) JO L 199 de 26.7.1997.

(2) JO L 73 de 12.3.1998.