PERGUNTA ESCRITA P-0134/02

apresentada por Albert Maat (PPE-DE) à Comissão

(25 de Janeiro de 2002)

Objecto: Conservação da tradição de buscar e recolher ovos de abibe-comum na Frísia

A busca e recolha de ovos de abibe-comum durante um determinado período do ano é uma tradição muito antiga na Frísia. Este hábito está subordinado a normas rigorosas: só pode ocorrer entre 1 de Março e 1 de Abril e só quem puder comprovar que presta cuidados posteriores (nomeadamente ajuda na protecção dos ninhos após 1 de Abril) é elegível para obter autorização. Devido à forma como hoje esta prática está regulada, podemos mesmo falar de conservação da natureza contemporânea. Esta tradição está em perigo, dado que a Comissão Europeia não quer abrir uma excepção para a Frísia aquando da elaboração da directiva relativa às aves selvagens aplicável nos Países Baixos. Embora esta ave seja protegida na Frísia, ela é caçada na França, por exemplo. Com base no artigo 9o, no 1, alínea c) da directiva relativa às aves selvagens, isto é possível sob condições rigorosas. A província da Frísia trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura, Gestão da Natureza e Pescas no quadro do novo regulamento ministerial com vista a agravar as exigências em matéria de selectividade, incluindo a política de conservação.

Esta prática frísia muito antiga conta com uma ampla base de apoio no território da Frísia.

A Comissão tem conhecimento do carácter particular da tradição frísia de buscar e recolher ovos de abibe-comum durante um determinado período do ano?

A Comissão está disposta a abrir uma excepção com base no artigo 9o, no 1, alínea c) da directiva supramencionada se as autoridades neerlandesas (o Ministério da Agricultura, Gestão da Natureza e Pescas e a província da Frísia) cumprirem as condições impostas?

Em caso negativo, porque não?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2002)

A Comissão tem conhecimento da tradição da recolha de ovos de abibe na natureza na Província da Frísia, nos Países Baixos.

O abibe, tal como todas as espécies de aves que vivem naturalmente no estado selvagem, está abrangido pelo âmbito de aplicação da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1) (a seguir denominada directiva).

Nos termos do artigo 5o da directiva está, entre outras coisas, estritamente proibida a recolha de ovos na natureza.

Só poderão ser abertas excepções à proibição geral prevista no artigo 5o no âmbito do regime de derrogações restrito instituído pelo artigo 9o da directiva, no caso de não existir outra solução satisfatória, com os fundamentos seguintes:

- no interesse da saúde e da segurança públicas, no interesse da segurança aeronáutica, para evitar danos importantes às culturas, ao gado, às florestas, às pescas ou às águas, para a protecção da flora e da fauna;

- para fins de investigação e de ensino, de repovoamento, de reintrodução e ainda para a criação associada a estas acções;

- para permitir, em condições estritamente controladas e de um modo selectivo, a captura, a detenção ou qualquer outra exploração judiciosa de certas aves, em pequenas quantidades.

A Comissão está actualmente a analisar um caso de prática de recolha de ovos na natureza na Província da Frísia, nos Países Baixos. Foi no contexto desta investigação que a Comissão deu abertura a um processo por infracção, dado não ter qualquer indicação de que as disposições do

artigo 9o da directiva estariam a ser respeitadas no caso em apreço. Decorrente do processo em curso, foi emitido um parecer fundamentado nos termos do artigo 226o do Tratado CE. Na ausência de uma resposta, a Comissão havia decidido recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça. Passado pouco tempo, as autoridades dos Países Baixos deram, contudo, resposta ao parecer fundamentado. Essa resposta está actualmente a ser apreciada. Caso a avaliação em curso venha a demonstrar que as autoridades neerlandesas deram cumprimento ao disposto no artigo 9o da directiva, o processo será encerrado. Caso contrário, a Comissão poderá decidir levar por diante a sua decisão inicial de recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.