PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/756

(2004/C 78 E/0804)

PERGUNTA ESCRITA E-2797/03

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) à Comissão

(19 de Setembro de 2003)

Objecto: Luta contra a legionelose

De acordo com o procedimento aplicável, a notificação de um caso isolado de legionelose — tendo ocorrido um caso recente e um caso anterior a dois anos — não obriga os operadores turísticos a informar os viajantes. Pode, todavia, presumir-se a presença de legionella no alojamento em causa, razão pela qual a notificação de um caso isolado é suficientemente grave para instar os responsáveis pelo referido alojamento a adoptarem medidas.

Após a notificação de um conjunto de casos, as autoridades dispõem de duas semanas para transmitir um relatório provisório ao EWGLI. Se tal requisito não for comprido, o estabelecimento hoteleiro em causa é colocado no sítio web do EWGLI.

1. Não entende a Comissão que a notificação de um caso isolado de legionelose, tendo em conta o carácter potencialmente mortal da doença, torna desejável que os operadores turísticos forneçam uma informação tão completa quanto possível aos viajantes? Em caso afirmativo, não entende a Comissão que o fornecimento de informações actualmente previsto é demasiado limitado?

2. Não entende a Comissão que a notificação de um conjunto de casos de legionelose, tendo em conta o carácter potencialmente mortal da doença, torna desejável que os operadores turísticos forneçam uma informação tão completa quanto possível aos viajantes? Em caso afirmativo, não entende a Comissão que o prazo de duas semanas é, nesse contexto, demasiado longo?

3. Tenciona a Comissão apresentar uma proposta contendo normas mais rigorosas, relativas ao fornecimento de informações sobre a legionelose, de modo a evitar a ocorrência de vítimas?

4. Em caso afirmativo, tenciona a Comissão incluir tais normas numa proposta legislativa?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2003)

Os peritos da rede do Grupo de Trabalho Europeu sobre as Infecções por Legionella (EWGLINET) propuseram orientações para a notificação relativa à ocorrência de casos, informação a fornecer aos viajantes e as acções das autoridades nacionais relativas aos surtos de doença do legionário. Essas orientações não são obrigatórias para as autoridades nem para as organizações envolvidas, mas podem contribuir para estabelecer uma base de decisão e de acção com vista a garantir um elevado nível de protecção sanitária.

A cooperação desenvolvida através da Ewglinet tem ajudado a combater a doença do legionário e representa um avanço significativo. Todavia, não foi alcançado um consenso entre as autoridades relevantes sobre a forma como as orientações propostas pelos peritos poderão servir de base para as disposições regulamentares que terão de ser subsequentemente implementadas.

A Comissão tem apoiado a Ewglinet e trabalha no sentido de alcançar uma abordagem comum entre as autoridades representadas no comité responsável pela rede de doenças transmissíveis, estabelecido ao abrigo da Decisão 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), por forma a permitir a formulação de orientações com base em pareceres científicos e técnicos que terão em conta as propostas referidas na pergunta.

(1) JO L 268 de 3.10.1998.