PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/831

(2004/C 78 E/0884)

PERGUNTA ESCRITA E-3592/03

apresentada por Karl-Heinz Florenz (PPE-DE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Aspectos ecológicos do sistema de «depósito» aplicável às embalagens de lata na Alemanha

Na República Federal da Alemanha procede-se, desde há cerca de 10 anos, à recolha de embalagens descartáveis ao abrigo do sistema dual, inter alia, como embalagens leves e flexíveis. Em virtude da introdução do denominado sistema de tara retornável aplicável às embalagens de lata, está sujeita a «depósito» obrigatório uma quantidade ainda indeterminada de embalagens de bebidas não-reutilizáveis. Estas embalagens são recolhidas nos pontos de venda e transportadas, separadamente, para fins de reciclagem subsequente.

Como ajuíza a Comissão Europeia deste procedimento, designadamente à luz da comparação entre o impacto ambiental do anterior sistema de recolha e reciclagem e o actual sistema separado de recolha e reciclagem?

Tencionará a Comissão Europeia levar a efeito um estudo de avaliação comparativa do impacto ambiental e/ou será exigida à República Federal da Alemanha a apresentação de um tal estudo?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2004)

Os sistemas de retoma de resíduos de embalagens devem satisfazer os critérios estabelecidos no artigo 7 da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (1). Tal inclui, em especial, o acesso não discriminatório a esses sistemas por parte dos operadores económicos, incluindo os importadores. Não foi, todavia, estabelecido qualquer requisito quanto ao modo de criação desse sistema (sistemas duais, de consignação, etc.). O referido artigo apenas menciona os aspectos ambientais e estabelece que é necessário ter em consideração requisitos relativos à protecção do ambiente e da saúde dos consumidores, sem todavia especificar o modo como tal deve ser efectuado.

A Comissão não tem conhecimento de estudos comparativos entre sistemas «duais» e sistemas de consignação. Por conseguinte, a informação disponível é apenas de carácter qualitativo. Os sistemas de consignação implicarão normalmente maiores exigências em termos logísticos, que podem também ser associadas a impactos ambientais específicos. Todavia, os sistemas de consignação permitirão também atingir maiores taxas de retoma e poderão reduzir a produção de lixos. Além disso, a qualidade do material recolhido poderá ser melhor devido a um menor teor de impurezas em comparação com o material recolhido no âmbito de sistemas duais.

A Comissão não tem intenção de efectuar uma avaliação ambiental comparativa nem de exigir à Alemanha que efectue essa avaliação, pelo facto de ser difícil obter resultados inequívocos e de não existir nenhum requisito para a escolha do melhor sistema de um ponto de vista ambiental. Em consequência, seria improvável que uma avaliação do comportamento ambiental dos vários sistemas de retoma de resíduos produzisse resultados que influenciassem a avaliação da conformidade do sistema de consignação alemão com a legislação comunitária. O procedimento por infracção iniciado contra a Alemanha incide exclusivamente nos aspectos relativos ao mercado interno do referido artigo.

Todavia, a Comissão pôs em debate opções sobre o modo de desenvolvimento de sistemas de responsabilidade dos produtores no âmbito da Estratégia Temática sobre Prevenção e Reciclagem de Resíduos. Além disso, a Comissão iniciou um estudo sobre a aplicação da Directiva 94/62/CE e sobre as opções para o reforço da prevenção e da reutilização de embalagens. Embora este estudo não inclua uma comparação directa entre os vários sistemas de retoma de embalagens não reutilizáveis, poderá todavia tratar dos efeitos resultantes desses sistemas em termos de promoção das embalagens reutilizáveis.

(1) JO L 365 de 31.12.1994.