PERGUNTA ESCRITA E-2401/97 apresentada por Leen van der Waal (I-EDN) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Reconhecimento da «Logos Bible Academy» na Bulgária

Segundo notícias publicadas no número de Maio de 1997 de «Face to Face» (publicação da responsabilidade de «Droits de l'Homme sans Frontières»), a «Logos Bible Academy» continua a não ser oficialmente reconhecida pelas autoridades búlgaras, apesar de repetidos pedidos nesse sentido. Ora, essa academia radica nas igrejas protestantes oficialmente reconhecidas mais importantes da Bulgária, em 1990 foi registada pelo Tribunal de Sófia e oferece uma formação académica equivalente à formação da Faculdade de Teologia da Universidade St. Kliment Ohridski de Sófia. Por ocasião da aplicação da legislação religiosa em 1993, foi negado o registo da «Logos Bible Academy», do que resultou toda a sorte de problemas práticos para essa academia.

1. Poderia a Comissão confirmar as referidas notícias?

2. Até que ponto a recusa de registo oficial à «Logos Bible Academy» contraria o princípio da liberdade religiosa consignado na Constituição búlgara e em tratados internacionais?

3. Estará a Comissão disposta a solicitar às autoridades búlgaras que reconheçam oficialmente, o mais rapidamente possível a «Logos Bible Academy»?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (2 de Outubro de 1997)

1. A Comissão confirma as informações sobre o não-reconhecimento da Academia Bíblica Logos pelo Governo búlgaro.

2. Compete às autoridades búlgaras decidir se devem ou não reconhecer uma instituição religiosa (um grupo, uma associação ou outro tipo de organização sem fins lucrativos). As decisões do Governo nesta matéria baseiam-se nas seguintes disposições:

- Artigo 37o, no 2 da Constituição búlgara: «A liberdade de consciência e religião não será exercida em detrimento da segurança nacional, da ordem pública, da saúde pública e da moral, ou dos direitos e liberdades dos outros cidadãos»,

- a lei sobre as pessoas e a família (artigo 133o, alínea a),

- a lei sobre o sistema jurídico.

A legislação prevê também a possibilidade de a instituição apelar para o Supremo Tribunal, caso não seja reconhecida.

3. No seu parecer sobre o pedido de adesão da Bulgária à Comunidade, a Comissão ((Doc. COM(97) 2008 final )) referiu que «subsistem algumas lacunas no respeito dos direitos fundamentais, apesar de o novo governo, eleito em Abril, ter anunciado uma série de reformas positivas». De uma forma geral, a Comissão declarou que «a liberdade de associação e de manifestação é garantida pela Constituição e exerce-se sem problemas» e que «a liberdade de expressão na Bulgária é evidenciada pelo pluralismo da imprensa e de outros meios de comunicação social». A Comissão concluiu que a Bulgária está em vias de cumprir os critérios políticos estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga. Àluz destas e de outras considerações, a Comissão considera que as negociações para a adesão da Bulgária à Comunidade deverão ter início logo que este país tenha efectuado progressos suficientes no cumprimento das condições de adesão definidas pelo Conselho Europeu de Copenhaga. A Comissão apresentará um relatório, até ao final do ano de 1998, sobre os progressos realizados na Bulgária.

A Comissão observará com especial atenção o respeito dos direitos e liberdades fundamentais na Bulgária. Entretanto, a Comissão aconselhou a Bulgária a tomar medidas apropriadas de modo a eliminar as deficiências identificadas no parecer.