PERGUNTA ESCRITA E-1415/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Maio de 2002)

Objecto: Segurança para os consumidores da variedade de milho T-25

Segundo informações da BBC, é possível que a variedade de milho T-25 seja prejudicial para a saúde humana e dos animais. Não obstante, a sua utilização comercial é permitida pela Comissão Europeia. Esta autorização aparentemente foi dada com base em resultados de estudos incorrectos.

1. Em que dados se baseou a Comissão para autorizar a exploração comercial da variedade de milho T-25? Estes dados ainda são fiáveis?

2. Tenciona a Comissão mandar fazer um novo estudo sobre a segurança da variedade de milho T-25? Em caso negativo, porque não? Em caso afirmativo, tenciona a Comissão proibir a utilização comercial da variedade de milho T-25 até que sejam conhecidos os resultados desse estudo?

3. Tenciona a Comissão investigar que efeitos prejudiciais teve entretanto a utilização da variedade de milho T-25 para os seres humanos e os animais na Europa? Em caso negativo, porque não?

4. Tenciona a Comissão efectuar também um novo estudo sobre as outras três variedades de milho geneticamente modificadas cuja utilização para fins comerciais também autorizou? Em caso de irregularidades, tenciona a Comissão proibir imediatamente a utilização das mesmas?

5. Que medidas tomará a Comissão para que, no futuro, este tipo de esquecimentos seja evitado?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(8 de Agosto de 2002)

1. A Decisão 98/293/CE da Comissão que autoriza a colocação no mercado do T-25 para libertação intencional no ambiente e para utilização como alimento para animais foi tomada em 22 de Abril de 1998(1), em conformidade com as disposições da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM)(2). A decisão baseou-se no procedimento de autorização previsto na Directiva 90/220/CEE que prevê uma avaliação exaustiva dos riscos para a saúde humana e para o ambiente, bem como a avaliação por todas as autoridades competentes dos Estados-Membros e pelo Comité Científico das Plantas (SCP).

Solicitou-se, designadamente, ao SCP que considerasse a existência de algum motivo que levasse a concluir que a colocação no mercado do milho geneticamente modificado T-25, com o objectivo de ser utilizado como qualquer outro milho, seria susceptível de causar quaisquer efeitos adversos sobre a saúde humana ou sobre o ambiente. A saúde animal é aqui considerada como parte do ambiente.

No respectivo parecer, datado de 16 de Fevereiro de 1998, o SCP concluiu que não existe qualquer indicação que indique que a utilização do milho geneticamente modificado como qualquer outro milho, seja susceptível de causar efeitos adversos na saúde humana ou animal nem no ambiente. O SCP reviu o seu parecer em 20 de Julho de 2001 e chegou à mesma conclusão. O SCP emitiu também outros pareceres relativos à segurança do milho T-25 em 30 de Novembro de 2000, 20 de Julho de 2001 e 19 de Novembro de 2001.

A notificação da colocação no mercado de alimentos produzidos a partir de milho T-25, em conformidade com o disposto no artigo 5o do Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(3), foi apresentada à Comissão em 12 de Janeiro de 1998. A notificação baseou-se num parecer emitido pela autoridade competente do Reino Unido relativo à equivalência substancial de produtos derivados de milho T-25.

Em Setembro de 2000, o Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) reviu a informação fornecida pelas autoridades italianas relativa à segurança dos alimentos produzidos a partir de milho T-25. O CCAH concluiu que a informação fornecida pelas autoridades italianas não inclui bases científicas pormenorizadas para considerar que a utilização de alimentos produzidos a partir de T-25 coloca em perigo a saúde humana.

2. Tal como referido detalhadamente na resposta à pergunta 1, a segurança do milho T-25 foi avaliada cientificamente e revista em várias ocasiões nos últimos tempos.

Requer-se, em conformidade com o no 1 do artigo 4o da Directiva 90/220/CEE, que os Estados-Membros assegurem a tomada de todas as medidas necessárias para evitar efeitos adversos sobre a saúde humana e sobre o ambiente que possam advir da libertação deliberada ou da colocação no mercado de OGM.

Os comités científicos competentes mantêm actuais as avaliações de segurança e consideram quaisquer dados novos.

3. As conclusões das avaliações científicas do risco referidas na resposta 1 supra, não dão motivos para concluir que os alimentos produzidos a partir de milho T-25 ou que a respectiva utilização em alimentos para animais possa provocar quaisquer efeitos adversos na saúde humana ou animal.

4. A Directiva 90/220/CEE foi revista recentemente e será substituída pela Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, em 17 de Outubro de 2002. Em conformidade com esta directiva, as autorizações concedidas para a colocação no mercado de OGM ao abrigo da Directiva 90/220/CEE têm de ser renovadas até 17 de Outubro de 2006. Este processo inclui uma nova apreciação da avaliação do risco.

5. Tal como explicado supra, as avaliações do risco referentes ao milho T-25 e aos alimentos produzidos a partir de milho T-25 foram efectuadas em conformidade com os procedimentos para a concessão de aprovações ao abrigo da legislação comunitária.

(1) JO L 131 de 5.5.1998.

(2) JO L 117 de 8.5.1990.

(3) JO L 43 de 14.2.1997.