ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/448

(2004/C 78 E/0471)

PERGUNTA ESCRITA P-3068/03

apresentada por Hugues Martin (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 2003)

Objecto: Financiamento de organismos que albergam centros de informação europeia «Info-Point Europe»

Na sequência da entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2003, do novo Regulamento Financeiro, que se aplica a todas as instituições europeias (Regulamento (CE) n o 1605/2002 (1) do Conselho de 25 de Junho de 2002) e das respectivas modalidades de execução, as subvenções de funcionamento, até agora concedidas aos organismos que albergam centros «Info-Point Europe» passam a ser, segundo as informações na posse do autor da presente pergunta, atribuídas segundo um novo procedimento em lugar de beneficiar de um financiamento automático. Estes centros de informação europeia deverão participar em concursos, sem o que não poderão pretender beneficiar destes subsídios.

Além das subvenções de funcionamento, estes organismos beneficiavam de apoio logístico, como o fornecimento de publicações, o acesso à «Intranet dos contactos e das redes», serviços de «help desk» dos contactos e das redes, assistência documental e técnica, e para a reunião dos responsáveis dos contactos. A título transitório, ficou decidido que os organismos que o solicitem poderão continuar a beneficiar deste apoio logístico durante o ano de 2004.

Este novo procedimento, que visa aumentar a transparência na atribuição destes financiamentos, suscita, no entanto, três questões às quais a Comissão fez alusão, sem, todavia, lhes conceder uma resposta detalhada:

— Quais serão os critérios de selecção dos organismos que se candidatam aos concursos?

— Serão as medidas de apoio logístico prorrogadas após 2004?

— De um modo mais geral, está a Comissão a examinar novas formas de colaboração para o futuro que garantam a informação «de proximidade» do cidadão, no respeito das novas disposições estabelecidas no referido Regulamento Financeiro? Pode a Comissão ser mais precisa quanto a este aspecto?

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/600

(2004/C 88 E/0613)

PERGUNTA ESCRITA E-0830/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(18 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do «Programa Cultura 2000» pelo Município de Frosinone

No mês de Setembro de 2002, o Comité de Vigilância do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos disponibilizados pela UE.

A referida pesquisa revelou de forma inquietante a lentidão e a ineficiência com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Essa preocupação sobre a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das autarquias locais foi também sublinhada em diversas ocasiões pela Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais territoriais, como, por exemplo, o Município de Frosinone, têm especial necessidade de utilizar os fundos europeus para valorizar o espaço cultural comum na sua diversidade e tradições, encorajando a criação e a mobilidade profissional, o acesso à arte e à cultura e a sua difusão, pode a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Apresentou o Município de Frosinone projectos no âmbito do «Programa Cultura 2000»?

2. Obteve esse Município financiamentos para tais projectos?
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/76

(2004/C 88 E/0084)

PERGUNTA ESCRITA E-2304/03

apresentada por Emma Bonino (NI) à Comissão

(14 de Julho de 2003)

Objecto: Abertura de uma delegação da Comissão Europeia no Iémen

Considerando que apesar do compromisso assumido há cerca de três anos pelo presidente da Comissão Europeia durante a visita a Bruxelas do Presidente da República do Iémen, de abrir a curto prazo uma delegação da Comissão em Saná e apesar de o Iémen ser um país se reveste, sob vários pontos de vista, de uma importância estratégica para a União, a mesma ainda é representada unicamente através da delegação em Amã;

Tendo em conta a progressiva instalação do Estado de Direito e dos princípios democráticos no país, como o provam o desenrolar correcto do recente processo eleitoral, e tendo em conta a possibilidade de reforçar, a partir do Iémen, os valores supramencionados em toda a região;

Não considera a Comissão que é chegado o momento de concretizar todos os compromissos abrindo uma delegação da Comissão Europeia em Saná?

Não considera a Comissão que desse modo daria às autoridades do Iémen um sinal de encorajamento para prosseguir na via da consolidação da democracia e do Estado de Direito?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(16 de Setembro de 2003)

A Comissão reconhece os progressos notáveis efectuados pelo Iémen na consolidação do Estado de Direito e dos princípios democráticos e concorda plenamente que o reforço das relações entre a Comissão e o Iémen incentivaria mais ainda este processo de democratização.

A Comissão está a ponderar a transformação do seu actual gabinete no Iémen numa delegação subregional, sob a responsabilidade da delegação em Amã. Esta proposta está a ser analisada no contexto da reestruturação geral do serviço externo e a Comissão tenciona apresentar uma comunicação a este respeito em tempo oportuno.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/467

(2004/C 84 E/0542)

PERGUNTA ESCRITA E-1306/03

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(7 de Abril de 2003)

Objecto: Evolução da legislação europeia sobre as emissões dos veículos ligeiros de passageiros

Depois da entrada em vigor da Directiva 98/69/CE (1) e agora que os novos automóveis são equipados de acordo com as suas disposições, põe-se a questão da evolução da legislação europeia sobre as emissões dos veículos ligeiros. A política comunitária de qualidade do ar exige, em particular, uma nova redução das emissões de NOx e de partículas. Aparentemente, existem já técnicas que permitem reduzir significativamente os níveis de emissão de partículas dos motores Diesel. Por outro lado, a questão das partículas ultrafinas dos modernos motores a gasolina de injecção directa tipo Diesel parece constituir uma nova problemática.

1. Que trabalhos preparatórios estão a ser realizados com vista a uma nova fase da legislação sobre as emissões poluentes dos veículos ligeiros?

2. Prevê a Comissão estabelecer para o ano de 2008 uma fase EURO V com novas reduções das emissões de NOx e de partículas tendo particularmente em conta as partículas ultrafinas?

3. Quando apresentará a Comissão uma proposta relativa a essa fase EURO V?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(7 de Maio de 2003)

A Comissão está a trabalhar no sentido de desenvolver a fase Euro V para os veículos ligeiros abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 98/69/CE (2). Será dada ênfase à redução das emissões de óxidos de azoto (NOx) e de partículas. O controlo das partículas ultrafinas, devido aos efeitos nocivos para a saúde humana, é uma prioridade, não apenas para os motores a diesel mas também para motores a gasolina de injecção directa, onde há determinadas questões a ser resolvidas. O desenvolvimento de novos métodos laboratoriais para medir partículas ultrafinas está a progredir de forma positiva, sob os auspícios da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), mas ainda há um certo caminho a percorrer até que esteja disponível um método de ensaio rigoroso e fiável para a homologação de veículos no que respeita às suas emissões de gases de escape.

As repercussões das medidas orientadas para a fase EURO V requerem igualmente uma avaliação tendo em conta os elementos do desenvolvimento sustentável.

A Comissão tenciona que a fase EURO V seja aplicável a partir do final da década para as várias categorias de veículos, no âmbito de aplicação da Directiva 98/69/CE, respeitando o mesmo período de cinco anos de estabilidade legislativa estabelecido pelas instituições entre as fases Euro III e Euro IV.

Prevê-se que a Comissão poderá aprovar uma proposta no final de 2004.

(1) JO L 350 de 28.12.1998, p. 1.

(2) Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho, JO L 350 de 28.12.1998.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/51

(2004/C 78 E/0049)

PERGUNTA ESCRITA E-1867/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto: Custo médio do capital na zona euro

Pode a Comissão estimar se se verificou uma redução no custo médio do capital em termos reais para as empresas da zona euro em virtude da introdução do euro e o crescimento consequente do mercado de obrigações privadas em euros?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(8 de Julho de 2003)

Embora a Comissão tenha acompanhado a evolução do mercado de obrigações de empresas denominadas em euros desde 1999, o impacto desta evolução sobre o custo médio do capital para as empresas da zona do euro não tem sido estimada de modo directo. O custo do capital é o resultado de um conjunto de factores que interagem, quer de carácter cíclico quer estrutural, de modo que é difícil isolar o impacto específico do maior acesso ao financiamento directo da dívida em euros. No entanto, a disponibilidade de um mercado de obrigações de empresas denominadas em euros com uma dimensão maior e com uma maior liquidez tem aumentado as oportunidades de financiamento das empresas da zona do euro e há indícios que indicam que tal resultou em menores custos de financiamento. Um estudo recente realizado por conta da Comissão (1) estima que o rápido crescimento do volume de obrigações de empresas denominadas em euros verificado desde 1999 reduziu o diferencial entre as taxas de juro das obrigações das empresas face às obrigações do Tesouro de referência em cerca de 90 pontos de base e que será ainda possível reduzir 40 pontos de base dos custos de financiamento das empresas, se prosseguir a um ritmo análogo a integração e o crescimento dos mercados. O estudo conclui igualmente que os custos brutos de emissão de dívida na zona do euro já desceram de modo significativo para um nível, em geral, próximo do dos Estados Unidos. Relativamente aos custos de transacção, o estudo salienta que o mercado secundário das obrigações das empresas denominadas em euros encontra-se ainda numa fase muito incipiente, mas à medida que o mercado primário cresce e se desenvolvem plataformas de transacção novas, mais transparentes e com maior liquidez, estes custos devem diminuir no futuro. De modo mais genérico, um mercado das obrigações das empresas eficiente — proporcionando uma fonte alternativa e atractiva de financiamento — deve fomentar a eficiência dos mercados de capitais e, igualmente, do sector bancário.

(1) Ver Capítulo 4 do Relatório Final sobre «Quantification of the Macro-Economic Impact of Integration of EU Financial Markets» dirigido à Comissão Europeia — Direcção-Geral Mercado Interno, elaborado pela London Economics em associação com a PricewaterhouseCoopers e a Oxford Economic Forecasting, Novembro de 2002, disponível em: (http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/finances/mobil/overview.htm).
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/370

(2004/C 78 E/0390)

PERGUNTA ESCRITA E-1517/03

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(6 de Maio de 2003)

Objecto: Acordos de parceria económica

Estão a ser preparadas para as Delegações da UE sessões de informação e de formação sobre a forma como facilitar a participação de intervenientes não estatais (INE) no diálogo sobre acordos de parceria económica. Uma vez que os Parlamentos ACP devem ser mantidos informados sobre estas questões e encorajados a examinar atentamente o processo, não concorda a Comissão que tais sessões de formação deveriam igualmente ser dirigidas aos Parlamentos ACP?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(26 de Maio de 2003)

A Comissão tem sublinhado repetidas vezes que as negociações dos acordos de parceria económica necessitam de ser acompanhadas de consultas extensivas com intervenientes não- -estatais quer na União, quer nos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Este processo já começou, mas a comunicação e as consultas nos Estados ACP serão reforçadas logo que as negociações a nível regional comecem. As delegações da Comissão terão um importante papel a desempenhar neste contexto.

Os grupos-alvo destas acções variarão entre países e regiões e devem incluir associações empresariais e patronais, sindicatos, associações de agricultores, grupos de consumidores, organizações não-governamen-tais (ONG), etc. O envolvimento de peritos comerciais nas universidades e nos centros de investigação será também importante, especialmente no contexto da avaliação do impacto sobre a sustentabilidade.

Os parlamentos ACP, nomeadamente os deputados que centram o seu trabalho no comércio e na integração regional, devem estar totalmente ligados a este processo e terão a oportunidade de fazer parte de grupos de contacto informal, que a Comissão vai criar a nível regional. De facto, os deputados devem estar na melhor posição de contribuir para as negociações, uma vez que eles podem utilizar os canais oficiais ACP, a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e as redes de consulta informais que serão criadas.

O Parlamento, e em primeiro lugar todos os membros europeus da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, poderiam ser muito úteis na identificação dos deputados ACP adequados a este fim. Os primeiros contactos foram realizados e a Comissão veria com bons olhos uma cooperação estreita a este respeito.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/125

(2004/C 78 E/0127)

PERGUNTA ESCRITA E-2546/03

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(30 de Julho de 2003)

Objecto: Avaliação dos produtos de tabaco

O artigo 11 da Directiva 2001/37/CE (1) prevê que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu, até 31 de Dezembro de 2004, um relatório sobre a aplicação da directiva.

Mais concretamente, o artigo 11 da Directiva 2001/37/CE determina, designadamente, que, na preparação do relatório, a Comissão seja assistida por peritos científicos e técnicos e que ele inclua uma avaliação dos produtos do tabaco susceptíveis de reduzir os efeitos nocivos.

1. Que medidas tomou a Comissão no sentido da participação de peritos científicos e técnicos na elaboração do relatório, tendo particularmente em vista a avaliação dos produtos do tabaco susceptíveis de reduzir os efeitos nocivos?

2. Irá o relatório da Comissão, em conformidade com o artigo 11 da Directiva 2001/37/CE, incluir uma avaliação dos produtos do tabaco susceptíveis de reduzir os efeitos nocivos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2003)

O Sr. Deputado pergunta concretamente que medidas tomou a Comissão no sentido da participação de peritos científicos e técnicos na elaboração do relatório exigido pelo artigo 11 da Directiva 2001/37/CE (2) relativa ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco, atendendo à «avaliação dos produtos do tabaco susceptíveis de reduzir os efeitos nocivos». O Sr. Deputado pergunta ainda se o referido relatório irá incluir uma avaliação dos produtos do tabaco susceptíveis de reduzir os efeitos nocivos.

Os pareceres e os relatórios recentes da comunidade científica são muito claros ao declararem que a questão (produtos do tabaco susceptíveis de «reduzir os efeitos nocivos») referida na pergunta escrita deve ser analisada com muito cuidado. A matéria é complexa e difícil, pelo que a Comissão pretende obter uma análise e pareceres científicos aprofundados e equilibrados. Para o conseguir, a Comissão procurará que a comunidade científica e o Comité de Regulamentação participem adequadamente neste processo durante a preparação do relatório. A Comissão já procedeu a consultas preparatórias de cientistas especializados neste domínio. A primeira consulta de especialistas envolvendo todos os Estados-Membros realizar-se-á em 29 de Setembro de 2003, devendo depois ser mais claro qual o rumo a tomar.

O relatório sobre a avaliação de produtos do tabaco susceptíveis de reduzir os efeitos nocivos, previsto na directiva, deverá estar concluído em finais de 2004.

(1) JO L 194 de 18.7.2001, p. 26.

(2) Directiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco — Declarações da Comissão, JO L 194 de 18.7.2001.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/290

(2004/C 84 E/0336)

PERGUNTA ESCRITA E-4047/03

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2004)

Objecto: Utilização segura da Internet

O programa para a utilização segura da Internet e das novas tecnologias on-line previa uma série de acções. Dentre essas, salienta-se a acção que visa promover um ambiente seguro na Internet através de uma rede destinada a receber informações do público relativamente a conteúdos ilícitos e a prestar informações aos utilizadores sobre a existência desta possibilidade. A Comissão pode revelar os nomes da ou das empresas vencedoras e os montantes atribuídos? A Comissão previu uma avaliação dos resultados alcançados, do impacto no público e do grau de publicidade feito?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

No sítio Europa da Web, (http://europa.eu.int/iap), pode encontrar-se informação acerca de todos os projectos financiados pelo Safer Internet Action Plan (plano de acção que visa fomentar uma utilização mais segura da Internet), incluindo o financiamento por projecto e os nomes dos beneficiários.

As linhas telefónicas directas recebem informações do público acerca de conteúdos ilegais na Internet e transmitem-nas aos organismos adequados (polícia, prestador do serviço Internet ou outra linha directa).

A rede europeia de linhas telefónicas directas compreende o organismo coordenador, a Associação Inhope e 16 linhas directas de 14 países beneficiários de financiamento ao abrigo do Safer Internet, juntamente com associados dos Estados Unidos, da Austrália e da Coreia do Sul.

Recebem do público comunicações que têm vindo a crescer paulatinamente em número (91 656 ao longo de um semestre, das quais 62 % relativas a pornografia infantil) e registaram já vários êxitos no alerta à polícia, que deste modo é auxiliada a combater o crime.

A Operação Marcy, em Outubro de 2003, foi o resultado de um alerta à polícia alemã, com a colaboração de linhas directas espanholas e alemãs, que permitiu desmantelar uma das maiores redes mundiais de pornografia infantil, envolvendo cerca de 26 500 utilizadores da Internet em 166 países.

Foi comunicada ao Parlamento Europeu, com a reacção da Comissão, uma avaliação do Safer Internet 1999/2002 por contratantes externos (1). De acordo com este relatório, a ligação das linhas directas em rede europeia foi considerada extremamente importante. Em termos de custo-benefício, as linhas directas são tidas como um bom investimento que se fez.

No final de 2004, terá lugar uma nova avaliação.

(1) COM(2003) 653 final.
A Comissão tomou medidas neste sentido em muitas frentes.

Primeiramente, no âmbito dos programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico, diversos projectos têm incidido nesta questão nos últimos anos, de modo a contribuírem para a disponibilidade de soluções técnicas que proporcionem às pessoas cegas ou com deficiências visuais acesso às comunicações e serviços digitais. Estes projectos incidem, por exemplo, no acesso a documentos electrónicos, na acessibilidade da Web, no acesso à matemática sob forma electrónica, no acesso a ficheiros de música, no acesso a material escolar electrónico para crianças, etc. Para mais informações sobre estes projectos, poderá consultar-se o seguinte endereço: (http://www.cordis.lu/ist/kal/special_needs/).

Em segundo lugar, através do trabalho de normalização (para informações mais pormenorizadas, ver (http://www.eeurope-standards.org/activities_e-accessibility.htm). Note-se que, na área das tecnologias da informação e das comunicações (TIC), o Conselho de Normalização das TIC criou o grupo de coordenação da normalização «Design para todos e tecnologias da assistência» (Design for All and Assistive Technologies Standardisation Co-ordination Group — Datscg), a fim de reunir os vários organismos que desenvolvem actividades de normalização nesta área na Europa, como o CEN, o Cenelec e o ETSI (1), e ainda representantes de grupos de deficientes e de outros grupos activos na normalização das TIC. Concretamente, o Datscg está a promover as orientações da iniciativa para a acessibilidade da Web (Web Accessibility Initiative — WAI), que visam aumentar a acessibilidade da Web para pessoas com deficiências. Uma resolução do Parlamento recomenda a sua utilização nos sítios Web públicos, das Instituições da União e dos Estados-Membros (para mais informações sobre o Datscg, ver (http://www.ict.etsi.org//DATSCG/DATSCG_home.htm).

Em terceiro lugar, a Comissão está a consultar e a convidar organizações de pessoas com deficiências, nomeadamente de pessoas cegas, para participarem em diversos grupos de trabalho que desenvolvem ou aplicam novas medidas legislativas. É o que se passa com os trabalhos nas áreas da acessibilidade dos serviços de comunicações electrónicas, da gestão dos direitos digitais e da televisão digital, realizados no âmbito do grupo de trabalho para as comunicações inclusivas (Inclusive Communications — INCOM) e submetidos à apreciação do Comité das Comunicações (COCOM), instituído nos termos da Directiva-Quadro 2002/21/CE do Parlamento e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (2).
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/782

(2004/C 78 E/0832)

PERGUNTA ESCRITA E-3120/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(22 de Outubro de 2003)

Objecto: Poluição sonora

Tencionará a Comissão disponibilizar financiamento para projectos locais destinados a combater os efeitos adversos da poluição sonora em zonas rurais, tais como a instalação de barreiras de redução do ruído em auto-estradas situadas nas imediações de zonas residenciais?

Poderá a Comissão indicar de que maneira a Directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente velará pelos interesses dos habitantes de zonas rurais que são vítimas dos efeitos adversos do ruído constante (nomeadamente, uma reduzida qualidade de vida e stress) proveniente de auto-estradas situadas nas proximidades de suas casas?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2003)

A Comissão não prevê a criação de um dispositivo de financiamento comunitário específico de luta contra o ruído ambiente. No entanto, a título de mecanismos existentes, entre os quais o instrumento financeiro para o ambiente (LIFE), poderão ser apoiados financeiramente projectos nesse domínio.

Em aplicação da Directiva 2002/49/CE (1) do Parlamento e do Conselho relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, que entrou em vigor em 18 de Julho de 2002, as autoridades dos Estados-Membros são obrigadas a elaborar mapas de ruído estratégicos nas imediações das principais estruturas de transporte, incluindo a rodoviária, e nas maiores aglomerações, com base em indicadores comuns, a informar o público sobre a exposição ao ruído e seus efeitos e a instaurar planos de acção para reduzir o ruído nos locais em que for necessário e preservar a qualidade do ambiente sonoro onde ela for boa.

Mais concretamente em relação às infra-estruturas rodoviárias, devem ser elaborados mapas de ruído e planos de acção respectivamente em 2007 e 2008 para os eixos rodoviários que registam mais de seis milhões de passagens de veículos por ano. Numa segunda fase, em 2012 e 2013, deverão ser elaborados mapas e planos de acção para os eixos rodoviários que registam mais de três milhões de passagens de veículos por ano.

Esses mapas e planos de acção terão por objecto a poluição sonora provocada pelas infra-estruturas rodoviárias tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais.

(1) JO L 189 de 18.7.2002.