PERGUNTA ESCRITA E-1949/97 apresentada por Sebastiano Musumeci (NI) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Proibição das ajudas concedidas pela Sicília aos operadores turísticos

A Comissão Europeia proibiu a Sicília de conceder ajudas aos operadores que efectuam o transporte de turistas para a ilha por charter, comboio, barco e pullman, considerando que as medidas em questão constituem uma forma de ajuda às empresas, visto reduzirem de forma selectiva em benefício de um grupo de operadores os custos que normalmente oneram as empresas concorrentes, e que, em consequência, falseiam a concorrência entre as empresas e podem prejudicar as trocas comerciais entre os Estados-membros.

Tendo em conta que a ajuda em questão deve ser encarada como uma intervenção - exclusivamente em benefício do turista - destinada a reduzir a marginalidade geográfica da Sicília, marginalidade que se reflecte de forma extremamente gravosa nos custos normais de transporte, desviando os fluxos turísticos para localidades menos dispendiosas;

Considerando que, recentemente, a Comissão Europeia garantiu, no decurso de uma audição, ao assessor regional para o turismo, Nino Strano, e ao vice-presidente da Fiavet, Mario Bevacqua, que considerava a sua argumentação satisfatória, a ponto de declarar que estava afastado o perigo de uma proibição das ajudas concedidas pela região siciliana;

Não considera a Comissão que deveria adoptar soluções alternativas que não penalizem mais ainda uma região do objectivo no 1 que se encontra já fortemente empenhada na recuperação socioeconómica do seu território, apostando sobretudo no sector do turismo?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (10 de Julho de 1997)

A Comissão tem a honra de informar o Senhor Deputado de que ainda não exprimiu a sua posição definitiva relativamente à concessão de auxílios para promover o transporte de turistas para a Sicília. Contudo, a Comissão deu início ao processo previsto no no 2 do artigo 93o do Tratado CE, dado que tem dúvidas relativamente à compatibilidade deste regime com o mercado comum.

A Comissão verificou, nomeadamente, que as subvenções, a nível de 20% do custo sustentado do transporte, pagas aos operadores turísticos e às agências de viagens para o transporte de turistas para a Sicília, têm como objectivo e efeito aumentar o número de turistas que permanecem na ilha. Por este facto, provocam um desvio do fluxo turístico comunitário para essa região.

Embora as agências de viagens e os operadores turísticos tenham que transferir os auxílios em questão para os turistas, este auxílio comporta vantagens em benefício destes e também em benefício do sector do turismo siciliano em geral, graças ao maior número de turistas transportados e que permanecem na ilha.

Porém, estas subvenções constituem auxílios ao funcionamento uma vez que não estão ligadas a investimentos. Este tipo de auxílio, pelo seu efeito particularmente distorsivo, só pode ser autorizado a título excepcional quando é limitado no tempo e degressivo. Com este auxílio não tem estas características, a Comissão tem dúvidas sobre a sua compatibilidade e considerou oportuno dar início ao processo no no 2 do artigo 93o do Tratado CE. Neste contexto, a Comissão convidou o Governo italiano e terceiros interessados a apresentarem as suas observações.