PERGUNTA ESCRITA E-2758/99

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Entrada da China na OMC

Foi recentemente celebrado um acordo bilateral entre os Estados Unidos e a China sobre as condições de acesso da China à OMC. Tendo em conta as repercussões do referido acordo para o sector dos têxteis e da confecção europeus devido ao facto de a China ser o primeiro exportador de confecções e o segundo de têxteis,

Poderá a Comissão proceder a uma avaliação dos efeitos do referido acordo para o sector dos têxteis, da confecção e do couro europeus? De que forma tenciona a Comissão orientar as negociações bilaterais entre a União Europeia e a China no que se refere ao referido sector, tendo em conta o acesso deste país à OMC?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(9 de Fevereiro de 2000)

O acordo celebrado entre os Estados Unidos e a China no que se refere à adesão desta última à Organização Mundial de Comércio (OMC) reflecte a posição bilateral das duas partes. As condições gerais finais da adesão da China serão determinadas no âmbito da OMC, mais concretamente, do grupo de trabalho sobre o protocolo de adesão da China.

No que se refere ao acordo Estados Unidos/China, na medida em que diz respeito aos sectores dos têxteis e do vestuário, a Comissão é da opinião que os Estados Unidos concederam à China as vantagens do Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário (ATV) da OMC a partir da data da adesão, incluindo a data final de 1 de Janeiro de 2005 para a integração de todos os produtos abrangidos pelo ATV. Além disso, o acordo Estados Unidos/China prevê a inclusão de uma disposição especial de salvaguarda por um período adicional de quatro anos a partir de 1 de Janeiro de 2005, que os Estados Unidos e os outros membros da OMC poderão utilizar em relação às importações de têxteis e de vestuário da China. Esta cláusula de salvaguarda segue de perto a disposição do acordo bilateral têxtil Estados Unidos/China actualmente em vigor.

Em termos gerais, a Comissão congratula-se com o acordo entre os Estados Unidos e a China, posto que o considera como um grande passo no sentido da adesão da China à OMC. Contudo, o acordo trata da adesão da China da perspectiva dos Estados Unidos, não abrangendo todas as prioridades da Comunidade. No que se refere à adesão da China à OMC, existem ainda sectores relativamente aos quais a China e a Comunidade têm de encontrar soluções no âmbito de negociações bilaterais adicionais.

A China é o maior fornecedor de têxteis e de vestuário à Comunidade, sujeito a restrições quantitativas, representando as importações da China cerca de 7 000 milhões de euros por ano. A aplicação do ATV à China acarretaria um aumento da concorrência para a indústria europeia, bem como entre os exportadores de têxteis e de vestuário para a Comunidade, em especial nos segmentos de preços mais baixos. A China constitui um mercado potencial muito amplo para a indústria dos têxteis e do vestuário. As exportações da Comunidade para a China, contudo, situam-se na região dos 300 milhões

de euros por ano. Uma das razões fundamentais deste fraco desempenho consiste na falta de abertura do mercado chinês. Por conseguinte, a abordagem principal da Comunidade no sector consistirá em assegurar que a adesão da China à OMC conduza a um resultado equilibrado, em especial através de um aumento substancial das oportunidades de acesso ao mercado das exportações comunitárias no sector.