PERGUNTA ESCRITA P-3398/02

apresentada por Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) à Comissão

(22 de Novembro de 2002)

Objecto: Acidente marítimo ao largo da Galiza Prestige

Na passada quarta-feira, dia 13, o navio petroleiro Prestige, em rota da Letónia para Gibraltar, sofreu uma avaria que pôs em perigo a sua estabilidade, ao que parece devido a uma entrada de água causada pelo temporal que se registava na zona do cabo Finisterra. Isto obrigou as autoridades espanholas a activarem os sistemas de salvamento e segurança marítima evitando assim uma catástrofe económica e ambiental de consequências incalculáveis muito superiores às até agora registadas.

Considerando que, segundo as informações disponíveis, o navio Prestige foi submetido a uma inspecção obrigatória no porto de Roterdão em 1999, na qual foram detectadas anomalias e que, desde essa data, não há notícia de que tenha voltado a ser inspeccionado, apesar de ter aportado portos comunitários.

Considera a Comissão que tenha havido negligência por parte de alguma autoridade ou organismo responsável pela inspecção e controlo deste tipo de navios?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2003)

Conforme referido pelo Sr. Deputado, o naufrágio ao largo da costa da Galiza do petroleiro Prestige, que arvorava bandeira das Bahamas, está na origem de uma catástrofe ambiental da maior gravidade.

Em 13 de Novembro de 2002, em plena tempestade, o petroleiro Prestige, que se dirigia da Letónia para Singapura, solicitou a intervenção dos serviços de socorros na sequência da abertura de um enorme rombo no casco, no lado estibordo. A tripulação assinalou que o navio adornou depois de se ter ouvido um enorme estrondo, como se o petroleiro tivesse abalroado um objecto flutuante. Nesta fase, a causa exacta do acidente, é todavia difícil de determinar com segurança.

Tudo leva a crer que o Prestige terá sido inspeccionado pela última vez em Setembro de 1999, em Roterdão, em aplicação dos direitos de inspecção pelo Estado do porto. Essa inspecção apontava para anomalias de reduzida importância, que foram corrigidas antes de largar.

Depois dessa data, o navio praticamente não acostou em portos da União, com excepção de Kalamata e Gibraltar por ocasião da sua última viagem com destino ao Mar Báltico. Além disso, fez escala na Letónia e na Rússia. No entanto, não voltou a ser sujeito a mais nenhuma inspecção no âmbito dessas escalas, quer nos termos do Memorando de Paris quer da Directiva 95/21/CE (inspecção pelo Estado do porto)(1).

A Comissão contactou as autoridades competentes dos vários Estados para recolher informações sobre a ausência de qualquer inspecção nas recentes escalas do navio nos portos sob as suas jurisdições.

Não obstante, na sua comunicação de 3 de Dezembro de 2002, a Comissão recorda aos Estados-Membros as obrigações que lhes incumbem em matéria de inspecções. Insta-os a recrutarem um número suficiente de inspectores com vista a controlarem, pelo menos, 25 % dos navios, conforme estipulado nas normas europeias em vigor. Além disso, convida ainda os Estados-Membros a assegurarem um nível suficiente de inspecções em todos os portos e locais de ancoragem, sob pena de se transformarem em autênticos portos de conveniência. A Comissão apresentará propostas neste domínio.

A Comissão também tenciona manter-se particularmente atenta ao cumprimento da percentagem de 25 %. Já foram iniciados dois procedimentos contra a França e a Irlanda por incumprimento das obrigações comunitárias nesta matéria.

(1) Directiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-Membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto), JO L 157 de 7.7.1995.