PERGUNTA ESCRITA E-0181/98 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Possível crime ecológico no Pântano de Massamagrell

O Pântano de Massamagrell corre actualmente um grave risco de desaparecer devido às obras de urbanização e de drenagem que estão a ser levadas a cabo e que afectam igualmente o Pântano de Rafael y Vistabella, considerado oficialmente zona protegida.

O Pântano de Massamagrell encontra-se muito provavelmente incluído na Lista de Zonas Húmidas da Comunidade Valenciana visto pertencer ao mesmo ecossistema que o de Rafael y Vistabella, considerado zona de protecção especial no PGOU (Plano Geral de Ordenamento Urbano). A publicação da referida lista está a atrasar-se inexplicavelmente enquanto numerosas zonas húmidas nela incluídas, e portanto consideradas potencialmente zonas protegidas, estão a ser destruídas.

Numa outra pergunta recentemente remetida à Comissão, referi a instabilidade e o perigo ecológico que o atraso injustificado da referida publicação está a causar. Insisto nesta questão porque ela se está a transformar numa urgência ambiental que deve ser solucionada o mais rapidamente possível.

Esta negligência ambiental por parte do Governo Regional põe em perigo o património de zonas húmidas da nossa comunidade e constitui uma violação da Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992, p.7. )) relativa à preservação de habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. O litoral da Comunidade Valenciana, rico em zonas húmidas, forma um ecossistema global cuja unidade não deve ser fragmentada por interesses urbanísticos.

1. Pode a Comissão dirigir-se ao Governo Regional da Comunidade Valenciana para solicitar que a referida lista seja imediatamente publicada, tendo em conta que já está elaborada e que a sua retenção está a ter graves consequências ambientais?

2. Que acções pode a Comissão empreender para que a sobreposição de regulamentos regionais, estatais e europeus não impeça o justo cumprimento das directivas europeias?

3. Pode a Comissão enviar uma equipa técnica que avalie a importância da conservação do conjunto de zonas húmidas do litoral mediterrânico espanhol como unidade ecológica digna de protecção?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

1. Não incumbe à Comissão dirigir-se ao governo regional da comunidade valenciana solicitando-lhe que proceda à publicação da lista de zonas húmidas da referida região uma vez que esta publicação é da competência exclusiva do direito nacional desta comunidade autónoma.

O sítio mencionado não foi designado como zona de protecção especial para as aves (ZPE) no quadro da Directiva 79/409/CEE do conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens ((JO L 103 de 25.04.1979. )). Não foi também classificada cientificamente como zona importante para a conservação das aves.

A Espanha não propôs a inclusão deste sítio na rede Natura 2000, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à conservação dos habitats naturais e igualmente da flora e da flora selvagens ((JO L 206 de 22.07.1992. )). A Comissão também não tem conhecimento de que este sítio abrigue um tipo de habitat natural ou uma espécie prioritária que, com base em informações científicas pertinentes e fiáveis, o tornaria indispensável à manutenção deste tipo de habitat prioritário ou à sobrevivência da referida espécie prioritária. O interesse natural deste sítio parece revestir-se, por conseguinte, de um carácter mais nacional que comunitário.

Se forem comunicadas à Comissão informações que demonstrem que o sítio é indispensável à manutenção de um tipo de habitat prioritário ou à sobrevivência de uma espécie prioritária, poderá ser encetado o processo previsto no artigo 5o da Directiva 92/43/CEE.

2. A Comissão vela pela correcta aplicação das directivas europeias pelos Estados-membros. No que diz respeito à Directiva 92/43/CEE, a Comissão encetou um processo por infracção contra a Espanha devido ao atraso do envio das listas deste país,. Após o envio de um parecer fundamentado em Novembro de 1997, a Espanha enviou uma lista dos sítios. A Comissão procede actualmente à análise dos documentos apresentados pelas autoridades espanholas a fim de averiguar se se justifica o prosseguimento do processo.

3. No quadro das reuniões biogeográficas específicas, a Comissão avalia com os Estados-membros e peritos independentes, as listas de locais propostos pelos Estados-membros tendo em vista a sua inclusão na rede Natura 2000. Dada a grande quantidade de locais propostos (vários milhares), não é possível verificar in situ o valor de cada um destes sítios.