PERGUNTA ESCRITA E-2721/99

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Envenenamento de aves protegidas em Espanha

De acordo com dados do programa Antídoto, que coordena os trabalhos de oito organizações ecologistas, entre as quais a WWF/Adena, contra a prática ilegal de colocação de iscos envenenados nas reservas de caça miúda, foram envenenadas em Espanha, desde 1990, 961 aves de diferentes espécies protegidas. Entre as aves mortas figuram 53 exemplares da águia imperial ibérica, espécie de que subsistem apenas 115 casais reprodutores e, pelo menos, 6 quebra-ossos, dos quais apenas 75 casais subsistem ainda. Ambas as espécies estão em perigo de extinção. Entre as espécies de aves afectadas pelos envenenamentos contam-se dois abutres em risco, o abutre negro e o abutre do Egipto, bem como um grande número de espécies protegidas, designadamente, a águia de Bonelli, o milhano, o milhafre preto, o grifo e a águia real. A intoxicação em cadeia afecta outros animais em perigo de extinção como os gatos monteses e os linces ibéricos.

O uso de iscos envenenados está proibido em Espanha desde 1983. O Código Penal espanhol de 1996 e as leis das Comunidades Autónomas castigam com multas e pena de prisão a morte de espécies protegidas. Porém, estes delitos são raramente sancionados.

Para dar cumprimento eficaz à Directiva 79/409/CEE(1) relativa à protecção das aves selvagens e à Directiva 92/43/CEE(2) relativa aos habitats e a espécies protegidas, que medidas poderia adoptar a Comissão, em colaboração com as autoridades espanholas, para combater com maior eficácia o envenenamento de aves rapaces protegidas?

Seria, por exemplo, possível generalizar a atribuição aos proprietários de reservas de caça da responsabilidade de impedir a colocação de iscos envenenados nos seus terrenos, tal como estabelecido na recente lei de conservação da natureza aprovada pelas Cortes de Castilla-la-Mancha?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2000)

A Comissão tem conhecimento de que muitas espécies de aves, nomeadamente predadoras, são envenenadas. A Comissão também tem conhecimento de que essa prática ilegal, abandonada há alguns anos, regressou na década de 90.

Tanto a Directiva 79/409/CEE do Conselho de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens, como a Directiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, foram correctamente transpostas para a legislação espanhola.

Além disso, as autoridades espanholas têm poderes para tomarem as medidas necessárias e adequadas para evitar os envenenamentos.

No entanto, a Comissão gostaria de obter mais informações sobre as conclusões do programa Antídoto mencionado pela Senhora Deputada. Se necessário, a Comissão conduzirá uma investigação para avaliar se a legislação comunitária pertinente foi cumprida neste caso. A Comissão não hesitará em tomar todas as medidas necessárias, incluindo o recurso ao procedimento previsto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, para garantir o pleno cumprimento dessa legislação.