PERGUNTA ESCRITA E-3781/97 apresentada por Reimer Böge (PPE), Lutz Goepel (PPE), Agnes Schierhuber (PPE), Honor Funk (PPE), Christa Klaß (PPE), Hedwig Keppelhoff-Wiechert (PPE) e Xaver Mayer (PPE) à Comissão (21 de Novembro de 1997)

Objecto: Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte, problemas de higiene no contexto da utilização dos pontos de paragem para fins de repouso de animais reprodutores

Os requisitos vigentes em matéria veterinária e de higiene são justificadamente mais rigorosos no que respeita ao acolhimento de animais reprodutores do que no caso dos animais destinados a abate. Não obstante, tanto no caso dos animais reprodutores, como no dos animais destinados a abate os chamados pontos de paragem para efeitos de repouso e alimentação e abeberamento devem ser utilizados de forma análoga.

Nos termos da Directiva 95/29/CE ((JO L 148 de 30.6.1995, p. 52. )) que altera a Directiva 91/628/CEE ((JO L 340 de 11.12.1991, p. 17. )), a Comissão propôs os critérios comunitários «a que devem obedecer os pontos de paragem no que se refere à estrutura de acolhimento, alimentação, abeberamento, carga, descarga e, eventualmente, ao alojamento de alguns tipos de animais, bem como as exigências de polícia sanitária aplicáveis a estes pontos de paragem» (no 2 do artigo 13o alterado da Directiva 91/628/CEE). O Regulamento (CE) No 1255/97 do Conselho, de 25.6.1997, aprovou estas disposições de execução, tendo contudo, no âmbito de uma declaração suplementar, chamado a atenção para os problemas de higiene no que respeita aos animais reprodutores.

1. Poderia a Comissão indicar se os requisitos em matéria de política sanitária são suficientes para garantir que não subsiste qualquer risco de transmissão de doenças dos animais destinados a abate aos animais reprodutores nos pontos de paragem para efeitos de alimentação e repouso?

2. Poderia a Comissão indicar se as disposições de execução da Directiva 91/628/CEE contemplam igualmente o facto de, aquando do transporte de animais, não ser tanto o transporte, mas, sobretudo, a carga e descarga nos pontos de paragem que induz um maior índice de stress nos animais?

3. Poderia a Comissão indicar qual a regulamentação já existente ou que medidas a Comissão prevê, visando reduzir - tendo plenamente em conta a protecção dos animais durante o transporte e a limitação dos tempos de transporte - as operações adicionais de carga e descarga nos pontos de paragem para fins de alimentação e repouso, mediante a integração, nos veículos de transporte, de equipamento de abeberamento e, eventualmente, de alimentação? Deste modo, seriam, pelo menos, minimizados os problemas levantados no âmbito das perguntas supra.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (3 de Fevereiro de 1998)

1. O Regulamento (CE) no 1255/97 ((JO L 174 de 2/7/1997. )) define os critérios comunitários que os pontos de paragem devem observar. Este acto, tendo em conta os princípios em que assenta a legislação comunitária já existente relativa ao bem-estar dos animais durante o transporte, não diferencia os animais reprodutores dos transportados com outros fins. Foram estabelecidos requisitos higiénicos muito estritos para os pontos de paragem, por forma a evitar a disseminação de doenças. A legislação não inclui nenhuma disposição que impeça os operadores de criarem pontos de paragem que apenas acolham determinadas categorias de animais.

2. A Comissão está consciente de que, durante a carga e a descarga, os animais experimentam stress. No entanto, o stress e o desconforto físico são também causados pelo estreito contacto entre animais vivos num camião que permaneça estacionado. É igualmente difícil alimentar e abeberar animais dentro de um camião e é impossível substituir nessas circunstâncias o material para cama conspurcado.

No que respeita exclusivamente aos suínos, e na sequência de um pedido formulado pelo Conselho, a Comissão está a elaborar uma proposta de decisão do Conselho que permita que os operadores que transportem estes animais em condições particularmente favoráveis em termos de bem-estar possam deixá-los permanecer no camião nos pontos de paragem.

3. Ao abrigo do disposto na Directiva 95/29/CE, de 29 de Junho de 1995, que altera a Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte, a duração da viagem nos veículos básicos não deve ser superior a oito horas. Este acto inclui disposições que prevêem o transporte em veículos especialmente adaptados durante até 28 horas, consoante a espécie e a idade dos animais. Não prevê, porém, nenhuma derrogação ao requisito da descarga, uma vez excedido o período máximo aplicável. A Comissão já propôs ao Conselho normas pormenorizadas em relação aos camiões especialmente adaptados.