PERGUNTA ESCRITA E-3557/96 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL), María Sornosa Martínez (GUE/NGL) e Abdelkader Mohamed Ali (GUE/NGL) à Comissão (12 de Dezembro de 1996)

Objecto: Projectos urbanísticos no meio ambiente do Parque de Donãna (Espanha)

Nos meios de comunicação espanhóis têm aparecido notícias alarmantes sobre projectos urbanísticos do meio ambiente do Parque natural de Donãna.

Por seu lado, o Conselho de Governo da Região Autónoma de Andaluzia aprovou a revisão do plano director territorial de coordenação de Donãna e do seu meio ambiente (PDTC) tendo excluído os municípios gaditanos de Sanlúcar de Barrameda e Trebujena. Essa revisão constitui um primeiro passo para se retirar o estatuto aos espaços protegidos de Donãna e autorizar projectos urbanísticos no meio ambiente do parque natural.

Tendo em conta que a exclusão do PDTC dos já mencionados municípios pode implicar a perda de fundos europeus destinados a investimentos e iniciativas económicas no meio ambiente do Parque Nacional de Donãna, poderia a Comissão indicar:

- se está consciente de que a realização destes projectos poderia pôr em perigo o equilíbrio ecológico da reserva natural mais importante da Europa?

- como é que a Comissão avalia os resultados dos investimentos realizados até à data pela UE no âmbito do plano de desenvolvimento sustentável para o meio ambiente de Donãna?

- poderia a Comissão fornecer uma relação dos projectos de que esses investimentos beneficiaram?

- com a finalidade de estes projectos não virem a causar qualquer impacto negativo no Parque Nacional de Donãna, poderia a Comissão indicar que medidas tenciona levar a cabo em relação à Região Autónoma de Andaluzia, em conformidade com a legislação comunitária em matéria de ambiente, a fim de garantir a conservação deste enclave de alto valor ambiental e ecológico?

Resposta complementar da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (18 de Abril de 1997)

Em complemento à sua resposta de 15 de Janeiro de 1997 ((JO C 83, 14.3.1997. )), a Comissão está actualmente apta a comunicar as seguintes informações.

A Comissão foi informada de que as autoridades regionais da Andaluzia aprovaram uma alteração do « Plan director territorial de coordinación de Doñana» por decreto no 472/96, de 22 de Outubro de 1996, que exclui do referido plano os municípios de Sanlúcar de Barrameda e Trebujena.

A Comissão considera ser seu dever salientar que os referidos municípios não fazem parte da zona de aplicação do programa operacional Doñana II, aprovado mediante decisão da Comissão C(94)3449, de 6 de Dezembro de 1994.

A Comissão assinala igualmente que as competências em matéria de urbanismo, bem como de ordenamento do território, são da competência da autoridade nacional. No entanto, a Comissão, preocupada com os efeitos que qualquer alteração administrativa da zona circundante poderia ter sobre o impacto deste programa, pediu, no decorrer do último comité de acompanhamento, que fosse elaborado um relatório pormenorizado sobre a avaliação do programa e sobre as consequências que qualquer alteração dessa natureza poderia acarretar, relatório este que deve ser entregue até final de Março. Tendo em conta a importância ecológica do parque e da zona circundante, a Comissão salientará junto das instâncias competentes da Junta de Andalucía, a necessidade de ser particularmente vigilante relativamente a essa zona e de velar pelo respeito da legislação nacional e comunitária de aplicação em matéria de ambiente.

A Comissão deseja especificar ainda que a exclusão dos municípios acima mencionados em nada prejudica a possibilidade de estes últimos receberem outras ajudas a título do desenvolvimento regional.

Por outro lado, e a pedido da Comissão, as autoridades espanholas estão, actualmente, a proceder a uma avaliação desta forma de intervenção, com base num caderno de encargos estabelecido conjuntamente pelas administrações implicadas e pela Comissão. Esta avaliação estará à disposição da Comissão lá para o fim do mês de Junho do corrente ano. A Comissão estará então em perfeitas condições para emitir um parecer completo sobre a execução da intervenção e, como é evidente, sobre os projectos co-financiados.