PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/588

(2004/C 84 E/0664)

PERGUNTA ESCRITA E-0426/04

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) e Mikko Pesälä (ELDR) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Tempo de tratamento dos projectos de desenvolvimento de zonas rurais

O tratamento oficial dos projectos empresariais e de desenvolvimento de zonas rurais dura muito tempo, talvez até mais de um ano. Isto provoca problemas consideráveis aos coordenadores dos projectos. Se o tratamento do pedido de projecto e do pedido de subvenção se prolonga durante vários meses, a gestão do projecto torna-se muito pesada e ao mesmo tempo produzem-se consideráveis perdas económicas. Muitas ideias de projectos ficam, inclusivamente, por realizar porque o pedido do projecto é tratado de uma maneira excessivamente burocrática e consumindo demasiado tempo. Se o tratamento de um projecto empresarial dura mais de um ano pode acontecer que o projecto inteiro tenha perdido todo o seu sentido depois de tanto tempo.

A pergunta diz respeito aos projectos de desenvolvimento horizontal das zonas rurais e aos projectos para a zona do Objectivo 1. Tomou a Comissão alguma decisão acerca dos tempos máximos de tratamento de projectos de desenvolvimento de zonas rurais desde o momento do pedido até à decisão? Conhece a Comissão as diferenças nos tempos de tratamento de projectos nos diferentes países, de modo que se possa saber se a duração do tratamento tem efeitos nos resultados dos projectos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Março de 2004)

A Comissão tem conhecimento, através dos relatórios anuais de aplicação dos programas e dos relatórios de avaliação, bem como dos trabalhos dos Comités de Acompanhamento, dos prazos de tratamento longos que afectam os projectos de desenvolvimento rural da Finlândia.

No caso das avaliações intercalares efectuadas para os programas do Objectivo n o 1, foram apresentadas as seguintes observações:

— A gestão dos programas dos Fundos estruturais na Finlândia tem-se revelado relativamente complexa e tem sido objecto de um número elevado de críticas desde o início do período de participação. Embora a adopção recente de legislação nacional sobre os Fundos estruturais tenha, em muitos casos, clarificado a repartição de competências entre as diversas autoridades, a complexidade do modelo de gestão determina ainda atrasos excessivos no arranque dos projectos e nos procedimentos de pagamento.

— Os problemas referem-se principalmente à estrutura do programa, ou seja, à diversidade dos processos adoptados pelas entidades de co-financiamento aos níveis nacional e regional (centro de emprego e desenvolvimento económico, administrações provinciais e municipais), ao calendário do processo de tomada de decisões e à interpretação e aplicação diversas das normas que regem as actividades. A atribuição de dotações financeiras por município, que não permitem optimizar a focalização dos recursos, devido à assimetria da oferta e da procura a nível regional, determinam uma complexidade adicional.

— Foram expressas críticas semelhantes no contexto das avaliações intercalares do mini-programa de desenvolvimento regional e do programa Leader+.

— Os prazos longos de processamento dos pedidos foram objecto de debate no contexto de diversos Comités de Acompanhamento, bem como por iniciativa dos representantes da Comissão, não tendo, contudo, sido tomadas decisões concretas para suprir o problema. A responsabilidade de tal facto incumbe aos Comités de Acompanhamento, cujos membros representam diversas autoridades, bem como diversos parceiros económicos e sociais.

— Os relatórios anuais sobre a aplicação dos programas dos Fundos estruturais a apresentar à Comissão devem incluir um resumo dos problemas significativos registados na gestão da assistência, bem como das medidas adoptadas. Com base nesses relatórios, a Comissão e a autoridade de gestão deverão rever as actividades e os principais resultados do ano anterior. Por exemplo, no contexto da reunião anual de revisão do programa Leader+ de 2002, a Comissão sublinhou a necessidade de reduzir os prazos de processamento e pagamento, tendo a situação registado algumas melhorias.

— Atendendo ao que precede, a Comissão considera que os prazos longos de processamento dos pedidos se devem essencialmente à fragmentação dos sistemas de gestão a nível nacional, incumbindo a principal responsabilidade do facto às autoridades de gestão do Estado-Membro e aos comités de gestão dos programas.

— A legislação comunitária relativa aos Fundos estruturais e ao desenvolvimento rural não inclui normas explícitas aplicáveis aos prazos de tratamento dos pedidos de pagamentos, embora, nos termos do artigo 32 o do Regulamento (CE) n o 1260/1999 do Conselho (1), a autoridade nacional de pagamento deva assegurar que os beneficiários finais recebam os montantes da participação dos Fundos a que têm direito no mais curto prazo e na íntegra.

— O artigo 35 o do regulamento supracitado estipula que o Comité de Acompanhamento deverá certificar-se da eficácia e qualidade da execução da intervenção. O Comité poderá, em qualquer caso, propor à autoridade de gestão uma adaptação ou revisão da intervenção que permita aperfeiçoar a gestão da intervenção, inclusivamente a sua gestão financeira. Os representantes da Comissão participam nos trabalhos dos Comités de Acompanhamento com um papel consultivo.

— Embora a Comissão considere que os prazos longos de processamento dos pedidos são devidos essencialmente aos sistemas de gestão da Finlândia e que a principal responsabilidade para suprir a situação incumbe às autoridades de gestão do Estado-Membro em causa, bem como aos Comités de Acompanhamento dos programas, a Comissão prevê debater a questão nas próximas reuniões anuais de exame com a Finlândia, bem como nas reuniões com os Comités de Acompanhamento pertinentes e em outras ocasiões relevantes.

(1) Regulamento (CE) n o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, JO L 161 de 26.6.1999.