PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/539

(2004/C 88 E/0551)

PERGUNTA ESCRITA E-0815/04

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(15 de Março de 2004)

Objecto: Detenção em massa de cristãos evangélicos eritreus

Está a Comissão ao corrente da perseguição a cristãos evangélicos que decorre na Eritreia? Numa campanha recente levada a cabo pelas autoridades eritreias, foram presos 51 cristãos evangélicos, o que perfaz um total estimado em 347 cidadãos detidos e encarcerados em nove localidades na Eritreia, devido às suas crenças religiosas.

Na Eritreia apenas são reconhecidas como religiões oficiais as doutrinas ortodoxa, católica, evangélica luterana e muçulmana; todas as outras são consideradas «ilegais». Nesta base, desde Maio de 2002, todas as igrejas evangélicas eritreias foram obrigadas a fechar e as reuniões de culto em locais públicos e até mesmo em casas privadas foram banidas. Tendo em conta a convicção da União Europeia de que a liberdade de praticar pacificamente uma religião sem ser perseguido é um direito universal fundamental do homem, é evidente que o Governo eritreu está a violar flagrantemente os Direitos do Homem.

Que medidas se propõe a Comissão tomar, de forma a assegurar a libertação de todos os 347 prisioneiros religiosos eritreus? Além disso, que medidas pode tomar de modo a criar uma maior tolerância em relação às diferentes religiões na Eritreia e a levantar a proibição de todas as supostas religiões não oficiais?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(22 de Abril de 2004)

A Comissão tem conhecimento das perseguições perpetradas na Eritreia por motivos de fé religiosa. A Comissão recorda que a Constituição do país prevê a liberdade de religião. No entanto, na prática, o governo eritreu restringe este direito. Só as quatro religiões reconhecidas oficialmente no país — cristãos ortodoxos, muçulmanos, católicos e membros da Igreja Evangélica da Eritreia (que é membro da Federação Luterana Mundial) — beneficiam da liberdade de reunião.

Em Maio de 2002, o Ministro da Informação publicou um decreto que impõe a obrigação de registo de todos os grupos religiosos. No entanto, tal não se verificou relativamente aos quatro grupos reconhecidos oficialmente. Os outros grupos religiosos foram avisados de que, até à aprovação dos pedidos de registo, não podiam realizar actividades ou serviços religiosos. Até ao presente, não foi concedida qualquer autorização.

Desde então, segundo várias notícias recebidas, registou-se uma intensificação das perseguições. O governo molestou, deteve e encarcerou membros de grupos religiosos protestantes não reconhecidos, localmente denominados sob o termo genérico de «Pentes», bem como de movimentos reformistas derivados ou pertencentes à Igreja Copta, Testemunhas de Jeová e seguidores da Fé Baha'i. As notícias fazem referência a maus tratos físicos dos detidos infligidos pela polícia e ao facto de, como condição da sua libertação, alguns detidos terem sido convidados a assinar declarações em que repudiavam a sua fé ou aceitavam não a praticar. Estes acontecimentos envolveram alegadamente centenas de pessoas.

Os membros das Testemunhas de Jeová são aparentemente objecto de perseguições especiais, devido à sua recusa em cumprirem o serviço militar. Muitos deles foram expulsos ou impedidos de ocupar habitações de propriedade pública, a outros foram recusados passaportes e vistos de saída e a alguns deles foram recusados ou revogados bilhetes de identidade No final de 2003, estima-se que estivessem detidos sem culpa formada 11 membros das Testemunhas de Jeová. Na Eritreia, o serviço militar é obrigatório para todos os homens de idades compreendidas entre os 18 e os 45 anos e para todas as mulheres de idades compreendidas entre os 18 e os 28 anos e o governo não prevê quaisquer alternativas não militares.

A Comissão concorda que o acima exposto constitui uma violação dos direitos fundamentais e, em coordenação com os Estados-Membros, acompanha de perto o desenrolar da situação. Esta questão será discutida no âmbito do diálogo político previsto no artigo 8 o do Acordo de Cotonu. O diálogo foi retomado em 2003, após um período de suspensão na sequência da campanha de repressão da oposição política e dos meios de comunicação social ocorrida no final de 2001. Durante uma primeira fase, foi difícil abordar as questões políticas delicadas. No entanto, está prestes a iniciar-se uma segunda fase. A União Europeia recebeu a garantia de que será possível discutir os direitos civis, políticos, religiosos, económicos, sociais e culturais.