PERGUNTA ESCRITA E-3006/02

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Outubro de 2002)

Objecto: Queixa no 2002/427 sobre a exposição de uma escola a substâncias nocivas violação da Directiva 89/391/CEE e da Convenção sobre os Direitos da Criança

As crianças que frequentam o centro escolar de Nideggen estão diariamente expostas a emissões nocivas provenientes de componentes de construção. Apesar das empenhadas iniciativas levadas a cabo pelos pais (comprovação de contaminação, recurso a todas as autoridades e ministérios), as autoridades responsáveis não só não reagem, como não empreendem quaisquer medidas com vista à remoção dos focos de perigo.

1. Que apreciação merece à Comissão o facto de uma contaminação no local de trabalho com substâncias nocivas interferir com o disposto no artigo 3o, alínea a), da Directiva 89/391/CEE(1), mas que isso não se aplica às crianças em idade escolar?

2. Não ficarão deste modo os direitos das crianças numa situação mais desfavorável que os dos adultos, sobretudo se se tiver em conta que os órgãos das crianças toleram muito menos substâncias nocivas do que os órgãos dos adultos?

3. Que apreciação faz disto a Comissão à luz da Convenção dos Direitos da Criança?

4. Como avalia a Comissão o facto do simples mau cheiro já ser suficiente para prejudicar as crianças na sua actividade de aprendizagem, anulando-se assim a garantia de igualdade de oportunidades com os alunos de outras escolas?

(1) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2002)

A Comissão é muito sensível ao facto de ser necessário investir no futuro das nossas crianças, no seu bem-estar e na sua educação. Contudo, a Comissão não tem competência para tratar os problemas relativos à saúde e segurança dos alunos. Este domínio é da competência dos Estados-Membros.

Como o Sr. Deputado refere, a legislação comunitária existente em matéria de saúde e segurança ao trabalho refere-se unicamente aos trabalhadores e não aos alunos. Não existe neste domínio competência comunitária e os problemas correspondentes devem ser tratados a nível nacional. No entanto, no que se refere ao complexo escolar de Nideggen, existe, além da queixa supracitada, uma queixa conexa a esta, apresentada por um professor. Trata-se neste caso de um trabalhador e, no âmbito desta queixa, a Comissão entrou em contacto com as autoridades alemãs para verificar a correcta aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho.

Para além disso, convém sublinhar que a Comissão obteve ganho de causa no processo C-2000/5 que visa pôr em conformidade a legislação alemã com as disposições da supracitada directiva, o que confirma o interesse que a Comissão concede à correcta aplicação da legislação comunitária nos Estados-Membros.

A Comissão é completamente consciente da importância do tema Ambiente e saúde das crianças e comprometeu-se a conceder-lhe um lugar preponderante na sua agenda política.

A Comissão está prestes a preparar uma Comunicação sobre o ambiente e a saúde em que será prestada uma atenção específica aos grupos vulneráveis, incluindo as crianças. A necessidade de tomar mais em consideração as crianças no processo de decisão e desenvolvimento das políticas foi claramente identificada e a comunicação vai apresentar um plano de acção adequado no qual será abordada a qualidade do ar ambiental, particularmente quando estão em causa crianças.

Esta comunicação será publicada em 2003.