PERGUNTA ESCRITA E-1316/01

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Directiva relativa à tributação da poupança

1. Poderá a Comissão indicar os progressos registados no quadro das negociações comuns EUA e principais países terceiros, incluindo a Suíça, Liechtenstein, Mónaco, Andorra e San Marino, visando assegurar a introdução de medidas equivalentes nos referidos países antes da adopção da directiva relativa à tributação de poupança?

2. Poderá a Comissão indicar se, no quadro da directiva relativa à tributação da poupança, procedeu a uma avaliação do impacto empresarial e/ou de um estudo de viabilidade sobre intercâmbio de informações?

3. Poderá a Comissão indicar para quando se prevê a apresentação do novo projecto de directiva relativa à tributação de poupança?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(4 de Julho de 2001)

1. No Conselho Europeu realizado em Santa Maria da Feira em 19 e 20 de Junho de 2000, os Estados-membros decidiram que, uma vez acordado o conteúdo essencial da Directiva relativa à tributação dos rendimentos da poupança e antes da sua adopção formal, a presidência e a Comissão deviam iniciar debates com os Estados Unidos e cinco outros países terceiros importantes para o efeito (Suíça, Liechtenstein, Mónaco, San Marino e Andorra), a fim de promover a adopção de medidas equivalentes por estes países. Simultaneamente, os Estados-membros em questão assumiram o compromisso de promover a adopção das mesmas medidas em todos os territórios dependentes ou associados pertinentes. De acordo com o calendário de Feira, o Conselho da Ecofin realizado em 26 e 27 de Novembro de 2000 chegou a acordo quanto ao teor essencial da proposta de poupança. Em Janeiro de 2001, a presidência e a Comissão escreveram cartas aos países terceiros referidos no Acordo de Feira para os convidarem a iniciar debates sobre a directiva proposta. Tal como exposto nessas cartas, os debates nesta fase não assumem o carácter de uma negociação formal, servindo essencialmente para informar os países terceiros do acordo alcançado em Novembro de 2000 e auscultar a sua reacção a esse acordo e às perspectivas de introdução de medidas equivalentes.

Na sequência destas cartas, foi concluída uma primeira ronda de conversações exploratórias a nível técnico com os seis países, tendo sido iniciados contactos políticos com alguns deles. Um primeiro relatório sobre estes debates foi apresentado na reunião do Conselho da Ecofin realizada em 5 de Junho de 2001. Nessa reunião, os Estados-membros em causa comunicaram o ponto da situação dos debates realizados com os seus territórios dependentes e associados. O Parlamento será mantido ao corrente desses debates.

2. No que diz respeito a todas as novas propostas legislativas, a Comissão examinou cuidadosamente o impacto da directiva proposta(1) relativa à tributação dos rendimentos da poupança nos operadores no mercado. As medidas propostas têm plenamente em conta a necessidade de preservar a concorrência dos mercados financeiros europeus. A obrigação de pagar os agentes

provocará inevitavelmente alguns custos administrativos adicionais para os operadores no mercado em questão, podendo levá-los a ter de adaptar os seus procedimentos administrativos e sistemas informáticos. Contudo, foram envidados todos os esforços para reduzir ao mínimo os custos adicionais a suportar pelos operadores no mercado. É de referir que um grupo de trabalho do Conselho está neste momento a examinar os pormenores técnicos do sistema de intercâmbio de informação.

3. A Comissão está actualmente a preparar uma nova proposta de directiva relativa à tributação dos rendimentos da poupança, que substituirá a sua proposta de 1998, tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Feira de 19 e 20 de Junho de 2000 e as conclusões da Ecofin de 26 e 27 de Novembro de 2000. A Comissão tenciona apresentar a sua nova proposta ao Conselho, ao Parlamento e ao Comité Económico e Social nos próximos meses.

(1) JO C 212 de 8.7.1998.