PERGUNTA ESCRITA E-1714/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(23 de Maio de 2003)

Objecto: Captações de água no Rio Segura

O Rio Segura percorre cerca de 31km na província de Alicante antes de desaguar no Mediterrâneo. De facto, a bacia do Rio Segura compreende as Comunidades Autónomas da Andaluzia, Castilla La Mancha, Região de Murcia e País de Valência. Os habitantes da província de Alicante representam aproximadamente 17 % dos habitantes de toda a bacia.

Os recursos hídricos totais da bacia são avaliados em 1 500 hm3 anuais que incluem tanto o débito do próprio rio como o procedente do transvaze a partir do Rio Tejo. Trata-se de um rio de caudal médio anual que, nos troços a montante, ultrapassa os 30 m3 por segundo.

Segundo as informações que obtive, um dos objectivos dos administradores da bacia é garantir um débito mínimo de 4 m3 por segundo entre Contraparada (Murcia) e a represa de Guardamar junto à entrada na província de Alicante.

Este débito não é atingido na passagem do Rio Segura por Oriola (Orihuela) na província de Alicante e isto pode dever-se ao facto que desde há anos se estar a proceder a captações abusivas de água, tanto superficiais como subterrâneas, em determinadas zonas do rio. Este facto faz com que quando o rio chega à província de Alicante o seu débito está reduzido a níveis mínimos com os consequentes riscos de falta de salubridade e de doenças.

Tem a Comissão conhecimento da situação do Rio Segura? Pensa solicitar ao Governo do Estado espanhol e aos governos autónomos de Múrcia e do país de Valência (Comunidade Valenciana) explicações sobre como asseguram o cumprimento das directivas comunitárias sobre o meio ambiente? Irá igualmente exigir um controlo da legalidade de todas as captações de água efectuadas no rio?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(14 de Julho de 2003)

A situação do rio Segura, nomeadamente o facto de não alcançar o débito mínimo necessário para manter o seu estado ecológico e a exploração abusiva de toda a sua bacia, levanta efectivamente problemas sanitários para os ecossistemas e as populações que lhe estão próximas.

A Comissão está ciente do estado ecológico e hidrológico do rio Segura e dos problemas conexos existentes na zona que o envolve e gostaria de fazer referência à sua resposta à pergunta escrita E-1354/03 do Sr. Marset Campus(1) sobre este assunto. Conforme mencionado na referida resposta, é conveniente salientar que o estado actual do rio se deve essencialmente à ausência de débito regular, que provoca uma interconexão deficiente entre as águas subterrâneas e superficiais e uma salinização progressiva do solo. Por outro lado, as descargas não controladas de águas residuais, a poluição industrial e as escorrências agrícolas aumentam as pressões exercidas sobre o rio. Tal como referido na resposta anterior, a Comissão deu início a diversas acções de carácter geral e a processos de infracção contra a Espanha a fim de garantir o cumprimento da legislação europeia no domínio da água. É conveniente salientar igualmente que as autoridades espanholas estão a adoptar medidas no sentido de reparar esta situação.

Por outro lado, a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(2), promove a utilização sustentável da água e reforça a protecção e a melhoria do meio aquático, com vista a alcançar um bom estado de todas as águas até 2015. No que respeita à exploração abusiva dos aquíferos e aos seus efeitos na qualidade e quantidade das águas subterrâneas e na gestão global dos recursos subterrâneos, pode afirmar-se que ela constitui uma gestão indevida e não sustentável dos recursos subterrâneos.

No que se refere às autorizações de captação de águas superficiais e subterrâneas, estas são decididas a nível nacional, regional e local. O artigo 11o da Directiva 2000/60/CE prevê, como medida básica a aplicar a nível da bacia hidrográfica, que os Estados-Membros controlem as captações de águas doces de superfície e subterrâneas, o que inclui um registo das captações de água e a exigência de autorização prévia para a captação e represamento. O programa de medidas, incluindo as medidas básicas, será estabelecido o mais tardar até 22 de Dezembro de 2009.

Finalmente, a Comissão considera que, conforme previsto na Directiva 2000/60/CE, a gestão integrada da água à escala da bacia hidrográfica é o modelo adequado para uma utilização sustentável dos recursos hídricos. Neste contexto, diversas acções contribuíram financeiramente para a melhoria do meio aquático. Cerca de 150 milhões de euros destinam-se à depuração das águas do Segura, 120 milhões dos quais advêm dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão da União Europeia. As infra-estruturas em causa deverão permitir apoiar os esforços das autoridades espanholas no sentido de manter um débito ecológico do rio Segura. Envia-se directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral uma lista das referidas infra-estruturas.

(1) Ver p. 80.

(2) JO L 327 de 22.12.2000.