PERGUNTA ESCRITA E-2176/99

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: Construção de um metropolitano em Brescia, Itália

A Câmara Municipal de Brescia tenciona construir um metropolitano, tendo para o efeito aprovado em 26 de Julho de 1999, através da decisão municipal no 137, um projecto de conjunto, não obstante não serem ainda conhecidos os financiamentos destinados a esta obra. Com efeito, apesar de o custo de construção do metropolitano, calculado com base em projectos europeus análogos, rondar os 1.215.000 milhões de liras, apenas se encontra disponível uma primeira fracção de 165 mil milhões de liras(1). A opção de construir o metropolitano está em contradição com o plano regulador-geral (PRG) e com o plano urbanístico de tráfego, recentemente adoptados pelo município, que prevêem um sistema de carro-eléctrico ligeiro, muito mais adaptado e justificado numa cidade de dimensão média (200.000 habitantes), como é o caso de Brescia. A adopção de um sistema de transportes públicos de superfície foi, aliás, confirmada por estudos confiados pela Câmara Municipal a uma empresa inglesa após a aprovação do PRG e que estiveram na base da previsão de duas linhas de autocarros (linhas de alta mobilidade), cujo projecto de execução foi recentemente adjudicado. Este sistema, que deveria entrar em funcionamento dentro de dois anos, servirá a mesma clientela a que se destina o metropolitano. Em 15 de Outubro de 1999, os Verdes de Brescia interpuseram junto do Tribunal de Contas uma acção de recurso contra a decisão municipal que adopta o projecto de metropolitano, tendo, em 27 de Setembro de 1999, movido acção idêntica junto do CIPE.

As directivas nos 85/337/CE(2) e 97/11/CE(3), relativas à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente incluem os metropolitanos entre as categorias do Anexo II, ou seja, entre os projectos relativamente aos quais os Estados-membros podem decidir se devem ser objecto do processo de avaliação. Em acórdão recente, o Tribunal de Justiça afirma que, no caso de projectos constantes no Anexo II das referidas directivas, o Estado-membro não dispõe de poderes para dispensar ou subtrair qualquer projecto à avaliação de impacto ambiental, desde que o seu impacto no ambiente seja considerável, designadamente pela sua natureza, dimensão e implantação(4). Dada a sua dimensão e implantação, o projectado metropolitano terá inevitavelmente um considerável impacto ambiental. Aliás, a avaliação de impacto ambiental destina-se, nomeadamente, a ponderar soluções alternativas e indicar as principais razões para se optar por determinado projecto em detrimento de outro(5).

Não considera a Comissão que, inclusivamente à luz do referido acórdão do Tribunal de Justiça, um projecto de infra-estruturas como o proposto pela Câmara Municipal de Brescia, que visa a construção de um metropolitano, deve ser objecto de uma avaliação de impacto ambiental que indique as razões que presidiram à decisão de não privilegiar as soluções constantes de outros projectos?

(1) Vide Decisão CIPE (Comité Interministerial de Programação Económica) de 20.11.1995.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(4) Acórdão C-435/97 de 16.9.1999.

(5) Vide artigo 5o da Directiva no 97/11/CE.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

Na opinião da Comissão, baseada nas informações fornecidas pela Senhora Deputada, os trabalhos a que se refere a pergunta (projecto de metropolitano subterrâneo em Brescia) caem no âmbito da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, parecendo, em particular, tratar-se de um projecto das categorias enunciadas no anexo II de qualquer das directivas (categoria 10.g da Directiva 85/337/CEE, categoria 10.h da Directiva 97/11/CE). Nos termos da Directiva 85/337/CEE, tais projectos devem ser sujeitos a avaliações do impacto ambiental sempre que os Estados-membros considerarem que as suas características assim o exigem (artigo 4o, no 2): no entanto, os Estados-membros são considerados obrigados a efectuar pelo menos uma avaliação prévia a fim de determinar se os projectos têm de ser sujeitos ao processo formal de avaliação do impacto ambiental. Nos termos da Directiva 97/11/CE, compete aos Estados-membros determinar, para os projectos enunciados no anexo II e segundo uma apreciação individual, com limiares e critérios por eles próprios fixados, se o projecto em causa deve ser sujeito a uma avaliação em conformidade com o disposto nos artigos 5o a 10o, podendo decidir aplicar as duas modalidades (artigo 4o, no 2).

Por conseguinte, dependendo da directiva aplicável ao projecto de metropolitano subterrâneo para Brescia, a Itália deve cumprir as respectivas obrigações supramencionadas.

À luz do exposto, foi enviado às autoridades italianas um pedido de informação. A Comissão tomará as medidas adequadas para garantir a observância da legislação comunitária.