PERGUNTA ESCRITA E-3435/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(2 de Dezembro de 2002)

Objecto: Prevenção dos riscos sísmicos na Região do Lácio

Na região italiana de Molise, recentemente atingida por uma catástrofe natural, os abalos telúricos que atingiram o grau oito na escala de Richter causaram a morte de numerosas pessoas, a perda de muitas infra-estruturas e graves prejuízos no património cultural e natural. A derrocada da escola primária da aldeia de San Giuliano, em que vinte e seis crianças e uma professora perecerem soterradas sob os escombros e que foi amplamente difundida nos meios de comunicação, é infelizmente apenas o exemplo mais impressionante da tragédia que afectou quarenta e quatro municípios, deixando 11 000 pessoas sem abrigo e causando vultuosos danos em igrejas e outros edifícios.

O risco de reprodução de situações idênticas é ainda extremamente elevado em muitas zonas de Itália, em especial na região do Lácio onde se situa a falha sísmica Olevano-Antrodoco, uma das mais importantes e extensas do Centro de Itália.

Tornam-se, em consequência, necessárias numerosas intervenções de prevenção, reordenamento anti-sísmico, melhoria da gestão dos riscos e aperfeiçoamento da gestão dos métodos e dos meios de previsão e de emergência, para cuja realização é indispensável a orçamentalização de fundos extraordinários complementares aos fundos de que dispõem o Estado e a Região do Lácio.

Considerando que a União Europeia demonstrou o seu empenhamento na gestão das catástrofes naturais, não só mediante a recente criação do Fundo de Solidariedade para assistência às populações já vitimadas, mas também através da adopção de um programa de acção a favor da protecção civil destinado a prevenir os riscos e os prejuízos causados em pessoas, nos bens e no ambiente em caso de catástrofe natural, poderia a Comissão indicar:

1. Se a Região do Lácio é elegível para esse programa e, em caso afirmativo, em que medida e segundo que modalidades?

2. Se existem outros programas e outras formas de financiamento da actividade de prevenção das catástrofes naturais?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2003)

A decisão do Conselho de 9 de Dezembro de 1999 que institui um programa de acção comunitária a favor da protecção civil(1) visa apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros, a nível nacional, regional e local, orientados para a protecção de pessoas, bens e ambiente na eventualidade de catástrofes naturais ou tecnológicas. Para poderem beneficiar de financiamento comunitário, as acções do programa devem interessar todos os Estados-Membros ou um número significativo deles. Os resultados das acções levadas a cabo até hoje figuram na página de entrada http://europa.eu.int/comm/environment/civil. As acções devem agora ser objecto de um convite à apresentação de propostas, a publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

No âmbito do Documento Único de Programação para a Região Lazio (Região do Lácio), que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional cofinancia ao longo do período 2000/2006, prevê-se realizar (ao abrigo da medida I.1, dotada de um orçamento de euros 55 milhões) intervenções estruturais para a protecção do solo, visando, entre outros objectivos, a prevenção de acontecimentos calamitosos. Tais intervenções incidem, nomeadamente, na consolidação de solos inclinados, no ordenamento hidráulico e na protecção do litoral. Podem, além disso, ser financiadas acções de controlo e acompanhamento ambiental (no âmbito da medida I.4, dotada de um orçamento de cerca de euros 8 milhões), permitindo adquirir informações sobre o estado do ambiente na região, úteis também para a protecção civil.

A concretização destas intervenções é da competência da administração regional, que, além de autoridade gestora do programa, é responsável, designadamente, pela actividade de selecção dos projectos particulares.

Também para a Região do Lácio, o plano de desenvolvimento rural cofinanciado pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) prevê uma medida que visa reconstituir o potencial de produção agrícola prejudicado por catástrofes naturais e a aplicação de instrumentos de prevenção adequados.

A Comissão está disposta a examinar qualquer proposta das autoridades regionais ou nacionais visando a modificação do programa operacional em vigor, a fim de concentrar os recursos disponíveis nas medidas existentes ou novas que possam ajudar a resolver certos problemas causados pelo terramoto.

(1) JO L 327 de 21.12.1999.