PERGUNTA ESCRITA P-0591/98 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (23 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Eléctrico Rápido do Porto-Processo de adjudicação

Na última semana, a Comunicação Social do meu país tornou público que a Comissão Europeia havia exigido às autoridades portuguesas explicações relativas ao processo de concurso de adjudicação da construção do eléctrico rápido da Área Metropolitana do Porto (conhecido por Metro do Porto). Tais explicações teriam sido suscitadas por um recurso apresentado à CE pelo último concorrente afastado naquele concurso público, cujas razões são, ao que parece, idênticas às que constaram de um anterior recurso dirigido à empresa portuguesa adjudicatória, e que esta recusou.

Suponho que a Comissão sabe que a construção deste eléctrico rápido é uma aspiração e uma necessidade que tem vindo a ser sucessivamente adiada desde o seu anúncio público (no final da década de 80) e da sua apresentação oficial (1993), adiamentos cujas razões são naturalmente imputáveis às autoridades nacionais e locais implicadas no projecto.

Suponho que, neste contexto, a CE avalia - ou deveria avaliar - que um novo adiamento deste contrato, desta vez ocasionado pela Comissão, pode contribuir para a crescente exasperação da população que este projecto deveria já estar a servir, ao mesmo tempo que pode contribuir para uma crescente desconfiança da opinião pública perante as instituições comunitárias.

Finalmente, a Comissão tem de saber que novos atrasos neste projecto poderãocomprometer a boa e plena execução dos fundos comunitários por razões que não podem desta vez ser imputáveis às autoridades nacionais. E tem também de saber que aproximando-se o final do II QCA estes atrasos poderão contribuir para o acumular de projectos no último ano (1999) desse QCA.

Tendo em conta o exposto, solicito que me informe:

1. Tem a CE consciência de que as razões agora apresentadas pelo concorrente perdedor já haviam sido substancialmente respondidas no recurso apresentado em Portugal e aqui recusado pelas autoridades nacionais competentes?

2. Está a CE na disposição de tomar medidas para reparar as consequências decorrentes dos atrasos provocados pelo pedido de explicações, caso estas comprovem a inexistência de razões para o recurso apresentado? Em caso afirmativo, pode a CE comunicar-me quais serão essas medidas?

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão (5 de Maio de 1998)

A Comissão não duvida da importância da construção do metro para a população do Porto, nem dos beneficios que a mesma poderá trazer à sua vida quotidiana.

Todavia, e como certamente o sabe o Exmo. Senhor Deputado, a Comissão, na qualidade de guardiã dos Tratados, está encarregada de velar pela correcta aplicação da legislação communitária e, nesta qualidade, de examinar todas as queixas que lhe são dirigidas denunciando práticas contrárias ao direito communitário, independentemente da sua apresentação ou não perante as instâncias nacionais e dos resultados dessa apresentação. A Comissão tem, assim, a obrigação de intervir, particularmente nos casos relacionados com fundos europeus, como é o presente caso, com o objectivo de assegurar a sua correcta utilização.

Nesta perspectiva, foi enviado um pedido de informações às autoridades portuguesas, tendo estas sido convidadas a responder rapidamente e a suspender o processo de adjudicação em questão até ao total esclarecimento das questões suscitadas. Logo que recebidos os elementos solicitados, a Comissão agirá no sentido de dar ao presente caso o seguimento apropriado.