Alémdisso,aComissãojáanunciouasuaintençãodealteraroregulamentoquecriaaAgênciaEuropeia
daSegurançaMarítima(EMSA),demodoaqueestaagênciapossacompraroualugarnaviosanti-poluiçãoemcasodepoluiçãomarinhanaUnião.
(1) Respostaescritade11.3.2003.
(2) JOC242Ede9.10.2003,p.63.
(3) JOC280Ede21.11.2003,p.121.
(4) Respostaoralde8.4.2003.
(5) Decisão2001/792/CE,Euratomde23deOutubrode2001queestabeleceummecanismocomunitáriodestinadoa
facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil, JO L 297 de
15.11.2001.
(6) Decisão 2850/2000 do Conselho de 20deDezembrode2000, que define um quadro comunitário para a
cooperaçãonodomíniodapoluiçãomarinhaacidentaloudeliberada,JOL332de28.12.2000.
(2004/C58E/101) PERGUNTAESCRITAE-1664/03
apresentadaporCristianaMuscardini(UEN)àComissão
(19deMaiode2003)
Objecto:Anulaçãodocolóquiosobreomultilinguismo
Deacordocomasinformaçõesdequedispomos,aComissãotinhaaceitefinanciaraorganizaçãodeum
colóquiosubordinadoaotema«OmultilinguismonasInstituiçõesEuropeiasenaEuropa»,cujadatatinhasidomarcada para osdias 5 e 6deMaiode2003.A Comissãoteria tambémpropostoumareuniãopreparatória para programar os temas que iriam ser abordados. Nesta reunião, realizada em 27 e28deJaneirode2003, participaram peritos dos Estados-Membros e personalidades de elevado nívelcultural.Apesardosucessodestareuniãopreparatória,aComissãodecidiuanularocolóquiojáagendado.
1. AComissãopoderiaexplicarasrazõesdestaanulação?
2. Nãocrêque,comestadecisão,nãosónãocumpriuumadassuasprerrogativasinstitucionais,istoé,
adeidentificarointeressegeraleapresentarpropostasparaasuasalvaguarda,masfaltoutambémaum
compromissoassumidoperanteosperitoseosrepresentantesdasociedadecivil,quetiveremaideiadeorganizarestecolóquio?
3. Nãoconsideraindispensável,norespeitodadiversidadeculturaldospaísesdaUnião,conseguirum
equilíbrioharmoniosoentrelínguasepopulação,afimdeevitar,aonãofavoreceromultilinguismo,umacolonizaçãodestasdiferentesculturas,deixando-assemoseumeiodeexpressão?
4. Nãocrêqueexisteumarelaçãoestreitaentrealínguaeaidentidadedeumpovoeque,aoexcluira
primeira,secontribuiparaodesaparecimentodasegunda?
5. Nãoconsideraqueseriaoportunoretomarbrevementeaideiadeorganizarumcolóquiosobrea
importânciadomultilinguismo?
RespostadadaporN.KinnockemnomedaComissão
(10deJulhode2003)
Na sequência de uma iniciativa de diversos organismos que se interessam pelas questões de política
linguística,estavaprevistaarealizaçãodeumcolóquiosobreomultilinguismonaUniãoalargadaesuasinstituições,noParlamentoEuropeu,em4e6deMaiode2003.
Paraprepararestecolóquio,aComissãoorganizouefinanciouumareuniãocomperitoslinguistasdos
Estados-Membros,em27e28deJaneirode2003.
Contudo,asdificuldadeslogísticasdaorganizaçãodeumacontecimentodestaenvergaduranoprazofixado
levaramaoseuadiamentoparaumadataposteriorenãoàsuaanulaçãocomoafirmaaSr
aDeputada.C58E/84 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Entretanto,aComissãochegouàconclusãodequeoprojectopodiaedeviaserlançadoemnovasbases.
Os institutos linguísticos e culturais e o Observatoire international de la langue française (OILF), quetinhamorganizadoareuniãopreparatóriaemJaneirode2003comaComissãoeoParlamentoEuropeu,foramconvidados/dashjuntamentecomoutrosinstitutos/dashaelaborarumprojectodepropostaparaaorganizaçãodestecolóquio.Estapropostadeveránomeadamentedefinirosparâmetroseocustodetalmanifestação.
Emfunçãodoteordestaproposta,aComissãoanalisaráapossibilidadedeprestarapoiotécnicoparaa
realizaçãodocolóquio,desdequeosinstitutoseoOILFdesempenhemumpapelpreponderantenasuaorganização.
Aoadoptarestasolução,aComissãocontribuiparalançarumdebateexternofrutuososobreosdiferentes
aspectosdomultilinguismoedácumprimentoàobrigaçãoquelheincumbeporforçadoTratadoCEedoseuregulamentointerno,degarantir,atravésdemedidaspragmáticas,aaplicaçãodomultilinguismopelosseusserviçoslinguísticos.NadadoqueaComissãofezoufarápoderáserdescritocomoumatentativade«excluir»umalínguaoudecontribuirparao«desaparecimento»deumaidentidade.Pelocontrário,todasaspolíticaseacçõesdaComissãosãomotivadaspeloseuempenhamentoactivodepromoveradiversidadeeaespecificidadedasculturas,daslínguasedaspessoas.
(2004/C58E/102) PERGUNTAESCRITAP-1675/03
apresentadaporIngerSchörling(Verts/ALE)àComissão
(13deMaiode2003)
Objecto:PerguntasuplementarsobreascompensaçõesfinanceirasdestinadasaospescadoresdaUE
ArespostadadapelaComissãoaumaperguntaanteriorsobreascompensaçõesfinanceirasatribuídasaos
pescadores da UE, em caso de cessação temporária das actividades de pesca (P-0742/03)(1), não foi
completa.
Aparentemente,trêsEstados-Membrosefectuaramtaispagamentos,atítulodoactualprogramaIFOP,mas
aComissãonãoforneceutodososdadosqueforamsolicitados.
NoscasosdeEspanhaePortugal,forampagascompensaçõesnasequênciadanãorenovaçãodoacordo
comMarrocos,masnãosãofornecidosquaisquerdadosreferentesaonúmerodenaviosedepescadoresdecadapaísnemao(s)período(s)detempoemquestão.Alémdisso,aperguntanãosereferiaaosnavios,masaosproprietáriosdosmesmos.
NoquerespeitaàBélgica,nãosãofornecidosdadosrelativosao(s)período(s)emcausa(correspondiamas
compensaçõesaumaúnicaocorrência,ouavárias?)nemàpescaoupescasemquestão,bemcomoàscircunstânciasqueconduziramàcessação(àscessações)dasactividades.Tambémnestecaso,apergunta
nãosereferiaaosnavios,masaosproprietáriosdosmesmos.
Porúltimo,noquerespeitaaoperíodoanteriordeprogramação,sãofornecidosapenasosmontantes
globais de compensação pagos por cada um dosquatro Estados-Membros.Na realidade, haviam sidosolicitadospormenoressemelhantesrelativosaoactualprograma(pescas,períodosdetempo,númerodepescadoreseproprietáriosdenavios,etc.).
PoderiaaComissãocompletartaisinformações?
(1) JOC242Ede9.10.2003,p.170.
RespostadadaporFranzFischleremnomedaComissão
(16deJunhode2003)
Nestapergunta,quevemnasequênciadasuaperguntaP-0742/03,oSr.Deputadosolicitainformações
suplementaresnorespeitanteàaplicaçãodoartigo16o(cessaçãotemporáriadasactividades)doactual6.3.2004PT C58E/85 JornalOficialdaUniãoEuropeia