PERGUNTA ESCRITA E-0991/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Integração dos projectos em favor dos deficientes nos programas do Fundo Social Europeu

Qual a proporção das dotações do FSE atribuídas para apoiar projectos em favor dos deficientes no âmbito das iniciativas comunitárias YOUTHSTART, NOW e EUROFORM, em números, custos e percentagem?

Considerando que o Parlamento Europeu insistiu em que 2/3 das dotações de HORIZON fossem atribuídas a projectos em favor de deficientes, será verdade que a Comissão dirigiu para este programa os pedidos emanados de projectos em favor de deficientes como uma alternativa a outras iniciativas comunitárias? Não constituirá tal uma violação do princípio da integração de iniciativas em favor dos deficientes em todos os programas da União Europeia?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (8 de Julho de 1996)

A iniciativa Emprego foi lançada em 1994 em todos os Estados-membros em torno de três vectores, NOW, que propõe medidas em favor da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado do trabalho, Youthstart a favor dos jovens desprovidos de qualquer qualificação, com idades compreendidas entre os 16 e os 25 anos e Horizon em favor dos deficientes e outros grupos desfavorecidos.

Em Maio de 1996, a Comissão decidiu acrescentar um novo vector à iniciativa, designado «Integra», abrangendo o período de programação 1996-1999. Horizon dedica-se agora exclusivamente aos projectos destinados aos deficientes enquanto que Integra apoia acções a favor de outros grupos desfavorecidos.

A iniciativa Emprego apoiou, na sequência da primeira ronda de selecção, mais de 2 500 projectos nos Estados-membros. Dado que o processo de selecção dos projectos e os compromissos com os promotores se verificam ao nível dos Estados-membros e que estes processos ainda não estão todos concluídos a Comissão não dispõe ainda de dados definitivos.

No que se refere a Horizon, este vector da iniciativa comunitária Emprego previa, na altura do lançamento do primeiro concurso de projectos (1995), dois grupos-alvo principais, os deficientes e as outras pessoas desfavorecidas. Segundo uma primeira análise, a percentagem de projectos destinados aos deficientes eleva-se de 55 a 65% segundo os diferentes Estados-membros. Os projectos relativos às pessoas deficientes elevam-se a 650, ou seja 57% dos projectos Horizon apresentados em 1995.

A contribuição comunitária para Horizon-deficientes eleva-se a 513 milhões de ecus para o período 1995-1999.

Segundo as primeiras indicações, só uma fracção dos projectos dos dois outros vectores (NOW e Youthstart) refere os deficientes como grupo-alvo, 3% dos projectos Youthstart e 0,5% do total dos projectos NOW. Actualmente, a Comissão ainda não dispõe de montantes consolidados relativos aos orçamentos dos projectos seleccionados cujos grupos-alvo fossem os deficientes.

Foi publicado em Março de 1996 um repertório provisório dos projectos seleccionados para o vector Horizon que continha uma primeira descrição dos projectos que beneficiavam os deficientes (volume um) e os outros grupos desfavorecidos (volume dois). Um exemplar deste repertório provisório (deficientes) é directamente enviado ao Senhor Deputado bem como ao Secretariado Geral do Parlamento.

A Comissão não dispõe de nenhum poder no processo de selecção dos projectos, nunca orientou os pedidos apresentados a título dos projectos a favor dos deficientes para a iniciativa Horizon como alternativa a outras iniciativas comunitárias. Além disso, a Comissão não está informada sobre práticas regionais ou nacionais que possam seguir a direcção referida pelo Senhor Deputado.