PERGUNTA ESCRITA E-4095/00

apresentada por Fodé Sylla (GUE/NGL), Jean-Louis Bourlanges (PPE-DE), Gérard Onesta (Verts/ALE) e Glyn Ford (PSE) à Comissão

(10 de Janeiro de 2001)

Objecto: Para o reconhecimento do direito à energia

O acesso à energia é uma aspiração legítima de toda a humanidade.

O acesso à energia é muitas vezes a porta para a educação, a saúde e a longevidade. A energia tornou-se tão vital como o ar e a água.

A UE tem responsabilidades essenciais nesta matéria, já que organiza juridicamente o mercado interno de bens e serviços, e portanto o mercado da energia, e assegura uma função de solidariedade e de desenvolvimento através dos fundos estruturais. A UE desenvolve uma acção internacional que se materializa nos grandes programas de desenvolvimento que dão pelo nome de MEDA, PHARE e TACIS, bem como nas negociações com os países ACP e na representação da UE nas negociações comerciais e ambientais, de Seattle a Haia.

Como pensa a Comissão Europeia ter em conta nas suas iniciativas legislativas e na sua programação o direito à energia, isto é, a garantia da igualdade de acesso de todos a, pelo menos, uma fonte de energia, contribuindo ao mesmo tempo para um desenvolvimento harmonioso, equitativo e protector do ambiente? E como pode a Comissão Europeia favorecer o reconhecimento internacional desse direito à energia como um direito do homem?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(9 de Março de 2001)

A Comissão partilha do ponto de vista dos Srs. Deputados de que um dos objectivos mais importantes da política energética comunitária é a garantia da segurança de abastecimento energético a todos os cidadãos e a toda a indústria da Comunidade em condições razoáveis.

De facto, a Comissão adoptou recentemente neste contexto um Livro Verde intitulado Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético(1), no âmbito do qual identificou 13 questões que orientarão o debate para o tema essencial da segurança do aprovisionamento energético. O parecer do Parlamento sobre o Livro Verde será especialmente importante no sentido de permitir à Comissão retirar oportunamente conclusões operacionais.

Por outro lado, conforme mencionado pelos Srs. Deputados, a criação dos mercados internos da electricidade e do gás coloca questões especiais relacionadas com a segurança de aprovisionamento e o serviço universal. A Comissão publicará brevemente uma comunicação intitulada Concretização do mercado interno da energia, acompanhada de propostas concretas para a consecução deste objectivo.

No que respeita aos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), a Comissão reconhece o papel importante que a prestação de serviços energéticos desempenha no apoio ao desenvolvimento social e económico nestes países, contribuindo para reduzir a pobreza e promovendo a integração dos países ACP na economia mundial. A Comissão considera que a sustentabilidade ambiental, financeira e institucional deverá definir as formas como estes serviços são prestados.

Está em vias de conclusão um projecto de estratégia tendo em vista a sustentabilidade energética nos países ACP. A estratégia salienta dois temas principais: apoio institucional e político ao sector da energia e promoção das parcerias entre os diversos intervenientes e integração da sustentabilidade energética noutras actividades de desenvolvimento, reconhecendo o papel que a energia pode desempenhar ao contribuir para a consecução dos objectivos de desenvolvimento da Comunidade noutros sectores. O projecto de estratégia salienta a especial importância de domínios como as energias renováveis descentralizadas e a eficiência energética para a futura cooperação para o desenvolvimento. São igualmente destacados o papel essencial do sector privado e a necessidade de estabelecer parcerias entre os sectores público e privado.

(1) COM(2000) 769 final.