PERGUNTA ESCRITA E-1950/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: BSE

1. Após uma proibição de cerca de três meses, a Comissão decidiu o abrandamento da proibição de exportar gelatina, sebo e sémen provenientes de gado britânico.

a) Em que estudos recentes se baseia esta decisão?

b) Se não existem estudos que demonstrem a inocuidade destes produtos, que motivos levaram a que, no espaço de três meses, as razões provadas cientificamente fossem revistas?

2. O que levou a que a decisão no sentido de abrandar a proibição da exportação fosse tomada contra o parecer do Comité Científico Permanente para a Alimentação?

Resposta comum às perguntas escritas E-1948/96 e E-1950/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (4 de Outubro de 1996)

A Decisão 96/239/CE da Comissão, relativa a determinadas medidas em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina ((JO L 78 de 28.3.1996. )), foi adoptada como medida de salvaguarda, a fim de permitir uma reavaliação da situação. Essa decisão baseou-se no parecer do Comité Veterinário Permanente de 22 de Março de 1996.

A Decisão 96/362/CE da Comissão ((JO L 139 de 12.6.1996. )), que alterou a Decisão 96/239/CE, baseou-se numa avaliação científica segundo a qual a gelatina e o sebo produzidos em conformidade com as regras estabelecidas no anexo da decisão, bem como o sémen, eram considerados seguros. Um dos critérios mais importantes para a avaliação da segurança da gelatina é o conhecimento da origem da matéria-prima. Assim, são excluídos todos os tecidos em que seja demonstrada infectividade ou que possam ter sido contaminados pelo agente infeccioso (crâneo, coluna vertebral, cérebro, medula espinal, olho, amígdala, timo, intestinos e baço). A pele e os ossos que podem ser utilizados para a produção de gelatina são classificados como tecidos de baixo risco.

Um relatório intercalar apresentado pelo Inveresk Research International Limited, um laboratório de investigação independente, sobre a validação da eliminação do tremor epizoótico dos ovinos no processo de fabrico da gelatina (Projecto IRI no 851180) foi outro dos elementos utilizados na avaliação dos riscos da gelatina. O estudo foi financiado pela Gelatine Manufacturers of Europe, uma organização que reúne membros de toda a Europa.

No seguimento da apresentação à Comissão do relatório final do Inveresk Research International Limited, que teve lugar depois da adopção da Decisão 96/362/CE, a Comissão solicitou aos seus peritos científicos uma reavaliação da segurança da gelatina. No entanto, existem outros dados científicos que apoiam a tese segundo a qual os tratamentos químicos e térmicos utilizados no fabrico de gelatina contribuem para a inactivação de qualquer agente que possa eventualmente estar presente. Está actualmente em consideração a continuação da investigação sobre a inactivação dos agentes da BSE e do tremor epizoótico dos ovinos no fabrico de gelatina.

A Decisão 96/362/CE estatui que a exportação de gelatina a partir do Reino Unido só recomece quando a Comissão realizar inspecções e verificar que a produção tem lugar em conformidade com a decisão. Tal não acontecerá até que os factos científicos estejam esclarecidos.