PERGUNTA ESCRITA P-0395/00

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(8 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Quota de caça de focas do Canadá

O Ministro das Pescas e Oceanos do Canadá, Sr. Herb Dhaliwal, anunciou recentemente as quotas de caça de focas do Canadá. Para o ano 2000, estas quotas são fixadas em 275.000 para as focas da Gronelândia e 10.000 para as focas de mitra. Estas quotas são iguais às do ano passado mas nos anos anteriores as quotas aumentaram consideravelmente (quadruplicaram desde 1995).

Estudos publicados nas revistas científicas Maríne Mammal Science (Julho de 1999) e Conservation Biology (28/10/1999) revelam que o verdadeiro número de focas abatidas através da caça (focas da Gronelândia) no Canadá e na Gronelândia no ano passado se cifrou entre 417.000 e 533.000. Como a caça sustentável provou não ter como consequência a redução da população (pois a reprodução consegue acompanhar o ritmo dos abates), o verdadeiro número de focas abatidas poderá cifrar-se entre 93.000 e 264.000, segundo os referidos estudos. Sendo assim, deve-se corrigir para baixo o número de focas abatidas através da caça.

1. A Comissão tem conhecimento dos estudos publicados nas revistas científicas supramencionadas?

2. Na opinião da Comissão, como se conjungam os resultados dos referidos estudos com as quotas fixadas pelo governo canadiano?

3. Está a Comissão disposta a tomar medidas no sentido de exortar o governo canadiano a mudar a sua política? Em caso afirmativo, quais?

4. Pode a Comissão prestar informações sobre o respeito da directiva relativa às focas (83/129/CEE(1), alterada em 1985 e 1989)? Pode a Comissão assegurar que os Estados-membros cumprem realmente esta directiva?

(1) JO L 91 de 9.4.1983, p. 30.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(10 de Março de 2000)

A Comissão tem conhecimento das publicações científicas referidas pela Senhora Deputada.

As quotas estabelecidas pelo Canadá para a caça da foca da Gronelândia e da foca de mitra não sofrem alterações desde 1996 e nenhuma destas espécies figura na lista vermelha dos animais ameaçados de extinção da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). A Comissão parte do princípio de que as autoridades canadianas têm conhecimento dos problemas relativos à relação entre as quotas e o número de animais efectivamente abatidos, o que terá estado na origem de um vasto recenseamento da população de focas da Gronelândia, efectuado pelo Ministério canadiano das pescas e dos oceanos em 1999, com resultados finais previstos para a Primavera de 2000. Por conseguinte, a Comissão acha desnecessário intervir no que se refere a esta questão.

A Comissão não tem motivos para pensar que a Directiva 83/129/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa à importação nos Estados-membros de peles de determinados bebés-focas e de produtos derivados, que apenas diz respeito às peles de bebés-focas da Gronelândia de manto branco e de bebés-focas de mitra de dorso azul, não está a ser correctamente aplicada nos Estados-membros. Há alguns anos, a codificação errada de peles de ovino deu origem a um mal entendido, levando a crer que tinham sido importadas peles de bebés-focas na Comunidade. A legislação canadiana proíbe a caça de bebés-focas de manto branco e de bebés-focas de dorso azul para fins comerciais. Como resultado desta medida, o comércio destes tipos específicos de pele de foca parece ter dimunuído gradualmente.