PERGUNTA ESCRITA E-1058/02

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Abril de 2002)

Objecto: Apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal

Por iniciativa do Parlamento Europeu foi inscrita no orçamento comunitário (rubrica B2-909, ex-rubrica B2-910) uma acção específica de apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal. Esta rubrica encontra-se em phasing out, não se perspectivando a sua continuação em 2003. O Parlamento Europeu, nomeadamente a sua Comissão das Pescas, sempre deram especial atenção a este segmento de actividade política e à sua visibilidade orçamental, tendo em conta a sua importância socioeconómica e as dificuldades específicas. Na sua Resolução de 17 de Janeiro de 2002 sobre a revisão da Política Comum de Pescas, o Parlamento Europeu insistiu na criação de uma acção comunitária específica para apoiar a pequena pesca costeira e a pesca artesanal. A Comissão também reconheceu a importância deste segmento da frota no seu Livro Verde sobre o Futuro da Política Comum de Pescas. A Comissão argumenta que este apoio tem sido prestado no âmbito das medidas estruturais do IFOP.

Sendo assim, gostaria de solicitar à Comissão que informasse qual o montante total realmente despendido desde o início da actual iniciativa de apoio à pequena pesca costeira e pesca artesanal (B2-909, ex-rubrica B2-910) globalmente, por tipo de projecto e a sua repartição por Estado-Membro. Que opina sobre a complementaridade destas acções ao abrigo do IFOP?

Qual o montante total realmente despendido para o apoio à pequena pesca costeira e pesca artesanal no âmbito do IFOP e sua repartição?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Junho de 2002)

1. Montante total realmente despendido no quadro da iniciativa de apoio à pequena pesca costeira (rubrica B2-909), globalmente, por tipo de projecto, e sua repartição por Estado-Membro.

O montante total realmente despendido a título da rubrica B2-909 ascende a 4,763 milhões de euros. A repartição por Estado-Membro é indicada do quadro 1.

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

2. Montante total realmente despendido para o apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal no âmbito do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e sua repartição.

Os planos financeiros do IFOP para o período 2000/2006 afectam à pequena pesca costeira um orçamento de 50,127 milhões de euros. A repartição por Estado-Membro é indicada no quadro 2.

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

3. Complementaridade entre as acções pequena pesca costeira (rubrica B2-909) e as acções financiadas pelo IFOP.

A acção específica de apoio à pequena pesca costeira foi lançada enquanto projecto-piloto, por iniciativa do Parlamento, em 1997, ou seja, durante o período de programação 1994/1999, para o qual o regulamento IFOP não previa medidas específicas no que se refere a essa pesca.

Posteriormente, a Comissão, reconhecendo a importância daquele segmento específico da frota europeia e das dificuldades que se lhe deparam, integrou na actual programação de 2000/2006 medidas específicas a favor da pequena pesca costeira.

Os montantes e as possibilidades oferecidas à pequena pesca costeira no quadro do IFOP foram amplamente reforçados, nomeadamente mediante:

- uma medida específica para a pequena pesca costeira, em relação à qual os Estados-Membros programaram um montante total de 50,127 milhões de euros (ver quadro 2);

- o acesso a medidas de que a pequena pesca costeira pode beneficiar, embora não lhe sejam especificamente destinadas, como a renovação da frota, a modernização dos navios de pesca e o ajustamento do esforço de pesca, bem como as acções colectivas executadas pelos profissionais e as medidas socioeconómicas;

- por último, a flexibilização do regime de renovação da frota de que a pequena pesca costeira beneficia.

A Comissão procede actualmente a uma avaliação da iniciativa pequena pesca costeira, cujas conclusões serão integradas numa reflexão global sobre o futuro da política estrutural a favor do sector da pesca após 2006.