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PERGUNTA ESCRITA E-2021/97 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (11 de Junho de 1997)

Objecto: Prossecução do esforço japonês de cooperação na investigação de base sobre o cérebro

A meados do passado mês de Abril de 1997 foi divulgada a concessão de 48 ajudas para investigação e 160 bolsas de pós-graduação de dois anos concedidas para 1997 pelo Human Frontier Science Program (HFSP), cujo Conselho Científico é presidido pelo Professor francês Pierre Chambon.

O Board of Trustees presidido pelo Dr. Kozo Iizuka informou que em 1997 o orçamento atingirá um montante de $ 47 milhões, dos quais 80% continuará a ser fornecido pelo Japão enquanto que os Estados Unidos da América e a União Europeia contribuirão com 10% para cada caso.

A primeira concessão de ajudas teve lugar em 1990 e foram recentemente efectuadas duas avaliações (ARA e PREST). Poderá a Comissão informar se subscreve a avaliação científica positiva das referidas avaliações? Por outro lado, considera a Comissão que deve ser mantido o nível de participação europeia nesta organização sem fins lucrativos consagrada à cooperação internacional em matéria de investigação de base sobre o cérebro e as funções biológicas?

Resposta dada pela Comissária Edith Cresson em nome da Comissão (1 de Agosto de 1997)

A contribuição europeia para o programa científico «Fronteiras Humanas» (HFSP) é partilhada entre os Estados-membros que participam nas cimeiras económicas mundiais. A Comunidade e a Suíça são partes que apoiam a gestão do programa. A Comunidade contribui com 800 000 ECU, ou seja, 2% do orçamento de $47 milhões para 1997.

De acordo com os estatutos do HFSP, foi realizada uma avaliação científica do programa por eminentes cientistas e efectuada uma análise geral conjuntamente por uma empresa canadiana de consultoria, ARA consulting Group Inc. e a PREST-Policy Research in Engineering, Science and Technology, Universidade de Manchester (Reino Unido). Resultou desta análise que o programa tem sido muito bem sucedido ao apoiar a colaboração científica transcontinental ao mais alto nível. O regime de bolsas foi considerado único no género. Dessa avaliação saíram as seguintes recomendações: manter por enquanto as áreas científicas no domínio da investigação do cérebro e as abordagens moleculares, e prosseguir o programa.

Numa reunião realizada em Washington em 20 de Maio de 1997, os representantes das partes que financiam o programa acordaram na continuação do programa e na necessidade de aumentar o orçamento, especialmente com o objectivo de garantir uma massa crítica de bolsas de investigação. A próxima revisão geral do HFSP terá lugar em 2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0604/97 apresentada por Alex Smith (PSE) ao Conselho (27 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Tráfico de materiais nucleares

O Conselho tem alguma coisa de concreto a acrescentar à resposta à pergunta escrita E-1957/96, da Deputada Breyer ((JO C 385 de 19.12.1996, p. 67. )), de 7 de Novembro de 1996, sobre a questão do tráfico de materiais nucleares através da Alemanha?

Resposta (25 de Setembro de 1997)

Nesta fase, o Conselho não tem nada de substancial a acrescentar às suas respostas já publicadas nos Jornais Oficiais C 112 de 17.4.1996, e C 385 de 19.12.1996.

No entanto, o problema está a ser acompanhado de perto pelas autoridades e organismos competentes a nível da União Europeia, nomeadamente pela Unidade «Droga» da Europol (UDE).
PERGUNTA ESCRITA E-1944/97 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Uso de redes de deriva no Mediterrâneo

Poderá a Comissão confirmar a existência de disposições orçamentais destinadas a permitir a realização de operações de controlo das pescas comunitárias em 1997? Em caso negativo, de que modo se propõe a Comissão assegurar o cumprimento do recente acordo tendo em vista pôr termo ao uso de redes de deriva pela frota italiana?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (29 de Julho de 1997)

Na pendência da abertura da campanha de pesca com redes de deriva, a Comissão e os Estados-membros em causa acordaram num programa comum de controlo coordenado no mar mediterrâneo para 1997, cujo objectivo é verificar a observância das disposições comunitárias por parte dos navios e mais especialmente o comprimento das redes de deriva utilizadas pelas frotas.

Os principais elementos do programa de controlo são os seguintes:

- Utilização coordenada dos recursos de controlo (vigilância aérea, navios de inspecção) pelos Estados-membros em causa (Grécia, Espanha, França e Itália),

- intercâmbio entre inspectores nacionais das pescas que exercerão tarefas nos navios de inspecção fornecidos pelos vários Estados-membros,

- extensivas patrulhas no mar e inspecções nos portos,

- tolerância nula relativamente ao incumprimento das disposições comunitárias,

- acompanhamento estrito dos programas nacionais de controlo pelo serviço de inspecção das pescas da Comissão.

A adopção de um programa de controlo comum que prevê uma estreita cooperação e coordenação entre os Estados membros e facilita o intercâmbio e as tarefas dos inspectores nacionais marca um novo arranque do controlo desta pescaria. O programa foi acordado com vista a superar as deficiências de controlo verificadas no passado e assegurar o exercício da pescaria no pleno respeito das disposições comunitárias.

Por sua vez, a Comissão acompanha estreitamente a execução dos programas de controlo pelos Estados-membros durante toda a campanha e, para este efeito, os seus inspectores exercerão tarefas nos portos e a bordo dos navios de patrulha fornecidos pelos Estados-membros. Neste domínio, a Comissão e os Estados-membros acordaram numa política de tolerância nula relativamente a qualquer incumprimento por parte dos pescadores comunitários durante a campanha de 1997.

Os pescadores que praticam a pesca com redes de deriva têm agora a possibilidade de beneficiar dos prémios por cessação de actividades, previstos pelo plano de conversão italiano. Contudo, a adesão ao plano de conversão é facultativa, pelo que os pescadores que pretendam continuar a exercer a pesca de deriva podem continuar a fazê-lo, desde que respeitem a legislação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-2557/97 apresentada por Klaus-Heiner Lehne (PPE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Participação da União Europeia no International Science and Technology-Center (ISTC) em Moscovo

Actualmente, os colaboradores europeus do ISTC em Moscovo têm um contrato de trabalho com a Associação Europeia para a Cooperação (EAC). Estão neste caso, por exemplo, o director executivo, bem como outros dirigentes. A EAC informou os seus colaboradores de que não está em condições de prolongar os contratos de trabalho para além do ano de 1997. Para essa situação parecem contribuir causas de natureza orçamental. Os colaboradores europeus foram, porém, requisitados pelo Governing Board até Fevereiro de 1999, embora a sua remuneração não esteja garantida.

De que forma pretende a Comissão garantir no futuro a continuação da participação da União Europeia no ISTC? Qual será a entidade que financiará os contratos com os funcionários e agentes europeus destacados junto do ISTC?

Resposta do Comissário Van den Broek em nome da Comissão (12 de Setembro de 1997)

A Comunidade destacará um total de cinco pessoas para o Centro Internacional de Ciência e de Tecnologia (CICT) de Moscovo, incluindo o Director-Geral do CICT. Estas pessoas celebram um contrato com a Associação Europeia de Cooperação (AEC) que, com efeito, anunciou o encerramento das suas actividades em 31 de Dezembro de 1997.

O Director-Geral foi nomeado pelo conselho de administração do CICT por um período de dois anos que termina em Fevereiro de 1999. Contudo, a AEC assumiu, por contrato, a obrigação de cobrir este período unicamente até 31 de Dezembro de 1997. Por conseguinte, será necessário prever uma nova cobertura contratual para as restantes pessoas cujos contratos expiram durante o período compreendido entre 31 de Dezembro de 1997 e 30 de Novembro de 1998.

Actualmente, estão a ser estudadas soluções para a celebração de contratos com as pessoas em questão, para o período posterior a 31 de Dezembro de 1997. No que respeita à carga orçamental que estes contratos representam, esta era e continuará a ser suportada pelo orçamento do Programa TACIS.
PERGUNTA ESCRITA E-2403/97 apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Lares de idosos

Apoia a União Europeia a criação ou o funcionamento de serviços de apoio à terceira idade (lares de idosos, assistência domiciliária)?

Em caso afirmativo através de que programas?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (10 de Setembro de 1997)

A rubrica orçamental B3-4103 (programa de apoio aos idosos), bloqueado de momento, não prevê este tipo de despesas.

Os fundos estruturais também não dispõem de rubricas especificamente destinadas a financiar este tipo de projectos.
PERGUNTA ESCRITA E-1530/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Informação sobre o montante dos fundos comunitários atribuídos à Renânia-Palatinado entre Janeiro de 1994 e Dezembro de 1994

A que medidas se destinaram os fundos comunitários atribuídos no ano de 1994 à Renânia-Palatinado e a quanto ascenderam os montantes provenientes:

1. do Fundo Social Europeu,

2. do Quarto Programa-Quadro para a Investigação,

3. do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional,

4. dos Programas comunitários nos domínios do Ambiente e da Energia,

5. do Fundo Europeu de Orentação e Garantia Agrícola - Secção «Orientação» e Secção «Garantia»,

6. de outros programas comunitários?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-1530/97, E-1531/97 e E-1532/97 dada pelo Comissário Santer em nome da Comissão (24 de Setembro de 1997)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-1528/97 ((JO C 60 de 25.2.1998, p. 24. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1929/97 apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Alargamento da União Europeia

Estará a decisão de fazer prevalecer o objectivo do alargamento da União Europeia sobre o da coesão económica e social na UE em conformidade com o Tratado da União Europeia (TUE) assinado pelos quinze Estados-membros?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (3 de Julho de 1997)

O reforço da coesão económica e social figura entre os objectivos da Comunidade a título do artigo 2o do Tratado da CE e do Título XIV desse mesmo tratado nos seus artigos 130o-A a E.

Além disso, o Tratado da União Europeia no seu artigo O estipula que «Qualquer Estado europeu pode pedir para se tornar membro da União... As condições de admissão e as adaptações dos Tratados em que se funda a União, decorrentes dessa admissão, serão objecto de acordo entre os Estados-membros e o Estado peticionário...».

Como aquando do último alargamento (à Áustria, Suécia e Finlândia, em 1995), o resultado é que o princípio de reforço da coesão económica e social estipulado no artigo 2o, assim como as suas modalidades estabelecidas nos artigos 130o-A a E deverão ser aplicados nos futuros países que adeririam à União, de acordo com as modalidades sobre que se chegue a acordo nos tratados de adesão.
PERGUNTA ESCRITA E-2220/97 apresentada por Gérard Caudron (PSE) à Comissão (30 de Junho de 1997)

Objecto: Repartição dos projectos elegíveis no quadro do programa MEDA

Todos temos consciência da importância primordial de que se reveste o programa MEDA para o desenvolvimento económico do Mediterrâneo, factor fundamental para a promoção da paz nesta zona.

Assim sendo, mais não podemos do que nos congratular com a existência do programa e a renovação da sua vigência, se bem que, sob vários ângulos, as dotações orçamentais se afigurem inadequadas face ao que se encontra em jogo.

É de referir que a rubrica B7-705 do Orçamento é executada em prol dos projectos únicos, o que seguramente contribui para a multiplicação dos projectos apoiados e para a participação de um máximo de organizações. Simultaneamente, tal facto não deixa de gerar certas frustrações em organizações não governamentais que, devido à aplicação daquela regra, se vêem impossibilitadas de prosseguir a sua acção numa perspectiva de longo prazo.

Será que a Comissão pode ponderar a possibilidade de reservar uma maior parte do orçamento MEDA para organizações que tenham provas dadas e disponham de um bom conhecimento da situação no terreno?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (29 de Julho de 1997)

Em 1996, a Comunidade financiou 62 acções no âmbito do programa «Meda para a Democracia». Os países beneficiários foram Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Jordânia, Líbano, Territórios Palestinianos e Israel, (nomeadamente, do ponto de vista das relações israelo-palestinianas), bem como o Chipre e a Turquia. Atendendo ao elevado número de países beneficiários, o programa deve, inevitavelmente, financiar uma grande diversidade de projectos.

Por um lado, é de facto oportuno atribuir a prioridade aos projectos de acções apresentados por organizações que tenham provas dadas em matéria de promoção da democracia e dos direitos do Homem no Sul e no Leste Mediterrâneo. Nesse sentido, seria útil que as organizações pudessem continuar a beneficiar das subvenções da Comunidade ma medida em que a avaliação das acções financiadas se revelasse positiva.

Por outro lado, a rubrica B7-705 visa igualmente incentivar a participação do maior número possível de organizações, contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento da sociedade civil nos países terceiros mediterrânicos.

Na execução do programa MEDA, a Comissão procura assegurar o equilíbrio entre estes dois objectivos.
PERGUNTA ESCRITA E-2333/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (7 de Julho de 1997)

Objecto: Confiscação de bíblias no Uzbequistão

Conforme divulgava o Jornal «Nederlands Dagblad» na sua edição de 19 de Abril de 1997, o Governo do Uzbequistão já confiscou 25.000 bíblias destinadas aos cristãos daquela república.

Estará a Comissão disposta a pedir esclarecimentos a este respeito ao Governo do Uzbequistão, tendo nomeadamente em conta o disposto no artigo 2o do Acordo de Parceria e de Cooperação celebrado entre a União Europeia e o Uzbequistão, em que se faz referência aos direitos humanos tal como consagrados na acta final de Helsínquia e na Carta de Paris?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

A Comissão não tem qualquer informação sobre os acontecimentos evocados.

A Comissão contactou as autoridades usbeques, que, no entanto, até ao presente, ainda não lhe comunicaram qualquer elemento preciso.
PERGUNTA ESCRITA E-1193/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI), Amedeo Amadeo (NI) e Spalato Belleré (NI) à Comissão (3 de Abril de 1997)

Objecto: Vigilância do património arqueológico

A carência de pessoal, verdadeiro paradoxo face a um desemprego galopante, está na origem do encerramento dos principais sítios arqueológicos de Roma, colocando, assim, em risco parte do mais precioso património histórico italiano e, nomeadamente, o Coliseu, os diferentes Foros, as Termas de Caracala e o Palatino, sobretudo nos dias de maior afluência de visitantes e em vésperas da comemoração do Jubileu.

A esta situação vem somar-se o corte, imputado a restrições orçamentais, dos subsídios dominicais e vespertinos pagos aos desempregados abrangidos pelo regime da «Cassa integrazione guadagni» que prestam apoio aos guardas, montante irrisório que ronda as 8.000 liras diárias, bem como a decisão de tornar as visitas gratuitas, desbaratando deste modo uma fonte de financiamento que permitiria obviar às despesas que o Ministério do Património Cultural invoca para justificar as medidas de austeridade adoptadas.

Não poderia a Comissão intervir adoptando uma directiva que preveja o reforço do pessoal afecto à vigilância e protecção dos sítios arqueológicos, bem como o recurso a pessoal auxiliar, dotando-o de uniformes regulamentares e de meios consentâneos às pertinentes acções de controlo?

Não poderia a Comissão adoptar uma directiva que regulamente os horários e o calendário de abertura ao público, nomeadamente nos dias de maior afluência, e prescreva medidas eficazes de vigilância do património arqueológico?

Não poderia a Comissão prever a criação de um fundo europeu de apoio à implementação de medidas com vista à vigilância e à protecção dos sítios arqueológicos comunitários?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

O artigo 128o do Título IX do Tratado CE determina que a Comunidade «contribuirá» (no 1), «tem por objectivo incentivar» (no 2) e «incentivará a cooperação» (no 3) no domínio da cultura. O no 5 confia ao Conselho a possibilidade de adoptar acções de incentivo (com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros) e recomendações.

Estas disposições não permitem à Comissão prever a elaboração de uma directiva.
PERGUNTA ESCRITA E-2125/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 - Controlos de segurança

Será que, no caso da autorização de uma linha vegetal geneticamente modificada na acepção da directiva relativa às variedades vegetais, e após uma análise rigorosa da modificação dos seus produtos metabólicos, também está previsto o controlo das eventuais modificações metabólicas de todas as plantas obtidas por cruzamento a partir da citada linha?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (16 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1461/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (28 de Abril de 1997)

Objecto: Construção, em Roma, da via rápida Colle Salario-Bufalotta-Talenti-Tiburtina

O município de Roma irá inaugurar, dentro em breve, o primeiro troço de uma artéria urbana (via rápida) de ligação do Colle Salario com a via Tiburtina, prevista pelo plano director da cidade de Roma de 1962.

Entretanto porém, foram construídos nesta área bairros com uma elevada densidade de população, sobretudo em Colle Salario, Talenti, Casal de' Pazzi e Ponte Mammolo. Tudo indica ainda que a estrada será aberta à circulação sem que tenham sido previamente instalados os amortecedores acústicos, indispensáveis para proteger os habitantes da zona do elevado nível de poluição acústica, que não deixará de verificar-se. Tudo isto provocou o alarme de numerosos cidadãos interessados, cujas queixas foram ignoradas pelas autoridades da capital.

Concluímos, portanto, que o município de Roma não procedeu a uma avaliação dos efeitos desta obra no ambiente, conforme previsto pela Directiva 97/11/CE ((JO L 73 de 14.3.1997, p. 5. )), que altera a Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. )).

Não entende a Comissão que esta atitude do município de Roma é contrária ao disposto na Directiva 85/337/CEE sobre os efeitos de determinados projectos no ambiente?

Poderá a Comissão informar se o facto de esta artéria ter sido aberta à circulação sem que tivessem sido previamente instaladas as barreiras de amortecimento acústico constitui uma violação da legislação comunitária em matéria de poluição acústica provocada por emissões de veículos a motor?

Por último, não entende a Comissão que é necessário intervir a fim de obrigar o município de Roma a respeitar a legislação comunitária em matéria de avaliação do impacto ambiental e de limitação da poluição acústica?

Resposta da Comissária. Bjerregaard em nome da Comissão (9 de Junho de 1997)

A Senhora Deputada faz referência a uma via rápida urbana que será inaugurada em breve.

Sobre esta questão convém notar que o Anexo I da Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 05.07.1985 )) relativa à avaliação do impacto ambiental prevê que tal avaliação seja obrigatória para os projectos de vias rápidas. As indicações fornecidas pela Senhora Deputada não permitem determinar se, no caso vertente, se trata de uma via rápida na acepção da directiva mencionada.

A obra em questão parece ser abrangida pelo Anexo II da Directiva 85/337/CEE e, a este respeito, a jurisprudência recente do Tribunal de Justiça precisa que qualquer categoria de projectos, de entre as previstas no referido anexo, deve ser tomada em consideração pelas autoridades para decidir da realização do procedimento de avaliação do impacto acima indicado.

Convém, no entanto, assinalar que o procedimento de avaliação do impacto ambiental e o controlo da Comissão são efectuados antes da construção da obra. Neste caso, tudo indica que a via já está construída e terminada.

Este projecto não foi financiado pelos fundos comunitários.
PERGUNTA ESCRITA E-2161/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (25 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - «Análise adequada»

1. O que se deverá entender por «análise adequada» (Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares ((JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. )))?

2. De que modo deverão os controlos ser efectuados?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2193/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (25 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Registo e garantias de segurança

Terão as autoridades competentes de recensear os alimentos nos quais os produtores utilizam produtos geneticamente modificados, por forma a que, no caso de eventuais problemas para a saúde na sequência do consumo dos citados alimentos, que actualmente não são de excluir, seja possível retirar os produtos em questão em todo o território?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.