PERGUNTA ESCRITA E-0058/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

Objecto: Depósito de resíduos nocivos ao ambiente na siderurgia de Georgsmarienhütte

1. Uma parte da subvenção de 80 milhões de DM que a siderurgia de Georgsmarienhütte recebeu em 1993 do Estado da Baixa Saxónia destinava-se à reciclagem (reintrodução no processo de produção) de 250 000 toneladas de poeiras de conversão e 80 000 toneladas de lamas de gás de alto forno (metais pesados como cádmio, chumbo, zinco, mercúrio, assim como óleos, todos em elevadas concentrações) armazenadas sem autorização num local designado Westerkamp, em Georgsmarienhütte. Após o abandono do projecto de reciclagem, as substâncias altamente tóxicas continuam armazenadas no mesmo local sem qualquer isolamento na base e contaminam comprovadamente de forma significativa o solo e as águas subterrâneas (cf. parecer do Prof. Hollmann). Não obstante, o Estado da Baixo Saxónia, através do governo do distrito de Weser Ems, autorizou que os resíduos permanecessem no local e a mistura, terraplanagem e cobertura superficial. Dada a ausência de isolamento lateral e na base, o ambiente continua, no entanto a ser contaminado. Tendo em conta a persistente contaminação do ambiente, concorda a UE com o depósito das substâncias tóxicas no local designado Westernkamp, em Georgsmarienhütte, autorizado pelo Estado da Baixa Saxónia?

2. As autoridades do Estado da Baixa Saxónia estavam habilitadas a autorizar o depósito como um depósito provisório e assim contornar um processo com a participação pública, que seria necessário no caso de classificação como depósito definitivo, embora os factos, nomeadamente o tipo de depósito, levem a crer que não há a intenção de remover os resíduos?

3. Foi anunciado um trabalho de investigação sobre as possibilidades de reciclagem, com a participação da Universidade grega de Patras e da Escola Técnica Superior de Clausthal-Zellerfeld, trabalho esse que beneficiou de apoio financeiro por parte do Estado da Baixa Saxónia.

a) A UE disponibilizou igualmente recursos financeiros para este suposto trabalho de investigação?

b) A UE tem conhecimento dos resultados deste suposto trabalho de investigação? Em caso negativo, aguarda eventualmente estes resultados?

4. Tenciona a UE, caso não o tenha ainda feito, examinar os dados fornecidos na presente pergunta e, se necessário, adoptar as medidas necessárias?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Março de 2001)

Alguns resíduos da indústria siderúrgica serão classificados como perigosos na lista europeia de resíduos a partir de 1 de Janeiro de 2002, caso contenham substâncias perigosas. Actualmente, poderão ser resíduos perigosos se forem classificados como tal a nível nacional.

O tratamento de resíduos está regulamentado pela Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991(2).

O artigo 4o desta directiva estipula que os resíduos devem ser eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente e, nomeadamente:

- sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a fauna ou a flora,

- sem causar perturbações sonoras ou por cheiros,

- sem danificar os locais de interesse e a paisagem.

Nos termos do artigo 9o da directiva, qualquer estabelecimento ou empresa que efectue operações de eliminação deve obter uma autorização da autoridades competente.

Estas disposições aplicam-se às operações de eliminação e valorização, incluindo a armazenagem dos resíduos antes da sua eliminação e valorização.

Além disso, no que se refere aos resíduos perigosos, aplica-se o disposto na Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(3).

Os Estados-membros devem aplicar a Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros(4) o mais tardar a partir de 16 de Julho de 2001. Esta directiva estabelece requisitos específicos para a deposição em aterros, incluindo disposições sobre a espessura e permeabilidade da base e dos taludes do aterro, bem como sobre a impermeabilização das superfícies.

Os locais de armazenagem de resíduos por um período superior a um ano antes da sua eliminação ou superior a três anos antes da sua valorização são aterros e devem cumprir os requisitos da directiva. No entanto, a directiva não se aplica a aterros que tenham sido encerrados antes da data de início da sua aplicação.

Informações oficiais recentes provenientes das autoridades alemãs confirmam que não foi utilizado financiamento comunitário para os trabalhos científicos. Assim, a Comissão não tem conhecimento dos resultados destes trabalhos.

A Comissão necessita de informações mais precisas sobre este caso para poder determinar se houve violação da legislação comunitária.

(1) JO L 194 de 25.7.1975.

(2) JO L 78 de 26.3.1991.

(3) JO L 377 de 31.12.1991.

(4) JO L 182 de 16.7.1999.