PERGUNTA ESCRITA E-3611/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2002)

Objecto: Segurança dos automóveis

As estruturas do habitáculo, os airbags, os cintos de segurança e os sistemas electrónicos de controlo salvam anualmente milhares de vidas. No entanto, na opinião das equipas de socorro, há o reverso da medalha no que respeita à segurança. Em sua opinião, os bombeiros não podem começar a cortar ao acaso a chapa de um veículo sinistrado para resgatar os feridos, dado que, em qualquer lado, pode haver sensores que activem os airbags e os cintos de segurança, o que atrasa o desencarceramento das vítimas. Assim, os bombeiros solicitaram a todos os fabricantes de automóveis que lhes proporcionem, para cada modelo, informação sobre a desactivação dos airbags e o sítio mais adequado para cortar com uma tesoura hidráulica. Assim, as equipas de socorro apenas teriam de introduzir no computador os dados relativos ao tipo do automóvel sinistrado para saber exactamente como desencarcerar as vítimas. No entanto, as equipas de socorro queixam-se de que, de momento, a Volvo foi o único fabricante de automóveis a reagir positivamente ao seu pedido.

Está a Comissão ao corrente de que é cada vez mais difícil resgatar com rapidez as vítimas encarceradas?

Que pensa a Comissão do pedido das equipas de socorro?

Tem a Comissão conhecimento de que, segundo parece, os fabricantes de automóveis não tencionam responder ao pedido das equipas de socorro?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2003)

A Comissão não foi informada da existência dos problemas particulares que as operações de desencarceramento praticadas nos veículos equipados com sistemas de retenção ou de protecção activados automaticamente os airbags, por exemplo parecem apresentar. A Comissão observa que cada vez mais automóveis vêm equipados de origem com estes sistemas que se destinam a proteger melhor os seus ocupantes em caso de embates frontais ou laterais. Há que salientar que estes equipamentos não são impostos nem regulamentados pela legislação comunitária. Contudo, há que reconhecer que, logicamente, as operações de desencarceramento praticadas no local na presença destes dispositivos podem apresentar riscos particulares se forem realizadas sem precauções.

Tendo em conta que a organização dos serviços de intervenção é da competência dos Estados-Membros e que os diferentes parques automóveis apresentam disparidades importantes, a Comissão sempre considerou preferível deixar aos Estados-Membros o cuidado de tomar as medidas apropriadas. No entanto, está disposta a examinar a questão no seu conjunto, mas gostaria de dispor para este efeito de informações mais amplas sobre os problemas práticos que o desencarceramento parece colocar.

A Comissão não tem conhecimento das reticências manifestadas pelos fabricantes de automóveis em fornecer toda a informação útil aos serviços de intervenção. À primeira vista, considera que cabe às diferentes legislações nacionais obrigar os fabricantes a fornecer a documentação apropriada e dar início a eventuais procedimentos judiciais. A este respeito, a Comissão lembra que a legislação comunitária relativa aos veículos em fim de vida, em vigor desde Abril de 2002(1), dispõe, inter alia, que os fabricantes e os produtores de componentes forneçam informações relativas à desmontagem dos veículos colocados no mercado; estas informações, poderiam, eventualmente, ser postas à disposição dos serviços de intervenção.

(1) Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida JO L 269 de 21.10.2000.