PERGUNTA ESCRITA E-1808/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(19 de Junho de 2001)

Objecto: Escavações clandestinas e comércio ilícito de objectos antigos nos Estados-membros da UE

No catálogo da exposição de antiguidades minóicas que teve lugar em Karlsruhe, na Alemanha, entre 27 de Janeiro e 29 de Abril de 2001, figuram objectos de arte minóica, nomeadamente vasos, estatuetas antropomórficas em bronze, selos, colares, etc.. Segundo afirmam eminentes arqueólogos, os objectos em questão são provenientes de escavações clandestinas efectuadas em Creta e acabaram por fazer parte, de forma inexplicável, da colecção de um negociante de antiguidades suíço de Basileia.

Pode a Comissão informar qual é a sua posição a respeito das escavações clandestinas e do comércio ilícito de objectos antigos, que têm assumido um carácter endémico em países ricos em antiguidades como a Grécia e a Itália? Quais são as medidas que poderiam ser tomadas para se opor a esse fenómeno, que está a conduzir ao desaparecimento das riquezas culturais do nosso continente? Dispõe a Comissão Europeia de dados sobre a extensão desse fenómeno na Grécia?

Quais são as medidas imediatas que poderiam ser tomadas para pôr termo à apropriação dessas riquezas culturais por coleccionadores privados, da qual o Estado de onde as mesmas provêem nunca chegam a ter conhecimento? É verdade que um imposto sobre o valor acrescentado de 2,5 % é cobrado sobre a venda de objectos antigos, em proveito da União Europeia? Tem a Comissão procedido a um controlo a fim de verificar se tal imposto é aplicado inclusivamente à venda de objectos que são fruto de escavações clandestinas e do comércio ilícito de antiguidades?

Resposta dada por A. Vitorino em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2001)

A Comissão está informada e consciente dos efeitos que as escavações clandestinas e a pilhagem de antiguidades têm a nível do património dos Estados-membros, em especial nos países do Sul da Europa, embora não disponha de estatísticas pormenorizadas sobre este tráfico. Contudo, a Comissão salienta que a protecção do património cultural e nomeadamente a protecção dos monumentos e sítios arqueológicos é da responsabilidade dos Estados-membros, limitando-se a acção da Comunidade a uma função de apoio e complemento.

A Comissão salienta que existem numerosas disparidades entre os Estados-membros no que se refere aos meios e estruturas criados para lutar contra o tráfico ilícito de bens culturais e que este domínio nem sempre beneficia de suficiente prioridade no âmbito da luta contra o crime organizado e as redes criminosas.

A Comissão tenciona contribuir para a redução deste tráfico actuando no domínio da prevenção. Para o efeito, iniciou no âmbito do Fórum Europeu da prevenção do crime lançado em Maio de 2001 uma reflexão em que estão associadas tanto as autoridades públicas do domínio da polícia e da gestão do património, como o sector dos seguros, o sector comercial e os coleccionadores. Esta reflexão destina-se a identificar as possibilidades para, na prática, melhorar a situação. Para tal é necessário um reforço da cooperação policial e administrativa internacional, o intercâmbio de informações sobre os objectos procurados, regras de cortesia positiva aquando da transacção de objectos considerados sensíveis, uma cooperação com as autoridades dos países de origem dos bens objecto do tráfico, nomeadamente em termos de formação e de sensibilização e a informação dos coleccionadores relativamente aos riscos que correm, designadamente face às convenções internacionais existentes.

A Comissão informa igualmente o Sr. Deputado de que os bens culturais que foram objecto de escavações clandestinas ou de pilhagem podem beneficiar, no âmbito do Espaço Económico Europeu, da protecção proporcionada pelo Regulamento (CEE) no 3911/92 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1992, relativo à exportação de bens culturais(1), e pela Directiva 93/7/CEE do Conselho de 15 de Março de 1993, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro(2). Está igualmente prevista uma acção de restituição a nível internacional, entre os Estados que ratificaram a Convenção Unidroit de 1995 sobre os objectos culturais roubados ou exportados ilicitamente.

A Comissão realça que, em termos gerais, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) se aplica a todas as vendas de bens e prestações de serviços na Comunidade. As transacções de antiguidades são transacções iguais a qualquer outra, sendo consequentemente tributáveis. Por conseguinte, se as antiguidades são vendidas por um contribuinte a residentes comunitários, é aplicado o IVA à taxa adequada. Se as antiguidades forem vendidas a residentes não comunitários e se forem exportadas a partir da Comunidade, não será cobrado qualquer IVA. Se as antiguidades forem importadas para a Comunidade e adquiridas por residentes comunitários, ou se forem adquiridas fora da Comunidade e importadas, é devido IVA na Comunidade. Se, em contrapartida, as antiguidades importadas para revenda são apenas adquiridas para exportação, não é cobrado qualquer IVA.

No que se refere à taxa de IVA, aplica-se igualmente às antiguidades o princípio geral aplicável a outros bens. Tal significa que deverá ser aplicada a taxa normal de IVA, uma vez que as antiguidades não fazem parte do Anexo H da Sexta Directiva IVA(3), ou seja, a lista de bens e serviços relativamente aos quais pode ser aplicada uma taxa reduzida.

Contudo a Sexta Directiva IVA permite que os Estados-membros apliquem a taxa reduzida de IVA (que não pode ser inferior a 5 %), às importações de antiguidades, tal como definidas no Anexo I da directiva. Na publicação da Comissão Taxas de IVA aplicadas nos Estados-membros da Comunidade Europeia, figura uma lista das taxas de IVA aplicadas às antiguidades pelos diversos Estados-membros. Este documento está disponível no seguinte endereço Internet: http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/publications/info_doc/taxation/tva/taux_tva-2001-5-1en.pdf.

Não cabe à Comissão verificar se as receitas de IVA de um Estado-membro aumentaram na sequência de transacções legais ou ilegais.

(1) JO L 395 de 31.12.1992.

(2) JO L 74 de 27.3.1993.

(3) Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme. JO L 145 de 13.6.1977, com a última redacção que lhe foi fada pela Directiva 2001/41/CE do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001 (JO L 22 de 24.1.2001).