PERGUNTA ESCRITA E-0549/01

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) e Vincenzo Lavarra (PSE) à Comissão

(27 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Concessão de ajudas à criação de bovinos de raça podolica

A criação de bovinos de raça podolica constitui actualmente um sector importante da zootecnia da Basilicata e conta com o apoio de uma política de ajudas tanto nacionais como comunitárias.

Em algumas zonas a criação é levada a cabo de forma profícua; noutras, porém, detectam-se aspectos negativos no que respeita à protecção do ambiente (se, no primeiro caso, as ajudas são efectivamente destinadas à criação e, por conseguinte, à produção de carne, no segundo, trata-se de uma escamoteação que visa unicamente a obtenção de ajudas). A zona de Maratea enquadra-se neste último caso.

Os bovinos de raça podolica existentes neste município, em grande número e de má qualidade, são criados em violação das normas que regem a pastagem (os terrenos destinados à pastagem situam-se essencialmente em zonas de relevo de forte inclinação e a passagem dos animais provoca frequentemente derrocadas de terrenos sobre as estradas situadas a um nível inferior; as pastagens onde se encontra a ampelodesma, planta que constitui o principal alimento desta raça, situam-se unicamente em zonas incendiadas, cuja utilização para pastagem é proibida por lei durante um período de dois anos, sob pena da aplicação de fortes sanções; além disso, encontram-se por todo o lado cancelas e vedações de arame farpado improvisadas para impedir o gado de descer ao vale).

Tudo isto constitui uma violação das leis regionais; o Estado, não obstante os controlos efectuados pela guarda florestal e a consequente detecção de grande número de infracções, continua a conceder ajudas, colocando todo o processo em curto-circuito.

Esta situação exige uma intervenção urgente, através de uma legislação clara que exclua da concessão de ajudas os criadores de gado que infringem as leis relativas às pastagens, bem como, a longo prazo, de uma revisão do quadro geral da concessão das ajudas. Em particular, seria necessário substituir o critério de base ou seja, a relação CN/área de pastagem por um critério que responsabilize o criador de gado, nomeadamente no que respeita à protecção do ambiente de montanha.

Que medidas tenciona a Comissão Europeia adoptar para fazer face à situação relatada?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Abril de 2001)

A Comissão e os Estados-membros estão actualmente empenhados na aplicação do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1) e do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2).

O primeiro prevê ajudas para o desenvolvimento estrutural das regiões do objectivo 1, condicionadas por várias restrições, nomeadamente de carácter ambiental.

No âmbito do segundo as medidas agro-ambientais prevêem ajudas destinadas a incitar o mundo agrícola a utilizar métodos de produção capazes de preservar e melhorar o ambiente. As ajudas são dadas por hectare, mas sob a condição de nas superfícies em questão não haver um número de animais que exceda um limite compatível com a preservação e o melhoramento do ambiente no território em causa. Para poder gozar das ajudas o beneficiário deve comprometer-se a assegurar uma gestão que exceda sensivelmente as normas da boa prática agrícola e a manter essa obrigação por um período de, ao menos, cinco anos.

Por conseguinte, as normas comunitárias não necessitam de alterações e sim de uma aplicação correcta, a partir de uma apresentação completa e satisfatória da boa prática agrícola no território regional. Esta deverá incluir também regras sobre as pastagens nas zonas de montanha, de modo a que a administração regional, ao pedir a aprovação do programa 2000/2006, se comprometa a conceder prémios unicamente aos criadores que respeitem aquelas normas.

Com efeito, a Comissão não tem competência em relação às actividades dos guardas florestais e às infracções às leis regionais, mas pode suspender o seu cofinanciamento dos programas de desenvolvimento rural, no caso de os seus serviços de controlo constatarem uma infracção às normas comunitárias e aos compromissos tomados pelas autoridades nacionais e pelos beneficiários das ajudas.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.