PERGUNTA ESCRITA E-2114/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: O direito à informação e os produtos químicos

Pode a Comissão confirmar se a Directiva sobre a segurança dos produtos ou qualquer outra directiva da União Europeia proporciona aos consumidores o direito legal a conhecer os produtos químicos contidos nos produtos que adquirem, por exemplo, se o revestimento de uma lata de comida contém bisfenol, ou se um perfume contém almíscar artificial?

Em caso afirmativo, como podem os consumidores exercer esse direito?

Em caso negativo, tem a Comissão planos para instituir esse direito, por forma a que os consumidores possam tomar livremente a decisão sobre a que é que eles e as suas famílias se expõem?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

No caso dos materiais que entram em contacto com os alimentos, a legislação comunitária não impõe a indicação dos ingredientes específicos, visto que se considera que tal poderia constituir uma violação de segredos industriais. Em contrapartida, foi adoptada uma abordagem centrada na segurança, que consiste em autorizar apenas a utilização de materiais que sejam considerados seguros com base em pareceres científicos independentes. Em relação aos perfumes foi adoptada uma abordagem idêntica, uma vez que neste domínio as razões de confidencialidade comercial podem, em certos casos, ser ainda mais fortes.

Noutros casos, por exemplo para as substâncias e preparações perigosas, a legislação impõe que sejam indicadas, no rótulo e numa ficha de dados de segurança, as substâncias responsáveis por uma determinada classificação de risco. A ficha de dados de segurança não é obrigatória quando as substâncias ou preparações perigosas propostas ou vendidas ao público contêm já informações suficientes que permitam aos utilizadores tomar as medidas de protecção da saúde e segurança necessárias.

A Comissão está ciente da necessidade de adoptar uma abordagem mais coerente e transparente em matéria de indicação dos ingredientes, informações de segurança e direito de informação do consumidor. Assim, a proposta de alteração da Directiva relativa à segurança geral dos produtos(1), que deverá ser adoptada em Setembro do corrente ano, impõe às autoridades dos Estados-membros e à Comissão a obrigação geral de comunicar as informações de que dispõem sobre os riscos para a segurança e saúde dos consumidores inerentes aos produtos, com a única excepção das informações abrangidas por sigilo profissional, em casos devidamente justificados.

A importância destes aspectos foi também explicitamente reconhecida no Livro Branco da Comissão relativo a uma estratégia para a futura política em matéria de substâncias químicas, que propõe que o público tenha acesso a informações não confidenciais sobre substâncias e produtos químicos, incluindo informações pormenorizadas sobre as propriedades perigosas, os requisitos de rotulagem, as utilizações autorizadas e as medidas de gestão dos riscos.

No âmbito da revisão da rotulagem dos géneros alimentícios, a Comissão apresentará em breve, para aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros, uma nova directiva relativa à rotulagem. Quando for adoptado, o novo texto tornará obrigatória a apresentação de uma lista de todos os ingredientes dos géneros alimentícios, bem como a menção dos alérgenos no rótulo. Este diploma é especialmente importante para os consumidores, que têm o direito de receber informação de base, direito que foi consagrado pelo Tratado de Amesterdão.

(1) COM(2000) 139 final.