PERGUNTA ESCRITA E-2428/97 apresentada por Claude Desama (PSE) à Comissão (11 de Julho de 1997)

Objecto: Subsídios europeus consagrados a actividades de formação de pessoas beneficiárias do rendimento mínimo de subsistência na Bélgica

Num artigo surgido na edição do passado dia 23 de Junho do jornal Le Soir, intitulado «TOK acumula os subsídios europeus no Norte do país» (TOK stocke les subsides européens au nord du pays), revelava-se a existência de um enorme desequilíbrio em matéria de subsídios europeus destinados a actividades de formação de pessoas beneficiárias do rendimento mínimo de subsistência, em proveito dos Centros Públicos de Assistência Social (CPAS) flamengos. Não obstante a existência de um número superior de pessoas beneficiárias do rendimento mínimo de subsistência na Valónia (48%, contra 36,6% na Flandres, em 1997), mais de 80% dos subsídios europeus são afectados aos CPAS flamengos. Este desequilíbrio ter-se-á mantido desde 1988, ano em que foi criada a associação sem fins lucrativos «TOK-EFD» («Emprego e Formação para os Desfavorecidos»).

Esta associação sem fins lucrativos foi criada por iniciativa da Srª. Miet Smet, Ministra belga do Emprego e do Trabalho. Foram antigos membros do seu gabinete que deram curso à associação sem fins lucrativos em causa, que até 1991 se manteve exclusivamente flamenga. Presentemente, o Conselho de Administração é composto por 57 pessoas: 3 representantes institucionais (em representação, entre outros, do Ministério do Emprego), 3 representantes de CPAS de Bruxelas, 5 de CPAS valões e 45 de CPAS flamengos.

Atendendo a este desequilíbrio flagrante, será que a Comissão tenciona efectuar um inquérito administrativo, e, caso se averigue a existência de irregularidades, tomar as medidas que se impõem para instituir uma repartição justa das verbas que atribui?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (11 de Setembro de 1997)

A Comissão tem conhecimento dos problemas levantados pelo Senhor Deputado no atinente ao possível desequilíbrio na distribuição dos recursos financeiros geridos pela «TOK-EFD», a organização não governamental (ONG) promotora que gere o programa operacional ao abrigo do objectivo 3 do Fundo Social Europeu, no quadro estabelecido pelo Ministério Federal do Trabalho e do Emprego.

Nesta matéria, há dois pontos que convém não esquecer. Em primeiro lugar, Hainaut é uma região abrangida pelo objectivo 1 e não elegível para financiamento através do programa federal para o objectivo 3. Isto tem consequências nos números relativos à distribuição geográfica do objectivo 3. Em segundo lugar, até 1996, a TOK-EFD não recusou quaisquer pedidos formais de financiamento apresentados pelos centros públicos de assistência social (CPAS).

Na reunião do comité de acompanhamento de Dezembro de 1996, a Comissão teve conhecimento de uma recusa e convocou uma reunião com a direcção da TOK-EFD. Esta questão foi ainda incluída na ordem de trabalhos da reunião seguinte do comité de acompanhamento do programa operacional federal. Em ambas as reuniões o representante da Comissão exprimiu a sua preocupação quanto à composição do conselho de administração na medida em que esta poderia prejudicar uma selecção equilibrada dos. projectos. O Ministério Federal do Trabalho e do Emprego e a direcção da TOK-EFD comprometeram-se a estudar eventuais reformas a fim de garantir a igualdade de tratamento em todos os casos.

No quadro da revisão intercalar do programa operacional federal belga, o comité de acompanhamento solicitou a disponibilização de recursos suplementares como medida prioritária com vista a restabelecer o equilíbrio regional e evitar interromper o bom trabalho que as CPAS flamengas estão a desenvolver.

A Comissão continuará a acompanhar de perto este problema.