PERGUNTA ESCRITA E-2381/00

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) e Giorgio Lisi (PPE-DE) à Comissão

(13 de Julho de 2000)

Objecto: Fenómeno do aparecimento de mucilagens no mar Adriático

Quais são as iniciativas que a Comissão tenciona tomar a fim de fazer frente ao aparecimento de mucilagens no mar Adriático, fenómeno que vem prejudicando a actividade da categoria dos pescadores, bem como dos operadores turístico-comerciais da região?

De que forma se propõe a Comissão assegurar a protecção do sector da pesca, já afectado por numerosos problemas, tais como o preço elevado do gasóleo, o carácter excessivo das sanções impostas por infracções de ordem administrativa e a falta de uma racionalização legislativa do sector da pesca mediante um texto único?

Tem a Comissão a intenção de adoptar medidas de urgência a esse respeito?

Além disso, tem a Comissão conhecimento dos problemas ligados à pausa biológica, que deveria ser estendida a mais períodos, referentes aos momentos de nascimento e de crescimento dos diversos tipos de peixes do Adriático, deixando de se aplicar, como acontece ainda agora, a períodos incongruentes e casuais decididos por decreto?

Por último, de que modo pretende a Comissão intervir no sentido do estabelecimento dos critérios de repartição relativos à controversa pausa de 1999 para os comerciantes de produtos haliêuticos?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

A frequência e importância da ocorrência de algas mucilaginosas no Mar Adriático, nas últimas décadas, decorre da descarga excessiva de azoto e fósforo provenientes de adubos utilizados na agricultura intensiva, bem como de aglomerados populacionais de grandes dimensões, nomeadamente a cidade de Milão. Em determinadas condições, o azoto e o fósforo comportam-se como nutrientes, estimulando a ocorrência de grandes quantidades de plâncton marinho (diatomáceas), que se manifesta na forma da referida mucilagem. A Comissão tem incentivado a investigação científica no domínio em causa, tanto no Mar Adriático como em outras zonas, de modo a criar uma base para o estabelecimento de códigos de boa prática tendo em vista a redução das descargas de nutrientes para o meio marinho.

Nos termos da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1), todas as zonas urbanas com mais de 10 000 habitantes devem estar equipadas com meios que permitam a remoção do azoto e do fósforo das suas águas residuais. De acordo com a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola(2), todas as zonas de agricultura intensiva devem ser objecto de programas de acção eficazes com o objectivo de reduzir as descargas de azoto. A Comissão efectua continuamente diligências jurídicas junto das autoridades nacionais de modo a assegurar a aplicação adequada das medidas em causa.

As sanções impostas aos pescadores por violação da regulamentação em matéria de protecção das pescas não se incluem no âmbito de competência da Comunidade, decorrendo antes do sistema jurídico italiano. O Regulamento (CE) no 1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo(3), com as suas alterações posteriores, especifica as condições em que devem realizar-se determinadas actividades de pesca. Não se afigura possível adoptar a nível da Comunidade medidas de âmbito vasto no que respeita ao preço do petróleo.

As condições de repouso biológico, de que a Comissão tem conhecimento, encontram-se estabelecidas na legislação nacional. Caso os Srs. Deputados considerem que a referida legislação contém disposições inadequadas, poderão sugerir às autoridades italianas a revisão da mesma e apresentação do projecto de revisão, pelas vias normais, à Comissão, para parecer.

Em conformidade com a legislação em vigor (Regulamento (CE) no 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(4)), os Estados-membros podem conceder indemnizações para a suspensão temporária das actividades em caso de ocorrências não previsíveis, nas condições definidas no artigo 16o do regulamento. Todavia, em virtude do carácter estritamente limitado das dotações orçamentais disponíveis para o tipo de intervenção em causa, o Estado-membro deve avaliar a amplitude do problema e determinar a prioridade das referidas indemnizações. De qualquer forma, caso decida concedê-las, deverá enviar previamente à Comissão as justificações científicas adequadas.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.

(2) JO L 375 de 31.12.1991.

(3) JO L 171 de 6.7.1994.

(4) JO L 337 de 30.12.1999.