PERGUNTA ESCRITA E-1251/98

apresentada por Odile Leperre-Verrier (ARE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Ajuda alimentar na União Europeia

No momento em que o Inverno está a terminar, pode a Comissão apresentar um balanço relativo aos montantes destinados à ajuda alimentar que pagou ou atribuiu para pagamento às organizações não governamentais reconhecidas?

Além disso, pode a Comissão indicar quais as medidas que tenciona tomar a fim de fazer regredir a pobreza e a subnutrição na União Europeia, em aumento permanente nos Estados-membros?

Resposta complementar

dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(3 de Julho de 1998)

Efectivamente, durante o Inverno passado, a Comissão prosseguiu a execução do seu programa de ajuda às pessoas mais necessitadas da Comunidade, acção que aliás desenvolve ao longo de todo o ano.

A acção em questão foi decidida em 1987, no decurso de um Inverno particularmente rude(1). Com base na experiência adquirida e nas reacções dos Estados-membros e das organizações humanitárias, foi decidido, no ano seguinte, transformá-la num programa permanente. Este consiste em colocar gratuitamente à disposição das organizações presentes no terreno junto das pessoas necessitadas produtos alimentares provenientes das existências de intervenção da Comunidade, se for caso disso após transformação ou troca, dentro de uma mesma categoria de produtos.

A acção em apreço está organizada em planos anuais. A sua coordenação está a cargo da Comissão(2) e a execução da mesma é da responsabilidade dos Estados-membros que manifestem interesse em participar. Estes designam igualmente as organizações beneficiárias. O plano anual aplicável no decurso do Inverno passado foi adoptado pela Comissão em 2 de Outubro de 1997, tendo sido adaptado já durante o exercício com base na evolução das existências e das dotações disponíveis(3). A aplicação do plano prosseguirá até 30 de Setembro de 1998 e beneficia de dotações correspondentes a 196 Mecus.

Por outro lado, além desta acção no domínio alimentar, no âmbito da qual a Comissão utiliza a produção dos agricultores e criadores europeus, designadamente os seus excedentes, em benefício das pessoas necessitadas da Comunidade, a luta contra a exclusão social e a pobreza é tida em conta numa série de programas ou medidas europeus, especialmente no quadro do Fundo Social Europeu e iniciativas comunitárias conexas. No âmbito da reforma do Fundo Social Europeu, uma das áreas de acção definida como prioritária é precisamente a promoção da integração social e da igualdade de oportunidades para todos no acesso ao mercado de trabalho.

(1) Regulamento (CEE) 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade, JO L 352 de 15.12.1987.

(2) Regulamento (CEE) 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade, JO L 313 de 30.10.1992.

(3) Decisão 98/203/CE da Comissão, de 3 de Março de 1998, que altera a Decisão 97/660/CE que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a imputar ao exercício de 1998 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade, JO L 77 de 14.3.1998.