PERGUNTA ESCRITA E-1267/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) ao Conselho

(27 de Abril de 2001)

Objecto: Protecção do património cultural na Turquia

A Turquia foi qualificada na cimeira de Helsínquia, em Dezembro de 1999, de país candidato à adesão à UE. Nesse país, no entanto, onde vivem milhões de cidadãos de etnia curda, o seu património

cultural não é reconhecido pela Turquia actual, que se considera um Estado leigo, ao passo que milhares de cristãos (nomeadamente gregos, arménios, latinos, sírios e caldeus) se vêem confrontados com todo o tipo de empecilhos para cumprirem os seus deveres religiosos. Alguns exemplos típicos são, por um lado, as perseguições de que são vítima os ortodoxos turcos desde o encerramento, há cerca de trinta anos, do seminário de Chalquis, por ordem unilateral e arbitrária da Administração turca e, por outro lado, as perseguições sofridas pelos cristãos ainda remanescentes em Istambul e nas ilhas de Imbros e de Tenedos.

Pode o Conselho informar se teve a oportunidade de suscitar perante a Turquia, país candidato à adesão, a questão do respeito da especificidade cultural e da liberdade religiosa de milhões de cidadãos que vivem no seu território, de outra origem que não a turca? Quais as acções efectivamente empreendidas pela Turquia em resposta às demonstrações de falta de respeito do particularismo cultural curdo? Quais são os elementos concretos que evidenciam a mudança de atitude oficial da Turquia em relação aos cristãos que vivem no seu território desde que foi conferido àquele país o estatuto de país candidato à adesão?

Resposta

(20 de Novembro de 2001)

Na Parceria de Adesão da República da Turquia(1), o Conselho definiu prioridades, relativas especialmente à liberdade religiosa e à diversidade cultural, do seguinte modo:

Garantir a plena realização a todos os indivíduos, sem discriminação, e independentemente da sua língua, raça, cor, sexo, opinião política, crença filosófica ou religião, no respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais. Aprofundar as condições que permitam a plena liberdade de pensamento, consciência e religião.

Assegurar a diversidade cultural e garantir os direitos culturais a todos os cidadãos, independentemente da sua origem. As eventuais disposições legais que impeçam o gozo destes direitos, incluindo no domínio da educação, deverão ser revogadas.

É evidente que tal é válido para todas as minorias que vivem na Turquia, cristãs ou não, e cujos direitos deverão ser totalmente respeitados na prática. A reabertura do Seminário Teológico de Heybeliada (Chalqui) deverá ser vista neste contexto.

Em resposta à Parceria de Adesão, a Turquia aprovou em Março de 2001 o seu programa nacional para a adopção do acervo comunitário, cujo teor e compatibilidade com a Parceria de Adesão se encontram presentemente em análise pela Comissão. O Conselho recorda a este respeito que a integração do acervo na legislação turca não é suficiente em si mesma: a Turquia terá também de assegurar a sua efectiva aplicação. A execução da Parceria de Adesão será objecto de atento acompanhamento pelos órgãos constituídos ao abrigo do Acordo de Associação e através dos órgãos competentes do Conselho aos quais a Comissão apresenta regularmente relatório.

(1) JO L 85 de 24.3.2001, p. 13.