PERGUNTA ESCRITA E-2254/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Serviço voluntário europeu para jovens

Relativamente à «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa comunitário de acção - Serviço voluntário europeu para jovens» (doc. COM(96)610 def. - 96/0318 COD), pede-se à Comissão para evitar possíveis distorções no mercado de trabalho, recordando-se, a este propósito, que:

- as organizações de trabalhadores e de empregadores devem ser associadas ao programa a fim de impedir que o emprego normal seja substituído pelo trabalho voluntário. É claro que só se pode aprovar a proposta da Comissão se houver a garantia de que o pleno emprego não será substituído pelo serviço voluntário;

- os parceiros sociais devem estabelecer um diálogo com as ONG que exercem a sua actividade no âmbito de projectos humanitários que poderão necessitar do contributo de voluntários.

Resposta comum às perguntas escritas E-2254/97 e E-2255/97 dada pelo Comissária Edith Cresson em nome da Comissão (5 de Agosto de 1997)

O Serviço Voluntário Europeu proporciona aos jovens uma experiência educativa não formal. Dá-lhes oportunidade de mergulhar num outro contexto cultural e social e de se familiarizarem com uma outra língua. Ajuda-os igualmente a promover o seu desenvolvimento pessoal permitindo-lhes assumir responsabilidades, trabalhar em equipa e contribuir para o desenvolvimento de projectos num outro Estado-membro.

Desde o lançamento da acção-piloto do Serviço Voluntário Europeu em 1996 a Comissão tem acentuado que os jovens voluntários não deverão efectivamente ser vistos como uma fonte de mão-de-obra barata ou um meio de substituir os postos de trabalho remunerados existentes ou potenciais. Os objectivos do Serviço Voluntário Europeu são educativos. As actividades em que estão envolvidos os voluntários contribuem para conferir um valor acrescentado a projectos locais no domínio social, ambiental ou cultural, ou para criar novas iniciativas nestas áreas. A Comissão considera atentamente os potenciais riscos de substituição de postos de trabalho na sua avaliação de propostas de acolhimento de voluntários. Examina igualmente os pareceres sobre cada um dos projectos apresentados pelas estruturas nacionais responsáveis do Serviço Voluntário Europeu, atendendo ao contexto específico nacional.

A Comissão tem frisado a profunda atenção que dedica a esta questão em discussões entabuladas com o Comité Económico e Social, que adoptou dois pareceres favoráveis ao Serviço Voluntário Europeu. A Comissão tem igualmente encorajado vivamente os Estados-membros a integrarem os parceiros sociais em comités constituídos a nível nacional para fiscalizar a selecção de projectos.

A Comissão apoiou alguns projectos em países terceiros numa base experimental no quadro da acção-piloto do Serviço Voluntário Europeu. Neste contexto, os jovens voluntários têm tido oportunidade de participar em actividades de interesse social, ambiental, cultural e humanitário coordenadas por organizações não governamentais. No entanto, a Comissão não considera apropriado envolver os jovens voluntários em operações humanitárias em zonas de guerra ou em crise.

A Comissão concorda com o senhor deputado no sentido de que a experiência adquirida através do Serviço Voluntário Europeu pode contribuir para a integração dos jovens na vida activa. Oferece um novo tipo de experiência educativa e formal, como complemento à formação existente e aos programas de experiência de trabalho a nível nacional e europeu.

Em relação às questões de protecção social, a Comissão remete o senhor deputado para a resposta que deu à sua pergunta escrita E-2727/96 ((JO C 160, de 26.2.1997. )).