PERGUNTA ESCRITA E-0499/02

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Volume de investimentos exigido pelo Protocolo de Quioto

Na quarta-feira 23 de Janeiro de 2001 a Comissão do Meio Ambiente apresentou a seguinte pergunta à Comissão: Que informações possui a Comissão relativamente aos planos de investimento que os Estados-membros e os países candidatos têm até 2010 que os permitam cumprir os compromissos de Quioto? Pela resposta recebida pela comissão ficou claro que a Comissão não possui qualquer informação sobre o assunto.

Já recebeu a Comissão agora alguma informação sobre o assunto? Considera a Comissão necessário esclarecer esta questão?

Não seria desejável realizar um inquérito à empresas nos Estados-membros e nos países candidatos sobre os seus investimentos e planos relativos ao clima no que respeita aos compromissos de Quioto, com base em questionários uniformes, a fim de saber como e de acordo com que calendário serão cumpridas as obrigações da Comunidade a nível das empresas?

Considera a Comissão necessária a publicação deste grupo especial de dados, bem como a avaliação dos custos das implicações dos compromissos de Quioto na UE e nos países candidatos? Considera a Comissão este tipo de informação importante, nomeadamente, como base para uma tomada de decisões sobre os instrumentos legislativos importantes relativos às alterações climáticas?

Considera a Comissão necessário coordenar as acções dos Estados-membros a fim de criar uma atmosfera positiva, nomeadamente, através de disposições comuns e outras medidas, que encorajasse as empresas a fazerem investimentos a longo prazo destinados a reduzir as suas emissões de gases geradores do efeito de estufa?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(12 de Abril de 2002)

Na sua resposta a uma pergunta oral apresentada em Janeiro de 2002 na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, a Comissão Europeia explicou que a informação de que dispõe acerca das políticas e medidas planeadas ou aplicadas pelos Estados-membros em matéria de investimentos no sector privado é essencialmente genérica, e não específica.

O cumprimento dos objectivos de repartição de encargos é da inteira responsabilidade dos Estados-membros, aos quais a Comissão assiste propondo medidas comuns a aplicar em toda a Comunidade. A Comissão não possui informações sobre planos de investimento ao nível específico de empresas, dado não lhe ter sido conferido mandato para tal. Tampouco compila tais dados relativamente a qualquer outra política comunitária.

A informação mais actualizada, que consta do último relatório elaborado no contexto do mecanismo de vigilância dos gases com efeito de estufa(1), foi enviada ao Parlamento Europeu em 22 de Novembro de 2001.

A Comissão não considera necessário efectuar inquéritos e pedidos para além das actuais obrigações que os Estados-membros têm de cumprir por força da decisão relativa ao mecanismo de vigilância(2).

O mecanismo de vigilância e as informações fornecidas pelos Estados-membros neste contexto permitem à Comissão vigiar continuamente o progresso dos Estados-membros em relação ao compromisso comunitário de Quioto. Logo que se verifique a sua adesão à União Europeia, os países candidatos ficarão sujeitos às mesmas obrigações de relatório. A Comissão não considera desejável inquirir dos investimentos e planos de investimento das empresas relativamente ao clima. Os planos de investimento constituem informação comercialmente sensível para as empresas. Na fase actual, ademais, não é a elas que se aplicam directamente os compromissos de Quioto, e sim aos Estados-membros, a cada um dos quais compete aferir se as empresas e outros sectores cumprem as obrigações decorrentes do Protocolo de Quioto.

Em consonância com a resposta negativa acerca da supervisão das empresas, a Comissão nada tem a acrescentar no referente à publicação de dados recolhidos.

Já quanto a custos, e ao contrário dos investimentos, a Comissão tem efectuado diversos estudos destinados a estimar os custos do cumprimento dos compromissos de Quioto. O mais abrangente é o intitulado Economic Evaluation of Sectoral Emission Reduction Objectives for Climate Change, que pode ser consultado no sítio Internet da Direcção-Geral do Ambiente(3).

São as seguintes as principais conclusões deste estudo:

- numa perspectiva de custos mínimos, alguns sectores teriam de reduzir as suas emissões mais do que outros, mas os custos totais do cumprimento por parte da Comunidade não ultrapassariam 3,7 mil milhões por ano, ou seja, 0,06 % do produto interno bruto (PIB) da União Europeia em 2010;

- para a União alcançar a meta de Quioto, bastar-lhe-ia aplicar medidas de redução dos gases com efeito de estufa que custariam menos de 20 por tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivalente.

A Comissão tem interesse em criar e manter uma atmosfera previsível para os investimentos de longo prazo destinados a reduzir os gases com efeito de estufa. A este respeito, apoiou activamente a posição da União Europeia de prosseguir a via das políticas multilaterais de combate às alterações climáticas depois da retirada dos Estados Unidos do Protocolo de Quioto, que o Presidente Bush anunciou em Março de 2001. A Comissão saúda também a ratificação do Protocolo de Quioto pelo Conselho, decidida em 4 de Março de 2002. A rápida decisão do Conselho e do Parlamento sobre algumas propostas da Comissão tem grande importância para o cumprimento dos compromissos da UE em relação ao Protocolo de Quioto. Em particular, a adopção de uma proposta relativa ao sistema de troca de emissões de gases com efeito de estufa a nível de toda a União lançará um sinal expressivo e robustecerá a confiança das empresas quanto a investirem

na redução das emissões de gases com efeito de estufa. A atmosfera tornou-se ainda mais propícia ao investimento das empresas, por exemplo, com a adopção da directiva relativa à electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis(4) e com a directiva proposta em matéria de rendimento energético nos edifícios(5).

(1) Relatório ao abrigo da Decisão 93/389/CEE do Conselho, alterada pela Decisão 1999/296/CE, relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases responsáveis pelo efeito de estufa COM(2001) 708 final.

(2) Decisão 1999/296/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que altera a Decisão 93/389/CEE relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa (JO L 117 de 5.5.1999, p. 35).

(3) http://europa.eu.int/comm/environment/enveco/climate_change/sectoral_objectives.htm.

(4) Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade.

(5) Proposta de directiva relativa ao rendimento energético dos edifícios (JO C 213 E de 31.7.2001).