PERGUNTA ESCRITA E-1713/99

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Setembro de 1999)

Objecto: Desvantagem competitiva da Suécia na produção de ovos

Na Finlândia, quer a farinha de carcaças quer os corantes são autorizados na alimentação das aves para produção de ovos. Na Suécia, é proibida a utilização desses produtos. As dimensões mínimas das capoeiras são também inferiores na Finlândia. Em consequência, os custos dos produtores finlandeses são mais baixos do que os dos suecos. Considera a Comissão aceitável que os produtores suecos fiquem em situação de desvantagem competitiva por respeitarem mais os consumidores e a saúde dos animais?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 1999)

A Comissão não tem conhecimento da existência de uma proibição geral na Suécia relativa à alimentação de animais de exploração, incluindo as galinhas poedeiras, com farinha de carne e ossos de mamíferos.

Desde 1986, a Suécia proibiu a utilização de certas matérias animais (de animais mortos por causas naturais ou provenientes de partes de carcaças de animais abatidos que apresentem alterações patológicas) na produção de alimentos para animais. Esta derrogação da legislação comunitária foi negociada no Acto de Adesão aquando da adesão da Suécia. A Comissão está agora a ponderar a possibilidade de introduzir uma proibição semelhante na Comunidade.

De acordo com a informação recebida pela Comissão, foi autorizada na Suécia a utilização de substâncias para a coloração de ovos, em conformidade com as disposições da Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1).

Em relação à protecção das galinhas poedeiras, a Comissão está muito preocupada com o bem-estar dos animais, dedicando-lhe uma elevada prioridade.

No que se refere ao tamanho das gaiolas e à legislação relativa à protecção do bem-estar dos animais na Suécia, a Directiva 88/166/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, relativa à execução do Acórdão do Tribunal de Justiça no processo 131/86 (anulação da Directiva 86/113/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em bateria)(2), determina, no seu artigo 1o, que estabelece as normas mínimas relativas à

protecção das galinhas poedeiras em bateria. O mesmo princípio é enunciado na Directiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999(3), que substituirá a Directiva 88/166/CEE do Conselho e que determina que, nos termos das disposições gerais do Tratado, os Estados-membros podem manter ou aplicar nos seus territórios disposições em matéria de protecção das galinhas poedeiras mais rigorosas do que as estabelecidas pela directiva.

É evidente que o objectivo da directiva é o estabelecimento de normas mínimas para o bem-estar dos animais e, por conseguinte, os Estados-membros podem ir mais longe se assim o desejarem, desde que respeitem as disposições gerais estabelecidas no Tratado. Isto está em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Outubro de 1995, no processo C-128/94, Hönig.

Não há qualquer dúvida de que alguns aspectos do aumento das exigências em matéria de bem-estar dos animais, tais como disposições relativas à melhoria das condições de criação, podem influenciar os custos de produção mas, na realidade, o Protocolo no 33 do Tratado de Amesterdão exige que a Comissão e os Estados-membros considerem o bem-estar dos animais como uma prioridade na definição das políticas nos domínios dos transportes, do mercado interno e da investigação.

Por conseguinte, com base na informação disponível, não parece que a legislação existente que o Senhor Deputado mencionou infrinja a legislação comunitária aplicável ao bem-estar dos animais ou à organização comum do mercado agrícola.

(1) JO L 270 de 14.12.1970.

(2) JO L 74 de 19.3.1988.

(3) JO L 203 de 3.8.1999.