PERGUNTA ESCRITA E-2710/99

apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Projecto de ampliação de uma estação de tratamento de lamas na Serra de Fontcalent (Alicante-Espanha)

O projecto de ampliação da estação de secagem de lamas de Fontcalent provocou grande preocupação entre a população, que denunciou a existência de mau cheiro tanto nas próprias instalações como nos seus arredores. As autoridades afirmaram que não se procedeu ao estudo de impacto ambiental pelo facto de a zona se encontrar já em grave estado de deterioração devido à existência de um aterro de resíduos sólidos urbanos, separado da estação de secagem de lodos por uma simples vedação. O aterro de resíduos, situado junto da zona de lodos, está cheio, os resíduos amontoam-se formando montículos, produzindo-se incêndios. Onze associações de habitantes, sociais e ecologistas tornaram pública a sua oposição ao projecto de ampliação da estação de tratamento de lamas da estação de tratamento de águas residuais da cidade de Alicante e denunciaram o facto de se verterem lamas das estações de tratamento de águas para a sua posterior secagem, o que converteu a zona num foco de lixos, insectos, pequenos roedores e cheiro insuportável.

Actualmente, as lamas, que se estendem por 130.000 metros quadrados e cuja secagem se processa em vários meses, são deixadas a céu aberto numa vasta extensão e os líquidos provenientes da putrefacção, gravemente poluentes, encontram-se à mercê da chuva e dos ventos.

As pessoas afectadas declararam que, por vezes, a descarga das lamas se efectua fora das parcelas autorizadas pela Emarasa, o que representa uma violação da Lei 10/98, de 21 de Abril de 1998, relativa aos resíduos e constitui uma infracção muito grave de abandono, descarga ou eliminação incontrolada.

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação?

2. Pode a Comissão informar se se realizou um estudo de impacto ambiental antes da ampliação da referida estação de tratamento de lodos nos termos da Directiva 85/337/CEE(1) relativa à avaliação de determinados projectos públicos e privados no ambiente, bem como da correcta aplicação, por parte das autoridades, das directivas em matéria de resíduos, acondicionamento e embalagens?

3. Poderá a Comissão comunicar toda a informação que lhe for transmitida pelas autoridades espanholas sobre o assunto?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2000)

A Comissão não tem conhecimento dos factos invocados pelo Senhor Deputado, ignorando se o projecto em causa foi submetido ao processo de avaliação de impacto previsto pela Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

Todavia, convém salientar que o artigo 2o da referida directiva prevê que os projectos susceptíveis de terem incidências significativas no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, devem ser submetidos a uma avaliação no que respeita à sua incidência antes da concessão da autorização. Esta disposição aplica-se aos projectos enumerados no Anexo I da directiva, bem como no Anexo II, quando os Estados-membros considerem que as suas características o exigem. As instalações de eliminação dos resíduos industriais e lixos domésticos, assim como os locais de depósito de lamas, são previstos no ponto 11 do Anexo II da directiva acima referida. Consequentemente, os projectos que se inscrevem nessa categoria são submetidos a uma avaliação, em conformidade com o disposto nos artigos 5o a 10o da directiva, quando o Estado-membro considerar que as suas características o exigem. Este tipo de instalações é igualmente previsto no Anexo II da Directiva 97/11/CE(1) que altera os pontos 11 e 13 da Directiva 85/337/CEE acima referida.

A Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas, solicitando-lhes informações sobre os factos denunciados pelo Senhor Deputado, com o objectivo de verificar o respeito das directivas acima referidas, bem como da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(2), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991(3), no caso em análise.

No que se refere às embalagens, tendo em conta as informações prestadas na pergunta escrita, a Comissão não está na posse de elementos que lhe permitam suspeitar de qualquer violação da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens(4).

A Comissão não deixará de informar o Senhor Deputado dos desenvolvimentos relativos a esta questão.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.

(2) JO L 194 de 25.7.1975.

(3) JO L 78 de 26.3.1991.

(4) JO L 365 de 31.12.1994.