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PERGUNTA ESCRITA E-1325/97 apresentada por James Moorhouse (PPE) ao Conselho (10 de Abril de 1997)

Objecto: Violações dos direitos humanos na Tunísia

Tendo em conta a resolução sobre as violações dos direitos humanos na Tunísia, aprovada pelo Parlamento Europeu em Maio de 1996 (B4-0606/96 ((JO C 166 de 10.6.1996, p. 204. ))), na qual se fazia referência à contínua e crescente perseguição de que são alvo, por parte das autoridades da Tunísia, todos aqueles que defendem os direitos humanos e as liberdades públicas neste país, poderá o Conselho garantir que a questão dos direitos humanos será tratada nas reuniões UE/Tunísia no âmbito do programa MEDA e que, no âmbito deste mesmo programa, irão ser feitas pressões sobre a Tunísia no sentido de esta respeitar os seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, liberdade de expressão e direitos democráticos?

Resposta (2 de Julho de 1997)

O respeito dos princípios democráticos e do Estado de Direito, bem como dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais constitui, nos termos do seu artigo 3o, um elemento essencial do Regulamento (CE) no 1488/96 do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA). A sua violação justifica a adopção de medidas adequadas.

As orientações para os programas indicativos, previstas no no 2 do artigo 5o do citado regulamento, foram adoptadas através da Decisão do Conselho 96/706/CE, de 6 de Dezembro de 1996. Nos pontos 17 e 18 do anexo a essa decisão, são novamente mencionados, como objectivos das medidas que se enquadram no âmbito do regulamento MEDA, a promoção dos direitos humanos, a democratização e o Estado de Direito.

No que se refere à possibilidade de levantar a questão dos direitos humanos no âmbito do programa MEDA, como o Senhor Deputado certamente não ignora, a execução desse programa, nos termos dos artigos 9o a 15o do Regulamento (CE) no 1488 do Conselho, cabe prioritariamente à Comissão. Não obstante, e no respeito pelas competências respectivas, o Conselho acompanhará atentamente a evolução desta questão.
PERGUNTA ESCRITA E-1096/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Cláusula de não discriminação na versão revista do Tratado

No que se refere à redacção do artigo 62o do Tratado, proposta pela Presidência irlandesa no Conselho Europeu de Dublim, consagrado à sua revisão, não pensa a Comissão que a exigência da unanimidade no que se refere aos problemas de discriminação constituirá um enorme obstáculo a uma actuação da UE contra este fenómeno?

Não facilitaria a maioria qualificada a actuação comunitária para superar todas as formas de discriminação?

Resposta dada pelo Presidente Santer em nome da Comissão (20 de Maio de 1997)

A alínea a) do artigo 6o do projecto de reforma do Tratado da União Europeia, incluído na adenda preparada pela presidência neerlandesa, incide na luta contra qualquer forma de discriminação.

No âmbito da Conferência Intergovernamental, a Comissão insiste na oportunidade de alargar a votação por maioria qualificada a todos os domínios de natureza ou teor não constitucional.

Mesmo reconhecendo o carácter muito sensível das medidas em matéria de luta contra a discriminação, é inegável que a votação por maioria qualificada facilitaria as decisões neste domínio.
PERGUNTA ESCRITA E-1825/97 apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Importações de produtos agrícolas no País Valenciano

O País Valenciano recebe numerosas importações de produtos agrícolas provenientes de países terceiros não membros da União Europeia, nomeadamente, vinho, arroz, produtos hortícolas, mel, frutas secas, juncinha, citrinos, etc... Frequentemente, estas importações não estão sujeitas a qualquer tipo de controlo ou inspecção relativamente ao cumprimento das normas fitossanitárias exigidas pela UE.

Como é do conhecimento da Comissão, foram importados vários carregamentos de batata egípcia que não respeitam a legislação comunitária, com os consequentes riscos que tal comporta.

Pode a Comissão comunicar as medidas de controlo que estão previstas para estes produtos importados de países terceiros, no âmbito da aplicação das normas de qualidade fixadas pela União Europeia, da legislação fitossanitária e dos índices mínimos de resíduos permitidos?

Está a Comissão a avaliar as repercussões económicas das referidas importações sobre o rendimento dos agricultores da bacia mediterrânica e, mais concretamente, da região agrícola valenciana?

Como pensa a Comissão regular eficazmente estas importações e indemnizar a agricultura valenciana pelos prejuízos causados pela falta de controlo adequado das referidas importações?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (24 de Junho de 1997)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-1726/96 do Senhor Deputado Vallvé ((JO C 11 de 13.1.1997. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0992/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: Empresários agrícolas na Dinamarca

Pode a Comissão indicar o número de empresários agrícolas existentes na Dinamarca e o número de activos hoje directamente empregados no sector agrícola da Dinamarca?

Resposta comum às perguntas escritas E-0989/97, E-0990/97, E-0991/97, E-0992/97, E-0993/97, E-0994/97, E-0995/97, E-0996/97, E-0997/97, E-0998/97, E-0999/97, E-1000/97, E-1001/97, E-1002/97 e E-1003/97 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Maio de 1997)

Inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas

>TABLE>

Fonte: Eurostat.
PERGUNTA ESCRITA E-1266/97 apresentada por Clive Needle (PSE) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Avaliação dos programas do Objectivo 5b

Poderá a Comissão fornecer uma avaliação do funcionamento dos programas do Objectivo 5b no que se refere à dotação relativa à primeira metade do período de 1994-1999 e, em especial, comentar o funcionamento destes programas no Reino Unido comparativamente aos outros Estados-membros?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (12 de Maio de 1997)

O Governo britânico, os parceiros locais e a Comissão estão actualmente a levar a cabo a avaliação intercalar dos programas do Objectivo no 5b. A Comissão não realiza, pois, uma avaliação distinta.

Na medida em que as avaliações relativas às onze regiões do Objectivo no 5b do Reino Unido não estão ainda concluídas, seria prematuro comentar o funcionamento dos programas neste país. Analogamente, é demasiado cedo para fazer uma comparação com os outros Estados-membros, na medida em que as avaliações que lhes dizem respeito não estão ainda concluídas.

A Comissão irá elaborar um resumo das conclusões da avaliação intercalar dos fundos estruturais e debater as consequências operacionais no seio de cada comité de acompanhamento.

A publicação dos relatórios de avaliação intercalar de cada região é deixada ao critério dos comités de acompanhamento encarregados da execução dos progranas do Objectivo no 5b.
PERGUNTA ESCRITA E-1048/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Manuela Frutos Gama (PSE) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: Produção de tabaco e emprego

Por que razão a Comissão, com a nova OCM no sector do tabaco, pretende prejudicar de forma grave e irreparável 20.000 famílias que vivem da cultura do tabaco, sem possibilidades de produção alternativas, numa região com reduzido nível de desenvolvimento como é a Estremadura (Espanha)?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (21 de Abril de 1997)

A Comissão está consciente da importância social e económica da cultura do tabaco em certas regiões produtoras, como é o caso da Extremadura, em Espanha. A Comissão não tenciona propor medidas susceptíveis de prejudicar as 20 000 famílias de cultivadores; antes pelo contrário, o objectivo da reforma prevista pela Comissão é o de melhorar as condições materiais dos cultivadores, fomentando a qualidades da sua produção.
PERGUNTA ESCRITA E-0654/97 apresentada por Wilfried Telkämper (V) ao Conselho (10 de Março de 1997)

Objecto: Posição Comum da UE em relação a Cuba

O texto da posição comum da União Europeia em relação a Cuba, de 2.12.1996 ((JO L 322 de 12.12.1996, p. 1. )), apresenta divergências no início do no 2:

Enquanto no texto inglês (língua das negociações) se faz referência a uma «tentative economic opening... in Cuba», o que corresponde ao sentido que lhe é dado nas versões linguísticas alemã, espanhola e portuguesa, já na versão francesa figura a expressão mais depreciativa de «timide ouverture», ou seja, na acepção de «abertura tímida», como também se verifica nas traduções italiana, sueca e dinamarquesa.

Tenciona o Conselho, face à importância que esta posição comum reveste e à operacionalidade da mesma, proceder a uma adaptação das versões em causa à versão inglesa?

Resposta (16 de Junho de 1997)

O Conselho está consciente das dificuldades que existem em garantir uma concordância perfeita, nas diferentes versões linguísticas, das decisões que adopta. No caso de se verificar um problema de interpretação do texto, todas as versões linguísticas devem ser tidas em conta. Posto isto, o Conselho, ao contrário do Senhor Deputado, não considera que as diferentes versões linguísticas da Posição Comum do Conselho sobre Cuba possam ser interpretadas de modos divergentes.
PERGUNTA ESCRITA E-1669/97 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (20 de Maio de 1997)

Objecto: Convenção relativa à luta contra a desertificação

Que medidas foram tomadas para incentivar os Estados-membros a ratificarem a Convenção referida em epígrafe, a qual entrou em vigor em 26 de Dezembro de 1996? Algum Estado-membro já a ratificou? Tenciona a UE ratificá-la?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (6 de Junho de 1997)

O artigo 34o da Convenção da Nações Unidas relativa à Luta contra a Desertificação determina que compete aos Estados-membros e à Comunidade decidirem as respectivas responsabilidades no que respeita ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força da convenção, nomeadamente a sua ratificação. Em 15 de Maio de 1997, a convenção já havia sido ratificada por dez Estados-membros: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido. A Comunidade, por seu lado, já iniciou o processo de ratificação da convenção.
PERGUNTA ESCRITA E-0325/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: OCM no sector do azeite: despesas com as restituições relativas ao azeite em Espanha

No âmbito do Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995, cifra-se num total de 1.781 milhões de ecus as despesas do FEOGA, Secção «Garantia», que, no sector do azeite, haviam sido previstas para 1996. Não obstante este número se inserir na linha das despesas efectuadas entre 1991 e 1993, constata-se que as despesas relativas a 1995 foram muito inferiores, tendo apenas atingido 812,5 milhões de ecus.

Destas despesas, as restituições relativas ao azeite atingiram 38,2 e 40,0 milhões de ecus em 1995 e 1996, respectivamente.

Qual o total de despesas realizadas com as restituições relativas ao azeite em Espanha?

Resposta comum às perguntas escritas E-0320/97, E-0321/97, E-0322/97, E-0323/97, E-0324/97, E-0325/97, E-0326/97, E-0327/97, E-0328/97, E-0329/97, E-0330/97, E-0331/97, E-0332/97, E-0333/97, E-0334/97, E-0335/97, E-0336/97, E-0337/97, E-0338/97, E-0339/97, E-0340/97, E-0341/97, E-0342/97, E-0343/97 e E-0344/97 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (6 de Março de 1997)

As despesas objecto da pergunta do Senhor Deputado são apresentadas no quadro infra. A despesa total comunitária relativa aos orçamentos 1995 e 1996 foi, respectivamente, de 812,5 e 2007,7 milhões de ecus. A diferença em relação aos totais constantes do quadro explica-se, nomeadamente, através dos pagamentos relativos às acções de promoção do azeite. O montante do orçamento de 1995 é muito inferior ao do de 1996 (e 1994) na sequência da decisão tomada por ocasião do pacote de preços de 1994/1995 de mudar a data de pagamento. Com efeito, o orçamento de 1195 não previa pagamentos a título da campanha de 1994/1995, mas, unicamente, o pagamento do saldo da campanha de 1993/1994.

(milhões de ecus)

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PERGUNTA ESCRITA E-0968/97 apresentada por Mair Morgan (PSE) à Comissão (13 de Março de 1997)

Objecto: Orimulsion

Tem a Comissão conhecimento da inquitação que a importação e utilização do carburante venezuelano Orimulsion, à base de betume, suscita junto do público?

Que medidas adoptou e que estudos efectuou a Comissão com vista a determinar os eventuais efeitos nocivos que o transporte ou a combustão deste carburante poderá ter na saúde ou no ambiente?

Poderá a Comissão informar se os actuais regulamentos relativos às emissões levam em conta as partículas pesadas emitidas pela combustão deste combustível?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

A orimulsão é um combustível líquido cujas características são semelhantes à do fuelóleo pesado e apresenta um teor em enxofre da ordem dos 2,1 - 2,7%. A queima da orimulsão em grandes instalações de combustão é regulada pela Directiva 88/609/CEE do Conselho ((JO L 336 de 07.12.1988. )) relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão.

Em relação às grandes instalações de combustão autorizadas após 1 de Julho de 1997, a directiva fixa valores-limite de emissão do dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx) e poeiras. Em relação às centrais autorizadas antes de 1 de Julho de 1987, a directiva fixa valores máximos de emissão nacionais para o SO2 e NOx.
PERGUNTA ESCRITA P-1679/97 apresentada por Marianne Eriksson (GUE/NGL) à Comissão (7 de Maio de 1997)

Objecto: Verbas dos Fundos Estruturais para o fabrico de circuitos impressos na Escócia

A empresa sueca Ericsson planeia parar a produção de circuitos impressos na Suécia. Até aqu,i a produção tem tido lugar em Norrköping, e conta-se com graves problemas de emprego se, conforme se espera, 700 pessoas forem para o desemprego. A referida empresa tenciona subempreitar o fabrico de circuitos impressos a duas multinacionais, a SCI System e a Solectron. A produção passará a ter lugar predominantemente na Escócia. A SCI System possui uma instalação fabril em Irvine e a Solectron uma instalação fabril em Dunfermline.

Com base em artigos publicados na imprensa sueca, essas fábricas foram construídas com a ajuda de Fundos Estruturais da UE.

Pode a Comissão confirmar ou desmentir as alegações de que as fábricas de Irvine e Dunfermline receberam ajudas dos Fundos Estruturais da UE?

Resposta dada pela Sra. Wulf-Mathies em nome da Comissão (2 de Junho de 1997)

A Comissão está actualmente a efectuar junto do Estado-membro interessado um inquérito acerca dos factos evocados pela Senhora Deputada. A Comissão mantê-la-á informada acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA P-0852/97 apresentada por Gunilla Carlsson (PPE) à Comissão (5 de Março de 1997)

Objecto: Propaganda através de telenovelas

Segundo informações veiculadas pelos meios de comunicação social suecos, a Comissão estará a envidar esforços no sentido de disseminar uma imagem positiva da UE mediante a concessão de apoio económico aos programas de grande audiência que difundam uma imagem favorável da União Europeia.

Poderá a Comissão pronunciar-se sobre a veracidade de tais notícias?

Em caso afirmativo, considera a Comissão aceitável que a União Europeia se dedique à compra de programas televisivos, nomeadamente junto de empresas televisivas estatais dos Estados-membros, com o objectivo de disseminar ideias políticas de carácter subjectivo?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (17 de Abril de 1997)

Em Outubro de 1995, a Comissão decidiu, com o apoio do Parlamento, fazer um esforço suplementar para melhor sensibilizar os cidadãos para as realizações e as questões cruciais da construção europeia. Foram, assim, lançadas três acções prioritárias de informação, intituladas «Cidadãos da Europa», «Euro», «Uma Moeda para a Europa» e «Vamos construir juntos a Europa». Em conformidade com a vontade expressa pelo Parlamento, a realização destas acções é pautada, entre outros princípios, pela preocupação de uma maior proximidade com os cidadãos.

Muitas acções foram já desenvolvidas por intermédio de vários vectores de comunicação (media, organizações representativas da sociedade civil e centros e redes da Comissão).

Tendo em conta que os europeus utilizam cada vez mais os media como fonte pessoal de informação, foi dedicada especial atenção aos mesmos, no âmbito das três acções acima referidas. Assim, as acções de informação e de comunicação destinam-se, em especial, aos media regionais, à imprensa feminina, à imprensa económica, à imprensa sindical e à imprensa gratuita. A televisão é, manifestamente, o media por excelência do final do século.

Neste contexto, realizou-se em Bruxelas, em finais de Janeiro de 1997, uma reunião de trabalho com os directores de programas das televisões públicas e privadas, a fim de estabelecer eventuais parcerias com vista ao tratamento de questões europeias no âmbito de programas recreativos, de entretenimento ou destinados aos jovens, para além dos programas mais clássicos de informação. O encontro teve por objectivo identificar as necessidades específicas das televisões europeias a fim de satisfazer a procura de informação dos telespectadores sobre as questões europeias. Durante esse encontro, foram ainda explorados os diferentes meios pelos quais a Comissão poderá contribuir para projectos de programas das televisões europeias.

Esta acção nunca teve por objectivo comprar programas televisivos com vista a divulgar opiniões políticas.
PERGUNTA ESCRITA E-1276/97 apresentada por Marianne Thyssen (PPE) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Suspensão da tradução da revista europeia «Formação Profissional» para todas as línguas oficiais da União Europeia

Desde Janeiro de 1997 que a revista europeia «Formação Profissional», publicada pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, é apenas traduzida para alemão, inglês, francês e espanhol. Os números anteriores desta revista foram publicados em todas as línguas oficiais da União Europeia.

1. Pode a Comissão indicar as razões que levaram à suspensão da tradução para todas as línguas oficiais comunitárias?

2. Pode a Comissão informar se esta foi uma decisão tomada apenas pelo CEDEFOP ou em conjunto com a Comissão?

3. Pode a Comissão indicar se tem planos semelhantes para limitar as traduções noutras instituições e/ou de outras publicações?

4. Partilha a Comissão da opinião de que esta decisão significará um retrocesso tanto no que diz respeito à transparência do CEDEFOP, como à comunicação entre este centro e os cidadãos europeus?

Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissão (30 de Maio de 1997)

1. e 4. Remetemos o Senhor Deputado para a resposta da Comissão à Pergunta Escrita E-3398/96 do Senhor Deputado Alvanos. ((JO C 91, 20.3.1997. ))

2. A suspensão da tradução da revista para todas as línguas oficiais foi proposta pelo Centro ao conselho de administração na decisão deste último relativa à aprovação do programa de trabalho para 1997. O conselho de administração é composto por 48 membros, representando os governos dos 15 Estados-membros e os parceiros sociais, e por três representantes da Comissão.

3. A Comissão não tem competência para formular comentários sobre as línguas adoptadas por outras instituições para efeitos de publicação.
PERGUNTA ESCRITA E-1559/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Programa operacional «Educação e formação profissional inicial» na Grécia

O Subprograma 1, Acção 3, do programa operacional «Educação e de formação profissional inicial» na Grécia abrange uma série de medidas, incluindo a criação de bibliotecas escolares (entre 5 e 10 por Nomo), a modernização das bibliotecas existentes e a sua conexão com a biblioteca central/base de dados.

Dado existir um calendário de execução destas medidas, poderia a Comissão indicar:

1. Qual a taxa de execução desta acção em 1994, 1995 e 1996?

2. Caso se tenham registado atrasos na execução, a que razões se ficaram os mesmos a dever?

3. Terá a Comissão conhecimento do montante das despesas incorridas com as medidas previstas no âmbito do Subprograma 1, Acção 3 supra?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (18 de Junho de 1997)

1. A acção «bibliotecas escolares» (da Acção 3 do Subprograma 1 do programa em questão) havia sido inicialmente proposta e em princípio adoptada no âmbito do programa «Educação e formação profissional inicial» no Verão de 1994. Em seguida, a acção foi analisada e programada pelo Ministério da Educação com base nas conclusões de um estudo sobre a matéria, e aprovada oficialmente pelo comité de acompanhamento do programa em Maio de 1996. Dada a complexidade e a amplitude da acção, o comité de acompanhamento decidiu contratar um director de projecto para a sua gestão.

Pelo que precede e segundo a programação do Ministério da Educação, concluiu-se que em 1994, 1995 e 1996 não se verificou a execução da acção em questão.

2. Como razões principais do atraso na realização da acção, poder-se-ia invocar a não definição da operação em tempo oportuno, principalmente devido a deficiências administrativas, nomeadamente a inexistência de serviços especializados e sobretudo de um serviço de coordenação, a sua complexidade, as frequentes mudanças dos responsáveis antes de Abril de 1996, bem como os procedimentos administrativos demasiado pesados.

Após a pré-selecção de um número limitado de sociedades, o lançamento de um concurso com vista à selecção de um director de projecto está actualmente iminente.

3. O orçamento total da acção ascende a cerca de 35 milhões de ecus e prevê uma fase piloto, uma fase intermédia e outra de desenvolvimento.

Dada a importância das bibliotecas escolares para a melhoria do sistema educativo secundário e apesar do atraso importante, o Ministério da Educação está actualmente a envidar esforços consideráveis para que a acção iniciada o mais rapidamente possível e se recupere o atraso acumulado.
PERGUNTA ESCRITA E-0580/97 apresentada por Hugh McMahon (PSE) à Comissão (25 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Política de informação em 1997

Pode a Comissão informar que discussões tiveram lugar com as outras instituições comunitárias e Estados-membros relativamente ao financiamento da política europeia de informação em 1997?

Em particular, pode a Comissão informar quais foram as conclusões dessas discussões e se foram tomadas algumas decisões específicas relativamente à política de informação no Reino Unido?

Resposta comum às perguntas escrita E-0529/97 e E-0580/97 dada pelo Comissário Marcelino Oreja em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

Na sua execução da política da informação relativa à Comunidade, a Comissão é assistida por um grupo de trabalho consultivo, composto por representantes do Parlamento e da Comissão.

As principais orientações para 1997 vão no sentido da descentralização e do acesso directo ao cidadão. Traduzem-se nomeadamente em parcerias entre os Estados-membros, o Parlamento e a Comissão, no âmbito das acções prioritárias do programa Prince denominadas «O euro, uma moeda para a Europa» e «Construamos a Europa juntos».

Até ao presente, o Reino Unido não quis assinar qualquer acordo de parceria.

No que diz respeito à informação permanente, a Comissão decide, no início de cada ano, com base nas recomendações dos gabinetes de representação, o montante a afectar à informação em cada Estado-membro. O montante de 3 MECU, atribuído em 1997 ao Reino Unido, é comparável às verbas afectadas à Alemanha, Espanha, França e Itália.