PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/5

(2004/C 88 E/0006)

PERGUNTA ESCRITA E-0097/03

apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Direitos dos meninos da rua nas Honduras e na Guatemala

Apesar da ampla condenação, a nível internacional, os meninos da rua nas Honduras e na Guatemala continuam a viver com medo de perseguições. Desde Janeiro de 1998, pelo menos 1 450 jovens foram assassinados nas Honduras, 47 dos quais em Outubro de 2002. Quinze casos de assassínio envolvendo agentes da polícia foram confiados a uma equipa especial de investigação instituída pelo Ministério da Segurança Pública das Honduras no mês de Setembro. Presumo que nenhum dos 15 casos se tenha concluído com uma condenação.

Pode a Comissão referir que tipo de ajuda é concedido pela União Europeia às autoridades hondurenhas e guatemaltecas, assim como a outros actores da sociedade civil, em termos de projectos educativos e de programas no domínio da habitação e da formação profissional para os meninos da rua, a fim de permitir a sua reinserção na sociedade? Que iniciativas estão a ser tomadas para ajudar as autoridades a levar a tribunal os responsáveis pelo assassínio e violação de meninos da rua? Analisou a Comissão a possibilidade de chamar a atenção das autoridades para a importância de campanhas destinadas a promover a tolerância numa comunidade mais vasta?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0086/03 e E-0097/03

dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2003)

Não obstante os esforços do Governo para mobilizar todos os meios disponíveis para resolver o problema, a onda de criminalidade generalizada nas Honduras permanece preocupante. Esta problemática reflecte a intensidade da pobreza e a falta de oportunidades das gerações mais jovens. Muitos dos assassínios de crianças e de jovens resultam de confrontos entre bandos organizados. Todavia, há relatos de alguns casos de envolvimento de agentes de segurança no assassínio de crianças e de jovens, sendo, contudo, assente que estes agentes não actuam às ordens oficiais e que o assassinato de crianças da rua não faz parte da política nacional.

A Comissão aborda esta questão mediante o seu apoio aos esforços dos organismos competentes independentes das Honduras que são responsáveis pelos inquéritos sobre o alegado envolvimento dos agentes de segurança no assassinato de crianças e jovens, assim como de um apoio às políticas destinadas a reduzir a pobreza e a vulnerabilidade dos jovens, através de um reforço das oportunidades de educação, saúde e emprego.

A Comissão examinou atentamente os resultados do relatório da Relatora Especial das Nações Unidas, Asmar Jahangir, cujas conclusões partilha em geral, mas está convencida que não deve ser dada prioridade à criação de um provedor especial para os direitos das crianças, tal como proposto no relatório das Nações Unidas. Com vista a uma maior eficácia, aponta, em alternativa, a disponibilização de mais recursos humanos e de formação para o Comissário das Honduras para os Direitos Humanos que, nas presentes circunstâncias, é a entidade competente na matéria. A criação de um provedor especial é susceptível de limitar os poderes do Comissário das Honduras para os Direitos Humanos, o qual, na jovem democracia das Honduras, representa já uma árdua conquista.

A Comissão procura apoiar o Governo na execução do seu programa estratégico para a redução da pobreza através de uma série de programas destinados a reduzir a pobreza, nomeadamente nos grupos mais vulneráveis. Além de diversos programas destinados a melhorar as infra-estruturas sociais (centro médicos, escolas, habitação, água e saneamento) e o ambiente, está em preparação, em estreita colaboração com o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, um programa especial para acelerar a reforma do ensino secundário no montante previsto de 28 milhões de euros.

A Comissão está ciente das condições de vida negligentes das crianças, assim como da onda de crescente violência e de intimidação que se sente na Guatemala. Em conformidade com a resolução sobre os direitos humanos na Guatemala, que o Parlamento adoptou em Abril de 2002, a Comissão tomou mãos dos diversos mecanismos de que dispõe para influir sobre esta situação.

A Comissão e os Estados-Membros mantêm um diálogo periódico com o Governo e os representantes da sociedade civil da Guatemala sobre a importância de promover o bem-estar da população em geral, com base na plena aplicação dos Acordos de Paz assinados em 1996. Neste contexto, a Comissão insta constantemente às instituições públicas locais que dissuadam e procedam a averiguações sobre as alegadas violações de direitos humanos ou ataques perpetrados contra os defensores destes direitos.

A Comissão tem apoiado acções concretas de cooperação a favor das crianças e das famílias nos sectores da saúde, educação, combate à droga e promoção do género. A Comissão obteve igualmente resultados positivos em diversas iniciativas específicas de apoio a jovens e crianças da rua que foram levadas a cabo por organizações não governamentais.

Além disso, no quadro da cooperação definida nos Acordos de Paz, a Comissão encoraja as autoridades, a Força Nacional de Polícia e o sistema judiciário da Guatemala a prevenir todo o tipo de acções contrárias ao Estado de Direito. Este programa será completado nos próximos meses através de uma iniciativa específica destinada a reforçar o sistema judiciário.

Por último, a Guatemala é um país da América Latina considerado prioritário, para o período 2002/2004, no âmbito da iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos.