PERGUNTA ESCRITA E-2645/01

apresentada por Luciana Sbarbati (ELDR) à Comissão

(28 de Setembro de 2001)

Objecto: Euro e consumidores

Em 2002 está prevista a utilização do euro. A nova moeda, em virtude da sua taxa fixa de câmbio, irá provocar o acertamento de muitos preços de bens e sobretudo de serviços. Para evitar o impacto da utilização de cêntimos, em desuso em alguns países, proceder-se-á ao arredondamento dos preços. Esta medida acarretará prejuízos para os consumidores e provocará uma subida das taxas de inflação. A Comissão Europeia não pode deixar de tomar em consideração este fenómeno.

No orçamento UE a rubrica B5 10 prevê actividades de promoção e protecção dos interesses dos consumidores. Dado que um dos objectivos desta dotação é garantir um nível elevado e harmonizado da protecção dos consumidores, poderá a Comissão informar que contra-medidas serão adoptadas para evitar este fenómeno e que tipo de controlos serão efectuados para desencorajar estas práticas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Novembro de 2001)

Dois regulamentos europeus(1) definem as regras de conversão, arrendamento(2) e estabelecem um princípio de continuidade dos contratos. Quando se trata do preço de bens e serviços, alguns comerciantes são levados a adaptar os respectivos preços para a unidade superior ou para a unidade inferior para restabelecerem preços psicológicos em euros, ou muito simplesmente para adaptarem os seus preços às condições do mercado, às flutuações dos preços das matérias primas, etc. O princípio de base do mercado interno é a liberdade dos preços e a livre concorrência. De resto, a noção de preço psicológico em euros é variável de um sector para outro e de um Estado-membro para outro.

Para que cada consumidor possa fazer intervir a concorrência e privilegiar as melhores ofertas em termos de qualidade-preço, a Comissão, por um lado, favoreceu a formação e a informação para que todos possam apreender as novas referências de preços e escalas de valores e, por outro lado, patrocinou uma negociação entre consumidores e profissionais da distribuição. Esta saldou-se por um acordo voluntário (Euro logo) em torno de boas práticas e um compromisso de estabilidade dos preços por ocasião da introdução do euro. Este acordo foi transposto a nível nacional na maior parte dos Estados-membros da zona euro.

Com a sua assinatura, os representantes europeus dos profissionais comprometem-se em particular a praticar cada vez mais intensamente a dupla afixação ao aproximar-se a transição e a promover a estabilidade global dos preços durante vários meses no final de 2001 início de 2002 para preservar a confiança e fazer com que os consumidores possam encontrar mais facilmente as respectivas referências. Várias sociedades na vanguarda da zona euro já aderiram a estes compromissos e a maioria dos comércios dos Estados-membros participantes realizam hoje uma dupla afixação dos preços. Esta tendência generaliza-se com o aproximar dos prazos.

A dupla indicação dos preços permite que o consumidor e, eventualmente, os organismos especializados de controlos nacionais ou regionais verifiquem que não existe alta dissimulada por ocasião da passagem para o euro. Por essa razão a Comissão recomendara igualmente a criação de Observatórios locais do processo de transição para o euro (Recomendação no 98/288/CE, de 23 de Abril de 1998(3), em particular o artigo 2o), o que foi feito na maioria dos Estados-membros da zona euro.

No domínio da formação, o programa Prince, co-financiado pelo Parlamento, presta financiamento comunitário às campanhas de comunicação. Por sua vez, a Comissão reservou um orçamento suplementar de 2 896 000 este ano, da rubrica orçamental B5-10, a fim de financiar operações de informação e formação dos consumidores (entre as quais o programa Euro fácil).

Por outro lado, os Estados-membros e a Comissão procedem a um intercâmbio de informações sobre a aprendizagem das novas escalas de valores, em particular, sobre a existência de cents.

(1) Regulamento (CE) no 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro (JO L 162 de 19.6.1997) e Regulamento (CE) no 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (JO L 139 de 11.5.1998).

(2) Regulamento (CE) no 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997 artigo 5o: Os montantes pecuniários a pagar ou a contabilizar quando se efectua um arrendondamento após uma conversão para a unidade euro nos termos do artigo 4o devem ser arredondados, por excesso ou por defeito, para o cent mais próximo. Os montantes pecuniários a pagar ou a contabilizar convertidos para uma unidade monetária nacional devem ser arredondados, por excesso ou por defeito, para a subunidade mais próxima ou, na ausência de uma subunidade, para a unidade mais próxima ou, de acordo com a legislação ou as práticas nacionais, para um múltiplo ou fracção da subunidade ou unidade monetária nacional. Caso a aplicação da taxa de conversão resulte num valor exactamente intermédio, o montante deve ser arredondado por excesso.

(3) JO L 130 de 1.5.1998.