ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-0696/01

apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) ao Conselho

(14 de Março de 2001)

Objecto: Prémios por vacas em aleitamento

Partilhará o Conselho a opinião de que o recente plano de sete pontos destinado ao Reino Unido é desfavorável para a produção de carne de bovino neste país, e especialmente no País de Gales? Em virtude da proposta de redução do número de vacas produtivas em aleitamento elegíveis para o prémio por vacas em aleitamento, o Reino Unido será afectado de modo desproporcionado, uma vez que conta com 18 % da população de vacas em aleitamento, assegurando apenas 11 % da produção total de carne de bovino da União Europeia.

Reconhecerá o Conselho que é injusto o facto de o Reino Unido ser obrigado a introduzir estas alterações quando já implementou um plano para os animais com mais de trinta meses, plano esse que permitiu retirar animais do mercado nos últimos cinco anos?

Reconhecerá igualmente o Conselho que a redução do número de vacas em aleitamento existentes no mercado terá um efeito negativo sobre os consumidores, uma vez que reduzirá a produção de carne de bovino de qualidade destinada ao consumidor europeu?

Não será também ilógico centrar ainda mais a produção de carne de bovino nos efectivos de vacas leiteiras, nos quais se tem registado uma incidência consideravelmente mais elevada de BSE?

Por fim, poderá o Conselho rever a questão do regime de prémios por abate de vitelos? Este regime pode ser aplicado com custos mais baixos do que as outras medidas propostas pela Comissão, tais como as alterações ao regime relativo às vacas em aleitamento. Permitirá ainda retirar do mercado os animais de qualidade inferior e terá, além disso, um impacto mais imediato sobre o reequilíbrio do mercado.

Resposta

(13 de Julho de 2001)

Foi apresentada ao Conselho uma proposta de alterações da OCM carne de bovino tendo em vista adaptar a produção à diminuição da procura que se deve à desconfiança dos consumidores na sequência da crise da EEB.

Esta proposta, sobre a qual o Parlamento Europeu deve ainda dar parecer, está a ser analisada no Conselho; por conseguinte, é prematuro que este se pronuncie sobre as questões evocadas pelo Sr. Deputado.

De qualquer forma, antes de deliberar sobre a proposta, o Conselho tomará em consideração o parecer do Parlamento Europeu.
PERGUNTA ESCRITA P-0755/01

apresentada por Albert Maat (PPE-DE) à Comissão

(7 de Março de 2001)

Objecto: Financiamento de programa de fornecimento de fruta às escolas

O parlamento dos Países Baixos encarregou os Ministros da Saúde Pública e da Agricultura de apresentarem um plano com vista ao fornecimento de fruta às escolas do ensino básico dos Países Baixos. A acção destina-se a sensibilizar as crianças desde a mais tenra idade para o consumo de fruta, segundo o princípio de que de pequenino se torce o pepino.

Tendo em conta a definição constante do Regulamento (CE) 2826/2000(1) (relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno), a fruta para as escolas poderia ser incluída nas acções na perspectiva dos aspectos nutricionais e sanitários. Segundo a Comissão, a fruta para as escolas inclui-se nesta definição?

Está a Comissão disposta a disponibilizar verbas em favor do programa de fornecimento de fruta às escolas no quadro da regulamento supramencionado?

(1) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Abril de 2001)

A Comissão recorda ao Sr. Deputado que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CE) no 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno(1), os sectores ou produtos que podem ser objecto de acções de informação e promoção são seleccionados, nomeadamente, em função da oportunidade de valorização dos aspectos nutricionais e sanitários dos produtos em questão, através de campanhas temáticas ou dirigidas a públicos específicos.

A oportunidade de acções comunitárias a favor do consumo de fruta nas escolas será brevemente discutida, no âmbito das normas de execução do regulamento supracitado, que deve ser aprovado pela Comissão, de acordo com o procedimento do Comité de Gestão.

A Comissão não deixará de manter o Sr. Deputado informado quanto ao resultado dessas discussões.

(1) JO L 328 de 23.12.2000.
PERGUNTA ESCRITA P-2226/01

apresentada por Roger Helmer (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2001)

Objecto: Artigo 7o da directiva relativa ao tabaco

Poderá a Comissão confirmar que a proibição de descritor no que diz respeito aos cigarros normais não se aplica aos cigarros exportados para fora da União Europeia?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

O artigo 7o da Directiva 2001/37/CE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco(1), prevê que, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2003 e sem prejuízo do no 1 do artigo 5o da mesma directiva, não serão utilizados em embalagens de produtos de tabaco textos, designações, marcas e símbolos figurativos ou outros sinais que sugiram que um determinado produto do tabaco é menos prejudicial do que os outros. Não se estabelece qualquer distinção entre produtos do tabaco importados para a Comunidade, exportados pela Comunidade ou nela fabricados. O Considerando 27 menciona a justificação para esta medida, bem como o desenvolvimento de regras internacionais, fazendo igualmente referência ao projecto de Convenção-Quadro para a luta anti-tabaco no âmbito da Organização Mundial da Saúde, em cuja negociação participam actualmente a Comunidade e os seus Estados-membros.

(1) JO L 194 de 18.7.2001.
PERGUNTA ESCRITA P-0707/01

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) ao Conselho

(28 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Crise no Montenegro

Esta semana, o Presidente do Montenegro, Milo Djukanovic, anunciou a realização de eleições gerais em 22 de Abril com a intenção de, se ganhar as eleições, efectuar um referendo sobre a independência em Junho.

Dados os esforços empreendidos pela União Europeia para promover a estabilidade nos Balcãs, esforços que culminaram com o processo de estabilização nos Balcãs assinado em Novembro de 2000, como irá o Conselho reagir perante esta nova crise nos Balcãs?

Resposta

(30 de Maio de 2001)

O Conselho tem acompanhado de perto a situação no Montenegro e, por diversas vezes, teve ocasião de debater a questão levantada pelo Sr. Deputado.

Como o Sr. Deputado sublinha, e bem, o principal objectivo da UE consiste em promover a estabilidade na região. Este objectivo foi claramente afirmado ao mais alto nível em Novembro último, não só pela UE, mas também pelos Chefes de Estado e de Governo da região, na cimeira que se realizou em 23 de Novembro, em Zagreb. Esteve presente o Presidente Djukanovic que, em nome do Governo, assumiu o compromisso de apoiar este objectivo. Na sequência do anúncio feito pelo Presidente Djukanovic de realizar eleições legislativas em 22 de Abril, seguidas de um referendo sobre a independência, a UE esclareceu imediatamente a sua posição durante a sessão do Conselho (Assuntos Gerais) de 22 de Janeiro, em que o Conselho apela às autoridades de Belgrado e de Pogdorica para que acordem num processo aberto e democrático que, num âmbito federal global, permita decidir de novas modalidades constitucionais que passem a reger as relações entre os componentes da Federação e que sejam aceitáveis para todas as partes. O Conselho congratula-se com a disponibilidade manifestada pelo Presidente Kostunica para desempenhar um papel construtivo nesse sentido. O Conselho sublinha a importância de se evitar toda e qualquer acção unilateral que possa por em risco este processo de negociação e de se garantir a legitimidade democrática dos resultados desse processo. O Conselho continua convicto de que qualquer renegociação das relações no interior da Federação deve ser compatível com a estabilidade interna da RFJ e com a estabilidade regional do Sudeste Europeu.

A posição da UE foi apresentada com clareza às autoridades de Belgrado e de Podgorica em visitas da Tróica, a nível ministerial e de directores políticos, respectivamente, em 7 e 8 de Fevereiro de 2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0509/01

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE), Philip Bushill-Matthews (PPE-DE), Den Dover (PPE-DE), Jacqueline Foster (PPE-DE), Christopher Heaton-Harris (PPE-DE), Roger Helmer (PPE-DE), Bashir Khanbhai (PPE-DE), Neil Parish (PPE-DE), Robert Sturdy (PPE-DE) e Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Papel do Comité Económico e Social e estabelecimento de prioridades nas despesas da União Europeia

A Comissão pode indicar qual é o papel do Comité Económico e Social (Ecosoc), agora que o Parlamento Europeu é eleito por sufrágio directo? Considera a Comissão que o investimento de centenas de milhões de euros dos contribuintes no Comité ainda se justifica? Em seu entender, se o montante destas despesas fosse amplamente divulgado, os contribuintes europeus ser-lhe-iam favoráveis?

Uma vez que Romano Prodi declarou no ano passado que a Comissão Europeia necessitava de mais fundos para levar a cabo as suas principais tarefas e que a Comissão recusou, no final do ano passado, assumir novas tarefas enquanto não recebesse fundos adicionais, a Comissão não considera que, na incapacidade de libertar fundos eliminando despesas supérfluas no seu próprio seio, deveria sugerir aos Estados-membros que reduzam gradualmente os montantes pagos ao Comité Económico e Social e utilizar parte das economias (incluindo, se for o caso, a transferência de pessoal do Ecosoc) para financiar as novas tarefas que a Comissão pode ser chamada a assumir no futuro?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(10 de Abril de 2001)

A Comissão considera que, nos termos do Tratado de Roma e das suas sucessivas alterações, o Comité Económico e Social (CES) é um órgão institucional com carácter consultivo cujas atribuições não foram alteradas pela eleição directa do Parlamento. O Tratado de Nice precisa, ademais, que o Comité é constituído por representantes dos diversos componentes de carácter económico e social da sociedade civil organizada.

Os custos de funcionamento são justificados pela sua função consultiva que é obrigatória nos casos previstos no Tratado; o Comité pode ainda ser consultado pelo Parlamento. O montante das despesas faz parte do orçamento da Comunidade que está acessível ao público.

A Comissão está actualmente a reorganizar as prioridades das suas despesas em função dos objectivos estratégicos do seu programa. Não pretende financiar as suas novas tarefas empregando quantias eventualmente poupadas à custa da actividade de outras instituições ou órgãos institucionais, incluindo as do CES.
PERGUNTA ESCRITA P-1159/01

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(3 de Abril de 2001)

Objecto: Utilização de conservantes e aditivos na produção de queijos com denominação de origem protegida (DOP)

Pode a Comissão indicar se, na produção de queijos com denominação de origem controlada e protegida (DOC/DOP), é permitida a adição, ao leite utilizado, de conservantes e aditivos não expressamente previstos nas disposições que regem a produção.

Pode igualmente a Comissão informar se, na produção de queijos DOP a partir de leite cru e com mais de 60 dias de maturação, é permitida a utilização de leite que não respeite os critérios estabelecidos no Anexo A, capítulo IV, da Directiva 92/46/CEE(1)?

(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(2 de Maio de 2001)

A Comissão pode tranquilizar o Sr. Deputado quanto ao facto de que o registo enquanto denominação de origem protegida (DOP) a título do Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho, do 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1) só é efectuado em relação a produtos que respeitam todas as regulamentações horizontais comunitárias em vigor, nomeadamente sanitárias.

Além disso, para certas DOP, o caderno de especificações e obrigações pode conter disposições mais restritivas do que as previstas pela regulamentação comunitária. Nesse caso, tais disposições mais restritivas devem ser respeitadas.

(1) JO L 208 de 24.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-1134/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(10 de Abril de 2001)

Objecto: Fluxos de capital entre os países da zona euro

Poderá a Comissão proceder a um exame da escala dos fluxos de capital entre os países da zona euro desde o lançamento do euro comparativamente aos períodos anteriores e indicar se houve, ou não, um aumento de escala desses fluxos e, em caso afirmativo, em quanto?

Resposta dada pelo Sr. Solbes Mira em nome da Comissão

(1 de Junho de 2001)

Remete-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-2716/00(1).

Com efeito, essa resposta continua a ser válida.

(1) JO C 113 E de 18.4.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0825/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Poluição dos rios Cares e Deva nos Picos da Europa

Os Picos da Europa situam-se no norte de Espanha nas regiões das Astúrias, Leon e Cantábria, e foram declarados Parque Nacional pelas autoridades espanholas.

Faias, carvalhos, teixos, azevinhos, freixos, tílias, etc., abrigam uma fauna abundante de 64 espécies de mamíferos, 146 tipos de aves, várias protegidas, tais como o tetraz, a águia real, o açor, etc. É o único Parque Nacional onde existem ursos, lobos e salmões, três das espécies mais representativas da nossa fauna.

Até há poucos anos, os rios que atravessavam o Parque Nacional eram limpos e transparentes. Nos últimos dez anos, resíduos urbanos e agrícolas, sem tratamento, ameaçam esta pureza. Consideramos que os resíduos existentes nos rios Deva e Cares, bem como nos seus afluentes, podem ir contra as directivas 78/659/CEE(1), 79/923/CEE(2), 91/271/CEE(3) e 76/464/CEE(4), relativas à qualidade das águas e a directiva recentemente modificada 91/676 sobre a poluição causada por nitratos, bem como a Directiva Habitats, 92/43/CEE(5).

O que tenciona a Comissão fazer na sua qualidade de guardiã dos Tratados para fazer cumprir o direito comunitário em matéria de meio ambiente na referida zona?

(1) JO L 222 de 14.8.1978, p. 1.

(2) JO L 281 de 10.11.1979, p. 47.

(3) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

(4) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23.

(5) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(24 de Abril de 2001)

A Comissão tem conhecimento dos factos mencionados pela Sra Deputada.

Com efeito, foi recentemente registada e está a ser objecto de análise uma queixa a este respeito.

Na sua qualidade de guardiã dos Tratados, a Comissão vai tomar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação comunitária aplicável.
PERGUNTA ESCRITA P-1581/01

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Últimos acontecimentos em Angola

Durante a ofensiva iniciada próximo de Luanda no passado fim-de-semana por forças rebeldes, cerca de cem pessoas perderam a vida e outras cem foram dadas como desaparecidas. Por outro lado, 60 menores foram sequestrados por um grupo armado membro da guerrilha União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), numa operação que, segundo testemunhas oculares, foi selectiva e bem preparada. Entre os menores sequestrados contavam-se 51 do sexo masculino e 9 do sexo feminino, com idades compreendidas entre 10 e 18 anos. Para além do assassínio de quatro membros de organizações humanitárias alheias às tensões na região de Luanda, os menores são de novo vítimas dos abusos próprios de zonas em conflito. Após o sequestro, são objecto de abusos sexuais, escudos de defesa ou mesmo peões de guerra.

Condenou a Comissão estes factos que constituem uma flagrante violação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e muito particularmente o seu Protocolo sobre as crianças e os conflitos armados? No âmbito da cooperação que a União Europeia oferece aos países do Terceiro Mundo que lugar ocupa a protecção dos menores que vivem em zonas de conflito? Que medidas extraordinárias seria possível tomar para ajudar a população infantil especialmente frágil e indefesa perante os ataques de guerrilhas deste tipo?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(29 de Junho de 2001)

A União proferiu uma declaração condenando veementemente a ofensiva perpetrada pela UNITA perto da cidade de Caxito em Angola, que teve por resultado o rapto de 60 crianças de uma escola que recebia apoio de uma organização não governamental (ONG). Nesta declaração da Presidência, a União exigiu a libertação imediata e o retorno são e salvo de todas as crianças sequestradas e insistiu para que os autores do sequestro fossem levados a comparecer perante a justiça.

No que diz respeito à assistência e à protecção das crianças atingidas pelo conflito armado em geral, a Comissão considerou que as crianças constituíam uma prioridade da assistência humanitária. Desde o início de 2000, o Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) gastou mais de 40 milhões de euros em projectos destinados a satisfazer as necessidades especiais das crianças. Os projectos mais habituais incluem: projectos para a desmobilização, reabilitação e reintegração das crianças soldados, projectos nos domínios da saúde e nutrição, apoio psicossocial às crianças atingidas pela guerra, procura das famílias desaparecidas e reunificação familiar e preparação para situações de emergência. Esses projectos contribuem para ajudar as crianças a defender-se contra os ataques da guerrilha. Em Angola, foram também implementados alguns projectos para satisfazer as necessidades especiais das crianças em cooperação com parceiros como os Médecins sans frontières - Bélgica (MSF-B), Concern Ireland, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Cooperação, Intercâmbio e Cultura (CIC) Portugal, e Caritas Itália.
PERGUNTA ESCRITA E-0640/01

apresentada por Robert Sturdy (PPE-DE) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: Impacto ambiental do sonar activo de baixa frequência

Segundo informações tornadas públicas na Alemanha, as ondas acústicas emitidas por sonares activos de baixa frequência (LFAS), quer acima quer abaixo da superfície da água, são prejudiciais aos cetáceos nos mares da UE. O governo alemão tem vindo a testar sistemas de LFAS para fins militares.

Tem a Comissão Europeia, no âmbito dos seus numerosos projectos de investigação em matéria ambiental, analisado esta questão e estudado os efeitos dos LFAS no ambiente marinho?

Resposta dada pelo Comissário Philippe Busquin em nome da Comissão

(4 de Maio de 2001)

Pese embora o programa específico Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável - acção-chave 3: ecossistemas marinhos sustentáveis não excluir a possibilidade de as propostas de investigação sobre o impacto dos sonares de baixa frequência (LFAS) nos cetáceos serem tomadas em consideração no âmbito dos convites para apresentação de propostas lançados pelo referido programa, até à data a Comissão não recebeu quaisquer propostas de investigação susceptíveis de serem financiadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0375/01

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Regresso do Canis lupus na zona alpina

O regresso, nas zonas alpinas, do lobo (Canis lupus), proveniente por migração dos Apeninos italianos, suscita reacções bastantes diversas por parte das autoridades e das jurisprudências nacionais, segundo os países, e é muitas vezes necessário encontrar subterfúgios para evitar a rigidez da regulamentação comunitária que proíbe a caça do lobo.

Poderá a Comissão informar como é avaliado o fenómeno e se considera necessário estabelecer medidas comuns e eventuais ajustamentos da regulamentação em vigor?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Abril de 2001)

Com excepção de algumas populações em Espanha e na Grécia, o lobo (Canis lupus) está incluído no anexo IV da directiva Habitats(1) enquanto espécie de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa. Em conformidade com o artigo 12o da mesma directiva, esta protecção implica, entre outras coisas, a obrigação para os Estados-membros de proibir, dentro da sua área de repartição natural, todas as formas de captura ou abate intencionais de espécimes no meio natural e a perturbação intencional das espécies em causa, nomeadamente durante os períodos de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração.

No seu artigo 16o, a directiva Habitats prevê a possibilidade de os Estados-membros estabelecerem derrogações às disposições do artigo 12o, desde que não existam outras soluções satisfatórias e que as derrogações não prejudiquem a manutenção das populações da espécie em causa num estado de conservação favorável na sua área de repartição natural. As razões susceptíveis de justificar estas derrogações incluem a prevenção de prejuízos sérios, nomeadamente para as culturas, a criação de gado e outras formas de propriedade, a salvaguarda da saúde e segurança públicas e outras razões imperativas de interesse público, incluindo razões de carácter social ou económico.

Por último, já há alguns anos que a Comissão financia projectos destinados a avaliar a situação do lobo na Europa, em particular na zona dos Alpes, e projectos sobre a conservação deste animal com fundos provenientes do Life-Nature. Estes projectos estudaram e puseram em prática vários métodos de compensação dos agricultores por danos eventualmente causados pelo lobo, bem como de atenuação dos mesmos. Uma das conclusões destes projectos é que, actualmente, a população de lobos na região alpina não é suficientemente grande para causar problemas ao nível regional e que os danos causados são ao nível local.

Por conseguinte, a Comissão não considera que seja útil trabalhar sobre medidas comuns ou adaptar a legislação comunitária em vigor, designadamente no que se refere à directiva Habitats e aos seus anexos.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.