PERGUNTA ESCRITA E-1583/01

apresentada por Anne Jensen (ELDR) à Comissão

(1 de Junho de 2001)

Objecto: Concurso público a nível da UE para a aquisição de órgãos

Os fabricantes dinamarqueses de órgãos atravessam uma situação económica difícil, nomeadamente devido ao facto de estarem expostos a condições desiguais em matéria de concorrência. A igreja nacional dinamarquesa é obrigada nomeadamente a lançar um concurso a nível da UE para a aquisição de órgãos, o que não acontece com as suas congéneres sueca e alemã.

A compra de órgãos por parte da igreja nacional dinamarquesa é paga em parte através de um imposto eclesiástico especial fixado com base nas necessidades económicas da igreja na diocese em causa. A administração fiscal municipal é responsável pela cobrança desse imposto que é em seguida repartido pelas diferentes paróquias. O conselho paroquial eleito localmente é a entidade que, na prática, decide e gere a compra dos órgãos, de acordo com as condições fixadas pelas autoridades, nomeadamente em função do seu valor histórico. Em princípio, o processo é idêntico na Alemanha e na Suécia: também nestes países o imposto eclesiástico é administrado pelas autoridades fiscais públicas que repartem as verbas pelas diferentes paróquias, as quais são responsáveis pela compra dos órgãos.

Com esta prática de concurso público a nível da UE, os fabricantes dinamarqueses de órgãos são frequentemente impedidos de apresentar propostas no âmbito dos concursos na Suécia e na Alemanha, ao passo que estão expostos à concorrência no mercado nacional por parte de produtores estrangeiros cujo mercado nacional não está aberto à concorrência.

No entender da Comissão, de que modo é que esta situação se harmoniza com a filosofia subjacente à criação do mercado interno europeu?

A Comissão poderá indicar a razão da existência deste tratamento discriminatório? Tenciona a Comissão tomar iniciativas para assegurar uma concorrência em igualdade de condições neste domínio?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(18 de Julho de 2001)

Os contratos para a aquisição de órgãos, cujo valor seja superior ao limiar estabelecido, são objecto da Directiva 93/36/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa

à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento(1) (a seguir designada a directiva) caso sejam adjudicados por entidades adjudicantes, em geral sob a forma de organismos de direito público, na acepção da directiva.

Entende-se por organismo de direito público qualquer organismo:

- criado para satisfazer de um modo específico necessidades de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial;

- dotado de personalidade jurídica, e

- cuja actividade seja financiada Maioritariamente pelo Estado, pelas autarquias locais ou regionais ou por outros organismos de direito público, cuja gestão esteja sujeita a um controlo por parte destes últimos ou cujos órgãos de administração, de direcção ou de fiscalização sejam compostos, em mais de metade, por membros designados pelo Estado, pelas autarquias locais ou regionais ou por outros organismos de direito público.

Tendo em conta a situação jurídica e financeira da Igreja dinamarquesa (Folkekirken), é evidente que reúne as condições necessárias para ser uma entidade adjudicante.

Tal como a definição atesta, o financiamento público não é necessariamente suficiente para que a entidade beneficiária se insira no âmbito da directiva; deve verificar-se se este financiamento público é maioritário, cf. o acórdão de 3 de Janeiro de 2000 no processo C-380/98, Cambridge. Caso esta condição não se verifique, será ainda necessário que se cumpram as duas condições alternativas previstas no terceiro travessão da definição.

No que respeita à Alemanha, a Comissão não possui informações suficientes para avaliar se as igrejas alemãs são objecto da directiva. Assim que possível, procurar-se-á obter e analisar esta informação.

Relativamente à Suécia, convém salientar que as relações entre o Estado e a Igreja suecos foram alteradas, tendo daí resultado a recente alteração da legislação nacional em matéria de contratos públicos, a fim de prever o estatuto das igrejas como entidades adjudicantes exclusivamente no que respeita às aquisições que estas efectuem enquanto entidades funerárias. Esta alteração à legislação está a ser avaliada.

A Comissão manterá o Sr. Deputado informado sobre os resultados destas acções.

Contudo, uma análise assente num levantamento, na base de dados pertinente, dos anúncios de concurso publicados por igrejas ou outros organismos, relativos especificamente ao fornecimento (ou à construção) de órgãos revela que, no período de 1995 a 2000 se publicaram 24 anúncios de concurso: dez na Finlândia, quatro na Dinamarca, três em França, dois na Áustria e na Suécia e um na Alemanha, em Portugal e no Reino Unido. Destes 24 anúncios, nove foram publicados em 2000 (quatro na Finlândia, três na Dinamarca e um em França e no Reino Unido). É ainda possível que se tenham realizado outros processos de adjudicação relativos a órgãos que não tenham sido detectados, por exemplo, por fazerem parte de um contrato integrado de construção ou renovação de uma igreja.

(1) JO L 199 de 9.8.1993.