PERGUNTA ESCRITA E-0072/01

apresentada por Elisabeth Jeggle (PPE-DE) à Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

Objecto: Possíveis medidas da UE de apoio à agricultura durante a crise da BSE

A crise da BSE provocou uma substancial redução da procura de todos os tipos de produtos de carne de vaca. Essa redução agravou ainda mais a crítica situação dos agricultores em termos de rendimentos e compromete mesmo a existência de algumas explorações agrícolas. O mesmo se passa com os matadouros.

Por isso coloco as seguintes questões:

1. Conformemente às exigências da UE, a Alemanha efectuará testes sobre a BSE a todas as fêmeas com idades superiores a 30 meses e destinadas a ser compradas pela UE. A Comissão prevê a possibilidade de recorrer à intervenção no caso da carne cujo resultado do teste seja negativo?

2. As exigências que o Instituto federal alemão da Agricultura e Alimentação coloca no que respeita à aceitação de bovinos para intervenção parecem impossíveis de cumprir. A Comissão julga possível orientar mais os critérios para a aceitação de carne na intervenção pelo conceito de apto para o consumo? Além disso, o processo de intervenção pode, pelo menos provisoriamente, ser aberto aos bovinos com mais de 24 meses?

3. A Comissão julga possível aumentar para o nível dos bovinos adultos (129 DM) o prémio de abate geral que hoje é de 65 DM para os vitelos com idades compreendidas entre 1 e 7 meses e com um peso inferior a 159,6 kg?

4. Existe a possibilidade de pagar aos criadores um prémio semelhante ao prémio especial para bovinos machos pelo facto de não estarem em engorda em estábulos (extensificação) e aliviar assim o mercado?

5. Que faz a Comissão para conhecer melhor a origem e transmissão da BSE? Participa no desenvolvimento de testes em animais vivos? Existe um calendário?

6. A eliminação das farinhas animais provocou um forte aumento da procura de proteínas vegetais. Para 2001 é possível adoptar uma regulamentação derrogatória que permita cultivar nas superfícies em pousio, para consumo próprio, plantas proteicas em quantidade correspondente à média de cabeças de gado criadas anualmente na exploração?

7. Devido à suspensão dos abates, é possível que não seja respeitado o coeficiente de densidade de 2,0 CN/ha. Como é considerada essa hipótese no volume dos prémios por cabeça de gado e nos prémios de extensificação dos programas agrícolas?

Resposta complementarde Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2001)

1. O Regulamento (CE) no 2777/2000 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2000, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino(1) estipula que a carne de todos os animais (de ambos os sexos) com idade superior a 30 meses tem de apresentar resultados negativos na pesquisa da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) para que possa ser introduzida na cadeia alimentar humana. Os animais da categoria C (bois) são os únicos que, embora com mais de 30 meses, podem ser elegíveis para compra em intervenção, se, como é evidente, a sua carne apresentar resultados negativos na pesquisa de BSE.

De salientar, contudo, que o Regulamento (CE) no 690/2001 da Comissão, de 3 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino(2) prevê um regime especial para a compra de animais com mais de 30 meses que não sejam elegíveis para compras normais em intervenção. Também neste caso, apenas é admissível a carne de animais que tenha apresentado resultados negativos na pesquisa de BSE.

2. Apenas pode ser aceite para compra em intervenção a carne de bovino declarada própria para o consumo humano, em conformidade com a legislação da Comunidade nos domínios veterinário e sanitário.

A Comissão não prevê estabelecer intervenções para touros de idade superior, uma vez que considera que a compra de animais jovens constitui uma medida mais eficaz para o apoio do mercado, atendendo ao limite absoluto de intervenção de incorporação adoptado pelo Conselho.

3. O prémio ao abate de vitelos é estabelecido pelo Regulamento (CE) no 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(3), apenas podendo ser alterado no contexto do regulamento. O referido prémio constitui parte integrante da compensação pelas reduções de preços decididas no contexto da Agenda 2000; uma vez que, durante um logo período, os preços no sector da carne de vitelo foram substancialmente superiores aos níveis previstos no contexto da Agenda 2000, seria difícil justificar o aumento do prémio.

4. Incumbe também ao Conselho alterar as normas de base aplicáveis aos prémios para animais machos. O Conselho acordou recentemente em proceder a determinados ajustamentos com o objectivo de proporcionar, a médio prazo, um melhor equilíbrio do mercado comunitário; todavia, as alterações acordadas não incluem a proposta da Sra Deputada.

5. Encontra-se em execução um extenso programa de vigilância da BSE, tendo em vista obter uma panorâmica mais precisa das incidências da mesma na Comunidade. De acordo com o referido programa, todos os bovinos adultos abatidos para consumo humano devem ser objecto de pesquisa da BSE; além disso, deve efectuar-se a vigilância, por um período de um ano, de todos os animais adultos que morram nas explorações. O desenvolvimento de ensaios rápidos para pesquisa da BSE, que foram avaliados pela Comissão, possibilitou a aplicação do programa. Conclui-se actualmente a segunda avaliação dos ensaios em causa.

Além disso, a Comissão apoia diversos projectos de investigação no âmbito do 5o Programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico. Como indicado na Comunicação sobre as actividades de investigação na Europa relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis, adoptada pela Comissão em 12 de Junho de 2001(4), foi lançado em 31 de Maio de 2001 um concurso específico para a apresentação de propostas. O desenvolvimento de ensaios in vivo para diagnóstico pré-clínico constitui um dos quatro domínios prioritários abrangidos pelo concurso.

6. Em Março de 2001, a Comissão comunicou ao Conselho e ao Parlamento a sua análise do impacto da proibição do uso de farinhas animais no aumento da procura de proteínas vegetais. Atendendo às disponibilidades nos mercados comunitário e mundial, a Comissão considera não existirem problemas de aprovisionamento em proteínas vegetais em 2001. Além disso, a Comissão concluiu que a autorização do recultivo de terras agrícolas retiradas, tendo em vista a produção de proteínas vegetais, reduziria a importância da retirada obrigatória enquanto instrumento de controlo da produção e poderia fragilizar a posição da Comunidade em futuras discussões do vector agrícola no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

7. O Regulamento (CE) no 192/2001 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) no 2342/1999, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios no sector da carne de bovino(5) prevê medidas derrogatórias destinadas a suprir a curto prazo o problema do aumento do factor de densidade determinado pela acumulação de animais para abate ou exportação.

(1) JO L 321 de 19.12.2000.

(2) JO L 95 de 5.4.2001.

(3) JO L 160 de 26.6.1999.

(4) COM(2001) 323 final.

(5) JO L 29 de 31.1.2001.