PERGUNTA ESCRITA E-4004/00

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Reforma da Comissão Europeia

Em 30 de Novembro último, o Parlamento Europeu aprovou os quatro relatórios relativos ao Livro Branco sobre a reforma da Comissão, que lhe foi transmitido no dia 13 de Março pretérito. O Parlamento Europeu contribuiu assim, muito positivamente, para a reforma da estrutura organizativa e dos métodos de funcionamento da Comissão, sem outrotanto desvirtuar a autonomia de que esta última dispõe por princípio, como qualquer outra Instituição Europeia, ao dotar-se dos meios necessários desempenhar o melhor possível as tarefas que lhe são conferidas pelos Tratados.

Reconhecendo embora esta autonomia, e tendo entretanto em conta o exercício de controlo que o Parlamento deve exercer sobre a Comissão, quando poderá esta última apresentar ao primeiro a descrição de funções de todos os funcionários de graus A1 e A2? Quando transmitirá a Comissão a Parlamento o quadro provisional de pessoal com todas as suas alterações (reformas, reformas antecipadas, reafectações internas, contratações, etc.) para o período de implementação da reforma administrativa? E, finalmente, quando considera a Comissão que o serviço de auditoria interna poderá começar a funcionar integralmente, a fim de se poder contar assim, o mais rapidamente possível, e com certa regularidade, com os seus relatórios de auditoria?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

O exercício-piloto descrição de conteúdos funcionais lançado no Verão aplica-se a todos os lugares, incluindo os A1 e A2. A complexa tarefa de avaliar esta fase-piloto para todos os lugares da Comissão, inicialmente agendada para Novembro de 2000, não foi ainda concluída.

Espera-se que essa avaliação esteja terminada em Março de 2001, após o que serão elaboradas as orientações finais para as descrições dos conteúdos funcionais e para a fixação de objectivos, o que permitirá a conclusão do exercício até ao final do Verão.

O número de lugares autorizados para a Comissão no orçamento de 2000 foi de 17 087, relativamente ao orçamento de funcionamento, 2 080 para o Centro Comum de Investigação e 1 624 para acções indirectas.

O orçamento para 2001 prevê 400 lugares suplementares, aos quais devem acrescer 100 outros a financiar mediante a conversão de dotações para pessoal externo em dotações para lugares permanentes, o que perfaz o total de 500 lugares suplementares no orçamento de funcionamento. A repartição indicativa dos lugares autorizados por domínio político é apresentada no orçamento da Comissão para 2001 (capítulo A-11, Pessoal no activo).

A Comissão propôs um regime ad hoc de cessação de funções (dégagement) ao abrigo do qual 600 funcionários deixariam de estar ao serviço da Comissão em 2001/2002. A Comissão conservaria apenas 43 lugares de cada 100 assim libertados, realizando uma redução líquida de 57 lugares ocupados por cada 100 funcionários que cessassem funções.

O número real de lugares ocupados dependerá do recrutamento para os novos lugares pedidos e do número de funcionários que cessarem funções. A estimativa deste último é a seguinte:

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Estas estimativas são indicativas dado que as datas precisas de cessação de funções não podem ser determinadas antecipadamente.

Tendo em conta os acréscimos de lugares autorizados para 2001 e o supramencionado exercício de cessação de funções, a estimativa das necessidades de recrutamento traduz-se em cerca de 1 200 pessoas para 2001 e num número ligeiramente inferior para 2002.

A Comissão salienta que recrutou 1 110 pessoas em 1997, 1 030 em 1998 e 950 em 1999.

Espera-se, consequentemente, que os objectivos de recrutamento sejam atingidos.

A Comissão criou formalmente o novo Serviço de Auditoria Interna (SAI) em 11 de Abril de 2000 e adoptou o respectivo organograma(1). Até 1 de Maio de 2000, haviam sido tomadas todas as medidas necessárias no que diz respeito a logística, dotações administrativas e equipamento de tecnologia da informação, determinada a metodologia de base e seleccionados os primeiros 18 membros do pessoal de auditoria. O Serviço de Auditoria Interna encontrava-se plenamente operacional em meados de Setembro de 2000, com um director (A2), dois supervisores de auditoria (A3) e 18 auditores.

Na sequência de um amplo processo de publicitação e de selecção, a Comissão nomeou o novo Chefe do SAI, Jules Muis (A1), em 21 de Dezembro de 2000. Jules Muis assumirá as suas funções provavelmente em fins de Março de 2001. O SAI atingirá o nível pleno de dotação de pessoal (80 lugares) no decurso de 2001, uma vez seleccionados os candidatos adequados através de um concurso público, que se encontra actualmente em preparação. Espera-se que os três restantes lugares de supervisor de auditoria sejam providos até Setembro de 2001.

A partir de Abril de 2001, o SAI orientar-se-á para uma abordagem baseada em avaliações do risco e, simultaneamente, levará a cabo um ciclo completo de auditorias aprofundadas aos sistemas de controlo interno da Comissão. O SAI espera concluir este ciclo até final de 2002(2).

(1) SEC(2000) 560.

(2) Não inclui o regime ad hoc de cessação de funções.