PERGUNTA ESCRITA P-1328/01

apresentada por Georg Jarzembowski (PPE-DE) à Comissão

(25 de Abril de 2001)

Objecto: Proposta de gestão eficiente do tráfego aéreo e o litígio sobre Gibraltar

No discurso que proferiu perante o Parlamento Europeu em 21 de Julho de 1999, o Presidente da Comissão, Romano Prodi, apelou para a criação de um sistema de gestão do tráfego aéreo, que considerou ser um projecto europeu urgente, para evitar as frequentes situações caóticas no espaço aéreo europeu, aumentar a segurança do tráfego aéreo, impedir a poluição do ambiente causada pelas esperas sobre os aeroportos e pelo prolongamento do tempo de voo e evitar o enorme agravamento dos encargos financeiros suportados pelas companhias de aviação devido ao tráfego aéreo desnecessário.

A Comissária responsável pelos Transportes, Vice-Presidente Loyola de Palacio, elaborou uma proposta de gestão eficiente do tráfego aéreo a nível europeu, baseando-se nas recomendações do grupo de trabalho de alto nível que criou. Contudo, a apresentação desta proposta foi adiada devido ao reavivar do litígio sobre Gibraltar. Na sua reunião de 23 e 24 de Março de 2001 também não foi possível ao Conselho Europeu encontrar uma solução. A sua declaração, segundo a qual espera efectuar novos progressos nesta matéria antes do Conselho Europeu de Junho, em Göteborg, é pouco prometedora. Dado que o litígio é um assunto que diz essencialmente respeito a dois Estados-membros, deveria, em última instância, ser deixado ao critério do Conselho Europeu ou do Conselho de Ministros, mas não deveria impedir um debate objectivo, há muito aguardado, sobre uma gestão eficiente do tráfego aéreo a nível europeu.

Está a Comissão disposta a adoptar uma proposta concreta de gestão eficiente do tráfego aéreo a nível europeu e a apresentá-la aos órgãos legislativos para apreciação e decisão?

Quando tomará a Comissão uma decisão sobre esta proposta?

Não pode a Comissão evitar um conflito sobre Gibraltar no seio do Colégio, deixando esta questão em aberto e inserindo no texto da proposta uma cláusula relativa a Gibraltar, como já sucedeu frequentemente noutros casos da legislação europeia (ver, por exemplo, o artigo 6o do Regulamento (CE) no 925/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativo ao registo e funcionamento de certos tipos de aviões civis subsónicos a reacção)?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(1 de Junho de 2001)

A Comissão concorda com o Sr. Deputado em que são necessárias propostas de reorganização da gestão do tráfego aéreo para responder às ineficiências do sistema existente e consolidar o nível de segurança do transporte aéreo. O relatório do Grupo de Alto Nível para o Céu Único Europeu, concluído em Novembro de 2000, oferece uma base para essas propostas.

A Comissão não gostaria, no entanto, que o diferendo sobre o aeroporto de Gibraltar impedisse a rápida adopção das ditas propostas, como aconteceu com uma série de outras propostas no domínio do transporte aéreo. O tema foi levantado no Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, tendo-se encorajado o prosseguimento das discussões entre os dois Estados-membros, para que a questão avançasse e pudesse ser apresentada ao Conselho Europeu de Gotemburgo, em Junho de 2001.

Os trabalhos técnicos de preparação das propostas prosseguiram, no entanto, e a Comissão espera ter condições para deliberar sobre elas antes do final da presidência sueca. A este respeito, a Comissão examinará, entre outras, a sugestão avançada pelo Sr. Deputado, para encontrar uma solução construtiva para este problema.