PERGUNTA ESCRITA P-3125/02

apresentada por Giuseppe Di Lello Finuoli (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Outubro de 2002)

Objecto: Despedimento do funcionário Augusto Fichtner

Considerando que:

- Em 11 de Novembro de 1999, o funcionário Augusto Fichtner foi despedido do Centro Comum de Investigação de Ispra (Itália), no qual trabalhava desde 2 de Maio de 1967.

- Este despedimento surgia na sequência de um conflito que opunha o funcionário aos seus superiores hierárquicos e na origem do qual se encontravam as denúncias relativas a presumidas adjudicações de contratos milionários a empresas fictícias ou inexistentes que este funcionário vinha repetidamente denunciando desde 1981.

- A justificação oficialmente aduzida para esta medida de despedimento foi a de uma presumida acumulação do exercício de duas actividades profissionais distintas por Augusto Fichtner. Contudo, este último havia solicitado aos seus superiores, através dos procedimentos regulamentares pertinentes, autorização a qual lhe fora concedida para exercer a actividade de síndico de falências. Porém, o documento que comprovava tal facto não foi considerado válido pela comissão encarregada de examinar o caso.

- Os relatórios, elaborados periodicamente de dois em dois anos, sobre o desempenho profissional e pessoal de Augusto Fichtner, foram sempre excelentes, mas haviam sido, porém, extraviados, e, embora tendo, mais tarde, reaparecido nos arquivos de Ispra, haviam sido substituídos por outros documentos falaciosos que foram transmitidos à comissão encarregada de examinar este caso.

- Para justificar o despedimento, foi fabricado um processo contra Fichtner, instruído com base em provas falsas e na violação das mais elementares normas em matéria de privacidade.

- A comissão que examinou o caso em questão havia sido criada para verificar a veracidade das acusações proferidas por este funcionário sobre o funcionamento de alguns serviços e altos funcionários da Comissão Europeia. Durante as primeiras audições, Fichtner fora ameaçada de que caso as acusações por ele proferidas se revelassem infundadas lhe seria instaurado um grave processo disciplinar com vista ao seu despedimento e à perda dos seus direitos à pensão.

- O processo instruído foi transmitido, juntamente com todos os elementos de prova, aos então membros da Comissão Europeia Mário Monti e Emma Bonino, bem como ao seu presidente, Romano Prodi.

Que diligências tenciona a Comissão efectuar para verificar o fundamento das graves acusações proferidas e documentadas por Augusto Fichtner, e que medidas tenciona adoptar caso se venha a verificar que as acusações na origem do seu despedimento são manifestamente infundadas?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2002)

O Sr. Fichtner foi demitido, sem perda dos direitos à pensão, por factos que a entidade competente para proceder a nomeações considerou serem graves infracções ao no 3 do artigo 12o do Estatuto, que proíbe o exercício de actividades externas não autorizadas.

A decisão foi tomada no termo de um processo disciplinar em que o Conselho de Disciplina, entidade independente, considerou provados os factos e recomendou a demissão. O Sr. Fichtner recorreu para o Tribunal de Primeira Instância que, recentemente, realizou uma audiência pública. A Comissão não pode, por conseguinte, comentar em pormenor o caso vertente uma vez que se encontra sub judice; observa, no entanto, que as alegações avançadas pelo Sr. Deputado não constam do pedido apresentado ao Tribunal pelo Sr. Fichtner.