PERGUNTA ESCRITA E-2085/02

apresentada por Enrique Barón Crespo (PSE) ao Conselho

(12 de Julho de 2002)

Objecto: Plano integral de atenção ao diabético

O VI Programa-Quadro de Investigação incluiu, por iniciativa do PE, a diabetes na lista das síndromes evolutivas a tratar. Dado que se estima em 19 milhões o número conhecido de cidadãos comunitários diabéticos havendo provavelmente mais 6 milhões casos desconhecidos , qual é o criterio do Conselho sobre a necessidade de um plano integral específico e preferencial, com harmonização das diferentes regulações nacionais, sobre esta patologia que causa um falecimiento em cada 6 minutos, na Europa?

Resposta

(6 de Fevereiro de 2003)

Como o Sr. Deputado assinalou, a investigação de alguns aspectos da diabetes constitui uma prioridade do Sexto Programa-Quadro de Investigação, aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em processo de co-decisão. Estas prioridades são determinadas com precisão, para concentrar os recursos em domínios delimitados e bem definidos de modo a alcançar uma massa crítica e criar uma verdadeira mais-valia para os cidadãos europeus. A contribuição da Comunidade para o financiamento da investigação sobre a diabetes na Europa representa, todavia, uma parte muito limitada de um empenho global, público e privado considerável, na IDT consonante com a importância do problema de saúde.

Na parte 1 do Programa-Quadro, Integração da Investigação Europeia, a prioridade temática 1.1.1., Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde, ponto B, Luta contra as principais doenças prevê:

Abordagem orientada para a aplicação dos conhecimentos e tecnologias da genómica médica, incluindo o uso da genómica animal e vegetal, se relevante, principalmente nos seguintes domínios(1):

- luta contra a diabetes, as doenças do sistema nervoso (tais como a doença de Alzheimer, a doença de Parkinson e as novas variantes da doença de Creutzfeldt-Jacob e, quando necessário, as doenças mentais), as doenças cardiovasculares e as doenças raras;

()

O texto do projecto de decisão do Conselho que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e Reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002/2006), aprovado em 30 de Setembro de 2002, estabelece, no que respeita à luta contra as principais doenças, que o objectivo estratégico desta linha de acção é desenvolver melhores estratégias para prevenir e gerir utilizando também as avançadas tecnologias da saúde as doenças humanas e para viver e envelhecer de uma forma saudável. Concentrar se á exclusivamente na integração das abordagens genómicas, em todos os organismos relevantes, em abordagens médicas mais convencionais com vista à investigação de factores determinantes de doença e de saúde. Será dada ênfase à investigação translacional destinada a transpor a investigação fundamental para aplicações clínicas. As acções de investigação no domínio do combate à diabetes incidirão na integração das competências e recursos clínicos em sistemas-modelo relevantes e ferramentas avançadas de genómica funcional, a fim de gerar descobertas na prevenção e gestão desta doença.

Além disso, os trabalhos de investigação sobre a diabetes na Europa serão igualmente apoiados em conformidade com a Secção 3 do Programa-Quadro Reforço das Bases do Espaço Europeu da Investigação, que prevê fundos destinados a bolsas de estudo bem como à ligação em rede de actividades de investigação sobre diabetes, desenvolvidas a nível nacional. Este aspecto é considerado particularmente importante para contribuir para a criação de um Espaço Europeu da Investigação.

Por conseguinte, o Sexto Programa-Quadro dará certamente um contributo importante para a luta contra a diabetes, reflectindo a intenção comum do Parlamento Europeu e do Conselho. O Conselho gostaria também de chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de que os Estados-Membros são responsáveis pela organização e prestação dos seus próprios serviços de saúde. Além disso, embora o no 4 do artigo 152o permita acções de incentivo destinadas a proteger e melhorar a saúde humana, a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros está excluída. Não existe, por consequência, margem para o Conselho harmonizar as regulamentações no domínio da diabetes. No entanto, como ficou dito acima, o Conselho tem tomado medidas sempre que tenha legitimidade para tal.

(1) Ver também a secção 1.2.1 Apoio às políticas e previsão das necessidades científicas e tecnológicas da UE e a rubrica III (Reforço das Bases do Espaço Europeu da Investigação) para outros tópicos relacionados com a saúde.