PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/517

(2004/C 78 E/0537)

PERGUNTA ESCRITA E-3302/03

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Novembro de 2003)

Objecto: Planos de redução do ruído (Directiva 2002/49/CE)

A adopção da Directiva 2002/49/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, teve como objectivo a avaliação e a gestão do ruído ambiente. Esse diploma prevê que, até 18 de Julho de 2005, os Estados-Membros procedam progressivamente à determinação dos níveis de poluição sonora registada nos grandes eixos rodoviários e ferroviários, bem como na vizinhança dos grandes aeroportos e nas aglomerações urbanas, com base em mapas estratégicos de ruído elaborados segundo métodos de avaliação comuns.

Na Alemanha vigora já desde 1990, em conformidade com o disposto no § 47-A da «Bundes-Immissionsschutzgesetz» — BImSchG (Lei federal de protecção contra as emissões), a obrigação de determinar, em zonas em que se observa ou se prevê um impacto ambiental negativo causado pelo ruído, a exposição a emissões sonoras produzidas por diversas fontes de ruído, bem como de verificar as respectivas repercussões no ambiente. O legislador incumbiu os «Länder» e os Municípios de elaborarem planos de redução do ruído. Nenhum Município do «Land» do Sarre apresentou, até à data, um tal plano de redução das emissões sonoras, nos termos do artigo 47-A da BImSchG. Tal pode dever-se ao facto de os planos de redução do ruído não serem viáveis sem investimento financeiro e de se revestirem de consequências para todos os cidadãos de uma determinada freguesia.

1. Como se poderá garantir que os governos dos Estados-Membros não tirem partido do prazo de 2005, previsto na directiva, para protelar a aplicação do direito nacional?

2. Contará a elaboração dos planos de redução do ruído com o apoio financeiro da UE?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

A pergunta escrita colocada pela Sr Deputada a respeito da articulação entre a legislação comunitária e as legislações nacionais existentes no domínio do ruído ambiental e das possibilidades de apoio financeiro da Comunidade para planos de redução da poluição sonora suscitou o maior interesse da Comissão.

No que se refere ao primeiro ponto, de acordo com a Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente — Declaração da Comissão no Comité de Conciliação da directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (2), em vigor desde 18 de Julho de 2002, as autoridades competentes nos Estados-Membros devem elaborar mapas estratégicos do ruído verificado nas imediações das principais infra-estruturas de transportes e das aglomerações de maior dimensão, com base em indicadores comuns, informar o público sobre a exposição ao ruído e os seus efeitos e desenvolver planos de acção para, sempre que necessário, reduzir o ruído ambiente e preservar a qualidade do ambiente acústico, quando este for de boa qualidade. A directiva deverá ser transposta para o direito interno dos Estados-Membros o mais tardar em 18 de Julho de 2004, os primeiros mapas de ruído devendo ser estabelecidos em 30 de Junho de 2007 e os primeiros planos de acção em 18 de Julho de 2008, o mais tardar.

No que se refere à articulação entre as legislações nacionais existentes no domínio do ruído e a Directiva 2002/49/CE, é dada a possibilidade de as autoridades competentes nos Estados-Membros aplicarem as disposições da directiva de forma antecipada, de acordo com o seu critério.

No que respeita ao segundo ponto, não existe qualquer financiamento comunitário especificamente destinado à luta contra o ruído ambiente. Os projectos neste domínio poderão, contudo, ser apoiados financeiramente pelos mecanismos existentes, nomeadamente o instrumento financeiro para o ambiente (LIFE).

(1) JO L 189 de 18.7.2002, p. 12.

(2) JO L 189 de 18.7.2002.