PERGUNTA ESCRITA E-3240/00

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: A empresa Fléchard implicada em fraudes relacionadas com manteiga adulterada

Em 6 de Julho de 2000, a Comissão divulgou um comunicado de imprensa do seu organismo de combate à fraude, OLAF, que contém informações sobre uma fraude envolvendo manteiga manipulada.

De acordo com o comunicado de imprensa, membros do clã Camorra, que opera na zona de Nápoles, produziram e comercializaram durante vários anos uma grande quantidade de manteiga adulterada, no que foram ajudados por empresas italianas, francesas e belgas.

Quase um terço da manteiga manipulada era composta de aditivos químicos, gorduras vegetais, sebo de bovino e outros aditivos geralmente destinados à produção de cosméticos. Entre 1997 e 1999, foram produzidas aproximadamente 16 mil toneladas deste produto falsificado.

A manteiga manipulada foi parcialmente exportada para países terceiros, tendo beneficiado de restituições à exportação provenientes do orçamento comunitário. Uma outra parte foi utilizada no fabrico de produtos de pastelaria fina, para o que também foram atribuídos subsídios a título do orçamento comunitário.

1. Pode a Comissão confirmar que a empresa Fléchard desempenhou um papel fundamental na comercialização da manteiga manipulada, em conformidade com as informações prestadas pelas autoridades judiciais francesas e italianas competentes?

2. É verdade que os prejuízos para o orçamento comunitário decorrentes destas manipulações ascendem a pelo menos 45 milhões de euros?

3. Quais as consequências para a empresa Fléchard?

a) A empresa foi inscrita na chamada lista negra (Reg. No 1469/95)?

b) Todos os pagamentos efectuados a esta empresa a título do orçamento comunitário foram suspensos? Em caso afirmativo, desde quando? Em caso negativo, porque não?

c) Foi já exigido o reembolso por parte desta empresa das restituições à exportação ou outros subsídios indevidamente pagos? Em caso afirmativo, quando e em que montante? Em caso negativo, porque não?

4. Persiste a Comissão na sua posição (carta da Comissária Schreyer de 5 de Julho de 2000/D(2000) 488), nos termos da qual não pode fornecer dados sobre os pagamentos efectuados à empresa Fléchard a título do orçamento comunitário?

5. Não concorda a Comissão que, tendo em conta a gravidade dos factos atribuídos à empresa, se impõe com toda a urgência uma informação completa?

Resposta comum às perguntas escritas E-3240/00 e P-3478/00 dada pela Comissária Schreyer em nome da Comissão

(14 de Dezembro de 2000)

Os inquéritos relativos à manteiga manipulada estão a ser realizados pelas autoridades dos Estados-membros em colaboração com a Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF). Não foram

ainda adoptadas conclusões definitivas sobre a participação na fraude das empresas objecto do inquérito. No que se refere aos aspectos operacionais, cabe à OLAF informar o Parlamento, no âmbito dos seus contactos regulares com as instituições, nos termos do disposto no no 3 do artigo 12o do Regulamento (CE) no 1073/1999 do Parlamento e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)(1).

A Comissão salienta que só as autoridades competentes dos Estados-membros podem tomar medidas relativamente a um operador considerado não fiável, incluindo a suspensão do pagamento dos montantes relativos às operações em curso, inscrevendo-o na lista negra, nos termos do disposto nos Regulamentos (CE) no 1469/95 do Conselho de 22 de Junho de 1995, relativo às medidas a tomar em relação a beneficiários de operações financiadas pela secção Garantia do FEOGA, e no 745/96 da Comissão, de 24 de Abril de 1996 relativo às suas modalidades de aplicação(2). A OLAF recebe as respectivas comunicações dos Estados-membros.

A Comissão salienta que os auxílios em causa constituem despesas directamente geridas pelos Estados-membros, a quem incumbe exigir os montantes indevidamente pagos. A OLAF indicou que, até ao momento, a recuperação dos auxílios não foi ainda iniciada a nível nacional. As quantidades exactas dos produtos não elegíveis e o respectivo destino final (objecto ou não de auxílio) devem ser previamente determinadas com exactidão. Foi também por este motivo que não foram quantificados os prejuízos em detrimento do orçamento comunitário

A carta referida pelo Sr. Deputado precisava que a Comissão não tem acesso às informações pormenorizadas dos organismos pagadores nacionais, fora do âmbito do exercício do seu direito de controlo e que estas informações devem ser tratadas, segundo a regulamentação comunitária, de forma confidencial. Em especial, os dados individuais por empresa podem constituir informações abrangidas pelo segredo comercial. De recordar ainda neste contexto as disposições de protecção da confidencialidade e dos dados individuais previstas no artigo 8o do Regulamento no 1073/99.

A Comissão manterá o Parlamento informado da evolução dos inquéritos em curso, segundo as modalidades em vigor.

(1) JO L 136 de 31.5.1999.

(2) JO L 145 de 29.6.1995 et JO L 102 de 25.4.1996.