PERGUNTA ESCRITA E-1908/01

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2001)

Objecto: Relações comerciais com a Arménia

Em 22 de Abril de 1996, foi assinado no Luxemburgo um Acordo de Parceria e Cooperação entre, por um lado, a Arménia e, por outro, a União Europeia e os seus Estados-membros. O Parlamento Europeu manifestou-se favorável a este acordo em 28 de Janeiro de 1997 (recomendação do relator La Malfa).

Gostaria de colocar as seguintes perguntas no sentido de apurar o funcionamento na prática do referido acordo:

1. Poderá a Comissão informar sobre o modo como se tem desenvolvido o comércio entre, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a República da Arménia desde a celebração do já referido acordo de parceria? Poderá a Comissão informar mais concretamente sobre o modo como se têm vindo a desenvolver as exportações de produtos agrícolas da Arménia para a União Europeia?

2. O artigo 1o do referido acordo estabelece como objectivo, nomeadamente, a promoção do comércio e dos investimentos e de relações económicas harmoniosas entre as partes, a fim de garantir o seu desenvolvimento económico sustentável. Em que medida considera a Comissão que este objectivo está a ser realizado? Caso este objectivo esteja a ser realizado, estará a Comissão disposta a avançar para a etapa seguinte? Caso este objectivo não esteja a ser realizado, até que ponto estará a Comissão disposta a efectuar um investimento extraordinário a fim de obter a prossecução desse objectivo?

3. As partes contratantes atribuíram-se reciprocamente o estatuto de parceiro comercial mais favorecido. Será que a Arménia satisfaz esta obrigação em relação à União Europeia e aos seus Estados-membros? Respeitará entretanto este país o compromisso de dispensar aos Estados-membros da União Europeia um tratamento pelo menos igual ao que reserva às antigas Repúblicas Soviéticas? Concordará a Comissão com a minha opinião de que seria adequado que a União Europeia tomasse mais medidas de promoção efectiva do comércio em prol da Arménia?

4. Existirão planos visando adaptar as actuais relações contratuais entre a Arménia e a União Europeia e os seus Estados-membros?

5. Até que ponto estará a Comissão disposta a estimular e a apoiar, no quadro de uma relação de desenvolvimento, iniciativas particulares tendentes a reforçar o comércio bilateral?

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

O comércio bilateral entre a Comunidade e a Arménia tem vindo a progredir desde a entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação, há dois anos. As trocas comerciais aumentaram,

passando de 226 milhões de euros em 1998 para 264 milhões de euros em 1999 (+ 17 %) e 368 milhões em 2000 (+ 40 % do que em 1999). Esta evolução deu origem a um excedente comercial em favor da Comunidade de 113 milhões de euros em 2000, apesar do comércio bilateral representar apenas 0,01 % do comércio externo global da Comunidade. As exportações comunitárias aumentaram, totalizando 241 milhões de euros em 2000, e são essencialmente constituídas por produtos industriais (16 %), e produtos agrícolas (15 %, correspondendo a 36 milhões de euros), enquanto as importações totalizaram 127 milhões de euros e consistiram essencialmente em ferro e aço (5,8 %), produtos têxteis (2,2 %) e produtos agrícolas (2,2 %).

As importações comunitárias de produtos agrícolas originários da Arménia mantiveram um nível modesto ao longo do período: 2 milhões de euros em 1997, 1 milhão em 1998, 1 milhão em 1999 e 3 milhões em 2000. Esta situação pode ser parcialmente atribuída às actuais dificuldades enfrentadas pela agricultura arménia, decorrentes da seca de 2000, que se traduziu na perda de 1/3 da colheita de cereais, e da estagnação do sector agrícola.

A actual estrutura do comércio bilateral poderia ser melhorada se a Arménia conseguisse diversificar o seu potencial de exportação. Para tal, será necessário proceder à reestruturação dos sectores agrícola e industrial e fomentar o investimento estrangeiro no país. A Comissão tem vindo a apoiar a Arménia na reforma do seu quadro legislativo e regulamentar, designadamente através do Centro de Assessoria em matéria jurídica e de políticas União-Arménia, no âmbito do Tacis, que já desenvolveu um trabalho significativo no que se refere à futura adesão da Arménia à Organização Mundial do Comércio e que tem vindo a concentrar as suas actividades na aproximação legislativa Comunidade/Arménia.

O Comité de Cooperação, que acompanha a implementação do Acordo de Parceria e Cooperação, salientou as questões comerciais e o contexto empresarial entre os 24 temas em relação aos quais é necessário prosseguir os esforços. Na sua reunião de 15 de Junho de 2001, o Comité referiu os progressos realizados pela Arménia para alterar a sua legislação em matéria de comércio e investimentos, embora a questão da sua reduzida aplicação efectiva continue a constituir o problema essencial, ainda não resolvido. Os investidores comunitários continuam a deparar-se com problemas consideráveis como os obstáculos jurídicos e administrativos, a concorrência desleal, um sistema bancário pouco fiável, diplomas do governo discriminatóriose a corrupção. Permanece uma situação de incerteza jurídica no que se refere à protecção dos investimenos e às disposições regulamentares nos domínios fiscal e aduaneiro.

A Comissão incentivou igualmente a Arménia a prosseguir a aproximação legislativa no domínio dos direitos de propriedade intelectual, que se revela fundamental para atrair o investimento estrangeiro. No âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação, a Arménia comprometeu-se a assegurar um nível de protecção equivalente ao proporcionado pela Comunidade e a aderir a algumas convenções internacionais até 2002.

Além disso, a Comissão está disposta a apoiar outras medidas de promoção das trocas comerciais como o forum empresarial que a Arménia tenciona organizar no próximo ano. Quanto à integração da Arménia a nível internacional, a evolução das negociações com vista à sua adesão à OMC, praticamente concluídas, representa um elemento muito positivo.

A Comissão não possui quaisquer indicações no que respeita a medidas comerciais incompatíveis com o tratamento da nação mais favorecida. Quanto às preferências comerciais especiais concedidas a outros Estados Independentes, a Comissão foi informada de que já não eram aplicáveis.

Não está presentemente prevista uma alteração das relações contratuais entre a Arménia e a União Europeia.