PERGUNTA ESCRITA E-2598/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Repressão da minoria Hmong na zona especial de Saysomboune, no Laos

Segundo o Movimento para os Direitos do Homem do Laos, as autoridades laocianas terão procedido, nas últimas semanas, a uma campanha de repressão particularmente violenta contra muitos milhares de laocianos de origem Hmong, na zona especial de Saysomboune.

Segundo fontes bem informadas, as operações conduzidas pelas autoridades de Vienciana terão incluído a mobilização de importantes efectivos do exército da República Democrática Popular do Laos, bem como a utilização de helicópteros, e terão tido lugar na região de Xiengkhouang, entre as localidades de Tha Thong e de Tha Vieng, bem como na de Phou Bia. Ainda segundo as mesmas fontes, as referidas operações terão provocado a morte de centenas de pessoas. Segundo outras informações, ainda não confirmadas, as operações terão compreendido a utilização de armas químicas destinadas a envenenar os cursos de água e a destruir as colheitas de cerca de 3 000 pessoas da minoria étnica Hmong.

Quais as informações de que dispõe a Comissão sobre esta campanha das autoridades da República Democrática Popular do Laos contra cidadãos da minoria Hmong do Laos? Poderá a Comissão proceder com a maior urgência a um inquérito aprofundado sobre as referidas operações? De um modo mais geral, está a Comissão ao corrente das medidas suplementares de repressão de que são alvo os cidadãos das minorias no Laos? Que iniciativas tenciona tomar a fim de levar as autoridades de Vienciana a pôr cobro à sua política de repressão contra as minorias?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2002)

A Comissão tem conhecimento das persistentes notícias relativas às operações de segurança, alegadamente prosseguidas de uma forma regular com o envolvimento directo das tropas vietnamitas, na zona económica especial de Saysombourne, no Laos. Durante muitos anos uma parte da região, em especial a zona a sul de Xieng Khoang, não tem estado aberta ao tráfico e os estrangeiros não são autorizados naquela zona por razões de segurança.

Os grupos de minorias étnicas no Laos enfrentam frequentemente uma situação difícil. Muitos deles vivem em regiões montanhosas pobres do interior, especialmente no norte do país. A frequência escolar é menor nas zonas de minoria étnica onde o acesso às escolas é mais difícil. Além disso, não existe ensino nas línguas étnicas minoritárias, unicamente em laociano. O maior grupo étnico minoritário, o Hmong, defronta-se frequentemente com uma grande desconfiança por parte da administração, ao passo que os outros grupos, como o Kamu, são possivelmente mais receptivos ao clima político existente.

O Governo laociano tem igualmente empreendido um vasto programa de deslocação de diversos grupos étnicos, entre eles o Hmong. Oficialmente, a deslocação, associada à abordagem prevista no planeamento da utilização dos solos, é realizada com o objectivo de proteger o ambiente afectado pelo recurso às técnicas de corte e de queima, assim como para assegurar que os grupos étnicos disponham de melhores acessos aos serviços, tais como à educação e à saúde. Contudo, a deslocação não é facilmente aceite pela população e as comunidades reinstaladas têm sido por vezes enfrentadas com a falta de acesso às terras férteis e com a insuficiência de serviços sociais básicos, de alojamento e de oportunidades de emprego.

Após esta exposição, o Sr. Deputado recordar-se-á sem dúvida que a maior parte dos projectos financiados pela Comunidade no Laos se localizam em zonas onde predominam as minorias étnicas. O documento de estratégia da Comissão para o Laos visa também deliberadamente estes grupos como beneficiários prioritários.