PERGUNTA ESCRITA E-1777/99

apresentada por Brian Simpson (PSE) à Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Objecto: Bem-estar dos suínos

O artigo 6o da Directiva 91/0630/CEE do Conselho(1), relativa às normas mínimas de protecção de suínos, estipula que, o mais tardar em 1 de Outubro de 1997, a Comissão deveria apresentar ao Conselho um relatório, elaborado com base num parecer do Comité Científico Veterinário, sobre o ou os sistemas de criação intensiva e que esse relatório seria acompanhado de propostas apropriadas que tivessem em consideração as conclusões do relatório.

Em 30 de Setembro de 1997, o Comité Científico Veterinário publicou o seu parecer, o qual, entre outros aspectos, condenava a utilização de compartimentos para as porcas, isto é, de compartimentos tão estreitos que as porcas não se podem nem virar.

Poderá a Comissão informar quando tenciona apresentar o relatório exigido pelo artigo 6o da Directiva 91/0630/CEE? E mais, tomarão as propostas da Comissão em conta as conclusões do Comité Científico Veterinário segundo as quais não devem ser utilizados compartimentos individuais que não permitam que as porcas se movimentem com facilidade?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 33.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(12 de Novembro de 1999)

A Directiva 91/0630/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção de suínos, prevê que a Comissão elabore um relatório sobre diferentes aspectos dos sistemas de criação intensiva de suínos, com especial destaque para o bem-estar de porcas criadas em diferentes graus de confinamento e em grupo.

Assim, a Comissão solicitou ao Comité Científico Veterinário do Bem-Estar dos Animais que elaborasse o referido relatório. Em 30 de Setembro de 1997, o Comité Científico adoptou este relatório, que se encontra disponível na Internet, no sítio da Direcção-Geral Saúde e Protecção dos Consumidores, no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/dg24/health/sc/oldcomm4/out17_en.html.

Após a adopção do relatório, a Comissão começou a trabalhar em propostas destinadas a alterar a Directiva 91/0630/CEE, tendo em conta os novos dados científicos e as recomendações incluídas no relatório do Comité Científico.

A preparação de uma proposta neste domínio implica a consulta de diferentes peritos dos Estados-membros, de organizações profissionais e das principais associações para o bem-estar dos animais. A Comissão pede igualmente aos Estados-membros informações sobre as inspecções efectuadas nos seus territórios nos termos do no 3 do artigo 7o da Directiva 91/0630/CEE do Conselho. Estes dados terão de ser considerados na elaboração da nova proposta.

É de assinalar que, entretanto, o Comité Permanente da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nas Explorações de Criação iniciou o processo de revisão da recomendação relativa à criação de suínos, adoptada em 1986. Todos os Estados-membros e a Comissão são partes na Convenção e participam nos trabalhos. O relatório do Comité Científico da Comunidade constitui, na realidade, a principal base de preparação da nova recomendação sobre a criação de suínos no Conselho da Europa. No projecto de proposta foram incluídos numerosos elementos do relatório, incluindo a criação de porcas e a existência de zonas distintas para suínos com comportamentos diferentes. A próxima reunião do Comité Permanente realizar-se-á em Estrasburgo, na semana de 22 a 26 de Novembro de 1999.

O debate realizado no Comité Permanente da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nas Explorações de Criação está a proporcionar à Comissão elementos importantes para preparar a sua própria proposta de alteração da Directiva 91/0630/CEE do Conselho, que incluirá os principais elementos sobre a protecção do bem-estar mencionados no relatório do Comité Científico. O projecto de proposta será, em seguida, transmitido ao Conselho para aprovação.