PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/550

(2004/C 84 E/0628)

PERGUNTA ESCRITA E-0212/04

apresentada por Simon Murphy (PSE) à Comissão

(30 de Janeiro de 2004)

Objecto: Redes de deriva

Tem a Comissão conhecimento de que, apesar da proibição, a nível da UE, das redes de deriva ilegais, o Ministro italiano da agricultura e das florestas publicou, em 27 de Março e 4 de Abril de 2003, dois decretos que autorizam os pescadores que tenham convertido as suas redes de deriva «spädare» (redes de deriva de malha larga utilizadas quase exclusivamente para a pesca do peixe espada) em «ferrettare» (redes de deriva de malha mais estreita) a acrescentar ao seu material uma «reta da posta fissa» (rede lançada e deixada imóvel na água, na qual o peixe se prende) com um comprimento não superior a 5 quilómetros, desde que obtenham uma licença adicional?

Estas decisões foram louvadas pela indústria italiana das pescas, mas suscitaram forte oposição de ecologistas e dos meios de comunicação social.

Há também provas crescentes que de alguns proprietários de navios de pesca italianos criaram cooperativas em países mediterrânicos fora da UE para poderem continuar a utilizar as redes de deriva sem entraves.

Pode a Comissão facultar pormenores sobre o debate com o Governo italiano relativo a estes decretos e a outros problemas e indicar que medidas pensa adoptar para garantir a total aplicação da proibição da UE relativa às redes de deriva?

Resposta dada por Fischler em nome da Comissão

(10 de Março de 2004)

A legislação comunitária proíbe unicamente a utilização de redes de deriva na pesca dirigida a um certo grupo de espécies altamente migratórias enumeradas no Anexo VIII do Regulamento (CE) n o 894/97 do Conselho (1), conforme alterado pelo Regulamento (CE) n o 1239/98 do Conselho (2), pelo que são permitidas outras pescas com redes de deriva.

Em 1995, no âmbito de um novo sistema de licenças de pesca, Itália procedeu a uma reorganização e racionalização da utilização de várias artes de pesca. Sob a designação colectiva «Ferrettara» foram classificadas diferentes pescas tradicionais com redes de deriva de malhagem inferior a 180 milímetros (mm) e, portanto, não dirigidas ao espadarte ou ao atum branco ou germão. Com o objectivo de dar cumprimento à legislação comunitária, teve então início um processo de eliminação gradual das redes de deriva de malhagem pequena, relativamente às quais foram tomadas novas medidas reguladoras.

Actualmente, a «ferrettara» obedece a uma regulamentação com vista a satisfazer a referida lista do Anexo VIII e só pode ser utilizada com uma malhagem inferior a 100 mm, com um comprimento máximo de 2 km e a uma distância da costa inferior a três milhas náuticas. Esta regulamentação está em conformidade com a legislação comunitária.

A escassa rentabilidade económica dos navios de pesca que só possuem uma licença de pesca para a «ferrettara» levou as autoridades italianas a autoriza-los a utilizar uma categoria de arte de pesca adicional que permita aos pescadores em causa viver da sua actividade de pesca.

A limitação da altura total a 4 metros aplicável a estas redes fundeadas deve impedir contornar a legislação relativa à utilização de redes de deriva.

A Comissão não tem conhecimento da criação, por proprietários de navios de pesca italianos, de cooperativas de pesca noutros países mediterrânicos fora da União Europeia.

Contudo, o Regulamento (CE) n2 2371/2002 do Conselho (3), no seu artigo 1 o , permite, em determinadas condições, alargar a aplicação das disposições da política comum das pescas a actividades praticadas por nacionais dos Estados-Membros.

A Comissão, através do seu serviço de inspecção, continuará a controlar a execução adequada da legislação comunitária e a conformidade com esta.

(1) Regulamento (CE) n o 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca, JO L 132 de 23.5.1997.

(2) Regulamento (CE) n o 1239/98 do Conselho, de 8 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CE) n o 894/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca, JO L 171 de 17.6.1998.

(3) Regulamento (CE) n o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas, JO L 358 de 31.12.2002.