PERGUNTA ESCRITA P-1453/02

apresentada por Georg Jarzembowski (PPE-DE) à Comissão

(15 de Maio de 2002)

Objecto: Porto de Helsingborg abuso de posição dominante em relação a taxas

Em 1996 (início de 1997) tinham sido apresentadas duas queixas por abuso de posição dominante por parte do porto de Helsingborg em relação a dois dos seus utilizadores. As autoridades portuárias cobraram às empresas taxas mais elevadas. Um dos utilizadores decidiu pagar as taxas cobradas, enquanto o outro decidiu reduzir o montante para 50 % do que lhe foi e continua a ser cobrado.

Em Julho de 2001, Per Stenmarck, deputado ao Parlamento Europeu, dirigiu-se ao Comissário responsável, Mario Monti, perguntando-lhe quais os progressos realizados até à data e para quando se poderia esperar uma decisão. Mario Monti respondeu que as queixas deveriam ter sido objecto de uma investigação activa, tendo-lhes sido atribuída prioridade máxima desde a sua apresentação. Referiu a abertura da ponte de Öresund, em Julho de 2000, que, na sua opinião, modificara consideravelmente os mercados e tornara mais difícil determinar a situação do mercado. Contudo, não poderia dar uma indicação do prazo ou dos possíveis resultados(1).

A situação actual, e de todo este período de tempo, é que o porto de Helsingborg e as duas empresas não estão em condições de obter uma perspectiva realista da sua situação financeira. O montante de taxas não pagas por uma das empresas ascende a 30 000 000 de euros, fora os juros. A nova situação do mercado, sob a forma de uma concorrência mais forte em consequência da abertura da ponte de Öresund, torna ainda mais urgente uma decisão a breve prazo, já que todas as partes envolvidas no litígio necessitam de entender claramente as condições da concorrência e da sua competitividade. Por conseguinte, importa sobretudo clarificar a situação após 7 anos de processos.

Tendo em conta estas questões, solicito à Comissão que responda às seguintes perguntas:

- Qual é o estado actual da investigação da Comissão sobre o abuso de posição dominante por parte do porto de Helsingborg?

- Que medidas apesar dos 7 anos de processos e tendo em conta a declaração do Comissário Monti no sentido de que foi dada prioridade máxima a esta questão serão tomadas pela Comissão no futuro próximo?

- Quando prevê a Comissão obter um resultado definitivo sobre esta questão?

(1) Pergunta H-0535/01 resposta oral de 3.7.2001.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(17 de Junho de 2002)

O Sr. Deputado refere-se às denúncias de dois operadores de ferry alegando abuso de posição dominante por parte do porto de Helsingborg, consistindo na prática de tarifas excessivas e discriminatórias. A Comissão considerou que este caso era importante, nomeadamente devido à importância do transporte de passageiros e de mercadorias entre a Suécia e a Dinamarca. Após a apresentação das denúncias, foi solicitada e obtida das partes interessadas uma quantidade considerável de informações no sentido de apurar os factos. Tal como o Membro da Comissão responsável pela concorrência efectivamente o explicou ao Parlamento em Junho de 2001 (Pergunta oral H-0535/01 examinada durante o período de perguntas da sessão de Julho de 2001), o caso é muito complexo, tanto a nível factual como jurídico.

A Comissão prossegue activamente a sua investigação porque está perfeitamente consciente das consequências da situação para as partes (o porto e os operadores de ferry). A Comissão procedeu recentemente a uma acção de investigação complementar, incluindo nomeadamente reuniões com todas as partes interessadas no âmbito de uma visita ao porto de Helsingborg em 4 e 5 de Março de 2002.

Quanto ao calendário deste caso, a Comissão já informou as partes de que se fossem iniciados processos ou alternativamente fossem tomadas medidas preliminares de rejeição da denúncia, segundo as previsões actuais, poderia estar em condições de propor que uma decisão fosse adoptada antes do final de 2002.