PERGUNTA ESCRITA E-3286/98

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(9 de Novembro de 1998)

Objecto: Medidas de combate ao tráfico de mulheres

No âmbito da Conferência Leste-Oeste subordinada ao tema do tráfico de mulheres e que realizou no início do mês de Outubro do corrente ano, Anita Gradin, Membro da Comissão responsável pelo pelouro da imigração, assuntos internos e de justiça, declarou que "50.000 mulheres, dois terços das quais provenientes da Europa Central e Oriental, são vítimas de tráfico de mulheres na União Europeia".

Além disso, observou-se que a luta contra o tráfico de mulheres constitui um grave problema, na medida em que a instauração de uma acção judicial só é possível no país de destino, país em que os traficantes não se encontram normalmente presentes.

Segundo informações veiculadas nesta conferência, decorrem presentemente campanhas europeias de informação na Hungria, República Checa, Polónia, Ucrânia e Bulgária.

1. Que formas revestem estas campanhas de informação?

2. Quais as medidas empreendidas tendo em vista controlar o problema do tráfico de mulheres?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 1999)

1. Entre outras medidas para incrementar a luta contra o tráfico de mulheres, as campanhas de informação são um instrumento útil. Podem ajudar a prevenção através da informação dirigida às mulheres, da conscencialização do público sobre este assunto, da criação de redes entre organizações não-governamentais (ONG's) e associações, da criação de ligações entre estas organizações e os funcionários nacionais e as autoridades responsáveis pela repressão da ilegalidade que lidam com o tráfico de mulheres, e através de propostas de legislação adequada.

Neste contexto, a Comissão salientou, na conferência Este-Oeste de 16 de Outubro de 1998 em Viena, a acção conjunta União Europeia-Estados Unidos relativa a campanhas de informação levadas a cabo por La Strada na Polónia e pela OIM na Ucrânia. O ponto de partida destas campanhas de informação foi, sob a Presidência do Luxemburgo, uma reunião conjunta financiada pelo Programa STOP da Comissão que envolveu peritos tanto da Comunidade como dos Estados Unidos com o fim de determinar orientações relevantes. Já foi concluída uma avaliação destas campanhas e os resultados são encorajadores. Um dos resultados mais importantes são, talvez, as várias novas redes e parcerias que se começam a desenvolver entre funcionários e ONG's locais.

Estas duas campanhas de informação, levadas a cabo em estreita colaboração com redes de ONG's, tiveram base em contactos com funcionários e também com mulheres através de ONGs locais. As reuniões com mulheres e os contactos com os órgãos de comunicação social (filmes informativos na televisão, conferências de imprensa, etc) tiveram como público-alvo grupos de risco identificados e o público em geral. As mulheres foram sobretudo informadas sobre os riscos relacionados com a prostituição com origem em propostas de trabalho no estrangeiro (isto é, através de agências de trabalho e de agências artísticas) e outros perigos, tais como riscos em termos de integridade física, de coacção, de escravatura, de situação administrativa, de dificuldades em regressar ao país de origem, e de saúde. Estas campanhas também se centraram na assistência a vítimas e a testemunhas.

2. A iniciativa europeia para a democracia e direitos humanos, através da qual podem ser financiadas acções nos Países da Europa Central e Oriental (PECO) e nos Novos Estados Independentes, tem permitido, nos últimos três anos, o apoio financeiro a ONG's na luta contra o tráfico de mulheres nesses países. Uma parceria Este-Oeste entre La Strada, sediada na Polónia, e a organização holandesa Stichting tegen Vrouwenhandel, tem orientado a conscencialização e as campanhas de informação nos países onde este problema predomina. O seu trabalho inclui também acções de formação para ajudar outras ONG's a tornarem-se activas nas campanhas.

A Comissão tomou várias iniciativas para reforçar a luta contra o tráfico de mulheres, tais como uma conferência em Viena em Junho de 1996, e a comunicação ao Conselho e ao Parlamento que contém um plano de acção contra o tráfico de mulheres com fins de exploração sexual, em Novembro de 1996(1). A Comissão gere também o Programa STOP, adoptado em Novembro de 1996(2). Este instrumento estabelece um programa de incentivos e de intercâmbios dirigido aos responsáveis pelo combate ao tráfico de mulheres e à exploração sexual de crianças. Desde 1996, foram apoiados 30 projectos, incluindo vários projectos que envolvem países candidatos. Além disso, em resposta ao Parlamento, será lançada em 1999 uma campanha contra a violência em relação às mulheres. A Comissão apresentou também uma proposta ao Conselho com o fim de permitir a adopção de uma base jurídica para a iniciativa Daphne(3), cujo principal objectivo é apoiar a criação de redes de ONG's e de projectos-piloto, apoiar as actividades das ONG's na luta contra a violência, incluíndo o tráfico, assim como apoio e assistência às vítimas.

Outras medidas tomadas pelo Conselho estão relacionadas com a Europol: a extensão do mandato em 1996 e o início em 1998 de actividades relacionadas com o tráfico de mulheres. Em 1999, será referido o lançamento de um projecto específico que envolve os PECO. Este projecto tem como principais objectivos incentivar as trocas de informação, incrementar um relatório especial sobre a situação na União Europeia centrado em localizações geográficas, métodos, tendências, fontes e centros por excelência, elaborar um quadro geral, e identificar grandes grupos criminosos específicos. Este projecto vai abranger a prevenção, a organização de acções de formação, e a protecção de testemunhas. Além disso, em Fevereiro de 1997, o Conselho adoptou uma acção conjunta destinada a criminalizar o tráfico de seres humanos(4).

Finalmente, em 9 de Dezembro de 1998, a Comissão adoptou uma comunicação para mais acção na luta contra o tráfico de mulheres.

(1) COM(96) 567 final.

(2) JO L 322 de 12.12.1996.

(3) JO C 259 de 18.8.1998.

(4) JO L 63 de 4.3.1997.