PERGUNTA ESCRITA E-3800/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (26 de Novembro de 1997)

Objecto: Utilização de armas «laser» contra a fauna selvagem em cidades europeias

Em 28 de Janeiro de 1997, em resposta à pergunta escrita E-3175/96 ((JO C 186 de 18.6.1997, p. 41. )) sobre a utilização de armas «laser» contra a fauna selvagem no centro habitacional de Modena, a Comissão indicou que se aguardava um relatório de Itália sobre a aplicação das derrogações à Directiva do Conselho 79/409/CEE ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. )) relativamente aos anos de 1995, 1996 e 1997.

Num documento intitulado «Gás 1918 ... Lasers 1990?», a Cruz Vermelha Internacional explica que este tipo de espingardas constituirão a arma de guerra do futuro e que as características destas armas portáteis, o seu baixo custo e a sua eficácia ofensiva poderão transformá-las nas armas do futuro, inclusivamente para grupos terroristas e de crime organizado.

Em 12 de Maio de 1997, a propósito de utilização de armas «laser», o Ministério do Interior italiano escreveu à Prefeitura e à Polícia de Modena, salientando a necessidade de « que este tipo de armas fosse utilizado fora dos centros habitacionais e longe destes ... definir, delimitar e evacuar a zona de risco com a sinalética adequada para informar do risco provocado pelos «lasers» ... não dirigir os raios «laser» para os olhos das pessoas ... evitar projectar estes raios em alvos de superfície reflectora (p.ex. vidros) ... assegurar que eventuais observadores ou espectadores utilizam óculos de protecção que os impeçam de fixar a fonte «laser» através de instrumentos de ampliação óptica ... garantir a observância de distâncias de segurança adequadas entre a fonte «laser» e os observadores ou espectadores ...».

No entanto, o «Consorzio di solidarità sociale di Modena», executor da intervenção no município de Modena, terá levado a cabo cerca de 50 intervenções por ano (entre 1996/1997), «para o controlo numérico dos estorninhos...» com uma... «série de intervenções semanais nas praças e nas vias bordejadas de árvores mais frequentadas por estes pássaros (Piazza Mazzini, Piazza Matteotti, Piazza Dante, V.leV. Emanuele, V.le Gramsci, V.le Verdi, V.le Berengario, etc.) com uma duração de aproximadamente 4 horas cada, das 21h00 à 1h00 ou à 1h30 da madrugada...», sem adoptar nenhuma das precauções previstas pelo Ministério do Interior, não garantindo portanto nem a segurança dos cidadãos residentes nem a dos utilizadores; todas estas intervenções tiveram lugar nos meses da Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro, ou seja, numa época do ano em que frequentemente, mesmo em período nocturno, os habitantes dos bairros em causa (densamente povoados do centro) se encontram na rua ou à janela, isto é, junto da superfície reflectora dos vidros. Além disso, a mesma associação afirma que «... o equipamento «laser» já foi utilizado regularmente em cidades francesas e espanholas para afastar pássaros indesejáveis, tais como estorninhos, pombos, pardais, rolas, gaivotas, etc.».

Pode a Comissão indicar quais foram as novas informações de que teve conhecimento, conforme previsto no primeiro e segundo parágrafos da resposta supramencionada de 28 de Janeiro de 1997?

Pode a Comissão, à luz destas novas informações, informar se entende que foram violadas as directivas mencionadas na anterior pergunta e se noutros países europeus este tipo de espingardas foi utilizado sem observar o disposto nas directivas comunitárias?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (16 de Dezembro de 1997)

Na sua resposta à anterior pergunta escrita no 3175/96 do Senhor Deputado e do Sr. Ripa di Meana sobre o mesmo assunto, a Comissão salientou que, em conformidade com o artigo 9o da Directiva 79/409/CEE do Conselho ((JO L 103 de 24.5.1979, com a alteração que lhe foi dada devido à adesão da Áustria (JO L 1 de 1.1.1995). )), as autoridades italianas eram obrigadas a enviar um relatório.

Esse relatório, que abrange o período de 1995-1996, foi finalmente apresentado no final de Maio de 1997 e a sua análise foi recentemente concluída. O relatório não menciona a acção citada pelo Senhor Deputado, pelo que a Comissão solicitará informações complementares às autoridades italianas.

As informações prestadas pelos Estados-membros à Comissão não incluem quaisquer relatórios sobre a utilização de armas laser que não estejam em conformidade com o disposto na Directiva 79/409/CEE.

Caso os empregados do consórcio de solidariedade de Modena tenham sido levados a manipular equipamentos de trabalho perigosos, tais como armas laser, sem protecção adequada, tais factos deverão ser comunicados à autoridade italiana responsável pelo controlo e pela fiscalização, como previsto pelo no 2 do artigo 4o da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho ((JO L 183 de 29.6.1989. )), que no caso jacente é a inspecção do trabalho territorialmente competente.