PERGUNTA ESCRITA E-1561/97 apresentada por Ben Fayot (PSE) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Segurança do transporte de matérias nucleares

Pode a Comissão informar se o seu grupo de trabalho sobre a segurança do transporte de matérias radioactivas analisou o descarrilamento ocorrido em Apach (F), em 4 de Fevereiro de 1997, de um comboio que transportava resíduos nucleares de Lingen (D) via Apach na direcção de Sellafield (UK)?

Em caso afirmativo, quais as conclusões do grupo de trabalho?

Pode a Comissão, em especial, informar se tenciona harmonizar as informações referentes aos contentores utilizados para o transporte a fim de avaliar rapidamente qualquer incidente que possa ocorrer?

Não considera a Comissão que deveria instar os responsáveis dos referidos transportes de alto risco para as populações das regiões atravessadas a escolherem trajectos mais directos e/ou menos perigosos?

Para concluir, uma vez que a Comissão procede regularmente a uma avaliação em matéria de segurança dos transportes nucleares, juntamente com os industriais e os peritos da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), pode comunicar quais as conclusões da referida avaliação?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (30 de Junho de 1997)

Na vigésima sexta reunião do Grupo de Trabalho Permanente sobre a Segurança do Transporte de Materiais Radiactivos, realizada em 27 de Maio de 1997, a Comissão e os Estados-membros foram informados da análise de segurança efectuada após o descarrilamento ocorrido em Apach em 4 de Fevereiro de 1997. Esta análise foi apresentada pela organização de apoio técnico (IPSN) do Ministério francês dos Transportes. Confirma a informação prestada pela Comissão em resposta às perguntas P-527/97 do deputado Weber e P-528/97 da deputada Breyer ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 101. )).

A peritagem entretanto efectuada revelou que a falha foi causada por um pequeno defeito no carril, com propagação horizontal ao longo de uma superfície de aproximadamente 450 mm. Os carris utilizados a alta velocidade são inspeccionados utilizando técnicas ultra-sónicas. Os carris utilizados em serviço normal a velocidades mais baixas, como é o caso de Apach, são controlados por inspecção visual. A propagação horizontal do defeito por motivo de fadiga ou fragilização do material provocou a fractura do carril, com o consequente descarrilamento de um vagão.

O nível de radiação dos pacotes era muito baixo e manteve-se inalterado durante o incidente (dose de radiação gama e de neutrões de 2,5 microSievert por hora a um metro da superfície do pacote), pelo que não se colocaram problemas especiais à equipa de intervenção em matéria de protecção contra as radiações. O transporte prosseguiu às 18 horas do dia 5 de Fevereiro de 1997. Como precaução complementar, as autoridades francesas impuseram um limite de velocidade de 80 km/hora.

O Grupo de Trabalho Permanente considera que o planeamento das respostas de emergência e a preparação para o caso de acidente em transporte devem continuar a ser da total responsabilidade dos Estados-membros. As informações a apor nos pacotes para a eventualidade de situações de emergência são fornecidas pelo transportador e pelos Estados-membros.

Tal como já se afirmava na anterior resposta da Comissão, a escolha do itinerário é imposta principalmente por considerações em matéria de protecção física, que são da competência exclusiva dos Estados-membros. Podem, no entanto, fazer-se desvios em relação ao itinerário mais curto para garantir uma tomada em consideração sistemática de todos os riscos (radiológicos e não radiológicos), incluindo as condições em situação normal e de acidente.

A segurança do transporte é garantida, em última instância, pelo comportamento do pacote, mesmo em condições de acidente grave. Em nenhum momento o descarrilamento de Apach constituiu ameaça à segurança da população ou do ambiente.

Após um exame de fundo da questão, a Comissão conclui que se justifica uma análise permanente das normas e condições relativas ao transporte de materiais radioactivos e considera que ficou demonstrada a utilidade do Grupo de Trabalho Permanente sobre a Segurança do Transporte de Materiais Radioactivos. Embora o terceiro relatório deste grupo só tenha sido adoptado e enviado ao Parlamento no segundo trimestre de 1996, a Comissão convidou o grupo a dar imediatamente início à elaboração do quarto relatório, tendo em conta os recentes desenvolvimentos no domínio da sua competência.