PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/188

(2004/C 65 E/205)

PERGUNTA ESCRITA E-2675/03

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: As subvenções da UE para redes transeuropeias

Nos últimos 20 anos a Comissão Europeia tem atribuído parte dos sus recursos orçamentais ao que tem sido designado desenvolvimento das redes transeuropeias.

Uma recente análise universitária sobre o destino desses fundos no Estado espanhol revela que 43 % desses investimentos beneficiaram directamente a Comunidade Autónoma de Madrid. Se a esse montante forem acrescentado todo os investimentos nos quais a Comunidade Autónoma de Madrid foi beneficiada, directa ou indirectamente, nestes últimos 20 anos, a percentagem eleva-se a 80,2 % (138,67 milhões de euros).

Para o mesmo período, o chamado eixo mediterrânico (Fronteira Espanha/França-Barcelona-Valência--Múrcia) recebeu 13,4 % das subvenções (25,18 milhões de euros). Enquanto que a última acção comunitária em matéria de subvenções para redes transeuropeias em Barcelona se realizou em 2000 (instalação de um sistema de controlo de voz no aeroporto de Prat) e em Valência em 2001 (melhoria do acesso ao porto da cidade), Madrid continuou a receber anualmente subvenções deste tipo.

Poderá a Comissão indicar quais foram e são os critérios para distribuir as referidas subvenções?

Poderá a Comissão informar quais são as razões do grande desequilíbrio na distribuição das mesmas?

Qual é o parecer da Comissão sobre o denominado «eixo mediterrânico» (França-Barcelona-Valência--Múrcia)?

Resposta dada pelo Comissário Barnier em nome da Comissão

(30 de Outubro de 2003)

A Comunidade pode disponibilizar apoio ao desenvolvimento de Redes Transeuropeias de Transportes (TEN) dos Fundos Estruturais, do Fundo de Coesão e do programa indicativo plurianual (PIP). O orçamento do Fundo de Coesão para a Espanha para o período de 1993/1999 elevou-se a 9,251 milhões de euros e a 1,160 milhões de euros para o período de 2000/2006 (preços de 1999). Metade destes fundos foram atribuídos a projectos de transportes incluídos nas redes (TEN).

Os Fundos Estruturais são atribuídos entre os Estados-Membros para o período de 2000 a 2006 com base nos critérios definidos nos Regulamentos. O esforço em termos financeiros concentra-se nas regiões menos desenvolvidas elegíveis ao abrigo do Objectivo n 1. A região de Madrid não preenche os critérios de elegibilidade para apoio ao abrigo do Objectivo n 1.

O Fundo de Coesão é atribuído anualmente com base nos critérios definidos no Regulamento pertinente e num quadro geral para o desenvolvimento dos transportes e do ambiente elaborado pelas autoridades espanholas. No que diz respeito aos transportes, o esforço concentrou-se nos anos mais recentes nos corredores ferroviários de alta velocidade Madrid-Barcelona-Fronteira Espanha/França e Madrid-Valladolid, integrados no Projecto Prioritário de Essen — CAV Sul.

Relativamente ao instrumento financeiro, especificamente dedicado às Redes Transeuropeias de Transportes (TEN), os critérios relacionados com a elegibilidade e a selecção dos projectos estão indicados nas «Orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (1)» 1996, que estabelecem a extensão da rede, com mapas pormenorizados da mesma, os objectivos, prioridades e definições de projectos de interesse comum. O financiamento de cada projecto TEN é decidido com base em pedidos regulares dos Estados-Membros que são analisados tendo em conta as disposições do Regulamento (CE) n 1655/1999 (2).

A selecção dos projectos a financiar ao abrigo do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais é da competência das autoridades nacionais.

No que se refere ao financiamento das secções França-Barcelona-Valência-Múrcia (o chamado «eixo mediterrânico»), desde o início de 1990 foram disponibilizados fundos para melhorar a via ferroviária entre Barcelona e Valência. Mais recentemente, no âmbito das TEN, estão a ser financiados projectos relevantes para o eixo mediterrânico em 2002 e 2003 que abrangem Barcelona e Valência (em especial o CAV Madrid-Castilla-La Mancha Comunidade Valenciana-Múrcia (diversos estudos) e os estudos para a linha do CAV Saragoça-Barcelona). Para além dos dois projectos supramencionados, foi ainda concedido apoio em 1999 à restruturação e à adaptação do CAV da rede ferroviária da área de Valência.

Gostaríamos ainda de informar que desde 1986 até à data a União atribuiu um total de 498 milhões de euros a obras de melhoria e modernização do eixo ferroviário mediterrânico (França-Barcelona-Valência--Múrcia).

(1) Decisão n 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Julho de 1996 sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, JO L 228 de 9.9.1996.

(2) Regulamento (CE) n 1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n 2236/95 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, JO L 197 de 29.7.1999.