PERGUNTA ESCRITA E-2083/01

apresentada por Francisca Sauquillo Pérez del Arco (PSE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Ajuda humanitária para a Macedónia e o Kosovo

Confirma a Comissão o facto de estar a restringir a ajuda humanitária ao povo da Macedónia a uma ajuda alimentar? Tendo em conta as circunstâncias bélicas e as suas consequências em termos de população deslocada e refugiada, tenciona a Comissão criar um vasto plano de ajuda humanitária?

Segundo algumas informações, o gabinete ECHO no Kosovo está em vias de ser encerrado, não obstante a degradação da situação com o afluxo de refugiados que fogem do conflito na Macedónia. Que previsões tem a Comissão em termos de ajuda humanitária para o Kosovo?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2001)

Desde o início da crise na antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM), o Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (ECHO), através dos seus parceiros, tem dado resposta às necessidades humanitárias das vítimas (pessoas deslocadas internamente na FYROM e refugiados no Kosovo) de três modos:

- Mantendo à disposição stocks constituídos, em grande parte com financiamento do ECHO, na sequência da crise do Kosovo. Essa operação foi conduzida essencialmente pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) na FYROM e pelas agências das Nações Unidas (ONU) no Kosovo;

- Alargando o âmbito de acção do programa ECHO na FYROM, para dar resposta às duas novas necessidades. No início da crise, o programa do ECHO destinava-se a duas categorias de pessoas: os refugiados (do Kosovo) e a população local mais vulnerável. O programa foi ampliado e reorientado para ter em conta as necessidades das pessoas deslocadas internamente. Actualmente, na FYROM o ECHO está a executar projectos que se elevam a um total de 5,4 milhões de euros. Além disso, foram autorizados, ou estão a ser adjudicados a parceiros do ECHO, 600 000 euros. A distribuição por sector será enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento;

- Dando resposta à crise no Kosovo. Em 2001, foram autorizadas dotações no valor de 12,5 milhões de euros para operações no Kosovo: 520 000 euros foram concedidos em Maio de 2001 a duas organizações não governamentais (ONG) para apoio, sob a forma de ajuda não alimentar, a refugiados da FYROM. Além disso, tendo em conta o aumento do número de refugiados e o exame do Apelo Consolidado das Nações Unidas de 2001 para o Sudeste europeu, a Comissão adoptou, em 31 de Julho de 2001, uma decisão de emergência no valor de 1,5 milhões de euros para apoiar as

famílias que acolhem refugiados no Kosovo por um período superior a três meses, apoiar refugiados com ajuda não alimentar, assegurar a vacinação básica dos filhos dos refugiados e reforçar os serviços de saúde pré-natal, saúde natal e saúde pós-natal. Os programas serão implementados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Por conseguinte, a dotação total para o Kosovo em 2001 é de 14 milhões de euros.

A estratégia do ECHO de retirada progressiva dos Balcãs, iniciada em 2000 com o encerramento dos gabinetes e o fim das operações na Croácia e na Bósnia-Herzegovina, baseia-se em dois parâmetros: a resposta às exigências humanitárias urgentes e a colaboração bem sucedida com outros instrumentos com maior aptidão para apoiar o processo de desenvolvimento. No Kosovo, as necessidades humanitárias resultantes da crise foram satisfeitas e o desenvolvimento da província está a ser fortemente apoiado pela Comissão através da Agência Europeia para a Reconstrução. No âmbito da missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK), a Pilar 1, dirigida pelo UNHCR, que se ocupa de questões humanitárias, também foi sendo gradualmente desactivada à medida que as necessidades de assistência foram diminuindo e foram sendo satisfeitas por outros sectores da administração ad interim. Neste contexto, a intervenção do ECHO na crise do Kosovo estará concluída este ano com o encerramento do respectivo gabinete. O ECHO continuará a acompanhar a situação e a execução dos projectos restantes a favor dos refugiados da FYROM a partir do seu gabinete de Skopje.

No que respeita à elaboração pela Comissão de um plano global de apoio à FYROM, o aspecto humanitário, tendo em conta a actual situação na FYROM, constitui uma parte essencial desse plano, embora limitada. Além disso, antecipando a implementação de um projecto global de assistência muito mais vasto, em Maio de 2001 a Comissão mobilizou 2,5 milhões de euros provenientes do mecanismo de intervenção rápida a favor da reparação e reconstrução das habitações afectadas pelo conflito, tendo em vista instaurar um clima de confiança e apoiar os esforços empreendidos pelas autoridades locais para mitigar as consequências da guerra contra civis inocentes, independentemente das suas origens étnicas.

A Comissão tenciona igualmente prestar assistência à FYROM na execução do acordo quadro concluído, em 13 de Agosto de 2001, entre os líderes políticos do país. Estão actualmente em curso os preparativos para fornecer um apoio adicional através do programa CARDS para a reconstrução das habitações, o desenvolvimento das infra-estruturas locais e medidas destinadas a restaurar a confiança(1). Poderá igualmente ser concedida assistência macrofinanceira suplementar, e a Comissão tenciona organizar uma reunião de fornecedores de fundos com o Banco Mundial, logo que o acordo quadro estiver a ser plenamente executado.

(1) Regulamento (CE) no 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia que revoga o Regulamento (CE) no 1628/96 e altera os Regulamentos (CEE) nos 3906/89 e 1360/90, bem como as Decisões 97/256/CE e 1999/311/CE JO L 306 de 7.12.2000.