PERGUNTA ESCRITA E-2098/98

apresentada por Friedhelm Frischenschlager (ELDR) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Política de transportes

1. Em que medida será possível, no âmbito do sistema europeu de tarifas rodoviárias anunciado pela Comissão, ter em conta as diferentes realidades em matéria de política de transportes de cada região, em particular da região dos Alpes, e as diferentes pressões daí resultantes?

2. Em que medida permite o princípio da não discriminação entre modos de transporte uma política diferenciada que privilegia o transporte ferroviário e por vias navegáveis em detrimento do transporte rodoviário? Tenciona a Comissão abandonar este princípio obsoleto?

3. Que iniciativas adoptou até ao momento a Áustria em matéria de política de transportes para atenuar os problemas de trânsito no desfiladeiro de Brenner, que afectam a população e as empresas de transporte, e encontrar uma solução para o problema? Que soluções concretas para esta questão foram propostas pela região europeia do Tirol?

4. Qual é o teor das propostas apresentadas? Incluem ideias concretas de financiamento? Trata-se, na opinião da Comissão, de propostas para soluções compatíveis com o direito comunitário?

5. Solicitou a Áustria ajuda financeira à Comissão para a ampliação do troço ferroviário Kufstein-Brenner?

Caso a resposta seja afirmativa, poderá a Comissão indicar o montante do financiamento pedido e se este foi aprovado?

Caso contrário, tem a Comissão conhecimento de pedidos apresentados pela Áustria a outras instituições da UE ou próximas da UE (como o BEI) para este fim? Poderá a Comissão prestar informações sobre o montante destes pedidos e sobre a sua aprovação?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(18 de Setembro de 1998)

1. A Comissão não "anunciou" um sistema europeu de tarifas rodoviárias. O Livro Branco publicado pela Comissão em Julho definiu uma abordagem prática da imputação das infra-estruturas na Comunidade, cujo objetcivo é relacionar as tarifas de um modo mais directo e justo com os custos reais da utilização das estradas e outras infra-estruturas de transportes. Essas tarifas devem ser diferenciadas e cobrir não só os danos causados à infra-estrutura e os custos de exploração, mas também progressivamente os custos ambientais (poluição do ar, da água e sonora) e os custos dos congestionamentos, quando existam. Um sistema com estas características permitirá ter em conta as circunstâncias particulares dos vários Estados-membros e regiões.

2. Atendendo a que os vários modos de transporte têm diferentes efeitos externos, as políticas baseadas em princípios uniformes afectarão diferentemente esses vários modos. No entanto, não se levanta a questão da discriminação.

3. A Comissão recomenda ao Senhor Deputado que dirija ao Governo austríaco as perguntas relativas às iniciativas tomadas pela Áustria no que respeita aos problemas da passagem de Brenner e às propostas do Tirol.

4. O mesmo se aplica à pergunta sobre o conteúdo dessas propostas. A Comissão avaliará sempre as propostas concretas para resolver os problemas de trânsito à luz da sua compatibilidade com a legislação comunitária.

5. De 1995 a 1998, a Comissão concordou em conceder apoio financeiro, ao abrigo da rubrica orçamental Redes Transeuropeias de Transporte, a estudos de planeamento e traçado (Baureifplanung) do terceiro e quarto troços da secção Kufstein-Innsbruck da linha férrea do Brenner. A Comissão também co-financiou alguns trabalhos preparatórios sobre esta secção. O apoio total concedido durante o período de 1995-1998 ascende a 32,9 milhões de ecus.

Foram também co-financiados ao abrigo da mesma rubrica estudos dos aspectos económicos, financeiros e jurídicos de toda a linha férrea do Brenner (Munique-Verona), efectuados conjuntamente pelos governos austríaco, alemão e italiano. Em 1995 e 1996 foram concedidos, no total, 2,3 milhões de ecus.