PERGUNTA ESCRITA E-3675/01

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Processos opacos do Cedefop

Segundo notícia veiculada pelo reputado jornal European Voice (6 a 12 de Dezembro de 2001) o Tribunal de Contas da União Europeia critica severamente a prática de contratação e gestão dos recursos humanos do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (conhecido como Cedefop). Os inspectores deste órgão comunitário salientam na sua avaliação deste centro que pouco fez para se conformar com as regras em vigor e que do exame de 36 dossiers de funcionários se concluiu que 28 das escolhas realizadas estavam insuficientemente justificadas. Toda esta situação tem efeitos muito negativos para a imagem deste organismo descentralizado, para a própria União, bem como para a Grécia que o acolhe e apoia por todos os meios e que não é de todo em todo responsável pela denunciada falta de transparência.

Como tenciona a Comissão agir para estabelecer a transparência e o primado da competência nos processos deste organismo? Irão ser anuladas as selecções de pessoal que o Tribunal de Contas considerou de insuficientemente justificadas? Pode a Comissão informar analiticamente sobre cada caso, a natureza do lugar, bem como a nacionalidade dos candidatos seleccionados com critérios insuficientes? Pergunta-se igualmente quais as línguas oficiais do Cedefop.

Resposta dada pela Comissária Reding em nome da Comissão

(1 de Março de 2002)

O Cedefop é um organismo descentralizado instituído por um regulamento específico (Regulamento (CE) no 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional(1), no 4 do artigo 7o). Trata-se de um organismo autónomo no que respeita à política de pessoal, em relação a que a Comissão não exerce qualquer controlo para além do facto de estar representada no seu Conselho de Administração. Com efeito, de acordo com o regulamento de base, o director do Cedefop tem autoridade sobre o pessoal que contrata e que demite(2). Por conseguinte, a Comissão não pode anular as nomeações que o Tribunal de Contas julgar insuficientemente injustificadas.

O Centro forneceu as seguintes informações detalhadas relativamente às nomeações supracitadas. Os 28 casos em questão compreendem 14 postos A (peritos em Formação Educativa e Profissional (FEP), tradutores, quadros administrativos, etc.), 18 postos B (gestores financeiros, documentalistas, informáticos, etc.) e 6 postos C (secretárias), todos com contratos de natureza temporária (inicialmente por um período de dois anos).

A repartição geográfica é a seguinte:

- Bélgica: 5,

- Grécia: 5,

- Alemanha: 4,

- França: 4,

- Espanha: 3,

- Itália: 2,

- Reino Unido: 2,

- Finlândia: 1,

- Noruega: 1,

- Irlanda: 1.

Uma vez que resultam de uma auditoria efectuada em 2001 sobre a política de pessoal de todas as agências entre 1995 e 2000(3), as conclusões do Tribunal de Contas sobre esta pergunta referem-se essencialmente ao período crítico que o Cedefop conheceu na sequência da sua transferência de Berlim para Salónica em 1995/1998. O Tribunal de Contas sublinha a urgência com que o Centro teve de levar a cabo numerosos processos de recrutamento para manter as suas actividades numa situação em que apenas metade do seu pessoal o seguiu para a Grécia.

A Comissão já recomendou uma transparência acrescida nos processos de recrutamento da agência, nomeadamente convidando, em 1997, o Conselho de Administração a fornecer ao director orientações claras sobre questões relativas à política de pessoal, incluindo a apresentação sistemática de relatórios sobre a aplicação de tal política. A Comissão considera que a decisão ulterior do Conselho de Administração contribuiu para melhorar a transparência das decisões tomadas no dia a dia pelo Centro em matéria de pessoal. Segundo o relatório do Tribunal de Contas, no que se refere aos recrutamentos posteriores, o Centro teve em conta os resultados de concursos organizados pelas instituições comunitárias nos quais participaram membros do seu pessoal ou candidatos a lugares do Centro.

No que respeita às línguas oficiais utilizadas pelo Cedefop, a Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta dada à Pergunta Escrita P-3015/98 do Deputado Nikitas Kaklamanis(4).

(1) JO L 39 de 13.2.1975.

(2) Ver igualmente a resposta dada pela Comissão à Pergunta Escrita E-2549/98 do Deputado Nikitas Kaklamanis, JO C 118 de 29.4.1999.

(3) Relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2000.

(4) JO C 182 de 28.6.1999.