PERGUNTA ESCRITA E-0191/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) ao Conselho (6 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Tratamento favorável dos candidatos hispanófonos em abertura de concurso

Entre Abril e Novembro de 1996, o Secretariado Geral do Concelho abriu dois concursos para secretários.

O Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 110A, de 16 de Abril de 1996, publicou o anuncio de concurso geral para secretários hispanófonos com o número C/374.

O Jornal Oficial C/332A, de 7 de Novembro de 1996, publicou a abertura de concurso geral para secretários de língua portuguesa C/370.

O Jornal Oficial C357A de 26 de Novembro de 1996 publicou a abertura de concurso geral para secretários de língua grega EURO/C/120 refere a criação de uma lista para todos os Orgãos da União Europeia.

Relativamente ao limite de idade dos candidatos para cada um dos concursos supracitados, é fixado em 36 anos para os candidatos de língua portuguesa (C/370) bem como para os candidatos de língua grega (EURO/C/120) o que é habitual neste tipo de concursos.

Ao concurso para candidatos de língua espanhola foram admitidos candidatos até 50 anos de idade.

Esta decisão representa um tratamento escandalosamente favorável dos candidatos hispanófonos, contrária à prática até hoje seguida.

Pergunto ao Concelho quais as razões que o levaram a abrir um concurso com tais condições especialmente para os candidatos hispanófonos.

Queria também saber se tenciona repetir estes concursos com condições iguais para todos os cidadãos da EU.

Resposta (16 de Outubro de 1997)

Em primeiro lugar, chama-se a atenção do Senhor Deputado para o Estatuto, em cujo Anexo III estão contidas as disposições referentes aos processos de admissão a concurso - as quais claramente explicitam dever ser deixada à apreciação da Autoridade Investida do Poder de Nomeação as questões relativas aos limites de idade no recrutamento de funcionários - bem como para a jurisprudência clássica na matéria, segundo a qual «a AIPN dispõe de um largo poder discricionário para fixar as condições do concurso» ((Cf. fundamento no 24o do Acórdão de 28.11.91 no Processo VAN HECKEN c/CES, T-158, Col. II-1341. )).

No caso do concurso para recrutamento de secretários de expressão espanhola referido pelo Senhor Deputado na sua pergunta, a autoridade investida do poder de nomeação considerou assim mais conveniente, após consulta aos órgãos paritários competentes na matéria, fixar o limite de idade em 50 anos.

O Conselho esclarece igualmente que, na sequência dos pedidos da Autoridade Orçamental, e nomeadamente dos formulados quando de debates ao nível do trílogo (1995), foi por um grupo de trabalho elaborado um relatório intitulado «Racionalização das despesas administrativas» no qual se recomendava que a organização de concursos passasse a ser efectuada numa base interinstitucional. Dando seguimento a tal recomendação, o Secretariado-Geral e as demais instituições estabeleceram disposições para que os concursos passassem a ser organizados conjuntamente e para que o acesso aos mesmos fosse objecto de uma harmonização entre cujos requisitos se incluía a fixação de um limite de idade de 35 anos para os lugares de grau de base (ou seja, D4, D3, C5, B5, A8 e A7).

Quanto ao acesso às carreiras intermédias (graus D1, C3, C1, B3, B1 e A5), o limite geral de idade é de 50 anos.

Todavia, para satisfazer necessidades específicas de recrutamento, ou atender à situação do mercado do trabalho em determinados certos sectores de actividade, cada instituição pode, a título excepcional, modular tais limites de idade.