PERGUNTA ESCRITA E-3258/02

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN)e Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(19 de Novembro de 2002)

Objecto: Tremor de terra em Molise Intervenção da União Europeia

À luz da recente decisão da Comissão de propor às Autoridades Orçamentais da Comunidade Europeia a constituição de um Fundo de Solidariedade com uma dotação de mil milhões de euros a destinar às populações da União Europeia afectadas por catástrofes muito graves, bem como do parecer favorável do Parlamento Europeu e do processo de concertação a esse respeito entre os dois ramos da Autoridade Orçamental;

Tendo em conta o facto de o no 2, segundo parágrafo, do artigo 2o da proposta de regulamento do Conselho(1) prever a intervenção do Fundo em benefício das regiões afectadas por uma catástrofe de importância excepcional de que foi vítima uma parte importante da população da referida região;

Tendo em conta o facto de o recente tremor de terra que afectou a região de Molise, além de ter causado a morte de 30 pessoas em circunstâncias particularmente dramáticas, obrigou mais de 6000 pessoas a abandonarem as suas moradias, muitas das quais deixarão de poder ser utilizadas, e atingiu uma zona onde estão situadas mais de 30 comunas;

Considerando que, de acordo com as primeiras estimativas dos danos, que não são ainda mais do que aproximativas, será necessário proceder a uma obra de reconstrução, avaliada actualmente em cerca de 300 milhões de euros;

Tem a Comissão a possibilidade de incluir a região de Molise entre as zonas a quem são destinadas ajudas extraordinárias previstas no âmbito do previsto Fundo de Solidariedade destinado às catástrofes naturais?

(1) COM(2002) 514.

Resposta comumàs perguntas escritas E-3258/02 e E-3434/02dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2003)

A Comissão manifesta a sua solidariedade para com as vítimas do tremor de terra de Molise.

Em resposta às inundações que, no Verão de 2002, devastaram numerosas zonas da Europa Central, a Comissão propôs imediatamente a criação do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), um novo instrumento financeiro com um montante annual de um milhar de milhões de euros. O seu objectivo consiste em proporcionar assistência imediata às pessoas, regiões e países afectados por catástrofes graves, no sentido de lhes permitir regressar à normalidade o mais depressa possível. Em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e com o Conselho, o novo instrumento foi instaurado num tempo record e entrou em vigor em 15 de Novembro de 2002(1).

Na acepção do regulamento que institui o Fundo de Solidariedade, considera-se catástrofe grave uma catástrofe que produza danos, num Estado-Membro ou num país que esteja envolvido em negociações tendo em vista a respectiva adesão, estimados em mais de 3 milhares de milhões de euros ou que representem mais de 0,6 % do seu rendimento nacional bruto (RNB). No caso de Itália, aplicar-se-ia a primeira dessas duas opções.

Em circunstâncias excepcionais, uma região também pode disfrutar da ajuda do Fundo de Solidariedade se sofrer os efeitos de uma catástrofe extraordinária que afecte a maioria da sua população e tenha repercussões, graves e prolongadas, nas condições de vida e na estabilidade económica da região.

A mobilização do Fundo de Solidariedade requer que as autoridades nacionais apresentem um pedido à Comissão no prazo de dez semanas seguintes à data em que tenham ocorrido os primeiros danos. Trantando-se de catástrofes que se tenham registado entre 1 de Agosto e 15 de Novembro, data de entrada em vigor do regulamento que institui o Fundo de Solidariedade, os pedidos devem ser recebidos no prazo de dois meses a contar da segunda dessas datas.

As autoridades italianas acabam de dirigir à Comissão um pedido de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Os serviços da Comissão analisam actualmente esse pedido. Se considerarem que o mesmo preenche as condições do regulamento que institui o Fundo, a Comissão proporá, no mais curto prazo possível, à Autoridade Orçamental, um orçamento suplementar e rectificativo, destinado a mobilizar o montante da ajuda considerada adequada.

Além disso, no âmbito do programa do objectivo no 1 a favor da região de Molise, a Comissão examinará, de modo construtivo, todas as propostas de alteração do programa operacional regional, de modo a concentrar os recursos disponíveis nas acções mais pertinentes, permitindo uma resposta orientada e eficaz aos problemas mais graves que afectem os habitantes vítimas do tremor de terra. No ãmbito da reserva de eficácia poderiam ser ainda eventualmente disponibilizados recursos suplementares. A partir de 2004, essa reserva será atribuída ao programa, na condição de a avaliação intermédia se revelar positiva.

Por último, a região de Molise pode utilizar a medida 4.15 acção do programa operacional regional 2000/2006, a título do objectivo no 1 dos Fundos estruturais, co-financiado pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação. Esta medida prevê a reconstituição do potencial de produção agrícola danificado por catástrofes naturais e a instauração dos instrumentos de prevenção adequados. Está actualmente previsto um montante financeiro de cerca de 0,6 milhões de euros, dos quais 0,3 % de contribuição FEOGA, para levar a efeito essa medida.

(1) Regulamento (CE) no 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002.