PERGUNTA ESCRITA E-3821/00

apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(7 de Dezembro de 2000)

Objecto: Seguimento da pergunta sobre tarifas de roaming internacional para telefones móveis

Em 4 de Janeiro de 2000, o Comissário Monti, em nome da Comissão, respondeu à minha pergunta de 13 de Julho de 2000 sobre tarifas de roaming internacional para telefones móveis (E-2648/00).

A resposta da Comissão suscita um certo número de perguntas novas:

1. Quando é que a Comissão terá os resultados do seu estudo sobre a estrutura e o montante das tarifas de roaming na União Europeia?

2. Que método utilizou a Comissão para poder fazer uma comparação das tarifas de roaming dos diversos operadores?

3. A Comissão tem condições para fazer uma análise comparativa (benchmarking) das tarifas de roaming calculadas pelos diversos operadores e comparar com as praticadas nos EUA?

4. A Comissão está disposta a efectuar, a curto prazo, um estudo como o descrito no ponto 3?

5. Que possibilidades tem a Comissão de impor alguma transparência nas tarifas de roaming?

6. Segundo a Comissão, que proporção das tarifas das chamadas internacionais por telemóvel pode ser atribuída ao roaming?

7. A Comissão considera que nesta época de convergência o método utilizado actualmente pelos operadores para calcular as tarifas de roaming para telefones móveis ainda é correcto?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 2001)

1. Em 24 de Novembro de 2000, a Comissão apresentou e discutiu os seus resultados confidenciais numa reunião com as autoridades nacionais da concorrência e com as autoridades reguladoras nacionais. A Comissão publicou em 13 de Dezembro de 2000 uma versão não confidencial do seu relatório, que se encontra à disposição do público(1).

2. Tendo em conta que os operadores tentam fixar as suas tarifas de roaming (itinerância) a retalho aumentando as tarifas por grosso subjacentes de uma percentagem estandardizada (que varia entre 10 e 35 %), o custo das tarifas de roaming a retalho é determinado em grande parte pelas tarifas de roaming por grosso aplicadas entre os operadores de redes móveis. Dada a inexistência de serviços de roaming preferenciais e de descontos, as tarifas dos serviços de roaming por grosso num determinado país parecem ser praticamente as mesmas para os diferentes operadores.

No que diz respeito às tarifas dos serviços por grosso, a Comissão comparou as tarifas por grosso de diversos operadores com as tarifas a retalho aplicadas às chamadas internacionais comparáveis sem roaming propostas pelo mesmo operador, com os níveis das melhores práticas e com os dados sobre os custos, sempre que disponíveis. Porém, dado que a maior parte dos operadores de redes de telemóveis actualmente não está sujeita às obrigações regulamentares ex ante de manter dados pormenorizados da contabilidade de custos, tais dados raramente se encontram disponíveis. Com base nos dados obtidos no inquérito sectorial, não parece existir qualquer relação significativa entre as diferenças dos custos envolvidos e as diferentes tarifas por grosso praticadas ou, de modo geral, entre os custos e as tarifas de roaming.

3. Uma vez que o inquérito sectorial se efectua por força das regras de concorrência, a mesma não tem por objectivo estabelecer dados comparativos. Pelo contrário, é utilizada uma análise comparativa das tarifas como um dos diferentes indicadores prima facie para definir as prioridades na investigação sobre os níveis das tarifas e sobre as práticas tarifárias de certos operadores ou grupos específicos de operadores. Por outro lado, mesmo as tarifas de roaming que decorrem das melhores práticas não parecem basear-se nos custos. A utilização de dados de referência poderia dar origem a uma convergência das tarifas a níveis não baseados nos custos e facilitar as práticas colusivas.

Nos Estados Unidos o princípio da facturação aplicável às chamadas de telemóveis prevê que quem recebe a chamada paga, enquanto na Comunidade prevê que quem telefona paga. Portanto, a utilização da telefonia móvel e a sua assinatura nos Estados Unidos difere da Comunidade e as tarifas das chamadas em roaming nos Estados Unidos e entre os Estados-membros não são facilmente comparáveis(2).

4. Um estudo sobre os níveis das tarifas nos Estados Unidos teria pouco valor uma vez que os dados da Comunidade e os dos Estados Unidos não são comparáveis. Por conseguinte, não está prevista a realização de tal estudo.

5. As tarifas de roaming por grosso são já muito transparentes entre os operadores móveis, o que pode facilitar as práticas colusivas tácitas ou activas entre estes operadores. No que diz respeito às tarifas a retalho, compete fundamentalmente às autoridades reguladoras nacionais e aos organismos de defesa do consumidor aplicar ou incentivar a transparência em termos de tarifas dos operadores do sector mediante regras gerais ou específicas em matéria de defesa do consumidor. No caso de concorrência individual, a Comissão pode, numa base casuística, exigir a transparência de preços a retalho e/ou insistir para que as reduções dos preços por grosso beneficiem os consumidores.

6. Tendo em conta que as chamadas em roaming recebidas ou efectuadas numa rede visitada não constituem um elemento de uma chamada internacional de telemóvel numa rede nacional, mas, pelo contrário, constituem um tipo diferente de chamadas, não há qualquer parte da tarifa de uma chamada internacional de telemóvel a que se pudesse razoavelmente atribuir um roaming. Se se compararem as tarifas por grosso das chamadas com roaming com as tarifas a retalho de chamadas comparáveis sem roaming efectuadas na mesma rede visitada, não parece existir qualquer razão válida para que as chamadas em roaming por grosso sejam mais caras. Embora, em geral, as chamadas em roaming impliquem alguns custos adicionais (por exemplo, o custo da conclusão de acordos de roaming e de facturação), os mesmos permitem igualmente poupar custos consideráveis (por exemplo, os custos de comercialização ou de publicidade e os riscos de insolvência dos clientes). Porém, como o inquérito se baseia nas regras de concorrência, não é possível pronunciar-se sobre o que constituiria um custo ou uma tarifa razoável para as chamadas internacionais em roaming por telemóvel em geral.

7. Não compete à Comissão pronunciar-se sobre se determinados métodos de fixação de tarifas são adequados, a não ser que estas infrinjam as regras de concorrência. Para além dos outros progressos tecnológicos e comerciais, a convergência pode suscitar novos incentivos para competir nos mercados de roaming. Se tal situação der origem a suficientes pressões concorrenciais parece provável que nem o mecanismo utilizado pelos operadores para determinar as tarifas a retalho mediante a majoração das tarifas por grosso através de um montante estandardizado, nem a fixação paralela de tarifas, que hoje em dia é a mais corrente ao nível das tarifas por grosso, poderão ser viáveis.

(1) http://europa.eu.int/comm/competition/antitrust/others/sector_inquiries/roaming/.

(2) Ver, por exemplo, a comparação in Cellular Mobile Pricing Structures and Trends, OCDE, Paris, Maio de 2000 (DSTI/ICCP/TISP (99) 11/FINAL).