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PERGUNTA ESCRITA P-1076/97 apresentada por Yves Verwaerde (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: Dotações consagradas à investigação para o desenvolvimento da televisão de alta definição

Pode a Comissão dar a conhecer o montante das dotações comunitárias atribuídas à investigação para o desenvolvimento da televisão de alta definição?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (9 de Abril de 1997)

A repartição das dotações comunitárias consagrada à investigação no domínio da televisão de alta definição (TAD) está subdividida em diversas partes. Os financiamentos directos ao desenvolvimento da TAD digital enquadram-se principalmente no programa ACTS no âmbito do qual três projectos representam um orçamento total de 25 milhões de ecus com um apoio comunitário de 11,5 milhões de ecus.

Além disso, o desenvolvimento da TAD beneficia de tecnologias genéricas resultantes de programas comunitários de investigação e desenvolvimento em especial os associados à microelectrónica, tratamento da informação e écrans de visualização. Não é possível extrair dos orçamentos atribuídos ao seu desenvolvimento o montante de financiamento exclusivamente associado à TAD uma vez que as tecnologias em questão não são específicas e representam um vasto domínio de aplicação.
PERGUNTA ESCRITA E-0245/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Os biótopos aluviais situados entre Straubing e Vilshofen

O Conselho está disposto a propor que os biótopos aluviais situados entre Straubing e Vilshofen, nomeadamente a região do estuário do Isar, sejam classificados, em conformidade com as directivas relativas à conservação das aves selvagens e da fauna e flora selvagens, áreas protegidas juntamente com Staatshaufen e Winzerer Letten, bem como a Mühlhamerschleife visto que a República Federal da Alemanha e o Estado Livre da Baviera desde há anos se recusam a cumprir as suas obrigações no que se refere à designação de áreas protegidas, em conformidade com as directivas supramencionadas?

Resposta (20 de Maio de 1997)

Nenhuma das directivas mencionadas pela Senhora Deputada prevê que o Conselho possa propor a designação de um determinado ecossistema como zona protegida.

No entanto, de um modo geral, o Conselho salientou claramente o seu interesse pela protecção das zonas húmidas aquando da adopção das suas conclusões sobre a utilização racional e a gestão dessas zonas.
PERGUNTA ESCRITA E-0619/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (4 de Março de 1997)

Objecto: Escândalo económico na Albânia

São conhecidos os últimos acontecimentos na Albânia, em consequência do escândalo económico com o sistema parabancário da pirâmide. Todas as informações indicam que esta situação era do conhecimento do Governo Berissa e que alguns dos seus membros estavam envolvidos no escândalo.

Dado que se desencadeou uma nova vaga de refugiados económicos da Albânia, país subsidiado pela União, com efeitos imprevistos para os países de acolhimento, entre os quais a Grécia, pergunta-se à Comissão:

1. Que informação recolheu sobre o escândalo económico e a eventual participação de membros do Governo Berissa;

2. Qual a reacção da UE caso se confirmem as informações;

3. Que medidas irá a UE tomar para fazer face ao problema dos refugiados económicos da Albânia.

Resposta de H. Van den Broek, em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

O Governo da Albânia teve conhecimento da existência das sociedades financeiras piramidais e do perigo que respresentavam para o sector financeiro do país. No decurso de 1996 e muito antes da falência das primeiras sociedades no fim de Novembro de 1996, o Fundo Monetário Internacional alertara, várias vezes, as autoridades para os riscos dessas práticas. Por seu lado, em Outubro de 1996, a Comissão ofereceu igualmente a sua assistência técnica tendo em vista a criação de um quadro legislativo e regulador adequado para o sector financeiro. No entanto, o Governo da Albânia não mudou de atitude. A Comissão não dispõe de informações respeitantes a uma eventual implcação de altos responsáveis governamentais nessas operações financeiras.

A Comissão está ciente da existência de um fluxo de emigração de refugiados económicos originários da Albânia para alguns Estados-membros. Este problema coloca-se de forma mais acentuada nas actuais circunstâncias. Tal como o senhor deputado, está preocupada mas não pode agir directamente devido à inexistência de um quadro europeu propriamente dito para se dirigir às autoridades albanesas sobre esta questão ((Ver resposta dada recentemente à pergunta escrita no E-0057/97 do Deputado Roubatis sobre a imigração ilegal e o tráfico de estupefacientes na fronteira entre a Grécia e a Albânia. )). Pelo contrário, a Comissão está pronta a acelerar, na medida do possível, as acções de promoção do desenvolvimento local já previstas no âmbito do programa PHARE a fim de favorecer a criação de emprego e reduzir deste modo a tendência para a emigração. A Comissão está, além disso, pronta a fornecer uma ajuda humanitária.
PERGUNTA ESCRITA E-0410/97 apresentada por Manuel Medina Ortega (PSE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Programas comunitários em matéria de protecção do ambiente

Que programas comunitários em matéria de protecção do ambiente foram aprovados no ano transacto pela Comissão relativamente ao arquipélago das Canárias e quais as contrapartidas feitas pelas autoridades espanholas, nacionais e regionais, sobretudo em matéria de protecção de praias e zonas costeiras?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

Os auxílios do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a favor das Canárias para o período de 1994 a 1999 foram definidos no quadro comunitário de apoio à Espanha a título do Objectivo 1, aprovado pela Decisão 94/624/CE da Comissão, de 26 de Junho de 1994 ((JO L 250 de 26.09.1994. )). Os auxílios em questão foram concedidos por meio de aprovação do programa operacional das Canárias pela Decisão de 7 de Novembro de 1994 e do programa de iniciativa comunitária Regis II Espanha-Canárias pela Decisão de 21 de Dezembro de 1995.

Nos programas em questão, está previsto o co-financiamento pelo FEDER de acções tendo em vista a protecção e melhoramento do ambiente, sendo a contribuição comunitária da ordem dos 52,21 milhões de ecus e 22,57 milhões de ecus respectivamente.

No quadro dos Fundos de Coesão, sector ambiental, foram financiadas uma estação de dessalinização em Santa Cruz de Tenerife, o ordenamento da praia de Icod de Los Vinos-Tenerife, a recuperação da orla marítima das praias de Pozillos Matagorda-Lanzarote e o ordenamento e melhoramento ambiental das praias de El Fraile e Las Arenas, Buenavista del Norte-Tenerife.
PERGUNTA ESCRITA E-0872/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Fundo de Coesão 1993

Relativamente ao Fundo de Coesão 1993, pode a Comissão indicar quais foram os projectos aprovados e subsidiados em Itália, qual o montante das dotações atribuídas a cada um e, em particular, quais desses projectos diziam respeito ao ambiente e aos transportes?

Resposta comum às perguntas escritas E-0872/97, E-0873/97 e E-0874/97 dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

Em conformidade com o no 2 do artigo 2o do Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994 ((JO L 130 de 25.5.1994, p. 1. )), que institui o Fundo de Coesão, apenas Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal são elegíveis ao financiamento do Fundo de Coesão, até ao final de 1999. Por conseguinte, a Itália não é elegível e não foram financiados neste país quaisquer projectos ao abrigo deste fundo.
PERGUNTA ESCRITA E-0686/97 apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: A favor das mulheres argelinas

Considera a Comissão a possibilidade de pôr em marcha, no âmbito do programa MEDA-DEMOCRACIA,ou de outros afins, e com carácter imediato, projectos que impulsionem e favoreçam a candidatura de mulheres às próximas eleições gerais na Argélia?

Resposta dada pelo comissário Manuel Marín em nome da Comissão (17 de Abril de 1997)

O programa MEDA-DEMOCRACIA constitui efectivamente o quadro mais adequado, a nível dos financiamentos comunitários, para o lançamento de iniciativas a favor de candidaturas femininas às próximas eleições legislativas da Argélia. Os esforços de divulgação das possibilidades de financiamento ao abrigo do MEDA-DEMOCRACIA foram entravados em virtude do repatriamento do pessoal da delegação da Comissão em Argel, ocorrido antes do lançamento do programa.

Actualmente estão em curso ou em estudo acções de carácter geral destinadas a sensibilizar as mulheres para os seus direitos políticos, civis e socioeconómicos. Pode ser citada, a título de exemplo, uma acção financiada em 1996 de sensibilização das mulheres argelinas no que se refere aos seus direitos. Esta acção consistirá na identificação dos conhecimentos das mulheres argelinas na matéria, através da instalação de centros de escuta, da criação de «focus groups» nos locais de trabalho, de mesas redondas e de inquéritos de opinião no meio rural, profissional e escolar.
PERGUNTA ESCRITA n. 124/97 do Deputado Mireille ELMALAN à Comissão. Montantes e atribuição de ajudas comunitárias à região "Rhône-Alpes" em 1994 e 1995 (RESPOSTA COMPLEMENTAR)



Jornal Oficial nº C 319 de 18/10/1997 p. 0027



PERGUNTA ESCRITA E-0124/97 apresentada por Mireille Elmalan (GUE/NGL) à Comissão (29 de Janeiro de 1997) Objecto: Montantes e atribuição de ajudas comunitárias à região «Rhône-Alpes» em 1994 e 1995 Quais os montantes e respectiva distribuição de dotações comunitárias concedidas à região «Rhône-Alpes» em 1994 e 1995 a título de: - FEDER - FEOGA - Orientação - FSE - programas de investigação - programas no domínio da energia - programas no domínio do ambiente - outros programas em matéria de recursos humanos, educação, formação e juventude. Poderá a Comissão indicar os beneficiários de tais dotações? Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0122/97, E-0123/97, E-0124/97, E-0125/97 e E-0126/97 dada pelo Comissário Santer (29 de Abril de 1997) Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0849/97 apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Distribuição temática e por Estado-membro do artigo 10o do FEDER

Tendo presente que a aplicação do artigo 10o do FEDER depende em grande medida da discricionariedade da Comissão, e reconhecendo a participação transnacional em muitos dos projectos financiados por este procedimento, solicito à Comissão Europeia:

1. Uma listagem dos convites já publicados no decurso das actuais Perspectivas Financeiras, número de candidaturas apresentadas e seleccionadas, por Estado-membro, e montante da comparticipação financeira pelo FEDER.

2. Orçamento previsto para o artigo 10o até final das actuais Perspectivas Financeiras e actual grau de execução, em pagamentos e compromissos.

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (17 de Abril de 1997)

A lista dos concursos já publicados no âmbito do artigo 10o do regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ((JO L 193 de 31.7.1993, p. 34. )) é retomada a seguir com indicação do montante da participação financeira do FEDER por cada domínio de actividade.

>TABLE>

No que diz respeito ao número de candidaturas apresentadas e seleccionadas por Estado-membro, o Senhor Deputado é convidado, no que respeita ao domínio das acções inovadoras, a reportar-se à resposta fornecida pela Comissão à questão escrita E-2147/96 de M. Howitt ((JO C 11 de 13.1.1997. ))

No que diz respeito, por um lado, aos projectos-piloto urbanos, para os quais foram apresentadas 503 propostas, e, por outro lado, os projectos-piloto de ordenamento do território, para os quais foram recebidos 142 dossiers, é esta a respectiva distribuição geográfica:

>TABLE>

É necessário esclarecer que não se procedeu ainda à selecção definitiva destes projectos e que as propostas relativas ao ordenamento do território se revestem de uma dimensão transnacional e pluri-regional. Assim sendo, a nacionalidade do responsável da rede proponente deve ser indicada em todas as circunstâncias.

Recorda-se, por último, que o orçamento previsto para o artigo 10o, no período 1995-1999, se eleva a 395 milhões de ecus. Deste montante global, 65 milhões foram já autorizados para os domínios das acções inovadoras e 80 milhões sê-lo-ão em breve para os domínios dos projectos urbanos e do ordenamento do território. Os pagamentos, tendo em conta o sistema de adiantamentos, apenas representam, por enquanto, um montante da ordem de 26 milhões de ecus.
PERGUNTA ESCRITA E-0869/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: O desporto na Europa

No que respeita à rubrica do orçamento B3-305: O desporto na Europa para o exercício de 1995, poderá a Comissão informar se foram atribuídas subvenções à Itália, e em caso afirmativo, se é possível discriminá-las por associação e por actividade?

Resposta comum às perguntas escritas E-0858/97, E-0859/97, E-0860/97, E-0861/97, E-0862/97, E-0863/97, E-0864/97, E-0865/97, E-0866/97, E-0867/97, E-0868/97, E-0869/97, E-0870/97 e E-0871/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0640/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Cursos de formação financiados pelo Fundo Social Europeu na região do Lácio

Na segunda metade do mês de Janeiro de 1997, a região do Lácio divulgou resultados das selecções efectuadas na sequência dos concursos publicados em 1996 sobre a formação profissional, nomeadamente os relativos aos Programas Operacionais Regionais dos objectivos 3 e 4.

Os resultados divulgados são os seguintes:

- 52 projectos num valor de mais de 5 mil milhões de liras foram concedidos à empresa ENAIP-ACLI, empresa que atravessa graves problemas financeiros e que dificilmente poderá garantir a realização dos cursos;

- 700 milhões de liras concedidos à empresa ENFAP UIL e mais de mil milhões ao consórcio Alto Lazio, ambos objecto de uma investigação judicial por parte da magistratura de Civitavecchia, que interpôs acções contra alguns dirigentes dessas empresas acusando-os, precisamente, de fraude em detrimento da região do Lácio devido a irregularidades cometidas em concursos anteriores.

Não considera a Comissão que os adjudicatários dos cursos deveriam poder garantir a realização efectiva desses cursos, contrariamente ao que aconteceu no que respeita à ENAIP-ACLI, empresa que, notoriamente, enfrenta uma grave crise económica que parece prejudicar o seu funcionamento?

Qual é, além disso, a opinião da Comissão relativamente aos financiamentos concedidos a empresas objecto de acções judiciais por desvio de fundos em detrimento da região?

Qual é, finalmente, a opinião da Comissão sobre a oportunidade de uma reforma da regulamentação regional sobre a formação profissional, com vista a evitar a ocorrência de casos semelhantes?

Resposta dada pelo Sr. Flynn em nome da Comissão (22 de Abril de 1997)

A Comissão está actualmente a efectuar junto do Estado-membro interessado um inquérito acerca dos factos evocados pela Senhora Deputada. A Comissão mantê-la-á informada acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-0479/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Diálogo social e pluralismo representativo

A perspectiva de desenvolvimento do diálogo social europeu, contido no acordo que figura em anexo ao Tratado de Maastricht, pressupõe que a Comissão esteja disposta a aceitar o pluralismo da representação sindical que caracteriza o modelo democrático europeu.

Tudo indica, ao invés, que a aplicação dos artigos 3o e 4o do referido acordo não respeita esta abordagem pluralista e se mantém congelada sob a forma do diálogo social instaurado em 1985, confirmando deste modo a discriminação de que é objecto um grupo social que representa 1.500.000 quadros em toda a União Europeia, com a consequente redução do espaço para a negociação social que o anexo ao Tratado pretende alargar.

Considerando que a Assembleia aprovou, em Junho de 1993, a resolução anexa ao relatório Gil Robles relativo ao papel dos quadros no âmbito da Comunidade, prevê a Comissão, independentemente de consultas episódicas, chamar à mesa das negociações a Confederação Europeia dos Quadros (CEQ), reconhecendo assim plenamente este sector importante das classes médias?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (3 de Abril de 1997)

O Acordo sobre a política social, anexado ao Tratado da União Europeia, estabelece uma distinção entre a consulta dos parceiros sociais e o diálogo entre estes, do qual pode resultar a negociação e a conclusão de acordos a nível comunitário.

A Confederação Europeia dos Quadros é regular e formalmente consultada nomeadamente sobre as passíveis iniciativas legislativas a nível comunitário, nos termos previstos no artigo no 3 do citado Acordo, que são da competência da Comissão.

Com efeito, a Comissão considerou que a Confederação Europeia dos Quadros preenche os critérios estabelecidos no ponto 24 da sua comunicação de 14 de Dezembro de 1993, para poder participar no procedimento de consulta. Esta Confederação foi também convidada a participar na mesa redonda sobre o Pacto europeu de confiança para o emprego convocada pelo Presidente da Comissão em finais de Abril de 1996 e para a conferência tripartida realizada por iniciativa da Presidência italiana em meados de Maio do ano passado.

Relativamente às negociações propriamente ditas, a Comissão considera ser conveniente assegurar a salvaguarda do princípio que garantiu o desenvolvimento do diálogo social desde 1985, ou seja, a independência das organizações patronais e sindicais, o que implica que estas reconheçam mutuamente a sua qualidade de parceiros habilitados a negociar à escala europeia. Assim, a Comissão não tem poder para impor a presença à mesa das negociações desta ou daquela organização patronal ou sindical.

A Comissão consagrou os pontos 70 a 72 da sua comunicação sobre o desenvolvimento do diálogo social comunitário de 18 de Setembro de 1996 à questão das partes nas negociações. A Comissão considera que o desenvolvimento do diálogo e das estruturas de negociação é da responsabilidade dos próprios parceiros sociais, os quais a Comissão convida a darem provas de abertura e de flexibilidade nesta matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-0907/97 apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Estratégia de informação para questões ambientais europeias

Na sequência da pergunta no P-4104/96 ((JO C 186 de 18.6.1997, p. 189. )), a que respondeu a Comissária responsável pelo Ambiente, Ritt Bjerregaard, em 10 de Fevereiro de 1997, poderá a Comissão informar:

1. Quem desempenhou as funções de consultor em matéria de informação?

2. Que incumbências lhe foram atribuídas?

3. Existirá algum relatório, estratégia ou algo semelhante susceptível de ser posto à disposição do Parlamento Europeu por forma a garantir uma ampla utilização dos resultados do trabalho efectuado pelo consultor?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

De acordo com o regulamento interno da Comissão, o membro responsável pelo ambiente em 1996 nomeou o sr. Simon Hansen consultor especial para a informação e a comunicação. A sua tarefa consistiu na realização de um estudo para clarificar o papel da informação e da comunicação nas iniciativas da Comissão em matéria de ambiente. O estudo do consultor especial foi resumido num relatório que está sujeito às regras da Comissão sobre o acesso aos documentos internos.
PERGUNTA ESCRITA E-0795/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias atribuídas a associações, ONG e organismos diversos

Poderá a Comissão comunicar, em relação à rubrica A-3057 (Fórum das Mulheres), a lista completa das associações ou dos organismos que beneficiam de subvenções comunitárias, bem como o montante exacto destas subvenções no exercício orçamental transacto, isto é, em 1996?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (23 de Abril de 1997)

A Comissão recorda ao Senhor Deputado que no exercício orçamental de 1996, as rubricas orçamentais A-3091 (Fórum das Mulheres) e A-3058 foram fusionadas numa só rubrica A-3057.

A totalidade da dotação desta rubrica A-3057, ou seja 600 000 ecus, foi concedida ao Fórum das Mulheres para cobrir o seu funcionamento e as suas actividades ligadas à concretização das ideias contidas na plataforma de Pequim.

A Comissão vai enviar directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um lista dos membros do Fórum das Mulheres.
PERGUNTA ESCRITA n. 550/97 do Deputado Ulf HOLM ao Conselho. Possível não da Suécia à UEM



Jornal Oficial nº C 319 de 18/10/1997 p. 0111



PERGUNTA ESCRITA E-0550/97 apresentada por Ulf Holm (V) ao Conselho (24 de Fevereiro de 1997) Objecto: Possível não da Suécia à UEM De que forma agirá o Conselho se o Riksdag decidir que a Suécia não participará na UEM? Resposta (16 de Maio de 1997) Solicita-se ao Senhor Deputado que se reporte à resposta dada em 12 de Março de 1997 pelo Presidente do Conselho à pergunta oral H-141/97 do Deputado Sjöstedt.
PERGUNTA ESCRITA E-1531/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Informação sobre o montante dos fundos comunitários atribuídos à Renânia-Palatinado entre Janeiro de 1995 e Dezembro de 1995

A que medidas se destinaram os fundos comunitários atribuídos no ano de 1995 à Renânia-Palatinado e a quanto ascenderam os montantes provenientes:

1. do Fundo Social Europeu,

2. do Quarto Programa-Quadro para a Investigação,

3. do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional,

4. dos Programas comunitários nos domínios do Ambiente e da Energia,

5. do Fundo Europeu de Orentação e Garantia Agrícola - Secção «Orientação» e Secção «Garantia»,

6. de outros programas comunitários?

Resposta comum às perguntas escritas E-1530/97, E-1531/97 e E-1532/97 dada pelo Comissário Santer (28 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.