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PERGUNTA ESCRITA E-0441/98 apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Temporais na Grécia - trágicas consequências em Lesvos e Samos

Tendo em conta as gigantescas inundações causadas pelo temporal de 2 de Fevereiro de 1998 nas ilhas de Lesvos e de Samos, as perdas de vidas humanas - duas crianças e uma mulher - a total destruição da produção agrícola, o afogamento de dezenas de animais, os incalculáveis danos materiais e as suas consequências económicas, que medidas tenciona a Comissão tomar para socorrer as zonas atingidas com fundos comunitários?

Resposta comum às perguntas escritas E-0440/98 e E-0441/98 dada pelo Comissário Jacques Santer em nome da Comissão (27 de Março de 1998)

A Comissão, apesar de lamentar os prejuízos causados pelas recentes tempestades que se abateram sobre as ilhas do Samos e Lesvos, na Grécia, considera importante sublinhar que o objectivo dos fundos estruturais não é intervir em casos de catástrofe natural. Os seus objectivos e o seu âmbito de aplicação estão definidos nos regulamentos adoptados pelo Conselho em Dezembro de 1988 e alterados em Julho de 1993, relativos ao financiamento do investimento de infraestruturas nas regiões que registam um atraso de desenvolvimento, nas regiões industriais em declínio e nas regiões rurais. Consequentemente, o apoio só poderia ser indirecto, na medida em que as autoridades regionais proporiam atribuir auxílio à realização de infraestruturas e aos investimentos no desenvolvimento económico, prioritariamente nas zonas danificadas pelas tempestades.

Relativamente à possibilidade de um auxílio de urgência às populações sinistradas, a Comissão lembra que esta forma simbólica de intervenção em benefício das pessoas já não poderá realizar-se devido à supressão da rubrica orçamental B4-3400 desde o exercício em curso.

No que respeita particularmente ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) - Secção Orientação, o Regulamento (CEE) no 4256/88 ((JO L 374, de 31.12.1988. )) prevê medidas de restabelecimento e prevenção em caso de catástrofes naturais. No entanto, as quantias do FEOGA são quase na totalidade atribuídas a acções e projectos concretos, devido ao estado avançado de implementação dos programas operacionais relevantes, daí que não haja praticamente qualquer margem para dotações disponíveis não atribuídas. Considerando, contudo, a gravidade da situação criada pelas catástrofes naturais e na medida em que as autoridades responsáveis enviem um pedido à Comissão estabelecendo novas prioridades nos programas, a Comissão não deverá opor-se a uma apreciação positiva deste pedido, desde que sejam respeitadas as regras de elegibilidade e outras medidas de aplicação dos fundos estruturais. Deverá ser claro, no entanto, que uma possível intervenção do FEOGA, será inteiramente excepcional e limitada.
PERGUNTA ESCRITA E-0028/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Agência Europeia do Ambiente (AEA)

Sob reserva dos meus direitos como membro da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu de levantar a questão do financiamento e do uso dado aos fundos comunitários pela AEA, volto a abordar, mais uma vez, a questão do preenchimento dos seus quadros de pessoal solicitando uma resposta clara e esperando, simultaneamente, não ser obrigado a levar este assunto em plenário do Parlamento e a solicitar a posição da Sra. Comissária.

1. Queria saber quantos e quais os cidadãos gregos que foram convocados para a entrevista nos concursos de recrutamento EEA/A/97/1, EEA/A/97/2 e EEA/A/97/3.

2. Quantos e quais os candidatos gregos que passaram a entrevista e foram finalmente recrutados pela AEA.

3. Quantos são, precisamente, os funcionários de nacionalidade grega recrutados pela AEA desde que esta iniciou a sua actividade, facto que constitui um critério para verificar se são dadas iguais oportunidades a todos os cientistas dos Estados-membros da UE.

Queria assinalar que, até hoje, as respostas da Comissão não têm sido particularmente esclarecedoras, contrariamente à clareza que caracteriza os documentos da Comissão quando apresenta (em nome da AEA) à Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu pedidos de financiamento com fundos comunitários.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (2 de Março de 1998)

È certamente do conhecimento do Senhor Deputado que o Regulamento (CEE) no 1210/90 ((JO L 120, de 11.5.1990. )), que institui a Agência Europeia do Ambiente (AEA), confere à Agência um estatuto independente. A Comissão encontra-se representada no Conselho de Administração da Agência mas não participa na administração, funcionamento ou acções da Agência. Por conseguinte, a Comissão não dispõe de qualquer competência no domínio do recrutamento de pessoal mas solicitou à Agência as informações pedidas.

A Agência Europeia do Ambiente comunicou as seguintes informações relativas ao número de candidatos de nacionalidade grega que introduzam um pedido de participação nos concursos de recrutamento para a Agência:

Concurso AEA/A/97/1 - 11 candidatos Concurso AEA/A/97/2 - 12 candidatos Concurso AEA/A/97/3 - 7 candidatos.

A Agência considera que os nomes dos candidatos deverão ser mantidos confidenciais e não deverão ser objecto de divulgação na resposta à presente pergunta.

A Agência não recrutou posteriormente qualquer candidato de nacionalidade grega. Desde a constituição da AEA, foi recrutado por esta Agência um funcionário de nacionalidade grega.
PERGUNTA ESCRITA E-0524/98 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Promoção de certos géneros alimentícios

As tendências dietéticas actuais aconselham-nos a reduzir o consumo de carne, leite, gorduras e açúcar e a aumentar o consumo de fruta e produtos hortícolas. Notícias recentemente divulgadas pela imprensa no Reino Unido revelaram que uma parte do orçamento da PAC estaria a ser usada para promover o consumo de carne e de lacticínios e não para promover o consumo de fruta e vegetais frescos. Segundo as referidas notícias a PAC não promove um regime alimentar equilibrado. Considera a Comissão que estas notícias estão correctas e, em caso afirmativo, que medidas tenciona tomar para promover o consumo de fruta e produtos hortícolas frescos no futuro?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

A Comissão informa o Senhor deputado que o orçamento comunitário consagrado à promoção dos produtos agrícolas abrange, nomeadamente, o incentivo do consumo de determinados frutos e produtos hortícolas. Deste modo, foram adoptadas pelo Conselho medidas de promoção relativamente às maçãs, aos citrinos, às uvas secas e às frutas de casca rija pelos Regulamentos (CEE) no 1195/90 ((JO L 119 de 11.5.1990. )), (CEE) no 1201/90 ((JO L 119 de 11.5.1990. )), (CE) no 399/94 ((JO L 54 de 25. 2.1994. )) e (CE) no 2200/96 (artigo 54o) ((JO L 297 de 21.11.1996. )), respectivamente. Além disso, desde a reforma do sector das frutas e produtos hortícolas pelo Regulamento (CE) no 2200/96, a Comissão concede uma ajuda financeira aos programas operacionais das organizações de produtores, que podem incluir acções de promoção.

Uma parte significativa do orçamento comunitário consagrado à promoção dos produtos agrícolas destina-se, portanto, a promover a fruta e os produtos hortícolas. As campanhas de promoção comportam, frequentemente, acções que realçam os benefícios para a saúde resultantes do consumo destes produtos; é o caso, igualmente, da promoção do consumo de azeite, no âmbito da qual é difundida uma mensagem nutricional centrada no regime alimentar mediterrânico, em que o azeite, tal como a fruta e os produtos hortícolas, desempenha um papel importante.
PERGUNTA ESCRITA E-0018/98 apresentada por Klaus Lukas (NI) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Custos da representação da Comissão em Viena

A resposta da Comissão à pergunta E-3151/97 ((JO C 134 de 30.4.1998, p.77. )) apenas respondeu em parte às questões relacionadas com os custos da representação da Comissão em Viena.

Solicita-se, assim, à Comissão que responda às seguintes perguntas:

Em quantas pessoas aumentou o número de efectivos na representação da Comissão em Viena desde a adesão da Áustria?

O número de efectivos da representação da Comissão em Viena continuará a aumentar? Em caso afirmativo, quantas pessoas se prevê?

Em quantos m2 é o gabinete do Chefe de Delegação da representação da Comissão em Viena maior que o gabinete oficial do Presidente Santer?

Quantas vezes foram organizadas conferências com mais de 100 pessoas na representação da Comissão em Viena?

As informações da Comissão sobre o número de visitantes na representação da Comissão em Viena assentam, segundo ela própria, em estimativas. Se não é feita uma contagem exacta do número de visitantes, como é que a Comissão pode falar do exorbitante número de 10.000 visitantes em 12 meses?

Qual foi o grau de utilização do espaço para armazenagem existente na representação da Comissão em Viena na Hoyosgasse?

Qual é actualmente o grau de utilização do espaço para armazenagem existente na representação da Comissão no Kärtnerringhof?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (11 de Março de 1998)

Há mais quatro pessoas no quadro de pessoal da representação da Comissão em Viena.

Em princípio, não haverá mais aumentos no número de efectivos. No entanto, durante a Presidência Austríaca da União Europeia, no segundo semestre de 1998, serão admitidas mais duas pessoas em regime limitado, mas só durante esses seis meses.

Tendo em conta a particularidade do gabinete onde trabalha o Chefe de Delegação, não é possível compará-lo com os escritórios na administração central. Na verdade, as diversas configurações dos edifícios ocupados pela Comissão em Bruxelas também não permitem fazer qualquer comparação significativa entre eles. A Comunidade tem aproximadamente 120 delegações em países terceiros e 23 representações e antenas em Estados-membros, todas com diferentes características arquitectónicas.

Foram organizados quatro eventos com mais de 100 pessoas na representação em Viena.

Este ano, foi escolhido ao acaso um período de três semanas, durante o qual se mantiveram registos precisos de todos os visitantes da representação. O número de visitantes, individuais ou em grupo, atingiu 680. Uma simples extrapolação indicaria um total anual bastante superior a 10 000 visitantes na representação.

O espaço para armazenagem na Hoyosgasse foi totalmente utilizado e ainda foi necessário instalar várias estantes nos corredores para armazenar, nomeadamente, brochuras e prospectos informativos.

Estão a ser usados aproximadamente 95% do espaço para armazenagem na representação em Kärntnerringhof.
PERGUNTA ESCRITA E-0347/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Quadro da acção comunitária no domínio da política da água

Tendo a conta Proposta de directiva do Conselho, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água» (Doc. COM(97) 49 final - 97/0067 SYN) ((JO C 184, de 17.6.1997, p. 20.)),

A fim de orientar as eventuais modalidades de cumprimento dos objectivos dos planos hidrológicos transnacionais, sempre que estes incluam países que não façam parte da União Europeia, poderá a Comissão tomar a iniciativa de prever ou reforçar:

1. acordos internacionais no âmbito das instituições, que prevejam objectivos e políticas a desenvolver num plano mais elevado do que o comunitário e

2. acções relativas a problemas de poluição mais pontuais, que reforcem os acordos voluntários de âmbito extracomunitário com os sectores da produção, organismos institucionais, utilizadores, etc.?

Resposta comum às perguntas escritas E-0344/98, E-0345/98, E-0346/98, E-0347/98 e E-0348/98 dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Março de 1998)

O Parlamento tenciona discutir nas reuniões de Março e Abril de 1998 da sua comissão para o ambiente a proposta de directiva do Conselho apresentada pela Comissão que estabelece um quadro para a acção comunitária no domínio da política das águas ((COM(97) 47. COM(97) 614. COM(98) 76. )). Nestas reuniões, as questões evocadas pelo Senhor Deputado, serão abordadas pela Comissão.
PERGUNTA ESCRITA P-0732/98 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Verbas da União Europeia atribuídas à Renânia-Palatinado e ao Saarland desde Janeiro de 1995

A partir de que projectos e Fundos, e em que montantes, têm sido atribuídas verbas da Comunidade desde Janeiro de 1995, respectivamente à Renânia-Palatinado e ao Saarland, e quem foram os beneficiários, no tocante aos seguintes sectores:

1. Promoção do emprego e combate ao desemprego de longa duração, a cargo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do FEOGA, assim como outros recursos da UE?

2. Apoios à investigação e desenvolvimento tecnológico, ao sector das universidades e dos estabelecimentos do ensino superior, assim com a empresas privadas?

3. Incremento das relações e do comércio com os países da Europa Central e Oriental?

4. Que verbas foram concedidas ao abrigo dos programas destinados à juventude?

5. Que ajudas foram atribuídas ao abrigo dos programas destinados à educação?

6. Para projectos consagrados às mulheres?

7. Para projectos de índole cultural?

8. Que análise faz a Comissão do sucesso das medidas em causa?

9. Quantos postos de trabalho foi possível criar, discriminados por grupos profissionais?

10. Esses postos de trabalho encontram-se vinculados a uma duração determinada ou, pelo contrário, são de longo prazo?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (19 de Março de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0484/98 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Disposições transitórias para as zonas do KONVER que deixam de ser elegíveis após 1999

Dado que 50% das zonas que beneficiam da iniciativa comunitária KONVER a nível europeu não serão elegíveis para os programas centrais do FEDER, irá a Comissão estudar a possibilidade de financiar disposições transitórias para as zonas que deixam de ser elegíveis para os programas dos Fundos Estruturais após 1999? Em caso negativo, como explica a Comissão que estas zonas recebam um tratamento diferente do dispensado às zonas do Objectivo 2, que também deixam de ser elegíveis mas irão beneficiar de disposições transitórias?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (31 de Março de 1998)

As directrizes da Comissão relativas à iniciativa comunitária KONVER, publicadas em 1994 ((JO C 180 de 1.7.1994. )), previam, efectivamente, a possibilidade de os Estados-membros proporem zonas não-elegíveis para os fundos estruturais, não podendo a percentagem dessas zonas exceder 50% da contribuição comunitária total.

A lista das zonas elegíveis publicada ((JO C de 31.12.1994. )) propõe apenas cerca de 35% de zonas não-elegíveis para os fundos estruturais em termos de contribuição comunitária.

Por outro lado, ao abrigo da revisão dos fundos estruturais, a Comissão tenciona estabelecer um período transitório apenas para as zonas que, sendo actualmente elegíveis para os Objectivos nos 1 e 2, perderem esse benefício no período 2000-2006. A existência de um período transitório pressupõe, portanto, a elegibilidade. Consequentemente, as zonas não-elegíveis não podem pretender beneficiar desse período transitório.

Contudo, as zonas situadas fora dos Objectivos nos 1 e 2 poderão beneficiar das medidas do novo Objectivo no 3. Este objectivo deve permitir desenvolver acções de modernização dos mercados de trabalho em coerência com os planos plurianuais de emprego e o novo título sobre o emprego do Tratado de Amesterdão. Deste modo, serão privilegiadas as medidas de adaptação e de modernização dos sistemas de educação, de formação e de emprego numa perspectiva de aumento da competitividade da economia comunitária e de acompanhamento das mutações económicas e sociais em todo o território.
PERGUNTA ESCRITA P-0196/98 apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Exportações de cabos de aço da UE para a Polónia

Desde Novembro de 1996 que a indústria europeia de cabos de aço não tem conseguido exportar este tipo de material para a Polónia devido a barreiras não pautais. Tenho também conhecimento de que a Polónia recusou, recentemente, proceder à redução dos direitos aduaneiros solicitada pela União Europeia.

Posso informar a Comissão de que os concursos para o fornecimento da indústria mineira dão preferência aos produtos polacos e que os encargos administrativos e financeiros impossibilitam, actualmente, todas as exportações comunitárias. Além disso, o sistema de certificação polaco, que se aplica às importações de cabos de aço da UE, impede as entregas.

Dado que as barreiras pautais violam os compromissos assumidos pela Polónia no âmbito do Acordo Europeu, gostaria de saber que medidas tomará a Comissão para a supressão destas barreiras num futuro próximo.

Resposta dada por Hans van den Broek em nome da Comissão (25 de Fevereiro de 1998)

Os problemas do acesso ao mercado polaco por parte dos exportadores comunitários de cabos de aço foram discutidos com as autoridades polacas em várias ocasiões em 1997, incluindo aos mais altos níveis. Em especial, o vice-presidente da Comissão responsável por este domínio suscitou a questão durante a sua visita à Polónia, em Fevereiro de 1997. Contudo, dado não ter sido recebida qualquer resposta concreta das autoridades polacas e uma vez que, segundo a indústria comunitária, persistiam as práticas discriminatórias contra os exportadores comunitários, a questão foi novamente debatida durante a reunião de Dezembro de 1997 do Subcomité Comunidade/Polónia para o Comércio e a Indústria.

Nessa reunião, as autoridades polacas afirmaram que estariam dispostas a debruçar-se sobre o assunto se a Comunidade indicasse exemplos de discriminação. Consequentemente, a Comissão convidou a indústria comunitária a comunicar-lhe essa informação com vista a encontrar uma rápida solução para o problema.
PERGUNTA ESCRITA E-0072/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Poluição de nascentes de água potável em Ioannina

A água potável proveniente das nascentes de Tumba, em Ioannina, Grécia, que abastecem mais de 45.000 pessoas apresenta graves riscos. De facto, exactamente por cima das citadas nascentes, e mais concretamente na aldeia de Perivleptos, no Nomo de Ioannina, encontra-se instalada a empresa de impregnação de madeira ELVIEX. Na referida unidade industrial, procede-se à impregnação de madeira com creosoto, substância altamente tóxica. Os fenóis e os outros hidrocarbonetos contidos no creosoto poluem o solo, a atmosfera e os lençóis freáticos da região. Ora, sabe-se que tais substâncias são carcinogéneas.

A empresa em referência viola, deste modo, os tratados internacionais em matéria de protecção do ambiente, bem como a legislação comunitária pertinente.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar, a fim de pôr termo à constante poluição do ambiente produzida pela empresa supramencionada?

Resposta dada pela Sra Bjerregaard en nome da Comissão (5 de Março de 1998)

A Comissão fará as diligências necessárias para recolher todas as precisões acerca dos factos denunciados. Se se revelar adequado, a Comissão não deixará de instaurar o procedimento previsto no artigo 169o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-0596/98 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Obras relacionadas com a organização dos Jogos Olímpicos de 2004

Em resposta à Pergunta Escrita E-3097/97 ((JO C 117 de 16.4.1998, p. 151. )), por mim apresentada, a Comissão afirma que «continuará (...) a garantir o cumprimento do disposto na referida directiva» (85/337/CEE) ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40 )) «nos casos em que esta se aplique aos projectos relativos aos Jogos Olímpicos». Os projectos das autoridades gregas relacionados com as obras a efectuar com vista aos Jogos Olímpicos de 2004 prevêem a construção de seis estádios no litoral do Golfo de Salamina. Algumas organizações ecológicas e autoridades locais denunciaram já o facto de que tais instalações destruirão a região, cuja recuperação se encontrava já prevista (espaços verdes, etc.), de acordo com declarações do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Para além disso, haviam já sido efectuados estudos com vista à referida recuperação, parte dos quais objecto de financiamento da própria Comissão.

Está a Comissão ao corrente da situação e de que modo reagirá a uma tal contradição? Está, por outro lado, a Comissão em posição de garantir o acompanhamento dos investimentos relevantes e providenciará no sentido de que a legislação comunitária seja respeitada?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (31 de Março de 1998)

Desde a resposta dada à pergunta escrita precedente do Senhor Deputado E-3097/97, a Comissão não recebeu qualquer informação complementar relativa aos Jogos Olímpicos de 2004.

As questões de planeamento na zona do Golfo de Saronikos são da competência das autoridades gregas que tomam as decisões relativas às utilizações específicas ou projectos de desenvolvimento e decidem se utilizarão ou não planos e estudos precedentes, alguns dos quais poderão ter sido parcialmente financiados por fundos comunitários. Apesar de ser lamentável o desperdício de recursos, novos elementos tais como os Jogos Olímpicos de 2004 podem, sem dúvida alguma, levar as autoridades a tomar novas orientações.

Mantém-se, todavia, a obrigação das autoridades gregas respeitarem a legislação comunitária em matéria de ambiente. A Comissão recorrerá os procedimentos em vigor para garantir tal cumprimento.