PERGUNTA ESCRITA E-3125/98

apresentada por Astrid Thors (ELDR) ao Conselho

(19 de Outubro de 1998)

Objecto: Actuação da UE durante a última crise na Albânia

A última crise na Albânia iniciou-se com o assassinato de um Deputado da oposição em 12 de Setembro. Este acontecimento conduziu a sérias perturbações em Tirana, nomeadamente muito tiroteio contra o edifício do governo albanês e a pilhagem do Ministério de Justiça.

As primeiras organizações internacionais que fizeram declarações públicas sobre a crise foram o Conselho da Europa e a OSCE. A UE participou unicamente numa curta declaração comum em 14 de Setembro. A UE teve posteriormente a possibilidade de participar juntamente com a OSCE e o Conselho da Europa numa delegação comum que se deslocou a Tirana em 19 de Setembro. A UE participou unicamente a nível inferior e sem qualquer resultado visível antes da declaração comum de 23 de Setembro, elaborada pelo Conselho da Europa e pela OSCE. Simultaneamente verifica-se que a UE tem uma importante representação em Tirana tanto no que respeita a recursos humanos como em matéria de edifícios. Apesar disso, a contribuição da UE para a resolução da crise foi muito modesta.

Que tenciona fazer o Conselho para intervir mais activamente na crise que persiste na Albânia e para não perder a oportunidade de actuar como um actor consciente na política internacional, de acordo com as suas ambições no domínio da PESC?

Resposta

(18/19 de Janeiro de 1999)

O Conselho lamenta que a Senhora Deputada classifique de "modestos" os esforços da UE para resolver a crise que se seguiu ao assassínio de um membro da oposição parlamentar em 12 de Setembro e gostaria de a informar, em toda a sua amplitude, das mais recentes actividades desenvolvidas pela UE relativamente à situação na Albânia.

Em 13 de Setembro, dada a urgência da situação, a Presidência divulgou em Tirana uma declaração sobre a Albânia em que, nomeadamente, condenava os assassínios de Hajdari e do seu guarda-costas, apelava às autoridades albanesas para que investigassem com toda a urgência os assassínios perpetrados, apelava a todos os partidos albaneses - especialmente ao Partido Democrático - para que se contivessem nas suas declarações e acções e reafirmava a disponibilidade da UE para continuar a ajudar a Albânia.

Além disso, em 13 de Setembro, o Presidente em exercício do Conselho de Ministros telefonou a Sali Berisha a informá-lo do conteúdo da declaração acima referida e a instá-lo para que desse provas da máxima contenção.

Em 15 de Setembro, o Presidente do Conselho fez uma declaração à Imprensa em que apoiava os esforços envidados pelo Presidente Rexhep Meidani, que procurava apelar a todos os partidos para que usassem de moderação.

Além disso, em 15 de Setembro, a Presidência enviou como Emissário Especial da Presidência à Albânia o Embaixador Grubmayr, ex-Representante Permanente do Representante Pessoal do Presidente em exercício da OSCE na Albânia em 1997, cuja missão consistia em promover o cessar da violência e em incentivar todas as forças políticas albanesas a encetarem debates construtivos para fazer com que a Albânia saísse da crise.

A Missão de Vigilância da Comunidade Europeia (ECMM) na Albânia manteve o Conselho diariamente ao corrente dos últimos acontecimentos registados no terreno, tendo em vista informar a tomada de decisões do Conselho e das suas instâncias.

A colaboração da UE foi igualmente útil na criação do Grupo "Amigos da Albânia" em Bruxelas, em 30 de Setembro, que será co-presidido pelas Presidências da União Europeia e da OSCE.

Relativamente à Conferência Internacional sobre a Albânia realizada em Tirana a 30 de Outubro, o Conselho adoptou uma posição da UE, que, em larga medida serviu de base às conclusões práticas da Conferência.

Nessa Conferência, o Conselho reafirmou o seu compromisso de prestar assistência à Albânia para que esta avance com o processo de estabilização, recuperação e democratização, lembrando, contudo, que a principal responsabilidade cabe aos próprios albaneses. As relações entre a UE e a Albânia evoluirão com base no Acordo Comercial e de Cooperação de 1992 e na declaração sobre a instauração de um diálogo político, e explorar-se-ão plenamente as possibilidades oferecidas neste âmbito. Continuar-se-á a prestar apoio continuará a ser prestado nomeadamente através do Programa PHARE, centrado nas prioridades fixadas conjuntamente com o Governo albanês a seguir à crise de 1997, que mantêm toda a sua validade (reforma da administração pública, incluindo as alfândegas, o aparelho judicial e a polícia; grandes infra-estruturas/estradas; agricultura; desenvolvimento das comunidades locais).

Além disso, a UE continuará a prestar assistência humanitária aos refugiados do Kosovo. Tendo em vista a plena implementação dos programas de assistência em curso, há que avançar rapidamente em termos de segurança e de ordem pública. A UE continuará a apoiar a polícia albanesa em colaboração com a UEO/CPMA (Célula Policial Multinacional de Acompanhamento), bem como os serviços aduaneiros albaneses através da Missão de Assistência Aduaneira da UE. Está actualmente a ser estudada a forma como estas actividades poderão ser intensificadas.