PERGUNTA ESCRITA E-1876/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Riscos resultantes dos ensaios nucleares da Índia e do Paquistão

Os repetidos ensaios nucleares da Índia e do Paquistão levantam enormes riscos para a estabilidade na região e a própria paz mundial. Em 28 de Maio de 1998, o Paquistão procedeu a 5 ensaios nucleares subterrâneos na região de Chagai, na fronteira com o Irão e o Afeganistão, em resposta aos 5 ensaios nucleares subterrâneos efectuados pela Índia no início do mês.

Este facto vem confirmar os receios manifestados por muitos sobre o domínio da tecnologia nuclear por parte destes dois países que não hesitam em utilizá-la causando danos irreparáveis ao já sobrecarregado ambiente do nosso planeta.

Vale a pena assinalar que estes dois países dispõem de reactores nucleares de origem canadiana tipo "CANDU" (o único tipo que a partir do seu combustível, urânio, produz plutónio praticamente puro, ideal para a construção de bombas nucleares) idênticas ao que a Turquia se prepara para instalar mesmo em frente da ilha grega de Rodes. Segundo denúncias recentemente apresentadas ao Parlamento canadiano, estes reactores apresentam problemas de fugas e de qualidade de construção em geral, o que torna urgente o cancelamento da instalação do reactor nuclear turco em AKUYU, mesmo ao lado do território comunitário.

Pergunta-se qual é a posição oficial da Comissão sobre toda esta questão bem como que medidas tenciona tomar contra o Paquistão e a Índia (países que recebem ajuda económica da UE) cujas acções parecem conduzir a uma perigosa escalada na região e se espera venham a afectar directamente os próprios interesses da UE, uma vez que são conhecidos os laços particulares entre o Paquistão e a Turquia e a intenção desta última de se aproximar da União provocando-a, no entanto, com a instalação de uma central nuclear a poucas milhas de distância do seu território.

Resposta dada pelo Comissário Hans van den Broek em nome da Comissão

(16 de Julho de 1998)

A Comissão concorda com o Senhor Deputado que os testes nucleares realizados pelo Paquistão e a Índia constituem uma grave ameaça à paz e segurança internacionais e prejudicam gravemente os esforços globais para evitar a proliferação de armas de destruição maciça e conseguir um desarmamento nuclear.

Nas suas declarações de 25 de Maio e de 8 de Junho de 1998 sobre esta questão, a União Europeia salientou o seu total empenhamento no Tratado de não proliferação de armas nucleares que constituía um pilar do regime de não proliferação global e uma base essencial para a prossecução do desarmamento nuclear. O seu objectivo continua a ser a aderência por todos os países, incluindo a Índia e o Paquistão, ao TNP tal como existe sem quaisquer modificações (Declaração de 8 de Junho de 1998).

Estas declarações contêm igualmente algumas medidas para incentivar o cumprimento, sendo afirmado que a União Europeia acompanhará a situação no Sudeste Asiático e tomará todas as medidas necessárias se a Índia e o Paquistão não tomarem rapidamente medidas para aderir aos tratados de não proliferação de armas nucleares internacionais pertinentes e reatarem o seu diálogo político bilateral.

No caso da Turquia, a Comissão remete o Senhor Deputado para a sua resposta à pergunta escrita P-662/98(1) e para a resposta à pergunta oral H-11/98 dada pelo Senhor Kokkola durante o período reservado às perguntas na sessão parcial do Parlamento em Fevereiro de 1998(2).

Além das informações prestadas nestas respostas, a Comissão gostaria de chamar a atenção do Senhor Deputado para o facto de que, desde 17 de Abril de 1980, a Turquia é uma parte no Tratado de Não Proliferação e que, desde Setembro de 1981, tem estado em vigor o Acordo de salvaguarda com a Agência Internacional da Energia Atómica (IAEA). A IAEA não tem quaisquer razões para concluir que a Turquia tenha utilizado o seu material nuclear e outros itens pertinentes para fins que não fossem pacíficos.

(1) JO C 304 de 20.10.1998.

(2) Debates do Parlamento (Fevereiro de 1998).