PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/131

(2004/C 88 E/0139)

PERGUNTA ESCRITA E-3143/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(23 de Outubro de 2003)

Objecto: Preços nos automóveis na Grécia e proibição dos motores diesel em Atenas e Salónica

O Governo grego anunciou recentemente (poucos meses antes das eleições nacionais) reduções na sobrecarga fiscal na aquisição de automóveis novos.

Espera-se que se trate da redução do preço dos automóveis de grande cilindrada (mais de 2 000 cm3) que continuam, apesar disso, mais caros que os modelos correspondentes nos restantes países da União Europeia.

Relativamente à categoria de automóveis com a cilindrada compreendida entre 1 800 e 2 000 cm3 (que inclui veículos de elevada segurança dinâmica e passiva) a redução do preço de venda é proporcionalmente muito menor, continuando muito caros para o consumidor grego, que além do mais tem dos salários mais baixos da União e cujo rendimento per capita anual corresponde apenas 69 % da média comunitária (dados do Eurostat para 2002).

Nos debates na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu foi repetidamente referido que os motores diesel modernos têm níveis de emissões muito baixos e potência equivalente (em consequência da utilização generalizada de turbo-compressores) à dos motores a gasolina. É sabido que as emissões dos catalisadores avariados (que são utilizados para motores que utilizam gasolina sem chumbo) são extremamente perigosas para a saúde humana e há que assinalar que em Atenas e Salónica é proibida a circulação de automóveis diesel. Tudo isto faz com que se registem elevados níveis de poluentes perigosos na atmosfera (principalmente na de Atenas que tem mais de 2 milhões de veículos) e que os consumidores gregos seja muito mais penalizados, uma vez que é sabido que, por um lado, a gasolina sem chumbo é mais cara que o gasóleo e, por outro, que os motores a gasolina consomem mais do que os motores diesel.

De que modo poderá a Comissão intervir junto das autoridades gregas para reduzir a fiscalidade (e portanto os preços de venda ao público) dos automóveis da categoria 1 800/2 000 cm3 a que mais interessa em razão do custo aos consumidores gregos? É racional e ambientalmente coerente proibir a circulação de automóveis diesel de tecnologia moderna nas duas maiores cidades da Grécia? Que iniciativas tomou até hoje a Comissão relativamente a estas duas questões e quais as respostas das autoridades gregas?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2003)

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado de que, à excepção das regras comuns aplicáveis aos impostos e taxas anuais que recaem sobre os veículos pesados de mercadorias, existe pouca legislação comunitária, ou harmonização das disposições nacionais em matéria fiscal, aplicadas pelos Estados-Membros no domínio dos impostos sobre os veículos de passageiros. Por conseguinte, incumbe aos diferentes Estados-Membros estabelecer as disposições nacionais relativas aos impostos sobre estes veículos, que têm de estar em conformidade com os princípios gerais do Tratado CE, não devendo, nomeadamente, provocar formalidades transfronteiriças no comércio entre Estados-Membros mas devendo respeitar o princípio da não discriminação.

A Comissão tem conhecimento das diferenças consideráveis existentes a nível do imposto de registo nos Estados-Membros que ainda o aplicam. Numa Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a tributação dos veículos de passageiros na União Europeia (1), apresentada em Setembro de 2002, a Comissão sugeria que os Estados-Membros suprimissem ou reduzissem consideravelmente o imposto de registo durante um período de transição de cinco a dez anos. A comunicação também incluía medidas de política que estabeleciam uma relação mais directa entre os níveis dos impostos e as emissões do dióxido de carbono (CO2) dos novos automóveis. O Parlamento adoptou um parecer favorável sobre essa comunicação durante a sua sessão plenária de 5 e 6 de Novembro de 2003.

A Comissão chama a atenção para o facto de que qualquer iniciativa que a Comissão possa tomar, tendo em conta o resultado deste debate no âmbito do Conselho e do Parlamento Europeu, com o objectivo de aproximar os impostos que recaem sobre os automóveis, tem de receber o acordo unânime dos Estados-Membros no Conselho.

No que diz respeito à supressão dos automóveis a diesel nas duas maiores cidades gregas, a Comissão gostaria de recordar que, ao avaliar o impacto dos automóveis a diesel no ambiente, deverá ser efectuada uma distinção entre as questões da poluição do ar ambiente e da mudança climatérica. Quando comparados com os automóveis a gasolina, os automóveis a diesel modernos permitem uma redução das emissões de CO2, o que é fundamental na abordagem da mudança climatérica. Por outro lado, as emissões dos automóveis a diesel são significativamente mais elevadas no que diz respeito aos poluentes que afectam negativamente a qualidade do ar ambiente, tais como as partículas em suspensão e os óxidos de nitrogénio. A concentração destes poluentes no ar ambiente é regulamentada pela Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (2), que estabelece valores-limite e margens de tolerância. Segundo os relatórios apresentados à Comissão ao abrigo da Directiva-Quadro sobre a qualidade do ar, os valores-limite e as margens de tolerância são ainda ultrapassados na região de Attica, pelo que é necessário adoptar ou manter medidas que abordem as causas específicas da poluição, na condição dessas medidas serem compatíveis com o Tratado CE.

Para mais informações sobre a poluição do ar ambiente na Grécia, o Sr. Deputado poderá consultar a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita E-3217/03 do Sr. Antonios Trakatellis (3).

(1) COM(2002)431 final.

(2) JO L 163 de 29.6.1999.

(3) JO C 78 E de 27.3.2004, p. 791.