PERGUNTA ESCRITA E-1903/03

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Junho de 2003)

Objecto: Cooperação transfronteiriça (Interreg)

O Segundo Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social, publicado pela Comissão em Janeiro de 2003(1), confirmou a necessidade de manter as acções destinadas a promover a cooperação transfronteiriça e inter-regional. No entanto, a candidatura ao financiamento do Interreg é um processo complexo que, em particular, pode desencorajar a participação por parte de organizações de menores dimensões, tais como as do sector do voluntariado.

Poderá a Comissão indicar que medidas estão a ser tomadas para simplificar e aumentar a flexibilidade do futuro modo de funcionamento do Interreg e para fomentar a retoma por parte dos sectores negligenciados?

O Segundo Relatório Intercalar também indicou que, devido às diferenças existentes, a nível nacional, entre as tradições administrativas e jurídicas dos países envolvidos, foi pedido à Comissão que considere a possibilidade de elaborar um instrumento jurídico para a cooperação transfronteiriça no sentido de facilitar a concepção e a aplicação do Interreg. Poderá a Comissão indicar que progressos se realizaram a este respeito?

(1) COM(2003) 34 final.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(23 de Julho de 2003)

Os projectos Interreg baseiam-se num partenariado alargado, no quadro de uma programação e realização conjunta entre parceiros. Tais elementos contribuem para o valor acrescentado das acções Interreg mas podem igualmente tornar mais complexa a sua realização em virtude da partilha de tarefas e de responsabilidades que implicam.

Por outro lado, os projectos Interreg devem respeitar as mesmas disposições que as aplicáveis ao conjunto dos fundos estruturais. Neste contexto, são nomeadamente afectados pelo exercício geral de simplificação, clarificação e flexibilidade da gestão das políticas estruturais que foi recentemente objecto de uma comunicação da Comissão(1).

No quadro de cada programa Interreg foi criado um secretariado técnico a fim de facilitar o acesso ao financiamento e a participação de todos os potenciais beneficiários. Esse secretariado tem nomeadamente como missão prestar a assistência e o apoio necessários aos proponentes de projectos na elaboração e apresentação das suas propostas.

A Comissão estuda actualmente a possibilidade de criar um instrumento jurídico para a cooperação transfronteiriça a fim de facilitar a concepção e realização de Interreg, mencionada no segundo relatório de etapa relativa à coesão. A Comissão publicou um anúncio de concurso(2) para a realização de um estudo relativo ao tema: Cooperação transfronteiriça descentralizada: desenvolver os instrumentos jurídicos para a cooperação comunitária. Foi completada a avaliação das propostas recebidas e será em breve assinado um contrato. Os primeiros resultados desse estudo deveriam figurar no terceiro relatório relativo à coesão económica e social que a Comissão deverá adoptar em Dezembro de 2003.

(1) Comunicação da Comissão C(2003) 1255, de 25 de Abril de 2003, sobre a simplificação, clarificação, coordenação e flexibilidade da gestão das políticas estruturais 2000/2006.

(2) JO S 22 de 31.1.2003.