PERGUNTA ESCRITA E-0104/98

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão

(30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Salvaguarda da segurança aérea nas zonas do âmbito do Programa Natura

Na Finlândia levantou-se um debate público sobre as consequências para a segurança aérea da existência de zonas "Natura" na proximidade dos aeroportos. Na Finlândia existem 120 zonas "Natura"que se situam num raio de 15 km dos aeroportos. Tal pode constituir um problema se as aves chocarem contra aviões em aterragem ou descolagem. Embora o objectivo da Rede Natura da União Europeia seja o de garantir a diversidade da natureza na UE, tal não pode ocorrer à custa de aspectos relacionados com a segurança dos cidadãos.

Tendo em conta o referido, que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de garantir que os Estados-membros não põem em risco a segurança aérea através da inclusão no programa Natura de zonas que se situam nos arredores dos aeroportos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(16 de Março de 1998)

Apesar da pergunta do Senhor Deputado dizer respeito à Finlândia, exprime uma preocupação mais geral, ou seja, a inclusão na futura rede Natura 2000 de sítios na proximidade imediata de aeródromos que, por conseguinte, poderiam constituir um perigo para a segurança aérea.

O objectivo de Natura 2000 é, tal como mencionado pelo Senhor Deputado, preservar a biodiversidade, em especial os habitats e espécies cuja conservação se reveste de um interesse a nível europeu. Alguns elementos desta biodiversidade, em especial as aves, colidem por vezes com aeronaves, o que pode provocar graves problemas.

Todavia, a Comissão não tem conhecimento de que a situação em matéria de segurança aérea se tenha agravado em consequência da selecção de sítios para a futura rede Natura 2000. É certamente conveniente recordar que a rede Natura 2000 incluirá não apenas sítios tendo em vista a protecção das aves em conformidade com a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1), a "Directiva Aves", mas igualmente sítios designados ao abrigo da Directiva 92/43/CE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2), a "Directiva Habitats", tendo em vista não só a conservação da fauna e da flora como também de determinados tipos de habitats.

Os sítios Natura 2000 são seleccionados e as respectivas fronteiras definidas aplicando apenas critérios biológicos em conformidade com o disposto no Anexo III (Fase 1) da Directiva Habitats e os acórdãos de Santoña e Lappel Bank do Tribunal de Justiça. É óbvio que a presença de um aeródromo na vizinhança de um sítio não pode constituir uma razão para a sua não selecção.

Todavia, conhecendo o grave risco de colisões das aves com as aeronaves, a Organização Internacional da Aviação Civil estuda desde há vários anos medidas preventivas adequadas através do seu comité para a prevenção dos impactos de aves. Foram estabelecidas recomendações relativas às melhores práticas destinadas aos Estados, que constituem os principais responsáveis pela segurança da navegação aérea nos respectivos territórios.

Além disso, apesar da Directiva Aves estabelecer um sistema de protecção geral para todas as aves, prevê igualmente a possibilidade de derrogação das disposições de protecção por determinados motivos, na ausência de qualquer outra solução satisfatória. O interesse da segurança aérea figura entre os motivos de derrogação enumerados na directiva.

Por conseguinte, dado que se trata de uma questão relativa à gestão da fauna e da flora selvagens, as preocupações de segurança aérea e os sítios Natura 2000 enquadram-se melhor nos planos de gestão dos sítios em questão.

A Comissão não tenciona apresentar propostas de legislação neste domínio.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.