PERGUNTA ESCRITA P-3720/98

apresentada por Marie-Thérèse Hermange (UPE) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Protecção da infância e da família

A rubrica orçamental B3-4108 relativa às acções a favor da família e das crianças apenas foi desbloqueada no acordo interinstitucional a troco de um certo desvirtuamento.

1. Reconhece a Comissão que a protecção da infância e da família constitui uma prioridade política europeia, por diversas vezes reafirmada pelo Parlamento Europeu?

2. Pode a Comissão confirmar ou não o facto de que a DG V denotou pouco empenho em defender esta rubrica orçamental durante a negociação interinstitucional?

3. Confirma a Comissão que a maioria das dotações desta rubrica serão doravante consagradas a estudos demográficos? Pode a Comissão especificar quais as acções que são financiadas pelo orçamento para 1998 e quais as que o poderão ser pelo orçamento para 1999?

4. Pode a Comissão indicar como tenciona continuar a apoiar financeiramente, e de forma permanente, o Observatório Europeu das Políticas Familiares e as ONG que apoiam a família, co-interlocutores da Comissão?

5. Face a esta situação não considera a Comissão urgente e indispensável reactivar o grupo interserviços sobre as questões relativas às crianças?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 1999)

As políticas relativas à família são da responsabilidade dos Estados-membros. Na sequência das conclusões do Conselho Emprego-Assuntos Sociais de 29 de Setembro de 1989, a Comissão incentiva o intercâmbio de informações e boas práticas sobre temas de interesse comum em matéria de política familiar e demográfica.

Além disso, o contributo para a conciliação das responsabilidades profissionais e familiares faz parte dos objectivos do quarto Programa de Acção Comunitária a Médio Prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000) e constitui igualmente o elemento essencial do quarto eixo das orientações para o emprego (reforçar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres).

Em Junho de 1998, na sequência do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça no processo C-106/96, em conformidade com o seu papel de guardiã dos Tratados, a Comissão decidiu suspender a execução das rubricas orçamentais desprovidas de fundamento legal e proceder a uma análise aprofundada das condições da sua possível aplicação. A rubrica B3-4108"Acções a favor da família e das crianças" foi objecto dessa análise paralelamente a outras. Segundo esta análise, e nos termos do acordo interinstitucional, concluiu-se que só podiam ser financiadas neste quadro as actividades relacionadas com a demografia, as quais estão previstas no artigo 7o do Acordo sobre a política social.

Em 1998, para a rubrica B3-4108, foram autorizados cerca de 1,9 milhões de [fmxeuro]. Este montante inclui os custos do Observatório Europeu das Políticas Familiares Nacionais, subvenções para projectos cujos dossiers tinham sido introduzidos até Junho de 1998, bem como acções relacionadas com a demografia. Além disso, foram transferidos 800 000 [fmxeuro] para a rubrica B3-4109 a fim de reforçar os meios de financiamento de projectos no domínio da violência contra as crianças.

Em 1998 foi concluído um contrato de prestação de serviços por um ano com o Instituto Austríaco da Família (ÖIF) que assegura a coordenação do Observatório Europeu das Políticas Familiares Nacionais. O contrato é renovável cinco vezes, se as disponibilidades orçamentais permitirem essa prorrogação e desde que os resultados do seu funcionamento o justifiquem.

A rubrica orçamental B3-4108 não permite financiar o funcionamento corrente das organizações não governamentais (ONG) familiares. no entanto. No entanto, estas podem solicitar, como outras ONG, um apoio comunitário ao abrigo de projectos precisos que respondam aos critérios de elegibilidade e prioridade fixados para a execução das diversas rubricas orçamentais.