PERGUNTA ESCRITA E-0951/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Restrições à utilização de ftalatos

Considera a Comissão que as actuais restrições à utilização de ftalatos são adequadas para fazer face aos eventuais riscos daí advenientes? Considera a Comissão a possibilidade de impor restrições não apenas aos brinquedos de dentição mas também a outros brinquedos, embalagens, revestimentos e janelas em PVC, cosméticos e tintas? Poderá a Comissão definir os efeitos potenciais, indiciados por provas científicas da presença de determinados níveis de ftalatos, a nível de perturbações endócrinas e em matéria de reprodução? Terá a Comissão conhecimento de produtos sucedâneos susceptíveis de serem utilizados com o mesmo fim embora sem os mesmos efeitos secundários?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(11 de Junho de 2001)

A utilização de seis ftalatos nos brinquedos e artigos de puericultura destinados a ser postos na boca por crianças com menos de três anos de idade está sujeita a uma proibição temporária no âmbito da Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(1), enquanto se aguarda uma proibição permanente ao abrigo da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(2).

Em Novembro de 1999, a Comissão adoptou uma proposta para limitar a colocação no mercado e a utilização de certos ftalatos em brinquedos. Esta proposta proíbe a utilização de seis ftalatos em brinquedos e artigos de puericultura destinados a ser postos na boca por crianças com menos de três anos idade e exige a rotulagem de outros brinquedos destinados a crianças com menos de três anos e que possam entrar em contacto com a boca, embora não sejam concebidos para esse fim.

A referida proposta da Comissão é actualmente objecto de consideração pelo Parlamento e pelo Conselho, nos termos do artigo 251o (ex-artigo 189o-B) do Tratado CE.

Os possíveis riscos para a saúde e para o ambiente dos ftalatos mais utilizados estão actualmente a ser avaliados no âmbito do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(3). Uma vez que se trata de avaliações exaustivas de todos os dados disponíveis sobre a toxicidade e os efeitos dos produtos químicos, abrangendo todas as situações de exposição de todas as utilizações conhecidas, a Comissão espera dispor de uma análise profunda dos potenciais efeitos perturbadores dos ftalatos para o sistema endócrino e da sua toxicidade para a função reprodutora. O resultado das avaliações dos riscos proporcionará à Comissão uma base científica adequada para propor outras medidas se necessário. Adicionalmente, a utilização específica de ftalatos no PVC foi tratada no Livro Verde da Comissão sobre o policloreto de vinilo (PVC)(4). O Livro Verde foi discutido no Conselho, e o Parlamento adoptou uma resolução em 3 de Abril de 2001. No seguimento destas discussões e de consultas alargadas a outros intervenientes, a Comissão tenciona propor uma estratégia comunitária relativa ao PVC que terá por objectivo tratar todas as questões pendentes incluindo as que possam dizer respeito à utilização de ftalatos nestas aplicações.

As avaliações dos riscos serão analisadas por pares do Comité Científico da Toxicologia, Ecotoxicologia e Ambiente (CSTEE) e serão resumidas em recomendações da Comissão publicadas no Jornal Oficial. Quando forem identificados riscos inaceitáveis, a Comissão considerará medidas adicionais de redução dos riscos, se necessário, para os domínios em que sejam assinalados problemas.

No que respeita à utilização de alternativas aos ftalatos, vários estudos realizados a pedido da Comissão identificaram uma série de potenciais substitutos aos ftalatos e ao PVC maleável. Para obter uma opinião sobre o perfil de segurança destes produtos em comparação com o dos ftalatos, a Comissão solicitou o parecer do CSTEE. Em dois pareceres distintos, o CSTEE concluiu que a quantidade de informação científica disponível sobre os potenciais substitutos apresentava lacunas significativas que deviam ser colmatadas por forma a permitir a sua utilização sem perigo. A Comissão tem grandes esperanças de que essa informação esteja disponível num futuro próximo.

(1) JO L 228 de 11.8.1992.

(2) JO L 262 de 27.9.1976.

(3) JO L 84 de 5.4.1993.

(4) COM(2000) 469 final.