Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo
(13 de Outubro de 1999)
A Comissªo examinou a legislaçªo nacional que transpıe a Directiva 90/314/CEE do Conselho, de
13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, fØrias organizadas e circuitos organizados, naGrØcia, em ItÆlia e em Espanha, bem como nos restantes Estados-membros. SerÆ publicado dentro embreve um relatório sobre a aplicaçªo da directiva.
Na sequŒncia deste controlo, estªo pendentes processos por infracçªo contra a ItÆlia (por incumprimento
no atinente ao sistema de meios de garantia de reembolso nos termos do disposto no artigo 7
oda
Directiva) e a GrØcia (os transportadores de passageiros marítimos estªo isentos da obrigaçªo de garantiaprevista no mesmo artigo). Em ambos os casos, a Comissªo decidiu intentar um processo no Tribunal deJustiça.
Quanto à transposiçªo da Directiva em ItÆlia, a Comissªo estÆ actualmente a examinar se o âmbito de
aplicaçªo limitado do Decreto italiano 111/95 Ø consentâneo com a Directiva. Enquanto que esta œltima seaplica a todas as entidades que organizam ou comercializam viagens organizadas de forma nªo pontual, odecreto italiano apenas se aplica às que detŒm uma autorizaçªo para organizar ou vender viagensorganizadas.
Em œltimo lugar, as queixas relativas à aplicaçªo das directivas europeias pelos Estados-membros podem
ser apresentadas à Comissªo, em qualquer altura, por qualquer entidade. A Comissªo examina criteriosa-mente estas queixas. No que diz respeito à directiva supracitada e aos trŒs Estados-membros mencionados,atØ à data nªo foram apresentadas quaisquer queixas que impliquem processos por infracçªo.
(2000/C 27 E/188) PERGUNTA ESCRITA P-1633/99
apresentada por John Bowis (PPE-DE) à Comissªo
(13 de Setembro de 1999)
Objecto: Aves selvagens ameaçadas
TerÆ a Comissªo conhecimento de que a apanha mecanizada de amŒijoa em Strangford Lough, Irlanda do
Norte, constitui uma ameaça para as aves selvagens e o seu habitat natural e que esta prÆtica poderÆconstituir uma violaçªo das Directivas 79/409/CEE (
1) e 92/43/CEE (2)? Que medidas tenciona a Comissªo
tomar para rectificar esta situaçªo?
(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.
(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
Resposta dada pela ComissÆria Wallström em nome da Comissªo
(8 de Outubro de 1999)
A Comissªo nªo tem conhecimento de que a apanha mecanizada de amŒijoa em Strangford Lough, na
Irlanda do Norte, constitua uma ameaça para as aves selvagens e o seu habitat natural.
Strangford Lough foi classificada zona de protecçªo especial pelo Reino Unido, nos termos do disposto no
artigo 4oda Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservaçªo das aves
selvagens e proposta como sítio de importância comunitÆria, em conformidade com o disposto no artigo4
oda Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservaçªo dos habitats
naturais e da fauna e da flora selvagens. Os Estados-membros devem adoptar medidas no sentido de evitarperturbar as aves devido às quais este sítio foi classificado como zona de protecçªo especial, bem comodeteriorar os seus habitats.
Solicita-se ao Senhor Deputado que apresente mais pormenores sobre a natureza e dimensªo desta ameaça
para as aves e seus habitats, para que a Comissªo possa investigar o assunto com as autoridades do ReinoUnido.C 27 E/154 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias