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PERGUNTA ESCRITA E-2305/96 apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Erradicação da Caulerpa Taxifolia

Desde 1992 tem sido detectada a presença em Maiorca da Caulerpa Taxifolia - uma alga pantropical proveniente dos mares da China e das Filipinas, especialmente nociva para o equilíbrio ambiental dos ecossistemas costeiros do Mediterrâneo - que se expandiu por todo o sul de França, parte da Itália e algumas zonas da Croácia. De acordo com alguns relatórios, os rebentos de Caulerpa Taxifolia, desenvolvem-se em várias zonas do leste da ilha de Maiorca, chegando a colonizar uma área superior a 60.000 m2.

Poderá a Comissão informar qual é a situação actual da Caulerpa Taxifolia no Mediterrâneo e, mais especificamente, no arquipélago balear?

Poderá a Comissão informar se existe ou se está previsto um plano de erradicação da Caulerpa Taxifolia?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (14 de Novembro de 1996)

Entre 1992 e 1995, a Comunidade co-financiou uma acção internacional, no âmbito do instrumento LIFE, a fim de analisar o problema da proliferação da Caulerpa taxifolia no Mediterrâneo. Esta acção concluiu-se com um seminário internacional em Barcelona, de 15 a 17 de Dezembro de 1994, que fez referência ao estado de proliferação e aos mais recentes conhecimentos sobre esta alga. É possível obter o relatório do seminário bem como informações ulteriores junto do coordenador da acção (nome e endereço comunicados directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento).

Em 1996, teve início uma acção de acompanhamento, igualmente co-financiada pela Comunidade através do instrumento LIFE, a fim de estabelecer um modelo matemático da proliferação, ensaiar e aperfeiçoar técnicas de erradicação que permitam conceber um plano de erradicação eficaz e formar cientistas do Sul do Mediterrâneo, região que dentro de alguns anos poderá ser invadida por esta alga.
PERGUNTA ESCRITA E-3278/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: Direito a utilizar bens públicos e cálculo do défice público

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

Os montantes obtidos por concessão do direito de utilização de bens públicos poderão ser computados para reduzir o défice?

Resposta comum às perguntas escritas E-3276/96, E-3277/96, E-3278/96 e E-3279/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

No caso das privatizações ou outras formas de venda de acções e títulos, as receitas do governo central são registadas como transacções financeiras. Portanto, não têm efeito directo no nível de défice do governo central, o qual é definido no Tratado como o saldo das operações não-financeiras. Esta regra aplica-se tanto às vendas directas do governo, como às vendas indirectas (organizadas, por exemplo, através de uma holding).

Pelo contrário, a venda de direitos ou licenças pelo governo central é considerada, em princípio, como uma transacção não-financeira. É registada na conta de capital e, portanto, é tida em conta na determinação do défice público.
PERGUNTA ESCRITA E-2870/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Thermie 1993

Na sequência da resposta dada em 29 de Abril de 1996 ((JO C 217, de 26.7.1996, p. 81)), ao ponto 6 da pergunta escrita E-0627/96, pergunta-se à Comissão:

1. por que razão foi abandonada a lista de projectos aprovada pelo Comité e pela Comissão em 19 de Julho de 1993, tendo sido substituída e/ou modificada por decisão da Comissão de 13 de Dezembro de 1993?

2. Por que razão não foi concedido qualquer financiamento aos outros projectos inscritos na lista de reserva, em conformidade com o parecer do Comité, tendo-se, sim, providenciado no sentido da adopção de uma decisão inteiramente nova quanto a três projectos não integrantes da lista de reserva?

Resposta do Comissário Papoutsis em nome da Comissão (7 de Janeiro de 1997)

1. Em 1993, após o lançamento de dois convites à apresentação de propostas ((JO C 179 de 16/7/1992 e JO C 171 de 22/6/1993. )), procedeu-se à selecção dos projectos Thermie.

O convite de 16 de Julho de 1992 era um convite que abrangia todos os domínios respeitantes ao artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2008/90 (Regulamento Thermie) ((JO L 185 de 17/7/1990. )) (projectos inovadores e projectos de divulgação), enquanto que o convite de 22 de Junho de 1993 abrangia os combustíveis sólidos, em aplicação do artigo 4o do regulamento supracitado (projectos dirigidos).

A Decisão de 19 de Julho de 1993 não foi, portanto, nem abandonada, nem substituída, nem alterada pela de 13 de Dezembro de 1993, sendo esta última complementar da primeira.

2. A segunda decisão, correspondente ao segundo convite à apresentação de propostas, abrangeu, como foi já referido, projectos dirigidos no domínio dos combustíveis sólidos. Permitiu igualmente corrigir o apoio prestado a três projectos no domínio da energia solar, mas não abrangeu nenhum projecto constante da lista de reserva anexada à declaração de 19 de Julho de 1993.
PERGUNTA ESCRITA E-3102/96 apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Exame de condução

A Directiva 91/439/CEE ((JO L 237, de 24.08.1991, p. 1 )) relativa à carta de condução estabelece que os candidatos a uma carta de condução de motociclos devem fazer um exame de condução de motociclos sem carro lateral. Este exame está classificado como sendo da categoria «A» ou exame condução de veículo mínimo. A directiva entrou em vigor em 1991, estando prevista uma revisão ao fim de cinco anos.

Irá a Comissão suprimir o requisito de motociclo sem carro lateral, por forma a permitir que os utilizadores de motociclo com carro lateral possam efectuar a prova? Tanto quanto é do meu conhecimento, pelo menos um Estado-membro interpretou a directiva de forma a autorizar a utilização de um carro lateral na prova de aptidão. Poderá a Comissão igualmente descrever os progressos registados em matéria de revisão da presente directiva?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão (3 de Dezembro de 1996)

A Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução estabelece que a carta da categoria A é válida para motociclos com ou sem carro lateral. O Conselho não aceitou uma categoria específica apenas para motociclos com carro lateral. Isto significa que uma pessoa que pretenda conduzir um motociclo com carro lateral deverá obter uma carta de condução da categoria A e obter aprovação numa prova em conformidade com as disposições do ponto 8 do Anexo II, isto é, num motociclo sem carro lateral.

Os Estados-membros podem autorizar a utilização de um carro lateral no exame, de acordo com a derrogação prevista no no 2 do artigo 4o da directiva para permitir a mobilidade de pessoas que não possam efectuar as provas de exame normais, por exemplo, pessoas com deficiências motoras.

Relativamente à revisão, o artigo 11o da directivaprevê que «cinco anos após o início de aplicação da presente directiva e sob proposta da Comissão, o Conselho procederá a uma análise das normas nacionais relativas às subcategorias facultativas que tenham sido criadas nos termos do artigo 3o, com vista à sua eventual harmonização ou supressão.»

Como os motociclos com carro lateral não constituem uma subcategoria facultativa, não serão, em princípio, abrangidos pela revisão.

Dado que a directiva apenas entrou em vigor em 1 de Julho de 1996, a Comissão considera prematuro pronunciar-se sobre o eventual teor da revisão.
PERGUNTA ESCRITA E-2783/96 apresentada por Shaun Spiers (PSE) à Comissão (21 de Outubro de 1996)

Objecto: Objectivo no 3 do FSE - Documento Único de Programação (Reino Unido)

Tem a Comissão conhecimento da extrema preocupação das organizações socioeconómicas do Reino Unido pelo facto de a demora em assinar o Documento Único de Programação poder levar a um atraso na aprovação, no início e no financiamento de projectos de ajuda aos desempregados?

Pergunta-se quais são as razões para este atraso e quando é que a Comissão tenciona chegar a um acordo com o Governo britânico relativamente a esta situação?

Resposta dada por P.Flynn em nome da Comissão (14 de Janeiro de 1997)

O acordo entre a Comissão e o Governo britânico relativo ao Documento Único de Programação respeitante ao Objectivo no 3 do FSE (Reino Unido) para 1997-1999 foi assinado em 4 de Novembro de 1996.O acordo foi aprovado pelo comité consultivo do FSE em 13 de Dezembro de 1996,tendo sido adoptado pela Comissão em 16 de Dezembro de 1996.
PERGUNTA ESCRITA E-2386/96 apresentada por Jens-Peter Bonde (I-EDN) à Comissão (6 de Setembro de 1996)

Objecto: Sistema Target

Poderá a Comissão confirmar se as disposições do Tratado que proibem a discriminação se aplicam igualmente ao planeado sistema de pagamentos Target, por forma a que não surjam distorções de concorrência entre bancos que operam dentro e fora da União Económica e Monetária?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (5 de Novembro de 1996)

O sistema Target («Transeuropean automated gross settlement express transfer») está em fase de implantação e funcionará sob a égide do Instituto Monetário Europeu (IME). Representa uma infra-estrutura essencial para o bom funcionamento da política monetária única. É através do Target que o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais da zona do euro conduzirão, na prática, a política monetária, através da injecção ou retirada de liquidez. É por meio do Target que os bancos comerciais, ao explorar as possibilidades de arbitragem de uma praça financeira para outra, garantirão a igualização das taxas de juro de curto prazo, e, in fine, a unidade da política monetária. Neste sentido, o Target representa essencialmente um instrumento da política monetária da zona euro.

A criação de Target tem também como objectivo disponibilizar um sistema seguro e eficaz para a liquidação dos pagamentos transfronteiras intradiários. O seu estabelecimento traduzir-se-á por melhoramentos sensíveis relativamente à situação actual, ultrapassando os objectivos da Directiva referente aos pagamentos transfronteiras. O Target reduzirá, deste modo, o risco sistémico no seio da Comunidade e facilitará as transacções no âmbito do mercado único. O IME afirmou inequivocamente, no seu relatório anual de 1995, que os sistemas de liquidação pelos valores brutos em tempo real dos países não participantes poderiam também ser ligados ao Target, embora apenas para as transacções realizadas em euro.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a questão das condições específicas aplicáveis aos Estados-membros não participantes por forma a ter em conta os imperativos da política monetária dos Estados-membros da União Económica e Monetária deve ser resolvida mais tarde. A Comissão estudará as condições que vierem a ser propostas e avaliará as respectivas consequências à luz das disposições do Tratado, especialmente as que dizem respeito ao mercado único e à concorrência.
PERGUNTA ESCRITA E-1480/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Andamento do subprograma 3, Creta, medida 3: «infra-estruturas de saúde-previdência» do 2o QCA

A medida 3.3 do POR Creta, prevê financiamentos para infra-estruturas que dizem respeito aos cuidados de saúde secundários da região. O objectivo da Medida é melhorar as infra-estruturas dos serviços de saúde de Creta e a infra-estrutura hospitalar (camas). A repartição dos financiamentos previa 5.172.000 ecus para 1994 e 13.793.000 ecus para 1995.

Pergunta-se à Comissão:

1. Qual a sua taxa de execução para 1994 e 1995?

2. Se há atrasos na execução, quais as suas causas principais?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-1479/96, E-1480/96, E-1481/96, E-1482/96, E-1484/96 e E-1485/96 dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (8 de Novembro de 1996)

Em complemento à sua resposta de 26 de Junho de 1996 ((JO C 280 de 25.9.1996, p. 126. )), a Comissão está agora habilitada a comunicar as seguintes informações.

No que diz respeito à medida saúde-previdência dos programas operacionais (PO) em questão, o orçamento previsto para os anos 1994 e 1995 eleva-se a 72,10 Mécus. A absorção realizada durante esses dois primeiros anos é de 10,13 Mécus. Atendendo a que os programas tiveram início no final de 1994, a absorção corresponde, na realidade, ao ano de 1995.

Os projectos financiados no âmbito desta medida dizem principalmente respeito a grandes hospitais para os quais é necessário proceder a uma programação, a estudos e a importantes trabalhos preparatórios antes de dar início a qualquer construção ou de adquirir equipamento, o que explica o atraso da absorção verificado em 1995.

Em 1996, um importante número desses trabalhos preparatórios pôde ser concluído, enquanto a construção de determinados hospitais teve início, o que permite prever, actualmente, uma aceleração na utilização das dotações. A Comissão segue de muito perto a execução desta medida nos PO regionais, assim como no PO saúde-previdência.
PERGUNTA ESCRITA E-2592/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (11 de Outubro de 1996)

Objecto: Deficientes

Tendo em conta que os deficientes constituem 10% da população da União Europeia; que no Tratado de Maastricht não é feita qualquer referência específica à deficiência e às discriminações sociais, culturais, profissionais e económicas decorrentes; que está em curso a Conferência Intergovernamental de revisão do Tratado, solicita-se à Comissão:

1. Que o Tratado de Maastricht harmonize a dimensão estritamente económica e financeira através de uma acção que vise uma reavaliação das políticas sociais, sobretudo no que respeita às faixas sociais mais expostas, já incluída e referida no artigo 2o do Acordo sobre as Política Sociais, anexo ao Tratado;

2. Que no Tratado sejam incluídas modificações que visem garantir uma igualdade de oportunidades, com referências legais específicas ao mundo dos deficientes, sobretudo no que respeita ao direito à assistência, ao trabalho, à reabilitação e à recuperação social;

3. Que o Acordo sobre as Políticas Sociais seja incluído no Tratado de modo a reforçar a credibilidade das instituições europeias fazendo com que a integração e o desenvolvimento económico da Europa seja acompanhado de um clima social adequado.

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (5 de Novembro de 1996)

A Comissão apoia a inclusão no Tratado CE de disposições gerais sobre a proibição de quaisquer formas de discriminação, incluindo a baseada na deficiência, nas áreas em que os Tratados são aplicáveis.

Para esse efeito, a Comissão considera que o Protocolo anexo no 14 sobre a política social deverá ser integrado no Tratado e particularmente reforçado mediante:

- a inclusão de cláusulas específicas relativas à proibição de quaisquer formas de discriminação em matéria de emprego e de condições de trabalho e a luta contra a exclusão social;

- a melhoria do processo decisório para tornar a acção da Comunidade mais eficaz e mais democrática nestes domínios.

A Comissão continuará a defender estas causas nas negociações que deverão conduzir a alterações no Tratado.
PERGUNTA ESCRITA E-1479/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Andamento do subprograma 3 - Ilhas do Mar Jónio, medida 2: «Saúde e previdência» do 2a QCA

A medida 3.2 do POR Ilhas do Mar Jónio prevê financiamentos para a saúde-previdência para a região. A medida diz respeito a:

- Melhoria e ampliação de instalações hospitalares e construção do novo hospital de Corfu com um aumento paralelo do número de camas hospitalares;

- Melhoria dos centros de saúde e postos de saúde rurais, melhoria da infra-estrutura e criação de novos postos de saúde rurais.

- Equipamento destes últimos com o indispensável equipamento electro-mecânico e médico.

A repartição dos financiamentos previa 2.320.000 ecus para 1994 e 4.350.000 para 1995.

1. Qual a sua taxa de execução para 1996 e 1995?

2. Se há atrasos na execução, quais as suas causas principais?

3. Podem ser apresentados elementos sobre o andamento do objecto concreto?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-1479/96, E-1480/96, E-1481/96, E-1482/96, E-1484/96 e E-1485/96 dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (8 de Novembro de 1996)

Em complemento à sua resposta de 26 de Junho de 1996 ((JO C 280 de 25.9.1996, p. 126. )), a Comissão está agora habilitada a comunicar as seguintes informações.

No que diz respeito à medida saúde-previdência dos programas operacionais (PO) em questão, o orçamento previsto para os anos 1994 e 1995 eleva-se a 72,10 Mécus. A absorção realizada durante esses dois primeiros anos é de 10,13 Mécus. Atendendo a que os programas tiveram início no final de 1994, a absorção corresponde, na realidade, ao ano de 1995.

Os projectos financiados no âmbito desta medida dizem principalmente respeito a grandes hospitais para os quais é necessário proceder a uma programação, a estudos e a importantes trabalhos preparatórios antes de dar início a qualquer construção ou de adquirir equipamento, o que explica o atraso da absorção verificado em 1995.

Em 1996, um importante número desses trabalhos preparatórios pôde ser concluído, enquanto a construção de determinados hospitais teve início, o que permite prever, actualmente, uma aceleração na utilização das dotações. A Comissão segue de muito perto a execução desta medida nos PO regionais, assim como no PO saúde-previdência.
PERGUNTA ESCRITA E-2554/96 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (8 de Outubro de 1996)

Objecto: Consequências ambientais da destruição de frutas e de produtos hortícolas retirados da produção

No seu relatório anual relativo ao exercício de 1994, o Tribunal de Contas manifesta a sua preocupação com os problemas ambientais resultantes da destruição de frutas e de produtos hortícolas retirados da produção. Segundo o Tribunal de Contas, verifica-se que, em muitos casos, as frutas em decomposição poluiram terrenos e águas subterrâneas de diversas regiões.

Nas suas respostas ao Tribunal de Contas, a Comissão afirmava ter consciência da gravidade desses problemas ambientais e estar a estudar soluções para os mesmos, procurando outras saídas para os produtos.

Poderá a Comissão comunicar as conclusões dos seus estudos, bem como as saídas alternativas possíveis para os referidos produtos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome a Comissão (31 de Outubro de 1996)

A Comissão remete o Senhor deputado para a resposta conjunta dada às questões escritas nos 1901/96, 1902/96 e 1903/96 do Senhor Kreissl-Dörfler ((JO C 60 de 26.2.1997)). A Comissão acrescenta que a nova organização comum dos mercados que será aplicada no sector dos frutos e produtos hortícolas frescos estabelece que:

- as organizações de produtores, responsáveis pelas operações de retirada, deverão notificar às autoridades nacionais, que por sua vez as comunicarão à Comissão, as medidas adoptadas para garantir o respeito do ambiente aquando dessas operações de retirada;

- os Estados-membros deverão criar um enquadramento nacional para a elaboração de cadernos de encargos relativos aos métodos de retirada que respeitem o ambiente;

- os referidos projectos de enquadramento serão transmitidos à Comissão, que disporá de três meses para solicitar a sua alteração se considerar que os mesmos não permitem atingir os objectivos fixados no artigo 130oR do Tratado CE e no quinto programa comunitário de política de acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável ((Doc. COM(94) 453 final.)).
PERGUNTA ESCRITA E-3018/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI), Spalato Belleré (NI) e Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (11 de Novembro de 1996)

Objecto: Estudo e prevenção da asma

A Comissão Europeia concedeu um apoio financeiro à realização de uma ampla investigação sobre a asma levada a cabo pela EFA («European Federation of Asthma and Allergy Associations»).

Por seu turno, a OMS (Organização Mundial de Saúde) demonstrou, através de estudos epidemiológicos, que actualmente, em termos de prevalência, gravidade e mortalidade, a asma é uma das doenças crónicas mais difundidas.

Pergunta-se à Comissão se não pretende propor a todos os Estados-membros:

1. A criação de um observatório epidemiológico que permita o estudo da asma e a prevenção no âmbito escolar e profissional das doenças respiratórias ligadas à poluição atmosférica doméstica (fumo activo e passivo), urbana e industrial;

2. Assistência médica gratuita para todos os pacientes afectados por patologias respiratórias obstrutivas?

Resposta dada pelo Comissário Padráig Flynn em nome da Comissão (5 de Dezembro de 1996)

1. A Comissão analisou as conclusões dos estudos mencionados na pergunta.

A Comissão está a preparar uma proposta de decisão do Parlamento e do Conselho que adopta um programa relativo às doenças ligadas à poluição, no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública, que cobrirá as doenças respiratórias e, em especial, a asma. A criação de um observatório epidemiológico especificamente orientado para as doenças respiratórias ou, antes, de um observatório de saúde de âmbito mais geral irá ser estudada no contexto do programa de acção comunitária de vigilância da saúde ((COM(95)449; proposta alterada COM(96)222. )).

2. Uma vez que a acção comunitária no domínio da saúde pública se baseia no artigo 129o do Tratado CEE, a Comissão não está em medida de propor quaisquer medidas relativas à organização e ao financiamento de serviços de saúde.
PERGUNTA ESCRITA E-2593/96 apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão (11 de Outubro de 1996)

Objecto: Orçamento para os participantes no diálogo social (UNICE,CEEP,CES)

Com a entrada em vigor do Protocolo Social anexo ao Tratado de Maastricht, foi redefinido o papel dos parceiros sociais europeus, UNICE, CEEP e CES. Assim, podem ser celebrados acordos colectivos europeus, os quais adquirem força de lei por decisão ulterior do Conselho. Nesse contexto, são reembolsadas as despesas de participação nas reuniões efectuadas pelos parceiros sociais.

1. Qual o montante de tais reembolsos?

2. Para além dos referidos reembolsos, são atribuídos subsídios, a título do orçamento comunitário, aos parceiros sociais, UNICE, CEEP e CES?

Em caso de resposta afirmativa, a título de que rubricas orçamentais?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (28 de Novembro de 1996)

1. No âmbito da aplicação do Acordo relativo à política social anexado ao Tratado CE (Protocolo no 14), a Comissão consulta regularmente um grande número de organizações (cerca de trinta) sobre as propostas comunitárias em matéria social.

No seguimento dessas consultas, até à data, apenas uma negociação europeia chegou ao seu termo. Trata-se da negociação que respeita à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional: a União das indústrias da Comunidade Europeia (Unice), a Confederação europeia das empresas públicas (Ceep) e a Confederação europeia dos sindicatos (Ces) deram início a uma negociação que após sete reuniões, que se desenrolaram entre Julho e Novembro de 1995 com uma média de quarenta participantes, se saldou pela conclusão de um acordo sobre a "licença parental¨.

Aos participantes que se deslocam de fora de Bruxelas são pagas as despesas de viagem em classe económica acrescidas de uma ajuda de custo diária de 110,92 ecus.

2. Para além daqueles subsídios, o orçamento comunitário não prevê qualquer outro subsídio especial para a Unice, a Ceep e a Ces, relativamente à participação nas reuniões atrás referidas.

A Comissão lembra ao Senhor Deputado que as rubricas orçamentais existentes (1996) que visam a promoção do diálogo social, a formação ou ainda a informação aos parceiros sociais, são a B3-4000, a B3-4001, a B3-4002, a B3-4003, a B3-4004 e a B3-4005.