PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/435

(2004/C 88 E/0441)

PERGUNTA ESCRITA P-2726/03

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: Escolas para a minoria russa na Letónia

As línguas fazem parte da riqueza da Europa. Vários diplomas legais internacionais reconhecem aos cidadãos o direito de preservarem e de desenvolverem as suas línguas maternas.

Na Letónia, a importante comunidade russa está a combater os planos do Governo de pôr termo ao sistema educativo para minorias. O Parlamento Europeu, na sua resolução relativa aos progressos efectuados pela Letónia na preparação para a adesão à União Europeia (2002), encorajou a realização de um estudo sobre as possibilidades de manter o ensino secundário ministrado em línguas minoritárias.

No entender da Comissão, esta atitude será compatível com os valores europeus dos direitos fundamentais e da diversidade linguística e cultural? Relativamente a este assunto, terá a Comissão efectuado um pedido de informações às autoridades letãs?

Considera a Comissão que é dever da Europa dos Cidadãos promover a protecção e o desenvolvimento de todas as línguas? Consideraria a Comissão a possibilidade de apoiar projectos da autoria de organizações em prol da língua russa e de outras línguas minoritárias na Letónia?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(25 de Setembro de 2003)

Desde o parecer de 1997 sobre o pedido de adesão da Letónia, a Comissão tem repetidamente confirmado que a Letónia continua a satisfazer os critérios políticos para a adesão, designadamente o respeito pela democracia, pelo Estado de Direito, pelos direitos humanos e pela protecção das minorias. Esta posição é partilhada por organizações internacionais dos direitos humanos e foi aprovada pelos Estados-Membros no contexto do alargamento.

A Comissão atribui uma grande importância à integração das minorias na sociedade letã no pleno respeito pelas normas europeias dos direitos das minorias nacionais, designadamente a transição prevista para o ensino bilingue em escolas das minorias, e acompanha estreitamente esta evolução. A Comissão não tem conhecimento de nenhuma intenção da Letónia de suprimir os sistemas educativos das minorias. Pelo contrário, como país multicultural, a Letónia apoia a educação em oito línguas minoritárias, designadamente em russo. Além disso, a reforma do ensino de 1998, que introduziu gradualmente o ensino bilingue, é vista como um elemento essencial de desenvolvimento de uma sociedade integrada na Letónia.

O Alto Comissário para as Minorias Nacionais da Organização sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), que está pessoalmente empenhado na questão da reforma do ensino nas escolas das minorias, confirmou estes dados, esclarecendo que enquanto houver o direito legítimo de fomentar a língua nacional, haverá também o direito de as minorias preservarem a sua língua materna e a sua identidade cultural.

A Comissão é de opinião que a capacidade de todos os jovens letãos de falarem a língua nacional e a língua materna é para si uma vantagem económica e social a longo prazo e concorrerá para o processo de integração.

Desde o Relatório Periódico de 2002 (1), a Comissão aproveita todas as ocasiões para sublinhar que, durante a fase transitória, as escolas das minorias deveriam ter flexibilidade suficiente para assegurar a igualdade de oportunidades no ensino aos grupos minoritários, bem como um estreito diálogo com esses grupos.

Apoiada pela OSCE, a Letónia tomou uma série de medidas para facilitar o processo de transição em 2004 no que respeita à transição gradual das escolas secundárias a partir do décimo ano para um programa curricular em que 60 % das disciplinas são leccionadas em letão ou em duas línguas e 40 % na língua minoritária, e à alteração da legislação respectiva.

Está a ser consagrada uma atenção especial à manutenção de um diálogo sistemático com todos os intervenientes (escolas das minorias, docentes, estudantes, pais, etc.) que inclui um apoio específico para melhorar as capacidades bilingues, a fim de facilitar a fase de transição. O ministro letão da Integração Social, antigo presidente de uma organização de direitos humanos das minorias, que supervisiona o trabalho da Fundação da Integração Social e os seus programas de assistência, está estreitamente implicado neste processo.

Existem, como se pode compreender, dificuldades práticas que se reflectem nas preocupações dos participantes no exigente processo de transição da reforma de ensino para as minorias étnicas na Letónia. Conscientes do facto, as autoridades letãs confirmaram a sua intenção de aplicar calendários personalizados às escolas que enfrentam dificuldades particulares no processo de transição.

O processo de integração social continua a ser estreitamente acompanhado e tem tido o apoio da Comissão desde 1996 através de financiamentos do Phare e, mais recentemente (desde 2000), da assistência a organizações que operam em particular a favor das minorias falantes de russo.

Por último, a Comissão aplica uma política geral de fomento das línguas regionais e minoritárias e do seu uso tanto nos actuais como nos futuros Estados-Membros. Em resultado dessa política, publicou recentemente o plano de acção «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística». A diversidade linguística é uma das componentes do objectivo global da diversidade cultural (2) consagrada no Tratado CE (artigo 151 o ).

(1) COM(2002) 700 final.

(2) COM(2003) 449 final.