6. AsempresasdaUniãotêmaolongodaúltimadécadainvestidofortementenosEstadosUnidos,
contribuindoparaofinanciamentododéficedabalançadetransacçõescorrentesdosEstadosUnidos.Estesinvestimentos baseavam-se numa apreciação dos riscos e da rendibilidade relativa. A capacidade deatracçãodaUniãodeinvestidoresnacionaiseinternacionaistemdeserreforçada.Paraoefeito,osEstados--Membros comprometeram-se a prosseguir políticas macroeconómicas estáveis com o objectivo deassegurar um crescimento sustentável, criar um mercado financeiro único até 2005 e aplicar comdeterminaçãoreformasestruturaiscomoobjectivodemelhoraropotencialdecrescimentodaeconomiadaUnião.
(2004/C58E/110) PERGUNTAESCRITAE-1773/03
apresentadaporClaudeMoraes(PSE)àComissão
(28deMaiode2003)
Objecto:ConselhoEuropeudeSalónica,emJunho
PodeaComissãomanifestarasuaopiniãosobreaordemdodiadoConselhoEuropeudeSalónica,em
Junho?SerãodiscutidosnoConselhotemascomoapolíciadefronteirasdaUE,osrecursospoliciaisparaasnovasfronteirasexternasdaUEapósoalargamento,acoordenaçãodasquestõesrelacionadascomaintegraçãonoqueserefereaosmigrantes,bemcomoaquestãodacoordenaçãodamigraçãoeconómicacontrolada?
RespostadadaporAntónioVitorinoemnomedaComissão
(14deJulhode2003)
AComissãoapresentounacimeiradeSalónicaumconjuntodeiniciativasemmatériadeimigração,asiloe
gestão das fronteiras externas, de que constava um resumo do trabalho realizado desde o ConselhoTampere e propostas que visavam lançar novas acções. O pacote consistia em três comunicações(
1),
adoptadas pela Comissão em 3deJunhode2003, que incidiam sobre imigração ilegal, controlosnasfronteiras,regimesdeasilomaisacessíveiseimigração,integraçãoeemprego.Eramacompanhadasdeumapropostarelativaaumprogramadecooperaçãocomospaísesterceirosnodomíniodaimigração,apartirdasacçõespreparatóriasfinanciadasdesde2001pelaactualrubricaorçamentalB7-667.
Aprimeiradastrêscomunicaçõesprestaespecialatençãoàrepartiçãodosencargoseàgestãomaiseficaz
dasfronteirasexternasdaUnião.OConselhoEuropeuteveemcontaaestimativadaComissão,segundoaqualserãonecessáriosparaoefeito140milhõesdeeurosparaoperíodode2004a2006,eaceitouasuaproposta de utilizar a margem disponível (rubrica 3 das Perspectivas Financeiras) para obter ofinanciamentosuplementar.ReconheceuigualmentequeasPerspectivasFinanceirasparaoperíodoapós2006 deveriam reflectir melhor as prioridades políticas neste domínio. Haverá, por conseguinte, umprimeiroesforçodesolidariedadenocampodasfronteirasexternas,doregressoedoinvestimentoinicialindispensável ao desenvolvimento de um sistema de informação sobre vistos. A Comissão informará
oportunamente o Conselho da necessidade de criar uma estrutura comunitária, dotada dos recursos
humanos, materiais e financeiros adequados, para assegurar a colaboração operacional entre serviçosnacionaisecentrosespecializadosresponsáveispelasfronteirasexternasdaUnião.
O Conselho Europeu acolheu favoravelmente as propostas apresentadas pela Comissão na sua
comunicaçãosobreimigração,integraçãoeemprego,parareforçaraspolíticasdeintegraçãodosnacionaisdepaísesterceiros,tendoemcontaacrescenteimportânciadaimigraçãonocontextodoenvelhecimentoedodeclíniodemográfico.OConselhoEuropeureconheceuanecessidadedemelhoraracoordenaçãodaspolíticas, tanto ao nível da União como dos Estados-Membros, tendo, nomeadamente, encarregue aComissão de elaborar um relatório anual sobre a evolução da política comum de imigração e dedesenvolverastrocasdeinformaçõeseboaspráticasaníveldaUnião,atravésdospontosnacionaisdecontactosobreintegração,criadospeloConselhoemOutubrode2002,edaacçãodaRedeEuropeiadasMigrações,quedeveserreforçada.
AcomunicaçãodaComissãointitulada«Emdirecçãoasistemasdeasilomaisacessíveis,equitativose
organizados»deurespostaaoConselhoEuropeudeMarçode2003,quesolicitouqueseaprofundassemasideiasexpressaspeloReinoUnidorelativamenteanovasabordagensparaaprotecçãointernacional,tendo6.3.2004PT C58E/95 JornalOficialdaUniãoEuropeia
sidoelaboradoumrelatórioparaareuniãodeJunhode2003doConselhoEuropeu.Estacomunicação
exprimeaposiçãodaComissãoeosobjectivosdeumaeventualnovaabordagemquevisaregimesdeasilomaisacessíveis,equitativoseorganizados.Talnovaabordagemdeverárespeitarcertosprincípiosbásicos,definidosnacomunicação,umdosquaiséacomplementaridadecomosistemadeasiloeuropeucomum,cujacriaçãosereclamouemTampere.
Aexemplodasprecedentes,estacomunicaçãoconfirmaaimportânciaqueaComissãoatribuiaostrês
objectivosfixados:
i) achegadaorganizadaàUE,
ii) apartilhadasdespesasedasresponsabilidadescomasregiõesdeorigem,e
iii) ainstauraçãodeprocedimentossimplificados,eficazeseexequíveisemmatériadeasiloeregresso.
OConselhoEuropeuconvidouaComissãoaestudartodasaspossibilidadesparaqueaentradanaUnião
daspessoasquetêmnecessidadedeprotecçãointernacionalsejamelhororganizadaeexaminarasformasemeiosparamelhoraracapacidadedeprotecçãodasregiõesdeorigem,bemcomodaspossibilidadesdereforçodosprocedimentosdeasilo,porformaatorná-losmaiseficazes.
AComissãoestáconvencidadequeoConselhoEuropeudeSalónicaconstituiumaetapadecisivana
consolidação das acções comunitárias nos domínios da imigração e asilo. Demonstrou claramente oempenhodaUniãonaelaboraçãodeumapolíticacomumemmatériadeimigraçãoeasilo,conformesolicitadonacimeiradeTampere(15e16deOutubrode1999).
(1) Comunicaçãosobreodesenvolvimentodeumapolíticacomumemmatériadeimigraçãoclandestina,detráfico
ilícitoedetráficodesereshumanos,defronteirasexternasederegressodaspessoasemresidência irregular,COM(2003)323final.Comunicação«Emdirecçãoasistemasdeasilomaisacessíveis,equitativoseorganizados»,COM(2003)315final.Comunicaçãorelativaàimigração,àintegraçãoeaoemprego,COM(2003)336final.
(2004/C58E/111) PERGUNTAESCRITAE-1790/03
apresentadaporClaudeMoraes(PSE)àComissão
(28deMaiode2003)
Objecto:Eurojust
ComoéqueaComissãosugerequeosdeputadossejamconsultadossobreasactividadesdaEurojust?
RespostadadaporAntónioVitorinoemnomedaComissão
(14deJulhode2003)
A Eurojust é um organismo dotado da personalidade jurídica, criado pelo Conselho no âmbito das
disposiçõesdoTratadorelativasàcooperaçãojudicialemmatériapenal.SendocompostoporfuncionáriosjudiciaisejuízesdosEstados-Membros,aEurojustéindependenteemrelaçãoàComissão.Portanto,arealização de uma troca de pontos de vista com os membros do Parlamento é sobretudo da
responsabilidadeedointeressedaEurojust.
ADecisão2002/187/JAIdoConselho,de28deFevereirode2002,queinstituiaEurojust(
1)sóprevê
contactosdirectoscomoParlamentoparaasquestõesorçamentais.Nostermosdono2doartigo36oda
decisãodoConselho,opresidentedaEurojustapresentaaoParlamentoEuropeuascontaspormenorizadasdoexercícioprecedente,omaistardaraté31deMarçodecadaanoeon
o3desteartigodispõequeo
ParlamentoEuropeudáquitaçãoàEurojust.Alémdisso,aEurojustpodeestabelecercontactosetrocar«experiênciasdenaturezanãooperacional»(n
o5doartigo26odadecisãodoConselho).Oregulamento
interno prevê que a Eurojust manterá «os contactos necessários» com o Parlamento Europeu, emconformidade com a decisão. No entanto, não está prevista qualquer troca de informações sobre asquestõesoperacionais,emespecialquantoaosficheirospessoais(
2).C58E/96 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia