PERGUNTA ESCRITA E-1527/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Maio de 2003)

Objecto: Viabilidade do Projecto Galileu dentro da data de entrega prevista em 2008 e da prossecução deste projecto sem a ajuda da UE

1. Estará correcta a reprodução de uma entrevista à Comissária de Palacio no jornal italiano Il Messagero, segundo a qual o Projecto Galileu corre o risco de se malograr se os governos dos Estados-Membros da UE e as empresas afectadas não puserem rapidamente termo às suas divergências de opinião?

2. Que razões obrigarão um Estado-membro, concretamente a Espanha, a moderar os seus interesses para permitir que a Direcção da Agência Espacial Europeia (AEE) realize os planos?

3. Por que razão terão os contratos de estar assinados até ao Verão de 2003 e por que razão não é possível protelar mais essa data? Tendo em conta a data de entrega prevista em 2008, registar-se-ão grandes alterações na posição concorrencial do Galileu em relação ao Sistema norte-americano de Navegação por Satélite GPS (Global Positioning System), que já agora conquistou uma importante fatia do mercado mundial e, desse modo também, uma parte do mercado europeu?

4. Terão a iniciativa e a execução prática dos projectos Galileu em finais de Março de 2003 sido assumidas por duas empresas privadas, concretamente, a empresa alemã Astrium e a empresa italiana Alenia, em vez de continuarem a ser da responsabilidade da Agência Espacial Europeia?

5. Que razões levarão agora a UE e os seus Estados-Membros a participarem financeiramente, durante um período mais dilatado, num projecto comercial da Astrium e Alenia e a suportarem riscos para tal efeito? Que razões levam a admitir que este projecto não seja viável sem ajuda?

6. Em que momento ficará esclarecido se o projecto Galileu irá ser prosseguido e se a UE continuará a suportar a sua participação financeira em caso de prossecução do projecto?

Fonte: jornal neerlandês Het Financieele Dagblad, de 14.4.2003.

Resposta da Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(16 de Julho de 2003)

Os Estados-Membros da Agência Espacial Europeia chegaram felizmente a um acordo, em 27 de Maio de 2003, sobre o projecto Galileu. É agora imperativo iniciar rapidamente a construção de um primeiro satélite, a fim de garantir a utilização das frequências obtidas na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2000. Com efeito, estas frequências só poderão ser utilizadas pelo Galileu se um satélite emitir sinais correspondentes antes de meados de 2006. Por outro lado, não deverá verificar-se nenhuma alteração importante até 2008 no que diz respeito à posição concorrencial do Galileu em relação ao sistema GPS.

O Programa Galileu é um grande projecto público europeu, desenvolvido conjuntamente pela União e pela Agência Espacial Europeia. O consórcio privado Galileo Industries poderá, se assim o desejar e tal como as outras empresas do domínio espacial, responder aos concursos publicados no âmbito deste programa. A responsabilidade, iniciativa e execução do Programa Galileu mantêm-se totalmente na esfera pública.

A Comissão continua convencida que o Programa Galileu será levado a bom termo, tendo em conta a sua importância económica, política e tecnológica. A União assegura o seu financiamento num montante de 550 milhões de euros ao longo do período de 2002/2005.

Por último, não compete à Comissão pronunciar-se sobre o montante da participação de um Estado-Membro no âmbito da Agência Espacial Europeia.