PERGUNTA ESCRITA E-2306/01

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Norma IEEE 802.11a para redes sem fios

As redes sem fios de computadores e outros aparelhos são cada vez mais populares, principalmente nas empresas, dado que o processo de mudança dos fios aquando da mudança de instalações é caro e também porque há cada vez mais trabalhadores móveis.

Nos EUA estão a ser desenvolvidos produtos para a norma IEEE 802.11a para redes sem fios. Esta tecnologia permite ligar os computadores sem fios com uma velocidade muito elevada de transferência de dados. Na Europa utiliza-se actualmente a norma IEEE 802.11b, que é mais lenta e interfere com a tecnologia Bluetooth. Em breve, a maioria dos telefones móveis será equipada com esta tecnologia. As redes sem fios funcionam com muita lentidão quando um telefone móvel equipado com a tecnologia Bluetooth se encontra nas proximidades. Assim, a transição para a norma IEEE 802.11a parece óbvia. Infelizmente, a frequência usada nesta norma na Europa não está disponível para uso geral. Por isso, o ETSI (Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações) concebeu uma norma própria, a HiperLan2. Porém, tendo em conta o mercado reduzido, as placas IEEE 802.11a são muito mais caras (talvez três vezes mais caras) do que nos EUA, pelo que a sua introdução se processa lentamente.

1. A Comissão está ao corrente do desenvolvimento que se esboça no domínio das redes sem fios?

2. A Comissão está ao corrente do facto de que na Europa a largura de banda IEEE 802.11a está reservada para fins militares?

3. Em caso afirmativo, que medidas tenciona tomar a Comissão para alterar esta situação? Ou ela permitirá que o atraso da Europa relativamente aos EUA em matéria de TCI continue a aumentar impondo exigências proteccionistas às LAN sem fios?

4. A Comissão concorda que as despesas de adaptação que é imperativo fazer no sector da defesa não devem prevalecer sobre o interesse económico da norma IEEE 802.11a?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(26 de Outubro de 2001)

A Comissão está ao corrente de que existem vários tipos de equipamento para redes sem fios e dos desenvolvimentos tecnológicos nesta área.

Na Comunidade, o espectro para as redes locais sem fios (LAN) está disponível na banda de frequência industrial, científica e médica de 2,4 Gigaherz (GHz) e na menos congestionada banda de 5 GHz que também é utilizada por algumas aplicações militares, embora não exclusivamente. O Comité Europeu de Radiocomunicações (CER) da Conferência Europeia de Correios e Telecomunicações (CECT), onde conferenciam os organismos reguladores nesta matéria da Comunidade e de outros Estados europeus, recomenda uma atribuição comum na banda de 5 GHz. No entanto, esta atribuição não é juridicamente vinculativa para os Estados-membros na ausência de instrumentos comunitários. A sua aplicação está actualmente incompleta. A Comissão apresentou uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade(1), que deverá em breve ser sujeita à segunda leitura do Parlamento. Esta decisão permitirá avaliar, a nível comunitário, a utilização do espectro de radiofrequências quando este seja necessário para

as políticas comunitárias, e permitirá harmonizar esse uso na Comunidade, especialmente por meio de mandatos à CECT, bem como tornar essa harmonização juridicamente vinculativa para os Estados-membros. A questão levantada pelo Sr. Deputado mostra a necessidade urgente de pôr em prática um mecanismo deste tipo.

A banda de 2,4 GHz é muito popular, pois trata-se de uma das poucas bandas que está razoavelmente harmonizada a nível mundial. Por esta razão, a Bluetooth tenciona operar nesta banda, partilhando-a com muitas outras aplicações, incluindo as LAN sem fios em conformidade com a norma do Instituto de Engenharia Eléctrica e Electrónica (IEEE) 802.11b, bem como os fornos microondas e os sistemas de identificação. A banda está harmonizada na Comunidade, excepto em França, onde parte dela é utilizada para aplicações militares. No entanto, devido à sua popularidade, também está cada vez mais congestionada, tornando-se assim progressivamente menos atraente para as LAN sem fios.

A banda de 5GHz, tanto na Europa como nos Estados Unidos, será partilhada por ligações de alimentação para serviços via satélite e algumas aplicações de radar. É verdade que alguns Estados-membros tencionavam reservar a banda de 5 GHz exclusivamente para produtos conformes à norma Hiperlan do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI). Contudo, a Directiva 1999/5/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(2), garante o acesso justo e equitativo ao mercado de todos os produtos que observem os seus requisitos. Estes requisitos são independentes em matéria de tecnologia e, entre outros aspectos, asseguram que o equipamento não cause interferência a outros utilizadores do espectro de radiofrequência. A Comissão, no âmbito dos procedimentos que obrigam os Estados-membros a notificar os regulamentos técnicos, opôs-se às restrições que não são conformes ao Tratado CE, à Directiva 1999/5/CE e às obrigações da Comunidade no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os Estados-membros aceitaram estes argumentos e a Comissão não tem conhecimento de que os produtos conformes à norma IEEE 802.11o que operam nesta banda tenham tido o acesso impedido aos mercados nacionais e ao espectro nos Estados-membros que implementaram a recomendação do CER.

Os produtos conformes às normas IEEE 802.11 poderão, assim, operar no espectro atribuído para as redes locais sem fios na mesmas condições que os produtos conformes às normas do ETSI ou outras. Uma vez que a utilização do espectro na Europa é ligeiramente diferente da dos Estados Unidos, as condições podem variar entre estas duas regiões. Não dispomos, contudo, de indicações no sentido de que estas diferenças (nomeadamente as ligadas aos níveis de potência) tenham um impacto no potencial do mercado na Comunidade no que respeita a qualquer tipo de equipamento conforme às normas IEEE 802.11.

Por forma a facilitar a implementação da Directiva 1999/5/CE, a Comissão mandatou o ETSI para desenvolver normas, cujo cumprimento assegurará que os produtos preencham os requisitos da directiva e possam assim partilhar o espectro nestas bandas. Os fabricantes de produtos conformes às normas IEEE 802.11 já estão a contribuir para a elaboração dessas normas para assegurar a sua compatibilidade com a respectiva tecnologia. É verdade que o desenvolvimento dessas normas seria facilitado se não fosse necessário ter em conta os outros utilizadores do espectro, por exemplo, as aplicações militares. No entanto, parece ser tecnicamente possível partilhar as bandas com essas outras aplicações sem custos excessivos para os produtos das LAN sem fios. Por conseguinte, não parece necessário considerar retirar da banda 5 GHz as aplicações do sector da defesa.

(1) JO C 365 E de 19.12.2000.

(2) JO L 91 de 7.4.1999.