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PERGUNTA ESCRITA E-0497/97 apresentada por Ludivina García Arias (PSE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Definição, aprovação e acompanhamento da iniciativa comunitária Retex

Pode a Comissão Europeia indicar qual é o nível de participação das autoridades locais e dos parceiros sociais na definição, aprovação e acompanhamento da iniciativa Retex nos vários Estados-membros?

Resposta comum às perguntas escritas E-0497/97, E-0498/97, E-0499/97 e E-0500/97 dada pelo Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

A participação das diversas autoridades locais e outros parceiros na definição e acompanhamento de intervenções no âmbito das iniciativas comunitárias é feita, tal como para qualquer outro programa operacional, segundo as regras previstas no artigo 4o do regulamento de base dos Fundos Estruturais ((JO L 193, de 31.7.1993. )). É, portanto, cada Estado-membro que designa as autoridades e outros parceiros que devem participar na parceria constituída no âmbito das intervenções estruturais e isto, segundo as práticas próprias a cada Estado-membro.

Em regra geral, no que se refere às questões de eficácia, de coerência e de optimização dos meios técnicos disponíveis, o acompanhamento das iniciativas comunitárias é assegurado pelos mesmos comités de acompanhamento que têm a seu cargo o acompanhamento das intervenções estruturais previstas nos diferentes programas operacionais ou Documentos Únicos de Programação.

A diversidade de situações e de práticas existentes e a própria complexidade dos processos de intervenção tornam difícil uma análise pormenorizada e quantitativa, por Estado-membro, da participação concreta das autoridades locais e dos parceiros sociais na definição e na aprovação de cada programa operacional ou das iniciativas comunitárias, bem como a sua participação nos comités de acompanhamento. As informações a este respeito de que a Comissão dispõe constam do 6o e 7o Relatórios anuais que foram enviados ao Parlamento.

A Comissão considera que, no que se refere a estas iniciativas comunitárias, tal como para o resto das intervenções estruturais, se registaram verdadeiros progressos na aplicação do princípio de parceria. Reconhece, contudo, que a sua aplicação ainda difere muito de um Estado-membro para Estado-membro.

O relatório sobre a coesão económica e social, recentemente aprovado pela Comissão, salienta que será necessário, de futuro, reforçar a parceria, mas propõe também simplificar os procedimentos actuais de intervenção a fim de garantir que esta parceria seja verdadeiramente possível e eficaz.

Nesta fase, a Comissão tenta, através da promoção de pactos territoriais para o emprego experimentar novas formas de parceria, designadamente a nível local, incluindo os parceiros económicos e sociais.
PERGUNTA ESCRITA E-0381/97 apresentada por Stephen Hughes (PSE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Formação e emprego de pessoal do mar na União Europeia

Na sequência da minha participação numa conferência patrocinada pela Comissão, que teve lugar em Dublin, em Dezembro de 1996, sobre formação e emprego do pessoal do mar na União Europeia, gostaria de saber se a Comissão elaborou algum estudo comparável ao realizado no RU pela University of Wales, Cardiff, para o Departamento dos Transportes do RU, Câmara da Marinha Mercante, e Sociedade Marítima para a investigação das condições a preencher pelo pessoal com experiência de mar no exercício de funções ligadas aos portos?

Caso o estudo não tenha sido conduzido de um modo uniforme por toda a UE, concordará a Comissão ser necessária a realização de um estudo mais alargado, uma vez que sem o conhecimento das condições previstas ao nível europeu, não se conhecem as verdadeiras dimensões do problema colocado pelo declínio do emprego do pessoal do mar, nem a natureza e a escala das acções correctivas que terão de ser tomadas?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (4 de Abril de 1997)

A Comissão já efectuou alguns estudos sobre vários aspectos da formação do pessoal do mar e sobre o futuro das profissões marítimas na Comunidade. Aquando da conferência realizada em Dublim em 17 e 18 de Dezembro de 1996, foi apresentada aos participantes uma série de outros temas de investigação, desenvolvidos pelos Estados-membros, pela indústria e pelas organizações internacionais.

A Comissão está de acordo com a afirmação de que o estudo realizado em Cardiff pela University of Wales constitui um elemento de investigação muito útil. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, não foi conduzido qualquer estudo semelhante para o conjunto da Comunidade. Contudo, nesta fase, a Comissão não pode indicar ao Senhor Deputado se se irão realizar novos estudos abrangendo outros Estados-membros, embora o assunto continue a ser estudado em permanência, especialmente como resultado da abordagem do emprego do pessoal do mar estabelecida no âmbito do Livro Branco sobre estratégia marítima, de 1996.
PERGUNTA ESCRITA E-0801/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias atribuídas a associações, ONG e organismos diversos

Poderá a Comissão comunicar, em relação à rubrica B3-4103 (acções de luta contra a pobreza e a exclusão social), a lista completa das associações ou dos organismos que beneficiam de subvenções comunitárias, bem como o montante exacto destas subvenções no exercício orçamental transacto, isto é, em 1996?

Resposta de P. Flynn em nome da Comissão (11 de Abril de 1997)

O balanço da utilização, por projecto, da dotação da rubrica B3-4103 no exercício de 1996, foi entregue ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

No que se refere aos compromissos assumidos após 30 de Junho de 1996, as convenções respectivas foram dotadas de uma cláusula suspensiva dos pagamentos, a fim de se dar cumprimento ao despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 24 de Setembro de 1996, em resposta ao pedido do Reino Unido para a aplicação de medidas provisórias no âmbito do processo C-240/96. Nos termos do referido despacho, a Comissão está autorizada a celebrar convenções mas só poderá efectuar pagamentos após a data da pronúncia do acórdão e desde que obtenha ganho de causa.
PERGUNTA ESCRITA E-1292/97 apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Condições laborais na UE

Quais os direitos de que usufruem os trabalhadores dos Estados-membros da UE quando exercem a sua actividade laboral na Ilha de Man, em Andorra, no Mónaco, na cidade do Vaticano, em São Marino e nas Ilhas do Canal? Existe alguma diferença entre essas condições laborais e as das pessoas que trabalham em países que não pertencem à UE?

Resposta comum às perguntas escritas E-1292/97, E-1293/97 e E-1294/97 dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (16 de Maio de 1997)

Para efeitos da livre circulação de pessoas, Andorra, Mónaco, São Marinho e o Vaticano não fazem parte do território da Comunidade. Consequentemente, os cidadãos destes países não são considerados cidadãos comunitários e, por essa razão, não gozam do direito de livre circulação de pessoas previsto na legislação comunitária. Por outro lado, as disposições do Tratado CE sobre a livre circulação não são aplicáveis aos cidadãos comunitários destes países, excepto em determinadas circunstâncias.

No que se refere às ilhas Anglo-Normandas e à ilha de Man, a situação apresenta-se mais complicada. As disposições do Tratado CE só são aplicáveis «na medida em que tal seja necessário para assegurar a aplicação do regime previsto para essas ilhas no Acto relativo à adesão do Reino Unido» (no 5, alínea c), do artigo 227o).

Ao abrigo do Protocolo no 3 do Acto relativo à de adesão do Reino Unido, o direito comunitário em matéria de livre circulação dos trabalhadores não é, em teoria, aplicável às ilhas Anglo-Normandas e à ilha de Man. Contudo, as autoridades locais dessas ilhas não deverão estabelecer qualquer discriminação contra as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros. Em concreto, as referidas autoridades podem exigir, por exemplo, licenças de trabalho aos cidadãos comunitários na condição de que não o façam de uma forma discriminatória contra a nacionalidade da pessoa em causa.

No que se refere aos direitos das pessoas das ilhas Anglo-Normandas e da ilha de Man, o Protocolo no 3 estabelece explicitamente que estas pessoas não gozam das disposições comunitárias relativas à livre circulação de pessoas, mas os direitos de que gozam no Reino Unido ao abrigo da legislação nacional britânica, não são prejudicados.
PERGUNTA ESCRITA E-1148/97 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) ao Conselho (2 de Abril de 1997)

Objecto: Violações dos direitos humanos no Reino Unido: o caso da Sra. Roisin McAliskey

A Sra. Roisin McAliskey encontra-se detida na prisão londrina de Holloway. A detida sofre de uma grave forma de asma que requer cuidados constantes e, sobretudo, a possibilidade de recorrer a um médico em situações de emergência. Sendo considerada presa de tipo «A», a Sra. McAliskey é obrigada a permanecer na sua cela 23 horas por dia, sendo-lhe frequentemente negada a hora do recreio visto que na prisão de Holloway há falta de pessoal para efectuar a vigilância. A detida encontra-se no quinto mês de gravidez e, atendendo às denúncias surgidas na imprensa relativamente ao facto de as presas serem obrigadas a dar à luz acorrentadas, as possibilidades de defesa da dignidade humana e dos seus direitos humanos parecem gravemente comprometidas.

O Conselho não considera ser seu dever intervir junto das autoridades deste Estado-membro para que sejam, em geral, respeitados os direitos humanos nas prisões britânicas e, em particular, para que seja reservado um tratamento digno da nossa civilização à Sra. McAliskey?

Resposta comum às perguntas escritas E-0515/97, E-0630/97, E-1147/97 e E-1148/97 (27 de Maio de 1997)

As condições de detenção dos presos nas cadeias dos Estados-membros são da exclusiva responsabilidade das respectivas autoridades competentes. As autoridades do Estado-membro a que se referem as perguntas desmentiram categoricamente as alegações de que foram alvo. O Conselho recorda que todos os Estados-membros são Partes na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, e na Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987.
PERGUNTA ESCRITA E-1288/97 apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Protecção dos corvos marinhos

Pode a Comissão informar se tenciona adaptar o estatuto de protecção dos corvos marinhos a título da directiva sobre as aves selvagens (79/409/CEE ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. ))), tendo em conta que certo número de interesses ligados ao desporto às actividades comerciais da pesca no Reino Unido consideram necessário tomar medidas com vista a reduzir a população de corvos marinhos devido aos prejuízos que produzem?

Resposta dada pela Sra. Bjerregaard em nome da Comissão (7 de Maio de 1997)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta à pergunta escrita E-3950/96 do Senhor Deputado Jean-Pierre Bébéar ((JO C 186 de 18.6.1997, p. 139. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0860/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Luta contra a SIDA

Poderá a Comissão indicar se, no âmbito da rubrica orçamental B3-4303 «Luta contra a SIDA e outras doenças transmissíveis», foram concedidos subsídios à Itália? Em caso afirmativo, poderá a Comissão especificá-los associação por associação e actividade por actividade?

Resposta comum às perguntas escritas E-0858/97, E-0859/97, E-0860/97, E-0861/97, E-0862/97, E-0863/97, E-0864/97, E-0865/97, E-0866/97, E-0867/97, E-0868/97, E-0869/97, E-0870/97 e E-0871/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-0827/97 apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão (28 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Regime de apoio à comercialização de pequenos pelágicos e demersais da Região Autónoma dos Açores

Tendo presente a parte final da resposta da Senhora Comissária Bonino à pergunta escrita E-2234/96 ((JO C 11 de 13.1.1997, p. 67.)) e a posição do Parlamento Europeu aquando da elaboração da proposta de regulamento sobre compensação dos custos de transporte de determinados produtos de pesca dos Açores, que a Comissão Europeia ignorou, devido a desinteresse dos então Governos de Portugal e Regional dos Açores, bem como do manifesto envolvimento dos serviços da DG XIV contra a posição do Parlamento, pergunto:

1. Será que a Comissão já iniciou o estudo dos custos de uma tal medida?

2. A Comissão utilizará os dados enviados pela Organização de Produtores Porto de Abrigo ao Gabinete da Senhora Comissária?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (2 de Abril de 1997)

Nos termos do artigo 6o do Regulamento (CE) no 2337/95 do Conselho ((JO L 236 de 5.10.1995. )), que instituiu um regime de compensação dos custos suplementares em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas, das quais os Açores, a Comissão apresentará, para 30 de Junho de 1997, ao Parlamento, um relatório sobre a aplicação desta medida acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas para a aplicação das medidas que se revelem justificadas neste contexto.

No âmbito dos trabalhos preparatórios do relatório e da proposta de regulamento, a Comissão terá em conta todos os elementos pertinentes relativos às condições em que os agentes económicos em causa operam. Estes elementos permitirão igualmente apoiar a acção comunitária neste domínio após 31 de Dezembro de 1997, data em que termina o regime instituído pelo Regulamento (CE) no 2337/95.
PERGUNTA ESCRITA E-0460/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Competitividade da indústria química

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social relativa a uma política de competitividade industrial para a indústria química europeia: um exemplo» (COM(96)0187 final), solicita-se à Comissão que:

1. Tenha em consideração as necessidades e as prioridades do sector químico na elaboração do quinto programa comunitário de IDT, para o que é necessário reforçar a cooperação entre a indústria, as universidades e os diferentes institutos de investigação;

2. Desenvolva a formação, promovendo uma maior cooperação entre a indústria e a universidade e outros parceiros sociais;

3. Aproveite mais intensamente as oportunidades oferecidas pelos acordos bilaterais de cooperação e pelos programas regionais (PHARE, TACIS, MEDA) de apoio às regiões interessadas, fazendo com que neles participem directamente a indústria e os outros agentes do sector químico.

Resposta comum às perguntas escritas E-0460/97 e E-0462/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (2 de Abril de 1997)

A Comissão reconhece a importância das questões levantadas pelo Senhor Deputado. De facto, elas decorrem do domínio mais vasto das acções identificadas pela Comissão na sua Comunicação intitulada «Uma política de competitividade industrial para a indústria química europeia: um exemplo» ((COM(96) 187 final. )), destinada a melhorar a competitividade da indústria química da Comunidade.

A este propósito, a Comissão tem em conta o relatório do Parlamento Europeu sobre a referida comunicação, adoptado na sessão plenária de 13 de Março de 1997, bem como as conclusões do Conselho «Indústria» de 14 de Novembro de 1996 e do parecer do Comité Económico e Social de 31 de Outubro de 1996.

A Comissão está igualmente consciente da importância fundamental da cooperação entre os representantes da indústria, dos trabalhadores, dos meios científicos e universitários e de outros parceiros do sector químico. A Comissão tem garantido e continuará a garantir a sua participação no quadro do programa de acompanhamento da comunicação e, nomeadamente, no âmbito de grupos de trabalho constituídos para o desenvolvimento das diferentes acções. Os grupos dedicados ao mercado interno, aos aspectos ambientais, à investigação e desenvolvimento, à educação e formação e à cooperação industrial externa cobrem as matérias referidas pelo Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-0796/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias atribuídas a associações, ONG e organismos diversos

Poderá a Comissão comunicar, em relação à rubrica A-3041 (apoio às organizações internacionais não governamentais que trabalham no sentido da criação de uma jurisdição penal internacional), a lista completa das associações ou dos organismos que beneficiam de subvenções comunitárias, bem como o montante exacto destas subvenções no exercício orçamental transacto, isto é, em 1996?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão (11 de Abril de 1997)

A Comissão vela por assegurar a maior transparência possível no que respeita à utilização, em geral, do orçamento comunitário e, em especial, dos instrumentos financeiros directamente relacionados com os direitos humanos.

No que respeita à rubrica orçamental A-3041, é assegurada uma informação específica. No final de cada exercício financeiro, é enviado ao presidente do Parlamento assim como ao presidente da comissão competente na matéria, um relatório sobre a utilização dessas rubricas, acompanhado de uma lista completa das associações, organizações não governamentais (ONG) ou outros organismos que beneficiaram de subvenções assim como o montante exacto da cada subvenção.Anualmente, a Comissão apresenta uma comunicação que tem por objecto o relatório sobre a utilização do conjunto das rubricas orçamentais consagradas aos direitos do Homem

As informações solicitadas pelo senhor deputado figuram na documentação supramencionada.
PERGUNTA ESCRITA E-0645/97 apresentada por W.G. van Velzen (PPE) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Directiva relativa ao gás

No âmbito da proposta de directiva relativa ao gás, a co-geração é um processo que permite, de forma eficiente, pôr gás à disposição de diversos utilizadores. Além disso, a co-geração é menos nociva ao ambiente do que outros processos. A fonte de energia que alimenta os sistemas de co-geração é, naturalmente, o gás.

No âmbito das tentativas da Comissão, e também da Presidência neerlandesa, no sentido de liberalizar o mercado do gás, é importante saber até que ponto esse mercado será liberalizado e se as vantagens dessa liberalização se repercutirão positivamente nos sistemas de co-geração.

Neste contexto, poderia a Comissão indicar quando tenciona dar a conhecer a comunicação relativa à estratégia no domínio da co-geração, dado que a Presidência neerlandesa indicou que a co-geração será inscrita na ordem do dia do próximo Conselho «Energia», desde que a comunicação seja dada a conhecer em tempo útil?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (15 de Abril de 1997)

O Livro Branco sobre a Política Energética ((COM(95) 682. )) afirmava que a Comissão iria propor uma estratégia para promover a co-geração e a rede urbana de calor na Comunidade. A comunicação sobre a produção combinada calor-electricidade será apresentada o mais tardar no segundo semestre do ano em curso.
PERGUNTA ESCRITA E-0818/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias atribuídas a associações, ONG e organismos diversos

Poderá a Comissão comunicar, em relação à rubrica B7-321 (programas de recuperação na África Austral), a lista completa das associações, das ONG ou dos organismos que beneficiam de subvenções comunitárias, bem como o montante exacto destas subvenções no exercício orçamental transacto, isto é, em 1996?

Resposta do Professor João de Deus Pinheiro em nome da da Comissão (25 de Março de 1997)

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PERGUNTA ESCRITA E-1362/97 apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Violência escolar

A Presidência holandesa organizou recentemente, em cooperação com a Comissão Europeia, a primeira conferência comunitária sobre violência escolar, subordinada ao tema «mais segurança na escola». Nela participaram cerca de cinquenta peritos, altos funcionários dos Estados-membros da UE (excepto do Luxemburgo) e da Comissão Europeia, bem como representantes de diversas organizações europeias.

Quais são as conclusões mais importantes da referida conferência e que directrizes se pensa adoptar, a nível comunitário, para reduzir a violência escolar?

Resposta dada por Édith Cresson em nome da Comissão (20 de Maio de 1997)

A conferência permitiu dar conta dos aspectos comuns que interessam a todos os Estados-membros e sugerir pistas de acção a propor à cooperação europeia no domínio da educação. Como indicado no relatório final da conferência, as conclusões incidem sobre os seguintes pontos:

1. Revela-se necessário estruturar e aprofundar a recolha, o intercâmbio e a divulgação de informações tanto sobre as políticas seguidas, como sobre as práticas utilizadas pelos sistemas educativos, assim como sobre as investigações efectuadas nos Estados-membros.

2. Conviria levar a cabo um certo número de iniciativas-piloto transnacionais, partindo das acções já existentes a nível nacional e envolvendo a participação dos diversos agentes educativos: professores, direcções de estabelecimentos, alunos, pais. Estas iniciativas tratariam de aspectos curativos e preventivos, podendo centrar-se em questões como a redução e a prevenção da violência nas escolas, o desenvolvimento de um quadro conceptual adequado, a realização de acções concretas nas escolas e na promoção de abordagens pluridisciplinares.

3. Um grupo de peritos dos Estados-membros poderia contribuir para a realização destas iniciativas-piloto transnacionais e para a definição de um quadro destinado às iniciativas postas em prática pelos Estados-membros com o apoio da Comissão.

4. Deviam ser desenvolvidas e intensificadas as actividades existentes em matéria de promoção da segurança nas escolas, que poderiam beneficiar do apoio de programas europeus como SOCRATES.

Na sequência dos trabalhos da conferência, serão apresentadas conclusões sobre a segurança nas escolas, tendo em vista a sua adopção pelo Conselho na sessão de 26 de Junho de 1997.

Por outro lado, a pedido da Comissão, foi criado um grupo de trabalho ad hoc, composto por representantes dos Estados-membros, associações de pais, professores e alunos. Este grupo irá assistir a Comissão e os Estados-membros na realização de iniciativas-piloto transnacionais no domínio da luta contra a violência nas escolas e em matéria de intercâmbio de informações e de experiências. Estas iniciativas serão apoiadas no quadro das medidas gerais para a cooperação no domínio da educação (rubrica orçamental B3-1000), devendo ter início durante o ano em curso.