PERGUNTA ESCRITA E-2631/98

apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Texugo (Meles meles) ameaçado de extinção no Reino Unido

Como pode a Comissão afirmar com tanta convicção, na sua resposta P-0787/98(1) de 30 de Março à pergunta do Deputado Doeke Eisma, que desde a década de 70 os texugos estão associados à propagação da tuberculose bovina no sudoeste da Inglaterra e no País de Gales?

Sabe a Comissão que, segundo o relatório Kreb, o envolvimento dos texugos no ciclo infeccioso do gado bovino não está provado e que só foram encontrados indícios neste sentido no Reino Unido e na Irlanda?

Em que se baseia a Comissão para afirmar que existem "considerações sérias de saúde humana"?

Os possíveis danos que os texugos infectados podem infligir estão em proporção com o número de texugos a abater, no caso de se dar seguimento às recomendações do relatório Kreb?

Neste caso não estará a Comissão a invocar levianamente as disposições de derrogação contidas na Convenção de Berna?

(1) JO C 310 de 9.10.1998, p. 129.

Resposta comum

às perguntas escritas P-2621/98 e E-2631/98 dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Nem todas as populações de texugos do Reino Unido estão infectadas pela tuberculose (TB). No entanto, nas populações atingidas, a doença apresenta frequentemente uma taxa elevada. Durante as operações de remoção de texugos ocorridas em 1997, 27,8 % dos texugos abatidos estavam infectados, com percentagens de 48 % no Sussex, 43 % em Hereford e 82 % em Gwent. A remoção dos animais infectados é claramente benéfica para a população de texugos no seu conjunto. A erradicação da TB revelou-se, contudo, bastante complicada.

O relatório Kreb foi encomendado para tentar obter mais informação sobre o papel desempenhado pelo texugo em termos de epidemiologia da TB, bem como para comparar a eficácia das diferentes estratégias de erradicação da doença. O relatório recomendou a investigação de três opções: abate preventivo de animais para evitar o colapso de determinadas populações, abate de animais quando se constatar que uma determinada população está a entrar em colapso e não proceder ao abate de animais. O Governo britânico acolheu favoravelmente essas recomendações.

Os ensaios irão ter lugar nas zonas em que as populações estão em maior risco de colapso devido à TB. Logo, será provável que uma percentagem significativa dos texugos que irão ser abatidos já tenham sido infectados, pelo que a sua remoção reduzirá as taxas de infecção e, portanto, os riscos para os restantes texugos, na zona em que terão lugar os abates e nas zonas adjacentes, e para os seres humanos, através do gado. Nunca ninguém sugeriu o extermínio total dos texugos no Reino Unido.

Mais importante ainda, espera-se que a informação proveniente dos ensaios que irão ser realizados permita ao Reino Unido afinar a sua política de erradicação da TB, por forma a reduzir os abates de texugos ao mínimo necessário para a realização desse objectivo.

O relatório Kreb concluiu igualmente que os dados existentes comprovam a opinião de que os texugos funcionam como agente de infecção do gado com TB, embora não seja possível quantificar esse factor.

Embora no passado sempre se tenha partido do princípio de que a estirpe de que os texugos são portadores (Mycobacterium bovis) era praticamente inofensiva para o ser humano, esse pressuposto terá de ser confirmado por estudos adicionais. Actualmente, a maior parte dos diagnósticos no ser humano baseiam-se nos sinais clínicos, o que não põe de parte a possibilidade de alguns casos de infecção humana serem causados por Mycobacterium bovis. Logo, existem motivos para sérias preocupações no que respeita à saúde pública, tendo em conta as severas consequências da doença, que quando se manifesta é frequentemente fatal.

A Comissão não considera que as medidas de abate recomendadas no relatório Kreb sejam contrárias ou incompatíveis com a política comunitária em matéria de protecção da natureza, tendo em conta as zonas limitadas envolvidas e as medidas compensatórias de protecção dos texugos que já foram adoptadas em grande parte do Reino Unido.

A Comissão acolherá favoravelmente qualquer estudo científico que ajude a eliminar uma das fontes da doença nos animais e no ser humano e a garantir que se reduza ao mínimo o abate de animais selvagens no quadro das operações essenciais para o controlo da doença.