PERGUNTA ESCRITA E-0734/96 apresentada por Reimer Böge (PPE) à Comissão (26 de Março de 1996)

Objecto: Eventuais repercussões da BST recombinada para a saúde humana

Está demonstrado que o tratamento dos animais com a somatotrofina bovina recombinada (rBST) pode ter efeitos secundários importantes. Assim, as vacas tratadas com rBST têm uma propensão bastante mais elevada para contrair doenças. No entanto, os cientistas não são unânimes quanto aos eventuais efeitos da rBST nos seres humanos.

Em 1994, o Presidente da Liga Americana contra o Cancro, Professor Samuel Epstein, referiu-se a estudos que demonstram que a concentração de IGF-1 no leite de vacas tratadas com rBST é consideravelmente mais elevada. Através deste factor de crescimento equivalente à insulina (IGF), a rBST poderia ter repercussões indirectas sobre os seres humanos. Os resultados de diferentes análises demonstram, nomeadamente, um maior risco de cancro da mama nas mulheres, assim como efeitos do IGF-1 sobre o carácter maligno, o aumento e a proliferação de células cancerígenas já presentes na mama. Em Janeiro deste ano, o Professor Samuel Epstein apresentou um novo estudo. Este professor de medicina da Universidade de Chicago reforça e aprofunda as suas declarações anteriores com base em novas investigações («Unlabelled Milk from Cows Treated with Biosynthetic Growth Hormones: A Case of Regulatory Abdication» (International Journal of Health Services. Vol 26, No 1, 1996).

De que informações dispõe a Comissão sobre as eventuais repercussões de uma concentração elevada de IGF-1 no leite de vacas tratadas com rBST?

A que resultados chegou, neste contexto, o estudo financiado pela União Europeia, apresentado em 30 de Janeiro de 1996, em Haia, no seminário «Os aspectos socioeconómicos da biotecnologia moderna na União Europeia: o caso da BST»?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (13 de Maio de 1996)

Os Estados-membros têm que proibir, até 31 de Dezembro de 1999, a colocação de somatotrofina bovina no mercado (BST), bem como a sua administração a vacas leiteiras ((Decisão 94/936/CE do Conselho de 20.12.1994, JO L 366 de 31.12.1994. )).

O comité dos medicamentos veterinários, que estudou os dados científicos respeitantes aos produtos em questão, incluíndo os disponíveis relativamente ao factor de crescimento equivalente à insulina (IGF-1) não encontrou provas de perigo para a saúde humana. Recomendou, porém, aos Estados-membros a realização de estudos em maior escala durante dois anos, sob controlo veterinário, a fim de determinar os efeitos da BST em casos de mamite e perturbações metabólicas que lhe estão associadas em condições normais de utilização. Esses testes foram considerados necessários para chegar a uma decisão definitiva. Até à data nenhum Estado-membro indicou formalmente à Comissão o seu desejo de os realizar. Quando dispuser de dados, a Comissão confiará a um grupo de cientistas independentes a tarefa de avaliar os testes de utilização da BST, em colaboração com os Estados-membros.

A Comissão não avaliou o estudo de 1996 mencionado pelo Senhor Deputado. O relatório do grupo de trabalho «aspectos socio-económicos da biotecnologia na Comunidade» referido pelo Senhor Deputado estará disponível durante o corrente ano. A Comissão estudá-lo-á atentamente e tirará as respectivas conclusões.