PERGUNTA ESCRITA E-1943/99

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(4 de Novembro de 1999)

Objecto: Sociedade da informação e regiões ultraperiféricas

O desenvolvimento da sociedade da informação representa um factor importantíssimo para as regiões ultraperiféricas enquanto instrumento para atenuar algumas das dificuldades específicas com que se debatem.

A sua reduzida superfície determina um comportamento das forças do mercado diferente do que se manifesta num território continental, dando lugar ao aparecimento de monopoólios de facto que atrasam ou impedem o acesso a determinadas infra-estruturas e serviços avançados cuja implantação está cada vez mais generalizada no continente.

Está a Comissão disposta a tomar medidas para assegurar a prestação de serviços finais de telecomunicações nas regiões ultraperiféricas em regime de concorrência e em condições de qualidade idênticas às que existem nos territórios continentais, inclusivamente através da definição dos parâmetros de um serviço mínimo de comunicações ultraperiféricas?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(2 de Dezembro de 1999)

A Comissão concorda com o facto de o desenvolvimento da sociedade da informação europeia ser importante para todas as regiões e quer para os cidadãos a título privado quer para as empresas comerciais.

O Senhor Deputado tem razão em sublinhar que as forças competitivas de mercado no sector das telecomunicações poderão não trabalhar tão bem nas regiões ultraperiféricas como no continente ou em regiões com maior densidade demográfica.

Esta possibilidade foi reconhecida na Directiva 98/10/CE do Parlamento e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1998, relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações num ambiente concorrencial(1). Os Estados-membros são obrigados a assegurar que, pelo menos, um operador designado forneça serviço telefónico à totalidade do território nacional e a directiva também especifica a natureza e a qualidade dos serviços a fornecer, além de estabelecer que a ligação do assinante suporte dados e serviços de telefax.

Na maioria dos Estados-membros, o operador do serviço universal é obrigado a fornecer serviços com base numa tarifa e qualidade comuns em todo o território nacional. Por conseguinte, mesmo que o operador designado só enfrente concorrência em parte do seu território, o impacto positivo a nível de preços e qualidade é transferido uniformemente para as outras áreas.

Além disso, a Comissão está actualmente a estudar em pormenor a possibilidade de acesso e a utilização, a qualidade e o custo dos serviços avançados de telecomunicações relativamente aos utilizadores domésticos e empresariais em todas as regiões da Comunidade(2).

(1) O Levantamento da situação dos serviços de telecomunicações nas regiões da União Europeia está a ser efectuado pela EOS Gallup. Este estudo está actualmente em curso e espera-se que os resultados surjam no final de 1999.

(2) O Levantamento da situação dos serviços de telecomunicações nas regiões da União Europeia está a ser efectuado pela EOS Gallup. Este estudo está actualmente em curso e espera-se que os resultados surjam no final de 1999.