PERGUNTA ESCRITA P-0062/00

apresentada por Evelyne Gebhardt (PSE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Aumento das tarifas aéreas

1. Terá a Comissão conhecimento de que as transportadoras aéreas europeias de renome rescindiram, numa acção concertada, os contratos com as agências de viagens e ofereceram novos contratos a condições menos favoráveis, todas elas fixadas ao mesmo nível?

2. Terá a Comissão igualmente conhecimento de que as agências de viagens compensam a redução das suas comissões mediante a cobrança de uma nova taxa de serviço (transaction fee) aos passageiros, que, enquanto consumidores finais, ficam sujeitos a um aumento dissimulado e concertado das tarifas aéreas?

3. Partilha a Comissão a opinião de que, embora os consumidores possam contornar o aumento das tarifas fazendo a reserva directamente junto das companhias de aviação, estes ficam prejudicados em termos de serviços e de que esta situação constitui uma ameaça para numerosos postos de trabalho nas agências de viagens?

4. Considera a Comissão que tais acordos em matéria de tarifas, em detrimento dos consumidores finais e da segurança dos postos de trabalho nas agências de viagens, são compatíveis com a legislação europeia em vigor? Quando e sob que forma pensa a Comissão intervir, caso o direito comunitário tenha sido violado ou haja uma mera suspeita de violação do direito comunitário?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2000)

A Comissão informa a Senhora Deputada de que tem estado a estudar activamente a relação entre as companhias aéreas e as agências de viagens. Numa recente decisão em matéria de concorrência(1), a Comissão estabeleceu a sua política relativamente

às comissões pagas pelas companhias aéreas às agências de viagens. Um dos factos estabelecidos nesta decisão foi que a British Airways reduziu a comissão de base paga às agências de viagens no Reino Unido e introduziu um novo regime ao abrigo do qual as agências de viagens podiam obter uma comissão adicional se alcançassem determinados objectivos. A decisão concluiu que estes regimes de comissão suplementar constituíam abusos da posição dominante da British Airways no mercado britânico das agências de viagens. Estes regimes de comissão asseguram a fidelidade das agências de viagens sem qualquer contrapartida em termos de serviços adicionais das agências de viagens ou de economia de custos para a British Airways. Foram recebidas várias denúncias relativas a comportamentos similares por parte de outras companhias aéreas comunitárias. A Comissão está a tomar todas as medidas necessárias para garantir que os princípios estabelecidos na decisão relativa à British Airways sejam aplicados a outras companhias aéreas em situações equivalentes.

Todavia, actualmente a Comissão não dispõe de provas de que as companhias aéreas se tenham concertado para baixar as suas comissões de base simultaneamente. Além disso, também não tem qualquer indicação de que a maioria das agências de viagens esteja a introduzir a taxa de serviço descrita de forma concertada. Por conseguinte, não é claro que o aumento das tarifas aéreas descrito esteja a ter lugar. Os esforços da Comissão têm-se concentrado nos novos regimes de comissões suplementares introduzidos por algumas companhias aéreas, que permitem às agências de viagens compensar a redução da comissão de base. A Comissão não tem que se pronunciar sobre as vantagens relativas da aquisição directa de bilhetes de avião pelos consumidores e através de agências de viagens.

A Comissão partilha a preocupação da Senhora Deputada no sentido de que as relações entre algumas companhias aéreas e agências de viagens possam ter repercussões negativas graves noutras companhias aéreas, agências de viagens e, em última instância, nos consumidores. As acções que estão a ser levadas a cabo actualmente destinam-se a garantir o respeito pelos princípios pertinentes da legislação europeia, que constituem uma protecção contra estes efeitos negativos.

(1) Decisão da Comissão 1999/1973/CE British Airways, ainda não publicada.