PERGUNTA ESCRITA P-1454/96 apresentada por Peter Skinner (PSE) à Comissão (31 de Maio de 1996)

Objecto: Os organoclorados e os compostos organosfosfóricos e respectivos efeitos nos trabalhadores agrícolas e na saúde dos consumidores

Eu e meu colega deputado ao Parlamento Europeu, Mark Watts, gostaríamos de saber qual a opinião da Comissão sobre a emissão de organoclorados e compostos organosfosfóricos e os respectivos efeitos sobre a saúde animal, a saúde dos trabalhadores do sector agrícola e sobre a saúde pública a nível dos consumidores da UE.

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (11 de Julho de 1996)

Os compostos organoclorados (OC) e organofosforados (OP) são e foram usados na agricultura, em produtos fitofarmacêuticos e como ectoparasiticidas (p. ex.: em banhos parasiticidas para animais). Na sua maioria, aqueles compostos estão classificados no âmbito da Directiva 67/548/CEE relativa à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas ((JO L 196, de 16.08.1967. )) e outros compostos serão igualmente classificados no âmbito desta directiva.

Relativamente à sua aplicação como produtos fitofarmacêuticos, a maioria dos compostos OC persistentes está proibida nos termos da legislação comunitária, designadamente da Directiva 79/117/CEE ((JO L 33, de 08.02.1979. )). Até 1993, os compostos OP foram regulamentados pelas legislações nacionais e a sua utilização estava geralmente sujeita a requisitos, como a necessidade de vestuário protector para proteger os trabalhadores agrícolas. Com a entrada em vigor da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ((JO L 230, de 19.08.1991. )), as novas substâncias activas para produtos fitofarmacêuticos estão sujeitas a autorização a nível comunitário e todas as antigas substâncias activas, incluindo os OC e os OP, são analisadas ao abrigo do programa comunitário. Nestes procedimentos, serão examinados todos os aspectos da segurança, incluindo a segurança do operador e a protecção do consumidor.

O Comité Científico Consultivo para o Exame da Toxicidade e da Ecotoxicidade dos Compostos Químicos formulou vários pareceres sobre os níveis de derrogação temporária da concentração máxima admissível fixada para cada OP e OC no contexto da Directiva 80/778/CEE do Conselho relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano ((JO L 229, de 30.08.1980. )). Em finais de 1994, o mesmo Comité emitiu um parecer baseado nos riscos para a saúde decorrentes da utilização de compostos OP nas soluções para banhos parasiticidas de ovinos, um problema que parece assumir especial relevância no Reino Unido.

Não existem normas comunitárias especiais relativas à utilização destes compostos no local de trabalho. Todavia, são várias as directivas relativas a saúde e segurança no trabalho que estabelecem efectivamente normas gerais, a Directiva-quadro relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, incluindo as actividades de informação e de formação.

O Senhor Deputado anexa à pergunta a cópia de uma carta que parece referir-se a uma substância diferente, a fluoroacetamida, que não é um composto OC nem OP. A Comissão já respondeu, salientando que não foi encontrada epidemiologicamente qualquer correlação positiva entre os compostos OP e a encefalopatia espongiforme bovina, e os ensaios laboratoriais não revelaram nenhuma alteração nas proteínas relacionadas com os priões após exposição a pesticidas. No entanto, solicitar-se-á às autoridades britânicas que comentem especificamente este caso. Na eventualidade de não ser possível obter uma explicação satisfatória, a Comissão pedirá ao subgrupo do Comité Científico Veterinário que trata da encefalopatia espongiforme bovina que analise esta questão.