PERGUNTA ESCRITA P-0043/01

apresentada por María Rodríguez Ramos (PSE) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Eliminação dos cadáveres de ruminantes no âmbito da luta contra a EEB

A Comissão terá tido conhecimento através dos meios de comunicação da descarga de mais de trezentas cabeças de gado numa antiga mina de quartzo em Masía, Galiza, que não foram submetidas a nenhuma análise do tecido cerebral.

Esta infracção da legislação comunitária é tanto mais grave na medida em que é da responsabilidade da própria Administração Autónoma, uma vez que a descarga foi efectuada pela empresa encarregada pela Xunta de Galicia da recolha das vacas mortas, para a sua posterior incineração.

O Ministério da Agricultura espanhol manteve uma atitude passiva alarmante durante este escândalo afirmando que não tenciona adoptar nenhuma medida contra a Xunta uma vez que a sua actuação na luta contra a EEB não merece, segundo o Ministro espanhol, qualquer rectificação.

Tendo em conta que o agente patogénico da EEB pode sobreviver durante anos enterrado no solo, poderá a Comissão informar:

1. Que consequências podem decorrer para a saúde dos consumidores do Município de Mesía a permanência dos cadáveres aí enterrados?

2. De que forma está a Comissão a controlar a correcta aplicação nos Estados-membros das medidas de luta contra a EEB adoptadas pelo Conselho de Ministros?

3. Pensa a Comissão tomar alguma medida que impeça, no âmbito desta grave crise, acções que contrariam em absoluto as medidas adoptadas pela UE?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(2 de Março de 2001)

1. A Comissão considera que o risco em causa tem de ser avaliado pelas autoridades espanholas que deverão levar em conta, por exemplo, factores locais como a geologia, as bacias hidrográficas de água potável e o risco de escoamento de águas contaminadas para os rios.

2. Os peritos da Comissão do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) efectuam inspecções regulares no local em todos os Estados-membros no sentido de verificar a aplicação correcta da legislação Comunitária relativa à encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e questões com ela relacionadas. O SAV efectuou em Espanha 3 missões entre Setembro de 1998 e Abril de 2000 sobre questões relacionadas com a BSE. Os relatórios destas missões foram publicados no sítio web da Direcção-Geral Saúde e Defesa do Consumidor. Recentemente, a Comissão deu início a uma série de missões de acompanhamento aos Estados-membros. Neste contexto, realizou em Espanha, de 11 a 15 de Dezembro de 2000, uma missão cujo relatório se encontra actualmente em fase de preparação.

Em Março de 2001, irá começar uma nova série de missões aos Estados-membros destinadas a verificar a aplicação da legislação recentemente adoptada pelo Conselho, a qual entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001.

3. No que se refere a questões relacionadas com a saúde pública e animal, a política da Comissão é manter um alto nível de vigilância por forma a garantir que os Estados-membros cumprem integralmente as suas obrigações impostas pela legislação comunitária.

Nos casos em que, após o estabelecimento dos factos, a Comissão se aperceba de que um Estado-membro não está a cumprir na íntegra as suas obrigações, a Comissão está preparada para tomar todas as acções necessárias ao seu alcance no sentido de assegurar o respeito da legislação comunitária. Sempre que adequado esta acção poderá incluir a abertura de procedimentos por infracção ao abrigo do disposto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE.