PERGUNTA ESCRITA E-2378/99

apresentada por Juan Izquierdo Collado (PSE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Segurança nos autocarros

No passado dia 19 de Setembro, 29 pessoas perderam a vida e 25 ficaram gravemente feridas em consequência de um acidente de autocarro ocorrido perto de Saragoça (Espanha). Nos últimos anos, 398 pessoas, entre as quais 91 menores em idade escolar, perderam a vida em Espanha. Face a estas informações poderia a Comissão indicar se pensa adoptar qualquer medida destinada a aumentar a segurança dos transportes em autocarro? Não considera a Comissão que seria oportuno tornar mais rigorosas as normas de inspecção técnica dos veículos, as limitações de velocidade, as paragens em trajectos de longa duração, os controlos de alcoolemia, etc.? Poderia a Comissão indicar ainda qual é a sua opinião sobre a instauração de medidas como o cinto de segurança obrigatório ou o airbag nos lugares para passageiros?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2000)

A Comunidade já adoptou várias medidas legislativas ao nível europeu a fim de melhorar a segurança dos autocarros, incluindo o Regulamento (CEE) no 3820/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários(1), o Regulamento (CEE) no 3821/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários(10), a

Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade(2), a Directiva 96/36/CE da Comissão, de 17 de Junho de 1996, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/541/CEE do Conselho relativa aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor(3), a Directiva 96/37/CE da Comissão, de 17 de Junho de 1996, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/408/CEE do Conselho relativa ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação)(4), a Directiva 96/38/CE da Comissão, de 17 de Junho de 1996, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/115/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor(5), a Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução(6), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/26/EC do Conselho de 2 de Junho de 1997(7), e a Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques(8).

Além disso, a Comissão apresentou uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho(9), que inclui requisitos para que os autocarros interurbanos possam suportar ensaios de capotagem e os autocarros em geral se possam inclinar lateralmente um dado número de graus, bem como requisitos relativos à dimensão, posicionamento e número de saídas de emergência. Uma segunda proposta da Comissão, que deverá ser adoptada em breve, irá exigir que todos os Estados-membros submetam periodicamente autocarros e camiões a inspecções na estrada, por forma a garantir a segurança dos veículos na estrada.

No que respeita ao pedido do Senhor Deputado relativo à utilização obrigatória de cintos de segurança nos autocarros interurbanos, a Comissão não tem, actualmente, quaisquer planos para alterar a directiva actualmente em vigor. Embora reconheça a importância dos cintos de segurança nos autocarros interurbanos e apoie a sua utilização, a Comissão considera prematuro adoptar legislação que torne o seu uso obrigatório enquanto uma proporção significativa da frota comunitária de autocarros interurbanos não se encontrar equipada com cintos de segurança em conformidade com as normas comunitárias.

Quanto às almofadas de ar nos autocarros interurbanos, a Comissão chama a atenção para o facto de, actualmente, nenhuma empresa comunitária construir autocarros equipados com almofadas de ar, sendo, portanto, inoportuno legislar nesse sentido nesta fase.

(1) JO L 370 de 31.12.1985.

(2) JO L 57 de 2.3.1992.

(3) JO L 178 de 17.7.1996.

(4) JO L 186 de 25.7.1996.

(5) JO L 187 de 26.7.1996.

(6) JO L 237 de 24.8.1991.

(7) JO L 162 de 19.6.1997.

(8) JO L 46 de 17.2.1997.

(9) JO C 17 de 20.1.1998.

(10) JO L 370 de 31.12.1985.