PERGUNTA ESCRITA E-2490/98

apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) e Edith Müller (V) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Ajudas da União Europeia e melhoria da segurança nuclear na Europa Central e Oriental

No âmbito dos programas PHARE e TACIS, a União Europeia despende recursos consideráveis com vista à melhoria da segurança nuclear nos PECO. Num estudo do Parlamento Europeu (STOA, PE 166.083/def.) foi avaliada a utilização destes recursos. A Comissão encomendou igualmente um estudo sobre a matéria, cujos resultados não foram, porém, colocados à disposição do Parlamento. A experiência recolhida com os programas PHARE e TACIS em curso revela que as deficiências dos programas de ajuda financiados pela UE já identificadas no estudo da STOA em nada ou pouco foram corrigidas.

1. É verdade que os estudos elaborados no quadro de PHARE e TACIS e/ou os seus resultados não foram transmitidos às entidades competentes dos países beneficiários? Qual é a posição da Comissão sobre a pertinência do importante esforço financeiro neste contexto?

2. Terá a Comissão conhecimento de que adjudicatários da Europa Ocidental transferem os contratos para subcontratantes nos países beneficiários, que podem trabalhar com custos muito mais baixos, ficando os consultores europeus ocidentais com as consideráveis margens de diferença? Que pensa a Comissão desta gestão dos recursos da UE?

3. Qual é a repartição percentual (e em termos reais) dos pagamentos efectuados no âmbito de PHARE e TACIS no que respeita aos consultores europeus ocidentais e aos seus subcontratantes da Europa Central e Oriental?

4. Quando tenciona a Comissão colocar finalmente à disposição do Parlamento Europeu os estudos sobre a utilização dos recursos da UE destinados à melhoria da segurança nuclear na Europa Central e Oriental, bem como nos países da ex-União Soviética?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2488/98, E-2489/98 e E-2490/98 dada pelo Comissário Hans van den Broek em nome da Comissão

(6 de Outubro de 1998)

A Comissão atribuiu cerca de 720 milhões de ecus para o sector da segurança nuclear no âmbito dos programas Phare e Tacis (1990-1997). A avaliação intercalar efectuada confirmou o impacto positivo dos programas. É evidente que os programas foram estabelecidos em estreita colaboração com todas as autoridades nacionais competentes em matéria de segurança e os operadores das centrais nucleares dos países parceiros.

Foram aplicadas medidas destinadas a melhorar a eficácia das actividades no domínio da segurança nuclear sem recorrer a uma alteração do regulamento. A este respeito, a Comissão remete o Senhor Deputado para os comentários do relatório Hoff(1).

A Comissão participa activamente em todas as instâncias internacionais competentes e mantém contactos regulares com os dadores bilaterais e multilaterais.

Para não atrasar a execução do programa Tacis, a Comissão concluiu contratos a título do programa de 1991 que, devido a dúvidas decorrentes do regime da responsabilidade civil em vigor, incluíam cláusulas restritivas quanto à comunicação dos resultados dos estudos aos beneficiários. A Comissão procurou obter uma solução provisória para este problema, na pendência da ratificação pela Rússia da Convenção de Viena. Estes esforços permitiram a assinatura, em 1995, de um memorando de entendimento com a Federação da Rússia que inclui disposições em matéria de responsabilidade civil nuclear. Desde a assinatura do referido memorando, todas as cláusulas restritivas propostas pelos contratantes foram sistematicamente rejeitadas. Durante 1997 foi igualmente encontrada uma solução para os contratos assinados antes do memorando. Os contratantes interessados e o Ministério da Energia Atómica da Federação Russa ((Minatom) procederam a uma troca de cartas na sequência da qual os resultados dos estudos respectivos são comunicados aos beneficiários.

O recurso às agências de aprovisionamento respeita a tarefas que não são da competência das autoridades públicas.

A estrutura das despesas dos contratos Phare e Tacis impede que os serviços prestados por peritos dos países parceiros sejam facturados a preços comunitários. A proporção dos trabalhos subcontratados a peritos nos países terceiros varia em conformidade com a natureza do projecto em causa. Os estudos da concepção de segurança dos reactores implica geralmente uma contribuição significativa do autor inicial (em alguns casos 50 %). Os contratos de assistência no local implicam uma participação muito inferior dos subcontratantes locais.

(1) PE 223.140.