PERGUNTA ESCRITA E-2293/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Luta contra a instabilidade na Europa de Leste através da protecção e da criação de alternativas para uma adesão rápida à UE

1. A Comissão considera possível que nos próximos anos se gere uma instabilidade política grave nos países candidatos à adesão devido ao facto de nas eleições os eleitores terem punido e varrido da cena o conjunto dos partidos de governo e de oposição que apesar das suas perspectivas políticas fortemente divergentes eram partidários da adesão à UE, devido às expectativas e experiências decepcionantes?

2. Que pensa a Comissão da possibilidade de as censuras dos eleitores aos actuais partidos de governo e aos principais partidos de oposição poderem causar a subida ao poder de forças nacionalistas que se apresentem como forças de salvação da independência nacional, de realce da identidade nacional e de protecção da economia nacional?

3. Como pensa a Comissão contribuir para eliminar as decepções e impedir as provocações visando a instabilidade supramencionada?

4. A Comissão já estudou alternativas para uma adesão à UE a curto prazo dos países em questão, como a aplicação de um período de transição que preveja acordos de cooperação de grande alcance com os países de Visegrado e os países bálticos, a exemplo dos anteriores acordos com os países da antiga Associação Europeia de Comércio Livre?

5. A Comissão considera que seria uma solução possível e aceitável que estes países, com base num acordo de cooperação, tenham direito a contribuições financeiras do Fundo de Coesão da UE mas que em prol da segurança de vida dos seus habitantes também lhes seja dada protecção contra a venda de imóveis e empresas a cidadãos de países com uma economia mais forte, bem como contra as importações provenientes destes países?

6. Em caso de eventual fracasso da adesão de novos países, com que rapidez será possível apresentar alternativas como as referidas nos pontos 4 e 5 ao Parlamento Europeu e aos parlamentos dos países candidatos à adesão?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2001)

1., 2. e 3. A Comissão recorda ao Sr. Deputado que tal como afirmou no documento de estratégia 2000 apresentado ao Parlamento e ao Conselho em Novembro de 2000 com os relatórios regulares relativos aos progressos realizados pelos países candidatos tendo em vista a adesão Considera que surgiram na Europa Central e Oriental democracias estáveis dotadas de base de tal modo sólidas que não há razões para temer que voltem a cair num regime autoritário. A estabilidade política nos países candidatos da Europa Central e Oriental tem origem em valores comuns a toda a Europa, a saber, a democracia, o Estado de Direito, o respeito dos Direitos do Homem e a protecção das minorias, valores inscritos nos critérios de adesão estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de 21 e 22 de Junho de 1993 e retomados posteriormente pelo Tratado de Amesterdão.

A estabilidade política depende dos próprios cidadãos dos países candidatos da Europa Central e Oriental e, ao mesmo tempo, é incentivada pelo processo de alargamento. Este processo constitui, aliás, em si mesmo, o melhor meio para garantir a manutenção da referida estabilidade no futuro.

A existência de determinadas forças nacionalistas, com os objectivos mencionados pelo Sr. Deputado, nos países candidatos da Europa Central e Oriental, é apenas a expressão normal do jogo democrático. A Comissão precisa que, no respeito das bases da construção europeia, o processo de alargamento em nada afecta a identidade nacional dos novos países aderentes.

Por fim, a Comissão está persuadida de que é necessário envidar todos os esforços para uma correcta informação dos cidadãos dos Estados-membros e igualmente dos países candidatos relativa ao alcance e consequências do alargamento. Esta é a razão pela qual adoptou uma estratégia de comunicação que está actualmente a aplicar.

4., 5. e 6. A Comissão salienta que considera que o processo de alargamento deverá continuar a ser realizado no quadro existente, ou seja, por um lado, a estratégia de pré-adesão e, por outro, as negociações de adesão. Não estão previstas soluções alternativas. Chama ainda a atenção para o facto de que a Comunidade e os seus Estados-membros concluíram já com os países candidatos acordos de associação de alcance muito vasto e que as questões relativas ao fundo de coesão e à venda de terrenos, são abrangidas pela negociação.