PERGUNTA ESCRITA E-1376/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) ao Conselho

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Contactos entre Bruxelas e Robert Mugabe

Há mais de 20 anos que o Zimbabwe se tornou independente. Os meios de comunicação social, actualmente, pouco têm de bom a dizer sobre este país da África Austral especialmente sobre o Presidente Mugabe, que encoraja a ocupação de terras, em detrimento dos fazendeiros brancos, e atiça o ódio racial, a fim de desviar as atenções da miséria social extrema à qual conduziu o país. Numa entrevista concedida à televisão por ocasião do seu 77o aniversário, declarou que só abandonaria o combate quando os brancos fossem derrotados. Campanhas ferozes contra a justiça independente e a imprensa, bem como violentas acções de intimidação contra a oposição, são fenómenos quotidianos. Na realidade, a situação no Zimbabwe reflecte os efeitos de uma má gestão de longa data, da responsabilidade de Robert Mugabe e do partido dirigente ZANU-PF.

Nem o Ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Louis Michel, nem o Presidente francês, Jacques Chirac, parecem temer quaisquer contactos. Em 6 de Março de 2001, ambos deram as boas-vindas ao ditador do regime de terror, em Bruxelas e em Paris. Embora ambos tenham sido dos mais acérrimos defensores da política de sanções dos 14 da UE contra a Áustria, devido à sua preocupação com a democracia e os direitos humanos, receberam Robert Mugabe de braços abertos.

Neste contexto, coloco as seguintes perguntas ao Conselho:

- Não perderá a União Europeia credibilidade em consequência desta atitude leviana face à democracia e aos direitos humanos?

- Não poderia o Conselho, no âmbito de uma política externa coerente, impedir deslizes desta natureza?

- Não deveriam ser igualmente aplicadas sanções aos políticos que, manifestamente, mantêm boas relações com um regime de terror?

Resposta

(21 de Novembro de 2001)

A reunião levada a efeito em 5 de Março de 2001 em Bruxelas entre o Primeiro-Ministro Belga, Guy Verhofstadt, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Louis Michel, e o Presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, foi organizada a pedido do Presidente Mugabe.

O encontro privado que teve lugar em 6 de Março de 2001 em Paris entre o Presidente da República Francesa, Jacques Chirac, e o Presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, foi solicitado pelo Presidente Mugabe. O Conselho não contribuiu para a realização de nenhum desses eventos nem neles tomou parte.

Desde o início de Março do ano corrente a UE decidiu encetar um diálogo construtivo, crítico e equilibrado com o Zimbabué, guiado pelo espírito do artigo 8o do Acordo de Cotonou. A UE entabulou esse diálogo com o objectivo de trocar informações e incentivar a compreensão mútua sobre matérias que considera fundamentais para a relação entre as partes e que, por outro lado, se encontram consignadas no texto do Acordo em questão (artigo 9o).

Na reunião de 25 de Junho de 2001, o Conselho registou a ausência de progressos substanciais no diálogo político em curso com o Governo do Zimbabué e manifestou a sua profunda preocupação perante a recente evolução da situação neste país. Salientou que o diálogo deverá, como primeira prioridade, surtir resultados rápidos e tangíveis a respeito dos seguintes elementos: (cessação da violência política, pleno acesso da UE, medidas concretas para garantir a liberdade dos meios de comunicação social, independência da justiça e respeito pelas suas decisões e cessação da ocupação ilegal de propriedades).

O Conselho acordou em acompanhar atentamente a evolução da situação nestes domínios, bem como no que respeita a questões gerais relacionadas com o Estado de direito, as políticas económicas e a reforma agrária ao longo dos próximos dois meses, e em tomar as medidas adequadas caso não se registem progressos substanciais.