PERGUNTA ESCRITA E-2097/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: Sucata electrónica

1. a) Quais as disposições vigentes em matéria de transporte?

1. b) Constituem as referidas disposições um obstáculo à reciclagem em caso de grandes quantidades, dados os problemas decorrentes, quer dessas disposições, quer do reduzido número de instalações centralizadas?

2. a) Em que medida são os materiais plásticos objecto de reciclagem?

2. b) Que medidas tenciona a Comissão adoptar, visando integrar os materiais plásticos valiosos no circuito económico?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (10 de Setembro de 1997)

1. a) O Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho é aplicável às transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade ((JO L 30 de 06.02.1993. )). A alínea a), do no 3, do artigo 1o do Regulamento estabelece que, de um modo geral, não se encontram abrangidas pelo disposto no presente Regulamento as transferências de resíduos que são exclusivamente destinadas a valorização e incluídas no Anexo II (lista verde de resíduos). A entrada GC 010 do Anexo II inclui «circuitos eléctricos constituídos apenas por metais ou ligas». A entrada GC 020 inclui «sucata electrónica (por exemplo, circuitos impressos, componentes para electrónica, fios de cablagem, etc) e componentes para electrónica regenerados utilizáveis para a recuperação de metais comuns e metais preciosos». Na maioria dos casos os resíduos provenientes de equipamentos eléctricos e electrónicos são abrangidos por uma destas entradas. Por conseguinte, as transferências destes resíduos não estão abrangidas pelo disposto no Regulamento (CEE) no 259/93.

A alínea a), do no 3, do artigo 1o estabelece, a título de excepção a esta regra, que o artigo 11o do Regulamento se aplica igualmente às transferências de resíduos enumerados no Anexo II destinados a valorização. Em aplicação desta disposição, tais transferências devem ser acompanhadas por informações tais como o nome e morada do detentor, a descrição comercial usual dos resíduos, a quantidade dos resíduos, o nome e morada do destinatário, as operações relacionadas com valorização, enumeradas no Anexo II.B da Directiva 75/442/CEE ((JO L 194 de 25.07.1975. )) e a data prevista da transferência.

As duas outras excepções à derrogação geral da transferência de resíduos enumerados no Anexo II e destinados a valorização incluídas no Regulamento (CEE) no 259/93 são:

- a introdução do Anexo II que declara que «independentemente de estarem ou não incluídos na presente lista, não podem ser considerados resíduos verdes os resíduos verdes que se encontrem contaminados com outras matérias numa extensão susceptível de (a) aumentar os riscos associados aos resíduos de modo a torná-los adequados para inclusão nas listas vermelha e laranja, ou (b) impedir a recuperação ecológica dos resíduos»;

- o procedimento estabelecido para a transferência de resíduos da lista laranja ou vermelha poderá igualmente ser aplicado à transferência de resíduos da lista verde para países que não façam parte da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no caso dos países de importação, manifestarem o desejo de tais procedimentos serem aplicados.

A aplicação do procedimento para a transferência de resíduos da lista laranja destinados a valorização implica a necessidade tanto de uma notificação prévia às autoridades como de uma autorização dessas autoridades. Tal autorização pode ser dada implicitamente. No âmbito do procedimento da lista vermelha, a autorização deverá ser dada explicitamente.

Em qualquer um dos casos, as autoridades podem impor restrições à importação, trânsito e exportação dos resíduos que sejam destinados a rejeição final. Isto aplica-se a todos os resíduos independentemente da sua classificação.

1. b) De um modo geral, estas regras não constituem obstáculo à reciclagem quando se trata de grandes quantidades. Poderá não ser possível a transferência destes resíduos caso os circuitos eléctricos ou electrónicos se encontrem contaminados. A escolha do procedimento de controlo e das possíveis restrições à transferência depende das autoridades dos países não-membros da OCDE quando os resíduos são transferidos para tais países.

2. a) Actualmente, não se encontra muito desenvolvida a reciclagem do plástico. Um das razões dessa situação é que não se dispõe ainda de material suficiente para garantir um abastecimento estável para uma produção continuada.

2. b) A Comissão está actualmente a examinar as possibilidades de reciclagem dos plásticos.