PERGUNTA ESCRITA E-2700/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Contencioso entre a Itália e a Comissão Europeia em matéria de tratamentos no domínio da estomatologia e da ortodôncia

Até 1980, ano em que foram iniciados os primeiros cursos de licenciatura em odontologia ("odontoiatria") - e de aplicação das directivas CE - na mais estrita observância de "numerus clausus", em algumas faculdades de medicina a odontologia era a "parente pobre" das especialidades médicas. Actualmente, porém, todos os médicos inscritos na Ordem dos Odontologistas (30.000, em Itália) devem, aparentemente, ser retirados desse registo por não conformidade com as directivas comunitárias.

Ora, à luz das "directivas-médicos", ou seja, as Directivas 75/362/CE(1) e 75/363/CE(2), que regulamentam o "reconhecimento mútuo dos diplomas, dos certificados e outros títulos" e o "direito de estabelecimento" dos médicos, bem como o exercício, designadamente, da especialização em estomatologia ("odontostomatologia"), pode a Comissão Europeia indicar se, sob o ponto de vista jurídico, entendia algo de diverso por "actividades de prevenção, de diagnóstico e de tratamento relativamente às anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares..." exercidas por médicos?

Agradecemos uma resposta precisa, uma vez que, em Itália, a interpretação desta legislação deu origem a situações desagradáveis do ponto de vista profissional e a perigosas consequências na esfera jurídica.

Poderá ainda especificar, para maior clareza, se as chamadas "directivas-dentistas", ou seja, as Directivas 78/686/CEE(3) e 78/687/CEE(4), de 25 de Julho de 1978, têm força jurídica para regulamentar, directa ou indirectamente, as actividades de médico nos Estados-membros?

(1) JO L 167 de 30.6.1975, p. 1.

(2) JO L 167 de 30.6.1975, p. 14.

(3) JO L 233 de 24.8.1978, p. 1.

(4) JO L 233 de 24.8.1978, p. 10.

Resposta comum

às perguntas escritas E-2698/98, E-2699/98 e E-2700/98 dada pelo Comissário Mario Monti em nome da Comissão

(27 de Outubro de 1998)

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a Espanha é o único Estado-membro, além da Itália, em que os profissionais de medicina dentária que se regem pelas Directivas, relativas aos títulos de "dentistas", 78/686/CEE e 78/687/CEE (a saber, os "licenciados em odontologia") e os médicos especializados em estomatologia estão inscritos na mesma ordem profissional ("Colegio de Odontólogos y Estomatólogos"). A Comissão deve, contudo, sublinhar que as situações espanhola e italiana não são comparáveis. Com efeito, em Espanha, por um lado, os médicos especializados em estomatologia estão inscritos exclusivamente na ordem supracitada e, por outro, os médicos não especialistas nunca puderam exercer, a título principal, as actividades decorrentes da medicina dentária, visto que a legislação nacional o interdita. No tocante à legislação em França e no Luxemburgo, a Comissão não tem conhecimento da existência de qualquer regulamentação do tipo da que foi mencionada pelo Senhor Deputado.

As Directivas 78/686/CEE e 78/687/CEE, relativas aos profissionais de medicina dentária, têm como objectivo a criação de uma profissão específica de dentista separada da de médico, reservando certas actividades sob o título profissional de "dentista". Essas directivas foram interpretadas pelo Tribunal de Justiça no seu Acórdão de 1 de Junho de 1995, Processo C-40/93, Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana(1). Decorre deste acórdão que, para ter direito a exercer as suas actividades, o profissional de medicina dentária deve possuir um dos títulos mencionados no artigo 2o da Directiva 78/686/CEE, salvo derrogação prevista expressamente pela mesma directiva - cujo artigo 19o se refere à Itália -, e que os Estados-membros não podem, em caso algum, criar categorias para os profissionais de medicina dentária que não correspondam a qualquer das categorias previstas pelas directivas em causa. Assim, o Tribunal de Justiça constatou que, ao adiar, pela Lei n.o 471, de 31 de Outubro de 1988, até ao ano académico de 1984/1985, no que toca aos diplomados em medicina e cirurgia, a data-limte fixada pelo artigo 19o da Directiva 78/686/CEE, a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força destas directivas. Com efeito, no momento da adopção das Directivas 78/686/CEE e 78/687/CEE, que obrigavam a Itália a criar a profissão específica de dentista, a medicina dentária era exercida nesse Estado-membro por médicos. A título derrogatório, o artigo 19o da Directiva 78/686/CEE permite a esses médicos continuar a exercer a medicina dentária e migrar para os outros Estados-membros na qualidade de dentistas, desde que, nomeadamente, tenham iniciado a sua formação como médicos antes de 28 de Janeiro de 1980. No estado actual do direito comunitário, só os médicos que começaram a sua formação académica, em Itália, antes de 28 de Janeiro de 1980 podem beneficiar do artigo 19o (segundo as condições estabelecidas pelo mesmo) e, assim, exercer a actividade e migrar na qualidade de dentistas.

A Directiva 93/16/CEE(2), que consolida as Directivas 75/362 e 75/363/CEE, não define o campo de actividade dos médicos, estabelecendo unicamente critérios mínimos de formação. As Directivas, relativas aos títulos de "dentistas", 78/686/CEE e 78/687/CEE não têm também como propósito, de acordo com o seu próprio teor, regulamentar as actividades de médico. Todavia, a situação particular de Itália no momento da adopção das directivas relativas aos títulos de "dentistas" tornava necessária uma medida derrogatória de carácter transitório (artigo 19o da Directiva 78/686/CEE). No que diz respeito às questões relativas à inscrição na ordem, a Comissão remete o Senhor Deputado para a resposta dada à pergunta escrita E-1522/96, apresentada por Cristiana Muscardini(3). A Comissão remete, além disso, o Senhor Deputado para as respostas dadas às perguntas escritas E-1324/95(4), 836/96(5), 3592/96(6), 3593/966 e 1649/97 de Cristiana Muscardini(7), que são todas relativas à odontoestomatologia em Itália.

(1) Colectânea de Jurisprudência 1995, pp. I-I3I9.

(2) JO L 165 de 7.7.1993.

(3) JO C 356 de 25.11.1996.

(4) JO C 277 de 23.10.1995.

(5) JO C 280 de 25.9.1996.

(6) JO C 186 de 18.6.1997.

(7) JO C 391 de 23.12.1997.