PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/574

(2004/C 88 E/0587)

PERGUNTA ESCRITA P-1154/04

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(6 de Abril de 2004)

Objecto: Luta antiterrorismo

Uma vez mais, os atentados de Madrid confirmaram a regra segundo a qual a Europa necessita de crises, ou mesmo dramas, para avançar. Depois de meses de tergiversações estéreis, reconheceu-se finalmente que a Europa necessita de uma Constituição para dar à União meios para se proteger contra as ameaças e criar o espaço comum de liberdade e de segurança que os cidadãos reclamam desde há longa data.

No entanto, a prioridade não deverá consistir na ampliação dos organismos existentes e no aumento da burocracia, como alguns propuseram, mas sim na questão de saber se os governos estão decididos a utilizar as instâncias europeias para desenvolver a cooperação policial e judiciária. Nesta óptica, foram criadas a Europol e a Eurojust, mas estas instituições são pouco e mal utilizadas. Pior do que isso, o relatório do Secretário-Geral do Conselho sobre o plano de acção antiterrorista prova que o principal entrave à eficácia da cooperação é de ordem política e chama-se desconfiança. Ora, não é possível que os terroristas não tenham fronteiras se os serviços da polícia, da justiça e da informação as têm, e no interior da própria União Europeia.

Posto isto, pode a Comissão indicar qual é a sua posição face à «cultura do segredo»?

Foram tomadas medidas para colmatar as carências denunciadas no supracitado relatório do Secretário-Geral do Conselho? Em caso afirmativo, quais?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão está de acordo com o Sr. Deputado sobre o facto de que a dificuldade em partilhar dados entre muitos dos serviços de informações e policiais dos Estados-Membros constitui um dos principais obstáculos à cooperação policial internacional. Este facto tem um impacto negativo directo nos esforços para combater o terrorismo.

A recolha e o tratamento de informações são essenciais para prevenir, detectar e investigar o terrorismo. O sucesso da prevenção, da investigação e da condenação posterior dos crimes depende da qualidade da informação recolhida, da sua análise e especialmente da sua protecção perante a sua eventual utilização abusiva por parte de pessoas ou organizações não autorizadas. Assim se explica a dificuldade natural em partilhar a informação.

A Decisão 2003/48/JAI do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo, nos termos do artigo 4 o da Posição Comum 2001/931/, constitui uma importante medida no sentido do intercâmbio de informações.

Tais dificuldades não só são evidentes nos contactos internacionais, mas também entre as diversas forças policiais de um mesmo país (e, por vezes, dentro de uma mesma força). O nível de intercâmbio de informação aumenta com o tempo em resultado da continuidade e do reforço da cooperação dentro dos organismos criados pela União, designadamente os grupos de trabalho do Conselho, a Europol, a Eurojust ou o grupo de trabalho dos Chefes de Polícia. Este processo natural é, não obstante, muito lento na sua evolução. Por conseguinte, é necessário encontrar formas alternativas para avançar mais rapidamente.

Uma forma concreta de aumentar a cultura de confiança e a cooperação são as actividades de formação da Academia Europeia de Polícia (CEPOL) e do programa de sensibilização da Europol, bem como a incorporação dos serviços de informações e de segurança nas actividades realizadas pela Europol.

A Comissão apresentou recentemente medidas concretas que podem contribuir para corrigir a situação mencionada, nomeadamente a Comunicação (1) relativa a determinadas acções a empreender no domínio da luta contra o terrorismo e outras formas graves de criminalidade, nomeadamente para melhorar as trocas de informações. A Comissão apresentou igualmente uma proposta de Decisão do Conselho relativa ao intercâmbio de informações e à cooperação sobre infracções terroristas (1).

(1) COM(2004) 221 final.