PERGUNTA ESCRITA E-1194/01

apresentada por Luciana Sbarbati (ELDR) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Envelhecimento da população e medidas comunitárias

O Conselho de Lisboa de 2000 decidiu encarregar um Comité de Alto Nível de preparar um estudo sobre a futura evolução da protecção social na Europa numa perspectiva de longo prazo. Foi dado um particular interesse à sustentatiblidade dos sistemas de pensões para além de 2020.

As projecções estatísticas do envelhecimento da população europeia prenunciam de facto que em 2050, 28 % da população terá mais de 65 anos de idade contra 14 % actualmente. Esta tendência em conjugação com uma maior esperança de vida, representará para os Estados-membros um pesado fardo económico.

Para fazer face a este fenómeno, foi introduzido o conceito de papel activo dos idosos e propôs-se a possibilidade de um adiamento da idade de reforma, o que deveria permitir aos Estados-membros adiar o problema por alguns anos e garantir, a curto prazo, a estabilidade dos sistemas de previdência, enquanto se aguarda a adopção de uma estratégia comum.

As instituições europeias, pelo contrário, ainda praticam a reforma antecipada, decidem não renovar os contratos aos free-lance que tenham completado 65 anos e, na proposta de reforma da Comissão admite-se a possibilidade (não a necessidade) de modificar a idade de reforma (actualmente 60 anos) para os funcionários e pessoal comunitário.

Pode a Comissão explicar a razão de certas decisões que põem em causa a credibilidade das instituições europeias?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(9 de Julho de 2001)

A Comissão gostaria, em primeiro lugar, de afirmar que está perfeitamente consciente do fenómeno do envelhecimento da população. O êxito da estratégia de emprego da Comissão Europeia, em especial, é essencial para o futuro a longo prazo dos sistemas de protecção social e de pensões. O Conselho Europeu de Lisboa fixou um objectivo ambicioso: com base num crescimento económico sustentável de 3 % dos seus produtos internos brutos (PIB), os Estados-membros devem aproximar-se de uma taxa média de emprego de 70 % do total da força de trabalho, mais de 60 % da força de trabalho feminina, até 2010. Esse objectivo não pode, obviamente, ser alcançado se se mantiver a actual tendência para a reforma muito antes de atingida a idade oficial de reforma. Actualmente, menos de um quarto das pessoas com idades entre os 60 e os 64 anos se mantêm empregadas.

A estrutura do quadro de pessoal da Comissão está de acordo com estes objectivos políticos gerais. A idade média de reforma do pessoal da Comissão é, actualmente, de 62,8 anos, estando ainda activos 47 % dos funcionários com idades entre os 60 e os 64 anos.

No que diz respeito aos funcionários e agentes temporários das Instituições Europeias, a idade normal de reforma está actualmente fixada em 60 anos (com um máximo fixado em 65 anos). É fundamental proceder a uma avaliação regular do equilíbrio do regime de pensões das instituições. Para manter esse equilíbrio, o Estatuto dos Funcionários prevê, em alternativa, a possibilidade de adaptação da contribuição financeira para o regime ou da idade normal de reforma, ou seja, o seu adiamento em caso de défice no regime. No âmbito da reforma da Comissão, propõe-se a manutenção destas duas possibilidades no Estatuto dos Funcionários. É neste sentido que deve ser interpretada a possibilidade de alteração da idade de reforma. A reforma propõe, além disso, a fixação de um procedimento periódico para o acompanhamento desse equilíbrio. No contexto desse procedimento, será conveniente ponderar periodicamente, à luz do Estatuto dos Funcionários, as medidas a tomar para manter o equilíbrio do regime.

Actualmente, a reforma antecipada nas Instituições Europeias está prevista para os 50 anos de idade, com uma pensão substancialmente reduzida. Além disso, o funcionário perde o direito à cobertura da segurança social do empregador. Por estas razões, na realidade, a reforma antecipada é raramente pedida: em média, na Comissão, verificam-se menos de 10 reformas antes dos 60 anos de idade. A proposta apresentada pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 31 de Janeiro de 2001, a que o Sr. Deputado se refere, não visa alterar este sistema permanente de reforma antecipada, antes diz respeito a uma medida específica relacionada com a reforma em curso.

Para abordar a questão da reforma antecipada de uma forma mais estruturada no futuro e para facilitar a integração do pessoal proveniente dos novos Estados-membros, a Comissão apresentará um documento de consulta sobre a flexibilidade quanto à idade de reforma, conforme anunciado no Livro Branco Reforma da Comissão(1), de 1 de Março de 2000 (parte II, acção 34).

Relativamente ao pessoal free lance, após a adopção do Regulamento (CE, CECA, Euratom) no 628/2000, de 20 de Março de 2000, que altera o Regulamento (CE, Euratom, CECA) no 259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades(2), os intérpretes de conferência contratados pela Comissão são recrutados, à semelhança dos recrutados pelo Parlamento, com o estatuto de agentes auxiliares. Este novo estatuto assegura a igualdade de tratamento dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelas Instituições Europeias, nomeadamente em matéria de idade de reforma obrigatória estabelecida pelo Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias. Consequentemente, nem a Comissão nem o Parlamento Europeu, enquanto instituições europeias, podem recrutar intérpretes de conferência com mais de 65 anos de idade, por força do artigo 74o do Regime Aplicável aos Outros Agentes (RAA), nos termos do qual, o contrato do agente auxiliar expira no fim do mês em que o agente atingir 65 anos de idade.

No que se refere à reforma antecipada, a Comissão não aplica as disposições referidas aos intérpretes de conferência que recruta.

(1) COM(2000) 200 final.

(2) JO L 76 de 25.3.2000.