PERGUNTA ESCRITA E-0959/98

apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Março de 1998)

Objecto: Violação dos direitos humanos na Colômbia

A Colômbia é um país em que assume proporções extremamente graves o fenómeno da violência comum e de carácter político: 30.000 homicídios de cidadãos por ano, 4.000 homicídios de natureza política, pelo menos uma pessoa declarada "desaparecida" todos os dias e mais de 1.000.000 de refugiados internos, constrangidos a abandonar as suas próprias casas para escaparem às ameaças de morte.

A polícia de Cartagena assassinou em 3.9.1995 um cidadão da União, Giacomo Turra, após o ter torturado durante um longo período. No processo em curso contra os polícias responsáveis pelo crime hediondo assiste-se à falsificação e manipulação das provas apresentadas contra os arguidos.

1. Que iniciativas tomaram a Comissão e o Conselho de Ministros desde que o caso lhes foi submetido, e se ainda não tomaram quaisquer iniciativas até ao momento, por que razões ignoraram um caso de tal modo paradigmático da carência de justiça naquele país, não tendo enviado um seu observador para verificar a regularidade dos debates nas audiências?

2. Será que a Comissão não considera urgente que a União tome uma iniciativa no sentido de requerer a observância dos direitos humanos, violados também pelas denominadas forças de segurança, e o desmantelamento imediato de grupos paramilitares responsáveis por dezenas de milhares de homicídios na Colômbia?

3. Será que não considera necessário vincular as relações bilaterais UE-Colômbia ao respeito pela convivência civil e restringir todas as iniciativas em matéria de cooperação que não visem objectivos exclusivamente humanitários?

Resposta do Comissário Manuel Marín em nome da Comissão

(7 de Maio de 1998)

1. A Comissão já teve oportunidade de confirmar por diversas vezes que partilha inteiramente do ponto de vista do Parlamento no que respeita às inquietações suscitadas pela situação interna da Colômbia que tem vindo agravar-se nos últimos meses. A Comissão não poupará esforços, a fim de conseguir pôr termo às múltiplas exacções perpetadas contra a população civil, bem como à impunidade quase total de que beneficiam presentemente os responsáveis por esses delitos.

A este propósito, a Comissão, em coordenação com as representações diplomáticas dos Estados-membros no local, acompanha a evolução do processo dos presumidos assassinos do cidadão italiano Giacomo Turra, assassinado em Cartagena, em 3 de Setembro de 1995, pela polícia colombiana. A este respeito, a Comissão remete o Senhor Deputado para a resposta que deu à pergunta escrita E-4108/97 do Senhor Deputado Dell'Alba(1).

2. Por outro lado, a Comissão está convencida da necessidade de a comunidade internacional desempenhar um papel mais reforçado no acompanhamento da situação interna da Colômbia, designadamente em matéria de acompanhamento permanente da situação dos Direitos do Homem. Inversamente, qualquer iniciativa com vista a isolar a Colômbia não terá senão como consequência aumentar a violência.

A este propósito, a Comissão considera de extrema importância o papel desempenhado pelo gabinete local do Alto Comissariado para os Direitos do Homem das Nações Unidas e segue com interesse os resultados do seu primeiro relatório anual apresentado na 54a sessão da Comissão dos Direitos do Homem (Genebra, 16 de Março-24 de Abril de 1998). A Comissão já adoptou as medidas necessárias com vista a assegurar a prossecução das suas actividades por mais um ano. Com efeito, há que recordar que a Comissão financia a colocação à disposição de cinco observadores internacionais que, durante todo o seu primeiro ano de trabalho, constituíram o essencial do pessoal do gabinete de Bogotá.

3. No que diz respeito ao programa de ajuda de que beneficia a Colômbia, a que o Senhor Deputado faz referência, importa recordar que, de acordo com os termos regulamentares, a ajuda humanitária não é, tendo em conta o seu objectivo, orientada ou subordinada a considerações de índole política. As outras formas de ajuda comunitária de que beneficia a Colômbia são, na sua grande maioria, dirigidas às camadas sociais desfavorecidas do país. Na execução da ajuda, a Comissão assegura-se da contribuição de um número significativo de organizações não governamentais (ONG) locais e internacionais.

Por conseguinte, os recursos da Comissão não constituem uma ajuda directa ao Governo da Colômbia; nesse sentido, uma diminuição da ajuda iria afectar, em primeiro lugar, a população mais necessitada.

(1) JO C 196 de 22.6.1998.