PERGUNTA ESCRITA E-1242/02

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(30 de Abril de 2002)

Objecto: Execução do projecto de salvaguarda do litoral do Poetto (Sardenha, Itália)

Na província de Cagliari, encontra-se em vias de execução o projecto de salvaguarda do litoral do Poetto nas comunas de Cagliari e de Quartu S. Elena (Sardenha, Itália), por força do despacho do Ministério dos Assuntos Internos relativo à protecção civil, de 20 de Outubro de 1998, que dispõe de um financiamento de 15 493 707 euros (30 mil milhões de liras) dos fundos comunitários do QCA relativo a 1997/1999. Esse projecto, aprovado pelos serviços competentes em 30 de Agosto de 1999, está sujeito a uma avaliação do impacto ambiental nos termos da Directiva 92/43/CEE(1) (resoluções da Assessoria de Protecção do Ambiente da Região Autónoma da Sardenha no 3152, de 9 de Novembro de 1999 e no 1893/V, de 21 de Setembro de 2001) e prevê, principalmente, a construção de uma nova estrada ao longo das salinas de Quartu S. Elena, com a total supressão da anterior estrada litorânea, o restabelecimento do sistema de dunas e do pinhal e a terraplenagem progressiva, num período de dois anos, com a utilização de 370 000 m3 de areia com as mesmas características da existente na praia do Poetto.

Actualmente, nenhuma dessas obras está concluída e o projecto aprovado suscita dúvidas. Com efeito, as obras de terraplenagem foi realizado nas últimas semanas, em 15 dias apenas e com tipos de areia diferentes dos que estavam previstos, ameaçando prejudicar gravemente os ecossistemas protegidos, especialmente a pradaria de posidónias oceânicas.

Em diversas petições dirigidas às autoridades comunitárias, nacionais e regionais, as associações ecológicas Amici della Terra e Gruppo d'Intervento Giuridico solicitaram que fossem efectuadas verificações tendo em vista garantir o respeito do projecto, ao passo que a Comissão instaurou sobre a questão o processo no 99/4811.

Está a Comissão ao corrente de todos os factos referidos?

Tem a Comissão procedido à verificação do respeito das disposições em matéria de protecção dos habitats naturais e seminaturais (Directiva 92/43/CEE), bem como do projecto regularmente aprovado e que beneficia de fundos comunitários?

Tem a Comissão a intenção de adoptar as medidas adequadas a esse respeito?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(19 de Junho de 2002)

Tal como referido pelo Sr. Deputado, a Comissão abriu um processo por infracção na sequência de uma denúncia relativa ao projecto do litoral do Poetto, em Cagliari, (incluindo a construção de uma via urbana e empreendimentos associados) e está a averiguar uma eventual infracção à Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, no que se refere a possíveis consequências para a zona de protecção especial (ao abrigo da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1)) Stagno di Molentargius (ITB044002) e o sítio Stagno di Molentargius e zonas limítrofes (ITB040022) proposto como sítio de importância comunitária (ao abrigo da Directiva 92/43/CEE). Se a Comissão chegar à conclusão de que houve infracção à legislação comunitária neste caso específico, não hesitará, na sua qualidade de guardiã do Tratado CE, em tomar todas as medidas necessárias para garantir a conformidade com a legislação comunitária relevante, incluindo os procedimentos por infracção nos termos do artigo 226o do Tratado.

A terraplenagem da praia realizada nestas últimas semanas não é abrangida pela investigação efectuada no quadro da denúncia acima referida. De qualquer modo, as informações fornecidas pelo Sr. Deputado sobre esta questão não são suficientemente pormenorizadas. Dado que não existir fundamento para uma denúncia em relação à aplicação da Directiva 92/43/CEE neste caso, actualmente não é possível identificar qualquer infracção à mesma. Se o Sr. Deputado fornecer informações mais pormenorizadas que permitam à Comissão avaliar as consequências terraplenagem da praia para os habitats e as espécies presentes no sítio de importância comunitária, a Comissão também poderá investigar esta questão.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.