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PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/32

(2004/C 84 E/0035)

PERGUNTA ESCRITA P-2609/03

apresentada por Albert Maat (PPE-DE) à Comissão

(25 de Agosto de 2003)

Objecto: Produtos para os quais o pagamento de prémios está directamente ligado ao rendimento por hectare

As consequências do longo período de seca que grassa na Europa são cada vez mais evidentes. O rendimento da agricultura europeia é claramente inferior à média anual devido à seca. Em antecipação da dissociação prevista para 2004 no que respeita aos produtos em que o pagamento de prémios está directamente ligado ao rendimento por hectare (como, por exemplo, a batata industrial), está a Comissão disposta a fazer com que o pagamento do prémio não dependa do rendimento por hectare e a efectuar pagamentos com base no rendimento médio dos anos anteriores?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2003)

A reforma da política agrícola comum decidida em Junho de 2003 pelo Conselho entrará em vigor a partir de 2005.

As disposições específicas em matéria de dissociação, cujas modalidades de aplicação estão neste momento em preparação com vista a uma próxima decisão da Comissão não podem, por conseguinte, ser aplicadas antes dessa data.

Note-se que, com excepção da batata destinada à produção de fécula, todos os produtos arvenses beneficiam já de uma ajuda por hectare, dissociada do rendimento real.

A sugestão do Sr. Deputado de antecipar já as decisões de dissociação para a batata destinada à produção de fécula não pode ser aceite; por um lado, os agricultores beneficiariam de prémios superiores, mas, por outro, os agricultores que possuem poucas ou nenhumas referências históricas seriam fortemente penalizados.

Resta acrescentar que a Comissão propusera que esta reforma vigorasse a partir de 2004; o Conselho, no entanto, insistiu em adiá-la um ano com uma extensão possível até 2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/735

(2004/C 84 E/0828)

PERGUNTA ESCRITA E-3464/03

apresentada por Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(21 de Novembro de 2003)

Objecto: A utilização da tecnologia Tetrapol na União Europeia

A Comissão reconheceu que a utilização de GMS e TETRA pode ocasionar sequelas perniciosas para a saúde e que os Estados-Membros estão vinculados a cumprir as obrigações que lhes incumbem por força da Recomendação do Conselho 1999/519/CE (1) relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos. A Comissão reconheceu igualmente que as autoridades do Reino Unidos aplicam instrumentos normativos em matéria de saúde, em conformidade com o Regulamento do Conselho, no que diz respeito às torres telefónicas. Está a Comissão em condições de prestar informações sobre a utilização da tecnologia alternativa Tetrapol no interior da União Europeia?

(1) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.
1.

A quanto se eleva o apoio financeiro concedido pela União Europeia em 2001 e 2002 ao «Land» de Nordrhein-Westfalen, nomeadamente a título: — do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), — do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) — secção Orientação — do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) — secção Garantia — do Fundo Social Europeu (FSE) — de programas de investigação da Comunidade Europeia — de programas da Comunidade Europeia no sector do ambiente, — de outros programas da Comunidade Europeia?
A produção de açúcar a partir de beterrabas açorianas pode ser escoada livremente em mercados diversos do mercado dos Açores.

Em contrapartida, o açúcar refinado nos Açores, em que a Sinaga foi abastecida ao abrigo do regime específico de abastecimento, destina-se a satisfazer as necessidades do arquipélago e não pode ser exportado ou expedido para fora do mesmo, com excepção das quantidades tradicionais. O Tribunal de Justiça pronunciou-se recentemente sobre a noção de «quantidades tradicionais» no contexto do processo C-282/00; o Tribunal confirmou a fundamentação da abordagem da Comissão, segundo a qual são tradicionais as quantidades que constituem a média das expedições ou exportações nos três anos anteriores à entrada em vigor do regime Poseima em 1992, ou seja, 1989, 1990 e 1991. O Tribunal de Justiça considerou dever tratar-se de expedições que «se revestiam de carácter actual, regular e significativo» … «quando da execução do programa Poseima», especificando que «expedições esporádicas e insignificantes que tenham ocorrido no passado não podem preencher as referidas condições».

No respeitante à evolução futura do sector comunitário do açúcar, a Comissão apresentará no último trimestre de 2003 uma comunicação relativa à reforma da OCM do sector. Nas suas iniciativas, a Comissão atenderá à situação específica da produção de açúcar nas regiões ultraperiféricas, de forma a que o novo equilíbrio entre a produção e o abastecimento da União não implique uma deterioração da situação das regiões em causa.

Além disso, realizar-se-á uma reflexão sobre os instrumentos de apoio às empresas transformadoras nas regiões ultraperiféricas, incluindo os Açores, no âmbito do relatório sobre uma estratégia global de desenvolvimento sustentável das regiões ultraperiféricas, que a Comissão deverá adoptar antes do final de 2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/280

(2004/C 84 E/0325)

PERGUNTA ESCRITA E-3994/03

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2004)

Objecto: Programa cultura e línguas

Um dos objectivos do programa-quadro a favor da cultura e das línguas, que conta com uma dotação de 39 milhões de euros, é a promoção do diálogo cultural e do conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus.

Pode a Comissão indicar quantos e quais projectos foram financiados em 2002 e com que resultados?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2004)

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de a lista completa e detalhada de todos os projectos apoiados pelo programa Cultura 2000 em 2000, 2001, 2002 e 2003 (bem como a indicação dos organismos beneficiários, dos parceiros implicados e dos montantes concedidos) poder ser consultada na Internet, no seguinte endereço: (http://europa.eu.int/comm/culture/eac/index_fr.html).
—

Em 5 de Junho, na localidade de Akhalsopeli, uma igreja baptista foi destruída. Os baptistas rejeitaram as acusações do Governador da Geórgia Oriental, segundo as quais a igreja teria sido incendiada pelos próprios adeptos. Os habitantes da localidade ameaçaram os baptistas de que não lhes seria autorizada a reconstrução da igreja e que, se o fizessem, a mesma seria novamente destruída.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/96

(2004/C 78 E/0096)

PERGUNTA ESCRITA E-2240/03

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(7 de Julho de 2003)

Objecto: Seguimento do pedido de uma carta de condução num outro Estado-Membro da UE

Em 15 de Maio de 2003, a Comissão respondeu à minha pergunta E-1269/03 (1), dando, todavia, uma resposta que não é completa. A Comissão reconhece que é possível que algumas pessoas não cumpram, em nenhum Estado-Membro, a condição dos 185 dias, mas não responde à segunda parte da minha pergunta, a saber, o que devem fazer as pessoas e os Estados-Membros nestes casos.

Por essa razão, apresento as seguintes perguntas:

1. O que devem os cidadãos e os Estados-Membros fazer para cumprir a disposição da Directiva 91/439/CEE (2)?

2. Não seria preferível, no caso de uma pergunta constar de três partes, que a Comissão respondesse separadamente a cada uma delas, por forma a não correr o risco de não responder a alguma parte da pergunta?

Resposta da Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2003)

Conforme já indicado pela Comissão ao Sr. Deputado, a descrição de residência habitual estabelecida no artigo 9 da Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução constitui uma definição pormenorizada de onde uma pessoa tem a sua residência habitual. Indica também a solução a adoptar em casos específicos, incluindo quando uma pessoa não vive, no mínimo, 185 dias por ano num Estado-Membro. Nesse caso, a «residência habitual … situa-se no local onde tem os seus vínculos pessoais». Cada pessoa tem assim uma residência habitual num dos Estados-Membros e terá de se dirigir às autoridades desse Estado-Membro para obter uma carta de condução. Visto que a noção de residência habitual também é útil relativamente a outros contactos com as autoridades, por exemplo, em relação a matérias fiscais, as pessoas devem, em princípio, estar na posse dessas informações.

(1) JO C 11 E de 15.1.2004, p. 171.

(2) JO L 237 de 24.8.1991, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/617

(2004/C 78 E/0651)

PERGUNTA ESCRITA E-3631/03

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Consulta a instituições de beneficiência acerca da proposta relativa à imposição de IVA nos serviços postais

Tal como é do conhecimento da Comissão, a proposta de imposição de IVA aos serviços postais (1) terá sérias consequências financeiras para as instituições de beneficiência. A que consultas é que a Comissão procedeu com organizações de beneficiência, particularmente as irlandesas, no que diz respeito às implicações desta iniciativa, antes da publicação da sua proposta, em Maio de 2003? De que modo é que o resultado dessas eventuais consultas foi tido em conta na proposta final da Comissão?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2004)

Antes de apresentar a sua proposta sobre os serviços postais, a Comissão realizou um vasto processo de consultas. A Comissão garante ao Sr. Deputado que as instituições de beneficência, bem como outros clientes de publicidade endereçada, foram efectivamente consultadas. As instituições de beneficência irlandesas estiveram representadas no referido processo. Em meados de 2000, já os funcionários da Comissão estavam a discutir as consequências da introdução do IVA no sector postal com o European Charities's Committee on VAT (Comité Europeu das Instituições de Beneficência para o IVA), de que a Irish Cancer Society é membro, bem como com muitos outros grupos e organismos representativos dos consumidores de serviços postais. Em consequência dessas consultas, a Comissão incluiu uma taxa reduzida facultativa (que a Irlanda poderia fixar em 5 % ) e alargou o âmbito dessa opção, a fim de incluir a publicidade endereçada, que é do interesse das instituições de beneficência. A possibilidade de os Estados-Membros poderem introduzir uma taxa reduzida, aliada à poupança resultante do direito de dedução de que beneficiam os operadores públicos de serviços postais, deverá em grande medida neutralizar eventuais aumentos dos preços dos serviços postais.

(1) COM(2003)234.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/836

(2004/C 78 E/0890)

PERGUNTA ESCRITA E-3616/03

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Estabelecimento de quotas de pesca para os novos Estados-Membros

Como tenciona a Comissão estabelecer quotas de pesca adequadas no Mar Báltico quando os novos Estados-Membros aderirem à União Europeia? Será, por exemplo, possível incluir nelas obrigações para os novos Estados-Membros em matéria de reconstituição dos stocks de salmão?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 2004)

As chaves de estabilidade relativa para a primeira repartição das quotas de pesca pelos novos Estados-Membros são fixadas no Tratado de Adesão. No respeitante ao mar Báltico, as chaves de repartição baseiam-se na prática actual aplicada no âmbito da Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico (IBSFC). Os totais admissíveis de capturas (TAC) para o mar Báltico relativos a 2004 foram adoptados na sessão anual da IBSFC em Setembro/Outubro, tendo os resultados sido transpostos para a legislação comunitária pelo regulamento relativo aos TAC e quotas para 2004.

No que se refere à reconstituição das unidades populacionais de salmão, a legislação comunitária não impõe actualmente aos Estados-Membros nenhuma obrigação dessa natureza, pelo que também não será esse caso para os novos Estados-Membros. Porém, ao nível da IBSFC, que conta com a participação de todos os novos Estados-Membros do mar Báltico, existe uma série de recomendações relativas ao Plano de Acção para o Salmão 1997/2010, que prevêem, nomeadamente, «restabelecer as populações de salmão selvagem nos rios com potencial para esta espécie».
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/121

(2004/C 78 E/0123)

PERGUNTA ESCRITA E-2548/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(31 de Julho de 2003)

Objecto: Pluralidade linguística nos passaportes do Estado espanhol

Em cumprimento da Resolução de 10 de Julho de 1995 (1), todos os Estados-Membros devem adaptar os seus passaportes substituindo o termo «Comunidades Europeias» por «União Europeia».

No âmbito desta adaptação, foi apresentada no Congresso de Deputados espanhol uma proposta com a finalidade de se reconhecer a pluralidade das línguas oficiais no passaporte de um cidadão que resida numa comunidade autónoma onde exista mais do que uma língua oficial, mas o Governo espanhol nega-se a fazer isso, baseando-se na Resolução de 23 de Junho de 1981 (2).

Dado que no artigo 3 o do Título I do projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa se afirma que «A União respeitará a riqueza da sua diversidade cultural e linguística» e que de acordo com o artigo II-22 o da Carta dos Direitos Fundamentais se acrescenta que «A União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística», e dadas ainda as conclusões do Ano Europeu das Línguas por decisão do Parlamento e do Conselho, poderia a Comissão indicar se tenciona propor que a referida Resolução seja alterada, de forma a incluir, em cada caso, as línguas oficiais existentes num Estado da União?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2521/03 e E-2548/03

dada pelo Comissário António Vitorino em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2003)

A Comissão assinala que, de acordo com a resolução dos representantes dos governos dos Estados-Membros das Comunidades Europeias, reunidos no Conselho, de 23 de Junho de 1981, as menções constantes do passaporte devem ser redigidas na ou nas línguas oficiais do Estado que o emite.

Compete a cada Estado-Membro determinar qual é ou quais são as suas línguas oficiais.

A Comissão não tenciona, por conseguinte, propor uma alteração da resolução supramencionada.

(1) JO C 200 de 4.8.1995, p. 1.

(2) JO C 241 de 19.9.1981, p. 1.
3.

A questão da subcontratação de serviços está prevista no Regulamento Financeiro. Os contratos foram alvo de uma auditoria pelo Serviço de Auditoria Interna. Quanto ao número dos contratos, a Comissão remete para as perguntas escritas P-3457/02 do Sr. Deputado Heaton-Harris (1), P-1705/03 da Sr a Deputada Stauner (2), P-1724/03 do Sr.Deputado Blak (3), P-1807/03 do Sr.Deputado Bosch (2), P-l890/03 do Sr.Deputado Heaton-Harris (4), P-l978/03 da Sr a Deputada Stauner (2) e P-2453/03 do Sr.Deputado Meijer (5) e para as informações transmitidas directamente ao Parlamento em 2003.
—

os limites jurídicos colocadas pela existência da Comissão Internacional do Estado Civil, com base no princípio de uma convenção internacional da qual, até hoje, apenas 8 Estados-Membros da actual UE (Bélgica, França, Luxemburgo, Países Baixos, Alemanha, Áustria, Itália e Portugal) são signatários,
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/784

(2004/C 78 E/0835)

PERGUNTA ESCRITA E-3168/03

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) ao Conselho

(27 de Outubro de 2003)

Objecto: Proibição dos cães de luta

Infelizmente, as minhas anteriores perguntas sobre a proibição dos cães de luta não produziu quaisquer resultados. Muito embora alguns Estados-Membros, designadamente a Itália e a Áustria, tenham adoptado já medidas contra cães violentos e agressivos, introduzindo a utilização obrigatória de açaime em edifícios e zonas públicas como, por exemplo, paragens dos transportes públicos e parques, assim como centros de treino de cães, as medidas não são ainda suficientes. Nos últimos dias, fomos, uma vez mais, confrontados com terríveis notícias de ataques de pittbulls a crianças e adultos. Não basta que alguns Estados-Membros e/ou regiões lutem contra a criação de determinadas raças de cães, é necessária uma directiva que proíba os cães de luta a nível europeu!

No entender do Conselho, quantas pessoas terão ainda de morrer ou ficar mutiladas, na sequência de ataques por este tipo de cães?

Quanto tempo teremos ainda de esperar até que algo suceda a nível da UE?

Resposta

(4 de Março de 2004)

O Conselho toma conhecimento do problema levantado pelo Sr. Deputado na sua pergunta, mas lembra-lhe que não está em condições de responder, dado que o poder de iniciativa pertence à Comissão e esta não apresentou, até hoje, nenhumas propostas nesse sentido.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/463

(2004/C 88 E/0476)

PERGUNTA ESCRITA E-3496/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(24 de Novembro de 2003)

Objecto: Colômbia — ELN reféns

Numa gravação vídeo divulgada pela agência Reuters, o movimento guerrilheiro colombiano Ejército de Liberación Nacional (ELN) mostrou que estão vivos os sete turistas que foram sequestrados no passado dia 12 de Setembro durante uma visita a umas ruínas indígenas.

Dos sete reféns, três são nacionais de Estados-Membros da União (um espanhol, um britânico e uma alemã) e quatro são cidadãos israelitas.

A guerrilha admitiu a libertação gradual dos reféns após a deslocação de uma Comissão Humanitária que ateste as dificuldades em que vivem os habitantes de Sierra Nevada mas advertiu que os matará caso o exército colombiano tente intervir para os resgatar.

Assim, pergunto à Comissão:

— Confirma que estes reféns estão vivos e de boa saúde?

— Que diligências efectuou ou prevê efectuar junto do ELN ou de organizações humanitárias no sentido de promover a sua libertação?

— Que diligências tem desenvolvido junto do governo colombiano para o sensibilizar a situação dos reféns e em ordem a conseguir a proteger a sua vida e a conseguir a sua liberdade?

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 2003)

Desde a pergunta do Sr. Deputado, dois dos três cidadãos europeus que haviam sido sequestrados pelo movimento guerrilheiro do ELN foram libertados graças à mediação da Igreja Católica, com a assistência das Nações Unidas. Um cidadão europeu encontra-se ainda sequestrado pelo ELN, que prometeu libertá-lo antes do Natal, juntamente com os restantes quatro reféns israelitas.

De acordo com as pessoas que já foram libertadas, os reféns não foram maltratados pelos seus captores.

A Comissão condena veementemente esta e outras acções de sequestro verificadas na Colômbia, exigindo a libertação imediata e incondicional dos cidadãos europeus e das outras pessoas ainda detidas. Os sequestradores são responsáveis pela saúde e segurança destas pessoas.

A Comissão não efectuou quaisquer diligências junto do Governo colombiano, nem de organizações humanitárias ou do ELN. A protecção diplomática e consular é um domínio da competência dos Estados-Membros e não da Comunidade. O artigo 20 do Tratado CE prevê unicamente o direito à protecção por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado, no território de países terceiros em que o Estado-Membro de que esse cidadão é nacional não se encontre representado.
3.

A Comissão não se limitou a substituir o Director-Geral do Eurostat; as medidas de reorganização do Eurostat tomadas são muito mais completas e complexas, ultrapassando a mera substituição do Director-Geral e foram recordadas pelo Presidente da Comissão em 18 de Novembro de 2003, aquando das suas intervenções no Cocobu e em sessão plenária. Efectivamente, o Director-Geral do Eurostat foi substituído. Foram reabertos e publicados todos os postos de Directores operacionais, tanto dentro como fora da Instituição. O posto de Director responsável pelos Recursos foi objecto de mutação. O organigrama foi integralmente repensado por forma a restabelecer certas tarefas anteriormente externalizadas. As prioridades foram redefinidas concentrando-se nas tarefas essenciais do Eurostat. Por último, as funções de Chefes de Unidade conheceram uma forte mobilidade. Trata-se por conseguinte de uma reorganização de muito grande amplitude destinada a acelerar a mudança de cultura no Eurostat. Por fim, o Presidente da Comissão apresentou igualmente ao Parlamento as grandes linhas do plano de acção a ser adoptado em breve pela Comissão.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/373

(2004/C 88 E/0378)

PERGUNTA ESCRITA E-1776/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(28 de Maio de 2003)

Objecto: Asma e doenças alérgicas nas crianças

Um relatório recente da Organização Mundial de Saúde indica que, na Europa, o número de casos de asma e doenças alérgicas nas crianças duplicou entre a década de 1970 e a de 1990.

Realizou a Comissão uma análise das causas, e incluem estas a má qualidade do ar e o impacto dos produtos químicos sintéticos na água e nos alimentos?

Como explica a Comissão o facto de, pelo menos em dois países da UE (Reino Unido e Itália), os casos de asma e doenças alérgicas nas crianças estarem a diminuir, de acordo com a OMS?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(19 de Junho de 2003)

A Comissão financiou vários projectos relativos à prevenção da asma e das alergias respiratórias, ao abrigo do programa de acção comunitária em matéria de doenças relacionadas com a poluição (1), no quadro da acção no domínio da saúde pública (1999/2001). A lista e o resumo destes projectos podem ser encontrados no nosso sítio Web no seguinte endereço: (http://europa.eu.int/comm/health).

De acordo com numerosos estudos científicos, a origem da asma e das doenças alérgicas tem vários factores, pelo que são de abordagem bastante difícil.

A Comissão não dispõe de qualquer informação específica sobre uma diminuição da incidência da asma e das alergias na Itália e no Reino Unido.

A redução do número de pessoas afectadas por tais doenças é uma das prioridades do novo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde Pública, adoptado em 23 de Setembro de 2002 (2). Além disso, a prevenção da asma e das alergias respiratórias é também considerada como uma prioridade na Comunicação da Comissão «Uma estratégia europeia de ambiente e saúde», adoptada em 11 de Junho de 2003, a qual pode ser consultada no nosso sítio Web no seguinte endereço: (http://europa.eu.int/comm/pressroom/presspacks/health/pp/health/en.htm).

(1) Decisão n o 1296/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que adopta um programa de acção comunitária em matéria de doenças relacionadas com a poluição no quadro da acção no domínio da saúde pública (1999/2001), JO L 155 de 22.6.1999.

(2) Decisão n o 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003/2008) — Declarações da Comissão — JO L 271 de 9.10.2002.