PERGUNTA ESCRITA E-0977/02

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(12 de Abril de 2002)

Objecto: Investigações de que são objecto antigos funcionários da Unidade de Coordenação da Luta Antifraude

Numa declaração da Comissão publicada em 28 de Fevereiro de 2002 (MEMO/02/38), refere-se que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) dará início a uma investigação de que será objecto o trabalho da antiga Unidade de Coordenação da Luta Antifraude (UCLAF). O jornal Le Monde de 2 de Março de 2002 referia que a investigação em causa diz respeito a três funcionários de nacionalidade francesa que, alegadamente, não teriam averiguado devidamente indícios de fraudes.

1. Poderá a Comissão indicar se já deu início à anunciada investigação?

2. Poderá a Comissão confirmar que os funcionários em causa, não só haviam trabalhado na antiga UCLAF, mas continuaram, até meados de 2001, a trabalhar no OLAF, organismo este em que eram responsáveis pelo sector especialmente sensível dos chamados inquéritos internos?

3. Poderá a Comissão confirmar que esses funcionários eram, inter alia, responsáveis pelas averiguações relativas às denúncias que se prendiam com Edith Cresson?

4. Poderá a Comissão confirmar que pelo menos um desses funcionários foi igualmente responsável pela transmissão de informações enganosas aos mais altos funcionários da Comissão no chamado caso MED? (Cf. minha Pergunta Escrita E-3632/01)(1)

5. Tenciona o OLAF debruçar-se sobre todos os dossiers tratados pelos referidos funcionários?

6. De que modo se providenciará para garantir que estas investigações relativamente a antigos funcionários sejam levadas a efeito com a necessária objectividade e independência dentro do OLAF?

(1) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 9.

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(19 de Junho de 2002)

A Comissão deseja informar o Sr. Deputado que o Director-Geral do Organismo de Luta Antifraude (OLAF) abriu um inquérito interno relativo a três funcionários.

O Regulamento (CE) no 1073/1999 do Parlamento e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo OLAF(1) e o Regulamento (Euratom) no 1074/1999 do Parlamento e do Conselho, de 25 de Maio de 1999(2), determinam no no 3 do artigo 12o que o Director do OLAF comunicará regularmente ao Parlamento, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas os resultados de inquéritos efectuados pelo Organismo, ao mesmo tempo que respeita a confidencialidade dos referidos inquéritos, os direitos legítimos das pessoas envolvidas e, caso necessário, as disposições nacionais aplicáveis aos processos judiciais.

Nos termos da legislação acima referida, a Comissão deseja informar o Sr. Deputado que o OLAF não pode prestar informações relativas aos pontos 2, 3 e 4 da presente questão escrita.

O Director-Geral do OLAF decidiu criar uma equipa de investigadores dirigida por um alto magistrado de um dos Estados-Membros, a fim de avaliar se são necessários mais trâmites de investigação no decurso dos casos internos mais importantes que tiveram início no âmbito da Unidade para a Coordenação da Prevenção da Fraude (UCLAF). A equipa também estabelecerá contactos com todas as autoridades nacionais e comunitárias envolvidas naqueles casos. Espera-se que esta equipa comece a trabalhar em Julho de 2002, logo que o alto magistrado tenha sido recrutado.

Os inquéritos internos relativos a antigos funcionários da UCLAF serão levados a cabo por três magistrados, que integraram o OLAF depois dos funcionários em questão terem deixado o OLAF, o que será feito para assegurar um máximo de independência. Os magistrados comunicarão os resultados directa e exclusivamente ao Director-Geral do OLAF.

(1) JO L 136 de 31.5.1999.

(2) JO L 136 de 31.5.1999.