PERGUNTA ESCRITA E-4017/00

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Pesca com palangre

A Comissão está, com toda a certeza, ciente das preocupações suscitadas pelas consequências da pesca com palangre para as aves marinhas. Calcula-se que, anualmente, dezenas de milhar de aves marinhas morrem afogadas depois de se terem enredado nos palangres. Ora, os navios poderiam tomar medidas para reduzir o risco de capturas acessórias de aves. A Comissão já envidou, ou pretende envidar, esforços destinados a avaliar da necessidade de implementar essas medidas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2001)

A Comissão recebeu várias perguntas acerca deste assunto e está cada vez mais ciente dos eventuais problemas ligados às capturas acessórias de aves marinhas na pesca com palangre. Porém, nem todas as pescarias com palangre requerem a adopção de medidas de prevenção, dado que a captura de aves marinhas não se verifica em todas estas pescarias.

Após ter apoiado as reuniões técnicas que contribuíram para a definição do Plano Internacional de Acção da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para reduzir as capturas acessórias de aves marinhas na pesca com palangre, a Comissão está actualmente a elaborar um plano de acção comunitário, com base nas informações comunicadas pelos Estados-membros em resposta a um questionário que lhes foi enviado em Agosto de 2000.

Nos casos em que o problema em análise é causado pelos pescadores comunitários, a Comissão está a tentar encontrar soluções. Contudo, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, e após recepção das primeiras respostas ao questionário supramencionado, as capturas acidentais de aves marinhas não constituem uma ameaça real nas águas comunitárias. Os principais problemas parecem dever-se a navios não comunitários que pescam nas águas internacionais ou nas suas próprias águas. A Comunidade não tem poder jurídico directo para controlar as actividades dos navios não comunitários nestas zonas geográficas.

As principais preocupações prendem-se com os albatrozes e outras espécies, essencialmente nos Oceanos do Sul.

Para fazer face a este problema, a Comunidade já incluiu as seguintes medidas de prevenção na legislação comunitária(1)(2): utilização de uma linha espanta-aves munida de estralhos de plástico; lastragem das linhas por forma a que se afundem mais depressa e representem menos riscos; proibição de deitar resíduos de peixe ao mar, que atraem as aves marinhas para as linhas; calagem dos palangres de noite, quando os albatrozes e outras aves marinhas são menos susceptíveis de estar a procurar alimentos; utilização apenas de isco descongelado.

Estas medidas, vinculativas para as empresas de pesca comunitárias, foram estabelecidas pelo Conselho para a Conservação da Fauna e da Flora Marínhas do Antárctico (Ccamlr), com competência nas águas do Antárctico, de que a Comunidade é Parte Contratante.

(1) Regulamento (CE) no 66/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico e revoga o Regulamento (CE) no 2113/96 (JO L 6 de 10.1.1998).

(2) Regulamento (CE) no 2479/98 do Conselho, de 12 de Novembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 66/98 que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico (JO L 309 de 19.11.1998).