ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-0833/97 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Disparidade entre as quotas leiteiras da Itália e da Alemanha

Poderá a Comissão dar a conhecer as razões que levaram a uma repartição das quotas leiteiras que penaliza gravemente a Itália em relação a outros países da União Europeia, quando dezenas de milhar de criadores de gado e produtores italianos continuam a manifestar o seu descontentamento?

Chama-se a atenção para o facto de a Itália ser muito prejudicada, por exemplo, em relação à Alemanha. Com efeito:

- A Itália importa 40% das suas necessidades, que equivalem a cerca de 7,1 milhões de toneladas de leite;

- A Alemanha produz, já desde 1992, 24,2 milhões de toneladas de leite, com as quais satisfaz o seu consumo e assegura igualmente um excedente de cerca de 10 milhões de toneladas, excedente esse que é superior à totalidade da quota italiana, fixada em 9,9 milhões de toneladas;

- A quota italiana representa, assim, 60% das necessidades nacionais;

- A quota alemã (após a reunificação) foi fixada em 28,5 milhões de toneladas, o que representa o dobro do consumo de leite na Alemanha!

Atendendo aos dados supramencionados - fornecidos em 15 de Fevereiro de 1997 no «Corriere della Sera» por um perito do sector, o Sr. Andrea Belloli, presidente da Associação Regional de Criadores de Gado da Lombardia -, poderá a Comissão indicar de que modo e por que motivo se chegou a esta situação absurda de favoritismo em relação à Alemanha e de verdadeira «condenação» em relação à Itália que, para além do mais, foi multada em milhares de milhões de liras pala União Europeia?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão (8 de Abril de 1997)

A Comissão não compartilha do parecer do Senhor Deputado, e chama a atenção para o facto de a quotas globais garantidas por Estado-membro terem sido fixadas em 1984 com base nas quantidades produzidas em 1981, com excepção da Itália e da Irlanda, para os quais foi escolhido o ano de 1983, que lhes era mais favorável. Para além disso, o Conselho decidiu em 1993 atribuir à Itália 900.000 toneladas suplementares. Por isso, as quotas individuais foram atribuídas aos produtores italianos tomando como ano de referência a campanha leiteira de 1988/1989, corrigida pelas entregas efectuadas durante a campanha de 1991/1992, nos casos em que as entregas eram superiores. Tendo em conta o aumento de rendimentos, trata-se de uma vantagem considerável de que os produtores italianos puderam beneficiar relativamente aos produtores dos outros Estados-membros.

A atribuição das quotas de referência a cada Estado-membro foi feita com base numa referência histórica de produção. Este método permitiu ao Conselho chegar a um compromisso sem ter de se pronunciar sobre outros elementos da economia leiteira de cada Estado-membro e designadamente o nível de consumo.

A aplicação deste método conduziu a uma situação na qual vários Estados-membros dispõem de uma quota inferior às necessidades do respectivo consumo. A Itália encontra-se nesta situação, mas também a Espanha, a Grécia e o Reino Unido.
PERGUNTA ESCRITA E-1409/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (22 de Abril de 1997)

Objecto: Saneamento da lixeira de Infernaccio, em Roma

Através de uma decisão do Conselho Municipal de 7 de Fevereiro de 1997, o Município de Roma Roma atribuiu 9,5 mil milhões de liras ao saneamento da lixeira de Infernaccio, situada no território da XV Circunscrição, na proximidade da antiga Via della Magliana. A intervenção fora solicitada em diversas ocasiões por muitos cidadãos residentes na área, designadamente com base num relatório de 4 de Outubro de 1993 do Gabinete de Protecção Ambiental do Município de Roma, no qual se fazia referência a eventuais riscos de poluição ambiental na área devido à ruptura dos depósitos que contêm os resíduos. Até hoje, porém, as obras de saneamento ainda não foram iniciadas e os habitantes da zona consideram que o montante previsto é insuficiente para o saneamento de toda a área, cuja situação é inquietante do ponto de vista ambiental.

A situação da lixeira de Infernaccio está em manifesta contradição com o disposto no artigo 4o da Directiva 75/442/CEE ((JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. )) relativa aos resíduos, tal como alterada pela Directiva 91/156/CEE ((JO L 78 de 26.3.1991, p. 32. )), a qual estipula que «os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente».

Pode a Comissão verificar se a situação assinalada implica uma violação das disposições comunitárias em matéria de eliminação dos resíduos, designadamente as directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE?

Pode a Comissão informar se tenciona tomar medidas contra a Itália ou contra o Município de Roma a fim de restabelecer o respeito do Direito comunitário?

Resposta comum às perguntas escritas E-1409/97 e E-1410/97 dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (27 de Maio de 1997)

A Comissão intervirá junto das autoridades italianas relativamente aos factos evocados pelo Senhor Deputado, recordando a estas autoridades a exigência de respeitar o artigo 4o da Directiva 91/156/CEE mencionada pelo Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-0280/97 apresentada por Gérard Caudron (PSE) ao Conselho (14 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Hora de Verão

A Comissão está incumbida, desde 1980, de harmonizar o princípio e o fim do sistema da hora de Verão nos Estados-membros que o aplicam. Em muitas ocasiões, a Comissão tem tido a oportunidade de explicar que não lhe cabe qualquer papel quanto ao princípio da aplicação ou não do sistema da hora de Verão, uma vez que tal é matéria da competência própria de cada Estado-membro.

Recentemente, a delegação francesa no Conselho anunciou a intenção de voltar atrás em relação ao sistema da hora de Verão praticado em França.

Segundo o parecer de um perito do Conselho, tal representaria uma derrogação por parte da França ao carácter obrigatório da hora de Verão.

Poderá o Conselho dizer se tenciona obrigar um Estado-membro a manter o sistema da hora de Verão?

Poderá o Conselho dizer qual é a situação actual dos seus trabalhos relativos ao eventual abandono do sistema da hora de Verão por todos os Estados-membros?

Resposta (5 de Junho de 1997)

1. A Comissão enviou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de Oitava Directiva ((JO C 342 de 14.11.1996, p. 1. )) destinada a manter, do início de 1998 ao final de 2001, o regime de hora de Verão previsto na Directiva 94/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((JO L 164 de 30.06.1994, p. 1. )). Este regime consiste essencialmente em prever uma data e uma hora comuns para o início e o fim do período da hora de Verão, «uma vez que os Estados-membros aplicam disposições relativas à hora de Verão» ((Cf. segundo considerando da Directiva 94/21/CE. )).

2. Assim sendo, os trabalhos do Conselho não incidem sobre o «eventual abandono do sistema da hora de Verão». Em 14 de Abril de 1997, o Conselho adoptou uma posição comum e a respectiva nota justificativa - nos termos do artigo 189o-B do Tratado - uma vez que a proposta referida no ponto 1 se baseia no artigo 100o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
PERGUNTA ESCRITA P-0455/97 apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE) à Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Desvio da linha de alta tensão (400kV), por decisão da «Xunta de Galicia», pela localidade de Merza (Pontevedra), com grandes prejuízos, nomeadamente os investimentos financiados pela UE

A União Europeia investiu e vai investir montantes consideráveis no desenvolvimento rural regional da zona LEADER de Portodemouros, praia fluvial, estância balnear, centro de artesanato, estalagem, caminho florestal, etc. (LEADER I e II, FEDER).

A decisão da «Xunta de Galicia», de Setembro de 1996, no sentido de modificar o trajecto da linha de alta tensão (400kV) e de fazer com que esta atravesse de um extremo ao outro a localidade de Merza, com mais de 800 habitantes, representa um perigo grave, uma agressão ao ambiente e a frustração definitiva das expectativas relativas ao desenvolvimento turístico da zona.

A Comissão tem conhecimento destes planos da «Xunta»? Tenciona pedir à «Xunta de Galicia» que reveja a sua decisão?

Tenciona exigir uma reparação dos preuízos no que envolve os investimentos europeus?

Resposta complementar da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (30 de Abril de 1997)

Além da sua resposta de 7 de Março de 1997, a Comissão encontra-se agora apta a fornecer as seguintes informações adicionais.

A companhia de serviço público Red Electrica de España S.A. é a entidade responsável pela realização do projecto em causa. Embora o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) tenha co-financiado a construção da linha eléctrica de alta tensão (400 kW), entre Meson (La Coruña) e a fronteira portuguesa na localidade de Lindoso, como parte do programa operacional Galiza 1990-1993, este co-financiamento não incluía qualquer trabalho adicional levado a efeito em 1996, tal como, por exemplo, a referida alteração de percurso da linha eléctrica.

As autoridades espanholas detêm a responsabilidade principal de garantia do cumprimento da lei comunitária aquando da execução de projectos co-financiados pelo FEDER. A Comissão não se encontra, de momento, informada de que quaisquer infracções à legislação comunitária tenham ocorrido no caso em apreço e, assim sendo, não dispõe de qualquer base para uma eventual mudança de atitude.
PERGUNTA ESCRITA E-1301/97 apresentada por Manuel Porto (PPE) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Importação de calçado proveniente da China e da Indonésia

Na sequência de um inquérito levado a cabo, o Regulamento (CE) no 165/97 ((JO L 29 de 31.1.1997, p. 3. )), de 28 de Janeiro de 1997, aprovou a introdução de direitos de importação sobre calçado proveniente da China e da Indonésia. Temos todavia a informação de que exportadores da China e da Indonésia e importadores europeus montaram já um sistema de «desvio de tráfego» via Bangladesh, com o respectivo certificado de origem incluído, evitando assim o pagamento dos direitos anti-dumping.

Poderá a Comissão informar que atitude tomou já, ou tenciona tomar, a este propósito?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (14 de Maio de 1997)

A fim de garantir uma aplicação correcta das medidas anti-dumping, a Comissão reforça sempre a vigilância das importações sujeitas a direitos anti-dumping. Neste domínio, a Comissão trabalha em estreita colaboração com os serviços aduaneiros dos Estados-membros.

A Comissão garante ao Senhor Deputado que vela por uma aplicação adequada das medidas aplicáveis às importações de determinados sapatos originários da República Popular da China e da Indonésia desde 1 de Fevereiro de 1997. Neste contexto, a Comissão está assim disposta a analisar, tendo em vista um exame subsequente por parte dos Estados-membros, todas as informações específicas e fundamentadas que lhe possam ser transmitidas a respeito de eventuais falsas declarações, nomeadamente de origem.
PERGUNTA ESCRITA P-1432/97 apresentada por Olivier Dupuis (ARE) à Comissão (16 de Abril de 1997)

Objecto: Taiwan

Em Julho de 1996, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução, B4-0877/96 ((JO C 261 de 9.9.1996, p. 169. )), sobre o papel de Taiwan nas organizações internacionais. Além disso, inscreveu subsequentemente uma nova rubrica orçamental (B7-6601) no orçamento de 1997, a qual dota a Comissão dos meios necessários para o estabelecimento de um acordo de cooperação UE-Taiwan, incluindo a abertura de um gabinete da UE em Taipé.

Que medidas tomou a Comissão até à data para aplicar a resolução e a rubrica orçamental B7-6601?

Que medidas foram tomadas com vista à abertura do gabinete da UE em Taipé?

Pode ainda a Comissão indicar qual o estatuto conferido às reuniões UE-Taiwan, à cooperação UE-Taiwan no domínio das ciências e tecnologias e à cooperação com as universidades deste país?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (13 de Maio de 1997)

Embora não se realizem reuniões com as autoridades de Taiwan a nível comunitário, a Comissão mantém com Taiwan contactos compatíveis com a ausência de relações diplomáticas. O contacto principal consiste numa reunião anual de carácter consultivo em matéria comercial entre a Comissão e Taiwan, no âmbito da qual são debatidos assuntos de interesse mútuo. Além disso, a Comissão estabelece contactos com as partes interessadas em Taiwan, em domínios como a ciência e tecnologia e os estudos europeus que privilegiam a criação de laços entre as universidades da Comunidade e as suas homólogas de Taiwan. A Comissão mantém igualmente estreitas relações com Taiwan nas negociações em curso para a adesão à OMC.

A acção proposta à Comissão na resolução B4-0877/96 consiste na adopção de medidas, tendo em vista a abertura de um gabinete de informação da Comissão em Taipei. A Comissão considera que (desde os recursos o permitam) existem boas razões para a criação de um gabinete que aplicará as políticas comercial e de cooperação da Comunidade em Taipei e que poderia funcionar numa base informal idêntica à dos restantes gabinetes comerciais e outros que muitos países, incluindo a maior parte dos Estados-membros, estabeleceram em Taiwan. Esse gabinete poderia desde já executar actividades positivas no âmbito da actual estratégia de acesso aos mercados da Comunidade, adquirindo ainda maior importância após a adesão de Taiwan à OMC. A abertura de um gabinete que se limitaria a actividades de informação não produziria quaisquer benefícios.

Ainda não foi adoptada qualquer acção, uma vez que não foram afectados recursos à rubrica orçamental B7-6601 ao abrigo do orçamento para 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-1448/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (28 de Abril de 1997)

Objecto: Taxa de desemprego na Grécia

O «Europe» de 3.3.1997, publica, sob o título «weekly Europe Selected No 996», dados extraídos das publicações do Eurostat, Chômage/2/97 e Unemployment/2/97, sobre o desemprego nos Estados-membros da União Europeia, no Japão e nos EUA. Como repetidamente temos referido, nestas estatísticas,não figuram dados sobre o desemprego na Grécia.

Pergunta-se à Comissão:

1. A que se deve a ausência de dados sobre o desemprego na Grécia;

2. Que medidas toma para que, em cada edição, figurem dados actuais e fidedignos sobre o desemprego na Grécia.

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (20 de Junho de 1997)

1. As taxas de desemprego publicadas pelo Eurostat são estabelecidas, em conformidade com as recomendações da Repartição Internacional do Trabalho (BIT - Bureau International du Travail), com base nos resultados do inquérito por amostragem às forças de trabalho. Em aplicação do Regulamento (CEE) no 3711/91 do Conselho ((JO L 351 de 20.12.1991. )), este inquérito realiza-se em todos os Estados-membros na Primavera de cada ano e fornece, portanto, uma taxa de desemprego relativa a esse período. Na Grécia, o inquérito às forças de trabalho fornece uma taxa de desemprego relativa ao segundo trimestre, mas não há qualquer indicador que permita estimar validamente a taxa de desemprego fora deste período.

2. O Instituto Nacional de Estatística da Grécia prevê, a partir de 1998, a realização de um inquérito contínuo às forças de trabalho que produza taxas de desemprego trimestrais. A Comissão publicará estes dados logo que eles se encontrem disponíveis.
PERGUNTA ESCRITA E-0665/97 apresentada por Antonio Tajani (UPE) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Atrasos na utilização dos Fundos Estruturais por parte da região de Lácio

A grave situação económica e a crise de desemprego na região de Lácio requerem a multiplicação de intervenções comunitárias a favor das pequenas e médias empresas. Os atrasos do Governo Regional põem em perigo o aproveitamento das oportunidades oferecidas a nível europeu.

Assim, pergunta-se:

1. Por que razões rejeitou a Comissão, em Agosto, o Documento Único de Programação da região de Lácio (1997-1999)? É verdade que esta região ainda não enviou o DOCUP devidamente corrigido?

2. É verdade que o citado documento da região de Lácio foi o único documento italiano rejeitado?

3. Quais as consequências para a economia da região decorrentes do importante atraso, que é, aliás, da inteira responsabilidade da Administração Regional de Lácio?

4. Estão previstos instrumentos compensatórios excepcionais para que os empresários possam utilizar os Fundos Europeus com grande atraso, sem que a responsabilidade lhes possa ser imputada?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (23 de Abril de 1997)

O plano de reconversão do objectivo no 2 para a região do Lácio, apresentado pelas autoridades italianas em 8 de Agosto de 1996, não foi aceite para tratamento pela Comissão porque se revelou incompleto em numerosos aspectos importantes (por exemplo, ausência de informação sobre as medidas, ausência de avaliação ex-ante). Na verdade, o plano do Lácio foi o único plano italiano rejeitado.

Mais informação recebida pela Comissão em 3 de Outubro de 1996 permitiu que esta definisse a sua posição negocial para os debates a ocorrer em Roma, em 6 de Novembro. A Comissão aguarda ainda uma versão revista do documento do Lácio que lhe permita tomar em conta os referidos debates.

Na ausência de uma proposta revista, o novo DOCUP para o Lácio, para 1997-1999, não pode ser aprovado. Isto pode ter um impacto negativo na região na medida em que a implantação e o desenvolvimento das medidas estão pendentes da referida aprovação. A Comissão continuará a insistir junto das autoridades italianas no sentido de estas reverem a sua proposta, mas, como é óbvio, não pode assumir a responsabilidade pelos atrasos que venham a ocorrer no local.
PERGUNTA ESCRITA E-0326/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: OCM no sector do azeite: despesas com as restituições relativas ao azeite em França

No âmbito do Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995, cifra-se num total de 1.781 milhões de ecus as despesas do FEOGA, Secção «Garantia», que, no sector do azeite, haviam sido previstas para 1996. Não obstante este número se inserir na linha das despesas efectuadas entre 1991 e 1993, constata-se que as despesas relativas a 1995 foram muito inferiores, tendo apenas atingido 812,5 milhões de ecus.

Destas despesas, as restituições relativas ao azeite atingiram 38,2 e 40,0 milhões de ecus em 1995 e 1996, respectivamente.

Qual o total de despesas realizadas com as restituições relativas ao azeite em França?

Resposta comum às perguntas escritas E-0320/97, E-0321/97, E-0322/97, E-0323/97, E-0324/97, E-0325/97, E-0326/97, E-0327/97, E-0328/97, E-0329/97, E-0330/97, E-0331/97, E-0332/97, E-0333/97, E-0334/97, E-0335/97, E-0336/97, E-0337/97, E-0338/97, E-0339/97, E-0340/97, E-0341/97, E-0342/97, E-0343/97 e E-0344/97 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (6 de Março de 1997)

As despesas objecto da pergunta do Senhor Deputado são apresentadas no quadro infra. A despesa total comunitária relativa aos orçamentos 1995 e 1996 foi, respectivamente, de 812,5 e 2007,7 milhões de ecus. A diferença em relação aos totais constantes do quadro explica-se, nomeadamente, através dos pagamentos relativos às acções de promoção do azeite. O montante do orçamento de 1995 é muito inferior ao do de 1996 (e 1994) na sequência da decisão tomada por ocasião do pacote de preços de 1994/1995 de mudar a data de pagamento. Com efeito, o orçamento de 1195 não previa pagamentos a título da campanha de 1994/1995, mas, unicamente, o pagamento do saldo da campanha de 1993/1994.

(milhões de ecus)

>TABLE>
PERGUNTA ESCRITA E-0327/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: OCM no sector do azeite: despesas com as restituições relativas ao azeite na Grécia

No âmbito do Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995, cifra-se num total de 1.781 milhões de ecus as despesas do FEOGA, Secção «Garantia», que, no sector do azeite, haviam sido previstas para 1996. Não obstante este número se inserir na linha das despesas efectuadas entre 1991 e 1993, constata-se que as despesas relativas a 1995 foram muito inferiores, tendo apenas atingido 812,5 milhões de ecus.

Destas despesas, as restituições relativas ao azeite atingiram 38,2 e 40,0 milhões de ecus em 1995 e 1996, respectivamente.

Qual o total de despesas realizadas com as restituições relativas ao azeite na Grécia?

Resposta comum às perguntas escritas E-0320/97, E-0321/97, E-0322/97, E-0323/97, E-0324/97, E-0325/97, E-0326/97, E-0327/97, E-0328/97, E-0329/97, E-0330/97, E-0331/97, E-0332/97, E-0333/97, E-0334/97, E-0335/97, E-0336/97, E-0337/97, E-0338/97, E-0339/97, E-0340/97, E-0341/97, E-0342/97, E-0343/97 e E-0344/97 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (6 de Março de 1997)

As despesas objecto da pergunta do Senhor Deputado são apresentadas no quadro infra. A despesa total comunitária relativa aos orçamentos 1995 e 1996 foi, respectivamente, de 812,5 e 2007,7 milhões de ecus. A diferença em relação aos totais constantes do quadro explica-se, nomeadamente, através dos pagamentos relativos às acções de promoção do azeite. O montante do orçamento de 1995 é muito inferior ao do de 1996 (e 1994) na sequência da decisão tomada por ocasião do pacote de preços de 1994/1995 de mudar a data de pagamento. Com efeito, o orçamento de 1195 não previa pagamentos a título da campanha de 1994/1995, mas, unicamente, o pagamento do saldo da campanha de 1993/1994.

(milhões de ecus)

>TABLE>
PERGUNTA ESCRITA E-1079/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Reciclagem de veículos automóveis

De acordo com informações vindas a lume, vai ser em breve aprovada uma directiva que impõe à indústria automóvel a obrigação de recolher os veículos velhos, bem como as respectivas componentes.

Poderia a Comissão informar para quando está prevista a adopção da directiva, a partir de que data entrará em vigor, e se apenas se refere aos veículos ligeiros ou também aos pesados?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

A Comissão tenciona apresentar uma proposta de directiva relativa à gestão dos veículos em fim de vida útil. A Comissão ainda não concluiu os trabalhos de preparação desta iniciativa. Prevê-se que a proposta seja adoptada no presente ano.