PERGUNTA ESCRITA E-2330/02

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(26 de Julho de 2002)

Objecto: Resposta à pergunta E-1474/02 Directiva relativa aos serviços de investimento

A resposta à minha pergunta E-1474/02(1) sobre a Directiva relativa aos serviços de investimento, leva-me a solicitar mais esclarecimentos:

1. Qual é a entidade habilitada a autorizar o exercício de actividades de consultoria?

2. Por que motivos se deveria prever uma autorização inicial apenas para o exercício de actividades de consultoria sob a forma de empresa? Não seria judicioso estabelecer uma distinção clara entre as actividades de consultoria em matéria de investimentos exercidas no quadro de estruturas empresariais (bancos, sociedades ou outras) e as exercidas no quadro de outras estruturas? Ou visará a directiva a exclusão destas últimas?

3. Que organismos serão encarregados de regular as actividades de consultoria baseadas em investimentos de carteiras e as actividades de consultoria em investimentos não baseados em carteiras?

4. Que tipo de barreias (firewalls) tenciona a Comissão criar para evitar conflitos de interesses entre as estruturas de consultoria e os bancos de investimento?

5. No tocante à protecção dos aforradores, por que não tenciona a Comissão tornar igualmente obrigatória a separação física entre as estruturas de corretagem (que operam no mercado bolsista) e as estruturas de gestão de activos próprios? Não seria judicioso aproveitar a lição fornecida pelo escândalos que envolveram a Knight Trading, importante sociedade de corretagem que opera no Nasdaq?

(1) JO C 92 E de 17.4.2003, p. 59.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2002)

Após ter recebido um número significativo de respostas durante a consulta pública e após ter analisado cuidadosamente o seu conteúdo, a Comissão está a ultimar a sua proposta de revisão da directiva relativa aos serviços de investimento (Directiva 93/22/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa aos serviços de investimento no domínio dos valores mobiliários(1)). Prevê-se que a proposta seja adoptada pela Comissão antes do final do ano.

Por conseguinte, a Comissão não pode indicar actualmente qual a sua posição final relativamente à proposta e, em especial, à regulação das actividades de consultoria neste domínio.

Contudo, recorda-se à Sra Deputada que, durante a recente consulta, a Comissão não propôs a alteração dos seguintes elementos da Directiva relativa aos serviços de investimento:

- a autorização de prestar serviços de investimento é concedida pelas autoridades competentes, designadas pelos Estados-Membros;

- a actual definição de empresas de investimento permite que, mediante determinadas condições, os Estados-Membros considerem como empresas de investimento as empresas que não são pessoas colectivas;

- existe uma distinção clara entre o serviço de gestão individual de uma carteira e o serviço de consultoria em matéria de investimentos.

A Comissão identificou a gestão e prevenção dos conflitos de interesses como um conjunto importante de questões que garante uma cobertura operacional mais eficaz na directiva revista.

A Comissão está actualmente a analisar a melhor forma de abordar estes pontos.

(1) JO L 141 de 11.6.1993.