PERGUNTA ESCRITA E-0823/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Tratamento do leite cru

Tendo em conta que se prevê para breve uma total reformulação dos regulamentos relativos à higiene dos produtos alimentares e que estão a ser envidados esforços para autorizar que o tratamento do leite cru seja realizado pelos produtores (por exemplo, a microfiltragem):

- Pode a Comissão comunicar-me se tem presente que, deste modo, se pode eliminar de forma legal um parâmetro que reflecte a boa condição sanitária do úbere das vacas

e o estado geral de saúde do rebanho e que o agricultor poderá desse modo simular uma qualidade do leite cru que não existe, podendo, portanto, defraudar o comprador do leite cru no âmbito dos programas de remuneração do leite de qualidade?

- Dada esta situação, pode a Comissão comunicar se vai futuramente autorizar tratamentos a nível da produção do leite cru (por exemplo, a filtragem microscópica ou alteração do conteúdo dos componentes naturais do leite, como, por exemplo, o número de células)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0823/01 e E-0824/01 dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(27 de Junho de 2001)

A microfiltragem é uma tecnologia que permite seleccionar os componentes bioquímicos ou biológicos lácteos em função da sua dimensão utilizando membranas mais ou menos permeáveis. A maior parte das microfiltragens para serem óptimas, acompanham-se de uma elevação de temperatura a mais de 40 °C, o que já não corresponde à definição de leite cru. Por outro lado, são difíceis de levar a efeito na exploração agrícola.

O projecto de simplificação da legislação veterinária a que se refere o Sr. Deputado propõe como definição do leite cru: leite não aquecido a mais de 40 °C. São autorizados os tratamentos como a homogeneização ou a normalização, que actuam sobre a qualidade do leite.

Esta definição não significa que a microfiltragem possa ser utilizada para alterar a flora do leite e falsear a apreciação da sua qualidade sanitária inicial. Por outro lado, o projecto de regulamentação introduz a obrigação de recorrer a guias de boas práticas a nível da produção primária, destinados a ajudar os produtores na sua gestão dos riscos nesta fase primordial para a segurança e a salubridade do leite.

É exacto que não existem métodos directos que comprovem a utilização da microfiltragem do leite, como acontece com a pasteurização ou a esterilização. Contudo se um produtor recorrer a esta tecnologia, deverá justificar-se aquando dos controlos efectuados pelas autoridades competentes. Deverá fornecer por exemplo os dados relativos ao controlo da higiene na sua exploração, o acompanhamento médico e sanitário da sua manada, bem como os resultados de análises microbiológicos do leite antes da sua recolha. Estes resultados deverão situar-se abaixo dos limites propostos pela legislação comunitária, tanto para as normas como para os critérios microbiológicos enquanto se aguarda o estabelecimento de normas no âmbito de uma legislação mais específica relativa à qualidade do leite e dos produtos lácteos. A Comissão foi informada sobre os trabalhos de reflexão iniciados nalguns Estados-membros entre representantes da indústria láctea e produtores a fim de propor aos representantes

destes Estados-membros no Conselho uma modificação da definição do leite cru tal como figura no actual projecto. O seu objectivo é oferecer ao consumidor uma informação exaustiva dos tratamentos aplicados ao leite.

Esta diligência poderia acompanhar-se de uma proposta de rotulagem homóloga da que é aplicável ao leite que recebe um tratamento térmico, como a menção leite pasteurizado que é hoje facilmente identificável e significativa para o consumidor.