PERGUNTA ESCRITA E-1991/02

apresentada por Michael Gahler (PPE-DE), Christopher Heaton-Harris (PPE-DE),Neil Parish (PPE-DE), Lennart Sacrédeus (PPE-DE)e Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Aplicação de sanções inteligentes a determinados membros do regime de Mugabe

Pode a comissão esclarecer a extensão precisa do congelamento de bens e de viagens impostos a associados do presidente Mugabe e suas famílias por parte da União Europeia em Fevereiro deste ano? Impedem as sanções aplicadas que os membros da família dos associados enumerados visitem a União Europeia ou frequentem instituições educacionais na União Europeia?

Há informações de que o Chefe da Polícia do Zimbabué esteve presente numa cimeira da Interpol em Lião. São estas informações exactas? Caso afirmativo, foi a visita permitida com base num compromisso do governo francês decorrente de um tratado internacional prévio ou houve um elemento arbitrariedade na decisão do Governo francês?

Existem também informações segundo as quais dois ministros do Governo do Zimbabué entraram no Reino Unido no início do mês de Maio. São estas informações correctas? Caso afirmativo, foram estas visitas coerentes com as sanções? Tem a Comissão conhecimento de qualquer caso de não cumprimento das sanções por parte de um Estado-Membro?

Finalmente, discutiu a Comissão com o Governo da África do Sul todas as implicações para o sul da África resultantes de uma continuação da deterioração da economia zimbabuense e as prováveis consequências para a própria África do Sul se este país não conseguir pressionar Robert Mugabe a abandonar o poder e a permitir a um novo governo pôr termo às políticas económicas e sociais destrutivas levadas a cabo actualmente pelo seu regime?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(22 de Agosto de 2002)

Em conformidade com o Regulamento (CE) no 310/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué(1) são congelados todos os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos pertencentes a membros individuais do Governo e a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo com eles associadas, cuja lista consta do anexo I (do Regulamento). O Anexo I, tal como alterado pelo Regulamento (CE) no 1345/2002 da Comissão, de 24 de Julho de 2002(2), apenas contém nomes de membros específicos do Governo do Zimbabué e de determinados funcionários, bem como a esposa de Robert Mugabe. Os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos pertencentes a cônjuges e filhos de outras pessoas da lista não são abrangidos pelo Regulamento.

A proibição de concessão de visto é indicada na Posição Comum 2002/145/PESC, de 18 de Fevereiro de 2002, que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué, tal como alterada pela Posição Comum 2002/600/PESC(3), sendo por esse motivo aplicada pelos Estados-Membros.

Através de diversas iniciativas e, em especial, através do envio de uma troika de alto nível à África do Sul em 21 de Maio de 2002, a União debateu as implicações para a África do Sul da actual instabilidade e de uma maior deterioração da economia do Zimbabué em termos de desinvestimento, fluxos de refugiados e outras consequências. A União reiterou o seu empenho em incentivar o diálogo entre as Partes promovido pela África do Sul e pela Nigéria, apoiar a população e um processo regular de reforma agrária, tal como indicado nas conclusões do Conselho Assuntos Gerais de Junho de 2002.

(1) JO L 50 de 21.2.2002.

(2) Regulamento (CE) no 1345/2002 da Comissão, de 24 de Julho de 2002, que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) no 310/2002 do Conselho, JO L 196 de 25.7.2002.

(3) JO L 195 de 24.7.2002.