PERGUNTA ESCRITA E-0905/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Médicos sem fronteiras gregos

Numa pergunta anterior (P-2266/99(1)) já haviam sido manifestadas preocupações relativamente à supressão da secção grega da organização Médicos sem Fronteiras (MSF), pelo facto de, segundo a organização, a referida secção ter prestado auxílio, sem autorização, a duas pessoas implicadas na crise do Kosovo. Na mesma pergunta, era feita alusão a preocupações no que respeita ao tratamento dado à secção grega da MSF quanto à avaliação imparcial por parte da ECHO e da Comissão Europeia tendo em vista o financiamento de programas humanitários. A resposta dada pela Comissão foi, em princípio, tranquilizadora. Passado um ano e meio, no entanto, parece ter sido efectivamente reservado um tratamento discriminatório à secção grega da MSF, como o demonstram a obstrução feita até aqui pela Comissão Europeia à aprovação do Acordo-quadro de parceria e a proposta, por parte da DG Desenvolvimento, com data de 23 de Novembro de 2000, de recusa de um programa da secção grega da MSF na Palestina, enquanto se espera pela resolução do litígio entre as duas partes.

1. Como justifica a Comissão não apenas o atraso considerável verificado na aprovação do Acordo-quadro como também a existência da proposta de recusa acima referida?

2. Entende a Comissão que os Médicos sem Fronteiras gregos têm menos direitos que as demais secções da organização?

3. A quem deve dirigir-se uma organização que considera ter sido vítima de um tratamento discriminatório por parte das Instituições da UE, a fim de obter justiça?

(1) JO C 203 E de 18.7.2000, p. 160.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(5 de Julho de 2001)

A pergunta apresentada pelo Sr. Deputado refere-se às relações do Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) e da Direcção-Geral do Desenvolvimento com a organização Médicos sem Fronteiras (MSF) da Grécia. A Comissão assinala que os seus serviços trataram os processos respeitantes à organização não governamental (ONG) em questão de forma autónoma e em função de uma apreciação caso a caso.

A decisão de seleccionar uma proposta fundamenta-se num grande número de critérios que visam assegurar a boa gestão do orçamento comunitário, assim como a realização dessa proposta no terreno. A segurança jurídica constitui manifestamente um elemento importante, embora outros elementos, tais como a experiência no terreno e os recursos operacionais disponíveis, sejam igualmente importantes.

O documento interno a que se refere o Sr. Deputado não tem um carácter oficial. Não obstante, é um facto que a utilização da denominação MSF-Grécia foi contestada pela MSF-Internacional e a Comissão, na sua carta de 19 de Abril de 2001, deu uma oportunidade à MSF-Grécia para clarificar o seu estatuto jurídico, como se refere seguidamente.

No que diz respeito ao tratamento relativamente ao pedido da assinatura do Contrato-Quadro de Parceria com o Serviço ECHO, apresentado pela MSF-Grécia em Março de 1997, a Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para os seguintes elementos.

A assinatura de um contrato-quadro de parceria (CQP) com o Serviço ECHO é a conclusão de um procedimento de selecção e de verificação dos critérios estabelecidos no artigo 7o do Regulamento (CE) no 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária. Este é o instrumento que permite ao Serviço de Ajuda Humanitária dotar-se dos parceiros mais eficazes.

No momento da apresentação da sua candidatura, a MSF-Grécia não satisfazia esses critérios por não dispor de uma capacidade operacional autónoma.

Em Janeiro de 1999 entrou em vigor um novo CQP. Nessa altura, o Serviço ECHO deu prioridade à celebração de contratos-quadro de parceria com antigos parceiros e com ONG que já tinham trabalhado com o Serviço. Essa fase compreendeu o exame de cerca de 300 candidaturas ao longo dos anos 1999 e 2000. Na sequência desse exame, foram celebrados 184 contratos de parceria.

Em Outubro de 1999, a MSF-Grécia apresentou uma nova candidatura para a celebração de um Contrato-Quadro de Parceria.

Pouco depois, apresentou um pedido de financiamento destinado ao serviço de tuberculose do hospital psiquiátrico de Toponica. Esse pedido não foi satisfeito por razões ligadas à aplicação do no 2 do artigo 7o do Regulamento (CE) no 1257/96. Com efeito, a verificação da conformidade da ONG relativamente ao referido artigo, e especialmente a verificação das capacidades operacionais e financeiras exigidas para a execução do projecto, impunha iniciar um procedimento preliminar de auditoria da ONG, uma vez que a MSF-Grécia não era signatária do contrato-quadro. Esse procedimento teria atrasado a acção muito para além da data-limite para a execução da decisão financeira da Comissão.

O Serviço ECHO tenciona abrir no início de 2002, um processo de selecção de novos parceiros para a celebração de contratos-quadro visando candidaturas de ONG que nunca tenham trabalhado com este Serviço, entre as quais a MSF-Grécia. Esse processo foi inicialmente recusado por causa da revisão dos procedimentos de aplicação do Contrato-Quadro de Parceria que teve lugar em 2000 e, mais tarde, devido à redacção do novo CQP previsto para 2001. Por esse facto, este ano foi ainda dada prioridade aos parceiros que já tinham dado provas da sua experiência no âmbito de um contrato-quadro, assim como aos que já tinham realizado operações. Em 19 de Abril de 2001 foi enviada uma carta à MSF-Grécia para confirmar a sua elegibilidade. Com base na resposta essa ONG poderá então apresentar a sua candidatura.

Em Dezembro de 2000, o responsável pelas relações com as ONG encontrou-se com uma delegação da MSF-Grécia a fim de assegurar a transparência do procedimento. Foi dada uma explicação pormenorizada das razões que justificam o atraso no tratamento do pedido de parceria e as alegações de discriminação, originadas por pressões exercidas pelo movimento internacional da MSF contra a sua antiga secção, foram formalmente desmentidas.

A Comissão respeita inteiramente a independência dos seus parceiros ONG. Todavia, salienta que subsiste uma dúvida no que diz respeito à utilização da denominação MSF-Grécia. A Comissão aplicará, obviamente, as decisões judiciais relativas aos direitos de utilização da denominação e do logo MSF. Entretanto, compete à MSF-Grécia fornecer as garantias necessárias no que se refere à utilização dessa denominação e desse logo, a fim de permitir à Comissão prever a celebração de um contrato que respeite as regras de boa gestão financeira.

O Serviço de Ajuda Humanitária examinará em pormenor e com interesse o pedido de parceria apresentado pela MSF-Grécia como o de qualquer outra ONG candidata.

Quanto aos meios de recurso ao dispor da MSF-Grécia contra a Comissão, no caso que de essa ONG considerar que os seus direitos teriam sido violados, o Provedor de Justiça Europeu é o órgão institucional designado para esse efeito.