PERGUNTA ESCRITA E-0174/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Abuso de posição de mercado dominante em matéria de licenças de utilização de software para as escolas

A empresa de informática Microsoft anunciou um nivelamento dos preços para a Europa das licenças de utilização do pacote de software de base Microsoft Office Professional. Este nivelamento implicará, para as escolas, um aumento sensível do custo das licenças a pagar por cada computador que utilize este pacote de software. No caso da Bélgica, este aumento representa entre 30 % e 40 %, ao passo que para as escolas dos Países Baixos o aumento ascende mesmo a cerca de 250 %.

A Comissão pode indicar se considera ou não que esta imposição de preços constitui um abuso de uma posição de mercado dominante por parte da empresa em questão e que medidas tenciona tomar para promover alternativas baratas e de qualidade equivalente em matéria de software para o ensino, as quais também estejam em conformidade com os padrões internacionais no domínio dos formatos de armazenagem da informação? Na verdade, a Microsoft parece utilizar formatos completamente fechados e que são regularmente alterados, de modo que os consumidores são obrigados a adquirir novas versões do seu software.

Resposta dada pelo Comissário Mario Monti em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

A Comissão também recebeu informações sobre este assunto provenientes de outras fontes. A política da Microsoft em matéria de licenças no que respeita ao pacote de software Office para as escolas a que o Sr. Deputado se refere foi já submetida à atenção da Comissão no que diz respeito aos mercados alemão e holandês.

Com base na Comunicação de 1993 realtiva à cooperação entre os tribunais nacionais e a Comissão na aplicação dos artigos 85o e 86o do Tratado da CE [actuais artigos 81o e 82o], tanto as autoridades de concorrência alemãs como holandesas estão a investigar esta questão com base nas suas regras de concorrência nacionais.

A actual investigação relativa à Microsoft a ser realizada pela Comissão nos termos do artigo 82o do Tratado CE que conduziu à emissão de uma Comunicação de Objecções contra a empresa Microsoft em 3 de Agosto de 2000 e em 29 de Agosto de 2001, respectivamente, centra-se na alegação que a Microsoft abusou da sua posição dominante no mercado de sistemas operativos para computadores pessoais, tirando partido deste poder para reforçar a sua posição no mercado de serviços básicos para servidores. A Microsoft pode ter sonegado aos vendedores de programas informáticos alternativos para servidores informações vitais em matéria de interoperabilidade, informações essas de que necessitam para permitir que os seus produtos sejam compatíveis com os produtos dominantes da Microsoft no mercado de computadores pessoais e dos serviços básicos para servidores.

Na sua segunda Comunicação de Objecções, a Comissão argumenta que a Microsoft está também a vincular ilegalmente o seu Media Player ao sistema operativo dominante Windows.

Por enquanto, e na ausência de qualquer denúncia formal, não foi ainda aberto qualquer processo contra o Office XP, tal como referido pelo Sr. Deputado, apesar de a Comissão acompanhar de perto a evolução da situação no que diz respeito a estes produtos.