PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/112

(2004/C 84 E/0149)

PERGUNTA ESCRITA E-3904/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(17 de Dezembro de 2003)

Objeäo: Agência Europeia para a Navegação por Satélite — Programa Galileo

Na sequência de duas perguntas anteriores sobre a Agência Europeia para a Navegação por Satélite, a Comissão informava, em 23 de Julho de 2002 (resposta P-1 940/02 (1)), que a gestão das fases de implementação e exploração do programa Galileo — após a fase preliminar de desenvolvimento gerida por uma empresa comum — seria confiada, após concurso, a uma entidade privada (concessão). À data, não havia sido tomada qualquer decisão sobre a eventual criação de uma Agência Europeia para a Navegação Multimodal por Satélite. Consequentemente, desconheciam-se tanto a sede como os meios financeiros e os recursos humanos previstos. Em 25 de Fevereiro de 2003, a Comissão respondia à segunda pergunta (E-3919/02 (2)), declarando que a entidade privada concessionária do Galileo assumiria a responsabilidade pelas fases de implementação e exploração do sistema, decidindo segundo os seus próprios critérios (eficácia, custo, etc.) da localização da sua sede social e do seu centro de operações. A Comissão afirmava, por outro lado, que, no segundo semestre de 2003, transmitiria ao Conselho e ao Parlamento uma proposta com vista à criação de uma estrutura pública, cuja implantação seria decidida em data posterior.

Face à presumível aproximação da data de adopção de uma decisão sobre a implantação da sede da Agência, regista-se, presentemente, em Itália um interesse renovado pela possibilidade de a mesma lhe ser atribuída. Para promover a candidatura de Roma, os administradores públicos da Região do Lazio, da Província e do Município de Roma, os empresários e os investigadores interessados reuniram-se para subscrever uma resolução com o objectivo de relançar a candidatura da capital italiana.

Face a quanto precede, poderia a Comissão indicar:

1. Se já transmitiu ao Conselho e ao Parlamento uma proposta com vista à criação da estrutura pública? Qual a data prevista para a publicação do convite à apresentação de propostas?

2. Se é legítimo considerar que Roma possui todos os requisitos necessários para participar no concurso e que outras cidades europeias se candidataram?

3. O prazo definitivo para a decisão sobre a designação de sede da Agência Europeia para a Navegação por Satélite?

4. O montante dos recursos destinados ao projecto?

5. As previsões em termos de emprego?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Em 31 de Julho de 2003, a Comissão transmitiu ao Conselho e ao Parlamento uma proposta de regulamento relativo às estruturas de gestão do programa europeu de radionavegação por satélite (3), actualmente em discussão nestas duas instituições. A proposta prevê a criação de uma autoridade supervisora que será a estrutura pública outorgante do sistema.

A empresa comum Galileo, em actividade desde meados de 2003, lançou, por seu lado, um concurso, em Novembro de 2003, com vista à selecção do concessionário privado que ficará responsável pelas fases de implantação e exploração do programa.

A Comissão propõe que a sede da autoridade supervisora seja estabelecida em Bruxelas, mas não foi tomada ainda uma decisão final. Dado que o concessionário privado não foi ainda escolhido, não pode ser dada qualquer indicação quanto à localização da sua sede.

A Comissão espera que a proposta de regulamento relativo às futuras estruturas de gestão seja aprovada sob a presidência irlandesa, para que a autoridade supervisora possa, subsequentemente, ser instituída oportunamente.

O financiamento das fases de implantação e exploração do Galileo não está fixado definitivamente, já que tal financiamento depende, nomeadamente, da repartição de responsabilidades entre o sector privado e o futuro concessionário.

A autoridade supervisora deve empregar um número reduzido de pessoas (menos de 50). No que respeita ao concessionário, não é possível dar, nesta fase, qualquer indicação.

(1) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 249.

(2) JO C 192 E de 14.8.2003, p. 146.

(3) COM(2003)471 final.