PERGUNTA ESCRITA P-1502/02

apresentada por Gianfranco Dell'Alba (NI) à Comissão

(22 de Maio de 2002)

Objecto: Violações dos direitos humanos no Vietname

A situação geral dos direitos humanos no Vietname continua a suscitar grande preocupação. O governo leva a cabo uma vasta e sistemática campanha de perseguição de diversos grupos: dissidentes políticos, líderes religiosos ou mesmo povos indígenas, nomeadamente as tribos que vivem nas montanhas do sul do Vietname, também conhecidos como Montanheses.

Segundo fontes na região, na província de Gia Lai, várias pessoas foram interpeladas, violadas, espancadas e arbitrariamente detidas por participarem nas manifestações não violentas de Fevereiro de 2001 a favor do respeito dos direitos humanos dos Montanheses e nas celebrações do Natal de 2001.

Vinte e cinco homens e uma mulher de 18 anos chamada H'Ngon da tribo Degar encontram-se em Sakari, no Camboja. São originários do distrito de Cu Se, na província de Gia Lai: Hmen, Pen, Ninh (aldeia de Plei Hlu); Bu, Tim (aldeia de Plei Le An); Tim, Dit (aldeia de Plei Le Ngol); Hmanh (aldeia de Plei Com Bom); Kut, Hlol (aldeia de Plei Nao); Weh (aldeia de Plei Bia Tih), Hai, Jum, Dun, Tinh (aldeia de Plei Djrong); Dun (aldeia de Plei Bia Tih) e Ksor Ni, de Bon Broai, no distrito de Ayun Pa, província de Gia Lai. Todas as pessoas desta lista foram detidas nos respectivos distritos, à excepção de Ksor Ni, que permanece incomunicável.

Os membros da tribo Degar que relatam incidentes com os Vietnamitas são invariavelmente presos. Os Vietnamitas sabem que se trata de vítimas fáceis porque o Governo os discrimina sistematicamente.

Considerando que o Vietname é parte signatária do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e atendendo à presença da UE na região e à sua importante contribuição para a presença da ONU na região em acções relacionadas com os refugiados, o desenvolvimento, o meio ambiente e a droga:

- Tenciona a Comissão instar o Vietname a, em conformidade com a sua adesão a tratados internacionais, autorizar o acesso de observadores internacionais independentes às diversas províncias das montanhas do centro do país?

- Prevê a Comissão o envio de uma delegação à região em causa?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(25 de Junho de 2002)

A Delegação da Comissão em Hanoi, juntamente com as Missões Diplomáticas dos Estados-Membros, está a acompanhar atentamente a evolução da situação dos direitos humanos no Vietname e participa em todas as iniciativas diplomáticas da União junto do Governo do Vietname. Nos termos do primeiro artigo do Acordo de Cooperação entre a União Europeia e o Vietname, assinado com o Governo do Vietname em 1995, o respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos constitui a base da nossa cooperação, e as questões de direitos humanos são debatidas com o Governo do Vietname nas reuniões da Comissão Conjunta União Europeia-Vietname.

Em Fevereiro de 2001, nas províncias do Planalto Central de Gia Lai e Dac Lac, verificaram-se graves distúrbios. Milhares de membros de minorias étnicas, localmente conhecidos por montagnards, participaram alegadamente em manifestações, algumas das quais se tornaram violentas, tendo grupos de protestantes bloqueado uma estrada nacional e atacado uma estação de correios e um quadro comutador telefónico, bem como outros edifícios públicos. Foram enviadas para a região a polícia e as forças militares para restabelecer a ordem, incluindo helicópteros. Estes incidentes foram relatados pela Agência Noticiosa oficial do Vietname. No entanto, os correspondentes estrangeiros não foram autorizados a visitar as duas províncias.

Após estes incidentes, cerca de duzentos cidadãos dessa região refugiaram-se no Camboja. Algumas destas pessoas regressaram ao Vietname bastante rapidamente. Um pequeno número deles foi autorizado a reinstalar-se nos Estados Unidos. Outros permaneceram no Camboja, aos quais se vieram juntar novos refugiados. Entretanto, cerca de 15 pessoas envolvidas nos distúrbios de Fevereiro de 2001 foram julgadas e condenadas no Vietname. No fim do ano passado, existiam alegadamente 1 000 montagnards no Camboja. No entanto, em Janeiro de 2002 o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) chegou a acordo com os governos do Camboja e do Vietname sobre as modalidades de um repatriamento supervisado para os refugiados que desejem regressar ao Vietname.

Embora tenha sido lançada de forma satisfatória, esta acção debateu-se com muitas dificuldades. A Comissão e os Estados-Membros apoiaram a reabertura de negociações entre o ACNUR e os dois governos para garantir a implementação do programa de repatriamento acordado. No entanto, na sequência de novos incidentes e dificuldades, o ACNUR renunciou de facto ao acordo tripartido. Após uma oferta posterior do governo dos Estados Unidos, o governo do Camboja autorizou a transferência para o território dos Estados Unidos dos montagnards ainda presentes no Camboja que haviam feito esse pedido. Este programa de repatriamento está a ser levado a cabo em cooperação com o ACNUR.

A Comissão, juntamente com as missões diplomáticas de União, tem acompanhado atentamente a evolução desta situação, bem como a situação que se vive nas províncias centrais, na medida em que as condições de acesso o permitem. No entanto, ainda não foi possível obter uma confirmação independente dos casos individuais referidos na pergunta parlamentar, embora a Comissão tenha conhecimento das entrevistas realizadas no Camboja por uma organização não governamental (ONG) com membros do grupo protestante Dega. Foi, pois, solicitado à delegação da Comissão em Hanoi que averiguasse a questão e que tomasse as medidas adequadas em colaboração com as missões dos Estados-Membros.

Na reunião realizada em 6 de Junho entre o Comissário responsável pelas relações externas e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Vietname Nguyendy Nien, a Comissão solicitou a este último que proporcionasse aos diplomatas e às ONG um melhor acesso à região. Alguns representantes da presidência da União e dois representantes de outros Estados-Membros visitaram recentemente o planalto central, tendo apresentado posteriormente um relatório da sua viagem.