NoquedizrespeitoaoProtocolorelativoaobem-estardosanimaisconstantedoTratadodeAmsterdão,o
Sr. Deputado não sugere que as políticas da União influenciem as práticas criticadas e, portanto, oprotocolonãopareceserrelevantenestecaso.
A Comissão não tem conhecimento das condições exactas em que se realiza o transporte de lebres
selvagensparacaçadasnaIrlanda.
A Directiva 91/628/CEE do Conselho,de 19deNovembrode1991, relativa à protecção dosanimais
duranteotransporte(equealteraasDirectivas90/425/CEEe91/496/CEE),comaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva95/29/CEde29deJunhode1995,nãoseaplicaaotransportedeanimaisefectuadonumadistâncianãosuperiora50kms,aotransportesemcaráctercomercialouaotransportedequalquer
animalindividualacompanhadodeumapessoaporeleresponsávelduranteotransporte.Exceptonestes
casos,otransportedelebresselvagensécobertopelasdisposiçõespertinentesdadirectivarespeitantesa«outrosmamíferoseaves».
(2004/C58E/120) PERGUNTAESCRITAE-1863/03
apresentadaporBerndLange(PSE)àComissão
(6deJunhode2003)
Objecto:Problemascomaaplicaçãodo6oprograma-quadrodeinvestigaçãodevidoaoscustosdeauditoria
Emconformidadecomo6oPrograma-QuadrodeInvestigação,oscustosdeprojectosintegradoseredesde
excelência sósãoreembolsadosseforemcertificadosporumauditorindependente.Estaexigência fazaumentar consideravelmente os custos de auditoria e leva a que uma parte significativa dos apoiosfinanceirosacabepornãosercanalizadaparaainvestigação.
Além disso, o procedimento de auditoria para os organismos públicos ainda não foi devidamente
clarificado.
Porquenãoseexigeaosparceiroscomumaescassaparticipaçãonosprojectosapenasumaauditoriaaos
custosglobaisdoprojectoemvezdeumacertificaçãoanual,afimdereduziroscustosdeauditoria?
Podemosorganismospúblicosficarisentosdaobrigaçãodeprocederaumacertificaçãoexternaoudeve
tambémnestecasoterlugarumaauditorialevadaacaboporperitosindependentes?
RespostadadapeloComissárioBusquinemnomedaComissão
(25deJulhode2003)
AComissãopartilhaplenamenteapreocupaçãodoSr.Deputadodemanteroscustosdoscertificadosde
auditoriaomaisbaixospossível.Acertificação dasdespesasefectivamenteverificadasporumauditorexterno, enquanto condição para o seu reembolso, é um princípio estabelecido no artigo 14
odo
Regulamento(CE)no2321/2002doParlamentoEuropeuedoConselho,de16deDezembrode2002,
relativo àsregras de participação deempresas, centrosdeinvestigação euniversidades eàsregras de
difusãoderesultadosdeinvestigaçãoparaexecuçãodosextoprograma-quadrodaComunidadeEuropeia
(2002/2006)(1).Aexigência decertificadosdeauditoriaanuaisnocasodasredesdeexcelênciaedos
projectosintegradosresultadascaracterísticasdestesnovosinstrumentos,queirãoreceberimportantescontribuiçõescomunitáriaseseirãoprolongarporváriosanos.
Poroutrolado,paraoutrosinstrumentos,emboraemdeterminadomomentosejaexigidoumcertificado
deauditoria,estenãoéobrigatoriamenteanual.Trata-sedeumaquestãoadecidirnanegociaçãoentreaComissãoeoscontratantes,emfunçãodaduraçãodoprojecto,dasuanaturezaedoorçamentoprevisto,enorespeitodasdisposiçõesdoregulamentofinanceiroedassuasmodalidadesdeexecuçãoque,emcertoscasos,exigemcertificadosdeauditoria.6.3.2004PT C58E/105 JornalOficialdaUniãoEuropeia
OSr.Deputadocompreenderáque,motivosdenão-discriminação,tantoasentidadesdosectorprivado
comoasdopúblicotêmdeapresentarcertificadosdeauditoria.Noentanto,asentidadespúblicaspodemapresentarcertificadosdeauditoriaemitidosquerporumauditorexterno,querporumagentepúblicocompetente (ver igualmente o artigo 14
odo regulamento acima mencionado). Esta última opção irá
certamentereduziroscustosdoscertificadosdeauditoriaparaosorganismospúblicos.
Convém igualmente notar que os custos dos certificados de auditoria são totalmente cobertos pela
contribuiçãofinanceiracomunitáriaaoabrigodaactividadedegestãoprevistaemcadaprojectoeapenasrepresentamumapequenapartedoscustostotaisdoprojecto,agrandepartedosquaiséinteiramenteconsagradaàrealizaçãodotrabalhodeinvestigação.
(1) JOL355de30.12.2002.
(2004/C58E/121) PERGUNTAESCRITAE-1883/03
apresentadaporChristopherHuhne(ELDR)àComissão
(6deJunhode2003)
Objecto:Impactodoeuronocomércio
Pode a Comissão resumir as conclusões de quaisquer estudos importantes, designadamente os seus
próprios, sobreo impacto doeuro nocomércio nazonaeuro? Podea Comissãoestimar oeventualacréscimodocomércioresultantedaintroduçãodoeuro?
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(14deJulhode2003)
Foramrealizadosváriosestudosquantoaoimpactodoeurosobreocomércionazonadoeuro,emborao
períododecorridodesdeaintroduçãodamoedaúnicasejaaindacurtoeoefeitototalnãosetenhaaindamaterializado. Estes estudos demonstram um aumento significativo do comércio em resultado daintroduçãodoeuro.
Analisandoazonadoeuro,Barr,BreedonandMiles(
1)chegouàconclusãodequeaUniãoEconómicae
Monetária(UEM)jáconduziuaumaumentode29%doníveldocomércioentreosEstados-Membrosparticipantesnazonadoeuro.Igualmente,combaseemdadosprovenientesdepaíseseuropeus,Micco,SteinandOrdonez(
2)estimouumefeitoconsiderávelsobreocomérciobilateralentreosmembrosdazona
doeuro:estima-sequeoefeitoaníveldaUEMtenhafeitoaumentarocomércioentre12e19%.Porúltimo,BunandKlaassen(
3)concluiu,noseuestudodoefeitosobreocomércio,queseverificouum
aumentode4%noprimeiroanoeumefeitoprojectadoalongoprazodecercade40%.
Recentemente,oMinistériodasFinançasdoReinoUnidopublicouváriosestudosrelativosàUEMcomo
objectivodeavaliaroscincotesteseconómicosparaaeventualadesãodoReinoUnidoàmoedaúnica.Numdessesestudos,EMUandtrade,apresenta-seumapanorâmicadosestudosefectuadosdosefeitosqueasuniõescambiaistiveramsobreocomércioe,maisespecificamente,ocasodaUEM.
(1) BarrD.,F.BreedonandD.Miles,Lifeontheoutside:economicconditionsandprospectsoutsideEurolandin
EconomicPolicyde2003.
(2) MiccoA.,E.SteinandG.Ordonez,Thecurrencyunioneffectontrade:earlyevidencefromtheEuropeanUnion,
BancoInteramericanodeDesenvolvimento,2002.
(3) Bun M. and F. Klaassen, Has the euro increased trade?, Tinbergen Institute Discussion Paper no02-108/2,
UniversidadedeAmsterdão,2002.C58E/106 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia