PERGUNTA ESCRITA E-3223/00

apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão

(17 de Outubro de 2000)

Objecto: Transporte de animais e cumprimento da Directiva 91/628/CEE do Conselho

A Comissão publicou recentemente um relatório sobre uma missão realizada em França, em Novembro de 1999, relativa aos pontos de paragem do transporte de longa distância de animais. De acordo com o relatório, 40 % dos veículos provenientes de outros Estados-membros que eram obrigados a parar num dos pontos de paragem não o fizeram. A Comissão visitou também um porto no qual estava a entrar um ferry com veículos carregados de gado proveniente de outros Estados-membros. A Comissão detectou numerosas irregularidades no plano de viagem dos veículos. Descobriram também que dos sete veículos cujos planos de viagem indicavam que os animais descansariam num determinado lugar apenas três o fizeram.

Pode a Comissão indicar:

1. De que Estado-membro provinham os veículos nos dois incidentes mencionados?

2. Que medidas estão a ser tomadas para persuadir a França e os outros Estados-membros a cumprirem a legislação comunitária sobre a necessidade de:

a) os planos de viajem incluírem toda a informação requerida pela Directiva 91/628/CEE(1) do Conselho?

b) os transportadores respeitarem os planos de viagem e providenciarem aos animais os períodos de descanso exigidos pela Directiva?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Durante a missão do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão a França, em Novembro de 1999, as constatações feitas no porto e no ponto de paragem franceses, às quais se refere o Sr. Deputado, diziam respeito a transportadores cujas viagens tinham tido origem na Irlanda.

Nas suas recomendações na sequência desta missão, o SAV solicitou às autoridades francesas que informassem a Comissão das medidas tomadas para garantir que as guias de marcha fossem correctamente utilizadas e assinadas. Embora as autoridades francesas tenham informado o SAV que várias das recomendações deste relatório tinham sido abordadas no prazo estabelecido, a questão das guias de marcha não foi satisfatoriamente tratada e o SAV solicitou esclarecimentos suplementares a este respeito. De igual modo, as autoridades irlandesas foram informadas acerca destes resultados e marcou-se uma reunião para discutir esta questão.

Os relatórios do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) indicam que, em geral, não foi elevado o nível de prioridade atribuído ao controlo das guias de marcha em muitos Estados-membros. As autoridade centrais de muitos Estados-membros não fornecem instruções detalhadas ou uma assistência específica às autoridades locais em relação à verificação das guias de marcha. O SAV tornou prioritária a avaliação do controlo das guias de marcha durante as suas missões em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte e, sempre que necessário, a elaboração de recomendações para o Estado-membro em causa e para a Comissão.

Finalmente, a Comissão adoptou recentemente um relatório sobre a implementação nos Estados-membros da legislação comunitária relativa à protecção dos animais durante o transporte(1). Este documento é apresentado ao Conselho e ao Parlamento. A Comissão pretende apresentar propostas com base nas conclusões deste relatório, incluindo iniciativas para abordar o problema da aplicação insuficiente dos prazos de transporte.

O fracasso dos Estados-membros em fazer vigorar as disposições essenciais da actual directiva, a Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera a Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte(2), também constitui uma violação do Direito Comunitário e a Comissão pode, em determinados casos, interpor recurso ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE. A Comissão ponderará a tomada de medidas ao abrigo do artigo 226o no caso acima indicado a menos que tanto a Irlanda como a França tomem medidas adequadas consideradas satisfatórias para garantir o cumprimento da directiva.

(1) COM(2000) 809 final.

(2) JO L 148 de 30.6.1995.