PERGUNTA ESCRITA E-0110/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Poluição atmosférica e alterações climáticas

A Conferência Mundial sobre o clima, que se realizou recentemente na cidade de Haia, não se concluiu com um acordo sobre a estratégia para combater a poluição atmosférica. Consequentemente, o clima poderá deteriorar-se ainda mais e provocar enormes catástrofes. Um relatório científico sobre as alterações climáticas elaborado pelos cientistas do IPCC (ONU) alerta para as previsíveis consequências desastrosas dessas alterações se não se intervier quanto antes para eliminar as suas causas. Entretanto, também na Europa assistimos com uma frequência cada vez maior a fenómenos climáticos que perturbam o ambiente e a vida das pessoas, como, por exemplo, inundações e quedas de neve abundantes que provocam aludes ou avalanches nomeadamente em locais geralmente imunes a esse tipo de fenómenos.

1. Partilha a Comissão dos receios expressos pelos peritos da ONU?

2. Qual a sua opinião relativamente ao desacordo de Haia e à incapacidade do sistema político planetário para governar a globalização das emergências ambientais e tomar as decisões em nome de todos?

3. Tenciona manter o objectivo fixado em Quioto de reduzir em 5 %, até 2008, as emissões de anidrido carbónico?

4. Que iniciativas pensa propor aos governos, após este fracasso, para evitar na medida do possível as catástrofes ambientais receadas?

5. Não considera oportuno e urgente remeter para a ONU esta questão que ficou por resolver em Haia?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(23 de Março de 2001)

A Comissão considera o Terceiro Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) como um aviso importante de que as alterações climáticas estão a ocorrer mais rapidamente e num grau mais grave que o inicialmente esperado. O relatório salienta claramente a importância de agir rapidamente e de se realizarem reduções substanciais nas emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa.

As últimas negociações centraram-se principalmente nas relações entre os mecanismos de Quioto e as medidas nacionais (complementaridade), bem como nas alterações ao ordenamento da terra e das florestas (sumidouros). No entanto, não houve tempo para examinar completamente as propostas de

compromisso de última hora sobre o impacto da utilização de sumidouros em países comunitários e não-comunitários. Foi, porém, suficientemente demonstrado que as propostas finais teriam comprometido a integridade ambiental, pelo que a Comunidade decidiu não as aceitar.

A Comissão lamenta profundamente que não tivesse sido possível chegar a um acordo na Haia. No entanto, o resultado da 6a Conferência das Partes (COP6) não foi inteiramente negativo e foram feitos alguns progresso: por exemplo, foi elaborado um conjunto de propostas em resposta às necessidades e preocupações dos países em desenvolvimento. Além disso, fizeram-se progressos, do ponto de vista técnico, noutras matérias, como as políticas e medidas relativas à redução de emissões, à capacidade de construção, à transferência de tecnologia, à transacção de emissões, à aplicação conjunta e ao cumprimento. Todos os esforços devem centrar-se em finalizar estas decisões na continuação da reunião da COP6.

A Comunidade está empenhada na consecução do objectivo de Quioto e, como afirmado na 5a Conferência das Partes (COP5), fará tudo para uma rápida ratificação e entrada em vigor do Protocolo de Quioto em 2002. De modo a alcançar o objectivo comunitário de -8 %, é necessária uma estratégia comunitária de implementação que seja eficaz. Através do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP), a Comissão fez um esforço importante nesta direcção. A primeira fase do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP) terminará em Maio e resultará em recomendações políticas definidas para todos os sectores económicos importantes, como a energia e os transportes. Na segunda metade deste ano, a Comissão pretende apresentar a sua estratégia de implementação acompanhada de uma proposta de ratificação comunitária do Protocolo de Quioto.

As negociações entre as Partes no âmbito da convenção-quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas foram suspensas, mas serão retomadas ainda este ano. O Sr. Pronk, presidente da COP6, está a consultar vários grupos regionais, tendo em vista a melhor altura para oficialmente reiniciar as negociações e a melhor maneira de conduzir o processo.

A Comunidade solicita a todas as Partes, em particular o novo governo dos Estados Unidos, que se empenhem nas negociações de um modo construtivo, tendo em vista alcançar um acordo global o mais depressa possível.

O êxito das futuras negociações exige um espírito construtivo. O desafio consiste em encontrar compromissos que traduzam um justo equilíbrio das preocupações das Partes. Todos querem medidas com uma boa relação custo/benefício, mas tal não pode comprometer a integridade ambiental do Protocolo de Quioto, devendo assegurar o apoio necessário aos países em desenvolvimento em termos de desenvolvimento sustentável.