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PERGUNTA ESCRITA E-1560/03

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: Tintas para o cabelo e cancro

Em resposta à pergunta escrita P-0090/03(1) sobre tintas para o cabelo e cancro, a Comissão afirmou que, no domínio específico das tintas oxidantes para o cabelo, a maioria das substâncias já foi proibida, ou a sua utilização está sujeita a condições específicas com base em avaliações dos riscos efectuadas pelo Comité Científico dos Produtos Cosméticos (Sccnfp). Aduziu que a Comissão está a discutir com os Estados-Membros e com os representantes dos consumidores e da indústria qual a prioridade a dar às substâncias que devem ser avaliadas ou reavaliadas.

Poderá a Comissão indicar para quando prevê a conclusão destes debates, que iniciativas pretende tomar nessa altura e em que medida as consequências para terceiros, ou não-utilizadores destes produtos, são tomadas em consideração na avaliação levada a cabo pela UE?

(1) JO C 155 E de 3.7.2003, p. 212.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(13 de Junho de 2003)

Numa reunião recente, celebrada no final de Abril de 2003 com os Estados-Membros e representantes tanto dos consumidores como da indústria, a Comissão apresentou a debate uma estratégia para a avaliação sistemática das tintas para o cabelo no contexto dos relatórios publicados sobre a possível ligação existente entre tintas permanentes para o cabelo e o cancro da bexiga.

O elemento principal desta estratégia consiste numa abordagem progressiva e modulada, com a qual se exige da indústria a apresentação, em determinados prazos, de processos de segurança relativos a tintas para o cabelo para serem avaliados pelo Comité Científico dos Produtos Cosméticos (Sccnfp). O objectivo global desta estratégia consiste em regular o uso destas substâncias com base na avaliação científica destes processos. As substâncias para as quais não tiver sido apresentado um processo destinado à avaliação do risco por parte do Sccnfp terão tratamento prioritário, enquanto as substâncias acerca das quais existam informações disponíveis serão tratadas posteriormente. No primeiro caso, a Comissão irá considerar as medidas mais apropriadas, incluindo uma possível proibição da sua utilização.

Esta abordagem foi recebida com bastante agrado pelos participantes da reunião. A Comissão solicitou mais informações à indústria e aos Estados-Membros, de modo a poder estabelecer prioridades para o trabalho futuro. O debate irá continuar durante o verão e está previsto que se chegue a uma conclusão nos próximos meses.
PERGUNTA ESCRITA E-0034/03

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

Objecto: Projecto Penélope

A Comissão elaborou um projecto de uma nova constituição da UE denominado Penélope. Presumivelmente o projecto não foi aprovado pelo conjunto da Comissão. Qual é, na opinião da Comissão, o estatuto de este projecto e em que medida ele representa a posição do conjunto da Comissão?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3860/02, E3902/02 e E-0034/03dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(17 de Março de 2003)

A pedido do Presidente Prodi, e em acordo com os Comissários Barnier e Vitorino, um grupo de trabalho de funcionários da Comissão elaborou um estudo de viabilidade intitulado Contributo para um anteprojecto de Constituição da União Europeia. O Presidente informou os outros membros do Colégio da existência deste documento de trabalho, mas o seu conteúdo não foi objecto de deliberação a nível do Colégio e, por conseguinte, não vincula a Comissão.

Incumbe a cada Comissário, no domínio em relação ao qual dispõe de competência específica, bem como ao Presidente relativamente a qualquer questão pertinente para a acção da União, solicitar aos serviços da Comissão que elaborem documentos preparatórios, notas de reflexão, estudos de viabilidade, etc. Não é necessária uma decisão do Colégio para lançar esses trabalhos, os quais fazem parte das actividades normais dos serviços da Comissão no âmbito da preparação de decisões e de tomadas de posição subsequentes a esta. O Presidente Prodi, em acordo com os Comissários Barnier e Vitorino, considerou que era útil, no quadro das tomadas de posição da Comissão na Convenção, dispor de um estudo de viabilidade de uma Constituição europeia.

Os nomes dos funcionários que elaboraram o referido estudo de viabilidade figuram na primeira página do mesmo; o estudo não implicou qualquer custo adicional em relação aos que decorrem das despesas gerais da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-1780/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(28 de Maio de 2003)

Objecto: Conclusões da mesa-redonda sobre anti-semitismo e fobia à cultura islâmica

Que conclusões retirou a Comissão da mesa-redonda sobre anti-semitismo e fobia à cultura islâmica, realizada entre o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia e a Comissão Europeia, em Bruxelas, em 21 de Março de 2003?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(25 de Junho de 2003)

Em 2002, o Membro da Comissão responsável pelo Emprego e Assuntos Sociais pediu ao Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia que organizasse, em colaboração com a Direccção-Geral (DG) Emprego e Assuntos Sociais, uma série de mesas-redondas relativas à fobia à cultura islâmica e ao anti-semitismo na Europa. Foram celebradas três reuniões relativas ao anti-semitismo (5 de Dezembro de 2002), à fobia à cultura islâmica (6 de Fevereiro de 2003) e ao diálogo intercultural (20 de Março de 2003). O Membro da Comissão convocou estas mesas-redondas por estar preocupada com o número crescente de casos de discriminação verificados contra as comunidades judaicas e muçulmanas na sequência dos ataques terroristas nos Estados Unidos em 11 de Setembro de 2001. O Membro da Comissão pretendia igualmente explorar até que ponto o diálogo intercultural e inter-religioso na Europa poderia contribuir para diminuir as tensões entre as comunidades.

As três mesas-redondas juntaram no total mais de 100 peritos de alto nível, incluindo líderes religiosos, académicos, jornalistas e organizações não governamentais de toda a Europa para discutir os problemas enfrentados actualmente pelas minorias religiosas na Europa.

O Observatório está actualmente a preparar, juntamente com a Comissão, um relatório sobre a conferência contendo resumos das três mesas-redondas e contribuições escritas dos oradores principais. Apesar de terem sido expressos vários pontos de vista e opiniões diferentes durante os três debates, o objectivo deste relatório é destacar os temas e as questões que foram recorrentes em todos eles, incluindo, em particular, a importância da acção a nível local, de uma imagem equilibrada das minorias religiosas nos meios de comunicação e do papel fulcral da educação na promoção da tolerância e do respeito. Este relatório será utilizado para informar um público mais vasto sobre os resultados dos debates.
PERGUNTA ESCRITA E-0843/03

apresentada por Jean-Claude Fruteau (PSE) ao Conselho

(18 de Março de 2003)

Objecto: Reforma da política agrícola comum

O princípio do pagamento único por exploração subordinada ao respeito das normas em matéria de ambiente, segurança dos alimentos, de bem-estar dos animais, de saúde e de segurança no local de trabalho, bem como à obrigação de manter todos os terrenos agrícolas em bom estado parece responder às expectativas das sociedade.

Existem, todavia, motivos para recear que o princípio de condicionalidade ecológica que subordina a elegibilidade para a concessão do pagamento único coloque um certo número de problemas no caso das explorações agrícolas de regiões ultraperiféricas. Com efeito estas regiões estão sujeitas a condicionamentos climáticos muitos específicos, que o Continente Europeu desconhece.

Poderia o Conselho indicar que medidas estão previstas, ao abrigo do no 2 do artigo 299o do Tratado de Amesterdão, para encontrar uma solução pertinente para encontrar uma solução pertinente para esta situação específica?

Resposta

(22 de Julho de 2003)

O Conselho está actualmente a estudar o pacote legislativo relativo à reforma da PAC proposto pela Comissão, em 21 de Janeiro de 2003, e sobre o qual pediu ao Parlamento Europeu que emitisse um parecer no âmbito do processo de consulta.

Realizou-se um debate geral preliminar sobre o conjunto de propostas de regulamentos no Conselho Agricultura/Pescas de 27 de Janeiro de 2003. Seguiu-se um novo debate no Conselho de 17 de Março de 2003, que se centrou, em particular, nas propostas sectoriais e no desenvolvimento rural. Tendo em conta estes elementos, afigura-se prematuro antecipar, na fase actual, o resultado dos trabalhos e dos debates no Conselho.

Em relação às eventuais medidas específicas a favor das regiões ultraperiféricas, baseadas no no 2 do artigo 299o do Tratado CE, o Conselho só poderá decidir sobre a questão com base numa proposta da Comissão e na sequência do parecer do Parlamento Europeu.

Todavia, o Conselho não deixará de ter na devida conta o parecer do Parlamento Europeu e de prestar especial atenção ao impacto da reforma nas regiões com características específicas ou problemáticas.
PERGUNTA ESCRITA E-1097/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização do Fundo Europeu para o Programa de Acção a favor da Protecção Civil pelo Município de Perugia

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o município de Perugia, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para a protecção civil das pessoas e dos bens materiais, quer para a prevenção, quer para melhor enfrentar catástrofes naturais bem como as designadas catástrofes tecnológico-industriais; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Perugia apresentou projectos para o Fundo Europeu para o Programa de Acção a favor da Protecção Civil;

2. se o município de Perugia obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0829/03, E-0889/03, E-1091/03, E-1092/03,E-1093/03, E-1094/03, E-1095/03, E-1096/03, E-1097/03, E-1098/03,E-1099/03, E-1100/03, E-1101/03, E-1102/03 e E-1103/03dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(22 de Abril de 2003)

A Comissão informa a Sra Deputada de que, durante os últimos dois anos, os municípios de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Livorno, Florença, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni não apresentaram projectos ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil criado pela Decisão 1999/847/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1999(1), razão pela qual não obtiveram auxílio financeiro neste contexto.

O programa de acção destina-se a apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros a nível nacional, regional e local, para a protecção das pessoas, dos bens e do ambiente, na eventualidade de desastres naturais ou tecnológicos. Dotado de um orçamento anual de 1,5 milhões de euros (rubrica orçamental B4-308), permite financiar acções em matéria de prevenção, preparação, intervenção, assistência imediata e análise das implicações sócio-económicas dos catástrofes. São elegíveis somente as acções que interessem a todos os Estados-Membros ou a um número importante deles. As acções elegíveis devem respeitar as prioridades definidas anualmente pela Comissão, assistida por um comité de gestão.

A Comissão informa igualmente a Sra Deputada de que a página Internet http://www.europa.eu.int/comm/environment/civil/ contém toda uma série de exemplos de projectos concretizados ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil.

(1) JO L 327 de 21.12.1999.
PERGUNTA ESCRITA P-1436/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(15 de Abril de 2003)

Objecto: Organizações femininas Linha orçamental A-3046

Em resposta à minha pergunta E-0344/03(1), relativa à linha orçamental A-3046 Organizações femininas, refere a Sra Comissária Diamantopolou que foram recebidas em 2002 duas propostas em resposta ao convite público formulado. E que, posteriormente, foi seleccionado, para o financiamento definido, apenas o projecto apresentado pela Associazione IRENE, nomeadamente com fundamento na transnacionalidade e na situação financeira das propostas avaliadas.

Assim, pergunta-se à Comissão qual era a outra organização feminina que viu a sua proposta rejeitada? Em que consistia o projecto apresentado por essa organização? Que critérios conduziram ao seu afastamento? Por que razão entendeu a Comissão atribuir a totalidade da dotação anual apenas a uma entidade? Noutro plano de abordagem, como foi ponderado o critério de selecção correspondente à situação financeira das propostas? Trata-se de co-financiamento? E, se sim, em que grau?

(1) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 211.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(21 de Maio de 2003)

Em complemento da resposta à pergunta E-0344/03 do Sr. Deputado(1), é conveniente indicar ao Sr. Deputado que a proposta rejeitada, na sequência do convite público à apresentação de propostas no VP/2002/14, tinha sido apresentado pela Federation Abolitionniste Internationale (Federação Abolicionista Internacional) (FAI).

O objectivo da FAI é reforçar a rede SOS Trafficking e os dispositivos existentes de ajuda às mulheres vítimas de tráfico na Dinamarca, França, Itália e Eslováquia, o que foi considerado como não compatível com o objecto do convite à apresentação de propostas em questão que visava financiar uma rede que agrupa os principais actores do domínio da ajuda às vítimas do tráfico, para reforçar a sua capacidade e facilitar as trocas transnacionais e a transferência de informações, de experiências e de boas práticas.

Além disso, os elementos de transnacionalidade da proposta apresentada pela FAI eram mais fracos que os apresentadas pela associação IRENE. Além disso, os mecanismos de controlo e de avaliação finais não estavam claramente definidos na proposta da FAI.

Por último, o orçamento total apresentado pela FAI era claramente superior ao solicitado na proposta da associação IRENE.

A proposta seleccionada da associação IRENE é co-financiada pela Comissão até um montante equivalente a 90 % do total dos custos elegíveis do projecto. Esta percentagem corresponde ao previsto nos convites à apresentação de propostas para a criação das redes no âmbito de outros programas de vocação social, nomeadamente o programa artigo 13o não discriminação e o programa exclusão social.

(1) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 211.
PERGUNTA ESCRITA E-0961/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(26 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos Save II e Altener II pelo município de Ancona

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais, como por exemplo o município de Ancona, têm particularmente uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para limitar as emissões de bióxido de carbono, para melhorar a qualidade do ar e para combater a poluição, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Ancona apresentou projectos para os programas Save II e Altener II;

2. se o município de Ancona obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0961/03, E-0962/03, E-0963/03,E-0964/03, E-0965/03, E-0966/03, E-0967/03, E-0968/03,E-0969/03, E-0970/03, E-0971/03, E-0972/03 e E-0973/03dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

Em relação aos municípios referidos nas perguntas, a saber: Ancona, Carrara, Florença, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni, a Comissão informa a Sra Deputada de que existe um projecto SAVE II que recebe apoio comunitário, enquanto que uma proposta apresentada no quadro do Altener II não foi seleccionada para apoio.

1. A cidade de Pistoia apresentou uma proposta para o programa Altener II no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2001. Esta proposta, intitulada Resred, não foi bem sucedida e não recebeu apoio comunitário.

2. A cidade de Perugia apresentou uma proposta para o programa SAVE no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2002. Esta proposta, relativa a um programa de sensibilização em matéria de alojamento social e rendimento energético dirigido aos responsáveis políticos, foi seleccionada para apoio.

O orçamento para esta proposta refere-se ao período 2003 e 2004.

A parte contratante será a cidade de Perugia.

A cidade de Perugia participa no programa enquanto um de um total de seis contratantes desta proposta bem sucedida. O contrato irá receber o número 4.1031/Z/02-025. O orçamento total para o contrato é de 484 406 euros, dos quais o apoio comunitário representa 242 203 euros. A parte da cidade de Perugia neste orçamento é de 42 000 euros, dos quais o apoio comunitário representa 21 000 euros. O contrato está actualmente em fase de preparação.
PERGUNTA ESCRITA E-1062/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(28 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Leonardo da Vinci pelo Município de Ancona

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o município de Ancona, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para desenvolver a qualidade, a inovação e a dimensão europeia nos sistemas e nas práticas de formação profissional; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Ancona apresentou projectos para o Programa Leonardo da Vinci;

2. se o município de Ancona obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0833/03, E-0890/03, E-1062/03, E-1063/03,E-1064/03, E-1065/03, E-1066/03, E-1067/03, E-1068/03, E-1069/03,E-1070/03, E-1071/03, E-1072/03, E-1073/03 e E-1074/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Os fundos concedidos pelo Programa Leonardo da Vinci são em parte geridos de maneira descentralizada por agências nacionais. Trata-se neste caso dos projectos de mobilidade transnacional cujo orçamento total está próximo dos 40 % do orçamento do programa.

As informações necessárias relativas a estes projectos, podem ser obtidas junto da agência nacional na Itália:

ISFOLVia G.B. Morgagni 30/eI-00161 RomaT. (+39-06)44.59.01F. (+39-06)44.59.04.75

Com respeito à parte dos fundos geridos de maneira centralizada pela Comissão (projectos-piloto, acções temáticas, competências linguísticas, redes transnacionais, instrumentos de referência), a análise relativa às comunas de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Firenze, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni deu os resultados seguintes:

- Apenas a Comuna de Pesaro apresentou uma proposta para um projecto-piloto no âmbito do programa Leonardo. Título do projecto: Laboratori Tematici Virtuali: Metodologia di Supporto alla Formazione Nel Sel (Sistema Economico Locale).

- Obteve um financiamento de 264 161 euros para este projecto que teve início no final de 2002.

O Sr. Deputado pode dirigir-se igualmente às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0971/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(26 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos Save II e Altener II pelo município de Prato

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais, como por exemplo o município de Prato, têm particularmente uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para limitar as emissões de bióxido de carbono, para melhorar a qualidade do ar e para combater a poluição, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Prato apresentou projectos para os programas Save II e Altener II;

2. se o município de Prato obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0961/03, E-0962/03, E-0963/03,E-0964/03, E-0965/03, E-0966/03, E-0967/03, E-0968/03,E-0969/03, E-0970/03, E-0971/03, E-0972/03 e E-0973/03dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

Em relação aos municípios referidos nas perguntas, a saber: Ancona, Carrara, Florença, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni, a Comissão informa a Sra Deputada de que existe um projecto SAVE II que recebe apoio comunitário, enquanto que uma proposta apresentada no quadro do Altener II não foi seleccionada para apoio.

1. A cidade de Pistoia apresentou uma proposta para o programa Altener II no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2001. Esta proposta, intitulada Resred, não foi bem sucedida e não recebeu apoio comunitário.

2. A cidade de Perugia apresentou uma proposta para o programa SAVE no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2002. Esta proposta, relativa a um programa de sensibilização em matéria de alojamento social e rendimento energético dirigido aos responsáveis políticos, foi seleccionada para apoio.

O orçamento para esta proposta refere-se ao período 2003 e 2004.

A parte contratante será a cidade de Perugia.

A cidade de Perugia participa no programa enquanto um de um total de seis contratantes desta proposta bem sucedida. O contrato irá receber o número 4.1031/Z/02-025. O orçamento total para o contrato é de 484 406 euros, dos quais o apoio comunitário representa 242 203 euros. A parte da cidade de Perugia neste orçamento é de 42 000 euros, dos quais o apoio comunitário representa 21 000 euros. O contrato está actualmente em fase de preparação.