PERGUNTA ESCRITA P-2090/99

apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Novembro de 1999)

Objecto: Nomeação de um representante especial da União Europeia para o Tibete

A Comissão tomou certamente conhecimento das resoluções do Parlamento Europeu, de 13 de Julho de 1995(1), de 15 de Janeiro(2) e 14 de Maio de 1998(3), sobre a situação no Tibete.

Para além de condenarem a invasão e a ocupação ilegais do Tibete pela República Popular da China, as resoluções em questão solicitam ao Conselho e à Comissão que nomeiem um representante especial da União Europeia para o Tibete, incumbido de tomar todas as iniciativas necessárias para que seja dado seguimento aos pedidos da União sobre a situação dos direitos civis e políticos no Tibete.

O Parlamento Europeu, a Comissão e diversos Primeiros Ministros europeus afirmaram ao Dalai Lama o seu empenhamento na defesa dos direitos humanos e civis no Tibete e na abertura efectiva de negociações entre o Dalai Lama e as autoridades chinesas sem condições pré-estabelecidas por nenhuma das partes.

Além disso, o Parlamento Europeu solicitou diversas vezes informações sobre o destino do prisioneiro político mais jovem do mundo, Gedhun Choeky Nyima, rapaz tibetano de dez anos de idade sequestrado pelas autoridades chinesas aos seis anos, depois de ter sido reconhecido pelo Dalai Lama como sendo a última reencarnação do segundo chefe espiritual mais importante do Tibete, o Panchen Lama.

1. Tenciona a Comissão dar seguimento concreto à recomendação política de nomear um representante especial da União Europeia para o Tibete?

2. Tenciona a União Europeia pôr em prática as promessas feitas ao Dalai Lama no que se refere à situação dos direitos humanos no Tibete e à abertura efectiva de negociações entre o Dalai Lama e as autoridades chinesas?

3. Pode a Comissão pressionar estas autoridades para que libertem os prisioneiros políticos Gehun Choeky Nyima, Nawang Chophel e Nawang Sandrol?

(1) JO C 249 de 25.9.1995, p. 162.

(2) JO C 34 de 2.2.1998, p. 169.

(3) JO C 167 de 1.6.1998, p. 223.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Novembro de 1999)

A Comissão fez da questão do Tibete um dos temas fortes do diálogo político e do diálogo sobre os direitos do homem com a China. A União desenvolveu neste domínio uma abordagem construtiva e coerente que consiste nomeadamente em instar de forma contínua a China, no quadro do diálogo entre esta e a União sobre os direitos do homem, ao respeito da identidade cultural, linguística

e religiosa do povo tibetano. A União apela, por outro lado, regularmente ao restabelecimento de um diálogo directo entre o Dalai Lama e as autoridades chinesas. Por fim, a Comissão continua determinada, por seu lado, a promover no Tibete projectos de cooperação em benefício directo das populações tibetanas. No que diz respeito aos prisioneiros políticos tibetanos, a sua situação foi igualmente objecto de diversas iniciativas por parte da União, em especial no decurso da última sessão do diálogo entre a União e a China sobre os direitos do homem, em 19 de Outubro de 1999, em Pequim.

A Comissão é do parecer que esta abordagem constitui actualmente a resposta mais adequada à questão tibetana.