PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/418

(2004/C 78 E/0439)

PERGUNTA ESCRITA E-2711/03

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(11 de Setembro de 2003)

Objecto: Nicotina livre

Cientistas norte-americanos da Universidade de Oregon (Oregan Health and Science University) mediram o teor de nicotina livre nos cigarros. A indústria do tabaco tem-se recusado, até à data, a divulgar esses dados. A nicotina livre é causadora de dependência ao tabaco. Quanto mais elevado for o teor de nicotina livre, tanto mais rapidamente o fumador alcança uma sensação de prazer. Segundo os cientistas, algumas marcas chegam a causar dependência vinte vezes superior a outras. A marca norte-americana American Spirit, por exemplo, contém 36 % de nicotina livre. A marca de cigarros Marlboro contém 10 % de nicotina livre, Gauloises Blondes 7,5 %, e num cigarro da marca Camel os cientistas detectaram 2,7 % de nicotina livre.

Terá a Comissão conhecimento deste estudo?

Que conclusões retira dos novos elementos avançados por este estudo?

Que apreciação merece à Comissão a proposta dos Países Baixos no sentido de obrigar os produtores de tabaco a divulgar os respectivos ingredientes? Apoiará a Comissão a proposta de fazer mencionar na embalagem de cigarros os respectivos ingredientes causadores de dependência?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2003)

De facto, a Comissão está consciente da tentativa da indústria do tabaco de inventar novos ingredientes e aditivos para produtos do tabaco de forma a aumentar as suas propriedades geradoras de dependência.

A questão é abordada na Directiva 2001/37/CE do Parlamento e do Conselho, de 5 de Junho de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco (directiva relativa aos produtos do tabaco) (1). As disposições da directiva abordam as questões levantadas pela Sr Deputada.

Primeiramente, o artigo 12 da directiva estabelece que a Comissão é convidada a apresentar ao Parlamento e ao Conselho uma proposta com uma lista comum de ingredientes autorizados para os produtos do tabaco, tendo em conta, designadamente, o risco de dependência. Esta proposta deverá ser apresentada até ao final de 2004.

Em segundo lugar, em conformidade com o artigo 11, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório relativo à aplicação da directiva. Este relatório deverá incluir, entre outros aspectos, uma avaliação dos efeitos de dependência dos ingredientes geradores de dependência. O primeiro relatório deverá ser apresentado até ao final de 2004.

Em terceiro lugar, em conformidade com o artigo 6, os Estados-Membros devem exigir aos fabricantes e importadores de produtos do tabaco a apresentação de uma lista de todos os ingredientes e respectivas quantidades, utilizados no fabrico dos seus produtos do tabaco, por marca individual e tipo. Os Estados-Membros devem assegurar a divulgação destas informações a fim de informar os consumidores. No entanto, os segredos comerciais devem ser protegidos.

Em quarto lugar, em conformidade com o artigo 5, os maços de cigarros devem indicar os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. A questão do tipo de informação sobre os ingredientes que deve figurar nos maços de cigarros é bastante polémica, tendo em consideração, designadamente, o facto de que um cigarro contém mais de 600 ingredientes diferentes. A Comissão pretende efectuar uma análise minuciosa da situação antes de apresentar uma proposta contendo uma lista comum de ingredientes autorizados para produtos do tabaco.

Por fim, a Comissão gostaria de chamar a atenção da Sr Deputada para o facto de que também a Convenção-Quadro para a luta anti-tabaco (FCTC) inclui disposições sobre este assunto análogas às da directiva relativa aos produtos do tabaco.

(1) JO L 194 de 18.7.2001.