PERGUNTA ESCRITA E-1022/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (24 de Março de 1997)

Objecto: Perigo para a saúde decorrente de alimentos produzidos pela engenharia genética

W. Doerfler e R. Schubbert publicaram um estudo sobre a assimilação pelo sistema gastrointestinal de mamíferos de ADN proveniente de géneros alimentícios. (W. Doerfler/R. Schubbert: Implicações médicas e genéticas. Assimilação de ADN estranho por via gastrointestinal. In: Deutsches Ärzteblatt - Comunicações médicas no 25/26, Colónia 1994). Contrariamente à opinião dominante nos meios científicos, Doerfler e Schubbert chegam à conclusão de que o ADN que penetra no aparelho gastrointestinal através da alimentação não é inteiramente destruído no decurso do processo da digestão mas que existem fracções de ADN, com uma dimensão que pode atingir um quarto do ADN de partida, e, por conseguinte, também, sequências genéticas operacionais, que penetram no sistema gastrointestinal, podendo ser assimilado e recombinado por microrganismos e agentes patogénicos. Este ADN exógeno foi igualmente detectado em células sanguíneas e pôde ser assimilado pelos receptores das células musculares.

1. Como avalia o Conselho o perigo que representa o facto de as proteínas das células somáticas e de mocrorganismos codificadas no ADN exógeno poderem ser transferidas para o corpo humano?

2. O Conselho partilha a opinião de que, em virtude deste facto, é importante voltar a analisar as resistências aos antibióticos que se encontram presentes em numerosas plantas transgénicas enquanto marcadores genéticos?

3. Como avalia o facto de as resistências aos antibióticos se poderem combinar com agentes patogénicos no corpo humano?

4. Perante estes novos dados científicos, não será de reanalisar e, eventualmente, retirar a licença de comercialização do milho geneticamente modificado da Novartis (antiga Ciba-Geigy e Sandoz), que apresenta resistências contra a amplicilina?

5. Partilha o Conselho a opinião de que se deveria, pelo menos, evitar a existência de génes resistentes aos antibióticos nas plantas utilitárias transgénicas?

6. O Conselho está disposto a ter em conta estes novos dados da ciência aquando da concessão de futuras licenças de comercialização de produtos alimentares modificados e produzidos através da engenharia genética?

7. O Conselho concorda que a transmissão de material genético entre espécies, possível graças ao conhecimento científico actual, representa por si só um risco face ao perigo permanente de uma possível síntese de substâncias alergénicas após processos de recombinação?

Resposta (14 de Julho de 1997)

O Conselho não tem conhecimento do estudo mencionado pela Senhora Deputada e, por conseguinte, não poderá nem comentar, nem tirar conclusões a esse respeito.

Por outro lado, lembra-se à Senhora Deputada que, antes da colocação no mercado de alimentos produzidos pela engenharia genética, estão previstos diversos processos de controlo científico, tanto a nível nacional como comunitário, na fase de apreciação dos pedidos de colocação no mercado.

Além disso, o artigo 16o da Directiva 90/220/CEE abre a possibilidade de se obter uma nova avaliação das autorizações de colocação no mercado já concedidas, quando um Estado-membro tiver razões válidas para considerar que um produto que tenha sido adequadamente autorizado constitui um risco para a saúde humana ou para o ambiente.