PERGUNTA ESCRITA E-0704/96 apresentada por André Laignel (PSE) à Comissão (26 de Março de 1996)

Objecto: Limites máximos das ajudas compensatórias da política agrícola comum

No ano transacto determinados produtores de culturas arvenses viram o seu rendimento aumentar consideravelmente devido a uma conjuntura extremamente favorável, que não pôs em causa o nível das ajudas compensatórias da reforma de 1992, uma vez que estas ajudas não desempenham um verdadeiro papel de «deficiency payments». De repente, deparámo-nos com fenómenos de sobreposição de compensações.

A situação em questão acentuou-se, além disso, devido a toda uma série de remodelações da reforma, muitas vezes apelidadas de simplificações, tais como o aumento, em 1993, dos subsídios à retirada de terras, a possibilidade de produzir culturas destinadas à indústria agro-alimentar em terras retiradas da produção e as taxas de retirada global das terras da produção. Em virtude desse facto, um pequeno grupo de produtores, bem equipados, muitas vezes situados nas regiões ricas da Europa, recebem o maior quinhão dos dinheiros públicos europeus e expandem-se excessivamente, desvitalizando o campo ao procederem a uma exploração intensiva que não respeita o meio ambiente e as necessidades do ordenamento territorial.

Este facto não é, obviamente, compreensível para a vasta maioria dos agricultores da União Europeia com baixos rendimentos, bem como para os que se preocupam com o facto de a Europa não ser também generosa noutros domínios, tais como os sectores da carne, das frutas e legumes e do vinho, que, aliás, tardam em ser reformados e estão mais sujeitos à concorrência externa, exacerbada por uma proliferação de acordos de livre troca.

Esta repartição desigual das ajudas torna-se politicamente inaceitável para os cidadãos, contribuintes e consumidores da União, actualmente um pouco cépticos em relação ao conceito de Europa, mas que talvez denotassem maior entusiasmo se o apoio à agricultura fosse distribuído de uma forma mais justa, que permitisse o desempenho das suas tarefas em proveito de todos.

O facto de as referidas ajudas poderem atingir somas colossais é intolerável para os excluídos da solidariedade nacional e europeia.

Neste contexto, tenciona a Comissão, a muito curto prazo e porque não aquando do debate sobre os preços, de acordo com os resultados da votação da resolução de 15 de Fevereiro de 1996 (B4-0137/96) sobre as perspectivas da PAC, proceder à fixação dos limites máximos das ajudas directas por exploração, ou iniciar um sistema de «deficiency payments», uma vez que o próximo ano parece, uma vez mais, ir favorecer os que, no ano transacto e no passado, beneficiaram excessivamente da solidariedade?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Maio de 1996)

A Comissão tem consciência de que a evolução do mercado dos cereais se caracterizou durante as últimas campanhas pela existência de preços apoiados tanto no mercado comunitário como no mundial.

Esta evolução deve-se principalmente a fenómenos climatológicos específicos, mas inerentes a qualquer produção agrícola.

A Comissão considera que é ainda cedo demais para alterar fundamentalmente o regime instaurado para as grandes culturas desde a colheita de 1993. No entanto, a Comissão reconhece igualmente que, tendo em conta os diversos desafios a que se confrontará a Comunidade daqui até ao fim do século, é necessário realizar uma reflexão de fundo, a fim de adaptar a política agrícola no seu conjunto, de modo a ter em conta, nomeadamente, a necessidade de integrar a produção agrícola na política do ambiente e do ordenamento territorial, sem, contudo, limitar o seu desenvolvimento, tendo em consideração, por um lado, o futuro alargamento da Comunidade aos países do Leste, e, por outro lado, o aumento e liberalização inevitáveis do comércio mundial dos produtos agrícolas, para fazer face a uma procura em crescimento permanente.