PERGUNTA ESCRITA E-2223/00

apresentada por Béatrice Patrie (PSE) à Comissão

(3 de Julho de 2000)

Objecto: Regulamentação dos OVM

Os OVM, organismos vivos geneticamente modificados, são já uma realidade científica. Após experiências com ratos efectuadas em 1982, foram feitas investigações sobre os peixes em 1994, proliferando já no Canadá cerca de 100 000 salmões transgénicos, chamados AquAdvantage. As modificações introduzidas no seu património genético permite multiplicar por seis o seu tamanho em dez vezes menos tempo do que os seus congéneres selvagens. Numerosas experiências deste tipo foram levadas a cabo na América do Norte, mas igualmente na Grã-Bretanha e na China, com o objectivo de produzir peixe a menores custos.

Caso seja concedida uma autorização de comercialização, estes peixes poderiam encontrar-se à venda nos supermercados europeus a partir de 2002. Tal eventualidade suscita, desde já, importantes questões de carácter ético, social, sanitário e ambiental.

Tem a Comissão consciência dos problemas ligados às investigações e criações deste tipo? É de esperar que sejam autorizados a venda e o consumo de produtos desta natureza?

Tenciona a Comissão propor uma regulamentação da investigação e da comercialização destes OVM, à imagem do que está está a ser feito para os OGM?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2000)

A Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM)(1) abrange a libertação de organismos vivos geneticamente modificados tanto para fins experimentais como para colocação no mercado, o que inclui a libertação de salmão geneticamente manipulado. O âmbito da directiva não abrange OGM não viáveis ou produtos obtidos a partir de OGM mas que não os contêm. Assim, a directiva não abrange a importação e a colocação no mercado de salmão colhido (morto) ou filetes, mas a sua utilização como alimento exige autorização nos termos do Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(2).

Os pedidos de libertação deliberada de OGM nos termos da Directiva 90/220/CEE exigem, como pré-requisito, uma avaliação exaustiva dos riscos para a saúde humana e para o ambiente, sendo analisados caso a caso. No caso da libertação deliberada de peixe, tal incluirá necessariamente uma avaliação relacionada com o tipo de ambiente (águas) em que a libertação terá lugar. Só é concedida autorização quando não há motivos para crer que a libertação produzirá efeitos negativos na saúde humana ou no ambiente, nas condições prevista na autorização.

Até agora não houve pedidos, ao abrigo da Directiva 90/220/CEE, de libertação de salmão geneticamente modificado para colocação no mercado, não tendo sido concedida qualquer autorização para esse fim. Do mesmo modo, a Comissão não recebeu quaisquer notificações síntese dos Estados-membros no que respeita à libertação experimental de salmão geneticamente modificado nos termos da directiva.

A Directiva 90/220/CEE está em revisão. Em 9 de Dezembro de 1999, foi adoptada uma posição comum sobre a proposta da Comissão de alteração de directiva(3), que introduz um conjunto de novas disposições que permitirão instaurar um quadro regulamentar mais eficaz, eficiente e transparente para a libertação deliberada de OGM no ambiente. Estas novas disposições, quando adoptadas e transpostas para as legislações nacionais, serão aplicáveis à libertação de OGM tanto para fins experimentais como para colocação no mercado, incluindo peixe geneticamente modificado.

A aplicação da Directiva 90/219/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados(5) foi alargada pela maioria dos Estados-membros a plantas e animais nas suas legislações decorrentes da directiva. Foram realizados trabalhos experimentais com salmão geneticamente modificado ao abrigo do disposto na Directiva 90/219/CEE, dado que foram tomadas medidas adequadas de confinamento para limitar o contacto com a população em geral ou com o ambiente.

A utilização de salmão geneticamente modificado (GM) como alimento ou em alimentos exige autorização nos termos do regulamento dos novos alimentos. Nos termos deste regulamento, os alimentos GM ou ingredientes alimentares GM não devem apresentar riscos para o consumidor, induzir o consumidor em erro ou diferir dos alimentos e ingredientes alimentares que estejam destinados a substituir, de tal forma que o seu consumo normal possa implicar, em termos nutritivos, uma desvantagem para o consumidor.

No que respeita às regras aplicáveis à investigação nesta matéria, a Decisão 1999/167/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio qualidade de vida e gestão dos recursos vivos (1998/2002)(4) estipula que a modificação do património genético de animais e a clonagem de animais poderão ser previstas no âmbito do presente programa, mas apenas para os objectivos que tenham justificação ética e quando forem realizadas no respeito pelo bem-estar dos animais e pela diversidade genética. Os participantes em projectos de investigação comunitários terão de cumprir a legislação nacional e os códigos de conduta aplicáveis, devendo ainda solicitar a aprovação dos comités éticos relevantes antes do início das actividades de IDT. Estas regras aplicam-se a peixes geneticamente modificados ou a qualquer outro animal geneticamente modificado.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.

(2) JO L 43 de 14.2.1997.

(3) JO C 64 de 6.3.2000.

(4) JO L 64 de 12.3.1999.

(5) JO L 117 de 8.5.1990.