PERGUNTA ESCRITA E-2128/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Julho de 2001)

Objecto: Riscos para a saúde decorrentes do consumo de carne de cavalo

O fenómeno das vacas loucas deu origem, tanto em Itália como noutros países europeus, a um aumento considerável do consumo de carne de cavalo. Ora, a quase totalidade desta carne é importada de países da Europa Oriental, em particular da Roménia. Para além das terríveis

condições em que os cavalos são transportados, há o facto de que muitos daqueles países foram vítimas de catástrofes ambientais: os solos (e, consequentemente, as forragens) foram poluídos por metais pesados como o cádmio, o mercúrio e o chumbo, a que vêm frequentemente juntar-se os radionuclídeos provenientes de Chernobil. Segundo as estatísticas da UE, a Itália importa mais de 200 000 animais por ano, 70 % dos quais provêm de países terceiros europeus.

A Comissão:

1. Tem conhecimento dos riscos supramencionados?

2. Não considera a situação extremamente perigosa para a saúde dos consumidores?

3. Não é de opinião que, na perspectiva do alargamento da União, os países envolvidos neste comércio devem transpor para as respectivas legislações as directivas europeias em matéria de prevenção sanitária no consumo de carnes e que, à proibição, aplicada aos Estados-membros, do consumo de fígado e rins de animais extracomunitários, deve acrescentar-se uma proibição igualmente severa, sobretudo para os países cujo processo de adesão está em curso, de exportar animais que não tenham as características sanitárias necessárias para serem comercializados sem riscos para os consumidores?

4. Com este objectivo, não considera que seria desejável contactar os Ministérios da Saúde dos países em questão, para tomar conhecimento e avaliar as normas existentes nesta matéria, bem como os dos Estados-membros, para preparar medidas comuns para resolver este problema?

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2001)

1. e 2. A Comunidade estabeleceu as condições de importação de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros. Estas condições destinam-se a assegurar a protecção do consumidor europeu e são pelo menos equivalentes às previstas em relação à produção comunitária. Tais condições podem envolver uma lista dos países terceiros autorizados e a exigência de planos de controlo, nomeadamente no domínio da investigação de resíduos e em relação às carnes de listas de estabelecimentos aprovados. As garantias exigidas são certificados sanitários, cujos modelos são fixados a nível comunitário. As condições de importação são controladas à entrada da União em postos de inspecção fronteiriços aprovados. Além disso, o Serviço Alimentar e Veterinário efectua regularmente visitas a países terceiros, por forma a verificar que as autoridades respeitam as regras previstas.

Este regime de garantias aplica-se à carne, nomeadamente de equídeos, e aos animais vivos importados dos países da Europa de Leste. Neste contexto, a Comissão considera que são dadas aos consumidores da União as garantias necessárias, caso elas sejam rigorosamente aplicadas.

3. e 4. No âmbito das negociações com vista ao alargamento, solicita-se aos países candidatos que retomem o acervo comunitário. Este princípio também se aplica, como é óbvio, no domínio sanitário e veterinário. São organizadas reuniões periódicas dos países candidatos para apreciar os progressos alcançados por estes últimos. O objectivo pretendido é assegurar que, o mais tardar na data de adesão, a regulamentação comunitária esteja não só transposta para o direito nacional dos países candidatos, como também a ser efectivamente aplicada pelas autoridades nacionais. Os países candidatos apresentaram, portanto, um documento geral que descreve as respectivas estratégias com vista à garantia da segurança alimentar.