PERGUNTA ESCRITA E-3002/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (11 de Novembro de 1996)

Objecto: Recessão nos estaleiros europeus

De acordo com as declarções dos altos representantes da indústria naval europeia, como a do Sr. Jean Noel d' Acremon, presidente do maior estaleiro naval francês, a política seguida pela UE, no que diz respeito à liberalização comercial sem controlo sobre as prácticas da concorrência, conseguiu inflingir um rude golpe à indústria naval da Europa. Prova disto é o encerramento recente de estaleiros navais na Bélgica, na Dinamarca e na Alemanha, além dos problemas graves dos estaleiros gregos.

A práctica do Congresso americano que consiste no adiamento constante da ratificação do acordo da OCDE, é mais um sinal de desprezo pela UE por parte dos seus concorrentes, que por sua vez continuam a subsidiar a sua indústria naval, enquanto os estaleiros europeus fecham lentamente.

Devido ao problema ser deveras importante para os estaleiros navais do Sul da Europa e particularmente para os gregos, pergunta-se à Comissão:

1. se tenciona alterar a práctica seguida até agora e mostrar aos concorrentes europeus que vai proteger os interesses dos Estados-membros por todos os meios?

2. que medidas específicas tenciona tomar para apoiar a indústria naval grega que se encontra em decadência?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (12 de Dezembro de 1996)

A Comissão partilha inteiramente as preocupações manifestadas pelo Senhor Deputado quanto ao atraso verificado na entrada em vigor do Acordo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).

A Comunidade continuará a pressionar os Estados Unidos a ratificar o acordo, que representa a melhor perspectiva possível para uma normalização da situação do mercado da construção naval. Contudo, face à não ratificação americana até à data, o Conselho decidiu recentemente que as regras consignadas na Directiva 94/73/CE que altera a Directiva 90/684/CEE ((JO L 351 de 31.12.1994 )) relativa aos auxílios à construção naval devia ser objecto de uma nova prorrogação provisória e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1997. O Conselho e a Comissão acordaram igualmente que se o acordo OCDE não tiver entrado em vigor até 1 de Junho de 1997, a Comissão apresentará as devidas propostas a fim de o Conselho poder decidir sobre a política futura a adoptar até 31 de Dezembro de 1997. Em todo o caso, o Conselho analisará a eventual evolução dos acontecimentos na sua reunião de Abril de 1997. Esta análise incluirá uma discussão aprofundada sobre as futuras opções políticas baseadas num documento de trabalho a ser elaborado pela Comissão.

No que diz respeito à construção naval na Grécia, incumbe às Autoridades gregas tomar as medidas que considerem necessárias para apoiar o sector no âmbito do enmquadramento jurídico comunitário. Não compete à Comissão tomar ou propor quaisquer medidas específicas relativas ao sector industrial de um dado Estado-membro mas velar para que as eventuais medidas tomadas sejam compatíveis com as regras comunitárias. Neste contexto, a Comissão examina actualmente as propostas específicas apresentadas pelo Governo grego.