PERGUNTA ESCRITA P-4107/00

apresentada por Luigi Cesaro (PPE-DE) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Microcriminalidade a norte de Nápoles

Tendo em conta o recente recrudescimento do fenómeno da microcriminalidade urbana a norte de Nápoles, onde se assiste a um aumento preocupante da necessidade de fazer justiça por mãos próprias (três assaltantes com ferimentos mortais, em legítima defesa, no espaço de poucos dias em Villaricca, Grumo Nevano e Villa Literno).

Solicita-se à Comissão que faculte as seguintes informações:

1. Tem conhecimento da escalada de violência e de homicídios na zona em causa?

2. É do seu conhecimento que a maior parte das autarquias da área metropolitana de Nápoles autarquias essas cuja população é, em todos os casos, superior a 30 000 habitantes, num território em que se regista uma acentuada aglomeração urbana não dispõe ainda, nem de um quartel de carabineiros, nem de um comissariado de polícia, sendo que é precisamente nestes locais que, pelo contrário, deveriam ser adoptadas medidas de segurança extraordinárias e tecnologicamente avançadas, no intuito de garantir um maior controlo do território?

3. Será que, perante esta situação, considera ainda eficazes as estratégias até ao momento adoptadas, a nível comunitário e nacional, no combate à microcriminalidade urbana?

4. Será que, assim sendo, não considerará oportuno apoiar e propor um sistema de intercâmbio de experiências e de boas práticas em matéria de prevenção?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2001)

A Comissão não foi informada dos acontecimentos mencionados na questão colocada pelo Sr. Deputado, ainda que tenha consciência de que a situação em certos bairros da conurbação napolitana continua a ser preocupante apesar dos esforços das autoridades nacionais e locais. Aquando do recente Fórum da Segurança e da Democracia, realizado em Nápoles em 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, tanto o Secretário de Estado italiano para a Segurança como o Presidente da Região da Campânia e o Presidente da Câmara de Nápoles recordaram as dificuldades com que se confrontam no combate contra todas as formas de criminalidade nesta zona da Itália.

Do mesmo modo, a Comissão não tem conhecimento em pormenor da organização das forças policiais nos bairros mencionados pelo Sr. Deputado, e recorda que esta questão não é da sua competência, mas da competência das autoridades italianas.

No que diz respeito ao combate contra a microcriminalidade urbana, a Comissão deseja recordar que se trata agora de uma vertente importante da política da União no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos. Como é do conhecimento do Sr. Deputado, o Conselho Europeu de Tampere, de Outubro de 1999, atribuiu como prioridades em matéria de prevenção a criminalidade urbana, juvenil e associada à droga. Decidiu para além disso encorajar a colocação em rede dos intervenientes no domínio da prevenção bem como do intercâmbio de boas práticas. Foram lançadas várias iniciativas desde então a fim de concretizar estas orientações: a Comissão apresentou em Dezembro de 2000 uma comunicação sobre a prevenção da criminalidade(1), bem como uma proposta de decisão que estabelece um programa de financiamento, denominado Hipócrates(2), destinado a incentivar os intercâmbios entre Estados-membros nesse domínio. Simultaneamente, a França e a Suécia apresentaram um projecto de decisão com o objectivo de criar uma rede europeia da prevenção da criminalidade, actualmente em exame no Conselho. Estes textos serão objecto de uma consulta ao Parlamento, em aplicação do artigo 39o do Tratado da União Europeia.

(1) COM(2000) 786 final.

(2) COM(2000) 786 final.