ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-3631/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4102: Helios II (integração dos deficientes)

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995, a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4102: Helios II (integração dos deficientes)?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3644/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B4-320: Life (instrumento financeiro para o ambiente) - Acções no território comunitário

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B4-320: Life (instrumento financeiro para o ambiente) - Acções no território comunitário?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3603/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B5-320: Estímulo às empresas (pequenas e médias empresas)

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995 e a título da rubrica:

B5-320: Estímulo às empresas (pequenas e médias empresas), se:

1. Foram atribuídas subvenções a associações, sindicatos ou entidades patronais?

2. Em caso afirmativo, precisar, para cada actividade, associação, sindicato ou entidade, o montante das subvenções em causa?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3642/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B4-306: Sensibilização e subvenções

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B4-306: Sensibilização e subvenções?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-4089/96 apresentada por Jutta Haug (PSE) à Comissão (17 de Janeiro de 1997)

Objecto: Verbas da UE que reverteram em benefício da região de Emscher-Lippe desde 1994

1. Qual o montante das verbas da UE que reverteram em benefício da região de Emscher-Lippe desde 1994?

2. Através de que projectos e fundos foram atribuídas essas verbas?

3. Que projectos foram realizados, em particular,

a) no domínio da cultura

b) da promoção das mulheres

c) da luta contra o desemprego de longa duração

d) da promoção do emprego

e) em favor dos jovens

f) no domínio da educação

g) no domínio do ambiente e quais foram os montantes atribuídos?

4. Como avalia a Comissão o êxito destas acções?

Resposta complementar dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

Em complemento da sua resposta de 25 de Fevereiro de 1997 ((JO C 138, 5.5.1997, p. 176. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3008/96 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (11 de Novembro de 1996)

Objecto: Grãos de soja geneticamente modificados

Por que razão autorizou a Comissão a Monsanto Europe a importar para a União Europeia uma remessa de grãos de soja geneticamente modificados, sem qualquer rotulagem específica, apesar de saber que a directiva sobre produtos alimentares novos, relativamente à qual o Parlamento exige uma rotulagem inequívoca, ainda se encontra em fase de conciliação?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (20 de Janeiro de 1997)

A Comissão, em aplicação da Parte C da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117, 8.5.1990. )) relativa à libertação deliberada de organismo geneticamente modificados, adoptou uma decisão favorável, a Decisão 96/281/CE ((JO L 107, 30.4.1996. )) relativa à colocação no mercado de grãos de soja geneticamente modificados. A decisão em questão autoriza as autoridades competentes do Reino Unido, designadas em conformidade com a referida directiva, a emitir uma autorização à Monsanto Europe relativa a este produto. A autorização é restrita às seguintes utilizações: «Manipulação do produto no ambiente durante a importação, antes e durante a sua armazenagem e antes e durante a sua transformação em produtos não viáveis».

A Comissão não propôs uma rotulagem específica mencionando que o produto continha organismo geneticamente modificado uma vez que, em aplicação da Directiva 90/220/CEE, tal rotulagem apenas poderá ser imposta por razões de segurança. Na sua proposta de decisão, a Comissão indicava que em conformidade com a avaliação realizada em aplicação da Directiva 90/220/CEE, não existiam razões de segurança que justificassem a menção no rótulo de que o produto tinha sido obtido por meio de uma modificação genética.

Na ausência de um regulamento relativo aos novos ingredientes alimentares, a legislação aplicável é a Directiva 90/220/CEE cujo objectivo é garantir a protecção da saúde humana e do ambiente sempre que está em causa a colocação no mercado de produtos contendo organismos geneticamente modificados. É oportuno assinalar que a Comissão apresentou, em 10 de Dezembro de 1996, um relatório relativo ao funcionamento da Directiva 90/220/CEE. Nas suas conclusões, o dito relatório recomendava que a questão da rotulagem fosse estudada pela Comissão por ocasião da preparação da proposta de alteração da directiva em 1997.

Por outro lado, em conformidade com a decisão da Comissão, os Estados-membros podem aplicar regulamentos nacionais relativos aos produtos transformados (ou seja, óleo comestível, ou refeições à base de grãos de soja destinadas à alimentação animal), desde que estes sejam conformes com o direito comunitário.
PERGUNTA ESCRITA E-2845/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Equipamentos terminais de telecomunicações

A proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos terminais de telecomunicações e aos equipamentos terrestres de telecomunicação via satélite, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade (COM(95)0612), procede a uma codificação no que respeita às Directivas:

- 91/263 ((JO L 128 de 23.5.1991, p. 1 )) do Conselho, de 29 de Abril de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos terminais de telecomunicações, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade e

- 93/97 ((JO L 290 de 24.11.1993, p. 1 )) do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, que completa a Directiva 91/263 em relação aos equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite.

Poderá a Comissão adoptar quanto antes uma iniciativa adequada, que possua capacidade jurídica para eliminar as divergências existentes na interpretação do artigo 6o da Directiva 91/263?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (4 de Dezembro de 1996)

Estando a codificação das Directivas 91/263/CEE ((Directiva 91/263/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos terminais de telecomunicações, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade - JO L 128 de 31.05.1991. )) e 93/97/CEE ((Directiva 93/97/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, que completa a Directiva 91/263/CEE do Conselho em relação aos equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite - JO L 290 de 24.11.1993. )) inscrita no programa legislativo de 1995, a Comissão, em 6 de Dezembro de 1995, adoptou uma proposta de codificação de directiva do Parlamento e do Conselho, relativa aos equipamentos terminais de telecomunicações e aos equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade ((COM(95) 612. )).

Dado tratar-se de uma codificação constitutiva ou oficial, que consiste em adoptar um acto jurídico novo que integra e revoga os actos em causa, sem alterar o seu conteúdo, não foi introduzida qualquer alteração substancial nas duas directivas de base.

No que respeita ao artigo 6o da Directiva 91/263/CEE, a interpretação dada pela Comissão é plenamente coerente com o espirito e a letra deste artigo. A Comissão, tendo verificado que alguns Estados-membros, nas suas transposições nacionais, fizeram interpretações divergentes, adoptou recentemente uma comunicação ((Comunicação da Comissão respeitante à utilização de normas harmonizadas para a aplicação da Directiva 91/263/CEE do Conselho - JO C 138 de 09.05.1996. )) relativa à directiva. A Comissão considera que esta comunicação, ainda que não altere a legislação em vigor, dá indicações claras sobre a interpretação da directiva, que os Estados-membros devem respeitar.

A Comissão lembra ainda que está em elaboração um projecto de directiva relativa aos equipamentos terminais destinados à conexão, com vista a substituir a Directiva 91/263/CEE.
PERGUNTA ESCRITA E-3126/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Selo postal Europeu

Como foi tornado público, a Comissão irá apresentar, em finais de Novembro de 1996, o seu programa «CITIZENS FIRST» cujo objectivo é sensibilizar os povos da Europa para as vantagens de que gozam como cidadãos da UE.

É também sabido o importante papel que podem desempenhar os selos postais como símbolo e marca de um Estado ou União de Estados, servindo, por outro lado, objectivos puramente práticos trazendo benefícios económicos e promovendo a comunicação entre as pessoas. É frequente que os selos postais representem pessoas ilustres ou actos de pessoas importantes que inspiram a humanidade para objectivos mais elevados.

Pergunta-se à Comissão se encara a possibilidade de lançamento de um selo Europeu, em colaboração com os correios nacionais dos Estados-membros, cuja imagem ponha em relevo a sensibilidade social que a UE deverá demonstrar para com os seus cidadãos desempregados e de baixos salários.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (14 de Janeiro de 1997)

A promoção de um selo postal europeu faz parte das acções da Comissão no quadro da Europa dos cidadãos. Na verdade, a emissão de um selo europeu favorece uma maior familiaridade dos cidadãos com a Comunidade. Trata-se de um dos objectivos dos programas de informação, de que é exemplo «Prioridade aos cidadãos».

Ao decidirem difundir um selo europeu, os Estados-membros simbolizam também a participação do seu Estado-membro na Comunidade e contribuem para o empenho dos seus cidadãos neste processo. Foi neste espírito que a Comissão apoiou a emissão conjunta em 1992 pelos Estados-membros de 12 selos com elementos figurativos fundamentais comuns que celebram o início do mercado único.

Um acontecimento próximo, marcante para a Comunidade e partilhado por todos os Estados-membros, poderá ser uma nova ocasião para os comités nacionais responsáveis decidirem emitir um selo postal europeu, com o objectivo de apresentar um grafismo idêntico para reforçar a visibilidade da coesão entre os quinze Estados-membros.

Este acontecimento poderá ser a passagem à moeda única, o Euro. De facto, esta possibilidade está prevista no plano da comunicação da Comissão. Para realizar este projecto, serão feitas diligências oficiais junto dos organismos competentes a partir do 1o semestre de 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-3641/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B4-304: Legislação e outras acções gerais associadas ao quinto programa em matéria de ambiente

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B4-304: Legislação e outras acções gerais associadas ao quinto programa em matéria de ambiente?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3079/96 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Protecção do património cultural da zona ocupada de Chipre

Dada a contínua destruição e rapina do património cultural da zona de Chipre ocupada pela Turquia, património esse que é também parte do património europeu, e considerando as inúmeras resoluções do PE que repetidamente condenaram tais actos, tenciona a Comissão, no âmbito da defesa do património cultural europeu tomar alguma iniciativa ou apoiar outras iniciativas no sentido de salvar as antiguidades, como o recente pedido formulado pelo governo cipriota à UNESCO para que ponha sob a sua protecção as antiguidades de Salamina e de Apostolos Varnavas?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (20 de Janeiro de 1997)

A Comissão remete a Senhora Deputada para a sua resposta à pergunta escrita P-3094/96 apresentada por Alexandros Alavanos ((JO C 83 de 14.3.1997. )) à Comissão.

Chipre poderá participar nas actividades de preservação do património no âmbito do Programa Raphael após a sua conclusão. Entretanto, Chipre participa já nos programas piloto pré-Raphael em colaboração com outros parceiros da Comunidade. Um exemplo dessa cooperação foi a aprovação, pela Comissão, do projecto Cypria sobre conservação, apresentação e publicação de objectos de arte antiga cipriota em museus europeus, o projecto apresentado pela Fundação Levendis de Chipre em parceria com o Fitzwilliam Museum do Reino Unido e o Kunsthistorisches Museum da Áustria. Futuramente, a Comissão estará disponível para examinar propostas apresentadas pelas autoridades cipriotas para a preservação do património cultural da ilha, desde que preenchem as condições de elegibilidade necessárias (a publicar no Jornal Oficial no início de 1997).
PERGUNTA ESCRITA E-3162/96 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: A ameaça do BERD aos caminhos-de-ferro rurais da Europa de Leste

Uma vez que o fundo de know-how ambiental está a financiar trabalhos no sentido de encorajar o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro na Europa de Leste como parte crucial das estratégias de apoio ao turismo, pergunta-se à Comissão se tenciona expor este assunto ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento que, por sua vez, está a exercer uma forte pressão junto dos caminhos-de-ferro rurais impondo como condição o encerramento das suas vias férreas rurais para a concessão de apoio a projectos de construção de vias férreas de alta velocidade?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (14 de Janeiro de 1997)

A Comissão, através do Programa Phare, apoia a reestruturação e o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro na Europa Central e Oriental, nomeadamente para a reorganização das companhias ferroviárias e a recuperação do material rolante e das infra-estruturas.

Este apoio tem em vista, nomeadamente, assegurar uma rentabilidade económica (e não unicamente financeira) dos caminhos-de-ferro, elemento indispensável de uma estratégia duradoura e equilibrada para o desenvolvimento modal dos caminhos-de-ferro. Esta estratégia para o desenvolvimento durável constitui um dos critérios de base das intervenções do programa de assistência da Comissão neste sector.

No seu apoio à reestruturação dos caminhos-de-ferro nos países em questão, o Phare mantém uma estreita cooperação com as instituições financeiras internacionais. Nos seus contactos com estas últimas, a Comissão não teve conhecimento de eventuais pressões exercidas pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento sobre as companhias de caminhos-de-ferro da Europa Oriental no sentido de suprimirem as suas ligações rurais, nem de um eventual apoio a projectos de alta velocidade da parte das instituições financeiras internacionais.

A Comissão está ciente do papel que desempenham os caminhos-de-ferro rurais na Europa Oriental no âmbito do desenvolvimento durável do turismo, papel complementar e não concorrente das linhas de alta velocidade. Os caminhos-de-ferro rurais podem dar um contributo positivo para a economia em geral das regiões em questão, em especial quando se integram numa estratégia de desenvolvimento equilibrado para valorizar o conjunto das potencialidades locais.

Além disso, as decisões sobre as linhas secundárias, a sua manutenção e apoio económico, são decisões da competência dos países beneficiários e inseridas nas suas políticas ferroviárias, incluindo o recurso ao apoio das instituições financeiras internacionais. Por conseguinte, a Comissão considera que não é oportuno exercer pressões, em nenhum sentido, em relação ao futuro das linhas de caminhos-de-ferro secundárias, ao seu eventual apoio ou desmantelamento.

A Comissão tomará as medidas necessárias para apoiar o desenvolvimento durável do sector dos transportes, procurando garantir que o sector ferroviário continue a desempenhar a função que lhe é própria.
PERGUNTA ESCRITA E-3611/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4011: Eures (European Employment Services)

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995, a quanto ascendeu, para cada actividade, sindicato, associação ou comissão de trabalhadores, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4011: Eures (European Employment Services)?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3622/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4002: Encontros entre as organizações de trabalhadores

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995, a quanto ascendeu, para cada actividade, sindicato ou comissão de trabalhadores, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4002: Encontros entre as organizações de trabalhadores?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3606/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B5-323: Crescimento e ambiente

Pode a Comissão indicar relativamente ao exercício de 1995 e a título da rubrica:

B5-323: Crescimento e ambiente, se:

1. Foram atribuídas subvenções a associações, sindicatos ou entidades patronais?

2. Em caso afirmativo, precisar, para cada actividade, associação, sindicato ou entidade, o montante das subvenções em causa?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.