PERGUNTA ESCRITA E-2895/97 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) ao Conselho (16 de Setembro de 1997)

Objecto: Proposta de regulamento do Conselho relativo às denominações e especificações técnicas das moedas de euro

Depois de ter formalmente transmitido a proposta supramencionada (COM(97)0247) ((JO C 208 de 9.7.1997, p. 5. )) ao Parlamento e ao Conselho, a Comissão decidiu aparentemente consultar o Comité Científico Consultivo para o Exame da Toxicidade e da Ecotoxicidade dos Compostos Químicos sobre as implicações para a saúde da utilização de uma liga de níquel nas moedas de um e dois euros. Parece também que a Comissão está a financiar outras investigações nesta área.

Na opinião do Conselho existem já investigações suficientes para tomar uma decisão sobre esta proposta que assegure o elevado nível de protecção da saúde humana previsto no artigo 129° do novo Tratado de Amesterdão?

Em caso negativo é o Conselho de opinião que seria aconselhável que tanto o Conselho como o Parlamento Europeu aguardassem os resultados de mais investigações e um parecer científico antes de analisarem a conveniência da utilização de uma liga de níquel nas moedas de um e dois euros?

Resposta comum às perguntas escritas E-2893/97 e E-2895/97 (22 de Dezembro de 1997)

As especificações técnicas das moedas metálicas em euros e, mais particularmente, a escolha do metal a utilizar, são objecto de uma proposta de regulamento apresentada pela Comissão em Junho último. Nessa proposta, a Comissão preconiza a utilização do níquel apenas para as moedas de 1 e 2 euros que representam cerca de 8% do total das moedas emitidas em euros. Situação a comparar com a situação actual em que a maior parte dos Estados-membros utilizam o níquel em cerca de 75% do conjunto das suas moedas.

Devido ao seu elevado valor, as moedas de 1 e 2 euros exigem características de segurança adicionais que reduzam a possibilidade de falsificação. Com a tecnologia actual, se houvesse que fazer ensaios, desenvolver e fabricar um produto de substituição do níquel, seria muito difícil respeitar o prazo fixado para a introdução das moedas emitidas em euros, ou seja, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2002. Razão pela qual a Comissão, após consulta do Comité Científico para o exame da toxicidade e da ecotoxicidade dos compostos químicos, manteve a sua proposta relativa à utilização do níquel apenas para as moedas de 1 e 2 euros.

O Conselho procedeu a uma primeira análise da proposta da Comissão em 7 de Julho de 1997 e chegou a um acordo de princípio sobre essa proposta, sob reserva, nomeadamente, de qualquer alteração acordada à luz de eventuais alterações que o Parlamento Europeu possa propor em primeira e segunda leituras. Com efeito, há que recordar que o regulamento em causa só poderá ser adoptado pelo Conselho após a selecção dos Estado-membros que adoptarão o euro como moeda única (no 2 do artigo 105o-A do tratado, em conjugação, nomeadamente, com o seu artigo 109o-K).

Estando a adopção deste regulamento sujeita ao procedimento de cooperação com o Parlamento Europeu previsto no artigo 189o-C do Tratado, o Conselho adoptará a sua posição comum após análise do parecer que o Parlamento Europeu adoptou, em primeira leitura, em 6 de Novembro último.