PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/317

(2004/C 84 E/0365)

PERGUNTA ESCRITA E-0145/04

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(26 de Janeiro de 2004)

Objeäo: Ano Internacional do Arroz

Tendo em conta a Resolução 2/2001 da Conferência da «Food and Agricultute Organization» (FAO), foi declarado em 16 de Dezembro de 2002, na 57 a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que o ano de 2004 seria o Ano Internacional do Arroz.

Esta resolução realça o facto de o arroz ser a base alimentar de mais de metade da população mundial, afirma a necessidade de aumentar a consciência colectiva quanto ao seu papel no tocante ao combate à pobreza, à subnutrição e à segurança alimentar e convida a FAO a promover a implementação do Ano Internacional do Arroz, em colaboração com Governos e outras entidades.

O lema deste ano internacional é «Rice is Life», que, tomando o arroz por ponto de partida, procura abordar, nomeadamente, as questões relativas à sua produção, à nutrição, à agro-biodiversidade, à gestão de solos e águas, ao emprego e ao rendimento e às questões sociais que afectam os sistemas baseados no arroz.

Mais de 2 mil milhões de pessoas retiram de 60 a 70 % da sua energia do arroz e seus derivados, que é a fonte alimentar com maior crescimento em África.

A União Europeia é um dos parceiros desta iniciativa.

Assim, pergunto à Comissão:

— Por que formas e em que eventos irá associar-se ao Ano Internacional do Arroz?

— Tem, nomeadamente, prevista alguma campanha informativa relativa à importância deste cereal?

— De uma perspectiva europeia, quais considera serem os objectivos enunciados pela FAO que poderão ter mais interesse e alcance prático para os produtores, transformadores e consumidores? Que iniciativas a este respeito desenvolveu ou desenvolverá junto dos países europeus produtores de arroz?

— E, no plano internacional, no quadro das políticas de cooperação e desenvolvimento da UE, há algumas incidências específicas previstas no quadro desta celebração, nomeadamente nas acções comunitárias de ajuda aos países em vias de desenvolvimento?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Março de 2004)

A Comunidade apoiou a resolução da 57 a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, na qual 2004 foi proclamado «Ano Internacional do Arroz». A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), à qual foi solicitado que promovesse a celebração do Ano Internacional do Arroz (AIA) de 2004, já organizou efectivamente, nesse contexto, vários eventos comemorativos.

A Comissão participará, evidentemente, na medida do possível, nos diferentes eventos, conferências e reuniões organizados pela FAO e outras organizações internacionais, ou em colaboração com as mesmas. Nesta perspectiva, a Comissão não previu uma campanha informativa própria, tendo participado na conferência da FAO sobre o arroz em 12 e 13 de Fevereiro de 2004.

No seu documento de concepção relativo ao AIA 2004, a FAO definiu um série de objectivos a atingir para alcançar a meta final: «promover e orientar o desenvolvimento sustentável da cultura do arroz e dos sistemas de produção que nela se baseiam». E difícil privilegiar determinado objectivo, preterindo outros; é preferível encará-los como um todo, uma vez que os produtores, os transformadores e os consumidores nem sempre exigem a mesma abordagem e, por conseguinte, nem sempre têm o mesmo objectivo. Os produtores europeus de arroz devem também, por conseguinte, poder participar — e delas tirar proveito — nas diversas conferências e reuniões organizadas no sentido de chamar a atenção para a produção de arroz e para a sua diversidade e complexidade, e melhorar as possibilidades de garantir um desenvolvimento sustentável da cultura do arroz e dos sistemas de produção que nela se baseiam, a nível mundial, nacional e local.

A Comissão nunca perdeu de vista a importância do arroz para os produtores, transformadores e consumidores em todo o mundo. O arroz faz parte, directa ou indirectamente, de numerosos projectos de desenvolvimento financiados anualmente pela Comissão e pelos Estados-Membros no intuito, nomeadamente, de apoiar o desenvolvimento agrícola, reforçar a segurança alimentar e diminuir a fome e a pobreza. Estes projectos estão todos intimamente ligados, de uma forma ou de outra, à produção, comércio e consumo de arroz por grande número de pessoas em todo o mundo. Muitos destes projectos de desenvolvimento irão muito além de 2004. Um programa de reforço da competitividade do sector do arroz nas Caraíbas, que terá início em 2004, e programas de apoio à cadeia do arroz no Mali e no Níger, actualmente em curso, são alguns exemplos de programas e projectos que apoiam especificamente o sector do arroz. Noutros programas destinados ao sector agrícola em geral, como em Madagáscar e no Norte do Gana, uma parte significativa é dirigida ao sector do arroz.

No domínio da investigação, a Comissão apoia financeiramente dois centros do Grupo Consultivo para a Investigação Agronómica Internacional (CGIAR) dedicados ao arroz: o Instituto Internacional de Investigação do Arroz (IRRI), com sede nas Filipinas, e a Associação de Desenvolvimento do Arroz da África Ocidental (WARDA), com sede na Costa do Marfim.