PERGUNTA ESCRITA P-2000/96 apresentada por Mirja Ryynänen (ELDR) à Comissão (12 de Julho de 1996)

Objecto: Protecção do ambiente e agricultura

São graves os problemas ambientais sentidos nas áreas onde é praticada a agricultura intensiva. Acontece com frequência que zonas de lençóis freáticos fiquem poluídas devido a teores excessivos de nitrato. Por outro lado, a agricultura nas áreas periféricas da UE é basicamente aceitável do ponto de vista ambiental. Todavia, a produtividade mais baixa atribuível às condições naturais, como é o caso da Finlândia, por exemplo, dão-lhes uma posição desfavorável em termos de concorrência.

Que medidas poderão ser tomadas por forma a permitir uma agricultura sustentável nestes dois tipos de áreas? Porventura a Comissão tenciona atribuir incentivos à produção sustentável de produtos alimentares, por exemplo mediante a introdução de requisitos de qualidade e o apoio a uma agricultura compatível com o ambiente?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (1 de Agosto de 1996)

A Comissão está plenamente consciente da contribuição significativa da agricultura para o aumento dos teores de nitratos nos recursos hídricos. Essa situação conduziu à adopção da Directiva «nitratos» 91/676/CEE ((JO L 375 de 31.12.1991. )), que introduziu um determinado número de restrições, nomeadamente nas zonas vulneráveis designadas pelos Estados-membros. Todavia, os efeitos desta medida só poderão fazer-se sentir a longo prazo.

A agricultura da Comunidade caracteriza-se por uma grande diversidade, o que conduz a uma situação para o ambiente tal como a que foi descrita pelo Senhor Deputado; por um lado, uma agricultura muito intensiva com, por vezes, impactos negativos e, por outro, uma agricultura extensiva, mais respeitadora da natureza. Existem já uma série de instrumentos comunitários, destinados, quer a promover um maior respeito do ambiente, quer a melhorar a competitividade das zonas em causa em função das necessidades.

Entre esses instrumentos, podem citar-se o Regulamento (CEE) no 2078/92 ((JO L 215 de 30.7.1992. )), que apoia métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e da conservação do espaço natural, o Regulamento (CEE) no 2092/91 ((JO L 198 de 22.7.1991. )) relativo ao modo de produção biológica de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e a Directiva 75/268/CEE ((JO L 128 de 19.5.1975. )) sobre a agricultura de montanha e das zonas desfavorecidas. É de assinalar, neste contexto, o papel importante dos fundos estruturais com a criação do «objectivo 6» para as zonas periféricas sub-boreais, assim como a contribuição da investigação comunitária para a definição de uma agricultura sustentada.

Além disso, é de recordar que o conjunto dos produtos agrícolas da Comunidade satisfaz normas estritas de qualidade, nomeadamente em termos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos. Também a Comissão prevê fixar tolerâncias máximas para determinadas substâncias de contaminação alimentar, nomeadamente os nitratos em certos produtos hortícolas.

Contudo, a fim de se chegar a uma agricultura efectivamente sustentada, isto é, respeitadora dos recursos naturais, gestora do espaço e competitiva, são necessárias novas adaptações. Não se trata de definir uma agricultura dual (opondo dois tipos de agricultura, dois tipos de desenvolvimento rural e dois tipos de zonas naturais) em que o ambiente seria sistematicamente olhado como uma limitação em cada uma das zonas, devido ao peso de uma legislação ambiental acrescida nas zonas de agricultura intensiva e devido às desvantagens naturais nas zonas menos favorecidas. A Comissão pretende, pelo contrário, promover um melhor equilíbrio entre a actividade agrícola, as outras actividades económicas das zonas rurais e a conservação dos recursos naturais em todo o conjunto do território. Isso passa, nomeadamente, pela diferenciação das políticas de mercado e de apoio aos rendimentos agrícolas, pela posição central de uma política rural integrada, por um papel multifuncional da agricultura e, por último, por uma simplificação e uma maior descentralização da regulamentação em vigor.

É apenas através desta política integrada, reunindo simultaneamente as aspirações ambientais, económicas e sociais no âmbito do desenvolvimento do espaço rural que se pode chegar à agricultura sustentada mencionada pelo Senhor Deputado.

Por último, é necessário sublinhar que a proposta de decisão do Parlamento e do Conselho relativa ao reexame do 5o programa de acção ambiental ((Doc. COM(95) 647. )) tem em vista, nomeadamente, desenvolver ligações entre os instrumentos da política de mercado agrícola e as exigências do ambiente, a elaboração de relatórios sobre as limitações e os efeitos das práticas agrícolas sobre o ambiente, o fomento de métodos de produção sustentada e a concepção de abordagens globais para o desenvolvimento rural.