PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/84

(2004/C 78 E/0083)

PERGUNTA ESCRITA E-2180/03

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) e Mikko Pesälä (ELDR) à Comissão

(30 de Junho de 2003)

Objecto: Danos causados por predadores na zona de criação de renas da Finlândia

A criação de renas tem largas tradições na Finlândia. O sector da criação e exploração de renas não se pode comparar directamente com o da agricultura. As renas pastam livremente em vastas zonas selvagens.

As populações de predadores têm aumentado de forma preocupante em consequência das medidas de protecção previstas pela Directiva habitats da UE (92/43/CEE (1)). Os predadores acorrem às zonas em que mais facilmente obtêm alimento, ou seja, às zonas de criação de renas. Sobretudo os criadores de renas das explorações limítrofes com a Rússia registaram nos últimos anos enormes perdas de renas. Só na região de Suomussalmi e até 31 de Maio do presente ano, os predadores mataram 160 renas. Na região de Halla, os lobos provocaram uma drástica redução do número de renas, que passaram a totalizar um terço da população habitual.

Assinale-se que a maior parte dos restos de renas mortas pelos predadores se quedam por descobrir nas florestas. A sua busca e os custos que essa busca implica são da responsabilidade dos criadores de renas. A protecção destes animais face aos predadores implica um importante dispêndio de recursos e de tempo precioso por parte das criações de renas, além de comprometer a rentabilidade da criação destes animais. A crescente população de ursos também contribuiu para originar importantes perdas na criação de renas. Isso deve-se em parte à supressão do direito de caça na Primavera.

Os criadores de renas invocam o n 1 do artigo 16, em particular a sua alínea b), da Directiva habitats. As renas são sua propriedade e os predadores causam danos particulares e importantes. O aumento da população de predadores ameaça pôr fim à tradicional actividade da população saami, a única população indígena da UE. A maior parte dos danos causados pelos predadores concentra-se nas zonas de criação de renas, pelo que a população de predadores desta região deveria ser consideravelmente reduzida.

Concordarão a UE e a Comissão em que o contínuo aumento das populações de predadores destrói a tradicional actividade de criação de renas numa região de baixa densidade demográfica e que dispõe de limitados recursos económicos?

Poderão as autoridades nacionais conceder autorizações de forma mais flexível e mais rápida, a fim de se manter um controlo sobre a população de predadores na zona de criação de renas, de forma a serem preservadas as condições para o exercício desta actividade?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(30 de Julho de 2003)

Vários grandes carnívoros como o lobo, o urso castanho e o lince são abrangidos pela alínea a) do Anexo IV da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (2), beneficiando assim de um rigoroso regime de protecção que prevê, entre outras coisas, a proibição do seu abate deliberado. Em caso de graves danos patrimoniais, podem ser obtidas derrogações a esse regime de protecção, em conformidade com o n 1 do artigo 16, que autoriza a eliminação dos indivíduos considerados responsáveis por danos.

De acordo com as informações oficiais das autoridades finlandesas, as populações de ursos e linces encontram-se estáveis e não em expansão. A caça ao urso realizada durante a Primavera foi interrompida muito antes da adesão da Finlândia à União Europeia, por motivos que se prendem com questões do foro nacional — uma insustentabilidade geral da caça e um número considerável de fêmeas em fase de aleitamento abatidas pelos caçadores na Primavera. Quanto à densidade das populações de lobos na zona de criação de renas, esta é bastante inferior à das outras zonas do leste da Finlândia, dado beneficiarem de menor protecção. Assim, não se dispõe de quaisquer provas que apoiem a denúncia relativa ao aumento das populações de carnívoros na zona de criação de renas.

Embora não estejam abrangidas pela alínea a) do Anexo IV, as populações de lobos existentes na zona de criação de renas na Finlândia figuram no Anexo V da mesma directiva, o que significa que há possibilidade de adoptar medidas de gestão para controlar essas mesmas populações. Não obstante, é proibido usar meios indiscriminados de captura ou abate que possam conduzir à sua extinção a nível local ou a graves perturbações das populações (3). Em face do exposto, é às autoridades nacionais que compete tomar as medidas apropriadas. Nos termos do artigo 211 do Tratado CE, à Comissão cabe a tarefa de assegurar que a protecção dessas espécies pela Finlândia satisfaz o disposto na directiva.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) Artigo 15 da Directiva 92/43/CEE do Conselho.