PERGUNTA ESCRITA E-2071/01

apresentada por Raina Echerer (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Dotação do programa Life para o ambiente

O Conselho Europeu concedeu ao programa Life para o ambiente uma dotação financeira de 610 milhões de euros para o período compreendido entre 2000 e 2004. Face à importância desta matéria, o Parlamento Europeu decidiu aumentar o montante da respectiva dotação para 680 milhões de euros.

Na sua reunião de 18 de Junho de 2001, o comité de gestão do programa Life decidiu atribuir o montante de 62 milhões de euros a projectos no domínio do ambiente durante o período 2000/2001. Se a concessão dos recursos financeiros em causa se tivesse processado em conformidade com a decisão do Parlamento Europeu, aquele montante poderia certamente ter atingido os 82 milhões de euros. Aquando da reunião do comité de gestão, a Comissão argumentou ter sido demasiado exíguo o número de projectos apresentados. Na realidade, numerosos foram os projectos que, tendo embora sido objecto de avaliação positiva, não foram contemplados, dado não se observarem, alegadamente, os pressupostos organizativos e administrativos necessários ao desembolso de um montante mais elevado. Assim sendo, o montante de 20 milhões de euros foi revertido ao orçamento geral e, por conseguinte, anulado.

Qual o número de projectos submetidos à apreciação do comité de gestão do programa Life para o ambiente em 18 de Junho de 2001? Desse número de projectos, quantos obtiveram uma nota igual ou superior aos 41 pontos necessários e a quantos foi de facto concedido apoio financeiro?

Quais as razões justificativas da rejeição de projectos cuja avaliação havia sido positiva?

Será utilizado integralmente o volume total das dotações cifrado em 680 milhões de euros? Em caso negativo, qual a razão justificativa, uma vez que foram apresentados projectos positivamente avaliados?

Sentir-se-á a Comissão Europeia vinculada às decisões do Parlamento Europeu respeitantes ao orçamento do programa Life para o ambiente?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2001)

O orçamento total atribuído ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE), no período de 2000/2004, é de 640 milhões de euros.

A Comissão explicou as razões subjacentes à sua escolha do seguinte modo. No total, 369 projectos foram considerados elegíveis, dos quais 157 obtiveram uma classificação igual ou superior a 41 pontos. Em 14 de Março de 2001, foi elaborada e apresentada aos Estados-membros uma lista provisória de 136 projectos considerados de qualidade suficiente para obter um co-financiamento. A referida lista fazia referência a um co-financiamento de 89,3 milhões de euros, ou seja, um montante equivalente aos recursos disponíveis, mais uma reserva de 10 %.

Os projectos inseridos na lista foram seleccionados com base no seu número de pontos e na prática habitual da Comissão de propor uma lista que excede em 10 % as possibilidade de co-financiamento comunitário.

Nas semanas anteriores à reunião do comité de gestão, diversos projectos foram retirados ou recusaram as alterações sugeridas pela Comissão para os tornar aceitáveis. A lista ficou por conseguinte reduzida a 116 projectos, para um montante de co-financiamento de 62,4 milhões de euros.

A Comissão explicou que havia decidido não propor outros projectos elegíveis para além da lista inicialmente aprovada, a fim de evitar o financiamento de projectos que não satisfaçam a qualidade necessária e também devido à sobrecarga de trabalho que tal operação acarretaria para a Comissão.

A Comissão sente-se vinculada pela decisão do Parlamento na medida em que receba projectos de qualidade suficiente para merecer um co-financiamento comunitário e em que disponha dos recursos suficientes para os gerir.

A Comissão gostaria de informar a Sra Deputada que a carga administrativa decorrente da gestão dos projectos aumentou actualmente devido a um número significativo de projectos que não dão cumprimento aos prazos e aos compromissos assumidos. Isto deve-se essencialmente ao facto de determinados projectos não estarem inicialmente bem concebidos, provocando inúmeras alterações e ajustamentos durante a sua execução. Muitos projectos não conseguiram alcançar os resultados previstos, o que conduziu a uma taxa elevada de anulação dos recursos concedidos. Esta situação demonstra claramente que, a fim de reduzir os riscos de insucesso, é necessário certificar-se de que os projectos são de muito boa qualidade e coerentes desde o início.