PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/48

(2004/C 84 E/0053)

PERGUNTA ESCRITA P-3053/03

apresentada por María Valenciano Martínez-Orozco (PSE) à Comissão

(9 de Outubro de 2003)

Objecto: VIH/Sida na China

Em 8 de Setembro de 2003, o Human Rights Watch (HRW) publicou o relatório «Portas fechadas: os direitos humanos das pessoas infectadas pelo VIH/SIDA na China», onde afirma que a discriminação, a falta de informação, a ocultação e a falta de tratamento de muitos doentes estão a contribuir para a expansão da doença na China.

Em 30 de Setembro, o diário espanhol «El País» publicava a história dramática de Zhang Xiaqing, criança seropositiva de onze anos, contaminada pelo VIH/SIDA aos nove anos na sequência de uma transfusão efectuada em 1995, cujos pais não poderão assumir as despesas com o tratamento e que não foi admitida na escola. Este é mais um caso entre as 250 000 pessoas, segundo Pequim, e entre mais de um milhão, de acordo com as organizações de luta contra esta doença, que foram infectadas durante os anos 90 no âmbito das redes de compra de sangue em Henan.

Embora a China reconheça o drama das transfusões e tenha adoptado algumas medidas, continua a permitir, de acordo com o HRW, a sua ocultação por parte dos governos provinciais e locais, que impedem as ONG e os jornalistas de visitar as aldeias afectadas pela doença. Ainda de acordo com o HRW, nenhum responsável foi julgado na sequência deste escândalo, enquanto certas pessoas que o procuraram denunciar foram detidas por divulgação de segredos de Estado.

A ONU preveniu que, se não forem tomadas medidas urgentes, a China contará com 10 milhões de pessoas afectadas em 2010.

Tenciona a Comissão inscrever na ordem de trabalhos da V Cimeira União Europeia/China, prevista para finais do mês de Outubro, a questão do respeito dos Direitos do Homem destas pessoas doentes e sem assistência e fazer diligências no sentido de que, pelo menos, sejam intentadas acções judiciais que permitam determinar as responsabilidades e dar direito a indemnizações, sem as quais estas pessoas estão inexoravelmente condenadas ao sofrimento e à morte por falta de cuidados?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(7 de Novembro de 2003)

Como mencionado na recente comunicação sobre as relações entre a União e a China, a Comissão é da opinião que o desenvolvimento actual do síndroma de imunodeficiência adquirida (Sida) neste país constitui um ameaça séria para o seu desenvolvimento a longo prazo e, por isso, deveria ser alvo de uma acção firme e determinada. Por seu lado, desde 1997 e até ao presente, a Comissão participa na luta contra a epidemia financiando um programa coordenado pelo Instituto de Microbiologia Médica da Universidade de Regensburg destinado a testar novas vacinas.

A Comissão partilha as preocupações expressas pela Sr a Deputada no que se refere à situação na China das pessoas contaminadas pela sida. A Sexta Cimeira UE-China, realizada em Pequim em 30 de Dezembro de 2003, permitiu à União evocar mais uma vez a problemática geral dos Direitos do Homem. O diálogo bilateral em matéria dos Direitos do Homem que a União trava com a China desde 1996, e cuja próxima sessão se realizará em Pequim a 25 e 26 de Novembro de 2003, parece, todavia, constituir o enquadramento mais adequado para abordar objectivamente o problema das vítimas da sida.