PERGUNTA ESCRITA E-3163/02

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE)e Christian Rovsing (PPE-DE) ao Conselho

(5 de Novembro de 2002)

Objecto: Energia nuclear na Bulgária

Fazemos referência ao seminário realizado no Parlamento Europeu, a 1 Outubro de 2002, em que se discutiu o futuro das centrais nucleares búlgaras de Kozloduj, e à resposta dada pelo Comissário Günter Verheugen, em nome da Comissão, a 23 Setembro de 2002, à Pergunta Escrita E-2121/02, formulada pela Deputada Matikainen-Kallström e pelo Deputado Gordon J. Adam.

No referido seminário, o Director da Segurança Nuclear da Agência Internacional de Energia Atómica apresentou o relatório de uma recente missão de peritagem, que concluiu que os padrões de segurança das centrais nucleares de Kozloduj 3 e Kozloduj 4 tinham já atingido os mesmos níveis que as unidades similares existentes na União Europeia.

Na sua resposta à pergunta anterior, o Comissário Verheugen afirmou que as unidades 3 e 4 de Kozloduj continuavam a denotar um determinado número de desvios em relação às normas de segurança, concluindo, por esse motivo, que os Estados-Membros da União Europeia exigiam o encerramento dessas unidades o mais tardar, até 2006.

Poderá o Conselho emitir um parecer acerca do relatório sobre a segurança das unidades 3 e 4 de Kozloduj, elaborado pela Agência Internacional de Energia Atómica? Mais especificamente, poderá o Conselho enunciar os requisitos em matéria de segurança que utilizou como base para a sua avaliação (caso eles sejam diferentes dos usados pela Agência Internacional de Energia Atómica) e as razões por que as unidades 3 e 4 de Kozloduj terão de ser encerradas, apesar das conclusões a que chegou o relatório sobre essa matéria elaborado pela Agência Internacional de Energia Atómica? Neste contexto, poderá o Conselho explicar a que desvios se referia o Comissário Verheugen, quando se pronunciou em seu nome?

Resposta

(3 de Março de 2003)

Antes de mais, o Conselho gostaria de lembrar que a segurança nuclear é da competência nacional e não da competência comunitária. O Conselho sublinha ainda que não tem por hábito comentar declarações dos Membros da Comissão Europeia.

Quanto à essência da questão apresentada, o Conselho gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para a resposta que deu à Pergunta Escrita E-1363/02.

Recordando todavia o enquadramento geral da situação:

- Na Conferência de Adesão com a Bulgária a nível ministerial de 18 de Novembro de 2002, ficou acordado que, nesta fase, o capítulo Energia não requeria negociações suplementares. Este acordo foi em parte conseguido com base no compromisso assumido pela Bulgária de encerrar as unidades 3 e 4 da Central Nuclear de Kozloduy em 2006. Ficou também acordado que a UE enviaria à Bulgária uma missão de peritagem, o mais brevemente possível, antes da conclusão geral das negociações. O mandato dessa missão respeitará o Relatório sobre Segurança Nuclear no contexto do Alargamento e o Relatório Analítico dos Pares. Os peritos controlarão a implementação das recomendações contidas nesses relatórios, respeitando os compromissos de encerramento acima mencionados.

- Neste contexto, recorda-se a posição global da UE nas negociações de adesão no que toca à importância de um elevado nível de segurança nuclear e de protecção ambiental, tal como afirmado nas Conclusões do Conselho que a tal se referem. A UE está decidida a manter sob estreita observação, durante todo o processo de adesão, as questões abrangidas por essa exigência e continuará a controlar a situação da segurança nuclear na Bulgária até à adesão, recordando no entanto que a responsabilidade de instalações nucleares seguras em termos de concepção, construção, funcionamento e desactivação incumbe ao Estado sob cuja jurisdição essas instalações se encontram.