PERGUNTA ESCRITA P-3202/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Entraves colocados pelos Estados Unidos às iniciativas humanitárias europeias relativas ao Iraque e à operação Um avião para o Iraque

1. Tem a Comissão conhecimento da iniciativa de 126 individualidades europeias, entre as quais deputados da França, Alemanha, Itália e Países Baixos, que pretendiam visitar o Iraque em 29 de Setembro no âmbito da acção Um avião para o Iraque, a fim de melhor se informarem sobre a situação enfrentada pela população do país na sequência do prolongado boicote ao regime de Sadam Hussein?

2. Tem a Comissão conhecimento de que o voo para o Iraque não pôde ainda realizar-se pelo facto de a companhia aérea belga Bruxelles International se ter recusado à última hora a partir do Aeroporto Roissy-Charles de Gaulle, embora o voo tenha sido acordado e tempestivamente notificado ao Comité de Sanções das Nações Unidas?

3. Os participantes na referida iniciativa entendem que o voo se não realizou pelo facto de o Governo norte-americano ter comunicado ao Governo belga que a companhia aérea seria sancionada com a retirada dos direitos de aterragem nos Estados Unidos. Está a Comissão em condições de confirmar tal informação? Em caso negativo, está a Comissão disposta a proceder a uma investigação?

4. A Comissão recebeu, de uma maneira ou de outra, informações sobre o caso, ou manteve sobre o mesmo algum tipo de consultas? Em caso afirmativo, qual a posição adoptada pela Comissão?

5. Está a Comissão de acordo em que a aplicação ao Iraque, pelo Governo dos Estados Unidos, de um boicote mais rigoroso do que o acordado no âmbito das Nações Unidas não poderá conduzir a uma imposição unilateral do ponto de vista norte-americano a outros países, designadamente aos Estados-membros da União Europeia?

6. Está a Comissão igualmente de acordo em que é ilícita qualquer pressão exercida sobre empresas europeias, incluindo empresas de transporte, para que se associem à posição dos Estados Unidos referida no ponto 5?

7. Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu sobre o Iraque (B5-0342, 0349, 0365 e 374/00) de Abril de 2000, nas quais se insta à cessação imediata do embargo, devido à situação dramática enfrentada pela população civil e à ausência de efeitos junto do regime iraquiano, que medidas se propõe a Comissão adoptar para que possam futuramente ser estabelecidos contactos humanitários com a população do Iraque, sem restrições que não as decorrentes de uma decisão dos países em causa, da União Europeia ou das Nações Unidas?

8. Tendo em conta a posição do Parlamento Europeu referida no ponto 7, está a Comissão disposta a conceder futuramente um apoio activo a iniciativas de contactos humanitários com a população do Iraque, bem como a velar por que o voo humanitário previsto possa efectivamente realizar-se a curto prazo?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Outubro de 2000)

Com referência à iniciativa de 126 individualidades europeias que pretendiam visitar o Iraque num avião fretado, em 29 de Setembro de 2000, e o cancelamento à última hora desse voo do aeroporto Roissy-Charles de Gaulle, a Comissão está informada desse incidente através de vários relatórios, que não são explícitos sobre as razões do cancelamento do voo. Trata-se de uma questão entre a companhia aérea e as autoridades aeronáuticas da Bélgica e da França (os países de partida do voo).

O regime de sanções que rege as relações do Iraque com o resto do mundo tem sido objecto de um debate exaustivo e de diferentes interpretações, especialmente sobre as condições relativas às autorizações de voos com destino ao Iraque. No que se refere aos voos entre a Comunidade e o Iraque, o Regulamento (CE) no 2465/96(1) do Conselho prevê que apenas sejam autorizados voos com autorização prévia do Comité de Sanções ao Iraque do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os pedidos para essas autorizações são normalmente dirigidos ao Comité de Sanções ao Iraque através das autoridades dos Estados-membros. Por conseguinte, a Comissão não está geralmente envolvida nas decisões relativas a voos específicos.

Desde 1991, a Comunidade tem sido o principal doador do Iraque em matéria de ajuda humanitária com um total de 242 milhões de euros. A Comunidade prosseguiu essa ajuda com uma dotação de 8,5 milhões de euros em 2000. A ajuda é executada pelas organizações não-governamentais europeias e pelas agências das Nações Unidas (NU) no quadro do regime de sanções aprovado pelas NU. Neste contexto, a Comunidade apoia todas as iniciativas de ajuda humanitária que visem beneficiar a população iraquiana, incluindo a autorização de voos humanitários com destino ao Iraque.

(1) JO L 337 de 27.12.1996.