PERGUNTA ESCRITA E-1295/01

apresentada por Kyösti Virrankoski (ELDR) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Indemnização pelos danos causados pelos predadores nas regiões de criação de renas

Nas regiões finlandesas de criação de renas da Lapónia e da Finlândia Setentrional existem aproximadamente 200 000 renas, das quais cerca de 2 000 a 2 500 são anualmente presas dos predadores, como ursos e lobos. Trata-se de um prejuízo significativo, uma vez que cerca de 800 famílias se dedicam à criação de renas como actividade principal e para mais outras 500 famílias a importância económica desta actividade é consideravelmente elevada.

Os danos causados às renas pelos predadores estão a aumentar. As autoridades finlandesas culpam a UE pelo facto de não se poder limitar a população dos predadores.

Face a estas considerações, pergunta-se à Comissão:

- Se está a impedir uma limitação razoável das populações de ursos e de lobos.

- O que tenciona fazer a Comissão para que a criação de renas continue a ser um meio de subsistência atractivo e para que, quem a ela se dedique, não tenha de pagar do seu próprio bolso a protecção face aos animais predadores?

- Considera-se a Comissão responsável pela manutenção deste ancestral meio de subsistência na Europa mais setentrional?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(10 de Julho de 2001)

O lince, o urso pardo e o lobo figuram no Anexo IV a) da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1) (a seguir designada directiva). São, pois, espécies sujeitas ao sistema de protecção rigorosa que inclui, entre outras exigências, a proibição do seu abate deliberado.

As populações de lobos nas regiões finlandesas de criação de renas estão isentas do Anexo IV a) mas figuram no Anexo V da directiva. Por conseguinte, a proibição do recurso a quaisquer meios susceptíveis de provocar localmente a extinção ou de perturbar gravemente a tranquilidade das populações das espécies contempladas aplica-se ao lobo nas regiões de criação de renas(2). Significa isto que, nesta zona, o lobo não está sujeito ao sistema de protecção rigorosa, embora seja proibida a utilização de métodos de captura não selectivos.

A Finlândia notificou a Comissão em como recorre à derrogação ao abrigo do artigo 16o da directiva para autorizar o abate de linces, ursos pardos e lobos. Este artigo autoriza os Estados-membros a derrogarem o disposto nos artigos 12o a 15o, desde que não exista outra solução satisfatória e que a derrogação não prejudique a manutenção das populações da espécie em causa num estado de conservação favorável, a fim de, entre outros motivos, evitar prejuízos sérios, nomeadamente às culturas, à criação de gado, às florestas, às zonas de pesca e às águas e a outras formas de propriedade(3).

Em conformidade com o artigo 211o (ex-artigo 155o) do Tratado CE, compete à Comissão examinar se a Finlândia se atém aos limites impostos pela directiva. As compensações devidas na sequência de prejuízos causados pelas espécies não são contempladas pela directiva, podendo ser reguladas por legislação nacional.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, (nomeadamente artigos 12o, 15o e 16o).

(2) Artigo 15o da Directiva 92/43/CEE.

(3) Artigo 16o, no 1, alínea b), da Directiva 92/43/CEE.