PERGUNTA ESCRITA E-2601/98

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Violência e assédio sexual no local de trabalho

Segundo revela o recente relatório da Organização Internacional do Trabalho, as ameaças, a violência física e o assédio sexual são as causas principais de insegurança dos trabalhadores. Segundo o relatório da OIT na Europa, a percentagem de mulheres vítimas de actos de violência no local de trabalho é praticamente o dobro da dos homens e no Reino Unido, a percentagem de trabalhadores objecto de ameaças ultrapassa os 53 %. O assédio psicológico, em particular, assumir proporções preocupantes no mundo ocidental, em particular na Áustria, Reino Unido, Alemanha e Suécia. Relativamente à violência sexual a França está no primeiro lugar mundial com 20 % das mulheres trabalhadoras vítimas de assédio sexual. Pergunta-se à União Europeia de que modo tenciona intervir e que medidas tenciona tomar para fazer face a este grave problema?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(17 de Setembro de 1998)

A Comissão comunga inteiramente do ponto de vista da Senhora Deputada sobre as consequências desastrosas do assédio sexual. A Comissão considera que o assédio sexual no local de trabalho pode ser contrário a determinadas disposições da Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho(1).

Desde há muito que a Comissão adoptou várias medidas complementares para combater este flagelo. Assim, em 1991, a Comissão adoptou a Recomendação 92/131/CEE, de 27 de Novembro de 1991, sobre a protecção da dignidade das mulheres e dos homens no trabalho(2), e, em 1993, publicou um guia para a aplicação de um código de prática com vista a combater o assédio sexual.

Em 1996 e 1997, a Comissão procedeu à consulta dos parceiros sociais e convidou-os a negociar um acordo, a nível europeu, sobre a possibilidade de elaborar uma política global a nível comunitário para lutar contra o assédio sexual no local de trabalho. Infelizmente, os parceiros sociais decidiram não responder positivamente ao convite lançado pela Comissão.

Na mesma altura, a Comissão encomendou a dois institutos de investigação dois relatórios aprofundados sobre o assédio sexual nos Estados-membros (definição, pessoas visadas, perfil das pessoas assediadas, consequências do assédio, legislação, medidas adoptadas para combater o assédio). Estes dois estudos corroboram as informações mencionadas na pergunta da Senhora Deputada.

Na sequência da recusa dos parceiros sociais de negociar a nível europeu, a Comissão decidiu começar por publicar os dois estudos supramencionados, uma vez traduzidos. Com efeito, estes estudos apontam para a necessidade de uma maior sensibilização para a importância do fenómeno do assédio sexual e de lutar mais activamente para o debelar. A Comissão iniciou de imediato uma reflexão sobre meios complementares ulteriores passíveis de concorrer para essa tomada de consciência, nomeadamente a possibilidade de organizar ou subsidiar uma conferência subordinada a este tema.

(1) JO L 39 de 14.2.1976.

(2) JO L 49 de 24.2.1992.