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PERGUNTA ESCRITA E-3145/98

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Possibilidade dos grupos alvo influenciarem a concretização dos programas de intercâmbio da Comissão

A Comissão tem acentuado o papel que os parceiros sociais têm nos programas da Comissão relativos à formação, à juventude e ao intercâmbio de estagiários para o período 2000-2006. Aumentar as possibilidades de influência, por parte dos grupos alvo finais, é fundamental para o desenvolvimento e a concretização dos programas.

Como tenciona a Comissão destacar o princípio da transparência e da democracia do utilizador e integrar os grupos alvo finais dos programas na gestão e na concretização dos programas?

Resposta de E. Cresson em nome da Comissão

(27 de Novembro de 1998)

Os grupos alvo a que alude o Senhor Deputado encontram-se plenamente implicados nos programas da Comissão em matéria de educação, formação e juventude. Os grupos destinatários e beneficiários destes programas são assaz vastos. As necessidades e preocupações destes grupos podem ser expressas no decorrer dos processos de decisão comunitários, via orgãos do Conselho e do Parlamento bem como a nível da gestão dos programas através, principalmente, dos comités de gestão de acordo com as disposições que regulam a comitologia e através das instâncias nacionais responsáveis pela implementação destes programas nos países que neles participam.

Por outro lado, no que respeita ao programa Sócrates(1), a Comissão organiza consultas regulares a certos grupos alvo tais como associações universitárias europeias ou associações que operem no domínio educativo.

No que se refere ao programa Leonardo da Vinci(2), os parceiros sociais, enquanto representantes dos trabalhadores e dos empregadores, participam na sua implementação a dois níveis. A nível comunitário são representados no comité do programa segundo as disposições que regulam a comitologia. A nível nacional, as estruturas de gestão são convidadas a associar os parceiros sociais à implementação do programa. Para além disto, as estruturas de gestão nos Estados Membros podem associar-se a outros representantes de grupos beneficiários do programa, respeitando as práticas nacionais.

No que respeita ao programa Juventude(3), a participação activa dos jovens é aspecto fulcral do mesmo programa. É por esta razão que jovens voluntários, grupos de jovens e animadores culturais são os próprios a elaborar os projectos subsidiados no quadro do programa. Por outro lado, a Comissão, baseando-se na experiência adquirida no decurso dos dez últimos anos, tenciona implicar estes grupos alvo não só via Forum da Juventude como também no contexto de visitas "in loco" e de uma avaliação contínua.

Por último, refira-se que a Comissão se encontra, igualmente, a estudar outras vias susceptiveis de reforçar a participação activa dos jovens na vida politica e social e nos diferentes processos de decisão a nível local, nacional e europeu.

(1) COM(98) 329 final.

(2) JO C 309 de 9.10.1998.

(3) JO C 311 de 10.10.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-4058/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(13 de Janeiro de 1999)

Objecto: Fundos da UE destinados à região "Sudeste" de Inglaterra

Poderá a Comissão enumerar detalhadamente os fundos da UE atribuídos à nova região "Sudeste" do Reino Unido desde 1994, incluindo os fundos de carácter estrutural, social, em matéria de investigação e a título do programa LIFE, bem como outros fundos de iniciativa comunitária, indicando simultaneamente o seu destino, os seus montantes, as entidades participantes e uma breve descrição dos respectivos projectos?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 1999)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-3048/98

apresentada por Mirja Ryynänen (ELDR) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: Consequências para os agricultores finlandeses do atraso na elaboração do cadastro agrícola

A Secretaria de Estado da Agricultura finlandesa não conseguiu elaborar o cadastro agrícola exigido pela UE antes do início do controlo dos subsídios da presente campanha e, por isso, não foi possível dar início antes de Agosto às verificações baseadas no cadastro agrícola. O principal motivo disso foi o facto de a empresa irlandesa seleccionada em concurso realizado por exigência da UE não ter elaborado a tempo os mapas de superfícies agrícolas necessários para o cadastro. O problema consistia em parcelas mal indicadas e, portanto, em superfícies erradamente medidas: nomeadamente, a marcação de espaços como superfície agrícola. As correcções feitas pelos agricultores às superfícies não foram realizadas em tempo útil e, por isso, não foi possível utilizar os mapas no controlo dos subsídios relativos a este Verão.

A Comissão Europeia exige que a Finlândia duplique o número de propriedades a serem objecto de cadastro agrícola, porque, segundo a Comissão, as verificações têm que ser muito bem calendarizadas. Para a Comissão isso deve significar que as verificações têm que ser feitas antes da selecção no local das propriedades a serem controladas. Na opinião das autoridades finlandesas, esta condição não se baseia no regulamento.

Por estranho que pareça, a Comissão exigiu o reforço do controlo dos subsídios apenas em Julho, o que levou ao facto de inúmeras propriedades só receberem as ajudas da UE muito mais tarde do que o previsto. Isto provoca aos agricultores finlandeses problemas excessivos, quer em termos económicos, quer psicológicos, num ano que registou a pior colheita desde há décadas.

Tendo em conta o referido, gostaria de saber o que tenciona a Comissão fazer para facilitar a posição difícil dos agricultores finlandeses e para resolver um problema pelo qual eles próprios não podem ser responsabilizados.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Outubro de 1998)

Solicita-se ao Senhor Deputado que consulte a resposta da Comissão à pergunta escrita P-2826/98 da Sra Heidi Hautala(1).

Os pagamentos compensatórios para o regime das culturas arvenses devem ser pagos, de acordo com a regulamentação, entre 16 de Outubro e 31 de Dezembro seguinte à colheita. De acordo com as informações de que dispõe a Comissão, as autoridades finlandesas respeitarão este prazo. Por conseguinte, a Comissão, com a preocupação de, por um lado, garantir controlos eficazes e, por outro, assegurar o pagamento das ajudas aos agricultores nos prazos regulamentares, considera que o reforço pedido dos controlos no local não deverá causar atrasos no pagamento das ajudas aos agricultores finlandeses.

(1) Ver p. 13.
PERGUNTA ESCRITA P-3803/98

apresentada por Luigi Moretti (NI) à Comissão

(4 de Dezembro de 1998)

Objecto: Presença de torres de transmissão rádio e TV nos centros habitados

Atendendo a que a imprensa italiana publicou recentemente diversos artigos sobre as consequências nocivas para a saúde do ser humano das ondas magnéticas emanadas das torres de transmissão rádio e TV;

Atendendo a que, em 5 de Novembro de 1998, foi apresentada à Comissão uma pergunta sobre o carácter nocivo de tais torres nos centros habitados;

Poderia a Comissão abordar, de imediato, o problema em questão e debruçar-se atentamente sobre a perigosidade de tais estruturas?

Resposta dada pelo Sr. Flynn em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 1999)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-3491/98(1).

(1) Ver p. 77.
PERGUNTA ESCRITA E-3899/98

apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Participação da Comissária Emma Bonino na reunião de Bilderberg de 1998

Relativamente à reunião do Grupo Bilderberg realizada em Turnberry, Escócia, de 14 a 17 de Maio de 1998, e na qual participou a Comissária Bonino:

1. Poderá a Comissão especificar os elementos constitutivos do custo total da visita e informar se as despesas foram reembolsadas na altura e, em caso negativo, quem procedeu ao seu pagamento?

2. Dado ser Bilderberg quem normalmente paga o luxuoso alojamento proporcionado aquando das reuniões, poderá a Comissão informar se a Comissária deve declarar tais despesas?

3. Poderá a Comissão igualmente informar se a Comissária recebeu o subsídio de estadia correspondente aos dias da visita?

4. Solicitou a Comissária dias de férias para a realização da referida visita?
PERGUNTA ESCRITA n. 3767/98 do Deputado Susan WADDINGTON à Comissão. Tratamento dispensado aos cidadãos durante controlos fronteiriços



Jornal Oficial nº C 207 de 21/07/1999 p. 0126



PERGUNTA ESCRITA E-3767/98 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (11 de Dezembro de 1998) Objecto: Tratamento dispensado aos cidadãos durante controlos fronteiriços Que medidas toma actualmente a União com vista a assegurar que as autoridades responsáveis pelos controlos fronteiriços nos Estados-membros respeitam os direitos dos grupos minoritários, em especial os cidadãos pertencentes a minorias étnicas, sempre que forem efectuados controlos de identidade, entrevistas, revistas corporais e operações afins?
PERGUNTA ESCRITA E-3267/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Outubro de 1998)

Objecto: Estudo do Observatório Europeu do Emprego

Segundo um estudo realizado pelo Observatório Europeu do Emprego, na Grécia, a taxa de desemprego é de 13,2 %. Este valor é diferente do do "Organismo do emprego do potencial laboral da Grécia" (10 %) bem como do dos Serviços de Estatística gregos (10,3 %). Dado que as publicações do Eurostat sobre o desemprego são omissas em relação à Grécia, solicitamos à Comissão, se tal for possível, que nos comunique as conclusões do estudo em epígrafe e, em particular, as que dizem respeito ao desemprego de longa duração entre os jovens (extensão do problema, probabilidade de arranjar emprego, etc.). Dado que a publicação deste estudo sobre a Grécia causou sensação, uma vez que apresenta a taxa de desemprego cerca de 30 % mais elevada, pode a Comissão confirmar o fiabilidade deste documento? Os seus valores reflectem as tendências reais do desemprego na Grécia?

Resposta de Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão

(10 de Dezembro de 1998)

O Senhor Deputado remete para um artigo da edição no 30 da publicação Trends, publicado pelo Observatório do Emprego no Verão de 1998. A referida edição analisa segmentos da população que não estão classificados, actualmente, como desempregados, em termos das definições internacionais. Estes segmentos incluem, por exemplo, os participantes em programas laborais, aqueles que trabalham menos horas do que desejariam ("subemprego visível"), aqueles que trabalham menos do que o habitual por razões de ordem económica e aqueles que pretendem um emprego, mas não o procuram activamente, porque não acreditam que vão encontrar algum ("trabalhadores desencorajados").

O número de 13,2 % citado na pergunta é um "indicador de desemprego agregado" da Grécia, resultante da soma dos quatro segmentos supracitados (respectivamente, 0,9 %, 0,8 %, 0,8 % e 0,4 % da população activa) e dos 10,3 % da taxa de desemprego apresentada pelo Serviço de Estatística grego para 1996 (já de si mais elevada do que os 9,6 % publicados pela Comissão, com base na definição ventilada no artigo). No caso dos restantes Estados-membros, o mesmo cálculo resulta naturalmente também em totais mais elevados do que as respectivas taxas de desemprego oficiais.

O artigo destaca alguns aspectos importantes em matéria de desemprego, entre os quais o problema da entrada dos jovens sem experiência profissional no mercado de trabalho e a dificuldade crescente em encontrar um emprego para os desempregados de longa duração. Este conteúdo corresponde, grosso modo, à análise apresentada noutras publicações produzidas em nome da Comissão, como o relatório anual sobre o emprego na Europa.

A Comissão congratula-se com toda a investigação que, à semelhança deste artigo, contribua para uma compreensão mais cabal dos fenómenos em matéria de mercado de trabalho. Na sua própria publicação sobre os números do mercado de trabalho, a Comissão propõe-se continuar a seguir as definições publicadas pela Organização Internacional do Trabalho e reconhecidas por todos os Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-3702/98

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

Objecto: Programa de parceria "Twinning"

Segundo notícias publicadas na imprensa, parece que em 1 de Janeiro de 1999 terá início o destacamento dos primeiros funcionários dos Estados-membros junto dos ministérios dos países candidatos no intuito de prestarem a sua assistência à criação de infra-estruturas administrativas e institucionais. As transferências circunscrever-se-iam aos domínios da agricultura, ambiente, finanças, justiça e assuntos internos. Com base nos projectos apresentados pelos PECO e nas correspondentes ofertas dos Estados-membros, a Comissão asseguraria a coordenação das parcerias.

- Disporá a Comissão de dados concretos sobre o número de projectos cujo arranque se verificará efectivamente em 1999?

- Poderá a Comissão indicar os domínios específicos em que estes projectos se centram?

- Disporá a Comissão de informações sobre a número de projectos que envolvam a participação de funcionários austríacos?

- Poderá a Comissão fazer no momento presente uma estimativa do montante da subvenção a cargo do programa Phare a atribuir a este projecto (discriminado por domínio de acção) e do montante dos encargos a suportar pelos Estados-membros participantes (por exemplo, Áustria)?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 1999)

A Comissão apresentou aos Estados-membros, em Maio de 1998, uma lista de cerca de cem projectos de parceria, convidando-os a manifestarem interesse para uma eventual colaboração, tendo obtido 360 respostas e até à data, existem parcerias conhecidas para 80 projectos. O mandato para colaboração concreta está em fase de elaboração. Entretanto, foi apresentada aos Estados-membros uma lista de 39 projectos na sua programação para 1998. Pode, por conseguinte, considerar-se que cerca de 100 funcionários nacionais serão afectos a postos nos países da Europa Central e Oriental (PECO) em 1999.

Os projectos abrangem nomeadamente os domínios da agricultura, finanças, justiça, interior e ambiente, assim como o domínio da preparação da administração de recursos estruturais. Esta lista limitada justifica-se por dois motivos. Todos os relatórios de parceria salientam a insuficiência da capacidade administrativa dos PECO nestes domínios e a Comissão é, pois, obrigada, durante a fase inicial, a manter a iniciativa dentro de limites razoáveis até que sejam estabelecidos procedimentos e regras adequados.

Na situação actual, a Áustria é responsável por três parcerias e colaborará em mais nove. As subvenções a título dos Fundos do Programa Phare para as parcerias em que a Áustria participa elevam-se a 4 milhões de euros. Em princípio, todas as despesas resultantes das parcerias serão reembolsadas aos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-3655/98

apresentada por Elisabeth Schroedter (V) e Heidi Hautala (V) à Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

Objecto: Medidas repressivas contra activistas do movimento ecológico na Ucrânia

Após ter divulgado informações acerca de um eventual desvio e utilização indevida de fundos concedidos pelo BERD, incluindo fundos destinados a assegurar a segurança na central de Chernobil, o grupo ecologista ucraniano "Rainbow Keepers" foi objecto, segundo declarações feitas por membros desta organização, de acções de intimidação por parte da polícia e do serviço secreto ucraniano (a antiga KGB). Antes da cimeira do BERD, realizada em Kiev de 9 a 12 de Maio, diversos activistas do movimento ecológico foram interrogados e ameaçados de prisão.

Estará a Comissão a par dos actos de intimidação perpetrados contra os activistas do movimento ecológico na Ucrânia?

Que medidas toma a Comissão no sentido de promover a liberdade de expressão na Ucrânia?

Toma a Comissão quaisquer medidas para proteger de tais actos de intimidação os activistas do movimento ecológico que fornecem às instituições europeias informações acerca do uso indevido de fundos da UE?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 1999)

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer medidas repressivas contra activistas de movimentos ecológicos na Ucrânia.

Tal como previsto no artigo 2o do Acordo de Parceria e de Cooperação entre a Comunidade e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, o respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos (tal como definidos, nomeadamente, na acta final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma nova Europa, incluindo a liberdade de opinião e de expressão) constitui um elemento essencial quer da parceria quer do acordo.

O principal instrumento de que a Comissão dispõe para promover a liberdade de expressão na Ucrânia é o programa Phare e o programa Democracia Tacis, que fazem parte da iniciativa do Parlamento a favor da democracia europeia. Este programa destina-se a promover a ideia de sociedade democrática regida pelo Estado de Direito nos países da Europa Central e Oriental, nos Novos Estados Independentes e na Mongólia. Na Ucrânia, no âmbito do programa Democracia Tacis, é prestada assistência ao acompanhamento dos órgãos da comunicação social e à formação neste domínio, e são realizadas acções destinadas a sublinhar o papel do sector da televisão independente para o desenvolvimento da sociedade civil e democrática, promover a educação cívica nas escolas e fomentar a participação da opinião pública no processo de tomada de decisões no domínio económico e ambiental.

A Comissão procura proteger os indivíduos e os grupos através da divulgação de informações sobre o uso indevido de fundos comunitários, assegurando a confidencialidade das informações prestadas e mantendo o anonimato dos informadores.
PERGUNTA ESCRITA E-3373/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(17 de Novembro de 1998)

Objecto: Repovoamento florestal

Considerando que o Regulamento (CEE) 2158/92(1) e o seu ulterior alargamento com o Regulamento (CE) 308/97(2) tem por objectivo o desenvolvimento de medidas de protecção das florestas comunitárias contra os incêndios, em especial no que se refere à racionalização dos recursos florestais,

Pode a Comissão informar quais as medidas adoptadas no âmbito do referido regulamento?

Poderá a Comissão precisar qual o montante atribuído até hoje a toda a Espanha e, designadamente, o montante destinado à protecção florestal na Catalunha?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Entre 1992 e 1998 foram aprovados 700 projectos de prevenção de incêndios apresentados pelos Estados-membros, a título do Regulamento (CE) 308/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) 2158/92 relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios(3), para uma comparticipação comunitária de 84 milhões de ECU. Trata-se, nomeadamente, de campanhas de informação, de medidas de silvicultura preventiva (como desmoita) de infraestruturas de protecção (como pistas, pára-fogos e pontos de água) e de acções de vigilância (como a organização de patrulhas de Verão, ou a construção de torres de vigia). Foram igualmente apoiadas acções de formação de pessoal especializado e a instalação de sistemas de informação geográfica.

Durante esse período a Espanha beneficiou de uma comparticipação de 15 milhões de ECU. A ajuda foi concedida ao Estado-membro (Direcção-Geral da Conservação da Natureza) (10 milhões de ECU), ao País Basco (3 milhões de ECU), à Andaluzia (0,7 milhões de ECU), às Astúrias (0,6 milhões de ECU), assim como a Navarra (0,3 milhões de ECU), às Baleares (0,3 milhões de ECU) e à região de Murcia (0,1 milhões de ECU). Não chegou à Comissão qualquer pedido da Catalunha durante esse período. A região não beneficiou por isso de apoio directo daquele regulamento, mesmo se as acções aplicadas pelo Estado-membro se relacionaram certamente em parte com essa região.

A Comissão precisa, não obstante, à Sra Deputada que acabam de ser transmitidos por Espanha sete pedidos de financiamento a título de 1999, solicitndo uma comparticipação total de 3 milhões de ECU. Um desses pedidos diz respeito à Catalunha (comuna de Solsona - 30 000 ECU).

(1) JO L 217 de 31.7.1992, p. 3.

(2) JO L 51 de 21.2.1997, p. 11.

(3) JO L 51 de 21.2.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-3765/98

apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Discriminação no mercado de trabalho

Não entende a Comissão que a legislação sobre igualdade de tratamento é violada quando são despedidos ou tratados diferentemente no mercado de trabalho os homens com cabelos compridos, brincos, piercing ou cores de cabelo especiais, mesmo se antes da contratação lhes foi chamada a atenção para determinados critérios a que os empregados devem obedecer no local de trabalho?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 1999)

A Comissão não tem conhecimento de factos que se identifiquem com as situações descritas pelo Senhor Deputado.

Na ausência de informações mais precisas sobre tais factos, a Comissão parte da hipótese de que o despedimento terá sido fundamentado no não respeito dos critérios relativos à aparência física dos trabalhadores numa empresa, como parece resultar das indicações fornecidas na pergunta.

A Comissão está disposta a examinar mais em pormenor a situação denunciada pelo Senhor Deputado se este lhe apresentar exemplos concretos de casos em que os trabalhadores do sexo masculino tenham sido tratados de forma discriminatória relativamente aos seus colegas do sexo feminino.