PERGUNTA ESCRITA E-2646/98

apresentada por Edward Newman (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Imigração ilegal e requerentes de asilo

Segundo informações publicadas no boletim de informação sobre migração ("Migration News Sheet") de Julho de 1998, a União Europeia ofereceu-se para conceder à Turquia, inter alia, ajuda financeira para a criação de centros de detenção de "imigrantes ilegais".

1. Confirma ou nega a Comissão que tal oferta tenha sido feita à Turquia, independentemente do facto de Ancara a ter aceite ou rejeitado?

2. Caso essa oferta tenha sido feita, qual é, eventualmente, a base jurídica para a concessão dessa ajuda financeira?

3. Pode a Comissão fornecer a lista de garantias pedidas pela União Europeia para garantir que pessoas que fogem devido a perseguições, em particular requerentes de asilo não europeus, não se encontram entre os "imigrantes ilegais" a deter nos referidos centros de detenção na Turquia?

4. Tendo em conta que a prática de deter imigrantes ilegais, requerentes de asilo cujos pedidos foram rejeitados e pessoas que apresentam pedidos de asilo sem qualquer fundamento varia grandemente de um Estado-membro para outro, em especial no que se refere ao eventual período máximo de detenção, incluíram as negociações com Ancara sobre a concessão de ajuda da União Europeia determinados direitos fundamentais dos detidos, como um limite obrigatório do período de detenção, o acesso a assistência jurídica e médica, condições compatíveis com a dignidade humana, etc.?

5. Pode a Comissão fornecer uma lista de outros tipos de assistência oferecida à Turquia no âmbito da luta conta a "imigração ilegal", indicando a base jurídica aplicável a cada caso?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(9 de Outubro de 1998)

No âmbito da execução do plano de acção relativo ao afluxo de imigrantes iraquianos e dos outros países da região, adoptado pelo Conselho em 26 de Janeiro de 1998, representantes da Presidência do Conselho e da Comissão deslocaram-se à Turquia em Março de 1998, a fim de proceder a uma troca de impressões com as autoridades deste país. Durante essa visita, as partes abordaram numerosas questões, nomeadamente a questão suscitada pelo Senhor Deputado.

Na sequência da referida missão, a Turquia participou numa reunião do Comité K.4, realizada em Junho de 1998, destinada a debater questões relativas à justiça e aos assuntos internos. No âmbito desse processo, as duas partes estão a discutir actualmente uma série de eventuais domínios de cooperação.

A Comissão não analisou até à data qualquer projecto concreto de assistência à Turquia no domínio referido pelo Senhor Deputado. Todavia, se alguma vez se tiver de pronunciar quanto a um projecto desse tipo, a Comissão assegurar-se-á, evidentemente, de que este respeita plenamente os Direitos do Homem e as normas internacionais em vigor.

Em matéria de asilo, por iniciativa da Áustria e em cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), estão previstas acções de formação de funcionários do serviço de fronteiras da Turquia. Esta iniciativa é financiada pelo programa Odysseus. A Comissão atribui a maior importância à participação do ACNUR em todas as iniciativas em matéria de respeito dos direitos de asilo e de tramitação dos processos dos candidatos a asilo na Turquia.