PERGUNTA ESCRITA P-0372/03

apresentada por Véronique Mathieu (EDD) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Financiamento dos programas Natura 2000

Desde há algum tempo, assiste-se à progressiva aplicação das disposições previstas no plano Natura 2000, nomeadamente em matéria de definição de zonas. Este programa de conservação e de preservação do ambiente terá, evidentemente, consequências nas actividades económicas das diferentes zonas envolvidas. Não obstante, parece ainda não haver resposta clara a uma questão: a do financiamento do Natura 2000. O segundo pilar da PAC é frequentemente evocado. Qual a situação real?

Entre os custos induzidos, certas ONG referem o arrendamento e/ou a compra de terras situadas nas zonas Natura 2000. Colocam-se várias questões a este respeito, a saber: que razões serão evocadas para justificar estas compras? Quem poderá declarar-se comprador destes terrenos? E, sobretudo, qual será o futuro da produção agrícola nestas zonas?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Março de 2003)

Ponto da situação no que se refere ao financiamento da rede Natura 2000

A rede Natura 2000 é a rede ecológica europeia instituída pela directiva habitats de 1992(1). O seu principal objectivo consiste na protecção de espécies selvagens e habitats de interesse para a Europa. O artigo 8 da directiva habitats foi formulado de forma a reconhecer o ónus financeiro que a rede Natura 2000 poderá representar para os Estados-Membros, sobretudo para aqueles com uma maior concentração de espécies e habitats. Por conseguinte, o referido artigo prevê o co-financiamento comunitário das medidas necessárias para a realização e gestão corrente da rede.

Para tratar da questão do co-financiamento de uma forma completa e efectiva, a Comissão criou, em Dezembro de 2001, um grupo de trabalho independente competente para as questões do domínio do artigo 8o. O grupo de trabalho congregou peritos e representantes de diversos Estados-Membros, grupos de interessados e organizações não-governamentais. Em 6 de Dezembro de 2002, o relatório final do grupo de trabalho foi submetido à apreciação da Comissão.

O grupo de trabalho concordou com a análise de três opções principais para assegurar o futuro co-financiamento da rede Natura 2000, a saber:

- Opção 1: utilização de fundos comunitários, nomeadamente o regulamento relativo ao desenvolvimento rural da Política agrícola Comum (PAC), os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão, assim como o instrumento LIFE-Natureza, prevendo-se, todavia, a modificação destes instrumentos de forma a assegurar a melhor adaptação às necessidades da rede Natura 2000;

- Opção 2: alargamento e alteração do instrumento LIFE-Natureza por forma a utilizá-lo como principal mecanismo de financiamento; ou

- Opção 3: criação de um novo instrumento de financiamento dedicado à rede Natura 2000.

O relatório será utilizado como contributo para a preparação de uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o financiamento da rede Natura 2000, prevista para 2003, que apresentará o esboço de um quadro coerente de co-financiamento da rede.

Custos relativos aos sítios Natura 2000

Há um vasto leque de medidas e actividades potenciais necessárias para a designação e gestão dos sítios Natura 2000 e para as quais pode ser necessário financiamento. Tais actividades podem referir-se à fase anterior à designação do sítio ou ser desenvolvidas, unicamente, após a designação. Tais actividades podem consistir numa acção do tipo investimento único, tal como a aquisição de terrenos, a recuperação de habitats danificados ou a restauração de características de sítios, ou de acções cuja execução se prolonga por períodos mais ou menos longos, como a gestão activa e regular da vegetação e de outras componentes, ou o acompanhamento dos sítios ou de espécies.

No seu relatório, um quadro ilustra um conjunto de actividades para a designação e gestão de sítios da Natura 2000 que o Grupo de Trabalho considerou deverem, regra geral, ser elegíveis para financiamento da UE. A aquisição de terrenos é apresentada como uma dessas actividades.

Ainda não foi adoptada uma decisão sobre esta questão que será tratada conjuntamente com um quadro de aplicação relativo ao co-financiamento e que se seguirá à comunicação relativa ao financiamento da rede Natura 2000.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.