PERGUNTA ESCRITA E-3860/00

apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

Objecto: Descargas de substâncias perigosas na bacia do rio Segura (Espanha)

Nas Comunidades Autónomas de Valência e Múrcia, a bacia do rio Segura está gravemente poluída devido às descargas de substâncias perigosas(1). Além disso, a água poluída que circula pelo rio Segura e seus afluentes é utilizada para a rega de produtos agrícolas na província de Alicante, o que constitui um grave problema agrícola e ambiental dado que esta água não é apta para a rega. Um afluente do rio Segura na província de Múrcia, o rio Guadalentín, está gravemente poluído pelo crómio. Segundo os estudos realizados por alguns laboratórios, os efluentes lançados no rio Guadalentín contêm 2 576 microgramas de crómio III por litro e 231 microgramas de crómio VI por litro, o que representa um total de 2 807 microgramas de crómio. As normas internacionais da FAO aconselham que a água utilizada para a rega não contenha mais de 100 microgramas. Estudos científicos elaborados pela Universidade de Múrcia e pela Universidade Miguel Hernández ilustram a gravidade do problema. Estes estudos sublinham a presença nas águas do rio Segura de substâncias poluentes da lista I da Directiva 76/464/CEE do Conselho(2), de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade. Essas substâncias são o cádmio e os compostos orgânicos halogenados. Além disso, o estudo levado a cabo pela Universidade de Múrcia indica a presença de crómio e níquel, substâncias constantes da lista II da referida directiva.

1. Não considera a Comissão que a Espanha infringe a Directiva 76/464/CEE relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade, a Directiva 83/513/CEE(3) relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio e a Directiva 84/491/CEE(4) relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclohexano?

2. A Comissão foi informada pelas autoridades nacionais competentes das causas e fenómenos que estão na origem da presença de substâncias perigosas nas águas do rio Segura, cujos valores-limite foram largamente ultrapassados, o que constitui um risco para a saúde das pessoas?

3. Que medidas adoptou ou pensa adoptar a Comissão a este respeito?

(1) 360 000 toneladas de resíduos sólidos e 132 000 toneladas de substâncias orgânicas urbanas, agrícolas e industriais são descarregadas na bacia do rio Segura, nos seus afluentes e nas águas subterrâneas, deteriorando assim gravemente o ambiente e criando um grave perigo para a saúde pública dos habitantes destas zonas.

(2) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23.

(3) JO L 291 de 24.10.1983, p. 1.

(4) JO L 274 de 17.10.1984, p. 11.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2001)

No que respeita à poluição das águas em geral por substâncias perigosas, a Comissão tem conhecimento do problema colocado em Espanha pela aplicação da Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade(1), bem como por outras directivas do mesmo domínio, tais como a Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio(2) e a Directiva 84/491/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclohexano(3). Convém frisar que, na sequência do processo por infracção interposto pela Comissão contra o Reino de Espanha nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, o Tribunal de Justiça condenou o Reino de Espanha(4) por, contrariamente ao disposto no artigo 7o da Directiva 76/464/CEE, não execução dos programas de redução da poluição da água por determinadas substâncias perigosas previstos na lista II do anexo à referida directiva.

Saliente-se que a Comissão deu igualmente início a um processo por infracção contra o Reino de Espanha na sequência dos vários problemas de poluição denunciados através de várias queixas e questões parlamentares por motivo de incumprimento das disposições da Directiva 76/464/CEE suprareferida. A poluição do rio Segura está incluída neste processo no âmbito do qual a Comissão notificou um parecer fundamentado ao Reino de Espanha. O referido processo por infracção segue os seus trâmites.

A Comissão analisa actualmente as medidas adoptadas pelas autoridades espanholas e por estas comunicadas na sequência da suprareferida condenação pelo Tribunal de Justiça. Importa salientar, entre outras medidas, a adopção dos planos hidrológicos da bacia para as águas interiores em causa. De resto, a Lei 29/1985 sobre a água foi substancialmente alterada com este propósito pela Lei 46/1999. As autoridades espanholas enviaram igualmente um relatório do Ministério do Ambiente relativo à elaboração dos programas de redução da poluição por substâncias da lista II previstos no artigo 7o da Directiva 76/464/CEE e comunicaram, também, a adopção do Real Decreto no 995/2000, de 2 de Junho, por el que se fijan objetivos de calidad para determinadas sustancias contaminantes (que fixa objectivos de qualidade para determinadas substâncias perigosas).

Em qualquer dos casos, a Comissão, enquanto guardiã dos Tratados e através dos instrumentos colocados à sua disposição, adoptará as medidas necessárias para assegurar o respeito do direito comunitário no caso em apreço.

(1) JO L 129 de 18.5.1976.

(2) JO L 291 de 24.10.1983.

(3) JO L 274 de 17.10.1984.

(4) Acórdão de 25.11.1998. Processo C-214/96.