PERGUNTA ESCRITA E-0362/98

apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Discriminação por orientação sexual em Espanha

A companhia aérea espanhola "Ibéria" discriminou um dos seus trabalhadores, recusando-lhe o direito a descontos e benefícios de que pode beneficiar o seu companheiro, motivando a sua decisão na orientação homossexual do trabalhador. A convenção colectiva de trabalho da Companhia prevê estes direitos tanto para os matrimónios convencionais como para os casais de facto, tendo porém excluído este caso particular. O trabalhador afectado apresentou recurso perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Existem em Espanha outros casos de discriminação por razões de orientação sexual, como o que actualmente decorre nos tribunais, relativo a uma reclamação de pensão de viuvez de um homossexual que coabitou durante nove anos com o seu companheiro.

Organismos de carácter social, juntamente com partidos e sindicatos, solicitam a adopção de uma lei sobre o casal que regularize a situação de milhares de casais, tanto homossexuais como heterossexuais. No ano passado, foi apresentada uma proposta de lei nesta matéria ao Congresso espanhol que foi rejeitada por uma estreita margem. Actualmente, esta lei continua por discutir, enquanto se repetem numerosos casos de injustiça social baseada nestes motivos.

Considerando que o artigo 13o do Tratado de Amesterdão (antigo artigo 6o-A) estipula: "Sem prejuízo das demais disposições do presente Tratado e dentro dos limites das competências que este confere à Comunidade, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu, pode tomar as medidas necessárias para combater qualquer discriminação em razão do sexo, raça, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual",

A Comissão:

1. Considera que as disposições do Tratado são suficientes para proteger os direitos dos cidadãos europeus homossexuais ou seria necessário ampliar a legislação europeia nesta matéria?

2. Pode prever a elaboração de uma directiva que aborde especificamente os direitos dos homossexuais e que os proteja de eventuais discriminações?

3. Estaria disposta a examinar a possibilidade do lançamento de uma campanha contra a discriminação dos homossexuais?

Resposta dada por Padraig Flynn em nome da Comissão

(3 de Abril de 1998)

1. A inclusão do artigo 13o no Tratado de Amesterdão proporcionará uma oportunidade significativa de reforçar a competência da Comunidade em acções de combate à discriminação em razão de vários factores, incluindo a orientação sexual. A Comissão está presentemente a explorar as possibilidades oferecidas pelo artigo 13o do Tratado de Amesterdão e as respectivas implicações para a política comunitária.

2. A Comissão participará activamente na preparação dos fundamentos para as primeiras aplicações do artigo 13o do Tratado de Amesterdão. Actualmente, a Comissão não se encontra em posição de dar uma resposta precisa à Sra Deputada relativamente às possíveis prioridades em termos de tipos de discriminação e de acções específicas. Esta questão dependerá em grande medida dos resultados do processo de consulta.

3. Em 1998 será lançado um debate alargado sobre a possível aplicação da cláusula de não discriminação, por forma a garantir a consulta de todos os principais protagonistas neste domínio. Enquanto parte integrante deste processo, a Comissão está a planear organizar ou apoiar uma série de seminários e conferências aos níveis nacional e europeu. Estas iniciativas abrangerão todas as áreas de discriminação, incluindo a discriminação em razão da orientação sexual. A Comissão não está a considerar lançar uma campanha específica de combate à discriminação dos homossexuais.