PERGUNTA ESCRITA P-3643/00

apresentada por Rijk van Dam (EDD) à Comissão

(17 de Novembro de 2000)

Objecto: Apoio comunitário à publicação de manuais destinados às escolas palestinas

A Autoridade Palestina teve a possibilidade de, pela primeira vez, editar manuais escolares próprios. Tal edição contou com o apoio da União Europeia e abrange manuais para as primeira e sexta classes (respectivamente, crianças de 6 a 7 e de 11 a 12 anos). O Cônsul italiano, Gianni Ghisi, foi responsável pela organização do apoio comunitário. Apesar de um acordo no sentido de os textos dos manuais serem apresentados ao Cônsul antes da publicação, tal acesso foi-lhe negado. Os manuais em causa contêm textos de conteúdo anti-semita, incluindo os manuais de História e Geografia mapas que apresentam a totalidade de Israel como Palestina, bem como diversos passos que instam as crianças palestinas a procederem à libertação de toda a Jerusalém e de toda a Palestina.

De que modo reagiu a Comissão perante o facto de a Autoridade Palestina ter violado um acordo, não permitindo que os textos dos manuais escolares fossem apreciados antes da publicação?

Não entende a Comissão dever exigir que sejam retirados dos manuais os passos anti-semitas em causa?

Que medidas adoptou a Comissão para impedir que tal situação venha a repetir-se? A Comissão permite que sejam violados acordos, ou é exigida, em tais casos, a devolução do apoio concedido?

Resposta comum às perguntas escritas P-3612/00, P-3643/00 e E-3652/00 dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

A Comissão rejeita qualquer tentativa de utilizar o sistema educativo para promover a intolerância e para entravar os progressos realizados até à presente data pelas diversas partes empenhadas na obtenção da paz no Médio Oriente: É particularmente lamentável que, nos estabelecimentos de ensino, as crianças sejam expostas à intolerância e à incompreensão recíproca das partes envolvidas no conflito.

Nenhum dos projectos de apoio à Autoridade Palestiniana financiados pela Comissão contribuíram para a produção e distribuição de manuais escolares. Além do mais, a Autoridade Palestiniana nunca solicitou o financiamento de programas e manuais escolares. A assistência ao sistema educativo privilegiou essencialmente as infra-estruturas, o equipamento escolar e as bibliotecas dos estabelecimentos de ensino, bem como a comparticipação directa nas despesas de funcionamento das escolas (salários, cantinas, etc.). No que respeita aos projectos financiados bilateralmente pelos Estados-membros, a Comissão não tem competência para controlar ou intervir e, por conseguinte, os Estados-membros em causa poderão ser consultados individualmente sobre esta questão.

A Comissão orientou sempre a sua assistência para promover uma cultura de paz, de tolerância e de respeito pelos direitos humanos no Médio Oriente. A este respeito, o artigo 2o do acordo provisório de associação Comunidade Europeia-Autoridade Palestiniana prevê claramente que a cooperação mútua entre as partes se deve basear no respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais estabelecidos na declaração universal sobre os direitos humanos que rege a sua política interna e internacional. Neste contexto, a Comissão financiou, nos últimos anos, vários projectos com o objectivo de incentivar e acelerar o diálogo entre os jovens israelitas e palestinianos, tais como encontros para promover o diálogo intercultural e a formação conjunta de jovens para postos de chefia.