PERGUNTA ESCRITA E-2386/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Assistência alemã à construção de um laboratório de armas químicas

O Ministério da Defesa alemão admitiu recentemente que pretende ajudar a Turquia na construção de um laboratório químico militar. O projecto terá alegadamente uma função puramente defensiva. Todavia, o programa Kennzeichen D da ZDF citou recentemente fontes militares que afirmaram que ainda em 11 de Maio de 1999 o exército turco empregou armas químicas contra o movimento curdo do PKK. Nesses confrontos terão morrido 20 curdos. De um estudo efectuado pela Universidade de Munique depreende-se, além disso, que as ogivas das granadas químicas utilizadas pelos turcos foram fornecidas pelas firmas alemãs Buck e Depyfag.

1. O Conselho tem conhecimento da assistência alemã à construção de um novo laboratório químico militar na Turquia?

2. Esta cooperação germano-turca está em conformidade com as obrigações e compromissos comunitários em matéria de desarmamento e controlo do armamento e, em particular, no que respeita às armas químicas?

3. Tenciona o Conselho opor-se à assistência alemã à construção de um novo laboratório químico militar na Turquia, agora que foi posta ao corrente dos factos?

4. O Conselho sabia que em 11 de Maio de 1999 o exército turco empregou armas químicas contra o movimento curdo do PKK? Em caso negativo, por que motivo é que o Conselho não tinha conhecimento desta violação da convenção sobre armas químicas da ONU por parte de um país candidato à adesão?

5. O Conselho manifestou ao governo turco o seu desagrado por esta violação? Em caso afirmativo, como reagiu o governo turco? Em caso negativo, tenciona o Conselho manifestar ao governo turco o seu desagrado por esta violação, agora que foi posta ao corrente dos factos?

6. Tenciona o Conselho iniciar uma investigação sobre a utilização de ogivas de granadas alemãs num ataque com armas químicas efectuado na Turquia, tendo em conta que o material foi fornecido por um Estado-membro da UE e que se trata de uma acção praticada por um país candidato à adesão que constitui uma violação da convenção sobre armas químicas da ONU? Em caso negativo, porquê?

Resposta

(13 de Março de 2000)

Todos os Estados-membros são Partes na Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (CWC).

Entre as obrigações gerais constantes do artigo 1o dessa Convenção acha-se o compromisso de cada Estado, quaisquer que sejam as circunstâncias, não desenvolver, produzir, obter de outra forma, armazenar armas químicas, nem transferir essas armas para quem quer que seja, directa ou indirectamente e de não auxiliar, encorajar ou induzir outrem, por qualquer forma, a tomar parte em qualquer actividade proibida aos Estados Partes ao abrigo da presente Convenção.

A Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) garante a aplicação das disposições da Convenção, incluindo as que dizem respeito à verificação internacional do seu cumprimento. Todos os Estados Partes na CWC são membros da OPAQ.

O Conselho não tem conhecimento das fontes a que se refere o Senhor Deputado.