PERGUNTA ESCRITA P-1322/02

apresentada por Thierry de La Perriere (NI) à Comissão

(2 de Maio de 2002)

Objecto: Sítio Internet do United Kingdom Independence Party (UKIP)

O quotidiano britânico Daily Telegraph(1) relata factos que põem directamente em causa a Comissão Europeia ou alguns dos seus agentes.

O Jornal em referência procedeu a investigações em torno de mensagens electrónicas enviadas para o fórum de debate do sítio Internet do partido político britânico eurocrítico UKIP cujo conteúdo denegria violentamente as ideias desta formação. A origem das mensagens foi identificada: provêm das instalações da Comissão Europeia, edifício Jean Monnet, no Luxemburgo.

Poderá a Comissão indicar se confirma ou infirma esta informação?

Se os factos em causa vierem a ser confirmados, será que lhe assiste a intenção de instaurar processos disciplinares contra os agentes implicados nesta má utilização do tempo e dos recursos técnicos da Administração Europeia?

(1) Daily Telegraph, edição de quarta-feira, dia 3 de Abril de 2002 Peterborough.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(27 de Junho de 2002)

A Comissão confirma terem sido enviadas mensagens para o fórum de debate do United Kingdom Independence Party a partir do endereço de um gabinete da Comissão.

Em termos gerais, os funcionários da Comissão gozam de liberdade de expressão, a qual, de acordo com a jurisprudência(1), é extensiva à expressão oral e escrita de opiniões que divirjam das sustentadas pela instituição empregadora ou que com elas colidam. É evidente, no entanto, que tal não constitui uma prerrogativa sem restrições, podendo ser sujeito a limites razoáveis no interesse do serviço. No caso a que o Sr. Deputado faz referência, tal significa que os funcionários devem evitar quaisquer acções que possam permitir a confusão entre ideias expressas a título pessoal e posições oficiais da instituição. Significa igualmente que os funcionários devem abster-se de fazer declarações públicas caluniosas ou ofensivas passíveis de infringir o artigo 12o do Estatuto, relativo à dignidade do cargo.

A análise do fórum de debate não revelou quaisquer vestígios de um punhado de contribuições coloridas a insultar o UKIP, da autoria de mangas de alpaca, conforme descreve o Daily Telegraph. Em vez disso, parece estar em curso um debate aberto e informado entre defensores e opositores da União. Nem o administrador do sítio web, que modera o debate(2), nem outros participantes no fórum parecem ter sido ofendidos pelas contribuições referidas pelo jornal.

Estas considerações significam que a Comissão não instaurará processos disciplinares contra os funcionários em causa. Recordará, contudo, às pessoas envolvidas os termos e condições em que deve ser utilizada a Internet na Comissão. Segundo esses termos e condições, a utilização da Internet para fins privados é permitida dentro de limites razoáveis, mas cada contribuição deve ser incluir uma declaração onde se sublinhe que os pontos de vista expressos pertencem ao autor, não devendo, em circunstância alguma, considerar-se que representam um ponto de vista oficial da Comissão.

(1) Cf., por exemplo, processos T-82/99, Michael Cwik c. Comissão, acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Julho de 2000, e C-274/99 P, Bernard Connolly c. Comissão, acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 6 de Março de 2001.

(2) De acordo com as regras de utilização, o fórum é moderado, podendo ser retirada qualquer contribuição cujo conteúdo seja considerado ofensivo ou inaceitável por outras razões.