PERGUNTA ESCRITA P-0791/00

apresentada por Christos Folias (PPE-DE) à Comissão

(9 de Março de 2000)

Objecto: Programa de promoção da aposentação dos agricultores

Para efeitos de direito à integração dos agricultores gregos no programa de promoção da aposentação de agricultores no âmbito do Regulamento (CEE) 2079/92, o governo grego elaborou um quadro de áreas cultivadas máximas e mínimas.

Entre as quais se prevê para culturas de sequeiro:

- 2,5 hectares, para tabaco;

- 0,5 hectares + quota.

Dado que muitas explorações agrícolas na Grécia se encontram em zonas montanhosas, é evidente e lógico que as áreas mínimas referidas por agricultor sejam raras excepções. Em regra, nas regiões montanhosas da Grécia as áreas de cultura de sequeiro são pequenas e ainda menores as de cultura de tabaco.

O resultado desta situação é que muitos agricultores que se enquadram no espírito do regulamento não podem ser integrados no programa, dado que as suas culturas não preenchem os mínimos previstos.

1. Considera a Comissão que áreas de tal modo excessivas para grande número de agricultores na Grécia se enquadram no objectivo do Regulamento (CEE) 2079/92 e (CE) 1257/1999.

2. Está a Comissão disposta a apoiar os seguintes critérios: 0,5 hectares para culturas de sequeiro e apenas uma percentagem, independentemente da área, para tabaco, critérios que vigorarão apenas para as regiões montanhosas da Grécia?

3. Com vista à aplicação do Regulamento (CE) 1257/1999, tenciona a Comissão colaborar com o Governo grego para que os agricultores das regiões montanhosas, já em posição desfavorável, não sofram um agravamento suplementar da sua posição em consequência da aplicação incompleta na Grécia de regulamentos da UE que em princípio se aplicam em seu benefício?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Abril de 2000)

1. O no 3 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 2079/92(1) estabelece que a dimensão das explorações agrícolas resultante da transmissão das terras libertadas pelo cedente (ou seja, o pré-reformado) deve ser ampliada a fim de melhorar a sua viabilidade económica. Trata-se da viabilidade económica do sucessor nesta exploração. Esta mesma exigência de viabilidade económica está, aliás, prevista no artigo 10o e no no 2 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1257/1999(2). Por conseguinte, a Comissão considera que a inclusão no regime de reforma antecipada de beneficiários cujas explorações são demasiado pequenas poderá não assegurar a viabilidade económica da exploração transmitida ao sucessor.

2. Pela razão acima citada, e tendo em conta igualmente outros factores que também influenciam a definição desta noção de viabilidade, a Comissão não pode aceitar uma redução da dimensão mínima da exploração transmitida para um nível inferior ao limiar de viabilidade económica.

3. A Comissão tenciona colaborar com o governo grego, no âmbito da negociação do plano de desenvolvimento rural que a Grécia apresentou a título do Regulamento (CEE) no 1257/1999, para definir as condições de aplicação do regime futuro de reforma antecipada, incluindo, naturalmente, os parâmetros que assegurem a viabilidade económica da exploração agrícola resultante da cessão.

(1) JO L 215 de 30.7.1992.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.