PERGUNTA ESCRITA E-3652/00

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) à Comissão

(23 de Novembro de 2000)

Objecto: Fundos concedidos pela UE aos meios de comunicação palestinianos

Uma parte dos fundos concedidos pela UE à Autoridade Palestiniana destina-se ao financiamento dos meios de comunicação palestinianos. Esses fundos destinam-se

a contribuir para a criação de um sistema de informação aberto e pluralista, favorecendo, consequentemente, o estabelecimento de uma sociedade palestiniana democrática. Ora, ao longo da última crise do processo de paz, diversos meios de comunicação palestinianos difundiram apelos a acções de rua, alguns dos quais não isentos de incitamento ao ódio, para lutar contra as populações judaicas. Desempenharam, assim, um papel determinante no agravamento dos confrontos criminosos verificados nas últimas semanas.

Além disso, outros financiamentos da UE destinam-se a apoiar os sectores do ensino e da educação. Ora, segundo as conclusões de um inquérito efectuado pelo Center for monitoring the impact of peace, os textos utilizados nas escolas palestinianas contêm grande número de referências anti-semíticas. Considera a Comissão aceitável que os financiamentos da UE sejam utilizados para encorajar sentimentos de ódio para com o povo israelita? Que iniciativas tomou ou tenciona tomar a Comissão e que mecanismos tenciona criar para evitar, no futuro, que os fundos concedidos pela UE à A. P. sejam desviados para objectivos de instigação à violência e ao ódio contra o povo judeu, ao anti-semitismo e, em suma, a acções que visam sabotar o processo de paz no Médio Oriente?

Resposta comum às perguntas escritas P-3612/00, P-3643/00 e E-3652/00 dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

A Comissão rejeita qualquer tentativa de utilizar o sistema educativo para promover a intolerância e para entravar os progressos realizados até à presente data pelas diversas partes empenhadas na obtenção da paz no Médio Oriente: É particularmente lamentável que, nos estabelecimentos de ensino, as crianças sejam expostas à intolerância e à incompreensão recíproca das partes envolvidas no conflito.

Nenhum dos projectos de apoio à Autoridade Palestiniana financiados pela Comissão contribuíram para a produção e distribuição de manuais escolares. Além do mais, a Autoridade Palestiniana nunca solicitou o financiamento de programas e manuais escolares. A assistência ao sistema educativo privilegiou essencialmente as infra-estruturas, o equipamento escolar e as bibliotecas dos estabelecimentos de ensino, bem como a comparticipação directa nas despesas de funcionamento das escolas (salários, cantinas, etc.). No que respeita aos projectos financiados bilateralmente pelos Estados-membros, a Comissão não tem competência para controlar ou intervir e, por conseguinte, os Estados-membros em causa poderão ser consultados individualmente sobre esta questão.

A Comissão orientou sempre a sua assistência para promover uma cultura de paz, de tolerância e de respeito pelos direitos humanos no Médio Oriente. A este respeito, o artigo 2o do acordo provisório de associação Comunidade Europeia-Autoridade Palestiniana prevê claramente que a cooperação mútua entre as partes se deve basear no respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais estabelecidos na declaração universal sobre os direitos humanos que rege a sua política interna e internacional. Neste contexto, a Comissão financiou, nos últimos anos, vários projectos com o objectivo de incentivar e acelerar o diálogo entre os jovens israelitas e palestinianos, tais como encontros para promover o diálogo intercultural e a formação conjunta de jovens para postos de chefia.