PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/54

(2004/C 84 E/0061)

PERGUNTA ESCRITA E-3146/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(23 de Outubro de 2003)

Objecto: Navegação turística e cultural Suíça — mar Adriático

A Comissão tem certamente conhecimento do projecto da hidrovia Locamo — Milão — Pavia — Veneza, cujos trabalhos de reactivação foram efectuados pela Região Lombardia, com o acordo da Região Piemonte e da Confederação Helvética. O programa Interreg III A 2000/2006 Itália Suiça, que está a ser aplicado para a projectação do equipamento hidráulico a restaurar, foi já, com efeito, aprovado. Este projecto inclui a restauração das obras hidráulicas e a substituição das pontes de nível dos canais Grande e de Pavia no território milanês. Esta obra, destinada mais à recuperação plurifuncional do que monumental, refere-se, precisamente, ao mais antigo canal navegável da Europa (Canal grande) e ao mais moderno dos canais milaneses (Canal de Pavia). Este último representa a mais importante obra de arquitectura hidráulica realizada na Europa no início do século XIX. O montante previsto para a realização ronda 40 milhões de euros.

1. Poderá a Comissão indicar qual é o montante da dotação prevista no programa Interreg III A?

2. Tendo em conta o valor altamente turístico e cultural do restabelecimento da navegação de Sesto Calende a Pavia, através dos canais supracitados, não considera a Comissão que é da maior importância recuperar estas infra-estruturas para a realização de uma via navegável entre Locamo e Veneza?

3. Não considera ainda que, a par dos grandes projectos de infra-estruturas para as linhas de caminho-de-ferro e para as auto-estradas, é igualmente essencial a realização de infra-estruturas de navegação, no respeito do ambiente e da protecção da paisagem?

4. Estará a Comissão disposta a financiar esta obra de recuperação, nas medidas e nos modos previstos pelos vários programas em vigor?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(2 de Dezembro de 2003)

A Comissão considera que os investimentos em infra-estruturas da rede de vias navegáveis interiores são úteis pois permitem assegurar os fluxos dos diferentes meios de transporte (rio/estrada, caminho de ferro e mar) e garantir o seu bom funcionamento. A Comissão co-financia obras em vias navegáveis nomeadamente no âmbito das redes transeuropeias e dos Fundos Estruturais.

Aa Comissão informa ainda o Sr. Deputado de que o total das dotações previstas no Programa Interreg III A «Itália-Suiça» se eleva a 74 442 644 milhões de euros, para uma contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 25 560 000 milhões de euros.

Quanto ao respeito do ambiente e protecção da natureza, a via navegável turístico-cultural Locarno-Milano (troço Sesto Calende-Lonate Pozzolo) faz parte do Programa Interreg III A «Itália-Suiça» (Eixo 2: «Desenvolvimento de acções de cooperação tendo em vista o ordenamento do território e a protecção do património ambiental e cultural»; medida 2.3: «Integração e melhoramento das infra-estruturas e dos sistemas de transporte»). Um dos objectivos principais deste eixo e desta medida é o apoio dos meios de transporte alternativos, bem como o desenvolvimento das potencialidades turísticas colectivas.

A Comissão informa o Sr. Deputado de que o Comité de programação do Programa Interreg III A «Itália-Suiça» aprovou dois projectos relativos à navegação entre Locarno e Milão. O primeiro projecto diz respeito ao estudo relativo à linha Locarno-Milano e o segundo à realização física do troço Sesto Calende-Lonate Pozzolo que representa a parte elegível desta linha no contexto das zonas abrangidas pelo programa. O custo total dos dois projectos eleva-se a 1 250 000 euros e a contribuição do FEDER a 346 500 euros.

A Comissão aplica as disposições de gestão das intervenções estabelecidas pelos regulamentos relativos aos Fundos Estruturais. Todos os procedimentos relativos à análise, avaliação e selecção de projectos concretos no quadro de cada programa são da competência das autoridades nacionais e regionais designadas pelos Estados-Membros como autoridades de gestão e membros dos comités de acompanhamento ou de direcção dos programas. A participação da Comissão limita-se ao nível da programação geral e intervém nos comités apenas a título consultivo. Os projectos em questão devem respeitar os procedimentos de selecção e ser conformes com os critérios de elegibilidade fixados no programa.