PERGUNTA ESCRITA E-0972/02

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Abril de 2002)

Objecto: Controlo dos fundos estruturais na província de Hainaut por parte da Comissão

No período de programação 2000/2006, os projectos conduzidos na província de Hainaut em fase de supressão gradual (phasing out) são financiados pelos fundos do Objectivo 1. A província recebe igualmente recursos de outros programas, como o FSE, o FEDER e o FEOGA. Os projectos apoiados parcial ou integralmente por estes fundos são seleccionados e subsidiados pelo Estado-Membro e pelos seus órgãos. A Comissão tem competência para controlar os projectos seleccionados.

Quais são as Direcções-Gerais habilitadas a efectuar os controlos já realizados na província de Hainaut e quais são os critérios aplicáveis aos mesmos?

Já efectuou a Comissão controlos de projectos financiados pela Comunidade (a título dos diferentes fundos) na província de Hainaut no período de programação 2000/2006?

1. Em caso afirmativo, pode a Comissão apresentar uma sinopse destes controlos, bem como os resultados dos mesmos?

2. Em caso negativo, está prevista a realização de controlos e, neste caso, para quando? Que obstáculos impediram a sua realização?

Dispõe a Comissão de uma resenha dos controlos efectuados e dos seus resultados na província de Hainaut no período de programação 1994/1999?

Os relatórios sobre os controlos, elaborados para ambos os períodos, referem-se concretamente aos executantes e aos empreiteiros que realizaram determinados projectos por conta da autoridade administrativa?

1. Em caso afirmativo, pode a Comissão apresentar uma sinopse dos mesmos?

2. Em caso negativo, sabe a Comissão quais são as instâncias junto das quais pode ser obtida esta informação?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(25 de Junho de 2002)

As Direcções-Gerais (DG) habilitadas a efectuar as missões de controlo dos programas co-financiados no contexto dos Fundos estruturais são as seguintes:

- DG Política Regional (REGIO), no respeitante aos auxílios do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);

- DG Emprego e Assuntos Sociais (EMPL) no respeitante aos auxílios do Fundo Social Europeu (FSE);

- DG Agricultura (AGRI) no respeitante aos auxílios do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola secção Orientação (FEOGA-O);

- DG Pesca (FISH) no respeitante aos auxílios do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP).

A responsabilidade do controlo dos programas financiados pela União incumbe principalmente às autoridades relevantes nos Estados-Membros.

Além disso, os serviços da Comissão efectuam controlos de dois níveis:

- controlo de sistemas;

- controlos por amostragem de programas e projectos.

A selecção dos programas objecto de controlo é efectuada com base numa análise de risco, devendo assegurar-se a cobertura geográfica adequada de todos os Estados-Membros e de todos os tipos de programas.

Além disso, o Serviço Europeu de Luta Antifraude (OLAF) é competente em matéria de inquéritos sobre irregularidades e fraudes. Encontra-se actualmente em curso um inquérito do OLAF relativo a um projecto realizado na província de Hainaut no período de programação 2000/2006.

No respeitante ao período de programação 1994/1999, a DG REGIO finaliza actualmente o plano de trabalho que deverá constituir a base para a selecção e execução das auditorias de encerramento dos programas específicos. Serão também seleccionados e referidos projectos específicos nos relatórios de controlo.

A DG FISH efectuará um controlo de auditoria respeitante ao período de programação 1994/1999, após a apresentação do pedido de pagamento final para o encerramento dos programas, com base numa selecção individual. Os resultados desses controlos serão mencionados no relatório final.

No contexto do período de programação 1994/1999, o OLAF efectuou inquéritos a projectos executados na província de Hainaut que foram já encerrados.

Tendo em vista a descentralização das responsabilidades para a gestão dos Fundos estruturais, no que respeita às informações relativas aos operadores dos projectos e, eventualmente, aos principais adjudicatários, a Comissão sugere ao Sr. Deputado que contacte as autoridades responsáveis pela gestão dos programas, no endereço seguinte: Ministère de la Région wallonne, Direction générale de l'économie et de l'emploi, Division de la Politique économique, Direction des Programmes européens, Place de la Wallonie 1, B-5100 Jambes Namur (Bélgica).