PERGUNTA ESCRITA E-4082/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (17 de Janeiro de 1997)

Objecto: Fundos estruturais

No seu relatório de 1995, o Tribunal de Contas constatou um desvio relevante entre dotações para pagamento e pagamentos efectivamente realizados, sobretudo devido a dificuldades de co-financiamento, em virtude do excesso de trabalho das administrações nacionais e das dificuldades de absorção a nível económico. No que respeita ao Fundo Social Europeu (FSE), apenas 37% dos 850 programas operacionais para o período de 1990-1993 tinham sido concluídos no início de 1996. A situação seria ainda mais grave no que respeita às novas iniciativas comunitárias: apenas 15%, num total de 190, foram concretizadas. As dotações bloqueadas no sector do Fundo Social, em Fevereiro de 1996, elevavam-se a mil milhões de ecus.

Além disso, a Comissão estaria em graves dificuldades para concluir os projectos em atraso (900 milhões de ecus de projectos bloqueados apenas em 1995). No que respeita à iniciativa LEADER, os atrasos fazem mesmo supor que algumas acções não estão adaptadas aos objectivos da iniciativa. É evidente que, se isso corresponder à verdade, os cidadãos podem ter a impressão de que a União Europeia desperdiça o seu dinheiro.

Pode, consequentemente, a Comissão criar regras mais claras sobre a elegibilidade e prever a possibilidade de recuperar os montantes indevidamente recebidos? Pode, além disso, a Comissão proceder a um controlo mais rigoroso para que estes atrasos no que respeita aos fundos estruturais não façam pensar numa total ineficácia ou, pior ainda, na inutilidade das organizações comunitárias?

Resposta dada por E. Liikanen em nome da Comissão (18 de Abril de 1997)

Em primeiro lugar, a Comissão quer salientar ao Senhor Deputado que os 37% referidos no relatório do Tribunal de Contas sobre o encerramento das contas do Fundo Social Europeu (FSE) relativamente ao período 1990-1993, dizem respeito ao encerramento final das contas e não à actual taxa de execução do orçamento. A questão da taxa de execução é abordada no ponto 6.20 do relatório.

Contudo, na sequência de se ter verificado uma subutilização das dotações do FSE em 1995, a Comissão empreendeu um esforço especial para obter previsões de execução financeira mais fiáveis por parte dos Estados-membros. Em 1996, foi posto em prática um vasto plano de acção, que teve início com uma carta enviada, em 26 de Janeiro de 1996, aos Estados-membros por parte do membro da Comissão responsável pelo FSE. Um resumo do plano de acção será directamente enviado ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.

A execução financeira do FSE em 1996, situou-se praticamente em 100%. No que se refere à Itália, foram empreendidos inúmeros esforços, sendo, contudo, necessário realizar melhoramentos. Um quadro respeitante à situação financeira da Itália relativamente ao período 1990-1993 será directamente enviado ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.

A Comissão informa o Senhor Deputado de que, por força do disposto no no1, primeiro parágrafo, do artigo 23o do Regulamento do Conselho no 4253/88 ((JO L 374 de 31.12.1988 )), alterado pelo Regulamento do Conselho no 2082/93 ((JO L 193 de 31.7.1993 )), dispõe da faculdade de recuperar os fundos indevidamente pagos pelo Estado-membro, que é subsidiariamente responsável pelo reembolso dos mesmos.

A Comissão e o Estado-membro procedem, no âmbito da parceria e dos comités de acompanhamento, ao acompanhamento das acções financiadas pelo Fundo Social Europeu a fim de introduzir, sempre que tal se verificar necessário, alterações à programação com o objectivo de alcançar uma utilização óptima dos financiamentos comunitários.

A execução financeira da iniciativa comunitária Leader não se deparou com dificuldades específicas durante 1995. No tocante «à não adequação de certas acções aos objectivos do programa», a Comissão, embora aprove cada um dos programas propostos a título da iniciativa Leader e verifique então que as acções propostas se inscrevem no espírito da iniciativa, isto é, «pôr em vigor soluções inovadoras com valor exemplar par o conjunto das zonas rurais, assegurando a melhor integração possível entre acções sectoriais», não aprova, no entanto, os projectos individualmente.

Está actualmente a decorrer uma avaliação ex-post de Leader I, que permitirá realizar um balanço da execução desta iniciativa até ao final de 1997. Contudo, diversos estudos de avaliação efectuados pela célula de animação da rede AEDIL, bem como um inquérito sobre «o efeito rede» realizado no termo de Leader I, permitem afirmar que a iniciativa Leader contribuiu efectivamente para o surgimento e a execução de acções de desenvolvimento local, que desempenharam, por vezes, um papel determinante na revitalização de certos territórios.

Para melhorar a gestão financeira das operações co-financiadas pelos fundos estruturais, a Comissão, com o acordo dos Estados-membros, aprovou uma série de medidas no âmbito da fase III do programa SEM 2000. No tocante à elegibilidade das despesas, a reflexão, que havia sido iniciada em Setembro de 1994, foi acelerada em 1996, tendo sido apresentado, em primeiro lugar ao grupo dos representantes pessoais dos Ministros das Finanças constituído no âmbito da iniciativa SEM 2000, um grupo de 22 fichas respeitantes à elegibilidade das despesas. Essas 22 fichas foram seguidamente objecto de debates exaustivos no âmbito dos comités dos fundos estruturais. Assim, criou-se um processo de verdadeira parceria, tendo um elevado número de observações e de pedidos de esclarecimento, formulados pelas delegações por ocasião da reunião dos diferentes comités, sido analisados pela Comissão. Este procedimento permitiu a introdução de alterações nas fichas e a sua transformação num verdadeiro instrumento de melhoramento da gestão dos fundos estruturais. Após a votação definitiva dos comités dos fundos que ocorrerá durante o mês de Março, as fichas serão objecto de uma decisão da Comissão cujo objectivo é incorporá-las nas cláusulas usuais anexas aos quadros comunitários de apoio e aos documentos únicos de programação. No que se refere à eficácia dos controlos, as negociações foram prosseguidas com vista a alargar a todos os Estados-membros os protocolos de cooperação concluídos entre a Comissão e as instâncias nacionais. Neste contexto, a coordenação dos programas de controlo entre a Comissão e as instâncias nacionais recebeu igualmente um novo impulso a fim de suscitar efeitos de sinergia dos controlos tanto nacionais como comunitários.