PERGUNTA ESCRITA P-1555/99

apresentada por Roberto Bigliardo (TDI) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Inquérito da UCLAF

Tem a Comissão conhecimento das afirmações feitas em alguns importantes órgãos de imprensa segundo as quais o Sr. Bernhard Friedman, membro do Tribunal de Contas Europeu, solicitou ao Comissário E. Liikanen (confirmado no novo executivo), explicações sobre as razões que levaram à suspensão do processo disciplinar contra o ex-director do Serviço de Ajuda Comunitária da Comunidade Europeia (ECHO)? Ainda segundo B. Friedman a decisão da comissão de disciplina contraria o inquérito efectuado pela UCLAF, o organismo de luta anti-fraude da Comissão. Segundo a UCLAF, o ex-director assinara três dos quatro contratos postos em causa no escândalo Echo (o desaparecimento de 100 milhões de francos belgas destinados à Bósnia).

Poderá a Comissão informar com urgência:

1. Se a comissão disciplinar que absolveu o ex-director teve plenamente em conta o relatório da UCLAF?

2. Em caso contrário por que motivo essa comissão não reabre o processo disciplinar com base no artigo 11o do Anexo IX do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias?

3. Que medidas tomou o Comissário Liikanen, responsável pela política do pessoal, para apurar as responsabilidades no escândalo Echo que levaram ao desaparecimento ou ao desvio de consideráveis montantes do orçamento europeu?

4. Se não considera que esta situação pode surgir aos olhos dos cidadãos europeus como uma tentativa de encobrir os escândalos que levaram às demissões?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(11 de Outubro de 1999)

1. A Comissão disciplinar teve pleno conhecimento do conteúdo do relatório da UCLAF de 18 de Maio de 1998.

2. Para a reabertura de um processo disciplinar é necessário que existam factos novos corroborados por provas relevantes. De momento, a Comissão não tem conhecimento de factos que não tenham sido tomados em conta pela Comissão Disciplinar.

3. O membro da Comissão responsável pelas questões de pessoal é a autoridade competente para proceder a nomeações, que tem competência para instaurar processos disciplinares contra funcionários dos graus A1 e A2 sempre que tal se justifique, com base em provas. No exercício dessa competência delegada, o comissário então responsável decidiu, consequentemente, no caso a que se refere a pergunta do Senhor Deputado, instaurar um processo disciplinar contra um funcionário A1. Um outro conjunto de processos teve como resultado a demissão de um funcionário, encontrando-se em curso um terceiro conjunto de processos. Além disso, e exceptuado o pessoal do ECHO, a análise da responsabilidade deu origem a dois outros processos disciplinares um está em marcha e outro encerrou-se com uma decisão de despromoção do indivíduo em causa.

4. A Comissão realça o facto de, em questões disciplinares, um funcionário se presumir inocente até que seja tomada uma eventual medida disciplinar definitiva contra ele. Entre a altura em que são descobertos os factos que dão origem à suspeita de fraude e o momento em que é tomada uma eventual decisão disciplinar respeitante ao funcionário em causa, medeia um determinado período. Esse período, globalmente considerado, pode ser longo mas é essencial reconhecer que os processos disciplinares devem respeitar sempre os direitos da defesa, no interesse da justiça. Não existe qualquer tentativa de encobrimento. O processo deve seguir o seu curso normal em todos os casos e os cidadãos compreendem bem esta necessidade porque valorizam a correcção na aplicação do direito e das regras.