PERGUNTA ESCRITA E-1501/97 apresentada por Pervenche Berès (PSE) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Programas a favor das PME -PMI

As PME-PMI são os principais criadores de emprego na Europa. Apesar dos diversos programas a favor dessas empresas, são vários os empresários que criticam as incoerências e a não adaptação desses programas, nomeadamente no que se refere ao acompanhamento das acções realizadas.

Que pensa a Comissão fazer - no âmbito das suas novas orientações para este sector - para dar resposta a estas observações?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (17 de Junho de 1997)

A Comissão, reconhecendo a importância das pequenas e médias empresas (PME), tanto do ponto de vista económico como social e, nomeadamente, em termos de criação de novos postos de trabalho, dispõe de um certo número de programas comunitários a favor dessas empresas. Para aumentar a visibilidade e a coerência das acções comunitárias a favor das PME, a Comissão adoptou, em 10 de Julho de 1996, o Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato ((COM(96) 329 de 10.7.1996. )), que cria um quadro global para as suas intervenções. Assim, este programa integrado reúne três tipos de acções. Em primeiro lugar, as acções concertadas que garantem a consulta entre os Estados-membros e entre estes e a Comissão, com vista ao intercâmbio de melhores práticas em matéria de políticas e medidas de apoio às PME. Através desse meio, dever-se-á progressivamente verificar uma melhoria da coerência entre os dispositivos nacionais e comunitários. Em segundo lugar, o Programa Plurianual para as Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) ((JO L 6 de 10.1.1997. Decisão do Conselho 97/15/CE, de 9.12.1996. )), dotado de um orçamento de 127 milhões de ecus, que visa facilitar a inserção das PME no mercado único e possibilitar a sua internacionalização. Este programa prevê, designadamente, que os Eurogabinetes (rede de 226 centros de informação comunitária e de 20 centros de correspondência) se tornem, para as empresas, as primeiras portas de acesso (primeiros balcões) à informação. Por último, existem também as contribuições comunitárias para o desenvolvimento das PME ao abrigo de outras políticas comunitárias, como as políticas estruturais, de investigação e desenvolvimento tecnológico, de formação profissional, de cooperação internacional e de inovação tecnológica. Estas políticas são concebidas em função de objectivos específicos, como, por exemplo, a coesão económica e social. Para facilitar a participação das PME nesses programas, podem prever-se medidas específicas e simplificadas.

A Comissão, graças ao reforço dos seus trabalhos de coordenação interna, empenha-se em assegurar a integração da dimensão PME na definição e implementação das políticas comunitárias, possibilitando também uma maior participação efectiva dessas empresas nos programas. Além disso, o último relatório sobre a coordenação das actividades comunitárias a favor das PME e do artesanato ((COM(95) 362 de 8.9.1995. )) salienta os progressos alcançados neste domínio. A Comissão endereçou aos Estados-membros, ao Banco Europeu de Investimento e ao Fundo Europeu de Investimento uma recomendação relativa à definição de PME ((JO L 107 de 30.4.1996. )), aplicável tanto a nível comunitário como nacional, que permite orientar melhor as iniciativas a favor dessas empresas. Apesar disso, convém notar que bastantes programas comunitários são implementados de maneira descentralizada pelos Estados-membros e pelas regiões. Por conseguinte, compete também aos poderes a nível nacional e regional reforçar a coerência e a visibilidade dos programas a favor das PME, de modo a que estas possam estar mais bem informadas e beneficiar melhor das medidas previstas. Para esse efeito, a Comissão foi sempre favorável a um reforço da parceria alargada aos agentes económicos e sociais, para melhor ter em conta a experiência dos operadores que estão em contacto com a realidade das empresas.