PERGUNTA ESCRITA P-0945/02

apresentada por Francesco Fiori (PPE-DE) à Comissão

(27 de Março de 2002)

Objecto: Imposto Foal Levy para os criadores de cavalos puro-sangue

O modelo agrícola europeu estabelecido pela Agenda 2000 e que está actualmente em vias de ser redefinido pela União Europeia tem por objectivo a criação de um sector agrícola competitivo e não excessivamente subvencionado, não existindo justificação para a aplicação do imposto aos criadores de cavalos puro-sangue instituído pelo Governo irlandês e destinado a apoiar exclusivamente a criação irlandesa e a favorecer a inglesa, dado ser aplicável a todos os países da Comunidade, à excepção da Inglaterra.

Para os criadores de cavalos de raça puro-sangue na Comunidade Europeia, o maior número de reprodutores, nomeadamente os de qualidade mais significativa se encontram na Irlanda e, por essa razão, tem-se desenvolvido uma transferência anual temporária, para a estação de padreação, de éguas de reprodução de propriedade de criadores sobretudo italianos, franceses e alemães.

Quanto às éguas, na sua maioria, depois de terem dado à luz na Irlanda e de terem sido novamente cobertas, retornam ao país de origem e, no caso de permanecerem na Irlanda, o produto nascido naquele ano é reimportado até 31 de Dezembro, para ser em seguida nacionalizado no país onde reside o proprietário. Tal prática deve-se ao facto de os criadores de cavalos puro-sangue não terem a possibilidade de recorrer à inseminação artificial, que é proibida pelas autoridades hípicas internacionais; se, pelo contrário, fosse admitida, a deslocação dos animais deixaria de ser necessária, resolvendo-se, desse modo, tanto o problema do Foal Levy como muitos outros problemas de ordem sanitária.

O Governo irlandês instituiu um imposto, denominado Foal Levy, directamente proporcional ao custo de padreação do reprodutor de que a égua está prenhe e aplicável aos potros nascidos na Irlanda, à excepção dos de propriedade inglesa, os quais beneficiam, de forma incompreensível, da isenção do mesmo.

Atendendo às considerações anteriores, pergunta-se à Comissão se não considera que esse imposto, pelo facto de implicar um aumento dos custos de produção unicamente para alguns criadores, contraria o princípio da livre concorrência previsto pelo disposto nos artigos 88o e 89o do Tratado?

Como se pode justificar a legislação proteccionista irlandesa, que conduz a uma prática discriminatória em detrimento dos criadores que não possuem a nacionalidade irlandesa ou inglesa?

Se não pensa que o facto de os fundos recolhidos através do referido imposto serem utilizados, em grande parte, pelos criadores irlandeses para fins de investimento na comercialização dos seus próprios potros nos seus leilões é susceptível de gerar uma situação de concorrência desleal em relação aos demais países da UE, que não podem beneficiar dos fundos em questão?

Resposta complementardada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Julho de 2002)

A Comissão contactou as autoridades irlandesas a propósito da questão apresentada pelo Sr. Deputado, a fim de conhecer a posição dessas autoridades na matéria e de obter as informações necessárias sobre o imposto Foal Levy. Por carta de 23 de Maio de 2002, as autoridades irlandesas forneceram à Comissão as informações solicitadas sobre a medida em questão. Essas informações estão actualmente a ser avaliadas pelos serviços competentes da Comissão, a fim de determinar se, de uma perspectiva comunitária, é necessária a adopção de novas medidas.