PERGUNTA ESCRITA P-2655/96 apresentada por Reimer Böge (PPE) à Comissão (8 de Outubro de 1996)

Objecto: Gestão do mercado leiteiro pela Comissão

Pelo segundo ano consecutivo, a Comissão volta a vincular estreitamente a transposição dos resultados do Uruguay Round no sector agrícola à concessão de licenças de exportação e aos montantes das restituições desses produtos. Nas últimas semanas, isto provocou novamente fortes oscilações, o que tem um efeito nocivo para a continuidade da política de exportações e para a estabilidade do mercado interno. Se os montantes das restituições às exportações fossem fixados de uma forma mais apropriada, a pressão sobre o mercado leiteiro poderia ser evitada. O espaço de manobra proporcionado pelos acordos do GATT deveria ser plenamente utilizado; para isso, é preciso que as exportações subsidiadas de manteiga e de leite magro em pó que foram autorizadas sejam de facto concretizadas.

A transposição das decisões tomadas no âmbito do GATT sobrecarrega de forma considerável o mercado dos queijos. Foram fixados limites máximos às exportações e, nas últimas semanas, verificou-se a descida dos montantes das restituições às exportações relativas aos queijos. Actualmente, o queijo Feta da categoria pautal 0406 90 33 919 beneficia de um montante de restituição às exportações mais elevado (59,74 ecus/100 quilos) do que a exportação de queijo Edamer da categoria pautal 0406 90 23 900 para a Europa de Leste (48,04 ecus/100 quilos). A exportação de um quilo de queijo Edamer representa uma quantidade de leite que equivale a mais do dobro do contido no queijo Feta exportado para o Irão.

1. Pode a Comissão explicar que motivos a levam a fomentar particularmente as exportações de queijos que não têm um conteúdo de leite elevado?

2. Nota a Comissão uma relação entre a actual política de restituições e de licenças e a descida dos preços no produtor nos principais países produtores da UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (30 de Outubro de 1996)

A Comissão não favorece de modo algum a exportação de queijos com um elevado teor de humidade. Pelo contrário, a Comissão aumentou de 50 ecus o preço mínimo dos queijos que podem beneficiar de restituições, passando assim de 180 para 230 ecus por 100 quilogramas, excluindo, deste modo, os queijos de baixo valor, isto é, os queijos com um teor elevado de humidade. Para além disso, as exportações subvencionadas de Feta de todos os tipos são objecto de uma vigilância particular, a fim de reduzir anualmente o volume de 25%.

Por último, as restituições para as exportações de queijo para a Europa Oriental e a Comunidade dos Estados Independentes foram reduzidas para evitar que um aumento brusco e aleatório destas exportações ponha em perigo as exportações para mercados tradicionais. Se é certo que esta diferenciação geográfica das restituições só dizia respeito, de início, a um número limitado de tipos de queijo, posteriormente a Comissão tornou-a extensiva a todos os queijos, restabelecendo, assim, um melhor equilíbrio entre os queijos referidos pelo Senhor deputado.

O preço do leite pago ao produtor não é unicamente determinado, longe disso, pela evolução das restituições; é-o, principalmente, pela relação entre a procura e a oferta global nos diferentes mercados. Uma superação importante das quotas leiteiras influenciou de um modo negativo este equilíbrio, exercendo, deste modo, uma pressão para a diminuição dos preços do leite em determinados Estados-membros.