PERGUNTA ESCRITA E-0406/97 apresentada por Arthur Newens (PSE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Atrasos intoleráveis no trabalho desenvolvido pelo Gabinete de Harmonização no Mercado Interno (marcas e modelos)

Terá a Comissão conhecimento dos inaceitáveis atrasos acumulados pelos serviços do Gabinete de Harmonização no Mercado Interno (marcas e modelos), situado em Alicante, Espanha? Aparentemente, o número de pedidos afectados por este atraso entregues no Gabinete comunitário de marcas é de aproximadamente 40.000, tendo diminuido o número de ofertas de destacamento de pessoal experimentado para remediar esta situação.

Que medidas propõe a Comissão para solucionar esta situação intolerável?

Resposta de M. Monti em nome da Comissão (2 de Abril de 1997)

A Comissão deu conta ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno das preocupações expressas pelo Senhor Deputado.

É no entanto oportuno recordar que o instituto em causa se encontra operacional desde 1 de Abril de 1996 e que antes da sua abertura, as estimativas apontavam para cerca de 15 000 o número de pedidos de registo de marcas comunitárias que seriam apresentados ao longo de 1996. Os últimos dados disponíveis apontam 42 000 pedidos que realmente deram entrada no instituto ao longo do ano transacto. Esta discrepância entre previsões e realidade explica as dificuldades actuais do instituto.

Sempre que recebe um pedido de marca comunitária, o instituto começa por verificar se o mesmo foi instruído de acordo com a regulamentação em vigor. Acresce que o pedido deve ser traduzido em todas as línguas oficiais da Comunidade, antes de ser enviado para os serviços centrais da propriedade intelectual nos vários Estados-membros, os quais informaram o instituto da sua intenção de efectuar uma pesquisa nos respectivos registos nacionais de marcas. Seguidamente, o instituto envia os relatórios que recebeu dos serviços centrais nacionais, acompanhados do seu próprio relatório, à entidade que solicitou a marca. No prazo de trinta dias, o instituto tem de publicar o pedido de marca comunitária no boletim das marcas, em todas as línguas oficiais da Comunidade. Em condições normais de funcionamento, isto é, quando o instituto tiver atingido a sua velocidade de cruzeiro, deverá decorrer em média um ano entre a apresentação do pedido e a publicação.

Para fazer face à inesperada abundância de pedidos, o instituto acelerou a instalação do seu sistema informático interno de gestão de marcas (Euromarc). Os processos são codificados imediatamente e os avisos de recepção emitidos o mais rapidamente possível. O prazo de emissão, que a dada altura era de dois meses, é agora de duas semanas a contar da data de apresentação do pedido. Por outro lado, foram disponibilizados recursos suplementares para permitir a análise formal dos pedidos.

As admissões de pessoal destinado aos serviços operacionais (análise, oposição, anulação) fazem-se a um ritmo acelerado. De acordo com o programa, em 1997 o instituto deveria publicar 25 000 pedidos e proceder a 10 000 registos (o processo concluiu-se com o registo). O prazo necessário para o registo de uma marca comunitária depende em grande parte do número de processos de oposição que foram constituídos, do tratamento desses processos pelo instituto e das partes interessadas.

Dadas as previsões para 1997, é de esperar que uma parte importante do volume de trabalho transitará para 1998. O número de novos pedidos para 1998 e anos seguintes deverá ser da ordem dos 22 000, o que deverá permitir ao instituto reduzir o atraso na gestão dos pedidos a partir de 1998. De acordo com o programa do instituto, em 1998 serão publicados 41 000 pedidos e registados 38 000. Em consequência, 20 000 publicações e 38 000 registos deverão transitar para 1999. A partir de então, o instituto deverá poder reduzir para 1 ano o prazo médio entre a entrega de um pedido e a publicação de uma marca.

A Comissão continuará a dar apoio ao instituto na busca de soluções para os problemas que se colocam. A Comissão crê saber que o instituto não recebeu quaisquer ofertas de apoio através de destacamento de pessoal dos serviços centrais nacionais de tutela da propriedade intelectual.