PERGUNTA ESCRITA E-2881/98

apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Necessidade de um quadro jurídico para os métodos integrados de protecção fitossanitária

Segundo as associações ecológicas e de agricultores biológicos reconhecidas pelo Ministério grego da agricultura, não há um quadro jurídico para os métodos integrados de protecção fitossanitária.

Pergunta-se à Comissão que medidas tenciona tomar para preencher este vazio que tem consequências desfavoráveis tanto a saúde dos trabalhadores nas estufas como dos consumidores.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Novembro de 1998)

A Comissão está consciente dos problemas mencionados pelo Senhor Deputado. O segundo seminário sobre um quadro para a utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos na União, organizado em Bruxelas entre 12 e 14 de Maio de 1998 pela Comissão e pelo Ministério do Ambiente dos Países Baixos, formulou recomendações específicas respeitantes a métodos integrados de protecção das plantas, mais conhecidos por "gestão integrada de pragas (IPM)" ou "luta integrada". O seminário identificou, nomeadamente, a necessidade de melhores definições para este conceito, bem como para a gestão integrada de culturas (ou agricultura integrada).

A Comissão recorda ao senhor Deputado a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), que prevê, no no 13 do artigo 2o, que "luta integrada é a aplicação racional de uma combinação de medidas biológicas, biotecnológicas, químicas, culturais ou relativas à selecção dos vegetais em que a utilização de produtos químicos fitofarmacêuticos é limitada ao estritamente necessário para manter a presença de organismos prejudiciais abaixo dos níveis a partir dos quais surgem prejuízos ou perdas economicamente inaceitáveis".

Uma vez que estes métodos de luta integrada são amplamente reconhecidos como práticas agrícolas compatíveis com o ambiente, a Comunidade presta apoio financeiro a um número significativo dessas iniciativas, designadamente através das medidas agro-ambientais da Política Agrícola Comum, de acordo com o disposto no Regulamento (CEE) 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural(2).

O quadro jurídico para a IPM ainda não existe a nível comunitário, embora alguns Estados-membros tenham já definido disposições jurídicas para este método de produção. As ligações com o mercado interno e a política de qualidade devem também ser consideradas. A Comissão está actualmente a preparar uma comunicação sobre a utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos, que terá em conta este aspecto.

Reconhece-se, regra geral - por exemplo no Fórum dos Pesticidas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)(3) -, que a IPM ou luta integrada podem contribuir para a redução dos riscos provocados pelos pesticidas, constituindo normalmente uma componente de uma agricultura sustentável. No tocante à saúde dos trabalhadores de estufas e dos consumidores, será certamente do conhecimento do Senhor Deputado que a legislação comunitária sobre produtos fitofarmacêuticos prevê um quadro consistente cujo objectivo é alcançar um elevado nível de protecção.

(1) JO L 230 de 19.8.1991.

(2) JO L 215 de 31.7.1992.

(3) Seminário da OCDE sobre a redução dos riscos dos pesticidas, Uppsala, Suécia, 1995 - Seminário da FAO (Organização para a Alimentação e a Agricultura) sobre gestão integrada de pragas e redução dos riscos provocados pelos pesticidas, Neuchâtel, Suíça, 1998.