PERGUNTA ESCRITA E-3170/96 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Avanços rumo ao mercado único no respeitante aos materiais de construção

No ano passado, foi colocada à Comissão Europeia a questão de como podia assegurar que o mercado único dos materiais de construção pudesse ser desenvolvido, garantindo ao mesmo tempo a melhor protecção possível da vida dos cidadãos europeus (Ref.: pergunta do Parlamento H-0710/95, apresentada pelo Deputado Robert Sturdy ((Debates do Parlamento Europeu 4-468 (Outubro de 1995). ))). Tenho agora provas de que bombeiros graduados, bombeiros e peritos no combate a incêndios estão preocupados com o facto de os métodos de ensaio para classificar os incêndios, actualmente em debate, não estarem bem documentados e não abrangerem adequadamente questões importantes como, por exemplo, o desenvolvimento de fumo e de pequenos corpos incandescentes em caso de incêndio. Isto permitirá, por exemplo, que, de futuro, sejam usados materiais de isolamento em plástico, embora estes se revelem manifestamente perigosos, se usados em edifícios.

O incêndio no aeroporto de Düsseldorf revelou que, devido à utilização de tais materiais de isolamento em plástico que, de acordo com a classificação alemã se inflamam dificilmente, um pequeno foco de incêndio pode tornar-se uma calamidade.

Poderá a Comissão esclarecer se as preocupações dos peritos no combate a incêndios são injustificadas e se considera que as decisões previstas no que diz respeito aos métodos de ensaio asseguram a protecção da vida dos cidadãos europeus contra a ameaça de grandes incêndios causados por materiais de construção perigosos?

As provas em relação a esta questão foram fornecidas de antemão à Comissão Europeia.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (20 de Janeiro de 1996)

Tal como o Senhor Deputado, a Comissão está preocupada em proteger a vida dos cidadãos europeus e tem plena consciência das questões da segurança em caso de incêndio levantadas pelos bombeiros e outros especialistas europeus no combate a incêndios.

No domínio da segurança contra incêndios, os trabalhos em curso ligados à directiva relativa aos produtos de construção (DPC) ((Directiva 89/106/CEE de 21 de Dezembro de 1988, JO L 40 de 11.2.1989 )) apenas incidem na harmonização dos sistemas de classificação dos incêndios. A segurança da construção continua a ser da responsabilidade dos regulamentadores nacionais de cada Estado-membro, não devendo a aplicação da DPC pôr em causa os níveis actuais de segurança contra incêndios nos edifícios.

Os trabalhos da Comissão no domínio dos sistemas de classificação de incêndios destinam-se principalmente a harmonizar os métodos de ensaio; com efeito, são cerca de 30 os métodos actualmente utilizados em toda a Comunidade, o que coloca aos potenciais exportadores condicionalismos inúteis. Não foi ainda tomada uma decisão definitiva para harmonizar a resposta a dar aos problemas da produção de fumo e dos pequenos corpos incandescentes. Na ausência de propostas de soluções harmonizadas, os Estados-membros devem continuar a regulamentar eles próprios as questões associadas a estes dois parâmetros, no devido respeito pelo Tratado.

A Comissão assinala igualmente que, em todos os Estados-membros, as entidades regulamentadoras nacionais participam plenamente nos trabalhos relativos aos sistemas de classificação de incêndios, através de um grupo especial criado para esse efeito. Por outro lado, o comité permanente da construção é plenamente informado através de relatórios de actividade escritos apresentados em cada reunião e todas as decisões relativas à adopção de um sistema de classifcação são objecto de votação formal no comité.

Em conclusão, a Comissão insiste no facto de os níveis de segurança não serem afectados pelo desenvolvimento do mercado único dos materiais de construção e de as decisões sobre métodos de ensaio para a classificação dos incêndios não deverem ter consequências negativas na segurança dos cidadãos europeus.