PERGUNTA ESCRITA E-0643/03

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(4 de Março de 2003)

Objecto: Despesas com investigação e Basileia II

O processo de Lisboa realça a importância das empresas tecnológicas que considera poderem trazer impulsos positivos, nomeadamente no que se refere à criação de novos postos de trabalho. Todavia, contrariamente aos International Accounting Standards, a actividade de desenvolvimento de numerosas PME tecnológicas não é passível de capitalização, razão pela qual essas empresas apresentam um capital próprio bastante negativo. Afigura-se, por conseguinte, necessária a adopção, no âmbito de Basileia II, de disposições para as PME tecnológicas que tenham em conta que a parte negativa de capital próprio não decorre de uma gestão deficiente, mas antes de uma actividade que requer avultados investimentos na investigação.

Como tratam os bancos ou as agências de notação as despesas de investigação e os investimentos das empresas à luz dos procedimentos internos ou externos de notação aplicáveis?

Que consequências podem advir da opção por um determinado procedimento de notação ou da aplicação de diferentes procedimentos de notação por parte dos grandes bancos ou dos bancos regionais?

A Comissão pode especificar o número de empresas cuja reputação creditícia aumentou, diminuiu ou não se alterou em virtude da aplicação de Basileia-II?

Que disparidades existem a este nível entre os diversos sectores de actividade e as empresas de diversas dimensões?

Que tem a Comissão a dizer a este respeito? Tenciona incorporar estas reflexões nos seus trabalhos preliminares relativos à aplicação de Basileia II na UE?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(10 de Abril de 2003)

As questões levantadas pelo Sr. Deputado são pertinentes para a economia europeia. O financiamento através de crédito bancário das pequenas e médias empresas (PME), incluindo, como é evidente, as empresas tecnológicas, deve ser objecto de um tratamento equilibrado no âmbito do novo regime de adequação dos fundos próprios. Trata-se de um aspecto importante para a Comissão, que teve já ocasião de o sublinhar por diversas vezes. Comparado com o segundo documento consultivo, o Comité de Basileia alterou significativamente a sua proposta no que diz respeito ao tratamento das PME. Nas negociações em curso nesta instância, a Comissão procurará assegurar a manutenção do tratamento equilibrado dos créditos às PME.

Relativamente às preocupações específicas do Sr. Deputado, o novo regulamento proposto(1) não inclui requisitos que imponham às instituições a forma como devem desenvolver os seus sistemas de notação e quais os tipos de factores de risco que devem ter em consideração. Os novos requisitos limitam-se a salientar que devem ser tidas em conta todas as informações relevantes disponíveis.

Assim, nos termos de Basileia II na sua versão actual, continua a ser da responsabilidade das instituições financeiras determinar quais os factores que terão em consideração, bem como a forma como tais factores serão ponderados na avaliação do risco de crédito dos seus mutuários. É o que acontece igualmente com a questão da diferenciação ou não dos sistemas de notação das instituições financeiras em função dos sectores industriais e da dimensão das empresas.

O que Basileia II vem alterar é o facto de, se uma instituição pretender utilizar as suas notações internas para efeitos do cálculo do capital regulamentar, a autoridade de supervisão responsável deverá controlar a fiabilidade deste sistema de notação, o que melhorará a qualidade destes sistemas, sem afectar negativamente as PME.

A Comissão gostaria de reiterar ao Sr. Deputado a importância que atribui ao tratamento reservado às PME.

(1) http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/finances/capitaladequacy/index.htm.