PERGUNTA ESCRITA E-1996/01

apresentada por María Rodríguez Ramos (PSE) e Carlos Westendorp y Cabeza (PSE) à Comissão

(6 de Julho de 2001)

Objecto: Fim do Tratado CECA e ajudas à indústria do carvão

Na sua Comunicação sobre uma estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável, a Comissão refere a necessidade de coerência entre as acções da União e os objectivos do desenvolvimento sustentável e propõe, entre outras medidas, tendo em conta o eventual impacto negativo do carvão no ambiente, a eliminação progressiva dos subsídios à produção até 2010.

Não considera a Comissão que, se é incongruente autorizar ajudas para uma energia supostamente poluidora como é o carvão produzido na União Europeia, seria também necessário proibir a produção de electricidade com carvão importado?

Pretende a Comissão proibir efectivamente a produção de energia eléctrica a partir do carvão em todo o território da União Europeia?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(21 de Setembro de 2001)

A Comissão adoptou, em 15 de Maio de 2001, uma comunicação sobre uma estratégia europeia para o desenvolvimento sustentável(1). A estratégia apresentada pela Comissão prevê, nomeadamente, a supressão progressiva, até 2010, das subvenções à produção e ao consumo de combustíveis fósseis. Ciente das implicações que determinadas decisões podem ter na segurança do aprovisionamento energético a longo prazo da União, a Comissão fez, por outro lado, notar que se deveria examinar a eventual necessidade de criar uma reserva de carvão ou a possibilidade de manter uma produção mínima de carvão. Também se afirma que a Comissão apresentará uma proposta ao Conselho durante o ano de 2001 para possibilitar a adopção de um regime de auxílios estatais ao sector do carvão antes da expiração do Tratado CECA, em Julho de 2002.

Assim, embora privilegiando o desenvolvimento de fontes energéticas mais respeitadoras do ambiente, a estratégia apresentada pela Comissão para o desenvolvimento sustentável é coerente com a orientação desenvolvida no Livro Verde sobre uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético, adoptado pela Comissão em 29 de Novembro de 2000(2), dado que não se excluem eventuais medidas em favor da manutenção duma produção mínima de carvão. Na verdade, reconhece a necessidade de se chegar a um compromisso entre, por um lado, a protecção do ambiente e, por outro, o reforço da segurança do aprovisionamento energético.

Com base nestes princípios, a Comissão adoptou, por decisão de 25 de Julho de 2001, uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão(3) após a expiração do Tratado CECA. O regime proposto insere-se na criação, pelos Estados-membros, de uma base de fontes endógenas de energia primária, para reforçar a segurança do aprovisionamento energético da União.

A Comissão não tenciona proibir a produção de electricidade a partir do carvão na União. O Livro Verde Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético verifica, pelo contrário, que, no futuro, a produção de electricidade deve ser coberta por um leque de produtos energéticos disponíveis no mercado: gás natural, carvão, petróleo, energia nuclear e energias renováveis.

No que respeita à redução das emissões de poluentes associadas à produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis, a Comissão lançou diversas iniciativas legislativas nesta matéria, nomeadamente a Directiva 88/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão(4) e a Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(5).

A Comissão apoia ainda o desenvolvimento, a demonstração e a difusão das tecnologias limpas de produção de energia a partir de combustíveis fósseis, através de programas como Energia, Carnot e o programa de investigação da CECA.

(1) COM(2001) 264 final.

(2) COM(2000) 769 final.

(3) COM(2001) 423 final.

(4) JO L 336 de 7.12.1988.

(5) JO L 257 de 10.10.1996.