PERGUNTA ESCRITA E-1183/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Deslocação de fluxos de transporte na aviação em consequência da cooperação subsidiada entre os aeroportos regionais e as novas transportadoras de tarifas económicas

1. A Comissão recorda-se que nas últimas décadas foram construídos grandes aeroportos a distâncias entre 10 e 40 km das grandes cidades, os quais são facilmente acessíveis a partir das cidades graças a uma ligação directa por via ferroviária e que exercem uma esfera de influência de algumas centenas de quilómetros à sua volta?

2. A Comissão sabe que as novas empresas de aviação fazem principalmente ligações entre aeroportos situados em antigas bases militares ou na vizinhança de cidades pequenas, o que resulta na deslocação de fluxos de passageiros internacionais dos aeroportos centrais junto às grandes aglomerações urbanas e às estações de caminho-de-ferro para locais que tal como os velhos aeroportos de antigamente dependem totalmente do transporte rodoviário de e para os aeroportos?

3. A Comissão sabe que existe uma cooperação crescente entre os aeroportos regionais que antigamente eram insignificantes e as novas empresas de aviação, os quais se tornam mutuamente dependentes porque estes aeroportos procuram novos clientes e as transportadoras de tarifas económicas nascentes querem ter poucas despesas?

4. Em que medida é que a oferta dos aeroportos mais pequenos às transportadoras aéreas baratas no sentido de disponibilizarem as suas instalações e pistas de aterragem/descolagem por tarifas reduzidas, em comparação com os aeroportos normais, também se torna possível devido à injecção de fundos públicos dos municípios envolvidos ou das administrações regionais? Neste caso pode-se falar de ajuda estatal não autorizada ou de distorção da concorrência?

5. Que medidas toma a Comissão para fazer com que o tráfego aéreo internacional e certamente o tráfego intercontinental continuem ou sejam concentrados nos aeroportos situados junto das grandes aglomerações e que possuem uma boa ligação ferroviária?

6. Que medidas toma a Comissão para fazer com que os aeroportos regionais sejam utilizados exclusivamente em favor das cidades vizinhas e das regiões situadas a grande distância de um aeroporto central, em vez de serem concorrentes baratos e incomodativos dos aeroportos centrais?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

A Comissão tem conhecimento da existência de ligações por via férrea, sobretudo aos principais aeroportos da União. Não obstante, nem todos os grandes aeroportos da Comunidade dispõem de ligações directas à rede ferroviária.

A Comissão está atenta aos recentes desenvolvimentos verificados no sector dos transportes aéreos comunitários, incluindo o aparecimento das chamadas transportadoras de custos baixos as quais, devido a um conjunto de razões, apresentam estruturas de custos diferentes das demais transportadoras aéreas. Algumas dessas transportadoras de custos baixos, mas não todas, concentram as suas actividades noutros aeroportos, que não os grandes aeroportos da União. De uma forma geral, não há qualquer indicação de que estes desenvolvimentos tenham conduzido a desvios de tráfego de passageiros internacionais. Os voos propostos pelas companhias de custos baixos respondem mais a uma procura crescente de um novo tipo de serviço de transportes aéreos: os voos directos porta-a-porta, com serviços ao cliente significativamente reduzidos; as reservas não são efectuadas através de uma agência de viagens mas via internet. A Comissão observa que a nova conjuntura no sector de transportes aéreos também decorre do regime de libre acesso ao mercado, em que operadores e clientes podem tomar as decisões que melhor servem os seus interesses particulares.

É difícil avaliar em que medida as transportadoras aéreas podem utilizar aeroportos mais pequenos em troca de tarifas mais baixas que o normal, os descontos concedidos relativamente às tarifas oficiais e as condições especiais nem sempre sendo do domínio público e a Comissão nem sempre sendo sistematicamente informada dessas situações. Se, em determinados casos especiais, existem auxílios estatais e distorções de concorrência, estes devem ser analisados numa base casuística. No que se refere à Ryanair, a quem as autoridades da Valónia e o aeroporto de Charleroi terão alegadamente concedido condições de exploração comercial favoráveis, em virtude das quais a transportadora passou a operar a partir de Charleroi, a Comissão tomou a decisão de abrir uma investigação formal para verificar se os auxílios estatais em questão constituem uma violação do disposto no artigo 87o do Tratado CE. A investigação encontra-se actualmente em curso.

A política da Comissão não tem por objectivo incentivar as transportadoras aéreas a desenvolverem as suas actividades comerciais numa ou noutra categoria de aeroportos. A escolha desses aeroportos decorre das políticas comerciais adoptadas pelas transportadoras num regime de mercado livre. Na medida em que o direito comunitário seja plenamente respeitado, a Comissão não tem qualquer poder de ingerência nessas decisões.