PERGUNTA ESCRITA E-1472/00

apresentada por Alejandro Agag Longo (PPE-DE) à Comissão

(10 de Maio de 2000)

Objecto: Comércio electrónico

Na sua recomendação sobre as grandes orientações de política económica, a Comissão faz alusão, em diversas ocasiões, ao potencial de produtividade e de crescimento económico que encerra o comércio electrónico. De facto, a Comissão insta explicitamente os Estados-membros a tomar medidas que permitam explorar ao máximo este potencial.

Poderia a Comissão explicar, tendo em vista uma maior clareza, quais são, em sua opinião, as orientações gerais que os governos nacionais deveriam seguir neste âmbito?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(30 de Junho de 2000)

Espera-se que o comércio electrónico tenha uma influência profunda na organização e competitividade das empresas, assegurando também grandes benefícios para os consumidores. Através do comércio electrónico, as empresas podem modernizar os processos empresariais, reduzir os custos e fornecer melhores serviços aos clientes. A difusão do comércio electrónico constitui uma condição fundamental para tornar as indústrias tradicionais mais competitivas e permitir que surjam novas actividades comerciais e novas empresas. A experiência dos Estados Unidos demonstra que o comércio electrónico contribui de forma importante para o crescimento económico e para a criação de novos postos de trabalho.

A Comissão incentiva, por conseguinte, as empresas europeias a explorar o potencial do comércio electrónico e recomenda que os Estados-membros implementem medidas eficazes, com o objectivo de favorecer a difusão do comércio electrónico.

A Comissão está a elaborar um quadro legislativo para incentivar o comércio electrónico e eliminar eventuais obstáculos. Este quadro inclui várias medidas legislativas relativas à privacidade, segurança, direitos de autor e regulamentação das telecomunicações. Recentemente, foi adoptada uma Directiva-Quadro(1), estabelecendo o princípio segundo o qual as regras comunitárias do mercado único se aplicam aos serviços de comércio electrónico. A directiva abrange o direito de estabelecimento, contratos por via electrónica, responsabilidade por transmissão ilegal, assim como protecção do consumidor.

A iniciativa e-Europe, lançada pela Comissão em Dezembro de 1999, tem por objectivo acelerar a adopção das tecnologias digitais em toda a Europa e trata de várias áreas, como a educação, acesso à Internet, investigação, capital de risco e aplicações de interesse público. O Conselho Europeu de Lisboa requereu ao Conselho e ao Parlamento a adopção de toda a legislação pendente relativa ao comércio electrónico até ao final de 2000. Os Estados-membros devem acelerar a transposição para a legislação nacional, o que deve ser concluído até 2001.

Na sua comunicação Os desafios da política empresarial numa economia assente no conhecimento(2), a Comissão define a sua abordagem no sentido de fomentar o espírito empresarial e incentivar as empresas, em especial as pequenas e médias empresas (PME), a utilizar o comércio electrónico. De acordo com esta iniciativa, a Comissão lançou também um exercício de avaliação comparativa

para medir, através de indicadores apropriados, o progresso na Comunidade e nos Estados-membros no sentido da nova economia, e fornecer resultados anuais ao Conselho Europeu.

(1) Directiva do Parlamento e do Conselho relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno 4/5/2000.

(2) COM(2000) 256 final.