PERGUNTA ESCRITA E-0760/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(13 de Março de 2000)

Objecto: Abastecimento do mercado comunitário de lombos de atum

Na perspectiva do Conselho Pescas de 30 de Março de 1999, a Comissão comprometeu-se a elaborar um estudo que fizesse um balanço sobre o abastecimento do mercado

comunitário de lombos de atum, estudo este que foi apresentado no passado dia 29 de Novembro de 1999 com o título Estudo sobre a Procura e Abastecimento de Lombos de Atum Avaliação do Abastecimento de Lombos de Atum ao Mercado da Comunidade a curto e médio prazo.

Considera a Comissão que este estudo permite avaliar claramente os custos económicos e sociais para a Comunidade da abertura a países terceiros de um contingente de lombos de atum com direitos pautais reduzidos?

Resposta comum às perguntas escritas E-0756/00, E-0757/00, E-0758/00, E-0759/00, E-0760/00 e E-0761/00 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(27 de Abril de 2000)

A Comissão considera que o estudo mencionado pelo Senhor Deputado estabelece um balanço muito pormenorizado do abastecimento do mercado comunitário em lombos de atum a curto e médio prazo. O estudo corresponde ao compromisso assumido pela Comissão em 30 de Março de 1999.

No respeitante aos seus objectivos, o estudo menciona, no primeiro parágrafo do Management Summary, que pretende estabelecer um balanço do abastecimento em lombos de atum, a fim de melhor compreender a cadeia de abastecimento e os seus principais intervenientes. O âmbito do estudo é, pois, claramente delimitado logo no início do documento.

A passagem a que se refere o Senhor Deputado na pergunta escrita E-759/00 corresponde ao último parágrafo do referido Management Summary. A frase em questão sintetiza a problemática actual do abasecimento do mercado comunitário deste produto. Com efeito, o défice de competitividade verificado no estudo parece afectar especialmente a indústria italiana conserveira, devido à sua estrutura de custos.

Mesmo se se situam fora da estrita problemática comercial, os outros aspectos evocados pelo Senhor Deputado na pergunta E-760/00 (custo económico e social), foram tidos em conta no documento. Nas suas conclusões, o estudo indica nomeadamente que os custos económicos e sociais afectam ou são susceptíveis de afectar as empresas comunitárias, quer devido às dificuldades que algumas ressentem em relação à concorrência interna ou internacional, quer porque, a longo prazo, uma abertura total do mercado comunitário a este produto poderia ser prejudicial para os países exportadores de lombos que beneficiam actualmente de um regime preferencial.

O Senhor Deputado observa igualmente que o estudo privilegia a indústria italiana da conserva mais do que o conjunto da indústria conserveira da Comunidade. A Comissão considera que o estudo é equilibrado tanto no plano do nível da análise como no plano das conclusões. Com efeito, a análise cobre os principais Estados-membros produtores ou consumidores deste produto (assim como os países terceiros) e as recomendações dizem respeito a todos os agentes do mercado.

Em suma, a Comissão considera que este estudo contribuiu para esclarecer aspectos importantes da actual estrutura e funcionamento do mercado comunitário de lombos de atum (principais empresas, canais de abastecimento), bem como da evolução do sector a curto e médio prazo.

A procura crescente de lombos foi em parte satisfeita pelas importações, em aumento constante, a partir de países terceiros. A Comissão conclui que a tendência principal no mercado comunitário dos produtos da pesca, que consiste na dependência cada vez maior dos países terceiros no respeitante ao abastecimento de matéria-prima, se verifica também no mercado do atum.

O estudo confirma ainda que a utilização dos lombos de atum pelas empresas comunitárias, como matéria-prima para a produção das conservas, contribui para melhorar a sua competitividade, tanto no plano interno como no mercado internacional. O estudo evidencia, e a Comissão partilha desta opinião, que a melhoria da competitividade é tanto mais necessária quanto determinadas indústrias comunitárias de conservas de atum serão obrigadas a efectuar ajustamentos estruturais, a fim de assegurar a sua viabilidade a longo prazo.

Por último, a Comissão toma nota da existência de um défice de abastecimento, limitado mas real, que se pode verificar, sazonalmente, no mercado comunitário deste produto.

A Comissão apresentou para o ano 2000, como nos anos anteriores, propostas relativas à abertura de um contingente limitado para os lombos de atum. Por sua vez, o Conselho decidiu da abertura desses contingentes.

A médio prazo, o Conselho e a Comissão subscreveram, em 17 de Dezembro de 1999, um acordo em cujos termos será aberto um contingente plurianual de 4 000 toneladas com um direito de 6 % para o período 2001-2003. O contingente permitirá às indústrias comunitárias fazer face ao défice a que é feita referência acima. Servirá também para facilitar, às empresas comunitárias que devem proceder a alterações estruturais, a transição para uma acrescida competitividade nos mercados comunitário e internacional.