PERGUNTA ESCRITA E-2942/96 apresentada por Gianni Tamino (V), Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) e Nel van Dijk (V) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Condições a que são submetidos os animais em trânsito nos postos alfandegários de Gorizia e de Fernetti-Prosecco (Província de Trieste)

Um filme vídeo, realizado entre Março e Junho de 1996 pela Associação holandesa de Protecção dos Animais (NVBD) para a Eurogroup for Animal Welfare, dois anos após um testemunho idêntico, documenta a passagem, nos postos alfandegários de Gorizia e Fernetti-Prosecco (Trieste), de animais gravemente feridos ou mortos que não seriam submetidos a controlo veterinário na fronteira e seriam subsequentemente enviados para abate de emergência, tal como previsto na Directiva 91/628 ((JO L 340 de 11.12.1991, p. 17. ))(transposta para o direito italiano através do decreto-lei no 532/92). Em Prosecco, alguns camiões TIR que, provenientes da Polónia e da Hungria, se dirigem para o Sul de Itália (um percurso superior a 1500 km) chegam a permanecer durante dois dias sob o sol do Verão ou expostos ao gelo do Inverno devido à suspensão das operações de controlo durante o sábado e o domingo: alguns animais provenientes da Rússia permaneceram sem alimentos e sem água durante 55 horas consecutivas. Em Gorizia, dos 14 veterinários previstos, apenas dois se encontram em actividade e as instalações destinadas ao tratamento dos animais - edificadas com o apoio de fundos comunitários - não entraram ainda em funcionamento. Os animais são frequentemente vítimas de maus tratos (é usual o emprego de aguilhões eléctricos e de bastões durante as operações de carga e descarga dos animais) e são muitas as transportadoras que se não encontram ainda, tal como previsto, inscritas nos registos das unidades sanitárias locais. Não obstante os factos expostos, não há notícia de que tenha sido aplicada qualquer multa aos responsáveis.

Poderia a Comissão indicar que observações lhe merece a gravação vídeo em objecto, por um lado, e qual o número de companhias que exportam e importam para Itália animais provenientes de países terceiros do Leste que se comprometeram, por escrito, a observar as disposições da Directiva no 91/628? Não considera a Comissão necessário levar a efeito uma investigação não interlocutória e sem pré-aviso? Que medidas tenciona a Comissão adoptar relativamente ao governo italiano?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Dezembro de 1996)

A Comissão recebeu pela primeira vez no início de 1995 uma queixa sobre as condições em que os animais, nomeadamente os cavalos, são importados para a Comunidade através dos postos fronteiriços entre Itália e a Eslovénia, em Gorizia e Fernetti/Prosecco. Essa queixa era acompanhada de um vídeo e de fotografias. A Comissão investigou a queixa, tendo essa investigação incluído uma visita de inspecção. O relatório da Comissão assinalou transgressões da Directiva 91/628/CEE ((JO L 340 de 11.12.1991. )), relativa à protecção dos animais durante o transporte, análogas às comunicadas pelo queixoso. Conforme era seu dever, a Comissão fez recomendações às autoridades italianas em 1995 com o objectivo de melhorar o bem-estar animal nos postos fronteiriços em questão.

Foi com grande preocupação que a Comissão tomou conhecimento de que provas recentemente apresentadas pelo Eurogrupo para o bem-estar animal parecem indicar que, pelo menos relativamente a alguns aspectos, as condições nesses postos fronteiriços podem não ter melhorado. Tem, pois, a intenção de intervir novamente junto das autoridades italianas e não hesitará em tomar todas as medidas que estiverem em seu poder para assegurar a correcta observância dos objectivos da Directiva 91/628/CEE.

A Comissão não dispõe de estatísticas respeitantes a compromissos, por parte de importadores e exportadores, de respeitar os requisitos da directiva supracitada. A Comissão está porém ciente, com base em informações obtidas durante missões de controlo, de que esses compromissos não foram sistematicamente assumidos no passado. Em conformidade com uma alteração da Directiva 91/628/CEE, introduzida pela Directiva 95/29/CE ((JO L 148 de 30.6.1995. )), serão os transportadores, e não os importadores e exportadores, que deverão, a partir de 1 de Janeiro de 1997, comprometer-se a respeitar os requisitos da legislação comunitária em vigor. A Comissão tem a intenção de envidar todos os esforços necessários para assegurar que os Estados-membros exigem sistematicamente a apresentação desses compromissos.