PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/52

(2004/C 33 E/049)

PERGUNTA ESCRITA E-0542/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Definição de «população» — Aborto

No respectivo website, http://www.europa.eu.int/comm/development/sector/social/population_en.htm, os serviços da Comissão apresentam a seguinte e estranha definição da palavra população:

The term «population» is an umbrella term now used to describe issues relating to demography and reproductive and sexual health and rights. This can include issues such as contraception, abortion, safe motherhood, early child care, gender-based and sexual violence, and sexually transmitted diseases (STDs), including HIV/AIDS. «Population» issues relate to men, women, adolescents and children.

Uma tal definição contrasta com todos os dicionários comuns e causa grande preocupação sobre as reais políticas da Comissão, nomeadamente quanto a um eventual favorecimento do aborto.

Já levantei este problema aquando dos recentes debates do Relatório Sandbaek sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ajuda para políticas e acções em matéria de saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos nos países em desenvolvimento.

Assim, pergunto:

— Como explica a Comissão este facto e esta definição?

— Mantém oficialmente uma tal definição?

— Ε que implicações extrai quanto às suas políticas? Ou tomou medidas para corrigir aquele facto?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(4 de Abril de 2003)

A Comunidade usa o termo «população» como um termo abrangente na sua política de desenvolvimento no que se refere a políticas e princípios estabelecidos na Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD), realizada em 1994, no Cairo. Nessa Conferência, 179 países aprovaram um Programa de Acção que reconhecia os vínculos entre população, pobreza e desenvolvimento sustentável. O termo população foi alargado para abranger não só a demografia, mas também a saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos. Para tal é fundamental o papel das mulheres e a sua emancipação. «Os esforços para abrandar o crescimento da população, reduzir a pobreza, alcançar o progresso económico, melhorar a protecção ambiental e alterar o consumo e os modelos de pordução insustentáveis complementam-se mutuamente. O crescimento económico continuado dentro do contexto de desenvolvimento sustentável é essencial para erradicar a pobreza. A erradicação da pobreza contribuirá para reduzir o crescimento da população e para alcançar mais rapidamente a estabilização da população. As mulheres são, de uma maneira geral, as mais pobres entre os pobres; são também as figuras chave no processo de desenvolvimento. A eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres é, por conseguinte, um condição prévia da erradicação da pobreza, da promoção do crescimento económico continuado, da garantia de um planeamento familiar e de serviços de saúde reprodutiva de qualidade, bem como do alcance do equilíbrio entre a população e os recursos disponíveis». (Capítulo 3 do Programa de Acção: http://www.un.org/ecosocdev/geninfo/populatin/icpd.htm#chapter3)

A fim de dar exemplos concretos deste conceito abrangente de população, que inclui a saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos, o sítio web da Comissão enumera vários temas incluídos neste termo chave. O aborto é mencionado como um destes temas, uma vez que faz parte dos cuidados de saúde reprodutiva tal como definido na CIPD (1). A política comunitária relativa ao aborto segue os princípios orientadores da CIPD nesta matéria, aprovados por 179 países. O Comissário responsável pelo Desenvolvimento afirmou claramente numa carta aos membros do Parlamento (13 de Janeiro de 2003) que «(…) pretendemos, através do nosso apoio a programas de saúde reprodutiva, prevenir a necessidade do aborto. Todavia, reconhecemos que o aborto clandestino é uma realidade e que constitui causa da morte desnecessária de muitas mulheres todos os anos (…). Nos casos em o aborto for legal por indicações médicas, deve ser seguro (…). A Comissão considera que a legislação nacional tem primazia no que diz respeito à questão do aborto ser realizado dentro do sistema oficial de cuidados de saúde. Não apoiamos o aborto como meio de limitar o crescimento da população nos países em desenvolvimento e opômo-nos veementemente ao aborto forçado».

(1) Os cuidados de saúde reprodutiva são definidos como a constelação de métodos e técnicas e de serviços que contribuem para a saúde e bem-estar reprodutivos através da prevenção e resolução de problemas de saúde ligados à reprodução. (Programa de Acção, ICPD).