PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/223

(2004/C 88 E/0227)

PERGUNTA ESCRITA E-0790/04

apresentada por Roberto Bigliardo (UEN) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objecto: Presença de dioxina perigosa na comuna de Acerra (NA) Itália

Em Março de 2003 as análises efectuadas no leite das ovelhas que pastoreiam em Acerra, comuna densamente povoada da província de Nápoles, em Itália, publicadas somente em Outubro de 2003, apresentavam um resultado preocupante registando a presença de 12 picogramas de dioxina contra os 3 picogramas previstos pela lei.

Perante estes factos tão alarmantes e já então indicativos de um grave problema ambiental, a Região da Campânia, responsável pelos controlos e pelas respectivas medidas permaneceu surda a todos os pedidos da Administração Comunal de Acerra de proceder ao necessário saneamento do território.

A própria ASL, competente territorialmente, não tomou qualquer medida.

Actualmente a situação é extremamente perigosa para a população (cerca de 50 000 habitantes) daquela pequena cidade. As últimas análises efectuadas pelo Instituto Mario Negri de Milão demonstraram a presença no leite das mesmas ovelhas de dioxina em quantidades inimagináveis: 50pgTe/g.

Este é um dado impressionante, gravíssimo, nunca registado na zona que prova o prolongamento da presença de dioxina no território devido a graves factores poluentes devidamente denunciados pela Procuradoria da República de Nola em 31 de Outubro de 2003 por figuras políticas locais reconhecidas da Aliança Nacional.

Dado que foi já solicitada ao Presidente da Comissão das Petições a realização de um estudo adequado da situação ambiental objectiva do território de Acerra, poderá a Comissão intervir junto da Região da Campânia a fim de salvaguardar, com o ambiente, a vida das dezenas de milhares de pessoas que vivem nesta cidade?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão foi informada deste caso de contaminação em 26 de Março de 2003 e a informação foi distribuída às autoridades competentes dos outros Estados-Membros em 28 de Março de 2003 através do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e os alimentos para animais. A contaminação foi detectada pela análise de amostras de leite de ovinos colhidas em aplicação do plano de vigilância previsto na Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos (1). Os níveis verificados excediam significativamente os níveis máximos de dioxinas estabelecidos no Regulamento (CE) n o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2), conforme alterado pelo Regulamento (CE) n o 2375/2001 de 29 de Novembro de 2001 (3).

Nos termos da Recomendação 2002/201/CE da Comissão, de 4 de Março de 2002, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (4), foram iniciados estudos com vista a identificar a fonte de contaminação e a tomar as medidas necessárias para reduzir ou eliminar essa fonte de contaminação. Os estudos realizados revelaram que uma das causas da contaminação poderia ser a queima incontrolada de materiais abandonados nos campos.

Na sequência de informações fornecidas pelas autoridades italianas, a contaminação foi limitada a zonas da província de Caserta e a autarquias adjacentes na parte Norte de Nápoles. As zonas afectadas foram demarcadas. Não foram encontrados alimentos comerciais para animais com níveis de dioxinas superiores aos níveis máximos estabelecidos na Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (5), conforme alterada pela Directiva 2003/57/CE da Comissão de 17 de Junho de 2003 (6).

As autoridades italianas apresentaram garantias quanto:

— à eliminação/remoção da fonte mencionada e à realização de estudos mais aprofundados para a identificação de outras fontes possíveis e a reabilitação das zonas contaminadas,

— à eliminação de fontes possíveis de contaminação,

— à vigilância contínua do ambiente, das explorações agrícolas, dos alimentos para animais utilizados e de produtos nas zonas afectadas,

— à retirada de produtos contaminados do mercado e à sua destruição em condições controladas.

Tendo em conta estas garantias e desde que sejam rigorosamente aplicadas todas as medidas supramencionadas, a Comissão é de opinião que as medidas são suficientes para fins de protecção da saúde pública e do ambiente.

(1) JO L 125 de 23.5.1996.

(2) JO L 77 de 16.3.2001.

(3) JO L 321 de 6.12.2001.

(4) JO L 67 de 9.3.2002.

(5) JO L 140 de 30.5.2002.

(6) JO L 151 de 19.6.2003.