PERGUNTA ESCRITA E-2031/02

apresentada por Emilia Müller (PPE-DE) à Comissão

(9 de Julho de 2002)

Objecto: Superação do peso-limite pelos autocarros para viagens de longa distância

Uma empresa de autocarros alemã comprou um veículo para viagens de longa distância em 2000.

Em 2002, esse veículo foi pesado pela primeira vez durante uma viagem na Europa. Até agora, a questão do peso total nunca tinha sido abordada. Não havia qualquer motivo para pôr em causa as especificações do fabricante e do organismo de controlo técnico (TÜV) indicadas no livrete do veículo.

Contudo, posteriormente apurou-se que apenas se contava com um peso de 68 kg por pessoa, sem ter em conta a bagagem nem a carga útil necessária.

O peso total de 18 toneladas já era atingido com cerca de 30 passageiros, embora o veículo dispusesse de uma licença para transportar 49. Um maior número de passageiros provocaria uma superação do peso-limite, o que implicaria esperar várias horas em estações de pesagem, arranjar outro veículo para transportar a bagagem em excesso, pagar multas e perder a cobertura pelo seguro.

Por conseguinte, pergunta-se à Comissão:

1. É justificado multar uma empresa de autocarros quando, de facto, existe um erro no livrete do veículo e nas indicações do organismo de controlo técnico?

2. É possível aumentar o peso por eixo e o peso total dos autocarros a nível europeu?

3. Em caso afirmativo, que medidas podem ser tomadas à escala europeia para evitar no futuro este tipo de incidentes?

4. No entender da Comissão, o que é que a empresa deverá fazer neste caso?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(27 de Agosto de 2002)

A Directiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de Julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade(1), fixou em 18 t o peso máximo autorizado para veículos a motor de dois eixos (anexo I, ponto 2.3.1), garantindo-lhes livre circulação no interior da União Europeia. O facto de o autocarro ter recebido homologação de tipo na Alemanha para transportar um máximo de 49 passageiros (provavelmente sem incluir bagagens) não dispensa realmente o operador de respeitar os pesos máximos impostos por esta directiva no tráfego internacional.

Um aumento, a nível comunitário, do peso total ou dos pesos máximos por eixo autorizados para autocarros exigiria a alteração da directiva, o que, de momento, não está previsto. Na verdade, o considerando 5 da Directiva 2002/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002(2), que altera a Directiva 96/53/CE no que respeita às dimensões máximas dos autocarros, refere claramente que as regras harmonizadas sobre os pesos e dimensões máximos dos veículos devem manter-se estáveis a longo prazo.

Relativamente à homologação de tipo dos autocarros, pode assinalar-se que, até à data, existem de facto requisitos técnicos distintos de Estado-Membro para Estado-Membro, o que, porém, não significa que as regras da Directiva 96/53/CE possam ser ignoradas. Acresce que, num futuro próximo (a partir de 13 de Fevereiro de 2004), a entrada em vigor da Directiva 2001/85/CE(3) vai introduzir, no que toca a novos tipos de veículos, uma homologação de tipo a nível comunitário. De qualquer modo, tampouco as suas disposições harmonizadas suplantarão as obrigações decorrentes da Directiva 96/53/CE.

(1) JO L 235 de 17.9.1996, p. 59.

(2) JO L 67 de 9.3.2002.

(3) Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor (JO L 42 de 13.2.2002).