PERGUNTA ESCRITA P-2220/99

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(19 de Novembro de 1999)

Objecto: Debates sobre fiscalidade

1. Que reuniões se realizaram no mês passado para discutir o chamado pacote fiscal Monti e que reuniões sobre a mesma matéria estão previstas nos próximos dois meses?

2. Que matérias fiscais foram tratadas nas reuniões realizadas durante o passado mês e que matérias irão ser discutidas nas próximas reuniões?

3. Por uma questão de transparência, poderá a Comissão facultar ao Parlamento o relato sintético dessas reuniões, bem como os documentos que serviram de base para a discussão destas matérias?

Resposta de F. Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 1999)

1. e 2. São enumeradas a seguir as reuniões celebradas com os Estados-membros desde 1 de Outubro de 1999. O pacote de medidas fiscais será discutido no âmbito do Conselho Europeu de Kelsinki,

em 10 e 11 de Dezembro de 1999. Para além do referido Conselho, não existem mais informações sobre se decorrerão ou não, nos próximos meses, outras reuniões sobre esta questão.

O grupo do código de conduta reuniu-se em 14 e 15 de Outubro de 1999 e em 27 de Outubro de 1999. No decurso destas reuniões foram tratadas algumas questões pendentes e debatido um primeiro projecto de relatório final. Nas reuniões de 3 e 4 de Novembro de 1999 e de 12 de Novembro 1999 foram preparados, estudados e desenvolvidos projectos revistos, tendo o relatório do grupo sido apresentado ao Conselho Ecofin em 29 de Novembro de 1999.

No que se refere à proposta de directiva sobre fiscalidade das receitas da poupança realizou-se, em 6 de Outubro de 1999, uma reunião técnica do grupo de trabalho do Conselho sobre o procedimento de certificação e a eliminação da dupla tributação.

No decurso do Conselho Ecofin de 8 de Outubro de 1999 foram apresentados relatórios sobre a promoção dos princípios da directiva proposta nos territórios dependentes e associados dos Estados-membros. Numa reunião de alto nível do grupo de trabalho do Conselho celebrada em 19 de Outubro de 1999 realizou-se um debate geral sobre a possibilidade de uma nova redacção da directiva sobre a poupança. Em 28 de Outubro de 1999 teve lugar uma reunião ad hoc do Conselho, a nível político, sobre as questões pendentes do pacote de medidas fiscais. Em 8 de Novembro de 1999 o Conselho Ecofin examinou o pacote fiscal no seu conjunto. A Presidência organizou uma reunião com os operadores de mercado em 18 de Novembro de 1999, em 22 de Novembro realizou-se uma reunião do grupo de trabalho do Conselho e a proposta foi debatida pelo Conselho Ecofin em 29 de Novembro de 1999.

No que se refere à proposta de directiva sobre o pagamento de juros e royalties, teve lugar, em 26 de Outubro de 1999, uma reunião do grupo de trabalho do Conselho sobre todas as questões pendentes. Em 17 de Novembro de 1999, à tarde, decorreu outra reunião do grupo de trabalho do Conselho sobre as questões pendentes. A proposta foi debatida juntamente com dois outros pontos do pacote de medidas fiscais, no Conselho Ecofin de 29 de Novembro de 1999.

3. Dado que todas as reuniões acima referidas foram reuniões do Conselho, os relatórios oficiais das mesmas, bem como todos os documentos de trabalho debatidos são da responsabilidade do Conselho, pelo que a Comissão não pode facultar estes documentos ao Parlamento. No entanto, o Comissário responsável pelo mercado interno está à disposição das comissões parlamentares interessadas para discutir e explicar, em pessoa, a posição da Comissão sobre questões políticas tendo, em 25 de Novembro de 1999, discutido o pacote fiscal com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.