PERGUNTA ESCRITA P-3517/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

Objecto: Política Comum da Pesca

O Fundo Mundial para a Natureza (WWF) alega que:

- financiamento da pesca na UE durante o período de 2000/2006 deve atingir quase o dobro de capturas obtidas durante o período de 1994/1999, apesar das preocupações acerca da diminuição das unidades populacionais de peixes;

- durante o período de 2000/2006, irão ser gastos 1,6 mil milhões de euros na redução dos esforços de pesca, ao mesmo tempo que 1,18 mil milhões de euros vão ser gastos em subsídios que não irão evitar a diminuição das unidades populacionais de peixes, tal é o caso da modernização ou da construção de novas embarcações.

Poderia a Comissão indicar se estas alegações estão correctas?

Poderia a Comissão indicar também em pormenor que montantes em subsídios destinados à PCP foram atribuídos a cada Estado-Membro em 2001 e qual é a sua estimativa da percentagem destes montantes que em cada caso se destinavam a promover a preservação das unidades populacionais de peixes ou à pesca de uma forma totalmente sustentável?

Que percentagem do orçamento destinado à PCP tenciona a Comissão atribuir em 2003 a medidas para preservar as unidades populacionais de peixes ou para promover a pesca de uma forma totalmente sustentável?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2003)

Durante o período de 1994/1999, um montante de cerca de 1,3 mil milhões de euros, isto é, 217 milhões de euros, em média, por ano, da ajuda comunitária foi previsto para medidas ligadas à frota, a saber, medidas de redução da capacidade e medidas de renovação da frota. O montante da ajuda comunitária previsto para o período 2000/2006 ascende a 1,5 mil milhões, o que corresponde a 215 milhões de euros, em média, por ano. Por conseguinte, o nível médio da ajuda por ano é semelhante.

Dos 1,5 mil milhões previstos para medidas ligadas à frota no período 2000/2006, 45 % são reservados às medidas de redução da capacidade, enquanto 55 % se destinam às medidas de renovação da frota.

No entanto, há que assinalar que a ajuda prestada para as medidas de redução da frota levam a uma redução clara da capacidade da frota, uma vez que os navios abatidos não podem ser substituídos. Do mesmo modo, a ajuda prevista para a renovação da frota não pode levar a um aumento da capacidade de pesca, uma vez que a nova capacidade deve ser compensada por abates da frota de, no mínimo, capacidade idêntica, sem recurso a ajuda pública.

Os montantes pagos aos Estados-Membros até agora foram muito limitados (cerca de 87 milhões de euros para reduzir a capacidade e cerca de 51 milhões de euros para a renovação da frota). Os pormenores são fornecidos infra:

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De acordo com as propostas de reforma da Comissão, a ajuda para a renovação da frota será limitada a projectos de modernização sem incidências em termos de capacidade. A partir de 2003, a parte da ajuda prevista para a renovação da frota que ainda não tenha sido decidida pelos Estados-Membros pode e deve, em certa medida, ser utilizada para aumentar os montantes já disponíveis para a redução do excesso de capacidade.