PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/741

(2004/C 84 E/0837)

PERGUNTA ESCRITA E-3870/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Caudal ecológico do Júcar e transvaze Júcar-Vinalopó

Os dados de medição do caudal do Júcar em Cullera, último ponto de medição que há no rio antes da foz, registados diariamente, desde 1 de Janeiro de 1995 até 24 de Novembro de 2003, pela CHJ (Confederação Hidrográfica do Júcar), dão como média anual 80,4 hm3 (mínimo de 25,1 hm3, em 1999, e máximo de 175,3 hm3, em 1997). A conduta Júcar-Vinalopó que a Comissão pretende financiar prevê um transvaze de 80 hm3/ano, o que é completamente inviável num rio tão exaurido como o Júcar. Há que ter em conta que o seu caudal natural total é, oficialmente, da ordem de 1 600 hm3 por ano. Actualmente, apenas cerca de 5 % do total do seu caudal natural chegam ao mar. A média do que chega ao mar é precisamente o que se pretende transvazar. Em alguns dias, os dados de medição dão como resultado efectivo zero, o que significa que as quantidades de água são inexistentes ou tão baixas que o aparelho de medição do caudal não as regista (apenas poucos litros por segundo). Recorde-se que, depois do referido ponto de medição, o rio já não recebe nenhum afluente, recebendo apenas alguns retornos de rega, insignificantes, porque a maior parte destes retornos seguem para o mar por outros lugares. No ano natural de 2002, em 60 % dos dias (219 dias) o Júcar não chegou a realizar qualquer desaguamento na foz, deixando, portanto, de desembocar em Cullera. Note-se que, tanto no Plano Hidrológico da Bacia do Júcar como no Plano Hidrológico Nacional, a totalidade dos recursos médios remanescentes do Júcar em Tous são destinados a diversos usos ou reservas para a sua extracção. Isto explica o caudal ecológico irrisório fixado entre Tous e Antella e a ausência de qualquer caudal ecológico a partir de Antella: a Administração de Planeamento estava consciente de que havia destinado a diversos utilizadores a totalidade dos recursos do rio e, por isso, não podia fixar legalmente um caudal ecológico, dado não existirem recursos para esse efeito.

Como pensa a Comissão, nestas condições, aplicar o princípio de «não deterioração» e exigir um caudal ecológico mínimo de acordo com a Directiva-Quadro da Água (2000/60/CE (1)), considerando, além disso, que o curso médio e baixo do Júcar é uma zona LIC, nos termos da Directiva relativa aos Habitats (92/43/CEE (2))?

E como pode a Comissão afirmar que este transvaze é economicamente viável quando é óbvio que em cerca de 50 % dos anos o rio não poderia abastecer o transvaze nem que se suprimisse por completo o caudal e tendo em conta que as poupanças previstas na agricultura tradicional são totalmente inverosímeis e, a serem efectuadas, sê-lo-iam em detrimento do Parque Natural da Albufera?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

A Comissão tem conhecimento do caudal extremamente baixo no curso inferior do rio Júcar.

O transvaze proposto de águas do rio Júcar para o Vinalopó baseia-se na presunção de que serão realizadas poupanças significativas na utilização de água no curso superior do rio Júcar como resultado de melhorias a introduzir nos sistemas de irrigação na região. A água «poupada» na sequência dessas melhorias de eficiência será transferida para o rio Vinalopó. Uma vez que a água que se planeia transvazar resultará de poupanças na utilização actual da água, a Comissão não considera que a transferência proposta venha a provocar qualquer deterioração do estatuto do rio Júcar.

O plano hidrológico para a bacia hidrográfica do rio Júcar tem igualmente em conta a melhoria dos sistemas tradicionais de irrigação servidos pelo «Acequia Real del Jucar», que podem proporcionar novas «poupanças» de recursos que beneficiarão os braços mais baixos do rio.

No que se refere à aplicação da directiva-quadro «água» (3), a exigência de obter um bom estado ecológico e químico até 2015 aplicar-se-á ao rio Júcar da mesma forma que se aplica a todas as massas de águas de superfície na UE. Os requisitos da directiva «Habitats» (4) devem igualmente ser respeitados.

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 192 de 20.7.2002.

(4) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.