PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/105

(2004/C 78 E/0106)

PERGUNTA ESCRITA E-2349/03

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Julho de 2003)

Objecto: A Galiza na reforma da PAC

Em que situação ficará a agricultura da Galiza na aplicação da reforma da PAC aprovada pelo Conselho, sendo uma agricultura caracterizada pelo predomínio da produção de leite, as explorações familiares baseadas na terra, uma vocação e uma capacidade de modernização evidentes e, pelo contrário, a insuficiência absoluta de quota de leite para aspirar a um desenvolvimento não malthusiano? Como afectaram a sociedade da Galiza as medidas tomadas a respeito do desenvolvimento rural? O Governo da Galiza declara que, para compensar a baixa dos preços do leite, a Galiza receberá até 2014, em ajudas directas ao sector lácteo, um montante de 530 milhões de euros: que significado têm e de onde podem proceder estas verbas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2003)

A Comissão considera que a última reforma da PAC proporciona aos agricultores europeus um quadro claro e de planeamento a longo prazo no tocante às suas decisões comerciais, que lhes concede a flexibilidade necessária para darem resposta às futuras exigências do mercado e que contribui substancialmente, em simultâneo, para a estabilidade dos seus rendimentos. A Comissão é de opinião de que a reforma irá melhorar a qualidade e permitir que os preços reflictam de forma mais adequada a procura de mercado e que a PAC responda melhor às preocupações de cariz social relacionadas com o ambiente e o bem-estar dos animais. Tal facto irá aumentar o apoio dos consumidores e dos contribuintes à PAC, melhorando assim a imagem dos agricultores na sociedade europeia.

Atendendo à reforma no sector lácteo, o Sr. Deputado recordar-se-á que a proposta da Comissão de aumento das quotas em cerca de 1 % nos anos de 2007 e 2008 foi recusada e que o Conselho decidiu adiar, por um ano, até 2006, os aumentos de 1,5 % já previstos na reforma da Agenda 2000 e equivalentes a 0,5 % em cada um dos anos de 2005, 2006 e 2007. Todavia, os cortes adicionais acordados no preço de intervenção para a manteiga foram compensados com níveis mais elevados de prémios no sector lácteo e pagamentos adicionais aos produtores, actualmente limitados a 35,5 EUR por tonelada, os quais serão incorporados num sistema único de pagamento a partir de 2007. Estes prémios no sector lácteo, que serão garantidos aos produtores de leite e produtos lácteos, são calculados, multiplicando a taxa de pagamento pela quantidade de referência individual de leite disponível na exploração em 31 de Março do ano civil em causa.

Quanto ao desenvolvimento rural, o pacote de reforma da PAC abrange uma série de medidas novas e reforçadas que poderá ser útil para a agricultura galega no período de transição para as novas condições económicas previstas. Estas medidas incluem apoios à participação em sistemas de qualidade alimentar e apoios temporários por cumprimento de normas estatutárias novas e adesão ao sistema de assessoria agrícola voluntária. Além disso, as medidas de apoio aos jovens agricultores serão reforçadas e o apoio comunitário às medidas agro-ambientais será aumentado. Outros fundos para o desenvolvimento rural passarão a estar disponíveis a partir de 2006 através do mecanismo de modulação obrigatória.