PERGUNTA ESCRITA P-1746/98

apresentada por Dominique Souchet (I-EDN) à Comissão

(27 de Maio de 1998)

Objecto: Redes de emalhar de deriva e autorizações de pesca especiais

Na sua resposta às perguntas de resposta escrita nos E-0503/98, E-0505/98, E-0507/98, E-0509/98 e E-0511/98(1), a Comissão esclarece que, em sua opinião, continua a não ser desejável permitir que a pesca com redes de emalhar de deriva oceânicas se perpetue em virtude de alegados riscos tanto no plano ecológico como de natureza socioeconómica.

No plano ecológico, em que dados científicos fiáveis se baseia a Comissão para apelar à generalização da proibição do emprego das redes de emalhar de deriva?

A fim de permitir uma exploração óptima das unidades populacionais de atum voador no Atlântico Norte, porque é que não encara a Comissão a possibilidade de generalizar o sistema de autorizações de pesca especiais existente em França e que permite limitar e adaptar o número de navios que utilizam redes de emalhar derivantes em função do estado das unidades populacionais?

No tocante aos aspectos socioeconómicos, não considera a Comissão que a proibição generalizada da utilização das redes de emalhar de deriva acarretaria a perda de um elevado número de postos de trabalho e uma fragilização das zonas de pesca onde esta arte é utilizada (e, mais particularmente, da ilha de Yeu)?

No que diz respeito à aceitabilidade das medidas comunitárias de gestão da pesca, não considera a Comissão que a adopção de uma decisão sem a realização de um estudo científico fiável correria o risco, não só de ser rejeitada pelos pescadores e pelos profissionais do sector em geral, mas de ser igualmente prejudicial em termos de credibilidade da política comum da pesca?

Além das redes de emalhar de deriva, tenciona a Comissão pôr do mesmo modo em causa a legitimidade do emprego de outras artes de pesca, isto é, sem estudos científicos fiáveis prévios?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(2 de Julho de 1998)

Os inconvenientes ecológicos da pesca dos grandes migradores com redes de emalhar de deriva foram claramente evidenciados pelos estudos validados pelo Comité Científico Técnico e Económico da Pesca (CCTEP). O relatório(2) da reunião realizada por este Comité no Outono de 1995 é perfeitamente claro a este respeito. A Comissão não partilha, pois, em nada o ponto de vista do Senhor Deputado quanto às bases científicas da decisão de proibir as redes de emalhar de deriva oceânicas.

No respeitante à introdução de autorizações de pesca especiais, afigura-se indispensável repor esta medida no contexto das decisões do Conselho, adoptadas com base no Regulamento (CE) 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais(3). Com efeito, o Conselho decidiu limitar estritamente a lista das pescarias, no Atlântico e nos mares adjacentes, para as quais seriam obrigatórias autorizações de pesca especiais (pescarias profundas, sapateiras, santolas, vieiras). O Conselho decidiu, nomeadamente, não incluir as pescarias pelágicas nestas disposições. A medida francesa insere-se pois num âmbito nacional. Esta disposição de enquadramento é de natureza diferente da da decisão de princípio destinada a autorizar ou proibir determinadas técnicas de pesca.

No respeitante aos inconvenientes económicos a curto prazo para as flotilhas de pesca com artes fixas ou de deriva e para as zonas dependentes destas pescarias, a Comissão sempre os reconheceu. Contudo, como sublinhado na comunicação da Comissão ao Conselho(4), a não proibição das redes de emalhar de deriva teria implicado outros inconvenientes socioeconómicos, mais graves ainda. Se é verdade que a proibição é globalmente necessária, os que a curto prazo venham a ser prejudicados pela medida devem poder beneficiar da solidariedade colectiva. São necessárias medidas de reconversão, tendo a Comissão, como prometido no Conselho de Março de 1998, estudado este assunto muito cuidadosamente. Nos termos das Conclusões do Conselho de 8 de Junho de 1998, a Comissão formulará propostas ao Conselho nesta matéria.

Por último, a Comissão não pode concordar com o Senhor Deputado quando afirma que a decisão relativa às redes de emalhar de deriva foi tomada sem fundamento científico. Neste caso ainda, a Comissão remete para a Comunicação da Comissão e para o relatório do CCTEP evocados acima. Nenhuma técnica de pesca foi nem será posta em questão se não existirem provas científicas analisadas pelos órgãos adequados, a começar pelo CCTEP.

(1) JO C 386 de 11.12.1998.

(2) SEC(95) 1960.

(3) JO L 171 de 6.7.1994.

(4) COM(94) 50.