PERGUNTA ESCRITA E-0514/03

apresentada por Miet Smet (PPE-DE) ao Conselho

(24 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Direitos da mulher no Egipto

A cooperação entre a UE e o Egipto baseia-se na parceria euromediterrânica. Esta parceria tem como base a Declaração de Barcelona, que foi assinada pelos Estados-Membros da UE e pelos 12 países parceiros da região do Mediterrâneo. Em 2001, a UE e o Egipto assinaram um Acordo de Associação.

Apesar de tanto a Declaração de Barcelona como o Acordo de Associação com o Egipto remeterem para os direitos humanos, os direitos da mulher nem sempre são respeitados no Egipto. A AFP relata casos de mutilação genital em mulheres egípcias e legislação discriminatória, nomeadamente no domínio do divórcio.

A UE já reagiu a estas violações grosseiras dos direitos da mulher? Em caso negativo, a UE tem intenção de fazê-lo?

Está previsto algum mecanismo destinado a controlar e impor sistematicamente o respeito dos direitos da mulher no Egipto? Está prevista alguma possibilidade de suspender o Acordo de Associação com o Egipto se neste país os direitos da mulher e, em termos mais gerais, os direitos humanos continuarem a ser violados constantemente? Em caso negativo, irá a UE prever esta possibilidade no futuro?

Se tanto o controlo como a imposição do respeito pelos direitos da mulher estão regulamentados e se está prevista uma eventual suspensão do Acordo de Associação no caso do Egipto, isto então também é válido para todos os países que assinaram um Acordo de Associação com a UE no quadro da Declaração de Barcelona?

Resposta

(22 de Julho de 2003)

O Conselho recorda à Sra Deputada que a assinatura do Acordo de Associação com o Egipto vem dotar de uma nova dimensão as relações com este país, permitindo nomeadamente, encetar um dialogo sobre os Direitos do Homem e as liberdades fundamentais, embora o acordo propriamente dito, que aguarda ratificação, não tenha ainda entrado em vigor. Por conseguinte, os Chefes de missão no local, no formato Troika, iniciaram um diálogo com as autoridades egípcias sobre domínios de interesse, nomeadamente, a questão dos Direitos do Homem. Em Julho e Setembro de 2002, realizaram-se duas reuniões, na primeira das quais ambas as partes decidiram manter um diálogo permanente dentro do espírito da Declaração de Barcelona e do Acordo de Associação. A primeira reunião de diálogo político a nível ministerial, prevista para Junho, oferece à União Europeia o ensejo de abordar algumas questões.

Logo que entre em vigor, o Acordo de Associação permitirá levar a efeito um diálogo político a intervalos regulares, sempre que necessário e a diferentes níveis. Com efeito, o Acordo estabelece que o respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do Homem, está na base das relações entre a União Europeia e o Egipto, de que constitui um elemento essencial.

No que diz respeito aos direitos da mulher no Egipto, são visíveis os progressos obtidos, nomeadamente, pela criação de um quadro regulamentar. Neste quadro, o Governo egípcio criou em 2000 um Conselho nacional para a mulher, destinado a promover os direitos e o bem-estar da mulher; foi adoptada em 2000 uma nova lei mais progressista no que respeita ao estatuto pessoal, (lei da família) que melhorou igualmente a condição da mulher e foi ainda promulgada uma lei que facilita o divórcio em relação à mulher. Todavia, a aplicação destas leis depara muitas vezes com obstáculos administrativos e sociais, bem como com tradições baseadas, nomeadamente, na religião. O Governo egípcio esforça-se igualmente por abolir as práticas de mutilação genital. Tais práticas foram por conseguinte banidas pelo Ministério da Saúde, por decreto publicado em 1996. A sociedade começa a tomar consciência do problema, através de campanhas de informação apoiadas pela União Europeia, embora a percentagem de mulheres vítimas de tais práticas continue a ser demasiado elevada.