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PERGUNTA ESCRITA E-0828/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(18 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes pelo Município de Frosinone

No mês de Setembro de 2002, o Comité de Vigilância do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos disponibilizados pela UE.

A referida pesquisa revelou de forma inquietante a lentidão e a ineficiência com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Essa preocupação sobre a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das autarquias locais foi também sublinhada em diversas ocasiões pela Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais territoriais, como, por exemplo, o Município de Frosinone, têm especial necessidade de utilizar os fundos europeus para dar apoio aos trabalhadores migrantes, incluindo os trabalhadores extracomunitários, a fim de que lhes possam ser asseguradas as melhores condições possíveis de convivência com a população local e de integração na mesma, tanto em termos de emprego como sociais, pode a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Apresentou o Município de Frosinone projectos no âmbito do fundo europeu para o programa de acção em favor dos trabalhadores migrantes?

2. Obteve esse Município financiamentos para tais projectos?

3. Esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0828/03, E-0894/03, E-1126/03,E-1127/03, E-1128/03, E-1129/03, E-1130/03, E-1131/03, E-1132/03,E-1133/03, E-1134/03, E-1135/03, E-1136/03, E-1137/03 e E-1138/03dada pela Comissária A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Abril de 2003)

Actualmente, não existe qualquer programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes a nível comunitário. A Comissão recorda que o financiamento para medidas promotoras da integração de trabalhadores migrantes, ao abrigo da rubrica orçamental B3-4110, foi suspenso em 1998, na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no Processo C-106/96. Desde essa data, não foram concedidos quaisquer financiamentos neste domínio.

Em Maio de 2003, será lançado um novo programa pela Comissão (Direcção-Geral da Justiça e dos Assuntos Internos) ao abrigo da rubrica orçamental B5-815, destinado a promover a integração de nacionais de países terceiros.
PERGUNTA ESCRITA E-0136/03

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Acordo Internacional de Pesca UE-Comores e cooperação para o desenvolvimento

No âmbito do Acordo Internacional de Pesca UE-Comores actualmente em vigor:

1. Poderá a Comissão indicar o montante atribuído pela UE ao desenvolvimento do sector da pesca das Comores?

2. Poderá a Comissão informar qual a contrapartida financeira da UE para os direitos de pesca obtidos para a frota comunitária?

3. Poderá a Comissão indicar o montante a pagar pelos armadores comunitários a título de taxas de licença ou direitos de pesca?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Março de 2003)

1. O actual Protocolo ao Acordo de Pesca entre a CEE e a República Federal Islâmica das Comores(1) fixa, no seu artigo 2o, o montante da contrapartida financeira em 350 250 euros por ano. Parte deste montante (210 250 euros) destina-se ao financiamento das acções específicas para o desenvolvimento do sector das pescas das Comores, previstas no artigo 3o do Protocolo.

2. A contrapartida financeira de 350 250 euros por ano representa o montante concedido em troca das possibilidades de pesca obtidas para a frota comunitária e cobre um volume de capturas nas águas comorenses de 4 670 toneladas por ano. Se as capturas de tunídeos, efectuadas pelos navios da Comunidade nas águas comorenses, forem superiores a essa quantidade, o montante acima referido é aumentado proporcionalmente.

3. Os montantes a pagar pelos armadores são fixados no anexo do Protocolo, do seguinte modo:

A taxa de licença é fixada em 25 euros por tonelada de atum capturado nas águas comorenses. As licenças são mantidas após o pagamento antecipado às Comores de um montante global de 2 250 euros por ano por atuneiro cercador, de 1 375 euros por ano por palangreiro de superfície com mais de 150 toneladas de arqueação bruta (TAB) e de 1 000 euros por ano por palangreiro de superfície com menos de 150 TAB.

(1) JO L 193 de 17.7.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-1238/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(2 de Abril de 2003)

Objecto: Dependência das benzodiazepinas

A Comissão terá certamente tomado nota do recente pedido do Parlamento Europeu que solicitava uma recomendação do Conselho sobre os riscos associados aos medicamentos viciantes vendidos mediante receita médica, nomeadamente as benzodiazepinas, bem como o tratamento e o apoio, segundo as melhores práticas, prestados a doentes que padeçam de sintomas de carência a longo prazo ou que fiquem permanentemente afectados (Resolução sobre a proposta de recomendação do Conselho relativa à prevenção e redução dos riscos associados à toxicodependência relatório Malliori A5-0021/2003.).

A prescrição errónea de benzodiazepinas deu origem a muitos casos de dependência e problemas mentais graves entre os doentes. Além disso, os medicamentos são furtados e vendidos em larga escala para serem utilizados em conjugação com drogas ilegais.

Tenciona a Comissão proceder à elaboração de orientações e recomendações, conforme lhe foi solicitado?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(2 de Maio de 2003)

A Comissão tomou nota da Alteração 55 respeitante ao ponto 2 da proposta de Recomendação do Conselho relativa à prevenção e redução dos riscos associados à toxicodependência(1), apresentada pela Comissão, que sugere uma recomendação do Conselho sobre os riscos associados aos medicamentos que provocam dependência, vendidos mediante receita médica, tais como as benzodiazepinas, e sobre o tratamento e o apoio, segundo as melhores práticas, prestados a doentes que padeçam de sintomas de carência a longo prazo ou que fiquem permanentemente afectados. A Comissão aceitou esta alteração e comunicou o facto ao Conselho.

A Comissão tem consciência de que a dependência de fármacos legais constitui um problema vasto e complexo. O programa de trabalho da acção comunitária no domínio da saúde pública para 2003(2) refere a realização de um trabalho preparatório que incluirá um inventário dos estudos existentes neste domínio.

(1) COM(2002) 201 final.

(2) JO C 62 de 15.3.2003.
PERGUNTA ESCRITA E-0886/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(21 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do programa Geminação de Cidades 2000 pelo Município de Fiumicino

No mês de Setembro de 2002, o Comité de Vigilância do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos disponibilizados pela UE.

Esse balanço revelou de forma inquietante a lentidão e a ineficiência com que algumas autarquias locais e regionais procedem à adjudicação dos projectos.

A preocupação suscitada pela insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das autarquias locais foi também sublinhada em diversas ocasiões pela Comissão Europeia.

Considerando que entre as subvenções da UE se conta um programa de apoio para fomentar a consolidação da geminação entre as cidades europeias e que muitas cidades italianas, entre as quais a cidade de Fiumicino, seriam particularmente qualificadas para beneficiar destas iniciativas, poderia a Comissão indicar:

1. Se o Município de Fiumicino apresentou projectos elegíveis a título dos fundos destinados ao Programa Geminação de Cidades 2000?

2. Se o Município de Fiumicino beneficiou de financiamentos comunitários a título desses projectos?

3. Em caso afirmativo, se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0864/03, E-0886/03, E-1017/03, E-1018/03,E-1019/03, E-1020/03, E-1021/03, E-1022/03, E-1023/03, E-1024/03,E-1025/03, E-1026/03, E-1027/03, E-1028/03 e E-1029/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

O fundo de geminação é um fundo não descentralizado.

As subvenções são atribuídas pela Comissão com base na apresentação de projectos pelas administrações autárquicas ou pelos Comités de geminação.

O pagamento das subvenções é efectuado apenas após a realização do acontecimento, com base na apresentação dos seus documentos comprovativos.

A participação das autoridades locais na acção de geminação de cidades é regulamentada por um convite à apresentação de propostas anual, publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Quanto às perguntas do Sr. Deputado para as comunas de Fiumicino (E-0886), Frosinone (E-0864), Ancona (E-1017), Florença (E-1019), Leghorn (E-1020), Macerata (E-1021), Perouse (E-1023), Pesaro (E-1024), Pisa (E-1025), Pistoia (E-1026), Siene (E-1028) e Terni (E-1029). Não obtiveram financiamento para a organização de geminação em 2000.

Para as comunas de Carrara (E-1018), Massa (E-1022), Prato (E-1027). Financiamento de uma acção de geminação no ano 2000. Os fundos foram utilizados.

A Sra Deputada pode dirigir-se igualmente às autoridades territoriais para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-1026/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(28 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do programa Geminação de Cidades 2000 pelo Município de Pistoia

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Entre as subvenções da UE existe um programa de apoio para incentivar a consolidação das geminações entre as cidades europeias, e muitas cidades italianas, nomeadamente o Município de Pistoia, poderão ser particularmente idóneas para este tipo de manifestações.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Pistoia apresentou projectos para beneficiar do fundo Geminações de Cidades 2000;

2. se o Município de Pistoia obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0864/03, E-0886/03, E-1017/03, E-1018/03,E-1019/03, E-1020/03, E-1021/03, E-1022/03, E-1023/03, E-1024/03,E-1025/03, E-1026/03, E-1027/03, E-1028/03 e E-1029/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

O fundo de geminação é um fundo não descentralizado.

As subvenções são atribuídas pela Comissão com base na apresentação de projectos pelas administrações autárquicas ou pelos Comités de geminação.

O pagamento das subvenções é efectuado apenas após a realização do acontecimento, com base na apresentação dos seus documentos comprovativos.

A participação das autoridades locais na acção de geminação de cidades é regulamentada por um convite à apresentação de propostas anual, publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Quanto às perguntas do Sr. Deputado para as comunas de Fiumicino (E-0886), Frosinone (E-0864), Ancona (E-1017), Florença (E-1019), Leghorn (E-1020), Macerata (E-1021), Perouse (E-1023), Pesaro (E-1024), Pisa (E-1025), Pistoia (E-1026), Siene (E-1028) e Terni (E-1029). Não obtiveram financiamento para a organização de geminação em 2000.

Para as comunas de Carrara (E-1018), Massa (E-1022), Prato (E-1027). Financiamento de uma acção de geminação no ano 2000. Os fundos foram utilizados.

A Sra Deputada pode dirigir-se igualmente às autoridades territoriais para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0939/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(26 de Março de 2003)

Objecto: Pavimentação da Praça Santa Maria em Trastevere

O Município de Roma publicou recentemente um opúsculo intitulado Cidade histórica no qual são anunciadas várias obras de restauro em algumas zonas do centro histórico da cidade de Roma. Entre as obras previstas figura a renovação total do pavimento da Praça de Santa Maria em Trastevere, praça de grande valor histórico e arquitectónico.

Esta operação implicará a inserção de blocos de sampietrini (pedra tradicionalmente utilizada em Roma) recuperados que, no entanto, serão dispostos segundo texturas diferentes das que a tradição romana prevê, e que consequentemente não poderão respeitar as características típicas da própria tradição romana.

Com efeito, muitos das anteriores obras efectuadas nas praças e nas ruas do centro histórico de Roma (por exemplo a Praça Mastai) não registaram resultados positivos, introduzindo, pelo contrário, uma modificação negativa relativamente à fisionomia das suas ruas e à estática da paisagem urbana.

A pavimentação da praça de Santa Maria em Trastevere, já anteriormente reservada a peões encontra-se em bom estado de conservação, devido quer aos próprios sampietrini de sílex, bem conservados porque nunca foram removidos, quer devido às técnicas aplicadas na sua colocação, que criam uma inclinação principal e uma série de declives secundários num ritmo conseguido através de motivos e ordenados de uma forma recorrente. O pavimento da praça, tal como está agora estruturado com base no plano original, permite que as águas da chuva escorram para quatro grandes condutas destinadas ao escoamento das águas, evitando assim que a praça, construída sobre um terreno de aluvião, seja inundada. Este resultado é obtido graças ao facto de na maior parte da pavimentação a colocação dos paralelepípedos feita com base em técnicas de colocação actualmente perdidas, não utilizar cimento. Consequentemente, a utilização de técnicas modernas na renovação da pavimentação terá um impacto negativo na fisionomia arquitectónica da praça.

Poderá a Comissão informar se existem directivas ou recomendações que protejam o património histórico-artístico em caso de modificações significativas dos monumentos, como no caso vertente da renovação do pavimento da praça Santa Maria em Trastevere, por forma a evitar a deturpação das zonas antigas das cidades europeias?

Reposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

No caso específico referido pela Sra Deputada, a competência pertence exclusivamente ao Estado-Membro em causa.
PERGUNTA ESCRITA E-0856/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(20 de Março de 2003)

Objecto: Respostas a perguntas parlamentares

1. Pode a Comissão indicar quais os procedimentos de recurso de que um membro do Parlamento Europeu dispõe contra a mesma, à luz de uma série de respostas insatisfatórias a perguntas simples?

2. Por exemplo, pode o membro apresentar queixa ao Provedor de Justiça?

3. Pode a Comissão indicar o número de tais queixas, ou das queixas apresentadas junto de outros órgãos, em cada um dos últimos cinco anos?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

A Comissão responde a uma média anual de cerca de 3 800 perguntas parlamentares, tanto escritas como orais, e assegura ao Sr. Deputado que atribui grande importância à qualidade das respostas que oferece. No entanto, como o Sr. Deputado provavelmente compreenderá, as perguntas de conteúdo muito técnico ou as que implicam a consulta de diferentes fontes de dados e estatísticas exigem, por vezes, um tratamento mais extenso. Em tais casos, para iludir os inevitáveis atrasos, também devidos às traduções e ao procedimento interno, pode ser oportuno aconselhar a consulta das informações já à disposição do Parlamento.

Para além dos meios habituais de controlo parlamentar da Comissão utilizados pelos órgãos parlamentares e pelos deputados, não existem procedimentos específicos a que se possa recorrer em caso de respostas insatisfatórias.

De acordo com o artigo 195o do Tratado CE, o Provedor de Justiça pode tratar os casos de má administração. A Comissão não tem conhecimento da existência de um vínculo directo entre os procedimentos políticos de controlo parlamentar e as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça.

Em 2002, a Comissão recebeu 32 perguntas escritas (de um total de 3 962 perguntas orais e escritas) relativas à qualidade das respostas. Os números correspondentes aos anos do período 1998/2001 estão actualmente a ser estabelecidos e serão enviados directamente ao Sr. Deputado logo que estejam disponíveis.
PERGUNTA ESCRITA E-0700/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Março de 2003)

Objecto: Consumo de doping por desportistas amadores

Em 15 de Maio do ano passado, a Comissária Reding apresentou um estudo sobre o consumo de doping por desportistas amadores nos cerca de 23 000 centros de fitness da União Europeia. Uma das recomendações dos autores do estudo foi a criação de rótulos de qualidade para estes produtos e um controlo sistemático da sua composição, tendo essas recomendações sido suscitadas, sobretudo, pelo facto de esses produtos (nocivos) poderem ser encomendados por Internet.

Pode a Comissão indicar se, entretanto, adoptou medidas de protecção específicas para estes produtos, a fim de proteger os consumidores europeus?

Pode a Comissão indicar que iniciativas adoptou desde então para impedir ou, pelo menos, dificultar o mais possível o tráfico ilegal via Internet?

Pode a Comissão informar se tenciona bloquear estes produtos nocivos nas fronteiras externas da UE e, em caso afirmativo, que medidas irá tomar nesse sentido?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(14 de Abril de 2003)

A Comissão tomou nota com interesse das conclusões do estudo mencionado pelo Sr. Deputado. Esse estudo foi levado a efeito no quadro das acções-piloto financiadas pela Comissão em 2000 e 2001 e que tinham como objecto a luta conta a dopagem no desporto.

As conclusões do estudo foram utilizadas nas reflexões da Comissão em matéria de luta contra a dopagem. Serviram nomeadamente como ponto de partida para a preparação de uma proposta da Comissão para um programa comunitário de luta contra a dopagem vocacionado para a informação, a educação e a prevenção. Esta iniciativa acabou por ter que ser suspensa devido a restrições orçamentais.

Desde a publicação desse estudo, já foi dado um grande passo com a adopção, em 2002, da Directiva 2002/46/CE do Parlamento e do Conselho, 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares(1).

A Comissão suscitou igualmente a questão da oportunidade de uma marcação especial dos rótulos para os produtos dopantes na 53a reunião do Comité Farmacêutico da Comunidade de 14 de Maio de 2002. Nesta ocasião foram examinadas as experiências dos Estados-Membros na matéria, assim como a viabilidade de um sistema de alerta precoce (early warning system) à escala europeia. Todavia, os debates do Comité Farmacêutico vieram pôr em evidência as dificuldades de realização de um tal sistema, pelo que a Comissão não tem de momento intenção de lhe dar continuidade.

Por último, a Comissão recorda que ela é obrigada a agir no estrito respeito das suas competências e que, em matéria de luta conta a dopagem, algumas medidas há que só podem ser consideradas a nível nacional.

(1) JO L 183 de 12.7.2002.
PERGUNTA ESCRITA E-1166/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Tempus III pelo Município de Macerata

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Macerata, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para apoiar os jovens estudantes universitários na cooperação transeuropeia e no intercâmbio cultural e científico no âmbito do ensino universitário.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Macerata apresentou projectos para o Programa Tempus III;

2. se o Município de Macerata obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0827/03, E-1164/03, E-1165/03,E-1166/03, E-1167/03, E-1168/03, E-1169/03 e E-1170/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Em regra geral, um projecto financiado no âmbito do programa Tempus implica várias universidades não só dos países da União mas também dos países parceiros.

É muito difícil identificar os montantes conservados pela universidade europeia que, para as necessidades do projecto, foram concedidos às universidades dos países parceiros.

No entanto, a título indicativo, pode consultar, abaixo, os montantes atribuídos ao projecto Tempus III para as instituições nas comunas Frosinone, Ancona, Florença, Macerata, Perugia, Pesaro, Pisa e Siena. As informações suplementares são directamente comunicadas à Sra Deputada bem como ao Secretariado do Parlamento.

1. A universidade de Ancona obteve para um projecto Tempus (bolsa) um montante de 1 739 euros em 2002.

2. As instituições em Florença obtiveram um financiamento de 832 014,98 euros no âmbito dos projectos Tempus em 2002 e 2003.

3. A universidade de Macerata obteve um montante de 112 257,80 euros para um projecto Tempus em 2002.

4. A universidade de Perugia obteve um financiamento de 546 452,10 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

5. A universidade de Pisa obteve um montante de 285 178,80 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

6. A universidade de Siena obteve um financiamento de 63 050 euros para um projecto Tempus em 2002.

7. No que diz respeito a Frosinone e a Pesaro, não há projectos Tempus III.

A Sra Deputada pode igualmente dirigir-se às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.