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PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/526

(2004/C 84 E/0601)

PERGUNTA ESCRITA E-0015/04

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(16 de Janeiro de 2004)

Objecto: Pomares de macieiras

Pode a Comissão comunicar se existe legislação comunitária que estabeleça ou da qual resulte alguma restrição da plantação, por parte dos fruticultores britânicos, de novos pomares de maçã inglesa, especialmente maçã Cox's?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Os beneficiários das ajudas comunitárias ao arranque de macieiras, pereiras, pessegueiros e nectarineiras a título das campanhas de 1990/1991 a 1992/1993, 1994/1995, 1995/1996 e 1997/1998 foram obrigados a assumir o compromisso «de renunciar durante 15 anos, por um lado, a efectuar qualquer plantação de macieiras, com exclusão das macieiras destinadas à produção de sidra, de pereiras, com exclusão das pereiras destinadas à produção de perada, de pessegueiros e/ou nectarineiras, nas superfícies da sua exploração abrangidas pela operação de arranque e, por outro lado, a aumentar as outras superfícies da sua exploração plantadas com macieiras, com exclusão das macieiras destinadas à produção de sidra, pereiras, com exclusão das pereiras destinadas à produção de perada, pessegueiros e/ou nectarineiras» (1). Esta obrigação, que não incide em nenhuma variedade específica de maçãs de mesa, era necessária para conferir às operações de arranque a máxima eficácia económica e evitar o desperdício de fundos do orçamento comunitário.

(1) Ver n- 2 do artigo 3- do Regulamento (CE) n- 2467/97 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n o 2200/97 do Conselho relativo ao saneamento da produção comunitária de maçãs, de peras, de pêssegos e de nectarinas (JO L 341 de 12.12.1997).
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/263

(2004/C 88 E/0268)

PERGUNTA ESCRITA E-0984/04

apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão

(30 de Março de 2004)

Objecto: Importância da fadiga como causa dos acidentes de trânsito

Segundo o serviço de segurança do trânsito da Finlândia, as estatísticas das comissões de especialidade sobre os acidentes rodoviários mortais mostram que 12 % dos choques frontais mortais se devem à sonolência do condutor. Esta estatística revela apenas uma parte da verdade, já que, com frequência, muitos acidentes devidos de facto à fadiga são atribuídos a outros erros de condução. Na Noruega, realizou-se uma investigação que mostra que até um terço de todos os acidentes envolvendo choque ou despiste se devem, de uma forma ou de outra, à fadiga, ao passo que, por exemplo, o álcool ou as drogas causam apenas 11 % dos acidentes.

Uma das prioridades da Comissão em matéria de política de transportes é promover a segurança rodoviária. Na sua procura de instrumentos concretos para melhorar a segurança rodoviária, como tenciona a Comissão tomar em consideração a generalização dos acidentes causados pela fadiga? Terá a Comissão clarificado a importância da fadiga como causa dos acidentes de trânsito no conjunto da UE e, se não o fez, tenciona fazê-lo em breve?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão conhece os números mencionados pela Sr Deputada, que mostram que a fadiga é um factor importante nos acidentes rodoviários.

A fadiga constitui um aspecto importante tido em conta na legislação relativa ao tempo de trabalho, de condução e de repouso dos motoristas profissionais (1), para a qual a Comissão apresentou recentemente várias propostas, entre as quais a relativa às inspecções rodoviárias, que está a ser examinada pelo Parlamento e pelo Conselho (2).

A Comissão apoia projectos de investigação, como o projecto AWAKE (3) do Quinto Programa-Quadro de investigação, cujo objectivo é conhecer melhor a implicação dos diferentes mecanismos de fadiga nos acidentes rodoviários, mecanismos que não se resumem ao défice de sono do condutor, bem como a validar as tecnologias que permitem detectar as quebras de atenção e alertar o condutor.

A Comissão continuará a apoiar estudos neste domínio.

(1) Nomeadamente os Regulamentos (CEE) ns 3820/85, JO L 370 de 31.12.1985 - e 3821/85, bem como a Directiva 2002/15/CE, JO L 80 de 23.3.2002.

(2) COM(2003) 628 final.

(3) Assessment of driver vigilance and Warning According to traffic risK Estimation.
No âmbito da preparação para o alargamento que se aproxima e com vista à aplicação do novo Estatuto, uma Comunicação de 18 de Fevereiro de 2004 (1) definiu as intenções da Comissão relativamente à nomeação de altos funcionários. A referida comunicação já fornece respostas a diversos pontos mencionados na pergunta do Sr. Deputado.

Além disso, os principais pontos desta comunicação foram objecto de um comunicado de imprensa (2), tendo sido imediatamente notificados ao pessoal através da Intranet da Comissão. A Comissão pode confirmar que, a fim de fornecer informações mais completas ao pessoal e aos seus representantes, os procedimentos com vista ao preenchimento de vagas serão notificados previamente, de acordo com as disposições regulamentares. Tal aplica-se a todos os procedimentos destinados ao preenchimento de vagas ao abrigo do n o 2 do artigo 29 o do Estatuto. Todas as disposições em matéria de publicação de anúncios de vagas continuarão a ser respeitadas na íntegra.

Quanto às vagas, o pessoal que integra os gabinetes dos Comissários só será tido em consideração se preencher os requisitos estipulados no anúncio de vaga pertinente. Não será, portanto, tratado de forma diferente de qualquer outro funcionário (no caso do procedimento ao abrigo do n o 1 do artigo 29 o ) ou cidadão da União qualificados (se o anúncio de vaga for também publicado para efeitos de um procedimento ao abrigo do n o 2 do artigo 29 o ). Não seria, evidentemente, correcto do ponto de vista legal se a Comissão excluísse alguém de um procedimento de selecção apenas por essa pessoa integrar o gabinete de um Comissário.

A Comissão atribui grande importância aos procedimentos de selecção que, através do seu rigor e da sua transparência, fornecem indicações claras sobre os candidatos que parecem possuir as qualificações melhores.
1.

A Comissão está neste momento a verificar os dados comunicados no relatório mencionado pela Sr a Deputada. No entanto, a Comissão ainda não recebeu de Portugal os dados oficiais sobre a reciclagem de embalagens relativos a 2002. Nos termos da Decisão 97/138/CE da Comissão (1), esses dados devem ser enviados até 30 de Junho de 2004. Os dados relativos à reciclagem de resíduos de embalagens apresentados pela Quercus referentes a 2002 divergem significativamente dos números oficiais relativos aos anos de 1998 a 2001. De acordo com os dados oficiais comunicados por Portugal em relação a 2001, foram recicladas, no total, 484 225 toneladas de embalagens usadas, ao passo que os dados da Quercus indicam apenas um total de 193 502 toneladas. A correspondente taxa de reciclagem oficialmente comunicada para 2001 é de 38 %, enquanto a taxa de reciclagem relativa a 2002 comunicada pela Quercus é de 15 %. O relatório apresentado pela Quercus não fornece qualquer explicação para esta diferença, que, no entanto, não se deve provavelmente apenas aos diferentes anos de referência. Considerando que os dados acima mencionados se referem à reciclagem, nos termos da Directiva 94/62/CE (2) (com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/12/CE (3)) o único objectivo aplicável a Portugal até 2001 é um objectivo de 25 % para a recuperação ou a incineração em incineradoras com recuperação de energia. Os dados comunicados por Portugal relativos a 2001 indicam que um total de 667 916 toneladas de embalagens se inserem nessa categoria. A taxa correspondente de recuperação ou de incineração em incineradoras de resíduos com recuperação de energia foi de 52 %. Por este motivo, a Comissão não dispõe neste momento de elementos suficientes para considerar que Portugal não cumpriu o seu objectivo para 2001. No entanto, a Comissão irá verificar os dados oficiais relativos a 2002 e quaisquer outras informações pertinentes que possam vir a ser-lhe comunicadas. O relatório da Quercus refere igualmente outras questões (transparência, taxas aplicadas pela sociedade Ponto Verde, supermercados, reutilização, embalagens industriais, embalagens médicas, tratamento mais favorável de certas empresas e tipos de embalagens, e a situação nos Açores). No entanto, estas matérias são da responsabilidade das autoridades nacionais, não podendo a Comissão identificar, neste momento, quaisquer elementos que infrinjam a Directiva Embalagens e Resíduos de Embalagens ou outros actos legislativos comunitários.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/868

(2004/C 84 E/0960)

PERGUNTA ESCRITA E-0751/04

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objecto: Racionalização da coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros pela Comissão Europeia

Apesar das tentativas desenvolvidas pela Comissão para racionalizar a coordenação e a coerência das orientações das políticas económicas e de emprego dos Estados-Membros, que por enquanto não se traduziram sempre de forma muito concreta e operacional, o processo de coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros permanece extremamente burocrático, complexo, alongado no tempo e deixa de facto muito pouco lugar ao debate público, quer seja europeu ou nacional.

Não deveria a Comissão proceder a uma verdadeira revisão dos seus métodos de vigilância e coordenação das economias dos Estados-Membros, depois de ter procedido a uma consulta efectiva do Parlamento Europeu, do Conselho, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões a fim de permitir uma redução do défice democrático?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(14 de Abril de 2004)

A Comissão anunciou recentemente uma iniciativa destinada a reforçar a governança económica na UE, que vem na sequência das conclusões do Conselho Ecofin de 25 de Novembro de 2003, que indicavam a necessidade de uma governança económica melhor e mais eficaz. Neste contexto, a Comissão aprecia actualmente opções susceptíveis de aumentar a eficácia da governança económica, nomeadamente uma nova articulação entre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) e o Pacto de Estabilidade e Crescimento, na qualidade de instrumentos destinados a coordenar as políticas económicas. Esta nova iniciativa constitui uma prova de que os métodos de acompanhamento e coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros são actualizados e revistos sempre que necessário. Esta iniciativa vem na sequência da reforma realizada no ano transacto da coordenação das políticas no contexto da racionalização das orientações económicas e para o emprego. A Comissão considera que tal contribui tanto para a coerência das políticas através da criação de instrumentos de coordenação melhor articulados, como para o reforço da eficácia através de uma maior ênfase dada à aplicação: o novo ciclo trienal de coordenação ajuda os Estados-Membros a aplicarem de modo mais eficiente as orientações políticas da UE que se centram em questões políticas essenciais e que são resultado de um processo de análise e de debate.

A coordenação de políticas constitui um processo de aprendizagem empírica, tendo apenas um ano as experiências de racionalização das orientações para as políticas económicas e em matéria de emprego. A Comissão ponderará cuidadosamente a tomada de novas medidas consideradas adequadas e debaterá a questão com todas as partes envolvidas.
4.

Do ponto de vista do funcionamento do mercado, qual é a opinião da Comissão acerca das condições impostas — por exemplo, tempos de espera longos, imputação de custos, etc.?
De acordo com a informação da Comissão, em 2002, foram importadas 250 toneladas de carne de vaca dos Estados-Unidos e 350 toneladas do Canadá.

Nestes países, a maioria da carne de vaca é produzida com a ajuda de hormonas de crescimento, não podendo, por conseguinte, ser importada na Comunidade.

Todavia, é permitida a importação de carne de vaca dos Estados-Unidos no quadro do programa relativo ao gado criado sem hormonas (NHTC). Com base neste programa, o gado proveniente de explorações//parques de engorda especificamente aprovados é entregue ao matadouro acompanhado de um atestado comprovando que os animais não foram criados com hormonas de crescimento. Estes animais ou a sua carne são isolados e tratados no matadouro por forma a evitar qualquer contacto com os outros animais ou carne. Além disso, são recolhidas amostras de tecido no matadouro, para análise num laboratório aprovado, antes que o Governo dos Estados-Unidos apresente o certificado de exportação do produto.

Neste contexto, e não obstante a quota de 11 500 toneladas de importações preferenciais de carne de vaca de elevada qualidade atribuída aos Estados-Unidos e ao Canadá, no âmbito do programa da Organisação Mundial do Comércio (OMC), a Comissão não prevê que as importações de carne de vaca destes dois países venham a aumentar consideravelmente no futuro. Mas obviamente, tal dependerá também de factores de natureza monetária e comercial que irão provavelmente mudar.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/658

(2004/C 84 E/0742)

PERGUNTA ESCRITA P-0702/04

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(4 de Março de 2004)

Objecto: Plano de recuperação do alabote do Atlântico: medidas extraordinárias a adoptar pela Comissão Europeia

Na sua resposta de 27 de Novembro à minha pergunta P-3264/03 (1), a Comissão informava-me da constituição de um grupo de trabalho na Direcção-Geral das Pescas para estudar todas as implicações para a frota comunitária na NAFO afectada pelas decisões adoptadas na reunião anual de 2003.

Em 19 de Janeiro, quando da sua comparência perante a Comissão das Pescas, à minha pergunta acerca dos novos relatórios científicos do Sr. McGuire — que contradiziam os anteriores relatórios da NAFO — o Director-Geral respondeu que a Comissão os estudaria. Recentemente, tiveram lugar em Madrid novas reuniões com os cientistas.

Poderá a Comissão informar qual é o estado actual desta questão?

Irá a Comissão ter em conta os novos relatórios para as próximas reuniões da NAFO de Junho e Setembro do corrente ano, para uma melhor defesa dos interesses da UE em matéria de pesca?

Poderá a Comissão informar quais são os planos concretos e as medidas que tenciona tomar para ajudar a frota afectada pelas decisões adoptadas na NAFO, em 2003, sobre o alabote do Atlântico?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Março de 2004)

A Comissão estudou o relatório McGuire e participou numa reunião organizada pelas autoridades espanholas. Na sequência de um exame aprofundado, em consulta com todos os representantes comunitários do Conselho Científico da NAFO, a Comissão não considera que o relatório acrescente quaisquer elementos novos e, por conseguinte, continua confiante no trabalho efectuado pelo Conselho Científico da NAFO em Junho de 2003. A Comissão estima que o foro mais adequado para debater esse relatório seria a reunião do Conselho Científicco da NAFO em Junho de 2004.

Estão actualmente a ser debatidas no Conselho determinadas alterações ao Regulamento IFOP (2) a fim de diminuir a carga que a adopção dos planos de recuperação representou para os pescadores, inclusive através de medidas socioeconómicas a seu favor. A Comissão mostra-se favorável a tais medidas.

Foram, igualmente, disponibilizadas à frota comunitária da NAFO possibilidades de pesca alternativas mediante transferências de quotas nas águas da Gronelândia e das ilhas Faroé.

(1) JO C 70 E de 20.3.2004, p. 248.

(2) Regulamento (CE) n o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas, JO L 337 de 30.12.1999.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/286

(2004/C 88 E/0293)

PERGUNTA ESCRITA P-1202/04

apresentada por Françoise Grossetête (PPE-DE) à Comissão

(14 de Abril de 2004)

Objecto: Definições de resíduos e das suas modalidades de gestão e de tratamento

Considerando que existem diferentes interpretações da definição dos resíduos, bem como das suas modalidades de gestão e de tratamento, nomeadamente por parte dos Estados-Membros, e que a persistência de tais divergências não permite garantir a segurança jurídica adequada, nem assegurar uma gestão eficaz dos resíduos na Europa.

De que forma, e de acordo com que calendário, prevê a Comissão reformar profundamente a política relativa aos resíduos e, em especial, simplificar a definição de resíduos e as suas modalidades de gestão e de tratamento?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão está actualmente a analisar a política de resíduos no contexto da estratégia temática sobre a prevenção e reciclagem de resíduos, a qual será adoptada na Primavera de 2005.

No que diz respeito à definição de resíduos, na Comunicação «Para uma estratégia temática de prevenção e reciclagem de resíduo». (1) a Comissão levantou a possibilidade de alteração da definição de resíduo caso tal se justificasse por um claro valor acrescentado e desde que fosse mantido um elevado nível de protecção do ambiente. Da consulta às partes interessadas sobre a referida comunicação, não parece existir muita necessidade de uma revisão tão fundamental, mas poderá ser útil clarificar alguns aspectos da definição de resíduo e, nomeadamente, quando os resíduos deixam de ser resíduos. A Comissão está a reflectir sobre o modo de tratar esta questão.

Quanto aos diferentes modos de tratamento e gestão de resíduos, estas diferenças podem reflectir as diferentes condições geográficas, sociais e económicas existentes na UE. É importante a definição de um nível elevado e harmonizado de protecção do ambiente para as diferentes operações de gestão de resíduos, mas a escolha da operação de tratamento deve manter uma certa flexibilidade, a fim de contemplar circunstâncias locais. A Comunicação «Para uma estratégia temática de prevenção e reciclagem de resíduos» refere a ausência de igualdade de condições relativamente às instalações de reciclagem, pelo que a estratégia temática estudará opções para corrigir essa situação.

(1) COM(2003) 301 final.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/548

(2004/C 84 E/0625)

PERGUNTA ESCRITA E-0204/04

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(29 de Janeiro de 2004)

Objecto: Relatórios financeiros

No entender da Comissão, que benefícios decorrem para os accionistas e os credores da Parmalat do facto de esta empresa apresentar os seus relatórios numa base trimestral?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(15 de Março de 2004)

A Comissão assume sistematicamente a posição de não se pronunciar sobre processos que são objecto de instrução e procedimentos judiciais.

De um modo geral, independentemente do processo Parmalat, a Comissão considera que a probabilidade de detectar rapidamente fraudes financeiras é mais elevada quando as empresas são obrigadas a apresentar declarações ou relatórios financeiros quatro vezes ao ano em vez de uma só. Com efeito, o investidor pode dispor mais rapidamente de elementos de informação sobre uma eventual crise de tesouraria graças a declarações ou relatórios financeiros apresentados trimestralmente e não uma única vez ao ano, desde que as informações divulgadas não sejam nem erradas nem enganosas. Uma maior informação não impede a existência de fraudes, no entanto permite detectá-las mais facilmente.

Por último, do ponto de vista estatístico, não é possível retirar conclusões definitivas ou estabelecer correlações com base num único fundamento de um inquérito isolado.
1.

A prevalência da doença de Parkinson passa de 0,6 %, aos 65 anos de idade, para 3,5 %, aos 85 e mais anos, sem grandes diferenças entre homens e mulheres. Trata-se de uma das doenças neurodegenerativas mais comuns nas pessoas idosas. As diferenças entre países não parecem ser significativas (dados disponíveis relativamente à Espanha, França, Itália e Países Baixos, 1997) (Fonte: O Estado da Saúde da População na UE, Sanco C, 2003). Não existem provas convincentes de diferenças de prevalência nos países europeus. As estimativas sugerem que aproximadamente 400 000 homens e 540 000 mulheres de 65 e mais anos que vivem na UE sofrem da doença de Parkinson. No entanto, uma percentagem substancial de pacientes afectados por esta doença continua a não ser detectada na população em geral. Em 1998, a Comissão financiou um estudo sobre os dados referentes às altas dadas pelos hospitais em determinados países da UE no tocante à doença de Alzheimer e a outras doenças neurodegenerativas (entre as quais a de Parkinson), mas com base em períodos diferentes. Os resultados revelam que a doença de Parkinson é uma patologia cujo nível de hospitalização é bastante baixo. A doença de Parkinson constitui uma situação sanitária grave, como aliás todas as outras doenças incapacitantes ligadas ao envelhecimento da população. O tema «Envelhecimento e Saúde» faz, aliás, parte dos temas prioritários do plano de trabalho para 2004, Vertente n o 1 — Informação sobre saúde do Programa Comunitário de Saúde Pública.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/529

(2004/C 84 E/0604)

PERGUNTA ESCRITA E-0048/04

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: A Agência Europeia de Controlo das Pescas. Localização na Galiza

No último Conselho celebrado em Bruxelas sob a Presidência italiana, no quadro da aprovação da localização de diversas Agências, foi aprovada a criação da Agência Europeia de Controlo das Pescas, com localização no Estado espanhol.

Está já aprovada a sua localização em Vigo, tal como se considera em círculos do Governo galego e nos meios de comunicação da Galiza?

Tendo em conta que determinadas informações adiam a entrada em funcionamento da Agência para o ano de 2005, que previsões existem a este respeito?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2004)

A Comissão congratula-se com a conclusão a que chegaram os representantes dos Estados-Membros, reunidos ao nível dos Chefes de Estado e de Governo, em 13 de Dezembro de 2003 em Bruxelas, quanto à criação de uma Agência Europeia de Controlo das Pescas com sede em Espanha.

As informações de que dispõe a Comissão parecem indicar que o Governo espanhol deseja que essa agência fique localizada em Vigo, na Galiza, mas a Comissão não recebeu qualquer confirmação oficial dessa escolha.

Em Março de 2004, a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento uma proposta de regulamento que institui a agência comunitária de controlo das pescas.