PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/78

(2004/C 65 E/087)

PERGUNTA ESCRITA E-1405/03

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(23 de Abril de 2003)

Objecto: Política de pessoal da Comissão

Há cerca de dois anos, a representação da Comissão em Viena suscitou a atenção pelas suas práticas de admissão de pessoal. Com efeito, foram contratadas pessoas para o exercício de várias actividades com base em contratos de prestação de serviços e sem o conhecimento da Comissão em Bruxelas. Aquando da realização de controlos por parte da Comissão, esses trabalhadores deviam «desaparecer», ou seja, recebiam ordens para não comparecer na representação nos dias em questão, devendo, sim, continuar a trabalhar em casa. Entretanto, a Comissão foi já condenada num caso pelo Tribunal Austríaco do Trabalho e dos Assuntos Sociais, encontrando-se em curso investigações levadas a efeito pelo OLAF.

Desde há pouco tempo, o ex-chefe-adjunto da representação da Comissão Europeia em Viena, Hatto Käfer, trabalha como chefe da Divisão da Imprensa e Informação do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tendo, assim, sido promovido do grau A5 ao grau A3. No caso de um dos controlos da representação efectuados pela Comissão, foi o Sr. Käfer quem deu a todas as pessoas contratadas a instrução escrita de permanecerem em casa e de aí continuarem a trabalhar, não comparecendo na representação da Comissão.

Alberto Hasson, então responsável pelas representações nos Estados-Membros, é agora director interino de todo o domínio administrativo da Direcção-Geral Imprensa e Comunicação, devendo, brevemente, ser nomeado director do serviço em causa. O Sr. Hasson era uma das pessoas então responsáveis pela representação da Comissão em Viena, sendo, «inter alia» igualmente responsável pelo despedimento sem pré-aviso da delegada do pessoal da representação.

Será prática usual na Comissão promover funcionários visados por um processo de inquérito?

Em caso afirmativo, em que outros casos procedeu a Comissão do mesmo modo?

Em caso negativo, que medidas adopta a Comissão em tais casos?

Resposta do Presidente Prodi em nome da Comissão

(15 de Julho de 2003)

A pergunta refere os nomes de funcionários da Comissão alegando contra os mesmos certos factos e é lesiva da sua reputação e do princípio de presunção de inocência que protege cada pessoa e, além disso, poderá prejudicar a situação administrativa e jurídica dos referidos funcionários.

A Comissão deseja introduzir as seguintes rectificações relativamente a determinados pontos referidos pelo Sr. Deputado:

— No que diz respeito ao provimento do lugar de Director na Direcção-Geral (DG) PRESS, está em curso o processo de recrutamento.

— O segundo funcionário referido na pergunta em questão era responsável pelo pessoal e pela administração da DG PRESS (Sede e Representações) e não especificamente pelas Representações da Comissão nos Estados-Membros.

— A decisão de despedimento sem aviso prévio de um agente local foi tomada pela EHCC (Entidade Habilitada para Celebrar Contratos), no estrito respeito das regras em vigor. O agente local em causa não tinha em caso algum a alegada qualidade de «delegado do pessoal» (Betriebsrätin).