PERGUNTA ESCRITA E-0100/98 apresentada por Umberto Bossi (NI) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Medidas contra a imigração clandestina na Europa

Em Itália, a emergência da imigração albanesa foi tema de discussões acesas frequentemente inúteis e manipuladas até ao limite da inverosimilhança; recentemente, o fenómeno análogo curdo suscitou uma situação igualmente violenta. Segundo fontes internacionais, estariam prestes a desembarcar na costa da Apúlia milhares de Curdos perseguidos na Turquia ou no Iraque, o que criaria uma situação extremamente crítica do ponto de vista sanitário e da ordem pública.

Os dados oficiais revelam um aumento preocupante da criminalidade (sobretudo nas grandes cidades e nas regiões do interior do Norte da Itália) devido precisamente à incrível organização criminal albanesa (racket da prostituição e tráfico de drogas): em pouco mais de um ano, os albaneses, clandestinos ou não, conseguiram construir um verdadeiro império consagrado à criminalidade.

A desastrosa legislação italiana relativa à imigração extracomunitária («lei Martelli») permite aos imigrantes clandestinos permanecerem 15 dias no território nacional antes de o deixarem de livre vontade: como é óbvio, esta norma facilita a passagem de imigrantes irregulares para outros Estados europeus (sobretudo para a Alemanha, a França e a Áustria).

Tenciona a Comissão tomar medidas concretas para que a Turquia, com a qual está a ser negociada a adesão à UE, cesse as violações dos direitos do Homem cometidas contra o povo curdo?

Tenciona a Comissão adoptar medidas legislativas que visem desencorajar o estabelecimento irregular de extracomunitários no território europeu? Não considera que os Estados-membros devem procurar adaptar as respectivas legislações por forma a acolherem unicamente os extracomunitários aos quais estejam aptos a oferecer um trabalho regular, condições de vida dignas e serviços sociais adequados?

Que medidas tenciona a Comissão tomar para entravar a propagação na Europa de organizações criminosas provenientes de países terceiros?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (16 de Março de 1998)

A Comissão seguiu atentamente a situação em Itália em 1997, caracterizada por um afluxo de albaneses e por múltiplos desembarques de navios com pessoas provenientes do Iraque e das regiões circundantes. Relativamente a este último problema que afecta numerosos Estados-membros, o Conselho adoptou em 26 de Janeiro um plano de acção da União Europeia visando simultaneamente aspectos da política migratória e das relações externas da União. A Comissão participou activamente nos trabalhos preparatórios do plano de acção e participa na sua execução.

Em relação à Turquia, a Comissão insiste na importância da melhoria da situação dos direitos do homem e do prosseguimento do processo de democratização neste país para o desenvolvimento das suas relações com a Comunidade. A Comissão concorda plenamente com as conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo de Dezembro de 1997, segundo as quais o reforço dos laços da Turquia com a Comunidade depende igualmente da continuidade das reformas políticas e económicas que este Estado encetou, e nomeadamente do alinhamento das normas e práticas seguidas em matéria de direitos humanos com as que estão em vigor na Comunidade. O Conselho acrescentou que tal reforço depende igualmente do respeito e da protecção das minorias. Apesar da recente decisão de Ancara de suspender o diálogo político com a União Europeia, a Comissão pretende continuar a demonstrar aos seus interlocutores turcos a preocupação da União Europeia com estes assuntos.

Segundo o Tratado da União Europeia, a política de imigração é considerada uma questão de interesse comum que se integra na cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos. Foram adoptados vários textos sem natureza vinculativa particularmente no que diz respeito a nacionais de países terceiros residentes em situação irregular num Estado-membro. Relativamente a isso e à semelhança dos Estados-membros, a Comissão considera que, sem prejuízo da admissão dos requerentes de asilo e das pessoas admitidas por razões humanitárias e em observância do direito de reagrupamento familiar, a admissão dos nacionais de países terceiros que têm por objectivo o acesso ao emprego deverá ser feita em função do mercado de emprego. Neste sentido, a Comissão apresentou uma proposta de convenção relativa às regras de admissão de nacionais de países terceiros nos Estados-membros, que inclui também um capítulo sobre a admissão para acesso a um emprego assalariado ((JO C 337 de 7.11.1997. )). Esta proposta encontra-se actualmente em debate no Conselho.

A Comissão está consciente dos problemas encontrados pelos Estados-membros na luta contra a imigração ilegal e contra as redes que frequentemente organizam estes afluxos. A Comissão lembra a sua abordagem em matéria de migrações e de asilo apresentada na comunicação de 1994 sobre as políticas de imigração e de asilo ((Doc. COM (94) 23 final. )). Esta abordagem combina o controlo dos fluxos migratórios com a plena integração dos imigrantes legais.