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PERGUNTA ESCRITA E-3585/01

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Regras relativas ao vestuário impostas às funcionárias públicas na Turquia

Em 7 de Dezembro de 2001, as funcionárias públicas na Turquia foram convidadas pelo seu sindicato a apresentarem-se ao trabalho vestidas com calças compridas, a fim de protestarem contra a regulamentação de 1982 que proíbe expressamente às mulheres que trabalham na função pública de usarem calças no local de trabalho. Esta acção de protesto, que teve uma repercussão considerável entre as funcionárias, suscitou problemas em Izmir, onde o acesso das mulheres vestidas de calças compridas aos respectivos gabinetes foi recusado pelos seus chefes.

Pode a Comissão informar quais são as medidas que pretende tomar, no âmbito do processo de pré-adesão, a fim de impor à Turquia uma revisão de disposições legislativas e mentalidades retrógradas, bem como a conformidade com o acervo comunitário e o respeito dos direitos humanos e das liberdades democráticas das mulheres?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2002)

A Comissão concede a maior importância ao respeito do princípio da igualdade entre os sexos por parte da Turquia.

No seu relatório periódico publicado em 13 de Novembro de 2001(1), a Comissão assinalou que o princípio da igualdade entre os sexos ficou formalmente consagrado na versão revista do artigo 41o da Constituição.

Para além da referida alteração da Constituição, o novo código civil adoptado pelo parlamento turco em 2001 introduziu igualmente alterações destinadas a eliminar a discriminação e a promover a igualdade entre os sexos. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, a questão levantada pela Sra Deputada foi abordada especificamente pelo parlamento turco num acto legislativo publicado no jornal oficial da Turquia em 3 de Janeiro de 2002.

A Comissão continuará a acompanhar atentamente a aplicação efectiva destas disposições recentemente adoptadas em conformidade com os critérios políticos de Copenhaga.

(1) COM(2001) 700 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3583/01

apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Folheto informativo do TECIS

O folheto informativo do TECIS, elaborado pelo Team Europe, Carrefours and Info Points Service, é publicado exclusivamente em inglês e em francês, em virtude de um novo programa-quadro da Comissão Europeia. Desta forma, cerca de um quarto dos cidadãos da União Europeia, cuja língua materna é o alemão, ficam prejudicados em relação ao número muito inferior de falantes nativos do inglês e do francês. É necessário que haja documentos nas diferentes línguas, para se poder atingir um público vasto como prevê o Team Europe, Carrefours and Info Points Service.

Por que razão é que o folheto informativo do TECIS só é redigido em inglês e em francês?

Quando tenciona a Comissão Europeia mandar traduzir o folheto informativo do TECIS também para outras línguas?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

No ano passado, a Comissão assinou um contrato com uma empresa externa para fornecer assistência permanente à rede de organismos de informação europeia. Para o efeito, foi criado um help desk para informar Team Europa, Carrefours e Infopoints (TECIS). O folheto informativo é um dos muitos serviços que a Comissão presta à rede de organismos de informação.

O objectivo deste folheto informativo consiste em proporcionar uma informação rápida e actualizada aos membros do Team Europa e às pessoas que dirigem os Carrefours e os Infopoints. Não se destina ao público em geral, mas sim a garantir aos cidadãos um melhor serviço, visto que as pessoas que fornecem a informação podem contar com o apoio constante de um help desk, incluindo o boletim informativo.

Até agora a Newsletter foi publicada unicamente em inglês e francês (dois números, em Dezembro de 2001 e Janeiro de 2002), uma vez que a tradução para as outras línguas não só viria onerar ainda mais os já escassos recursos financeiros de que se dispõe, como atrasaria consideravelmente o processo de informação da rede de organismos de informação.

Este novo produto encontra-se actualmente numa fase experimental que permitirá avaliar o seu impacto e valor acrescentado. Com base nos comentários e sugestões apresentados pelos utilizadores, será tomada uma decisão sobre a sua estrutura final. No âmbito desta avaliação, a questão linguística será cuidadosamente examinada.
PERGUNTA ESCRITA E-3384/01

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) e Christos Zacharakis (PPE-DE) à Comissão

(7 de Dezembro de 2001)

Objecto: Actividades de Bin Laden na zona ocupada de Chipre

Segundo a imprensa internacional, o conhecido terrorista Osama Bin Laden foi visto pelo menos duas vezes nos últimos anos na zona norte de Chipre ocupada pelo exército turco. Segundo as mesmas fontes, a presença de Bin Laden na zona ocupada de Chipre teria por objectivo regularizar certas questões bancárias pendentes num pequeno banco, com sede no pseudo estado, propriedade de um parente próximo do dirigente do regime de ocupação, R. Denktash. Deste modo, a zona norte de Chipre ocupada pelo exército turco revela-se como um centro de terrorismo internacional e a Turquia surge como suscitando as deslocações deste criminoso internacionalmente procurado.

Como encara a Comissão o papel desempenhado pela Turquia e pelo regime por ela controlado de ocupação de Chipre, na cobertura às acções de Ben Laden? Foram controladas as actividades bancárias de Ben Laden na zona ocupada de Chipre? Como tenciona a Comissão agir para esclarecer o que fez exactamente este terrorista na zona ocupada de Chipre? Como tenciona agir para atingir seriamente os grupos terroristas que encontram refúgio acolhedor na Turquia e na zona de Chipre ilegalmente controlada pelo seu exército? Tenciona a Comissão investigar igualmente se os 20 casinos que funcionam na zona ocupada de Chipre são utilizados para lavar dinheiro sujo (na República de Chipre livre não há nenhum)? A Turquia figura entre os países que congelaram as contas bancárias de organizações terroristas? Quais?

Resposta dada pelo Comissário Günter Verheugen em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Em 23 de Setembro de 2001, a Turquia publicou um decreto (no 13224) congelando os bens de 27 pessoas e entidades nele nomeadas. Em 12 de Outubro de 2001, foram acrescentados ao decreto 39 nomes.

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, a Comissão não tem contactos oficiais com as autoridades cipriotas turcas. Não há informações disponíveis de outras fontes sobre esta questão.
PERGUNTA ESCRITA E-2827/01

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(11 de Outubro de 2001)

Objecto: Protecção dos Direitos da Mulher

Apesar das inúmeras resoluções sobre a situação da Mulher nos países menos desenvolvidos, nomeadamente após a Conferência Mundial de Pequim e a Resolução sobre Desenvolvimento e género do Conselho Desenvolvimento de 20 de Dezembro de 1995, a situação das mulheres nos PMD continua a ser precária.

Tendo em conta que a promoção da Mulher é essencial numa estratégia global de desenvolvimento dos PMD, que políticas específicas tenciona a Comissão adoptar para incrementar a promoção dos direitos, da saúde e da educação da Mulher?

Resposta dada por P. Nielson em nome da Comissão

(26 de Novembro de 2001)

A Comissão concorda que a igualdade entre os sexos se reveste de grande importância no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Embora nas últimas décadas as mulheres tenham conquistado um nível de independência e uma liberdade de acção sem precedentes, subsistem ainda desigualdades em função do género em todo o mundo, especialmente nos países mais pobres e entre as populações mais carenciadas. Por este motivo, no âmbito das suas políticas de cooperação para o desenvolvimento, a Comunidade tem vindo a atribuir grande importância à igualdade entre os géneros e à estratégia de integração das mulheres no desenvolvimento adoptada na sequência da Conferência de Pequim.

Recentemente, a Comissão apresentou uma Comunicação ao Parlamento e ao Conselho relativa a um Programa de Acção(1), na qual propunha acções e medidas concretas para a integração das questões de género.

O programa, com uma duração de cinco anos, prevê intervenções nos sectores da saúde, da educação e do Estado de Direito, que fazem parte dos seis domínios prioritários da cooperação comunitária para o desenvolvimento.

No âmbito da execução do programa, a Comissão definiu como principais tarefas:

- a análise e a integração das questões de género nos seis domínios prioritários definidos para as acções comunitárias de cooperação para o desenvolvimento;

- a integração das questões de género nos projectos e programas definidos a nível nacional e regional;

- o reforço das capacidades no que se refere às questões de género.

A Comissão espera que o Conselho Desenvolvimento de 8 de Novembro de 2001 adopte conclusões relativas ao Programa de Acção e deseja poder debater a sua Comunicação com o Parlamento.

(1) COM(2001) 295 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3433/01

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Perseguição aos Cristãos no Sudão

A Comissão tem conhecimento da campanha sistemática de intimidação, perseguição e terror lançada pelos guerrilheiros muçulmanos extremistas da Jihad contra a inocente população cristã do Sul do Sudão?

Que esforços vai a Comissão desenvolver para pôr termo a esta matança absurda?

Resposta dada por P. Nielson em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2002)

A Comissão tem vindo a acompanhar atentamente a evolução do conflito inter-sudanês, especialmente nas regiões do sul. A Comissão está informada das violações dos direitos humanos cometidas por todas as partes em conflito e juntamente com os Estados-membros tem vindo a pressionar o governo sudanês no sentido de pôr termo a essas violações. Uma missão recente da Troika da União ao Sudão manifestou a sua preocupação ao governo deste país quanto à situação em matéria de liberdade religiosa. A missão seguiu-se à declaração de Gerhart Baum, Relator Especial da Comissão dos Direitos Humanos, sobre a situação dos direitos humanos no Sudão, Nova Iorque, 8 de Novembro de 2001, e à missão de identificação da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos realizada em Outubro/Novembro de 2001.

A Comissão não tem conhecimento do grupo específico mencionado, Jihad Muçulmana, nem do seu envolvimento numa campanha específica de terror no sul do Sudão.
PERGUNTA ESCRITA E-3698/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) ao Conselho

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Evolução da democracia na Bielorrússia

A situação da democracia política na Bielorrússia depois da última eleição presidencial de Setembro de 2001 só pode ser considerada como uma catástrofe. A Bielorrússia é actualmente a única mancha branca no mapa europeu da democracia política com eleições livres e liberdade de expressão e de imprensa.

Como avalia o Conselho a situação na Bielorrússia e como pode a União Europeia apoiar o desenvolvimento da oposição democrática na Bielorrússia?

Resposta

(13 de Maio de 2002)

1. O Conselho continua seriamente preocupado com a situação na Bielorrússia. As eleições presidenciais de Setembro passado não decorreram de acordo com as normas e padrões da OSCE. Foram registadas numerosas irregularidades relativamente à forma como é tratada a oposição, à independência dos meios de comunicação social e às ONGs. Acresce que desde as eleições, Lukashenko aumentou a pressão sobre a oposição, tendo sido presos alguns líderes na Bielorrússia.

2. Perante estes acontecimentos, o Conselho considera que as restrições impostas às relações UE-Biolorrússia pela conclusões do GAC de Setembro de 1997 continuam inteiramente válidas. Os contactos ministeriais restringem-se à Presidência e à Tróica. Foi suspensa a assistência da UE, excepto no que respeita a projectos humanitários e regionais ou de apoio ao processo de democratização.

3. A UE tem-se servido dos seus contactos com as autoridades para instar à realização de progressos no domínio dos direitos humanos, nomeadamente no que concerne aos casos de Brandazhevsky e de Klimov e também ao acesso, por parte da oposição, aos meios de comunicação social. A UE tem também apelado à rápida resolução da questão do mandato do Grupo Consultivo e de Observação da Bielorrússia (AMG), da OSCE, e da nomeação do novo Responsável do AMG. Além disso, a UE insistiu na urgência de adoptar as novas leis relativas ao Provedor e no aumento de poderes do parlamento. Paralelamente às reuniões com as autoridades, a UE estabeleceu também contactos directos com representantes da oposição na Bielorrússia.

4. A UE apoia o processo de democratização através de instrumentos como TACIS e o Programa de Cooperação Transfronteiras. No âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, foram definidos alguns projectos. A sociedade civil constitui o principal objectivo da assistência da UE, que também está a apoiar os esforços da OSCE na Bielorrússia.

5. O Conselho está actualmente a reflectir sobre a política da UE relativamente à Bielorrússia, incluindo o modo como aumentar a eficácia da sua assistência ao processo de transição democrática.
PERGUNTA ESCRITA E-3708/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Uma proposta que se traduz numa distorção de concorrência

No início de Novembro de 2001, o Ministro sueco das Finanças, Bosse Ringholm, apresentou no Congresso do seu partido uma proposta de redução e eliminação da contribuição patronal nas administrações autárquicas, a nível de municípios e distritos. A proposta pretendia reduzir a contribuição patronal de 1 % para todas as actividades dos municípios durante 2002. Simultaneamente, seria eliminada toda a contribuição patronal para as novas contratações para as administrações municipais.

As empresas privadas manifestaram-se de forma muito crítica. No casos em que os contratos de adjudicação chegassem a termo, poderia tornar-se cerca de 40 % mais barato para os municípios passarem a realizar essas actividades com o seu próprio pessoal.

A proposta do Ministro Bosse Ringholm foi criticada por se traduzir numa distorção de concorrência no mercado interno. Um perito sueco considerou que esta proposta seria o mesmo que introduzir um imposto discriminatório que tributaria a mesma actividade de forma diferente conforme a pessoa que a executa.

Posteriormente, o Ministro das Finanças retirou a sua proposta.

Que opinião tem a Comissão sobre a referida proposta? Entende a Comissão que uma proposta deste género poderia ser posta em prática pelo Parlamento sueco se este assim o desejasse ou entende a Comissão que a proposta constituiria uma distorção da concorrência no mercado interno?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2002)

O no 1 do artigo 87o do Tratado da CE prevê que os auxílios concedidos por um Estado-membro ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, e que falseiem ou ameacem falsear a concorrência favorecendo certas empresas ou certas produções, devem ser consideradas incompatíveis com o mercado comum na medida em que afectam as trocas comerciais entre os Estados-membros.

A noção de recursos estatais cobre não só os montantes pagos pelas entidades estatais, mas também as receitas não recebidas pelo Estado devido à concessão de benefícios fiscais. Os benefícios fiscais que são concedidos selectivamente somente para alguns tipos de empresas, e que não são justificados pela natureza e estrutura do regime fiscal, são passíveis de falsear a concorrência e afectar o comércio entre os Estados-membros. Tais medidas devem, por isso, ser notificadas previamente á Comissão, de acordo com o no 3 do artigo 88o do Tratado da CE, e que só as poderá aprovar se forem abrangidas por uma das derrogações ao princípio da incompatibilidade dos auxílios especificadas nos no 2 e 3 do artigo 87o.
PERGUNTA ESCRITA E-3342/01

apresentada por Catherine Stihler (PSE) ao Conselho

(3 de Dezembro de 2001)

Objecto: Reunião dos Ministros da União Europeia encarregados das questões relacionadas com a infância organizada pela Presidência belga

O autor da pergunta congratula-se com o facto de a Presidência belga ter organizado na sexta-feira, 9 de Novembro, uma reunião dos Ministros da União Europeia encarregados das questões relacionadas com a infância. Poderia o Conselho indicar os resultados dessa reunião e os projectos para o seu posterior seguimento?

Resposta

(1 de Março de 2002)

Enquanto instituição comunitária, o Conselho não é competente no que respeita a uma reunião informal organizada sob a responsabilidade exclusiva da Presidência Belga. Queira, pois, a Sra Deputada dirigir-se ao Ministério da Infância, responsável pelo ensino básico, acolhimento e missões confiadas à ONE da Comunidade francesa da Bélgica, sob cuja égide foi organizada esta reunião informal europeia dos ministros responsáveis pela infância.
PERGUNTA ESCRITA E-2826/01

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(11 de Outubro de 2001)

Objecto: Erradicação da cólera

A existência de surtos de cólera em alguns países africanos, particularmente críticos durante os últimos anos em Moçambique, após as fortes inundações sofridas por este país, vem revelar a gravidade actual de um problema que, nos países desenvolvidos, foi erradicado desde há séculos.

Poderia a Comissão indicar que planos específicos tem em vista e que meios materiais e humanos tenciona destinar à execução de um plano de erradicação da cólera nos países africanos vítimas desta doença?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2001)

A cólera continua a ser um problema epidémico grave em muitos países pobres. Grandes surtos repentinos são geralmente provocados pela contaminação das redes de água potável. Pode ser difícil distinguir a cólera de outros tipos de diarreia aguda. A base do tratamento, tal como para todas as causas de diarreia, é a hidratação através de solutos salinos por via oral nos casos benignos e fluidos parentéricos nos casos mais graves. O tratamento tem de ser acompanhado por medidas que assegurem um abastecimento seguro de água e por medidas sanitárias adequadas. O tratamento por antibióticos pode reduzir a duração dos sintomas. A vacinação, embora útil como medida a curto prazo, não tem sido usada em larga escala para fins de saúde pública.

A erradicação da cólera terá de ser acompanhada por medidas no sentido de garantir o acesso à água salubre e à saúde pública eficaz. As primeiras indicações do 9o exercício de programação do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) apontam no sentido da atribuição por alguns países de 0,4 mil milhões de euros a este sector, com especial incidência nas populações pobres das zonas rurais e urbanas, o que representa 6 % dos recursos futuros do FED.

Os surtos de cólera de pequena escala são normalmente tratados através de uma intensificação dos esforços no sentido de melhorar a educação sanitária, de garantir o acesso à água salubre e de gerir com eficácia as doenças diarreicas. A maior parte dos países da África está a proceder à aplicação do programa IMCI (Gestão Integrada das Doenças Infantis), que inclui módulos centrais relativos à prevenção e gestão das diarreias. A Comissão apoia indirectamente essas medidas através do orçamento de saúde nacional.

A Comissão, através do ECHO, apoiou igualmente medidas relacionadas com a cólera em situações de emergência de larga escala, como, por exemplo, durante as cheias em Moçambique.

A cólera será erradicada através de melhoramentos das condições de vida que aumentem o acesso à água salubre e mediante práticas higiénicas e sanitárias. Não existe uma solução rápida e a Comissão não tem previsto nenhum esforço específico para erradicar a cólera em África.
PERGUNTA ESCRITA P-3177/01

apresentada por Christos Zacharakis (PPE-DE) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: Assassinato de grevistas da fome na Turquia

A 5 de Novembro, a polícia turca fez uma incursão extremamente violenta às casas de grevistas da fome na zona de Kutcuk Armultu, em Istambul, assassinando seis grevistas da fome e ferindo catorze para pôr fim a uma greve da fome iniciada há 379 dias em protesto contra o regime em vigor nas prisões turcas. Que medidas concretas tenciona a Comissão tomar para tornar claro à Turquia que a constante violação dos direitos humanos fundamentais e o recuso sistemático à violência pelo estado não podem coexistir com o estatuto que a Turquia adquiriu de país em vias de adesão à União Europeia e que, portanto, este processo terá que ser adiado.

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(10 de Novembro de 2001)

A Comissão considera que é necessário proceder a uma investigação independente dos incidentes que conduziram à perda de vidas humanas na sequência de incursões policiais em Küçükarmutlu (Istambul), em 5 e 13 de Novembro de 2001.

A União Europeia discutiu este incidente com as autoridades turcas no quadro do diálogo político reforçado.

A Comissão acompanha atentamente a evolução da situação em matéria de direitos humanos na Turquia. No seu recente relatório anual sobre os progressos realizados na preparação da adesão à União, publicado em 13 de Novembro de 2001(1), a Comissão reconhece a importância de um determinado número de alterações constitucionais, legislativas e administrativas e declara que é necessário melhorar a situação prevalecente relativa aos direitos humanos que não são garantidos a nível individual na Turquia. Apesar do país registar progressos em determinados domínios, a Comissão considera que ainda não satisfaz os critérios políticos de Copenhaga. A Turquia é, por conseguinte, encorajada a intensificar e acelerar o processo de reforma de modo a garantir a plena protecção de todos os cidadãos em todo seu o território, tanto em termos legislativos como na prática, em matéria de Direitos do Homem e de liberdades fundamentais.

(1) SEC(2001) 1756.
PERGUNTA ESCRITA E-3526/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Despesas correntes e despesas públicas

De acordo com relatórios recentes, determinadas operações financeiras efectuadas em certos Estados-membros tiveram como efeito a subtracção das despesas correntes das despesas públicas mensuradas.

Pode a Comissão indicar qual a sua política relativamente à não orçamentação de rubricas e, ainda, indicar a lista de operações deste tipo de que tem conhecimento nos Estados-membros e descrever o tratamento contabilístico que lhes é dado em cada caso?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(14 de Março de 2002)

O Eurostat, o Serviço de Estatística da Comissão, está a acompanhar estreitamente a evolução em matéria de contas públicas nos Estados-membros e controla essas tendências segundo as normas do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais(1) (SEC 95).

As operações financeiras com impacto sobre as despesas da administração pública(2) que os Estados-membros podem efectuar devem ser controladas de acordo com os princípios do SEC 95, a fim de assegurar a aplicação correcta destes princípios, bem como a classificação e o registo adequados deste tipo de transacções.

O SEC 95 é um sistema exaustivo de contabilidade nacional que estabelece, nomeadamente, uma definição exacta das despesas do sector das administrações públicas. Os Estados-membros devem respeitar as normas de contabilidade descritas no SEC 95.

Em caso de dificuldade de interpretação das normas SEC 95 relativas, por exemplo, a rubricas extra-orçamentais, o Eurostat organiza reuniões e consultas com os Estados-membros para chegar a acordo quanto a uma interpretação correcta e homogénea.

(1) Regulamento (CE) no 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (JO L 310 de 30.11.1996).

(2) A definição de despesas e receitas das administrações públicas consta no Regulamento (CE) no 1500/2000 da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que aplica o Regulamento (CE) no 2223/96 do Conselho no que respeita às despesas e às receitas das administrações públicas, JO L 172 de 12.7.2000.