PERGUNTA ESCRITA E-3500/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Prolongamento do tempo de viagem e aumento dos preços para os passageiros dos transportes ferroviários em consequência da introdução de bilhetes sujeitos a condições não flexíveis no caso dos comboios de alta velocidade

1. Será do conhecimento da Comissão que o transporte ferroviário de passageiros de longa distância na Europa oferecia tradicionalmente a possibilidade de decidir à última da hora em que comboio viajar, dado que os bilhetes podiam ser utilizados, dentro do respectivo prazo de validade, em horários diversos, em comboios de diferente velocidade e, inclusive, em trajectos diferentes?

2. Será também do conhecimento da Comissão que, além do bilhete, os suplementos de alta velocidade ou de reserva podiam ser pagos, em caso de necessidade, no próprio comboio ao revisor, e que só as reservas de lugar, de cama, ou de couchette caducavam sem direito a reembolso se não fossem utilizadas no momento indicado na reserva?

3. Poderá a Comissão confirmar que, a exemplo dos transportes aéreos, também agora os transportes ferroviários, designadamente os comboios de alta velocidade, optaram por um sistema de tarifas absolutamente diferente, segundo o qual o passageiro deixa de ter a possibilidade de escolher o primeiro comboio disponível, mas, pelo contrário, é sempre obrigado a realizar determinadas operações antes de lhe ser autorizado o acesso a um comboio, e que os bilhetes comprados são exclusivamente válidos para um comboio objecto de reserva prévia?

4. De que modo podem os passageiros dos transportes ferroviários, para quem, por exemplo, a hora da partida dependa da hora em que concluam um trabalho de que se ocupem, ser protegidos contra atrasos desnecessários em consequência da necessidade de efectuarem uma reserva prévia, contra o facto de lhes ser negado o acesso a um comboio pronto a partir e contra a imposição de multas em virtude de não estarem na posse de um bilhete válido para uma hora determinada?

5. Que medidas tenciona a Comissão tomar a fim de providenciar por que, pelo menos em relação aos comboios que circulam com mais frequência (uma ou mais vezes de duas em duas horas) dentro de um raio de 750 kms, continue a ser possível embarcar momentos antes da hora da partida, de modo que a opção do comboio mantenha uma flexibilidade semelhante à da viatura própria e a evitar o desnecessário prolongamento do tempo de viagem após a introdução dos serviços de alta velocidade?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2002)

1. e 2. Sim. A Comissão tem conhecimento dos termos e condições aplicáveis aos serviços ferroviários internacionais.

3. A Comissão lançou recentemente um estudo sobre a competitividade dos serviços internacionais de transporte ferroviário de passageiros em relação a outros modos de transporte na União Europeia. Um dos primeiros resultados deste estudo revela efectivamente a emergência de novos sistemas de bilhética, aplicados nomeadamente na ligação Eurostar ou Thalys, que utilizam a gestão de receitas. Este sistema de bilhética não implica que os passageiros dos transportes ferroviários tenham menos opções, já que têm a possibilidade de comprar um bilhete ou de alterar a sua reserva pouco tempo antes da partida prevista do comboio, dependendo da disponibilidade de lugares e do tipo de bilhete que compraram inicialmente. Nos termos do disposto na Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários(1), as empresas de transporte ferroviário devem, tanto quanto possível, funcionar como empresas comerciais normais. A introdução de técnicas de gestão de receitas, semelhantes às utilizadas pelas companhias aéreas, aumentou assim as possibilidades de as empresas de transporte ferroviário ampliarem as receitas, melhorando simultaneamente o valor e os atractivos económicos do transporte ferroviário de passageiros.

4. e 5. No seu Livro Branco A política europeia de transportes no horizonte 2010(2): a hora das opções, a Comissão anunciou que apresentará propostas em 2002 destinadas a preservar a qualidade dos serviços ferroviários e os direitos dos utilizadores, nomeadamente propostas sobre os direitos dos passageiros, incluindo indemnização em caso de atrasos dos comboios internacionais. Será igualmente incluído um pedido às empresas de transporte ferroviário no sentido de assumirem compromissos voluntários de qualidade do serviço aplicáveis aos serviços internacionais de passageiros.

Não é possível prever medidas específicas, conforme sugerido na pergunta do Sr. Deputado, visto a Comissão não possuir as competências necessárias para tal. Porém, no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) no 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável(3), os Estados-membros podem celebrar contratos com as empresas de transporte ferroviário nos quais possam ser incluídas disposições, nomeadamente sobre a acessibilidade, a frequência e o preço dos serviços ferroviários (internacionais).

(1) JO L 237 de 24.8.1991.

(2) COM(2001) 370 final.

(3) JO L 156 de 28.6.1969.