AComissãorecebeucomentáriosdeterceirosnofinaldeAbrilde2003,queenviou,deacordocomo
dispostonono2doartigo6odoRegulamentoprocessual(2)àsautoridadesbritânicaspararespostano
prazodeummês.AComissãoaguardaarespostadasautoridadesbritânicasparatomarumadecisãofinalsobreamatéria.
(1) JOC69de22.3.2003,p.9.
(2) Regulamento(CE)no659/1999doConselhode22deMarçode1999queestabeleceasregrasdeexecuçãodo
artigo93odoTratadoCE,JOL83de27.3.1999.
(2004/C58E/098) PERGUNTAESCRITAE-1615/03
apresentadaporJoanVallvé(ELDR)àComissão
(13deMaiode2003)
Objecto:Ajudasàculturadoarroz
AComunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeude10deJulhode2002(1)previa,no
capítuloconsagradoaoarroz(páginas16-17):
A redução global dos preços será compensada em 88% (…). Daí resulta uma compensação de
177eurosportonelada(…).Dessemontante,oprodutode102eurosportoneladapelorendimentoresultantedareformade1995constituiriaumaajudaaorendimentoapagarporexploração.Osrestantes75eurosportonelada,multiplicadospelorendimentoresultantedareformade1995,seriampagoscomoumaajudaespecíficaaestacultura,emvirtudedopapeldesempenhadopelaoriziculturanaszonasdeproduçãotradicionais.
Estecomplementodeajudaquereconheciaaespecificidadedaszonastradicionaisdaculturadoarrozfoi
particularmentebemacolhidoemáreascomoodeltadoEbroePals,noBaixEmpordà(Girona),onde,desdehámuito,aproduçãoseencontraprofundamenteenraizada.Apesardenãopartilhardafilosofiadefundo que inspira as propostas da Comissão, nem das perspectivas de futuro apresentadas para esteproduto,tantoosprodutoresdearrozcomooGovernocatalãoconsideravamqueocomplementoemcausapoderiamitigar,mesmoqueapenasdeformaparcial,osefeitosdaerosãodosrendimentosresultantedaaplicaçãoefectivadarevisão.
Ora,notextodaspropostaslegislativasapresentadasemJaneirode2003,aajudaespecíficafoialargadaa
todasassuperfíciesdeproduçãodearroz,semqualquertipodediferenciaçãoterritorialeapartirdoestabelecimentodeumasuperfíciedebasedecultivoporEstados,cujareduçãodálugarapenalizações.No
casoespanhol,essasuperfíciefoifixadaem104973hectares.
EstanovaabordagemiráagravaraindamaisosprejuízosdosprodutorescatalãsdoqueareformadaPAC
emcurso,postoqueassuasculturasseencontramsituadasemáreasondenãoexistemalternativasde
produçãoeque,poroutrolado,têmumelevadovalorecológico,tratando-se,emgrandeparte,dezonasprotegidaspelaConvençãodeRamsar.Aperdadaviabilidadedestaprodução,alémdeterumaincidênciaconsiderável nos rendimentos, irá prejudicar a integridade dos ecossistemas e, consequentemente, acontinuidadedeummeiosingular,úniconaEuropa.
Neste contexto, não considera a Comissão que, para estas zonas de elevado valor ecológico, deveria
manter-seintegralmenteaajudaespecíficaestabelecidaeque,emcasodereduçãodasuperfíciedebase,aspenalizaçõesnãodeveriamafectarosprodutoresnelasestabelecidos?
(1) COM(2002)394final.
RespostadadaporFranzFischleremnomedaComissão
(17deJunhode2003)
Noâmbitodoprojectodereformadapolíticaagrícolacomum(PAC)apresentadoemJaneirode2003ao
ConselhoeaoParlamento,aComissãopropõequeaajudaespecíficaparaoarroz,noquadrodosregimesdeapoio,sejaconcedidaatodososprodutoresdearroz,independentementedasuazonadeprodução.6.3.2004PT C58E/81 JornalOficialdaUniãoEuropeia
OprojectodereformaprevêqueosEstados-Membrospossamsubdividirasuasuperfíciedebase,com
fundamentoemcritériosobjectivos.Caber-lhes-á,pois,decidirseéconvenientesubdividirasuasuperfíciedebasedemodo,aqueoimpactodaseventuaisreduçõessejadiferenciadoemfunçãodasregiõesdeprodução.
Por outro lado, a título do desenvolvimento rural, podem ser concedidas ajudas agro-ambientais em
complementodaajudaespecífica,segundoascondiçõesprevistaspeloRegulamento(CE)n
o1257/1999do
Conselho,de 17deMaiode1999, relativo ao apoio doFundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola(FEOGA)aodesenvolvimentoruralequealteraerevogadeterminadosregulamentos(1).
(1) JOL160de26.6.1999.
(2004/C58E/099) PERGUNTAESCRITAE-1633/03
apresentadaporMarioBorghezio(NI)àComissão
(15deMaiode2003)
Objecto:ComemoraçãodoBeatoMarcodeAviano,símbolodaidentidadeeuropeia
OPapaJoãoPauloIIelevouàshonrasdosaltaresoPadreCapuchinhoMarcodeAviano,tendosalientado
asuamissãoproféticadetestemunhadapazeexaltadoasuafiguracomosímbolodaidentidadeculturaleuropeia.
Pode a Comissão indicar as iniciativas que a União Europeia tenciona promover, por ocasião da
promulgaçãodasuaConstituiçãoqueafirmaráasraízes culturaiseespirituais cristãsdaEuropa,paracelebrar(juntamentecomSãoBento,PatronodeEuropa)afiguradoBeatoMarcodeAviano,grandeeuropeu,defensordeVienaeextraordináriohomemdepaz?
RespostadadaporRomanoProdiemnomedaComissão
(16deJunhode2003)
OsméritosnotáveisdeMarcod’Aviano,infelizmentenadaalteramaofactodeaComissãoterderestringir
oseutrabalhoàssuasáreasdecompetência,peloqueestainstituiçãonãotomaráainiciativaderealizarnenhumaacçãoespecíficaparacomemoraravidaeobradesteSanto.Comoreferência,salienta-seque,nopassado,houvejáSrs.DeputadosquechamaramaatençãodaComissãoparaosméritosdeoutrosSantos,tendoarespostadainstituiçãosidosempreamesma.AComissãoindica,atítulodeexemplo,arespostaà
perguntaE-0559/93,doSr.DeputadoFernandez-Albor(
1).
(1) JOC320de26.11.1993.
(2004/C58E/100) PERGUNTAESCRITAE-1638/03
apresentadaporBernardPoignant(PSE)àComissão
(16deMaiode2003)
Objecto:LutacontraapoluiçãomarítimanasequênciadonaufrágiodoPrestige
OsuldaBretanhaestáhojeconfrontadocomachegadaaoseulitoraldepequenasbolasdefuelóleovindas
doPrestige,navioqueseafundouhámaisde6mesesaolargodacostagalega.Oseupetróleocontinuaaderramar-se e está hoje provado que a decisão tomada de afastar este navio das costas espanholascontribuiuparaumapoluiçãomaisintensaeextensadascostaseuropeias.C58E/82 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia