PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/101

(2004/C 78 E/0101)

PERGUNTA ESCRITA E-2291/03

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(11 de Julho de 2003)

Objecto: Igualdade de tratamento no preenchimento de vagas na UE

Um dos princípios essenciais do funcionamento da União Europeia tem que ver com a igualdade e a imparcialidade de tratamento dos Estados-Membros. Neste momento esses princípios não estão a ser aplicados no que respeita ao preenchimento de vagas para os cargos mais elevados. A Finlândia é o único Estado-Membro da UE que não tem nenhum cidadão nacional num cargo de director-geral da UE. Porém, não faltam candidatos finlandeses competentes aos lugares de A1 da UE.

A situação é mal vista na Finlândia e contribui para piorar a imagem que os finlandeses têm da União Europeia em geral. A já longa polémica sobre a sede da Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos tem vindo também a agravar a desconfiança dos finlandeses em relação à UE. A Finlândia, além de não ter ninguém como director-geral, não é sede de nenhuma agência da UE e, neste momento, com o iminente alargamento as preocupações dos finlandeses são ainda maiores.

Por que motivo é que, quando são recrutados funcionários para os mais altos cargos da União Europeia, não se aplicam os princípios da igualdade e das quotas? De que modo e quando tenciona a Comissão corrigir as irregularidades no âmbito do preenchimento de vagas?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2003)

A Comissão só pode responder à Sr Deputada relativamente à situação da própria Comissão. Quaisquer questões que a Sr Deputada queira colocar sobre «os cargos de Director-Geral na UE» e a situação do «funcionarismo na UE» noutras instituições devem ser dirigidas às administrações dessas mesmas instituições.

A Comissão não aplica quotas à selecção de funcionários, seja ela efectuada por concurso ou para os cargos mais elevados. O n 3 do artigo 27 do Estatuto dos Funcionários especifica que «nenhum lugar pode ser reservado para os nacionais de um Estado-Membro determinado».

Manter o equilíbrio geográfico não é apenas um objectivo político e uma prática da Comissão, enquanto serviço público multilingue e plurinacional, é uma exigência do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, embora subordinada a considerações de mérito. Isto mesmo se depreende do disposto no n 1 do artigo 27 do Estatuto que declara que «o recrutamento deve ter em vista assegurar à instituição o serviço de funcionários que possuam as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade, recrutados numa base geográfica tão alargada quanto possível dentre os nacionais dos Estados-Membros das Comunidades».

O Tribunal de Primeira Instância deu uma interpretação clara desta regra: segundo o Estatuto, o mérito e as qualificações são o primeiro aspecto a ter em consideração, e a nacionalidade só depois pode ser invocada para distinguir entre candidatos cujas qualificações sejam equivalentes.

A Comissão Prodi, quando encetou funções em Setembro de 1999, confirmou alguns princípios claros respeitantes aos cargos superiores de gestão, nomeadamente, que:

— mérito é o primeiro aspecto a ter em consideração nas decisões de nomeação,

— deviam ser envidados todos os esforços para respeitar a necessidade de equilibrar as nacionalidades representadas nos cargos superiores de gestão, e

— deviam ser envidados todos os esforços para respeitar um melhor equilíbrio entre homens e mulheres igualmente qualificados nos cargos mais importantes da Comissão.

Esta política tem sido aplicada desde essa data e todas as nomeações têm sido efectuadas em conformidade com o compromisso da Comissão perante estes princípios, tal como reflectem os procedimentos internos de selecção e nomeação de funcionários superiores.

Quanto à representação de finlandeses nos cargos A1, o facto de não existir neste momento um Director-Geral de nacionalidade finlandesa não significa que a Comissão ignore o princípio do equilíbrio geográfico nos seus cargos superiores de gestão.

Desde que a Comissão nomeou, em Junho de 2002, um cidadão finlandês para um cargo A1 enquanto Director-Geral Adjunto na Direcção-Geral «Saúde e Defesa do Consumidor», são dois os nacionais finlandeses que desempenham cargos A1 na Comissão. Os números relativos de nacionais dos Estados-Membros em postos A1 pode variar, como se compreende, com o tempo. O número de cidadãos finlandeses em postos A1, por exemplo, é actualmente superior ao dos representantes de outros Estados-Membros de dimensões populacionais similares ou mesmo superiores.

Não existe um «calendário» que determine a nomeação para cargos superiores, além do estabelecido pela política que a Comissão implementou e que exige que Directores-Gerais, Directores-Gerais Adjuntos e Directores mudem para cargos equivalentes num sistema «rotativo», ao fim de cinco anos ou de sete anos, no máximo, em circunstâncias particulares. Além deste sistema «rotativo» geral — que não significa a passagem automática de uma Direcção-Geral para outra — as vagas nesses postos são preenchidas à medida que surgem.

Ao proceder a nomeações, pelo referido sistema ou de outra forma, a Comissão tem sempre presente o princípio do equilíbrio, entre países e entre homens e mulheres, sem nunca perder de vista o critério do mérito.

As decisões sobre a localização das agências da UE nada têm que ver com a Comissão, conforme a Sr Deputada certamente saberá. Essas são decisões da inteira responsabilidade dos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu.