PERGUNTA ESCRITA P-2849/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Outubro de 2002)

Objecto: Reconhecimento do D'Hoppebos como zona de habitats

Com base na directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (92/43/CEE)(1) e na directiva relativa à conservação das aves selvagens (79/409/CEE)(2), a Comissão Europeia aprovou a criação da rede Natura 2000. Esta rede abrange a criação de zonas comunitárias nas quais a garantia e a manutenção da biodiversidade da fauna e da flora constitui a maior prioridade.

Na Bélgica, as Regiões da Valónia e da Flandres propuseram nomeadamente duas zonas de habitats:

- intenção de propor o bosque de Pottelbergh pela Região da Valónia,

- proposta do bosque de Brakel pela Região da Flandres (1996).

Porém, o que chama a atenção é o facto de a Região da Valónia não ter proposto o D'Hoppebos (bosque de D'Hoppe, situado na mesma zona de habitats que os bosques acima referidos) como zona de habitats. Em consequência desta fragmentação, os esforços da Comissão foram em vão. Na verdade, nesta região as espécies protegidas só são viáveis se os diversos bosques forem considerados como uma área conjunta. No que respeita a um certo número de espécies, isto é mesmo uma exigência.

Além disso, parece que o D'Hoppebos já há alguns anos é explorado pela NV Fort-Labiau como depósito de lixo. Recentemente, a firma solicitou o prolongamento por 10 anos da sua autorização ambiental relativa ao depósito. Diversas análises constantes do estudo de impacto ambiental oficial revelam que tanto as águas de superfície como as águas subterrâneas estão fortemente poluídas por uma série de produtos químicos. Desde a aprovação da directiva habitats, o estado desta zona degradou-se significativamente. Na verdade, o depósito apresenta uma fissura que afecta 20 hectares de bosque. A pouco mais de umas dezenas de metros do bosque de Brakel foi construído um caminho que assenta, nomeadamente, numa base de resíduos.

A Comissão pode indicar se com base na directiva habitats e na directiva relativa às aves os factos acima referidos constituem um ónus suficiente para, nos termos do no 1 do artigo 5o, iniciar um processo de concertação bilateral entre o referido Estado-Membro e a Comissão?

Devido à inexistência de listas de áreas completas haverá, no Outono, uma suspensão dos recursos comunitários destinados aos fundos estruturais da Região da Valónia? Não seria, por conseguinte, oportuno incluir também o D'Hoppebos nesta lista?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2002)

O processo de concertação bilateral referido pelo Sr. Deputado, previsto no no 1 do artigo 5o da Directiva 92/43/CEE(1), só se aplica nos casos excepcionais em que a Comissão constate que está ausente, da lista de habitats proposta por um Estado-Membro, uma zona que abranja um tipo de habitat natural ou uma espécie protegida prioritária que, com base em informações científicas pertinentes e fiáveis, a Comissão entenda ser indispensável à preservação desse tipo de habitat natural prioritário ou à sobrevivência dessa espécie prioritária. No caso mencionado pelo Sr. Deputado, a Comissão não dispõe de informações científicas suficientes que lhe permitam chegar à conclusão de que é necessário aplicar tal processo.

Quanto à proposta de classificação do bosque de La Houppe como sítio de importância comunitária, nos termos do no 1 do artigo 4o da Directiva 92/43/CEE, a Comissão não recebeu, até hoje, comunicação formal da nova lista de sítios adoptada pelo governo da Valónia em 27 de Setembro de 2002. Portanto, a Comissão não está neste momento em condições de verificar se o bosque de La Houppe foi proposto pelo governo da Valónia como sítio potencial de importância comunitária, nos termos da Directiva 92/43/CEE. Além disso, convém notar que compete ao Estado-Membro a aplicação dos critérios de selecção incluídos no anexo III da referida directiva. Estes cobrem, nomeadamente, os aspectos relativos à avaliação global, à superfície e ao grau de preservação dos habitats naturais existentes no sítio em questão, bem como critérios relativos às populações de espécies presentes. Na aplicação desses critérios o Estado-Membro dispõe de uma certa margem de apreciação. Com base nos elementos fornecidos pelo Sr. Deputado, a Comissão não está em condições de julgar se o governo da Valónia terá, ou não, abusado do seu poder discricionário na aplicação dos critérios de selecção dos sítios ao não ter proposto o sítio em questão como sítio de importância comunitária.

A Comissão recebeu recentemente uma queixa relativa à exploração de um aterro sanitário no local em questão. Neste contexto, a Comissão poderia solicitar ao governo da Valónia os elementos necessários a demonstrar se foram respeitadas as disposições previstas no no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, no que respeita à avaliação dos efeitos de planos e projectos nas zonas protegidas em virtude da directiva.

A Comissão confirma que o Comissário responsável pela política regional escreveu, em 14 de Junho de 2001, ao Ministro-Presidente da região da Valónia a informá-lo da decisão de dar instruções aos serviços da Direcção-Geral da Política Regional para suspenderem os pagamentos relativos a duas medidas do Documento Único de Programação (DOCUP) Objectivo 1 Hainaut 2000/2006, susceptíveis, dado o seu impacto potencial sobre o território, de prejudicar sítios Natura 2000. Esta suspensão será levantada quando a lista dos sítios Natura 2000 tiver sido comunicada à Comissão pela região da Valónia.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.