PERGUNTA ESCRITA E-1773/01

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(15 de Junho de 2001)

Objecto: Cumprimento de normas éticas para com os animais que se encontram no BPRC

A Comissão da UE tem a responsabilidade de controlar que todas as exigências éticas em matéria de bem-estar animal e segurança do ambiente são cumpridas nos projectos de investigação e de desenvolvimento para os quais a UE contribui economicamente. É o caso do Biomedical Primate Research Centre (BPRC), na Holanda, onde se referem importantes violações dessas normas. De momento existem neste centro 1 500 primatas em condições que no meu país conduziriam imediatamente a um inquérito policial. Esta afirmação baseia-se no relatório sobre o Biomedical Primate Research Centre, editado pelo CEECE, Coalition to End Experiments on Chimpanzees in Europe(1) e no artigo publicado na revista Nature no 411, p. 123 de 10 de Maio de 2001.

A Comissão deveria informa-se sobre a campanha europeia para o encerramento do referido Centro e para o envio dos animais para reservas. Os animais em questão, em grande medida, já não são utilizados para experiências e o envio para uma reserva teria, segundo as informações existentes, um custo equivalente a metade das despesas que os animais ocasionam ao BPRC.

Poderia a Comissão tomar imediatamente medidas que garantam que o apoio económico ao BPRC terá como condição o envio dos primatas, que vivem em condições inaceitáveis no Centro, para um local onde a sua vida se possa desenrolar com cumprimento de exigências de ética para com os animais semelhantes às que vigoram no Norte da Europa?

(1) Box 3384 Brighton, East Sussex BN1 5WB, U. K.

Resposta dada pelo Comissário Ph. Busquin em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

Toda a investigação que, na União Europeia, envolva a utilização de animais está sujeita à Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(1). Aos Estados-membros compete a execução das suas disposições.

Aquando da aplicação do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, a Comissão manteve-se sumamente alerta no respeitante à experimentação animal e ao bem-estar dos animais.

O anexo ao quinto programa-quadro(2), incidente no programa de qualidade de vida, e o anexo do programa específico Qualidade de Vida(3) definem as regras de financiamento da investigação. Especificam, nomeadamente, que a experimentação animal e os ensaios em animais devem ser substituídos, na medida do possível, por métodos in vitro ou outros métodos alternativos. Qualquer requerente, incluindo o Biomedical Primate Research Centre (BPRC), tem a obrigação de descrever os processos que adopta em conformidade com o conceito dos 3 RRR - replacement, reduction, refinement (substituir, reduzir, aperfeiçoar) - e na perspectiva da protecção dos animais. O estudo de alternativas à experimentação animal é também apoiado no âmbito deste programa.

Ao abrigo do programa específico Qualidade de Vida, tem sido feita a avaliação ética sistemática de propostas relativas a questões como a utilização de primatas não-humanos, a geração de animais transgénicos, etc. O respectivo painel inclui, entre outros, representantes de grupos com actividade no domínio da protecção dos animais. A avaliação ética assegura que toda a investigação envolvendo animais seja realizada em conformidade com a Directiva 86/609/CEE. Tem em conta o benefício global da investigação proposta, contra os possíveis custos em termos de sofrimento animal. Por outro lado, antes de darem início às actividades, os participantes em projectos de investigação devem obter a aprovação dos organismos nacionais competentes. O BPRC, que está situado na União Europeia mas é independente dela, comprometeu-se contratualmente a cumprir todos os requisitos jurídicos e éticos nacionais.

O Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência dos Países Baixos concedeu ao BPRC um subsídio único de 15 000 000 NLG em Outubro de 2000 em benefício do bem-estar animal. Tiveram lugar diversas melhorias, como, por exemplo, a construção de instalações exteriores que permitem a sociabilização dos babuínos, e estão em preparação planos para o realojamento da colónia de chimpanzés.

A Comissão não tenciona excluir o BPRC da participação em projectos com financiamento comunitário, desde que sejam concedidas as necessárias autorizações dos organismos nacionais.

(1) JO L 358 de 18.12.1986.

(2) Decisão no 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998/2002) - JO L 26 de 1.2.1999.

(3) 1999/167/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos (1998/2002) - JO L 64 de 12.3.1999.