PERGUNTA ESCRITA E-0426/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(17 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Kosovares detidos na Sérvia

Na sequência de uma greve da fome (de 24 de Dezembro de 1999 a 6 de Janeiro de 2000) e de uma manifestação que teve lugar em 5 de Janeiro de 2000, ambas organizadas em Bruxelas pelos kosovares da Liga Mundial Albanesa para exigir a libertação dos kosovares detidos na Sérvia, fui recebido, em 5 de Janeiro de 2000, por um assessor do Alto Representante da Política Externa e de Segurança Comum e por um representante da Presidência portuguesa da União Europeia. Ambas as instâncias declararam-se dispostas a incluir o dossier dos kosovares detidos na Sérvia na ordem de trabalhos do Conselho Europeu de Ministros de 24 e 25 de Janeiro. Porém, da leitura da acta deste Conselho não parece que o referido dossier tenha sido discutido nesse Conselho de Ministros.

Face a estas considerações deseja-se perguntar o seguinte:

1. Que sequência tenciona o Conselho dar à resolução do Parlamento Europeu de 16 de Setembro de 1999 que instava a Presidência a realizar conversações directas com o Governo sérvio sobre a libertação de todos os presos políticos?

2. Quando tenciona o Conselho discutir o dossier dos albaneses kosovares detidos na Sérvia?

3. Estará o Conselho disposto a apresentar e a apoiar uma resolução no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a libertação dos albaneses detidos na Sérvia? Em caso negativo, porque não?

4. Estará o Conselho na disposição de condicionar o levantamento das sanções contra a Jugoslávia e a participação sérvia na implementação do pacto de estabilidade para o sudeste europeu à solução do problema dos detidos albaneses? Em caso negativo, porque não?

Resposta

(8 de Junho de 2000)

O Conselho registou a resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Setembro de 1999, a que se refere o Senhor Deputado. Nas actuais circunstâncias, o Conselho

não se encontra em condições de ter contactos directos com o Governo sérvio, nem é provável que tenha qualquer influência sobre a Sérvia no que se refere à libertação de presos políticos. Contudo, o Conselho partilha plenamente da preocupação do Senhor Deputado quanto ao destino dos Kosovares ainda detidos na Sérvia e apoia todos os esforços da comunidade internacional, nomeadamente do CICV, para obter a libertação de todos os presos políticos. A UE congratula-se com as libertações já obtidas pelo CICV.

Na sua sessão de 14 e 15 de Fevereiro, o Conselho decidiu manter o seu quadro político global que consiste em exercer a máxima pressão sobre o regime de Milosevic. A sua decisão, tomada perante os apelos da oposição, de suspender a proibição de voos, foi por conseguinte associada a um alargamento das restrições de vistos actualmente em vigor e a um reforço da eficácia das actuais sanções financeiras. Qualquer futura decisão do Conselho sobre o levantamento de sanções dependerá de diversos factores, e apenas poderá ser tomada com base numa avaliação da situação na sua globalidade.

O Conselho registou o apelo, lançado em 23 de Fevereiro pelo Conselho de Transição do Kosovo, que instava a comunidade internacional, e em especial o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a exercer a máxima pressão sobre as autoridades de Belgrado para que sejam libertados todos os presos kosovares detidos ilegalmente nas prisões jugoslavas. Os Estados-membros da União Europeia apoiarão certamente qualquer iniciativa da ONU que permita contribuir para a resolução do problema. Neste contexto, o Conselho tomou o devido conhecimento da medida, proposta pelo chefe da Administração Provisória da ONU no Kosovo, Bernard Kouchner, relativa à nomeação de um representante especial que ficaria encarregado de abordar esta questão com as autoridades de Belgrado.

Pode o Senhor Deputado ficar certo de que o Conselho continuará a considerar a realização de progressos nos domínios das liberdades democráticas e do respeito pelos direitos das minorias, inclusivamente no que se refere ao destino dos presos kosovares, como um dos elementos-chave para uma mudança na política de sanções contra o regime de Belgrado. O Conselho mantém sob revisão permanente a situação na região, bem como as políticas da UE relativas à República Federativa da Jugoslávia.