PERGUNTA ESCRITA P-1299/03

apresentada por Linda McAvan (PSE) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Frangos adulterados

Terá a Comissão conhecimento de notícias divulgadas pelos meios de comunicação social segundo as quais empresas transformadoras de aves de capoeira, na Holanda e no Brasil, enchem os frangos com água, produtos químicos artificiais e, mesmo, com substâncias procedentes da pele de suínos e bovinos? Essa prática visa, aparentemente, aumentar o peso do produto e induzir em erro os consumidores.

Será tal prática legal? Em caso afirmativo, quais os testes levados a efeito no intuito de salvaguardar a segurança dos consumidores? Existirão requisitos em matéria de rotulagem? Caso tal prática seja ilegal, que medidas empreende a Comissão a fim de resolver o problema em causa?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(10 de Junho de 2003)

A Comissão tomou conhecimento em 12 de Março de 2003 dos resultados dos controlos efectuados pelas autoridades irlandesas e britânicas e que foram divulgados na Internet precisamente hoje(1). Estes controlos abrangem principalmente preparações à base de peitos de frangos elaboradas nos Países Baixos e destinados à restauração. Inscrevem-se no prolongamento de inquéritos efectuados por estas mesmas autoridades em 2001 e 2002.

Trata-se de peitos de frangos aos quais foram acrescentados água bem como outros ingredientes como sais, polifosfatos, proteínas animais ou vegetais, aromas e intensificadores de sabor. As proteínas animais utilizadas correspondem em geral a proteínas extraídas do leite (caseína e caseinatos) ou a hidrolisados de proteínas que são obtidos através da transformação dos subprodutos animais. A presença de sais, polifosfatos e proteínas destina-se efectivamente a reter uma proporção de água significativa no produto acabado.

Tal como indicou a Comissão nas respostas às perguntas escritas E-2418/02 da Sra Jackson(2) e E-2331/02 da Sra Corbey(3), não há ilegalidade neste tipo de método de transformação da carne dado que os ingredientes utilizados respeitam as especificações regulamentares que lhes são aplicáveis, em termos de autorização e de rotulagem.

Segundo as informações comunicadas à Comissão a respeito das proteínas bovinas utilizadas pela indústria neerlandesa que fabrica os peitos de frangos postos em causa, estas proviriam de estabelecimentos situados em Espanha e na Alemanha. Os inquéritos realizados pelas autoridades alemãs e espanholas em 2002 nos estabelecimentos que fabricam estas proteínas hidrolisadas não revelaram nenhuma infracção à legislação.

Em contrapartida, os controlos irlandeses e britânicos mostram que persistem as infracções à legislação europeia relativa à rotulagem(4). As infracções verificadas nos produtos provenientes dos Países Baixos podem ser de vários tipos: uma rotulagem que pode induzir o consumidor em erro sobre a natureza real do produto, uma lista de ingredientes incompleta, uma percentagem de carne errada, a indicação da menção Halal embora seja detectado porco.

Na reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal de 8 de Abril de 2003, a Comissão recordou aos Estados-Membros em que se fabricam e comercializam tais produtos a obrigação de fazer respeitar a legislação existente e incentivou as autoridades nacionais a aumentar a sua cooperação para assegurar uma maior eficácia dos controlos e intensificar os controlos uma vez que foram constatadas repetidas infracções à legislação.

(1) http://www.foodstandards.gov.uk/news/pressreleases/chickenwater0303http://www.fsai.ie/press_releas e s/120303.htm.

(2) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 234.

(3) JO C 52 E de 6.3.2003, p. 152.

(4) Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, JO L 109 de 6.5.2000.