PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/109

(2004/C 33 E/110)

PERGUNTA ESCRITA E-1372/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(15 de Abril de 2003)

Objecto: Promoção do azeite no mercado comunitário e internacional

Como é sabido, a partir do final do ano 2000, foram alargadas ao mercado internacional as medidas previstas pelo regulamento da organização comum de mercado do azeite para a promoção do produto no mercado europeu. Simultaneamente, o azeite não é coberto nem pelo Regulamento (CE) n 2826/2000 (1) do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno nem pelo respectivo Regulamento (CE) de aplicação n 94/2002 (2) da Comissão. O resultado é que desde 1 de Janeiro de 2003 não há qualquer acção comunitária de promoção do azeite no mercado internacional.

Dado que esta situação causa preocupação entre os produtores de azeite, pode a Comissão informar como tenciona reagir para fazer face a este problema?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Maio de 2003)

Promoção do azeite no mercado interno

Aquando da adopção do novo regulamento (3), encontrava-se ainda em vigor uma campanha (a sétima), directamente gerida pela União, destinada a promover o consumo de azeite, com base no quadro regulamentar anterior. Por esse motivo, o azeite não foi então incluído na lista de produtos elegíveis para promoção.

A execução da referida campanha terminou no final de 2002. A avaliação da mesma será concluída no final de Junho de 2003.

No contexto da última alteração do regulamento supracitado (4), o azeite e as azeitonas de mesa foram incluídos na lista de produtos elegíveis, tendo sido anexadas directrizes para a elaboração dos programas. Tal facto permitirá que as organizações profissionais dos Estados-Membros produtores apresentem propostas ao abrigo do regulamento em vigor.

Promoção do azeite em países terceiros

Nos termos do Regulamento (CE) n 2702/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros (5), quando sejam decididas acções no sector do azeite e das azeitonas de mesa, a Comunidade pode realizá-las por intermédio do Conselho Oleícola Internacional (COI).

O COI encontra-se em fase de reestruturação da sua administração e dos seus procedimentos.

O COI dispõe actualmente de um orçamento anual de 500 000 euros para actividades de promoção, que inclui as contribuições obrigatórias dos seus membros para o fundo de promoção.

Poderá ser adoptada uma decisão no sentido de conceder uma contribuição financeira adicional da Comunidade para o fundo de promoção.

(1) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.

(2) JO L 17 de 19.1.2002, p. 20.

(3) Regulamento (CE) n 94/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno.

(4) Regulamento (CE) n 497/2003 da Comissão, de 18 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CE) n 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno, JO L 74 de 20.3.2003.

(5) JO L 327 de 21.12.1999.