PERGUNTA ESCRITA E-0330/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Poluição perigosa proveniente de um estaleiro de desmantelamento de navios na Turquia

Segundo o fidedigno jornal em língua inglesa New Europe (no 20 de 26 de Janeiro de 2002), 17 membros da organização Greenpeace foram detidos em meados de Janeiro pela Polícia turca quando manifestavam contra a poluição causada por um estaleiro de desmantelamento de navios em Izmir. A organização Greenpeace sustenta que no processo de desmantelamento dos navios são libertadas substâncias tóxicas perigosas que poluem as águas do Mar Egeu e põem em risco a saúde dos habitantes turcos da região bem como de inúmeros cidadãos comunitários, isto é, dos habitantes das ilhas gregas mais próximas.

Tem a Comissão conhecimento desta situação? como tenciona reagir a fim de salvaguardar a saúde dos habitantes gregos das ilhas do Egeu e das habitantes turcos das costas da Ásia Menor? Como julga a iniciativa do Governo turco de deter ambientalistas membros da maior organização ecologista do planeta que manifestavam contra a poluição das águas do arquipélago grego? Que explicações oficiais lhe deram os representantes turcos, com os quais a Comissão tem contactos frequentes, sobre este acto antidemocrático das forças segurança deste país?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(5 de Abril de 2002)

A Comissão foi informada do incidente no Mar Egeu.

Em relação ao Mar Egeu como a outra parte do mundo, a Comissão analisará o problema relativo à exportação, pelos Estados-Membros, de navios destinados a desmantelamento para sucata que contêm substâncias perigosas. Esta é a sua principal preocupação. Pelo menos 50 % dos navios em fase de desmantelamento na Turquia provêm de operadores comunitários. A indústria naval deve retirar as substâncias perigosas dos navios antes de os exportar.

A situação jurídica existente na Comunidade relativamente à exportação de navios destinados a desmantelamento para sucata que contêm substâncias perigosas é a seguinte: A exportação de resíduos para fora da Comunidade é regida pelo Regulamento (CEE) no 259/93/CEE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade(1), a seguir designado regulamento sobre as transferências de resíduos, tal como alterado. O regulamento sobre as transferências de resíduos transpõe, nomeadamente, as disposições da Convenção de Basileia, incluindo a proibição da exportação de resíduos perigosos de países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) para países não membros da OCDE. Esta proibição ainda não é juridicamente vinculativa nem está em vigor a nível internacional mas é aplicada e juridicamente vinculativa nos Estados-Membros.

A Comissão considera que os navios destinados a desmantelamento para sucata devem ser considerados como resíduos e mesmo como resíduos perigosos se a carga e outros resíduos perigosos não lhe forem retirados. De acordo com a proibição das exportações estabelecida pela Convenção de Basileia, a legislação comunitária proibe a exportação, da Comunidade para países não membros da OCDE, de navios destinados a eliminação e recuperação, se forem perigosos. As eventuais exportações de navios destinados a desmantelamento para sucata não abrangidos por qualquer proibição (destinados a valorização e não perigosos) continuam a ser objecto de requisitos de controlo e, em geral, as normas comunitárias exigem que as operações de valorização no país de destino não sejam prejudiciais para o ambiente.

No que respeita à Turquia à situação é a seguinte: Este país tornou-se Parte na Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação em 20 de Dezembro de 1994. Através do seu regulamento relativo ao controlo dos resíduos perigosos (27.8.1995 No 22387) baseado na referida convenção, a Turquia proibiu a importação de todos os tipos de resíduos perigosos em 1995. Existe na Turquia legislação nacional adequada no que respeita ao desmantelamento de navios para sucata tendo em vista proteger o ambiente e garantir a saúde e a segurança no local de trabalho. Porém, na prática, é necessário reforçar a aplicação da legislação turca, o que explica por que ainda são desmantelados na Turquia navios que contêm resíduos perigosos.

A Comissão está a preparar uma Estratégia Marítima que abrangerá todos os mares que circundam a União, incluindo o Mar Egeu. Esta estratégia orientará os Estados-Membros na protecção do ambiente marinho, que é da competência destes últimos, por exemplo através da aplicação rigorosa do regulamento sobre as transferências de resíduos. A protecção ambiental do Mar Egeu faz igualmente parte de um acordo bilateral entre a Grécia e a Turquia.

A razão para a detenção dos activistas da Greenpeace foi o facto de se tratar de uma manifestação não autorizada. Os manifestantes foram libertados. Embora a Comissão deseje ver na Turquia liberdade de manifestação segundo as normas comunitárias, este incidente não se afigura anti-democrático.

(1) JO L 30 de 6.2.1993.