PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/611

(2004/C 84 E/0686)

PERGUNTA ESCRITA P-0520/04

apresentada por Giovanni Fava (PSE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Proposta de regulamento que prevê medidas técnicas para a pesca no Mediterrâneo

Considerando que:

— as associações europeias se opõem globalmente à proposta de novas medidas técnicas para a pesca no Mediterrâneo (1);

— tais medias criariam um fosso intransponível entre os Estados-Membros e os países terceiros e comprometeriam definitivamente uma gestão harmonizada da bacia mediterrânica;

— a proposta negligencia o impacto económico e social da regulamentação e não segue a coerência das medidas socioeconómicas da política estrutural;

Pode a Comissão indicar se tenciona retirar a proposta oportunamente e proceder à sua revisão após uma consulta efectiva, leal e circunstanciada dos representantes da categoria em questão?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Março de 2004)

A Comissão não tenciona retirar a proposta em causa.

A Comissão não tem conhecimento da oposição, por parte das associações europeias de pescadores, às medidas técnicas temporárias para a pesca no Mediterrâneo contidas no documento referido na pergunta escrita. Tais medidas foram adoptadas pelo Conselho no âmbito do Regulamento (CE) n o 2287/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas. (2)

Se o Sr. Deputado pretendia referir-se à proposta de Regulamento do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo (3), a Comissão considera que a oposição manisfesta pelas associações de pescadores, em especial durante a recente audição pública perante a Comissão das Pescas do Parlamento, é comparável às reacções do sector das pescas a outras propostas da Comissão. Não é inabitual que o sector das pescas se oponha fortemente a medidas destinadas a reduzir o esforço de pesca ou o seu impacte na sustentabilidade.

No entanto, o Sr. Deputado deve estar consciente de que há várias opiniões divergentes dentro do próprio sector em relação a pontos específicos da proposta da Comissão. O que é aceitável para certas pescarias ou pescadores suscita a oposição de outros.

A proposta da Comissão não tem por fim comprometer os interesses dos pescadores comunitários, mas sim dar resposta aos problemas que estes enfrentam em termos de redução das possibilidades de captura em muitas pescarias importantes do Mediterrâneo e favorecer uma pescaria sustentável na região.

De acordo com a Comissão, cabe à Comunidade, enquanto principal potência piscatória na região do Mediterrâneo, dar um sinal claro do seu compromisso no sentido de exercer uma pesca sustentável, agindo simultaneamente de forma a persuadir os países terceiros a cooperar para o mesmo fim no âmbito do quadro da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo. Esta organização regional da pesca será reforçada graças a iniciativas comunitárias, incluindo a recente Conferência Ministerial em Veneza.

Os Estados-Membros já podem adoptar medidas socioeconómicas para combater possíveis efeitos negativos no sector das pescas. Segundo a Comissão, o período transitório de seis anos proposto para a entrada em vigor do aumento da malhagem previsto na proposta de regulamento evitará mudanças drásticas e súbitas que o sector dificilmente poderia enfrentar.

As consultas com o sector das pescas sobre o melhoramento da política da pesca no Mediterrâneo começaram muito antes da publicação do Livro Verde sobre a reforma da política comum da pesca (PCP) (4) em 2001 e desde então não foram interrompidas. Em 2003 tiveram lugar duas reuniões com o sector, antes da apresentação das últimas propostas. A Comissão tenciona realizar novas reuniões com o sector das pescas ao nível nacional.

(1) COM(2003) 746 final.

(2) JO L 344 de 31.12.2003.

(3) COM(2003) 589 final.

(4) COM(2001) 135 final.