PERGUNTA ESCRITA E-1934/98

apresentada por Outi Ojala (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Junho de 1998)

Objecto: Situação do rio Kymijoki

O quarto maior rio da Finlândia, o Kymijoki, situa-se numa região de indústria química e de transformação da madeira e esteve contaminado durante muito tempo. Ao longo dos últimos 15 anos a situação do rio melhorou substancialmente graças a novos processos da indústria de celulose e à redução da emissão de águas residuais. No entanto, apesar do fim das emissões existem ainda nos sedimentos do rio e do estuário compostos organoclorados conservados durante décadas e resultantes do branqueamento, nomeadamente, catecois de cloro, guaiacois e cimenos. As substâncias clorofenis eram produzidas para evitar que a madeira adquirisse uma cor azulada surgindo durante o processo de fabrico subprodutos indesejados dos quais não se conheciam, nos primeiros anos da produção, nem a origem nem os prejuízos. A concentração dos compostos tóxicos PCDD e PCDF na região é muito elevada ultrapassando centenas de vezes os valores limite de contaminação dos solos. O mercúrio tem constituído, igualmente, desde há muito tempo, um problema no Kymijoki e na zona costeira para onde o rio desagua.

Encontra-se a Comissão informada sobre a situação do rio Kymijoki e o facto de no fundo do rio existir uma elevada concentração de clorodioxinas? Encontra-se a Comissão ciente de que o projecto de canal previsto no rio Kymijoki poderá provocar consideráveis riscos ambientais? Tem a Comissão possibilidade de interferir neste assunto no sentido de evitar uma eventual catástrofe ecológica?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(14 de Setembro de 1998)

A Comissão não possui quaisquer informações pormenorizadas sobre o estado do rio Kymijoki, nomeadamente sobre a presença de dioxinas cloradas nos respectivos sedimentos.

De acordo com as informações disponíveis, a poluição presumida do rio Kymijoki é causada pela presença de sedimentos poluídos no leito do mesmo. Não existe legislação comunitária em vigor que exija a limpeza dos leitos fluviais poluídos. As substâncias orgânicas cloradas referidas na questão (dioxinas cloradas e outros compostos orgânicos clorados) estão incluídas na lista II do anexo da Directiva 76/464/CEE do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade(1). O artigo 7o da referida directiva prevê que os Estados-membros possam autorizar todas as descargas de substâncias incluídas na lista II. As respectivas autorizações deverão estabelecer normas de emissão baseadas em objectivos de qualidade. A referida disposição é, pois, aplicável a todas as descargas importantes efectuadas na bacia do rio Kymijoki. Com base nas informações recebidas pela Comissão, não é possível avaliar se ainda são efectuadas descargas do tipo em causa na bacia do rio Kymijoki.

No que respeita às descargas de mercúrio, as Directivas 82/176/CEE(2) e 84/156/CEE(3) do Conselho estabelecem valores-limite de emissão comunitários em determinados sectores industriais. Todavia, as informações obtidas não permitem determinar se são efectuadas descargas do tipo em causa na bacia do rio Kymijoki. A Comissão não tem conhecimento de quaisquer informações específicas sobre os possíveis riscos ambientais associados a um canal projectado para o rio Kymijoki.

Em conformidade com o artigo 2o da Directiva 85/337/CEE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(4), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho(5), os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para que, antes de concessão da aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos. Se o canal em projecto constituir uma via navegável interior que permita o trânsito de embarcações com mais de 1350 toneladas, a actividade em causa é abrangida pelo anexo I da Directiva 85/337/CEE do Conselho, cujo no 1 do artigo 4o exige a realização de uma avaliação de impacto ambiental. Os restantes tipos de canais inserem-se no âmbito do ponto 10 do anexo II da referida directiva. Nos termos do no 2 do artigo 4o da mesma, os projectos pertencentes às categorias enumeradas no anexo II são submetidos a uma avaliação sempre que os Estados-membros considerarem que as suas características assim o exigem. O canal em projecto poderá incluir-se nesta categoria, caso as actividades de construção determinem uma poluição significativa do rio Kymijoki, devido, nomeadamente, à movimentação de sedimentos imersos.

Na sua qualidade de Estado-membro, incumbe à Finlândia respeitar a legislação supracitada. A Comissão fiscaliza a aplicação da legislação comunitária, podendo, se necessário, iniciar procedimentos de infracção no âmbito do artigo 169o do Tratado.

(1) JO L 129 de 18.5.1976.

(2) JO L 81 de 27.3.1982.

(3) JO L 74 de 17.3.1984.

(4) JO L 175 de 5.7.1985.

(5) JO L 73 de 14.3.1997.