PERGUNTA ESCRITA E-3370/02

apresentada por Jan Dhaene (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Novembro de 2002)

Objecto: Equipamento de veículos com faróis traseiros de nevoeiro intermitentes (ARFF)

É elevado o número de pessoas que todos os anos morre nas estradas europeias devido a colisões traseiras causadas pelo nevoeiro. Neste tipo de acidentes, a velocidade inadequada constitui naturalmente um factor importante, mas a configuração dos faróis traseiros dos veículos também desempenha um papel determinante. As legislações europeias relativas à utilização de faróis traseiros de nevoeiro são muito diferentes e não estão harmonizadas.

A configuração dos faróis traseiros pode ser melhorada sem que seja necessário acrescentar faróis adicionais graças ao sistema ARFF (faróis traseiros de nevoeiro intermitentes): os faróis de nevoeiro traseiros acedem de forma intermitente durante 8 segundos quando o condutor trava. A DaimlerChrysler já experimentou este sistema, que também foi testado e proposto à DG TREN

(Grupo de Alto Nível para a Segurança Rodoviária) em 23 de Novembro de 1999. Este sistema tem por objectivo advertir mais rapidamente os outros condutores para o perigo.

1. Tem a Comissão uma ideia do número de vítimas (mortos e feridos) devido a acidentes causados pelo nevoeiro, colisões em cadeia e colisões traseiras nos Estados-Membros e nos Estados candidatos à adesão?

2. Tenciona a Comissão harmonizar a legislação relativa à utilização de faróis de nevoeiro nos Estados-Membros da União Europeia?

3. Que acções tenciona a Comissão empreender para adaptar a configuração dos faróis traseiros dos veículos a motor, de modo a aumentar a segurança rodoviária?

4. Tenciona a Comissão tornar obrigatórios sistemas como o ARFF que podem aumentar a segurança dos utentes de veículos motorizados?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

A Comissão dispõe de uma base de dados de acidentes rodoviários (CARE) que contém dados fornecidos pelos Estados-Membros e inclui campos relativos às condições atmosféricas e ao tipo de acidente. Contudo, para determinar o número de vítimas por nevoeiro, choque em cadeia e colisão traseira, como o Sr. Deputado solicita, será necessária uma análise específica da base de dados. Essa análise será efectuada e os resultados serão enviados directamente ao Sr. Deputado, logo que estejam disponíveis.

Todavia, a informação pormenorizada relativa às condições atmosféricas e ao tipo de acidente não está disponível para todos os Estados-Membros. Além disso, até agora, não estão disponíveis na base de dados CARE dados dos países candidatos.

Quanto à harmonização da legislação relativa ao uso de faróis de nevoeiro na Comunidade, a Comissão não prevê apresentar quaisquer propostas, dado tratar-se de um domínio que está actualmente sujeito à subsidiariedade e, como tal, é da competência dos Estados-Membros.

Um grupo de trabalho de peritos da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, no qual a Comissão está representada, está actualmente a debater propostas para alterar os requisitos para que as luzes de travagem indiquem travagem de emergência. Os faróis traseiros de nevoeiro intermitentes (ARFF) são uma de várias ideias apresentadas a este grupo há alguns anos. Contudo, nessa altura, esses sistemas tinham ainda pouco apoio. Recentemente, porém, houve uma mudança de atitudes e esses sistemas estão agora a ser considerados com algum pormenor. Nas suas reuniões, o grupo considera questões como o aparecimento do sinal (por exemplo, maior intensidade ou área de iluminação, intermitência, cor, etc.), as circunstâncias em que o dispositivo deve funcionar (por exemplo, nível de desaceleração) e o efeito que poderão ter numa frota mista de veículos, especialmente em veículos não-equipados. A Comissão segue estes debates com interesse e reconsiderará a sua posição nesta matéria quando o grupo de peritos tiver concluído as suas discussões.