PERGUNTA ESCRITA E-1722/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(13 de Junho de 2002)

Objecto: Protecção dos rios

A protecção dos rios, lagos e todos os tipos de cursos de água é muito importante. Em Roma, no entanto, observa-se o abandono de um rio como o Tibre, que, apesar de constituir um dos principais elementos do património histórico-ambiental da cidade, padece de graves problemas de ordem hidráulica, urbanística e ambiental, tendo sido afectado nas últimas décadas por um grave índice de poluição e de degradação geral que comprometem a sua plena utilização pela população.

Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão:

1. informar se existem programas para a salvaguarda e a valorização dos rios?

2. indicar se existem medidas a adoptar no caso de situações como a do rio Tibre?

3. expor a sua posição sobre esta questão?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(25 de Julho de 2002)

A Comissão está inteiramente de acordo com a Sra Deputada quanto à importância de proteger os rios dos Estados-Membros.

A União tomou um conjunto completo de iniciativas destinadas a proteger e melhorar a qualidade desses rios:

- por um lado, reduzindo a poluição dos rios na fonte, sobretudo a proveniente das descargas de águas residuais e da agricultura;

- por outro, alargando as medidas de protecção a todas as águas, subterrâneas, fluviais, lacustres e costeiras, obrigando a que atinjam, até 2015, um bom nível de qualidade (bom estado).

No que respeita à redução da poluição das águas na fonte, a Directiva Tratamento das Águas Residuais Urbanas(1) abrange todas as aglomerações e zonas de actividade urbana, excepto as pequenas aldeias com uma população inferior a 2000 habitantes ou o equivalente em águas residuais. A directiva prevê a obrigação de recolha e tratamento adequados das águas residuais, fixando os prazos progressivamente no final de 1998, final de 2 000 e final de 2005 respectivamente, em função do volume das descargas e das características das águas afectadas. Esta directiva é complementada, no que respeita à poluição proveniente de actividades agrícolas, pela Directiva Nitratos(2).

O objectivo ambicioso de conseguir um bom estado para todas as águas comunitárias está estabelecido na nova Directiva-Quadro da Água(3). A directiva prevê uma fase preparatória (análise até 2004; criação de um sistema de monitorização até 2006; desenvolvimento de planos de gestão, com a ampla participação do público, para cada bacia hidrográfica, planos esses que devem estar concluídos até 2009) e uma fase de acção (aplicação das medidas concebidas e realização do objectivo de qualidade até 2015).

Enquanto guardiã do Tratado CE, a Comissão está a acompanhar atentamente o processo de transposição da legislação pelos Estados-Membros. No que respeita à transposição da Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, a Comissão adoptou, em 21 de Novembro de 2001, um relatório sobre essa matéria(4), que foca, nomeadamente, a situação nas grandes cidades: a cidade de Roma é servida por uma estação de tratamento terciário de águas residuais. Neste momento, a Comissão está a examinar a segunda fase da transposição, ou seja, as medidas que deviam ser tomadas até ao final de 2000. No que respeita à transposição da Directiva Nitratos, a Comissão publicará em 2002 o seu segundo relatório de transposição.

Quanto à Directiva-Quadro da Água, a Comissão ultrapassando as obrigações que lhe incumbem por força do Tratado CE está a cooperar de um modo sem precedentes com os Estados-Membros, países candidatos, partes interessadas e organizações não-governamentais (ONG). Através de uma estratégia de transposição comum, será possível trocar conhecimentos e informações e elaborar documentos de orientação que servirão de base para a transposição. Estas actividades serão complementadas por seminários e reuniões de trabalho sobre esta directiva-quadro, que terão lugar, nomeadamente, no final de Junho de 2002 em Bologna (Itália).

Simultaneamente, a Comissão tomará, se necessário, as medidas jurídicas adequadas para garantir a transposição correcta da legislação mencionada, assegurando a protecção dos rios e dos recursos hídricos comunitários em geral.

(1) Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, JO L 135 de 30.5.1991.

(2) Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, JO L 375 de 31.12.1991.

(3) Directiva 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.

(4) COM(2001) 685 final.