PERGUNTA ESCRITA E-3357/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Novembro de 2002)

Objecto: Passagem quotidiana de camiões de lixo pela localidade de Macastre (Valencia-Espanha)

Os cerca de 100 camiões de lixo que passam diariamente pelo núcleo urbano da localidade de Macastre em direcção à lixeira de Dos Aguas estão a criar graves problemas à população. O facto de este transporte de lixo se realizar em camiões de grande tonelagem sem que a carga esteja hermeticamente fechada causa sérios problemas de cheiro, derrame de lexiviados, ruído, etc.

Os habitantes de Macastre não sofreriam estes incómodos se as autoridades responsáveis pela eliminação e transporte dos lixos da área metropolitana de Valência com destino à lixeira de Dos Aguas aplicassem correctamente a legislação comunitária na matéria.

Um dos objectivos das Directivas 75/442/CEE(1) e 91/156/CEE(2) relativas aos resíduos é proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente contra os efeitos prejudiciais causados pela recolha, transporte, tratamento e deposição de resíduos.

Que acções pode a Comissão desenvolver com vista a garantir a aplicação da legislação comunitária neste caso específico?

(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

(2) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2003)

Na perspectiva da legislação comunitária relativamente à gestão dos resíduos, é importante salientar que a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, com a nova redacção que lhe foi dada(1), prevê uma série de obrigações em matéria de gestão dos resíduos por parte dos Estados-Membros, incluindo no que respeita à recolha e transporte dos resíduos.

O artigo 4o da directiva prevê, designadamente, que os Estados-Membros tomem as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam recolhidos ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana nem utilizar processos ou métodos que possam prejudicar o ambiente, incluindo sem causar incómodos por ruído ou cheiros. Os Estados-Membros tomarão igualmente as medidas necessárias, por força da mesma disposição, para proibir o abandono, a descarga ou a eliminação não controlada de resíduos. Por outro lado, nos termos do artigo 8o, os Estados-Membros garantirão que qualquer detentor de resíduos confie a sua manipulação a um serviço de recolha privado ou público ou proceda ele próprio ao respectivo aproveitamento ou eliminação em conformidade com o disposto na directiva. O artigo 12o prevê que as empresas que procedem à recolha e transporte de resíduos e que não estejam sujeitas a autorização estejam registadas junto das autoridades competentes. Finalmente, em conformidade com o artigo 13o, os Estados-Membros submeterão as empresas que asseguram a recolha e o transporte de resíduos a controlos periódicos a fim de garantir o preenchimento dos requisitos enunciados na directiva.

Para além da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(2) contém requisitos específicos suplementares referentes ao transporte de resíduos perigosos.

Caso a Sra Deputada ou qualquer outra pessoa disponha de provas de que as obrigações supracitadas ou outras obrigações comunitárias foram violadas, pode apresentar uma queixa formal por escrito à Comissão.

(1) Pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, e pela Decisão 96/350/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, JO L 135 de 6.6.1996.

(2) JO L 377 de 31.12.1991.