PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/181

(2004/C 33 E/183)

PERGUNTA ESCRITA E-1860/03

apresentada por Joost Lagendijk (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto: Ajuda pública aos clubes de futebol

Vários clubes profissionais de futebol nos Países Baixos receberam, recentemente, ajudas financeiras por parte dos municípios para os salvar da ameaça de falência. Também noutros Estados-Membros se verificam práticas semelhantes. Os políticos locais estão sujeitos a fortes pressões por parte de clubes de futebol e de apoiantes desses clubes devido à falta de transparência no que respeita às normas europeias em matéria de concorrência.

Partilha a Comissão da minha opinião de que a ajuda financeira pública (auxílios estatais) concedida a clubes de futebol constitui uma distorção da concorrência no mercado futebolístico europeu?

Como define a Comissão o mercado futebolístico europeu e como o vê delimitado, ou seja, qual é a fronteira entre os mercados futebolísticos nacionais e o mercado europeu? Considera a Comissão que só o mercado dos jogadores é importante ou será que o mercado futebolístico apresenta outros aspectos relevantes no que respeita à concorrência?

Está a Comissão disposta — dado que, actualmente, nos Países Baixos, mas também noutros Estados-Membros, as autoridades públicas estão a apoiar financeiramente os clubes de futebol por vários meios, aproveitando-se da falta de clareza existente no que se refere à legitimidade da ajuda — a apresentar, quanto antes, uma comunicação que fixe as condições-quadro necessárias para as ajudas aos clubes de futebol, a fim de pôr termo à actual situação caracterizada pela falta de transparência e pela distorção da concorrência?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(10 de Julho de 2003)

O n o 1 do artigo 87 o do Tratado CE determina que «são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados que falseiem a concorrência favorecendo certas empresas».

Os clubes de futebol profissional que exercem actividades económicas como a venda de direitos de transmissão televisiva, a conclusão de contratos publicitários e de patrocínio e de venda de artigos promocionais, devem ser considerados como empresas, sendo provável que a transferência de recursos financeiros para certos clubes de futebol profissional possa falsear a concorrência entre estas empresas.

Não se trata, contudo, de saber se existe ou não um mercado europeu do futebol, mas se as referidas actividades são objecto de trocas comerciais entre os Estados-Membros. Deve notar-se que nem todos os clubes de futebol desenvolvem todas estas actividades e, além disso, nem sempre parece possível demonstrar a existência de efeitos nas trocas comerciais entre os Estados-Membros.

Dado que a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais é relativamente recente neste sector, a Comissão considera que a sua política deve evoluir com base em casos específicos. Na sua prática, até agora, a Comissão não se opôs aos auxílios a este sector em certos casos em que tais auxílios prosseguiam objectivos educativos ou eram destinados à construção de estádios que, em certas condições, podem ser considerados como infra-estruturas de interesse geral. A Comissão continuará a desenvolver e a clarificar a sua política nesta matéria sempre que analisar casos específicos.