PERGUNTA ESCRITA E-1620/99

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) à Comissão

(15 de Setembro de 1999)

Objecto: Controlo exercido pelas autoridades tunisinas sobre a Internet

A Tunísia figura entre os países que mais controlam e censuram os acessos à Internet, a fim de evitar a difusão de ideias subversivas e de proteger a segurança do Estado. Esses controlos são exercidos mediante um monopólio estatal relativamente aos acessos, através de controlos sobre os fornecedores e da obrigatoriedade de registo dos utentes e ainda por meio de filtros e controlos sobre o correio electrónico. Deste modo, os cidadãos tunisinos que pretendem exercer o seu direito à liberdade de informação e de expressão incorrem em procedimentos penais de consequências muito pesadas.

Não considera a Comissão que, usando de tais práticas, as autoridades de Tunes estão a cometer uma violação do espírito e da letra do acordo da associação concluído entre a Tunísia e a União Europeia?

Que medidas tomou ou tenciona tomar a Comissão para levar a Tunísia a abolir o monopólio estatal sobre os acessos à Internet, a suprimir os filtros firewall, os controlos sobre os fornecedores e a obrigatoriedade de registo dos utentes, bem como os controlos sobre o correio electrónico?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Commission

(18 de Outubro de 1999)

A Comissão está ao corrente do controlo exercido pelas autoridades tunisinas sobre a utilização da Internet na Tunísia.

A Agência Tunisina de Internet (ATI) canaliza todos os pedidos de acesso à rede, para além das suas funções de servidor da administração e de algumas missões diplomáticas. Duas empresas privadas (Planet Tunisie e Global Tunisie) dispõem de licenças de prestação deste serviço aos utentes privados. Em diversos sectores de actividade pública (educação, institutos de investigação,

etc.) existem outros servidores institucionais. A percentagem de ligações à rede na Tunisie mantém-se baixa (inferior à média mundial) apesar dos esforços das autoridades para promover a sua utilização nos sectores da economia e da educação. Não obstante, a Tunísia reconheceu o interesse e a importância de que a Internet se reveste para as suas empresas e para a competitividade da sua economia. As tarifas para os utentes registaram recentemente uma baixa sensível.

O acordo de associação entre a Comunidade e a Tunísia não inclui nenhuma disposição específica relativa ao livre acesso aos meios de comunicação social; todavia, o artigo 2o estabelece, de modo geral, que os Direitos do Homem, que incluem o direito de informar e de ser informado, constituem um elemento essencial do acordo. A Comissão acompanha atentamente a questão do respeito dos Direitos do Homem na Tunísia, incluindo o acesso dos cidadãos aos meios de comunicação social e à Internet, nomeadamente através dos relatórios periódicos sobre a situação dos Direitos do Homem elaborados pelos chefes de missões dos Estados-membros e da Comissão na Tunísia e do diálogo político contínuo com as autoridades tunisinas.

Por outro lado, a Tunísia é convidada a participar nos programas regionais preparados no quadro do MEDA tendo em vista promover uma nova abordagem regional no domínio das telecomunicações e da sociedade da informação.