PERGUNTA ESCRITA E-1074/02

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Construção do centro de hipismo Horse Country no sítio de interesse comunitário de San Vero Milis, localizado na província de Oristano

Encontra-se em fase de construção, no município de San Vero Milis, na província de Oristano, na Sardenha, um centro turístico equestre denominado Horse Country. O dito centro é financiado pela Região da Sardenha e pela Província de Oristano e encontra-se parcialmente localizado no sítio de interesse comunitário, SIC classificado com o código ITB 030038. Este sítio, que se estende por uma área de 84 hectares, compreende as lagunas de Putzu Idu (Salina Manna e Pauli Marigosa) que constituem o ponto de encontro dos famosos flamingos rosa e outras importantes espécies da fauna vegetal e ornitológica. As máquinas de terraplanagem estão a modificar de modo sensível o habitat natural do sítio. De acordo com as informações de que dispomos, não foram efectuadas quaisquer avaliações de impacte ambiental deste projecto ou das suas repercussões no ambiente.

Tem a Comissão conhecimento dos factos acima mencionados?

Pode a Comissão intervir, ao abrigo do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE(1), afim de que seja preservado o sítio SIC em questão e de que o projecto, já em fase de construção, seja submetido a uma avaliação com base no processo de EIA(2), bem como à avaliação das suas repercussões ambientais?

Pode a Comissão averiguar se o projecto em causa beneficiou de financiamentos comunitários através, por exemplo, do Pacto territorial de Oristano ou de outro instrumento e suspender o financiamento enquanto se aguarda a comprovação da sua compatibilidade com o direito comunitário?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) Ver Directiva 97/11/CE, JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(27 de Maio de 2002)

Com base nas informações fornecidas pela Sra Deputada, parece efectivamente que o centro turístico denominado Horse Country em San Vero Milis (Oristano) poderá ter um impacto significativo no sítio de interesse comunitário proposto (SICp) Stagni di Putzu Idu (Salina Manna e Pauli Marigosa) ITB00038 ao abrigo da Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Este SICp contém 3 habitats prioritários.

De acordo com o no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, no que diz respeito aos sítios que, de acordo com o procedimento estabelecido na directiva, serão incluídos na lista de sítios de interesse comunitário (SIC) e que serão designados zonas de protecção especial (ZPE), os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo.

Embora a disposição supramencionada não seja totalmente vinculativa em relação aos sítios de interesse comunitário propostos (SICp), os Estados-membros têm certas obrigações em relação a esses SICp no sentido de actuarem de modo a garantir que os objectivos da directiva não sejam prejudicados. Em especial, são aconselhados a, no mínimo, se absterem de todas as actividades que possam afectar a integridade de um sítio proposto (especialmente quando este contém habitats ou espécies prioritários).

Neste caso específico e dado não ter conhecimento da situação descrita pela Sra Deputada, a Comissão dará os passos necessários para reunir informações pormenorizadas sobre a mesma.

Caso verifique que, neste caso específico, se trata de uma infracção ao direito comunitário, a Comissão não hesitará, como guardiã do Tratado CE, em tomar todas as medidas necessárias, incluindo o recurso aos procedimentos por infracção previstos no artigo 226o do Tratado CE, a fim de garantir o cumprimento do direito comunitário relevante.

De acordo com as informações comunicadas à Comissão pelas autoridades regionais e municipais em causa, o projecto de construção do centro equestre de San Vero Milis não beneficia de financiamentos comunitários, fazendo parte de um projecto integrado de zona que é financiado unicamente por fundos regionais.