PERGUNTA ESCRITA E-0792/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(14 de Março de 2003)

Objecto: Utilização da partícula euro e dos emblemas da União

Tenho verificado que a partícula euro é utilizada como prefixo nas denominação de inúmeras empresas, produtos e serviços em muitos países europeus (tanto no interior como no exterior da União) o mesmo acontecendo com os emblemas e restantes símbolos da União (as estrelas, bandeiras etc.). A utilização de todos estes símbolos confere incontestável prestígio às empresas que os utilizam mas levanta interrogações quanto à necessidade de uma autorização especial para evitar a banalização dos símbolos da União.

É necessária autorização para que empresas ou privados utilizem nas suas denominações o prefixo euro ou os símbolos da União? Em caso afirmativo, qual o processo a seguir, quando foi concedida a autorização e por que entidade da União? Estão previstas sanções, e em que casos, para quantos utilizem sem autorização a apelação e os símbolos da União?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, os diversos sistemas jurídicos dos Estados-Membros não conferem qualquer protecção a nível dos direitos de autor ao termo euro ou cêntimo.

Foram os serviços da Comissão que elaboraram o símbolo do euro (EUR). Por conseguinte, os direitos de autor desse símbolo pertencem à Comunidade Europeia, que é neste caso representada pela Comissão. A Comissão não se opõe à utilização do símbolo do euro, pretendendo pelo contrário incentivá-la, mas não permitirá que qualquer parte se arrogue a sua utilização exclusiva(1).

Quanto a este aspecto, a Comissão pretende também salientar o facto de que não está habilitada a autorizar qualquer tipo de utilização do símbolo do euro. A utilização que pretende promover é a do símbolo que designa a moeda. Qualquer outro tipo de utilização deverá ser analisado caso a caso e será necessário nomeadamente ter em conta a eventual violação do direito de um terceiro, tal como um direito de marca em relação a um sinal idêntico ou semelhante ao ponto de criar confusão.

No que diz respeito à utilização do emblema europeu, nos termos dos critérios acordados entre o Conselho da Europa e a Comissão, a utilização do emblema europeu por terceiros pode ser autorizada na medida em que não seja:

- de natureza a criar uma confusão entre o utilizador e a União ou o Conselho da Europa;

- associada a objectivos ou actividades incompatíveis com os princípios e os objectivos da União ou do Conselho da Europa.

A autorização para utilizar o emblema europeu não confere qualquer direito de exclusividade; não permite a apropriação desse emblema ou de qualquer marca ou logotipo semelhante, através de registo ou por qualquer outro meio.

O Secretariado-Geral estará à disposição dos interessados para examinar os projectos concretos tendo em vista assegurar a sua compatibilidade com os critérios supramencionados.

Não existe qualquer restrição relativamente à utilização do termo europeu/europeia. A combinação dos termos Comunidade europeia, Comunidade económica europeia e as abreviaturas (CE, CEE, etc.) nas diferentes línguas são protegidas pelo artigo 6o-ter da Convenção de Paris.

(1) Comunicação da Comissão COM(97) 418 de 23 de Julho de 1997 intitulada A utilização do símbolo do euro.