PERGUNTA ESCRITA E-3092/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (2 de Outubro de 1997)

Objecto: Possibilidades de tratamento médico para pessoas com deficiência grave provocada por substâncias químicas

1. Será que em cada um dos Estados-membros se atribuem verbas para a investigação de doenças provocadas por substâncias químicas?

- em caso negativo, quais as razões dessa situação, em especial, tendo em conta que os EUA estão a intensificar a investigação neste domínio?

- em caso afirmativo, quais os montantes colocados à disposição?

2. São estas verbas atribuídas a institutos de investigação independentes?

3. Será que a indústria também financia estas acções de investigação?

4. Em que país europeu é a sensibilidade aos produtos químicos reconhecida como deficiência grave, à semelhança do que acontece nos EUA?

Resposta da Comissária Cresson em nome da Comissão (11 de Novembro de 1997)

1. a 3. A Comissão não dispõe de informações sobre se, para além dos fundos fornecidos pelos participantes no que respeita aos projectos de investigação comunitária, organismos públicos ou privados dos Estados-membros disponibilizam fundos com vista à investigação de doenças causadas por produtos químicos. A Comissão não dispõe, portanto, de elementos para se poder pronunciar sobre as fontes e a atribuição de tais financiamentos nos Estados-membros.

No âmbito do programa comunitário de investigação de Biomedicina e Saúde ((JO L 361 de 31.12.1994. )), e em especial no domínio da medicina ocupacional e ambiental, são financiados projectos relativos às patologias induzidas por produtos químicos. O orçamento consagrado à medicina ocupacional no âmbito do Biomed 2 ascende a 11 Mecus.

Uma vez que os fundos comunitários apenas abrangem uma parte dos custos dos projectos, a parte restante do financiamento é assegurada pelos participantes. Esta investigação é apoiada na sequência de convites à apresentação de propostas e de uma avaliação efectuada por peritos independentes. Podem participar todas as entidades jurídicas da Comunidade e de estados associados (empresas, centros de investigação e universidades) ((Decisão do Conselho de 21.11.1994 relativa às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração na Comunidade Europeia (JO L 306 de 30/11/1994) )).

4. A hiper-reactividade química é uma resposta exagerada e ainda inexplicada a níveis de produtos químicos muito inferiores àqueles a que a maior parte das pessoas responde e é vulgarmente designada (ou associada) à hipersensibilidade química múltipla (HQM), ao síndrome de fadiga crónica (SFC), ao síndrome dos edifícios doentes (SED) e à hipersensibilidade química. Não há dados científicos comprovativos claros sobre a relação entre a exposição a agentes específicos e os efeitos em relação à saúde.

A Comissão tem conhecimento de que alguns Estados-membros dispõem de dados sobre a exposição ou sobre efeitos específicos em ambientes industriais, ocupacionais e domésticos ou sobre casos relativos a produtos de consumo. Outros Estados-membros dispõem de dados específicos relativos a doentes, os quais não estão publicados, muito embora possam ser utilizados para fomentar o diálogo ou para sugerir hipóteses no que respeita aos trabalhos científicos.

A Comissão não tem conhecimento de que os Estados-membros atribuam o estatuto de incapacidade às condições abrangidas por termos do tipo de HQM.