PERGUNTA ESCRITA P-2281/99

apresentada por Ursula Stenzel (PPE-DE) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Estratégia de alargamento e segurança nuclear

A Comissão Europeia modificou a sua estratégia negocial e pretende viabilizar negociações de adesão a todos os países candidatos, no intuito de obstar a uma subdivisão em dois grupos.

Constituirá a definição de um calendário para a desactivação dos reactores 1 e 4 da central nuclear de Koszloduij uma condição prévia para o início das negociações com a Bulgária?

Que estratégia pretende a Comissão implementar no tocante à República Eslovaca, país que, no entender da Áustria, só deveria aderir à UE após um encerramento da central nuclear de Bohunice antes de 2006?

Qual o calendário previsto pela Comissão para a abertura das negociações com os países do segundo grupo face aos problemas em questão?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 1999)

A Comunidade atribui especial atenção às questões de segurança nuclear nos países da Europa Central e Oriental. O Conselho Europeu de Colónia sublinhou a importância da segurança nuclear no contexto do alargamento e exortou a Comissão a efectuar uma análise aprofundada da questão nos próximos relatórios periódicos relativos aos progressos efectuados pelos países candidatos na preparação para a adesão. A segurança nuclear será permanentemente objecto de exame atento e de medidas de apoio pela Comissão no período de pré-adesão.

No que respeita aos reactores nos países candidatos que não podem ser modernizados de forma a alcançarem padrões de segurança internacionais a custos razoáveis (Ignalina na Lituânia, Bohunice V1 na Eslováquia e as unidades 1 a 4 de Kozloduy na Bulgária), a Comissão, de acordo com as posições tomadas pelo Conselho e pelo Parlamento, tem procurado defender o seu encerramento antecipado através do compromisso dos países em causa com calendários realistas de encerramento, compatível se for caso disso com obrigações assumidas internacionalmente. A Comissão reafirmou igualmente a sua disponibilidade para ajudar esses países a aplicarem esses calendários, tanto tecnicamente como financeiramente.

Na sequência de discussões com a Comissão, a Lituânia e a Eslováquia tomaram recentemente a decisão de encerrarem os reactores mais antigos e têm estado a proceder à revisão das respectivas estratégias energéticas em conformidade. No caso da Eslováquia, os dois reactores Bohunice V1 serão encerrados, respectivamente, em 2006 e 2008.

No que respeita à Bulgária, em conformidade com o documento de conjunto da Comissão, de Outubro de 1999, sobre o progresso dos países candidatos na preparação para a adesão, foi alcançado um acordo entre o governo búlgaro e a Comissão, em 29 de Novembro de 1999, no qual se afirma que o governo búlgaro se compromete a encerrar definitivamente as unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy o mais rapidamente possível. Neste contexto, e com base no compromisso da Comissão em apoiar financeiramente, o governo búlgaro compromete-se a encerrar definitivamente antes de 2003 as unidades 1 e 2 da central nuclear de Kozloduy.

Por ocasião da actualização da estratégia energética que estará concluída em 2002, a Bulgária decidirá, em acordo com a Comissão e tendo em conta o acordo relativo à conta segurança nuclear, bem como outros factores pertinentes, as datas relativas ao encerramento definitivo das unidades 3 e 4, que serão mais cedo do que as datas de encerramento actualmente prevista (respectivamente, 2008 e 2010). A Comissão entende que o encerramento definitivo desta unidades deverá ter lugar, o mais tardar, em 2006.