PERGUNTA ESCRITA E-3438/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Polícia de bairro e pequena criminalidade nas grandes cidades

Entre as propostas apresentadas em Itália para assegurar uma maior segurança em zonas de vigilância particularmente difícil, como determinadas zona da área metropolitana de Roma, figura a da instituição do polícia de bairro.

Um dos problemas mais graves das principais cidades europeias é, de facto, a segurança dos cidadãos face a fenómenos de pequena criminalidade que têm vindo a aumentar e cuja difusão tem grande impacto social na comunidade.

Neste contexto, pode a Comissão informar:

1. Existem documentos ou estudos da Comissão sobre a segurança nas grandes cidades da Europa?

2. Existem documentos ou directivas sobre estratégias de luta contra a pequena criminalidade?

3. Existem documentos sobre a figura de polícia de bairro?

4. Existem, em outros países, estratégias semelhantes de presença das instituições nos bairros?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 1999)

A Comissão está consciente dos problemas provocados pelos fenómenos de pequena criminalidade e do seu impacto na vida quotidiana dos cidadãos. A Comissão partilha a opinião - que é igualmente a do plano de acção de luta contra o crime organizado adoptado pelo Conselho em 1997(1) - que se deve considerar os fenómenos de criminalidade urbana no quadro das medidas tomadas pela União Europeia na luta contra o crime organizado.

A Comissão lembra que esse plano de acção apoia a aplicação dos instrumentos da União Europeia, a fim de evitar que as cidades europeias se tornem lugares de eleição do crime organizado. Há projectos que podem ser financiados no âmbito dos fundos estruturais comunitários, mas, até agora, apenas a Itália aproveitou esta possibilidade.

Os problemas da delinquência urbana são igualmente evocados numa comunicação recentemente adoptada pela Comissão em matéria de política da cidade(2), que inclui um capítulo sobre a evolução da prevenção da criminalidade urbana.

Por fim, convém mencionar que o Conselho de Justiça e Assuntos Internos chegou, na sua reunião de 3 e 4 de Dezembro de 1998, a um acordo sobre um projecto de resolução sobre a aplicação de uma estratégia de prevenção do crime organizado, no qual figuram igualmente medidas de prevenção da criminalidade urbana. A adopção formal desta resolução, que inclui um calendário e descreve as tarefas a empreender pelos Estados-membros, pela Europol e pela Comissão, terá lugar daqui a pouco tempo.

Tratando-se de documentos que a Senhora Deputada desejaria obter, a Comissão não encomendou estudos sobre o assunto da pequena criminalidade. Além disso, a Comissão considera que no âmbito do princípio da subsidiaridade, cabe em primeiro lugar aos Estados-membros determinar a criação de estruturas tais como as polícias de bairro e a definição das competências necessárias.

No âmbito dos seus programas, em especial do programa Falcone, a Comissão poderá co-financiar projectos dedicados à prevenção do crime organizado, onde se incluem as ligações deste à delinquência urbana. A Comissão poderá igualmente apoiar um sistema de troca de experiências e de boas práticas em matéria de prevenção.

(1) JO C 251 de 15.8.1997.

(2) COM(98) 605 final.