PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/512

(2004/C 88 E/0524)

PERGUNTA ESCRITA E-0577/04

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Cuba — Iniciativa Sakharov

Em resposta recente à minha pergunta P-3132/03 (1) de 17 de Outubro de 2003, acerca do cumprimento da «Iniciativa Sakharov» por parte da Comissão Europeia, o Sr. Comissário Nielson afirma: «A Comissão apoia firmemente os esforços de democratização em Cuba e o Presidente e os Membros da Comissão competentes terão certamente todo o gosto em encontrar-se com Oswaldo Payá caso este último decida deslocar-se a Bruxelas.»

Também o Sr. Presidente da Comissão, o Secretário-Geral do Conselho e Alto Comissário para a PESC (nomeadamente, por carta de 9 de Janeiro de 2004) e, então, a Presidência italiana manifestaram por escrito idêntico desejo e disponibilidade.

Porém, como é sabido, Oswaldo Payá já decidiu deslocar-se a Bruxelas. O problema é que as autoridades cubanas não o deixam sair, impedem-no de viajar e bloqueiam-no em Havana, contra a sua vontade.

Na verdade, além do frustado convite da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa para a reunião de 1 de Dezembro de 2003 — já comentado anteriormente naquela pergunta/resposta — o regime de Fidel Castro impediu de novo, em fins de Janeiro, Oswaldo Payá de se deslocar a Bruxelas para participar na cerimónia de entrega do Prémio Sakharov 2003 ao seu sucessor: Kofi Annan e as Nações Unidas, em memória de Sérgio Vieira de Mello.

Nesta altura, em consequência, o Parlamento Europeu mantém um «convite aberto» a Oswaldo Payá, para que venha logo que o deixem sair.

Sei das diligências e dos esforços conduzidos através da delegação da Comissão em Havana, mas é de perguntarmo-nos que mais poderemos e deveremos fazer face ao bloqueio de Payá em Cuba contra sua vontade.

Assim, pergunto à Comissão que maior grau de energia está disposta a empregar para que a vontade de Oswaldo Payá se deslocar à Europa seja respeitada? Que medidas concretas já tomou ou prevê tomar neste quadro, nomeadamente em coordenação com o Conselho e com os Estados-Membros?

Encara a Comissão poder associar-se expressamente ao «convite aberto» do Parlamento Europeu para que Oswaldo Payá se desloque à União Europeia e às suas instituições em qualquer altura em que isso lhe seja permitido?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(5 de Abril de 2004)

Através da sua Delegação em Havana, a Comissão mantém contactos regulares com Oswaldo Payá, com quem o nosso «Encarregado de Negócios» se reúne frequentemente. A questão de como facilitar a visita de Oswaldo Payá ao Parlamento e a outras instituições da UE tem sido um tópico recorrente nas suas discussões.

Foi acordado que Oswaldo Payá contactaria a Delegação de Havana assim que estivesse na posse do convite aberto do Parlamento. Caso fosse necessário e Oswaldo Payá assim o desejasse, a Comissão estaria pronta, através da sua representação em Havana, a acompanhar as diligências administrativas necessárias relacionadas com o seu pedido de visto junto das autoridades cubanas. No entanto, é importante recordar, neste contexto, que a Delegação da Comissão está actualmente «diplomaticamente congelada» e, por conseguinte, impossibilitada de conduzir discussões políticas sobre esta questão com as autoridades.

Todas as diligências que a Comissão efectua em Cuba na área dos direitos humanos são objecto de uma estreita coordenação e de um acordo prévio com os Estados-Membros, tanto em Bruxelas como em Havana.

A Comissão apoia a iniciativa do Parlamento e acolheria com agrado a decisão das autoridades cubanas de autorizarem Oswaldo Payá a visitar as instituições da UE, incluindo, evidentemente os serviços competentes da Comissão. Tanto o Membro da Comissão responsável pelo Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, como o Membro responsável pelas Relações Externas confirmaram repetidas vezes o seu interesse em receberem Oswaldo Payá em tal ocasião.

(1) Ver p. 451.