PERGUNTA ESCRITA E-2631/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Reconhecimento como produto de denominação de origem protegida do doce de forno denominado Spongata típica emiliana, produzida nas províncias de Reggio Emilia e de Parma

Considerando que já desde os tempos em que os romanos se instalaram na zona que hoje constitui as províncias de Reggio Emilia e Parma, é conhecida a produção de um doce típico de forno à base de mel, nozes, farinha e passas denominado Spongata. Na Idade Média foram acrescentadas na produção deste doce as especiarias. Para provar a difusão do doce existe uma carta de 1557 na qual se dava a conhecer que, devido a uma grave carestia, naquele ano tinha sido proibida em Reggio Emilia a produção do mesmo.

Neste século, vários produtores de Spongate típicas da Emilia foram premiados em concursos nacionais e internacionais pela particularidade e excelência deste produto.

Este doce típico da Emilia Romagna é apreciado, vendido e consumido também nas outras regiões do Estado italiano e, nos últimos anos, também no estrangeiro.

A produção deste doce típico está ainda hoje, nas províncias de Reggio Emilia e Parma, a pequenas explorações artesanais, de carácter familiar, nas quais o produto é preparado de acordo com as receitas tradicionais de outrora;

Poderá a Comissão informar se não considera que estão reunidas as condições para atribuir ao doce Spongata tradicional de Reggio Emilia e Parma o estatuto de produtos de origem protegida, a conservar enquanto doce típico regional realizado há séculos de acordo com receitas tradicionais e típicas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Na ausência de indicações mais precisas, nomeadamente das previstas pelo caderno de especificações e obrigações nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), a Comissão não pode emitir um parecer circunstanciado sobre o produto mencionado pelo Senhor deputado.

Além disso, é necessário que as pessoas interessadas por esta iniciativa apresentem ao ministério da agricultura um pedido de registo para uma eventual denominação de origem ou indicação geográfica na acepção do referido regulamento. Se se considerar que o pedido é justificado e que contém os elementos necessários, o ministério transmite à Comissão o processo completo para efeitos de registo ao nível comunitário.

A este respeito, recorda-se o Senhor deputado que, para a avaliação de certos produtos que se distinguem claramente de outros semelhantes por certas características específicas, é aplicável o Regulamento (CEE) no 2082/92 relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, que faz referência a um método de produção específico e tradicional. Por último, a Comissão examinará com toda a atenção necessária um pedido de registo de uma denominação de origem ou de um certificado de especificidade transmitido por uma autoridade nacional em relação ao produto em causa.

(1) JO L 208 de 24.7.1992.