PERGUNTA ESCRITA E-1333/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (3 de Junho de 1996)

Objecto: Farinhas de carne e gorduras animais

As problemáticas relativas às farinhas de carne e às gorduras de origem animal, suscitadas pela epidemia de BSE, poderão ter sérias implicações para os criadores de gado italianos, se a UE não conseguir impor urgentemente a aplicação uniforme das normas existentes nos países comunitários.

Pode a Comissão elaborar uma directiva que preveja:

1) a obrigatoriedade, para as empresas de transformação, de declararem o processo de produção;

2) a obrigatoriedade de proceder a esterilização prévia e posterior;

3) a avaliação de sistemas de tratamento adequados para as instalações de filtração;

4) as modalidades de escoamento dos materiais não utilizados;

5) a proibição da utilização de proteínas animais de qualquer espécie no fabrico de alimentos para ruminantes?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (15 de Julho de 1996)

Estão actualmente em vigor várias directivas e decisões que regulamentam a produção e a utilização de resíduos animais. As regras contidas nesses actos foram adaptadas à luz dos mais recentes conhecimentos científicos, para que os produtos resultantes de operações de fusão não apresentassem qualquer perigo.

1. As autoridades competentes dos Estados-membros têm de garantir a observância dessas regras.

2. O Comité veterinário permanente emitiu, em 2 de Julho, um parecer favorável sobre uma nova decisão, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de resíduos animais com vista à inactivação dos agentes da encefalopatia espongiforme, a qual está actualmente em vias de adopção pela Comissão. Essa decisão estabelece os parâmetros mínimos para a transformação de resíduos animais, ou seja, um tratamento a 133oC durante 20 minutos, à pressão de 3 bar, num sistema contínuo ou descontínuo. Tal pode ser considerado como uma fase de esterilização. Os Estados-membros podem autorizar a transformação de resíduos animais por um método que não atinja os referidos parâmetros, se essa transformação for precedida ou seguida de um processo que satisfaça estes últimos.

3. O Comité científico veterinário estabeleceu recomendações relativas aos métodos de controlo a aplicar para garantir que todos os estabelecimentos satisfazem os parâmetros especificados. Os Estados-membros utilizam esses métodos aquando da aprovação dos estabelecimentos numa base individual.

4. Todos os resíduos animais, com excepção de determinados materiais destinados a fins específicos (peles, gelatina, glândulas e órgãos destinados à indústria farmacêutica, sangue e produtos derivados do sangue, leite e produtos lácteos, ossos próprios para o consumo humano e resíduos animais para alimentação de animais de pele com pêlo), têm de ser objecto de operações de fusão realizadas em conformidade com os critérios acima referidos. A transformação por fusão não dá origem a subprodutos. As operações de fusão dão origem a sebo e farinhas de carne e de osso que, quando produzidos em conformidade com as exigências oficiais, não apresentam qualquer perigo no que respeita ao tremor epizoótico dos ovinos e à BSE.

5. A Decisão 94/381/CE da Comissão já proibiu a utilização de proteínas derivadas de tecidos de mamíferos na alimentação dos ruminantes.