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PERGUNTA ESCRITA E-1704/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Auxílios à construção naval

A proposta de Regulamento do Conselho (COM(95)0410 ((JO C 304 de 15.11.1995, p. 21. ))) relativa aos auxílios à construção naval inclui novas disposições para satisfazer os requisitos do acordo celebrado com a OCDE referente às condições normais de concorrência no sector da construção e da reparação naval comercial, cuja entrada em vigor estava prevista para 1 de Janeiro de 1996, com uma eventual revisão três anos mais tarde. Sublinhe-se que o acordo proíbe todas as medidas de auxílio a favor da construção naval, com as seguintes excepções:

1. Auxílios destinados à investigação e ao desenvolvimento;

2. Auxílios de natureza social ligados ao encerramento dos estaleiros;

3. Créditos à exportação de navios, desde que estejam em conformidade com o acordo relativo aos créditos à exportação de navios;

4. Créditos nacionais concedidos a prazo e a condições equivalentes às previstas pelo acordo supramencionado.

Que instrumentos pretende a Comissão adoptar para garantir a aplicação de sanções aos navios e construtores navais não abrangidos pelo acordo OCDE?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (24 de Julho de 1996)

O acordo celebrado com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) sobre a construção naval ainda não entrou em vigor, na ausência de ratificação por parte dos Estados Unidos. O seu teor limita o âmbito dos auxílios autorizados ao domínio da investigação e ao desenvolvimento, aos auxílios de carácter social e aos créditos internos ou à exportação que estejam em conformidade com o memorando sobre aos créditos à exportação de navios.

O não cumprimento destas disposições pode dar origem a sanções ou a medidas de represália previstas no artigo 8o do acordo. A Comunidade poderia, se fosse caso disso, recorrer a estas disposições contra as partes transgressoras.

Todavia, deve assinalar-se que as referidas medidas apenas são aplicáveis às partes signatárias do acordo (Comunidade, Japão, Coreia, Noruega e Estados Unidos) e que, por este motivo, aceitaram normas internacionais em matéria de auxílios globalmente mais rigorosas do que as estabelecidas no acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Por conseguinte, não poderão ser infligidas aos navios ou aos construtores navais dos outros países sanções previstas num acordo ao qual estes não aderiram, embora o acordo «subvenções» da OMC preveja a possibilidade de medidas de represália. Com efeito, em conformidade com o procedimento nesta matéria, um painel pode autorizar uma parte a adoptar medidas contra outra parte que tenha concedido subvenções não conformes como o acordo.
PERGUNTA ESCRITA E-1198/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Instalações de tratamento de águas da empresa «Oikos plc», na ilha de Canvey (Essex)

Tem a Comissão conhecimento da tecnologia que, utilizando água, torna possível reciclar petróleo num contexto industrial, e pode dar exemplos de casos idênticos noutros Estado-membros? Tendo em conta o cariz inovador do desenvolvimento de um tal processo, quais são, concretamente, os programas comunitários que poderiam financiar um tal projecto?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (1 de Julho de 1996)

A Comissão não tem conhecimento de qualquer tecnologia desse tipo, pelo que, infelizmente, não pode fornecer exemplos. A terminologia utilizada na pergunta não dá uma ideia clara da natureza da tecnologia en causa.
PERGUNTA ESCRITA E-1433/96 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Abate de focas no Mar Branco

Ainda no seguimento da minha pergunta E-2385/95 ((JO C 40 de 12.2.1996, p. 27. )) relativa a «todos os aspectos da caça às focas, em 1995, que foram objecto de um programa de investigação. Atendendo a que em Outubro de 1995, a Comissão afirmou que me enviaria uma cópia dos resultados relativos ao programa de investigação russo, pode a Comissão explicar-me, por favor, o motivo por que ainda não disponho desses resultados?

Resposta de Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (16 de Julho de 1996)

Infelizmente, o pedido apresentado pela Comissão no sentido de ser informada dos resultados do programa de investigação russo ainda não obteve resposta.

Logo que seja recebido um relatório, será enviado um exemplar ao Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-1936/96 apresentada por Enrico Ferri (PPE) e Pier Casini (PPE) ao Conselho (17 de Julho de 1996)

Objecto: Isenção da aplicação do IVA aos impostos nacional e regionais sobre o consumo de metano

Considerando que a inclusão do imposto nacional e regional sobre o consumo de metano na matéria colectável do imposto sobre o valor acrescentado, nos termos do artigo 10o do DL no 15/977, determina tanto disparidades de tratamento a nível comunitário como grande perplexidade sobre a legitimidade de tal medida a nível nacional;

Considerando que o preço pago em Itália pelo consumo de metano é mais elevado do que em qualquer outro país, o que se deve não só ao custo da matéria-prima mas também, e sobretudo, ao contínuo aumento dos encargos fiscais que, em poucos anos, passaram a representar mais de metade do preço pago pelo consumidor;

Considerando que, na Sexta Directiva 77/388/CEE ((JO L 145 de 13.6.1977, p. 1. )) relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, se prevê explícita e inequivocamente (Título VII, artigo 11o, no 2) que «a matéria colectável inclui: a) os impostos, direitos aduaneiros, taxas e demais encargos, com excepção do próprio imposto sobre o valor acrescentado»;

Considerando que, dada a situação legislativa interna dos Estados-membros, só uma intervenção normativa comunitária pode estabelecer derrogações ao princípio geral, legitimamente reconhecido, da aplicação de um imposto a outro imposto;

Pode o Conselho envidar esforços para que seja aprovada uma directiva que, modificando a legislação vigente a nível nacional, permita (sempre que possível) a não aplicação do IVA aos impostos nacional e regionais sobre o consumo de metano?

Resposta (10 de Outubro de 1996)

As disposições citadas pelos Senhores Deputados respeitantes à matéria colectável do IVA explicam-se pelo facto de o imposto sobre o valor acrescentado ser uma taxa geral sobre o consumo que incide sobre todos os elementos, com excepção do p´roprio IVA, compreendidos no preço de uma determinada mercadoria. As mesmas regras aplicam-se aliás não apenas às operações no interior de um país, mas também à importação e às aquisições intracomunitárias de bens.

A eventual alteração desta legislação só pode ser encarada pelo Conselho com base numa proposta da Comissão, e que não chegou até à data ao Conselho qualquer proposta nesse sentido.
PERGUNTA ESCRITA P-1103/96 apresentada por Stylianos Panagopoulos (PSE) ao Conselho (26 de Abril de 1996)

Objecto: Ataque terrorista contra turistas gregos no Cairo

O ataque terrorista ao hotel Europa no Cairo na manhã de quinta-feira, 18 de Abril de 1996 que causou a morte de 18 gregos e ferimentos em 14, traz novamente para a actualidade a questão da segurança dos turistas da União Europeia em países terceiros. Mais uma vez no período da Páscoa, a humanidade chora a morte injusta de cidadãos inocentes, vítimas de um fanatismo irracional.

Pergunta-se ao Conselho:

1. Como encara este tipo de actos terroristas?

2. Que medidas tenciona tomar para a protecção dos turistas nacionais da União que viajam em países terceiros?

Resposta (14 de Outubro de 1996)

1. Na sequência do atentado terrorista do Cairo de 18 de Abril de 1996, a Presidência fez a seguinte declaração, em nome da União Europeia, sobre o assassínio de turistas gregos no Cairo:

«O Conselho exprime as suas mais sinceras condolências às famílias das vítimas do bárbaro ataque a inocentes turistas gregos ocorrido na quinta-feira, no Cairo.

A União Europeia condena mais uma vez os absurdos actos de violência e reitera a determinação de todos os seus Estados-membros em combaterem todas as formas de terrorismo de forma decidida.»

2. O Conselho Europeu de Madrid de 15/16 de Dezembro de 1995 acolheu com viva satisfação a aprovação, pelo Conselho de 23 de Novembro de 1995, da declaração de La Gomera sobre o terrorismo. Essa declaração testemunha a firme vontade da União de reforçar a colaboração na luta contra o terrorismo que constitui um dos objectivos principais da cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos. O Conselho Europeu apelou ao Conselho para traduzir essa cooperação em medidas concretas e eficazes.

3. O Conselho procede regularmente à avaliação da ameaça interna e externa que o terrorismo representa para os Estados-membros. Actualmente dá-se especial atenção à ameaça que representam os grupos extremistas do Médio Oriente bem como à utilização de tecnologias avançadas por grupos terroristas. A fim de reforçar a segurança dos turistas provenientes dos Estados-membros da União Europeia, são efectuadas consultas periódicas entre os Chefes de Missão colocados nas regiões expostas à ameaça terrorista, de modo a coligir informações destinadas aos turistas. Sempre que necessário, o público e os organizadores de viagens são avisados.

4. O Conselho está consciente da necessidade de lutar contra o terrorismo tanto no plano operacional como no plano político. Assim, a Presidência coordena as posições dos Estados-membros nas instâncias internacionais como o Conselho da Europa, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e as Nações Unidas.
PERGUNTA ESCRITA E-1625/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Coordenação interna na Comissão em matéria de Política de Desenvolvimento

Dado que a responsabilidade em matéria de relações externas é partilhada por cinco Comissários, quantas reuniões se realizaram entre os Comissários e os funcionários da Comissão no passado ano para assegurar a coordenação da política de desenvolvimento? Qual foi a participação total nessas reuniões?

Qual é o custo dessas reuniões em termos de tempo e de dinheiro?

Qual seria a poupança em termos de número de reuniões, tempo e dinheiro se a política de desenvolvimento fosse da responsabilidade de um só Comissário e de uma só Direcção-Geral?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (1 de Agosto de 1996)

O grupo de comissários responsáveis pelas relações externas, que trata nomeadamente das questões de desenvolvimento, tem como objectivo coordenar as acções no domínio externo e garantir a coerência no que respeita às questões horizontais susceptíveis de afectar as acções da Comissão nas diferentes zonas geográficas que dependem da responsabilidade dos comissários.

Este grupo reuniu-se cerca de quinze vezes desde que foi criado no início de 1995. As suas reuniões são objecto de uma preparação a nível do grupo de directores-gerais responsáveis pelas relações externas, os quais se encontram regularmente.

A organização de todas estas reuniões é assegurada no âmbito do funcionamento regular da instituição.
PERGUNTA ESCRITA E-1327/96 apresentada por Josu Imaz San Miguel (PPE) à Comissão (3 de Junho de 1996)

Objecto: Ajudas às embarcações francesas de pesca pelágica

Notícias veiculadas na imprensa francesa permitem supor que a Subdirecção francesa da Pesca concedeu ajudas directas aos armadores que utilizam redes pelágicas a título de compensação da interrupção das actividades de pesca da anchova a que os mesmos estão obrigados até 31 de Maio, nos termos do acordo franco-espanhol de pesca. Na origem desta medida estaria a ameaça, por parte dos armadores, de prosseguirem o bloqueio do Porto de Bayona.

O autor da presente pergunta entregou pessoalmente ao representante da Comissão presente em 24 de Abril no seio do Parlamento Europeu por ocasião da reunião da Comissão das Pescas uma cópia das referidas notícias.

A existência destas ajudas pressuporia uma subvenção a uma frota que tem actualmente possibilidades de pescar outras espécies, como a pescada, e poderia implicar uma concorrência desleal face a outras frotas de pesca, na medida em que a concessão injustificada de ajudas públicas colocaria os pescadores que operam nos mesmos pesqueiros, vendem os seus produtos nos mesmos mercados e possuem uma estrutura de custos similar numa situação de desvantagem face aos seus concorrentes.

Poderia a Comissão indicar se tenciona proceder às necessárias averiguações para confirmar a existência destas ajudas?

Em caso afirmativo, tenciona a Comissão pôr termo às mesmas e interpor uma acção contra o presumido infractor, a saber, o Governo francês?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (16 de Julho de 1996)

Imediatamente após ter recebido as informações, a Comissão contactou as autoridades francesas que confirmaram o facto de estarem previstos auxílios, com vista à diversificação das técnicas de pesca utilizadas pelos pescadores do País Basco na pesca do arrasto, no âmbito de um programa ligado à iniciativa comunitária PESCA, bem como subsídios a título do desemprego parcial destinados às tripulações dos navios abrangidos pela cessação de actividades.

A Comissão solicitou às autoridades francesas que notificassem os projectos de auxílio antes da sua aplicação, em tempo útil para lhe permitir verificar a sua conformidade com as regras aplicáveis na matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-1621/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Futuro dos Fundos Estruturais depois de 1999

De que estudos, relatórios ou outros documentos de trabalho internos ou externos sobre o futuro dos Fundos Estruturais depois de 1999 dispõe a Comissão neste momento?

Quais os que estão à disposição do Parlamento Europeu?

Tem a Comissão conhecimento de estudos em preparação a este respeito, ou tenciona a Comissão elaborá-los, para os próximos dois anos?

Resposta da Comissária M. Wulf-Mathies em nome da Comissão (31 de Julho de 1996)

A Comissão apresentou ao Conselho Europeu de Madrid um relatório intercalar sobre os efeitos do alargamento que comporta algumas orientações primeiras sobre o futuro dos fundos estruturais. Essa comunicação foi igualmente enviada ao Parlamento. Em conformidade com as conclusões de Madrid, a Comissão prosseguirá a sua avaliação dos efeitos sobre a coesão do alargamento aos Países da Europa Central e Oriental.

Além disso, a Comissão prepara o primeiro relatório sobre os progressos obtidos na realização da coesão económica e social, o qual será adoptado no Outono e que fornecerá orientações para o futuro da política estrutural. Assim que for adoptado, o relatório será igualmente enviado ao Parlamento e às outras Instituições.

A Comissão tem também a intenção de apresentar perspectivas financeiras para o período posterior a 1999, imediatamente após a Conferência Intergovernamental, nelas incluindo o financiamento da política estrutural. Essa comunicação será também transmitida ao Parlamento imediatamente após a sua adopção pela Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-1222/96 apresentada por Martina Gredler (ELDR) à Comissão (23 de Maio de 1996)

Objecto: Transmissão da BSE

Recentemente foi comprovada a transmissão da BSE, em antílopes, de mãe para filho.

Pode a Comissão afirmar com segurança que a transmissão da BSE dos reprodutores para a descendência está excluída no caso dos bovinos?

Em caso negativo, existe a possibilidade de transmissão da doença por meio do leite?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (9 de Julho de 1996)

Num Jardim Zoológico de Londres vários grandes kudu foram atacados por uma forma de encefalopatia espongiforme transmissível. A doença foi diagnosticada em 5 dos 8 animais do Jardim Zoológico e a incidência elevada indica que a espécie é altamente susceptível. O modelo de incidência leva a pensar que pode ter havido transmissão materna, se bem que dados posteriores façam pensar que tal não será talvez o caso. Não se podem, no entanto, tirar mais conclusões a partir destes casos em relação a outras encefalopatias espongiformes.

Realizaram-se estudos epidemiológicos muito aprofundados para investigar a possibilidade da transmissão materna da encefalopatia bovina espongiforme nos bovinos. Não há qualquer prova da transmissão da encefalopatia bovina espongiforme da vaca para o vitelo.

Além disso os estudos de transmissão não forneceram qualquer prova de que o leite fosse susceptível de transmitir a encefalopatia bovina espongiforme. Isto é conforme com os dados sobre outras encefalopatias espongiformes transmissíveis, tais como o kuru no homem, em relação ao qual o estudo detalhado da doença na tribo Fore da Papuásia-Nova Guiné também não deu provas da transmissão através do leite. Isto é igualmente confirmado pela Organização Mundial de Saúde, que declarou, numa reunião em 2-3 de Abril de 1996 sobre a doença de Creutzfeld-Jacob e a encefalopatia bovina espongiforme:

«O leite e os produtos lácteos, mesmo nos países com elevada incidência de encefalopatia bovina espongiforme, são considerados seguros. Há provas derivadas de outras encefalopatias espongiformes animais e humanas que fazem pensar que o leite não transmite essas doenças «.
PERGUNTA ESCRITA E-1163/96 apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Horticultura de estufa

Poderia a Comissão indicar se tenciona atribuir compensações por demolição às empresas de horticultura de estufa em graves dificuldades financeiras?

Em caso afirmativo, a quanto se eleva o montante em causa e qual a parte de que beneficiarão as empresas flamengas?

Resposta dada por F. Fischler em nome da Comissão (5 de Junho de 1996)

Presentemente, a demolição de estufas não beneficia de subsídios por parte da Comunidade. A Comissão está actualmente a preparar um relatório sobre a situação no sector do tomate. Neste contexto, serão analisadas as dificuldades enfrentadas pelo sector e estudadas as possíveis soluções.
PERGUNTA ESCRITA E-1495/96 apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: «Eurolijn»

Em vários meios de comunicação social na Flandres, é feita publicidade a favor de uma linha telefónica de informações sobre a União Europeia. Trata-se de um número de telefone gratuito que qualquer cidadão pode utilizar para fazer perguntas sobre a União Europeia.

Pode a Comissão indicar se existem serviços semelhantes noutros Estados-membros?

Pode ainda a Comissão referir quanto custa esta iniciativa, quantas chamadas foram recebidas através desses números telefónicos e quais as perguntas que foram mais frequentemente colocadas?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (25 de Julho de 1996)

A linha verde (número de telefone gratuito) a que o Senhor Deputado faz alusão na sua pergunta não existe em todos os Estados-membros; em contrapartida, existem sistemas que permitem um acesso fácil às informações (Minitel, Kiosks, centros de informação).

Este serviço, aberto de 2 a 10 de Maio de 1996, recebeu 499 chamadas (contra 251 em 1995). O custo total desta iniciativa, que compreende as despesas com anúncios na rádio e na imprensa escrita, elevou-se a 78 300 ecus.

Quanto ao teor das perguntas, registou-se uma grande diversidade, muito embora um número importante destas perguntas tenha incidido sobre os grandes desafios europeus como a Conferência Intergovernamental e a União Económica e Monetária.
PERGUNTA ESCRITA P-1878/96 apresentada por Luigi Caligaris (UPE) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Auxílio às zonas inundadas do Friul

Na noite de 21 de Junho, a região italiana do Friul foi atingida por fortes enxurradas que provocaram a morte de três pessoas e graves prejuízos às habitações e às infraestruturas.

Visto que estas cheias afectaram em particular diversas aldeias montanhosas elegíveis para o objectivo 5b, não entende a Comissão que seria oportuno aumentar a dotação prevista para esse objectivo, a fim de permitir uma rápida recuperação a nível ambiental e das infraestruturas na região?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (31 de Julho de 1996)

A Comissão sempre foi muito sensível às situações de catástrofe natural que se registam nos diversos Estados-membros. Lamenta que a acção comunitária de «ajuda de urgência às populações da Comunidade vítimas de catástrofes» não possua dotações próprias para o ano em curso, na sequência da colocação em «p.m.» da sua rubrica orçamental (B4-3400), aquando da adopção, pelo Parlamento Europeu, do orçamento para 1996. É de notar que, independentemente da especial atenção que a Comissão dedica a estas questões, os recursos comunitários a título do objectivo no 5b foram concedidos, de modo fixo, para o período 1994-1999 no seu conjunto, sem que tenham sido previstas reservas financeiras para aumentarem, caso necessário, a dotação de um determinado programa.

O documento único de programação (DOCUP) para as zonas da região Friuli-Venezia-Giulia abrangidas pelo objectivo no 5b, às quais foram concedidos 44 milhões de ecus de contribuição comunitária, para o período 1994-1999, só pode, portanto, beneficiar de recursos adicionais devidos à indexação das contribuições comunitárias para o DOCUP que se elevam, na presente fase, a 0,92 milhões de ecus.

Com o objectivo de fazer frente aos danos provocados nas zonas do objectivo no 5b da região de Friuli, pela inundação de 21 de Junho de 1996, a Comissão está disposta a analisar, no âmbito da parceria e, nomeadamente, do comité de acompanhamento do referido DOCUP, as propostas das autoridades regionais e nacionais que visem financiar a reconstituição do potencial de produção agrícola e silvícola afectado por catástrofes naturais, a protecção do ambiente e a preservação do espaço rural, bem como a melhoria das infra-estruturas rurais através da afectação, total ou parcial, dos recursos devidos à indexação ou por uma alteração do DOCUP da qual decorreria uma transferência de recursos a partir do montante concedido às medidas existentes.

Por último, é também de notar que o DOCUP prevê já, para o período 1994-1999, um montante de 11,38 milhões de ecus de recursos públicos (dos quais 2,84 milhões a título do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação, para acções de protecção do solo e de prevenção das degradações hidrogeológicas e das enxurradas. Uma proposta das autoridades regionais e nacionais destinada a antecipar as previsões anuais de utilização desses recursos seria, no âmbito da parceria, bem recebida pela Comissão.