PERGUNTA ESCRITA E-1450/99

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Livro de linhagens da raça equídea Haflinger

A associação tirolesa de criadores de cavalos Haflinger tem desde há vários anos feito diligências junto da UE para obter o estabelecimento de um livro de linhagens dessa raça equídea. O primeiro livro de linhagens foi publicado em 1921 em Zams (Tirol setentrional).

1. Porque não foi estabelecido ainda um livro de linhagens da raça Haflinger?

2. Quais são as regras de princípio que regem o estabelecimento de um livro de linhagens?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(4 de Novembro de 1999)

A Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990(1), estabelece as condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos.

A Decisão 92/353/CEE Comissão, de 11 de Junho de 1992(2) determina os critérios de aprovação ou de reconhecimento das organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados. As exigências que são colocadas à elaboração de tais livros constam do anexo desta decisão, o qual impõe também obrigações importantes às organizações que mantêm e criam livros genealógicos.

A Decisão 92/354/CEE da Comissão, de 11 de Junho de 1992(3), fixa certas regras destinadas a assegurar a coordenação entre organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados. Esta decisão estabelece os procedimentos de resolução de diferendos e prevê a possibilidade de intervenção da Comissão, por iniciativa própria ou a pedido das autoridades competentes, sempre que surjam litígios em matéria de aplicação do direito comunitário.

No que se refere à criação de cavalos, trata-se de uma matéria em que as competências dos Estados-membros ao nível do Conselho se limitam ao reconhecimento das organizações e das associações, dando conta do facto à Comissão que, por seu lado, veicula essa informação para todos os Estados-membros.

De acordo com a comunicação que a associação italiana dos criadores dirigiu à Comissão em 4 de Outubro de 1995, os três principais países criadores de cavalos da raça Haflinger, a saber, a Áustria, a Itália e a Alemanha, decidiram, em 26 de Julho de 1993, em München-Riem, habilitar a Associazione Nazionale Allevatori Cavalli di Razza Avelignese a estabelecer um livro genealógico que ilustre a origem da raça em questão.

A Áustria tinha já apresentado à Comissão, em 16 de Novembro de 1995, o livro de linhagens da associação tirolesa de criadores de cavalos Haflinger, intitulado Razza Avelignese/Italia.

O registo actualizado das organizações reconhecidas na Áustria, aprovado em 1 de Julho de 1999, indica porém a Haflinger Pferdezuchtverband Tirol (associação tirolesa de criadores de cavalos Haflinger) como a entidade que detém o livro genealógico original para a raça Haflinger.

A Comissão irá solicitar informações complementares às autoridades austríacas em relação aos novos procedimentos de homologação.

Outros Estados-membros reconhecem a Itália, ou mais precisamente a Associazione Nazionale Allevatori Cavalli di Razza Avelignese como entidade que detém o livro de linhagens, facto que decerto está relacionado com o território de onde a raça em questão essencialmente provém.

As duas organizações em questão contactaram a Comissão em diversas ocasiões, embora nem as autoridades competentes italianas nem as austríacas solicitaram oficialmente qualquer apoio para resolver o diferendo, nos termos do artigo 2o (no 4) da Decisão 92/354/CEE.

A Comissão considera que cabe às autoridades nacionais competentes esclarecer definitivamente a questão.

(1) JO L 224 de 18.8.1990.

(2) JO L 192 de 11.7.1992.

(3) JO L 192 de 11.7.1992.