PERGUNTA ESCRITA P-0057/00

apresentada por Brian Simpson (PSE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Derramamento de petróleo causado pelo Erika

Em 12 de Dezembro de 1999, o petroleiro Erika encalhou a 70 km ao sul da Finisterra, ao largo da costa francesa.

O derramamento de petróleo resultante deste acidente deixou a França a braços com uma das piores catástrofes ecológicas de sempre na Europa.

Na sequência de catástrofes similares causadas pelo Amoco Cadiz em 1978, o Braer em 1993 e o Sea Empress em 1996 foi elaborada uma pilha de legislação sob a égide da MARPOL e da União Europeia. Qualquer destas catástrofes poderia ter sido evitada, bem como os danos que elas causaram. Infelizmente, os factos sugerem que os controlos da passagem de carregamentos de petróleo por via marítima continuam a ser efectuados de forma demasiado relaxada para darem alguma protecção real.

Que medidas tenciona tomar a Comissão tendo em conta a catástrofe causada pelo Erika, tanto em termos de segurança marítima como de consequências ambientais imediatas?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

Relativamente às medidas a tomar face ao acidente com o Erika em termos de segurança marítima e impacto ambiental, a Comissão remete o Senhor Deputado para a sua declaração proferida na sessão plenária de Janeiro do Parlamento.

No que respeita à segurança dos petroleiros, a Comissão decidiu publicar uma comunicação destinada a dar uma resposta firme da Comunidade ao risco de poluição importante da costa europeia causada pelos petroleiros. Dela constarão as acções prioritárias, entre as quais o reforço das inspecções dos navios potencialmente não conformes com as normas nos portos da Comunidade. A Comissão proporá medidas destinadas a reforçar as directivas existentes no que respeita às sociedades de classificação e ao controlo pelo Estado do porto. A Comissão examinará a eliminação acelerada dos petroleiros de casco simples e também a hipótese de incentivos financeiros à rápida introdução de petroleiros de casco duplo. Devem estudar-se eventuais medidas de aumento da responsabilidade das partes envolvidas no transporte de petróleo. Esta acção deve centrar-se, em primeiro lugar,

no desenvolvimento de acordos voluntários entre os proprietários das cargas, como forma de melhorar o actual regime internacional de compensação dos prejuízos em caso de grande poluição acidental.

Entre as medidas tomadas para limitar as consequências ambientais imediatas do acidente com o Erika, a Comissão facilitou a assistência e, na fase inicial, destacou para o local um funcionário para servir de elo de ligação entre o comando operacional francês e os navios estrangeiros que prestavam assistência. Na sequência dos pedidos das autoridades francesas, imediatamente transmitidos pela Comissão, foram imediatamente disponibilizados por 11 países europeus 26 quilómetros de barreiras, bem como máquinas de limpar aves. A assistência das organizações voluntárias centrou-se sobretudo nos cuidados de limpeza prestados às aves atingidas pela poluição. Foram disponibilizados peritos da task force comunitária para a poluição marinha para prestarem assistência às autoridades francesas na avaliação das ofertas de serviços por parte de empresas privadas europeias. A task force também coordenou uma série de observadores dos Estados-membros, aos quais foi dada oportunidade de visitar a área poluída e estudar as operações de resposta, para colherem ensinamentos da experiência francesa.

Por último, a Comissão, em contacto com o Ministério francês do ambiente, está a estudar a possibilidade de apoiar um inquérito aprofundado às consequências ambientais do derrame de peróleo. Será avaliado o impacto da poluição e das técnicas de limpeza utilizadas. Os resultados serão extremamente importantes para todos os que lidam com a poluição marinha acidental. A Comissão prevê conceder um apoio de cerca de 300 000 euros a esse inquérito.