PERGUNTA ESCRITA P-4076/00

apresentada por Dominique Souchet (UEN) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Desenvolvimento da produção de proteínas forrageiras como resposta à recente interdição da utilização de farinhas animais

A interdição das farinhas animais destinadas à alimentação dos animais de exploração tenderá a provocar um aumento das necessidades da Comunidade em proteínas vegetais, cabendo-nos responder a tal desafio sem que disso resulte uma maior dependência em relação às importações, nem uma exposição aos OGM.

Um plano de urgência que poderia ser contemplado para o desenvolvimento das produções comunitárias de proteínas vegetais poderia ter por base as seguintes linhas gerais:

1. No que respeita às culturas proteaginosas, como a ervilha, a favarola e o tremoço, que não estão sujeitas a quaisquer imposições internacionais, seria determinante uma majoração do pagamento por hectare.

2. No que diz respeito aos acordos de Blair House, a limitação das produções comunitárias a 4 934 000 ha de oleaginosos alimentares expirará em 2002, com a supressão da ajuda específica, que deverá ser substituída, segundo a Agenda 2000, pela ajuda compensatória comum a todas as culturas aráveis. Deste modo, o ano crítico será 2001, para o qual deverá ser negociada com os nossos parceiros uma derrogação em caso de força maior, a fim de permitir um aumento das superfícies com o nível de ajudas actual.

3. Quanto às forragens desidratadas, a luzerna constitui uma fonte de proteínas perfeitamente saudável, o que permite aumentar sensivelmente a QMG e a ajuda por tonelada para as forragens secas artificialmente.

4. A União deve encontrar meios para tornar mais atraentes as culturas de oleaginosos para os biocombustíveis, tendo em conta o facto de cada tonelada de biocombustível produzida, além do seu impacto positivo sobre o efeito de estufa, fornece duas toneladas de bagaço (de girassol ou de colza) de produto derivado.

5. No âmbito das medidas ambientais, impõe-se encorajar a diversificação das rotações, para refrear a tendência à monocultura de cereal em determinadas regiões, mais acessível que a actual medida agro-ambiental a favor do girassol.

6. Finalmente, deve ser instalada pela Comunidade uma rede de segurança para os produtores europeus de oleaginosos e de proteaginosos, sob a forma de uma garantia de preços comparável à concedida aos produtores de soja americanos. Está a Comissão disposta a pôr em execução o plano de urgência em questão?

Resposta comum às perguntas escritas E-3886/00 e P-4076/00 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

De acordo com o compromisso que assumiu, no quadro do Conselho Agrícola de 4 de Dezembro de 2000, quanto à problemática da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e a pedido expresso do Conselho Europeu de Nice, a Comissão está a realizar uma análise aprofundada da oferta e da procura de plantas oleaginosas e proteaginosas. Nesta análise, serão examinadas as ideias sugeridas por todas as partes interessadas no debate.

Assim que essa análise esteja terminada, a Comissão transmitirá as suas conclusões ao Parlamento e ao Conselho. Conforme solicitado pelo Conselho e pelo Conselho Europeu, essas conclusões terão necessariamente em conta o respeito dos Acordos de Berlim e dos compromissos internacionais da Comunidade.