PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/259

(2004/C 65 E/273)

PERGUNTA ESCRITA E-3027/03

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Discriminação de trabalhadores do OTE

Certas empresas discriminam os trabalhadores com base na idade de contratação. Uma dessas empresas é o Organismo de Telecomunicações da Grécia (OTE) que, nos seus avisos para contratação de pessoal, a termo certo e a termo parcial, com experiência na especialidade de telefonista, fixa o obstáculo do limite de idade de 30 ou 26 anos. Esta prática exclui há décadas bastantes trabalhadores, na sua maioria mulheres (95 % dos trabalhadores nesta especialidade são mulheres), de prosseguirem a sua actividade profissional tirando partido da sua experiência, uma vez que quando ultrapassam um determinado limite de idade não podem renovar o seu contrato.

Esta prática infringe a cláusula 5, n 1 da Directiva 97/81/CE (1) colocando obstáculos para as oportunidades de trabalho a tempo parcial bem como a Directiva 76/207/CEE (2) sobre a aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres tal como referido no acórdão do Tribunal de Justiça, processo C-77/2002 segundo a qual «muito mais mulheres do que homens trabalham a tempo parcial e estão, assim, excluídas do benefício do trabalho a tempo parcial em razão da idade por força desta disposição».

Pergunta-se à Comissão se constitui uma discriminação a existência de uma cláusula nos avisos para o preenchimento de postos de trabalho, à primeira vista neutra, como a do limite de idade, que cria discriminações contra quem trabalha e deseja renovar os seus contratos de trabalho.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2003)

O Sr. Deputado pergunta à Comissão se a aplicação de limites de idade no processo de recrutamento do Organismo de Telecomunicações da Grécia constitui uma discriminação indirecta baseada no sexo, uma vez que afecta principalmente as mulheres.

O n 1 do artigo 2 e o n 1 do artigo 3 da Directiva 76/207/CEE, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, proíbem a discriminação directa ou indirecta baseada no sexo. Em conformidade com a definição de discriminação indirecta consagrada na Directiva 97/80/CE, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo, e na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, verifica-se uma situação de discriminação indirecta sempre que uma disposição, critério ou prática aparentemente neutra afecte uma proporção consideravelmente mais elevada de pessoas de um sexo, salvo quando essas disposições, critérios ou práticas sejam adequadas e necessárias e possam ser justificadas por factores objectivos não relacionados com o sexo.

Lembramos ao Sr. Deputado que a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (3) deveria ser transposta pelos Estados-Membros até 2 de Dezembro de 2003. Esta directiva proíbe a discriminação baseada na religião ou nas convicções, numa deficiência, na idade ou na orientação sexual no domínio do emprego. Todavia, nos termos do disposto no artigo 6, as diferenças de tratamento com base na idade não constituem discriminação se forem objectiva e razoavelmente justificadas, no quadro do direito nacional, por um objectivo legítimo, incluindo objectivos legítimos de política de emprego.

A date limite fixada para a aplicação da Directiva 2000/78/CE ainda não foi atingida e a Comissão ainda não recebeu nenhuma notificação da Grécia tendo por objecto as medidas de transposição. Uma vez conhecidas essas medidas, a Comissão examinará se são conformes à directiva e se a prática invocada na pergunta do Sr. Deputado se justifica nos termos da derrogação prevista no artigo 6 da directiva.

Sendo o Organismo de Telecomunicações da Grécia um organismo público, a Comissão contactará as autoridades gregas competentes a fim de obter informações mais amplas sobre a prática a que o Sr. Deputado se refere e avaliar se a mesma constitui uma discriminação indirecta contra as mulheres. A Comissão notificará o Sr. Deputado assim que receber as informações necessárias.

(1) JO L 14 de 20.1.1998, p. 9.

(2) JO L 39 de 14.2.1976, p. 40.

(3) JO L 303 de 2.12.2000.