PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/605

(2004/C 84 E/0680)

PERGUNTA ESCRITA E-0489/04

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Violência de género na UE: necessidade de medidas normativas europeias

Segundo dados da Rede Estatal de Organizações Feministas contra a Violência de Género, no período de 1999/2003 verificou-se um aumento dos maus tratos no Estado espanhol, tendo ocorrido 315 falecimentos provocados por violência de género.

Existem dados que afirmam que, na União Europeia, 98 % das vítimas de violência são mulheres e que uma mulher em cada cinco foi vítima de alguma violência física infligida no âmbito familiar.

Desde 1996 que a Comissão tem vindo a empreender iniciativas dirigidas aos Estados-Membros para resolver este problema (campanha europeia de sensibilização para as questões da violência contra as mulheres na Comunidade; estratégia-quadro da Comunidade para a igualdade entre homens e mulheres, adoptada em 7 de Junho de 2000, incitando a reforçar e apoiar o combate à violência contra as mulheres, bem como acções de prevenção neste domínio; iniciativa Daphne e outras), mas constitui uma evidência que muitos Estados não actuam devidamente e que a Comissão não é responsável pela adopção de legislação relativa à protecção das mulheres contra todas as formas de maus tratos.

Ante a passividade de certos Estados, como o espanhol, face a um problema tão grave e de grande impacto para a opinião pública, será que a Comissão previu elaborar no futuro propostas normativas para combater e reduzir drasticamente a violência de género a nível europeu?

Resposta dada por Stavros Dimas em nome da Comissão

(13 de Abril de 2004)

O combate à violência contra as mulheres é um dos assuntos fundamentais da Agenda Social Europeia. A violência doméstica, em particular, existe em todos os países e camadas sociais.

A Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim em 1995, incluiu entre os seus objectivos estratégicos a luta pela erradicação da violência contra a mulher, abrangendo especialmente a violência física, sexual e psicológica no seio da família. A União Europeia e os seus Estados-Membros estabeleceram políticas para dar resposta a este apelo e para combater a violência contra as mulheres recorrendo a vários tipos de acções:

Como resposta a uma série de resoluções adoptadas pelo Parlamento, a Comissão lançou, em 1999/2000, a campanha europeia de sensibilização para o problema da violência contra as mulheres «Tolerância Zero», com especial ênfase na violência doméstica.

Ao longo dos últimos anos, os Estados-Membros tomaram várias medidas, em parte também como impacto da campanha europeia de 1999/2000. A maioria dos países criaram linhas telefónicas de apoio, que funcionam 24 horas por dia, e centros de emergência, a somar aos serviços existentes, como os lares de acolhimento para mulheres. Outros países organizaram campanhas nacionais de sensibilização, a par de programas de formação para profissionais que lidam com incidentes de violência doméstica. Houve também um número de melhorias nos Estados-Membros, a nível da legislação ou da aplicação desta, em particular no que diz respeito a medidas policiais e cautelares, incluindo medidas coercivas e também no que respeita aos procedimentos criminais.

No que toca à Comissão, esta não tem intenção de elaborar propostas legislativas que visem combater e reduzir drasticamente a violência em razão do género a nível europeu, dada a ausência de uma base legal apropriada no Tratado. Contudo, deve-se notar que, nos termos do artigo 152 o do Tratado, relativo à saúde pública, foi tomada uma série de acções, especialmente o Programa Daphne, que é o mais importante programa de acção de carácter preventivo para combater a violência contra as crianças, jovens e mulheres da Comunidade.

O Programa Daphne baseia-se no reconhecimento de que a violência é um crime e aborda este fenómeno financiando acções de prevenção e de protecção às vitimas. A violência é entendida no sentido mais vasto possível, do abuso sexual à violência doméstica, da exploração comercial ao abuso de poder nas escolas, do tráfico à violência baseada na discriminação contra pessoas com deficiência, minorias étnicas, migrantes ou outras pessoas vulneráveis.

Desde 1997, foram financiados 303 projectos, 61 % dos quais se ocupam da violência contra as mulheres. Na base de dados online, no sítio do programa Daphne: http://europa.eu.int/comm/justice_home/funding//daphne/fundingdaphneen.htm é possível encontrar pormenores de todos estes projectos.

Ainda neste sítio encontram-se disponíveis mais informações, tais como estatísticas e análises dos resultados alcançados e do seu impacto.

Mais recentemente, no contexto da implementação da Plataforma de Acção de Pequim, o Conselho adoptou, em Dezembro de 2002, sete indicadores sobre a violência doméstica, que podem ser usados como base contínua para rever regularmente os progressos conseguidos pelos Estados-Membros no combate à violência doméstica.