PERGUNTA ESCRITA E-3078/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: Posição europeia no que diz respeito ao desenvolvimento de um escudo antimísseis pelos Estados Unidos

Os quinze Estados-membros da UE continuam a não ter uma posição comum sobre a proposta norte-americana de criar um escudo antimísseis (National Missile Defense), como decorre da resposta às perguntas E-0049/01(1) e E-1739/01(2).

Não obstante, o escudo antimísseis foi diversas vezes abordado nas conversações entre Javier Solana, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, e os seus homólogos norte-americanos. Nessas ocasiões, Solana fez-se eco das opiniões manifestadas por alguns Estados-membros sobre a importância da manutenção da estabilidade mundial através de um quadro de segurança acordado.

No ano transacto, na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação realizada em Nova Iorque, a União Europeia reafirmou a importância do Tratado sobre os Mísseis Antibalísticos (ABM), assinado em 1972 pelos Estados Unidos e pela União Soviética, como um dos pilares da estabilidade estratégica.

Tenciona a Comissão apresentar propostas ao Conselho, nos termos do artigo 22o TUE, a fim de chegar a uma posição europeia comum sobre a criação de um escudo antimísseis (National Missile Defense) pelos Estados Unidos? Em caso negativo, por que motivo se recusa a Comissão a apresentar uma proposta ao Conselho, tendo em vista uma posição europeia comum sobre a criação de um escudo antimísseis (National Missile Defense) pelos Estados Unidos, considerando a) a eventual incompatibilidade entre o escudo antimísseis e o Tratado ABM, assinado em 1972, e b) a relevância da matéria para a política externa e de segurança comum?

(1) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 102.

(2) JO C 40 E de 14.2.2002, p. 97.

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2001)

Posição europeia sobre o fabrico, pelos Estados Unidos, de um escudo anti-míssil.

Tendo em conta que:

- o Tratado ABM(1), tal como referido na resposta do Conselho à pergunta E-1739/01, é um tratado de carácter bilateral assinado em 1972 entre os Estados Unidos e a União Soviética (do qual a Bielorrússia, a Ucrânia e o Cazaquistão se tornaram Partes em 1997);

- a União já manifestou aos Estados Unidos, em várias ocasiões, a sua preocupação quanto ao risco da denúncia do tratado, em particular de uma retirada unilateral dos Estados Unidos, sem a criação de um instrumento de substituição destinado a reforçar a segurança global;

- a União insistiu junto dos Estados Unidos na necessidade de consultas amplas e transparentes com os aliados e os países terceiros interessados nesta questão que não pode ser dissociada do equilíbrio estratégico internacional;

- o Conselho já adoptou formalmente, em várias ocasiões, posições relativas à não-proliferação dos mísseis balísticos num quadro multilateral (Conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 14 de Maio de 2001, Declaração do Conselho Europeu de Gotemburgo de 16 de Junho de 2001, Posição Comum de 23 de Julho de 2001);

A Comissão considera adequadas as acções empreendidas pela União e considera que esta deve prosseguir na mesma linha, acompanhando simultaneamente a evolução do dossier, reiterando as suas mensagens em todas as oportunidades e procurando que as suas preocupações sejam devidamente tomadas em consideração.

(1) Que proíbe sistemas de mísseis antibalísticos.