PERGUNTA ESCRITA E-2541/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(28 de Julho de 2000)

Objecto: Mercado automóvel europeu

Poderá a Comissão indicar quando tenciona publicar o seu estudo sobre o funcionamento do mercado automóvel europeu?

Poderá a Comissão fornecer uma lista de quaisquer documentos ou comunicações publicadas até à data sobre o estudo das regras de concorrência aplicáveis ao mercado automóvel europeu?

É a Comissão de opinião que as derrogações às regras de concorrência concedidas à indústria automóvel, em especial as relativas aos acordos entre comerciantes, provoca um aumento dos preços ou contribui, de algum modo, para as diferenças de preços entre:

- o Reino Unido e o continente europeu?

- a União Europeia e o resto do mundo?

Resposta do comissário Monti em nome da Comissão

(22 de Setembro de 2000)

Está em preparação pela Comissão um relatório de avaliação sobre o Regulamento (CE) no 1475/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado a determinadas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e de pós-venda de veículos automóveis(1), que é o regulamento vigente de isenção por categorias na distribuição de automóveis, com particular ênfase nas diferenças de preços entre Estados-membros e na qualidade do serviço ao utente final. O relatório será publicado no final deste ano.

A Comissão não publicou qualquer documento ou comunicação sobre a avaliação da actual isenção por categorias e não o fará antes da adopção e publicação do seu relatório de avaliação.

Muitos factores contribuem para as diferenças de preços entre o Reino Unido e os outros Estados-membros, tais como o vigor da libra e o custo adicional do volante à direita nos carros vendidos no Reino Unido. Os impostos elevados em alguns Estados-membros (como a Dinamarca, os Países Baixos e a Finlândia) induzem os fabricantes a vender os carros a preços mais baixos nestes Estados-membros; este factor pode também gerar grandes diferenças de preços com o Reino Unido, onde não existe qualquer imposto específico sobre a compra de automóveis.

O relatório de avaliação da isenção por categorias na distribuição de carros avaliará, entre outros pontos, o problema das diferenças de preços e o papel desempenhado pelo actual sistema de distribuição.

As diferenças de preços, por si sós, não constituem uma violação das normas de concorrência europeias. À Comissão cabe garantir que o comércio paralelo, que é um factor importante para reduzir as diferenças de preços, não é obstaculizado por práticas restritivas dos fabricantes, incompatíveis com as regras de concorrência comunitárias. O Tribunal de Primeira Instância confirmou a decisão da Comissão que estabelece que tais práticas constituem infracções muito graves e impôs uma multa à Volkswagen (acórdão de 6 de Julho de 2000). A este respeito foram iniciados diversos procedimentos contra outros fabricantes, alguns dos quais deverão terminar antes do fim do ano.

A Comissão da Concorrência do Reino Unido levou a cabo recentemente uma vasta investigação sobre a situação no mercado britânico. O Ministério do Comércio e Indústria publicou um relatório em Abril de 2000 e também anunciou algumas medidas para fomentar a concorrência no fornecimento e venda de carros. Estas medidas deverão entrar em vigor num futuro próximo.

No que respeita às diferenças de preços entre a Comunidade e o resto do mundo, nos termos do Regulamento (CE) no 1475/95 da Comissão, esta elaborará um relatório sobre a avaliação da isenção concedida à distribuição de carros na Comunidade. As diferenças de preços entre o resto do mundo e a Comunidade não são, por isso, abrangidas pela análise em curso.

(1) JO L 145 de 29.6.1995.