PERGUNTA ESCRITA E-0857/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(3 de Abril de 2002)

Objecto: A utilização prioritária dos Fundos Estruturais na formação e na investigação e desenvolvimento: o caso da Galiza

Como consequência da experiência irlandesa, na União Europeia vai-se impondo a ideia de os Fundos Estruturais deverem utilizar-se prioritariamente na formação dos trabalhadores e na investigação e desenvolvimento, em lugar da sua aplicação nas infraestruturas. Essa ideia responde, efectivamente, a uma necessidade urgente, sendo igualmente certo que em muitos territórios periféricos foi preciso construir vias de comunicação com o centro da UE e modernizar outras infraestruturas como condição necessária para o desenvolvimento. Porém, esse propósito é inseparável de uma política específica e efectiva de desenvolvimento territorial, que é incompatível com uma cega promoção da mobilidade laboral entre diferentes territórios, com a qual se corre o risco certo de as regiões menos desenvolvidas, como a Galiza, contribuírem paradoxalmente para educar gerações de técnicos que, estando sem emprego, devem emigrar para o Centro da Europa ou para as zonas do Estado espanhol mais desenvolvidas.

Que medidas estratégicas pensa tomar o Conselho para tornar compatíveis a formação e a investigação e desenvolvimento (I + D) com o desenvolvimento territorial, de maneira a que nos países afectados haja empresas capazes de absorver as novas capacidades técnicas criadas, sem que os trabalhadores se vejam obrigados a esse novo tipo da emigração chamada, eufemisticamente, mobilidade laboral?

Resposta

(27 de Junho de 2002)

1. O Conselho gostaria de recordar ao Sr. Deputado que, no âmbito do período de programação 2000/2006, os programas do Objectivo 1 se concentram em três categorias de acções susceptíveis de determinar um processo de crescimento endógeno e durável:

- infra-estruturas (28 % das dotações) de que cerca de metade se destinam às infra-estruturas de transporte;

- recursos humanos (20 % das dotações), dando-se prioridade às políticas a favor do emprego e aos sistemas de educação e de formação;

- intervenções a favor do sector produtivo (42 % das dotações).

2. No que se refere mais especificamente ao programa do Objectivo 1 para a Galiza, a participação do Fundos Estruturais durante o período em causa eleva-se a 3 430 milhões de euros. O programa articula-se em torno de onze eixos prioritários e de medidas de assistência técnica.

No que respeita, em especial, à prioridade 2 do programa para a Galiza, consagrada inteiramente à sociedade do conhecimento (inovação, I & D, sociedade da informação), serão concedidas ajudas para desenvolver as actividades de investigação científica e a transferência de tecnologias para o sector produtivo, bem como ajudas aos investimentos em capital humano. Serão criados ou modernizados centros públicos de investigação e outros pólos tecnológicos; certos projectos de investigação, de inovação e de desenvolvimento tecnológico beneficiarão de subsídios e poderão ser financiados equipamentos científicos e tecnológicos. A generalização da sociedade da informação, nomeadamente enquanto instrumento de cooperação transfronteiriça com o Norte de Portugal, será também objecto de ajudas. O custo total consagrado à prioridade 2 do programa a favor da Galiza é de 170 573 euros. No sítio Internet Europa da Comissão encontram-se disponíveis informações mais pormenorizadas sobre este programa.

3. No que diz respeito à política comunitária de investigação, prevê-se que o sexto programa-quadro de investigação (2002/2006) preveja um reforço do esforço consentido para as actividades de investigação nas regiões do Objectivo 1. Como é do conhecimento do Sr. Deputado, o Conselho negoceia actualmente com o Parlamento o conteúdo do sexto programa-quadro, encontrando-se a sua aprovação prevista para o Verão do ano em curso, mediante processo de co-decisão.