PERGUNTA ESCRITA P-0891/96 apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão (2 de Abril de 1996)

Objecto: O sistema de informação estatística «Intrastat»

Nos termos do Regulamento da Comissão 3046/92 ((JO no L 307 de 23.10.1992, p. 27. )) sobre estatísticas referentes às trocas comerciais entre os Estados-membros, as empresas no interior da UE devem comunicar ao INTRASTAT os dados relativos às suas importações e exportações. Esta obrigação, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME), pode implicar importantes aumentos de custos de contabilidade.

Tendo em conta a experiência já recolhida, tenciona a Comissão, num futuro próximo, rever as disposições relativas à comunicação de dados ao INTRASTAT no sentido de aliviar a carga de trabalho estatístico imposta às empresas?

Tendo em conta o anseio geral de uma simplificação das tarefas administrativas exigidas às PME, tem a Comissão conhecimento dos problemas administrativos que se levantam nas empresas para poder fornecer todos os meses um relatório redigido com códigos de mercadoria de oito algarismos? Vê a Comissão qualquer possibilidade de basear as estatísticas do INTRASTAT em, por exemplo, relatórios trimestrais?

Resposta dada por Yves-Thibault de SILGUY em nome da Comissão (7 de Maio de 1996)

A Comunidade e os seus Estados-membros elaboram as estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros com base no Regulamento (CEE) no 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991 ((JO no L 316 de 16.11.1991. )). Em conformidade com este regulamento, foi aplicado, em todos os Estados-membros, um novo sistema para a recolha de dados sobre as trocas intracomunitárias de bens, denominado Intrastat. O sistema Intrastat substituiu o sistema anterior baseado nas formalidades e na documentação aduaneiras, que foram suprimidas em 1 de Janeiro de 1993, dentro da Comunidade.

O Intrastat foi concebido de modo a aliviar, tanto quanto possível, o encargo que pesa sobre as empresas sem, por isso, diminuir a fiabilidade destas estatísticas. Dois terços dos responsáveis pelo fornecimento da informação ficaram isentos de qualquer formalidade, graças à introdução de um sistema de limiares estatísticos. As empresas que ainda têm de fazer declarações estatísticas beneficiaram de uma diminuição importante do número de informações a fornecer, relativamente ao sistema anterior, e da disponibilização de um pacote de software, que permite o tratamento electrónico dos dados (formulário electrónico).

Todavia, estas simplificações contrastam com alguns constrangimentos, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de informações actuais e pormenorizadas, discriminadas por produto e por país parceiro. Assim, a Comissão tem notado que são justamente os representantes das empresas, ou seja, as federações profissionais, que insistem na manutenção de uma nomenclatura de produtos muito pormenorizada (nomenclatura combinada de oito dígitos) e de estatísticas mensais.

O Eurostat, isto é, o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, levou recentemente a cabo duas acções * um seminário e uma sondagem de opinião, * que confirmam novamente os pontos de vista sobre o sistema Intrastat, frequentemente opostos, dos responsáveis pelo fornecimento da informação, por um lado, e dos utilizadores, por outro. A Comissão procura optimizar o funcionamento do sistema e prossegue esforços para simplificar as tarefas dos responsáveis pelo fornecimento da informação, especialmente das pequenas e médias empresas (PME). No âmbito de uma iniciativa recente sobre a simplificação da legislação para o mercado interno, o sistema Intrastat foi aprovado como projecto-piloto e será proposta uma série de medidas concretas de simplificação do sistema (relativamente à nomenclatura de produtos, ao modo de transporte e ao valor estatístico) que serão objecto de uma rápida aplicação.