PERGUNTA ESCRITA E-3400/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 2002)

Objecto: Agravamento dos dados relativos à economia grega e perspectivas de desenvolvimento

Considerando que o ritmo de crescimento do PIB na Grécia (4 % em 2001), apresentado como elemento que vem confirmar o bom rumo da economia em relação ao indicador médio europeu, é essencialmente assegurado através da redistribuição efectuada pelo orçamento comunitário, uma vez que, segundo dados da Comissão, esta corresponde a 3,5 % em 2001, situação que levanta fundamentada preocupação relativamente à capacidade de alimentar o desenvolvimento da economia grega quando o terceiro QCA (2006) tiver expirado e os grandes fluxos comunitários se terão reduzido ou terminado. Além do mais, a balança de pagamentos regista um agravamento do défice das transações correntes (dados de Janeiro a Agosto de 2002, Banco da Grécia) devido a uma queda de 13 % das trocas e ao recuo sistemático das transferências, isto é, das remessas dos emigrantes e das entradas líquidas provenientes da UE.

Dado que este declínio dos produtos gregos nos mercados externos conduz à redução da produção e ao aumento do desemprego:

1. Segundo as estimativas da Comissão a que percentagem se elevará a dívida pública depois da revisão pelo Eurostat dos dados relativos a 2000, 2001, 2002 e 2003?

2. Qual a estimativa dessa revisão para a dívida pública relativa ao exercício 2000/2002 e qual a estimativa da Comissão para 2003?

3. Qual o montante das garantias estatais sob a forma de empréstimos às empresas do sector público (empresas públicas, Olympic Airways e caminhos de ferro gregos) aos Fundos sociais e aos organismos autárquicos e que percentagem do défice público representam?

4. Que medidas recomenda a Comissão para o saneamento da economia grega (redução da dívida pública, redução do défice público) mantendo simultaneamente o ritmo de execução do programa de investimentos públicos?

Resposta do Comissário Solbes Mira em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2002)

1. As alterações metodológicas relativamente à apresentação de dados acordadas entre as autoridades gregas e a Comissão durante 2002 tiveram como resultado que o rácio da dívida pública se calculasse em 106,2 % do produto interno bruto (PIB) em 2000 e em 107 % do PIB em 2001. Com base nestes valores revistos, as previsões da Comissão do Outono de 2002 estimam que o rácio da dívida pública relativamente ao PIB se tenha situado em 105,8 % em 2002 e prevêem uma nova redução deste rácio em 2003, para atingir 102 % do PIB, partindo dos elementos incluídos no projecto de orçamento para 2003 e no pressuposto da manutenção das actuais políticas económicas.

2. A recente alteração metodológica introduzida a nível dos dados notificados revelou um défice do sector público administrativo equivalente a 1,8 % do PIB em 2000 e a 1,2 % do PIB em 2001. As previsões da Comissão do Outono de 2002 estimam que o défice do sector público administrativo se tenha situado em 1,3 % do PIB em 2002, prevendo que se situe em 1,1 % do PIB em 2003.

3. De acordo com as informações contidas no documento relativo ao Orçamento do Estado de 2002, o valor das garantias estatais ascendia a 6,1 % do PIB em 2001, enquanto as novas garantias estatais haviam atingido o montante de 1 080 milhões de euros (ou seja, 0,8 % do PIB). Segundo as informações prestadas pelo Governo grego no segundo relatório no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos (Novembro de 2002), as dívidas assumidas pelo Governo por força destas garantias em 2001 tinham o valor de 494 milhões de euros (ou seja, 0,4 % do PIB) estimando-se que atinjam 330 milhões de euros em 2002 (ou seja, 0,2 % do PIB).

4. A situação orçamental dos Estados-Membros é apreciada pela Comissão com base nos seus programas de estabilidade/convergência e nas respectivas actualizações, elaborados pelos Estados-Membros dentro dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Na sequência da apresentação da actualização de 2001 do programa de estabilidade da Grécia, o Conselho, sob recomendação da Comissão, emitiu o seu parecer em 12 de Fevereiro de 2002. Segundo o mesmo parecer, o Conselho encoraja veementemente as autoridades gregas a estabelecerem de imediato normas vinculativas para as despesas primárias correntes, tal como recomendado no seu parecer relativamente ao programa de estabilidade de 2000. O Conselho considera ainda que é conveniente manter elevados excedentes primários, superiores a 6 % do

PIB, e prosseguir, se necessário, novos esforços de consolidação orçamental, tendo em conta o elevado nível da dívida. Além disso, tendo em consideração o ainda muito elevado nível do rácio da dívida pública, bem como a perspectiva das crescentes despesas orçamentais decorrentes do envelhecimento demográfico, o Conselho insta o Governo grego a aproveitar o facto de a actual situação macro-económica ser favorável para reduzir a dívida pública o mais rapidamente possível. A actualização de 2002 do programa de estabilidade grego para o período 2002/2006, foi apresentada em 2 de Dezembro de 2002. A Comissão deverá emitir uma recomendação com vista a um parecer do Conselho no início de 2003, avaliando nomeadamente a conformidade da situação orçamental e das perspectivas a ela atinentes com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.