PERGUNTA ESCRITA E-2859/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Desenvolvimento cultural regional

Considerando que as acções no domínio da cultura contribuem para promover o conhecimento da identidade cultural europeia e despertar a consciência da cidadania europeia; Considerando que as referidas acções constituem, além disso, um factor de desenvolvimento regional endógeno que pode contribuir significativamente para a criação de emprego;

Considerando que a escassa percentagem de recursos destinados a programas especificamente culturais (em finais de 1997, apenas tinham sido destinados a estes programas 8 % da totalidade dos recursos) e a iniciativas comunitárias a favor do desenvolvimento cultural regional;

Não crê a Comissão que se deveria aumentar as dotações destinadas a promover e preservar a cultura europeia e reforçar as iniciativas comunitárias a favor do desenvolvimento cultural regional?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

A Comissão desenvolve acções no domínio da cultura a vários níveis. A título dos programas de carácter especificamente cultural, a Comissão apoia, desde há longa data, projectos culturais de dimensão europeia. Se bem que a dotação orçamental dos programas culturais actualmente em vigor seja reduzida - tal como referido pelo Senhor Deputado - tal não impede a Comissão de suscitar e de apoiar um número importante de projectos europeus (cerca de 1400 projectos para o período de 1994-1997), tanto no domínio da criação cultural contemporânea (programa Caleidoscópio), do livro e da leitura (programa Ariane) e da salvaguarda do património (programa Rafael).

Por outro lado, ao abrigo do no 4 do artigo 128o do Tratado CE, a dimensão cultural deve ser doravante integrada nas outras políticas comunitárias. A Comissão lançou assim pela primeira vez projectos-piloto de cooperação interregional no domínio cultural no quadro da programação do artigo 10o do Regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional(1) para o período de 1994-1999, num montante total de 15 milhões de ecus.

Porém, importa sublinhar que a razão principal que presidiu ao lançamento destes projectos-piloto foi a de facilitar a exploração de um património cultural por vezes mal aproveitado pelas regiões desfavorecidas da Comunidade, contribuindo para a ligação a outras colectividades territoriais com o fim de incentivar a aprendizagem, a transferência de know-how e o desenvolvimento económico. As acções-piloto de cooperação interregional de vocação cultural inserem-se, por conseguinte, no quadro da política de coesão.

Estes projectos já se encontram em curso, não estando previstos convites à apresentação de propostas antes da nova programação (2000-2006).

Contudo, importa assinalar que a dimensão da valorização do património cultural das regiões para fins de preservação ou de criação de postos de trabalho duradouros foi igualmente integrada noutras acções de cooperação interregional e nomeadamente no último convite à apresentação de propostas no quadro do Programa ECOS-Ouverture (cooperação interregional externa) de 13 de Junho de 1998.

(1) JO L 193 de 31.7.1993.