PERGUNTA ESCRITA E-3646/00

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Novembro de 2000)

Objecto: Estação de tratamento de águas residuais de Lefkada

Funciona em Lefkada uma ETAR localizada num biótipo. A descarga dos resíduos é feita na região de Diavlou. Esta situação afecta directamente os aglomerados habitacionais da região nordeste da ilha dado que, há já 5 anos consecutivos, a região marinha do nordeste de Lefkada é irremediavelmente poluída.

Refira-se que nos estudos inicialmente realizados para o saneamento básico da cidade estava definido como destino final dos resíduos o Mar Jónio. Após a sensibilização das entidades da região, o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e das Obras Públicas e o Ministério do Interior

decidiram, em 19 de Dezembro de 1995, por decisão ministerial conjunta, a transferência da descarga final da ETAR para o Mar Jónio com um calendário que fixava para termo da construção 21 de Dezembro de 1998. Até hoje nada foi feito, o que faz com se esteja a infringir a legislação comunitária relativa à qualidade da água. Dado que a ETAR de Lefkada foi construída com dotações comunitárias, tenciona a Comissão intervir para corrigir esta opção errada?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2001)

Por decreto ministerial de 2 de Agosto de 1999, as autoridades gregas identificaram o estreito de Lêucade como zona sensível na acepção do disposto na Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1). Por essa razão, a aglomeração de Lêucade, que descarrega as suas águas residuais urbanas neste estreito deveria, nos termos do disposto na directiva, ter-se equipado de um sistema de recolha e tratamento rigoroso dessas águas residuais até 31 de Dezembro de 1998. Esse tratamento rigoroso deve incluir um tratamento secundário, ou seja biológico, seguido de um tratamento terciário de redução da poluição provocada pelo azoto e pelo fósforo contidos nas águas residuais.

A Comissão deu início, em 1999, a uma verificação da situação em todas as aglomerações da Comunidade onde existem zonas sensíveis na acepção da directiva. Essa verificação será objecto de um relatório de síntese da Comissão, que será publicado no início de 2001. No que respeita à Grécia e de acordo com as informações comunicadas pelo Estado-membro em 1999 e 2000, a quase totalidade das 40 aglomerações que descarregam as suas águas residuais em zonas sensíveis e que deveriam ter instalado sistemas adequados de recolha e tratamento até 31 de Dezembro de 1998 não satisfaziam, nessa data, as obrigações da directiva. Assim, segundo as referidas informações, a estação de tratamento de águas residuais de Lêucade possuía ainda em 1999 uma capacidade de tratamento insuficiente, tendo as autoridades mencionado que esta unidade necessitava ainda de obras significativas para ser concluída. Tais informações são coerentes com as prestadas pelo Sr. Deputado. Conclui-se por conseguinte que as obras realizadas com um financiamento comunitário eram necessárias, embora devam ser completadas por investimentos complementares para dar cumprimento à directiva.

Com base nestes elementos, a Comissão tenciona iniciar um processo de infracção contra a Grécia relativamente ao conjunto de aglomerações que não estão em conformidade com o disposto na directiva, nomeadamente a aglomeração de Lêucade, solicitando ao Estado-membro que adopte as medidas necessárias para que os seus sistemas de recolha e tratamento de águas residuais dêem cumprimento à directiva.

As autoridades responsáveis não apresentaram à Comissão nenhum novo pedido de co-financiamento das obras relativas a esta estação de tratamento de águas residuais. Em caso de apresentação de um pedido, este será analisado de acordo com os procedimentos de avaliação e selecção dos projectos, em conformidade com a legislação nacional e comunitária.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.