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PERGUNTA ESCRITA E-2984/96 apresentada por David Hallam (PSE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Jaulas para a criação em bateria

Fazendo referência à resposta da Comissão à pergunta escrita no E-0878/96 ((JO C 280 de 25.9.1996, p. 97. )), que medidas estão actualmente a ser tomadas pela Comissão ou pelos Estados-membros de forma a organizar a realização de inspecções que garantam a aplicação uniforme da Directiva 88/166/CEE? ((JO L 74 de 19.3.1988, p. 83. ))

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (17 de Dezembro de 1996)

A Comissão lamenta ter de informar o Sr. Deputado, como já foi indicado na resposta à Pergunta Escrita E-878/96 de James Provan ((JO C 280 de 25.9.1996. )) e em diversas ocasiões a outros Srs. Deputados, de que a Comissão tem, de momento, falta de pessoal no sector da inspecção veterinária. Desde a resposta precedente a situação não melhorou.

Nestas circunstâncias a Comissão é obrigada a utilizar os seus escassos recursos para tratar de um número limitado de prioridades.

Como já foi indicado a Comissão está pronta a cumprir as suas obrigações quando sejam disponibilizados os fundos orçamentais necessários para o emprego de mais inspectores veterinários.
PERGUNTA ESCRITA E-3001/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (11 de Novembro de 1996)

Objecto: Armazenamento de resíduos radioactivos na Bulgária

Segundo consta, a Bulgária está impossibilitada de concluir a construção das instalações especiais para o armazenamento de resíduos radioactivos provenientes do funcionamento das centrais nucleares.

Este país já recebeu 6.000.000 de ECU da UE, mas não disponibilizou os 86.000.000 de léva necessários para concluir esta instalação absolutamente indispensável.

A isto vem se acrescentar a entrada em funcionamento, prevista para 12 de Novembro de 1996, da sexta central nuclear do país com uma potência de 1000 mw, após um fornecimento de combustível nuclear da Rússia já efectuado.

Pergunta-se à Comissão:

1. que medidas tenciona tomar relativamente à segurança de toda a zona limítrofe da Bulgária, uma vez que o assunto do armazenamento inadequado dos resíduos radioactivos deste país constitui um perigo para uma série de países, entre estes um Estado-membro da UE, a Grécia?

2. que medidas tenciona tomar e quando tenciona investigar qual o destino dos 6.000.000 de ECU que a Bulgária recebeu?

Resposta do Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão (6 de Janeiro de 1997)

Foi atribuída à Bulgária uma subvenção no montante de 6 milhões de ecus para um projecto de concepção e construção de instalações de tratamento de resíduos nucleares de baixa actividade. Esta subvenção faz parte do programa do Phare de cooperação transfronteiriça entre a Bulgária e a Grécia.

O projecto tem como objectivos o processamento dos resíduos radioactivos de baixo nível, provisoriamente armazenados na central nuclear de Kozloduy, e o acondicionamento dos resíduos na sua forma final para eliminação.

A necessidade destas instalações decorre do facto de a capacidade de armazenagem da central nuclear de Kozloduy ter sido praticamente atingida. A central nuclear de Kozloduy, com os seus seis reactores, é a única central nuclear da Bulgária.

1. Ao financiar este projecto, a Comunidade está a contribuir para a segurança da região através da protecção ambiental e do confinamento de matérias radioactivas.

2. No que diz respeito à utilização da contribuição comunitária, elaboraram-se especificações técnicas para o equipamento com vista a concurso a realizar posteriormente, prevendo-se a possibilidade de celebração de contratos no contexto de uma evolução geral satisfatória do projecto. Em geral, todos os projectos do Phare são objecto de controlo e avaliação, e o Tribunal de Contas efectua sistematicamente missões a todos os países beneficiários para verificar a correcta utilização dos fundos atribuídos.
PERGUNTA ESCRITA E-2768/96 apresentada por Georges Berthu (I-EDN) ao Conselho (17 de Outubro de 1996)

Objecto: CIG - Reforma do terceiro pilar

Na sua intervenção perante a Comissão dos Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu, em 25 de Setembro de 1996, o Sr. Gay Mitchell, Ministro dos Assuntos Europeus da Irlanda e Presidente em exercício do Conselho, referiu que o Secretariado do Conselho apresentou à CIG um projecto, no qual são desenvolvidos os domínios específicos que, no seu entender, devem ser transferidos do terceiro para o primeiro pilar do Tratado.

Será que a Presidência considera realista que questões tão importantes, e que afectam de uma forma tão directa a soberania nacional, como a regulamentação relativa à imigração, possam ser decididas por maioria qualificada a nível do primeiro pilar? Em caso negativo, será que se propõe a adoptar novos processos que preservem a unanimidade?

Resposta comum às perguntas escritas E-2765/96, E-2766/96, E-2767/96, E-2768/96, E-2769/96, E-2770/96, E-2771/96, E-2772/96, E-2773/96, E-2774/96, E-2775/96 e E-2776/96 (30 de Janeiro de 1997)

O Conselho não tem que se pronunciar sobre as diferentes propostas em análise na Conferência Intergovernamental.
PERGUNTA ESCRITA E-3259/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: Cálculo do IPC provisório

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

A Comissão avalia a convergência de preços utilizando o índice de preços ao consumo provisório. Como é calculado este índice?

Resposta comum às perguntas escritas E-3259/96, E-3260/96, E-3261/96, E-3262/96, E-3263/96, E-3264/96, E-3265/96, E-3266/96, E-3267/96, E-3268/96, E-3269/96, E-3270/96, E-3271/96, E-3272/96, E-3273/96 e E-3274/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

Nos termos do Protocolo no 6 relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 109o.-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia: «A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais». Este requisito é actualmente efectuado através de um processo de harmonização baseado nos índices de preços no consumidor (IPC) nacionais.

De acordo com o Regulamento no 2494/95 do Conselho, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor ((JO L 257 de 27.10.1995 )), a harmonização devia ser considerada como uma abordagem progressiva em duas fases. A Fase I estabeleceu, em Fevereiro de 1996, uma série de índices provisórios de preços no consumidor (IPPC). Os IPPC são na realidade os IPC nacionais com uma cobertura de bens e serviços ajustada para reduzir a não-comparabilidade, especialmente excluindo determinados serviços não-comerciais, como a saúde, a educação e as habitações ocupadas pelo respectivo proprietário.

Deste modo, os IPC nacionais podem ser considerados como equivalentes dos IPPC correspondentes relativamente aos métodos, conceitos e definições, excepto no que se refere à cobertura de bens e serviços. Numericamente, os índices diferem, em resultado destas diferenças na cobertura ((COM(96)560 )). Para a maioria dos Estados-membros, as diferenças nas taxas de inflação calculadas como variação ao longo de 12 meses, numa base anual ou mensal, são pequenas, indo de 0,0 a +0,2 pontos percentuais. Para alguns Estados-membros (Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido), as diferenças são maiores, principalmente devido aos custos da habitação, em particular quando os pagamentos de juros intervêm nos IPC nacionais.

Embora não estritamente comparáveis, os IPPC fornecem actualmente a base mais comparável para a avaliação da convergência das taxas de inflação entre os Estados-membros. No entanto, a Comissão avaliará a convergência das taxas de inflação até ao início da terceira fase da União Económica e Monetária, tal como exigido no Tratado, com base em IHPC comparáveis. Estes serão lançados aquando da Fase II da harmonização dos IPC, em Fevereiro de 1997, e basear-se-ão em definições, conceitos e métodos adequados.
PERGUNTA ESCRITA E-3480/96 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (9 de Dezembro de 1996)

Objecto: Base aérea de Aviano - necessidade de avaliação do impacto ambiental

Próximo da região de Aviano (Pordenone) existe uma base aérea que é utilizada pelos EUA. O Pentágono decidiu financiar as obras de duplicação das estruturas actuais.

Sem querer agora abordar os aspectos políticos do problema, não se pode esquecer que também existem sérios problemas de carácter ambiental, como as restrições urbanísticas e a poluição sonora. Apesar de os acordos historico-políticos entre os EUA e a Itália conferirem ao parceiro de além-mar o direito de utilização territorial daquele complexo, não se percebe por que motivo se pode isentar as obras de duplicação da obrigação de realizar estudos de avaliação do impacto ambiental segundo os parâmetros comunitários, tendo igualmente em conta o facto de os seus efeitos ultrapassarem os limites da própria base.

A Comissão tem conhecimento do anteriormente exposto? Considera que é necessário, ou pelo menos desejável, a realização de estudos de avaliação do impacto ambiental?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (20 de Janeiro de 1997)

A Comissão não teve conhecimento dos factos evocados pelo Senhor Deputado. A Comissão está a efectuar um inquérito junto do Estado-membro interessado e não deixará de informar o Senhor Deputado acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-1947/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (17 de Julho de 1996)

Objecto: BSE

1. É verdade que a decisão de abrandar a proibição das exportações se baseou num estudo não imparcial efectuado pela indústria da gelatina?

2. Quem solicitou este estudo?

3. Quem financiou este estudo?

4. Não entende o Conselho que é escandaloso que um tal estudo, manifestamente financiado pela citada indústria, tenha determinado o abrandamento da interdição das exportações sem ter em conta as graves consequências para a saúde pública?

Resposta comum às perguntas escritas E-1928/96, E-1947/96 e E-1949/96 (17 de Janeiro de 1996)

As perguntas dos Senhores Deputados reportam-se à decisão 96/362/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1996 ((JO L 139, de 12.06.1996, p. 17. )).

Esta decisão acabou por ser adoptada pela Comissão no termo do procedimento dito de «comitologia III B», previsto no artigo 18o da Directiva 89/662/CEE ((JO L 395, de 30.12.1989, p. 13. )).

No âmbito deste procedimento, a Comissão apresentara um projecto de medidas ao Comité Veterinário Permanente. Dada a inexistência de maioria qualificada no Comité, a Comissão apresentou o projecto ao Conselho em 23 de Maio de 1996, o qual dispunha de um prazo de quinze dias para se pronunciar. A menos que o Conselho se pronunciasse por maioria simples contra aquelas medidas, a Comissão tinha poderes para as adoptar no termo do prazo indicado.

Na sessão de 3 e 4 de Junho de 1996, o Conselho votou o projecto de decisão apresentado pela Comissão. Não houve uma maioria qualificada favorável ao projecto da Comissão nem maioria simples contra aquelas medidas.

Nestas condições, o projecto foi adoptado em 11 de Junho pela Comissão, como prevê o procedimento.

Daqui resulta que todas as questões acerca do conteúdo desta decisão, incluindo o fundamento científico e as versões linguísticas, devem ser dirigidas à Comissão. As questões relativas aos aspectos financeiros são da competência da Autoridade Orçamental.

Além disso, a atribuição de competências de execução à Comissão em matéria de saúde pública está sujeita à emissão prévia de pareceres científicos pelo comité científico competente. Cabe à Comissão zelar por que os poderes científicos previstos pela legislação comunitária sejam efectivamente formulados e tomados em consideração.
PERGUNTA ESCRITA E-2639/96 apresentada por Christine Crawley (PSE) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Serviço de Higiene da Carne do Reino Unido

Tendo em conta as actuais preocupações relativas à inocuidade da carne, bem como o recente acordo sobre o início do levantamento da proibição da carne de bovino, poderá a Comissão investigar um incidente ocorrido em Birmingham, onde uma verificação de carne de bovino com osso efectuada em talhos pelo Departamento do Ambiente do Conselho Municipal detectou casos - ignorados pelo Serviço de Higiene da Carne - em que não tinha sido efectuada uma remoção completa dos tecidos especificados de bovino?

Poderá a Comissão igualmente esclarecer de que modo fiscaliza a actividade do Serviço de Higiene da Carne do Reino Unido, bem como de organismos similares de outros Estados-membros?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (29 de Novembro de 1996)

O acordo concluído no Conselho Europeu de Florença diz respeito às condições em que poderá ser progressivamente levantada a proibição de exportação de animais vivos, de carne e de produtos derivados. Está previsto que só possa ser apresentada à Comissão qualquer proposta de levantamento dessa proibição a partir do momento em que estejam cumpridas as condições prévias definidas no acordo de Florença. Tal não é ainda o caso. Logo, a Decisão 96/239 da Comissão continua em vigor.

A Comissão recebe regularmente - de quinze em quinze dias - relatórios das autoridades britânicas sobre a aplicação das medidas de controlo da encefalopatia espongiforme bovina (BSE). O Reino Unido informou a Comissão de que o referido incidente, em Birmingham, foi sujeito a uma investigação, mas que não foram reunidas provas suficientes em apoio do que foi alegado na imprensa.

A Comissão acompanha o trabalho do Serviço de Higiene da Carne britânico, bem como de serviços idênticos noutros Estados-membros, através de visitas de inspecção regulares. Para além disso, a Comissão enviou diversas missões de controlo ao Reino Unido para verificação da aplicação das regras relativas à BSE.
PERGUNTA ESCRITA E-3558/96 apresentada por Laura De Esteban Martin (PPE) à Comissão (12 de Dezembro de 1996)

Objecto: Aplicação de directivas comunitárias em Gibraltar

Poderia a Comissão indicar com precisão qual é a situação relativa à aplicação das directivas comunitárias por parte do Reino Unido no território de Gibraltar?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (15 de Janeiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-3167/96 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (14 de Novembro de 1996)

Objecto: Armazenagem de materiais nucleares em Dounray

Em 1992, a Comissão emitiu uma advertência aos operadores do complexo industrial nuclear de Dounray por terem sido verificadas diversas infracções graves do disposto no Tratado Euratom. Num passado recente foram de novo publicadas informações sobre instalações de armazenagem duvidosas para material radioactivo instável, referindo-se em particular um poço nos terrenos das instalações nucleares de Dounray. Esta informação fora classificada como secreta pelos operadores das instalações.

1. Pode a Comissão facultar-me alguma informação sobre os materiais armazenados no poço de Dounray?

a) Em caso afirmativo:

- de que materiais se trata exactamente?

- quando foram estes materiais armazenados?

- essa armazenagem foi inscrita no sistema de contabilidade das instalações de Dounray?

- essa armazenagem respeita os requisitos de segurança em vigor?

- considera a Comissão a possibilidade de proceder judicialmente contra os operadores?

b) Em caso negativo:

- o que pensa a Comissão desta forma de armazenagem altamente perigosa de materiais radioactivos, nomeadamente à luz do disposto no artigo 37o do Tratado CECA (contaminação potencial da água, do solo ou do espaço aéreo de um outro Estado-membro), bem como à luz do cumprimento das normas básicas da Euratom?

2. Com que frequência, quando e com que resultados fiscalizaram os inspectores Euratom as instalações nucleares de Dounray e, particularmente, as suas instalações de armazenagem?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (16 de Dezembro de 1996)

1. a) Encontram-se armazenados na instalação do poço de Dounreay menos de 3000 m3 de resíduos de radioactividade essencialmente moderada. Uma informação pormenorizada sobre os movimentos dos resíduos, as quantidades e inventários de radionuclídeos foi colocada à disposição do público ((Relatório DOE/RAS/96.001, Relatório Nirex UK no 695 de Maio de 1996. )). A política do Reino Unido prevê a remoção dos resíduos armazenados no poço e a descontaminação da instalação. Os resíduos recuperados deverão ser acondicionados segundo as normas industriais mais rigorosas e respeitando as normas de segurança em matéria de protecção contra as radiações.

1. b) O poço de armazenagem de resíduos de Dounreay deixou de ser explorado antes da adesão do Reino Unido à Comunidade, e o artigo 37o não tem efeitos retroactivos. Isso não impede que seja aplicável a norma de segurança fundamental da Comunidade em matéria de protecção da saúde da população e dos trabalhadores contra os perigos das radiações ionizantes.

2. Em 1995, o trabalho de inspecção da Comissão na central de Dounreay representou 619 homens/dia. Com excepção dos casos abrangidos pelas sanções referidas na presente questão e que foram depois resolvidos, os controlos de segurança efectuados na central de Dounreay não permitiram detectar qualquer anomalia.
PERGUNTA ESCRITA E-1482/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Andamento do Subprograma 1 Ática Medida 4: saúde e previdência do 2o QCA

A Medida 1.4 do POR Ática prevê financiamentos para a saúde-previdência que dizem respeito, principalmente à Ática Ocidental.

A repartição dos financiamentos previa 15.500.000 ecus para 1994 e 15.190.000 ecus para 1995. Pergunta-se à Comissão:

1. Que projectos concretos foram incluídos na medida 1.4? Podem ser apresentados elementos sobre o seu andamento?

2. Qual a taxa de execução dos financiamentos para 1994 e 1995?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-1479/96, E-1480/96, E-1481/96, E-1482/96, E-1484/96 e E-1485/96 dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (8 de Novembro de 1996)

Em complemento à sua resposta de 26 de Junho de 1996 ((JO C 280 de 25.9.1996, p. 126. )), a Comissão está agora habilitada a comunicar as seguintes informações.

No que diz respeito à medida saúde-previdência dos programas operacionais (PO) em questão, o orçamento previsto para os anos 1994 e 1995 eleva-se a 72,10 Mécus. A absorção realizada durante esses dois primeiros anos é de 10,13 Mécus. Atendendo a que os programas tiveram início no final de 1994, a absorção corresponde, na realidade, ao ano de 1995.

Os projectos financiados no âmbito desta medida dizem principalmente respeito a grandes hospitais para os quais é necessário proceder a uma programação, a estudos e a importantes trabalhos preparatórios antes de dar início a qualquer construção ou de adquirir equipamento, o que explica o atraso da absorção verificado em 1995.

Em 1996, um importante número desses trabalhos preparatórios pôde ser concluído, enquanto a construção de determinados hospitais teve início, o que permite prever, actualmente, uma aceleração na utilização das dotações. A Comissão segue de muito perto a execução desta medida nos PO regionais, assim como no PO saúde-previdência.
PERGUNTA ESCRITA E-2446/96 apresentada por Niall Andrews (UPE) à Comissão (18 de Setembro de 1996)

Objecto: Aterros sanitários

Tenciona a Comissão apresentar propostas no sentido de serem estabelecidos requisitos mínimos para os aterros sanitários existentes, em alternativa à autorização de novos aterros, de forma a assegurar a aplicação das normas ambientais actualmente em vigor aos aterros sanitários existentes e, se necessário, a impor o encerramento daqueles que não preencham os requisitos, como a lixeira de Balleally, perto de Lusk, no Condado de Dublin?

Resposta dada pela Comissária Bjerregard em nome da Comissão (17 de Outubro de 1996)

Em 1991 a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de directiva relativa à deposição de resíduos em aterros controlados ((COM(91) 102, com as alterações introduzidas por COM(93) 275 )), com o objectivo de garantir que os Estados-membros adoptassem uma política homogénea nesta matéria e que as normas fossem harmonizadas em toda a Comunidade. O Conselho adoptou a sua posição comum sobre a proposta em 1995.

No entanto, o Parlamento considerou que o nível de protecção ambiental não era suficiente e, em Maio de 1996, rejeitou a posição comum. Em consequência, a proposta caducou em Agosto e a Comissão está actualmente a preparar uma nova proposta.

A posição comum incluia disposições para os aterros sanitários já existentes prevendo, nomeadamente, que estes só pudessem continuar a ser explorados se fossem tomadas certas medidas. A primeira seria a preparação, pelo operador, de um plano de ordenamento do aterro com certas informações e medidas correctoras para respeitar a directiva. Este plano seria avaliado pelas autoridades e os aterros que não obtivessem uma licença para continuar em actividade deveriam ser encerrados o mais depressa possível. Os aterros que obtivessem autorização para continuar a ser explorados teriam de implementar o plano de ordenamento no prazo de 10 anos.

A nova proposta de directiva relativa à deposição de resíduos em aterro deverá incluir disposições semelhantes ou possivelmente mais estritas. Quanto à lixeira de Balleally em particular, caberá às autoridades irlandesas avaliar se pode ou não continuar em funcionamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2657/96 apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Constituição de um cartel da indústria europeia de porcelana destinado a fazer face à crise estrutural

A indústria de porcelana alemã perdeu já mais de 5.000 postos de trabalho desde 1992, evolução que é idêntica à de outros Estados-membros. Para esta situação concorrem em grande medida as importações a baixos preços provenientes da Ásia Oriental e dos países da Europa de Leste.

1. Será que também para o ano de 1997 a Comissão defende o princípio de uma contingentação das importações de porcelana da China? Em caso negativo, por que razão?

2. Qual a opinião da Comissão sobre a eficácia de um cartel da indústria europeia de porcelana para fazer face à crise estrutural? Concordaria a Comissão com a criação temporária de um cartel daquela natureza? Em caso negativo, por que razão?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (15 de Novembro de 1996)

O Regulamento (CE) no 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994 ((JO L 67 de 10.3.1994. )), actualmente em vigor, estabelece o regime comum aplicável às importações de certos países terceiros, incluindo a República Popular da China. O Anexo II determina os contingentes para determinados produtos originários da China, no que respeita,nomeadamente, à louça de mesa ou de cozinha, de porcelana.

No seu relatório ao Conselho, de Dezembro de 1995, sobre os contingentes aplicáveis por força do referido regulamento ((COM (95) 614 )), a Comissão considerou que, à luz da situação das indústrias comunitárias neste sector, assim como dos mercados dos produtos em causa, deveria ser mantido o sistema de contingentes aplicável às importações originárias da China, em especial no que respeita à louça de mesa ou de cozinha, de porcelana. Após um prolongado debate sobre esta questão, em Abril de 1996, pelo seu Regulamento (CE) no 752/96 ((JO L 103 de 26.4.1996. )), o Conselho decidiu aumentar os referidos contingentes para os produtos em questão. A Comissão procede actualmente a uma avaliação dos dados disponíveis tendo em vista elaborar o relatório para o ano em curso.

A Comissão não tem conhecimento da criação de um cartel da indústria europeia de porcelana para fazer face à «crise estrutural»,não podendo, por conseguinte dar a sua opinião sobre a questão.Se o senhor deputado puder explicar em pormenor o âmbito e as actividades de uma associação dessa natureza, a Comissão procurará dar uma resposta mais completa à pergunta formulada.