PERGUNTA ESCRITA E-2615/00

apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Imigração e desenvolvimento

Na reunião informal do Conselho (justiça e assuntos internos) de 28 e 29 de Julho em Massalia irão ser discutidas entre outras questões as questões relativas a imigração e asilo. A imigração massiva é um facto que não pode ser evitado enquanto as condições económicas, políticas e sociais nos países em desenvolvimento não melhorarem. Pode o Conselho, nesta base, informar se tem por objectivo apoiar a anulação da dívida do terceiro mundo e convencer os Estados-membros a contribuir com 0,7 % do PIB para ajuda aos países pobres, de acordo com o compromisso já assumido? Entende o Conselho, além disso, que tendo em conta o desenvolvimento demográfico previsto pela ONU para os próximos 50 anos, não seria adequado estabelecer uma política europeia integrada de imigração e asilo baseada nos valores humanos europeus e com posições abertas relativas à imigração e estadia de cidadãos de países terceiros com o objectivo de assegurar uma imigração juridicamente regulada?

Resposta

(10 de Novembro de 2000)

Em 8 de Novembro de 1999, o Conselho aprovou conclusões em que apoia a iniciativa de redução da dívida dos países pobres muito endividados (PPME), lançada em Setembro de 1996 pelo FMI e pelo Banco Mundial.

Nessas conclusões, o Conselho aprovou uma contribuição comunitária da ordem de mil milhões de euros, em que a parte credora se situa entre 320 e 380 milhões de euros. No entanto, o desembolso efectivo ficou dependente de uma repartição razoável dos encargos com outros doadores internacionais.

No entanto, a UE cumpriu integralmente o seu compromisso para com o Fundo de Apoio aos PPME, desembolsando uma primeira fracção da ajuda. A UE continua a instar os doadores que ainda o não tenham feito a entregarem o mais rapidamente possível as contribuições que prometeram.

No que se refere à segunda parte da pergunta, relativa a uma política europeia integrada de imigração e asilo, o Conselho recorda à Sra Deputada que, no Título IV, o próprio Tratado prevê que, ao criar progressivamente uma área de liberdade, de segurança e de justiça, o Conselho adopte disposições em matéria de migração e asilo nos termos do artigo 63o do Tratado, incluindo disposições relativas à entrada e estadia de nacionais de países terceiros. O Conselho Europeu de Tampere apelou, designadamente, para uma abordagem global do fenómeno da migração que contemple questões políticas, de direitos humanos e de desenvolvimento em países e regiões de origem e de trânsito, para um sistema comum europeu de asilo, baseado numa aplicação integral e abrangente da Convenção de Genebra, para um tratamento equitativo dos nacionais de países terceiros que residem legalmente no território dos seus Estados-membros, através de uma política de integração mais determinada, com vista a assegurar-lhes direitos e obrigações comparáveis aos dos cidadãos da UE, assim como uma aproximação das legislações nacionais sobre as condições de admissão e residência de nacionais de países terceiros, baseada numa avaliação partilhada da evolução económica e demográfica da União, bem como da situação nos países de origem. Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Tampere, a Comissão apresentou diversas propostas, que estão a ser analisadas pelo Conselho.