PERGUNTA ESCRITA E-0123/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2002)

Objecto: A Comissão e os acordos internacionais de pesca

O sector comunitário da pesca tem vindo a ser vítima de uma lenta erosão das possibilidades de pesca nas zonas de pesca dos países terceiros, situação que os armadores e os pescadores atribuem, à imagem de certos fracassos registados nas negociações em organizações regionais de pesca, à debilidade da Comissão e à sua pouca sensibilidade para esta actividade.

Por outro lado, no Fórum de Pesca Valentín Paz-Andrade do passado dia 5 de Dezembro, um responsável da Direcção-Geral da Pesca afirmou: A ideia que alguns armadores têm do que é um acordo de pesca comercial já não faz sentido.

Qual é a posição da Comissão sobre os acordos internacionais de pesca? Não considera fundamentadas as conclusões do Conselho Pesca, realizado no Luxemburgo em 30 de Outubro de 1997, sobre a política de acordos de pesca com os países terceiros que consagravam o princípio de que estes acordos são acordos de carácter comercial? Poderia a Comissão tranquilizar o sector comprometendo-se a promover a renovação dos acordos em vigor e a procurar novas possibilidades de pesca para a frota comunitária?

Resposta dada por Fischler em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

O diagnóstico estabelecido pela Comissão no respeitante às relações externas da Comunidade no domínio da pesca figura no Livro verde sobre o futuro da política comum da pesca(1). De uma forma esquemática, e tal como as recentes negociações parecem confirmar, a Comissão nota que, passados 25 anos, a compra de direitos de pesca para que os navios de pesca comunitários prossigam as suas actividades nas águas de países terceiros é muito menos praticada.

No entanto, com a preocupação de defender os interesses comunitários, a Comissão propõe, em alternativa, que a Comunidade se inscreva numa dinâmica política, institucional, jurídica, económica e social que, além de contribuir para a instauração de uma pesca sustentável nas águas de certos países costeiros, lhe permita desenvolver, em parceria com as autoridades do(s) referido (s) país(es), uma estratégia a médio, ou mesmo longo prazo, com base num interesse partilhado e mutuamente satisfatório. Sem esquecer a dimensão económica destas futuras relações, o papel e as missões de cada parte em causa deveriam ser consagrados à criação de parcerias ao nível adequado (nacional e/ou regional) e ao estabelecimento dos instrumentos e condições em que a Comunidade e o(s) seu(s) parceiro(s) pretendem prosseguir as suas relações, a médio ou a longo prazo, no domínio da pesca, numa perspectiva sustentável.

As conclusões do Conselho de Outubro de 1997 continuam a constituir o quadro de referência para a acção externa da Comunidade no sector da pesca. No entanto, se fosse aceite uma mudança de orientação, a Comissão estima que seria necessário rever essas conclusões. Tal é tanto mais importante quanto é necessário que todas as partes envolvidas, tanto na Comunidade como entre os nossos parceiros, sejam informadas com rigor das intenções políticas da Comunidade na matéria.

A reflexão em curso não põe em causa a acção da Comissão na revisão dos acordos existentes que estão a chegar ao seu termo, nem sequer a procura de novas possibilidades de pesca. Todavia, face às crescentes dificuldades que os negociadores encontraram nos últimos tempos, parece cada vez mais oportuno rever os objectivos, as práticas e a acção da Comunidade. A Comissão apresentará muito brevemente uma série de iniciativas para responder aos novos desafios da pesca longínqua.

(1) COM(2001) 135 final.