PERGUNTA ESCRITA P-0052/02

apresentada por Dana Scallon (PPE-DE) ao Conselho

(22 de Janeiro de 2002)

Objecto: Investigação em embriões

No Conselho, quatro Estados-membros (Itália, Alemanha, Áustria e Irlanda) opuseram-se ao financiamento comunitário da investigação que utiliza embriões humanos, investigação esta que é também proibida em França. No âmbito do sexto programa-quadro de investigação da União Europeia (2001/2006), como considera o Conselho a resolução legislativa do Parlamento Europeu de 14 de Novembro de 2001(1) que levará à extensão do financiamento a projectos que foram rejeitados em cerca de um terço dos Estados-membros da UE?

Neste contexto, a Direcção-Geral da Investigação da Comissão Europeia, que é suposta congregar todas as preocupações no que diz respeito à investigação em embriões, argumenta que promove uma abordagem equilibrada das possibilidades e das dificuldades relacionadas com a investigação em embriões(2). Como entende o Conselho o facto de, ao mesmo tempo que promove a investigação neste domínio, a DG da Investigação ter simplesmente ignorado estas leis nacionais, reduzindo-as a pouco mais que posições atribuíveis ao obscurantismo Taliban(3)?

(1) Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002/2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação (COM(2001) 94 C5-0087/2001 2001/0053 (COD)).

(2) Carta do Comissário Busquin a um Deputado do PE, de 21.12.2001.

(3) Conferência de Imprensa do Comissário Busquin, de 18.12.2001.

Resposta

(13 de Maio de 2002)

Como saberá a Sra Deputada, no que se refere à opinião do Conselho sobre a resolução legislativa do Parlamento Europeu de 14 de Novembro de 2001 sobre a proposta da Comissão relativa ao Sexto Programa-Quadro (CE), no que diz respeito ao financiamento da investigação com embriões humanos, a Posição Comum adoptada pelo Conselho em 28 de Janeiro de 2002, nomeadamente, a nota justificativa que a acompanha, refere que:

- o Conselho acordou na inclusão de referências a uma série de instrumentos internacionais aplicáveis nos quais se deve basear a avaliação ética das actividades do Programa-Quadro, incluindo as relacionadas com o tema da investigação com embriões humanos;

- quanto à interpretação destes princípios, atendendo à rápida evolução recente, em especial no domínio da biotecnologia, bem como aos debates em curso, incluindo os realizados no Parlamento Europeu e a nível nacional, o Conselho considerou inadequado estabelecer, nesta fase, uma lista de tópicos de investigação a excluir do financiamento comunitário. No entanto, o Conselho está empenhado em analisar mais aprofundadamente esta questão com o Parlamento Europeu, sempre que tal for considerado necessário.

Aquando da adopção da Posição Comum do Conselho, certas delegações, incluindo as dos países mencionados pela Sra Deputada, exprimiram os seus pontos de vista a respeito da investigação com embriões humanos, que estão registados na acta do Conselho de 10 de Dezembro de 2001. O Conselho, por sua parte, procurará analisar mais a fundo a sua posição nos debates a realizar na fase da segunda leitura da proposta relativa ao Sexto Programa-Quadro.

O Conselho não está em posição de se pronunciar sobre a atitude assumida pelos Serviços da Comissão. Sugere, pois, à Sra Deputada que se dirija directamente à Comissão para esse efeito.