PERGUNTA ESCRITA P-1022/00

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(29 de Março de 2000)

Objecto: Competências do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

Segundo a edição de 6 de Março de 2000 do prestigioso diário dinamarquês Berlingske Tidende, a Sra Beate Winklers, Directora no Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, acaba de participar num congresso multiétnico realizado em Copenhaga.

No decurso deste congresso, esta funcionária da UE declarou que o Observatório controla e analisa as declarações do Partido Popular Dinamarquês (Dansk Folkeparti), partido que segundo as suas informações é considerado como um dos partidos de extrema direita europeia.

O conteúdo destas declarações é muito contestável. O rótulo de partido de extrema direita é absurdo quando aplicado a um partido social e liberal, e o tipo de questões que se espera que preocupem o Observatório não têm nada a ver com o trabalho e a política desenvolvida pelo Partido Popular Dinamarquês. Declarações similares feitas por um jornalista de esquerda dinamarquês em 1999 foram apreciadas por um Tribunal dinamarquês e levaram à sua condenação.

As declarações da Sra Beate Winklers dão a entender que ela tem competências que a autorizam a controlar, denunciar e repreender os cidadãos e os partidos políticos dinamarqueses que adoptem comportamentos que o seu Observatório considere incorrectos. Trata-se de uma grave violação dos direitos democráticos dos cidadãos dinamarqueses e é de primordial importância estabelecer se a Comissão Europeia entende que as actividades políticas da Sra Winklers estão em conformidade com o Tratado da UE e com as funções que competem ao Observatório Europeu.

Na opinião da Comissão, que competências habilitam o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia e a sua funcionária Beate Winklers a criticar partidos e posições políticas democráticas num Estado-membro?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(11 de Maio de 2000)

O Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia foi criado pelo Regulamento (CE) no 1035/97 do Conselho de 2 de Junho de 1997(1). O regulamento cria um organismo independente o qual, enquanto responder pela utilização de fundos comunitários às instituições da Comunidade, tem autonomia total no desempenho das suas tarefas (considerando 23).

O regulamento estabelece como objectivo do Observatório fornecer à Comunidade e aos seus Estados-membros dados objectivos, fiáveis e comparáveis a nível europeu relativos ao fenómeno do racismo, xenofobia e anti-semitismo por forma a auxiliá-los a tomarem medidas ou formularem linhas de acção nas respectivas esferas de competência, bem como estudar a extensão e o desenvolvimento do fenómeno e das manifestações de racismo, xenofobia e anti-semitismo, analisar as suas causas, as suas consequências e os seus efeitos, examinando ainda exemplos de boas práticas na forma de lidar com eles.

O regulamento define também um determinado número de tarefas que o Observatório pode desempenhar no sentido de alcançar esses objectivos. As referidas tarefas incluem levar a cabo investigação e sondagens científicas, estudos preparatórios e de fiabilidade e formular conclusões e pareceres para a Comunidade e para os seus Estados-membros.

Torna-se evidente, neste contexto, que a tarefa de estudar o desenvolvimento do racismo e da xenofobia envolve um amplo leque de acções que devem necessariamente incluir declarações proferidas por partidos políticos. Para isso, a Comissão salienta que o Observatório tem apoiado e promovido a assinatura de partidos políticos por toda a Europa da Carta dos partidos políticos para uma sociedade não racista, que os compromete a evitar linguagem nas suas plataformas políticas que possa promover ou legitimar atitudes racistas e xenófobas.

(1) JO L 151 de 10.6.1997.