PERGUNTA ESCRITA P-1465/96 apresentada por Abdelkader Mohamed Ali (GUE/NGL) ao Conselho (31 de Maio de 1996)

Objecto: Criação de um Observatório dos Fenómenos Racistas e Xenófobos

No sábado, 4 de Maio de 1996, Mohammed Khouas foi abatido a tiro por dois skinheads em Sens (França). Factos como o ocorrido, que ilustram a violência gratuita deste tipo de acções racistas, são, lamentavelmente, cada vez mais frequentes no território da União Europeia.

O Parlamento Europeu, recentemente consultado sobre a proposta de decisão do Conselho com vista à declaração do ano de 1997 como «Ano Europeu contra o Racismo», pronunciou-se favoravelmente a esta iniciativa e, mais particularmente, no tocante à criação de um Observatório dos Fenómenos Racistas e Xenófobos, convicto de que a criação deste organismo permitirá uma maior eficácia no combate a este flagelo que ameaça a convivência pacífica no seio das nossas sociedades.

Porém, considera o Conselho que o relatório anual e demais publicações do Observatório constituam instrumentos adequados para combater mais eficazmente o racismo e a xenofobia?

Como e em que medida poderão as conclusões do Observatório influir nas políticas postas em prática pelas autoridades locais, pelos governos nacionais e pela própria União?

Resposta (29 de Outubro de 1996)

1. A pedido do Conselho Europeu, a Comissão Consultiva «Racismo e Xenofobia» elaborou um relatório com mais de uma centena de recomendações sobre medidas a tomar no âmbito da União Europeia e um estudo de viabilidade de um Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos. O relatório foi apresentado ao Conselho Europeu de Cannes em 26 e 27 de Junho de 1995; o estudo foi comunicado ao Conselho Europeu de Florença de 21 e 22 de Junho de 1996. O Conselho Europeu reafirma a determinação da União em combater com a maior firmeza o racismo e a xenofobia e aprova o princípio subjacente à criação de um observatório europeu. O Conselho Europeu convida o Conselho a analisar o estatuto jurídico e orçamental do futuro Observatório, assim como a relação entre este e o Conselho da Europa e a encarregar a Comissão Consultiva sobre o racismo e a xenofobia a prosseguir os seus trabalhos até à criação do Observatório.

2. No seu estudo, a Comissão Consultiva apresenta propostas relativas a um projecto de estatutos de um futuro Observatório: o Observatório deveria ter como principal objectivo estar atento aos fenómenos do racismo e da xenofobia, incluindo o anti-semitismo, no território da União, analisar os perigos apresentados pela recrudescência desses fenómenos, e fornecer às Instituições da União e aos seus Estados-membros dados objectivos, fiáveis e comparáveis a nível europeu, bem como recomendações, a fim de permitir elaborar e pôr em prática as políticas necessárias. Assim, o Observatório será uma instituição que estimulará a participação das organizações da sociedade civil e agirá em cooperação com as Instituições comunitárias, os Estados-membros da União, as organizações não-governamentais, outros organismos internacionais e pessoas com responsabilidades no domínio da luta contra o racismo e a xenofobia.

3. Como se indicou já anteriormente, as propostas da Comissão Consultiva estão neste momento a ser analisadas pelo Conselho.