PERGUNTA ESCRITA E-0369/00

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Impacto sócio-económico da iniciativa para o emprego

Na Cimeira Extraordinária do Luxemburgo, de Novembro de 1997, foi estabelecida uma iniciativa para o emprego, com um prazo de aplicação de 3 anos e mobilizando para esse período cerca de 450 milhões de euros. Esta iniciativa veio a enquadrar-se no título B5-5 do orçamento da Comunidade, com medidas de apoio às pequenas e médias empresas e projectos inovadores ao nível do mercado de trabalho.

Gostaria assim de solicitar à Comissão:

- Qual a distribuição por Estado-membro em cada ano dos montantes inscritos em cada linha orçamental do título B5-5 do orçamento comunitário?

- Qual o número estimado de empregos criados por estas medidas na União Europeia e em cada Estado-membro (recordando que anteriormente a Comissão fez uma avaliação semelhante para o programa ELISE)?

Resposta de Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(3 de Abril de 2000)

Na sequência do Conselho Europeu Extraordinário sobre o Emprego, a autoridade orçamental criou um novo título B5-5 Mercados de trabalho e inovação tecnológica para o financiamento de 450 milhões de durante três anos (1998-2000).

Por um lado, em 1998, foram afectados 30 milhões de a três linhas orçamentais (B5-500, B5-5010 e B5-5020) para o financiamento de diferentes actividades associadas à execução do título dedicado ao emprego no Tratado CE e, em geral, da estratégia de emprego. Tais actividades destinam-se a identificar e a promover o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-membros e a apoiar acções, projectos e estudos de investigação inovadores no quadro da política de emprego dos Estados-membros.

Por outro lado, foram afectados 120 milhões de à iniciativa a favor do crescimento e do emprego, um programa de assistência financeira às pequenas e médias empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego. A este montante pode acrescentar-se um montante de 5 milhões de correspondente à acção-piloto Empresa Comum Europeia (Joint European Venture) (JEV) (B5-512). Para os anos 1999 e 2000 foram atribuídos 300 milhões de à iniciativa a favor do crescimento e do emprego.

A iniciativa a favor do crescimento e do emprego inclui três mecanismos complementares: um mecanismo de capital de risco ((MTE)-Apoio ao arranque) gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), um mecanismo financeiro de apoio à criação de empresas comuns transnacionais europeias por parte das PME na Comunidade (JEV) gerido pela Comissão e um mecanismo de garantia (mecanismo de garantia às PME) gerido pelo FEI.

Quanto ao mecanismo MTE-Apoio ao arranque, a Comissão aprovou autorizações de investimento em nove fundos seleccionados pelo FEI, podendo o montante máximo total atingir os 54 milhões de. O quadro 1 apresenta uma discriminação por Estado-membro, sendo enviado directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

Quanto ao JEV, a Comissão aprovou 65 projectos: 53 projectos JEV e 12 mecanismos de promoção. Os 53 projectos JEV envolveram 115 PME. O quadro 2 apresenta uma discriminação por Estado-membro das PME envolvidas nos projectos e a localização prevista para as actividades das empresas, sendo enviado directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

Quanto ao mecanismo de garantia às PME, a Comissão aprovou autorizações para quinze intermediários financeiros seleccionados pelo FEI, para um montante total de 90 milhões de. O quadro 3 apresenta uma discriminação por Estado-membro, sendo enviado directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

Relativamente ao mecanismo MTE-Apoio ao arranque, os valores mais recentes disponíveis indicam que 49 PME comunitárias receberam um investimento dos fundos que participam neste mecanismo. Informações pormenorizadas sobre as perspectivas de criação de emprego do mecanismo MTE-Apoio ao arranque estarão disponíveis em Agosto de 2000 quando o FEI tiver recebido as primeiras respostas das PME aos questionários anuais.

Quanto ao JEV é ainda demasiado cedo para prever números relativos à criação de emprego. A primeira fase do apoio JEV é uma fase preparatória; só depois disso é que as PME irão decidir se e em que condições a empresa comum será criada. Não obstante, mesmo nesta primeira fase é pedida às PME uma estimativa do número de postos de trabalho a criar. Com base nessa estimativa, prevê-se que, para os 53 projectos aprovados e de acordo com as declarações dos candidatos, a criação de emprego total será de 788 postos de trabalho (ou uma média de 15 postos de trabalho por projecto).

Quanto ao mecanismo de garantia às PME, os valores mais recentes disponíveis revelam que 7 223 PME beneficiaram deste mecanismo, tendo declarado que tinham 32 869 empregados. Também relativamente a este mecanismo, exige-se às PME que calculem o número de postos de trabalho que irão criar no futuro próximo. Com base nessas estimativas, espera-se que o número total de postos de trabalho criados um ano após a assinatura do acordo de empréstimo seja de 34 319, o que significa um aumento de 1 450 trabalhadores, devendo chegar-se aos 36 988 um ano depois, ou seja, um novo aumento de 2 669 trabalhadores. Isto representaria um aumento total de 13 % em dois anos.