PERGUNTA ESCRITA E-1031/96 apresentada por Reimer Böge (PPE) à Comissão (3 de Maio de 1996)

Objecto: Dimensão europeia dos conteúdos pedagógicos nas Escolas Europeias

As Escolas Europeias foram fundadas com o objectivo de proporcionar oportunidades de formação adequada aos filhos dos funcionários e agentes das instituições europeias. No entanto, constitui igualmente objectivo declarado das Escolas Europeias a transmissão de conteúdos pedagógicos e o ensino em contextos multinacionais, de modo a que a integração europeia seja assegurada logo a partir da formação escolar. Tais escolas oferecem, de modo ideal, a possibilidade de conquistar um número apreciável de jovens (mais de 15.500 no ano lectivo de 1995-96) para o papel de «embaixadores» do processo de unificação.

Uma vez que o orçamento das Escolas Europeias é alimentado, em cerca de dois terços, por meios financeiros das Comunidades Europeias (contribuição da UE para 1996: cerca de 99 mecus), poderá pressupor-se um controlo das mesmas, por parte da UE, no que diz respeito à consecução dos objectivos fixados.

1. São devidamente contemplados temas europeus nos programas das Escolas Europeias?

2. Existem garantias de que os programas são respeitados, encontrando-se os alunos, no momento de concluírem a sua formação, suficientemente familiarizados com temas europeus e dispondo de conhecimentos sólidos sobre a estrutura e o funcionamento das instituições europeias?

3. Dispõe a Comissão de meios suficientes para defender os interesses comunitários relativamente às Escolas Europeias, tendo em conta o facto de a UE se fazer representar no Conselho Superior por apenas um elemento, com o mesmo direito de voto dos vários representantes dos Estados-membros ou do representante do Instituto Europeu de Patentes?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (3 de Junho de 1996)

1. Desde a criação das Escolas Europeias em 1953, os programas foram estabelecidos com base em temas europeus. Há uma evolução pedagógica considerável e actualmente, como no passado, os inspectores de cada Estado-membro encontram-se regularmente de modo a adaptarem continuamente os programas segundo as ideias europeias.

2. Os inspectores controlam individualmente ou em equipa a aplicação dos programas em curso, em particular no que diz respeito às estruturas e funcionamento das Instituições europeias. Todos os dias, nas escolas, é dado aos alunos o máximo de informações no respeitante às suas origens europeias.

3. O sistema de organização das Escolas Europeias associa a competência dos Estados-membros em matéria de ensino e o interesse da Comunidade pelo bom funcionamento das suas Instituições por meio de uma estrutura «sui generis» onde a direcção e a repartição dos encargos entre os Estados-membros e a Comunidade se fazem em função das responsabilidades de diferentes naturezas em questão.

A participação da Comissão na instância suprema das Escolas Europeias - o Conselho Superior - reveste-se de uma grande importância, não isenta de uma certa complexidade, tendo em conta a tripla função que aí desempenha e a necessidade de harmonizar os diferentes interesses em causa. Com efeito, a Comissão, antes de mais, mesmo não tendo poder de intervenção em certas matérias, como a relativa aos títulos pedagógicos, que são da competência exclusiva dos Estados-membros, é membro de pleno direito do Conselho Superior, participando nas suas decisões com um direito de voto que pode tornar-se um direito de veto quando as decisões têm de ser tomadas por unanimidade. Em segundo lugar, a Comissão assume a função de empregador de uma grande parte dos pais dos alunos, para com quem tem um dever de solicitude, ainda que estes tenham os seus próprios representantes legítimos. Finalmente, a Comissão, ao representar o conjunto das Instituições comunitárias no seio do Conselho Superior, não se afasta da sua própria natureza institucional e encarna, deste modo, a defesa do interesse comunitário, velando pelo bom funcionamento das Instituições.

Neste contexto, a Comissão está decidida a fazer valer os interesses comunitários nos diferentes órgãos das Escolas Europeias nos quais participa, utilizando, para este fim, todos os meios que tem à sua disposição.