PERGUNTA ESCRITA E-0782/02

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(20 de Março de 2002)

Objecto: Ajudas à criação de cavalos

Nos últimos anos, tem aumentado a importância da criação de cavalos para o desenvolvimento das zonas rurais, ao mesmo tempo que tem diminuído o número de agricultores tradicionais. No território da UE, os cavalos são utilizados como trotadores, como cavalos de sela e como animais de companhia. Também a procura de carne de cavalo tem vindo a aumentar na Europa. No presente, importa-se muita carne de cavalo de países não europeus.

A criação de cavalos é dificultada por problemas de rentabilidade e por certos problemas estruturais. As ajudas à criação de cavalos deveriam servir de aliciante para o desenvolvimento desta actividade. Além disso, deveria procurar preservar-se as raças originais.

Que medidas tem tomado a Comissão para melhorar a situação económica dos criadores de cavalos na UE a fim de se conseguir que a criação de cavalos se converta num importante elemento da diversidade do mundo rural? Poderá a principal forma de ajuda à criação de cavalos ser uma significativa ajuda ao abate, a fim de aumentar o número de cavalos abatidos, e, por conseguinte, melhorar a rotatividade dos cavalos e fazer ressurgir a actividade de criação?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Abril de 2002)

No âmbito da política de desenvolvimento rural, segundo pilar da política agrícola comum (PAC) estabelecido através da Agenda 2000, foi introduzido um vasto leque de medidas de apoio destinadas a estimular o papel plurifuncional da agricultura para além da produção de bens agrícolas e incluindo objectivos como o melhoramento da situação ambiental e a contribuição para o desenvolvimento da sociedade rural.

O Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1), na base desta iniciativa, prevê medidas como as ajudas ao investimento nas explorações agrícolas ou à transformação e comercialização de produtos agrícolas. Além disso, os métodos de produção compatíveis com o ambiente e a agricultura em zonas desfavorecidas recebem apoio comunitário, o mesmo sucedendo com a criação de raças ameaçadas ou a diversificação das actividades dos agricultores.

Estas medidas têm em comum o facto de serem implementadas através de programas de desenvolvimento rural concebidos, ao nível adequado, pelos Estados-membros, que decidem dar ou não preferência a determinados sectores.

Segundo a Comissão, a criação de cavalos tem potencial para contribuir para um desenvolvimento rural sustentável, visto constituir um dos objectivos dos regimes de ajuda mencionados.

Esse potencial reside nomeadamente nos seguintes aspectos:

- criação de rendimento nas economias rurais por meio da diversificação da criação animal e da oferta de serviços (por exemplo, alojamento e penso de animais, encontros desportivos, turismo rural, etc.); ainda que de forma limitada e concentrada regionalmente, a procura destes serviços está em expansão;

- melhoramento do ambiente: a criação de cavalos é geralmente extensiva e exige pastagens (permanentes). Tanto os métodos extensivos como a preservação das pastagens são elementos importantes da política agro-ambiental da Comissão;

- contribuição para a manutenção de actividades económicas em zonas desfavorecidas, visto que a criação de cavalos é possível também em zonas marginais: a manutenção das actividades agrícolas nessas zonas constitui um importante objectivo da política de desenvolvimento rural da Comunidade;

- preservação da diversidade genética: a criação de animais (incluindo cavalos) de raças locais, indígenas da zona, e ameaçadas de extinção faz parte das medidas agro-ambientais.

Por estes exemplos, o Sr. Deputado pode constatar que já existem os instrumentos e meios necessários para apoiar a situação económica dos criadores de cavalos no âmbito do desenvolvimento rural. De acordo com o princípio de subsidiariedade, incumbe aos Estados-membros incluir as medidas adequadas nos seus programas.

Quanto à concessão de ajudas significativas ao abate, a Comissão não prevê uma organização comum de mercado para os cavalos que possa incluir um apoio desse tipo.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.