PERGUNTA ESCRITA E-0619/00

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(3 de Março de 2000)

Objecto: Taxas de redução aplicáveis a produtos originários da China

A UE assegura, desde inícios dos anos noventa, a gestão dos contingentes de importação de diversos produtos originários da China, entre os quais se encontra a louça de mesa e de cozinha, de porcelana, com o código SH/NC 6911 10. O contingente é atribuído anualmente, verificando-se de um ano para o outro uma repartição diferente do contingente de cada produto entre importadores tradicionais e novos importadores, de acordo com fórmulas de repartição distintas. Em relação ao ano

2000, a fórmula de repartição utilizada consistiu na atribuição de uma percentagem de 75 % do contingente total de louça aos importadores tradicionais e de 25 % aos novos importadores. Dado que o volume global dos pedidos apresentados excedia largamente a parte do contingente que lhes estava reservada, foi inicialmente estabelecida uma taxa de redução de 51,54 %(1) para os importadores tradicionais, a qual viria a ser posteriormente corrigida para 31,37 %(2).

Durante os últimos anos, a taxa de redução situou-se entre 10 % e 19 %, pelo que a taxa actualmente aplicada aos pedidos coloca grandes problemas aos importadores austríacos. Devido à logística de abastecimento das empresas em causa, torna-se actualmente necessário satisfazer largas carências, a nível de produtos semi-acabados, no segmento de preços mais baixo. Colocam-se, pois, as seguintes perguntas:

Como se explica o aumento das taxas de redução, de 13 % em 1999 para 31 % no ano 2000?

Como se explica a correcção das taxas de redução, de 51 % para 31 %, no ano 2000?

Como se efectua a repartição do contingente entre os 15 Estados-membros da UE?

(1) JO L 268 de 16.10.1999.

(2) JO L 304 de 27.11.1999.

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(6 de Abril de 2000)

Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) no 520/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos(1), a repartição dos contingentes para o ano de 2000 foi efectuada com base no Regulamento (CE) no 1369/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999(2), que estabelece os procedimentos administrativos para a eventual repartição dos contingentes entre importadores tradicionais e outros importadores não tradicionais (novos importadores). Os nos 2 e 3 do Artigo 2o e os Anexos I e II fixam as fracções do total dos contingentes disponíveis para estes dois grupos de importadores em 70 % para os importadores tradicionais e 30 % para os novos importadores.

Com base nos limites estabelecidos pelo supramencionado regulamento e na sequência dos pedidos de licença dos importadores e apresentação dos valores pertinentes pelos Estados-membros, a Comissão publicou o Regulamento (CE) no 2201/1999 de 15 de Outubro de 1999(3) que indicava as taxas de aumento e de diminuição aplicáveis aos diversos produtos sujeitos a contingentes. No Anexo I deste regulamento, a taxa de redução aplicável à louça de mesa e de cozinha e objectos de porcelana (código NC/SA 691110) para importadores tradicionais é de 51,54 %.

Todavia, tendo em conta que os dados fornecidos por um dos Estados-membros, apenas para este produto, foram considerados como inexactos e distorcendo substancialmente o quadro global, a Comissão informou todos os Estados-membros acerca deste erro e, após ter verificado os valores correctos para esse Estado-membro, publicou uma rectificação do coeficiente de redução do produto em questão que passou de 51,54 % para 31,37 %(4).

As taxas de redução (ou de aumento) aplicáveis aos importadores tradicionais variam de ano para ano em função do período de referência escolhido para as suas importações precedentes e da percentagem do contingente total disponível que lhes é atribuída. No que diz respeito à repartição do contingente de 2000, os dois factores eram diferentes em relação ao exercício de 1999 e ambos influenciaram negativamente a taxa de redução aplicável ao código NC 691110 (o mesmo princípio e resultado são aplicados a todos os outros produtos sujeitos a contingentes).

Mais concretamente, de acordo com os dados, as importações de referência para a repartição do contingente de 2000 eram cerca de 18 % superiores (período de referência: as importações de 1997 ou 1998) em relação à repartição de 1999 (período de referência: as importações de 1996 ou 1997), o que aumentou a taxa de redução. Além disso, a parte do contingente total atribuída aos importadores tradicionais foi reduzida, entre 1999 e 2000, de 75 % em 1999 para 70 % em 2000 em relação a todos os produtos do contingente NC, provocando um posterior aumento da taxa de redução para 2000.

No que diz respeito à última pergunta, os contingentes são repartidos a nível comunitário, não entre Estados-membros.

(1) JO L 66 de 10.3.1994.

(2) JO L 162 de 26.6.1999.

(3) JO L 268 de 16.10.1999.

(4) JO L 304 de 27.11.1999.