PERGUNTA ESCRITA E-2865/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: A criança, parâmetro de orientação dos valores-limite - avaliação do impacto na criança - direitos ecológicos da criança

Os valores-limite estabelecidos nas diferentes directivas da União Europeia em matéria de ambiente orientam-se exclusivamente pela estatura do adulto. Dada a sua pequena estatura e o facto de o seu corpo não se encontrar ainda completamente desenvolvido, as crianças reagem à poluição do ambiente de forma muito sensível e frequentemente desenvolvendo doenças como alergias, bronquite ou doenças psicossomáticas. Até ao momento, as condições especiais de saúde das crianças não foram ainda tidas em conta no cálculo dos valores-limite.

Tenciona a Comissão passar a orientar pelas crianças o cálculo de valores-limite? Em caso de resposta negativa, por que motivo? De que modo tenciona a Comissão abordar este problema?

No âmbito do trabalho já em curso sobre a directiva relativa ao ozono, será o estado de saúde das crianças tido em conta em caso de níveis mais elevados de ozono e será o valor-limite para o ozono estabelecido a um nível ainda mais baixo?

Entende a Comissão que se deverá, tão cedo quanto possível, no caso dos grandes projectos, impor, a par do estudo de impacto ambiental, também um estudo do impacto nas crianças? Em caso de resposta afirmativa, qual deverá ser, na opinião da Comissão, a respectiva configuração? De que modo deve ser aplicada uma directiva relativa ao impacto nas crianças?

Considera a Comissão existir a possibilidade de assumir a iniciativa legislativa em matéria de valores-limite e de impacto nas crianças no quadro da realização de projectos de grande envergadura?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(18 de Novembro de 1998)

Embora a Sra Deputada tenha razão ao afirmar que as crianças são muito mais sensíveis à contaminação do ambiente, é incorrecto dizer que as crianças não são tomadas em consideração na definição de normas para as directivas ambientais. A título de exemplo, poderemos referir que a proposta de revisão da Directiva "Água Potável"(1) tem como base científica as últimas orientações recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nestas orientações, as crianças não só são tomadas em consideração sempre que existe informação científica adequada, como são também utilizadas como referência em muitos casos, partindo do princípio de que se um valor-limite protege as crianças deverá também proteger os adultos.

Ao estabelecer novos limiares para o ozono, a Comissão toma também em conta os conhecimentos especializados da OMS. As últimas orientações foram usadas como base para a definição de um objectivo a longo prazo e de um valor-limite para a protecção da saúde humana, integrados na proposta de uma "directiva-filha" sobre o ozono. Nas suas orientações, a OMS reconhece que as crianças constituem um grupo particularmente sensível da população.

Esta perspectiva está também claramente reflectida numa posição escrita sobre o ozono elaborada por um grupo de trabalho de peritos dos Estados-membros, organizações não governamentais (ONG), OMS e outras instituições relevantes para apoiar a Comissão no desenvolvimento do processo referente a essa legislação. Em consequência, o requisito de garantia da protecção da saúde das crianças como sector sensível da população é plenamente tomado em consideração.

(1) COM(97) 49 final.