PERGUNTA ESCRITA E-1451/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Transporte rodoviário de mercadorias perigosas

Segundo a imprensa, na Grécia, a lei sobre o transporte rodoviário de mercadorias perigosas, apesar de ter entrado em vigor há mais de um ano, é violada por grande parte de empresas de produção e transporte de produtos químicos, o que faz com que circulem na estrada carregamentos perigosos sem serem devidamente assinalados e frequentemente sem medidas de segurança.

As razões invocadas para estes disfuncionamentos são:

- a pequena dimensão económica da maior parte das empresas que transportam mercadorias não lhes permite equipar-se com o pessoal científico necessário (químicos) para avaliação das mercadorias,

- o deficiente conhecimento das substâncias perigosas pelos órgãos policiais e

- o atraso na formação do pessoal do Centro Nacional para os Produtos Químicos que irá participar na realização de controlos mais sistemáticos.

Pergunta-se à Comissão se estão previstas medidas complementares para ajudar os transportadores a adaptarem-se às novas condições, para formar os órgãos policias com os conhecimentos especializados necessários e apoiar o Centro Nacional para os Produtos Químicos no trabalho de identificação, formação, organização e registo dos transportes rodoviários de mercadorias perigosas?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(23 de Julho de 2001)

O transporte rodoviário de mercadorias perigosas é regulamentado pela Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(1), conforme alterada, que introduziu regras harmonizadas para o transporte de mercadorias perigosas entre os Estados-membros, bem como para o transporte nacional nos Estados-membros.

No contexto da Directiva 94/55/CE e a fim de reforçar o nível de segurança do transporte de mercadorias perigosas e assegurar a realização harmonizada de um número suficiente de controlos, em 6 de Janeiro de 1995,o Conselho adoptou a Directiva 95/50/CE relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas(2).

Além disso, os conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas, nomeados em conformidade com a Directiva 96/35/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho-de-ferro ou por via navegável(3), também desempenham uma papel importante neste domínio.

Na Grécia, antes da legislação comunitária, não existia legislação nacional em matéria de transporte de mercadorias perigosas. O conjunto do sistema relativo ao transporte de mercadorias perigosas foi introduzido na Grécia com atrasos, pelo que se recorreu a procedimentos por infracção contra este país. A maioria da legislação está, actualmente, em vigor e a sua aplicação prática está a progredir.

A Comissão tem consciência da complexidade da legislação e da sua aplicação, bem como dos recursos necessários para o efeito, mas este é um assunto da competência dos Estados-membros. Com efeito, este tipo específico de acções não está previsto no orçamento limitado afecto à segurança dos transportes.

Por outro lado, a Comissão acredita que esta situação irá melhorar num futuro próximo, nomeadamente com a recente aplicação na Grécia das Directivas 95/50/CE relativa aos controlos(4) e 96/35/CE relativa aos conselheiros de segurança(5) e as acções práticas relacionadas com as mesmas.

(1) JO L 319 de 12.12.1994.

(2) JO L 249 de 17.10.1995.

(3) JO L 145 de 19.6.1996, em conjunto com a Directiva 2000/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Abril de 2000, relativa às exigências mínimas aplicáveis ao exame de conselheiro de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável (JO L 118 de 19.5.2000).

(4) Aplicada na Grécia pelo Decreto Presidencial no 256/99 (Gazeta do Governo I 209 de 11.10.1999).

(5) Aplicada na Grécia pela Decisão Ministerial Conjunta no 64834/5491 - , referente à transposição para a legislação grega da Directiva 96/35/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho-de-ferro ou por via navegável e da Directiva 2000/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Abril de 2000, relativa às exigências mínimas aplicáveis ao exame de conselheiro de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável, de 3 de Janeiro de 2000.