PERGUNTA ESCRITA P-0643/00

apresentada por Sergio Berlato (UEN) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Gripe aviária

Em Itália, há cerca de um ano, o sector da avicultura foi afectado pela gripe aviária que provocou e continua a provocar uma crise económica e de produção de dimensões excepcionais.

O sector, constituído não só pela criação como por toda uma série de actividades que empregam milhares de pessoas com as respectivas famílias, encontra-se numa situação desesperada devido ao bloqueio da produção, transformação e comercialização de todo o sector.

Considerando que a única solução prevista é a indemnização dos danos directos, isto é, pelos animais abatidos e pelos ovos obrigatoriamente destruídos;

Considerando que toda a indústria é prejudicada pela suspensão da produção sem qualquer perspectiva de ajuda a um sector que sempre recebeu muito pouco das instituições públicas;

Considerando que o vírus H7 existe em Itália há cerca de um ano e que a sua difusão no resto dos países europeus não será evitada com a destruição de todo o sector de produção, que garantiu segurança e qualidade no que se refere à produção de carne e de ovos;

Considerando que a suspensão da produção significa a perda dos contratos de distribuição e uma provável incerteza para o futuro da produção de todo este sector;

Solicita-se à Comissão que seja modificada a Directiva 92/40/CEE(1) de 19 de Maio de 1992 para permitir uma vacinação indispensável, específica, controlada e eficaz que favoreça o reinicio dos cruzamentos dos animais, evitando que situações tão graves como esta se repitam;

Que a União Europeia preveja intervenções adequadas, também de carácter financeiro, para fazer face à emergência criada em todo o sector avícola italiano, não limitando essas intervenções à mera compensação dos danos directos mas garantindo instrumentos que permitam que o sector na sua totalidade volte a ser produtivo e competitivo.

(1) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(10 de Abril de 2000)

A Comissão seguiu com grande preocupação a epidemia de gripe aviária em Itália. A situação foi discutida e revista em todas as reuniões do Comité veterinário permanente desde Dezembro de 1999. Até meados de Março, ocorreram 368 focos e 15,2 milhões de aves tiveram que ser destruídas. A Comissão realizou duas missões, no princípio de Janeiro e meados de Fevereiro, para efectuar uma avaliação da situação no local. As medidas previstas na Directiva 92/40/CEE do Conselho, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária, e medidas adicionais de maior alcance que as disposições dessa directiva, postas em prática pelas autoridades italianas, foram examinadas e consideradas suficientes para impedir a propagação da doença a outros Estados-membros. Os esforços empreendidos por Itália para erradicar a doença foram reconhecidos pelos Estados-membros, dado o número de novos focos por semana ter diminuído significativamente e a doença permanecer mais ou menos confinada às regiões previamente afectadas. Para reforçar as medidas nacionais em vigor foi adoptada em 22 de Fevereiro de 2000 a Decisão 2000/149/CE da Comissão(1) destinada a impor medidas complementares a aplicar à limpeza e desinfecção das explorações e de todos os meios de transporte ligados ao sector avícola, aos materiais de embalagem dos ovos e ao pessoal e outras pessoas em contacto com as aves de capoeira.

A Directiva 92/40/CEE do Conselho estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária. As disposições dessa directiva definem claramente o agente patogénico da doença e regem as medidas de controlo e erradicação a aplicar na eventualidade de surgirem focos da doença. Em situações de emergência, as medidas incluem a utilização potencial de vacinações como complemento das principais medidas de controlo, que consistem no abate das aves que apresentem sinais da doença, das aves suspeitas de estarem afectadas pela doença na exploração infectada e das aves de outros bandos que tenham estado expostos à infecção, bem como em restrições às movimentações de aves de capoeira vivas e produtos desses animais, a fim de evitar a possível propagação do vírus. Os Estados-membros são responsáveis pela aplicação das medidas de controlo, o que significa que terão que avaliar cuidadosamente a evolução da doença e o efeito das medidas de controlo em vigor antes de a vacinação ter início. No entanto, a decisão de introduzir a vacinação de emergência em redor de um foco pode ser tomada pelo Estado-membro afectado, após notificação da Comissão, desde que não sejam postos em causa os interesses fundamentais da Comunidade. Essa decisão será imediatamente examinada no âmbito do Comité veterinário permanente. Deve sublinhar-se que a vacinação pode evitar os sinais clínicos da doença, mas não pode impedir a circulação do vírus selvagem. Além disso, esta situação epidemiológica e o estatuto sanitário dos bandos exigirão certas restrições das movimentações das aves de capoeira criadas nas zonas onde a vacinação está a ser efectuada.

Quanto à ajuda financeira da Comunidade na eventualidade de uma epidemia de gripe aviária, a Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(2) prevê uma contribuição financeira da Comunidade. Essa contribuição financeira pode ir até um máximo de 50 % dos custos, para os Estados-membros, da compensação dos proprietários pela destruição dos animais, dos alimentos para animais contaminados e do equipamento de limpeza e desinfecção das explorações.

A contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da doença só pode ser concedida se todas as medidas de controlo forem imediata e correctamente aplicadas. O apoio específico será então decidido pela Comissão após parecer do Comité veterinário permanente.

No que diz respeito ao futuro da indústria avícola em Itália, é evidente que o sector deve reavaliar as vantagens e desvantagens de produzir aves de capoeira em zonas com uma elevada concentração desses animais. Reconhece-se já há algum tempo que, em áreas com uma elevada densidade de animais, há múltiplos factores potenciais de risco que limitam a rápida erradicação de doenças virais. Uma replicação viral não identificada em bandos com contacto directo ou indirecto com bandos infectados pode alargar a propagação do vírus e provocar novos focos a zonas submetidas a restrições e fora delas.

Para evitar grandes epidemias no futuro é importante que os planos de contingência estejam prontos a funcionar, que se tenha um conhecimento efectivo da doença, que existam registos de circulação e que se possa contar com a plena participação e dedicação dos intervenientes na indústria avícola a fim de evitar a propagação de doenças infecciosas e de as controlar.

Isso significa, por um lado, que os agricultores, veterinários, equipas de capturadores, transportadores de animais vivos, fornecedores de rações e outras entidades que contactem de perto com as aves de capoeira devem aceitar e revelar uma forte autodisciplina durante o seu trabalho de modo a assegurar que os vírus não se propaguem de exploração a exploração. Por outro lado, os responsáveis pela tomada de decisões nos sectores da produção pecuária e da indústria agroalimentar devem repensar as suas estruturas e políticas à luz da actual epidemia.

Desde a adopção da Directiva 92/40/CEE do Conselho apenas ocorreram casos esporádicos, com excepção da actual epidemia no norte de Itália. Assistida pelo Comité científico da saúde e do bem-estar dos animais, a Comissão avaliará as disposições da Directiva 92/40/CEE do Conselho e, se necessário, apresentará ao Conselho uma proposta que garanta que essas disposições reflictam os conhecimentos mais recentes sobre a epidemiologia da gripe aviária e as medidas de controlo mais eficazes possíveis.

(1) JO L 50 de 23.2.2000.

(2) JO L 224 de 18.8.1990.