PERGUNTA ESCRITA E-1135/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(22 de Abril de 2002)

Objecto: Opiniões do Comissário Patten sobre a Albânia

Em resposta à minha Pergunta no E-0331/02(1) o Comissário Patten, em 26 de Março de 2002, apresentou um ponto de vista inovador segundo o qual está fora de questão a expulsão da comunidade grega na Albânia e que este país revela um espírito de cooperação em matéria de minorias. Referiu igualmente o facto incrível da existência de apenas dois liceus de língua grega (afirmando igualmente que se encontra na agradável situação de dar uma tal informação) quando na realidade, a minoria grega conta 400 000 membros e sofreu ao longo de décadas as implacáveis perseguições de todos os regimes albaneses.

No entanto, a situação na Albânia não parece ser tão idílica como a apresenta o Comissário Patten, uma vez que a Comissão publicou em 4 de Abril de 2002 o Relatório anual sobre a Estabilização e o Processo de Associação no Sudeste da Europa (Boletim Agence Europe de 5 de Abril de 2002, p. 10), no qual a Comissão comunica que a situação na Albânia não é de todo satisfatória. Concretamente, refere que predominam as práticas conflituais e que os interesses individuais se sobrepõem aos colectivos, que as eleições estão muito longe de se aproximarem das condições que vigoram internacionalmente, que a legislação raramente é aplicada, que a administração é incapaz e corrupta, que a corrupção e o crime organizado estão em toda a parte. Foi portanto a um tal país que a Comissão concedeu um total de mil milhões de euros desde 1991, como informou o Comissário Patten na sua resposta escrita e sobre cuja utilização se declara satisfeito.

O Comissário Patten conhece o conteúdo dos relatórios elaborados pelos seus serviços? Qual o seu comentário sobre a imagem que esse relatório dá, com elegância, da Albânia? Em que regiões da Albânia e que projectos concretos foram aplicados os mil milhões de euros? Que parte desse montante foi destinada ao Sul do país, onde vivem milhares de membros da minoria grega, e a que projectos? Considera satisfatória a existência de dois liceus de língua grega num país em que a minoria grega conta centenas de milhares de membros? Como se porá fim à violência e à fraude (confirmadas pelos próprios serviços da Comissão) que se registam a cada eleição na Albânia? Irá finalmente acompanhar o respeito dos Direitos do Homem em países, financiados pela UE, como a Albânia? Por que razões foi concedido um total de mil milhões de euros a este país onde se registam tantas e tão graves violações?

(1) JO C 52 E de 6.3.2003, p. 4.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Junho de 2002)

A Comissão gostaria de esclarecer que, na sua resposta à pergunta escrita E-0331/02 colocada pelo Sr. Deputado, se diz claramente que, de acordo com os dados disponíveis, existem cerca de 30 escolas do ensino primário, 40 do ensino secundário e dois estabelecimentos do ensino superior de língua grega na Albânia. Quanto à dimensão da minoria grega naquele país, a Comissão gostaria de referir que existe uma grande diferença entre os números avançados pelo Sr. Deputado e as estatísticas oficiais, que referem um total de aproximadamente 50 000 membros.

A Comissão nunca traçou um retrato idílico da situação na Albânia. Pelo contrário, sob a orientação do Membro da Comissão responsável pelas Relações Externas, afirmou de forma clara, designadamente através do seu relatório sobre o Processo de Estabilização e Associação (PEA) de Abril de 2002, os desafios consideráveis a que o país tem de fazer face em termos de cultura política, de eleições, de aplicação do enquadramento jurídico, de luta contra a corrupção e o crime organizado, etc. A Comissão, em colaboração com outros parceiros internacionais e Estados-Membros continua a incitar vivamente a Albânia a realizar progressos substanciais nestes domínios como elemento essencial para uma aproximação significativa da União.

No que respeita aos direitos humanos e à protecção das minorias, o relatório PEA acima referido é equilibrado, equitativo e coerente relativamente a anteriores declarações da Comissão.

Desde o início do processo de reforma, a Comunidade, os Estados-Membros, as principais instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), Banco Europeu de Investimento (BEI) ) e outros países têm vindo a facultar um apoio à Albânia por forma a permitir-lhe fazer face aos difíceis problemas complexos de fundo com que se defronta. Durante aquele período, a execução de projectos foi temporariamente suspensa sempre que a situação política e social exigiu essa medida. A Comissão considera que a actual situação em termos de direitos humanos não justifica uma suspensão da assistência prestada àquele país.

Os projectos financiados pela Comunidade foram de uma maneira geral concebidos tendo em vista o país no seu conjunto (a única excepção a esta abordagem é constituída pela ajuda aos refugiados do Kosovo no Norte do país). O apoio abrangeu um elevado número de domínios, incluindo a ajuda humanitária, a assistência macrofinanceira, as infra-estruturas, a agricultura, a saúde, a democracia e os direitos humanos e a cooperação transfronteiriça. Importa recordar que todos os projectos comunitários são objecto de um controlo por parte dos Estados-Membros, só começando a beneficiar de financiamento após a sua aprovação do programa.

No Sul do país, foram executados vários projectos, de que os seguidamente referidos constituem exemplos significativos: infra-estruturas de abastecimento de água a Gjirokaster, tratamento de águas residuais e saneamento em Saranda, ponto de passagem fronteiriço de Kakavija e estrada de acesso de Gjirokaster, ponto de passagem fronteiriço de Tri Urat e respectiva estrada de acesso (cuja conclusão está prevista para Agosto), estrada Korca-Kapsthice e ponto de passagem fronteiriço de Kapsthice (cuja conclusão está prevista para Junho de 2002), bem como a passagem fronteiriça de Konispoli em cooperação com o governo grego. Além disso, a Comissão colabora com o governo grego na passagem fronteiriça de Konispoli.

A Comissão financiou igualmente projectos destinados a promover a participação dos diferentes grupos étnicos no processo de tomada de decisão a nível local e a melhorar as relações entre as diferentes etnias (projecto completado na região de Saranda e projecto em curso para a criação de um observatório das relações inter-étnicas no Sul da Albânia).