PERGUNTA ESCRITA E-2744/99

apresentada por Emilia Müller (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Fundos dos programas Phare e Interreg II a favor da República Checa

De que modo foram utilizados a favor do ambiente os fundos dos programas Phare e Interreg II na República Checa?

Que projectos receberam apoio e a quanto ascendeu o mesmo?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2000)

A assistência PHARE no domínio do ambiente na República Checa foi prestada por intermédio de programas nacionais. Em 1990 e 1991, foram lançados projectos para melhorar os conhecimentos da questão ambiental e definir as prioridades imediatas no que respeita à qualidade do ar e da água e dos sectores dos resíduos, da energia e da saúde (21 milhões de euros). Em 1996, foi adoptada um instrumento para a concessão de empréstimos para projectos no domínio do ambiente lançados por pequenas e médias empresas PME) (5 milhões de euros). Em 1997, foi concedido apoio para reforçar a capacidade de gestão do ambiente nos organismos reguladores (2 milhões de euros). Em 1998, foi concedido apoio para reforçar a capacidade institucional e reguladora no sector do ambiente, assim como estratégias de execução e investimento relativas às directivas comunitárias sobre o ar e os resíduos (1,15 milhões de euros). Em 1999, foi concedido apoio para harmonizar a legislação checa em matéria ambiental no domínio da protecção dos recursos hídricos (1 milhão de euros).

Foi igualmente concedida ajuda no âmbito dos programas de cooperação transfronteiriça. A cooperação transfronteiriça com a Áustria entre 1995 e 1998 financiou 15 projectos destinados principalmente a melhorar a qualidade da água (11 milhões de euros). O programa de 1999 inclui um projecto de melhoria das instalações de tratamento das águas residuais na região fronteiriça (3,55 milhões de euros). Os projectos de protecção ambiental são igualmente elegíveis para financiamento do fundo para micro-projectos conjuntos (até 300 000 euros) ao abrigo deste programa. A cooperação transfronteiriça com a Alemanha entre 1994 e 1997 contribuiu para melhorar as infra-estruturas municipais, em particular mediante a introdução do gás natural, tendo sido atribuídos 14 milhões de euros a 13 projectos. O programa de 1998 apoia um fundo para o reflorestamento (2,5 milhões de euros), enquanto em 1999 foi concedido apoio à introdução de gás na região fronteiriça de Nisa (3,1 milhões de euros), a um fundo para a redução da poluição atmosférica (0,45 milhões de euros), a projectos para melhorar os sistemas de esgotos e as instalações de tratamento de águas residuais (5,94 milhões de euros), bem como a um fundo de micro-projectos conjuntos. Em 1999, foram igualmente estabelecidos programas de cooperação transfronteiriça com a Polónia e a Eslováquia. Ambos dispõem de fundos para micro-projectos conjuntos destinados a projectos a favor do ambiente. O programa a favor da Eslováquia contém igualmente uma verba de 1,75 milhões de euros para uma instalação de tratamento de águas residuais na zona da fronteira.

Foi afectada uma verba de 14,2 milhões de euros a partir da facilidade para infra-estruturas de larga escala de 1999, a favor do projecto de recursos hídricos do município de Brno. Foi atribuída uma verba suplementar de 2,2 milhões de euros para a elaboração de uma série de projectos a financiar a partir do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (IEPA) a partir de 2000.

A República Checa não é elegível para apoio a título do Programa Interreg II, dado que esta iniciativa comunitária financia unicamente as despesas incorridas nos Estados-membros. Todavia, as medidas financiadas ao abrigo desta iniciativa são estreitamente coordenadas com as actividades PHARE. Por conseguinte, a República Checa beneficia delas indirectamente, por exemplo através de uma redução dos níveis de poluição nos seus rios, florestas ou ar resultante das acções empreendidas ao abrigo do Programa Interreg II no lado alemão ou austríaco da fronteira.

Por último, a República Checa beneficiou de vários programas multinacionais no domínio do ambiente, em particular no âmbito do Programa Triângulo Negro que visa principalmente pequenos projectos de demonstração com o objectivo de melhorar a qualidade do ambiente na parte checa e polaca do Triângulo Negro.