PERGUNTA ESCRITA E-1821/02

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(27 de Junho de 2002)

Objecto: Aumento do número de casos de peste suína na UE

O número de casos de peste suína clássica tem aumentado na UE. Desde que a Directiva 2001/89/CE(1) foi adoptada, em Outubro do ano passado, é permitida a utilização das denominadas vacinas marcadoras, o que significa que, em vez de despejar as explorações contaminadas e as que se encontram nas proximidades, é possível utilizar a vacina para evitar a propagação da doença. Contudo, a utilização destas vacinas marcadoras está limitada pelo facto de não existirem métodos de controlo aprovados que permitam distinguir entre animais vacinados e animais contaminados naturalmente.

1. Está a Comissão disposta a libertar, o mais rapidamente possível, fundos adicionais quer a título do sexto programa-quadro para a investigação quer a título das dotações inscritas para o efeito pela autoridade orçamental na rubrica B1-330, para que os institutos de investigação europeus possam acelerar o desenvolvimento destes métodos de controlo?

2. Dado que o vírus da peste suína é endémico em javalis em determinadas regiões da UE, o desenvolvimento de uma vacina marcadora que pudesse ser administrada oralmente seria extremamente importante para a erradicação da peste suína entre a população de javalis da UE. Está a Comissão igualmente disposta a libertar fundos para o desenvolvimento desta vacina?

(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

Resposta do Comissário Ph. Busquin em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2002)

A Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), prevê que, uma vez disponíveis, sejam utilizadas vacinas marcadas para o controlo da peste suína clássica (PSC). Está a ser elaborado o programa de trabalho do novo Programa-Quadro de Investigação (2002/2006). Há diversos domínios nos quais poderão ser apoiados trabalhos relativos a vacinas marcadas e a ensaios de diagnóstico, para a diferenciação entre animais vacinados e infectados. Nomeadamente, estão a ser preparadas, em conjunto com as outras Direcções-Gerais, acções de investigação para apoio a políticas comunitárias. Pondera-se a possibilidade de incluir no programa de trabalho vacinas marcadas e ensaios de diagnóstico para várias doenças constantes da lista A do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), entre as quais a PSC. Atendendo, todavia, aos limitados meios financeiros disponíveis, a investigação está sujeita a critérios de prioridade, pelo que, de momento, não é possível garantir que virá a existir apoio específico a vacinas marcadas e ensaios de diagnóstico para a PSC.

Para além dos fundos de investigação, acima referidos, em apoio às políticas comunitárias, a Comissão está a identificar tópicos para as prioridades temáticas do novo Programa-Quadro, prevendo-se, ainda para o ano em curso, um primeiro convite à apresentação de propostas. As correspondentes manifestações de interesse incidem numa série de projectos relacionados com a PSC e outras doenças constantes da lista A do OIE. De entre os projectos, saliente-se o controlo das populações de animais selvagens, sob o tema geral métodos de produção mais seguros e ecológicos e produtos alimentares mais sãos, no qual se inclui melhoria da produção e bem-estar animal. É manifesto que o controlo das epizootias do gado se enquadra potencialmente neste domínio. O eventual financiamento de tais trabalhos de investigação dependerá, no entanto, dos resultados do processo de avaliação e, em última instância, da qualidade das propostas recebidas no âmbito do convite.

A rubrica orçamental B1-330 é essencialmente dedicada ao cofinanciamento dos programas dos Estados-Membros orientados para a erradicação e a vigilância das principais doenças animais, incluindo a PSC. O orçamento relativo a 2002 indica um total de 155 milhões de euros para este objectivo. Na sequência das alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu à referida rubrica orçamental, esta dotação destina-se igualmente a financiar o desenvolvimento de vacinas marcadas ou ensaios susceptíveis de estabelecer a diferenciação entre animais vacinados e infectados. Refira-se que foi dada prioridade à validação dos ensaios relativos à febre aftosa, com a cativação de uma verba de 800 000 euros.

Os objectivos gerais e os limitados fundos disponíveis para cobrir as despesas nos domínios veterinário e fitossanitário (capítulo 33), juntamente com a necessidade de fazer face aos elevados custos das recentes crises de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e de febre aftosa, não permitem, na presente fase, canalizar muitos recursos para o desenvolvimento de ensaios de diagnóstico da PSC.

Ainda assim, no referido capítulo, foi reservada para 2002 uma verba de 185 000 de euros, destinada a financiar as actividades do Laboratório Comunitário de Referência para a PSC em Hanôver. Essas actividades incluem a realização e a coordenação de investigação orientada para a melhoria do controlo da PSC. Estão também a ser tomadas as medidas necessárias para custear um seminário, em fase de organização por este laboratório, que incidirá nos mais recentes ensaios de diagnóstico da PSC e no qual participarão peritos dos Estados-Membros.

Neste contexto, é de mencionar que, perante a ausência de uma vacina marcada, as autoridades alemãs autorizaram, a título de emergência, a utilização de uma vacina convencional contra a peste suína clássica, por meio de iscos orais para javalis selvagens, nos Länder (estados federados) da

Rheinland-Pfalz (Renânia-Palatinado) e do Saarland (Sarre). Os planos destes dois estados federados relativos à erradicação da PSC em javalis selvagens foram aprovados pela Decisão 2002/161/CE da Comissão(2). A experiência adquirida poderá contribuir para o aperfeiçoamento de futuras estratégias de controlo.

(1) JO L 316 de 1.12.2001.

(2) Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2002, que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e para a vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre (JO L 53, de 23.2.2002).