PERGUNTA ESCRITA E-1641/01

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Indexação dos preços do gás

Será aceitável que a política de liberalização dos mercados da energia seguida pela Comissão se satisfaça com um mercado do gás no qual a formação dos preços não resulta da interacção entre a oferta e a procura, mas essencialmente com base numa indexação diferida dos preços do gás aos do petróleo? Por quê razão não reage a Comissão perante esta situação anticoncorrencial, que não é compatível com as regras habituais do mercado?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

Na Europa, os preços do gás sempre estiveram associados aos preços do petróleo e dos produtos petrolíferos, tanto para os importadores como para os utilizadores. A evolução do mercado europeu do gás permite explicar esta situação. Com efeito, durante a fase de desenvolvimento dos mercados europeus do gás entre os anos 60 e os anos 80, o principal concorrente do gás natural era o petróleo, sob a forma de fuelóleo pesado na indústria e de gasóleo no sector residencial. Para penetrar no mercado da energia e ganhar partes de mercado, o gás devia ser competitivo face aos produtos energéticos mais importantes, ou seja, o seu preço devia estar associado aos preços desses combustíveis, em especial do petróleo.

Hoje em dia, tendo em conta o grande êxito da penetração do gás no mercado da energia, a adaptação automática e contratual do preço do gás relativamente ao do petróleo já não é necessária e estão a ser introduzidos outros mecanismos de preços para o gás, incluindo mecanismos que reflectem o desenvolvimento gradual da concorrência no interior do sector do gás. Os preços de referência do gás são cada vez mais frequentemente cotados diariamente nos novos centros de comércio de gás (gas trading hubs), onde o gás é comercializado.

O desenvolvimento da concorrência no interior do sector do gás constitui o principal objectivo da Directiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a regras comuns para o mercado do gás natural(1), que devia ser transposta para as legislações nacionais até Agosto de 2000. A Directiva Gás prevê o desenvolvimento da concorrência no sector do gás através do direito de acesso de terceiros para clientes elegíveis até à cabeça do poço. Dado que um número crescente de clientes elegíveis produzem competitivamente, isso exigirá que os produtores de gás concorram cada vez mais entre si em termos de preços.

A experiência adquirida noutros mercados mundiais liberalizados do gás mostra que o preço do gás pode ser dissociado do preço do petróleo.

A realização do mercado interno da energia facilitaria o futuro desenvolvimento da concorrência no interior do mercado do gás. Em resposta ao apelo lançado pelo Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000 em favor da aceleração da liberalização, a Comissão apresentou, em Março de 2001(2), uma comunicação e propostas adequadas destinadas à realização do mercado interno do gás e da electricidade. A proposta de uma nova directiva que altera a actual Directiva Gás destina-se a promover a concorrência no mercado do gás, garantindo assim que os preços do gás sejam cada vez mais frequentemente definidos no contexto de um mercado concorrencial do gás, em função da oferta e da procura de gás e dos seus custos de abastecimento, dissociando-se os preços dos gás cada vez mais do preço do petróleo.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.

(2) COM(2001) 125 final.