PERGUNTA ESCRITA E-1835/02

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2002)

Objecto: Investimentos nos países da Europa Oriental

As autoridades comunitárias convidaram diversas vezes as empresas comunitárias a investir nos países da Europa Oriental e a aproveitar as oportunidades que o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) abre nessa região.

Não obstante, numerosos empresários comunitários que desejam investir nos referidos países não encontram um apoio logístico adequado que lhes proporcione a informação e a assistência necessárias para tomarem uma decisão sobre o melhor modo de investir nos países em questão.

Pode a Comissão indicar qual a infra-estrutura de apoio logístico que o executivo comunitário pode providenciar aos empresários comunitários que desejam investir nos países da Europa Oriental e de que forma os referidos empresários podem solicitar às instâncias comunitárias ajuda e assistência neste contexto?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(30 de Julho de 2002)

Atrair investimentos estrangeiros é, principalmente, da responsabilidade do país anfitrião. Na Europa Central e Oriental, a Comissão apoiou iniciativas no sentido de fomentar o investimento estrangeiro de diversas formas.

Através da aplicação dos acordos europeus e da cooperação intensa com os países candidatos que se preparam para aderir à União Europeia, a Comissão assegurou que as diversas leis e regulamentações relativas às empresas fossem harmonizadas com a legislação aplicável na Comunidade, incluindo, inter alia, o cumprimento, pelas empresas da Comunidade, das mesmas regras aplicáveis às empresas do país anfitrião (princípio de tratamento nacional), quando se estabelecem e operam nesses países.

A cooperação da pré-adesão permitiu, igualmente, melhorar significativamente o enquadramento empresarial noutros domínios, por exemplo, no que diz respeito à política do sector público, à qualidade dos serviços públicos, à administração e às infra-estruturas públicas.

Por outro lado, a participação dos países candidatos no Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial (2001/2005) permitiu que as empresas tivessem acesso a informação e a aconselhamento sobre esses mercados através da rede de Euro Info Centres (EIC).

A rede EIC auxilia as empresas a internacionalizar as suas actividades, fornecendo informação sobre as oportunidades comerciais no exterior da Comunidade, incluindo possibilidade de financiamento, concursos relativos a auxílios externos, estudos de mercado, disposições jurídicas aplicáveis à aquisição ou à criação de empresas, fontes de financiamento para pequenas e médias empresas (PME), regulamentação em matéria de importação e exportação, iniciativas de cooperação e pesquisa de parceiros, e oportunidades sectoriais nos domínios do ambiente, da energia, investigação e desenvolvimento tecnológico.

A rede é composta por 282 centros EIC, 231 dos quais localizados nos Estados-Membros e 51 nos países candidatos (12 na Polónia, 8 na Bulgária, 7 na República Checa, 7 na Hungria, 6 na Roménia, 3 na Eslovénia, 2 na Estónia, 2 na Lituânia, 2 na Eslováquia, 1 na Letónia e 1 em Chipre). No final de 2002, serão inaugurados mais 23 centros (4 na Polónia, 2 na Hungria, 2 na Roménia, 1 na Letónia, 1 na Lituânia, 1 em Malta e 12 na Turquia).

No caso de países como a Rússia e a Ucrânia, os acordos de parceria e cooperação constituem um instrumento importante para que esses países se adaptem ao quadro jurídico do mercado único europeu e ao sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os acordos contêm diversas cláusulas evolutivas, entre as quais se inclui a perspectiva de uma zona de comércio livre, e proporcionam um quadro de vasta cooperação em domínios como o comércio ou a indústria. A assistência técnica para a reconversão económica na Rússia e na Ucrânia é proporcionada através do programa TACIS.

A informação sobre o enquadramento empresarial é prestada por organizações sectoriais privadas, por exemplo, o European Business Club de Moscovo.