PERGUNTA ESCRITA E-0019/99

apresentada por Eryl McNally (PSE) à Comissão

(19 de Janeiro de 1999)

Objecto: Normalização de graus académicos

Será verdade que um título académico de Bacharel em Ciências ("Bachelor of Science") obtido em Inglaterra não é considerado adequado para permitir o acesso ao exame de pós-graduação que todos os que desejem tornar-se professores em Espanha têm obrigatoriamente que passar?

De que modo pensa a Comissão Europeia poder contribuir para a harmonização das normas relativas aos graus académicos entre os diversos Estados-membros?

Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissão

(5 de Março de 1999)

Convém começar por sublinhar que, nos termos do artigo 126o do Tratado CE, as questões relativas ao teor do ensino e à organização do sistema educativo são do foro nacional. Assim, o direito comunitário não regula o reconhecimento de diplomas com fins académicos. Por isso, a situação dos cidadãos que seguiram uma formação num Estado-membro e desejam prossegui-la, inscrevendo-se num estabelecimento de ensino noutro Estado-membro, é exclusivamente do âmbito do direito nacional e não do direito comunitário. Não obstante, em aplicação do princípio de igualdade de tratamento, as condições de inscrição do estabelecimento do Estado-membro de acolhimento devem ser as mesmas para estudantes nacionais de outros Estados-membros e para cidadãos do país.

Foram adoptadas diversas directivas comunitárias em matéria de reconhecimento profissional dos diplomas. A Directiva 89/48/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988(1) estabelece um sistema geral de reconhecimento dos diplomas que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos. Esta Directiva é aplicável à carreira docente e não é uma directiva de harmonização da formação. Trata-se de conciliar a liberdade de cada Estado-membro em matéria de educação com o direito de todo e qualquer cidadão de exercer a sua profissão em qualquer Estado-membro.

Para os efeitos da referida directiva, entende-se por "diploma" qualquer diploma, ou conjunto de diplomas, que tenha sido emitido por uma autoridade competente de um Estado-membro, que sancione uma formação do nível previsto na directiva e do qual se depreenda que o titular possui as qualificações profissionais requeridas para o acesso à profissão em causa no Estado-membro de origem.

Na maioria dos Estados-membros, o acesso à carreira docente depende da posse de um conjunto de diplomas (diploma universitário e formação pedagógica). A Directiva 89/48/CEE foi transposta para o direito espanhol pelo Decreto 16665/1991 de 25 de Outubro de 1991. No que se refere aos professores, o procedimento de reconhecimento é pormenorizado na Orden Ministerial de 23 de Janeiro de 1995 (publicada no Boletín Oficial del Estado (BOE) número 24 de 28 de Janeiro de 1995).

Nos termos destas disposições e em conformidade com a Directiva, o imigrante que tenha obtido os diplomas necessários para ser "professor" noutro Estado-membro (no caso do Reino Unido, trata-se do Bachelor e do post graduate certificate in education) pode obter o reconhecimento do mesmo para exercer essa mesma profissão em Espanha.

Ao invés, quando o país de acolhimento for o Reino Unido, poderão obter o reconhecimento os imigrantes que possuam o diploma necessário para exercer a profissão no seu país de origem (no caso da Espanha, o diploma de Licenciado e o Certificado de Aptitud Pedagógica).

Se não tiver concluído uma formação de "professor" num Estado-membro e desejar trabalhar como tal noutro Estado-membro, o interessado tem duas possibilidades: a) completar a formação pedagógica que lhe falta e obter o certificado pedagógico no seu país de origem para, posteriormente, pedir o reconhecimento profissional nos termos da Directiva e da legislação nacional de transposição; b) seguir no país de acolhimento a formação pedagógica necessária para obter o certificado pedagógico exigido. Para este efeito, terá de obter previamente a equivalência académica do diploma que possui. Esta última questão não depende do direito comunitário.

(1) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.