PERGUNTA ESCRITA P-1446/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Maio de 2001)

Objecto: Não aplicação do no 3 do artigo 4o da Directiva 90/220/CEE

Poderá a Comissão confirmar que ela própria e todos os Estados-membros dispõem dos testes adequados para controlo e detecção de todas as espécies vegetais geneticamente modificadas autorizadas ou comercializadas em países terceiros? (Solicita-se uma resposta concreta: sim ou não).

Poderá inferir-se da resposta dada pela Comissão em 26 de Março de 2001 à pergunta de 29 de Janeiro de 2001 (P-0197/01(1)) que a Comissão não dispõe, até à data, de quaisquer informações sobre os Estados-membros que procedem a controlos por amostragem e o volume desses controlos?

Poderá inferir-se do no 4 da resposta à pergunta supramencionada que a Comissão e os Estados-membros não estão actualmente de modo algum em condições de levar a cabo um controlo para detectar uma libertação no ambiente, eventualmente não autorizada e deliberada, de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a sua colocação no mercado?

(1) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 153.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(22 de Junho de 2001)

A modificação de variedades de plantas através da tecnologia genética actualmente aprovada em países terceiros baseia-se num número limitado de características e sequências com função reguladora comummente utilizadas e conhecidas na comunidade científica. Com base nesses conhecimentos, é possível detectar se um produto sofreu ou não uma modificação genética numa primeira fase.

Se tal for o caso, a modificação genética tem de ser identificada para se saber se se trata de um organismo geneticamente modificado (OGM) autorizado. Para esse efeito, os Estados-membros podem utilizar as informações sobre as sequências inseridas constantes dos dossiers de notificação quando haja um pedido de comercialização na Comunidade, independentemente do facto de o produto ter sido autorizado ou de o pedido estar ainda pendente. Se os testes às sequências específicas de uma determinada modificação genética apresentarem resultados positivos, pode-se concluir que se está na presença de um OGM autorizado ou a aguardar autorização. Se os testes apresentarem resultados negativos, esse OGM será considerado não aprovado ou a aguardar aprovação na Comunidade. Se os Estados-membros considerarem necessário dispor de mais informações sobre esse OGM não aprovado, devem recorrer a outras fontes fiáveis.

A implementação do Protocolo de Cartagena sobre biosegurança (que não contempla os OGM em geral, mas unicamente os organismos vivos modificados, não incluindo, por exemplo, a farinha de soja transgénica) fornecerá um novo mecanismo para a troca de tais informações. Além disso, a Task Force instituída especificamente no contexto do Codex Alimentarius sobre alimentos derivados da biotecnologia tem por missão estabelecer um registo ou repertório contendo informações pertinentes sobre os métodos de detecção e identificação de OGM ou de alimentos derivados de OGM, tendo sido criado para o efeito um grupo de trabalho presidido pela Alemanha.

O intercâmbio de informações sobre as medidas de inspecção e controlo é garantido pelos contactos regulares com os Estados-membros por ocasião das reuniões das autoridades competentes, presididas pela Comissão.

Além disso, a Comissão financiou um projecto relativo ao controlo da aplicação da legislação relativa à libertação deliberada de OGM, com o objectivo de estabelecer uma abordagem comum para as actividades de inspecção e controlo nos Estados-membros e aumentar os contactos directos entre os serviços de inspecção.

O Centro Comum de Investigação, da Comissão, está a coordenar uma rede de laboratórios dos Estados-membros que trabalham com OGM, com o objectivo de trocar informações sobre os métodos de recolha de amostras e de detecção de OGM e os resultados dos controlos efectuados nos diversos Estados-membros.

O facto de os Estados-membros terem detectado, no ano passado e este ano, a presença - ainda que diminuta - de algumas variedades não aprovadas mostra que estão a ser efectuados controlos. Inclusivamente, detectaram-se traços de variedades aprovadas e não aprovadas em lotes de sementes de variedades tradicionais de algodão, colza e milho.