PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/166

(2004/C 33 E/164)

PERGUNTA ESCRITA E-1759/03

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(27 de Maio de 2003)

Objecto: Corrupção na administração pública

Segundo notícias recentemente veiculadas pela imprensa grega (jornal «TA ΝΕΑ», de 10.5.2003 e outros), na Grécia, os exames para a carta de condução de ligeiros, motocicletas e pesados não são, em grande medida, fiáveis; os mesmos jornais referem ainda os montantes que alguns funcionários recebem para emitirem as cartas de condução a candidatos, independentemente dos resultados do respectivo exame, e nalguns casos mesmo, sem que o candidato seja submetido a um exame de condução. Vale a pena assinalar que, apesar de em apenas um mês, se terem registado dois acidentes mortais, em Tembi e no Aliakmona, que custaram a vida de cerca de 40 pessoas, a comunicação social grega apresenta diariamente estudos que revelam que nas estradas gregas circulam camiões perigosos e com a carga mal distribuída, veículos pesados que excedem o limite de velocidade, e autocarros escolares vetustos.

Qual a posição da Comissão relativamente ao nível de segurança rodoviária na Grécia? Qual a sua opinião sobre as cartas de condução gregas, que são consideradas válidas em todos os países da UE, e são emitidas com base no conhecido modelo comunitário (cor-de-rosa)? Não considera a Comissão que seria necessário referir o grupo sanguíneo do condutor na carta de condução? Procedeu a Comissão à elaboração de um estudo, ou dispõe de dados recentes sobre o nível de corrupção na administração pública dos 15 Estados-Membros da UE e, em caso afirmativo, que revelam esses dados?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(3 de Julho de 2003)

A Comissão lamenta os dois graves acidentes recentemente ocorridos na Grécia. Embora a Grécia tenha feito poucos progressos em matéria de segurança rodoviária na última década em comparação com os outros Estados-Membros, os números relativos aos dois últimos anos parecem, contudo, apontar para uma redução importante do número de mortes por ano.

A Grécia transpôs correctamente para a sua legislação nacional a Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução (1). Foi possível encerrar um procedimento por infracção iniciado pela Comissão por não conformidade, dado que a Grécia alterou a sua legislação de forma satisfatória.

A Comissão não foi informada de fraudes manifestas no que respeita ao nível das provas do exame de condução. Por conseguinte, não efectuou estudos nem dispõe de números exactos, ainda que a questão tenha sido por vezes evocada em grupos de peritos. Foi nesse contexto que a Comissão teve conhecimento de casos isolados de fraude nos Estados-Membros, cabendo a estes a sua repressão. Contudo, se lhe fossem comunicadas provas concretas de fraudes manifestas e repetidas, a Comissão poderia prever medidas que lhe são conferidas pelos Tratados em caso de incorrecta aplicação da directiva. De qualquer modo, a Comissão irá dirigir-se às autoridades gregas a fim de solicitar explicações nesta matéria.

No que respeita à menção do grupo sanguíneo do titular na carta de condução, a mesma não é actualmente prevista na Directiva 91/439/CEE. No entanto, os Estados-Membros têm a possibilidade de prever a nível nacional a inscrição desse dado, com o acordo expresso e por escrito do titular, respeitando assim a obrigação de protecção dos dados pessoais.

(1) JO L 237 de 24.8.1991.