PERGUNTA ESCRITA P-0500/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Redes de arrasto com malha dupla e morte de golfinhos

Em resposta à minha pergunta de 5 de Junho de 2002 (E-1606/02(1)), a Comissão afirmou estar a tomar medidas a fim de apresentar propostas legislativas para atenuar o problema da morte de golfinhos causada pelas redes de arrasto com malha dupla.

Os dados mais recentes apontam para um aumento alarmante do número de golfinhos mortos que são arrastados para as praias do Sudoeste da Inglaterra.

Que medidas estará presentemente a Comissão a tomar e que impacto admite a Comissão que as mesmas venham a produzir sobre a redução do número de golfinhos mortos?

Tenciona a Comissão introduzir a imediata proibição temporária da pesca do mero até que sejam alteradas as práticas, a gestão e a regulamentação das pescas?

(1) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 143.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Março de 2003)

A Comissão está plenamente consciente do problema dos golfinhos mortos que são arrastados para as praias dos Estados-Membros, especialmente neste período invernal, no sul do Reino Unido.

De acordo com a Directiva Habitats(1), os Estados-Membros tomarão medidas destinadas a proteger os pequenos cetáceos e a garantir um estado de conservação favorável destas espécies (o que inclui a avaliação da população, o controlo das mortes acidentais, medidas de atenuação e a protecção dos habitats). Contudo, a Comissão está convicta de que são necessárias mais medidas comunitárias para melhorar a conservação dos pequenos cetáceos, especialmente no sector das pescas, de uma forma coerente e cooperativa ao nível comunitário.

Para preparar propostas legislativas destinadas a resolver o problema das capturas acessórias de cetáceos na pesca, a Comissão está actualmente a examinar as informações e os pareceres recebidos,

a seu pedido, do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) sobre esta matéria. Essas propostas serão elaboradas nos próximos meses, no âmbito de um processo que incluirá uma ampla consulta dos interessados. Embora a Comissão considere que tais medidas deveriam visar um melhoramento significativo da forma como o problema das capturas acessórias de cetáceos é actualmente abordado, é impossível, na fase actual, ter uma ideia mais precisa do efeito exacto de medidas que ainda não foram adoptadas.

De acordo com o CIEM(2), não há provas directas de que as redes de arrasto pelágico para o robalo sejam a causa, no que toca à pesca, dos golfinhos mortos, capturados acidentalmente que chegam às costas de Inglaterra e França. Por outras palavras, outras pescarias para além da do robalo capturam golfinhos. O CIEM considera que a proibição do arrasto pelágico constituiria uma medida arbitrária, e que é pouco provável que com isso se atingisse o objectivo pretendido. No entanto, o mesmo organismo considera, igualmente, que é urgente proceder a um controlo global das várias pescarias de arrasto realizadas nesta região.

Por conseguinte, na fase actual a Comissão não considera a possibilidade de introduzir a imediata proibição temporária da pesca do robalo. No entanto, o estabelecimento de regimes de observação obrigatórios para diferentes pescarias fará, certamente, parte das futuras propostas da Comissão sobre esta matéria, acima referidas.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992 relativa à preservação dos habitats naturais e da fuana e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.

(2) Nomeadamente, o relatório do Comité Consultivo do CIEM sobre ecossistemas 2002(disponível em http://www.ices.dk/committe/ace/2002/Section-2.pdf), e, especialmente, o seu capítulo 2.3.3.