PERGUNTA ESCRITA P-3407/96 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Alternativas de reindustrialização das Astúrias (Espanha) face à depressão económica e social provocada pelo encerramento das minas de carvão

O Governo espanhol anunciou recentemente a sua intenção de proceder ao encerramento definitivo da empresa mineira «Hunosa» até 2002. Caso até essa data não seja desencadeado um processo de industrialização suficiente, a zona central das Astúrias corre o risco de se converter num cemitério industrial.

Basta recordar que o sector carbonífero das Astúrias decresceu drasticamente nos últimos anos, passando de um volume de 27.000 trabalhadores e 24 poços com uma produção de 4 milhões de toneladas de hulha em 1980 para apenas 10.000 trabalhadores e 10 poços com uma produção de 2 milhões de toneladas em 1996.

Está a Comissão consciente das consequências económicas e sociais extremamente graves provocadas pelo declínio industrial das Astúrias e das perspectivas incertas de futuro?

Como avalia a Comissão os resultados do plano de reestruturação do sector do carvão das Astúrias (1994-1997) em termos de emprego e de reindustrialização?

Caso persistam ou se agudizem, como é previsível, as excepcionais condições económicas e sociais que provocam esta redução progressiva da actividade de Hunosa, Minas de Figaredo e la Camocha, poderá, após 2002, prosseguir o regime de concessão de ajudas públicas ao sector do carvão das Astúrias?

Estará a Comissão disposta a colaborar com as autoridades das Astúrias na elaboração de alternativas de reindustrialização e diversificação das actividades económicas desta região europeia, com a participação directa dos sectores mais conscientes da sociedade desta região e, mais concretamente, com as organizações sindicais e empresariais, as Câmaras de Comércio e a Universidade?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

A Comissão está plenamente consciente das dificuldades encontradas pelas regiões europeias menos desenvolvidas (Objectivo no 1) e por aquelas gravemente atingidas pela crise industrial (Objectivo no 2). No quadro da política de coesão económica e social, a Comissão, em estreita colaboração com os Estados-membros, criou programas específicos de intervenção dos fundos estruturais nessas regiões, tanto para o desenvolvimento dos diferentes programas estabelecidos nos diferentes quadros de apoio comunitários como para a realização das diferentes iniciativas comunitárias que contribuem para a solução de problemáticas mais específicas de determinadas regiões através de um esforço complementar dos fundos estruturais, em complemento daquele estabelecido nesses mesmos quadros.

No que respeita às Astúrias, classificadas como Objectivo no 1, região particularmente afectada pela reestruturação de vários sectores, a Comissão age actualmente no sentido de resolver a sua problemática regional específica através de diferentes intervenções dos fundos estruturais que, durante o período de 1989-1993, totalizaram um auxílio global de cerca de 86 000 milhões de pesetas (565 MECU, aos preços de 1989).

Relativamente ao período actual de programação de 1994-1999, o quadro de apoio comunitário para o desenvolvimento e a adaptação estrutural das regiões espanholas classificadas como Objectivo no 1 (que foi criado pela Comissão em estreita colaboração com o Governo espanhol e aprovado em 28 de Junho de 1994) prevê uma participação dos fundos estruturais e do instrumento financeiro de orientação da pesca (IFOP) estimada em 1 121 MECU na região das Astúrias (cerca de 180 000 milhões de pesetas), aos quais há que acrescentar os auxílios adicionais destinados a esta região através de iniciativas comunitárias, como o Rechar II (16,3 MECU), Resider II (27,6 MECU), Urban (10 MECU), Leader (13 MECU) e outros não completamente regionalizados (Adapt, Emploi, Pesca, PME, Konver II).

No que respeita mais particularmente ao plano de reestruturação do sector do carvão das Astúrias (1994-1997), o parecer da Comissão é de que uma parte do sector realizou, face aos preços do carvão nos mercados internacionais, novos progressos no sentido da viabilidade económica, reduzindo tanto os custos de produção como os auxílios. Por conseguinte, a Comissão aprovou os auxílios ao funcionamento que lhe estavam destinados. Em contrapartida, as empresas Hunosa, minas de Figarede e La Camocha não oferecem perspectivas de viabilidade económica, não obstante os auxílios importantes que receberam. Importa lembrar que estes auxílios, desde que estejam em conformidade com a Decisão 3632/93/CECA ((JO L 329 de 30.12.1993. )) relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-membros a favor da indústria do carvão, são aprovados pela Comissão por razões sociais e regionais a fim de permitir a realização dos planos de redução progressiva e contínua da actividade notificados por Espanha em 1994. Apesar de as reduções de emprego nessas empresas corresponderem ao previsto no plano de redução de actividade para os anos de 1994-1997, a Comissão verifica, contudo, com preocupação, que as perdas financeiras dessas empresas foram em 1994, 1995 e 1996, consideravelmente superiores às notificadas e autorizadas pela Comissão.

Quanto aos resultados dos planos de reindustrialização, a Comissão não se pode pronunciar devido à ausência de informações a este respeito nos planos de modernização, de racionalização, de reestruturação e de redução de actividade, notificados em 1994.

No que respeita à continuação dos auxílios públicos ao sector carbonífero asturiano após o ano de 2002 e, não tendo em conta a lógica económica de tais auxílios, a Comissão só pode referir-se, neste momento, ao disposto em matéria de auxílios estatais nos artigos 92o e 93o do Tratado CE. A Decisão da Comissão 3632/93/CECA prevê igualmente que, no caso de as empresas, que recebem auxílios à redução de actividade por razões sociais e regionais de carácter excepcional, encerrarem após o ano 2002, estas deverão proceder a uma redução significativa da sua actividades antes da data atrás mencionada.

A Comissão, tendo em conta a experiência de reconversão adquirida nalgumas regiões mineiras comunitárias, está disposta a participar, utilizando mecanismos de cooperação existentes entre os Estados-membros, no desenvolvimento de alternativas de reindustrialização e de diversificação do tecido industrial e económico desta região.