PERGUNTA ESCRITA E-2242/01

apresentada por Mikko Pesälä (ELDR) e Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(26 de Julho de 2001)

Objecto: Duração e desenvolvimento dos programas relativos à política de emprego no âmbito dos Fundos Estruturais

As acções realizadas no âmbito dos Fundos Estruturais assumem a forma de projectos. Um problema comum aos projectos no domínio do emprego, por exemplo, reside no facto de não serem muitas as possibilidades de os mesmos criarem postos de trabalho permanentes. A duração dos projectos deveria pois ser prolongada, de modo a obter resultados persistentes.

Por vezes, torna-se possível prolongar os projectos por algum tempo graças a financiamentos nacionais, daí decorrendo melhores resultados. Todavia, as possibilidades de financiamento das autoridades locais são em geral limitadas.

O estabelecimento de uma relação de dependência entre a ajuda concedida às empresas e a obrigatoriedade de criação de emprego poderia pois revelar-se útil.

Conquanto a realização de projectos no âmbito dos Fundos Estruturais seja da responsabilidade dos Estados-membros, a Comissão deveria tomar uma posição sobre esta matéria.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para melhorar os resultados dos projectos, nomeadamente, no que se refere à sua capacidade de criação de empregos?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(10 de Outubro de 2001)

A criação e manutenção do emprego nas regiões da Comunidade, tanto directa como indirectamente, constitui um dos objectivos principais dos programas financiados pela União Europeia no âmbito dos Fundos Estruturais. O condicionamento do apoio à criação de postos de trabalho e a duração óptima dos projectos são, como sugerem os Srs. Deputados, considerações importantes. No entanto, é importante que estas considerações se adaptem aos vários domínios de intervenção no âmbito dos Fundos Estruturais, nomeadamente investimento produtivo, infra-estruturas e formação.

Um dos veículos principais para a criação de emprego no âmbito dos Fundos Estruturais encontra-se no apoio ao investimento produtivo, especialmente às pequenas e médias empresas (PME). A avaliação da Comissão sobre a repercussão dos Fundos Estruturais nas PME, concluída em 1999, concluiu que entre 1994 e 1999 foram criados 2 300 000 postos de trabalho brutos ou 2 000 000 postos de trabalho em termos líquidos. Sempre que possível, a ajuda está vinculada aos novos postos de trabalho criados. No entanto, esta abordagem não pode ser aplicada universalmente, nomeadamente em circunstâncias em que o apoio é concedido com vista a melhorar a competitividade das PME através do incentivo à inovação ou à melhoria das qualificações da mão-de-obra.

O financiamento dos investimentos em infra-estruturas constitui outra prioridade importante para os Fundos Estruturais, especialmente nas regiões do objectivo no 1 (zonas menos desenvolvidas). O emprego directamente associado a este investimento é, por definição, de curta duração, ligado à fase de construção. Simultaneamente, a existência de transportes, telecomunicações e infra-estruturas energéticas é essencial para a competitividade a longo prazo e para a sustentabilidade do emprego em qualquer região.

No que se refere à formação financiada pelo Fundo Social Europeu (FSE), as acções estão orientadas para a criação de emprego e para a realização das prioridades contidas na Estratégia Europeia do Emprego. Esta Estratégia pretende fomentar o aumento das possibilidades de emprego, o espírito empreendedor, a adaptabilidade da mão-de-obra e a igualdade de oportunidades como parte do esforço geral para criar postos de trabalho permanentes. Na prática, existem variações consideráveis na duração das acções financiadas pelo FSE. Estas variações, que reflectem o modelo dos projectos seleccionados para financiamento pelos parceiros no local, têm geralmente como objectivo tomar em consideração as necessidades muito diversas dos grupos sociais interessados.

A Comissão continua aberta a qualquer sugestão que possa ajudar a aumentar a eficácia dos esforços realizados no âmbito dos Fundos Estruturais no que se refere à criação de emprego.