PERGUNTA ESCRITA P-3770/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2002)

Objecto: Reconversão da indústria de armamento

Antes da reforma dos Fundos Estruturais, aplicava-se o programa Konver graças ao qual a indústria de armamento, se o desejasse, podia obter meios financeiros que lhe permitisse reconverter-se para uma produção civil. Estas medidas de reconversão a favor da indústria de armamento foram integradas no orçamento normal dos Fundos Estruturais.

Pode a Comissão indicar o montante das dotações que, nos últimos quinze anos, foram afectadas à ajuda à reconversão da indústria de armamento e especificar como é que estas dotações foram utilizadas nos diferentes Estados-Membros?

No caso específico da Bélgica, pode referir as empresas ou autoridades que beneficiaram desta ajuda?

Será que já foi efectuada uma avaliação da ajuda global à reconversão da indústria de armamento? Pode a Comissão indicar o número de postos de trabalho inicialmente dependentes da indústria de armamento que foram transferidos para o sector civil?

Resposta complementardada por Michel Barnier em nome da Comissão

(11 de Março de 2003)

A iniciativa comunitária Konver foi estabelecida em 1993, na continuidade das acções especiais Perifra I e II adoptadas em 1991 e 1992. Foi concebida no fim do período orçamental 1989/1993

dos Fundos estruturais, no âmbito de um programa anual que assegura a ligação com o período 1994/1999. Esta iniciativa comunitária foi inicialmente dotada de um orçamento de 130 milhões de ecus. Em 1994, foi decidido prolongar Konver. A distribuição do orçamento de 500 milhões de ecus com que esta iniciativa foi dotada para o período 1994/1999 é a seguinte:

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Konver tinha por objectivo permitir às regiões fortemente dependentes das actividades do sector da defesa acelerar a diversificação das suas actividades económicas. Os programas ligados a esta iniciativa ainda não estão encerrados no plano financeiro.

Sob reserva do encerramento definitivo dos programas, é possível comunicar ao Sr. Deputado as informações seguintes relativas à Bélgica:

- durante o período 1994/1999, a Região da Flandres beneficiou de um programa Konver, relativo aos distritos administrativos de Bruges, Louvain, Hasselt, Turnhout e Tongres. No fim de Janeiro de 2003, foi autorizado um montante total de 5 806 098,82 euros, a título de co-financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);

- a maior parte dos projectos co-financiados consistia na renovação de terrenos ou construções militares desafectados. Outros projectos referiam-se ao ordenamento de terrenos ou de zonas industriais. O programa Konver Flandres não co-financiou empresas de armamento que tivessem por objectivo reciclarem a sua produção para fins civis;

- no que diz respeito à Valónia, em 1993 foi aprovado um primeiro programa Konver, originando uma intervenção dos Fundos estruturais que ascendeu a 1,096 milhão de euros. Em relação ao período 1994/1999, foram co-financiados neste âmbito 6,119 milhões de euros. Foram implicados cerca de cem intervenientes, essencialmente pequenas e médias empresas. O programa Konver ajudou as mesmas a abrir os seus mercados a novos sectores de actividade. A Comissão estima que foram criados 68 novos empregos graças a esta intervenção comunitária.

A Comissão chama finalmente a atenção do Sr. Deputado para o facto de poderem ser igualmente previstas medidas de reconversão no âmbito de programas operacionais dos Fundos estruturais. As empresas afectadas pelos problemas de reconversão militar fazem, com efeito, parte dos beneficiários co-financiamentos dos Fundos estruturais, no âmbito da regulamentação aplicável.