PERGUNTA ESCRITA E-4108/97 apresentada por Gianfranco Dell'Alba (ARE) à Comissão (16 de Janeiro de 1998)

Objecto: Processo pelo assassínio do cidadão italiano Giacomo Turra na Colômbia em 03/09/1995

Em 15 de Dezembro de 1997 terá início no Tribunal Militar de Cartagena (Colômbia) o Conselho de Guerra no qual serão finalmente julgados cinco polícias, acusados de «homicídio involuntário» na pessoa do cidadão europeu Giacomo Turra, falecido aos 24 anos naquela cidade.

Tendo em conta que este processo terá lugar após várias tentativas por parte das autoridades colombianas de ocultar o sucedido e graças à intervenção não só do Governo italiano como também de várias organizações internacionais de defesa dos direitos humanos; Tendo em conta que recentemente a Comissão Europeia financiou o Estado colombiano com 5 milhões de dólares a título da ajuda humanitária, na condição de este país se comprometer a melhorar o respeito dos direitos humanos e que este processo é sem dúvida uma prova importante da vontade do Estado colombiano de combater a impunidade que o caracteriza;

Não considera a Comissão necessário aproveitar esta ocasião para enviar observadores a fim de verificar a correcção do julgamento do ponto de vista do respeito dos direitos humanos?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão (4 de Fevereiro de 1998)

A Comissão acompanha com preocupação a evolução da situação dos direitos humanos na Colômbia, que permanece, de um modo geral, pouco satisfatória. Neste contexto, a Comissão tenciona acompanhar de perto o processo dos presumíveis assassinos de M. Turra, por intermédio da sua delegação em Bogotá e em articulação com as representações diplomáticas dos Estados-membros no país.

Paralelamente, a Comissão recorda também que atribui a máxima prioridade às inicitivas susceptíveis de contribuir para a substituição dos mecanismos de protecção dos direitos humanos na Colômbia, bem como ao acompanhamento dos casos de violação desses direitos, essencialmente através de três vectores: o reforço da presença da comunidade internacional no país (renovação do financiamento dos observadores internacionais colocados à disposição do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, incumbidos de acompanhar a situação dos direitos humanos em todo o país), o financiamento de iniciativas em favor de organizações não-governamentais locais que desenvolvem as suas actividades no domínio da democracia e dos direitos humanos e uma ajuda estrutural ao sector da administração da justiça.

No tocante ao programa de ajuda humanitária a que se refere o Senhor Deputado, importa recordar que, nos termos do Regulamento (CE) no 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária ((JO L 163 de 2.7.1996. )), esta ajuda, tendo em conta o seu objectivo, não está subordinada a considerações de natureza política.

As outras formas de ajuda à Colômbia por parte da Comissão destinam-se, na sua grande maioria, às camadas mais desfavorecidas da população. Para a execução da sua ajuda, a Comissão recorre a numerosas ONG locais e internacionais.

Convém ainda sublinhar que a Colômbia é signatária de um acordo de cooperação regional com a Comunidade no âmbito do qual a concessão de ajuda comunitária está subordinada ao respeito pelos direitos humanos no país.