PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/268

(2004/C 88 E/0273)

PERGUNTA ESCRITA E-1008/04

apresentada por Albert Maat (PPE-DE) e Neil Parish (PPE-DE) à Comissão

(1 de Abril de 2004)

Objecto: Conferência da OIE sobre o controlo das doenças dos animais mediante vacinação

De 13 a 16 de Abril de 2004, a OIE organizará em Buenos Aires uma conferência internacional sobre o controlo das doenças dos animais mediante vacinação.

1. Irá a Comissão basear a sua contribuição para esta conferência no relatório e na resolução da Comissão Temporária do Parlamento Europeu sobre a Febre Aftosa? Em caso contrário, em que consistirá a sua intervenção?

2. Estará a Comissão Europeia disposta, com os Estados-Membros da UE, a aplicar, no quadro da OIE, uma política que não estabeleça distinção entre, por um lado, a vacinação preventiva de emergência (ou seja, sem abate dos animais vacinados), e, por outro, a vacinação supressora de emergência e/ou abate preventivo?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão informa os Srs. Deputados da sua participação na conferência internacional sobre o controlo das doenças dos animais mediante vacinação, realizada em Buenos Aires, de 13 a 16 de Abril de 2004, e da sua contribuição para a mesma.

A pedido do comité organizador, o representante da Comissão está a redigir um documento intitulado «A utilização de bancos de antigénios e de vacinas em caso de vacinação de emergência na Comunidade Europeia» e foi convidado a presidir à secção sobre «Bancos de antigénios e vacinas como medida de segurança para garantir o controlo da propagação de doenças».

O documento foca a integração da vacinação de emergência no complexo de medidas a aplicar em caso de um surto de febre aftosa. Refere-se à necessidade de planeamento de contingência e explica o banco comunitário de antigénios neste contexto. Uma das conclusões seria aumentar a sensibilização nos países que praticam a vacinação para o facto de que vacinas altamente purificadas e testes específicos e suficientemente sensíveis para a detecção de anticorpos contra proteínas não estruturais são pré-requisitos essenciais para substanciar qualquer declaração de ausência de circulação de vírus depois da vacinação. Além disso, a vigilância efectuada para esse efeito deveria, pelo menos, cumprir os requisitos do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE) e deveria incluir um acompanhamento exaustivo dos efectivos que estiveram em contacto com o vírus e acções decisivas a esse respeito.

A contribuição da Comissão baseia-se na Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (1), que reflecte a experiência adquirida depois do surto de 2001, a resolução do Parlamento, de 13 de Dezembro de 2002 e as condições de recuperação do estatuto de indemne de febre aftosa e de infecção pela febre aftosa, como estabelecidas no Código Sanitário dos Animais Terrestre do OIE.

No que se refere à distinção entre vacinação preventiva para fazer viver os animais e vacinação supressora para os abater, a Comissão deseja reiterar que esta última faz parte de um procedimento de abate sanitário aplicado em efectivos infectados ou contaminados. No entanto, quando as diferentes estratégias dizem respeito à exclusão progressiva da vacinação preventiva, ou seja, a recuperação do estatuto de indemne de febre aftosa e de infecção pela febre aftosa três meses depois do abate para consumo humano dos animais vacinados, ao contrário dos seis meses aplicados aos animais vacinados que continuam vivos, a Comissão deseja chamar a atenção para o artigo 62 o da supracitada directiva, que prevê uma derrogação ao período de espera à luz do resultado da vigilância pós-vacinação.

A Comissão mantém a sua posição de que os requisitos internacionalmente aceites para recuperar o estatuto de indemne de febre aftosa e de infecção pela febre aftosa depois de se recorrer à vacinação de emergência devem fornecer um nível elevado de segurança. Tendo em conta a biologia do vírus e a epidemiologia da doença, qualquer recuperação rápida do estatuto de indemne de febre aftosa e de infecção pela febre aftosa pode aumentar seriamente o risco de introdução do vírus da febre aftosa através de produtos de origem animal. Em consonância com as recomendações incluídas no relatório da comissão temporária para a febre aftosa, instituída pelo Parlamento Europeu, a Comissão tem o dever de minimizar esses riscos, respeitando simultaneamente os compromissos assumidos pela Comunidade no quadro dos acordos comerciais internacionais.

(1) JO L 306 de 22.11.2003.