PERGUNTA ESCRITA P-0826/02

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(18 de Março de 2002)

Objecto: Informações sobre a situação dos inquéritos iniciados pelo OLAF

Poderá a Comissão fornecer um quadro recapitulativo dos inquéritos efectuados às actividades do OLAF, Organismo de luta anti-fraude, que foram já concluídos ou estão em curso relativos a Janeiro/Dezembro de 2001 e 2002?

Poderá a Comissão especificar, dentro de cada inquérito:

- organismo em causa,

- a data de início e -se for o caso de conclusão do processo, o montante da presumida fraude e se for o caso da fraude confirmada;

- as iniciativas tomadas quanto aos inquéritos concluídos e que confirmaram a existência de fraudes em prejuízo das instituições europeias?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(6 de Maio de 2002)

O Regulamento (CE) no 1073/1999 e o Regulamento (Euratom) no 1074/1999 do Parlamento e do Conselho, de 25 de Maio de 1999(1), determinam no no 3 do artigo 12o que o Director do OLAF transmitirá relatórios regulares ao Parlamento, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas em matéria dos resultados dos inquéritos efectuados pelo Organismo, ao mesmo tempo que respeita a confidencialidade dos referidos inquéritos, os direitos legítimos das pessoas envolvidas e, se necessário, as disposições nacionais aplicáveis aos processos judiciais.

Nos termos da legislação acima citada, o Director do OLAF transmite a referida informação quer numa base ad hoc, isto é, no que respeita ao Parlamento à Comissão de Controlo Orçamental, quer no relatório anual de actividades do OLAF para o período entre 1 de Junho e 31 de Maio em que comunica um mapa estatístico dos casos em exame, sob inquérito ou encerrados durante esse período.

Relativamente aos casos em exame, sob inquérito ou encerrados durante o período entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Maio de 2001, a Comissão remete o Sr. Deputado para o relatório anual de actividades do OLAF para o período entre 1 de Junho de 2000 e 31 de Maio de 2001. Relativamente aos casos em exame, sob inquérito ou encerrados durante o período entre 1 de Junho de 2001 até hoje, a Comissão informa o Sr. Deputado que o relatório anual de actividades do OLAF relativo ao período entre 1 de Junho de 2001 e 31 de Maio de 2002 será publicado no início do Outono de 2002.

Relativamente ao pedido do Sr. Deputado respeitante ao nome do organismo objecto de inquérito e à data do inquérito, o OLAF não pode transmitir a referida informação dado que pode comprometer as investigações em curso ou prejudicar os direitos dos agentes económicos e/ou indivíduos que foram ou estão a ser objecto de investigações por causa da detecção de irregularidades.

No caso de se determinar que um agente económico infringiu uma disposição do direito comunitário que tenha por efeito prejudicar o orçamento geral das Comunidades ou orçamentos geridos pelas Comunidades, os Estados-Membros, em nome das Comunidades, ou no caso de financiamento directo, a Comissão recuperarão o montante indevidamente pago, podendo impor, em determinados casos, sanções administrativas. Além disso, nos termos dos regulamentos acima citados, o OLAF apresentará o caso às autoridades nacionais competentes que poderão, caso necessário, dar início a procedimentos criminais.

(1) JO L 136 de 31.5.1999.