PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/609

(2004/C 84 E/0684)

PERGUNTA ESCRITA E-0512/04

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Programa Daphne

O Programa Daphne — programa de acção comunitário (2000/2003) relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres — visa contribuir para assegurar um nível elevado de protecção da saúde física e mental, através da protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres contra a violência (incluindo sob a forma de exploração e abuso sexuais), bem como da prevenção da violência e da prestação de ajuda às vítimas da violência, tendo especialmente em vista a prevenção contra futuras exposições à violência.

No âmbito deste programa podem participar quer organizações públicas ou privadas quer as instituições públicas. A Comissão coopera com as instituições e organizações competentes e incentiva a cooperação transnacional entre as ONG e as autoridades nacionais, regionais e locais. As acções devem envolver um número significativo de Estados-Membros.

O programa representa o início de uma cooperação europeia a nível das ONG e das organizações de voluntários, que desempenham, segundo a Comissão Europeia, um papel essencial no combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres. Ainda segundo a Comissão Europeia, frequentemente, estas organizações prestam serviços que as autoridades públicas não podem oferecer, ou para os quais não têm a competência necessária.

Neste contexto, gostaria de questionar a Comissão Europeia sobre o seguinte:

1. Quantos projectos envolvendo ONG ou entidades públicas portuguesas foram apoiados pela Comunidade Europeia durante o período de 2000/2003?

2. Quais as áreas de intervenção destes projectos?

3. Quais os montantes envolvidos nestes projectos e qual a percentagem de co-financiamento comunitário?

4. Têm os projectos candidatos a apoio comunitário de envolver obrigatoriamente uma parceria entre ONG e entidades públicas, ou podem estes projectos envolver apenas ONG?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(24 de Março de 2004)

Durante o período 2000/2003, o programa Daphne financiou cinco projectos coordenados por uma entidade portuguesa (três Centros ou Institutos de estudos e duas organizações não governamentais — ONG), num montante total de 440 506 euros.

Além disso, 61 organizações e autoridades públicas portuguesas participaram, como parceiros, em 32 projectos Daphne durante o mesmo período.

No que respeita às áreas de intervenção e aos montantes atribuídos a estes projectos, o Sr. Deputado, bem como o Secretariado-Geral do Parlamento, receberão, por correio separado, uma ficha que inclui todas estas informações para cada um dos cinco projectos.

As únicas obrigações em matéria de parceria dos projectos são a) que estes devem ser constituídos pelo menos por duas organizações (públicas ou privadas) de dois Estados-Membros diferentes e b) incidirem no domínio da luta ou da prevenção da violência. Os parceiros podem, por conseguinte, consistir numa combinação de autoridades públicas e de ONG ou numa única destas categorias.