PERGUNTA ESCRITA E-2250/98

apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Atracções nos parques de diversões que atentam contra os Direitos do Homem e a dignidade da pessoa humana

A recente entrada em funcionamento no Parque de Diversões de Lloret de Mar da atracção chamada "Original Schocker", que constitui uma réplica de uma cadeira eléctrica, e a sua posterior proibição pelas autoridades catalãs lançou a polémica e gerou grande preocupação relativamente ao sistema de regulação e aos critérios de implantação de atracções neste tipo de parques.

Embora exista uma Direcção-Geral de Jogos e Espectáculos encarregada de homologar as atracções propostas, a realidade confirma que muitas delas não satisfazem as condições exigidas.

Esta "cadeira eléctrica", autêntica apologia da pena de morte, é provavelmente o exemplo mais escandaloso de toda uma série de atracções que atentam quer contra os Direitos do Homem quer contra o respeito dos animais e que se encontram nos parques ou feiras ambulantes de toda a União Europeia.

Quais os mecanismos de controlo e de regulação de que dispõe a Comissão para avaliar os critérios e a segurança das atracções instaladas em parques e feiras ambulantes?

Não seria necessário, dada a crescente popularidade e proliferação deste tipo de atracções, essencialmente frequentadas por crianças e adolescentes, rever as disposições actualmente existentes a nível europeu?

Que medidas vai a Comissão tomar para impedir os atentados contra os Direitos do Homem neste tipo de atracções?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(5 de Outubro de 1998)

No que diz respeito aos aspectos relacionados com a segurança dos parques de diversões e a eventuais disposições comunitárias sobre esta matéria, convida-se a senhora deputada a consultar a resposta que a Comissão deu à pergunta oral H-669/97 colocada por Frederik Willockx, durante o período de perguntas da sessão de Setembro de 1997 do Parlamento(1).

A existência de atracções como a referida nos parques de diversões deverá ser analisada essencialmente sob o ponto de vista dos prejuízos morais e psicológicos que delas advêm, nomeadamente para os mais jovens.

A regulamentação comunitária existente para os parques de diversões diz essencialmente respeito à livre circulação de pessoas e serviços (Tratado CE, artigos 52o, 56o, 59o e 66o ou a Directiva 75/369/CEE relativa à liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades exercidas de modo ambulante)(2).

Qualquer intervenção ou regulamentação em matéria de danos morais ou psicológicos provocados pela atracção em causa é da exclusiva competência dos Estados-membros. Com base no artigo 36o do Tratado CE, os Estados-membros poderão impor restrições à comercialização deste tipo de atracções por razões de moralidade pública, ordem pública e segurança pública ou ainda de protecção da saúde e da vida das pessoas, desde que as medidas adoptadas estejam em conformidade com os objectivos de protecção. Actualmente não está prevista qualquer acção a nível europeu com vista a harmonizar as prescrições destinadas a assegurar a protecção da saúde mental ou do desenvolvimento moral.

(1) Debate parlamentar (Setembro de 1997).

(2) JO L 167 de 30.6.1975.