PERGUNTA ESCRITA E-2626/02

apresentada por Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Classificação pautal dos granulados com teor em açúcar destinados à produção de bebidas à base de chá de limão

A Comissão Europeia classifica o chá de limão no Código Aduaneiro 2106 9098 preparações alimentícias contendo, em peso, menos de 5 % de sacarose, no caso dos fornecedores alemães, e no Código Aduaneiro 2101209092 preparações à base de extractos, essências ou concentrados de chá ou de mate, no caso dos fornecedores polacos.

Esta classificação implica que o chá de limão polaco proveniente da Polónia pode ser importado com isenção de direitos aduaneiros. Uma vez que, comparativamente à UE, o preço do açúcar é claramente mais baixo na Polónia e que não há qualquer compensação aduaneira decorrente de uma correcta classificação deste produto no Código Aduaneiro 21069098, os fornecedores polacos podem oferecer um produto comprável à base de chá de limão a um preço bastante inferior ao das empresas produtoras na Alemanha.

A mesma distorção de concorrência se verifica entre os produtores de bebidas alemães e eslovenos, uma vez que as vantagens concorrenciais destes últimos também não são compensadas por direitos aduaneiros. As vítimas desta classificação são as empresas alemãs que, a prazo, deixarão de ser competitivas, o que conduzirá ao seu encerramento e ao aumento do desemprego na União.

1. Como se explica que uma bebida à base de chá de limão produzida na Polónia e importada na Alemanha, composta por 90,1 % de açúcar e 2,5 % de chá instantâneo, seja classificada no Código Aduaneiro 2101209092, com isenção de direitos aduaneiros, ao passo que o chá produzido na Alemanha, composto por 95 % de açúcar e cerca de 1,2-1,8 % de extractos de chá, seja classificado no Código Aduaneiro 21069098, sujeito a direitos aduaneiros?

2. Será este procedimento da Comissão compatível com o artigo 27o, alínea b), do Tratado CE?

3. Tenciona a Comissão aperfeiçoar a classificação pautal dos granulados no respeitante às empresas alemãs, de modo a criar condições equilibradas de concorrência, modificando, por exemplo, a nomenclatura pautal e estatística?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2002)

Para pôr termo a divergências de classificação pautal no que respeita às preparações à base de extractos de chá com adição de açúcar, classificadas por certas administrações aduaneiras dos Estados-Membros tanto na posição 2101 20 92, como na posição 2106 90 98, em 12 de Fevereiro de 2001 a Comissão aprovou o Regulamento (CE) no 306/2001 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada(1) que classificava um produto em pó denominado chá de limão composto por 90,1 % de açúcar e por 2,5 % de extracto de chá e de aroma de limão na posição 2101 20 92. No âmbito dos acordos entre a Comunidade e a Polónia e entre a Comunidade e a Eslovénia, esta posição beneficia de uma isenção de direitos de importação.

Quanto à classificação dos dois produtos referidos pelo Sr. Deputado e com base nas informações apresentadas, a Comissão considera que ambos os produtos compostos, respectivamente, por 90,1 % de açúcar e 2,5 % de extractos de chá e por 95 % de açúcar e por 1,2 a 1, 8 % de extractos de chá, podem ser classificados no código 2101 20 92 em conformidade com o regulamento de acima referido.

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera ter tomado todas as medidas adequadas para assegurar, na Comunidade, a aplicação uniforme da nomenclatura combinada no âmbito das competências que lhe foram atribuídas pelo Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(2) e no espírito do artigo 27o do Tratado CE.

A Comissão recorda que as classificações pautais não podem variar em função de interesses económicos sectoriais, o que poderia provocar distorções de concorrência entre os operadores económicos. A classificação dos produtos não está condicionada pelos direitos aduaneiros relativos às diferentes posições pautais, mas por critérios objectivos e verificáveis inerentes à própria natureza dos produtos.

Eventualmente, uma classificação pautal só poderia ser alterada na sequência de uma modificação dos textos legais do Sistema Harmonizado, uma convenção internacional que a Comissão não pode modificar unilateralmente.

(1) JO L 44 de 15.2.2001.

(2) JO L 256 de 7.9.1987.