PERGUNTA ESCRITA E-0152/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Teor de nitratos superior ao máximo autorizado na água potável da Comunidade Valenciana (Espanha)

Em finais do ano passado foi divulgado um relatório da Unidade de Controlo das Águas do Governo da Generalitat Valenciana de onde se depreendia que, em 46 municípios da Comunidade Valenciana, a água potável tinha um teor de nitratos superior ao máximo fixado pela União Europeia e pela Organização Mundial de Saúde. Tal facto pressupõe que mais de 375.000 pessoas (10 % dos valencianos) estejam expostos aos riscos que os nitratos representam para a saúde humana (especialmente o cancro nos adultos e a anemia nas crianças).

A fonte principal de contaminação da água com estes poluentes reside numa excessiva fertilização com azotos, aplicada de forma incorrecta nas actividades agrícolas que se desenvolvem na zona. Perante a gravidade da situação o Governo Valenciano apenas se limitou a declarou como vulneráveis à poluição com nitratos um total de 193 municípios, sem que isso fosse acompanhado por qualquer outra medida de correcção. Assim, o único que a Generalitat fez foi aplicar incorrectamente a legislação comunitária, ou seja, cumpriu apenas os aspectos formais mas não encontrou soluções para o problema.

Atendendo ao disposto na Directiva relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (98/83/CE)(1) e na relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (91/676/CE)(2) bem como ao que está previsto na futura Directiva-Quadro sobre águas, actualmente em processo de aprovação, pergunta-se à Comissão se sabe deste não cumprimento da legislação comunitária, em que a população valenciana é afectada por um excesso de nitratos acima do teor máximo permitido? Em caso afirmativo, que medidas tomou, ou pensa tomar, para defender a saúde pública desta região?

(1) JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.

(2) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(30 de Março de 2000)

A Comissão está consciente do problema mencionado pela Senhora Deputada respeitante à poluição da água destinada ao consumo humano, por ter sido ultrapassado o nível máximo autorizado de nitratos.

O Tribunal de Justiça condenou, aliás, a Espanha por não ter respeitado as disposições da Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola. As faltas constatadas pelo Tribunal de Justiça prendem-se, nomeadamente, com a não designação das zonas vulneráveis e a não adopção de códigos de boas práticas agrícolas(1).

Assinale-se igualmente que a Comissão intentou igualmente outra acção junto do Tribunal de Justiça(2) em virtude da não comunicação pela Espanha dos programas de acção relativos às zonas vulneráveis, exigidos pela Directiva 91/676/CEE.

No que respeita ao problema da água para consumo humano, a Comissão acaba de iniciar um processo de infracção devido à má qualidade da água potável em vários municípios da comunidade autónoma de Valência, invocando a aplicação incorrecta da Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade da água para consumo humano(3).

A Comissão espera que tais procedimentos contribuam para a resolução do problema mencionado pela Senhora Deputada. Além disso, a Comissão tudo fará para garantir que a Espanha complete a designação das zonas vulneráveis em todas as províncias em que o azoto de origem agrícola ameaça a qualidade da água doce ou salgada e assegure a rápida implementação de programas de acção.

Convém, no entanto, recordar que a aplicação de códigos de boas práticas agrícolas é agora obrigatória por força do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(4), para o pagamento de indemnizações (capítulo V do regulamento) e para o lançamento de medidas agro-ambientais (capítulo VI do regulamento).

(1) Processo C-71/97. Acódão de 1.10.1998.

(2) Processo C-274/98.

(3) JO L 229 de 30.8.1980 alterado por JO L 224 de 3.9.1993.

(4) JO L 160 de 26.6.1999.