PERGUNTA ESCRITA E-2697/97 apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Cooperação com a Colômbia

Por ocasião de acontecimentos recentes na Colômbia, a Presidência neerlandesa exprimiu, em várias declarações, o seu repúdio pelos homicídios perpetrados e a sua preocupação com o elevado nível de impunidade nesse país. Por outro lado, considerou a libertação de cerca de 70 soldados e marinheiros detidos como reféns um sinal encorajador e manifestou o desejo de que isso possa ser o início de um diálogo e de uma reconciliação com vista à cessação do conflito interno.

1. Pode a Comissão indicar que possibilidades vê para apoiar as iniciativas de paz da população civil (nomeadamente, a criação de zonas de paz) e que medidas já tomou nesse sentido?

2. Pode a Comissão referir que possibilidades vê para promover a aplicação dos princípios do Estado de direito na Colômbia ou então que condições devem ser preenchidas para que a União Europeia possa exercer uma influência positiva nesse processo?

3. Pode a Comissão indicar que medidas tomou nos últimos anos para oferecer ajuda ao elevado número de sem-abrigo na Colômbia e que novas iniciativas estão previstas nesse domínio, por exemplo no âmbito do Regulamento no 443/97 ((JO L 68 de 8.3.1997, p. 1. ))?

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão (2 de Outubro de 1997)

1. A Comunidade acompanha atentamente e com preocupação a situação na Colômbia. As possibilidades de intervenção da Comissão encontram-se consideravelmente limitadas pelo contexto de violência que grassa no país e pela incerteza geral da situação política. Por conseguinte, na situação actual, as suas possibilidades de acção limitam-se às iniciativas de carácter humanitário a favor das populações desalojadas. Todavia, a Comissão está actualmente a estudar a possibilidade concreta de reforçar a sua ajuda a favor das iniciativas de paz. Convém salientar a participação financeira extremamente significativa, tanto da Comissão (500 000 ecus), como dos Estados-membros, na abertura do Gabinete do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os direitos do Homem, em Bogotá.

2. O reforço do Estado de direito constitui uma das prioridades de acção da Comissão na Colômbia. A Comissão está plenamente consciente das limitações de uma actuação neste domínio. Uma parte importante do território escapa efectivamente ao controlo das autoridades centrais e o conjunto das instituições do Estado encontra-se numa situação de grande fragilidade. Não obstante tais limitações, a Comissão contribui de forma significativa para as iniciativas neste domínio, através de três canais essenciais:

- reforço da presença da comunidade internacional no país (financiamento járeferido do Alto-Comissariado da ONU para os direitos do Homem);

- financiamento de iniciativas a favor de organizações não governamentais (ONG) locais que operam no domínio da democracia e dos direitos do Homem;

- ajuda estrutural («capacity building») ao sector da administração mais directamente responsável pelo respeito do Estado de direito. Assim, a Comissão está a prepararum importante projecto de apoio no domínio da administração da justiça.

3. Durante os últimos anos, a Comissão executou numerosas iniciativas destinadas a prestar ajuda às populações desalojadas, de duas formas:

- de forma directa, em 1997, a Comissão concedeu uma ajuda humanitária no valor de 4,5 milhões de ecus, que será executada por ONG europeias. Do mesmo modo, em 1996, foi financiado um projecto de 800 000 ecus na região nordeste da Colômbia, no âmbito do Regulamento no443/97 ((JO L 68 de 8.3.1997.)), mencionado pelo Senhora Deputada. Convém recordar que, perante a importância da sua intervenção, a Comissão nomeou, um coordenador permanente para a sua ajuda no país, o que constitui um caso único na América Latina;

- de forma indirecta, assegurando um apoio privilegiado aos grupos de desalojados presentes nas zonas de intervenção abrangidas por diversos projectos de desenvolvimento rural financiados pela Comunidade no país.