PERGUNTA ESCRITA E-4063/00

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

Objecto: As empresas e o acordo UE-México

Em Dezembro de 1999, foi concluído o Acordo entre a União Europeia e o México que entrou em vigor em 1 de Julho de 2000 e que constitui, pelo seu conteúdo, o quadro futuro de colaboração entre as empresas e as partes signatárias. Do êxito desta colaboração interempresarial dependerá a consecução de um dos objectivos principais do referido acordo que é o de reequilibrar a excessiva dependência económica, comercial e financeira do México relativamente ao seu vizinho do continente norte-americano.

Para que esta colaboração seja frutífera, é necessário dispor de instrumentos, acompanhados de medidas adequadas e de financiamento suficiente, para apoiar as empresas que decidiram participar no referido acordo de colaboração. O antigo ECIP, de que tiraram proveito significativo algumas empresas europeias e mexicanas, expira em finais do ano de 1999, não existindo actualmente qualquer outro instrumento que o substitua.

Como pensa a Comissão fomentar a colaboração entre as empresas da UE e do México que decidam aplicar as cláusulas do acordo nos diferentes âmbitos e sectores da referida acção e, na circunstância, que instrumentos financeiros estão previstos para o efeito?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

A Comissão partilha a opinião do Sr. Deputado relativamente à importância de disponibilizar meios apropriados com vista a promover a cooperação entre as empresas europeias e mexicanas no âmbito do novo acordo de parceria que liga ambas as partes.

Para o efeito, a Comissão confirma que dispõe de diversos instrumentos financeiros destinados essencialmente às pequenas e médias empresas (PME). Trata-se, por um lado, do programa Al-Invest(1) que permitiu o estabelecimento de Eurocentros (dos quais existem actualmente três no México); neste contexto, foi publicado no Jornal Oficial(2) um convite à apresentação de candidaturas com o objectivo de seleccionar novos Eurocentros. Os Eurocentros são integrados nas instituições locais e apoiados pela Comissão com o fim de facilitar os contactos entre as empresas europeias e mexicanas para operações concretas, graças a encontros sectoriais que se realizam presentemente ao ritmo médio de um por semana.

Uma outra componente do programa Al-Invest, ARIEL, permite um acompanhamento individualizado de parceiros especialmente interessados pelas joint-ventures.

A este respeito pode considerar-se que os encontros sectoriais e o ARIEL tiveram de ocupar, em parte, o lugar deixado pelo ECIP (facilidade 1): a autorização financeira para o programa Al-Invest, que se eleva a 43 milhões de euros, permitirá a realização de actividades até 2004.

Além disso, o projecto ATLAS permite à Comissão apoiar acções de reforço institucional e técnico das câmaras de comércio sob a responsabilidade de Eurocâmaras. Este projecto, já aprovado pela Comissão em Dezembro de 2000, estará operacional durante o primeiro semestre de 2001.

Por último, está igualmente previsto que a Comissão dê o seu apoio à segunda cimeira das organizações empresariais europeias (UNICE) e latino-americanas, cuja realização está prevista para o primeiro trimestre de 2002.

(1) www.al-invest.org.

(2) JO C 380 de 30.12.2000.