PERGUNTA ESCRITA P-3336/02

apresentada por Arlindo Cunha (PPE-DE) à Comissão

(19 de Novembro de 2002)

Objecto: Denominação de Origem Queijo Manchego

Em recente reunião realizada em Estrasburgo com o Clube Europeu de Denominações Geográficas, foram salientados dois problemas principais a respeito da denominação Queijo Manchego, de Espanha: por um lado, a existência no mercado da UE de várias imitações, designadamente de um queijo belga que utiliza essa designação; por outro lado, a impossibilidade de registar a Denominação de Origem nos Estados Unidos em virtude da oposição de uma empresa da Califórnia chamada Cacique, que comercializa os seus queijos com aquela denominação.

Neste contexto, pergunto à Comissão:

- Se tem conhecimento das imitações do Queijo Manchego no mercado da UE e que medidas foram tomadas para obrigar ao cumprimento dos normativos europeus na matéria.

- Se já tomou ou pensa tomar alguma iniciativa junto dos Estados Unidos no sentido de permitir o registo do Queijo Manchego naquele país.

- Se este tipo de problemas que são extensivos a vários produtos europeus está a ser acautelado pela posição que brevemente apresentará no quadro das negociações da OMC.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2002)

A Comissão não dispõe de informações quanto aos factos apontados ou seja, quanto à existência de diversas imitações do Queso Manchego denominação de origem protegida (DOP).

A denominação Queso Manchego DOP, registada a nível comunitário desde 1996(1), beneficia, no mercado comunitário, da protecção prevista no artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2081/92(2). Nos termos do artigo 10o do mesmo regulamento, as estruturas de controlo estabelecidas pelos Estados-Membros com vista à execução do referido regulamento asseguram a conformidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios que ostentam uma denominação de origem com as disposições do caderno de especificações e obrigações. Por conseguinte, no mercado comunitário, um produto com a denominação Queso Manchego DOP deve obrigatoriamente preencher as condições do caderno de especificações e obrigações registado para esse produto e, portanto, só os produtos que preencham essas condições podem ostentar a denominação em causa.

A Comissão tem conhecimento, de uma forma geral, da existência de imitações e usurpações da denominação Queso Manchego, bem como de outras denominações de origem ou indicações geográficas protegidas comunitárias, no mercado internacional.

É essa a razão pela qual, no contexto das negociações conduzidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OCM), a Comissão tem envidado grandes esforços no sentido de prevenir esse tipo de problema, a nível internacional. Em primeiro lugar, através da negociação, no Conselho dos aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS), de uma proposta, apresentada conjuntamente com vinte outros membros da OMC, no sentido de tornar a protecção extensiva a outros produtos, para além do vinho e das bebidas espirituosas; em seguida, através da sua intenção, no quadro das negociações da Agenda pós-Doha, de incluir a protecção das indicações geográficas no âmbito do Acordo sobre a Agricultura, mais concretamente na negociação do acesso ao mercado no âmbito desse acordo.

Quanto ao caso concreto referido pelo Sr. Deputado, de problemas com o registo da denominação de origem Queso Manchego nos Estados Unidos, a Comissão não tem conhecimento pormenorizado dos factos mencionados, não podendo, por isso, pronunciar-se sobre a questão.

(1) JO L 148 de 21.6.1996.

(2) Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 208 de 24.7.1992).