PERGUNTA ESCRITA E-1174/01

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Declarações do Comissário Lamy

Na sua audição, organizada pelo Parlamento Europeu no Verão de 1999, Pascal Lamy declarou que, na sua qualidade de chefe de gabinete do antigo Presidente da Comissão Jacques Delors, só tivera conhecimento do caso Fléchard entre final de 1993 e início de 1994. Segundo ele, o seu gabinete tivera de assumir um papel moderador, a fim de obter um acordo entre direcções-gerais em litígio.

Entretanto, foi descoberto, num cofre da Direcção-Geral da Agricultura da Comissão, um memorando que atribui um significado totalmente diferente ao papel do gabinete Delors neste caso de fraude. De acordo com o documento, o gabinete Delors terá tido uma intervenção considerável, o mais tardar, em Março de 1993, a favor da empresa Fléchard nos processos de tomada de decisões da Comissão. Tal ocorreu apesar de a empresa ter manifestamente apresentado documentos intencionalmente falsificados, a fim de ocultar o desvio fraudulento para a Polónia de uma remessa de manteiga fortemente subsidiada, destinada à antiga União Soviética. Após uma reunião do gabinete Delors, em 7 de Janeiro de 1994, cuja acta supostamente desapareceu, a sanção pecuniária imposta à empresa foi reduzida de 17,6 milhões de euros para 3 milhões de euros. Esta medida garantiu a sobrevivência de uma empresa que, subsequentemente, de acordo com investigações conduzidas pelos tribunais italianos, terá continuado envolvida, até meados de 2000, em grandes transacções fraudulentas de manteiga adulterada.

Também num outro caso, as declarações de Pascal Lamy, aquando da sua audição no Parlamento Europeu, parecem não ter sido completas e exaustivas. O Comissário Lamy foi instado a enumerar todas as reuniões nas quais se encontrara com funcionários da Comissão Europeia, de qualquer categoria, durante o período em que fora membro da administração do Crédit Lyonnais, bem como a indicar a data, o local e o objectivo de cada reunião.

Na sua resposta, Pascal Lamy deu a impressão de que o seu afastamento voluntário da Comissão teria durado até 1 de Maio de 1998, data em que teria tido lugar uma reunião em Bruxelas.

1. Poderá a Comissão confirmar se Pascal Lamy de facto se reuniu bastante tempo antes com funcionários da Comissão?

2. Poderá a Comissão fornecer uma lista completa de todas as reuniões nas quais Pascal Lamy se encontrou com funcionários da Comissão Europeia, de qualquer categoria, durante o período em que foi membro da administração do Crédit Lyonnais, bem como indicar a data, o local e o objectivo de cada reunião?

3. Poderá a Comissão fornecer cópias das actas de tais reuniões, eventualmente a título confidencial?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(29 de Maio de 2001)

Não.

Os documentos da Comissão confirmam a declaração feita por Pascal Lamy na audição perante o Parlamento, ou seja, durante o período em que foi membro da administração do Crédit Lyonnais encontrou-se com funcionários da Comissão Europeia formalmente uma única vez, entre 1 e 3 de Maio de 1998, em Bruxelas, para discutir um assunto relativo a auxílios estatais em que estava implicado o Crédit Lyonnais.

Tal como para todos os documentos internos relacionados com auxílios estatais em geral, as actas desta reunião são confidenciais.