PERGUNTA ESCRITA P-2972/98

apresentada por Peter Skinner (PSE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Amianto crisotilo

Tendo em conta que, anualmente, 100.000 trabalhadores morrem, vítimas de doenças relacionadas com o amianto, receia-se que não estejam a ser tomadas as medidas necessárias a nível europeu para pôr termo à utilização, produção e comercialização do amianto branco.

Poderá a Comissão confirmar se da sessão plenária do Comité Científico e Consultivo de Toxicologia, Ecotoxicologia e Ambiente realizada em 14 e 15 de Setembro não saíu um parecer formal, no qual o amianto crisotilo foi considerado mais perigoso do que os seus substitutos?

À luz destas conclusões, não entende a Comissão que urge tomar medidas, e que o próximo passo lógico seria a proibição do amianto branco a nível europeu, talvez sob a forma de uma modificação técnica introduzida à legislação vigente, a qual já abrange a utilização, produção e comercialização de outros tipos de amianto, processo que poderia ser mais rápido e, consequentemente, salvar vidas num prazo mais curto?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(19 de Outubro de 1998)

O parecer do Comité Científico em matéria de Toxicologia, Ecotoxicologia e Ambiente (CCTEA) relativo à comparação dos riscos do amianto crisótilo e dos três principais substitutos fibrosos para as restantes utilizações de crisótilo (fibras de celulose, fibras de álcool de polivinilo (APV) e fibras de p-aramido) declara o seguinte:

"'Tanto no que diz respeito à indução de cancro do pulmão e cancro da pleura e fibrose pulmonar - ou seja, as condições terminais investigadas de modo mais aprofundado - e no que diz respeito a outros efeitos, é pouco provável que tanto a celulose, o APV ou as fibras de p-aramido apresentem um risco equivalente ou superior ao do amianto crisótilo. No que diz respeito à cancerogénese e à indução de fibroses pulmonares, o CCTEA chegou ao consenso de que o risco é provavelmente inferior.'"

Este parecer complementa a conclusão do CCTEA de 9 de Fevereiro de 1998 que declarava que "na ausência de informações conclusivas, será judicioso considerar que não existe qualquer dose segura de crisótilo". Esta conclusão foi confirmada no parecer do CCTEA de 15 de Setembro de 1998.

Todavia, é importante salientar que os riscos potenciais de outros materiais não fibrosos, tais como o aço ou o PVC que podem substituir condutas de pressão, não se encontravam abrangidos pelo domínio de aplicação do parecer do CCTEA e que este comité "recomenda o alargamento da investigação às áreas da toxicologia e epidemiologia das fibras de substituição e igualmente às tecnologias de desenvolvimento de novas fibras mais espessas (menos respiráveis)".

Todavia, com base nos conhecimentos de que a ciência actualmente dispõe, a Comissão elaborou uma proposta de directiva que proibiria o amianto de crisótilo, prevendo algumas derrogações e disposições transitórias. A proposta da directiva da Comissão será discutida com os Estados-membros e os peritos da indústria numa reunião prevista para 29 de Outubro de 1998. Do resultado desta discussão dependerá a sua apresentação para votação ao Comité até ao final do ano.