PERGUNTA ESCRITA E-1842/97 apresentada por Irene Soltwedel-Schäfer (V) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Indústria da construção naval na UE

1. Medidas ambientais: No entender da Comissão, qual a utilidade do ponto de vista ambiental de a) adopção de valores-limite mais rigorosos ou introdução de novos valores-limite aplicáveis a emissões de poluentes provenientes de navios de mar; b) aumento dos impostos sobre os óleos minerais; c) adopção de legislação mais eficaz em matéria de responsabilidade? Será que a adopção de tais medidas permitirá tornar economicamente viáveis sistemas de propulsão mais económicos do ponto de vista energético e sistemas de navegação e de segurança aperfeiçoados?

2. Futuro da indústria naval: Que futuro prognostica a Comissão para a indústria naval perante uma transferência dos fluxos de transporte continentais da rede viária para a navegação de cabotagem, a intensificação das actividades de investigação marítima em termos de clima e de ambiente, bem como perante um aumento da utilização da energia marítima e o crescimento demográfico imparável no século XXI?

Resposta comum às perguntas escritas E-1841/97 e E-1842/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (22 de Julho de 1997)

A pesquisa necessária para dar uma resposta pormenorizada a todas as questões colocadas pelos Senhores Deputados seria desproporcionada relativamente ao resultado e desadequada no contexto da resposta a uma questão escrita. Infelizmente, a Comissão não dispõe de dados sobre grande parte das questões. Com base nos dados disponíveis, a Comissão pode dar as seguintes respostas:

Em 1995, o sector da construção naval da Comunidade empregava 71.300 pessoas.

Actualmente não há legislação comunitária que limite as emissões de poluição atmosférica provenientes dos motores de petroleiros e navios-cisterna. Recentemente, a Comissão apresentou uma proposta de directiva do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos, que altera a Directiva 93/12/CEE ((COM (97) 88 final )). De acordo com esta proposta, o teor de enxofre de gasóleos para utilização marítima deverá ter um limite máximo de 0,2%. Os óleos combustíveis não são abrangidos pela proposta.

Em geral, as emissões provenientes de navios em tráfego internacional são da responsabilidade da Convenção Marpol da Organização Marítima Internacional. Neste contexto, existe uma proposta para introduzir um limite global do teor de enxofre dos óleos combustíveis com um nível máximo de 5% (actualmente o teor médio global de enxofre é cerca de 3%). Também existem propostas no sentido de designar o Mar Báltico e o Mar do Norte áreas de controlo de emissões de SOx, o que significa que nessas áreas as embarcações só seriam autorizadas a utilizar combustíveis com teor de enxofre inferior a 1,5%. Por fim, existe uma proposta de introdução de valores-limite de emissões de óxidos de azoto para novos motores de navios, que entrariam em vigor a partir do ano 2000. Estas propostas serão discutidas em Setembro de 1997 numa reunião com vista à revisão da Convenção Marpol.

Quanto às emissões de poluentes atmosféricos como o dióxido de enxofre e óxidos de azoto que contribuem para a acidificação, eutrofização e formação de ozono troposférico, a Comissão entende que é necessário e altamente eficaz em termos custo-benefício adoptar medidas para reduzir esse tipo de emissões dos navios.

Quanto às perspectivas da indústria da construção naval, a Comissão já apresentou ao Conselho e ao Parlamento as suas expectativas na comunicação de 13 de Março de 1996 «Perspectivar o futuro marítimo da Europa» ((COM (96) 84 final )). Aí, chamava a atenção para o facto de a navegação e construção naval serem essencialmente indústrias do futuro. A navegação é o modo de transporte mais económico e menos nocivo para o ambiente. Os modos de transporte terrestres estão cada vez mais congestionados.

Também se prevê que se mantenha a necessidade de substituir as embarcações devido ao envelhecimento da frota, aos requisitos mais estritos de segurança e de protecção ambiental e ao esperado aumento do comércio internacional em resultado da ronda do Uruguai. É provável que aumente a procura europeia de novos navios, com o aumento do volume de transportes no Mar Báltico e no Mediterrâneo. No entanto, existe o efeito adverso do aumento substancial de capacidade na Coreia do Sul. São também de esperar outros aumentos de capacidade por parte da China e em resultado da conversão dos estaleiros navais nos países da Europa Central e Oriental e nos Estados Unidos.