PERGUNTA ESCRITA E-0214/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Cadastro oleícola na Grécia

De acordo com a resposta da Comissão à pergunta E-1557/97(1), "o cadastro oleícola não foi elaborado na Grécia nos prazos regulamentares". Na mesma resposta, a Comissão refere que " se o plano de trabalho proposto pela Grécia for respeitado, os trabalhos de elaboração do cadastro oleícola estarão concluídos em Dezembro de 1998" e "(...) o cadastro oleícola poderá ser financiado nos mesmos moldes que nos outros Estados-membros".

Pergunta-se à Comissão qual o estado de adiantamento do referido cadastro? Será que a sua elaboração é financiada a 100 %, à semelhança do que acontece com os outros Estados-membros? Por que motivo não ficou o cadastro concluídoaté aos finais de 1998?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(23 de Março de 1999)

O cadastro oleícola não foi elaborado de acordo com os planos transmitidos pela Grécia à Comissão em Abril de 1997 e referidos na resposta à pergunta escrita 1557/97(2) do Senhor Deputado. Como indicado no relatório sobre a elaboração do cadastro oleícola em 30 de Novembro de 1998, transmitido à Comissão no final de Janeiro de 1999, quase todos os trabalhos estão por fazer.

Tais trabalhos são repartidos em duas fases. O estabelecimento do sistema de identificação das parcelas das zonas não abrangidas pelo sistema integrado, proposto pela Grécia em Março de 1997, foi aceite pela Comissão em Agosto de 1997. Esses trabalhos, que são objecto de um concurso publicado em Março de 1998, ainda não levaram a celebração de contratos. Em seguida, a colheita, a validação e a informatização das declarações de cultura, programa de trabalho que, com base nas propostas apresentadas em Janeiro de 1998, recebeu um acordo de princípio da Comissão em Abril de 1998. Uma operação teste em quatro nomos foi publicada, mas foi anulada. Estava prevista uma nova publicação para Fevereiro de 1999.

Entretanto, a reforma da organização comum de mercado foi adoptada e o Regulamento (CE) 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2002(3) alterou as obrigações regulamentares, adoptando a terminologia de sistema de informação geográfica (SIG) oleícola, em vez de cadastro oleícola. Sob o impulso da Comissão, o programa de trabalho do cadastro oleícola adoptado pela Grécia tinha antecipado esta evolução e o programa de trabalho anteriormente definido vai no sentido da nova regulamentação.

No que se refere ao financiamento, os trabalhos elegíveis realizados pela Grécia são financiáveis a 100 %, como sempre acontece em relação aos Estados-membros. O financiamento está a cargo dos produtores, através de uma dedução forfetária das ajudas recebidas. Até ao momento, foram comunicadas para 1998 despesas no montante de 6 milhões (destinados, principalmente, à produção de material cartográfico), que serão objecto de um processo de liquidação.

O facto de os trabalhos não estarem concluídos parece resultar, principalmente, da falta de prioridade dada pelo ministério da agricultura grego a este processo. A administração deve fazer face à lentidão dos processos de publicação e de adjudicação dos concursos e carece de pessoal especializado para a realização das especificações técnicas. Nestas circunstâncias, é provável que a Grécia continue sujeita durante algum tempo à aplicação, no âmbito da liquidação das contas, a correcções financeiras sobre a ajuda à produção, e deva, em conformidade com a nova regulamentação, aumentar fortemente os índices de controlo no local dos pedidos de ajuda e das declarações de cultura.

(1) JO C 21 de 22.1.1998, p. 70.

(2) JO C 21 de 22.1.1998.

(3) JO L 293 de 31.10.1998.