PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/645

(2004/C 84 E/0726)

PERGUNTA ESCRITA E-0642/04

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(3 de Março de 2004)

Objecto: Riscos para a sobrevivência dos pequenos municípios italianos

Os chamados «pequenos municípios», isto é, os municípios com uma população inferior a cinco mil habitantes, são 5 868 em Itália e representam um património cultural e histórico de grande valor.

Estas comunidades, não tendo embora uma densidade económica própria, acarretam uma história e uma tradição profundamente enraizadas e, tendo representado em Itália a primeira expressão da sociedade civil organizada, colheram a herança da história milenária do país mais do que qualquer outra entidade territorial, como as províncias ou as regiões.

Todavia, devido à sua reduzida dimensão, e para simplificar e modernizar o ordenamento, muitos destes pequenos municípios correm o risco de ser englobados noutros municípios e, consequentemente, de desaparecer.

Pelo contrário, afigura-se necessário proteger e assegurar a identidade, a existência e a plena autonomia dos pequenos municípios e das respectivas comunidades locais, a fim de conservar a riqueza cultural do país, facilitar a descentralização administrativa e assegurar o exercício e a representação dos princípios democráticos a nível local.

Tendo em conta o exposto, pergunta-se à Comissão:

1. Existem programas da UE de apoio aos municípios de menos de 5 000 habitantes, que prevejam intervenções concretas a favor de actividades económicas, agrícolas, comerciais e artesanais e que contribuam para valorizar o seu património natural e histórico-cultural?

2. Estão previstos incentivos para garantir a densidade populacional desses municípios, como intervenções a favor das pessoas que transfiram a sua residência ou actividade, no mínimo por dez anos, para um desses municípios, ou reembolsos às famílias que tenham de suportar as despesas escolares dos seus filhos?

3. E possível aceder aos financiamentos comunitários para adoptar modalidades inovadoras de fornecimento e gestão dos serviços que não tenham necessariamente de se situar em áreas urbanas, como pequenas universidades, laboratórios, museus, infra-estruturas sanitárias e desportivas e complexos sanitários?

4. Qual a opinião da Comissão sobre este assunto?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Abril de 2004)

A UE apoia programas de desenvolvimento socioeconómico através dos Fundos Estruturais e programas de desenvolvimento rural através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). Estes programas oferecem, entre outras coisas, a possibilidade de prestar ajuda financeira a actividades de desenvolvimento local em pequenos municípios e povoações. As actividades de desenvolvimento local têm como objectivo manter ou criar actividades económicas relacionadas com o sector agrícola, a indústria e o artesanato locais, o sector dos serviços, o turismo, a protecção do ambiente e dos recursos naturais e culturais, a fim de criar oportunidades de emprego e formação.

Os programas em questão existem nas várias regiões italianas. A sua gestão diária, incluindo a selecção dos projectos que deverão beneficiar de apoio financeiro, compete às autoridades centrais e regionais dos Estados-Membros.