PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/188

(2004/C 88 E/0195)

PERGUNTA ESCRITA E-0510/04

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Estado de implementação da ajuda à Venezuela

Em virtude das trágicas inundações ocorridas na Venezuela em Dezembro de 1999, a Comissão Europeia atribuiu, com vista ao apoio à reconstrução das zonas afectadas, verbas consideráveis, destinadas, por um lado, ao apoio à reconstrução no Estado de Vargas e, por outro, ao apoio à prevenção do risco, isto é, definição e execução de programas de gestão dos riscos naturais numa vasta zona adjacente à atingida pelas inundações de 1999, nos Estados de Falcón, Miranda e Yaracuy.

Infelizmente, e apesar das verbas afectadas pela Comissão Europeia, têm-se registado sucessivas demoras no início da execução dos projectos em causa.

Segundo informações da própria Comissão Europeia, datadas de Setembro de 2003, o início da aplicação conjunta pelo Corpovargas (Instituto Autónomo Corporación para la Recuperación y Desarrollo del estado de Vargas) dos dois projectos a implementar no Estado de Vargas («Apoio à reconstrução e prevenção de catástrofes no Estado de Vargas» e «Reconstrução social no Estado de Vargas») estaria dependente da chegada à Venezuela de dois peritos europeus em matéria de assistência técnica, dado já terem sido assinados pelo Governo venezuelano os acordos de financiamento.

No que se refere ao projecto «Prevenção das inundações nos Estados de Fálcon, Yaracuy e Miranda», e ainda segundo informações da Comissão Europeia da mesma data, faltaria concluir os anexos técnicos do acordo de financiamento, o qual deveria ser assinado pela Comissão Europeia e pelo Governo da Venezuela até 31 de Dezembro de 2003.

Neste contexto, gostaria de questionar a Comissão Europeia sobre o seguinte:

1. Qual o estado de implementação dos projectos do Estado de Vargas?

2. Tomou o Governo venezuelano uma decisão quanto à autoridade de tutela que assegurará o projecto «Prevenção das inundações nos Estados de Fálcon, Yaracuy e Miranda»? Para quando a assinatura, por parte da Comissão e do Governo venezuelano, do acordo de financiamento relativo a este projecto e a subsequente implementação do mesmo?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(13 de Abril de 2004)

As actividades do projecto «Prevenção de Catástrofes e Reconstrução Social no Estado de Vargas» foram oficialmente iniciadas em 1 de Setembro de 2003 com a incorporação de dois peritos europeus na entidade de gestão do projecto (Corpovargas). O trabalho desses peritos, contratados por um período de seis meses, centrou-se na prioridade que consiste em dinamizar a execução das primeiras actividades e aconselhar a referida entidade gestora (EGP) no que respeita aos Planos Operacionais Provisório e Anual 2004. Os peritos tiveram também um papel activo na elaboração do dossiê necessário ao lançamento do primeiro concurso internacional para adjudicação de obras (EuropeAid/117572/D/W/VE), relativo a um montante estimado em cerca de 10 milhões de euros.

O Plano Operacional Provisório (POP), no montante total de 382 450 euros, foi aprovado em 14 de Novembro de 2003, quando já tinha sido iniciado o procedimento de execução dos primeiros pagamentos. A equipa de Assistência Técnica Internacional (ATI) de longa duração iniciou as suas funções em Fevereiro de 2004.

A Comissão gostaria de salientar que, apesar da sua insistência, a contraparte nacional não efectuou nenhuma das tarefas que lhe incumbem na execução do projeto. Esta situação impossibilitou a contratação de assistência técnica local, o que poderia alterar o calendário previsto para a execução das actividades.

A Convenção de Financiamento (CF) «Prevenção das inundações nos Estados de Fálcon, Yaracuy e Miranda», assinada pelo Ministro das Relações Externas da Venezuela, entrou em vigor em 29 de Dezembro de 2003. Esta Convenção define as responsabilidades e as funções do Gabinete do Vice-ministro do Ministério da Planificação e do Desenvolvimento enquanto autoridade de tutela e entidade de gestão do projecto. O acordo de delegação entre o Ministério das Relações Externas e o Ministério da Planificação e do Desenvolvimento está prestes a ser assinado.

O dossiê de concurso para adjudicação do contrato de assistência internacional já está concluído. O comité de avaliação redigiu as suas conclusões e o contrato encontra-se actualmente na fase de proposta de adjudicação.