PERGUNTA ESCRITA E-2828/99

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Indústria europeia do carvão

Já procedeu a Comissão a uma análise integrada das perspectivas futuras da indústria europeia do carvão, tendo em conta, entre outros aspectos, a prevista dependência da UE, nas próximas décadas, de fornecimentos de energia de fontes externas politicamente inseguras? Se essa análise foi efectuada poderia a Comissão disponibilizá-la ao Parlamento Europeu? No caso negativo, poderá a Comissão confirmar que irá proceder a essa análise, como matéria prioritária, abrangendo todas as questões de importância para a indústria europeia do carvão (por exemplo, tecnologias limpas do carvão, ajudas estatais, importações de países externos à UE, etc.)?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2000)

Em Novembro de 1999, a Comissão publicou o seu mais recente relatório sobre as perspectivas energéticas para a Comunidade até 2020(1), do qual enviamos directamente uma cópia ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento. O documento analisa as futuras tendências da energia partindo de um cenário de base no qual não haveria alteração das políticas comunitárias actualmente em vigor, e ainda no contexto de três cenários de redução das emissões. Segundo o cenário de base, a dependência da Comunidade em relação à energia importada irá aumentar dos actuais 47,6 % do total de energia em 2000 até mais de 63 % no ano 2020, e a dependência em relação à importação de combustíveis sólidos aumentará de 46,7 % para 67,8 % durante o mesmo período.

Ao contrário dos outros combustíveis sólidos, o carvão tem a vantagem significativa de beneficiar de um mercado mundial maduro e altamente competitivo com fontes de abastecimento abundantes, provenientes de uma grande variedade de pontos geográficos. Por isso, mesmo a longo prazo e com uma procura crescente de carvão, o risco de uma interrupção persistente do abastecimento é mínimo, ainda que não totalmente excluído.

O carvão é barato, é transportado com segurança e, com reservas mundiais que poderão durar mais de 200 anos ao ritmo de extracção actual, continuará a ser um elemento importante da segurança do abastecimento energético, nomeadamente como combustível para a produção de electricidade.

Contudo, a Comissão reconhece também que, infelizmente, uma parte importante da produção de carvão de pedra na Comunidade não é competitiva. A produção de carvão em França diminuiu mais de 50 % desde 1990, atingindo em 1999 um volume estimado em 4,5 milhões de toneladas, e cessará completamente até 2005 em resultado de um acordo entre o Governo, o principal produtor de carvão e os sindicatos. Embora a produção esteja também a diminuir de forma significativa em Espanha e na Alemanha, o nível dos auxílios estatais mantém-se elevado. Em 1998, a Comissão autorizou a Espanha a conceder um auxílio de 727,4 milhões de euros à actual produção e autorizou a Alemanha a conceder um auxílio de 4 225,8 milhões de euros, o que corresponde a 43,04 euros por tonelada para a Espanha e 91,97 euros por tonelada para a Alemanha.

A expansão prevista da Comunidade constitui um novo desafio com a entrada da Polónia, uma grande força do mercado internacional do carvão, que produz actualmente mais carvão de pedra que todo o resto da Comunidade. A Polónia está a passar por um período de intensa restruturação, com a produção, que era em 1988 de 193 milhões de toneladas, actualmente reduzida a cerca de 112 milhões.

A importância do carvão para o aumento da segurança do abastecimento energético e da diversidade energética é plenamente reconhecida pela Comissão, que afectou a 101 projectos relativos a combustíveis sólidos um montante de cerca de 350 milhões de euros no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CEEA), dos programas JOULE e Thermie no período de 1978 a 1997. Esses projectos foram centrados no desenvolvimento e aplicação de tecnologias mais eficientes para reduzir os efeitos negativos exercidos sobre o ambiente pela utilização do carvão. Após a conclusão do programa Thermie no final de 1998, os projectos relativos ao carvão são agora prosseguidos no âmbito do programa Energia até 2002.

A Comissão compartilha as preocupações expressas pelo Senhor Deputado quanto à segurança do abastecimento de energia e considera que a melhor forma de alcançar este objectivo consiste em encorajar os Estados-membros a diversificar as fontes de energia. A Comissão tenciona, pois, elaborar um documento de consulta exaustivo sobre a estratégia global para a segurança futura do abastecimento de energia. O objectivo é analisar a evolução da dependência das importações para todas as fontes de energia, incluindo o carvão, no contexto das alterações climáticas e de uma Comunidade alargada. A Comissão pretende lançar este processo antes do fim do ano.

(1) European Union Energy Outlook to 2020 e Economic Foundations for Energy Policy. Edições especiais de Energy in Europe da DG Transportes e Energia. OPOCE ISBN 92-828-7533-4.