PERGUNTA ESCRITA E-2760/98

apresentada por Ben Fayot (PSE) à Comissão

(10 de Setembro de 1998)

Objecto: Implantação de um centro comercial no pólo europeu de desenvolvimento (PED)

Está prevista a implantação de um centro comercial de mais de 18.000 m2 (dos quais 13.000 m2 para um hipermercado e 5.000 m2 para uma galeria comercial) na parte francesa do polo europeu de desenvolvimento. Este importante centro comercial que visa a clientela transfronteiriça exercerá uma enorme pressão sobre o comércio existente na França, na Bélgica e no Luxemburgo em torno do PED.

Pergunta-se à Comissão se o PED, criado em zonas industriais desactivadas com a ajuda e a contribuição financeira da UE, pode servir de zona comercial ou se, nos termos da convenção assinada em 1995 pelos parceiros, não deveria ser antes destinada à criação de novos empregos industriais ou do sector dos serviços industriais?

Não seria necessário, pelo menos, que num tal caso em que a concorrência transfronteiriça se irá desenvolver em pleno, que os três parceiros do PED (a França, a Bélgica e o Luxemburgo) se entendam sobre o que é aceitável para eles e o que não o é?

Por fim, com a lógica adoptada pela parte francesa, não correrá o risco de, no fim de contas, destruir o espírito de cooperação europeu que estava na base do PED?

Tenciona a Comissão intervir junto da França para fazer respeitar o objectivo do pólo europeu de desenvolvimento e as finalidades que a UE atribuiu a este projecto?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(28 de Outubro de 1998)

A finalidade do Pólo Europeu de Desenvolvimento (PED), da forma como foi concebido pelos Governos francês, belga e luxemburguês na declaração comum de 1985, consistia, em primeiro lugar, em reconverter, através de acções comuns, a bacia industrial transfronteiriça de Longwy-Rodange-Athus, uma zona gravemente atingida pelo declínio da indústria siderúrgica.

Os esforços, aos quais a Comissão se associou desde 1986, centraram-se na reconstituição de um tecido industrial diversificado, capaz de substituir a indústria siderúrgica e garantir um novo desenvolvimento económico da bacia.

Em primeiro lugar através dos programas nacionais de interesse comunitário, em seguida dos programas do objectivo no 2 Lorena e Luxemburgo, a Comunidade co-financiou um regime de ajuda aos investimentos produtivos, a fim de estimular os investimentos das empresas industriais ou de prestação de serviços no local central do PED.

A implantação de um grande centro de distribuição não se inscreve no perfil dos investimentos que podem beneficiar de um co-financiamento comunitário. Contudo, não existe qualquer disposição que exclua a implantação de actividades comerciais no Parque internacional de actividades. Cabe aos Estados-membros a execução do programa, nomeadamente a selecção dos projectos.

Num espírito de cooperação e a fim de se obter um consenso, os três Estados-membros parceiros do PED iniciaram uma concertação no seio da associação transfronteiriça da aglomeração do Pólo Europeu de Desenvolvimento. Esta Associação, criada em 1996 e beneficiando de um co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do programa Interreg II, pretende ser um local de discussão entre todos os agentes públicos ou privados implicados, com vista a definir uma política comum de ordenamento do território das colectividades locais.

A Comissão deseja que o espírito de cooperação europeu, na base do PED, se perpetue, que o Parque internacional de actividades mantenha a sua vocação inicial de zona de acolhimento de empresas industriais e que os três parceiros encontrem uma solução concertada.