PERGUNTA ESCRITA P-1143/02

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Custo dos produtos farmacêuticos no futuro

A Comissão declara na sua resposta à pergunta P-0234/02(1) que a importação paralela de produtos farmacêuticos pode ter efeitos negativos para as empresas de investigação e desenvolvimento.

As perdas de receitas que a importação paralela ocasiona à indústria farmacêutica correspondem aproximadamente ao custo de desenvolvimento de um novo medicamento, segundo Ian Senior, assessor especial da NERA (National Economic Ressource Associates). Na sua decisão de proibir a chamada dupla lista de preços da Glaxo Wellcomes, a Comissão declarou que as perdas de receitas são demasiado insignificantes para afectarem estes investimentos de forma considerável e que, além disso, indirectamente, poderiam ser compensadas por uma redução das despesas de publicidade. Das vendas totais de produtos farmacêuticos no seio da União cerca de 2 % são importados paralelamente. Em média, os medicamentos comprados pelos importadores paralelos são obtidos a cerca de 30 % abaixo do preço de venda no país de origem.

Como é possível que cerca de 0,6 % de perdas de receitas possam ter efeitos prejudiciais para as empresas de investigação e desenvolvimento?

(1) JO C 277 E de 14.11.2002.

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(31 de Maio de 2002)

A Comissão confirma que, no mercado interno, a liberdade de circulação de produtos farmacêuticos pode ser benéfica para os consumidores e para os sistemas nacionais de segurança social, na medida em que proporcionam aos consumidores uma escolha mais vasta de produtos farmacêuticos a preços inferiores, através de uma maior concorrência no mercado interno. Estas considerações foram tidas em conta na jurisprudência a que o Sr. Deputado se refere.

No que respeita à protecção dos direitos de propriedade industrial para os produtos farmacêuticos, a União recordou no âmbito das negociações de alargamento a importância que atribui à existência de um nível equivalente de protecção dos direitos de propriedade industrial na União após o alargamento.

Em resposta à pergunta escrita P-0234/02 apresentada pelo Sr. Deputado(1), a Comissão indicou que a União no contexto das negociações de alargamento propôs a criação de um mecanismo específico destinado a minimizar os eventuais problemas resultantes das diferenças relativas ao nível de protecção dos direitos de propriedade industrial. Tendo em conta a data da introdução da protecção por patentes nos países candidatos, todos os produtos médicos comercializados no países candidatos à adesão antes da alteração da legislação continuarão sem protecção nesses países, embora continuem protegidos por patente na União. Por conseguinte, este mecanismo refere-se ao nível geral da protecção dos direitos de propriedade industrial (DPI) e é aplicável unicamente aos produtos protegidos por patente num Estado-Membro numa altura em que não seja possível obter, num dos países candidatos, uma patente para esses produtos.

A União considerou que esta solução constitui um mecanismo objectivo e equilibrado que tem em conta os interesses legítimos dos detentores de patentes no seio da União, não infringindo nem minando simultaneamente quaisquer direitos existentes dos operadores nos países candidatos.

(1) JO C 277 E de 14.11.2002.