PERGUNTA ESCRITA E-2595/98

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Catástrofe agrícola em Creta depois da vaga de calor

No princípio de Julho, Creta foi atingida por uma vaga de calor sem precedentes (a temperatura excedeu os 40°C) que causou enormes prejuízos à viticultura (principalmente no Nomo de Iraclion) bem como à pecuária. Ficou destruída uma grande área de cultura de uva de mesa bem como centenas de hectares de sultamina. Na produção animal, a vaga de calor afectou principalmente as aves, suínos e caprinos bem como a apicultura. Perante esta situação pergunta-se à Comissão se considera haver possibilidade de ajudar os produtores atingidos de Creta.

Resposta comum

às perguntas escritas E-2416/98 e E-2595/98 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Outubro de 1998)

No sector das frutas e produtos hortícolas, no respeitante às organizações de produtores, o no 5, segundo parágrafo, do artigo 2o do Regulamento (CE) 411/97 da Comissão, de 3 de Março de 1997, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) 2200/96 do Conselho no que respeita aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à ajuda financeira comunitária(1), permite, em caso de calamidade natural, ter em conta, para o cálculo da ajuda financeira comunitária para o fundo operacional, um valor de produção comercializada teórico, baseado na produção média dos últimos três anos. Foi introduzida uma disposição análoga no regime que rege as ajudas aos agrupamentos de produtores pré-reconhecidos (Regulamento (CE) 20/98 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) 2200/96 do Conselho no que respeita às ajudas aos agrupamentos de produtores pré-reconhecidos(2)), numa proposta de regulamento da Comissão que altera o referido Regulamento (CE) 20/98.

No respeitante à possibilidade de lançar um programa, a fim de auxiliar os viticultores a replantar as superfícies vitícolas danificadas pela seca e a canícula, a legislação comunitária actualmente em vigor prevê duas possibilidades por iniciativa do Estado-membro. Por um lado, os auxílios nacionais para os investimentos nas plantações de superfícies vitícolas com base nos critérios fixados no Regulamento (CEE) 2741/89 da Comissão, de 11 de Setembro de 1989, que estabelece os critérios a adoptar no âmbito do artigo 14o do Regulamento (CEE) 822/87 do Conselho no que respeita às ajudas nacionais à plantação de superfícies vitícolas(3) (os auxílios devem ser notificadas previamente à Comissão de acordo com o no 3 do artigo 93o do Tratado CE) e, por outro lado, os auxílios à reconstituição do potencial de produção através de investimentos de replantação nos casos em que o capital vegetal foi afectado pela canícula, com co-financiamento comunitário do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) - secção orientação -, que devem respeitar a contribuição financeira a favor da Grécia para o período de programação em curso (1994-1999) e seguir o processo previsto para o efeito no quadro comunitário de apoio (QCA) do objectivo no 1. Todavia, a concessão destes auxílios deve respeitar as condições específicas previstas pelas acções respectivas constantes do QCA, por exemplo o Regulamento (CE) 959/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas(4), no respeitante aos investimentos materiais nas explorações agrícolas, ou a acção específica contra a filoxera na Grécia, fazendo estas duas acções parte do programa operacional (OP) agricultura na vertente nacional do QCA.

Por analogia, se os efectivos forem afectados no sector da produção de animais (aves de capoeira e suínos de reprodução, enxames de abelhas, etc.), a concessão de auxílios nacionais é possível no respeito dos enquadramentos comunitários para os auxílios estatais, desde que tais auxílios sejam notificados de acordo com o no 3 do artigo 93o do Tratado CE. Também é possível a concessão de um auxílio estrutural com co-financiamento comunitário do FEOGA-orientação nas condições explicitadas acima, por exemplo no âmbito da medida relativa ao restabelecimento dos danos causados ao potencial de produção por catástrofes naturais constante do mesmo programa operacional, sob reserva, obviamente, de esse auxílio ser igualmente notificado de acordo com o no 3 do artigo 93o do Tratado e de corresponder à dotação financeira em vigor desta medida no PO agricultura.

Nos dois casos das vinhas e da produção de animais, deve ser submetida à Comissão uma documentação completa e fundamentada que demonstre a importância dos danos.

(1) JO L 62 de 4.3.1997.

(2) JO L 4 de 8.1.1998.

(3) JO L 264 de 12.9.1989.

(4) JO L 142 de 2.6.1997.