PERGUNTA ESCRITA E-0369/02

apresentada por Mary Honeyball (PSE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Tráfico de seres humanos

Tendo em conta a aprovação do relatório Sörensen sobre novas acções na luta contra o tráfico de mulheres (A5-0127/2000) e o compromisso assumido na resposta a uma pergunta de Brian Crowley em 11 de Dezembro de 2001 (H-0924/01), poderá a Comissão fornecer pormenores de eventuais projectos destinados a impedir o tráfico de seres humanos?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(26 de Março de 2002)

A Comissão considera que o tráfico de seres humanos, em especial mulheres e crianças, é um fenómeno horrendo e cada vez mais preocupante, pelo que a Comissão e a União Europeia têm vindo a desenvolver, ao longo dos últimos anos, uma política global de luta contra o tráfico de seres humanos em geral e de mulheres e crianças em particular. Esta política caracteriza-se pela concentração em três aspectos fundamentais: as vítimas de tráfico, a aplicação da lei e a cooperação judicial e a prevenção. No que respeita às vítimas, a Comissão apresentou, em 11 de Fevereiro, uma proposta de directiva sobre a autorização de residência de curta duração às vítimas que cooperem contra aqueles que as exploram. Trata-se de uma proposta que contribuirá para a luta contra as redes e para o respectivo desmantelamento. Na área da cooperação judicial em matéria criminal, chegou-se a um acordo político sobre uma decisão-quadro que visa essencialmente definições e sanções comuns.

Em matéria de prevenção, a Comissão deu início, em Maio de 2001, ao Fórum Europeu sobre prevenção do crime organizado. O Fórum iniciou-se com base numa comunicação da Comissão, de Novembro de 2000, sobre a prevenção do crime em geral. No contexto do Fórum, preparou-se uma sessão prática específica sobre prevenção do tráfico de seres humanos. As duas primeiras sessões práticas de 2001 foram dedicadas à identificação de áreas especificamente visadas, onde é possível uma maior cooperação e intercâmbio, como por exemplo a cooperação entre os serviços de aplicação da lei e as ONG, o papel da governança e as inspecções que visam assegurar a aplicação correcta da legislação laboral e de outras leis e regulamento. A sessão prática terá continuação em 2002. As actas e conclusões são publicadas no sítio Web da Direcção-Geral da Justiça e Assuntos Internos da Comissão.

Acresce ainda que, no que respeita ao apoio financeiro, a aprovação do Programa STOP II, em 28 de Junho de 2001, permitirá manter o apoio a projectos sobre prevenção ou tráfico mesmo após o primeiro período de cinco anos, que apoiou financeiramente oitenta e cinco projectos. Em 5 de Novembro de 2001, o Comité do Programa STOP II aprovou um conjunto de dezoito novos projectos entre os quais se contam alguns que incluem componentes sobre prevenção. O Programa STOP II apoia também a Organização Internacional para as Migrações que, juntamente com os Estados-Membros, prepara a realização de uma importante conferência em Bruxelas sobre o tráfico de seres humanos, em Setembro de 2002. O tema da conferência será o tráfico e o alargamento e incluirá a prevenção como um dos tópicos principais.

Além disso, o Programa Hippokrates sobre a prevenção do crime tem por objectivo a prevenção do tráfico de seres humanos, estando a ser apoiados tópicos afins.

Há ainda que lembrar que os ministros da Justiça e do Interior, juntamente com os seus homólogos dos países candidatos, chegaram a acordo, em 28 de Setembro, sobre doze medidas de combate ao tráfico, entre as quais se destacam uma cooperação operacional activa e a organização de campanhas de informação, ou seja, de campanhas de prevenção.

Numa perspectiva geográfica mais vasta, a Bielorrússia, a Moldávia, a Rússia e a Ucrânia (entre outros) foram identificados como países de origem e de trânsito de tráfico de mulheres e, em especial a Moldávia, exportadores da indústria do sexo.

A Comissão está consciente dos desafios existentes e começou já a abordá-los relativamente aos países acima mencionados, designados por países Tacis, recorrendo a uma abordagem regional. Foi desenvolvida uma primeira estratégia de luta contra a violação destes direitos humanos. Entre os aspectos identificados contam-se medidas de prevenção como campanhas de informação dirigidas às vítimas potenciais, pessoal envolvido na aplicação da lei, ONG e funcionários governamentais.

É ainda de referir que a Comissão está a preparar um projecto na Federação da Rússia. Trata-se de um projecto conjunto UE/RUS/EU no contexto da Agenda Transatlântica, ao abrigo da qual têm sido efectuadas campanhas de informação (Polónia em 1998, Ucrânia em 1998, Hungria e Bulgária em 1999/2000).