PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/408

(2004/C 88 E/0414)

PERGUNTA ESCRITA P-2372/03

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(16 de Julho de 2003)

Objecto: Transferência dos encarcerados, nacionais da UE, para estabelecimentos penitenciários do seu país natal

Segundo informações fornecidas pelo Serviço dos Assuntos Externos da República da Finlândia, só na Venezuela são 500 os nacionais de Estados-Membros da UE que cumprem uma longa pena de encarceramento, muitas vezes em condições particularmente desumanas. Num certo caso, a título de ilustração, a prisão não organiza sequer os serviços mínimos, sendo os detidos inclusive obrigados a pagar 300 euros por mês para aquisições indispensáveis, como as suas refeições diárias. Os transportes são longos e demorados.

Embora a Venezuela tenha aderido a uma convenção internacional relativa ao cumprimento de penas no país natal (cuja ratificação teve lugar em Abril), na prática, não parece possível obter a transferência de nenhum indivíduo para um estabelecimento penitenciário do seu país natal. Inclusive os vários Estados-Membros da UE parecem impotentes sobre esta questão. Uma razão para o malogro dessas transferências parece prender-se com a corrupção na administração do país em causa.

Estará a Comissão disposta a organizar rapidamente uma negociação única com vista à transferência de todos os nacionais da UE, detidos em estabelecimentos prisionais da Venezuela, a fim de poderem cumprir o restante período de detenção num estabelecimento prisional do seu país natal? Será possível constituir, para este efeito, uma delegação de alto nível que, nos próximos meses, se desloque à Venezuela para tratar deste assunto com a administração venezuelana ao mais alto nível possível?

Terá a Comissão conhecimento da situação vigente noutros países terceiros e deveria a UE desenvolver um sistema através do qual fosse possível intervir mais rapidamente, pelo menos, no que diz respeito à transferência dos nacionais da UE detidos em condições particularmente difíceis, a fim de poderem cumprir o restante período das suas penas no seu país natal?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(12 de Agosto de 2003)

A Comissão tem conhecimento da situação geral das prisões na Venezuela e das condições de detenção.

A protecção consular dos cidadãos da União é uma questão da competência dos respectivos Estados-Membros e não da Comunidade. Através das respectivas missões diplomáticas, os Estados-Membros acompanham de perto a situação dos cidadãos comunitários detidos. Alguns Estados-Membros possuem mecanismos para apoiar os prisioneiros, a que recorrem tanto quanto possível. Estes mecanismos incluem a possibilidade de repatriação, bem como a ajuda financeira e os serviços de saúde.

Além da convenção internacional relativa ao cumprimento de sentenças no país natal, alguns Estados-Membros têm acordos bilaterais com a Venezuela. Contudo, os procedimentos ao abrigo destes acordos são morosos, podendo demorar até dois anos.

Três Estados-Membros, a Alemanha, a Itália e os Países Baixos, desenvolveram diligências junto do Ministro dos Assuntos Internos da Venezuela em Maio de 2003. A Comissão está preparada para consultar os Estados-Membros a fim de efectuar diligências a nível da UE junto das autoridades venezuelanas. Estas diligências destinam-se a incentivar as autoridades venezuelanas a cumprir as obrigações ao abrigo da convenção internacional relativa ao cumprimento de sentenças no país natal, bem como a solicitar uma melhor aplicação dos acordos bilaterais pertinentes com os Estados-Membros. No âmbito destas diligências poder-se-á também recordar às autoridades venezuelanas as suas obrigações ao abrigo da legislação internacional de assegurar condições humanas de detenção aos estrangeiros detidos.

Dado não se tratar de uma questão da competência comunitária, a Comissão não recebe informações sistemáticas sobre a situação dos cidadãos comunitários detidos em países terceiros.