PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/633

(2004/C 88 E/0650)

PERGUNTA ESCRITA E-3021/03

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(14 de Outubro de 2003)

Objecto: Tráfico de menores no Afeganistão

Veio recentemente a público, com base num relatório da Unicef, notícia da existência do problema de tráfico de menores no Afeganistão, tráfico esse que assume proporções cada vez maiores. Concretamente, a polícia afegã detectou um grupo de cerca de 50 crianças, alguns dos quais de quatro anos, provenientes da província do Badakhstam no Nordeste do país que eram conduzidos por estrada para destino desconhecido através da província vizinha de Takhar. As autoridades suspeitam que estes rapazes se destinavam quer a estudar em escolas religiosas no Paquistão e no Irão, quer a serem vendidos e levados para o estrangeiro para trabalho ilegal ou exploração sexual. Um representante da Unicef referiu informações não confirmadas provenientes do Sul do país segundo as quais também ali há crianças desaparecidas.

Segundo um alto funcionário da política afegã, há testemunhos da existência de paquistaneses que viajam para regiões isoladas do Afeganistão onde distribuem dinheiro aos aldeãos pobres a troco das suas crianças. Prometem-lhes que os seus filhos irão receber uma boa educação religiosa e a «iluminação divina». Receia-se que estas crianças se destinem a escolas religiosas onde começam por ser submetidas a lavagens de cérebro de modo a poder integrar os serviços secretos paquistaneses e grupos religiosos. Nalguns casos são vendidas como trabalhadores ou são vítimas de exploração sexual.

Que iniciativas tenciona a Comissão tomar e que programas irá financiar para reforçar o Governo central do Afeganistão e melhorar o policiamento em todo o país, de modo a combater os fenómenos de exploração da população e, em particular, o tráfico de crianças?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2003)

A Comissão está igualmente preocupada com as recentes notícias de raptos de crianças no Afeganistão e congratula-se pela decisão do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de enviar um profissional em direitos das crianças para o Norte do Afeganistão.

A Comissão e os Estados-Membros estão fortemente empenhados na criação de um sistema judicial e policial forte, a fim de assegurar uma aplicação eficaz da lei no Afeganistão:

A Alemanha é o principal doador para a reforma policial. Até Dezembro de 2003, terá sido dada formação a um total de 5 000 agentes, novos e em serviço, e a Alemanha alargará a formação policial às províncias. Para este fim, a Comissão contribuiu, em 2002, com 10 milhões de euros para o Fundo Fiduciário para a Ordem Pública (que financia o pagamento dos salários e as formações dos agentes policiais) e mais 15,5 milhões de euros em 2003. Além do mais, atribuiu mais 60 milhões de euros ao referido fundo em 2003 e 2004.

A Itália é o principal doador para a reforma judicial. Até à data, foram gastos 20 milhões de dólares na reforma do sistema judicial, incluindo a recuperação de edifícios em Cabul e a formação de 120 juristas. Em 2003, a Comissão e Itália contribuirão com 6 milhões de euros, a título de co-financiamento, para a recuperação dos centros judiciais ao nível distrital, bem como para a formação do pessoal local.

A nova Constituição também será fundamental. A declaração proferida por ocasião da conferência sobre o Afeganistão realizada em Dubai, em 21 de Setembro de 2003, salientou a importância de consagrar os direitos humanos para todos, incluindo as mulheres e as crianças. Sublinha que a UE está consciente de que o Afeganistão reconhece as suas obrigações no âmbito do direito internacional, especialmente em matéria de direitos humanos, e são feitos votos para que estas sejam plenamente respeitadas no âmbito da nova Constituição. A tróica que visitou o Afeganistão em 19 e 20 de Outubro de 2003 sublinhou a importância de cumprir as referidas obrigações.