PERGUNTA ESCRITA E-1018/00

apresentada por Jean-Claude Martinez (TDI) ao Conselho

(6 de Abril de 2000)

Objecto: Preferência comunitária no sector das frutas com casca, castanhas e alfarrobas

Cerca de 300 000 famílias asseguram na Europa a produção de amêndoas, avelãs, castanhas e alfarrobas. Porém, a União Europeia é largamente deficitária, a ponto de ser o primeiro importador mundial de amêndoas, 74 % das quais provenientes dos Estados Unidos, de avelãs, 75 % das quais produzidas pela Turquia, ou de nozes, produzidas pela Califórnia e pela China.

A redução dos direitos aduaneiros, que baixaram para 2 % em virtude dos acordos de Marrakech, poderá levar ao desaparecimento total das nossas explorações, cujos custos de produção as impede de baixar para o nível dos preços de dumping social e ambiental da Turquia, da China ou dos Estados Unidos.

Ora, as amendoeiras, os castanheiros e as avelaneiras constituem florestas protectoras dos solos e do ambiente, permitindo a criação de emprego e a obtenção do equilíbrio social. Embora a União Europeia tenha investido, em dez anos, 725 milhões de euros neste sector, hoje não existe uma única ajuda específica para o mesmo.

Tenciona o Conselho prever, nem que seja a título das políticas ambientais e rurais, um financiamento justo de uma actividade cujo desaparecimento geraria custos muito superiores aos necessários para garantir actualmente a sobrevivência do sector em níveis razoáveis?

Que medidas concretas, precisas e eficazes, tenciona tomar o Conselho?

Resposta

(10 de Julho de 2000)

O Conselho recorda que, em Março de 1989, aprovou medidas específicas para as frutas de casca rija e as alfarrobas(1); estas medidas prevêem uma ajuda por hectare de 200 a 475 ecus por ano no âmbito de planos instituídos entre 1989 e 1996 e de uma duração máxima de 10 anos, tendo em vista melhorar a qualidade e a comercialização das alfarrobas, amêndoas, avelãs, nozes e pistácios. Os planos aprovados são geridos por organizações de produtores reconhecidas e incluem acções destinadas a melhorar a produção destes produtos, nomeadamente medidas fitossanitárias. Estas medidas são aplicáveis até ao termo da vigência dos últimos planos, ou seja, até 2006.

Por outro lado, o regulamento que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(2) prevê, no artigo 55o, a concessão de uma ajuda fixa de 15 euros/100 kg a favor das avelãs durante as campanhas de 1997/1998, 1998/1999 e 1999/2000.

Além disso, esse mesmo regulamento prevê um financiamento comunitário para as organizações de produtores que organizem programas operacionais destinados a melhorar a produção e a comercialização de frutas e produtos hortícolas, assim como o respeito pelo ambiente. Estes programas operacionais, aprovados pelas autoridades nacionais, podem incluir medidas específicas para o sector das frutas de casca rija.

O Conselho reconhece, pois, a importância económica e social do sector das frutas de casca rija, bem como as dificuldadades que uma grande parte deste sector viria a sofrer se as ajudas institucionais viessem a ser retiradas. De momento, a Comissão ainda não apresentou ao Conselho nenhuma proposta que vise especificamente o sector das frutas de casca rija. Todavia, o Conselho chama a atenção do Senhor Deputado para a resposta dada pelo Comissário F. Fischler, em nome da Comissão, à pergunta escrita no E-0524/00(3), nos termos da qual a Comissão se inclinaria antes para medidas de apoio aos aspectos social e ambiental, ou seja, no âmbito da regulamentação relativa ao desenvolvimento rural.

(1) Regulamento (CEE) no 789/89, JO L 85 de 30.3.1989.

(2) Regulamento (CE) no 2200/96, JO L 297 de 21.11.1996.

(3) Resposta ainda não publicada no JO.