PERGUNTA ESCRITA E-1941/99

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(4 de Novembro de 1999)

Objecto: Redes transeuropeias de transporte e energia e regiões ultraperiféricas

É incontestável que as actuais orientações das redes transeuropeias de transporte e energia excluem praticamente o acesso das regiões ultraperiféricas, territórios que se debatem com problemas gravíssimos dado o seu afastamento e fragmentação do território, factores que justificam um tratamento específico.

Tenciona a Comissão adoptar uma política de transportes e energia especial, adequada às necessidades destas regiões e que garanta, nomeadamente, não apenas o simples acesso às redes transeuropeias, mas também um acesso concebido de modo a responder aos maiores problemas com que se debatem?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(26 de Novembro de 1999)

A necessidade de ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da Comunidade está inscrita no Tratado CE, no âmbito da acção comunitária em matéria de redes transeuropeias.

Acrescente-se que, quer no sector das infra-estruturas de transportes quer no da energia, as especificidades destas regiões foram integradas nas orientações. O afastamento geográfico das regiões ultraperiféricas torna evidentemente quase impossível a sua interligação física às redes do centro da Europa.

Mas, nas orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996(1)), a necessidade de assegurar o acesso e a ligação das regiões ultraperiféricas é mais particularmente integrada nas redes portuária e aeroportuária, desenvolvendo critérios que têm em conta o afastamento e a fragmentação dos territórios.

As orientações comunitárias respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (Decisão no 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996(2)) prevêem, entre as suas prioridades, a interligação das redes de electricidade isoladas (através, por exemplo, de ligações submarinas entre ilhas ou a outras redes mais próximas) e a introdução de gás natural em novas regiões (a partir, por exemplo, de terminais GNL onde é recebido gás natural liquefeito).

As acções de desenvolvimento destinadas às regiões ultraperiféricas a nível da Comunidade não se limitam às redes transeuropeias. Os fundos estruturais Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) e Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) dão um contributo importantíssimo, sob a forma de programas plurianuais de desenvolvimento, ao abrigo do objectivo 1 (regiões menos desenvolvidas) e de determinadas iniciativas comunitárias (essencialmente REGIS).

Relativamente ao período actual de programação (1994-99), o contributo dos fundos estruturais representa cerca de 4 327,5 milhões de euros (a preços de 1999), com a seguinte repartição:

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Estes programas comportam, naturalmente, uma parte consagrada às infra-estruturas de transportes e de energia. Por outro lado, no caso do FEDER, o Regulamento (CEE) no 2083/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no 4254/88, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no 2052/88(3), esclarece no seu artigo 1o (título I, alínea b) que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional contribui para o desenvolvimento das redes transeuropeias nos sectores dos transportes, das telecomunicações e da energia.

Há outros instrumentos financeiros, de que destacaria o Banco Europeu de Investimento (BEI), que financiam projectos de infra-estruturas destinados às regiões ultraperiféricas.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) JO L 161 de 29.6.1996.

(3) JO L 193 de 31.7.1993.