PERGUNTA ESCRITA E-0213/02

apresentada por Nirj Deva (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Costa do Marfim

Sendo certo que a União Europeia integra o grupo de dadores que apoia o plano de formação das forças armadas da Costa do Marfim em matéria de direitos humanos, como é que a Comissão concebe este programa? Irá ele incluir os combatentes que têm estado a lutar ao lado do General Guei, como prolongamento dos esforços para restabelecer a confiança pública e promover a estabilidade política?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0167/02, E-0213/02 e E-0214/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(15 de Março de 2002)

As consultas com a Costa do Marfim, em conformidade com o artigo 96o do Acordo de Cotonu foram concluídas em 25 de Junho de 2001 com a decisão de relançar gradualmente a cooperação comunitária em paralelo com o progresso do processo de reconciliação nacional, da luta contra a impunidade, da reforma judicial e da luta contra a xenofobia.

Até ao momento, o processo de reconciliação tem-se desenrolado com êxito: o fórum de reconciliação nacional conduziu a recomendações consensuais relativamente às formas e aos meios de estabilizar a situação política. Conduziu também a conversações entre as personalidades políticas de maior destaque na Costa do Marfim. Os observadores prevêem que em breve será reconhecida a nacionalidade costa-marfinense de Ouattara, uma questão apontada como uma fonte importante de tensão política. Foram igualmente tomadas medidas relacionadas com outros três problemas.

A Comissão está persuadida de que a cooperação comunitária será relançada a curto prazo.

O reconhecimento previsto da nacionalidade costa-marfinense de Ouattara deverá contribuir, por si só, para solucionar a questão da elegibilidade nas eleições parlamentares. Basta ser cidadão costa-marfinense para ser eleito deputado mas, no que diz respeito às eleições presidenciais, a nova constituição fixa critérios mais rígidos. O candidato não deverá apenas ser cidadão costa-marfinense, como também ambos os pais e, no passado, o próprio candidato não deverá ter beneficiado de outra nacionalidade. O próprio presidente Gbagbo reconheceu no decurso do fórum de reconciliação que esta disposição tinha por objectivo específico impedir a candidatura do Sr. Ouattara às eleições, tendo decidido criar um comité de juristas encarregado de elaborar recomendações sobre eventuais esclarecimentos da constituição em vigor. A questão foi incluída na ordem de trabalhos das negociações em curso entre os quatro principais líderes políticos.

Estão previstas actividades de formação em matéria de Direitos do Homem para as forças armadas da Costa do Marfim sob a coordenação do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PDNU) no âmbito do programa para a reforma do exército do Governo da Costa do Marfim. Este programa faz parte de uma vasta reforma do exército que constitui a prioridade principal do Governo. A Comissão e determinados Estados-Membros deverão em breve tomar uma decisão relativa à sua participação neste programa.

Entretanto, a Comissão financiará um projecto nesta área liderado pela Fundação Friedrich Ebert destinado a formar as forças armadas e a polícia tendo em vista promover um melhor entendimento entre estas e a sociedade civil. Nas quatro regiões militares da Costa do Marfim serão organizados seminários e reuniões de trabalho. Um dos principais problemas a tratar é a relação entre as forças de segurança paralelas e as milícias.

De um modo geral, a Costa do Marfim é um dos países mais interessados pela execução do número orçamental (B7-7020) relativo a 2002 e a 2003 consagrado aos Direitos do Homem. Será em breve tomada uma decisão relativa às prioridades. Atendendo às necessidades do país, e de modo a evitar sobreposições com intervenções de outros dadores, a Comissão está disposta a privilegiar o reforço das capacidades das organizações não governamentais (ONG), Comissão dos Direitos Humanos e imprensa.