PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/732

(2004/C 78 E/0781)

PERGUNTA ESCRITA P-2154/03

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(24 de Junho de 2003)

Objecto: Atrasos nos pagamentos a favor dos projectos das PME

Um dos objectivos dos 5 e 6 programas-quadro de investigação é promover a inovação. Neste contexto, a Comissão solicitou às partes interessadas que lhe apresentassem propostas de projectos inovadores sob a referência INN/01/02. O prazo para a apresentação de propostas era 15 de Março de 2002. Na sequência do processo de avaliação, 31 projectos foram aprovados em Junho de 2002. Porém, até final de Dezembro de 2002, apenas 4 contratos foram concluídos.

Pode a Comissão indicar por que motivo, mais de um ano após a decisão favorável à sua promoção, ainda não foram celebrados contratos para 27 dos 31 projectos, e quando a Comissão tenciona concluir os mesmos?

Partilha a Comissão o meu ponto de vista, considerando que atrasos deste tipo colocam seriamente em risco os projectos individuais? Em caso afirmativo, que medidas está a Comissão a tomar para reduzir o mais possível os eventuais danos causados por estes atrasos?

Qual o número de projectos ao abrigo dos 5 e 6 programas-quadro de investigação cuja avaliação foi concluída há um ano (ou até mais), mas cujos contratos ainda não foram assinados?

Em final de Maio de 2003, os pagamentos em atraso no âmbito da rubrica relativa à investigação e ao desenvolvimento tecnológico atingem um montante de cerca de 7 mil milhões de euros. Pode a Comissão indicar em que prazo tenciona reduzir este atraso, que medidas preconiza para o efeito e se existe o perigo de uma parte destas dotações serem anuladas? Neste contexto, registam-se igualmente atrasos a nível dos pagamentos a favor dos projectos em curso que apresentam facturas regularmente? Em caso afirmativo, em quantos casos (proporção absoluta e relativa de todos os projectos em curso) e por que razão?

Resposta do Comissário Busquin em nome da Comissão

(31 de Julho de 2003)

As propostas para projectos inovadores no âmbito da referência INN/01/02 foram apresentadas em resposta a convites à apresentação de propostas publicados em 15 de Dezembro de 2001 e encerrados em 15 de Março de 2002. De acordo com os procedimentos previstos, os consórcios das 31 propostas seleccionadas foram convidados a apresentar as informações pormenorizadas necessárias para concluir as negociações do projecto, a fim de completar o respectivo processo, com vista a obter o parecer positivo do Comité do Programa e o financiamento a aprovar pela Comissão. A aprovação da Comissão foi concedida em 11 de Outubro de 2002 (1) e em 22 de Novembro de 2002 (2). Foram celebrados quatro contratos antes de 31 de Dezembro de 2002. O período de preparação dos restantes 27 contratos para assinatura foi excepcionalmente longo.

É lamentável que os contratos não tenham sido concluídos conforme inicialmente previsto. A fim de permitir uma execução correcta dos projectos, independentemente do atraso, foi dada aos contratantes a possibilidade de adaptar o roteiro de cada uma das actividades identificadas.

Tendo em conta que os dados relativos aos contratos não assinados são tratados de forma descentralizada, não é possível fornecer a lista nos prazo solicitados. A Comissão não deixará de enviar uma resposta complementar logo que possível.

O montante de 7 mil milhões de euros corresponde aproximadamente ao montante das autorizações por liquidar (RAL) relativas aos programas de investigação. De acordo com a programação constante do orçamento, está prevista a liquidação destes montantes a um ritmo contínuo, por exemplo, até 2 200 milhões de euros em 2003 para a Direcção-Geral Investigação (DG RTD).

É de salientar que este montante de autorizações a liquidar é bastante reduzido em relação ao orçamento anual da política de investigação e que a DG RTD já fez diligências para assegurar um bom controlo desta questão.

A DG RTD efectua uma análise pormenorizada das suas necessidades em dotações de pagamento para cada exercício orçamental e executa seguidamente a maior parte do seu orçamento (por exemplo, 96 % em 2002). Por conseguinte, o risco de anulação de dotações de pagamento é reduzido. Além disso, a DG RTD criou instrumentos de comunicação mensal relativos às RAL e esforça-se por anular, logo que possível, as autorizações relativamente às quais já não há necessidade de prever dotações de pagamento.

(1) Decisão C(2002) 3710.

(2) Decisão C(2002) 4524.