PERGUNTA ESCRITA E-3077/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Outubro de 2000)

Objecto: Venda na Internet de substâncias para consumo humano consideradas prejudiciais na América

1. Tem a Comissão conhecimento de um relatório, publicado em 7 de Setembro pela Associated Press e igualmente disponível no sítio Internet de Discovery Health: Health News, no endereço:

http://www.discoveryhealth.com/DH/ihtIH/EMDSC000/333/333/296934.html,

sob o título FDA Cracks Down on Laetrile Resurgence (O Instituto dos Alimentos e Produtos Farmacêuticos (FDA) adopta medidas severas contra o reaparecimento de Laetrile), no qual se faz referência a um produto distribuído na América, sob as designações Laetrile, Amygdaline e Vitamine B17, por organizações como World Without Cancer Inc, Health World International Inc e Health Genesis Corp?

2. Poderá a Comissão confirmar que dos ingredientes de Laetrile fazem parte caroços de damasco, os quais, segundo uma antiga crença popular, constituem um meio de prevenir o cancro? Tem a Comissão uma opinião formada sobre o contributo dos caroços de damasco para a prevenção, ou o aparecimento, do cancro? Em que medida são tais propriedades dos caroços de damasco afectadas, positiva ou negativamente, por outras substâncias contidas no Laetrile?

3. Tem a Comissão conhecimento da luta desenvolvida pelo Instituto dos Alimentos e Produtos Farmacêuticos (FDA) dos Estados Unidos da América contra a comercialização de Laetrile, uma luta devida à suspeita de que a substância em causa seja cancerígena e possa igualmente provocar o envenenamento por cianeto? Tem a Comissão uma opinião formada sobre tal avaliação negativa e sobre a proibição, da mesma decorrente, da venda nos Estados Unidos?

4. A venda de Laetrile continua actualmente a efectuar-se na Internet, tornado o produto cada vez mais disponível no mercado europeu. São igualmente transaccionadas outras substâncias para consumo humano, cujos efeitos positivos ou negativos não foram determinados. A Comissão partilha as preocupações da FDA, considerando assim as substâncias em causa prejudiciais para os consumidores europeus?

5. Em caso de resposta afirmativa ao ponto 4, e atendendo à natureza transfronteiriça do problema, está a Comissão disposta a promover uma acção coordenada dos Estados-membros e dos países candidatos para informar os consumidores europeus sobre eventuais efeitos negativos, produzidos por substâncias para consumo humano disponíveis através da Internet?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(23 de Novembro de 2000)

A Comissão tem consciência dos possíveis riscos para a saúde dos cidadãos europeus resultante da comercialização de medicamentos através da Internet por empresas estabelecidas fora da Comunidade.

Desde há mais de 20 anos que os produtos à base de laetrile foram propostos como alternativa ao tratamento normalizado do cancro, especialmente nos Estados Unidos. As investigações realizadas sobre esses produtos permitiram verificar que não são eficazes para o tratamento do cancro, podendo mesmo ser tóxicos em determinados casos. Além disso, devido à falta de eficácia da indicação alegada e devido aos efeitos adversos ligados à libertação de cianeto, esses produtos não receberam autorização para a sua colocação no mercado.

O Instituto dos Alimentos e Produtos Farmacêuticos (FDA) dos Estados Unidos da América está em vias de adoptar medidas para pôr fim à fabricação, ao acondicionamento, à publicidade, à distribuição e à comercialização dos produtos à base de laetrile ou à base de sementes de damasco. A FDA proibiu os produtos à base de laetrile e a Comunidade não autoriza a sua comercialização como medicamento.

A autorização, a publicidade e a comercialização de medicamentos na Europa são regulamentadas por directivas específicas comunitárias que também se aplicam à comercialização dos produtos tanto por via electrónica, como pelos meios convencionais. Além disso, foi recentemente adoptada a Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado único (Directiva sobre o comércio electrónico)(1) que prevê requisitos de transparência, uma cooperação administrativa entre os Estados-membros e um controlo eficaz no Estado-membro onde o prestador em linha se encontra estabelecido.

Acrescente-se que em caso de dispensa de medicamentos pelos farmacêuticos, estes últimos encontram-se, naturalmente, sujeitos aos códigos de conduta dos respectivos organismos profissionais.

Contudo, tal como referido pelo Sr. Deputado, o carácter global da Internet permite a publicidade e a comercialização de produtos farmacêuticos aos consumidores europeus pelos operadores dos países terceiros, sem passar pela protecção facultada pela legislação comunitária. A Comissão atribuiu aos Estados-membros a tarefa de abordar o problema. Neste contexto, a Comissão recomenda a promoção de códigos de conduta e a possível utilização de campanhas de consciencialização junto dos cons umidores.

(1) JO L 178 de 17.7.2000.