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PERGUNTA ESCRITA E-2166/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Financiamento das forças armadas turcas com dotações comunitárias

Segundo a imprensa, o general turco, Asparuk, propôs recentemente o financiamento do novo plano para as forças armadas turcas estacionadas no Sudeste da Turquia através das ajudas da União Europeia a este país. No entanto, a ajuda da UE à Turquia tem por objectivo contribuir para que este país possa, no futuro, ser candidato à adesão e não para apoiar os eternos problemas de segurança com que se depara a Turquia nas suas províncias do sudeste por se recusar a resolver a questão curda.

Que garantias tem a Comissão de que os financiamentos destinados à Turquia, com vista à sua preparação para a adesão à União Europeia, não acabam nos orçamentos das forças armadas para reforçar a máquina militar turca, em violação a qualquer legislação da União Europeia nesta matéria?

Por que meios e processos assegura e acompanha a Comissão a utilização legal dos capitais europeus pela Turquia e evita os apetites dos militares turcos?

Resposta dada pelo Comissário Günter Verheugen em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que o seu parceiro para a execução da cooperação financeira com a Turquia é o subsecretariado do Tesouro e que, após o Conselho Europeu de Helsínquia, a totalidade das dotações afectadas à Turquia se destina a acções associadas à pré-adesão deste país. A Comissão e as autoridades turcas estão perfeitamente de acordo quanto a esta estratégia.

As dotações disponíveis para a Turquia são autorizadas de acordo com as disposições dos regulamentos do Conselho que regem a execução da cooperação. Tais regulamentos não prevêem qualquer cooperação militar. Por outro lado, a Comissão confirma que não financiou nenhuma operação ligada a qualquer tipo de actividade do exército turco e que não tem a mínima intenção de analisar qualquer proposta de projecto no domínio militar.

A Comissão recorda ao Sr. Deputado que cada proposta por ela financiada é submetida à apreciação do Comité MED, composto por representantes dos Estados-membros, e que anualmente é apresentado ao Parlamento um relatório sobre a utilização das dotações.

Aquando da execução das operações por ela financiadas, a Comissão acompanha, em colaboração com a sua representação em Ancara, o desenrolar das actividades, verifica se os resultados correspondem aos objectivos previstos e controla as demonstrações financeiras.
PERGUNTA ESCRITA E-1678/00

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Relay Europe

Relay Europe é responsável pela distribuição de informações sobre a União Europeia no Reino Unido.

Essa organização também comercializa toda uma gama de produtos como artigos de vestuário, chapéus de chuva, relógios, distintivos, bandeiras e balões, que ostentam, todos eles, o emblema da UE. No contexto do debate político no Reino Unido, esses artigos destinam-se, obviamente, aos defensores do reforço da União e a sua venda constitui uma tomada de posição política.

Que subsídios recebe Relay Europe?

Resposta do Presidente Prodi em nome da Comissão

(18 de Julho de 2000)

Relay Europe não recebe qualquer subvenção da Comissão.

Trata-se de uma organização privada que faz parte do grupo Charlemagne e celebrou um contrato com a Representação da Comissão no Reino Unido para proporcionar serviços logísticos e organizativos para as conferências e sessões de formação promovidas pela Comissão. O contrato foi objecto de um concurso, ganho pela Relay Europe em 1997. Esta empresa não está encarregada de distribuir informação sobre a União.

A Comissão informa o Sr. Deputado de que o grupo Charlemagne integra outra empresa, denominada Euro-Style, que vende produtos com a bandeira da União, numa base estritamente comercial. Cabe aos consumidores decidir se é oportuno ou não comprar estes produtos.
PERGUNTA ESCRITA E-1856/00

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) e Alonso Puerta (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Junho de 2000)

Objecto: Línguas utilizadas pela Comissão nos comunicados à imprensa

Poderia a Comissão indicar qual é a sua política linguística e quais são as práticas seguidas em matéria de comunicação social?

É verdade que, após as reuniões da Comissão, os comunicados à imprensa só são difundidos em francês e inglês?

Tem a Comissão conhecimento de que, nos últimos cinco anos, tenha havido sobre este assunto qualquer reclamação por parte do governo de algum Estado-membro ou qualquer proposta para alterar tal política?

Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissão

(12 de Julho de 2000)

A maioria dos comunicados de imprensa da Comissão está disponível nas onze línguas comunitárias. No entanto, por razões práticas ligadas ao prazo de tradução e de acordo com a imprensa acreditada representada na Associação da Imprensa Internacional (API), os comunicados são, na sua maioria, apenas difundidos em francês e em inglês (e/ou alemão) às 12h00, por ocasião do encontro diário com a imprensa. No que diz respeito aos comunicados de imprensa relativos às reuniões da Comissão, as outras línguas estão disponíveis muito rapidamente em suporte electrónico (base Rapid) via Internet.

Certos comunicados de imprensa não são traduzidos em todas as línguas. Trata-se das notas relativas às fusões de empresas (FR/EN/DE + língua do Estado-membro em causa), aos auxílios estatais e às infracções (FR/EN + língua do Estado-membro em causa), bem como ao calendário das actividades da Comissão, publicado semanalmente.

A Comissão não tem conhecimento de nenhuma queixa oficial de qualquer governo a respeito das línguas dos comunicados de imprensa.
PERGUNTA ESCRITA E-1994/00

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Estações de tratamento de águas residuais nas cidades gregas

De acordo com a Directiva Comunitária 91/271/CEE(1), a Grécia é obrigada a dispor, até 2005, de estações de tratamento de águas residuais em todas as cidades do seu território com mais de 2 000 habitantes.

Pergunta-se à Comissão:

1. Qual a percentagem de cidades com mais de 2 000 habitantes ligadas a estações de tratamento de águas residuais?

2. Qual a percentagem de cidades gregas que ficará ligada em 2005 a estações de tratamento de águas residuais?

3. Quais os riscos para a Grécia caso não se conforme com a Directiva Comunitária 91/271/CEE?

(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

Tal como indica o Sr. Deputado, a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, obriga os Estados-membros a velar para que todas as aglomerações com um equivalente de população (e.p.) superior a 2 000 habitantes (o equivalente

de população é uma unidade de medida da poluição orgânica que representa a poluição média produzida por pessoa e por dia) disponham de sistemas de colecta e tratamento das águas residuais urbanas. Em função da dimensão das aglomerações e da sensibilidade das águas receptoras, as datas-limite para a existência destes sistemas são 31 de Dezembro de 1998, 31 de Dezembro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005.

Convém notar que a dimensão das aglomerações a ter em conta na concepção das instalações deve incluir, não apenas a carga correspondente à população residencial da aglomeração em questão, mas, igualmente, a correspondente à população sazonal e, além disso, a representada pela descarga de águas residuais industriais no sistema de águas residuais urbanas.

A Comissão está actualmente a examinar a situação das aglomerações dos Estados-membros no que respeita à primeira data-limite prevista na directiva, ou seja, 31 de Dezembro de 1998, relativa às aglomerações com um e.p. superior a 10 000 habitantes que descarregam águas residuais em zonas sensíveis e suas zonas de captação. No início de 2001, a Comissão vai publicar um relatório que fará o ponto da situação quanto à colecta e tratamento das águas residuais relativamente a todas as aglomerações em questão. Segundo informações recebidas das autoridades gregas, a Grécia conta com 29 aglomerações com um e.p. superior a 10 000 habitantes que descarregam águas residuais em zonas sensíveis e suas zonas de captação.

Além disso, segundo as indicações das autoridades gregas, em 31 de Dezembro de 2005, as 797 aglomerações gregas com um e.p. superior a 2 000 habitantes abrangidas pela directiva estarão em conformidade com a mesma. A Comissão verificará posteriormente o respeito das datas-limite de 31 de Dezembro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005.

Em caso de não cumprimento das obrigações previstas na directiva, a Comissão poderá dar início a um processo por infracção contra o Estado-membro.
PERGUNTA ESCRITA E-1783/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(8 de Junho de 2000)

Objecto: Utilização obrigatória de máquinas de escrever

A Comissão tem conhecimento de que os seus serviços exigem que os pedidos relativos aos prémios de exploração e ao programa CRAFT sejam escritos à máquina?

Esta política é deliberada?

Se agora se exige às pequenas empresas que utilizem máquinas de escrever, poderá a Comissão indicar quantas máquinas de escrever utiliza?

A Comissão está disposta a diligenciar para que sejam postos à disposição dos empresários gabinetes equipados com máquinas de escrever, eventualmente nas representações da Comissão instaladas nas diversas capitais, de modo a que estes possam preencher os formulários de candidatura da Comissão caso tenham decidido desfazer-se das suas antigas máquinas de escrever?

Considera a Comissão como provável que se assista a um retorno das máquinas de escrever em detrimento do processamento de texto? Em caso afirmativo, por que razão?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(17 de Julho de 2000)

O pacote informativo relativo à concessão de verbas na fase exploratória e ao CRAFT estabelece que os formulários de candidatura devem ser preenchidos à máquina ou em computador. Uma vez que os formulários de candidatura são interactivos, ou seja, encontram-se disponíveis no sítio Web Cordis, podem ser descarregados e preenchidos no computador. Esta opção, que não implica o recurso a uma máquina de escrever, é utilizada pela maioria dos candidatos.
PERGUNTA ESCRITA E-1080/00

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(7 de Abril de 2000)

Objecto: Contrabando de cigarros em portos europeus

1. A Comissão Europeia tem conhecimento dos resultados positivos alcançados com o novo scanner de contentores no porto de Roterdão, que permitiu descobrir no ano transacto muitos milhões de cigarros ilegais, para além de outros produtos de contrabando, entre os quais drogas e álcool?

2. A Comissão Europeia está disposta a incentivar a utilização de um tal método também noutros portos da UE, a fim de combater o contrabando de cigarros e outras mercadorias, mas também de evitar que os navios se desviem para outros portos em que o controlo é menos eficaz?

3. Que medidas pretende a Comissão Europeia tomar para o efeito?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(19 de Maio de 2000)

A Comissão está ao corrente do êxito dos novos scanners para contentores em Roterdão, bem como dos scanners utilizados em outros Estados-membros, e colabora actualmente com os Estados-membros em alguns projectos tendo em vista melhorar os controlos aduaneiros. Os referidos projectos promovem não só a utilização de equipamento moderno, como, por exemplo, scanners para contentores, como também melhoramentos gerais nas actividades aduaneiras. Uma área de especial importância, no âmbito da qual está em curso um plano de acção, é a utilização da análise de riscos a fim de garantir que os contentores seleccionados para análise sejam os de maior interesse.

Os trabalhos em curso têm igualmente em vista reforçar a cooperação entre os principais portos de modo a garantir que o tratamento aduaneiro seja equivalente e, sobretudo, evitar que o tráfico seja desviado para evitar os controlos. Um projecto-piloto, no qual participam activamente as autoridades de Roterdão, concentrar-se-á na troca de conhecimentos especializados entre os principais portos em matéria de utilização de scanners para contentores e na rápida troca de informações relativas às principais áreas da análise de riscos.

Os resultados destas acções, que são financiadas no âmbito do programa de modernização Alfândega 2002(1), serão analisados com as administrações aduaneiras dos Estados-membros. A Comissão comunicará ao Parlamento os resultados, em conformidade com o disposto na Decisão Alfândega 2000.

(1) Decisão no 105/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão no 210/97/CE que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2000) e revoga a Decisão 91/341/CEE do Conselho (JO L 13 de 19.1.2000).
PERGUNTA ESCRITA P-2811/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Setembro de 2000)

Objecto: Optimização dos matadouros nos Estados candidatos à adesão

À luz da próxima adesão de diversos países da Europa Central e Oriental (PECO) à União, representantes do sector agrícola da UE estão a estabelecer contactos com eventuais parceiros desses países. Conclui-se destes contactos que, nos PECO, os matadouros nunca, ou muito raramente, obedecem às severas normas europeias. Os representantes dos matadouros belgas salientam, além disso, que foi necessário demolir alguns matadouros em virtude da sua reduzida capacidade. A União dispõe de conhecimentos suficientes para reconstruir os matadouros demolidos, nos PECO que o desejarem, adaptando um certo número de projectos e possibilitando assim a sua reutilização.

Pode a Comissão informar se concorda com esta abordagem (reutilização de matadouros antigos e/ou desmantelados) e se está disposta a financiar projectos-piloto para a (re)construção e a adaptação dos matadouros dos PECO, tendo em vista a sua conformização com as normas europeias?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2000)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1740/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Financiamento do processo de pré-adesão de Chipre e Malta

Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para que as dotações previstas para Chipre e Malta, países candidatos à adesão, sejam transferidas do Capítulo B4 do orçamento relativo à ajuda externa para o Capítulo B7 relativo à ajuda de pré-adesão, de acordo com as linhas de orientação do orçamento para 2001 (artigo 48o) já aprovadas pelo Parlamento Europeu?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(6 de Julho de 2000)

A Comissão propôs, no âmbito da revisão das perspectivas financeiras(1), a transferência dos montantes relativos ao apoio financeiro concedido a Chipre e a Malta da rubrica 4 para a rubrica 7. Esta transferência tem por objectivo harmonizar o tratamento destes dois países com o dos outros países candidatos que fazem já parte da rubrica 7 de pré-adesão (o regulamento de estratégia de pré-adesão para Chipre e Malta foi adoptado em 13 de Março de 2000 Regulamento no 555/2000 do Conselho(2)).

Neste contexto, propõe-se criar uma sub-rubrica para os países mediterrâneos no âmbito da rubrica 7 (Chipre e Malta, com efeito, não podem utilizar os instrumentos de pré-adesão Ispa e Sapard).

O montante desta transferência, para o período 2001/2006, é de 20 milhões de euros por ano.

No plano mais estritamente orçamental, aquando do processo orçamental 2000, duas novas rubricas tinham sido criadas no título B7-0, a saber, B7-040 Estratégia de pré-adesão a favor de Malta e B7-041 Estratégia de pré-adesão a favor de Chipre. Relativamente a estas duas rubricas tinha sido inscrito um pro memoria (p. m.), uma vez que os montantes correspondentes continuavam inscritos na rubrica B7-4012 Apoio financeiro a favor de Chipre e Malta.

No anteprojecto de orçamento (APB) 2001, tendo em conta a adopção do regulamento supracitado, a Comissão propõe dotar as duas novas rubricas de montantes. Estes ascendem, respectivamente, a 7,5 milhões de euros para Malta (B7-040) e a 11,5 milhões de euros para Chipre (B7-041).

(1) COM(2000) 262 final.

(2) JO L 68 de 16.3.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-2679/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Contratos públicos europeus

Considera a Comissão que os Estados-membros têm a obrigação de alargar o âmbito dos contratos públicos relativos aos produtos e serviços conformes com as normas da UE por forma a abranger também os que possam ser equivalentes às referidas normas?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(28 de Setembro de 2000)

O objectivo das regras sobre a utilização de especificações técnicas nos contratos públicos é garantir a transparência e a não-discriminação na adjudicação dos contratos. As entidades adjudicantes não podem rejeitar propostas que sejam conformes ou equivalentes às normas da União Europeia ou, se estas não existirem, a outras normas pertinentes, por razões de não-observância dos requisitos técnicos.
PERGUNTA ESCRITA P-1826/00

apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Estratégias pouco isentas no âmbito dos pedidos de financiamento a título do FEDER e do Fundo de Coesão

Tem a Comissão conhecimento de que um grande número de administrações regionais e municipais espanholas estão a solicitar uma moratória até 5 de Julho para a apresentação de projectos a título do FEDER e do Fundo de Coesão, em virtude do facto de o Ministério da Economia e das Finanças espanhol não ter prestado informações adequadas e de o prazo de 5 de Maio ter surpreendido muitas entidades locais, impedindo-as de concorrer em igualdade de condições a estes programas europeus? Tem ainda a Comissão conhecimento de que, devido a esta situação, foram formuladas acusações ao Governo PP de estar a seguir uma estratégia pouco isenta que consiste em ocultar prazos e impedir o acesso aos fundos europeus em igualdade de condições?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(30 de Junho de 2000)

A Comissão não tem conhecimento do prazo fixado para a apresentação dos pedidos nem das acusações expostas. A esse respeito, a Comissão deseja recordar ao Sr. Deputado que, nos termos da regulamentação em vigor, é ao Estado-membro que cabe a responsabilidade da organização do processo de selecção dos projectos elegíveis para os Fundos estruturais e o Fundo de Coesão.
PERGUNTA ESCRITA E-1930/00

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Iniciativa Equal nos Países Baixos

Segundo uma carta do então Ministro dos Assuntos Sociais e do Emprego neerlandês ao respectivo governo com data de 30 de Setembro de 1999, o governo neerlandês tenciona atribuir os fundos que os Países Baixos esperam obter da iniciativa Equal aos projectos em favor dos requerentes de asilo.

1. A Comissão pode assegurar que os Países Baixos participarão em todos os pilares do programa Equal de uma forma equilibrada no aspecto financeiro?

2. Como tenciona a Comissão assegurar o carácter transfronteiriço entre os Estados-membros nos projectos em favor dos requerentes de asilo?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Julho de 2000)

1. Quando forem recebidos os projectos do programa de iniciativa comunitária (PIC), a Comissão assegurar-se-á de que as acções propostas e os respectivos orçamentos estão em ligação directa com a dimensão e os tipos de problemática do mercado do emprego de cada Estado-membro.

A iniciativa comunitária EQUAL baseia-se numa abordagem temática fundada nos quatro pilares da Estratégia Europeia para o Emprego (oito temas) e nas acções de educação e de formação em favor dos candidatos a asilo.

Apesar de um número proporcionalmente importante de candidatos a asilo nos Países Baixos, nunca as acções e medidas financeiras relativas a este grupo-alvo se farão em detrimento dos oito temas dos pilares da Estratégia Europeia para o Emprego. O período de negociação de cinco meses com a Comissão permitirá a elaboração do documento único de programação EQUAL.

2. De modo algum o programa EQUAL põe em questão as disposições nacionais relativas aos candidatos a asilo. Em qualquer circunstância, estes têm que respeitar as regras e disposições legais especiais vigentes nos Estados-membros.

A cooperação transnacional no âmbito de EQUAL reveste múltiplas facetas e não se limita à mobilidade física dos beneficiários finais. A referência de ADAPT e de Emploi mostrou os vários tipos de acções transnacionais que podem ser realizados: simples intercâmbio de experiências e de informações; desenvolvimento em paralelo de abordagens inovadoras; adaptação ou transferência de novas metodologias; desenvolvimentos conjuntos com repartição de tarefas, e, por último, intercâmbio de estagiários e de pessoal de enquadramento.
PERGUNTA ESCRITA E-1045/00

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Abril de 2000)

Objecto: Construção de um metro na área metropolitana do Porto

Na área metropolitana do Porto está a iniciar-se a construção de um metro de acordo com um projecto acordado com a Comissão.

Entretanto, surgiram propostas de aditamentos de novos trajectos e alterações do actual, tendo em vista uma resposta aos problemas de transporte nesta área metropolitana.

Assim, solicito à Comissão as seguintes informações:

1. Qual o montante de financiamento comunitário previsto para o projecto actual do metro na área metropolitana do Porto?

2. Foram já entregues alterações e/ou aditamentos ao projecto actual? Quais?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(25 de Maio de 2000)

Em 1994, foi previsto um montante indicativo da ordem dos 60 a 70 milhões de para o co-financiamento do metro ligeiro do Porto, a título do programa de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento do quadro comunitário de apoio para Portugal (medida 4 do subprograma Transportes, relativa ao descongestionamento das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto).

A primeira fase do projecto foi aprovada pela Comissão em 11 de Dezembro de 1998, elevando-se a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a 71,77 milhões de. Até à data não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de alteração do referido projecto.