PERGUNTA ESCRITA E-0414/03

apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) ao Conselho

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Classificação da capacidade de navegação no gelo do petroleiro Stemnitsa, que navega no Mar Báltico

O petroleiro Stemnitsa, que navega sob pavilhão grego e é gerido pela Companhia de Navegação Minerva Maríne, tem transitado este Inverno várias vezes pelo Mar Báltico em condições excepcionalmente difíceis no que diz respeito às formações de gelo. Esta embarcação recebe de cada vez um carregamento de 100 000 toneladas de petróleo bruto no novo porto petrolífero de Primorski, situado no extremo oriental do Golfo da Finlândia, na Rússia. Esta embarcação foi classificada pela empresa American Bureau of Shipping como habilitada a navegar no gelo, classificação essa que, segundo os peritos finlandeses, não é suficiente, atendendo às condições especialmente rigorosas no que diz respeito às formações de gelo no Golfo da Finlândia. No essencial, considera-se que os novos projectos de portos petrolíferos de Primorski e de Vysotkski irão duplicar os transportes de petróleo no Mar do Norte dentro de um período de cinco anos, passando-se das 40 000 000 toneladas actuais para 160 000 000 toneladas em 2010. Do ponto de vista ecológico, o Golfo da Finlândia é uma zona marítima muito sensível e, do ponto de vista sócio-económico, representa uma importante via de comunicação. As autoridades finlandesas não conseguiram encontrar meios para impedir a navegação do Stemnitsa nem de outras embarcações perigosas nas águas internacionais do Mar Báltico.

Numa entrevista concedida em 4 de Fevereiro à agência noticiosa finlandesa, o recém-nomeado Director-geral da Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM), Willem de Ruiter, declarou que a União Europeia não tem razões para intervir na navegação do Stemnitsa, nem nada pode fazer. No entanto, de acordo com a página web da própria Agência Europeia de Segurança Marítima, esta deverá contribuir para reforçar o sistema de segurança marítima na Comunidade, a fim de reduzir o risco de acidentes marítimos, de poluição marítima causada pelas embarcações e de perda de vidas humanas no mar. De acordo com o Regulamento respeitante àquela Agência, ela deverá, se necessário, prestar assistência à Comissão nos preparativos para actualizar e desenvolver a legislação comunitária no âmbito da segurança marítima e da prevenção da poluição causada pelas embarcações, em especial sintonia com o desenvolvimento de legislação internacional neste domínio.

A Comissão é membro da Helcom (Baltic Maríne Environement Protection Commition Comissão de Protecção do Ambiente Marínho do Báltico) e, na próxima reunião da Helcom dos Ministros do Meio Ambiente, no Verão de 2003, poderia procurar obter a adopção de uma proposta destinada à Organização Marítima Internacional (IMO) no sentido de o Mar Báltico ser proclamado como uma zona marítima particularmente sensível (PSSA, Particulary Sensitive See Area) e, consequentemente, que as embarcações que aí naveguem satisfizessem certos requisitos especiais em matéria de resistência à pressão do gelo e de equipamento com casco duplo. As probabilidades de êxito de a Comissão vir a exercer influência junto da Helcom e da OMI aumentam pelo facto de, à excepção da Rússia, todos os Estados que banham o Mar Báltico passarem em breve a ser Estados-Membros da UE.

1. Tenciona o Conselho subscrever a iniciativa da OMI na reunião dos Ministros do Ambiente no quadro da Helcom no Verão?

2. Considera o Conselho consentâneas com o regulamento que rege a Organização Marítima Internacional as declarações atrás reproduzidas, extraídas da entrevista concedida pelo seu Director-geral de Ruiter?

Resposta

(13 de Maio de 2003)

Em resposta ao acidente do petroleiro Prestige, o Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) aprovou conclusões em 6 de Dezembro de 2002 sobre a segurança dos navios e a prevenção da poluição. Entre outras medidas, o Conselho instou os Estados-Membros com interesses comuns nas áreas marítimas sensíveis a identificar e formular propostas coordenadas para as áreas a proteger como Áreas Marítimas Particularmente Sensíveis pela Organização Marítima Internacional (OMI). Do mesmo modo, instou a OMI a desenvolver a utilização do instrumento relativo à designação de Áreas Marítimas Sensíveis (AMS) e de Áreas Marítimas Particularmente Sensíveis (AMPS). Uma iniciativa dos Estados-Membros em questão, como sublinha a Sra Deputada, por ocasião da próxima reunião dos Ministros do Ambiente da Helcom estaria por conseguinte em total conformidade com a posição do Conselho.

Em relação ao transporte de petróleo, em particular no Mar Báltico, as conclusões do Conselho registaram a intenção da Comissão de tomar as medidas necessárias para assegurar a participação dos países aderentes à UE e de outros países vizinhos, incluindo a Rússia, num acordo para que os petróleos pesados só sejam transportados em petroleiros de casco duplo. Em termos gerais, o Conselho expressou o seu apoio aos esforços da Comissão para investigar o potencial de programas de cooperação técnica para assistência aos países vizinhos, entre os quais a Rússia, é particularmente referida, nos seus esforços para aumentar a segurança marítima e a prevenção da poluição.

Além disso, o Conselho (Ambiente) nas suas conclusões de 9 de Dezembro de 2002 sobre a catástrofe ambiental causada pelo acidente do Prestige acordou na necessidade de reforçar e aperfeiçoar a já existente cooperação entre as convenções para a protecção do meio-ambiente marinho, tal como a Helcom. Também expressou a necessidade de estimular as actividades ambientais da OMI destinadas a reforçar a segurança marítima e a prevenção da poluição por petroleiros, e instou os Estados-Membros a desempenharem um papel activo e coordenado na reunião do Comité de Protecção do Meio Marínho (CPMM) da OMI em Julho de 2003.

Quanto à entrevista da agência noticiosa finlandesa com o indigitado Director-Geral da Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM), não compete ao Conselho apreciar as suas declarações.