PERGUNTA ESCRITA E-3570/98

apresentada por W.G. van Velzen (PPE) à Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

Objecto: Vírus do milénio - Indústria nuclear

O problema informático do ano 2000 vai-se impondo gradualmente na Europa. A resolução deste problema deve centrar-se prioritariamente nos sectores vitais, como o sector da energia. Não se sabe ao certo qual poderá ser o impacto do vírus do milénio nas instalações nucleares, dentro e fora da União Europeia. Por motivos de segurança e de saúde pública, é muito importante para a Europa ter uma boa percepção da forma como este problema é abordado pela indústria nuclear europeia, incluindo nos países da Europa Central e Oriental.

1. A Comissão elaborou um inventário da forma como o vírus do milénio tem sido encarado pelas centrais nucleares/entidades reguladoras dos Estados-membros da UE?

2. Poderá a Comissão indicar o número e a localização das centrais nucleares na Europa Central e Oriental, designadamente na Ucrânia e na Rússia, que beneficiam de assistência técnica ao abrigo de programas comunitários de ajuda (bem como o seu peso em relação ao total das centrais nucleares existentes nesses países)?

3. Poderá a Comissão referir em que medida as entidades reguladoras da Europa Central e Oriental e da União Europeia cooperam entre si na tentativa de resolução do vírus do milénio? Foram concluídos acordos neste domínio, e em caso afirmativo quais?

4. Que medidas adoptou, ou adoptará no futuro, a Comissão no sentido de fomentar a sensibilização das entidades reguladoras da Europa Central e Oriental para vírus do milénio? É intenção da Comissão disponibilizar verbas suplementares para esses fim?

5. Terá ainda a Comissão, no âmbito do programa TACIS, canalizado fundos para campanhas de sensibilização e/ou para a resolução do vírus do milénio nas instalações nucleares militares da Rússia e das outras Repúblicas da ex-União Soviética?

6. Poderá a Comissão confirmar se as centrais nucleares da Ucrânia estão sujeitas à obrigação de apresentar à entidade reguladora um apanhado da sua abordagem do problema do vírus do milénio? Poderá a Comissão adiantar se as centrais nucleares da Rússia também tiveram que fornecer um resumo dessa natureza, e em caso afirmativo com que resultados?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 1999)

A Comissão reconhece a importância do problema informático do milénio, conforme demonstrado na sua recente comunicação sobre esta matéria(1). A forma como a Comunidade está a tratar o problema do milénio foi apresentada ao Conselho Europeu em Dezembro(2), tendo sido realçadas as preocupações relativas ao sector da energia, em especial a situação referente às centrais nucleares dos países da Europa Central e Oriental (PECO) e dos Novos Estados Independentes (NEI). A Comissão envida, em geral, todos os esforços para promover a sensibilização quanto a estas questões, publicando a informação já disponível e incentivando o debate entre grupos de peritos. Para além das comunicações, foi criado um sítio Web com informações sobre o problema informático do milénio.

Em resposta às questões específicas colocadas pelo Sr. Deputado, a Comissão gostaria de esclarecer o seguinte:

1. A responsabilidade pela segurança das instalações cabe principalmente aos Estados-membros. A informação obtida informalmente por via dos grupos de peritos indica que os Estados-membros implementaram programas para resolver esta questão. Embora os programas sejam diferentes em termos de pormenor, é possível afirmar que em todos eles é exigido ao detentor da licença que identifique os sistemas que poderão ser afectados, que os classifique por ordem de importância para a segurança nuclear, que proceda a testes de cada um deles e que substitua ou altere os que falhem. As autoridades reguladoras estão a proceder à revisão do conteúdo desses programas e acompanham a respectiva execução. Em alguns Estados-membros, a atenção começa agora a virar-se para questões como a necessidade de um maior número de pessoal operacional e de evitar a realização de actividades de manutenção nas datas críticas.

2. A assistência prestada às centrais nucleares nos PECO e NEI é apresentada em pormenor numa comunicação ao Conselho e ao Parlamento(3). A AIEA é a organização internacional líder no que diz respeito ao problema do milénio.

3. Em consequência, a Comissão limita-se a promover o diálogo entre as organizações reguladoras, de modo a fomentar a sensibilização para o problema e a gerar uma pressão dos pares no sentido de uma actuação efectiva.

4. O Grupo CONCERT da Comissão, que integra responsáveis dos principais organismos reguladores de 25 países da Comunidade, PECO e NEI, debateu esta questão na sua reunião de Junho de 1998. Esta questão será novamente tratada na reunião do grupo de Janeiro de 1999. Estes debates promovem a sensibilização para este problema e geram pressão por parte dos pares no sentido da adopção das melhores práticas reguladoras. Os reguladores comunitários então em contacto permanente com os seus congéneres dos PECO e NEI, ao nível de trabalho, e encontram-se em boa posição para promover essa sensibilização. Até à data não foram identificadas quaisquer necessidades de financiamento relacionadas com esta questão.

5. O programa TACIS prevê a prestação de assistência em matéria de segurança nuclear a centrais nucleares civis, mas não a instalações militares, pelo que a Comissão não desenvolveu actividades nesse domínio.

6. A segurança nuclear constitui uma responsabilidade nacional e cada país deve decidir quais as acções adequadas neste domínio. As autoridades reguladoras nacionais competentes são intervenientes-chave na determinação do âmbito destas acções, pelo que a Comissão atribui grande importância às actividades descritas no ponto 4 supra.

(1) COM(98) 102.

(2) COM(98) 593.

(3) COM(98) 134.