PERGUNTA ESCRITA E-0699/02

apresentada por Sergio Berlato (UEN), Cristiana Muscardini (UEN), Roberta Angelilli (UEN),Roberto Bigliardo (UEN), Mauro Nobilia (UEN), Antonio Mussa (UEN),Sebastiano Musumeci (UEN), Adriana Poli Bortone (UEN)e Franz Turchi (UEN) à Comissão

(13 de Março de 2002)

Objecto: Regiões de montanha

Salientando que as regiões de montanha na Europa desempenham um papel de interesse geral, a nível ambiental, económico, social e cultural, representando, além disso, um património excepcional que deve ser valorizado e salvaguardado,

Salientando que, dada a sua situação particular, o seu carácter fronteiriço e interregional e as dificuldades em aplicar políticas coerentes, precisamente em virtude da fragmentação política, as zonas de montanha requerem uma política comum,

Poderá a Comissão definir uma política europeia coerente para as regiões de montanha e examinar, eventualmente com a ajuda de peritos, as condições em que as orientações da Carta Europeia das Regiões de Montanha se poderão traduzir em legislação europeia?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(17 de Maio de 2002)

A Comissão está a seguir com atenção a evolução do projecto de Carta europeia das regiões de montanha. Até agora, no entanto, este projecto não foi ainda oficialmente adoptado pelo Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa.

A especificidade da montanha é reconhecida através das várias políticas comunitárias, nomeadamente da política regional e da política agrícola comum.

No que se refere à política regional, 95 % da superfície das zonas de montanha da UE são elegíveis para o apoio comunitário para o período 2000/2006, quer a título do objectivo no 1 (maciço Cantábrico e Sierra Nevada em Espanha, Highlands na Escócia, maciços do Centro e do Norte da Suécia, montanhas da Grécia, Sul do Apeninos em Itália, maciço da Córsega), quer a título do objectivo no 2 (uma parte do maciço central francês, dos Alpes e dos Pirinéus e uma parte do Norte dos Apeninos). No âmbito destas programações, estão previstas acções específicas para tirar partido das potencialidades da montanha, reduzir as suas desvantagens e garantir o seu desenvolvimento sustentável.

Além disso, algumas Iniciativas comunitárias, nomeadamente Interreg III e Leader+, têm em conta a dimensão montanha. Assim, no âmbito da vertente B Cooperação transnacional de Interreg III, foi criado um espaço alpino. Este programa Espaço alpino abrange o conjunto do território alpino e da Convenção alpina, ou seja, a França, a Itália, a Suíça (com as suas próprias dotações federais), a Áustria, a Alemanha, a Eslovénia e o Liechtenstein. Propõe-se com este programa prosseguir a cooperação transnacional iniciada aquando do período de programação precedente, como complemento dos habituais programas de cooperação transfronteiriça que favorecem acções de carácter mais local. Além disso, Leader+ representa uma oportunidade para os territórios rurais da montanha, permitindo, entre outros aspectos, a melhoria das relações entre as cidades e as zonas rurais, a criação de novos serviços para a população e a valorização dos patrimónios naturais e culturais.

A Comissão recorda também aos Srs. Deputados que, no âmbito do segundo relatório sobre a coesão económica e social adoptado em 30 de Janeiro de 2001, as zonas de montanha foram reconhecidas, a título das zonas que sofrem de desvantagens geográficas ou naturais permanentes, como uma das seis prioridades territoriais da futura política de coesão.

Por último, a Comissão recorda que vai em breve lançar um estudo sobre as zonas de montanha da UE e dos países candidatos, com um objectivo muito similar aos objectivos do projecto da Carta em questão, nomeadamente: a definição da noção de montanha, com base em critérios científicos e objectivos (entre outros, a altitude e a inclinação); a delimitação territorial das zonas de montanha; o diagnóstico objectivo da situação, por um lado calibrando e avaliando os problemas resultantes do carácter montanhoso e, por outro lado, descrevendo as necessidades específicas das zonas de montanha; a análise das acções e políticas desenvolvidas pelos Estados-Membros e pela União Europeia para ultrapassar os desafios destas zonas de montanha e explorar melhor as suas potencialidades. Os resultados deste estudo contribuirão para alimentar o debate sobre o futuro da política regional após 2006.

Ao nível europeu, a Comissão vai organizar em 17 e 18 de Outubro próximos um seminário especialmente dedicado à montanha. Este seminário reunirá todos os que agem no terreno e as autoridades regionais, nacionais e europeias, incluindo naturalmente participantes dos países candidatos à adesão. Este seminário informativo permitirá apresentar aos agentes do desenvolvimento local as políticas comunitárias a favor da montanha, com o objectivo de garantir uma melhor utilização dos instrumentos já disponíveis.