PERGUNTA ESCRITA E-1950/97 apresentada por Marco Cellai (NI), Cristiana Muscardini (NI) e Roberta Angelilli (NI) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Instalação de compostagem em Casglione del Lago

Os municípios de Castiglione del Lago, Paciano, Panicale, Chiusi e Città della Pieve, na região do lago Trasimeno - zona de elevado valor arqueológico, ambiental, agrícola e turístico -, foram seleccionados pelas autoridades regionais da Umbria para a implantação de uma grande instalação de compostagem destinada à eliminação de resíduos orgânicos, alimentada com biomassas locais, regionais e nacionais.

Chamando a atenção para a falta de transparência e de informação do público no que respeita ao tipo de projecto, ao financiamento e ao impacto ambiental do mesmo, e, acima de tudo, para a indesejável localização do sítio, incluído já pelo plano regional para a eliminação de resíduos - Lei Regional no 44 de 24.8.1987 - entre as áreas que se revestem de um interesse ambiental prioritário, e preocupados pelo facto de os fundos comunitários aparentemente cobrirem uma percentagem significativa dos custos de construção, avaliados em mais de 30 mil milhões de liras,

Poderia a Comissão, a fim de proteger os interesses e a saúde do cidadão e salvaguardar o seu património ambiental, excluir a região em questão de qualquer apoio financeiro? Poderia a Comissão, por outro lado, elaborar uma directiva com vista à protecção do património ambiental, arqueológico e agro-turístico da região do lago Trasimeno? Poderia igualmente a Comissão efectuar um estudo que, tendo na devida consideração a opinião dos comités de cidadãos surgidos espontaneamente para chamar a atenção para a inoportunidade deste projecto, permita avaliar o seu alcance e eventualmente bloquear o pedido de financiamento indispensável à sua realização?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (15 de Julho de 1997)

De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades italianas, a administração regional da Umbria nunca considerou o território do lago Trasimeno como um sítio apropriado para a construção de uma instalação de compostagem. Por outro lado, a construção de tal infra-estrutura não está prevista nos programas operacionais dos fundos estruturais da região, não sendo, portanto, susceptível de beneficiar de financiamentos comunitários.

O lago Trasimeno foi proposto pelas autoridades italianas como um local de importância comunitária no âmbito da Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992 )), relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora. De acordo com o no 3 do artigo 6o da referida directiva, «os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa, (...) serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo».

No âmbito do instrumento financeiro para o ambiente (LIFE), a administração da Província de Perugia apresentou o projecto SuWMIRA (sustainable waste management in rural area - gestão sustentável de resíduos em área rural), que tem como objectivo a recolha dos resíduos orgânicos na bacia do lago Trasimeno, que irão alimentar as instalações de compostagem existentes cuja funcionalidade deverá melhorar para fornecerem um produto final (composto) de alta qualidade. Como tal, o projecto LIFE não prevê a construção de uma nova instalação de compostagem. A finalidade do projecto é preservar o lago Trasimeno pretendendo, por um lado, impedir as descargas posteriores de resíduos urbanos no lago já eutrofizado e, por outro, retirar a biomassa do lago a fim de reduzir os fenómenos de anoxia.

Todavia, movidos por uma preocupação de clareza, foi previsto que, em caso de financiamento do projecto, a construção de uma nova instalação de compostagem está explicitamente excluída, sob pena de supressão da contribuição financeira LIFE. A este respeito, foi inserida uma condição especial na decisão da Comissão que atribui o apoio LIFE à província de Perugia para a realização do projecto SuWMIRA.