PERGUNTA ESCRITA P-2927/02

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(10 de Outubro de 2002)

Objecto: Conflitos de interesse nos contratos comunitários

Segundo o European Voice de 26 de Setembro e 3 de Outubro, a Comissão Europeia teria concluído com uma empresa franco-belga denominada Ascii um contrato no valor de 23 milhões de euros no domínio da informação e tecnologia.

Ainda de acordo com o mesmo jornal, essa empresa teria subcontratado uma empresa denominada GPlus por um período de seis anos, num valor global de 625 000 euros. A referida empresa contaria com a colaboração de vários antigos funcionários da Comissão Europeia na área da comunicação, incluindo o antigo porta-voz do Comissário Monti, que teria deixado muito recentemente o serviço da Comissão.

Afirma ainda o European Voice que a publicação na imprensa pelo jornal Le Monde destes factos, teria levado a Comissão Europeia a suspender o contrato com a GPlus.

Pode a Comissão confirmar estas afirmações? Pode a Comissão Europeia explicar-me se é possível, no âmbito do processo de reforma da Comissão relativo a conflitos de interesse, um funcionário sair da Comissão para trabalhar ao abrigo de um contrato com a Comissão?

Pode a Comissão remeter ao Parlamento Europeu, ao abrigo do Regulamento (CE) no 1049/2001(1), toda a documentação relevante relativa a este contrato, tal como termos de referência do concurso e sua duração, concorrentes, e sua apreciação?

(1) JO L 145 de 31.5.2001, p. 43.

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(27 de Novembro de 2002)

A Comissão assinou em 17 de Junho de 2002, por um período máximo de 5 anos, um contrato-quadro para diversos serviços relativos à alimentação, gestão e promoção do sítio Internet das instituições europeias, Europa.

Este contrato foi assinado na sequência de um concurso público conduzido no estrito respeito da Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços(1). O contrato viria a ser adjudicado à sociedade ASCII, que apresentou a proposta economicamente mais vantajosa.

A realização dos trabalhos previstos no contrato-quadro é objecto de nove convenções específicas, que representam um montante anual de cerca de 4 450 000 euros, todas assinadas com a ASCII. Uma destas convenções, relativa à redacção e actualização de documentos, correspondente a um montante anual de 435 000 euros, previa a subcontratação de uma parte destas tarefas à empresa G Plus, por um custo anual de 165 000 euros, ou seja, 3,6 % do montante total dos trabalhos encomendados à ASCII.

A presença na empresa G Plus, no momento do concurso, de um funcionário em licença de conveniência pessoal levou a Comissão a suspender, em 27 de Setembro passado (isto é, antes da publicação do artigo no Le Monde a que se refere o Sr. Deputado), o contrato Europa para permitir os esclarecimentos necessários face ao problema de percepção criado.

Após a comunicação à Comissão por parte da empresa G Plus, em 9 de Outubro de 2002, da sua decisão de se retirar da execução da convenção específica em causa, o contrato com a ASCII voltou a produzir todos os seus efeitos.

A Comissão deu início a um exame das regras de aplicação dos princípios de incompatibilidade, nomeadamente, os que regem as relações dos seus funcionários com empresas privadas que participam em concursos da Comissão.

No que respeita à transmissão dos diferentes documentos do concurso, este pedido será tratado em conformidade com o Regulamento (CE) no 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão(2).

(1) JO L 209 de 24.7.1992.

(2) JO L 145 de 31.5.2001.