PERGUNTA ESCRITA E-2972/97 apresentada por Robert Sturdy (PPE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Regulamentação das populações de corvos-marinhos na UE

A Comissão Europeia excluiu o corvo-marinho Phalacrocorax carbo sinensis do Anexo I da Directiva 79/409/CEE ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. )). A referida decisão dispensou os Estados-membros da adopção de medidas especiais de conservação do respectivo habitat. Continuarão a verificar-se os danos causados às existências piscícolas pelas populações, cada vez mais numerosas, de corvos-marinhos, referidos na Resolução do Parlamento B4-0138/96 ((JO C 65 de 4.3.1996, p. 158. )). Não obstante a existência de um actualmente muito favorável estado de conservação, a necessária regulamentação nacional das populações de corvos-marinhos continua a ser limitada, em virtude das condições que regem as derrogações previstas na Directiva relativa à conservação das aves selvagens.

A Sra. Bjerregaard declarou ao Sr. Moscovici (19 de Novembro de 1996), que a Comissão procede actualmente ao acompanhamento dos trabalhos, iniciados na Dinamarca e nos Países Baixos ao abrigo da Convenção de Bona, sobre um plano de gestão internacional da espécie Phalacrocorax carbo.

Quais as acções previstas no sentido da implementação do referido plano? Por outro lado, incluirá esse plano medidas relativas à sub-espécie britânica Phalacrocorax carbo carbo?

Prever-se-á que ambos os tipos de corvo-marinho sejam agora aditados à lista constante do Anexo II da Directiva relativa à conservação das aves selvagens, enquanto medida provisória de carácter urgente, visando a redução dos danos às existências piscícolas e permitindo aos Estados-membros legislarem no interesse do equilíbrio ecológico (no 4 do artigo 7oda Directiva em referência)?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (16 de Outubro de 1997)

O plano internacional de gestão do corvo-marinho, que se encontra em preparação por iniciativa da Dinamarca e dos Países Baixos, ainda não está completo. Nos termos da Recomendação 5.3., adoptada na última reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre as espécies migratórias (Convenção de Bona) em Abril de 1997, esse trabalho deverá ser concluído até ao final de 1997 e deverá centrar-se, inicialmente, na subespécie Phalacrocorax carbo sinensis. As acções de gestão adoptadas pelos Estados-membros deverão ser conformes com o disposto na Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens ((Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/49/CE de 29.7.1997, JO L 223 de 13.8.1997. )). Nesse contexto, a Comissão continuará a encorajar a cooperação e solidariedade entre os Estados-membros, em especial no âmbito do Comité ORNIS, criado nos termos do artigo 16o dessa directiva.

Tal como acontece com a Directiva 79/409/CEE, os Estados-membros é que têm a responsabilidade de aplicar as medidas e acções acordadas no âmbito desse plano de gestão. No que respeita à subespécie atlântica Phalacrocorax carbo carbo no Reino Unido, a Comissão recomendaria portanto ao Senhor Deputado que entrasse em contacto com as autoridades nacionais de conservação responsáveis por essa questão.

A Comissão não está a pensar, neste momento, propor a inclusão do corvo-marinho, Phalacrocorax carbo, no Anexo II da Directiva Aves. Os Estados-membros não apresentaram qualquer pedido nesse sentido durante os debates que levaram à recente alteração da directiva, com a retirada da subespécie Phalacrocorax carbo sinensis do Anexo I. A Comissão continua a recomendar aos Estados-membros um recurso adequado e pleno às derrogações previstas ao abrigo do artigo 9o da Directiva Aves.