PERGUNTA ESCRITA E-0107/98 apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Reutilização de têxteis

As roupas usadas são um produto acabado que pode ser reutilizado como peça de vestuário sem qualquer intervenção ou modificação da sua natureza. Nos países em vias de desenvolvimento, nomeadamente, as roupas usadas importadas dos países ocidentais satisfazem uma necessidade real. Contudo, os têxteis usados são qualificados como resíduos nos termos do artigo 1o, alínea a), da directiva 75/442/CEE ((JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. )).

1. Considera a Comissão que é correcto definir como resíduos os têxteis usados que são exportados para países em vias de desenvolvimento e aí satisfazem uma necessidade importante?

2. Considera a Comissão que a definição de resíduo deve ser revista ou que deve ser criada a possibilidade de estabelecer derrogações, já que qualificar como resíduos as roupas usadas passíveis de reutilização como tal é dar prova de falta de competência?

3. Se a situação actual se mantiver e se tornar cada vez mais difícil exportar as roupas usadas para países em vias de desenvolvimento para fins caritativos, não pensa a Comissão que tal gerará a incompreensão de muitos cidadãos dos Estados-membros e reduzirá a confiança depositada no ideal europeu?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (16 de Março de 1998)

O no 1, alínea a), do artigo 1o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos ((JO L 78 de 26.03.1991. )), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156CEE, define resíduo como «quaisquer substâncias ou objectos abrangidos pelas categorias fixadas no anexo I de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer». No ponto Q.14 do anexo I são mencionados os «produtos que não tenham ou deixaram de ter utilidade para o detentor (por exemplo, materiais agrícolas, domésticos, de escritório, de lojas, de oficinas, etc., postos de parte)». Com base nestes elementos, na opinião da Comissão, o critério determinante para decidir se um objecto é ou não um resíduo é o facto de o detentor do referido objecto se ter desfeito do mesmo, tencionar fazê-lo ou ser obrigado a tal.

Se o detentor se desfizer ou tiver a intenção de se desfazer de roupas usadas, aplica-se a definição de resíduo. A este respeito, o destino dado às roupas, que podem, por exemplo, ser recolhidas separadamente, dadas a uma instituição de caridade ou ser postas de parte conjuntamente com os resíduos domésticos, é irrelevante.

Contudo, não se exclui a possibilidade de as roupas usadas postas de parte pelo seu detentor deixarem de ser classificadas como «resíduos» e voltarem a ser consideradas um produto. Para tal, poderão ser submetidas a um tratamento adequado, por exemplo, triagem, limpeza, reparação, etc., após a sua recolha (separada) e antes de uma eventual exportação.

Os actuais debates no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) relativos à definição de resíduo visam estabelecer critérios que permitam determinar quando é que um objecto é considerado um resíduo e, ainda, em que circunstâncias um resíduo pode voltar a ser considerado um produto. Com base nos resultados finais destes debates, que deverão ser conhecidos em Abril de 1998, a Comissão irá avaliar se é necessário retomar os debates sobre a definição comunitária de resíduo, nomeadamente no que respeita a eventuais alterações que permitam a sua aplicação mais correcta.

Neste momento, a exportação de resíduos não perigosos, incluindo roupas usadas, para países em desenvolvimento pode ser feita na qualidade de transacção comercial normal, sem qualquer controlo específico, tal como previsto no no 3, alínea a), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade ((JO L 30 de 6.02.1993. )).

Não obstante, o artigo 17o do referido regulamento prevê que a Comissão consulte todos os países não membros da OCDE a fim de averiguar se estes desejam poder importar os resíduos enumerados no anexo II do regulamento (conhecido por lista verde) sem qualquer controlo ou se preferem que lhes sejam aplicados os procedimentos de controlo definidos no regulamento para as transferências para o exterior da Comunidade.

A Comissão apresentou novas propostas de legislação com base nas respostas a estas consultas, de modo a ter em conta as posições dos países terceiros. Todavia, vários países responderam que não desejavam receber resíduos para valorização e um número significativo não deu qualquer resposta.

Tendo em conta que é melhor agir com precaução, a Comissão elaborou uma proposta de regulamento do Conselho relativa a este grupo de países que prevê a aplicação do procedimento de controlo normalmente aplicável à exportação dos resíduos enumerados no anexo IV. No seu parecer sobre esta proposta, o Parlamento pediu a proibição da exportação de resíduos para os países que a tinham solicitado e, igualmente, para os países que não tinham reagido ao processo de consulta. A Comissão aceitou as alterações do Parlamento relativas aos países que pediram a proibição das exportações mas, no que respeita aos países que não tomaram posição, é de opinião que o procedimento de controlo previsto na proposta é suficiente. O Conselho de Dezembro de 1997 chegou a uma posição comum do mesmo tipo.

Por conseguinte, o futuro da exportação de roupas usadas para países em desenvolvimento irá depender, em primeiro lugar, da resposta do país em questão à consulta da Comissão e, em segundo, da posição final do Parlamento e do Conselho relativa à referida proposta. É claro que um país terceiro pode mudar de ideias em qualquer altura, quer em geral, quer no que respeita à uma categoria específica de resíduos, podendo então a Comissão propor novas medidas que tenham em conta essa mudança.