PERGUNTA ESCRITA E-1369/02

apresentada por Sergio Berlato (UEN) e Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(14 de Maio de 2002)

Objecto: Proposta de regulamento para a vinificação e o acondicionamento das uva de agricultura biológica

Constatando a ausência de disposições comunitárias que regulem adequadamente a transformação das uvas de agricultura biológica e em conversão; Constatando a presença de numerosas disposições emanadas por vários organismos de controlo dos Estados-Membros que frequentemente provocam confusão junto dos consumidores;

Constatando a necessidade de o mercado dispor de garantias mais amplas quanto ao produto vinho biológico, regulado por normas precisas que regulamentem a sua transformação; Poderá a Comissão propor um regulamento comunitário específico que vise uniformizar os sistemas de transformação das uvas de agricultura biológica, proteger os consumidores europeus, dando-lhes a possibilidade de consumir um vinho são, típico de qualidade, cuja produção não tenha efeitos nocivos para o ambiente e evitar que os organismos de controlo dos Estados-Membros desempenhem o seu papel de verificação do respeito das normas emanadas por eles mesmos?

Resposta dada por F. Fischler em nome da Comissão

(25 de Junho de 2002)

As normas relativas à produção biológica de uvas, bem como de outras culturas, encontram-se fixadas no Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1).

Por outro lado, o Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(2) estabelece normas gerais relativas aos tratamentos e práticas enológicas autorizados na produção de todos os tipos de vinho. Essas normas, particularmente estritas, precisas e pormenorizadas, são também aplicáveis, por conseguinte, à transformação das uvas provenientes da agricultura biológica.

A Comissão está consciente do desenvolvimento da produção de vinho proveniente de uvas de cultura biológica, e considerou a possibilidade de regulamentar a vinificação dessas uvas de maneira específica, em conformidade com as normas gerais existentes.

As organizações profissionais representativas do sector da produção vitivinícola manifestaram dúvidas quanto à necessidade de tal regulamentação e quanto à definição de um conjunto de normas especiais, que viriam acrescentar-se às normas aplicáveis aos vinhos de mesa e àquelas, mais estritas, definidas pelos Estados-Membros para os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (VQPRD), e não desejam a definição, por regulamento, de um processo de produção específico dos vinhos provenientes da agricultura biológica. Esta posição é partilhada por uma maioria de Estados-Membros. Na realidade, os tratamentos e práticas em causa não diferem substancialmente no respeitante às operações essenciais, nomeadamente para os vinhos de qualidade.

A Comissão considera que as condições actuais de apresentação desses vinhos são suficientemente precisas e uniformes para garantir uma concorrência leal. Poderá, no entanto, voltar a considerar a questão à luz da evolução da produção e do mercado dos referidos produtos.

(1) JO L 198 de 22.7.1991.

(2) JO L 179 de 14.7.1999.