PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/26

(2004/C 70 E/028)

PERGUNTA ESCRITA P-3856/02

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(6 de Janeiro de 2003)

Objecto: Preços de venda ao público no comércio justo e solidário

A quota parte do comércio justo e solidário é relativamente importante na Europa. O volume de negócios deste comércio é estimado no ano de 1997 em 200 a 250 milhões de euros. 11 % dos cidadãos europeus adquirem estes produtos, cuja procura, de acordo com os estudos realizados, é muito elevada.

A UE já implementou iniciativas em matéria de comércio justo e solidário em aditamento às actividades desenvolvidas pelas próprias associações cívicas e pelas organizações de apoio ao comércio justo e solidário. São igualmente financiadas as iniciativas em curso nos países em desenvolvimento. Ao nível da legislação, a União pôs em prática os princípios do comércio justo e solidário através de numerosos instrumentos, designadamente, através de medidas no quadro do regime comunitário de preferências aduaneiras. Apesar de todas essas medidas, pelo menos na Finlândia, esses produtos continuam a ser muito mais caros que os seus equivalentes normais.

De que importância se reveste a ajuda aos produtos do comércio justo e solidário?

Terá a Comissão conhecimento da relação no presente entre os preços de venda ao público dos produtos do comércio justo e solidário e os preços dos produtos normais e onde é que as diferenças são maiores na configuração dos preços de venda ao público?

Até que ponto é que as autoridades podem influenciar esses preços através da tomada de medidas nacionais?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(24 de Janeiro de 2003)

A maior importância que o público atribui ao comércio justo de produtos resulta, entre outros motivos, das várias campanhas de sensibilização organizadas a nível nacional, as quais foram co-financiadas pela Comunidade em diversas ocasiões. Este co-financiamento de iniciativas privadas é parte integrante do apoio financeiro limitado às actividades relativas ao comércio justo que a Comissão já assegurou a organizações não governamentais (ONG) a nível da União e a grupos de produtores dos países em desenvolvimento. Podem existir outras formas de apoio a nível nacional, embora a Comissão não verifique o montante total a que correspondem.

A Comissão nunca procedeu a um estudo pormenorizado sobre a estrutura de preços dos produtos do comércio justo, uma vez que se trata de decisões comerciais adoptadas no contexto das organizações em causa, que podem de facto variar muito consoante o produto e a fonte. Reconhece-se, no entanto, geralmente que os preços de retalho são mais elevados do que os dos produtos de comércio não justo, devido às despesas adicionais ligadas à sua produção e comercialização, ao compromisso de pagar acima do preço as mercadorias em causa e às poucas economias de escala alcançadas até ao momento.

No que respeita à possibilidade de as várias autoridades nacionais influenciarem esses preços, tal acção deve ser coerente com a União e com as obrigações internacionais dos Estados-Membros e da União. A longo prazo, no entanto, só se assistirá a grandes reduções de preços se os consumidores europeus confirmarem a tendência de aumento da procura de produtos do comércio justo.