PERGUNTA ESCRITA E-1438/01

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) e Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Fluxos migratórios para a Grécia e vigilância das fronteiras externas

Considerando que a Grécia se depara com problemas particulares na vigilância das suas fronteiras que são simultaneamente fronteiras externas da União, principalmente em consequência da sua posição geográfica e devido ao facto que a União Europeia desenvolveu uma série de medidas e políticas em matéria de asilo, imigração clandestina e passagem das fronteiras externas:

Pode a Comissão informar:

1. Que medidas de aplicação e acções tomou a Grécia com base no quadro comunitário para o controlo das fronteiras, a gestão eficaz dos fluxos migratórios e a prevenção da imigração clandestina?

2. Que dotações do orçamento comunitário para os exercícios de 1997, 1998, 1999 e 2000 recebeu a Grécia para despesas de controlo das fronteiras, transferência de tecnologia e acções de prevenção da imigração clandestina e repatriamento?

3. Que dotações recebeu a Grécia no âmbito da justiça e dos assuntos internos para a integração dos refugiados e a política no sector do asilo e dos refugiados ao abrigo do Fundo Europeu para os Refugiados(1) ou de outros programas da UE, como o programa Odysseus(2) e que acções cobriram essas dotações?

4. Quais os dados oficiais relativos ao número de refugiados, ao asilo, à migração e à imigração clandestina e às naturalizações na Grécia?

(1) JO L 252 de 6.10.2000, p. 12.

(2) JO L 99 de 31.3.1998, p. 2.

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(6 de Julho de 2001)

1. Em Dezembro de 1999, após visitas de avaliação do controlo das fronteiras terrestres e marítima, o Conselho decidiu que o acervo de Schengen entraria plenamente em vigor na Grécia a partir de 1 de Janeiro de 2000 e previu uma visita complementar de observação durante o ano de 2000.

Os peritos que efectuaram a referida visita constataram que os procedimentos de controlo foram, em geral, adaptados por forma a satisfazer as exigências de Schengen, sublinhando que tinham sido realizadas melhorias quanto ao número dos efectivos e ao equipamento. Recomendaram a harmonização dos programas de formação e a continuação das medidas tomadas para interpelar e afastar os estrangeiros em situação irregular.

2. Nos anos 1997, 1998, 1999 e 2000 a Grécia teve direito às seguintes dotações:

- Rubrica orçamental B3-4113 (integração), um total de 2 757 395 euros, rubrica orçamental B5-803 (acolhimento), um total de 2 957 799 euros e rubrica orçamental B7-6008 (repatriamento voluntário), um total de 1 660 663 euros.

- Os montantes em causa forma despendidos em projectos relativos à integração, acolhimento e repatriamento voluntário de refugiados e de requerentes de asilo. Foram executados um total de 26 projectos, incluindo, no domínio da integração, actividades em matéria de alojamentos, aconselhamento, formação, orientação profissional, assistência jurídica e, no domínio do acolhimento, criação ou melhoria de centros de acolhimento e prestação de serviços de apoio jurídico, de aconselhamento e de carácter social/psicológico. Os projectos realizados ao abrigo da rubrica orçamental relativa ao repatriamento incluem actividades como formação profissional, aconselhamento e assistência jurídica, assistência para o regresso, criação de pequenas actividades económicas e colocação no emprego.

- Ao abrigo do programa Odysseus, foram concedidos 275 000 euros em 1998, 248 399 euros em 1999 e 106 770 euros em 2000.

- Foram executados sete projectos, abrangendo acções como seminários de formação sobre o controlo e vigilância das fronteiras externas e sobre o combate à imigração ilegal, bem como acções de defesa dos direitos humanos dos requerentes de asilo e dos refugiados.

3. No contexto do Fundo Europeu para os Refugiados (FER) os programas da Grécia para 2000 e 2001 foram aprovados em Março de 2001. As contribuições do fundo foram de 652 057,17 euros e 629 043,03 euros, respectivamente, e destinam-se a apoiar os esforços da Grécia sobretudo em matéria das condições de acolhimento e integração de pessoas cuja estada na Grécia tenha carácter duradouro e/ou estável. Os projectos estão actualmente em processo de selecção sob a gestão do Ministério da Saúde e Segurança Social.

4. De acordo com as estatísticas da Comunidade, 4 376, 2 953, 1 528 e 3 083 pessoas solicitaram asilo na Grécia em 1997, 1998, 1999 e 2000, respectivamente. No mesmo período, as autoridades gregas concederam o estatuto da Convenção de Genebra a um total de 654 pessoas.

A Grécia registou um total de 22 078 imigrantes, em 1997, e de 12 630, em 1998.

Em 1997, um total de 930 pessoas adquiriu a nacionalidade grega, e em 1998 foram registados 807 casos de aquisição de nacionalidade.

Os dados sobre a imigração e aquisição de nacionalidade relativos a 1999 e 2000 ainda não estão disponíveis.

As autoridades gregas consideram confidenciais todos os dados fornecidos à Comissão que possam dar indicações sobre a dimensão do fenómeno da imigração ilegal, assim como os dados relativos ao número de detenções de estrangeiros ilegalmente presentes nas fronteiras gregas.