PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/240

(2004/C 33 E/246)

PERGUNTA ESCRITA P-2263/03

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(3 de Julho de 2003)

Objecto: Fundos estruturais na Escócia

Poderá a Comissão fornecer estatísticas relativas à parte dos fundos estruturais da UE atribuídos à Escócia desde o inicio do actual período de programação (2000 a 2006) que foram realmente utilizados? Poderá fornecer estatísticas relativas à parte dos fundos estruturais atribuídos à Escócia durante o actual período de programação que foram ou irão ser anulados? Poderá também fornecer estatísticas relativas à parte do montante total dos créditos inicialmente atribuídos à Escócia a título dos fundos estruturais durante o período de programação anterior (1993/1999) que foram realmente utilizados? Poderá fornecer estatísticas relativas ao montante total dos créditos inicialmente atribuídos à Escócia a título dos fundos estruturais durante esse mesmo período de programação que foram posteriormente anulados? No que diz respeito às estatísticas relativas às anulações das autorizações, poderá indicar os projectos específicos em questão e as razões pelas quais os créditos foram anulados?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Agosto de 2003)

Durante o período 2000/2006, os pagamentos efectuados pela Comissão podem assumir a forma de pagamentos por conta, de pagamentos intermédios ou de pagamentos do saldo em conformidade com o n o 1 do artigo 32 o do Regulamento (CE) n o 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (1). Os pagamentos intermédios ou do saldo serão referentes às despesas efectivamente pagas, que devem corresponder a pagamentos executados pelos beneficiários finais e justificados por facturas pagas ou documentos contabilísticos com um valor de prova equivalente.

Até à data, as autoridades escocesas solicitaram cerca de 201 milhões de euros. Este montante corresponde, aproximadamente, a 12 % da dotação da Escócia a título dos Fundos Estruturais, que é de 1 688 mil milhões de euros para o período de programação de 2000/2006. Este montante não inclui os pagamentos por conta, que representam 7 % da contribuição dos Fundos para as intervenções em questão.

O único programa apoiado pelos Fundos Estruturais na Escócia objecto, nesta fase, da aplicação da regra «N+2» a título do n o 2 do artigo 31 o do Regulamento (CE) n o 1260/1999 é o programa especial de transição para a região Highlands & Islands. Em conformidade com esta regra, as autorizações efectuadas durante o ano de 2000 deviam dar origem a pedidos de pagamento de valor equivalente o mais tardar até 31 de Dezembro de 2002, sob pena de anulação das dotações não reclamadas. Este risco não se coloca no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, nem ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, no âmbito dos quais não foram concedidas dotações em 2000. No que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícolas, a questão está ainda a debatida entre a Comissão e as autoridades escocesas a propósito dos montantes a anular.

No que diz respeito aos outros programas na Escócia, a regra N+2 será aplicável pela primeira vez em finais de 2003. A Comissão só poderá determinar os eventuais montantes a anular por programa após 31 de Dezembro de 2003, quanto tiver recebido e tratado todos os pedidos da parte da autoridade de gestão em questão.

Para período de 1994/1999, a Escócia recebeu 1 353 milhões de euros a título dos Fundos Estruturais. A Comissão recebeu os documentos necessários da parte da autoridades escocesas para o encerramento dos programas antes da data limite de 31 de Março de 2003. Só quando todos os documentos tiverem sido avaliados, incluindo os relatórios de auditoria, é que o processo de encerramento ficará concluído. A Comissão poderá então determinar os eventuais montantes a anular.

É conveniente sublinhar que a Comissão não fixa os montantes a anular por projecto, mas por programa, com base nos pedidos de pagamento final e nos documentos de encerramento. No entanto, o referido encerramento não prejudica decisões ulteriores de anulação ou redução da assistência ou decisões de reembolso de montantes pagos indevidamente, em conformidade com o artigo 24 o do Regulamento (CEE) n o 4253/1988 (2) alterado (3).

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) Regulamento (CEE) n o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro, JO L 374 de 31.12.1988.

(3) JO C 118 de 28.4.1993.