PERGUNTA ESCRITA E-2900/02

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Outubro de 2002)

Objecto: Valores limite e de referência dos campos electromagnéticos na UE

Os receios da opinião pública a respeito dos perigos sanitários da exposição a campos electromagnéticos voltaram a aumentar recentemente por causa da publicação de pareceres de reconhecidos peritos e instituições científicas. Estes advertiram, repetidamente, que os efeitos não térmicos das emissões pulsadas suscitam preocupação, dada a relação quase inegável existente entre as mesmas e o surgimento, a longo prazo, de doenças como a leucemia e o cancro.

A recomendação do Conselho 1999/519/CE(1) de 12 de Julho de 1999 prevê níveis de referência compreendidos entre 2W/m2 e 10 W/m2 para as frequências compreendidas entre 10 MHz e 300 GHz; esses valores baseiam-se nos valores de referência publicados pela Comissão Internacional de Protecção Contra as Radiações Não Ionizantes (Icnirp), valores que porém se referem exclusivamente ao impacto térmico dos campos de alta frequência. Perante os riscos mencionados, os valores máximos exigidos por investigadores e peritos variam entre 0,00001 e 0,01 W/m2.

Outro aspecto problemático consiste na grande divergência dos valores limite nos vários Estados-Membros da UE as emissões não respeitam fronteiras! bem como no aumento rápido do número de utilizadores e das infra-estruturas de emissão e recepção.

Tendo em conta o princípio de precaução vigente no seio da UE, da responsabilidade de a Comunidade alcançar um nível elevado de protecção da saúde, e ainda, da prioridade de estabelecer um mercado interno único e equitativo, a Comissão não considera judicioso

1. converter a recomendação do Conselho numa norma vinculativa?

2. rever profundamente os valores limite e de referência actuais para os campos eléctricos, magnéticos e electromagnéticos?

3. pugnar particularmente pela respectiva redução?

(1) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(13 de Novembro de 2002)

Em 12 de Julho de 1999, o Conselho aprovou a Recomendação 1999/519/CE relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz-300 GHz), destinada aos Estados-Membros. O respeito total das restrições básicas e dos níveis de referência incluídos na recomendação assegura aos utilizadores um elevado nível de protecção contra os efeitos a longo e a curto prazo das radiações não ionizantes para todo o espectro e não apenas para as frequências elevadas.

Os limites recomendados incluem um factor de segurança, a fim de abranger eventuais efeitos a longo prazo em toda a gama de frequências e, portanto, não se limitam exclusivamente aos efeitos térmicos a curto prazo.

A Comissão mandatou as organizações de normalização europeias para redigir normas europeias harmonizadas que garantam que os produtos não expõem a população a limites superiores aos recomendados pelo Conselho. Estas normas produzirão efeitos jurídicos no âmbito da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 e Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(1), que obriga os fabricantes a garantir que os seus produtos não provocam efeitos prejudiciais à saúde quando utilizados para os fins a que se destinam, e irão, de facto, implementar os limites da recomendação do Conselho. As normas nacionais que entrem em conflito com as normas europeias terão de ser retiradas assim que estas últimas forem publicadas no Jornal Oficial.

A Comissão está a acompanhar de perto todos os resultados científicos novos neste domínio, a fim de reagir, se necessário, a eventuais dados científicos novos ainda não considerados até ao presente. Nos termos do Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, a

Comissão está também a financiar um certo número (oito) de estudos importantes neste domínio, cujos resultados se aguardam para 2003/2005. O parecer do Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente, relativo aos efeitos para a saúde associados à exposição aos campos electromagnéticos, publicado em 30 de Outubro de 2001, confirmou a validade dos limites, consignados na recomendação do Conselho, para as radiofrequências e as microondas. De referir que este parecer é subscrito em relatórios que foram elaborados independentemente por diversos Estados-Membros.

(1) JO L 91 de 7.4.1999.