RespostadadapelaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(13deAgostode2003)
ADirectivarelativaàcriaçãodeumregimedecomérciodedireitosdeemissãodegasescomefeitode
estufanaComunidadeequealteraaDirectiva96/61/CEdoConselhopermiteatransferênciadedireitosdeemissãonoâmbitodomercado interno.Assim,atransferência de capacidades de produçãopodeseracompanhada da correspondente transferência de direitos, intra e inter-Estados-Membros, durante umperíodo de transacções. Neste contexto, importa também referir que a atribuição anual dos direitosrelativosaumadadainstalaçãosópodeserfeitaaodetentordeumalicençadeemissãodegasescomefeitodeestufaválidaparaessainstalação.
A directiva torna o operador da instalação responsável apenas pelas emissões directas no local. As
actividadesdosoperadoresparareduzirindirectamenteasemissõesdegasesresponsáveispeloefeitodeestufanãosãoabrangidaspeloâmbitodeaplicaçãodadirectiva.Poressemotivo,seosgrupossiderúrgicosrecuperaremgasesdealtosfornosparaosvenderaoperadoresdeinstalaçõesdecombustão,osgasesnãoserão emitidosna atmosferanolocalde produção. Se mais tarde esses gases vierem a dar origem aemissõesdeinstalaçõespertencentesaosectordaelectricidade,éaíqueasemissõesterãodesertidasemconta.
Ocomérciodedireitosdeemissãoéuminstrumentoutilizadoparacontribuirparaocumprimentodos
objectivosassumidospelaComunidadeepelosseusEstados-MembrosnoâmbitodoProtocolodeQuioto.AComunidadeeosEstados-MembrosratificaramoProtocolodeQuiototendoconsciênciaquetentarresolverdestemodooproblemadasalteraçõesclimáticasimplicariadeterminadoscustos,pelomenosacurtoprazo. É certo que osEstadosUnidos,importanteparceiro comercial, decidiram nãoratificar oProtocolodeQuioto,equeospaísesemdesenvolvimentonãotêmobrigaçõesdelimitarasemissõesaoabrigodoProtocolo.Aomesmotempo,outrosimportantesparceiros comerciaisdaUniãoassumiram
obrigaçõesdelimitaçãodasemissõesaoabrigodoProtocolodeQuioto,comoporexemplotodosos
paísesemfasedeadesão,oCanadá,oJapãoeaSuíça.Estespaísesirão,pois,suportarigualmenteoscustosdocumprimentodosobjectivosdeQuioto.
Espera-sequeoregimedecomérciodedireitosdeemissãovenhaareduzir,paraaeconomiadaUnião,os
custosdocumprimentodasobrigaçõesassumidasnoâmbitodoProtocolodeQuioto,assegurandoquese
efectuemreduçõesdasemissõesondetalformaisbarato.Em23deJulho,aComissãoapresentouaoConselho e ao Parlamento uma proposta destinada a permitir que as dotações provenientes dosmecanismos de projecto ao abrigo do Protocolo de Quioto (mecanismo de execução conjunta e dedesenvolvimentolimpo)sejamconvertidasemdireitosnoâmbitodoregimecomunitário,levandoassimaoutraspoupançassignificativas.EstapropostasublinhaumavezmaisoempenhamentodaComissãoemaplicardaformamaisrentáveloProtocolodeQuioto.
(2004/C58E/139) PERGUNTAESCRITAE-2023/03
apresentadaporHerbertBösch(PSE)àComissão
(17deJunhode2003)
Objecto:RelaçõescomerciaisdaComissãocomaempresaGIM
NaperguntaescritaE-4099/97(1),WinifredEwingsolicitainformaçõesàComissão,noiníciode1998,
sobreassuasrelaçõescomerciaiscomasociedadeGeographicInformationManagement(GIM),instaladanaBélgicaenoLuxemburgo.Nestecontexto,foichamadaaatençãodaComissãoparaofactode99%das
acçõesdaGIMBélgicaestaremnapossedaGIMLuxemburgoede75%dasacçõesdaGIMLuxemburgo
estaremnapossedeumaempresadesignadaKIVALConsultants,estabelecidanasBahamas.
Daíaimpossibilidadedeverificarapropriedadedeacçõesdaempresaedeidentificar,naprática,osseus
principaisaccionistas.
Noentanto,émanifestoqueaComissãomanteveassuasrelaçõescomerciaiscomaempresa.PodeaComissãoindicarquantoscontratosforamatribuídosàempresadesde1998,qualovalortotal
dessescontratosequaisosprocedimentosquepresidiramàadjudicaçãodosmesmos?C58E/122 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
PodeaComissãoindicarseaempresatambémrealizoutrabalhosparaoEurostat?
PodeaComissãoindicarse,entretanto,apurouquemsãoosproprietáriosqueseescondemportrásda
empresaKivalConsultants?
MantémaindahojeaComissãoaposiçãoanteriormenteformulada,narespostadoComissárioLiikanen,
nosentidodequeasempresasqueocultamapropriedadedassuasacçõesnãodevemserexcluídasdaadjudicaçãodecontratos,umavezquetalconstituiriaumadiscriminação?
(1) JOC196de22.6.1998,p.77.
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(1deOutubrode2003)
Desde1998foramadjudicadosdozecontratospúblicosàsociedadeGeographicInformationManagement
(GIM),elevando-seomontantetotaldeautorizaçõesa1028693,40euros.Destesdozecontratosdezforamadjudicadosporintermédiodeanúnciodeconcursopúblico;doisporconcursolimitado,atravésdeconviteàmanifestaçãodeinteresse.Paraonzedestesdozecontratos,ostrabalhosforamprosseguidosemnomedoEurostat.
Porseuturno,aDirecção-GeraldoAmbientecelebrouumcontratosuplementarparaummontantede
35000euros,adjudicadoporconcursolimitado.Alémdisso,estadirecção-geralefectuouumpagamentode199,08eurosnoquadrodeumcontratocomumperitovinculadoàGIM.
Desde1997aDirecção-GeraldaPolíticaRegionalcelebrouquatrocontratoscomasociedadeGIM,para
ummontantetotalde507410euros.Estescontratosforamadjudicadosporconcursopúblico.Trata-sede
contratosdeprestaçãodeserviçosnodomíniodasestatísticasdostransportes.Todosestescontratosseencontramconcluídos.Desde2002,agestãointegraldoscontratos(autorizaçõesepagamentos)temsidoassegurada pelo Eurostat, com base numa subdelegação, autorizada pela Direcção-Geral da PolíticaRegionalaoEurostatemDezembrode2001.DaíqueosdoisúltimospagamentosrelativosaoúltimodosquatrocontratosemquestãotenhamsidoefectuadospeloEurostat.
Aliás,aDirecção-GeraldaSociedadedaInformaçãocelebrouporseuturno,desde1998,18contratoscom
a sociedade supracitada, elevando-se o montante total respectivo a 219877,47 euros. Quinze destescontratossão«TaskContractLetter»,istoé,pequenoscontratosdeserviçosinferioresa5000eurosparaa
prestaçãodeassistência/conhecimentosespecializadosnoquadrodaavaliaçãodepropostasoudarevisão
deprojectos;trata-sedecontratosrelativosaalgunsdiasdeprestações.Nasequênciadeumconviteàmanifestaçãodeinteresse,associedadesfiguramnumalistadecontratantespotenciais;osresponsáveispelosprojectosseleccionamperitosdassociedadesquefiguramnestalistaemfunçãodasuacompetênciaedosseusconhecimentostécnicos.Ostrêscontratosrestantessãoprojectos,dosquaisdoisparaoprogramaeContenteoseupredecessorINFO2000eumparaoprogramaTecnologiasdaSociedadedaInformação,
noquadrodo5
oprograma-quadrodeinvestigaçãoedesenvolvimentotecnológico.Nestestrêscasos,a
sociedadeGIMeraumdosparceirosdoprojecto.OsprojectossãoseleccionadosnasequênciadeconvitesàapresentaçãodepropostaspublicadosnoJornalOficial,pordecisãodaComissão,apósoparecerdosavaliadoresexternosedocomitédoprograma.
AComissãodesconheceaidentidadedosproprietáriosdasociedadeKivalConsultants.Asempresasque
nãoforneceminformaçõessobreapropriedadenãopodemserexcluídasdaadjudicaçãodecontratosporessa simples razão. Para que se possa considerar a hipótese de exclusão, devem existir dadoscomprovativosde conflitode interesses, nostermos dodisposto na alínea a) doartigo 94
odonovo
RegulamentoFinanceiro,queentrouemvigorem1deJaneirode2003.Apartirdestadata,oEurostatsolicitaaosproponentesqueinstruamadocumentaçãodoconcursocomumadeclaraçãoindicandoquenãoexisteconflitodeinteresses.
OOLAFlançouuminquéritosobreasociedadeGIM,oqualaindaestáemcurso.6.3.2004PT C58E/123 JornalOficialdaUniãoEuropeia