PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/271

(2004/C 65 E/285)

PERGUNTA ESCRITA E-3172/03

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(27 de Outubro de 2003)

Objecto: Segurança contra incêndios nos hotéis

Uma sondagem ao consumo de Maio de 2002 revelou que 82 % dos 80 hotéis inspeccionados não são seguros em caso de incêndio devido a erros de gestão (utilização indevida das escadas de emergência para armazenar equipamento de manutenção, portas corta-fogo bloqueadas, saídas de emergência fechadas) e falhas estruturais (vias de saída únicas sem protecção, ausência de compartimentos contra o fogo e o fumo, planos de orientação/instrução incompletos e pouco claros).

Como a Comissão reconheceu que nem todos os Estados-Membros aplicaram a recomendação sobre a segurança contra incêndios nos hotéis, tenciona a Comissão apresentar uma directiva, na sequência das conclusões desta sondagem?

Já ponderou a Comissão se o novo quadro legislativo proposto para a «segurança dos serviços» (1) poderia ser aplicado aos hotéis e se tal facto tornaria supérflua a recomendação sobre a segurança contra incêndios nos hotéis?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2003)

A Comissão tem conhecimento do inquérito realizado em 80 hotéis pelas associações de consumidores de cinco Estados-Membros. Embora não tenha sido realizado tomando como ponto de referência a Recomendação do Conselho 86/666/CEE relativa à segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio (2), a Comissão considera que o inquérito parece confirmar a análise apresentada no seu relatório sobre a aplicação da recomendação 86/666/CEE (3).

Por conseguinte, a Comissão tenciona prosseguir a sua acção de acordo com o compromisso assumido em conformidade com as directrizes apresentadas no referido relatório:

— conseguir, nos casos previstos pela recomendação 86/666/CEE, um melhor enquadramento das soluções de substituição eventuais, adoptadas quando as directrizes técnicas não podem ser aplicadas;

— precisar de forma mais adequada os aspectos relativos ao controlo e acompanhamento pelos EstadosMembros da aplicação da recomendação;

— tendo em conta o período de tempo decorrido desde a sua adopção, verificar a necessidade de uma actualização e/ou melhoria da recomendação 86/666/CEE;

— considerar a oportunidade de e os meios eventuais para promover a identificação e a divulgação das melhores práticas de prevenção dos riscos em matéria de incêndios.

Em conformidade com essas directrizes, a Comissão não tenciona nesta fase apresentar qualquer proposta de directiva específica neste domínio.

Além disso, a Comissão atribui a maior importância ao conhecimento objectivo e tão completo quanto possível da situação no terreno. Nesta óptica, pretende completar a análise das disposições regulamentares vigentes nos Estados-Membros nesta matéria e inventariar os incêndios de hotéis ocorridos no território comunitário entre 1986 e 2003, procedendo inclusivamente a uma análise das suas causas e consequências. Estas duas vertentes de acção possibilitarão uma melhor avaliação dos riscos e uma melhor fundamentação e orientação da acção comunitária.

No que se refere à análise em curso sobre a criação eventual de um quadro jurídico comunitário para a segurança dos serviços, afigura-se prematuro antecipar o seu alcance em relação à segurança contra os incêndios nos hotéis. Todavia, o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à segurança dos serviços aos consumidores (4) precisa claramente que os sectores do turismo, das actividades desportivas e do lazer serão considerados sectores prioritários em termos de reflexão comunitária. Os hotéis serão analisados nesse contexto.

(1) COM(2003) 313.

(2) JO L 384 de 31.12.1986.

(3) COM(2001) 348 final.

(4) COM(2003) 313 final.