PERGUNTA ESCRITA P-0594/98 apresentada por Luigi Florio (PPE) à Comissão (23 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Riscos de radiações nucleares para os cidadãos europeus

A União Europeia irá participar no financiamento - num montante de 100 milhões de ecus para uma despesa total de aproximadamente 650 milhões de ecus - do novo «sarcófago» de Chernobil que deverá oferecer para o homem e para o ambiente as garantias de segurança actualmente inexistentes..

Será que a Comissão tentou verificar cientificamente a relação que existe entre o desenvolvimento do do cancro na Europa e a catástrofe de Chernobil?

Não entende a Comissão que é útil e oportuno apresentar um programa europeu tendo em vista proteger os cidadãos de um eventual perigo de contaminação por antigas e novas radiações nucleares?

Que iniciativas adoptou a Comissão desde 1986 para velar por que, em caso de um novo acidente nuclear, a população europeia disponha de melhores meios de defesa do que na época em que se verificou o acidente de Chernobil?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (24 de Março de 1998)

Na sequência do acidente de Chernobil, a Comissão lançou um inquérito epidemiológico sobre a incidência da leucemia na Europa, com referência particular a esse acidente. O estudo teve início em Outubro de 1988. Foi convocado igualmente um painel de peritos para avaliar as probabilidades de as radiações terem provocado efeitos na saúde na Comunidade. No seu relatório final (EUR 12551, 1990), o painel concluiu que a leucemia infantil era o único dano realista a considerar. Um estudo existente na altura e agora conhecido por «european childhood leukaemia incidence study» (ECLIS) foi alargado por forma a incluir todos os Estados-membros e os países da Europa Central que dispõem de dados fiáveis relativos à incidência do cancro infantil. Esse estudo epidemiológico está ainda em curso.

No início da década de 90, observou-se na Bielorússia e na Ucrânia um aumento inesperado do cancro da tiróide na população infantil. A Comissão enviou um grupo de peritos à Bielorússia para investigar o alegado aumento dessa doença e, em 1993, publicou um relatório de confirmação (EUR 15248). Iniciaram-se imediatamente, e prosseguem ainda, dois projectos em colaboração em que participam cientistas da Bielorússia, da Rússia e da Ucrânia e que se centram nos processos de diagnóstico e no tratamento de doentes. Foi fornecida ajuda humanitária (ECHO) e assistência técnica (TACIS).

A Comissão está convicta de que, na Comunidade, não há qualquer relação causal entre certos efeitos na saúde e a deposição radioactiva que se seguiu ao acidente. No entanto, algumas publicações referem aumentos regionais da leucemia infantil. O número extremamente baixo de casos não permite induzir relações de causa e efeito. Na verdade, a Agência Internacional para a investigação do cancro (IARC) informou a Comissão que, neste momento seguramente, não existem provas científicas de um aumento do cancro na Comunidade relacionado com o desastre nuclear de Chernobil.

No que respeita à contaminação radioactiva do ambiente, a histórica e a nova, o artigo 35o do Tratado Euratom sempre exigiu que os Estados-membros providenciassem pela criação das instalações necessárias para efectuar o controlo permanente do grau de radioactividade e garantissem o cumprimento das normas básicas de segurança comunitárias com vista à protecção da saúde dos trabalhadores e do público em geral contra os perigos das radiações ionizantes. Além disso, a Comissão tem poderes para verificar o funcionamento e a eficácia dessas instalações. Nos termos do artigo 36o do Tratado Euratom, os resultados dos controlos são comunicados periodicamente à Comissão, que publica relatórios regulares sobre os níveis de contaminação. As normas básicas de segurança, relativamente às quais devem ser avaliados esses níveis, foram primeiramente adoptadas em 1959, tendo desde então sido sujeitas a várias revisões para ter em conta os mais recentes conhecimentos científicos. A última revisão data de 1996 (Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996 ((JO L 159 de 29.6.1996. ))). Os resultados demonstram que o actual sistema serve para garantir a protecção da população contra a exposição às radiações. As actuais disposições continuarão a ser aplicadas e não há qualquer justificação para um programa europeu adicional, como proposto.

Além disso, desde o acidente de Chernobil tomaram-se medidas significativas para garantir as disposições adequadas de protecção do público no caso de um eventual acidente grave. As medidas incluem a possibilidade de intercâmbio rápido de informações entre os Estados-membros e a Comissão (Decisão 87/600/Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987 ((JO L 371 de 30.12.1987. ))), a pré-definição de limites para a contaminação radioactiva dos alimentos, que podem ser rapidamente aplicados, se necessário, e posteriormente revistos para ter em conta uma dada situação particular (Regulamento Euratom/87/3954 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1987 ((JO L 371 de 30.12.1987. ))) e a informação do público (Directiva 89/618/Euratom, de 27 de Novembro de 1989 ((JO L 357 de 7.12.1989. ))). Além disso, as normas básicas de segurança estabelecidas em 1996 definem com muito mais pormenor as medidas a tomar pelos Estados-membros para lidarem com futuros acidentes.

No âmbito do programa de investigação sobre a protecção contra as radiações foram também lançados vários projectos importantes. Nomeadamente, cerca de 20 países da Europa de Leste e da Europa Ocidental estão neste momento envolvidos no desenvolvimento do sistema de apoio às decisões em tempo real e em linha (RODOS) para a gestão das emergências externas. O sistema está neste momento a ser implementado em centros de emergência nuclear em vários países para utilização pré-operacional. A divulgação e a utilização mais amplas do sistema RODOS promoverá uma resposta mais harmonizada e eficaz a qualquer futuro acidente que possa afectar a Europa.

A Comissão criou, em 1995, um grupo inter-serviços para a prevenção das emergência externas (OSEP - Off-site Emergency Preparedness) com os objectivos não só de coordenar e melhorar a prevenção das emergências na Europa Oriental, mas também de melhorar as disposições em matéria de intercâmbio de informações na Europa Oriental e com a Comunidade, para tornar possível uma resposta oportuna a eventuais futuros acidentes. Com fundos do TACIS, do PHARE e do ECHO, foram lançados pelo menos 10 projectos para responder a esses objectivos, estando outros em preparação.