PERGUNTA ESCRITA P-2372/98

apresentada por Angela Kokkola (PSE) à Comissão

(15 de Julho de 1998)

Objecto: Incêndios na Grécia e no Sul de Itália

Tendo em conta os importantes danos causados pelos últimos incêndios na Sicília e na Grécia bem como os imprevisíveis efeitos ambientais que se seguirão a este tipo de catástrofes, pergunta-se à Comissão:

1. se tenciona prestar uma ajuda económica de urgência às regiões sinistradas com base no Regulamento (CEE) 4256/88(1);

2. no âmbito da subsidiariedade, pode a Comissão informar como encara a sua acção para fazer face às consequências das destruições causadas pelos incêndios;

3. se tenciona rever a sua posição no que diz respeito à política florestal e propor uma política comum nesta área;

4. se encararia positivamente a criação de um centro europeu para prevenção e combate aos incêndios florestais nos países mediterrânicos da União;

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Setembro de 1998)

1. A Comissão não dispõe de meios financeiros suplementares com base no Regulamento (CEE) 4256/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)-secção orientação para poder intervir a favor das regiões sinistradas e da reconstituição das florestas afectadas pelos incêndios. Contudo, mediante a reprogramação das acções no âmbito do quadro comunitário de apoio, podem ser concedidas dotações às acções de urgência na sequência de incêndios.

2. e 3. A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de a Comunidade seguir, desde 1986, uma política em matéria de protecção das florestas e, por conseguinte, em matéria de protecção das florestas contra os incêndios. No âmbito do Regulamento (CEE) 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios(2), o quadro para esta política foi renovado e reforçado. Sempre no respeito do princípio de subsidiariedade, esta política permitiu apoiar os esforços dos Estados-membros no domínio da prevenção dos incêndios florestais. No âmbito desta política, metade da floresta europeia foi classificada como zona de risco de incêndios, para a qual os Estados-membros estabeleceram planos de protecção das florestas contra os incêndios. Entre 1992 e 1998 inclusive, a Comissão participou, nas zonas classificadas de alto risco, no financiamento de 77 projectos de prevenção na Grécia, que representaram um investimento total de 42 milhões de ecus, e de 55 projectos em Itália, cujo investimento total foi de 34,8 milhões de ecus. Acrescentam-se a estes valores os meios provenientes do FEOGA-secção orientação, dispendidos em acções de desenvolvimento e protecção das florestas no âmbito dos programas de desenvolvimento regional e rural. Na sua proposta de regulamento relativo ao apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural(3), a Comissão propôs novamente que a protecção das florestas contra os incêndios, bem como a restauração de florestas destruídas pelos incêndios, possam continuar a fazer parte dos programas de desenvolvimento rural a apresentar pelos Estados-membros.

Contudo, é evidente que a diminuição constante por parte das autoridades orçamentais dos meios destinados à acção específica para a protecção das florestas (de 23,5 milhões de ecus em 1996 para 16 milhões de ecus em 1998) pode pôr em causa a eficiência desta acção.

A acção permitiu criar, além disso, um sistema comunitário de informação sobre os fogos florestais. Este sistema permite actualmente analisar mais de 500 000 fogos que, entre 1983 e 1996, deflagraram numa superfície total de 6 milhões de hectares. Graças a este sistema, dispõe-se presentemente de uma descrição bastante precisa do fenómeno dos incêndios florestais e das suas causas, simultaneamente no plano comunitário, nacional e regional, e, consequentemente, de um instrumento operacional de acompanhamento e avaliação dos planos de protecção mencionados e da planificação das medidas de prevenção.

A Comissão prevê, o mais tardar a partir de 2000, substituir o actual sistema de financiamento dos projectos por um financiamento de programas. Tal permitirá estabelecer um laço mais estreito entre os planos de protecção das florestas contra os incêndios e a utilização da contribuição comunitária para as acções destinadas às medidas de prevenção.

A Comissão chama ainda a atenção do Senhor Deputado para o facto de não poder ser concedida qualquer contribuição financeira da Comunidade às acções florestais situadas em zonas classificadas de alto risco se não tiver sido transmitido à Comissão um plano de protecção das florestas contra os incêndios. Este princípio foi recentemente aprovado pela proposta relativa ao apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural.

A Comissão é de opinião que, com esta acção, se esgota a margem política concedida à Comunidade pelo Tratado. O ordenamento do território, bem como a política florestal, continuam a ser em primeiro lugar da competência dos Estados-membros, nomeadamente as alterações de afectação dos solos ou as decisões de reflorestação após incêndios. Além disso, a Comissão está actualmente a preparar uma proposta relativa a uma estratégia florestal europeia, com base nas recomendações precisas expostas no relatório Thomas sobre política florestal da Comunidade, adoptado pelo Parlamento em Janeiro de 1997. É evidente que a protecção das florestas contra os incêndios deveria desempenhar um papel essencial nesta estratégia.

4. No âmbito dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento, a Comissão participou e continua a contribuir para o financiamento de uma série importante de projectos no domínio da protecção das florestas contra os incêndios (Fuego, Inflame, Prometheus, etc.). Estas acções, com resultados probatórios, continuarão a ser empreendidas no futuro e, por esta razão, a Comissão considera que não se justifica a criação de um centro europeu de investigação para a prevenção e o combate aos incêndios florestais nos Estados-membros e mediterrânicos.

(1) JO L 374 de 31.12.1988, p. 25.

(2) JO L 217 de 31.7.1992.

(3) JO C 170 de 4.6.1998.