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PERGUNTA ESCRITA E-2995/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Quedas de granizo nos nomos de Xanthi e Rodopos

As quedas de granizo que atingiram os nomos de Xanthi e Rodopos nos dez últimos dias de Agosto, os quais já se vêm confrontados com graves problemas, causaram destruições particularmente importantes nas culturas da época numa área de cerca de 7 000 hectares.

Tendo em conta o facto de estes danos, que se vêm acrescentar às destruições do ano anterior, constituírem uma catástrofe financeira para os produtores das regiões atingidas, pode a Comissão informar quais são as medidas que pretende adoptar para indemnizar convenientemente os produtores afectados?

Resposta comum às perguntas escritas E-2870/97 e E-2995/97 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (16 de Outubro de 1997)

A Comissão exprime a sua simpatia aos agricultores cujas culturas sofreram danos devido ao granizo. A Comissão está, além disso, perfeitamente consciente dos problemas que podem resultar de uma catástrofe natural desta amplitude.

No entanto, convém sublinhar que o orçamento comunitário não inclui instrumentos que permitam compensar as perdas de colheita ou de produção anual que são, de facto, os danos mais frequentemente observados em caso de queda de granizo. Contudo, se puder ser provado que os edifícios da exploração agrícola ou o gado sofreram danos ocasionados por catástrofes naturais, a Comissão poderia examinar qualquer pedido eventual do Estado-membro em questão no contexto dos fundos estruturais, graças a uma redistribuição das dotações financeiras dos quadros comunitários de apoio (QCA), desde que o Estado-membro proceda, previamente, a uma reorganização das suas prioridades. Esta oportunidade poderia, por exemplo, apresentar-se no âmbito do relatório intercalar do QCA para a Grécia.
PERGUNTA ESCRITA E-2015/97 apresentada por Nana Mouskouri (PPE) à Comissão (11 de Junho de 1997)

Objecto: Leilões na televisão

Como encara a Comissão a questão da transmissão por certos canais de televisão, principalmente gregos, de emissões em que se realizam leilões?

Não considera a Comissão que este tipo de emissões podem prejudicar os direitos e a defesa dos consumidores?

Em caso afirmativo, prepara alguma disposição legislativa específica a nível europeu para estas situações ou as disposições comunitárias vigentes cobrem esta situação?

Em ambos os casos, não considera a Comissão indispensável desenvolver uma acção específica com vista a informar o consumidor, de acordo com o artigo 129o-A do Tratado?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

A Senhora Deputada refere-se na sua pergunta a um certo tipo de programa emitido na Grécia. A Comissão não tem conhecimento da existência de tais programas noutros Estados-membros.

A pergunta não fornece dados suficientes que permitam definir exactamente o tipo de actividade em questão. Se estes espaços televisivos forem considerados «televenda», serão abrangidos pela Directiva 89/552/CE ((JO L 298 de 17.10.1989. )), recentemente alterada pela Directiva 97/36/CE (a chamada directiva «televisão sem fronteiras») ((JO L 202 de 30.7.1997. )). Neste caso será da responsabilidade das Autoridades gregas garantir que os responsáveis da emissão sob a sua jurisdição cumprem a Directiva.

Se a actividade não for considerada «televenda» estará sujeita à legislação grega (em matéria de leilões). Neste caso será da responsabilidade das Autoridades gregas garantir que os responsáveis da emissão sob a sua jurisdição cumprem a legislação grega.
PERGUNTA ESCRITA P-2729/97 apresentada por Marianne Thyssen (PPE) à Comissão (30 de Julho de 1997)

Objecto: Regulamentação das compensações aos operadores neerlandeses de estações de combustível ao longo da fronteira com a Bélgica e com a Alemanha

Segundo informações, entra em vigor a partir de 23 de Julho de 1997 uma regulamentação, aplicável aos operadores de estações de venda de combustível neerlandesas ao longo da fronteira com a Bélgica e com a Alemanha, a qual se destina a compensá-los das perdas resultantes do preço mais elevado do combustível nos Países Baixos, resultante de um aumento do respectivo imposto.

Poderá a Comissão comunicar-me se esta regulamentação, que não tem uma aplicação geral ao território dos Países Baixos, antes está limitada, em termos geográficos, às regiões fronteiriças, será conforme à legislação comunitária sobre a concorrência?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (11 de Setembro de 1997)

As medidas referidas pelo Senhor Deputado poderiam constitui ajudas do Estado em conformidade com o artigo 92o do Tratado CE, pelo que deveriam ser comunicadas à Comissão nos termos do no 3 do artigo 93o - excepto no caso de cumprirem os critérios da regra «de minimis» actualmente em vigor ((JO C 68, de 6.3.1996. )). No entanto a Comissão não teve conhecimento destas medidas. Procede a investigações junto do Estado-membro interessado e não deixará de informar o Senhor Deputado sobre o resultado das mesmas.
PERGUNTA ESCRITA E-2162/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (25 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - métodos de avaliação

1. Quais são os processos de avaliação a estabelecer para a «análise adequada» que se prevê?

2. Quais são os métodos provavelmente utilizados?

Resposta comum às perguntas escritas E-2160/97, E-2162/97, E-2164/97, E-2166/97, E-2176/97, E-2178/97, E-2180/97, E-2182/97 e E-2186/97 (28 de Outubro de 1997)

Como especifica o no 1, alínea a), do artigo 8o do Regulamento (CE) no 258/97 ((JO L 43 de 14.02.1997. )), uma análise adequada deve, se for caso disso, poder demonstrar que certas características de um alimento ou ingrediente alimentar «são diferentes comparativamente a um alimento ou ingrediente alimentar convencional, tendo em conta os limites aceites das variações naturais de tais características». Recorde-se, além disso, que as eventuais modalidades de aplicação do artigo 8o serão adoptadas de acordo com o procedimento (de comité) previsto no artigo 13o.

A redacção das perguntas não permite identificar as avaliações a que a Senhora Deputada se refere. De qualquer modo, são aplicáveis as disposições gerais da legislação comunitária em matéria de avaliação dos géneros alimentícios.

No que diz respeito às avaliações a efectuar a título dos artigos 4o e 6o do Regulamento 258/97, as modalidades, nomeadamente o papel a desempenhar pelos Estados-membros quanto aos organismos de avaliação, encontram-se previstos no no 3 do artigo 4o e nos nos 2 a 4 do artigo 6o, eventualmente completados pelos artigos 7o e 9o. Observe-se que o no 4 do artigo 4o prevê que a Comissão publique recomendações sobre os aspectos científicos respeitantes à elaboração dos relatórios de avaliação preliminar. Tais disposições são, eventualmente, completadas pelas disposições pertinentes da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 08.05.1990. )).

Quanto aos métodos de análise, recorde-se que o artigo 4o da Directiva 93/99/CEE ((JO L 290 de 24.11.1993. )) prevê que os Estados-membros garantam que a validação dos métodos de análise utilizados no contexto dos controlos oficiais dos géneros alimentícios satisfaz, sempre que possível, certos critérios estabelecidos pela Directiva 85/591/CEE ((JO L 372 de 31.12.1985. )), relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana.
PERGUNTA ESCRITA E-1581/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) ao Conselho (12 de Maio de 1997)

Objecto: Declaração sobre o emprego de Dublim

A declaração salienta uma vez mais a importância do problema do emprego. A declaração aprova as principais prioridades laborais definidas em Essen em Dezembro de 1994, formulando recomendações específicas para a melhoria da situação nos mercados de trabalho europeus.

De entre os grupos mais vulneráveis figuram as mulheres desempregadas, os jovens desempregados e os desempregados de longa duração (embora a experiência demonstre que, embora sem uma referência específica, as medidas destinadas aos desempregados a longo prazo tendem a favorecer os jovens).

É lamentável constatar que os trabalhadores mais idosos não foram incluídos na lista dos grupos mais vulneráveis e que necessitam de assistência.

Poderá o Conselho esclarecer quais os motivos desta situação e se é possível superá-la?

Resposta (28 de Outubro de 1997)

O Conselho não está de acordo com a afirmação do Senhor Deputado segundo a qual a situação dos trabalhadores mais idosos sem emprego foi escamoteada na agenda social da Comunidade.

O Senhor deputado sabe que a estratégia comum em matéria de emprego na União Europeia lançada no Conselho Europeu de Essen, confirmada e ampliada na Declaração de Dublin sobre o Emprego (Dezembro de 1996), fixa como uma das suas prioridades a situação dos trabalhadores mais idosos no desemprego, e isso mediante a vontade reafirmada de lutar contra o desemprego de longa duração. Esta prioridade foi explicitamente salientada na Comunicação da Comissão «Acção em Prol do Emprego: Pacto de Confiança» e no Relatório Conjunto sobre o Emprego que foi apresentado ao Conselho Europeu de Dublin em Dezembro de 1996.

Finalmente, o Conselho Europeu de Amsterdão adoptou em 16 de Junho de 1997 uma resolução sobre o crescimento e o emprego, tendo decidido da realização, em Novembro próximo, de uma cimeira extraordinária consagrada à luta contra o desemprego, que deverá dar um novo impulso à criação de emprego. A Comissão e o Conselho foram convidados a elaborar, em colaboração com o BEI, um relatório sobre o ponto dos trabalhos neste domínio. Outras instituições europeias, como o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social, estão igualmente a preparar contribuições para o debate a realizar no Conselho Europeu extraordinário.
PERGUNTA ESCRITA E-2385/97 apresentada por María Estevan Bolea (PPE) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Programa THERMIE

No âmbito do Programa Thermie, a Comissão apoiou a primeira fase do Projecto Colón-Solar, em Huelva (Espanha), e que consiste, com recurso a novas tecnologias, na produção de electricidade mediante a utilização conjunta da energia solar térmica a larga escala e do gás.

No contexto da promoção das energias renováveis, acção prioritária da Comissão, tencionam as Direcções-Gerais XVII e XII apoiar a segunda fase deste projecto e outras semelhantes?

Resposta do Comissário Papoutsis em nome da Comissão (16 de Setembro de 1997)

A Comissão atribui muita importância ao desenvolvimento de novas tecnologias no sector das energias renováveis.

Em 1995, no âmbito das acções de promoção e acompanhamento específico relativas às energias renováveis, financiou um estudo técnico-económico sobre a utilização industrial da energia solar térmica para produção de electricidade na região mediterrânica.

Em 1996, financiou a primeira fase de dois projectos de demonstração (um em Espanha, o outro na Grécia) sobre a utilização industrial da energia solar térmica, combinada com os combustíveis convencionais, para produção de electricidade.

Estando ainda em curso a realização desta primeira fase e não se dispondo por enquanto dos primeiros resultados, a Comissão, em consonância com o comité Thermie, colocou em lista de reserva o financiamento das fases posteriores destes projectos.

Todavia, com o objectivo de dar um sinal de encorajamento ao sector industrial interessado, atribuiu um subsídio suplementar de 1,2 milhões de ecus ao projecto espanhol.

O financiamento definitivo dos projectos solares dependerá dos resultados obtidos nos trabalhos preliminares, bem como dos resultados de uma avaliação técnico-económica dos projectos, pedida pelos membros do comité Thermie, a realizar até ao final de 1997.

Refira-se ainda que acaba de ser apresentada uma proposta de investigação à vertente JOULE (investigação e desenvolvimento), a qual vai ser objecto de uma avaliação segundo os procedimentos previstos. Os resultados serão apresentados, para parecer, ao comité JOULE antes da decisão da Comissão, prevista para Outubro de 1997.
PERGUNTA ESCRITA n. 2055/97 do Deputado Frode KRISTOFFERSEN ao Conselho. Minorias nacionais



Jornal Oficial nº C 082 de 17/03/1998 p. 0026



PERGUNTA ESCRITA E-2055/97 apresentada por Frode Kristoffersen (PPE) ao Conselho (18 de Junho de 1997) Objecto: Minorias nacionais Considera o Conselho que as obrigações dos Estados-membros da UE em matéria de medidas de protecção e de promoção das minorias nacionais deverão ser tidas em consideração por ocasião da iminente revisão e aplicação do Tratado de Maastricht? Resposta (16 de Outubro de 1997) O Conselho chama a atenção do Senhor Deputado para a resposta dada à pergunta escrita no E-1621/97 sobre os direitos das minorias, apresentada pela Deputada Kjer Hansen.
PERGUNTA ESCRITA E-1009/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) ao Conselho (24 de Março de 1997)

Objecto: Conflito Ruanda/Zaire

A possibilidade de uma guerra total na região dos Grandes Lagos tornou-se infelizmente, uma realidade, com as trágicas implicações de massacres, ódios raciais e sofrimento para as populações indefesas, idosos, mulheres e crianças.

A União Europeia não conseguiu impedir a guerra total, demonstrando uma vez mais a sua incapacidade de intervir em uníssono no âmbito dos acontecimentos políticos internacionais.

Solicita-se ao Conselho:

1. Que convide os Estados-membros mais autorizados nesta região de África a utilizar a sua influência para que seja convocada uma conferência de paz que permita solucionar o conflito;

2. Solicita-se ainda que utilize o poder desses mesmos Estados a nível das Nações Unidas para que nessa conferência se estabeleça uma organização política global da região dos Grandes Lagos.

Resposta (17 de Outubro de 1997)

O Conselho está atento ao desenrolar dos acontecimentos no Ruanda e no Zaire e tem discutido a situação na Região dos Grandes Lagos em todas as reuniões desde o início do conflito no Zaire. O Conselho não faz qualquer distinção entre os seus Membros, mas espera que todos façam o que está ao seu alcance para implementarem as decisões e conclusões do Conselho. O Conselho tem repetidamente manifestado o seu apoio aos esforços de mediação da ONU, da OUA e dos líderes da região, tendo o enviado especial da UE participado activamente nos seus esfoços de mediação. O Conselho tem reiterado o seu apoio à realização de uma conferência internacional sob os auspícios da ONU e da OUA para que seja encontrada uma solução política para os diferentes conflitos da região.
PERGUNTA ESCRITA E-2560/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Pagamentos da Euratom ao complexo nuclear de Sellafield, Grã-Bretanha

Que soma foi dispendida pela Euratom para financiar o desenvolvimento do complexo nuclear de Sellafield, na Cúmbria, Grã-Bretanha, durante os últimos dez anos?

Poderá a Comissão esclarecer qual o montante atribuído em cada pagamento e quais os objectivos que norteiam a utilização dessas verbas por parte da empresa responsável pelo complexo nuclear de Sellafield, a British Nuclear Fuels Ltd (BNFL)?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (15 de Setembro de 1997)

A Euratom concedeu um empréstimo à British Nuclear Fuels Ltd. No período entre 11 e 17 de Dezembro de 1996 foi celebrado um contrato de empréstimo no valor de 142 milhões de dólares (correspondendo a 100 milhões de libras esterlinas) com o fim de parcialmente financiar a construção em 1987 de uma instalação de reprocessamento de óxido térmico em Sellafield, Cúmbria, destinada à recepção e armazenagem de combustível (a descrição técnica é enviada directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento). O empréstimo tem a garantia do governo britânico. O custo total desta construção foi avaliado em 1 550 milhões de libras esterlinas, 100 milhões das quais foram disponibilizadas pela Euratom. O empréstimo foi desembolsado em 15 de Janeiro de 1987 e pago integralmente em 15 de Janeiro de 1997 numa só prestação. Deste empréstimo nada resta por pagar e não foi feito qualquer pedido de novo empréstimo à Euratom.
PERGUNTA ESCRITA E-2397/97 apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Aplicação dos recursos do Fundo de Coesão

Um terço do território de Valência é afectado por um grave processo de erosão e de desertificação. Para lutar contra esse processo, foram atribuídos para 1996 à Comunidad Valenciana 1.932 milhões a título do Fundo de Coesão.

Pode a Comissão prestar informações sobre a aplicação desses fundos no ano de 1996?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (12 de Setembro de 1997)

A Comissão está consciente dos problemas de erosão dos solos e de desertificação que atingem numerosas regiões de Espanha, incluindo a região de Valência. A fim de contribuir para a luta contra esses problemas, a Comissão aprovou, em 1995 e no início de 1996, uma contribuição do Fundo de Coesão para um determinado número de projectos de reflorestação, recuperação das florestas, luta contra a erosão e regeneração das zonas afectadas pelos incêndios em todas as grandes bacias fluviais de Espanha. A concessão de uma contribuição foi aprovada em Julho de 1997 relativamente a projectos apresentados em 1996 pelas autoridades espanholas. É possível que as últimas decisões de concessão de contribuição incluam projectos que tenham como alvo o território da Comunidade Autónoma de Valência (bacias do Ebro, do Jùcar/Levante e do Segura).

Informações complementares serão directamente enviadas ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2527/97 apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Novo ataque de agricultores franceses

Agricultores franceses atacaram uma vez mais, em 3 de Julho de 1997, cerca de Marselha, um camião de transporte de frutas e produtos hortícolas espanhóis. Este ataque vem-se juntar aos contínuos actos de vandalismo perpetrados contra camiões de transporte de produtos hortofrutícolas espanhóis. Após terem violentamente protestado contra as exportações de frutas e produtos hortícolas espanhóis, os agricultores franceses despejaram a mercadoria de um camião que continha pêras, alperces e pêssegos.

Tendo em conta o recrudescimento deste tipo de acções, tenciona a Comissão adoptar medidas mais contundentes para assegurar a livre circulação de mercadorias e a concorrência leal entre produtores de frutas e produtos hortícolas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Setembro de 1997)

A Comissão condena com firmezsa este novo atentado ao princípio da livre circulação das mercadorias. Segundo a Comissão, tal como o afirmou repetidamente, incumbe às autoridades francesas tomar as medidas de ordem pública necessárias para impedir esse tipo de exacções e uma escalada da violência.

Essas acções, que se repetem há demasiados anos, levaram a Comissão a submeter ao Tribunal de Justiça um recurso de constatação de infracção contra a França (processo C-265/95). A audiência decorreu em 10 de Junho de 1997. Em 9 de Julho de 1997 o advogado geral apresentou ao Tribunal as suas conclusões, favoráveis à tese defendida pela Comissão, na qual afirma:

«Por conseguinte, propomos que se constate que, ao não tomar a totalidade das medidas necessárias e proporcionadas para que as acções de particulares não entravem a livre circulação das frutas e produtos horticolas, a França não observou as obrigações que decorrem das organizações comuns dos mercado dos produtos agrícolas e do artigo 30o do Tratado CE, em relação com o artigo 5o do referido tratado».

Aguardando o acórdão final do Tribunal a Comissão insistiu junto das autoridades francesas para que tomem as medidas preventivas e repressivas necessárias para evitar de futuro a repetição desse tipo de acontecimentos.
PERGUNTA ESCRITA E-2522/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Classificação dos novos funcionários contratados pela Comissão em grau e escalão

Uma vez que há imprecisões sobre o modo como a Comissão Europeia classifica os seus novos funcionários quando tomam posse, em grau e escalão, pergunto:

1. Quais os critérios de classificação dos novos funcionários contratados pela Comissão?

2. Dadas as imprecisões existentes no Estatuto dos funcionários, gostaria de saber que documentos ou publicações existem que dêem a explicação completa sobre o modo de classificação dos funcionários em escalão salarial e grau e se esses documentos são de livre acesso ao público e, bem entendido, aos directamente interessados.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

A classificação no grau e no escalão é efectuada pela entidade competente para proceder a nomeações, após o parecer emitido pelo comité paritário de classificação.

Este comité trabalha em conformidade com os critérios aplicáveis desde Outubro de 1983, os quais foram ajustados em 7 de Fevereiro de 1996.

É enviada directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, uma cópia da decisão relativa aos critérios aplicáveis à nomeação no grau e à classificação no escalão aquando do recrutamento, a qual é distribuída no momento da entrada ao serviço, ou enviada, mediante simples pedido, aos funcionários ou agentes temporários.

Além disso, existe um regulamento que prevê derrogações para os nacionais dos novos Estados-membros, do qual é igualmente enviada cópia ao Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-1133/97 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) ao Conselho (24 de Março de 1997)

Objecto: Nova organização de investigação e tecnologia da OTAN

A nova direcção de I& T, que realizou em finais de Novembro de 1996 a sua primeira reunião enquanto órgão dirigente da organização de investigação e tecnologia da OTAN, substitui os anteriores Conselhos de Gestão do Grupo de Análise de Defesa e do AGARD (Grupo Consultivo para a Investigação e o Desenvolvimento Aeroespacial).

Dada a relevância que se pretende continuar a dar à tecnologia aeronáutica no V Programa-Quadro, bem como a crescente necessidade a nível comunitário de avaliações tecnológicas de sólida base científica, tenciona o Conselho fazer um acompanhamento dos relatórios sobre coordenação tecnológica que se iniciaram em 1995 e retirar conclusões sobre as eventuais implicações para o desenvolvimento da tecnologia civil desta fonte de informação de que dispõe a maioria dos Estados-membros?

Resposta (17 de Outubro de 1997)

A investigação na área da tecnologia aeronáutica tem sido um dos sectores em progresso nos Programas-Quadro de IDT da Comunidade. O Quarto Programa-Quadro está actualmente a investir em diversos projectos nesta área.

Esse investimento tem abrangido apenas os aspectos civis da tecnologia aeronáutica, uma vez que o Programa-Quadro Comunitário não dá qualquer apoio à investigação militar, que não se encontra abrangida pelo Tratado CE.

Informamos o Senhor Deputado de que no Conselho não existe, nem se prevê que venha a existir, qualquer instância destinada ao intercâmbio de opiniões na matéria com as organizações da NATO. Não se prevê, por conseguinte, que o Conselho venha a analisar ou acompanhar os relatórios mencionados na pergunta do Senhor Deputado.