PERGUNTA ESCRITA P-1263/02

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) ao Conselho

(24 de Abril de 2002)

Objecto: Golpe de Estado na Venezuela e comunicado da Presidência espanhola

Na semana passada teve lugar na Venezuela um golpe de Estado contra o Presidente democraticamente eleito do país, Hugo Chavez. Decorrido um período de apenas 48 horas após o afastamento do Presidente já a Presidência espanhola se apressava, no seu comunicado, a reconhecer o governo anticonstitucional.

Considerando que a UE define e aplica, de acordo com o disposto no artigo 11o do Tratado de Amsterdão, uma política externa comum, num espírito de lealdade e de solidariedade, poderá o Conselho indicar se a Presidência espanhola actuou no caso vertente em nome dos restantes catorze Estados-membros?

Resposta

(30 de Setembro de 2002)

1. O Conselho seguiu atentamente a evolução dos acontecimentos políticos e sociais que conduziram aos acontecimentos violentos de 11 de Abril e à solução de continuidade constitucional na Venezuela.

2. Na Sexta-feira 12 de Abril, a Espanha no exercício da Presidência do Conselho da União Europeia, emitiu uma declaração sobre a situação na Venezuela. Esta iniciativa foi tomada tendo em conta o artigo 18o do Tratado da União Europeia segundo o qual, designadamente, A Presidência representará a União nas matérias do âmbito da política externa e de segurança comum (no 1 do artigo 18o) e A Presidência é responsável pela execução das decisões tomadas ao abrigo do presente Título (no 2 do artigo 18o). Como é habitual no caso de declarações emitidas pela Presidência, os outros Estados-membros foram devidamente informados desta iniciativa.

3. A Presidência declarava que, conjuntamente com os seus parceiros europeus, seguia com inquietação os acontecimentos na Venezuela, repudiava a perda de vidas humanas e enviava condolências às famílias das vítimas. A Presidência manifestava o seu pleno apoio e solidariedade ao povo da Venezuela e apelou ao fim de todas as acções violentas. Para terminar, instava o governo de transição a respeitar os valores e as instituições democráticas para ultrapassar a crise num quadro de concórdia nacional e de respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.

4. Desde então, a UE tem aproveitado todas as oportunidades que lhe oferece o seu relacionamento com a Venezuela para manifestar a sua satisfação pelo restabelecimento das instituições democráticas e apoia as iniciativas tomadas pelo Presidente Chavez a favor da reconciliação do diálogo, para que o Povo venezuelano possa desenvolver plenamente a sua democracia.

5. O Conselho sublinhou repetidamente a importância que atribui ao desenvolvimento do Estado de Direito, ao respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais.

6. O Conselho espera que todos os intervenientes políticos e sociais venezuelanos, bem como os meios de comunicação social, actuem de modo responsável para manter a estabilidade por forma a que as divergências possam ser dirimidas no quadro de um diálogo pacífico e construtivo.

7. O Conselho manifestou também o seu pleno apoio à Carta Democrática Inter-Americana, bem como aos esforços da Organização dos Estados Americanos (OEA) relativamente à situação na Venezuela.

8. A segunda Cimeira UE América Latina e Caraíbas, que se realizou em Madrid em 16 e 17 de Maio e a Cimeira UE Comunidade Andina, de 18 de Maio, criou novas oportunidades de reforçar os valores e compromissos democráticos partilhados pelas duas regiões.