PERGUNTA ESCRITA P-2280/99

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Compromissos de ajuda financeira ao Kosovo

Em reunião pública da Comissão dos Orçamentos, realizada na terça-feira, 9 de Novembro de 1999, a Comissária Schreyer afirmou esclarecendo propostas da Comissão no sentido de serem disponibilizados 500 milhões de euros a favor do Kosovo que determinados representantes da União se teriam comprometido, aquando de diversas conferências, a disponibilizar cerca de metade dos recursos financeiros necessários para o Kosovo.

1. Que representantes assumiram tal compromisso?

2. Em que ocasiões o fizeram?

3. Que montantes foram prometidos?

4. Os representantes encontravam-se autorizados a assumir tais compromissos?

5. Os compromissos foram assumidos sob reserva da aprovação pelo Parlamento dos montantes em causa?

Resposta do Comissário Patten em nome da Comissão

(13 de Março de 2000)

O Conselho Europeu de Colónia (Junho de 1999) confirmou o empenhamento da União Europeia em desempenhar um papel preponderante na reconstrução do Kosovo e instou os restantes doadores a participar generosamente nas iniciativas de reconstrução. A União reconheceu igualmente a importância de contribuir para a recuperação do Kosovo, bem como a responsabilidade da União em apoiar a região neste processo.

Na sua proposta de criação da Agência para a Reconstrução(1), apresentada no contexto de uma proposta de alteração do Regulamento Obnova (Regulamento (CE) no 851/98 do Conselho, de 20 de Abril de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 1628/96 relativo ao auxílio à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à Antiga República Jugoslava da Macedónia(2)), a Comissão revelou pela primeira vez as suas estimativas das necessidades no âmbito das iniciativas de reconstrução no Kosovo. A primeira fase dos esforços de reconstrução foi estimada entre 500 milhões de euros e 700 milhões de euros por ano durante os três anos compreendidos entre 2000 e 2002. Está prevista uma assistência financeira global de 2 300 milhões de dólares em condições extremamente favoráveis, que segundo as estimativas, apoiará um programa de reconstrução e recuperação de quatro a cinco anos.

Com base num relatório de avaliação global intitulado: Towards stability and prosperity: a programme for reconstruction and recovery in Kosovo elaborado em conjunto pelo Banco Mundial e pela Comissão, a necessidade de financiamento externo para 2000 foi estimada em 1 100 milhões de dólares, sendo a habitação, a energia e o desenvolvimento do sector privado os domínios prioritários. A Comissão manifestou a sua disponibilidade para apoiar este programa. Durante a segunda conferência de doadores em Novembro de 1999, foi prometida uma verba indicativa de 500 milhões de dólares para assistência comunitária, também com base na primeira leitura do projecto de orçamento para 2000.

O orçamento de 2000 para o Kosovo destina-se a suprir as necessidades imediatas de reconstrução. O montante global acordado pelas autoridades orçamentais para 2000 ascende a 360 milhões de euros. É repartido em 270 milhões de euros da rubrica orçamental B7-546 em prol da reconstrução do Kosovo (incluindo 30 milhões de euros transferidos de 1999), 50 milhões de euros da rubrica orçamental B7-210 para ajuda humanitária de emergência (incluindo 30 milhões de euros autorizados em 1999 como reserva a afectar em 2000) e 40 milhões de euros para redistribuição.

(1) COM(1999) 312 final.

(2) JO L 122 de 24.4.1998.