PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/554

(2004/C 84 E/0632)

PERGUNTA ESCRITA E-0232/04

apresentada por Roger Helmer (PPE-DE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Euro

Não concorda a Comissão com o anterior Presidente da Comissão, Jacques Delors, que, segundo se relata, afirmou que a zona euro não conseguiu explorar o potencial económico da moeda única e que, desta forma, em retrospectiva, o Reino Unido teve razão ao manter a libra e não aderir ao euro?

Poderá a Comissão indicar se no seu conjunto concorda com o seu actual Presidente, Romano Prodi, que afirmou que o Pacto de Estabilidade e Crescimento, concebido para sustentar a moeda única, é «estúpido»?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(25 de Março de 2004)

A exploração do potencial económico representado pela moeda única, longe de se limitar à adopção do euro, implica o desenvolvimento de uma estratégia económica global, capaz de reforçar o potencial crescimento da Europa. Tal é precisamente o objectivo da estratégia adoptada pelo Conselho Europeu em Lisboa (em 23 e 24 de Março de 2001), que assenta em reformas económicas destinadas a reforçar este potencial. Todos os anos, o Conselho Europeu da Primavera, apoiando-se no Relatório da Comissão, faz o ponto da situação em relação aos progressos alcançados na execução desta estratégia. No seu último relatório da Primavera, adoptado em 21 de Janeiro de 2004, a Comissão concluiu que, apesar dos progressos alcançados em relação a um certo número de aspectos essenciais, o estado de adiantamento das reformas dos Estados-Membros não estava à altura das necessidades, tendo mesmo identificado problemas significativos em vários domínios.

No entanto, registaram-se alguns progressos em termos de criação de emprego: apesar do abrandamento da actividade económica, foram criados 6 milhões de postos de trabalho desde 1999; a taxa de desemprego de longa duração e a taxa de emprego feminino registaram melhorias sensíveis; vários sectores estratégicos de rede foram abertos à concorrência (telecomunicações, energia, transportes ferroviários de mercadorias, etc); por último, a Internet fez a sua entrada em muitas escolas, empresas, administrações públicas e famílias.

A Comissão afirmou sempre que o Reino Unido seria bem-vindo na zona do euro, caso decidisse adoptar a moeda única, desde que preenchesse os critérios de convergência definidos no Tratado CE. Neste contexto, o Governo britânico publicou em 9 de Junho de 2003 as suas próprias conclusões relativamente aos cinco critérios económicos que adoptou para a analisar a sua entrada na União Económica e Monetária (UEM): embora reconhecesse as vantagens inerentes à adopção do euro, considerou que era ainda prematura a sua adesão a essa zona.

Em 27 de Novembro de 2002, a Comissão adoptou uma comunicação que contém propostas destinadas a reforçar a coordenação das políticas orçamentais (1). Estas propostas visam, no quadro de uma estratégia global destinada à melhoria da coordenação das políticas económicas, consolidar os fundamentos económicos subjacentes às decisões políticas orçamentais, colocando uma maior tónica na interacção entre a política orçamental e as necessidades de reforma estrutural na União.

Em 13 de Janeiro de 2004, a Comissão adoptou igualmente uma estratégia assente em três vertentes destinada a clarificar e melhorar a coordenação e a supervisão das políticas económicas (2). No quadro desta estratégia, a Comissão, inspirando-se na experiência dos cinco primeiros anos da UEM e na sua Comunicação de Novembro de 2002, apresentará novas propostas com vista a reforçar a governação económica. Esta iniciativa incluirá propostas destinadas a uma aplicação mais adequada do Pacto de Estabilidade e de Crescimento.

(1) COM(2002) 668 final.

(2) Ver igualmente a pergunta escrita E-4071/03 do Deputado Ribeiro e Castro, Ver p. 520.