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PERGUNTA ESCRITA E-1274/02

apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Maio de 2002)

Objecto: Degradação ambiental causada pelo desflorestamento

O Congresso brasileiro aprecia neste momento um projecto que irá reduzir a área da floresta Amazónica em cerca de 50 %.

O desflorestamento e subsequente processamento dos resíduos de madeira nesta escala irá também libertar grandes quantidades de carbono na atmosfera piorando o problema das alterações climáticas.

Qual a posição da Comissão nesta matéria?

Concorda a Comissão que deveriam ser tomadas medidas para evitar a desflorestação de uma área com quatro vezes o tamanho de Portugal?

Está a Comissão de acordo com que o desflorestamento nesta escala conduzirá a uma maior degradação ambiental?

Resposta dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(20 de Junho de 2002)

A Comissão está bastante preocupada com as elevadas taxas de desflorestação e de degradação das florestas a nível global e envidou esforços no sentido de promover a conservação e a utilização sustentáveis de todos os tipos de florestas. A Comissão reconhece plenamente a importância da floresta amazónica como um das mais valiosas florestas a nível mundial (especialmente em termos de biodiversidade).

Há dois anos, um comité do Congresso Brasileiro lançou o debate da revisão do Código Florestal que propunha a alteração da percentagem obrigatória de reserva florestal unicamente de propriedade privada. O Governo brasileiro opôs-se firmemente a tal iniciativa e a proposta foi abandonada.

Não existe actualmente qualquer projecto que reduzirá a superfície da floresta amazónica em 50 % da sua superfície actual. Nem está previsto que em breve terá lugar uma votação na sessão plenária do Congresso Brasileiro. As organizações não-governamentais brasileiras, a opinião pública no Brasil e os meios de comunicação social brasileiros promoveram uma forte campanha contra tais propostas e acompanham atentamente a situação.

Com base no acima referido, a Comissão acompanha de perto a situação no Congresso Brasileiro, em especial tendo em conta as próximas eleições gerais no país que serão realizadas em Outubro de 2002.

A Comissão continua igualmente a apoiar o programa-piloto do grupo dos sete países mais industrializados em defesa das florestas tropicais brasileiras.
PERGUNTA ESCRITA E-3018/02

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(23 de Outubro de 2002)

Objecto: Trânsito de veículos pesados no túnel do Monte Branco

A Itália e a França parecem ter agora chegado a acordo relativamente ao restabelecimento de dois sentidos de circulação dos TIR no túnel do Monte Branco. Esta opção preocupa as populações locais, uma vez que o actual regulamento de aplicação, adoptado em França por decreto ministerial, fixa como volume horário ao tráfego o número de 240 camiões por hora, o que não corresponde, entre outros aspectos, às limitações técnicas decorrentes das normas de segurança em vigor. Este número deve, pois, ser corrigido de acordo com a Convenção Alpina, com o seu Protocolo relativo aos transportes e com as medidas restritivas em vigor nos desfiladeiros austríacos (ecopontos, bloqueio nocturno) e ao longo do parte suíça do S. Gotardo. De que informações dispõe a Comissão e este respeito e qual a sua opinião sobre o assunto?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2002)

O número teórico de camiões susceptíveis de escolherem a circulação por um túnel depende das regras que limitam a interdistância entre os veículos, da velocidade máxima autorizada e das restrições específicas de cada túnel. A nível internacional, não existe limite legal ao número de camiões.

A Comissão deverá propor muito em breve uma directiva relativa à segurança dos túneis, harmonizando alguns destes aspectos. Os gestores dos túneis serão, porém, autorizados a aplicar regras mais restritivas se razões de segurança as justificarem.

No que respeita ao túnel do Monte Branco, as autoridades francesas e italianas indicaram em Março de 2002 que o número médio diário, após o restabelecimento da circulação nos dois sentidos, se manterá inferior ao valor anterior ao incêndio de 24 de Março de 1999 cerca de 2 000 pesados por dia. Este número é bastante inferior ao máximo teórico.
PERGUNTA ESCRITA E-3432/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(2 de Dezembro de 2002)

Objecto: Exclusão da cidade de Fiumicino dos financiamentos URBAN II

Segundo as informações veiculadas pelo Ministério italiano das Infra-estruturas e dos Transportes e os dados disponíveis no sítio da Comissão Europeia, a cidade de Fiumicino estaria completamente excluída do benefício de quaisquer financiamentos no quadro da actual versão

do projecto URBAN II, não se contando nem entre as primeiras dez cidades beneficiárias a nível europeu nem entre as vinte cidades subsequentemente incluídas na escala Urban Itália (Lei no 388/2000). O projecto URBAN é sem dúvida um dos projectos da União Europeia que melhor tem funcionado até ao presente e representa um instrumento precioso para o desenvolvimento das periferias das grandes áreas metropolitanas e, de um modo geral, das zonas urbanas confrontadas com situações de degradação ambiental e social, como, por exemplo, a cidade de Milão que surge em segundo lugar na referida escala.

Face a quanto precede, poderia a Comissão indicar se o município de Fiumicino apresentou projectos no quadro do URBAN II?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

No seguimento da comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre as orientações relativas à Iniciativa comunitária Urban II de 28 de Abril de 2000(1), o Ministério das Infra-estruturas e dos Transportes publicou, no Jornal Oficial italiano no 168, de 20 de Julho de 2000, um convite à apresentação de propostas com o objectivo de seleccionar as cidades italianas elegíveis para financiamento a título da Iniciativa comunitária Urban II.

Este convite tem efectivamente em conta os critérios de elegibilidade definidos pela comunicação da Comissão acima mencionada e precisa as modalidades ulteriores de avaliação e de selecção utilizadas pelo Ministério italiano para efectuar a classificação geral por mérito, entre as candidaturas recebidas.

Dentro dos limites da dotação financeira atribuída à Itália para Urban II, apenas as dez primeiras cidades da classificação foram seleccionadas para beneficiar de um financiamento comunitário. Os programas correspondentes foram apresentados pelas autoridades italianas à Comissão, em conformidade com o ponto 19 da comunicação supracitada.

A Comissão não dispõe por conseguinte dos elementos que permitem indicar ao Sr. Deputado se o município de Fiumicino apresentou projectos no âmbito Urban II. Se foi este o caso, a Comissão também não dispõe dos elementos que indiquem as razões pelas quais o programa da cidade Fiumicino não faz parte das dez primeiras cidades elegíveis.

A Comissão convida por conseguinte o Sr. Deputado a colocar a sua questão, se for caso disso, às autoridades italianas.

(1) COM(2000) 1100 final JO C 141 de 19.5.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-2769/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(1 de Outubro de 2002)

Objecto: Categorias de segurança da rede viária europeia

Está em curso, segundo parece, um projecto europeu de classificação das rodovias em categorias de segurança, de uma até quatro estrelas. Pode a Comissão dar-me mais informações sobre esta iniciativa?

Qual é o objectivo das quatro categorias de segurança?

Quantas estradas da Bélgica recebem a classificação de quatro estrelas, de três estrelas, de duas estrelas e de uma estrela?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(8 de Novembro de 2002)

A falta de segurança na estrada é um dos factores que contribuem para o elevado número de danos pessoais na União Europeia.

A Automobile Association Foundation for Road Safety Research, fundação que, no Reino Unido, se dedica à investigação da segurança rodoviária, propôs um programa de avaliação das estradas europeias, o chamado European Road Assessment Programme (EuroRAP), que deverá apresentar ao público, de um modo simples e inteligível, a informação recolhida e produzida:

- Por mapas de índice de risco: Aos lanços são atribuídas entre zero e quatro estrelas, conforme as taxas de sinistralidade ao longo de um determinado período recente (em anos), representando-se essas taxas a diferentes cores.

- Por um índice de protecção rodoviária: Neste caso, os lanços são avaliados segundo o seu grau de afastamento em relação às melhores práticas de projecto de infra-estruturas. As estradas são também filmadas em vídeo.

O EuroRAP tem como principal objectivo reduzir o número de mortos e feridos na estrada, mas visa também, como objectivos acessórios, criar a consciência do risco entre os utentes e fomentar as melhores práticas no projecto de infra-estruturas para vias interurbanas e cruzamentos.

As estradas nacionais britânicas estão já, na sua maioria, representadas em mapas de sinistralidade. Existem mapas idênticos para a rede viária nacional dos Países Baixos e para algumas estradas da Suécia. Embora, até ao presente, não tenha recebido financiamento da União, o EuroRAP planeia aprofundar a sua acção e transferi-la, ao longo dos próximos meses, para outros três países, em colaboração com os clubes de automobilismo locais. Para este trabalho, foi apresentado à Comissão um pedido de subvenção. Não existem, na presente fase, planos concretos para o alargar à Bélgica, se bem que tal possa ser viável a médio prazo.

A fim de reduzir o número de acidentes mortais a metade até 2010, a Comissão propôs uma série de medidas no seu livro branco A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções(1), como a promoção das melhores práticas para a harmonização técnica, a gestão dos pontos negros e as inspecções relativas à segurança.

(1) COM(2001) 370 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2573/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(16 de Setembro de 2002)

Objecto: Alergia ao níquel

A alergia ao níquel é a forma mais frequente de alergia por contacto nos países industrializados: afecta 10 a 15 % das mulheres e uma certa percentagem dos homens. As moedas de 1 e 2 euros contêm uma quantidade tão grande de níquel que, por vezes, se observa um eczema nas mãos devido à alergia ao níquel. Os dermatologistas chamam a atenção para o facto de um breve contacto com estas moedas poder provocar comichões ou irritações. Após a introdução do euro, apareceram as primeiras notícias de alergias às moedas de euro nos meios de comunicação social.

Tem a Comissão conhecimento de casos de alergia ao níquel devidos às moedas de euro?

Em caso afirmativo, dispõe de dados numéricos?

Há alternativas ao níquel para o fabrico de moedas?

Em caso afirmativo, quais são? Pensa a Comissão utilizá-las?

Resposta do Comissário Solbes Mira em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2002)

A Comissão não tem conhecimento de qualquer caso concreto de alergia ao níquel devido à manipulação ou ao uso das moedas de 1 e 2 euros.

Antes de ter sido tomada, em 1997, a decisão sobre as especificações técnicas das moedas em euros, a Comissão consultou o seu Comité Científico de Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CSTEE), que baseou as suas conclusões em todos os dados disponíveis. O CSTEE concluiu na altura não haver provas que sugerissem que as antigas moedas nacionais (cujo teor de níquel era muito mais elevado do que nos euros) tivessem provocado qualquer tipo de alergia ao níquel nos trabalhadores que lidam com estas moedas ou nos consumidores normais.

O níquel foi um material muito utilizado para cunhar moedas, desde o século XIX, pelas suas propriedades técnicas. As ligas cobre-níquel e latão-níquel utilizadas nas moedas de 1 e 2 euros não se oxidam. Devido à sua condutibilidade, permitem uma identificação fiável das moedas em euros nas máquinas de moedas e a sua estrutura em três camadas garante a detecção de moedas falsas. O níquel contribui consideravelmente para aumentar o nível de segurança das moedas, pelo que se decidiu utilizá-lo nos euros de valor mais elevado.

As especificações técnicas das moedas em euros foram estabelecidas no Regulamento (CE) no 975/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas à circulação(1). Actualmente e num futuro próximo, a Comissão não prevê alterar as especificações técnicas das moedas em euros.

(1) JO L 139 de 11.5.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1684/02

apresentada por Hubert Pirker (PPE-DE) à Comissão

(12 de Junho de 2002)

Objecto: Livre circulação de armas de caça

Segundo declarações das autoridades italianas, por força do disposto nos diplomas legislativos italianos Decreto Legge Nr. 527/92 de 30.12.1992 e Decreto Ministeriale Nr. 635/96 de 30.10.1996, não é possível o transporte, a título provisório, de armas de caça de um outro Estado-Membro para Itália, a fim de, por exemplo, as mostrar a potenciais clientes.

Em que medida considera a Comissão Europeia que as disposições legislativas em causa não são consentâneas com a correcta aplicação da Directiva 91/477/CEE(1) e constituem um entrave à livre circulação de mercadorias?

(1) JO L 256 de 13.9.1991, p. 51.

Resposta complementardada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(15 de Novembro de 2002)

Na sequência da pergunta escrita colocada pelo Sr. Deputado, a Comissão solicitou às autoridades italianas esclarecimentos sobre o contexto normativo que enquadra a aplicação da Directiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas(1) e sobre a sua transferência para outros Estados-Membros.

As autoridades italianas afirmaram que, no caso de titulares do cartão europeu de armas de fogo, nada impede a transferência temporária de armas de fogo para o seu território essencialmente destinadas à prática desportiva do tiro ou da caça e, na condição, igualmente, de que o tipo de armas utilizado seja autorizado na Itália. Nesta hipótese, as armas, em quantidade limitada, acompanham o viajante numa circunstância bem precisa e regressam com ele ao seu país de origem. Por conseguinte, a Comissão considera que a regulamentação italiana está em conformidade com a directiva no caso dos atiradores desportivos e dos caçadores.

Além disso, dos elementos que a Comissão recolheu até ao presente, parece que as autoridades italianas, se o contexto for diferente do descrito no parágrafo anterior, fazem depender a transferência de armas de fogo para o seu território de uma autorização precedente. Esta autorização só é concedida mediante, nomeadamente, a eleição prévia de domicílio no local a que se destinam as armas pelo candidato importador oriundo de um outro Estado-Membro.

A compatibilidade desta última exigência com as disposições da Directiva 91/477/CEE e com os artigos 28o a 30o do Tratado CE está a ser estudada pela Comissão, que deverá, presumivelmente, obter informações suplementares da parte das autoridades italianas.

(1) JO L 256 de 13.9.1991.
PERGUNTA ESCRITA E-2794/02

apresentada por Giacomo Santini (PPE-DE) à Comissão

(4 de Outubro de 2002)

Objecto: Encerramento do troço final da auto-estrada de Brenner ao tráfego de veículos pesados durante a noite decidido pelo governo do Tirol

O Presidente do Tirol assinou um regulamento que encerra, durante a noite, o tráfego de veículos pesados no troço Wergl Est Hall, no Tirol (A 13), entre 1 de Outubro e 31 de Março. Esta decisão, que constitui uma flagrante violação das normas comunitárias, é contrária aos princípios da livre circulação das mercadorias, impondo, além disso, uma perigosa limitação suplementar ao tráfego, que, quando efectuado durante a noite, comporta um aumento significativo dos montantes dos direitos de circulação cobrados.

Por outro lado, a iniciativa do governo do Tirol implica um desprezo absoluto pelos valores interinstitucionais mais elementares, na medida em que por ocasião da audição dos três ministros dos Transportes no Parlamento Europeu, no dia 10 do passado mês de Setembro, não foi feita qualquer alusão aos ecopontos, apesar de a decisão sobre esta questão ter sido formalizada no dia seguinte.

Acresce que, embora sendo verdade que, a nível europeu, não existe qualquer norma geral nesta matéria, não é menos verdade que na proposta de directiva sobre a proibição da circulação em dias feriados, é deixada aos Estados-Membros a faculdade de preverem proibições específicas de circulação durante a noite, se bem que circunscritas aos veículos ruidosos.

Face a quanto precede, poderia a Comissão indicar:

1. Que disposições tenciona adoptar para sanar esta grave situação que viola o princípio da livre circulação das mercadorias no território da União Europeia?

2. Que medidas encara para impedir a repetição futura de acções similares?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(8 de Novembro de 2002)

A Comissão tem conhecimento do problema apresentado pelo Sr. Deputado, referente à proibição de circulação nocturna de veículos pesados na auto-estrada austríaca de Inntal, entre Kundl e Ampass.

Na ausência de um sistema transparente de regras harmonizadas em matéria de restrições à circulação, aplicáveis aos pesados que efectuem transportes internacionais, uma medida como a adoptada pelo Presidente do Tirol deve ser analisada na perspectiva dos princípios gerais do direito comunitário (p. ex., não-discriminação, proporcionalidade, etc.), assim como de outras disposições específicas eventualmente aplicáveis.

A Comissão pediu às autoridades austríacas um esclarecimento e uma explicação sobre a medida adoptada e vai prosseguir a análise do assunto à luz dos esclarecimentos que a Áustria apresentar.
PERGUNTA ESCRITA E-1427/02

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(23 de Maio de 2002)

Objecto: Tratamento de organisações e grupos não confessionais nos países candidatos

Tendo em conta o estatuto inferior atribuido a cidadãos não confessionais e a ONGs representantes dos modos de vida destes grupos, em comparação com o de comunidades religiosas e ONGs na República Checa, República da Eslováquia e Polónia, entende a Comissão assegurar que o respeito pelos direitos destes grupos faça parte da agenda durante o processo das negociações de adesão destes países?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(28 de Junho de 2002)

O respeito pelos direitos humanos, incluindo a não-discriminação, figura entre os critérios políticos essenciais que os países candidatos devem satisfazer para se tornarem membros da União. O tratamento dos cidadãos não confessionais e das organizações não governamentais (ONG) que representam tomadas de posição não confessionais deverão respeitar estes princípios

A Comissão continua a acompanhar atentamente e a avaliar os desenvolvimentos neste domínio, especialmente no contexto da preparação dos relatórios periódicos 2002. A avaliação será baseada em todas as fontes de informação disponíveis, incluindo eventuais relatórios de ONG relevantes.
PERGUNTA ESCRITA P-3354/02

apresentada por Albert Maat (PPE-DE) à Comissão

(19 de Novembro de 2002)

Objecto: Botulismo infantil

Recentemente, um bebé holandês de dois meses de idade morreu de botulismo infantil. Trata-se de uma doença infecciosa neuroparalisante que resulta da ingestão de esporos de Clostridium botulinum, que germinam, se multiplicam e produzem a toxina botílica no intestino grosso da criança. Estudos epidemiológicos associam à infecção o consumo de mel, e em menor medida, de xarope de milho. Recomenda-se que as crianças com menos de um ano não consumam mel nem xarope de milho, por forma a impedir a ocorrência de botulismo infantil. O grande público não parece, contudo, estar ao corrente de tal facto.

A Comissão Europeia tem conhecimento da existência desta síndroma eventualmente letal e das suas causas?

A Comissão Europeia tenciona tomar medidas para informar o grande público sobre esta síndroma e desaconselhar a alimentação de crianças com mel ou xarope de milho, por exemplo, mediante campanhas de informação ou de avisos obrigatórios nos rótulos das embalagens de mel e de xarope de milho?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2002)

A Comissão está consciente do risco de botulismo associado ao consumo de mel, tal como referido pelo Sr. Deputado, embora o mesmo risco associado ao xarope de milho ainda não tivesse sido apontado à Comissão.

A Comissão submeteu uma pergunta relacionada com esta questão, em Junho de 2001, ao Comité científico das medidas veterinárias relacionadas com a saúde pública. O Comité adoptou um parecer em 19 e 20 de Junho de 2002, onde confirmava que o único risco biológico associado ao consumo de mel era o botulismo nas crianças jovens.

Contudo, o Comité observou que:

- as vias que conduzem à contaminação do mel são desconhecidas;

- pensa-se que o ambiente (solo, pó) desempenha um papel crítico enquanto fonte de infecção para crianças jovens;

- em geral, na Europa, o risco de botulismo infantil é extremamente baixo;

- o nível e a frequência da contaminação do mel com a bactéria são igualmente muito baixos.

Concluindo, o Comité não considerou que a solicitação de análises microbiológicas ou a definição de critérios microbiológicos constituissem opções de controlo efectivas contra o botulismo infantil, devido à ocorrência esporádica da doença e aos baixos níveis da bactéria no mel. O Comité recomendou que se fornecessem informações efectivas e direccionadas (através de folhetos, rótulos, ou aconselhamento aos profissionais da saúde) acerca dos riscos de botulismo infantil advindos do consumo de mel.

No âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (Scfcah) teve lugar, com os Estados-Membros, uma discussão preliminar, antes da emissão do parecer científico. Prevê-se, para a próxima reunião do Comité, nova discussão com os Estados-Membros, com base nas recentes recomendações científicas. A Comissão terá em consideração as orientações do Scfcah e continuará a acompanhar os desenvolvimentos com a maior atenção, de acordo com a sua obrigação e com o seu compromisso no sentido de assegurar um elevado nível de defesa do consumidor.