PERGUNTA ESCRITA E-3219/01

apresentada por Pere Esteve (ELDR) à Comissão

(22 de Novembro de 2001)

Objecto: Criação de um Corpo civil europeu de pacificação

Perante a grande escalada de violência que se está a registar no mundo e considerando a necessidade de reforçar os instrumentos não militares de gestão de crise:

1. Poderá a Comissão indicar por que motivo se opôs na sua recente Comunicação sobre a prevenção de conflitos(1), de 11 de Abril de 2001, à proposta apresentada pelo Parlamento

em várias ocasiões, a primeira das quais na resolução aprovada em 17 de Maio de 1995 (resolução sobre o funcionamento do Tratado na União Europeia na perspectiva da Conferência Intergovernamental de 1996)(2), com vista à criação de um Corpo civil europeu de pacificação cuja tarefa seria executar medidas concretas de pacificação?

2. Como avalia a Comissão esta proposta do Parlamento que tem vindo a ser repetida sucessivamente? A saber:

- proposta de recomendação ao Conselho B4-0791/98, do Deputado Spencer e mais 38 deputados sobre a criação de um Corpo civil europeu de pacificação,

- relatório A4-0047/1999, de 28 de Janeiro de 1999, do Deputado Per Gahrton sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a criação de um Corpo civil europeu de paz,

- proposta de resolução B5-0361/1999, do Deputado Salvador Garriga Polledo sobre a criação de um Corpo civil europeu de pacificação,

- relatório A5-0339/2000 final de 21 de Novembro de 2000 da Deputada Catherine Lalumière sobre o estabelecimento de uma política europeia comum em matéria de segurança e de defesa, após Colónia e Helsínquia,

- relatório, aprovado em comissão em 6 de Novembro de 2001, do Deputado Joost Lagendijk sobre a comunicação da Comissão sobre a prevenção de conflitos(3).

3. Procedeu a Comissão a algum estudo sobre a viabilidade desse Corpo civil europeu de pacificação?

4. Pensa a Comissão tomar alguma medida efectiva nesta matéria?

(1) COM(2001) 211 final.

(2) JO C 151 de 19.6.1995, p. 56.

(3) COM(2001) 211.

Resposta dada por Ch. Patten, em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 2002)

Para construir uma política externa credível e eficaz afigura-se importante reforçar a capacidade de recursos humanos da União para resolver situações de conflito existentes ou potenciais. Efectivamente, o Conselho Europeu de Santa Maria da Feira (19 e 20 de Junho de 2000) decidiu que a União deveria reforçar a sua acção externa através do desenvolvimento de uma estrutura de gestão de crise civil e identificou os domínios prioritários para a elaboração de objectivos concretos em termos de pessoal para os aspectos civis da gestão de crises que implicam maiores esforços.

A Comunicação da Comissão sobre a prevenção de conflitos(1) coloca a ênfase na acção externa da União no que respeita à resolução pacífica de conflitos e a uma gestão eficaz de crises. Um aspecto importante deste trabalho consiste em desenvolver capacidades individuais e oportunidades para assegurar a presença de peritos civis da União em missões de paz. Foram tomadas as primeiras medidas tendo em vista a constituição de um corpo civil da União para missões de paz que são desenvolvidas em estreita coordenação com os Estados-membros e com o Conselho.

As recomendações do Parlamento Europeu sobre o Corpo civil europeu de pacificação revela enormes potencialidades e poderá ser desenvolvida no futuro. Todavia, permanecem alguns obstáculos relacionados com as questões delicadas do controlo e orientação geral, bem como a supervisão da rotação do pessoal ou das bases de dados. Os Estados-membros deverão certamente optar pela prerrogativa de nomear o pessoal para as missões de paz. Por conseguinte, a Comissão optou por uma abordagem pragmática e descentralizada, em estreita cooperação com o Secretariado do Conselho e os Estados-membros, para reforçar as capacidades humanas que permitam à União concretizar com eficácia as suas tarefas de prevenção de conflitos e de gestão das crises.

A própria Comissão possui uma experiência de longa data nesta matéria. Nos últimos anos, a Comissão assegurou o envio de diversos peritos no quadro dos seus programas de assistência externa, que cobrem vastas áreas desde a assistência técnica à observação de direitos humanos e de processos eleitorais, designadamente: projectos para a democracia e o Estado de Direito no Ruanda, projectos destinados a reforçar o aparelho judicial na Colômbia, programas de formação sobre direitos humanos destinados às corporações de polícia na Argélia e na África do Sul,

sendo as múltiplas actividades efectuadas por organizações não governamentais da União. A União desenvolve igualmente uma política coerente de observação de eleições, sendo assegurado o envio frequente, através da Comissão em cooperação com os Estados-membros, de equipas de observadores das eleições em países terceiros.

Em resposta aos desafios que se lhe colocam, a Comissão adoptou igualmente nesta matéria novas iniciativas. A União deve ter uma reacção mais célere a situações de crise e deve enviar o pessoal necessário.

Por conseguinte, a Comissão envida actualmente todos os esforços para desenvolver o mecanismo de reacção rápida que permitirá dar um resposta rápida, eficiente e flexível em situações de emergência ou de crise. Este mecanismo permitirá à Comissão concluir acordos-quadro com organismos governamentais competentes, organizações internacionais e ONG tendo em vista a rápida intervenção para a gestão de crises. A Comissão prepara actualmente um inventário das categorias de pessoal e os primeiros acordo-quadro, para o envio de peritos nacionais para a gestão dos aspectos civis das crises, a concluir com os Estados-membros. Estão incluídas diversas categorias de pessoal, nomeadamente, pessoal necessário às equipas de avaliação, para tarefas de monitorização (geral/política/de segurança/direitos humanos/eleições), peritos em segurança da população (psicologia, desmobilização, desarmamento e reinserção), desminagem, especialistas em matéria do ambiente, segurança alimentar) reabilitação, educação, Estado de direito, administração civil e desenvolvimento da sociedade civil. As primeiras acções por força do referido mecanismo foram asseguradas na Antiga República Jugoslava da Macedónia e na África Central.

Por estas razões, a Comissão lançou um projecto de formação na União destinada a diversas categorias de funcionários e das ONG, com especial destaque para o reforço do Estado de direito e para a administração civil. Está em criação uma rede de organismos nacionais responsável pela formação do pessoal civil tendo em vista promover a cooperação para a formação, bem como apresentar propostas de módulos comuns de formação para a União e assegurar a futura administração das acções-piloto de formação. Um grupo de instituições interessadas reuniu em Bruxelas em 20 de Novembro de 2001 para lançar o projecto e definir um calendário para a elaboração das primeiras propostas a apresentar em meados de 2002.

(1) COM(2001) 211 final.