PERGUNTA ESCRITA E-1183/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(12 de Abril de 2000)

Objecto: Alargamento e defesa do ambiente

O acidente da mina de ouro romena Baia Mare, que envenenou as águas do Danúbio com uma quantidade incalculável de cianeto, é mais um sinal de alarme para a perigosa situação do ambiente nos Países candidatos à adesão. A situação é alarmante na medida em que nenhum destes países satisfaz os requisitos impostos pela UE.

A Comissão:

1. Considera suficientes os 50 000 milhões de euros inscritos na Agenda 2000 para garantir a segurança do ambiente?

2. Poderá indicar quais são os países que estão a adaptar-se às norma da União neste sector?

3. Não considera que a segurança ambiental, para além da que foi já exigida para as centrais nucleares no parecer aprovado pelo PE na anterior legislatura, deveria ser uma condição imperativa para a eventual adesão?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(26 de Maio de 2000)

A Agenda 2000 estabelece os critérios para a adesão dos países candidatos da Europa Central e Oriental. Os critérios incluem a adopção e a aplicação dos actos jurídicos da Comunidade. Reconhecendo que, no domínio do ambiente, tal representa uma tarefa de grande envergadura mas ciente da necessidade de evitar uma disparidade ambiental entre os Estados-membros e os países candidatos, a Agenda 2000 prevê estratégias realistas para o cumprimento da legislação comunitária e planos de financiamento concretos para a aplicação. Por conseguinte, no âmbito da Agenda 200, estão previstas ajudas de pré-adesão e novos instrumentos para apoiarem os países candidatos a suportar os custos da adesão. Entre estes, o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) contribuirá com 7 000 milhões de durante sete anos a partir do ano 2000. Metade deste montante será afecto a investimentos em infra-estruturas ambientais. A partir de 2000, o programa Phare contribuirá anualmente com 1 500 milhões de para o desenvolvimento económico e social, a reconstrução industrial e o desenvolvimento da capacidade administrativa. Este instrumento pode financiar investimentos em infra-estruturas municipais e no sector industrial que tenham por objectivo a depuração e a redução de resíduos e emissões perigosos. Por último, o instrumento de ajuda de pré-adesão para o desenvolvimento agrícola e rural (Sapard) contribui com 500 milhões de por ano para os projectos agrícolas e de desenvolvimento rural, incluindo a florestação. No entanto, como a Comissão salientou igualmente na Agenda 2000, a diferença financeira não pode ser unicamente coberta pelas ajudas de pré-adesão. Deverão ser mobilizados importantes recursos financeiros nacionais e estrangeiros, em especial provenientes do sector privado, para apoiar as estratégias que visem o cumprimento da legislação comunitária.

À luz do acidente ocorrido na mina de ouro Baia Mare, a Comissão está neste momento a rever a sua legislação ambiental nesta área. O cumprimento do acervo pelos países candidatos é constantemente controlado, sendo os progressos realizados apreciados nos relatórios periódicos. Contudo, todos os países candidatos que iniciaram negociações de adesão em matéria de ambiente com a Comunidade informaram que estariam em condições de aplicar a legislação comunitária pertinente aquando da adesão. Nas suas posições comuns, a União solicitou aos países candidatos informações sobre o seu calendário para a transposição e aplicação da legislação comunitária a fim de avaliar a situação em cada um desses países.

O ambiente beneficia de elevada prioridade nas negociações de adesão. Na sua posição geral para a conferência de adesão aquando da abertura das negociações, a Comunidade sublinhou explicitamente a necessidade de assegurar um nível elevado de protecção do ambiente e, de facto, as posições negociais da Comunidade estabelecem uma estratégia clara para atingir esse objectivo. Este inclui, especialmente, atribuir prioridade à transposição e à aplicação da legislação relacionada com a indústria e à legislação contra a poluição transfronteiras. Além disso, nas suas posições negociais, a Comunidade apelou a que todos os novos investimentos a realizar nos países candidatos durante o período de pré-adesão cumprissem já o acervo ambiental. Por outro lado, no seu documento de conjunto que acompanha os relatórios sobre os progressos registados pelos países candidatos com vista à adesão, a Comissão menciona igualmente que para as áreas do acervo onde sejam necessárias adaptações consideráveis e que exijam esforço substancial, incluindo despesas financeiras elevadas, os regimes transitórios podiam ser alargados durante um período definido de tempo, na condição de os candidatos demonstrarem que o alinhamento estava em curso e que estão empenhados no cumprimento de planos pormenorizados e realistas para o alinhamento, incluindo os investimentos necessários.