PERGUNTA ESCRITA E-0247/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Revogação do Regulamento (CEE) no 2158/92 relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios

Na reunião do Comité Permanente Florestal realizada em Chambord, França, a Comissão comunicou a sua intenção de revogar o Regulamento (CEE) no 2158/9(1) relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios e de integrar a suas acções no Regulamento (CE) no 1257/9(2) relativo ao desenvolvimento rural.

Dado que a protecção das florestas contra os incêndios constitui um assunto da maior importância para Grécia e os países do Mediterrâneo, uma vez que se prende não só com a manutenção do equilíbrio ecológico mas também com o combate contra a desertificação que ameaça estes países (na Grécia 30 % do território corre o risco de desertificação), pergunta-se:

1. O que leva a Comissão a revogar o Regulamento (CEE) no 2158/92? Será que considera que o problema dos incêndios florestais são do foro agrícola e não ambiental?

2. Será que acções como a campanha de informação, os inquéritos às causas dos incêndios, entre outras, actualmente financiadas a título do Regulamento (CEE) no 2158/92, serão elegíveis caso este seja integrado no Regulamento (CE) no 1257/1999?

3. Como, e através de que rubricas, passarão a ser doravante financiadas as obras de beneficiação da infra-estruturas destinadas à prevenção dos incêndios florestais (corta-fogos, estradas, reservatórios de água, etc.)?

(1) JO L 217 de 31.7.1992, p. 3.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Março de 2001)

A Comissão está ciente de que a floresta desempenha um papel essencial na preservação dos equilíbrios ecológicos fundamentais, nomeadamente no que diz respeito ao solo, à água, ao clima, à fauna, à flora e à biodiversidade no seu conjunto. Esses equilíbrios ecológicos são indispensáveis para uma gestão sustentável do espaço rural.

Os fogos florestais continuam a constituir um factor limitante do desenvolvimento sustentável das florestas nas zonas de risco de incêndio e a diminuir, assim, a contribuição das florestas para o desenvolvimento de uma silvicultura sustentável e para a gestão do espaço rural.

O Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, permite o apoio a certas acções de prevenção contra os incêndios, nomeadamente os investimentos em infra-estruturas, com base no facto de as populações rurais, e nomeadamente os silvicultores e agricultores, principais detentores do património florestal europeu, desempenharem um papel fundamental na definição dos planos regionais de defesa contra os incêndios e através da prática de uma silvicultura preventiva que tem em conta medidas elementares de manutenção.

Como o Regulamento (CEE) no 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica(1), e o Regulamento (CEE) no 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios, expiram em 31 de Dezembro de 2001, a Comissão deve brevemente pronunciar-se sobre a prossecução eventual dessas medidas, tendo em conta, se for caso disso, a sua adaptação à nova política por si seguida em matéria de planeamento estratégico, mas também as medidas de desenvolvimento rural em matéria de prevenção dos incêndios previstas pelo Regulamento (CE) no 1257/1999.

É nesse âmbito que se coloca a questão de decidir se convém estabelecer uma delimitação nítida entre as acções que podem ser financiadas a título de uma medida específica de prevenção contra os incêndios florestais e as que são objecto do desenvolvimento rural.

Foi esta precisamente a questão discutida na reunião do Comité Permanente Florestal em 2 e 3 de Outubro de 2000.

No âmbito da aplicação do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para o actual período de programação 2000/2006 na Grécia, a título dos Fundos estruturais, é certo que, dentre os numerosos projectos de infra-estruturas que serão co-financiados, um certo número terá por finalidade directa ou indirecta a protecção das florestas contra os incêndios e/ou o aumento da eficácia do combate a esses incêndios.

No entanto, a selecção dos projectos no âmbito do QCA referido é da responsabilidade das autoridades de gestão dos diferentes programas operacionais tal como serão aprovados pela Comissão após o fim das negociações com as autoridades gregas. Incumbirá nomeadamente às autoridades de gestão dos treze programas regionais do QCA na Grécia a inclusão nesses programas de projectos de luta conta os incêndios, em função das necessidades de cada região.

(1) JO L 326 de 21.11.1986.