PERGUNTA ESCRITA E-0046/01

apresentada por Ursula Schleicher (PPE-DE) à Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

Objecto: L-cisteína obtida a partir de cabelo humano

Na sua resposta de 28 de Novembro de 2000 à pergunta P-3343/00(1), a Comissão Europeia refere que está actualmente a estudar a possibilidade de, através de uma directiva que ajuste a Directiva 76/768/CEE(2) ao progresso técnico, alterar o no 416 do Anexo II como segue. E segue-se uma proposta de formulação. Agradeço à Comissão a resposta detalhada. Infelizmente, a Comissão não respondeu à primeira pergunta, que tinha o seguinte teor: Aquando do exame da derrogação, a Comissão Europeia teve igualmente em conta os aspectos éticos, para além dos aspectos económicos?

Tendo em conta a resposta da Comissão, a pergunta é agora reformulada:

- No âmbito do actual exame das possibilidades de ajustamento da directiva, a Comissão tem igualmente em conta os aspectos éticos?

- Uma das razões que levaram à proibição existente de obtenção de L-cisteína a partir de cabelo humano foi o perigo de transmissão da doença de Creutzfeldt-Jacob e de determinados vírus.

- Tendo em conta os conhecimentos mais recentes dobre a BSE e a incerteza quanto às vias de transmissão da doença de Creutzfeldt-Jacob, considera a Comissão que uma atenuação da proibição é realmente sustentável?

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 224.

(2) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(19 de Março de 2001)

Nos termos da Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos, a directiva dos cosméticos, a salvaguarda da saúde pública deve guiar a legislação comunitária do sector cosmético. Este objectivo deve ser atingido através de meios que atendam também a requisitos económicos e tecnológicos. O progresso técnico carece de uma rápida adaptação das disposições técnicas da directiva que garantem que só os produtos cosméticos seguros são colocados no mercado. Para tanto, o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares (Ccpcpna) tem competência para emitir pareceres sobre questões de saúde e segurança dos consumidores, tendo em conta considerações éticas, como o recurso a pessoas voluntárias para o ensaio de produtos.

Assim, ao propor uma adaptação técnica da referida directiva, a Comissão considera tanto os aspectos científicos como os éticos abordados nos pareceres do Ccpcpna.

A avaliação do risco de aminoácidos como a L-cisteína obtida através da hidrólise de cabelo humano efectuada pelo Ccpcpna e pelo Comité Científico Director (CCD) mostrou que esses aminoácidos são seguros.

Esta avaliação baseia-se nos seguintes factos:

- até hoje, os priões associados à transmissibilidade da encefalopatia espongiforme (BSE) não foram detectados no cabelo;

- na cosmética, estes hidrolisados destinam-se apenas a aplicações tópicas e não está provado que a BSE possa transmitir-se por aplicação tópica;

- o rigoroso processo que conduz à ausência de péptidos pode garantir a exclusão do prião responsável;

- pela sua natureza, os aminoácidos não podem transmitir a BSE.

Em conclusão, os conhecimentos científicos actuais autorizam plenamente a alteração do no 416 do Anexo II da directiva dos cosméticos.