PERGUNTA ESCRITA P-3420/02

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Objecto: Projectos imobiliários no sítio de interesse comunitário (SIC) de Monti Russu, no município de Aglientu, Sardenha (Itália)

Tal como foi diversas denunciado às autoridades administrativas e judiciárias competentes a nível comunitário(1), nacional, regional e local pelo comité para a protecção de Monti Russu e pelas associações ecologistas Amici della Terra e Grupo d'Intervento Giuridico, terão em breve início na costa de Monti Russu (município de Aglientu, Sardenha) as obras do loteamento Lido dei Coralli s.r.l., com uma volumetria de 95 200 metros cúbicos. A zona em questão insere-se no pSIC Monti Russu (código ITB000006), nos termos da Directiva 92/43/CEE, transposta através do DPR no 357/1997 (lista oficializada com DM no 65, de 3 de Abril de 2000), e na prevista reserva natural regional Monti Russu(2); esta zona está vinculada por obrigações respeitantes à protecção da paisagem(3) através do plano territorial paisagístico no 1(4) e está também parcialmente vinculada por obrigações de conservação integral(5). Não obstante o evidente impacto ambiental negativo (o município de Aglientu prevê volumetrias máximas de 350 000 metros cúbicos no interior do sítio pSIC), foi aprovada(6) uma avaliação do impacto ambiental que contém graves omissões (em particular, esta avaliação declara, erroneamente, como áreas degradadas algumas zonas dos habitats subestepe de gramíneas e plantas anuais Thero-Brachipodietea 6220, prados salgados mediterrânicos Juncetalia maritimi 1410 e dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavenduletalia 1628; não toma em consideração nem a cubicagem, nem os danos já causados nem as intervenções de desmoitação e abertura de caminhos já efectuadas pela empresa candidata; propõe medidas de compensação irrisórias)(7) e foi efectuada um verificação prévia que concluiu com a decisão de não realização da avaliação do impacto ambiental (Directiva 97/11/CE, no 12, alínea c), do Anexo II, que altera a Directiva 85/337/CEE)(8). Além disso, a intervenção imobiliária situa-se no centro do sítio e destruiria a continuidade da natureza. Acresce ainda que a União Europeia financia o projecto LIFE Natura 1999 06189 Dunas de zimbros, de que o município de Aglientu é titular e que inclui os referidos projectos imobiliários(9).

Tem a Comissão conhecimento da situação acima exposta?

Com base em que critérios e com que modalidades foi aprovado e financiado um projecto LIFE Natura com estas características?

Tenciona a Comissão tomar as medidas necessárias para o controlo efectivo dos resultados da avaliação do impacto ambiental e do processo de verificação prévia?

(1) Relativamente a este projecto já foram apresentadas as perguntas escritas 3340/00 e 0921/01.

(2) Lei regional sarda no 31/1999 (Anexo A).

(3) Decreto legislativo no 490/1999, artigos 139o e 140o (definida por DM de 29 de Outubro de 1964) e no 1, alíneas a) e g) do artigo 146o.

(4) Decreto do Presidente da Junta Regional Autónoma da Sardenha no 266, de 6 de Agosto de 1993.

(5) Lei regional no 23/1993, no 1, alínea a), do artigo 2o.

(6) Decisão no 1564/V, de 11 de Julho de 2001, do Director-Geral do órgão regional de protecção do ambiente.

(7) Por exemplo: transplantação de 40 exemplares de zimbro significativos para os jardins da aldeia em compensação da destruição de 32 % do habitat matagais arborescentes de Juniperus spp. 5210 e da destruição total dos outros habitats na zona de intervenção.

(8) Decisão no 2372/VIII, de 7 de Dezembro de 2001, do Director do Serviço SIVEA do órgão regional de protecção do ambiente.

(9) Ver ficha relativa ao projecto reformulado Principais problemas/ameaças para os habitats/espécies objecto de intervenção nos sítios abrangidos pelo projecto.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Janeiro de 2003)

A Comissão está a par da questão referida pela Sra Deputada. A Comissão deu início a uma denúncia formal referente a este caso.

O beneficiário do projecto LIFE (Município de Aglientu) referiu na candidatura (Formulário 99/10) que, de acordo com o limiar estabelecido no plano de ordenamento urbano, tinha a intenção de limitar a um máximo de 350 mil metros quadrados o volume total de construção dentro do sítio de importância comunitária proposto. Também mencionou, explicitamente, que isto seria feito com total respeito pela legislação regional, nacional e comunitária aplicável, em particular o artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1).

Os projectos financiados pela Comunidade têm de estar conformes à legislação comunitária. A decisão do projecto e as suas condições reforçam esta obrigatoriedade e o compromisso do beneficiário em respeitá-lo.

O caso mencionado na denúncia está em avaliação. A Comissão irá tomar as medidas adequadas, incluindo processos por infracção no âmbito do artigo 226o do Tratado CE, de modo a assegurar o cumprimento da legislação comunitária.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.