PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/357

(2004/C 88 E/0363)

PERGUNTA ESCRITA P-1607/03

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: Violações sistemáticas dos direitos humanos em Cuba

Nos primeiros meses de 2003, o regime comunista cubano decidiu sufocar a oposição democrática atingindo jornalistas, opositores e defensores dos direitos humanos. Em 18 de Março, a polícia de Fidel Castro prendeu cerca de oitenta pessoas que haviam denunciado a inexistência de democracia.

Em 1 de Abril, onze opositores sequestraram um barco para fugirem para os Estados Unidos da América. Dez dias mais tarde, três jovens que participaram nesta acção foram fuzilados.

Durante as semanas que seguiram, aumentaram as denúncias das condições desumanas nas quais vivem os prisioneiros cubanos. Ao pedido da ONU de efectuar uma inspecção às prisões da ilha, a fim de se assegurar do respeito dos Direitos do Homem, Fidel Castro respondeu com um rotundo «não». De acordo com a Comissão cubana para os direitos humanos e a reconciliação, são cerca de trezentos os prisioneiros políticos em Cuba.

Que iniciativas pretende empreender a Comissão para contribuir para a protecção dos Direitos do Homem em Cuba?

Tenciona o Presidente Prodi intervir directamente junto de Fidel Castro para solicitar uma visita de representantes da Comissão e do Parlamento Europeu, para que estes possam verificar como são utilizados os fundos da União Europeia destinados à cooperação?

Como pretende a Comissão proteger os direitos dos cidadãos europeus que vivem e trabalham na ilha?

O Presidente Prodi tenciona subscrever o pedido de 31 eurodeputados, que solicitam a assinatura de um tratado de cooperação entre a União Europeia e o ditador sem um controlo preventivo da democraticidade das instituições cubanas?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(18 de Junho de 2003)

A União reagiu com rapidez, firmeza e determinação às recentes e numerosas detenções de dissidentes, julgamentos desleais e arbitrários e sentenças excessivas impostas a estes, bem como à execução de três cidadãos cubanos acusados de terem sequestrado um navio cubano. A Comissão apoiou totalmente e de forma activa as iniciativas lançadas neste contexto.

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, condenou veementemente tais detenções numa declaração publicada em 26 de Março de 2003, que foi seguida por uma intervenção da União junto das autoridades cubanas em Havana instando estas à libertação imediata dos prisioneiros. Em 18 de Abril de 2003, teve lugar uma segunda iniciativa da União em Havana, na sequência da declaração dos Ministros dos Assuntos Estrangeiros divulgada em 14 de Abril de 2003.

Foram recentemente adoptadas novas medidas que incluem a redução do número de visitas a alto nível.

Em 30 de Abril de 2003, a Comissão decidiu adiar o estudo do pedido de Cuba de adesão ao Acordo de Cotonu, observando que os recentes acontecimentos não são de molde a favorecer a cooperação entre a União e Cuba.

Em 16 de Maio de 2003, as autoridades cubanas decidiram retirar o seu pedido.

No que diz respeito ao financiamento comunitário da cooperação, a recente abertura de uma delegação em Havana permite um melhor controlo da utilização dos fundos. Desde 2000 que a cooperação comunitária é orientada para projectos de promoção da reforma económica e desenvolvimento da sociedade civil. Sete dos projectos financiados pela Comissão em Cuba foram objecto de uma missão de avaliação independente solicitada pela Comissão em 2002 e está prevista uma nova missão de controlo a realizar no decurso do terceiro trimestre de 2003.

As questões relativas aos direitos dos cidadãos europeus em Cuba são da competência das respectivas autoridades nacionais.