PERGUNTA ESCRITA E-2293/96 apresentada por Martina Gredler (ELDR) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Resistência à penicilina através do milho geneticamente modificado

O milho geneticamente modificado pode conduzir à transmissão da resistência à ampicilina. É por conseguinte provável que possam surgir resistências cruzadas em relação a outras penicilinas, o que dará origem a uma modificação total das condições de tratamento de infecções. A utilização de antibióticos na criação e engorda de animais e o desenvolvimento de resistências reduzem cada vez mais a gama de medicamentos eficazes sob o ponto de vista terapêutico. Nas unidades de cuidados intensivos, esta situação dá origem a complicações infecciosas sem solução que podem provocar a morte dos doentes.

Dispõe a Comissão de estudos sobre os riscos do milho geneticamente modificado, em particular no domínio da saúde?

Que importância têm para a saúde humana e para as possibilidades terapêuticas de que dispõem os médicos as resistências a antibióticos desenvolvidas por produtos alimentares geneticamente modificados? Poderão estas conduzir a um aumento de doenças infecciosas impossíveis de dominar?

Que outros produtos geneticamente modificados apresentam os mesmos riscos?

O aumento da resistência aos pesticidas dá origem a um aumento da utilização dos mesmos? Quais são as consequências do aumento da utilização de pesticidas para a saúde dos consumidores?

Resposta da Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Novembro de 1996)

Nos termos da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 8/5/1990 )), os Estados-Membros devem assegurar a adopção de todas as medidas adequadas para evitar efeitos lesivos na saúde humana e no ambiente decorrentes da colocação no mercado de organismos geneticamente modificados. Neste contexto, os requerentes que notifiquem a colocação no mercado de um produto com organismos geneticamente modificados devem apresentar todos os dados necessários para a avaliação dos riscos previsíveis do produto para a saúde humana ou o ambiente.

A Comissão recebeu uma notificação de colocação no mercado de milho geneticamente modificado com um gene não expresso de resistência à ampicilina. A questão dos eventuais efeitos lesivos para a saúde humana ou veterinária decorrentes da introdução de um gene de resistência à ampicilina foi apresentada pela Comissão aos Comités Científicos da Alimentação Humana e da Nutrição Animal, com vista a obter os respectivos pareceres científicos.

Actualmente, a probabilidade de desenvolvimento de resistência aos antibióticos e de eventual impacto na saúde humana e nas opções terapêuticas dos médicos decorrentes dos alimentos geneticamente modificados são avaliados caso a caso, ao abrigo da Directiva 90/220/CEE, e não podem ser formulados em termos genéricos.

A Comissão propôs um regulamento relativo aos géneros alimentícios e ingredientes alimentares novos ((COM (92) 295; propostas alteradas COM (93) 631 e COM (96) 229 )) que prevê uma avaliação integral da segurança de todos os géneros alimentícios novos. Cada ingrediente alimentar seria avaliado caso a caso, nomeadamente, se necessário, pelo Comité Científico da Alimentação Humana.

Na sua resposta à questão escrita E-2292/96 formulada pelo Senhor Deputado ((Ver p. 25. )), a Comissão explicou que o recurso à biotecnologia moderna não conduz necessariamente ao aumento da resistência aos pesticidas. Além disso, ao abrigo da Directiva 91/414/CEE ((JO L 230 de 19/8/1991 )), os produtos fitoterapêuticos poderão não ser autorizados se tiverem efeitos nocivos, directos ou indirectos, na saúde humana e as autorizações devem ser retiradas se houver motivos para crer que tais efeitos possam ocorrer.