PERGUNTA ESCRITA E-2652/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Gestão da água e dos fundos comunitários a esta relativos na Sardenha

Presentemente, a Sardenha, cuja população residente é de 1 631 000 habitantes, possui 31 albufeiras de dimensões grandes e médias, com uma capacidade máxima de 1 589 milhões de metros cúbicos de água. Destes, 1 486 milhões de metros cúbicos encontram-se abrangidos por uma autorização definitiva de armazenamento, tendo entretanto sido realizados os ensaios para o armazenamento de água da nova barragem no rio Tirso, que virá aumentar a capacidade máxima em cerca de mais 300 milhões de metros cúbicos. Não obstante, a Sardenha vive a segunda situação de

emergência grave em matéria de água ao longo dos últimos 10 anos. A má gestão da água é a todos patente: quarenta e duas entidades de gestão diferentes operam sem coordenação, com uma utilização acentuada de água potável no sector industrial, perdas médias de 30 % nas redes de distribuição urbanas com picos que chegam a atingir os 200 % e ausência de qualquer política de poupança de água. Em 1995, um decreto governamental veio nomear o Presidente da Junta Regional da Sardenha Comissário Governamental para a situação de crise em matéria de água: as 73 intervenções do programa correspondente, provido de 1 486 mil milhões de liras, revelaram-se pouco eficazes, dado que a Sardenha enfrenta hoje em dia uma situação de crise ainda pior. Vinte seis das setenta e três intervenções em referência foram financiadas pelo programa operacional Recursos Hídricos do Quadro Comunitário de Apoio 1994/1999, provido de mais 562 mil milhões de liras, tendo incidido quase exclusivamente em novas barragens e obras similares.

1. Poderá a Comissão informar se verificou os resultados daquele programa operacional à luz da necessária avaliação ex-ante das intervenções a título do Quadro Comunitário de Apoio 1994/1999 (artigo 42o do Regulamento no 1260/99(1) do Conselho)?

2. Será que a Comissão verificou se a legislação em matéria de avaliação do impacto ambiental foi respeitada no tocante às intervenções supramencionadas? É sua intenção tomar medidas se se verificar a existência de lacunas na aplicação do procedimento de avaliação do impacto ambiental relativamente às obras em referência?

3. Como pretende a Comissão actuar no tocante às propostas de financiamento comunitário apresentadas na matéria pela Região da Sardenha no quadro do novo período de programação dos Fundos Estruturais de 2000/2006, particularmente no que se relaciona com as políticas de poupança de água e de utilização sustentável dos recursos hídricos, assim como relativamente à avaliação dos custos ambientais das políticas de gestão da água? Serão financiadas intervenções com o objectivo de reduzir as perdas na rede e de reciclar as águas destinadas a utilização industrial?

(1) JO L 161 de 22.6.1999, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2000)

A Comissão está consciente da situação de atraso da Sardenha no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos.

Por enquanto, a Comissão não dispõe de uma avaliação ex-post dos resultados e do impacto do programa Recursos hídricos para o período 1994/1999, atendendo a que o prazo para encerramento dos pagamentos está fixado em 31 de Dezembro de 2001. De acordo com as disposições regulamentares em vigor, o relatório de avaliação deverá ser enviado à Comissão antes de 30 de Junho de 2002.

A Comissão velou por que os projectos propostos para co-financiamento a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) respeitem as disposições fixadas pelas directivas em matéria de avaliação do impacto ambiental. A este respeito as autoridades italianas, nomeadamente no âmbito dos comités de acompanhamento, forneceram garantias de como esta análise foi levada a efeito sempre que necessário. É oportuno recordar que representantes do Ministério do Ambiente participam igualmente no comité técnico de selecção dos projectos.

Para o período de programação 2000/2006, o quadro comunitário de apoio (QCA) das regiões italianas elegíveis para o objectivo no 1 fixou prioridades para este sector, as quais dizem respeito tanto à melhoria das infra-estruturas como à administração dos sistemas de gestão. Relativamente ao primeiro vector, as intervenções deverão concentrar-se na adaptação das instalações de adução de água e de depuração, dos sistemas de controlo do fornecimento e da distribuição bem como na construção de novas instalações para reutilização das águas depuradas. Quanto ao segundo vector, trata-se da construção de sistemas de gestão eficazes de modo a apoiar a distinção entre controlo e gestão dos recursos e a ultrapassar a separação entre concepção das intervenções e responsabilidade financeira.

O programa operacional regional (POR) para a Sardenha retomou estas prioridades no âmbito da medida 1.1 do eixo prioritário Recursos naturais. Neste caso, serão de aplicação os critérios específicos fixados pelo QCA e destinados a seleccionar projectos que sejam coerentes com a lei sobre o sector vigente em Itália (Legge Galli).

Além disso, a recente adopção, por parte do Parlamento e do Conselho, da directiva-quadro(1) sobre a água promove a planificação e a gestão integradas dos aspectos quantitativos e qualitativos das águas de superfície e subterrâneas, baseadas em planos de gestão das bacias fluviais com a duração de seis anos para toda a bacia fluvial. Estes planos de gestão começarão a aplicar-se em 2009. Como etapa prévia à preparação dos planos de gestão da bacia fluvial, a directiva-quadro sobre a água exige que os Estados-membros apresentem uma análise das características de cada bacia fluvial (de um ponto de vista geológico, hidrológico e ecológico, principalmente), do impacto da actividade humana na condição da água e dos aspectos económicos relacionados com a utilização da água em cada bacia fluvial. Essas análises deverão estar completas em 2004. Em 2006 deverá estar igualmente estabelecido um programa operacional de controlo da condição da água. Estas duas obrigações deverão entrar em vigor durante o período do POR e fornecerão uma base para o seu implemento de acordo com a legislação comunitária.

(1) PRES/2000/283.