PERGUNTA ESCRITA P-0261/00

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Abate de animais por ocasião da celebração de Eid-el-Kabir

Todos os anos são abatidos ao ar livre dezenas de milhar de animais da espécie bovina por motivos religiosos, por ocasião da celebração de Eid-el-Kabir em França. Esta prática constitui uma violação da Directiva 93/119/CE(1) do Conselho relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão, o qual proíbe expressamente os abates ao ar livre por motivos religiosos.

Algumas sequências filmadas fornecidas à Comissão por organizações de protecção dos animais mostram não apenas que estes abates tiveram lugar ao ar livre mas também que, em muitos casos, os animais são vítimas de maus tratos, por vezes, cruéis, antes de serem abatidos. São arrastados pela pata dianteira, colocados de patas para o ar, transportados em carrinhos de mão, sendo-lhes frequentemente atadas as patas traseiras às patas dianteiras. Todas as práticas atrás referidas são contrárias ao disposto no artigo 3o da mencionada directiva do Conselho.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para garantir o cumprimento da legislação da UE nas celebrações de Eid-el-Kabir a ter lugar no corrente ano? Terá a Comissão a intenção de accionar um processo por infracção contra a França, em conformidade com o artigo 226o, por se eximir à aplicação da Directiva 93/119/CE no seu território?

(1) JO L 340 de 31.12.1993, p. 21.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

A Comissão está a par do tratamento dado aos animais durante a celebração de Eid-el-Kabir em França. Parece que a deficiência de capacidade dos matadouros em determinadas zonas urbanas de França é uma das razões para os factos constatados em relação ao tratamento dos animais durante a celebração.

Deve fazer-se a distinção entre os problemas resultantes da falta de capacidade dos matadouros e os que se prendem com a forma como os animais são tratados durante a imobilização e o abate. A Comissão apreciaria qualquer esforço por parte das autoridades francesas no sentido de encontrar uma solução quanto à capacidade dos matadouros. Todavia, não é aceitável dar aos animais um tratamento que lhes provoque sofrimento durante a imobilização e o abate.

Os Estados-membros são responsáveis pela aplicação da legislação comunitária relativa ao abate e occisão dos animais, em conformidade com as disposições da Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão.

A Comissão entrou em contacto com as autoridades francesas para lhes permitir reagir às diferentes queixas recebidas pela Comissão relativas ao tratamento dos animais. As autoridades francesas informaram a Comissão de que, por razões relacionadas com a ordem pública e a saúde pública, considerou-se necessário designar determinados locais fora dos matadouros para a realização da celebração.

As autoridades francesas tomaram recentemente medidas no sentido do maior envolvimento dos grupos culturais islâmicos nas discussões relativas a esta questão de modo a melhorar a situação e a conseguir um maior bem-estar para os animais e melhores condições de higiene. As autoridades francesas sublinharam que os progressos devem ser obtidos através de consultas e consensos.

A Comissão compreende plenamente que as questões envolvidas são sensíveis e que, em determinadas zonas de França, criam graves problemas às autoridades francesas. Por outro lado, deve referir-se que o desrespeito das disposições fundamentais da Directiva 93/119/CE bem como das normas comunitárias relevantes em matéria de sanidade constituem graves infracções à legislação comunitária. Por conseguinte, a Comissão está a reexaminar a questão tendo em vista a possível instauração de um procedimento de infracção nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE.