PERGUNTA ESCRITA E-1642/97 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Controlos de segurança da AIEA na UE

O Reino Unido autoriza controlos da AIEA, por exemplo junto da URENCO. Na central nuclear alemã de Unterweser, não são permitidos controlos idênticos.

Existem disparidades nacionais no que diz respeito à autorização de controlos da AIEA no território da União Europeia?

Em caso afirmativo, que natureza assumem tais disparidades, qual a origem das mesmas e por que motivo não assegura a Autoridade Euratom a igualdade de tratamento dos controladores da AIEA?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (22 de Julho de 1997)

A Comissão informa o Senhor Deputado que a instalação Urenco no Reino Unido é uma instalação de enriquecimento de urânio, ao passo que a instalação alemã Unterweser é um reactor de potência. Isto significa que, do ponto de vista técnico, a situação não é a mesma em matéria de verificação de salvaguardas.

As instalações de enriquecimento necessitam de inspecções muito frequentes ou permanentes, enquanto que as centrais são submetidas a controlos menos frequentes mas, de qualquer modo, efectuados várias vezes por ano.

Em Unterweser, foram realizadas em 1996 mais de 10 verificações, a maior parte delas pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA). A divergência técnica com a AIEA surge quando se trata de medir o combustível MOX. Enquanto a Comissão, que aplica as salvaguardas da Euratom, considera que as verificações são mais eficazes se forem efectuadas nas instalações de fabrico de MOX (neste caso no Reino Unido), a AIEA prefere efectuá-las num Estado não dotado de armas nucleares, mesmo que as medições nos reactores tenham que ser feitas debaixo de água. Esta questão continua a ser discutida.

Existem, efectivamente, disparidades nacionais na Comunidade no que respeita às actividades de salvaguarda da AIEA, dependendo de o país ser ou não um Estado dotado de armas nucleares. Por conseguinte, para levar a efeito as actividades de salvaguarda da AIEA na Comunidade, foram concluídos três acordos diferentes entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, os seus Estados-membros e a AIEA:

- INFCIRC/193: acordo concluído entre a Comunidade, os seus Estados-membros não dotados de armas nucleares e a AIEA, que entrou em vigor em 21 de Fevereiro de 1977;

INFCIRC/263: acordo voluntário concluído entre a Comunidade, o Reino Unido e a AIEA para a aplicação das salvaguardas ao Reino Unido, que entrou em vigor em 14 de Agosto de 1978 (uma diferença fundamental em relação à INFCIRC/193 é que as inspecções de rotina da AIEA se aplicam apenas às instalações designadas pela AIEA numa lista de instalações fornecida pelo Reino Unido que cobre todas as unidades nucleares civis do Reino Unido);

- INFCIRC/290: acordo voluntário concluído entre a Comunidade, a França e a AIEA para a aplicação das salvaguardas em França, que entrou em vigor em 12 de Setembro de 1981 (o seu âmbito de aplicação está limitado aos materiais especificamente designados pela França).

Contudo, todos os materiais nucleares civis tanto em França como no Reino Unido estão sujeitos às salvaguardas da Euratom nos termos do Tratado Euratom.