PERGUNTA ESCRITA E-3416/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Gestão e pagamento de ajudas aos produtores de citrinos na Grécia

Nos nos 2.36, 2.37, 2.40, 2.41, 2.42, 2.49, 2.164, 2.165, 2.173, 2.174 do relatório anual do Tribunal de Contas para 2000 assinala erros de gestão, deficiências dos sistemas de controlo, ineficácia dos sistemas de controlo, sistemas incorrectos de definição dos preços e de prémios, etc., pergunta-se à Comissão:

1. Qual o problema real na gestão e pagamento das ajudas aos produtores de citrinos na Grécia,

2. Se há, por essa razão, uma redução do rendimento dos produtores, qual a sua ordem de grandeza e quem é responsável,

3. Que iniciativas tomou ou tenciona tomar a Comissão para que o sistema se torne mais transparente e favorável aos produtores?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2002)

Os problemas constatados na gestão e pagamento das ajudas aos produtores de citrinos na Grécia são múltiplos e complexos.

Sendo os principais problemas os seguintes:

- os controlos efectuados pela administração grega apresentam insuficiências, tanto a nível dos controlos administrativos como dos controlos no local;

- as organizações de produtores de citrinos nem sempre estão na posse dos dados necessários para poderem efectuar controlos eficazes dos seus membros, nem para permitir que a administração grega efectue controlos das organizações e dos respectivos membros;

- a Grécia deduziu no passado, com base numa lei nacional, um montante equivalente a 3 % das ajudas a pagar às organizações de produtores a favor dos seguros agrícolas helénicos (ELGA). A Grécia confirmou à Comissão que abandonou essa prática durante 2001.

Poderia verificar-se uma redução do rendimento dos produtores de citrinos se as contribuições ao ELGA excedessem as indemnizações dos produtores de citrinos. Além disso, o não respeito das obrigações regulamentares por uma organização de produtores de citrinos poderia provocar uma recusa de concessão de certas ajudas à organização e aos seus membros. Em contrapartida, as insuficiências nos controlos dos Estados-membros podem resultar em pagamentos indevidos aos beneficiários.

O rendimento dos produtores de citrinos provém:

- das vendas no mercado dos produtos frescos, e

- das vendas à indústria de transformação.

O seu rendimento provém, pois, do conjunto das vendas nesses dois mercados e deve ser comparado com o custo de produção. A parte da produção vendida à transformação a nível comunitário apenas representa 20 % a 30 %, sendo, pois, a parte vendida no mercado dos produtos frescos que constitui a principal fonte de rendimento.

A redução das ajudas à transformação aquando das últimas campanhas deveu-se à superação dos limiares comunitários. A Comissão assumiu, pois, as suas responsabilidades. O Conselho, sob proposta da Comissão, adoptou o Regulamento (CE) no 2699/2000, de 4 de Dezembro de 2000 (que altera o Regulamento (CE) no 2200/96 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, o Regulamento (CE) no 2201/96 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e o Regulamento (CE) no 2202/96 que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos(1)) pelo qual os limiares de transformação foram aumentados. No que diz respeito às laranjas, esse aumento foi de 26,2 %.

Além disso, o limiar comunitário foi distribuído por Estado-membro, a fim de tornar os produtores de cada Estado-membro responsáveis por eventuais superações dos limiares.

A consequência imediata do aumento dos limiares foi a ausência de penalização da ajuda à transformação das laranjas para a campanha de 2001/2002.

(1) JO L 311 de 12.12.2000.