ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-3301/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Novembro de 2001)

Objecto: Harmonização das garrafas de gás

Um grupo que verdadeiramente circula entre os diferentes Estados-membros da UE é o dos proprietários de caravanas e auto-caravanas. O turismo também é um sector prioritário na União, entre outras coisas, para aumentar o emprego.

Mas na UE não existem disposições uniformizadas que permitam aos proprietários de caravanas e auto-caravanas trocarem as suas garrafas de gás vazias por outras cheias. Cada país tem diferentes formas de material e diferentes ligações para as garrafas de gás, o que faz com que, por exemplo, um campista sueco tenha dificuldade em viajar durante muito tempo no estrangeiro.

O problema parece ser igual para todos os proprietários de casas móveis na Europa, se desejarem viajar como turistas.

Examinou a Comissão a necessidade de garrafas de gás harmonizadas na UE, como complemento aos diferentes tipos nacionais de cada país, que disponham de ligações uniformizadas e que possam ser trocadas nas bombas de gasolina e outros lugares adequados em todo o mercado interno?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2002)

O direito comunitário actualmente em vigor, aplicável às garrafas de gás butano referidas pelo Sr. Deputado, abrange as exigências essenciais relativas, principalmente, à segurança dos utilizadores. O direito comunitário em vigor ainda não abordou a forma dos dispositivos de ligação propriamente ditos.

Uma eventual iniciativa no domínio da compatibilidade europeia no âmbito dos dispositivos de ligação implicaria uma análise prévia e aprofundada dos problemas relativos à ausência de ligações e respectivas consequências em termos de bom funcionamento do mercado interno, a fim de avaliar a necessidade de uma acção comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-3203/01

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(20 de Novembro de 2001)

Objecto: Transferência de um sector de empresa da Ericsson para o Grupo El.Man

Tendo em conta que:

- No período de 1995/1997, que precedeu a venda do referido estabelecimento de Pagani, a Ericsson deu início a uma fase que os trabalhadores denominaram fase de preparação para a venda;

- Em Junho de 1998, a Ericsson comunicou às organizações sindicais a intenção de cindir as duas unidades de produção, designando PCB SpA a unidade de produção das placas de circuitos impressos, e PBA SpA, a das montagens para, imediatamente a seguir, efectuar a transferência dos dois sectores de empresa;

- Em Janeiro de 1999, depois de seis meses de negociação, a PCB SpA foi transferida para o Grupo El.Man de Corropoli;

- Devido à inexistência de investimentos por parte da Ericsson, a nova sociedade apresentava um complexo de instalações e máquinas quase obsoletas que, para além da produção, punha também em grave risco a saúde dos trabalhadores;

- Tanto o plano industrial como os acordos sindicais assinados previam investimentos de vulto e mais fortes garantias do que as oferecidas por parte das duas sociedades, em particular;

- Através de um acordo comercial, a Ericsson garantia à El.Man até 31 de Dezembro de 2000, a cobertura de eventuais perdas económicas, enquanto os acordos sindicais garantiam a salvaguarda dos níveis de emprego por um período de cinco anos.

Considerando que a Ericsson:

- Ignorou os vários pedidos avançados pelas organizações sindicais locais, tendo em vista a instituição e respectiva intervenção da comissão que deveria controlar o respeito do plano industrial e dos acordos assinados;

- Não verificou se, no que se refere aos circuitos impressos, os produtos encomendados à PBA SpA eram produzidos na PCB SpA;

- Anulou, total ou parcialmente, as encomendas de Março de 2001, fazendo abrir entre as organizações sindicais locais e a PCB SpA um contencioso relativamente ao pedido desta última de criação de recurso a uma CIG (caixa de compensação de perdas de salários), normal e extraordinária, contrariamente ao previsto nos acordos sindicais;

De que modo tenciona a Comissão agir para obviar às desagradáveis consequências dos factos acima descritos?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Os factos relatados pelo Sr. Deputado, relativamente ao não respeito por Ericsson dos compromissos assumidos em matéria comercial e de manutenção do emprego, não são da competência do direito comunitário.

Por isso, cabe às autoridades nacionais proceder à avaliação das consequências da situação exposta e da eventual responsabilidade dos intervenientes.
PERGUNTA ESCRITA E-3330/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Novembro de 2001)

Objecto: Atribuição de fundos comunitários

A multinacional ROHDE Sociedade Industrial de Calçado Luso-Alemã, Lda., situada em Santa Maria da Feira Portugal, pretende fazer uma redução da prestação de trabalho, interrompendo a laboração em determinados dias, abrangendo 832 trabalhadores, o que é contestado por estes.

A empresa alega uma redução das encomendas, mas continua a exigir um ritmo de trabalho altamente intenso aos trabalhadores e mantém os prémios de incentivo à produção.

Assim, solicito que a Comissão me informe se esta empresa recebeu fundos comunitários. Em caso afirmativo, solicito uma informação sobre o seu valor e data de atribuição.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(24 de Janeiro de 2002)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que a empresa ROHDE Sociedade Industrial de Calçado Luso-Alemã, não recebeu fundos comunitários no quadro do Fundo Social Europeu.

Em contrapartida, a Sociedade ROHDE beneficiou de uma comparticipação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para 4 projectos diferentes, um ao abrigo da Iniciativa comunitária Retex e os restantes no quadro do subprograma Indústria do programa de modernização do tecido económico português para o quadro comunitário de apoio do período de programação 1994/1999. A despesa pública total para estes quatro projectos eleva-se a 666 947, correspondendo a contribuição comunitária a 502 390.
PERGUNTA ESCRITA E-2911/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Marginalização da língua francesa

O Governo francês decidiu recentemente suspender o financiamento estatal ao Instituto Francês (ou Academia francesa como é conhecida em certos países, como a Grécia), o que fez com que dezenas de delegações em toda a Europa encerrassem. É sabido que a língua, as letras, a literatura e o pensamento francês constituem um elemento valioso da cultura europeia e a recente decisão do Governo francês conduz, a longo prazo, ao desaparecimento e à marginalização de obras do pensamento europeu de alcance mundial. Vale a pena assinalar que esta incompreensível decisão abre caminho ao predomínio pleno e definitivo do pensamento americano com os fenómenos inerentes de patogenia cultural que a própria União Europeia tem repetidamente condenado.

Qual a posição da Comissão face a esta decisão? Quais serão, em sua opinião, as consequências para a influência da língua francesa bem como para o total predomínio dos bens culturais americanos, muitos dos quais são de facto de baixo nível? Tenciona a Comissão apoiar, e como, o ensino da língua francesa tendo em conta a decisão do governo francês e o facto de 2001 ter sido declarado pela União Ano Europeu das Línguas?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

A Língua, a literatura e o pensamento de todas as comunidades linguísticas na Europa formam uma importante parte da sua herança cultural.

A Comissão continua a promover o ensino e a aprendizagem de todas as línguas oficiais da União e incentiva as autoridades nacionais a fazer os possíveis para promover o ensino e a aprendizagem das suas línguas oficiais tanto a nível nacional como no estrangeiro.

No que se refere ao financiamento do Institut de France trata-se claramente de uma responsabilidade da França.
PERGUNTA ESCRITA E-2781/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Novas medidas de segurança nos aeroportos

A trágica propagação do terrorismo levou à adopção de novas medidas destinadas a garantir a segurança nos aeroportos, uma das quais veda aos passageiros a possibilidade de transitar entre os postos de controlo e os aviões com corta-unhas, canivetes e, de forma genérica, objectos cortantes.

1. É do conhecimento da Comissão que, após transposto o controlo, as lojas que se situam na parte interior dos aeroportos expõem para venda corta-unhas, canivetes, etc., objectos que podem ser livremente adquiridos e levados para os aviões?

2. Será que a Comissão pretende intervir nesta matéria?

3. Será que considera que a omissão de intervir radica mais uma vez na falta de um conjunto de informações por parte de quem deveria estar à frente das medidas de segurança?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2001)

A Comissão condena sem reservas essas práticas e, na realidade, recomendou a suspensão da venda desses objectos perigosos.

Em 10 de Outubro de 2001, a Comissão propôs a adopção e a aplicação de regras de segurança comuns comunitárias para a aviação civil, através de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho(1). A incorporação dessas regras na legislação comunitária facilita a eficácia da sua aplicação e este processo estará sujeito a um controlo permanente.

As regras comuns baseiam-se nas regras estabelecidas no documento no 30 da Conferência Europeia da Aviação Civil (ECAC) e o seu objectivo é aumentar o controlo tanto nos voos internacionais como nos domésticos.

As regras incidirão principalmente no seguinte:

- controlo do acesso a zonas sensíveis dos aeroportos e das aeronaves;

- controlo dos passageiros e da respectiva bagagem de mão;

- controlo e acompanhamento da bagagem de porão;

- controlo da carga e do correio;

- formação do pessoal de terra;

- definição das especificações dos equipamentos utilizados nos controlos acima referidos;

- classificação das armas e de outros objectos proibidos a bordo ou nas zonas sensíveis dos aeroportos.

A questão está actualmente a ser resolvida pelas autoridades nacionais de segurança da aviação. A Comissão foi informada de que as autoridades nacionais proibiram a venda de tais objectos para lá dos pontos de controlo da segurança.

(1) COM(2001) 575 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2859/01

apresentada por Mary Banotti (PPE-DE) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Massacre de crianças e jovens nas Honduras

Está a comissão ao corrente do facto de mais de 900 crianças e jovens a maior parte sem abrigo terem sido assassinadas a sangue frio nas Honduras nos últimos dois anos e meio? Segundo o relator especial das Nações Unidas em matéria de execuções sumárias e extra-judiciais, que esteve nas Honduras em Agosto deste ano, convidado pela Casa Alianza, organização activa na defesa das crianças de rua da América Central, muitos dos assassínios são, na realidade, cometidos pela polícia e por outros agentes do Estado. A impunidade é considerada como um factor essencial para a continuação destes assassinatos. Que medidas promoverá a Comissão, tendo em conta que um recente projecto para crianças de rua financiado pela UE foi há pouco tempo abandonado?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2858/01 e E-2859/01dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2001)

A Comissão tem perfeito conhecimento da vaga de violência geral que se vive actualmente nas Honduras e que afecta todas as camadas da população, incluindo as crianças e jovens sem abrigo, 66 dos quais encontraram a morte entre Janeiro e Agosto de 2001.

A relatora especial das Nações Unidas, Asma Jahangir, deslocou-se às Honduras a pedido do governo deste país, tendo verificado que, em certos casos, as forças de segurança estavam implicadas, não como corpo constituído, mas enquanto indivíduos. Uma das principais preocupações da relatora especial das Nações Unidas consiste no facto de as forças de segurança desenvolverem poucos esforços para resolver os referidos crimes.

A Comissão partilha as preocupações da relatora especial. Manifesta a sua inquietação pelo facto de esta situação de violência estar aparentemente a piorar, apesar da vontade política declarada do Estado das Honduras de resolvê-la.

A relatora das Nações Unidas atribui as raízes da onda de violência à fraqueza das instituições do país, à pobreza e à escassa educação da população, ponto de vista que a Comissão partilha.

A estratégia de desenvolvimento da Comissão em relação às Honduras tem em conta esta problemática. De facto, 42 % dos fundos previstos para a assistência técnica e financeira às Honduras no que diz respeito ao período compreendido entre 2000/2006 dirigem-se directamente aos sectores da educação e do reforço do Estado de Direito, sem contar os projectos específicos tais como os que são executados em regime de co-financiamento com organizações não governamentais (ONG).
PERGUNTA ESCRITA P-3253/01

apresentada por Jan Wiersma (PSE) à Comissão

(16 de Novembro de 2001)

Objecto: Rudko Kawczinsky, activista da etnia Roma

A Comissão tem conhecimento da tentativa das autoridades alemãs de prender Rudko Kawczinsky, activista da etnia Roma, em 19 de Novembro próximo devido à sua participação numa manifestação em prol dos Direitos do Homem em 1990?

A Comissão está disposta a exercer pressão sobre as autoridades alemãs com vista a fazê-las desistir desta intenção?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2001)

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de os Estados-membros serem os principais responsáveis e entidades competentes tanto em matéria de política repressiva como em matéria de justiça.

Por conseguinte, nenhuma disposição dos Tratados fundadores da União e da Comunidade Europeia permite à Comissão intervir para impedir que um Estado-membro proceda à detenção de uma pessoa no seu território.

De acordo com as informações disponíveis, o caso evocado pelo Sr. Deputado extravasa o âmbito de aplicação do direito comunitário. Não cabe por conseguinte à Comissão tomar posição sobre o fundo da questão.

No entanto, importa referir que se a pessoa em causa considerar que os seus direitos fundamentais foram violados, poderá introduzir os recursos judiciais nacionais previstos e, uma vez esgotados esses recursos, interpor recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em caso de violação da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
PERGUNTA ESCRITA E-2710/01

apresentada por Rolf Linkohr (PSE) à Comissão

(3 de Outubro de 2001)

Objecto: Necessidades em matéria de importação líquida de cereais

Segundo estimativas da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), as necessidades em matéria de importação líquida de cereais aumentarão, a nível mundial, para quase 200 milhões de toneladas em 2015. Para 2030, prevê-se mesmo um aumento para 270 milhões de toneladas. Consequentemente, a União Europeia quadruplicará provavelmente as suas exportações líquidas nos próximos anos, atingindo mais de 60 milhões de toneladas.

1. Partilha a Comissão esta estimativa?

2. Poderá a União Europeia produzir esta quantidade de cereais aos preços de mercado mundiais?

3. Não existirá uma contradição com a política de um cultivo acrescido de matérias-primas renováveis em vez de cereais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2001)

1. A Comissão tomou conhecimento das estimativas da FAO quanto à evolução da produção, do consumo e do comércio de produtos agrícolas listados no documento Agriculture: Towards 2015/2030 Technical Interim Report, April 2000.

Como indicado no próprio estudo, é difícil estabelecer a fiabilidade científica dessas estimativas para um prazo tão distante. Os valores relativos às necessidades líquidas dos países em desenvolvimento até 2030 não parecem exagerados, se se tiverem em conta as tendências de produção e consumo que estão na base dessas estimativas. Com efeito, os cálculos basearam-se em taxas de crescimento das trocas comerciais inferiores às taxas constatadas anteriormente.

2. Aparentemente o estudo não faz referências directas ao plano das trocas comerciais líquidas dos países europeus e limita-se a globalizar o nível das necessidades dos países em desenvolvimento provenientes dos países industrializados exportadores tradicionais. Os únicos dados quantificados provêm doutras estimativas (United States Department of Agriculture (USDA), Internacional Food Policy Research Institute (IFPRI), Universidade de Bona) e não se referem à Comunidade a 15, incorporando sim um restabelecimento da economia dos países da Europa de Leste cuja produção sofreu regressão, com a transição de um regime de economia planificada para uma economia de mercado.

3. A política de desenvolvimento das culturas não alimentares em terras retiradas da produção de cereais tem em conta, além de outros aspectos, o equilíbrio actual entre as produções e as possibilidades de escoamento dos cereais. A obrigação de retirar terras da produção é fixada e adaptada em função da evolução da produção, da produtividade e dos mercados.
PERGUNTA ESCRITA E-3169/01

apresentada por Sergio Berlato (UEN) à Comissão

(19 de Novembro de 2001)

Objecto: Concorrência desleal no sector da aquicultura europeia

Partindo do pressuposto que os custos de produção no sector da aquicultura na União Europeia (e, particularmente, nalguns Estados-membros, como a França, a Espanha, a Grécia e a Itália) são muito semelhantes, verifica-se que muitas empresas gregas vendem os seus produtos (nomeadamente robalos e dourados) a preços manifestamente mais baixos que os custos de produção, ocasionando gravíssimas dificuldades para as empresas do sector nos diversos Estados-membros da União Europeia.

Tal política de mercado, que certamente pode ser qualificada de concorrência desleal, parece ter por causa os factores a seguir descritos:

- Aparentemente, na Grécia, 30 % das médias empresas estão à beira da falência e, por isso, colocam os seus produtos no mercado a qualquer preço no sentido de recuperarem liquidez, com a esperança de superarem o momento de graves dificuldades.

- Consta que várias pequenas e médias empresas iniciaram diligências com o objectivo de acederem à bolsa, razão pela qual devem demonstrar um aumento do volume de negócios. Segundo os próprios representantes das sociedades cotadas na bolsa, nos últimos anos os balanços foram elaborados de forma a mostrar fortes lucros e, assim, possibilitar um aumento da cotação das acções, ainda que, ultimamente, tais iniciativas se revelaram contraproducentes, o que conduziu as empresas a tentarem aumentar o seu volume de negócios, a fim de equilibrarem as contas.

Com base nas considerações expostas acima, pode a Comissão verificar se não se justificaria uma intervenção imediata no sentido de remediar o grave prejuízo que a política comercial das sociedades gregas vem causando ao sector em questão em todos os Estados-membros da União Europeia e, particularmente, em Itália?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2001)

A Comissão tem conhecimento de que os preços médios de mercado do robalo e da dourada de aquicultura diminuíram bastante durante o ano de 2001 em todos os Estados-membros que produzem e consomem quantidades importantes desses peixes.

Para tratar esse assunto, a Comissão encontrou os representantes profissionais dos produtores aquícolas comunitários, que consideram que essa diminuição dos preços se deve a uma série de factores, nomeadamente às dificuldades financeiras de algumas empresas. No entanto, não se detectaram estratégias susceptíveis de ser consideradas como destinadas a falsear deliberadamente as condições de concorrência.

A Comissão considera que podem ainda ser efectuados muitos melhoramentos da organização comercial dos produtores comunitários de robalo e de dourada. Por conseguinte, nos seus encontros, a Comissão convidou os produtores a criar estruturas mais adaptadas às exigências de uma organização moderna do marketing.
PERGUNTA ESCRITA E-1612/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Junho de 2001)

Objecto: Financiamento de campanhas de informação da UE em Malta

Que medidas tenciona a Comissão pôr em prática para convencer os cidadãos de Malta de que a adesão deste país à UE é algo de positivo? Existem informações segundo as quais a Comissão destacou pessoal para Malta a fim de aí desenvolver uma campanha destinada a criar neste país uma atitude positiva em relação à adesão à União Europeia.

A Comissão poderá indicar quais os recursos humanos e financeiros afectados no corrente ano e no próximo a campanhas de informação da UE em Malta?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1610/01, E-1611/01, E-1612/01 e E-1613/01dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(27 de Julho de 2001)

Cabe às autoridades maltesas definir a sua posição sobre a questão do maltês como língua oficial que será abordada no final das negociações, no âmbito do capítulo instituições. Todos os países candidatos que pretendem que a sua língua nacional seja língua oficial da União têm a obrigação de, pelos seus próprios meios, traduzir o acervo comunitário nessa língua. Nesse caso, a Comissão pode prestar assistência técnica para ajudar os países em causa a criar as estruturas necessárias à execução desta tarefa. Embora seja prematuro antever a sua posição definitiva, Malta informou a Comissão de que iniciou o trabalho de tradução do acervo em maltês.

Até à data, a União não concedeu quaisquer subsídios ao Movimento Europeu de Malta, nem tem um plano para a concessão de subsídios, financiamentos ou outras formas de apoio ao referido movimento.

Não é intenção da Comissão convencer os cidadãos malteses dos aspectos positivos da adesão à U.E., pois considera que são aqueles que devem tomar uma decisão sobre a questão. Para tal, a Comissão adoptou, em Maio de 2000, uma estratégia de comunicação sobre o alargamento, da qual Malta faz parte, tal como todos os outros países candidatos.

Esta estratégia tem três objectivos:

- proporcionar um melhor entendimento da União;

- explicar as implicações da adesão;

- explicar a ligação entre a preparação da adesão e a evolução das negociações.

Desta forma, o seu objectivo é continuar a informar objectivamente os cidadãos malteses, assim como os cidadãos dos outros países candidatos. A Comissão responde assim às exigências da sociedade civil e dos cidadãos malteses que desejam ser correctamente informados para poderem tomar uma decisão com conhecimento de causa, sobre a adesão de Malta à União. Até 2004, serão utilizados 1 milhão de euros, dos quais 200 000 euros em 2001 e 300 000 euros em 2002.

Até à data, foi contratado um agente local de assistência técnica para a delegação da União Europeia em Malta e está prevista a contratação de outro. Este pessoal adicional dedicar-se-á essencialmente a gerir a ajuda de pré-adesão (38 milhões de euros para o período 2000/2004) e a acompanhar os progressos efectuados por Malta na execução do acervo.

As negociações com Malta sobre o ambiente acabam de ser lançadas e, nesta fase, a Comissão não pode pronunciar-se sobre os seus resultados.