PERGUNTA ESCRITA E-2766/00

apresentada por John McCartin (PPE-DE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Orfanatos na Roménia

A Comissão pode fornecer informações sobre a situação actual dos orfanatos e das instituições para crianças na Roménia e indicar que acções estão a ser levadas a cabo pela Comissão, no âmbito de projectos financiados pela UE para melhorar estas instituições, a favor da protecção da criança e da reintegração das crianças nas suas famílias ou em famílias de acolhimento?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(29 de Setembro de 2000)

A Comissão tem prestado assistência à Roménia, principalmente através do programa Phare, para resolver a situação delicada das crianças acolhidas em instituições desde 1990. Enquanto nos primeiros anos foi predominante a assistência humanitária (ajuda alimentar, fornecimento de gasóleo de aquecimento, medicamentos, reparação e manutenção das instituições) tal como exigido por uma situação de emergência, os programas têm actualmente por objectivo resolver a situação estrutural e reformar a política romena de assistência à infância. A evolução da situação foi descrita no parecer da Comissão de 1997, relativo ao pedido de adesão da Roménia à União Europeia(1) e nos relatórios periódicos da Comissão, de 1998 e 1999, relativos aos progressos efectuados pela Roménia na preparação para a adesão(2). O relatório periódico de 1999, em especial, revelou que as condições de vida em todas as instituições de assistência infantil se deterioraram gravemente durante esse ano por razões financeiras e administrativas. Foram identificados como principais obstáculos ao progresso, a repartição pouco clara e muito complicada das responsabilidades entre as quatro autoridades centrais que se ocupam da assistência à infância, bem como o insuficiente controlo a nível central e as restrições orçamentais.

De acordo com o relatório periódico de 1999, uma única autoridade (a Agência Nacional para a Protecção dos Direitos das Crianças) assumiu a responsabilidade de todas as crianças alojadas em instituições, incluindo as anteriormente colocadas sob a alçada dos Ministérios da Saúde e da Educação e do departamento responsável pelas pessoas deficientes. A gestão de todas as instituições foi descentralizada e confiada às autoridades locais, tendo sido tomadas disposições para assegurar um financiamento adequado das estruturas de assistência infantil, através de uma rectificação do orçamento do Estado para o exercício de 1999 e da reafectação das dotações do orçamento de 2000.

A Comissão e as autoridades romenas estão presentemente a elaborar um programa Phare no montante de 25 milhões de euros para apoiar a reforma em curso. O Governo romeno tem a seu cargo a alimentação e a manutenção dos edifícios.

O programa Phare de protecção à infância terá as seguintes componentes: criação e desenvolvimento de projectos em matéria de bem-estar das crianças, integrados na comunidade local, com especial ênfase na prevenção do abandono de crianças e da sua transferência para as instituições; restruturação das instituições de assistência de tipo residencial; assistência técnica (baseada possivelmente na experiência e competência dos Estados-membros através da geminação, isto é, do destacamento de peritos nacionais junto do Governo romeno) para facilitar a cooperação entre o Ministério do Trabalho e os serviços de protecção social (a nível central e local) com os departamentos de assistência à infância (a nível central e local), a fim de assegurar que todas as políticas de protecção social da Roménia sejam eficazes na prestação de apoio às famílias com crianças em risco e na prevenção do abandono das crianças e da sua transferência para em instituições; e uma campanha nacional de sensibilização com o objectivo de prevenir o abandono das criança e facilitar a sua reintegração nas famílias naturais ou de acolhimento. Espera-se que as diversas componentes deste programa estejam prontas para lançamento dos concursos e adjudicação dos contratos até ao fim do ano.

(1) COM(97) 2003 final.

(2) COM(98) 702 final; COM(1999) 508 final.