PERGUNTA ESCRITA P-2039/00

apresentada por Christa Randzio-Plath (PSE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Alteração da Directiva 77/388/CEE no que respeita à aplicação do imposto sobre o valor acrescentado a determinados serviços electrónicos

Em quanto avalia a Comissão o volume de negócios correspondente a serviços remunerados que uma empresa com sede num país terceiro presta a um cliente comercial na UE? Segundo a Comissão, a quanto ascende o volume de negócios decorrente de serviços remunerados que uma empresa com sede num país terceiro presta a um particular na UE?

Será de esperar que a decisão de os operadores do sector do comércio electrónico de países extra-comunitários terem de se registar somente num único Estado-membro seja de molde a gerar um ingresso de receitas fiscais sem correspondência com a actividade económica nos Estados-membros que de tal beneficiem?

É de excluir que, por via da regulamentação em referência, a Directiva prevista possa induzir uma discriminação de empresas com domicílio fiscal, na óptica da tributação?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(17 de Julho de 2000)

No que se refere ao impacto do comércio electrónico sobre as receitas do IVA, cumpre assinalar que o mesmo se encontra ainda numa fase muito incipiente e que as receitas fiscais dele decorrentes não são actualmente verdadeiramente significativas, embora seja provável que esta situação se venha a alteara num futuro próximo. As operações entre empresas, que representam de longe a maior parte do comércio electrónico, serão tributadas de acordo com o mecanismo de reverse charge. O comércio entre empresas e consumidores, cujo nível de actividades é actualmente reduzido, será tratado através de um sistema de registo dos vendedores.

Por conseguinte, a proposta da Comissão no que se refere ao regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável a determinados serviços prestados por via electrónica(1) não se centra em considerações relacionadas com receitas, mas sim na eliminação das desigualdades existentes a nível do tratamento fiscal que prejudicam as empresas comunitárias. Pretende-se garantir que a concorrência entre os operadores comunitários e os operadores de países terceiros se processe de forma leal e equitativa, bem como instituir um enquadramento claro e seguro para a tributação que permita uma futura evolução.

Por conseguinte, a Comissão não procurou quantificar o nível histórico da actividade tributável. Todos os dados provenientes de fontes externas fiáveis, em especial a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), confirmam que as categorias de serviços prestados em linha abrangidos pela proposta da Comissão só agora começam a atingir um nível significativo.

A Comissão considera que a única opção viável consiste no estabelecimento de um único lugar de registo para os operadores de países terceiros, em especial no contexto das obrigações decorrentes da Organização Mundial de Comércio (OMC). Esta opção evidenciará naturalmente, a disparidade existente na Comunidade a nível das taxas do IVA, o que no entender da Comissão apenas servirá para realçar a necessidade de uma maior harmonização das taxas.

(1) JO C 30 de 5.2.1999.