PERGUNTA ESCRITA E-0214/98 apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Substituição das máquinas de limpar a seco e concessão de indemnizações

Saberá a Comissão se foram tomadas medidas para reduzir os custos suportados pelos estabelecimentos de limpeza a seco que se viram obrigados a substituir as suas máquinas 113 à base de fluido? As máquinas deste tipo estão a ser, ou foram já progressivamente retiradas, tudo indicando que a prática consiste em utilizar fluido destilado até este se esgotar e, seguidamente, proceder à conversão das máquinas existentes ou adquirir máquinas novas.

Os custos, tanto da conversão como da substituição, são significativos, sobretudo para as pequenas empresas, afigurando-se por conseguinte justa a instituição de um regime de indemnização ou de subsídios não reembolsáveis para evitar que as pequenas empresas de limpeza a seco se vejam confrontadas com o espectro da ruína financeira. Dado a referida conversão ser imposta pela CE, poderá a Comissão informar se confirma, com a devida prontidão, que foram ou serão concedidas quaisquer indemnizações?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (16 de Fevereiro de 1998)

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer esquemas de concessão de indemnizações ou de subsídios para ajudar os estabelecimentos de limpeza a seco a fazerem face aos custos decorrentes da conversão ou substituição das máquinas de limpeza a seco que utilizam o clorofluorcarboneto (CFC) 113.

O CFC 113 é uma das substâncias responsáveis pelo empobrecimento da camada de ozono, estando, portanto, sujeita a uma eliminação progressiva por força do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono. Até agora, o Protocolo de Montreal foi assinado por mais de 165 Partes, que se comprometem a eliminar progressivamente a produção e o consumo de todas as substâncias responsáveis pelo empobrecimento da camada de ozono. No âmbito do Protocolo de Montreal, os países desenvolvidos tiveram de eliminar progressivamente a sua produção e consumo de CFC até 1 de Janeiro de 1996, excepto no que respeita a algumas utilizações essenciais tais como aerossóis para asmáticos. Em conformidade com o Regulamento (CE) no 3093/94 do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono ((JO L 333 de 22.12.1994. )), o processo de eliminação progressiva foi concluído um ano mais cedo na Comunidade.

Por conseguinte, não é a Comissão que exige a conversão das máquinas de limpeza a seco que utilizam o CFC 113, mas sim as Partes no Protocolo de Montreal, incluindo a Comunidade e todos os seus Estados-membros, que decidiram, no contexto do seu empenhamento na protecção da camada de ozono, que os CFC deveriam deixar de ser produzidos e colocados no mercado para esse fim.

A decisão de eliminar progressivamente a produção de CFC foi tomada inicialmente em 1990, na segunda reunião das Partes no Protocolo de Montreal. A data foi posteriormente antecipada na quarta reunião, em 1992, à luz da destruição acelerada da camada de ozono e da existência crescente de alternativas. No caso da limpeza a seco, o comité técnico do Protocolo chama a atenção para o facto de o solvente mais empregue para este fim, o percloroetileno, ter sido utilizado com êxito durante mais de 30 anos, representando uma alternativa viável ao CFC 113.

Apesar de existirem alternativas, nada no Protocolo de Montreal e no Regulamento (CE) no 3093/94 impede os estabelecimentos de limpeza a seco de continuar a utilizar CFC reciclados ou eventuais existências de CFC fabricados antes da eliminação progressiva. Foi assim que, em toda a Comunidade, muitos utilizadores puderam planear o abandono do CFC de modo a evitar dificuldades técnicas e económicas, incluindo, a sua ruína financeira.