PERGUNTA ESCRITA P-1567/02

apresentada por Christa Randzio-Plath (PSE) à Comissão

(28 de Maio de 2002)

Objecto: Concorrência/Auditoria financeira

Na sequência do escândalo ENRON, o problema da estabilidade financeira, incluindo o papel e a situação dos gabinetes de auditoria financeira, tornou-se alvo do interesse público nos EUA e na Europa.

Nos últimos anos tem-se assistido a uma diminuição contínua dos grandes gabinetes de auditoria financeira, o que tem restringido consideravelmente a possibilidade de escolha ou de mudança de gabinete de auditoria de que dispõem as grandes empresas operantes a nível internacional.

Esta problemática não assume apenas importância numa perspectiva normativa e de fiscalização. O número reduzido de intervenientes no domínio da auditoria financeira apenas quatro gabinetes nos EUA afigura-se preocupante em termos de concorrência, sobretudo atendendo ao facto de como o demonstra o exemplo ENRON a estabilidade dos mercados financeiros poder ser afectada por essa situação.

Na União Europeia, mais de 80 % das 100 maiores empresas operantes na Bélgica, França, Itália, Grã-Bretanha e Países-Baixos recorrem aos serviços de apenas quatro gabinetes de auditoria financeira, sendo, noutros países, essa percentagem muito superior a 50 %. Embora existam grandes empresas operantes a nível nacional, não se encontram as mesmas habilitadas a fazer face à concorrência.

Não se tratará, pois, de uma evolução preocupante em termos de concorrência? Como ajuíza a Comissão da situação em matéria de concorrência no domínio da auditoria financeira na União Europeia, atendendo a que é diminuto o número de empresas concorrentes a nível supra-regional? Considera a Comissão ser necessário intervir neste domínio? Que medidas propõe, se for caso disso, ao abrigo dos artigos 81o e 82o do Tratado CE?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(26 de Junho de 2002)

A questão da concorrência no sector da auditoria está a ser acompanhada de perto pela Comissão, quer a nível da evolução estrutural do número de agentes presentes no mercado (através da aplicação do regulamento relativo às fusões, o Regulamento (CEE) no 4064/89 de 21 de Dezembro de 1989 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1))quer a nível do comportamento dessas entidades (através da aplicação dos Artigos 81o e 82o do Tratado CE). Na sua decisão de 1998 relativa ao processo no IV/M.1016, PriceWaterhouse/Coopers & Lybrand, a Comissão analisou em pormenor as condições concorrenciais dos mercados de serviços de auditoria e contabilísticos, considerando nomeadamente que esses mercados se caracterizavam por um elevado nível de concentração e se prestavam a situações de domínio colectivo. Contudo, concluiu que existia ainda um número suficiente de agentes em actividade no mercado (cinco) para assegurar uma concorrência satisfatória.

Uma das consequências do escândalo ENRON foi o colapso da rede de serviços de auditoria e contabilidade Andersen Worldwide, o que veio reforçar o grau de concentração no sector da auditoria. Na sequência desse colapso, todos os membros nacionais da rede Andersen procuram agora associar-se a uma das quatro restantes redes mundiais no domínio da contabilidade (a KPMG, a PricewaterhouseCoopers, a Deloitte & Touche Tohmatsu e a Ernst & Young). Algumas dessas operações podem assumir uma dimensão comunitária, devendo ser analisadas pela Comissão ao abrigo do Regulamento relativo às fusões, como é o caso da aquisição da Andersen (Reino Unido) por parte da Deloitte & Touche Tohmatsu (notificação em 29 de Maio de 2002). A Comissão investigará os efeitos concorrenciais de cada uma dessas operações com o maior cuidado. No entanto a Comissão não pode, nesta fase, avançar qualquer conclusão sobre os resultados prováveis da análise dessas operações na perspectiva da concorrência. A Comissão continuará igualmente a acompanhar de perto a situação concorrencial vigente no sector da auditoria

(1) JO L 395 de 30.12.1989; texto integral publicado de novo no JO L 257 de 21.9.1990.