PERGUNTA ESCRITA E-1714/98

apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Protecção do território

Tendo em conta a tragédia humana e ambiental ocorrida recentemente na Campânia;

Tendo em conta as minhas anteriores perguntas E-2480/94(1), E-2730/95(2) e E-2731/95(3) e as respectivas respostas; Tendo em conta a necessidade de coordenar as políticas de ordenamento territorial em toda a União, uma vez que muitos problemas são comuns aos diversos Estados-membros e, em muitos casos, são transnacionais; Não considera a Comissão necessário e urgente:

1. solicitar à Agência do Ambiente que elabore mapas hidrogeológicos da União que permitam identificar as zonas de maior risco?

2. dadas as reduzidas competências de que dispõe actualmente, apresentar propostas no sentido de os Estados-membros delegarem as prerrogativas que permitam, pelo menos, a coordenação dos programas de ordenamento territorial relacionados com projectos de desenvolvimento regional?

3. inscrever no projecto de orçamento para 1999 uma dotação para este fim?

4. proceder à coordenação dos organismos de protecção civil com políticas de cooperação a definir no âmbito do terceiro pilar?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(10 de Julho de 1998)

1. A Agência Europeia do Ambiente é fundamentalmente um organismo de recolha de dados e informação sobre o estado do ambiente. A tarefa proposta excederia o âmbito das suas atribuições, competências e recursos.

2. e 3. Os Estados-membros e a Comissão empenharam-se activamente na redacção de um documento de carácter estratégico e prospectivo intitulado "Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário" que tem por objectivo, nomeadamente, desenvolver uma visão integrada do território europeu. O referido plano, cujo primeiro projecto foi apresentado em Junho de 1997 sob a presidência holandesa, comporta designadamente um certo número de propostas políticas, algumas das quais dizem respeito ao ordenamento do território, à gestão das águas e, de forma mais geral, à tomada em consideração dos riscos naturais.

É conveniente salientar todavia que esse plano, de carácter meramente indicativo, insiste na manutenção das competências existentes em matéria de ordenamento do território, quer a nível nacional quer regional, recomendando simultaneamente a sua melhor integração e um reforço da prática da cooperação.

4. No que se refere à cooperação no domínio da protecção civil, trata-se de uma matéria da competência comunitária, como confirma a alínea t) do artigo 3o do Tratado CE. A cooperação em matéria de protecção civil organiza-se por conseguinte no âmbito do primeiro pilar do Tratado.

Neste contexto, o Conselho adoptou, em 19 de Dezembro de 1997, um programa de acção comunitária do domínio da protecção civil(4). Um dos projectos desse programa é definir linhas de orientação em matéria de prevenção das catástrofes. Essas linhas de orientação poderão ser seguidas por todos os Estados-membros a fim de prevenir o mais eficazmente possível os riscos especialmente existentes nas zonas montanhosas, como a Campânia.

(1) JO C 81 de 3.4.1995, p. 37.

(2) JO C 79 de 18.3.1996, p. 18.

(3) JO C 79 de 18.3.1996, p. 18.

(4) Decisão 98/22/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, JO L 8 de 14.1.1998.