PERGUNTA ESCRITA E-0589/01

apresentada por Alexandros Baltas (PSE) ao Conselho

(2 de Março de 2001)

Objecto: Aplicação de taxas pelo Brasil ao pêssego de conserva

As autoridades do Brasil aplicam ao pêssego em conserva um imposto de 55 % aplicado discriminatoriamente ao pêssego em conserva importado proveniente da Grécia.

Este imposto aplicado pelas autoridades brasileiras há acerca de cinco anos seria, no entanto, reduzido todos os anos de modo a:

- atingir 23 % em Dezembro de 2000 e

- limitar-se a 17 % a 1 de Janeiro de 2001.

Fomos, no entanto, informados de que as autoridades brasileiras decidiram, em Outubro de 2000, aumentar este imposto para 55 %. Paralelamente, iniciaram um estudo anti-dumping sem no entanto imporem um imposto preliminar. A taxa de 55 % tinha, segundo as autoridades brasileiras carácter provisório e seria suprimida a 31 de Dezembo de 2000, data em voltariam ao regime inicial e a taxa aplicável seria reduzida (a partir de 1 de Janeiro de 2001) para 17 %. No entanto, em 2 de Janeiro de 2001 as autoridades brasileiras prorrogaram a aplicação da taxa de 55 % até 30 de Junho de 2001, a fim de debater o seu montante no âmbito do Mercosur.

Com esta prática do Brasil os produtores e exportadores de pêssego em conserva já perderam o mercado do período das festas e sofreram um grave prejuízo. De um modo geral aumentam as pressões a que é sujeito o pêssego em conserva proveniente da UE nos países terceiros, o que faz com que um sector importante da indústria europeia esteja ameaçado de destruição que pode acarretar consigo uma série de efeitos negativos sobre a sociedade (aumento do desemprego, a população agrícola e por extensão sobre a política agrícola comum, o ambiente, etc.).

Com base nestes elementos, pergunta-se ao Conselho:

- Que iniciativas tomou para a protecção do sector e com que resultados?

- Quais as próximas iniciativas que o Conselho tenciona tomar?

- Em que medidas estas práticas do Brasil têm em consideração e afectam a política do Conselho nos debates e negociações com o Mercosur de que o Brasil é membro?

Resposta

(10 de Julho de 2001)

O Conselho tem consciência das dificuldades com que se depara a indústria comunitária de conservas de pêssegos em alguns países da América do Sul, incluindo o Brasil.

No que se refere ao Brasil, deve chamar-se a atenção para o facto de que os 55 % de direitos a que se refere o Sr. Deputado estão dentro dos limites pautais e, por conseguinte, são compatíveis com as obrigações do Brasil decorrentes da OMC. Consequentemente, todas as medidas que visem a redução deste direito aduaneiro terão de ser tratadas noutras instâncias que não a OMC - por exemplo no âmbito das actuais negociações bilaterais entre a UE e o Mercosul, que também são mencionadas na pergunta do Deputado Baltas. Neste contexto, o Conselho deseja salientar que no mandato dado à Comissão para estas negociações, incluiu um apelo explícito para a liberalização do comércio e o desmantelamento dos direitos e taxas em praticamente todas as trocas comerciais.

No que se refere ao estudo anti-dumping lançado pelo Brasil em 25 de Janeiro de 2000, é óbvio que o Conselho analisará muito atentamente os seus resultados finais e, se necessário, reagirá vigorosamente a quaisquer acções do Brasil que violem as obrigações deste país no âmbito da OMC.