PERGUNTA ESCRITA E-2169/03

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(30 de Junho de 2003)

Objecto: Elementos suplementares relativos a acções urgentes destinadas à protecção da ZPE Valloni e Steppe pedegarganiche, Puglia (Itália)

Na sua resposta à pergunta E-0406/03(1), a Comissão afirmou que tinha sido aberto um dossier sobre o caso da protecção da ZPE Valloni e Steppe pedegarganiche, na região da Puglia, na Itália. Há que notar que, enquanto se aguarda a adopção de medidas concretas por parte da Comissão, a zona em questão continua a ser objecto de intervenções que ocasionam graves danos, muitas vezes irreversíveis, às espécies e aos habitats protegidos pelas directivas comunitárias.

Em particular:

- prosseguem as obras de construção de galpões no interior da ZPE, sem qualquer medida de compensação;

- grupo de técnicos, convocados pelo Ministério do Ambiente, reuniu-se apenas três vezes, não tendo prosseguido, de facto, os seus trabalhos após o encontro de 10 de Abril de 2001;

- a Municipalidade de Manfredonia apresentou projectos ulteriores que comprometem a ZPE e, não obstante, tais projectos foram financiados pela Região da Puglia com fundos comunitários POR Puglia 2000/2006, eixo prioritário Recursos naturais fundo FEOGA, medida 1,4 acção B) Adaptações agrárias e hidráulicas florestais extensivas destinadas à defesa do solo;

- a ANAS e a Municipalidade de San Giovanni Rotondo apresentaram um projecto executivo para o alargamento para quatro vias da estrada nacional de ligação ao Município em questão, o que causará graves danos às zonas rupícolas da ZPE;

- a Região da Puglia adoptou, em 4 de Fevereiro de 2003, orientações no sector da ecologia, sob o no 21 (in BUR de 11 de Março de 2003, no 27), relativa à verificação da necessidade da elaboração de um estudo de AIA, bem como da avaliação de eventuais incidências no que respeita à intervenção denominada contrato de área de Manfredonia, nas quais não é considerado de forma apropriada o impacto no habitat e nas espécies protegidas pelas directivas comunitárias e não são previstas medidas de compensação adequadas, além de tender a legitimar as intervenções já efectuadas com violação das directivas. A LIPU (Liga Italiana para a Protecção das Aves) já interpôs um recurso contra este acto no Tribunal Administrativo de Bari;

- plano de gestão da ZPE, elaborado no âmbito do projecto LIFE Acções urgentes destinadas à protecção das zonas Natura 2000 no parque nacional de Gargano LIFE Natura no 43200/98/491, não chegou a ser adoptado pela Região Puglia e pela Municipalidade de Manfredonia;

- segundo as declarações das partes interessadas, no âmbito do pacto de área, o protocolo adicional do contrato não prevê nenhum investimento para as acções de compensação, mas unicamente ulteriores investimentos produtivos.

1. Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar quais são as acções que tenciona empreender no sentido de pôr termo imediatamente à degradação da zona em questão?

2. Quais são as medidas que pretende adoptar a fim de assegurar que os fundos comunitários não venham a ser utilizados para a realização de projectos que não sejam compatíveis com as directivas comunitárias na zona em causa?

(1) JO C 280 E de 21.11.2003, p. 54.

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(6 de Agosto de 2003)

A Comissão prossegue o seu inquérito no âmbito do processo de denúncia iniciado e dentro dos limites da competência que lhe é conferida pelo Tratado CE.

A informação prestada pela Sra Deputada foi aditada ao processo de denúncia supracitado e será tida em conta na avaliação desta. A decisão da região da Puglia de 4 de Fevereiro de 2003 relativa à aplicação da avaliação do impacto ambiental e da avaliação de riscos aos projectos abrangidos pelo acordo sobre a região da Manfredonia foi enviada à Comissão, estando actualmente a ser apreciada.

O projecto apresentado pela ANAS (autoridade nacional italiana responsável pelas estradas) e pela municipalidade de San Giovanni Rotondo no sentido de alargar para quatro vias a estrada municipal poderá ser analisado à luz da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2), da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(3) e da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(4).

Atendendo porém a que não foram invocadas quaisquer razões específicas que justifiquem uma denúncia, não é possível identificar neste momento uma violação destas directivas. Caso a Sra Deputada consiga facultar informações pormenorizadas que permitam avaliar a questão da estrada municipal na perspectiva das directivas supracitadas, a Comissão poderá igualmente investigar este aspecto da questão.

No que respeita ao LIFE, é um facto que a região da Puglia e a municipalidade de Manfredonia não adoptaram o plano de gestão concebido como parte do projecto LIFE. Porém, o seu beneficiário, o Parque Nacional de Gargano, informou a Comissão que se encontravam em curso negociações para garantir que todos os projectos ou planos no âmbito da ZPE Valloni e steppe pedegarganiche fossem submetidos à administração do parque para parecer. Consequentemente, a influência do parque seria alargada a toda a ZPE. A Comissão é de opinião de que, uma vez que o plano de gestão foi adoptado pelo parque e, de acordo com a administração deste, servirá de base para o plano (obrigatório) futuro do mesmo, estão reunidas as mesmas garantias que seriam concedidas se o plano tivesse sido adoptado pelas autoridades regionais e locais. É conveniente salientar igualmente que o Ministério do Ambiente italiano está a desenvolver, no âmbito de um projecto LIFE-Nature distinto, orientações relativas à concepção e adopção de planos de gestão. Essas orientações foram publicadas somente no Jornal Oficial italiano em Setembro de 2002 e o manual técnico de acompanhamento respectivo apenas se encontra previsto no final de 2003.

No que se refere ao eventual financiamento pelos fundos estruturais comunitários (medida 1.4 do Programa Operacional Regional (POR) para a Puglia 2000/2006 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA)) de um plano adicional proposto pela comuna de Manfredonia, a Comissão não tem conhecimento, na fase actual, de cada um dos projectos abrangidos por esta medida. É conveniente salientar efectivamente neste contexto que a execução no terreno dos projectos co-financiados pelos fundos estruturais é da competência dos Estados-Membros no quadro da subsidiariedade.

A medida 1.4 do POR Puglia tem por objectivo acções a favor da recuperação das funções hidrológicas e geológicas dos sistemas naturais e silvícolas e dos terrenos agrícolas. Esta medida fundamenta-se no décimo primeiro travessão do artigo 33o do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(5). No âmbito desta medida, o complemento de programação do POR Puglia prevê um critério de selecção que atribui prioridade aos projectos das zonas protegidas (SIC, ZPE e parques).

Os projectos co-financiados por esta medida que, pela sua natureza, deveria exercer um impacto positivo no ambiente, devem respeitar, entre outros aspectos, as disposições comunitárias e nacionais em matéria de ambiente, como, aliás, todos os projectos co-financiados pelos fundos estruturais comunitários.

Enquanto guardiã do Tratado CE, a Comissão não hesitará em adoptar todas as medidas necessárias, incluindo procedimentos por infracção nos termos do artigo 226o do Tratado CE, para garantir a observância da legislação comunitária pertinente.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 103 de 25.4.1979.

(4) JO L 206 de 22.7.1992.

(5) JO L 160 de 26.6.1999.