PERGUNTA ESCRITA E-1551/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Maio de 2001)

Objecto: Parque eólico na zona protegida situada no nomo de Lacónia

No maciço montanhoso de Záraka, situado no nomo de Lacónia que foi incluído na rede Natura 2000 (GR-254001) e satisfaz os critérios requeridos para ser considerado zona de protecção especial nos termos da Directiva 79/409/CEE(1) dada a importância da fauna avícola existente, é prevista pelo Ministério do Ambiente e das Obras Públicas e pelo Ministério do Desenvolvimento a criação de parques eólicos, projecto que irá beneficiar de ajudas por parte da União Europeia. Algumas organizações ecológicas manifestaram a sua preocupação em razão das repercussões catastróficas que a realização desse projecto terá para a fauna avícola protegida, indígena e migratória, bem como da ameaça de alteração da paisagem da região.

Considerando que embora seja, sem dúvida, preferível a produção de electricidade a partir da energia eólica, isto não deve ser feito em detrimento de importantes zonas sensíveis protegidas, pode a Comissão encomendar, sem demora, a elaboração de um estudo de ordenamento territorial para a localidade de Záraka que inclua a descrição e a avaliação dos recursos naturais e culturais, bem como a definição da utilização dos solos, por forma a encarar a questão da localização dos parques eólicos tendo em conta os critérios ambientais e a capacidade da região para acolher semelhante projecto?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Julho de 2001)

O maciço que inclui os montes Gidovouni, Chionovouni, Gaidourovouni, Korakia, Kalogerovouni e Koulochera, bem como a região de Monemvasia, forma um sítio proposto pelas autoridades gregas para a rede ecológica europeia Natura 2000, ao abrigo da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1). Esta zona é igualmente considerada pela Birdlife International como zona importante para as aves, nomeadamente para as espécies migradoras e de rapina. Tendo em conta estes elementos, as autoridades nacionais devem velar para que as actividades aí desenvolvidas não comprometam o valor deste sítio enquanto zona de conservação.

A realização de planos de gestão para os sítios Natura 2000 é, em primeiro lugar, da competência dos Estados-membros. Neste caso concreto, a elaboração de um estudo de ordenamento do território para a autarquia de Zarakas, como sugerido pelo Sr. Deputado, é da competência das autoridades gregas e não da competência comunitária, pelo que a Comissão não pode intervir a este respeito.

O programa operacional Competitividade do quadro comunitário de apoio à Grécia para o período de programação 2000/2006 prevê o co-financiamento de investimentos para a construção de parcos eólicos a fim de limitar a utilização da lignite, bem como as emissões poluentes, em conformidade com as obrigações internacionais da Grécia nesta matéria. Para tal, está previsto um auxílio comunitário de 191 milhões de euros destinado ao desenvolvimento de fontes renováveis de energia.

No que respeita ao eventual co-financiamento dos projectos em causa e no quadro da parceria, a Comissão velará para que a regulamentação comunitária na matéria seja respeitada pelas autoridades nacionais. Neste sentido, apenas serão elegíveis para co-financiamento ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional os projectos que estiverem em conformidade com as condições ambientais que lhes são próprias, bem como com os requisitos ambientais decorrentes da avaliação adequada que deve ser realizada antes da aprovação de qualquer actividade susceptível de afectar uma zona Natura 2000, a fim de evitar a sua deterioração.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.