PERGUNTA ESCRITA E-0954/02

apresentada por Pat Gallagher (UEN) à Comissão

(9 de Abril de 2002)

Objecto: Saúde e segurança na agricultura

Considerando que a revisão intercalar da Agenda 2000 terá lugar a breve trecho e que a agricultura é, por natureza, uma actividade que comporta riscos para a segurança, estaria a Comissão disposta a apoiar uma reivindicação do Parlamento Europeu no sentido de incluir, no pilar desenvolvimento rural da PAC, uma medida que ofereça aos agricultores incentivos para a melhoria da segurança nas suas explorações agrícolas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Maio de 2002)

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado com o grande número de acidentes que ocorrem nas explorações agrícolas, e regista o pedido de introdução de uma nova medida no âmbito do segundo pilar (desenvolvimento rural) da Política Agrícola Comum (PAC), destinada a proporcionar aos agricultores incentivos para a melhoria da segurança nas explorações agrícolas.

A Comissão gostaria, no entanto, de chamar a atenção do Sr. Deputado para as possibilidades já existentes de apoio comunitário às acções de reforço da segurança nas explorações no âmbito do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural(1).

Duas das medidas possíveis no âmbito do referido regulamento são particularmente relevantes. Trata-se, em primeiro lugar, da medida relativa ao apoio à formação profissional dos agricultores e outras pessoas ocupadas em actividades agrícolas, no âmbito da qual seriam elegíveis acções de formação destinadas a aperfeiçoar os conhecimentos e aptidão dos agricultores relacionados com a saúde e segurança na exploração, e, em segundo lugar, da medida de apoio aos investimentos nas explorações agrícolas, na qual se faz referência à elegibilidade dos investimentos que contribuam para a melhoria das condições de vida e de trabalho na exploração, que poderiam incluir os investimentos necessários para melhorar as condições de saúde e segurança.

A política de desenvolvimento rural da Comunidade é executada de forma descentralizada, no respeito do princípio de subsidiariedade e de modo a ter em conta a diversidade de situações nas zonas rurais, na Europa. Cabe, por conseguinte, aos Estados-Membros determinar quais das 22 medidas de desenvolvimento rural propostas no Regulamento (CE) no 1257/1999 se adequam melhor às necessidades específicas das respectivas zonas rurais e que proporção dos recursos financeiros desejam atribuir a cada medida (incluindo, por exemplo, eventuais regimes mais especificamente orientados para a melhoria das condições de saúde e segurança nas explorações agrícolas), dentro da verba total que lhes foi atribuída a nível comunitário.

A Comissão está aberta a sugestões quanto a eventuais medidas adicionais que possam ser necessárias a nível comunitário para promover a segurança nas explorações agrícolas. No entanto, dadas as possibilidades de que dispõem já os Estados-Membros no âmbito da política de desenvolvimento rural da Comunidade, a Comissão não considera que haja necessidade, actualmente, de introduzir uma medida especificamente relativa à segurança nas explorações agrícolas, no âmbito do segundo pilar da PAC.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.