PERGUNTA ESCRITA P-1506/99

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Aplicação do Regulamento no 258/97 (novos alimentos e ingredientes alimentares)

Como a Comissão deve saber, recentemente foram comercializados no Reino Unido, nos Países Baixos, na Bélgica e na Irlanda, sob a designação Benecol diversos produtos (nomeadamente margarina, minarina e queijo) que incluem um produto designado stanol que visa reduzir o teor de colesterol. O fabricante destes novos produtos recorreu à homologação e comercialização prévias, na Finlândia, de um produto de margarina que também contém stanol, pelo que não se aplica ao mesmo o Regulamento no 258/97(1) (novos alimentos e ingredientes alimentares).

1. Qual é o teor e o alcance da homologação concedida na Finlândia ao produto que deu origem ao Benecol? A homologação foi concedida a um produto ou a um ingrediente?

2. Será que a composição desse produto recentemente comercializado nos referidos países é a mesma que a do produto comercializado na Finlândia antes da entrada em vigor do Regulamento no 258/97?

3. Quando a Comissão apreciou se o Regulamento no 258/97 era ou não aplicável ao produto de margarina que deu origem ao Benecol ou eventualmente ao ingrediente que reduz o teor de colesterol, ela tinha conhecimento da referida homologação e das informações nela contidas?

4. Quais são os critérios quantitativos a cumprir para proceder à comercialização de um determinado produto sem que o Regulamento no 258/97 lhe seja aplicável, devido ao facto de o produto ou ingrediente ser utilizado em grau significativo na alimentação humana na UE?

5. Quais são os critérios qualitativos a cumprir para que o Regulamento no 258/97 não seja aplicável a um determinado produto, com base na comercialização prévia do mesmo?

6. Deve esse produto possuir a mesma composição que o produto comercializado em grau significativo ou a sua composição pode ser alterada? Em caso afirmativo, em que medida?

7. O ingrediente contido no produto original pode ser incluído noutros produtos sem que o Regulamento no 258/97 lhe seja aplicável?

8. A que critérios devem obedecer as respostas a estas perguntas?

9. A Comissão investigou em que medida os produtos de margarina, minarina e queijo agora comercializados no Reino Unido divergem do produto que esteve na sua origem? Em caso negativo, de que informações dispõe a Comissão a esse respeito?

10. Foi solicitado algum parecer formal ou informal à Comissão sobre a não aplicabilidade do Regulamento no 258/97 aos novos produtos Benecol? Em caso afirmativo, qual o teor desse parecer e em que se baseava?

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(8 de Novembro de 1999)

O Regulamento (CE) 258/97 diz respeito à colocação no mercado de novos alimentos e ingredientes alimentares.

Em discussões com os Estados-membros e com base em informações por eles fornecidas, concluiu-se que nenhum dos produtos actualmente comercializados sob a designação comercial de Benecol contém um novo ingrediente alimentar, dado que tal produto estava no mercado bastante antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) 258/97. Por conseguinte, o Regulamento não se aplica.