PERGUNTA ESCRITA E-1716/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Possibilidades de recuperação da estabilidade económica após a introdução do euro através da adopção de taxas de juro distintas

1. Poderá a Comissão confirmar que, desde o início de 1999, deixou de ser possível aos então onze e entretanto doze Estados-membros participantes nos preparativos para a introdução do euro, em 1 de Janeiro de 2002, reduzir as diferenças de crescimento das respectivas economias mediante recurso a taxas de juro diferentes?

2. Não entende a Comissão que a União Europeia corre o perigo de enfrentar os mesmos problemas dos EUA, onde a partir de 1913, data da introdução do dólar como moeda comum, se revelou difícil a aproximação entre regiões débeis e fortes do ponto de vista económico, dada a impossibilidade de fazer aquecer ou arrefecer ao mesmo tempo a respectiva economia?

3. Que consequências terá um crescimento irregular, conforme referido no ponto 2, sem alterações da política e da composição da União no período após 2006, para um maior atraso de determinadas regiões e, em consequência, para os direitos das diferentes regiões no que diz respeito aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão?

4. Que possibilidade encara a Comissão, após a introdução da moeda única, de criar novamente espaço para uma economia estável através de taxas de juro distintas conforme as regiões?

5. Tendo em conta que serão futuramente limitadas as possibilidades de taxas de juro distintas, que alternativas encara a Comissão para obter, por outros meios, as vantagens que decorreriam da manutenção de tal possibilidade?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

1. A Comissão confirma que tem sido impossível aos Estados-membros participantes na terceira fase da União Económica e Monetária adoptar taxas de juro diferentes desde 1 de Janeiro de 1999. De acordo com o Tratado CE, o Banco Central Europeu (BCE) tem plena responsabilidade pela política monetária e estabelece as taxas de juro para a zona do euro no seu conjunto. Embora as taxas dos mercados financeiros sejam uniformes em toda a zona do euro, persistem pequenos diferenciais relativamente às taxas de juro a longo prazo, o que reflecte principalmente a dimensão diferente dos mercados.

2. A Comissão aprecia cuidadosamente todos os riscos possivelmente relacionados com a introdução do euro. Neste quadro, a Comissão tem igualmente em conta informações relativas à história monetária de relevância para a análise económica da zona do euro. Quanto às comparações entre a zona do euro e os Estados Unidos, há um consenso entre os peritos de que os dados históricos dos Estados Unidos são de limitada relevância para a zona do euro, dado serem bastante diferentes o estabelecimento (por exemplo, o Estado e o Orçamento federais) e as estruturas (por exemplo, a mobilidade do factor trabalho entre todas as regiões e a língua comum).

3. Em termos gerais, no caso de uma economia crescer a uma taxa que é inferior à de uma outra economia, tendo ambas as mesmas taxas de crescimento populacional, o rendimento por habitante crescerá também a uma taxa inferior. Claramente, se o rendimento desta economia for já o mais baixo, a discrepância aumentará. No entanto, a experiência do passado demonstra que as regiões menos favorecidas beneficiaram de um crescimento mais elevado. Este processo de recuperação do atraso é sustentado por políticas e instrumentos comunitários, em especial pelas políticas estruturais.

4. Nunca desde a introdução do euro, a Comissão identificou indícios de ausência de estabilidade económica: a economia comunitária tem crescido em todos os anos, a taxa de inflação tem sido moderada, a taxa de desemprego tem seguido uma trajectória decrescente e outros indicadores apoiam esta interpretação. Deste modo, não se coloca a questão do restabelecimento de uma economia estável. Contudo, a Comissão aprecia cuidadosamente as diferenças macroeconómicas entre os Estados-membros a diferentes níveis (mediante a apresentação de um pedido nesse sentido, pode disponibilizar-se documentação relevante). Neste quadro, terão de ser distinguidos vários tipos de diferenças. Nem todas serão necessariamente injustificadas, podendo algumas ser necessárias e motivadas por políticas comunitárias (por exemplo, crescimento mais robusto em zonas com maior atraso).

5. Sem qualquer possibilidade de fixar as taxas de juro em função das necessidades de um Estado-membro específico, terão de ser escolhidas outras medidas (por exemplo, as políticas orçamental e estrutural e o ajustamento salarial). Essas medidas poderão afectar a rendibilidade do investimento e, assim, a capacidade de atracção do país em causa para a realização de negócios. Neste sentido, é possível influenciar, numa economia com uma moeda única, as taxas reais previstas de rendibilidade e a taxa de crescimento relativa.