PERGUNTA ESCRITA E-3633/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: A Indonésia e o meio ambiente

A Comissão tem actuado em ligação com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional a fim de garantir que todos os fundos atribuídos à Indonésia sejam acompanhados de rigorosas condições de ordem ambiental e social?

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 1999)

A Comissão, através da sua representação, mantém um contacto estreito e activo com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre todos os aspectos da política de dadores e sobre as condições ligadas aos novos fundos postos à disposição em resposta à actual crise económica e financeira na Indonésia. O Banco Mundial organiza regularmente reuniões de coordenação dos dadores, tanto a nível dos chefes de missão como a nível técnico, enquanto o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) participa também na coordenação dos dadores no que diz respeito a questões sociais e demográficas. A Comissão assegura de modo activo que todas estas preocupações comunitárias sejam debatidas nesses recintos.

A base para a coordenação entre todos os dadores são as condições do FMI tal como estabelecidas nas várias cartas de intenções. Enquanto os fundos do FMI se destinam directamente ao orçamento do Governo indonésio, a maior parte dos fundos do Banco Mundial destinam-se a projectos específicos. Todos os fundos comunitários são afectados a projectos específicos, incluindo as acções de emergência e o apoio humanitário.

No programa da Comissão, as condições ambientais e sociais constituem uma parte integrante de todos os compromissos assumidos. O programa florestal em curso entre a Comunidade e a Indonésia tem por principal objectivo assegurar uma gestão duradoura dos recursos florestais indonésios e aborda igualmente o problema da manutenção da biodiversidade, ao mesmo tempo que procura melhorar o nível de vida da população local.(1)

Além disso, os projectos financiados pela Comunidade também ajudam o Governo da Indonésia nos seus esforços de reduzir o impacto da crise económica, sendo os métodos de acção de mão-de-obra intensiva preferidos aos métodos mecânicos.(2)

Os novos compromissos assumidos após o início da crise relacionaram-se na sua quase totalidade com o apoio da estratégia da rede de segurança social do Governo indonésio, tendo em todos os casos sido utilizados critérios sociais e, sempre que pertinentes, ambientais, tendo em vista a avaliação da viabilidade de cada proposta antes de se tomar qualquer decisão de financiamento.

A Comissão continuará a apoiar os esforços internacionais a fim de assegurar que estes aspectos sejam devidamente ponderados, nomeadamente nas actuais circunstâncias de instabilidade vividas na Indonésia.

(1) O Projecto de Gestão Florestal Burau (BFMP) e o Programa de Desenvolvimento Leuser (LDP). O BFMP presta apoio através do ensaio e demonstração de um modelo susceptível de ser copiado de gestão duradoura da produção florestal natural nas florestas Dipterocarp das terras baixas de Kalimantan. O LDP presta apoio através da conservação de um ecossistema único com o reforço das estruturas de gestão e protecção do Parque Nacional de Leuser e tenta reduzir a exploração excessiva por parte das comunidades locais, apoiando-as através de actividades económicas sustentáveis alternativas.

(2) No âmbito do projecto de desenvolvimento de irrigação de Punggur Utara será especificado na publicação do concurso para estas obras que serão utilizados métodos de mão-de-obra intensiva para a manutenção do canal de irrigação.