PERGUNTA ESCRITA E-2353/02

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(31 de Julho de 2002)

Objecto: Dimensão local da estratégia europeia de emprego

No passado dia 4 de Julho, o Parlamento Europeu aprovou, na sessão realizada em Estrasburgo, um relatório intitulado Reforçar a dimensão local da Estratégia Europeia de Emprego, o qual obteve o apoio unânime de todos os grupos parlamentares do Parlamento Europeu.

Um dos aspectos sublinhados no referido relatório é o facto 1/3 do mercado de trabalho total na Europa poder merecer a qualificação de mercado local.

Que propostas e planos de acção concretos prevê adoptar a Comissão no âmbito da recente decisão comum no sentido de reforçar as medidas de incentivo a fim de melhorar as estratégias locais de emprego?

Nas grandes cidades, o mercado de trabalho é mais diversificado e está mais integrado no seu ambiente. Observamos contudo diariamente zonas urbanas que se segregam, com particularidades própias no seu mercado de trabalho: elevado nível de desemprego, reduzida especialização, baixa qualidade do emprego. Que papel poderiam desempenhar as estratégias locais de emprego nesses mercados?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2002)

Atendendo aos princípios de proporcionalidade e subsidiariedade, particularmente relevantes no domínio do desenvolvimento local, designadamente em virtude do pleno respeito pelas disposições administrativas e constitucionais dos Estados-Membros, a Comissão envida esforços para fornecer um enquadramento favorável ao emprego local. As estratégias e os programas de acção local apresentados pelas autoridades nacionais no âmbito das intervenções dos Fundos Estruturais beneficiam do apoio financeiro da Comunidade.

Acresce que a Comissão pretende reforçar a sensibilização para a Estratégia Europeia de Emprego a todos os níveis, em especial à escala local. Todos os agentes que operam a este nível, nomeadamente os poderes locais e regionais, e na economia social são incentivados a apoiar o desenvolvimento económico e social do respectivo território, através da criação de parcerias locais para o emprego.

Neste contexto, o Fórum Europeu sobre o Desenvolvimento do Emprego Local, a realizar em Maio de 2003, constituirá uma oportunidade para as instituições comunitárias, as autoridades nacionais, regionais e locais e outro agentes fundamentais à escala local promoverem a estratégia de emprego e procederem ao intercâmbio de boas práticas.

A Comissão está também a desenvolver um conjunto de ferramentas analíticas e metodológicas, visando melhorar a visibilidade e reforçar a eficácia das estratégias locais de emprego.

A Comissão reconhece que, em particular, as grandes aglomerações são confrontadas com mercados de trabalho segregados e diversos. Por conseguinte, a Comissão apoia, designadamente através das Iniciativas Comunitárias, estratégias destinadas a tratar as diferenças locais ao nível adequado, onde as necessidades e os problemas são conhecidos e onde podem ser encontradas soluções em concertação com todos os níveis em questão. No desenvolvimento de estratégias locais de emprego, as parcerias e as abordagens territoriais já deram provas de ser os meios mais eficazes de atacar a miséria urbana, maximizando o impacto da intervenção e reforçando os benefícios mútuos dos diversos programas de emprego.