PERGUNTA ESCRITA P-2432/96 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (11 de Setembro de 1996)

Objecto: Programa da Comissão sobre águas residuais

Qual é a actual situação do programa da Comissão sobre águas residuais prioritárias, adoptado na sequência de uma resolução do Conselho de Maio de 1990, requerendo acções comunitárias sobre tipos de resíduos específicos? Poderá a Comissão avançar a data prevista para a sua finalização?

Poderá a Comissão indicar em particular que acções tenciona defender em matéria de resíduos sanitários e de que modo define estes resíduos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Outubro de 1996)

Na sequência da Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1990, a Comissão lançou em 1991 o programa de fluxos de resíduos prioritários para pneus usados, veículos no fim da vida útil, solventes clorados, resíduos de cuidados de saúde, resíduos de construção e demolição e resíduos de equipamento eléctrico e electrónico. As medidas sobre os solventes clorados foram rapidamente interrompidas, dado que o conjunto dos compostos em causa foi abrangido pelas negociações que conduziram à assinatura do Protocolo de Montreal sobre as substâncias que empobrecem a camada de ozono. Foram apresentados à Comissão os resultados sobre os pneus usados em Setembro de 1993, sobre os veículos em Março de 1994, sobre os resíduos dos cuidados de saúde em Novembro de 1995, sobre os resíduos de construção e demolição em Outubro de 1995 e sobre os resíduos de equipamento eléctrico e electrónico em Setembro de 1995.

Os grupos de trabalho constituídos apresentavam uma composição desequilibrada, uma vez que os representantes da indústria eram sempre em maior número do que os representantes de organizações não-governamentais defensoras dos interesses do consumidor e do ambiente, devido a uma disponibilidade de recursos desigual, e os resultados globais dos diferentes projectos reflectiram os interesses da indústria. Em geral o trabalho realizado foi importante, nomeadamente no que se refere à identificação dos problemas e à obtenção de factos. Os resultados dos projectos deixam à Comissão a tarefa de estudar as possíveis necessidades e quantificar os objectivos, bem como de avaliar os custos e benefícios para o ambiente e o impacto económico global nos sectores em questão.

Na sequência da recomendação do grupo de trabalho sobre os veículos no fim da vida útil, a Comissão começou a preparar uma proposta de directiva sobre esta matéria. A proposta diz respeito à fixação de medidas harmonizadas para melhorar a gestão desses veículos, tendo em vista a protecção do ambiente e o funcionamento do mercado interno.

A Comunidade produz aproximadamente dois milhões de toneladas de pneus usadospor ano, a maioria dos quais é actualmente depositada em aterro. O grupo de trabalho dedicado a este tema sugeriu que fosse introduzida a proibição da deposição em aterro e que a Comissão recomendasse metas específicas.

Relativamente ao resíduos de cuidados de saúde, a Comissão espera adoptar uma posição sobre a matéria antes do final de 1996. Apenas uma pequena proporção destes resíduos representa maiores riscos do que os resíduos domésticos ou urbanos normais. Uma opção seria a de os incluir na lista comunitária de resíduos perigosos ((JO L 356 de 31.12.1994 )) de forma a obter-se um consenso a nível da Comunidade para que este tipo de resíduos seja objecto de um tratamento especial. Segundo as actuais regras comunitárias, os Estados-membros não podem, unilateral e definitivamente, classificar outros resíduos de cuidados de saúde como perigosos (Directiva 91/689/CEE ((JO L 377 de 31.12.1991 ))).

Os resíduos de construção e demolição constituem o fluxo de resíduos com maior volume: pelo menos 480 milhões de toneladas anuais, a maior parte dos quais é depositada em aterro. O grupo de trabalho apresentou uma série de recomendações à Comissão que incluem a fixação de objectivos para recuperação e eliminação deste tipo de resíduos, a triagem dos resíduos orientada para a recuperação, a elaboração de um código de práticas para a gestão dos resíduos no local, a elaboração de fichas de dados ambientais para os produtos de construção e o incentivo do uso adequado dos materiais retransformados.

A produção de resíduos de equipamento eléctrico e electrónico na Comunidade é calculada num total de 4 a 6 milhões de toneladas por ano. Actualmente a recuperação limita-se quase só à fracção ferrosa de um número restrito de bens de consumo domésticos e a alguns items usados a nível profissional nas tecnologias da informação. Cerca de 90% deste fluxo de resíduos é eliminado (depositado em aterro ou incinerado sem recuperação de energia) no final do ciclo de vida dos produtos, o que contribui para uma elevada concentração de metais pesados no solo. O documento apresentado pelo grupo de trabalho, que reflecte principalmente os pontos de vista da indústria, reconhece a necessidade de regulamentação a nível comunitário.