PERGUNTA ESCRITA E-2876/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(13 de Setembro de 2000)

Objecto: A União Europeia e a pobreza no mundo

No passado mês de Julho, com a assistência dos Presidentes ou Primeiros Ministros dos Estados mais ricos da União Europeia, estando presente também o Presidente da Comissão Europeia, celebrou-se no Japão uma reunião do chamado grupo G-8. Nela aprovou-se uma resolução destinada a acelerar o processo de remissão da dívida externa dos países mais pobres, que atingiria os 111 000 milhões de euros, e a tornar mais eficaz o uso da ajuda pública a esses países, enquanto que os governantes presentes se comprometiam a mobilizar investimentos para combater doenças infecciosas mortais como a sida, a malária e a tuberculose nos países menos desenvolvidos. Os responsáveis dos oito governos reconheceram, por outro lado, que a prosperidade económica dos países mais ricos nas últimas décadas foi acompanhada de situações de pobreza e injustiça que afectam muitas partes do mundo, como demonstram os números e as análises apresentados pelo Banco Mundial, que revelam que mil milhões de pessoas, dos EUA e Canadá, Europa, Japão e Austrália monopolizam 80 % do rendimento anual mundial, ao mesmo tempo que 57 % da população mundial apenas conta com 6 % do rendimento por ano no mundo. A resolução foi acompanhada de declarações solenes no mesmo sentido formuladas pelos Presidentes dos Estados europeus, como o francês Jacques Chirac, actual Presidente do Conselho Europeu.

Tendo isto em conta, que acções concretas vai levar adiante a União Europeia para materializar estes acordos e intenções, de maneira a que não caiam no vazio, como ocorre infelizmente nas mais das vezes?

Resposta

(22 de Dezembro de 2000)

A luta contra a pobreza no mundo está no âmago dos esforços consideráveis da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento. A UE partilha plenamente das preocupações particulares da comunidade internacional destacadas pelo Sr. Deputado. Através dos diferentes meios ao seu alcance, o Conselho está a tomar medidas para assegurar que essas preocupações se transformem em actividades com impacto concreto, debruçando-se sobre questões estruturais a longo prazo que determinarão a prosperidade no futuro, aliviando ao mesmo tempo, a curto prazo, a dureza da vida de muitas pessoas nos países em desenvolvimento.

O Conselho, na sessão de 10 de Novembro de 2000, depois de ter analisado a Comunicação da Comissão sobre a Política de Desenvolvimento da Comunidade Europeia, chegou a acordo sobre uma declaração comum com a Comissão que fixa os parâmetros duma nova política de cooperação europeia para o desenvolvimento. Aprovou igualmente uma resolução sobre as doenças transmissíveis e a pobreza na qual confirma a pertinência dos três grandes eixos definidos, a saber, a optimização das políticas de saúde e desenvolvimento, a redução dos custos de tomada a cargo dos cuidados médicos de saúde, e o esforço acrescido no domínio da investigação de novos produtos farmacêuticos e dos aspectos sociais relacionados com essas doenças transmissíveis. Os elementos essenciais da nova política deverão incluir uma abordagem pluridimensional e pôr a tónica na parceria, na apropriação e na participação, na complementaridade acrescida entre as políticas de desenvolvimento da Comunidade e dos Estados-membros, e no aperfeiçoamento da gestão.

A relação de longa data entre a UE e os países ACP entrou também já numa nova fase com a assinatura, em Junho, do Acordo de Cotonou em que se reafirma o objectivo principal de erradicação da pobreza, através duma parceria que assegure uma abordagem global e integrada da intrincada rede de factores que agora se reconhecem como componentes essenciais do desenvolvimento sustentável. Os pontos específicos referidos pelo Sr. Deputado, a saber, o apoio à remissão da dívida, estratégias de desenvolvimento cuidadosamente dirigidas para assegurar o máximo impacto, a luta contra a sida e a melhoria dos sistemas de saúde em geral são todos eles tratados em disposições específicas do texto de Cotonou. O trabalho prático nestes domínios orientar-se-á, de modo decisivo, pela abordagem global do Acordo, que reconhece a existência de desigualdades na distribuição da riqueza a nível mundial e pretende pôr em funcionamento uma verdadeira parceria entre os países cooperantes, com base em princípios democráticos e na apropriação pelos Estados ACP das estratégias de desenvolvimento definidas para os seus países.

Noutra iniciativa anterior, no ano em curso, o Plano de Acção que resultou da Cimeira África-Europa realizada no Cairo, em Abril, reafirmou com firmeza o compromisso relativo à redução da pobreza e ao desenvolvimento sustentável. Mais uma vez, os pontos levantados pelo Sr. Deputado estão todos incluídos na vasta gama de temas cobertos pelo Plano de Acção. Os Estados reunidos em assembleia congratularam-se com as iniciativas relativas à remissão da dívida e, nomeadamente, com o compromisso da UE de contribuir com mil milhões de euros para a iniciativa em prol dos Países Pobres Altamente Endividados (PPAE) e com a ligação desta contribuição a medidas sobre a redução da pobreza. O Grupo Bi-regional de Altos Funcionários encarregado de promover a implementação do Plano de Acção deverá elaborar um relatório para os ministros sobre a dívida externa dos países africanos. A Cimeira tomou igualmente decisões sobre a cooperação na erradicação das doenças endémicas, como a malária, a tuberculose, a poliomielite e a oncocercose, e sobre um leque de respostas à pandemia do HIV/SIDA.

Sobre este último aspecto, o Conselho solicitou à Comissão que elabore uma comunicação sobre os potenciais esforços suplementares da UE para fazer frente às principais doenças ligadas à pobreza, como o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, e melhorar a saúde das pessoas nos países em desenvolvimento.

Tenha o Sr. Deputado a certeza de que o Conselho está plenamente ciente das preocupações essenciais da comunidade internacional, incluindo os focos da pobreza, a sida, a redução da dívida, e que mantém o compromisso de assegurar que estas questões sejam tratadas tanto nas políticas internas da UE como nas acções da UE a nível internacional.