PERGUNTA ESCRITA E-2119/99

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(22 de Novembro de 1999)

Objecto: Relações externas

O Governo dos Estados Unidos considera que o efeito 2000 pode provocar complicações em alguns dos sistemas de segurança secundários das instalações nucleares russas. A fim de evitar desastres, os EUA e a Rússia mantêm projectos de cooperação referentes à segurança das suas centrais.

Poderá a Comissão informar que programas específicos lançou a Comissão nesta matéria tendo em conta que a Europa deveria estar ainda mais interessada do que os Estados Unidos em garantir a fiabilidade destas instalações?

Resposta dada por Cristopher Patten em nome da Comissão

(3 de Janeiro de 2000)

A Comissão está perfeitamente consciente das consequências que o problema informático do ano 2000 é susceptível de exercer nas centrais nucleares dos novos Estados independentes (NEI) e dos Países da Europa Central e Oriental (PECO). Apesar das dificuldades com que a Comunidade se depara em virtude da inexistência de um mandato que lhe permita tomar iniciativas directas neste domínio e do calendário apertado, a Comissão esforçou-se, tal como os Estados Unidos, por auxiliar a Rússia e os seus países limítrofes a enfrentar os desafios resultantes da passagem ao ano 2000.

A Comissão veiculou um vasto apoio às instituições que dispunham da experiência técnica e dos conhecimentos especializados necessários, ou seja, a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), a Associação Mundial de Operadores Nucleares (WANO), o Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (CICT) em Moscovo e o Centro para a Ciência e a Tecnologia na Ucrânia (STCU).

A Comissão lançou o debate sobre o problema informático do ano 2000 nas reuniões de assistência TACIS no local organizadas pela WANO em Novembro de 1998 e Maio de 1999 e incumbiu os responsáveis pela assistência no local de velar por que os equipamentos fornecidos no quadro dos programas comunitários fossem preparados de modo a não sofrer qualquer interferência provocada pela passagem ao ano 2000. Foram posteriormente integradas nos contratos de assistência no local instruções relativas a este eventual problema informático.

A WANO está actualmente a realizar um projecto específico de apoio TACIS, incluindo visitas às centrais nucleares em questão na Ucrânia e na Rússia. A organização verifica a preparação destas centrais em relação ao problema informático do ano 2000 e presta assistência ao estabelecimento de planos de emergência, em coordenação com a AIEA.

O ISRC criou um fundo especial ascendendo a 2 milhões de dólares destinado a auxiliar as instituições da Rússia e dos NEI a resolver os problemas relacionados com a passagem ao ano 2000, envolvendo a participação de indivíduos e equipas provenientes dos antigos institutos de investigação no domínio do armamento. Foram recentemente aprovadas algumas propostas de projectos. Os projectos em questão, desenvolvidos com a participação do Ministério russo da energia atómica (Minatom) e do Ministério russo das situações de emergência, fornecerão, nomeadamente, apoio directo a nove centrais nucleares e à avaliação das instalações do ciclo do combustível nuclear. O financiamento destina-se a actividades de coordenação com o Minatom, ao melhoramento do equipamento, software e hardware e a peritagens técnicas. O STCU desenvolve esforços semelhantes na Ucrânia.

A Comissão presta igualmente apoio às autoridades competentes em matéria de regulamentação nuclear da Bulgária, Eslováquia e Rússia.

Para além das iniciativas de acompanhamento prático e de assistência, a Comissão procurou sensibilizar a opinião pública em relação ao problema informático do ano 2000. O grupo de concertação da Comissão (composto por autoridades responsáveis pela regulamentação nuclear ao mais alto nível em 25 países da Comunidade, PECO e NEI) discutiu o problema três vezes desde o mês de Junho de 1998. Todas as autoridades responsáveis pela regulamentação nuclear dos PECO e NEI dispõem actualmente de planos de acção. O conteúdo dos planos em questão e a respectiva evolução variam significativamente. Alguns destes países encontram-se tão bem preparados como os Estados-membros, ao passo que outros se encontram bastante mais atrasados.

O secretariado de coordenação da assistência para a segurança nuclear do G-4 (NUSAC), que tem a sua sede na Comissão, levantou a questão da passagem ao ano 2000 na sua reunião do mês de Março de 1999 que reuniu representantes dos PECO, NEI e países que asseguram uma assistência em matéria de segurança nuclear. Foi examinado nesta ocasião o papel dos países que prestam tal assistência na avaliação do grau de conformidade dos equipamentos que forneceram.

A Comissão organizou, em Abril e Setembro de 1999, dois seminários relativos às infra-estruturas de base. Em 22 de Julho de 1999, organizou um seminário relativo às redes eléctricas. Delegações dos países da Europa Central e Oriental assistiram às reuniões de Julho e Setembro no decurso das quais foi debatida a questão da segurança nuclear.