PERGUNTA ESCRITA E-2215/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(24 de Julho de 2001)

Objecto: Normalização das luzes de emergência

Referências anteriores: E-3022/00(1) e E-4033/00(2).

Desde Setembro do ano 2000 que tenho vindo a denunciar perante a Comissão que, no Estado Espanhol, a cor das luzes de emergência dos veículos não está actualmente harmonizada com as dos

restantes países comunitários, onde as referidas luzes são de cor azul. Desta forma, serviços prioritários e de urgência - como é o caso dos bombeiros e das ambulâncias - partilham a cor âmbar com outros serviços, como o da recolha de lixos, ou com viaturas de deslocação lenta, ao passo que a cor azul fica reservada unicamente para a polícia. Esta situação confusa acarreta também problemas de trânsito para os veículos que prestam serviços de emergência e, inclusive, um risco para os cidadãos.

O Regulamento no 65 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas estabelece a normalização das luzes de emergência, mas não especifica que cor será atribuída a cada tipo de veículo. De qualquer forma, a Comunidade também não subscreveu este regulamento em virtude da vontade dos Estados-membros de manterem a possibilidade de regulamentar a utilização e as características técnicas destes dispositivos.

Na resposta a uma pergunta escrita (E-3022/00) a Comissão manifestava que se a posição dos Estados-membros viesse a evoluir, a Comunidade poderia então encarar a hipótese () de harmonizar e diferenciar os equipamentos dos veículos prioritários dos veículos lentos.

Recentemente, o Conselho, na resposta a outra pergunta parlamentar (E-4033/00), afirmava que caso a Comissão lhe venha a apresentar uma proposta neste domínio, () analisará atentamente as disposições nela previstas.

Face à referida resposta do Conselho e aos critérios de segurança dos cidadãos apontados no primeiro parágrafo desta pergunta, poderia a Comissão indicar se considera ou não que já existe vontade suficiente para se propor a normalização relativa à utilização das luzes de emergência, tal como solicitado pelos profissionais espanhóis e europeus?

Poderia a Comissão especificar também por que razão se mostra tão renitente à normalização das luzes de emergência quando, precisamente, se trata de um assunto que requer uma solução urgente em virtude dos perigos de acidente que o mesmo envolve para os cidadãos europeus?

(1) JO C 113 E de 18.4.2001, p. 230.

(2) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 51.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(25 de Setembro de 2001)

A Comissão está empenhada em melhorar a segurança rodoviária em toda a Comunidade e em eliminar os entraves ao comércio. No domínio da construção automóvel, estes dois objectivos são prosseguidos conjuntamente.

A construção de veículos destinados aos serviços de emergência, e em especial a cor das luzes de emergência que utilizam, não constitui actualmente um domínio regulamentado pela legislação europeia. Esses veículos são construídos ou modificados de acordo com os requisitos das entidades adjudicantes em função das suas exigências operacionais específicas, não podendo as diferenças existentes entre eles ser consideradas como entraves ao comércio.

A Comissão reconhece que noutros Estados-membros que não a Espanha, a utilização de luzes de emergência azuis não está reservada aos veículos da polícia. Na falta de provas consistentes que demonstrem que a utilização de luzes de cor âmbar pelas ambulâncias e pelos veículos de bombeiros constitui um risco considerável em Espanha, não se justifica apresentar propostas destinadas a exigir que todos os veículos que prestam serviços de emergência sejam equipados com luzes de emergência azuis. No entanto, a Comissão analisará esta questão mais atentamente com as autoridades espanholas competentes.