PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/522

(2004/C 78 E/0543)

PERGUNTA ESCRITA E-3328/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Novembro de 2003)

Objecto: Destruição propositada do antigo campo de prisioneiros de guerra Stammlager X B Sandbostel, importante para a história europeia no seu conjunto

1. A Comissão sabe que durante a II Guerra Mundial mais de um milhão de prisioneiros de guerra do regime de Hitler provenientes de 46 países (nomeadamente, Grã-Bretanha, Bélgica, França, Grécia, Sérvia, Polónia, Itália, Rússia, Ucrânia e Países Baixos) foram encarcerados no campo de prisioneiros Stammlager X B Sandbostel — situado perto de Bremervörde, entre os rios Weser e Elba, no Estado alemão da Baixa Saxónia — e que durante o cativeiro 50 000 pessoas morreram de fome, doenças ou maus tratos?

2. A Comissão sabe também que no final da década de 40 este campo ainda serviu para encarcerar guardas prisionais das SS e a partir da década de 50 para acolher refugiados da RDA mas que desde 1974 faz parte da zona industrial Immenhain e passou a ser propriedade particular, sem que haja qualquer forma de protecção por parte do Estado da Baixa Saxónia, do Landkreis ou da comuna?

3. A Comissão sabe que já há muitos anos que é sistematicamente apagada qualquer recordação deste campo — negligenciando o mesmo de forma a deixar cair os edifícios, impossibilitando aos sobreviventes e outros interessados a visita ao campo, rechaçando as câmaras de TV do terreno, exortando os visitantes a esquecerem o passado e dificultando a actividade da associação «Dokumentations- und Gedenkstätte Sandbostel», criada em 1992, que pretende preservar o campo como memorial?

4. Não entrando em linha de conta com as suas competências formais, está a Comissão disposta — devido à história comum dos povos europeus e ao seu sofrimento conjunto sob o regime violento e ditatorial — a tomar iniciativas que contribuam para aumentar ao máximo as possibilidades de preservar como memorial e tornar acessível este antigo campo de prisioneiros e de concentração, bem como a iniciar as conversações com as autoridades responsáveis pelo ordenamento territorial, o ensino e a conservação de monumentos de Sandbostel partindo desta posição?

Fonte: TV Nederland 1, Netwerk, 19 de Outubro de 2003.

Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2003)

Em 1993, a resolução do Parlamento sobre a protecção europeia e internacional dos locais dos campos de concentração nazis enquanto monumentos históricos (1) solicitou «aos Estados-Membros, ao Conselho e à Comissão que apoiem, inclusivamente do ponto de vista financeiro, todas as medidas com vista a conservar o significado dos campos de concentração nazis na sua especificidade e de os colocar sob protecção europeia e internacional».

Consequentemente, o orçamento de 1995 previu dotações tendo em vista a concessão de subvenções para a «salvaguarda dos principais sítios e arquivos ligados à deportação simbolizados por monumentos erguidos nos antigos campos de concentração». Tal tem sido renovado anualmente desde essa data, constituindo a rubrica 15.04.01.02 no anteprojecto de orçamento para 2004.

Em Maio de 2003, a Comissão propôs, nos termos do artigo 151 do Tratado CE, uma nova base jurídica para o regime de subvenções (2) enquanto parte de uma proposta de decisão do Parlamento e do Conselho que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura.

Os projectos são seleccionados para efeitos destas subvenções com base num concurso. Até à data, não foi recebida qualquer proposta relativa a um projecto associado a um campo de concentração, nem da organização a que o Sr. Deputado faz alusão. O convite relativo à apresentação de propostas para 2004 será publicado no Jornal Oficial, bem como na Internet.

No que diz respeito ao pedido no sentido de contactar as autoridades responsáveis, a Comissão não tem competência para fazê-lo dado que, em virtude do princípio da subsidiariedade, as questões levantadas incumbem exclusivamente ao Estado-Membro.

(1) JO C 72 de 15.3.1993.

(2) COM(2003) 275 final.