PERGUNTA ESCRITA E-1602/98

apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Profissionalismo nos centros de bronzeamento

A organização de consumidores e utentes (OCU) efectuou um estudo em sessenta e oito centros de bronzeamento de nove cidades espanholas seleccionadas de forma aleatória em cujas conclusões alerta para o "baixíssimo nível de profissionalismo" dos responsáveis pelos centros de bronzeamento nos quais são utilizadas radiações ultravioleta, advertindo simultaneamente para os danos irreparáveis que as sessões de bronzeamento sem qualquer controlo podem causar à saúde dos utentes.

Segundo o estudo em causa, o pessoal empregado nestes centros carece de preparação, informando de forma deficiente e não tendo em consideração o tipo de pele dos utentes. Apenas seis dos sessenta e oito centros visitados prestaram informações cabais sobre as contra-indicações, citando este estudo, a título de exemplo de especial gravidade, o facto de em dez deles ter sido desaconselhada a utilização de óculos destinados a proteger os olhos da radiação com base no argumento de que "deixam marca". Além disso, na opinião da OCU, a publicidade dos solários é um compêndio de "estereótipos grosseiros", "informação tendenciosa", "publicidade enganadora" e de "práticas temerárias".

Pode a Comissão indicar se existem, a nível europeu, disposições que protejam os utentes de eventuais atentados à sua saúde que possam ocorrer em numerosos centros de bronzeamento?

Existem na legislação europeia disposições relativas aos aparelhos de raios ultravioleta e à sua utilização para efeitos de bronzeamento?

Na negativa, pode a Comissão indicar se considera necessária a adopção de medidas pertinentes?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(28 de Julho de 1998)

A Comissão está consciente dos riscos para a saúde associados à utilização de radiações ultravioletas artificiais (UV) para fins cosméticos.

Como medida específica neste domínio, a Decisão no646/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um plano de acção de luta contra o cancro, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)(1), propunha a realização de campanhas mediáticas adequadas de sensibilização do público para os riscos associados à excessiva exposição da pele às radiações ultravioletas. A semana "A Europa contra o cancro", organizada em 1996, tratou, à escala europeia, do risco de exposição excessiva, tendo sido distribuídos mais de 25 000 folhetos sobre o assunto em todos os Estados-membros.

As lâmpadas usadas para as radiações UV são abrangidas pela Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão(2). Esta Directiva incide igualmente na questão da radiação proveniente desses equipamentos. Existem ainda regulamentações específicas para esses aparelhos estabelecidas na norma EN 60335-2-27 (Segurança dos aparelhos electrodomésticos e análogos - Parte 2: regulamentações específicas para aparelhos de tratamento da pele por radiações ultravioletas e infravermelhas para uso doméstico e análogo).

Não obstante, a legislação comunitária não abrange especificamente a utilização destas lâmpadas por prestadores de serviços, nem exige que os centros de bronzeamento prestem aos seus clientes informações obrigatórias sobre os riscos para a saúde. Por conseguinte, incumbe aos Estados-membros tomar as medidas necessárias à protecção da saúde e segurança dos consumidores.

(1) JO L 95 de 16.4.1996.

(2) JO L 77 de 26.3.1973.