PERGUNTA ESCRITA P-1340/02

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(2 de Maio de 2002)

Objecto: Violência praticada contra as mulheres

A questão do combate à violência praticada contra as mulheres interessa não apenas os órgãos comunitários, mas também os Estados-membros.

Dispõe a Comissão Europeia de dados relativos à política dos Estados-membros no que diz respeito às disposições legislativas e aos recursos financeiros utilizados em matéria de luta contra tal violência e tem a intenção de proceder à elaboração de estudos comparativos e de um relatório, bem como ao intercâmbio de boas práticas?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(30 de Maio de 2002)

Em resposta à resolução adoptada pelo Parlamento em 1997, a Comissão efectuou, em 1999/2000, uma campanha de sensibilização sobre violência contra as mulheres. Um dos produtos da campanha foi o inquérito Eurobarómetro à população europeia sobre a violência doméstica contra as mulheres (1999).

O Centro para a promoção de uma política de combate à violência sobre as mulheres do Lobby Europeu das Mulheres elaborou dois projectos com o apoio financeiro da iniciativa Daphne, precursora do actual Programa Comunitário Daphne:

- um estudo Trazer luz sobre os dados ocultos sobre a violência doméstica na União Europeia (1999), e

- um relatório Definir um enquadramento europeu para acompanhar os progressos no combate à violência contra as mulheres, contendo propostas em diversas áreas, incluindo legislação, indicadores e estudos de casos de boas práticas (2001).

Ao abrigo do Programa para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2001/2005), a Comissão co-financiou a Conferência informal de Ministros sobre violência contra as mulheres, em 18 e 19 de Fevereiro de 2002, em Santiago de Compostela, organizada pela Presidência Espanhola. Nesta conferência, foram apresentados os primeiros resultados de um estudo e um projecto de Guia de Boas Práticas. O estudo analisa as respostas a um questionário enviado aos Estados-membros sobre medidas e dados no âmbito da violência contra mulheres, incluindo medidas legislativas, judiciais e de carácter prático. O estudo é a base para o Guia de Boas Práticas que será apresentado ao Conselho Emprego e Política Social, em Junho de 2002, e aos Conselhos Justiça e Assuntos Internos, Saúde e Educação.

As conclusões da conferência foram apresentadas ao Conselho Emprego e Política Social, em 7 de Março de 2002, no qual os Estados-membros sublinharam a importância de uma abordagem multi-disciplinar e a vários níveis para irradicar todas as formas de violência contra as mulheres, do intercâmbio de melhores práticas dentro da União e do prosseguimento das campanhas de sensibilização.

Foi também incluída uma referência a este assunto a necessidade de estabelecer uma abordagem integrada e multi-disciplinar de modo a irradicar todas as formas de violência contra mulheres, com a cooperação de todos os sectores políticos envolvidos nas conclusões do Conselho Europeu de Barcelona (15 e 16 de Março de 2002).

O Programa Comunitário Daphne para o período de 2002/2003 visa combater a violência contra crianças, jovens e mulheres. Os objectivos do Programa Daphne são a) criar uma rede de organizações que actuem na luta contra a violência com vista ao intercâmbio de boas práticas e b) aumentar a sensibilização junto do público em geral mas também entre profissões específicas como médicos, professores, advogados, assistentes sociais, etc. Os pormenores de todos os projectos assim como mais informação, incluindo estatísticas e análises dos resultados alcançados e os seus impactos, podem ser encontrados no sítio Web do programa Daphne: http://europa.eu.int/comm/justice_home/project/daphne/en/index.htm.