PERGUNTA ESCRITA E-0054/02

apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (PSE) à Comissão

(24 de Janeiro de 2002)

Objecto: Acordo-quadro entre a Ordem Teutónica, Secção DOH Internacional, e a Comissão Europeia

Entre a DOH Internacional (Obra Hospitalar da Ordem Teutónica SARL, Secção Internacional) e a Comissão Europeia, foi assinado, em Março de 1999, um primeiro contrato relativo a um acordo-quadro, no montante de 2,95 milhões de euros, para apoio a programas de ajuda em vários

países asiáticos. A notícia foi dada pela revista da província alemã da Ordem, DO aktuell, na sua edição de 4/1999. Desde Novembro de 2000, a Ordem Teutónica, que é uma pessoa colectiva de direito público (com sede em Weyern/Alta Baviera), enfrenta dificuldades de pagamento.

1. Qual é o conteúdo e o objectivo do acordo em causa?

2. Quais são as condições e os requisitos a preencher para que sejam disponibilizados fundos da UE?

3. A quanto se elevam os montantes pagos?

4. Que relatórios existem sobre a experiência e os resultados da ajuda para o desenvolvimento da DOH?

5. Existem documentos que comprovem a utilização dos fundos? Em caso afirmativo, quais?

6. Foram celebrados outros contratos entre a DOH e a Comissão? Em caso afirmativo, quais?

7. A cooperação com a DOH prossegue ainda ou foi já suspensa?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(22 de Março de 2002)

1. O título do acordo assinado entre a Comunidade e a DOH Internacional é: Reabilitação económica e social sustentada para os toxicodependentes da Ásia (ASI/B7-6210/IB/98/0643). O montante total do projecto é de dois milhões e seiscentos mil euros; o financiamento da Comunidade é de um milhão novecentos e cinquenta mil euros e o contributo total da DOH Internacional é de 650 mil euros.

O objectivo principal do programa é a Reabilitação económica e social sustentável para os toxicodependes da Ásia. Os objectivos específicos incluem: a assistência aos beneficiários durante o processo de reabilitação económica e social por intermédio da realização de projectos com as metodologias adequadas; e a garantia da sustentabilidade desta abordagem, através da melhoria das capacidades administrativas e operacionais das organizações não-governamentais (ONG).

O objectivo é incentivar de forma cuidada e significativa a reabilitação e reduzir o consumo de estupefacientes entre a população alvo (os beneficiários), que é composta por cerca de 5 mil consumidores.

2. O financiamento deste projecto estava dependente do cumprimento das seguintes condições:

- primeiro pagamento está sujeito à aprovação do plano anual de trabalho e à apresentação de uma garantia financeira cujo valor deve ser superior ao de cada pagamento individual;

- os pagamentos intercalares estão sujeitos à aprovação do plano anual de trabalho e dos relatórios técnicos e financeiros intercalares;

- o pagamento final está sujeito à aprovação dos relatórios técnicos e financeiros finais.

3. Um adiantamento de 701 600 euros foi efectuado em Setembro de 1999.

O primeiro pagamento intercalar no valor de 491 957 euros foi efectuado em Novembro de 1999.

O segundo pagamento intercalar no valor de 513 899 euros foi efectuado em Setembro de 2001.

4. Existem relatórios específicos de projecto (relatórios semestrais e anuais de progresso)

Para além disso, a DOH Internacional elaborou, de livre iniciativa, os seguintes relatórios acerca deste projecto: Helping People (1998); relatórios sobre os diversos centros de reabilitação de toxicodependentes dirigidos pela DO na Alemanha; relatório dos programas de assistência autofinanciados levados a cabo pela DOH Internacional na Ásia e Caraíbas.

5. Os relatórios técnicos e financeiros com os documentos de apoio.

6. O Programa piloto para a cooperação regional e inter-regional das Caraíbas com a África Austral em matéria de tratamento e reabilitação Fase I, B7-6210/CAR/99-05.

Custo total do projecto: 656 700 euros; financiamento da Comunidade, 525 360 euros (82 %); contributo da DOH, 131 340 euros (18 %).

7. Os relatórios financeiros e técnicos apresentaram resultados satisfatórios e foram apresentados pela DOH dentro dos prazos estabelecidos no contrato.

A contribuição da DOH para a execução dos projectos foi substancial.

A DOH forneceu a garantia financeira necessária para o primeiro pagamento.

O resultado da primeira avaliação global é positivo, o projecto mostrou ser particularmente pertinente e importante.

Consequentemente, a cooperação com a DOH Internacional prosseguirá nesta base.