PERGUNTA ESCRITA P-1844/01

apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(19 de Junho de 2001)

Objecto: Norma europeia relativa às emissões electromagnéticas dos telemóveis

O jornal Het Financiele Dagblad publicou, em 6 de Junho de 2001, um artigo sobre telemóveis com um baixo nível de emissões electromagnéticas. Também o Financial Times de 9 de Junho de 2001 faz referência a um novo estudo sobre a relação entre danos cerebrais e telemóveis. O crescimento explosivo do envio e da recepção de mensagens SMS, especialmente entre os jovens, pode representar um novo perigo para a saúde pública. Segundo o artigo publicado no Financial Times, o aparecimento de telemóveis com um baixo nível de emissões electromagnéticas poderia contribuir para evitar estes problemas.

A Comunicação da Comissão Introdução das comunicações móveis de terceira geração na União Europeia: ponto da situação e via a seguir(1) faz referência a uma norma europeia relativa às emissões electromagnéticas dos telemóveis. Em que fase se encontra a preparação desta norma europeia?

Magcom, um fabricante norueguês de telemóveis, desenvolveu um telefone de magnésio cujo nível máximo de emissões é de 0,005 W/Kg, enquanto o nível de emissões da maioria dos telemóveis actualmente disponíveis no mercado é de cerca de 1 W/Kg. Tem a Comissão conhecimento do trabalho desenvolvido por Magcom no que se refere ao baixo nível de emissões electromagnéticas dos telemóveis? Partilha a Comissão o ponto de vista de que seria útil adoptar este baixo nível de emissões de 0,005 W/Kg como ponto de partida para os telemóveis que se produzem na União Europeia ou que são importados para a União Europeia?

Considera a Comissão desejável a introdução, na União Europeia, de legislação que obrigue os vendedores de telemóveis a indicar nos seus aparelhos o nível de emissões, expresso, por exemplo, sob a forma de taxa de absorção específica? Em caso afirmativo, quando tenciona a Comissão apresentar uma proposta de legislação sobre esta matéria?

(1) COM(2001) 141.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(26 de Julho de 2001)

A legislação comunitária aplicável aos produtos de rádio, em geral, e aos aparelhos de GSM, em particular, obriga os fabricantes a garantirem que esses produtos são seguros. Em particular, o no 1, alínea a), do artigo 3o da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(1) (Directiva R & TTE) obriga os fabricantes a assegurarem que os seus produtos não afectam a saúde quando utilizados para os fins a que se destinam. A Comissão solicitou às organizações europeias de normalização o desenvolvimento de normas harmonizadas que seriam reconhecidas no âmbito da directiva. O pedido inicial, feito em 1993, foi recentemente renovado. Neste pedido revisto, foi dada uma orientação específica para garantir que essas normas seguem os conhecimentos científicos mais actualizados. As normas que abrangem os telemóveis foram adoptadas em Janeiro de 2001 e ratificadas pelo Cenelec em Julho de 2001. As suas referências serão publicadas em breve no Jornal Oficial. A directiva R & TTE determina que os produtos que cumprirem as normas harmonizadas nos termos de um mandato da Comissão, serão considerados seguros.

A Comunidade deu mais orientações sobre os níveis de segurança a respeitar. Em 12 de Julho de 1999, o Conselho adoptou a Recomendação 1999/519/CE(2) aos Estados-membros relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (de 0 Hz a 300 GHz). O pleno cumprimento das restrições essenciais e dos níveis de referências incluídos na recomendação assegurará aos utilizadores um nível de protecção elevado contra os efeitos agudos e a longo prazo das radiações não ionizantes emitidas por esses aparelhos. Os limites recomendados incluem um factor de segurança de 50, para cobrir eventuais efeitos a longo prazo em toda a gama de frequências. As normas europeias elaboradas pelo Cenelec garantirão a conformidade dos aparelhos colocados no mercado com a recomendação do Conselho.

A Comissão está a seguir activamente a investigação neste domínio e também tem conhecimento dos artigos mencionados pelo Sr. deputado. O artigo do Professor Pieper, no Financiele Dagblad de 6 de Junho, afirma que é tecnicamente possível baixar a exposição para 0,005 W/kg, mas não menciona se existem indicações de que o nível actualmente aplicado de 2 W/Kg (1,6 W/kg é o nível aplicado nos Estados Unidos) cause problemas de saúde. Conforme se mencionava na briefing note no 05/2001 do Parlamento sobre os campos electromagnéticos e a saúde, os telemóveis actualmente disponíveis comercialmente expõem os utilizadores, nas piores condições, a níveis entre 0,22 e 1,27 W/kg, ou seja, uma média de um factor 2 abaixo dos níveis de segurança aceites. Ademais, nota-se uma tendência para, com o intuito de poupar tempo de bateria, os telefones móveis transmitirem no nível mais baixo necessário para manter a comunicação.

A investigação de que a Comissão tem conhecimento ainda não permitiu obter conclusões evidentes. Por isso, a Comissão solicitou ao Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente que apresentasse uma actualização do seu parecer anterior, publicado em Junho de 1998, sobre os riscos para a saúde associados aos campos electromagnéticos, no que diz respeito aos novos desenvolvimentos tecnológicos e condições de exposição, que, na altura, constituíam a base da recomendação. Esse parecer será publicado no Outono de 2001. Nessa altura, a Comissão considerará se existe necessidade de actuação da sua parte.

A Comissão regista com agrado que os fabricantes, cada vez mais e voluntariamente, informam os seus clientes acerca desses níveis, enquanto, além disso, as organizações de consumidores testam regularmente os telemóveis e fornecem informações independentes. Os membros do Fórum de Fabricantes de Telemóveis também anunciaram que todos os aparelhos novos colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro indicarão os níveis de taxa de absorção específica (Specific Absorption Rate - SAR), de acordo com o procedimento adoptado pelo Cenelec. Por isso, a Comissão não considera, nesta altura, uma obrigação de os fabricantes informarem os utilizadores acerca dos níveis de SAR.

A Comissão continuará a dar muita atenção a este assunto. Além de procurar aconselhamento sobre o resultado da investigação em curso, chama-se a atenção para o quinto programa-quadro comunitário de investigação e desenvolvimento tecnológico e, nomeadamente, para o seu programa temático Qualidade de Vida, através do qual são realizadas actividades de investigação independentes sobre os efeitos dos campos electromagnéticos para a saúde.

(1) JO L 91 de 7.4.1999.

(2) JO L 199 de 30.7.1999.