PERGUNTA ESCRITA P-1261/01

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Ajuda financeira a Timor Leste

Que medidas tem a UE em curso para promover o empenho directo do povo de Timor no desenvolvimento de uma sociedade democrática pluralista, dada a completa inexistência das estruturas necessárias, o considerável ressentimento pela presença das Nações Unidas e a persistente desconfiança intercomunal? Que pressões poderão ser exercidas pela Comissão para promover uma paridade de tratamento das comunidades protestante e católica?

Tendo em conta informações segundo as quais os crimes de guerra cometidos durante os conflitos em Timor poderão ficar impunes, que medidas tem a UE em curso para promover a confiança da opinião pública na aplicação da justiça, no contexto de diligências para uma reconciliação? Considera a Comissão que existe lugar à criação de uma Comissão para a Verdade e a Reconciliação decalcada sobre o modelo sul-africano?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(7 de Maio de 2001)

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado acerca da necessidade de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade democrática pluralista em Timor Leste.

Nas suas operações neste território, a Comissão estabeleceu um conjunto de prioridades que se concretizaram em diferentes projectos de ajuda humanitária, reabilitação e desenvolvimento:

- Após os actos de violência de Setembro de 1999, a ajuda humanitária tornou-se uma necessidade urgente. Esta ajuda, especialmente nos sectores da saúde pública, ainda está a ser financiada pelo Serviço da Ajuda Humanitária (ECHO);

- Desde o início do processo de independência, foi reconhecido que as estruturas emergentes de uma administração recentemente constituída careciam de assistência. Por esta razão, a Comissão contribuiu para o financiamento da Administração das Nações Unidas em Timor Leste (Untaet);

- Ao mesmo tempo, foram financiadas pela Comissão a reabilitação de infra-estruturas e serviços de saúde, através do Fundo de Garantia para Timor Leste (TFET). As contribuições para este Fundo de Garantia foram efectuadas em 2000 e em 2001 será concedida uma nova contribuição;

- No que diz respeito a uma perspectiva de desenvolvimento a longo prazo, a Comissão procede actualmente ao planeamento para o período 2002/2006. Serão analisados em profundidade os sectores que permitirão obter, através do financiamento comunitário, o máximo impacto em relação às necessidades identificadas e ao valor acrescentado;

Por fim, em conformidade com o calendário político acordado, as primeiras eleições democráticas para a Assembleia Constitutiva serão realizadas em Agosto de 2001. A Comissão executa actualmente uma missão exploratória no território de modo a identificar possíveis apoios para este importante acontecimento. O apoio ao processo eleitoral poderia constituir um elemento essencial para o desenvolvimento de uma democracia estável em Timor Leste.

A questão das passadas violações dos direitos humanos em Timor Leste deverá ser analisada numa perspectiva mais vasta. Em primeiro lugar, no contexto interno de Timor Leste onde os cidadãos não tiveram até agora qualquer responsabilidade política. O primeiro governo de Timor Leste independente, que assumirá funções após as eleições de Agosto de 2001, comprometer-se-á certamente a tratar os problemas evocados e os seus esforços serão devidamente encorajados pela Comissão. A possibilidade de criação de uma Comissão para a Verdade e a Reconciliação poderá ser examinada pelo novo governo, a par de outras opções. Entretanto, é evidente que a Administração das Nações Unidas está a tomar todas as medidas possíveis para tratar de modo equitativo todas as comunidades.

Em segundo lugar, no que diz respeito ao papel de alguns sectores das Forças Armadas da Indonésia e de certos cidadãos no passado recente de Timor Leste, a Comissão está a seguir activamente todos os canais adequados para recordar ao Governo da Indonésia a sua responsabilidade no que se refere ao julgamento dos culpados.