PERGUNTA ESCRITA E-2263/96 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Qualificações de pessoal informático

Existirá a nível comunitário uma harmonização da qualificação de pessoal informático?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (4 de Outubro de 1996)

Para a maioria das profissões não existe legislação a nível comunitário (à excepção das ditas directivas sectoriais que prevêem determinados requisitos mínimos e que abrangem sobretudo o sector da saúde). A legislação que rege o acesso a uma profissão e o seu exercício é da competência dos Estados-membros

No entanto, as diferenças nas condições de acesso às profissões nos Estados-membros poderiam ter constituído um entrave à livre circulação das pessoas, razão pela qual, foi criado um sistema geral de reconhecimento mútuo dos diplomas. Caso estejam reunidas determinadas condições, este sistema aplica-se a todas as profissões que não são abrangidas por uma directiva específica. É este o caso dos técnicos informáticos.

As directivas que instituíram este sistema são as seguintes: Directiva 89/48/CEE ((JO L 19 de 24.1.1989 )) do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos Directiva 92/51/CEE ((JO L 209 de 24.7.1992 )) do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE. A aplicabilidade de determinada directiva em vez de outra num caso específico depende do nível do diploma exigido para aceder a uma dada profissão. Mais concretamente, a primeira directiva abrange as formações de nível universitário, enquanto a segunda abrange os diplomas que sancionam formações profissionais que não são cobertas pela Directiva 89/48/CEE, de nível secundário ou técnico ou de nível pós-secundário, com uma duração mínima de 1 ano (Sec. + 1 ou 2).

O sistema aplica-se sempre que exista num Estado-membro uma profissão regulamentada, isto é, uma profissão cujo acesso está subordinado, por disposições legislativas ou administrativas, à detenção de um diploma. O reconhecimento assenta na identidade entre a actividade profissional para a qual o migrante recebeu formação no seu Estado-membro de origem e a actividade que pretende exercer no Estado-membro de acolhimento. O sistema não obriga os Estados-membros a regulamentar o exercício das profissões que poderiam ser abrangidas pelas directivas nem coordena as formações. As directivas limitam-se a especificar as condições necessárias e suficientes a satisfazer pelo requerente para obter o reconhecimento. Os Estados-membros podem continuar a definir o nível mínimo de qualificação para o acesso e exercício de uma profissão.

Aliás, estão previstas medidas compensatórias (exame de aptidão ou estágio de adaptação à escolha do migrante) a fim de obstar às consideráveis disparidades que possam existir entre as várias formações profissionais. Para que o sistema seja aplicável, o migrante deve ser um «profissional devidamente qualificado» no seu Estado-membro de origem, ou seja, para além de um diploma, o migrante deve ter providenciado as diligências e etapas necessárias para aceder de pleno direito no seu Estado-membro de origem à profissão que pretende exercer.