PERGUNTA ESCRITA E-0969/01

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Haiti

Pode a Comissão indicar quais os processos seguidos para a imposição de sanções da UE contra Haiti?

Como reagiu a Comissão às reacções ACP às medidas tomadas relativamente a Haiti?

Não concorda a Comissão em que os processos eleitorais não devem constituir fundamento para decisões de suprimir a assistência ao desenvolvimento?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(1 de Junho de 2001)

Na sequência das eleições legislativas de 21 de Maio de 2000, consideradas irregulares no relatório elaborado pela missão de observação internacional, a União Europeia convidou o Haiti para consultas, que se iniciaram em 26 de Setembro. A União considerou que tendo sido violados um dos elementos fundamentais do artigo 9o do Acordo de Cotonou (respeito pelos direitos humanos, pelos princípios democráticos e pelo Estado de Direito).

Os procedimentos seguidos respeitaram integralmente as disposições do artigo 96o. Na reunião de consulta, a União manifestou as suas preocupações relativamente à situação; em seguida, o ministro haitiano dos Negócios Estrangeiros proferiu uma declaração na qual não abordou essas preocupações. Nas conclusões provisórias, a União reconheceu a posição do Haiti, mas lamentou a não tomada em consideração das suas observações e preocupações. A União declarou claramente que os elementos fundamentais do artigo 9o do Acordo de Cotonou não tinham sido respeitados. Esperava-se que o Haiti reagisse e apresentasse novos elementos antes do termo do período de dois meses previstos para consultas no artigo 96o.

Em Outubro e Novembro de 2000 e antes das eleições presidenciais, realizaram-se várias diligências para chamar a atenção para as eventuais consequências da sua atitude, mas autoridades do país não tomaram nenhuma medida de correcção.

No final desse período e após as eleições presidenciais de Novembro de 2000 (boicotadas pelos partidos da oposição e realizadas sem a presença de observadores internacionais, que as consideraram como não respeitando as regras democráticas), iniciou-se o procedimento de encerramento que levou à aprovação de medidas adequadas pelo Conselho. As consultas do artigo 96o têm em vista uma análise da situação com o fim de encontrar uma situação aceitável para ambas as partes; no entanto, essa disposição prevê expressamente que se não for encontrada uma solução, podem ser tomadas medidas adequadas.

A Comissão não reagiu oficialmente ao comunicado de imprensa do secretariado dos Estados da ACP (África, Caraíbas e Pacífico). A União através do seu chefe de Delegação no Haiti, adoptou uma iniciativa tendente a explicar a sua posição política, bem como as medidas adoptadas relativas à reorientação dos programas de cooperação.

A cooperação com o Haiti continua; a assistência não é retirada. As medidas tomadas destinam-se a não prejudicar o povo haitiano; a ajuda directa orçamental ao governo foi suspensa e os fundos disponíveis (52 milhões de euros) foram reorientados para projectos de natureza social em benefício directo da população.

A decisão tomada pela União Europeia baseou-se no incumprimento do artigo 9o do Acordo de Cotonou, em especial no que se refere aos princípios democráticos; o método de cálculo utilizado para a eleição senatorial implicou que não fossem tidos em conta mais de 1 milhão de votos.

A situação política deve ser objecto de uma reavaliação antes do final do ano de 2001, que servirá de base a uma nova decisão relativamente às medidas adequadas a adoptar. A Comissão espera que, nessa altura, as autoridades haitianas já tenham adoptado as medidas correctoras tendentes a restaurar a democracia, possibilitando o restabelecimento completo da cooperação com a União Europeia.

No caso do Haiti, a decisão não se baseou unicamente nos procedimentos eleitorais, mas também se deveu à ocorrência de diversas irregularidades e ao desrespeito dos princípios democráticos durante as eleições legislativas e presidenciais, incluindo casos de fraude, de intimidação e a nomeação de um Conselho Eleitoral não representativo.