PERGUNTA ESCRITA E-0351/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: PME e IDT

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social sobre «O impacte nas PME da diminuição contínua e generalizada dos fundos para investigação e desenvolvimento tecnológico na UE (tanto a nível comunitário como dos Estados-membros)» (Doc CES 968/97),

Considerando que, perante a intensificação da concorrência e das estratégias tendo como pano de fundo a mundialização da economia, as PME são confrontadas com a necessidade da inovação,

Considerando que tal significa que as PME devem, para além de outras exigências, ter acesso às novas tecnologias ou desenvolver tecnologias que lhes sejam necessárias,

- Poderá a Comissão adoptar uma nova abordagem que estabeleça a distinção entre as empresas de alta intensidade tecnológica, os «precursores», com capacidades desaproveitadas em matéria de investigação aplicada e os simples utilizadores de produtos finais de IDT, que constituem a maioria?

- Poderá a Comissão igualmente assegurar que será dada prioridade, na concepção dos programas comunitários, às necessidades das pequenas empresas de alta intensidade tecnológica, bem como uma orientação dos fundos estruturais favorável a esta abordagem, tendo em vista a coesão económica e social?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (3 de Abril de 1998)

A Comissão tem conhecimento da heterogeneidade das pequenas e médias empresas (PME) no que se refere a necessidades e capacidade de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT), bem como dos problemas específicos que as novas empresas de base tecnológica e as pequenas empresas inovadoras enfrentam.

A Comissão concorda que as empresas que registam um grande crescimento merecem atenção especial, devido à sua importância para facilitar as mudanças estruturais susceptíveis de reforçar o crescimento dos mercados de produtos, através da criação de nichos e de oportunidades para a qualificação e mobilidade laboral. Contudo, existem obstáculos, como por exemplo a complexidade administrativa, a dificuldade de acesso ao financiamento e a falta de recursos humanos e de competências de gestão, que limitam a possibilidade de criação e de desenvolvimento de empreendimentos inovadores.

No terceiro programa plurianual para as PME foram tomadas medidas específicas de apoio a esta categoria de empresas. Um exemplo importante é a acção piloto «capital de lançamento»(criação de 23 fundos de investimento), cujo objectivo é auxiliar a direccionar o capital privado para o financiamento de alto risco da fase de lançamento ou de rápido crescimento. Grande parte do esforço necessário desenrola-se a nível nacional ou regional. Contudo, está a ser desenvolvido um conjunto de acções a nível comunitário, fazendo parte da implementação do primeiro plano de acção para a inovação e do terceiro programa plurianual para as PME (Decisão 97/15/CE do Conselho) ((JO L 6, 10.01.1997 ))

Ainda no âmbito do plano de acção para a inovação, por exemplo, a Comissão reconheceu a necessidade de apoiar a criação de empresas de alta tecnologia e rápido crescimento. Em 9 de Dezembro de 1997, realizou-se uma mesa redonda, em Paris, sobre o tema «inovação, criação de emprego e de empresas», dando origem a um processo de consulta com vista a promover a criação e o crescimento de empresas de base tecnológica. Nela participaram gestores de empresas de alta tecnologia e de centros de investigação universitários, financiadores, políticos, assim como funcionários dos Estados-membros e da Comunidade. Subsequentemente, foram constituídos grupos de trabalho para se debruçarem sobre aspectos específicos desta questão, com vista a identificar os principais problemas, as boas práticas e ainda a definir as acções possíveis, nomeadamente a nível comunitário. As conclusões deste exercício serão discutidas num fórum europeu de empresários de alta tecnologia, em Novembro de 1998, em Viena.

Além disso, a Comissão, no âmbito do programa de inovação (terceira acção do quarto programa-quadro - Decisão no 1110/94/CE ((JO L 126, 18.05.1994 )) do Parlamento e do Conselho), lançou o projecto piloto I-TEA, em colaboração com o Fundo Europeu de Investimento, cujo objectivo é atrair capital de risco para as fases iniciais de projectos inovadores de alta tecnologia. A I-TEA presta assistência aos gestores de fundos de capital de risco, a fim de que possam adquirir uma capacidade duradoura de avaliar e gerir este tipo de projecto.

Estes esforços serão prosseguidos no âmbito do quinto programa-quadro, nomeadamente através da implementação do programa horizontal: «Inovação e participação das PME».

Mais ainda, na proposta da Comissão, relativa ao quinto programa-quadro para a investigação, desenvolvimento tecnológico e actividades de demonstração (1998-2000) ((COM (98) 8 final )), é dada especial atenção às PME. Neste contexto, está previsto um programa de investigação e tecnologia específico sobre «Inovação e a participação das PME». Para além das empresas de alta tecnologia, será dada também especial atenção às PME sem capacidade de investigação adequada. Por outro lado, a Comissão pretende atribuir um papel importante às necessidades das pequenas e médias empresas de alta tecnologia nas próximas propostas de regulamentos dos fundos estruturais.