PERGUNTA ESCRITA E-1140/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Abril de 2002)

Objecto: Dependência crescente da economia polaca relativamente às empresas agrícolas e aos transportes rodoviários internacionais devido à contracção da indústria siderúrgica

1. A Comissão confirma que a conclusão das negociações com a Polónia, país candidato à adesão, sobre o capítulo relativo à concorrência está vinculada à disposição deste país para, em Maio de 2002, proceder à fusão das quatro empresas de altos fornos existentes na nova empresa Polskie Huty Stali (altos fornos de aço da Polónia), a vender seguidamente esta empresa a empresas interessadas dos Estados-Membros da UE (Usinor, Thyssen Krupp, Salzgitter ou Corus) ou da Índia (Ispat) e a abolir um quarto dos 40 mil postos de trabalho que sobraram após os anteriores saneamentos, o que conduzirá a um plano de consolidação a aprovar pela Comissão?

2. A Comissão sabe que a indústria siderúrgica polaca já foi fortemente reduzida nos últimos 15 anos, que este ramo económico actualmente representa apenas 1,69 % dos rendimentos nacionais e que o desemprego aumentou para cerca de 18 %?

3. A Comissão confirma que a Polónia, devido à contracção da sua indústria siderúrgica, está cada vez mais dependente da importação, sendo que em 2001 a Polónia foi obrigada a importar 40 % do seu consumo nacional de aço e que se espera que esta percentagem aumente para 50 % em 2002?

4. De que forma irá a Comissão impedir que a economia polaca em consequência dos saneamentos e da crise da indústria siderúrgica se torne cada vez mais dependente de um sector agrícola arcaico, de transportes rodoviários baratos fora das suas próprias fronteiras, da exportação de prostitutas e de outras actividades que na UE são crescentemente consideradas como problemáticas?

5. De que forma tenciona a Comissão impedir que a Polónia em consequência de uma produção industrial em redução, de um elevado desemprego e da falta de meios para proceder ao saneamento da poluição industrial maciça (nomeadamente a poluição com amianto, resíduos de minerais não tratados, adubos artificiais e pesticidas) durante um longo período não tenha condições para cumprir os critérios de adesão à UE?

6. A Comissão está disposta a apoiar as limitações à importação de aço com que o Governo polaco pretende reagir à limitação dos EUA às importações em vigor desde 20 de Março último que afecta particularmente a Polónia, dado que em 2000 os EUA representaram, com um volume de 63,5 milhões de dólares, o terceiro mercado de exportação e ao afluxo à Europa de aço barato proveniente da Ásia que antigamente era exportado para a América?

Fonte: Financieel Dagblad, 25.3.2002.

Resposta dada por Günther Verheugen em nome da Comissão

(3 de Junho de 2002)

1. A Comissão não pode confirmar que a conclusão das negociações com a Polónia, relativas à adesão, esteja vinculada ao desejo da Polónia de proceder à fusão das quatro empresas de altos fornos existentes numa única empresa.

A Comissão sublinha que a necessidade de demonstrar um historial credível de execução no que se refere à política de concorrência, incluindo tanto as medidas antimonopólio como a ajuda estatal, constitui um importante elemento nas negociações do capítulo da concorrência para todos os países candidatos.

Um historial credível de execução inclui o respeito do protocolo no 2 do Acordo Europeu relativo à ajuda estatal ao sector siderúrgico. O protocolo estabelece os critérios em função dos quais pode ser concedida uma ajuda ao sector para efeitos de reestruturação. Não obstante, corresponde a cada país candidato decidir se a referida ajuda é necessária e, se assim for, escolher a melhor forma para cumprir os critérios estabelecidos no protocolo no 2. Em relação ao cumprimento desses critérios, a verificação é efectuada conjuntamente pela Polónia, por um lado, e pela Comunidade e pelos seus Estados-Membros, por outro.

2. e 3. A Comissão está consciente dos esforços que a Polónia envidou até agora para desenvolver uma indústria siderúrgica moderna e competitiva a nível mundial. Por outro lado, o governo polaco e as próprias fábricas siderúrgicas têm consciência desde há muito tempo da necessidade de reestruturar o sector e de escapar da herança do sistema industrial anterior, que deixou o sector siderúrgico inadequadamente preparado para fazer frente às dificuldades da economia de mercado. O sector siderúrgico polaco tem de fazer face à concorrência em duas frentes: em primeiro lugar, e antes de mais, aos produtos mais baratos da antiga União Soviética, no extremo inferior do mercado e, em segundo lugar, às importações de elevada qualidade dos produtores ocidentais, no extremo superior do mercado.

Há já muito tempo que este desafio foi assumido pela indústria, e o sector, junto com o resto da economia polaca, tem passado por uma transição ad hoc empresa por empresa.

O actual plano de reestruturação do sector siderúrgico concebido pelo governo polaco pretende assentar essa reestruturação ad hoc sobre uma base mais firme e desenvolver uma estratégia clara para o sector. Em consequência, a reestruturação do sector siderúrgico constitui um importante elemento da modernização em curso da economia polaca, que sofreu uma transformação profunda na última década e que desafia os velhos estereótipos.

4. e 5. A reestruturação do sector teve um impacto social: ao longo da última década o sector siderúrgico viu a sua mão de obra directa reduzida em cerca de 100 000 trabalhadores. Alguns trabalham agora em empresas derivadas, outros encontraram emprego em diferentes sectores.

A Comissão procurou minimizar o impacto social dessas reduções, bem como das do sector do carvão, directamente através de um financiamento do Phare para apoiar a nova formação dos trabalhadores, a criação de fundos para o arranque de novas empresas e outras medidas similares. O apoio a estas acções ascende a cerca de 60 milhões de euros.

Além desta assistência directa para mitigar o impacto social da reestruturação, a Comunidade, através da cobertura financeira de coesão económica e social do programa Phare, fornece cerca de 120 milhões de euros anuais para ajudar as regiões mais necessitadas da Polónia, numa iniciativa precursora dos fundos estruturais. Este financiamento apoia não só as iniciativas de criação de emprego, mas também os projectos ambientais de pequena escala a nível local. A nível nacional, o programa do Instrumento de Política Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) dispõe de uma afectação anual de 370 milhões de euros para projectos nacionais de meio ambiente e infra-estrutura de transportes na Polónia. Do mesmo modo, o Programa Especial de Adesão para o Desenvolvimento Agrícola e Rural (Sapard), com uma afectação total de 170 milhões de euros, inclui uma assistência substancial para a modernização da infra-estrutura rural. No total, a Comunidade fornece quase 1 000 milhões de euros anuais à Polónia para a ajudar a preparar-se para a adesão à União e para fazer com que todas as partes possam beneficiar plenamente da ampliação da União.

6. As medidas norte-americanas de salvaguarda no domínio da siderurgia não se justificam e são incompatíveis com a Organização Mundial do Comércio (OMC). O seu impacto desestabilizador nos mercados siderúrgicos mundiais constitui uma ameaça manifesta para o processo de reestruturação que a Polónia e outros países candidatos estão a levar a cabo. No entanto, qualquer medida de salvaguarda destinada a contra-atacar os desvios do comércio do mercado dos Estados Unidos deve respeitar estritamente as normas da OMC.