PERGUNTA ESCRITA E-0362/01

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Reestruturação da Xerox - reuniões da Comissão

A Xerox está actualmente a reestruturar a sua Divisão de Produção na Europa, nas localidades de Venrey (Países Baixos), Mitcheldean (Reino Unido) e Dundalk (Irlanda).

Tendo em conta a vontade manifestada pela Xerox de apaziguar os funcionários da Comissão, preparando-os para más notícias nesta matéria, pode a Comissão especificar quais as reuniões havidas com representantes da Xerox ou de outras empresas suas representantes nos últimos três meses e quais as reuniões previstas para o futuro?

Concorda a Comissão que por cada reunião realizada pela Xerox deveria ser proporcionada aos representantes dos trabalhadores cujos postos de trabalho estão ameaçados uma reunião paralela?

Resposta comum às perguntas escritas E-0362/01, E-0363/01 e E-0366/01 dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Abril de 2001)

No atinente aos direitos dos trabalhadores, as decisões relativas à reestruturação das empresas devem ser adoptadas em conformidade com a legislação nacional que transpõe várias directivas em matéria de legislação do trabalho e relações laborais, nomeadamente a Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos(1), a Directiva 98/50/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos(2) e a Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária(3).

Todas estas directivas prevêem processos adequados de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores previamente à adopção e execução de decisões passíveis de afectarem os mesmos. A Xerox está vinculada a estas obrigações, no que respeita a eventuais decisões abrangidas pelo âmbito de aplicação das directivas supramencionadas, no que se refere às suas operações europeias.

Não obstante, uma vez que os Estados-membros envolvidos na operação de reestruturação prevista transpuseram de forma adequada para as legislações nacionais as disposições das directivas acima referidas, a Comissão gostaria de sublinhar que eventuais questões que se possam colocar nesta área devem ser reguladas em primeira instância no âmbito dos procedimentos em matéria de relações laborais nacionais e/ou dos tribunais nacionais.

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado que, no que diz respeito aos aspectos laborais, não foram realizadas quaisquer reuniões, ou estabelecidos quaisquer contactos entre os representantes da Xerox, as empresas que representam a Xerox ou os representantes dos trabalhadores e os serviços da Comissão. Estas reuniões também não estão agendadas para o futuro.

(1) JO L 225 de 12.8.1998.

(2) JO L 201 de 17.7.1998.

(3) JO L 254 de 30.9.1994.