PERGUNTA ESCRITA E-3636/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Novembro de 2000)

Objecto: Atrasos, resistência e incapacidade na introdução de uma versão Internet de alta velocidade

1. Terá a Comissão conhecimento de que a aplicação de novas possibilidades técnicas a fim de melhorar e acelerar a utilização da Internet está a sofrer atrasos em consequência da má qualidade da Internet de banda larga fornecida por empresas de ligação à TV por cabo, dos problemas quanto à atribuição de frequências para a linha de assinante sem fios e da resistência por parte das companhias de telefone à introdução de linhas digitais de subscrição (DSL)?

2. Poderá a Comissão confirmar que os malogros, atrasos e obstáculos referidos na pergunta no 1 são consequência de interesses opostos por parte de várias empresas com diversos proprietários que, dependendo embora entre si na partilha da utilização das suas centrais, postos de emissão e cabos, não são capazes de cooperar devidamente, porque o crescimento de uma empresa pode prejudicar o de outra?

3. Saberá a Comissão se este tipo de problemas se produz exclusivamente nos Países Baixos, ou se também é característico de outros Estados-membros da União Europeia?

4. Que possibilidades vislumbrará a Comissão para intervir ou mediar caso a livre concorrência entre empresas não seja capaz de dar uma rápida solução a estes problemas?

Fonte: Jornal diário dos Países Baixos De Volkskrant de 26 de Outubro de 2000.

Resposta dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 2001)

A Comissão tem consciência de que a aplicação de novas tecnologias com vista a proporcionar aos utilizadores um acesso e serviços Internet mais rápidos e de melhor qualidade poderá sofrer atrasos resultantes de entraves regulamentares. Esta a razão por que a Comissão tomou medidas no sentido de levantar os obstáculos colocados às empresas que investem no fornecimento de serviços Internet de débito mais elevado. A principal medida recentemente tomada consiste no regulamento relativo à desagregação do lacete local.

O novo regulamento relativo à oferta de acesso desagregado ao lacete local (que inclui o acesso totalmente desagregado e o acesso partilhado) fixa o dia 1 de Janeiro de 2001 como data a partir da qual será permitido aos novos operadores aceder à rede do operador histórico para implantar tecnologias de linha de assinante digital (Digital Subscriber Line, DSL). Nessa altura, os operadores notificados deverão dispor de uma proposta de referência que permita a utilização das suas infra-estruturas por terceiros. A Comissão tenciona fazer cumprir as obrigações impostas pelo regulamento e já está a acompanhar de perto a situação em todos os Estados-membros. Alguns Estados-membros, incluindo os Países Baixos, já haviam introduzido o acesso totalmente desagregado antes daquela data. No que se refere ao acesso em fluxo de dados (bitstream), (ou seja, o fornecimento de serviços DSL mediante utilização do equipamento do operador histórico), este já deve estar a ser assegurado em condições não discriminatórias. A Comissão tem conhecimento de que os operadores neerlandeses estão a debater entre si os problemas relativos à introdução de serviços DSL, seja através do acesso totalmente desagregado ao lacete local, do acesso partilhado ou do acesso em fluxo de dados (bitstream), e que as autoridades reguladoras em matéria de telecomunicações difundiram um documento de consulta sobre a partilha de locais.

O pacote de directivas recentemente proposto, na sequência da revisão do quadro regulamentar, constitui igualmente um importante passo na promoção da concorrência, da livre-escolha e da inovação ao nível do acesso e dos serviços Internet. A passagem para um regime de autorizações mais simples (que substitua a directiva em vigor relativa às licenças) e para um quadro regulamentar favorável à concorrência, que abranja todas as redes, deverá fomentar o investimento em diferentes tipos de tecnologias. É neste contexto que o acesso à Internet através das redes de televisão por cabo e dos lacetes locais sem fios se revela também importante.

No que se refere às redes de televisão por cabo, a Directiva 1999/64/CE da Comissão, de 23 de Junho de 1999, que altera a Directiva 90/388/CEE(1) exige que as redes de telecomunicações e de televisão por cabo pertencentes a um único operador constituam entidades jurídicas distintas, incentivando desta forma ainda mais as redes de televisão por cabo a competir e a fornecer serviços Internet. As redes de televisão por cabo neerlandesas encontram-se, actualmente, em fase de modernização, mas a capacidade de acesso à Internet dependerá do número de utilizadores do serviço.

No que se refere ao acesso rápido à Internet através do lacete local sem fios, (também conhecida por sistema de acesso fixo sem fios), a Comissão incentiva os Estados-membros a conceder autorizações nesse domínio, mas não fixa qualquer prazo limite. O processo de licenciamento deve estar em conformidade com a Directiva 97/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril de 1997, relativa a um quadro comum para autorizações gerais e licenças individuais no domínio dos serviços de telecomunicações(2), bem como com as disposições do Tratado CE. Sabe-se que as autoridades neerlandesas adiaram a data de início do processo de licenciamento no domínio do acesso fixo sem fios por forma a ter em consideração o processo judicial que envolve dois operadores relativamente a eventuais direitos preferenciais sobre uma parte do espectro de frequências.

A situação parece mais satisfatória no que se refere à evolução da capacidade da espinha dorsal (backbone) da Internet na Europa, uma vez que estarão a ser efectuados investimentos consideráveis nesta área. Estão, igualmente, a surgir bolsas de interligação e de largura de banda (interconnection and bandwidth exchanges) embora, também neste caso, possam ocorrer atrasos de ordem regulamentar. Esta e outras questões conexas são abordadas na Comunicação relativa à organização e gestão da Internet(3) que se encontra disponível no seguinte endereço:

http://europa. eu. int/ISPO/eif/InternetPoliciesSite/Organisation/COM(2000) 202. doc

No sexto relatório de aplicação Sexto relatório sobre a aplicação do pacote regulamentar das telecomunicações(4) é apresentado o ponto da situação das redes de acesso local na União Europeia. Este relatório revela que cada Estado-membro apresenta algumas particularidades no que se refere à exploração das diversas novas tecnologias de acesso de elevado débito à Internet mas que as preocupações de base são, de uma forma geral, semelhantes.

(1) JO L 175 de 10.7.1999.

(2) JO L 117 de 7.5.1997.

(3) COM(2000) 202 final.

(4) COM(2000) 814 final.