PERGUNTA ESCRITA E-3465/02

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(6 de Dezembro de 2002)

Objecto: Poseima Ambiente

Em 1993, por iniciativa do Parlamento Europeu foi criada uma rubrica orçamental para financiar, no âmbito dos programas POSEI, acções relativas à protecção do ambiente e conservação da natureza nas regiões ultraperiféricas. As acções financiadas na Madeira visaram, designadamente, a protecção do solo, o aumento de vigilância das áreas de reserva, a salvaguarda da qualidade visual da paisagem, a formação e a sensibilização da população para a protecção do ambiente.

O valor acrescido que estas acções tiveram nesta região ultraperiférica ao nível da qualidade de vida dos cidadãos e do fomento da interacção entre o ambiente e os diversos aspectos do desenvolvimento sócio-económico demonstra a necessidade de prosseguir a intervenção comunitária em áreas como a gestão de resíduos, gestão dos recursos hídricos, conservação da natureza e paisagem, educação ambiental

Essa intervenção foi por diversas vezes solicitada à Comissão, nomeadamente nos Memorandos de 1999 e mais recentemente via uma resolução aprovada em Lanzarote pela 7a Conferência dos Presidentes das RUP, transmitida às instâncias comunitárias, relativa à problemática da gestão ambiental nestas regiões, com particular destaque para a gestão de resíduos.

A Comissão reconheceu no Relatório sobre as medidas destinadas a dar cumprimento ao no 2 do artigo 299o do TCE que um dos objectivos centrais da acção comunitária em relação às regiões ultraperiféricas é a protecção do ambiente natural e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Todavia, tem vindo a adiar a adopção de qualquer tipo de medidas específicas nesta área.

1. Quando pretende a Comissão apresentar uma proposta de relançamento do Poseima Ambiente?

2. Como pensa a Comissão financiar o novo programa?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2003)

As diversas medidas de protecção do ambiente a que o Sr. Deputado se refere fazem parte das medidas susceptíveis de serem co-financiadas pelos Fundos estruturais (FEDER e FEOGA) e pelo Fundo de Coesão.

Assim, no decorrer do período 1994/1999, as acções ambientais constituíram uma prioridade, não apenas do programa Poseima, como também do conjunto dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesão. O esforço total de investimento levado a efeito no conjunto da União, devido aos Fundos estruturais, no domínio ambiental, representou mais de nove milhares de milhões de euros, ou seja, cerca de 9 % do total dos Fundos para o objectivo no 1.

É de salientar, nos países da coesão, o papel-chave desempenhado pelos Fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão no desenvolvimento das infra-estruturas hídricas, o que conduziu a melhorias sensíveis das capacidades de abastecimento e de distribuição em água, bem como ao aumento das redes e das capacidades das estações de depuração. Em Portugal, a população conectada a redes de água potável passou de 61 %, em 1989, para 95 %, em 1999, e a população conectada a estações de tratamento das águas usadas de 55 %, em 1990, para 90 %, em 1999. Os domínios em que se puderam verificar melhoramentos dizem igualmente respeito ao tratamento dos resíduos sólidos urbanos, à designação e à gestão dos sítios naturais protegidos, à instalação de instrumentos específicos para a luta contra a poluição do ar e à deterioração das águas fluviais, devido à intensificação das actividades agrícolas.

De modo mais específico, nos países da coesão, os custos da execução da legislação em matéria de protecção do ambiente são financiados, em larga medida, pelo Fundo de Coesão, cuja taxa de co-financiamento pode atingir 85 % dos custos elegíveis. No que diz respeito à repartição dos recursos deste Fundo, é conveniente salientar, no período 1993/1999, uma ligeira vantagem a favor do ambiente relativamente aos transportes. Em Portugal, a repartição dos recursos autorizados para o período 1993/1999 elevou-se a 3,005 milhares de milhões de euros, dos quais 48 % para os transportes e 51 % para o ambiente.

No que diz mais especificamente respeito à Madeira, o Fundo de Coesão financia aí dois projectos de grande dimensão. O primeiro é relativo à gestão dos resíduos (ETRSU da Meia Serra), enquanto o segundo constitui a primeira fase de um conjunto de medidas destinadas a optimizar a gestão das águas. Trata-se de investimentos de carácter estrutural importante (respectivamente cerca de 114 milhões de euros e 40 milhões de euros) e cuja dimensão financeira excede os montantes que poderiam ser mobilizados no âmbito das intervenções do tipo Poseima.

A Comissão considera que os Fundos estruturais deveriam contribuir, de modo prioritário, para o respeito das normas ambientais definidas nas directivas comunitárias aplicáveis na matéria. Do mesmo modo, nos Estados-Membros elegíveis para o Fundo de Coesão, também a coordenação entre as intervenções do Fundo e as do FEDER deveria ser o mais eficaz possível.

Pelas razões acima indicadas, a Comissão não tem como perspectiva a renovação do programa Poseima.

Todavia, a Comissão está disposta a analisar todos os projectos, no domínio da protecção do ambiente, que tenham em conta a especificidade das regiões ultraperiféricas e que sejam elegíveis a título dos Fundos estruturais ou do Fundo de Coesão.