PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/350

(2004/C 88 E/0357)

PERGUNTA ESCRITA E-1317/03

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Abril de 2003)

Objecto: Aplicação dos programas comunitários na Eslováquia

Poderá a Comissão fornecer informações pormenorizadas sobre a utilização, na Eslováquia, dos fundos ISPA, PHARE e Sapard no que se refere aos anos 2000, 2001 et 2002 (quadros, execução e repartição por região)?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(12 de Junho de 2003)

No que diz respeito ao programa PHARE, no período de 2000 a 2002, foram atribuídos à República Eslovaca cerca de 240 milhões de euros no quadro da assistência deste programa. Os montantes globais enumerados no quadro abaixo incluem nomeadamente o financiamento do programa nacional, dos programas de cooperação transfronteiriça, da participação em programas e agências comunitários e da assistência no domínio da segurança nuclear (desmantelamento da central nuclear de Bohunice).

ANO Autorizações Utilizados Em % 2000 (1) 78 818 979 76 800 648 97,44 2001 (2) 80 500 000 14 307 444 17,77 2002 (3) 79 100 000 7 497 800 9,48

A assistência PHARE tem por objectivo apoiar os esforços da República Eslovaca em matéria de aproximação das disposições legislativas e aplicação do acervo em conformidade com os compromissos assumidos no contexto das negociações. O plano de acção para o reforço da capacidade administrativa e jurídica, elaborado conjuntamente com as autoridades eslovacas, identificou os progressos a obter a fim de que a República Eslovaca atinja um nível de capacidade administrativa e judicial adequada até ao momento da adesão. As actividades foram seleccionadas em função das prioridades enumeradas na parceria de adesão e em conformidade com o programa nacional eslovaco para a adopção do acervo (PNAA).

No que diz respeito à distribuição geográfica da assistência ao programa PHARE, em 2000 e 2001, os projectos financiados no quadro da coesão económica e social (Programas Nacionais) foram realizados nas regiões indicadas pelo Governo eslovaco como as zonas menos desenvolvidas, nomeadamente Košice, Prešov, Banská e Bystrica. Em 2000 e 2001, foram atribuídos respectivamente 6,3 e 18,4 milhões de euros a actividades no domínio da coesão social e económica.

Os programas de cooperação transfronteiriça (CTF) financiam um determinado número de projectos de infra-estruturas (em especial nos domínios do ambiente, transportes e desenvolvimento económico) nas seguintes regiões:

— CTF Eslováquia/Hungria: Bratislava, Trnava, Nitra, Banská Bystrica e Košice

— CTF Eslováquia/Polónia: Zilina e Prešov

— CTF Eslováquia/Áustria: Bratislava e Trnava.

As dotações relevantes para a CTF relativas ao período em análise são as seguintes:

2000 2001 2002 Total Fronteira Eslováquia/Hungria 2 2 2 6 Fronteira Eslováquia/Polónia 4 4 4 12 Fronteira Eslováquia/Áustria 6 6 6 18 Total Geral 12 12 12 36

Podem ser obtidas informações pormenorizadas relativas à aplicação do programa PHARE nos relatórios anuais de 2000 e 2001 (http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/phare/publist.htm). O relatório anual PHARE relativo a 2002 será adoptado no final do corrente ano.

No que diz respeito ao ISPA (Instrumento Estrutural de Pré-Adesão), foram consagrados à Eslováquia em 2000, 2001 e 2002 um total de 278 milhões de euros, dos quais respectivamente 106 milhões de euros ao sector do ambiente e 172 milhões de euros ao sector dos transportes. Com o cofinanciamento nacional, atinge-se um valor global dos projectos de 511 milhões de euros.

Ao longo dos primeiros três anos de aplicação do ISPA, foram financiados onze projectos no domínio do ambiente destinados principalmente a apoiar o cumprimento pela República Eslovaca das directivas relativas à água destinada ao consumo humano e águas residuais, tendo sido equitativamente repartidos por todo o território.

Os projectos no sector dos transportes abrangem três projectos ferroviários tendo em vista o melhoramento do corredor ferroviário internacional entre Bratislava e Zilina e igualmente um projecto de auto-estrada localizada em Bratislava. Podem ser obtidas informações pormenorizadas relativas à aplicação do ISPA nos relatórios anuais de 2000 e 2001 (http://europa.eu.int/comm/regional_policy/funds/ispa//docum_en.htm). O relatório anual ISPA relativo a 2002 será adoptado no final do corrente ano.

Podem igualmente ser obtidas informações complementares no sítio Web do ISPA (http://europa.eu.int/comm/regional_policy/funds/ispa/ispa_en.htm).

No que diz respeito ao programa especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural (Sapard), será consagrado um total de 96 milhões de euros à República Eslovaca entre 2000 e 2004. O programa tem por base três prioridades: (i) o melhoramento do sector de produção agrícola, incluindo a indústria agro-alimentar, (ii) o desenvolvimento rural sustentável e (iii) o desenvolvimento dos recursos humanos.

Uma vez que a gestão e a aplicação do programa foram inteiramente confiadas aos países candidatos, para começar a realizar o programa as autoridades eslovacas deverão, em primeiro lugar, proceder à aprovação da sua própria agência de execução (a designada agência Sapard).

Este processo de aprovação (4) foi concluído em 15 de Abril de 2002 com a decisão da Comissão de conferir a gestão da ajuda Sapard às autoridades eslovacas. A partir de tal data, a Eslováquia pode começar a realizar o seu programa Sapard.

Desde o primeiro convite à apresentação de pedidos de financiamento no quadro do programa Sapard até meados de Março de 2003, a agência aprovou 75 projectos.

A repartição por região destes projectos é a seguinte:

Região Projectos apresentados Projectos aprovados B. Bystrica 11 6 Kosice 15 3 Nitra 35 16 Presov 12 9 Trencin 13 10 Trnava 35 10 Zilina 29 21 Total 150 75

Podem ser obtidas informações pormenorizadas relativas à aplicação de Sapard nos relatórios anuais de 2000 (http://europa.eu.int/comm/agriculture/publi/reports/sapard2000/index_en.htm) e 2001 (http://europa.eu.int/comm/agriculture/publi/reports/sapard2001/index_en.htm). O relatório anual de Sapard relativo a 2002 será adoptado em finais do corrente ano.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio Web AGRI (http://europa.eu.int/comm/agriculture/external/enlarge/countries/slovakia/index_en.htm).

São apresentadas informações complementares relativas à aplicação dos três instrumentos de pré-adesão em 2002 no documento respeitante à assistência geral de 2003, apresentado pelo comité de gestão PHARE em 9 de Abril de 2003 e que se encontrará brevemente disponível no sítio Web Alargamento (http//europa.eu.int/comm/enlargement/docs/index.htm).

(1) O período do contrato terminou em 31 de Dezembro de 2002.

(2) O período do contrato terminará em 30 de Novembro de 2003

(3) O período do contrato terminará em 30 de Novembro de 2004.

(4) Para este efeito a República Eslovaca concluiu o seu trabalho de aprovação nacional, que foi aceite sob a forma de um acto de aprovação, publicado pelas autoridades eslovacas competentes em 19 de Dezembro de 2001. As autoridades eslovacas notificaram este processo de aprovação à Comissão que recebeu um processo completo de informação em 7 de Janeiro de 2002. A Comissão examinou o fundamento da aprovação nacional recolhendo informações e clarificações adicionais através de uma auditoria pormenorizada.