PERGUNTA ESCRITA P-3500/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(2 de Dezembro de 2002)

Objecto: Segurança nas escolas de Roma

Em Setembro de 2002, a divisão responsável pelos estabelecimentos de ensino do sindicato nacional dos trabalhadores UIL (União Italiana do Trabalho) comunicou os resultados do quarto relatório anual sobre os edifícios escolares, recolhidos através de um programa de controlo lançado em 2001 pelo Ministério da Educação, que abrangeu 90 % das escolas italianas.

Os dados publicados são extremamente preocupantes no que se refere à segurança das escolas, em particular na Região do Lácio e mais concretamente no município de Roma, onde se constatou que 399 escolas do ensino básico (num total de 558) e 155 escolas do ensino superior (num total de 245) não reúnem as condições de estabilidade dos edifícios, 80 % não estão suficientemente preparadas para a prevenção de incêndios e 75 % possuem condições de habitabilidade deficientes.

Na sequência dos controlos efectuados, verificou-se que alguns edifícios estão à beira da ruína, com beirados periclitantes, instalações eléctricas obsoletas, salas frias e sujas, caixilhos em péssimo estado e, inclusivamente, com amianto, opondo-se assim às disposições de diversas directivas sobre a segurança nos locais de trabalho (83/477/CEE(1), relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho, 89/391/CEE(2), relativa à melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, 92/58/CEE(3), relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e/ou de saúde no trabalho, e outras).

A própria Codacons, associação italiana para a defesa do consumidor, considerou oportuno denunciar à Procuradoria da República Italiana a situação degradante em que se encontram as escolas de Roma.

Considerando que o Conselho definiu recentemente a sua Posição Comum no 53/2002(4), tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 83/477/CEE do Conselho relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e tendo em conta, nomeadamente, as orientações do CES de 11 de Julho de 2001(5) e a resolução parlamentar de 20 de Setembro de 2001, na qual se solicitava uma estratégia comunitária e a elaboração de uma directiva-quadro e de um livro verde sobre a segurança no local de trabalho, pode a Comissão indicar:

- se o Município de Roma apresentou projectos de adaptação à normativa em vigor;

- se existem estudos ou documentos sobre a adaptação à legislação comunitária neste sector em todo o território da UE;

- se na consulta dos parceiros sociais realizada por ocasião da adopção da supracitada posição comum se constatou um empenhamento da Comissão na melhoria da situação das escolas?

(1) JO L 263 de 24.9.1983, p. 25.

(2) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

(3) JO L 245 de 26.8.1992, p. 23.

(4) JO C 269 E de 5.11.2002, p. 1.

(5) JO C 260 de 17.9.2001, p. 97.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 2003)

As autoridades italianas comunicaram à Comissão as medidas de transposição da Directiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho(1), da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(2), da Directiva 92/58/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa às

prescrições mínimas para a sinalização de segurança e/ou de saúde no trabalho (nona directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE)(3), e da Directiva 89/654/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho (primeira directiva especial, na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE)(4). O controlo da aplicação das directivas é da competência das autoridades nacionais.

Por conseguinte, a questão de saber se o município de Roma submeteu os projectos relativos à adaptação dos edifícios à regulamentação em vigor em matéria de saúde e segurança no local de trabalho é da competência do Estado-Membro em causa.

A Comissão não possui estudos efectuados à escala comunitária a respeito da adaptação das construções às normas comunitárias que regem este sector.

A Directiva 83/477/CEE do Conselho, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, tem por objectivo proteger todos os trabalhadores potencialmente expostos ao amianto, incluindo os professores. Naturalmente, dado que os efeitos desta protecção se estendem a todas as pessoas presentes nos edifícios em causa, nomeadamente os alunos, estes são também abrangidos por esta protecção.

(1) JO L 263 de 24.9.1983.

(2) JO L 183 de 29.6.1989.

(3) JO L 245 de 26.8.1992.

(4) JO L 393 de 30.12.1989.