PERGUNTA ESCRITA P-2187/98

apresentada por Jean-Antoine Giansily (UPE) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Eleições presidenciais no Togo

Realizaram-se no passado dia 21 de Junho de 1998 as eleições presidenciais no Togo.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a DG VIII consagrou cerca de dois milhões de ecus a estas eleições.

Poderia a Comissão fornecer informações sobre a repartição destes fundos e a lista dos organismos que receberam mais de 100 000 ecus para cada uma das acções?

Quais os critérios de base para a escolha dos intervenientes e qual foi o comité responsável pela decisão sobre a natureza das intervenções da União Europeia? Foi o Parlamento Europeu auscultado para esta selecção e, em caso afirmativo, como?

Um grupo chamado "Repórteres sem Fronteiras" esteve amplamente implicado nestas eleições, tendo tomado atitudes de enorme ingerência nos assuntos internos do Togo. Ora, este organismo pretendia agir sob instruções da União Europeia.

Pode a Comissão confirmar se estas informações são exactas?

Em caso afirmativo, pode a Comissão esclarecer:

- Quais os critérios que presidiram à escolha deste organismo politicamente muito marcado?

- Com que organismos competia este grupo no momento da escolha?

- Qual o montante que lhe foi atribuído pelos seus serviços?

- Que controlo exerceu a DG VIII sobre as suas actividades?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(24 de Julho de 1998)

A pedido do governo togolês, foi criado um programa de apoio e de acompanhamento do processo eleitoral: as acções e os montantes autorizados consistiram na assistência técnica e financeira à comissão eleitoral nacional (CEN) (500 000 ecus); na formação dos intervenientes institucionais (480.000 ecus); na sensibilização eleitoral e formação dos observadores nacionais pelo programa de acção comum para a realização de eleições democráticas (PACED) de organizações não governamentais (ONG) togolesas (375.000 ecus); na observação dos meios de comunicação públicos em período eleitoral (110.000 ecus) por Repórteres sem Fronteiras (RSF) e na missão de observação eleitoral da Comunidade (560.000 ecus) coordenada pelo Electoral Reform International Services (ERIS), com observadores de médio prazo propostos pelo ERIS e observadores de curto prazo propostos pelos Estados-membros.

Os fundos autorizados não serão integralmente gastos.

Os peritos encarregados do programa de formação dos intervenientes institucionais e da assistência técnica à CEN foram escolhidos em função das suas competências profissionais e os respectivos contratos, de um montante inferior a 100.000 ecus, foram financiados a partir do programa indicativo nacional e assinados pelas autoridades, ou seja, o ordenador nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

As acções de sensibilização e de observação foram financiadas pela Comissão a partir da rubrica orçamental B7-7020. Os projectos foram apresentados à Comissão pelos referidos organismos e aprovados segundo as modalidades próprias da gestão desta rubrica orçamental. Em conformidade com o código eleitoral, o governo togolês acreditou como observadores todos os membros das missões de observação dos meios de comunicação social e de observação eleitoral. No entanto, apesar dos compromissos assumidos, recusou-se a acreditar os observadores nacionais.