PERGUNTA ESCRITA E-1736/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Aplicação do sistema de financiamento suíço a fim de promover a transição do transporte rodoviário de mercadorias para o ferroviário

1. Pode a Comissão confirmar se é verdade que, devido, nomeadamente, às convenções assinadas pela Suíça e pela União Europeia e aprovadas pelo Parlamento Europeu em 14 de Dezembro de 2000, que aumentam as capacidades de trânsito rodoviário de mercadorias, a Suíça está actualmente a elaborar um Leistungsabhängige Schwerverkehrsabgabe, ou seja, um sistema de portagem baseado nos quilómetros percorridos, no peso da carga e nas emissões do veículo, cujas receitas seriam utilizadas para financiar a maior parte da construção de linhas de caminho-de-ferro para o transporte de mercadorias e a construção dos túneis correspondentes nos Alpes?

2. Pode a Comissão confirmar se o sistema descrito no no 1 pode exercer uma grande influência no desenvolvimento dos fluxos de tráfego cuja origem e destino se encontram for a da zona que atravessam e se o sistema em questão pode também aplicar-se, em princípio, em zonas em que os fluxos de tráfego não encontram no seu caminho obstáculos naturais como, por exemplo, montanhas ou grandes cursos de água?

3. Segundo a Comissão, quais são as possibilidades de promover um sistema similar nos Estados-membros da União Europeia, como instrumento para combater o crescimento contínuo do transporte rodoviário de mercadorias, e oferecer, assim, soluções alternativas à pressão actual no sentido de que se sacrifique uma parte cada vez maior dos espaços abertos para a construção de novas estradas ou o alargamento das existentes?

4. Em que medida poderiam aplicar-se as técnicas desenvolvidas, por exemplo, nos Países Baixos para tributar a utilização individual do veículo automóvel entre o domicílio e o local de trabalho, à regulação do transporte de mercadorias em longas distâncias?

5. À luz da legislação europeia em vigor, que entraves devem ainda ser eventualmente eliminados para poder atingir o efeito referido no no 3?

6. Que disposições nacionais, a nível dos Estados-membros, constituem ainda um eventual entrave a uma vasta aplicação do modelo suíço?

7. Está a Comissão disposta a promover a aplicação desse modelo?

Fonte: Jornal neerlandês De Volkskrant de 21 de Maio de 2001.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão tem conhecimento de que o Governo suíço criou um sistema de tributação de veículos pesados de mercadorias baseado nos quilómetros percorridos (leistungsabhängige Schwerverkehrsabgabe) e que uma parte significativa das receitas deste sistema se destina a financiar projectos de investimento de linhas de caminhos-de-ferro para o transporte de mercadorias e à construção dos túneis nos Alpes. O acordo entre a Comunidade e a Suíça sobre transporte ferroviário e rodoviário de mercadorias e passageiros, que aguarda ainda a ratificação por alguns Estados-membros, permite e estabelece alguns elementos-chave de um tal sistema de tributação para o tráfego comunitário e suíço.

A Comissão entende, de facto, que os sistemas de tributação rodoviária assentes na distância, semelhantes ao suíço, podem ter um efeito positivo geral na racionalização da procura de transporte rodoviário, tanto nas regiões de trânsito como naquelas em que o trânsito começa ou termina. No próximo Livro Branco sobre a Política Comum de Transportes, a Comissão dará início à discussão sobre métodos inovadores de financiamento de infra-estruturas de transporte. Uma das opções é, de facto, o modelo suíço, que utiliza as receitas obtidas através dos esquemas de tributação sobre as infra-estruturas de modos em concorrência para o financiamento de novas infra-estruturas de modos de transporte mais compatíveis com o ambiente, como os caminhos-de-ferro. Este financiamento cruzado pode ser aplicável numa região caracterizada, nomeadamente, por obstáculos naturais, como montanhas, ou por serem sensíveis do ponto de vista ambiental.

A introdução destes sistemas de tributação assentes na distância pode ser facilitada através de uma maior sensibilização dos políticos dos Estados-membros, das autoridades, dos operadores de transporte e do público em geral para os resultados obtidos pela aplicação do sistema suíço. Além disso, uma troca de informações mais estreita entre Estados-membros acerca das suas necessidades e planos, relativamente à evolução do tráfego e da sua gestão, conduzirá provavelmente à conclusão de que os sistemas de tributação assentes na distância podem permitir uma melhor utilização da infra-estrutura existente. Tal, por seu turno, reduziria a pressão para novas (ou maiores) estradas. Além disso, existem obstáculos de natureza legal, técnica ou organizacional que precisam de ser extensivamente analisados e resolvidos a nível nacional antes que possam ser introduzidos estes sistemas de tributação assentes na distância. Por último, é necessário que existam alternativas realísticas ao transporte rodoviário para que um sistema de tributação rodoviária seja aceitável e eficaz.

A abordagem escolhida pelo Governo neerlandês relativa à congestão rodoviária tem por base a tributação do trânsito diário regional em áreas de grande densidade populacional nos Países Baixos. Não pode ser aplicada directamente à redução de efeitos ambientais nocivos causados por actividades de transporte de mercadorias de longa distância.

Um conjunto de políticas a nível comunitário deve ser posto em marcha para tratar os problemas causados pelos crescentes volumes de transporte de carga na Comunidade. Este conjunto de políticas, que deve ter em vista o equilíbrio da repartição modal tem várias componentes, como, por exemplo, os incentivos ao mercado de serviços rodoviários através da política de abertura dos mercados prosseguida pela Comunidade. A Comissão considera, ainda, que uma política justa e eficiente de custeamento das infra-estruturas para todos os modos, é vital para acompanhar a política de abertura do mercado no sector dos transportes. Além disso, uma política razoável de apoio para desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e para aliviar os engarrafamentos pode contribuir significativamente para tornar o sistema de transporte europeu mais eficiente e sustentável do ponto de vista ambiental.