PERGUNTA ESCRITA E-2313/01

apresentada por Dominique Vlasto (PPE-DE) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Ajudas às PME do sector do Turismo

As PME do sector do Turismo foram identificadas como constituindo a pedra angular do desenvolvimento sustentável dos territórios europeus. Estas PME são, pois, passíveis de mobilizar recursos financeiros, a fim de renovarem os seus equipamentos e aumentarem a sua capacidade de atracção, participando, deste modo, no objectivo do desenvolvimento sustentável na Europa.

No entanto, as PME do sector do Turismo nem sempre dispõem de suficiente capacidade financeira ou não se encontram habilitadas a assumir os riscos empresariais inerentes a investimentos vultuosos.

Poderia a Comissão indicar de que ajudas comunitárias podem beneficiar as PME em causa, por forma a apoiar o seu esforço de investimento?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Não existe qualquer medida comunitária específica para as pequenas e médias empresas (PME) no sector do turismo.

As PME têm acesso às fontes de financiamento através de programas, abertos a todas as PME, que em princípio não têm vocação sectorial, destinando-se antes à realização dos grandes objectivos comunitários como sejam o desenvolvimento regional, o desenvolvimento rural, o emprego, etc. Globalmente, os fundos disponíveis para apoiar estas empresas são, assim, consideráveis.

As principais fontes de financiamento são sem dúvida constituídas pelos fundos estruturais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu, e o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA). A título de exemplo, no período 1994/1999, os projectos do sector do turismo receberam uma contribuição total de 7 300 milhões de euros dos fundos estruturais. As necessidades de auxílio deste sector são especialmente sublinhadas na Comunicação da Comissão Os Fundos Estruturais e a sua coordenação com o Fundo de Coesão Orientações para programas no período de 2000 a 2006. Estes auxílios podem revestir a forma de subvenções, empréstimos ou aplicações em capital de risco. A decisão final sobre estes auxílios é tomada pelas entidades responsáveis pela gestão nas regiões.

O programa plurianual para as empresas e o espírito empresarial, em especial para as PME (2001/2005) e o programa-quadro de investigação comunitária são outras fontes importantes de financiamento para as PME. Assim, 317 milhões de euros são concedidos para a melhoria do enquadramento financeiro das empresas.

O leque de programas comunitários é muito vasto e a sua execução é assegurada não de forma centralizada pela Comissão, mas em colaboração com as administrações nacionais e, muitas vezes, com as competentes entidades regionais e locais, como atrás se refere no caso dos fundos estruturais. Em alguns casos, a concessão do auxílio é gerida, por conta da Comissão, por organizações bancárias ou de investimento em capital de risco. Aconselham-se as PME que procuram informação sobre os auxílios adaptados às suas necessidades a entrarem em contacto com a rede de Euro Info Centres (EIC). Os membros desta rede estão em condições de guiar os interessados por entre todos os programas regionais, nacionais e comunitários disponíveis para os apoiar nos investimentos que prevejam efectuar.

A lista actualizada dos numerosos EIC estabelecidos nos Estados-membros e nos países candidatos à adesão pode ser consultada pelo público no sítio Internet da Comissão no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/enterprise/networks/eic/eic.html

Além disso, há informações úteis sobre financiamento para os operadores do sector do turismo no sítio da Unidade Turismo da Direcção-Geral Empresa da Comissão no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/enterprise/services/tourism/index_en.htm