PERGUNTA ESCRITA E-1198/97 apresentada por Sirkka-Liisa Anttila (ELDR), Mirja Ryynänen (ELDR) e Kyösti Virrankoski (ELDR) à Comissão (3 de Abril de 1997)

Objecto: Os cortes às ajudas à exportação dos produtos agrícolas da União Europeia e, em particular, à exportação do queijo Emmental e respectivo impacto sobre o volume da produção de queijo da Finlândia

Com a adesão da Finlândia à União Europeia, a actividade do ramo alimentar deste país sofreu uma transformação radical, para cuja adaptação são necessários vários anos. No debate relativo ao referendo que antecedeu aquela adesão, foi realçado em particular que a UE não iria provocar a desertificação das zonas rurais nem a destruição da agricultura finlandesa. Pelo contrário, a União visava, através das suas próprias iniciativas, reforçar a vitalidade daquelas zonas rurais. Está a vacilar a confiança depositada pelos finlandesas nessas promessas pelo facto de o número de postos de trabalho no ramo alimentar deste país registar uma redução considerável.

A UE efectuou em 28.2.1997 um corte nas ajudas às exportações de queijo, em particular, com destino aos EUA. Tradicionalmente, as exportações finlandesas anuais de queijo Emmental com destino aos EUA ascendem a cerca de 6 a 8 milhões de kg, o que representa mais de 30% do total das exportações de queijo deste país. Ao tornar-se Estado-membro da União Europeia, a ajuda à exportação do queijo Emmental da Finlândia era de 8mk/kg, ao passo que agora é de 4,12 mk/kg. Este último corte efectuado nas ajudas à exportação veio retirar rentabilidade e inviabilizar a exportação de queijo com destino aos EUA. Este corte efectuado em 28.2.1997 de 30% nas ajudas à exportação significa o encerramento de uma fábrica de queijo na Finlândia (Toholampi) e quase 100 novos desempregados a acrescentar ao actual contingente superior a meio milhão de desempregados.

Em que se fundamenta este corte tão radical operado nas ajudas à exportação do queijo Emmental? Será que se pretende tornar os EUA numa região a que não se aplicam ajudas à exportação e, em caso afirmativo, porquê? Ao negociar e ao estabelecer acordos em matéria de ajudas às exportações, terá a Comissão ponderado as consequências decorrentes dos respectivos cortes para o emprego?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (22 de Maio de 1997)

Desde o início da entrada em vigor do acordo relativo à agricultura celebrado no âmbito do acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio (GATT), que se verificou que as obrigações decorrentes deste acordo seriam particularmente duras no sector do queijo. A Comissão foi obrigada a adaptar a sua política de restituições nesse sentido. Para mais precisões, o Senhor Deputado é convidado a analisar a resposta à pergunta escrita E-2836/96 do Deputado Viola e outros ((JO C 91 de 20.3.1997. )), na qual a Comissão indicava os instrumentos à sua disposição para, por um lado, cumprir os compromissos deste acordo e, por outro, salvaguardar ao máximo as exportações comunitárias no comércio internacional dos produtos leiteiros. Os critérios a ter em conta para uma diferenciação e eventualmente uma supressão das restituições para outros destinos também constam dessa resposta.

A Comissão volta a confirmar que velará de forma permanente para que todas as possibilidades de exportação sejam utilizadas, mas também para que as consequências negativas da limitação das exportações subsidiadas sejam repartidas pelas diferentes produções nacionais de forma equilibrada. A decisão de reduzir as restituições em 30% para as exportações de queijo para os EUA inscrevem-se inteiramente neste âmbito, uma vez que estas exportações de Emmental para os Estados Unidos triplicaram em 1996 relativamente a 1995.

O sector do queijo possui um grande dinamismo que não foi desmentido e que se manifesta, não apenas por um crescimento permanente da produção, mas também por um aumento estrutural das procura no mercado mundial, apesar da diminuição das restituições. Nestas circunstâncias, a incidência das restituições neste sector, caso exista, parece ser negligenciável em relação à limitação das exportações subsidiadas resultantes do acordo do GATT.