PERGUNTA ESCRITA P-2026/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (5 de Junho de 1997)

Objecto: Saúde mental na Grécia

Na sequência da resposta da Comissão à minha pergunta escrita P-1038/97 ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 219.)) pergunto:

1. A interrupção dos financiamentos dos programas de combate à exclusão social relacionados com os doentes mentais, até à aprovação do estudo para a conclusão da reforma do sector psiquiátrico terá como efeito a desarticulação dos diversos centros, a insegurança do pessoal, a saída de pessoal especializado, etc. Que medidas tomará a Comissão para que, durante esta fase transitória, os financiamentos sejam mantidos até à conclusão e aprovação dos programas que farão parte do novo estudo?

2. As acções do Regulamento 815/84 ((JO L 88 de 31.3.1984, p. 1.)) eram da competência do Ministério da Saúde, enquanto as acções de combate à exclusão social dos doentes mentais se integram actualmente no Ministério do Trabalho, com todos os efeitos negativos conhecidos. Que medidas tomará a Comissão para que as acções que constituem uma continuação do Regulamento 815/84 fiquem sob a responsabilidade do Ministério da Saúde?

3. No estudo para a reforma do sector psiquiátrico participam, para além dos agentes ministeriais, responsáveis e conhecedores directos da situação nos hospitais psiquiátricos, em particular do maior deles, o Hospital Psiquiátrico da Ática?

4. Foi solicitada a participação de representantes do Hospital Psiquiátrico da Ática na comissão de gestão dos programas de combate à exclusão social dos doentes mentais?

5. Em que fase se encontra o estudo grego para a reforma do sector psiquiátrico? Quando se prevê a sua aprovação e entrada em vigor?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (8 de Julho de 1997)

A Comissão informa o Senhor Deputado de que não houve interrupções nos pagamentos referentes às acções de combate à exclusão social dos doentes mentais, no âmbito do programa operacional «Combate à exclusão do mercado de trabalho».

O Ministério da Saúde grego é a autoridade de tutela das acções de combate à exclusão social dos deficientes mentais. Conforme se referia na resposta à pergunta escrita que o Senhor Deputado oportunamente dirigiu à Comissão (P-1038/97), as autoridades gregas, respondendo à solicitação da Comissão, apresentaram um programa de acção que incluía as medidas necessárias para prosseguir e consolidar a reforma do sector psiquiátrico. A Comissão emitiu um primeiro parecer sobre o programa em questão que será revisto pelas autoridades gregas durante os próximos meses. Neste contexto, foram identificadas algumas acções que serão concretizadas ao longo de 1997.

A Comissão não possui elementos que lhe permitam responder ao Senhor Deputado no que se refere à participação de representantes dos hospitais psiquiátricos na elaboração do programa em causa. Trata-se de assunto da competência das autoridades gregas.

As decisões ministeriais de Julho de 1996 relativas ao reconhecimento das agências nacionais e à gestão das acções do programa operacional não prevêem qualquer comissão de gestão dos programas de combate à exclusão social dos doentes mentais, como aquela a que o Senhor Deputado faz referência.