PERGUNTA ESCRITA E-3357/00

apresentada por Sergio Berlato (UEN) à Comissão

(27 de Outubro de 2000)

Objecto: Energia: situação anómala em matéria de imposição

Considerando que:

1. o processo de liberalização do mercado da electricidade, lançado pelo decreto Bersani, não foi ainda aplicado na prática devido à permanente ausência de oferta, que originou um aumento dos preços que quase atingiram o máximo do valor do mercado,

2. o custo da energia eléctrica sofreu posteriormente um aumento devido ao aumento do preço dos produtos petrolíferos;

3. o sistema se tornou ainda mais rígido devido ao facto de metade da já escassa capacidade de importação estar reservada aos contratos de longa duração celebrados em favor da ENEL e já em execução aquando da entrada em vigor da liberalização e pelo facto de que, em 2001, a restante capacidade de importação deverá ser atribuída mediante um mecanismo de concurso público com adjudicação pela melhor oferta que inclui a fixação de direitos, com o consequente aumento do preço da energia importada;

4. a nova estrutura de tarificação, introduzida pela Autoridade para e Energia e o Gás, provocou um ulterior aumento dos preços fixados;

5. essa situação altera de facto a livre concorrência, na medida em que penaliza as sociedades italianas que devem suportar custos superiores aos das empresas concorrentes de outros países europeus, onde, pelo contrário, se completou o processo de liberalização.

Poderá a Comissão indicar se tenciona intervir a fim de equilibrar a actual situação por forma a proteger a competitividade das empresas italianas?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2000)

A Comissão acompanha com muito interesse o actual processo de liberalização do sector da electricidade em Itália e partilha das preocupações manifestadas pelo Sr. Deputado quanto ao aumento dos preços da electricidade e aos riscos que tal aumento pressupõe no que se refere à competitividade das empresas italianas.

Relativamente aos problemas da oferta a que o Sr. Deputado alude enquanto uma das causas que poderiam explicar o nível bastante elevado dos preços ao consumidor, a criação de uma estrutura competitiva da oferta é necessariamente um processo lento que dependerá, antes de mais, do desenvolvimento de novas empresas no mercado da venda de electricidade, capazes de constituir uma alternativa real à ENEL S. p. A., o antigo monopólio. As disposições do Decreto Bersani (DL no 79 de 16 de Março de 1999) relativo à venda de capacidade de produção num total de 15 000 megawatts (MW) deveriam contribuir para ampliar a oferta sempre que implementadas com rapidez e transparência.

As importações de electricidade seriam também uma fonte de competitividade se não se confrontarem com o obstáculo representado pela capacidade limitada de interconexão que o Sr. Deputado acertadamente assinala. A Comissão deu início a um procedimento ex officio (COMP/E-3/37937) relativamente ao problema da reserva de capacidade de interconexão para contratos de importação a longo prazo. Este processo está em fase de instrução, não podendo a Comissão pronunciar-se, de momento, quanto à sua evolução. A Comissão reflecte actualmente, em colaboração com as entidades reguladoras europeias do sector da electricidade, sobre os diferentes mecanismos de afectação de capacidade de interconexão, no intuito de encontrar soluções não discriminatórias, que não levantem qualquer obstáculo ao comércio de electricidade entre os Estados-membros e permitam desenvolver a capacidade de interconexão. Os mecanismos de leilão são susceptíveis, em determinadas condições, de apresentar estas características, muito embora possam implicar um aumento do preço da electricidade importada.

Por fim, no que se refere ao aumento dos preços do petróleo que o Sr. Deputado considera ser uma das causas do elevado nível dos preços da electricidade, a Comissão acompanhou com preocupação a evolução dos preços do petróleo, preparou uma Comunicação relativa ao aprovisionamento em petróleo da União Europeia(1) e está a elaborar um documento sobre a segurança do abastecimento energético.

Por outro lado, em colaboração com as autoridades nacionais em matéria de concorrência, a Comissão continua a aplicar, com vigilância e rigor, as regras da concorrência aos sectores da energia.

(1) COM(2000) 631.