PERGUNTA ESCRITA E-1659/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Maio de 2003)

Objecto: Persistência do risco de introdução de SARS nos Estados-Membros pelos passageiros dos aviões devido à ausência de controlos à chegada aos aeroportos europeus

1. Está a Comissão consciente do facto de que o grande desenvolvimento dos transportes aéreos internacionais nas últimas décadas pode contribuir para tornar a difusão de novas doenças infecciosas em todo o mundo muito mais rápida do que ocorreu, por exemplo, com a célebre epidemia de gripe de 1918, que custou a vida a um grande número de pessoas? Quais são as possibilidades de que o SARS se associe a um vírus da gripe?

2. Reconhece a Comissão que existem conflitos de interesses entre as trocas comerciais internacionais, que beneficiam da livre circulação de pessoas sem impedimentos, e a luta contra doenças perigosas que se propagam à escala internacional, que podem tornar desejável o isolamento das pessoas eventualmente contaminadas do resto da sociedade, numa fase tão precoce quanto possível?

3. Considera a Comissão correcto que, no âmbito dos transportes aéreos, os passageiros que entram no território comunitário não sejam controlados para efeitos de despistagem do SARS e que se parta do princípio de que esse controlo foi efectuado antes do embarque em países não europeus e que as pessoas em questão preencheram correctamente os formulários, apesar de se saber que um dos factores que contribuiu para o alastramento da doença na primeira fase foi o facto de as pessoas potencialmente contaminadas terem podido obter um estatuto particular?

4. Não considera a Comissão que a luta contra o SARS na origem é necessária e deve ser incentivada mas que tal não é suficiente para impedir o SARS de entrar na Europa?

5. É possível colocar os passageiros que desejem viajar para os Estados-Membros da UE a partir de países contaminados pelo SARS perante a escolha entre o adiamento da viagem ou a permanência em quarentena?

6. Que outras medidas são tomadas actualmente para impedir a entrada na Europa de novos casos de SARS?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1658/03 e E-1659/03dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(24 de Junho de 2003)

A Comissão não considera que o risco colocado pela Síndroma Respiratória Aguda (SRA) seja excessivo. Existem meios que permitem evitar que as pessoas sejam infectadas, tais como a quarentena, o controlo de passageiros, equipamento de protecção, a desinfecção, ou evitar contactos estreitos.

A Comissão está a dedicar a maior atenção à SRA. Foram implementadas medidas, incluindo o controlo aquando de viagens internacionais, a fim de prevenir a introdução e a posterior propagação da doença. A educação faz parte destas actividades. A Comunidade, em conjunto com a Organização Mundial de Saúde (OMS), beneficia da assistência de peritos que já produziram resultados muito encorajadores em termos de investigação da evolução da doença e de compreensão da sua transmissão. Este trabalho está em curso e a Comissão está certa de que se alcançarão progressos significativos.

As recomendações e orientações emitidas em matéria de viagens internacionais, sobretudo aéreas, são as consideradas estritamente necessárias à contenção da doença. Baseiam-se em pareceres científicos neutros e num cuidadoso equilíbrio com o princípio da livre circulação. Para além dos controlos no país de chegada, são importantes as medidas adequadas tomadas no local de partida, nomeadamente nos países mais afectados pela SRA, para reduzir ao mínimo o risco de propagação da doença.

Apesar de não ser significativa, não se pode excluir completamente a hipótese de uma doença comparável à SRA poder vir a evoluir a partir da epidemia da gripe aviária. A morte de um veterinário deve ser considerada como um caso único. De um modo geral, estão a ser tomadas as medidas profilácticas adequadas para limitar o risco de infecção. A epidemia de gripe no homem surge de forma sazonal e, embora possa ocorrer uma co-infecção de SRA e gripe, o risco é seguramente limitado.

Com efeito, alguns estudos epidemiológicos sobre a SRA recentemente realizados indicaram que, nas taxas de mortalidade devida a ataques, havia variações em função do grupo etário. A Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros e a OMS, está a acompanhar estes estudos e a ajudar os Estados-Membros a definir as suas políticas de acordo com os resultados dos estudos.

Os hospitais da Comunidade estão bem equipados para tratarem de doentes afectados pela SRA, existindo, regra geral, estruturas disponíveis, como unidades de quarentena e de ventilação mecânica.

Na Europa, a situação está sob controlo. Os dados epidemiológicos disponíveis indicam que as medidas, especialmente as medidas de precaução tomadas nos pontos de saída, são adequadas para conter a infecção nas zonas de origem. Todavia, a Comissão está consciente de que a situação obriga a que se esteja alerta, pelo que acompanhará de perto a sua evolução.

A Comissão reconhece que o controlo da SRA assenta, numa medida significativa, em novos conhecimentos que estão a ser produzidos e na necessidade e no valor cruciais de fortes parcerias internacionais de colaboração entre investigadores e respectivas instituições. Os serviços da Comissão estão actualmente a preparar-se para lançar, a breve prazo, um convite especial à apresentação de propostas

de investigação, que incidirá sobre um número de aspectos cruciais directamente relevantes para a SRA. A Comissão reconhece igualmente a necessidade de reforçar a alerta de emergência e a capacidade de resposta a surtos de doenças infecciosas, qualquer que seja a sua natureza, e, neste contexto, propõe apoio à investigação através de actividades de investigação orientadas para políticas do sexto programa-quadro. Este programa de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que abrange o período compreendido entre 2002 e 2006, contribui para a criação do Espaço Europeu de Investigação e para a inovação(1).

O quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, executado entre 1998 e 2002(2), já financiou, no âmbito da sua acção-chave Controlo das doenças infecciosas, diversos projectos em que participam centros especializados no tratamento do corona vírus. O contributo total da Comunidade para estes projectos ascende, aproximadamente, a 3,5 milhões de euros.

(1) Decisão no 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002/2006), JO L 232 de 29.8.2002.

(2) Decisão no 182/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998/2002), JO L 26 de 1.2.1999.