PERGUNTA ESCRITA E-3831/97 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (28 de Novembro de 1997)

Objecto: Pântano de Pego - Oliva

O pântano de Pego - Oliva foi já objecto da atenção da Comissão a respeito da pergunta E-1387/96 ((JO C 356 de 25.11.1996, p. 33. )). Trata-se da segunda zona húmida em ordem de importância da «Comunidad» de Valência e foi declarada zona de protecção especial (ZPE) nos termos da Directiva 79/409/CEE ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. )) referente às aves selvagens. Desde 1992, o programa LIFE-Natureza financia medidas de preservação da sua riqueza natural. No ano transacto, a Comissão, informada das obras, presumivelmente ilegais, realizadas pelo Município de Pego, entrou em contacto com autoridades competentes para lhes comunicar a sua intenção de suspender o financiamento a título do programa LIFE, caso se mantivessem as irregularidades. Mais recentemente, representantes da Comissão visitara a referida zona.

1. Pode a Comissão informar a que conclusões chegou ne sequência da referida visita?

2. Que medidas irá tomar a Comissão para assegurar o respeito da legislação comunitária?

3. Tenciona a Comissão iniciar um processo de infracção por incumprimento do artigo 169o do Tratado da União e, no caso de o referido processo estar já iniciado, poderá a Comissão especificar em que fase se encontra o mesmo?

4. Os fundos previstos no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio 94-99 para a Espanha serão utilizados nesta zona com base nos princípios da conservação dos recursos naturais como prevê a Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. )) relativa à preservação dos habitats naturais?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

1. De acordo com as informações de que dispõe a Comissão, no seguimento da visita realizada à zona em Setembro de 1997 e dos relatórios enviados pela administração valenciana, as principais medidas aplicadas para garantir a conservação dessa zona húmida são:

- introdução de uma acção judicial contra o Presidente da Câmara de Pego pelo Director do Parque Natural. A Generalitat de Valência teve uma intervenção directa nessa acção através dos serviços jurídicos da Presidência, cuja função é dar assistência ao Director;

- decisão da Consejeria de Medio Ambiente (Ministério regional do ambiente) ordenando a cessação de toda a actividade na zona húmida;

- decisão do juiz competente, também no sentido de proibir toda a actividade na zona húmida e intimando a Guardia Civil (polícia rural) a controlar a aplicação dessa mesma decisão.

As acções contrárias a este dispositivo constatadas após a sua entrada em vigor foram transmitidas ao juiz competente. Desde Junho de 1997, são pelo menos seis os casos em que empresas ou pessoas individuais foram objecto de processos em tribunal.

O Director do Parque Natural também recorreu à Guardia Civil, em 4 de Novembro de 1997, por considerar que se estavam a desenrolar obras ilegais dentro da zona húmida.

2. A Comissão considera que, até ao momento, as autoridades espanholas adoptaram as medidas adequadas para punir as acções ilegais que tiveram lugar na zona húmida e para garantir a conservação da zona de protecção especial das aves, e está a seguir atentamente o desenrolar da situação. Caso chegue à conclusão de que as medidas necessárias para reprimir as acções ilegais não estão a ser aplicadas, adoptará as decisões necessárias que sejam necessárias para garantir o respeito da legislação comunitária.

3. Essas medidas poderão incluir o congelamento dos co-financiamentos LIFE-Nature e a abertura de um processo por infracção contra a Espanha.

4. A Comissão zelará, no âmbito das suas competências e dos meios à sua disposição, por que os financiamentos previstos nos termos do quadro comunitário de apoio 1994-1999 sejam utilizados no estrito respeito pelas directivas comunitárias e em conformidade com os princípios da conservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável, não só na zona húmida em causa como também na totalidade do território espanhol.

Ao aplicar e participar na gestão em parceria dos programas que são desenvolvidos em termos operacionais pelos Estados-membros sob a forma de projectos, a Comissão está permanentemente atenta às dificuldades de que vai tendo conhecimento durante a realização desses projectos.

No caso presente, já manifestou às autoridades espanholas a sua total disponibilidade para a prestação de assistência técnica, caso as mesmas autoridades considerem a ajuda da Comissão necessária para melhor garantir a conservação dessa zona de habitat natural.