PERGUNTA ESCRITA E-3385/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Novembro de 2002)

Objecto: Obstáculos à exportação de queijo branco salgado da Bulgária contendo Lactobacillus bulgaricus em virtude da protecção da denominação feta na UE

1. Tem a Comissão conhecimento de que o queijo e o iogurte produzidos na Bulgária, país candidato à adesão à UE, contêm a bactéria Lactobacillus bulgaricus (também denominada Bacillus bulgaricus) a que se atribuem propriedades benéficas para a saúde humana?

2. Confirma a Comissão que, já antes de 1989, o queijo cremoso e salgado de cor branca produzido na Bulgária, que contém a bactéria Lactobacillus e difere consideravelmente do queijo feta grego, que é mais gordo e mais ácido e não contém a referida bactéria, era comprado na Bulgária através da Grécia e comercializado seguidamente nos mercados comunitários como queijo feta grego?

3. Confirma igualmente a Comissão que, desde 2000, a denominação feta só pode ser utilizada na União Europeia para designar um queijo branco de origem grega, embora se trate de um queijo que utiliza uma técnica de fabrico dinamarquesa e de o nome ter sido tirado do queijo búlgaro conhecido com a mesma denominação, em virtude da actuação dos comerciantes gregos?

4. De que modo se conseguirá que a intenção da Bulgária de fomentar a exportação deste queijo após a sua adesão à UE em 2007 não seja desnecessariamente entravada pela impossibilidade de utilizar a denominação pela qual o queijo se tornou conhecido, fazendo com que este produto tenha de ser vendido por um nome desconhecido para os europeus? Será possível adoptar a designação de feta búlgaro?

5. Se a resposta à pergunta anterior for negativa, de que outro modo se poderá compensar a Bulgária pelo facto de o queijo a exportar se tornar menos conhecido em virtude de uma decisão que não teria certamente sido tomada se a Bulgária fosse já Estado-Membro da UE?

Fonte: Jornal neerlandês De Volkskrant de 14 de Novembro de 2002.

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2003)

A Comissão tem conhecimento de que as regiões dos Balcãs e do Mediterrâneo do Sudeste produzem requeijão, cujo processo de fabrico é muito semelhante ao utilizado para a produção do queijo Feta. É o caso da Bulgária, assim como de outros países candidatos, como a Roménia, Chipre e a Turquia.

A denominação Feta foi registada como denominação de origem protegida (DOP) em benefício da Grécia pelo Regulamento (CE) no 1829 da Comissão, de 14 de Outubro de 2002(1). Assim, a denominação Feta (por si ou como parte de um nome composto) só pode ser empregue no queijo originário de uma determinada zona geográfica da Grécia que respeite a especificação do produto. Todavia, no âmbito do no 2 do artigo 13o do Regulamento 2081/92(2), está previsto um período transitório de cinco anos, durante o qual a denominação Feta pode continuar a ser utilizada no queijo que não respeite a especificação. De qualquer modo, não seria compatível com a legislação comunitária comercializar queijo búlgaro como Feta ou Feta búlgaro a partir de 15 de Outubro de 2007.

O volume das importações pela União de queijo tipo Feta dos países candidatos é muito reduzido. Em 2001, os países candidatos exportaram apenas 40,4 toneladas para a União, sendo a Bulgária o maior exportador, com um total de 11,8 toneladas. Tendo em conta que a União Europeia consome actualmente cerca de 150 000 toneladas por ano deste queijo, as 40,4 toneladas importadas representam apenas 0,027 % do seu consumo. Embora haja informações concretas sobre o volume de queijo tipo Feta exportado da Bulgária para a União, não se dispõe de informações precisas quanto à questão de saber se a denominação Feta é utilizada nesse queijo. Nestas circunstâncias, considera-se insignificante o impacto do registo do queijo Feta

(1) Regulamento (CE) no 1829/2002 da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, que altera o anexo do Regulamento (CE) no 1107/96 no respeitante à denominação Feta, JO L 277 de 15.10.2002.

(2) Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, JO L 208 de 24.7.1992.