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PERGUNTA ESCRITA E-2735/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Início das negociações entre a UE e a Bulgária

De acordo com o programa anunciado pela Presidência francesa quanto ao início das negociações com os países candidatos à adesão, as conversações entre a União Europeia e a Bulgária deveriam abordar em primeiro lugar unicamente cinco sectores da legislação comunitária, o que atrasará sem dúvida o processo de adesão deste país.

Considera a Comissão que o número de sectores examinados no âmbito das negociações é suficiente ou, pelo contrário, deveria ser maior e incluir outros sectores, com o objectivo de acelerar o processo de adesão da Bulgária à União Europeia?

Resposta dada por G. Verheugen em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2000)

Durante a Presidência francesa, os Estados-membros decidiram abrir negociações de adesão com a Bulgária em relação a cinco capítulos suplementares, para além dos seis capítulos que começaram a ser negociados durante a Presidência portuguesa. Esta abordagem estava em sintonia com as sugestões apresentadas pela Comissão. Eleva-se, assim, a onze o número total de capítulos abordados na mesa das negociações (livre circulação de capitais, direito das sociedades, estatísticas, pequenas e médias empresas, ciência e investigação, educação e formação, telecomunicações, cultura e política audiovisual, consumidores e saúde, relações externas e política externa e de segurança comum). Destes capítulos, quatro foram já provisoriamente encerrados durante a Presidência portuguesa (pequenas e médias empresas, ciência e investigação, educação e formação, e política externa e de segurança comum).

Tendo em conta que as negociações com a Bulgária foram iniciadas somente em Março de 2000, a Comissão considera que os progressos alcançados até à data têm sido rápidos.
PERGUNTA ESCRITA E-3338/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Campo de golfe no município de Settimo San Pietro, em Cagliari (Itália)

No município de Settimo San Pietro, na província de Cagliari, foi inaugurado, em 9 de Setembro de 2000, um campo de golfe equipado com sistema de iluminação, plataforma coberta, bunker e putting green. Este projecto, que dentro de dois anos se tornará num campo com 18 buracos, conta com um financiamento do pacto territorial da grande Cagliari (Patto Territoriale Area Vasta di Cagliari), que cobre 68 % do custo da infra-estrutura (cujo custo total se eleva a 14 mil milhões e meio de liras).

Em 21 de Julho de 2000, a região da Sardenha foi oficialmente declarada em estado de calamidade natural em virtude da seca persistente.

Apesar de o consumo de recursos hídricos deste terreno destinado à prática do golfe estar estimado em cerca de 2 000 metros cúbicos de água por dia, o que corresponde ao consumo diário de uma povoação de 8 000 habitantes, não foi efectuada qualquer avaliação do seu impacto ambiental(1).

1. Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento de quanto acima exposto?

2. Poderia a Comissão verificar se houve violação da regulamentação comunitária em matéria de avaliação do impacto ambiental?

3. Tenciona a Comissão congelar o financiamento comunitário caso se detecte a existência de uma violação do direito comunitário?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Os campos de golfe não estão abrangidos pela legislação comunitária relativa à avaliação do impacto ambiental (Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, e Directiva 97/11/CE, de 3 de Março de 1997(1), que altera a Directiva 85/337/CEE).

Por conseguinte, considerando as informações fornecidas pela Sra Deputada, não parece haver, neste caso, violação da legislação ambiental comunitária.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.
PERGUNTA ESCRITA P-3201/00

apresentada por Françoise Grossetête (PPE-DE) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Estatuto das explorações familiares produtoras de frutas e de aguardente

Não existe, até à data, um estatuto profissional harmonizado, específico para as explorações familiares de frutas, os produtores de aguardente e os destiladores. Dado persistirem enormes disparidades nacionais no exercício desta profissão, tenciona a Comissão Europeia elaborar um estatuto comunitário passível de ser aplicado ao exercício desta profissão?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(27 de Outubro de 2000)

A regulamentação do exercício das profissões não depende, enquanto tal, do direito comunitário e, assim, os Estados-membros são em princípio livres de fixar as condições desse exercício no respectivo território. Ao fazê-lo, os Estados-membros devem todavia respeitar as regras comunitárias relativas à livre circulação dos profissionais.

Quanto às condições e formalidades impostas pelos Estados-membros para o exercício das actividades profissionais no respectivo território, como seja a exigência de uma licença para o exercício da actividade profissional em causa, os Estados-membros estão vinculados aos princípios instituídos

pelos artigos 43o e 49o (ex-artigos 52o e 59o) do Tratado CE, relativos à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços. No quadro da liberdade de estabelecimento, mais susceptível de incidir sobre os produtores de aguardente que a livre prestação de serviços, se é verdade que os Estados-membros que regulamentam o exercício da profissão não podem recusar o acesso à mesma aos profissionais que preencham as condições de experiência profissional definidas pela Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Junho de 1999, que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas(1), não é menos verdade que esses profissionais terão de satisfazer as outras exigências e formalidades previstas pela legislação do Estado-membro de acolhimento como, por exemplo, a inscrição num registo profissional ou a obtenção de uma licença para o exercício da profissão, desde que as referidas exigências e formalidades sejam igualmente impostas aos nacionais do Estado-membro de acolhimento e respeitem o princípio da proporcionalidade instituído pelo Tratado CE.

Visto tratar-se de uma competência reservada aos Estados-membros, não se prevê a elaboração de um estatuto comunitário aplicável ao exercício da referida profissão.

(1) JO L 201 de 31.7.1999.
PERGUNTA ESCRITA P-3308/00

apresentada por Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) ao Conselho

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Imigração ilegal nas costas da Andaluzia

Terá o Conselho conhecimento de todas as vertentes do drama social relacionado com a imigração ilegal que se verifica nas praias da Andaluzia?

Estará o Conselho ciente do elevado número de mortos e feridos resultantes da tentativa de atravessar ilegalmente o Estreito de Gibraltar?

Estará o Conselho ciente de que, dada a incúria do Governo espanhol, o peso da ajuda inicial a essas pessoas recai sobre as ONG e sobre a solidariedade dos cidadãos da Andaluzia?

Tencionará o Conselho tomar algumas medidas no que respeita a este problema e, mais particularmente, no que respeita às condições desumanas de armazenamento dessas pessoas quando as autoridades, no processo de repatriação, as encerram nos porões dos barcos?

Será que, nestas circunstâncias, a Andaluzia terá de continuar a actuar como o polícia da União, apesar de lhe faltarem os meios adequados e de a questão não ser da sua competência exclusiva?

Resposta

(20/21 de Dezembro de 2000)

1. O Conselho sugere ao Sr. Deputado que se reporte às respostas dadas pelo Conselho às perguntas escritas P-1391/00, do Deputado Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, E-2878/00, do Deputado Camilo Nogueira Román, e E-1013, do Deputado André Brie.

2. Não cabe ao Conselho pronunciar-se sobre a questão da repartição das competências no interior de um dos seus Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-2523/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Centro Temático Europeu para a Protecção da Natureza e Directiva relativa aos habitats

De que modo pretende a Comissão assegurar que o Centro Temático Europeu para a Protecção da Natureza proporcione os vastos conhecimentos especializados necessários a nível europeu para realizar os objectivos da Directiva relativa aos habitats e o processo de selecção dos sítios a abranger pelo programa Natura 2000?

Ademais, no que se refere à implementação da Directiva relativa aos habitats nos países candidatos, de que modo irá a Comissão assegurar a disponibilização, a nível europeu, de mais amplos conhecimentos especializados para fazer face às necessidades do alargamento, por exemplo, através do elo temático de Bratislava, no âmbito do programa PHARE?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(25 de Setembro de 2000)

A Comissão partilha a opinião do Sr. Deputado segundo a qual são necessários vastos conhecimentos especializados para a selecção dos sítios Natura 2000, inclusive no que respeita aos países candidatos à União.

Por ocasião da renovação do contrato do Centro Temático Europeu para a protecção da natureza, a Comissão insistiu junto da Agência Europeia do Ambiente no sentido de ser dada prioridade e serem atribuídos recursos humanos suficientes às actividades ligadas à Natura 2000, na descrição das tarefas atribuídas ao Centro Temático.

A Comissão espera que os outros membros do Conselho de Administração da Agência, incluindo os nomeados pelo Parlamento, adoptem esta prioridade.
PERGUNTA ESCRITA E-3205/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(12 de Outubro de 2000)

Objecto: Regulamento de acompanhamento estatístico do atum

O estabelecimento de um regulamento de acompanhamento estatístico do atum é um requisito fundamental para o cumprimento do Acordo do Programa Internacional para a Conservação dos Golfinhos (APICD).

O incumprimento deste requisito fundamental pode ter estado na origem do recente embargo norte americano, imposto em 3 de Agosto, às importações de atum albacora e seus derivados provenientes de Espanha.

A inexistência do referido regulamento ou da comunicação do projecto de regulamento às autoridades norte americanas poderia fundamentar legalmente a adopção do embargo ao atum comunitário.

Avaliou a Comissão as consequências que podem decorrer da não aprovação do referido regulamento e, no caso concreto do atum albacora e dos seus derivados provenientes de Espanha? Avaliou a Comissão os danos e prejuízos que tal ausência poderá ocasionar às empresas implicadas e, se for caso disso, como podem ser compensados os danos e prejuízos provocados?

Resposta comum às perguntas escritas E-3205/00 e P-3325/00 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(10 de Novembro de 2000)

A Comissão, ciente de que a falta de legislação em matéria de execução do sistema de acompanhamento e verificação do atum (the tuna tracking and verification system (TTVS)) podia resultar num embargo, examinou esta questão com os Estados Unidos, aquando das consultas de alto nível entre a Comunidade e os Estados Unidos sobre a pesca (realizadas em Washington em Julho de 2000), a fim de evitar este tipo de situação. Nessa ocasião, a administração americana mostrou a flexibilidade necessária para conceder mais tempo à Comunidade, por forma a que esta pudesse executar este instrumento jurídico. Contudo, na sequência da decisão judicial no processo intentado por uma companhia de importação de atum americana, o Governo americano foi obrigado a aplicar o embargo a todos os países que não tivessem ainda obtido uma decisão favorável (affirmative finding).

Posteriormente, a Comissão e o Governo espanhol acordaram em que, para resolver a situação, a Comissão preparasse uma proposta, a adoptar num prazo de seis meses, relativa a um regulamento de execução do TTVS. Entretanto, para que Espanha possa obter a decisão afirmativa, necessária para o levantamento do embargo, a administração espanhola aplicará o TTVS com base na legislação espanhola.

Estas iniciativas já foram comunicadas às autoridades americanas e a Comissão está convencida de que permitirão resolver o problema.
PERGUNTA ESCRITA E-3721/00

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(30 de Novembro de 2000)

Objecto: Obstáculos causados pelas prestações familiares à livre circulação

Os trabalhadores fronteiriços vêem-se por vezes confrontados com legislações divergentes entre o respectivo país de residência e o de trabalho. Disto é um caso ilustrativo a legislação em matéria de prestações familiares. A regulamentação alemã sobre abonos de família assenta no princípio do país de residência, enquanto que a lei geral dos Países Baixos sobre abonos de família assenta no princípio do país de trabalho. A regra suprema do direito europeu de coordenação consiste em atribuir ao trabalhador fronteiriço, pela respectiva família, o montante mais elevado proposto por uma das duas regulamentações.

Na prática, verifica-se todavia o seguinte: um trabalhador fronteiriço alemão a trabalhar nos Países Baixos já recebe há vários anos o subsídio dos Países Baixos por força da referida lei geral deste país sobre abonos de família e, a título complementar, um subsídio ao abrigo da regulamentação alemã em matéria de abonos de família, o que totaliza um montante a título de abono de família igual ao do abono que estaria a receber se trabalhasse na Alemanha. Porém, após alguns anos, a sua mulher vai trabalhar para os Países Baixos e a instância pagadora decide que ele deixa de ter direito a beneficiar da prestação de família que lhe é paga pelas autoridades alemãs a título de complemento.

1. Estará este procedimento aplicado pelo Governo alemão em sintonia com a regulamentação ou com os restantes capítulos dos tratados da UE?

2. Considera a Comissão que este procedimento pode obstruir a livre circulação dos trabalhadores?

3. Em que medida é relevante que, no caso relatado, ambos os progenitores trabalhem como trabalhadores fronteiriços? Considera a Comissão uma tal diferença admissível em termos jurídicos?

Resposta dada pela Sra Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Janeiro de 2001)

Remete-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta à pergunta escrita E-2668/00 da Sra Deputada Oomen-Ruijten(1).

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 73.
PERGUNTA ESCRITA E-2665/00

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Distâncias de travagem dos camiões

Concorda a Comissão que não tendo a persuasão funcionado como método eficaz para encorajar os motoristas de camião a aumentarem as distâncias entre os camiões durante a condução, devem ser identificados e implementados outros meios de atingir esse objectivo?

Está a Comissão disposta a dar apoio comunitário aos trabalhos de investigação e desenvolvimento tendentes a validar os sistemas experimentais existentes de detecção de distância, a fim de que os camiões possam ser equipados com estes dispositivos que:

- alertarão os condutores quando eles estiverem demasiado perto do veículo que os precede (tendo em conta a velocidade a que se deslocam);

- reduzirão eficazmente a velocidade do veículo, desacelerando ou fazendo funcionar os travões se o condutor não reagir de forma apropriada, por exemplo aumentando a distância de segurança num lapso de tempo razoável?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2000)

A distância de travagem de segurança dos veículos a motor depende de parâmetros estáticos (como a carga útil e o sistema de travagem do veículo), dinâmicos (como a velocidade e a oscilação transversal) e externos (como a aderência do pavimento, as condições meteorológicas e a visibilidade). Por outro lado, intervêm igualmente a habilidade e a condição física do condutor.

Os dispositivos automáticos de manutenção da distância em relação ao veículo precedente constituem uma das numerosas aplicações tecnológicas possíveis no domínio dos sistemas de transportes inteligentes o desenvolvimento, a validação e a investigação das condições óptimas de aplicação dos quais são objecto de diversos projectos apoiados no âmbito dos programas comunitários de investigação. Como estas diferentes aplicações funcionarão segundo algoritmos que utilizam parâmetros comuns e mutuamente interactivos, a Comissão entende que uma abordagem integrada global oferece melhores perspectivas de facilitar a sua divulgação de um modo coerente, fiável e economicamente aceitável.

No âmbito do seu plano de acção eEurope, adoptado em 24 de Maio de 2000(1), a Comissão anunciou a intenção de propor medidas tendentes à instalação dos sistemas de transportes rodoviários inteligentes até ao final de 2001. Estas medidas deverão também incidir nos eventuais dispositivos de manutenção da distância de travagem de segurança para pesados, cujas modalidades práticas terão ainda de ser determinadas.

(1) COM(2000) 330 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2334/00

apresentada por Gunilla Carlsson (PPE-DE) ao Conselho

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Transporte de animais

Não há dúvida de que a política da UE em matéria de subsídios tem frequentemente consequências terríveis. Refira-se, a título de exemplo, o transporte de animais vivos do local de criação até destinos longínquos, prática escandalosa que responde a considerações políticas regionais e laborais, em harmonia com os subsídios aos transportes aprovados pelo Conselho. Face a estas circunstâncias está o Conselho disposto a rever o sistema de subsídios ao transporte de animais vivos?

Resposta

(20/21 de Dezembro de 2000)

A Directiva 91/628/CEE, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE, de 29 de Junho de 1995, introduz um conjunto de regras que visam a execução de uma política de bem-estar dos animais durante o transporte.

Os textos da referida directiva não incluem qualquer disposição financeira nem prevêem designadamente nenhum sistema de ajuda ao transporte de animais vivos.
PERGUNTA ESCRITA E-2111/00

apresentada por María Rodríguez Ramos (PSE) e Luis Berenguer Fuster (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Produção de nêsperas em comparação com a de outras variedades da OCM no sector das frutas e produtos hortícolas

O preço da nêspera tem vindo a cair de campanha para campanha pois a sua comercialização coincide com a colocação no mercado de outras frutas referidas no Regulamento (CE) no 2200/96(1) que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas. Estas frutas beneficiam dos mecanismos estabelecidos na OCM, enquanto que as nêsperas vêem limitada a sua capacidade de adaptação a um mercado tão competitivo como é o dos primores, no âmbito do qual é antecipada a época de produtos como o alperce graças à utilização da biotecnologia.

Está a Comissão consciente das dificuldades que representa para os produtores desta fruta o facto de a actual OCM não prever a inclusão desta cultura no artigo 1o do referido regulamento? Tenciona a Comissão reparar esta falha no funcionamento do mercado prevendo, na sua anunciada reforma da OCM no sector das frutas e produtos hortícolas, medidas específicas a favor da nêspera?

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

Resposta dada por F. Fischler em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

As nêsperas comercializadas para consumo directo são, em grande maioria, frutos da nespereira do Japão (Eriobotrya japonica Thub), abrangidos pela subposição 0810 90 85 da Nomenclatura Combinada (Outras frutas). Nessa qualidade, as nêsperas estão abrangidas pelo artigo 1o do Regulamento (CE) no 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1). A Comissão não tenciona, por conseguinte, tomar medidas específicas de apoio à nêspera, que pode já beneficiar dos instrumentos previstos na organização comum de mercado das frutas e produtos hortícolas.

(1) JO L 297 de 21.11.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-3170/00

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(10 de Outubro de 2000)

Objecto: Criação de um observatório sobre a imigração

Na sequência do debate sobre o relatório apresentado ao Parlamento Europeu em 30 de Março de 2000 pelo deputado Jorge Salvador Hernandez Mollar, sobre os planos de acção elaborados pelo grupo de trabalho do Conselho sobre os principais países de proveniência ou de trânsito dos requerentes de asilo e dos migrantes, não considera a Comissão dever propor a criação de um observatório sobre a imigração na Itália, e mais especificamente em Puglia, dado que esta representa agora a habitual zona de trânsito da imigração clandestina?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(10 de Novembro de 2000)

No Painel de Avaliação dos progressos na criação de um espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça na União Europeia(1), que apresentou ao Conselho e ao Parlamento em 24 de Março de 2000, a Comissão salientou a importância de melhorar, no quadro de uma gestão mais eficaz dos fluxos migratórios, o intercâmbio de estatísticas e de informações sobre o asilo e a imigração.

Neste contexto, a Comissão fez referência à criação de um observatório (virtual) europeu das migrações evocando a este respeito acções preparatórias financiadas pelo programa Odysseus, na base de um estudo prévio de exequibilidade.

Recorda-se que, na sequência da sua Comunicação de 23 de Fevereiro de 1994 sobre as políticas de imigração e de asilo(2), a Comissão encomendara ao University College de Londres um estudo com o objectivo de, por um lado, proceder a uma análise pormenorizada de todas as informações analíticas recolhidas nas instituições no âmbito da migração internacional europeia para determinar as lacunas existentes e, por outro, propor os meios mais adequados para as colmatar e as opções que se apresentam à Comissão para alcançar este objectivo, incluindo a criação de um novo organismo.

Os resultados deste estudo conduziram ao desenvolvimento de dois projectos-piloto no âmbito do programa Odysseus. O primeiro levou a Université Libre de Bruxelas a desenvolver, desde 1998, uma rede universitária europeia para a investigação e o intercâmbio de informações no domínio do asilo e da migração. O segundo permitiu que o University College de Londres desenvolvesse, a partir de 1999, uma rede e um sítio web conhecido pela designação de rede europeia de informação sobre as migrações (EMIN).

Tendo em conta este acervo, bem como os trabalhos do Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em matéria de Asilo (CIRIA) e o Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em matéria de Passagem das Fronteiras Externas e Imigração (Cirefi) no âmbito do Conselho, por um lado, e o plano de acção estatístico adoptado pelo Conselho em Março de 1998 e aplicado pelo Eurostat, por outro, a Comissão está a estudar com os Estados-membros os meios para desenvolver ainda mais estas iniciativas por forma a responder aos objectivos diversas vezes reiterados nomeadamente pelo Parlamento.

(1) COM(2000) 167 final.

(2) COM(94) 23 final.