(2004/C58E/103) PERGUNTAESCRITAP-1679/03
apresentadaporLissyGröner(PSE)àComissão
(15deMaiode2003)
Objecto:UtilizaçãodefundospelachancelariadoLanddaBavieraparaapromoçãodeeventosaquandoda
SemanadaEuropa2003
Nasemanapassadafoi-mecomunicadopelachancelariaestatalbávaraqueaBavieranãobeneficiaria,este
ano,dequaisquerfundosoutorgadospelaComissãoEuropeiaparaapromoçãodeeventosnoâmbitoda
SemanadaEuropa.
PorviadeumacartainformativadaComissão,deJaneirode2003,achancelariadoLanddaBavierafoi
informada de que o procedimento até então seguido para a atribuição de subvenções destinadas àrealização de eventos do âmbito da Semana da Europa havia sido alterado. Naquela data não foramreveladosmaispormenores.Seguiu-seacandidaturadeumasériedeinstituições.
Em16deAbrilde2003,aComissãoEuropeiaendereçouàchancelariadoLanddaBavieraumprojecto
decompromissoque,devidoàexiguidadedotemporemanescente,nãoeraexequívelnaBaviera.SegundoachancelariadoLand,aComissãonãosereveloudisponívelnempararestringirotextoaosobjectivosporrealizarnemparaosimplificar.
Porconseguinte,esteanonãoforamdisponibilizadosquaisquerfundosparaapromoçãodeeventosno
âmbitodaSemanadaEuropa,oquedesencadeouumaforteirritaçãodapartedoscandidatos.
AsituaçãodescritapelachancelariadoLanddaBavieraéverídica?AinexequibilidadedocompromissotardioéimputávelàComissãoouàchancelariadoLanddaBaviera?
EstadificuldadesóseverificounaBavieraoutambémnoutrosLänderdaAlemanha?
Verificaram-se problemas noutros Estados-Membros da União Europeia relativamente à atribuição de
fundos?
Em 6deMaio recebi da empresa Pplus-Service, por incumbência da representação em Munique da
ComissãoEuropeia,trêscartazesalusivosaodia9deMaio.Emminhaopinião,umaentregatãoemcimadadataédesprovidadeinteresseparaaSemanadaEuropaeconstituimeroactivismo.
Quaisforamoscustoscomaimpressãoeadistribuiçãodestescartazes?
RespostadadaporRomanoProdiemnomedaComissão
(27deJunhode2003)
O problema abordado pelo Sr. Deputado resulta da alteração de textos regulamentares (Regulamento
Financeiro(
1),queentrouemvigorem1deJaneirode2003ecujasmodalidadesdeexecução(2)foram
aprovadasemDezembrode2002)queaComissãoéobrigadaarespeitar.OnovoRegulamentoFinanceirocontém disposições estritas no que respeita ao procedimento de concessão de subvenções (ver,designadamente,osartigos109
oa113o).
Nestabase,em2003,aComissãopropôsnegociareconcluirconvençõesrelativasàSemanaEuropeiacom
osLänderinteressadosatítuloindividual.DezLändermostraraminteresseemconcluirumaconvenção,tendofinalmentesidoconcluídasnoveconvenções.
NocasoespecíficoreferidopeloSr.Deputado,foinecessárioresolverumproblemaadicionalnumprazo
muitocurto.Efectivamente,aChancelariadoLanddaBavierapretendiaincluirnaconvençãounicamenteprojectosorganizadosporterceirosenenhumprojectopróprio.Paraoefeito,oLandtencionavacelebrarcontratos com os organizadores de projectos, o que, segundo a Chancelaria, não era possível até9deMaiode2003.Porconseguinte,aChancelariaperguntouseseriapossívelalteraraspartespertinentesdaconvenção.Devidoàsdisposições(estritas)donovoRegulamentoFinanceiroedassuasnormasdeexecução, especialmente noque respeita à concessão de subvenções, nãofoi possível introduzir estasalteraçõesdevidoàfaltadetempo.6.3.2004PT C58E/87 JornalOficialdaUniãoEuropeia
OsrestantesnoveLänderestavamnamesmasituaçãonoquerespeitaaosorganizadoresdeprojectos.No
entanto,concluíramconvençõesdeacordocomasregrasfinanceirasacimareferidas.Estefactodemonstraquenãosepodefalardeatrasosgeneralizadoseque,dopontodevistadaComissão,osprocedimentosaplicadosem2003serevelarameficazes,emboracomplexos.
AsituaçãonosoutrosEstados-Membroséalgodiferente.Noscasosemqueestavamprevistassubvenções,
verificaram-seatrasosigualmentedevidoàsadaptaçõesnecessáriasparaqueoscompromissosjurídicosficassem conformes ao novo Regulamento Financeiro. Neste contexto, convém não esquecer que a
«SemanaEuropeia»éumacontecimentoespecíficodosLänderalemães.
AComissãolamentaqueoSr.Deputadotenharecebidotardiamenteoscartazesparaodia9deMaio.Os
cartazes foram impressos em 400000 exemplares, em conformidade com os pedidos prévios dedistribuidoresassociadosemtodaaEuropa,tendocustado26860euros.
(1) Regulamento (CE, Euratom) no1605/2002doConselho,de 25deJunhode2002,que institui o Regulamento
FinanceiroaplicávelaoorçamentogeraldasComunidadesEuropeias,JOL248de16.9.2002.
(2) Regulamento(CE,Euratom)no2342/2002daComissão,de23deDezembro2002,queestabeleceasnormasde
execução do Regulamento (CE, Euratom) no1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro
aplicávelaoorçamentogeraldasComunidadesEuropeias.
(2004/C58E/104) PERGUNTAESCRITAE-1722/03
apresentadaporErikMeijer(GUE/NGL)àComissão
(23deMaiode2003)
Objecto:Obstrução das ligações ferroviárias norte-sul devido à distribuição do território da antiga
Jugosláviaportrêsdasoitozonas«Interrail»europeias
1. TeráaComissãoconhecimentodequeostítulosdetransportequepermitemcircularlivrementepor
umdeterminadolapsodetempodentrodeumoumaispaíseseuropeus,oferecidosconjuntamentepelascompanhiaseuropeiasdecaminho-de-ferro(UIC-CIT),designadosde«Interrail»,«Scanrail»,«Eurodomino»e«Eurail», foram inicialmente apenas concebidos para itinerários em circuito fechado, destinados, emparticular,aosjovensaté26anosdeidade,masqueagoraserevestemdeimportânciacomotítulodetransportealternativo,comdestinoapaísesparaondejánãoépossíveladquirirnoexteriordoterritóriorespectivobilhetesnormaisdecaminho-de-ferro?
2. TeráaComissãoconhecimentodequeaactualdivisãodaEuropaemoitozonasdistintasparaefeitos
de «Interrail» dá origem a que a antiga Jugoslávia se encontre distribuída por três zonas distintas,concretamente,aEslovénianazonaG,juntamentecomaItália,aGréciaeaTurquia,aCroácianazonaD,juntamentecomaPolónia,aRepúblicaChecaeaHungria,eaSérvia-MontenegromaisaMacedónianazonaH,juntamentecomaRoméniaeaBulgária?
3. QueapreciaçãomereceàComissãoofactodeestadivisão,emborafavorecendoacirculaçãoentrea
Polónia e a Croácia, prejudicar seriamente a outrora frequente circulação ferroviária norte-sul peloterritóriodaantigaJugoslávia,pelofactodeospassageirosseremobrigadosacomprartítulosdetransportedispendiososoudedifícilaquisição?Comefeito:
a) Paraefectuarem aligação entre aÁustria eaGrécia, sãoobrigadosatransitarporquatrozonas
distintas.Aestetrajecto,relativamentecurto,éassimautomaticamenteaplicávelatarifa«Interrail»maiselevada,válidaparatodasassuasoitozonas.
b) Umaalternativaconstituiaaquisiçãodeumasériedebilhetes«Eurodomino»,válidaporváriosdias,
quepermitetransitarportodosospaísesparaondejásedeixoudevenderseparadamentebilhetesde
caminho-de-ferronoestrangeiro,conferindoessetítulodetransporteoacessoaoterritóriodaGrécia.
c) Asoluçãomenosdispendiosa,mastambémmaisincómoda,consisteeminterromperaviagempara
comprarumbilhetedecaminho-de-ferronaestaçãodeBelgradooueventualmenteemZagrebouLjubljana.Sóqueistorequeropagamentoaprontonumamoedaquenãooeuro.C58E/88 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia