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PERGUNTA ESCRITA E-1147/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Abril de 2000)

Objecto: Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia

Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a segurança dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Capítulo 4 aborda a criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Capítulo 5 aborda os aspectos regulamentares da segurança dos alimentos.

Existem disposições comunitárias específicas apenas para alguns contaminantes, embora estejam em vigor diversas medidas a nível nacional (ponto 73). Isto provoca disparidades no âmbito da protecção da saúde dos consumidores em toda a UE e coloca também dificuldades práticas às autoridades de controlo e à indústria. É necessário definir normas para os contaminantes em toda a cadeia, desde a alimentação animal à alimentação humana. É prioritário determinar as bases científicas para se proceder à fixação destes limites.

1. Quais são os planos da Comissão relativamente às normas para os contaminantes?

2. Para quais contaminantes tenciona a Comissão estabelecer limites?

3. Como faz a Comissão para determinar as suas prioridades?

4. Tenciona a Comissão no futuro conferir poderes à AAE para estabelecer limites para os contaminantes? Em caso negativo, a quem serão conferidos poderes para estabelecer esses limites?

Resposta comum às perguntas escritas E-1122/00, E-1127/00, E-1128/00, E-1140/00, E-1141/00, E-1142/00, E-1143/00, E-1144/00, E-1145/00, E-1146/00, E-1147/00, E-1148/00, E-1150/00, E-1151/00, E-1152/00, E-1153/00, E-1155/00, E-1156/00, E-1157/00, E-1158/00, E-1160/00, E-1161/00 e E-1162/00 dada pelo Comissário D. Byrne em nome da Comissão

(9 de Junho de 2000)

As questões levantadas pelo Senhor Deputado estão a ser analisadas com vista ao desenvolvimento de propostas de legislação em conformidade com os prazos definidos no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos.

Não seria apropriado, nesta fase, avançar pormenores relativos a cada uma das propostas.
PERGUNTA ESCRITA E-2328/00

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(11 de Julho de 2000)

Objecto: ECT (terapia electroconvulsiva)

Tencionará a Comissão, no quadro da sua Comunicação, recentemente publicada, sobre o desenvolvimento da política de saúde pública (16 de Maio de 2000), adoptar iniciativas tendentes à realização de um estudo sobre a utilização da terapia electroconvulsiva (ECT) na UE?

Terá a Comissão em consideração as dúvidas em torno do sucesso da referida terapia e as diferentes modalidades da sua utilização em todos os Estados-membros, incluindo as questões que se prendem com os direitos do Homem (ausência de consentimento do doente, etc.)?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Setembro de 2000)

A proposta de decisão que adopta um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública, recentemente apresentada pela Comissão em simultâneo com a comunicação sobre a estratégia da Comunidade Europeia em matéria de saúde(1), visa incentivar a cooperação entre Estados-membros bem como a divulgação de conhecimentos e de boas práticas. Depois da adopção deste programa, poderá ser possível levar a cabo, no seu âmbito, acções relativas a intervenções especiais a nível da saúde, nomeadamente no tocante à qualidade e à eficácia da terapia electroconvulsiva (ECT) e respectivas modalidades de utilização. No entanto, essas acções deverão ser empreendidas de forma a respeitar plenamente as responsabilidades dos Estados-membros em matéria de organização e de prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos.

No domínio da investigação, a Comissão não tem nenhum projecto em curso ou concluído sobre a terapia electroconvulsiva. É, porém, possível que possa ser financiado um projecto a título do programa qualidade de vida do actual quinto programa-quadro.

No que respeita às considerações de natureza ética, o artigo 7o da Decisão no 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, que adopta o quinto programa-quadro(2) prevê que todos os projectos de investigação desenvolvidos no âmbito do quinto programa-quadro serão realizados no respeito dos princípios éticos fundamentais. Por conseguinte, caso um projecto deste tipo seja seleccionado para financiamento, ele será objecto de uma análise do ponto de vista ético antes de se iniciarem as negociações contratuais, a fim de garantir que todas as disposições legislativas éticas e nacionais dos Estados-membros interessados são respeitadas.

(1) COM(2000) 285 final.

(2) JO L 26 de 1.2.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1266/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(19 de Abril de 2000)

Objecto: O microcrédito como forma de atenuação da pobreza

Que fundos atribuiu a Comissão durante os últimos três anos ao microcrédito, enquanto forma de atenuar a pobreza (tal como enunciado como princípio no relatório da Comissão, de Abril de 1998, Microfinanças e Redução da Pobreza, e de que outras formas está a Comissão a apoiar a supressão da pobreza através da sua política de desenvolvimento e cooperação?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(19 de Maio de 2000)

Durante os últimos três anos, a Comissão atribuiu cerca de 200 milhões de euros a programas de microcréditos ao abrigo de diferentes instrumentos (co-financiamento de organizações não-governamentais (ONG), projectos de desenvolvimento rural, segurança alimentar, Stabex, apoio às microempresas).

O objectivo principal da cooperação europeia para o desenvolvimento consiste na redução da pobreza. Neste contexto, a política comunitária reflecte o consenso internacional, mas leva a abordagem mais longe ao reconhecer a desigualdade como um obstáculo ao crescimento e à redução da pobreza, ao sugerir um regresso a uma política de crescimento baseada na distribuição e ao realçar os aspectos políticos da estratégia de desenvolvimento.

A nível macroeconómico, os programas de ajustamento estrutural da nova geração incluem indicadores sociais (saúde e educação) para atribuição de parte dos fundos de modo a incentivar os países em causa a obter melhores resultados nestes sectores.

No âmbito da Convenção de Lomé, o 8o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), os Programas Indicativos Nacionais (PIN) apontam a redução da pobreza como um objectivo importante da cooperação para o desenvolvimento.

Em muitos países africanos esta tendência reflecte-se na selecção dos sectores de concentração, tais como a segurança alimentar, o desenvolvimento rural ou os sectores sociais. No caso dos pequenos países insulares são, por exemplo, muitas vezes estabelecidos programas específicos de redução da pobreza. Os montantes globais atribuídos a serviços básicos de saúde aumentaram significativamente em todos os países.

O acordo de parceria concluído recentemente entre a Comunidade e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico prevê uma abordagem integrada para redução da pobreza, através do apoio aos factores do crescimento, por um lado e o apoio às políticas de redistribuição e sociais, por outro lado. O apoio a políticas sociais inclui, como prioridade, o acesso a todos os serviços sociais básicos e à protecção social, com protecção acrescida dos mais vulneráveis.
PERGUNTA ESCRITA E-1201/00

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Abril de 2000)

Objecto: Construção de torres habitacionais junto ao IJmeer

Em Almere, estão a ser construídas torres habitacionais de luxo no exterior do dique ao longo do IJmeer, o qual se encontra em região abrangida pela directiva relativa à conservação das aves e pela directiva relativa à preservação dos habitats, fazendo igualmente parte da Rede Europeia das Zonas Protegidas.

Não entende a Comissão que, na ausência de um interesse primordial (em todo o caso, não demonstrado), tal projecto de construção não poderá ser executado?

Não entende a Comissão que, no caso em apreço, não foi demonstrado um interesse primordial, nem se encontram previstas quaisquer medidas compensatórias?

Não entende a Comissão que o projecto em causa deverá, no mínimo, ser bloqueado pelas autoridades neerlandesas até que seja demonstrado um interesse primordial e sejam oferecidas compensações suficientes pelos prejuízos causados à Natureza?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(17 de Maio de 2000)

A Comissão ainda não foi informada sobre o projecto em questão, nomeadamente quanto à construção de blocos de torres no município de Almere, na zona exterior do dique ao longo do IJmeer.

O IJmeer foi denominado pelas autoridades holandesas zona de protecção especial (ZPE) conforme definida na Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1).

Enquanto ZPE, o IJmeer encontra-se protegido pela Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2), nomeadamente pelos nos 2, 3 e 4 do artigo 6o. Nos termos do artigo 7o da Directiva 92/43/CEE, estas disposições são igualmente aplicáveis às ZPE tal como definidas na Directiva 79/409/CEE. A construção de blocos de torres junto a ou numa ZPE pode constituir um projecto na acepção do no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE susceptível de afectar a ZPE de forma significativa. Nesse caso, o projecto será objecto de uma avaliação adequada das suas incidências no IJmeer, designadamente nos habitats ou espécies protegidos pela Directiva 79/409/CEE. Caso as conclusões dessa avaliação vão no sentido da existência de incidências negativas, aplica-se o disposto no no 4 do artigo 6o. A responsabilidade pela aplicação do no 4 do artigo 6o cabe, em primeiro lugar, ao Estado-membro.

Com base na presente informação, a Comissão não pode ajuizar da existência de uma infracção à Directiva 79/409/CEE ou à Directiva 92/43/CEE. Por isso, remeteu uma carta aos Países Baixos solicitando informações sobre o projecto e sobre as suas incidências nos termos das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE. Por enquanto, a Comissão não efectuará mais diligências já que as partes interessadas podem proceder judicialmente contra o município de Almere e, adicionalmente, as autoridades nacionais têm ao seu dispor os instrumentos legislativos da regulamentação nacional aplicável para, se necessário, impedir a construção desses blocos de torres.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-2033/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: A doença da dor

Pensa-se que entre as pessoas que diariamente sofrem de fortes dores físicas, apenas uma parte muito restrita é tratada com analgésico à base de opiáceos, de acordo com as directivas da Organização Mundial da Saúde, segundo a qual a dor é um dos principais indicadores da qualidade de um serviço de saúde.

1. Poderá a Comissão indicar que lugar ocupam a Itália, a Alemanha, a Grã-Bretanha e a Espanha, entre os Países industrializados no que respeita ao tratamento da dor?

2. Poderá a Comissão informar se, entre os programas de investigação financiados pela União no sector da saúde pública, alguns se dedica especificamente às terapias contra a dor?

3. Em caso afirmativo, poderá indicar se, para além dos opiáceos tradicionais, existem novos medicamentos capazes de combater a dor?

4. Existe uma agência europeia comunitária que possa coordenar estas investigações e divulgar os seus resultados a todos os Estados-membros?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(27 de Julho de 2000)

1. A Comissão não dispõe de dados respeitantes ao tratamento da dor.

2. Dois projectos de investigação inseridos no programa Biomed 2 (quarto programa-quadro) e no programa Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos (quinto programa-quadro) referem-se directamente ao tratamento da dor: Opioid treatment of chronic pain and inflammation in the locomotor system (Tratamento da dor por opiáceos e inflamação no sistema locomotor) e Mechanisms of trigeminal pain (mecanismos da dor trigeminal). Além destas duas propostas, a Comissão financia neste momento outros oito projectos de investigação no domínio da dor com uma natureza genérica. Está actualmente a ser negociado o contrato relativo a outro projecto.

No âmbito do terceiro plano de acção de luta contra o cancro (Decisão no 646/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996(1)) algumas iniciativas, especialmente as que se relacionam com os cuidados paliativos, integram a gestão da dor nos seus projectos de acção.

3. O tratamento por opiáceos continua a ser o tratamento escolhido em pacientes que sofrem de dores crónicas.

4. A Comissão não tem conhecimento da existência de tal agência. Todavia, a divulgação e possível exploração de resultados constitui um elemento importante e obrigatório de cada projecto financiado ao abrigo do quarto e quinto programas--quadro. O programa-quadro prevê diversos instrumentos (acções concertadas, redes temáticas e institutos virtuais) vocacionados para a coordenação das actividades de investigação num sector específico na Europa, de acordo com a filosofia do domínio de investigação europeu.

(1) JO L 95 de 16.4.1996.
PERGUNTA ESCRITA P-2532/00

apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Julho de 2000)

Objecto: Financiamento da UE a projecto no domínio da água (rio São Francisco/Brasil)

O Governo brasileiro tem manifestado a intenção de desviar uma parte da água do rio São Francisco para os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, a fim de controlar a escassez de água dos referidos estados. Tal projecto é altamente contestável, tanto no que diz respeito à sua exequibilidade técnica como à sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e solidário da região. Segundo dados do Governo, só os custos das obras de engenharia civil e de construção estão orçados em 3,5 mil milhões de reais.

Poderá a Comissão indicar se foram pedidas e/ou já foram concedidas ajudas da UE para este projecto? Em caso afirmativo, poderá a Comissão fundamentar a sua avaliação sobre a sustentabilidade do projecto? Caso tenha sido recusada uma contribuição financeira, poderá a Comissão justificar tal recusa? Disporá a Comissão de informações mais precisas sobre as seguintes questões?

Se o desvio da água for exequível:

- Qual seria o preço a pagar pelo utilizador final?

- Como seriam repartidos os custos entre o Governo, os agricultores e as residências particulares?

- Como seriam solucionados os aspectos ambientais do projecto face ao estado ecologicamente preocupante do rio?

- Existe algum plano detalhado que vise o desenvolvimento sustentável e solidário do vale do São Francisco e dos terrenos beneficiados pelo rio?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2000)

O projecto em questão do Governo brasileiro nunca foi objecto de discussões entre o referido Governo e a Comissão. Até à data, não foi apresentado à Comissão nenhum projecto neste sentido.

Em consequência, a Comissão não está em medida de responder às questões específicas colocadas pelo Sr. Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-2038/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Acordo de pescas com Marrocos

Em que situação se encontram as negociações do novo Acordo de pescas da União Europeia com Marrocos? Está a Comissão a negociar em concordância com a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Julho de 2000)

Na sequência do mandato de negociação adoptado pelo Conselho, a Comissão tem estado activa a todos os níveis, a fim de encetar conversações sobre novas relações com Marrocos o mais rapidamente possível.

O Membro da Comissão responsável pelas pescas deslocou-se a Rebate em Maio de 2000. Foi recebido pelo Rei de Marrocos e conversou com o Primeiro Ministro e os membros do Governo.

A Comissão está plenamente ciente das preocupações do Parlamento, que reflectem a importância das relações em matéria de pesca entre a Comunidade e Marrocos, tanto do ponto de vista económico como social.

A Comissão tem confiança na continuação de relações de pesca bilaterais importantes com Marrocos, com novas formas de cooperação e novos mecanismos, que abranjam tanto o sector público como o privado e garantam a manutenção dos interesses económicos mútuos e do emprego nos sectores dependentes da pesca, em benefício de ambas as Partes.

Neste contexto, as autoridades marroquinas confirmaram que estão dispostas a estabelecer uma nova parceria com a Comunidade no sector das pescas e declararam-se disponíveis para participar numa nova reunião entre as Partes em Julho de 2000.

A Comissão manterá o Parlamento plenamente informado quanto à evolução dos contactos com as autoridades marroquinas sobre esta questão.
PERGUNTA ESCRITA E-2056/00

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(27 de Junho de 2000)

Objecto: Imigração clandestina dos Balcãs para a Apúlia (Itália)

Considerando que há já muitos anos as costas da Apúlia são pontos de entrada de clandestinos provenientes essencialmente da área balcânica, com tudo o que esse fenómeno implica em termos de criminalidade (tráfico de armas e de droga bem como prostituição), de segurança e de economia (o turismo é consideravelmente afectado),

Que o transporte é efectuado através de meios precários tais como pneus e embarcações que implicam um grave perigo para os transportadores e para os passageiros (em particular mulheres e crianças),

Poderá a Comissão comunicar se tenciona reforçar os serviços de transporte naval e aéreo entre a Apúlia e os países europeus, nomeadamente os países balcânicos, por forma a contribuir para a redução do fenómeno do transporte ilegal de clandestinos?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(19 de Setembro de 2000)

A Comissão gostaria de salientar que, sem prejuízo do estipulado no no 2 do Artigo 80o (ex-artigo 84o) do Tratado CE, compete às autoridades italianas, e não à Comissão, reforçar os serviços de transporte marítimo e aéreo entre a Apúlia e os países balcânicos.

Além disso, no que respeita à emigração clandestina dos Balcãs para a Apúlia, a Comissão entende que não é por falta de transportes que há tantos emigrantes que escolhem as redes do crime organizado para serem conduzidos clandestinamente e em condições perigosas para as costas da Apúlia.

Posto isto, a Comissão não tenciona sugerir o reforço do transporte marítimo e aéreo entre a Apúlia e os países balcânicos.
PERGUNTA ESCRITA E-0445/00

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Instituto da qualidade do ar

Com o objectivo de avaliar os problemas relacionados principalmente com a qualidade do ar e os seus possíveis efeitos para a saúde humana, foi criado nos Estados Unidos o Health Effects Institute (HEI). Este instituto é financiado em partes iguais pela agência norte-americana de protecção do ambiente EPA (Environmental Protection Agency) e pela indústria. As análises do HEI constituem uma boa base independente para a tomada de decisões.

Que apreciação faz a Comissão do trabalho desenvolvido pelo Health Effects Institute nos EUA?

Tencionará a Comissão criar um instituto semelhante na Europa? Já foram tomadas medidas nesse sentido?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Abril de 2000)

A Comissão tem conhecimento dos trabalhos do Health Effects Institute. Os trabalhos de investigação e outros trabalhos organizados pelo Instituto têm fornecido contributos importantes para as análises recentes dos riscos para a saúde humana da poluição atmosférica efectuadas pela Environment Protection Agency (EPA) dos Estados Unidos. Os resultados da investigação levada a cabo pelo Instituto também têm sido tidos em conta pela Organização Mundial de Saúde e pelos Estados-membros em trabalhos semelhantes realizados na Europa.

A Comissão está neste momento a desenvolver planos para um novo programa integrado de ar limpo. A Comissão tenciona elaborar, em 2004, um primeiro relatório sobre o programa, que abrangerá os riscos para a saúde e o ambiente e apontará as eventuais medidas a tomar para os reduzir. A Comissão contratou consultores para a aconselharem sobre os aspectos organizativos do programa. A Comissão considerará toda uma gama de opções, incluindo opções sobre o melhor modo de obter informações sobre os efeitos sanitários, à luz dos resultados que obtiver ainda este ano.
PERGUNTA ESCRITA P-2214/00

apresentada por Gary Titley (PSE) à Comissão

(28 de Junho de 2000)

Objecto: Exclusão das construtoras automóveis japonesas estabelecidas na UE

Por que razão foram as construtoras automóveis japonesas estabelecidas na UE excluídas dos grupos de trabalho da Comissão relacionados com as alterações climáticas e o programa Auto Oil II?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

O programa Auto-Oil II está neste momento concluído. Os relatórios estão a ser ultimados e a Comissão tenciona adoptar, em Setembro de 2000, uma comunicação sobre os resultados do programa.

O programa Auto-Oil II caracterizou-se pela vasta gama de participantes. Os construtores de automóveis estiveram representados, nomeadamente através da associação europeia ACEA. Os fabricantes de automóveis japoneses não estiveram directamente envolvidos e não se mostraram especialmente interessados nisso. No entanto, eles deverão participar em futuros programas similares, sobretudo devido à sua presença crescente na Europa enquanto construtores de automóveis.

Foi recentemente lançada uma importante iniciativa no contexto das alterações climáticas: o programa europeu sobre alterações climáticas (ECCP). Este programa surge no seguimento da comunicação da Comissão sobre políticas e medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa(1). No âmbito do programa, conceber-se-á uma série de opções no domínio da energia, dos transportes e da indústria. Foi constituído um grupo de trabalho ECCP específico para os transportes. Mais uma vez, os fabricantes de automóveis japoneses não manifestaram qualquer desejo de participar directamente na iniciativa. No entanto, juntamente com os seus homólogos europeus e coreanos, comprometeram-se a respeitar objectivos quantitativos para reduzir as emissões de dióxido de carbono dos veículos e estão envolvidos no controlo desses compromissos e em todas as questões relacionadas. Além disso, os construtores japoneses participam plenamente no grupo de trabalho dos veículos a motor e no grupo de trabalho sobre as emissões dos veículos a motor, que aconselham a Comissão sobre as questões regulamentares relativas aos veículos.

(1) COM(2000) 88 final.