PERGUNTA ESCRITA E-1185/96 apresentada por Bartho Pronk (PPE) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Preço e validade dos passaportes na União Europeia

1. Qual o preço de aquisição, nos 15 Estados-membros da União Europeia, de passaportes e cartões de identidade válidos nos outros Estados-membros?

2. Existem diferenças de preço marcantes entre os Estados-membros?

3. Em caso afirmativo, que medidas tenciona a Comissão adoptar por forma a diminuir tanto quanto possível essas diferenças de preço?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-1185/96 e E-1303/96 dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão. (24 de Abril de 1997)

1. e 2. A Comissão convida os Senhores Deputados a analisarem o quadro em anexo. Os preços indicados referem-se à situação existente em 1 de Março de 1997.

O preço médio de um passaporte é de 47,28 ecus e o do bilhete de identidade nacional de 11 ecus. Transparece claramente da análise do quadro quais os Estados-membros que apresentam maior desvio relativamente à média.

3. No presente estádio, a Comissão não tenciona propor uma harmonização dos preços do passaporte e do bilhete de identidade nacional emitidos pelos Estados-membros para os seus nacionais. No entanto, caso fosse prevista uma medida deste tipo, nomeadamente com vista à melhoria das condições de segurança desses documentos de identificação, a Comissão considera que o preço da sua emissão seria um dos elementos determinantes a ter em conta.

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(1) Diz respeito ao preço normal de um passaporte; excluem-se os preços especiais relativos a categorias específicas (por exemplo, jovens de menos de 18 anos, pessoas com mais de 65 anos ou taxa de urgência para entrega rápida). (2) Diz respeito à duração normal de um passaporte; excluem-se os períodos de validade especiais para categorias específicas (por exemplo, jovens de menos de 18 anos ou pessoas com mais de 65 anos). (3) a) Quando o passaporte é emitido por 5 anos, o preço tem em conta o custo da renovação por 5 anos, a fim de se dispor de uma base de comparação relativamente a um período de 10 anos; b) Diz respeito ao preço normal de um passaporte; excluem-se os preços especiais relativos a categorias específicas (por exemplo, jovens de menos de 18 anos, pessoas com mais de 65 anos ou taxa de urgência para entrega rápida). c) Preço do passaporte de modelo uniforme (excepto para a Suécia, ver nota no11). (4) Calculado com base na taxa de câmbio do ecu em 4 de Março de 1997, publicada no JO C 68 de 5.3.1997. (5) a) Quando o bilhete de identidade nacional é emitido por 5 anos, o preço tem em conta o custo da renovação por 5 anos, a fim de se dispor de uma base de comparação relativamente a um período de 10 anos; b) Diz respeito ao preço normal de um bilhete de identidade nacional; excluem-se os preços especiais relativos a categorias específicas (por exemplo, jovens de menos de 18 anos, pessoas com mais de 65 anos ou taxa de urgência para entrega rápida). (6) Este imposto varia consoante a autarquia. (7) Este Estado-membro não emite bilhetes de identidade para os seus nacionais. (8) Consoante o caso, acrescenta-se a este valor os selos fiscais. (9) Variação devida à inclusão do imposto autárquico que é variável. (10) O preço do passaporte não é fixado a nível nacional; segundo o sistema neerlandês de entrega de documentos descentralizado, compete a cada autarquia a determinação do preço, que é assim variável. (11) O passaporte sueco actualmente emitido ainda não corresponde ao modelo uniforme de passaporte; a Resolução de 10 de Julho de 1995 dos representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho (JO C 200 de 4.8.1995) estabeleceu a data limite de 10 de Janeiro de 1998 para a Suécia passar a emitir novos passaportes europeus. (12) Bilhete de identidade de Gibraltar.