PERGUNTA ESCRITA E-1895/99

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Objecto: Programa MEDIA II Formação (1996-2000)

Pode a Comissão informar a que organismos (públicos ou privados), instituições, empresas, cooperativas ou pessoas foram concedidas contribuições financeiras, e qual o seu montante (com pagamentos já efectuados ou ainda por efectuar), no âmbito do programa MEDIA II Formação (programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais 1996-2000) (dotação orçamental de 45 milhões de ecus, equivalente a cerca de 87 mil milhões de liras)?

Pode ainda informar se foram verificados o destino efectivo dessas contribuições e os resultados das iniciativas que delas beneficiaram?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(29 de Novembro de 1999)

A Comissão transmite directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro no qual está indicada a lista de organismos, institutos e sociedades aos quais foi concedido apoio financeiro no âmbito do programa MEDIA II Formação desde o primeiro ano de execução do programa (1996) até ao primeiro semestre de 1999.

O Senhor Deputado poderá igualmente consultar o relatório da Comissão sobre os resultados obtidos no âmbito do programa MEDIA II durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Junho de 1998(1).

A concessão de apoios é regida pelo texto da Decisão 95/564/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA II Formação) (1996-2000)(2). Os apoios financeiros são concedidos sob a forma de subsídios. Os convites para apresentação de propostas são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os diferentes critérios de elegibilidade e de selecção aplicáveis são estabelecidos por directrizes.

A selecção dos beneficiários é efectuada pela Comissão, assistida nessa tarefa, dependendo das modalidades previstas, pela Decisão do Conselho: Para a execução do programa, em especial a selecção técnica dos projectos, o acompanhamento e a avaliação dos projectos beneficiários de financiamentos do programa, a Comissão procurará contar com as competências de peritos de renome do sector audiovisual no domínio da formação profissional. Para isso, ela pode, se necessário, recorrer a organizações intermediárias que, com base nas suas competências profissionais, lhe fornecerão assistência técnica e formularão propostas relativas à escolha dos beneficiários, sem prejuízo de outras modalidades de selecção.

A Comissão seleccionou, no seguimento de um convite para apresentação de propostas, uma organização intermediária (Organização intermediária MEDIA Formação, sediada em Madrid) para que esta lhe forneça toda a assistência necessária.

Para além disso, no processo de selecção dos beneficiários, a Comissão dota-se de painéis de peritos independentes. Estes são profissionais reconhecidos do sector.

A utilização dos montantes concedidos é fixada por meio de contrato entre a Comissão e os beneficiários. O controlo é efectuado pela Comissão, com a assistência técnica da organização intermediária sectorial que assegura o acompanhamento da execução dos contratos, com a assistência técnica da organização intermediária horizontal que assegura o acompanhamento dos pagamentos e reembolsos; e graças a auditorias independentes efectuadas, de maneira aleatória, junto dos beneficiários.

No que respeita ao êxito das iniciativas executadas, queira o Senhor Deputado consultar o relatório supramencionado.

(1) COM(1999) 91 final.

(2) JO L 321 de 30.12.1995.