PERGUNTA ESCRITA E-2183/01

apresentada por Baroness Sarah Ludford (ELDR) à Comissão

(23 de Julho de 2001)

Objecto: Trabalho cativo e Organização Internacional do Trabalho

Que medidas está a UE a tomar para banir o trabalho cativo no Sudeste Asiático? Nomeadamente, que resultados obteve a UE na Conferência da OIT realizada em Junho?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

Os esforços da Comissão em prol da abolição real do trabalho forçado em todo o mundo, incluindo o trabalho cativo no Sul da Ásia, centram-se tanto no reforço dos mecanismos internacionais para promover as normas laborais fundamentais (que incluem a proibição do trabalho forçado) como na atenuação do alastramento da pobreza, que está geralmente na origem de práticas como o trabalho cativo.

No que se refere à promoção das normas laborais fundamentais em geral, a Comissão deseja chamar a atenção da Sra Deputada para a comunicação adoptada pela Comissão em 18 de Julho de 2001 intitulada Promover as normas laborais fundamentais e melhorar a governação social no contexto da globalização(1). A comunicação propõe uma estratégia a nível da União para promover as normas laborais fundamentais e a governação social, incluindo as medidas a tomar pela União (no contexto da sua política de desenvolvimento e através de instrumentos como o Sistema de Preferências Generalizadas) bem como as modalidades de reforço dos mecanismos internacionais para promover as normas laborais fundamentais, nomeadamente no contexto da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na OIT, efectuar-se-ia a análise das etapas para reforçar a eficácia do mecanismo de supervisão, incluindo uma melhor publicitação e um acompanhamento mais eficaz, bem como o aumento das contribuições para a assistência técnica da OIT. Incluir-se-ia também a análise de um novo sistema voluntário de compromissos recíprocos para respeitar as normas laborais fundamentais.

A Comissão procura igualmente promover a erradicação do trabalho cativo no Sul da Ásia através da sua assistência técnica aos países da região. A estratégia da Comissão em matéria de cooperação para o desenvolvimento tem por objectivo principal a redução da incidência da pobreza e, deste modo, preparar o terreno para a reabilitação social e económica dos grupos mais expostos a práticas como o trabalho cativo.

No caso do Sri Lanca, no quadro da estratégia de cooperação comunitária (2002/2006), a prioridade é o combate à pobreza, especialmente nas zonas rurais mais afectadas. No Bangladesh, duas das principais áreas da cooperação da Comissão consistem na instrução primária não-formal e na mobilização social, elementos essenciais da luta contra o trabalho infantil e cativo. Além disso, a Comunidade financia actualmente um programa plurianual no domínio dos Direitos do Homem para o Bangladesh (2000/2003), centrado principalmente na promoção dos direitos dos grupos vulneráveis (mulheres e crianças). No Paquistão, a Comissão está a colaborar com a OIT através do financiamento de um programa cujo objectivo é combater directamente a prática abusiva do trabalho infantil e cativo através de medidas de prevenção, interrupção e reabilitação.

Em relação à Índia, a Comissão atribuiu, desde 1976, cerca de 2 mil milhões de euros à cooperação orientada para o combate à pobreza. Actualmente, as áreas prioritárias são a instrução primária (150 milhões de euros atribuídos em 1994 e 200 milhões de euros aprovados pelos Estados-membros no final de 2000), os cuidados de saúde primários (200 milhões de euros atribuídos em 1996) e o ambiente. Mais de 150 projectos de organizações não governamentais (ONG) são actualmente financiados na Índia; muitos deles centram-se no desenvolvimento rural, nomeadamente nas camadas mais marginalizadas da população. O Nepal recebe, em média, 15 milhões de euros por ano para apoiar programas e projectos de combate à pobreza, em áreas como o desenvolvimento rural, os serviços sociais e a educação.

Durante a Conferência Internacional do Trabalho deste ano, que a Sra Deputada refere também, assistiu-se a uma discussão particularmente útil acerca das tendências a nível mundial em matéria de trabalho forçado, por ocasião da apresentação do Relatório Global deste ano, no quadro do seguimento da Declaração de 1998 da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A discussão centrou-se também em outras possíveis acções para combater o trabalho forçado e parece que, na sessão de Novembro do Conselho de Administração da OIT, se vai analisar pormenorizadamente de que forma poderá a OIT alargar os seus programas de assistência técnica para combater o trabalho forçado. Pergunta a Sra Deputada quais os resultados obtidos pela União nesta matéria. Relativamente a

determinados assuntos, a Presidência intervém em nome da União na OIT (da qual a União não é membro). Na Conferência Internacional do Trabalho deste ano, a União interveio em diversos assuntos, nomeadamente na questão da acção da OIT contra o trabalho forçado na Birmânia/Myanmar e na discussão de uma nova convenção sobre a segurança e a saúde na agricultura, mas não na discussão do Relatório Global relativo ao trabalho forçado.

(1) COM(2001) 416 final.