PERGUNTA ESCRITA E-1221/98

apresentada por Umberto Bossi (NI) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Disponibilidade nas diversas línguas comunitárias dos dossiers informativos e dos formulários para o programa "Media II - Desenvolvimento e distribuição"

A Comissão publicou no Jornal Oficial C 71 de 7 de Março de 1998 o convite à apresentação de propostas 6/98 relativo ao programa comunitário "Media II - Desenvolvimento e distribuição".

Os documentos de informação e os formulários para a apresentação das candidaturas relativas ao referido convite estão disponíveis exclusivamente em francês e inglês.

Não considera a Comissão que esta escolha, aliás arbitrária, favorece de facto os cidadãos cuja língua materna é o francês ou o inglês, criando uma situação de disparidade de tratamento na União?

Tendo em conta a resposta da Comissão à pergunta E-2249/96(1) ("a Comissão (...) assegurando (...) que os documentos directamente relacionados com concursos, convites à apresentação de propostas e manifestações de interesse sejam publicados em simultâneo em todas as líguas da Comunidade "), de que modo justifica a Comissão que, para a documentação respeitante ao convite à apresentação de propostas 6/98 relativo ao programa comunitário "Media II - Desenvolvimento e distribuição", tenham sido escolhidas exclusivamente duas línguas comunitárias, em detrimento de todas as outras?

Tendo em conta a resposta a Comissão à pergunta E-1256/96(2) (alínea vi): "Resulta do disposto no artigo 2o do Regulamento no 1, que estabelece o regime linguístico das Comunidades, que os candidatos podem apresentar a sua proposta numa das línguas oficiais das Comunidades à sua escolha."), poderá a Comissão esclarecer por que motivo não é especificado no convite em apreço que os candidatos têm a possibilidade de apresentar o seu dossier numa língua diferente da do formulário?

Resposta dada por M. Oreja em nome da Comissão

(18 de Junho de 1998)

Em conformidade com as duas decisões do Conselho que estabelecem o programa MEDIA ( Decisões 95/564/CE e 95/563/CE )(3), a Comissão, em colaboração com os Estados-membros, instalou nestes serviços de informação designados "MEDIA desks".

Os MEDIA desks têm como objectivo informar os profissionais europeus do sector audiovisual sobre a política comunitária em matéria de audiovisual e mais especialmente sobre as possibilidades proporcionadas pelo programa MEDIA. Para o efeito, devem, designadamente, explicar e distribuir junto dos profissionais os convites à apresentação de propostas do programa MEDIA, que a Comissão publica em francês, inglês e alemão.

Nos Estados-membros em que os profissionais do audiovisual necessitem que as linhas directrizes, bem como os formulários dos convites à apresentação de propostas do programa MEDIA se encontrem na sua língua, os MEDIA desks asseguram a respectiva tradução. Assim, cada profissional pode aceder aos formulários da Comissão na sua própria língua. Os projectos apresentados à Comissão no âmbito do programa MEDIA podem ser redigidos em qualquer das 11 línguas oficiais.

No âmbito da revisão intercalar do programa MEDIA que será realizada este ano, a Comissão irá estudar os meios de tomar em conta as observações formuladas pelo Senhor Deputado.

(1) JO C 11 de 13.1.1997, p. 71.

(2) JO C 322 de 28.10.1996, p. 46.

(3) JO L 321 de 30.12.1995.