PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/483

(2004/C 88 E/0496)

PERGUNTA ESCRITA P-0027/04

apresentada por Marco Pannella (NI) à Comissão

(9 de Janeiro de 2004)

Objecto: Nova vítima na sequência de assassinatos e torturas praticados por funcionários do Governo do Vietname: Nih, de 41 anos, expoente cristão e militante do PRT, em 13 de Dezembro de 2003, em Dak Doa

Em 13 de Dezembro de 2003, um grupo de agentes da polícia paramilitar vietnamita do distrito de Dak Doa cercou a aldeia de Plei O Dot, na comuna de Ia Bang, distrito de Dak Doa, província de Gia Lai, e deteve dois habitantes da referida aldeia, a saber, os Srs. Nih (41 anos) e So (44), ambos cristãos e militantes da Montagnard Foundation Inc. (MFI) e do Partido Radical Transnacional (PRT).

Os Srs. Nih e So estavam inscritos, respectivamente sob os n o s 338 e 373 nas listas dos militantes da MFI e do PRT, listas que se encontram à disposição das autoridades nacionais e internacionais que desejem investigar esses episódios.

As duas vítimas foram transferidas para a prisão do distrito de Dak Doa e submetidas a torturas, pancadas e choques eléctricos e o Sr. Nih, por se ter recusado a responder às perguntas que lhe foram formuladas e a renunciar a Cristo, foi apunhalado no peito e, em seguida, degolado pelo Major Tuan, da polícia de Dak Doa.

Em 15 de Dezembro de 2003, em Plei O Dot, a polícia vietnamita entregou o corpo do Sr. Nih aos seus familiares, impediu estes últimos de celebrar os funerais e declarou a sua intenção de mostrar a todos os habitantes da aldeia o que acontece às pessoas que não são favoráveis ao governo, não se sabendo, inclusivamente, até hoje, se o corpo do Sr. Nih chegou sequer a ser sepultado.

O Sr. Nih, um aldeão a quem incumbia o serviço leigo na igreja local, tinha-se oposto sempre ao controlo exercido pelo governo sobre as actividades religiosas da igreja em questão, tendo sido assassinado porque fornecia alimentos e assistência aos refugiados da MFI escondidos na floresta, junto da fronteira entre o Vietname e o Camboja. Deixa mulher e três filhos, igualmente vítimas de ameaças e várias formas de discriminação.

Atendendo aos factos expostos anteriormente, pode a Comissão informar se teve conhecimento dos factos expostos e, em caso de resposta negativa, qual tem sido o seguimento dado às garantias de contínua vigilância, uma vez que o Governo vietnamita jamais foi objecto de qualquer condenação ou medida de represália, e se tem em vista verificar e assegurar que os responsáveis por tais atrocidades sejam devidamente processados e que as vítimas desses actos de violência sejam imediatamente liberadas?

Qual é a sua posição a respeito do facto de o Governo do Vietname considerar acto delituoso o exercício do direito político de inscrever-se numa ONG com estatuto consultivo no CES da ONU, como o Partido Radical Transnacional, que promove o respeito dos direitos humanos por meio de meios não violentos?

Se não pensa que seria conveniente solicitar, no âmbito dos acordos de cooperação, a possibilidade de acesso, por parte de uma delegação europeia, aos planaltos centrais do Vietname?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2004)

A Comissão tem conhecimento de notícias sobre os incidentes em questão ocorridos na província de Gia Lai, embora não os tenha conseguido verificar, uma vez que a obtenção de informações independentes e verificáveis sobre a situação nas Terras Altas do centro do país continua difícil.

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, a União segue atentamente as questões relacionadas com os direitos humanos no Vietname, acompanhando com especial atenção a situação nas Terras Altas do Centro.

No que respeita à situação na referida região, a União instou o governo do Vietname a autorizar um maior acesso à região por parte de missões da União, bem como do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e de outros organismos e representantes das Nações Unidas, com o objectivo de de permitir um avaliação completa, independente e em primeira mão da situação no terreno. O governo do Vietname permitiu que a União realizasse missões da tróica (acompanhadas) à região, a última das quais em Dezembro de 2003. No entanto, o acesso continua sujeito a controlo.

A União manifestou constantemente as suas preocupações relativamente às violações confirmadas dos direitos humanos, incluindo no que respeita aos casos de perseguição de pessoas pelo facto de exprimirem pacificamente as suas opiniões pessoais. Neste contexto, a Comissão remete o Sr. Deputado para a sua resposta comum às perguntas escritas E-3001/03 a E-3003/03 (1) sobre as notícias de violações dos direitos humanos nas Terras Altas do Centro, que continua integralmente válida.

(1) JO C 70 E de 20.3.2004, p. 190.