PERGUNTA ESCRITA E-0940/98

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE) à Comissão

(30 de Março de 1998)

Objecto: Funcionamento da central nuclear de Kozloduy: redução da dependência da Bulgária relativamente à energia nuclear e medidas de segurança e protecção

Tendo em conta que, em 1997, a electricidade produzida nas centrais nucleares da Bulgária atingiu 46% da produção total de energia eléctrica do país e que o acordo concluído entre a União Europeia e a Bulgária para a concessão de um financiamento de 24 milhões de ecus com vista a melhorar a segurança das unidades 3 e 4 da central nuclear de Kozloduy estipula que o Governo búlgaro se comprometa a encerrar as unidades 1 a 4 dessa central nuclear logo que determinadas condições, fixadas pelo acordo, relativas ao fornecimento de uma quantidade suficiente de energia a partir de outras fontes se encontrem reunidas.

Pode a Comissão indicar:

1. Para quando está previsto o encerramento das unidades 1 a 4 da central de Kozloduy, que são as mais vetustas e põem em risco a segurança dos cidadãos europeus, em particular dos cidadãos gregos, que se encontram a uma distância de apenas 225 km de um local onde se poderá produzir um acidente nuclear?

2. Em que estado de adiantamento se encontram os trabalhos de modernização das unidades 5 e 6, assim como os outros programas que visam assegurar o abastecimento energético a partir de outras fontes, e que financiamentos concedeu a União Europeia para a realização desses objectivos?

3. Que duração de vida poderão ter as unidades 5 e 6, inclusivamente após a sua modernização, considerando que os reactores deste tipo são de uma tecnologia soviética obsoleta?

4. De que modo se garante a segurança do transporte dos resíduos radioactivos produzidos pela central, que medidas concretas foram tomadas ou deverão ser tomadas para garantir a eliminação de resíduos líquidos em condições de segurança para o meio ambiente, dado que o arrefecimento dos reactores da central em questão é efectuado através da circulação de água e que existe um risco de poluição tanto das águas superficiais como dos lençóis freáticos? Em que medida a legislação búlgara se aproxima do acervo comunitário em matéria de protecção do ambiente?

5. Que política e que medidas adoptou ou pensa adoptar a Comissão, em colaboração com as autoridades búlgaras, a fim de reduzir a dependência da Bulgária relativamente à energia eléctrica de origem nuclear, cuja procura não cessa de aumentar devido ao desenvolvimento económico do país?

Resposta dada pelo Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão

(14 de Maio de 1998)

O acordo respeitante a uma subvenção de 24 milhões de ecus para a melhoria da segurança das unidades 3 e 4 da Central de Kozloduy foi assinado entre o Governo búlgaro e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento(BERD) - conta segurança nuclear, em que participa efectivamente a Comunidade na qualidade de dador.

1. O acordo prevê que as unidades 1 e 2 deixem de funcionar logo que a Central de bombagem de Chaira entre em funcionamento e uma das duas unidades 5 ou 6 da Central de Kozloduy seja modernizada. As unidades 3 e 4 deixarão de funcionar quando a situação energética o permitir ou, de qualquer modo, logo que as duas unidades 5 e 6 de Kozloduy sejam modernizadas e as centrais de aquecimento urbano de Sofia, Kostov e Republika sejam transformadas em centrais de co-geração.

2. O Governo búlgaro assinou um contrato para a fase preparatória do projecto de modernização das unidades 5 e 6. As obras estão em fase de preparação e planeamento, prevendo-se o seu início para quando cessar a actividade da unidade 5, no Verão de 1998. O Governo búlgaro pediu um empréstimo Euratom, num montante da ordem dos 100 milhões de ecus. A Comissão está a preparar a documentação necessária para a instrução do processo.

3. Os reactores 5 e 6 de Kozloduy são do tipo VVER 1000, que é considerado o mais avançado dos reactores de concepção soviética. Os peritos são unânimes em considerar que estes reactores podem passar a ter um nível de segurança equivalente ao dos reactores ocidentais. O tempo de vida original deste tipo de reactores é de 30 anos.

4. O exame da Comissão do pedido da Bulgária para a obtenção de um empréstimo Euratom incluiu, em particular, os efeitos radiológicos no ambiente entre os muitos aspectos tidos em conta.

5. De acordo com a política comunitária para o sector da energia, a Comissão considera que a contribuição da energia nuclear para o equilíbrio energético global da Bulgária é um domínio a abordar a nível nacional, na condição de serem respeitadas as normas e as obrigações internacionais em matéria de ambiente e segurança. Estas políticas e prioridades são reflectidas na parceria de adesão para a Bulgária, adoptada pela Comissão em 25 de Março, que confere prioridade a curto prazo ao estabelecimento de uma estratégia global a longo prazo no sector da energia, ao respeito das normas de segurança nuclear e aos compromissos realistas de encerramento no que diz respeito a certas unidades, tal como previsto no Acordo de segurança nuclear. Os objectivos específicos correspondentes a estas posições incluem a reorganização das funções e estruturas governamentais e públicas, de modo a conseguir uma separação mais clara das funções política e de regulamentação das actividades comerciais de transmissão, geração e abastecimento de energia; a introdução de uma concorrência eficaz, o estabelecimento de preços de energia e electricidade que compensem os custos; a supressão dos subsídios entre sectores e o não pagamento das contas; a promoção da eficácia energética; o respeito das normas comunitárias em matéria de ambiente e segurança; e a melhoria das ligações búlgaras nas redes regionais de transmissão de energia para a electricidade, o gás natural e o petróleo.

A Comunidade prestou assistência num montante superior a 70 milhões de ecus entre 1991 e 1996 a fim de alcançar os objectivos em questão e para que fossem adoptadas medidas de emergência a curto prazo no sector da energia convencional. Além disso, foram fornecidos quase 50 milhões de ecus para melhorar a segurança nuclear. No futuro, poderá ser acordada a prestação de uma assistência comunitária técnica e financeira considerável, em associação com outros dadores importantes, desde que uma política energética global que abranja os aspectos acima referidos seja acordada a nível nacional e efectivamente implementada, e sejam respeitados os objectivos do Acordo de segurança nuclear.