(2000/C 27 E/164) PERGUNTA ESCRITA E-1569/99
apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) ao Conselho
(8 de Setembro de 1999)
Objecto: Mediçªo das dioxinas nos produtos alimentares
Uma carta da indœstria alemª BLL de produtos alimentares, com data de Junho de 1999, contØm a
informaçªo de que as autoridades belgas declaram produtos finais «isentos de dioxinas», apesar de asrespectivas provas serem apresentadas unicamente com base em projecçıes feitas a partir de 7 PCB. EstemØtodo de projecçªo poderÆ eventualmente ser aplicado no domínio dos óleos usados e dos lubrificantes,mas nªo no dos produtos alimentares.
1. TerÆ o Conselho sido informado acerca deste mØtodo censurÆvel de projecçªo por parte das
autoridades belgas?
2. Partilha o Conselho a opiniªo da deputada de que, devido ao elevado potencial de risco dos PCB, nªo
se deveriam realizar projecçıes arbitrÆrias?
3. EstarÆ o Conselho de acordo com a deputada, ao considerar que um valor de tolerância de 1 a 4 pg/kg
Ø totalmente absurdo e arbitrÆrio e nªo garante a exclusªo de riscos para a saœde?
4. Quando solicitarÆ o Conselho à Comissªo que estabeleça valores-limite para o teor de dioxinas dos
produtos alimentares, a fim de pôr termo à situaçªo escandalosa da ausŒncia de limites fixos e da «auto--regulamentaçªo» irresponsÆvel no campo da indœstria dos produtos alimentares?
5. TerÆ o Conselho conhecimento de que a AgŒncia de Protecçªo do Ambiente (EPA) realizou novos
estudos nos EUA que provam existir um nœmero muito maior de PCB (do que os meros sete designadospor nós) classificados como tóxicos? ConhecerÆ o Conselho o referido estudo? Que conclusıes tirarÆ daí?
(2000/C 27 E/165) PERGUNTA ESCRITA E-1572/99
apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) ao Conselho
(8 de Setembro de 1999)
Objecto: AusŒncia de valores-limite para a dioxina e os PCB
À luz do escândalo da dioxina na BØlgica e tendo em conta que, no quinto considerando da Decisªo da
Comissªo de 3 de Junho de 1999, se constata que nªo foram fixados valores mÆximos para acontaminaçªo por dioxinas dos diversos produtos alimentares de base e gØneros alimentícios e que nªoexistem a nível internacional, comunitÆrio ou nacional valores mÆximos para a dioxina, pergunta-se aoConselho:
1. Por que motivo nªo solicitou o Conselho à Comissªo que estabelecesse um valor-limite para os PCB,
as dioxinas e outros compostos de cloro?
2. Quando tenciona o Conselho corrigir esta omissªo?
3. Para que data precisa se prevŒ a adopçªo de uma directiva ou de um regulamento que estabeleça os
valores-limite supramencionados?
4. Existem iniciativas por parte do Conselho visando instituir, a nível da UE, uma central de controlo dos
gØneros alimentícios independente e neutral?
5. SerÆ verdade que nªo existem, a nível da UE, quaisquer disposiçıes jurídicas aplicÆveis a produtos
animais e a produtos vegetais que prevejam limites mÆximos para os PCB?
Resposta comum
às perguntas escritas E-1569/99 e E-1572/99
(29 de Outubro de 1999)
O Conselho debateu a questªo da contaminaçªo por dioxinas na BØlgica logo que teve a possibilidade de o
fazer. Como resultado desse debate, na sua sessªo de 14 e 15 de Junho de 1999, o Conselho adoptou umasØrie de conclusıes. Esta questªo tem vindo a ser analisada pelo Conselho, desde entªo, em todas assessıes.
Nestas ocasiıes, o Conselho ouviu comunicaçıes pormenorizadas do Ministro Belga relativamente às
medidas tomadas no seu país, tendo sido feita referŒncia, nestas comunicaçıes, ao mØtodo da extrapolaçªo.29.1.2000 PT C 27 E/135 Jornal Oficial das Comunidades Europeias