PERGUNTA ESCRITA E-1539/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Maio de 2001)

Objecto: Influência da procura crescente de coltan, matéria-prima utilizada no fabrico de telefones portáteis, sobre o prosseguimento da guerra civil no Congo-Kinshasa

1. O coltan é um metal utilizado nos componentes electrónicos de telefones portáteis, aparelhos de chamada de pessoas e computadores, bem como em turbinas de aviões, instrumentos cirúrgicos e unidades de transformação de produtos químicos. O Estado africano do Congo-Kinshasa possui presumivelmente 70 % da totalidade das reservas mundiais de coltan. Tem a Comissão conhecimento do relatório publicado no New Scientist de 7 de Abril de 2001, sobre a relação entre a extracção de columbotantalite (coltan) e o prosseguimento da guerra civil no Congo?

2. Tem a Comissão conhecimento de que, segundo o relatório mencionado no ponto 1, o maior local de extracção, situado na região de Kivu, se encontra nas mãos do Reagrupamento Congolês para a Democracia (RCD), um grupo armado que conta com o apoio do Ruanda?

3. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que o RCD é parcialmente financiado pelas receitas da extracção de coltan, dado que o referido grupo é o maior accionista da Somigl, a empresa que gere as minas?

4. Entre os grandes utilizadores de coltan encontra-se pelo menos uma empresa estabelecida na União Europeia, nomeadamente a H. C. Starck, que faz parte de Glossar, pertencente por seu turno ao grupo alemão Bayer. Que medidas pode a Comissão adoptar quanto ao facto de os grandes consumidores de coltan invocarem ignorância sobre a situação política no Congo e sobre a proveniência do metal que adquirem, alegando que a transacção se efectua através de intermediários?

5. O aumento constante da procura de coltan, devido ao crescimento do mercado da telefonia móvel, exerceu pressões sobre os produtores tradicionais, designadamente a Austrália e os Estados Unidos, razão pela qual a indústria se interesse cada vez mais pela aquisição da matéria-prima proveniente do Leste do Congo. Considera a Comissão existirem possibilidades de contrariar as importações para o mercado europeu, efectuadas através do Ruanda ou do Uganda?

6. Que outras possibilidades vê a Comissão de contribuir para que a extracção de coltan deixe de representar um motivo, a par dos diferendos étnicos e políticos, para o prosseguimento da guerra civil no Congo, ou pelo menos de pôr temo à cumplicidade de empresas estabelecidas na União Europeia numa guerra baseada em razões económicas? Está a Comissão disposta a recorrer a esses meios?

Resposta comum às perguntas escritas E-1539/01 e E-1540/01 dada pelo Comissário P. Nielson, em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão tomou conhecimento das informações citadas pelo Sr. Deputado e divulgadas na imprensa no que respeita à extracção do coltan na República Democrática do Congo (RDC). Tais informações foram além disso confirmadas em grande parte por diversos interlocutores da Comissão no local (organizações não-governamentais (ONG), agências internacionais) e repetidas num relatório intercalar das Nações Unidas (ONU).

Este relatório trata da exploração ilícita dos recursos naturais e de outras riquezas da RDC e foi apresentado ao Conselho de Segurança pelo Secretário-Geral Kofi Annan em 14 de Abril de 2001, tendo sido objecto de debates muito acesos. Na sequência destas críticas, o Secretário-Geral da ONU prolongou o mandato dos peritos autores do relatório por três meses para que pudessem completar os inquéritos e as informações já disponibilizadas. Deste modo, estes terão a oportunidade para aprofundar a questão das condições de exploração não só do coltan como de outros recursos naturais e de destacar outras consequências de carácter económico decorrentes do conflito, nomeadamente, com as potências ditas convidadas pela RDC em troca do apoio militar ao Governo de Kinshasa. Este relatório constituirá uma base de partida importante para a comunidade internacional que deverá tomar uma posição sobre esta matéria.

A versão final do relatório será especialmente útil para contribuir para uma reflexão sobre a possibilidade de impedir o acesso à Europa do coltan adquirido ilicitamente no Congo. Todavia, o embargo não é possível nem eficaz sem uma decisão nesse sentido do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O relatório contribuirá igualmente para clarificar a questão do trabalho forçado e do trabalho de crianças nas minas. A versão de 13 de Abril de 2001 faz referência à utilização de prisioneiros (ponto 60) e do emprego de crianças nas minas (ponto 69), com base em informações recolhidas pelo painel ou em declarações de testemunhas.

O interesse económico que representa a extracção do coltan e de outros recursos para as partes beligerantes no Congo agrava a espoliação do Kivu. A degradação nesta região começou sob o regime de Mobutu e resulta de diversos factores, nomeadamente, sendo determinantes os conflitos de índole étnica.

A situação agravou-se acentuadamente com o genocídio no Ruanda e com a intervenção deste país nas duas guerras na RDC que na origem se justificavam por razões de segurança das fronteiras externas.

A comunidade internacional está ciente da relação entre interesses económicos e a prossecução da guerra no Kivu.

A única solução duradoura segundo a Comissão consiste nos progressos do processo de paz e do reforço das instituições legítimas que possam exercer um controlo sobre a exploração dos recursos, incluindo sobre as condições de trabalho nas minas. A Comissão e os Estados-membros envidam esforços tendo em vista a consecução destes objectivos através do recurso a uma série de instrumentos financeiros, políticos e diplomáticos necessários para apoiar o arranque da dinâmica de paz que parece surgir desde a assinatura do acordo de cessar-fogo de Lusaca.