PERGUNTA ESCRITA E-3715/00

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(30 de Novembro de 2000)

Objecto: Objectivos FSE

Considerando que:

- desde 1999 com a adopção dos Regulamentos nos 1260 e 1784 o papel do FSE que se baseia no novo título emprego do Tratado de Amesterdão, que por sua vez se enquadra na estratégia laboral definida pelo Conselho Europeu de Essen e nos programas de acção anuais para o emprego nos Estados-membros;

- os objectivos fundamentais do FSE são o apoio ao mercado de trabalho através de medidas destinadas a combater e prevenir o desemprego, a promoção da inserção social e de sistemas de instrução e formação que promovam o emprego bem como o apoio às mulheres no mercado de trabalho;

- entre os objectivos últimos do FSE estão incluídas a promoção das iniciativas locais de criação de novos postos de trabalho, a aplicação da iniciativa comunitária em matéria de luta contra a discriminação e as disparidades de acesso ao mercado de trabalho;

- as Instituições Europeias são, consequentemente, plenamente responsáveis pelo valor prioritário que assume a formação de capital humano, numa sociedade que se caracteriza cada vez mais por profundas transformações culturais, económicas e de produção que se desenvolvem a uma velocidade extraordinária;

- formação, qualidade e investigação são os pontos fulcrais de uma política que visa, de uma forma credível, reforçar o sistema europeu no contexto internacional;

- o reconhecimento das estruturas de formação é condição necessária para introduzir normas de qualidade aos responsáveis pelas acções de formação, de acordo com parâmetros objectivos e procedimentos correctos e rápidos,

Poderá a Comissão e, em seu nome, o Presidente Romano Prodi, informar se pretende criar um tipo de instrumento, e que tipo de instrumento, para, de acordo com modalidades e parâmetros homogéneos, pôr em prática o sistema de reconhecimento das estruturas de formação nos Estados-membros?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

A Comissão reconhece o papel crucial da educação e da formação para o desenvolvimento económico e social da Comunidade. Desde a ênfase atribuída pelo Conselho Europeu de Lisboa à necessidade de adaptar os sistemas de educação e de formação europeus às necessidades da sociedade do conhecimento, foi elaborado um documento de trabalho da Comissão sob a forma de memorando. O documento fornece um quadro conceptual para o desenvolvimento de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida, de natureza abrangente, e constituirá a base de um processo de consulta a realizar junto de todas as partes interessadas durante a primeira parte de 2001. Além disso, a importância da aprendizagem ao longo da vida foi realçada nas Directrizes para o Emprego em 2001. Tanto a qualidade dos sistemas de educação e de formação como a questão do reconhecimento das qualificações e dos conhecimentos e aptidões adquiridos são tidos em consideração nas Directrizes para o Emprego e nos programas de acção comunitários Sócrates (educação) e Leonardo (formação).

A realização das actividades do Fundo Social Europeu (FSE) nos próximos seis anos rege-se pelo Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1) e pelo Regulamento (CE) no 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu(2). Estes regulamentos não referem explicitamente quaisquer normas comuns para a formação profissional nos vários Estados-membros nem existem planos para aliar o apoio do FSE à criação de um sistema comunitário de acreditação da formação. Todavia, os Estados-membros dispõem de uma certa flexibilidade que lhes permite utilizar o FSE com vista a ajudar e melhorar a qualidade e a relevância dos seus sistemas de educação e de formação e, deste modo, fornecer uma resposta às Directrizes para o Emprego, que serão objecto de relatório nos planos de acção nacionais anuais para o emprego. Finalmente, a Comissão procederá à avaliação do impacto destas políticas em cada programa do FSE aquando da revisão intercalar de 2003.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO L 213 de 13.8.1999.