PERGUNTA ESCRITA E-1877/99

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Objecto: Fundos destinados à criação de empregos

Dado que os dados relativos aos fundos despendidos para a criação de empregos na UE e em cada um dos Estado-membros divergem de forma considerável, poderia a Comissão indicar o seguinte:

1. A quanto se eleva o montante despendido anualmente na UE para a criação de novos empregos no âmbito de programas comunitários (FSE e outros) ou com base em directrizes adoptadas para o efeito?

2. A quanto se eleva o montante despendido nos Estados-membros para a criação de novos empregos no âmbito de programas comunitários (FSE e outros) ou com base em directrizes adoptadas para o efeito?

3. Que dados existem sobre esta questão e onde é possível obtê-los?

4. Que dados existem e que informações devem os Estados-membros divulgar?

5. Que informações sobre este assunto foram fornecidas à Comissão pela Áustria?

6. Existem estudos sobre este tema? Caso a resposta seja afirmativa, quais e onde é possível obtê-los?

7. Existem especialistas que se ocupam desta questão? Caso a resposta seja afirmativa, de que pessoas ou instituições se trata e onde é possível contactá-las?

8. Que outros projectos existem para a criação de empregos e de que recursos financeiros dispõem?

9. Que outras acções conduz a Comissão com vista à criação de empregos?

10. Já foram anteriormente apresentadas perguntas sobre este assunto? Caso a resposta seja afirmativa, pode a Comissão colocá-las à disposição juntamente com as respectivas respostas?

11. Existem experiências a nível da UE que provem que alguns Estados-membros tomaram medidas particularmente bem sucedidas com vista à criação de empregos (Melhores práticas)? Caso a resposta seja afirmativa, que Estados-membros apresentaram os melhores resultados?

Resposta de A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 1999)

Os Fundos Estruturais constituem o principal instrumento orçamental da Comunidade para apoiar as iniciativas dos Estados-membros destinadas a promover um desenvolvimento regional mais equilibrado, apoiando estes últimos no âmbito do processo de reestruturação estrutural e fomentando a criação de emprego. O Fundo Social Europeu (FSE) intervém com especial incidência neste domínio, através de uma abordagem mais directa, facilitando o funcionamento do mercado de trabalho em toda a Comunidade.

Para o período 1994-1999, as principais prioridades do FSE incidiram no combate ao desemprego de longa duração e à exclusão, na melhoria das aptidões e das competências profissionais dos potenciais candidatos a emprego e na promoção da igualdade de oportunidades no que se refere ao acesso ao mercado de trabalho. O novo período de programação (2000-2006) veio reforçar o papel do FSE enquanto instrumento-chave ao nível comunitário para apoiar a estratégia de emprego. Em consequência, o FSE será chamado a ajudar os Estados-membros na execução dos planos de acção nacionais de emprego.

1. e 2. A Comissão não pode fornecer dados sobre as despesas orçamentais decorrentes dos programas cofinanciados pelo FSE. No decurso do período de programação 1994-1999, a dotação orçamental global do FSE ascendeu a cerca de 43 000 milhões de. Em relação ao período 2000-2006, não é possível ainda fornecer dados definitivos, uma vez que estes dependem dos programas nacionais que estão ainda em discussão com os Estados-membros. Todavia, a dotação global não deveria ser inferior a 56 000 milhões de.

3. e 4. As previsões da OCDE em matéria de emprego fornecem elementos comparáveis sobre despesas em matéria de políticas de emprego (medidas activas e passivas) a partir de 1993, expressos em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos, o total das despesas anuais com o emprego subvencionado (sectores público, solidariedade social, sector privado e empresas em fase de arranque) tem variado, consoante os Estados-membros, entre 0.88 % do PIB na Irlanda e menos de 0,1 % na Grécia, Luxemburgo e Áustria. No âmbito do processo do Luxemburgo, os Estados-membros começaram a incluir nos respectivos planos de acção nacionais dados relativos às despesas com políticas activas de emprego. No decurso do novo período de programação dos Fundos Estruturais (2000-2006), os Estados-membros deverão dar conta das despesas com políticas activas de emprego, a fim de demonstrar que o princípio da adicionalidade é respeitado para os objectivos 2 e 3. A Comissão está a desenvolver uma base de dados sobre políticas de emprego que abrange todos os Estados-membros e que deverá estar disponível em 2001.

5. No que se refere à Áustria, alguns exemplos citados no décimo relatório anual dos Fundos Estruturais (1998) sublinham o importante contributo para a criação de emprego. Na região do Burgenland, a única elegível para o objectivo 1, verificou-se que a intervenção dos Fundos Estruturais até finais de 1998 permitiu criar 2100 novos empregos e preservar mais de 5800. Por outro lado, mais de 6 000 pessoas seguiram uma formação promovida pelo FSE. O apoio ao investimento beneficiou mais de 900 pequenas empresas e permitiu criar cerca de 1 700 novos empregos. No âmbito do objectivo 2, o programa destinada à Estíria prevê a criação de mais de 200 novos empregos. Para a Baixa Áustria, prevêem-se 800 novos empregos e a preservação se cerca de 6000. No contexto do objectivo 3, mais de 30 000 pessoas participaram nas diferentes acções de formação e dois terços de entre elas arranjaram emprego nos seis meses subsequentes ao termo da formação.

6. a 9. Embora a criação de emprego constitua um dos objectivos das intervenções cofinanciadas pelos Fundos Estruturais, apenas uma parte das verbas visa apoiar medidas de criação directa de emprego. A Comissão, a OCDE e diversas instâncias académicas publicaram avaliações parciais de diversos programas de criação de emprego nos Estados-membros, as quais revelam o êxito dos programas para a melhoria da situação social dos indivíduos e grupos e a criação de emprego.

10. Sobre estas questões, nada de especial há a comunicar ao Senhor Deputado.

11. Desde 1997, os Estados-membros tomaram medidas no âmbito das directrizes para as políticas de emprego, adaptadas às características específicas dos respectivos mercados de trabalho. No que se refere à criação directa de emprego, os relatórios conjuntos de 1998(1) et 1999(2) apresentam alguns exemplos de medidas particularmente positivas propostas pelos Estados-membros acompanhadas de estimativas de impacte em matéria de criação de emprego. No início de 1999, a Comissão lançou em colaboração com os Estados-membros um processo de avaliação interpares com o objectivo de proceder a uma avaliação mais aprofundada destas práticas, estando previsto para 2000 a apresentação de um relatório de avaliação. Foram ainda apresentados nas publicações do FSE exemplos de boas práticas desenvolvidas no âmbito da iniciativa comunitária EMPREGO.

(1) SEC(98) 1688 final.

(2) SEC(1999) 1386 final.