PERGUNTA ESCRITA P-1302/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Ajudas aos criadores de carneiros e movimentos de animais

Pode a Comissão explicar de forma pormenorizada o método de controlo utilizado em matéria de pagamentos efectuados a título de diversos programas de ajudas a criadores de carneiros do Reino Unido, bem como especificar se esse sistema varia de um para outro Estado-membro?

Existe alguma razão que leve a pensar que esse sistema de pagamentos - ou os controlos efectuados no âmbito do mesmo - teria dado origem à prática da conservação temporária de carneiros numa determinada exploração a fim de satisfazer os critérios quantitativos exigidos para a concessão das ajudas? Em caso de resposta afirmativa, teria este sistema contribuído para intensificar os movimentos de animais, e em que proporções?

Teria o referido sistema contribuído também para a propagação da febre aftosa e, neste caso, tem a Comissão a intenção de suspender ou alterar o sistema de controlo existente?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(1 de Junho de 2001)

Os regimes de subvenção que implicam pagamentos directos aos agricultores, tais como o prémio por ovelha, são abrangidos pelo sistema integrado de gestão e controlo. Este sistema, estabelecido pelo Regulamento (CEE) no 3508/92 do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários(1), fixa

de forma clara as exigências em matéria de controlo aplicáveis em todos os Estados-membros. As autoridades competentes são obrigadas a efectuar controlos administrativos respeitantes aos pedidos de ajudas, complementados por controlos no local que incidem sobre uma amostra de explorações agrícolas. No que respeita aos prémios por animais, pelo menos 10 % dos pedidos devem ser objecto de inspecção no local. A inspecção em causa consiste fundamentalmente na contagem dos animais em relação aos quais tenha sido solicitado um prémio, bem como na verificação da elegibilidade dos animais e das informações incluídas no registo mantido pela exploração.

A Comissão efectua regularmente auditorias nos Estados-membros com o objectivo de assegurar a aplicação correcta e uniforme das normas em toda a Comunidade.

Existe sempre um risco de fraude aquando do pagamento de subvenções. Incumbe às autoridades de controlo dos Estados-membros assegurar o respeito do sistema. De forma a minimizar os riscos, o sistema de controlo exige que apenas se proceda ao anúncio prévio das inspecções quando estritamente necessário, nomeadamente para permitir o agrupamento dos animais pelos agricultores. Além disso, as autoridades de controlo podem inspeccionar simultâneamente várias explorações na mesma localidade, de forma a evitar a movimentação de animais entre explorações vizinhas. O sistema de controlo prevê penalizações para os agricultores caso sejam detectadas fraudes.

No caso específico do regime aplicável aos ovinos, os agricultores são elegíveis para receber um prémio por ovelha se conservarem por um período de 100 dias o número de animais elegíveis relativamente ao qual efectuaram o pedido. Além disso, o número de animais relativamente aos quais podem ser solicitados prémios é restringido pelo número de direitos à quota detido pelo produtor. O produtor pode comprar ou mesmo alugar animais para perfazer o número necessário; todavia, caso os mesmos sejam conservados durante a totalidade do período de retenção, encontram-se reunidas as condições para a concessão do prémio.

No Reino Unido, o período de retenção respeitante a 2001 teve início em 5 de Fevereiro de 2001, isto é, duas semanas antes da declaração do surto de febre aftosa. De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades britânicas, o primeiro foco da doença decorreu da introdução do virus numa exploração porcina do noroeste de Inglaterra não antes de 4 de Fevereiro de 2001. Parece, pois, altamente improvável que qualquer movimentação de ovinos ocorrida antes de 5 de Fevereiro de 2001 possa ter contribuído para a disseminação da doença, tanto mais que um suíno infectado apenas começa a transmitir o virus 2 a 3 dias após contrair a infecção.

Não devem confundir-se as movimentações legítimas de ovinos para o exterior das explorações com o tráfico fraudulento destinado à solicitação de prémios por ovelha. A permanência dos ovinos durante o Inverno em explorações situadas nas terras baixas constitui uma prática normal, uma vez que, nas explorações de altitude, as pastagens escasseiam na época do ano em causa. O agrupamento de ovinos antes da exportação ou do envio para abate constitui também uma prática legítima. Na maioria dos casos, esta prática diz respeito a borregos, que não são elegíveis para os prémios por ovelha.

O número elevado de movimentações de ovinos que se regista, nomeadamente, no Reino Unido e na Irlanda constitui uma importante característica do sistema de comercialização aplicado nos Estados-membros em causa. Registaram-se, de facto, fraudes que necessitam de uma investigação aprofundada por parte das autoridades competentes. Todavia, não existem motivos para considerar que o regime de prémios por ovelha ou o sistema de controlo tenham, por si, determinado a movimentação ilegal de animais com o objectivo de solicitar, de forma frudulenta, prémios por ovelha, contribuindo, além disso, para a disseminação da febre aftosa. Na sua maioria, as movimentações de animais que contribuíram para a disseminação da doença inseriram-se nos padrões normais do comércio.

(1) JO L 355 de 5.12.1992.