PERGUNTA ESCRITA E-3422/00

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Agência Europeia de Reconstrução

O Conselho de Ministros aprovou em 15 de Novembro de 1999 o Regulamento no 2454/1999(1), que altera o Regulamento 1628/96(2), lançando as bases para a criação da Agência Europeia de Reconstrução. O primeiro encontro do Conselho de Administração desta Agência teve lugar a 17 de Janeiro de 2000 na sua sede em Salónica, na presença do Comissário, Sr. Chris Patten que assinalou no seu discurso o papel que esta Agência poderia desempenhar na reconstrução do Kosovo e no regresso dos refugiados que dele foram expulsos.

A recente mudança da cena política jugoslava abre indubitavelmente novos horizontes para a reintegração deste país na família europeia e a redução das tensões entre os grupos étnicos que habitam o Kosovo, o que poderia tornar o trabalho da Agência Europeia de Reconstrução ainda mais benéfico para todos os seus habitantes.

Pode a Comissão fazer uma avaliação do trabalho até agora desenvolvido pela Agência Europeia de Reconstrução e informar sobre as dotações globais que geriu e de que dispõe, de quanto pessoal, de que nível, especialidades e nacionalidades dispõe, que iniciativas foram tomadas e realizadas a partir da sua sede administrativa em Salónica, onde e com que objectivos foram aplicadas as dotações, bem como quantos refugiados (de todos os grupos étnicos do Kosovo) regressaram e se instalaram nos seus lares.

(1) JO L 299 de 20.11.1999, p. 1.

(2) JO L 204 de 14.8.1996, p. 1.

Resposta dada por C. Patten, em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

A Agência Europeia de Reconstrução começou as suas acções no terreno em Fevereiro de 2000. Desde então, tem procurado avançar para o lançamento dos concursos e para a atribuição de fundos para as obras fundamentais no Kosovo.

Em 2000, a Agência desenvolveu acções nos sectores da energia, transportes e água. Após a reconstrução de 3 500 casas em 1999, estão actualmente em reconstrução mais de 8 000 alojamentos que tinham sido total ou parcialmente destruídos. Estas acções são completadas por outras no domínio do desenvolvimento económico e agricultura, bem como da reforma do sector da saúde.

Até 1 de Outubro de 2000, as estimativas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apontam para 785 000 regressos dos campos de refugiados da região. O número de refugiados que regressaram voluntariamente ou forçados dos países de asilo desde Julho de 1999 ascende a 200 000. As estimativas não especificam o número de refugiados que se reinstalaram nos respectivos alojamentos de partida.

A Agência, que foi estabelecida em Fevereiro de 2000, herdou o processo de execução dos programas de 1998/1999 e de 2000 para o Kosovo no montante total de 394,5 milhões de. Actualmente, foi já afectado quase 100 % da dotação orçamental, tendo 80 % sido objecto de contratação e 40 % já desembolsados.

A Agência tem actualmente 47 funcionários internacionais (agentes temporários), estando 6 instalados em Salónica e 41 em Pristina. Está previsto um reforço de três funcionários internacionais para Salónica nos dois próximos meses. Dos 47 expatriados, 34 têm a categoria A (grau universitários), 12 são assistentes da categoria B e uma administrativos (secretária) de categoria C. Ademais, a Agência emprega actualmente 45 funcionários locais, 34 dos quais exercem funções em Pristina, 9 em Salónica e dois no escritório de apoio em Skopje.

Os serviços gerais da Agência estão estabelecidos na sede em Salónica e são responsáveis pela administração geral da Agência, incluindo a preparação das reuniões mensais do conselho de direcção. Os serviços gerais assumem igualmente o serviço jurídico, de informações e de comunicação, assim como a gestão de recursos humanos.

Em conformidade com o no 5 do artigo 15o do Regulamento (CE) no 1628/96 do Conselho, de 25 de Julho de 1996, sobre a ajuda para a reconstrução da Bósnia e Herzegovina, Croácia, da República Federativa da Jugoslávia e da República da Macedónia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2454/1999 do Conselho, de 15 de Novembro de 1999, o Parlamento recebe relatórios trimestrais com informações operacionais e administrativas sobre as actividades da Agência. O primeiro relatório trimestral foi enviado ao Parlamento em 17 de Maio de 2000 e o segundo em 27 de Setembro de 2000.