PERGUNTA ESCRITA E-0628/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(2 de Março de 2000)

Objecto: Apuramento da verdade sobre os massacres de Janeiro de 1999 em Racak, na sequência do relatório da Dra Helena Ranta, observadora da UE em Pristina

1. O Conselho recorda-se dos relatos segundo os quais em 15 de Janeiro de 1999 o exército sérvio atacou a aldeia kosovar de Racak e levou consigo 45 homens pertencentes à etnia albanesa, cujos cadáveres foram posteriormente encontrados, e que este acto de crueldade também serviu de detonador para a guerra que teve início em 1999 no Kosovo?

2. O Conselho tem conhecimento dos relatos de imprensa de Março de 1999 sobre as afirmações da Dra Helena Ranta membro da equipa de peritos de medicina-legal da UE em Pristina mobilizada a pedido da OSCE, que em 22 de Janeiro de 1999 examinou 40 cadáveres em que ela exprimia sérias dúvidas quanto à veracidade da visão dos massacres referidos no ponto 1 que era corrente na altura?

3. O Conselho tem em seu poder um relatório a este respeito mais pormenorizado do que o da Dra Ranta ou de outra fonte oficial? Este relatório (ou relatórios) é acessível ao público?

4. O Conselho pode indicar se foi seguida a recomendação implícita no relatório da Dra. Ranta, isto é, que para se dispor de uma perspectiva total do que aconteceu em Racak é imperativo efectuar primeiro uma investigação política pormenorizada?

5. Em caso de resposta afirmativa à pergunta anterior, os respectivos resultados estão disponíveis? Em caso negativo, por que motivo não se deu seguimento à recomendação implícita no relatório referido?

6. O Conselho tem em seu poder cópias dos relatórios das autópsias efectuadas às vítimas civis de Racak, como consta do relatório da Dra Ranta?

7. O Conselho está disposto também para fazer diminuir as tensões naquele território a exigir que a investigação da verdade acerca dos massacres de Racak vá o mais longe possível e que os seus resultados sejam tornados públicos, mesmo que estes sejam muito divergentes das interpretações divulgadas aquando da descoberta das vítimas?

Resposta

(8 de Junho de 2000)

O Conselho teve ocasião de manifestar na altura a sua indignação pelo massacre de Racak e tem conhecimento de informações veiculadas pela imprensa em Março de 1999 que frisavam que tudo apontava para que as vítimas fossem civis não armados.

A Sra Carla del Ponte, procuradora do ICTY, declarou em 29 de Setembro de 1999, após ter sido nomeada, que o ICTY continuará a investigar os crimes cometidos durante o conflito armado no Kossovo e que está determinada a intentar uma acção contra os responsáveis perante o Tribunal de Haia.

No entendimento da Presidência, o processo, confirmado pelo Tribunal Criminal Internacional para a Ex-Jugoslávia (ICTY) em 24 de Maio de 1999, instaurado contra Slobodan Milosevic, Presidente da República Federativa da Jugoslávia (RFJ), Milan Milutinovic, Presidente da Sérvia, Nikola Sainovic, Vice-Primeiro Ministro da RFJ, Dragoljub Ojdanic, Chefe do Estado-Maior do Exército Jugoslavo, e Vlajko Stojiljkovic, Ministro dos Assuntos Internos da Sérvia por assassínio, perseguição e deportação no Kossovo abrange igualmente o massacre de Racak.

O Conselho destaca a resolução dos Estados-membros da UE de cooperar plenamente com o ICTY e de cumprir as respectivas obrigações nos termos das Resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU. Tal como recordou o Presidente do ICTY em 31 de Maio de 1999, estas obrigações implicam igualmente que todos os Estados e organizações na posse de informações relativas a acusações de crimes do âmbito da competência do Tribunal as ponham à disposição do Procurador. O Conselho, ao qual a missão de peritos forenses apresentou relatório, respeitou esta obrigação transmitindo os relatórios das autópsias do massacre de Racak ao ICTY durante a Presidência Alemã, no primeiro semestre de 1999. O Conselho não considera adequado tecer mais comentários sobre uma acção judicial ainda em curso.