PERGUNTA ESCRITA E-0578/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(4 de Março de 1998)

Objecto: Alta velocidade

À luz das respostas a perguntas anteriores sobre a alta velocidade, em especial no que se refere à zona de Roma (E-0508/97(1) e E-2351/97(2)), pela violação da regulamentação comunitária em matéria de avaliação do impacto ambiental, serve a presente pergunta para informar a Comissão de que em Itália se encontram actualmente em curso alguns processos judiciais contra pessoas envolvidas na má gestão da alta velocidade em Itália.

1. A Comissão poderá indicar se foram aplicadas as medidas mencionadas na resposta complementar da Comissária Bjerregaard em nome da Comissão, de 5 de Junho de 1997, e reiteradas na resposta E-2351 de 9 de Setembro de 1997?

2. A Comissão poderá indicar se não considera oportuno, atendendo à violação das directivas e aos inúmeros episódios já mencionados que tornam pouco clara a realização da alta velocidade em Itália, solicitar ao Tribunal de Justiça que ordene as medidas provisórias necessárias com base no artigo 186o do Tratado CE, tais como, nomeadamente, a suspensão dos trabalhos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(24 de Abril de 1998)

A Comissão não é competente em matéria de direito penal. Na medida em que deve velar pela observância do direito comunitário, a Comissão só pode intervir quando estiver em causa uma disposição da legislação comunitária.

Na sequência da informação prestada pelo Senhor Deputado sobre o projecto de linha de alta velocidade Roma - Nápoles, foi enviado às autoridades italianas um pedido formal no sentido de apurar se haviam efectuado um estudo de impacto ambiental (EIA), nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3). As autoridades italianas responderam afirmativamente e comunicaram que, com base no EIA efectuado pela "Comissão EIA do Ministério do Ambiente de Itália" em 1992, o ministério supracitado já havia emitido, em 1993, um parecer favorável ao projecto. Porém, uma vez que dois curtos troços do projecto parecem ter sido excluídos da avaliação, foram solicitadas às autoridades italianas informações ulteriores sobre o EIA respeitante a esses troços. Com base nas novas informações comunicadas pelas autoridades italianas, a Comissão pode agora concluir que, efectivamente, a autorização concedida em 1993, que assentava num estudo de impacto ambiental aprovado pela Comissão EIA do Ministério do Ambiente em 1992, apenas se referia ao projecto, em geral, e não incluía as duas ligações de Roma e Nápoles. Porém, os projectos das duas ligações e os projectos de execução de toda a obra foram ulteriormente subordinados a um estudo de impacto ambiental, que foi analisado pela Regione Lazio em 1994 e pelo Ministério do Ambiente (Serviço EIA e Informação dos Cidadãos) em 1995. Ambos aprovaram todo o projecto. A fase de informação e consulta públicas parece ter sido devidamente conduzida.

À luz do que precede, não é pertinente a eventual aplicação do artigo 186o do Tratado CE.

(1) JO C 391 de 23.12.1997, p. 15.

(2) JO C 82 de 17.3.1998, p. 62.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.