PERGUNTA ESCRITA E-1083/00

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Abril de 2000)

Objecto: Albufeira de Caldas, Cuntis e Moraña (Galiza, Espanha)

A Governo Regional (Xunta) da Galiza autorizou a construção de uma albufeira no rio Umia. O estudo de impacto ambiental aprovado pela Xunta apresenta graves irregularidades: grande parte do seu conteúdo é cópia textual de outro estudo, elaborado para a barragem de Sanlúcar (Andaluzia), e refere municípios andaluzes e espécies de aves presentes na Andaluzia e inexistentes na Galiza.

Por este motivo, tendo em conta o parecer do Provedor de Justiça, foi instaurado um processo contra os autores do referido estudo, três altos funcionários da Xunta da Galiza, pela alegada prática dos crimes de abuso do exercício de funções, falsificação de documentos e danos ambientais.

A razão principal da Xunta da Galiza para justificar, perante a opinião pública, a construção da albufeira foi a necessidade do abastecimento de água à população da área de Salnés. Para tal, a Xunta falsificou as previsões demográficas de Salnés para o ano de 2000, triplicando de forma fraudulenta os dados correspondentes aos municípios de O Grove, Sanxenxo e Villagarcía.

Num relatório elaborado pelo Professor Díaz Fierro e pelo hidrólogo Álvarez Enjo, da Universidade de Santiago, afirma-se que tecnicamente a albufeira está projectada para o aproveitamento hidroeléctrico, e não para o abastecimento de água, o que pode ser provado pelo facto de a Xunta ter acabado de autorizar a instalação de duas centrais hidroeléctricas no rio Umia, uma junto da barragem e outra a jusante, desviando o curso do rio e causando prejuízos à zona natural de Molinos e Cascada de Segade. A própria Memória Descritiva do projecto reconhece outros danos: surgimento de parasitas, perda de expectativas turísticas, danos irreversíveis na fauna e na flora, prejuízos paisagísticos provocados pela construção das centrais e pela instalação de cabos eléctricos de alta tensão, etc..

Segundo a associação Coordinadora Anti-Embalse de Caldas, Cuntis y Moraña, o projecto apresenta inúmeras irregularidades (em matéria de requisito de utilidade pública, de actos relativos à ocupação do solo, de estudos de necessidade de abastecimento de água, de estudos geotécnicos sobre o impacto nas águas termais, etc.). Além disso, a albufeira destruiria a riqueza piscícola e hídrica do rio Umia e arruinaria as expectativas turísticas de três municípios que apresentam elevado potencial em termos de turismo termal.

Poderá a Comissão verificar a validade do estudo de impacto ambiental apresentado pela Xunta?

Poderá a Comissão proceder à avaliação da justificação apresentada para a construção da albufeira, tendo em conta os prejuízos causados no ambiente paisagístico, turístico e ambiental da zona?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(18 de Maio de 2000)

Na sequência da petição 79/98 da Comissão das Petições do Parlamento Europeu e da pergunta escrita 1824/99 do Sr. Nogueira Romàn(1), a Comissão teve conhecimento dos factos denunciados pela Senhora Deputada relativamente à construção de uma barragem no rio Umia nas proximidades do município de Caldas de Reis, na Galiza.

A Comissão iniciou um processo com base numa infracção detectada oficiosamente, registado sob a referência B-1999/2271. No quadro da instrução deste processo, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas solicitando os seus comentários relativamente ao referido projecto e ao estudo de impacto ambiental realizado. A resposta das autoridades espanholas acaba de chegar e está actualmente a ser analisada pela Comissão à luz da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2).

É conveniente notar que a zona onde a barragem deveria ser construída referida pela Senhora Deputada não foi classificada pelas autoridades espanholas como zona de protecção especial para as aves nos termos do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE(3) do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens. Também não se trata de uma zona identificada pela comunidade científica como zona de importância para as aves segundo o inventário preparado, em 1998, para a Comissão por peritos nacionais e pela Birdlife. Acresce que esta zona não foi identificada pelas autoridades espanholas na sua lista nacional de sítios de interesse comunitário susceptíveis de integrar, de futuro, a rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(4). Consequentemente, do ponto de vista da conservação da natureza, este processo parece ser da competência exclusiva das autoridades nacionais e regionais espanholas.

De qualquer forma a Comissão, no seu papel de guardiã dos Tratados, tomará as medidas necessárias para assegurar que o direito comunitário seja respeitado neste caso.

(1) JO C 225 E de 8.8.2000, p. 25.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(3) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(4) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.