PERGUNTA ESCRITA E-2405/02

apresentada por Jean Lambert (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Agosto de 2002)

Objecto: Rastreabilidade dos OGM nos bens importados

O Parlamento Europeu votou recentemente OGM: rastreabilidade e rotulagem e Segurança alimentar: alimentos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal. O Parlamento votou a favor da rotulagem e rastreabilidade de todos os produtos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal, quer contenham ADN/proteínas modificados ou não.

Solicito à Comissão que responda às seguintes perguntas:

- Actualmente, testam todos os países da UE os alimentos e as matérias-primas com vista à detecção de OGM não aprovados no ponto de importação? Por exemplo, dispõem as estâncias aduaneiras e as repartições de impostos especiais de consumo dos Estados-membros de amostras de ADN de todas as culturas de OGM não aprovadas na UE?

- Serão distribuídas aos funcionários das alfândegas dos Estados-membros amostras e informações relevantes com vista a detectar OGM não aprovados na UE (mas cultivados noutras regiões)?

- Caso os governos ou as empresas biotecnológicas dos países terceiros não estejam preparados (em virtude de regulamentação comercial sigilosa e relativa à propriedade intelectual) para fornecer as informações necessárias sobre os OGM cultivados fora da UE, e não aprovados na UE, seria a resposta da UE proibir todas as importações suspeitas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2002)

O desenvolvimento e a validação de métodos de detecção de organismos geneticamente modificados (OGM) e de produtos derivados de OGM foram reconhecidos pela Comissão como um elemento importante para a aplicação nos Estados-membros da legislação comunitária destinada a garantir a utilização segura e a rotulagem adequada destes produtos. Tal como previsto no Tratado CE, a responsabilidade de execução e de controlo é da competência de cada Estado-membro.

O Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão coordena uma rede de autoridades competentes e de laboratórios dos Estados-membros. O principal objectivo desta rede é fornecer aos laboratórios de execução as mostras de referência adequadas e os protocolos dos testes validados destinados a melhorar os protocolos existentes e a promover a harmonização no que se refere ao desenvolvimento de métodos de teste e à interpretação dos dados através deles obtidos.

Os Estados-membros dispõem de testes que permitem fazer a distinção entre OGM aprovados e não aprovados pela UE (ver resposta à questão escrita P-1446/2001 da Sra Deputada Breyer(1)). O acesso a amostras de ADN e materiais de referência referentes a OGM não aprovados pela Comunidade é mais difícil.

É por esta razão que a Comissão Europeia tem vindo a defender fortemente o desenvolvimento e o intercâmbio de métodos de teste e de materiais de referência a nível internacional.

A aplicação do Protocolo de Cartagena sobre Biosegurança (cujo âmbito abrange Organismos Vivos Modificados (OVM) utilizados como matéria-prima mas não como alimentos transformados para consumo humano ou animal) constituirá, entre outros aspectos, um outro mecanismo para o intercâmbio de tal informação. O CODEX da Task Force intergovernamental para alimentos derivados da biotecnologia, recomendou a criação de um registo ou de um depositário à escala mundial contendo a informação relevante sobre os métodos de detecção ou identificação dos alimentos ou dos ingredientes alimentares derivados da biotecnologia, bem como a disponibilidade de materiais de referência. Foi, entretanto, criada uma lista de métodos validados por estudos inter-laboratoriais, em resultado de um inquérito do Grupo de Trabalho sobre métodos Analíticos, sob a presidência alemã. Além disso, o CCI decidiu acolher uma base de dados sobre todos os métodos (incluindo métodos não validados) de detecção e identificação de OGM notificados pelo Codex dos estados participantes, por forma a tornar esta informação acessível a todas as partes interessadas através do portal sobre Biosegurança da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, da (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Além disso, o CCI encontra-se actualmente em fase de negociações de acordos de transferência de materiais de referência com as principais empresas, por forma a fornecer métodos validados para variedades de OGM aprovadas e não aprovadas pela Comunidade a todas as autoridades de inspecção e a prover materiais de referência certificados não apenas às autoridades de inspecção mas a todos os operadores envolvidos na cadeia alimentar, como, por exemplo, importadores de sementes, de alimentos para consumo humano e de alimentos para animais.

Os carregamentos, quer importados para a Comunidade ou nela produzidos não podem, a priori, ser rejeitados com base em suspeitas. É responsabilidade dos Estados-membros efectuar controlos numa base casuística bem como o respectivo acompanhamento. Os Estados-membros notificaram a colheita de amostras de OGM importados e nos casos em que foram encontrados OGM não aprovados, estas importações foram rejeitadas.

(1) JO C 340 E de 4.12.2001.