PERGUNTA ESCRITA E-3534/98

apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Emissão de gás radioactivo pela fábrica Acerinox em Cádis, Espanha

Na resposta à pergunta escrita sobre a emissão de gás radioactivo pela fábrica Acerinox, situada em Cádis, Espanha, (14 de Setembro de 1998, P-2051/98)(1), a Comissão afirma que "o incidente não tem qualquer relação com o tratamento de detritos de ferro recuperados de uma instalação do ciclo do combustível nuclear, nem com a mistura voluntária de resíduos nucleares com detritos metálicos normais" e que "o incidente não tem, por conseguinte, qualquer ligação com a questão da derrogação dos níveis de isenção tal como definidos nas normas de segurança de base".

O relatório elaborado pelo Instituto CRII-RAD ("Commission de Recherche et d'Information Indépendentes sur la Radioactivité", Augmentation de la radioactivité de l'air: la piste espagnole confirmée par les analyses de la CRII-RAD, 2 de Julho de 1998) sobre a poluição radioactiva detectada na região de Cádis, bem como nalguns países europeus como a França, a Itália e a Alemanha, confirma que a fábrica Acerinox, as zonas circundantes e o local de descarga de resíduos situado em Palos de la Frontera, Huelva, foram contaminados por Césio-137 devido ao facto de a radioactividade não ter sido retida pelos filtros dos fornos de fundição da fábrica. Cinzas produzidas pelo forno no 1 durante o incidente revelaram nomeadamente níveis de contaminação extremamente elevados (entre 650 000 a 9 000 000 Bq/kg), pelo que, segundo o CRII-RAD, essas cinzas deveriam ser consideradas resíduos radioactivos a pre-embalar e armazenar durante vários séculos num local devidamente isolado.

Em 30 de Junho de 1998, o Presidente do Conselho de Segurança Nuclear espanhol (CNS), Sr. Juan Manuel Kinderlaán, declarou à Comissão da Energia do parlamento espanhol que as substâncias radioactivas contidas nos detritos de ferro provinham de diversas zonas geográficas situadas no estrangeiro e que eram de origem recente.

Como poderá a Comissão conciliar as declarações constantes da sua resposta P-2051/98 supramencionada com a as provas manifestas da presença de materiais radioactivos nos detritos de ferro utilizados nos fornos?

Não é um facto que a directiva relativa às normas de segurança de base prevê e autoriza mesmo uma tal reciclagem de materiais radioactivos, a qual provoca um determinado nível de contaminação das instalações e eventualmente do público, como sucedeu neste caso, já para não mencionar a incorporação de radioisótopos nos produtos acabados da fábrica e destinados a posterior consumo? Não seria preferível alterar a directiva, por forma a excluir este tipo de materiais e introduzir um sistema destinado a isolar os resíduos com reduzida taxa de radioactividade?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 1999)

A Comissão confirma que, tal como já declarou anteriormente na resposta dada à pergunta escrita P-2051/98(2) formulada pela Senhora Deputada, a emissão de césio radioactivo pela fábrica Acerinox não tem qualquer relação com o tratamento de detritos metálicos contaminados provenientes de uma instalação do ciclo do combustível nuclear.

O acidente foi devido à incorporação de uma fonte selada de Cs-137 de origem industrial ou médica num carregamento de detritos. O relatório elaborado pelo Conselho espanhol para a Segurança Nuclear (20 de Julho de 1998) afirma que foi possível apurar a origem da referida fonte num dos três carregamentos de detritos chegados por mar e procedentes do Reino Unido, dos Estados Unidos e da Irlanda. No entanto, os materiais que constituíam esses carregamentos podem ter origem, pelo menos em parte, noutros países. Embora não seja possível uma estimativa exacta da actividade da fonte, ela é certamente superior em várias ordens de grandeza à actividade que resultaria de metais contaminados provenientes de instalações nucleares.

A contaminação do aterro industrial de Huelva foi devida ao depósito de cinzas contaminadas retidas pelo filtro, e não à libertação na atmosfera da parte das cinzas que não fora retida pelo filtro.

Embora a Comissão esteja a estudar as medidas a adoptar para evitar futuros acidentes do mesmo tipo, não há razão para rever a Directiva Normas de Segurança de Base (96/29/Euratom, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes)(3).

A Comissão não recebeu ainda o projecto de legislação francesa para a aplicação da directiva, cujo prazo-limite de apresentação é Maio de 2000. As abordagens nacionais da gestão dos resíduos de muito fraco nível radioactivo podem variar muito, com méritos diferentes do ponto de vista da protecção contra as radiações, mas não é possível na fase actual avaliar qual a melhor opção.

(1) JO C 96 de 8.4.1999, p. 29.

(2) JO C 96 de 8.4.1999, p. 29.

(3) JO L 159 de 29.6.1996.