PERGUNTA ESCRITA E-1657/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(19 de Maio de 2003)

Objecto: Gripe aviária

Na Bélgica e nos Países Baixos, manifestou-se uma epidemia de gripe aviária que conduziu ao abate de centenas de milhares de frangos. A morte de um veterinário neerlandês terá sido devida ao contágio pelo mesmo vírus. A União Europeia impôs um bloqueio às exportações de frangos e ovos provenientes dos dois países em causa, mas isto não é suficiente para assegurar os cidadãos europeus contra os riscos de eventuais importações anteriores à imposição de tal restrição. As autoridades sanitárias belgas haviam garantido que o vírus era extremamente contagioso para as aves, mas não para o homem. Por outro lado, encontra-se ainda em aberto o debate sobre uma eventual relação entre o vírus em questão e o da SARS. Atendendo às considerações supra, pergunta-se à Comissão:

1. Se pode pronunciar-se sobre o estado de saúde das criações de aves europeias, a fim de garantir a segurança dos consumidores e evitar uma psicose comparável à manifestada em relação à doença das vacas loucas?

2. Se está de acordo com as autoridades belgas no que respeita a não contagiosidade do vírus da gripe aviária para o homem?

3. Quais são as iniciativas que pretende propor tendo em vista prevenir epidemias semelhantes e garantir efectivamente a tão gabada segurança alimentar?

4. Se não considera útil e oportuno assegurar a coordenação das acções dos ministérios nacionais para combater esse flagelo?

5. Se tem a possibilidade de fornecer dados acerca da relação entre o vírus da gripe aviária e o da SARS?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1651/03 e E-1657/03dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(18 de Julho de 2003)

A gripe aviária (GA) é uma infecção vírica contagiosa que afecta as aves. A estirpe vírica responsável pelos surtos actuais em alguns Estados-Membros é do tipo H7N7. Já se demonstrou que este vírus de origem aviária pode ser transmitido das aves para os seres humanos, provocando sintomas respiratórios e reacções oculares curáveis e passageiras. A transmissão entre seres humanos é limitada e a estirpe ainda não se estabeleceu na população humana. A morte de um veterinário nos Países Baixos deve ser considerada como um caso isolado ocorrido na sequência da exposição directa a aves de capoeira vivas infectadas. As medidas de controlo da doença e de higiene do abate aplicadas na União, bem como as garantias exigidas para a importação de carne de aves de capoeira visam assegurar que não se comercialize carne de aves infectada. O tratamento térmico aplicado à carne de aves antes do seu consumo torna inactivo qualquer vírus que esta possa conter. O risco de contrair a doença através do consumo de carne é, por conseguinte, insignificante.

A Comissão está ao corrente da situação em Hong Kong e tem acompanhado de perto a situação nessa cidade e no sul da China, recorrendo às informações fornecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por outras fontes. A Comissão continua a colaborar com a OMS e com outras instituições na elaboração e na aplicação de planos de intervenção para doenças transmissíveis graves, tais como a gripe humana e a síndrome respiratória aguda grave (SRA). Foram instituídas linhas de comunicação sólidas entre as autoridades de saúde pública competentes para coordenar as medidas recomendadas através do sistema de detecção precoce da rede comunitária de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis, bem como procedimentos para transmitir directamente ao público informação de carácter científico. A Comissão apoia ainda uma série de projectos de investigação no domínio da criação de vacinas contra a gripe e a melhoria do diagnóstico em laboratório.

Em resposta aos surtos de gripe aviária verificados na Bélgica, na Alemanha e nos Países Baixos, a Comissão, em estreita colaboração com os peritos dos Estados-Membros do comité permanente da cadeia alimentar e da saúde animal, tomou, de imediato, diversas medidas severas de controlo da doença, as quais ultrapassam as disposições previstas na Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(1) e incluem disposições rigorosas destinadas a interromper o ciclo infeccioso o mais rápido possível e a impedir a transmissão do vírus aos seres humanos. Estas acções, que são objecto de uma reavaliação contínua em função da evolução da situação epidemiológica e têm em conta os conhecimentos científicos mais actualizados, já mostraram ser eficazes para limitar a propagação da doença. A situação sanitária das aves de capoeira, no que se refere aos actuais surtos de GA na Bélgica, na Alemanha e nos Países Baixos, melhorou consideravelmente nas últimas semanas. Nos seguintes endereços, pode obter-se informação mais pormenorizada:http://europa.eu.int/comm/food/fs/ah_pcad/ah_pcad_77_en.pdfhttp://europa.eu.int/comm/food/fs/ah_pcad/ah_pcad_76_en.pdf.

Os vírus da gripe pertencem à família dos ortomixivírus, ao passo que o agente responsável pela SRA já foi identificado como sendo um coronavírus. Trata-se de duas famílias claramente diferenciadas cujos vírus provocam doenças distintas, muito embora os sintomas iniciais possam ser semelhantes. É possível que uma pessoa seja infectada pelo agente da SRA e pelo vírus da gripe ao mesmo tempo, sobretudo nas épocas de propagação da gripe. Por este motivo, uma vigilância efectiva da gripe é tão importante como o estabelecimento de novos ensaios laboratoriais validados que atestem a SRA. A Comissão financia actualmente um projecto de vigilância, o denominado programa europeu de vigilância da gripe [European Influenza Surveillance Scheme (http://www.EISS.org)], que fornece dados relativos à vigilância da gripe humana, em estreita colaboração com a OMS.

No quadro mais lato da protecção contra as doenças transmissíveis, a Comissão tenciona propor ao Parlamento Europeu e ao Conselho um regulamento que institua um centro para as doenças transmissíveis, através do qual se possa melhorar a capacidade de resposta da União Europeia aos surtos de doenças que afectam a saúde pública. O centro proporcionaria apoio suplementar ao dos instrumentos comunitários existentes (por exemplo, a protecção civil), a fim de garantir a tomada de acções eficazes a nível comunitário em caso de uma eventual catástrofe num Estado-Membro ou num país terceiro.

(1) JO L 167 de 22.6.1992.