PERGUNTA ESCRITA E-2630/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Riscos decorrentes para o Homem de uma excessiva exposição a radiações electromagnéticas não ionizantes

As tecnologias modernas recorrem amplamente às «radiações não ionizantes», ou seja, às ondas electromagnéticas com frequência compreendida entre 10Khz e 300 Ghz, cuja concentração é hoje em dia extremamente elevada em qualquer ambiente caracterizado pela presença humana.

Ultimamente, mercê do enorme denvolvimento dos serviços de radiotelevisão e de telefonia móvel, a situação agravou-se ao ponto de depararmos com casos-limite como o do bairro de Prati, em Roma, caracterizado por uma elevada concentração de ondas electromagnéticas, cujos residentes «ouvem» frequentemente pelos intercomunicadores as transmissões de emissoras radiofónicas ou são surpreendidos pelo facto de um ou outro aparelho electrodoméstico entrar inexplicavelmente em funcionamento. Estes factos foram assinalados há já algum tempo às autoridades competentes a nível do bairro.

Todavia, a legislação europeia sobre esta matéria revela-se bastante incompleta na medida em que não existem actualmente estudos oficiais sobre os efeitos, a curto e a longo prazo, de uma excessiva exposição a radiações não ionizantes.

Pode a Comissão informar:

1. Se existe legislação a nível europeu sobre a protecção da saúde contra os riscos decorrentes de uma exposição excessiva a radiações não ionizantes?

2. Pode a Comissão igualmente informar se existem estudos oficiais e fiáveis nesta matéria, susceptíveis de desmentir a tese de que estas radiações poderão constituir um perigo para os seres humanos?

3. Não entende a Comissão que é necessário evitar concentrações massivas, numa única zona, de sistemas emissores-receptores de elevada potência?

4. Por último, pode a Comissão informar qual foi o seguimento dado às recomendações formuladas no Livro Verde sobre as comunicações móveis no que respeita à intenção de atribuir carácter prioritário às questões ambientais e de protecção da saúde ligadas ao desenvolvimento dos sistemas de comunicação móveis?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (23 de Outubro de 1997)

A Comissão está ao corrente das preocupações em matéria de riscos para a saúde decorrentes da exposição a radiações electromagnéticas não ionizantes.

É por essa razão que a Comissão se mantém a par das investigações neste domínio, adoptando as medidas necessárias na sua esfera de competência por forma a garantir a aplicação das disposições comunitárias em matéria de protecção dos trabalhadores e do público.

1. Existe legislação comunitária relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor ((Directiva 90/270/CEE do Conselho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/EEC); JO L 156 de 21.6.1990. )).

Em 1993 foi apresentada uma proposta da Comissão, no contexto da redução da exposição dos trabalhadores a radiações electromagnéticas não ionizantes ((Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos; JO C 77 de 18.3.1993. )). Além disso, estão em curso os trabalhos, com base em fundamentos científicos, tendo em vista a elaboração de propostas de recomendações sobre a redução da exposição do público a campos electromagnéticos numa gama de frequência de 1 hertz (Hz) a 300 gigahertz (GHz).

2. A radiação electromagnética pode ter efeitos térmicos, associados à conversão da energia em calor. Estes efeitos foram cientificamente comprovados, constituindo a base biológica para recomendações sobre limites de exposição, da autoria de órgãos reconhecidos a nível internacional que integram cientistas eminentes, entre os quais se conta a Comissão Internacional para a protecção contra as radiações não ionizantes (International Commission on non-ionising radiation protection).

Em contrapartida, os efeitos não-térmicos potenciais, inclusive os cancerígenos, não estão comprovados, sendo objecto de investigações em curso.

Ao abrigo do projecto da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre campos electromagnéticos, estão a ser preparadas recomendações para a avaliação de riscos. A Comissão desempenha um papel importante nesta e noutras acções destinadas a propor medidas comunitárias pertinentes, na eventualidade da ocorrência de efeitos não-térmicos.

Em 1996, a Comissão publicou uma colectânea sobre os estudos existentes - «Radiações não ionizantes: fontes, exposição e efeitos para a saúde» (Non-ionizing radiation: Sources, exposure and health effects») - da qual se envia um exemplar ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

3. A Proposta de Directiva do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, apresentada pela Comissão, ((COM (96) 511 final. )) contempla o sector das telecomunicações e aborda a questão da instalação de sistemas de recepção e transmissão.

4. Um grupo de peritos foi mandatado para elaborar um programa coordenado de investigação sobre os efeitos potenciais para a saúde dos sistemas de comunicação móveis.

No final de 1996, os peritos identificaram lacunas na investigação epidemiológica, biofísica e biológica atinente aos efeitos atérmicos. É também necessário efectuar investigações sobre sistemas de exposição e dosimetria para estabelecer os efeitos dose-resposta em relação a partes complexas do corpo, como a cabeça. A Comissão está actualmente a ponderar a melhor forma de integrar as recomendações dos peritos nas suas propostas no âmbito do programa comunitário de investigação e desenvolvimento (I& D).