PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/502

(2004/C 88 E/0514)

PERGUNTA ESCRITA E-0461/04

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Zimbabué — Resolução do Parlamento Europeu

Em carta datada de 26 de Janeiro de 2004, a Embaixada e Missão para as Comunidades Europeias da República do Zimbabué transmitiu aos deputados ao Parlamento Europeu a resposta do Governo daquele país à resolução que o Parlamento aprovou em 15 de Janeiro de 2004 (P5_TA-PROV(2004)0033).

Nesta resposta, o Governo Zimbabuense qualifica a resolução como sendo uma «óbvia peça de propaganda», «contaminada pela hipocrisia e arrogância», plena de «wishful thinking» e «falsificação objectiva», contendo afirmações «infundadas», «anacrónicas», «frívolas» e «tendenciosas»; acusa ainda o Parlamento Europeu de «agitar as brasas da divisão e encorajar a confrontação», de «não se preocupar com os zimbabuenses negros», mas apenas «com a restituição de terras aos fazendeiros brancos», e alguns governos europeus de «articularem uma estratégia de remoção do governo zimbabuense».

A resposta deixa ainda por responder perguntas, que contêm uma clara insinuação: «— Quem sabotou, afinal, a economia zimbabuense? Quem é responsável pelas dificuldades que os zimbabuenses estão a enfrentar?».

Assim, pergunto à Comissão se tem conhecimento desta resposta?

Como a qualifica, formal e materialmente?

Que comentários lhe merecem as acusações feitas ao Parlamento Europeu e aos governos dos Estados-Membros?

Tenciona responder ao Governo do Zimbabué? Já o fez? Por que formas e através de que canais?

Mantém a convicção de que as eleições naquele país não foram livres nem justas?

Que credibilidade lhe merecem os alegados «sucessos» invocados e as acusações feitas ao Parlamento Europeu pelo Governo do Zimbabué?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(6 de Abril de 2004)

A Comissão tem conhecimento da resposta a que o Sr. Deputado faz referência, uma vez que a Embaixada da República do Zimbabué lhe transmitiu uma cópia da sua carta ao Presidente do Parlamento, à qual anexou o texto da sua resposta à resolução do Parlamento sobre o Zimbabué.

Através de uma nota verbal de 20 de Fevereiro de 2004, a Comissão acusou a recepção da referida carta, sem todavia se ter pronunciado sobre o conteúdo da resposta do Governo do Zimbabué.

A Comissão não concorda com a análise efectuada pelas autoridades do Zimbabué.

A Comissão não mudou de opinião quanto à forma como decorreram as eleições presidenciais de Março de 2002, que se caracterizaram por um recurso sistemático à violência, à intimidação e à manipulação eleitoral, o que levou a UE a concluir que os resultados não reflectiam correctamente a vontade do povo zimbabuense.

A posição da Comissão sobre a actual situação no Zimbabué é do conhecimento geral e está na base da sua recente proposta, aprovada pelo Conselho, no sentido de prorrogar, por um período adicional de 12 meses, as medidas em vigor contra o Zimbabué. A Comissão aproveitou todas as oportunidades para manifestar ao governo do Zimbabué a sua preocupação quanto à presente situação e relembra as declarações da União Europeia sobre as paralisações de Junho de 2003, a declaração sobre a liberdade de imprensa de 18 de Setembro de 2003 e as declarações de 28 de Novembro de 2003 e de 10 de Fevereiro de 2004 sobre os recentes acontecimentos no Zimbabué. Nestas declarações, a Comissão apela ao governo do Zimbabué para que respeite os direitos fundamentais, exortando-o iniciar um diálogo activo e construtivo com todos os intervenientes a nível nacional, a fim de encontrar uma forma de ultrapassar a actual crise.