(2004/C58E/152) PERGUNTAESCRITAP-2135/03
apresentadaporRosemarieMüller(PSE)àComissão
(19deJunhode2003)
Objecto:Seguroobrigatóriocontradanoscausadosporcatástrofesnaturais
AexperiênciarecolhidaaquandodasinundaçõesocorridasnoVerãode2002trouxeàluzdodiaum
dilemanotocanteaosegurocontradanoscausadosporcatástrofesnaturais.Porumlado,ascompanhiasdeseguroparticulares,cujalinhadepensamentovainosentidodo«puroeduro»,tendoemcontaonúmerocrescentedecatástrofesnaturais,jánãoestãointeressadasemassegurarosestragoscausadosporimprevistoscomo,porexemplo,tempestadeseinundações,e,poroutrolado,asajudasdeurgênciaeosdonativosdeparticularesfazemcomquesejamínimoointeressedaspessoasatingidasporestegénerodecatástrofesemreduziremomaispossíveloriscorepresentadoporestragosatravésdemedidaspreventivas.
Aavaliaçãosobredimensionadadosestragoslogoapósumacatástrofenaturalvemacentuaraindamais
estaproblemática.Donativosdeparticularesdemasiadoelevadosedesnecessárioseajudasadhocestataisconstituemumaconsequêncialógica.Adiminuiçãodaíresultantedopoderdecompradosparticularesedosrecursospúblicosdestinadosainvestimentoscontribuemparaprejudicarsobremaneiraaconjunturaeafectamacredibilidadedapolíticaeconómica.
No seu relatório semanal n
o12/2003, o DIW (InstitutoAlemão para a Investigação Económica), em
Berlim,chegouàconclusãodequeumsegurogeralobrigatóriocontraosdanoscausadosporcatástrofesnaturaispermitiriaresolveremlargamedidaosproblemasenunciados.
Umsegurocontradanoscausadosporcatástrofesnaturaispoderia,assim,apresentar-secomosesegue:
/dash Em primeiro lugar, os principais estragos causados por catástrofes naturais (como, por exemplo,
tempestades, inundações, sismos, etc.) deveriam ser assegurados conjuntamente, visto que aconjugaçãodestesfactoresconstituiuumadiversificaçãodosriscos,alémdecontribuirparaqueonúmerodepotenciaisvítimassejaomaisamplopossível,oqueaumentaráaaceitaçãodestanovaformadeseguro.
/dash Emsegundolugar,nocasodasinundações,sódeveriamserasseguradososestragoscausadosporuma
«inundação do século». Para as regiões que não se encontram ameaçadas, cada inundaçãocorresponderiaaumainundaçãodoséculo.Emcontrapartida,nasregiõesameaçadas,asinundaçõesqueocorremcomumacertaregularidadenãoseriamasseguradas,vistoquenestescasosaprevençãoindividualseafiguracomoamelhorsolução.
AComissãoconsideraviávelumseguroobrigatóriocontradanoscausadosporcatástrofesnaturaisanível
europeu?
RespostadoComissárioBolkesteinemnomedaComissão
(1deAgostode2003)
A Comissão convida a Sr
aDeputada a consultar a resposta dada à pergunta escrita E-0114/03 do
Sr.deputadoWalter(1).
AexposiçãodosEstados-Membrosaosriscosdecatástrofesnaturaisévariável.Emfunçãodasuasituação
geográfica, das suas características demográficas ou climáticas, alguns Estados-Membros são maisvulneráveis do que outros a diferentes tipos de catástrofes naturais (inundações, tremores de terra,avalanchasdeneve,maremotos,tempestades,etc.),bemcomoàsuafrequênciaegraudeintensidade.Porconseguinte,osEstados-Membrosnãosãoafectadosdamesmamaneirapelosváriostiposdecatástrofesnaturaiseosprejuízosdaíresultantes.
Tendoemcontaestadiversidade,ainstauraçãodemecanismosdestinadosacobrirosprejuízoscausados
porcatástrofesnaturaisémaiseficazanívelregionalounacionaldoqueàescalacomunitária,umavezqueosEstado-Membros,individualmente,estãoemmelhorposiçãoparaidentificarascatástrofesnaturais
susceptíveis de ocorrerem nos seus territórios, para determinarem as suas necessidades e adoptarem
medidasadequadas.
SegundoasinformaçõesdequeaComissãodispõe,amaioriadosEstados-Membrosjáadoptarammedidas
aesterespeito,dotando-sedemecanismosparacompensarosprejuízoscausadosporcatástrofesnaturais.Estes mecanismos variam em função do tipo de catástrofe: inundação, avalancha, tremor de terra,C58E/136 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
tempestade,etc.Emmuitoscasos,equandoacoberturadosriscosdecatástrofesnaturaisétecnicamente
possível,osEstados-Membrosimpõemumacoberturaobrigatóriadosriscosnoseuterritório.Noentanto,emalgunsEstados-Membros,existemsituaçõescaracterizadasporumaelevadaexposiçãoaosriscos,oquetornaalgunsdelesimpossíveisdeasseguraroumuitodifíceisdeoserdopontodevistatécnico.
Aimposiçãoaníveleuropeudeumsistemadeseguroobrigatórioparacobrirosprejuízoscausadospor
catástrofesnaturaisnãoparececonstituirefectivamenteumarespostaadequada,jáquemuitodificilmente
seadaptariaàsváriasespecificidadesecaracterísticasdascatástrofesnaturaisenfrentadaspelosEstados--Membros,paraalémdecolocaraquestãodaviabilidadedeassegurarcertosriscos.
TalcomoreferidonoRegulamento(CE)n
o2012/2002(2),aajudadaComunidadedevecompletaros
esforços dos Estados-Membros e, em aplicação do princípio da subsidiariedade, limitar-se às grandescatástrofes.AacçãodaComunidadeinscreve-senestecontexto.
OsmecanismosdefinanciamentoexistentesnoâmbitodosFundosEstruturais,doFundodeCoesãooudo
FEOGA-secçãogarantia(esteúltimoligadosobretudoaodesenvolvimentorural)podemprestarassistênciaparaprevenirouatenuarosefeitosdascatástrofesnaturais.
UmadasmedidasintroduzidaspelaComissãonasequênciadasinundaçõesde2002,foiacriaçãodo
FundodeSolidariedadedaUniãoEuropeia (FSUE),instauradoparafornecerumaassistênciafinanceiraimediatanocasodeumagrandecatástrofe,afimdeajudaraspopulações,asregiõeseospaísesatingidosarecuperaremcondiçõesdevidaomaisnormaispossíveis.Aintervençãosópodeefectuar-separaajudarafinanciarprejuízospúblicosnãocobertospelosseguros.OFSUEnãopodeserutilizadoparafinanciarmedidaspreventivasalongoprazo.
NoquedizrespeitoàscatástrofesquepodembeneficiardoFSUE,ofinanciamentodemedidaspreventivas
sóépermitidonocasodeoperaçõesindispensáveisparaprotegerdeformaimediataasinfra-estruturasdeprevenção e o património cultural. A criação do FSUE não pretende ilibar terceiros das suas
responsabilidadeque,nostermosdoprincípiodopoluidor-pagador,sãoosprimeirosaquemincumbe
sanarosprejuízosqueprovocaram,nemadesincentivaraadopçãodemedidaspreventivastantonosEstados-Membros como a nível comunitário. As intervenções do Fundo limitam-se, em princípio, afinanciar os prejuízos que não podem ser assegurados e serão recuperadas se um terceiro assumirposteriormenteaindemnizaçãodesseprejuízo.
(1) JOC11Ede15.1.2004,p.69.
(2) Regulamento(CE)no2012/2002doConselho,de11deNovembrode2002,queinstituioFundodeSolidariedade
daUniãoEuropeia,JOL311de14.11.2002.
(2004/C58E/153) PERGUNTAESCRITAP-2136/03
apresentadaporFrancescoSperoni(NI)àComissão
(19deJunhode2003)
Objecto:Usoimprópriodeumtermogeográficoparaadenominaçãodeumprodutoalimentar
AempresaLazzaroni,produtorados«AmarettidiSaronno»,osquaisostentamotradicionalnomeda
localidade lombarda onde foram concebidos, está em vias de transferir a sua produção para o
estabelecimentonaIsoladelGranSasso,situadanoutraregião,acercade600kmsdedistância.
SeráconformecomasnormasdaUniãointroduzirnomercadoumprodutoostentandoumareferência
geográficaexplícitaabsolutamenteestranhaaolocaldeproduçãoefectiva?6.3.2004PT C58E/137 JornalOficialdaUniãoEuropeia