PERGUNTA ESCRITA E-3813/97 apresentada por Ilona Graenitz (PSE) à Comissão (28 de Novembro de 1997)

Objecto: Brinquedos nos produtos alimentares

O comité de urgência competente em matéria de segurança dos produtos da UE já se debruçou por duas vezes sobre a questão do perigo que a existência de brinquedos nos produtos alimentares representa para a segurança do consumidor, embora, até ao momento, não tenha ainda recomendado qualquer medida específica (a reunião mais recente realizou-se em 22.10.1997).

Está a Comissão informada de que este tipo de produto foi proibido nos EUA e de que um importante fabricante de produtos alimentares foi recentemente obrigado a retirar um destes produtos do mercado norte-americano na sequência de doze acidentes?

Por que motivo não toma a Comissão medidas urgentes destinadas a proteger os consumidores e, em particular, um grupo tão vulnerável como as crianças?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (19 de Dezembro de 1997)

Como já referimos nas respostas dadas às perguntas E-2479/97 do Senhor Deputado Whitehead ((JO C 82 de 17.3.1998, p. 89. )) e E-3085/97 do Senhor Deputado Apolinário ((JO C 102 de 3.4.1998, p. 164. )), o comité de emergência ao abrigo da Directiva 92/59/CEE relativa à segurança geral dos produtos ((JO L 228, de 11.8. 1992. )) já adoptou medidas específicas relativas às combinações de brinquedos e produtos alimentares.

A Comissão está consciente das diferenças entre a legislação americana e europeia no atinente a artigos não comestíveis dentro de produtos alimentares. A Comissão também tem conhecimento da decisão voluntária da Nestlé de, atendendo ao número crescente de críticas de que vinha a ser alvo, suspender a comercialização de «Nestlé Magic», apesar de a American Food and Drug Administration não ter adoptado medidas coercivas.

A nível europeu, não existe legislação específica que proíba a colocação de artigos não comestíveis em produtos alimentares. No entanto, a Directiva 92/59/CEE prevê que os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para garantir que todos os produtos colocados mercado são seguros. Ao abrigo desta directiva, a Comissão só pode agir relativamente a produtos que apresentem um risco grave e imediato, a pedido dos Estados-membros e se estiverem reunidas diversas condições. ((Artigos 9o a 11o da Directiva 92/59/CEE. ))

Na última reunião do comité de emergência, em 22 de Outubro de 1997, os representantes dos Estados-membros apresentaram os resultados de inquéritos de mercado especiais, relativos a artigos não comestíveis sem embalagem combinados com produtos alimentares, efectuados a pedido da Comissão. Os Estados-membros declararam possuir os instrumentos necessários para enfrentar os riscos decorrentes deste tipo de produtos no futuro e não estimaram necessária qualquer intervenção por parte da Comissão.

Relativamente a artigos não comestíveis com embalagem integrados em produtos alimentares, os Estados-membros não mencionaram qualquer necessidade de medidas a nível nacional e tão pouco solicitaram medidas por parte da Comissão. Não obstante, a Comissão convidou os Estados-membros que dispõem de mais informação neste domínio a fornecê-la.

Com base nesta informação a Comissão continuará a acompanhar esta questão. Caso os instrumentos disponíveis dêem provas de não ser suficientes, a Comissão estudará as eventuais medidas a adoptar para assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores.