PERGUNTA ESCRITA E-2625/98

apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Procedimentos para melhorar a informação municipal sobre ajudas comunitárias

As declarações de algumas autoridades locais lamentando a falta de informação de muitos municípios comunitários sobre as ajudas que os programas da União Europeia oferecem, incluindo as que lhes são especificamente destinadas, torna a trazer à ribalta a necessidade de se encontrarem procedimentos eficazes para colmatar as lacunas de que as autoridades municipais enfermam nesta matéria.

Poderá a Comissão indicar que propostas deveriam ser consideradas para que, mediante campanhas e outros procedimentos de eficácia comprovada, seja suprido o desconhecimento a nível municipal no que se refere a um tema de tanta importância como é o das ajudas comunitárias?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(13 de Outubro de 1998)

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de a maioria dos programas de ajuda comunitária ser publicada no Jornal Oficial. Existem folhetos informativos sobre a maior parte dos programas de ajuda e, de uma forma geral, a Comissão comunica estas informações às partes interessadas. Além disso, a Comissão assegura a difusão electrónica destas informações através do servidor Europa na World Wide Web (WWW) e através dos serviços de informação específicos tais como Cordis e Inforegio. Este último é especialmente consagrado ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão. Grande parte desta informação é também distribuída através de meios de difusão mais tradicionais (papel e por via electrónica).

Em 1994 a Comissão lançou uma vasta campanha de informação sobre a política regional e de coesão, cujos objectivos são a transparência e a visibilidade. As categorias de pessoas objecto desta campanha de informação são as autoridades locais, regionais e nacionais, as empresas locais, regionais, nacionais e europeias, os meios de comunicação social e os centros de estudos. O seu catálogo contém mais de 100 títulos, de natureza geral ou técnica, sobre questões ou sectores regionais específicos. Um boletim mensal publica notícias sobre a política regional da Comunidade, o qual é distribuído regularmente nas 11 línguas da Comunidade e enviado a 40 000 endereços, dos quais 45 % representam autoridades locais (isto é, todas as autoridades locais e cerca de 5 000 outras partes interessadas).

No sítio Internet consagrado às regiões (http://www.inforegio.cec.eu.int), é possível consultar uma base de dados com informações sobre todos os programas de desenvolvimento abrangidos pelos Objectivos 1, 2 e 5b, bem como as iniciativas comunitárias regionais.

Nos Estados-membros, as representações da Comissão, em estreita colaboração com as antenas de informação gerais e específicas, das quais muitas foram criadas pelas próprias autoridades locais ou regionais ou em colaboração com elas, complementam, na medida do possível, estes fluxos de informação. À escala nacional, utilizam-se os canais de informação existentes nos Estados-membros sobre os programas de apoio comunitários, a fim de garantir uma disseminação adequada e eficaz das informações pertinentes.

A Comissão envida grandes esforços para criar uma maior sinergia entre todos estes meios de informação, com vista a melhorar o conhecimento do público em geral, incluindo as diferentes categorias de organização pública e o mundo empresarial, sobre os programas de ajuda em vigor.

Como é óbvio, a Comissão está disposta a estudar qualquer proposta que o Senhor Deputado eventualmente sugira para melhorar o actual sistema.