PERGUNTA ESCRITA E-3364/01

apresentada por Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

Objecto: Exportações marroquinas de tomate para a União Europeia

Os agricultores comunitários afirmam que Marrocos ultrapassa sistematicamente os contingentes fixados pela União Europeia para as exportações de tomate. Tem a Comissão conhecimento deste facto? Em caso afirmativo, que medidas adoptou ou tenciona adoptar para pôr termo a esta prática?

Tem a Comissão conhecimento da quantidade efectiva de produtos hortofrutícolas marroquinos e, concretamente, do número de toneladas de tomate introduzidas no mercado europeu nos últimos meses? Em caso afirmativo, poderia a Comissão facultar esses dados?

Que pensa a Comissão dos preços deste produto nos mercados centroeuropeus?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Em conformidade com o Acordo Euro-mediterrânico, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro(1), os tomates originários do Marrocos podem beneficiar, na importação para a Comunidade, de preferências pautais, quer relativamente ao direito ad valorem, quer ao preço de entrada, dentro do limite da quota(2).

O estado de utilização, actualizado diariamente, das quotas está disponível no sítio Internet da Comissão, no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/dds/es/qotcau.htm

Os números das quotas relativas aos tomates importados de Marrocos são, respectivamente, 0911.16 (quota anual com direito ad valorem nulo), 0911.89 (quota com preço de entrada reduzido de Outubro) e 0911.90 (quota com preço de entrada reduzido de Novembro a Março). Até agora, essas quotas nunca foram totalmente esgotadas.

A Comissão efectua, além disso, relativamente aos tomates e a algumas outras frutas e produtos hortícolas(3), um controlo muito estrito, que lhe permite conhecer, com a maior rapidez, a quantidade total importada de Marrocos.

O total das importações de tomates originários de Marrocos foi, durante os últimos meses, o seguinte:

- 372 toneladas (t) em Junho de 2001,

- 0 t de Julho a Setembro de 2001,

- 6 527 t em Outubro de 2001 (das quais 4 717 t a preço de entrada reduzido),

- 26 628 t em Novembro de 2001 e

- 9 750 t de 1 a 11 de Dezembro de 2001 e

- 16 933 t de 1 a 21 de Janeiro de 2002.

A Comissão não tem observações a fazer quanto aos preços dos tomates praticados nos mercados centroeuropeus.

(1) JO L 70 de 18.3.2000.

(2) Regulamento (CE) no 747/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001, relativo ao modo de gestão de contingentes pautais e de quantidades de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos, e que revoga os Regulamentos (CE) no 1981/94 e (CE) no 934/95 JO L 109 de 19.4.2001 (Anexo II), Regulamento (CE) no 2264/2001 do Conselho, de 21 de Novembro de 2001, que estabelece certas concessões autónomas e transitórias sob a forma de contingentes pautais comunitários aplicáveis à importação para a Comunidade de tomate originário de Marrocos JO L 305 de 22.11.2001.

(3) Laranjas, clementinas, pepinos, alcachofras, curgetes e morangos.