PERGUNTA ESCRITA E-1516/99

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Poluição acústica causada pelo aeroporto de Malpensa 2000

1. Poderia a Comissão indicar se no âmbito do litígio que a opõe às autoridades italianas responsáveis pela gestão do aeroporto de Malpensa figura igualmente a questão da poluição acústica causada pelos aviões que sobrevoam zonas residenciais a baixa altitude após a descolagem ou a aterragem?

2. Em caso afirmativo, dispõe a Comissão de elementos que permitam avaliar em que medida esta situação prejudica a qualidade de vida nas zonas residenciais abrangidas?

3. Em caso afirmativo, poderia a Comissão indicar se foram apresentadas propostas para remediar este grave problema e garantir que as populações abrangidas beneficiem de uma qualidade de vida aceitável durante o dia e, sobretudo, durante a noite?

4. Não considera a Comissão que seria oportuno entrar igualmente em linha de conta, no quadro do exame do problema da transferência dos restantes voos do aeroporto de Linate, com o provável aumento da poluição acústica decorrente do eventual aumento do número de voos?

5. Poderia a Comissão indicar se a regulamentação europeia relativa à protecção do ambiente confere à UE competências em matéria de poluição acústica?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(21 de Outubro de 1999)

O litígio que decorre perante o Tribunal de Justiça foi suscitado pelas autoridades italianas contra a decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998, que reprova os decretos italianos de 5 de Julho de 1996 e de 13 de Outubro de 1997, nos termos dos quais todo o tráfego aéreo, com excepção da rota Milão-Roma, deveria ser transferido de Linate para Malpensa a partir de 28 de Outubro de 1998. As referidas disposições foram consideradas pelo Tribunal de Justiça como contrárias ao direito comunitário por violação do princípio da não-discriminação e do princípio da proporcionalidade. As autoridades italianas substituíram a legislação em litígio por um novo decreto, que autoriza 34 % dos voos europeus a continuarem temporariamente a utilizar Linate até as infra-estruturas de acesso serem beneficiadas.

Ao adoptarem medidas desta natureza, os Estados-membros devem respeitar todos os elementos do direito comunitário, incluindo regras comunitárias adoptadas no sector ambiental. No que respeita ao ruído produzido pelas aeronaves, a Comunidade adoptou diversas directivas, a mais recente das quais é a Directiva 92/14/CEE do Conselho, de 2 de Março de 1992, relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1988)(1), em cujos termos os Estados-membros devem recusar, a partir de 1 de Abril de 2002, os chamados aviões do capítulo 2. A legislação comunitária em vigor permite que os Estados-membros adoptem, por razões de carácter ambiental, regras específicas de funcionamento (ou de exploração) nos aeroportos comunitários. A Comissão não tem conhecimento de que as autoridades italianas hajam adoptado tal regulamentação para o sistema aeroportuário de Milão.

Não obstante, a Comissão está a analisar a pertinência de um quadro comunitário para as regras de funcionamento ou de exploração nos aeroportos, tendo em vista o impacto ambiental. Os resultados dessa apreciação serão apresentados oportunamente.

(1) JO L 76 de 23.3.1992.