PERGUNTA ESCRITA E-1095/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Abril de 2001)

Objecto: Notificações no âmbito da Directiva habitats

Na resposta à pergunta E-0165/01(1), a Comissão afirma que já emitiu dois pareceres sobre a aplicação do no 4 do artigo 6o da Directiva habitats. Além disso, a Comissão recebeu várias notificações de Estados-membros relativas a actividades em locais que (ainda) não foram designados zonas Natura 2000. Contudo, ainda não reagiu oficialmente às mesmas.

Pode a Comissão facultar as notificações que recebeu de Estados-membros relativas a actividades em locais que (ainda) não foram designados zonas Natura 2000?

(1) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 197.

Resposta comum às perguntas escritas E-1095/01 e E-1096/01 dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(13 de Junho de 2001)

A Comissão não reagiu formalmente às notificações dos Estados-membros referentes a actividades ou planos a desenvolver em locais (ainda) não designados sítios Natura 2000. Como considera que a designação de um sítio para integrar a rede Natura 2000 deve constituir a primeira etapa da aplicação do artigo 6o da Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1)), a Comissão não conservou registo das notificações respeitantes a sítios não designados.

A rede Natura 2000 compreende dois tipos de sítio: zonas de protecção especial (ZPE), designadas de acordo com a Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2)), e zonas especiais de conservação (ZEC), designadas pelos Estados-membros após terem sido seleccionadas de listas de sítios de interesse comunitário propostos (SICp) para cada uma das seis regiões biogeográficas da Comunidade, em conformidade com o disposto na Directiva Habitats, nomeadamente no seu Anexo III.

A lista completa de ZPE dos Estados-membros está disponível no sítio web http://europa.eu.int/comm/environment/nature/natura.htm, que contém igualmente outras informações pertinentes sobre o estabelecimento e a gestão da rede Natura 2000.

Os Estados-membros não apresentaram ainda à Comissão uma lista de SICp completa, segundo o previsto na Directiva Habitats, para qualquer das regiões biogeográficas da Comunidade. Significa isto que nenhum dos Estados-membros designou ainda ZEC.

A Comissão está na posse de listas de SICp (ainda incompletas) apresentadas pelos Estados-membros para cada uma das regiões biogeográficas que os respectivos territórios abrangem. Estes documentos estão cobertos pelo princípio da autoria expressamente previsto no Código de Conduta em matéria de acesso do público aos documentos da Comissão e do Conselho, adoptado mediante a Decisão de 8 de Fevereiro de 1994 da Comissão. O Sr. Deputado deverá, portanto, solicitá-los directamente aos respectivos autores. Uma vez adoptadas pelos Estados-membros, as listas de ZEC serão tornadas públicas automaticamente, mas a responsabilidade pela prestação de informações contidas nas listas de SICp é exclusivamente dos Estados-membros, na qualidade de autores destes documentos não publicados.

Pelas razões atrás expostas, a Comissão terá de remeter o Sr. Deputado para os Estados-membros em causa para a obtenção de informações respeitantes às respectivas contribuições para a rede Natura 2000.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.