PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/744

(2004/C 78 E/0792)

PERGUNTA ESCRITA E-2494/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(25 de Julho de 2003)

Objecto: Pensões

1. Poderá a Comissão calcular, para cada Estado-Membro, a percentagem da população em idade de reforma que recebe uma pensão baseada num regime por capitalização ou do sector privado?

2. Poderá a Comissão calcular, para cada Estado-Membro, a percentagem da população em idade activa que actualmente contribui para um regime de pensão por capitalização, tanto privado como público?

3. Poderá a Comissão calcular, para cada Estado-Membro, quantos regimes de pensão financiados privadamente declaram actualmente que não são capazes de cumprir as suas obrigações presentes em virtude dos actuais níveis dos mercados financeiros?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Agosto de 2003)

O relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre regimes de pensões adequados e sustentáveis, adoptado em Março de 2003 (1), sintetiza no quadro 3 (páginas 31-32) as informações obtidas das autoridades nacionais sobre a importância dos regimes privados de pensões, principalmente através de planos de pensões profissionais. O quadro fornece informações relativas à maioria dos Estados-Membros no tocante à proporção de trabalhadores que contribuem para regimes de pensão privados e de pensionistas que beneficiam desses regimes.

Acresce que o Eurostat começou já a recolher dados sobre o número de inscritos activos, de inscritos que tenham abandonado um regime mas possuam direitos adquiridos e de reformados (2) dos fundos de pensões autónomos. Os números que se seguem ilustram a situação em 2001.

Número de inscritos activos Número de inscritos que abandonaram o regime mas possuem direitos adquiridos Número de pessoas reformadas Bélgica 269 835 56 631 67 609 Dinamarca 11 404 ND 10 337 Alemanha ND ND ND Espanha (2000) (3) 3 928 682 931 940 134 967 Irlanda ND ND ND Itália (3) 1 811 022 ND 118 050 Luxemburgo ND ND ND Países Baixos (2000) 5 140 000 6 247 000 1 968 000 Áustria 325 713 ND 39 658 Portugal (3) 283 244 ND 112 813 Finlândia 75 071 33 665 45 541 Suécia 427 119 339 048 133 620 Reino Unido ND ND ND

A Comissão não dispõe de qualquer informação sobre o número de regimes de pensões financiados privadamente eventualmente incapazes de cumprir as suas obrigações presentes em virtude dos actuais níveis dos mercados financeiros. A recém-adoptada Directiva 2003/41/CE do Parlamento e do Conselho relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais, que entrará em vigor dois anos após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, contém um conjunto de disposições prudenciais destinadas a assegurar que os regimes de pensões são capazes de cumprir as obrigações para com os respectivos beneficiários. Garante igualmente um sistema eficaz de controlo prudencial a estabelecer com o mesmo fim.

(1) Disponível em: (http://europa.eu.int/comm/employment_social/soc-prot/pensions/index_en.htm).

(2) Número de inscritos activos: o número de inscritos que contribuem activamente para o regime de pensão. Número de inscritos que tenham abandonado o regime de pensões mas possuam direitos adquiridos. Número de reformados: número de pessoas que recebem prestações de reforma (incluindo viúvos, órfãos, etc.).

(3) Os números referentes a Espanha, Portugal e Itália comportam também dados sobre alguns fundos de pensões do terceiro pilar, ou seja regimes de pensões privados onde o empregador não participa.