PERGUNTA ESCRITA P-3073/97 apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão (19 de Setembro de 1997)

Objecto: As negociações relativas ao trânsito de mercadorias entre a UE e a Suíça

No âmbito das negociações em curso, a Suíça acedeu em autorizar um limite de 28 toneladas para os veículos de mercadorias, em troca da imposição de uma taxa de trânsito a estes veículos. Em negociações anteriores, a Comissão rejeitara a possibilidade da imposição de uma taxa especial a veículos pesados em trânsito nos Alpes, região ecologicamente sensível. Além disso, a Comissão havia proposto a construção de dois novos túneis ferroviários através dos Alpes, sobretudo com o objectivo de transferir o tráfego de mercadorias das estradas para a via férrea.

Poderá a Comissão indicar de que forma pode conciliar a posição por si adoptada nas negociações e os princípios enunciados no Livro Verde «Por uma formação justa e eficiente do preços dos transportes».

Quais as razões ambientais que justificam a promoção dos «veículos pesados por via térrea» em detrimento de uma mera estratégia de «mercadorias por via férrea» (contentores e outras formas de transportes combinados)? Além disso, terão sido analisados os efeitos de uma simples estratégia de «mercadorias por via férrea» no modo de transporte de mercadorias no resto da Europa, nomeadamente no contexto de um transporte de mercadorias mais compatível do ponto de vista ambiental?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (14 de Outubro de 1997)

Um dos principais objectivos da Comunidade nas negociações com a Suiça é o de criar um regime de políticas estável, eficiente e sustentável para os transportes em toda a região alpina.

A Comissão está de acordo com o Governo Suíço no que respeita à introdução, na sequência da eliminação do limite das vinte e oito toneladas, de um novo sistema de taxas para o transporte rodoviário de mercadorias, que dependerá do uso efectivo da infra-estrutura rodoviária por cada veiculo.

Além disso, a Comissão não se opõe à cobrança de uma taxa suplementar nasquatro principais passagens alpinas da rede, se tal se justificar em termos económicos e ambientais. Portanto, a Comissão está a negociar em conformidade total com os princípios do Livro Verde «Para uma formação correcta e eficiente dos preços do transporte» ((COM (95) 691 final )). Contudo, o nível das taxas deverá ser definido de modo a que estas não continuem a provocar o actual volume de desvio do tráfego e não impeçam, na prática, o transporte rodoviário através do território helvético.

A Comissão considera que, em circunstâncias adequadas, a estratégia da estrada rodante (rolling road strategy), um sistema de transporte de veículos pesados de mercadorias por via férrea («lorries on train»), é um meio útil para o transporte de mercadorias. Todavia, a Comissão está a promover de forma activa outros modos de transporte combinado, incluindo aqueles em que os contentores são transportados em vagões ferroviários na parte principal do trajecto e o transporte rodoviário é utilizado para as partes inicial e/ou final dos trajecto.

A estratégia de estrada rodante está relacionada com um mercado específico e adapta-se de modo especial ao caso das pequenas empresas de transporte rodoviário de mercadorias e das empresas recém-chegadas ao mercado e à travessia de barreiras geográficas. O actual acordo e eventuais futuros acordos com a Suiça referem-se ao transporte combinado na sua acepção mais larga. Contudo, a curto e médio prazo, a estrada rodante funcionará como um complemento necessário ao sistema de transporte de mercadorias por via férrea («freight on train»).

Não se efectuaram quaisquer estudos específicos sobre os resultados da adopção de uma estratégia de transporte de mercadorias exclusivamente por via férrea («pure freight on train strategy») a nível da transferência modal, dado não se prever a utilização isolada deste tipo de abordagem para obter um sistema de transportes mais sustentável.