PERGUNTA ESCRITA E-0591/00

apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Pedreira no Vale Coalba

Uma pedreira de materiais inertes, situada no sugestivo anfiteatro do Vale Coalba, município de Villa Agnedo, que fará parte do futuro parque fluvial de Brenta, apresentou num pedido de renovação da autorização para explorar um jazigo de gravilha por pelo menos treze anos com uma extracção global de 950.000 metros cúbicos de material. Com a revisão em finais de 1967 do plano de urbanização da província de Trento, a zona foi incluída nas áreas de protecção ambiental e possui um incontestável valor paisagístico.

As consequências da escavação serão graves para a zona: degradação ambiental num lugar único pela sua importância geológica, pela fauna e pela flora, perigo de carácter hidrogeológico para a segurança da viabilidade e alteração de uma zona destinada a converter-se numa das zonas mais características do futuro parque fluvial do Brenta. Na desembocadura do vale, onde são trabalhados estes materiais, está previsto um percurso cicloturístico e um projecto de parque fluvial que a Junta de Província inclui, juntamente com o projecto do Vale do Chiese, no documento de programação económica que servirá de base para os projectos locais que serão financiados com fundos da União Europeia durante os próximos cinco anos.

Não considera a Comissão necessário avaliar o impacto ambiental tendo em conta os possíveis riscos de carácter geológico?

Não considera a Comissão que existe uma contradição entre o apoio ao desenvolvimento turístico do Vale Coalba e existência de uma pedreira que perturba consideravelmente a paisagem?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(31 de Março de 2000)

A Comissão não tem competência para realizar os procedimentos de avaliação do impacto ambiental (AIA) no que respeita aos projectos abrangidos pela legislação comunitária relativa à AIA. De acordo com as Directivas 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), e 97/11/CE, de 3 de Março de 1997(2), que alterou a Directiva anterior, compete aos Estados-membros realizar os procedimentos de AIA no que respeita aos projectos localizados no seu território.

Relativamente ao aspecto da preservação da natureza, o sítio mencionado pelo Senhor Deputado não faz parte das zonas protegidas abrangidas pelas Directivas 79/409/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens(3), ou 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(4).

No âmbito dos poderes que lhe são conferidos pelo Tratado CE, a Comissão tem a tarefa de garantir a aplicação correcta da legislação comunitária. Como guardiã do Tratado CE, a Comissão não hesitará em tomar todas as medidas necessárias, incluindo a instauração de processos de infracção ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, para garantir a observância da legislação comunitária.

No caso vertente, não havendo fundamento para uma denúncia em relação à aplicação da legislação comunitária, não pode ser identificada neste momento qualquer infracção.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 103 de 25.4.1979.

(4) JO L 206 de 22.7.1992.