PERGUNTA ESCRITA P-0154/02

apresentada por Roberto Bigliardo (UEN) à Comissão

(29 de Janeiro de 2002)

Objecto: Emergência ambiental em Caserta

Pode a Comissão indicar o estado em que se encontra a cidade de Caserta, conhecida em toda a Europa devido ao palácio real construído por Vanvitelli (Reggia) e ao esplêndido parque que rivaliza com Versalhes, hoje no centro de uma grave situação de emergência do ponto de vista ambiental.

Este local, que, para todos os efeitos, deve ser considerado património artístico do velho continente e do mundo inteiro, tem sido objecto, de há cinquenta anos a esta parte, de uma especulação sem escrúpulos que deturpou a paisagem que rodeia o palácio setecentista.

Caserta está rodeada por uma cadeia montanhosa, rica em fauna e flora e com um considerável património histórico e artístico, chamada Monti Tifatini.

Este conjunto de colinas sofreu o impacto de uma desmedida actividade de extracção com a criação de cerca de 30 pedreiras de calcário e de tufo no território do município de Caserta, seis das quais ainda em actividade.

A extracção destes materiais numa região onde se encontram valores históricos como a Reggia e o sítio real de S. Leucio, o castelo medieval de Caserta Vecchia e as monumentais pontes do Vale de Maddaloni provocou enormes danos paisagísticos susceptíveis de comprometer irremediavelmente o ambiente natural e o património artístico de Caserta.

Enquanto prossegue inexoravelmente a destruição de montanhas inteiras, as pedreiras abandonadas criaram uma esquálida paisagem lunar perto de um monumento como o palácio real de Vanvitelli, que é um dos mais visitados na Europa. Que iniciativas pensa tomar a Comissão para pôr termo à destruição da paisagem acima referida? Não tenciona a Comissão mandar efectuar um estudo de viabilidade para verificar a possibilidade de recuperar a antiga paisagem que tornou célebre, através de Goethe, o monumento borboniano?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2002)

As questões levantadas pelo Sr. Deputado devem ser analisadas em duas perspectivas distintas: a eventual abertura de novas pedreiras e a recuperação de antigas zonas de extracção.

No que respeita às novas pedreiras, a Directiva 85/337/CEE do Conselho(1), de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho(2), de 3 de Março de 1997, preconiza que os projectos susceptíveis de exercer efeitos significativos no ambiente, devido à sua natureza, dimensão ou localização, sejam subordinados a uma avaliação dos seus efeitos (avaliação dos efeitos no ambiente). As categorias de projectos abrangidas pela directiva são enumeradas nos dois anexos. Os projectos mencionados no anexo I exigem um procedimento de avaliação dos efeitos no ambiente. Nos termos do no 2 do artigo 4o, os projectos pertencentes às categorias enumeradas no anexo II são submetidos a uma avaliação dos efeitos no ambiente, sempre que os Estados-membros considerarem que as suas características assim o exigem.

Algumas das actividades de extracção mencionadas pelo Sr. Deputado poderão exercer um efeito significativo em Monte Tifana (IT8010016), proposto pela Itália como sítio de importância comunitária nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho(3), de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE e no que respeita aos sítios que, nos termos do procedimento previsto na directiva, serão classificados como sítios de importância comunitária e zonas especiais de conservação, os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo.

A disposição supracitada não é ainda totalmente vinculativa. O procedimento mencionado, que prevê que os sítios de importância comunitária sejam seleccionados de uma lista de sítios de importância comunitária propostos e ulteriormente designados como zonas especiais de conservação, não foi concluído. Os sítios actualmente abrangidos pela directiva ainda se encontram na fase de sítios propostos. No que respeita aos sítios de importância comunitária propostos, os Estados-membros são obrigados a agir de forma a garantir que os objectivos da directiva não sejam comprometidos, sendo aconselhados, nomeadamente, a abster-se, no mínimo, de todas as actividades que possam provocar a deterioração de um sítio proposto.

Caso seja informada de uma violação da legislação comunitária no caso vertente, a Comissão não hesitará, na sua qualidade de guardiã do Tratado, em adoptar todas as medidas necessárias, incluindo procedimentos de infracção nos termos do artigo 226o do Tratado CE, para garantir a observância da legislação comunitária pertinente.

No que respeita à recuperação de antigas zonas de extracção, incluindo eventuais estudos de viabilidade, a iniciativa deve provir dos Estados-membros e o lançamento de um estudo de viabilidade não faz parte das competências da Comissão. Esse tipo de medidas pode ser financiado através dos fundos estruturais, caso se encontrem previstas no plano operacional regional. O instrumento financeiro LIFE(4) e, nomeadamente, o LIFE-Natureza, tem por objectivo a aplicação da rede Natura 2000. No caso das pedreiras situadas num sítio de importância comunitária proposto, os fundos LIFE poderão por conseguinte ser utilizados para restabelecer o valor ecológico do sítio.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.

(4) Regulamento (CE) no 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE), JO L 192 de 28.7.2000.