PERGUNTA ESCRITA E-3047/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Novembro de 2001)

Objecto: Redes Transeuropeias de Energia

No passado dia 6 de Agosto, a Comissão autorizou as comparticipações financeiras para as redes transeuropeias de gás e electricidade, num valor próximo dos 19 milhões de euros. Estas comparticipações financeiras terão a forma de um montante máximo correspondente a uma percentagem do custo elegível da acção. Os países a que correspondem as empresas beneficiárias foram a Espanha, a Grécia, a França, a Itália, a Suécia e o Reino Unido. A Comissão recebeu 27 candidaturas para esta comparticipação financeira.

Neste contexto, gostaria de solicitar à Comissão a lista das 27 candidaturas. Se houve alguma candidatura portuguesa, por que razão não se encontra esta entre os beneficiários? Quais os critérios utilizados por parte da Comissão para efectuar a selecção?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2001)

Por carta de 12 de Fevereiro de 2001 dirigida aos Estados-membros, a Comissão solicitou o envio dos eventuais pedidos de apoio financeiro para projectos de interesse comum no domínio das redes de transporte de electricidade (RTE) Energia. Na sequência desta carta, a Comissão recebeu 27 pedidos que figuram num quadro directamente transmitido à Sra Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento. Um destes pedidos vinha de Portugal e dizia respeito a subvenções directas aos investimentos para um projecto (no E142/01 Nova conexão eléctrica entre Portugal e Espanha).

O Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias(1), bem como a declaração do Conselho e da Comissão constante da acta da reunião em que foi adoptado o regulamento, prevê que o co-financiamento dos estudos relativos aos projectos de interesse comum seja a forma de intervenção privilegiada de apoio financeiro RTE no sector da energia; o recurso às outras formas de intervenção é considerado excepcional.

No que se refere aos critérios de selecção das propostas, em conformidade com o Regulamento (CE) no 2236/95, a contribuição comunitária destina-se aos projectos que têm potencial viabilidade económica, mas cuja rendibilidade financeira, no momento do pedido, é considerada insuficiente, podendo ser melhorada.

Os outros critérios de selecção, previstos no Regulamento (CE) no 2236/95, que a Comissão tem em conta na selecção das propostas, são:

- a maturidade dos projectos,

- o efeito de estímulo que a intervenção comunitária terá nos financiamentos públicos e privados,

- a solidez da montagem financeira dos projectos,

- os efeitos socioeconómicos directos ou indirectos, nomeadamente no emprego, e

- as consequências no ambiente.

Das informações fornecidas pelo promotor do projecto (Rede Eléctrica Nacional REN), conclui-se que o projecto da nova conexão eléctrica entre Portugal e Espanha apresenta uma rendibilidade financeira elevada. Foi essencialmente devido a esta rendibilidade financeira elevada que a Comissão não propôs apoio financeiro a este projecto.

(1) JO L 228 de 23.9.1995.