(2000/C 27 E/020) PERGUNTA ESCRITA E-0513/99
apresentada por SØrgio Ribeiro (GUE/NGL) à Comissªo
(8 de Março de 1999)
Objecto: Acordo comercial com a Repœblica da `frica do Sul no sector tŒxtil-vestuÆrio
Segundo representantes do sector, no acordo comercial com a `frica do Sul estÆ a ser negociada uma
reduçªo ou, mesmo, eliminaçªo dos direitos aduaneiros para diversas categorias dos produtos do tŒxtil--vestuÆrio. Esta liberalizaçªo seria assimØtrica, com uma maior abertura do mercado comunitÆrio.
Este sector continua a ser significativo na economia da Uniªo Europeia, no seu conjunto, representando
em 1996, mais de 4 % do VAB e perto de 8 % do emprego na indœstria de transformaçªo, tendo grandepeso económico e social em alguns países e regiıes da UE.
O sector tem atravessado grandes dificuldades, com a perda de 600 mil empregos entre 1990 e 1996,
havendo previsıes para que esta queda no emprego prossiga com a extinçªo de mais 800 mil postos detrabalho nos próximos anos. A responsabilidade desta situaçªo e perspectivas estÆ na cada vez maiorliberalizaçªo comercial, nomeadamente atravØs de acordos bilaterais (como Ø o caso do acordo com aTurquia) e da entrada na œltima fase do ATV e a abertura, desde 1 de Janeiro de 1998, aos paísescandidatos ao alargamento.
Este processo tem colocado o sector sob grande pressªo competitiva, sendo mesmo nªo raro utilizado
como «moeda de troca» em algumas negociaçıes globais. Acresce que teria sido um dos sectores industriaismais afectados (senªo o sector mais afectado) pela chamada «crise asiÆtica».
Assim, pergunto à Comissªo se estas informaçıes relativas ao acordo com a `frica do Sul correspondem à
verdade, quais as categorias de produtos do sector abrangidas na negociaçªo, quais os compromissos
assumidos ao nível de reduçªo ou eliminaçªo de direitos aduaneiros, qual o calendÆrio de desarmamentoaduaneiro e quais as contrapartidas?
(2000/C 27 E/021) PERGUNTA ESCRITA E-0514/99
apresentada por SØrgio Ribeiro (GUE/NGL) à Comissªo
(8 de Março de 1999)
Objecto: Acordo comercial com a Repœblica da `frica do Sul no sector tŒxtil-vestuÆrio
Estando em curso um processo de negociaçªo de um acordo comercial com a `frica do Sul, e podendo
nele compreender-se clÆusulas relativas ao sector do tŒxtil-vestuÆrio, na sequŒncia de uma outra perguntasobre essa negociaçªo e respectivos termos, pergunto à Comissªo que precauçıes estÆ a tomar no querespeita à defesa das marcas europeias e ao combate à contrafacçªo, e que mecanismos de compensaçªointerna pensa promover para as previsíveis consequŒncias deste acordo para os industriais do sector,particularmente as PME?
Resposta comum
às perguntas escritas E-0513/99 e E-0514/99
dada pelo ComissÆrio Joªo de Deus Pinheiro em nome da Comissªo
(7 de Maio de 1999)
A Comissªo negociou um acordo de comØrcio, desenvolvimento e cooperaçªo, com a `frica do Sul em
conformidade com as directrizes de negociaçªo que recebeu do Conselho em Junho de 1995 e Março de1996. Segundo estas œltimas directrizes, as negociaçıes no sector comercial tinham como objectivo acriaçªo de uma zona de comØrcio livre (ZCL) durante um período de transiçªo que duraria, em princípio,um mÆximo de 10 anos e estaria em conformidade com as regras estabelecidas pela Organizaçªo Mundialde ComØrcio (OMC).29.1.2000 PT C 27 E/19 Jornal Oficial das Comunidades Europeias