PERGUNTA ESCRITA E-3387/02

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(28 de Novembro de 2002)

Objecto: Antenas dos telefones móveis

Na Grécia, a instalação massiva de antenas de telefone móvel nos edifícios mais altos das zonas urbanas suscita uma preocupação particular. Os protestos baseiam-se no facto de estas antenas serem instaladas em prédios habitados por dezenas ou mesmo centenas de pessoas, muito

próximo de infantários e de estabelecimentos do ensino primário e secundário, bem como junto de liceus. Muitas vezes estas antenas são camufladas para que não se perceba que se trata de antenas de telefone móvel.

Existe algum estudo elaborado pelos serviços competentes da Comissão Europeia de avaliação dos riscos para a saúde pública da instalação de antenas de telefone móvel em zonas urbanas densamente povoadas? Há qualquer previsão na legislação comunitária sobre as condições e normas a respeitar para evitar que a instalação destas antenas ponha em risco a saúde pública?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2003)

A Comissão já respondeu a várias questões sobre este tópico (E-2821/02(1) do Sr. Deputado Maaten, E-2900/02(2) e E-2901/02 da Sra Deputada Breyer(3)).

Em 12 de Julho de 1999, o Conselho adoptou a Recomendação 1999/519/CE de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz a 300 GHz)(4). O respeito total das restrições básicas e dos níveis de referência incluídos na recomendação assegura aos utilizadores um elevado nível de protecção contra os efeitos agudos e a longo prazo das radiações não ionizantes para todo o espectro. Os limites recomendados incluem um factor de segurança de 50, para cobrir possíveis efeitos a longo prazo em toda a gama das frequências e para proteger contra os efeitos não térmicos ainda não documentados.

As medições efectuadas em vários Estados-Membros demonstraram que o nível a que o público está exposto (que, normalmente, corresponde a um factor de 100 a 100 000) é inferior aos valores recomendados pelo Conselho. Em geral, a distância de segurança circundante às antenas é da ordem de quatro metros (típica estação de base de baixa potência em zona urbana) a dez metros (alta potência em zona rural), em sentido horizontal, e inferior a menos de um metro no sentido vertical. Em circunstâncias normais a distância das zonas povoadas é, contudo, muito maior. O facto de a exposição diminuir na proporção inversa do quadrado da distância explica os baixos níveis de exposição medidos na prática.

A Comissão mandatou as organizações de normalização europeias para redigir normas europeias harmonizadas que garantam que os produtos não expõem a população a limites superiores aos recomendados pelo Conselho. A primeira destas normas (EN 50385) tem efeito jurídico no âmbito da Directiva 1999/5/CE que obriga os fabricantes a garantir que os seus produtos não provocam efeitos prejudiciais à saúde quando utilizados para os fins a que se destinam. Mais normas estão a ser desenvolvidas no sentido de harmonizar os métodos para determinar a zona circundante às estações de base no interior da qual os limites recomendados sejam excedidos e no sentido de harmonizar os métodos de medição in-situ.

A Comissão está a acompanhar de perto todos os resultados científicos novos neste domínio, a fim de reagir, se necessário, a eventuais dados científicos novos ainda não considerados até ao presente. Até à data, não foi demonstrado que a exposição a campos electromagnéticos de telefones sem fio e telemóveis é potencialmente prejudicial para o sistema nervoso e hormonal, quando efectuada abaixo dos níveis de exposição recomendados. No que respeita aos telemóveis, é importante realçar que o projecto Interphone (apoiado pela Comunidade, no âmbito do quinto programa-quadro de investigação 5PQ) é um projecto epidemiológico de larga escala que envolve 13 países. O objectivo do estudo é determinar se a utilização de telemóveis aumenta o risco de cancro e, mais concretamente, se a radiação de frequência de rádio (RF) emitida por telemóveis é carcinogénica. Quando os resultados do projecto estiverem disponíveis, em 2004/2005, poderão ser obtidas conclusões mais sólidas.

A Comissão apoia ainda um estudo de quatro anos intitulado In vivo Research on Possible Health Effects Related to Mobile Telephones and Base Stations (Carcinogenicity Studies in Rodents) Perform-A (investigação in vivo sobre os eventuais efeitos para a saúde dos telefones móveis e das estações de base). O objectivo deste projecto é facultar resultados da investigação sobre os efeitos carcinogénicos e co-carcinogénicos da radiofrequência (RF) nos modelos animais. Estes resultados deverão, quando combinados com os estudos passados e actuais sobre os efeitos da RF, apoiar uma base de dados adequada à avaliação dos riscos para a saúde sobre o uso a longo prazo dos telefones celulares e a exposição a estações de base da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2004.

Ao todo, no âmbito do 5PQ, estão a ser parcialmente financiados pela Comunidade oito projectos na área dos campos electromagnéticos, relacionados com os potenciais efeitos para a saúde.

No âmbito do sexto programa-quadro de investigação, propõe-se uma acção de coordenação entre todos os interessados (investigadores, indústria, responsáveis políticos, organizações não governamentais (ONG) e sociedade civil) para analisar as implicações políticas decorrentes dos resultados da investigação (esta acção foi objecto de anúncio de concurso publicado em 17 de Dezembro de 2002).

No contexto da Espaço Europeu da Investigação, o apoio da Comissão é também atribuído à acção COST 281, que coordena o trabalho de investigação sobre campos electromagnéticos e saúde, efectuado por equipas de 19 países europeus financiadas a nível nacional.

Finalmente, o parecer do Comité Científico da Comissão para Toxicologia, Ecotoxicologia e Ambiente acerca dos efeitos da exposição a campos electromagnéticos para a saúde, publicado a 30 de Outubro de 2001, confirmou a validade dos limites constantes da recomendação do Conselho para frequências de rádio e microondas. Este parecer está em concordância com outras avaliações nacionais e internacionais das publicações científicas nesta área.

Assim, podemos concluir que, com base nos melhores dados científicos disponíveis, as antenas GSM, quando instaladas no respeito dos níveis de segurança apresentados na recomendação do Conselho, não deveriam colocar problemas de saúde.

(1) Ver p. 77.

(2) JO C 110 E de 8.5.2003, p. 121.

(3) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 52.

(4) JO L 199 de 30.7.1999.