PERGUNTA ESCRITA E-0565/96 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Poluição radioactiva pela central de reprocessamento de Cap de la Hague (França)

1. A Comissão tem conhecimento do estudo realizado por um laboratório independente sobre a poluição na área que rodeia a central de reprocessamento em Cap de la Hague?

2. É do conhecimento da Comissão que esse estudo demonstrou claramente a existência de um grave nível de poluição, causado, em particular, por iodo 129?

3. Considera a Comissão que o controlo efectuado à Central de reprocessamento é suficiente?

4. Que medidas tenciona a Comissão adoptar relativamente a este tipo de poluição, no âmbito do Tratado Euratom?

Resposta comum às perguntas escritas E-0565/96 e E-0566/96 dada pelo Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (12 de Abril de 1996)

A Comissão tomou conhecimento de que um laboratório independente efectuou medições dos níveis de radioactividade do ambiente em redor da fábrica de reprocessamento, situada em Cap de la Hague e, especialmente dos níveis de iodo 129.

Apesar de a Comissão não ter recebido os resultados desta análise, os comentários da imprensa sugerem a existência de um elevado nível de contaminação. A Comissão dispõe de dados obtidos através do programa de vigilância ambiental criado pelas autoridades francesas para assegurar o respeito do cumprimento das normas de base em matéria de protecção contra as radiações (Directiva 80/836/Euratom ((JO no L 246 de 17.09.1980. ))). Destes dados conclui-se que não é possível qualificar o nível de contaminação como particularmente elevado. De qualquer modo, a contaminação não é significativa do ponto de vista sanitário.

Uma apreciação sobre a adequação do conjunto das medidas de controlo aplicáveis a instalações nucleares importantes e complexas, tais como as localizadas em Cap de la Hague, só poderá ser realizada após um exame exaustivo. A Comissão incluiu a instalação de Cap de la Hague no seu programa de verificação, nos termos do artigo 35o do Tratado Euratom e pretende efectuar uma verificação em 1996.

Tendo em conta o artigo 37o do Tratado Euratom, a Comissão avaliou o impacto dos resíduos de efluentes radioactivos da fábrica de reprocessamento sobre a população de outros Estados-membros, a partir de dados gerais fornecidos sobre as instalações UP2-800 e UP3 em 1989. O parecer da Comissão foi publicado ((JO no L 233 de 10.08.1989. )).

Quanto ao Centre de Stockage de la Manche (CSM), é necessário precisar que foi concebido no seu conjunto para evitar a infiltração de materiais radioactivos no lençol freático. Os riscos ambientais derivados da migração de água através do material armazenado são mínimos.

O Ministério do Ambiente francês já encarregou, efectivamente, uma comissão de proceder a um inventário dos resíduos radioactivos na instalação.

Uma parte dos resíduos radioactivos contém vestígios de radionuclídeos de longa duração (mais de 30 anos de semi-vida para o decaimento) incluindo vestígios de plutónio. Uma limitação rigorosa destes radionuclídeos por pacote e no conjunto da instalação está inscrita na autorização de exploração.

O Tribunal de Caen, num processo judicial intentado por uma organização ambiental contra X, ordenou a paralização dos trabalhos de cobertura definitiva do Centro de la Manche.

Entretanto, esta mesma jurisdição autorizou a continuação dos trabalhos. Contudo, o processo judicial ainda não terminou.

A Comissão não possui indicações de terem sido cometidas infracções às normas do Tratado Euratom ou a regulamentos ou directivas dele decorrentes.