PERGUNTA ESCRITA P-1786/02

apresentada por Ari Vatanen (PPE-DE) à Comissão

(17 de Junho de 2002)

Objecto: Promoção da adopção da tecnologia das pilhas a combustível na União Europeia

As pilhas a combustível constituem uma tecnologia extremamente eficaz para a produção de energia. Alguns modelos para aplicações fixas já são comercializados e, dentro em breve, estarão igualmente disponíveis modelos para aplicações em transportes. Trata-se de uma tecnologia importante para o desenvolvimento de uma economia com baixas emissões de carbono na Europa, necessária para lutar contra as alterações climáticas e reduzir a dependência da União em matéria de importação de energia.

É agora necessário o apoio das autoridades públicas, bem como políticas adaptadas às necessidades desta tecnologia em emergência, a fim de promover a sua rápida comercialização e aumentar a confiança dos investidores nas pilhas a combustível. Além disso, esta tecnologia tem de ser capaz de competir com as tecnologias convencionais de produção de energia e com outras formas de produção de energia renovável, como as células fotovoltaicas e as turbinas eólicas. Actualmente, o desenvolvimento das pilhas a combustível está bloqueado devido às dificuldades em inclui-las nas políticas energéticas vigentes, que não as têm em conta, e à ausência de uma política nesta matéria fora do domínio da investigação e do desenvolvimento. Para suscitar a confiança dos investidores e criar um mercado para as pilhas a combustível, é necessário integrar plenamente esta tecnologia nas políticas existentes e desenvolver um quadro político coerente neste domínio.

Pode a Comissão informar:

- Que tenciona fazer para promover de forma sistemática e coerente a adopção rápida e em larga escala das pilhas a combustível na União Europeia em aplicações fixas e nos transportes?

- Considerará a possibilidade de incluir as tecnologias de produção de energia compatíveis com o ambiente, como as pilhas a combustível, nos quadros existentes para as energias não convencionais, como é o caso das fontes de energia renováveis?

- Tenciona incluir especificamente a tecnologia das pilhas a combustível na sua proposta de promoção da co-geração?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(2 de Agosto de 2002)

1. Através do Quinto Programa-Quadro comunitário de investigação e desenvolvimento tecnológico, a Comissão incentivou activamente a promoção das pilhas (células) de combustível, apoiando projectos de investigação e demonstração. No decurso do programa, a contribuição financeira anual da Comissão para os projectos duplicou, tendo atingido, no final do exercício, cerca de 35 milhões de euros. No total, foram atribuídos cerca de 140 milhões de euros a mais de 70 projectos de investigação e demonstração entre 1995 e 2001.

Para ilustrar este empenho da Comissão numa estratégia coerente destinada a acelerar a introdução das pilhas de combustível no mercado dos transportes urbanos, citemos, nomeadamente, a sua participação no projecto de grande envergadura CUTE-ECTOS, que reúne 10 cidades de 9 países europeus. Este projecto, que visa a demonstração de 30 autocarros com pilhas de combustível, tem por objectivo validar, através da demonstração, o desempenho da tecnologia. Além disso, um grupo de projectos de investigação (FUERO) deverá, por um lado, avaliar as futuras necessidades para veículos equipados com pilhas de combustível e, por outro, favorecer o desenvolvimento de componentes, nomeadamente para a produção de hidrogénio nos veículos. A maioria dos fabricantes de automóveis europeus está envolvida nesse conjunto de projectos FUERO.

No domínio das aplicações estacionárias, a Comissão apoiou um projecto de produção distribuída de electricidade que envolve 50 habitações equipadas com pilhas de combustível (Central Eléctrica Virtual). Este projecto, que arrancou apenas no ano passado e irá durar 4 anos, deverá responder à problemática da gestão das pilhas em rede e provar a sua fiabilidade em condições de exploração reais.

Complementarmente aos projectos tecnológicos, foram criadas diversas redes temáticas durante o Quinto Programa-Quadro. É o caso, por exemplo, da rede HYNET, que se propõe discutir um conjunto de eixos de investigação sobre a economia do hidrogénio. A rede Fctestnet (55 membros) visa harmonizar os procedimentos de ensaio utilizados para as baterias de combustível e facilitar o intercâmbio de informações nesse domínio.

É através do Sexto Programa-Quadro de investigação e demonstração que a Comissão pensa promover a construção de um espaço europeu de investigação para as pilhas de combustível. O objectivo é criar um quadro de trabalho e desenvolver estruturas nas quais os diversos desafios dessa nova tecnologia possam ser abordados de uma maneira mais coerente e mais produtiva.

Essa abordagem poderá concretizar-se através da criação de uma plataforma tecnológica que associe a esta iniciativa os principais actores do mundo científico e a indústria e os responsáveis institucionais.

Procurar-se-á sobretudo reforçar a cooperação entre os intervenientes públicos e privados e assegurar uma maior complementaridade entre os programas nacionais e o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico. Tal cooperação é essencial para a emergência de actividades comuns, incluindo o desenvolvimento de normas regulamentares harmonizadas que visem a introdução no mercado e a utilização de novos equipamentos e combustíveis. As novas ferramentas do próximo programa-quadro e, em particular, os projectos integrados e as redes de excelência oferecerão uma plataforma de escolha para o reforço dessa cooperação.

2. O actual quadro para a promoção da produção de electriciade a partir de fontes de energia renováveis implicitamente também promove a utilização de pilhas de combustível como meio de produção de electricidade descentralizada com base numa fonte renovável (biogás e biocombustíveis) ou para a armazenagem de energia renovável (energia eólica e fotovoltaica). No projecto de directiva relativa à promoção da utilização dos biocombustíveis, os objectivos a atingir pelos Estados-membros incluem igualmente a opção por essas pilhas (células) de combustível(1).

No projecto de proposta sobre a co-geração, que a Comissão apresentará dentro em breve ao Parlamento e ao Conselho, as pilhas de combustível foram incluídas como uma das tecnologias a promover.

(1) JO C 103 E de 30.4.2002.