PERGUNTA ESCRITA E-2518/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Setembro de 2001)

Objecto: Esbanjamento de dinheiro na publicidade às moedas e notas que, a partir de 2002, passarão a ser forma de pagamento obrigatória

1. Poderá a Comissão indicar para que serve a atribuição de 80 milhões de euros para uma campanha publicitária, lançada em 30 de Agosto em Frankfurt (no Meno) pela Agência dos Países Baixos Publicis, a favor da utilização de uma nova forma de pagamento, designada euro, a partir de 1 de Fevereiro de 2001? Significará isto que contrariamente a anteriores notícias os cidadãos dos 12 Estados-membros que irão introduzir o euro a partir da referida data mantêm a liberdade de utilizar paralelamente outras moedas e que, através desta campanha, se pretende convencê-los a optarem voluntariamente pela utilização do euro?

2. Poderá a Comissão indicar de que recursos foi retirada esta verba de 80 milhões de euros e que outras despesas no interesse dos cidadãos dos Estados-membros da União Europeia deixarão de ser viáveis devido a tal atribuição?

3. Que razões presidirão ao convite dirigido aos utilizadores da nova moeda para que dediquem tempo a inspeccionar hologramas, filigranas, fios de segurança e filamentos? Será que a Comissão aguarda a multiplicação dos casos de falsificação envolvendo as novas notas bancárias em relação aos correspondentes casos registados com as doze moedas que irão ser retiradas? Para lutar contra falsificações, será necessário que o consumidor seja mais activo do que até agora em vez de se lutar directamente contra os falsificadores?

4. Serão do conhecimento da Comissão outros exemplos de recurso à publicidade em relação a uma imposição obrigatória por parte das autoridades, como penas de prisão, impostos ou o serviço militar obrigatório?

5. Estará a Comissão disposta a providenciar por que esta campanha publicitária se circunscreva ou pelo menos se concentre às regiões situadas fora do território da União Europeia em que o euro irá efectivamente enfrentar a concorrência com outras moedas, em particular na Bósnia-Herzegovina, Montenegro e no Kosovo, onde actualmente o marco alemão desempenha uma função importante em substituição das moedas legalmente válidas nessas regiões, e, além disso, noutros países detentores de moedas fracas e não convertíveis, como a Ucrânia, onde os estrangeiros efectuam actualmente pagamentos em marcos alemães, dólares americanos e libras esterlinas e onde provavelmente a substituição das moedas dos Estados-membros actualmente em curso por uma forma de pagamento da UE irá servir os interesses da União Europeia?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(30 de Outubro de 2001)

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de esta questão se referir à campanha de informação do Banco Central Europeu (BCE). Não se trata, por conseguinte, de uma iniciativa da Comissão, financiada pelo orçamento da União Europeia, e a pergunta deveria ser dirigida ao BCE. O objectivo desta campanha como aliás de outras iniciativas de informação nacionais ou comunitárias não é de convencer os cidadãos a optarem voluntariamente pela utilização do euro, mas de os familiarizar o mais possível com o euro para que a transição seja o mais fácil possível.

A Comissão está consciente do facto de o euro dever desempenhar um papel crescente nos países da Europa Central e Oriental, nomeadamente devido ao facto de dez de entre eles estarem actualmente a negociar a sua adesão à União Europeia. Por esta razão organizou diversas acções de informação para estes países, como por exemplo a conferência que se realizou em Budapeste em 13 e 14 de Setembro de 2001, e que contou com a presença da Sra Deputada europeia Randzio-Plath.