PERGUNTA ESCRITA E-0940/03

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Março de 2003)

Objecto: Impacto ambiental de uma unidade hoteleira na ilhota de Alatas

Os municípios locais, organizações ambientalistas, bem como a ordem dos engenheiros e arquitectos (TEE) de Magnissia manifestaram forte preocupação face ao impacto ambiental da valorização turística da ilhota de Alatas no golfo de Volos.

Dado que:

- a Agenda 21 considera as ilhas pequenas como ecossistemas sensíveis relativamente aos quais se impõe uma protecção ambiental rigorosa e uma gestão cautelosa,

- é evidente que uma pequena ilha de 50 hectares não pode acolher uma unidade hoteleira de 1 000 camas e uma área total de 33 000 m2 sem que tal tenha graves efeitos para o ambiente e sem desvirtuar a paisagem natural,

- esta ilhota é caracterizada pelo estudo de ordenamento do território de Pilion e das Espórades Setentrionais como zona de protecção da natureza,

- Dadas as possibilidades da região, o abastecimento de água a este investimento é problemático

- levantam-se graves questões relativamente à recolha e concentração de lixos, bem como ao atravessamento e estacionamento de camiões, autocarros turísticos e automóveis privados ao longo do litoral em frente à ilhota,

Pode a Comissão informar se considera que este investimento contribui para um desenvolvimento turístico equilibrado da região e se é compatível com a recomendação 2002/413/CE(1) do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à execução da gestão integrada da zona costeira na Europa?

(1) JO L 148 de 6.6.2002, p. 24.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Maio de 2003)

A Recomendação 2002/413/CE do Parlamento e do Conselho, de 30 de Maio de 2002, relativa à execução da gestão integrada da zona costeira na Europa, contém princípios gerais para o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras da Europa, um dos quais diz respeito à capacidade de carga dos ecossistemas. Mas a recomendação também reconhece a necessidade de se criarem oportunidades económicas e de emprego sustentáveis, em que o sector do turismo tem um papel importante a desempenhar. Embora se reconheça a nível internacional que as pequenas ilhas são particularmente frágeis, os projectos de desenvolvimento não estão excluídos à partida, mas o grau de aceitação de um plano específico de desenvolvimento local depende do equilíbrio entre os aspectos ambientais, sociais e económicos. Alguns estudos da Comissão e, especificamente para a zona mediterrânica, o Programa de Acção para o Mediterrâneo fornecem orientação técnica para a avaliação da capacidade de carga local(1).

No que respeita ao impacto ambiental específico do projecto de construção referido pelo Sr. Deputado, a Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2), tal como foi transposta para o direito grego, exige uma avaliação completa do impacto ambiental para a construção de hotéis dessa dimensão.

(1) Ver respectivamente http://europa.eu.int/comm/environment/iczm/home.htme http://www.pap-thecoastcentre.org/activities.html.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.