PERGUNTA ESCRITA E-1598/00

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Maio de 2000)

Objecto: Mutilações genitais femininas

Uma investigação efectuada pelo serviço de medicina preventiva das migrações do hospital San Gallicano de Roma apresenta um quadro geral da prática das mutilações genitais femininas em Itália. Actualmente vivem no país cerca de 40 000 mulheres que as sofreram. Cerca de 5 000 meninas, filhas de imigrantes, correm o risco de sofrer a intervenção que, em média, é efectuada aos seis anos de idade. Nos países de origem, sobretudo o Egipto e a Eritreia, as operações desenrolam-se em condições higiénicas precárias que provocam efeitos secundários muito graves que os médicos italianos são com frequência chamados a remediar, quando as mulheres se deslocam para Itália.

Os médicos italianos, após uma experiência de cerca de vinte anos, aperceberam-se de que se trata de um fenómeno eminentemente cultural; em alguns casos, os próprios médicos encetaram um diálogo paciente e respeitoso com as mulheres em causa, conseguindo fazê-las renunciar ao propósito de mutilar as filhas.

Considerando que é difícil intervir directamente nos países da África Oriental, onde prática está assaz difundida, mas que um número crescente de mulheres africanas se transfere para a Europa:

1. Considera a Comissão poder financiar estudos e investigações que permitam conhecer a dimensão do fenómeno nos países europeus?

2. Não crê a Comissão que é necessário promover a formação de agentes sanitários e sociais capazes de interagir com as mulheres imigradas nesta matéria?

3. Não considera a Comissão que será conveniente empreender acções coordenadas e eficazes, que incidam sobre a cultura das mulheres e dos homens imigrados, para promover a transformação da prática das mutilações genitais femininas noutras práticas culturais mais respeitadoras da integridade física do corpo feminino, dos direitos das mulheres e das crianças?

Resposta dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(7 de Julho de 2000)

A Comissão concorda com o Senhor Deputado quanto ao facto de que é difícil intervir directamente nos países da África Oriental, onde a prática da mutilação genital feminina está amplamente difundida. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os anos dois milhões de crianças do sexo feminino são sujeitas a esta prática, registando-se um número cada vez maior de casos entre as famílias de imigrantes e refugiados na Europa Ocidental.

Durante a última década, a mutilação genital feminina foi reconhecida pela comunidade internacional como uma profunda violação dos direitos humanos das mulheres. A Declaração das Nações Unidas (ONU) de 1993 sobre a violência contra as mulheres, a Conferência Internacional sobre a população e o desenvolvimento, de 1994, e a Plataforma de Acção de Pequim, de 1995, instaram os governos e a comunidade internacional a proibir as mutilações genitais femininas e a erradicar esta prática.

No intuito de definir estratégias para a erradicação deste fenómeno, a OMS, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fundo das Nações Unidas para as Actividades em Matéria de População (Fnuap) emitiram em 1997 uma importante declaração conjunta que descrevia a prática da mutilação genital feminina e os motivos que estão na origem desta prática. A nova estratégia-quadro da Comunidade para a igualdade entre homens e mulheres (2001/2005)(1), adoptada pela Comissão em 7 de Junho de 2000, propõe apoiar uma rede de autoridades nacionais e instituições comunitárias para a recolha de dados sobre violações dos direitos humanos relacionadas com o género. Em 1999 a Comissão apoiou uma acção de investigação inovadora, em conjunto com a OMS, a fim de implementar um estudo multinacional sobre a saúde das mulheres e a violência doméstica.

A Comissão está convicta de que a simples denúncia das mutilações genitais femininas e a condenação dos que as praticam não trarão qualquer mudança. Esta prática só desaparecerá se as pessoas, incluindo as mulheres, acreditarem que podem abandoná-la sem abdicar dos aspectos significativos da sua cultura. São necessárias estratégias multifacetadas, designadamente com vista à educação dos trabalhadores do sector social e da saúde e ao reconhecimento da importância dos ritos de passagem. No âmbito da Decisão no 1400/97/CE do Parlamento e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que adopta um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública (1997/2001)(2), prevê-se que o programa de trabalho anual para 2001 inclua, entre os temas prioritários, a saúde reprodutiva e sexual. Este programa de trabalho deverá ser adoptado pela Comissão muito em breve.

Um dos objectivos estratégicos da nova estratégia-quadro da Comunidade para a igualdade entre homens e mulheres é a igualdade na vida civil. A Comissão pretende pôr em destaque a necessidade de mudar as atitudes e reforçará a sua informação sobre os direitos humanos das mulheres, tanto na Comunidade como no contexto da cooperação para o desenvolvimento. Em 1999 a Comissão aprovou a concessão de apoio financeiro (470 000 euros) a uma acção-piloto realizada por uma organização local no Sul da Etiópia, com o objectivo específico de reduzir as mutilações genitais femininas em 25 % até 2002. No contexto da implementação da estratégia-quadro, a Comissão fará o possível no sentido de garantir que a questão das mutilações genitais femininas permaneça na ordem de trabalhos e receba a atenção que merece por parte da Comunidade.

(1) COM(2000) 335 final.

(2) JO L 193 de 22.7.1997.