PERGUNTA ESCRITA E-2596/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Setembro de 2001)

Objecto: Comportamento de uma cadeia de supermercados transfronteiriça relativamente às normas legais, aos contratos colectivos de trabalho e às normas gerais da decência

1. A Comissão confirma que na cadeia de supermercados Aldi activa em diversos Estados-membros da UE, criada pelos abastados cidadãos europeus Theo e Karl Albrecht, com um património avaliado em cerca de 28 mil milhões de e sede na Alemanha os esforços para reduzir os custos não se manifestam apenas na apresentação dos produtos em paletes e na ausência de aparelhos de leitura óptica dos preços nas caixas mas principalmente através de uma enorme pressão no trabalho, de um elevado absentismo e do encerramento das lojas em algumas tardes por semana devido à falta de pessoal?

2. A Comissão confirma também que esta cadeia transfronteiriça activa no interior da UE oferece ao seu pessoal contratos que prevêem a realização voluntária de 21,5 horas extraordinárias por mês, despede qualquer empregado que faças críticas, repele a imprensa, transfere subitamente empregados seus para estabelecimentos a uma distância de dezenas de quilómetros do seu local de residência, exerce pressão sobre os empregados doentes que estão em casa e impõe semanas de trabalho de 48 horas, fazendo os seus empregados trabalhar também durante as reduções de horários a que estes têm direito?

3. A Comissão considera aceitável que uma empresa internacional situada no interior da UE viole da forma supramencionada a legislação, os contratos colectivos de trabalho (CCT), os acordos sobre transparência e as normas gerais de decência?

4. Este comportamento é estimulado pelo facto de a direcção da empresa se encontrar, na maior parte das vezes, noutro Estado-membro que não aquele onde se situam os seus estabelecimentos, pelo que aquela se pode esconder e não estar comunicável para ninguém?

5. Que tenciona fazer a Comissão para contrariar os abusos praticados dentro das fronteiras internas e a destruição da relação de confiança entre empregadores e trabalhadores existente no território europeu e para eliminar as vantagens concorrenciais obtidas com estes abusos relativamente a outras empresas que funcionam em conformidade com as leis e os CCT?

Fonte: o diário neerlandês De Volkskrant de 3 de Setembro de 2001.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

A Comissão não dispõe de informações específicas sobre a cadeia de supermercados referida pelo Sr. Deputado.

A Comissão considera que são as autoridades nacionais quem tem competência para decidir se as empresas infringiram a legislação ou as convenções colectivas relativas às condições de trabalho.

O facto de a administração central de trabalho se poder encontrar noutro Estado-membro não impede a aplicação da legislação do Estado-membro onde os trabalhadores trabalhem habitualmente.

No Livro Verde, Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas(1) aprovado em 18 de Julho de 2001, a Comissão salientou que para as empresas o maior desafio hoje em dia é atrair e manter trabalhadores habilitados. Neste contexto, poderiam incluir-se entre as medidas relevantes a formação ao longo da vida, atribuição de responsabilidades aos trabalhadores, melhor comunicação na empresa, maior equilíbrio entre o trabalho, a família e os tempos livres, maior diversidade dos trabalhadores, igualdade de salários e das perspectivas de carreira para as mulheres, planos de participação nos benefícios e no capital da empresa bem como a preocupação pela capacidade de integração profissional e da segurança do trabalho.

(1) COM(2001) 366 final.