PERGUNTA ESCRITA E-1595/02

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(5 de Junho de 2002)

Objecto: Racismo e xenofobia

A proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o racismo e a xenofobia, apresentada pela Comissão em 28 de Novembro de 2001, refere uma série de actos de violência racial cometidos em 1999 na Áustria, França, Alemanha, Espanha, Suécia e Reino Unido, bem como Espanha e Portugal. Não é feita qualquer referência à Grécia, onde, em Outubro de 1999, um homem armado atirou indiscriminadamente sobre várias pessoas com aspecto estrangeiro. Dois estrangeiros morreram e sete outros ficaram feridos, cinco dos quais se encontram ainda em estado bastante grave. Dois ficaram paralisados da cintura para baixo e um tem ainda uma bala alojada na cabeça, uma vez que a sua remoção poderia ser fatal.

Apenas um dos feridos recebe uma pensão de invalidez do Governo grego. Cinco outros receberam apenas uma compensação única de cerca de 880 euros, montante quase insuficiente para pagar um mês de tratamento médico e obviamente incapaz de garantir a subsistência diária. O sétimo ferido, provavelmente um migrante clandestino, desapareceu.

Compreensivelmente, a Comissão não pode pronunciar-se sobre a forma como os diferentes Estados-Membros tratam as vítimas de ataques racistas. No entanto, considera a Comissão que: a prestação de cuidados apropriados às vítimas é parte integrante do combate ao racismo e à xenofobia; uma disposição sobre uma compensação adequada deveria ter sido incluída na proposta supracitada de decisão-quadro do Conselho, tendo em conta que, afinal, a Comissão propôs, em 28 de Setembro de 2001, a adopção de medidas comunitárias no domínio da indemnização das vítimas de crimes?

Resposta dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(4 de Julho de 2002)

O racismo e a xenofobia são uma violação directa dos princípios da liberdade, democracia, respeito pelos direitos e liberdades fundamentais do Homem, bem como do Estado de direito, princípios esses que constituem o fundamento da União e que são comuns aos Estados-Membros, conforme preconizado no artigo 6o do Tratado CE.

Na sua proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o racismo e a xenofobia(1), a Comissão salientou que os diversos relatórios elaborados pelos meios de comunicação nacionais, as autoridades oficiais, o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia e as ONG revelam, infelizmente, que nenhum Estado-Membro da União é imune a este fenómeno.

O objectivo da proposta da Comissão é duplo: em primeiro lugar, garantir que os mesmos comportamentos racistas e xenófobos sejam puníveis com as mesmas sanções em todos os Estados-Membros e, em segundo, reforçar e promover a cooperação judicial mediante a eliminação de potenciais obstáculos. O projecto de decisão-quadro contém uma disposição destinada a garantir que o inquérito ou a acção penal não dependam da denúncia ou acusação da pessoa que foi vítima da infracção, pelo menos em caso de delitos racistas graves.

No que respeita à protecção e assistência às vítimas de crimes, a União segue uma abordagem horizontal. Para esse efeito, foi adoptada, em 15 de Março de 2001, uma Decisão-quadro do Conselho relativa ao estatuto da vítima em processo penal(2). Este instrumento contém disposições relativas ao direito de indemnização no âmbito de processos penais, nomeadamente a fim de obter uma decisão num prazo razoável e de promover o esforço de indemnização adequada das vítimas por parte dos autores da infracção.

O Livro Verde da Comissão relativo à indemnização das vítimas da criminalidade(3) lança uma vasta consulta pública sobre a forma de melhorar a indemnização de vítimas de crimes na União através de uma iniciativa comunitária.

Uma das questões mais importantes inclui a garantia de indemnização adequada às vítimas de delitos racistas ou de outros crimes de carácter racista. No Outono deste ano a Comissão espera concluir a sua avaliação sobre a forma de dar seguimento a esta questão. Essa avaliação também terá devidamente em conta o próximo parecer do Parlamento sobre o Livro Verde.

(1) JO C 75 E de 26.3.2002.

(2) JO L 82 de 22.3.2001.

(3) COM(2001) 536 final.