PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/366

(2004/C 88 E/0372)

PERGUNTA ESCRITA P-1680/03

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(15 de Maio de 2003)

Objecto: Tortura e tratamento desumano das mulheres em prisões na Turquia

No dia 13 de Junho vai realizar-se na Turquia o primeiro julgamento de duas mulheres, a Sr a Naziye Tsogaltaf, de 22 anos de idade e Sounai Yesildag, de 28 anos de idade, que foram submetidas a tortura durante a sua detenção nas prisões de Istambul. As duas mulheres foram detidas a 22 de Setembro de 2002 sob a acusação de serem membros de uma organização ilegal. Durante a sua detenção foram submetidas a tortura confirmada por um exame de medicina legal. Concretamente, estas mulheres que inicialmente foram batidas, foram submetidas a choques eléctricos e foram obrigadas a abrir a boca para que os carrascos lhes cuspissem dentro sendo em seguida obrigadas a engolir.

A barbaridade das condições de certas prisões na Turquia é contrária aos direitos humanos fundamentais e constitui uma violação frontal das convenções internacionais e dos princípios da democracia e da liberdade. Pergunta-se à Comissão se tenciona intervir para pôr fim à tortura nas prisões, para humanizar o sistema prisional da Turquia, país candidato à adesão e a dar prioridade ao respeito dos direitos humanos das mulheres?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(10 de Junho de 2003)

A Comissão tem conhecimento dos problemas existentes na Turquia no que se refere à tortura (praticada principalmente durante a prisão preventiva sob a custódia da polícia), à violência contra as mulheres e às condições de detenção. No seu relatório periódico de 2002 relativo à Turquia (1), a Comissão salientou as principais preocupações nesses domínios. A Parceria para a Adesão da Turquia recentemente revista e aprovada define as áreas prioritárias de intervenção no que respeita a essas preocupações.

As prioridades incluem a necessidade de aplicar medidas de luta contra a tortura, em conformidade com o disposto no artigo 3 o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e com as recomendações do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura. Incluem igualmente a necessidade de adoptar outras medidas a fim de que o Ministério Público realize inquéritos em tempo útil e com eficácia sobre os casos alegados e os tribunais imponham sanções adequadas às pessoas condenadas por abusos. No que diz respeito às condições de detenção, a Parceria para a Adesão salienta a necessidade de a Turquia assegurar na prática o direito dos detidos terem acesso em privado a um advogado e garantir que a família seja avisada logo no início da prisão preventiva, em conformidade com a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem. A Turquia é também convidada a prosseguir a organização das condições de detenção nas prisões a fim de fazer respeitar as normas em vigor nos Estados-Membros.

Como resulta destas prioridades, a Comissão salienta que, embora tenham sido feitos alguns progressos, é ainda necessário proceder a melhorias importantes no que se refere à aplicação da legislação. Os relatórios recentes do Comité Contra a Tortura das Nações Unidas, da Amnistia Internacional e da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) referem todos que a tortura durante a prisão preventiva, incluindo a violência sexual e física contra as mulheres, continua a ser a principal preocupação na Turquia.

Contudo, a Comissão salienta que a Turquia tem realizado progressos consideráveis em termos de reforma jurídica na luta contra a tortura. A Turquia aboliu, nomeadamente, a norma que exige a autorização de um oficial superior para a instauração de inquéritos em relação a um agente de polícia por suspeita de tortura; as penas de prisão por tortura não podem agora ser comutadas em penas pecuniárias, na suspensão do agente de polícia em causa ou qualquer outra medida; e os acusados sob a autoridade dos Tribunais de Segurança do Estado — como todos os outros acusados — foram autorizados a recorrer a um advogado a partir do início da sua detenção.

Na sua qualidade de país candidato, a Turquia tem de respeitar os critérios políticos de Copenhaga. Isso inclui a necessidade de acabar com todos os tipos de tortura e de assegurar o pleno gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e com os instrumentos internacionais e europeus pertinentes em que a Turquia é Parte. A Comissão continuará a acompanhar todos os desenvolvimentos relacionados com as alegações de tortura na Turquia, assim como a aplicação da legislação acima referida.

(1) COM(2002) 700 final.