PERGUNTA ESCRITA P-3212/00

apresentada por Hans Kronberger (NI) à Comissão

(10 de Outubro de 2000)

Objecto: Campanha de lançamento das energias renováveis

A Comissão criou uma campanha de lançamento para acompanhar o Livro Branco Energia para o Futuro: Fontes de Energia Renováveis.

Que medidas foram tomadas para a realização desta campanha de lançamento?

Que progressos foram efectuados a nível da realização da mesma?

É efectuado um controlo da sua realização?

Foi desenvolvido e aplicado um sistema de vigilância da execução da campanha?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2000)

O Livro Branco da Comissão intitulado Energia para o futuro: fontes de energia renováveis(1) incluía uma descrição em traços largos de uma campanha de lançamento para promover e acelerar a execução de grandes projectos nos vários sectores das fontes de energia renováveis (FER) e incentivar uma maior utilização das mesmas.

A campanha decorre de 2000 a 2003 e está centrada na realização de objectivos quantitativos em diferentes sectores fundamentais das FER, procurando igualmente identificar 100 comunidades susceptíveis de serem abastecidas a 100 % a partir de FER. Até 2003, a campanha deverá atingir objectivos fundamentais nos vários sectores, equivalentes a entre 15 % a 25 % dos objectivos globais do livro branco para 2010. Os objectivos intermédios para 2003 darão uma boa imagem da evolução da situação a curto e médio prazo.

Quanto aos objectivos da campanha, a Comissão pode confirmar que o objectivo no sector da energia eólica já foi atingido e que as aplicações solares (fotovoltaicas e térmicas) estão a registar valores máximos em algumas zonas em que foram aplicadas medidas reguladoras e promocionais adequadas, principalmente aos níveis regional e local. Os objectivos em matéria de biomassa têm de ser controlados de perto, sendo necessária uma análise específica para completar os dados estatísticos. A utilização de biogás está claramente a aumentar. No que respeita ao aquecimento, a biomassa está em concorrência com o gás natural, enquanto que, no sector dos transportes, os biocombustíveis estão em concorrência com os combustíveis fósseis. No contexto da política agrícola, é possível produzir matérias primas para gerar energia, nomeadamente utilizando para tal terras retiradas. O êxito dos biocombustíveis depende de legislação específica relativa à sua utilização e tratamento fiscal. Por último, o objectivo específico das 100 comunidades

com um abastecimento proveniente a 100 % das FER será atingido em 2003. As parcerias em matéria de energias renováveis estabelecidas com essas comunidades estão a progredir rapidamente, tendo já sido identificados mais de 100 candidatos potenciais.

Para acompanhar o progresso no desenvolvimento das fontes de energia renováveis, a Comissão estabeleceu um sistema com base em estatísticas oficiais do Eurostat, em dados do sector, dos produtores e das respectivas associações, no modelo TERES (estudo europeu das energias renováveis), utilizado para calcular os objectivos do livro branco e da campanha, e na análise periódica dos programas e políticas dos Estados-membros.

As iniciativas no âmbito da campanha de lançamento, incluindo as parcerias em matéria de energias renováveis, são avaliadas ao abrigo de regras gerais relativas ao apoio financeiro comunitário. A Comissão está a preparar um relatório sobre a aplicação do livro branco e a campanha de lançamento, o qual será transmitido ao Parlamento até ao final do ano.

(1) COM(97) 599 final.