PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/98

(2004/C 88 E/0103)

PERGUNTA ESCRITA E-2563/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(4 de Agosto de 2003)

Objecto: Compatibilidade entre a violência por parte do regime ditatorial sudanês e o acordo celebrado entre a União Europeia e o Sudão

Considerando que:

— Segundo a agência noticiosa MISNA, no decurso dos confrontos registados, desde há algumas semanas, entre grupos de rebeldes e o governo de Cartum, aviões Antonov da aviação sudanesa atacaram 25 aldeias no Noroeste do Estado ocidental de Darfur, utilizando «gases tóxicos», não precisados com mais detalhe, provocando 300 mortos e mais de 200 feridos.

— O governo do presidente, General Omar Hassan Al Bashir, não respondeu ainda à acusação de ataque à população de Darfur, avançada pelo exército de libertação popular do Sudão (Sla-m).

— As conversações de paz entre o governo do Sudão e o Sla-m foram pela enésima vez suspensas e o início das conversações, previsto para esta semana, foi adiado para 3 de Agosto.

— Em 11 de Julho último, a delegação governamental recusou-se a aceitar como base das futuras negociações o acordo-quadro apresentado pelos mediadores da IGAD (Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento), o organismo regional dos países do Corno de África que está a liderar as negociações, depois a delegação do Sla-m ter manifestado publicamente a sua satisfação com o documento.

— Desde que foi assinado em Julho do ano transacto, o protocolo preliminar de entendimento entre as partes não teve qualquer seguimento e parece que o governo de Cartum não tem qualquer intenção de perder, ou de partilhar, o controlo sobre as áreas petrolíferas do Sul e respectivos lucros, nem sobre as novas forças armadas, que são o instrumento utilizado, desde há anos, pelo regime sanguinário do ditador Al Bashir para espalhar a violência no Sudão.

Poderá a Comissão informar

— Se tenciona, à luz dos factos acima expostos, denunciar o acordo assinado em 10 de Dezembro de 2002 com o governo de Cartum, tendo em conta que o governo sudanês utiliza de forma indiscriminada o seu arsenal militar e não demonstra qualquer intenção de aplicar o acordo de Machakos de Julho transacto?

— Se considera que o regime ditatorial de Al Bashir, culpado de um autêntico genocídio das populações não muçulmanas, poderá assegurar a paz, o bem-estar e a segurança no Sudão?

— Se tenciona adoptar uma acção comum da União Europeia no seio de todas as instâncias multilaterais, começando pelas Nações Unidas, para aumentar a pressão internacional sobre o governo de Cartum, a fim de isolar o seu sanguinário ditador?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(25 de Setembro de 2003)

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, acompanha de perto a situação relativa ao respeito dos direitos humanos e a evolução das hostilidades no Sudão. Desde Março de 1990, a Comissão suspendeu a cooperação para o desenvolvimento com este país.

Em conformidade com as conclusões do Conselho de 17 de Junho de 2002, a Comissão confirmou que o reatamento da cooperação para o desenvolvimento só ocorrerá quando for assinado um acordo de paz para resolver o conflito civil sudanês.

Não foi rubricado nenhum acordo em 10 de Dezembro de 2002 com o Governo do Sudão. Nessa data, deslocou-se a Cartum uma troica da União com o intuito de normalizar as relações entre a União e o Sudão através da assinatura de um acordo de paz. A União considera que o prosseguimento do conflito civil e as violações dos direitos humanos são os principais obstáculos ao desenvolvimento económico e social do Sudão.

A Comissão considera que só um governo constituído no quadro de um processo de paz justo e global «poderá assegurar a paz, a prosperidade e a segurança no Sudão».

A Comissão participou sempre nas iniciativas da União respeitantes ao Sudão nos fóruns internacionais, nomeadamente na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, e tenciona prosseguir esta política.