PERGUNTA ESCRITA E-0412/01

apresentada por Hans Modrow (GUE/NGL) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Medidas de luta contra a BSE na União Europeia

O aparecimento da BSE nos bovinos já é conhecido desde meados dos anos 80. Quando o número de casos começou a aumentar, principalmente no Reino Unido, a UE reagiu com a proibição da exportação de carne de bovino britânica, que foi aplicada de forma hesitante e acabou por ser levantada. Apesar de um amplo debate público e da elevada sensibilização dos produtores e consumidores sobre este tema, os estudos científicos realizados foram completamente ignorados.

Gostaríamos, assim, que a Comissão respondesse às seguintes perguntas:

1. Por que razão foram tão lamentavelmente ignorados os estudos realizados sobre as causas da BSE?

2. Que medidas foram tomadas para recuperar rapidamente o consequente atraso da investigação?

3. Qual a importância que a investigação atribui ao estudo da toxicidade ao nível do cérebro dos bovinos e de que modo irá ser dado seguimento aos resultados dessa investigação?

4. De que forma a investigação poderá provar a transmissão da BSE ao homem de modo a tornar possível evitar eficazmente a sua propagação?

5. Qual o tratamento a dispensar a alimentos para animais, como a farinha de carne, expostos ao risco de contaminação?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(17 de Maio de 2001)

1. A investigação no domínio da encefalopatia espongiforme transmissível (EET) no homem e no animal tem sido apoiada no contexto dos programas de investigação da Comunidade desde 1990, com uma contribuição comunitária total de 53 880 milhões de euros (2 120 milhões de euros com o segundo e terceiro programas-quadro, 50 700 milhões de euros no âmbito do plano de acção europeu relativo à EET adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento em Novembro de 1996(1) e implementado através de três convites à apresentação de propostas específicos e 1 060 milhões de euros ao abrigo do quinto programa-quadro(2)). Por outro lado, encontram-se actualmente em negociação nove propostas novas com uma contribuição toal de 10,6 milhões de euros. Consequentemente, os programas de investigação deram uma contribuição total de 64,48 milhões de euros à investigação no domínio da EET.

O Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão lançou-se num vasto programa de avaliação de ensaios postmortem relacionados com a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e no estabelecimento de medidas adequadas de garantia da qualidade no programa de monitorização em curso. O CCI participa igualmente em programas de avaliação de métodos de detecção de farinha de carne e ossos nos alimentos para animais e de avaliação do tratamento térmico destas farinhas.

2. De harmonia com as conclusões do Conselho Investigação de 16 de Novembro de 2000, foi instituído um grupo de peritos com representantes dos Estados-membros, do grupo ad hoc para a EET do Comité Científico Director e do Centro Comum de Investigação destinado a:

- analisar a situação da investigação no domínio da EET nos Estados-membros,

- favorecer o intercâmbio de informações entre equipas de investigação e

- identificar temas de investigação em curso que necessitam de reforço, bem como novos domínios de investigação.

3. A investigação no domínio da patogénese e, nomeadamente, dos mecanismos e factores que contribuem para a neuro-invasão, a neurodegenerescência e a morte neuronal constitui uma área de investigação importante quer a nível nacional quer no âmbito de projectos comunitários.

Os resultados da investigação são publicados em jornais científicos.

4. Têm sido envidados esforços consideráveis de investigação sobre a transmissão a nível nacional e comunitário tendo em vista a avaliação de riscos e o combate à doença. A investigação inclui diversos aspectos da transmissão, nomeadamente a determinação da infecciosidade dos tecidos, a determinação da dose oral infecciosa, a verificação da possibilidade de transmissão da EET a outros animais destinados ao consumo alimentar, o estudo da transmissão lateral e vertical e o estudo de outros mecanismos de transmissão.

5. A Directiva 1999/29/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais(3) estabelece níveis máximos de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais e matérias-primas para a alimentação animal. Só os alimentos para animais e as matérias-primas para a alimentação animal que satisfazem o disposto na directiva supracitada podem ser utilizados na alimentação dos animais. Consequentemente, o risco de contaminação tóxica é minimizado. Por outro lado, a Comissão apresentou, em 17 de Dezembro de 1999, uma proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais(4) que reforça de forma significativa as disposições da directiva supracitada.

(1) COM(96) 582 final.

(2) JO C 137 de 7.6.1997.

(3) JO L 115 de 4.5.1999.

(4) JO C 89 E de 28.3.2000, com a redacção que lhe foi dada pelo COM(2000) 861 final.