PERGUNTA ESCRITA E-2397/00

apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL), Patricia McKenna (Verts/ALE), Elena Paciotti (PSE) e Giovanni Fava (PSE) à Comissão

(18 de Julho de 2000)

Objecto: Comércio de órgãos humanos extraídos a condenados à morte na República Popular da China

Num artigo proveniente da Malásia, publicado em 15 de Junho de 2000 pelo International Herald Tribune, o conceituado jornalista Thomas Fuller refere que na República Popular da China o tráfico de órgãos retirados a jovens condenados à morte e justiciados ad hoc prossegue em circunstâncias que se podem considerar das mais desumanas e que só da Malásia se elevaram a mais de 1 000 os pacientes que deram entrada em clínicas chinesas do Estado e obtiveram transplantes de rins a preços que variam entre os 10 000 e os 12 000 dólares americanos. Segundo Fuller, o método das execuções um tiro de pistola na nuca torna particularmente procurados estes transplantes dado que os órgãos retirados não sofrem lesões. Práticas tão bárbaras, que aparentemente incluem selecções e datas das execuções em função da procura dos órgãos, foram no passado documentadas e denunciadas pela organização Human Rights Watch, por organizações humanitárias e por entidades internacionais. Numa resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 14 de Maio de 1998 (Resolução B4-0496/98)(1) eram referidas estas práticas atrozes de que, aparentemente, beneficiavam alguns ricos pacientes europeus, e solicitava-se à Comissão e ao Conselho que interviessem junto da República Popular da China para pôr termo a este comércio de órgãos humanos.

1. Não considera a Comissão, que apoia a adesão da China à Organização Mundial do Comércio, visto que a cláusula do respeito dos direitos humanos se mantém, que o horror suscitado no mundo inteiro por práticas tão desumanas possa criar impedimentos substanciais a uma ulterior normalização das relações com a República Popular da China?

2. Não considera a Comissão que deve indicar com precisão quais as intervenções a que procedeu ou a que tenciona proceder junto das autoridades da República Popular da China, das Nações Unidas e da Organização Mundial do Comércio, para pôr termo a este tráfico de órgãos retirados a condenados à morte?

3. Não considera a Comissão ser seu dever informar o Parlamento Europeu sobre as modalidades e os eventuais sucessos das iniciativas solicitadas na Resolução de 14 de Maio de 1998?

(1) JO C 167 de 1.6.1998, p. 224.

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2000)

A Comissão partilha a preocupação dos Srs./as Deputados/as sobre o comércio de órgãos humanos. Infelizmente, trata-se de um problema mundial que não se restringe à China. São conhecidos muitos casos cada ano, sendo extremamente difícil averiguar os factos de casos particulares.

A Comissão lembra a V. Exas que em 25 de Maio de 1998, o embaixador da China junto das Comunidades escreveu ao Presidente do Parlamento, no seguimento da adopção, pelo Parlamento, em 14 de Maio, de duas resoluções que, entre outras coisas, se referiam à suposta implicação da China no comércio de órgãos humanos. Na sua carta, o Embaixador afirmava que qualquer forma de comércio de órgãos humanos viola directamente a legislação chinesa e está estritamente proibida pelo Governo chinês.

Tendo em conta a declaração inequívoca do Embaixador sobre a posição do Governo da China face a este problema, e sem dispor de provas em contrário, a Comissão não levantou ainda esta questão junto das autoridades chinesas.

Caso surjam provas, a Comissão retomará o assunto. No entretanto, a Comissão continua a estudar que medidas as Nações Unidas e a comunidade internacional podem tomar para proibir este comércio desumano.

A Comissão prossegue o diálogo sobre os direitos humanos com a China para obter melhorias tangíveis na situação dos direitos humanos naquele país. O Primeiro Ministro chinês reafirmou a importância deste diálogo aquando da sua visita à Comissão em 11 de Julho do corrente ano.