PERGUNTA ESCRITA P-2512/01

apresentada por Lousewies van der Laan (ELDR) à Comissão

(7 de Setembro de 2001)

Objecto: Febre aftosa: revisão da política de não-vacinação na União Europeia

Em resposta à pergunta E-1195/01(1), de Março do ano em curso, a Comissão declara que apoia totalmente uma revisão da actual abordagem da política de vacinação, mas sublinha a falta de apoio político, tanto do Conselho, como do Parlamento Europeu, para que essa revisão se concretize. A Comissão afirma que esta falta de apoio traduz as limitações bem conhecidas de tal política, as quais abrangem considerações de natureza comercial, embora não se limitem a elas.

Contudo, em Abril deste ano, o Parlamento Europeu expressou o seu inequívoco apoio a uma revisão desta política através da resolução PE 303 051 (Resolução do Parlamento Europeu sobre a declaração da Comissão relativa à febre aftosa na União Europeia), solicitando à Comissão que reconsidere imediatamente a política fundamental de não vacinação da União Europeia.

No momento presente, isto é, na primeira semana de Setembro de 2001, há provas claras de que a crise da febre aftosa ainda não foi completamente debelada. O facto é particularmente preocupante, na medida em que é muito mais difícil evitar a propagação da doença no Inverno do que no Verão. A isso acresce o risco de que a febre aftosa se esteja a tornar endémica nos animais selvagens do Reino Unido.

Tendo em conta que os cálculos em que se baseou a política de não-vacinação em 1991 apenas previam um surto de febre aftosa de dez em dez anos, será que a Comissão concorda com o ponto de vista, segundo o qual a perspectiva muito concreta de termos outro Inverno com surtos da doença deveria conduzir a uma reconsideração urgente da política de não-vacinação antes do início da próxima estação?

A Comissão tem razão, ao afirmar que as considerações de natureza comercial estão na origem da política de não-vacinação. Mas não entende a Comissão que a crise de febre aftosa do Inverno passado nos ensinou que o impacto negativo em múltiplos sectores da economia ultrapassa em muito o impacto que uma vacinação profiláctica generalizada teria no comércio externo da UE? A Comissão subscreve o ponto de vista de que o impacto económico da não-vacinação depende da frequência e da intensidade dos surtos? Em caso afirmativo, qual é o valor que serve de fronteira entre o impacto económico negativo e o positivo?

Na eventualidade de uma revisão desta política levar a uma vacinação profiláctica generalizada, que medidas é que a Comissão tomou até agora para garantir que estejam disponíveis a curto prazo vacinas em quantidade suficiente, caso se verifique um novo surto de febre aftosa?

(1) JO C 364 E de 20.12.2001, p. 58.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2001)

A posição da Comissão é a de que não houve apoio, nem a nível do Conselho, nem do Parlamento, para uma revisão da abordagem à vacinação no contexto do actual surto. Contudo, a Comissão aceita plenamente que existe um consenso no âmbito de todas as instituições para efectuar uma revisão profunda assim que o actual surto tiver sido erradicado com êxito.

Presentemente, regista-se um número limitado de focos de febre aftosa em algumas áreas específicas do Reino Unido. As medidas de protecção introduzidas pela Decisão 2001/145/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(1), no próprio dia em que aí se registou o primeiro foco de febre aftosa, e agora estabelecidas na Decisão 2001/356/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido e que revoga a Decisão 2001/172/CE(2), impediram efectivamente a transmissão da doença a partir do Reino Unido para os restantes Estados-membros e para a Irlanda do Norte, num período em que mais de 40 focos eram assinalados diariamente. O lento e prolongado dispersar da incidência desta doença sublinha a necessidade imperativa de manter um elevado nível de vigilância em todos os Estados-membros.

Se a situação epidemiológica requeresse o recurso à vacinação, tal seria possível no quadro da actual legislação, que prevê a possibilidade da vacinação de emergência. Se julgada necessária pelo Comité Veterinário Permanente, no âmbito do qual a situação relativa à febre aftosa é objecto de constante vigilância, poderá ser imediatamente adoptada pela Comissão uma decisão semelhante às tomadas relativamente ao Reino Unido e à Irlanda do Norte a este respeito.

No rescaldo desta crise, já se encontra agendada uma revisão minuciosa e abarcante da política comunitária em matéria de prevenção e controlo da febre aftosa. Como referência, a Comissão gostaria de assinalar alguns dos factores-chave deste processo: a publicação, pelo Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), do Manual de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas, em Agosto de 2001; a recente reunião do grupo de investigação da Comissão Europeia para o controlo da febre aftosa com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), relativa ao diagnóstico e à vacinação contra aquela doença; o grupo de trabalho de imunologia da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (EMEA), sobre uma monografia da Farmacopeia Europeia relativa à febre aftosa; a sessão plenária da comissão sobre a febre aftosa e outras doenças exóticas relativamente ao novo capítulo consagrado à febre aftosa do Código zoossanitário internacional do OIE; o seminário científico organizado pela Comissão em matéria de Desenvolvimento de estratégias de prevenção e controlo para uma abordagem dos problemas de zoossanidade e afins em áreas de criação animal com elevada densidade populacional na União, decorrido em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2001; e, última na ordem cronológica, a Conferência Internacional sobre a Prevenção e Controlo da Febre Aftosa, organizada pela Presidência Belga e prevista para Dezembro de 2001.

Porque qualquer alteração na política comunitária relativamente ao controlo da febre aftosa deve ser encarada, não apenas num contexto europeu, mas também internacional, as recomendações decorrentes dos eventos referidos desempenharão, indubitavelmente, um importante papel na elaboração de uma proposta da Comissão ao Conselho relativamente a uma nova directiva sobre medidas de controlo comunitário da febre aftosa.

O cálculo dos custos relacionados com o recente surto de febre aftosa ainda não foi feito. Por conseguinte, não é possível comparar tal custo com as vantagens de uma política para o controlo desta doença que inclua a vacinação profiláctica.

Contudo, a Comissão concorda que, em geral, o impacto económico de um surto de febre aftosa declarado em animais de criação não-vacinados depende, entre outras coisas, da distribuição temporal e espacial dos focos, da densidade dos animais na área afectada, do tempo e extensão das restrições aplicáveis nas áreas afectadas, das actividades comerciais do sector da pecuária afectado pelas medidas de controlo, mas também, em larga medida, da rapidez com que os serviços veterinários conseguem eliminar instalações afectadas.

De facto, a proibição da vacinação profiláctica contra a febre aftosa no início dos anos 90 deveu-se a um estudo de custos/benefícios, efectuado em finais dos anos 80, numa altura em que a vacinação profiláctica era ainda extensamente praticada, estudo esse que sugeria vir a Comunidade a beneficiar desta política caso se verificassem duas a quatro epidemias de febre aftosa, de envergadura média, em cada dez anos.

A fiabilidade deste estudo foi plenamente confirmada ao longo da década de 90 e até ao ano 2000, quando quatro incursões do vírus na Comunidade foram controladas com êxito, sem dar lugar a grandes epidemias. Nestas circunstâncias, a Comunidade beneficiou claramente da política adoptada, dada a notável redução no número de surtos de febre aftosa em relação aos anos 80, acrescida de uma economia considerável a nível de custos de vacinação e de evidentes vantagens para o comércio intra-comunitário e para as exportações de animais vivos e respectivos produtos com destino a países terceiros.

O banco de antigénios da Comunidade contém 39,2 milhões de equivalentes de dose de vacinas para bovinos, de antigénios de vários serótipos e estirpes do vírus da febre aftosa, incluindo 10,5 milhões de doses do antigénio de serótipo O, que é suficientemente homóloga à actual estirpe existente no Reino Unido. Em quatro dias, podem ser transformadas em vacinas cerca de um milhão de doses de antigénios; em duas semanas, sete milhões. Além disso, cerca de 1 milhão e meio de doses de vacina poderão estar disponíveis com prazos semelhantes, a partir das reservas conservadas nos bancos nacionais de vacinas de certos Estados-membros. Acresce ainda que, ao longo da presente epidemia, a Comissão tem estado a armazenar, para fornecimento imediato, 300 000 doses de vacina prontas a utilizar, incluindo igualmente uma estirpe O apropriada. Esta vacina foi já recentemente utilizada numa vacinação de emergência na região da Trácia turca, quando um foco de febre aftosa de tipo O se registou nas proximidades da fronteira com a Grécia.

Em caso de emergência, determinadas empresas privadas da Comunidade que fabricam esta vacina rotineiramente com destino aos mercados de países terceiros, podem produzir, em escassas semanas, vários milhões de doses.

(1) JO L 53 de 23.2.2001.

(2) JO L 125 de 5.5.2001.