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PERGUNTA ESCRITA E-1784/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: A situação na Bósnia Herzegovina

A seu tempo, o Parlamento Europeu considerou imprescindível a formação de professores e educadores capazes de ajudar as crianças a superar as consequências da guerra, tendo, consequentemente, considerado necessário que a UE financiasse programas de educação para a paz com o objectivo de promover a tolerância entre os povos da região.

Actualmente, o sistema escolar da Bósnia Herzegovina fomenta mais a distinção classista entre as etnias existentes, criando, dessa forma, um mecanismo segregacionista que impossibilita o radicar de bases mínimas de convívio baseadas na tolerância e no respeito.

Tem a Comissão conhecimento desta situação? Pode a Comissão informar se empreendeu alguma acção concreta com vista à educação para a paz na antiga Jugoslávia?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão

(10 de Julho de 1998)

A Comissão acompanha de perto a situação do sector da educação na Bósnia Herzegovina, assegurando, relativamente a cada um dos seus programas, que estes não possam dar origem a atitudes segregacionistas.

A título de exemplo, o programa VET 97 recentemente executado no âmbito do Phare, tem por principal objectivo favorecer o espírito de tolerância entre os povos da região. As três componentes desse projecto (desenvolvimento institucional, desenvolvimento de curricula e acções de formação específicas) visam criar uma relação entre as diversas entidades no âmbito do sistema educativo, bem como relações de confiança entre os professores. Além disso, o programa Pré-Tempus, que contempla o ensino superior, contribuiu, por sua vez, para a realização de reuniões periódicas entre os reitores das três comunidades, sendo considerado uma referência na Bósnia Herzegovina.
PERGUNTA ESCRITA n. 1435/98 do Deputado Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA à Comissão. Cooperação europeia para o desenvolvimento do sector das pescas de países terceiros



Jornal Oficial nº C 386 de 11/12/1998 p. 0128



PERGUNTA ESCRITA E-1435/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (11 de Maio de 1998) Objecto: Cooperação europeia para o desenvolvimento do sector das pescas de países terceiros Poderá a Comissão informar se existe algum país africano do Atlântico Ocidental no qual o desenvolvimento do sector das pescas tenha tido um carácter prioritário e, se assim for, poderá indicar quais os países, os projectos e os montantes?
PERGUNTA ESCRITA E-1769/98

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Rede de saneamento básico e tratamento de águas residuais do aglomerado de Paliou Kavala

Segundo denúncia da Ordem dos engenheiros e arquitectos da Grécia - secção Macedónia oriental- as condutas e estações de bombagem da rede de saneamento básico do aglomerado de Paliou Kavala foram construídas na zona da praia, contrariamente ao estudo aprovado que previa a sua construção a uma cota superior, em terreno firme, fora da praia.

Dado que:

- Estes trabalhos são financiados com fundos comunitários,

- A construção da rede na zona da praia, num centro balnear por excelência como é como é o caso de Paliou Kavala, cria problemas ambientais e priva o público do livre acesso e utilização do areal e da praia,

- A rede está sob ameaça permanente dos temporais (refira-se que no Inverno 1996-97 uma parte das condutas foi destruída pelo temporal)

Pode a Comissão investigar este assunto e verificar se há divergências entre as implantações previstas no projecto e as realizadas em obra e, em caso afirmativo, se tenciona solicitar esclarecimentos às autoridades gregas competentes.

Resposta complementar

da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(9 de Outubro de 1998)

Em complemento da sua resposta de 24 de Junho de 1998(1), a Comissão pode comunicar agora as informações seguintes.

Na sequência do seu pedido de informações dirigido às autoridades gregas sobre a rede de saneamento básico e a estação de tratamento biológico de águas residuais de Paliou Kavala, a Comissão recebeu uma cópia da correspondência trocada entre a DEYA (Empresa pública de abastecimento de água e saneamento de águas residuais) de Kavala e a secção da Macedónia Oriental da Ordem dos Engenheiros e Arquitectos da Grécia, que transmite ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Desta troca de cartas transparece que o problema foi resolvido, na medida em que as explicações técnicas fornecidas pela DEYA permitiram que a Ordem dos Engenheiros e Arquitectos se declarasse satisfeita com os trabalhos efectuados para o projecto em questão.

(1) JO C 386 de 11.12.1998, p. 157.
PERGUNTA ESCRITA E-1159/98 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (24 de Abril de 1998)

Objecto: Acidente de teleférico em Cermis, Itália

Tendo em conta a minha pergunta anterior E-0545/98 sobre o acidente de teleférico provocado por um avião militar americano, bem com as notícias recentemente vindas a lume sobre o facto de os pilotos do avião americanos não comparecerem perante o Tribunal Marcial, pergunta-se à Comissão:

1. Não considera que o facto de os dois pilotos serem sujeitos a um julgamento civil por parte das autoridades norte-americanas, apesar de o acidente ter ocorrido em Itália, viola as normas do Direito Internacional?

2. Não considera oportuno intervir junto das autoridades norte-americanas para lhes solicitar precisões sobre a actual situação jurídica dos pilotos?

3. Não considera oportuno intervir junto das autoridades norte-americanas para lhes solicitar que o processo se conclua o mais rápido possível, por forma a garantir aos familiares das vítimas que justiça seja feita?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (12 de Junho de 1998)

Tal como a Comissão indicou na sua resposta à pergunta E-545/98 ((JO C 310 de 9.10.1998, p. 83. )) anteriormente formulada pelo Senhor Deputado, os procedimentos judiciais no que respeita ao acidente são da responsabilidade das autoridades militares nacionais. A Comunidade, e, por conseguinte, a Comissão, não dispõe de qualquer competência quanto a este assunto, não sendo, por isso, adequado pronunciar-se sobre a questão.
PERGUNTA ESCRITA E-0722/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Adequação dos fundos próprios

Tendo em conta a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/6/CE do Conselho relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (COM(97)0071 final - 97/0124(COD)) ((JO C 240 de 6.8.1997, p. 24. )), poderá a proposta da Comissão sobre as verificações a posteriori dos modelos internos ser modificada no sentido de estar em maior sintonia com as intenções das autoridades internacionais competentes e de evitar a criação de desvantagens competitivas para as instituições financeiras da UE mediante a imposição de requisitos prescritivos ou exagerados?

Em particular, as instituições financeiras não deveriam ser obrigadas a efectuar diariamente verificações a posteriori com base em dois sistemas diferentes e deveria ser precisada a base sobre a qual serão aplicados requisitos de capital mais onerosos.

Em conformidade com o Acordo de Basileia, as autoridades nacionais competentes deveriam, além disso, ter uma margem de apreciação maior do que a Comissão na aplicação às instituições de crédito que registaram entre 5 e 9 casos de excesso num período de 250 dias úteis requisitos de capital mais severos mediante o factor adicional.

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (5 de Maio de 1998)

A Comissão tem a honra de informar os Senhores Deputados que modificou a sua proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho que altera a Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito ((JO L 141 de 11.6.1993. )) de acordo com o sugerido pelos Senhores Deputados. A Comissão adoptou a sua proposta alterada ((COM (1998) 90 final. )) em 13 de Fevereiro de 1998. O Conselho adoptou uma posição comum sobre esta proposta em 9 de Março de 1998.
PERGUNTA ESCRITA E-0998/98 apresentada por Laura De Esteban Martin (PPE) à Comissão (2 de Abril de 1998)

Objecto: Acesso a cursos de doutoramento

Dado que o título espanhol de engenheiro técnico permite o acesso a cursos de doutoramento nalguns Estados-membros, por que motivo afirma a Comissão que os engenheiros técnicos não podem aceder aos cursos de doutoramento?

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão (4 de Junho de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0923/98 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Acondicionamento do queijo «feta»

A regulamentação grega relativa aos alimentos e bebidas prevê que o queijo «feta», queijo tradicional e de largo consumo, deve ser exclusivamente acondicionado e transportado em pipas de madeira ou em recipientes metálicos. No entanto, tem-se verificado cada vez com maior frequência que o «feta» tem sido comercializado em recipientes de plástico, quer seja destinado ao mercado interno, quer à exportação com destino a outros países, nomeadamente a certos Estados-membros da União Europeia. Além das infracções à regulamentação acima referida, esta prática coloca obviamente a questão de uma protecção efectiva dos consumidores e da saúde pública. Acrescente-se, por outro lado, que a utilização ilegal de recipientes de plástico é lesiva dos interesses dos fabricantes de pipas, sector tradicional que havia sido objecto de medidas de apoio e cujo futuro, tendo em conta as disposições da regulamentação em questão, parecia prometedor.

Pode a Comissão debruçar-se sobre a questão e informar se a utilização de recipientes de plástico para a comercialização do queijo «feta» constitui ou não violação da legislação comunitária e das disposições relativas à protecção dos consumidores? No caso de resposta afirmativa, poderia a Comissão, mediante uma intervenção junto do Governo grego, por exemplo, contribuir para a garantia efectiva do respeito das disposições supramencionadas da regulamentação grega relativas aos alimentos e bebidas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (13 de Maio de 1998)

A denominação «Feta» foi objecto de registo comunitário como denominação de origem protegida, nos termos do Regulamento (CE) no 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17o do Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho ((JO L 148 de 21.6.1996. )). O registo em causa ratificou assim, a nível comunitário, o caderno de encargos obrigatório relativo ao queijo em questão, nos termos do Decreto ministerial grego no 313025, de 11 de Janeiro de 1994.

Ora nos termos do no 6 do artigo 3o do decreto acima mencionado a comercialização de queijo com a denominação «Feta» exige o acondicionamento do mesmo ou em barris de madeira, ou em recipientes metálicos, ou em materiais próprios para entrar em contacto com géneros alimentícios.

Nestas condições a Comissão não pode levantar objecções à utilização dos recipientes de plástico evocados pelo Sr. Deputado, se eles corresponderem aos critérios fixados pela Directiva-quadro 97/48/CE, de 29 de Julho de 1997 ((JO L 222 de 12.8.1997. )), relativa aos materiais destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios e pela Directiva 96/11/CE da Comissão, de 5 de Março de 1996, que altera a Directiva 90/128/CEE, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios ((JO L 61 de 12.3.1996. )).
PERGUNTA ESCRITA P-1737/98 apresentada por Luciano Schifone (NI) à Comissão (20 de Maio de 1998)

Objecto: Acções da Comissão em resposta à catástrofe natural na Campânia

Tendo em conta que muito recentemente a Região da Campânia foi alvo de uma grave catástrofe natural, que destruiu povoações inteiras causando centenas de vítimas e milhares de desalojados;

Considerando que na sua sessão de 11 de Maio o Parlamento Europeu, através da intervenção do Presidente Gil-Robles, manifestou a solidariedade da Europa para com as populações tragicamente afectadas;

Tendo em conta a comunicação do Comissário Monti que declarou ser possível que a Comissão decida tomar alguma iniciativa concreta,

Poderá a Comissão informar quais os montantes, as dotações, os prazos e as modalidades das ajudas pensa atribuir às Comunas afectadas da Região da Campânia?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (15 de Junho de 1998)

Em resposta à questão do Senhor Deputado, a Comissão recorda que se pronunciou perante o Parlamento sobre as graves inundações registadas na Campânia, por ocasião de um debate de urgência que teve lugar em 14 de Maio de 1998. Neste contexto, confirmou e especificou as intenções que havia inicialmente anunciado. A Comissão remete o Senhor Deputado para o texto da declaração da Comissão bem como para a resposta à pergunta escrita P-1618/98 do Sr. Caccavale.
PERGUNTA ESCRITA P-1016/98 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Beneficiários de ajudas ao açúcar

Quais as cinco principais empresas beneficiárias líquidas de ajudas comunitárias às importações, exportações e armazenamento de açúcar na Suécia, Alemanha e Reino Unido?

Qual a percentagem do montante total das referidas ajudas que é paga em cada um dos países?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (21 de Abril de 1998)

O rendimento e a despesa da Comunidade decorrentes da aplicação da organização comum de mercado no sector do açúcar constam do orçamento geral da Comunidade. É a partir deste documento e dos relatórios financeiros anuais do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia, que é possível obter uma discriminação contabilística ao nível de Estado-membro.

A Comissão não possui as informações necessárias para fornecer uma repartição mais pormenorizada, isto é, ao nível de empresas individuais. Uma tal pormenorização contabilística não é necessária para efeitos da boa gestão do sector do açúcar da Comunidade e não existem dúvidas de que os custos de criação e manutenção de uma correspondente base de dados centralizada seriam proibitivos em comparação com quaisquer benefícios adicionais de que daí poderiam advir.

A Comissão não tem, pois a possibilidade de fornecer as análises pormenorizadas solicitadas pelo Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-1295/98 apresentada por James Nicholson (I-EDN) à Comissão (29 de Abril de 1998)

Objecto: Publicação «Que é exactamente a Europa?»

É a Comissão responsável pela publicação «Que é exactamente a Europa?», destinada ao uso em escolas para crianças na faixa etária dos 11 aos 14 anos? Em caso afirmativo, quais foram os critérios usados para estabelecer a distribuição das religiões nos Estados-membros na UE?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (15 de Junho de 1998)

A publicação «Que é exactamente a Europa?» foi concebida pela Representação da Comissão no Reino Unido e destina-se a ser «um guia escolar sobre a União Europeia». A sua aceitação tem sido assinalável tal como os numerosos pedidos de novos exemplares por parte dos professores. Foi já realizada uma reimpressão da publicação, estando prevista uma segunda edição.

O material sobre a distribuição das religiões nos Estados-membros teve como base o livro de referência «The Guinness European data book». Este foi um dos domínios ilustrativos escolhidos para acompanhar o texto da publicação da Comissão. Contudo, de modo a suprir eventuais incorrecções sobre a matéria, está a ser incluído na futura edição o quadro completo do livro de referência.
PERGUNTA ESCRITA E-0369/98 apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Relatório da Comissão Consultiva sobre Gestão de Resíduos Radioactivos, do Governo britânico

Pergunta-se à Comissão se as suas Direcções-Gerais responsáveis pelas questões da energia, ambiente e transportes avaliaram as propostas apresentadas pela Comissão Consultiva sobre Gestão de Resíduos Radioactivos (RWMAC), do Governo britânico, no seu relatório de Setembro de 1997 sobre a importação e exportação de resíduos radioactivos no que respeita ao Reino Unido? Pode a Comissão comentar a interpretação contida no relatório do RWMAC da Directiva 92/3/Euratom ((JO L 35 de 12.2.1992, p. 24. )) relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade, no que respeita à sua aplicação no Reino Unido?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (16 de Março de 1998)

A Directiva 92/3/Euratom relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade foi implementada no Reino Unido pelo Statutory Instrument 1993 no 3031, Atomic Energy and Radioactive Substances, the Transfrontier Shipments of Radioactive Waste Regulations 1993, publicado em 2 de Dezembro de 1993.

A Comissão não dispõe do relatório elaborado pelo Comité Consultivo de Gestão dos Resíduos Radioactivos sobre as importações e exportações de resíduos radioactivos no Reino Unido, datado de Setembro de 1997. A Comissão publicará um complemento à presente resposta assim que tenha obtido e examinado o referido relatório.
PERGUNTA ESCRITA E-1785/98 apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão (11 de Junho de 1998)

Objecto: Declarações do Ministro do Interior austríaco

O Ministro do Interior austríaco, Karl Schlögl, solicitou recentemente que a Hungria e a República Checa exijam vistos de entrada aos cidadãos romenos. A Associação dos Estados Gerais de Estudantes da Europa (AEGEE), sediada na Roménia desde 1990 e que dispõe, nesse país, de uma rede com 17 filiais, manifestou o seu mal-estar por considerar que esta declaração está em contradição com o desejo de integração europeia de todos os Estados do continente, bem como com as declarações dos dirigentes políticos europeus.

Pode a Comissão informar qual a sua opinião sobre as declarações do Sr. Schlögl?

Resposta dada pelo Sr. Monti en nome da Comissão (13 de Julho de 1998)

A Comissão recorda que não tem por hábito tomar posição acerca de declarações públicas de dirigentes políticos dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-0921/98 apresentada por Dietrich Elchlepp (PSE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Observância das disposições comunitárias em matéria de higiene em matadouros na Alemanha e na França

Os agricultores e os talhos alemães receiam distorções da concorrência em virtude das diferenças na aplicação, transposição e controlo das disposições comunitárias em matéria de higiene nos matadouros na região fronteiriça entre a Alemanha e a França situada na parte sul do Alto Reno.

De que informações dispõe a Comissão sobre esta questão?

Será que, em ambos os países, as disposições comunitárias em matéria de higiene são aplicadas e controladas pelas autoridades nacionais de forma igual?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (19 de Maio de 1998)

A Comissão não tem conhecimento de diferenças significativas na forma de aplicação da legislação comunitária em matéria de higiene nos matadores nas regiões a que o Senhor Deputado se refere.

Os Estados-membros são responsáveis por assegurar a correcta aplicação da legislação comunitária nos territórios nacionais. A Comissão, através do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), que faz parte da Direcção-Geral da Política e da Protecção da Saúde dos Consumidores (DG XXIV), acompanha a actuação dos Estados-membros neste âmbito. Para o efeito, o Serviço Alimentar e Veterinário realiza controlos e inspecções em todos os Estados-membros e num grande número de países terceiros. As preocupações expressas pelo Senhor Deputado foram anotadas e serão tidas em conta pela Comissão no planeamento de futuras actividades de controlo e inspecção.
PERGUNTA ESCRITA E-1150/98 apresentada por Robin Teverson (ELDR) à Comissão (24 de Abril de 1998)

Objecto: Mercado único e fundos comunitários

O Governo do Reino Unido decidiu não participar em todas as oportunidades de financiamento comunitário existentes no sector da carne de bovino. Consequentemente, os produtores de carne de bovino do Reino Unido encontram-se claramente em desvantagem em relação aos produtores de outros Estados-membros cujos governos decidiram participar. Esta situação criou uma distorção importante no funcionamento do mercado único.

Em primeiro lugar, pode a Comissão fornecer uma lista de todas as oportunidades de financiamento comunitário existentes no sector da carne de bovino e indicar quais as que o Governo do Reino Unido decidiu não aproveitar?

Em segundo lugar, a decisão deste país não é contrária à base do acervo comunitário que cada Estado-membro é obrigado a subscrever para se tornar membro da UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (12 de Maio de 1998)

A Comissão não tem a possibilidade de fornecer uma relação exaustiva de todas as possibilidades de financiamento comunitário em benefício do sector da carne de bovino do Reino Unido, isso porque certos instrumentos comunitários, tais como as medidas estruturais, não são específicos de certos sectores e podem ser aplicados diferentemente de acordo com as prioridades nacionais.

No caso específico da ajuda compensatória agrimonetária respeitante a reavaliações sensíveis da taxa de conversão agrícola da libra esterlina ocorrida em 1997, o montante máximo disponível para todos os sectores era de 610 milhões de ecus. Desse total, o montante máximo que poderia ser concedido ao sector da carne era de 189 milhões de ecus. O Governo britânico apresentou um pedido de 95 milhões de ecus para o sector da carne de bovino. Este montante corresponde ao máximo disponível para o mesmo sector da carne de bovino, uma vez que, de acordo com as disposições reguladoras referentes à compensação agrimonetária, as importâncias máximas a pagar são divididas por dois no casos de, tal como aconteceu, o Estados-membro não desejar conceder a sua contribuição nacional.

Além disso, deve notar-se que a importância líquida a transferir do orçamento comunitário para o Reino Unido será substancialmente mais baixa do que os 95 milhões de ecus, dado o funcionamento do mecanismo de correcção concedido ao Reino Unido relativamente aos desequilíbrios orçamentais (através do artigo 4o da Decisão 88/376/CEE e Euratom do Conselho, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades ((JO L 185 de 15.7.1988. ))).

Segundo o artigo 4o do Regulamento (CE) no 724/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, que determina as medidas e compensações relativas às reavaliações sensíveis que afectam os rendimentos agrícolas ((JO L 108 de 25.4.1997. )), um Estado-membro pode conceder uma ajuda compensatória aos agricultores sob determinadas condições. A Comissão considera que a renúncia de uma participação de um Estado-membro num esquema de auxílio voluntário não contradiz o «acervo comunitário».
PERGUNTA ESCRITA E-2332/98 apresentada por John McCartin (PPE) à Comissão (27 de Julho de 1998)

Objecto: Importações de carne de ovino para a UE

Poderá a Comissão fornecer os números relativos às quantidades e ao valor da carne de ovino importada para a UE no ano passado e indicar a origem dessas importações?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (5 de Agosto de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.