PERGUNTA ESCRITA E-0555/02

apresentada por Giovanni Pittella (PSE), Guido Bodrato (PPE-DE), Luigi De Mita (PPE-DE),Giovanni Fava (PSE), Fiorella Ghilardotti (PSE), Vincenzo Lavarra (PSE),Francesco Musotto (PPE-DE), Giorgio Napolitano (PSE), Mauro Nobilia (UEN),Guido Podestà (PPE-DE), Adriana Poli Bortone (UEN), Guido Sacconi (PSE),Luciana Sbarbati (ELDR), Mariotto Segni (UEN)e Maurizio Turco (NI) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Execução dos Fundos Estruturais durante o período de programação de 1994/1999

Tendo em conta que:

- as actividades co-financiadas pelos Fundos Estruturais durante o período de programação de 1994/1999 se concluíram em 31 de Dezembro de 2001;

- que os prazos de aprovação dos programas apenas permitiram executar as autorizações e pagamentos a partir de 1995;

- embora não se encontrando ainda disponíveis os valores definitivos relativos aos montantes executados, o Relatório sobre as modalidades e os prazos de execução das acções co-financiadas pelos Fundos Estruturais, publicado pela Presidência do Conselho de Ministros, assinala, na página 213, que, no caso do FSE, a despesa a título do Objectivo no 3 em Itália ascendeu, em Dezembro de 1999, a 66 % do total das dotações;

- um estudo conjunto da London School of Economics e da Universidade de Castellanza lançou um alerta para a capacidade italiana de execução das dotações dos Fundos Estruturais e que, no passado dia 30 de Junho, o jornal Il Sole 24 Ore referia que ficaram por gastar 5,2 mil milhões de euros;

- o total das dotações não despendidas por Itália ascenderiam verosimilmente a mais de mil milhões de euros;

- que a capacidade de execução dos Fundos se ressentiu com a introdução de novos procedimentos particularmente complexos que implicaram um maior envolvimento das regiões e das províncias na programação e na execução;

- no final do período de programação concluído em 1993 foi criado um Programa ponte para os fundos não utilizados;

- a Itália padece de graves atrasos quer no que se refere à formação nos domínios da informática e da telemática quer no que se refere à aprendizagem de línguas e que apesar de ter salientado a importância da obrigação de administrar formação nestes domínios e de ter introduzido a formação obrigatória para todos os aprendizes tal obrigação ficou longe de ser honrada mercê da falta de fundos;

Poderia a Comissão facultar informações sobre o montante dos Fundos Estruturais não executados em Itália durante o período de programação de 1994/1999 e nos demais Estados-membros da UE?

Poderia a Comissão avaliar a exequibilidade de um Programa ponte que permita utilizar rapidamente as quantias não executadas em três áreas (alfabetização, informática e telemática, aprendizagem de línguas e formação dos aprendizes) com base em projectos nacionais que possam ser imediatamente postos em acção?

Por último, poderia a Comissão avaliar a possibilidade de aumentar a dimensão financeira dos programas que tenham demonstrado elevados níveis de eficiência e de eficácia na execução dos fundos?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(29 de Abril de 2002)

A Comissão não dispõe de informações, na presente fase, que lhe permitam comunicar os montantes não gastos pelos Estados-membros a título do período de programação 1994/1999 dos Fundos estruturais, apesar de a data final de elegibilidade das despesas ser o dia 31 de Dezembro de 2001 para o referido período, com excepção dos casos em que foram concedidas prorrogações dos prazos.

Com efeito, em virtude do no 4 do artigo 21o do Regulamento (CEE) no 4253/88, alterado pelo Regulamento (CEE) no 2082/93(1), a Comissão aguarda o envio, por parte dos Estados-membros, até 30 de Junho de 2002, das declarações finais das despesas e dos relatórios finais de execução dos programas. Só depois de analisar e tratar estes documentos poderá a Comissão determinar as somas não utilizadas por cada Estado-membro e tirar as devidas conclusões a nível das operações de encerramento.

As alterações dos programas do período 1994/1999, incluindo as propostas de novas formas de intervenções, podiam ser apresentadas pelos Estados-membros à Comissão até 31 de Dezembro de 1999, a fim de permitir as autorizações comunitárias e nacionais. Os montantes eventualmente não cobertos por uma declaração de despesas serão objecto de uma anulação no orçamento comunitário. A recuperação dos montantes eventualmente não utilizados ao abrigo de um programa-ponte não está prevista na regulamentação comunitária.

O Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2) introduz para o período de programação 2000/2006, ao abrigo do seu artigo 44o, o mecanismo inovador da reserva de eficiência. Em virtude deste artigo, o montante correspondente a 4 % do total das dotações de autorizações apenas será atribuído durante o primeiro trimestre de 2004, após a apreciação do conjunto dos programas.

Esta eficiência será medida em relação aos objectivos fixados nos programas operacionais, nos documentos únicos de programação e nos complementos de programação, em função dos resultados obtidos. Serão utilizados três tipos de indicadores: os indicadores financeiros, os indicadores de gestão e os indicadores de eficácia. A Comissão considera que o efeito positivo desta reserva de eficiência reside na atribuição de fundos suplementares aos programas que tenham demonstrado níveis elevados de eficácia e de bom funcionamento relativamente à utilização dos Fundos estruturais.

(1) Regulamento (CEE) no 2082/93 do Conselho de 20 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 4253/88, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro, JO L 193 de 31.7.1993.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.