PERGUNTA ESCRITA E-2125/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Concentrações de rádon na Grécia

Segundo a imprensa, o Governo grego não procedeu a uma pesquisa a nível nacional dos níveis de rádon apesar de um programa de investigação da Universidade de Atenas ter revelado que mesmo numa cidade com baixas concentrações de rádon como Kalamata, 5 % dos espaços controlados pelo grupo de estudo e publicados no Radiation Protection Dosimetry (Vol. 93, no 1, 2001) apresentam concentrações de rádon superiores aos valores a partir dos quais é necessário tomar medidas. Pergunta-se à Comissão:

1. Se o Governo grego assumiu os seus compromissos face à UE relativamente ao rádon e, em caso afirmativo, se são respeitados?

2. Se a Comissão tem à sua disposição dados sobre os valores de rádon na Grécia e, em caso afirmativo, quais?

3. Que efeitos pode ter o rádon para a saúde pública?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(10 de Outubro de 2001)

Tendo em atenção os eventuais riscos de cancro do pulmão associados à exposição a elevadas concentrações de rádon no interior dos edifícios nalgumas regiões da Europa, a Comissão dirigiu uma recomendação(1) aos Estados-membros em 1990. Uma das indicações dadas aos Estados-membros consistia na definição de critérios de identificação das regiões susceptíveis de serem associadas a níveis elevados de rádon no interior dos edifícios.

Na sequência dessa recomendação, a grande maioria dos Estados-membros procedeu à realização de inquéritos de âmbito nacional tendo em vista determinar a extensão do problema e identificar as zonas eventualmente afectadas. As populações interessadas foram informadas dos resultados. Os Estados-membros não são obrigados a transmitir essas informações à Comissão.

Além disso, no que se refere à presença de rádon no local de trabalho, a Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes(2) obriga os Estados-membros a identificarem, com base em estudos ou utilizando outros meios adequados, as actividades profissionais susceptíveis de levantar preocupações do ponto de vista da exposição dos trabalhadores e, se for o caso, do público, designadamente quando exercidas em estações termais, grutas, minas, locais de trabalho subterrâneos e locais de trabalho à superfície em áreas identificadas (artigo 40o, título VII).

A Comissão tem conhecimento de vários estudos sobre o rádon realizados na Grécia, mas não foi informada dos resultados de um inquérito a nível nacional. Esta situação não constitui, contudo, a violação de qualquer compromisso ou obrigação legal. Nos termos do artigo 36o do Tratado Euratom, os Estados-membros devem informar a Comissão sobre os níveis de radioactividade na atmosfera, águas e solo, mas esta exigência nunca foi considerada como devendo aplicar-se aos níveis de rádon no interior

dos edifícios. De resto, o rádon não figura na lista das categorias de radionuclídeos constantes de Recomendação da Comissão, de 8 de Junho de 2000, relativa à aplicação do artigo 36o do Tratado Euratom respeitante ao controlo dos níveis de radioactividade no ambiente para efeitos de avaliação da exposição de toda a população(3) e os produtos resultantes da decomposição do rádon estão excluídos da categoria actividade beta global.

A Comissão recomenda, ainda, aos Estados-membros que definam, tendo em vista a adopção de medidas correctivas nas habitações existentes, um valor de referência de 400 Bq/m3 e informem as populações interessadas sobre os meios disponíveis capazes de reduzir as concentrações de rádon que se encontrem acima deste valor.

(1) 90/143/Euratom: Recomendação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1990, relativa à protecção da população contra a exposição interior ao radão.

(2) JO L 159 de 29.6.1996.

(3) JO L 191 de 27.7.2000.