PERGUNTA ESCRITA P-2785/00

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Gestão de recursos hídricos

A Sociedade de Abastecimento de Água decidiu construir uma unidade de dessalinização de água salobra. Este projecto será executado numa base de autofinanciamento, na medida em que, até à data, nenhum responsável o considerou elegível para benefício de ajudas, sob pretexto de o mesmo ser portador de desvantagens financeiras para os consumidores.

Considerando:

- que existem soluções combinadas para a resolução do problema, tais como captação de águas superficiais, de águas de nascente, armazenagem em reservatórios naturais, captação controlada;

- que o preço do m3 de água obtida a partir da dessalinização é bastante mais elevado do que o do m3 transportado em navios-cisterna;

- que o município de Zakynthos deu o seu aval às condições ambientais sem publicação da respectiva autorização e sem a realização de qualquer reunião por parte do conselho municipal; que a autorização não faz referência a dados hidro-geológicos, ao balanço hídrico nem aos efeitos que a dessalinização pode surtir no lençol freático resultante do aumento da salobridade que decorrerá da captação prevista,

Poderá a Comissão responder:

- Se terá conhecimento destes factos e se terá sido elaborado o estudo de impacto ambiental requerido? Terá o mesmo sido publicado nos prazos previstos na Directiva 85/337/CEE(1)?

- Como tenciona, no quadro dos poderes que lhe foram confiados, prevenir a construção desta unidade que seria contrária a todos os critérios de natureza económica e promover outras soluções que sejam compatíveis com uma gestão racional dos recursos hídricos?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Outubro de 2000)

A Comissão não tem conhecimento do projecto referido pelo Sr. Deputado, o qual, segundo parece, não é co-financiado por fundos comunitários.

A Comissão lembra que, de acordo com uma série de relatórios (o último dos quais data de 1999) publicados pela Agência Europeia do Ambiente sobre a qualidade e a quantidade das águas subterrâneas na Europa, se confirma uma tendência geral de diminuição contínua dos recursos hídricos subterrâneos, designadamente na Grécia.

Considera ainda que a dessalinização das águas subterrâneas salobras é um método de produção de água doce cuja aplicação prática deveria ser previamente objecto de estudos de custo/benefício tendo em conta a existência de outras possibilidade eventuais de abastecimento de água doce, entre as quais, por exemplo, a criação de pequenas barragens, método que é co-financiado pela Comunidade e que provou a sua eficácia, nomeadamente na Grécia.

A recente adopção (14 de Setembro de 2000) pelo Parlamento e pelo Conselho de uma directiva-quadro relativa à água promove intensivamente o planeamento e gestão integrados da qualidade e quantidade das águas de superfície e subterrâneas com base nas bacias fluviais, conforme proposto na pergunta.

Incumbe às autoridades nacionais competentes decidir quanto ao tipo de projecto tendo em conta todos os critérios necessários, económicos ou ambientais. A Comissão apenas pode intervir em caso de incumprimento da legislação comunitária. No caso concreto, o Sr. Deputado alude ao incumprimento da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CEE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2).

Por conseguinte, solicita-se ao Sr. Deputado que preste informações complementares sobre o processo seguido pelas autoridades gregas e a sua conclusão, de modo a permitir que a Comissão instrua este processo de forma adequada.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.