PERGUNTA ESCRITA E-2904/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Substâncias químicas tóxicas em produtos alimentares

1. Poderá a Comissão indicar se existem, nos Estados-membros da UE, dados científicos relativos a casos de sensibilidade múltipla a agentes químicos (Multy Chemical Sensitivity -MCS)?

2. Ter-se-á registado um aumento de alergias nos Estados-membros da UE? Terá sido realizado um inquérito sobre a frequência dos casos de MCS e/ou de intolerância idiopática ao meio ambiente (IEI=Ideopathik Environmental Intolerances)? Terá aumentado o número dos casos em questão?

3. Que medidas tenciona a Comissão adoptar caso se constate que um organismo federal do Serviço de Saúde Pública autorizou substâncias altamente tóxicas, embora fosse já conhecida a respectiva toxicidade, bem como as suas repercussões para o Homem e os nascituros?

4. Qual a situação jurídica das pessoas visadas caso as conclusões de um estudo financiado pelo dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes documentem a elevada toxicidade de substâncias cuja utilização tenha sido, não obstante, autorizada?

5. Qual a posição da Comissão quanto à constituição de um fundo que conte com a participação da indústria internacional?

6. Terá a Comissão conhecimento de que, em determinados produtos alimentares, como seja o lúpulo, se observa a presença autorizada de permetrina, substância utilizada, como arma química, na Guerra do Golfo, e igualmente empregue como pesticida? No âmbito de diversos estudos científicos (por exemplo, da autoria do Dr. Plygers, Bélgica, e do Prof. Greyser, Bremen, Alemanha), foi dado verificar que os pesticidas, como, por exemplo, a piretrina, produzem efeitos altamente tóxicos quando entram em contacto com outras substâncias químicas de uso doméstico. Na Alemanha, produtos alimentares que contenham tais substâncias não se encontram, até à data, sujeitos à obrigatoriedade de rotulagem correspondente.

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (24 de Novembro de 1997)

1. A questão da hiper-reactividade às substâncias químicas, uma reacção inexplicável e intensa a substâncias químicas a níveis muito inferiores àqueles a que a maioria das pessoas reage, provocou um debate considerável na Europa e na América do Norte. A afecção, frequentemente designada por (ou associada a) sensibilidade múltipla a agentes químicos (MCS - Multiple Chemical Sensitivity), síndrome de fadiga crónica (CFS - Chronic Fatigue Syndrome), síndrome dos edifícios doentes (SBS - Sick Building Syndrome) ou hipersensibilidade a substâncias químicas, carece de provas científicas concludentes sobre a relação entre exposição a agentes específicos e efeitos sobre a saúde.

A Comissão apoiou um estudo sobre a existência e a natureza da afecção em vários Estados-membros, no qual se concluiu, em 1994, que não se podiam obter dados fiáveis devido à falta de definições e de diagnósticos comuns.

A falta de informações deve-se à dificuldade em caracterizar adequadamente as situações pertinentes e em acompanhar os indivíduos afectados durante longos períodos, por forma a identificar sensibilidades subsequentes ou a distinguir entre exposições que provocam a reacção e exposições que a desenvolvem.

No entanto, alguns Estados-membros dispõem de informações sobre exposições ou ocorrências específicas em ambientes industrial, profissional e doméstico ou sobre casos baseados em produtos de consumo. Outros Estados-membros têm informações específicas de pacientes, que não estão publicadas mas que podem ser utilizadas para fomentar o debate ou sugerir hipóteses de trabalho científico.

2. Está a aumentar a prevalência de alergias na Comunidade, observando-se actualmente manifestações de doenças alérgicas em quase um terço de toda a população. Foi por este motivo que a Comissão propôs recentemente um programa de acção no domínio da saúde pública sobre doenças relacionadas com a poluição, com o qual pretende tratar o problema do aumento da prevalência de asma e de alergias na Europa ((JO C 214 de 16.07.1997. )).

A Comissão não tem conhecimento de relatórios sobre relações entre a afecção descrita como MCS e as alergias.

3. A Comissão não pode actuar contra as aprovações dadas pelos Estados-membros a substâncias tóxicas que não se encontram abrangidas pela legislação comunitária.

4. A Comissão considera que esta é uma questão da competência das legislações dos Estados-membros.

5. Em conformidade com o princípio de subsidiariedade, a possível constituição do fundo não é da competência da Comissão.

6. A Comissão sabe que em todos os Estados-membros é autorizada a utilização da permetrina, um insecticida, como ingrediente activo em produtos fitofarmacêuticos. Por esta razão, consta das 90 substâncias prioritárias que devem ser revistas a nível comunitário no âmbito da Directiva 91/414/CEE, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ((JO L 230 de 19.08.1991. )). Durante este processo, os níveis máximos de resíduos nos alimentos, incluindo o lúpulo, são fixados em conformidade com normas científicas acordadas que garantem o mais elevado nível de saúde humana e animal.

Em farmacologia e toxicologia, são muito poucas as substâncias conhecidas que, quando administradas em simultâneo, produzem efeitos superiores aos da soma dos efeitos de cada uma delas. Embora não exista actualmente nenhuma abordagem científica sistemática para examinar possíveis efeitos combinados de diferentes resíduos de pesticidas, não há provas científicas que validem a probabilidade de os efeitos aditivos ou as sinergias de resíduos de pesticidas nos alimentos porem em risco a saúde dos consumidores. Além disso, mesmo no improvável caso de ocorrerem sinergias, não deveria esquecer-se que a ingestão de pesticidas através de alimentos que contêm resíduos nos seus níveis máximos é habitualmente várias ordens de grandeza inferior aos limiares toxicológicos fixados a partir de experiências realizadas com animais.