PERGUNTA ESCRITA P-1231/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(10 de Abril de 2001)

Objecto: Deficiente estudo de impacto ambiental do transvase Júcar-Vinalopó

O Ministério do Meio Ambiente decidiu em Dezembro passado que a construção da conduta para o transvase de água do rio Júcar para o Vinalopó, a Marína Baixa e Alacantí não tem impacto ambiental significativo. No entanto, a decisão ministerial foi tornada pública quando ainda não estavam concluídos todos os estudos geológicos das áreas que esta infra-estrutura hidráulica irá atravessar.

Por outro lado, o ministro do Meio Ambiente já comunicou que o projecto definitivo de transvase será posto a concurso a partir se 6 de Abril, data em que o Conselho estatal deverá aprovar as modificações introduzidas ao projecto pelo estudo de impacto ambiental (deficiente tal como se indica no primeiro parágrafo da presente pergunta).

As associações ecologistas que tinham apresentado uma queixa à Comissão continuam a insistir na irregularidade do estudo de impacto ambiental. Além do mais, acrescentam que o Ministério procedeu a uma violação dos direitos de participação e informação pública uma vez que das numerosas criticas feitas ao projecto, só foi tido em conta o parecer apresentado pela empresa pública promotora Águas del Júcar sobre um projecto de conduta que não corresponde ao projecto inicial.

Dado que a Comissão, em resposta a uma pergunta minha sobre a questão afirmou que estava a estudar as observações apresentadas pelas autoridades espanholas, pergunta-se à Comissão:

Se pode esclarecer se o actual plano de transvase foi desenvolvido respeitando a legislação comunitária relativa aos estudos de impacto ambiental, às aves e aos habitats protegidos e aos preceitos da participação e informação pública também cobertos pela legislação comunitária?

Se continua a afirmar que o referido projecto de transvase não é objecto de financiamento comunitário tendo em conta que será financiado pelo Plano Hidrológico Espanhol?

Se a Comissão se interessou pelo conteúdo dos pareceres da Sociedade Espanhola de Ornitologia (SEO) e a Confederação Hidrológica do Júcar que a autora da pergunta a aconselhou a consultar?

Referencias anteriores: perguntas escritas E-0819/00(1), E-2650/00(2), P-4071/00(3).

(1) JO C 53 E de 20.2.2001, p. 29.

(2) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 66.

(3) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 127.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(15 de Maio de 2001)

A Comissão contactou recentemente com as autoridades espanholas para solicitar o envio da declaração de impacto ambiental adoptada antes da aprovação definitiva do projecto.

Logo que obtida a sua resposta, a Comissão estará em condições de se pronunciar sobre o cumprimento da legislação comunitária no caso em apreço.

Até à data, o projecto de transvase de Júcar-Vinalopó não foi objecto de nenhum pedido de co-financiamento das autoridades espanholas, nem no âmbito do programa operacional integrado da Comunidade Valenciana para o período de 2000/2006, nem do Fundo de Coesão. No caso de o Estado-membro vir a apresentar projectos para efeitos de co-financiamento nesse domínio, estes não só deverão respeitar a actual programação aprovada pela Comissão, como o conjunto da legislação comunitária.

As autoridades espanholas procederam ao envio do relatório da Confederação Hidrográfica de Jucar cujas conclusões são favoráveis ao projecto. A Comissão também recebeu cópia das conclusões da Consellería de Medio Ambiente de la Generalitat Valenciana a qual, dada a importância ecológica da zona em que as obras irão ser realizadas, solicita um controlo apertado da sua execução. Todavia, a Comissão não recebeu o relatório elaborado pela Sociedade Espanhola de Ornitologia (SEO) relativamente ao projecto a que a Sra Deputada faz referência.