PERGUNTA ESCRITA P-3238/00

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Outubro de 2000)

Objecto: Normas de segurança mais elevadas para os ferry-boat e o Acordo de Estocolmo

Após os naufrágios da década de 90 e na sequência de negociações ao nível da Organização Marítima Internacional, foi revista a Convenção SOLAS sobre a estabilidade dos ferry-boat. A Suécia, a Noruega, a Finlândia, a Dinamarca, os Países Baixos, a Irlanda e a Grã-Bretanha assinaram em 1996 um acordo sobre normas mais rigorosas de estabilidade dos navios em condições de entrada de água. Dado que o supracitado Acordo de Estocolmo estabelece normas mais rigorosas para a segurança dos ferry-boat que a Directiva 98/18(1), tenciona a Comissão proceder à unificação pelo nível mais elevado das normas de segurança dos navios?

(1) JO L 144 de 15.5.1998, p. 1.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(16 de Novembro de 2000)

O Acordo de Estocolmo (AE), mencionado pelo Sr. Deputado, foi estabelecido no contexto da Resolução 14 da Conferência SOLAS (salvaguarda da vida humana no mar) de 1995, que autorizou os governos signatários a concluírem esse acordo caso considerassem que as condições meteorológicas e marítimas exigiam requisitos específicos de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros numa zona designada. O acordo é neste momento aplicado pela Dinamarca, Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia, Reino Unido e Noruega.

A Directiva 98/18/CE de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, introduziu, de acordo com a Convenção SOLAS revista, regras e normas de segurança específicas para os navios de passageiros, respeitantes à estabilidade, à protecção contra incêndios e aos meios de salvação. Tendo em conta o AE, o artigo 7o da directiva autoriza um Estado-membro ou um grupo de Estados-membros a aplicarem normas de segurança mais rigorosas, tendo em conta as circunstâncias locais específicas, após notificação à Comissão.

Além disso, a Directiva 1999/35/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para a exploração segura de serviços regulares de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade(1), tornou obrigatória a aplicação do AE a todos os serviços efectuados para portos ou a partir de portos da zona abrangida pelo acordo.

Na altura da conclusão do acordo de Estocolmo, a Comissão publicou uma declaração frisando o âmbito regional do acordo e exprimindo a opinião de que devia ser garantido o mesmo nível de segurança para todos os navios de passageiros ro-ro explorados em condições semelhantes. Também anunciou a sua intenção de examinar as condições locais prevalecentes, ambientais e operacionais, em que os ferries ro-ro de passageiros navegam em todas as águas europeias. A declaração concluía que, à luz desse exame, a Comissão tomaria uma decisão no que respeita à necessidade de outras iniciativas.

Em Dezembro de 1999, a Comissão encomendou um estudo sobre a aplicação do AE, que deve prever um inquérito às condições marítimas e meteorológicas prevalecentes nas águas europeias não abrangidas pelo acordo. O estudo deve estar pronto antes do final do ano e os seus resultados serão tidos em conta pela Comissão em outras iniciativas relacionadas com a segurança dos navios ro-ro de passageiros.

Todas as medidas referidas estão de acordo com a declaração feita pela Comissão em 5 de Outubro de 2000, durante o debate sobre as Resoluções B5-0783, 0787 e 0791/2000 do Parlamento, sobre a sua intenção de rever no próximo ano as regras de segurança previstas pela Directiva 98/18/CE.

(1) JO L 138 de 1.6.1999.