ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-3335/02

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Objecto: Vacinação e segurança

Os animais de criação são frequentemente injectados ao longo da vida, por diversas razões, com produtos farmacêuticos e vacinas.

Nos Países Baixos, é prática corrente entre veterinários e agricultores utilizar uma só agulha para o maior número possível de injecções, substituindo-a apenas quando se quebra ou deixa de penetrar, por qualquer outro motivo, na pele dos animais.

Segundo a Declaração Comum da OMS-Unicef-FNUAP (WHO/V&B/99.25), tal método de vacinação não pode ser aplicado aos humanos devido ao grave risco de contaminação, designadamente nas campanhas de vacinação em massa. A actual prática veterinária comporta riscos demasiado elevados de contaminação (cruzada).

Entende a Comissão que, no futuro próximo, o princípio de precaução deverá igualmente aplicar-se às campanhas de vacinação (preventiva) em massa?

Não entende a Comissão que, para vacinar animais de criação, a agulha deverá ser submetida a uma esterilização ou desinfecção completa?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(13 de Janeiro de 2003)

A Comissão partilha largamente a opinião do Sr. Deputado.

Aplicar-se-á ao princípio de precaução sempre que surjam efeitos potencialmente nocivos decorrentes de um fenómeno, produto ou processo e a avaliação científica não permita a determinação dos riscos com precisão suficiente.

A utilização de agulhas estéreis ou desinfectadas de modo adequado para a injecção de medicamentos ou vacinas em animais, bem como em várias outras acções no domínio veterinário, insere-se nas boas práticas veterinárias destinadas a evitar a propagação de agentes patogénicos entre os animais.

Todavia, a aplicação adequada das medidas de higiene necessárias em caso de vacinação em massa de gado incumbe essencialmente aos veterinários ou ao pessoal especializado que aplica as vacinas. As medidas em causa deverão, nomeadamente, ser proporcionadas e basear-se num equilíbrio custo-benefício.
PERGUNTA ESCRITA E-1906/02

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(2 de Julho de 2002)

Objecto: Prova de residência (settled status test) em empréstimos contraídos por estudantes no Reino Unido

Considera a Comissão que a prova de residência (settled status test) requerida pelas autoridades britânicas para a determinação da elegibilidade dos estudantes para contrair empréstimos está em conformidade com os Tratados?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2002)

Com base na informação disponível na Internet(1), para poder ser elegível para um empréstimo a estudantes no Reino Unido, o requerente deve, inter alia, preencher a condição de ter uma autorização de residência especial no Reino Unido, o que significa que deve estar instalado no Reino Unido de acordo com a Lei de Imigração de 1971, não estando sujeito a qualquer restrição, de acordo com as leis de imigração, durante o período em que tem autorização para aí permanecer.

A Comissão pedirá mais informações ao Reino Unido para avaliar a compatibilidade da condição de autorização de residência especial e do sistema de apoio aos estudantes do Reino Unido em geral com o direito comunitário e, mais particularmente, com o artigo 12o do Tratado CE, Regulamento (CEE) no 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade(2) e com a Directiva 93/96/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993 relativa ao direito de residência dos estudantes(3). O Sr. Deputado será informado em conformidade.

(1) Para mais informações sobre Apoio Financeiro para Alunos do Ensino Superior no Reino Unido, ver os seguintes sítios Web: http://www.dfee.gov.uk/support/support2000/ch01.htm e http://www.dfee.gov.uk/loan2000/.

(2) JO L 257 de 19.10.1968.

(3) JO L 317 de 18.12.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-3870/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Janeiro de 2003)

Objecto: Supressão do acesso público ao sistema Eurodicautom

Poderia informar a Comissão, se o Eurodicautom, o banco de dados terminológicos da Comissão Europeia, vai ser fechado para o acesso público, segundo informam distintos órgãos de imprensa europeus?

Resposta dada pelo Vice-Presidente Kinnock em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2003)

A Comissão não tomou qualquer decisão no sentido de vedar o acesso público a esta base de dados. Gostaria, contudo, de aproveitar esta oportunidade para informar o Sr. Deputado que o Eurodicautom será brevemente integrado numa nova base de dados interinstitucional no domínio da terminologia, com vista a reunir o conteúdo das bases de dados já existentes das diversas instituições e organismos da União Europeia.

O objectivo deste projecto consiste em responder ao desafio do futuro alargamento, que alargará os problemas associados aos dados terminológicos a aproximadamente vinte línguas.

No âmbito deste projecto, a Comissão, em consulta com as outras instituições e os outros parceiros associados a este projecto, analisará a questão do acesso à nova base de dados, atendendo à necessidade de uma boa gestão dos fundos público. Os utilizadores serão evidentemente informados da evolução deste projecto através dos canais adequados, incluindo os sítios existentes na Internet.
PERGUNTA ESCRITA P-3218/02

apresentada por Marianne Eriksson (GUE/NGL) ao Conselho

(7 de Novembro de 2002)

Objecto: Concessão de visto para cidadãs russas se deslocarem à UE

Em Setembro deste ano convidei três mulheres que trabalham num centro de crise para mulheres, em Murmansk, para participarem numa conferência sobre tráfico de pessoas e prostituição, realizada no Parlamento Europeu a 9 e 10 de Outubro. Quando contactei as embaixadas da Bélgica em Moscovo e St. Petersburgo sobre a possibilidade de obter vistos para as três mulheres, todos aqueles com que contactei me deram diferentes respostas, ficando no entanto claro que as cidadãs russas em questão deveriam deslocar-se a Moscovo com o meu convite no original, mas não estando garantido que pudessem obter o visto. Falei também com a unidade de vistos sueca para que as três se pudessem deslocar de avião com passagem pela Suécia, mas obtive a informação de que não era suficiente terem visto para a Suécia para depois viajarem para a Bélgica (Acordo de Schengen), dado que necessitariam diferentes vistos

para cada um dos Estados-Membros. Considero espantoso que todos os anos possam entrar facilmente 500 000 pessoas, ilegalmente, para serem exploradas sexualmente, mas que seja impossível convidar três pessoas para falarem sobre esta questão.

A minha pergunta é portanto a seguinte: terei que contratar um traficante para poder convidar cidadãs russas a deslocarem-se ao Parlamento Europeu? E porque razão não é aplicável aos cidadãos russos o Acordo de Schengen?

Resposta

(5 e 6 de Maio de 2003)

O Conselho informa a Sra Deputada de que não lhe cabe pronunciar-se sobre casos particulares de tratamento de pedidos de visto pelas representações dos Estados-Membros no estrangeiro.

As decisões de conceder vistos individuais para estadias de curta duração são tomadas pelos Estados-Membros no respeito pelas disposições pertinentes de acervo de Schengen, caso a caso, e em conformidade com as regras da Convenção de Schengen e com a Instrução Consular Comum. De acordo com estas disposições, a representação no estrangeiro competente é sempre a do Estado-Membro em cujo território deve ser realizado o objecto essencial da viagem. Um visto assim concedido dá direito à pessoa que o obtém de circular livremente, durante o respectivo período de validade, no território de todos os Estados-Membros que aplicam plenamente a Convenção de Schengen a não ser que se trate do chamado visto de validade territorial limitada.
PERGUNTA ESCRITA E-3306/02

apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão

(21 de Novembro de 2002)

Objecto: Aumento do consumo de ácido fólico para evitar a spina bifida

Face às investigações efectuadas pelo Conselho de Investigação Médica (Medical Research Council), através das quais se revelou que a ingestão diária de 400 mg de ácido fólico durante a gravidez poderia reduzir em 75 % o número de crianças que nascem com spina bifida, que acção tenciona a Comissão tomar a fim de melhorar a sensibilização das pessoas para esta questão e aumentar também o consumo de ácido fólico entre a população?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2002)

A Comissão não está ao corrente das investigações a que o Sr. Deputado se refere. No entanto, no âmbito do Programa comunitário de promoção da saúde são financiadas iniciativas relativas à alimentação e nutrição. Além disso, a Comissão publicará, em Dezembro de 2002, um relatório sobre a nutrição e a saúde nas políticas comunitárias.
PERGUNTA ESCRITA E-3715/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Objecto: Somália

Relativamente à Somália, pode a Comissão estabelecer uma lista dos projectos aprovados para financiamento pelo orçamento da União Europeia no ano de 2001 e definir qual o montante total para o investimento neste ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3680/02, E-3681/02, E-3682/02, E-3683/02, E-3684/02,E-3685/02, E-3686/02, E-3687/02, E-3688/02, E-3689/02, E-3690/02, E-3691/02,E-3692/02, E-3693/02, E-3694/02, E-3695/02, E-3696/02, E-3697/02, E-3698/02,E-3699/02, E-3700/02, E-3701/02, E-3702/02, E-3703/02, E-3704/02, E-3705/02,E-3706/02, E-3707/02, E-3708/02, E-3709/02, E-3710/02, E-3711/02, E-3712/02,E-3713/02, E-3714/02, E-3715/02, E-3716/02, E-3717/02, E-3718/02, E-3719/02,E-3720/02, E-3721/02, E-3722/02, E-3723/02, E-3724/02 e E-3725/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

No quadro abaixo apresentado o Sr. Deputado pode consultar os montantes totais da ajuda concedida aos países seguidamente enumerados:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro com informações mais completas, bem como o relatório anual 2001 sobre a política de desenvolvimento e a execução da ajuda externa.
PERGUNTA ESCRITA E-3713/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Objecto: Serra Leoa

Relativamente à Serra Leoa, pode a Comissão estabelecer uma lista dos projectos aprovados para financiamento pelo orçamento da União Europeia no ano de 2001 e definir qual o montante total para o investimento neste ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3680/02, E-3681/02, E-3682/02, E-3683/02, E-3684/02,E-3685/02, E-3686/02, E-3687/02, E-3688/02, E-3689/02, E-3690/02, E-3691/02,E-3692/02, E-3693/02, E-3694/02, E-3695/02, E-3696/02, E-3697/02, E-3698/02,E-3699/02, E-3700/02, E-3701/02, E-3702/02, E-3703/02, E-3704/02, E-3705/02,E-3706/02, E-3707/02, E-3708/02, E-3709/02, E-3710/02, E-3711/02, E-3712/02,E-3713/02, E-3714/02, E-3715/02, E-3716/02, E-3717/02, E-3718/02, E-3719/02,E-3720/02, E-3721/02, E-3722/02, E-3723/02, E-3724/02 e E-3725/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

No quadro abaixo apresentado o Sr. Deputado pode consultar os montantes totais da ajuda concedida aos países seguidamente enumerados:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro com informações mais completas, bem como o relatório anual 2001 sobre a política de desenvolvimento e a execução da ajuda externa.
PERGUNTA ESCRITA E-3699/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Objecto: Tanzânia

Relativamente à Tanzânia pode a Comissão elaborar uma lista dos projectos aprovados para financiamento pelo orçamento da União Europeia no ano 2001 e informar qual o montante total do investimento no ano em curso?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3680/02, E-3681/02, E-3682/02, E-3683/02, E-3684/02,E-3685/02, E-3686/02, E-3687/02, E-3688/02, E-3689/02, E-3690/02, E-3691/02,E-3692/02, E-3693/02, E-3694/02, E-3695/02, E-3696/02, E-3697/02, E-3698/02,E-3699/02, E-3700/02, E-3701/02, E-3702/02, E-3703/02, E-3704/02, E-3705/02,E-3706/02, E-3707/02, E-3708/02, E-3709/02, E-3710/02, E-3711/02, E-3712/02,E-3713/02, E-3714/02, E-3715/02, E-3716/02, E-3717/02, E-3718/02, E-3719/02,E-3720/02, E-3721/02, E-3722/02, E-3723/02, E-3724/02 e E-3725/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

No quadro abaixo apresentado o Sr. Deputado pode consultar os montantes totais da ajuda concedida aos países seguidamente enumerados:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro com informações mais completas, bem como o relatório anual 2001 sobre a política de desenvolvimento e a execução da ajuda externa.
PERGUNTA ESCRITA E-3703/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Objecto: Suriname

Relativamente ao Suriname pode a Comissão elaborar uma lista dos projectos aprovados para financiamento pelo orçamento da União Europeia no ano 2001 e informar qual o montante total do investimento no ano em curso?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3680/02, E-3681/02, E-3682/02, E-3683/02, E-3684/02,E-3685/02, E-3686/02, E-3687/02, E-3688/02, E-3689/02, E-3690/02, E-3691/02,E-3692/02, E-3693/02, E-3694/02, E-3695/02, E-3696/02, E-3697/02, E-3698/02,E-3699/02, E-3700/02, E-3701/02, E-3702/02, E-3703/02, E-3704/02, E-3705/02,E-3706/02, E-3707/02, E-3708/02, E-3709/02, E-3710/02, E-3711/02, E-3712/02,E-3713/02, E-3714/02, E-3715/02, E-3716/02, E-3717/02, E-3718/02, E-3719/02,E-3720/02, E-3721/02, E-3722/02, E-3723/02, E-3724/02 e E-3725/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

No quadro abaixo apresentado o Sr. Deputado pode consultar os montantes totais da ajuda concedida aos países seguidamente enumerados:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro com informações mais completas, bem como o relatório anual 2001 sobre a política de desenvolvimento e a execução da ajuda externa.
PERGUNTA ESCRITA E-2740/02

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Objecto: Aeroporto de Atenas

O aeroporto de Atenas faz parte da lista de aeroportos que satisfazem a definição de aeroporto comunitário de carácter internacional publicada pela Comissão nos termos do artigo 197o do Regulamento no 2454/93(1). A que aeroporto de Atenas se refere?

(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

Resposta dada por F. Bolkestein em nome da Comissão

(13 de Novembro de 2002)

A lista dos aeroportos que satisfazem a definição de aeroporto comunitário de carácter internacional, que é publicada pela Comissão nos termos do artigo 197o do Regulamento (CEE) no 2454/93(1), baseia-se nas informações facultadas pelos Estados-Membros. Originalmente publicada em 1993, esta lista é periodicamente adaptada em função das alterações comunicadas à Comissão.

A Comissão tem conhecimento da abertura do novo aeroporto de Atenas Eleftherios Venizelos e da transferência para este das actividades aeroportuárias dos dois terminais do antigo aeroporto de Atenas. Todavia, até à data, não recebeu nenhuma notificação oficial da Grécia neste sentido e procura actualmente obter junto das referidas autoridades informações que lhe permitam, se for caso disso, corrigir a lista de aeroportos.

(1) Regulamento (CEE) no 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário, JO L 253 de 11.10.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-1930/02

apresentada por Françoise Grossetête (PPE-DE) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Diferenças de preços dos jornais

É lógico admitir que, mercê dos custos de transporte, o preço de um mesmo jornal diário ou publicação periódica possa variar consoante a sua aquisição tenha lugar no país de publicação ou em outro Estado-Membro.

Todavia, alguns preços praticados afiguram-se superiores ao custo real gerado pelas despesas de transporte, nomeadamente no âmbito da política de assinatura de certas publicações.

Determinadas publicações propõem igualmente serviços exclusivamente reservados aos assinantes que residem no território nacional de origem.

Considera a Comissão que os factos expostos são susceptíveis de constituir um entrave às normas em vigor no mercado interno?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(6 de Agosto de 2002)

Segundo um estudo encomendado pela Comissão há alguns anos, existem, em geral, variações significativas nos preços das assinaturas entre países, devido a ofertas promocionais para:

- Estados-Membros específicos;

- classes específicas de leitores, como estudantes, cidadãos em férias, empresas;

- uma duração fixa, com desconto para assinaturas de longo prazo.

Em resultado, para uma mesma publicação existem vários preços de assinatura num determinado mercado, tornando-se assim muito difícil compará-los. Todavia, a comparação das assinaturas-tipo anuais pode servir de indicador dos preços transfronteiras das assinaturas.

Tal como nos mercados internos, as assinaturas transfronteiras têm, em geral, preços mais baixos do que os exemplares avulsos da mesma publicação, reflectindo a garantia da compra. Segundo o estudo mencionado, as publicações com poucas vendas transfronteiras de assinaturas cobram sempre o mesmo preço por uma assinatura anual em qualquer parte da Comunidade. Dado que a maioria dessas assinaturas é entregue por via postal no país de origem, a distribuição tem sempre o mesmo preço.

As publicações internacionais e, em particular, as económicas com elevadas vendas transfronteiras por assinatura, parecem cobrar preços diferentes em função do mercado, o que reflecte, entre outras coisas, o seguinte:

- custos de distribuição que variam consoante o mercado, devido aos descontos por volume e à utilização de uma mistura de redes de distribuição:

- serviços postais porta-a-porta, prestados quer pelo sistema postal nacional, quer pelo importador (por exemplo, em França, a Nouvelles Messageries de la Presse Parisienne (NMPP) oferece um serviço de entrega de assinaturas)

- serviços postais parciais, que distribuem um volume de exemplares a um Estado-Membro, os quais são posteriormente introduzidos no sistema postal nacional

- a concorrência e o poder de compra nacionais.

As flutuações das taxas de câmbio já não desempenham um papel na zona euro.

Quanto à questão de limitar os serviços de assinaturas aos residentes no país de origem de uma publicação, é necessário dispor de mais dados nomeadamente as razões que levam os editores a aplicar essa limitação antes de se poder concluir se as regras comunitários estão ou não a ser infringidas.
PERGUNTA ESCRITA P-1984/02

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(1 de Julho de 2002)

Objecto: Financiamento da Convenção

Na sequência da pergunta escrita E-0486/02(1) (Objecto: Sociedade civil), poderá a Comissão indicar, agora que foi publicada na Internet uma lista das organizações que participam no fórum da Convenção sobre o Futuro da União Europeia http:/europa.eu.int/futurum/forum_convention/organlist_en.htm

list), quais destas organizações receberam fundos da Comunidade Europeia nos passados cinco anos?

Poderá a Comissão indicar quanto receberam estas organizações financiadas pela Comunidade em cada um dos últimos cinco anos?

Poderá ainda a Comissão indicar de que rubrica orçamental saem os fundos atribuídos a cada organização?

Por fim, quais as organizações que têm dotações afectadas no orçamento comunitário?

(1) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 32.

Resposta complementardada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(22 de Novembro de 2002)

Com o intuito de completar a resposta preliminar enviada ao Sr. Deputado, a Comissão enviar-lhe-á directamente, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, a análise circunstanciada das contas da União, em relação aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002, que incluem as informações solicitadas em relação a cada organização. Esta análise foi efectuada a partir do sistema contabilístico Sincom2.

A Comissão registou 1 575 pagamentos a favor de 139 organizações no conjunto dos países da União, num montante total de 154,5 milhões de euros.
PERGUNTA ESCRITA E-2890/02

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 2002)

Objecto: Detenção de uma cidadã norte-coreana e do seu intérprete na China

Tenciona a Comissão pedir esclarecimentos às autoridades chinesas sobre a sorte da Sra Yu Kum-Shil, cidadã norte-coreana de 32 anos, que foi detida em 31 de Agosto na cidade fronteiriça de Erenhot quando pretendia viajar para a Mongólia para procurar o seu cônjuge?

Pode a Comissão pedir esclarecimentos às autoridades chinesas também sobre a sorte do seu cônjuge, o cidadão sul-coreano Kang Yong-Chol, e sobre o intérprete que a acompanhava, Sr. Shin Yong-In?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2002)

A Comissão agradece ao Sr. Deputado as informações fornecidas no que respeita à detenção da cidadão norte-coreana Sra Yu Kum-shil e da intérprete que a acompanhava, em 31 de Agosto de 2002, na cidade fronteiriça de Erenhot. A Comissão irá investigar mais aprofundadamente este caso.

No passado, a União acompanhou com especial atenção a situação dos refugiados norte-coreanos na China, tendo, sempre que possível, abordado esta questão tanto com a República Popular Democrática da Coreia como com a China. O tratamento dos refugiados norte-coreanos será abordado durante a próxima sessão do diálogo bilateral entre a UE e a China sobre os direitos humanos, em 13 e 14 de Novembro de 2002 em Pequim.