PERGUNTA ESCRITA E-2214/99

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) e Sergio Berlato (UEN) à Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: As oleaginosas e a Ronda do Milénio

É sabido que os resultados do compromisso do Conselho Europeu de Berlim sobre a Agenda 2000 foram insatisfatórios para o sector das oleaginosas. Este sector merecia uma maior atenção, uma vez que se trata de um sector muito exposto à concorrência internacional, e americana em particular, que em Itália envolve cerca de 90.000 explorações. O acordo obtido no último Conselho Agricultura entre ministros europeus sobre o documento da União para as próximas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), que dentro em breve terão início em Seattle, confere particular destaque ao actual modelo europeu de agricultura, baseado no seu carácter multifuncional.

1. Poderá a Comissão explicar quais são os motivos que levaram os europeus a sacrificar completamente o sector das oleaginosas?

2. Poderá a Comissão confirmar a notícia segundo a qual os EUA estão a preparar um plano de emergência para a concessão de ajudas excepcionais aos agricultores americanos (a imprensa aponta para 9 a 10 mil milhões de dólares) destinado a compensar a queda dos preços mundiais das matérias-primas agrícolas?

3. Poderá ainda informar se, no âmbito da política agrícola dos EUA (Fair Act) o nível de apoios às oleaginosas superou o de 1992?

4. Que iniciativas tenciona a Comissão propor para evitar que este sector estratégico seja perturbado por crises análogas às que afectaram a risicultura?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Com referência às disposições relativas às sementes oleaginosas decididas pela Agenda 2000, a Comissão já forneceu elementos na resposta à pergunta escrita E-3652/98 do Sr. Deputado(1) relativamente às propostas da Comissão sobre a matéria, nomeadamente o alinhamento das ajudas por hectare para os cereais, oleaginosas e retirada de terras num montante único de 63 por tonelada de rendimento regional histórico dos cereais. O Conselho validou esta abordagem, que permitirá levantar as restrições ditas de Blair House, que limitam a produção de oleaginosas, mas preferiu que a abordagem seja realizada par etapas. Tal decisão não altera o alcance da resposta já dada pela Comissão.

Mais precisamente, no que se refere aos pontos 1 e 4, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para as disposições relativas ao período transitório da ajuda às sementes oleaginosas, que constam no artigo 10o do Regulamento (CE) no 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(2). A Comissão apresentará um relatório sobre a evolução do mercado das oleaginosas e reserva-se a possibilidade de apresentar conjuntamente propostas se o potencial de produção puder deteriorar-se seriamente.

Por último, no que respeita aos pontos 2 e 3, a Comissão considera que a política agrícola conduzida pelos Estados Unidos a favor da soja contribuiu para exercer uma pressão no sentido da baixa dos cursos mundiais, de forma a perturbar os mercados das matérias-primas agrícolas. A questão de saber se essa política correspondeu a uma superação do apoio concedido pelos Estados Unidos em 1992 a essa cultura deve relacionar-se com a disposição que consta do artigo 13o do Acordo sobre a Agricultura, dita cláusula de paz, que limita as possibilidades de acções contra subvenções agrícolas. De uma maneira mais geral, o exame da conformidade dessa política é inteiramente da competência da Organização Mundial do Comércio (OMC).

(1) JO C 325 de 12.11.1999.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.