PERGUNTA ESCRITA E-1134/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Abril de 2000)

Objecto: Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia

Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a segurança dos alimentos (COM(99) 719 final). O Capítulo 4 aborda a criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Capítulo 5 aborda os aspectos regulamentares da segurança dos alimentos.

A Comissão pretende que o processo conducente à formulação de recomendações, ou de outras tomadas de posição, seja tão aberto quanto possível.

Tenciona a Comissão publicar, de ora em diante, os relatórios dos Comités Científicos? Em caso negativo, por que razão? Tal atitude não viola o intuito, manifestado pela Comissão, de ser tão aberta quanto possível?

Resposta comum às perguntas escritas E-1125/00, E-1133/00 e E-1134/00 dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(21 de Junho de 2000)

O Senhor Deputado levantou uma série de questões relacionadas com a proposta da Comissão de instituir uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE), como referido no Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos. No contexto do processo de consulta, a Comissão solicitou comentários sobre a referida proposta, com prazo de recepção até 30 de Abril de 2000. A Comissão encontra-se actualmente a avaliar estes comentários no quadro da preparação da proposta legislativa anunciada no Livro Branco.

O Livro Branco sublinha a importância da constituição de redes com os Estados-membros e a necessidade de trabalhar em estreita colaboração com as suas agências nacionais. Salienta também o importante papel que a AAE desempenhará na recolha e análise da informação que lhe permita adoptar uma abordagem dinâmica para identificar perigos emergentes e, sempre que possível, evitar crises.

A cooperação científica é a designação comummente utilizada para o procedimento instituído pela Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares(1). É uma das várias redes constituídas ao abrigo da legislação comunitária para recolher informação ou prestar assistência à Comissão em assuntos relacionados com a segurança alimentar. A Comissão encontra-se a ponderar a futura organização destas redes e respectiva atribuição de recursos no contexto da AAE, de modo a assegurar a sua máxima eficiência.

A Comissão atribui grande importância à independência dos comités científicos e dos seus membros. O no 1 do artigo 6o da Decisão 97/579/CE da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que cria comités científicos no domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar(2), determina que os membros dos comités científicos devem agir independentemente de qualquer influência externa. Para assegurar essa independência, os membros efectuam três declarações separadas de todos os seus interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência: uma declaração de interesses como elemento da candidatura inicial para se tornar membro de um comité científico, uma declaração de interesses anual e ainda uma declaração de qualquer interesse específico susceptível de ser considerado prejudicial à independência do perito em relação a qualquer ponto da ordem de trabalhos de uma reunião do comité. Como a Comissão indicou na sua comunicação Rumo a um espaço europeu da investigação(3), os investimentos efectuados na Comunidade em investigação e desenvolvimento, tanto públicos como privados, registam um claro atraso em relação aos seus maiores competidores. Por conseguinte, não se coloca a questão de fixar limites para qualquer componente da despesa com investigação. Em qualquer caso, a Comissão considera que as disposições mencionadas supra são de tal modo que, mesmo que surgissem conflitos de interesses,

estes não comprometeriam a objectividade dos comités. Na prática, o comité toma decisões numa base caso-a-caso quanto ao âmbito da participação de um membro nos trabalhos. Um membro que não puder actuar independentemente não é convidado para ser relator ou presidente e não pode procurar influenciar as conclusões. As declarações de interesses são registadas.

Desde Novembro de 1997, em que os comités científicos da Comissão foram reorganizados numa gestão interna comum, os pareceres emitidos pelos comités foram disponibilizados publicamente através da Internet, normalmente no prazo de três dias úteis após a sua adopção. Todos os pareceres dos comités científicos emitidos desde então podem ser encontrados no servidor Europa da Comissão

(http://www.europa.eu.int/comm/dg24/health/sc/index_en.html).

(1) JO L 52 de 4.3.1993.

(2) JO L 237 de 28.8.1997.

(3) COM(2000) 6 final.