PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/264

(2004/C 70 E/287)

PERGUNTA ESCRITA P-3540/03

apresentada por Toine Manders (ELDR) à Comissão

(24 de Novembro de 2003)

Objecto: Distorção do mercado interno (da carne) na França

Nas últimas semanas, agricultores franceses (criadores de porcos) — devido à má situação do mercado europeu — procederam repetidamente a acções brutais contra a importação para França de carne, nomeadamente, holandesa, espanhola e alemã. Estas acções consistiram em fazer parar camiões de transporte de carne, destruir a carne e danificar os veículos. Além disso, os autores dessas acções também penetraram em supermercados e empresas processadoras de carne francesas, tendo destruído a provisão de carne importada existente.

De seguida, ameaçaram lançar novas acções no caso de continuar a ser processada ou vendida carne não francesa. Daqui resultou a anulação de contratos de fornecimento com empresas de outros países europeus. Até hoje, as autoridades francesas recusam-se a intervir contra estas acções que provocam distorções no mercado interno. Esta protecção do mercado próprio e impedimento da livre circulação de mercadorias coloca seriamente em perigo o funcionamento do mercado interno no sector da carne (de porco). A curto prazo, as seguradoras cobrem os prejuízos directos mas, a longo prazo, a indústria processadora de carne perderá mercados de escoamento.

Daqui resulta que os exportadores holandeses e outros são obrigados a evitar a França e que os criadores de porcos franceses alcançaram os fins que pretendiam, nomeadamente, uma paragem efectiva das importações — que terá como consequência a possível perda de postos de trabalho no sector nos países circundantes. Tendo em conta os prejuízos graves para o mercado interno e a ameaça de reincidência, é necessário que a Comissão Europeia tome medidas.

Se não se intervir atempadamente, corre-se o risco de os agricultores produtores de carne dos países circundantes iniciarem acções similares contra produtos franceses — por exemplo, os vinhos, os champanhes e os queijos. O que foi dito anteriormente pode estragar o ambiente natalício de muitos cidadãos europeus, pelo que é conveniente uma intervenção rápida.

1. A Comissão tem conhecimento da situação preocupante na França, como é descrita acima?

2. A Comissão concorda que o referido comportamento dos agricultores franceses e das autoridades francesas constitui uma violação da livre circulação de mercadorias e, como tal, uma grave distorção do mercado interno? Em caso negativo, porque não?

3. A Comissão tenciona tomar medidas a respeito do comportamento passivo das autoridades francesas, que não intervêm para resolver este impedimento grave do comércio? Em caso afirmativo, que medidas tomará a curto prazo? Em caso negativo, porque não deseja intervir?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3487/03 e P-3540/03

dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

A Comissão foi recentemente contactada por agentes económicos relativamente ao problema referido pelo Sr. Deputado.

Na ausência de precisões que permitam à Comissão proceder às investigações necessárias relativamente ao problema evocado, a Comissão solicitou a estes operadores, por correio datado do 26 de Novembro de 2003, informações complementares que permitam identificar as datas, lugares das restrições alegadas, bem como a sua natureza exacta.

Estas informações são indispensáveis à Comissão para a determinação da existência de uma restrição proibida pelo artigo 28 o do Tratado CE. Se for provada a existência de uma restrição e que esta restrição persiste, a Comissão considerará a oportunidade de aplicar o Regulamento (CE) n o 2679/98 do Conselho de 7 de Dezembro de 1998, sobre o funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-membros (1). Este regulamento visa reforçar em termos de rapidez e de eficácia a aplicação do princípio da livre circulação das mercadorias para fazer face a este tipo de restrição.

A análise da situação factual e jurídica depende destas informações. A Comissão tomará as medidas adequadas logo que tiver sido informada.

(1) JO L 337 de 12.12.1998.