PERGUNTA ESCRITA E-1207/02

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE), Guido Podestà (PPE-DE)e Amalia Sartori (PPE-DE) à Comissão

(26 de Abril de 2002)

Objecto: Poluição luminosa

O aumento progressivo da poluição luminosa está a atingir níveis inquietantes.

Em Itália, como em muitos outros países europeus, está a tornar-se cada vez mais difícil observar os corpos celestes de menor dimensão, chegando, por vezes, a ser impossível distinguir a Via Láctea a olho nu.

Para além de um inútil desperdício de energia e dinheiro, trata-se de um fenómeno com efeitos nocivos para a saúde humana (pode implicar problemas de miopia e distúrbios hormonais potencialmente teratogénicos), para a fauna (influi nos hábitos de caça, na reprodução e nas migrações) e para a flora (processos de fotossíntese e de fotoperiodismo).

Não menos importantes são os prejuízos causados ao estudo científico do cosmos, ramo da ciência que, desde os alvores da civilização, condiciona, estimula, faz progredir e fascina o género humano.

Segundo estudos devidamente documentadas, o aumento da luminosidade do céu irá progredir ao ritmo de 10 % anuais.

Não há limites à expansão deste fenómeno (com excepção de algumas normas regionais) devido ao desinteresse das instituições competentes quer em Itália, quer no resto da Europa.

Que medidas tenciona tomar a Comissão a fim de regulamentar de forma concreta e harmonizada este tipo de poluição?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Junho de 2002)

A Comissão gostaria de remeter os Srs. Deputados para as suas respostas a uma série de perguntas escritas sobre a questão da poluição luminosa: perguntas escritas E-0514/96 do Sr. Teverson(1), E-2789/98 do Sr. Watson(2) e E-3301/00 do Sr. McNally(3).

As implicações para o ambiente e a saúde da poluição luminosa devida a uma iluminação exterior excessiva e mal concebida ainda devem ser demonstradas, pelo que a Comissão não considera a possibilidade de apresentar propostas de acção neste domínio a nível da União. É igualmente necessário recordar que a concepção e a intensidade da iluminação exterior são, em geral, da responsabilidade das autoridades nacionais ou mesmo locais, que devem ter em conta outros elementos, nomeadamente factores de segurança, quando autorizam instalações deste tipo.

A Comissão concorda todavia com os Srs. Deputados no sentido de que, sempre que possível, será necessário reduzir o desperdício de energia e melhorar a eficiência energética dos produtos e equipamentos, incluindo a iluminação exterior, através de iniciativas a nível nacional e da União. Tais iniciativas podem contribuir de forma significativa para satisfazer os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa assumidos pela União no âmbito do Protocolo da Quioto.

O Programa Europeu sobre Alterações Climáticas (ECCP) foi criado em cooperação com os interessados e os peritos dos Estados-Membros para identificar medidas políticas concretas que possam contribuir para satisfazer os nossos objectivos no domínio das alterações climáticas. A oferta e o consumo de energia, incluindo uma utilização mais eficiente da iluminação, ocupam obviamente um lugar de destaque no ECCP. Neste contexto, a recente proposta de directiva relativa ao rendimento energético dos edifícios(4), que obteve o apoio do ECCP, é especialmente importante já que um dos seus objectivos é promover a eficiência energética nos edifícios, o que inclui a iluminação.

Existem igualmente iniciativas em curso, como o programa Luz Verde, lançado em 7 de Fevereiro de 2000 pela Direcção-Geral Energia e Transportes da Comissão. Trata-se de uma iniciativa voluntária de prevenção da poluição que incita os consumidores de electricidade não residentes a comprometerem-se perante a Comissão a equipar as suas instalações de tecnologias de iluminação com uma boa eficiência energética. Os objectivos do programa consistem em reduzir, em toda a Europa, o consumo de energia devido à iluminação interior e exterior, diminuindo assim as emissões poluentes e limitando o aquecimento mundial, e em melhorar a qualidade das condições visuais, efectuando simultaneamente economias.

(1) JO C 217 de 26.7.1996.

(2) JO C 96 de 8.4.1999.

(3) JO C 261 E de 18.9.2001.

(4) JO C 213 E de 31.7.2001.