PERGUNTA ESCRITA P-2858/00

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(5 de Setembro de 2000)

Objecto: Financiamento da campanha para o referendo na Dinamarca

Há informações de que o Movimento Europeu (Capítulo de Copenhaga) está a actuar como cerne da campanha pro-euro no referendo na Dinamarca. Há também notícias de que o Capítulo do Reino Unido actuou como canal para o financiamento do grupo de interesses Britain in Europe.

A sede deste movimento em Bruxelas recebe 300 000 euros por ano ao abrigo da rubrica orçamental A-3021. Este apoio é destinado a subvenções a organizações que promovem a integração europeia.

Muitas outras organizações também recebem financiamento para apoiar as suas actividades na defesa da causa de uma União cada vez mais estreita. As rubricas A-30, que se elevam a uma percentagem ínfima de financiamentos disponíveis para esta causa, exigem que as suas agências e agentes desenvolvam as suas actividades no âmbito do incentivo de parcerias com organismos dos sectores público e privado, do desenvolvimento de redes através da Europa e da promoção da integração europeia (orçamento, p. 416).

Isto equivale a promover a colecta de fundos para campanhas para permitir uma integração mais estreita da UE, ou seja uma abordagem partidária das políticas europeias.

Face ao exposto, e no interesse da transparência e de uma maior confiança do público na Comissão, poderá esta indicar quais os organismos e os indivíduos que declararam publicamente ser a favor da campanha para o Sim no referendo dinamarquês que são beneficiários de financiamento da UE, directa ou indirectamente através de filiais ou subsidiários?

Resposta dada pelo Sr. Solbes Mira em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2000)

Nem a Comissão nem a sua representação na Dinamarca alguma vez programaram ou realizaram elas próprias nem fianciaram quaisquer campanhas efectuadas por indivíduos ou organismos externos no quadro do referendo sobre o euro na Dinamarca, realizado em 28 de Setembro de 2000. De facto, não foi concedida qualquer dotação à representação durante o actual exercício orçamental para actividades de campanha no âmbito do referendo sobre o euro.

A única organização que recebeu apoio financeiro foi a Syddansk Universitet, à qual foi concedida uma participação proveniente dos fundos de investigação para um debate directamente relacionado com o referendo. O evento foi totalmente neutro e contou com a participação de partidários tanto do SIM como do NÃO (partidos políticos, organizações e movimentos).

Em 1998, na sequência da publicação no Jornal Oficial de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Construamos a Europa juntos, aberto a todas as organizações sem fins lucrativos de todos os Estados-membros, dois movimentos dinamarqueses, Nyt Europa e Europoeisk Ungdom, partidários do SIM no referendo, beneficiaram de participações financeiras nos montantes de 40 000 e 20 441, respectivamente, e o movimento dinamarquês Juni Bevoegelsen, a favor do NÃO, recebeu uma participação financeira de 20 000 para acções de informação e comunicação sobre o Tratado de Amsterdão, incluindo sobretudo debates, seminários e dossiers de informação comunitária.

Foi ainda concedida à Nyt Europa uma verba de 20 138 para a organização de uma conferência e de documentação no âmbito de uma série de 33 Manifestações regionais sobre o Tratado de Amsterdão, realizadas através das representações nos Estados-membros. Em 1999, foi concedido um modesto subsídio de 2 466 à secção dinamarquesa do Movimento Europeu, destinado a um seminário sobre a democracia na União Europeia.