PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/79

(2004/C 70 E/081)

PERGUNTA ESCRITA P-2200/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(27 de Junho de 2003)

Objecto: Intervenção do Presidente da Comissão Europeia sobre a relação entre religião e Constituição Europeia, efectuada em 13 de Junho de 2003, em Alessano (Lecce)

Em 13 de Junho de 2003, o Presidente da Comissão Europeia efectuou uma intervenção sobre o tema da relação entre religião e Constituição Europeia na localidade de Alessano, em Lecce, por ocasião de um convénio da Fundação Don Tonino Bello, tendo então afirmado que «a religião (é) um dos valores fundadores da Europa e que a história da Europa e a história do cristianismo estão indissoluvelmente ligadas, razões pelas quais considero que o Preâmbulo do projecto de Constituição Europeia é, em minha opinião, totalmente inadequado. Negar 1 500 anos de civilização equivale a criar um vazio na nossa consciência, na nossa identidade de europeus. Mais vale nenhum texto do que, tal como se encontra redigido, o actual texto. Mais vale o silêncio sobre todo o nosso passado do que uma mentira. Outros virão, mais equânimes do que nós, que se encarregarão de fazer luz. Tal não significa de forma alguma reacender a polémica, que tanto mal fez já aos países europeus, entre clericais e anti-clericais, entre cristãos e outras religiões. Tão-pouco significa enviar sinais de fechamento, o que estaria em total contradição com o projecto de Europa que queremos desenvolver. Podemos referir-nos ao cristianismo e ao mesmo tempo redescobrir as raízes que ligam a Europa ao povo de Israel, afirmar a nossa vontade de diálogo com o Islão. Podemos referir-nos enquanto crentes à religião e enquanto cidadãos à Grécia Clássica e ao Iluminismo. (…) Para contribuir e estimular este debate, criei dois grupos integrados por destacadas personalidades que se debruçam sobre a dimensão espiritual e cultural da Europa e sobre o diálogo intercultural na União e no Mediterrâneo».

Poderia a Comissão indicar:

— Se o seu Presidente interveio a título pessoal ou em nome da Comissão e, em caso afirmativo, se a Comissão compartilha as posições do seu Presidente?

— Se a posição do seu Presidente sobre o Preâmbulo da Constituição Europeia é e será a posição da Comissão Europeia?

— Quem são os membros dos grupos de trabalho referidos pelo seu Presidente, quais as suas missões e objectivos; se auferem de uma remuneração ou de reembolsos de despesas e, em caso afirmativo, quais; com base em que critérios foram seleccionados, que experiência e background possuem, quando iniciaram e quando terminarão a sua missão e como será utilizado o resultado do seu trabalho?

Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissão

(18 de Julho de 2003)

Como a Comissão teve oportunidade de o referir em diferentes ocasiões em resposta a perguntas escritas ou orais de membros do Parlamento, os seus membros são homens e mulheres políticos que exercem uma função política e que, no respeito das obrigações que lhes impõe a sua função, conservam a liberdade de exprimirem, com total independência e sob sua exclusiva responsabilidade, a sua opinião pessoal.

O Sr.Deputado concordará que a questão dos valores religiosos constitui para cada cidadão um tema eminentemente sensível e pessoal.

Por conseguinte, a Comissão não considera inadequado que os seus membros possam exprimir-se a título pessoal sobre um ponto específico numa manifestação pública para que são convidados, no respeito das obrigações que lhes são impostas pela sua função.

No que se refere à pergunta apresentada em terceiro, a Comissão convida o Sr. Deputado a consultar a página da Internet do Presidente Prodi http://europa.eu.int/comm/commissioners/prodi/group//spirit_pt.htm, «Diálogo intercultural na área do Mediterrâneo» e http://europa.eu.int/comm/commissioners//prodi/group/michalski_pt.htm «Grupo de reflexão sobre a Dimensão Cultural e Espiritual da Europa»

A este respeito, a Comissão informa o Sr. Deputado que os membros dos referidos grupos não auferem de uma remuneração, mas que a Comissão suporta os custos da sua participação nas reuniões segundo os procedimentos habituais.