PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/21

(2004/C 33 E/020)

PERGUNTA ESCRITA E-3406/02

apresentada por Marco Cappato (NI) e Benedetto Della Vedova (NI) à Comissão

(29 de Novembro de 2002)

Objecto: O caso da cidadã sudanesa Dimiana Murad Nashid

No passado dia 4 de Novembro, o jornal diário sudanês «Al-Watan» publicou noticiou que uma estudante, de religião copta, havia sido raptada no norte do Sudão e obrigada, contra a sua vontade, a converter-se ao Islão e ao matrimónio forçado.

Dimiana Murad Nashid, estudante inscrita no primeiro ano da Universidade Al-Neelain, de Omdurman, desapareceu no final do mês de Outubro. Alguns dos seus amigos e colegas informaram a família de que um homem de religião muçulmana, de nome Ehab, a havia levado da universidade.

O pai de Dimiana, que apresentou o seu caso ao «Freedom House's Center for Religious Freedoms», informou ter sido convocado pelo tribunal de Kalakla, pequena cidade dos arredores de Cartum, para assistir ao matrimónio da filha. No tribunal, encontrava-se um líder religioso, que afirmou ser o pai do noivo, com um certificado de matrimónio, e um advogado, que apresentou um documento assinado por Dimiana, no qual a jovem declarava ter-se convertido ao Islão e querer contrair matrimónio com Ehab.

Depois de ter tido um encontro com a filha na presença dos raptores, o pai afirmou que Dimiana lhe parecera narcotizada e tinha os olhos e os lábios inchados. Declarou ainda que lhe haviam dito que, se queria recuperar a sua filha, deveria converter-se ao Islão.

Tomou a Comissão providências para pedir oficialmente ao Embaixador da República do Sudão esclarecimentos sobre a situação? Se o não fez, por que razão? Em caso afirmativo, que respostas obteve? Que medidas tenciona adoptar a Comissão para incitar o Governo sudanês a pôr fim às contínuas e persistentes ameaças à liberdade das mulheres e dos homens não muçulmanos naquele país?

De que forma tenciona actuar a Comissão para impedir as violações generalizadas da Convenção internacional relativa à escravatura, de 1927, toleradas e praticadas pelo regime de Cartum e a que instrumentos de pressão, políticos e diplomáticos, tenciona recorrer para pôr cobro a estas violações do direito internacional?

Resposta dada por P. Nielson em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2003)

A Comissão não está ao corrente dos acontecimentos descritos pelos Srs. Deputados com base nas informações do jornal sudanês «Al-Watan». A Comissão solicitará à sua Delegação no Sudão um relatório sobre este assunto, que comunicará directamente aos Srs. Deputados.

A União tem manifestado continuamente a sua oposição à escravatura contemporânea, nomeadamente aquando da 58 sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). A União expressou igualmente a sua inquietação relativamente a casos de trabalho forçado na resolução sobre o Sudão, que apresentou na última CDH.

A Comissão tem conhecimento de situações de escravatura em alguns Estados sudaneses, tentando, sempre que possível, discutir a questão com as autoridades. No entanto, a Comissão actua também através do apoio a organizações não governamentais (ONG) e à sociedade civil. O artigo 8 do Acordo de Cotonu constitui a base para o diálogo político em curso com o Sudão, no âmbito do qual a Comunidade pode abordar estes temas. Esta questão será apreciada no decurso da próxima visita da Tróica ao Sudão.

A Comissão acompanhou com o maior interesse o trabalho do grupo de personalidades internacionais (International Eminent Persons Group (IEPG)) no âmbito da missão do enviado presidencial dos Estados Unidos para a paz no Sudão, Senador J. Danforth, ao qual havia sido solicitado que investigasse a situação em matéria de escravatura, rapto e servidão forçada no Sudão. A Comissão considera que o relatório constitui um instrumento muito útil para compreender melhor estas questões sensíveis. Além disso, tal como sugerido pelo IEPG, impõem-se uma investigação e uma análise mais aprofundadas.

Por último, está a ser considerada a possibilidade de financiar projectos que contemplem a questões do tráfico de seres humanos, do trabalho infantil e da escravatura.