PERGUNTA ESCRITA P-2417/01

apresentada por Albert Maat (PPE-DE) à Comissão

(3 de Setembro de 2001)

Objecto: Controlos fronteiriços da febre aftosa na Grã-Bretanha

Embora a crise ligada à febre aftosa continue activa na Grã-Bretanha, não é aplicada qualquer medida de descontaminação contra esta epizootia na fronteira britânica, nos portos ou nos aeroportos internacionais, daí decorrendo um verdadeiro risco de que a febre aftosa se propague a outras regiões da União Europeia.

Por que motivo não toma a Comissão uma iniciativa, eventualmente sob a forma de sanções, com vista a obrigar os Estados-membros a tomar as medidas adequadas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(8 de Outubro de 2001)

A Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa(1) estabelece medidas com vista à desinfecção de materiais e veículos eventualmente contaminados, a aplicar nas empresas e nas áreas onde tenham ocorrido surtos dessa doença.

Em relação ao surto de febre aftosa na Comunidade em 2001, foram prescritas medidas adicionais relativas à desinfecção em várias decisões adoptadas pela Comissão, de acordo com o parecer dos peritos dos Estados-membros no Comité Veterinário Permanente, que foi frequentemente chamado a analisar a situação da febre aftosa.

No que respeita ao Reino Unido, são tomadas novas medidas com vista à desinfecção, inclusive a desinfecção de veículos rodoviários em proveniência do Reino Unido, na Decisão 2001/356/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido e que revoga a Decisão 2001/172/CE(2), que foi várias vezes alterada para ter em conta a evolução da situação na matéria.

A fim de avaliar a acção empreendida pelos Estados-membros no sentido de implementar a legislação comunitária pertinente, o Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão (SAV) efectuou nos últimos seis meses várias inspecções sobre a realização de controlos de febre aftosa em todos os Estados-membros afectados, com particular atenção para o Reino Unido.

Durante essas missões, foram detectadas deficiências na implementação das regras comunitárias respeitantes a medidas de segurança biológica, incluindo a desinfecção, em relação ao surto da doença, e ao movimento de veículos que transportam gado e produtos animais. Foi solicitado aos Estados-membros em causa que tomassem as medidas correctivas apropriadas e apresentassem à Comissão um relatório sobre as iniciativas tomadas.

Dada a complexidade da situação da doença no Reino Unido, as inspecções levadas a cabo pela Comissão concentraram-se nos controlos das áreas onde ocorreu o surto da doença e nos factores que representam um alto risco de propagação da doença. Adoptando uma abordagem com base no risco, foi possível orientar os controlos da forma mais eficaz, e obter uma visão clara da situação da epidemia e da sua provável evolução. A questão específica da desinfecção dos veículos em pontos de saída do Reino Unido não mereceu prioridade, porque se considerou que outras questões apresentavam riscos significativamente mais elevados de propagação da doença.

As actas das reuniões do Comité Veterinário Permanente e os relatórios da missão do SAV são transmitidos ao Parlamento, de acordo com os procedimentos normais.

Terminada a epidemia e à luz das medidas correctivas adoptadas pelos Estados-membros, a Comissão avaliará se é necessário prosseguir a acção em relação às falhas que foram detectadas, em conformidade com as suas responsabilidades e obrigações neste domínio.

(1) JO L 315 de 26.11.1985.

(2) JO L 125 de 5.5.2001.