PERGUNTA ESCRITA E-2356/96 apresentada por José Pomés Ruiz (PPE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Denúncia de práticas neo-proteccionistas francesas no sector das sementes e plantas que impedem a presença de empresas espanholas no seu mercado

Existe uma lista comunitária de todas as variedades comercializáveis de sementes no território da União Europeia. Deste modo as empresas europeias e nomeadamente as francesas comercializam livremente as suas variedades e misturas de sementes em Espanha, com a única obrigatoriedade de inscrição prévia na referida lista europeia (somatório de catálogos nacionais).

As autoridades francesas continuam a exigir que as variedades comercializadas em França estejam inscritas no seu catálogo nacional, o que é francamente ilegal nos termos da Directiva do Conselho (70/457/CEE) ((JO L 225 de 12.10.1970, p. 1. )) de 29 de Setembro de 1970 que estabelece os mecanismos de criação de uma lista única europeia válida para todos os países membros.

Os distribuidores franceses que praticam trocas comerciais com empresas espanholas são obrigados a inscrever-se num registo especial pagando uma taxa anual de 3.185FF, facto que não é exigido se se tratar exclusivamente de sementes e misturas de outras empresas francesas.

Exigem igualmente o pagamento de uma taxa anual especial por Kg de semente importada. Para liquidar esta taxa os clientes franceses devem preencher e enviar ao GNIS (Groupement national interprofesional de semences et de plantes) uma declaração periódica de importações.

Está a Comissão consciente das práticas restritivas que as empresas francesas comercializadoras de sementes e plantas impõem às empresas espanholas? Em caso afirmativo será possível proceder à eliminação imediata de entraves burocráticos e taxas que impedem a livre troca dos nossos produtos dentro da Comunidade?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (24 de Setembro de 1996)

A Comissão recebeu recentemente informações segundo as quais as condições exigidas para comercializar em França as misturas de sementes seriam as seguintes:

1. As misturas para espaços verdes devem ser compostas de sementes de variedades inscritas no catálogo nacional correspondente.

2. O «Groupement national interprofessionel des semences et plantes» (GNIS) exige uma taxa sobre a primeira venda das misturas de sementes. Cobra-a também no caso de variedades puras.

3. Os operadores que introduzem sementes em França devem necessariamente inscrever-se num registo especial, pagando anualmente uma quota de 3 185 FF.

Na sua pergunta escrita, o Senhor Deputado faz referência à condição referida no ponto 1, supondo porém que a obrigação de inscrição se aplica a todas as variedades de sementes e não só às misturas, do que a Comissão toma nota. Do mesmo modo, a condição referida no ponto 3 consta da pergunta escrita, circunscrevendo a inscrição num registo aos operadores franceses que comercializam com empresas espanholas, denunciando além disso, a exigência de uma taxa anual especial por quilograma de sementes introduzido em França.

A Comissão examina actualmente estes assuntos a fim de determinar se essas obrigações são compatíveis com a regulamentação comunitária aplicável na matéria. A Comissão convidará as autoridades francesas a comunicar-lhe as suas observações; as suas conclusões serão levadas ao conhecimento do Senhor Deputado.