PERGUNTA ESCRITA P-0633/02

apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Março de 2002)

Objecto: Renovação da concessão de uma auto-estrada à Società Brescia-Padova e construção do troço Pedemontana Veneta Oeste (de Montebello a Thiene)

Sem recorrer a aviso de concurso público, em Maio de 2001 foi prorrogada por mais 9 anos (até 2011) a convenção entre a sociedade concessionária da auto-estrada Brescia-Padova e a ANAS (junta nacional autónoma de estradas), a entidade pública italiana que gere a rede viária.

Com base na chamada directiva Ciampi-Costa(1), podem ser excepcionalmente prorrogadas as concessões de auto-estradas, mas apenas para sanar contenciosos pendentes (inobservância das disposições tarifárias, reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos para a Mondiali 90 e a Colombiane 92, outros contenciosos eventuais sobre os quais deverá ser solicitado parecer da Procuradoria-Geral da República). No caso vertente, pelo contrário, a prorrogação parece justificar-se pela adjudicação à concessionária da construção de muitos novos troços de auto-estrada previstos na convenção e no plano financeiro. Entre as novas obras conta-se a chamada Pedemontana Veneta Oeste, que ligaria a A/4 (Montebello Vicentino) e a A/31 (Thiene) com um troço de 27,4 km de auto-estrada, mais 19 km de vias de acesso. O custo previsto da obra é de aproximadamente 540 661 000 000 de liras (cerca de 280 milhões de euros). Uma tal auto-estrada não constitui uma simples ligação entre a A/4 e a A/31, que já estão ligadas através da barreira de portagem de Vicenza Norte, mas uma nova auto-estrada, que se vem juntar à de Valtrompia e à de Valdastico, também elas previstas no plano financeiro da concessionária Brescia-Padova e sobre a qual o presente deputado já questionou a Comissão (E-0371/01(2), E-4047/00(3))(4).

Pode a Comissão verificar se no caso da Pedemontana Veneta Oeste (Montebello Vicentino Thiene) não estamos perante uma nova obra, para a qual não é justificável a prorrogação da concessão sem recurso a concurso público?

(1) Cf. Directiva do Ministro das Obras Públicas, em concertação com o Ministro do Tesouro, do Orçamento e da Programação Económica, de 20.10.1998, Protocolo no 11790/Min. Tesouro.

(2) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 189.

(3) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 220.

(4) Os investimentos para novas obras autorizadas no Plano Financeiro da concessionária ascendem a um total de 2 466 mil milhões de liras (1 273 milhões de).

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(27 de Março de 2002)

A Comissão já solicitou às autoridades italianas informações relativas à prorrogação da concessão de auto-estrada adjudicada à Società per l'autostrada Brescia-Verona-Vicenza-Padova. Essas autoridades informaram a Comissão que a prorrogação não está ligada à realização de novas obras de auto-estrada, mas que foi concedida para sanar o contencioso com a administração que atribui a concessão e que incide especialmente sobre o bloqueio das tarifas, no âmbito da luta contra a inflação, segundo os critérios da directiva interministerial no 238 de 20 de Outubro de 1998.

No entanto, a Comissão tenciona pedir às referidas autoridades todas as informações necessárias para avaliar se a adjudicação da realização e da gestão do troço de auto-estrada denominado Pedemontana Veneta Ovest à sociedade concessionária acima referida é compatível com o direito comunitário. Caso o exame dessas informações venha a revelar alguma incompatibilidade do procedimento adoptado com as normas comunitárias, a Comissão não deixará de tirar as devidas ilações.