PERGUNTA ESCRITA E-1713/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Esgotamento, por pescadores munidos de uma licença alemã, de um banco conquilícola natural no Mar de Wadden protegido pelos Países Baixos

1. Poderá a Comissão confirmar que, na região fronteiriça entre os Países Baixos e a Alemanha no estuário do rio Ems, entre as cidades de Emden (D) e Delfzijl (NL) e as ilhas de Rottummeroog (NL) e Borkum (D), não existe qualquer acordo entre ambos os Estados-membros, de tal modo que, segundo os Países Baixos, a fronteira se situa no meio da água e, segundo a Alemanha, ao longo da margem neerlandesa?

2. Tem a Comissão conhecimento de que a zona aquática referida no ponto 1, subdividida nas zonas de Dollard, Bocht van Watum e Oostfriesche Gaatje, faz parte da região protegida do Mar de Vadden, sobre a qual existem acordos entre os Países Baixos, a Alemanha e a Dinamarca, tendo em vista a manutenção do equilíbrio ecológico, que entre os Países Baixos e a Alemanha existe desde 1960 o Acordo Eems-Dollard e o respectivo protocolo ambiental de 1996, e ainda que a política neerlandesa visa a protecção dos bancos conquilícolas naturais como reserva alimentar para as aves marinhas, tendo nomeadamente em conta experiências anteriores segundo as quais esse tipo de bancos continua sem se regenerar dez anos depois do seu esgotamento?

3. Poderá a Comissão confirmar que o Ministro da Agricultura e Pescas do estado federal alemão da Baixa Saxónia emitiu recentemente uma autorização para a exploração pesqueira dos 10 hectares da zona conquilícola natural do banco de areia de Hond, diante da costa neerlandesa junto à aldeia de Bierum, e que em 16 de Maio de 2001 pescadores alemães procederam ao seu esgotamento, com o que obtiveram uma receita aproximada de meio milhão de euros?

4. Tem o Ministro da Baixa Saxónia razão quando afirma que não tem competências para recusar uma licença de exploração pesqueira de uma zona considerada parte do próprio território, mesmo que anteriormente a Alemanha e os Países Baixos tivessem acordado em não explorar a zona em causa?

5. Que medidas poderá a Comissão adoptar para conseguir que uma zona marítima protegida por um Estado-membro, que decidiu voluntariamente não proceder à sua exploração comercial, seja devastada com base numa licença emitida por outro Estado-membro?

6. De que modo poderá a Comissão contribuir para evitar a destruição que ameaça as zonas conquilícolas de outros dois bancos de areia situados na região fronteiriça em causa?

Fonte: Netwerk, programa de actualidades do canal TV Nederland 1, 20 de Maio de 2001.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão não tem poderes para tomar posição na discussão entre a Alemanha e os Países Baixos reaçtiva à demarcação da fronteira no estuário do rio Ems entre as cidades de Emden (Alemanha) e Delfzijl (Países Baixos) e as ilhas de (Alemanha) e Rottumeroog (Países Baixos). Esta não é uma questão de interpretação e aplicação do direito comunitário. Por isso, a Comissão não pode responder às primeira e quinta questões.

Relativamente às outras questões, uma vez que as autoridades alemãs concederam aos pescadores alemães licenças para pescar na zona conquilícola natural do banco de areia de Hond, a Comissão deu entretanto início a uma investigação de modo a avaliar o assunto em maior profundidade, tendo em vista assegurar o respeito, neste caso, do direito comunitário em matéria de ambiente aplicável.