PERGUNTA ESCRITA E-3556/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

Objecto: Valorização dos produtos agrícolas típicos

O parecer do Comité Económico e Social sobre "a valorização dos produtos agrícolas típicos de qualidade enquanto instrumento de desenvolvimento no contexto de uma nova PAC" permite verificar que os produtos típicos de qualidade são produtos resultantes de métodos originais de transformação que incorporam sempre matérias-primas de qualidade, com aspecto e gosto específicos, estando estas características sempre ligadas a um território determinado que os torna mais atractivos que outros produtos semelhantes.

Os produtos típicos de qualidade provêm, na sua maioria, de regiões desfavorecidas de montanha. O seu valor acrescentado permite uma maior estabilidade do sistema de produção e do emprego, contribuindo simultaneamente para a fixação e a dignidade das populações e para apoiar o desenvolvimento rural.

No contexto da nova PAC e em vésperas de uma nova fase de grande mutação para os produtores agrícolas europeus que a Agenda 2000 representa, pode a Comissão tomar iniciativas e aplicar métodos eficazes de valorização e de promoção dos produtos típicos de qualidade que são parte integrante do património histórico e cultural da Europa. A utilização das denominações de origem para a contrafacção de produtos fabricados fora da respectiva zona deve ser proibida. Nenhum país, no interior ou no exterior da UE, nenhuma região, nenhum produto tem o direito de usurpar o que foi conseguido graças ao duro trabalho dos produtores de produtos típicos de qualidade.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

A Comissão partilha inteiramente a preocupação do Senhor Deputado.

Ao adoptar o Regulamento (CEE) 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), em 14 de Julho de 1992, o Conselho tinha por objectivo promover e valorizar os produtos típicos de qualidade da Comunidade, atendendo à experiência adquirida em certos Estados-membros e à evolução do comportamento dos consumidores, que tendiam a privilegiar a qualidade associada à origem dos produtos.

A partir do momento em que, por intermédio dos Estados-membros, os agrupamentos de produtores em causa o solicitem, e depois de cumprido um certo procedimento, as denominações de origem podem ser registadas como denominações de origem protegidas (DOP) ou indicações geográficas protegidas (IGP), o que as protege contra as usurpações e imitações e qualquer outra prática destinada a induzir em erro o público quanto à verdadeira origem dos produtos. Com isto, o referido regulamento cria um trunfo importante para o desenvolvimento do mundo rural, especialmente das zonas desfavorecidas, nomeadamente montanhosas, uma vez que melhora o rendimento dos agricultores e garante a fixação da população.

A Agenda 2000(2) não põe em causa, bem pelo contrário, a estratégia iniciada pela reforma da política agrícola comum (PAC) em 1992, através do Regulamento (CEE) 2081/92, que consitui o instrumento exclusivo de valorização e de promoção dos produtos típicos de qualidade identificados pela sua origem geográfica. Esta estratégia é, aliás, a de uma política comunitária de qualidade, formalizada, também, nos Regulamentos (CEE) 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(3) e (CEE) 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(4).

(1) JO L 208 de 24.7.1992.

(2) COM(97) 2000 final.

(3) JO L 208 de 24.7.1992.

(4) JO L 198 de 22.7.1991.