PERGUNTA ESCRITA E-2227/96 apresentada por Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) e Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (9 de Agosto de 1996)

Objecto: Programa POSEIMA-Energia

A situação energética dos Açores e da Madeira caracteriza-se por uma enorme dependência relativamente aos produtos petrolíferos importados, por sobrecustos em matéria de abastecimento face ao transporte no seio dos arquipélagos e à manutenção de depósitos secundários, e por uma impossibilidade de ligação às redes energéticas continentais e transeuropeias.

Por isso, o POSEIMA previa uma ajuda comunitária para os anos de 1991 a 1993, sob a condição de essas regiões autónomas reinvestirem pelo menos 50% das dotações anuais previstas (5 Mecus para os Açores, 3,3 Mecus para a Madeira) em fontes de energia locais e renováveis.

Tendo em atenção que as razões que determinaram a instituição desta acção revestem um carácter permanente, pode a Comissão informar se se encara a prorrogação da vertente energia do POSEIMA? Caso contrário, como pensa a Comissão que aquelas regiões autónomas ultraperiféricas poderão fazer face aos sobrecustos de transporte, à continuada dependência de produtos petrolíferos importados e à impossibilidade de ligação a redes continentais e transeuropeias?

Pode, ainda, a Comissão informar qual foi, naquele período (91-93) a evolução da produção energética local e renovável?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (23 de Outubro de 1996)

Na sua vertente «energia», o programa POSEIMA pretendia fornecer um início de solução aos problemas seguintes:

- uma enorme dependência relativamente ao petróleo importado, com possibilidades limitadas de diversificar esses abastecimentos a partir do carvão ou do gás;

- sobrecustos em matéria de abastecimento, essencialmente devidos aos transportes no seio dos próprios arquipélagos e à manutenção dos depósitos de armazenagem secundários;

- impossibilidade técnica de ligação dos dois arquipélagos às redes energéticas continentais e transeuropeias;

- reduzida exploração das fontes de energia renováveis, como a geotermia, a hidráulica e a energia eólica, e necessidade de melhoramento da eficácia da utilização e do consumo de energia.

O POSEIMA previu, assim, a concessão de uma ajuda comunitária, de 1991 a 1993, para compensar os sobrecustos associados ao transporte dos produtos petrolíferos entre o continente e os depósitos situados nos arquipélagos. Essa ajuda, que ascendia a 3,3 milhões de ecus por ano para a Madeira e 5 milhões para os Açores, foi concedida sob a condição de as regiões reinvestirem, pelo manos, 50% em programas de incentivo ao investimento em matéria de energias locais e renováveis. Logo que receba informações completas sobre esse reinvestimento, a Comissão apresentará um relatório de avaliação sobre a vertente «energia» do POSEIMA.

No quadro dos meios financeiros existentes, a continuação das acções apoiadas pelo POSEIMA em benefício dos investimentos nos domínios das energias renováveis e das economias de energia foi prevista no novo programa operacional para a Madeira, aprovado no contexto do quadro comunitário de apoio de Portugal para 1994-1999, e, no caso dos Açores, pela iniciativa comunitária REGIS II.

Os dados de que a Comissão dispõe indicam uma rápida progressão da produção de electricidade a partir de fontes de energias renováveis na Madeira e nos Açores. Com efeito, entre 1991 e 1994, a produção de electricidade hídrica, eólica e geotérmica aumentou 28% na Madeira, passando de 50 GW.h (gigawatts.horas) para 64 GW.h, e mais do dobro nos Açores, onde passou de 23 GW.h para 57 GW.h.