PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/87

(2004/C 78 E/0085)

PERGUNTA ESCRITA E-2187/03

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(30 de Junho de 2003)

Objecto: Concretização da participação das Regiões Ultraperiféricas nos programas-quadro de IDT

A Comissão Europeia, no seu Relatório de 2000 sobre as medidas destinadas a dar cumprimento ao n 2 do artigo 299 do Tratado CE, subscreve a proposta de dinamização dos domínios estratégicos de desenvolvimento apresentada pelas Regiões Ultraperiféricas (RUP), em 1999, salientando a necessidade de desenvolver estratégias que possibilitem a optimização da participação das RUP nos programas-quadro de IDT. Também na Comunicação de Outubro de 2001, sobre a Dimensão Regional do Espaço Europeu de Investigação, a Comissão sublinha ser sua prioridade o reforço da investigação, o desenvolvimento tecnológico e a estratégia de inovação nestas regiões.

O sexto Programa-Quadro de IDT prevê, no seu considerando 14, que a participação das RUP nas acções comunitárias de IDT deverá ser facilitada através de mecanismos adequados adaptados à sua situação especial. Encontra-se idêntica previsão no considerando 9 do Regulamento que estabelece as regras da sua execução e nos considerandos 10 e 11 dos programas específicos que o põem em prática. Apesar disto, a UE ainda não adoptou qualquer medida para pôr em prática o alcance e conteúdo destes considerandos.

Conhecendo-se a grande importância de dinamizar a investigação, o desenvolvimento tecnológico, a demonstração e a inovação nas RUP, promovendo a sua participação efectiva nas actividades do Espaço Europeu de Investigação, questiona-se o seguinte:

1. Quando e como pretende a Comissão propiciar uma participação efectiva e activa das RUP no sexto Programa-Quadro de IDT?

2. A assistência técnica na apresentação de projectos, o apoio na formação de parcerias e a criação de critérios de avaliação adaptados à situação particular das RUP são algumas das medidas necessárias. O que pensa a Comissão fazer neste campo?

Resposta dada por Philippe Busquin em nome da Comissão

(6 de Agosto de 2003)

A Comissão atribui especial importância à participação das regiões ultraperiféricas (RUP) no programa-quadro de investigação e desenvolvimento. O reforço das relações entre os investigadores das RUP e os centros de excelência europeus é benéfico para ambas as partes, atendendo a que as RUP dispõem de condições climáticas, geográficas e geológicas que encerram um grande interesse para a investigação europeia.

Na medida em que o objectivo do programa-quadro é seleccionar para financiamento as melhores equipas europeias em termos de excelência científica, não é possível adaptar os critérios de participação das RUP como propõe o Sr. Deputado. Em contrapartida, a Comissão adoptou um conjunto de disposições que permitem apoiar e optimizar a participação das RUP no programa-quadro de investigação.

Em primeiro lugar, os organismos das regiões do objectivo 1 seleccionados para participar num projecto do programa-quadro podem doravante solicitar o benefício de um financiamento complementar dos fundos estruturais. Esta nova medida, que acaba de ser introduzida por ocasião do sexto programa-quadro de investigação, beneficiará nomeadamente as RUP que são, na sua totalidade, regiões do objectivo 1. Os Estados-Membros foram informados desta possibilidade e instados a dela dar conhecimento aos centros regionais pertinentes.

De forma mais geral, o apoio dos fundos estruturais ao desenvolvimento de infra-estruturas de investigação nas RUP contribui para o reforço da excelência científica destas regiões e, consequentemente, para a sua capacidade de participação no programa-quadro de investigação.

Além disso, a Comissão contribui activamente para a informação das RUP sobre as suas possibilidades de participação no programa-quadro. Assim, essas possibilidades foram enunciadas pela Comissão por ocasião da última conferência dos Presidentes das RUP em La Palma. O sexto programa-quadro (2002/2006) oferece oportunidades novas às RUP, nomeadamente no domínio da mobilidade dos investigadores, atendendo a que o orçamento disponível para as bolsas de mobilidade foi consideravelmente reforçado, bem como em matéria de coordenação dos programas nacionais e regionais de investigação através do novo instrumento de promoção da cooperação e da coordenação das actividades de investigação e de inovação (ERA-NET).

Por último, a Comissão mandou efectuar um estudo sobre a integração das RUP no espaço europeu da investigação, do qual resultou um certo número de propostas formuladas à Comissão e às autoridades nacionais e regionais. Este estudo levou igualmente os autores a constituírem uma base de dados das capacidades de investigação nas RUP, que contribuirá para uma melhoria da divulgação do potencial de investigação destas regiões, favorecendo assim a sua integração nas parcerias de investigação financiadas pelo programa-quadro. O estudo e a base de dados encontram-se disponíveis no sítio Internet www.erup.net, que beneficiará de uma ligação directa com o novo portal informático criado pela Comissão sobre a investigação nas regiões.