PERGUNTA ESCRITA E-1498/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Maio de 2000)

Objecto: Experiências no domínio da alimentação animal com vegetais geneticamente modificados

As empresas que comercializam sementes geneticamente modificadas, vegetais geneticamente modificados ou produtos derivados dos mesmos deverão comprovar a inocuidade desses produtos. Supõe-se que, para este fim, são efectuadas experiências em matéria de alimentação animal. Na investigação fundamental também se recorre a este tipo de experiências.

Por um lado, ignora-se até que ponto os resultados destas experiências podem ser transpostos para o Homem; por outro lado, é de recear que estas experiências dêem origem a dores, sofrimento e lesões nos animais. Foi divulgada uma experiência conduzida na Grã-Bretanha, no contexto da qual ratos foram alimentados com batatas geneticamente modificadas. Nestes ratos registaram-se lesões ao nível do cérebro, do baço, das paredes intestinais, dos rins e do sistema imunitário (notícia de 8/3/1999 da DPA).

1. Quantas experiências em matéria de alimentação animal foram conduzidas na União Europeia desde 1995?

2. Em que espécies animais foram essas experiências realizadas?

3. Quantos animais foram utilizados na totalidade (especificados por espécie animal)?

4. Com que vegetais, sementes ou produtos geneticamente modificados foram os animais alimentados e a que espécies pertenciam esses animais?

5. Quais foram os resultados das experiências praticadas nos animais?

6. Que consequências foram retiradas desses resultados?

7. Para além do caso referido que ocorreu na Grã-Bretanha, tem-se conhecimento de outros casos em que foram causados dores, sofrimento e lesões consideráveis aos animais?

8. Existem na União Europeia e nos Estados-membros disposições legais que exigem tais experiências em matéria de alimentação animal?

a) Em caso afirmativo, quais?

b) Em caso negativo, prevê-se a adopção de tais disposições?

9. Foram as experiências conduzidas por empresas comerciais, estabelecimentos de investigação públicos ou por estabelecimentos de investigação privados?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

A colocação no mercado de organismos geneticamente modificados (OGM) é regulada pelas disposições enunciadas na Parte C da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(1). O âmbito de aplicação da directiva abrange a colocação no mercado de OGM destinados a entrar na composição de rações mas não de alimentos desde a aplicação do Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(2).

Os pedidos de autorização para libertação notificados em conformidade com a Directiva 90/220/CEE implicam, como requisito prévio, a realização de uma avaliação completa dos riscos para a saúde humana e para o ambiente. O objectivo desta avaliação casuística consiste em identificar e avaliar os potenciais efeitos negativos que a colocação no mercado de um determinado OGM poderá ter na saúde humana e no ambiente. A Directiva 90/220/CEE não especifica que a avaliação dos riscos tenha necessariamente que incluir estudos sobre a alimentação animal. Todavia, é provável que os pedidos de autorização de OGM destinados a entrar na composição de alimentos ou rações incluam ou façam referência a tais estudos para demonstrar a ausência de riscos para a saúde humana ou animal.

Até à data, foi autorizada a utilização de oito variedades geneticamente modificadas em rações ao abrigo da Directiva 90/220/CEE. Duas dessas autorizações foram concedidas antes da entrada em vigor do regulamento relativo aos novos alimentos e abrangem igualmente a utilização em alimentos. As oito autorizações têm como objecto uma variedade de soja, quatro variedades de milho e três variedades de colza oleaginosa. Os pedidos de autorização correspondentes incluíam ou faziam referência a estudos sobre a alimentação animal como parte da avaliação dos riscos.

Os comités científicos competentes devem avaliar as notificações e formular pareceres quando os Estados-membros apresentam objecções aos pedidos. O Comité Científico das Plantas elaborou um documento de orientação(3) destinado a ajudar os notificantes a preparar os processos relativos a plantas geneticamente modificadas para avaliação do Comité. O documento abrange aspectos relativos à segurança quer dos alimentos quer das rações e sugere que é conveniente realizar estudos, se possível, sobre a alimentação da espécie animal alvo à base de plantas geneticamente modificadas ou de subprodutos derivados de fontes geneticamente modificadas. O documento declara igualmente que quando os dados são transpostos para o ser humano, o pedido deve integrar estudos realizados com ratos e outra espécie laboratorial.

A Directiva 86/609/CEE prevê aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(4). Todavia, as disposições desta directiva não impõem obrigações respeitantes ao tipo de ensaios a realizar nos Estados-membros nem à apresentação dos relatórios correspondentes com o nível de pormenor necessário para poder responder às questões 1, 2, 3 e 8 do Sr. Deputado.

Um projecto de investigação subvencionado pelo AIR (programa de investigação agro-industrial) 1990/1994, contrato no AIR3-CT94-2311, envolveu a utilização de pequenos mamíferos para avaliar a segurança de uma variedade de tomate transgénico. Não foram registados efeitos negativos na saúde dos mamíferos. É enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento uma descrição do referido projecto, para informação. O adjudicatário do contrato de investigação foi Rikilt-Dlo dos Países Baixos. É igualmente enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu um relatório do Ministério da Economia dos Países Baixos sobre o programa de demonstração em matéria de avaliação da segurança alimentar.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.

(2) JO L 43 de 14.2.1997.

(3) Referência SCP/GMO/103-Final: 18 de Janeiro de 1999.

(4) JO L 358 de 23.12.1986.