PERGUNTA ESCRITA E-3679/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Ajudas à exportação de excedentes lácteos

As recentes ajudas ou restituições à exportação de leite em pó e/ou de manteiga para países terceiros podem ter provocado uma desregulação dos mercados do Sul da Europa em consequência da transferência de leite para outros países tradicionalmente exportadores de produtos lácteos.

A Comissão pode informar que Estados-membros beneficiaram destas ajudas e indicar quais foram os montantes, os produtos, as quantidades e os destinos em causa?

A Comissão pode igualmente facultar informações sobre a duração da manutenção destas ajudas, os montantes previstos, a designação exacta das rubricas e operações que foram objecto destas ajudas e o objectivo final das mesmas, em caso de manutenção?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 2001)

Os números provisórios relativos aos gastos das restituições à exportação de leite em pó desnatado e manteiga correspondentes ao orçamento de 2000 são indicados no quadro directamente enviado ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento. No quadro figuram igualmente as quantidades de ambos os produtos exportadas durante o período de Janeiro a Setembro de 2000.

Com a comunicação destes dados, a Comissão deseja sublinhar que o pagamento de uma subvenção à exportação num determinado Estado-membro não pode ser considerada uma indicação da origem dos produtos exportados nem do domicílio do exportador. Tendo em conta que os certificados de exportação podem ser utilizados em qualquer Estado-membro e os produtos podem circular livremente dentro da Comunidade, os exportadores podem solicitar o pagamento da restituição à exportação no país onde os produtos são embarcados.

No que respeita ao leite em pó desnatado, os principais destinos de exportação das 304 800 toneladas (t) que figuram a seguir foram Argélia (50 379 t), México (50 013 t), Indonésia (25 151 t), Filipinas (24 688 t) e Tailândia (17 263 t). No caso da manteiga e butteroil, os principais destinos de exportação das 115 100 toneladas que se indicam a seguir foram Rússia (18 520 t), Arábia Saudita (11 865 t), Egipto (7 762 t) e Marrocos (6 812 t).

As restituições à exportação de leite e produtos lácteos são um instrumento de grande importância para a organização comum de mercados do leite e dos produtos lácteos. Os montantes das restituições correspondentes aos vários produtos lácteos são fixados com base na diferença de preços entre o mercado comunitário e os mercados mundiais, tendo em conta os compromissos sobre subvenções à exportação assumidos pela Comunidade na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Por conseguinte, a evolução das subvenções à exportação e das quantidades de leite e produtos lácteos exportados dependerá dos resultados da nova ronda de negociações da OMC, do nível de preços relativo da Comunidade assim como dos excedentes comunitários exportáveis.

Por último, a Comissão considera que não existem razões para supor que as exportações para países terceiros de leite desnatado em pó e manteiga tenham perturbado recentemente os mercados de produtos lácteos no sul da Europa. No caso da manteiga, por exemplo, de uma quantidade total de 44 078 t de excedentes adquirida à intervenção pública na Comunidade em 2000, 12 982 t foram compradas em Espanha, 3 762 t em Portugal e 2 350 t em Itália, pelo que parece que as medidas de ajuda ao mercado são aplicáveis a toda a Comunidade.