PERGUNTA ESCRITA P-3934/00

apresentada por Theodorus Bouwman (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Dezembro de 2000)

Objecto: Normas de emissões das locomotivas a diesel

A tracção dos transportes ferroviários de mercadorias deve ser modernizada na sequência dos desenvolvimentos ocorridos nos transportes rodoviários e de navegação interior. Os modernos navios de navegação interior e veículos de carga (Euro III) impõem exigências (mais) severas em matéria de emissões. Na União Europeia não existem quaisquer disposições relativas às locomotivas a diesel, ao contrário do que acontece nos EUA. Segundo o Nationaal Verkeers- en Vervoersplan (plano nacional de transportes, de 14 de Outubro de 2000), os Países Baixos estão, no contexto da UE, a estudar a introdução de normas de emissões para as locomotivas a diesel.

Tenciona a Comissão proceder a uma adaptação da Directiva 97/68/CE(1), na qual a categoria das locomotivas de caminho-de-ferro (Anexo I, Âmbito de aplicação) ainda é excluída do âmbito de aplicação?

Em que medida está a Comissão disposta a aderir às normas de emissão para locomotivas (63 Final Rule 18977) da EPA?

A Comissão tem algum plano com vista à eliminação gradual das locomotivas (a diesel) obsoletas ou, se for caso disso, um programa com vista a colocar as normas relativas às emissões dos transportes ferroviários de mercadorias ao nível das normas em vigor para os transportes rodoviários e de navegação interior?

(1) JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

A Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias(1) apresenta certas limitações: apenas abrange os motores de ignição por compressão (diesel) com uma potência compreendida entre 18 e 560 quilowatts (kW). Por outro lado, determinadas aplicações encontram-se dela excluídas não só locomotivas de caminho-de-ferro, bem como navios, aeronaves e grupos geradores.

O quinto considerando da directiva prevê um alargamento do seu âmbito de aplicação de modo a incluir igualmente os motores a gasolina. Encontra-se actualmente em fase de elaboração uma proposta sobre este assunto, cuja adopção pela Comissão se espera para breve. Prevê-se igualmente uma terceira fase de redução dos limites de emissão para os motores de ignição por compressão (artigo 19o), tendo-se registado recentemente um início dos progressos neste domínio.

Ainda deverá ser decidido um eventual alargamento do âmbito da directiva, de modo a abranger igualmente os navios e as locomotivas de caminho-de-ferro, mas este aspecto será analisado em ligação com as actividades em curso da fase III relativa aos motores de ignição por compressão. Caso tal decisão seja adoptada, a questão do alinhamento à escala mundial adquirirá uma grande prioridade e, nesse contexto, a legislação em vigor nos Estados Unidos revestir-se de especial interesse.

Por outro lado, a Comissão adoptou, em 12 de Outubro de 2000, uma proposta(2) de alteração da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio(3), a fim de incluir os requisitos em matéria de emissões de gases de escape e sonoras aplicáveis aos motores de ignição comandada e de ignição por compressão instalados nas embarcações de recreio.

(1) JO L 59 de 27.2.1998.

(2) COM(2000) 639 final.

(3) JO L 164 de 30.6.1994.