PERGUNTA ESCRITA P-2896/00

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(6 de Setembro de 2000)

Objecto: Integração da Polónia e da República Checa nas redes transeuropeias

A futura adesão da Polónia e da República Checa à União Europeia confere maior importância ao ulterior alargamento das redes transeuropeias de transportes. A perspectiva de uma ligação transversal Norte-Sul, de Stettin a Koper, passando por Berlim, Praga e Linz, assume grande relevância para muitas regiões económicas. O referido eixo garante igualmente aos dois países candidatos, Polónia e República Checa, o acesso à navegação no Danúbio, bem como aos portos do Mediterrâneo.

Nesse contexto, o troço Budweis-Linz reveste um significado estratégico especial, enquanto prolongamento do itinerário de Phyrn. Segundo estudos recentes, o itinerário em causa oferece grandes vantagens, em comparação com outras alternativas. Trata-se de uma região fronteiriça onde a integração regional e a capacidade de acolher actividades económicas são objecto de promoção sustentada.

Embora a ligação ferroviária Linz-Budweis/Praga se encontre já prevista na rede transeuropeia de transportes, bem como na rede TINA dos PECO, apenas os países candidatos encaram o alargamento das ligações rodoviárias.

De que modo se procedeu à afectação de recursos e ao estabelecimento do calendário para o alargamento da rede ferroviária, no que diz respeito à ligação Budweis-Linz?

No entender da Comissão, quais serão os argumentos favoráveis a uma inclusão da ligação rodoviária Budweis-Linz no programa relativo à rede transeuropeia de transportes? Quando poderá esperar-se uma decisão nesse sentido?

No entender da Comissão, que medidas de acompanhamento deverão ser adoptadas, a nível nacional e regional, tendo em vista apoiar e acelerar a realização das redes transeuropeias de transportes?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(5 de Outubro de 2000)

A contribuição para o estabelecimento da rede transeuropeia de transportes faz parte das importantes políticas comunitárias previstas nos artigos 154o a 156o CE (ex-artigos 129o-B a 129o-D). Acresce que a Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1), define esta política.

Nos termos desta decisão, a Comissão está actualmente a finalizar um relatório relativo à revisão das orientações, o qual deverá ser apresentado ao Parlamento e ao Conselho em Novembro de 2000. Este relatório analisará a evolução dos fluxos e dos pedidos de transportes desde 1996, bem como a das tecnologias aplicáveis neste sector. O relatório proporá, por conseguinte, adaptações à Decisão de 1996 que poderão prever uma actualização da cartografia da rede.

Neste contexto, e no do próximo alargamento da União, a Comissão procede desde há vários anos, em cooperação estreita com os Estados-membros e os Governos dos países candidatos, à identificação dos elementos da rede de transporte destes candidatos que devem ser integrados na rede transeuropeia de transportes na altura da sua adesão. Esta iniciativa conhecida sob o nome de TINA Transport Infrastructure Needs Assessment elaborou um relatório, dito final, em Outubro de 1999, após uma primeira série de análises. Este relatório é susceptível de ser actualizado, ou mesmo aprofundado, no decurso dos próximos anos.

O corredor Norte-Sul que liga Stettin, Berlim, Praga, Linz e Koper e, em particular, a sua secção entre Budweis e Linz, insere-se numa problemática económica particularmente importante que se prende com a acessibilidade dos países do Centro e do Norte da Europa aos portos marítimos do Adriático.

No que respeita à criação de uma rede de transporte intermodal e multimodal, importa salientar o interesse de uma teia da rede suficientemente densa para induzir, designadamente, a multiplicação de respostas a esta problemática essencial. Assim, verifica-se que os vários corredores são tanto complementares como concorrentes entre si. Os corredores pan-europeus de transporte nos IV e V, acordados a nível ministerial em 1994, em Creta, e em 1997, em Helsínquia, nomeadamente, também constituem respostas, tal como as ligações Norte-Sul já previstas nas orientações, como o eixo, dito do Brenner, entre Verona e Munique.

Por outro lado, por força do princípio da subsidariedade, a responsabilidade pela construção e gestão das infra-estruturas de transporte, ainda que de interesse comunitário, cabe às autoridades nacionais ou locais. Aumentando o financiamento dos projectos, estas podem eventualmente requerer apoio comunitário, que pode ter lugar através de vários instrumentos. Em particular, são potencialmente mobilizáveis o orçamento destinado às redes transeuropeias ou os fundos estruturais para os Estados-membros ou, ainda, os programas PHARE ou ISPA para os países candidatos da Europa Central.

Assim, caso as autoridades austríacas e checas pretendam modernizar a linha ferroviária ou a via rodoviária entre Linz e Budweis com o apoio financeiro da Comunidade, cabe-lhes requerer a intervenção destes programas comunitários.

No que respeita à inclusão deste eixo rodoviário na rede transeuropeia, o próximo relatório da Comissão sobre a revisão das orientações deverá originar vários debates no Parlamento e do Conselho. Nesta altura, as autoridades nacionais terão oportunidade de apresentar os seus pontos de vista. Nos termos da Decisão no 1692/96/CE, é principalmente do ponto de vista do interesse comum desta secção rodoviária para garantir a coerência, a interconexão e a interoperabilidade da rede transeuropeia, bem como o acesso a esta rede, que esta inclusão pode ser apreciada.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.