PERGUNTA ESCRITA P-1953/01

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(26 de Junho de 2001)

Objecto: Programa de assistência à sociedade palestiniana

Em Janeiro de 2001, o Tribunal de Contas publicou um relatório especial sobre a gestão, pela Comissão, do programa de assistência à sociedade palestiniana (Relatório especial no 19/2000,(1)).

1. Tem a Comissão conhecimento deste relatório?

No relatório especial atrás referido, o Tribunal de Contas formula uma série de recomendações.

2. De que modo deu a Comissão seguimento a estas recomendações?

3. Pode a Comissão apresentar uma sinopse dos casos aos quais foi concedido apoio financeiro entre 1994 e 1999?

(1) JO C 32 de 31.1.2001.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2001)

A Comissão tem efectivamente conhecimento desse relatório.

Eis as suas respostas às recomendações no no 91 do referido relatório:

a) Um ponto central dos planos de reforma geral da Comissão, enunciados em 16 de Maio de 2000, é a concentração dos recursos escassos nas actividades mais importantes. No futuro, os departamentos geográficos das Direcções-Gerais das Relações Externas e Desenvolvimento concentrar-se-ão na programação, ou seja, nas decisões de política estratégica sobre o financiamento das afectações por sector, a estabelecer em estreito diálogo com os países beneficiários. A participação dos Estados-membros no futuro concentrar-se-á em políticas e estratégias em vez da micro-gestão de projectos.

b) O novo organismo responsável pela execução da assistência da CE (ver alínea d)) deveria também resolver a grave escassez de pessoal, acabando ao mesmo tempo com a actual dependência em relação a consultores externos para a realização das trabalhos da Comissão. O Gabinete do Representante da Comissão Europeia (ECRO) deveria ser consideravelmente reforçado.

Israel aceitou recentemente aumentar o pessoal do ECRO. Qualquer debate com Israel sobre o ECRO, nomeadamente sobre o seu estatuto e localização física, depende do resultado da resolução política final entre Israel e os Palestinianos.

c) Estão a ser desenvolvidos esforços para racionalizar os sistemas e os procedimentos em geral. Os regulamentos MEDA(1) foram revistos em Setembro de 2000. As propostas da Comissão que conduziriam a uma simplificação dos procedimentos ainda não foram recebidas favoravelmente pelos Estados-membros no Comité MED.

Desde o início de 2000 entrou em uso um novo manual de instruções relativo aos procedimentos de contratação. Estes procedimentos revestem-se necessariamente de uma certa complexidade a fim de evitar reclamações ou litígios jurídicos susceptíveis de provocar atrasos. No entanto, outros domínios, tais como os procedimentos para a aprovação das estratégias nacionais, dos programas indicativos nacionais e dos planos anuais de trabalho estão a ser considerados a fim de se conseguir uma simplificação, o que, juntamente com a reforma do serviço externo, deveria conduzir a melhores resultados.

d) Em 16 de Maio de 2000, a Comissão decidiu unificar o ciclo do projecto. A maioria dos programas de assistência da CE, incluindo os destinados à Palestina, são geridos por um novo órgão, responsável por todas as fases do projecto, desde a identificação até à plena execução. O referido serviço apresenta relatórios a um conselho, incluindo os Comissários de Relações Externas.

e) Foram introduzidos novos métodos de trabalho para os departamentos geográficos e para o Serviço e a coerência e a qualidade da programação serão rigorosamente controladas. Será dada maior importância à avaliação.

f) O quadro lógico, que está normalmente associado a qualquer proposta de financiamento, prevê disposições específicas segundo indicadores objectivamente verificáveis, embora, devido essencialmente às limitações de pessoal e de tempo disponível para consagrar atenção suficiente aos pormenores durante o processo de preparação/concepção dos projectos, se verifique efectivamente que os indicadores são por vezes inadequados. A este propósito, a Decisão da Comissão de 16 de Maio de 2000(2) sobre a Reforma dos Programas de Assistência Externa prevê especificamente o reforço da metodologia e dos acordos de formação. Nos últimos anos, a Comissão desenvolveu muito a formação no que se refere à preparação de projectos para o pessoal na sede e no terreno, bem como para os funcionários homólogos dos governos parceiros.

(1) MEDA = Medidas financeiras e técnicas que acompanham a reforma da estrutura económica e social no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica.

(2) SEC(2000) 814.