PERGUNTA ESCRITA E-1839/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Alargamento do Regulamento no 2019/93 à totalidade das ilhas gregas

Nas ilhas gregas, a agricultura está em declínio, a população está a envelhecer, em particular nas zonas rurais, em consequência da forte concorrência do sector terciário (turismo).

O Regulamento (CEE) no 2019/93 ((JO L 184, 27.7.1993, p. 1. )) do Conselho contribuiu grandemente para o esforço de desenvolvimento equilibrado do sector primário e terciário, esforço esse que deve ser prosseguido e alargado à totalidade das ilhas gregas. Considera-se necessário o alargamento do regulamento supra a todas as ilhas gregas uma vez que as razões que lhe deram origem se verificaram em todas as ilhas gregas.

A revisão prevista pelo próprio regulamento deve incluir todos os pontos como a supressão das quotas da co-responsabilidade, bem como a melhoria dos incentivos à permanência dos jovens no sector agrícola. Com a supressão das quotas, a sobrecarga financeira da Comunidade será, prevê-se, muito pequena dado a limitada capacidade agrícola das ilhas. Pelo contrário, facilitarão de modo significativo a vida dos jovens agricultores que permanecem no sector agrícola e evitarão a desertificação rural. Deverá dar-se particular importância à liberalização da produção de leite de vaca, de tomate industrial, de cereais duros, gado bovino e caprino, vacas em aleitamento, e à produção de carne.

Paralelamente à revisão, haverá que melhorar o regime especial de abastecimento e alargar as medidas de apoio aos produtos locais (vinhos, leguminosas, mastica, mel, batata, esponjas, etc.). Deverá ser dada uma atenção especial é preservação da paisagem insular com a adopção de critérios específicos e melhorar as medidas de derrogação no sector estrutural.

Pergunta-se à Comissão qual a sua posição relativamente à revisão e alargamento do Regulamento (CEE) no 2019/93 do Conselho à totalidade das ilhas gregas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (22 de Junho de 1996)

A Comissão congratula-se com a constatação do Senhor Deputado sobre a contribuição do Regulamento (CEE) no 2019/93 para o esforço de desenvolvimento equilibrado das pequenas ilhas do Mar Egeu, o que demonstra que a proposta que a Comissão apresentou, e que o Conselho aprovou, era bem estudada e equilibrada.

Com base na experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CEE) no 2019/93, as autoridades gregas solicitaram já a alteração de determinadas medidas, pedido que a Comissão se encontra actualmente a analisar, a fim de propor, se for caso disso, um reajustamento das medidas, no respeito da política agrícola comum. Esta análise deve ser aprofundada, em contacto com as autoridades gregas.

A Comissão considera não ser necessário tornar o Regulamento (CEE) no 2019/93 extensivo à totalidade das ilhas gregas, uma vez que o objectivo deste regulamento é o de facilitar o desenvolvimento económico e social das pequenas ilhas do Mar Egeu, que, devido à sua pequena dimensão, ao seu fraco potencial agrícola e ao seu afastamento do continente, enfrentam dificuldades de abastecimento e têm um reduzido grau de auto-suficiência, dispondo, por outro lado, de deficientes estruturas agrícolas.