PERGUNTA ESCRITA P-3624/01

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Ajudas a favor da linha de ferry Rosyth Zeebrugge

Na sua resposta à pergunta H-0757/01(1), a Comissão garantiu que velaria, com a maior atenção, por que a selecção e a concessão de ajudas a projectos a título dos programas PACT e Marco Polo fossem sujeitas a uma apreciação extremamente rigorosa das eventuais repercussões de tais projectos em termos de distorção da concorrência.

Do site da Comissão ressalta a concessão de uma ajuda de 500 000 euros a título do programa PACT a um novo serviço Ro-Ro entre a Escócia (Rosyth) e o Continente (Zeebrugge). Por outro lado, as autoridades britânicas comunicaram ser sua intenção conceder à mesma linha de ferry uma ajuda suplementar de 12 milhões de libras ao abrigo do Freight Facilities Grant Scheme, que, aparentemente, ainda não foi aprovado.

Todavia, existem já linhas de ferry que fazem a travessia do Canal da Mancha e que partem de localidades vizinhas, nomeadamente, de Newcastle e de Hull para o Continente, as quais não são subvencionadas.

Assim sendo, como tenciona a Comissão garantir que as ajudas europeias e britânicas a favor da linha prevista entre Rosyth (Escócia) e Zeebrugge (Bélgica) não comportem distorções de concorrência em detrimento das linhas vizinhas não subvencionadas de travessia do Canal da Mancha?

Caso não possa ser dada qualquer garantia nesta matéria, providenciará a Comissão no sentido de que as ajudas em causa não sejam concedidas?

(1) Resposta escrita de 2.10.2001.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2002)

Conforme menciona a Sra Deputada, a justo título, foi concedida uma subvenção PACT à Superfast Ferries, no valor de 500 000 de, relacionada com o lançamento de um novo serviço entre Rosyth e Zeebrugge. Nos termos do contrato celebrado entre a Comissão e a Superfast, o montante da subvenção será utilizado para adaptar as embarcações e os terminais aos requisitos de oferta de um serviço intermodal eficiente. Atendendo ao carácter inovador e à qualidade do serviço, à rapidez do seu tempo de trânsito e ao nível elevado das embarcações utilizadas, prevê-se uma transferência significativa do modo de transporte rodoviário, actualmente congestionado, para o modo de transporte marítimo. A Comissão gostaria de salientar que a transferência para modos de transporte ecológicos foi considerada uma prioridade da UE pelo Conselho Europeu de Göteborg.

A questão da potencial concorrência entre os serviços prestados pelos restantes portos britânicos e o novo serviço foi analisada no decurso da avaliação do projecto. Não foi possível detectar eventuais distorções inaceitáveis da concorrência resultantes da subvenção. Na circunstância improvável de a subvenção PACT ocasionar todavia distorções da concorrência no futuro, o contrato confere à Comissão os necessários poderes de vigilância e intervenção para restabelecer a situação.

No que respeita ao auxílio concedido pelo Governo britânico no âmbito do Freight Facilities Grant (FFG) Scheme, a Comissão gostaria de informar a Sra Deputada que, em 19 de Dezembro de 2001, tomou a decisão de não levantar objecções contra esta medida de auxílio estatal. Cabe no entanto esclarecer, como a Comissão pôde apurar, que a Superfast Ferries não é beneficiária do auxílio concedido no âmbito do FFG. A extensão do programa FFG permitirá a concessão de auxílios a operadores de instalações portuárias de movimentação de cargas para a navegação costeira/de curta distância, por razões de transferência modal. Por outro lado, o projecto do porto de Rosyth, que foi notificado, apenas incluirá auxílios a instalações de carga, que estarão abertas a qualquer operador interessado numa base não discriminatória. As taxas a cobrar pela utilização desta infra-estrutura basear-se-ão em critérios comerciais.

Simultaneamente, o programa FFG prevê diversas medidas destinadas a impedir a potencial distorção da concorrência intracomunitária entre os portos. É necessária uma transferência do transporte rodoviário para o transporte marítimo, a fim de obter uma limitação do tráfego rodoviário com os benefícios correspondentes para o ambiente. Assim, o programa FFG não permitirá uma simples transferência de tráfego entre dois portos sem uma limitação correspondente do tráfego rodoviário. Quando um projecto é avaliado com vista à obtenção de um auxílio, é necessário efectuar uma análise de mercado. Finalmente, a Comissão será mantida informada sobre a aplicação do programa através de relatórios anuais apresentados pelas autoridades britânicas.