PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/520

(2004/C 78 E/0541)

PERGUNTA ESCRITA P-3322/03

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 2003)

Objecto: Vice-Presidente Kinnock e alusões sobre irregularidades no Eurostat

Num documento entregue a 31 de Agosto de 2001 aos Directores-Gerais Brüner e Reichenbach, intitulado «Documentação sobre eventuais irregularidades em muitos serviços da Comissão» (File on possible irrgularities in many Commission services), Paul van Buitenen chamou também a atenção para inúmeros casos de irregularidade envolvendo o Eurostat.

Van Buitenen informou ambos os Directores-Gerais, nomeadamente, sobre a existência de um relatório de auditoria que descrevia a prática do saco azul no Eurostat.

Além disso, alega que um director do Eurostat terá violado inúmeras vezes as suas obrigações.

Quando é que o Comissário Kinnock, Vice-Presidente da Comissão responsável pelas questões disciplinares, terá recebido uma cópia do referido documento?

Terão os membros do seu gabinete visionado também o referido documento? Em caso afirmativo, quando?

Que medidas empreendeu o Comissário Kinnock a fim de solicitar a apresentação do referido relatório de auditoria?

Que medidas tomou o Comissário Kinnock a fim de confirmar as acusações dirigidas contra o referido director? Quais os respectivos resultados?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2004)

Em 31 de Agosto de 2001, Paul Van Buitenen apresentou ao Director-Geral da Organização Antifraude (OLAF) e ao Director-Geral da Direcção-Geral (DG) Administração e Pessoal (ADMIN) da Comissão um dossier de 5 000 páginas. Posteriormente, a OLAF e a ADMIN identificaram no dossier 270 alegações.

Como é certamente do conhecimento do Sr. Deputado a partir de anteriores respostas e declarações, o Vice-Presidente da Comissão encarregado do Pessoal e Administração, Neil Kinnock, recebeu da DG ADMIN um exemplar desse documento no princípio de Setembro de 2001, na sua qualidade de Autoridade Investida do Poder de Nomeação relativamente a funcionários superiores referidos no documento.

Considerando o volume das alegações, nem o Comissário nem os membros do seu gabinete poderiam determinar se as matérias identificadas no dossier constituíam ou contribuíam para irregularidades. Esta questão apenas poderia ser determinada de forma correcta pelos órgãos de inquérito aos quais o dossier foi transmitido, de acordo com os procedimentos estabelecidos e adequados, e aos quais foi deixada a análise.

Conforme foi relatado ao Parlamento, com base nas versões provisórias apresentadas por Paul Buitenen, a OLAF e a DG ADMIN procederam a uma primeira análise do material apresentado por Paul Buitenen, de forma a determinar quais das alegações feitas cabiam na competência da OLAF, conforme previsto no artigo 1, n 3, do Regulamento (CE) n 1073/1999 do Parlamento e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (1), e deviam, pois, ser investigadas pela OLAF. Como é certamente do conhecimento do Sr. Deputado a partir de anteriores respostas, o material do dossier relativo ao Eurostat foi considerado como sendo integralmente da competência da OLAF, especialmente porque a OLAF estava já a efectuar inquéritos sobre as questões levantadas.

As informações fornecidas por Paul Buitenen relativas ao Eurostat foram, pois, desde o início, consideradas pelos analistas competentes como sendo da competência da OLAF e como devendo continuar a ser investigadas pela OLAF, em vez de pela DG ADMIN ou por Neil Kinnock. Um resumo da avaliação feita pelos magistrados instrutores da OLAF sobre os elementos do dossier atribuído à OLAF foi enviado ao Director-Geral da Administração da Comissão e ao Presidente do Comité de Controlo Financeiro do Parlamento (Cocobu) em 15 de Fevereiro de 2002.

No que se refere ao Eurostat, a OLAF concluiu, nesse momento, que as informações recebidas não justificavam a abertura de novas investigações. No entanto, as informações fornecidas por Paul Buitenen sobre o Eurostat foram transferidas para os dossiers em andamento.

(1) JO L 136 de 31.5.1999.