PERGUNTA ESCRITA E-2880/02

apresentada por Giles Chichester (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 2002)

Objecto: Progressos para a liberalização do mercado da energia na UE

É grande a controvérsia e existem dados estatísticos divergentes quanto ao grau de liberalização dos mercados energéticos nos quinze Estados-Membros da União Europeia.

Gostaria, por conseguinte, de saber o seguinte:

- Qual é o actual grau de liberalização do mercado da energia, no sector da electricidade e do gás, nos Estados-Membros da UE e especificamente em França?

- Quais são os critérios usados pela Comissão para definir a) os mercados da electricidade e do gás, e, b) a liberalização?

- Qual é a fonte e a data de recolha dos dados em que a Comissão se baseia para compilar estas informações?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(22 de Novembro de 2002)

A liberalização dos mercados comunitários do gás e da electricidade consiste nas seguintes medidas:

- instaurar a concorrência no mercado da produção de electricidade ou da produção ou importação de gás e desenvolver mercados grossistas transparentes, com vários intervenientes;

- instaurar a concorrência no mercado do abastecimento de gás e electricidade aos clientes finais, nomeadamente através da introdução e extensão gradual dos direitos dos clientes a escolherem o seu fornecedor;

- separar as partes do sector que são monopólios naturais, ou seja, as redes de transporte e distribuição, com a introdução de regulação específica das tarifas de utilização das redes;

- integrar os mercados nacionais da electricidade e do gás através da adopção de regras harmonizadas para as tarifas de transporte e a atribuição de capacidade.

A Comissão publicou recentemente o seu segundo relatório de avaliação comparativa sobre o mercado interno da electricidade e do gás(1), disponível no sítio Web da DG TREN: http://europa.eu.int/comm/energy/en/elec_single_market/index_en.html

Esse documento constitui uma referência actualizada das políticas adoptadas nos diversos Estados-Membros, fornecendo alguns dos resultados obtidos neste momento.

No que respeita ao nível de abertura declarada do mercado, enviamos ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro extraído desse relatório, que mostra os dados mais recentes, de Outubro de 2002.

Relativamente à França, o quadro mostra que, tanto para a electricidade como para o gás, o grau de abertura declarada do mercado é o mínimo consentido pelas actuais directivas. Além disso, em relação ao gás, a abertura do mercado resulta simplesmente de um acordo informal entre a autoridade reguladora e as principais companhias de gás. A Directiva relativa ao gás(2) ainda não foi transposta para o direito francês, tendo o caso sido apresentado ao Tribunal de Justiça.

No entanto, uma declaração de abertura do mercado não origina, por si só, um mercado que funcione bem. Uma regulação ineficaz, eventuais subvenções cruzadas, uma desagregação inadequada e a concentração do mercado podem querer dizer ainda que as companhias verticalmente integradas podem frustrar os esforços dos eventuais novos fornecedores.

Um indicador alternativo da abertura de um mercado em processo de liberalização é a proporção de clientes que utilizaram o seu direito de escolha do fornecedor ou de renegociação das condições com o fornecedor actual. Enviamos directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu um quadro contendo estimativas deste parâmetro para os grandes consumidores e, nos casos pertinentes, para os utilizadores comerciais mais pequenos e utilizadores domésticos.

O quadro mostra que, em França, em relação à electricidade, cerca de 10 a 20 % dos clientes elegíveis mudaram de fornecedor ou renegociaram os seus contratos, o que representa apenas cerca de 5 % do mercado total. Do mesmo modo, em relação ao gás, embora 20 a 30 % dos clientes elegíveis tenham abandonado a Gaz de France (GDF), esta percentagem representa apenas cerca de 5 % do mercado total.

Estas informações baseiam-se em estimativas comunicadas pelos governos dos Estados-Membros ou as autoridades reguladoras nacionais e referem-se ao período cumulativo desde a abertura do mercado, ou seja, 1999/2002 para a electricidade e 2001/2002 para o gás. De futuro, o Eurostat tenciona encorajar os Estados-Membros a efectuarem uma avaliação anual regular.

(1) SEC(2002) 1038.

(2) Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, JO L 27 de 30.1.1997.