PERGUNTA ESCRITA P-0214/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(27 de Janeiro de 2003)

Objecto: Situação económica e financeira da Tunísia

O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Tunísia está a atingir uma fase importante, mas as informações sobre a evolução do processo de acompanhamento da instalação de uma zona de comércio livre são particularmente escassas. A necessidade de uma maior transparência reflecte o que está em jogo neste Acordo de Associação. É por isso importante que o Parlamento Europeu seja informado da avaliação da Comissão relativamente à utilização dos financiamentos MEDA durante os últimos sete anos. Os programas de renovação de empresas e de sectores importantes da economia tunisina são apenas objecto de manifestações de auto-satisfação da parte tunisina, não obstante ser evidente que existem dificuldades muito sérias. A ilustração deste aspecto é-nos dada, a título de exemplo, pela reforma do sistema bancário que, na Tunísia, é objecto de uma informação muito pouco transparente. O recente escândalo financeiro da empresa Batam e da rede Bonprix voltou a pôr na ordem do dia a questão das dívidas duvidosas e incobráveis, a qual hipoteca seriamente a reforma do sistema bancário apoiado pela União Europeia. Além disso, esta falta de transparência favorece o desenvolvimento de uma corrupção em larga escala nos círculos do poder, tendo sido, desde há alguns meses, alvo de comentários particularmente intensos da imprensa estrangeira.

Poderia a Comissão indicar qual é a avaliação que faz relativamente à utilização pelas autoridades tunisinas dos fundos MEDA de acompanhamento ao longo destes últimos sete anos? Quais são as informações de que a Comissão dispõe quanto aos progressos e às dificuldades da reforma do sector bancário? De que informações dispõe também a Comissão sobre os recentes escândalos financeiros e a evolução de práticas de enriquecimento ilícito que diriam respeito em primeiro lugar aos círculos que se encontram mais perto do poder e que iniciativas tenciona tomar relativamente a este assunto?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2003)

A Tunísia ocupa uma posição especial no âmbito do programa MEDA, já que, para o período de 1995 a 2004, beneficia de 841 milhões de euros sob a forma de donativos bilaterais a título do MEDA I e II.

Presentemente, o programa MEDA na Tunísia que apenas concede donativos inclui dezoito projectos e programas em fase de realização e dois outros em preparação, totalizando as autorizações 440 milhões de euros. Deste montante, 41 % já foram desembolsados. Os programas e projectos financiados pelo MEDA na Tunísia assumem duas modalidades de financiamento distintas: os apoios orçamentais directos ao Estado tunisino (facilidades de ajustamento estrutural e apoios sectoriais) e o financiamento de projectos de investimento directo no terreno (projectos de desenvolvimento rural, projectos de apoio às pequenas e médias empresas, etc.). O ano de 2002 marcou um recorde em termos de pagamentos, que ascenderam a cerca de 93 milhões de euros.

A avaliação que se pode fazer da utilização dos fundos MEDA pela Tunísia é geralmente positiva. O país revela uma boa capacidade de absorção graças às políticas executadas pelo governo, que permitiram, designadamente, passar dos programas de assistência clássica para instrumentos mais sofisticados, tais como as facilidades de ajustamento estrutural e sectorial. A partir de 2002, os programas denominados de terceira geração foram incluídos na programação MEDA para a Tunísia. Esses programas destinam-se a apoiar a boa governação e a sociedade civil.

Os resultados económicos registados pelo país nos últimos anos mostram que a assistência MEDA se inscreve no âmbito de um desenvolvimento positivo.

As dificuldades que se podem assinalar relativamente à utilização presente e futura do MEDA pela Tunísia são de natureza dupla. Por um lado, a dificuldade objectiva na realização de determinadas reformas, tais como a reforma do seguro de doença ou do sector portuário. Por outro, a persistência de determinadas deficiências estruturais da economia tunisina, que dizem respeito, por exemplo, ao enquadramento legislativo e regulamentar, aos serviços associados aos investimentos e que devem ser eliminadas para que a Tunísia possa completar o seu processo de modernização económica e tirar todo o partido da parceira com a União. Ainda é prematuro pronunciarmo-nos sobre o impacte dos projectos de terceira geração.

A União apoia activamente o processo de reforma do sistema bancário tunisino e, sobretudo, intensamente, do sistema financeiro. No âmbito da operação de ajustamento estrutural em curso financiada conjuntamente pelo Banco Mundial e pelo Banco Africano de Desenvolvimento, a União apoia o processo de privatização de dois bancos públicos; a modernização regulamentar que deve permitir tratar mais eficazmente o problema do peso muito elevado do crédito malparado que agrava o balanço dos bancos e dificulta o seu desenvolvimento; o desenvolvimento de uma estratégia de desenvolvimento dos mercados financeiros que constituirão fontes de financiamento alternativas para as empresas. Por último, a Comunidade apoia acções de formação destinadas aos funcionários do Banco Central da Tunísia e dos bancos comerciais do país, a fim de os familiarizar com os procedimentos regulamentares e com os métodos de gestão bancária em vigor nos estabelecimentos da União.

O abrandamento do crescimento económico registado em 2002, em consequência da conjunção de diversos choques externos e internos, teve um impacte no crédito malparado do sistema bancário, levando, provavelmente, a que se pusesse termo à tendência para reduzir esses créditos no balanço dos bancos.

Nesse contexto, e tendo em conta o peso preponderante do financiamento bancário na economia e dos estabelecimentos públicos no total dos créditos bancários, a continuação da reforma do sistema bancário continua a constituir uma das principais preocupações da Comissão no âmbito da sua cooperação económica com a Tunísia. Essa reforma deverá passar, nomeadamente, pela adopção de métodos de concessão do crédito com base numa avaliação correcta da rentabilidade económica e financeira dos projectos, pela continuação do esforço de redução das provisões e pela redução do crédito malparado, assim como pelo desenvolvimento de fontes alternativas de financiamento para as empresas.

A Comissão acompanha com regularidade os acontecimentos políticos e económicos na Tunísia e está informada dos acontecimentos relacionados com a falência da empresa Batam. O grupo Batam, que compreende designadamente a rede de armazéns de distribuição Bonprix, teve um desenvolvimento demasiado rápido em relação a uma estrutura financeira insuficiente. Num contexto de abrandamento da procura interna e de aumento da pressão concorrencial, essa estrutura financeira frágil levou os bancos a suspenderem o seu apoio e levou a que a empresa se apresentasse à falência.

A Comissão não dispõe de informações precisas no que respeita às práticas de enriquecimento ilícito a que se refere o Sr. Deputado.