PERGUNTA ESCRITA E-4001/97 apresentada por Rijk van Dam (I-EDN) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Pesca da enguia na Europa

Um grupo de investigadores (EC Concerted Action AIR A94-1939) descreveu recentemente as dimensões e a situação das populações de enguias na Europa. No seu relatório final, concluem que a situação das enguias na Europa é má, o que se deve, nomeadamente, ao facto de a migração de leptocéfalos do mar ter sofrido uma forte redução. Simultaneamente, os investigadores chamam a atenção para o facto de a pesca dos leptocéfalos levar à captura de 97% das enguias jovens logo que estas chegam às águas europeias, para as venderem sobretudo à China.

1. A Comissão partilha da opinião de que a situação da enguia na Europa é preocupante?

2. A Comissão concorda que o carácter internacional do problema da enguia exige medidas coordenadoras a nível europeu?

3. A Comissão entende que a exportação, em larga escala, de leptocéfalos para países terceiros constitui uma ameaça para as populações de enguias na Europa?

4. Em caso afirmativo, a Comissão está disposta a, a curto prazo, restringir a venda de enguias a países terceiros e a incentivar a alevinagem de leptocéfalos nas águas europeias?

Resposta comum às perguntas escritas P-3994/97 e E-4001/97 dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (30 de Janeiro de 1998)

A Comissão está ciente da valiosa e crescente contribuição do sector da anguilicultura para a aquicultura europeia e da importância da pesca da enguia nos Estados-membros. A dependência dos abastecimentos de juvenis de enguias, capturados no meio natural, continuará a verificar-se enquanto não for possível completar o ciclo de vida desta espécie em cativeiro. Os juvenis de enguia são igualmente utilizados para fins de povoamento e são importantes para a pesca comercial.

As enguias de vidro são capturadas na fase final da sua migração do mar de Sargasso para montante. Até à data, a gestão da pescaria de enguias de vidro coube, em primeiro lugar, aos Estados-membros, existindo uma série de medidas de controlo nacionais que dependem dos padrões tradicionais de exploração e das práticas. Cinco Estados-membros proíbem a pesca comercial de enguias de vidro e meixão, enquanto seis outros estabelecem uma proibição regional. Nos Estados-membros do Sul, em que se consomem tradicionalmente enguias pequenas, é autorizada a pesca de enguias de vidro, mas existem controlos das artes de pesca, períodos de defeso, bem como licenças de pesca e de comercialização.

Um relatório, recentemente completado, sobre a gestão da enguia europeia (acção concertada AIR A 94 - 1939) mostrou que a população de enguias de vidro diminuiu. Face a esta situação preocupante, a Comissão solicitou, em Setembro de 1997, ao Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) que emitisse um parecer sobre as eventuais medidas de gestão necessárias para garantir o desenvolvimento sustentável das pescarias de enguia na Comunidade. O parecer deverá ser emitido em 1998, devendo quaisquer eventuais propostas sobre medidas de gestão, incluindo medidas de repovoamento, ser adiadas até esse momento.

No respeitante às eventuais restrições do comércio de meixão para países terceiros, a Comissão adoptará as iniciativas adequadas, no respeito das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à luz das análises evocadas acima, bem como de quaisquer outros elementos de análise necessários.