PERGUNTA ESCRITA E-1699/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Baixa qualidade dos serviços de telefone fixo na Grécia

O nível de qualidade dos serviços de telefone fixo prestados pela organização monopolista dos telefones gregos (OTE) é extremamente baixo. Por exemplo, o tempo de espera para uma nova linha telefónica são cinco dias úteis e 17,4 % das linhas apresenta pelo menos um problema técnico por ano e pelo menos 10 % desses casos precisa de dois ou mais dias para ser reparado e restabelecido o funcionamento da linha telefónica. Em resultado da baixa qualidade do serviço, e de acordo com o índice de satisfação do consumidor europeu, em 1999 o grau de satisfação dos cidadãos gregos pelos serviços de telefone fixo era manifestamente inferior à média europeia.

1. Quais eram os correspondentes índices de qualidade dos serviços de telefone fixo nos restantes Estados-membros da UE em 1999?

2. Dispõe a Comissão de dados mais recentes sobre estes índices nos países membros da União?

3. Com que outros indicadores se mede a qualidade dos serviços de telefone fixo na UE e que elementos pode a Comissão fornecer?

4. Relaciona a Comissão a baixa qualidade dos serviços de telefone fixo na Grécia com o estatuto monopolista do OTE?

Resposta dada pelo Comissário E. Liikanen em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

Em relação à primeira questão que o Sr. Deputado coloca sobre os índices de qualidade dos serviços de telefone fixo identificados em 1999 nos Estados-membros (com excepção da Grécia), a Comissão tomou a iniciativa de recolher e publicar dados de relevo nos seus quinto e sexto relatórios sobre a aplicação do pacote regulamentar das telecomunicações(1). No sexto relatório, em particular, foram publicados dados sobre o prazo de fornecimento de uma ligação inicial, o número de falhas por linha de acesso e o tempo de reparação das falhas (v. anexo I, enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento). Os dados, que incidem no ano de 1999, foram entregues à Comissão pelas autoridades nacionais reguladoras de cada Estado-membro. O âmbito da sua avaliação é limitado, porquanto se baseiam em definições ligeiramente divergentes.

Em relação à segunda questão (se a Comissão dispõe de dados mais recentes sobre estes índices nos países membros da União), a Comissão informa o Sr. Deputado de que, conforme evidencia o anexo I, são limitados os dados que os Estados-membros enviaram relativamente ao primeiro semestre de 2000.

Quanto aos outros indicadores da qualidade dos serviços de telefone fixo na UE e aos elementos que a Comissão pode fornecer, a Comissão remete uma vez mais para o sexto relatório de implementação, mais concretamente para o seu anexo 3, onde figuram indicadores de qualidade relativos ao tempo de estabelecimento das chamadas, ao tempo de resposta dos serviços de telefonista, ao tempo de resposta dos serviços de informações, à percentagem de postos públicos de moeda e cartão em boas condições de funcionamento e à exactidão das facturas (v. anexo II, enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu).

Em relação à última questão (se a Comissão relaciona a baixa qualidade dos serviços de telefone fixo na Grécia com o estatuto monopolista do OTE), a Comissão sublinha que uma das principais razões para a promoção da liberalização nos mercados das telecomunicações é a previsão de que, com o intensificar da concorrência, os utentes dos serviços de telecomunicações ficarão em condições de usufruir uma melhor qualidade de serviços. Parece, não obstante, ter-se assistido durante os últimos anos a melhorias substanciais na oferta dos serviços de telefone fixo na Grécia. De qualquer modo, as autoridades nacionais reguladoras devem, sempre que necessário, definir normas de qualidade para os serviços de telefonia vocal e garantir que os operadores notificados como detendo significativo

poder de mercado mantenham uma medida actualizada do desempenho em relação aos indicadores constantes do anexo III da Directiva 98/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1998, relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações num ambiente concorrencial(2).

(1) COM(1999) 537 final e COM(2000) 814 final.

(2) JO L 101 de 1.4.1998.