PERGUNTA ESCRITA E-0463/02

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Violação dos direitos humanos das mulheres na Federação Russa

Num documento informativo dirigido ao CEDAW, a Amnistia Internacional denuncia as violações dos direitos das mulheres em toda a Federação Russa. Segundo denúncias, no decurso de operações militares na Chechénia, mulheres e raparigas menores foram vítimas de maus tratos, tortura, violações e mesmo desaparecimentos e execuções.

Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para pressionar o governo russo para que esclareça esses crimes, apure responsabilidades e tome medidas legislativas em consonância com as Convenções e regras internacionais sobre o respeito dos direitos das mulheres e das raparigas menores em conflitos armados, nas condições de detenção e na vida privada?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(12 de Abril de 2002)

A Comissão tem conhecimento do relatório da Amnistia Internacional relativo às violações dos Direitos Humanos das mulheres, em especial na Chechénia. A Comissão tem igualmente conhecimento de outros relatórios recentes em matéria de Direitos Humanos (por exemplo, o Relatório de 28 de Fevereiro de 2002 do Observatório dos Direitos Humanos), que mencionam conclusões igualmente alarmantes no que diz respeito ao tratamento da população da Chechénia em geral e das mulheres em particular.

Apesar de algumas iniciativas russas destinadas a normalizar a situação na Chechénia do ponto de vista político, económico e social, a situação no terreno está longe de ser normal. Até ao momento falharam todas as acções empreendidas tendo em vista melhorar as condições de segurança extremamente perigosas. Neste domínio, a União continua a evocar junto das autoridades russas o problema do conflito na Chechénia sempre que surge uma oportunidade adequada no quadro do intenso diálogo político entre a União e a Federação Russa. A União mantém a sua posição de que, sem prejuízo da integridade territorial da Federação Russa, apenas uma solução política definitiva permitirá garantir a estabilidade na Chechénia.

Nos seus contactos com as autoridades russas, a União continua a definir uma distinção clara entre a luta contra o terrorismo e a violação dos Direitos Humanos. Enquanto que a primeira é plenamente legítima, a segunda não pode ser tolerada quaisquer que forem as circunstâncias. Neste domínio, a União felicitou-se por um determinado número de medidas russas destinadas a resolver as violações dos Direitos Humanos cometidas por funcionários russos constantemente evocadas, nomeadamente a criação do Gabinete do Representante Presidencial para os Direitos Humanos na Chechénia, Sr. Kalamanov, com o apoio do Conselho da Europa. Todavia, a União insistiu sobre o facto de que as violações apontadas deveriam conduzir a um acompanhamento mais activo por parte tanto dos magistrados tanto militares como civis de modo a dissipar qualquer sentimento de impunidade. Esta mensagem continuará a ser veiculada às autoridades russas até que a situação melhore.

Por fim, a Comissão instou frequentemente as autoridades russas a garantir uma melhor cooperação no domínio da prestação da ajuda humanitária às vítimas civis do conflito na Chechénia. Apesar de algumas ligeiras melhorias recentes, a Comunidade, na sua qualidade de dador mais importante, instou a Rússia a fornecer garantias relativas tanto à segurança das comunicações como acessibilidade às populações para as organizações não-governamentais que veiculam a ajuda humanitária comunitária.

Por fim, para que se possa continuar a evocar estes problemas no quadro do diálogo político bilateral com a Rússia, a Comissão é favorável ao debate de todos estes problemas na próxima Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.