PERGUNTA ESCRITA P-1301/00

apresentada por Ursula Stenzel (PPE-DE) à Comissão

(12 de Abril de 2000)

Objecto: Fundos dos instrumentos Sapard e ISPA a favor da Polónia

Nas últimas semanas, surgiram divergências entre a Polónia e a UE. Porém, na origem de tais divergências poderão estar problemas concretos, nomeadamente o desbloqueamento dos fundos do Sapard e do ISPA.

Segundo a Polónia, as dotações do orçamento polaco destinadas ao desenvolvimento rural e às infra-estruturas estariam bloqueadas em virtude de a União Europeia não ter publicado, até à data, normas para a utilização dos referidos fundos.

A Comissão é criticada por tal demora.

1. Qual o verdadeiro motivo para que os fundos do Sapard e do ISPA continuem bloqueados?

2. Que medidas deveria a Polónia, por seu lado, tomar para poder utilizar eficazmente os referidos fundos?

Resposta de Günter Verheugen em nome da Comissão

(15 de Maio de 2000)

Os fundos Sapard (apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural) não podem ser desbloqueados até que pelo menos o plano de desenvolvimento rural tenha sido aprovado. No entanto, tendo em conta o sistema descentralizado previsto para execução do Programa Sapard, é igualmente necessário concluir acordos bilaterais, em que sejam definidas obrigações, tanto para a Polónia, como para a Comunidade. É igualmente necessário o organismo encarregado da gestão do Programa Sapard e do pagamento dos fundos Sapard seja acreditado e aprovado pela Comissão. Em 6 de Abril de 2000, foi apresentado à Comissão o projecto do plano de desenvolvimento rural em que o programa se deve basear. O Regulamento do Conselho permite à Comissão dispor de seis meses para aprovar este plano, que tem de ser analisado minuciosamente antes de poder ser aceite como programa. Além disso, são necessários os acordos e a homologação dos organismos incumbidos dos pagamentos e da gestão, não só por razões técnicas e legais, bem como para salvaguardar os recursos orçamentais da Comunidade.

Os fundos do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) só podem ser atribuídos a projectos individuais que sejam apresentados pela Polónia e aprovados pela Comissão, que actua juntamente com o Comité de Gestão do ISPA. Em 2 de Março de 2000, foram apresentados à Comissão 11 projectos ambientais e em 24 de Março de 2000 um projecto no sector dos transportes. Assim que a Comissão tenha avaliado os projectos de modo a garantir que estes cumprem todos os requisitos impostos pelo Regulamento, proceder-se-á à sua apresentação ao Comité de Gestão do ISPA para aprovação. Estão previstas quatro reuniões do Comité para avaliação e aprovação de projectos, tendo sido fixado como objectivo autorizar, até ao final deste ano, todos os fundos ISPA disponíveis para a Polónia, ou seja, 348 milhões de euros. A primeira destas reuniões do Comité de Gestão do ISPA está marcada para 6 de Junho de 2000 e as próximas três para Julho, Agosto e Novembro de 2000.

Em 16 de Fevereiro de 2000, o Comité de Gestão do ISPA aprovou (excluindo algumas excepções menores) as regras e procedimentos financeiros relativos ao ISPA, que foram imediatamente transmitidos às autoridades polacas. A prioridade imediata neste momento é preparar e concluir os projectos principais a submeter à Comissão. Este trabalho não exige o conhecimento pormenorizado das regras e dos procedimentos financeiros, que só se tornará relevante quando os primeiros projectos tiverem sido aprovados.

Quanto aos fundos Sapard, as autoridades polacas terão de responder a quaisquer perguntas que surjam durante o processo de aprovação do plano de desenvolvimento rural antes de este poder ser aceite como programa. As autoridades polacas terão igualmente de ratificar os acordos bilaterais, assim como completar o trabalho para estabelecer o organismo incumbido dos pagamentos e da gestão.

O projecto de regulamento da Comissão que estabelece as disposições financeiras pormenorizadas relativas à gestão descentralizada do Sapard aguarda presentemente a aprovação por parte dos Estados-membros no âmbito do Comité de Gestão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola. No entanto, a Comissão começou a informar sistematicamente as autoridades polacas do trabalho a realizar, prestar assistência desde o início de 1999 ao abrigo do Programa Phare.

No que se refere ao ISPA, a fim de assegurar a eficácia dos fundos atribuídos a parte polaca necessita de reforçar a sua capacidade de implementação, de modo a elaborar projectos bem preparados que preencham as principais prioridades estratégicas nos sectores dos transportes e do ambiente. A capacidade de coordenar os projectos financiados ao abrigo do ISPA necessita igualmente de ser reforçada. Para além disso, a experiência da Comissão ao longo dos últimos anos sugere a necessidade de uma coordenação mais sólida entre as diferentes partes da administração polaca responsável pelo sector do ambiente, nomeadamente entre o Ministério do Ambiente e o Fundo Nacional para a Protecção Ambiental.