PERGUNTA ESCRITA P-0639/00

apresentada por Joaquim Miranda (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Situação de catástrofe em Moçambique

Moçambique tem vindo a ser assolado por fortes intempéries que originaram já, e entre outras situações, um número considerável de desalojados, a perda de muitas cabeças de gado (da ordem das quarenta mil, até ao momento), a destruição de cerca de mil hectares de culturas (milho e arroz, em particular) para além de dificuldades enormes no domínio do abastecimento de água potável às populações.

Tendo em conta os enormes problemas económicos, sociais e sanitários que decorrem de tais intempéries, que podem ainda ser aumentados com o previsto novo ciclone, e a debilidade da economia moçambicana facto que impossibilita uma resposta adequada e atempada , solicito à Comissão uma informação sobre as medidas de urgência que tenciona adoptar com vista a apoiar as autoridades do país a fazer face à presente calamidade que o atinge.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(24 de Março de 2000)

A Comissão está muito preocupada com a situação de emergência em Moçambique. As chuvas torrenciais contínuas que assolaram toda a região da África Austral, agravadas pelo ciclone Eline, provocaram a deslocação de um grande número de pessoas, bem como sérios danos nas habitações e infra-estruturas. Muitas pessoas perderam a vida, desapareceram ou ficaram feridas.

O governo de Moçambique apelou a uma ajuda humanitária dos países terceiros. A comunidade internacional prestou uma assistência significativa na fase de busca e salvamento (já concluída), contribuindo igualmente para a ajuda de emergência ainda em curso. As contribuições oficiais e os compromissos assumidos até à data estão estimados em 100 milhões de euros, mais de 60 % dos quais provenientes da Comunidade (Comissão e Estados-membros).

Em 2 e 3 de Março de 2000, o Membro da Comissão responsável pelo desenvolvimento e ajuda humanitária visitou Moçambique juntamente com o Secretário de Estado português responsável pela cooperação, a fim de proceder a uma avaliação da situação.

Perante as inundações provocadas pelas grandes chuvas no início de Fevereiro, a Comissão aprovou 1 milhão de para financiamento da ajuda de emergência, que deverão ser canalizados pelo Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) através da Cruz Vermelha e de outras organizações não-governamentais (ONG), sendo 750 mil euros destinados a Moçambique e 250 mil euros ao Botsuana. Estas organizações fizeram face às necessidades mais urgentes, transferindo as pessoas em perigo para zonas mais seguras, fornecendo os socorros essenciais, cuidados de saúde e abrigos de emergência, bem como água e instalações sanitárias. Além disso, foram disponibilizados ao delegado da Comissão e ao Governo de Moçambique 1,4 milhões e euros a partir da rubrica orçamental relativa à segurança alimentar para melhorar a segurança alimentar das vítimas.

Na sequência dos danos causados pelo ciclone Eline, a Comissão aprovou uma segunda decisão correspondente a um montante de 2 milhões de euros, essencialmente destinados aos socorros de emergência a prestar nas zonas das bacias dos rios Limpopo e Save (Províncias de Gaza, Inhambane e Sofala), onde a destruição e o número de pessoas deslocadas foram mais importantes. Uma terceira decisão de financiamento do ECHO, mais significativa, preparada em estreita colaboração com os parceiros em Maputo, foi aprovada em 14 de Março de 2000 por uma Task Force inter-serviços (ECHO, DG Dev, SCR), constituída com o objectivo de assegurar a coerência entre a intervenção da Comissão a curto e a médio/longo prazos. A estratégia de intervenção desta terceira decisão centrar-se-á na promoção da reinstalação através de segurança alimentar de emergência (a estação da sementeira começa dentro de poucas semanas), fornecimento de água e instalações sanitárias, cuidados de saúde (incluindo a reabilitação em pequena escala dos centros de saúde) e a capacidade de fazer face a um eventual risco de cólera.

Um perito ECHO com grande experiência a nível regional concluiu recentemente uma missão de 10 dias a Moçambique a fim de avaliar as necessidades. Foi recrutado um assistente técnico permanente no Serviço ECHO que será enviado para o local na próxima semana, onde procederá ao acompanhamento das acções financiadas pelo ECHO e assegurará a ligação com a estrutura de coordenação central criada pelo governo de Moçambique com o apoio das Nações Unidas.

A Comissão está igualmente a preparar uma acção da Comunidade a médio prazo que associa o co-financiamento de ONG com as acções do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) tendo em vista ajudar Moçambique a recuperar da crise e a restabelecer rapidamente o ritmo de crescimento para o qual tinha envidado tão árduos esforços. O Membro da Comissão anunciou uma verba adicional de 21 milhões de euros durante a visita que efectuou a Moçambique. Prevê-se que esta contribuição estabeleça a ligação entre a actual fase de emergência e a fase de reconstrução que deverá durar três a quatro anos.