PERGUNTA ESCRITA E-0940/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Utilidade das ajudas à transformação

As ajudas da UE, ajudas à transformação, pagas à indústria alimentar sueca no período de 1995/1999 a fim de tornar mais eficiente a produção não modificaram nem a produtividade nem a utilização de matérias-primas deste sector industrial. No entanto, as empresas que receberam ajudas consideram que elas contribuíram para o seu objectivo, é o que mostra um estudo publicado pelo Instituto de Economia Alimentar, SLI, publicado em Fevereiro de 2001.

Segundo as análises do SLI, não foi possível demonstrar quaisquer efeitos das ajudas. O estudo considera que os investimentos das empresas teriam sido efectuados da mesma forma, mesmo sem as ajudas. A conclusão do estudo foi a de que as ajudas funcionaram como uma transferência de fundos para as empresas e contribuíram desta forma para aumentar os seus lucros. O apoio aos investimentos, no período que nos ocupa, mostrou ser um instrumento pouco refinado para atingir os seus objectivos. Além disso, constataram-se importantes limitações no que respeita à forma como o apoio pode ser utilizado. Estas limitações reduzem a possibilidade de o apoio ter qualquer efeito decisivo para a capacidade de desenvolvimento da indústria.

Na Suécia, as ajudas públicas ao investimento montaram a cerca de 329 milhões de coroas suecas no período de 1996/1999. Calcula-se que os custos de administração destas ajudas montem a cerca de 15 milhões de coroas. As ajudas à transformação continuam a existir durante o período de programa 2000/2006.

Se uma ajuda económica não se revela útil, deve continuar apesar disso? Entende a Comissão que as ajudas à transformação são úteis? E realizou a Comissão nos restantes Estados-membros estudos semelhantes aos referidos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(1 de Junho de 2001)

A Comissão recebeu oficialmente o relatório mencionado pelo Sr. Deputado no início de Março de 2001. Esse relatório encontra-se em exame nos seus serviços.

O exame de um relatório de avaliação deve zelar por que o trabalho de avaliação tenha sido efectuado de acordo com as regras e respeite os critérios mínimos de qualidade. Quando um relatório de avaliação fornece conclusões, é importante verificar se as conclusões se relacionam com o contexto em que as medidas foram aplicadas, ou se essas conclusões têm um alcance mais geral.

O relatório de avaliação sueco a que o Sr. Deputado se refere foi elaborado de acordo com as directrizes comunitárias que exigem que os Estados-membros avaliem os efeitos das medidas relativas à transformação e venda dos produtos agrícolas. Em especial essas directrizes pedem resposta a um certo número de perguntas de avaliação comuns nos domínios da competitividade, da situação dos produtos agrícolas de base, do ambiente, da execução e do ajustamento das medidas aos alvos. Recomendam ainda aos Estados-membros que apreciem a qualidade dos relatórios individuais, por referência a um conjunto de oito critérios-padrão.

O conjunto dos Estados-membros deve fornecer à Comissão relatórios de avaliação desse tipo sobre a medida em causa antes de 30 de Setembro de 2001. Foram anunciados cerca de quarenta relatórios. A Comissão pensa realizar uma avaliação no plano europeu, amplamente baseada nos relatórios fornecidos pelos Estados-membros e prevê tornar público o resultado dessa síntese. Pelas razões anteriormente indicadas não é actualmente possível emitir uma opinião quanto à validade das conclusões do estudo sueco mencionado pelo Sr. Deputado.

A Comissão considera que, relativamente ao período de programação 2000/2006, as autoridades suecas acharam útil prosseguir a medida de transformação e comercialização, como o permite o Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos(1). Em face das conclusões do relatório de avaliação supracitado, as autoridades suecas optaram, no entanto, por uma abordagem mais concentrada no seu alvo, concentrando a medida nas pequenas e médias empresas.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.