PERGUNTA ESCRITA E-3278/02

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(19 de Novembro de 2002)

Objecto: Interreg III: disparidade objectiva entre os programas Apúlia-Albânia e Albânia-Grécia

No âmbito do programa Interreg III A foram aprovados os seguintes programas de cooperação:

A. Apúlia-Albânia, com um financiamento de 33 milhões de euros; este programa prolonga e desenvolve as iniciativas já iniciadas no âmbito do Interreg II, a seu tempo financiadas com mais de 81,5 milhões de euros, e abrange uma área total de 38 486 km2 e, segundo a Comissão, uma população de 6,2 milhões de habitantes, dos quais 2,8 milhões residem em Itália e cerca de 3,4 milhões na Albânia;

B. Grécia-Albânia, financiado com 90 milhões de euros, 70,4 milhões dos quais se destinam essencialmente à criação de uma verdadeira fronteira, bem vigiada, entre os dois países; este programa abrange uma população de 1,4 milhões de habitantes 900 000 gregos e 500 000 albaneses que vivem em duas regiões extremamente pobres com uma fronteira comum.

Independentemente da repartição das quotas financeiras destinadas aos Estados-Membros, da extensão do território, do número de habitantes abrangidos e do nível de vida das zonas em causa, a questão da fronteira, em termos de segurança e de fluxo real de imigrantes clandestinos da Albânia para a União Europeia, reside quase exclusivamente no desembarque nas costas da Região da Apúlia.

Os esforços consideráveis que a Apúlia envidou desde sempre em prol do desenvolvimento da Albânia, para além dos contributos comunitários, não têm equivalente na União. São, aliás, notáveis, pela sua intensidade e qualidade, as relações institucionais e o contributo para o crescimento da administração pública. Além disso, a Apúlia promove, juntamente com a entidade responsável pela Feira do Levante, uma feira comercial anual em Tirana. A quarta edição desta feira, realizada em Maio passado, contou com a participação de 303 operadores e foi visitada por mais de 40 000 pessoas provenientes, para além da Apúlia, do Montenegro, da Macedónia, da Grécia, da Croácia, da Bósnia, da Sérvia, da Eslovénia, da Bulgária, da Roménia e da Turquia.

Posto isto, não considera a Comissão que seria necessário disponibilizar os instrumentos necessários para um investimento suplementar, mesmo fora do âmbito dos programas previstos, para garantir um desenvolvimento adequado da Albânia, susceptível, nomeadamente, de dissuadir a emigração de massa para a União Europeia através do Mar Adriático e o desembarque ilegal nas costas da Apúlia?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2003)

No âmbito das suas dotações respectivas, foram os próprios Estados-Membros que definiram a repartição financeira para cada programa Interreg III em que participam e, por conseguinte, igualmente para os programas entre a Grécia, a Itália e a Albânia.

A Albânia, bem como outros países dos Balcãs, participará igualmente num novo programa Interreg (Interreg IIIA Itália-Adriático), em fase de aprovação, que prevê uma contribuição comunitária total de 50,5 milhões de euros. É útil precisar que, embora os projectos co-financiados no âmbito dos programas Interreg se localizem no território comunitário, devem apresentar um impacto evidente para os países terceiros implicados.

O tema da imigração e da segurança na zona do Adriático meridional é igualmente objecto de outras acções previstas no âmbito dos programas dos Fundos estruturais, nomeadamente o Programa Sicurezza 2000/2006 relativo às regiões italianas do objectivo no 1 e o Programa Interreg III Archimed (regiões Mezzogiorno e Grécia), em fase de aprovação pela Comissão.

Para além da ajuda fornecida pelos programas Interreg entre a Albânia e Itália/Grécia, a Comissão aprovou em 2001 o Documento de Estratégia Nacional para a Albânia. Este documento inclui um programa indicativo plurianual (PIP), atribuindo no total 143,9 milhões de euros à Albânia no período 2002/2004 (para o período 2001/2004, o montante aumenta para 181,4 milhões de euros). Esta ajuda será aplicada no âmbito do programa CARDS. Quase metade deste montante total destina-se a acções no domínio do reforço judiciário, da assistência à gestão integrada de fronteiras e ainda nas áreas da ordem pública, do asilo e da migração e do crime organizado.

Além disso, o programa regional CARDS presta assistência a toda a região nas áreas da gestão integrada de fronteiras, da estabilização democrática, do estabelecimento de instituições e das infra-estruturas regionais, com uma contribuição financeira de 80 milhões de euros para o período 2002/2004.

A questão da migração ilegal é igualmente levantada em vários fóruns políticos, devendo também ser discutida no contexto das futuras negociações do Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) entre a União e Albânia.

Além disso, em 28 de Novembro de 2002, a Comissão foi formalmente autorizada pelo Conselho (Justiça e Assuntos Internos) a negociar um acordo de readmissão entre a Comunidade e a Albânia. Este acordo de readmissão, uma vez celebrado, contribuirá para combater mais eficazmente a imigração clandestina proveniente da Albânia e para promover a prosperidade económica na região, participando para a resolução das causas subjacentes dos fluxos migratórios.