PERGUNTA ESCRITA E-3319/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Tráfico de clorofluo carbonos

Segundo estimativas do Conselho da Indústria Química Europeia (CEFC) circulam ilegalmente na UE 10.000 T de CFCs ilegais atingindo este contrabando maiores proporções nos Estados Unidos e no resto do mundo. A Comissão já comunicou um caso de contrabando de 1.000 T de CFCs ilegais provenientes da China. Segundo certos observadores este contrabando atingiu as dimensões de uma epidemia.

Uma vez que os controlos alfandegários são considerados insuficientes, pergunta-se à Comissão:

1. Se nos seus projectos para o combate ao contrabando de CFCs se prevê a possibilidade de uma formação detalhada dos funcionários alfandegários a nível europeu, que permita o fácil reconhecimento desta substância difícil de identificar.

2. Que outras medidas tenciona tomar para eliminar este fenómeno?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (10 de Dezembro de 1997)

A Comissão está consciente da gravidade do problema abordado pelo Senhor Deputado.

Estão em curso várias iniciativas para fazer frente ao tráfego ilícito de clorofluorcarbonos (CFC) e de halocarbonos. A reunião das Partes no décimo aniversário do Protocolo de Montreal adoptou em 17 de Setembro de 1997 uma alteração do Protocolo que exige que as Partes estabeleçam um sistema de autorizações para todas as importações e exportações de substâncias que empobrecem a camada de ozono. Embora a Comunidade possua já um sistema de licenças de importação, a exigência de uma autorização de exportação permitirá efectuar notificações e controlos cruzados. A reunião de Montreal adoptou também uma decisão que pede aos países industrializados que admitam a possibilidade de uma proibição da venda de CFC. Além disso, as Partes decidiram rever e consolidar o procedimento de não cumprimento do Protocolo de Montreal para tomar medidas mais eficazes, designadamente no caso de não cumprimento de uma Parte.

Estão a efectuar-se novas investigações de possíveis importações ilegais na Comunidade, tanto pela Comissão como pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros. Existem também novas iniciativas de reforço da cooperação entre autoridades aduaneiras e responsáveis pelo ambiente.

A Comissão está a elaborar actualmente um projecto de proposta para a revisão do Regulamento (CE) no 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono ((JO L 333 de 22.12.1994. )). Neste contexto, surgiu a ideia de introduzir a proibição das vendas de produtos CFC. Seria um grande passo para a redução do mercado dos CFC ilegalmente importados. Para além disso, será convocado novamente o grupo de trabalho ad hoc sobre comércio ilegal, integrado por representantes da Comissão e autoridades dos Estados-membros, para troca de informações e de orientações sobre a melhor forma de actuar.Quanto à política aduaneira neste campo, no âmbito do programa Alfândega 2000 ((Decisão 97/210/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19.12.1996, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade («Alfândega 2000») - JO L 33 de 4.2.1997. )), a Comissão publicou um guia de análise de risco e controlo aduaneiro (será enviada uma cópia deste documento directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento) que sugere às administrações nacionais métodos de trabalho eficientes relacionados com a importação, a exportação e o trânsito de produtos químicos, incluindo os que empobrecem a camada de ozono. Esta política deve ser entendida na perspectiva da impossibilidade de levar a cabo uma percentagem elevada sistemática de controlos físicos das mercadorias introduzidas na Comunidade, já que afectaria de maneira injustificável os interesses do comércio legítimo.Por outro lado, no âmbito do programa Alfândega 2000, teve recentemente início uma acção de modernização dos laboratórios aduaneiros europeus. Esta iniciativa pretende melhorar os laboratórios aduaneiros de todos os Estados-membros, de modo que se possam converter em instrumentos eficazes das administrações para a identificação e análise dos produtos e substâncias químicos que empobrecem a camada de ozono.

Desde 1991, o programa Matthaeus ((Decisão 91/341/CEE do Conselho, de 20.6.1991 - JO L 187 de 13.7.1991. )) serviu de enquadramento para diversas iniciativas de formação destinadas aos funcionários das alfândegas, principalmente da Comunidade, mas também dos países parceiros. Em especial, a Decisão 94/844/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, que estabelece os programas específicos comuns relativos aos regimes preferenciais, ao controlo dos contentores, à transformação sob controlo aduaneiro e aos entrepostos aduaneiros, em matéria de formação profissional dos funcionários aduaneiros ((JO L 352 de 31.12.1994. )).