PERGUNTA ESCRITA P-3574/98

apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão

(18 de Novembro de 1998)

Objecto: Comunicação da Comissão sobre a SIDA

Segundo compreendo a "Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Para uma maior solidariedade no combate à SIDA nos países em desenvolvimento" já estava disponível antes da suspensão de trabalhos de Verão. Porque razão não foi esta comunicação enviada aos Deputados ao Parlamento?

Pode a Comissão explicar porque razão escolheu enviar esta Comunicação unicamente "para informação" ao Parlamento Europeu e porque razão não foi solicitado ao Parlamento o seu parecer?

Tenciona a Comissão pedir o parecer do Parlamento Europeu sobre esta importante questão, de forma a que a possamos discutir na(s) Comissão(ões) relevante(s)?

Pode a Comissão explicar o que se passou com esta Comunicação desde então?

Pode a Comissão fornecer informações sobre o que foi discutido nas reuniões do Conselho sobre esta questão?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

A comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho para uma maior solidariedade no combate à sida nos países em desenvolvimento(1) foi adoptada pela Comissão em 3 de Julho de 1998 e, logo de seguida, oficialmente transmitida (em todas as versões linguísticas) ao Secretariado-Geral do Parlamento. Incumbia a este último assegurar, de acordo com os seus próprios procedimentos, a difusão deste documento a nível do Parlamento, por forma a que os seus membros e as comissões parlamentares competentes dele fossem informadas.

Dado que a comunicação em questão não constituía um documento legislativo, a Comissão só a podia transmitir ao Parlamento (que, em qualquer caso, nela figurava como uma das duas instituições de destino) "a título de informação", como é, aliás, a prática correntemente seguida neste género de exercício. Neste contexto é evidente que a iniciativa e a decisão no sentido de ser elaborado um parecer sobre a referida comunicação (através da preparação, por exemplo, de um relatório de iniciativa e da adopção de uma resolução) são da competência do Parlamento.

Neste sentido, a Comissão gostaria que, quanto ao fundo, o Senhor Deputado tivesse em conta o facto de que, se a Comissão decidiu elaborar e adoptar esta comunicação sobre a importantíssima questão da luta contra a sida nos países em desenvolvimento transmitindo-a ao Parlamento e ao Conselho, também foi certamente porque deseja solicitar e obter as reacções, apreciações e pareceres destas duas instituições comunitárias quanto ao seu conteúdo e, em especial, quanto às posições e aos argumentos que nela são expostos, bem como quanto às vias a seguir nela propostas.

Finalmente, a Comissão deseja informar o Senhor Deputado de que a sua comunicação foi objecto de uma apresentação de carácter geral no âmbito do grupo de trabalho "Cooperação para o desenvolvimento" do Conselho, aquando da sua reunião de 17 de Julho de 1998.

Além disso, a comunicação deu origem a uma discussão aprofundada aquando da realização, em 25 de Setembro de 1998, em Bruxelas, de uma mesa redonda que reuniu os peritos em matéria de saúde e de sida dos Estados-membros e da Comissão. A Comissão vai enviar directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento uma cópia da acta relativa a esta última reunião.

(1) COM(98) 407 final.