PERGUNTA ESCRITA E-1423/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Imigração e integração

Teve-se notícia recentemente de que a Alemanha apresentou um projecto de lei tendo em vista a introdução de cursos de língua alemã com frequência obrigatória para os cidadãos extracomunitários, prevendo-se a aplicação de sanções, em caso de resultado insatisfatório quanto ao aprendizado do alemão, que poderiam implicar, nos casos mais graves, a expulsão do país.

Mais uma vez, um Estado-membro da UE actuou, em matéria de imigração, de forma absolutamente independente dos demais Estados-membros, o que demonstra que ainda estamos longe de uma política de conjunto destinada a fazer frente ao problema concreto.

1. A esse respeito, pode a Comissão informar se procedeu à análise do projecto de lei alemão a fim de avaliar a sua conformidade com as disposições existentes ao nível europeu em matéria de imigração?

2. Tem a Comissão planos de intervenção, no sentido de considerar a questão como sendo um fenómeno europeu e a definir, para lhe fazer frente, uma política unitária através da qual a União desempenhe um papel de orientação relativamente ao processo de tomada de decisão pelos Estados-membros, determinando com precisão os casos passíveis de expulsão?

3. Não entende a Comissão que a atitude adoptada pela Alemanha, com as devidas correcções, aponta na direcção de uma verdadeira integração dos cidadãos extracomunitários que decidam transferir-se para a Europa, permitindo-lhes constituir uma efectiva riqueza, se não se vissem forçados a viver à margem da sociedade?

4. Não julga oportuno a Comissão pôr em prática uma política de concessão de títulos de residência que não tenha em conta apenas o comportamento dos imigrantes, mas igualmente a efectiva aprendizagem da língua do país que os tenha acolhido?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(27 de Julho de 2001)

Para mais informações a respeito das propostas da Comissão relativas a uma nova abordagem global da gestão dos fluxos de migração e mais precisamente uma política comum em matéria de imigração, o Sr. Deputado poderá consultar a resposta da Comissão à pergunta escrita no E-1273/01 do Deputado Hernández Mollar(1).

A Comissão tem conhecimento de que o Governo alemão reexamina actualmente as suas leis sobre a imigração, tendo sido realizadas discussões informais com os representantes da República Federal e com todos os Estados-membros, sobre o projecto de Directiva relativa à admissão de nacionais de países terceiros para emprego(2). A Comissão não pode contudo emitir comentários sobre as disposições do projecto de lei alemão referido pelo Sr. Deputado.

No que respeita à integração dos migrantes, o quadro jurídico comum deveria abordar, nomeadamente, os direitos a conceder aos migrantes acolhidos e outras questões das quais a Comissão deverá ser informada. Está previsto um método aberto de coordenação da política comunitária em matéria de imigração(3) que institua um sistema de avaliação das melhores práticas e o estabelecimento progressivo de regras e normas comuns em matéria de integração e em outros domínios da política de imigração.

Se, por um lado, o conhecimento da língua do país de residência é um elemento importante para o êxito da integração dos nacionais de países terceiros, por outro, a responsabilidade da política de integração incumbe ao Estado-membro na medida em que reflecte a situação específica de cada país.

(1) Ver p. 108.

(2) Proposta de Directiva relativa às condições de entrada e de estadia dos nacionais de países terceiros para fins de um emprego assalariado ou do exercício de uma actividade económica independente, COM(2001) 386 final de 12 de Julho de 2001.

(3) Comunicação da Comissão sobre um mecanismo de coordenação aberto da política comunitária em matéria de imigração COM(2001) 387 final de 12 de Julho de 2001.