PERGUNTA ESCRITA E-1534/01

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) ao Conselho

(7 de Junho de 2001)

Objecto: Combate à cultura de canabis índica e ópio no Líbano

Segundo a imprensa internacional, uma das consequências da prolongada guerra civil do Líbano foi a substituição das culturas agrícolas pela cultura ilegal de canabis índica e ópio. Até ao momento, a ajuda prestada ao Líbano para o restabelecimento e desenvolvimento de uma economia agrícola saudável que exclua definitivamente as culturas relacionadas com o tráfico de droga, não deu os resultados esperados. As mesmas fontes referem-se à ajuda prestada pelos Estados Unidos mas não fazem qualquer referência ao esforço desenvolvido pela União Europeia nesta matéria.

Dada a grande importância do combate ao tráfico de droga e da protecção da sociedade europeia contra este flagelo, pergunta-se ao Conselho:

1. Que programas de ajuda ao Líbano estão actualmente em apreciação?

2. Se encara a possibilidade de financiar programas de combate à cultura de canabis índica e de ópio e de reforço da economia agrícola no Líbano e, em caso afirmativo, quais?

3. Se nos pode informar sobre o financiamento de programas destinados ao Líbano através do programa MEDA?

4. Se houve situações concretas de colaboração com as autoridades administrativas do Líbano no combate às culturas clandestinas e às redes de tráfico de droga?

Resposta

(26 de Novembro de 2001)

1. Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão e da aprovação da Estratégia Comum para o Mediterrâneo pelo Conselho Europeu de Santa Maria da Feira realizado em 19 e 20 de Junho de 2000, o Conselho aprovou em Maio de 2001 um aditamento às directrizes de negociação de 1995 para a celebração de um acordo de associação UE-Líbano, aditamento destinado ao reforço da cooperação em diferentes áreas no domínio da justiça e assuntos internos, incluindo a da cooperação em matéria de combate às drogas ilícitas.

2. Segundo tal aditamento, as partes deverão, cada uma no âmbito dos seus poderes e competências, cooperar com vista a garantir que o problema da droga seja objecto de uma abordagem integrada e equilibrada, adoptar políticas e medidas de luta contra a droga que tenham por objectivo a redução da oferta, do tráfico e da procura de droga, bem como um controlo mais eficaz dos precursores de drogas. As Partes deverão, no âmbito de tais disposições, acordar nos métodos de cooperação necessários para atingirem tais objectivos e fazer assentar as suas iniciativas em princípios definidos de comum acordo e segundo os moldes das orientações emitidas na Sessão de 1998 da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Deverão ainda incluir na sua cooperação uma assistência técnica e administrativa nos seguintes domínios: elaboração e definição da legislação e das políticas nacionais, criação de instituições e centros de informação, formação do pessoal, investigação em matéria de droga e prevenção do desvio de precursores utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes. Além destes, as Partes poderão igualmente acordar em que a sua cooperação vise outros domínios.

3. Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado relativamente ao financiamento através do MEDA de programas de assistência ao Líbano na prevenção do cultivo de canabis índica e ópio, trata-se de uma questão cuja competência é da Comissão Europeia.