PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/66

(2004/C 84 E/0072)

PERGUNTA ESCRITA P-3539/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(24 de Novembro de 2003)

Objecto: Parques eólicos em zonas especiais de conservação na União Europeia

A construção de parques eólicos produtores de electricidade pode causar certos danos consideráveis e permanentes em charnecas de turfa montanhesas. A instalação desses parques exige a construção de vias de acesso, podendo ser necessário ainda o depósito de nada menos do que 300 toneladas de concreto em poços profundos a fim de permitir o funcionamento das novas centrais de energia eólica.

Existe também a preocupação de que em algumas localidades as centrais de energia eólica podem ocasionar a morte de aves pertencentes a espécies raras.

Tendo em conta o leque de medidas disponíveis para a maior parte dos Estados-Membros tendo em vista a redução do consumo de energia e o aumento do fornecimento de electricidade a partir de fontes de energia renováveis, bem como o facto de, na realidade, a contribuição individual de cada parque eólico para o consumo nacional de electricidade ser normalmente muito pequena, pode-se concluir, seguramente, que os Estados-Membros terão dificuldade para justificar, com base em razões de interesse nacional prioritário, a instalação de parques eólicos em zonas especiais de conservação.

Em quê circunstâncias julga a Comissão que seria justificado obstar à construção de um ou mais parques eólicos no interior de zonas especiais de conservação da UE, com base na alegação de que tal construção contraria os propósitos da directiva relativa aos habitats?

Quais são, no caso de existirem, as orientações sobre esta questão elaboradas pela Comissão?

Atendendo ao facto de não existir ainda uma declaração da Comissão a respeito da maior parte das ZEC (zonas de exploração controlada) e de, não obstante, se verificar um rápido incremento da construção de parques eólicos em muitos Estados-Membros, quais são as medidas que podem ser tomadas a fim de evitar que sejam causados danos irreversíveis, antes que haja uma declaração oficial relativamente às ZEC?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Não é possível à Comissão especificar todas as possíveis circunstâncias em que a construção de um ou mais parques eólicos numa zona especial de conservação infringiria os requisitos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1).

Nos termos do artigo 6 o da directiva, os planos ou projectos susceptíveis de afectarem de forma significativa os objectivos de conservação que levaram à inclusão de um sítio na rede Natura 2000 devem ser objecto de uma avaliação adequada. Se essa avaliação demonstrar que um sítio será significativamente danificado, os Estados-Membros só poderão autorizar planos ou projectos se não existirem alternativas viáveis e se for demonstrado um reconhecido interesse público no plano ou projecto. Nesses casos, os Estados-Membros são, no entanto, obrigados a aplicar medidas de compensação, criando ou melhorando habitats noutras zonas a fim de manter a integridade da rede Natura 2000.

A Comissão não apresentou orientações sectoriais específicas no que diz respeito à aplicação do artigo 6 o . Apresentou sim um documento jurídico e técnico de orientação, bem como um guia metodológico sobre a aplicação das disposições desse artigo. Esses documentos estão disponíveis no sítio Web da Comissão (2). O seu conteúdo é válido para os planos e projectos relativos à energia eólica.

Embora ainda não tenha sido plenamente adoptada uma lista de sítios de importância comunitária para todas as zonas da União, os Estados-Membros parecem estar dispostos a aplicar as medidas de salvaguarda do artigo 6 o da directiva aos sítios que propõem para «zonas especiais de conservação». A Comissão está, se dispuser de provas de que essas medidas de salvaguarda não estão a ser aplicadas, disposta a fazer uso dos seus poderes no âmbito do Tratado CE para levantar a questão junto das instâncias competentes a fim de assegurar que os objectivos de conservação da directiva não sejam postos em risco.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) (http://europa.eu.int/comm/environment/nature/natura_articles.htm).