PERGUNTA ESCRITA E-3469/98

apresentada por Ian White (PSE) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Aplicação do Acordo de Cardiff relativo à Integração

Poderá a Comissão:

1. Indicar quantos estudos de avaliação do impacto ambiental foram elaborados para o acompanhamento das novas propostas políticas apresentadas nas várias reuniões do Conselho desde a assinatura do Acordo de Cardiff?

2. Esclarecer que mecanismos de controlo foram criados no seu seio, a fim de garantir que as novas propostas a apresentar em reunião do Conselho serão acompanhadas de um estudo de impacto ambiental?

3. Comunicar se é sua intenção impedir a apreciação em reunião do Conselho de propostas não acompanhadas de um estudo de impacto ambiental (sempre que este seja exigido ao abrigo do Acordo de Cardiff)?

4. Enunciar os critérios que presidiram à sua decisão sobre a necessidade de elaboração de um estudo de impacto ambiental nos termos do Acordo de Cardiff?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 1999)

O Senhor Deputado refere o "Acordo de Cardiff" no contexto da integração em concreto do ambiente nas restantes políticas. Embora em Cardiff não tenha sido formalmente assinado nenhum acordo, o Conselho Europeu apresentou importantes conclusões, com base no documento "Parceria para a integração - Uma estratégia para integrar o ambiente nas políticas da União Europeia"(1), apresentado pela Comissão. Nessas conclusões, o Conselho Europeu deu o seu apoio ao conceito segundo o qual as futuras grandes propostas políticas deverão, quando necessário, ser acompanhadas de uma avaliação ambiental.

O conceito dessa avaliação ambiental já tinha, de resto, sido adoptado pela Comissão no quadro da sua decisão interna sobre a integração, de Julho de 1997, que marca o renovar de um esforço da Comissão no sentido da integração das considerações ambientais. Essas medidas eram particularmente centradas na necessidade de garantir a consideração dos aspectos ambientais tão cedo quanto possível no processo de tomada de decisões, por vezes mesmo alguns anos antes da apresentação de qualquer proposta por parte da Comissão. Uma das linhas de acção consiste, portanto, na elaboração de declarações prospectivas relativas à integração no quadro das políticas sectoriais. A Comissão já tratou a questão da ligação entre a política do ambiente e os sectores do comércio, dos transportes e da coesão. Essas comunicações poderão fornecer uma importante base para o desenvolvimento de declarações de política sectorial nesses domínios.

Entre as medidas acordadas em 1997 inclui-se ainda uma exigência de verificação para identificação das iniciativas que possam ter efeitos significativos no ambiente e que deverão, portanto, ser sujeitas a uma primeira avaliação. Quando necessário, as propostas legislativas mais importantes nesse contexto são identificadas através de um sistema de "estrelas verdes", que indica a necessidade de a proposta apresentada para decisão ser acompanhada de uma avaliação dos seus impactos no ambiente. A Comissão reconhece que a aplicação concreta do sistema se revelou mais complicada do que se esperava.

Em muitos casos, contudo, a dimensão ambiental foi totalmente tomada em consideração, embora a forma como esse facto foi apresentado não tenha sido homogénea. Assim, por exemplo, ao longo de 1997 e de 1998 foi feito um grande esforço para a inclusão das considerações ambientais na importante proposta da Agenda 2000(2), tendo essas considerações sido incorporadas nas diferentes propostas do pacote, da forma que é explicada nas exposições de motivos dessas mesmas propostas, que assumem um carácter crítico.

Para que o sistema possa funcionar bem, a Comissão está actualmente a rever os seus procedimentos internos, por forma a garantir:

- um diálogo político precoce entre os serviços, para identificação das áreas em que existem implicações ambientais;

- a utilização sistemática e um maior desenvolvimento dos procedimentos de verificação constantes do manual de procedimentos internos da Comissão, que deverão contribuir para a identificação de áreas de interesse ambiental e de critérios para a sua avaliação;

- um maior desenvolvimento da formação em avaliação ambiental do pessoal dos serviços responsáveis pelas diferentes políticas;

- uma monitorização e controlo sistemáticos por parte do Secretariado Geral e dos serviços responsáveis pela política ambiental;

- maior participação do pessoal dos serviços responsáveis pela política ambiental nas questões relacionadas com a integração das considerações ambientais.

Esse processo de revisão deverá estar terminado até ao final do ano, de forma a garantir uma abordagem mais concreta e substancial durante a aplicação do programa de trabalho de 1999. Por ocasião do relatório sobre o progresso global do processo de integração, a Comissão apresentará também dados relativos aos progressos realizados nesse contexto a nível interno.

(1) COM(98) 333 final.

(2) COM(97) 2000 final.