PERGUNTA ESCRITA E-2149/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) e Luis Berenguer Fuster (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Gasolinas em Espanha Estrutura de mercado e preços dos carburantes

A estrutura do sector dos carburantes assume, em Espanha, características de oligopólio. Com efeito, as três primeiras empresas do sector (Repsol, Cepsa e BP) detêm uma quota de mercado de cerca de 85 %. A esta quota há a acrescentar a existência de contratos a longo prazo subscritos pelos fornecedores e pelos distribuidores, nos quais, mediante a utilização de certas ficções jurídicas, como a constituição do direito de superfície ou a venda de terrenos com acordo de reaquisição, se excede o prazo de dez anos para os contratos de compra exclusiva. Estes acordos, combinados com a estrutura de mercado e as dificuldades inerentes à construção de estações de serviço impostas pela legislação relativa aos espaços urbanos e às estradas, dá origem a um mercado fechado e com obstáculos de entrada. Nestas circunstâncias,

o terreno é favorável a práticas concertadas em matéria de fixação de preços. Por outro lado, são frequentes as queixas contra a fixação vertical de preços. Em suma, pode afirmar-se que, no sector dos carburantes, existe pouca concorrência, havendo simultaneamente suspeitas de práticas proibidas pelos artigos 81o e 82o do Tratado.

O preço dos carburantes sofreu em Espanha, nos últimos meses, aumentos desproporcionados, sendo o mais elevado da Europa relativamente ao poder de compra. Face a esta situação, a Vice-Presidente da Comissão afirmou à imprensa espanhola que a Comissão iria abrir um processo, muito embora essa informação tivesse sido imediatamente desmentida.

Pode a Comissão indicar se está a investigar a fim de saber se o aumento dos preços dos carburantes em Espanha obedece a manobras de colusão?

Considera a Comissão que, em Espanha, o mercado dos carburantes é suficientemente competitivo?

Que medidas deverão adoptar-se para aumentar a concorrência no sector?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(2 de Agosto de 2000)

No que diz respeito à primeira parte da pergunta, a Comissão gostaria de informar os Srs. Deputados de que as autoridades de concorrência espanholas estão, actualmente, a realizar um inquérito sobre acordos ou práticas no sector da distribuição de combustíveis que poderiam ser contrários às regras comunitárias e espanholas da concorrência. Com efeito, em conformidade com os princípios consignados na Comunicação da Comissão sobre a cooperação entre a Comissão e as autoridades de concorrência dos Estados-membros no que diz respeito ao tratamento dos processos no âmbito dos artigos 81o e 82o do Tratado CE (ex-artigos 85o e 86o)(1), as autoridades nacionais de concorrência tratam, em geral, os casos cujas restrições de concorrência presumidas produzem efeitos essencialmente no seu território.

Por outro lado, a Comissão adoptou recentemente uma nova política em matéria de restrições verticais que terá repercussões no sector da distribuição dos produtos petrolíferos(2). A mais importante destas mudanças consistirá na redução da duração máxima dos acordos de exclusividade entre distribuidores e estações de serviço de 10 para 5 anos se as empresas desejarem beneficiar de uma isenção por categoria para este tipo de acordo. Esta mudança terá o efeito benéfico de permitir aos revendedores de produtos petrolíferos mudar de fornecedor mais frequentemente após a expiração do contrato de 5 anos, por um lado, e a entrada de novos operadores no mercado, por outro. A Comissão velará pela aplicação correcta desta nova política.

No que diz respeito ao aumento dos preços dos combustíveis em Espanha, a Comissão remete os Srs. Deputados para a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita E-1881/00 do Deputado Knörr Borràs(3).

No que diz respeito à segunda e terceira parte da pergunta, a Comissão informa que não pode pronunciar-se sobre o nível de competitividade do sector da distribuição de combustíveis em Espanha, nem sobre as medidas que poderiam eventualmente contribuir para aumentar a concorrência no sector. Com efeito, este aspecto é da competência da Espanha, sem prejuízo do disposto no artigo 98o (ex-artigo 102o-A) e seguintes do Tratado CE. Assim, a Comissão convida os Srs. Deputados a consultarem a Recomendação da Comissão sobre as orientações gerais de política económica para 2000 adoptada em 11 de Abril de 2000(4).

A Comissão gostaria de assegurar aos Srs. Deputados que continuará a velar pela correcta aplicação do direito comunitário da concorrência e do mercado interno neste sector.

(1) JO C 313 de 15.10.1997.

(2) Regulamento (CE) no 2790/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativo à aplicação do no 3 do artigo 81o do Tratado a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas, JO L 336 de 29.12.1999.

(3) JO C 72 E de 6.3.2001, p. 140.

(4) COM(2000) 214 final.