PERGUNTA ESCRITA E-2975/96 apresentada por Thomas Mann (PPE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Abertura de concurso para um sistema de acreditação, nos termos do Objectivo 1 do Livro Branco intitulado «Ensinar e aprender. Rumo à sociedade cognitiva»

De acordo com as intenções anunciadas no Livro Branco «Ensinar e aprender. Rumo à sociedade cognitiva», a Comissão deu início à introdução de um sistema electrónico de acreditação de conhecimentos e competências (Objectivo 1 do Livro Branco). Para o efeito, a Comissão abriu concurso tendo em vista encontrar um consultor que preste apoio à concepção e realização do referido sistema (DG XXII/16/96). Tal facto suscita as seguintes perguntas:

1. Qual o objectivo exacto da DG XXII com o referido concurso? Trata-se da realização de um estudo, ou já dos primeiros passos na criação de um sistema electrónico de acreditação de conhecimentos e competências?

2. Quais os custos de um tal contrato de consultadoria e que recursos orçamentais serão para o efeito mobilizados?

3. A título de que rubricas orçamentais será financiado o projecto de desenvolvimento e de realização do sistema de acreditação de conhecimentos e competências?

Resposta dada por E. Cresson em nome da Comissão (19 de Dezembro de 1996)

1. A Comissão adoptou em 27 de Novembro de 1995 o seu Livro Branco sobre a educação e a formação: «Ensinar e aprender. Rumo à sociedade cognitiva» ((Doc. COM (95) 590 final. )). Relativamente a cada um dos cinco objectivos gerais identificados é apresentado um projecto significativo e experimental passível de ser lançado a nível comunitário e de ter um efeito de arrastamento e de demonstração.

O projecto experimental de criar novos modos de acreditação das competências pretende estudar a possibilidade de desenvolver um sistema flexível e permanente de acreditação de conhecimentos e de competências.

A aplicação deste projecto experimental implica a realização de trabalhos de natureza diferente que deverão ser dirigidos de maneira coerente. Para este efeito, a Comissão decidiu confiar a um consultor externo uma missão de assistência à concepção e ao desenvolvimento do projecto, bem como à direcção e à coordenação das iniciativas que serão tomadas tendo em vista a sua aplicação no âmbito dos instrumentos comunitários apropriados. O contrato visado pelo concurso não tem por objecto a realização de um estudo. O consultor adjudicatário deverá assistir a Comissão na realização de diversas tarefas relativas, nomeadamente, à afinação conceptual do projecto, à identificação dos campos e métodos de experimentação pertinentes e à coordenação dos vários tipos de trabalho e realizar.

2. O recurso ao concurso visa pôr em concorrência os proponentes tendo em vista a adjudicação do mesmo à proposta economicamente mais vantajosa, da qual o preço constitui um dos elementos de identificação. O valor do contrato a celebrar com o adjudicatário só pode pois ser conhecido no termo do processo de adjudicação. Como se trata de prestar um serviço de consultadoria, o valor do contrato será imputado nas dotações de funcionamento da Comissão (parte A do Orçamento).

3. O projecto europeu de acreditação de competências tem carácter experimental. A validade e a viabilidade da abordagem proposta vão pois ser testados no âmbito dos programas e investimentos comunitários existentes.

Nesta perspectiva, a Comissão difundiu uma ampla informação sobre o conteúdo do projecto e encoraja os interessados a apresentar, a título dos programas apropriados (por exemplo: Leonardo da Vinci, Socrates...), propostas que contribuam * ainda que parcialmente * para a sua aplicação, sem prejuízo dos procedimentos e prioridades aplicáveis a cada programa. Projectos-piloto de acreditação de competências podem pois ser apoiados, sob reserva da respectiva elegibilidade e qualidade, no âmbito dos montantes orçamentais globais afectados aos competentes programas.