PERGUNTA ESCRITA E-2592/00

apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Basquetebol

Um grupo de clubes profissionais de basquetebol pertencentes à União de Ligas Europeias de Basquetebol (ULEB) criou a Liga Europeia, à margem das estruturas federativas. Com efeito, a Federação Internacional de Basquetebol (FIBA) recusou por diversas vezes negociar com os clubes que o solicitaram a revisão de vários aspectos relacionados com a competição até agora existente (que no próximo ano terá o nome de Suproleague), como, por exemplo, o sistema de competição e a repartição dos direitos televisivos e de imagem.

Uma vez anunciada a criação desta nova Liga Europeia de Basquetebol patrocinada pela ULEB, a FIBA ameaçou com a suspensão dos árbitros que actuassem em jogos desta competição, tendo inclusivamente ameaçado com sanções os clubes franceses que haviam mostrado interesse em participar na nova Liga, o que deu origem a que nela não participem representantes desse país.

Qual é a opinião da Comissão sobre estas ameaças e coacções contra equipas e árbitros de basquetebol por parte da FIBA, organismo integrado pelas federações estatais de basquetebol, entre elas as dos 15 Estados-membros, que devem respeitar a liberdade de empresa e que, além disso, contribuem para o pagamento das despesas dessas federações mediante contribuições orçamentais?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(6 de Outubro de 2000)

A Comissão sempre respeitou a autonomia das organizações desportivas no que toca à organização da sua disciplina. Com efeito, a maioria das regras ditadas por estas organizações não se fundam em motivações económicas mas antes na natureza e nos objectivos específicos do desporto. Já assim não acontece quando uma decisão de uma organização desportiva obedece a uma lógica económica. Nestes casos, tal como o Tribunal de Justiça o pronunciou por diversas vezes desde 1974, as regras desportivas estão abrangidas pelo direito comunitário e a Comissão, na sua função de guardiã do Tratado CE, deve velar pelo respeito dessas regras.

A Comissão(1) já fez saber às federações desportivas europeias que, muito embora a tradição desportiva imponha que uma disciplina seja gerida por uma única federação - organização perfeitamente compatível com o Tratado CE -, não são de excluir outros modelos de organização do desporto. No relatório de Helsínquia sobre o desporto, a Comissão mostrou o seu apego à organização tradicional do desporto e aos valores que este encerra. Todavia, a Comissão não se pode opor a evoluções na medida em que não só não tem essa vontade como também não dispõe dos meios jurídicos para impor uma visão única do desporto.

Até ao presente não foi apresentada formalmente à Comissão nenhuma queixa sobre esta matéria. Por isso, a Comissão não está de momento em condições de se pronunciar sobre as atitudes

denunciadas pelo Sr. Deputado. Se alguma queixa for apresentada, a Comissão não deixará de a examinar, como sempre tem feito, tomando em consideração as regras da concorrência e a natureza peculiar da actividade desportiva.

(1) Discurso de Mario Monti na reunião entre a Comissão Europeia e as federações desportivas europeias, Bruxelas, 17.4.2000.