PERGUNTA ESCRITA E-0808/01

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Realização do cadastro nacional pelo 3o QCA

Segundo a imprensa grega, os proprietários imobiliários na Grécia irão suportar o custo de realização do cadastro nacional, no montante global de 850 mil milhões de dracmas porque, segundo se diz, a União Europeia deixou de financiar o cadastro pelo 3o QCA por desvios ao programa no período de 1996/2000. Segundo o director-geral da política regional da União Europeia, os serviços competentes da UE irão proceder a um exame aprofundado da questão, no âmbito do processo previsto nos nos 1 e 2 do Regulamento (CE) no 2064/97(1) o que significa que a comissão competente pode proceder à suspensão ou anulação do financiamento se verificar irregularidades na aplicação do programa do 2o QCA relativo ao cadastro, caso não tenha sido solicitado previamente o parecer da Comissão sobre eventuais desvios cometidos.

Quais os desvios relativamente ao cadastro nacional da Grécia e qual o seu montante? Tenciona a Comissão, com base nos dados que dispõe, suspender definitivamente o financiamento? Em que medida foi respeitada pela Grécia a Directiva 92/50/CEE(2) relativa aos contratos públicos e que terão que fazer às autoridades gregas competentes para que a suspensão do programa não seja definitiva e os trabalhos prossigam regularmente com financiamento do 3o QCA?

(1) JO L 290 de 23.10.1997, p. 1.

(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 1.

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(8 de Maio de 2001)

O projecto Cadastro Nacional foi incluído no programa operacional (PO) Ambiente do quadro comunitário de apoio (QCA) da Grécia para o período de programação 1994/1999. O orçamento total eleva-se a 138,9 milhões de, dos quais 75 % de comparticipação a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Em conformidade com o referido PO, os resultados esperados para o final de 2001 visavam um cadastro operacional que cobriria uma área de 28 223 km2.

Aquando de contactos recentes com a agência de realização do projecto, chegou-se à conclusão de que os trabalhos em curso incidem apenas sobre 8 000 km2 enquanto mais de 80 % do orçamento previsto pelo PO foi já absorvido. A Comissão considerou, portanto, necessário pedir esclarecimentos e informações complementares, a fim de proceder a uma análise mais aprofundada da situação. Só na sequência dessa análise poderá ser tida em conta uma eventual anulação ou diminuição da participação comunitária. A eventual continuação do financiamento deste projecto a título do QCA para o actual período de programação 2000/2006 será analisada no mesmo contexto.

A Comissão recebeu igualmente queixas pondo em dúvida a conformidade de determinados aspectos do processo de concorrência relativamente aos estudos da segunda fase com as normas da Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços. Uma troca de correspondência a este respeito entre a Comissão e as autoridades helénicas está a ser analisada.

Para qualquer outra informação relativa a este projecto, a Comissão solicita ao Sr. Deputado que se reporte às respostas dadas às perguntas orais H-0224/01 do Sr, Hatzidakis(1) e H-0307/01 do Sr. Korakas(2), bem como à pergunta escrita E-0832/01 do Sr. Xarchakos(3).

(1) Resposta escrita dada na sessão plenária de Março de 2001.

(2) Resposta escrita dada na sessão plenária de Abril de 2001.

(3) JO C 261 E de 18.9.2001.