PERGUNTA ESCRITA P-0105/02

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Janeiro de 2002)

Objecto: Acordo UE-Noruega em matéria de salmão

Na sequência das recentes notícias segundo as quais os exportadores de salmão noruegueses utilizaram duplicados de facturas para tornear o preço mínimo do salmão estabelecido pelo acordo UE-Noruega e de preocupações de que alguns importadores da UE tenham colaborado nessa fraude, pode a Comissão fornecer garantias acerca da existência de medidas de controlo adequadas tendentes a assegurar o respeito das disposições contidas no acordo? Pode também garantir que, se necessário, serão introduzidas outras medidas de salvaguarda para evitar o dumping do salmão subvencionado praticado pelos exportadores noruegueses no mercado comunitário?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3607/01 e P-0105/02dada pelo Comissário Pascal Lamy em nome da Comissão

(14 de Março de 2002)

A Comissão tem conhecimento de que existem sinais de uma pressão depreciativa dos preços no mercado comunitário de salmão-do-Atlântico. Esta pressão ocorreu apesar da existência de medidas anti-dumping e anti-subvenções para as importações de salmão-do-Atlântico norueguês. Actualmente, estas medidas consistem em compromissos de preços para a maior parte das exportações norueguesas; as restantes exportações norueguesas estão sujeitas a direitos aduaneiros. As empresas com as quais se estabeleceram compromissos de preços são obrigadas a apresentar à Comissão relatórios trimestrais sobre todas as suas vendas para a Comunidade. Estes relatórios são, então, cuidadosamente analisados pela Comissão e as empresas estão sujeitas a inquéritos de rotina no local.

A Comissão recebeu dados de vária ordem apontando para perturbações significativas no mercado que, aparentemente, resultam de diferentes causas. Entre estes dados encontra-se a informação fornecida pelas autoridades dinamarquesas que indiciam uma possível fraude, que leva à violação dos compromissos de preços.

Como consequência, a Comissão adoptou diversas iniciativas no que diz respeito às importações de salmão-do-Atlântico de viveiro, originário da Noruega:

(i) reforço do controlo dos compromissos de preços existentes tendo em vista descobrir possíveis violações relacionadas com os recentes acontecimentos no mercado. Para este fim, tiveram lugar várias missões de verificação na Noruega de Dezembro de 2001 a Fevereiro de 2002; caso se descubram violações dos compromissos de preços por parte de empresas, esses compromissos poderão ser anulados e substituídos por direitos aduaneiros. A Comissão está também em contacto estreito com as autoridades aduaneiras dinamarquesas no quadro do controlo dos compromissos de preços;

(ii) adopção de medidas para a abertura de reexames intercalares das medidas anti-dumping e das medidas de compensação sobre as importações de salmão-do-Atlântico de viveiro, originário da Noruega. Esta revisão examinará tanto o nível de protecção como o tipo de medidas, incluindo os compromissos de preços. Os Estados-membros já foram consultados sobre esta iniciativa, que foi precedida de várias consultas com as autoridades norueguesas no âmbito do acordo relativo ao salmão, assinado em 1997 entre a Comissão e o Governo da Noruega.

No que diz respeito ao mercado da truta arco-íris, a Comissão não recebeu, até ao momento, qualquer prova em relação às compensações referidas na pergunta. Até à data, a Comissão não recebeu qualquer queixa dos produtores de truta arco-íris da Comunidade no que diz respeito às importações a baixos preços de truta arco-íris proveniente da Noruega, possivelmente resultantes da prática de dumping. No entanto, a Comissão irá tentar saber se os preços de exportação são afectados por acordos de compensação. Para isso, a Comissão procurará descobrir se os compromissos de preços foram respeitados e reavaliará o nível de dumping no contexto da proposta de reexames intercalares.