PERGUNTA ESCRITA E-3572/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Discriminação linguística no recrutamento dentro da UE

Da resposta da Comissão às minhas perguntas E-2901/01 e E-2944/01(1) concluiu-se que a empresa East West Consulting (EWC), encarregada do processo de selecção para o recrutamento de colaboradores para o programa TACIS da Comissão Europeia, foi censurada pela Comissão por ter utilizado no aviso de concurso uma formulação de carácter inadequado. Trata-se aqui do pedido expresso de falantes nativos de inglês. Esta formulação claramente discriminatória deveria ter sido mais adequada, de modo a clarificar que um bom domínio de uma determinada língua constituía um dos requisitos para o lugar a concurso.

Na resposta a um candidato interessado, o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa também comunica que, de futuro, utilizará nos avisos de concurso a expressão falante nativo ou pessoa com conhecimentos equivalentes.

Walter Schwimmer, Secretário-Geral do Conselho da Europa, comunicou numa mensagem electrónica ter investigado de que modo outras organizações internacionais comunicam quando procuram candidatos para lugares de falantes nativos. A maior parte das restantes organizações internacionais utiliza expressamente o termo língua materna para funções nas quais tal é necessário. Doravante o Conselho utilizará todavia a seguinte formulação: língua materna ou a principal língua dos estudos.

1. Partilha a Comissão da minha opinião de que a adaptação da formulação utilizada representa apenas uma operação de cosmética e não altera a essência do problema?

2. Tem a Comissão conhecimento de que publicações como The Bulletin e European Voice publicam anualmente centenas de avisos de concurso nos quais se procuram expressamente (!) falantes nativos do inglês?

3. Tem a Comissão conhecimento de que também a Videowatch a produtora das realizações audiovisuais que opera no estúdio de rádio e TV da Comissão Europeia em Bruxelas procurou recentemente um colaborador falante nativo do inglês para o seu secretariado? Reagiu a Comissão a esta situação? Em caso afirmativo, de que modo? Em caso negativo, por que razões?

4. Reconhece a Comissão que as empresas que pretendem recrutar falantes nativos ingleses discriminam os candidatos a emprego de 13 Estados-membros da União Europeia? Em caso negativo, não está a opinião da Comissão em contradição com a legislação europeia? Em caso afirmativo, que medidas tomará a Comissão para suprimir esta discriminação?

(1) JO C 134 E de 6.6.2002, p. 142.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(13 de Março de 2002)

Remetemos o Sr. Deputado para as respostas da Comissão às suas perguntas escritas anteriores sobre este tópico, designadamente E-4100/00(1), E-0779/01(2) e à pergunta escrita E-1356/01, apresentada por Vitaliano Gemelli(3).

1. Em conformidade com as informações prestadas nas respostas supracitadas, a Comissão considera que a substituição da expressão falante nativo por falante nativo ou pessoa com conhecimentos equivalentes é aceitável ao abrigo da legislação comunitária, na medida em que um posto específico implique um domínio muito elevado de uma língua específica. Incumbe aos tribunais nacionais examinar os casos individuais de discriminação eventual dos trabalhadores migrantes com base em factos concretos.

2. A Comissão está ciente deste facto.

3. Quanto à Videowatch a produtora das realizações audiovisuais que opera no estúdio de rádio e TV da Comissão Europeia a empresa colocou um anúncio no Boletim com a formulação referida. A Comissão chamou subsequentemente a atenção do contratante para a importância de obviar formulações como esta em futuros anúncios.

4. Os casos individuais foram examinados pelos tribunais nacionais com base nas informações contidas nas respostas às perguntas escritas E-4100/00 e E-0779/01. A Comissão não tem competência para intentar processos por infracção contra as empresas privadas e as organizações não governamentais (ONG) no que respeita à legislação Comunitária sobre a livre circulação de trabalhadores. Por conseguinte, incumbe aos trabalhadores migrantes que se consideram vítimas de discriminação intentar processos por infracção contra as empresas ou as ONG em causa.

(1) JO C 174 E de 19.6.2001.

(2) JO C 235 E de 21.8.2001.

(3) JO C 350 E de 11.12.2001.