PERGUNTA ESCRITA E-1569/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Maio de 2001)

Objecto: Avaliação da perigosidade do material pirotécnico na União Europeia

Os inquéritos levados a cabo na sequência da explosão ocorrida em Enschede, em 13 de Maio de 2000, permitiram constatar que:

- as categorias 1.1 a 1.4 do ADR foram concebidas para avaliar os riscos aquando do transporte de material explosivo, sendo apenas aplicadas parcialmente à avaliação dos riscos aquando do seu armazenamento,

- a classificação do material pirotécnico em função das categorias fixadas pelo ADR é efectuada nos Estados produtores, tendo-se registado erros de classificação aquando da realização de controlos,

- consequentemente, apenas um número restrito de Estados-membros procede ao controlo da classificação do material pirotécnico aquando da sua importação.

1. A Comissão considera possível proceder a uma revisão dos testes de avaliação do material pirotécnico a nível da Comunidade, da OCDE ou da ONU e, eventualmente, acrescentar um teste suplementar, em que se preveja a exposição do material ao fogo em ambiente fechado, de modo a ter em conta o facto de o material pirotécnico ser não só transportado mas também armazenado?

2. Atendendo a que a classificação do material pirotécnico é efectuada nos Estados produtores, que uma classificação nas categorias 1.3 e 1.4 é por vezes indispensável à comercialização e que os Estados-membros controlam essa classificação de modo diverso, considera a Comissão ser possível exigir a todos os Estados-membros que procedam a um controlo dessa classificação antes da importação mediante testes levados a cabo por laboratórios licenciados na Comunidade?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(27 de Julho de 2001)

Conforme já referido na resposta à pergunta escrita E-1568/01(1) da Sra Deputada, os peritos presentes no seminário sobre explosivos e substâncias pirotécnicas(2) realizado no Centro Comum de Investigação (CCI) em Ispra/Itália, em 28-29 de Março de 2001, foram de opinião de que o sistema de classificação aplicado no âmbito do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) representa melhor os riscos de determinados tipos de material explosivo, nomeadamente material pirotécnico, do que as frases de risco utilizadas actualmente na Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, a seguir denominada Directiva Seveso II. Os ensaios realizados no contexto das referidas frases de risco destinam-se a identificar uma gama restrita de riscos inerentes às matérias-primas, embora tais riscos não sejam representativos de toda a gama de riscos associados ao transporte ou armazenagem de artigos explosivos ou pirotécnicos. Em contrapartida, o sistema de classificação ADR permite uma avaliação muito mais ampla dos riscos associados às substâncias e produtos explosivos em diversas condições.

Os peritos salientaram igualmente que os procedimentos e critérios de ensaio utilizados actualmente para estabelecer as classificações no contexto do ADR podem não ter devidamente em conta os riscos existentes nas instalações de armazenagem. Os próprios protocolos ADR reconhecem que os protocolos de ensaio poderão não abranger todas as condições possíveis de embalagem e transporte. Os trabalhos de investigação realizados no Reino Unido sobre artigos embalados armazenados a granel ou em condições de forte confinamento demonstraram que, nestas circunstâncias, os riscos poderão ser muito mais graves do que indicam os ensaios ADR, destinados apenas a tratar das condições de transporte. Receia-se, por conseguinte, que os procedimentos de ensaio previstos no âmbito dos protocolos ADR não consigam identificar com certeza o nível de risco existente nas instalações de armazenagem fixas. Não obstante esta reserva, os peritos consideraram que o sistema de classificação ADR identifica efectivamente o risco de explosão existente na maioria das situações. O sistema possui ainda a vantagem de ser internacionalmente reconhecido, largamente utilizado e periodicamente actualizado de modo a ter em conta as novas informações e tecnologias. Por outro lado, constitui uma sólida base para o desenvolvimento de critérios de risco ainda mais rigorosos para os explosivos no futuro. Neste contexto, poderá revelar-se necessário um ensaio suplementar para garantir que a classificação dos riscos dos explosivos tenha em conta toda a gama de situações de armazenagem possíveis.

Os produtos explosivos e pirotécnicos importados de países terceiros na Comunidade são muitas vezes indevidamente classificados e rotulados. Todos os Estados-membros exigem uma autorização para o fabrico e armazenagem de substâncias pirotécnicas e explosivas. Por outro lado, as legislações nacionais dos Estados-membros relativas à armazenagem de material pirotécnico e explosivo baseia-se no sistema de classificação ADR. Existem todavia diferenças significativas na Comunidade no que respeita à responsabilidade pela classificação, as quais variam entre a aceitação da classificação do material pirotécnico importado, a reclassificação por parte dos operadores e os sistemas de classificação integralmente de terceiros. Não existem na Comunidade critérios de competência harmonizados para os organismos que efectuam a classificação (na maioria dos casos autoridades públicas).

A Comissão pretende todavia garantir que o material pirotécnico colocado no mercado comunitário possa ser utilizado de forma segura. Como será do conhecimento da Sra Deputada, a Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(3) é aplicável ao material pirotécnico, bem como a inúmeros outros produtos. Essa directiva exige que os fabricantes garantam que os produtos que colocam no mercado satisfazem normas de segurança aceitáveis e que os Estados-membros fiscalizem os produtos existentes no mercado e informem os demais Estados-membros sobre produtos que eventualmente suscitem problemas e possam, se necessário, ser retirados do mercado.

Porém, atendendo às preocupações expressas relativamente à classificação e rotulagem, a Comissão vai considerar medidas adequadas para garantir que a classificação e rotulagem de produtos explosivos e pirotécnicos, nomeadamente os importados de países terceiros, sejam devidamente efectuadas, traduzindo assim o potencial de risco real dos produtos.

(1) JO C 364 E de 20.12.2001, p. 148.

(2) JO L 10 de 14.1.1997.

(3) JO L 228 de 11.8.1992.