PERGUNTA ESCRITA E-1352/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Previsões de cultivo de algodão para a campanha de 1997/98

As gravíssimas inundações provocadas pelas chuvas do passado Inverno afectaram 70.750 ha de culturas na Andaluzia, provocando prejuízos no sector agrícola andaluz que ascendem a 128.500 pesetas. Considerando que na Andaluzia se cultiva 96 % do algodão de Espanha e que 100 % das zonas atingidas se situam em regiões de cultura de algodão, afectando fundamentalmente a sementeira de cereais de Inverno, aumentam logicamente as previsões de cultivo de algodão, uma vez que este constitui a alternativa de segunda sementeira das superfícies afectadas.

Por conseguinte, prevê-se que sejam cultivados mais 25.000 ha do que o previsto no caso de não ter ocorrido a catástrofe (90.000). Atendendo a que a produção seria aproximadamente de 385.000 toneladas, a Quantidade Nacional Garantida, fixada em 249.000 toneladas para a Espanha, será excedida em 54 %.

Atendendo à gravidade da situação, já que, para além dos dados expostos, há que ter em conta que em mais de 96% dos casos se trata de pequenas explorações familiares,

- Que medidas tenciona tomar a Comissão a este respeito?

- Tenciona a Comissão propor ao Conselho, para a campanha 1997/98, uma modificação excepcional dos Regulamentos no 1553/95 ((JO L 148 de 30.6.1995, p. 45.)) e 1554/95 ((JO L 148 de 30.6.1995, p. 48.)) que preveja, em caso de superação da Quantidade Nacional Garantida para a Espanha, um limite máximo de penalização de 10%, por forma a não agravar ainda mais a situação dos agricultores andaluzes?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

Embora lamente os problemas na origem da enorme expansão, em Espanha, das superfícies semeadas com algodão para a próxima campanha de 1997/98 e, por conseguinte, as futuras consequências em matéria de co-responsabilidade dos produtores, a Comissão lembra ao Senhor deputado que antes da reforma do regime de ajuda ao algodão, aplicável desde a campanha de 1995/96, o regime anterior previa, em matéria de co-responsabilidade, uma solidariedade comunitária total, com um limite máximo do mecanismo de redução. No contexto dessa solidariedade comunitária, os operadores espanhóis foram várias vezes vítimas do antigo regime dos estabilizadores, sem que, no entanto, fossem responsáveis dado que a produção espanhola fora consideravelmente afectada pela seca.

Para pôr termo a esta injustiça ligada ao facto de o aumento da produção num Estado-membro implicar reduções da ajuda em dois outros Estados-membros, o Conselho decidiu introduzir, mediante proposta da Comissão, quantidades nacionais garantidas desde a campanha de 1995/96 com o objectivo de responsabilizar os produtores de cada Estado-membro. Em contrapartida, o limite das reduções da ajuda foi suprimido. Efectivamente, este princípio, segundo o qual o aumento da produção para além de um determinado nível não dava lugar a qualquer tipo de penalização, era a principal causa das elevadas despesas orçamentais. Ao abrigo do novo regime a aplicação do mecanismo de redução implica apenas uma penalização de 0,5% por cada 1% de superação das quantidades nacionais de referência.

Por outro lado, as características principais do actual regime de ajuda, especialmente os aspectos correspondentes ao regime dos estabilizadores, foram fixadas por um período de cinco anos que termina no final da campanha de 1999/2000, data em que a Comissão deverá apresentar ao Conselho um relatório de avaliação do funcionamento do regime de ajuda.

Por todos estes motivos, não é possível aceder ao pedido do Senhor deputado de introduzir, embora a título excepcional e unicamente para a campanha de 1997/1998, um limite máximo de 10%.