PERGUNTA ESCRITA E-4005/97 apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Imersão de resíduos radioactivos ao largo da Escócia, em particular na zona denominada Beaufort's Dyke

Documentos recentemente descobertos no serviço de arquivos públicos («Public Records Office») do Reino Unido revelam que foram depositados resíduos radioactivos na zona de Beaufort's Dyke. Em relação a outros locais que não eram anteriormente reconhecidos como locais de descarga de resíduos radioactivos, o ministério para a Escócia constatou agora o seguinte:

- resíduos de uma unidade de fabrico de válvulas foram depositados entre 1954 e 1957 no Firth of Forth ao largo de North Queensferry;

- em 1949, foi recomendado a uma empresa britânica que depositasse 35.000 mostradores luminosos, que conteriam no total 25 a 50 mg de rádio, no solo ou em contentores hermeticamente fechados a pelo menos cinco milhas da costa, operação que provavelmente prosseguiu nos anos 50;

- antes de 1958 uma empresa britânica procedeu à imersão de dois dispositivos antiestáticos (estrôncio 90) no local de depósito de explosivos ao largo da ilha de Arran;

- em 1963, em Garrach Head, em Clyde, foi imerso material proveniente da descontaminação de uma antiga fábrica de rádio em Balloch.

A zona de Beaufort's Dyke suscita uma preocupação particular. Nos anos 50 e 70 foram depositadas à volta desta zona grandes quantidades de resíduos radioactivos. Facto que merece urgentemente atenção é a autorização de construção de um dispositivo de interligação eléctrico nas proximidades de Beaufort's Dyke. Esta construção poderá implicar uma deslocação de munições em que se tocou recentemente para instalar um gasoduto. Dado que alguns dos materiais depositados ao largo de Beaufort's Dyke são radioactivos, é necessário ter em conta questões de segurança. Seria igualmente oportuno analisar a disponibilidade da União Europeia para financiar, através dos fundos estruturais, um projecto que apresenta potenciais riscos para a saúde e a segurança.

Tendo em conta as novas provas atrás expostas relativas à imersão de resíduos radioactivos ao largo da Escócia, dispõe agora a Comissão de condições para investigar exaustivamente esta questão (em referência à sua resposta de 24.01.1996/XI/001145, de Marius Enthoven)?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

A Comissão tem conhecimento do facto a que faz referência o Senhor Deputado. Remetemos para a resposta dada à pergunta escrita P-2495/97 da deputada McKenna ((JO C 60 de 25.2.1998, p. 136. )) sobre a eliminação de resíduos radioactivos em Beaufort's Dyke, entre a Escócia e a Irlanda do Norte. Embora o Reino Unido não fosse ainda Estado-membro no momento em que foram depositados os resíduos em questão, a Comissão procedeu a investigações sobre o assunto. Concretamente, pediu informações às autoridades britânicas sobre a quantidade e o tipo de radionuclídeos envolvidos, a natureza do acondicionamento utilizado e os possíveis efeitos desses resíduos sobre a saúde.

Embora os controlos efectuados regularmente desde os anos sessenta não tenham detectado quaisquer efeitos mensuráveis na radioactividade da área em questão, as autoridades britânicas encomendaram ao National Radiological Protection Board (NRPB) uma avaliação independente da informação e uma estimativa da importância radiológica das operações de eliminação em Beaufort's Dyke e ao longo da costa escocesa evocadas ao mesmo tempo que as primeiras. Essa avaliação exaustiva foi apresentada às autoridades britânicas em Novembro de 1997 e pode ser solicitada ao British National Radiological Protection Board indicando a referência NRPB Memorandum M859 («Assessment of the radiological implications of dumping in Beaufort's Dyke and other coastal waters from the 1950s»). Concluiu-se que as doses estimadas provenientes da dispersão de radionuclídeos não eram significativas em termos de protecção radiológica. Foi também feita uma avaliação das doses potenciais resultantes da manipulação de barris e outros objectos trazidos para as praias por acção das ondas ou recuperados em resultado de actividades de pesca. Só um cenário está associado a doses radiologicamente significativas: a manipulação de duas fontes de estrôncio-90 depositadas próximo da Ilha de Arran. Embora a probabilidade de tal acontecer seja considerada muito baixa, o NRPB considerou prudente informar os profissionais da pesca de arrasto e as organizações responsáveis pelo tratamento a dar ao material trazido pelo mar para as praias. No entanto, à luz da sua avaliação, o NRPB não considerou necessário recomendar um controlo adicional do ambiente marinho em ligação com o depósito destes resíduos, nem vê implicitamente justificação para que se procure recuperá-los.

Tendo em conta estas conclusões e o facto de as operações de depósito dos resíduos terem tido lugar antes de a legislação Euratom ser aplicável ao Reino Unido, a Comissão considera não ser necessário adoptar por seu lado qualquer outra medida.

No que diz respeito à proposta de construção de um dispositivo de interligação eléctrica entre a Escócia e a Irlanda do Norte, a segurança do corredor submarino foi desde o início uma prioridade, na medida em que se sabe que Beaufort's Dyke foi durante muitos anos utilizado como aterro para a eliminação de munições excedentárias. A empresa Northern Ireland Electricity (NIE) efectuou três estudos completos dos sedimentos marinhos ao longo do corredor em questão, utilizando o mais moderno equipamento. O itinerário dos cabos foi escolhido de modo a evitar todos os obstáculos ao longo dos corredores examinados. Serão efectuados outros estudos ao longo destes corredores antes e depois da colocação dos cabos, no contexto de uma prática normal de instalação. No momento da instalação dos cabos, os métodos de precisão a utilizar assegurarão a ausência de interferência com o sedimento marinho. Trata-se de métodos de instalação que causam muito menos alteração do sedimento marinho que os utilizados na instalação de um pipeline. A NIE está a trabalhar em estreita ligação com as autoridades responsáveis no domínio da segurança e da saúde e publicou uma adenda à sua declaração ambiental em Dezembro de 1997, em resposta ao memorando do NRPB já aqui referido. Esta adenda está actualmente aberta a consulta pública na Irlanda do Norte. Dado que, no entanto, a única área identificada como preocupante pelo NRPB era a próxima da Ilha de Arran, longe do itinerário do dispositivo de interligação, estes trabalhos não dão origem a novos riscos. A Comissão considera que as questões de saúde e segurança em torno do referido dispositivo receberam tratamento adequado e que a instalação dos cabos não causará qualquer risco para a saúde e segurança do público.