PERGUNTA ESCRITA E-3684/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Dotação e execução do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

A Comissão poderá indicar qual é a dotação total atribuída a título do FEDER a cada Estado-membro no período de programação 1994/1999, bem como o grau de execução do mesmo em cada Estado?

A Comissão poderá indicar qual é a dotação total atribuída a título do FEDER a cada Estado-membro em 2000, bem como o grau de execução do mesmo (até à data) em cada Estado?

Que avaliação faz a Comissão do grau de execução do FEDER por Estado-membro no período de programação 1994/1999?

Que avaliação faz a Comissão Europeia do grau de execução do FEDER por Estado-membro no ano 2000 (até à data)?

A Comissão tem a possibilidade de corrigir a execução do FEDER nos Estados-membros que não o executam na sua totalidade nem correctamente?

Será possível transferir fundos não executados para os Estados da Coesão que utilizam na sua totalidade e com eficácia os fundos atribuídos?

Resposta complementar de Michel Barnier em nome da Comissão

(5 de Junho de 2001)

As dotações atribuídas por Estado-membro a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o período 1994/1999 são indicadas no quadro que se segue. O grau de execução das dotações de autorização é de 100 %, dado que todos programas foram inteiramente autorizados.

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As dotações atribuídas por país a título do FEDER para 2000, bem como o seu grau de execução no final do ano, são indicados no quadro que se segue.

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A parte de dotações previstas para 2000 sem afectação prévia por fundo não foi executada, devendo ser transferida para o período 2002/2006, em conformidade com as disposições do ponto 17 do Acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999.

Todos os programas foram inteiramente autorizados em conformidade com a sua programação. Contudo, o grau efectivo de execução apenas será conhecido após conclusão dos programas, que deverá ter início em Junho de 2001.

Em 1998, a Comissão já procedeu a uma reafectação de dotações entre diferentes programas, em função da sua importância e da sua capacidade de execução. Uma vez efectuadas as autorizações financeiras, no final de 1999 e em 2000 para as dotações transitadas, não existe qualquer possibilidade regulamentar de as reafectar.

No que respeita ao novo período 2000/2006, o Regulamento (CE) no 1260/99 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), prevê a existência de uma reserva de eficiência para poder atribuir fundos suplementares aos programas de Maior importância e possibilidades de execução. As repartições indicativas decididas pela Comissão, publicadas no Jornal Oficial, comprometem-na perante os Estados-membros. A Comissão deve respeitar escrupulosamente estas repartições e apenas pode alterá-las publicamente mediante decisão de alteração motivada e suficientemente justificada. Na presente fase da programação, esta questão não se coloca.

No que se refere às questões relativas à execução das dotações do Fundo de Coesão e às possibilidades de transferência das dotações não executadas do mesmo, a Comissão solicita ao Sr. Deputado a referência à resposta dada em 5 de Abril último à sua questão escrita E-3683/00.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.