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PERGUNTA ESCRITA E-0296/03

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Ex-Comissária Edith Cresson

Segundo o Comunicado de Imprensa IP/03/101 de 22 de Janeiro de 2003, a Comissão decidiu transmitir à Sra Cresson uma comunicação, para emissão de parecer, relativa ao alegado não-cumprimento de obrigações durante o seu mandato de Comissária.

Assim sendo, a Comissão deu seguimento ao pedido do Parlamento Europeu formulado na resolução de 29 de Novembro de 2001 sobre a protecção dos interesses financeiros(1) visando, se necessário, recorrer para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em caso do incumprimento por parte da Sra Cresson.

No ponto 21 da resolução do Parlamento, recorda-se que, para além da contratação de um dentista como conselheiro científico, são imputadas à Sra Cresson outras acusações.

Nomeadamente:

a) adjudicar de forma irregular vários contratos a uma empresa a ela associada, pouco antes da sua entrada em funções como Comissária;

b) colocar à disposição de um dos seus consultores, sem encargos financeiros, um apartamento dispendioso em Bruxelas;

c) adjudicar contratos para estudos e investigações sem importância a um advogado alemão, a fim de este ter entrada livre no gabinete da Comissária e, possivelmente, obter acesso aos casos sensíveis (processo Leuna) então tratados pela Comissão e influenciar os mesmos.

Poderá a Comissão indicar se deu seguimento aos pontos atrás enunciados e se estas acusações constituem objecto da comunicação transmitida, para parecer, à ex-Comissária?

(1) JO C 153 E de 27.6.2002, p. 325.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(18 de Março de 2003)

Conforme afirmei à Comissão do Controlo Orçamental, em 22 de Janeiro de 2003, a Sra Cresson foi convidada a apresentar observações em resposta à comunicação que lhe foi dirigida pela Comissão. Uma vez que está em curso uma averiguação administrativa sobre esta matéria, impõe-se a protecção da confidencialidade e dos direitos de defesa. Por conseguinte, nestas circunstâncias, não seria curial que a Comissão facultasse dados relativos ao conteúdo da comunicação.

A comunicação enviada pela Comissão à Sra Cresson baseia-se nos resultados das averiguações exaustivas realizadas, durante vários anos, pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e pelo Serviço de Averiguação e Disciplina (IDOC).
PERGUNTA ESCRITA P-0849/03

apresentada por Encarnación Redondo Jiménez (PPE-DE) à Comissão

(13 de Março de 2003)

Objecto: Repercussões da reforma da PAC na produção de batata

No ano em curso, os produtores comunitários de batata estão atravessar uma das suas habituais crises cíclicas que põem em evidência a necessidade de criar uma organização comum de mercado (OCM) neste sector. Apesar dos esforços de auto-regulação da produção envidados pelos agricultores, a sensibilidade dos preços às oscilações do mercado fazem com que estas crises sejam praticamente inevitáveis.

Neste contexto de derrocadas periódicas dos preços, não a considera a Comissão que a sua proposta de reforma da PAC, na qual se prevê a possibilidade de os agricultores elegíveis para beneficiar das ajudas desagregadas poderem orientar a sua actividade para culturas não elegíveis, vem destabilizar ainda mais o sector da batata? Quando tenciona a Comissão apresentar uma avaliação do impacto das ajudas desagregadas nestas culturas? Pôs a Comissão definitivamente de parte a criação de uma OMC para regular a produção da batata?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(1 de Abril de 2003)

A proposta da Comissão relativa à reforma da Política Agrícola Comum visa, efectivamente, uma agricultura orientada para o mercado. As regras do mercado deverão, portanto, desempenhar plenamente a sua função reguladora e evitar desequilíbrios estruturais entre a oferta e a procura de um produto.

A Comissão sugere à Sra Deputada uma leitura atenta das disposições do capítulo 5 do título III da sua proposta de reforma, as quais oferecem aos Estados-Membros a possibilidade de optarem por uma orientação regional, potencialmente bastante interessante para os produtores tradicionais de batata.

Por outro lado, deve reconhecer-se que, como a maioria das culturas, a batata necessita de um certo grau de especialização, de investimentos em equipamentos de exploração e de uma sólida experiência, que permita responder às exigências da comercialização do produto no mercado.

No que respeita à instituição de uma organização comum do mercado da batata, a Comissão informa a Sra Deputada que retirou, recentemente, a proposta que apresentara ao Conselho em Novembro de 1991, devido ao facto de os Estados-Membros nunca terem conseguido chegar a um consenso na matéria.

De qualquer forma, a Comissão considera que uma proposta nesse sentido terá perdido oportunidade, devido à apresentação da sua proposta de reforma da Política Agrícola Comum.
PERGUNTA ESCRITA E-0428/03

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(18 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Cláusula social nos acordos internacionais de pesca

O Parlamento Europeu tem vindo a reclamar nas suas últimas resoluções sobre acordos internacionais de pesca (por exemplo a de 20 de Novembro de 2002, sobre

o acordo de pesca CE/São Tomé e Príncipe) que seja incluída nos protocolos dos acordos a cláusula social aprovada pelo Comité do Diálogo Social da Indústria da Pesca Marítima na sua sessão plenária de 19 de Dezembro de 2001, de modo a garantir que todos os marinheiros que trabalham em navios da União Europeia possam gozar do direito de associação e do direito à negociação colectiva, não sofram qualquer discriminação, aufiram de um salário condigno e usufruam de condições de vida e de trabalho semelhantes às dos marinheiros da União Europeia.

Poderia a Comissão indicar como tenciona incluir esta cláusula social nas negociações de futuros protocolos de pescas com países terceiros?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Março de 2003)

A Comissão tenciona propor, sistematicamente, a inclusão da cláusula social aprovada pelos parceiros sociais aquando de todas as futuras negociações com países terceiros relativas à conclusão de acordos de pesca ou à renovação de protocolos de pesca.
PERGUNTA ESCRITA E-0495/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Respeito e promoção da diversidade linguística na Europa

A Resolução do Parlamento Europeu de 14 de Janeiro de 2003, sobre o papel das autoridades regionais e locais na construção europeia (P5_TA_PROV(2003)0009), propõe na alínea f) do número 13 o aditamento de um novo Artigo 151o-A ao Tratado CE com a seguinte redacção:

A Comunidade respeitará e promoverá, no âmbito das suas competências, a diversidade linguística na Europa, incluindo as línguas regionais ou minoritárias enquanto expressão dessa mesma diversidade, encorajando a cooperação entre Estados-Membros e o recurso a outros instrumentos adequados para atingir este objectivo.

Poderia a Comissão indicar que medidas tenciona levar a cabo para atingir este objectivo, tendo em consideração que o ano 2002 foi declarado Ano Europeu das Línguas e que existem na Europa línguas que, como é o caso do catalão, possuem o estatuto de línguas oficiais nos seus respectivos territórios dos Estados-Membros, mas não são oficialmente reconhecidas no âmbito da União Europeia? Que propostas concretas tenciona a Comissão apresentar para promover este grupo de línguas que se encontram numa situação tão específica?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(19 de Março de 2003)

O Ano Europeu das Línguas, que sem dúvida contribuiu para a promoção da diversidade linguística e para a aprendizagem das línguas, como demonstra o relatório sobre a sua implementação(1), suscitou um profundo desejo de manter o impulso propício à aprendizagem das línguas e à diversidade linguística gerado por esta iniciativa. Os serviços da Comissão elaboraram um documento de consulta intitulado Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística(2) que serviu de ponto de partida para uma vasta consulta pública, em Dezembro de 2002, e foi igualmente enviado ao Parlamento. Com base nos resultados dessa consulta, a Comissão tenciona adoptar, sensivelmente em meados de 2003, um plano de acção com vista a promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística mediante acções que utilizem os recursos disponíveis nas actividades e programas comunitários existentes.

A Comissão propôs optar por uma abordagem global que inclua as línguas regionais e minoritárias. Uma das questões levantadas pelo documento de trabalho diz respeito aos meios a utilizar pela União no sentido de ajudar os Estados-Membros a promover a diversidade linguística.

Paralelamente, a Comissão financiou um importante estudo sobre o auxílio às línguas minoritárias na Europa, que pode ser consultado no sítio Internet da Direcção-Geral da Educação e Cultura(3).

A Comissão continuou a conceder o seu apoio financeiro ao Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas e à rede de informação Mercator.

(1) COM(2002) 597 final.

(2) SEC(2002) 1234, de 13 de Novembro de 2002.

(3) http://europa.eu.int/comm/education/langmin.html.
PERGUNTA ESCRITA E-0592/03

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Ajuda financeira concedida em 2002 pela União Europeia destinada ao Land de Niedersachsen

1. Que ajuda financeira concedeu a União Europeia em 2002 a Niedersachsen, solicitando-se que sejam quantificadas as verbas provenientes:

- do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER),

- do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) Secção Orientação,

- do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) Secção Garantia,

- do Fundo Social Europeu (FSE),

- dos Programas de Investigação da Comunidade Europeia,

- dos Programas da Comunidade Europeia no domínio do ambiente,

- de outros programas da Comunidade Europeia?

2. Quem foram os respectivos beneficiários?

3. Que verbas foram disponibilizadas em co-financiamento pelo Land de Niedersachsen juntamente com a República Federal da Alemanha?

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(21 de Março de 2003)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0177/03

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Janeiro de 2003)

Objecto: Envenenamento em massa de cães vadios em Zappeion

Organizações de protecção de animais e ecológicas da Grécia denunciaram a eliminação em massa de dezenas de animais no parque de Zappeion que ocorreu poucos dias antes da cerimónia oficial de apresentação da Presidência grega e da reunião do Colégio dos Comissários da UE, realizada em 10 de Janeiro de 2003, no palácio de Zappeion. Cães e gatos esterilizados e vacinados por organizações de protecção dos animais, foram mortos com um poderoso veneno que foi detectado mesmo em zonas de jogos para crianças.

Dado que também no passado foram aplicadas práticas deste tipo, tanto em Atenas como noutras regiões da Grécia, provavelmente financiadas por dotações da UE destinadas à protecção dos animais vadios (por exemplo asilos para cães), pode a Comissão informar se tenciona investigar este caso? Globalmente, como encara a Comissão a política da Grécia em matéria de protecção dos animais?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2003)

A Comissão deplora todas as formas de crueldade, o tratamento desumano e a negligência para com os animais. O bem-estar dos cães e gatos vadios é, contudo, um assunto da inteira competência das autoridades gregas, não havendo base jurídica para uma intervenção por parte da Comissão.

Em domínios do bem-estar animal sujeitos a harmonização comunitária, nomeadamente a protecção dos animais durante o transporte e no abate ou occisão e a protecção dos animais em explorações agrícolas, a transposição e aplicação da Grécia é ainda, lamentavelmente, deficiente. Esta situação ficou demonstrada através dos relatórios das missões realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão (SAV) e pelas muitas queixas recebidas provenientes de organizações protectoras do bem-estar animal. A Comissão está neste momento a analisar os resultados de mais uma missão do SAV, que teve lugar em 13-17 de Janeiro de 2003.
PERGUNTA ESCRITA P-0321/03

apresentada por Philip Bushill-Matthews (PPE-DE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Fronteiras abertas

Poderá a Comissão especificar as responsabilidades dos Estados-Membros na manutenção das fronteiras abertas à livre circulação de mercadorias? Poderá a Comissão indicar igualmente as sanções a aplicar aos Estados-Membros que não assegurem a manutenção das fronteiras abertas e, concretamente, as medidas adoptadas para sancionar a França pelo encerramento do Porto de Calais no ano transacto, bem como a compensação a atribuir aos que sofreram as consequências de tal encerramento?

Resposta dada por Frits Bolkestein em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2003)

Nos termos do no 2 do artigo 14o do Tratado CE, o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas, no qual a livre circulação das mercadorias é assegurada de acordo com as disposições do Tratado. Este princípio fundamental é especialmente posto em prática pelos artigos 28o e 29o do Tratado CE, segundo os quais as restrições quantitativas respectivamente à importação e à exportação, bem como todas as medidas de efeito equivalente, são proibidas entre os Estados-Membros.

Constituindo um meio indispensável à realização do mercado sem fronteiras internas, estas disposições impõem aos Estados-Membros não apenas que não adoptem, eles próprios, actos ou comportamentos susceptíveis de constituir um obstáculo às trocas comerciais, mas também, em articulação com o artigo 10o do Tratado CE, que tomem todas as medidas necessárias e apropriadas para assegurar no respectivo território o respeito por esta liberdade fundamental.

Compete ao Tribunal de Justiça, no quadro de uma acção por incumprimento instaurada e considerando os seus poderes de apreciação, verificar se o Estado-Membro em questão tomou medidas capazes de assegurar a livre circulação de mercadorias em conformidade com o que os artigos atrás citados lhe prescrevem. Após a sua apreciação, o Tribunal pode condenar esse Estado pela incompatibilidade da sua acção ou inacção com o Direito comunitário.

Além disso, o Tribunal desenvolveu também o princípio da responsabilidade do Estado em caso de violação de uma regra do Tratado CE. Segundo este princípio, uma violação do Direito comunitário deve poder dar lugar a reparação pelo Estado incriminado relativamente a qualquer pessoa que consiga estabelecer a existência de uma violação suficientemente grave de uma regra de Direito comunitário que lhe confira direitos, bem como a existência de um nexo de causalidade entre o dano por ela sofrido e a violação alegada.

No que se refere ao caso mencionado na pergunta, a Comissão não recebeu nenhuma denúncia relativa ao encerramento do Porto de Calais e não dispõe de informação susceptível de justificar automaticamente o início de um processo por infracção ao abrigo do artigo 226o do Tratado CE.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/4

(2004/C 33 E/004)

PERGUNTA ESCRITA E-1954/02

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Ano europeu da lembrança e da reconciliação

Em que medida está a Comissão a ponderar a conveniência de designar 2005 como ano europeu da lembrança e da reconciliação, com vista a assinalar de modo positivo o 60 aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(7 de Outubro de 2002)

A Comissão considerou atentamente a sugestão de designar 2005 como o «Ano Europeu da Lembrança e da Reconciliação».

É muito desejável que o sexagésimo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial — termo da guerra dentro das fronteiras da nossa União — seja comemorado de forma concreta. No entanto, a Comissão considera que o processo de alargamento, que implica a entrada de novos Membros do Parlamento e novos Membros da Comissão, constitui a demonstração mais palpável da reconciliação. É precisamente recordando a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais e os sacrifícios feitos pelos europeus, que a Comissão está decidida a garantir a paz, a segurança e a estabilidade numa União alargada.

Apesar de a Comissão não propor a designação de 2005 como «Ano Europeu da Lembrança e da Reconciliação», como sugerido pelo Sr. Deputado, está a estudar a possibilidade de centrar as comemorações do dia 9 de Maio de 2005 nestes temas específicos. Tal constituiria um meio eficaz para informar os cidadãos da verdadeira essência da União e dos valores em que se alicerça e que continuam a orientar os objectivos e metas da União alargada. A celebração de uma União alargada e pacífica em 2005 constituiria um acto adequado de comemoração.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/292

(2004/C 88 E/0299)

PERGUNTA ESCRITA E-2970/02

apresentada por Christa Prets (PSE) à Comissão

(22 de Outubro de 2002)

Objecto: Programa Cultura 2000 — Prazo para apresentação de projectos no âmbito de «S. Petersburgo 2003»

O programa «Cultura 2000» assegura, nomeadamente, a promoção de eventos culturais específicos com dimensão europeia ou internacional. Neste contexto, a Direcção-Geral «Educação e Cultura» da Comissão convidou, em 22 de Agosto de 2002, as instâncias competentes dos Estados-Membros a apresentarem projectos de cooperação relativamente ao tema «Presença europeia em S. Petersburgo».

Os projectos em questão devem envolver um coordenador de projecto e pelo menos três co-organizadores provenientes de, pelo menos, três outros Estados participantes no Programa Cultura 2000. A Comissão estabeleceu o dia 1 de Outubro de 2002 como data-limite para a apresentação dos projectos. Assim sendo, entre a data do convite à apresentação de candidaturas e a data-limite para a respectiva apresentação dispôs-se de um prazo de apenas 40 dias, dos quais 29 dias úteis. Este prazo é, como é óbvio, excessivamente curto para planificar um projecto de tal amplitude. Por que razão informou a Comissão tão tardiamente da possibilidade de apresentação dos projectos em questão?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2002)

Constatando recentemente uma crescente implicação dos Estados-Membros e um interesse dos operadores pelos projectos culturais previstos em São Petersburgo, a Comissão, no âmbito de uma acção experimental que visa desenvolver determinadas potencialidades da acção 3 do programa Cultura 2000 preconizou testar a ideia de uma cooperação multilateral em torno de tal manifestação (tal como preconizado também pelo Parlamento na sua resolução 2000/2323 sobre a cooperação cultural na União).

Após os debates e procedimentos necessários, em Agosto de 2002, foi lançado, um convite à apresentação de projectos especial e destinado aos Estados participantes no programa, através dos seus representantes permanentes junto da União sobre o tema da presença europeia em São Petersburgo no âmbito das manifestações do tricentenário desta cidade em 2003. O prazo de apresentação de projectos pelas Representações permanentes, inicialmente fixado para 1 de Outubro de 2002 foi adiado para 15 de Outubro de 2002 a fim de conceder o maior tempo possível aos Estados-Membros, permitindo simultaneamente que esta iniciativa possa ser concretizada antes do final de 2002. Os projectos recebidos estão agora em curso de exame, e o Parlamento será certamente mantido informado das sequências dadas a esta iniciativa.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/19

(2004/C 70 E/021)

PERGUNTA ESCRITA E-3750/02

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE) à Comissão

(20 de Dezembro de 2002)

Objecto: Relações UE-República do Suriname

Em Maio de 2000 realizaram-se no Suriname eleições presidenciais que alteraram radicalmente a situação de instabilidade política dos anos anteriores.

Com o regresso de Ronald Venetiaan foram tomadas novas medidas: um melhor controlo das despesas públicas, uma redução das subvenções, um aumento da receita fiscal. Para além disso, o governo decidiu baixar as taxas de câmbio no mercado e suspender o financiamento do défice público aumentando a massa monetária.

No entanto, o novo governo herdou um país que está próximo da falência pelo que são necessárias outras reformas, caso contrário cairá na bancarrota.

Poderá a Comissão informar que papel está a desempenhar na democratização deste país e que estratégia está a aplicar para favorecer o desenvolvimento económico e social do Suriname?

Tenciona a Comissão, em particular, estabelecer acordos bilaterais com este país?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

A Comunidade contribuiu com dois milhões de euros para o processo eleitoral que conduziu às eleições gerais de Maio de 2000, consideradas livres e justas. Participaram no processo observadores eleitorais dos Estados-Membros.

O processo democrático em curso no país durante os últimos anos, foi favoravelmente acolhido pela Comissão e pela comunidade internacional. A consolidação do processo é agora uma prioridade e constitui o tema de um diálogo contínuo entre o governo, a sociedade civil e a comunidade internacional. A Comissão desempenha um papel activo em coordenação com os Estados-Membros.

Durante o período de 2001/2002, o governo conseguiu melhorar as finanças públicas, mas devido à crise macroeconómica global e a um aumento de 30 % dos salários do sector público em 2002, a situação está agora a deteriorar-se. O governo concluiu muito recentemente acordos no sector mineiro, que deveriam ajudar, mas cujos efeitos só devem fazer-se sentir a médio prazo.

Relativamente aos acordos concluídos, o Suriname beneficiou de todas as Convenções de Lomé e ratificou o Acordo de Cotonu. Foi assinado pela Comissão e pelo Suriname, em Julho de 2002, um documento de estratégia nacional ao abrigo do Acordo de Cotonu. A estratégia (19,1 milhões de euros) concentra-se nas infra-estruturas de transportes, nomeadamente na melhoria dos seus aspectos institucionais e jurídicos e em acções que visam criar as condições necessárias para o crescimento económico. Além disso, o Suriname beneficia do quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais de bananas (11 milhões de euros atribuídos durante os últimos quatro anos) e de tratamento preferencial em relação às importações de arroz para a União.
1.

As dificuldades inerentes ao arranque do programa operacional (PO) «Ambiente» estão ligadas ao tempo necessário para a instauração duma autoridade de gestão, à necessidade de respeitar os procedimentos administrativos nacionais em vigor e à complexidade dos projectos cofinanciados no âmbito do programa propostos para este PO. Na reunião do Comité de Acompanhamento para este programa, em Junho de 2002, em Atenas, as autoridades gregas consideraram que essas dificuldades estão praticamente resolvidas e que, portanto, a aplicação poderá desenrolar-se normalmente. Surgiram dificuldades semelhantes no que toca à aplicação da medida agroambiental que faz parte do Documento de programação para o desenvolvimento rural 2000/2006, nos termos do Regulamento (CE) n o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999.