PERGUNTA ESCRITA E-0983/98

apresentada por Eryl McNally (PSE) à Comissão

(2 de Abril de 1998)

Objecto: Jubileu 2000 - um começo isento de dívidas para mil milhões de pessoas

Um cidadão do meu círculo eleitoral solicitou-me informações sobre a posição da Europa no respeitante ao apoio à campanha tendente a remir, até ao ano 2000, o montante da dívida não regularizável dos países mais pobres do mundo. A campanha em questão é denominada "Jubileu 2000".

Face ao enunciado, pergunta-se à Comissão que compromisso deverá a Europa assumir, a fim de actuar em conformidade com tais iniciativas humanitárias?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(25 de Maio de 1998)

A Comissão partilha da preocupação manifestada pela campanha Jubileu 2000 no que respeita aos problemas da dívida dos países mais pobres.Torna-se cada vez mais evidente que, apesar dos progressos verificados durante os últimos anos com a adopção de medidas mais generosas de redução da dívida, e apesar dos esforços de reforma económica dos próprios países, são vários os países pobres ainda assoberbados pelo peso excessivo da dívida externa.

De referir que, neste contexto, a Comunidade é um importante dador de recursos e um pequeno credor. Para que tenham o impacto necessário, as soluções para os problemas da dívida nos países mais pobres exigirão uma acção concertada por parte de todos os dadores. A iniciativa para os países pobres fortemente endividados (Iniciativa HIPC, "Heavily Indebted Poor Countries") de 1996 fornece um quadro para esta acção concertada. O objectivo da iniciativa consiste em reduzir as dívidas dos países pobres muito endividados para níveis viáveis, apoiando assim os seus esforços em matéria de reforma económica e redução da pobreza. A Comissão acolhe com grande satisfação esta iniciativa e está politicamente muito empenhada em participar activamente na mesma.

Em 12 de Fevereiro de 1998 o Conselho confirmou o princípio desta participação no que respeita às dívidas dos HIPC com a Comunidade. Será adoptada, muito em breve, a base jurídica para esta participação. A Comissão apresentou ao Conselho uma proposta formal de Decisão do Conselho que, uma vez aprovada, permitirá na realidade o pagamento antecipado de algumas das dívidas dos HIPC com a Comunidade.

De referir que a Comunidade decidiu participar como credor e como dador na resolução dos problemas da dívida dos países pobres. A Comissão decidiu modificar a repartição dos fundos da facilidade de ajustamento estrutural (FAE) e aumentar de 10% (para 15%) o montante afectado aos países elegíveis para beneficiarem da iniciativa HIPC. A Comissão estabeleceu assim uma ligação entre a elegibilidade para o HIPC e um aumento da ajuda aos problemas sociais aplicados nos países beneficiários (os fundos de contrapartida gerados pelos programas comunitários de ajustamento estrutural destinam-se geralmente ao sector social).

A iniciativa HIPC e a referida reafectação dos fundos estão nitidamente em sintonia com a campanha Jubileu 2000. Talvez não possuam grande envergadura mas são realistas, uma vez que se baseiam num acordo entre governos e credores multilaterais que pretendem, de uma forma concertada, ajudar os países que fazem esforços de desenvolvimento sérios.