PERGUNTA ESCRITA E-3074/01

apresentada por Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Novembro de 2001)

Objecto: Discriminação em Espanha de pilotos portadores de deficiência

Nos debates do Fórum Europeu dos Desportos, organizado pela Comissão Europeia no passado mês de Outubro, foi nomeadamente abordada a problemática do desporto para pessoas portadoras de deficiência e a importância do mesmo como factor de integração. A existência de uma série de modalidades e categorias desportivas e mais concretamente dentro do desporto de alta competição para pessoas portadoras de deficiência, é necessário um esforço de harmonização das mesmas para todos os países da UE e um trabalho catalisador da própria Comissão Europeia que convoca este fórum.

Nos passados Jogos Mundiais Aéreos de 2001, realizados na Andaluzia, participaram desportistas portadores de deficiências não espanhóis, totalmente integrados no ritmo da competição e que voavam em igualdade de condições com desportistas não portadores de deficiência.

A regulamentação espanhola não permite aos desportistas portadores de deficiência o acesso a exames para obtenção de uma licença desportiva nas várias modalidades de voo desportivo.

Está a Comissão Europeia consciente da discriminação de que são objecto os desportistas portadores de deficiência em alguns Estados-membros nos quais lhes é negado o acesso a uma licença de piloto, relativamente a outras pessoas com o mesmo nível de deficiência, que vivem noutros Estados da UE?

Não considera a Comissão que se trata de actos claramente discriminatórios contra estes desportistas?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Como realçado pelo Sr. Deputado, a Comissão fez questão de abordar os problemas específicos ao desporto para pessoas com deficiência no âmbito do último Fórum Europeu do Desporto, organizado em Bruxelas, nos dias 17 e 18 de Outubro de 2001. Por ocasião deste Fórum, salientou-se o interesse da prática desportiva para a integração e o bem-estar das pessoas com deficiência, bem como a necessidade de eliminar todos os obstáculos a este tipo de prática desportiva.

Todavia, importa recordar que a discriminação por razão de deficiência apenas está abrangida no direito comunitário pela Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional e cujo âmbito de aplicação é pois limitado. Por conseguinte, a Comissão não tem competência para intervir no caso preciso evocado pelo Sr. Deputado, na medida em que a alegada discriminação não parece ser relativa ao acesso a um emprego. Contudo, na ausência de informação completa sobre o mesmo caso, a Comissão não pode pronunciar-se de forma definitiva.

No entanto, chama-se a atenção do Sr. Deputado para a proposta da Comissão de declarar 2003 Ano Europeu das Pessoas com Deficiência(1). Esta iniciativa visa promover uma melhor compreensão da deficiência e incentivar, a todos os níveis, uma mobilização de todas as partes interessadas. Finalmente, em 2002, serão desenvolvidas várias iniciativas com o objectivo de sensibilizar a Europa para a problemática da pessoa com deficiência e suprimir os obstáculos que impedem a sua participação plena em numerosos aspectos da vida quotidiana.

(1) JO C 240 E de 28.8.2001.