PERGUNTA ESCRITA P-1747/00

apresentada por Luckas Vander Taelen (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Maio de 2000)

Objecto: Imparcialidade do júri do concurso internacional de arquitectura Caminhos da Europa

Em resposta à pergunta P-2255/99(1) sobre o concurso Caminhos da Europa apresentada pelo autor da presente pergunta, a Comissão declarou ter dado início a um processo por infracção contra a Bélgica, por violação do artigo 13o (referente aos concursos) da Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992.

Nas duas fases de selecção do concurso Caminhos da Europa, três dos membros do júri não apresentavam as características de independência exigidas pela directiva atrás referida:

- o Sr. Montois estava associada ao gabinete vencedor Art&Build no âmbito de um concurso lançado em Novembro de 1997 para a renovação da torre do Lotto, ao qual foi ajudicado o contrato;

- o presidente do júri, Sr. Van de Voorde, estava, por ocasião do concurso, associado ao gabinete de arquitectura de Genval (classificado em segundo lugar no fim concurso) no âmbito de projectos relativos à construção do edifício D3 do Parlamento Europeu e da nova estação SNCB do Quartier Léopold;

- o Sr. Lallemand, do gabinete Art&Build, já era, na altura do concurso, responsável pela concepção do projecto e pela direcção da equipa para a renovação do Berlaymont 2000, cuja coordenação técnica é assegurada pelo Sr. Giulianelli, membro do júri na qualidade de representante da Comissão Europeia.

A participação no júri do Sr. Van Hufflen, do Sr. Martiny e do Presidente honorário Hasquin (belgas) não estava prevista no regulamento do concurso. Daí que, na segunda fase de selecção, oito membros do júri fossem belgas (sem contar com o Sr. Hasquin), enquanto o regulamento só previa a participação de 5 membros belgas.

Tendo em conta os factos atrás expostos, instaurou a Comissão também um processo por infracção contra a Bélgica por falta de independência do júri? Em caso negativo, não considera a Comissão que é necessário fazê-lo? Não entende a Comissão que a ligação profissional entre o Sr. Giulianelli e um dos arquitectos do gabinete vencedor, Sr. Lallemand, é contrária ao princípio de independência do júri em relação aos participantes?

Como pode a Comissão declarar na sua resposta à pergunta P-2255/99 que não partilha a responsabilidade da decisão do júri do concurso quando se encontrava neste representada? Não deveria ter exercido, ao longo do concurso, a sua competência de velar pelo respeito das directivas comunitárias, em particular da Directiva 92/50/CEE?

(1) JO C 203 E de 18.7.2000, p. 157.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(28 de Junho de 2000)

Como anunciado na resposta à pergunta escrita P-2255/99(1) do Senhor Deputado, a Comissão recolheu informações complementares junto das autoridades nacionais, no âmbito do processo por incumprimento previsto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE instaurado contra a Bélgica. Estas informações referem-se aos novos dados mencionados pelo Senhor Deputado na pergunta escrita supracitada, e referem-se à composição e independência dos membros do júri do concurso, assim como ao processo de avaliação das propostas. A resposta das autoridades belgas a este novo pedido de informações, assim como a resposta à notificação para cumprir, são actualmente objecto de uma análise detalhada por parte da Comissão.

Relativamente à questão mais específica sobre a implicação da Comissão no concurso em questão, a Comissão repete que, como indicado nas respostas às perguntas escritas P-1486/99(2) e P-2255/991 do Senhor Deputado sobre o mesmo assunto, a entidade com poder de adjudicação neste caso é a Região de Bruxelas-Capital. A presença de um funcionário da Comissão no júri do concurso não prejudica a competência, que lhe é atribuída pelo Tratado CE, de velar pelo respeito do direito comunitário por parte dos poderes adjudicadores dos Estados-membros, nomeadamente em matéria de contratos públicos.

(1) JO C 203 E de 18.7.2000, p. 157.

(2) JO C 27 E de 29.1.2000.