PERGUNTA ESCRITA E-0500/96 apresentada por Spalato Belleré (NI) à Comissão (1 de Março de 1996)

Objecto: Ajuda alimentar destinada às pessoas mais necessitadas na Comunidade

Considerando que a União Europeia, prosseguindo o regime estabelecido para o fornecimento de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas, desbloqueou, no quadro do Regulamento (CEE) no 2535/95 ((JO no L 260 de 31.10.1995, p. 3 )), 200 milhões de ecus;

- Considerando que a Alemanha renunciou à sua quota-parte, tendo o montante correspondente sido repartido por 11 Estados-membros;

Poderia a Comissão indicar se não considera que seria conveniente aumentar, para 1996, o montante actualmente orçamentado, dele fazendo igualmente beneficiar os novos Estados-membros da UE (Áustria, Suécia e Finlândia) e, em especial, os países membros mais necessitados e com um número elevado de desempregados/indigentes?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (26 de Março de 1996)

Durante o Inverno particularmente rigoroso de 1986/1987, a Comunidade introduziu um programa de emergência que previa o fornecimento, a título gratuito e durante um período limitado, de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da Comunidade.

No seguimento dessa experiência um grande número de apelos foi lançado à Comunidade no sentido de que esta aplique esse tipo de medida de forma duradoura. Assim, na sequência de uma proposta da Comissão, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) no 3730/87 ((JO no L 352 de 15.12.1987. )), alterado pelo Regulamento (CE) no 2535/95 ((JO no L 260 de 31.10.1995. )), que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas da Comunidade, bem como um regulamento de aplicação ((Substituído pelo Regulamento (CEE) no 3149/92 - JO no L 313 de 30.10.1992, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 267/96 - JO no L 36 de14.2.1996. )).

Desde 1988 a Comissão adoptou anualmente um plano descriminado por Estado-membro de produtos provenientes das existências de intervenção. A participação dos Estados-membros é opcional. As dotações para a execução desses planos anuais ascendiam a 100 milhões de ECU em 1988 e 1989, a 150 milhões de ECU de 1990 a 1993, a 175 milhões de ECU em 1994 e a 200 milhões de ECU em 1995. Em 1995 onze Estados-membros participaram neles. Os novos Estados-membros não podiam participar, porque o período de execução começou em 1 de Outubro de 1994, antes da sua adesão.

A Comissão adoptou o plano para 1996 por decisão de 18 de Outubro de 1995 (95/424/CEE) ((JO no L 253 de 21.10.1995. )). Os novos Estados-membros podiam participar. Apenas a Finlândia participou. A Alemanha, os Países Baixos, a Áustria, a Suécia e o Reino Unido decidiram não participar.

O total dos recursos financeiros disponíveis em 1996, isto é, 200 milhões de ECU, foi portanto distribuído entre dez Estados-membros. Nessa distribuição a Comissão tomou em consideração os dados mais recentes de Eurostat sobre a avaliação da pobreza na Comunidade, assim como os pedidos expressados pelas organizações filantrópicas distribuidoras e as utilizações feitas durante os anos financeiros precedentes. A evolução dos coeficientes de pobreza e o facto de que o Reino Unido já não participa nesta acção alteraram a distribuição dos recursos financeiros, que foi diferente da dos anos financeiros precedentes.