PERGUNTA ESCRITA E-1224/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Informações actualizadas no tocante a uma passagem subterrânea, ao eléctrico rápido e à aplicação em Itália da Directiva 85/337/CEE

Tendo em conta as perguntas P-0141/97(1), relativa à construção da linha de eléctrico rápido "Casaletto/Largo Argentina" por parte da Câmara Municipal de Roma, E-1273/97(2), na qual eram solicitados dados actualizados a este respeito, E-1270/97(3), intitulada "Projecto da Câmara Municipal de Roma para a construção da passagem subterrânea de Castel Sant'Angelo e Directiva 97/11/CE(4)", E-2632/97(5), E-3001/97(6), P-3740/97(7) e E-3409/97(8), sobre o mesmo assunto, E-1971/97(9) e, sobretudo, E-3410/97(10), na qual eram solicitados esclarecimentos sobre a aplicação da Directiva 85/337/CEE(11) relativa à avaliação dos efeitos no ambiente dos grandes projectos em questão,

Poderá a Comissão indicar:

1. se tem conhecimento de que a construção da passagem subterrânea foi anulada e substituída por um projecto diferente e de dimensão muito inferior definido como "pequena passagem subterrânea";

2. se para esta obra, diferente da primeira, será utilizado o mesmo financiamento do BEI;

3. se em relação a esta obra foi realizado o estudo de avaliação do impacto ambiental;

4. se a Região do Lácio que, de acordo com a resposta à pergunta E-3410/97, foi identificada como autoridade competente nos termos da Directiva 85/337/CEE, ainda não cumpriu as obrigações que lhe incumbem;

5. se o processo de infracção anunciado na referida resposta ainda é válido e em que ponto se encontra a instrução?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(18 de Junho de 1998)

Com base nas informações recebidas do Banco Europeu do Investimento (BEI), a Comissão pode indicar que as obras que são objecto de um financiamento do BEI no quadro da operação "Acordo-quadro Roma 2000" não incluem a construção de uma passagem subterrânea de Castel Sant'Angelo nem o outro projecto de menor envergadura mencionado na pergunta do Senhor Deputado.

No quadro da repartição interna do poder legislativo em Itália, a adopção da legislação de transposição da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(12), relacionada com as obras de importância regional incumbe às regiões. A região de Lazio ainda não adoptou a supramencionada legislação.

Estão em curso os processos por infracção contra a Itália relativos à transposição da supramencionada directiva e a Comissão formulou um parecer fundamentado. No que diz respeito ao teor geral do processo, convida-se o Senhor Deputado a consultar a resposta dada pela Comissão à sua pergunta escrita E-3410/97(13).

(1) JO C 186 de 18.6.1997, p. 234.

(2) JO C 367 de 4.12.1997, p. 109.

(3) JO C 373 de 9.12.1997, p. 97.

(4) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(5) JO C 117 de 16.4.1998, p. 33.

(6) JO C 134 de 30.4.1998, p. 52.

(7) JO C 174 de 8.6.1998, p. 111.

(8) JO C 174 de 8.6.1998, p. 54.

(9) JO C 45 de 10.2.1998, p. 131.

(10) JO C 158 de 25.5.1998, p. 104.

(11) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(12) JO L 175 de 5.7.1985.

(13) JO C 158 de 25.5.1998.