PERGUNTA ESCRITA E-2091/02

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(16 de Julho de 2002)

Objecto: Número de telefone de emergência na UE

Com base na minha pergunta escrita E-1237/02(1) e na resposta dada, em nome da Comissão, pelo Comissário Liikanen, em 4 de Junho de 2002, solicito à Comissão que preste esclarecimentos sobre as seguintes questões:

- Nos Estados-Membros da União Europeia encontrava-se prevista a introdução, até 31 de Dezembro de 1996, do número de telefone de emergência 112.

- Que iniciativas concretas empreende a UE, a fim de que os Estados-Membros procedam à introdução do referido número de telefone e este seja efectivamente utilizado? Existirá algum mecanismo de controlo? De que tipo?

- Verificará a UE se o número de telefone de emergência funciona de facto? Poder-se-á garantir, neste contexto, que o número 112 permite entrar em contacto com a central de emergência, e não apenas, por exemplo, com a polícia local/regional?

- Terão lugar controlos tendentes a verificar se as centrais de emergência estão aptas a atender as chamadas telefónicas de sinistrados, pelo menos, em duas línguas (por exemplo, na língua do país e em inglês)?

- Em que Estados-Membros se encontra efectivamente em serviço e é utilizado o número de telefone de emergência 112?

- Quais os Estados-Membros em que se observam problemas associados à introdução e utilização do número de telefone de emergência 112? De que natureza são esses problemas?

- Qual a situação observada nos países candidatos no respeitante ao número de socorro 112? Existirão directivas ou regulamentos concretos sobre a matéria? Terá o número de telefone de emergência sido já introduzido em alguns dos países candidatos? De que países se trata?

(1) JO C 277 E de 14.11.2002.

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2002)

De acordo com dois inquéritos conduzidos pela Comissão em 1998 e 2001 e como mencionado no 5o relatório sobre a aplicação do pacote regulamentar das telecomunicações(1), o 112 está efectivamente activo em todos os Estados-Membros. A implementação do 112 foi verificada pelos comités denominados Oferta de Rede Aberta e Comité do Programa de Acção em matéria de Protecção Civil. Os resultados destes inquéritos, a situação relativa à implementação do 112 na União e outras informações pertinentes estão disponíveis no sítio Europa, no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/environment/civil/prote/112/112_en.htm.

Os inquéritos mostram ainda que, no conjunto dos Estados-Membros, só a Alemanha e o Reino Unido indicam não estar em condições de dar seguimento a chamadas numa língua diferente da oficial. Nos outros Estados-Membros, na prática, os operadores do 112 falam igualmente inglês, para além da língua ou línguas oficiais do país.

As chamadas para o número 112 devem permitir contactar com uma entidade habilitada a dar seguimento a uma chamada de emergência. A organização da gestão das chamadas entre, por exemplo, polícia e bombeiros ou polícia local e polícia nacional continua a ser da inteira responsabilidade dos Estados-Membros, pois as prerrogativas da segurança civil são abrangidas pela subsidiariedade.

A Comissão recebeu recentemente duas queixas respeitantes às respostas dadas pelo serviço de emergência num Estado-Membro. Está a avaliar estas queixas e, provavelmente, pedirá esclarecimentos ao Estado-Membro em causa, sem prejuízo da abertura de um processo de infracção relativo à aplicação da Decisão 91/396/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à criação de um número de telefone de emergência único europeu(2).

De um modo geral, os problemas sentidos pelos Estados-Membros parecem ser essencialmente de dois tipos: por um lado, linguísticos, originando dificuldades de compreensão, e, por outro, organizativos. Em alguns Estados-Membros, a tradicional repartição de competências entre os serviços de socorro (polícia/bombeiros/ambulâncias, por exemplo) impede que as chamadas para o 112 cheguem a todos os serviços.

No âmbito do Programa de Acção no domínio da Protecção Civil(3), a Comissão está a co-financiar com as associações de consumidores espanholas, italianas, gregas e portuguesas dois projectos destinados a avaliar a implementação do 112 nos respectivos países do ponto de vista dos utilizadores finais. Prevê-se que os resultados estejam disponíveis no próximo ano.

A Comissão não dispõe actualmente de informações sobre a implementação do 112 nos países candidatos. Não deixará de informar oportunamente o Sr. Deputado sobre esta questão.

(1) COM(1999) 537 final.

(2) JO L 217 de 6.8.1991.

(3) JO L 327 de 21.12.1999.