PERGUNTA ESCRITA E-1933/02

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Funcionamento do sistema de alerta rápido na eventualidade de poluição causada pelo nitrofeno

Em Maio de 2002, foi revelado que, na Alemanha, havia sido detectada a presença do herbicida nitrofeno, cuja utilização é proibida na UE, em cereais e em rações para aves de capoeira confeccionadas com esses cereais. Por força do Regulamento (CE) no 178/2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios(1), cabe a um Estado-Membro, sempre que dispuser de informações relacionadas com a existência de um risco grave, directo ou indirecto, para a saúde humana, associado a um género alimentício ou a um alimento para animais, comunicar imediatamente essas informações à Comissão através do Sistema de Alerta Rápido. A Comissão transmitirá imediatamente essas informações aos membros da rede. No entanto, a Imprensa belga informou que a Alemanha apenas comunicou esse caso de contaminação à Comissão e aos Estados-Membros alegadamente implicados, e que as informações oficiais a esse respeito recebidas pelos demais Estados-Membros não foram suficientes (De Morgen, 15 de Junho de 2002). Na carta do Ministro dos Países Baixos à Segunda Câmara, de 30 de Maio de 2002 (documento da Câmara 26991, no 67), não se faz referência ao papel do sistema de alerta rápido na transmissão de informações relativas à contaminação com nitrofeno. Essa carta referia que a informação provinha das autoridades alemãs.

1. Poderá a Comissão confirmar que na comunicação da informação relativa à contaminação com nitrofeno na Alemanha se utilizou o sistema de alerta rápido?

2. Que apreciação merece à Comissão o funcionamento do sistema de alerta rápido?

3. Caso o sistema de alerta rápido não tenha funcionado devidamente, poderá a Comissão indicar a que se deve isso e que medidas pretende tomar para melhorar o funcionamento desse sistema?

4. Concordará a Comissão com a opinião de que é essencial a confiança nas normas e nos procedimentos europeus em matéria de segurança alimentar, assim como é importante uma boa comunicação no que respeita às acções europeias? Poderá a Comissão informar de que modo assegurou essa comunicação?

(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2002)

A Comissão confirma que o sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e alimentos para animais, estabelecido pelo Regulamento (CE) no 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios, foi utilizado para informar os membros da rede sobre a contaminação com nitrofeno da cadeia alimentar humana e animal. A Comissão considera que

o intercâmbio de informação através deste sistema funciona muito bem. Contudo, o sistema depende da informação transmitida pelos membros da rede. Por conseguinte, a Comissão recorda instantemente aos Estados-Membros que o bom funcionamento do sistema é condicionado pela transmissão em tempo útil de informação tão pormenorizada e completa quanto possível.

O interesse crescente manifestado por países terceiros demonstra a imagem positiva sobre o sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e alimentos para animais formada a nível internacional pelas autoridades responsáveis pelo controlo dos alimentos.

A Comissão concorda com a Sra Deputada quando afirma que a confiança nas normas e nos procedimentos em matéria de segurança dos alimentos e de comunicação neste domínio é essencial. No caso concreto da contaminação com nitrofeno, a Comissão respondeu sistematicamente a todas as solicitações dos meios de comunicação social, emitiu um comunicado de imprensa específico e publicou informação no sítio da Direcção-Geral da Saúde e da Protecção dos Consumidores.