PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/771

(2004/C 84 E/0867)

PERGUNTA ESCRITA E-0319/04

apresentada por Dana Scallon (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Financiamento da investigação com células estaminais embrionárias

Na sequência da reunião do Conselho da Concorrência realizada em 26 de Novembro de 2003, vários meios de comunicação reproduziram as declarações de alguns representantes de governos dos Estados-Membros (como a Alemanha, a Itália, a Áustria, o Luxemburgo e a Espanha) que apoiaram a proposta portuguesa.

Posteriormente, o comissário responsável pela investigação, Philippe Busquin, declarou durante o almoço que apoiaria a proposta de compromisso portuguesa tendo em vista o financiamento apenas da investigação em células embrionárias estaminais criadas dentro de um determinado prazo, e não o financiamento da investigação em embriões como tal.

Contudo, alguns dias mais tarde, o Comissário Busquin afirmava que a sua declaração tinha sido mal interpretada.

A Comissão pode confirmar se a proposta de compromisso portuguesa foi citada correctamente pelos representantes do Governo alemão e português? Pode o Comissário esclarecer de que forma assinalou o seu assentimento em relação ao compromisso português? No entender da Comissão, em que medida foi o Comissário exactamente mal interpretado, isto é, a proposta de compromisso não foi expressa de forma clara ou foi o Comissário que não percebeu bem as consequências da proposta?

Na conferência de imprensa dada pelo Comissário Busquin em 3 de Dezembro de 2003 após a reunião inconclusiva do Conselho, o mesmo declarou que a Comissão teria o cuidado de apenas financiar os projectos que fossem aceitáveis para todos os Estados-Membros. A Comissão pode confirmá-lo? Pode a Comissão indicar a razão pela qual esta declaração do Comissário Busquin e a actual posição da Comissão — que invoca o direito legal de financiar projectos de investigação ilegais ou anticonstitucionais em alguns Estados-Membros — são divergentes?

Resposta dada por Philippe Busquin em nome da Comissão

(12 de Março de 2004)

A Sr Deputada faz referência aos debates informais que tiveram lugar à margem do Conselho de Ministros de 26 de Novembro de 2003 que, pela sua natureza, eram puramente exploratórios. A Comissão defendeu a sua proposta ao longo de todo o processo legislativo.

Apesar de um parecer muito claramente expresso pelo Parlamento Europeu e pelo Comité Económico e Social Europeu em favor da proposta da Comissão (1), o Conselho de 3 de Dezembro de 2003 não desejou tomar uma decisão esta questão.

Em consequência e perante a ausência de um novo texto legislativo, a Comissão tem a obrigação de implementar o 6 Programa-Quadro e o Programa Específico «Integração e Reforço do Espaço Europeu da Investigação», que autoriza essa investigação.

As propostas relativas a investigação sobre células estaminais embrionárias humanas serão avaliadas caso a caso, com base nos textos do Programa-Quadro adoptados em processo de co-decisão em 27 de Junho de 2002 e do Programa Específico adoptado pelo Conselho em 30 de Setembro de 2002. Em aplicação do n 3 do artigo 6 do Programa Específico (2), qualquer proposta para financiamento comunitário neste domínio deverá ser aprovada, caso a caso, pelo Comité do Programa, composto por delegados nacionais nomeados pelos Estados-Membros. Enquanto não se chegar a um acordo no Conselho quanto à proposta alterada da Comissão de 26 de Novembro de 2003 (3), a Comissão não proporá o financiamento de trabalhos de investigação que envolvam a recolha de células estaminais a partir de embriões humanos supranumerários.

A posição da Comissão sobre esta investigação continua a ser a apresentada na sua proposta alterada de 26 de Novembro de 2003, que se mantém para discussão no Conselho.

(1) Proposta que visava enquadrar com regras muito rigorosas, claras e transparentes, a investigação comunitária relativa à recolha de células estaminais a partir de embriões humanos supranumerários.

(2) O procedimento estabelecido no n 3 do artigo 7 (ou seja, de comitología) aplica-se à adopção das acções de IDT que envolvam a utilização de embriões humanos e de células estaminais de embriões humanos (2002/834/CE L 294/3).

(3) COM(2003) 749 final.