RespostadadaporFranzFischleremnomedaComissão
(1deAgostode2003)
ORegulamento(CE)no1257/1999doConselhorelativoaoapoiodoFundoEuropeudeOrientaçãoede
GarantiaAgrícola(FEOGA)aodesenvolvimentoruralequealteraerevogadeterminadosregulamentos(1)
prevê,noseuartigo11o,que,parabeneficiardareformaantecipada,ocedentedeumaexploraçãoagrícola
devecessardefinitivamentequalqueractividadeagrícola;porseulado,ocessionáriodeumaexploraçãoagrícoladevesucederaocedentenaqualidadedechefedaexploraçãoagrícolaouretomaratotalidadeoupartedasterraslibertadas.
OprocessodetransmissãodocontratodearrendamentoruralédacompetênciadosEstados-Membrose
não é regido nem pelo regulamento relativo ao desenvolvimento rural nem por qualquer outroregulamentocomunitário.
Alegislação nacional aque serefere a Sr
aDeputada (Portariano99/2001de 16deJaneirode2001)
impõe,defacto,aresoluçãodocontratodearrendamentorural,masdeixaemabertoapossibilidadedeoproprietáriodaterraconcluirumnovocontratodearrendamentoruralcomosdescendentesdoanteriorproprietário.
(1) JOL160de26.6.1999.
(2004/C58E/150) PERGUNTAESCRITAE-2128/03
apresentadaporBartStaes(Verts/ALE)àComissão
(25deJunhode2003)
Objecto:BebidaredutoradataxadealcoolemiaecampanhadeinformaçãoBOB
NasuacomunicaçãoIP/02/1762,aComissãoinformaqueinscreveunoorçamento1,1milhõesdeeuros
paraocombateàalcoolemiaaovolanteem7Estados-MembrosdaUE.Elareconhecequeumterçodas40milvítimasmortaisanuaisdotráfegorodoviáriosedeveàcombinaçãocondução/álcool.Paracombaterestefenómeno,aComissãovaisubsidiaracampanha«euroBOB»numcertonúmerodeEstados-MembrosdaUnião.
RecentementefoiintroduzidanomercadoabebidaOutox/dashdoprodutorLifestyleDrinksNV/dashdaqualse
afirmaquepodereduzir,amuitocurtoprazo,ataxadealcoolemianosangueearessacadodiaseguinte.Destaforma,pelomenosdá-seaimpressãodequeoscondutorespodemconsumirquantidadesexcessivasdeálcoolmasdepoisdebeberem umaOutoxficamnovamente«sóbrios»para conduzirem. CientistasflamengospõemseriamenteemdúvidaesteefeitodaOutox.
AComissãoEuropeiatemconhecimentodaexistênciadaOutox?Emandouapurarseestabebida,de
facto,fazreduzirataxadealcoolemia?
AComissãoconsideraadequada/dashàluzdascampanhasBOB/dashacomercializaçãodebebidasredutorasda
taxadaalcoolemia?Emcasonegativo,quetencionafazerparaprotegeroconsumidor-condutor?
AComissãopodeindicarseascampanhasBOBefectuadasemdiversosEstados-Membrosresultaram,de
facto,numareduçãodonúmerodeferidosemortosnotráfegorodoviáriodevidosaoconsumodeálcool?
Queesforçossuplementarestencionafazerparareduziraindamaisonúmerodeferidosemortosno
tráfegorodoviáriodevidosaoconsumoexcessivodeálcool?
RespostadaComissáriaL.dePalacioemnomedaComissão
(9deSetembrode2003)
AComissãonãopossuinenhumainformaçãosobreabebidaqueoSr.Deputadomenciona.Emqualquer
caso,competirá aosEstados-Membrosnosquais ela forobjectode promoçãocomercial verificarem averacidadedasinformaçõesprestadaspelofornecedor.Talverificaçãoétãomaisimportantequantoosacidentessoboefeitodoálcoolconstituemumproblemadramáticodesaúdepúblicaquemereceatençãoespecialporpartedospoderespúblicosdevidoaossofrimentosocasionados.C58E/134 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
A Comissão organizou em 27deMaiode2003 uma conferência destinada a avaliar a eficácia das
campanhasrealizadassobreotemado«CondutorDesignado»,taiscomoacampanhaBOBnaBélgica.AssíntesesdascomunicaçõesapresentadasnodecursodestaconferênciaestãodisponíveisnoseguintesítiodaWeb:(http://europa.eu.int/comm/transport/road/roadsafety/behaviour/alcohol/conf_designated_drivers_en.htm).
Verifica-seque,paraseremeficazes,ascampanhasdevemteroapoiodecontrolosreforçadosporpartedas
forçaspoliciaiseaparticipaçãodosintervenientesnoterreno,comobares,estaçõesdedistribuiçãodecombustíveis,etc.Duranteestascampanhas,épossívelmedirumabaixasensíveldosacidentesassociadosaoconsumodeálcool.
OnúmerodeacidentesimputáveisaoconsumoexcessivodeálcoolestáemregressãonaUniãoEuropeia.
Parafazerregredironúmerodeacidentesimputáveisaoálcool,edeharmoniacomasuarecomendação
de17deJaneirode2001sobreataxamáximadealcoolemiadoscondutores,aComissãotomoumedidas
emdiversossentidos:reforçoemelhoriadoscontrolosrodoviários,formaçãodoscondutores,investigação(porexemplo,utilizaçãodedispositivosanti-arranqueemcasodealcoolemiaexcessivaereabilitaçãodoscondutoresquereincidameminfringiralegislaçãorelativaaoálcoolaovolante),apoioàscampanhasdesensibilização.
(2004/C58E/151) PERGUNTAESCRITAE-2132/03
apresentadaporChristopherHuhne(ELDR)àComissão
(26deJunhode2003)
Objecto:Culturasindustriais
1. TencionaaComissãoreconsiderarasuapropostadenãoautorizarasculturasdestinadasàindústria
eàproduçãodeenergiaemterrascolocadasempousio?
2. PodeaComissãoindicarquaissãoasnovastécnicasquelhepermitemcertificar-sedequeasterras
utilizadas para este fim não são usadas para a produção de produtos alimentares que beneficiam desubsídiosatítulodaPAC?
3. NãoconsideraaComissãoqueaseparaçãoentreapoioàproduçãoeapoioaorendimentodeveria,
em princípio, tornar desnecessárias quaisquer restrições à utilização de terras como as colocadas empousio?
RespostadoComissárioFischleremnomedaComissão
(4deAgostode2003)
Duranteosdebatesrealizadossobreestasquestões,oMembrodaComissãoresponsávelpelaAgriculturae
PescastransmitiuaoConselho«AgriculturaePescas»de8deAbrilde2003adisponibilidadedaComissãoparaanalisarapossibilidadederegressoaosistemaderetiradadeterrasdaproduçãoedeculturasparafinsnãoalimentares, namedidaemque sejamresolvidososproblemasde controlo.O compromissopolíticofinaladoptadopeloConselhoem26deJunhode2003confirmaacontinuaçãodosistemade
retiradadeterrasdaproduçãoalimentar,peloqueserápossívelocultivoparafinsindustriaiseenergéticos
emterrasretiradasdaprodução.
Asterrasretiradasdaproduçãoeutilizadasemculturasparafinsindustriaiseenergéticoscontinuarãoa
receber subsídios no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). A Comissão pensa que os actuaiscontrolosaplicados ao sistema de retirada de terras da produçãoalimentar evitam orisco de fraude.Todavia, a Comissão tenciona simplificar o actual sistema de controlo quando da implementação dareforma.
Aretiradadeterrasdaproduçãofoicriadacomouminstrumentoderegulaçãodomercado,peloqueo
seu principal objectivo não é a produção de matérias-primas renováveis. A separação entre apoio àproduçãoeapoioaorendimentonãomudanoquedizrespeitoaesteprimeiroobjectivo.Continuarãoaseraplicáveisquaisquerrestriçõesàutilizaçãodeterrasretiradasdaprodução.6.3.2004PT C58E/135 JornalOficialdaUniãoEuropeia