PERGUNTA ESCRITA E-2307/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Cooperação transfronteiriça em matéria de tratamento de resíduos urbanos

1. Que disposições existem a nível nacional e europeu - comparáveis aos requisitos técnicos aplicáveis ao controlo da qualidade do ar ou à lei federal para a protecção contra as emissões em vigor na Alemanha - que constituam a base de autorização de instalações especificamente destinadas ao tratamento térmico e à reciclagem de resíduos urbanos nos países europeus vizinhos?

2. Quais são, na UE, as instalações destinadas ao tratamento e à reciclagem de resíduos urbanos contempladas com apoio financeiro da UE e qual o respectivo montante?

3. A que requisitos jurídicos estão sujeitos os resíduos urbanos provenientes da Alemanha destinados a operações de tratamento e reciclagem em instalações de outros Estados-membros?

4. Considera a Comissão realista um preço de 40 ecus por tonelada, no caso de tratamento térmico ou de reciclagem numa nova instalação projectada para Esbjørg (Dinamarca)? Em caso afirmativo, como se justifica este preço e de que forma estes preços afectarão o volume de resíduos na Alemanha?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(23 de Outubro de 1998)

1. e 3. De acordo com a legislação europeia em vigor, as incineradoras de resíduos urbanos devem cumprir, entre outros, os requisitos da Directiva 75/442/CEE(1) relativa aos resíduos, na sua actual redacção, das Directivas 89/369/CEE(2) e 89/429/CEE(3) relativas à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos. Após a entrada em vigor da Directiva 96/61/CE(4) relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, passam também a ser aplicáveis as suas disposições.

Na abordagem do programa de fundos estruturais, os Estados-membros ou regiões aprovam sob a sua exclusiva responsabilidade projectos individuais co-financiados pelos fundos estruturais, tais como incineradoras de resíduos ou centrais de reciclagem. O cumprimento da legislação comunitária é obrigatório. No 7o relatório anual sobre os fundos estruturais, a Comissão estima que, ao abrigo dos programas do Objectivo 1 para 1994-1999, cerca de 225 MECU foram atribuídos para a recolha e o tratamento de resíduos. No entanto, neste contexto, a Comissão não possui dados sistemáticos sobre a localização ou os montantes atribuídos a instalações individuais co-financiadas pelos fundos estruturais.

2. Por outro lado, a gestão e o tratamento dos resíduos urbanos figuram entre as intervenções prioritárias no âmbito do co-financiamento dos fundos de coesão no domínio do ambiente. No período de 1993-1997, os montantes do co-financiamento estimados para este sector elevaram-se a 277 MECU para a Espanha, 268 MECU para Portugal, 46 MECU para a Grécia e 12 MECU para a Irlanda. Foram recentemente concluídos ou estão a ser realizados os seguintes projectos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Não é possível fazer uma estimativa para a nova instalação projectada em Esjbjörg, dado que os preços se encontram fortemente dependentes de factores locais.

(1) JO L 194 de 25.7.1975.

(2) JO L 163 de 14.6.1989.

(3) JO L 203 de 15.7.1989.

(4) JO L 257 de 10.10.1996.