PERGUNTA ESCRITA E-0944/02

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Abril de 2002)

Objecto: Escolas Europeias

A primeira Escola Europeia foi criada em 1953, por iniciativa de um grupo de funcionários da CECA, com o apoio das Instituições da Comunidade e do Governo luxemburguês. Face ao sucesso desta experiência pedagógica, que abrangia crianças de diferentes nacionalidades e línguas maternas, os governos dos Estados-Membros decidiram, em 1957, criar a primeira Escola Europeia oficial, no Luxemburgo, mediante a assinatura de um protocolo.

Desde a sua criação, o número de escolas tem vindo progressivamente a aumentar. Actualmente, três das dez escolas existentes situam-se em Bruxelas para responder aos numerosos pedidos de inscrição, na sua maioria provenientes de filhos de funcionários e agentes das Instituições Europeias.

Tendo em conta a situação de expatriação destes funcionários e agentes, chamados a exercer funções de alta responsabilidade e com o mais elevado grau de eficácia, a possibilidade de assegurar aos seus filhos um ensino compatível com o currículo escolar existente nos seus próprios países é primordial. Mas recentemente, em pleno ano escolar, numerosos pais das três escolas de Bruxelas foram confrontados com uma decisão do Conselho Superior das Escolas Europeias, na sequência da qual lhes foi comunicado que os seus filhos seriam transferidos de escola, a partir de Setembro de 2002, sem qualquer respeito pela escolha que tinham efectuado em função dos interesses pedagógicos dos seus filhos e das suas próprias obrigações profissionais.

Por isso, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1. Considera que as Escolas Europeias e, em particular, as de Bruxelas, correspondem às necessidades dos funcionários e agentes das Instituições da União Europeia e têm em conta os direitos das crianças?

2. Quais são os critérios que presidem à repartição dos alunos pelas três Escolas Europeias de Bruxelas? A escolha feita pelos pais faz parte desses critérios? Se não faz, por que razão?

3. Como são geridas as Escolas Europeias, designadamente:

- Como são financiadas e qual a percentagem paga por cada participante?

- Quem são os membros do Conselho Superior das Escolas Europeias?

- Como é feita a repartição do poder de decisão no Conselho Superior das Escolas Europeias?

- Que papel desempenha a Comissão Europeia neste Conselho? De quantos votos dispõe a Comissão no Conselho Superior das Escolas Europeias?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(22 de Maio de 2002)

1. A Comissão considera que as Escolas Europeias corresponderam até agora às necessidades dos funcionários e agentes das Instituições da União Europeia e que têm em conta os direitos das crianças. No entanto, como todas as instituições em todos os países, as Escolas Europeias devem inevitavelmente funcionar dentro dos limites impostos pelos recursos disponíveis e pelo respectivo quadro constitucional.

2. Os pais podem solicitar que os seus filhos frequentem qualquer uma das três escolas existentes em Bruxelas. Quando a procura excede os lugares disponíveis, as escolas vêem-se na obrigação de recorrer a critérios de selecção que se baseiam na proximidade relativamente à residência dos alunos e na eventual presença de irmãos e irmãs na escola em causa.

A questão da transferência de escola que afectará algumas crianças em Setembro de 2002 enquadra-se no seguinte contexto: a escola III de Bruxelas, em Ixelles, foi criada para diminuir o congestionamento das escolas Bruxelas I (Uccle) e Bruxelas II (Woluwé), que na altura registavam um número particularmente excessivo de alunos inscritos. Na sua reunião de 28 e 29 de Abril de 1998, o Conselho Superior das Escolas Europeias (cuja composição é apresentada infra) redistribuiu as secções linguísticas entre as três escolas de Bruxelas, essencialmente para respeitar os princípios do equilíbrio geográfico e da utilização racional dos recursos disponíveis. Simultaneamente, obras substanciais de reparação e reconstrução da escola Bruxelas I levaram esta escola a transferir provisoriamente algumas das suas turmas de Uccle para Ixelles. Em Setembro de 2002, essas turmas da escola Bruxelas I que se encontram ainda em Bruxelas III regressarão às instalações de Uccle, e Bruxelas III terá o seu ciclo primário completo, incluindo alguns alunos de Bruxelas I e de Bruxelas II.

Infelizmente, todas estas operações exigiram a inevitável deslocação de pessoal e de alunos. Para a gestão dessas deslocações, o Representante do Conselho Superior das Escolas Europeias criou um grupo de gestão coordenada para as três escolas de Bruxelas em que estavam representados os directores das escolas, o pessoal e as associações de pais.

Quando se tornou claro que o número de pais dispostos a transferir voluntariamente os filhos para outra escola não era suficiente para realizar as deslocações necessárias, foi elaborada uma estratégia de transferência baseada em critérios objectivos, como a capacidade da escola, a presença de irmãos e irmãs e a proximidade relativamente à residência. A repartição foi decidida com base nas informações transmitidas à escola pelos pais no respeitante ao ensino dos irmãos e à localização da residência familiar. Foi aberto um processo de apresentação de reclamações para casos especiais. As reclamações efectuadas foram examinadas individualmente por comités constituídos por membros da gestão e por representantes dos pais em cada escola.

3. As Escolas Europeias são financiadas do seguinte modo: salários pagos pelos Estados-Membros a docentes nacionais destacados (22 %), contribuições escolares dos alunos que não sejam filhos de pessoal da Comunidade, deduções do salário do pessoal destacado das escolas, como a contribuição temporária (19 %), e uma subvenção de equilíbrio do orçamento comunitário (59 %). Os Estados-Membros em que estão situadas as escolas atribuem uma contribuição especial para a disponibilização e a manutenção dos edifícios e equipamentos escolares, em conformidade como os acordos assinados pelo Conselho Superior com cada um desses Estados.

São membros formais do Conselho Superior das Escolas Europeias os ministros de cada Estado-Membro da União Europeia responsáveis pela educação e/ou as relações culturais com países estrangeiros, e um membro da Comissão. A Organização Europeia de Patentes (OEP) dispõe também de um lugar e um voto relativamente a todas as questões respeitantes à Escola Europeia de Munique. Não está prevista a representação dos pais ou dos professores enquanto membros no Conselho Superior não está prevista.

O Conselho Superior adopta decisões por unanimidade sobre questões pedagógicas e orçamentais. No respeitante às questões administrativas, as decisões são adoptadas por maioria de dois terços. Em todos os casos, cada membro dispõe de um voto.

Enquanto membro desta organização intergovernamental, a Comissão dispõe de um voto apenas de entre os 16 votos. Através da sua presença no Conselho Superior, a Comissão faz o máximo para garantir que as necessidades dos funcionários e outros agentes das instituições europeias sejam inteiramente satisfeitas, embora os seus poderes e responsabilidades reflictam o facto de o seu representante ser apenas um dos 16 membros do Conselho.