PERGUNTA ESCRITA E-0247/98 apresentada por Christoph Konrad (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Vantagens associadas a posições dominantes no mercado no sector das comunicações telefónicas entre as redes móveis e as redes fixas

Os preços das comunicações telefónicas entre as redes GSM e as redes fixas apresentam notórias diferenças nos vários Estados-membros da União Europeia. Por outro lado, em alguns mercados, estes preços têm-se mantido constantes, nos últimos anos, não obstante a quebra acentuada dos custos de implementação e expansão das redes.

Assim sendo, pergunta-se à Comissão:

1. Será justificado presumir que, em alguns Estados-membros, se observa a presença de operadores de rede móvel com uma posição dominante no mercado relativamente a este tipo de comunicações, os quais cobram preços excessivos aos utentes pelas comunicações efectuadas no interior das suas redes móveis e na interligação destas com outras redes?

2. Caso a Comissão considere que tal suposição tem fundamento, entenderá ser sua missão promover a realização de um estudo sobre o nível dos preços de interconexão e a respectiva evolução ao longo do tempo nos diferentes Estados-membros - à semelhança do estudo recentemente apresentado sobre os preços de interconexão na rede fixa -, por forma a tornar mais eficaz a concorrência, no interesse dos utentes?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (30 de Março de 1998)

1. Posição dominante no mercado e tarifas inflacionadas

A Comissão não teve ainda de se pronunciar sobre um eventual abuso de posição dominante no que se refere às tarifas praticadas pelos operadores de telefones móveis. Os mercados nacionais dos telefones móveis caracterizam-se, em geral, por uma forte concorrência entre os diferentes licenciados.

Contudo, tal como no caso de todos os outros operadores de redes, os operadores de telefones móveis detêm o controlo do final das chamadas telefónicas na sua própria rede, devido ao facto de as chamadas para um telefone móvel ou para qualquer outro tipo de rede terminarem necessariamente na rede assinada por aquele que recebe a chamada.

A Comissão não dispõe de informações exaustivas relativamente ao nível dos preços das chamadas entre redes fixas e móveis. Tais preços dependem largamente das tarifas de interligação entre as redes em questão.

As tarifas de interligação das chamadas de redes móveis para redes fixas estão submetidas aos princípios da transparência, da não discriminação e da orientação para os custos descritas na Directiva ORA («Open Network Provision») ((Directiva 90/387/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à realização do mercado interno dos serviços de telecomunicações mediante a oferta de uma rede aberta de telecomunicações, JO L 192 de 24.7.1990, tal como alterada pela Directiva 97/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 295 de 20.10.1997. )). A observância destes princípios é controlada pelas Autoridades nacionais de cada Estado-membro. É de prever no futuro uma redução das tarifas de interligação, o que levará a uma redução dos preços finais das chamadas de redes móveis para redes fixas.

Nos termos da Directiva ORA, as tarifas de interligação praticadas pelos operadores de telefones móveis não estão sujeitas aos mesmos princípios de transparência e orientação para os custos, desde que os operadores em questão não tenham um poder de mercado excessivo, isto é, mais de 25 % do mercado total das interligações. Estão contudo submetidos ao direito comunitário da concorrência, cujo objectivo é o de impedir qualquer prática concertada que conduza, por exemplo, à fixação de tarifas demasiado elevadas.

2. Estudos relativos às tarifas de interligação entre redes fixas e móveis

O objectivo da recomendação da Comissão de 8 de Janeiro de 1998 ((JO L 73 de 12.3.1998. )) relativa à interligação era o de fornecer às Autoridades reguladoras nacionais informações sobre as melhores práticas em matéria de fixação de tarifas de interligação e de contabilização. Esta recomendação apenas diz respeito, no entanto, às chamadas para uma rede fixa. De facto, cabe às Autoridades nacionais assegurar que as tarifas de interligação dos operadores de redes fixas são transparentes e orientadas para os custos.

A Directiva ORA não prevê qualquer obrigação semelhante para as interligações de uma rede fixa a uma rede móvel, à excepção do caso dos operadores de telefones móveis que individualmente sejam considerados como detendo uma quota significativa do mercado das interligações no seu conjunto. Esta situação não se verificará contudo a curto prazo. Consequentemente, não está actualmente previsto qualquer estudo com o objectivo de descrever «as melhores práticas» em matéria de interligação com redes móveis.

A Comissão está contudo a acompanhar atentamente as tarifas de interligação entre redes móveis e fixas. O terceiro relatório relativo à transposição de 18 de Fevereiro de 1998 ((COM (98) 80 final. )) contém um resumo das tarifas de interligação entre operadores de redes fixas e operadores de telefones móveis em todos os Estados-membros.

Neste contexto, a Comissão deu início a uma análise do custo das chamadas entre redes fixas e redes móveis e às correspondentes tarifas de interligação em todos os Estados-membros à luz das regras de concorrência do Tratado CE. Para o efeito, a Comissão solicitou informações aos operadores de redes fixas e aos operadores de telefones móveis em todos os Estados-membros, de forma a obter uma panorâmica das diferentes tarifas de interligação entre as redes fixas e móveis, bem como dos preços que o consumidor tem de pagar pelas chamadas correspondentes. As respostas deveriam ter sido enviadas à Comissão até ao final de Fevereiro, o que significa que no final de Abril deverá estar disponível uma primeira análise.