PERGUNTA ESCRITA E-0608/98 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão (9 de Março de 1998)

Objecto: Obras do funicular de Bulnes (Picos da Europa - Espanha)

Foi dado início às obras de acesso a Bulnes, apesar das objecções apresentadas e do facto de as mesmas não terem sequer sido aprovadas pela administração do Parque Natural, como é obrigatório. O Ministério do Ambiente assinalou esta irregularidade num documento datado de 6 de Novembro e assinado pelo director dos parques nacionais, no qual chama a atenção do Principado das Astúrias para a existência de irregularidades no projecto.

No caso vertente, são três as irregularidades:

- o projecto das obras deveria ser objecto de um relatório prévio à administração;

- o documento apresentado à informação pública não corresponde ao que foi validado pelo organismo promotor do funicular;

- a fragilidade jurídica do projecto quando tenta iludir o estabelecido no Plano de Ordenamento dos Recursos Naturais dos Picos da Europa.

Numerosas organizações ecologistas que se opuseram ao funicular de Bulnes afirmam que o documento do Ministério do Ambiente vem dar razão às suas denúncias.

Tendo em conta a afluência de turistas que o referido funicular irá originar e as suas consequências para o ambiente,

1. Quais as acções que a Comissão poderá empreender a fim de assegurar a aplicação, por parte das autoridades espanholas, da legislação comunitária em matéria de ambiente e, designadamente, das seguintes directivas: a Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. )), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, e a Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. )), relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens?

2. Poderá a Comissão facultar toda a informação sobre o assunto que possa obter das autoridades espanholas?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (8 de Abril de 1998)

A Comissão já foi alertada para certos projectos susceptíveis de afectar o parque nacional «Picos de Europa» no âmbito da pergunta escrita E-2506/97 ((JO C 102 de 3.4.1998, p. 51. )) e da pergunta oral H-101/98 da deputada Díez de Rivera Icaza formulada no período de perguntas da sessão de Março de 1997 do Parlamento ((Debates do Parlamento (Março de 1998). )).

Pelo menos uma parte da zona em questão foi classificada pelas autoridades espanholas como zona de protecção especial (ZPE) para aves, por força do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens ((JO L 103 de 25.4.1979. )). A zona denomina-se «Montaña de Covadonga». Posto isto, convém precisar que a aldeia de Bulnes não se situa na ZPE da «Montaña de Covadonga», designada pela Espanha no âmbito da directiva. Os limites dessa ZPE situam-se, porém, nas proximidades. A Comissão não dispõe, pois, de informações que lhe permitam presumir que o projecto de funicular denunciado possa afectar essa ZPE.

Em contrapartida, a aldeia de Bulnes faz parte de uma zona proposta pela Espanha para inclusão na rede Natura 2000, no âmbito da Directiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Nos termos dos nos 2, 3 e 4 do artigo 6o da directiva, os Estados-membros devem tomar as medidas adequadas para evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que afectem as espécies para as quais as zonas foram designadas, desde que tais perturbações possam ter um efeito significativo face aos objectivos da directiva.

Tais disposições serão aplicáveis a partir do momento em que a Comissão adopte a lista dos sítios de importância comunitária que constituem a rede ecológica das zonas de protecção especial, denominada «Natura 2000».

Acresce que os funiculares não fazem parte da lista de projectos que exigem uma avaliação obrigatória dos seus efeitos no ambiente, nos termos da Directiva 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos no ambiente de certos projectos públicos e privados.

A Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas pedindo-lhes que se certificassem de que esse projecto não seria prejudicial ao ambiente.