PERGUNTA ESCRITA E-1683/01

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Insegurança na África do Sul. Assassinatos vitimando a comunidade portuguesa residente

A forma como se processou o fim do regime do apartheid na África do Sul, todo o processo de transição e o funcionamento das instituições democráticas nos últimos anos têm sido objecto de generalizado reconhecimento no plano internacional, que se reflecte na grande projecção da figura de Nelson Mandela, bem como na admiração e apreço pelo seu exemplo. Não se pretende questioná-lo ou pô-lo em causa.

Todavia, nos anos mais recentes, uma vaga de criminalidade violenta, associada aparentemente a problemas sociais agudos, vem perturbando gravemente a sociedade sul-africana e vitimando de forma particularmente acentuada elementos da comunidade portuguesa aí radicados, com actividade sobretudo em pequenos estabelecimentos de comércio.

No passado fim-de-semana, foi assassinado, agora na Cidade do Cabo, mais um pequeno comerciante português, Noel Bernardo Nunes, de 65 anos de idade, residente há 40 anos na África do Sul. Desde o início do ano, os portugueses assassinados atingem já uma dezena e, segundo a imprensa, nos últimos quatro anos, as vítimas mortais desta onda de violência criminal são em número de 388 portugueses, com particular incidência na zona de Joanesburgo.

O alarme justificado que estes factos têm causado na comunidade portuguesa levou a que esta se manifestasse nas ruas, há alguns meses atrás, reclamando a devida protecção. Todavia, uma série de mal-entendidos e uma compreensão errada por parte de sectores do Governo sul-africano fizeram resvalar esta iniciativa para uma polémica lamentável. O assunto tem evidente sensibilidade política, embora o essencial seja a tomada de medidas eficazes que garantam devidamente a segurança e as vidas das pessoas.

Estes cidadãos portugueses são também cidadãos da União Europeia, a qual está em boa posição para intervir junto das autoridades sul-africanas, oferecendo ainda a assistência necessária.

Assim, pergunto à Comissão se está a seguir o agravamento da criminalidade violenta na África do Sul, a qual tem vitimado tantos portugueses, assassinados, e vem causando justificado alarme? Que medidas já tomou e tenciona tomar a este respeito junto do Governo sul-africano?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2001)

A Comissão Europeia acompanha de perto a situação existente na África do Sul, incluindo a questão da criminalidade. Considera que a elevada taxa de criminalidade constitui uma ameaça para os cidadãos sul-africanos e estrangeiros incluindo os cidadãos da União no país. Receia também que esta situação afecte a reputação do país no estrangeiro, desincentive o investimento estrangeiro e tenha um efeito negativo na economia no seu conjunto.

A Comissão comunicou a sua posição às autoridades sul-africanas nalgumas ocasiões informais, quer nos contactos que manteve com visitantes do país quer através da sua Delegação em Pretória.

Embora o actual programa indicativo plurianual não tenha escolhido a prevenção do crime como domínio essencial, a Comissão acredita que a melhoria da situação socioeconómica do país tenha efeitos positivos na questão da criminalidade, para o que contribuirá também a política de desenvolvimento da UE. No passado, a Comissão financiou dois programas de apoio à polícia sul-africana, um dos quais está ainda em curso.

É enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento uma descrição resumida do referido programa em curso.