PERGUNTA ESCRITA E-2470/00

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE), Stefano Zappalà (PPE-DE), Francesco Fiori (PPE-DE), Pier Casini (PPE-DE), Generoso Andria (PPE-DE), Mario Mauro (PPE-DE), Guido Viceconte (PPE-DE), Raffaele Lombardo (PPE-DE), Giuseppe Gargani (PPE-DE) e Giuseppe Nisticò (PPE-DE) à Comissão

(24 de Julho de 2000)

Objecto: Situação de urgência provocada pelos incêndios no centro e no sul da Itália

Como tenciona a Comissão fazer face à grave situação de urgência provocada pelos incêndios que estão a devastar o centro e sul da Itália, destruindo hectares de mata mediterrânica e pondo em risco muitas habitações?

Que medidas tenciona a Comissão tomar para proteger o património florestal em perigo, sobretudo nos países mediterrâncicos?

Tenciona a Comissão promover a criação de um serviço de protecção civil europeu, tal como foi proposto no Conselho de Feira?

De que forma será decisiva a acção da UE para evitar que a situação de urgência provocada pelos incêndios prejudique a estação turística?

Como prevê a Comissão prosseguir a acção prevista pelo Regulamento CEE no 2158/92, em particular no que respeita ao reforço da coerência das medidas florestais financiadas nas zonas que apresentam riscos de incêndio, para intensificar a luta contra as causas dos incêndios, para melhorar os diapositivos de prevenção e de vigilância?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(4 de Outubro de 2000)

A Comissão informa os Srs. Deputados de que aprovou, em 17 de Julho último, no âmbito do Regulamento (CEE) no 2158/92, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios(1), um programa de 3,68 milhões de euros (dos quais 1,67 milhões de fundos comunitários) de protecção das florestas contra os incêndios apresentado pelo Governo italiano para 2000. O programa prevê a realização de várias acções ligadas à vigilância das florestas, como o equipamento com veículos todo-o-terreno de primeira intervenção e a aquisição de meios de comunicação rádio, a construção de vias de acesso, de corta-fogos e de pontos de abastecimento de água, a realização de acções de formação do pessoal e de estudos sobre as causas dos incêndios e ainda campanhas de informação do público. Um terço do apoio comunitário ao programa diz respeito às regiões da Toscana, dos Abruzos, de Molise, da Campânia, da Puglia e da Basilicata.

A luta contra os incêndios e, mais genericamente, a reacção a situações de emergência continua, porém, a ser da responsabilidade dos Estados-membros. Todavia, a Comissão lançou recentemente a fase piloto de um projecto cujo objectivo é a previsão a curto prazo do risco de incêndio florestal. Participam na execução do projecto os centros operacionais de todos os Estados-membros meridionais, sendo a base de trabalho constituída por observações de satélites. O projecto contribuirá para optimizar a assistência recíproca dos Estados-membros através de um melhor planeamento.

No quadro do Regulamento (CEE) no 2158/92, a Comissão aprovou para o ano 2000 seis programas de protecção das florestas contra os incêndios nas zonas de risco da Comunidade, num total de 18 milhões de euros (dos quais 8,7 milhões de fundos comunitários). Desde 1992, foram, assim, investidos na protecção das regiões em risco da Comunidade mais de 224 milhões de euros (dos quais 104 milhões de fundos comunitários).

No Conselho Europeu de Santa Maria da Feira de 19 e 20 de Junho de 2000, concluiu-se ser possível e necessário melhorar as medidas específicas de coordenação já existentes em matéria de protecção civil. A Comissão decidiu, portanto, em 30 de Maio de 2000, apresentar uma proposta ao Conselho destinada a reforçar os meios comunitários nesse domínio.

Para mais informações sobre as actividades de protecção civil da Comunidade, consultar o seguinte endereço:

http://www.europa.eu.int/comm/environment/civil/

As acções realizadas no quadro dos programas nacionais de protecção das florestas abrangem todas as zonas de risco dos Estados-membros em causa. Também beneficiam, portanto, as florestas situadas nas zonas turísticas e contribuem indirectamente para proteger as instalações e infra-estruturas aí existentes. Caso o Governo italiano o pretenda, a Comissão está, porém, totalmente disponível para reforçar as acções que visam zonas particularmente sensíveis no plano turístico, no âmbito dos próximos programas anuais e dentro dos limites das dotações disponíveis.

Dado que o Regulamento (CEE) no 2158/92 expira no final de 2001, a Comissão está, presentemente, a elaborar propostas de renovação das acções de protecção das florestas contra os incêndios.

(1) JO L 217 de 31.7.1992.