PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/869

(2004/C 84 E/0962)

PERGUNTA ESCRITA E-0753/04

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objeäo: Promoção do papel internacional do euro nas transacções dos países da zona euro com os países terceiros

A Comissão Europeia mostrou-se sempre pouco empenhada em promover a utilização do euro nos grandes contratos concluídos com países terceiros, nomeadamente no que diz respeito ao aprovisionamento em matérias-primas.

Apesar do papel limitado que a Comissão poderia desempenhar nesta matéria, é certo que uma utilização mais intensiva do euro neste tipo de transacções reduziria, para a Europa, o custo dos seus produtos, aumentando assim a competitividade dos produtos e da economia europeia.

Não será já tempo para que a Comissão saia desta posição de neutralidade, frequentemente mal compreendida pelos países terceiros que interpretam por vezes a atitude da Comissão como uma certa negação da moeda europeia ou, pelo menos, como prova de pouco interesse dado a esta moeda europeia que, para além de ser um instrumento de troca entre os doze países da União Europeia é igualmente uma divisa e um instrumento de reserva internacional?

Previu a Comissão acções específicas, no âmbito da implementação dos seus compromissos orçamentais, para a campanha sobre o euro nos novos países aderentes a fim de favorecer a sua utilização nas transacções desses países com os países da zona euro, tendo em conta a redução de custos que isso acarretará para as transacções com esses países, nomeadamente junto das redes de câmaras de comércio e de indústria?

Resposta dada por P. Solbes Mira em nome da Comissão

(6 de Abril de 2004)

A utilização internacional do euro tem aumentado gradualmente desde a sua introdução. Em 2003, o euro representava 31 % dos empréstimos obrigacionistas internacionais, 23 % do volume de liquidações em moeda estrangeira e 19 % das reservas oficiais de divisas. O euro desempenha também um papel importante no comércio de países não pertencentes à zona euro que apresentam laços intensos com esta última. Por fim, o euro constitui uma moeda de referência nos regimes cambiais de diversos países, nomeadamente na Europa, no Norte de África e na zona do Franco CFA.

O facto de a maioria do comércio internacional de produtos de base ser efectuado em dólares não implica automaticamente que a expressão das referidas importações em euros reduzirá o seu preço ou a variabilidade do mesmo. No respeitante ao petróleo em bruto, por exemplo, as oscilações das taxas de câmbio nos últimos trinta anos apresentaram, alternadamente, vantagens e desvantagens para os importadores europeus.

A melhor contribuição política para que os mercados adoptem o euro à escala internacional consiste em aumentar a importância do euro na sua tripla função de meio de pagamento, unidade de conta e reserva de valor. O quadro monetário, orientado para a estabilidade, do Banco Central Europeu (BCE), bem como os esforços realizados para melhorar as infra-estruturas dos mercados financeiros e harmonizar a regulamentação dos mercados financeiros, reforçam as perspectivas do euro à escala internacional. Além disso, a realização de progressos no domínio da representação externa permitirá também reforçar de forma indubitável o estatuto do euro no plano internacional. Por fim, a divulgação de informações aos principais intervenientes desempenha também um papel importante.

No respeitante aos dez Estados-Membros aderentes, a sua adesão à UE implica a adopção futura do euro, quando cumprirem os critérios de convergência. O euro constitui já a moeda de facturação dominante no comércio destes países. A sua utilização nas exportações dos países aderentes para os quais se dispõe de dados varia de 22 % (Chipre) a 87 % (Eslovénia).

Desde 2003, a Comissão organizou diversas actividades de informação e comunicação, nomeadamente uma Conferência que decorreu em Varsóvia, intitulada From accession to adopting the euro («Da adesão à adopção do euro»), na qual participou o Parlamento Europeu. De entre as actividades estruturais concluídas em 2003 salienta-se a elaboração do Quadro para uma Estratégia de Comunicação respeitante ao euro e à União Económica e Monetária a partir de 2004 (Framework for a Communication Strategy for the Euro and Economic and Monetary Union in 2004 and beyond), a implementar em 2004. Os novos Estados-Membros constituem beneficiários privilegiados das actividades previstas no âmbito desta estratégia. A Comissão prevê a aplicação de acordos de parceria com os países em causa que permitirão aos mesmos participar progressivamente em experiências de utilização do euro. Serão também organizados seminários de informação com responsáveis no domínio da informação e das relações públicas dos Bancos Centrais e Ministérios das Finanças dos países em causa. Os media e as organizações do tipo das câmaras de comércio e indústria dos países em causa incluem-se também entre os grupos-alvo dos planos da Comissão para promover e incentivar a utilização do euro nos novos Estados-Membros.