PERGUNTA ESCRITA E-2214/98

apresentada por Brian Simpson (PSE) à Comissão

(16 de Julho de 1998)

Objecto: Comité Paritário dos Correios e das Telecomunicações

Poderá o Comissário dos Assuntos Sociais indicar o motivo porque considera que o referido Comité deveria ser substituído por um mecanismo inferior, o que iria prejudicar os trabalhadores dos correios e das telecomunicações, e estará ele disposto a reunir com "Communications International" com carácter de urgência a fim de discutir todo este assunto?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2137/98 e E-2214/98 dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão

(13 de Outubro de 1998)

Na sua Comunicação sobre a adaptação e o fomento do diálogo social à escala comunitária(1), adoptada em 20 de Maio de 1998, a Comissão insiste na importância do diálogo sectorial e salienta que este constitui um sector chave para o futuro diálogo social a nível europeu. A Comissão também está persuadida de que para que o diálogo sectorial continue o seu desenvolvimento positivo e para que o processo se desenvolva em tantos sectores quanto possível, é necessário modernizar as estruturas existentes e proporcionar um apoio equilibrado às partes em causa.

Paralelamente à Comunicação, a Comissão adoptou portanto uma decisão que cria novos comités sectoriais. Esta decisão tem como objectivo promover o diálogo social num maior número de sectores sem discriminação em termos de recursos ou regime jurídico e sem impor uma forma específica de diálogo que poderia não ser adequada para alguns dos sectores.

Além de proporcionar uma maior flexibilidade e autonomia aos parceiros sociais, a única alteração significativa comparativamente com os actuais acordos para os sectores dos correios e telecomunicações refere-se ao número de participantes. Considerando que o reembolso das despesas de viajem é de longe a componente mais importante das despesas, o facto de se limitar o reembolso a um máximo de 30 participantes por reunião garantirá que um maior número de sectores possa beneficiar dos recursos disponíveis. Desse modo, cada Estado-membro poderá contar com um representante por cada parte e fomentar-se-á o desenvolvimento da coordenação a nível europeu, condição prévia para a participação e para obter um resultado de qualidade do diálogo social europeu.

Estas disposições têm por objectivo proporcionar aos parceiros sociais de cada sector, e em particular nos sectores de correios e telecomunicações, a oportunidade de fortalecer o diálogo e contribuir mais activamente a nível europeu. Isso garantirá, em primeiro lugar, que se têm em conta os interesses de um grande número de organizações de parceiros sociais e sectores e, em segundo lugar, que os recursos disponíveis se utilizam para desenvolver um diálogo social de qualidade em tantos sectores quanto seja possível.

A Comissão reconheceu a importante contribuição prestada pelos comités mistos de correios e telecomunicações e está persuadida de que as novas estruturas facilitarão o diálogo social desses sectores sem os prejudicar. A Comissão respondeu directamente aos parceiros sociais, incluindo Communications International, para explicar os seus pontos de vista acima referidos.

(1) COM(98) 322 final.