PERGUNTA ESCRITA E-0381/02

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) ao Conselho

(20 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Controlo das importações de tomate de proveniência marroquina

O presidente da Associação de Agricultores e Criadores de Gado de Tenerife (Asaga), Fernando Jiménez, solicitou recentemente ao Ministro espanhol responsável pelos pelouros da Agricultura, Pecuária e Pescas, Miguel Arias Cañete, um maior controlo por parte da União Europeia no que se refere às importações de tomate marroquino já que em seu entender se regista um incumprimento sistemático das normas neste domínio, o que acarreta importantes problemas de comercialização e preço para os produtores das Canárias.

Poderia o Conselho indicar que observações lhe merecem esta reivindicação?

Resposta

(22 de Julho de 2002)

Em 24 de Janeiro de 2000, o Conselho aprovou a Decisão relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e da CECA, do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e o Reino de Marrocos(1). Este acordo entrou em vigor em 1 de Março de 2000. O no 5 do artigo 1o do Protocolo no 1 anexado ao Acordo relativo ao Regime Aplicável à Importação para a Comunidade de Produtos Agrícolas Originários de Marrocos prevê algumas disposições em matéria de contingentes pautais para certos produtos, nomeadamente o tomate.

Além disso, relativamente a este produto convém recordar que no termo das consultas havidas ao abrigo do no 6 do artigo 2o do referido protocolo, a Comunidade decidiu aumentar, a título autónomo, o contingente aberto para Marrocos que acabaria por ser fixado, para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 31 de Maio de 2002 em 168 757 toneladas (ou seja, 150 676 toneladas previstas no protocolo e 18 081 toneladas a título autónomo)(2).

A fim de evitar possíveis perturbações dos mercados comunitários do tomate, Marrocos comprometou-se no âmbito deste acordo a que as suas exportações totais não excedam o volume global acima referido.

Além disso, está previsto que uma parte (12 081 toneladas) do contingente autónomo só seja aberta se as exportações totais de Marrocos entre 1 de Outubro e 31 de Março de 2002 não excederem 156 676 toneladas. Até à data, estas quantidades têm sido respeitadas por Marrocos.

As quantidades que cada semana são importadas para os mercados comunitários são notificadas semanalmente pelos Estados-Membros à Comissão. Por seu lado, as autoridades marroquinas comunicam também com periodicidade semanal os valores relativos às suas exportações de tomate para a Comunidade. Assim, para além das medidas de controlo TAXUD, a Comissão dispõe de instrumentos que lhe permitem acompanhar diariamente as quantidades de tomate importadas de Marrocos.

Convém notar que, desde Dezembro, os preços médios do tomate na Comunidade são superiores ao limiar do preço de entrada preferencial, o que parece indicar que as importações de tomate do Marrocos não têm efeitos desfavoráveis sobre os preços, cujas variações podem, aliás, estar ligadas a flutuações internas da produção comunitária.

Deste modo, o Conselho considera ter chegado a uma solução equitativa, embora se mantenha vigilante, nomeadamente no que respeita às dificuldades referidas pelo Sr. Deputado.

(1) JO L 70 de 18.3.2000, p. 1.

(2) Cf. Regulamento (CE) no 2264/2001 (JO L 305 de 22.11.2001, p. 20).