PERGUNTA ESCRITA E-0009/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Atrasos e obstáculos à construção, com fundos europeus, de um porto e de um aeroporto no território palestino em redor da cidade de Gaza

1. Tem a Comissão conhecimento de que o pequeno mas populoso território palestino em redor da cidade de Gaza, o qual foi administrado entre 1948 e 1967 como parte do Egipto e posteriormente colocado de forma duradoura sob administração militar israelita, continua a ser apenas acessível, a partir do mundo exterior, através das fronteiras terrestres com Israel, mesmo após a instituição da autonomia palestina, e ainda de que o referido território se encontra em total dependência, para a circulação de pessoas e de mercadorias, dos portos de Ashdod e Haifa, bem como do aeroporto de Lod, situados em Israel?

2. Não entende a Comissão que os territórios autónomos palestinos, não dispondo de porto e de aeroporto próprios, não poderão transformar-se num país vizinho de Israel que lhe seja economicamente comparável, razão pela qual deverá prosseguir o financiamento europeu dos citados equipamentos, bem como o apoio à criação sem obstáculos dos mesmos e à possibilidade da sua utilização permanente, apesar das objecções formuladas por Israel?

3. De que modo avalia a Comissão a comunicação da Ministra da Cooperação para o Desenvolvimento dos Países Baixos, de 4 de Dezembro de 2001, anunciando a anulação definitiva do subsídio de 23 milhões de euros concedido no início dos anos 90, do qual foram já pagos mais de 20 %, devido à existência de uma oposição permanente, bem como a rescisão do contrato celebrado com um consórcio franco-neerlandês, após o que a Ministra se limitará provavelmente a apresentar um pedido de indemnização ao Governo israelita?

4. Poderá a Comissão informar sobre as actuais perspectivas de execução dos projectos anteriormente acordados, tendo em vista dotar Gaza de um porto autónomo e de um aeroporto, depois do atraso de vários anos sofrido pelos trabalhos preparatórios, em consequência das objecções de Israel, e dos danos infligidos aos dois estaleiros pelo exército israelita durante o ano de 2001, tendo como consequência a possível perda de uma parte dos necessários fluxos financeiros?

5. Está a Comissão disposta a garantir a aplicação de recursos financeiros da UE para desenvolver os supracitados equipamentos de transporte na cidade de Gaza e arredores, tornando claro que os obstáculos provisórios não podem conduzir a anulações, e ainda a incentivar os Estados-membros a adoptarem a mesma prática?

Fonte: De Volkskrant de 5 de Dezembro de 2001.

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

1. A Comissão está ciente de que as principais rotas de abastecimento da Faixa de Gaza utilizam portos de mar e aeroportos controlados por Israel e atravessam postos fronteiriços com o Egipto.

2. A Comissão concorda que dispor do seu próprio aeroporto e porto representaria um contributo significativo para a construção de uma economia palestiniana viável. A União, com o incentivo de líderes israelitas como Shimon Peres, tem vindo a proporcionar um apoio considerável à construção de infra-estruturas deste tipo.

3. A Comissão lamenta que os trabalhos no porto de mar de Gaza tenham sido interrompidos, especialmente dado que já tinha iniciado negociações com a Autoridade Palestiniana relativas ao financiamento de acções de formação para os futuros funcionários portuários e ao fornecimento de equipamento para o funcionamento do porto.

4. Tendo em conta o carácter imprevisível da situação no terreno, bem como o facto de o aeroporto de Gaza ter sido destruído pelas forças militares israelitas e de ter sido interrompida a construção do porto de mar de Gaza, não é possível apresentar quaisquer estimativas quanto ao período de tempo necessário para tornar ambos os projectos operacionais. As hipóteses de retomar as duas acções dependem da situação política/de segurança no terreno e da vontade da comunidade internacional de dadores de reinvestir nos projectos destruídos.

5. A Comissão seria altamente favorável a uma rápida reconstrução do aeroporto de Gaza e ao recomeço das obras de construção do porto de mar de Gaza, estando disposta a incentivar a participação da comunidade internacional de dadores, e nomeadamente dos Estados-membros. Contudo, nesta fase, a Comissão não pode anunciar qualquer contribuição financeira para nenhum dos dois projectos. Gostaria contudo de sublinhar que o seu apoio financeiro à população palestiniana aumentou significativamente desde o deflagrar da actual crise, em Setembro de 2000, e que os seus recursos são limitados tendo em conta as solicitações de que é alvo por parte de outras regiões do mundo.