PERGUNTA ESCRITA E-2192/98

apresentada por James Elles (PPE) à Comissão

(14 de Julho de 1998)

Objecto: Directiva 85/337/CE

O ambiente desempenha um papel importante nas vidas dos cidadãos europeus e é bastante influenciado pelas políticas da CE.

1. Indicará a Comissão se todos os países ratificaram a Directiva 85/337/CEE(1)?

2. As autoridades dos Estados-membros sabem que as autoridades nacionais de planeamento têm de proceder aos estudos de impacto ambiental necessários antes da construção de grandes edifícios?

3. Está a Comissão satisfeita pelo facto de esta directiva estar a ser razoavelmente executada em todos os Estados-membros?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão

(17 de Setembro de 1998)

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2) foi transposta em todos os Estados-membros.

A Comissão não se encontra em condições de dizer se todas as autoridades dos Estados-membros têm conhecimento da necessidade de realizar uma avaliação de impacto ambiental em determinados casos. A Comissão apenas pode presumir que as autoridades dos Estados-membros têm conhecimento, pelo menos, das medidas adoptadas para efeitos de transposição da directiva nesse Estado-membro, tal como de qualquer outro acto legislativo, e que agem em conformidade.

Convém distinguir entre os casos em que determinadas disposições da directiva não foram transpostas para o direito interno ou em que foram transpostas de forma incorrecta e os casos em que não está em causa a conformidade da legislação nacional com a directiva mas sim a questão de saber se os efeitos de um projecto específico no ambiente foram avaliados de acordo com a directiva. No que se refere aos casos de não conformidade, a Comissão assegurará que a legislação nacional relevante seja completada ou alterada por forma a ser compatível com a directiva. Actualmente, estão em curso processos por infracção contra seis Estados-membros com fundamento na não conformidade da respectiva legislação de transposição (Alemanha, Grécia, Espanha, Irlanda, Itália e Portugal).

Além desses casos, a Comissão recebeu um número relativamente elevado de denúncias, alegando a aplicação incorrecta da directiva. Tal como acima referido, estes casos não se referem à conformidade da legislação nacional com a directiva, mas sim à sua aplicação a projectos específicos. O mero facto de o número de denúncias apresentadas ser elevado não significa necessariamente que a directiva seja especialmente mal aplicada nos Estados-membros em causa. Na verdade, em cada um desses Estados-membros podem ser submetidos anualmente a uma avaliação de impacto ambiental centenas ou milhares de projectos. Além disso, é frequente que várias denúncias se refiram ao mesmo projecto. Por conseguinte, o número de projectos relativamente aos quais se alega uma violação da directiva pode ser bastante reduzido em comparação com o número de projectos que não são objecto de qualquer denúncia junto da Comissão. Convém igualmente referir, que muitas denúncias criticam a qualidade da avaliação de impacto ambiental, aspecto relativamente ao qual a directiva confere uma ampla margem de apreciação às autoridades dos Estados-membros. Por conseguinte, nesses casos é difícil determinar se a directiva foi violada.

Por fim, a Comissão gostaria de chamar a atenção para o facto de a Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3) abordar questões a respeito das quais a experiência comprovou que os Estados-membros tinham dificuldades em aplicar correctamente a Directiva de 1985.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.