PERGUNTA ESCRITA P-0291/98 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Importantes problemas com que se deparam os produtores de batata de Creta

Criou-se ultimamente um grande problema com a produção de batata em Creta em particular na região do planalto de Lassithy. A importação de batata de semente contaminada proveniente da Dinamarca e da Holanda, causou importantes prejuízos à presente campanha, uma vez que a batata produzida não pode ser armazenada nem vendida. O problema é de tal ordem que não é possível nem a nova cultura com semente saudável. Para fazer face ao problema, o Governo grego tomou uma série de medidas entre as quais prevê a colocação «em quarentena» da batata proveniente de Creta e dos seus produtores bem como a proibição da cultura de batata durante os próximos três anos. Esta situação gera graves problemas económicos para os produtores da região uma vez que a batata constitui praticamente a monocultura no planalto de Lassithy e as possibilidades para a adopção imediata de outras culturas são reduzidas. Dada esta situação, pergunta-se à Comissão:

1. Quem é responsável pela colocação no mercado de batata de semente contaminada e, em particular, se considera que as autoridades gregas ou as autoridades competentes de outros Estados-membros da União Europeia são responsáveis pela não execução dos controlos exigidos aquando do transporte do produto?

2. Há possibilidade de pagamento de algum tipo de indemnização ou de ajuda económica por parte da União para aliviar os produtores do prejuízo que sofreram ou que se espera venham a sofrer?

3. Dado que o Regulamento 2051/97 ((JO L 287 de 21.10.1997, p. 13.)) de 20 de Outubro de 1997 relativo à participação financeira da Comunidade para o controlo fitossanitário não é aplicável directamente ao caso de importações de outros Estados-membros dizendo respeito apenas aos países terceiros, pergunta-se se é possível a sua aplicação em casos como este ou se existe alguma outra solução para a concessão de algum tipo de ajuda para o combate à contaminação e o saneamento dos terrenos?

4. Prevê-se a possibilidade prestação de uma ajuda económica por parte da União para uma reestruturação provisória ou com um carácter mais definitivo e a orientação para outras culturas, desde que tal seja considerado viável pelos especialistas?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (4 de Março de 1998)

A Comissão tomou conhecimento dos problemas que se verificaram recentemente em Creta no que respeita à produção da batata, especialmente nas zonas montanhosas de Lassithy.

Para avaliar a situação, a Comissão, no âmbito das suas responsabilidades fitossanitárias, organizou uma missão de peritos a Creta, a qual investigou localmente a dimensão do problema e recolheu também dados sobre as circunstâncias que poderiam ter causado os surtos de podridão anelar da batata na referida área. Na fase em que a investigação se encontra, não é possível apresentar conclusões definitivas sobre qualquer tipo de responsabilidade.

A Directiva 97/3/CE do Conselho ((JO L 27 de 30.1.1997. )) que altera a Directiva 77/93/CEE relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ((JO L 26 de 31.1.1977. )), inclui disposições e pormenores sobre o mecanismo de concessão de uma contribuição financeira comunitária destinada a cobrir despesas directamente relacionadas com as medidas específicas necessárias, já tomadas ou previstas pelos Estados-membros, com vista à luta contra organismos lesivos provenientes de países terceiros ou de outras áreas da Comunidade, por forma a erradicá-los, ou, se tal não for exequível, contê-los.

O Regulamento (CE) no 2051/97, que prevê regras adicionais que os Estados-membros devem observar aquando do pedido da referida contribuição financeira comunitária, ao contrário do que o Senhor Deputado sugere, é também aplicável, caso os organismos lesivos sejam provenientes de outras áreas da Comunidade. Por conseguinte, não são necessárias alterações das disposições em questão.

No que respeita à assistência financeira comunitária à reestruturação provisória ou com carácter mais definitivo e à orientação para outras culturas, levantada pelo Senhor Deputado, a Comissão não está actualmente em condições de apresentar uma resposta e irá analisar a questão com maior profundidade.