PERGUNTA ESCRITA P-3631/01

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Grupo de Investigação e Consultadoria Nuclear (NRG) de Petten

Um colaborador do Grupo de Investigação e Consultadoria Nuclear de Petten, nos Países Baixos, foi demitido das suas funções por ter revelado que a empresa descurava normas de segurança (vide NRC Handelsblad, de 10 de Dezembro de 2001). O Serviço de Física Nuclear iniciou entretanto um inquérito sobre os chamados reactores de alto fluxo (RAF) geridos pela NRG. A empresa afirma que o seu colaborador deu origem a inquietação entre o pessoal da empresa difundindo informações inexactas.

Tem a Comissão conhecimento desta situação?

Trata-se de um funcionário da Comissão Europeia e, em caso afirmativo, por que razão foi o funcionário em questão afastado das suas funções?

Partilha a Comissão da minha opinião de que qualquer situação abusiva no âmbito da gestão de instalações nucleares deve ser de imediato comunicada ao serviço responsável e, em caso afirmativo, se não for tomada qualquer medida adequada em relação a essa situação, qual é a atitude legítima a adoptar por qualquer colaborador?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

A Comissão tem conhecimento da situação no Reactor de Alto Fluxo. A pessoa que contactou directamente o Kernfysische Dienst (KFD), autoridade dos Países Baixos responsável pela concessão de licenças, não é funcionário da Comissão mas sim membro do pessoal da NRG, a empresa dos Países Baixos que ao abrigo de contrato com a Comissão é responsável pela exploração do Reactor de Alto Fluxo. A Comissão é o titular da licença de exploração do Reactor de Alto Fluxo. Foi informada de que este colaborador foi transferido da administração da NRG para outra função e considera que essa transferência é uma questão interna de política de pessoal da NRG.

A Comissão pensa que todas as irregularidades na gestão de instalações nucleares devem ser imediatamente comunicadas às autoridades competentes. Em resposta às alegações em causa, a autoridade dos Países Baixos responsável pela concessão de licenças deu início a uma investigação sobre a segurança e o funcionamento do Reactor de Alto Fluxo. A Comissão, na sua qualidade de titular da licença, deu toda a sua cooperação a essa investigação. Concluiu-se que, embora a administração do Reactor de Alto Fluxo tenha respeitado inteiramente as condições da licença, houve incoerências entre as instruções de funcionamento e as especificações técnicas de segurança aplicadas pela NRG, conduzindo a interpretações diversas da forma como aplicar determinados procedimentos. A Comissão considera que esta conclusão vem chamar a atenção para a necessidade de melhorar a cultura de segurança na exploração do Reactor de Alto Fluxo.

Em 1 de Fevereiro de 2002, um artigo de um jornal local salientava a existência de uma fissura (na realidade um defeito interno de soldagem) no Reactor de Alto Fluxo. Essa anomalia já existia desde que a actual cuba do reactor fora instalada em 1983. Foi devidamente documentada e aceite pelas autoridades reguladoras. A fissura tem sido monitorizada e medida continuamente ao longo dos anos em exercícios de inspecção em serviço. Em Agosto de 2001, os resultados de uma inspecção e medição desta fissura interna levaram o público a recear que a mesma tivesse aumentado. Os peritos científicos que realizaram os ensaios e a NRG afirmam que o aumento aparente se explica pela mudança de instrumentos utilizados na medição e que não representa qualquer perigo para o público. Após discussão e análise dos pormenores técnicos das medições, o KFD autorizou a continuação do funcionamento do reactor mas pediu uma nova inspecção no Verão de 2002.

A Comissão considera que não está comprometido o funcionamento seguro do Reactor de Alto Fluxo em Petten, Países Baixos. Contudo, à luz dos recentes desenvolvimentos, a Comissão recomendou que o reactor seja encerrado para permitir nova medição da fissura (o defeito interno

de soldagem). Esse encerramento terá lugar o mais rapidamente possível. O período de encerramento será também aproveitado para acelerar a aplicação de medidas de formação e outras destinadas a melhorar a cultura de segurança. A data provável de encerramento será o mais tardar em 10 de Fevereiro de 2002, dependendo do parecer do Kernfysische Dienst (KFD), autoridade dos Países Baixos responsável pela concessão de licenças. Em 4 de Fevereiro de 2002, o director interino do NRG afirmou, em conferência de imprensa, concordar com a posição da Comissão.