PERGUNTA ESCRITA P-1819/98

apresentada por W.G. van Velzen (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Controlo dos transportes de resíduos nucleares na Alemanha e na França

Na semana passada ficou a saber-se que os contentores nos quais são transportados resíduos radioactivos de centrais nucleares alemãs para Ahaus e Gorleben, bem como para estações de reprocessamento em La Hague, em França e Sellafield, no Reino Unido, estão contaminados por radiações. Os contentores especiais "Castor", já utilizados desde os anos oitenta, terão, por vezes, libertado radiações e no exterior dos contentores o valor-limite máximo de radioactividade permitido por lei foi ultrapassado em centenas de vezes.

1. Terá a Comissão sido informada pelas autoridades nacionais sobre a gravidade e a amplitude desta problemática?

2. Quais as responsabilidades da Comissão nestes casos?

3. Os resíduos radioactivos alemães são depositados, em parte, em Ahaus, próximo da fronteira neerlandesa. O risco para a saúde pública torna-se, deste modo, também transfronteiriço. Que pretenderá fazer a Comissão para providenciar por que os camiões e os vagões ferroviários utilizados nesses transportes sejam permanentemente sujeitos a medições do nível de radiações e para assegurar que o transporte rodoviário daqueles resíduos não liberte radiações?

Resposta da Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão

(9 de Julho de 1998)

Há vários tipos de contentores para transporte de resíduos radioactivos e de combustível nuclear irradiado. Os tipos utilizados no transporte deste combustível para Cap de la Hague diferem dos de Sellafield e ambos são também distintos do "Castor", que apenas se utiliza para transporte e armazenamento dos materiais em questão no interior da Alemanha. Os acontecimentos recentes foram despoletados pela informação de que o tipo de contentor utilizado no transporte do combustível nuclear irradiado para Cap de la Hague revelara, num número significativo de casos, contaminação da superfície exterior, com vestígios de material radioactivo acima dos níveis permitidos. A resposta da Comissão à pergunta escrita P-1723/98, da Deputada Bloch von Blottnitz(1), fornece mais elementos. Em resultado da contaminação detectada nos contentores de Cap de la Hague, os Estados-membros envolvidos têm procedido à análise de eventuais ocorrências do mesmo género com outros tipos de contentores, incluindo, no caso da Alemanha, o "Castor".

1. e 2. Os Estados-membros são de facto responsáveis directos pela aplicação da legislação comunitária pertinente, não lhes incumbindo qualquer obrigação específica de informar a Comissão nesta matéria. Todavia, a Comissão, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, tem estado em contacto com estes Estados-membros, na procura de informação relevante.

3. Qualquer risco sanitário devido à contaminação radioactiva da superfície exterior de um contentor verificar-se-ia somente em resultado do contacto directo de uma pessoa com essa superfície ou de uma grande proximidade da mesma. Por conseguinte, a situação de Ahaus, junto à fronteira neerlandesa, não envolve um problema transfronteiriço potencial.

Acresce que, segundo a abundante informação disponibilizada até ao presente, não houve sobre-exposição de pessoas. No que se refere a futuras diligências para controlo da contaminação, a Comissão, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, não propõe portanto qualquer acção específica.

(1) JO C 402 de 22.12.1998, p. 156.