PERGUNTA ESCRITA E-0877/03

apresentada por Jean Lambert (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Março de 2003)

Objecto: Documento da Comissão Europeia STAR 21 análise estratégica da indústria aeroespacial no século XXI

O documento da Comissão Europeia intitulado STAR 21 análise estratégica da indústria aeroespacial no século XXI, publicado em Julho de 2002, debruça-se sobre o futuro do sector aeroespacial na UE. Manifestamente, o desenvolvimento do espaço civil e militar são associados sem qualquer distinção, facto que preocupa muitos cidadãos da UE.

Face ao acima exposto:

- Que planos tem a Comissão no sentido de publicar uma estratégia diferente para o desenvolvimento civil e militar, por forma a permitir uma distinção clara?

- No futuro, tenciona a Comissão consultar, de modo mais vasto, os interesses societais sobre estas questões, dado que o programa STAR 21 se baseia em previsões do sector?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(6 de Maio de 2003)

Tal como indicou na sua resposta às perguntas escritas E-3536/02 e E-3537/02 do Sr. Deputado Huhne(1), a Comissão volta a referir que o relatório STAR 21 não é um documento seu e representa apenas o parecer colectivo do Grupo Consultivo Aeroespacial, uma vez que os seus membros contribuíram a título pessoal. Apesar disso, a Comissão considera que o relatório vem dar um contributo fundamental para melhorar o quadro regulamentar e político da indústria aeroespacial europeia e incentiva todas as partes interessadas a debater as suas recomendações.

Quanto à distinção entre os programas militares e civis, a Comissão nota que o Grupo Consultivo, ao destacar várias características fundamentais da indústria aeroespacial, chama a atenção para a natureza complementar dos produtos de defesa militar e civil, referindo que têm em comum muitas das mesmas competências e tecnologias, embora se dirijam a dois mercados muito diferentes mas igualmente importantes.

A tecnologia espacial é um segmento particular onde os desenvolvimentos mais importantes em todas as áreas principais (lançadores, observação da Terra, navegação ou telecomunicações) são potencialmente utilizáveis em aplicações civis ou militares. Assim, o espaço é basicamente uma indústria de utilizações múltiplas. Exemplos recentes incluem as tecnologias para foguetões desenvolvidas pelo sector da defesa militar dos EUA (Delta 4 e Atlas 5) que deverão oferecer um número considerável de serviços de lançamento ao mercado comercial. Também a Rússia tem sido palco de uma evolução semelhante a esta. Em contrapartida, o sistema comercial europeu Ariane não beneficia de investimentos semelhantes realizados na área da defesa.

Estas e outras questões foram novamente levantadas em Janeiro de 2003 no Livro Verde Política Espacial Europeia(2). Com este documento, elaborado em cooperação com a Agência Espacial Europeia, pretende-se lançar um amplo processo de consulta até ao final de Maio de 2003. A Comissão prevê apresentar as suas conclusões num Livro Branco sobre o espaço, até ao final do corrente ano, em sintonia com os resultados dessa consulta.

Em 11 de Março de 2003, a Comissão adoptou uma comunicação sobre defesa europeia questões industriais e de mercado (European Defence Industrial and Market Issues(3)) onde trata mais especificamente os aspectos relacionados com a defesa. Aí sublinha que a relação custo-eficácia dos gastos efectuados com a defesa, a manutenção de uma defesa e de uma base tecnológica industrial competitivas, um melhor acesso por parte dos produtos europeus aos mercados dos países terceiros, a ética e a equidade no comércio das armas, a segurança de aprovisionamento, bem como a necessidade de respeitar as prerrogativas dos Estados-Membros nesta área sensível, são considerações da máxima importância que devem ser tidas em conta na definição de uma política europeia de armamento. O Parlamento tinha já convidado a Comissão a tratar destes assuntos numa resolução de 10 de Abril de 2002.

Com as medidas propostas para estabelecer um mercado europeu do armamento, a Comissão procura melhorar o quadro regulamentar nesta área, na Europa. Além disso, na área da investigação relacionada com a segurança mundial, a Comissão convida os Estados-Membros, a indústria e a comunidade científica a colaborar na identificação das necessidades e a reunir o know-how e os investimentos necessários para desenvolver em conjunto as tecnologias que poderão revelar-se vitais para a segurança da Europa a longo prazo. A Comissão espera com interesse a reacção das restantes instituições sobre estes temas.

(1) JO C 137 E de 12.6.2003, p. 224.

(2) COM(2003) 17 final.

(3) COM(2003) 113 final.