PERGUNTA ESCRITA E-0869/98 apresentada por Hilde Hawlicek (PSE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Cooperação europeia no domínio da educação no Sueste da Europa

O Sueste da Europa, os «Balcãs», é uma região muito sensível em termos de política de segurança. A cooperação no domínio da educação poderá apoiar e melhorar os requisitos prévios para a paz, a estabilidade e a democracia, não podendo, no entanto, solucionar os problemas de ordem política.

Uma vez que a União Europeia é um vizinho directo desta região, ela tem uma especial responsabilidade perante os países do Sueste da Europa. Consciente dessa responsabilidade, coloco as seguintes perguntas:

1. Estará a Comissão disposta a utilizar a cooperação europeia no domínio da educação como meio importante para a tomada de medidas criadoras de confiança no Sueste da Europa? Já se efectuaram ou estarão planeadas pela Comissão acções, conferências ou iniciativas semelhantes sobre este tema?

2. Existirá uma coordenação das diferentes Direcções-gerais relativamente a um procedimento comum para a cooperação no âmbito da educação (por exemplo, DG XXII com os programas Socrates e Leonardo; PHARE com a construção de escolas, inter alia, bem como com o programa ECHO, etc.)?

Resposta de H. Van den Broek, em nome da Comissão (30 de Abril de 1998)

1. A Comissão considera que o ensino e a formação profissional podem contribuir em larga medida para a cooperação mútua, paz e estabilidade na região. Para o efeito, a Comissão, através do seu programa Phare, presta assistência financeira ao programa de reforma do ensino superior Tempus, bem como à formação profissional no âmbito do programa de educação e formação profissional. A execução do segundo programa está sob a responsabilidade da Fundação Europeia para a Formação, em Turim, em coordenação com a Comissão. Foram lançados na Bósnia e na Albânia alguns projectos de reabilitação de escolas.

Desde 1995, foram atribuídas verbas para o ensino superior no âmbito do Tempus para a Albânia 1995-1999 (5 milhões de ecus afectados já desembolsados; e 700 000 ecus previstos para 1998), para a Bósnia 1996-1998 (5 milhões de ecus dos quais 1,5 milhões de ecus pré-Tempus), e para a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) 1996-1997 (4 milhões de ecus).

O Tempus tem por objectivo geral reestruturar o sistema de ensino superior destes países, isto é, reformar os curricula e a gestão das instituições de ensino superior. Actualmente no âmbito do Tempus é reexaminada a abordagem, tendo em vista melhorar o ensino superior enquanto instrumento de resolução das dificuldades geopolíticas e socioeconómicas verificadas na região.

No que respeita à educação e formação profissional, foram concedidas verbas para o programa Phare da Albânia (um projecto de 700 000 ecus cujo termo está previsto para Maio de 1998), da Bósnia (um projecto de 3,5 milhões de ecus que está na sua fase inicial) e da FYROM (um projecto de 2,8 milhões de ecus que está na sua fase inicial). Este programa destina-se à educação e formação profissional no ensino secundário e desenvolve uma estratégia de melhoria do sistema para que os formandos recebam uma melhor preparação para os mercados de trabalho nacional e internacional. Presta assistência na introdução de uma abordagem regional do sistema e reforça os laços entre instituições escolares e as autarquias e empresas locais.

2. Existe uma estreita coordenação na Comissão no que respeita à concepção e execução de programas de ensino na região.