PERGUNTA ESCRITA P-1919/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Outubro de 1999)

Objecto: Cortes nos financiamentos dos programas da EKPIZO

A EKPIZO é uma conhecida organização de consumidores grega reconhecida pela União Europeia que financia alguns dos seus programas. Recentemente, a DG XXIV, em aplicação retroactiva da Decisão 283/1999/CE(1) que estabelece um quadro geral de actividades comunitárias a favor dos consumidores, em vigor a partir de Fevereiro de 1999, decidiu reduzir o seu apoio financeiro de 15 milhões de dracmas e congelar os dois programas da EKPIZO que tinham sido aprovadas em 1998.

Dado que a decisão em questão não prevê a sua aplicação retroactiva, pergunta-se à Comissão:

1. Por que razão procedeu a estes cortes nos financiamentos dos programas da EKPIZO e,

2. Que medidas tenciona tomar para prosseguir o financiamento dos programas aprovados antes da publicação da decisão supra citada?

(1) JO L 34 de 9.2.1999, p. 1.

Resposta de David Byrne em nome da Comissão

(22 de Novembro de 1999)

A Comissão não reconhece como tal as associações nacionais de consumidores. Identificou mais de 125, das quais diversas associações gregas, incluíndo Ekpizo, que são mantidas directamente informadas pela Comissão dos desenvolvimentos em matéria de protecção dos consumidores.

Ekpizo propôs durante alguns anos projectos para co-financiamento pela Comissão. Em 1997, a Comissão aceitou financiar dois projectos num montante total de 260.941 (81 milhões de dracmas). Em 1998, foi financiado um projecto pela Comissão (39.752). Para o ano de 1999, foram aprovados dois projectos Ekpizo em conformidade com os procedimentos definidos na base legal, Decisão no 283/1999/CE do Parlamento e do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que estabelece um quadro geral para as actividades comunitárias em prol dos consumidores.

Em conformidade com o artigo 7o do contrato assinado por Ekpizo, a Comissão decidiu proceder a uma auditoria sobre os dois projectos financiados em 1997. Verificou-se uma total ausência de contabilidade que torna impossível um controlo das despesas totais ou das receitas totais, a existência de recibos falsos de salários pagos a trabalhadores free-lance e a fornecedores, embora nas regras comunitárias sejam exigidas facturas oficiais, e a impossibilidade de encontrar provas do pagamento efectivo da contrapartida da subvenção da Comissão. Consequentemente, a Comissão decidiu não pagar o montante total previsto para os dois projectos, mas reter um montante forfetário de 15 milhões de dracmas, o que representa uma redução de menos de 20 % do montante previsto e que corresponde às despesas que não foram devidamente justificadas.

A auditoria também demonstrou que Ekpizo não dispõe dos recursos próprios necessários para os dois grandes projectos propostos para 1999. O custo total dos dois projectos ascendia à partida a 572.605, dos quais 50 % deviam ser financiados com recursos próprios de Ekpizo. Esta decidiu retirar um dos projectos aprovados. No que se refere ao outro projecto, foi fixado um último prazo final 15 de Outubro de 1999 para apresentar um projecto financeiramente aceitável. Até ao momento, a Comissão não recebeu nenhum novo pedido.

Assim, as decisões tomadas relativas aos projectos de Ekpizo têm mais por base as regras fundamentais de financiamento do que a Decisão 283/1999/CE.