PERGUNTA ESCRITA E-0665/01

apresentada por Philip Bushill-Matthews (PPE-DE) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: O Conselho Europeu de Lisboa e a promoção da inclusão

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 convidou o Conselho e a Comissão a atribuir à promoção da inclusão um papel de relevo nas políticas de emprego, educação e formação, saúde e alojamento dos Estados-membros. Que passos específicos foram dados neste sentido e que acções terão sido tomadas ao nível comunitário ao abrigo dos Fundos Estruturais?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(6 de Junho de 2001)

A promoção da inclusão social é um objectivo que subjaz das orientações para as políticas de emprego(1). A nova orientação no 7 preconiza medidas de combate a todas as formas de discriminação no acesso ao mercado de trabalho, à educação e à formação; incentiva a criação de percursos integrados compostos de medidas eficazes de prevenção e de políticas activas de integração no mercado

do trabalho dos grupos e pessoas de risco ou em situação desfavorecida, a fim de evitar a marginalização, a emergência de trabalhadores pobres e a deriva para a exclusão; recomenda igualmente o lançamento de medidas adequadas para responder às necessidades dos deficientes, das minorias étnicas e dos trabalhadores migrantes em matéria de integração no mercado de trabalho e a definição, se for o caso, de objectivos nacionais nesta óptica.

Outras directrizes para o emprego, designadamente as que dizem respeito à prevenção do desemprego de longa duração, à educação e à formação ao longo da vida, aos sistemas de prestações e à fiscalidade, bem como a igualdade de oportunidades, apresentam estreitas ligações com a luta contra a exclusão social.

A Comissão convidou os Estados-membros a garantir a coerência e a complementaridade entre os respectivos relatórios nacionais sobre política de emprego e sobre políticas de inclusão social.

O Regulamento (CE) no 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu(2) (FSE) define cinco áreas de intervenção política nas quais o FSE apoiará o desenvolvimento do mercado de trabalho e dos recursos humanos. Entre essas áreas, conta-se a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, com especial atenção para as pessoas em risco de exclusão social. Trata-se de um bom ponto de partida para promover, no âmbito dos programas dos fundos estruturais, a agenda da inclusão aprovada pelo Conselho Europeu de Lisboa.

Entre 2000 e 2006, o FSE investirá cerca de 60 mil milhões de euros em recursos humanos, no âmbito da modernização e da reforma dos mercados de trabalho europeus(3). Dará especial atenção à integração na economia e na sociedade dos grupos marginalizados. As negociações entre a Comissão e os Estados-membros permitiram lançar programas que canalizam 9 mil milhões de euros da dotação do FSE para a promoção da inclusão social na Comunidade. Esta ajuda revestirá a forma de acções destinadas a alargar o acesso ao emprego e à formação, designadamente através de apostas claras na luta contra a clivagem digital.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) pode contribuir para promover melhorias na situação sanitária das populações que vivem nas regiões do Objectivo no 1 onde este investimento visa o ajustamento estrutural(4).

A aposta na inclusão social será objecto de acompanhamento durante toda a vigência dos programas dos fundos estruturais, que incluirá uma avaliação do impacto do FSE (incluindo a iniciativa comunitária Equal) na promoção da inclusão social(5).

(1) Decisão do Conselho 2001/63/CE, de 19 de Janeiro de 2001, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros em 2001, JO L 22 de 24.1.2001.

(2) O FEDER contribui também para a criação de emprego (Regulamento (CE) no 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Junho de 1999 JO L 213 de 13.8.1999).

(3) Em inúmeros programas dos fundos estruturais, as subvenções do FSE irão completar as intervenções de outros fundos comunitários, como o FEDER.

(4) Regulamento (CE) no 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999 JO L 161 de 26.6.1999.

(5) Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões: Agenda de política social COM(2000) 379 final.