PERGUNTA ESCRITA E-1038/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Abril de 2000)

Objecto: Campos de golfe situados em Is Arenas, Sardenha, Itália

Na localidade sardenha de Is Arenas (Comunas de Narboli e San Vero Milis) foram instalados dois campos de golfe, um deles, experimental, com 9 buracos, e o outro com 18 buracos. Esta localidade faz parte da lista de sítios de importância comunitária, nos termos da Directiva 92/43/CEE(1) (Habitats), código ITB 0002228, na sua qualidade da zona florestal costeira situada em dunas arenosas que dão protecção a habitats prioritários e que está incluída no Parque Natural Regional de Sinis-Montiferru, um parque natural em desenvolvimento. Os projectos não foram submetidos quer a uma avaliação do impacte ambiental, quer a um controlo da necessidade de avaliação dos impactes ambientais(2). Para a realização destes projectos, foram abatidas mais de 10 000 árvores das espécies pinus pinea e pinus pinaster (de acordo com os dados tornados públicos pela própria sociedade Is Arenas) e o local ficou profundamente alterado devido aos trabalhos de movimentos de terras e de terraplanagem com bulldozers e outras máquinas pesadas. Para a manutenção destes campos de golfe foram, além disso, construídos 18 poços, 11 dos quais estão em funcionamento, e uma ligação à rede hídrica local do consórcio de Bonifica. Não há dados relativos à captação total de água dos campos de golfe. E é este ponto que, precisamente, suscita fortes preocupações, dado que um campo de golfe normal de 18 buracos tem necessidade de muita água(3) e que esta zona se situa entre as mais secas da Região da Sardenha. Este projecto corre o risco de provocar a salinização de toda a zona de habitats e a secagem dos lençóis freáticos circundantes, em detrimento da agricultura e das zonas habitadas. Além disso, o facto de o terreno ser arenoso implica a poluição dos lençóis freáticos em virtude da utilização de herbicidas e pesticidas.

Os campos de golfe estão ligados à realização de um projecto imobiliário pela mesma sociedade (Is Arenas Srl) e servem para aumentar o valor dos imóveis. A destruição de zona florestal, antes da instalação dos campos de golfe, está, por outro lado, em contradição com a regulamentação italiana em matéria de gestão das florestas(4).

Poderia a Comissão indicar se desencadeou um processo por infracção contra o Estado Italiano por incumprimento da regulamentação comunitária em matéria de avaliação dos impactes ambientais (Directivas 85/337/CEE e 97/11/CE(5)? Tenciona a Comissão exigir que se tomem medidas para restaurar o meio ambiente?

De que forma serão calculados os custos para o ambiente, resultantes da instalação destes campos de golfe, à luz do Livro Branco sobre responsabilidade ambiental (COM(2000) 66)), no qual se especifica queos danos causados à biodiversidade, que esteja protegida nas áreas da rede Natura 2000 deverão ser cobertos e que tais danos poderiam assumir a forma de danos aos habitats, à fauna selvagem ou espécies de plantas, tal como se define nos anexos às directivas em questão?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) Cf. Autorização do Departamento de Protecção da Paisagem, Região da Sardenha, Protocolo 3365, de 18.11.1997; Autorização da Comuna de Narbolia, Protocolo 4838, de 24.9.1997; as autorizações seguintes datam de 1998.

(3) As estimativas variam entre 10 000 m3/ha anuais (Departamento de Silvicultura de Oristano) a 29 200 m3/ha anuais (Revista Acer, no 1/89). De acordo com a Federgolf, o consumo de água de um campo de golfe em Itália é de 70-80 m3/ha diários no Verão (Cf. La Nuova Ecologia, Novembro de 1993). Considerando que o campo de golfe de 18 buracos da sociedade Is Arenas tem 134 ha, isso poderia significar cerca de 10 000 m3 de água por dia! Convém salientar que a sociedade Is Arenas tinha solicitado ao Consórcio de Bonifica poder beneficiar de 300 000 m3 de água/ano.

(4) Cf. RDI 3267 e circular no 6 de 25.1.1971 do Ministério da Agricultura e Florestas. Este último documento refere que não se devem admitir quaisquer excepções à proibição de construir nas florestas sempre que se trate de terrenos arborizados e sujeitos a exigências de carácter hidrogeológico ao longo do litoral mldr bem como de terrenos arborizados com a ajuda de fundos públicos. A sociedade Is Arenas está abrangida pelos dois casos indicados.

(5) JO L 175 de 5.7.1985 e JO L 73 de 14.3.1997. O Anexo II destas Directivas inclui projectos que prevêem a desflorestação destinada à conversão para outro tipo de terras.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Junho de 2000)

Nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE e com referência aos factos apresentados pelo Sr. Deputado, a Comissão notificou formalmente a Itália por presumível violação das seguintes Directivas do Conselho: Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2) e Directiva 79/409/CEE, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(3).

Nos termos do artigo supramencionado do Tratado CE, a acção da Comissão tem por objectivo determinar em que medida o Estado-membro interessado infringiu a regulamentação comunitária. Caso se verifique uma infracção, o Estado-membro é compelido a cumprir o direito comunitário aplicável, o que pode implicar a adopção de medidas de reparação dos prejuízos causados.

O futuro regime comunitário de responsabilidade ambiental tal como proposto no Livro Branco sobre responsabilidade ambiental(4) tem, de facto, por objectivo a cobertura da responsabilidade por danos causados em matéria de biodiversidade, nomeadamente os recursos naturais protegidos pela rede Natura 2000. Apenas serão abertas excepções relativamente a determinado projecto no caso de todas as condições decorrentes dos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE terem sido satisfeitas.

O regime comunitário não será, todavia, aplicado retroactivamente mas apenas aos danos causados após a sua entrada em vigor.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 103 de 25.4.1979.

(4) COM(2000) 66 final.