PERGUNTA ESCRITA P-3844/98

apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) à Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

Objecto: Advertências nos produtos do tabaco relativas aos riscos para a saúde

Na sua Resolução de 18 de Dezembro de 1997 (A4-0341/97)(1), o Parlamento Europeu exortava a que fosse avaliada a eficácia dos avisos relativos aos riscos para a saúde constantes das embalagens dos produtos do tabaco.

Com o apoio do programa "A Europa contra o Cancro" foi efectuado, em três Estados-membros (Bélgica, França e Reino Unido), um estudo relativo à eficácia das advertências relativas aos riscos para a saúde nos produtos do tabaco. Os resultados desse estudo, divulgados em 27 de Outubro de 1998, revelam que o sistema actualmente em vigor não é satisfatório e que uma maioria de fumadores e não fumadores é favorável à colocação de avisos mais explícitos e ostensivos nas embalagens dos produtos do tabaco.

1. Já foi possível à Comissão inteirar-se dos resultados do referido estudo?

2. Que seguimento pretende a Comissão dar a esse estudo?

3. É intenção da Comissão propor normas de rotulagem dos produtos do tabaco mais rigorosas e, em caso afirmativo, quando?

4. Ainda em caso afirmativo, que pontos da actual Directiva sobre a rotulagem dos produtos do tabaco (92/41/CEE) pretende a Comissão ver revistos?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 1999)

No Conselho da Saúde realizado em 12 de Novembro de 1998, a Comissão apresentou oralmente um relatório intercalar na sequência da Comunicação da Comissão relativa ao papel actual e futuro da Comunidade na luta contra o consumo de tabaco.(2)

Desde a adopção da Directiva 98/43/CE do Parlamento e do Conselho, de 6 de Julho de 1998, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco(3), a Comissão tem vindo a concentrar os seus esforços neste domínio sobre uma revisão da Directiva do Conselho 89/622/CEE, de 13 de Novembro de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de rotulagem dos produtos do tabaco(4), e da Directiva do Conselho 90/239/CEE, de 17 de Maio de 1990, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros sobre o teor máximo de alcatrão nos cigarros(5). De acordo com as propostas feitas na Comunicação da Comissão, o parecer do Parlamento, as recomendações do Comité de Oncologistas de Alto Nível, os resultados de estudos como o financiado pelo programa "A Europa contra o Cancro" sobre a eficácia das recomendações de saúde, e à luz dos comentários recebidos dos Estados-membros, este processo de revisão encontra-se actualmente concluído. O programa de trabalho da Comissão para 1999 prevê que, no primeiro semestre de 1999, será proposto um texto consolidado que actualize e reveja as actuais directivas relativas à rotulagem dos produtos do tabaco e ao teor máximo de alcatrão nos cigarros, à luz da experiência decorrente das medidas actualmente em vigor.

(1) JO C 14 de 19.1.1998, p. 197.

(2) COM(96) 609 final.

(3) JO L 213 de 30.7.1998.

(4) JO L 359 de 8.12.1989.

(5) JO L 137 de 30.5.1990.