PERGUNTA ESCRITA E-1737/99

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Outubro de 1999)

Objecto: Sobre o projecto para a gestão de resíduos sólidos urbanos da Galiza e sobre a estação de transferência de Vilaboa

O Projecto Sogama(1) para a gestão de resíduos sólidos urbanos na Galiza dispõe, para o período 1997-1999, de um plano de financiamento de 155 238 273 ecus, 54,88 % dos quais são assegurados por fundos públicos (em que a participação do Fundo de Coesão ascende a 85 %) e 45,12 % pelo sector privado. Na descrição do Projecto insiste-se na redução, na reutilização e na reciclagem dos resíduos, mas a realidade e a orientação básica do mesmo vão no sentido da incineração, à qual se aplica a imensa maioria dos investimentos. O Projecto Sogama fomenta o aumento de resíduos e não integra outros projectos territoriais galegos de carácter público que se baseiam na redução e na recuperação, bem como na reciclagem.

Por outro lado, a estação de transferência de Vilaboa, que não estava prevista no projecto inicial, deverá ser instalada num vale com condições excepcionais de habitabilidade e eleito para a instalação unicamente por motivos de interesse político do partido que governa a Galiza, implicando para o Município de Vilaboa um encargo material e ecologicamente insuportável e servindo mesmo cidades como Vigo e Pontevedra.

Que pensa fazer a Comissão para evitar a aplicação do Projecto Sogama nestas condições, assim como para impedir a instalação da estação de transferência de Vilaboa?

(1) JO C 244 de 27.8.1999, p. 11.

Resposta de Michel Barnier em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1999)

O projecto 97/11/61/047, financiado pelo Fundo de Coesão e habitualmente designado por Projecto Sogama, inscreve-se no plano de gestão dos resíduos sólidos urbanos da comunidade autónoma da Galiza, visando o melhoramento, a longo prazo, da situação deficitária da região neste domínio. Para atingir os objectivos específicos deste plano, o Governo regional desenvolveu um programa de minimização, reutilização, recolha selectiva e reciclagem de resíduos sólidos, o qual deverá ser completado por acções de sensibilização dos cidadãos.

A este título, o projecto Sogama prevê a construção de uma série de instalações complexas, cuja realização se tornaria difícil sem a contribuição financeira comunitária. As outras acções previstas para atingir os objectivos do plano global serão realizadas pelas autoridades nacionais, que têm igualmente a responsabilidade de integrar todos os projectos ou iniciativas susceptíveis de contribuir para a concretização do plano. No entanto, a Comissão sujeitou todos os pagamentos financeiros à apresentação, por parte dos responsáveis do projecto, de relatórios periódicos relativos ao estado de adiantamento do conjunto do programa.

No que respeita mais especificamente à estação de transferência de Vilaboa, esta esteve sempre incluída entre as nove estações previstas no projecto apresentado à Comissão para co-financiamento, tendo a sua localização sido decidida pelas autoridades responsáveis pelo projecto. A Comissão aprovou este projecto após ter procedido, durante a instrução do processo, à avaliação dos custos e dos benefícios económicos e sociais do conjunto do projecto e à sua compatibilidade com as outras políticas comunitárias, nomeadamente em matéria de ambiente. Desde que todas as condições fixadas pelo Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão(1) sejam respeitadas, a Comissão não considera que o projecto Sogama e a instalação da estação de transferência de Vilaboa devam ser impedidos.

(1) JO L 130 de 25.5.1994.