PERGUNTA ESCRITA E-1480/99

apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Reconstrução das pontes sobre o Danúbio destruídas pela guerra do Kosovo

Para além de outras consequências desastrosas da guerra do Kosovo, a destruição das pontes sobre o Danúbio conduziu ao bloqueio da economia de toda a região, com repercussões particularmente graves para as trocas comerciais da Bulgária e da Roménia.

1. Que medidas pensa tomar a Comissão para que seja iniciada de imediato a reconstrução das pontes sobre o Danúbio destruídas pela guerra?

2. Que tipo de ajudas, e em que número, pretende a Comissão disponibilizar, para que as relações económicas entre os países da região e entre estes e os países da União Europeia não sofram mais danos?

Resposta de Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Outubro de 1999)

1. A Comissão está consciente de que a destruição das pontes sobre o Danúbio tem importantes implicações económicas para os países ribeirinhos, afectando não só as relações económicas bilaterais entre a Sérvia e os países vizinhos, mas também outros países ao longo do rio que sempre o utilizaram como rota de navegação entre o Reno e o Mar Negro. Recentemente foram igualmente expressas preocupações relacionadas com a possibilidade de se verificarem inundações do rio a montante.

Devido ao actual regime político de Belgrado e às sanções adoptadas contra a República da Sérvia, o Conselho excluiu, nas actuais circunstâncias, qualquer ajuda da Comunidade que não a de natureza puramente humanitária. Por conseguinte, não há qualquer possibilidade de que a Comissão participe na reconstrução das pontes.

O Senhor Deputado não deve ignorar que, segundo as informações de que a Comissão dispõe, as autoridades em Belgrado estão a exercer pressão junto da comunidade internacional para que as sanções sejam levantadas e a tentarem obter o estatuto de membro das instituições financeiras internacionais, utilizando a reconstrução das pontes e a reabertura das secções sérvias do Danúbio à navegação como contrapartida.

A Comissão tem conhecimento de que a comissão do Danúbio está a estudar várias possibilidades para encontrar uma solução que venha ao encontro de preocupações dos Estados do Danúbio. Todavia, a Comissão está perfeitamente consciente de que qualquer apoio da comunidade internacional para este fim poderá ser facilmente manipulado pelo regime de Milosevic e apresentado como um passo em frente no sentido do levantamento de sanções ou do reconhecimento do regime pela comunidade internacional, o que deve ser evitado.

2. A Comissão está a contribuir em grande medida para o processo de transformação na região através dos programas Phare e Obnova. Paralelamente, e em consequência da crise no Kosovo, a Comissão disponibilizou um montante de 392 milhões de sob a forma de ajuda humanitária para toda a região.

A título do Programa Phare, a Bulgária, a Eslováquia, a Eslovénia, a Hungria, e a Roménia, entre outros países, beneficiam de um apoio tendo em vista a sua preparação para a adesão, enquanto que a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) beneficiam de um apoio à sua participação no processo de reformas democráticas e de transformação económica. Os programas de cooperação transfronteiras são especialmente importantes na medida em que reconhecem os problemas específicos que caracterizam as regiões fronteiriças, têm como objectivo a promoção da cooperação entre países e regiões situados junto às fronteiras da Comunidade e dos países da Europa Central e Oriental (PECO), com principal incidência no financiamento de projectos e no domínio das infra-estruturas e do ambiente.

O programa Obnova é uma iniciativa Comunitária para a reabilitação e a reconstrução da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da República Federativa da Jugoslávia (RFJ) e da FYROM. A tónica deste programa foi colocada na cooperação regional e em projectos de boa

vizinhança, na reconstrução de infra-estruturas e outros equipamentos destruídos durante os conflitos, na consolidação da democracia e da sociedade civil, no regresso dos refugiados e na preparação para a recuperação económica. Actualmente, embora a RFJ seja elegível para beneficiar de um apoio a título do programa Obnova, pelas razões acima mencionadas, a Sérvia apenas está a receber ajuda humanitária, assistência à democratização e um apoio aos meios de comunicação social independentes.

Especialmente importante foi a acção realizada pela Comissão para atenuar os custos resultantes do afluxo de refugiados nos países vizinhos no âmbito da qual foi disponibilizado um montante de 100 milhões de, sob a forma de assistência orçamental à Albânia (62 milhões de), FYROM (25 milhões de) e à República do Montenegro (13 milhões de).