PERGUNTA ESCRITA E-2941/00

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) à Comissão

(19 de Setembro de 2000)

Objecto: República Popular da China/Sérvia

Segundo fontes diversas bem informadas, aproximadamente 50 000 e 60 000 cidadãos da República Popular da China residirão em Belgrado e na Sérvia e o seu número deverá aumentar de modo exponencial. Ainda segundo as mesmas fontes, a Sérvia ter-se-á tornado o principal ponto de entrada na Europa de imigrantes clandestinos provenientes da República Popular da China e existiria uma certa conivência, ou mesmo acordos, entre as autoridades de Belgrado e de Pequim e das mafias operantes nestes dois países.

Disporá a Comissão de informações precisas sobre um fenómeno que, no mínimo, parece preocupante? Em caso afirmativo, que medidas tomou ou pensa tomar a Comissão para lutar contra um fenómeno que, em certa medida, poderia constituir um precedente de uma tentativa de desestabilização em larga escala?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2000)

A Comissão não dispõe de informações directas relativas ao número de cidadãos chineses residentes em Belgrado ou na Sérvia, ou à eventual existência de quaisquer acordos a este respeito entre Belgrado e Pequim. Contudo, é um facto que as relações mais estreitas entre o regime precedente e Pequim resultaram em visitas oficiais e em condições de entrada generosas para os cidadãos chineses, que exercem actividades a nível das pequenas empresas na República Federativa da Jugoslávia (RFJ). Esta presença, combinada com as dificuldades logísticas a nível da gestão das fronteiras RFJ-República Srpska e RFJ-Croácia, faz com que Belgrado seja um ponto de entrada importante para o tráfico de seres humanos.

As duas razões principais para este fluxo são a liberalização da possibilidade de viajar para os cidadãos chineses e a política liberal de entrada praticada pela RFJ, ambas dificilmente controláveis pela Comunidade. Contudo, durante a sua reunião com o Presidente da Comissão em 11 de Julho de 2000, o Primeiro-Ministro chinês abordou a questão da imigração ilegal, incluindo o tráfico de seres humanos, bem como a necessidade de cooperar com a União neste domínio. A Comissão está actualmente a examinar com os Estados-membros quais as actividades que poderão ser propostas às autoridades chinesas para prevenir e combater a migração ilegal. A Comissão gostaria também de discutir a questão com as novas autoridades da RFJ.

Para além destas discussões bilaterais, é necessário tomar iniciativas a nível dos fóruns internacionais. O Gabinete do Alto Representante na Bósnia e Herzegovina, do qual a Comunidade é o principal financiador, tem contribuído para o estabelecimento de um serviço de fronteiras na Bósnia e Herzegovina administrado a nível nacional. Esta etapa constitui um elemento importante para a melhoria dos controlos nas fronteiras. A nível regional, no âmbito do Pacto de Estabilidade, a União apoiará iniciativas relativas a questões de segurança, em especial as actividades actualmente em curso sobre o desenvolvimento dos sistemas de asilo e de migração. Para além disso, dada a natureza da questão, a União e, mais especificamente, a Comissão, participam activamente na cooperação internacional contra o tráfico de seres humanos, nomeadamente no âmbito dos oito países mais industrializados (G8), da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), do Conselho da Europa e das Nações Unidas (por exemplo, o projecto de convenção contra o crime organizado transnacional e os seus três protocolos adicionais, um dos quais diz respeito ao tráfico de seres humanos).