PERGUNTA ESCRITA P-3772/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(16 de Dezembro de 2002)

Objecto: Impacto da Via Baltica em importantes zonas de paisagem protegida na Polónia

Na sequência da resposta da Comissão à minha pergunta E-1968/02(1) relativa às zona húmidas de Biebrza, na Polónia, poderá a Comissão indicar que informações obteve em resposta ao pedido que dirigiu às autoridades polacas? Caso não tenha recebido quaisquer informações, como está a Comissão a tratar este assunto com as autoridades polacas?

O impacto da Via Baltica em duas florestas virgens situadas em Augustow e Knysyn é igualmente motivo de preocupação. Tratando-se de dois sítios que, após a adesão da Polónia à UE, deverão ser protegidos em conformidade com a legislação comunitária, que diligências está a Comissão a desenvolver para garantir que a Via Baltica não atravesse as referidas florestas?

(1) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 181.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2003)

Conforme foi dito na resposta à anterior pergunta escrita E-1968/02 do Sr. Deputado sobre o mesmo tema(1), a posição da Comissão é de que todos os países candidatos, já desde o período pré-adesão, devem aplicar e executar as disposições do acervo comunitário em matéria de ambiente, incluindo a Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2) (a seguir designada Directiva AIA ou Directiva Avaliação do Impacto Ambiental), e as Directivas Aves e Habitats(3). Esta medida tem especial importância no caso de grandes investimentos infra-estruturais como a Via Baltica.

A construção de uma via rápida(4) cai no âmbito do anexo I, ponto 7, alínea b), da Directiva AIA, aplicando-se o no 1 do artigo 4o, segundo o qual os projectos incluídos no anexo I devem ser sujeitos a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o. É, portanto, obrigatório efectuar uma AIA.

O Parque Nacional de Biebrzañski e as zonas florestais de Augustów e Knyszyn têm claramente um valor natural extraordinário. Parece, além disso, muito provável virem a ser identificados como sítios Natura 2000 após a adesão. Tudo isto obriga à aplicação de normas de conservação para preservar o seu valor.

Com referência ao Parque Nacional de Biebrzañski, a Comissão contactou as autoridades polacas por escrito, chamando a sua atenção para estas questões e procurando a garantia de que os requisitos expressos no artigo 6o da Directiva Habitats teriam sido aplicados. Segundo as autoridades polacas, os dois municípios envolvidos prepararam um prognóstico inicial sobre o impacto ambiental da via proposta. Não foi ainda tomada nenhuma decisão quanto às condições de ordenamento e aproveitamento dos terrenos, determinando a localização da estrada, e é percepção da Comissão que vai haver uma avaliação mais completa nessa fase. As autoridades polacas comprometeram-se a manter a Comissão informada acerca da evolução da situação.

De um modo mais geral, a Comissão continua a sublinhar a importância de se salvaguardarem potenciais sítios Natura 2000 contra os impactos negativos de projectos de desenvolvimento, conforme ocorreu recentemente no encontro informal realizado em 21 de Janeiro de 2003 entre a Comissária responsável pelo Ambiente e os Ministros do Ambiente dos países candidatos.

(1) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 181.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992), Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 103 de 25.4.1979).

(4) Por vias rápidas (express roads), entendem-se estradas que cumprem a definição constante do acordo europeu relativo às artérias principais de tráfego internacional, de 15 de Novembro de 1975.