PERGUNTA ESCRITA E-2866/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Ameaça para as pescas na Suécia

Uma proposta da Comissão sobre os valores-limite para o teor de dioxinas no peixe poderá constituir o golpe de misericórdia para a indústria sueca de pescas. Tal proposta levaria, provavelmente e na opinião das autoridades suecas responsáveis pelas pescas, à total proibição da venda de salmão e enguia do Báltico.

A comercialização de arenque (sill) e arenque pequeno (strömming) destinado ao consumo humano e pescado no Báltico estaria também em risco de proibição. Na pior das hipóteses alguns milhares de pescadores poderiam perder os seus postos de trabalho.

A Suécia é favorável à introdução de valores-limite nesta área mas entende que estão a ser introduzidos numa fase demasiado precoce, não sendo as bases científicas ainda suficientes.

É importante não agir com precipitação. Avaliou a Comissão os possíveis efeitos da sua proposta de valores-limite para as dioxinas no peixe no emprego na Suécia?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

A Comissão está consciente dos possíveis efeitos que as medidas respeitantes aos teores máximos no peixe poderão ter para o emprego no sector das pescas, conforme mencionado pelo Sr. Deputado. Mas o problema tem de ser analisado sob os seus diferentes aspectos, designadamente os de saúde pública, para além das eventuais consequências económicas.

Em 28 de Agosto de 2001, a Comissão propôs ao Conselho medidas(1) relativas aos limites máximos de dioxinas no quadro de uma estratégia global destinada a reduzir a presença de dioxinas no ambiente, nos alimentos para o ser humano e para os animais. Para a Comissão, o objectivo mais importante é a protecção da saúde pública, mediante a redução da exposição humana às dioxinas e aos bifenilos policlorados sob a forma de dioxina (PCB).

As medidas com vista a reduzir a exposição humana através dos alimentos justificam-se pelo facto de uma percentagem considerável da população europeia ingerir dioxinas a um nível superior ao fixado pelo Comité Científico da Alimentação Humana. As consequências socioeconómicas das propostas foram também tidas em consideração, mas deve deixar-se claro que estas não podem ter precedência em relação ao nível necessário de protecção da saúde humana com base no parecer científico.

Em 29 de Novembro de 2001, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) no 2375/2001(2) que altera o Regulamento (CE) no 466/2001 da Comissão que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. Este regulamento fixa níveis máximos para as dioxinas e os furanos em vários géneros alimentícios, incluindo peixe e produtos da pesca, bem como produtos deles derivados.

O Conselho concedeu à Finlândia e à Suécia uma derrogação da aplicação dos teores máximos para o peixe originário da região do Báltico destinado ao consumo nos seus territórios, durante um período que termina em 2006.

A Comissão aceitou esta derrogação, com base nos seguintes elementos:

- uma parte significativa do peixe gordo do Báltico não estará em conformidade com o nível máximo, pelo que estaria excluído do regime alimentar sueco e finlandês;

- excluir o peixe do regime alimentar teria consequências negativas para a saúde na Suécia e na Finlândia porque:

- o peixe do Báltico é a principal fonte de vitamina D da população idosa destes países. A ingestão de vitamina D é da maior importância nas regiões nórdicas, com pouca luz solar;

- o peixe do Báltico seria substituído por peças mais baratas de carne, contendo níveis superiores de gorduras rijas, que aumentam o risco de doenças cardiovasculares;

- a exposição humana total às dioxinas na Finlândia e na Suécia não é superior à de outros países europeus;

- a Finlândia e a Suécia dispõem de um sistema que garante que os consumidores são inteiramente informados das recomendações em matéria de regimes alimentares, no tocante a restrições ao consumo de peixe do Báltico por grupos vulneráveis da população, a fim de evitar riscos potenciais para a saúde;

- a Finlândia e a Suécia irão proceder a um controlo intenso da presença de dioxinas no peixe da região do Báltico e comunicar anualmente os resultados e as medidas adoptadas a fim de reduzir a exposição humana às dioxinas provenientes do peixe da região do Báltico.

(1) COM(2001) 495 final.

(2) JO L 321 de 6.12.2001.