PERGUNTA ESCRITA E-2615/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE)e Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(27 de Setembro de 2001)

Objecto: Resposta da Comissão à oposição dos cidadãos ao PHN espanhol

No passado dia 9 de Setembro a chamada Marcha Azul para uma nova cultura da água: nem um só euro para o PHN reuniu em Bruxelas 12 000 cidadãos de diferentes países europeus para protestar contra uma política polémica de gestão das águas baseada na construção de grandes obras hidráulicas, que provocam graves impactos ambientais e prejuízos às pessoas, e cujo expoente máximo é actualmente a nova lei que apoia o Plano Hidrológico Nacional Espanhol.

Paralelamente às acções organizadas na referida Marcha, foi apresentada à Comissão no passado dia 10 de Setembro uma denúncia sobre os incumprimentos do PHN relativamente à legislação comunitária.

Como avalia a Comissão a grande mobilização que levou à Marcha Azul enquanto protesto dos cidadãos contra uma lei(1), a do PHN, que contraria a legislação comunitária?

Tendo em conta a urgência de resolver a queixa apresentada pelos cidadãos, uma vez que está ameaçada uma grande parte do património ambiental espanhol, quando considera a Comissão estar em condições de dar resposta à mesma? Que acções pretende levar a cabo junto das autoridades espanholas para resolver este conflito? Existe actualmente algum processo de adjudicação de fundos comunitários em curso no que respeita ao PHN? Se a resposta é afirmativa, não considera a Comissão que todo o processo de adjudicação deveria ser bloqueado até que as investigações sejam concluídas?

(1) Lei 10/2001 de 5 de Julho. BOE no 161.

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

A Comissão tem evidentemente conhecimento da manifestação Marcha Azul, levada a cabo em Bruxelas em 9 de Setembro de 2001, e considera que as iniciativas com carácter pacífico deste tipo constituem uma componente importante do processo democrático, enquanto forma de expressão dos pontos de vista de diferentes grupos de cidadãos.

A Comissão confirma igualmente ter recebido uma denúncia entregue por representantes da Marcha Azul em 10 de Setembro. Nesta denúncia é, de facto, afirmado que o Plano Hidrológico Nacional espanhol infringe vários textos legislativos comunitários. A sua análise deverá estar brevemente concluída.

No caso dos projectos espanhóis relacionados com a gestão da água, existem duas fontes principais de co-financiamento comunitário: o Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais. Como é óbvio os projectos objecto de apoio, quer no âmbito do Fundo de Coesão, quer dos Fundos Estruturais, devem obedecer ao disposto na legislação comunitária(1), incluindo em matéria de requisitos ambientais, a todos os níveis.

No âmbito do Fundo de Coesão, a Comissão avalia e aprova os projectos ou grupos de projectos apresentados pelas autoridades espanholas de acordo com os seus méritos individuais, no contexto da regulamentação em vigor. Até à data, já foram aprovados vários projectos desse tipo, tendo a Comissão regularmente publicado informação sobre os mesmos. Alguns destes projectos poderão ter sido incluídos pelas autoridades espanholas no seu Plano Hidrológico Nacional pelo que incumbe a essas autoridades informar se será ou não o caso dos projectos em apreço. O mesmo se aplica às candidaturas em fase de avaliação pela Comissão de que será dado conhecimento caso venham a ser aprovadas.

No que se refere aos Fundos Estruturais, o seu funcionamento assenta em programas. Em Outubro de 2000, a Comissão aprovou o Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para o período de 2000/2006 relativo às regiões espanholas do Objectivo 1. Uma das prioridades definidas neste quadro consiste no Ambiente, Meio Natural e Recursos Hídricos. É neste contexto e em conformidade com os programas operacionais decorrentes do QCA, que as autoridades espanholas seleccionaram e continuam a seleccionar projectos de financiamento no âmbito dos Fundos Estruturais. A Comissão é mantida informada dos projectos seleccionados no quadro do dispositivo de controlo estabelecido no âmbito do QCA e assume um envolvimento directo no que se refere à percentagem dos auxílios no caso dos projectos de grande dimensão (50 milhões de euros ou mais). Ora, também neste particular incumbe às autoridades espanholas identificar se os projectos seleccionados terão ou não sido incluídos no Plano Hidrológico Nacional.

(1) Regulamento (CE) no 1264/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) no 1164/94 que institui um Fundo de Coesão e Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, ambos publicados no JO L 161 de 26.6.1999.