PERGUNTA ESCRITA E-0657/03

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Março de 2003)

Objecto: Reparação dos danos causados por catástrofes naturais nas Ciclades

As chuvas torrenciais ininterruptas dos últimos dias causaram danos incalculáveis na maior parte das ilhas das Ciclades, que foram declaradas em estado de emergência. Praticamente toda a rede viária

foi destruída por aluimentos e abatimentos de terra e os ribeiros em cheia destruíram praticamente todas as pequenas barragens, muretes e socalcos, cobrindo com as suas águas grandes superfícies agrícolas e urbanas.

Os danos causados pelas inundações atingiram a maior parte da população e têm efeitos graves e duradouros sobre as condições de vida e a estabilidade económica da região.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se a Comunidade examina a possibilidade de financiar as regiões acima referidas com base no previsto no no 2 do artigo 2o do Regulamento (CE) no 2012/2002(1) que abre a possibilidade de intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia numa região atingida por uma catástrofe natural de grandes proporções, mesmo que não preencha os critérios quantitativos fixados no Regulamento, como é o caso na região insular das Ciclades;

2. Se, para a reparação dos prejuízos, podem ser utilizadas verbas dos Fundos Estruturais;

3. Em particular para a reparação dos socalcos e a regularização dos ribeiros podem ser utilizadas verbas do Programa de Desenvolvimento Agrícola?

(1) JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(9 de Abril de 2003)

A Comissão compartilha os sentimentos dos habitantes das ilhas das Cíclades e de outras regiões afectadas na Grécia na sequência das graves condições climáticas verificadas recentemente.

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) apenas pode ser mobilizado com base num pedido de assistência das autoridades nacionais do país interessado. As autoridades gregas anunciaram que é a sua intenção fazer tal pedido. Em conformidade com o regulamento FSUE(1) os pedidos devem ser apresentados num prazo de 10 semanas a contar da ocorrência dos primeiros prejuízos causados pela catástrofe.

O Sr. Deputado indicou que o desastre não pode ser classificado como uma catástrofe de grandes proporções nos termos do Regulamento de Conselho, indicando que os danos causados não são superiores a 3 mil milhões de euros ou 0,6 % do rendimento nacional bruto (RNB). O Sr. Deputado referiu as disposições do no 2 do artigo 2o do Regulamento FSUE como base para que a União atribua fundos às áreas afectadas. Este artigo estabelece que, em circunstâncias excepcionais, a região pode beneficiar de auxílio deste Fundo, quando essa região tenha sido afectada por uma catástrofe de carácter extraordinário que afecte a maior parte da sua população, com repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região.

Se, com base nas informações fornecidas, a Comissão considerar que estes critérios foram cumpridos, deverá então fazer uma proposta para a mobilização do Fundo de Solidariedade à autoridade orçamental.

Com base na regulamentação que rege os Fundos estruturais, o Regulamento (CE) no 1260/99 do Conselho, de 21 de Junho de 1999(2), bem como nos acordos incluídos no Quadro Comunitário de Apoio (QCA) grego e no Programa Operacional a favor da região do Egeu do Sul para o período 2000/2006, podem ser afectadas dotações pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o restabelecimento das infra-estruturas públicas que sofreram danos devido às mais recente intempéries nas Cíclades.

A Comissão não recebeu, até à data, informações das autoridades gregas referentes ao impacto nos socalcos e barragens na Prefeitura das Cíclades causado pelas condições de tempo adversas. É possível utilizar apoio comunitário a título do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) para ajudar a restaurar o potencial de produção agrícola nas áreas afectadas. Isto aplica-se à reparação dos socalcos e à regularização de ribeiros.

As decisões relativas à utilização do FEDER e do FEOGA serão tomadas, se for caso disso, pelas autoridades gregas em conformidade com os procedimentos em vigor relativos à gestão dos programas operacionais na Grécia.

(1) Regulamento (CE) no 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.