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PERGUNTA ESCRITA E-4089/98

apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

Objecto: Mulheres em cargos de chefia na Comissão

Tenho, infelizmente, a impressão de que a Comissão tem um número muito reduzido de funcionárias. Este facto pode transmitir a imagem negativa da Comissão como instituição dominada por homens. A fim de desfazer esta ideia, espero que a Comissão possa responder às perguntas seguintes.

Qual o número de lugares de chefia na Comissão que são ocupados por mulheres? Qual o número total de mulheres que trabalham na Comissão, nas categorias A, B, C e D? Existe uma política de igualdade de oportunidades na contratação de mulheres ou homens para a Comissão? Que esforços são desenvolvidos para atrair mais mulheres para cargos de chefia na Comissão?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão

(2 de Fevereiro de 1999)

1. Em 31 de Dezembro de 1998, a Comissão contava um total de 7600 mulheres, o que representa 47,6 % do total dos efectivos remunerados a partir do orçamento de funcionamento.

Este total distribui-se como segue, por categorias:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. A distribuição por sexo dos postos de chefia é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. A Comissão adoptou em 1997 o terceiro "Programa de acção para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres - 1997-2000". Aquando da adopção deste programa, a Comissão encarregou os Directores-Gerais e os chefes de serviço da elaboração de planos de acção específicos a favor da igualdade. A maioria das direcções-gerais dispõe de um comité interno de acompanhamento, estando a DG IX (Pessoal e Administração) encarregada de elaborar relatórios periódicos e de os comunicar ao grupo dos comissários "Igualdade de Oportunidades".

Paralelamente e estes planos de acção, a Comissão tem fixado anualmente, desde 1995, objectivos de contratação feminina na categoria A e de nomeação de mulheres para cargos de chefia. Estes objectivos têm em conta as necessidades do alargamento e as disponibilidades das listas de reserva. De três em três meses, é efectuado um balanço sobre o cumprimento desses objectivos.

A representatividade das mulheres na categoria A e nos cargos de chefia tem evoluído ao longo dos últimos quatro anos. Entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1998, o número de mulheres de grau A2 passou de 4 para 19 (10,6 %), enquanto a nível dos quadros médios (A3, A4, A5 - chefes de unidade e conselheiros) a percentagem de mulheres passou de 8,3 para 11,4 % na categoria A e de 28,2 % para 38,7 % na categoria LA. Nos graus de base (A6-A7-A8), a percentagem de mulheres representa actualmente 26,1 %, contra 19,6 % há quatro anos. Durante o período em causa, a percentagem de mulheres na categoria A passou de 14 para 18,7 %. Importa salientar que a contratação de mulheres na categoria A representou 42 % dos recrutamentos efectuados no decurso daqueles quatro anos (346 mulheres/471 homens).

4. A Comissão tenciona prosseguir os esforços realizados para aumentar o número de mulheres nos postos de chefia.
PERGUNTA ESCRITA E-3473/98

apresentada por Yves Verwaerde (PPE) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Controlo das organizações de produtores de legumes transformados

As organizações de produtores estão no centro da nova Organização Comum de Mercado no sector dos legumes transformados.

Os controlos dos contratos vão ser reforçados. As organizações de produtores terão como função centralizar os pagamentos, negociar e assinar os contratos, garantir o equilíbrio da oferta e da procura, prever as sementeiras necessárias ao contrato e garantir os controlos com ela relacionados.

Ora, parece que determinados industriais, na Picardia e no Nord-Pas-de-Calais, nomeadamente, detêm actualmente o controlo de organizações de produtores mal estruturadas e que as subvenções pagas pelo FEOGA não são totalmente utilizadas no espírito da regulamentação europeia.

De que meios dispõe a Comissão Europeia para pressionar estas organizações de produtores pouco transparentes?

Pode a Comissão informar directamente essas organizações de que o seu comportamento poderá privá-las das ajudas do FEOGA?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1998)

A aprovação das organizações de produtores das frutas e produtos hortícolas e o acompanhamento do seu funcionamento interno são da responsabilidade dos Estados-membros (artigo 12o do Regulamento (CE) 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1)). A Comissão pode, no entanto, dirigir-se às autoridades nacionais e solicitar-lhes que examinem qualquer problema resultante de uma má estruturação das organizações de produtores. Este exame pode, também, ser efectuado pela Comissão aquando dos controlos para verificar o respeito da regulamentação comunitária realizados periodicamente pelos serviços de apuramento de contas.

Qualquer comunicação sobre esta questão deve ser enviada às autoridades francesas. Para este efeito, foi-lhes enviado um pedido de informações. Se for caso disso, este aspecto será tratado nos controlos a efectuar em França pelo apuramento de contas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA).

(1) JO L 297 de 21.11.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-3413/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(17 de Novembro de 1998)

Objecto: Consórcio "Tuscia qualità"

O consórcio provincial "Tuscia qualità" foi constituído por diversos organismos públicos, associações culturais, instituições de crédito e empresários da província de Viterbo, a fim de seleccionar, promover e divulgar os produtos agro-alimentares e artesanais de maior interesse em termos de qualidade, bem como os serviços turísticos e os eventos culturais da província de Viterbo, através da etiqueta "Tuscia qualità".

Tendo em conta a vastidão e as características do território mencionado, situado a norte de Roma e incluído na sua quase totalidade nas regiões do objectivo 5b, bem como os objectivos deste consórcio, que se propõe promover as políticas em vigor na União Europeia neste domínio, poderia a Comissão indicar:

1. Se é possível publicitar esta iniciativa no âmbito comunitário e estabelecer relações com realidades análogas tais como o projecto "Culinary heritage"?

2. Se está prevista a possibilidade de colocar esta meritória iniciativa sob a orientação e o patrocínio da Comissão?

3. Se estão previstos canais e programas comunitários mais adequados que integrem os existentes a nível nacional e regional?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

No âmbito do objectivo no 5b e da iniciativa comunitária Leader II, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação, pode co-financiar as medidas relativas à promoção, à rotulagem e aos investimentos a favor dos produtos locais ou regionais agrícolas e silvícolas de qualidade. O exame dos projectos para a concessão do co-financiamento é da competência exclusiva das autoridades nacionais ou regionais. O "Assessorato Economia e Finanza" da região de Lácio está encarregado de coordenar a execução das intervenções estruturais comunitárias nessa região a título do objectivo no 5b e da iniciativa comunitária Leader II.

A procura de parceiros e a troca de experiências relativamente ao tema do projecto poderiam ser favorecidas no âmbito das actividades do Observatório europeu Leader.

A Comissão lembra que os produtos agrícolas e os géneros alimentícios que aleguem uma certa qualidade ligada a uma denominação geográfica determinada, e que se identificam com essa denominação geográfica através de um rótulo, devem ser objecto de um registo comunitário previsto no Regulamento (CEE) 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1).

(1) JO L 208 de 24.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-3636/98

apresentada por Peter Truscott (PSE) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Direitos dos deficientes nos Estados-membros

As pessoas deficientes beneficiam de um tratamento idêntico em todos os Estados-membros no que respeita a subsídios de invalidez? Em particular, as pessoas com surdez total beneficiam do correspondente subsídio em todos os Estados-membros?

Resposta dada Pádraig Flynn em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 1999)

A concessão de subsídios de invalidez é da competência dos Estados-membros, pelo que estas prestações variam nos mesmos. Em vários Estados-membros, os deficientes auditivos beneficiam de auxílios estatais que podem revestir formas diversas, por exemplo, permitindo-lhes dispor de um telefone com texto ou beneficiar dos serviços de um intérprete de linguagem gestual para facilitar a comunicação em situações específicas, nomeadamente no local de trabalho ou na escola. Os critérios de elegibilidade para beneficiar destes auxílios e os respectivos montantes diferem nos Estados-membros.

Uma lista das prestações de invalidez concedidas em cada Estado-membro consta dos quadros comparativos do sistema de informação MISSOC (Sistema de Informação Mútua sobre Protecção Social na União Europeia). O sistema MISSOC congrega representantes dos ministérios e autoridades competentes em matéria de protecção social nos 15 Estados-membros, que operam em estreita cooperação a fim de coligir informações e de as processar para efeitos de publicação na Internet.
PERGUNTA ESCRITA E-3560/98

apresentada por Klaus Lukas (NI) à Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

Objecto: Fundação Europeia para a Formação e desaparecimento de verbas comunitárias

Segundo informações fornecidas ao autor da presente pergunta, terão "desaparecido" verbas da Fundação Europeia para a Formação na sequência da falência de uma escola secundária polaco-francesa em Poznan. Ao que parece, foram ainda efectuados pagamentos após a falência.

Neste contexto, pergunta-se à Comissão o seguinte:

- Poderá a Comissão fornecer informações sobre o destino dos cerca de 2 milhões de ecus investidos pela Fundação Europeia para a Formação, que é controlada e financiada pela própria Comissão, numa escola secundária polaco-francesa em Poznan que abriu falência?

- Por que motivo foram ainda efectuados pagamentos após a falência?

- A quanto se elevam estes pagamentos?

- Foram desenvolvidos esforços para recuperar os montantes em causa?

- Em caso afirmativo, quais foram os resultados?

- Em caso negativo, por que motivo?

Resposta de Edith Cresson em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 1999)

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de nenhum desaparecimento de fundos ter sido constatado no âmbito da falência da Escola Franco-Polaca, a que se refere.

Esta escola, na sua qualidade de associação de parceiros franceses e polacos elegíveis para as subvenções financeiras no âmbito do programa Tempus-Phare, apresentou, entre 1994 e 1996, quatro projectos europeus comuns que foram financiados com base nos procedimentos anuais e em conformidade com os critérios de selecção previstos nesse programa. O montante total atribuído foi de 1 500 000 [fmxeuro]. Os quatro projectos em questão foram levados a efeito em conformidade com o ciclo de realização previsto, até ao momento de dissolução da associação que provocou a falência da escola, que entrou em liquidação em 30 de Setembro de 1996.

A Comissão, exercendo as suas prerrogativas de controlo, tomou conhecimento desta situação em 3 de Janeiro de 1997. Deu-se início a um processo de recuperação financeira, após verificação junto dos parceiros da associação, à luz das análises financeiras da execução dos projectos e com base nos elementos de informação complementares prestados pela Fundação Europeia para a Formação, em ligação com o liquidatário polaco.

A comissão está assim a recuperar um montante de 471 000 [fmxeuro] dos pagamentos precedentemente efectuados mas não utilizados, bem como um montante de 143 000 [fmxeuro], isolado pelo liquidatário a título de pagamentos efectuados em Setembro e Dezembro de 1996, após a data de falência e antes de a Comissão ter tido conhecimento dos factos. Além disso, serão transferidas para a Comissão as receitas da venda à melhor proposta do material que tinha sido transferido para a Escola Franco-Polaca no âmbito da realização dos referidos projectos.

No âmbito deste processo de liquidação, não se verificou, portanto, nenhum desaparecimento de fundos e a Comissão defendeu da melhor maneira possível os interesses comunitários adoptando, mal tomou conhecimento dos factos, todas as medidas necessárias.
PERGUNTA ESCRITA E-3419/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Programa-quadro de acções no sector da energia (1998-2002)

No que respeita à proposta de decisão do Conselho que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas (COM(97) 550 final - 97/0302 CNS)(1), e lamentando o facto de o programa-quadro não proporcionar uma panorâmica geral das medidas adoptadas no sector da energia, incluindo apenas os programas com repercussões financeiras para Direcção-Geral XVII, salienta-se que este critério de elegibilidade deveria ser igualmente indicado de forma clara no documento.

Poderia a Comissão promover a subsequente integração das medidas de política energética?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 1999)

O programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia concentra-se, com efeito, nos actuais programas, a fim de garantir a transparência, a coerência e a eficiência das acções desenvolvidas no quadro desses programas. Não obstante, ao adoptar a proposta em questão, a Comissão decidiu que também deveria ser dado um destaque especial à coordenação das componentes energéticas presentes nas outras políticas comunitárias. Para tal, a Comissão criou uma rede de directores-gerais com interesse nas questões energéticas, que será encarregada, nomeadamente, da apresentação periódica de um relatório sobre a evolução do conjunto das acções com uma componente energética.

A Comissão lembra, ainda, que a sua comunicação "Panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia"(2) permitiu, pela primeira vez, dispor de um inventário completo do conjunto das acções energéticas desenvolvidas ao nível comunitário, incluindo os recursos financeiros afectados. A transmissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em Abril de 1998, da comunicação "As intervenções financeiras das Comunidades Europeias a favor da energia de 1995 a 1997"(3) deu continuidade a este esforço de transparência.

(1) JO C 46 de 11.2.1998, p. 7.

(2) COM(97) 167 final.

(3) COM(98) 244 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2793/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(17 de Setembro de 1998)

Objecto: Programa LIFE

A Comissão Europeia constituiu a lista dos 201 projectos que, em 1998, beneficiarão de um co-financiamento da UE no âmbito do instrumento financeiro LIFE para apoiar acções no domínio do ambiente num montante de 96,6 Mecus.

Entre os 118 projectos (dos 634 projectos apresentados pelo Estados-membros em conjunto) que contarão com um apoio financeiro de 48,6 Mecus a título do LIFE Ambiente não figuram projectos italianos.

Pode a Comissão informar quantos projectos italianos foram apresentados, quantos se referiam a acções-piloto, acções de demonstração, de promoção e de assistência técnica a favor de organismos locais e quantos diziam respeito a acções preliminares destinadas a apoiar a regulamentação e as políticas europeias?

Não considera a Comissão surpreendente o facto de não ter sido seleccionado qualquer projecto italiano?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(28 de Outubro de 1998)

Actualmente, os projectos que beneficiaram de um co-financiamento comunitário a título do instrumento financeiro LIFE tendo em vista a aplicação da política e a legislação comunitária em matéria de ambiente (LIFE-Ambiente) são 116 num montante de 48,85 milhões de ecus.

Os projectos italianos co-financiados são 13 (em 183 projectos apresentados) num montante de 4,72 milhões de ecus. Seis destes projectos dizem respeito a acções inovadoras e de demonstração tendo em vista promover o desenvolvimento sustentável nas actividades industriais enquanto que sete outros projectos dizem respeito a acções de demonstração, promoção e de assistência técnica às colectividades locais.

Dos 183 projectos italianos apresentados, 49 dizem respeito a actividades industriais, 117 a acções em favor das comunidades locais e um a acções preparatórias. 16 projectos não foram classificados uma vez que tendo em conta o regulamento foram considerados não elegíveis.
PERGUNTA ESCRITA E-3514/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Globalização e sociedade da informação

Relativamente à Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "A Globalização e a Sociedade da Informação - Necessidade de reforçar a coordenação ao nível internacional" (COM(98) 0050 final), salienta-se que o quadro normativo relativo à comunicação electrónica em geral é muito vasto e engloba uma multiplicidade de aspectos: aplicação do IVA, conflitos de competência jurídica e jurisdicional, direito do trabalho, direitos de autor, protecção dos dados e das marcas, direitos dos consumidores, validade dos contratos, luta contra a fraude e a criminalidade, problema dos conteúdos das comunicações, nomeadamente em matéria de protecção dos menores, etc.

A necessidade de uma regulamentação europeia resulta do facto de 90 % das trocas comerciais se efectuarem a nível intracomunitário.

Nesta óptica, pode a Comissão Europeia envidar esforços para que o quadro normativo seja redigido com um verdadeiro espírito de realismo, considerando que quanto mais minucioso for esse quadro menor será a possibilidade de ser reconhecido no exterior, pelo que as normas deverão limitar-se a estabelecer princípios de base universalmente aceitáveis?
PERGUNTA ESCRITA E-3411/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(17 de Novembro de 1998)

Objecto: Poluição urbana causada pelos ciclomotores

Em aplicação da Directiva 97/24/CE(1), foi promulgado pelo Governo italiano um decreto (conhecido por "decreto Ronchi"), nos termos do qual o presidente da Câmara pode autorizar a circulação de veículos a motor cujas emissões de benzeno sejam pouco significativas em termos de valor médio anual.

No caso dos ciclomotores, há que ter em conta que, não obstante os níveis de emissão de gases nocivos produzidos, estes circulam a uma velocidade, pelo menos, duas vezes superior à de outros meios de locomoção, razão pela qual a sua parte na emissão de gases nocivos é notavelmente mais baixa.

Face ao exposto, poderia a Comissão indicar:

1. Se existem estudos ou documentos da Comissão que contenham dados aprofundados sobre a relação entre ciclomotores e poluição urbana, nomeadamente à luz das características atrás referidas?

2. Se existem subsequentes directivas europeias nesta matéria?

Resposta dada por Ritt Bjerregaard em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 1999)

Se um veículo a motor de duas ou três rodas for recepcionado em conformidade com as Directivas 92/61/CEE(2) e 97/24/CE, a matrícula deste veículo deve ser concedida pelos Estados-membros. Isto inclui a conformidade com as prescrições europeias harmonizadas em matéria de desempenho das emissões.

Contudo, em caso de emergências ambientais, as autoridades locais podem limitar a circulação de veículos a motor em certas zonas. O benzeno é um poluente perigoso que será regulamentado por legislação europeia futura relativa à qualidade do ar. As emissões de benzeno não são verificadas aquando da recepção dos veículos a motor, excepto através da quantidade total de hidrocarbonetos, que inclui os compostos benzénicos. Adicionalmente, exerce-se um certo controlo sobre o teor em benzeno através dos requisitos para os combustíveis.

Além disso, de acordo com o artigo 5o da Directiva 97/24/CE e, em especial, o seu capítulo 5, relativo às medidas a tomar contra a poluição atmosférica produzida pelos veículos a motor de duas ou três rodas, a Comissão deve elaborar um estudo relativo aos custos e às vantagens de uma nova redução dos valores-limite para as emissões dos veículos de duas ou três rodas. Para esse efeito, empreendeu a recolha de dados sobre a contribuição dos motociclos para a poluição urbana e incentivou a realização de estudos, em cooperação com os parceiros económicos, destinados a avaliar de forma mais global a contribuição destes veículos para a poluição em geral. Na medida do possível, serão tomadas em consideração as eventuais vantagens destes veículos em termos de mobilidade. O objectivo da Comissão é a conclusão dos trabalhos preparatórios na Primavera de 1999, na perspectiva de uma proposta destinada a alterar a Directiva 97/24/CE em meados deste ano.

(1) JO L 226 de 18.8.1997, p. 1.

(2) JO L 225 de 10.8.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-4033/98

apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão

(8 de Janeiro de 1999)

Objecto: Apoio da UE à Somália e à Etiópia

1. Existem programas de apoio da UE a projectos na Somália e/ou na Etiópia?

2. Em caso afirmativo, de que programas se trata, que projectos beneficiaram, ou beneficiam, de apoio e quais os montantes envolvidos?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(1 de Março de 1999)

A Comissão concede ajuda ao desenvolvimento dos seus parceiros de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) no âmbito de um acordo de cooperação, a Convenção de Lomé, na qual a Somália e a Etiópia são partes contratantes.

As sucessivas convenções de Lomé incluem uma dotação financeira precisa, diversos instrumentos (cooperação comercial, sistema de estabilização das receitas de exportação - Stabex), prevendo igualmente a criação de instituições específicas. É neste contexto que a Comunidade financia projectos tanto na Somália como na Etiópia.

A fim de lhe facultar informações tão completas quanto possível sobre esses programas de ajuda, a Comissão transmite directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento os últimos relatórios anuais disponíveis, que abrangem todas as actividades da Comissão na Somália e na Etiópia em 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-3928/98

apresentada por Sir Jack Stewart-Clark (PPE) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Comparação de preços agrícolas

Os agricultores de East Sussex e Kent South estão preocupados com o baixo nível de preços dos produtos agrícolas.

Poderá a Comissão fornecer uma tabela comparativa dos preços aplicados aos agricultores dos 15 Estados-membros da UE no que respeita à carne de bovino, ovino e de suíno, bem como à manteiga, ao milho e ao trigo?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 1999)

Preços aplicados aos agricultores em Junho de 1998(1).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Peso das carcaças, no que respeita aos bovinos e suínos adultos, e peso vivo, no que respeita aos borregos para engorda.