PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/718

(2004/C 88 E/0739)

PERGUNTA ESCRITA P-0985/04

apresentada por Antonio Di Pietro (ELDR) à Comissão

(24 de Março de 2004)

Objecto: Desaparecimento de crianças em Moçambique

Desde Julho de 2003 que se continua a verificar em Moçambique, particularmente na área de Nampula, o dramático desaparecimento de meninos da rua, destinados a ser vendidos e mortos para a utilização dos seus órgãos pelos traficantes de órgãos para transplantes.

A queixa foi lançada no passado mês de Fevereiro pelas freiras missionárias da diocese de Nampula, as Servas de Maria Imaculada, que escreveram ao Bispo, Monsenhor Tomé, e denunciaram em pormenor às autoridades locais os terríveis acontecimentos, com base nos relatos de familiares e professores das crianças desaparecidas.

A documentação vídeo e fotográfica que uma cidadã brasileira laica consagrada que vive no Mosteiro de Nampula, Elida dos Santos, conseguiu filmar com uma câmara vídeo comprova que estamos perante uma dramática situação de emergência, e não apenas de grave suspeita. Nas imagens vêem-se os corpos mutilados de crianças a que faltam órgãos, enquanto alguns corpos foram encontrados em sacos, enterrados em zonas isoladas.

Além disso, na sequência da mobilização dos missionários e das missionárias de Moçambique contra esta hedionda rede de traficantes desumanos, no passado dia 24 de Fevereiro, uma missionária brasileira luterana, Doraci Edinger, mobilizada em apoio das crianças de Nampula, foi encontrada sem vida no seu apartamento, morta com um martelo.

Também o Santo Padre, João Paulo II, interveio oficialmente com toda a sua autoridade moral durante a homilia de Quarta-feira de Cinzas, para que se intervenha em Moçambique a fim de pôr cobro e este «torpe tráfico de órgãos e de seres humanos».

Face a tão dramáticas notícias e à indiferença das organizações internacionais, não pode a Comissão Europeia adoptar disposições concretas e urgentes, intervindo junto das autoridades competentes de Moçambique, a fim de que, com medidas adequadas, seja garantida a protecção das crianças e dos religiosos e religiosas de Nampula?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(29 de Abril de 2004)

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado com os alegados crimes abomináveis relativos ao desaparecimento e ao tráfico de órgãos de órfãos em Moçambique.

A Comissão contactou o Procurador-Geral da República através da sua Delegação em Maputo a propósito destes crimes. O Procurador confirmou que está em curso uma investigação completa com uma equipa pluri-institucional, que inclui os serviços da Procuradoria-Geral da República, a polícia de investigação e o ramo da Liga dos Direitos Humanos de Nampula não só nesta região mas também noutras regiões do país. O inquérito está em curso e investigará as alegações de tráfico. Não existem provas para os casos alegados de que os órgãos humanos estejam a ser objecto de tráfico ilegal. Além disso, existe a vontade política em Moçambique de levar a tribunal qualquer pessoa responsável por estes crimes. Este assunto grave foi debatido aprofundadamente no Parlamento moçambicano e solicitou-se ao Governo que intensificasse os seus esforços para descobrir a verdade e julgar qualquer pessoa envolvida nestes crimes.

Esta questão será abordada no âmbito do diálogo político UE-Moçambique.

A Comissão está ao corrente da preocupação relativa à segurança das freiras e, embora esta questão não seja da sua competência, e possa ser tratada de modo mais adequado através das intervenções das respectivas embaixadas da UE, irá examinar, no âmbito da coordenação da UE e do diálogo político UE-Moçambique, qual o modo mais apropriado para abordar esta questão com o Governo.

Moçambique tem beneficiado da assistência ao sistema judicial (planeamento estratégico, acesso à justiça, direitos humanos, reforma das prisões, formação jurídica, Tribunal Civil de Maputo, Polícia de Moçambique) por parte da UE (Dinamarca, Espanha, Irlanda, Itália, Países Baixos e Portugal), da Noruega, do Programa das Unidas Nações para o Desenvolvimento (PNUD) e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

O Sr. Deputado pode estar seguro de que a Comissão, no âmbito das suas competências, continuará a apoiar o Governo de Moçambique a reforçar as suas capacidades de investigação a fim de que a justiça prevaleça neste país.