PERGUNTA ESCRITA P-3028/96 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (6 de Novembro de 1996)

Objecto: Plutónio para armas nucleares do reactor de Kalkar

Desde o encerramento do reactor rápido reprodutor de Kalkar que os parceiros alemães, neerlandeses e belgas no projecto não sabem o que fazer de 205 elementos combustíveis que contêm mais de uma tonelada de plutónio. A firma SBK (Schnelle Brüter Kernkraftwerkgesellschaft) está em negociações com a firma americana ANMS (Advanced Nuclear & Medical Systems) para que esta aceite o excesso de plutónio ((Ver a emissão televisiva da Netwerk de 20 de Outubro de 1996 e a revista Der Spiegel de 21 de Outubro de 1996. )). De acordo com um colaborador da ANMS, esta empresa pretende utilizar o plutónio para a produção de trítio, pondendo vir a ser utilizado para a produção de armas nucleares.

1. A Comissão tem conhecimento das negociações entre a SBK e a ANMS sobre o excesso de plutónio decorrente da cessação do projecto de Kalkar?

2. Se a Comissão está a par das referidas negociações, poderá indicar se tomou também conhecimento da utilização eventual do mesmo para a produção de trítio, que possibilita a sua utilização na produção de armas nucleares?

3. Poderá a Comissão confirmar que os governos da Alemanha, da Bélgica e dos Países Baixos, bem como a Comissão Europeia, têm de dar o seu acordo a um contrato que irá reger a entrega de plutónio a um parceiro do exterior da Comunidade e que a Euratom, na sua qualidade de proprietária do material nuclear, deverá assegurar-se de que as disposições em matéria de segurança para a população são rigorosamente cumpridas?

4. O acordo por parte dos governos supramencionados já foi dado?

5. Se a Comissão, no quadro da Euratom, ou outro, não estiver ao corrente das negociações entre a SBK e a ANMS, poderá indicar se partilha da minha opinião de que as referidas negociações se deverão processar de acordo com a legislação europeia em matéria de material nuclear, e nomeadamente o capítulo 8, relativo à propriedade, e o capítulo 10, relativo às relações externas, do Tratado Euratom?

6. A Comissão partilha da minha opinião de que a utilização do plutónio de Kalkar para a produção de armas nucleares deve ser evitada a todo o custo e poderá comunicar como pretende fazê-lo no caso do plutónio de Kalkar?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (21 de Novembro de 1996)

A Comissão tem conhecimento de que a firma SBK tenciona vender plutónio do reactor rápido de Kalkar. No entanto, até à data nenhum contrato ou projecto de contrato foi submetido à Comissão. Há que ter presente que, de modo geral, as partes negoceiam livremente os seus contratos entre si.

Se tiver sido assinado um contrato desse tipo, deverá ser submetido, para conclusão, à Comissão, que verificará se está conforme com o Tratado Euratom ou qualquer outro acordo internacional pertinente nesta matéria (tratado de não-proliferação, convenção sobre a protecção física, directrizes de Londres, etc.).

Dando-se o caso de que essas matérias serão exportadas para o exterior da Comunidade, a Comissão deverá aprovar essa exportação que necessitará também de uma licença do Estado-membro em cujo território se encontrem essas matérias.

Por outro lado, se essas matérias forem exportadas para os Estados Unidos, elas serão submetidas às disposições do acordo Euratom, Estados Unidos ((JO L 120 de 20.5.1996. )) que estabelece, entre outros, que:

«Os materiais não nucleares, os materiais nucleares e os equipamentos transferidos nos termos do presente acordo e os materiais cindíveis especiais utilizados em ou produzidos através da utilização desses produtos não devem servir para o fabrico de engenhos explosivos nucleares, para trabalhos de investigação ou desenvolvimento de eventuais engenhos explosivos nucleares ou para fins militares».