PERGUNTA ESCRITA P-2614/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Julho de 2000)

Objecto: Projecto imobiliário el Is Arenas, Sardenha, Itália

A Comissão enviou uma notificação à Itália por presumida violação das directivas 85/337/CEE, 79/409/CEE e 92/43/CEE relativamente à construção de um projecto imobiliário em Is Arenas, na Narbolia (Sardenha), zona classificada como sítio de interesse comunitário. Nessa localidade, foram já realizados empreendimentos urbanísticos e rodoviários, bem como campos de golfe, parques de estacionamento e estruturas imobiliárias modelo sem que se tenha procedido a qualquer estudo prévio do respectivo impacto ambiental. Até ao momento presente, as autoridades regionais da Sardenha ainda não tomaram quaisquer providências com vista à recuperação dos locais nem adoptaram as medidas necessárias para evitar a subsequente degradação do respectivo habitat. Os recursos hídricos de que os campos de golfe carecem correm o risco de comprometer os lençóis aquíferos desta zona e, por conseguinte, também o bosque circundante, que está, simultaneamente, a ser afectado pela prolongada seca que assola a ilha, e que levou as autoridades da Sardenha a recentemente solicitarem ao Governo italiano que decretasse o estado de calamidade natural nesta região. No decurso da visita efectuada, no dia 26 de Junho de 2000, pelo ministro do Ambiente, Sr. Bordon, a esta localidade, as autoridades regionais declararam, pela voz do vereador responsável pelo pelouro do Ambiente, Sr. Pani, estarem na disposição de proceder ao estudo do impacto ambiental do projecto imobiliário da sociedade em questão. Contudo, a administração regional não dispõe ainda de um serviço específico de avaliação do impacto ambiental, nem jamais procedeu à avaliação do impacto ambiental de outros projectos imobiliários submetidos à sua consideração, facto que, certamente, não fornece quaisquer garantias em termos de imparcialidade e de correcção processuais. Além disso, as autoridades regionais não se pronunciaram sobre o impacto das obras já efectuadas no sítio em causa. Entretanto, e segundo notícias veiculadas pelo jornal diário La Nuova Sardegna, de 29 Junho, a sociedade Is Arenas s.r.l. tencionaria recorrer aos tribunais no intuito de se subtrair ao processo de avaliação do impacto ambiental, que criaria entrave ao seu projecto.

Pode a Comissão fornecer garantias de que o processo de avaliação do impacto ambiental abrangerá a totalidade do projecto imobiliário e não somente partes do mesmo, tal como recentemente defendido pelas próprias autoridades regionais, que tentaram excluir do processo o primeiro hotel de 300 camas?

Pode a mesma garantir que o estudo de impacto ambiental irá ter em consideração os prejuízos causados pelas obras já concluídas e, nomeadamente, pelos campos de golfe? Pode do mesmo modo garantir que serão adoptadas as medidas necessárias à recuperação do sítio?

Pode ainda a Comissão garantir que a opinião pública será consultada e que serão tidas em consideração soluções e/ou localizações alternativas?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Outubro de 2000)

Em geral, um procedimento de avaliação do impacto ambiental que apenas abrange partes de um projecto e que não fornece informações ao público nem envolve a sua consulta não está em conformidade com a legislação comunitária sobre esta matéria (Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1) e Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2), que altera a Directiva 85/337/CEE).

No que respeita às questões relacionadas com os prejuízos ambientais e as medidas de recuperação, remete-se a Sra Deputada para a resposta à sua pergunta escrita E-1038/2000(3).

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO C 89 E de 20.3.2001.