PERGUNTA ESCRITA E-0744/01

apresentada por François Bayrou (PPE-DE) à Comissão

(9 de Março de 2001)

Objecto: Fundo Europeu de Desenvolvimento e Política da Saúde

Atendendo aos novos acordos ACP-UE, assinados em Cotonou, em 23 de Junho de 2000, aos fundos disponíveis no quadro do 9o FED (13 800 milhões de euros) e considerando também a resolução adoptada pelo último Conselho Desenvolvimento, de 10 de Novembro de 2000, sobre as doenças transmissíveis e a pobreza, verifica-se com clareza que a Comissão e o Conselho não cessam de renovar o apoio da União Europeia e dos seus Estados-membros aos Estados ACP, nomeadamente em matéria de política de saúde pública.

Neste contexto, e embora ciente de que é essencial dispor de fundos de ajuda para as doenças transmissíveis, como a SIDA, mas que tal não deve ocorrer em detrimento das grandes endemias, infelizmente ainda bem presentes em numerosos países de África, desejaria conhecer quais as ajudas disponibilizadas para certos institutos reconhecidos pela sua luta contra certas deficiências, como a cegueira (por exemplo, o Instituto Oftalmológico Tropical de África (IOTA), com sede em Bamako no Mali), na sequência, nomeadamente, da dissolução da Organização de Cooperação e Coordenação para a luta contra as Grandes Endemias.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(16 de Maio de 2001)

A Comissão reconhece a importância de manter um nível elevado de apoio à política de saúde pública nos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). O empenhamento no sector da saúde mantém-se elevado, tendo a Comissão incluído a luta contra a pobreza nas prioridade para 2002 com especial relevo para a saúde e a educação. A Comissão prevê que numerosos Estados ACP definirão a saúde como domínio prioritário na programação relativa ao 9o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

A Comissão aceita que a luta acelerada contra a maior parte das doenças transmissíveis, incluindo o vírus da imunodeficiência humana/síndroma de imunodeficiência adquirida (HIV/SIDA), não se faça em detrimento de actividades consagradas à política da saúde e às doenças endémicas, especialmente em África. A maior parte dos fundos comunitários atribuídos à saúde, à sida e à população destinam-se a apoiar os esforços nacionais de reforço dos sistemas de saúde e continuará a ser assim.

A Comunidade financia diversas iniciativas relacionadas com as doenças transmissíveis e as deficiências delas resultantes. A Comissão patrocina o programa de luta contra a oncocercose e o programa de apoio à luta contra a cegueira. O último programa prevê apoio à reorganização do Instituto Oftalmológico Tropical de África (IOTA) enquanto organização autónoma ligada ao Ministério da Saúde

do Mali. A Comissão considera que a fusão da organização-mãe da IOTA, a OCCGE (Organização de Cooperação e Coordenação para a luta contra as Grandes Endemias), com a sua homóloga anglófona com vista a criar a Organização de Saúde da África Ocidental (WAHO) representa uma medida racional. A Comunidade apoia igualmente estratégias que visem o reforço da cooperação em matéria de saúde pública ao nível regional. Na África Ocidental temos os exemplos do projecto ARIVA (para o desenvolvimento da independência em matéria de imunização em dez países); do projecto APPA (a favor do reforço da política farmacêutica em 22 países); e do projecto ASURE (ajuda à rede de vigilância epidemiológica da África Ocidental). A Comissão espera que tal apoio regional continuará a ser prestado no âmbito do 9o FED.