PERGUNTA ESCRITA E-2701/96 apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Preços de electricidade subsidiados na antiga RDA

O gigante alemão da energia eléctrica, VEAG, viu ser-lhe concedido 70% do mercado de electricidade da antiga RDA quando esta se integrou na República Federal.

A fim de assegurar nos próximos cinco anos o mercado de electricidade produzida a partir de lenhite, a VEAG tenciona dispender cerca de 150 milhões de DM por ano em subsídio directo, por kWh, à parte de energia fornecida que ultrapassa a quota de 70%.

Espera-se que o subsídio anual de 150 milhões de DM da VEAG seja utilizado para manter a parte de mercado constituída por empresas sensíveis ao preço da electricidade e por instalações de produção paralelas próprias alternativas/planeadas.

Considera a Comissão que esta iniciada/planeada subvenção do preço da electricidade é compatível com as normas comunitárias de concorrência em vigor?

Não entende a Comissão que se verifica uma distorção de concorrência quando a VEAG através destes subsídios conserva clientes que numa situação mercado transparente e de concorrência leal poderiam, por exemplo, escolher a energia produzida com gás natural, não poluente, produzida na Dinamarca, através do recentemente inaugurada ligação Kontex, ou criar as suas próprias centrais térmicas combinadas?

Resposta comum às perguntas escritas E-2701/96 e E-2925/96 dada pelo Comissário Karel Van Miert em nome da Comissão (27 de Novembro de 1996)

Segundo as Autoridades alemãs, os acordos no âmbito do «Energiekonsensrunde Ost» foram concluídos em 31 de Julho em Erfurt, entre os Ministros da Economia dos novos Länder, o Ministro federal da Economia, representantes do sector energético da Alemanha de Leste e representantes da indústria de linhita. O objectivo destes acordos consistia em assegurar o abastecimento eléctrico a longo prazo nos Länder da parte Oriental e reforçar as capacidades de atracção desta região a nível industrial. As Autoridades alemãs realçaram que se tratava exclusivamente de declarações políticas e que os acordos não implicavam qualquer vínculo jurídico. Nem o Governo federal nem os Governos dos Länder em questão subscreveram qualquer compromisso. Recordaram igualmente não existir nenhum contrato relativamente às empresas Veag e Laubag ou a outras empresas. A alegação segundo a qual teriam sido concluídos acordos com o Ministério dinamarquês da Economia foi igualmente refutada.

Contudo, foi confirmado que a Veag oferecerá às empresas regionais de distribuição de energia um desconto anual de 150 milhões de DM se recorrerem à Veag para se abastecerem em mais de 70% das suas necessidades energéticas. Este desconto incide sobre os contrato de electricidade com uma duração de vinte anos, concluídos em 1990 pelo antecessor da Veag e os fornecedores regionais de energia da Alemanha de Leste e relativos a 70% das suas necessidades de energia. A Veag pretende conseguir uma melhor utilização das suas instalações energéticas que funcionam, a mais de 95%, a linhita.

Por estes motivos, a Comissão está actualmente a analisar se a Veag oferece os descontos com base em critérios económicos e em conformidade com as regras de concorrência do Tratado CE.