PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/824

(2004/C 78 E/0877)

PERGUNTA ESCRITA E-3548/03

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(28 de Novembro de 2003)

Objecto: Obras públicas na Grécia: deficiências e erros de construção do porto de Igoumenitsa e da Via Eg natia

Muitos projectos realizados na Grécia, com co-financiamento dos fundos comunitários do 2 e 3 Quadro Comunitário de Apoio, apresentam importantes deficiências, bem como uma série de erros de construção. As insuficiências do projecto e dos estudos assim como as deficiências da própria construção, para além dos riscos para a segurança das pessoas, causam, por sua vez, prejuízos no terreno e nas infra-estruturas existentes. É disso um bom exemplo a obra do novo porto de Igoumenitsa recentemente inaugurada pelo primeiro-ministro, que, segundo as denuncias feitas no parlamento grego, constitui um exemplo clássico da obra que, para além dos atrasos e das ultrapassagens dos orçamentos, foi construída sem que tenham sido previstas condições prévias básicas como a evacuação das águas pluviais. O mesmo se verifica na obra da Via Egnatia com inundações e o transporte de inertes que, ao atingirem a cidade de Igoumenitsa, se acumulam junto à ponte impedindo assim o escoamento normal das águas para o mar. Assim, as fortes precipitações de 19 de Outubro de 2003 causaram extensas destruições à rede viária e aos caminhos rurais da Thesprotia.

1. Como avalia a Comissão o sistema de construção na Grécia e em que medida é possível aprovar e financiar com dotações comunitárias obras que apresentam deficiências de projecto de estudos e de construção?

2. Quem é responsável pelas deficiências do projecto, estudo e construção e em que medida está envolvida a responsabilidade contratual da Comunidade, nos termos do artigo 288 do Tratado CE?

3. Irá a Comissão solicitar ao ESPEL (Conselheiro o para o Controlo da Qualidade) dados sobre este caso concreto (porto de Igoumenitsa e Via Egnatia), apurar as causas que conduziram a deficiências e erros de construção e que medidas irá tomar para evitar, no futuro, obras de má qualidade construtiva?

4. Será possível, com base num pedido apresentado pelas autoridades competentes, financiar directamente a elaboração de estudos e a construção de uma rede de evacuação das águas fluviais na zona do novo porto de Igoumenitsa e para fazer face aos problemas criados pela construção da Via Egnatia?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2004)

Em conformidade com a legislação comunitária, a execução da assistência, incluindo o planeamento, o estudo e a realização de obras públicas, é da responsabilidade dos Estados-Membros. Incumbe, por conseguinte, às autoridades gregas velar pelo cumprimento da legislação em vigor bem como garantir a qualidade das obras de construção. Por conseguinte, não incumbe à Comunidade qualquer responsabilidade contratual neste domínio.

De acordo com as informações comunicadas à Comissão pelas autoridades gregas, as obras realizadas no novo Porto de Igoumenitsa não têm qualquer relação com os problemas mencionados pelo Sr. Deputado, visto que tais obras se encontram geograficamente afastadas e não têm qualquer relação com os rios que provocaram as inundações mencionadas. Segundo estas mesmas autoridades, as graves intempéries de 19 de Outubro de 2003 que conduziram a um caudal do rio Lycopodi duas vezes superior ao máximo previsto pelos estudos técnicos aprovados para o projecto Egnatia, constituíram a única causa das inundações. Procede-se actualmente à estimativa dos danos provocados por este rio.