PERGUNTA ESCRITA E-2899/01

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Objecto: Pesca com redes de emalhar de deriva

O Regulamento (CE) no 1239/98(1) proibiu a pesca com redes de emalhar de deriva a partir de 1 de Janeiro de 2001 e o Comité científico, técnico e económico da pesca (STECF) da Direcção-Geral da Pesca da Comissão definiu, num documento técnico, os parâmetros que deverão ser utilizados na avaliação do seu impacto sobre os cetáceos.

Este documento expôs as modalidades técnicas destinadas a limitar o impacto da pesca com redes de emalhar de deriva sem impor a proibição deste tipo de pesca e salientou que, para se obterem resultados positivos, a aplicação de quaisquer disposições em matéria de pesca com redes de emalhar de deriva relativas à bacia mediterrânica deveria ter sido generalizada não só aos Estados-membros da União Europeia, mas também a todos os demais países da bacia do Mediterrâneo.

Enquanto que os Estados-membros da União Europeia aboliram a pesca com redes de emalhar de deriva, nenhuma disposição análoga foi até agora adoptada pelos países do Norte de África, que, antes pelo contrário, potenciaram sensivelmente a frota que pratica este tipo de pesca.

Ficaram assim invalidados quaisquer eventuais benefícios ambientais, ao mesmo tempo que a União Europeia, outrora produtora de espadarte, actualmente importa esta espécie, paradoxalmente proveniente dos países norte-africanos ribeirinhos do Mediterrâneo.

1. Poderia a Comissão indicar se não considera que seria oportuno reequacionar o problema das redes de emalhar de deriva à luz do documento técnico do STECF?

2. Tenciona a Comissão recensear os arrastões comunitários que ainda praticam este tipo de pesca?

3. Não considera a Comissão que seria necessário acordar entre os Estados-membros medidas destinadas a racionalizar a pesca com redes de emalhar de deriva?

4. Tenciona a Comissão adoptar urgentemente medidas destinadas a uniformizar as legislações nacionais de todos os países da bacia do Mediterrâneo?

(1) JO L 171 de 17.6.1998, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

O relatório do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (STECF) a que o Sr. Deputado se refere já foi utilizado aquando da elaboração do Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho, de 8 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 894/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca(1), em que é proibida a utilização de redes de emalhar de deriva para a captura de espécies altamente migrantes.

A Comissão não recebeu qualquer relatório científico devidamente fundamentado sobre a possível evolução da tecnologia das artes da pesca, nem sobre o acompanhamento das capturas acessórias de espécies protegidas que indicasse um claro melhoramento da situação em termos de problemas de conservação, para o que foi adoptado o regulamento.

Nos termos do disposto no Regulamento (CE) no 1239/98, os Estados-membros comunicam regularmente à Comissão o número de navios que praticam a pesca com redes de emalhar de deriva destinadas à captura de espécies pelágicas altamente migrantes; o Parlamento já dispõe destes valores, através de um relatório anual preparado pela Comissão sobre a aplicação da legislação comunitária em matéria de redes de emalhar de deriva.

Os principais repensáveis pela execução do Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho são os Estados-membros. A Comissão, por seu lado, adoptará as medidas necessárias para verificar que todos os Estados-membros aplicam correctamente essa legislação. Caso essa aplicação não seja adequada, a Comissão recorrerá a todos os procedimentos à sua disposição.

Com base nas informações de que dispõe, a Comissão não pode confirmar nem refutar a afirmação do Sr. Deputado quanto ao número de navios não comunitários que pescam com redes de emalhar de deriva no Mediterrâneo. A Comissão fará tudo que estiver ao seu alcance para reforçar a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo e apoiar os esforços desenvolvidos por este organismo no sentido de favorecer uma pesca sustentável que minimize os efeitos adversos para o ecossistema no Mediterrâneo.

(1) JO L 171 de 17.6.1998.