PERGUNTA ESCRITA E-3199/02

apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Novembro de 2002)

Objecto: Vacinação obrigatória na Europa

Até hoje, não existe qualquer legislação europeia em matéria de vacinação obrigatória. A regulamentação neste domínio no seio da União Europeia é muito heteróclita. Cada Estado-Membro selecciona as vacinas para o qual considera adequada ou não a vacinação obrigatória. A título de exemplo, quando em França a vacina antidifetérica, antitetânica e antipoliomielitica são obrigatórias na Bélgica só na vacina antipoliomielitica é imposta pela lei. Por outro lado, certos Estados-Membros aplicam doses repetidas da vacina (rappel) quanto noutros só uma dose é obrigatória. Daqui resulta uma discriminação evidente entre cidadãos de diferentes Estados-Membros alguns vêem-se obrigados a vacinar os seus filhos quando outros estão totalmente livres de optar ou não pela vacinação. Todas estas constatações foram aliás largamente documentadas num estudo encomendado pela Comissão e realizado por Euvax(1).

Ora, não será suposto que um cidadãos italiano ou britânico reaja como um cidadão finlandês, grego ou sueco face a uma mesma doença? De certo modo, os cidadãos não deveriam ser todos iguais face à obrigação de vacina?

Assim, não considera a Comissão que deveria ser rapidamente apresentada legislação europeia em matéria de vacinação obrigatória?

(1) Avaliação científica e técnica dos programas de vacinação na UE, relatório do projecto Euvax, Kari S. Lankinen, PSR Consulting Ltd, 2001.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(13 de Dezembro de 2002)

A Comissão reconhece a importância de controlar e analisar constantemente as políticas de vacinação na União e de garantir um elevado nível de protecção da saúde através da prevenção e do controlo das doenças transmissíveis. A vacinação representa um importante instrumento de saúde pública para prevenir as doenças transmissíveis.

A Comissão pode apoiar os Estados-Membros no seu trabalho de controlo das doenças que podem ser prevenidas por vacinação e de erradicação de determinadas doenças, levando em consideração a sua estratégia específica de vacinação. Nesta base, a Comissão está envolvida em várias actividades com os Estados-Membros que são relevantes para a política de vacinação.

A Comissão financia projectos de apoio quer de actividades de vigilância de doenças específicas que podem ser prevenidas por vacinação, quer de projectos mais transversais e orientados por políticas. Neste último grupo, é digna de nota a Avaliação científica e técnica dos programas de vacinação na UE (EUVAX). No âmbito deste projecto, seis Estados-Membros estão a levar a efeito uma política de vacinação obrigatória que inclui a imunização para proteger os cidadãos contra a poliomielite, a difteria, o tétano, o sarampo, a papeira, a rubéola, a hepatite B e a tuberculose.

Não existe qualquer base jurídica para impor a vacinação obrigatória na União. A principal responsabilidade pela política de vacinação, tal como acontece com os serviços de saúde e os cuidados médicos em geral, cabe aos Estados-Membros e cada um desenvolveu a sua política de acordo com as necessidades nacionais. A organização da prestação dos cuidados de saúde desempenha um papel importante na determinação do padrão de aplicação da política de vacinação de cada país.