PERGUNTA ESCRITA E-2549/01

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(19 de Setembro de 2001)

Objecto: Solidariedade comunitária na recuperação da Sierra de Mijas

Dez grupos de origem distinta e interesses diferentes decidiram criar no município malaguenho de Mijas a plataforma Mijas por sus sierras y su entorno, com o principal objectivo de recuperar as zonas devastadas pelas chamas no passado mês de Julho.

São exactamente nove os pontos que integram as reivindicações desta plataforma, cujos contributos para a recuperação da Sierra estão em fase de estudo pelos técnicos do Ayuntamiento de Mijas e do Governo Regional da Andaluzia.

Dada a dimensão da catástrofe ecológica causada à localidade em questão pelo referido incêndio florestal e a necessária solidariedade solicitada pelos seus habitantes, pode a Comissão indicar em que medida pode associar-se aos gestos que a referida solidariedade reclama, dando o seu contributo para a rápida recuperação de uma zona florestal, anteriormente de grande beleza e actualmente reduzida a um mero quadro de desolação?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2001)

A Comissão quer sublinhar que também está muito preocupada com a situação dos incêndios florestais ocorridos no sul da União Europeia no Verão passado, nomeadamente em Espanha. A Comissão está bem consciente do problema, sobretudo quando se trate de espaços sensíveis de grande valor ambiental, cuja protecção seja importante para a preservação dos ecossistemas florestais mediterrânicos.

Foi nessa perspectiva que a Comissão aprovou, em 3 de Maio de 2001, no âmbito do Regulamento (CEE) no 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios(1), um programa de 3,4 milhões de euros para a protecção das florestas contra os incêndios em Espanha em 2001, elevando-se a participação financeira da Comunidade a 1,7 milhões de euros. O programa prevê, nomeadamente, acções de sensibilização e vigilância, a construção de vias florestais, corta-fogos e pontos de água e a realização de outras operações silvícolas preventivas.

A Comissão informa o Sr. Deputado de que, no domínio da reconstituição dos espaços naturais destruídos por incêndios, é possível, com base no no 1, sexto travessão, do artigo 30o do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2), a intervenção do FEOGA a favor da reconstituição do potencial de produção silvícola.

Essa intervenção só pode, porém, ter lugar se o programa de desenvolvimento rural for concebido de modo adequado e sob reserva de as dotações financeiras do FEOGA do quadro comunitário de apoio para o desenvolvimento regional 2000/2006 para as regiões do objectivo 1 serem suficientes para poderem contribuir substancialmente para as obras de remediação dos estragos causados pelos incêndios.

O facto de a programação regional ser plurianual não deve implicar um carácter estático. Pelo contrário, deve adaptar-se constantemente às situações reais, para que os objectivos finais (o desenvolvimento rural e global da região) sejam atingidos.

Neste contexto, e no que respeita à Andaluzia, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) pode intervir a título complementar em acções que visem a protecção e regeneração do meio natural no quadro do eixo prioritário Ambiente, Meio Natural e Recursos Hídricos do programa operacional integrado da Andaluzia para o período 2000/2006.

Por outro lado, o complemento de programação desse programa operacional prevê, no mesmo eixo, para a medida silvicultura, 1,76 milhões de euros, dos quais 1,23 milhões (70 % do total) correspondentes ao co-financiamento do FEOGA.

Em virtude do princípio da subsidiariedade, a escolha dos projectos concretos susceptíveis de beneficiarem do co-financiamento é da competência do Estado-membro, em função, nomeadamente, dos critérios de selecção especificados no contexto da programação, bem como das suas próprias prioridades na matéria.

Cabe, portanto, às autoridades regionais responsáveis pela gestão e recondução do programa terem em conta a referida intervenção, se o considerarem necessário.

(1) JO L 217 de 31.7.1992.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.