PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/39

(2004/C 88 E/0042)

PERGUNTA ESCRITA E-1678/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(19 de Maio de 2003)

Objecto: Angola: «crianças-soldado»

Segundo recentes informações veiculadas pela comunicação social, os menores de idade que tenham combatido na guerra civil angolana serão declarados isentos do serviço militar obrigatório pelo governo daquele país.

A ONG «Human Rights Watch» avançou há dias 11 000 como sendo o número provável de menores naquela situação.

O Banco Mundial doou 30 milhões de dólares para custear projectos respeitantes a estas «crianças-soldado».

Assim, pergunto à Comissão:

— Dispõe de informações quanto ao número (provável ou aproximado) de menores de idade que possam ter servido nos exércitos em contenda durante os derradeiros anos da guerra civil em Angola?

— Que avaliação faz da actual situação daqueles menores no contexto da desmobilização dos exércitos, reagrupamento familiar e sedentarização populacional, medidas prosseguidas pelas instituições angolanas e apoiadas internacionalmente?

— Está a Comissão a contemplar desde já o caso específico da recuperação, tratamento e formação das «crianças-soldado», quer em geral, quer daquelas que ficaram órfãs ou com deficiência?

— Que medidas tomou ou prevê tomar neste tocante?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Julho de 2003)

As «crianças-soldado» foram utilizadas por ambos os lados do conflito em Angola. Embora os números exactos não estejam disponíveis, as estimativas variam entre 6 mil (números do governo) e 11 mil (Human Rights Watch).

A Comissão considera que o apoio às ex-«crianças-soldado» é um dos muitos desafios importantes do pós-conflito que necessita ser abordado. Apesar de estarem a ser feitos alguns esforços, o governo, com o apoio da comunidade internacional, deve ser mais activo nesta questão. Por conseguinte, no início de Março de 2003, o governo angolano, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e os parceiros da sociedade civil reafirmaram o seu enquadramento político para ajudar as ex-«crianças-soldado» e as crianças separadas numa mesa redonda sobre os desafios da «Protecção dos Direitos das Crianças no Processo de Reintegração», organizada pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social.

Além disso, um dos objectivos do Programa de Desmobilização e Reintegração de Angola (PDRA) é, de facto, proporcionar ajuda adaptada a grupos-alvo especiais como as crianças ex-combatentes e os ex-combatentes deficientes. Estão previstos aproximadamente 31 milhões de dólares americanos para o apoio a estes grupos-alvo especiais. A Comissão participa no PDRA através de uma contribuição de 20 milhões de euros para o fundo fiduciário de multidoadores no âmbito do Programa Plurinacional de Desmobilização e Reintegração (PPDR). A Comissão está presentemente a examinar uma adicional contribuição directa para o PDRA.

Globalmente, a situação relativamente à desmobilização, à reunificação de famílias e à instalação da população está a progredir, embora com algumas dificuldades. Contudo, é necessário um esforço considerável e sustentável por parte do governo, apoiado pela comunidade internacional, para concluir este processo com êxito, o que parece ainda distante (em termos temporais).