PERGUNTA ESCRITA E-2960/97 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Projecto de construção de uma escultura monumental na Montanha Tindaya (Ilhas Canárias)

Na Ilha de Forteventura (Ilhas Canárias), o Governo das Canárias planeia construir uma escultura no interior da Montanha Tindaya, abrindo-a de forma a criar um cubo interior de 50X50X50 metros, segundo um projecto elaborado pelo escultor Eduardo Chillida.

A Montanha Tindaya é actualmente um lugar de grande interesse cultural, etnográfico e arqueológico (para além do seu valor natural e geológico), tendo inclusivamente sido declarada «monumento nacional» pela legislação das áreas protegidas das Canárias, assim como «bem de interesse cultural» pela Lei do Património Histórico Espanhol (ao abrigar impressões pediformes pré-hispânicas de grande importância).

Diversos juristas, especialistas de ecologia e organizações de cidadãos têm vindo a manifestar a sua recusa ao projecto de escultura monumental em Tindaya, argumentando que implicaria uma deterioração irreversível da vertente da Montanha e dos valores culturais que esta encerra, sem que tal suponha qualquer preconceito sobre a qualidade artística que a obra do escultor Eduardo Chillida possa ter.

Conhece a Comissão o projecto referido e a resistência que os cidadãos lhe opõem?

Tendo em conta o articulado do Tratado UE sobre a protecção do património cultural europeu, as Conclusões do Conselho e, nomeadamente, as de 12 de Novembro de 1992 sobre directrizes para a acção cultural comunitária, as diferentes resoluções do Parlamento Europeu a favor da preservação dos bens culturais e patrimoniais das populações da Europa,

Como pode a Comissão intervir para garantir o respeito pelo espírito do enunciado nos textos institucionais anteriormente citados, no caso da Montanha Tindaya?

Não considera a Comissão que projectos como o referido no caso da Montanha Tindaya estão em contradição com o apoio a programas comunitários como, por exemplo, o programa Raphael, quando se afirma que os Estados-membros devem «fomentar a preservação do património cultural»?

Resposta dada pelo Comissário M. Oreja em nome da Comissão (4 de Novembro de 1997)

A Comissão está ciente da importância do projecto em questão e da oposição que o mesmo suscita.

A Comissão está, sem dúvida, empenhada na preservação do património cultural europeu, posição claramente demonstrada através das acções que desenvolve com base nas conclusões do Conselho, de Novembro de 1992, nas diversas resoluções do Parlamento, bem como no Artigo 128o do Tratado CE.

Como é do conhecimento do Senhor Deputado, as acções da Comissão no domínio do património cultural desenvolvem-se, presentemente, ao abrigo do Programa Rafael, através do qual e de acordo com o previsto no Artigo 128o do Tratado CE, a Comunidade apenas pode encorajar a cooperação entre os Estados-membros por forma a implementar acções que contribuam para a preservação do património cultural europeu. Contudo, a Comunidade e a Comissão, em especial, não têm competência que lhes permita intervir a nível nacional ou regional, nomeadamente em assuntos de exclusiva competência das autoridades nacionais ou regionais.

Assim, a adopção de qualquer medida que tenha por objectivo proteger as especifidades culturais, etnográficas e arqueológicas do Monte Tindaya é da exclusiva competência das autoridades nacionais ou regionais espanholas.

Neste contexto, a Comissão considera que projectos desta natureza não vão contra a filosofia do Programa Rafael, na medida em que este programa tem por objectivo promover a cooperação entre os Estados-membros no domínio da preservação do património cultural.