PERGUNTA ESCRITA E-3349/00

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Reforço das instituições democráticas e promoção do respeito das minorias étnicas na Albânia

Aquando das recentes eleições locais na Albânia assinalaram-se muitos casos de exercício de violência psicológica na parte sul do país onde a minoria grega é maioritária. Na região de Ximara, foram registadas por observadores estrangeiros e denunciadas por membros da comunidade grega muitos casos de irregularidades e mesmo de falseamento do escrutínio em detrimento do candidato do Partido dos Direitos do Homem (KEAD) Omonia que representa a minoria grega.

Que medidas tenciona tomar a Comissão para a consolidação das instituições democráticas, a construção de um Estado de Direito bem como a promoção do respeito das minorias na Albânia, condições indispensáveis para a sua participação das Instituições Europeias?

Resposta comum às perguntas escritas E-3349/00 e P-3389/00 dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2000)

A Comissão foi informada das irregularidades e das falhas verificadas no decurso das eleições locais de Outubro de 2000 na Albânia em especial durante a segunda volta dessas eleições pela missão de acompanhamento das eleições constituída por elementos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) e do Conselho da Europa. A Comissão partilha, nomeadamente, as preocupações dos Srs. Deputados no que se refere às irregularidades verificadas na região de Ximara e à campanha que se caracterizou por um tom nacionalista e de intimidação contra um candidato do partido da minoria grega e os seus potenciais eleitores. A Comissão é da opinião de que o Governo da Albânia deve levar a cabo uma investigação exaustiva de todas as irregularidades em conformidade com os princípios do Estado de Direito e com o novo código eleitoral. Deve igualmente seguir as recomendações formuladas pela OSCE e pelo ODIHR a fim de criar os meios necessários a um processo de reforma e assegurar um funcionamento apropriado da Comissão Central de Eleições.

A assistência macro-financeira aprovada pelo Conselho, em Abril de 1999, está sujeita ao respeito, pela Albânia, dos direitos humanos e dos princípios democráticos, podendo ser suspensa pela Comunidade. Não está actualmente a ser prestada assistência enquanto se aguarda o acordo das autoridades albanesas relativamente a certos pormenores técnicos.

Não existe neste momento qualquer mandato formal do Conselho para a negociação, pela Comissão, de um Acordo de Estabilização e Associação com a Albânia. O respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos, igualmente no contexto da realização de eleições, constitui certamente um elemento essencial do Processo de Estabilização e Associação da UE, tendo em conta, nomeadamente, a possibilidade de uma eventual abertura de negociações tendo em vista um acordo.

Foi já afectado aos sectores da polícia, administração pública e poder judicial um pacote global de assistência comunitária destinado a apoiar o reforço institucional, os direitos humanos e das minorias e o Estado de Direito, de modo a permitir à Albânia corresponder às normas europeias. Para além disso, é prestada assistência às organizações não governamentais no âmbito da iniciativa europeia para a democracia e direitos humanos. Os projectos incluem acções de sensibilização para o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade civil, a produção de programas de rádio e de televisão que promovam a tolerância e o apoio às redes jornalísticas. No âmbito do pacto de estabilidade para a Europa do Sudeste, a Albânia participa igualmente em actividades específicas tendo em vista a promoção dos direitos das minorias a nível regional.