PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/127

(2004/C 33 E/127)

PERGUNTA ESCRITA E-1518/03

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(6 de Maio de 2003)

Objecto: Atrasos na construção do troço de AVE (comboio de alta velocidade) entre Figueras e Perpinhão

Segundo informações publicadas em diversos meios de comunicação espanhóis, a Comissão intergovernamental hispano-francesa para a construção do AVE entre Figueras e Perpinhão suspendeu as negociações com o Grupo Euroferro, composto pelas empresas Dragados e Bouygues, que tinha sido seleccionado em Julho de 2002 para explorar em regime de concessão este troço de via férrea.

Este troço faz parte dos 14 projectos aprovados há já quase uma década pelo Conselho Europeu de Essen, de 10 de Dezembro de 1994.

Pode a Comissão informar:

— se os Estados-Membros implicados receberam ou vão receber subvenções comunitárias para a realização deste projecto ferroviário;

— que medidas tenciona adoptar a Comissão para que os Estados-Membros interessados avancem com a construção deste projecto priopritário para a UE?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(19 de Junho de 2003)

O projecto Perpignan-Figueras faz parte dos projectos prioritários das Redes Transeuropeias de Transportes, sendo um dos que beneficiam — através do orçamento das redes transeuropeias — do programa plurianual indicativo. A esse título, no período de 2001/2006, foram previstos 64,5 milhões de euros para a conclusão do programa de estudos e para a construção da infra-estrutura. Em 2001, foi atribuída ao projecto uma subvenção de 1 milhão de euros para estudos, repartida equitativamente entre a Espanha e a França. Antes disso, durante o período de 1995/2000, o projecto beneficiara igualmente — sempre a título do orçamento das redes transeuropeias — de apoio financeiro para os estudos técnicos e jurídicos que precedem o lançamento do concurso para adjudicação do troço.

Os atrasos na entrada em serviço do troço internacional devem-se essencialmente às dificuldades inerentes à exploração em regime de concessão da secção internacional entre Perpignan e Figueras. O modo de financiamento escolhido assenta numa parceria entre o sector público e o sector privado. A Comissão só pode, pois, apoiar as escolhas feitas pelas autoridades francesas e espanholas ao conceberem formas inovadoras de financiamento, como foi, aliás, sublinhado na Comunicação intitulada «Desenvolver a rede transeuropeia de transportes», adoptada há algumas semanas (1). Esse apoio concretiza-se através de uma participação comunitária no financiamento da secção internacional equivalente ao máximo autorizado pelo actual regulamento financeiro das redes transeuropeias, ou seja, 10 % do custo total da obra. Para facilitar o financiamento das secções transfronteiriças dos grandes projectos de infra-estruturas, a Comissão propôs a revisão desse regulamento financeiro de modo a autorizar uma taxa de co-financiamento de 20 % para os projectos ferroviários que atravessem obstáculos naturais. Essa proposta, aprovada em primeira leitura pelo Parlamento em Julho de 2002 (2), encontra-se ainda a aguardar uma posição comum do Conselho.

(1) COM(2003) 132 final.

(2) COM(2003) 38 final.