PERGUNTA ESCRITA E-0511/03

apresentada por María Rodríguez Ramos (PSE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Plano de vigilância da BSE

Como indicado pela Comissão na sua resposta à pergunta oral H-0896/02(1), a diminuição dos montantes atribuídos a Espanha no âmbito do programa de vigilância da BSE deve-se à redução da participação financeira da UE em cada teste.

Também ocorreu tal redução no que diz respeito aos montantes atribuídos aos restantes Estados-Membros?

Terá a redução dos montantes atribuídos a Espanha resultado da subutilização dos fundos atribuídos para 2002 devido ao facto de não terem sido realizados todos os testes previstos?

Terá a atribuição de montantes a outros Estados-Membros aumentado por terem demonstrado que estão a realizar um maior número de testes?

Pode a Comissão apresentar os dados desta reafectação financeira entre os 15 Estados-Membros?

(1) Resposta escrita de 11.12.2002.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(28 de Abril de 2003)

A Decisão 2002/934/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que aprova os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) de determinados Estados-Membros para 2003 e fixa a participação financeira da Comunidade(1), estabelece a participação financeira máxima para o programa de vigilância das EET de cada Estado-Membro em 2003.

O montante máximo atribuído a cada Estado-Membro foi calculado com base numa participação financeira máxima de 10,5 euros por teste e no número real de testes executados nesse Estado-Membro no segundo semestre de 2001 e no primeiro semestre de 2002. Em comparação com 2002, os montantes máximos atribuídos foram reduzidos entre 7 e 30 %, dependendo do Estado-Membro. No caso da Espanha, a redução foi de 29 %.

Originalmente, o montante máximo atribuído a cada Estado-Membro em 2002, tal como foi estabelecido pela Decisão 2001/854/CE da Comissão(2), baseava-se na dimensão da população bovina desse Estado-Membro. Em Março de 2002, os montantes foram aumentados pela Decisão 2002/246/CE da Comissão(3), na sequência de uma expansão do programa de vigilância de ovinos e caprinos e das alterações ocorridas nos programas de vigilância na Áustria e na Finlândia.

Depressa se tornou evidente, a partir dos relatórios dos Estados-Membros, que alguns destes gastavam mais que o montante atribuído e que outros não utilizavam a totalidade do referido montante. De acordo com os relatórios do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão, o programa de vigilância da encefalopatia espongiforme bovina (EEB) está, no geral, bem implementado e não foram notificados casos em que os animais tenham sido abatidos sem a realização de testes. O facto de alguns Estados-Membros testarem anualmente uma percentagem menor da sua população de bovinos adultos não significa, portanto, que não estejam a ser realizados testes a todos os animais abatidos. O motivo para esta variação reside no facto de, em alguns Estados-Membros, a criação de vacas se prolongar até uma idade mais avançada, pelo que em cada ano se abate uma percentagem menor da totalidade da população de bovinos adultos.

Os montantes atribuídos para 2002 foram ajustados pela segunda vez em Novembro de 2002 pela Decisão 2002/945/CE da Comissão(4), com o objectivo de transferir verbas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade do montante atribuído para aqueles que gastam mais. Os detalhes sobre os montantes máximos atribuídos a cada Estado-Membro em 2002 e 2003 constam da tabela enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu.

(1) JO L 324 de 29.11.2002.

(2) 2001/854/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 2001, que aprova os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis apresentados pelos Estados-Membros para 2002 e fixa a participação financeira da Comunidade [notificada com o número C(2001) 3819], JO L 318 de 4.12.2001.

(3) 2002/246/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2002, que altera as Decisões 2001/730/CE e 2001/854/CE relativas à participação financeira da Comunidade nos programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis dos Estados-Membros para 2002 [notificada com o número C(2002) 1266], JO L 84 de 28.3.2002.

(4) 2002/945/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que altera as Decisões 2001/730/CE e 2001/854/CE relativamente à atribuição da participação financeira da Comunidade para os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis dos Estados-Membros para 2002 [notificada com o número C(2002) 4594], JO L 326 de 3.12.2002.