PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/72

(2004/C 65 E/083)

PERGUNTA ESCRITA E-1267/03

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(3 de Abril de 2003)

Objecto: Programa comunitário Odysseus

Segundo notícia veiculada pela fidedigna agência de informação «Agence Europe» (12 de Março de 2003), a primeira fase do programa comunitário Odysseus para o controlo da imigração ilegal falhou por ausência de uma língua comum de trabalho e de problemas de compatibilidade técnica que envolveram o trabalho que deveria ser executado conjuntamente pelos navios espanhóis, italianos, franceses, britânicos e portugueses, como se refere no documento enviado pelas autoridades espanholas à presidência grega da UE.

A notícia refere igualmente que não foi detectado sequer um imigrante ilegal durante todo o período de aplicação deste programa comunitário.

Entretanto, segundo a mesma notícia, o Comissário, Sr. Vitorino propôs, dividir o Mediterrâneo em três zonas de controlo da imigração ilegal que serão controladas, respectivamente, pela Itália, a Grécia e a Espanha.

Que razões tem a Comissão para estar mais optimista quanto ao sucesso de iniciativas comunitárias para a prevenção da imigração clandestina depois do fracasso acima anunciado? Quais serão as medidas especiais a aplicar na sensível região do Egeu, porta de entrada de milhares de imigrantes ilegais para a Grécia e os restantes países da União Europeia?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

A Comissão não tem por hábito reagir a artigos de imprensa.

Contudo, a Comissão pretende em primeiro lugar recordar que a operação Ulysse, efectuada sob a responsabilidade das autoridades espanholas, se inscreve no contexto de operações conjuntas nas fronteiras externas previstas no Plano de gestão das fronteiras externas adoptado pelo Conselho Justiça e Assuntos Internos (JAI) em 13 de Junho de 2002. O Conselho Europeu de Sevilha (de 21 e 22 de Junho de 2002) considerou as suas operações conjuntas como acções prioritárias.

A instância competente do Conselho (o grupo de trabalho «SCIFA+») aprovou, designadamente, o projecto Ulysse a que se refere a questão do Sr. Deputado, uma operação conjunta efectuada pela Espanha, com a participação da França, Itália, Portugal, e Reino Unido, enquanto países participantes, bem como de outros Estados-Membros (como a Grécia ou os Países Baixos) ou de países candidatos (Polónia e Letónia, por exemplo) como observadores. De acordo com a descrição da operação apresentada pela Espanha, esta tinha por objectivo fazer patrulhar os navios de vários Estados-Membros a fim de assegurar a vigilância conjunta das fronteiras externas do espaço Schengen com, designadamente, um efeito dissuasivo para a imigração clandestina.

O objectivo, designadamente, dos projectos-piloto e das operações conjuntas, consiste em identificar os problemas (jurídicos e operacionais) com que os Estados são confrontados aquando de tal operação. Assim, os problemas de comunicação devido à língua ou os problemas relativos à compatibilidade dos equipamentos constituem dificuldades reais que devem encontrar soluções na formação comum ou na interoperabilidade dos equipamentos. Recorde-se que estas dificuldades foram já citadas na Comunicação da Comissão sobre uma gestão integrada das fronteiras externas (1).

Quanto às soluções previstas pela Comissão, é necessário recordar que o Conselho Europeu de Salónica (20 e 21 de Junho de 2003) será a ocasião para garantir que as decisões tomadas aquando do Conselho Europeu de Sevilha em Junho de 2002, foram aplicadas correctamente. Mais geralmente, o Conselho Europeu de Salónica constituirá também o momento para avaliar os resultados do primeiro ano de aplicação do Plano de gestão das fronteiras externas.

A Presidência grega prepara um relatório que será apresentado nesta ocasião e que abordará, designadamente, as conclusões a tirar das operações conjuntas e dos projectos-piloto que foram realizados durante este período. A Comissão tenciona contribuir para este relatório propondo uma racionalização das iniciativas previstas.

No que respeita à menção que é feita a uma proposta do membro da Comissão responsável pela Justiça e os Assuntos Internos destinada a organizar a cooperação no Mar Mediterrâneo em três zonas, a Comissão deve informar o Sr. Deputado que esta proposta é apresentada pelo consultor encarregado realizar um estudo de viabilidade que visa a melhoria dos controlos e a vigilância das fronteiras marítimas externas da União, que o Conselho solicitou à Comissão. O referido Membro da Comissão apresentou um relatório ao Conselho JAI de 27 e 28 de Fevereiro de 2003 sobre o estado de adiantamento dos trabalhos do consultor nesta matéria. O relatório final deste estudo de viabilidade estará disponível em Junho de 2003.

Em função das conclusões a tirar das diferentes iniciativas, bem como do estudo de viabilidade supracitado, a Comissão ou os Estados-Membros, consoante as competências respectivas, decidirão sobre a oportunidade de apresentar a adopção de iniciativas legislativas e/ou operacionais a fim de atingir os objectivos fixados no Plano de acção anteriormente referido.

(1) COM(2002) 703 final.