PERGUNTA ESCRITA E-1912/99

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Objecto: Defeitos de construção dos eixos rodoviários financiados pelo 2o QCA para a Grécia

Respondendo a uma anterior pergunta minha (P-3016/98)(1) a Comissão reconheceu a existência de problemas generalizados de má construção nos eixos rodoviários construídos na Grécia com financiamento do 2o QCA e confirmou que iria acompanhar este assunto de perto e, se necessário, não hesitaria em aplicar as disposições comunitárias pertinentes.

Pergunta-se à Comissão se dispõe de dados mais recentes sobre a extensão dos defeitos de construção detectados na totalidade das obras co-financiadas pelo 2o QCA na Grécia bem como se esses dados revelam uma melhoria da qualidade da construção e que a Grécia tomou as medidas necessárias para a correcção dos defeitos de construção; se tal não for o caso, pergunta-se à Comissão que iniciativas tenciona tomar para que este problema de grandes proporções comece finalmente a ser tornado a sério e sejam atribuídas responsabilidades, nos casos em que tal se justifique.

(1) JO C 297 de 15.10.1999, p. 42.

Resposta complementar de Michel Barnier em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2000)

De acordo comas informações recebidas das autoridades helénicas, o mecanismo independente de controlo de qualidade (ESPEL) controlou 1025 projectos no conjunto dos trabalhos co-financiados na Grécia a título do segundo quadro comunitário de apoio para o período de programação 1994-1999, incluindo os projectos ferroviários. Aquando das 1189 visitas realizadas no local, desde o início efectivo da sua actividade (Janeiro de 1998) até Junho de 1999, metade dos projectos foi controlada por amostragem, tendo a outra metade sido verificada sistematicamente entre Outubro de 1998 e Junho de 1999.

Os resultados são os seguintes: 224 projectos estão em ordem ou apresentam lacunas secundárias que serão corrigidas pelos empreiteiros (1a categoria de projectos). 272 projectos sofrem de lacunas importantes, sem implicações a nível da segurança mas que irão acarretar despesas de manutenção mais significativas: estas despesas suplementares serão deduzidas dos pagamentos aos empreiteiros em causa (2a categoria de projectos). 19 projectos controlados sofrem de lacunas graves, que não podem ser corrigidas: deverão ser reconstruídos pelos empreiteiros às suas próprias custas (3a categoria de projectos).

A Comissão considera que é demasiado cedo para dispor de informações que lhe permitam afirmar que já se constata uma melhoria da qualidade dos trabalhos. No entanto, está convencida que a acção a longo prazo de ESPEL irá conduzir a uma evolução favorável da situação.

Na sequência dos vários relatórios da ESPEL, as autoridades helénicas tomaram as medidas seguintes: tal como tinha anunciado, o Ministério da Economia Nacional (MEN) transmite aos serviços públicos gestores dos projectos em causa todos os relatórios individuais de ESPEL, que impliquem lacunas de qualidade, e solicita que lhes seja dado o seguimento previsto pela lei. Para os projectos de 2a e 3a categorias acima referidos, o MEN transmite igualmente o processo ao corpo dos inspectores das obras públicas, para que os mesmos verifiquem o seu acompanhamento, garantido pelos serviços gestores, nomeadamente no que respeita à aplicação das várias medidas previstas pela lei, incluindo as sanções financeiras. Quanto aos projectos da 3a categoria, o MEN transmite igualmente automaticamente o processo ao Ministério Público.

A Comissão não dispõe actualmente de informações concretas quanto à conclusão dos vários processos. Contudo, as autoridades helénicas comunicaram que, em vários casos, os defeitos foram já corrigidos ou os pagamentos para as obras correspondentes reduzidos. Por outro lado, o controlo realizado pelos inspectores permitiu actualizar o ficheiro das empresas de obras públicas que não estão em conformidade com os procedimentos.

A Comissão velará por que as autoridades helénicas lhe comuniquem formalmente as irregularidades decorrentes desta situação com base no Regulamento (CE) no 1681/94(1), relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais, acima como à organização de um sistema de informação nesse domínio.

A Comissão tenciona solicitar às autoridades helénicas um acompanhamento preciso deste processo e das consequências orçamentais decorrentes.

(1) JO L 178 de 12.7.1994.