PERGUNTA ESCRITA E-0396/98 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Apoio às regiões fronteiriças

No âmbito do alargamento a Leste, a Áustria, que possui a fronteira mais extensa com os países candidatos, tem de se debater com os novos dados específicos de uma Europa alargada. São, por isso, cada vez mais as numerosas vozes que na Áustria se erguem para reclamar um apoio específico a favor da região fronteiriça a fim de compensar as previsíveis desvantagens.

A Áustria já pediu oficialmente à União Europeia um apoio especial para as suas regiões fronteiriças?

Qual a posição da Comissão a este respeito?

No entender da Comissão, que formas poderá assumir esse apoio?

A que valor poderá ascender o apoio financeiro?

Resposta dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão (18 de Março de 1998)

As autoridades austríacas apresentaram um documento à Comissão, no qual propõem um programa especial de apoio às regiões da Comunidade que fazem fronteira com os países da Europa Central e Oriental (PECO).

As regiões fronteiriças poderão sentir o impacto da abertura dos mercados e do alargamento de um modo mais rápido e intensivo do que outras regiões, mas poderão igualmente beneficiar da proximidade de novos mercados, que lhes abrirão novas oportunidades. A importância destes novos mercados para os produtores da Comunidade é realçada pelo rápido desenvolvimento das trocas comerciais entre a Comunidade e os países da Europa Central e Oriental e pelo aumento do excedente da balança comercial da Comunidade nas suas trocas comerciais com os mesmos. O facto de os salários nos PECO serem consideravelmente inferiores aos austríacos não se reflecte directamente no custo dos produtos, uma vez que se pode esperar que a produtividade dos trabalhadores austríacos seja mais elevada. Além disso, o impacto do alargamento, nomeadamente nas regiões sensíveis, será atenuado através de medidas de transição.

Muitas das regiões fronteiriças recebem já o apoio dos fundos estruturais. Os novos Länder alemães e Burgenland já fazem parte, e é natural que continuem a fazer, das regiões do objectivo no 1. A maior parte das outras regiões fronteiriças da Alemanha, Áustria e Itália recebem actualmente apoio no âmbito do objectivo no 5b. Dado que, no âmbito do novo objectivo no 2, está previsto que os Estados-membros apliquem critérios nacionais para a selecção de uma parte significativa das zonas que recebem apoio, estes poderão incluir as zonas fronteiriças se considerarem que as mesmas se deparam com problemas específicos.

Além disso, a Comissão propõe manter a iniciativa comunitária Interreg que, conjuntamente com o programa PHARE de cooperação transfronteiriça (CTF), é um instrumento adequado para responder aos problemas das regiões fronteiriças com os PECO. Ainda não foi decidida a concepção específica de Interreg para o novo período de programação, mas esta iniciativa terá flexibilidade suficiente para satisfazer as necessidades das regiões fronteiriças, uma vez que os Estados-membros podem propor a inclusão das regiões e o apoio aos projectos em questão.

Consequentemente, embora as regiões fronteiriças venham a ser especialmente afectadas pelo alargamento da Comunidade, os instrumentos de política estrutural propostos em «Agenda 2000» ((COM(97) 2000 )) serão suficientemente abrangentes e flexíveis para dar uma resposta a estas questões.