PERGUNTA ESCRITA P-3349/01

apresentada por Luciana Sbarbati (ELDR) ao Conselho

(28 de Novembro de 2001)

Objecto: Liberdade duradoura

A guerra contra o Afeganistão, conduzida pelos EUA e pela grande aliança de Estados contra o terrorismo como reacção aos actos criminosos de 11 de Setembro em Nova Iorque e Washington, parece ter alcançado objectivos significativos.

Importantes órgãos de imprensa consideram actualmente iminente e inevitável um ataque militar dos EUA contra o Iraque, país já duramente atingido pelo embargo e pelo conflito precedente e em que morrem diariamente milhares de crianças em virtude da falta de alimentos e medicamentos.

A nossa firme condenação de todas as formas de terrorismo está associada à consciência de que é necessário levar até ao fim esta batalha para cortar as raízes ao fanatismo bárbaro e cego. A resposta militar, por si só, não é, porém, suficiente sem uma acção a nível diplomático e dos serviços de informação.

Neste contexto, pergunta-se ao Conselho:

- Poderá o Conselho informar que acções concretas tenciona empreender para impedir o alargamento do conflito ao Iraque e que contramedidas tenciona adoptar para impedir que a luta contra o terrorismo tenha como únicas vítimas populações indefesas?

- Se não considera que se devia desenvolver uma forte e corajosa acção diplomática, para que, à semelhança do que sucedeu com o Paquistão e a Índia, possa ser igualmente levantado o embargo imposto ao Iraque, exigindo contrapartidas adequadas no quadro da luta contra o terrorismo?

Resposta

(18 de Março de 2002)

O Conselho Europeu de Gent reiterou o apoio da UE às operações militares no Afeganistão, legitimamente iniciadas em 7 de Outubro de 2001 ao abrigo da Carta das Nações Unidas e da Resolução 1368 do Conselho de Segurança da ONU. Não existe, até à data, qualquer prova de relação directa entre os ataques de 11 de Setembro e as autoridades iraquianas.

O Conselho Europeu de Laeken de 14 e 15 de Dezembro de 2001 reiterou a adesão da UE aos esforços da comunidade internacional tendentes a reinstaurar a estabilidade no Afeganistão com base nos resultados da Conferência de Bona e nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU. Quanto à situação das populações civis, o Conselho Europeu reafirmou igualmente que as necessidades urgentes do povo afegão significam que a ajuda humanitária continua a constituir uma prioridade absoluta. A UE e os Estados-membros disponibilizarão, juntamente com outros doadores, toda a ajuda humanitária necessária para suprir as necessidades da população e dos refugiados afegãos. A UE ajudará igualmente o povo afegão e os seus novos dirigentes a reconstruírem o país e fomentará o restabelecimento, tão célere quanto possível, da democracia.

No que se refere às sanções contra o Iraque, a EU continua empenhada no pleno cumprimento de todas as resoluções do Conselho de Segurança da ONU relativas àquele país. A UE apela, em especial, a que sejam cumpridas todas as disposições contidas nas Resoluções 687 e 1284, que especificam as obrigações impostas ao Iraque em diversos domínios, incluindo o das armas de destruição maciça, bem como a via para obter a suspensão e abolição das proibições decretadas por aquele Conselho.

Não resta qualquer dúvida de que a solução para obter a suspensão e a abolição das sanções está nas mãos do Governo do Iraque. A UE deplora que o não cumprimento pelo Iraque das suas obrigações internacionais impeça que se verifiquem as condições necessárias para que o Conselho de Segurança revogue as proibições impostas na Resolução 687. A UE instou o Iraque a cumprir as obrigações previstas nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança.

A UE lamenta profundamente a situação da população iraquiana e continua a ser a entidade que mais contribui com ajuda humanitária e assistência ao Iraque. A UE apoia firmemente as deliberações em curso no Conselho de Segurança com vista a mitigar a difícil situação em que se encontra a população civil iraquiana.