PERGUNTA ESCRITA E-2181/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(30 de Junho de 2003)

Objecto: Trigésimo quinto dia de greve da fome do ciber-dissidente, Zouhair Yahyaoui

Zouhair Yahyaoui, detido desde 4 de Junho de 2002, está em greve da fome há 35 dias. Antigo animador do sítio Internet TUNeZINE, que difunde informações sobre a situação do Estado de Direito e as liberdades públicas na Tunísia, cumpre actualmente uma pena de dois anos de prisão. Foi condenado em 20 de Junho de 2002, em primeira instância e, em seguida em recurso, a 10 de Julho, por propagação de falsas notícias no termo de um processo fortemente criticado pelas organizações tunisinas e internacionais. O grupo de trabalho das Nações Unidas sobre a detenção arbitrária foi contactado sobre o seu caso a 27 de Agosto de 2002. Para protestar contra uma pena que considera visa sancionar a liberdade de expressão, o Sr. Yahyaoui fez várias greves da fome. Está hoje no seu trigésimo quinto dia de uma nova greve da fome. Apesar do seu estado de saúde muito preocupante, o Sr. Yahyaoui continua detido numa cela sobrelotada em condições particularmente degradantes. A 4 de Junho último, a Sra Sophie Piekarec, noiva do Sr. Yahyaoui, de nacionalidade francesa, foi expulsa à sua chegada ao aeroporto de Cartágo sem ter podido ver o Sr. Yahyaoui.

Acompanha a Comissão a evolução da situação do Sr. Yahyaoui? Que iniciativas tomou a Comissão para levar as autoridades tunisinas a garantir, com toda a urgência, condições de detenção decentes, bem como cuidados médicos apropriados ao Sr. Yahyaoui, e a proceder imediatamente à sua libertação aguardando a realização de um novo processo com base nas normas internacionais reconhecidas?

Que iniciativas tomou ou entende a Comissão tomar para levar as autoridades tunisinas a respeitar os princípios internacionais relativos aos Direitos do Homem e, em particular, as disposições da Declaração sobre o direito e dever dos indivíduos, grupos e instituições de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 9 de Dezembro de 1998, nomeadamente os seus artigos 6.b e 6.c que estipulam que em conformidade com os instrumentos internacionais relativos aos Direitos do Homem e outros instrumentos aplicáveis, cada um tem o direito de, individualmente ou em associação, publicar, comunicar a outrem ou difundir livremente ideias informações e conhecimentos sobre todos os Direitos do Homem e todas as liberdades fundamentais bem como de estudar, discutir, apreciar e avaliar o respeito, tanto no direito como na prática, de todos os Direitos do Homem e de todas as liberdades fundamentais e, por este e outros meios apropriados, de chamar a atenção do público para esta questão?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(24 de Julho de 2003)

A Comissão acompanha atentamente a evolução da situação de Zouhair Yahiaoui, tanto por intermédio da sua delegação em Túnis como através de contactos com as organizações de defesa dos direitos humanos.

No quadro das suas relações com as autoridades tunisinas, a Comissão manifestou, em diversas ocasiões, a sua preocupação quanto à situação de Zouhair Yahiaoui e de outras pessoas em idêntica situação. O Conselho de Associação entre a União e a Tunísia, a realizar em 29 de Setembro de 2003, oferecerá uma nova ocasião para intervir a favor das condições de detenção da liberdade de expressão na Tunísia.

O Sr. Deputado tem conhecimento de que a Comissão trabalha activamente, por intermédio do programa MEDA, a favor de uma modernização do sistema judiciário tunisino tendo em vista conferir-lhe uma maior independência.

De um modo mais geral, a Comissão, a fim de promover mais eficazmente os direitos humanos no Mediterrâneo, adoptou uma comunicação Conferir um novo impulso às acções empreendidas pela UE, em cooperação com os parceiros mediterrânicos, em matéria de direitos humanos e democratização. A Comissão proporá aos seus parceiros a elaboração neste quadro de planos de acção concretos.