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PERGUNTA ESCRITA E-2549/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Próximo Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego

Segundo algumas declarações de responsáveis do Conselho, o Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego será fundamentalmente consagrado à analise das boas prática nacionais destinadas a criar empregos.

Pode a Comissão informar se se prevê alguma dotação financeira destinada a apoiar medidas activas a favor do emprego?

Pode a Comissão informar se é previsível a adopção de decisões que gerem um valor acrescentado da União para as políticas nacionais a favor do emprego?

Resposta comum às perguntas escritas E-2547/97, E-2548/97 e E-2549/97 dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (3 de Outubro de 1997)

A inclusão de um título de emprego no Tratado de Amsterdão faz do emprego uma questão prioritária para a União, em pé de igualdade com os objectivos monetários e fiscais. Ao passo que a responsabilidade primária pelo emprego continua a pertencer a cada um dos Estados-membros, o emprego passou a ser considerado uma questão de interesse comum e que requer coordenação de políticas a nível europeu.

O novo Tratado estabelece também que o emprego seja tido em conta em todas as políticas da Comunidade. Significa isto que será feita uma avaliação explícita do impacto do emprego na concepção e implementação de todas as acções políticas.

A decisão de realizar uma reunião extraordinária do Conselho Europeu em Novembro de 1997 torna patente o grau de empenhamento dos Estados-membros em implantar imediatamente as disposições do novo Tratado. Estão previstos três temas para abordagem na reunião: em primeiro lugar uma avaliação da situação laboral e do progresso feito na implementação das medidas europeia relativas ao emprego; em segundo lugar uma análise do modo como cada Estado-membro tenciona implementar as disposições do Tratado bem como a identificação das práticas nacionais que melhor combatem o desemprego e a marginalização; em terceiro lugar a definição de objectivos operacionais para políticas nacionais de emprego em aplicação das primeiras directrizes de emprego que a Comissão proporá aos Estados-membros.

Após ratificação por todos os Estados-membros, o artigo 5o do Título Emprego permitirá ao Conselho adoptar incentivos para a cooperação entre Estados-membros e apoiar a sua acção através de iniciativas em prol do intercâmbio de experiências e melhores práticas.

As conclusões da Presidência e a resolução relativa ao crescimento e ao emprego adoptada em Amsterdão contêm um empenhamento político de uma rápida implementação destas disposições. A Comissão fará tudo o que for necessário para tornar isto possível.
PERGUNTA ESCRITA E-2433/97 apresentada por Wilmya Zimmermann (PSE) à Comissão (17 de Julho de 1997)

Objecto: Direitos dos Tupinikim e dos Guarani ao seu próprio território (Brasil)

A empresa multinacional Aracruz Celulosa produz e comercializa celulose em Espírito Santo (Brasil) numa região que os índios Tupinikim reivindicam. De acordo com a Constituição brasileira, esses índios têm um direito histórico às terras que possuem e habitam desde tempos imemoriais.

Os Tupinikim, a quem veio juntar-se há alguns anos um grupo de Guaranis, requereram ao FUNAI (Fundação Nacional do Índio - o organismo competente do Estado brasileiro) que lhes devolvessem as terras que lhes tinha sido retiradas. Os índios têm planos de reflorestação e pretendem reassociar os membros das suas tribos, que vivem na sua maioria em condições de extrema pobreza e dispersos pelo país, às respectivas comunidades, garantindo assim a sua sobrevivência enquanto grupo populacional autónomo.

A Comissão tem conhecimento da situação supra-referida? Que medidas tenciona tomar para evitar que na Europa se façam importações de celulose da empresa em questão, que recorre a métodos de produção altamente duvidosos?

Resposta de M. Marin em nome da Comissão (15 de Setembro de 1997)

As três reservas situadas na propriedade da empresa Aracruz Celulosa (cujo capital é na maior parte comunitário) foram objecto de todas as etapas do processo de delimitação territorial (demarcação fundiária) previstas na legislação brasileira, tendo já sido homologadas. Convém assinalar que este processo de delimitação se realiza em colaboração com os Índios.

A Aracruz Celulosa desenvolveu desde sempre as suas actividades no interior dos limites da sua propriedade, no respeito de todos os direitos e dos territórios dos Índios. A empresa realizou, nos últimos anos, diversas acções sociais, nos domínios da saúde e da educação, em favor dos Índios que habitavam na sua propriedade. No seu sector de actividades, esta empresa é considerada como uma das mais empenhadas na protecção do ambiente. No decurso dos últimos anos, iniciou um processo de reflorestação acelerada em toda a sua propriedade.

A proibição das importações de celulose para a Europa, com base nos métodos de produção utilizados por uma empresa, não seria conforme às actuais regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No entanto, o Comité do Comércio e Ambiente da OMC prossegue os seus trabalhos tendo em vista determinar se será necessário introduzir alterações às regras comerciais multilaterais a fim de assegurar a sua compatibilidade com os acordos multilaterais no domínio do ambiente. Nesta perspectiva, a negociação de uma convenção relativa à protecção das florestas é solicitada por um número crescente de organizações não governamentais e de representantes da sociedade civil. A Comissão acompanha atentamente a evolução da situação, permanecendo sensível à ligação existente entre comércio e desenvolvimento.
PERGUNTA ESCRITA E-2360/97 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Tratamento discriminatório das mulheres nas empresas

Segundo artigos publicados na imprensa grega, ultimamente na Grécia, as empresas, principalmente multinacionais, impõem através de contratos secretos e acordos verbais às funcionárias mulheres que não engravidem durante a vigência do contrato sob pena de despedimento ou de pagamento de um montante equivalente ao da indemnização.

Para além da protecção prestada pela legislação nacional e as convenções internacionais às mulheres trabalhadoras pergunta-se à Comissão se estão previstas medidas, e quais, contra as empresas que exercem esta política e, em geral, se tenciona investigar esta questão e tomar as medidas apropriadas.

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (12 de Setembro de 1997)

A Comissão não tem conhecimento dos factos mencionados pela Senhora Deputada e constata que ela fez a pergunta com base nos artigos lidos na imprensa grega. Dito isto, a Comissão partilha na íntegra as preocupações da Senhora Deputada. A Comissão recorda que, de acordo com uma jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, o despedimento duma mulher pelo simples motivo de ela estar grávida, constitui uma discriminação directamente baseada no sexo (ver, por exemplo, o acórdão de 14 de Julho de 1994 proferido no Proc. C32/93 Webb C/EMO, Col. I-3567).

O artigo 11o da Directiva 92/85/CEE relativa às trabalhadoras grávidas ((JO L 348 de 28.11.1992 )), puérperas ou em período de aleitamento, prevê a concessão duma prestação adequada mediante determinadas condições (tais como um período de trabalho prévio à licença de parto). Ora seria violar o efeito útil desta directiva se a legislação nacional permitisse aos empregadores inserir uma cláusula de reembolso da prestação em causa. Tal situação constituiria uma infracção ao direito comunitário. Todavia, a Comissão não dispõe de nenhum elemento que lhe permita pensar que tal é o caso da legislação grega.

Ora, nos termos do artigo 169o do Tratado CE, a Comissão só pode perseguir no Tribunal de Justiça os Estados-membros que não cumprirem as suas obrigações legais. Em contrapartida, a Comissão não tem poderes jurídicos que lhe permitam tomar medidas que ponham fim a práticas contrárias ao direito comunitário quando essas práticas sejam da responsabilidade de operadores privados.

Não obstante, os interessados podem recorrer aos tribunais nacionais que têm por missão garantir o respeito do direito nacional. Em caso de dúvidas sobre a interpretação que convém dar às disposições pertinentes do direito comunitário, os tribunais nacionais podem ou devem, conforme o caso, dirigir uma questão a título prejudicial ao Tribunal de justiça nos termos do artigo 177o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-2443/97 apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Programa de distribuição de leite na UE

Desde a retirada do Reino Unido do programa referido em epígrafe, o custo do leite nas escolas britânicas aumentou, em alguns casos, mais de 100%.

Poderá a Comissão informar se reconhece a importância do leite na alimentação de uma criança? Concorda a Comissão que as mais afectadas pela retirada de «elementos discricionários» são as crianças oriundas de famílias desfavorecidas, que deixaram de poder beneficiar do leite subsidiado? Não considera a Comissão necessário que este programa seja de novo introduzido em todos os Estados-membros?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (10 de Setembro de 1997)

O Reino Unido continuou a aplicar o regime comunitário do leite para as escolas, mas decidiu em 1995 limitar a aplicação do regime aos seus elementos obrigatórios. Na medida em que essas mudanças afectaram o preço de venda do leite e dos produtos lácteos para determinados alunos, o impacto destas medidas pode ter sido diferente de acordo com a situação familiar das crianças em causa.

Em virtude da importância do leite na dieta de uma criança e do papel positivo do regime comunitário do leite para as escolas nesse contexto, a Comissão é a favor da aplicação do regime no conjunto da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-1813/97 apresentada por Freddy Blak (PSE) ao Conselho (29 de Maio de 1997)

Objecto: Provedor de Justiça

O jornal britânico The Guardian de 24 de Março de 1997 noticia que o Conselho de Ministros decidiu que o Provedor de Justiça europeu não deverá ocupar-se de questões no âmbito do terceiro pilar.

Pode o Conselho informar se foram de facto estabelecidas as referidas limitações à acção do Provedor de Justiça e, em caso afirmativo, qual a base jurídica em que o Conselho se apoiou para tomar esta decisão?

Resposta comum às perguntas escritas E-1722/97 e E-1813/97 (28 de Outubro de 1997)

A competência do Provedor de Justiça encontra-se definida no artigo 138o-E do Tratado que intitui a Comunidade Europeia (TCE). Este Tratado é aplicável ao Título VI do Tratado da União Europeia (TUE), uma vez que tal se encontra previsto no artigo K.8 do TUE. Porém, o artigo 138o-E não está citado na lista das disposições do TCE aplicáveis ao Título VI do TUE.

O novo Tratado de Amsterdão prevê que as disposições a que se refere o artigo 138o-E do TCE sejam aplicáveis às disposições relativas aos domínios a que se refere o Título VI do TUE.

Por cartas de 26 de Março e 20 de Junho de 1997, o Conselho enviou ao Provedor de Justiça uma resposta pormenorizada sobre as queixas de Tony Bunyan. Os Senhores Deputados receberão directamente cópia das duas cartas que o Conselho enviou ao Provedor ((As declarações de voto dos membros do Conselho a este respeito foram facultadas ao público. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1532/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Informação sobre o montante dos fundos comunitários atribuídos à Renânia-Palatinado entre Janeiro de 1996 e Dezembro de 1996

A que medidas se destinaram os fundos comunitários atribuídos no ano de 1996 à Renânia-Palatinado e a quanto ascenderam os montantes provenientes:

1. do Fundo Social Europeu,

2. do Quarto Programa-Quadro para a Investigação,

3. do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional,

4. dos Programas comunitários nos domínios do Ambiente e da Energia,

5. do Fundo Europeu de Orentação e Garantia Agrícola - Secção «Orientação» e Secção «Garantia»,

6. de outros programas comunitários?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-1530/97, E-1531/97 e E-1532/97 dada pelo Comissário Santer em nome da Comissão (24 de Setembro de 1997)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-1528/97 ((JO C 60 de 25.2.1998, p. 24. )).
PERGUNTA ESCRITA E-2735/97 apresentada por José Happart (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Situação da produção de linho no Reino Unido

O Regulamento (CEE) no 1308/70 ((JO L 146 de 4.7.1970, p. 1. )) do Conselho incide sobre a organização no sector do linho. Um programa de promoção define a estratégia de ajudas concedidas por hectare a esta cultura nos Estados-membros da UE.

No que diz respeito ao Reino Unido, quantos hectares beneficiaram de subsídio comunitário:

- sector têxtil?

- sector óleo?

Sobre que área incidiu efectivamente a colheita?

Quais as indústrias que procedem à transformação do produto?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (16 de Setembro de 1997)

As áreas de linho (destinado a utilizações têxteis ou para o fabrico de óleos) que beneficiaram de ajudas comunitárias no Reino Unido nos últimos cinco anos foram as seguintes:

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É conveniente recordar que só o linho destinado a utilizações têxteis (isto é, o linho destinado principalmente à produção de fibras) é abrangido pelo Regulamento (CE) no 1308/70 do Conselho. Com efeito, desde 1993 que o linho destinado ao fabrico de óleos tem beneficiado das ajudas compensatórias às culturas arvenses.

No que se refere ao número de hectares efectivamente colhidos, é de notar que a regulamentação aplicável ao linho destinado a utilizações têxteis estabelece a obrigatoriedade da colheita, o mesmo não sucedendo relativamente à regulamentação em matéria de ajudas compensatórias às culturas arvenses (que incluem o linho destinado ao fabrico de óleos). Por esse motivo, a Comissão não dispõe de dados estatísticos sobre o número de hectares de linho destinado ao fabrico de óleos colhidos no Reino Unido.

Em Setembro de 1995 e Janeiro de 1996, a Comissão levou a efeito uma fiscalização in loco das ajudas ao linho destinado a utilizações têxteis, nomeadamente no Reino Unido. Numa das três explorações visitadas, verificou-se que, no final de Setembro, a colheita ainda não tinha sido efectuada. Os elementos recolhidos nessas acções de fiscalização serão tidos em conta no processo de apuramento de contas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - secção Garantia.

Por outro lado, as referidas missões permitiram concluir que, de um modo geral, a palha de linho colhida não era transformada em fibras, o que levou a Comissão a propor ao Conselho a introdução de um sistema de contrato obrigatório entre o produtor e um transformador aprovado, do qual faria parte um compromisso de transformação. O Conselho viria a adoptar a proposta (Regulamento (CE) no 154/97 ((JO L 27 de 30.1.1997. )), que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para o linho e o cânhamo). A transformação efectiva da palha em fibras passou, portanto, a ser uma condição sine qua non para a concessão da ajuda a partir do ano em curso.

Existem no Reino Unido duas instalações de transformação de palha de linho em fibras curtas, que se destinam principalmente aos sectores papeleiro e dos geotêxteis e ao fabrico de determinados elementos para a indústria automóvel.
PERGUNTA ESCRITA E-2307/97 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL), Angela Sierra González (GUE/NGL), María Sornosa Martínez (GUE/NGL) e Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) à Comissão (3 de Julho de 1997)

Objecto: Cumprimento da Directiva relativa à igualdade dos homossexuais na CE

Em 1994, o Parlamento Europeu aprovou um relatório da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos sobre a igualdade jurídica dos homossexuais na Comunidade Europeia (doc. A3-0028/94) de que foi relatora a Deputada Claudia Roth.

No relatório em causa propunha-se a elaboração de uma directiva que trataria este assunto de grande relevância para a opinião pública.

Poderá a Comissão indicar em que fase se encontra o projecto de directiva em causa?

Será que a Comissão não considera que, volvidos quatro anos, deveria já existir uma directiva que, atendendo aos prazos de transposição inerentes a estes actos jurídicos, teria já sido transposta para o direito interno da maioria dos Estados-membros?

Que razões alega a Comissão para justificar a inexistência, até este momento, da directiva em causa?

Resposta comum às perguntas escritas E-2307/97, E-2407/97 e E-2435/97 dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (9 de Setembro de 1997)

A Comissão informa os Senhores Deputados de que quando o relatório Roth foi adoptado (Fevereiro de 1994) os tratados comunitários não conferiam poderes específicos às instituições para suprimirem as formas de discriminação baseada na orientação sexual.

O projecto de Tratado de Amsterdão introduziu uma nova base jurídica (novo artigo 6o-A do Tratado CE) para a adopção das disposições comunitárias necessárias ao combate, designadamente, da discriminação baseada na orientação sexual.
PERGUNTA ESCRITA E-1877/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Junho de 1997)

Objecto: Lista das PME que participaram em programas de investigação da UE

Nos serviços da Comissão e no Comité Consultivo para a Investigação e o Desenvolvimento Industriais (IRDAC) referiram-se várias vezes uma lista das pequenas e médias empresas (PME) que participaram em programas de investigação da União Europeia.

Pode a Comissão indicar se esta lista já foi publicada?

Que PME do Noroeste da Itália participaram nos referidos programas?

Resposta dada pela Sra Cresson em nome da Comissão (8 de Julho de 1997)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita P-2634/96 do Senhor Deputado Friedrich ((JO C 83 de 14.3.1997. )).
PERGUNTA ESCRITA P-2727/97 apresentada por Luigi Caligaris (ELDR) à Comissão (30 de Julho de 1997)

Objecto: Financiamentos MEDA em favor da cooperação inter-regional com os países terceiros mediterrânicos (PTM), no âmbito do programa ECOS-OUVERTURE 1997/99

Na sequência de um relatório do Tribunal de Contas que denunciava graves irregularidades em matéria de execução dos programas MED de cooperação multilateral e descentralizada, a Comissão decidiu suspender a concessão dos financiamentos a cargo do orçamento MEDA, num montante de aproximadamente 350 milhões de ecus, destinados à cooperação inter-regional com os países terceiros mediterrânicos (PTM).

Uma pequena parcela destes fundos, maioritariamente destinados a financiar as acções previstas no âmbito dos programas MED, destina-se a financiar projectos de «cooperação inter-regional externa», no âmbito do programa ECOS-OUVERTURE que, a partir de 1996, foi aberto à participação dos PTM.

1. Poderá a Comissão explicar por que motivo todos estes fundos continuam bloqueados?

2. Não entende a Comissão que o prolongamento desta situação é de molde a desencorajar as iniciativas de parceria em curso entre as pessoas colectivas territoriais da União e dos PTM, entravando deste modo a política euromediterrânica lançada em Barcelona?

3. Pode a Comissão informar se prevê adoptar a curto prazo as medidas necessárias para desbloquear os financiamentos MEDA em favor da cooperação multilateral e descentralizada?

4. Atendendo às especificidades do programa ECOS-OUVERTURE 1997/99, o único programa que prevê uma ampla parceria aberta aos poderes locais dos Estados-membros, dos países da Europa Central e Oriental e dos países terceiros mediterrânicos numa óptica de reforço da coesão económica e social, poderá a Comissão facultar informações precisas no que respeita à quota de contribuições MEDA que pretende reservar ao programa supramencionado, bem como aos prazos necessários para a sua inscrição?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (11 de Setembro de 1997)

1. e 3. A Comissão informa o Senhor Deputado de que não foi tomada qualquer decisão de bloqueamento dos fundos destinados a financiar a cooperação multilateral ao abrigo do Programa MEDA. Os programas de cooperação descentralizada foram suspensos enquanto se aguardam os resultados do debate do relatório do Tribunal de Contas pelo Parlamento mas todas as outras actividades multilaterais prosseguem. Dado que o Parlamento já votou a sua resolução sobre os programas, será possível proceder ao seu relançamento nas condições estabelecidas pelo Parlamento.

2. O relançamento dos programas, em particular do Med Urbs, incentivará a participação activa das autoridades locais na parceria euro-mediterrânica.

4. Actualmente, não está a ser considerado, a partir do Programa MEDA, um financiamento para a participação das autoridades locais no Programa ECOS-OUVERTURE. Esta questão será analisada tendo em conta os progressos efectuados no que respeita ao relançamento dos programas de cooperação descentralizada.
PERGUNTA ESCRITA E-0717/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-306, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.