PERGUNTA ESCRITA E-0917/98

apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Aceleração da implementação da rede Natura 2000

Muitos Estados-membros da União Europeia ainda não submeteram à Comissão uma lista nacional completa das áreas elegíveis para a rede Natura 2000, embora o devessem ter feito até 5 de Junho de 1995. Muitos também ainda não trataram de adaptar a sua legislação à directiva relativa à preservação dos habitats naturais, embora isso já devesse ter sido feito até 5 de Junho de 1994 (1 de Janeiro de 1995 para a Finlândia, Suécia e Áustria). Alguns Estados-membros enviaram à Comissão uma legislação antiga, anterior à legislação adoptada em matéria de preservação dos habitats naturais, da qual não consta nenhuma das principais disposições da directiva.

Nos termos da directiva relativa à preservação dos habitats naturais, a Comissão terá de decidir até 5.6.1998 sobre a lista comunitária. Obviamente que isso já não será possível. Caberia agora aos Estados-membros e à Comissão empreender todos os esforços para que a rede aprovada a nível comunitário Natura 2000 possa entrar em vigor, de acordo com a sua própria designação, no ano 2000.

Ao tomar a sua decisão sobre a comunicação da Comissão, em 19 de Junho de 1997, o Conselho chamou a atenção para a necessidade de se aumentar a eficácia da execução da legislação comunitária e a respectiva compatibilidade com o meio ambiente. No seu relatório sobre essa comunicação, o Parlamento Europeu (no 17) exigiu uma maior regularidade na aplicação dos procedimentos legais sempre que os Estados-membros não respeitem todas as disposições da directiva, rejeitando a necessidade de a Comissão tomar uma decisão política sobre este assunto. Isto é particularmente justificado no caso da directiva relativa à protecção dos habitats naturais, em virtude de os limites estabelecidos por esta directiva já terem sido consideravelmente ultrapassados.

Que medidas tenciona tomar a Comissão a fim de poder tomar uma decisão, em conformidade com os poderes que a legislação comunitária lhe confere, sobre a lista comunitária Natura 2000 o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até ao ano 2000?

Que medidas tenciona tomar a Comissão a fim de assegurar que cada Estado-membro providencie pela entrada em vigor de legislação conforme com a directiva relativa à preservação dos habitats naturais, o mais tardar, até à data de adopção da lista comunitária respeitante ao Estado-membro em questão?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(29 de Maio de 1998)

A Comissão partilha plenamente a preocupação expressa pela Senhora Deputada com a instauração rápida da rede Natura 2000. A Comissão recordou repetidas vezes aos Estados-membros as suas obrigações de transposição da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1), e do envio de uma lista nacional de sítios propostos.

A Comissão está neste momento a intentar uma acção legal contra quatro Estados-membros devido à não transposição da directiva. O Tribunal de Justiça já proferiu acórdãos condenando a Grécia e a Alemanha. Foi decidido recorrer ao Tribunal de Justiça em relação à França. A Finlândia foi notificada de um parecer fundamentado relativo à não transposição pela província de Aland.

Perante os inúmeros atrasos, a Comissão decidiu também recentemente recorrer ao Tribunal de Justiça relativamente a sete Estados-membros (Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Finlândia) por não envio das listas ou pelo envio de listas nacionais incompletas para a rede Natura 2000.

A Comissão faz, no entanto, questão de assinalar os recentes progressos consideráveis realizados em vários Estados-membros. Assim, um total de sítios, nomeadamente marinhos, equivalente a 8 % do território europeu da Comunidade, foi já proposto no âmbito da Directiva Habitats.

Para não atrasar ainda mais a instauração da rede Natura 2000, a Comissão prevê a adopção de listas comunitárias de sítios por região biogeográfica. A lista para a região da Macaronésia poderá ser decidida ainda este ano.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.