PERGUNTA ESCRITA E-1290/01

apresentada por Struan Stevenson (PPE-DE) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Transporte de animais vivos exportações para países terceiros

Centenas de milhar de bovinos vivos são exportados anualmente da União Europeia para o Médio Oriente e o Norte de África em condições execráveis.

São carregados em veículos sobrelotados, muitas vezes agredidos com varas durante essa operação, e enviados por estrada até aos portos do Sul da Europa, dos quais são expedidos por via marítima para o Médio Oriente.

À chegada, são conduzidos para os matadouros, frequentemente com temperaturas superiores a 40 °C, sofrendo de stress e desidratação durante o percurso e, em muitos casos, acabando por morrer. Uma vez no matadouro, os animais são abatidos segundo um ritual. São degolados sem atordoamento prévio e ainda inteiramente conscientes, demorando muitas vezes vários minutos até morrer.

Este comércio é subsidiado pelo contribuinte da União Europeia através de restituições à exportação, destinadas a desembaraçar a UE de bovinos excedentários. Poderá a Comissão pôr termo ao pagamento de restituições à exportação de bovinos vivos para países terceiros com vista a desencorajar este comércio cruel que serve apenas para desacreditar a produção animal?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Junho de 2001)

As exportações comunitárias anuais de bovinos vivos são da ordem dos 100 000 animais para criação e 200 000 animais para abate. No que diz respeito ao mau tratamento dos animais durante o transporte, o Regulamento (CE) no 615/98 da Comissão, de 18 de Março de 1998, que estabelece normas especiais de execução do regime das restituições à exportação no que respeita ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte(1), estipula que o pagamento das restituições à exportação dos animais vivos da espécie bovina está sujeito ao respeito, durante o transporte dos animais até ao primeiro local de descarregamento no país de destino final, do disposto em matéria de bem-estar dos animais na Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE(2), e no próprio Regulamento (CE) no 615/98.

O Regulamento (CE) no 615/98 prevê medidas destinadas a assegurar que o veterinário oficial no ponto de saída da Comunidade efectue controlos sistemáticos de todos os lotes no que diz respeito a todos os aspectos da viagem que podem possivelmente ser verificados nesta fase (nomeadamente, aptidão dos animais, respeito pelos meios de transporte das disposições da Directiva 91/628/CEE e disposições tomadas para a alimentação e o abeberamento dos animais). Além disso, podem ser realizados controlos específicos em países terceiros ao abrigo do disposto nos artigos 3o e 4o do regulamento em questão. Na sequência dos controlos, o pagamento das restituições à exportação foi recusado relativamente a 3 150 animais durante o período compreendido entre 1 de Setembro de 1998 e 30 de Junho de 2000. Além disso, a Comissão está actualmente a realizar em vários Estados-membros um inquérito sobre a aplicação do Regulamento (CE) no 615/98 cujos resultados podem levar à realização de correcções financeiras na sequência do processo de apuramento das contas.

No quadro multilateral a Comissão tem apoiado esforços para fomentar a aceitação do bem-estar dos animais a nível internacional. Nas negociações sobre agricultura actualmente em curso no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade abordou, na sua proposta, o bem-estar dos animais como um aspecto importante de carácter não comercial. A cooperação da Comissão com os países candidatos à adesão resultou numa adopção reforçada do acervo comunitário nesta matéria. São também prosseguidas actividades multilaterais noutras organizações (por exemplo, o Conselho da Europa).

No que diz respeito ao pagamento de restituições à exportação para o comércio de bovinos (animais para abate e reprodução), o montante total pago em 2000 (10 meses) foi de 110,8 milhões de. Durante o ano passado, os subsídios pagos para os bovinos exportados para abate foram significativamente reduzidos de 60,50/100 quilogramas para 41,00/100 quilogramas, na sequência da evolução das restituições à exportação para a carne.

Quanto à possibilidade de pôr termo ao pagamento das restituições à exportação para desencorajar este comércio, a experiência adquirida com a crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) em 1996 permitiu concluir que não se verificaria qualquer diminuição do comércio, visto os países importadores terem encontrado imediatamente fornecedores alternativos noutros países exportadores, o que obriga frequentemente à realização de mais viagens do que as requeridas pelas importações da Comunidade.

(1) JO L 82 de 19.3.1998.

(2) JO L 340 de 11.12.1991.