PERGUNTA ESCRITA E-2896/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(14 de Outubro de 2002)

Objecto: Contrabando de tabaco

O contrabando de tabaco é um fenómeno em crescimento e que comporta um prejuízos consideráveis ao nível das receitas fiscais para as autoridades. A Organização Mundial da Saúde vai a ponto de afirmar que tem conhecimento de que a indústria do tabaco contribui para a manutenção da actividade de contrabando deste produto.

Quantos cigarros serão anualmente vendidos de forma ilegal na UE? Que valor representará este comércio?

Quantos cigarros serão anualmente vendidos de forma ilegal no Estado-Membro Bélgica? Que valor representará este comércio?

O que empreenderá a UE para reduzir o contrabando de tabaco?

Qual é, na óptica da Comissão, o papel da indústria do tabaco no contrabando deste produto? Concordará a Comissão com a posição da OMS de que a indústria do tabaco contribui para a manutenção do contrabando deste produto?

Resposta dada pela Comissária Schreyer em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

É impossível indicar o número de cigarros que são anualmente vendidos de forma ilegal na União Europeia. Contudo, a Comissão pode apresentar dados relativos aos últimos anos no que se refere à apreensão de cigarros objecto de contrabando na União, dados esses que foram obtidos junto das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Tal pode dar uma indicação da dimensão do problema, uma vez que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros não estão em condições de detectar e apreender todos os cigarros que são objecto de contrabando no respectivo território nacional. Pelos mesmo motivos, é impossível declarar quantos cigarros ilegais são vendidos anualmente na Bélgica. Contudo, a Comissão pode apresentar dados relativos aos últimos anos quanto à apreensão de cigarros objecto de contrabando na Bélgica. Estes dados serão transmitidos directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

Numa tentativa de reduzir o contrabando de tabaco, a Comunidade, juntamente com os Estados-Membros, criou um Grupo de Trabalho deste domínio em 1995. Actualmente, o Grupo de Trabalho é composto por dez funcionários a tempo inteiro do Organismo de Luta Anti-Fraude (OLAF), bem como por funcionários dos serviços relevantes de todos os Estados-Membros. A Comunidade e dez Estados-Membros intentaram igualmente uma acção judicial em Novembro de 2000 perante um tribunal federal dos Estados Unidos contra três fabricantes de cigarros por terem nomeadamente procedido ao contrabando de cigarros no território da União Europeia. A Comunidade, através do OLAF, tem vindo também a cooperar estreitamente com as autoridades dos países candidatos no quadro do combate ao contrabando de tabaco.

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, está actualmente em vias de negociar um Convenção-Quadro Internacional sobre o Controlo do Tabaco, sob a égide da Organização Mundial de Saúde (OMS). Um dos aspectos a ser abrangido pela Convenção prende-se com a definição de medidas destinadas a combater o comércio ilegal de produtos de tabaco. É essencial abordar esta questão igualmente no contexto de uma convenção global respeitante ao controlo do tabaco.