PERGUNTA ESCRITA E-1489/02

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Maio de 2002)

Objecto: TINA, ISPA e directivas ambientais nos países candidatos

Em 1996, a Comissão estabeleceu um processo de avaliação das necessidades em infra-estruturas de transportes (TINA), aprovado no ano seguinte, tendo em vista coordenar, à luz de uma preocupação ambiental constante, a integração de uma rede de transportes na União alargada, tanto na sua fase de concepção como de desenvolvimento.

Proposto no quadro da Agenda 2000, o instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) é um instrumento financeiro que tem por objectivo facilitar a transposição do acervo comunitário nos domínios do ambiente e dos transportes, e que se baseia, nomeadamente, no princípio da correcção, na fonte, dos danos causados ao ambiente.

Surgiram preocupações relativamente aos impactos potenciais, por ocasião do alargamento da UE, da rede de infra-estruturas de transportes (TINA) em zonas da Europa Central e Oriental que seriam protegidas pelas directivas relativas às aves e aos habitats.

Como avalia a Comissão o impacto ambiental da utilização dos fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) destinados a estes importantes projectos de ordenamento territorial na Europa Central e Oriental? Poderá a Comissão apresentar garantias de que estes fundos não financiarão os projectos de países candidatos que colidam com as directivas ambientais actuais da CE? Além disso, poderá a Comissão relembrar as medidas aplicadas em caso de desrespeito das referidas directivas e visando a reparação dos danos causados no domínio ambiental?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(10 de Julho de 2002)

A Comissão remete o Sr. Deputado para a sua resposta à pergunta escrita E-1032/02 de Elizabeth Lynne(1) respeitante à Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2), e à Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3), e ao respectivo impacto no financiamento pré-adesão.

Nos casos em que o financiamento de infra-estruturas de grande envergadura está ligado ao instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA), devem ser aplicadas normas similares às estabelecidas na legislação ambiental da Comunidade para que possa ser concedido um co-financiamento aos países candidatos. Tal supõe, entre outros aspectos, a aplicação da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(4). Além disso, o país candidato deve igualmente investigar os efeitos sobre zonas sensíveis do ponto de vista ambiental que possam vir a ser abrangidas, no futuro, pelo âmbito de aplicação das duas directivas mencionadas anteriormente.

Quanto à avaliação do impacto ambiental de projectos co-financiados pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), têm que ser aplicadas normas equivalentes às estabelecidas pela legislação ambiental da Comunidade e a Comissão acompanha os aspectos ambientais antes de os empréstimos serem aprovados pelo BEI. O mesmo se aplica às directivas acima mencionadas.

(1) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 75.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.

(4) JO L 73 de 14.3.1997.