PERGUNTA ESCRITA E-0017/96 apresentada por Carlo Ripa di Meana (V) e Gianni Tamino (V) à Comissão (25 de Janeiro de 1996)

Objecto: Centro intermodal de Olbia (Sardenha)

Considerando

- que a UE, em aplicação da Decisão 89/638 de 31.10.1989 ((JO no L 370 de 19.12.1989, p. 35 )), concedeu à Região da Sardenha 14,5 milhões de ecus para o desenvolvimento do intermodalismo, o mesmo tendo feito a própria Região em aplicação da Lei italiana 61/86 (cfr. medida 1.2 do Programa Operacional para a Região da Sardenha 1990-1993);

- Considerando que, em 18 de Outubro de 1991, o órgão responsável pelos Transportes da Região da Sardenha confiou à sociedade «Porto Terminal Mediterraneo S.p.A.» (PTM) o projecto, a execução e a gestão dos centros intermodais do Norte da Sardenha (Olbia, Porto Torres e Chilivani), com um custo inicial de 45.750 milhões de liras;

- Considerando que, em 14 de Setembro de 1995, a Região da Sardenha pagou à PTM 6.741 milhões de liras para estudos e projectos incompletos e lotes não funcionais (relativamente a obras adjudicadas no valor de 24.766 milhões de liras); as ligações às linhas ferroviárias não constam dos projectos, apesar de os armazéns previstos no primeiro lote não serem acessíveis por via férrea; além disso, não foi efectuada a avaliação do impacto ambiental prevista na Directiva 85/337/CEE;

- Considerando que, no caso do Centro Intermodal de Olbia, não foram tomadas em consideração as indicações do Plano Regional de Transportes e do Consórcio para o Núcleo de Industrialização de Olbia, que previam a construção do referido centro e do centro de estacionamento nas imediações do porto industrial em construção; a própria companhia de caminhos-de-ferro estatal manifestou dúvidas quanto à viabilidade económica do local escolhido, situado a mais de 10 km da actual estação ferroviária, da cidade, da zona industrial e do porto;

Caso se confirmem as considerações acima formuladas, está ainda a Comissão disposta a co-financiar obras divididas em lotes não funcionais, adjudicadas sem concurso público, segundo o método ultrapassado da concessão, e não respeitadoras dos instrumentos de planeamento vigentes?

Não considera a Comissão necessário levar os organismos envolvidos a respeitar a legislação europeia em matéria de adjudicação e ambiente, bem como as orientações estratégicas da UE relativas à navegação costeira e ao intermodalismo a três níveis (água/caminhos-de-ferro/estradas)?

Resposta complementar dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (9 de Abril de 1996)

Com base nas informações fornecidas pelas autoridades regionais, a Comissão pode apresentar as precisões que se seguem.

O comité técnico regional das obras públicas de 28 de Setembro de 1993 aprovou o projecto geral do centro intermodal de Olbia, incluindo a ligação das linhas ferroviárias, o estudo de impacto ambiental e a análise custos-benefícios. No mesmo momento, por razões orçamentais, o Comité aprovou a realização da primeira fase do projecto. A deliberação do comité técnico foi aprovada pelo Decreto regional no 1312 de 24 de Novembro de 1993.

Com base no artigo 8o da lei regional no 24/87, que estava em vigor na altura e que não obrigava a região a seguir o processo de concurso, a Sardenha assinou em 21 de Novembro de 1991 um contrato de concessão com a empresa de capital público Porto Terminal Mediterrâneo para a gestão do centro intermodal de Olbia. No entanto, é de assinalar que, para a execução dos trabalhos, o concessionário deverá seguir as actuais leis regionais e nacionais que regem os contratos de direito público, as quais se baseiam nas disposições comunitárias pertinentes.

O Programa de Desenvolvimento Regional e o Plano regional dos Transportes da Sardenha prevêem a construção do centro intermodal de Olbia. A localização desse centro em Olbia-Enas foi determinada com o acordo da região, da entidade responsável pelos caminhos-de-ferro e do município de Olbia, que aprovou definitivamente o projecto em 12 de Janeiro de 1996.

Atendente aos elementos acima referidos, a Comissão está disposta a co-financiar o projecto em questão.