PERGUNTA ESCRITA E-0347/02

apresentada por Mario Borghezio (NI) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Segurança aérea e tráfico de peças de substituição usadas

Na sequência de uma investigação efectuada em Itália, descobriu-se um vasto tráfico de peças de substituição, usadas, recicladas e destinadas à aviação civil, gerido pela empresa Panaviation. Ao que parece, os materiais em causa estariam, ainda hoje, em venda através da Internet.

Existiria mesmo, neste contexto, a possibilidade de alguns dos graves acidentes aéreos recentemente ocorridos terem sido causados pela utilização das referidas peças usadas ou não idóneas, dotadas de certificação contrafeita.

Que medidas urgentes tenciona a Comissão tomar para que os órgãos nacionais e internacionais de controlo da aviação civil procedam a verificações adequadas e urgentes a fim de determinar junto das várias companhias aéreas quais os aviões que possam ter utilizado peças de substituição ou materiais de proveniência irregular, tendo em vista vedar a utilização de todos os aeroportos europeus a estes aviões para os voos civis?

Não considera a Comissão, por outro lado, que seria útil efectuar uma investigação sobre o referido comércio ilegal em todo o território europeu?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0347/02, E-0378/02 e E-0540/02dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(4 de Abril de 2002)

O problema das peças não conformes é bem conhecido das autoridades aeronáuticas americanas, que, para lutarem contra este perigo, já têm lançado várias iniciativas, repetidas por várias autoridades aeronáuticas europeias.

Neste contexto, o anúncio feito, pela polícia italiana, da apreensão de peças do Airbus A300 provenientes da canibalização de aparelhos desactivados, na qual estavam implicadas três sociedades (Panaviation, New Tech Italia e New Tech Aerospace), constitui um facto deplorável, apesar de já não ser novo.

As peças principais dos aviões são objecto de certificação e têm, muitas vezes, uma duração de vida limitada (no calendário ou em horas de voo). Os elementos de um avião são, além disso, documentados, de modo a poder-se determinar a sua origem e a sua história.

Como acontece em todos os sectores em que existem grandes interesses financeiros, a falsificação é, infelizmente, possível. Com efeito, o valor das peças de avião é tal que o comércio ilegal de peças não certificadas ou recuperadas pode revelar-se um negócio muito lucrativo.

O problema é, pois, real e as autoridades da aviação têm consciência disso. Neste contexto, a Comissão estará particularmente atenta, para que, quando for criada a agência europeia da segurança aérea EASA, os procedimentos de certificação de peças aeronáuticas sejam particularmente avaliados tendo em conta o problema da falsificação.

Essa avaliação assumirá a forma de uma revisão detalhada dos procedimentos das autoridades comuns da aviação JAA (parte 21 certificação das aeronaves e respectivas peças) existentes, que constituirão a base das regras de execução da EASA, que a Comissão deverá adoptar neste domínio.

A Comissão está, com efeito, determinada a não permitir um abrandamento da segurança aérea neste domínio, mas a sua acção não poderá, no entanto, substituir-se aos esforços empreendidos pelos Estados-membros, aos quais compete, no quadro penal, lutar contra a falsificação de peças certificadas ou de documentos em geral.