PERGUNTA ESCRITA P-1566/02

apresentada por Freddy Blak (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Maio de 2002)

Objecto: Conflito de interesses na DG Transportes

Em Setembro de 2001, a Comissão adoptou uma Decisão (C(2001) 2654) que estabelece um programa plurianual indicativo relativo à concessão de ajudas financeiras comunitárias a projectos de transportes no âmbito da rede transeuropeia para o período de 2001/2006. Uma das prioridades eleitas é uma auto-estrada grega, a Via Egnatia (prioridade no 7). De acordo com a Decisão, uma das entidades beneficiárias seleccionadas é Egnatia S.A., cujo presidente e director é o cônjuge da Chefe de Unidade incumbida de supervisionar as ajudas financeiras.

Não considera a Comissão que se está perante um grave conflito de interesses?

Pode a Comissão comunicar ao Parlamento:

- o montante concedido pela UE a este projecto em 2001 e em 2002?

- a decisão nacional com base na qual é concedida a contribuição nacional de 50 %?

Resposta da Comissária de Palacio em nome da Comissão

(25 de Junho de 2002)

O programa plurianual indicativo (PPI) a que se refere o Sr. Deputado foi adoptado pela Comissão em 19 de Setembro de 2001, nos termos estabelecidos no Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias(1), alterado pelo Regulamento (CE) no 1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho de 1999(2).

O PPI inclui um montante de 30 milhões de euros para estudos e medidas de apoio técnico no período de 2001/2006 para o troço Egnatia do projecto prioritário no7 (PATHE-Egnatia), que faz parte da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). O apoio financeiro concedido através do orçamento das RTE-T relativamente ao período de 2001/2006 foi fixado de forma indicativa no PPI, em função do pedido do Ministério da Economia grego, após análise da Comissão e do procedimento de comitologia habitual. O beneficiário é o Ministério da Economia grego, sendo a Egnatia Odos SA responsável pela execução.

De acordo com o programa, 12,5 milhões de euros foram reservados em 2001 para esse projecto. A decisão de concessão da fracção relativa a 2002 (12 milhões de euros) ainda não foi tomada.

A contribuição comunitária baseia-se numa participação máxima de 50 % dos custos estimados. O pedido do Ministério garante que os 50 % restantes serão financiados pelas autoridades gregas. No momento dos pagamentos, a Comissão certificar-se-á que a contribuição comunitária não ultrapassa 50 % do custo do projecto, conforme autorizado, nem o montante em termos absolutos previsto nas decisões de concessão das fracções anuais.

De salientar que este projecto de construção beneficia também de financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e dos Fundos de Coesão, bem como de empréstimos do Banco Europeu do Investimento (BEI).

A gestão do projecto Egnatia é da responsabilidade da sociedade Egnatia Odos S.A., entidade de que é proprietária o Estado grego (Ministério do Ambiente, da Planificação e das Obras Públicas). Esta sociedade foi criada no âmbito do quadro comunitário de apoio (QCA) II, após negociação com a Comissão.

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado que já fora informada sobre a questão colocada. Está neste momento em curso um inquérito administrativo a esse respeito, a pedido da Direcção-Geral (DG) da Energia e Transportes. Esse inquérito foi iniciado, em acordo com o Chefe de Unidade em causa, em 20 de Março de 2001.

Durante o inquérito, todas as questões relativas ao projecto em causa são da responsabilidade do funcionário encarregue dos projectos RTE-T para a Grécia, que depende directamente do director competente. A chefe de unidade a que é feita alusão na pergunta não é, por consequência, responsável pela gestão ou controlo desse projecto.

(1) JO L 228 de 23.9.1995.

(2) JO L 197 de 29.7.1999.