PERGUNTA ESCRITA E-1824/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Junho de 2002)

Objecto: Necessidade de adquirir constantemente produtos Microsoft novos e mais dispendiosos devido à limitação da utilização de software antigo

1. Tem a Comissão conhecimento de que os antigos sistemas operativos utilizados para fins profissionais, como Windows 95, 98 e Millennium Edition, bem como os sistemas mais modernos, como Windows NT3, NT4 e 2000 Professional da Microsoft foram, no fim de 2001, substituídos por Windows XP Home Edition e pela versão Windows WP Professional, ligeiramente diferente, mas uma vez e meia mais dispendiosa, que os sistemas operativos mais acessíveis desapareceram das listas de preços para empresas com várias licenças e que deixou de ser possível incluir o Windows XP Home Edition no domínio empresarial, de modo que as organizações que já haviam optado pela segurança dos domínios vêem-se agora inesperadamente obrigadas a mudar para uma linha de produtos que é uma e meia a duas vezes mais dispendiosa, além de que, devido à incompatibilidade técnica entre as versões antigas e as novas e à falta de apoio técnico às versões antigas, os utilizadores são alvo de uma pressão constante para adquirirem as versões mais recentes?

2. Pode a Comissão confirmar a posição da NGN (rede neerlandesa de grupos de utilizadores), segundo a qual os preços do software da Microsoft continuam a aumentar excessivamente mesmo sem as alterações no programa de licenças e não estão em proporção com a evolução dos preços do hardware, embora estes importantes aumentos dos preços não tenham qualquer relação como os elevados custos associados ao desenvolvimento e à distribuição de software, já que o número e a natureza das melhorias entre duas versões sucessivas têm uma de importância cada vez menor?

3. Que medidas pode a Comissão tomar para combater o aumento desnecessário dos preços, as vendas combinadas e a obrigação de compra, tendo em conta a carta enviada em 22 de Maio de 2002 pela autoridade neerlandesa competente para a concorrência à NGN e a resposta do governo neerlandês às perguntas de deputados do Parlamento nacional de 2 de Novembro de 2001 (TK no 198), em que é remetida para a Comissão a resolução do problema por se tratar de uma questão que ultrapassa fronteiras?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(6 de Agosto de 2002)

1. A Comissão foi informada do lançamento pela Microsoft do seu sistema de exploração Windows XP em Outubro de 2001, tendo também conhecimento que a Microsoft pretende que os utilizadores das antigas versões do sistema de exploração Windows passem a utilizar o Windows XP.

2. A Comissão ainda não procedeu a uma análise formal desta questão e não pode, por conseguinte, confirmar ou infirmar as alegações comunicadas pelo Sr. Deputado.

3. Como será certamente do conhecimento do Sr. Deputado, no âmbito da investigação que está actualmente a realizar, a Comissão manifestou preocupação quanto ao facto de a Microsoft ter, nomeadamente, restringido a interoperabilidade dos seus sistemas e recorrido a práticas de vendas subordinadas contrárias às regras comunitárias da concorrência. A Comissão pretende, neste caso, certificar-se de que a Microsoft não se serve do seu poder de mercado para se dedicar a práticas ilícitas do tipo descrito pelo Sr. Deputado.