PERGUNTA ESCRITA E-0869/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Abril de 1996)

Objecto: Aplicações telemáticas no domínio dos transportes

A Comunicação da Comissão COM(94)0469 relativa às aplicações telemáticas para os transportes na Europa tem por objectivo definir as medidas necessárias ao desenvolvimento das infra-estruturas telemáticas em todos os meios de transporte, bem como as propostas com vista à sua implementação, o que permitirá:

- melhorar a eficácia e a segurança das operações de transporte e torná-las menos poluentes;

- abrir o mercado dos transportes a serviços e produtos telemáticos que beneficiem da eficácia industrial; e

- fomentar a promoção de novas parcerias entre o sector público e o sector privado com vista à implementação das aplicações telemáticas no sector dos transportes.

Ora existem já tecnologias de telecomunicações conformes às normas europeias que, tal como foi já demonstrado, se prestam perfeitamente a aplicações telemáticas concretas no sector dos transportes; não considera a Comissão indispensável para optimizar a segurança, reduzir a poluição ambiental, evitar os engarrafamentos e melhorar a exploração dos veículos criar quanto antes um quadro político adequado e as condições prévias indispensáveis à implementação dessas aplicações a nível europeu para deixar em seguida, na medida do possível, a realização desses sistemas à iniciativa privada?

A nível microeconómico, a avaliação dos custos e dos benefícios conduz ao desenvolvimento de iniciativas privadas, ao passo que a nível macroeconómico implica dimensões políticas e sociais imponderáveis; o debate sobre os objectivos, as modalidades e as consequências deve ser orientado o mais objectivamente possível, tendo em conta a opinião de todas as partes interessadas.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (24 de Maio de 1996)

A Comissão está convicta de que as aplicações telemáticas no sector dos transportes trazem benefícios significativos à sociedade e à economia europeia, como demonstraram os resultados da IDT (investigação e desenvolvimento tecnológico) no âmbito do 3o Programa-quadro.

A Comissão iniciou o debate político sobre a matéria no Livro Branco «Crescimento, competitividade e emprego» ((COM(93)700. )) e o grupo de personalidades que se debruçou sobre as aplicações da sociedade da informação ((«A Europa e a sociedade global da informação - Recomendações ao Conselho Europeu» - relatório final do Grupo Bangemann, Maio de 1994. )) identificou aplicações telemáticas para o transporte rodoviário e aéreo no quadro das 10 áreas prioritárias. O Conselho Europeu de Corfu aprovou essas recomendações e o Conselho Europeu de Essen deu o seu apoio ao relatório do grupo de alto nível para os transportes e a energia ((«Redes transeuropeias - Grupo de Representantes Pessoais dos Chefes de Estado e de Governo - Relatório ao Conselho Europeu de Essen» - relatório final do Grupo Christophersen, Dezembro de 1994. )), no qual se apontava para a utilização de tecnologias da informação e das comunicações de interesse europeu na gestão das redes.

Na sequência destes desenvolvimentos políticos, a Comissão, na sua comunicação sobre a matéria, delineou um plano de acção com 4 eixos principais: harmonização técnica e quadro jurídico e organizativo para o desenvolvimento das infra-estruturas e serviços telemáticos, descrição de projectos de interesse comum susceptíveis de financiamento no quadro das redes transeuropeias, desenvolvimento de actividades de investigação e desenvolvimento e coordenação de esforços pelas partes interessadas.

O Parlamento Europeu e o Conselho reagiram positivamente, adoptando três resoluções ((- Resolução PE, 29.6.1995 (PE 212.659/def.) - Resolução do Conselho sobre a telemática no sector dos transportes, 24.10.1994 - JO C 309 de 5.1.1994 - Resolução do Conselho sobre o desenvolvimento da telemática no sector dos transportes rodoviários, 28.9.1995 - JO C 264 de 11.10.1995. )). Além disso, o Conselho incluiu, nas suas posições comuns sobre as orientações para as redes de transporte ((Posição comum sobre as orientações para as redes transeuropeias de transporte, 23.9.1995 - JO C 331 de 8.12.1995. )) e as redes de telecomunicações ((Posição comum sobre as orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações, 21.3.1996. )), os aspectos complementares da telemática para a gestão das redes (transporte) e para os serviços de informação de valor acrescentado (telecomunicações). Também o 4o Programa-quadro de IDT dedica parte substancial do programa relativo às aplicações telemáticas ((JO L 334 de 22.12.1994. )) a estas aplicações no sector dos transportes.

A recente proposta da Comissão sobre o reforço do 4o Programa-quadro inclui a telemática nas Task Forces relacionadas com os transportes ((COM(96)12 final. )).

É, pois, evidente que o debate e o quadro políticos - bem como o apoio financeiro e o apoio à IDT - têm progredido de forma satisfatória. Além disso, a Comissão anunciou, no contexto do seu plano de acção para a sociedade da informação ((COM(94)347. )), a sua intenção de propor medidas de harmonização e outras medidas legislativas tendentes à criação de condições de estabilidade para o sector privado.

A Comissão criou também, no seguimento da última resolução do Conselho, um grupo de altos funcionários dos Estados-membros, que, interagindo com todas as outras partes interessadas, dará assistência à identificação das medidas prioritárias de apoio ao desenvolvimento da telemática a curto e médio prazos. Para facilitar este debate, a Comissão irá apresentar em breve um relatório sobre os resultados da IDT e de outras actividades a nível técnico, económico e social.