ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-0245/02

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Esclarecimentos sobre a resposta às perguntas escritas relativas ao balanço da acção no Afeganistão nos termos dos diversos objectivos previstos pela posição comum do Conselho de 22 de Janeiro de 2001

A Comissão Europeia decidiu fornecer, às perguntas escritas E-3220/01 a E-3252/01(1) relativas ao balanço da acção no Afeganistão nos termos dos objectivos previstos pela posição comum do Conselho de 22 de Janeiro de 2001, uma resposta única, da qual se deduz que para além das ajudas humanitárias e de algumas declarações , não foi respeitado o compromisso assumido (a Comissão tenciona orientar a sua acção no sentido do cumprimento dos objectivos e das prioridades da posição comum, artigo 7o).

Voltamos, portanto, a fazer a pergunta simples contida em cada uma das perguntas acima referidas:

- Que iniciativas concretas tomou a Comissão, antes dos acontecimentos de 11 de Setembro, para alcançar os objectivos previstos pela posição comum do Conselho?

- Em particular, qual o montante de fundos europeus (em euros) gastos de 1 de Janeiro a 11 de Setembro de 2001 e qual o montante consagrado à acção no Afeganistão, a que título (rubrica orçamental e nome do projecto) e a quem foram pagos, quais desses fundos foram submetidos a controlos e/ou verificações e por parte de quem, e quais foram os resultados?

(1) Ver p. 76.

Resposta dada pelo Sr. Patten em nome da Comissão

(14 de Março de 2002)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0227/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Benim

No que se refere ao Benim pode a Comissão fornecer uma relação dos projectos para os quais foi aprovado o financiamento através do orçamento da UE em 2001 e precisar qual é o montante total do investimento este ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0215/02, E-0216/02, E-0217/02,E-0218/02, E-0219/02, E-0220/02, E-0221/02, E-0222/02, E-0223/02,E-0224/02, E-0225/02, E-0226/02, E-0227/02 e E-0228/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0150/02

apresentada por Jan Andersson (PSE) e Hans Karlsson (PSE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Diferenças nos custos de encerramento de unidades

Os recentes acontecimentos em Gislaved, Suécia, levam a crer que uma das razões por que as empresas multinacionais decidem encerrar unidades num determinado Estado-membro, pode ser o facto de tal acarretar custos mais elevados em certos Estados-membros do que noutros. A circunstância de em certos Estados-membros se exigir, por exemplo, a reconversão profissional dos trabalhadores, caso contrário são aplicadas sanções pecuniárias, distorce a concorrência em detrimento dos Estados-membros que colocam tais exigências.

Como encara a Comissão este problema?

Irá a Comissão apresentar propostas para uma harmonização da legislação neste domínio?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(12 de Março de 2002)

Várias directivas comunitárias prevêem procedimentos de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores, passíveis de aplicação na eventualidade de encerramento de empresas: a Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos(1), e a directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária(2). Outra directiva, tendo por objecto a informação e a consulta dos trabalhadores na Comunidade europeia, em curso de adopção pelo Parlamento europeu e pelo Conselho, deverá completar o dispositivo comunitário na matéria.

Em contrapartida, as exigências materiais a respeitar pelas empresas que decidem encerrar unidades de produção não são objecto de nenhum instrumento comunitário.

Não obstante, a Comissão decidiu, em 15 de Janeiro de 2002, lançar um processo de consulta dos parceiros sociais a nível comunitário sobre a oportunidade de fixar determinados princípios, a que as empresas se deveriam conformar na eventualidade de reestruturação. Entre as várias matérias invocadas no documento de consulta figuram os meios a mobilizar com vista a reforçar a adaptabilidade e a empregabilidade dos trabalhadores, inclusive no que respeita à reconversão profissional. A fase inicial do processo de consulta dos parceiros sociais deverá estar concluída no início do mês de Março de 2002, devendo a Comissão examinar criteriosamente as respostas dos mesmos antes de decidir qual o seguimento a dar a esta iniciativa.

(1) JO L 225 de 12.8.1998.

(2) JO L 254 de 30.9.1994.
PERGUNTA ESCRITA P-0250/02

apresentada por Elisa Damião (PSE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

Objecto: Livre circulação dos trabalhadores

Tendo em conta os artigos 39o e 40o do Tratado, as Directivas 91/533/CEE(1) e 96/71/CEE(2), o Regulamento (CEE) no 1408/71(3), o Regulamento (CEE) no 1612/68(4), os Acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu relativos ao Regulamento (CEE) no 1408/71,

Considerando que em Dezembro de 2001 a Comissão deveria ter apresentado ao PE e ao Conselho um relatório de avaliação da Directiva 96/71/CEE, que ocorrem em larga escala casos de prejuízo de trabalhadores da UE por: recrutamento ilegal; condições de trabalho e remuneratórias desiguais; violações dos princípios das legislações nacionais e comunitárias; sobre protecção social e contratos; e direitos fundamentais e que a integração do mercado de trabalho implica a mobilidade dos trabalhadores,

Pode a Comissão avaliar as irregularidades verificadas nos Estados-membros relativamente à legislação nacional e comunitária, bem como as medidas tomadas de prevenção e punição destas práticas, particularmente pelas agências de trabalho temporário a operar legal e ilegalmente em larga escala?

(1) JO L 288 de 18.10.1991, p. 32.

(2) JO L 18 de 21.1.1997, p. 1.

(3) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

(4) JO L 257 de 19.10.1968, p. 2.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2002)

O Sr. Deputado refere diversas práticas que qualifica de ilegais que seriam levadas a efeito em violação de diferentes instrumentos comunitários.

O controlo do respeito, por parte dos operadores estabelecidos num Estado-membro, das disposições nacionais adoptadas em aplicação dos referidos actos comunitários, é da responsabilidade do Estado-membro em causa através das autoridades nacionais competentes e em última instância das jurisdições nacionais.

A Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 1996 relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços(1), prevê no seu artigo 8o que a Comissão reexamine as normas de execução da presente directiva a fim de propor ao Conselho as alterações eventualmente necessárias. Os trabalhos de reexame tiveram início em 2001. Estão em preparação relatórios sobre a transposição da directiva nos quinze Estados-membros e foi realizado um inquérito junto das administrações nacionais sobre as modalidades de aplicação práticas. Com base nestes trabalhos, a Comissão poderá decidir o seguimento a dar ao artigo supra referido.

(1) JO L 18 de 21.1.1997.
PERGUNTA ESCRITA P-0398/02

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Objecto: O mito de Ícaro e a política cultural europeia

A iminente produção da peça Ícaro pelo encenador britânico Peter Greenaway, exclui a ilha de Ikaria onde segundo o antiquíssimo mito, Ícaro caiu e foi enterrado. Este facto tem causado o forte desagrado dos habitantes da ilha e da opinião pública grega em geral.

O facto de esta obra ser financiada por fundos da Olimpíada da Cultura suscita preocupação e dúvida quanto ao conteúdo e aos objectivos da política cultural e à sua capacidade para proteger e promover o património cultural específico dos povos.

Qual é a participação económica e política da União Europeia nos programas da Olimpíada Cultural? Como encara a Comissão o facto referido e como tenciona reagir?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(22 de Março de 2002)

A Comissão não exerce qualquer tipo de censura às produções artísticas realizadas com o apoio dos ministérios nacionais. Acresce que a Comissão não financia as Olimpíadas da Cultura pelo que não pode pronunciar-se sobre a referida omissão na obra do realizador britânico.
PERGUNTA ESCRITA E-0220/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Antígua e Barbuda

No que se refere a Antígua e Barbuda pode a Comissão especificar que projectos foram financiados através do orçamento da UE em 2000?

Pode a Comissão esclarecer qual é o volume total da ajuda concedida a este país durante 2000 em todos os sectores?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0215/02, E-0216/02, E-0217/02,E-0218/02, E-0219/02, E-0220/02, E-0221/02, E-0222/02, E-0223/02,E-0224/02, E-0225/02, E-0226/02, E-0227/02 e E-0228/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0228/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Benim

No que se refere ao Benim pode a Comissão especificar que projectos foram financiados através do orçamento da UE em 2000?

Pode a Comissão esclarecer qual é o volume total da ajuda concedida a este país durante 2000 em todos os sectores?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0215/02, E-0216/02, E-0217/02,E-0218/02, E-0219/02, E-0220/02, E-0221/02, E-0222/02, E-0223/02,E-0224/02, E-0225/02, E-0226/02, E-0227/02 e E-0228/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA P-2890/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(10 de Outubro de 2001)

Objecto: Deficiências de construção de obras públicas financiadas pelo 2o QCA

Em resposta à minha pergunta E-3481/00(1), a Comissão reconheceu a existência de extensos problemas de má construção das obras públicas realizadas na Grécia com financiamento do 2o QCA.

Pergunta-se à Comissão se tem elementos novos sobre o número de deficiências de construção registadas a partir de Abril de 2000 bem como, globalmente, sobre todas as obras financiadas pelo 2o QCA? Está satisfeita com as acções desenvolvidas pela Grécia para reparar estas situações? Se tal não for o caso, que iniciativas tenciona tomar para fazer face a este enorme problema?

(1) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 62.

Resposta complementar comumàs perguntas escritas P-2890/01 e E-3197/01dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

A Comissão informa os Srs. Deputados de que continua sem ter recebido resposta à sua carta de 29 de Janeiro de 2001 às autoridades gregas e isso apesar de, em 2 de Julho de 2001, ter sido enviado um aviso, pedindo informações precisas sobre o destino dado aos processos das categorias 2 e 3, bem como sobre as eventuais sanções financeiras, administrativas ou outras.

A Comissão não deixará de reiterar o seu pedido às referidas autoridades e procederá, em qualquer caso, a um exame exaustivo desses processos quando do encerramento do Quadro Comunitário de Apoio para o período de programação 1994/1999.

Remetem-se os Srs. Deputados para a resposta que a Comissão deu à Pergunta Escrita E-1894/01 do Sr. Hatzidakis(1), no que se refere às comunicações por parte das autoridades gregas, nos termos do Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio(2). Uma parte das informações complementares exigidas foi, entretanto, recebida, com base no artigo 5o do mesmo regulamento.

(1) JO C 134 E de 6.6.2002, p. 5.

(2) JO L 178 de 12.7.1994.
PERGUNTA ESCRITA E-3201/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(20 de Novembro de 2001)

Objecto: Deficiências de construção na zona de Malakasa

Na sequência das recentes inundações registadas na Grécia (4 de Novembro de 2001), um troço da auto-estrada Patras-Atenas-Salónica-Evzoni, na região de Malakasa, sofreu mais uma vez sérios danos e deformações o que teve como consequência o seu encerramento à circulação. A uma anterior pergunta minha sobre este assunto (E-3481/00)(1), a Comissão tinha respondido que as autoridades gregas a informaram que os empreiteiros responsáveis serão obrigados a reparar a suas custas as deficiências construtivas verificadas nas suas obras, antes do final de 2001.

Pergunta-se à Comissão:

1. Quando foi entregue este troço da obra?

2. Se há regras para a entrega provisória de uma obra de modo a que esta responda a padrões de segurança, para que não sejam os cidadãos a sofrer as consequências?

3. Por que razão a repetida reconstrução deste troço específico conduz, ela própria, a numa nova deficiência de construção?

4. Que sanções foram aplicadas aos empreiteiros?

(1) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 62.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

A Comissão não está informada da data de recepção respeitante ao troço da auto-estrada Patras-Atenas-Thessalónica-Evzoni, na região de Malakasa. Pediu essa informação às autoridades gregas.

Os procedimentos relativos às recepções provisórias de obras são da competência das legislações nacionais e não fazem, assim, parte da competência da Comissão.

As obras relativas ao troço da referida auto-estrada foram cofinanciadas, a título do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) grego referente ao período de programação 1989/1993 e o Programa Operacional (PO) atinente foi encerrado em 1995. As medidas de correcção tomadas pelas autoridades gregas para remediar os defeitos resultantes dos problemas geotécnicos surgidos depois do encerramento do PO supracitado foram cofinanciadas a título do QCA grego do período 1994/1999. Essas obras não estão concluídas e é, por isso, prematuro fazer uma avaliação dos seus resultados.

No que se refere às eventuais sanções a aplicar aos empresários a Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta à sua Pergunta Escrita P-2890/01(1).

(1) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 2.
PERGUNTA ESCRITA P-3645/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Janeiro de 2002)

Objecto: Emissões de NOX (óxido de azoto) em Espanha

A associação Ecologistas en Acción denunciou recentemente o facto de se terem excedido em Espanha, em 2000, as emissões de óxido de azoto (NOX) para grandes instalações de combustão antigas (existentes antes de 1988) definidas na Directiva 88/609/CEE(1). A referida directiva prevê que, a partir de 1988, a Espanha não possa exceder as 277 000 toneladas desses óxidos nesse tipo de centrais.

Tem a Comissão conhecimento dessas emissões? Que medidas tenciona adoptar a Comissão para garantir o cumprimento da legislação comunitária nesse domínio?

(1) JO L 336 de 7.12.1988, p. 1.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

A Espanha forneceu os seguintes dados sobre emissões de óxidos de azoto de grandes instalações de combustão existentes:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

No caso da Espanha, os limites constantes do anexo II da Directiva 88/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, no que respeita às emissões de óxidos de azoto que ultrapassem os limites estabelecidos, são de 368 000 toneladas para 1993 e de 277 000 toneladas para 1998. As emissões de óxidos de azoto desta categoria de instalações vão ser ainda mais reduzidas

em resultado da recentemente adoptada Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão(1). Esta nova directiva exige que às instalações existentes sejam aplicadas normas ambientais mais restritivas a partir de 1 de Janeiro de 2008. A Comissão está a inquirir junto das autoridades espanholas acerca de dados mais recentes sobre emissões e informará a Sra Deputada das suas conclusões(2).

(1) JO L 309 de 27.11.2001.

(2) Definem-se instalações existentes como as instalações cuja licença original de construção ou, na ausência de tal procedimento, cuja licença original de exploração foi emitida antes de 1 de Julho de 1987.
PERGUNTA ESCRITA E-3709/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Janeiro de 2002)

Objecto: Acordo de livre comércio com o Mercosul

Entende a Comissão que seja possível chegar à conclusão que um acordo de comércio livre entre a UE e o mercado comum sul-americano, Mercosul, dentro de um próximo futuro? E pode indicar a Comissão se se verificam progressos nas negociações entre a UE e o Mercosul?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(18 de Março de 2002)

Há bastante tempo que a União Europeia defende que seja reforçado o processo de integração regional representado pela iniciativa Mercosul(1), que a União apoia desde a sua criação, em 1991. Não obstante o abrandamento cíclico que se verifica actualmente de ambos os lados do Atlântico, a União Europeia continua a trabalhar com vista a estreitar as relações com o Mercosul e reforçar a sua projecção a nível interno. Em conformidade com as directrizes de negociação da Comissão, este acordo de associação assenta em três pilares: político, cooperação e comércio.

No que respeita à negociação de um acordo de associação bi-regional entre o Mercosul e a União Europeia já se realizaram seis voltas. A sétima volta das negociações terá lugar em Buenos Aires entre 8 e 12 de Abril de 2002.

Foram realizados progressos significativos nos capítulos relativos à política e à cooperação.

No que diz respeito às negociações relativas ao comércio, encontra-se em negociação uma ordem de trabalhos exaustiva e ambiciosa, incluindo inter alia a liberalização de mercadorias e serviços, investimentos, contratos públicos, direitos em matéria de propriedade intelectual, concorrência e um mecanismo de resolução de litígios. Até ao presente foram registado progressos importantes, em especial durante o segundo semestre de 2001, com o intercâmbio de pautas aduaneiras e textos de negociação para os capítulos relativos às mercadorias, serviços e contratos públicos. A natureza destas negociações e o número de parceiros envolvidos exige que seja consagrado a estas negociações o tempo necessário. O progresso destas negociações é, pelo menos parcialmente, fruto da evolução da integração económica no Mercosul.

A situação actual na região e, em especial, a crise na Argentina, constituem obviamente fonte de preocupação. Todavia, é evidente que ambas as partes estão determinadas a executar o seu programa de trabalho nestas negociações e assegurar que sejam realizados progressos ulteriores. O Conselho Assuntos Gerais, de 28 de Janeiro de 2002, aprovou uma declaração política a favor do Mercosul, visto que a União Europeia está persuadida de que o reforço do Mercosul será o garante do desenvolvimento da região. Nesta reunião, a União Europeia reiterou igualmente o compromisso de realizar novos progressos no decurso das negociações.

(1) Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
PERGUNTA ESCRITA E-3311/01

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(28 de Novembro de 2001)

Objecto: Adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio

Por ocasião do Fórum Económico Mundial de Davos, que, pela primeira vez, se realizou em Moscovo, o Presidente russo aproveitou a oportunidade para encorajar mais energicamente a integração económica do seu país no mundo.

A adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio é uma das prioridades da política de modernização económica do Governo russo, razão por que o Presidente desse país manifestará uma certa impaciência relativamente ao referido fórum mundial.

Pode a Comissão indicar qual a posição da União Europeia sobre esta questão? Considera a Comissão que a aspiração da Rússia poderá concretizar-se a curto prazo, passando a OMC a contar, entre os seus membros, com este país, cujo Presidente se queixou de que se lhe são exigidas condições mais severas do que aos outros países?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

A União apoia plenamente o objectivo da adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC) em condições comercialmente viáveis. As negociações para a adesão da Rússia duram há vários anos, mas o actual programa de reforma económica e outras alterações legislativas promovidas pelo governo russo deram certamente um novo impulso ao processo. Na sequência da Cimeira UE-Rússia de 3 de Outubro de 2001 a Comissão tomou várias iniciativas concretas para apoiar a aceleração das negociações. A União comprometeu-se a apresentar à Rússia um pacote completo de condições até ao final de 2001. Estas serão o ponto de partida de ulteriores negociações bilaterais e ajudarão o grupo de trabalho da OMC, que em Genebra está a analisar o pedido de adesão da Rússia, a preparar um primeiro projecto de relatório.

A Comissão considera que qualquer prazo para a conclusão do processo de adesão à OMC seria totalmente arbitrário; o que importa é que a União permaneça plenamente empenhada no processo, inclusivamente através do fornecimento de uma assistência técnica que possa ajudar a Rússia a conseguir adquirir a capacidade para implementar e fazer respeitar as obrigações que a adesão à OMC comporta. As condições de adesão da Rússia serão determinadas pelas negociações do grupo de trabalho da OMC. De momento, é impossível prever os resultados dessas negociações.

Durante a sua visita a Moscovo, no passado dia 5 de Dezembro, o membro da Comissão responsável pelo comércio teve a oportunidade de debater algumas destas questões com o Ministro do Comércio russo, German Gref. A Comissão pretende apoiar o actual impulso a favor da adesão russa e apoia os esforços realizados pela Rússia nesse sentido.