PERGUNTA ESCRITA E-2563/98

apresentada por Christoph Konrad (PPE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Escândalo financeiro na Alemanha (Oberhausen, Renânia do Norte-Vestefália), a propósito de subsídios ao Centro de Meios de Comunicação HDO

1. Tem a Comissão conhecimento de que a criação do Centro de Meios de Comunicação HDO de Oberhausen foi co-financiada pela UE?

2. O referido Centro, considerado um projecto de prestígio no âmbito da reconversão da Região do Ruhr, foi subsidiado através dos Fundos Estruturais? Em caso afirmativo, no âmbito de que "objectivo" e em que montantes?

3. Tem a Comissão conhecimento de que o Ministério Público alemão procede a investigações nesse contexto, por existirem suspeitas de desvio de dinheiros públicos?

4. Que consequências retira a Comissão de tais factos?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(17 de Novembro de 1998)

O Centro de Meios de Comunicação HDO de Oberhausen foi subvencionado por dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

A subvenção, concedida no quadro do objectivo no 2, foi paga em duas fases. A contribuição do FEDER abonada a título da primeira fase (1989-1991) foi de 1 932 444 DM e a abonada a título da segunda fase (1992-1993), de 415 346 DM. As ajudas assim concedidas limitavam-se a cobrir os custos de exploração suportados durante a fase de arranque do projecto. Os custos de investimento ulteriores, ou seja, quase 100 milhões de DM, não foram co-financiados pelo FEDER.

A Comissão está informada dos processos que foram intentados contra dois gestores da sociedade de exploração do centro tecnológico, os quais estão todavia relacionados, segundo o estado actual dos conhecimentos, com outras operações financeiras. Na realidade, parece que os factos imputados incidem exclusivamente nos custos de investimento do projecto financiados a 100 % por fundos nacionais.

Com efeito, o beneficiário dos contributos do FEDER a título do co-financiamento dos projectos era a sociedade detentora do capital social (Besitzgesellschaft) e não a sociedade de exploração (Betriebsgesellschaft) encarregada da gestão operacional. Quando do controlo das declarações de utilização final das verbas pela Bezirksregierung (a mais alta instância administrativa local) de Dusseldorf, esta não observou qualquer anomalia ou anomalia séria no momento da liquidação das contas. As dúvidas expressas em Maio de 1993 pelo Landesrechnungshof (Tribunal de Contas do Land) no âmbito da verificação contabilística da primeira fase puderam ser inteiramente dissipadas. O Landesrechnungshof declarou o procedimento de verificação encerrado em 15 de Setembro de 1995. Isto não significa que a Comissão não siga com atenção a sequência do processo do Centro de Meios de Comunicação HDO.

Caso as autoridades alemãs se venham a aperceber, no decurso dos seus inquéritos, que as irregularidades detectadas dizem respeito igualmente aos auxílios comunitários, essas autoridades deverão notificar os factos incriminados à Comissão, em aplicação do Regulamento (CE) 1681/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994(1). Caso essa hipótese se verifique, a Comissão tomará então as medidas que se impõem.

(1) JO L 178 de 12.7.1994.