PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/134

(2004/C 88 E/0141)

PERGUNTA ESCRITA E-3163/03

apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão

(24 de Outubro de 2003)

Objecto: Política regional na Hungria

Que políticas regionais foram implementadas na Hungria? Como foram implementados os programas e distribuídos os subsídios de pré-adesão na Hungria, isto é: quantos e que tipo de candidatos/beneficiários (particulares, estatais ou empresariais) usufruíram de cada programa; como foram os programas e subsídios distribuídos pelas regiões; qual é a localização, o custo e o êxito dos principais projectos; como foi utilizado o financiamento proveniente dos instrumentos de pré-adesão ISPA e Sapard, e do programa PHARE; como foram os projectos comunitários integrados nos próprios programas de desenvolvimento rural do Governo húngaro; quais são os objectivos comunitários da política regional húngara, a longo prazo, após a adesão?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(19 de Novembro de 2003)

A Lei sobre o Desenvolvimento Regional e o Ordenamento do Território de 1996 reflecte a importância que se atribui na Hungria ao desenvolvimento regional. Desta Lei resultou a criação de Conselhos de Desenvolvimento Regional que se encontram em funcionamento. As estratégias de desenvolvimento regional foram identificadas, respectivamente, no Plano de Desenvolvimento Nacional preliminar (2000/2002) e no Plano de Desenvolvimento Nacional (2003/2006).

A Comissão Europeia tem vindo a apoiar os esforços da Hungria para preparar a sua futura participação na Política Regional da União e, por conseguinte, a gestão e utilização futuras dos Fundos Estruturais e de Coesão, através dos fundos de pré-adesão (Phare, Ispa e Sapard).

Tem sido prestada, desde 1998, ao abrigo do programa Phare, uma considerável assistência financeira para o desenvolvimento institucional (12,5 milhões de euros repartidos por diversos exercícios orçamentais) com o objectivo de criar e consolidar estruturas institucionais, preparar uma futura gestão sã e eficaz dos Fundos Estruturais e de Coesão da União e prestar assistência ao processo de programação. Também está a ser concedida assistência à Hungria relativamente à criação de um canal adequado para os projectos (15 milhões de euros). As actividades financiadas por Phare serão prosseguidas em 2004 a fim de assistir a Hungria na primeira fase das operações dos Fundos Estruturais.

Com as verbas de Phare também foi possível prestar assistência às acções de investimento. Neste contexto, foi concebido, para o período 2002/2003, um «subprograma» especial destinado principalmente a fornecer uma assistência mais coerente com a abordagem do Objectivo n o 1 dos Fundos Estruturais. Este programa, baseado no Plano de Desenvolvimento Nacional preliminar e co-financiado por Phare e pelo Governo húngaro (respectivamente 84 milhões de euros e 66,23 milhões de euros), centra-se em três medidas destinadas a apoiar a reintegração no mercado laboral dos desempregados de longa duração (em especial dos romanichéis), a introdução de tecnologias da informação nas escolas primárias e a promoção do desenvolvimento local.

Globalmente, Phare contribuiu em grande medida para a preparação da Hungria para a adesão, tanto em termos gerais como específicos no que se refere à aplicação dos Fundos Estruturais. As instituições foram consolidadas, os funcionários foram objecto de acções de formação, foram lançadas acções-piloto e, através do subprograma de Coesão Económica e Social 2002/2003 todo o país esteve envolvido, pela primeira vez, num exercício conjunto de programação e de execução.

Para informações adicionais sobre os programas Phare 1998/2003, bem como dados pormenorizados quanto à atribuição específica aos subprogramas, consultar sítio web: (http://europa.eu.int/comm/enlargement/financial_assistance.htm).

No tocante ao ISPA (Instrumento Estrutural de Pré Adesão) a Hungria também recebeu 88,3 milhões de euros em 2000, 90,8 milhões de euros em 2001, 94,2 milhões de euros em 2002 e irá receber 94,5 milhões de euros em 2003. A assistência financeira foi, grosso modo, repartida equitativamente entre projectos na área do ambiente e dos transportes. Durante os três primeiros anos de funcionamento as verbas ISPA foram autorizadas na sua totalidade. O Governo húngaro também elaborou Documentos de Estratégia para os transportes e o ambiente.

Dados pormenorizados sobre projectos ISPA encontram-se disponíveis no seguinte sítio web (http://europa.eu.int/comm/regional_policy/funds/ispa/ispa_fr.htm).

No que se refere ao programa Sapard (Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural) para a Hungria, este foi adoptado pela Comissão em Outubro de 2000. Prevê o melhoramento da competitividade do sector agrícola e da indústria de transformação, centrando-se na protecção do ambiente e procura incrementar as capacidades de adaptação das áreas rurais. A média da despesa pública anual elevar-se-á a 50,5 milhões de euros durante o período 2000/2003, dos quais 38,7 milhões de euros representarão a contribuição comunitária. No final de Setembro de 2003, terão sido aprovados 541 projectos SAPARD, representando um montante total de dotações de cerca de 40 milhões de euros.