PERGUNTA ESCRITA E-0173/00

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Contribuição da UE para ajudar o México a pagar a dívida do resgate bancário

As autoridades mexicanas emitirão proximamente cerca de 840 milhões de dólares de títulos para começar a cobrir os passivos do resgate bancário. Pretende-se, assim, fazer face aos compromissos assumidos para com as instituições bancárias durante o chamado processo de resgate dos bancos.

Na sequência da crise financeira de 1995, o Governo mexicano injectou nos bancos recursos para evitar um colapso em cadeia do sistema financeiro, principalmente através da compra da carteira vencida, entregando em troca títulos da dívida.

Pode a Comissão indicar que participação solidária assegurou durante o referido processo, através do qual o México pretende pagar a dívida do resgate bancário, e que outras medidas comunitárias foram tomadas para ajudar tão importante parceiro da UE a resolver definitivamente a já velha crise financeira mexicana de 1995?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(2 de Março de 2000)

A Comunidade não contribuiu para o pacote de ajuda financeira de emergência disponibilizado pela comunidade financeira internacional em 1995 em resposta à crise financeira vivida pelo México no final de 1994. Este pacote era essencialmente composto por contribuições dos Estados Unidos, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Canadá, embora outras instituições financeiras internacionais (nomeadamente, o Banco Mundial e o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento) tenham igualmente reforçado as suas operações de empréstimo a favor do México na sequência da crise.

A economia mexicana tem, desde 1995, feito progressos significativos na resolução dos problemas macro-económicos, financeiros e estruturais que contribuíram para a crise de 1995 e o crescimento económico foi relançado. O México conseguiu igualmente reduzir significativamente a inflação, aumentar a poupança interna, reconstituir a suas reservas de divisas e manter o défice orçamental dentro de níveis moderados. No tocante ao sistema bancário, embora continuando frágil, a sua posição reforçou-se consideravelmente nos últimos cinco anos. Foram fomentados acordos em matéria de regulamentação e de supervisão e executados vários programas de apoio aos bancos e devedores.

Neste contexto, não existem razões evidentes que justifiquem a concessão de uma nova ajuda financeira ao México por parte da comunidade internacional. A emissão prevista pelo Instituto de Protecção da Poupança (IPAB) de títulos com juros variáveis para substituir os créditos dos bancos sobre o Instituto, decorrentes da operação de resgate dos bancos realizada em 1995, deverá reforçar os activos dos bancos sem ter repercussões significativas no orçamento do México.

Tratar-se-á de uma operação baseada no mercado que não necessita, em princípio, de apoio internacional. De qualquer forma, o México pode continuar a recorrer, até ao final do ano, ao acordo de stand-by que tem com o FMI.

Na situação actual, a melhor maneira de ajudar o México não é conceder nova ajuda financeira, mas sim facilitar a sua integração na economia mundial. As disposições do acordo de associação económica, coordenação política e cooperação com o México, nomeadamente as relativas ao comércio e serviços financeiros, deverão proporcionar um enquadramento suficiente neste contexto e contribuir para estimular o comércio e os fluxos financeiros entre a Comunidade e o México.