PERGUNTA ESCRITA E-3111/98

apresentada por Lissy Gröner (PSE) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Simplificação do procedimento aplicável aos pedidos de apoio financeiro à Comissão Europeia

A extrema morosidade do procedimento aplicável a um pedido de apoio da UE para as jornadas literárias internacionais INTERLIT 4, em Erlangen, patenteou, mais uma vez, a lentidão e complexidade da prática de concessão de apoios na Comissão Europeia. Os requerentes haviam tentado, exaustiva e minuciosamente, desde 1994, obter apoio para o seu pedido, junto de todas as instâncias competentes, o que implicou um considerável dispêndio de tempo e de diligências.

Só foi possível realizar as jornadas literárias internacionais no Outono de 1997, mesmo sem qualquer apoio da União, graças a uma extrema economia de meios. Entretanto, o pedido apresentado pela organização INTERLIT foi indeferido verbal e informalmente pela Comissão. Os requerentes continuam a aguardar um indeferimento oficial, por escrito, da Comissão e uma justificação clara dessa decisão.

1. Como se justifica o indeferimento do pedido de apoio, não obstante ter sido positiva a avaliação prévia do projecto INTERLIT?

2. Por que razão não receberam os requerentes um indeferimento formal?

3. A que instrumento tenciona a Comissão Europeia recorrer, no intuito de simplificar o processo de apresentação dos pedidos e de tornar a respectiva análise mais transparente e mais rápida?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 1998)

De acordo com Decisão no2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Outubro de 1997 que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane)(1), o procedimento de selecção dos projectos divide-se em duas fases.

A primeira corresponde à fase de pré-selecção. Esta, efectuada pela Comissão, visa assegurar que os dossiers apresentados respeitam os critérios formais de elegibilidade ao programa tal como descritos no anúncio de concurso publicado no Jornal Oficial.

A segunda fase, de acordo com o artigo 5o da Decisão do Parlamento e do Conselho que estabelece o programa Ariane, prevê que a Comissão submeta ao comité do programa as modalidades e os critérios de selecção, assim como o apoio financeiro destinado aos projectos seleccionados. Este comité reuniu-se em 3 de Outubro de 1997. Para a selecção dos projectos, a Comissão é assistida por um grupo de peritos independentes no domínio da cultura que se manifesta sobre a qualidade artística e cultural das candidaturas apresentadas.

1. A Comissão lamenta informar a Senhora Deputada que o projecto em questão, embora tendo passado na fase de pré-selecção formal, não passou na selecção final.

2. No início do ano de 1998 foi enviada uma informação oficial dos resultados do exercício 1997 do programa Ariane. Entretanto, após a reunião do comité do programa, a Comissão - a pedido dos interessados - informou-os verbalmente do resultado negativo do seu projecto.

3. A Comissão deseja chamar a atenção da Senhora Deputada para o facto de ser obrigada a aplicar as modalidades de selecção das candidaturas previstas na Decisão no2085/97/CEE do Parlamento e do Conselho de 6 de Outubro de 1997(2). A Comissão aplica estas modalidades com rigor e transparência.

(1) JO L 291 de 24.10.1997.

(2) JO C 136 de 1.5.1997.