PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/669

(2004/C 84 E/0755)

PERGUNTA ESCRITA P-0766/04

apresentada por Giorgio Celli (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Março de 2004)

Objecto: Financiamento da conduta de água Llubí-Crestaxt-Pollença (Ilhas Baleares)

Nos primeiros meses de 2003 a Comissão Europeia decidiu financiar através do Fundo de Coesão o Projecto de Conduta Llubí-Crestaxt-Prollença na ilha de Maiorca, Espanha. O Governo Balear pôs a obra a concurso público e adjudicou-a tendo já sido realizados 40 %. Este projecto representa um passo decisivo para conseguir a máxima eficiência no sistema de gestão e distribuição de água em Maiorca. Trata-se de completar a Artéria Transversal de Maiorca que ao longo de 90 km percorrerá o sopé da serra de Tramuntana recolhendo águas de diversas procedências e regulando vários aquíferos para assim dar resposta a solicitações diversas. As características mediterrânicas do clima de Maiorca e a sua dependência da indústria turística fazem com que o território insular alterne fortes procuras estivais com precipitações irregulares, períodos de vários anos de défice hídrico seguidos de poucos anos de precipitações abundantes. O objectivo deste projecto é justamente integrar num só sistema a maior parte dos recursos superficiais e parte dos subterrâneos para que os excedentes de águas superficiais que se produzem em períodos chuvosos possam infiltrar-se em aquíferos estratégicos de natureza cársica e de grande capacidade e assim recuperar os seus níveis piezométricos mais altos e actuar como reserva para períodos de seca. E um projecto para satisfazer a procura de água reduzindo a sobre exploração graças às infiltrações nos aquíferos explorados. Com a mudança do Governo Regional na sequência das eleições do passado mês de Junho, foi suspendida a construção do tramo norte da Artéria Transversal e proposta uma modificação que desvirtua os objectivos do projecto original: renunciar-se-ia a fazer a interligação da Artéria Transversal com o aquífero de Crestaxt e ligar-se-ia a uma nova instalação de dessalinização a construir em Alcudia deixando Pollença sem garantia de abastecimento. O objectivo desta modificação é levar água desde a futura desalinadora de Alcunia até Palma em época baixa quando a sua produção não é absorvida pela zona norte da ilha. Esta alteração não foi submetida a novo concurso público nem está acompanhada de uma justificação técnica. Está a Comissão disposta a financiar esta obra apesar da modificação substancial do projecto e dos seus objectivos? Pode a Comissão investigar se o direito comunitário é respeitado uma vez que se trata de uma obra completamente diferente da que foi aprovada em 2002?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(30 de Março de 2004)

A Comissão aprovou realmente o co-financiamento pelo Fundo de Coesão do projecto de abastecimento de água a Llubí — Crestatx (Sa Pobla). Este pedido de co-financiamento foi apresentado como projecto completo e autónomo. Não foi recebido nenhum pedido de co-financiamento respeitante a um projecto eventual Crestatx (Sa Pobla) — Pollença.

O co-financiamento comunitário deve incidir sobre a obra inicialmente prevista e aprovada, e qualquer alteração do projecto efectivamente subvencionado, quer ao nível das obras, quer no âmbito dos objectivos propostos, exige a análise da Comissão para assegurar, designadamente, o respeito da regulamentação comunitária. No que respeita ao projecto co-financiado pelo Fundo de Coesão, até ao presente, a Comissão não recebeu nenhum pedido de alteração da decisão inicial. Caso as autoridades espanholas apresentem uma proposta de alteração do projecto inicialmente previsto, a Comissão procederá à análise dessa proposta.

Além disso, convém recordar que qualquer projecto realizado no território da União, que beneficie ou não de um financiamento comunitário, deve respeitar a legislação em vigor, em especial no domínio do ambiente e da adjudicação de contratos públicos.