PERGUNTA ESCRITA P-1527/00

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(4 de Maio de 2000)

Objecto: Pesca do berbigão

Nos Países Baixos, as consequências da pesca do berbigão têm vindo a ser objecto de debate ao longo de vários anos. O berbigão constitui uma importante fonte de alimentação para o ostraceiro, o êider-edredão, o perna-verde comum, o alfaiate e outras aves pernaltas. Nos últimos anos, ocorreu uma diminuição do número de ostraceiros, tendo-se verificado no último Inverno uma elevada mortalidade, repentina e ainda não esclarecida, do êider-edredão. Por outro lado, existem fortes indícios de que a pesca do berbigão tem consequências a longo prazo para a manutenção de sedimentos no Mar dos Wadden(1).

A pesca do berbigão é praticada no Mar dos Wadden, uma região protegida no sentido da directiva relativa à conservação das aves, e zona de protecção especial no sentido da directiva relativa aos habitats.

Desde 1998 que se encontra em vigor uma quota de 10 000 toneladas para a pesca do berbigão, um valor elevado que nunca foi atingido. Entre 1984 e 1997 foi capturada uma média de 4 000 toneladas, valor que só em 1998 aumentou sensivelmente para 9 338 toneladas.

Nos Países Baixos, a política de pesca é regida pela Nota Estrutural sobre a Pesca de Mar e Costeira, de 1993, complementada por uma decisão de 1999. Com base nas disposições relevantes, não é permitida a pesca em 26 % do Mar dos Wadden. Para além disso, o próprio sector da pesca de moluscos elaborou um plano de gestão para a região na qual a pesca é permitida, alargando a proibição de pesca em mais 5 %. Na restante área, isto é, 69 % do Mar dos Wadden, é possível pescar praticamente sem restrições.

Na Dinamarca, bem como na Alemanha, foi quase totalmente abandonada a pesca do berbigão.

Entende a Comissão que a pesca do berbigão se desenvolveu a tal ponto que deveria figurar, como nova actividade, nas directivas relativas à conservação das aves e aos habitats?

Entende a Comissão que, no caso de as actividades em curso produzirem danos importantes, deveria ser alterada a respectiva política, de modo a permitir uma reconstituição?

Deverá existir uma compensação? Em caso afirmativo, sob que forma?

Entende a Comissão que a pesca do berbigão prejudica os habitats das aves protegidas e os biótopos, tais como os jazigos conquilícolas e os bancos de vegetação marinha?

No entender da Comissão, a pesca do berbigão provoca danos nos leitos, pondo assim em causa o futuro fornecimento de alimentos?

Segundo o acordo entre as autoridades e os pescadores de berbigão, no Mar dos Wadden encontram-se reservadas 60 % das fontes de alimentação das aves. No entender da Comissão, será suficiente a percentagem de 60 %, atendendo a que são raras as fontes alternativas de alimentação, e que as mesmas se encontram em declínio quantitativo e qualitativo?

Entende a Comissão que a pesca do berbigão é, ou pode ser, incompatível com as directivas relativas à conservação das aves e aos habitats?

(1) an de Kam, j., B. Ens, T. Piersma en L. Zwarts (1999), Ecologische atlas van de Nederlandse wadvogels. Schuyt en Co, Haarlem. Koolhaas, A., T. Piersma en J. M. van den Broeck (1998), Kokkel- en mosselvisserij beschadigen het wadleven. De levende Natuur 99: 254-260. Piersma, T., A. Dekinga en A. Koolhaas (1993), Een kwetsbare keten: modder, nonnetjes en kanoeten bij Griend. Waddenbulletin 28: 144 149.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Junho de 2000)

A pesca do berbigão não é abrangida pela política comum da pesca e é muito improvável que venha a sê-lo num futuro previsível. O berbigão ocorre em unidades populacionais localizadas, com interesse para um Estado-membro, pelo que se afigura mais apropriado que a gestão da pesca caiba ao Estado-membro em causa.

O Mar dos Wadden foi designado como uma zona de protecção especial (ZPE), na acepção da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1), e foi igualmente proposto como zona de especial interesse comunitário, na acepção da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2).

Por força do artigo 7o da Directiva 92/43/CEE, os nos 2, 3 e 4 do seu artigo 6o são aplicáveis às ZPE.

Nos termos do no 2 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, os Estados-membros devem tomar as medidas adequadas para evitar nas ZPE a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que essas perturbações possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objectivos da directiva.

Esta disposição aplica-se às actividades desenvolvidas numa ZPE que possam ter um impacte no estatuto de conservação das populações de aves. A sua aplicação pode implicar que tais actividades devam ser modificadas ou extintas.

Os novos planos ou projectos que possam ter implicações para o estatuto de conservação das populações de aves são cobertos pelos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE. Com base nas informações de que dispõe, a Comissão não pode determinar se essas disposições são igualmente aplicáveis às novas pescarias de crustáceos e moluscos no Mar dos Wadden.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.