PERGUNTA ESCRITA E-1460/96 apresentada por Luigi Florio (UPE) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Fundos UE e prazos de apresentação dos projectos

Uma das principais críticas habitualmente dirigidas à Comissão reside no facto de esta instituição não proceder a uma adequada publicitação das suas iniciativas e, nomeadamente, das que dizem respeito à possibilidade de obtenção de financiamentos.

Exemplar neste âmbito é, no ano em curso, o caso da acção-piloto que visa, no quadro da acção comunitária Raphael, preservar e valorizar os patrimónios barroco e arqueológico europeus.

Esta iniciativa foi oficializada através do Jornal Oficial de 5 de Março de 1996, a que, como é hábito, o público apenas teve acesso algumas semanas após a data oficial de publicação.

Ora, o prazo de apresentação dos projectos (os quais devem contar, no mínimo, com a participação activa de três parceiros que representem, pelo menos, três países) expira em 15 de Junho, facto que torna praticamente impossível a elaboração de propostas, a menos que estas se encontrem já na gaveta.

Não considera a Comissão que deveria modificar o seu «modus operandi», o qual apenas contribui para distanciar as instituições comunitárias do cidadão comum?

Não considera a Comissão que seria oportuno prever um lapso de tempo maior (de, pelo menos, seis semanas) entre a divulgação efectiva do JO e a data fixada para a apresentação dos projectos?

Não poderia, por último, a Comissão assegurar uma publicitação mais activa deste tipo de iniciativas a fim de as tornar, na prática, acessíveis a todos os candidatos potenciais?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (22 de Julho de 1996)

Tal como referido na sua resposta à pergunta escrita E-1183/96 do Senhor Deputado Moretti ((JO C 305 de 15.10.1996, p.59. )), a Comissão tem conhecimento de que, em geral, os prazos em questão são curtos, considerando a sua relevância para os proponentes que pretendam apresentar propostas bem preparadas. Não obstante, há que ter igualmente em atenção que a adopção do programa Raphael ainda não foi concluída, facto que levou a Comissão a divulgar as acções-piloto preparatórias do referido programa apenas no início do ano e depois de haver suficientes garantias relativamente à atribuição de recursos financeiros para 1996 pelas autoridades orçamentais. Tendo em conta estes aspectos, bem como as disposições orçamentais que estabelecem expressamente que todas as dotações têm de ser autorizadas durante o ano, os prazos para apresentação de propostas tiveram de ser fixados de forma a permitir um procedimento de selecção adequado antes das férias de Verão e, consequentemente, a notificação atempada dos proponentes seleccionados, e ainda a execução normal do orçamento antes do final do ano. Neste contexto, é óbvio que, apesar da aparente desigualdade criada pelo prazo limitado dado aos proponentes para prepararem as suas propostas, não teria sido realista prever um período mais longo, pois prejudicaria a realização de importantes acções-piloto no corrente ano, aspecto que não seria do interesse de ninguém.

A Comissão gostaria ainda de informar o Senhor Deputado que, não obstante os prazos limitados, foram recebidas cerca de 500 propostas apresentadas no âmbito de cinco acções-piloto para 1996 e, tendo em conta que cada proposta envolve, no mínimo, três parceiros de três Estados-membros diferentes, então facilmente se perceberá o interesse criado, inclusivamente num curto período de tempo.

Além disso, este ano deve ser considerado como um período de transição, e logo que programa Raphael seja adoptado, haverá certamente oportunidade para fixar prazos mais alargados, bem como medidas destinadas a divulgar as iniciativas Raphael junto de um maior número de interessados, tal como sugere o Senhor Deputado.