PERGUNTA ESCRITA E-3102/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(29 de Outubro de 2002)

Objecto: Creches públicas em Roma

Durante o debate do Conselho Europeu realizado em Sevilha em 21 de Junho de 2002 e na recomendação relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade, revelou-se que, no âmbito da UE, a Itália apresenta ainda numerosas lacunas no quadro do mercado de trabalho, sobretudo no que respeita à promoção do emprego das mulheres.

Um dos factores que influi negativamente no emprego das mulheres é a carência de estruturas sociais públicas de assistência à infância, em especial de creches municipais.

Em Roma, por exemplo, o número de estruturas de assistência à infância é inferior às necessidades, o que determina uma escassez de lugares disponíveis para as crianças e, consequentemente, a existência de longas listas de espera. Até agora, a Câmara Municipal não respondeu de forma adequada à gravidade da situação registada na cidade e cerca de 5 000 crianças não podem ainda beneficiar dessa assistência.

Neste contexto:

1. Pode a Comissão indicar se existem exemplos de boas práticas neste domínio?

2. Pode a Comissão indicar se existem, sobre a matéria, documentos ou estudos?

3. Qual a opinião da Comissão sobre esta situação?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(27 de Novembro de 2002)

1. Relativamente aos exemplos de boas práticas, a Comissão remete o Sr. Deputado para um relatório intitulado Care in Europe que inclui uma análise das estratégias de todos os Estados-Membros em matéria de estruturas de assistência à infância. A Comissão enviará o referido relatório directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu.

Outro relatório intitulado Gender equality in the European Union: Examples of good practices (1996/2000) (Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia: Exemplos de boas práticas (1996/2000) encontra-se disponível no site Internet da Comissão em: http://europa.eu.int/comm/employment_social/equ_opp/documents_en.html.

2. Foram já realizados vários estudos e relatórios sobre esta matéria.

No que respeita à União Europeia, os Relatórios Conjuntos sobre o Emprego constituem uma excelente fonte de informação, na medida em que contêm dados retirados directamente dos Planos de Acção Nacionais (PAN). Os relatórios incluem uma síntese das acções adoptadas pelos Estados-Membros no sentido de providenciarem serviços de assistência à infância.

Um dos principais problemas reside no facto de os dados nacionais serem demasiado difíceis, se não mesmo impossíveis, de comparar. Por este motivo, a Comissão está actualmente a trabalhar para dispor de dados comparáveis a nível da União. O Eurostat dispõe de um estudo interessante neste domínio intitulado Feasibility study on the availability of comparable child care statistics in the European Union (Estudo de viabilidade sobre a existência de estatísticas comparáveis em matéria de estruturas de assistência à infância na União Europeia), que poderá ser consultado em: http://europa.eu.int/comm/eurostat/Public/datashop/print-catalogue/EN?catalogue=Eurostat&collection=12-Working%20papers%20and%20studies

Os Estados-Membros foram instados a fornecer, nos respectivos PAN, alguns indicadores acordados relativos às estruturas de acolhimento de crianças, os quais vieram revelar importantes informações sobre a matéria. A Comissão está a trabalhar no sentido de aperfeiçoar estes indicadores e dados.

3. No Conselho Europeu de Barcelona, em 15 e 16 de Março de 2002, os Estados-Membros acordaram metas nacionais para a provisão de cuidados à infância: cobertura de pelo menos 90 % de crianças entre os três anos e a idade escolar obrigatória e 33 % de crianças com menos de 3 anos até 2010.

Segundo as informações disponíveis nos PAN de 2001 e 2002, registou-se uma evolução positiva nos últimos dois anos na provisão de estruturas de assistência à infância. De acordo com os PAN de 2001, em resposta às Orientações para 2001, alguns países definiram metas quantitativas em termos absolutos e de percentagem para o aumento da provisão de unidades de acolhimento de crianças. As informações fornecidas nos PAN 2002 demonstram que esta provisão tem continuado a melhorar, estando, porém, ainda muito aquém das metas de Barcelona.

No respeitante à Itália, reconhece-se que a carência de estruturas de cuidados à infância e a outros dependentes prejudica a oferta de mão-de-obra feminina. Por este motivo, o Conselho emitiu uma recomendação específica, solicitando à Itália que defina metas neste domínio. O PAN italiano para 2002 quantificou o objectivo de emprego das mulheres, ao mesmo tempo que reconhecia a importância da adopção de políticas de conciliação, sem no entanto apresentar metas quantificadas.