PERGUNTA ESCRITA E-3610/02

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(16 de Dezembro de 2002)

Objecto: Posição dos governos dos Países Baixos e dos outros Estados da UE na eventual interdição dos cigarros de chocolate

1. Tem a Comissão conhecimento da resolução do Parlamento Europeu sobre a prevenção do tabagismo e iniciativas destinadas a reforçar a luta antitabaco(1)? Nesta resolução, exorta-se os Quinze a proibirem os cigarros de chocolate, uma prenda tradicional na festa de São Nicolau.

2. Não estará, todavia, este apelo ultrapassado, dado que já anteriormente, na Organização Mundial de Saúde(2), se decidira que se deveria proibir este tipo de prenda oferecida às crianças e tendo em conta que essa decisão obteve o apoio da Comissão e dos Quinze, incluindo os Países Baixos?

3. Considera a Comissão que o consumo de tabaco diminuirá efectivamente na sequência dessa proibição e que se deve impedir o contrabando de cigarros de chocolate? Tem a Comissão conhecimento sobre se as pessoas que não os consomem vêem inconvenientes em os comerem sem o desejarem?

4. Valéry Giscard d'Estaing, presidente da Convenção, foi recentemente recebido pelo Papa numa audiência. Está, por sua vez, a Comissão disposta a intervir, em 5 de Dezembro, junto de São Nicolau para que ele peça aos quinze chefes de governo que acabem com esse barulho ensurdecedor?

(1) Resolução de 21 de Novembro de 2002.

(2) Convenção-quadro da OMS para a luta antitabaco.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2003)

1. O documento a que se refere o Sr. Deputado é a Recomendação do Conselho, de 2 de Dezembro de 2002, relativa à prevenção do tabagismo e a iniciativas destinadas a reforçar a luta antitabaco, adoptada em 2 de Dezembro de 2002 pelo Conselho. O Parlamento preparou um relatório de iniciativa própria, sugerindo designadamente a proibição de chocolates e de brinquedos com forma de cigarros. Esta sugestão reflecte-se na Recomendação adoptada pelo Conselho, que insta os Estados-Membros a proíbir a venda de chocolates e de brinquedos destinados às crianças e que tenham sido fabricados com a clara intenção de que o produto e/ou embalagem pudesse ter a aparência de um produto típico do tabaco.

2. Tal como se menciona na pergunta, o projecto da Convenção Quadro sobre o Controlo do Tabaco (QCCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) inclui uma disposição similar. Contudo, isso não significa que a correspondente disposição da Recomendação seja supérflua. Actualmente, a QCCT continua a ser objecto de negociação, pelo que a Comissão não conhece ainda o texto da Convenção nem dos países que a assinarão e ratificarão. A Recomendação do Conselho significa um sinal positiva para o processo de negociação a este respeito, e é de esperar que inste às partes da QCCT a adoptar uma disposição similar que se aplicaria à escala mundial.

3. Como observação geral, a Comissão gostaria de sublinhar a importância de uma ampla política de controlo do tabagismo como prioridade no âmbito da saúde pública. Isso é especialmente importante no que se refere à protecção das crianças e dos jovens das actividades de marketing da indústria do tabaco; os chocolates e brinquedos com forma de cigarros poderiam facilmente induzir as crianças a provar o autêntico produto numa fase posterior. Por conseguinte, o objectivo da disposição é proteger os jovens de actividades de marketing ferozes.

4. A Comissão que mantém um estreito contacto com o Sr. Zwarte Piet, pagem e secretario de São Nicolau, propôs as bolachinhas conhecidas como pepernotem como alternativa ideal para as crianças, mas ainda não pode confirmar a realização de nenhum encontro.