PERGUNTA ESCRITA E-2671/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(24 de Setembro de 2002)

Objecto: Destruição do património cultural e perseguições em Imbros e Ténedos

Segundo acusações de cristãos nascidos nas ilhas de Imbros e Ténedos, que hoje pertencem à Turquia, e que até há relativamente pouco tempo nelas residiam, os milhares de habitantes cristãos destas ilhas foram forçados abandonar os seus lares e as igrejas cristãs foram pilhadas e convertidas em mesquitas. Cumpre observar que até 1964, só na ilha de Imbros, viviam nove mil cristãos, enquanto que os que hoje restam não ultrapassam os 200. Esta situação fica a dever-se às perseguições de que esta população foi vítima, à chegada de milhares de colonos da Anatólia e à entrada em actividade de prisões abertas (!) na ilha para pessoas condenadas a pesadas penas. De assinalar, além disso, que, em virtude do Tratado de Lausana, assinado pela Turquia e que rege as relações entre a Grécia e aquele país desde 1993, estas duas ilhas beneficiam de direitos acrescidos em matéria de autogestão, que a Turquia, porém, sempre se recusou a aplicar.

A Comissão poderia prestar abstendo-se, todavia, de insistir, uma vez mais em respostas genéricas que referem a necessidade de promover relações amistosas entre a Grécia e a Turquia, etc., etc. informações sobre os seguintes pontos: o que pensa acerca da aplicação, pela Turquia, do Tratado de Lausana? Sabe que o património cultural das ilhas de Imbros e de Ténedos está a ser pilhado e destruído? Qual é a sua posição relativamente à opressão à religiosa e às perseguições de que são vítimas os habitantes cristãos destas ilhas?

Resposta do Comissário Günter Verheugen em nome da Comissão

(4 de Novembro de 2002)

O controlo da aplicação do Tratado de Lausana de 1923 não é da competência da Comissão. Todavia, no âmbito da avaliação dos progressos efectuados pelos países candidatos à adesão, a Comissão acompanha de muito perto a situação das minorias e das comunidades étnicas e religiosas na Turquia. Como país candidato, a Turquia deve satisfazer os critérios políticos de Copenhaga, designadamente o respeito pelos direitos humanos e a protecção das minorias.

No seu Relatório Periódico apresentado em 9 de Outubro de 2002, a Comissão notou que as comunidades religiosas não muçulmanas que vivem na Turquia, independentemente do facto de serem ou não reconhecidas pelo Tratado de Lausana (designadamente gregos, arménios e hebreus), se deparam com problemas, em particular no que respeita à inexistência de uma personalidade jurídica e aos direitos de propriedade. Há casos de confisco de propriedade e casos em que as propriedades estão em risco.

Num esforço para solucionar alguns dos problemas relacionados com os direitos de propriedade, o pacote de reforma aprovado em Agosto de 2002 pelo Parlamento turco autoriza, sob determinadas condições, que as minorias não muçulmanas adquiram, vendam e registem propriedades.

Todavia, a Comissão tem conhecimento de que as disposições do pacote de reforma não cobrem todas as preocupações das minorias religiosas em matéria de direitos de propriedade. Em particular, podem surgir dificuldades no registo de propriedades para determinadas instituições minoritárias cuja administração não é reconhecida pelas autoridades turcas. Tal é o caso relatado de diversas instituições ortodoxas gregas, designadamente as das ilhas de Imbros e Ténedos referidas pelo Sr. Deputado.

A Comissão continuará a acompanhar de muito perto a evolução da situação das minorias na Turquia com base nos critérios políticos de Copenhaga.

A Comissão espera que a Turquia prossiga os seus esforços de conformidade com as prioridades da Parceria para a Adesão, designadamente o requisito a médio prazo de criar condições mais favoráveis para a liberdade de () religião.