PERGUNTA ESCRITA E-3538/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(13 de Novembro de 2000)

Objecto: Situação dos Direitos do Homem na Colômbia e a vida de Fr Brendan Forde

Tendo em conta que a carta que o Comissário Nielson me endereçou em 18 de Setembro sobre a situação dos Direitos do Homem na aldeia de La Union, onde Fr Brendan Forde reside,

descreve a situação como calma, e tendo em conta as informações contraditórias referidas no relatório da Comissão Inter-Congregações para a Justiça e Paz em Bogotá, igualmente enviado ao Gabinete do Comissário Nielsen:

1. Poderá a Comissão procurar obter esclarecimentos da parte das suas fontes de informação na região sobre a situação dos Direitos do Homem?

2. Poderá a Comissão Europeia averiguar por que motivo a Comissão de Inquérito, nomeada pelo Governo colombiano e incumbida de investigar o assassinato, em 8 de Julho, de seis homens na aldeia da comunidade da paz La Union de Fr Forde não elaborou qualquer relatório ou declaração sobre as conclusões a que chegou?

3. Poderá a Comissão dar-me garantias e tranquilizar a família de Fr Forde quanto ao facto de que a Comissão está a fazer o que está ao seu alcance para influenciar e contribuir para pôr termo aos abusos dos Direitos do Homem que se verificam na Colômbia e na aldeia de Fr Forde?

Resposta comum às perguntas escritas E-3537/00 e E-3538/00 dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Imediatamente após o massacre em La Unión, a União Europeia instou o governo colombiano averiguar as circunstâncias exactas do crime. O governo colombiano criou uma comissão de inquérito sobre o massacre, composta por agentes do Ministério Público, da Procuradoria Geral e do Gabinete do Provedor de Justiça. Estes realizaram duas missões de inquérito, tendo a última missão sido realizada no início de Novembro, embora ainda não tenham apresentado os respectivos relatórios. A pressão internacional deve ser mantida, a fim de assegurar que os autores dos factos respondem perante os tribunais.

A União Europeia tem salientado constantemente a importância de realizar progressos no domínio dos direitos humanos. A ocasião mais recente foi a reunião internacional de apoio ao processo de paz organizada pela Colômbia em Bogotá, em 24 de Outubro de 2000. A Comissão considera que as autoridades colombianas manifestam uma vontade crescente de responder a estes pedidos. O governo deu os primeiros passos (despedimento dos oficiais do exército envolvidos em violações dos direitos humanos, julgamento de militares pelos tribunais civis). Porém, é evidente que o caminho a percorrer é longo e que a comunidade internacional deve prosseguir a sua política activa no domínio dos direitos humanos.

A Comissão tem conhecimento da situação de detenção da Comunidad por la Paz de La Unión/Urabá, na qual trabalha o Padre Forde. Todavia, apoia activamente estas comunidades para a paz, através de acções específicas levadas a cabo pelas organizações não governamentais com o intuito de satisfazer as suas necessidades de ajuda humanitária. Apoia igualmente estas comunidades participando activamente na Mesa por la Paz en Urabá (uma plataforma para a paz constituída por diversas entidades nacionais e internacionais) que acompanha a situação dos direitos humanos na zona onde estão estabelecidas as comunidades por la paz.