PERGUNTA ESCRITA E-2355/97 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (18 de Julho de 1997)

Objecto: Ofensiva militar do exército governamental de Angola apesar do acordo de paz

O exército angolano deu início a uma ofensiva contra a UNITA apesar do acordo de paz assinado em Lusaca em 1994. Essa ofensiva põe em risco o acordo de paz, já de si débil. O exército governamental entrou em confronto com a UNITA em diversos locais, nomeadamente em zonas onde a UNITA exerce provisoriamente controlo, nos termos do acordo de paz.

1. Não considera o Conselho que deveria adoptar um papel mais activo no âmbito do processo de paz, por oposição à sua posição passiva relativamente à evolução recente na República Democrática do Congo e tendo em conta que um dos seus Estados-membros, nomeadamente Portugal, esteve profundamente envolvido no acordo de paz?

2. Não considera o Conselho que a evolução recente constitui um entrave a que o maior grupo de oposição do país, isto é, a UNITA, possa continuar a participar com confiança no processo de paz?

3. O Conselho considera a possibilidade de retirar o apoio financeiro a Angola, se o governo não puser termo imediatamente às suas acções militares?

4. Estará o Conselho disposto a instar o governo no sentido de permitir à Unavem actuar sem entraves, na qualidade de observador internacional, nas regiões de Angola onde presentemente têm lugar acções militares?

Resposta (17 de Novembro de 1997)

1. Em 2 de Outubro de 1995, o Conselho definiu uma posição comum (95/413/PESC, JO L 245 de 12.10.95, p. 1), nos termos da qual a UE se compromete, designadamente, a apoiar os esforços coordenados da Comunidade Internacional tendo em vista a reconstrução de Angola no quadro do processo de paz. Em 15 de Setembro de 1997, o Conselho solicitou às instâncias competentes que analisassem a situação em Angola e que estudassem as iniciativas e meios de apoiar económica e financeiramente este país à luz da evolução do processo de paz.

2. Após a formação do Governo de Unidade e de Reconciliação Nacional de que a Unita faz parte, esta deve respeitar os seus compromissos, designadamente a sua transformação em partido político tradicional não armado.

3. O Conselho chama a atenção da Senhora Deputada para a Resolução 1127 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 28 de Agosto de 1997, na qual se declara que as graves dificuldades com que o processo de paz se depara resultam sobretudo do facto de a UNITA tardar a cumprir as obrigações que o Protocolo de Lusaca lhe impõe. A Resolução 1127 deplora igualmente que a UNITA tenha faltado às obrigações que lhe incumbem nos termos dos «Acordos de paz» (S/22609) do Protocolo de Lusaca e das suas próprias resoluções pertinentes, em particular a Resolução 1118 (de 1997).

A Resolução 1127 impõe sanções contra a UNITA sem novo pré-aviso a partir de 30 de Setembro de 1997 a menos que o Conselho de Segurança constate, à luz de um relatório do Secretário-Geral, que a UNITA tomou medidas concretas e irrevogáveis a fim de satisfazer todas as obrigações enunciadas.

As instâncias competentes da UE prepararam os instrumentos jurídicos necessários para a implementação, se for caso disso, dessas sanções. O Conselho constatou ainda, numa declaração adoptada em 15 de Setembro de 1997, que não existem soluções alternativas para os problemas com que Angola se confronta que não sejam o pleno respeito pelas duas partes de todas as disposições do Protocolo de Paz de Lusaca.

O Conselho espera igualmente que, nesta fase delicada do processo de paz em Angola, processo esse para o qual a Comunidade Internacional consagrou significativos recursos humanos e financeiros, as duas partes ajam num espírito de reconciliação e de cooperação nacional que abra as portas à construção de um país novo e próspero.