PERGUNTA ESCRITA E-1619/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(6 de Junho de 2002)

Objecto: Implementação do 3o QCA na Grécia

Segundo notícias veiculadas pela imprensa grega, o Comissário Barnier enviou ao Primeiro-Ministro, Sr. Simitis e aos Ministros dos Transportes e da Economia, Srs. Christodoulakis e Verelis, respectivamente, um sério aviso escrito relativamente à execução das dotações do 3o QCA. As notícias referem que as cartas, datadas de 18 de Abril de 2002, apontam determinados problemas, tais como o início das obras sem a realização dos respectivos estudos, a ultrapassagem dos orçamentos, a incerteza relativamente à conclusão dos trabalhos de infra-estruturas até 2008, entre outros.

A imprensa grega refere que não é a primeira vez que o Comissário Barnier tenta sensibilizar o Governo grego, uma vez que estas cartas foram precedidas de outras enviadas aos Srs. Simitis, Papantoniou e Pachtas.

Quantas vezes se dirigiu o Comissário Barnier, por escrito, ao Primeiro-Ministro grego e aos Ministros competentes, para que acelerassem a execução das dotações do 3o QCA? É verdade que a partir de 2013 os programas que apresentem atrasos superiores a dois anos começarão a ser amputados e anulados? Em que sector se detectam esses atrasos e que grandes projectos de infra-estrutura estão envolvidos? É verdade que a Comissão se recusa a fazer pagamentos para cobrir despesas suplementares em projectos incluídos no 2o QCA cujos orçamentos foram ultrapassados? Sabe a Comissão se o Governo grego tenciona cobrir esses custos adicionais a partir do orçamento nacional?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(19 de Julho de 2002)

Os artigos de imprensa mencionados pelo Sr. Deputado referem-se a um intercãmbio de cartas entre a Comissão e as autoridades helénicas competentes relativas aos resultados de determinados

controlos levados a efeito pela Comissão sobre três projectos pontuais da linha ferroviária entre Patras e a ftonteira norte da Grécia, co-financiados a título do Fundo de Coesão. Esta prática é corrente na gestão quotidiana deste Fundo. Com efeito, o regulamento do Fundo de Coesão(1) prevê que os resultados dos controlos dos projectos sejam objecto de uma análise em parceria com as autoridades nacionais abrangidas. Este processo está em curso.

No que diz respeito às normas de execução da autorização automática, chamada regra n+2 e regida pelo no 2 do artigo 31o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2), é prematuro avançar dados sobre os programas e os montantes a que esta regra será aplicada. Para a Grécia, estra regra só será aplicada no final do ano de 2003, dado que as primeiras autorizações a título do período 2000/2006 foram efectuadas em 2001.

Para o período de programação 1994/1999, a data final de elegibilidade das despesas foi fixada em 31 de Dezembro de 2001. Os Estados-Membros dispõem de seis meses, ou seja, até 30 de Junho de 2002, para apresentar as declarações finais das despesas e os relatórios finais de execução dos programas, devendo as eventuais vias de recurso estar concluídas em 31 de Março de 2003. Portanto, a Comissão não pode dar, na presente fase, qualquer elemento de informação relativo ao encerramento dos programas helénicos.

(1) Regulamento (CE) no 1264/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) no 1164/94 que institui o Fundo de Coesão JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.