PERGUNTA ESCRITA E-3182/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Poluição na Bacia de Megalópolis

O funcionamento da central eléctrica de Megalópolis, sem observar os condicionamentos necessários, tem causado preocupações entre os habitantes da bacia de Megalópolis. Tendo em conta que:

a) os 30 milhões de m3 de gases de combustão diariamente produzidos ultrapassam os valores-limiar fixados pela Comissão para os poluentes (principalmente dióxido e monóxido de carbono, dióxido e monóxido de enxofre e óxidos de azoto),

b) os filtros electroestáticos das 11 chaminés da central lançam diariamente na atmosfera 700t de lignite e turfa que se depositam no solo,

c) a duração média de um filtro é de 5-6 anos, a central de Megalópolis não os substitui há 24 anos, o que faz com que a sua capacidade de filtragem actual seja de 10%,

d) são claramente violadas as directivas comunitárias relativas à poluição atmosférica proveniente de instalações industriais, e as emissões de gases prejudiciais criam condições com graves graves efeitos sobre a saúde dos habitantes,

Pergunta-se à Comissão:

1. se considera oportuna a realização de um controlo in loco para apurar da situação da central eléctrica de Megalópolis,

2. se tenciona intervir mais energicamente junto das autoridades gregas competentes para acelerar a tomada de medidas de prevenção do risco, a par da rápida substituição dos filtros electroestáticos e dos filtros de lignite, de modo a dar cumprimento à legislação comunitária e a proteger a saúde pública e o ambiente,

3. se está disposta, caso as autoridades gregas competentes lhe submetam o respectivo pedido, a co-financiar a substituição dos filtros em questão no âmbito dos programas operacionais para o ambiente ou para a energia.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (24 de Novembro de 1997)

As informações nas quais se baseia a presente pergunta não permitem chegar a uma conclusão tão categórica quanto a do Senhor Deputado quanto à existência de uma violação manifesta das directivas comunitárias relativas à poluição atmosférica de origem industrial.

Segundo as informações de que dispõe a Comissão, a central eléctrica de Megalópolis é uma grande instalação de combustão abrangida pela Directiva 88/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão ((JO L 336 de 07.12.1988. )). A central é composta por quatro unidades que utilizam a lignite como combustível. As três primeiras unidades começaram a funcionar entre 1970 e 1975 e a quarta unidade em 1991.

A Directiva 88/609/CEE exige que as grandes instalações de combustão com entrada em funcionamento após 1 de Julho de 1987 respeitem os valores-limite de emissão para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras (artigo 4o e Anexos III a VII). No entanto, no caso das instalações que queimam combustíveis sólidos produzidos no Estado-membro apresentando características especiais, os valores-limite de emissão podem ser excedidos desde que seja atingida uma taxa mínima de dessulfurização.

No que respeita às três unidades mais antigas, a Directiva 88/609/CEE não exige valores-limite de emissão próprios para cada unidade, mas fixa os limites anuais a respeitar pelo programa estabelecido obrigatoriamente por cada Estado-membro para reduzir as emissões anuais de dióxido de enxofre e de óxidos de azoto provenientes do conjunto das grandes instalações de combustão existentes no Estado-membro antes de 1 de Julho de 1987. As autoridades gregas comunicaram à Comissão o plano de estabilização das emissões elaborado em 1992, assim como o inventário das emissões para a fase 1.

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de a Directiva 88/609/CEE não regulamentar directamente as emissões de poeiras provenientes das grandes instalações de combustão existentes (anteriores a 1 de Julho de 1987). Em contrapartida, a legislação comunitária trata da qualidade do ar (no que respeita ao dióxido de enxofre e às partículas em suspensão) na Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão ((JO L 229 de 30.08.1980. )), e a Comissão propôs recentemente uma nova directiva ((COM(97) 500. )) no quadro definido pela Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente ((JO L 296 de 21.11.1996. )), que revoga a Directiva 80/779/CEE.

Não faz parte das missões da Comissão efectuar os controlos in loco relativos ao estado das instalações industriais dos Estados-membros, controlos esses que são da responsabilidade das autoridades locais. Não obstante, a Comissão está disposta a pedir às autoridades gregas informações complementares sobre as disposições tomadas para aplicar os requisitos da Directiva 88/609/CEE desde a entrada em funcionamento da unidade 4 e as disposições tomadas para respeitar a Directiva 80/779/CEE.

Os fundos estruturais co-financiaram, no âmbito do quadro comunitário de apoio 1989 - 1993 para a Grécia, o investimento para a construção da quarta unidade do complexo de Megalópolis, em cerca de 45,4% do custo de 56 mil milhões de dracmas (cerca de 187 milhões de ecus).

Este financiamento está dependente da construção, antes de 31 de Dezembro de 1998 e com fundos nacionais, de uma unidade de dessulfurização completa. Segundo a decisão da Comissão em vigor, a subvenção concedida para esta unidade de Megalópolis deveria ser reembolsada caso as autoridades gregas não tivessem realizado os investimentos adicionais necessários para a diminuição da poluição para um nível aceitável, segundo o calendário estabelecido. Por conseguinte, a Comissão só poderá examinar um eventual pedido das autoridades gregas para a substituição dos filtros à luz dos resultados do controlo do cumprimento das obrigações decorrentes da decisão acima referida.