PERGUNTA ESCRITA E-0235/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(8 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Vistos e passaportes belgas ilegais

No contexto do terceiro pilar da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos), a fraude com vistos e passaportes belgas merece a devida atenção, sobretudo porque uma autorização temporária ou permanente de residência na Federação belga dá acesso imediato a todos os países Schengen. Semelhantes autorizações de residência não têm preço para os criminosos e tornam o sector da migração muitíssimo vulnerável à corrupção.

Nos últimos anos, falou-se de um tráfico de cartões diplomáticos no Ministério dos Negócios Estrangeiros belga e de uma fraude de grandes dimensões envolvendo vistos na embaixada belga em Sofia. No final de 1997, um funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros reconheceu ter vendido cerca de 300 cartões especiais a russos. O mesmo funcionário foi ainda responsável pela emissão de milhares de cartões especiais a pessoal de limpeza das embaixadas, nomeadamente raparigas filipinas que muitas vezes eram exploradas e acabavam também por cair na prostituição.

Em 1996, a primeira secretária da embaixada belga de Sofia apresentou uma queixa e constituiu-se parte civil contra o embaixador e os seus colaboradores, pela prática de actividades ilegais. Estaria em causa a emissão acelerada de vistos e passaportes mediante pagamento. A embaixada teria mesmo montado um carrossel de convites falsos de empresas belgas. Em Abril de 2000, dois magistrados deslocaram-se a Sofia e verificaram que, de facto, durante anos a embaixada belga havia emitido vistos ilegais.

Tendo em conta os factos acima enunciados, terá o Conselho insistido junto da Federação belga para que fossem adoptadas medidas preventivas essenciais na suas política de vistos e de passaportes, tais como um sistema rotativo para as funções sensíveis, um duplo controlo e um screening dos funcionários?

Em caso afirmativo, quando dirigiu o Conselho este pedido à Federação belga?

Caso contrário, por que motivo é que o Conselho ainda não insistiu para que fossem adoptadas medidas preventivas essenciais no contexto da política de vistos e de passaportes da Federação belga, tendo em conta a importância desta problemática no contexto do terceiro pilar da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos) e da política dos países Schengen? Tenciona o Conselho fazê-lo?

Resposta comum às perguntas escritas E-0234/01 e E-0235/01

(14 de Maio de 2001)

O Conselho dá importância à luta contra a fraude de documentos, sendo por essa razão que peritos se reúnem, desde há muito, nos grupos de trabalho do Conselho, para trocar informações e experiências e analisar iniciativas e propostas sobre o assunto.

No entanto, o problema suscitado pelo Sr. Deputado diz respeito a uma questão cuja resolução compete às administrações belgas.

O Conselho não costuma interpelar este ou aquele Estado-membro da União a propósito de uma questão da competência interna desse Estado-membro.

Na medida em que actos ou omissões do Estado-membro prejudiquem o bom funcionamento das regras comunitárias relativas aos vistos, caberia, então, à Comissão solicitar a esse Estado-membro que lhe apresentasse os seus comentários.