PERGUNTA ESCRITA E-1512/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(29 de Maio de 2002)

Objecto: Situação política e institucional na Geórgia

No passado dia 29 de Abril, o Tribunal de Tbilisi proibiu a União dos Cidadãos da Geórgia (UCG) de participar nas primeiras eleições municipais que terão lugar em 2 de Junho próximo. Esta decisão foi tomada com base numa petição apresentada por quatro cidadãos e sem que os responsáveis do partido tenham sido ouvidos pelo Tribunal. A decisão deveria ter sido imediatamente transmitida à Comissão Eleitoral Central, mas só o foi em 3 de Maio, impedindo deste modo os dirigentes do partido de apresentar recurso perante esta instância antes de 7 de Maio, data-limite para a apresentação de candidaturas às eleições. Mais grave ainda, o Tribunal Supremo, para o qual Zurab Zhvania, líder da UCG, tinha recorrido, prolongou deliberadamente os procedimentos, impossibilitando definitivamente a apresentação das listas nos prazos estabelecidos. Além disso, a Comissão Eleitoral Central revogou o artigo da lei eleitoral que previa a presença de representantes dos diferentes partidos nas comissões eleitorais das diferentes circunscrições. Por último, os membros Comissão Eleitoral Central pertencentes à UCG foram vítimas de ameaças e intimidações.

Pode a Comissão indicar que iniciativas políticas e diplomáticas tomou ou tenciona tomar antes da realização das eleições de 2 de Junho para fazer com que as autoridades da Geórgia anulem esta grave decisão e garantam o pleno respeito das leis eleitorais em vigor? De uma forma mais geral, não considera a Comissão que chegou o momento de a União passar de uma denúncia episódica da corrupção para a elaboração de uma política baseada na definição de uma perspectiva clara de adesão da Geórgia à UE, na qual deverá assentar uma política de reformas ambiciosas do país?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(25 de Junho de 2002)

A Comissão partilha as preocupações suscitadas pelos progressos insuficientes da reforma democrática na Geórgia. A forma como as eleições locais de 2 de Junho de 2002 foram conduzidas constituem a confirmação inquietante de práticas estabelecidas há longa data. Em especial, é particularmente desapontador o facto de não terem sido respeitados os compromissos assumidos na consequência das eleições presidenciais de 2000, de promover uma reforma eleitoral.

A Comissão explora todas as oportunidades que se lhe oferecem para exprimir as suas preocupações junto das autoridades georgianas, inclusive no quadro do Acordo de Parceria e de Cooperação. A visita do Presidente Shevardnadze a Bruxelas, em Março último, constituiu a última ocasião. A Comissão reiterará a sua posição por ocasião da próxima reunião do Comité de Cooperação UE-Geórgia, prevista para 26 de Junho, em preparação do Conselho de Cooperação UE-Geórgia de 1 de Outubro de 2002.

A Comissão teve já a possibilidade(1) de expor as razões pelas quais considera que no contexto actual não existem perspectivas realistas de uma adesão da Geórgia à UE. Actualmente, deveria ser atribuída prioridade à resolução dos dois conflitos internos e igualmente à realização do programa de reforma e uma utilização óptima das possibilidades oferecidas pelo Acordo de Parceria e de Cooperação. A Comissão continuará a apoiar a Geórgia por meio de programas de cooperação e de assistência e apoio político.

(1) Resposta à pergunta oral H-0372/02 do Sr. Deputado, resposta escrita de Junho de 2002.