PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/414

(2004/C 84 E/0483)

PERGUNTA ESCRITA P-0490/04

apresentada por Harlem Désir (PSE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Detenção do jornalista paquistanês Khawar Mehdi Rizvi, em Karachi, no dia 14 de Dezembro de 2003, juntamente com os jornalistas franceses Marc Epstein e Jean-Paul Guilloteau, do semanário L'Express

Em 14 de Dezembro de 2003, o jornalista paquistanês Khawar Mehdi Rizvi foi detido em Karachi, juntamente com os jornalistas franceses Marc Epstein e Jean-Paul Guilloteau, repórteres do semanário francês L'Express. Depois de terem estado detidos vários dias, os jornalistas europeus foram libertados, enquanto Khawar Mehdi Rizvi foi mantido preso, sendo objecto de um processo judicial susceptível de levar a uma pesada condenação, que pode ir até à prisão perpétua.

A queixa registada no departamento criminal da polícia de Quetta acusa Khawar Mehdi Rizvi de ter aceitado dinheiro de Marc Epstein e de Jean-Paul Guilloteau, repórteres do semanário francês L'Express, para preparar uma reportagem falsa sobre um comandante talibã e um campo de treino talibã. O jornalista é objecto de diversas acusações: «conspiração», «insurreição», «prejudicar a reputação internacional do Paquistão», «fomentar o ódio entre o Paquistão e um país vizinho e a comunidade internacional, e entre o islão e outras religiões». Esta acusação não se baseia em nenhuma prova material. De facto, no mesmo caso, os dois jornalistas franceses do jornal L'Express tinham sido condenados ao pagamento de uma simples coima.

O embaixador americano no Paquistão já expressou ao governo de Islamabade a sua preocupação face à situação de Khawar Mehdi Rizvi. O Comité de apoio internacional a Khawar Mehdi Rizvi é composto por jornalistas paquistaneses, jornalistas dos meios de comunicação franceses France 2, TF 1, Le Monde, Libération, L'Express, dos diários americanos The New York Times e Chicago Tribune e dos Repórteres Sem Fronteiras.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para facilitar a libertação de Khawar Mehdi Rizvi?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(5 de Março de 2004)

Após a sua detenção, Khawar Mehdi Rizvi foi mantido secretamente na prisão durante mais de quatro semanas. No entanto, depois de a polícia ter anunciado a sua detenção, em 24 de Janeiro de 2004, foram retomados os procedimentos judiciais normais com a apresentação de um relatório preliminar (First Information Report). Khawar Mehdi Rizvi é acusado de sedição na acepção da secção 124-A do Código Penal paquistanês e encontra-se actualmente em prisão preventiva, enquanto o processo segue os seus trâmites.

A secção 124-A do Código Penal está em conformidade com a Constituição paquistanesa, cujo artigo 19 o autoriza restrições à liberdade de expressão «no interesse (…) da integridade, segurança ou defesa do Paquistão ou de qualquer parte do seu território, das relações amigáveis com países terceiros (…)».

Embora seja deplorável que, durante um certo tempo, não tenha havido sinais de Khawar Mehdi Rizvi após a sua detenção, não parece, em princípio, que este tenha sido objecto de um tratamento discriminatório por parte do sistema judicial. Importa contudo salientar que os dois jornalistas franceses foram presos, julgados e condenados por incumprimento das restrições aplicáveis em matéria de visto, nos termos da secção 14 (a) da lei sobre estrangeiros, enquanto Khawar Mehdi Rizvi é acusado do acto muito mais grave de sedição, passível de pena de prisão perpétua. Parece, portanto, que só Khawar Mehdi Rizvi está a sofrer as consequências mais graves do que foi claramente uma iniciativa pouco judiciosa de todo o grupo de jornalistas.

O tribunal ainda não se pronunciou sobre o caso de Khawar Mehdi Rizvi e, em circunstâncias normais, a Comissão prefere não interferir em processos judiciais em curso. No entanto, o Comissário responsável pelas Relações Externas levantou a questão durante a recente reunião ministerial da Troika em Islamabade, em 18 de Fevereiro de 2004, apelando à clemência no tratamento do caso de Khawar Mehdi Rizvi. Sabemos também que os Chefes de Missão em Islamabade continuarão a acompanhar a evolução da situação e que está previsto chamar a atenção para o caso de Khawar Mehdi Rizvi nos futuros contactos com as autoridades paquistanesas.