PERGUNTA ESCRITA E-2193/03

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(2 de Julho de 2003)

Objecto: O futuro da siderurgia no Reino Unido

Tem a Comissão conhecimento de declarações da Corus UK Ltd segundo as quais, embora a capacidade de produção de aço tenha sido reduzida noutros Estados-Membros da União Europeia nos últimos anos, grande parte desta capacidade já era seriamente subutilizada e, portanto, os níveis reais de produção mudaram muito pouco? Diz-se ainda que muitos dos auxílios do Estado foram utilizados para fomentar estas reduções de capacidades, muitas das quais foram acompanhadas de novos investimentos nas restantes instalações. Não viola este procedimento as regras sobre auxílios estatais?

O que tenciona a Comissão fazer para encorajar a racionalização da produção de aço nos países que vão entrar para a União Europeia? Considera a Comissão que os futuros Estados-Membros produtores de aço não tomaram rapidamente as medidas necessárias para reestruturar as suas capacidades? Na opinião da Corus UK, a reestruturação que terá lugar antes de 2007 será insuficiente e tardia.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(6 de Agosto de 2003)

A Comissão não dispõe de informações sobre as declarações recentes da Corus United Kingdom Ltd., a que faz referência o Sr. Deputado. Contudo, gostaria de assinalar que, durante o período que decorreu entre o início dos anos oitenta e meados dos anos noventa, a capacidade de produção de aço registou uma redução de cerca de 60 milhões de toneladas. O facto de a produção se ter mantido estável, em cerca de 160 milhões de toneladas, é um reflexo da melhoria na produtividade, relacionada com os investimentos e aperfeiçoamentos técnicos permanentes. Todos esses investimentos foram realizados no âmbito de um regime de auxílios estatais específico, que prevê subvenções elegíveis limitadas, em condições claramente definidas e rigorosamente controladas. De acordo com este procedimento, a Comissão, no seguimento de uma decisão unânime de todos os Estados-Membros, autorizou as autoridades nacionais a conceder os auxílios necessários à reestruturação em condições muito rigorosas. Foi criado um regime de controlo rigoroso para acompanhar os auxílios concedidos. Nessa altura, a Comissão e o Conselho acordaram que não seriam adoptadas novas decisões desta natureza, para salvar ou reestruturar as empresas siderúrgicas da Comunidade.

O Reino Unido participou neste exercício, a par dos restantes Estados-Membros. Desde 1995, não têm sido estabelecidos novos programas de reestruturação apoiados por fundos públicos e as empresas individuais têm de adoptar as suas decisões estratégicas em completa autonomia. As empresas siderúrgicas têm funcionado no mercado partindo do princípio de que não dispõem de novos auxílios à reestruturação. A Comissão considerou que, caso essa situação se alterasse no futuro, não existiria qualquer garantia de que as empresas siderúrgicas não abrandassem os seus esforços no sentido da redução de custos e do aumento da competitividade, dessa forma comprometendo os enormes esforços já desenvolvidos. Assim, em 19 de Março de 2002, a Comissão decidiu manter a proibição de conceder auxílios de emergência e à reestruturação para empresas siderúrgicas em dificuldade após a expiração do Tratado CECA, em 23 de Julho de 2002(1).

A Comissão decidiu igualmente manter a proibição de conceder auxílio ao investimento regional após a expiração do Tratado CECA(2).

A reestruturação da indústria siderúrgica nos novos Estados-Membros não está ainda terminada. Tal foi reconhecido por todos os intervenientes durante as negociações de adesão. No seguimento das negociações, foram acordados períodos transitórios para a República Checa e para a Polónia até ao final de 2006, a fim de que os referidos países possam finalizar a reestruturação do respectivo sector siderúrgico e tornar as empresas que ainda pertencem ao sector público mais atraentes para os investidores privados.

A Comissão participou activamente na avaliação dos planos de reestruturação nacionais dos novos Estados-Membros, mantendo-se o seu envolvimento no futuro. Dessa forma, foi possível determinar condições rigorosas relativas aos montantes máximos de auxílios à reestruturação que poderão ser concedidos às empresas beneficiárias, bem como o encerramento de instalações inviáveis ou obsoletas. Os novos Estados-Membros comprometeram-se a respeitar essas condições, que foram consagradas no Tratado de Adesão.

No que diz respeito à Eslováquia, que privatizou a sua indústria siderúrgica em 2000, foi acordado um período temporário, durante o qual as empresas beneficiárias podem usufruir de um regime de isenções fiscais como compensação pela manutenção dos postos de trabalho. Durante esse período, que terminará no final de 2008, a Eslováquia comprometeu-se a respeitar os limiares de produção e vendas de produtos siderúrgicos no mercado da União alargada.

Nos tratados de adesão, estão especificadas as condições de acompanhamento e a Comissão elaborará regularmente relatórios sobre os progressos alcançados.

(1) Comunicação da Comissão Auxílios de emergência e à reestruturação e auxílios ao encerramento no sector siderúrgico. JO C 70 de 19.3.2002.

(2) Comunicação da Comissão Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento. JO C 70 de 19.3.2002.