PERGUNTA ESCRITA E-0664/01

apresentada por Philip Bushill-Matthews (PPE-DE) ao Conselho

(8 de Março de 2001)

Objecto: O Conselho Europeu de Lisboa e a promoção da inclusão

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 convidou o Conselho e a Comissão a atribuir à promoção da inclusão um papel de relevo nas políticas de emprego, educação e formação, saúde e alojamento dos Estados-membros,. Que passos específicos foram dados neste sentido e que acções terão sido tomadas ao nível comunitário ao abrigo dos Fundos Estruturais?

Resposta

(13 de Julho de 2001)

Com a assistência do Comité da Protecção Social, o Conselho já:

- aprovou, em Outubro de 2000, objectivos em matéria de luta contra a pobreza e a exclusão social que foram posteriormente aprovados pelo Conselho Europeu de Nice; com base nesses objectivos, os Estados-membros foram convidados a apresentar, até Junho de 2001, um plano nacional de acção para um período de dois anos;

- aprovou, em Outubro de 2000, conclusões relativas aos indicadores estruturais em matéria de emprego e de coesão social, tendo convidado o Comité da Protecção Social e o Comité do Emprego a, no futuro, prosseguirem os trabalhos sobre esta matéria de forma concertada;

- aprovou, em Novembro de 2000, um relatório intercalar sobre a evolução futura da protecção social (pensões), que foi posteriormente apresentado ao Conselho Europeu de Nice, e, em Março de 2001, um estudo preliminar sobre a viabilidade a longo prazo das pensões, que foi depois apresentado ao Conselho Europeu de Estocolmo; em Junho de 2001, será apresentado ao Conselho Europeu de Göteborg um relatório mais abrangente sobre a sustentabilidade dos regimes de pensões.

Durante o ano de 2001, dar-se-á início aos trabalhos nas restantes áreas prioritárias da modernização e melhoria da protecção social que foram identificadas nas Conclusões do Conselho de 17 de Dezembro de 1999, designadamente:

- tornar o trabalho remunerador e proporcionar um rendimento seguro e

- assegurar a alta qualidade e a sustentabilidade dos cuidados de saúde.

Quanto aos Fundos Estruturais, o Regulamento relativo ao Fundo Social Europeu prevê que sejam apoiadas e complementadas as acções dos Estados-membros destinadas ao desenvolvimento do mercado do trabalho e dos recursos humanos nos domínios referidos nas alíneas a) a e) do seu artigo 2o. Estas medidas concretas deverão ser definidas por cada Estado-membro de acordo com as suas prioridades e em cooperação com a Comissão, no âmbito dos respectivos Quadros Comunitários de Apoio e dos Programas Operacionais e/ou Documentos Únicos de Programação.

O Conselho Europeu reunido em Lisboa a 23 e 24 de Março de 2000 reiterou em termos gerais a sua posição de sempre, ao sublinhar que os recursos humanos são o principal trunfo da Europa e deverão constituir o ponto de referência das políticas da União. Na mesma ocasião, o Conselho Europeu considerou igualmente que o investimento nas pessoas e o desenvolvimento de um Estado-providência activo e dinâmico será fundamental tanto para o lugar da Europa na

economia do conhecimento como para assegurar que a emergência desta nova economia não venha agravar os problemas sociais existentes em matéria de desemprego, exclusão social e pobreza. Segundo o mesmo prisma, o Conselho Europeu destacou ainda, na sua Sessão de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, que o trabalho remunerado para mulheres e homens constitui a melhor protecção contra a pobreza e a exclusão social.