PERGUNTA ESCRITA E-1217/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(27 de Abril de 2000)

Objecto: Emprego, educação e mobilidade geográfica: o caso da Galiza

No relatório aprovado na reunião do Conselho Europeu de Lisboa efectuada nos passados dias 23 e 24 de Março para acordar um novo objectivo estratégico para a União, tendo em vista o emprego, a reforma económica e a coesão social no âmbito de uma economia baseada no conhecimento, constatou-se como um grave problema da economia europeia a existência de quinze milhões de desempregados, situação que afecta especialmente as mulheres, os trabalhadores idosos e determinados territórios da União Europeia.

O Conselho Europeu acordou, em consequência, em preparar a transição para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, através da aprendizagem, da formação e da educação.

Esta análise da situação do emprego e da sua solução na circunstância da nova economia resulta insuficiente se não se considerar que o desemprego afecta hoje particularmente os países de baixo rendimento por habitante, e que tal pode ocorrer mesmo em regiões, como a Galiza, que, contando com os níveis educativos necessários, especialmente técnicos e universitários, para acederem à economia do conhecimento verificam que as pessoas mais habilitadas têm que emigrar, desperdiçando paradoxalmente os recursos investidos na sua educação em benefício de países mais ricos. Tal fenómeno negativo é mesmo propiciado no âmbito da União, sob denominação de mobilidade geográfica.

Como pensa, então, o Conselho enfrentar o problema de reforço do emprego, a reforma económica, a coesão social e o equilíbrio territorial na perspectiva de uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, no que se refere a países nos quais, como ocorre na Galiza, o alto desemprego coincide com o baixo rendimento, e que tendo em princípio a capacidade necessária para melhorar a formação e a educação, verificam que as pessoas jovens mais habilitadas têm que emigrar em busca de trabalho precisamente nos países mais ricos e com menor desemprego?

Resposta

(10 de Julho de 2000)

O Conselho Europeu fixou em Lisboa um novo objectivo estratégico para a União: tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social.

Para realizar esse objectivo, o Conselho Europeu definiu uma estratégia global que deverá permitir que a União restabeleça as condições propícias para o pleno emprego e reforce a coesão regional no seu seio.

Neste novo processo estabelecido em Lisboa, a União estabelecerá um quadro que permitirá utilizar todos os recursos disponíveis para assegurar a transição para a economia assente no conhecimento, dando o seu próprio contributo para esse esforço no âmbito das políticas comunitárias em vigor e observando simultaneamente a Agenda 2000.

Neste contexto da Agenda 2000, as regiões que, como a Galiza, padecem de um atraso de desenvolvimento poderão assim, graças à ajuda dos fundos estruturais, beneficiar do novo dispositivo comunitário de ajudas regionais e sociais a fim de fazerem face a problemas como os referidos pelo Senhor Deputado.