PERGUNTA ESCRITA P-1793/01

apresentada por Marie-Arlette Carlotti (PSE) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Situação alimentar no Níger

O Níger gastou nos últimos 20 anos mais de 170 milhões de euros para equipar 17 000 pontos de abastecimento de água em zonas rurais.

Apesar deste enorme esforço, a situação alimentar no país continua a ser precária e tornou-se nos últimos anos particularmente preocupante na sequência de uma seca persistente.

A penúria alimentar é alarmante, em particular nas zonas mais vulneráveis, e acentuou-se o êxodo para as cidades das populações rurais atingidas pela seca.

Que medidas de urgência (ajuda alimentar) tomou a Comissão para evitar uma catástrofe humanitária?

Que acções pensa a Comissão prosseguir ou realizar para favorecer a segurança da produção agrícola no Níger (apoio à criação de bancos cerealíferos, apoio à criação e reabilitação dos pontos de água para a pastorícia, estudo de viabilidade e do impacto de um programa de micro-barragens )?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(23 de Julho de 2001)

Após um arranque favorável, a campanha agrícola 2000/2001 no Níger registou prolongados períodos de seca no fim de Agosto de 2000 início de Setembro de 2000 que, acompanhados por pragas de parasitas, provocaram uma redução significativa da produção relativamente às previsões. O balanço cerealífero, variável segundo as fontes, revelou-se pouco fiável. Optou-se assim por um acompanhamento da evolução dos preços dos cereais para avaliar a situação em termos de segurança alimentar. Este indicador revela que o ano em causa constitui um ano bastante normal, mas não catastrófico, o que explica o facto de a Comissão não pensar ser necessário recorrer a uma ajuda de urgência. Todavia, existem zonas em que a situação é realmente preocupante. As organizações não governamentais (ONG) e os parceiros bilaterais ou multilaterais concentram as suas intervenções nesses locais.

As acções a levar a cabo no Níger são decididas pela Comissão Mista de Concertação (CMC) que inclui o Governo do Níger, os doadores públicos que contribuem para o dispositivo controlado pela CMC e as instituições públicas que prestam uma ajuda alimentar efectiva e permanente a este país.

Esta Comissão tem por papel definir a utilização dos diferentes instrumentos de atenuação e de prevenção das crises que são:

- um stock de víveres designado por Stock Nacional de Segurança (SNS) a distribuir gratuitamente nas zonas onde a situação é demasiado crítica;

- um stock financeiro designado Fundo de Segurança Alimentar (FSA) para intervir sobre os preços do mercado cerealífero de modo a proceder à sua regulamentação (venda de cereais a preço moderado);

- um fundo de intervenção Fundo Comum de Doadores (FI-FCD) destinado a operações de cash for work ou de food for work ou a um programa de consolidação da autosuficiência alimentar;

- e o Fundo de Contrapartida da Ajuda Alimentar gerido bilateralmente.

A CMC baseia-se nas informações prestadas pelo Sistema de Alerta Precoce (SAP), que tem por objectivo acompanhar as populações de risco e analisar os dados recolhidos tendo em vista um alerta precoce, e nos Sistemas de Informações sobre os Mercados (SIM) (cerealífero e pecuário).

Desde 1996 que a Comunidade apoia este dispositivo de prevenção e de gestão das crises alimentares do Governo nigeriano através da rubrica orçamental Segurança Alimentar. Foram já mobilizadas, para a presente estação, 25 000 toneladas de ajuda alimentar graças a este dispositivo. A Comunidade contribuiu directamente para a disponibilização de 1 000 toneladas de cereais. Além disso, em 2000/2001 contribuiu financeiramente para o FSA e para o FI-FCD com um montante de 3 430 000 000 FCFA. Por último, foram reservados cerca de dois milhões de euros para o financiamento de acções das ONG (Care DK e SOS-Sahel).

Para além da assistência prestada a partir desta rubrica orçamental, a segurança alimentar constitui um dos sectores principais do 8o Fundo de Desenvolvimento Europeu (FED) (entre 1999 e 2001 foi autorizado um montante aproximado de 40 milhões de euros) situação que deverá continuar a verificar-se no âmbito do 9o FED. Os projectos de desenvolvimento rural assim financiados valorizam as experiências bem sucedidas, destinadas a melhorar a segurança alimentar das populações rurais: melhorias hidro-agrícolas colectivas ou individuais, apoio a uma melhor gestão dos recursos naturais (acções de recuperação de solos, de gestão fundiária e de reflorestação), desenvolvimento de instrumentos de microfinanciamento, introdução de bancos de cereais e de factores de produção agrícolas, financiamento de pontos de água para fins pastorícios e de água potável, apoio às organizações camponesas e feministas, estudo de sectores com potencialidades, intervenções na zona pastorícia e, no futuro, apoio à investigação agrícola.