PERGUNTA ESCRITA E-1495/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(18 de Maio de 2001)

Objecto: Testes praticados em animais e estratégia em matéria de produtos químicos

Tendo em conta que a oposição da opinião pública à estratégia em matéria de produtos químicos proposta se deve em grande parte ao elevado número de animais que irá sofrer e morrer em resultado da realização de testes de segurança, como evoluiu a posição da Comissão em relação à exigência relativa aos testes praticados em animais desde a primeira publicação das suas propostas e que medidas tenciona adoptar a fim de reduzir o número de animais utilizados nesses testes?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(25 de Julho de 2001)

A Comissão está plenamente consciente da inquietação gerada junto da opinião pública pela utilização de animais de laboratório para o ensaio de produtos químicos, preocupação essa reflectida na correspondência recebida aquando da preparação do Livro Branco. A Comissão já se havia, todavia, comprometido - e reafirma o seu compromisso - a promover o bem-estar dos animais de laboratório, designadamente através das disposições da Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares, e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(1). Importa reduzir o número de animais utilizados para fins experimentais, substituir essas experiências por métodos que não envolvam animais, bem como afinar os métodos experimentais com vista a reduzir o sofrimento animal.

Estes os pressupostos que presidiram à elaboração das propostas constantes do Livro Branco. De facto, um dos objectivos políticos deste documento consistia no seguinte: A protecção da saúde humana e do ambiente, incluindo da vida selvagem, deve ser equacionada com a protecção do bem-estar dos animais de laboratório.

Os pontos abaixo referidos, constantes do novo sistema, foram desenvolvidos com o intuito de reduzir ao mínimo os ensaios com animais:

- tomada em consideração da informação existente sobre a toxicidade e ecotoxicidade das substâncias, incluindo estudos epidemiológicos;

- alteração dos requisitos gerais de ensaio de modo a integrar ensaios determinados pela exposição, quando adequado;

- desenvolvimento de programas de ensaio especificamente adaptados às substâncias, sob a supervisão das autoridades, no caso dos ensaios de nível 1 e 2;

- promoção do desenvolvimento de outros métodos de ensaio alternativos que impliquem a utilização de um menor número de animais ou não envolvam qualquer animal;

- reunião das substâncias existentes a fim de reduzir ao mínimo a necessidade de ensaios, quando adequado;

- no caso das substâncias com produções anuais situadas entre 1 e 10 toneladas, os ensaios deverão geralmente ser limitados a métodos in vitro.

Além disso, existe uma quantidade apreciável de substâncias químicas que não serão submetidas a nova avaliação antes de 2008/2012. Entretanto, em resultado dos programas de investigação lançados para desenvolvimento e validação de novos métodos incluindo, entre outros, as actividades levadas a cabo no âmbito dos programas-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, é previsível que venham a ser disponibilizados novos métodos de ensaio que não envolvam animais. Desde 1985 que esses programas têm desempenhado um papel activo no financiamento dos trabalhos de investigação destinados a desenvolver métodos in vitro para fins toxicológicos e farmacêuticos alternativos aos ensaios com animais. O Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA) deverá assumir um papel essencial no desenvolvimento desta questão.

A Comissão, longe de se dar por satisfeita quanto a esta matéria, está a trabalhar sobre projectos de desenvolvimento dos pontos acima referidos. É neste contexto que deverá tomar em consideração as observações recebidas de todos as partes interessadas no decurso do período de consulta pública levada a efeito no âmbito do Livro Branco.

(1) JO L 358 de 18.12.1986.