PERGUNTA ESCRITA E-4018/98

apresentada por David Hallam (PSE) à Comissão

(8 de Janeiro de 1999)

Objecto: Moedas e notas desmonetizadas e introdução do euro

Estará a Comissão ciente de que, ao passo que na Alemanha, na Áustria, na Suíça, nos EUA e em outros países é mantido o curso legal de todas as moedas e notas, noutros países as moedas e notas antigas são desmonetizadas quando novos modelos entram em circulação?

Estará a Comissão igualmente ciente dos consideráveis custos incorridos e dos incómodos causados aos cidadãos europeus que viajam na União, quando constatam que a moeda com que regressam aos seus países de residência foi desmonetizada no país que visitaram?

Embora a chegada da moeda única a 11 Estados-membros venha, alongo prazo, solucionar este problema para a maior parte da UE, tenciona a Comissão adoptar medidas que garantam que as moedas e notas substituídas pelo euro possam ser trocadas em qualquer banco, em qualquer país da UE, durante um período de, por exemplo, cinco anos?

Fora da zona euro, poderá persistir o incómodo causado por moedas desmonetizadas. Uma vez que esta questão fundamental constitui um obstáculo à liberdade de circulação no mercado único, tenciona a Comissão propor aos quatro Estados-membros em questão (e aos países candidatos à adesão à UE) que autorizem que as moedas e notas substituídas mantenham o seu poder liberatório, enquanto não tenham sido todas retiradas da circulação, ou que logrem um qualquer acordo que viabilize a troca de antigas notas e moedas durante um período de tempo muito mais longo?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

A introdução das notas e moedas em euros porá termo, por si, no futuro ao problema referido pela Senhora Deputada da perda de valor das moedas e notas estrangeiras sem valor na zona do euro.

No que se refere às notas e moedas nacionais que serão substituídas pelo euro, o Regulamento (CE) 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro(1) permite aos Estados-membros retirarem o curso legal à sua unidade monetária nacional no prazo máximo de seis meses a contar do final do período transitório. A conversão das notas e das moedas por parte das respectivas entidades emissoras será regida pela legislação e práticas dos Estados-membros.

Na maior parte dos Estados-membros, as notas nacionais podem ser trocadas junto do banco central emissor durante um período muito longo (10 anos) quando deixam de ter curso legal. As entidades emissoras estabelecem condições similares para as moedas, ainda que por um período mais curto. Na definição dos cenários para a transição monetária no ano 2002, os Estados-membros podem considerar a oportunidade de prolongar o prazo para esta troca dado o carácter excepcional da situação.

Por outro lado, no que se refere às notas, da aplicação do artigo 52o dos Estatutos do Banco Central Europeu (BCE) resulta que, durante o período transitório, os bancos centrais nacionais deverão garantir o câmbio gratuito de outras notas da zona do euro junto de pelo menos uma agência. Isto permitirá aos cidadãos da zona do euro desfazerem-se das notas estrangeiras antes de estas deixarem de ter curso legal.

No caso concreto da introdução do euro, a perda de valor das notas e moedas da zona do euro é um facto do conhecimento geral que não deverá levantar dificuldades aos cidadãos que disporão de tempo suficiente para se desfazerem das notas e moedas em divisas da zona do euro em sua posse.

(1) JO L 139 de 11.5.1998.