PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/168

(2004/C 65 E/185)

PERGUNTA ESCRITA E-2523/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Julho de 2003)

Objecto: Interesse para outras regiões da UE do êxito alcançado pelo modelo flamengo de expansão dos transportes públicos, de conquista de novos clientes e de gestão financeira do sector

1. Tem a Comissão conhecimento de que — mercê também de uma vontade de reduzir os impostos e a despesa pública — os transportes públicos, deficitários desde o aparecimento do automóvel, não cessam de diminuir e de perder clientes, do que resulta uma redução das ligações, da segurança rodoviária e da qualidade de vida das aldeias e dos bairros urbanos, e, em contrapartida, um aumento do congestionamento do espaço, da poluição e dos problemas de circulação?

2. Tem igualmente a Comissão conhecimento de que, ao contrário desta tendência negativa registada na UE, a empresa de transportes urbanos e regionais «De Lijn» da Região da Flandres, na Bélgica, conhece uma evolução positiva e, após um período de recuo, viu o número dos seus passageiros aumentar 47 % em quatro anos e mais de 50 % desde 1990?

3. Sabe a Comissão que estes resultados foram atingidos através das seguintes medidas:

a) desde 1998, as tarifas têm sido simplificadas e reduzidas;

b) um decreto que instaura o direito à mobilidade básica prevê que, a partir de 2006, nas zonas habitacionais, deverá haver uma paragem de autocarro ou de eléctrico num raio de 500 a 750 metros e que a frequência destes meios de transporte deve ser de pelo menos uma vez por hora nas zonas rurais e cinco vezes por hora nas zonas urbanas;

c) determinados grupos-alvo, como os jovens, os idosos e os habitantes da cidade de Hasselt, podem utilizar gratuitamente os transportes públicos;

d) para além da oferta normal, De Lijn permite ainda que cada Município compre «à la carte» serviços adicionais ou reduções suplementares para certos grupos-alvo;

e) as empresas podem comprar assinaturas colectivas para o seu pessoal, como alternativa aos subsídios individuais de transporte, assinaturas essas que abrangem igualmente os cônjuges dos trabalhadores;

f) De Lijn desempenha um papel activo na preparação das decisões políticas e na contratação de pequenos concorrentes para a prestação de 50 % dos serviços de autocarros?

4. Está a Comissão disposta a chamar a atenção de outras autoridades responsáveis pelo sector dos transportes na UE para o êxito do modelo flamengo e a eliminar eventuais obstáculos à utilização de um modelo idêntico?

Fonte: OV-Magazine (Países Baixos), 10.7.2003.

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2003)

A Comissão está perfeitamente consciente da importância dos serviços de transporte público de alta qualidade e, nessa perspectiva, lançou uma série de iniciativas nesse domínio.

Uma das actividades que merece maior destaque é o seu trabalho relativo à proposta adoptada em 2002 (1) relativa à acção dos Estados-Membros em matéria de obrigações de serviço público e adjudicação de contratos de serviço público no sector do transporte de passageiros por via férrea, estrada e via navegável interior. Como mostraram alguns processos judiciais recentes, é neste momento mais urgente do que nunca fazer avançar esse dossier.

Existem na União vários exemplos de casos em que a utilização dos transportes públicos aumentou e a Comissão congratula-se com o êxito obtido pela empresa «De Lijn».

Muitos factores podem contribuir para uma evolução favorável neste domínio. Alguns prendem-se com a gestão dos operadores de transportes públicos, outros com a existência de um quadro legislativo adequado. Convém que as autoridades locais tenham liberdade suficiente para decidir sobre os problemas locais e encorajar o desenvolvimento dos transportes públicos, evidentemente no respeito do quadro legislativo comunitário.

A Comissão congratula-se igualmente com as medidas específicas destinadas a grupos-alvo (jovens, idosos e deficientes).

A Comissão está empenhada em promover os exemplos de boas práticas no sector dos transportes públicos. O Serviço Europeu de Informações sobre os Transportes Locais (2) é um projecto financiado pela União Europeia com vista a divulgar os exemplos de boas práticas.

Outra forma de apoiar as melhores práticas é o exercício de avaliação comparativa do transporte urbano levado a cabo pela Comissão, que compreende uma série de projectos. O terceiro projecto está agora a começar e a Comissão está determinada a encorajar a participação das autoridades públicas.

(1) JO C 151 E de 25.6.2002.

(2) www.ELTIS.org.