PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/687

(2004/C 84 E/0773)

PERGUNTA ESCRITA P-0859/04

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objecto: Tintas para o cabelo e graves danos para a saúde

Em 4 de Março de 2004, o jornal dinamarquês Jyllands Posten continha um artigo sobre diversos estudos que indicam que algumas tintas para o cabelo autorizadas causam graves danos à saúde dos consumidores. O sector é regulado pela directiva relativa aos cosméticos.

Tendo em conta as investigações acima citadas, não considera a Comissão que deveria ser elaborada uma lista positiva para as tintas para o cabelo e que estas devem ser testadas, nomeadamente no que refere aos riscos de cancro e de alergias, antes de serem aprovadas? Desconhece-se a verdadeira dimensão dos riscos para a saúde, uma vez que a indústria não permite o acesso aos seus registos. A Comissão tem conhecimento destas informações? Poderá a Comissão indicar também quantas comunicações recebe anualmente sobre alergias causadas por tintas para o cabelo? Poderá a Comissão esclarecer de igual modo se uma revisão da directiva relativa aos cosméticos obrigará a indústria a permitir o acesso público a relatórios referentes a problemas de saúde causados pelos respectivos produtos? Por último, poderá a Comissão indicar para quando se espera o início da oitava alteração da directiva relativa aos cosméticos — ou de outras iniciativas relevantes —, que alterações poderão ser propostas e se fará do princípio da precaução um elemento essencial da próxima revisão?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(15 de Abril de 2004)

Em 2003, a Comissão debateu com os Estados-Membros e os representantes dos consumidores e do sector industrial urna estratégia de avaliação sistemática das tintas para o cabelo. A estratégia foi acordada em Julho de 2003 e publicada no sitio web da Comissão (DG Empresa) (1). O elemento principal desta estratégia consiste numa abordagem progressiva e modulada, que exige à indústria a apresentação, dentro de certos prazos, dos dossiers relativos à segurança das tintas para o cabelo a avaliar pelo Comité Científico dos Produtos Cosméticos e Produtos não alimentares destinados aos consumidores (Sccnfp). O objectivo global desta estratégia é regulamentar a utilização das substâncias que entram na composição das tintas para o cabelo, com base na mais recente avaliação científica dos dossiers de segurança.

Estes dossiers têm de estar em conformidade com as «Notas de orientação para o ensaio dos ingredientes cosméticos com vista à avaliação da sua segurança». A quinta revisão destas notas foi adoptada em 20 de Outubro de 2003 e publicada no sítio web da Comissão (DG Saúde e Defesa do Consumidor) (2). As exigências toxicológicas incluem requisitos de informação sobre hipersensibilização cutânea e sobre genotoxicidade/mutagenicidade. Nas suas «Estratégias de Avaliação de Tintas para o Cabelo», o Sccnfp recomendou a necessidade de se apresentar informação sobre a genotoxicidade, em particular, para a avaliação dos riscos das tintas para o cabelo e de os estudos serem compatíveis com as linhas de orientação internacionalmente aceites (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), UE) e/ou com as estratégias modernas de ensaio;

Esta estratégia foi objecto de um amplo consenso dos Estados-Membros, dos consumidores e do sector industrial representados no Grupo de Trabalho Cosméticos da Comissão Europeia, devendo acabar por conduzir à elaboração de uma lista de tintas para o cabelo aprovadas.

Relativamente a medidas concretas já adoptadas, a Comissão remete também para a resposta recentemente dada à pergunta escrita E-0391/04 do Sr. Deputado Alexander de Roo (3).

O artigo 7 o -A da Directiva 76/768/CEE (4) relativa aos produtos cosméticos refere que o fabricante ou o importador de um produto cosmético deve colocar as informações sobre os seus produtos de maneira a que as autoridades competentes dos Estados-Membros tenham fácil acesso a essa informação. Esta inclui a avaliação da segurança do produto final e informação existente sobre os efeitos indesejáveis para a saúde humana resultantes do uso dos produtos cosméticos. As alergias estão incluídas nesta categoria. Na sequência da sétima alteração da Directiva relativa aos produtos cosméticos (Directiva 2003/15/CE (5)), estas informações devem ser «facilmente acessíveis ao público através de meios adequados, incluindo meios electrónicos».

Com o objectivo de reforçar a competitividade do sector dos cosméticos e a aumentar a segurança dos consumidores, a Comissão irá realizar uma avaliação da actual situação deste sector e da aplicação da legislação.

(1) (http://pharmacos.eudra.org/F3/cosmetics/doc/HairDyeStrategyInternet.pdf).

(2) (http://europa.eu.int/comm/health/ph_risk/committees/sccp/documents/out242_en.pdf).

(3) Ver p. 386.

(4) Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos, JO L 262 de 27.9.1976.

(5) Directiva 2003/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, JO L 66 de 11.3.2003.