PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/333

(2004/C 84 E/0392)

PERGUNTA ESCRITA E-0241/04

apresentada por Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2004)

Objeäo: Discriminação linguística de falantes nativos

Na sua resposta à pergunta E-2764/02 (1), a Comissão reconhece que o termo «falante nativo» como condição que figura em anúncios de recrutamento «não é aceitável ao abrigo da legislação comunitária em matéria de livre circulação de trabalhadores, dado que é ilegalmente discriminatória. Por conseguinte, a Comissão considera que a utilização desta expressão em anúncios de emprego é proibida pela lei comunitária.»

No decurso dos últimos anos, gabinetes de assistência técnica europeus, ONG e empresas particulares financiadas pela Comissão Europeia anunciaram mais de 700 vagas a nível europeu reservadas exclusivamente a «falantes nativos de inglês» e a candidatos com «inglês como língua materna». Para estas vagas não se procuraram pessoas com conhecimento «excelente» ou «muito bom» de inglês mas expressa e exclusivamente pessoas que fossem falantes nativos de inglês. Porém, parece que tais vagas continuam a ser frequentemente publicadas. Actualmente as organizações parecem substituir expressões como «inglês como língua materna» pelas expressões «inglês como língua materna ou equivalente» e «nível de falante nativo de inglês» e depois apenas convidam locutores nativos para as entrevistas.

1. A Comissão tenciona intervir contra esta situação? Em caso afirmativo, como? Em caso negativo, porque não?

2. A Comissão tenciona, no futuro, colaborar com organizações que discriminam as pessoas que não são falantes nativos de inglês?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0201/04, E-0210/04, E-0236/04 e E-0241/04

dada pelo Comissário Stavros Dimas em nome da Comissão

(22 de Março de 2004)

A Comissão aconselha ao Sr.Deputado a consulta da sua resposta às perguntas escritas E-0046/04 do Sr. Dhaene e E-0086/04 da Sr a Maes (2) respeitantes a esta matéria.

O programa comunitário de acção de luta contra a discriminação adoptado por decisão do Conselho de 27 de Novembro de 2000 tem por base o artigo 13 o do Tratado de Amsterdão que atribui à Comunidade competência para lutar contra qualquer forma de discriminação em razão da origem racial ou étnica, da religião ou das convicções, da deficiência, da idade ou da orientação sexual. Consequentemente, a discriminação em razão da língua não entra no âmbito das actividades potencialmente abrangidas pelo Programa, e por conseguinte a Comissão não se propõe financiar tais actividades.

A Comissão escreveu às sociedades Intrasoft e Oglivy no sentido de lhes chamar a atenção para este problema e as informar e que o deveriam ter em conta aquando do recrutamento de pessoal.

No que respeita à sociedade Intrasoft, que a Comissão já tinha sensibilizado para esta matéria em virtude de precedentes questões parlamentares, a Comissão constata, através dos anúncios de vagas publicados no sítio da sociedade, que esta não deixou de recorrer à formulação criticada; a Comissão dirigiu, contudo, uma carta a esta sociedade, para lhe recordar as exigências nesta matéria.

(1) JO C 92 E de 17.4.2003, p. 207.

(2) Ver p. 302.