PERGUNTA ESCRITA E-0228/01

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Comércio, desenvolvimento e política florestal da UE

90 % dos 1,2 mil milhões de pessoas extremamente pobres a nível mundial as que vivem com um dólar americano ou menos por dia retiram o seu rendimento das florestas ou dependem significativamente dos recursos florestais. De que forma tenciona a Comissão assegurar que nenhum projecto da UE possa avançar sem uma rigorosa avaliação prévia do impacto ambiental e social e que a ajuda da UE seja concedida após consulta não só dos Governos dos países beneficiários, mas também da população civil?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(6 de Abril de 2001)

A Comissão está perfeitamente consciente de que os recursos florestais garantem uma parte significativa dos meios de subsistência das populações mais desfavorecidas do nosso planeta, assim como da necessidade real de assegurar que os projectos que financia nos países em desenvolvimento não tenham um impacto negativo sobre esses recursos.

Em 1993, a Comissão tomou a iniciativa de submeter progressivamente cada proposta de projecto em matéria de desenvolvimento a uma avaliação do impacto que o projecto possa ter sobre o ambiente. Com essa finalidade, foi apresentado à Comissão um Manual do Ambiente, que descreve os procedimentos e a metodologia ambiental que regem os projectos de cooperação para o desenvolvimento respeitantes à Convenção de Lomé IV. Foi definida uma metodologia comparável para os projectos de cooperação com os países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo (Alamed). Está em vias de ser publicado um novo guia em matéria de integração do ambiente com vista a reunir e a actualizar o conteúdo dos dois documentos precedentes, devendo realizar-se os primeiros testes relativos à sua aplicação nos próximos meses.

As linhas directrizes contempladas nesses documentos visam determinar se a realização de um projecto tem efeitos prejudiciais para o ambiente. Se for esse o caso, a proposta de projecto deve ser acompanhada de um estudo de impacto cujo nível de pormenor é estabelecido em função da complexidade do projecto. Um estudo deste tipo, que deve ser elaborado de forma independente, deverá possibilitar a preconização de medidas específicas para prevenir ou atenuar o impacto negativo do projecto sobre o ambiente ou, se esse impacto for demasiado importante, concluir que o projecto não deve ser financiado. Além disso, saliente-se que o novo guia em preparação recomenda analisar, além do impacto do projecto sobre o ambiente, os melhoramentos em matéria de ambiente para os quais o projecto possa contribuir.

Finalmente, a análise do impacto ambiental implica a consulta pública das partes interessadas e, em especial, das populações implicadas. Devem ser feitas consultas a fim de obter os pareceres dos organismos reguladores (tais como os ministérios nacionais responsáveis pela protecção do ambiente), das organizações não governamentais (ONG) e dos representantes do grande público, assim como dos restantes grupos de interesses que são beneficiários. Com esse objectivo, devem ser utilizados métodos adequados e reconhecidos que garantam que os pareceres dos interessados sejam bem identificados e tidos em conta.

O processo que o manual relativo ao ambiente preconiza pôr em prática é complexo e necessita de recursos humanos importantes. A Comissão esforça-se por aplicar previamente as suas disposições antes de qualquer tomada de decisão quanto à sua participação no financiamento de projectos em matéria de desenvolvimento.