PERGUNTA ESCRITA E-1324/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(4 de Maio de 2001)

Objecto: Artigo 296o, no 1, alínea b) do Tratado CE

O no 1, alínea b), do artigo 296o prevê a possibilidade de os Estados-membros derrogarem ao princípio geral da concorrência no que diz respeito a aquisições de produtos destinados a fins militares (Título VI do Tratado CE). Em 15 de Abril de 1958, o Conselho estabeleceu a lista dos referidos produtos.

Que produtos figuram na lista de 15 de Abril de 1958, para a qual remete o no 1, alínea b), do artigo 296o?

Resposta

(27 de Setembro de 2001)

Apresenta-se adiante a lista de armas, munições e material de guerra, incluindo o armamento nuclear, a que se aplicam as disposições do no 1, alínea b) do Artigo 296o do Tratado de Roma.

1. Armas de fogo portáteis e automáticas, tais como espingardas, carabinas, revólveres, pistolas, pistolas-metralhadoras e metralhadoras, com excepção das armas de caça, pistolas e outras armas de pequeno calibre, com calibre inferior a 7 mm.

2. Material de artilharia e lança-fumos, lança-gases, lança-chamas, tais como:

a) canhões, obuses, morteiros, peças de artilharia, armas anti-carro, lança-foguetões, lança-chamas, canhões sem recuo;

b) material militar para lançamento de fumo e gases.

3. Munições destinadas às armas que constam dos nos 1 e 2 supra.

4. Bombas, torpedos, foguetes e engenhos guiados:

a) bombas, torpedos, granadas, incluindo as granadas fumígenas, potes de fumo, foguetes, minas, engenhos guiados, granadas submarinas, bombas incendiárias;

b) aparelhos e dispositivos para uso militar, especialmente concebidos para a manutenção, activação, despoletagem, detonação ou detecção dos artigos constantes da alínea a) supra.

5. Material de direcção de tiro para uso militar:

a) calculadores de tiro e aparelhos de pontaria em infravermelhos e outro material para pontaria nocturna;

b) telémetros, indicadores de posição, altímetros;

c) dispositivos de observação electrónicos, giroscópicos, ópticos e acústicos;

d) visores de pontaria e alças para canhão, periscópios para o material citado na presente lista.

6) Carros de combate e veículos especialmente concebidos para uso militar:

a) carros de combate;

b) veículos de tipo militar, couraçados ou blindados, incluindo os veículos anfíbios;

c) trens blindados;

d) veículos militares com meia-lagarta;

e) veículos militares para reparação dos carros de combate;

f) reboques especialmente concebidos para o transporte das munições enumeradas nos nos 3 e 4.

7. Agentes tóxicos ou radioactivos:

a) agentes tóxicos biológicos ou químicos e agentes radioactivos adaptados para produzir, em caso de guerra, efeitos destrutivos nas pessoas, nos animais ou nas colheitas;

b) material militar para a propagação, detecção e identificação das substâncias mencionadas na alínea a) supra;

c) material de protecção contra as substâncias enumeradas na alínea a) supra.

8. Pólvoras, explosivos e agentes de propulsão líquidos ou sólidos:

a) pólvoras e agentes de propulsão líquidos ou sólidos especialmente concebidos e fabricados para o material mencionado nos nos 3, 4 e 7 supra;

b) explosivos militares;

c) composições incendiárias e congelantes para uso militar.

9. Navios de guerra e seus equipamentos especializados:

a) navios de guerra de qualquer tipo;

b) equipamentos especialmente concebidos para o lançamento, detecção e dragagem de minas;

c) redes submarinas.

10. Aeronaves e seus equipamentos para uso militar.

11. Material electrónico para uso militar.

12. Aparelhos de observação ou registo de imagens especialmente concebidos para uso militar.

13. Outro equipamento e material.

14. Partes e peças especializadas do material constante da presente lista, desde que tenham carácter militar.

15. Máquinas, equipamento e ferramentas exclusivamente concebidas para o estudo, fabrico, ensaio e controlo das armas, munições e engenhos para uso exclusivamente militar constantes da presente lista.