PERGUNTA ESCRITA E-2526/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(11 de Setembro de 2002)

Objecto: Greve da fome de mais de 700 presos na Tunísia

Mais de 700 presos de opinião detidos nas prisões de Sfax, Mahdia, Kairouan (El-Houareb) e Bizerte (Bourj-Eroumi) deram início a uma greve de fome em 26 de Agosto de 2002. Solicitam às autoridades tunisinas que promulguem uma lei de amnistia geral e ponham termo aos sofrimentos (incluindo a tortura e os tratamentos degradantes) que há mais de 12 anos infligem aos presos políticos e de opinião. De acordo com as informações colhidas pelo OMCT (Observatório Mundial Contra a Tortura), os presos de opinião condenados às penas mais longas e sujeitos às piores condições de detenção na Tunísia são os detidos que foram julgados nos grandes processos de 1992 contra o partido islamista Ennhada. Vários detidos estão mortos, quer sob a tortura, quer pela falta de cuidados, tendo o último, Abdewahab Bou Saa, falecido em Março de 2002.

Estará a Comissão informada deste movimento de greve da fome em que participam mais de 700 detidos tunisinos? Procedeu a Comissão a um estudo aprofundado das condições em que estas pessoas foram julgadas e condenadas, bem como das suas condições de detenção? Que iniciativas adoptou ou tenciona a Comissão adoptar para levar as autoridades tunisinas a promulgar uma lei geral de amnistia relativamente às pessoas julgadas durante os processos do início dos anos noventa e, mais geralmente, relativamente a todas as pessoas encarceradas em razão das suas opiniões ou das suas actividades políticas pacíficas?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2526/02, E-2597/02 e E-2629/02dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Outubro de 2002)

A Comissão tem conhecimento da problemática geral relativa às condições de detenção na Tunísia bem como dos casos especiais evocados pelo Sr. Deputado.

Quanto às condições de detenção, a Comissão não dispõe de pareceres de peritos ou de estudos específicos sobre a questão. Com efeito, nem mesmo o Comité Internacional da Cruz Vermelha tem acesso às prisões tunisinas. A Comissão deplora a inexistência de informações imparciais que torna ainda mais preocupante a greve da fome em grande escala referida pelo Sr. Deputado.

Como a Comissão confirmou anteriormente na sua resposta às perguntas E-1845/02 e P-2065/02 dos Srs. Deputados Cappato e Dupuis(1), o caso do Sr. Yahyaoui também a preocupa, em especial, as condições em que se encontra detido na prisão de Bordj El-Amri, tal como são conhecidas através das descrições dos detidos e das visitas.

A Comissão recorda periodicamente às autoridades tunisinas a necessidade de respeitarem a liberdade de expressão como um direito inalienável e de permitirem que a sociedade civil participe efectivamente na vida pública. É com essa mesma preocupação que a Comissão se interroga sobre a nova detenção do Sr. Abdallah Zouari e sobre a legitimidade da medida administrativa adoptada.

À parte o facto de exigir uma decisão unânime do Conselho, a suspensão do acordo de associação teria como consequência principal privar a União de um diálogo político regular com a Tunísia e comprometer a cooperação entre a Tunísia e a União que tem em vista contribuir para a evolução positiva da sociedade tunisina na sua globalidade.

A fim de influenciar positivamente a evolução da justiça tunisina, a Comissão prepara um programa de modernização da justiça, que pode incluir uma componente relativa à reforma do sector penitenciário e que, de um modo mais geral, procura criar uma dinâmica de modernização entre todos os responsáveis pela justiça.

(1) JO C 52 E de 6.3.2003, p. 107.