PERGUNTA ESCRITA E-3133/02

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(4 de Novembro de 2002)

Objecto: Anabolizantes e tolerância

Em três regiões italianas, designadamente a Lombardia, o Piemonte e a Emília-Romana, em conformidade com a Lei no 336 de 4 de Agosto de 1999, foram preventivamente apreendidos vitelos devido ao facto de na sua urina terem sido detectados vestígios de boldenona, um esteróide anabolizante com actividades hormonais de tipo andrógeno, considerado um dopante. Peritos veterinários consideram que o esteróide em causa é uma hormona produzida pelos próprios vitelos, de tal modo que nos Estados-Membros da União Europeia são toleradas margens de presença bem mais elevadas do que em Itália. O Instituto Nacional holandês para o Ambiente e a Saúde, um dos mais autorizados na Europa em matéria de esteróides e doping, afirma nos seus estudos que a boldenona pode ser endógena, sendo provocada pela transformação de fitosterol, uma substância legalmente presente nos alimentos. Em Março último, o Ministro italiano da Saúde solicitou aos Países Baixos que certificassem em bloco a ausência de boldenona em cada vitelo exportado para de Itália.

Perante esta confusão, poderá a Comissão informar:

1. Se está em condições de afirmar que o esteróide em causa pode ser tolerado sem qualquer problema no consumo quotidiano de carne de vitela importada para Itália?

2. Em caso afirmativo, as medidas previstas na lei italiana devem ser consideradas demasiado restritivas?

3. Em caso negativo, que medidas tenciona adoptar para evitar danos à saúde dos cidadãos resultantes de normas demasiado permissivas?

4. Que propostas tenciona em todo o caso apresentar para evitar que a saúde dos cidadãos possa ser ameaçada em maior ou menor medida, consoante a proveniência dos vitelos?

5. Quem garante a segurança dos alimentos neste caso?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2002)

A utilização de boldenona, tal como a de todas as hormonas esteróides, é proibida na produção animal na Comunidade pela Directiva 96/22/CE do Conselho(1), relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias -agonistas.

Quando a boldenona é injectada em bovinos, detecta-se na respectiva urina sob duas formas diferentes: 17-alfa boldenona e 17-beta boldenona. De acordo com os conhecimentos científicos actualmente disponíveis, a 17-alfa boldenona foi detectada em amostras de urina de bovinos que nunca tinham sido injectados com boldenona. Por conseguinte, não se pode excluir uma possível ocorrência natural de 17-alfa boldenona na urina de bovinos.

A Comissão está consciente de que existe uma divergência de pontos de vista sobre esta questão e está a envidar esforços para a esclarecer. A pedido da Comissão, o laboratório comunitário de referência apropriado está a compilar a informação disponível nos Estados-Membros sobre a possível ocorrência natural de boldenona em animais não tratados. A Comissão entrou em contacto com as autoridades competentes italianas a fim de esclarecer a questão.

Actualmente, existe um consenso a nível científico de que a presença de 17-beta boldenona na urina indica um tratamento ilegal. De acordo com a legislação comunitária, animais ou produtos onde se detecte 17-beta boldenona deveriam ser retirados da cadeia alimentar. Quando apenas se detectar a presença de 17-alfa boldenona, deveriam efectuar-se outras investigações a fim de estabelecer se os animais sofreram um tratamento ilegal, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho(2) relativa

ao controlo de certas substâncias e seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos. A Comissão considera que estas disposições asseguram a protecção da saúde dos consumidores.

(1) Directiva 96/22/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias -agonistas em produção animal e que revoga as Directivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 88/299/CEE (JO L 125 de 23.5.1996).

(2) Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996).