PERGUNTA ESCRITA E-0472/01

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Nomeações de italianos para o Comité Científico da Alimentação Animal

Do renovado Comité Científico da Alimentação Animal(1), instituído pela Decisão da Comissão 97/579/CE(2) faz parte, dentre os peritos nomeados, o Professor Gianfranco Piva (Universidade Católica do Sagrado Coração, Piacenza, Itália).

No jornal diário La Repubblica de 25 de Janeiro passado, podia ler-se num inquérito sobre a BSE que o Professor Piva é consultor da Morando, empresa de Turim que produz alimentos para animais e também que um parecer desta personalidade apenso a uma nota informativa de 9 de Junho de 1998 assinada pelo Director do Departamento dos Serviços Veterinários do Ministério italiano da Saúde, Dr. Romano Marabelli, solicitava ao Instituto Superior de Saúde italiano um limite máximo de 0,15 % de farinhas animais nos alimentos para animais, antecipando-se a uma iminente orientação da UE nesse sentido.

O Convite à manifestação de interesse para o lugar de membro de um comité científico, publicado pela Comissão(3), especifica que os candidatos deverão apresentar uma declaração de todos os interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência.

1. A Comissão pode confirmar se, a ser verdadeira a afirmação do jornal La Repubblica, o Professor Piva e os outros peritos científicos nomeados pela Comissão em 27 de Novembro de 2000 membros do Comité Científico da Alimentação Animal instituído pela Decisão da Comissão 97/579/CE apresentaram a declaração exigida?

2. A Comissão verificou se existe incompatibilidade entre os interesses dos referidos membros do Comité Científico da Alimentação Animal e a necessária independência na defesa da saúde dos consumidores?

(1) JO C 338 de 29.11.2000, p. 16.

(2) JO L 237 de 28.8.1997, p. 18 e JO L 179 de 18.7.2000, p. 13.

(3) JO C 142 de 20.5.2000, p. 46.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(12 de Junho de 2001)

1. Solicita-se anualmente aos membros dos Comités científicos que informem a Comissão por escrito acerca de quaisquer interesses susceptíveis de serem considerados prejudiciais à sua imparcialidade.

Além disso, em cada reunião dos Comités científicos, ou dos seus grupos de trabalho, os membros, em conformidade com o seu regulamento interno, declararão quaisquer interesses particulares susceptíveis de serem prejudiciais à sua imparcialidade face a assuntos constantes da ordem de trabalhos para essa mesma reunião. Tal declaração é feita por escrito ou verbalmente e incluída na acta da reunião, publicada na Internet.

2. No caso da manifestação de interesse por parte do Professor Piva, este declarou não haver interesses susceptíveis de serem considerados prejudiciais à sua imparcialidade.

Na sequência do artigo no La Repubblica, o Professor Piva informou a Comissão que não tinha nenhuma relação directa com a firma Morando, mas que havia um contrato de consultadoria para assistência na revisão das análises de alimentos para animais entre o Istituto di Scienze degli Alimenti e della Nutrizione, do qual o Professor Piva é um dos administradores, e a empresa Morando. A Comissão, com base na informação recebida, não considera que tal relação seja incompatível com a participação do Professor Piva no Comité Científico da Alimentação Animal, nem com a sua participação enquanto perito nos grupos de trabalho de outros Comités científicos. A Comissão continuará a assegurar que os regulamentos internos dos Comités aplicáveis a peritos científicos são aplicadas, tal como referido supra.