PERGUNTA ESCRITA E-4000/97 apresentada por Danilo Poggiolini (PPE), Pierluigi Castagnetti (PPE), Antonio Graziani (PPE), Giampaolo D'Andrea (PPE), Michl Ebner (PPE), Livio Filippi (PPE), Maria Colombo Svevo (PPE), Vincenzo Viola (PPE), Carlo Casini (PPE), Alessandro Fontana (PPE) e Giovanni Burtone (PPE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Critérios de selecção para o recrutamento de estagiários para os serviços administrativos da Comissão

Tendo em conta o número crescente de pedidos para a realização de estágios nos serviços da Comissão e a reduzida quantidade de lugares disponíveis que comporta necessariamente a rejeição de muitos pedidos, e na obrigatória óptica de transparência que deve caracterizar as relações entre os cidadãos da União e as suas Instituições,

1. Poderá a Comissão enumerar de modo claro e preciso os critérios que, no âmbito das quotas nacionais, presidem à selecção para o recrutamento de estagiários para os seus serviços administrativos, em particular no que respeita à primeira selecção que leva à inclusão dos candidatos no «Livro Azul»?

2. Com base em que critérios é remunerada apenas uma parte dos referidos estágios?

3. Por último, poderá a Comissão indicar quais são, em termos numéricos, as diferentes quotas nacionais?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (30 de Janeiro de 1998)

1. Os critérios de selecção para estágios nos serviços da Comissão estão estabelecidos nas disposições de 7 de Julho de 1997 para esse efeito previstas.

Este tipo de formação está aberta a candidatos que dela ainda não tenham beneficiado noutra Instituição ou organismo europeu e desde que tenham concluído no termo do prazo de apresentação das candidaturas um curso universitário comprovado por um diploma ou título equivalente. A idade limite é de 30 anos, devendo os candidatos possuir excelentes conhecimentos de uma língua oficial das Comunidades e conhecimentos suficientes de uma segunda língua.

Os candidatos são seleccionados com base em qualificações e, se bem que não existam quotas nacionais, é mantido um adequado equilíbrio geográfico tendo em conta a população de cada país e o número de candidatos. É dada prioridade aos candidatos com base nos resultados obtidos na realização dos seus estudos.

A Comissão introduziu um procedimento mais rigoroso e sistemático na apreciação das candidaturas dos estagiários através da criação de grupos de pré-selecção para cada nacionalidade constituídos por funcionários da Comissão dessa nacionalidade.

2. O número de estagiários que recebe um subsídio é determinado pelo orçamento disponível. A Comissão teria preferido estar em condições de remunerar todos os seus estagiários e, por esta razão, dirigiu uma carta ao Presidente do Parlamento e ao Presidente da Comissão dos Orçamentos em 23 de Outubro de 1997, informando-os de que pretende aumentar gradualmente o número de subsídios disponíveis anualmente de 800 para 1 200, a fim de garantir que todos os estagiários sejam remunerados. Esta operação terá início em 1999, com um pedido de aumento de 10% da rubrica orçamental A-3200.

3. Não há quotas nacionais para os estagiários. O quadro enviado aos Senhores Deputados e ao Secretariado do Parlamento indica o número de estagiários recrutados por nacionalidade em 1996 e 1997.