PERGUNTA ESCRITA E-0954/00

apresentada por Giles Chichester (PPE-DE) à Comissão

(29 de Março de 2000)

Objecto: Fusão das empresas de telecomunicação MCI WorldCom e Sprint

A Comissão Europeia está actualmente perante um caso de concorrência de importância excepcional para o desenvolvimento da Internet, da tecnologia da informação e das comunicações no mercado comum europeu: o projecto de fusão entre a MCI WorldCom e a Sprint.

1. A fusão entre a MCI WorldCom e a Sprint ameaça criar uma sufocante e inaceitável concentração de poder sobre a Internet nas mãos de uma só companhia. Segundo estimativas de terceiros, a quota conjunta da MCI WorldCom-Sprint no mercado da dorsal da Internet situa-se entre os 43 e os 70 %. Este projecto de fusão permitiria que a MCI WorldCom-Sprint utilizasse a sua posição dominante para ditar as condições e os preços para ligações cruciais da dorsal Internet às dorsais europeias e, consequentemente, para os fornecedores de serviços Internet (ISP), bem como para os sites de conteúdo e os portais.

De que modo tenciona a Comissão Europeia impedir que o projecto de fusão entre a MCI WorldCom e a Sprint crie uma concentração nociva e anticoncorrencial entre os maiores fornecedores da dorsal Internet susceptível de prejudicar o desenvolvimento e o crescimento da Internet europeia?

2. Em 1998, altura em que diligenciou no sentido de impedir a combinação das dorsais da MCI e da Worldcom exigindo a alienação da MCI Internet, adquirida pela Cable & Wireless, a Comissão Europeia reconheceu o imediato e significativo dano concorrencial que essa combinação representava. O historial da alienação da dorsal Internet da MCI a favor da Cable & Wireless demonstra que não basta exigir a alienação das estruturas da dorsal Internet. O carácter integrado da dorsal Internet da MCI, os aparentes esforços da MCI WorldCom para satisfazer apenas parcialmente as condições de alienação, a insuficiência da presença da Cable & Wireless no mercado, da sua base de conhecimento e da sua infra-estrutura no mercado da dorsal Internet combinaram-se para provocar uma considerável erosão de uma importante força de mercado da Internet.

Caso a Comissão Europeia decida que é necessária uma alienação, de que modo estruturará a alienação da Internet da Sprint ou da UUnet da MCI WorldCom por forma a preservar o equilíbrio concorrencial entre os maiores fornecedores da dorsal Internet?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(24 de Maio de 2000)

O projecto de concentração entre a MCI WorldCom e a Sprint foi notificado à Comissão em 11 de Janeiro de 2000. Em 21 de Fevereiro de 2000, a Comissão decidiu dar início a uma investigação da segunda fase dos efeitos da operação projectada na concorrência. A Comissão tem que concluir a sua investigação até 12 de Julho de 2000.

Uma das principais áreas a analisar nesta investigação da segunda fase é a prestação de ligações à Internet, uma vez que existem sérias preocupações quanto ao facto de a entidade combinada poder exercer o seu poder de mercado independentemente dos concorrentes e dos clientes. Uma vez que a investigação ainda não se encontra concluída é prematuro concluir sobre os efeitos na concorrência no mercado de alto nível das ligações à Internet e sobretudo sobre os eventuais compromissos que serão propostos pelas partes notificantes para resolverem os problemas de concorrência.