PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/344

(2004/C 84 E/0402)

PERGUNTA ESCRITA E-0264/04

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2004)

Objeäo: Financiamento comunitário do cadastro nacional grego

Pode a Comissão informar qual é finalmente o montante do financiamento comunitário para o cadastro nacional grego. Que tipo de acções são financiadas. Se o financiamento se processa exclusivamente através do programa «sociedade da informação» e em que medida tenciona a Comissão conceder mais financiamentos no futuro.

Resposta dada pelo Comissário Barnier em nome da Comissão

(12 de Março de 2004)

Em 10 de Fevereiro de 2003, as autoridades gregas apresentaram à Comissão uma proposta relativa à prossecução do registo cadastral na Grécia. Em princípio, foi acordada a estrutura de um plano de acção que visa o estabelecimento de um registo cadastral operacional até 2013 e que prevê um custo total de cerca de 500 milhões de euros.

Em conformidade com este plano de acção revisto, o projecto do registo cadastral grego encontra-se dividido em três módulos que podem ser iniciados paralelamente, sendo no entanto geridos enquanto grupos de prestações separados:

— o estabelecimento de uma base de dados digital dos direitos de propriedade registados, presentemente mantidos em papel nas conservatórias de registo predial;

— a validação jurídica de direitos registados, em particular para examinar pedidos de reconhecimento de direitos por parte do Estado e para interligar de forma inequívoca os direitos de propriedade e as parcelas de terreno;

— a preparação e a comercialização de produtos e serviços acessórios.

Uma vez que o enquadramento jurídico que determina as condições em que o Estado pode reclamar os direitos de propriedade ainda se encontra numa fase de revisão, o co-financiamento a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) limita-se ao primeiro módulo.

Este abrange as seguintes acções:

— a criação de uma infra-estrutura de Tecnologias de Informação (TI) para o registo digital dos direitos de propriedade existentes e para validar pedidos de reconhecimento de propriedade por parte do Estado. Tal intervenção compreende um mapa digital da Grécia, onde cada parcela pode ser identificada, bem com os direitos de propriedade associados. Este mapa definirá os limites das áreas para as quais existe uma presunção de propriedade estatal (zonas florestais, faixas costeiras), bem como das áreas urbanas, a cuja posse o Estado recentemente renunciou, baseando-se no facto de tais áreas terem sido no passado terrenos florestais,

— a digitalização de direitos existentes, presentemente registados nas conservatórias de registo predial das áreas metropolitanas de Atenas e Salónica, uma operação que abrange cerca de 12 milhões de direitos de propriedade de uma estimativa total de 33 milhões, e que deverá permitir um melhor serviço no que respeita a transacções de terrenos através de centros de serviço e conservatórias de registo predial descentralizados.

Visto que na prática se trata de um projecto de governo electrónico, o seu financiamento será efectuado no âmbito do Programa Operacional (PO) «A Sociedade da Informação», sendo Ktimatologio SA o seu beneficiário final. As dotações necessárias serão atribuídas ao designado programa operacional no quadro da revisão intercalar.

A estimativa orçamental corresponde a 110 milhões de euros; a contribuição comunitária solicitada é de 50 % (55 milhões de euros). A conclusão está prevista para 2006 e apenas os novos contratos serão co-financiados.

Apesar de este pedido constituir a base para um acordo com as autoridades gregas, ainda não foi tomada uma decisão definitiva em relação ao seu co-financiamento. Em primeiro lugar, para incluir o presente projecto, o PO «A Sociedade da Informação» deve ser revisto. Em segundo lugar, o beneficiário final deverá submeter a sua proposta à aprovação da entidade responsável pela gestão do programa. Finalmente, tratando-se de um projecto de envergadura, a entidade responsável pela gestão do PO «A Sociedade da Informação» deverá apresentar à Comissão um pedido de confirmação do co-financiamento. Todo este procedimento deverá prolongar-se até ao próximo Outono de 2004.

A Comissão não prevê, nesta fase, conceder contributos financeiros adicionais a este projecto. No entanto, desde que tal seja solicitado pelas autoridades gregas, a Comissão prestará, através do Centro Comum de Investigação, a assistência técnica necessária à implementação da totalidade do plano de acção.