PERGUNTA ESCRITA E-2103/02

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(16 de Julho de 2002)

Objecto: Persistência do Antigo Regime na língua portuguesa

Através da resposta E-1616/02(1) da Comissão fui informado de que quaisquer conotações negativas associadas ao termo (governança) datam do Antigo Regime e se tornaram desde então obsoletas.

Gostaria de fazer notar à Comissão que para além dos dicionários citados e da minha percepção pessoal, há vários outros exemplos de aparente persistência desse espírito de Antigo Regime.

Assim, a expressão Gouvernance foi traduzida pela Comissão Europeia como Governação no documento Um Livro Branco sobre a Governação Europeia Aprofundar a Democracia na União Europeia(2) e, ainda em Julho do ano passado, era traduzido por boa governação no dicionário electrónico da Comissão Europeia. A base de dados terminológica do Conselho é também outro dos exemplos dessa persistência do Antigo Regime, dado que utiliza também o termo Governação e o exemplifica com um dos grupos de trabalho da Convenção sobre o futuro da Europa.

Nestas condições, será que a Comissão não considera mais conveniente proceder a novo debate entre os linguistas e terminólogos da Comissão, eventualmente tendo em conta a opinião dos vários partidários do Antigo Regime atrás citados, antes de tentar convencer os responsáveis dos dicionários portugueses a mudar o significado do termo Governança?

(1) JO C 92 E de 17.4.2003, p. 71.

(2) SEC(2000) 1547/7 final de 11 de Outubro de 2000.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2002)

Em Outubro de 2000, a Comissão adoptou o seu Programa de Trabalho para a preparação do Livro Branco sobre a Governança Europeia. Este documento interno(1), a que o Sr. Deputado se refere, não é o Livro Branco em si(2), mas apenas um documento preparatório destinado a reunir a Equipa Governança e os diversos grupos interserviços que com ela trabalham num único núcleo organizacional. Um dos objectivos específicos do documento consistia em debruçar-se especificamente sobre questões de tradução e comunicação, no sentido de examinar de forma aprofundada eventuais dificuldades que o termo governance pudesse suscitar nas diversas línguas da União. Procedeu-se a um exame atento que conduziu, em certos casos, a alterar os termos inicialmente escolhidos. Em especial, as primeiras traduções para português de governance, tais como governação, foram alteradas no sentido de se passar a utilizar o termo utilizado no Livro Branco propriamente dito. Tal como já referido na resposta dada pela Comissão a uma pergunta anterior do Sr. deputado(3), na escolha final evitaram-se deliberadamente termos que pudessem ser confundidos com governo ou actividade governamental.

A Comissão apoia iniciativas para intensificar o diálogo entre os seus tradutores e terminólogos e os seus homólogos das outras instituições. Uma destas iniciativas foi a recente decisão do Serviço de Tradução da Comissão de criar uma base de dados interinstitucional da co-decisão (eCODB) que permitirá aos tradutores da Comissão enviarem aos seus colegas do Conselho e do Parlamento as razões das suas opções terminológicas e obter as suas reacções. O grupo de estudo multilingue do Serviço de Tradução da Comissão que traduziu o termo governance trabalhou em estreita colaboração com a Equipa Governança com um mandato específico. Não foi portanto possível nessa ocasião alargar o grupo multilingue a participantes de outras instituições.

Não foi feita qualquer tentativa para convencer os responsáveis dos dicionários portugueses para mudar o significado do termo governança. Os contactos estabelecidos, já referidos pela Comissão na sua resposta anterior, incluíram também o Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Academia das Ciências de Lisboa, para apurar por que razões uma conotação negativa deveria persistir em torno do termo governança em algumas entradas de dicionários e para obter a sua opinião sobre este novo significado proposto.

Como será certamente do conhecimento do Sr. Deputado, os tradutores da Comissão para português, como para outras línguas, têm pontualmente de estabelecer terminologia sem que lhes seja possível recorrer a organismos ou instituições nacionais que estariam em condições de poder resolver estes problemas linguísticos de uma forma consensual e definitiva. Neste caso, foram envidados todos os esforços para obter um máximo de clareza e rigor terminológico, na sequência da consulta de especialistas portugueses reconhecidos.

(1) SEC(2000) 1547/7 final.

(2) COM(2001) 428 final JO C 287 de 12.10.2001.

(3) Pergunta escrita E-1616/02.