PERGUNTA ESCRITA E-1375/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Abril de 2003)

Objecto: Contaminação radioactiva de mineiros das minas de heterogenite de Shinkolobwe

Segundo diversas fontes da imprensa internacional, na localidade de Shinkolobwe (Congo) jovens congoleses trabalham sem nenhuma segurança na extracção de heterogenite, um cobalto metálico radioactivo. O minério encontra-se nas antigas minas de urânio que, após o seu encerramento, foram cobertas com betão pela antiga Union Minière. Isto foi feito para proteger o ambiente circundante contra a poluição radioactiva que se poderia libertar das minas.

Porém, durante o governo de Kabila as minas foram reabertas para extrair o cobalto metálico heterogenite. Esta é uma matéria-prima do cobalto bastante barata e parece ser bastante competitiva no mercado mundial. A extracção é feita por jovens que trabalham em condições que eles próprios designam como escravatura. A isto se junta o facto de o laboratório especializado em minas Alex Stewart ter encontrado uma elevada concentração de urânio-235 extremamente radioactivo em amostras recolhidas em Shinkolobwe. Isto representa não só um perigo para os mineiros mas também para os habitantes vizinhos dos locais onde o minério é armazenado. Assim, toneladas de minério contendo urânio estão acumuladas na cidade de Lisaki.

A Comissão tem conhecimento da situação em Shinkolobwe, na região sudeste do Congo?

A Comissão pode indicar que iniciativas pode lançar para chamar a atenção dos responsáveis para esta situação errada?

A Comissão pode indicar como tenciona abordar melhor esta problemática?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Junho de 2003)

A Comissão está consciente do problema que representa a ausência da protecção dos mineiros na manipulação de substâncias radioactivas em Shinkolobwe e das suas repercussões sobre a população que habita a zona adjacente à mina. Este facto levanta o problema mais grave das irregularidades na gestão dos recursos naturais da República Democrática do Congo (RDC). Com efeito, a mina de urânio de Shinkolobwe, propriedade do Estado através de Gécamines, encontra-se oficialmente encerrada desde 1969. Todavia, é do domínio público que escavadores clandestinos exercem a sua actividade na zona desta exploração.

É necessário, todavia, salientar que hoje em dia, a RDC emerge timidamente de um longo período de guerra que destruiu integralmente o país do ponto de vista social, económico e institucional. A RDC enfrenta, por conseguinte, desafios estruturais de base tais como a restauração da sua integridade territorial, a sua reunificação administrativa, a criação de um aparelho estatal capaz de gerir a transição para uma estabilidade durável e o prosseguimento da melhoria do nível de desenvolvimento humano de toda a sua população.

É neste contexto pós-conflito que a Comissão identificou as suas prioridades de acção a curto e médio prazo:

- Apoio do Estado na sua tarefa de reconstrução das suas estruturas. A este título, a Comissão atribuiu no quadro do 8o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) no domínio do apoio institucional a favor das administrações e ministérios prioritários um montante de 16 milhões de euros e apoia igualmente, no quadro de 6o FED, o sistema judiciário até um montante de 28 milhões de euros. No quadro do 9o FED, está igualmente previsto um montante de 10 milhões de euros destinados ao apoio institucional.

- Contribuição para o restabelecimento do acesso aos cuidados de saúde dado que, no contexto da guerra, 37 % da população não tem acesso aos cuidados de saúde básica e que a taxa de mortalidade tem continuado a aumentar.

Tendo em conta as suas necessidades prioritárias e a limitação do montante disponível para a RDC, a Comissão não pode ocupar-se de todos os disfuncionamentos que surgem na ausência de estruturas etáticas. Espera, todavia, que graças ao restabelecimento destas, problemas tais como o que surgiu em Shinkolobwe poderão ser discutidos no quadro das relações entre a União e a RDC. A condenação dos responsáveis por estes disfuncionamentos não é, todavia, do domínio de competência da cooperação entre a Comissão e a RDC.