PERGUNTA ESCRITA E-3700/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Malawi

Poderia a Comissão indicar qual a sua reacção perante as alegações de corrupção publicadas na imprensa europeia contra o Governo do Malawi?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

Os serviços da Comissão têm desde há algum tempo conhecimento dos incidentes aparentemente crescentes de alegada corrupção no Malawi. Têm igualmente conhecimento das afirmações mais recentes efectuadas pela imprensa europeia, mais concretamente as relativas às intenções do Governo de adquirir 39 veículos Mercedes Benz para Ministros do Governo. Este episódio é encarado mais como um aspecto da má governação do que como um exemplo de corrupção.

É interessante assinalar que, no âmbito da própria imprensa do Malawi, foi atribuída alguma proeminência à questão dos veículos ministeriais, em impressionante contraste com um artigo sobre as necessidades urgentes em matéria de vírus da imunodeficiência humana/síndroma da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA), do qual resultava que as necessidades financeiras para a iniciativa prevista neste domínio correspondiam aproximadamente ao custo dos 39 Mercedes Benz. Ainda mais interessante e talvez animador nas circunstâncias em questão é o facto de o jornal que publicou os artigos pertencer a um membro do próprio Governo. A Sra Deputada está provavelmente ao corrente de que, desde então, o descontentamento concertado por parte dos doadores, conduziu à decisão por parte do Presidente Muluzi de vender os veículos em questão e de afectar as receitas ao combate à pobreza.

A Comissão continua, tanto através da sua representação local como de Bruxelas, a observar de perto a forma como as actividades financiadas pelo FED são geridas, a fim de impedir qualquer tentativa de iludir os regulamentos financeiros do FED em vigor. Até à data, os potenciais incidentes foram devidamente contidos, não tendo sido necessário adoptar medidas de carácter público e oficial. Cumpre assinalar que todos os desembolsos da UE, quer efectuados a partir do FED, quer do orçamento da Comunidade, são controlados de perto e objecto de auditorias periódicas. Uma equipa de controlo no local encontra-se actualmente a observar os financiamentos destinados ao Fundo para o Ajustamento Estrutural, bem como à segurança e ajuda alimentares. A Comissão tem a firme intenção de reforçar em termos gerais estas medidas de controlo e de auditoria, não apenas no Malawi. No âmbito do novo Acordo de Cotonou, a Comissão está a preparar uma estratégia de apoio ao país, que abrangerá a sua previsão de avaliação das questões relativas ao artigo 9o, incluindo a corrupção, e a sua estratégia de luta contra esta.

Em toda a sua ajuda ao desenvolvimento em favor do Malawi, a Comissão procurou promover e reforçar as boas práticas de governação locais. Mais concretamente, encontra-se a decorrer um programa de assistência ao sector jurídico do país no âmbito do programa para o Estado de Direito da Comissão, financiado ao abrigo do Programa Indicativo Nacional do Malawi. O Gabinete de Luta contra a Corrupção, que chama regularmente a atenção do público para casos de corrupção, e cujas investigações mais recentes culminaram na decisão do Presidente Muluzi de demitir 3 Ministros devido a acusações de corrupção, recebe algum apoio ao abrigo deste programa. O reforço de instituições nacionais deste tipo será provavelmente o melhor método de garantir a eficácia das medidas de controlo da corrupção.