PERGUNTA ESCRITA E-1713/00

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Condições para a adesão da China à OMC respeitantes ao sector têxtil

A adesão da China à OMC terá consequências extremamente importantes para a indústria têxtil europeia. A China é, actualmente, um dos maiores exportadores de têxteis, possuindo uma quota de mercado considerável e em rápido crescimento na UE. De acordo com diversas fontes, a estratégia da China consiste em expandir a sua capacidade produtiva no sector têxtil, bem como em investir de forma acentuada na modernização da indústria, visando, nos próximos anos, um aumento superior a 200 % das exportações chinesas de têxteis para a UE. Existem planos no sentido de empregar 15 milhões de pessoas na indústria têxtil e 7,6 milhões na indústria chinesa do vestuário. A indústria empregaria então 22,4 milhões de pessoas, dez vezes mais do que sucede na UE!

As quotas de importação da UE relativas à China encontram-se entre as mais utilizadas algumas chegam a atingir os 100 %. Isto significa que a abolição das quotas em 2005 dará origem a um aumento considerável das importações da China.

Por conseguinte, a indústria têxtil da UE tem o maior interesse em conseguir um acesso justo e livre ao mercado chinês. O comércio de têxteis não deve ser uma via de sentido único, ou seja, da Ásia em direcção à Europa.

Para assegurar tal objectivo, a indústria têxtil necessita das seguintes condições:

- reciprocidade de acesso ao mercado: a China terá de reduzir as suas pautas aduaneiras, tornando-as conformes com o nível da UE até 2005. Além disso, a China terá de suprimir todos os seus obstáculos não pautais, que são numerosos no sector têxtil,

- a China terá de introduzir legislação eficaz destinada à protecção dos desenhos têxteis, um dos maiores trunfos da indústria têxtil europeia.

Tencionará a Comissão defender tais exigências nas negociações com a China?

Resposta dada pelo Comissário Pascal Lamy em nome da Comissão

(29 de Junho de 2000)

Tiveram início em Pequim, em 19 de Maio de 2000, negociações entre a Comunidade e a China sobre as condições da adesão desta última à Organização Mundial do Comércio (OMC). Os resultados foram já apresentados ao Conselho e ao Parlamento.

Como foi referido pelo Sr. Deputado, a China é o maior fornecedor (em valor) de têxteis e vestuário para a Comunidade. A adesão da China à OMC significa que a China beneficiará do Acordo da OMC sobre têxteis e vestuário, em especial graças a um aumento dos factores de crescimento relativamente aos actuais contingentes e à eliminação progressiva de todos os contingentes aplicáveis aos membros da OMC, em 1 de Janeiro de 2005, sob reserva de eventuais condições a acordar no âmbito do grupo de trabalho da OMC sobre a adesão da China no que respeita, nomeadamente, às disposições de salvaguarda neste sector. A adesão da China à OMC contribuirá, por conseguinte, para intensificar a concorrência no mercado europeu, tanto para a indústria comunitária (em especial no que respeita às gamas de produtos a preços mais baixos) como para os principais países fornecedores do sector tais como, por exemplo, a China e a Índia.

A principal prioridade da Comunidade para este sector no âmbito das negociações de adesão da China à OMC consistiu em promover o acesso ao mercado. Foi possível chegar a acordo quanto a diversas questões que permitirão melhorar o acesso dos exportadores europeus do sector ao mercado chinês. A China comprometeu-se a reduzir consideravelmente, de forma progressiva, até 2005, os seus direitos aduaneiros, tendo apresentado uma oferta no sentido de uma diminuição ainda maior destes últimos durante a fase final das negociações. Embora as taxas sejam um pouco mais elevadas do que as que vigoram na Comunidade e restem uma série de picos pautais, a oferta corresponde a uma taxa média de 11,5 % para os produtos têxteis e de vestuário (anteriormente 27,3 %). Serão eliminados todos os contingentes aplicados às matéria-primas, tendo a China concordado igualmente em abolir o monopólio estatal relativamente às exportações de seda, o que permitirá à indústria comunitária um acesso directo aos fornecimentos.

Para além dos aspectos acima referidos, que estão sujeitos a uma fase de transição, o sector beneficiará da aplicação das regras e disciplinas gerais da OMC, nomeadamente em matéria de propriedade industrial e de outras concessões da Comunidade (por exemplo direitos de distribuição) que facilitarão igualmente as exportações para a China. Para além disso, enquanto membro da OMC, a China poderá contribuir para facilitar o acesso da Comunidade a mercados de outros países que, apesar de serem membros da OMC, continuam a aplicar direitos aduaneiros proibitivos neste sector.

A Comissão concorda com o Sr. Deputado em que o sector dos têxteis não deveria constituir uma via de sentido único. As concessões feitas pela China à Comunidade serão incluídas, juntamente com as concessões feitas a outros membros da OMC, no protocolo de adesão da China à OMC. O resultado global deverá permitir uma melhoria considerável das oportunidades de acesso da indústria europeia de têxteis e vestuário ao mercado chinês.