PERGUNTA ESCRITA P-2245/00

apresentada por Ari Vatanen (PPE-DE) à Comissão

(29 de Junho de 2000)

Objecto: O estatuto das regiões fronteiriças no âmbito da gestão do programa CBC do Tacis

A fronteira terrestre entre a União Europeia e a Rússia forma o maior abismo à escala mundial em termos de nível de vida. Na sua comunicação Objectivos estratégicos para 2000/2005 a Comissão afirma atribuir uma atenção especial ao reforço da cooperação com a Rússia. Na sua resposta à minha pergunta (P-1379/00)(1), o Comissário Barnier afirma que a na implementação do Interreg III a gestão de pequenos projectos de promoção das actividades transfronteiriças poderia ser confiada directamente às iniciativas de cooperação transfronteiriça como a Euregio.

Existem problemas relacionados com a tomada de decisões sobre o programa CBC do Tacis que dificultam a sua coordenação com o programa Interreg da UE nas regiões fronteiriças da Rússia. As decisões sobre programa CBC do Tacis são tomadas em Bruxelas e não têm uma base programática, enquanto as decisões sobre o Interreg têm uma base programática e intervêm a nível regional.

Segundo a União da Carélia do Norte (FIN) e a Republica da Carélia (RUS), a Comissão não solicitou nem às regiões nem à Euregio Carélia por estas criada qualquer parecer sobre os projectos CBC do Tacis sobre os quais a Comissão tomará uma decisão em 28 de Junho e procederá a uma confirmação em Julho. Segundo a Comissão, os pareceres só foram solicitados à agência Tacis em Moscovo, às agências técnicas regionais Tacis e ao ministério em Moscovo.

Com vista à melhoria da qualidade da cooperação fronteiriça, bem como à da coordenação entre o Tacis e o Interreg, seria desejável que a gestão dos projectos CBC Tacis segundo o exemplo da Interreg fosse transferida para um nível regional, nomeadamente o Euregio. No mínimo deveriam ser solicitados pareceres sobre os projectos CBC Tacis propostos à Euregio ou à região destinatária, que como é caso da Republica da Carélia possuem um programa fronteiriço próprio.

1. Qual a posição da Comissão em relação à proposta da Euregio Carélia de, experimentalmente, o comité de gestão da Euregio tomar decisões a nível regional numa base programática também em relação ao programas CBC do Tacis?

2. Tenciona a Comissão, no futuro, ter em conta, nas suas decisões sobre os projectos CBC do Tacis, os pareceres apresentados pelas regiões destinatárias (como a Republica da Carélia) sobre os projectos apresentados?

(1) Ver p. 34.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(19 de Julho de 2000)

Em 27 de Junho de 2000, a Comissão apresentou ao comité de gestão do programa Tacis, a fim de que fosse discutido, um documento de estratégia relativo ao programa Tacis CT, que definia as futuras orientações deste último. Este documento conduzirá agora, em primeiro lugar, à elaboração de um programa indicativo global com uma duração de 4 anos, que especificará os respectivos objectivos e prioridades e, seguidamente, à elaboração de um programa anual com uma lista de projectos concretos a financiar a partir do orçamento de 2000. Ambos os programas serão apresentados ao comité Tacis ainda durante este ano.

Durante a preparação destes documentos de estratégia, a Comissão recolheu uma vasta gama de pareceres de diversos parceiros. Os gabinetes técnicos Tacis de S. Petersburgo e de Petrozavodk revelaram-se especialmente activos na recolha de ideias provenientes das regiões pertinentes.

Além disso, todos os interlocutores do programa Tacis no âmbito dos projectos CT são autoridades e operadores locais, o que garante a plena participação das regiões no conjunto do programa. Tal aplica-se em especial à facilidade para pequenos projectos, que, sendo orientada para a procura, promove iniciativas a nível de base no sector em questão.

No que se refere ao regime-piloto proposto pela Euregio Carélia, os procedimentos do programa Tacis não autorizam a Comissão a transferir a responsabilidade decisional para terceiros.