PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/814

(2004/C 84 E/0909)

PERGUNTA ESCRITA E-0582/04

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Aplicação da Norma Internacional de Contabilidade IAS 32 às cooperativas

Está a Comissão ciente do impacto que a adopção da Norma Internacional de Contabilidade IAS 32 por parte do Comité de Regulamentação Contabilística teria sobre o movimento cooperativo?

Admite a Comissão que esta norma foi elaborada a pensar apenas nas sociedades anónimas e é totalmente inadequada para as cooperativas, uma vez que classifica o capital social como dívida?

Pode a Comissão assegurar que, tal como nos Estados Unidos, será evitada a aplicação desta disposição específica às cooperativas, pois o seu efeito seria devastador para o sector das cooperativas?

Resposta dada por F. Bolkestein em nome da Comissão

(5 de Abril de 2004)

Importa começar por referir que apenas serão abrangidas pela norma IAS 32 as cooperativas cujos títulos são cotados no mercado bolseiro europeu e que produzem contas consolidadas, ou seja, uma minoria de cooperativas. Além disso, de acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a situação nos Estados Unidos é mais complexa que a descrita pelo Sr. Deputado, uma vez que, naquele país, as entidades cotadas não podem beneficiar do reporte da aplicação das disposições da norma americana FAS 150, equivalente à norma IAS 32.

O problema colocado pela possível reclassificação do capital social das cooperativas com dívidas, decorrente da aplicação da norma IAS 32, é do pleno conhecimento da Comissão. A questão em causa foi objecto de numerosos debates com o International Accounting Standards Board (IASB) e encontra-se em análise.

Embora a norma IAS 32 tenha sido publicada pelo IASB em Dezembro de 2003, o tratamento contabilístico específico das quotas das cooperativas encontra-se actualmente em estudo pelo Comité de Interpretação do IASB (IFRIC), no qual a Comissão participa na qualidade de observador. Registaram-se já progressos decorrentes de um diálogo persistente entre o IASB e a Associação Europeia dos Bancos Cooperativos. O IASB e o IFRIC parecem começar a entender melhor o funcionamento das cooperativas, bem como as características das suas quotas.

Os debates mostraram, nomeadamente, que existem vários tipos de cooperativas, que a questão das quotas é complexa e que o seu tratamento contabilístico poderá depender dos atributos de que são dotadas pelos estatutos das cooperativas em causa. Incumbe à IASB ter em conta a diversidade das situações, quer através de uma interpretação da norma IAS 32, quer através de orientações para a aplicação da referida norma.

O Comité de Interpretação do IASB (IFRIC) deverá estar em condições de emitir a interpretação ou os conselhos em causa antes do Verão, de forma a elucidar o facto de as contribuições dos membros de uma cooperativa serem consideradas capital embora o seu reembolso pela cooperativa seja sujeito a uma decisão do órgão competente da empresa, pelo que o referido reembolso não é automático nem incondicional.

O mundo cooperativo, nomeadamente o seu sector bancário, mostra-se satisfeito com os resultados. A Comissão continuará a acompanhar atentamente a evolução no domínio em causa, de forma a garantir que o resultado dos debates em curso seja conforme com as indicações apresentadas pelo IASB.