PERGUNTA ESCRITA E-0004/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(16 de Janeiro de 2003)

Objecto: Detenção ilegal de dirigentes budistas no Vietname

De acordo com informações fornecidas pela organização não governamental sediada em Paris Quê Me: Acção para a Democracia no Vietname, a situação de Thich Huyen Quang e Thich Quang Do,

eminentes dissidentes e líderes da Igreja Budista Unificada do Vietname (IBUV) entretanto proibida afigura-se extremamente preocupante. O patriarca supremo da IBUV, Thich Huyen Quang, celebra o seu vigésimo aniversário em prisão domiciliária sem julgamento no pagode de Quang Phuoc, aldeia de Nghia Hahn, situada na isolada província central de Quang Ngai. Detido em 1982 por ter protestado contra a supressão da IBUV independente e contra a criação da Igreja Budista do Vietname patrocinada pelo Estado, nunca foi oficialmente incriminado, não lhe tendo sido jamais concedido o direito a um julgamento justo. Actualmente, em razão das condições de detenção extremamente duras, o estado de saúde do monge budista de 84 anos é bastante precário. Numa mensagem dirigida ao Parlamento Europeu em Setembro de 2002, confirmou que era vítima de assédio permanente por parte da polícia de segurança, que lhe era recusada toda e qualquer liberdade de movimento e de comunicação e que se encontrava igualmente privado de cuidados médicos. O número 2 da IBUV, Thich Quang Do, encontra-se detido em condições extremamente severas no mosteiro Thahn Minh Zen, em Ho Chi Minh. Este nomeado para o Prémio Nobel da Paz, de 74 anos, foi condenado, em Junho de 2001, a dois anos de detenção administrativa por ter lançado um apelo à democracia no Vietname, no qual propunha a criação de um plano de transição pacífico para uma mudança democrática. Actualmente encontra-se em regime de isolamento. Ambos os monges foram reconhecidos, pelas Nações Unidas, como vítimas de detenção arbitrária. Não obstante o facto de o Comissário Christopher Patter ter reiterado a profunda preocupação da UE relativamente à sua contínua detenção, as autoridades vietnamitas indeferiram, em Setembro último, a visita de uma delegação do PE a Quang Ngai e a Ho Chi Minh, com o objectivo de se avistar com Thich Huyen Quang e Thich Quang Do, muito embora a delegação tenha sido mandatada, por resolução do PE (Julho de 2001)(1), para se avistar com líderes religiosos detidos no Vietname.

Entenderá a Comissão que a recente obstrução, por parte do governo vietnamita, dos encontros da delegação do PE com líderes religiosos detidos no Vietname constitui uma violação da cláusula referente aos direitos humanos consagrada no acordo de cooperação UE-Vietname de 1995 e, em caso afirmativo, que medidas tenciona promover a este respeito? Face ao estado de saúde extremamente precário do patriarca da IBUV, tenciona a Comissão exercer fortes pressões junto do governo do Vietname, por forma a permitir-lhe regressar à cidade Ho Chi Minh para aí ser submetido a tratamento médico? Tenciona a Comissão enviar um representante diplomático da UE para se avistar, no mais breve trecho, com Thich Huyen Quang em Quang Ngai?

(1) JO C 65 E de 14.3.2002, p. 369.

Resposta dada por Ch. Patten em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2003)

A política da Comissão, tal como exposta na sua comunicação de Maio de 2001 O papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros(1) tem por objectivo encorajar e apoiar os avanços em matéria de direitos humanos e de democracia em todas as instâncias internacionais e bilaterais. A Comissão, juntamente com os Estados-Membros com representação no Vietname, acompanham atentamente a situação dos direitos humanos neste país.

A cláusula referente aos direitos humanos que consta do Acordo de Cooperação entre a Comunidade e o Vietname, de 1995, proporciona à Comissão e ao Governo do Vietname um quadro suplementar para o diálogo político sobre todas as questões preocupantes, além dos canais normais da diplomacia e dos bons ofícios da União junto do Governo do Vietname.

O Sr. Deputado pode igualmente consultar a resposta da Comissão à pergunta escrita E-0003/03(2) sobre a declaração comum da União no que respeita à liberdade religiosa no Vietname na sequência da reunião do Grupo Consultivo de Dezembro de 2002.

A Comissão e os Estados-Membros solicitaram às autoridades vietnamitas que libertassem os Srs. Thich Hyuen Quang e Thich Quang Do. A Comissão considera que a gravidade dos crimes que lhes são imputados assim como a idade avançada não justificam qualquer detenção. A Delegação da Comissão no Vietname reiterou recentemente o pedido de visita aos Srs. Thich Hyuen Quang e Thich Quang Do. Se esta for autorizada, a Comissão informará, desse facto, o Sr. Deputado.

(1) COM(2001) 252 final.

(2) Ver p. 206.