PERGUNTA ESCRITA E-1483/99

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) ao Conselho

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Iniciativas para a libertação de Chipre

Em 20 de Julho de 1974, a Turquia invadiu e ocupou a parte norte da ilha de Chipre. Há vinte e cinco anos que dura uma ocupação arbitrária, baseada na prepotência e na força, que está na origem de infindáveis e sistemáticas violações do Direito internacional, bem como dos direitos humanos: milhares de pessoas perderam a vida na sequência da invasão, os invasores expulsaram centenas de milhares de cipriotas-gregos dos seus territórios, tendo o mesmo acontecido a milhares de cipriotas-turcos, através de uma prática sistemática de limpeza étnica (a mesma que hoje, face às tragédias do Kosovo, provoca a indignação de tantas consciências nobres).

Todas as resoluções da ONU para uma solução pacífica da crise permaneceram letra morta devido à intransigência turca, apoiada pela superpotência dos Estados Unidos.

1. Não entende o Conselho que deve agir autonomamente, e a nível de todas as instâncias internacionais, de forma a contribuir para a restauração da legalidade internacional e dos direitos humanos violados nas relações entre a Turquia e Chipre?

2. O Conselho não considera indispensável e urgente tomar parte activa na preparação adequada de uma conferência internacional sobre o Médio Oriente, que permita definir um percurso realista em termos de método e de tempo para pôr cobro, antes que seja tarde, a focos de crise que, de outro modo, correm o risco de provocar um único e enorme incêndio?

Resposta

(2 de Dezembro de 1999)

O Conselho acredita que o melhor meio de avançar na questão de Chipre, inclusivamente quanto à situação dos Direitos do Homem, consiste em intensificar a busca de uma solução com base nas resoluções adoptadas pelo Conselho de Segurança da Nações Unidas. O Conselho congratula-se com as conclusões da Cimeira do G8 de 9/10 de Junho de 1999 e com as Resoluções nos 1250 e 1251 do Conselho de Segurança da ONU de 29 de Junho de 1999, e considera que, juntamente com as referidas Resoluções, o convite para conversações sem pré-requisitos na ONU neste Outono deu lugar a uma nova dinâmica. A Presidência continuará a apoiar, em cooperação com outros parceiros da UE e actores na cena internacional, os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas Koffi Annan no sentido de reduzir as tensões e de contribuir para uma evolução em direcção a uma resolução negociada.

A União considera igualmente que a evolução em direcção à adesão à UE bem como a evolução conducente a uma solução justa e viável para o problema de Chipre deverão reforçar-se mutuamente. A União acredita que a adesão de Chipre à UE deverá beneficiar todas as comunidades que habitam na ilha e contribuir para alcançar a paz e a reconciliação civis no território. A União Europeia lamenta que não tenha sido possível alcançar atempadamente uma solução política a fim de dar início às negociações de adesão. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo, a Presidência continua a esforçar-se por obter o empenho dos representantes da comunidade cipriota turca nas negociações de adesão à UE.

O Conselho salientou repetidas vezes e continuará a salientar à Turquia a necessidade de a Turquia dar um contributo positivo para a solução do problema de Chipre. O Conselho espera que os países com vocação europeia cooperem consigo em relação às suas maiores prioridades, sendo a adesão de Chipre à UE e a solução da questão de Chipre uma dessas prioridades. Infelizmente, a Turquia tem estado a bloquear o diálogo político com a União em relação a algumas questões sensíveis, entre as quais a de Chipre, desde o Conselho Europeu do Luxemburgo. Todavia, na sequência dos tremores de terra na Turquia e na Grécia e da melhoria das relações bilaterais entre a Grécia e a Turquia, a atmosfera das relações UE-Turquia desanuviou-se, esperando-se que tal abertura venha inclusivamente a abrir o caminho para o diálogo sobre Chipre.

O Conselho não partilha a opinião do Sr. Deputado segundo a qual uma conferência internacional sobre o Médio-Oriente poderá ser benéfica em relação ao caso de Chipre.