PERGUNTA ESCRITA P-0091/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho (24 de Janeiro de 1996)

Objecto: Assassinato do jornalista Metin Goktepe pela polícia turca

A 8 de Janeiro de 1996, a polícia turca assassinou selvaticamente Metin Goktepe, de 27 anos, jornalista no Jornal EURENSEL. Apesar de o certificado da autópsia assinado por quatro médicos referir que a causa da morte foi o espancamento, em particular da cabeça, e apesar dos testemunhos de pessoas detidas na mesma ocasião, diante das quais Metin Goktepe foi assassinado, o juiz e as autoridades da região reconheceram que foi detido pela polícia mas defendem que à tarde foi libertado, tentando assim encobrir o crime da polícia turca.

Dado que tal tipo de situações se repetem com frequência e após a ratificação da União Aduaneira pergunta-se ao Conselho como irá intervir junto das autoridades turcas para pôr fim à impiedosa perseguição, às detenções e assassinatos de todos os jornalistas que se opõem ao regime e solicitar o justo castigo dos responsáveis.

Resposta (13 de Junho de 1996)

O Conselho congratulou-se quando, em 13 de Dezembro de 1995, o Parlamento Europeu deu parecer favorável à execução da fase final da União Aduaneira, tendo nessa altura incentivado a Turquia a continuar a avançar na via da democracia. O Conselho Europeu de Madrid reiterou esta posição e recordou a importância que atribui ao respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de direito e pelas liberdades fundamentais, tendo apoiado firmemente todos aqueles que na Turquia se esforçam por pôr em prática as reformas. Neste espírito, congratulou-se com as medidas já adoptadas pelas autoridades turcas e exortou-as a prosseguir nesta via.

O Conselho registou que, depois de ter dado o seu parecer favorável, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre a situação em matéria de direitos humanos na Turquia, na qual insta nomeadamente a Comissão e o Conselho a acompanharem permanentemente a evolução dos direitos humanos e da democracia na Turquia e solicita à Comissão que lhe apresente um relatório sobre a situação pelo menos uma vez por ano.

O Conselho lamenta a morte do jornalista truco Metin Göktepe e sublinha que a liberdade de expressão é um direito fundamental universal. Foram criadas na Turquia duas comissões de inquérito independentes, uma pelas autoridades judiciais e outra pelo Ministério do Interior, para elucidar as circunstâncias da morte violenta do jornalista Metin Göktepe, que conduziu à detenção de vários funcionários da polícia. Em 8 de Fevereiro de 1996, o Conselho Provincial de Istambul, a instância competente, no seio da administração, para autorizar acções penais contra os funcionários, abriu caminho à instauração de acções penais contra os funcionários da polícia suspeitos de terem morto Metin Göktepe.

O Conselho atribui a maior importância ao respeito pelos direitos humanos e pela democracia na Turquia, não hesitando em condenar os actos de violação dos mesmos nos contactos que mantém com as autoridades turcas. O Conselho também deixou já claro - e manterá esta posição - que a aproximação entre a Turquia e a UE está subordinada ao respeito pelo Estado de direito e pelas liberdades fundamentais. O Conselho continua a seguir atentamente a evolução da situação em matéria de direitos humanos e democracia na Turquia.