PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/176

(2004/C 33 E/179)

PERGUNTA ESCRITA P-1842/03

apresentada por Ulpu Iivari (PSE) à Comissão

(26 de Maio de 2003)

Objecto: Tratamento igual dos dadores de sangue

O artigo 21 o da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais da União Europeia proíbe todas as formas de discriminação com base na orientação sexual ou outro fundamento. A forma como o Serviço de Doação de Sangue de Cruz Vermelha Finlandesa selecciona os dadores de sangue, não é, na minha opinião, consistente com o artigo referido porque coloca as pessoas em posição desigual em função da a sua orientação sexual.

Na Finlândia todos os dadores de sangue são obrigados a responder a um questionário do Serviço de Doação de Sangue da Cruz Vermelha. Com base nas respostas, a enfermeira de serviço determina se a pessoa pode ou não dar sangue. O Serviço de Doação de Sangue da Cruz Vermelha observa a Recomendação R(95)15 do Conselho da Europa.

Um homem que se apresente para dar sangue deve declarar se alguma vez teve relações sexuais com outro homem. Em caso afirmativo, é-lhe automaticamente negado o direito de dar sangue, mesmo que satisfaça os outros critérios. Se a resposta for negativa, poderá dar sangue se satisfazer os outros critérios.

A Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 2002/98/CE (1) (27 de Janeiro de 2002) que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos não faz qualquer referência à orientação sexual dos dadores ou a quaisquer consequências desta para as possibilidades de dar sangue.

Tenciona a Comissão harmonizar as práticas relativas aos dadores de sangue nos diferentes Estados-Membros por forma a respeitar o artigo 21 o da Carta dos Direitos Fundamentais?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(25 de Junho de 2003)

De modo a salvaguardar a saúde pública e a prevenir a transmissão de doenças infecciosas aos doentes, é da maior importância que todas as medidas de precaução sejam tomadas antes e durante a colheita, o processamento, a distribuição e a utilização do sangue humano e de componentes sanguíneos doados pelos cidadãos europeus. Tendo estes factores presentes, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram a Directiva 2002/98/CE, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE, de modo a assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana, de acordo com o artigo 152 o do Tratado de Amesterdão.

De acordo com o artigo 29 o da Directiva 2002/98/CE, a Comissão deve desenvolver requisitos técnicos relativos, nomeadamente, às informações que devem ser prestadas pelos potenciais dadores, bem como à sua elegibilidade para serem dadores de sangue e de plasma, o que inclui critérios de exclusão permanente e temporária. Estes requisitos técnicos, agora em desenvolvimento, têm plenamente em consideração a Recomendação 98/463/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, respeitante à elegibilidade dos dadores de sangue e plasma e ao rastreio das dádivas de sangue na Comunidade Europeia (2). Este instrumento jurídico recomenda a exclusão permamente de potencias dadores cujo comportamento sexual actual ou passado represente um risco elevado de transmissão de doenças infecciosas. Uma vez aprovados pela Comissão, estes requisitos técnicos serão aplicáveis equitativamente a todos os dadores de sangue na União Europeia.

(1) JO L 33 de 8.2.2003, p. 30.

(2) JO L 203 de 21.7.1998.