PERGUNTA ESCRITA P-2793/96 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão (14 de Outubro de 1996)

Objecto: Financiamento da UE a favor do habitat natural no estuário do Aposselemis (Grécia)

A iniciativa Envireg para a Grécia (1990-1993) financiou um estudo sobre a região do estuário do Aposselemis destinado a avaliar o seu valor ecológico como condição prévia para qualquer investimento económico nessa zona. O estudo nunca chegou a ser efectuado, e o financiamento concedido foi transferido para outros projectos.

Por que motivo não tomaram as autoridades gegas qualquer iniciativa concreta com vista a proteger estas zonas húmidas quando os fundos comunitários já haviam sido concedidos?

Por que motivo não foi o projecto ecológico realizado?

Não constituirá o abandono do estudo em causa e a transferência de dotações comunitárias para outros projectos, deixando apenas um financiamento reduzido posteriormente utilizado para a remoção de resíduos domésticos da referida zona, uma utilização inadequada de fundos da UE?

Além disso, tudo indica que embora não tenha sido efectuado qualquer estudo, o Governo grego autorizou porém a construção de um campo de futebol no local em questão.

Poderá a Comissão indicar que medidas tenciona tomar para evitar casos semelhantes?

Poderá igualmente a Comissão investigar o modo como foram efectivamente utilizadas as dotações destinadas a este projecto?

Resposta da Comissária M. Wulf-Mathies em nome da Comissão (6 de Novembro de 1996)

As autoridades dos Estados-membros são livres de definir as prioridades, o calendário e o grau de protecção dos pequenos biótopos quando estes últimos não estão abrangidos pelo direito comunitário ou internacional.

O projecto relativo à protecção do estuário de Aposselemis, na ilha de Creta, não foi inteiramente realizado, nomeadamente devido a atrasos na execução que conduziram o comité de acompanhamento a alterar o seu objecto físico e financeiro.

No âmbito de um programa operacional ou de uma iniciativa comunitária, a redução, a uma fase funcional, do objecto físico de uma acção ou medida que se não realize e a transferência dos fundos disponíveis para acções que apresentem necessidades financeiras agravadas ou melhores resultados, constitui um bom sinal de gestão correcta e não uma má utilização dos recursos comunitários.

No caso em análise, os fundos economizados na sequência da redução do objecto físico da acção reforçaram as outras acções da medida «Biótopos» da iniciativa comunitária ENVIREG-Grécia. A Comissão considera que a referida medida atingiu o essencial dos seus objectivos; a lista dos projectos executados inclui alguns êxitos notáveis.

Para ENVIREG-Grécia, este tipo de decisão decorria do comité de acompanhamento da iniciativa que tomou a decisão que altera a acção em causa na sua quarta reunião, a qual se realizou em Atenas, em 8 de Novembro de 1993.

No que diz respeito ao terreno de futebol mencionado pelo Senhor Deputado e que foi instalado mais tarde, nessa região, inteiramente com fundos gregos, a Comissão considera que essa questão é da competência das autoridades nacionais.

A fim de melhorar a gestão das acções actualmente em curso, as autoridades gregas adoptaram, no contexto do quadro comunitário de apoio 1994-1999, em colaboração com a Comissão, medidas complementares destinadas a aumentar a eficácia do acompanhamento dos projectos.

A elegibilidade das despesas dos projectos retomados no âmbito desta medida foi supervisionada, nomeadamente, pelo Ministério Grego da Economia Nacional, pelo Ministério Grego do Ambiente e pelo comité de acompanhamento. A execução dos projectos «biótopos» foi, na sua maior parte, supervisionada pela fundação «Museu Goulandris de História Natural», cuja competência técnica é conhecida em toda a Europa.