PERGUNTA ESCRITA E-2438/00

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(19 de Julho de 2000)

Objecto: Não respeito pela diversidade linguística por parte da Comissão europeia

Poderá a Comissão explicar como privilegia agora sistematicamente o inglês nas comunicações que interessam aos cidadãos, e à sociedade civil, limitando cada vez mais a utilização das restantes 10 línguas oficiais da União Europeia?

Com efeito, a maior parte das informações nos sítios Web das direcções-gerais da Comissão são em inglês e, quando existem traduções, são na maioria limitadas ao francês ou ao alemão. O facto de, por exemplo, as instruções para a apresentação de projectos ser quase exclusivamente em inglês torna mais difícil a participação dos cidadãos, das associações ou de entidades não anglófonas. A Comissão, para além disso, solicita muitas vezes aos promotores de projectos que apresentem relatórios intercalares e finais sobre as actividades realizadas nas línguas de trabalho do Executivo (inglês e francês), causando a todos os que não dominam estas línguas inúteis uma perda de tempo inútil e custos administrativos adicionais que prejudicam os aspectos operacionais do projecto.

Não pensa a Comissão que assim favorece práticas discriminatórias? Não considera a sua prática incompatível com as actividades e os programas que se destinam a promover o respeito pela diversidade cultural e linguística com vista ao ano europeu da línguas?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(30 de Novembro de 2000)

A Comissão não privilegia o uso de qualquer uma das línguas oficiais da Comunidade em detrimento das restantes línguas, excepto no que diz respeito ao trabalho interno da instituição, em conformidade com o artigo 6o do Regulamento no 1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia(1). Este regulamento continua a ser a directriz para os contactos da Comissão com o público e também para a política de publicações da Comissão. O Regulamento no 1 estabelece quais as línguas oficiais da Comunidade e determina que os actos jurídicos têm de ser publicados nessas línguas.

A Comissão atribui grande importância ao respeito do regime linguístico, nomeadamente no que se refere à sua própria comunicação com o público, a fim de garantir práticas não discriminatórias. Por conseguinte, os sítios Internet das Direcções-Gerais são também geralmente apresentados nas onze línguas oficiais. Pode no entanto ocorrer que informações suplementares estejam disponíveis em apenas uma língua. Isto é muitas vezes inevitável devido à actualidade da informação e aos recursos limitados disponíveis para a tradução de toda a informação ou documentos em todas as línguas oficiais.

As instruções para a apresentação de projectos são geralmente publicadas no Jornal Oficial, por forma a que os cidadãos, as empresas ou as organizações tenham as mesmas oportunidades de participar na execução dos programas. Nos casos em que as informações adicionais apareçam num sítio Internet unicamente numa ou algumas das línguas oficiais, pode ser enviado um pedido ao Secretariado Geral da Comissão, que examinará que outras medidas podem ser tomadas.

(1) JO 17 de 6.10.1958.