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PERGUNTA ESCRITA E-0447/99

apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão

(4 de Março de 1999)

Objecto: Unidade de análise de alimentos do Instituto do Meio Ambiente (Ispra)

O Instituto Europeu do Meio Ambiente, com sede em Ispra, dispõe de uma unidade de análise de alimentos que controla a qualidade dos ingredientes alimentares, aditivos e produtos químicos em geral utilizados na preparação de alimentos.

Pode a Comissão fornecer dados sobre o funcionamento da referida unidade durante o ano de 1998?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão

(22 de Abril de 1999)

A Comissão convida o Senhor Deputado a consultar a resposta dada à sua pergunta oral H-139/99 durante o período de perguntas da primeira sessão de Março de 1999 do Parlamento(1).

A Comissão gostaria de salientar, em particular algumas das actividades da unidade de produtos alimentícios durante 1998, nomeadamente a validação de métodos de detecção de organismos geneticamente modificados (OGM) nos alimentos, o desenvolvimento de métodos para a determinação de gorduras vegetais no chocolate, a participação em estudos relativos à migração de ftalatos nos brinquedos, a validação de métodos relativos à segurança dos alimentos para animais em relação com a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e à ampliação do banco de dados relativos a vinhos autênticos (dados relativos a mais de 10 000 vinhos).

Além disso, a Comissão está a preparar um relatório pormenorizado relativo aos resultados alcançados pela da unidade em 1998 que se encontrará disponível no início de Maio de 1999.

(1) Debates do Parlamento Europeu (Março I 1999).
PERGUNTA ESCRITA E-0688/99

apresentada por Fernand Herman (PPE) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Situação da indústria do amido na UE

Na minha pergunta oral O-0025/96(1), chamei a atenção da Comissão para o facto de que a indústria do amido europeia já não estava em condições de abastecer os seus clientes (indústria do papel, fermentação, biotecnologias, etc.) em condições satisfatórias, na sequência nomeadamente da insuficiência das restituições.

Na sessão plenária de 15 de Fevereiro de 1996, em Estrasburgo, o Comissário Fischler respondeu-me que a Comissão tudo faria para garantir à nossa indústria, face aos seus concorrentes dos países terceiros, condições concorrenciais satisfatórias.

Constato agora que, nos três anos que decorreram desde Fevereiro de 1996, as restituições à produção foram insuficientes durante mais de metade do período em apreço.

Daí que numerosas empresas europeias tenham instalado fora da União Europeia as suas unidades de produção que utilizam o amido como matéria-prima, especialmente num sector de grande futuro como o das biotecnologias.

Para paliar as incertezas que, durante muito tempo, se abateram sobre a indústria do amido europeia e remediar os prejuízos a elas inerentes, poderá a Comissão

- garantir que o sistema das restituições à utilização do amido será mantido e melhorado,

- confirmar o princípio, segundo o qual as restituições à produção do amido cobrirão a diferença de preços do milho na União Europeia e no mercado mundial?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Abril de 1999)

A Comissão confirma o seu compromisso de 15 de Fevereiro de 1996, na Assembleia plenária, em Estrasburgo.

A Comissão sempre teve a preocupação de assegurar a competitividade da indústria do amido e da indústria a jusante na Europa, nomeadamente o sector da biotecnologia que utiliza o amido e os seus produtos derivados como matéria-prima.

Em conformidade com o regime de restituições, escoam-se anualmente quantidades consideráveis e cada vez maiores do canal de distribuição do amido e dos seus produtos transformados - que vão até 3,5 milhões de toneladas de equivalente amido.

A Comissão não pode admitir a afirmação de que as restituições à produção foram insuficientes durante o período mencionado pelo Senhor Deputado.

O método de cálculo do montante da restituição deve reflectir a diferença real entre o nível dos preços das matérias primas agrícolas utilizadas para o fabrico de amido, no mercado mundial e no mercado comunitário. Esse princípio foi sempre aplicado, de modo a que a competitividade da indústria europeia no plano dos preços da matéria prima utilizada seja assegurada. Na prática, o único mercado de referência é o do milho.

A Comissão continuará a manter esse instrumento de gestão do mercado enquanto persista uma diferença significativa de preços entre o mercado mundial e o mercado comunitário.

(1) Debates do Parlamento Europeu 4-475 (Fevereiro de 1996).
PERGUNTA ESCRITA E-0555/99

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: A Índia e o meio ambiente

Quem participará na próxima reunião de alto nível entre a Índia e a UE sobre questões ambientais?

Resposta dada pelo Comissário Marín em nome da Comissão

(14 de Abril de 1999)

Não se encontra prevista uma reunião de alto nível Comunidade-Índia em matéria de ambiente. Contudo, os problemas relativos ao ambiente são regularmente discutidos no âmbito da cooperação entre a Comunidade e a Índia, tal como se verificou recentemente nas reuniões da Subcomissão para o Desenvolvimento e do Comité Misto, celebradas, respectivamente, em 13 e 14 de Janeiro de 1999.

Na sequência da reunião do Comité Misto, estão actualmente a decorrer discussões bilaterais relativas ao estabelecimento de um certo número de grupos de trabalho compostos por peritos, incluindo um grupo de trabalho para tratar de questões relativas ao ambiente.

O ambiente foi referido como uma das três áreas principais de cooperação com a Índia, juntamente com o ensino de base e os cuidados de saúde primária, o que se encontra em conformidade com a Comunicação da Comissão "Reforço da Parceria UE-Índia"(1).

Além disso, nos últimos meses a Comissão tem apresentado propostas à Índia no sentido do aprofundamento do diálogo e da cooperação bilaterais em matéria de ambiente, também como parte do esforço da Comissão para promover o intercâmbio de pontos de vista relativo a assuntos de segurança menos prementes.

A Comissão levantou especificamente a questão do ambiente na última reunião ministerial anual Comunidade-Índia (Troika), celebrada en Nova Deli em 13 de Novembro de 1998, tendo proposto a organização conjunta de uma conferência Comunidade-Índia sobre assuntos ambientais, como primeiro passo para uma "nova parceria em matéria de ambiente".

(1) COM(96) 275 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0730/99

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Fundos Estruturais

As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias.

Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final(1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha.

Presentemente estão apenas disponíveis os dados correspondentes aos exercícios de 1994, 1995 e 1996.

Que regiões considera a Comissão não serão qualificadas como regiões do objectivo 1 para o referido período na Áustria?

(1) JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-0030/99

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(20 de Janeiro de 1999)

Objecto: Suspensão de um funcionário da Comissão

O Sr. Paul Van Buitenen, funcionário da unidade de controlo financeiro da Comissão, foi suspenso por ter facultado ao Parlamento Europeu um relatório que desvenda irregularidades financeiras de certos serviços da Comissão Europeia na gestão dos dinheiros dos cidadãos europeus, o que conduziu, aliás, à recusa do Parlamento em conceder a quitação à Comissão para o exercício de 1996.

Este funcionário neerlandês foi proibido de acesso ao seu gabinete, tendo a imposição desta sanção sido confirmada pelo representante da Comissão.

Pergunta-se à Comissão como fundamenta a tomada destas medidas drásticas contra ao Sr. Van Buitenen, se esta decisão é compatível com o objectivo da transparência que deve reger as acções de todos os órgãos comunitários e que medidas serão tomadas para assegurar a gestão transparente dos dinheiros dos cidadãos da União.
PERGUNTA ESCRITA E-0363/99

apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão

(1 de Março de 1999)

Objecto: Clonagem em Espanha

O primeiro Comité Espanhol de Peritos em Clonagem, composto por cientistas, juristas e sociólogos, está a ultimar um parecer favorável a uma reforma legislativa que levante a actual proibição e permita que a clonagem seja desenvolvida em Espanha, embora unicamente para fins terapêuticos. Criado no âmbito do Instituto de Bioética da Fundação de Ciências da Saúde, o comité tem praticamente concluído o seu estudo, que será apresentado oficialmente até ao mês de Junho, uma vez terminado o processo de consulta jurídica e análise sociológica, devendo as suas conclusões ser submetidas a responsáveis governamentais espanhóis, comunitários e a outras instituições internacionais interessadas. O parecer salienta que a clonagem pode constituir uma técnica extremamente útil para fins adequados, já que se tem observado que, desta forma, é possível obter tecidos para curar determinadas doenças. Todavia, segundo o Comité de Peritos, se se entender por clonagem o propósito de criar seres humanos idênticos, graves problemas se colocam e dificilmente pode ser objecto de aceitação.

Apesar de ainda não termos acesso ao conteúdo do parecer que o Comité Espanhol de Peritos em Clonagem está a ultimar, poderia a Comissão dar-nos a conhecer a sua posição relativamente a um assunto tão complexo e polémico como é a clonagem?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão

(7 de Abril de 1999)

Em Fevereiro de 1997, a Comissão consultou o seu Grupo de peritos sobre as implicações éticas da biotecnologia, o qual emitiu um parecer em Maio de 1997 sobre os aspectos éticos das técnicas de clonagem (Parecer no 9). Este texto examinou as diferentes técnicas de clonagem e chegou à conclusão que "qualquer tentativa para criar seres humanos geneticamente idênticos a partir de células humanas de adultos ou de crianças (clonagem reprodutiva) deve ser proibida".

A Comissão partilha o conteúdo do referido parecer e, por conseguinte, condena expressamente a clonagem humana. Para este efeito, a clonagem humana foi excluída por decisão comum do Parlamento e do Conselho tanto do quarto como do quinto programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Há que recordar igualmente que o Conselho Europeu de Amesterdão de Junho de 1997 adoptou uma declaração que sublinha precisamente a determinação dos Estados-membros no sentido de tomarem todas as medidas necessárias para proibir a prática da clonagem humana.
PERGUNTA ESCRITA E-0524/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(8 de Março de 1999)

Objecto: A indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia

Na sessão plenária de Junho de 1998, o Parlamento Europeu debateu e aprovou o relatório de iniciativa sobre a indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia (A4-0137/98)(1), entre cujas conclusões o Parlamento Europeu solicitava à Comissão a elaboração de um estudo sobre a situação da indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia: empresas, evolução do sector nos últimos anos nos diferentes países comunitários, dados sobre a produção, proveniência das matérias-primas, volume das exportações e importações, emprego, normas técnico-sanitárias, disposições pautais e, de um modo geral, sobre a legislação aplicável ao sector e sobre a codificação da mesma.

Poderia a Comissão indicar quais as acções empreendidas para responder ao pedido formulado pelo Parlamento Europeu e elaborar o estudo solicitado e a codificação da legislação aplicável ao sector das conservas?

(1) JO C 210 de 6.7.1998, p. 295.
PERGUNTA ESCRITA P-0743/99

apresentada por Yves Verwaerde (PPE) à Comissão

(9 de Março de 1999)

Objecto: ONG subvencionadas no âmbito da política externa da UE

Poderá a Comissão indicar os critérios estabelecidos para seleccionar as ONG beneficiárias de subvenções comunitárias que, no âmbito da política externa da UE tendente a favorecer o desenvolvimento do processo democrático, participam em missões de observação ou de formação relativas a operações eleitorais?

Resposta dada pelo Comissário Hans van den Broek em nome da Comissão

(8 de Abril de 1999)

Aquando da concessão de subvenções comunitárias em favor das organizações não governamentais (ONG) que participam na observação eleitoral ou na formação para as operações eleitorais, a Comissão segue como critérios a experiência e o carácter profissional da organização em causa, bem como a qualidade das actividades propostas.

Um outro critério importante na selecção das ONG implicadas na observação eleitoral é o carácter não partidário destas no processo eleitoral. Este aspecto reveste-se de especial importância quando a acção de apoio aos processos eleitorais em países terceiros se traduz em medidas de apoio e formação das ONG locais a fim de desenvolver as capacidades próprias do país onde ocorrem as eleições. Por vezes, a subvenção comunitária favorece a parceria entre uma ONG europeia e uma ONG local.

Sobretudo quando se trata da observação das eleições pelos meios de comunicação social, a Comissão escolhe ONG que tenham capacidade profissional, pessoal experiente, conhecimento das línguas de trabalho e uma metodologia eficaz. No que diz respeito à formação para a observação eleitoral, a Comissão apoia a acção dos estabelecimentos académicos dos Estados-membros que desenvolveram uma actividade científica reconhecida na matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-0440/99

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(4 de Março de 1999)

Objecto: Regulamentação dos grupos de pressão (lobbying)

Tenciona a Comissão Europeia solicitar às empresas estabelecidas na União Europeia que incluam nos seus relatórios anuais informações relativas às entidades junto das quais exercem pressão e às verbas para esse efeito despendidas? Este requisito colocaria a legislação da União Europeia a par da lei federal americana relativa à regulamentação dos grupos de pressão (US Federal Regulation of Lobbying Act).

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão

(1 de Abril de 1999)

A obrigação das empresas americanas de declararem as suas actividades de lobbying, incluindo os montantes que despendem nessas actividades, decorre do sistema de registo que se aplica a qualquer organização que exerça lobbying junto das instâncias federais americanas.

Este sistema de registo não é compatível com a abordagem da Comissão, que se baseia na abertura a todos os grupos de pressão assegurando-lhes igualdade de tratamento e preconizando a aplicação de um sistema de auto-regulação.

Neste contexto, a Comissão não prevê a adopção de medidas que exigiriam uma mudança radical da sua política.
PERGUNTA ESCRITA E-0700/99

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Fundos Estruturais

As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias.

Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final(1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha.

O Director-Geral do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (EUROSTAT) tornou público, na reunião da subcomissão monetária do Parlamento Europeu, de 17.2.1999, que os dados estatísticos relativos aos exercícios 1994, 1995 e 1996 já incluíam os dados correspondentes à economia informal das regiões analisadas, se bem que não tenha precisado os critérios seguidos para avaliar este tipo de actividades.

Que parte do rendimento regional corresponde à "economia informal" e à "economia formal" em Aragão para cada ano?

(1) JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-1139/99

apresentada por Arthur Newens (PSE) à Comissão

(27 de Abril de 1999)

Objecto: Estudantes chineses

Estudará a Comissão as possibilidades de aumentar o número de bolsas e outras modalidades do género oferecidas a estudantes da China até que o seu número se aproxime do actualmente oferecido pelos EUA?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(7 de Maio de 1999)

O presidente Santer, durante a sua visita à China no início de Novembro de 1998, anunciou a intenção da Comissão de preparar um novo programa global sobre bolsas de estudo destinadas a este país. O programa, designado "Scholarships 2000", permitirá a 2000 estudantes chineses beneficiarem de assistência comunitária para efectuarem trabalhos de investigação na Europa.

O programa encontra-se actualmente em fase de preparação ( visita de peritos à China, negociações com as autoridades chinesas, apresentação da proposta ao Comité dos Estados-membros) devendo ter início no ano 2000.

A Comissão considera igualmente que, para promover um aumento significativo da cooperação académica entre a Comunidade e a China, será necessário intensificar a cooperação estrutural de modo a preparar os estudantes e corpo docente de ambos os parceiros.
PERGUNTA ESCRITA E-0319/99

apresentada por John McCartin (PPE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Importação de carne de vaca e de vitela pela União Europeia

Poderá a Comissão comunicar quais as quantidades de carne de vaca e de vitela que serão importadas pela União Europeia no âmbito do GATT e de outros acordos durante o corrente ano, precisando igualmente que quantidades dessa carne foram já comercializadas, bem como o montante do direito nivelador à importação aplicado?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Março de 1999)

A Comissão não dispõe de dados estatísticos sobre a quantidade de carne de bovino que foi de facto importada no âmbito de acordos preferenciais no presente ano.

No entanto, a quantidade em relação à qual foram emitidas licenças de importação em Janeiro de 1999 no âmbito dos vários contingentes e os montantes dos direitos aduaneiros correspondentes são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
PERGUNTA ESCRITA E-0135/99

apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Subsídios à indústria vinícola

Relativamente à resposta dada pelo Comissário Fischler (E-3429/98)(1) a propósito dos subsídios complementares à indústria vinícola, para além dos previstos no âmbito da Agenda 2000.

Tendo em conta as precárias condições económicas com que se defronta a indústria do uísque escocês, poderá a Comissão delinear um plano tendente a minorar as dificuldades que esta indústria local actualmente enfrenta?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Março de 1999)

Em aditamento à resposta dada à pergunta escrita E-3429/98 do Senhor Deputado respeitante aos aspectos financeiros relativos à reforma da organização comum de mercado (OCM) do vinho no âmbito da Agenda 2000 e, em especial, à última pergunta relativa a eventuais medidas de apoio à indústria do uísque, a Comissão faz questão de precisar ao Senhor Deputado o seguinte:

A organização comum de mercado do vinho actualmente em vigor prevê a possibilidade de pagamento de ajudas que permitam um saneamento do mercado do vinho de mesa através da destilação dos excedentes. O regime em vigor não alterou fundamentalmente o equilíbrio entre os diferentes produtos da destilação. Com efeito, constata-se, no que se refere ao produto de destilação de vinho, um certo retrocesso das quotas de mercado.

O projecto de reforma da OCM do vinho visa a manutenção dessa situação de equilíbrio fundamental mediante apoio a um mercado tradicional (o do vinho destinado à elaboração de álcool para bebidas) sem o qual esse equilíbrio ficaria comprometido.

As bebidas alcoólicas, por não constarem do anexo II do Tratado CE, não podem ser objecto de medidas directas de apoio agrícola.

A Comissão faz finalmente questão de sublinhar que, no âmbito da OCM dos cereais, o uísque beneficia das restituições à exportação.

(1) JO C 182 de 28.6.1999, p. 84.
PERGUNTA ESCRITA P-0027/99

apresentada por Marco Formentini (NI) à Comissão

(13 de Janeiro de 1999)

Objecto: Aumento das tarifas das comunicações de um telefone fixo para um telefone celular impostas pela TIM e pela OMNITEL

Tendo em conta as novas tarifas que entraram em vigor, em Itália, no dia 6 de Janeiro de 1999, envolvendo as duas operadoras de telefonia móvel (TIM e OMNITEL) e que prevêem significativos aumentos tarifários (até 153 %) para as chamadas do telefone fixo para o telefone celular, pergunta-se à Comissão:

- Considera que o acordo no sentido de uma mesma modificação dos preços envolvendo as duas empresas é conforme às regras da livre concorrência de mercado?

- Será que, face ao acordo celebrado, não terá sido criado um cartel para a gestão do mercado, prática ilícita no que se refere às formas de livre concorrência e prejudicial para os interesses dos consumidores?

- Não estaremos perante um possível abuso da boa-fé dos consumidores posto em prática imediatamente após as festividades natalícias, momento em que foram subscritas inúmeras assinaturas no domínio da telefonia móvel, e sobretudo de contratos ditos "family"?

- Não considera, à luz destes acontecimentos, que a economia italiana está ainda dominada por monopólios ou, na melhor das hipóteses, por duopólios, que acabam por se comportar como um rígido monopólio?

- Que medidas pretende tomar para proteger a livre concorrência de mercado e, sobretudo, os interesses dos utentes?
PERGUNTA ESCRITA n. 146/99 do Deputado Brigitte LANGENHAGEN à Comissão. Ajuda financeira da UE ao "Landkreis" de Stade



Jornal Oficial nº C 182 de 28/06/1999 p. 0142



PERGUNTA ESCRITA E-0146/99 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Ajuda financeira da UE ao "Landkreis" de Stade Que fundos da União Europeia reverteram em benefício do "Landkreis" de Stade durante a legislatura de 1994-1999 e quais os respectivos montantes discriminados por sectores?
PERGUNTA ESCRITA E-2138/98

apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Bem-estar dos animais no que respeita à raça bovina belga azul-branca

O tamanho dos animais da raça bovina belga azul-branca tem como consequência que os vitelos só podem nascer por cesariana. Contudo a União Europeia permite a criação desta raça. Assim, na Dinamarca nasceram 7.000 vitelos da raça azul-branca por cesariana. O Tribunal de Justiça aprecia neste momento um recurso de um agricultor sueco, que pretende saber se a Suécia pode impor a proibição de importação de sémen e de animais desta raça.

1. Pode a Comissão confirmar ou infirmar se é nocivo para as vacas parirem repetidas vezes por cesariana?

2. Tendo em conta o protocolo relativo ao bem-estar dos animais aprovado no quadro da política agrícola comum, tenciona a Comissão tomar a iniciativa de elaborar critérios específicos para o bem-estar dos animais?

3. Tenciona a Comissão tomar a iniciativa de proibir esta raça caso a Suécia ganhe o recurso no Tribunal de Justiça?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Setembro de 1998)

1. Tal como qualquer outra intervenção cirúrgica, a cesariana comporta um certo risco, mas se for realizada correctamente pelo veterinário, é uma intervenção segura, mesmo que seja executada repetidas vezes.

2. e 3. A Comunidade tem normas que regulam diversos aspectos da criação, transporte e abate dos animais das explorações agrícolas. Concretamente, a Directiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à protecção dos animais nas explorações pecuárias(1), inclui um parágrafo especial sobre as mutilações e os processos de reprodução.

A Comissão não tenciona actualmente propor legislação suplementar relativamente a qualquer raça de gado em particular.

(1) JO L 221 de 8.8.1998.