PERGUNTA ESCRITA E-2889/02

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(14 de Outubro de 2002)

Objecto: Coordenação das intervenções no âmbito das ajudas comunitárias

Considerando:

a) que o objectivo da União Europeia consiste, essencialmente, na utilização optimizada das reservas para alcançar resultados eficazes nas regiões abrangidas;

b) que, para atingir este objectivo, importa dispor de uma estrutura administrativa a nível nacional;

c) que, pelo contrário, sucede que um mesmo programa seja gerido por várias direcções-gerais (tanto no que se refere aos Estados-Membros como aos países extra-comunitários) ou que dois programas (CARDS e Interreg III) tenham a mesma missão (por exemplo, a nível da assistência técnica);

Pode a Comissão informar:

1. Não considera que seria importante rever, na sua organização, as competências das diversas direcções-gerais, a fim de optimizar a coordenação das intervenções?

2. Não considera, igualmente, que importa verificar se a finalidade dos programas levados a efeito e os meios disponíveis são complementares entre si?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Uma melhor coordenação da actividade comunitária constitui um objectivo permanente no contexto da melhoria dos métodos de trabalho e de eficácia da Comissão.

Relativamente à gestão dos programas apoiados pelos Fundos estruturais, tal coordenação diz respeito, por um lado, às autoridades e agentes a nível nacional, regional e local, bem como à Comissão, e, por outro lado, a diversos serviços especializados da Comissão que contribuem para a concepção, a implantação e o desenvolvimento das intervenções. Regra geral, os programas comunitários financiados pelos Fundos estruturais englobam acções decorrentes de diversos sectores (pequenas e médias empresas, agricultura, formação, ambiente, etc.) que pertencem a direcções-gerais diferentes. Na fase de programação, com base nas propostas que são apresentadas pelos Estados-Membros, a coerência e a coordenação das intervenções são asseguradas pela definição conjunta de prioridades e objectivos gerais. Estas preocupações são igualmente tomadas em conta no âmbito do acompanhamento dos programas, através da coordenação interna dos diversos serviços da Comissão que intervêm na execução dos programas. Para o conjunto das acções estruturais, a Direcção-Geral (DG) da Política Regional é a responsável a título principal pela coordenação das questões comuns a todos os Fundos.

Para os programas de cooperação inter-regional que implicam países terceiros, as intervenções nas regiões transfronteiriças comunitárias são realizadas no ãmbito do programa de iniciativa comunitária Interreg, em coordenação com as acções similares financiadas pelos instrumentos financeiros externos (CARDS, PHARE, TACIS, etc.). Com o objectivo de optimizar esta coordenação, os comités de gestão e acompanhamento de numerosos programas prevêem uma representação conjunta das regiões da Comunidade e dos países terceiros abrangidos; a selecção de projectos Interreg faz-se conjuntamente; são organizadas iniciativas de informação e de assistência técnica comuns.

A coordenação no seio da Comissão é igualmente efectuada. As direcções- gerais competentes (DGs Política Regional, Relações Externas e Europe-Aid) trabalham em estreita cooperação sobre estas questões e, com base nos progressos importantes que foram realizados em matéria de coordenação entre Interreg, PHARE CBC, por um lado, e entre Interreg e TACIS, por outro, os serviços definem actualmente um quadro para Interreg e CARDS.

A coordenação de acções e a definição de responsabilidades no âmbito do quadro dos Fundos estruturais é uma matéria que a Comissão mantém sob análise constante.

No que diz respeito à adequação entre recursos e objectivos dos programas, é de notar que os regulamentos que regem as intervenções dos Fundos estruturais prevêem, para cada programa, a fixação de objectivos e indicadores quantificados que são verificados, sem interrupção, ao longo da duração dos programas, no âmbito das avaliações preliminares, intermédias e ex-post das intervenções.