PERGUNTA ESCRITA E-2725/99

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Sinistralidade laboral na pesca

A sinistralidade laboral na actividade da pesca atinge números alarmantes na União Europeia. Concretamente, as condições especiais em que trabalham os pescadores provocam acidentes mortais.

Dispõe a Comissão de dados por países sobre a evolução da sinistralidade laboral na actividade da pesca nos últimos anos? Poderia fornecer dados pormenorizados sobre a mortalidade no sector? Poderia a Comissão fornecer o número de mortos por naufrágio e o número de mortos resultante de outro tipo de causas (acidentes a bordo, etc.)?

Que medidas está a Comissão a adoptar ou tenciona adoptar para reduzir estes acidentes?

Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(1 de Março de 2000)

A Comissão partilha a preocupação do Senhor Deputado relativa à situação no sector das pescas que deve ser considerado como um ramo de actividade económica de alto risco.

Com base na Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(1) e da resolução do Conselho do 21 de Dezembro de 1987(2), a Comissão levou a efeito a partir 1990 um projecto para a harmonização das estatísticas sobre os acidentes de trabalho na Comunidade. Trata-se do projecto SEAT (Estatísticas europeias sobre os acidentes de trabalho). O Conselho reconheceu a importância desta acção através da resolução do 27 de Março de 1995(3). Os primeiros resultados deste projecto referem-se aos acidentes do trabalho ocorridos em 1993, e os últimos números disponíveis correspondem ao ano 1996.

Contudo e apesar dos esforços realizados pela Comissão, esta não dispõe de dados fiáveis e completos sobre os acidentes relativos ao ramo Pescas, aquicultura, porque só alguns Estados-membros forneceram dados.

Contudo, os ensaios de estimativa baseados apenas em 5 Estados-membros, revelam que as taxas de incidência desta actividade, tanto para os acidentes com baixa de mais de 3 dias como para os acidentes mortais, se encontram fortemente acima da média do conjunto dos outros sectores de actividade económica. Com base nas informações parciais disponíveis na Comissão, a evolução durante o período 1994-1996 no sector das pescas foi negativa (+ 2,1 % de acidentes de trabalho com baixa de mais de 3 dias e + 1,0 % de acidentes de trabalho mortais).

No que diz respeito às causas dos acidentes mortais por naufrágio e outros, a Comissão não dispõe da informação solicitada pelo Senhor Deputado. Estes dados estarão disponíveis a partir do ano 2001 quando a fase III relativa às causas e circunstâncias dos acidentes do projecto SEAT estiver operacional.

Finalmente, a Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para duas directivas destinadas a proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e a reduzir os acidentes do trabalho nas actividades da pesca que foram adoptadas pelo Conselho. Trata-se da Directiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios(4), e da Directiva 93/103/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca(5).

Compete aos Estados-membros assegurar o controlo e a vigilância da aplicação da legislação nacional que transpõe estas directivas, para que a política de prevenção que prescreve contribua de maneira efectiva para a redução dos acidentes e doenças profissionais no sector da pesca.

(1) JO L 183 de 29.6.1989.

(2) JO C 28 de 3.2.1988.

(3) JO C 168 de 4.7.1995.

(4) JO L 113 de 30.4.1992.

(5) JO L 307 de 13.12.1993.