PERGUNTA ESCRITA E-0940/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(29 de Março de 2000)

Objecto: Turim e a proposta italiana de distribuição por zonas para o objectivo 2

Em 1 de Outubro de 1999, a Itália apresentou a sua proposta relativa à distribuição por zonas para o objectivo 2 dos Fundos Estruturais para o período 2000/2006, mas essa proposta foi rejeitada. Os dados utilizados pela Itália, baseados em sistemas locais de trabalho, não eram conformes com os de Eurostat relativos às províncias administrativas a que se referia a Comissão (dados de referência para todos os Estados-membros): a Itália deve, consequentemente, corrigir a sua proposta.

Esta situação diz particularmente respeito a Turim com os seus 936 000 habitantes: de acordo com os dados relativos ao desemprego durante o período 1995/1997, Turim não podia ser incluída no objectivo 2 (a não ser que fossem tomados em consideração os trabalhadores em situação de suspensão temporária do contrato de trabalho, tese correcta que, curiosamente, a União Europeia não partilha), enquanto que os dados relativamente mais recentes (1996/1998), garantiriam a Turim e a uma grande parte da cidade a inclusão na distribuição por zonas.

Durante o período 2000/2006, a Itália tem direito a cerca de 4 000 milhões (para o objectivo 2) da União Europeia: o Piemonte poderia receber, em 7 anos, cerca de 1 400 milhões (tendo no entanto em conta os co-financiamentos nacionais). A Turim seriam atribuídos (inclusivamente com base em dados históricos) mais de 100 000 milhões por ano.

É, no entanto, necessário que Bruxelas dê o seu acordo: considera a Comissão que surgirão novos obstáculos? Quais são as dificuldades por resolver? Quais são os prazos para definir, embora tardiamente, os procedimentos? Está garantido o co-financiamento nacional?

Sabe a Comissão que cada dia de atraso significa a perda de perspectivas de relançamento para a comunidade piemontesa e para Turim?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(12 de Maio de 2000)

Em 1 de Outubro de 1999, as autoridades italianas transmitiram à Comissão a sua proposta de definição de zonas para o objectivo no 2. Em 11 de Outubro de 1999, a Comissão respondeu que a proposta em causa não era admissível, pois não respeitava o disposto no no 4 do artigo 4o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), o qual prevê que as zonas que satisfaçam os critérios comunitários referidos nos nos 5 e 6 do citado artigo devem cobrir um mínimo de 50 % da população abrangida pelo objectivo.

Para efeitos de aplicação desses critérios comunitários, e a fim de salvaguardar um tratamento idêntico, devem ser utilizadas as mesmas séries estatísticas em todos os Estados-membros. Em conformidade com o no 2 do artigo 4o, a Comissão transmitiu, pois, em 23 de Junho de 1999, a todos os Estados-membros abrangidos pelo objectivo no 2, os dados estatísticos relativos aos mencionados critérios. De acordo com a decisão adoptada pelo Conselho, tratava-se dos dados disponíveis à data do Conselho Europeu de Berlim. No tocante à taxa de desemprego, tal significa que os dados considerados dizem respeito aos anos de 1995, 1996 e 1997. Estes dados foram utilizados para definir as zonas do objectivo no 2 nos onze Estados-membros relativamente aos quais a Comissão já estabeleceu a lista das zonas elegíveis para o período de programação 2000/2006.

Com base nesses dados, a província de Turim não satisfaz os critérios exigidos nos nos 5 e 6 do regulamento geral dos Fundos estruturais. Todavia, a Comissão salientou que a inclusão das zonas da província de Turim na lista do objectivo no 2 podia perfeitamente ser solicitada a título das prioridades nacionais, em conformidade com os critérios dos nos 7 a 9 do artigo 4o.

Em 11 de Outubro de 1999, a Comissão convidou as autoridades italianas a elaborar, com a maior brevidade, uma proposta revista das zonas elegíveis para o objectivo no 2, que fosse conforme com as disposições regulamentares adoptadas por unanimidade, e com pleno conhecimento de causa, pelo Conselho. A Comissão lamenta não ter recebido, até à data, nenhuma nova proposta, apesar de ter recordado, por diversas vezes, as autoridades italianas da necessidade de apresentarem, com urgência, tal proposta para não penalizar as regiões em causa, dado Itália ser o único Estado-membro cuja lista de zonas do objectivo no 2 não pôde ser aprovada.

A decisão da Comissão de 1 de Junho de 1999 fixa em 2 522 milhões de euros (a preços de 1999) a dotação dos Fundos estruturais atribuída a Itália a título do objectivo no 2 para o período de programação 2000/2006. Essa decisão não será alterada em virtude do atraso acumulado na definição das zonas elegíveis.

Logo que a lista das zonas elegíveis para o objectivo no 2 tenha sido adoptada pela Comissão, com base numa proposta revista a transmitir pelas autoridades italianas, competirá a estas últimas decidir sobre a repartição da referida dotação pelas várias regiões em causa. As autoridades italianas deverão velar por que a intervenção dos Fundos estruturais se concentre nas zonas mais gravemente afectadas.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.