PERGUNTA ESCRITA E-2291/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Apoio decrescente à adesão dos países candidatos e eventuais consequências de referendos à adesão

1. A Comissão sabe que nos países da Europa de Leste com quem as negociações de adesão à UE estão mais avançadas a aprovação da opinião pública à adesão caíu a pique, agora que se tornaram mais claras as obrigações vinculadas à adesão e que se tornou evidente que a adesão não causará automaticamente uma melhoria rápida do nível de vida, uma maior segurança de vida ou um alargamento ilimitado dos fundos estruturais e de coesão da UE?

2. Em que países candidatos à adesão existe a possibilidade de se realizarem referendos à adesão? Em que países é provável que isso aconteça após a conclusão das negociações?

3. Em quais dos actuais Estados-membros existe a possibilidade com base em disposições legais ou intenções governamentais de as populações se exprimirem quanto à adesão de novos Estados-membros? A Comissão aguarda, nomeadamente, a realização de um referendo na Áustria, onde o receio de um fluxo maciço de desempregados dos novos Estados-membros e o receio causado pela central nuclear de Temelin poderá ser utilizado como instrumento para atrair simpatias na política interna?

4. Que pensa a Comissão da possibilidade de se realizarem referendos nos Estados-membros, bem como nos países candidatos, tendo também como pano de fundo as declarações do Sr. Verheugen em 2000, afirmando ser desejável aumentar o envolvimento dos eleitores através da realização de referendos sobre questões de tal importância?

5. A Comissão já possui um plano de emergência sobre aquilo que deve ser feito se a adesão de um ou mais novos Estados-membros for bloqueada, numa fase posterior, por as consultas ao eleitorado revelarem que ele considera que o ritmo da adesão é demasiado elevado ou se ele colocar outras exigências diferentes das acordadas nas negociações ou até se ele rejeitar totalmente o princípio da adesão?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(5. de Novembro de 2001)

A Comissão acompanha, através das suas delegações nos países candidatos, a evolução da opinião pública em cada um desses países. Ao mesmo tempo, no âmbito da sua estratégia de comunicação para o desenvolvimento, contribui para que o público esteja devidamente informado sobre todos os aspectos relacionados com o processo da adesão. De acordo com as últimas sondagens apresentadas à Comissão, uma maioria absoluta (relativa, em poucos países) da população dos países candidatos apoia a política de integração dos respectivos Governos.

No que se refere à futura ratificação dos Tratados de adesão pelos países candidatos, poderão realizar-se referendos desde que tal esteja previsto nas normas e nas práticas constitucionais e jurídicas de cada país. A obrigação constitucional de realizar um referendo antes da ratificação do Tratado de adesão existe, segundo os dados de que a Comissão dispõe actualmente, na Roménia e na Eslováquia.

Os Tratados de adesão assinados após a conclusão das negociações de adesão devem ser ratificados por todos os Estados signatários em conformidade com as respectivas disposições constitucionais. A Comissão não vê qualquer motivo para duvidar dos resultados do sucesso do procedimento de ratificação.