PERGUNTA ESCRITA E-3275/02

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(19 de Novembro de 2002)

Objecto: Reservas de combustível na Grécia

De acordo com informações vindas a lume no boletim informativo Agence Europe (no 8320, 17 de Outubro de 2002), a Comissão decidiu solicitar à Grécia que providenciasse no sentido de as suas reservas de combustível serem conformes ao estipulado na legislação comunitária, a qual prevê que as reservas destinadas a consumo devem cobrir um período de, pelo menos, 90 dias.

Segundo a mesma publicação, é assinalado o facto de, em onze dos doze meses de 2001, as reservas gregas de combustível terem sido inferiores aos limites referidos, o mesmo sucedendo com o gás liquefeito e o querosene durante oito dos doze meses do mesmo ano. Importa também assinalar que a Grécia não transmitiu à Comissão o seu relatório anual sobre as suas reservas para o ano de 2002.

Serão exactas as informações atrás expostas? Que razões aduziu a Grécia para justificar a situação das suas reservas em 2001? Por que razão não transmitiu o relatório sobre as reservas relativo a 2002? Que outros países não observaram as suas obrigações? No entender da Comissão, que destino será reservado à sua proposta de fixação do limite mínimo das reservas em 120 dias em vez do limite de 90 dias actualmente em vigor? Em caso de não-conformidade por parte dos Estados-Membros, de que forma poderá a Comissão levar a efeito a respectiva aplicação?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2002)

A Comissão decidiu, efectivamente, em 16 de Outubro de 2002, pedir formalmente à Grécia que respeite as disposições da legislação comunitária que obriga os Estados-Membros a manter, permanentemente, para três categorias de produtos petrolíferos, um nível de reservas equivalente a pelo menos 90 dias de consumo.

Os dados exactos sobre os níveis das reservas de combustível da Grécia são os seguintes: ao longo do ano de 2000 o nível das reservas gregas da categoria de produtos I (gasolinas) foi, em 10 dos 12 meses, inferior ao mínimo obrigatório de 90 dias. Quanto à categoria II (destilados médios, tais como gasóleos e querosene), o nível das reservas foi, em 8 dos 12 meses, inferior ao mínimo obrigatório de 90 dias. Ao longo de 2001, a Grécia esteve em situação de infracção em 11 dos 12 meses para a categoria I e em 2 dos 12 meses para a categoria II.

A Grécia nunca apresentou justificações claras quanto a estes factos.

Em 18 de Novembro de 2002, a Grécia transmitiu à Comissão os dados relativos ao nível de reservas ao longo do primeiro semestre de 2002, dados que devem, normalmente, ser transmitidos mensalmente, o mais tardar no 25o dia do segundo mês a seguir ao mês de referência. De acordo com estes dados, a Grécia respeitou as suas obrigações de reserva de combustíveis ao longo deste período. A Comissão continuará a acompanhar de perto a situação das reservas na Grécia de modo a verificar se foi encontrada uma boa solução estrutural que assegure o respeito permanente do nível mínimo de 90 dias por categoria de produtos, e que estes últimos dados não sejam simplesmente o resultado de flutuações conjunturais.

Nenhum Estado-Membro conheceu uma situação comparável à da Grécia. No entanto, dois outros Estados-Membros, a Bélgica e Portugal, tiveram, recentemente, uma categoria de produtos (destilados médios) ligeiramente abaixo dos 90 dias. A Comissão solicitou informalmente a resolução desta situação. Se esta não for resolvida rapidamente, a Comissão dará inicio a um processo por infracção contra estes Estados-Membros.

Os debates sobre estas propostas não começaram, até este momento, nem no âmbito do Conselho nem no âmbito do Parlamento.

Nos casos em que os Estados-Membros não dêem cumprimento à legislação comunitária em vigor relativa às reservas mínimas, a Comissão pode instaurar o processo por infracção previsto no artigo 226o do Tratado CE (neste caso, no que se refere à Grécia, a proposta acima referida foi apresentada sob a forma de um parecer fundamentado, segunda etapa do processo por infracção previsto no artigo 226o). No caso em que um parecer fundamentado não é seguido de resposta e acção satisfatórias da parte do Estado-Membro, a Comissão pode levar o caso ao Tribunal de Justiça.