PERGUNTA ESCRITA E-3115/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(30 de Outubro de 2002)

Objecto: Encerramento de uma igreja protestante em Iskenderun, Turquia

Dispõe a Comissão de alguma informação sobre a ordem alegadamente dada à igreja cristã protestante, pela polícia de segurança na Província de Hatay, Sul da Turquia, no sentido do encerramento das portas e da cessação de actividades a partir de 14 de Junho do corrente ano, e sobre o facto de a ordem em questão, assinada pelo Director da Segurança do Distrito, declarar que a igreja teria que fechar as suas portas, porque as suas actividades incitariam a discriminação religiosa e sectária e prejudicariam os sentimentos religiosos e nacionais e originam/originarão infracções na sociedade, não obstante o facto de a congregação de oito a nove cidadãos turcos ter reunido nas suas actuais instalações nos últimos sete anos, sem que as autoridades turcas se tenham queixado?

A Turquia tem uma longa tradição de protecção de judeus e cristãos no seu território. Caso tais alegações correspondam à verdade, considera a Comissão que tal é significativo? Por outro lado, dispõe a Comissão de informações sobre a eventualidade de o citado encerramento ter ocorrido com o conhecimento e a aprovação do Governo turco em Ancara?

Mais genericamente, e independentemente dos méritos ou deméritos do pedido de adesão da Turquia à União Europeia, congratular-se-á a Comissão com algumas das recentes alterações políticas ocorridas no país e considerará ser do interesse da Turquia e da União Europeia desenvolver relações económicas e políticas mais estreitas sem prejuízo do estatuto definitivo que a relação entre as duas revestirá?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

A Comissão tem conhecimento de vários casos de pressão e assédio em relação a comunidades religiosas não muçulmanas na Turquia, bem como do caso específico referido pelo Sr. Deputado.

A Turquia, na sua qualidade de país candidato, comprometeu-se a observar os critérios políticos de Copenhaga, um dos quais é o respeito pelo princípio da liberdade religiosa.

A Comissão acompanha atentamente a situação neste domínio.

No seu relatório periódico sobre a Turquia publicado em 9 de Outubro de 2002(1), a Comissão referiu que, embora seja assegurada a liberdade religiosa, em princípio, as comunidades religiosas não muçulmanas deparam com obstáculos jurídicos. Foi especificamente mencionada a comunidade protestante, que tem de fazer face a problemas administrativos significativos no que respeita ao aluguer de locais de culto e à construção de novas igrejas.

Apesar destas dificuldades, há sinais do reconhecimento de facto das comunidades não muçulmanas. O Estado turco está a participar cada vez mais no diálogo inter-religioso a nível internacional e a adoptar uma abordagem mais abrangente em relação à educação religiosa. Em Outubro de 2001, o Ministro do Interior convidou os dirigentes das várias comunidades religiosas a exprimir as suas preocupações e pedidos.

No seu relatório periódico acima referido, a Comissão sublinha que a Turquia havia realizado progressos tangíveis no que respeita à observância dos critérios políticos de Copenhaga, designadamente no decurso do último ano. As reformas adoptadas em Agosto de 2002 são particularmente avançadas. No seu conjunto, estas reformas representam muito do trabalho de base com vista ao reforço da democracia e à protecção dos direitos humanos na Turquia e abrem a via para mais alterações que devem permitir que os cidadãos turcos desfrutem progressivamente de direitos e liberdades análogos aos existentes na União.

No seu documento de estratégia adoptado em 9 de Outubro de 2002, a Comissão recomendou que a União Europeia aumentasse o seu apoio à preparação pré-adesão da Turquia, com vista à próxima fase da sua candidatura. Como foi referido nas conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 25 de Outubro de 2002, a decisão sobre a próxima fase da candidatura da Turquia será adoptada no Conselho Europeu de Copenhaga de Dezembro de 2002.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer medidas tomadas após a publicação do relatório periódico que possam afectar o problema referido pelo Sr. Deputado.

(1) COM(2002) 700 final.