PERGUNTA ESCRITA E-1368/01

apresentada por Nuala Ahern (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Maio de 2001)

Objecto: Crise de febre aftosa

Tendo em conta a persistência da crise de febre aftosa e as normas que exigem a apresentação de um certificado veterinário para a entrada de todo e qualquer animal no território da Irlanda, pode a Comissão prestar informações sobre os animais que são transportados do Reino Unido para a Irlanda, atendendo ao facto de não ser exigido tal certificado para a entrada de animais na República da Irlanda quando sejam provenientes da Irlanda do Norte e de, por isso, se ter verificado uma certa confusão e atraso na determinação da origem desses animais?

Além disso, sabendo-se que, de acordo com notícias divulgadas pelos meios de comunicação, um camião de propriedade de um comerciante de Banbridge (Irlanda) efectuou o transporte de animais infectados provenientes da Grã-Bretanha com destino a diversos mercados na Irlanda do Norte, pode a Comissão confirmar se foi possível assegurar a rastreabilidade de todos esses animais, bem como se foram adoptadas pelas autoridades irlandesas e britânicas as medidas necessárias tendo em vista a rastreabilidade de todos os animais doentes provenientes do Reino Unido?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(6 de Julho de 2001)

A legislação da Comunidade em matéria de comércio intracomunitário de bovinos, suínos, ovinos e caprinos, tal como definido na Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1) e na Directiva 91/68/CEE do Conselho de 28 de Janeiro de 1991 relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos(2), exige que qualquer remessa destes animais em deslocação de um Estado-membro para outro Estado-membro, seja acompanhada por um certificado de sanidade emitido pela autoridade veterinária competente do Estado-membro de origem.

As disposições citadas supra são, por isso, aplicáveis às deslocações da Irlanda do Norte para a República da Irlanda. Além disso, as medidas de salvaguarda devidas à encefalopatia espongiforme bovina (BSE) proíbem qualquer deslocação de bovinos vivos do Reino Unido.

Devido ao surto de Febre Aftosa (FMD) no Reino Unido, a Comissão adoptou uma proibição a qualquer deslocação de animais pertencentes a espécies susceptíveis de contraírem a doença do Reino Unido para qualquer destino em 21 de Fevereiro de 2001, dia seguinte ao da notificação da doença na Inglaterra. Nos dias que se seguiram, foram também tomadas outras decisões relativas à rastreabilidade das remessas daqueles animais e, nomeadamente, de ovinos, que tinham sido deslocadas do Reino Unido após a data provável da introdução da Febre Aftosa na Inglaterra que se calcula não ser posterior a 1 de Fevereiro de 2001.

Durante a crise de Febre Aftosa, as autoridades irlandesas informaram constantemente a Comissão acerca do progresso realizado na rastreabilidade dos animais deslocados legal ou ilegalmente para a Irlanda. A maioria destes animais tinha sido abatido rotineiramente antes de 21 de Fevereiro. Os animais em causa, ovinos e suínos, introduzido principalmente para engorda ou abate imediato, foram localizados. Os testes efectuados nestes animais demonstraram resultados negativos à Febre Aftosa.

Em 13 de Março de 2001, as autoridades irlandesas enviaram à Comissão um relatório que concluía que um transportador era responsável por algumas deslocações ilegais de ovinos. A Comissão não tem conhecimento se o transportador mencionado neste relatório é o mesmo que o citado pelo Sr. Deputado. Contudo, a Comissão está confiante de que as autoridades irlandesas fizeram o seu melhor para localizar todas as remessas de animais introduzidas na Irlanda durante as primeiras semanas de Fevereiro de 2001.

(1) JO B 121 de 29.7.1964.

(2) JO L 46 de 19.2.1991.