PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/163

(2004/C 65 E/178)

PERGUNTA ESCRITA E-2493/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(25 de Julho de 2003)

Objecto: Compromissos em matéria de transparência

Poderá a Comissão calcular o número de anúncios de informações sobre o mercado comunicados em tempo útil a cada mercado nacional na União Europeia? Considera a Comissão que existe uma relação inversa entre o número de relatórios trimestrais apresentados pelas empresas cotadas na bolsa em cada Estado-Membro e o número de anúncios regulamentares de informações sensíveis para os mercados? Caso exista uma tal relação inversa, que medidas tenciona propor para assegurar que não haja uma redução da informação fornecida aos investidores, caso a sua proposta relativa à apresentação de relatórios trimestrais seja aprovada?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2003)

A questão do Sr. Deputado está associada à proposta da Comissão de uma directiva relativa à harmonização dos requisitos de transparência para os emitentes de valores imobiliários (1). A proposta inclui a introdução de informações financeiras trimestrais para as empresas cotadas na bolsa que emitem acções admitidas à negociação num mercado regulamentado da União.

A Comissão está a recolher informações necessárias para determinar se pode ser realizada qualquer estimativa razoável, tal como solicitado pelo Sr. Deputado. A Comissão pretende centrar as suas investigações nos Estados-Membros em que existe um sistema essencialmente centralizado para a divulgação de informações regulamentares, ou em que existe um arquivo centralizado com a autoridade competente ou com o operador de um mercado regulamentado. Para além disso, a Comissão tem que explorar se um sistema tão centralizado abrange as informações exigidas no âmbito da legislação comunitária ou também exigido no âmbito de medidas nacionais suplementares. Por esta razão, não é viável realizar uma avaliação que abranja todos os Estados-Membros.

Nesta fase, a Comissão gostaria, de qualquer modo, chamar a atenção do Sr. Deputado para o seguinte:

— A expressão «anúncios em tempo oportuno de informações para o mercado» é demasiado vasta para permitir qualquer avaliação razoável da relação entre a apresentação de relatórios trimestrais e outros tipos de informação. Esta noção poderia também, por exemplo, abranger as comunicações entre empresas de investimento e investidores — uma situação que não trata, de maneira alguma, mercados regulamentados para os valores mobiliários. Poderia também incluir valores mobiliários, tais como as obrigações, ou instrumentos financeiros, tais como warrants, relativamente aos quais a Comissão não propôs a introdução de informações financeiras trimestrais.

— Para além disso, as informações financeiras propostas não poderão ter, obviamente, qualquer efeito nas informações regulamentares em que o emitente não tem qualquer poder de discrição na decisão de divulgar ou não algo ao público (ou atrasar essa divulgação). Trata-se, por exemplo, de informações sobre: — negociações de administradores sobre as acções da sua própria empresa; — mudanças em grandes participações no capital da empresa; — futuras reuniões de accionistas; — aplicação do código nacional de governo das sociedades; — transacções entre emitentes e administradores ou outras pessoas em posições de influência no âmbito desse emitente («transacções entre partes relacionadas»); — grandes transacções realizadas por empresas cotadas fora das suas actividades correntes («Class tests»).

A Comissão comunicará, o mais rápido possível, quaisquer eventuais conclusões.

(1) COM(2003) 138 final.