PERGUNTA ESCRITA P-2108/01

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(6 de Julho de 2001)

Objecto: Novo regime de importação de bananas

Na sequência da resposta de Franz Fischler, em nome da Comissão, à pergunta escrita P-1511/01(1), solicita-se uma resposta ao seguinte:

- Não se contesta a importância de chegar a um acordo com os EUA, mas deveria ser um acordo que não causasse graves prejuízos às empresas britânicas de importação de bananas. Por que razão ignorou a Comissão as objecções persistentes dessas empresas, bem como as da Associação de Comércio de Bananas da Comunidade Europeia, da Banana Plantation Workers' Union (SITRAP), da Costa Rica, da National Chamber of Independent Banana Producers SA, do CSIB (Conselho Superior dos Importadores de Bananas - França), do Comité Consultivo para as Bananas e de muitas outras?

- Qual a resposta da Comissão às críticas severas do Comité Consultivo para as Bananas relativamente a um regime que considera ser gravemente prejudicial para o comércio de bananas Reino Unido/UE, prejudicial para as fontes das Caraíbas e discriminatório e não propiciar no calendário de implementação tempo suficiente para a negociação das substanciais alterações necessárias à venda da fruta e aos contratos logísticos?

(1) JO C 350 E de 11.12.2001.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2001)

A Comissão relembra ao Sr. Deputado que era necessário chegar a acordo com os Estados Unidos e o Equador para restabelecer uma paz comercial com os principais parceiros da Comunidade no sector das bananas. Um conflito permanente seria, com efeito, prejudicial a todos os intervenientes nesse sector.

É conveniente sublinhar que as medidas acordadas são relativamente equilibradas, pois não só satisfazem os parceiros da Comunidade, como permitem sobretudo manter no mercado comunitário os operadores/importadores da fileira visto uma parte não desprezível dos contingentes pautais estar reservada a operadores não tradicionais.

A Comissão insiste igualmente no facto de as normas de gestão adoptadas pelo Regulamento (CE) no 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(1), terem sido objecto de discussões prévias com todos os meios profissionais, quer directamente com os operadores individuais, quer por intermédio da organização europeia de importação de bananas (ECBTA).

A gestão dos contingentes pautais segundo o método das referências históricas tem também a vantagem da segurança para os importadores, nomeadamente no âmbito das relações comerciais com os seus parceiros a montante e a jusante da fileira. Além disso, a autorização da cessão dos certificados permite manter um elemento dinâmico no regime.

Tratando-se dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), estes deveriam dispor de um contingente reservado a partir de 1 de Janeiro de 2002, o que implica aliás uma nova alteração do Regulamento (CEE) no 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(2).

(1) JO L 126 de 8.5.2001.

(2) JO L 47 de 25.2.1993.