PERGUNTA ESCRITA P-3788/00

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Avaliação, pelo Comité Científico, de propostas relativas às substâncias químicas desreguladoras do sistema endócrino

Em Setembro do ano em curso, o Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) publicou o seu Parecer sobre o relatório BKH, em que se propõe uma lista prioritária das substâncias que deverão ser consideradas como potenciais desreguladores endócrinos: Towards the establishment of a priority list of substances for further evaluation of their role in endocrine disruption preparation of a candidate list of substances as a basis for priority setting (Rumo ao estabelecimento de uma lista prioritária de substâncias para aprofundamento da avaliação do seu papel nas desregulações endócrinas preparação de uma lista de substâncias como base da definição de prioridades) (relatório BKH MO355008/1786Q).

Terá a Comissão registado que este Parecer do CCTEA assenta fundamentalmente nos pontos de vista da indústria química CEFIC e que estes parecem constituir as únicas opiniões externas utilizadas, excepção feita às emitidas por outros organismos científicos da UE? Admitirá a Comissão que tal veicula a impressão de o Parecer do Comité Científico representa um processo de consulta faccioso, no qual apenas foram tidas em conta as opiniões de determinadas partes?

Face às circunstâncias enunciadas, tencionará a Comissão basear-se fundamentalmente no Parecer do CCTEA aquando da avaliação das acções a empreender com base no relatório BKH? De que modo tenciona a Comissão reequilibrar as suas conclusões finais, por forma a contemplar as propostas apresentadas por outras partes interessadas, incluindo as autoridades dos Estados-membros e uma ONG internacional operante no domínio do ambiente?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2001)

No que se refere ao parecer do Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA), da Comissão, sobre o relatório BKH intitulado Towards the

establishment of a priority list of substances for further evaluation of their role in endocrine disruption preparation of a candidate list of substances as a basis for priority-setting (Rumo ao estabelecimento de uma lista prioritária de substâncias para aprofundamento da avaliação do seu papel na desregulação endócrina preparação de uma lista de substâncias como base da definição de prioridades), (5 de Setembro de 2000), convém referir, em primeiro lugar, que este relatório não identifica uma lista de substâncias prioritárias mas, tal como o seu título indica, uma lista de substâncias susceptíveis de servir de base ao processo de definição de prioridades.

No que diz respeito ao processo de consulta do CCTEA, nessa altura o Comité apenas foi convidado pela Comissão a pronunciar-se sobre o relatório BKH. Embora só tenha tido em conta os pareceres externos emitidos pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) e pela Associação Europeia de Protecção das Culturas (AEPC) (o CCTEA teceu comentários concretos sobre esta informação adicional no final do seu parecer), o comité consultou outras fontes de informação específica sobre substâncias químicas desreguladoras endócrinas, conforme consta do seu parecer relativo ao relatório BKH (ver, a seguir, a transcrição do extracto do parecer da CCTEA a que é feita referência), algumas das quais eram, igualmente, provenientes de fontes externas:

mldr o CCTEA baseou-se, igualmente, no parecer do Comité Científico das Plantas (CCP) a propósito da importância da desregulação endócrina no contexto da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (parecer emitido pelo CCP em 2 de Dezembro de 1999). Para além disso, é feita referência a um anterior parecer do CCTEA relativo aos efeitos dos desreguladores endócrinos na saúde humana e dos animais, com destaque para os animais e para os métodos de experimentação ecotoxicológicos, emitido em 4 de Março de 1999. O CCTEA teve, ainda, acesso à informação produzida pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (CCTEA/2000/12 Add. 5A) sobre a classificação e rotulagem de 66 substâncias tornadas prioritárias mldr tendo a Cantox Health Sciences International fornecido ao CCTEA documentação relativa aos efeitos do resorcinol sobre a tiróide (CCTEA/2000/12 Add. 3).

Chama-se a atenção para o facto de que alguns desses contributos individuais remetem para várias outras referências a que o comité teve acesso. O próprio secretariado do CCTEA facultou-lhe bem mais de 120 referências diferentes, recebidas de um leque variado de fontes incluindo do sector industrial e das organizações não governamentais (ONG), sem esquecer a vastíssima listagem bibliográfica constante do parecer do CCTEA sobre os efeitos dos desreguladores endócrinos na saúde humana e dos animais, com destaque para os animais e para os métodos de experimentação ecotoxicológicos esta publicação inclui, por si só, 438 referências científicas diferentes.

No que se refere à questão de saber de que forma será abordado o parecer da CCTEA, a Comissão indicou claramente que o processo de elaboração de uma lista de substâncias prioritárias com vista a uma avaliação mais aprofundada do papel desempenhado na desregulação endócrina inclui duas fases: a primeira das quais consiste na preparação da lista de substâncias constante do relatório BKH e, a segunda, num exercício de definição de prioridades que envolve a consulta do CCTEA e das partes interessadas. Enquanto o CCTEA e o sector industrial teceram críticas sobre o relatório BKH, a opinião da maioria dos Estados-membros e ONG é de que o referido relatório assenta numa abordagem pragmática, considerada aceitável para efeitos de uma primeira análise do problema e de que pode servir de base à elaboração da lista de prioridades.

Em 8 e 9 de Novembro de 2000, a Comissão organizou uma reunião, em Bruxelas, para consulta das partes interessadas, na qual a proposta de definição de uma lista de medidas prioritárias orientadas para os diferentes segmentos da lista de substâncias colheu largos apoios. As medidas prioritárias incluem, por exemplo: (i) uma análise aprofundada das substâncias que, de acordo com o relatório BKH, comprovadamente constituem desreguladores ou potenciais desreguladores endócrinos mas que, actualmente, não constam da legislação em vigor, e (ii) a recolha de informações de base sobre as muitas substâncias a que é feita referência no relatório BKH e sobre as quais não existe informação bastante para poder pronunciar-se sobre o seu potencial de risco.

A Comissão está a elaborar um relatório de progresso sobre a execução da estratégia da Comunidade em matéria de desreguladores endócrinos(1) do qual constarão, de forma pormenorizada, as medidas a tomar e respectiva calendarização. Com estas medidas pretende-se encontrar o equilíbrio entre a necessidade de acção imediata e de uma análise mais aprofundada de determinadas substâncias, tendo em atenção os comentários proferidos pelo CCTEA sobre as lacunas do relatório BKH do ponto de vista científico.

(1) COM(1999) 706 final.