PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/713

(2004/C 84 E/0801)

PERGUNTA ESCRITA E-0182/03

apresentada por Miet Smet (PPE-DE) à Comissão

(30 de Janeiro de 2003)

Objecto: Direitos da mulher no Irão

Apesar das graves violações dos direitos da mulher — discriminação, lapidação, tortura, etc. —, em 12 de Dezembro de 2002, a União Europeia iniciou negociações com o Irão sobre a conclusão de um acordo de comércio e cooperação. Dada a importância atribuída pela Europa à promoção e defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a UE pretende incluir uma cláusula relativa aos direitos humanos nesse acordo de comércio e cooperação.

Em 16 e 17 de Dezembro de 2002, uma tróica europeia realizou uma visita ao Irão por ocasião do início do diálogo sobre os direitos humanos entre a UE e o Irão. De acordo com um comunicado da Presidência dinamarquesa, esse diálogo decorreu numa atmosfera aberta e construtiva. Haverá alguma ligação entre a visita da tróica e a decisão do Governo iraniano de convidar um relator especial das Nações Unidas a elaborar um relatório sobre a violência exercida contra as mulheres?

O Parlamento Europeu solicitou sempre que, aquando da conclusão de acordos entre a UE e países terceiros, se exerça pressão no sentido de assegurar o respeito dos direitos da mulher nesses países. No acordo com o Irão irá ser incluída uma cláusula relativa aos direitos humanos. Em que medida irá esta cláusula impor também condições rigorosas em matéria de direitos da mulher? Como poderá a UE controlar e impor o cumprimento desta cláusula? Será também prevista a possibilidade de suspender o acordo caso o Irão não respeite os direitos da mulher e os direitos humanos em geral?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(10 de Março de 2003)

As negociações com o Irão sobre um acordo de comércio e de cooperação estão interligadas com as negociações sobre o diálogo político e a luta contra o terrorismo, em conformidade com o pacote político definido pelo Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas em Junho e formalmente adoptado em 12 de Julho de 2002. De acordo com a prática habitual relevante relativamente aos acordos comunitários, o Conselho decidiu que este acordo de comércio e de cooperação deverá conter uma claúsula-padrão sobre direitos humanos, que implique as medidas apropriadas em caso de violações graves.

Como a Sr a Deputada salienta, foi lançado em Teerão, a 16 e 17 de Dezembro de 2002, um diálogo especifico sobre os direitos humanos entre a União e o Irão baseado nas conclusões do Conselho de 21 de Outubro de 2002. Este diálogo assume a forma de uma sessão restrita ao nível governamental, dirigida do lado da União pela troika e que aborda todas as questões preocupantes em termos de direitos humanos. E completado por uma mesa-redonda que incluí a União e os representantes da sociedade civil iraniana. Dois grandes temas foram abordados durante a mesa-redonda organizada em Dezembro de 2002: a discriminação (incluindo a discriminação contra as mulheres) e a prevenção da tortura. Relativamente à discriminação contra as mulheres, a União deixou claro que considera a adesão do Irão à Convenção Internacional nesta matéria (CEDAW), que o Irão está presentemente a estudar, como um passo muito importante. A mesma abordagem foi seguida pelo Irão para convidar os relatores temáticos das Nações Unidas, incluindo aquele que fará o relatório sobre a violência exercida contra as mulheres, que se prevê que visite o Irão em 2003.

O diálogo emergente sobre direitos humanos foi lançado sem pré-condições, mas é suposto ser avaliado regularmente através do uso de indicadores. O diálogo também é contemplado nas reuniões semestrais de diálogo global entre a UE e o Irão que estão a decorrer desde 1998.

A Comissão foi informada — no âmbito do diálogo sobre direitos humanos em Dezembro de 2002, bem como durante a visita ao Irão do Membro da Comissão responsável pelas Relações Externas, de 3 a 5 de Fevereiro de 2003 — que está em vigor uma moratória relativa à lapidação desde os finais de 2002.