PERGUNTA ESCRITA P-4056/98

apresentada por Manuel Escolá Hernando (ARE) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Associação Espanhola Contra o Cancro

A Associação Espanhola Contra o Cancro - AECC - é, até ao momento, a entidade incumbida de gerir os 15 milhões de ecus concedidos pela Comissão Europeia em 1996 para a execução do programa de luta contra o cancro na América Latina, programa esse denominado LICC.

Recentemente, a Comissão Europeia detectou um "buraco financeiro" e diversas irregularidades na gestão dos citados fundos comunitários durante os anos de 1996 e 1997.

Devido a essas irregularidades, a Comissão decidiu suspender temporariamente o pagamento do saldo pendente, no montante de aproximadamente 10 milhões de ecus, à Associação Espanhola Contra o Cancro.

Tendo em conta a importância das diferentes ajudas concedidas pela União Europeia para os países em desenvolvimento, e neste caso concreto para a execução dos programas de luta contra o cancro na América Latina, e considerando a actual situação de bloqueamento destes fundos, prevê a Comissão, no caso de o problema se prolongar, utilizar o montante cujo pagamento à Associação Espanhola Contra o Cancro foi temporariamente suspenso para o fim para que foi criado, isto é, para ajudar os doentes com cancro na América Latina, mesmo que por intermédio de outra entidade?

Em caso afirmativo, quando estariam disponíveis tais montantes e através de que entidade?

Pode a Comissão dar informações pormenorizadas sobre os motivos que determinaram o bloqueamento destes fundos, bem como sobre a evolução dos trabalhos de avaliação e auditoria que está a levar a cabo?

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 1999)

Em 1996, a Comissão decidiu financiar o programa "América Latina contra o cancro" no montante de 13,3 milhões de euros. A Associação Espanhola contra o Cancro (AECC) dá uma contribuição de 1,5 milhões de euros para o orçamento total de 15 milhões de euros.

A convenção de financiamento assinada entre a Comissão e a Associação das Ligas Ibero-americanas contra o Cancro (ALICC) confia a execução do projecto de cooperação a esta associação, que representa um grupo de 21 ligas ou associações contra o cancro, na sua maioria latino-americanas. A sua presidência é actualmente assegurada pela AECC, que tem igualmente a seu cargo a direcção do projecto. Contudo, não faz parte das suas funções a gestão da contribuição europeia.

No decurso da primeira das avaliações periódicas externas, previstas na convenção de financiamento, a Comissão verificou que em 1996 e 1997 tinham ocorrido fraquezas na gestão dos fundos da Comunidade para o programa "América Latina contra o cancro". Tendo em conta esta avaliação, a Comissão fez realizar uma auditoria. Durante a primeira fase da auditoria, verificou-se que era necessário que a administração da ALICC realizasse vários ajustamentos no que diz respeito à contabilidade do projecto. A segunda fase da auditoria, actualmente em curso, permitirá completar a revisão, verificar se as recomendações anteriormente efectuadas foram seguidas pela ALICC e decidir se se pode prosseguir o pagamento dos fundos comunitários.

É conveniente precisar que o programa tem por objectivo a prevenção do cancro na América Latina. As actividades previstas consistem na sensibilização dos poderes públicos para a coordenação das políticas de saúde pública, em acções que promovam a detecção precoce de certos tipos de cancros com grande impacto social, bem como na sensibilização e educação do público em geral, formação de educadores e pessoal sanitário.

Foi por esta razão que as ligas nacionais latino-americanas foram escolhidas como parceiras, pois não se trata de financiar actividades de tratamento da doença nem de investigação.