PERGUNTA ESCRITA E-0243/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Conclusão do processo de decisão relativo às acusações de fraude com fundos destinados à cultura do linho em Espanha e a outras acusações dirigidas a membros da Comissão.

1. Tem a Comissão conhecimento da notícia publicada no jornal neerlandês Financieel Daghbald de 23 de Janeiro de 2001, intitulada Partido Popular Europeu ameaçado de crise, na qual se faz referência ao extraordinário aumento, de 186 ha para 91 000 ha, da superfície de cultura do linho em Espanha no final dos anos 90 e ao facto da área de produção do linho ter entretanto encolhido drasticamente para 20 000 ha, bem como aos subsídios atribuídos pela União Europeia com vista ao aumento da cultura do linho e à co-responsabilidade da então ministra espanhola da agricultura?

2. Poderá a Comissão confirmar se o Organismo de Luta Contra a Fraude (OLAF) abriu um inquérito para avaliar a legitimidade e a eficácia da atribuição de subsídios referida no ponto 1 e averiguar sobre quem recai a responsabilidade política de uma má utilização desses fundos? Poderá a Comissão confirmar se esse inquérito foi entretanto concluído?

3. Que conclusões extrai a Comissão do inquérito do OLAF? Caso não esteja ainda em condições de formular essas conclusões, quando espera a Comissão poder publicá-las?

4. Está a Comissão disposta a publicar as conclusões do inquérito do OLAF e a submete-las ao Parlamento Europeu?

5. Qual o procedimento e o prazo aplicáveis, segundo a Comissão, à formulação de conclusões finais desta matéria?

6. Não considera a Comissão que, caso tenha efectivamente havido fraude, se deve proceder à devolução dos fundos concedidos, à semelhança do que aconteceu, nomeadamente, com a má utilização de fundos do FSE nos Países Baixos?

7. Não considera a Comissão que um dos ensinamentos a extrair da demissão da anterior Comissão, em 1999, é o de que deve haver uma total transparência e o de que importa a todo o custo evitar que, mais uma vez, o prestígio dos envolvidos prevaleça sobre o interesse de os líderes políticos na Europa manterem uma atitude aberta, transparente e íntegra, sob pena de a imagem da União Europeia poder, mais uma vez, ser gravemente afectada? Tenciona a Comissão dada a crescente agitação tomar medidas que satisfaçam, quanto antes, a necessidade de abertura e integridade?

8. Qual a reacção da Comissão às notícias segundo as quais um deputado europeu do Partido Popular espanhol teria afirmado estar na posse de material suficiente para mandar para casa 6 membros da actual comissão, entre os quais não figuraria a antiga ministra espanhola da agricultura? Não considera a Comissão que, no mínimo, isso sugere que membros da Comissão se teriam dedicado a práticas desonestas, cuja divulgação conduziria necessariamente à sua demissão?

9. Não considera a Comissão que, do ponto de vista da integridade da administração, as acusações referidas no ponto 8 devem ser confirmadas ou devidamente refutadas com a maior brevidade possível? Está a Comissão disposta a tomar a iniciativa nesse sentido?

10. Que medidas tenciona a Comissão adoptar para que as acusações formuladas por membros do Parlamento Europeu a membros da Comissão Europeia em relação à possível vulnerabilidade destes à fraude deixem de ter qualquer fundamento?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(21 de Março de 2001)

1. Sim, a Comissão teve conhecimento do artigo a que se refere o Sr. Deputado. Relativamente à evolução das superfícies de cultura, remete-se para a resposta à pergunta escrita P-1382/99 do Deputado Colom i Naval(1), bem como para as respostas dadas pela Comissão em 5 de Fevereiro de 2001 ao Parlamento no quadro da quitação orçamental de 1999.

2. Sim, como indicado num comunicado de imprensa do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), de 9 de Fevereiro de 2001, este organismo deu início a um inquérito que abrange diversos Estados-membros para analisar a legitimidade e a eficácia da concessão de subvenções ao linho. A determinação das eventuais responsabilidades políticas não é da competência do OLAF. Este só transmitiu o seu relatório ao Parlamento e à Comissão, a título confidencial, em 19 de Março de 2001.

3. e 5. A Comissão está a examinar o relatório OLAF de forma aprofundada e não deixará de lhe dar o seguimento adequado.

4. Sem objecto, uma vez que o OLAF transmitiu entretanto o seu relatório ao Parlamento.

6. Sim.

7. A Comissão considera que existe actualmente uma maior transparência nas relações entre o Parlamento e a Comissão. Foi essa precisamente uma das razões que justificou a conclusão em 5 de Julho de 2000 do acordo-quadro entre as duas instituições.

No que se refere à imagem da União, a Comissão está convicta de que preservar esta imagem constitui uma tarefa colectiva de todos os intervenientes na construção europeia. Neste contexto, a Comissão atribui importância fundamental a que qualquer debate relativo a questões como as referidas na presente pergunta se baseie em factos objectivos e tangíveis.

8. e 9. A Comissão não tem motivos para se sentir ameaçada.

Desde a entrada em funções do novo Parlamento e da nova Comissão, esta regozija-se por verificar que as duas instituições trabalharam estreitamente em conjunto num espírito de cooperação leal e de confiança mútua. A Comissão considera que é necessário preservar este clima de entendimento que é essencial para que as instituições possam plenamente desempenhar o seu papel na construção europeia. Está certa de que o Parlmento partilha este ponto de vista.

10. A Comissão considera que se um caso de fraude se vier a confirmar, será necessário examinar a quem incumbirá a tarefa e a competência para lutar contra a fraude em questão e agir em consequência.

(1) JO C 27 E de 29.1.2000.