PERGUNTA ESCRITA E-0510/01

apresentada por Karla Peijs (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Redes transeuropeias e desenvolvimento das vias navegáveis interiores

Um relatório sobre os pontos de estrangulamento nas vias navegáveis interiores foi submetido à Comissão Europeia (Mesa Redonda sobre pontos de estrangulamento nas vias navegáveis, 23 de Novembro de 2000, Lille, França).

O relatório, elaborado pelo sector das vias navegáveis interiores, examina o estado da rede transeuropeia de transporte por vias navegáveis cinco anos após a entrada em vigor das decisões-quadro tomadas a nível europeu no tocante às RTE e passa em revista o historial das políticas em matéria de RTE, políticas essas que tiveram início com o Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego de 1992. A lista inicial de projectos, elaborada segundo os princípios estabelecidos no Conselho de Essen em 1994, foi avaliada e definida pormenorizadamente pelo Grupo Christophersen. Dela resultou uma clara definição dos principais projectos de transporte, nomeadamente: foi estabelecida uma lista de 14 projectos prioritários, dos quais nenhum diz respeito às vias navegáveis: embora reconhecendo que o investimento público em infra-estruturas está sob grande pressão em consequência de limitações orçamentais, é, não obstante, deplorável que o desenvolvimento das vias navegáveis se encontre no final da lista de prioridades.

É necessário fazer urgentemente investimentos nas infra-estruturas da rede de vias navegáveis a fim de facilitar o transporte intermodal (marítimo-fluvial, fluvial-ferroviário, fluvial-rodoviário), eliminar alguns pontos de estrangulamento existentes e construir as ligações que faltam para melhorar o funcionamento da rede.

Tendo em conta a crescente falta de espaço e o facto de o transporte por via navegável ser barato, limpo e ecológico:

- por que motivo não consagrou a Comissão uma parte maior dos fundos comunitários destinados às RTE à expansão da rede de vias navegáveis (1,5 % às vias navegáveis interiores contra 55 % para o caminho-de-ferro)?

- A Comissão pode explicar por que motivo não desempenhou um papel mais activo na coordenação com vista ao desenvolvimento dos projectos transfronteiriços da rede transeuropeia de vias navegáveis?

- Na perspectiva do alargamento da União Europeia, que medidas têm os ministros em mente para obter condições óptimas de transporte por vias navegáveis interiores no Danúbio em direcção ao Mar Negro (por exemplo, obstruções entre Straubing e Vilshofen)?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(7 de Maio de 2001)

A rede de vias navegáveis faz parte da rede transeuropeia (RT) definida pela Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1).

A eventual concessão de apoio financeiro comunitário pela Comissão, no âmbito da rubrica orçamental para a rede transeuropeia de transportes, a projectos de interesse comum representativos dos diferentes modos de transporte baseia-se numa avaliação aprofundada da conformidade com o conjunto de condições e critérios estabelecidos no regulamento respectivo(2). Um desses critérios é a maturidade (técnica e financeira em particular) dos projectos. Com o objectivo de assegurar uma gestão eficaz

do orçamento comunitário, a Comissão não pode deixar de apoiar, pois, projectos em relação aos quais lhe é apresentado um calendário de execução sólido. Considerando que a Comissão apenas pode contribuir para uma parte relativamente pouco importante do custo total dos projectos e que os Estados-membros (ou, se for caso disso, parceiros privados) continuam a ser os principais financiadores dos projectos da RT de transportes, a política de investimento destes últimos influencia a acção comunitária de co-financiamento neste sector.

No entanto, na sua política passada de co-financiamento da RT de transportes, a Comissão atribuiu uma importância considerável às vias navegáveis. Para o período de 1995/1999, foram concedidos cerca de 32 milhões de euros em números absolutos a projectos no domínio das vias navegáveis propriamente ditas (por exemplo, à eliminação dos pontos de estrangulamento no eixo West - Benelux Oeste - Alemanha - Polónia, incluindo os projectos do Dortmund-Ems Kanal, nos nós de Madgeburgo e Berlim e entre Berlim e a fronteira polaca), bem como uma série de projectos que visavam o ordenamento dos portos interiores (por exemplo, em Dresden/Elbe).

É difícil comparar as percentagens das contribuições comunitárias para os sectores ferroviários e das vias navegáveis, dado que, enquanto o sector ferroviário abrange toda a Comunidade, o das vias navegáveis concentra-se num número limitado de Estados-membros. A Comissão entende que a sua política de co-financiamento deste último sector reflectiu bem a actividade de investimento dos Estados-membros e deu um verdadeiro impulso a uma série de projectos altamente prioritários.

Os projectos acima mencionados (bem como outros que beneficiaram de um co-financiamento comunitário) desempenham um papel crucial no tráfego transfronteiras; além disso, são essenciais para o tráfego em direcção à Polónia e outros países da Europa Central e Oriental. Para reforçar o aspecto da coordenação transfronteiras no sector das vias navegáveis, a Comissão considerou esse domínio prioritário no quadro do programa plurianual indicativo para o co-financiamento da RT de transportes no período compreendido entre 2001 e 2006. Este programa deverá ser adoptado pela Comissão em Maio/Junho de 2001, depois de submetido ao parecer do Parlamento Europeu.

No que respeita ao Danúbio, as conferências ministeriais pan-europeias dos transportes, realizadas em Creta (1994) e Helsínquia (1997), identificaram o eixo do Danúbio como corredor prioritário, o corredor VII, com vista a promover o desenvolvimento integrado dos fluxos de navegação fluvial que comporta. Nesta perspectiva, está prestes a ser concluído um Protocolo de Entendimento que reúne os países da bacia do Danúbio e a Comissão, podendo ser assinado pelas Partes ainda este ano. Por outro lado, a pedido da comissão do Danúbio, organização encarregada de manter a liberdade de navegação internacional no Danúbio, a Comissão está, há já dois anos, activamente empenhada em facilitar a realização do projecto de desobstrução do rio em Novi Sad, na Sérvia, na sequência do conflito do Kosovo, na Primavera de 1999. Assim, por proposta da Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram, em Julho de 2000, o princípio de uma contribuição financeira da Comunidade para este projecto até 22 milhões de euros, ou seja, um máximo de 85 % do seu custo previsional. Por último, está previsto que o instrumento financeiro de pré-adesão (ISPA) apoie, nos próximos anos, projectos de infra-estruturas no Danúbio que promovam a navegação fluvial.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, JO L 228 de 23.9.1995, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho de 1999, JO L 197 de 29.7.1999.