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PERGUNTA ESCRITA E-3779/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (21 de Novembro de 1997)

Objecto: Incompatibilidade com as normas comunitárias do decreto de derrogação da Região do Lácio à lei nacional sobre a caça

A Junta Regional de Lácio (Itália), aprovou em 5 de Novembro de 1997 um decreto que derroga a lei nacional sobre a caça, a fim de permitir a caça de espécies protegidas tais como os pardais e os estorninhos.

Poderá a Comissão informar se esta legislação regional respeita as directivas europeias relativas à protecção das espécies selvagens e que podem ser objecto de caça em especial a Directiva 92/43/CE ((JO L 73 de 14.3.1997, p. 5. ))?

Caso contrário, não considera a Comissão dever intentar um processo por infracção?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (7 de Janeiro de 1998)

Foi já encetado um processo por infracção contra a Itália relativo à transposição da derrogação estabelecida pelo artigo 9o da Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens ((JO L 103 de 25.04.1979. )).

Uma vez que o objectivo da Comissão é garantir uma conformidade efectiva entre a legislação comunitária e o direito nacional dos Estados-membros a todos os níveis, este processo por infracção abrange igualmente o aspecto da competência das regiões na implementação da legislação comunitária em Itália e a respectiva obrigação do seu cumprimento. A Comissão agradecia ao Senhor Deputado que lhe enviasse o texto aprovado pela Giunta Regionale del Lazio referido na pergunta. A Comissão não deixará de solicitar às autoridades italianas informações complementares sobre a questão em apreço.
PERGUNTA ESCRITA E-3992/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho (15 de Janeiro de 1998)

Objecto: Violência racista na Alemanha

Segundo dados do Gabinete Federal Alemão de combate ao crime, o número de ataques neonazis aumentou de 14% desde o ano passado atingindo os 5.173 sendo as vítimas trabalhadores portugueses, italianos, turcos, gregos e outros.

Também Anastassios Dalakouras, emigrante grego, vítima desta violência racista, foi atacado a 8.11.1997, por um grupo de extrema direita numa aldeia do Brandeburgo ficando gravemente ferido.

Uma vez que o controlo deste tipo de actos e manifestações racistas é uma das competências da UE, por um lado, porque diz respeito à defesa dos direitos humanos e, por outro, à essência da livre circulação de pessoas, pergunta-se ao Conselho qual o número de detidos no decurso dos acidentes acima referidos e de que foram acusados e que medidas tenciona o Governo alemão tomar para limitar os surtos de violência racista no seu território?

Resposta (30 de Março de 1998)

1. O Conselho condena qualquer acto de racismo ou xenofobia. O Conselho não possui estatísticas relativas aos incidentes mencionados pelo ilustre Deputado.

2. Neste contexto, o Conselho chama a atenção para a Acção Comum de 15 de Julho de 1996 relativa à acção contra o racismo e a xenofobia ((JO L 185, 24.7.1996, p. 5 )). Tal como previsto nesta Acção Comum, o Conselho apreciará o cumprimento pelos Estados-membros das obrigações decorrentes dessa Acção Comum tendo em conta as declarações a ela anexas, até ao final de Junho de 1998. O Conselho não tem que responder pelas medidas preventivas a tomar pelos Governos de cada Estado-membro.

3. Finalmente, o Conselho recorda a existência do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, criado pelo Regulamento no 1035/97, do Conselho, de 2 de Junho de 1997. O Conselho de Administração do Observatório realizou a sua primeira reunião em Viena, em 21 de Janeiro de 1998. A actividade do Observatório terá como objectivo principal colocar à disposição da União Europeia e dos seus Estados-membros informações objectivas, seguras e comparáveis sobre fenómenos de racismo, de xenofobia e de anti-semitismo na Europa. Essas informações serão extremamente úteis em relação às medidas que os Estados-membros ou a União serão levados a adoptar no âmbito das respectivas competências.
PERGUNTA ESCRITA E-3552/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (12 de Novembro de 1997)

Objecto: Subsídios da UE e venda de carne americana em Itália

Na sequência das minhas anteriores perguntas E-4101/96 ((JO C217 de 17.2.1997, p. 62 )) e E-0970/97 ((JO C 45 de 10.2.1998, p. 11. )) sobre os apoios da UE para favorecer o consumo de carne de bovino em Itália e respectiva publicidade, condenada pelo Instituto de Autodisciplina Publicitária, membro da AEEP/EASA (Aliança Europeia para a Ética na Publicidade), informamos que a edição romana do «Corriere della Sera» de 21.10.1997 inclui uma página publicitária da empresa «GF Commercio Carnes» - signatária, conjuntamente com o CIM (Consorzio Italiano Macellatori - Associação Italiana de Talhantes) dos referidos textos publicitários- na qual se refere a atribuição do «selo CEE» e a adesão à marca de qualidade certificada «carne de bovino de alta qualidade», afirmando-se ainda «com o objectivo permanente de aperfeiçoamento e de qualidade, incluímos entre os nossos produtos mais prestigiosos a carne americana do Colorado (...)».

Considera a Comissão admissível conceder um financiamento a empresas que, no mesmo texto publicitário, se vangloriam de ostentar a marca CEE e de vender carne que não é europeia, mas sim americana?

Qual é o montante global do financiamento concedido pela Comissão a «GF Commercio Carni» e ao «Consorzio Italianao Macellatori»?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (10 de Dezembro de 1997)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que a página de publicidade a que refere não faz parte de nenhuma campanha de promoção que goze do apoio financeiro da Comunidade.

Trata-se, de facto, de publicidade puramente comercial duma empresa que vende tanto carne de bovino de qualidade, correspondente aos critérios da regulamentação comunitária, como carnes de outras origens.

A Comissão transmite directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento a decisão relativa à contribuição financeira da Comunidade para os programas de promoção da carne de bovino de qualidade para 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-3812/97 apresentada por Hilde Hawlicek (PSE) à Comissão (28 de Novembro de 1997)

Objecto: Volume de dotações destinadas à cultura no Orçamento da União Europeia

Uma vez que, em diversas publicações relativas ao domínio da cultura, é recorrente a presença de percentagens diferentes afectadas ao pelouro da cultura no Orçamento da União Europeia, e atendendo a que esses dados numéricos passam, frequentemente, de uma publicação para outra, pergunta-se à Comissão:

1. Qual a percentagem real das dotações atribuídas à cultura no Orçamento da União para o exercício de 1997?

2. Qual a alteração registada por essa proporção ao longo dos anos, desde o início das acções promovidas pela Comissão no domínio da cultura?

3. Que sectores ou rubricas orçamentais inclui a Comissão no cálculo da percentagem consagrada à cultura?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Em resposta à pergunta escrita do Senhor Deputado, a verba atribuída à cultura em 1997 foi de 27 925 000 ECU, o que representa 0,03 % do orçamento da Comunidade (89 137 MECU).

A evolução da quota-parte da cultura em relação ao orçamento total da Comunidade é a seguinte:

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A possibilidade de se obter uma progressão dos montantes atribuídos à cultura poderá provir do programa-quadro no domínio da cultura para 2000-2006, a apresentar ao Parlamento e ao Conselho em Maio de 1998.

No cálculo das verbas reservadas à cultura, a Comissão inclui o capítulo B3-2000, isto é, as seguintes rubricas:

B3-2000: programa Rafael B3-2001: programa Caleidoscópio B3-2002: programa Ariane B3-2003: outras medidas culturais.
PERGUNTA ESCRITA E-3785/97 apresentada por Christof Tannert (PSE) à Comissão (26 de Novembro de 1997)

Objecto: Ajudas comunitárias ao Land de Berlim em 1996

Quais os montantes das ajudas comunitárias ao Land de Berlim que foram aprovados e utilizados em 1996, para que medidas e no âmbito de que programas?

1. Imputáveis ao fundo regional (FEDER)?

2. Imputáveis ao Fundo Social Europeu (FSE)?

3. Imputáveis a programas comunitários de investigação?

4. Imputáveis a programas comunitários do sector da energia?

5. Imputáveis a programas comunitários no sector do meio ambiente?

6. Imputáveis a outros programas comunitários?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3688/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: A lei Helms-Burton

Está a Comissão plenamente consciente de que depois das negociações que manteve com a Administração norte-americana sobre a aplicação da lei Helms-Burton o poder legislativo dos Estados-Unidos da América endureceu ainda mais a sua posição contra os interesses da União Europeia?

Perante a atitude do poder legislativo dos Estados Unidos, que medidas adoptou ou pensa a Comissão adoptar?

Resposta comum às perguntas escritas E-3686/97, E-3687/97, E-3688/97, E-3689/97 e E-3690/97 dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão (19 de Dezembro de 1997)

O acordo assinado com os Estados Unidos não é desequilibrado. A Comissão deu início, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a um procedimento de constituição de um painel contra a lei Helms-Burton. A Comissão considera tratar-se de uma lei contrária ao direito internacional, uma vez que se destina a influenciar (ou que tem como efeito influenciar) o comportamento das empresas comunitárias em função das relações que estas tenham com Cuba. O acordo de 11 de Abril de 1997 concluído entre a Comunidade e os Estados Unidos sobre a lei Helms-Burton e a lei D'Amato, nos termos do qual a Comunidade concordou em suspender o procedimento a que deu início no âmbito da OMC, apela para o desenvolvimento de disciplinas destinadas a travar e a deter a futura aquisição de investimentos de qualquer Estado que tenha expropriado ou nacionalizado tais investimentos. Além disso, e paralelamente, o acordo convida a Comunidade e os Estados Unidos a colaborarem tendo em vista solucionar, mediante princípios adoptados conjuntamente, o problema dos conflitos de direito e dos boicotes secundários. É importante notar que as conversações nesta matéria entre a Comunidade e os Estados Unidos se desenvolvem paralelamente às discussões sobre as disciplinas em matéria de investimento. As conversações que decorrem actualmente deverão conduzir a um compromisso aceitável que assumirá a forma de derrogação ao abrigo do Título IV da lei Helms-Burton, neutralizando assim os efeitos extraterritoriais desta legislação

Para além disso, a Comunidade tornou bem claro que a resolução do litígio sobre a lei Helms-Burton apenas será aplicada caso os Estados Unidos concedam igualmente uma derrogação às empresas da Comunidade no âmbito da lei D'Amato

A Comunidade reserva-se o direito de relançar o procedimento do painel da OMC ou de dar início a outros procedimentos, caso sejam tomadas medidas contra empresas comunitárias no âmbito das leis Helms-Burton e D'Amato ou no caso de não serem concedidas derrogações ou de estas serem interrompidas.
PERGUNTA ESCRITA E-4207/97 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Livro azul sobre a pesca na União Europeia

As diversas vicissitudes que se têm vindo a produzir no âmbito da pesca conduziram a uma nova situação de facto, em todo o sector, que exige uma reflexão e uma reorientação de toda a política da pesca da Comunidade.

Assim, na opinião de determinados agrupamentos de pesca dos Estados-membros, seria conveniente analisar o passado, considerar o presente e estabelecer as previsões correspondentes para o futuro.

Neste contexto, não considera a Comissão que seria conveniente elaborar um livro azul sobre a situação da pesca na Comunidade por forma a que se possam definir critérios e previsões que consolidem o sector sem receio de altos e baixos e sobressaltos que tenham incidências negativas num frágil da nossa economia?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Como já várias vezes anunciado, tanto no Parlamento como noutras instâncias, a Comissão iniciará uma vasta consulta sobre a política comum da pesca (PCP) após 2002 com todas as partes interessadas, nomeadamente todo o sector «pesca».

A Comissão pretende efectuar essa consulta mediante um questionário e a organização de reuniões nos Estados-membros em 1998 e 1999.

Após este processo de consulta, a Comissão redigirá o seu relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre a situação das pescas na Comunidade, em conformidade com o no 2 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 3760/92 que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura ((JO L 389 de 31.12.1992. )).
PERGUNTA ESCRITA E-4087/97 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão (16 de Janeiro de 1998)

Objecto: Construção de uma central hidroelétrica num sítio arqueológico

As autoridades competentes concederam recentemente autorização de construção de duas centrais hidroeléctricas na região de Dimitsana, nas proximidades de uma zona cuja superfície total foi declarada sítio arqueológico pelo Ministério grego da Cultura e que se estende até às margens do mítico rio Lusio Gortinea, em que se situam igualmente os mosteiros de S. João Prodromo Filósofo, e de Emialo e a antiga Gortina. A autorização de construção comportará igualmente a autorização de fazer passar condutas ao longo das margens do rio. Por outro lado, na mesma zona, foi recentemente inaugurado um museu de hidráulica ao ar livre, cuja construção foi co-financiada pela União Europeia.

Tenciona a Comissão adoptar medidas visando proteger uma zona de particular beleza natural, em que, para além do mais, se encontram inúmeros monumentos do património cultural europeu?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (4 de Março de 1998)

Tal como é do conhecimento da Senhora Deputada, a protecção do património arqueológico nacional é da competência e da responsabilidade exclusivas dos Estados-membros. O papel da Comunidade, e da Comissão em especial, é regido pelo princípio da subsidiariedade e a sua intervenção encontra-se claramente definida no artigo no artigo 128o do Tratado CE. Mais especificamente, o seu papel consiste em promover a cooperação entre Estados-membros no domínio da defesa do património cultural. Essa cooperação pode realizar-se, no plano concreto, através de planos decididos conjuntamente pelo Parlamento e pelo Conselho, tais como o programa Rafael.

Neste contexto, é evidente que a Comissão não pode intervir na situação referida pela Senhora Deputada, ou seja, na construção de uma central hidro-eléctrica perto de Dimitsana.
PERGUNTA ESCRITA E-3496/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (10 de Novembro de 1997)

Objecto: Saúde e segurança dos trabalhadores da fábrica de açúcar de Larissa

Segundo o Comité dos Trabalhadores e o relatório do médico de trabalho que foram tornados públicos, registam-se, na fábrica de açúcar de Larissa, condições inaceitáveis de saúde e segurança dos trabalhadores que dizem principalmente respeito à exposição a produtos químicos (ácido clorídrico, enxofre, formalina) ao pó de açúcar que cristaliza nos pulmões e ao ruído.

Dado que está em vigor a Directiva 89/391/CE ((JO L 183 de 29.6.1989, p. 1 )) para a melhoria das condições de saúde e segurança dos trabalhadores no local de trabalho, pergunta-se à Comissão se tem conhecimento da situação denunciada nesta unidade fabril e que medidas tenciona tomar para que esta unidade preencha as condições de saúde e segurança.

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (20 de Janeiro de 1998)

A Comisão não tem conhecimento de queixas relativas às condições de trabalho na refinaria de açúcar especificamente mencionada pelo Senhor Deputado e tenciona contactar as autoridades helénicas para obter mais informações. Os empresários têm a obrigação de aplicar as medidas previstas nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais que transpõem a legislação comunitária em matéria de saúde e segurança no trabalho.

Para além da Directiva 89/391/CEE do Conselho, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho ((JO L 183 de 29.6.1989. )), o corpus legislativo inclui diversas medidas específicas particularmente relevantes, a saber, a Directiva 80/1107/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho ((JO L 327 de 3.12.1980. )), alterada pela Directiva 88/642/CEE do Conselho ((JO L 356 de 24.12.1988. )), bem como a Directiva 86/188/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos relativos à exposição ao ruído durante o trabalho ((JO L 137 de 24.5.1986. )).
PERGUNTA ESCRITA E-3967/97 apresentada por Reimer Böge (PPE) à Comissão (12 de Dezembro de 1997)

Objecto: Necessidade de uma directiva geral sobre alimentos para animais

A Comissão partilha a opinião de que o elevado número de directivas existentes torna necessária uma directiva geral sobre a alimentos para animais, de modo a criar um quadro claro e bem definido para a legislação da UE relativa a alimentos para animais?

Em caso afirmativo, quais os objectivos e princípios-chave que na opinião da Comissão deverão ser considerados prioritariamente?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (3 de Fevereiro de 1998)

A Comissão partilha do ponto de vista expresso pelo Senhor Deputado, de que seria desejável, em razão do número considerável de directivas regulamentadoras da alimentação animal, que se procedesse à sua codificação num único texto legislativo.

Foram encetados trabalhos nesta matéria que tiveram, infelizmente, de ser suspensos por se impor a resolução de outros problemas considerados prioritários.

A Comissão entende que uma codificação da legislação actual deve, antes de mais, ser concebida num espírito de simplificação sem, no entanto, perder de vista os objectivos que presidiram à criação das normas existentes, a saber, protecção da sanidade animal e da saúde humana, preservação do ambiente, qualidade da alimentação animal e informação dos criadores. A simplificação deve conduzir à adopção de normas que, pela sua maior transparência, sejam mais correctamente aplicadas pelos diversos agentes, nomeadamente pela indústria.
PERGUNTA ESCRITA E-3847/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (5 de Dezembro de 1997)

Objecto: A capital cultural da Europa

Na resposta do comissário Oreja em nome da Comissão à minha Pergunta E-3127/96 ((JO C 105 de 3.4.1997, p. 54. )) é claro que as autoridades gregas ainda não tinham apresentado um pedido para financiamento da manifestação «Tessalonica 97 Capital Cultural da Europa». Dado que já passou um ano e que esta manifestação está a chegar ao seu termo, pergunta-se à Comissão se acabou por participar financeiramente na organização da manifestação «Tessalonica 97 Capital Cultural da Europa» e se sim, com que montante.

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (6 de Fevereiro de 1998)

A Comissão participou, em 1997, na manifestação «Capital Europeia da Cultura» com as seguintes contribuições financeiras:

1. Uma contribuição de 403 012 ECU no âmbito da acção IV do programa Caleidoscópio (rubrica B3-2001), para apoiar as cinco acções seguintes:

- Soprano Vasso Papantaniou (com a Orquestra de Estado da Hungria, 11/11/1997) 24 089 ECU

- Orquestra de Estado da Hungria, 11-12/11/1997 47 289 ECU

- Coro da Universidade Ionio, 22/11/1997 18 991 ECU

- Ópera «Konstantinos Palaiologos», 26-28/11/1997 296 390 ECU

- «Kitchensink», de Paul Mercier, 1-2/12/1997 16 253 ECU

2. Uma contribuição de 208 556 ECU, a título da rubrica B3-2003 «Outras medidas culturais executadas na Comunidade e em cooperação com os países terceiros», para a organização da exposição «Tesouros dos Mosteiros do Monte Atos».

A contribuição comunitária eleva-se assim ao total de 611 568 ECU.

Acresce que, como acontece todos os anos no âmbito da Capital Europeia da Cultura, a Comissão contribuiu com 344 890 ECU para a organização dos Prémios Aristeion (prémio literário europeu e prémio europeu de tradução).
PERGUNTA ESCRITA E-4205/97 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Disciplina sobre a União Europeia nos programas escolares

A União Europeia representa uma realidade que envolve a vida cada cidadão comunitário em todos os seus aspectos, uma vez que este vive numa comunidade de facto e de direito com os outros cidadãos dos Estados-membros.

É, consequentemente, indispensável que o cidadão comunitário se identifique, desde a idade escolar, com o que a União Europeia representa no conjunto das suas relações pessoais, profissionais e políticas.

Neste contexto, pode a Comissão informar se, nos programas escolares dos Estados-membros, figura com carácter obrigatório uma disciplina sobre a União Europeia? Irá a Comissão lançar alguma iniciativa para que, de forma definitiva, o conjunto dos Quinze aceite incluir a referida disciplina nas matérias que as crianças em idade escolar da Comunidade devem estudar?

Resposta dada por E. Cresson em nome da Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

A Comissão, embora reconhecendo a importância de que um ensino que aborde temas relativos à Comunidade se reveste para o desenvolvimento duma cidadania europeia, chama a atenção do Senhor Deputado para o artigo 126o do Tratado CE que estabelece que «A Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística.

Não obstante, a Comissão, respeitando esta competência exclusiva dos Estados-membros, apoia e financia no âmbito da aplicação de Comenius, Capítulo II do Programa SOCRATES, várias acções que contribuem para uma melhor integração dos temas relativos à Comunidade no ensino secundário. Acresce que está prevista para o corrente ano, a criação duma rede temática sobre a cidadania europeia. Esta rede, que agrupa estabelecimentos de ensino e outras instituições que trabalham neste domínio, terá como tarefas, nomeadamente, repertoriar a informação pertinente no domínio da cidadania europeia, organizar a difusão de boas práticas no que respeita ao ensino de temas relativos à Comunidade, bem como organizar eventos que contribuam para o desenvolvimento de projectos sobre esses temas e para aumentar o respectivo impacto nos sistemas de ensino.