PERGUNTA ESCRITA E-0838/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Março de 2001)

Objecto: Publicação de limites máximos admissíveis de resíduos pelos 15 Estados-membros

Em 30 de Março de 2000, o Deputado John McCartin apresentou uma pergunta escrita à Comissão sobre Limites máximos admissíveis de resíduos e política de vigilância dos resíduos (E-1114/00(1)). Com base em dados fornecidos pela indústria farmacêutica, o CVMP (Comité dos Medicamentos Veterinários) de Londres estabelece limites máximos admissíveis de resíduos presentes nos ingredientes activos de medicamentos administrados a animais destinados à produção alimentar.

Os 15 Estados-membros são obrigados por lei a apresentar à Comissão os seus planos de vigilância dos resíduos nos géneros alimentícios para o próximo ano, assim como os resultados do ano precedente. Estes resultados revelam a incidência de resíduos de medicamentos veterinários em amostras de géneros alimentícios de todo o território europeu.

Apenas um Estado-membro o Reino Unido publica a intervalos trimestrais estes resultados pormenorizados. Os restantes Estados-membros estão em falta ou limitam-se a publicar informações incompletas na Internet ou não. Todavia, a publicação completa e transparente dos referidos resultados por todos os Estados-membros poderia contribuir para aumentar a confiança dos consumidores.

A Comissão confirma que apenas um Estado-membro o Reino Unido publica a intervalos trimestrais os resultados pormenorizados sobre os resíduos de medicamentos veterinários presentes em amostras de géneros alimentícios? Em caso negativo, há outros Estados-membros que publiquem da mesma forma (periódica e pormenorizada) as quantidades de resíduos de medicamentos veterinários presentes em amostras de géneros alimentícios?

(1) JO C 53 E de 20.2.2001, p. 77.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Junho de 2001)

Nos termos do disposto na Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos(1), os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão os resultados dos seus planos de pesquisa de resíduos e substâncias e das suas acções de controlo. Os Estados-membros tornarão público o resultado da execução dos planos.

Em conformidade com estes requisitos, a Comissão recebe todos os anos, até 31 de Março, os planos de controlo dos Estados-membros e os resultados dos seus planos respeitantes ao ano anterior. Cabe à Comissão analisar estas informações. No entanto, os Estados-membros são responsáveis por tornar públicos os seus resultados, embora a directiva não especifique sob que forma.

A Comissão não tem conhecimento de que qualquer Estado-membro tenha recusado fornecer estas informações após pedido neste sentido.

Quanto às duas perguntas específicas colocadas pelo Sr. Deputado, a Comissão está em condições de confirmar que o Reino Unido transmite anualmente à Comissão um relatório público integral sobre os resultados dos seus planos de controlo de resíduos, tal como o fazem todos os outros Estados-membros, sob diversas formas.

(1) JO L 125 de 23.5.1996.