PERGUNTA ESCRITA E-1978/01

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(5 de Julho de 2001)

Objecto: Novos testes para confirmar a emissão de gases contaminantes

Os novos testes utilizados para medir a emissão de gases contaminantes provenientes dos escapes dos veículos diesel estão a causar avarias quando as viaturas são submetidas a acelerações que,

por vezes, superam as indicadas pelo fabricante. Tais testes são realizados de acordo com uma directiva que exige que o tubo de escape dos automóveis seja purgado através de um mínimo de três ciclos de aceleração em ponto morto, ou de um método equivalente. Para se realizarem estas comprovações, as viaturas, paradas, são aceleradas até atingirem 5 000 ou 5 500 revoluções por minuto, embora os fabricantes aconselhem que não se ultrapassem as 2 200 revoluções.

Perante esta situação, a Associação dos Automobilistas Europeus (AEA) solicitou à Comissão que se alterasse a actual legislação, já que, além de prejudicar os utentes, compromete a imagem e o bom trabalho dos centros de inspecção de veículos que, em última análise, assumem a responsabilidade pelos danos que possam ser causados durante a realização dessas provas.

Tendo em conta que, por vezes, a repetição dos testes duas ou três vezes não é suficiente para detectar claramente o nível das emissões, o que aumenta ainda mais o esforço a que os veículos são submetidos, poderia a Comissão indicar se tenciona reagir em resposta aos problemas expostos na solicitação da AEA?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

Ao longo da última década, o comportamento funcional em termos de emissões dos veículos a motor foi objecto de melhoramentos regulares, principalmente devido a melhores técnicas utilizadas nos motores e a combustíveis mais limpos, e o futuro trará mais melhoramentos. À medida que as tecnologias de redução das emissões vão evoluindo, a eficácia das normas de controlo técnico deve assegurar que os métodos e as normas de ensaio continuam a ser capazes de detectar os grandes poluidores.

O objectivo do controlo técnico para as emissões dos veículos é identificar os veículos a motor que são grandes poluidores, isto é, poluem a níveis significativamente superiores aos limites prescritos. O ensaio feito no controlo técnico para a opacidade dos fumos tem de ser relativamente rápido, simples e barato para ser útil. O seu objectivo não é tentar reproduzir as condições do mundo real mas identificar os veículos que são mal mantidos.

Os veículos com motores diesel têm de ser ensaiados quanto à opacidade dos fumos de escape produzidos durante um ensaio transiente, em aceleração livre do motor, em que o motor é acelerado contra a sua própria inércia. O ensaio tornou-se obrigatório a partir de 1 de Janeiro de 1996(1).

Todavia, alguns Estados-membros que efectuam o ensaio de opacidade dos fumos dos motores diesel defrontaram-se com o problema de avarias dos motores. Os motores podem avariar se forem mantidos de modo bastante inadequado e se não forem suficientemente pré-condicionados, isto é, se os ensaios forem realizados a partir de um arranque a frio.

Com estes problemas em mente, a Comissão encarregou o Comité Internacional de Inspecção dos Veículos (CITA) de melhorar o método de ensaio e de controlo. Com base nas experiências que os seus membros tinham com a repetibilidade inadequada dos ensaios e as avarias de motores, o CITA propôs um método de ensaio revisto que introduziu o controlo da taxa de aceleração do motor e incluiu um critério de pré-condicionamento para assegurar que o motor estivesse suficientemente quente antes de começar o ensaio. Essas recomendações foram incorporadas numa directiva de alteração(2), que entrou recentemente em vigor.

Consequentemente, as autoridades do controlo técnico terão de formar os inspectores sobre o modo de satisfazer as disposições da directiva, especialmente no que diz respeito à avaliação inicial do motor (para assegurar que o motor não tem nenhum problema óbvio que o possa tornar vulnerável a avarias durante o ensaio), a temperatura mínima de pré-condicionamento e a taxa de aplicação do acelerador do motor.

Como aconteceu com os veículos a gasolina modernos, os novos automóveis de passageiros com motores diesel devem ser equipados com sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) a partir de 2003, sistemas que serão exigidos para os veículos comerciais ligeiros a partir de 2005. O sistema OBD monitorizará o funcionamento do sistema de controlo das emissões e, quando existir, poderá constituir uma alternativa económica ao ensaio físico do motor diesel. A Comissão está actualmente a efectuar trabalhos sobre a melhor maneira de incorporar esta tecnologia benigna no controlo técnico.

Todavia, entretanto e no que diz respeito à frota de veículos existente, o ensaio de opacidade de fumos actualmente exigido é necessário para assegurar que os grandes poluidores sejam identificados e reparados como condição para poderem circular livremente.

(1) Directiva 92/55/CEE, JO L 225 de 10.8.1992.

(2) Directiva 1999/52/CE, JO L 142 de 5.6.1999.