PERGUNTA ESCRITA E-0738/01

apresentada por Roy Perry (PPE-DE) à Comissão

(9 de Março de 2001)

Objecto: Mobilidade dos estudantes, professores e pessoal de formação

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 solicitou aos Estados-membros, de acordo com as suas regras constitucionais, ao Conselho e à Comissão que tomem as medidas necessárias nas áreas da sua competências para (definir), até final de 2000, os meios de promover a mobilidade dos estudantes, professores e pessoal de formação e investigação tanto através de uma melhor utilização dos actuais programas comunitários (Sócrates, Leonardo e Juventude para a Europa), como através da remoção de obstáculos e de uma Maior transparência no reconhecimento das habilitações e dos períodos de estudos e de formação. Este objectivo foi alcançado?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(5 de Junho de 2001)

O Conselho e a Comissão envidam todos os esforços com vista à adopção das conclusões do Conselho europeu de Lisboa, nomeadamente acelerando o procedimento de adopção da proposta de recomendação sobre a mobilidade(1), que prevê que a Comissão apresente um relatório sobre a execução das medidas preconizadas de dois em dois anos. Este relatório será elaborado com a colaboração do Grupo de peritos ad hoc, por forma a permitir o intercâmbio de informações e de experiências sobre os vários aspectos da recomendação e a favorecer a aplicação das recomendações nos Estados-membros.

Na sequência da segunda leitura do Parlamento, o Conselho Educação de 28 de Maio de 2001 deveria poder adoptar a recomendação.

A recomendação proposta pela Comissão convida os Estados-membros a examinar, na medida do possível, a forma de remover entraves à mobilidade dos grupos visados. Coloca a tónica nas medidas destinadas a promover um espaço europeu das qualificações, de molde

a permitir aos interessados submeter aos meios competentes os títulos obtidos ou a experiência adquirida junto do Estado de acolhimento, designadamente através do recurso ao Sistema Europeu de Transferência de Unidades de Crédito (ETUC), a Europass-Formação, ao suplemento europeu ao diploma e a modelos mais transparentes para os certificados de formação profissional. A recomendação prevê igualmente a utilização o mais vasta possível das boas práticas e de instrumentos importantes desenvolvidos no âmbito dos programas comunitários (Socrates, Leonardo e Juventude).

Além disso, o Conselho dos Ministros, por iniciativa da presidência francesa, e com o apoio da Comissão, adoptou uma Resolução, em 14 de Dezembro de 2000, tendo por objecto um Plano de acção para a mobilidade com vista a concretizar as medidas preconizadas na recomendação. Este Plano de acção enumera 42 pistas de acção concretas.

O Conselho europeu de Nice, de Dezembro de 2000, ao ratificar este Plano de acção, insta à realização de uma avaliação, de dois em dois anos, para medir os progressos realizados em termos de aplicação do Plano de acção. A avaliação coincidirá com o relatório previsto no quadro da recomendação, e far-se-á com a colaboração do Grupo de peritos.

Sem deixar de reconhecer que os programas comunitários Socrates, Leonardo da Vinci e Juventude constituem um progresso considerável e desempenham um papel fundamental, o Plano de acção propõe, no seu quarto capítulo, medidas destinadas especificamente a valorizar os períodos de mobilidade e o reconhecimento da experiência adquirida (desenvolvimento do sistema de reconhecimento e equivalência dos diplomas e das formações, reconhecimento da experiência adquirida e valorização dos períodos de mobilidade).

Determinadas medidas da recomendação e do Plano de acção, nomeadamente as relativas ao reconhecimento das qualificações, são já objecto de uma acção específica por parte da Comissão (decisão Europass-Formação, directiva reconhecimento dos diplomas, trabalhos do Fórum transparência).

Finalmente, a Comissão fez da mobilidade um elemento essencial da sua Comunicação Novos mercados europeus do trabalho abertos e acessíveis a todos(2), a qual, embora reconhecendo que os instrumentos de coordenação política a nível comunitário desempenham desde já um papel importante, sublinha que as linhas directrizes para o emprego 2001 e as principais orientações da política económica 2000 convidam os Estados-membros a reforçar a mobilidade e a facilitar o acesso ao mercado de trabalho no domínio da educação, da formação e da aprendizagem ao longo da vida.

O Conselho europeu de Estocolmo, de Março de 2001, reconhece que convém encorajar a modernização dos mercados de trabalho e a mobilidade da mão-de-obra para dotar esta última de uma Maior capacidade de adaptação à mudança, através da supressão dos actuais entraves. O Conselho convida a Comissão a instituir uma task force a alto nível sobre as competências e a mobilidade, que examinará as características do mercado europeu do trabalho e os entraves ao seu funcionamento. Além disso, o Conselho sublinha a importância da adopção da recomendação mobilidade em Junho de 2001, bem como da adopção paralela do plano de acção sobre a mobilidade. A viabilidade de um sítio europeu sobre a mobilidade deveria ser examinada até ao final de 2001.

No atinente à mobilidade dos investigadores, o Conselho europeu de Lisboa convidou igualmente a Comissão e os Estados-membros a adoptar as medidas necessárias para remover obstáculos à mobilidade até 2002. Na sequência de uma resolução do Conselho Investigação de 15 de Junho de 2000(3), foi instituído um Grupo de alto nível para a melhoria da mobilidade dos investigadores, que iniciou os seus trabalhos no Verão de 2000. Foram identificadas quatro categorias de obstáculos (de natureza jurídica e administrativa; obstáculos sociais e culturais; obstáculos de ordem inter-sectorial; obstáculos relacionados com a carreira do investigador). O relatório do Grupo foi apresentado, tal como previsto, em Abril de 2001(4). Contém uma lista dos obstáculos à mobilidade dos investigadores na Europa, propostas concretas para a remoção dos mesmos, bem como uma lista de exemplos de boas práticas.

Com base, nomeadamente, nas conclusões do Grupo de alto nível, a Comissão apresentará ao Conselho Investigação de Junho de 2001 uma Comunicação intitulada Uma Estratégia de mobilidade para o Espaço europeu da Investigação, que identifica uma série de acções concretas destinadas a criar um ambiente propício à mobilidade dos investigadores na Europa.

Tanto o Conselho como a Comissão realizaram, pois, progressos significativos para se dotarem dos instrumentos necessários para concretizar o objectivo definido pelo Conselho europeu de Lisboa de Março de 2000.

(1) Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade na comunidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores - COM(1999) 708 final.

(2) COM(2001) 116 final.

(3) JO C 205 de 19.7.2000.

(4) Grupo de alto nível para a melhoria da mobilidade dos investigadores, Relatório Final, 4 de Abril de 2001.