PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/440

(2004/C 84 E/0512)

PERGUNTA ESCRITA P-0641/04

apresentada por Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Resultados dos testes relativos à presença de OGM em sementes desde 2000

Em 10 de Julho de 2000, o Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais decidiu, nomeadamente, que os Estados-Membros efectuassem testes regulares para determinar a presença de vestígios de OGM em sementes convencionais/biológicas e divulgassem os resultados aos demais Estados-Membros e à Comissão Europeia. Tal aplica-se igualmente às sementes importadas de países terceiros.

Quais os Estados-Membros que transmitiram à Comissão relatórios sobre os ensaios efectuados relativos aos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003?

Quais os resultados dos testes efectuados (contaminação por OGM, frequência e quantidades, etc.)?

Que medidas adoptaram a Comissão e os Estados-Membros nos casos em que tenha sido detectada a contaminação por OGM em lotes de sementes?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(29 de Março de 2004)

A 10 de Julho de 2000, o Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais discutiu um plano de uma acção intercalar coordenada e harmonizada, a ser de imediato implementada, relativa aos vestígios de organismos geneticamente modificados (OGM) em lotes de sementes convencionais, sem prejuízo das medidas legislativas na matéria em preparação nessa altura.

Na altura, 13 Estados-Membros concordaram em realizar testes a uma selecção de lotes de sementes convencionais, a fim de determinar a possível presença de vestígios de OGM, a efectuar de acordo com certos critérios estabelecidos (os pormenores do plano de acção podem ser encontrados no relatório da reunião de 10 de Julho de 2000, no site http://europa.eu.int/comm/food/fs/rc/scsp/index_en.html). Esses critérios dizem respeito às espécies a testar, à origem dos lotes de sementes e às acções a adoptar, caso se verificasse a presença de OGM autorizados ou não autorizados; os Estados-Membros concordaram em informar os outros Estados-Membros e a Comissão caso detectassem algum destes organismos.

O Comité Permanente tomou nota dos resultados dos diversos testes realizados, desde Julho de 2000, pelos Estados-Membros; no endereço electrónico acima mencionado, estão disponíveis pequenos relatórios de síntese. A Comissão recebeu também, por vezes directamente dos Estados-Membros, resultados dos testes.

Em várias alturas iniciaram-se controles nos vários Estados-Membros e com diferente regularidade. Não sendo o plano de acção juridicamente vinculativo, os Estados-Membros não aplicaram os mesmos limiares (alguns dos Estados-Membros adoptaram legislação nacional que estabelece limiares mais baixos, outros adoptaram os limiares propostos para OGM autorizados) e não levaram a cabo as mesmas acções, nos casos em que se verificou a presença destes organismos. Também não informaram sistematicamente a Comissão de todas as acções efectuadas. Dos resultados obtidos, que são bastante dispares nos diferentes Estados-Membros, afigura-se que num grande número de amostras não foi detectada a presença de OGM, nem estes existiam abaixo dos limiares aplicados pelos Estados-Membros. Foram poucas as amostras que acusaram OGM autorizados (acima do limiar), ou que mostraram uma presença detectável de OGM não autorizados para cultivo.

Além disso, a Comissão refere que os Estados-Membros comunicaram os resultados dos testes, em resposta à carta que o Sr. Deputado lhes enviou, a 13 de Novembro de 2003, sobre a presença acidental de OGM nas sementes.

Os resultados dos testes demonstram a necessidade de se estipular limiares e medidas legais harmonizados quando o limiar for ultrapassado. E por este motivo que a Comissão continua a trabalhar para estabelecer limiares abaixo dos quais a inevitável presença, acidental ou técnica, de sementes autorizadas que contenham OGM em sementes não modificadas não necessitará de rotulagem. Como o Sr. Deputado sabe, a Comissão tenciona adoptar estes limiares, nos termos da Directiva «horizontal» 2001/18/CE (1) no âmbito do procedimento do Comité de Regulamentação. Serão então adoptados limiares idênticos, de acordo com a legislação sectorial relativa às sementes do Comité de Gestão, a fim de assegurar ainda a compatibilidade com os requisitos específicos de certificação, no que diz respeito à presença acidental de OGM nas sementes

(1) Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Março de 2001 relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho, JO L 106 de 17.4.2001.