PERGUNTA ESCRITA P-2594/97 apresentada por W.G. van Velzen (PPE) à Comissão (17 de Julho de 1997)

Objecto: Ajudas estatais no domínio da investigação, desenvolvimento e concorrência

Nos últimos tempos têm surgido notícias, na imprensa holandesa entre outras, que referem a concessão de ajudas estatais por parte de determinados Estados-membros no sector da investigação e desenvolvimento.

É constantemente insinuado que tais ajudas não são conformes com as disposições do Tratado CE, designadamente com o disposto nos artigos 92o a 94o. Na página 75 do XXVI Relatório sobre a Política de Concorrência (1996) são citados quatro casos em que, segundo a Comissão Europeia, há sérias dúvidas nesse domínio, como por exemplo nos casos da SGS Thomson e da Philips.

Coloco à Comissão as seguintes perguntas:

1. Face ao direito comunitário, os casos da SGS Thomson e da Philips são casos idênticos?

2. Por que razão ficariam estes casos fora da nova regulamentação-quadro sobre as ajudas estatais à investigação e desenvolvimento, aprovada em 17 de Fevereiro de 1996?

3. Qual é o montante das ajudas estatais concedidas anualmente pelos Estados-membros à investigação e desenvolvimento dentro da UE? Comparativamente, qual é a relação entre essas ajudas e as ajudas estatais concedidas pelo Japão e pelos EUA?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

1. Tanto o caso SGS-Thomson como o caso Philips, relativamente aos quais a Comissão deu início a um processo de investigação, estão relacionados com a concessão de auxílios individuais a empresas no sector dos semicondutores. No caso da SGS-Thomson, a área de actividade diz respeito a tecnologias para circuitos integrados de semicondutores em domínios de aplicação como computadores e fontes de alimentação, telecomunicações, automação, audio e rádio e outras aplicações. O caso Philips diz respeito a tecnologias de circuitos integrados de semicondutores para assistentes digitais pessoais (PDA) ou comunicadores pessoais inteligentes (PIC).

2. A apreciação destes casos para se decidir do início do processo de investigação foi efectuada com base nos critérios constantes do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento adoptado pela Comissão em Dezembro de 1995 ((JO C 45 de 17.2.1996. )). Ambos os casos são abrangidos pelo âmbito de aplicação do no 1 do artigo 92o do Tratado CE, dado que o auxílio favorece (a título individual) as empresas em questão, que operam ambas em segmentos do mercado de semicondutores muito competitivos e nos quais existe comércio entre os Estados-membros. Em ambos os casos, ao iniciar o processo, a Comissão manifestou dúvidas quanto à necessidade do auxílio, ao seu efeito «de incentivo» - levar a empresa a realizar investigação que noutras condições não realizaria - bem como sobre a natureza da investigação proposta. São estes os aspectos que estão a ser investigados actualmente. Foi publicada no Jornal Oficial uma descrição pormenorizada dos motivos que levaram a Comissão a dar início a uma investigação (SGS-Thomson ((JO C 358 de 27.11.1996. )) e Philips ((JO C 393 de 31.12.1996. ))). A Comissão ainda não adoptou qualquer decisão final relativamente aos dois casos.

3. Em 1995, o investimento europeu em investigação correspondeu a 1,9% do produto interno bruto (PIB), a comparar com 2,45% nos Estados Unidos e 2,95% no Japão.