PERGUNTA ESCRITA E-3091/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: Andamento dos trabalhos de reestruturação do vinhedo grego

As organizações de viticultores, bem como a organização interprofissional do sector, manifestam sérias preocupações com a execução dos programas relativos à reestruturação do vinhedo grego, ao levantamento do potencial vitícola, ao modo de utilização dos direitos para novas plantações e à regularização de anteriores plantações ilegais. Manifestam ainda a sua preocupação pelo facto de as ajudas comunitárias para a reestruturação serem extremamente baixas em comparação com o custo do arranque e replantação o que faz com que se convertam na realidade num incentivo de sinal contrário para os produtores.

1. Pode a Comissão informar sobre o andamento dos programas relativos à reestruturação do vinhedo grego, ao cadastro vitícola, etc? Há atrasos, a que se devem e que efeitos poderão ter?

2. Tenciona examinar a possibilidade de aumentar as ajudas destinadas aos produtores a fim de procederem à reestruturação, pelo menos em regiões como as ilhas onde a cultura da vinha constitui uma saída para os problemas locais (são actualmente pagos 528 por 1 000 m2 pelo arranque e replantação nas zonas montanhosas e insulares)?

3. Dado que na Grécia se procedeu ao arranque de vinhas na sequência de expropriações compulsivas para realização de infra-estruturas (construção de aeroportos, eixos rodoviários) serão aprovados novos direitos suplementares de plantação a fim de compensar as perdas registadas no potencial vitícola?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2002)

As preocupações dos viticultores expressas pelo Sr. Deputado, designadamente no que se refere à execução dos planos de reestruturação do vinhedo, à gestão dos direitos de replantação e à regularização das plantações ilegais de vinhas, são questões da responsabilidade do Estado-membro, em aplicação do princípio de subsidiariedade que o Conselho se propôs integrar no regulamento de base da Organização Comum do Mercado (OCM), Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1).

1. A apresentação do inventário do potencial vitícola constitui a condição prévia necessária para beneficiar de qualquer ajuda de carácter estrutural no âmbito da OCM vitivinícola. Este inventário foi comunicado pela Grécia em 25 de Junho de 2001 e a Comissão adoptou a decisão correspondente em 18 de Julho de 2001.

A concepção e a execução dos planos de reestruturação são da responsabilidade exclusiva dos Estados-membros.

2. As dotações financeiras decididas pela Comissão para a Grécia foram de 8,28 milhões de euros para a campanha 2000/2001 (1 162 hectares) e de 7,32 milhões de euros para a campanha 2001/2002 (1 028 ha). A ajuda média por hectare é de 7 125/ha e não, como indicado na questão, de 5 280/ha. O Estado-membro pode, de qualquer modo, modular a ajuda, aumentando-a ou diminuindo-a, de modo a adaptá-la às condições específicas de cada zona vitícola. A dotação para a campanha 2000/2001 não foi utilizada pela Grécia.

3. A concessão de direitos de replantação no caso de expropriação de superfícies vitícolas por razões de utilidade pública é feita com base em disposições nacionais. A base jurídica a nível comunitário existiu sempre e existe ainda na nova regulamentação da OCM vitivinícola (no 1, alínea a), do artigo 3o do Regulamento (CE) no 1493/1999 e no 1 do artigo 3o do Regulamento (CE) no 1227/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção(2).

(1) JO L 179 de 14.7.1999.

(2) JO L 143 de 16.6.2000.