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PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/451

(2004/C 84 E/0526)

PERGUNTA ESCRITA P-0824/04

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Março de 2004)

Objecto: Vacinação dos animais de companhia

O conjunto de criadores de animais de companhia aumenta rapidamente em toda a Europa. Só os Países Baixos já contam com cerca de 250 000 criadores de animais de companhia. Trata-se, neste caso, de criadores de frangos, perus, galinhas pintadas, patos, gansos, cisnes, codornizes, rolas, faisões, pavões, perdizes e aves corredoras (avestruzes, emas e nandus) e pombos que não são criados para consumo.

Na sequência dos surtos de gripe aviária apresentei perguntas à Comissão relativamente ao abate preventivo de aves de companhia (pergunta escrita E-1401/03 (1)).

Em resposta a essa pergunta, o Comissário David Byrne afirmou (em 2 de Junho de 2003) que o Estado-Membro em causa poderá tomar uma decisão para introduzir vacinação de emergência em torno de um foco de infecção, após ter notificado a Comissão. Os Estados-Membros têm liberdade de escolha entre o abate preventivo e a vacinação preventiva — em ambos os casos, após terem notificado a Comissão.

Na prática, isto significa que os animais de companhia podem ser vacinados preventivamente.

A Comissão Europeia e o Conselho de Ministros da Agricultura estão a proceder à elaboração de nova legislação.

Como será regulamentada a situação dos animais de companhia na nova legislação: será criado um estatuto específico para os animais de companhia (com a possibilidade de vacinação preventiva) ou será mantida a possibilidade de os animais de companhia terem de ser abatidos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(1 de Abril de 2004)

A Comissão está a avaliar os focos de febre aviária ocorridos na União Europeia em 2003 e os actuais focos na Ásia e na América do Norte. Os ensinamentos tirados destes acontecimentos e os pareceres dos cientistas servirão de base à elaboração de uma proposta de revisão da legislação sobre a gripe aviária que a Comissão tenciona submeter à apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho em 2004. Neste contexto, será considerada a questão da vacinação tanto de aves comerciais como de aves de companhia, tendo em conta todas as implicações relevantes de carácter epidemiológico, socioeconómico e de bem-estar animal. E, porém, evidente que a Comissão terá de considerar também a evolução registada a nível internacional neste domínio e, em especial, as normas do OIE (Gabinete Internacional de Epizootias).

(1) JO C 268 E de 7.11.2003, p. 196.
4.

Está a Comissão disposta a ter em conta, aquando da avaliação da configuração final da reforma da PAC, o impacto que esta terá sobre os pequenos agricultores de outras partes do mundo e, em particular, a sua incerteza quanto ao abastecimento de alimentos e matérias-primas industriais ao mercado nacional do terceiro mundo, devido às importações, relativamente económicas e susceptíveis de provocar distorções do mercado, de excedentes agrícolas dos Estados-Membros da UE?
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/898

(2004/C 84 E/0992)

PERGUNTA ESCRITA E-0869/04

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Março de 2004)

Objecto: ECHO e a Chechénia

Diversas organizações de ajuda que pretendem prestar ajuda humanitária à população da Chechénia na Rússia queixam-se do facto de o serviço comunitário de ajuda humanitária, ECHO, não processar os seus pedidos de ajuda com suficiente rapidez e eficácia, em virtude do que a ajuda não chega ao seu destino. Que critérios aplicará o ECHO no que diz respeito à ajuda à Chechénia e poderá a Comissão tornar mais célere o processamento dos pedidos de ajuda das organizações de ajuda humanitária eclesiásticas e laicas?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão não está ao corrente de que muitas organizações de assistência que desejam prestar ajuda humanitária à população na Chechénia se queixam de que o Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) não processa os seus pedidos de ajuda com suficiente rapidez e eficácia.

O ECHO, que está encarregado da ajuda humanitária ao Norte do Cáucaso, nunca recebeu estas queixas. O serviço está a utilizar procedimentos simples que permitem uma assinatura rápida dos acordos de concessão de subvenções e de pagamento de fundos.

Em geral, a Comissão adopta duas decisões de financiamento por ano para as vítimas do conflito da Chechénia. Estas decisões baseiam-se em debates prévios com parceiros potenciais que são convidados a apresentar documentos onde explicam quais as operações que gostariam que fossem financiadas pelo ECHO. Em seguida, este serviço decide seleccionar algumas destas operações, com base nas necessidades, a experiência da organização não governamental (ONG) e a coerência com a estratégia do ECHO.

Logo que a decisão tenha sido adoptada, e aproximadamente um mês antes da data do início da operação, o ECHO solicita ao parceiro que apresente uma proposta, que é então debatida pormenorizadamente, sendo assinado um contrato nas semanas seguintes. Por conseguinte, não é possível acelerar o processo dos pedidos de ajuda, que já é muito curto.

Quanto ao destino da ajuda, existem mecanismos muito estritos criados pelos parceiros do ECHO a fim de assegurar que a ajuda chegue efectivamente aos beneficiários a que se destina. Os parceiros trabalham com base numa lista de beneficiários, que é estabelecida após uma avaliação da economia e das necessidades dos agregados familiares. A ajuda é prestada directamente a estes beneficiários, sem a intervenção de um intermediário, o que assegura que as pessoas que constam das listas recebem efectivamente aquilo a que têm direito.
2.

Será também do conhecimento da Comissão que as alternativas anunciadas se reduzirão à venda por Internet e por máquinas automáticas para um determinado número de destinos na Bélgica, no Luxemburgo, em França, na Alemanha e na Suíça, de tal modo que os passageiros com destino a, por exemplo, Espanha, Itália, Áustria, Polónia, Dinamarca ou Inglaterra ficarão, em grande parte, sujeitos a tempos de espera durante o período de abertura dos guichets em estações estrangeiras?
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/243

(2004/C 88 E/0246)

PERGUNTA ESCRITA E-0905/04

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(24 de Março de 2004)

Objecto: Porte obrigatório de capacete para os ciclistas

Tem a Comissão conhecimento da posição da Federação dos Ciclistas Europeus («European Cyclists' Federation», ECF), contrária à legislação que torna obrigatório o porte de capacete para todos os ciclistas? Mais especificamente, tem a Comissão conhecimento dos estudos citados por aquela Federação, que demonstram que o porte obrigatório de capacete não implica a diminuição do número de acidentes envolvendo ciclistas?

Estará a Comissão preparada para aprofundar o assunto e, se necessário, para reconsiderar a necessidade da existência de tal legislação?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão está ao corrente da posição da Federação Europeia de Ciclismo sobre o porte de capacete pelos ciclistas e, nomeadamente, do estudo mencionado pelo Sr. Deputado.

A Comissão não assumiu, até ao momento, uma posição a favor ou contra uma legislação comunitária relativa ao porte de capacete pelos ciclistas. No terceiro programa de acção europeu para a segurança rodoviária, adoptado em 2003 (1), e que constitui o quadro de referência para as iniciativas da Comissão até 2010, esta anunciou que tenciona efectuar um estudo estatístico sobre o porte de capacete pelos ciclistas na União Europeia e sobre a sua eficácia para reduzir os riscos de traumatismo craniano, em particular entre os jovens dos 10 aos 14 anos, grupo considerado de mais alto risco. A incidência negativa ou positiva na utilização da bicicleta, bem como as medidas a tomar, se necessário, serão igualmente estudadas. O estudo, que não se inscreve nas acções prioritárias, não arrancará, no entanto, antes de 2005.

(1) «Reduzir para metade o número de vítimas da estrada na União Europeia até 2010: uma responsabilidade de todos». — comunicação da Comissão, COM(2003)311 final.
No que diz respeito à protecção do mercado comunitário e dos produtores europeus, a Comissão tomará quaisquer iniciativas adequadas, tal como acima descrito. Contudo, a defesa comercial com base no Regulamento (CE) n o 384/96 do Conselho não tem por objectivo a protecção da qualidade do produto.

A utilização de sulfato de cobre na protecção das plantas é regulamentada pela Directiva 91/414/CEE (4). Esta directiva prevê que uma substância só possa ser utilizada se a Comissão, com base na avaliação da documentação de que dispõe, tiver adoptado uma directiva que inclua a substância no Anexo I da Directiva 91/414/CEE. No que diz respeito às substâncias que já se encontravam no mercado em 1993 (incluindo o sulfato de cobre), as regras nacionais continuam a ser aplicáveis enquanto se aguarda uma decisão da Comissão. Em 2002, a indústria apresentou documentação em apoio da utilização do cobre, que está actualmente a ser estudada a nível comunitário. Prevê-se que seja tomada uma decisão o mais tardar até 2006. Se a decisão for negativa, deverão ser suprimidas todas as aplicações do cobre na protecção de plantas. Se a decisão for positiva, estabelecerá também as normas técnicas mínimas no que diz respeito à pureza do cobre (incluindo o sulfato de cobre) a utilizar na protecção das plantas. Estas normas serão vinculativas em toda a Comunidade.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/759

(2004/C 84 E/0855)

PERGUNTA ESCRITA E-0080/04

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: O reumatismo e o Programa Biomed

Segundo a Liga Europeia contra as Doenças Reumáticas (EULAR), mais de 50 % da população europeia sofre, em determinada altura da vida, de uma doença reumática aguda ou crónica. Terá a Comissão considerado a hipótese de incluir o tema do combate às doenças reumáticas no Programa Biomed e, em caso afirmativo, a que conclusões chegou?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

O empenhamento da Comissão na investigação das doenças reumáticas está patente em oito projectos actualmente em curso relativos a este tipo de doenças, financiados com uma contribuição comunitária de mais de 11 milhões de euros no âmbito do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico. Os resultados desses projectos são esperados a partir de 2004.

No sexto programa-quadro (6 o PQ), a investigação no domínio da saúde é financiada principalmente no âmbito da Prioridade 1 «Ciências da vida, genomica e biotecnologia para a saúde». Este programa está centrado na investigação de base no domínio da genómica funcional, aplicações da genómica e biotecnologia, e aplicações ligadas à medicina e cuidados de saúde. Já foi seleccionado no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas da Prioridade 1 do 6 o PQ, e encontra-se actualmente em fase de negociação, um projecto relativo à engenharia tissular e celular, de grande relevância para as doenças reumáticas. Os resultados do segundo convite, cuja data de encerramento é 13 de Novembro de 2003, estarão disponíveis em meados de 2004.

A Comissão está actualmente a definir, juntamente com o seu grupo consultivo científico e o comité do programa, tópicos a considerar para futuros convites no âmbito desta prioridade. E intenção da Comissão propor um outro tópico de investigação ligada às doenças reumáticas num futuro convite no âmbito da Prioridade 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/582

(2004/C 84 E/0658)

PERGUNTA ESCRITA E-0399/04

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Detenção secreta nos Estados Unidos de estrangeiros suspeitos de actividades terroristas por não disporem de um visto em regra

Tomou a Comissão Europeia alguma medida política ou de carácter humanitário perante esse tipo de detenções nos Estados Unidos, que foram mesmo ratificadas pelo Tribunal Supremo, afectando 700 pessoas sobre os quais a única acusação existente é a de violar assim as leis da imigração daquele Estado Federal?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(22 de Março de 2004)

O terrorismo representa um ataque fundamental aos valores da União Europeia estabelecidos nos artigos 6 o e 11 o do Tratado da União Europeia, nomeadamente a promoção e a protecção dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais e o respeito dos princípios da liberdade, da democracia e do Estado de Direito como elementos essenciais da política da UE.

A Comissão defende que os suspeitos de actividades terroristas devem ser julgados e reafirma que o terrorismo constitui uma ameaça à segurança na Europa e para além dela.

Porém, a Comissão sublinha igualmente a sua convicção de que a luta contra o terrorismo deve ser levada a cabo no pleno respeito dos Direitos do Homem e do Estado de Direito.

A Comissão não dispõe de elementos para determinar se as acusações que conduziram às detenções referidas pelo Sr. Deputado, tal como apresentadas pelos meios de comunicação social, se basearam unicamente em alegadas violações de determinadas disposições legislativas internas dos Estados Unidos.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/399

(2004/C 84 E/0463)

PERGUNTA ESCRITA E-0437/04

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(18 de Fevereiro de 2004)

Objecto: EURO 5

A resposta às perguntas escritas E-3639/03 (1) e E-3502/03 (1) sobre a poluição no vale dos rios Wipp e Eisack e a qualidade do ar em zonas com muito tráfego remete para a Directiva 1999/96/CE (2), que introduz, em duas fases, valores-limite mais rigorosos para as emissões dos veículos pesados novos. Na primeira fase (EURO 4), a partir de 2006, as emissões de óxidos de azoto serão reduzidas em 30 % e as emissões de partículas em 80 % relativamente aos valores actuais.

A segunda fase (EURO 5), que, a partir de Outubro de 2009, entrará em vigor para todos os veículos pesados novos, prevê uma diminuição de 60 % das emissões de óxidos de azoto.

Tendo em conta os riscos para a saúde de todos aqueles que residem nas imediações de vias de grande circulação, não seria conveniente antecipar esta data, eventualmente para 2007, e reduzir mais cedo e em maior grau as emissões tanto de óxidos de azoto como de partículas?

Poderia a Comissão tomar posição sobre esta matéria?

(1) JO C 78 E de 27.3.2004.

(2) JO L 44 de 16.2.2000, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/695

(2004/C 84 E/0781)

PERGUNTA ESCRITA P-0892/04

apresentada por Véronique De Keyser (PSE) à Comissão

(15 de Março de 2004)

Objecto: Super-comissário europeu

O Presidente Prodi declarou-se favorável à criação de um super-comissário europeu para a economia. Pode a Comissão indicar se tenciona criar um cargo idêntico para o domínio social ou se o super-comissário para a economia ficará igualmente incumbido, de forma clara e precisa, dos assuntos sociais?

Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissão

(1 de Abril de 2004)

Nos termos do artigo 217 do Tratado CE, com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Nice, «as responsabilidades que incumbem à Comissão são estruturadas e repartidas entre os seus membros pelo Presidente». Consequentemente, compete à personalidade que for designada presidente da próxima Comissão decidir como são repartidas as responsabilidades nos domínios económico e social e se convém confiar mais particularmente a um dos membros desta Comissão responsabilidades importantes de coordenação no domínio social.
—

A compatibilidade da construção de uma auto-estrada com os requisitos da legislação da União Europeia sobre a natureza tem que ser julgada caso a caso. Quando um plano ou projecto proposto seja susceptível de afectar um sítio Natura 2000, o plano ou projecto deve ser objecto de uma avaliação em conformidade com as disposições do artigo 6 o da Directiva Habitats. São assim proporcionadas salvaguardas de carácter material e processual destinadas a assegurar que os sítios Natura 2000 não sejam afectados por empreendimentos prejudiciais a não ser na falta de soluções alternativas e desde que se justifiquem por razões de reconhecido interesse público. No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/90

(2004/C 65 E/102)

PERGUNTA ESCRITA E-1760/03

apresentada por Mario Borghezio (NI) à Comissão

(27 de Maio de 2003)

Objecto: Linha ferroviária Turim-Lione: prioridade para a Europa

O Governo francês comunicou que não será possível dar início à realização da linha ferroviária de alta velocidade Turim-Lione antes de 2015.

A construção dessa linha é fundamental não apenas para a importante região geo-económica do Piemonte, como também para estabelecer a ligação do sistema europeu de conexões entre o Sul da Europa e o Norte da Europa e entre a planície do Pó e o Leste da Europa.

Não tem a Comissão a intenção de insistir, particularmente junto do Governo francês, no facto de o túnel ferroviário Turim-Lione representar uma prioridade para complementar o troço 5, tal como foi afirmado reiteradas vezes pelo Comissário europeu encarregue dos transportes?

Resposta da Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(17 de Julho de 2003)

O Governo francês ainda não se pronunciou oficialmente sobre o projecto de Lyon-Turin. Foi efectuada uma auditoria, a seu pedido, pelos serviços do Ministério da Economia e das Finanças e pelo Ministério dos Transportes. Esta auditoria foi seguida de um debate na Assembleia Nacional, bem como no Senado francês, no final de Maio de 2003. Com base nas conclusões da auditoria e do debate, o Governo francês tomará uma decisão, no próximo Outono, sobre a prioridade que entende dar ao projecto. Neste contexto, a Comissão sublinhou várias vezes, no Parlamento, mas também às autoridades francesas, a grande importância de que se reveste o projecto Lyon-Turin, no âmbito de um reequilíbrio modal do tráfego, num eixo estratégico que permite ligar a Europa Ocidental à Europa Oriental através dos Alpes e da Itália. Este apoio manifesta-se por uma contribuição significativa de um montante de 100 milhões de euros no período de 2001/2006 — no âmbito do orçamento das redes transeuropeias — destinada ao programa de estudos.

Por outro lado, o projecto Lyon-Turin figura entre os que seriam abrangidos pela proposta apresentada pela Comissão que visa aumentar para 20 % a taxa de co-financiamento de que podem beneficiar os projectos ferroviários transfronteiras que atravessam barreiras naturais, no âmbito do orçamento das redes transeuropeias (RTE). A proposta alterada (1) — na sequência da votação em primeira leitura no Parlamento, realizada em Julho de 2002 — continua ainda em análise no Conselho, sem que seja possível prever uma data para a aplicação da taxa de 20 %.

(1) COM(2003) 38 final.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/139

(2004/C 65 E/154)

PERGUNTA ESCRITA E-2388/03

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2003)

Objecto: Execução do programa Sapard

O programa comunitário Sapard foi criado em 1 de Janeiro de 2000 com o objectivo de instituir sistemas de gestão e de controlo em alguns países candidatos (foram excluídos deste programa Chipre, Malta e a Turquia), tendo contado com uma dotação global de mais de mil milhões de euros em 2001.

A Comissão solicitou aos países candidatos que procedessem à gestão do programa e tomassem as decisões relativas aos processos de apresentação e selecção dos projectos, bem como de redacção dos contratos.

Pode a Comissão indicar qual o montante das dotações atribuídas a cada país, quais as acções específicas financiadas e que métodos de controlo previu para garantir o bom funcionamento do programa?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2003)

A repartição indicativa por países beneficiários do montante máximo da contribuição comunitária anual foi estabelecida no anexo da Decisão 1999/595/CE da Comissão, de 20 de Julho de 1999 (1). A informação relativa à discriminação das dotações por país encontra-se disponível no relatório anual Sapard 2000 da Comissão ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. Esta foi efectuada, nos anos compreendidos entre 2000 e 2003, em conformidade com a regulamentação referida na secção 3.1 desse relatório, ao passo que os acordos de financiamento anuais, firmados todos os anos com cada um dos países, estabeleceram o compromisso financeiro comunitário máximo. No ano 2003, serão atribuídos 560 milhões de euros aos países beneficiários.

Conforme mencionado pela Sr Deputada, ao contrário dos outros instrumentos de pré-adesão, o programa Sapard é executado de forma descentralizada e, por conseguinte, a Comissão não participa na selecção dos projectos que beneficiam de apoio. Todavia, tais projectos deverão ser coerentes com as medidas («acções») preconizadas no programa aprovado pela Comissão, a qual, à semelhança do que sucede com os Estados--Membros, tem direito a toda a informação importante, nomeadamente para efeitos de controlo.

O sistema de acompanhamento (comités de acompanhamento, avaliações, indicadores de acompanhamento) é referido na secção 5 do relatório Sapard para 2001. O relatório de 2002 será apresentado ao Parlamento dentro em breve.

Repartição indicativa por países beneficiários do montante máximo anual a preços de 1999

(em euros) País Montante Hungria 38 054 000 Letónia 21 848 000 Eslovénia 6 337 000 Bulgária 52 124 000 República Checa 22 063 000 Lituânia 29 829 000 Eslováquia 18 289 000 Polónia 168 683 000 Estónia 12 137 000 Roménia 150 636 000 TOTAL 520 000 000

(1) JO L 226 de 27.8.1999.