PERGUNTA ESCRITA E-0426/98

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Prejuízos causados pela peste suína e respectiva indemnização

A peste suína é uma doença dos animais domésticos que motivou o abate de centenas de milhares de suínos em diferentes países. É difícil prevenir o surgimento desta doença. Pergunta-se que medidas tomou a Comissão para limitar o impacto da peste suína?

Em quanto avalia a Comissão os prejuízos económicos causados por esta doença aos criadores de animais e qual foi a percentagem destes prejuízos indemnizada pela UE?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Maio de 1998)

No âmbito da criação do mercado interno, a Comissão adoptou uma série de legislação sobre sanidade animal que inclui a Directiva 80/217/CEE do Conselho que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1). Em conformidade com a legislação pertinente, os Estados-membros têm a responsabilidade de aplicar as disposições destinadas a evitar, controlar e erradicar a peste suína clássica, bem como outras doenças animais importantes.

A Comissão efectua um controlo para se certificar de que as medidas são plena e adequadamente aplicadas e exige, se necessário, medidas adicionais. Nas suas actividades relativas à peste suína clássica, a Comissão é tecnicamente apoiada pelos peritos do Comité científico veterinário e pelo laboratório de referência da Comunidade. No entanto, a Comissão está ciente da gravidade da epidemia nos últimos catorze meses em alguns Estados-membros, pelo que foi imposta uma série de actividades e medidas específicas.

A situação epidemiológica da peste suína clássica na Comunidade é constantemente analisada pela Comissão e pelos Estados-membros no âmbito do Comité veterinário permanente, que reúne duas vezes por mês. De acordo com as opiniões emitidas pelo Comité veterinário permanente, a Comissão adoptou uma série de decisões relativas a medidas de salvaguarda a aplicar a fim de evitar que a doença se continue a propagar dentro e a partir dos Países Baixos, de Espanha e da Alemanha. A Comissão efectua regularmente inspecções nos Estados-membros com o objectivo de assegurar que a legislação é adequadamente aplicada. Foram também adoptados pela Comissão decisões e regulamentos específicos para assegurar um apoio financeiro adequado aos Estados-membros no combate à doença e para lhes permitir fazer face às consequências económicas das medidas aplicadas.

Em 6 e 7 de Abril de 1998, foi realizado um encontro científico, organizado e apoiado pela Comissão, sobre o problema não resolvido da persistência de peste suína clássica em suínos selvagens em certas zonas da Alemanha, Itália e França. Esta questão voltará a ser discutida no Comité veterinário permanente e no Comité científico veterinário, a fim de analisar a adequação das medidas até agora adoptadas.

É difícil estimar com precisão as perdas económicas devidas à ocorrência da epidemia. Os Estados-membros afectados compensam o abate sanitário de suínos no caso de surtos da doença. A Comunidade reembolsa 50 % desses custos (estimativa da participação comunitária nessas compensações para 1997: 116,8 milhões de ecus). Além disso, a Comissão adoptou diversas decisões que estabelecem medidas excepcionais de apoio ao mercado nos Estados-membros afectados pela doença. As medidas são reembolsadas até 70 % pela Comunidade (participação comunitária para 1997: 497,59 milhões de ecus).

(1) JO L 47 de 21.2.1980.