PERGUNTA ESCRITA E-3929/00

apresentada por Béatrice Patrie (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Utilização não alimentar de produtos agrícolas

O desenvolvimento das utilizações não alimentares de produtos agrícolas renováveis apresenta hoje um enorme potencial para a UE. Permitiria simultaneamente diminuir as emissões de CO2, baixar a nossa dependência em relação ao petróleo e limitar o défice europeu de proteínas vegetais. E, principalmente, permitiria substituir grandes quantidades de produtos poluentes de origem mineral por produtos de origem vegetal (lubrificantes, solventes, tintas, biocombustíveis, pesticidas, etc.) que têm a vantagem de ser biodegradáveis, não tóxicos e renováveis.

A Agenda 2000 ignorou manifestamente este sector. Além disso, se foram já tomadas pela Comissão iniciativas destinadas a desenvolver as utilizações não alimentares dos recursos renováveis, essas iniciativas enfermam, por outro lado, da ausência de uma estratégia global e de uma coordenação entre as várias direcções-gerais.

O Comité das Regiões, no seu parecer 2000/C226/06, à semelhança de um conjunto numeroso de representantes económicos e sociais do sector dos recursos renováveis vieram recentemente solicitar à Comissão que seja criada com a maior brevidade, nos seus serviços, uma task-force para o sector não alimentar, o que permitiria obter uma visão estratégica do dossier e executar uma política coerente.

Como vai a Comissão reagir a este pedido conjunto do Comité das Regiões e dos intervenientes no sector em questão? Tenciona a Comissão criar a referida task-force a curto ou médio prazo? Estão actualmente em estudo nos serviços competentes quaisquer propostas de regulamentação relativas às utilizações não alimentares de produtos de origem vegetal?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2001)

A Comissão não considerou, de momento, oportuna e útil a criação de uma task force específica para o sector não alimentar. Com efeito, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, o protocolo de Quioto, assinado em Dezembro de 1997, estipula que, até 2005, devem realizar-se progressos a nível da redução das emissões de gases com efeito de estufa em todos os sectores da economia. O compromisso da Comunidade consiste na redução de 8 % do nível de emissões relativamente ao nível de 1990, para o período 2008/2012.

Para pôr em prática esses compromissos, a Comissão adoptou o programa europeu para as alterações climáticas através da sua comunicação sobre as sobre políticas e medidas da UE para a redução das emissões de gases com efeito de estufa(1). A Comissão preconizava, nessa comunicação, a criação de grupos de trabalho temáticos respeitantes a todos os sectores prioritários da economia. Nesse contexto, foi já criado um grupo específico para a agricultura, bem como um outro sobre a problemática das florestas. Esses grupos de trabalho são constituídos por representantes do conjunto dos sectores em causa, nomeadamente a Comissão, os peritos dos Estados-membros, os representantes da indústria e as organizações profissionais. Abordam os domínios das energias renováveis e, por consequência, as utilizações não alimentares dos produtos agrícolas.

Esses grupos têm, pois, por objectivo identificar e desenvolver os elementos mais importantes nas diferentes políticas comunitárias necessários para a realização do protocolo de Quioto. Os resultados dos trabalhos dos grupos temáticos poderiam constituir a base de propostas concretas da Comissão nas diferentes políticas. Essas propostas poderiam incluir adaptações ou alterações da legislação comunitária com o objectivo de reduzir os gases com efeito de estufa.

Além disso, pela criação de um grupo permanente sobre as energias renováveis (1999), a Comissão criou uma plataforma para a indústria, os produtores e as organizações profissionais, que lhes permitirá proceder regularmente ao intercâmbio de informações com os seus serviços.

Os resultados da Agenda 2000 constituem um outro passo importante para o alinhamento dos preços das matérias-primas agrícolas com o nível dos preços de mercado mundiais. Dessa forma, do lado da oferta, estão disponíveis a preços competitivos matérias-primas agrícolas, nomeadamente cereais e oleaginosas, para uma utilização não alimentar, nomeadamente energética.

É difícil, no âmbito da política agrícola comum, ir mais longe, dadas as restrições existentes, principalmente ao nível da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do orçamento. Se, do lado da política da energia e da política ambiental, a utilização das matérias-primas agrícolas, enquanto recurso renovável, é considerada como uma prioridade, a diferença entre os preços das matérias-primas agrícolas transformadas e os preços dos produtos concorrentes de natureza fóssil deveria ser reduzida através de medidas fiscais, como foi já proposto pela Comissão (proposta Schrivener) e referido no livro verde sobre a segurança do abastecimento de energia(2).

Além disso, a Agenda 2000 confirmou uma taxa de referência de 10 % para o pousio agrícola. O no 3 do artigo 6o do Regulamento (CE) no 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(3), permite utilizar, sem prejuízo do pagamento previsto pelo sistema de apoio às culturas arvenses, as terras retiradas para a produção de matérias-primas destinadas ao fabrico, no território da Comunidade, de produtos que não se destinam ao consumo humano ou animal, sob reserva de serem aplicados sistemas de controlo eficazes. As normas de execução desse regulamento constam do Regulamento (CE) no 2461/1999 da Comissão(4). No âmbito desse regime, foram utilizados cerca de 20 % das terras retiradas da produção, o que corresponde a cerca de um milhão de hectares. A indústria pôde beneficiar dos preços muito competitivos das matérias-primas agrícolas para desenvolver novos mercados.

Por outro lado, o apoio comunitário ao desenvolvimento rural permite, por sua vez, incentivar também a utilização não alimentar dos produtos agrícolas. No âmbito dos planos de desenvolvimento rural para o período de 2000/2006 preparados pelos Estados-membros e apresentados à Comissão para aprovação, são previstas medidas de ajuda à utilização de biomassa no âmbito do apoio aos investimentos nas explorações, à transformação-comercialização dos produtos agrícolas ou ao incentivo e desenvolvimento das zonas rurais.

Além disso, no contexto dos auxílios estatais, a Comissão autorizou medidas concretas (nomeadamente fiscais e regulamentares) a favor das economias de energia e da promoção de energias renováveis. Essa autorização enquadra-se no âmbito dos auxílios estatais para a protecção do ambiente.

(1) COM(2000) 88 final.

(2) COM(2000) 769 final.

(3) JO L 160 de 26.6.1999.

(4) Regulamento (CE) no 2461/1999 da Comissão, de 19 de Novembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) no 1251/1999 do Conselho no que respeita à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas destinadas ao fabrico, na Comunidade, de produtos não destinados directamente ao consumo humano ou animal JO L 299 de 20.11.1999.