PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/304

(2004/C 78 E/0306)

PERGUNTA ESCRITA E-3637/03

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(9 de Dezembro de 2003)

Objecto: Ambiente de trabalho das pessoas que trabalham com conservantes

A UE contribuiu, em muitos domínios, para assegurar um ambiente de trabalho melhor nas empresas europeias. Infelizmente, ainda existem problemas, porque as normas não são respeitadas ou não são suficientes ou porque não são conhecidos os riscos em determinados sectores, como, por exemplo, no da produção de géneros alimentícios ou conservantes.

Assim sendo, pode a Comissão expor os seus conhecimentos sobre os riscos para a saúde a que estão expostas, no local de trabalho, as pessoas que trabalham com conservantes e informar se tem conhecimento de casos em que o empregador não tenha dado aplicação às disposições existentes em matéria de segurança neste sector? Tem a Comissão conhecimento de investigações realizadas neste domínio ou tenciona a Comissão realizar novas investigações sobre o ambiente de trabalho neste sector? Por último, pode a Comissão indicar quando tenciona apresentar novas propostas para a melhoria do ambiente de trabalho em benefício da saúde dos trabalhadores?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2004)

A Comissão concorda com o Sr. Deputado quanto à importância de prevenir os possíveis riscos profissionais na indústria alimentar. Nesta linha, a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (1), impõe à entidade patronal a obrigação de realizar uma avaliação dos riscos para a segurança e a saúde no trabalho. Ao cumprir esta obrigação, a entidade patronal tomará as medidas necessárias para a protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores, incluindo a prevenção dos riscos profissionais e a prestação de informação e formação, bem como a prestação da organização e dos meios necessários.

A Directiva 89/391/CEE prevê igualmente a obrigação de a entidade patronal redigir, para as autoridades responsáveis e em conformidade com as leis e/ou práticas nacionais, relatórios sobre os acidentes profissionais sofridos pelos seus trabalhadores. Os Estados-Membros apresentarão um relatório à Comissão, de cinco em cinco anos, sobre a aplicação prática das disposições da referida directiva, indicando os pontos de vista das entidades patronais e dos trabalhadores. Nenhum Estado-Membro comunicou à Comissão incidentes em que a entidade patronal não tivesse aplicado as disposições existentes em matéria de segurança nas indústrias que utilizam conservantes.

Uma outra iniciativa comunitária em matéria de saúde e segurança, a Directiva 98/24/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (2), pode desempenhar, entre outros, um papel no controlo dos riscos potenciais decorrentes dos conservantes alimentares no local de trabalho.

A Comissão considera que estas directivas proporcionam uma protecção adequada para a saúde dos trabalhadores na indústria alimentar. Como é do conhecimento do Sr. Deputado, as directivas comunitárias em matéria de saúde e segurança no trabalho devem ser transpostas para o direito nacional. É da responsabilidade das autoridades nacionais assegurar um controlo e uma vigilância adequados da aplicação da legislação nacional.

Uma iniciativa recente para aumentar a consciencialização quanto aos riscos decorrentes de substâncias perigosas no local de trabalho foi a Semana Europeia da Segurança e da Saúde no Trabalho de 2003, coordenada pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho. Foram organizados eventos em todos os Estados-Membros, e a Agência produziu material de informativo que está disponível no seu sítio Web: (http://osha.eu.int/ew2003).

Por fim, a Comissão anunciou, na sua Comunicação «Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002/2006» (3), que a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho irá criar um «observatório dos riscos», baseado na recolha de boas práticas das empresas ou dos sectores.

(1) JO L 183 de 29.6.1989.

(2) JO L 131 de 5.5.1998.

(3) COM(2002) 118 final.