PERGUNTA ESCRITA E-0120/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) ao Conselho

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Violação do Acordo Comercial UE/África do Sul

A insistência da África do Sul em utilizar para as suas bebidas alcoólicas as denominações protegidas ouzo e grappa que correspondem às bebidas protegidas grega e italiana, respectivamente, põe em questão o acordo de comércio livre recentemente assinado entre a UE e este país. Este comportamento da África do Sul cria problemas aos esforços de aproximação entre as duas partes, em particular após a abolição do apartheid e do fim de décadas de isolamento internacional deste país.

É preferível prevenir a fraude aos acordos entre a UE e países terceiros, em prejuízo de interesses específicos de sectores produtivos dos Estados-membros da União, antes da sua assinatura. Dada a existência de um grande número de acordos semelhantes com países terceiros, os órgãos competentes da União deverão tomar, caso a caso, as medidas preventivas indispensáveis para evitar os riscos de falsificação do maior número de produtos protegidos.

Tem o Conselho em consideração a defesa das denominações protegidas de produtos da UE aquando da celebração de acordos de comércio livre e de que meios dispõe neste caso concreto para proteger os produtores de ouzo e grappa contra a falsificação de que são objecto estas denominações na África do Sul?

Resposta

(13 de Abril de 2000)

O Conselho da União Europeia tem profunda consciência da necessidade de proteger os interesses dos produtores de produtos tradicionais da UE, aquando da negociação de acordos internacionais, e procura, para o sector dos vinhos e bebidas alcoólicas, garantir a protecção das denominações tradicionais da UE.

1. Recorde-se que o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação, celebrado entre a África do Sul e a UE em Outubro de 1999, prevê a protecção da propriedade intelectual e, neste contexto, das indicações geográficas, incluindo denominações de origem, marcas de fabrico e comerciais, assim impedindo que sejam comercializados na União Europeia produtos com as designações ouzo ou grappa que não tenham sido produzidos na UE.

2. O Conselho (Assuntos Gerais) de 14 de Fevereiro de 2000 analisou criteriosamente a questão e conseguiu apurar uma posição destinada a clarificar o alcance da protecção de certas bebidas alcoolizadas. Numa troca de notas entre, por um lado, o presidente da Comissão Europeia e o presidente do Conselho da União Europeia e, por outro lado, o presidente da África do Sul, com datas de 15 e 16 de Fevereiro de 2000, respectivamente, foi acordado que, no que diz respeito aos vinhos espirituosos, e no quadro da protecção das denominações ou expressões específicas, os termos Grappa, Ouzo, Korn, Kornbrand, Jagertee e Pacharan deixarão de ser aplicados, após um período transitório de cinco anos, a todos os espirituosos produzidos na África do Sul e que sob essas denominações só serão autorizados à venda no mercado sul-africano os produtos originários da União Europeia. Este compromisso, bem como a verificação das importações dos países terceiros dele decorrente, será implementado no entendimento que ambas as Partes admitem que o princípio da protecção das denominações dos espirituosos é conforme com o disposto no acordo TRIP da OMC.

3. O Conselho e a Comissão fizeram recordar que a legislação comunitária já proporciona protecção jurídica completa da utilização das denominações tradicionais Grappa e Ouzo no território da União. A utilização dessas denominações está exclusivamente reservada aos produtos originários da Itália e da Grécia, respectivamente. Assim sendo, as autoridades aduaneiras comunitárias podem proibir a entrada no mercado da UE de qualquer produto originário de um país terceiro comercializado sob essas denominações ou como tal etiquetado.

4. O Conselho sublinha igualmente ao senhor deputado que, no âmbito da citada troca de notas, as Partes acordaram em retomar em Março de 2000 as negociações oficiais sobre o acordo relativo aos vinhos e espirituosos, na perspectiva de as dar por encerradas antes de 1 de Junho de 2000, por forma a que o citado acordo possa entrar em vigor a 1 de Setembro de 2000.