PERGUNTA ESCRITA E-1786/97 apresentada por Christine Oddy (PSE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Reconhecimento de uma qualificação europeia em psicoterapia

Tem a Comissão conhecimento de que o Conselho de Psicoterapia do Reino Unido e organizações de psicoterapia de outros Estados-membros desejam o reconhecimento de um Certificado Europeu em Psicoterapia, por forma a que os psicoterapeutas qualificados possam exercer a sua actividade em toda a UE?

Esta qualificação diria respeito ao pessoal da saúde (médicos, enfermeiros) e aos assistentes sociais, bem como aos titulares de um diploma em psicologia ou psiquiatria.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (1 de Julho de 1997)

A Comissão tem conhecimento da iniciativa da «European Association of Psychotherapy / Associação Europeia de Psicoterapia» (EAP) relativa à criação de um «European Certificate of Psychotherapy / Certificado Europeu em Psicoterapia» (ECP). Segundo as informações à disposição da Comissão, o «United Kingdom Council of Psychotherapy / Conselho do Reino Unido para a Psicoterapia» é membro desta organização que integra um grande número de associações nacionais representativas da profissão.

Tal como declarou por diversas vezes, nomeadamente quando de respostas à pergunta escrita E-3429/93 apresentada por Christian Rovsing ((JO C 268 de 26.9.1994. )) e à pergunta escrita E-4049/93 apresentada por Mauro Chiabrando e Ferruccio Pisoni ((JO C 332 de 28.11.1994. )), a Comissão considera que iniciativas tomadas por associações profissionais europeias como a EAP podem desempenhar um papel importante no que respeita à aplicação das Directivas 89/48/CEE ((JO L 19 de 24.1.1989. )) e 92/51/CEE ((JO L 209 de 24.7.1992. )) «sistema geral». Em especial, a elaboração de normas comuns de formação mais conhecidas pela designação de «plataformas comuns», como o ECP, pode facilitar a liberdade de estabelecimento reduzindo, ou mesmo suprimindo, as eventuais diferenças substanciais existentes entre as formações, diferenças que poderão justificar uma medida de compensação (estágio de adaptação ou prova de aptidão) como prevêem as directivas mencionadas.

Não obstante, na linha da perspectiva adoptada pelas directivas «sistema geral», as questões relativas à regulamentação das profissões (requisitos de formação e exercício da profissão, autoridades competentes) recaem sob a competência dos Estados-membros. Por conseguinte, a Comissão não tem que aceitar ou rejeitar as «plataformas comuns» estabelecidas por associações profissionais europeias. Por outras palavras, a Comissão não «reconhece» formalmente as «plataformas comuns» embora tenha consciência do respectivo interesse como instrumento de promoção da livre circulação dos profissionais no mercado único.

Estas «plataformas» permanecem iniciativas privadas, não podendo portanto substituir a regulamentação nacional. No entanto, um certificado como o ECP, que fosse apresentado por um migrante, ofereceria às autoridades do Estado-membro de acolhimento certas garantias quanto à formação seguida. Assim, o êxito de iniciativas como a da EAP assenta, em larga medida, na aceitação da «plataforma» como norma de referência por parte das autoridades nacionais. Além disso, o facto de a formação sancionada pela obtenção do ECP estar aberta a diferentes profissionais constitui uma vantagem suplementar a este respeito.