PERGUNTA ESCRITA E-2969/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Setembro de 2000)

Objecto: Integração do leite distribuído nas escolas numa política de nutrição saudável

Uma vez que o programa de leite distribuído nas escolas contribui para os objectivos em matéria de alimentação e de saúde pública, a Comissão e os Ministros da Agricultura decidiram reduzir o respectivo financiamento através do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola para 75 %. No entanto, afigura-se mais indicado oferecer gratuitamente leite às crianças em idade escolar do que expô-las à tentação que representam os distribuidores automáticos de bebidas frescas instalados pela Coca Cola ou pela Fanta. Afigura-se por isso indicado transferir os restantes 25 % do programa de distribuição de leite nas escolas para o programa política de nutrição saudável.

Tenciona a Comissão, face à atenção especial que é dispensada a este assunto pela Comissão e pelos Estados-membros, transferir os restantes 25 % do financiamento do programa de distribuição de leite nas escolas para o orçamento reservado a uma política de nutrição saudável? Em caso negativo, por que razão considera a Comissão que os restantes 25 % do programa de distribuição de leite nas escolas não devem ser transferidos para o orçamento destinado a um política de nutrição saudável? Como concilia a Comissão esta atitude com a afirmação do Comissário Fischler de que a distribuição de leite nas escolas pode contribuir para a realização de objectivos nutricionais ou sociais (resposta à pergunta escrita E-1320/00)(1)?

(1) JO C 53 E de 20.2.2001, p. 126.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Outubro de 2000)

Na exposição de motivos anexa à proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), que resultou na decisão do Conselho de reduzir o subsídio à distribuição de leite nos estabelecimentos de ensino para 75 % do preço indicativo (Regulamento (CE) no 1670/2000 do Conselho, de 20 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) no 1255/1999(2)), a Comissão reconheceu que este programa poderia igualmente desempenhar um papel no âmbito de objectivos gerais mais vastos em matéria de saúde, nutrição ou de acção social, fixados e aplicados a nível comunitário ou nacional. Contudo, a Comissão sublinhou também que a situação orçamental da Comunidade, independentemente de se tratar de despesas agrícolas ou de outras políticas, não permite um maior envolvimento no programa de distribuição de leite nos estabelecimentos de ensino.

A questão de completar o supramencionado subsídio comunitário é, pois, um assunto a ser examinado ao nível dos Estados-membros, eventualmente em colaboração com outras partes interessadas. O regulamento comunitário sobre a distribuição de leite nos estabelecimentos de ensino fornece, efectivamente, uma base legal que permite um auxílio nacional suplementar, o qual pode ser financiado através de uma contribuição recolhida junto do sector leiteiro. Tal participação seria, de resto, coerente com o forte interesse e o apoio oral expressos por este durante as discussões sobre a proposta da Comissão.

(1) JO C 89 E de 28.3.2000.

(2) JO L 193 de 29.7.2000.