PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/720

(2004/C 84 E/0809)

PERGUNTA ESCRITA E-1163/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola pelo município de Terni

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o município de Terni, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para a transformação e a venda dos produtos agrícolas e para o desenvolvimento rural.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Terni apresentou projectos para o FEAOG;

2. se o município de Terni obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Abril de 2003)

A pergunta feita pelo Sr. Deputado refere-se à utilização do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola pelo município de Terni.

Na região de Umbria, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) — secção Orientação contribui para o co-financiamento do programa Leader+, questão tratada na resposta à pergunta escrita E-1046/03 feita pela Sr a Angelilli (1).

O FEOGA — secção Garantia, em contrapartida, participa no co-financiamento do Plano de desenvolvimento rural da região de Umbria 2000/2006, aprovado através da Decisão da Comissão n o C (2000) 2158 de 20 de Julho de 2000.

A este respeito, é necessário sublinhar que a aplicação das ajudas co-financiadas a nível comunitário, no âmbito do programa supracitado, é da competência das autoridades nacionais e regionais italianas. A Comissão garante o acompanhamento e o controlo do programa, mas não é responsável pela gestão no terreno das diferentes medidas. No âmbito do acompanhamento, os relatórios anuais comunicados a título dos Regulamentos (CE) n o s 1257/1999 (2) e 445/2002 (3) não permitem estabelecer se o município de Terni apresentou projectos no âmbito do FEOGA — secção Garantia.

Por conseguinte, a entidade «Assesorato all'Agricoltura» da região de Umbria, autoridade responsável pela gestão do programa, poderá fornecer dados mais concretos sobre os diferentes beneficiários e sobre os diferentes prazos para os concursos previstos pela região, e, mais especificamente, sobre o município de Terni.

(1) Ver p. 719.

(2) Regulamento (CE) n o 1257/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, JO L 160 de 26.6.1999.

(3) Regulamento (CE) n o 445/2002 da Comissão de 26 de Fevereiro de 2002, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n o 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural, JO L 74 de 15.3.2002.