PERGUNTA ESCRITA E-0424/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Investigação e experiências com animais

Qual a posição da Comissão no que respeita à investigação e experiências com animais vivos? Que acções está a desenvolver a Comissão para reduzir este tipo de experiências?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Abril de 2000)

A Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(1) estabelece as disposições a tomar quando os animais são utilizados na investigação e em ensaios.

No que respeita aos programas comunitários de investigação, o 5o Programa-Quadro (Decisão 182/1999/EC(2)) determina no seu artigo 7o que Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do quinto programa-quadro serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais, designadamente das normas relativas ao bem-estar dos animais, nos termos da legislação comunitária.

No âmbito do programa Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos, os investigadores devem aplicar os princípios da substituição por métodos alternativos, da redução do número de animais e do aperfeiçoamento das experiências. O sofrimento animal deve ser evitado ou reduzido ao máximo. Estes princípios devem ser rigorosamente aplicados, particularmente às espécies animais mais próximas dos seres humanos. Todos os projectos que colocam questões de ética são submetidos a uma análise ética específica, incluindo aqueles que envolvem primatas não humanos.

O número de animais utilizados em ensaios regulamentares é aproximadamente 9 % do total de animais utilizados em experiências. Isto pode deduzir-se do último relatório da Comissão realizado de acordo com a Directiva 86/609/CEE. Para reduzir o número de animais utilizados em ensaios regulamentares, a Comissão promove métodos alternativos de ensaio que exigem ou um menor número de animais ou animal algum (através da utilização de métodos in vitro e baseados na informática).

Em 1991, a Comissão criou um Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA), uma unidade do Instituto de Saúde e Protecção do Consumidor do Centro Comum de Investigação da Comissão, situado em Ispra, Itália. A actividade principal do CEVMA consiste em coordenar a validação de métodos avançados de investigação sem animais ao nível da União Europeia, ou seja, em estabelecer a sua importância e fiabilidade para os fins em vista.

Em Fevereiro de 2000, a Comissão propôs a inclusão dos três primeiros métodos in vitro validados no Anexo V da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(3). Os Estados-membros votaram favoravelmente.

Estes métodos foram validados como parte do Programa de Trabalho da CEVMA, em colaboração com laboratórios e outras instituições nos Estados-membros e nos Estados Unidos, tendo sido aprovados como cientificamente validados pelo Comité Consultivo da CEVMA e aceites pelos serviços competentes da Comissão. Espera-se que, no decurso do 5o Programa-Quadro (1999/2002), sejam validados mais dez métodos.

É a primeira vez que métodos alternativos validados são incluídos no Anexo V. A Comissão atribui grande importância a este trabalho e está a promover activamente a aceitação destes métodos pelo programa de directrizes de ensaio da OCDE, por forma a assegurar a sua aplicação à escala mundial.

(1) JO L 117 de 5.5.1987.

(2) JO L 49 de 29.2.1999.

(3) JO 196 de 16.08.1967.