PERGUNTA ESCRITA E-3632/01

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(9 de Janeiro de 2002)

Objecto: Informações enganosas no caso MED

Na pergunta escrita E-2043/01(1), chamei a atenção da Comissão para o facto de, no âmbito do denominado caso MED (prejuízo estimado em 20 milhões de euros), esta ter sido possivelmente induzida em erro pelos seus próprios serviços responsáveis pela luta antifraude. No seio da Comissão, e também em relação ao Parlamento Europeu, foi dado a entender que o caso fora submetido às autoridades judiciárias belgas já em 1996, embora tal tenha sido na realidade adiado até finais de 1999, ou seja, pouco antes da sua prescrição.

Na sua resposta em nome da Comissão, a Comissária Schreyer contestou o facto e afirmou que a questão de uma eventual acção penal fora submetida pela UCLAF à apreciação das autoridades judiciárias belgas já em 1996.

Na resposta à minha nova pergunta escrita P-2784/01(2), afirma-se que em 1996 teve apenas lugar uma consulta informal das autoridades judiciárias belgas, que não existe qualquer troca de cartas sobre a questão, sendo mesmo impossível dizer que serviço da justiça belga fora contactado.

1. Continua a Comissão a defender, não obstante, a opinião de que as informações que lhe foram transmitidas pela nota da UCLAF no 6039 de 19 de Novembro de 1996 eram correctas e conformes com a verdade? Entende, em particular, a Comissão que uma consulta informal pode ser deveras considerada uma submissão do caso às autoridades judiciárias competentes, tal como afirmado na referida nota?

2. Poderá a Comissão explicar de forma plausível por que motivo o relatório final da UCLAF sobre o caso (no 2803 de 15 de Maio de 1997) não contém a mínima referência à sua submissão às autoridades judiciárias belgas, supostamente efectuada?

3. Por que motivo não me transmitiu ainda a Comissão, apesar da minha insistência, uma cópia da sua carta de 13 de Dezembro de 1999 ao Procurador de Bruxelas, Sr. Dejemeppe?

4. Será verdade que cópias da carta acima referida foram transmitidas, já há mais de um ano, a outros membros do Parlamento Europeu?

(1) JO C 40 E de 14.2.2002, p. 170.

(2) JO C 147 E de 20.6.2002, p. 54.

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(11 de Abril de 2002)

1. Nas respostas que a Comissão deu às perguntas escritas E-2043/01(1) e P-2784/01(2) do Sr. Deputado, a Comissão não indicou que a nota de 19 de Novembro de 1996 se referia a uma apreensão pelas autoridades judiciárias belgas, mas que estas tinham sido consultadas, de maneira informal. A Comissão está em condições de precisar que já não existem mais procedimentos judiciais pendentes no processo evocado pelo Sr. Deputado.

2. A Comissão não está em condições de dar uma explicação quanto à razão pela qual, nessa época, a UCLAF não evocou o aspecto suscitado pelo Sr. Deputado no seu relatório de 15 de Maio de 1997 redigido e transmitido com toda a independência.

3. No que respeita às perguntas 3 e 4 do Sr. Deputado há que referir que se trata de um documento na posse do OLAF. A Comissão desenvolveu os contactos necessários com o OLAF relativamente ao pedido do Sr. Deputado.

(1) JO C 40 E de 14.2.2002, p. 170.

(2) JO C 147 E de 20.6.2002, p. 54.