PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/944

(2004/C 78 E/0999)

PERGUNTA ESCRITA P-0231/04

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Janeiro de 2004)

Objecto: Empréstimo do BEI ao aeroporto de Schiphol

A fim de financiar a construção da sua quinta pista (Polderbaan), o aeroporto de Schiphol solicitou ao Banco Europeu de Investimento (BEI) um empréstimo de 150 milhões de euros, que lhe foi concedido.

A associação ecologista Vereniging Milieudefensie (ramo neerlandês da associação internacional Friends of the Earth) afirma que o empréstimo foi concedido (15 de Fevereiro de 2002) antes mesmo de o relatório sobre o impacto ambiental da Polderbaan ter sido concluído (11 de Março de 2002).

Segundo a publicação «Flying with Business: The European Investment Bank and the Aviation Industry» (Friends of the Earth International e CEE Bankwatch Network, Novembro de 2003), situação idêntica ocorreu com o aeroporto de Sófia (Bulgária), com a diferença de que neste caso a avaliação do impacto ambiental nunca chegou a realizar-se.

Em que momento (data) comunicou o BEI à Comissão a sua intenção de conceder um empréstimo a juro baixo ao aeroporto de Schiphol? Esta informação foi acompanhada de um relatório sobre o impacto ambiental susceptível de ser publicado?

Não considera a Comissão que o BEI deveria ter aguardado as conclusões do referido relatório antes de conceder o financiamento? Que medidas tenciona a Comissão tomar para rectificar a situação?

De que forma pensa a Comissão agir em relação ao BEI para que tal situação não volte a verificar-se?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

O Banco Europeu de Investimento (BEI) submeteu à Comissão a informação necessária à consulta prevista no artigo 21 dos Estatutos do Banco em 29 de Novembro de 2001. De acordo com esta informação, já tinha sido realizada em 1995 uma avaliação do impacto ambiental (AIA) formal que satisfazia as exigências da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (1), alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (2). Além disso, de acordo com a informação submetida pelo BEI no âmbito da referida consulta, já tinham igualmente sido concedidas as aprovações subsequentes à AIA por parte das autoridades responsáveis pelo ordenamento do território. O contrato de empréstimo do BEI impõe ao promotor do projecto uma obrigação legal de cumprir qualquer legislação relevante, incluindo a legislação ambiental. Nesta base, a Comissão não suscitou outras questões no que diz respeito ao impacto ambiental. A submissão de documentação específica adicional, estudos, etc., não está prevista no procedimento de consulta do artigo 21.

Numa resposta aos «Amigos da Terra» dos Países Baixos, datada de Dezembro de 2002, de que foi enviada cópia à Comissão, o BEI explicou que em 11 de Março de 2002 foi concluída outra AIA que não incidiu especificamente sobre a exploração da quinta pista, mas antes sobre a adaptação em termos de ruído e de outros parâmetros ambientais do conjunto do aeroporto de Schiphol, tendo em vista a nova legislação relativa à aviação. Contudo, a Comissão e o BEI pedirão às autoridades holandesas que forneçam informações complementares sobre esta AIA para que se possa verificar se cai no âmbito da Directiva 85/337/CEE do Conselho.

Na generalidade, para além do procedimento de consulta do artigo 21, no qual a Comissão tem uma oportunidade de emitir uma opinião formal sobre a operação do BEI, a Comissão e os serviços do BEI estabeleceram contactos regulares por forma a tentar melhorar a integração das abordagens ambientais das duas instituições. Dada a sua importância no procedimento de autorização global de qualquer projecto, a questão do procedimento de AIA com base na supracitada directiva foi objecto de muitas sessões de trabalho entre a Comissão e os serviços do banco. Reconheceu-se, nomeadamente, que em consequência de uma AIA formal certos aspectos de um projecto podem ser alterados. Por conseguinte, é do interesse do promotor e igualmente da instituição financeira esperar pela a conclusão da AIA formal, a fim de conhecerem a concepção e o custo finais do projecto.

A Comissão continuará a prestar especial atenção à correcta aplicação da Directiva de AIA no âmbito do procedimento de consulta do artigo 21 e dos contactos a nível técnico.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.