PERGUNTA ESCRITA P-3731/00

apresentada por Florence Kuntz (UEN) à Comissão

(28 de Novembro de 2000)

Objecto: Aprendizagem do arménio e Carta Europeia das Línguas Minoritárias

Desde o genocídio de 1915 que o povo arménio vive uma situação particular, sem equivalente, uma vez que mais de metade da população arménia se encontra espalhada pelos quatro cantos do mundo. Para além disso, cada comunidade é frequentemente obrigada a assegurar a sua própria sobrevivência, a todos os níveis, nos países da União Europeia, em especial, no que diz respeito aos seus filhos, em matéria escolar e linguística.

A aprendizagem do arménio e da língua do país de acolhimento, no quadro oficial que a escola representa, permite a estas crianças o domínio das duas culturas e o respectivo desenvolvimento espiritual e cultural na sua tradição e na sua vida quotidiana.

Em França, no âmbito da Carta Europeia das Línguas Minoritárias, o arménio ocidental, que é ensinado em certas escolas, foi considerado como uma língua que deve ser tida em consideração.

Poderá a Comissão comunicar quais as acções, programas e/ou rubricas orçamentais a que se poderá recorrer, por forma a beneficiar de auxílio financeiro para o ensino da língua arménia nas escolas?

Em França, determinadas escolas de renome continuam a ensinar à língua arménia em instalações que mereciam ser ampliadas devido a um aumento crescente da procura. A Comissão poderá indicar se as obras de ampliação a empreender poderão ser objecto de subvenções, em que âmbito e sob que forma? Será que estas obras podem ser subvencionadas no mesmo âmbito que o previsto para as línguas minoritárias? Em caso negativo, poderá a Comissão referir os programas ou rubricas orçamentais a que se poderá recorrer para a ampliação dos estabelecimentos de ensino?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 2001)

O artigo 149o do Tratado CE (ex-artigo 126o) determina que os Estados-membros são responsáveis pelo conteúdo do ensino e da organização do seu sistema educativo; a Comunidade contribui para o desenvolvimento de uma educação de qualidade através da cooperação entre Estados-membros, completando a sua acção.

A acção Comenius do programa Sócrates é o principal instrumento comunitário de apoio ao ensino escolar, visando melhorar a sua qualidade e reforçar a sua dimensão europeia, incentivando nomeadamente a cooperação transnacional entre as escolas e contribuindo para melhorar a formação inicial e contínua dos agentes que nele participam directamente, bem como para promover a aprendizagem das línguas e a sensibilização relativa a diferentes culturas. Esta acção oferece oportunidades de financiamento para projectos relativos ao ensino das línguas maternas de alunos de origem não-europeia, bem como para projectos relativos à educação intercultural.

A aprendizagem das línguas em meio escolar faz parte dos domínios de interesse de duas outras acções comunitárias. Contudo, a acção Língua do programa Sócrates limita-se às línguas oficiais da União, bem como ao irlandês e ao luxemburguês, enquanto a acção preparatória de apoio às línguas e culturas regionais e minoritárias dá prioridade às línguas não-oficiais autóctones da União.

Os investimentos ligados à reestruturação do património imobiliário dos estabelecimentos de ensino não são considerados como despesas elegíveis ao abrigo destas acções. Não está excluído que tais projectos possam ser financiados pelos fundos estruturais, desde que os estabelecimentos em questão se situem em zonas abarcadas pelos objectivos destes fundos e que os objectivos do projecto coincidam com as prioridades comunitárias no domínio em causa.