PERGUNTA ESCRITA E-0743/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Março de 2000)

Objecto: AIA e definição de centrais eólicas

A Directiva 97/11/CE(1) que altera a Directiva 85/337/CEE(2) relativa à avaliação do impacte ambiental (AIA) inclui, entre os projectos a ser submetidos a uma AIA, o conceito de centrais eólicas (anexo II da directiva, alínea i) do no 3). Não é fornecida qualquer definição do conceito nem é evidente se está em causa o número das instalações, a superfície total ocupada pelas mesmas ou a sua capacidade.

Por motivos de gestão dos recursos naturais e de ordenamento do território, foi recomendado nos Länder alemães que, na medida do possível, as instalações individuais fossem reunidas em parques eólicos. Em vez de um número reduzido de instalações, actualmente são parques com 10 centrais de energia eólica que terão de ser submetidos à AIA. A AIA deve abranger projectos susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente. O aproveitamento da energia eólica é um elemento importante de uma política de energia orientada para a protecção do clima. Todos os Länder alemães adoptaram disposições especiais destinadas a garantir o respeito pela natureza e pelo ambiente na fixação de locais para a produção de energia eólica. As referidas normas deram bons resultados. Além disso, a experiência adquirida até à data demonstra que a hipótese de efectuar uma AIA a partir de 10 instalações deve ser averiguada e revista.

A Comissão não partilha a opinião de que deve ser atribuída grande importância ao aproveitamento da energia eólica no âmbito da gestão da problemática da protecção do clima, bem como da execução das medidas em matéria de protecção do clima, internacionalmente acordadas no Rio de Janeiro e em Quioto?

Que entende a Comissão pelo conceito de centrais eólicas no que diz respeito ao número de instalações e à superfície por elas ocupada (é favor fornecer dados pormenorizados)?

Como interpretaram os Estados-membros individuais o conceito de centrais eólicas referido na Directiva AIA?

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Abril de 2000)

A Comissão apoia vivamente o desenvolvimento e utilização de fontes de energia renováveis, tais como a utilização da energia eólica, e prevê um consumo final de energia em 2010 de 12 %. Este resultado ajudará a alcançar o objectivo de Quioto que corresponde a uma redução de 8 % e a tratar de outros problemas ambientais, tais como a acidificação ou o ozono. Obviamente, a energia eólica desempenha um papel importante em tais estratégias, tendo sido um dos sectores que registou um maior crescimento na Comunidade em 1999. A utilização de métodos alternativos para a produção de energia não exclui, no entanto, que tais actividades tenham um impacto ambiental significativo em determinadas situações que deviam ser identificadas, avaliadas e tidas em conta no processo de tomada de decisões. A concepção e construção de estações eólicas devia ter em conta outros eventuais problemas ambientais por forma a evitar que um problema ambiental seja substituído por outro. Tal avaliação não põe em causa nem atrasa a utilização da energia eólica mas garante uma abordagem ambientalmente sólida.

A Directiva 97/11/CE, que altera a primeira directiva relativa à avaliação de impacto ambiental (AIA), não entra em pormenores relativos à noção de estações eólicas. Convém referir que a lógica subjacente a todas as actividades enumeradas no Anexo II da Directiva 97/11/CE consiste em conceder aos Estados-membros a competência para determinar os pormenores (limiares e critérios) acima dos quais é provável que se verifique um impacto ambiental significativo. Tal determinação pode variar de Estado-membro para Estado-membro em função de características específicas. Em determinados casos, uma estação eólica pode consistir em, pelo menos, duas turbinas eólicas que podem ter um impacto ambiental significativo (por exemplo, quando estão situadas perto de uma zona ornitológica protegida) ao passo que, noutros casos, uma estação eólica pode ser composta por várias turbinas eólicas.

No que se refere aos pormenores relativos à forma como os diferentes Estados-membros procederam à transposição da noção de estação eólica para as respectivas legislações nacionais, é conveniente referir que oito Estados-membros, incluindo a Alemanha, ainda não procederam à transposição completa da Directiva 97/11/CE. Por conseguinte, a Comissão não dispõe de todas as informações necessárias para dar uma resposta à pergunta. De acordo com as informações disponíveis, a noção de estação eólica é definida de formas diferentes através de uma combinação de limiares e critérios (por exemplo, exige-se, nos Países Baixos, que a capacidade dos moinhos de vento seja igual ou superior a 10 MW/ano ou que existam, pelo menos, 10 moinhos de vento, no Reino Unido, a instalação de mais de duas turbinas ou que a altura do cubo de qualquer turbina ou de qualquer outra estrutura exceda 15 metros, na Itália, a legislação nacional prevê que todas as instalações industriais que produzam energia eléctrica a partir da energia eólica sejam submetidas a inspecções mas, caso se encontrem numa zona protegida, sejam automaticamente submetidos a uma avaliação do impacto ambiental).