PERGUNTA ESCRITA P-3915/98

apresentada por Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) à Comissão

(21 de Dezembro de 1998)

Objecto: Promoção da protecção dos animais na União Europeia durante a Presidência finlandesa

Nos termos do Protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão, a União terá plenamente em conta na sua política agrícola as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Nos critérios de selecção e na avaliação dos géneros alimentícios pelos consumidores, os bons cuidados e o tratamento dispensados aos animais ocupam um lugar importante. Os consumidores desejam cada vez mais certificar-se de que os métodos de produção, os cuidados dispensados aos animais e os métodos de criação animal, o transporte e o tratamento dos animais são adequados e eticamente sustentáveis. Espera-se que a Comissão apresente as propostas necessárias para que as directivas relativas à protecção dos animais correspondam às expectativas dos consumidores.

Um objectivo da Presidência finlandesa consiste em desenvolver consideravelmente as questões relativas à protecção dos animais. Disporá a Comissão de recursos humanos suficientes para elaborar as necessárias propostas em matéria de protecção dos animais? De acordo com as informações de que disponho, não é esse o caso. De que modo e quando tenciona a Comissão reforçar os seus efectivos neste sector?

Seria muito importante e necessário que, a anteceder a Presidência finlandesa, a Comissão apresentasse as seguintes propostas em matéria de protecção dos animais:

1. Modificação da Directiva do Conselho 93/119/CE(1) relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão, no que diz respeito aos métodos de preparação dos animais para o abate e de occisão.

2. Proposta referida na Directiva do Conselho 98/58/CE(2) relativa à protecção dos animais nas explorações pecuárias tendente a harmonizar os controlos em matéria de protecção dos animais e os relatórios afins exigidos nessa mesma directiva.

3. Modificação da Directiva do Conselho 91/630/CEE(3) relativa às normas mínimas de protecção de suínos, de modo a melhor se conformar às informações actualmente disponíveis em matéria de bem-estar destes animais e aos requisitos propostos quanto à protecção dos animais.

Tenciona a Comissão elaborar as já referidas propostas sobre as directivas em matéria de protecção dos animais com uma celeridade tal, que as mesmas estarão concluídas aquando da Presidência finlandesa?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Fevereiro de 1999)

A Comissão é muito sensível à questão do bem-estar dos animais, a que atribui uma elevada prioridade. Desde o início de Fevereiro de 1999 que dois funcionários da Comissão estão a ocupar-se das questões de bem-estar dos animais de criação.

A Presidência alemã do Conselho também dá elevada prioridade ao bem-estar dos animais e propõe-se obter a adopção, por parte do Conselho, da proposta relativa à protecção das galinhas poedeiras em diferentes sistemas de exploração(4), bem como o debate no Conselho da proposta relativa à protecção dos suínos que passem por pontos de paragem(5).

A Comissão está a elaborar uma proposta relativa ao abate e à occisão de animais (Directiva 93/119/CE do Conselho), com base nos relatórios do Comité Científico Veterinário. Está igualmente a elaborar uma proposta de harmonização dos controlos e dos relatórios com eles relacionados (Directiva 98/58/CE). Estas propostas deverão estar prontas e poder ser debatidas durante a presidência finlandesa do Conselho.

A Comissão lançou igualmente controlos sobre a aplicação da legislação comunitária relativa ao bem-estar dos animais. Os seus resultados serão analisados, tal como previsto na Directiva 98/58/CE, logo que os recursos disponíveis o permitam.

A Comissão está prestes a começar a elaboração de uma proposta de novas normas relativas ao bem-estar dos suínos (Directiva 91/630/CE), a qual poderá estar pronta no fim do ano.

(1) JO L 340 de 31.12.1993, p. 21.

(2) JO L 221 de 8.8.1998, p. 23.

(3) JO L 340 de 11.12.1991, p. 33.

(4) COM(98) 135 final.

(5) COM(98) 478 final.