PERGUNTA ESCRITA E-3150/00

apresentada por Olle Schmidt (ELDR) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Apoio da UE à luta contra o turismo sexual infantil

A Comissão Europeia confirmou por diversas vezes que a luta contra o turismo sexual infantil é uma questão importante. O ramo sueco da organização internacional ECPAT, que trabalha contra a exploração sexual infantil, recebeu durante o período de Novembro de 1999 Outubro de 2000 apoio da Comissão Europeia para, conjuntamente com os operadores de viagens elaborar um código de conduta contra o turismo sexual infantil. O apoio dado ao projecto termina oficialmente em Outubro, mas o Comissário Erkki Liikanen declarou numa carta datada de Abril de 2000 que se punham grandes esperanças no projecto, pelo que a ECPAT considerou que continuaria a receber apoio económico da UE para o seu projecto. Nessa carta, o Comissário escreve também que a Comissão continuará a dar prioridade a iniciativas destinadas a combater o turismo sexual infantil. Durante todo o Verão, a ECPAT tentou, sem sucesso, contactar a Comissão para obter confirmação de que o apoio continuaria a ser concedido. Em 5 de Setembro último, no entanto, a ECPAT recebeu a informação de que o apoio cessaria.

Com base no acima descrito, gostaria de perguntar:

1. Quais as prioridades da Comissão quando decide que projectos devem ser apoiados e com que antecedência é tomada a decisão?

2. Que contactos mantém a Comissão com as organizações durante o decorrer dos projectos?

3. De que forma as ONGs, que frequentemente estão dependentes dos subsídios, podem planear e desenvolver a sua actividade se a Comissão Europeia toma a decisão de continuar ou não a dar apoio económico com tão curta antecedência (no caso concreto, a Comissão toma uma decisão em Setembro para um período de subsídio que começa em Novembro)?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2000)

1. Na Primavera e no Verão de 2000, a Comissão elaborou uma revisão global das suas actividades e recursos humanos. No dia 26 de Julho de 2000, a Comissão concluiu que eram necessários mais de 1 200 postos de trabalho para desempenhar todas as suas funções.

No passado, verificou-se uma tendência para aumentar as funções executivas da Comissão e reduzir as funções políticas e legislativas. Em Julho, a Comissão decidiu inverter esta situação e reduzir as funções executivas a fim de dispor de recursos humanos suficientes para as funções políticas, legislativas e conceptuais. Para uma vasta gama de sectores isto significa uma redução e eliminação de actividades. Em especial, as actividades financiadas por pequenas rubricas orçamentais serão reduzidas, uma vez que existe uma grande procura no âmbito dos recursos humanos.

As campanhas de informação e consciencialização contra o turismo sexual desempenharam um papel importante. Contudo, no âmbito da falta de recursos e de acordo com a tendência geral para cortar pequenas rubricas orçamentais, estas actividades serão eliminadas. A Comissão não efectuará, no próximo ano, novos compromissos financeiros. Todavia, a Comissão fará os possíveis para utilizar dotações para estas actividades no orçamento do presente ano.

2. Neste caso, além dos escassos contactos que a Comissão teve com a ECPAT, segundo as regras no quadro da apresentação de propostas publicadas em Maio de 1999, como, por exemplo, o exame do relatório intercalar, o ECPAT pediu em 7 de Outubro de 2000 uma prorrogação do projecto até 31 de Dezembro de 2000. A Comissão aceitou a prorrogação. Acrescente-se que um representante do ECPAT participou numa reunião, em 10 de Outubro de 2000, durante a qual a Comissão explicou às organizações interessadas as possibilidades de assistência comunitária suplementar nas actividades de combate ao turismo sexual infantil.

Os beneficiários das subvenções implementam os projectos correspondentes sem outra assistência da Comissão. Durante a implementação, poderão ser estabelecidos contactos entre os beneficiários e a Comissão, de acordo com as necessidades específicas. Os beneficiários são obrigados a elaborar regularmente relatórios sobre os progressos e os resultados alcançados.

3. O carácter anual do orçamento comunitário só permite compromissos financeiros com base anual e a curto prazo. Uma boa gestão dos escassos recursos comunitários exige uma selecção cuidadosa das actividades a financiar. Esta circunstância não permite qualquer garantia de financiamento antes dos procedimentos pertinentes terem sido concluídos.