PERGUNTA ESCRITA E-1380/01

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(7 de Maio de 2001)

Objecto: A situação dos Direitos do Homem na Nigéria

Em algumas províncias do norte da Nigéria foi introduzida a lei religiosa islâmica da sharia. Isto tem provocado graves distúrbios e actos de violência em que, nomeadamente no ano transacto, pereceram milhares de civis. É considerável o risco da guerra civil e dos distúrbios se alastrarem a todo o país. A direcção política da Nigéria não parece reconhecer a gravidade da situação política do país, uma vez que procura atrair investimentos internacionais para o seu território. Neste momento, a UE parece ser o único parceiro internacional suficientemente forte para poder instar os dirigentes políticos nigerianos a intervir de forma resoluta a fim de dar solução ao problema.

O que tenciona a UE empreender para remediar a grave situação na Nigéria?

Tenciona a UE ter em conta a situação da Nigéria nas suas políticas em matéria de investimentos e trocas comerciais?

Resposta dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(20 de Julho de 2001)

A adopção da lei religiosa islâmica (Sharia) provocou graves surtos de violência étnica e religiosa na Nigéria e é um problema que poderá conduzir a mais perturbações e agitação política. A Sharia é popular em determinados estados (predominantemente no Norte) e foi utilizada como instrumento político, na falta de programas sociais e económicos para melhorar as condições de vida da população. Faz certamente parte de uma luta mais vasta pelo poder político entre várias regiões do país (principalmente no que respeita ao controlo e à atribuição de recursos). O presidente Obasanjo denunciou punições como a amputação que considerou como uma violação da constituição e dos direitos humanos mas evita a contestação jurídica da Sharia, dado que tal aumentaria certamente o risco de conflitos. Actualmente, procura obter uma solução política, adoptando uma abordagem discreta.

Porém, importa assinalar que a aplicação integral da Sharia é efectuada em poucos estados da Federação e não é provável que esta, para além de algumas perturbações limitadas da ordem pública, desencadeie uma verdadeira guerra civil. A Sharia é um dos múltiplos factores que afectam a estabilidade da Nigéria mas nada indica que, por si só, tenha um impacto que alastre para o resto da região ou para todo o continente.

A Nigéria pretende atrair os investimentos internacionais e os seus esforços neste sentido devem ser incentivados e apoiados. Foram realizados grandes progressos num espaço de tempo relativamente curto mas, devido à herança do governo militar, os sistemas económicos e práticas

conexas devem ser completamente reorganizados. A assinatura de um acordo stand-by com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no ano transacto mostra o empenhamento da Nigéria na reforma económica e o desejo de uma política económica com resultados satisfatórios. Porém, tal constitui um longo processo e a confiança necessária para os investimentos depende do êxito das reformas. Por este motivo, a União e outras organizações internacionais procuram adoptar uma perspectiva a longo prazo, em vez de medidas a curto prazo que seriam, provavelmente, ineficazes. A Nigéria já foi palco de muitas tentativas mal sucedidas.

À luz do Acordo de Cotonou, a Comunidade procura resolver questões relativas às empresas, aos investimentos, ao comércio e ao desenvolvimento na Nigéria. É evidente que a Sharia é um factor que não deve ser descurado e as preocupações da União no que respeita à situação dos direitos humanos fazem parte integrante deste diálogo. Porém, é necessária prudência, pois trata-se de uma questão extremamente sensível do ponto de vista político.

Através de uma declaração da Presidência (30 de Janeiro de 2001), a União instou o governo a respeitar os compromissos internacionais em matéria de direitos humanos e reiterou a sua vontade de prestar assistência à consolidação da democracia e ao respeito dos direitos humanos. Prevê-se que este apoio fará parte da futura assistência à Nigéria, em particular através do reforço da sociedade civil.