PERGUNTA ESCRITA E-1508/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Sociedade da Informação e Coesão Económica e Social

A Comissão da Política Regional do Parlamento Europeu (Relatório A-0399/97) salientou que o acesso à Sociedade da Informação, em geral, e, concretamente, a capacidade de utilizar a informação e, posteriormente, transformá-la em conhecimentos relevantes exigem uma qualificação especial dos recursos humanos. Neste sentido, salientou que o Tratado de Amsterdão estabelece que "os Estados-membros e a Comunidade se empenharão em desenvolver uma estratégia coordenada em matéria de emprego, em especial, em promover uma mão de obra qualificada, formada e susceptível de adaptação, bem como mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas, tendo em vista alcançar os objectivas enunciados no artigo B do Tratado da União Europeia e no artigo 2o do presente Tratado" (Secção II, Capítulo 3 do artigo 1o de um novo Título a incluir a seguir ao actual Título VI do TCE)

Poderá a Comissão informar se tomou em consideração e deu resposta a estes pedidos no âmbito da Sociedade da Informação nas propostas definitivas de reforma dos Fundos Estruturais, aprovadas pelo Colégio de Comissários no passado dia 18 de Março de 1998, especialmente no âmbito do novo objectivo 3 dedicado aos recursos humanos?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão

(22 de Junho de 1998)

Na sua proposta de Regulamento do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu(1), a Comissão propõe que o Fundo apoie medidas de desenvolvimento de recursos humanos. Em particular, o Fundo deverá contribuir para as acções empreendidas com vista à concretização da Estratégia Europeia de Emprego e das Directrizes Anuais para o Emprego, apoiando e complementando as actividades dos Estados-membros nos seguintes domínios políticos:

- desenvolvimento de políticas activas do mercado de trabalho para combater o desemprego, prevenir o desemprego de longa duração, facilitar a reinserção no mercado de trabalho dos desempregados de longa duração e apoiar a integração profissional dos jovens e de todos os que regressam ao mercado de trabalho;

- promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades para todos no acesso ao mercado de trabalho;

- desenvolvimento de sistemas educativos e de formação no âmbito de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida com o intuito de melhorar e reforçar a empregabilidade, a mobilidade e a integração no mercado de trabalho;

- reforço dos sistemas vocacionados para a promoção de uma mão-de-obra competente, qualificada e adaptável; incentivo da inovação e da adaptabilidade na organização do trabalho; apoio à capacidade de iniciativa e à criação de emprego e reforço do potencial humano na investigação, na ciência e na tecnologia;

- melhoria da participação das mulheres no mercado de trabalho, incluindo o respectivo desenvolvimento de carreira, o acesso a novas oportunidades de emprego e o espírito empresarial, e redução das segregações vertical e horizontal no mercado de trabalho.

O no 3 do artigo 2o da proposta de Regulamento indica que as dimensões social e laboral da Sociedade da Informação serão tidas em conta, designadamente através do desenvolvimento de políticas e programas destinados a aproveitar o potencial de emprego da Sociedade da Informação e assegurar a igualdade de acesso às suas estruturas e vantagens.

(1) COM(98) 131 final.