PERGUNTA ESCRITA P-0052/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: BSE: Enterro de bovinos em Mesia (Galiza)

A Comissão teve já conhecimento da descoberta macabra, divulgada por toda a imprensa europeia, de um aterro de carcaças de bovino na Galiza, nos últimos dias do ano 2000.

A responsabilidade deste despejo foi assumida, passadas algumas horas, pela própria administração regional. As razões apresentadas pelos responsáveis políticos perante os consumidores, os criadores de gado e a opinião pública em geral põem em causa as decisões adoptadas pelo Conselho de Ministros da UE de 4 de Dezembro, quando estes afirmam que as reses depositadas em Mesía não são suspeitas de padecer da doença das vacas loucas e que o referido enterro não comporta qualquer risco e foi efectuado no estrito cumprimento da legalidade.

Dada a confusão gerada entre a opinião pública por afirmações deste tipo num caso de tão extrema gravidade, e para além de outras acções que eventualmente venham a ser empreendidas, poderia a Comissão responder ao seguinte:

- A legislação comunitária obriga a incinerar as carcaças de bovinos vítimas de morte natural? Em caso afirmativo, a partir de que data?

- Nos termos da mesma legislação, é obrigatório efectuar o teste priónico a um bovino que morre não acusando sintomas de encefalopatia espongiforme? Em caso afirmativo, a partir de que data?

- Ainda nos termos da legislação em vigor, seria possível enterrar a carcaça de um bovino vítima de morte natural sem antes ter extraído os materiais de risco? Quais seriam exactamente esses materiais?

- No caso de enterros efectuados de acordo com a normativa comunitária, que condições deveriam respeitar os aterros seleccionados para o efeito?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2001)

Nos termos da Decisão 2000/418/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera a Decisão 94/474/CE(1), a partir de 1 de Outubro de 2000, os animais de espécie bovina, mortos, ainda não sujeitos à remoção das matérias de risco especificadas (ou seja, o crânio, incluindo o cérebro e os olhos, as amígdalas e a espinal medula dos bovinos de idade superior a 12 meses e o intestino, desde o duodeno até ao recto, dos animais de qualquer idade) serão completamente destruídos por:

- incineração com ou sem pré-tratamento;

- co-incineração com pré-tratamento;

- enterramento num aterro aprovado após pré-tratamento pelo menos a 133oC durante 20 minutos e a 3 bar de pressão.

O ponto 4 do Anexo I desta Decisão estabelece que os Estados-membros podem permitir o enterramento nas circunstâncias constantes do no 2 do artigo 3o da Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE(2) e através de um método que impossibilite todo o risco de transmissão de encefalopatias espongiformes transmissíveis e seja autorizado e controlado pelas autoridades competentes.

A derrogação estabelecida pelo no 2 do artigo 3o da Directiva 90/667/CEE será considerada excepcional, não devendo ser, em circunstância alguma, considerada como um procedimento rotineiro para eliminação de matéria animal de alto risco.

Nos termos da Decisão 98/272/CE(3) da Comissão, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/764/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, relativa aos testes a realizar em bovinos para detecção da presença de encefalopatia espongiforme bovina e que altera a Decisão 98/272/CE relativa à vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis(4), os animais que morrem em explorações agrícolas ou durante o transporte serão examinados aleatoriamente com vista à detecção de BSE. A dimensão mínima da amostra está estabelecida na Decisão supra. O exame inicial será feito através de um dos três testes rápidos post-mortem referidos na Decisão; quando o resultado do teste for positivo, a amostra será submetida a um teste laboratorial para confirmação, em conformidade com procedimentos reconhecidos.

(1) JO L 158 de 30.6.2000.

(2) JO L 363 de 27.12.1990.

(3) JO L 122 de 24.4.1998.

(4) JO L 305 de 6.12.2000.