PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/179

(2004/C 78 E/0186)

PERGUNTA ESCRITA P-2855/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(18 de Setembro de 2003)

Objecto: Directiva relativa aos produtos biocidas

Tencionava a Comissão, ao propor e adoptar a Directiva relativa aos produtos biocidas 98/8/CE (1), proibir a produção de produtos naturais, como a palha de cevada, utilizada há muitos anos para eliminar as algas dos reservatórios domésticos? Está a Comissão de acordo com a interpretação do Executivo de Saúde e Segurança do Reino Unido, no sentido de que a palha de cevada deve ser abrangida pela directiva, e que, por conseguinte, deve ser levada a cabo uma análise exaustiva dos seus ingredientes activos antes da sua reintrodução no mercado?

Está a Comissão ciente de que as algas azuis e verdes, potencialmente tóxicas, são igualmente controladas pela utilização da palha de cevada por parte de muitas, se não de todas, as empresas de abastecimento de água? Caso este produto já não esteja disponível, que meios alternativos propõe a Comissão para controlar as algas tóxicas? Tem a Comissão conhecimento dos efeitos colaterais das soluções químicas para o controlo das algas? Tenciona a Comissão, à luz destes problemas, propor alterações ou isenções à directiva?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(14 de Outubro de 2003)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que a intenção da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, tal como proposta pela Comissão e adoptada pelo Parlamento Europeu e o Conselho, é assegurar um nível elevado de protecção da saúde humana e do ambiente em relação aos efeitos adversos não intencionais dos produtos biocidas ao garantir que apenas são colocados no mercado produtos suficientemente eficazes sem efeitos inadmissíveis sobre os organismos a que se destinam, o homem, os animais e o ambiente.

A Comissão foi alertada para a questão específica do tratamento da palha de cevada ao abrigo da Directiva 98/8/CE directamente pela empresa interessada. O assunto está actualmente a ser analisado pela Comissão em estreita cooperação com as autoridades competentes de todos os Estados-Membros.

Estão em jogo algumas questões técnicas e jurídicas bastante complexas. As definições de «produtos biocidas» e «substâncias activas» estabelecidas na Directiva 98/8/CE, tal como adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, não excluem os produtos e materiais de origem natural do âmbito da mesma, desde que a sua acção contra os organismos nocivos seja de natureza química ou biológica. Dado que as informações inicialmente fornecidas não são totalmente conclusivas, são necessários mais esclarecimentos antes de adoptar uma posição final e, igualmente, para evitar efeitos não desejáveis em organismos que não os organismos a que se destina o produto.

É possível utilizar muitas outras substâncias activas notificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n o 1896/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, referente à primeira fase do programa referido no n o 2 do artigo 16 o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas (2), para controlar as algas. Em conformidade com as disposições do n o 2 do artigo 16 o da directiva, estas substâncias serão rigorosamente avaliadas no que se refere aos riscos que representam para a saúde humana e o ambiente, no contexto do programa de análise sistemática das substâncias activas existentes. Apenas as substâncias em relação às quais os riscos sejam considerados aceitáveis (incluindo efeitos laterais em organismos que não os organismos a que se destinam) serão elegíveis para utilização como produtos biocidas no controlo das algas.

(1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

(2) JO L 228 de 8.9.2000.