PERGUNTA ESCRITA E-2257/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Transporte de animais de exploração vivos

A experiência tem demonstrado que as longas jornadas resultam frequentemente em problemas consideráveis de bem-estar para os animais de exploração. Além disso, segundo indicam as investigações científicas, as longas jornadas deveriam ser evitadas. Numa tese relativa ao transporte de ovinos, uma maioria de cientistas da Universidade de Bristol concluiu que do ponto de vista do bem-estar, as distâncias de transporte e a sua duração

deveriam ser reduzidas ao mínimo. A Comissão Científica Veterinária (CCV) concluiu que tendo em vista o bem-estar dos suínos de talho, a duração do seu transporte devera ser tão curta quanto possível. Além do mais, já em 1992, a CCV salientava que as insuficiências quanto ao bem-estar podiam ser reduzidas de modo considerável se o local de abate se encontrasse mais próximo do local de criação e de transporte da carne.

Admite a Comissão que muitos dos problemas de bem-estar relacionados com o transporte de longa distância poderiam ser resolvidos através da adopção de uma política totalmente diferente, abandonando-se o transporte de longa distância dos animais de exploração vivos, no caso de isto ser praticável, e substituindo-o pelo transporte de carne?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2000)

A Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995(2) define as exigências relativas à duração do transporte, períodos de descanso, alimentação e beberagem dos animais durante o transporte.

A legislação comunitária é elaborada com base nos resultados de investigação científica e nos conhecimentos práticos, cujos elementos indicam que o transporte animal é, de facto, aceitável no que se refere ao domínio do bem-estar se forem cumpridas condições específicas de protecção animal.

Ao abrigo do disposto no artigo 13o da Directiva 91/628/CEE, a Comissão pretende apresentar um relatório ao Conselho relativo à experiência adquirida pelos Estados-membros com a aplicação da legislação comunitária neste campo. O relatório será também apresentado ao Parlamento.

Na compilação do relatório a Comissão identificou várias áreas de dificuldade na aplicação da legislação actual. Estão, neste momento, a ser estudadas iniciativas a longo prazo bem como soluções técnicas.

No seguimento da apresentação do relatório, a Comissão apresentará propostas específicas para ultrapassar estas dificuldades.

Deverão ser avaliados, o mais rapidamente possível, vários aspectos fundamentais da directiva numa base científica e, designadamente, os dados relativos à duração do transporte, ao stress relacionado com as operações de carga e descarga e às densidades de carga. Neste quadro, as medidas destinadas a encorajar o abate de animais mais perto dos locais onde estes são criados merecem também uma avaliação.

A Comissão pretende explorar num futuro próximo estas e quaisquer outras possibilidades de melhoria juntamente com peritos dos Estados-membros e dos sectores envolvidos.

(1) JO L 340 de 11.12.1991.

(2) JO L 148 de 30.6.1995.