PERGUNTA ESCRITA E-0862/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(22 de Março de 2001)

Objecto: Febre aftosa

1. Pode a Comissão indicar quais os países que têm relações comerciais com a UE que dispõem hoje de provas irrefutáveis da existência de febre aftosa entre animais bi-ungulados?

2. Que medidas estão a ser tomadas para assegurar que a carne contaminada não é importada para a UE?

3. Em que altura teve a Comissão pela primeira vez conhecimento do aparecimento da febre aftosa na África do Sul e em que altura tomou medidas para evitar os riscos de contágio?

4. Quais as razões do atraso?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Julho de 2001)

A Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros(1), estabelece as condições sanitárias mínimas para a importação de animais. Com base nesta directiva, foram adoptadas várias decisões específicas da Comissão que estabelecem as condições sanitárias e a certificação veterinária específicas para estes animais e estes produtos, após parecer do Comité Veterinário Permanente.

A Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca(2) e de outros produtos, em conformidade com a Directiva 72/462/CEE. No que diz respeito à febre aftosa, só os países da América do Sul e da África Austral são pertinentes no que diz respeito à carne e aos produtos à base de carne. Existem normas específicas para as importações provenientes dos países constantes da lista que registem, em algumas áreas do seu território, focos de febre aftosa e/ou onde se pratica a vacinação. Não são autorizadas as importações de animais domésticos destes países para a Comunidade.

As condições sanitárias dos animais e a certificação veterinária estabelecidas para estes países constam da Decisão 93/402/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul(3) e da Decisão 1999/283/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países africanos(4).

Prevêem o seguinte no tocante à febre aftosa:

- As explorações/regiões de origem dos animais a abater a fim de que a sua carne seja exportada para a Comunidade devem ter estado indemnes de febre aftosa durante um certo período;

- A desossagem e a maturação de carne: processo que, de acordo com os dados científicos, asseguram a destruição do vírus da febre aftosa, caso este último esteja presente. Na prática, este processo revelou-se eficaz nos últimos 30 anos.

Além disso, a Comissão (Serviço Alimentar e Veterinário) efectua missões locais nestes países para se assegurar de que estas disposições são correctamente aplicadas.

Em 17 de Setembro de 2000, foi confirmado um foco numa exploração suinícola perto de Durban, na África do Sul e, em 18 de Setembro de 2000, a Comissão foi dele informada. Em 20 de Setembro de 2000, foi recebido das autoridades veterinárias da África do Sul um relatório pormenorizado, que foi transmitido às autoridades veterinárias nacionais dos Estados-membros.

Apesar do facto de não serem autorizadas as importações de carne de suíno da África do Sul, a certificação de exportação de todas as carnes frescas procedentes de espécies susceptíveis foi imediata e automaticamente suspensa, uma vez que a certificação veterinária prevista na Decisão 1999/283/CE da Comissão já não podia ser assinada pelas autoridades veterinárias da África do Sul.

Não se registou nenhum atraso.

(1) JO L 302 de 31.12.1972.

(2) JO L 146 de 14.6.1979.

(3) JO L 179 de 22.7.1993.

(4) JO L 110 de 28.4.1999.