PERGUNTA ESCRITA E-3621/00

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) ao Conselho

(22 de Novembro de 2000)

Objecto: Violações do espaço aéreo de Chipre pela Turquia

A 22 de Outubro de 2000, duas aeronaves turcas tipo F4 entraram no espaço aéreo de Chipre e efectuaram um voo paralelamente à costa ocidental da ilha próximo da cidade de Pafos. Refira-se que esta táctica é uma política constante do exército turco de ocupação e que se vem adicionar ao recente incidente de ocupação da zona neutra na região de Strovilia relativamente ao qual a União Europeia se limitou a uma simples advertência ao invasor. Relativamente à violação do espaço aéreo cipriota, também o representante do regime de ocupação de Chipre, R. Denktash, tomou posição, antes do encontro com o representante das Nações Unidas Sr. Álvaro de Souto a 22 de Outubro, declarando aos jornalistas que a detecção de aeronaves turcas pelo sistema de protecção aérea de Chipre seria considerado um acto de guerra.

Queria saber qual a posição do Conselho relativamente às acções do regime turco de ocupação contra Chipre, país com o qual a UE está em conversações com vista à sua adesão, bem como face às declarações do representante cipriota turco Sr. Denktas, que provoca as autoridades legítimas de um país de que 37 % do território está há 26 anos sob bárbara ocupação, com vista à sua anexação pela Turquia e à supressão de todo o património cultural europeu desse território.

Resposta comum às perguntas escritas E-3621/00, E-3767/00 e E-3768/00

(14 de Maio de 2001)

A União recorda que apoia sem reservas os esforços envidados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de uma solução, constituindo as Nações Unidas o quadro de referência de uma resolução global, justa e durável desta questão. A posição do Conselho em relação aos esforços desenvolvidos pelo Secretário-Geral da ONU a fim de encontrar uma solução para o conflito foi recentemente reafirmada pelo Conselho Europeu e pelo Conselho.

Em 7 a 9 de Dezembro de 2000, o Conselho Europeu de Nice acolheu favoravelmente e manifestou o seu firme apoio aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de chegar a um acordo global sobre o problema de Chipre, na observância das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e de concluir de forma positiva o processo iniciado em Dezembro de 1999. O Conselho Europeu lançou um apelo a todas as partes envolvidas para que contribuam para os esforços envidados neste sentido.

Em 4 de Dezembro de 2000, o Conselho alcançou um acordo político quanto à inclusão da seguinte referência à questão de Chipre nas prioridades a curto prazo (2001) da Parceria de Adesão da Turquia sob o título: Diálogo político reforçado e critérios políticos: Nos termos das conclusões de Helsínquia, e no contexto do diálogo político, dar todo o apoio aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para que conclua com êxito o processo conducente à resolução global da questão de Chipre, tal como referido na alínea a) do ponto 9 das Conclusões de Helsínquia.

As conversações intermediadas cujo início estava agendado para o final de Janeiro de 2001 não puderam ser iniciadas, atendendo à não participação da Parte Cipriota-Turca. O Conselho continua a esperar que esta ronda de negociações se realize como previsto e tenha um desfecho favorável.

A questão da violação do espaço aéreo de Chipre ainda não foi levantada no Conselho. O Conselho recorda que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sua Resolução 367 de 12 de Março de 1995, lançou um apelo ao respeito da integridade territorial da República de Chipre.