PERGUNTA ESCRITA E-0477/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Pesca em águas interiores da Irlanda: aplicação inadequada de meios e consideração unilateral de interesses económicos

1. Poderá a Comissão confirmar que o extermínio sistemático de lúcios na Irlanda não se verifica apenas na Região dos Lagos Ocidentais, mas também no Lough Sheelin (County Cavan), localizado no Nordeste, onde os peixes da referida espécie são transformados aos milhares em comida para gato pela empresa C&D Doods, em Edgeworthstown, sendo a parte excedentária capturada e deixada morrer, ou transferida para os Lagos Key, Gara e Acrick (Roscommon)?

2. Que razões levaram a Comissão a considerar, na resposta dada em 25 de Janeiro de 1996 à pergunta escrita E-2439/96(1) da então Deputada Magda Aelvoet que a truta pode ser considerada, mais do que o lúcio, uma espécie autóctone? A teoria defendida pelos adeptos do extermínio, segundo a qual o lúcio terá sido introduzido pelo Homem durante a Idade Média, constituirá motivo para perturbar o equilíbrio natural desde então surgido?

3. Recorda a Comissão ter afirmado, na sua resposta de 25 de Janeiro de 1996 à pergunta escrita E-2439/96, que pretende combater o declínio da truta comum selvagem no Lago Corrib e que, embora considere existirem provas biológicas significativas de predação da truta comum pelo lúcio a partir de um determinado tamanho, com base em estudos realizados no quadro do projecto dos Lagos Ocidentais, não foi ainda tomada qualquer decisão relativamente a uma remoção maciça de lúcios?

4. De que modo avalia a Comissão a afirmação dos biólogos Bruno Broughton e Marco Kraal, segundo a qual a captura de lúcios adultos leva sobretudo à criação de mais espaço para lúcios jovens, os quais necessitam de mais trutas jovens para a sua alimentação, ao passo que os lúcios grandes predam trutas pequenas, de tal forma que a remoção em massa de lúcios conduz a uma diminuição dos efectivos de trutas, contrariamente às expectativas?

5. Não entende a Comissão que os acontecimentos dos últimos anos demonstraram a subordinação de facto dos objectivos legítimos de ocupação de tempos livres e gestão dos recursos naturais a tentativas controversas de assegurar um interesse económico, garantindo a presença do maior número possível de trutas para consumo humano e para o turismo?

(1) JO C 91 de 20.3.1997, p. 5.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(8 de Junho de 2001)

1. Segundo as informações recebidas da Shannon Regional Fisheries Board (SRFB) não existe extermínio sistemático de lúcios no Lough Sheelin. Anualmente empreende-se um programa de remoção de lúcios, que consiste na remoção de lúcios vivos do Lough Sheelin, transferidos seguidamente para outras pescarias de lúcio previamente seleccionadas. Uma pequena percentagem de lúcios é vítima de ferimentos e, como tal, considerada inapta para a transferëncia, ou morre como consequência do processo, tendo sido, em 2000, objecto de rejeição, por forma adequada, através da empresa C&D de alimentos para animais de companhia. O processo é aberto e transparente e foi objecto de demonstração a muitos sectores da imprensa irlandesa.

2. Como indicado pela Western Regional Fisheries Board (WRFB), com o fim da última glaciação, os grandes lagos do Oeste da Irlanda foram os primeiros a ficar isolados de outras massas de água e das restantes bacias hidrográficas da Irlanda. Isso teve como resultado que esses lagos têm um inventário muito mais limitado de espécies nativas, com predominância de espécies salmonídeas, incluindo o salvelino árctico, o salmão e a truta comum. Ao longo de muitos anos, devido à interferência humana, espécies de peixe adicionais foram introduzidas nessas massas de água, entre elas o lúcio e, mais recentemente, a ruivaca. Estes lagos são, pois, pescarias naturais de truta comum selvagem nativa e devem ser desenvolvidos e protegidos tendo essa realidade em conta. Outras espécies não nativas destas pescarias são geridas selectivamente, favorecendo-se as espécies nativas. A Comissão dá o seu inteiro apoio à defesa destas decisões de gestão, com que se pretende preservar uma das poucas pescarias de trutas comuns selvagens de vulto ainda existentes na Europa. O equilíbrio que existe hoje em dia não é um equilíbrio natural, mas sim um statu quo actual; os peixes selvagens nativos devem gozar de precedência.

3. De acordo com as informações fornecidas pela WRFB, é um facto cientificamente comprovado que a truta comum selvagem é a presa preferida dos lúcios dos Loughs Corrib, Mask e Carra. Isso ficou patente nessas captações, bem como noutras captações semelhantes da República da Irlanda, com características geológicas afins. As juntas regionais das pescarias e a junta central das pescarias concluíram, com base nas provas científicas que, se se pretende proteger essas pescarias valiosas, é necessário gerir as unidades populacionais das principais espécies predatórias (lúcios). Isto teve como resultado que os lúcios foram transferidos para outras pescarias da localidade, especificamente organizadas para pesca à linha de peixes comuns.

4. Quanto às informações recebidas da WRFB, verificou-se que o lúcio dos grandes lagos ocidentais começa a alimentar-se de quantidades consideráveis de truta a partir do momento em que alcança o comprimento de 50 cm. Os lúcios de tamanho menor não têm impacto directo nas populações de trutas, por não se alimentarem delas. A gestão das populações de lúcios consiste na remoção dos lúcios de tamanho maior (de preferência os que se alimentam de trutas). Como resultado destes métodos de gestão fica nos lagos uma população de lúcios de menor peso médio, que, na sua maioria, não se alimentam de trutas. Significa isto que o objectivo de reduzir a pressão sobre as populações de trutas é realizado e, como consequência, as populações de trutas aumentam. Ficou demonstrado que se tratava de um instrumento de gestão que deu bons resultados nas pescarias de truta comum selvagem, nos últimos 45 anos.

O comité responsável pela distribuição dos fundos comunitários aos projectos de pesca irlandeses (programa TAM para o período 1995/1999) requereu uma avaliação científica independente quanto à necessidade de controlar o lúcio nos Loughs de truta da Irlanda. O avaliador concluiu que a política de controlo das populações de lúcio nos Loughs irlandeses de truta aplicada pelas juntas de pesca central e regionais foi um instrumento de gestão essencial.

No que toca às observações do Dr. Bruno Broughton parecem estar em contradição com uma publicação anterior na qual afirmou que a remoção dos grandes lúcios dos reservatórios ingleses, que estavam a ser geridos como pescarias de truta, era benéfica para as populações de truta. A citação textual é a seguinte: está fora de dúvida que a qualidade da pesca de trutas aumentou desde que se iniciou a remoção de lúcios(1).

5. Segundo as informações recebidas da WRFB, os grandes lagos são pescarias extremamente importantes de truta comum selvagem. Deixar que se deteriorem e se transformem em pescarias dominadas por espécies de peixes comuns seria permitir que uma das pescarias mais importantes do país entrasse em declínio. A Irlanda não pode consentir nisso. Seria inaceitável favorecer as espécies introduzidas de lúcios e ruivacas, em detrimento da espécie nativa selvagem de truta comum. A protecção desses lagos enquanto pescarias de truta comum selvagem e o controlo de qualquer influência externa devem constituir um objectivo da Irlanda e da Comissão. Além da importância que reveste a protecção de espécies nativas, há que lembrar que estes lagos são pescarias de truta comum selvagem da maior importância internacional, quer em termos de pesca desportiva de recreio e turística, quer por constituirem um ecotipo muito especial e raro no âmbito europeu.

(1) Figura no documento seguinte avaliado por pares: A comparison of three methods of pike (Esox lucius L.) removal from a lowland trout fishery. Autores: Broughton, N.M. & Fisher K.A.M. in Fish. Mgmt. (1981) Vol. 12, no 3, p. 101 a 106.