PERGUNTA ESCRITA E-2676/00

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Funcionamento das depuradoras na Grécia central

Segundo informações publicadas na imprensa grega, o Secretário Geral da Região da Grécia central expressou a sua preocupação pelo funcionamento das depuradoras na região em causa declarando que a maior parte do equipamento mecânico que ainda não foi posto em funcionamento já se encontra deteriorado, que os maiores problemas se registam em Orjomenós, Itea, Arájova, Malesina, Atalanti, Kamena Vurla e Stilida, onde as depuradoras foram construídas à 7 ou 8 anos e nunca foram postas em funcionamento e que se constata, além disso, a falta de equipamento de depuração, falta essa justificada por alegados roubos de material dos armazéns.

1. Pode a Comissão confirmar estas declarações?

2. Que fundos foram destinados a estas depuradoras que não funcionam ou funcionam apenas parcialmente?

3. Tenciona a Comissão examinar a existência de eventuais responsabilidades penais?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2000)

A Comissão não pode confirmar as informações referidas na questão, uma vez que algumas dizem respeito a projectos que não foram co-financiados pelos Fundos estruturais ou que são considerados como estando em fase de construção. Todavia, a Comissão dirigiu uma carta às autoridades nacionais, pedindo-lhes informações específicas a este respeito.

A Comissão leva a efeito uma avaliação dos programas co-financiados mas não procede a um acompanhamento sistemático do funcionamento por tipo de projecto co-financiado pelos Fundos estruturais a título desses programas. Todavia, no âmbito da parceria, a Comissão tenciona pedir às autoridades gregas que publiquem um relatório sobre, nomeadamente, as estações de depuração das águas residuais municipais.

Além disso, no âmbito do acompanhamento da aplicação da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas urbanas residuais(1), a Comissão verifica, actualmente, o respeito, por parte dos Estados-membros, do primeiro prazo estabelecido na directiva, a saber 31 de Dezembro de 1998, no que diz respeito à obrigação de recolha e de tratamento terciário (tratamento biológico acompanhado de um tratamento do azoto e/ou do fósforo) das águas residuais provenientes das aglomerações com mais de 10 000 equivalente/habitantes que descarreguem nas zonas sensíveis e nas respectivas bacias de drenagem.

De acordo com as informações transmitidas pelas autoridades gregas, em 15 de Junho de 2000, apenas a cidade de Orchomenos citada pelo Sr. Deputado estaria abrangida por este prazo. Actualmente, a Comissão trata as informações recebidas, comprometendo-se a publicar, no início do ano de 2001, um relatório de que conste a situação de todas as aglomerações em causa.

As aglomerações abrangidas pelos dois outros prazos estabelecidos pela directiva, isto é, 31 de Dezembro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005, serão alvo, oportunamente, de uma verificação pela Comissão a título da aplicação da mesma.

Por último, compete ao Estado-membro tomar as medidas adequadas em caso de actos criminosos contra estas obras, tais como o roubo ou o vandalismo, ou em casos de abandono ou de indiferença pela propriedade pública.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.