PERGUNTA ESCRITA E-2379/97 apresentada por Wilfried Telkämper (V) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Atribuição pela Comissão de subsídios a ONG (alemãs) de ajuda ao desenvolvimento

Na Alemanha, desde Novembro de 1991, uma fundação suportada quase exclusivamente por serviços estatais e financiada por verbas privadas atribui um «selo» a organizações de carácter humanitário/caritativo que financiam a sua actividade (no estrangeiro) predominantemente através de donativos. O selo destina-se a garantir a transparência, a seriedade e a eficácia da organização na utilização das verbas.

Desde então, o instituto central alemão para as questões sociais (DZI), sediado em Berlim, adquiriu uma posição de monopólio enquanto «serviço de inspecção técnica na área dos donativos», desse modo influenciando também grandemente a concorrência das ONG alemãs aos fundos públicos, nomeadamente aos da Comissão da UE. Esta posição de monopólio é preocupante, tendo em conta a não transparência dos critérios e processos de inspecção utilizados para atribuição do selo e dos casos já famosos de difamação injusta de certas ONG pelo DZI. Além disso, são prejudicadas as ONG de pequena dimensão. Pergunto por isso às entidades responsáveis na DG VIII/ECHO:

1. Até que ponto aproveita a Comissão a possibilidade de, através do DZI, obter informações concretas sobre as ONG alemãs que solicitam apoio junto da Comissão para os seus projectos e em que medida se apoia a Comissão nas recomendações do DZI quanto à elegibilidade e/ou inclusão no «boletim de donativos» nas suas decisões de apoiar certas ONG e não outras?

2. Tem a Comissão conhecimento dos critérios em que se baseia o DZI para determinar a elegibilidade e considera a Comissão que os mesmos (em especial: «custos de publicidade e de administração adequados»), assim como o processo de fiscalização aplicado pelo DZI são suficientes para deste modo poder emitir um juízo objectivo acerca da elegibilidade das ONG?

3. Que outras informações e recomendações, para além das do DZI, toma a Comissão em linha de conta nas suas decisões de aprovação dos pedidos apresentados pelas ONG de atribuição de fundos da UE?

4. Considera a Comissão a possibilidade de, face ao número crescente de ONG, adoptar critérios de controlo uniformes à escala da UE; que requisitos próprios já impõe a Comissão às ONG e de que modo vela a Comissão por que as organizações de menor dimensão tenham um acesso igual aos fundos da UE?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (14 de Outubro de 1997)

1. A Comissão e o Instituto Central Alemão para as Questões Sociais (DZI) trocam ocasionalmente informações sobre as organizações não-governamentais (ONG) alemãs. Quando a Comissão tem dúvidas quanto à elegibilidade de uma ONG alemã (capítulo 2 das «condições gerais de co-financiamento»), pode consultar o DZI, do mesmo modo outros organismos como, por exemplo, o comité de ligação das organizações não-governamentais de desenvolvimento (ONGD), a VENRO (rede de ONG alemãs), a DPWV (outra rede), ou o BMZ/BENGO (Ministério da Cooperação em Bona).

2. A obtenção do «label» do DZI por uma ONG não constitui uma condição de elegibilidade para a Comissão, que só se dirige ao DZI num número reduzido de casos, por exemplo, quando uma ONG cuja elegibilidade parece levantar dúvidas pretende ser recomendada pelo DZI. A Comissão toma a sua decisão em função dos seus critérios e das diversas informações de que dispõe.

O DZI envia regularmente informações escritas à Comissão como, por exemplo, a lista dos titulares do «label» do DZI ou informações relativas aos critérios de obtenção do «label».

3. A decisão de considerar uma ONG elegível para financiamento (B7-6000) toma-se após a análise dos documentos e das informações que a ONG é obrigada a comunicar nos termos das «condições gerais de co-financiamento». A análise dos documentos incide, nomeadamente, sobre a conformidade da proposta. A decisão tem em conta o contexto em que será realizado o projecto (situação económica do país, da região, populações interessadas, outros intervenientes, viabilidade), bem como os comentários dos representantes da Comissão no local.

4. Os critérios de elegibilidade dos projectos e das ONG são especificados nas «condições gerais» e são os mesmos para todas as ONG de todos os Estados-membros que requerem um financiamento a título da rubrica orçamental B7-6000. É um facto do conhecimento geral que todas as ONG são tratadas em condições de igualdade, qualquer que seja a sua dimensão ou a sua nacionalidade.