PERGUNTA ESCRITA E-3494/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Aterro existente em Villanueva del Carnero (León, Espanha)

A empresa R.M.D.S.A (Recuperação de Materiais Diversos, S.A.) opera na Comunidad de Castilla y Léon desde Março do 2000 e desde essa data tem depositado toneladas de resíduos de polietileno, PVC e poeiras de metais em terrenos situados na localidade de Villanueva del Carnero (pertencente ao município de Santovenia de la Valdoncina, León). Esta actividade é realizada sem a autorização das autoridades municipais e, provavelmente, sem o estudo de impacto ambiental obrigatório.

A Plataforma Valle de Conforcos apresentou uma queixa por alegado delito ecológico e mobilizou-se para pôr termo à poluição do solo, do ar e da água na zona em questão.

Numa segunda fase, a empresa pretende implantar um processo de termólise para o tratamento de pneumáticos e, para o efeito, elaborou um estudo de impacto ambiental que apresenta numerosas irregularidades, e receia-se que no futuro os plásticos com PVC que hoje são depositados em aterro sejam incinerados.

A Directiva 91/156/CEE(1) que altera a Directiva 75/442/CEE(2) relativa aos resíduos estipula que os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente.

Que medidas considera a Comissão que deverão ser tomadas para garantir o cumprimento do direito comunitário nesta matéria e, em particular, da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos e da Directiva 85/337/CEE(3) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente?

(1) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

A Comissão não tem conhecimento dos factos que a Sra Deputada refere.

Importa assinalar que, actualmente, o tratamento dos resíduos é regulamentado pela Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991(2).

No seu artigo 4o, esta directiva estabelece que os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente e, nomeadamente:

- sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a fauna ou a flora,

- sem causar perturbações sonoras ou por cheiros,

- sem danificar os locais de interesse e a paisagem.

Em conformidade com o artigo 9o da Directiva 75/442/CEE, qualquer estabelecimento ou empresa que efectue operações de eliminação deve obter uma autorização da autoridade competente.

No que respeita à Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3), são mencionadas no seu anexo I as instalações de incineração e tratamento químico de resíduos não-perigosos com capacidade superior a 100 toneladas por dia e no seu anexo II as outras instalações de eliminação de resíduos.

De qualquer modo, a Comissão, enquanto guardiã dos Tratados, tomará as medidas necessárias para assegurar o respeito do direito comunitário no caso vertente.

(1) JO L 194 de 25.7.1975 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 129).

(2) JO L 78 de 26.3.1991.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.