PERGUNTA ESCRITA E-1342/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(4 de Maio de 2000)

Objecto: Dossier da FIA e Direcção-Geral da Concorrência

Em Fevereiro passado, a FIA (Federação Internacional do Automóvel) transmitiu aos deputados europeus um dossier sobre as relações, não muito transparentes, entre a Direcção-Geral da Concorrência e a referida Federação. Apenso ao dossier figurava uma cópia da carta endereçada em 1 de Fevereiro de 2000 ao Comissário competente, na qual este era formalmente convidado a pronunciar-se sobre quatro questões.

A fim de garantir uma maior transparência entre determinados serviços que têm sido alvo de críticas e os seus interlocutores e informar correctamente a opinião pública, a Comissão poderá indicar:

1. Se respondeu às questões colocadas pela FIA?

2. Em caso afirmativo, qual foi o teor das respostas?

3. Em caso negativo, por que razão não foi dado seguimento às queixas apresentadas?

4. Quando serão tomadas as decisões necessárias para assegurar a transparência e a correcção, evocadas por todas as partes aquando da demissão da Comissão anterior?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(8 de Junho de 2000)

As perguntas do Senhor Deputado prendem-se com uma investigação em curso no domínio da concorrência.

No que se refere às perguntas parlamentares sobres os processos pendentes, a Comissão gostaria de remeter o Senhor Deputado para a carta do antigo Comissário responsável pelo pelouro da Concorrência com data de 28 de Janeiro de 1999 dirigida ao antigo Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial. Na referida carta, o Comissário responsável explicou que só podem ser prestadas informações de carácter limitado, geral e não confidencial sobre os processos pendentes.

Quanto às perguntas formuladas pelo Senhor Deputado, a Comissão gostaria de dar as seguintes respostas:

1. Sim, a Comissão acusou a recepção da carta pública enviada pela Federação Automóvel Internacional (FAI) de 1 de Fevereiro de 2000.

2. O Comissário responsável pelo pelouro da Concorrência efectuou uma declaração pública imediatamente após a publicação da carta da FAI. Nesta declaração, o Comissário observou que grande parte das críticas dirigidas à Comissão se baseavam em acontecimentos que tinham ocorrido já em Dezembro de 1997 e que tinham conduzido a um despacho do Tribunal de Primeira Instância em 6 de Dezembro de 1997, após o qual a FAI tinha retirado o seu pedido de indemnização contra a Comissão.

Referiu também que a FAI tinha já criticado anteriormente o comportamento de um funcionário da Direcção-Geral Concorrência. Tais críticas tinham-se revelado sem qualquer fundamento. O Comissário declarou que as novas críticas tinham sido objecto de um inquérito interno, tendo sido concluído que careciam igualmente de qualquer fundamento.

3. Como explicado no ponto 2, a Comissão respondeu à carta pública da FAI de 1 de Fevereiro de 2000.

4. Neste caso, a Comissão tomou todas as medidas necessárias para a assegurar a transparência e a devida tramitação do processo. Em especial, a Comissão divulgou publicamente todos os acontecimentos importantes que se tinham registado no âmbito do processo por intermédio de uma comunicação de 27 de Novembro de 1997 em que eram resumidos os acordos notificados, de um comunicado de imprensa de 29 de Junho de 1999 em que sintetizava as suas objecções e de uma declaração do porta-voz de 5 Maio de 2000 sobre o adiamento da audição oral e as negociações com a FAI.