PERGUNTA ESCRITA E-0557/97 apresentada por David Morris (PSE) à Comissão (24 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Exportações subsidiadas de carne de bovino da União Europeia para a África do Sul

As exportações subsidiadas de carne de bovino da União Europeia para a África do Sul aumentaram significativamente nos últimos três anos, o que reverteu em prejuízo para as indústrias de carnes dos países vizinhos, nomeadamente o Botsuana e a Namíbia, fornecedores tradicionais de carne de bovino à África do Sul. Quando esta questão foi levantada no Conselho dos Ministros da Agricultura, realizado em Novembro, o Comissário Fischler concordou em observar atentamente a evolução dos acontecimentos.

Será que o referido Comissário se encontra já na posse dos elementos suficientes para reconhecer o prejuízo causado pelas exportações subsidiadas de carne de bovino da UE a estes países da África Austral?

Que medidas tenciona a Comissão tomar para pôr cobro a esta situação de injustiça?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (18 de Março de 1997)

Em Agosto de 1996, as autoridades da África do Sul escreveram à Comissão afirmando que as importações subsidiadas de carne de bovino e de suíno da Comunidade constituíam uma ameaça para a indústria sul-africana da carne e estavam a afectar outros países em desenvolvimento na região da África Austral, que exportam carne para a África do Sul. Na carta, afirmava-se igualmente que a carne importada da Comunidade estava a ser vendida a preços substancialmente inferiores aos níveis dos preços locais e solicitava-se uma redução do nível das restituições às exportações, de modo a encorajar os importadores sul-africanos a adquirir mais carne nos países vizinhos.

Na sua resposta, a Comissão chamou a atenção para os compromissos assumidos pelos países que assinaram as conclusões do Uruguay Round. Recordou à África do Sul que todas as partes contratantes no Acordo tinham assumido uma série de compromissos, que - no domínio agrícola - se traduziam pela aceitação dos subsídios relativos a ajudas no plano interno, acesso ao mercado e exportações. A Comissão reafirmou não ter qualquer intenção de provocar uma diminuição dos preços praticados localmente e solicitou que a África do Sul lhe fornecesse informações pormenorizadas susceptíveis de justificar a queixa apresentada, para que a Comissão pudesse tomar as medidas adequadas. Infelizmente, as autoridades sul-africanas não deram resposta a este pedido.

Todavia, num esforço para melhorar a situação referente ao comércio da carne nos países em vias de desenvolvimento da região do Sul de África, a Comissão decidiu - no que diz respeito às restituições às exportações de carne de bovino e de vitelo - reagrupar os países africanos da mesma zona geográfica, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1997. As novas medidas implicam uma diminuição de cerca de 8,5% do nível das restituições às exportações para alguns cortes de carne sem osso exportados pela Comunidade para as regiões da África Oriental e Austral. Tais medidas complementam a redução global de 10% do nível das restituições às exportações no sector da carne, destinadas a todos os países, que entrou em vigor em 15 de Janeiro de 1997.