PERGUNTA ESCRITA E-0126/98

apresentada por Petrus Cornelissen (PPE) à Comissão

(30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Optimização do uso do espaço aéreo

1. Poderá a Comissão confirmar que os atrasos registados na aviação civil voltaram recentemente a aumentar, o que justifica que haja já motivo de inquietação?

2. A Comissão subscreve a opinião de que uma nova repartição do espaço aéreo entre a aviação civil e militar pode contribuir para melhor regular a aviação civil?

3. Confirma-se, neste momento, que nos Estados-membros da União Europeia se regista apenas um progresso lento, apesar dos encorajantes sinais de desanuviamento militar?

4. Caso as respostas às perguntas anteriores sejam afirmativas, poderá a Comissão estudar de que modo poderá contribuir para que se verifique um reajustamento que produza uma optimização do uso do espaço aéreo, tendo em conta o aumento dos atrasos e o rápido aumento crescente do volume de tráfego da aviação civil?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(25 de Março de 1998)

As estatísticas fornecidas pelo Eurocontrol, com a análise centrada nos períodos de Verão, que são geralmente os mais congestionados do ano, demonstram um agravamento dos atrasos no tráfego aéreo entre 1995 e 1997. O crescimento médio do tráfego aéreo nesses períodos foi constante, de 5 % por ano. Contudo, os atrasos acumulados aumentaram 19 % entre 1995 e 1996 e de novo 7 % entre 1996 e 1997.

Apesar das tendências negativas, a Unidade Central de Gestão do Tráfego (CFMU)(1), que fornece serviços de gestão do fluxo de tráfego aéreo (ATFM) em todo o espaço aéreo dos Estados membros da Conferência Europeia da Aviação Civil (ECAC) desde Março de 1996, produziu um fluxo de tráfego mais suave através das zonas congestionadas e uma distribuição mais equitativa dos atrasos dos voos, o que resultou numa melhor utilização da capacidade disponível. O aumento do número de aeronaves sujeitas a atrasos (+35 % entre 1995 e 1996 e 12 % entre 1996 e 1997) foi consequentemente acompanhado de uma diminuição do tempo médio de atraso dessas aeronaves (respectivamente -12 % e -5 %).

As estatísticas mostram igualmente uma melhoria da capacidade do sistema ATM, particularmente entre 1996 e 1997 (+6 %), que contribuiu para limitar o crescimento dos atrasos acumulados.

A principal causa dos congestionamentos é a falta de capacidade dos sistemas quer em terra (aeroportos) quer no ar (sectores do controlo do tráfego aéreo). As restantes causas incluem o tempo, as operações e retiradas por razões técnicas ou devido a medidas industriais. Podem ainda contribuir para os atrasos a inflexibilidade das estruturas aeroespaciais e as reservas de espaço aéreo, principalmente por razões militares.

A necessidade de uma melhor gestão do espaço aéreo na Europa é há muito reconhecida. Em 1992, o Eurocontrol estabeleceu um primeiro conjunto de princípios para a utilização correcta do espaço aéreo, que conduziu à definição e à adopção do conceito, apoiado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), da utilização flexível do espaço aéreo (FUA) na zona da ECAC. A base do conceito é que o espaço aéreo deve deixar de ser atribuído exclusivamente a utilizações militares ou a utilizações civis, mas antes deve ser considerado como um continuum utilizado de um modo flexível por forma a satisfazer as necessidades de todos os utilizadores em tempo real.

O conceito FUA está a ser aplicado progressivamente a nível nacional pelos Estados da ECAC e prevê-se que ofereça benefícios significativos aos utilizadores civis do espaço aéreo, embora não sem dificuldades.

A Comissão já expressou as suas recomendações políticas sobre esta matéria na Comunicação de Julho de 1995 sobre o Congestionamento e a Crise no Tráfego Aéreo(2) e no Livro Branco de Março de 1996 "Libertar o espaço aéreo europeu"(3). Uma das conclusões da Comissão foi que "Seria mais eficiente controlar as utilizações militares / civis do espaço aéreo europeu numa base colectiva, com base em compromissos legais que garantam quer um acesso equitativo ao espaço aéreo para necessidades militares quer a salvaguarda das exigências de defesa nacional de cada país".

Como o Senhor Deputado saberá, a competência jurídica da Comunidade não se estende a questões como a da utilização do espaço aéreo para objectivos militares. Não obstante, a Comissão apoia e consequentemente defende a criação de um sistema colectivo para gerir todo o espaço aéreo europeu, como foi o caso da CFMU para regular os fluxos de tráfego aéreo. Tal sistema poderia assegurar a atribuição do espaço aéreo aos seus vários utilizadores, civis e militares, com base em regras comummente acordadas que sejam coerentes com todas as políticas relevantes - transporte aéreo, ambiente, defesa - e não somente relativas a considerações nacionais limitadas.

O aumento contínuo da procura de viagens aéreas, o aumento do tráfego, a persistência crónica dos atrasos, os custos económicos e ambientais de tais atrasos, os interesses dos operadores, os sérios problemas causados aos passageiros e as considerações referentes à segurança no futuro são o garante de que as questões da utilização e da gestão do espaço aéreo justificarão a atenção constante dos interesses nacionais, comerciais e técnicos. A Comissão manterá, por conseguinte, os seus esforços para garantir melhorias e, sempre que juridicamente possível, fará pressão para que se introduzam mudanças que resultem num melhor desempenho e menores atrasos.

(1) As medidas de gestão do fluxo consistem em atrasar a hora de partida das aeronaves para garantir que os fluxos de tráfego aéreo dos aeroportos condigam com a capacidade disponível em rota, ou em reencaminhar os voos.

(2) COM(95) 318 final.

(3) COM(96) 57 final.