PERGUNTA ESCRITA E-2814/97 apresentada por Reino Paasilinna (PSE), Riitta Myller (PSE), Pertti Paasio (PSE), Maj Theorin (PSE), Tommy Waidelich (PSE), Carole Tongue (PSE), Dietrich Elchlepp (PSE) e Philippe De Coene (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Processo de selecção, por parte da Comissão, de empresas de consultadoria operantes no domínio da assistência técnica

A União Europeia dispõe de um programa de desenvolvimento que se destina a melhorar as condições económicas e de vida nos países menos desenvolvidos. Os projectos que requeiram assistência técnica são implementados por empresas ou grupos de empresas de consultadoria seleccionadas pela Comissão.

O processo de selecção varia consideravelmente no seio da própria Comissão. Cada DG parece dispor do seu próprio processo de selecção, situação esta que se afigura bastante equívoca e, sobretudo, nada transparente. As práticas seguidas na DG I chamaram a nossa atenção na medida em que estamos cientes de que não asseguram a selecção do melhor candidato, o que poderá obstruir à realização dos objectivos previamente definidos e gerar um esbanjamento de fundos. O processo prevê, no que diz respeito aos concursos técnicos, um limite de qualificações mínimas. Assim sendo, no que respeita à componente financeira, o concurso é público para todas as empresas que reúnam os requisitos mínimos exigidos a nível dos critérios técnicos, sendo o concurso adjudicado à melhor oferta. Não é tida em consideração a qualidade da componente técnica da proposta que exceda o nível mínimo.

O sistema beneficia os países em que se praticam baixos salários, induzindo os interessados a propor pessoal com menos experiência e qualificação, a fim de alcançar o nível mínimo de qualificação. As equipas menos qualificadas contribuem igualmente para aumentar o volume de trabalho da Comissão, no que respeita ao acompanhamento do projecto. Os projectos de desenvolvimento envolvem frequentemente questões técnicas, socioeconómicas e económicas de elevada dificuldade. Além disso, requerem equipas particularmente qualificadas e com experiência, capazes de cooperar sem atritos com as pessoas que são afectadas pelos projectos e de encontrar soluções para os problemas complexos em questão. Uma qualidade elevada permite salvaguardar os interesses da UE e, nomeadamente, do país beneficiário.

Que medidas tenciona adoptar a Comissão para criar um sistema que atribua uma maior importância à componente técnica do que à componente financeira do concurso e assegure que os candidatos que possuam equipas altamente qualificadas sejam tidos em consideração, por forma a assegurar uma melhor implementação do projecto do ponto de vista da eficácia de custos?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (14 de Outubro de 1997)

A selecção dos adjudicatários que prestam serviços de assistência técnica para dar execução aos programas comunitários de ajuda ao desenvolvimento efectua-se de acordo com os princípios enunciados no Título IX do Regulamento Financeiro ((JO L 356 de 31.12.1997. )) aplicável ao orçamento geral da Comunidade.

O no 1 do artigo 118o do Regulamento Financeiro dispõe que a regra de princípio que deve presidir à celebração dos contratos de prestação de serviços é o concurso limitado. A Comissão elabora uma lista restrita de candidatos com base em critérios que garantem as qualificações, a experiência profissional e a independência dos candidatos, assim como tendo em conta a respectiva disponibilidade para a acção em questão.

Os contratos de prestação de serviços são adjudicados à proposta economicamente mais vantajosa, em conformidade com o previsto no artigo 117o do Regulamento Financeiro. O procedimento de adjudicação tem em conta o preço das prestações, após uma selecção técnica rigorosa com base em elementos previamente definidos no caderno de encargos, tais como o valor técnico, a qualidade e o prazo de execução.

A esse respeito, o caderno de encargos precisa as especificações técnicas necessárias à apresentação de uma proposta de qualidade e compreende, nomeadamente, uma descrição precisa dos perfis dos peritos pretendidos, se necessário. Estes perfis dizem sempre respeito a peritos de alto nível, com uma sólida formação superior e que beneficiem de uma experiência pertinente no domínio ou na região do projecto.

As propostas são avaliadas e classificadas de acordo com as suas qualidades técnicas. O adjudicatário do contrato é o proponente que apresente a melhor proposta técnica e cuja relação custos-eficácia for a melhor. Por conseguinte, a adjudicação em função do preço não é automática, sendo sempre efectuada uma avaliação global da proposta que apresente os melhores resultados económicos.