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PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/455

(2004/C 88 E/0466)

PERGUNTA ESCRITA E-3190/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(28 de Outubro de 2003)

Objecto: Promoção do piloto responsável pela catástrofe do monte Cermis

Em 3 de Fevereiro de 1998, um avião do Corpo de Fuzileiros dos EUA, em missão na base aérea de Aviano no âmbito da operação Deliberate Guard, descolava para uma missão de treino pré-programada de navegação a baixa altitude. Pouco depois, a aeronave percutia os cabos do teleférico que liga a povoação de Cavalese (Trento) ao monte Cermis, e que naquele ponto se encontravam a uma altitude acima do vale estimada entre os 300 e os 400 pés, ao passo que a cabina dos passageiros, em fase de descida, se encontrava a uma distância de cerca de 300 metros da estação de chegada.

O impacto provocou a rotura instantânea dos dois cabos — transportador e de tracção —, ao mesmo tempo que a cabina se precipitava em direcção ao solo, acarretando a morte das vinte pessoas que transportava.

A jurisdição pela investigação com vista ao apuramento das responsabilidades foi confiada a um tribunal militar norte-americano, que decidiu não considerar nem sancionar a eventual responsabilidade dos superiores hierárquicos dos quatro militares que integravam a tripulação. Na quinta-feira, 4 de Março de 1999, os oito membros do Tribunal Marcial de Camp Lejeune, todos eles oficiais do Corpo de Fuzileiros, declararam subsequentemente também não culpado o piloto do avião. A sentença causou surpresa, desconcerto e indignação em Itália e nos demais países europeus, na medida em que parece contradizer a evidência dos factos e admitir a possibilidade de uma tragédia tão cruenta poder ocorrer na sequência de um voo de treino em tempo de paz, na ausência de avarias susceptíveis de justificarem a perda de controlo da aeronave e sem que apuramento de quaisquer responsabilidades a nível penal.

A imprensa italiana acaba de noticiar que o capitão Chandler Seagrave, piloto na missão ao monte Cermis já condenado por massacre pela comissão parlamentar italiana que investigou os factos, não só não foi punido pela tragédia causada, como ainda recentemente foi promovido a major pelo exército americano.

Considerando o grave ultraje à memória das vinte vítimas e o insulto aos respectivos familiares que este acto representa, poderia a Comissão indicar:

1. Se a União Europeia tenciona pronunciar-se sobre a gravidade desta ocorrência?

2. Que poderes possui a União Europeia para investigar esta ocorrência e manifestar eficazmente a sua consternação face à atitude do exército do Estados Unidos no tocante a esta decisão?

3. Se a União Europeia pode promover algum tipo de acção para impedir que os responsáveis pela tragédia permaneçam impunes?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Novembro de 2003)

A questão apresentada pelo Sr. Deputado é da competência das autoridades judiciais relevantes dos Estados Unidos e da Itália. Não existe fundamento para a Comissão exprimir uma opinião.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/738

(2004/C 78 E/0786)

PERGUNTA ESCRITA E-2428/03

apresentada por Niels Busk (ELDR) ao Conselho

(22 de Julho de 2003)

Objecto: Auxílios estatais para os produtores de leite italianos

Solicita-se ao Conselho que nos informe de que forma a sua decisão de aceitar auxílios estatais para os produtores de leite italianos é compatível com as disposições do Artigo 12 o do Tratado relativas à igualdade de tratamento dos cidadãos europeus e, implicitamente, também dos produtores de leite?
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/811

(2004/C 78 E/0860)

PERGUNTA ESCRITA E-3410/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(18 de Novembro de 2003)

Objecto: A concessão de ajudas ao Plano Hidrológico Nacional e os seus efeitos no ambiente

Em 1 de Novembro de 2003, foi publicada no «Boletín Oficial del Estado» a resolução em que se apresenta a Declaração de Impacto Ambiental sobre o projecto do Plano Hidrológico Nacional de transvases autorizados pela Lei espanhola 10/2001.

É um facto que o transvase de águas do rio Ebro para outras bacias irá modificar as condições ecológicas do rio e também do delta do Ebro. A referida lei previa que se elaborasse um Plano Integral de Protecção do Delta do Ebro.

No delta do Ebro existe um parque natural designado Zona de Especial Protecção para Aves, Natura 2000, nos termos das directivas 92/43/CEE (1) e 79/409/CEE (2).

Por outro lado, a mesma lei prevê a possibilidade de incluir tranvases alternativos aos previstos no projecto. O Governo Autónomo da Catalunha elaborou um estudo sobre a solução alternativa que consistiria em efectuar um transvase da água do rio Ródano para as bacias interiores da Catalunha e comunicou-o ao Governo espanhol.

Tem a Comissão conhecimento de que ainda não se efectuou qualquer avaliação do impacto ambiental do futuro transvase como se previa no Plano Integral do Delta do Ebro?

Irá a Comissão Europeia condicionar a concessão de ajudas comunitárias ao projecto de Plano Hidrológico Nacional à realização de estudos de impacto ambiental sobre o delta do Ebro, à determinação dos caudais ecológicos mínimos a assegurar?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/242

(2004/C 84 E/0286)

PERGUNTA ESCRITA E-3468/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE), Phillip Whitehead (PSE), Catherine Stihler (PSE) e Margrietus van den Berg (PSE) ao Conselho

(21 de Novembro de 2003)

Objecto: Síndroma pós-pólio

Na 2384 sessão do Conselho (Saúde), realizada em Bruxelas em 15 de Novembro de 2001, e na 2470 sessão do Conselho da União Europeia (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), realizada em Bruxelas em 2 e 3 de Dezembro de 2002, o Conselho tomou nota das declarações da Presidência belga e da delegação irlandesa sobre a necessidade de adoptar uma acção comunitária que dê uma resposta adequada às necessidades das pessoas que sofrem de síndroma pós-pólio (SPP).

O Conselho pode indicar que tipo de acções foram empreendidas neste domínio, nomeadamente a nível:

1. Da informação sobre a incidência da SPP na União Europeia, o seu surto e as investigações em curso;

2. Do tratamento posto à disposição das pessoas que sofrem de SPP nos Estados-Membros, tendo em vista a sua reabilitação e melhorar a sua situação;

3. Que fundos do orçamento comunitário foram destinados à investigação e ao tratamento?

Caso nenhuma destas medidas tenha sido tomada, como justifica o Conselho essa omissão?

Resposta

(11 de Março de 2004)

Chama-se a atenção do Sr. Deputado para o facto de a organização e a prestação de serviços e cuidados médicos ser da responsabilidade dos Estados-Membros, não tendo o Conselho portanto competência para comentar qualquer acção já adoptada sobre a síndroma pós-pólio a nível nacional ou regional.

No que diz respeito à informação sobre a incidência da síndroma pós-pólio e ao financiamento da investigação neste domínio a nível europeu, os Srs. Deputados poderão pôr quaisquer perguntas específicas sobre esta questão directamente à Comissão, que é responsável, designadamente, pela implementação do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003/2008). O âmbito deste programa inclui acções e medidas de apoio destinadas a melhorar a informação e os conhecimentos sobre a saúde.
4.

No processo do TABD, cabe às empresas identificarem os aspectos sobre os quais desejam fazer recomendações aos governos. A Comissão considera o TABD um interlocutor importante nas relações económicas transatlânticas. A aplicação das recomendações do TABD é considerada com base no seu próprio mérito e no respeito pelo acervo e pelas competências da Comissão. Regra geral, a Comissão encara de forma positiva todos os esforços para desmantelar as barreiras ao comércio transatlântico e para reduzir os custos de transacção da actividade comercial. Ao fazê-lo, também tem em conta outras considerações estratégicas, em particular as que se prendem com a política comercial comum e com a competitividade das empresas europeias.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/279

(2004/C 78 E/0280)

PERGUNTA ESCRITA E-3397/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Novembro de 2003)

Objecto: Aparelhos odontológicos e risco de infecções

Foi demonstrado por um grande número de investigadores italianos e internacionais que os aparelhoss odontológicos podem causar infecções, inclusive muito graves. Com efeito, são utilizados durante anos os mesmos tubos de água e ar. No interior desses tubos forma-se uma biopelícula que é um terreno favorável para o desenvolvimento de colónias de bactérias e vírus. Os tubos de aspiração, colocados a poucos centímetros de uma ferida aberta, estão totalmente infectados pelas incrustações causadas pela passagem, durante dias, meses e anos, de saliva, sangue, placa bacteriana, limalha dos dentes e metal. Existem no mundo 170 milhões de doentes de hepatite C e já não é possível ocultar o facto de que uma parte desses doentes foram infectados no decurso de tratamentos odontológicos.

Tendo em conta a Directiva 93/42/CEE (1) da União Europeia, que se refere ao risco biológico dos dispositivos médicos e se baseia na análise de dados estatísticos, a Comissão pode indicar se:

1. Está ao corrente dos riscos acima referidos?

2. Dispõe de estudos sobre a aplicação da Directiva 93/42/CEE e os resultados obtidos nos Estados-Membros?

3. Considera oportuno chamar a atenção dos Ministérios da Saúde dos Estados-Membros para a necessidade de uma aplicação rigorosa da directiva?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(23 de Dezembro de 2003)

A Comissão está consciente dos riscos de contaminação associados à utilização de dispositivos médicos. Neste contexto, deve ser feita uma distinção entre os dispositivos médicos em si e o uso que lhes é dado.

As directivas relativas aos dispositivos médicos, em particular a Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, definem os requisitos essenciais que os dispositivos devem preencher em termos de qualidade, segurança e desempenho para que possam ser colocados no mercado e entrar em serviço. Os dispositivos em questão são avaliados por uma terceira entidade, o «organismo notificado», e apenas aqueles que preencherem os requisitos exigidos comportarão a marcação CE e serão disponibilizados para utilização nos cuidados de saúde. Um aspecto fundamental das directivas diz respeito às instruções de utilização, particularmente à reesterilização e à substituição.

Por outro lado, a questão sobre até que ponto os prestadores de cuidados de saúde implementam adequadamente as instruções de utilização ao usarem dispositivos médicos insere-se no âmbito das políticas nacionais em matéria de saúde baseadas no artigo 152 do Tratado CE. Em conformidade com este artigo, a acção comunitária no domínio da saúde pública deverá respeitar plenamente as responsabilidades dos Estados-Membros na organização e prestação de serviços de saúde e cuidados médicos.

A Comissão acolherá favoravelmente todas as iniciativas a nível nacional que os Estados-Membros possam implementar com vista a aumentar o nível de segurança e protecção da saúde dos pacientes.

(1) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/144

(2004/C 88 E/0153)

PERGUNTA ESCRITA E-3435/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(20 de Novembro de 2003)

Objecto: Provocação por parte da Bulgária em relação a um Estado-Membro da UE

Certas notícias publicadas na imprensa grega referem que, na Bulgária, foi colocado em circulação um selo que representa uma zona do Monte Atos (o mosteiro de Zografos, mais precisamente) como se fizesse parte do território búlgaro. Apesar dos protestos formulados pelas autoridades gregas, a Bulgária recusa-se a retirar de circulação o selo, sob o pretexto de o mesmo ter sido emitido em Junho de 2001, sob o governo Kostov, sendo a sua retirada de circulação susceptível de dar origem a reacções por parte da oposição.

Coaduna-se essa atitude provocatória por parte da Bulgária em relação a um Estado-Membro da UE com o comportamento que deveria adoptar enquanto país candidato à adesão à União? Tenciona a Comissão reagir, e de que forma, para que seja proibida a circulação do referido selo e fazer com que a Bulgária compreenda que a posição, acima referida, adoptada por esse país é incompatível com a via da sua adesão à União Europeia?

Resposta dada por Gunthër Verheugen em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 2004)

De acordo com as informações de que dispõe a Comissão, os selos de correio a que se refere o Sr. Deputado apresentam o mosteiro de Zografos, um mosteiro da Grécia, com a legenda em búlgaro.

Todavia, as questões relacionadas com a emissão de selos não são da competência da União. Por conseguinte, não incumbe à Comissão tomar medidas no sentido de impedir a circulação do selo em questão.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/274

(2004/C 78 E/0275)

PERGUNTA ESCRITA E-3378/03

apresentada por Marianne Thyssen (PPE-DE) à Comissão

(14 de Novembro de 2003)

Objecto: Apoio financeiro europeu a pontos de contacto europeus

Em 29 de Setembro último, a Direcção-Geral «Imprensa e Comunicação» da Comissão informou as estruturas de acolhimento dos Infopoints Europa e Carrefours de toda a União Europeia da decisão de deixar de conceder subvenções para funcionamento a estes centros de informação europeus regionais a partir de 1 de Janeiro de 2004. Em termos concretos, tal significaria uma perda de subsídios da ordem dos 20 000 euros por ano e por centro.

A importância destes centros de informação europeus não deve ser menosprezada e, no actual contexto político, o seu papel pode ser mesmo considerado necessário. O iminente alargamento histórico da União Europeia e as eleições europeias em Junho de 2004 são apenas dois dos muitos desenvolvimentos europeus sobre os quais os cidadãos devem ser informados na sua própria região. Se pretender promover a participação dos cidadãos no processo europeu, a Comissão terá também de zelar pela necessária difusão da informação.

Sem um indispensável apoio financeiro europeu, os pontos de contacto europeus não poderão sobreviver, pelo que o abismo entre instituições europeias e cidadãos europeus será cada vez maior.

1. Pode a Comissão indicar as razões que estão na base da decisão inesperada e irreflectida da Direcção-Geral «Imprensa e Comunicação» de suprimir as dotações para funcionamento dos pontos de contacto europeus?

2. Tenciona a Comissão anular a decisão da Direcção-Geral «Imprensa e Comunicação» e analisar os meios para reforçar o apoio financeiro europeu aos Infopoints e aos Carrefours, dada a grande importância de que se revestem para o cidadão europeu?

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2004)

Remete-se a atenção da Sr Deputada para a resposta à pergunta escrita E-3007/03 do Sr. Deputado Santini (1).

(1) JO C 70 E de 20.3.2004, p. 191.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/48

(2004/C 78 E/0046)

PERGUNTA ESCRITA E-1820/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(2 de Junho de 2003)

Objecto: Carne para enchidos

Considera a Comissão que a utilização da queixada ou goela de suínos na carne para enchidos continua a ser consistente com uma alimentação saudável, especialmente para crianças e idosos, tendo em conta a possibilidade da acumulação de medicamentos e de doenças da hipófise?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(14 de Julho de 2003)

A Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (1), dispõe definições de «carne» e «carne fresca». A definição destes termos explica que todas as partes de suínos de espécies domésticas que sejam próprias para consumo humano e que não tenham sofrido qualquer outro tratamento que não o tratamento pelo frio para assegurar a sua conservação devem ser consideradas como carne fresca. A directiva prevê inspecções sanitárias ante mortem e post mortem e enumera as carnes consideradas impróprias para consumo humano por veterinário oficial. Consequentemente, a utilização de carne da queixada ou goela de suínos produzida de forma higiénica, em conformidade com os requisitos da directiva, como matéria-prima para a produção de carne para enchidos é, em princípio, aceitável. O termo «carne para enchidos», nesta formulação, não está definido na Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (2). A carne para enchidos deve ser produzida em conformidade com os requisitos para preparados de carne previstos na referida directiva.

A glândula pituitária ou hipófise está localizada na base do cérebro, na cavidade craniana, e, consequentemente, não é extraída quando se remove a carne da queixada.

Além disso, a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos (3) prevê uma vigilância estatisticamente significativa dos animais destinados à produção de alimentos para consumo humano. Exige igualmente que os Estados-Membros tomem medidas para proteger os consumidores quando se encontrem substâncias proibidas ou resíduos em teores superiores aos permitidos. A Comissão apresenta anualmente relatórios acerca destas acções.

(1) JO P 121 de 29.7.1964.

(2) JO L 368 de 31.12.1994.

(3) JO L 125 de 23.5.1996.
2.

Como poderá a Comissão contribuir para assegurar o direito ao ensino das crianças das zonas enclavadas perante as quais, entre outros, a parte cipriota turca se comprometeu com a assinatura do acordo Viena III?
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/774

(2004/C 78 E/0824)

PERGUNTA ESCRITA P-3066/03

apresentada por Alain Esclopé (EDD) à Comissão

(14 de Outubro de 2003)

Objecto: Desmantelamento de antigos navios de guerra americanos

Os Estados Unidos tomaram a decisão de desmantelar centenas de velhos navios de guerra da sua marinha militar repletos de amianto e de combustível num porto da costa leste da Inglaterra.

O seu reboque para o porto inglês expõe as águas territoriais internacionais e nacionais limítrofes a riscos ambientais consideráveis.

Em termos de lógica, estes navios deveriam ser desmantelados no território norte-americano e não a milhares de quilómetros da sua base de origem.

A acção conjugada das pressões dos ecologistas norte-americanos e das vantagens financeiras permitiu aos Estados Unidos desfazerem-se deste risco ecológico em detrimento dos Estados europeus, já duramente atingidos nestes últimos anos.

Num contexto mundial, e mais precisamente europeu, de procura de um desenvolvimento sustentável, não é estranho que semelhantes práticas sejam levadas a cabo sem suscitarem qualquer reacção?

Uma vez mais, somos forçados a constatar que é diminuto o peso da segurança face às considerações financeiras.

Tenciona a Comissão tomar medidas unilaterais para lembrar aos Estados Unidos as suas responsabilidades, em lugar de deixar que os Estados abrangidos actuem sozinhos?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(10 de Novembro de 2003)

Na sequência de uma denúncia recebida sobre esta questão, a Comissão está actualmente a verificar se foi cumprida a legislação comunitária. A Comissão recebeu informações segundo as quais os navios em causa poderão verter petróleo, PCB e amianto e poderá haver alguma incerteza quanto à disponibilidade da instalação de reciclagem no Reino Unido para receber estes navios e os reciclar em condições respeitadoras do ambiente.

Além disso, o compromisso assumido em Joanesburgo de proteger o nosso ambiente marinho vulnerável e a experiência adquirida com os desastres do Erika, Prestige e Tricolor devem levar-nos a adoptar uma abordagem de precaução.

A Comissão exprimiu, consequentemente, as suas preocupações junto das administrações do Reino Unido e dos Estados Unidos.

Em 20 de Outubro de 2003, o Comissário responsável pelo ambiente proferiu uma declaração no Parlamento sobre a questão.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/643

(2004/C 88 E/0660)

PERGUNTA ESCRITA E-3357/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(13 de Novembro de 2003)

Objecto: Afronta à Igreja de Santa Sofia em Istambul

A Igreja de Santa Sofia em Istambul (que faz parte do património cultural mundial e é um símbolo importante da Cristandade, independentemente do dogma) é mais uma vez alvo da política de destruição e de afronta das autoridades turcas. Nos últimos dias, a imprensa internacional tem veiculado a notícia da colocação de uma inestética «estufa de plástico» no interior deste templo sagrado onde estão expostas «obras de arte» de um artista asiático feitas com alface (!) e, em vários pontos da igreja foram colocados, em complemento de toda a «instalação», monitores de televisão que transmitem em alto volume liturgias muçulmanas. Esta posição desdenhosa das autoridades turcas face a um templo cuja história conta muitos séculos e que foi o símbolo de um grande império cristão, o Império Bizantino, que prosperou durante mais de mil anos, constitui mais um exemplo de como a Turquia, (país candidato à adesão à UE), entende o respeito pelos símbolos das outras religiões.

Como poderia a Comissão intervir de forma urgente para colocar este templo-símbolo cristão sob a protecção de uma entidade europeia (no qual participasse eventualmente também a Direcção-Geral da Cultura e da Educação da Comissão Europeia) para o proteger contra profanações e destruições como a acima descrita?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 2003)

Na sua resposta às perguntas escritas E-2962/03 de Alexandros Alavanos (1) e E-2995/03 por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (2), a Comissão teceu comentários relativos a preocupações semelhantes às manifestadas pelo Sr. Deputado. A Comissão acompanha os progressos alcançados pela Turquia na adopção do acervo relevante no domínio da cultura, no âmbito da preparação deste país para a respectiva adesão. A salvaguarda do património nacional não é da competência da Comunidade.

No que diz respeito a uma eventual iniciativa, o programa de assistência financeira da Comunidade em favor da Turquia não permite o financiamento da conservação e da restauração de bens religiosos ou culturais, tais como os armazenados na Basílica de Santa Sofia.

(1) JO C 78 E de 27.3.2004, p. 771.

(2) Ver p. 125.