PERGUNTA ESCRITA E-3280/97 apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Inclusão, nas categorias dos anexos IIA e IIB da Directiva 91/156/CEE relativa a resíduos, da eliminação de resíduos, mediante enchimento, em galerias de extracção mineral

Na Alemanha, as galerias resultantes das actividades de extracção mineral são utilizadas como depósito de resíduos de elevado valor, os quais poderão igualmente ser objecto de valorização, como, por exemplo, a obtenção de metais a partir de poeiras siderúrgicas ou o tratamento de areias de fundição. Tal coloca problemas à gestão de resíduos em unidades de valorização de elevado valor e compromete a existência de empresas que operem neste sector.

1. Constituirá a prática de enchimento de galerias subterrâneas um processo de eliminação de resíduos na acepção do Anexo IIA ou de valorização de resíduos prevista no Anexo IIB constante da directiva em epígrafe?

2. Caso classifique o enchimento de galerias como modalidade de eliminação de resíduos, considera a Comissão que a mesma constitui a melhor solução do ponto de vista ambiental?

3. Que papel ocupa o enchimento de galerias no âmbito de uma estratégia comunitária coerente de gestão de resíduos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (5 de Dezembro de 1997)

1. A Comissão considera a armazenagem de resíduos em minas como uma operação de eliminação em conformidade com o Anexo II A da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, alterada pela Directiva 91/156/CEE ((JO L 194 de 25.07.1975 alterada pela Directiva 91/156/CEE, JO L 78 de 26.03.1991. )). Esta armazenagem pode ser classificada como uma operação do tipo D1, D3 ou D12.

2. Em aplicação do artigo 3o da Directiva 75/442/CEE, os Estados-membros devem tomar as medidas adequadas para promover, em primeiro lugar, a prevenção ou redução da produção de resíduos e da sua nocividade e, em segundo lugar, a valorização dos resíduos através da reciclagem, reutilização, recuperação ou qualquer outra acção destinada a obter matérias-primas secundárias ou a utilização dos resíduos como fonte de energia.

Esta prioridade atribuída a determinados princípios de gestão de resíduos é confirmada na comunicação da Comissão relativa à revisão da estratégia comunitária em matéria de gestão de resíduos de Julho de 1996 ((COM(96) 399 final. )), que declara que a prevenção de resíduos deverá constituir a prioridade principal seguida da valorização e por fim, da eliminação segura dos resíduos. Esta comunicação reconhece que tal ordem de prioridades deverá ser aplicada com um certo grau de flexibilidade a fim de obter a melhor solução ambiental em cada caso específico. Todavia, a Comissão considera que a deposição de resíduos em aterro constitui a solução menos satisfatória que deverá ser aplicada como último recurso.

3. No quadro de uma estratégia comunitária coerente de gestão dos resíduos, a Comissão considera que a armazenagem de resíduos em minas pode ser considerada como uma alternativa quando as outras alternativas com uma prioridade bastante superior em termos de gestão de resíduos, a saber, a prevenção e a valorização, foram já esgotadas e não podem ser consideradas para os resíduos em questão, tendo em conta as possibilidades tecnológicas e o custo sócio-económico.

As autoridades devem garantir que a armazenagem não coloque em perigo a saúde do homem ou o ambiente e não acarrete nomeadamente qualquer risco para as águas e para o solo. Para este efeito, tal operação deverá ser objecto de uma autorização da autoridade em conformidade com o disposto no artigo 9o da Directiva 75/442/CEE. Tal autorização deverá abranger os tipos e as quantidades de resíduos, os requisitos técnicos, as precauções de segurança a adoptar, o local de eliminação e o método de tratamento. Se o método de eliminação previsto é inaceitável do ponto de vista da protecção do ambiente, a autorização poderá ser recusada.