PERGUNTA ESCRITA E-2056/98

apresentada por Felipe Camisón Asensio (PPE) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Perspectivas de reforma dos Fundos estruturais

1. No que se refere a este assunto, pode a Comissão informar se estão previstas reformas com vista a uma maior simplificação e descentralização? Em que sentido?

2. Continua a Comissão a manter a sua posição de prosseguir, a partir de 1999, a aplicação do Fundo de Coesão sem alterações relativamente ao procedimento actual?

3. No que se refere à perspectiva europeia de desenvolvimento do espaço comunitário (SDEC), prevê-se o financiamento dos Fundos Estruturais para esta acção?

Resposta de Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(11 de Setembro de 1998)

A simplificação e a descentralização são alguns dos principais objectivos da nova orientação do sistema de execução dos fundos estruturais propostos pela Comissão em cada um dos domínios de execução e em cada uma das etapas. A clarificação das responsabilidades de todos os que participam na execução, definindo o papel e as responsabilidades de cada um, tem como finalidade simplificar a execução dos fundos. No que respeita à programação, ao acompanhamento, à avaliação e ao controlo, as responsabilidades respectivas estão já claramente definidas, o que irá facilitar as relações entre a Comissão, os Estados-membros, as regiões e os agentes económicos. Os Estados-membros são responsáveis pela execução geral dos fundos e a programação pormenorizada já está descentralizada, ou seja, a execução, a gestão financeira, o acompanhamento e a avaliação desta parte da programação são, em primeiro lugar, da sua competência. A gestão financeira é um domínio que foi especialmente simplificado. Enquanto o sistema actual de autorizações e pagamentos comunitários se baseia numa sucessão de fracções, de vários pagamentos de adiantamentos e de limiares de intervenção em função das realizações efectivas, o sistema proposto baseia-se numa única autorização anual automática, no pagamento de um único adiantamento no momento da aprovação de um programa, no pagamento mediante reembolso das despesas certificadas pelo Estado-membro e no pagamento do saldo. Outro domínio importante para os agentes, o da elegibilidade das despesas, foi igualmente simplificado. Embora na regulamentação actual não estejam previstas quaisquer disposições, a prática demonstrou a necessidade de normas (ver as 22 fichas de elegibilidade adoptadas pela Comissão em Março de 1997 no contexto de SEM 2000), e o princípio seguido é a aplicação das normas nacionais, salvo se surgir uma necessidade à escala comunitária (por exemplo, a harmonização, vazio jurídico), para a qual a Comissão adopta normas comuns.

No que respeita ao Fundo de Coesão, a Comissão propôs que dele possam beneficiar os Estados-membros cujo produto nacional bruto (PNB) per capita seja inferior a 90 % da média comunitária, independentemente de participarem ou não na terceira fase da União Económica e Monetária.

A proposta de regulamento que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(1) estabelece, no no 4 do seu artigo 9o, que a Comissão estabelecerá orientações que apresentem as prioridades comunitárias em relação a cada um dos objectivos dos fundos estruturais.

Por conseguinte, estas orientações deverão ter em conta as disposições do artigo 1o da proposta de regulamento anteriormente referida, que estabelecem que, na prossecução dos objectivos fixados para os fundos estruturais, a Comunidade contribuirá para a promoção de um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas. A este título, podem adoptar determinados elementos do esquema de desenvolvimento do espaço comunitário.

A comissão propôs, além disso, que uma das três iniciativas comunitárias se centre na cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, para desta forma contribuir para estimular um ordenamento equilibrado do território europeu. Por último, a Comissão, por iniciativa própria, pode eventualmente lançar determinados estudos ou acções inovadoras relativos às questões ligadas ao ordenamento do território.

(1) JO C 176 de 9.6.1998.