PERGUNTA ESCRITA P-0325/96 apresentada por Peter Mombaur (PPE) à Comissão (9 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Normalização à escala europeia de fichas eléctricas para uso doméstico

No domínio das fichas eléctricas, existe uma ficha normalizada para toda a Europa continental, que é largamente utilizada, excepto no Reino Unido e na Dinamarca. Trata-se do modelo 230V-16A, o único estandardizado a nível mundial. Está também amplamente divulgado na Europa Oriental e na Ásia. No Reino Unido, difere não só a ficha como todo o sistema (13 A com fusível na ficha). Tendo em conta a ampla difusão deste modelo, o CENELEC, organismo responsável pela normalização neste domínio (representantes dos organismos de normalização dos Estados-membros da UE e de três Estados da EFTA), rejeitou em Abril de 1995 por larga maioria proceder à normalização de um novo sistema adicional de fichas eléctricas para uso doméstico, que não responde a qualquer necessidade. Não obstante, a Comissão parece ter insistido nesse novo sistema. A sua introdução levaria a que a maior parte dos utilizadores europeus tivesse de recorrer, durante decénios, a milhares de milhões de novos adaptadores.

1. É correcto que a Comissão advoga um novo sistema uniforme a nível europeu de fichas eléctricas e, em caso afirmativo, quais os motivos?

2. A quanto se elevariam provavelmente os custos de conversão e da compra de adaptadores para uso doméstico? Em que medida seria a segurança afectada pelo uso dos adaptadores adicionais, que em geral seriam necessários?

3. Não considera a Comissão absurdo introduzir sistemas de adaptadores afinal na maior parte dos Estados-membros da UE para, volvidos talvez trinta anos, se dispor de um sistema de fichas uniforme em todo o território da União?

4. No caso de um novo malogro da normalização do sistema, abster-se-á a Comissão de continuar a exercer influência neste domínio? Em caso negativo, que medidas pensa a Comissão adoptar?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (27 de Março de 1996)

1. Em primeiro lugar, a Comissão gostaria de salientar que apoia incondicionalmente o objectivo da harmonização num domínio que considera ser uma pedra angular do mercado único, que é caracterizado pela livre circulação das mercadorias e das pessoas. No entanto, a Comissão não tenciona conseguir a harmonização neste caso particular por meio de instrumentos regulamentadores. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, os futuros trabalhos de harmonização no domínio das fichas e das tomadas électricas na Comunidade foram iniciados e realizados pelo CENELEC (Comité Europeu de Normalização Electrotécnica), que é um organismo privado e independente. A Comissão não está habilitada para dar instruções ao CENELEC sobre aspectos organizativos ou sobre prioridades de trabalho. Certamente que não advoga uma configuração específica.

2. A Comissão está convencida de que a competência técnica do CENELEC e o estabelecimento de períodos transitórios adequados garantirão soluções seguras e terão em conta considerações económicas. Os preços deveriam diminuir como resultado de uma produção em maior escala, de mais inovações e de uma concorrência mais eficaz.

3. É perfeitamente aceitável que os adaptadores sejam necessários durante um período transitório. A Comissão está disposta a aceitar o calendário proposto pelos institutos de normalização se isso reflectir necessidades técnicas e económicas. Em resposta à sugestão de que seria absurdo utilizar adaptadores durante cerca de 30 anos antes de se conseguir a harmonização, a Comissão faz notar, em primeiro lugar, que a sua utilização desaparecerá gradualmente quando for introduzido o novo sistema destinado a instalações remodeladas. Em segundo lugar, são preferíveis soluções, mesmo a mais longo prazo, do que viver indefinidamente com uma falta de harmonização muito insatisfatória.

4. Tal como já foi explicado, a Comissão não interfere nas actividades do CENELEC. Contudo, enquanto guardiã do mercado único europeu, apoia e continuará a apoiar todas as tentativas a favor da harmonização neste domínio. A Comissão não tomou qualquer decisão sobre medidas alternativas para o caso de o CENELEC falhar.