PERGUNTA ESCRITA E-3830/98

apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

Objecto: Repercussões das turbulências financeiras internacionais no mercado siderúrgico europeu - Comércio mundial equitativo

A indústria siderúrgica internacional encontra-se perante novos desafios: três novas regiões do mundo - a Rússia, o Sudeste Asiático e a América Latina - enfrentam dificuldades económicas. Esta situação tem duas consequências: o desvio dos fluxos comerciais tradicionais gerou um aumento substancial das importações na Europa, que, em 1998, foi da ordem de 520 % no caso das importações provenientes da Ásia e de 109 % no caso das provenientes dos EUA. Por outro lado, a concentração dos mercados conduziu a um decréscimo das exportações europeias, agravado por tendências proteccionistas a nível regional. Os produtores europeus de aço têm resistido com êxito a esta evolução. Importa agora oferecer a este sector sobretudo perspectivas em matéria de regulamentação.

Que medidas são necessárias, no entender da Comissão, para assegurar condições equitativas de concorrência a nível mundial? Solicito, em particular, à Comissão que apresente uma lista de todos os processos anti-dumping e anti-subvenções actualmente em curso ou em preparação.

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 1999)

A Comissão reconhece que o sector siderúrgico da Comunidade registou um aumento acentuado das importações, bem como uma diminuição das suas exportações, em consequência das crises que tiveram início no Sudeste Asiático no último ano. Nestas condições, é necessário que todas as partes envolvidas ajam responsavelmente, que os países exportadores de produtos siderúrgicos adoptem práticas comerciais equitativas e que os países importadores de produtos siderúrgicos se abstenham de reacções desproporcionadas ou excessivamente rápidas a pressões sobre os seus mercados.

Em conformidade com a declaração ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) de Maio de 1998, a Comissão está plenamente empenhada em manter os níveis actuais de acesso aos mercados, prosseguindo paralelamente com um processo de liberalização. A Comissão considera que a expansão do comércio no âmbito de um sistema baseado em regras contribuirá para a recuperação das economias, atendendo à difícil situação em que se actualmente se encontram. Neste contexto, são necessários instrumentos de defesa comercial para remediar determinadas situações específicas, tal como é aliás previsto nas regras da OMC.

A Comissão recebeu uma denúncia anti-dumping e uma denúncia anti-subvenções apresentadas pela Eurofer relativas às importações de bobinas de aço laminadas a quente provenientes, respectivamente, de seis ou três países. Tal como previsto no Regulamento de base anti-dumping (CE) 384/96 de 22 de Dezembro de 1995(1), a Comissão examinou as denúncias em questão, a fim de procurar determinar se as mesmas satisfaziam os requisitos relativos à apresentação de elementos de prova prima facie em conformidade com a legislação de base em matéria de política anti-dumping e anti-subvenções, que, por sua vez, estão plenamente em conformidade com os acordos da OMC na matéria. Na sequência da consulta dos Estados-membros, a Comissão decidiu em 6 de Janeiro que os elementos de prova prima facie apresentados pela indústria europeia eram suficientemente pertinentes para justificar que se desse início a um inquérito.

Seguidamente, é apresentada uma lista dos inquéritos em curso em matéria de anti-dumping (AD) e anti-subvenções (AS) relativos a produtos siderúrgicos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996.