PERGUNTA ESCRITA E-1734/02

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Junho de 2002)

Objecto: Reconhecimento da Naturopatia

Na última década vários tipos de terapias orientadas para a prevenção e o bem-estar e, em geral, para uma melhor qualidade de vida, se têm afirmado e difundido. São práticas muitas vezes associadas às ditas medicinas não tradicionais (acupunctura, homeopatia, fitoterapia, etc.) para as diferenciar da medicina que é praticada no âmbito das estruturas de saúde nacionais. Estas terapias são actualmente reconhecidas como contributos fiáveis para a saúde e o bem-estar e especialmente úteis para a prevenção, desde que os seus praticantes, os naturoterapeutas estejam profissionalmente preparados. São também designados operadores do bem-estar e são enfermeiros profissionais, fisioterapeutas, esteticistas, massagistas de shatsu, reflexólogos, ervanários, professores de ginástica curativa, personal trainers, etc., que frequentam (pelo menos em Itália) cursos de formação teóricos e práticos de cerca de 1 000 a 1 200 horas, repartidas por três/quatro anos. Estes percursos de formação e a consequente actividade dos naturoterapeutas tem vindo a aumentar, estimulando as capacidades de auto-cura e utilizando substâncias naturais para os vários tratamentos (ervas, óleos de essências, flores de Bach, etc.).

Poderá a Comissão informar se este fenómeno relativamente novo se tem desenvolvido nos países da União, e, eventualmente, em quais?

Se tem conhecimento de estudos científicos sobre a validade desta disciplina?

Em que países a profissão de naturoterapeuta é legalmente reconhecida?

Se existe um reconhecimento a nível europeu?

Em caso negativo, se não considera útil e necessário tomar iniciativas para promover o reconhecimento desta actividade preventiva e de defesa do bem-estar físico?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(24 de Julho de 2002)

A Sra Deputada refere tipos de medicina não convencionais, bem como as profissões que existem neste domínio. De um modo geral, as profissões mencionadas desenvolveram-se na Comunidade durante as últimas décadas, apesar de, segundo a informação de que dispõe a Comissão, não existir um consenso generalizado relativamente ao valor científico e terapêutico individual de, pelo menos, algumas das actividades em causa.

Normalmente, cabe a cada Estado-Membro determinar se uma actividade profissional deve estar regulamentada ou não. Além disso, no que diz respeito às profissões identificadas na pergunta da Sra Deputada, não há uma coordenação das condições de ensino e formação a nível comunitário. Por conseguinte, não existe um reconhecimento europeu dessas profissões enquanto tal, já que as designações dos diplomas/títulos profissionais relativos a essas profissões não foram adoptadas em qualquer acto juridicamente vinculativo da legislação comunitária.

Podem existir profissões nos Estados-Membros que não estejam regulamentadas. É deixada aos Estados-Membros uma larga margem discricionária no que toca à decisão de regulamentar ou não qualquer domínio de actividade em particular e, em caso afirmativo, sob que forma. A Comissão não é necessariamente informada sobre o facto de uma profissão ser ou não regulamentada nos diferentes Estados-Membros. Contudo, a Comissão dispõe de informações que indicam que a profissão de fisioterapeuta está regulamentada, sob 22 designações diferentes, em todos Estados-Membros, na Islândia, no Liechtenstein e na Noruega. Do mesmo modo, a profissão de terapeuta ocupacional está regulamentada em treze Estados-Membros (todos à excepção da Áustria e da Suécia), na Islândia, no Liechtenstein e na Noruega. No âmbito da União Europeia/Espaço Económico Europeu (EU/EEE), a profissão de naturoterapeuta (especialista em medicina natural) está regulamentada apenas na Noruega.

Diz-se que uma profissão está regulamentada quando existe um requisito administrativo, regulamentar ou qualquer outro requisito legal relativo à obtenção de um diploma ou outra qualificação profissional para exercer a profissão em questão. Quando se procura reconhecer um diploma para exercer uma profissão regulamentada no âmbito da medicina não convencional num Estado-Membro diferente daquele onde se obteve a qualificação profissional, poderá aplicar-se uma das duas directivas seguintes, dependendo do nível de estudos reconhecido pelo diploma: a Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(1) (A-levels ou equivalente + três anos); ou a Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais(2), que abrange diplomas, certificados e outros títulos relativos a formações profissionais a um nível inferior ao das abrangidas pela Directiva 89/48/CEE do Conselho.

O reconhecimento previsto em ambas as directivas constitui o direito de exercer uma profissão regulamentada específica em condições idênticas às dos detentores de diplomas nacionais. Contudo, no caso de existirem diferenças substanciais entre as qualificações e a experiência do requerente, e os requisitos do país de acolhimento, o país de acolhimento pode exigir uma medida de compensação ao requerente, sob a forma de um período de experiência profissional pertinente, de uma prova de aptidão ou de um estágio profissional controlado.

Pode verificar-se um impedimento ao direito de reconhecimento se um Estado-Membro reservar o exercício de algumas ou de todas as actividades em questão a outra profissão, nomeadamente aos médicos. Nesse caso, a profissão em causa não é idêntica nos dois Estados-Membros e o profissional que deseje migrar terá que obter uma nova qualificação relativamente à profissão diferente que existe no Estado-Membro de acolhimento para poder exercer as actividades reservadas a essa profissão. O Tribunal de Justiça confirmou o direito de os Estados-Membros reservarem o exercício de actividades específicas a certas profissões, na ausência de legislação comunitária em contrário(3).

Presentemente, a Comissão não prevê quaisquer planos para promover o reconhecimento de formas específicas de tratamento preventivo, tendo em conta que o interesse e a responsabilidade cabem, em primeira instância, ao Estados-Membros, que decidem quais as acções a realizar em consonância com as suas políticas de saúde específicas e outras.

(1) JO L 19 de 24.1.1979.

(2) JO L 209 de 24.7.1992.

(3) Tribunal de Justiça, acórdão de 1.1.2001, processo C-108/96 McQuen.