PERGUNTA ESCRITA E-2101/96 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Execução da rubrica orçamental B1-381 (orçamento de 1995) - estudo da Comissão Europeia sobre a viabilidade de um rótulo europeu de qualidade para produtos agrícolas

Por iniciativa do Parlamento Europeu, no orçamento de 1995 uma parte da dotação de 10 milhões de ecus da rubrica B1-381 foi destinada ao desenvolvimento de um rótulo europeu de qualidade para produtos agrícolas. Apesar de repetidas solicitações por parte do Parlamento Europeu, os serviços da Comissão pareceram não estar dispostos a substantificar a iniciativa do Parlamento.

No entanto, em carta de 5 de Outubro de 1995 (SG(95) D/12447), e em resposta a uma carta da Comissão da Agricultura, o senhor Comissário Fischler declarou apoiar a iniciativa do Parlamento. Apresenta-se a seguir uma citação da referida carta do Membro da Comissão: «(...) A vossa sugestão de se elaborar um inventário desses rótulos pode permitir facilitar a missão da Comissão através de um melhor conhecimento da prática e da experiência adquirida nos Estados-membros; por essa razão, tenciono dar seguimento favorável à referida sugestão.

(...) Quanto à sugestão de «verificar se é possível criar um rótulo de qualidade comum europeu para determinados produtos, com o máximo de interessados», estou de acordo em que é uma sugestão que deve ser apreciada em seguida.»

Ora, 9 meses depois, ainda não se sabe exactamente em que ponto se encontra a execução efectiva deste compromisso por parte dos serviços da Comissão. Sobretudo num momento em que, com a crise da BSE, o consumidor europeu reclama cada vez mais informação sobre os alimentos que consome, impõem-se as seguintes perguntas:

1. Em termos gerais, o que fez até agora a Comissão, desde a carta do senhor Comissário Fischler de 5.10.1995?

2. Até onde avançou a Comissão no que se refere à elaboração de um inventário dos diferentes rótulos de qualidade de produtos agrícolas existentes nos Estados-membros?

3. Perante a crise da BSE, tenciona a Comissão propor a curto prazo um rótulo de qualidade que assente em normas análogas para todos os Estados-membros da União? Poderia a Comissão indicar até onde já teve possibilidade de avançar no que se refere ao desenvolvimento desse rótulo de qualidade?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (12 de Setembro de 1996)

Tal como lembra o Sr. Deputado na sua pergunta, a Comissão verificou a necessidade de proceder a um inventário dos símbolos de qualidade existentes nos diferentes Estados-membros, sendo a criação de uma marca comunitária a examinar posteriormente.

De forma a concretizar este compromisso, a Comissão prestou precisões quanto ao conteúdo do referido inventário, tendo fixado dois objectivos centrais: por um lado, o conhecimento profundo dos diferentes sistemas de marcas existentes nos Estados-membros e sua evolução recente e, por outro, as expectativas colocadas pelos agentes socio-económicos do sector agroalimentar quanto aos referidos sistemas.

Para responder à preocupação expressa pelo Sr. Deputado de facilitação da escolha por parte do consumidor, a abordagem adoptada terá como preocupação, nomeadamente, evitar quaisquer riscos de confusão quanto à natureza destas marcas e às exigências para a sua outorga. Desta destacam-se os métodos de produção agícola que o Sr. Deputado salienta a propósito da crise do sector dos bovinos, consequência da encefalopatia espongiforme dos bovinos.

Foi publicado no Jornal Oficial C 226 de 3 de Agosto de 1996 um anúncio de concurso para a realização do inventário; nele são dados pormenores relativos ao seu conteúdo.

Estão a ser preparados projectos de regulamento para a identificação e registo dos bovinos e para a rotulagem da carne e dos produtos à base de carne de bovino, devendo ser brevemente adoptados pela Comissão como propostas ao Conselho. Estes regulamentos assegurarão um acompanhamento dos animais e da sua carne, criando deste modo uma base sólida para a apresentação da carne de bovino e dos produtos à base desta de uma forma que inspire confiança ao consumidor.