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PERGUNTA ESCRITA E-1606/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Pessoal afectado à DG I B

Dispõe a Comissão de estatísticas sobre o número de funcionários responsáveis pela gestão dos programas da Comissão de ajuda ao desenvolvimento na América Latina, por confronto com o número de funcionários responsáveis pela gestão dos programas de ajuda dos Estados-membros aos mesmos países e igualmente por confronto com as dimensões dos respectivos programas de ajuda?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão fornecer informações detalhadas na sua resposta oficial?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (10 de Julho de 1996)

A fim de melhorar a coordenação com os Estados-membros, a Comissão encomendou recentemente um relatório sobre a cooperação para o desenvolvimento executada pelas administrações nacionais. O objectivo deste relatório consiste em identificar as vertentes principais da cooperação realizada a nível bilateral, tendo em vista evitar duplicações de esforços permitir uma coordenação eficaz das acções e utilizar da forma o mais eficiente possível os recursos financeiros disponíveis.

Embora as questões de ordem metodológica e operativa sejam abordadas neste relatório para facilitar a compreensão dos mecanismos e das estruturas estabelecidas nos Estados-membros, o documento não fornece informações quantitativas relativas ao pessoal de que dispoem as diferentes administrações nacionais.

Todavia, a Comissão não quer deixar de sublinhar que, para administrar 9% das ajudas públicas ao desenvolvimento (APD) da Comunidade a favor da América Latina, ou seja, 519 000 000 de ecus em 1995, dispõe unicamente de cento e um funcionários ou similares. Dada a dimensão dos programas que deve executar, trata-se de um número de funcionários muito reduzido em relação ao de determinados Estados-membros como a Alemanha (do qual a APD destinada à América Latina atingia 345,6 milhões de ecus em 194), a Espanha (281,6 milhões de ecus em 1994), a Itália (208 000 000 de ecus em 1994), os Países Baixos (162,4 milhões de ecus em 1994) ou a França (150 000 000 de ecus em 1994) que se encontram entre as entidades financiadoras mais importantes da região.
PERGUNTA ESCRITA P-0910/96 apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão (11 de Abril de 1996)

Objecto: Gaiolas de retenção para vitelos

Que medidas tenciona a Comissão tomar com vista a antecipar a proibição de gaiolas de retenção para vitelos a partir de 1 de Janeiro de 2008, atendendo às conclusões constantes da sua Comunicação relativa ao Bem-Estar dos Vitelos, onde se refere que «o bem-estar dos vitelos criados em compartimentos individuais pequenos, com um espaço insuficiente para se deitarem confortavelmente, sem contacto social directo e sem camas ou outro material que possam manipular, é muito deficiente»?

Não entende a Comissão, em conformidade com a obrigação da UE de melhorar o bem-estar dos animais, tal como consta actualmente do Tratado, que deveriam ser tomadas medidas, antes de 2008, destinadas a assegurar a proibição dos compartimentos individuais de pequenas dimensões acima referidos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (13 de Maio de 1996)

A comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre o bem-estar dos vitelos baseou-se num parecer do Comité Veterinário Científico. Após ter recebido o parecer, a Comissão apresentou uma proposta de directiva do Conselho para alteração da Directiva 91/629/CEE relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos ((JO C 85 de 22.3.1996. )).

A proposta enviada ao Parlamento em 9 de Fevereiro de 1996 tem por objectivo eliminar a utilização de compartimentos individuais muito estreitos destinados a albergar os vitelos durante um período transitório que se estende até ao final de 2007. Este período foi assim estabelecido porque a Directiva 91/629/CEE, em vigor desde 1 de Janeiro de 1994, permite o mesmo período de transição para que as explorações existentes se adaptem às regras actuais. Os agricultores que planearam os investimentos nessa base podem assim esperar amortizá-los legitimamente durante um período autorizado no momento em que foram realizados.

Note-se que, para além das exigências relativas à dimensão dos currais, a directiva em vigor prevê outras medidas com vista a melhorar o bem-estar dos vitelos. Pelo que a Comissão propõe também, presentemente, um aperfeiçoamento e uma actualização dessas medidas através da introdução de novas exigências, como por exemplo em relação à inspecção e à dieta, a aplicar logo após a sua entrada em vigor.
PERGUNTA ESCRITA E-1062/96 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: A arquitectura na Europa

Pela primeira vez na sua história, o Conselho de Arquitectos da Europa apresentou, em Janeiro de 1996, uma declaração comum sobre os critérios que, em sua opinião, deverão ser aplicados futuramente na construção, nos países da União. Algumas medidas eram tão drásticas como a proibição de sistemas de aquecimento por fontes de energia não recicláveis ou a apresentação de uma perspectiva europeia para as conferências de Berlim (a cidade ecológica) e Istambul («Habitat II»).

Estudou a Comissão a referida declaração e tem sobre a matéria os seus próprios critérios?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (13 de Junho de 1996)

A Comissão regista com agrado a declaração do Conselho de Arquitectos da Europa incluída no seu Livro Branco intitulado «A Europa e a arquitectura do futuro» e terá em conta as respectivas recomendações em matérias de competência comunitária. Uma grande parte das recomendações, no entanto, diz respeito a questões da competência dos Estados-membros ou local.

A Comissão procura igualmente associar o Conselho de Arquitectos aos seus trabalhos, para o que realizou várias reuniões com representantes desse organismo para discutir a declaração. Além disso, o Conselho de Arquitectos está agora representado no grupo de peritos da Comissão para o ambiente urbano, no âmbito do qual pode influenciar as acções da Comissão destinadas a melhorar o ambiente nas zonas urbanas.
PERGUNTA ESCRITA E-1494/96 apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Processos de recrutamento

Segundo informações de que disponho, a Comissão, aquando dos recrutamentos, tem cada vez mais em conta a nacionalidade do candidato. Por vezes, este critério sobrepõe-se mesmo aos resultados do exame.

Pode a Comissão indicar se isso se passa efectivamente? Em caso afirmativo, não considera a Comissão que a sua atitude é incompatível com a proibição de discriminação com base na nacionalidade?

Pode a Comissão referir quantos processos judiciais já tiveram lugar por esse motivo e quantas vezes foi condenada?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (12 de Julho de 1996)

O artigo 27o do Estatuto dos Funcionários estipula que «o recrutamento deve ter em vista assegurar à instituição o serviço de funcionários que possuam as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade, recrutados numa base geográfica tão alargada quanto possível dentre os nacionais dos Estados-membros das Comunidades». Acrescenta ainda que nenhum lugar deve ser reservado para os nacionais de um Estado-membro determinado. A Comissão respeita estas disposições na sua política de recrutamento.

Em Março de 1995, foi adoptado o Regulamento no 626/95 ((JO L 66 de 24.3.1995. )) do Conselho que permite às instituições derrogar as disposições aplicáveis e reservar os lugares vagos para cidadãos da Áustria, Suécia e Finlândia. Assim, a maioria dos concursos de recrutamento organizados pela Comissão em 1995-1996 obedeceram a este Regulamento de derrogação.

Fora do quadro derrogatório específico do recrutamento de nacionais dos novos Estados-membros, a Comissão vela pelo respeito estrito das disposições estatuárias acima evocadas. Os casos em que se tomou em consideração, aquando dos recrutamentos, a nacionalidade dos candidatos - casos estes que foram censurados pelo juiz comunitário - foram extremamente raros. A Comissão encontra-se à disposição do Senhor Deputado, se necessário, para lhe fornecer as respectivas referências jurisprudenciais.
PERGUNTA ESCRITA E-1090/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Não aplicação de um regulamento

Como é sabido, o no 2 do artigo 1o do Regulamento 684/92 ((JO L 74 de 20.3.1992, p. 1. )) prevê textualmente que, «no caso de um transporte com partida num Estado-membro e com destino a um país terceiro e vice-versa, o presente regulamento é aplicável em relação ao trajecto efectuado no território do Estado-membro de tomada ou de largada, a partir da celebração do necessário acordo entre a Comunidade e o país terceiro em causa, no caso vertente, a Bulgária.

O acordo supra entre a UE e a Bulgária foi concluído e publicado no Jornal Oficial da Comunidade Europeia de 31.12.1994.

Apesar disso, o Governo grego recusa-se a passar uma licença para a Bulgária a um consórcio de autocarros turísticos grego conservando esse privilégio como monopólio do OSE (Organismo dos Caminhos de Ferro).

Pergunta-se à Comissão se as disposições supracitadas vigoram e, em caso afirmativo, como irá intervir junto das autoridades gregas para que procedam em conformidade com o regulamento comunitário.

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (25 de Junho de 1996)

O artigo 82o do Acordo de 8 de Março de 1993 entre a Comunidade e os seus Estados-membros ((JO L 358 de 31.12.1994. )) e a Bulgária limita-se a prever o desenvolvimento da cooperação em matéria de transportes entre as partes contratantes, sendo o transporte rodoviário a prioridade dominante dessa cooperação. O acordo não estabelece regras para o acesso recíproco aos mercados do transporte rodoviário de passageiros em autocarros. No entanto, o no 3 do artigo 57o determina que «A fim de assegurar um desenvolvimento coordenado e a liberalização progressiva dos transportes entre as partes, adaptados às suas necessidades comerciais recíprocas, as condições de acesso recíproco ao mercado no domínio dos transportes aéreos e terrestres serão objecto de acordos especiais a negociar entre as partes após a entrada em vigor do presente acordo.»

Consequentemente, os serviços de transporte em autocarro entre a Grécia e a Bulgária estão sujeitos às regras previstas no acordo bilateral estabelecido entre esses dois países, dependendo da conclusão do acordo necessário entre a Comunidade e a Bulgária.

O Conselho, na sua reunião de 7 e 8 de Dezembro de 1995, autorizou a Comissão a negociar um acordo sobre transporte internacional rodoviário ocasional de passageiros por conta de outrem com alguns países terceiros da Europa Central e Oriental, entre os quais a Bulgária. Essas negociações estão em curso.
PERGUNTA ESCRITA E-1416/96 apresentada por Shaun Spiers (PSE) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Endereços da União Europeia na Internet

Quais são os projectos da Comissão no sentido de assegurar o fornecimento, por todas as Direcções Gerais, de informações, através da Internet, sobre iniciativas de financiamento, incluindo instruções e formulários de pedidos?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (22 de Julho de 1996)

Tal como é referido pelo Senhor Deputado, a Internet, juntamente com outros meios de comunicação electrónicos e em papel, constitui um instrumento útil para divulgar informação relativa à Comunidade.

A Comissão está a desenvolver, em colaboração com o Parlamento, um servidor central (Europa, http://europa.eu.int) que cobre todas as políticas comunitárias. As restantes instituições manifestaram recentemente o seu interesse em se associarem a este projecto. Três outros servidores especializados contêm informações relativas, respectivamente, aos programas de investigação e de desenvolvimento (Cordis, http://www.cordis.lu) e às iniciativas em matéria da sociedade da informação (I*M Europe, http://www.echo.lu e ISPO, http://www.ispo.cec.be).

O servidor Europa destina-se simultaneamente ao grande público e a públicos específicos, tais como as universidades, as administrações públicas, os meios de comunicação social e os agentes económicos. A descrição de programas comunitários e das possibilidades de financiamento representa apenas uma parte da informação divulgada através deste servidor.

Tal como é sugerido pelo Senhor Deputado, os anúncios de concurso, as orientações, os vademécuns e outras informações úteis sobre os programas comunitários têm vindo a ser crescentemente colocadas à disposição no servidor Europa e noutros servidores em formatos mais conviviais. Programas como o Phare, o Tacis, o Media, o Plano de Acção em matéria de Serviços Avançados de Televisão, os programas em matéria de ambiente tais como o programa Life, os programas de investigação e desenvolvimento, os programas no domínio da educação, o FEDER e o Fundo de Coesão, os programas no domínio da energia tais como o Thermie, o Altener, o Save e o Synergy são amplamente publicitados no servidor Europa. Está a ser estudada a forma como deverá ser divulgada a informação sobre outros fundos tais como o Fundo Europeu de Desenvolvimento e o Fundo Social Europeu.

A experiência adquirida desde que o servidor Europa foi lançado em Fevereiro de 1995 revela que a taxa de satisfação dos utilizadores tem vindo progressivamente a aumentar com estas novas oportunidades. Este tipo de informação antecede a publicação pelo Serviço Oficial das Publicações dos anúncios de concurso no Jornal Oficial e na base de dados Ted.
PERGUNTA ESCRITA P-1287/96 apresentada por Inger Schörling (V) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Revisão das normas comunitárias em matéria de ambiente

Durante as negociações com vista à sua adesão, a Suécia, a Finlândia e a Áustria obtiveram a promessa de que poderiam manter normas ambientais mais rigorosas durante 4 anos. Actualmente, está em curso uma revisão das normas da UE.

Poderá a Suécia, por exemplo, manter as suas normas mais rigorosas no tocante ao creosote, substância utilizada na impregnação da madeira?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (6 de Junho de 1996)

No contexto da adesão foram acordadas as seguintes derrogações temporárias da legislação comunitária que restringe a comercialização e utilização de substâncias perigosas:

- Suécia: cádmio, pentaclorofenol, compostos de estanho e compostos de arsénio

- Finlândia: pentaclorofenol

- Áustria: cádmio, pentaclorofenol e compostos de estanho.

A Comissão vai analisar com os Estados-membros, antes de 1 de Janeiro de 1999, a legislação comunitária em causa. Entretanto, a Suécia, a Áustria e a Finlândia podem continuar a aplicar as regras nacionais, mais estritas, nos casos em que beneficiam de derrogações.

No que se refere ao creosoto não foram acordadas derrogações, uma vez que a respectiva directiva (Directiva 94/60/CE de 20 de Dezembro de 1994 ((JO L 365 de 31.12.1994. ))) foi adoptada depois da assinatura dos tratados de adesão. A Comissão e o Conselho, no entanto, fizeram a seguinte declaração quando da adopção da directiva relativa ao creosoto:

«A Comissão e o Conselho reconhecem que o limite de concentração para o creosoto para venda ao grande público coloca um problema dada a evolução registada desde 1992, altura em que a Comissão apresentou a sua proposta. Caso o Anexo I da Directiva 67/548/CEE seja adaptado para se introduzir um limite mais baixo de benzo[a]pireno para a classificação do creosoto, a Comissão proporá novas restrições para o creosoto e as madeiras tratadas com este produto para venda ao público em geral tendo em conta o novo limite. Essas novas restrições orientar-se-iam para uma proibição total do creosoto e das madeiras tratadas com creosoto para utilização do grande público.»
PERGUNTA ESCRITA E-1064/96 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Ligação de redes de electricidade entre a França e a Espanha

No início do passado mês de Fevereiro de 1996, o Governo francês decidiu suspender as obras destinadas a ligar as redes francesa e espanhola de electricidade entre Cazaril (França) e a Região Autónoma de Aragão. O Sr. Papoutsis, membro Comissão, manifestou a sua preocupação com uma medida que constitui, inequivocamente, um atentado contra o plano geral das grandes redes transeuropeias de energia. Por parte da Espanha, o protesto focou o «isolamento [energético] da Península Ibérica».

Decorridos dois meses sobre esse acontecimento, pode a Comissão indicar qual a evolução da situação?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (21 de Junho de 1996)

Desde o anúncio da suspensão do projecto, as empresas responsáveis pela sua execução, a Electricité de France e a Red Eléctrica de España, reuniram-se várias vezes para discutir as possíveis alternativas ao actual projecto, a sua viabilidade económica e o seu impacto no ambiente.

A Comissão está a acompanhar com muito interesse esses contactos e encorajará uma solução que, respeitando o ambiente, responda aos objectivos e prioridades estabelecidos a nível comunitário para o desenvolvimento das redes transeuropeias da energia. A Comissão tem um interesse especial neste projecto, declarado projecto prioritário pelo Conselho Europeu de Essen de Dezembro de 1994.
PERGUNTA ESCRITA E-1545/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: Construção de uma central eléctrica na fronteira greco-búlgara

Surgiram na imprensa grega notícias de um investimento conjunto greco-búlgaro para a construção de uma central eléctrica para, por um lado, melhorar a balança energética da Grécia e, por outro, permitir a transição gradual da economia búlgara da sua dependência de Koslodui.

1. Pode a Comissão confirmar a existência deste projecto? Como encara a ideia de um tal investimento alternativo ao funcionamento de Koslodui?

2. Caso seja apresentado o pedido, há possibilidade de participação da União Europeia no financiamento deste projecto? De que fundos?

Resposta de Hans Van Den Broek em nome da Comissão (19 de Julho de 1996)

A Comissão apoia os objectivos do Acordo sobre Segurança Nuclear celebrado em 1993 com a Bulgária, que tem como objectivo substituir progressivamente a produção de electricidade pelas unidades 1 a 4 da central de energia nuclear de Kozloduy por fontes alternativas de produção de electricidade. Foram identificados alguns projectos de investimento que contribuirão para a realização deste objectivo. Estes projectos prevêem a remodelação das centrais eléctricas existentes, em vez da construção de novas centrais. A melhoria da eficácia na utilização de energia na Bulgária ajudará igualmente a diminuir a dependência em relação à cantral de energia nuclear de Kozloduy.

Através do programa de cooperação transfronteira do Phare para a cooperação entre a Grécia e a Bulgária, a Comissão atribuiu fundos para a elaboração de um estudo de viabilidade sobre o funcionamento conjunto e a interconexão das redes eléctricas grega e búlgara. Foi lançado um concurso e espera-se que o estudo seja iniciado no segundo semestre do ano em curso. Contudo, a Comissão não tem conhecimento de nenhuma proposta concreta de investimento numa central eléctrica na fronteira grego-búlgara.

A concessão de assistência comunitária para um projecto dessa natureza dependeria da avaliação da sua viabilidade económica, da prioridade relativa que os Governos interessados lhe atribuem tendo em conta os recursos nacionais e a assistência externa, e, na maioria dos casos, da disponibilidade de assistência financeira para empreender o projecto. Qualquer pedido deverá, pois, ser endereçado aos Governos e à Comissão e ainda ao Banco Europeu de Investimento ou a outra instituição financeira internacional similar.
PERGUNTA ESCRITA E-1168/96 apresentada por Anne André-Léonard (ELDR) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Medidas a favor da utilização de papel permanente nas bibliotecas nacionais

Uma grave ameaça pesa sobre as bibliotecas e em particular as que têm por missão conservar um património literário ou documental impresso.

Com efeito, até cerca de 1840, o papel era fabricado a partir de pasta de madeira e não de trapo não se prestando a uma conservação prolongada. Amarelece, torna-se quebradiço e desfaz-se em pó. Este fenómeno é incontestável à vista e ao toque.

O problema preocupa os bibliotecários de todo o mundo. Assim, nas bibliotecas de investigação nos Estados Unidos, mais de 80 milhões de obras encontram-se em perigo. Na Bélgica, de acordo com o Institut Royal du Patrimoine Artistique, a doença do papel, que leva à sua destruição inexorável, afecta cerca de dois milhões de volumes conservados na Bibliothèque Royale de Belgique, isto é, cerca de metade da sua colecção! Face a esta catástrofe, encontramo-nos praticamente desarmados.

Existe, no entanto, uma medida que impede que este fenómeno de auto-destruição do papel aconteça: o papel sem ácido (que não deve ser confundido com o papel sem cloro). Este tipo de papel tem a designação de «papel permanente» (norma ISO 9706).

Para que esta norma passe a ser aplicada quotidianamente e contribua para salvaguardar a memória escrita, seria necessário que os autores e os editores convençam, ou mesmo, obriguem os impressores a utilizar exclusivamente papel permanente.

Poderá a Comissão informar se existem já, a nível europeu, normas nesse sentido?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (5 de Julho de 1996)

A Comissão felicita o Parlamento pelo seu interesse renovado sobre o importante problema da conservação do património escrito.

A Comissão relembra à Senhora Deputada que já anunciou a sua posição por ocasião da pergunta oral H-308/96 da Sra. Dury durante o período destinado às questões na sessão do Parlamento de Maio de 1996 ((Debates do Parlamento (Maio de 1996). )) e que, desde então, não houve alterações significativas que justifiquem uma nova resposta sobre o assunto.

A Comissãorecorda que apoia, por um lado, numerosas acções de promoção a fim de favorecer a utilização do papel permanente e, por outro, encoraja soluções alternativas (suporte electrónico) a favor da conservação do património escrito. No que diz respeito, em particular, às questões de normalização, não há, de momento, nenhuma norma obrigatória a nível comunitário, sobre o papel permanente.
PERGUNTA ESCRITA E-1562/96 apresentada por Dagmar Roth-Behrendt (PSE) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: Informação sobre o montante das ajudas comunitárias que reverteram em benefício de Berlim entre Janeiro e Dezembro de 1995

Qual o montante das verbas comunitárias dos seguintes fundos e programas que reverteram em benefício de Berlim em 1995 e a que acções se destinaram:

1. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

2. Fundo Social Europeu

3. Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Orientação e Secção Garantia

4. Quarto Programa-Quadro de Investigação

5. Programas comunitários no domínio da energia e do ambiente

6. Outros programas da Comunidade?

Resposta dada pelo Sr. Santer en nome da Comissäo (25 de Julho de 1996)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta complementar à pergunta escrita E-911/96 do Senhor Deputado Tannert ((JO C 217 de 26.7.1996, p. 127. )).
PERGUNTA ESCRITA P-1289/96 apresentada por Antonio Tajani (UPE) ao Conselho (15 de Maio de 1996)

Objecto: Recurso à inseminação artificial «do it yourself» por parte de dois casais de homossexuais escoceses

Considerando que foi concebida, na Escócia, uma criança - Jacob Henry - através do recurso à inseminação artificial («do it yourself») por parte de dois casais de homossexuais, um de lésbicas, outro de «gays»;

Considerando que o Parlamento Europeu aprovou oportunamente uma resolução que não reconhece as famílias homossexuais;

Considerando que esta criança se irá inevitavelmente deparar com graves problemas psicológicos e de inserção na sociedade;

Considerando que a Igreja adoptou uma posição muito firme contra esta pseudo família;

Poderia o Conselho indicar, por um lado, se não considera oportuno intervir para evitar que se repitam situações idênticas e, por outro, que medidas tenciona adoptar para proteger o direito de Jacob Henry a uma vida normal?

Resposta (7 de Agosto de 1996)

A questão evocada pelo Senhor Deputado não é da competência do Conselho.