PERGUNTA ESCRITA P-1410/00

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Maio de 2000)

Objecto: Consumo de leite de vacas doentes prossegue

Em resposta à pergunta P-0768/00(1), o Comissário Byrne declarou em 6 de Abril último, em nome da Comissão Europeia, que a informação então disponível sugeria não existir verdadeiro perigo para a saúde pública. Aparentemente, a Comissão Europeia tem no entanto algumas dúvidas quanto à fiabilidade das informações facultadas pelo governo neerlandês.

Uma em cada três vacas nos Países Baixos, ou seja, mais de 1,1 milhão de cabeças de gado, foram inoculadas com uma vacina contaminada. A campanha de vacinação contra a gripe bovina terminou em Fevereiro de 1999. Mais de 7 000 criadores cujo gado bovino foi inoculado com a referida vacina da Bayer queixam-se de que as suas dezenas de milhares de vacas sofrem de mamite, hemorragias nasais, aborto espontâneo, diminuição da produção leiteira e dão à luz vitelos que apresentam imediatamente sinais de DVB (diarreia vírica bovina).

Um criador de Zelhem, Sr. B. Roozengaarde, comunicou abertamente os seus casos de vacas doentes. No final de Novembro de 1999, a sua exploração foi selada pelas autoridades neerlandesas. Até hoje não foi compensado pelos danos sofridos, embora a legislação neerlandesa preveja uma indemnização obrigatória nos casos de doença contagiosa. Os muitos outros criadores que não comunicam os problemas relacionados com as suas vacas doentes beneficiam de um tratamento completamente diferente. Os veterinários do Departamento de Saúde Animal (Gezondheidsdienst voor dieren) actuam com base num protocolo aprovado pelo Ministério da Agricultura que proíbe as explorações cujo número de vacas doentes ultrapasse uma determinada percentagem de comercializarem o seu leite. Se essa percentagem for ultrapassada, o Departamento de Saúde Animal aconselha o criador em causa a proceder ao abate dos animais mais doentes por forma a respeitar o limiar previsto. A exploração é então autorizada e o leite pode continuar a ser comercializado, ainda que provenha dos animais infectados que ainda subsistem. Estas informações foram veiculadas pelo jornal Algemeen Dagblad de 14 de Abril último. A referida prática constitui uma violação flagrante da legislação comunitária.

Três explorações foram entretanto seladas nos Países Baixos. Com a conivência das autoridades neerlandesas, centenas, senão milhares, de criadores neerlandeses fornecem aos consumidores leite de vacas doentes. Nos últimos anos, a confiança dos consumidores na segurança dos alimentos foi repetidas vezes abalada. Importa esclarecer rapidamente este problema de apatia ou esgotamento das vacas e adoptar as medidas necessárias à sua resolução.

1. Não considera a Comissão que nos Países Baixos se aplicam dois pesos e duas medidas?

2. Reconhece a Comissão Europeia que não pode continuar a basear-se exclusivamente nas informações que lhe são facultadas pelas autoridades neerlandesas, devendo antes efectuar ela própria uma investigação independente e pôr termo a estas práticas inadmissíveis?

(1) JO C 26 E de 26.1.2001, p. 109.

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(3 de Julho de 2000)

Face às preocupações que suscitam os problemas sanitários dos bovinos registados nos Países Baixos, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão efectuou uma inspecção in loco de 2 a 4 de Maio de 2000. O relatório desta inspecção está a ser ultimado e será em seguida apresentado ao Comité Veterinário Permanente para debate. Será igualmente transmitido ao Parlamento e divulgado na Internet, de acordo com a prática habitual. A Comissão tomará as medidas necessárias com base nas constatações e recomendações contidas no relatório. A situação será objecto de um controlo permanente, à luz dos novos dados sobre a identificação das causas do problema.