PERGUNTA ESCRITA E-0035/03

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

Objecto: Acordos de pesca

O Conselho de ministros da UE aprovou em Dezembro os acordos de pesca estabelecidos entre Angola e o Senegal. Quais são, na opinião da Comissão, os benefícios para o conjunto da Comunidade destes acordos onerosos? Aparentemente, os acordos em questão beneficiam unicamente a industria de pesca espanhola e pescadores de um pequeno número de países.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Março de 2003)

Os protocolos de pesca concluídos com o Senegal e Angola prevêem possibilidades de pesca para os Estados-Membros com base nas suas actividades tradicionais de pesca na zona e no interesse dos respectivos sectores das pescas nessas pescarias. Por esses motivos, o maior contingente de possibilidades de pesca cabe a Espanha, embora não seja correcto afirmar que os acordos beneficiam unicamente a indústria de pesca espanhola.

O Protocolo anexo ao Acordo de Pesca com o Senegal prevê possibilidades de pesca para os navios da Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal. No que diz respeito à pesca demersal costeira, foram atribuídos a Espanha 46 % das possibilidades de pesca, 16 % à Grécia e 38 % a Itália. No respeitante à pesca demersal de profundidade, Espanha dispõe de 95 % das possibilidades e Portugal de 5 %. No que se refere aos navios de pesca à vara, Espanha dispõe de 62 % das possibilidades e França de 38 %. Quanto aos atuneiros cercadores, Espanha dispõe de 62 % das possibilidades e França de 46 % e no respeitante aos palangreiros de superfície, Espanha dispõe de 87 % das possibilidades e Portugal de 13 %.

O Protocolo com Angola prevê possibilidades de pesca para navios da Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, e Portugal. Espanha dispõe de todas as licenças de pesca para o camarão. No respeitante à pesca demersal, Espanha dispõe de 44 % das possibilidades, Portugal de 26 %, Itália de 18 % e França de 12 %. Quanto à pesca do atum, Espanha dispõe de 70 % das possibilidades, França de 18 % e Portugal de 12 %. As licenças de pesca de espécies pelágicas apenas são concedidas à Irlanda e aos Países Baixos.

Há que assinalar, contudo, que, relativamente aos dois protocolos, a Comissão pode conceder possibilidades não utilizadas a qualquer outro Estado-Membro que o solicite.

A compensação financeira anual concedida a Angola ascende a 15 500 000 euros, 35 % dos quais para acções específicas destinadas a contribuir para desenvolver o sector das pescas do país. A contrapartida financeira anual concedida ao Senegal ascende a 16 000 000 euros, 19 % dos quais para desenvolver uma parceria destinada a obter uma pesca sustentável.

Ao abrigo dos protocolos, as capturas efectuadas por navios comunitários são consideradas de origem comunitária. O valor das capturas, com exclusão dos tunídeos, no mercado comunitário é normalmente superior ao dobro do nível da compensação financeira. Segundo o relatório de 1999 sobre a avaliação dos acordos de pesca concluídos pela Comunidade Europeia (Evaluation of Fishing Agreements Concluded by the European Community Ifremer, Cemare, CEP), o acordo de pesca com o Senegal terá gerado 592 empregos directos e 892 indirectos nos Estados-Membros; quanto ao acordo de pesca com Angola, os valores correspondentes estão estimados em, respectivamente, 530 e 599.