PERGUNTA ESCRITA E-2213/02

apresentada por Karin Junker (PSE) à Comissão

(22 de Julho de 2002)

Objecto: Apoio à campanha Make Trade Fair promovida pela OXFAM

Em 11 de Abril de 2002, a OXFAM lançou a campanha intitulada Make Trade Fair, mercê da qual se propõe facilitar aos países mais desfavorecidos o acesso aos mercados europeus.

Uma das suas reivindicações consiste na criação de uma nova instituição que promova a distribuição e obste a uma oferta excessiva, visando elevar os preços a um nível justo e assegurar que este não seja comprometido por acordos.

Tais medidas deveriam ser acompanhadas de um acesso garantido a novas tecnologias e, designadamente, a medicamentos básicos, nomeadamente no quadro de uma democratização da OMC.

Até à data, a Comissão apenas tem apoiado de modo, sobretudo, secundário as actividades Fair Trade.

Poderá a Comissão indicar se apoia ou tenciona apoiar a campanha Make Trade Fair, promovida pela OXFAM, e quais as modalidades desse apoio, designadamente no contexto da cooperação com os países ACP?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(8 de Outubro de 2002)

A União esteve na primeira linha da promoção de uma nova ronda comercial, que foi lançada com êxito em Novembro passado, em Doha. Esta ronda de negociações destina-se, declaradamente, a promover a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial. Na sequência do lançamento da nova ronda de negociações, decorrem presentemente em Genebra negociações tendo em vista a concretização daquele objectivo, esperando-se que o resultado das mesmas permita melhorar o acesso dos produtos dos países em desenvolvimento ao mercado europeu. Para o efeito, importa, no entanto, referir que a União não esperou pela nova ronda de negociações para facilitar esse acesso: a iniciativa Tudo Menos Armas, anteriormente lançada, abriu basicamente as portas do mercado da União a todos os produtos originários dos países menos desenvolvidos.

Embora um maior acesso ao mercado europeu e eventualmente a outros mercados seja benéfico para as economias da maior parte dos países em desenvolvimento, tal pode não ser suficiente para os países cujas exportações são essencialmente constituídas por produtos de base, como a Oxfam muito bem referiu. A Comissão está presentemente a analisar respostas possíveis para este problema.

No contexto das negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comissão também tenciona tratar os problemas relacionados com o acesso a novas tecnologias, incluindo os medicamentos, tendo já apresentado em Genebra uma proposta nesse sentido.

No que respeita a um melhor acesso aos medicamentos, os Membros da OMC aprovaram, em Doha, em Novembro de 2001, uma declaração sobre a relação existente entre as questões de saúde e o Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS): relativamente ao ponto 6 da referida Declaração, a Comunidade propôs uma alteração ao artigo 31o do Acordo TRIPS.

Paralelamente, a Comissão continuará a envidar esforços no sentido de promover a transparência a nível da OMC, de que é exemplo a decisão recentemente aprovada da OMC de facilitar um acesso não restrito aos seus documentos.

Além disso, a Comissão tenciona fomentar a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial igualmente aos níveis bilateral e regional, incluindo, em especial, ao nível dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) em que, em conformidade com o Acordo de Cotonu, a Comunidade e os Estados ACP estão prestes a lançar as negociações de acordos de parceria económica.

No que se refere às actividades no âmbito do comércio equitativo desenvolvidas por empresas privadas, a Comissão apoia e continuará a apoiar tais actividades, dentro do respeito pelas suas obrigações internacionais. Além disso, a Comunidade já participa activamente nos esforços internacionais destinados a assegurar um funcionamento mais transparente e eficaz dos mercados internacionais de produtos de base.

Finalmente, desde o lançamento da campanha, a Comissão tem estado regularmente em contacto com a Oxfam, participando em reuniões e seminários, e está a analisar as propostas daquela ONG. Este diálogo tem sido construtivo e útil e será certamente prosseguido tanto ao longo das negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha (ADD) e dos acordos de parceria económica como no futuro.