PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/655

(2004/C 84 E/0739)

PERGUNTA ESCRITA E-0691/04

apresentada por Dominique Souchet (NI) à Comissão

(9 de Março de 2004)

Objecto: Insecticidas sistémicos

Em 23 de Fevereiro, o Ministro da Agricultura francês anunciou, numa abordagem preventiva, a suspensão da comercialização de todos os produtos à base de fipronil, uma molécula insecticida, na sequência de uma investigação levada a cabo pela Bayer Crop, fundamentada na possível toxicidade para a saúde do homem e dos animais de produtos agrícolas que utilizam esta molécula.

Tenciona a Comissão adoptar esta decisão de suspensão, tomada em aplicação do princípio da precaução de consequências particulares?

No quadro específico da apicultura, pretende a Comissão tomar medidas idênticas às tomadas pela França?

Que seguimento se propõe a Comissão dar à resolução relativa à melhoria das condições de produção e de comercialização do mel (A5-0381/2001), aprovada pelo Parlamento Europeu em 13 de Dezembro de 2001, que constatava «os graves prejuízos causados às populações de abelhas, em vários Estados-Membros, pelos insecticidas sistémicos de prolongada remanência»?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(6 de Abril de 2004)

A Comissão tomou nota da declaração de 23 de Fevereiro de 2004 do Ministro da Agricultura francês, segundo a qual as autorizações nacionais de produtos que contenham fipronil serão suspensas até à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitir o seu parecer sobre esta substância. A Comissão assinala que os produtos em causa são comercializados em França pela BASF, e não pela Bayer Crop Science.

A Comissão considera que as autoridades francesas adoptaram esta posição, baseada no princípio da precaução, após terem procedido a uma análise científica da questão fipronil.

A nível comunitário, está actualmente em curso uma análise científica da questão por parte da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos no âmbito da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1). Uma vez terminada essa análise, a Comissão deverá propor medidas adequadas, a nível comunitário, para a substância em causa. Dado que a directiva prevê que, na pendência de uma decisão comunitária sobre a substância, os Estados-Membros possam continuar a aplicar medidas nacionais aos produtos que a contenham, as únicas acções que a Comissão tenciona levar a cabo, nesta fase, consistem em acompanhar atentamente o caso e em facilitar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros.

No que se refere ao seguimento da resolução do Parlamento, a Comissão aprovou o texto sobre o seguimento a dar às recomendações na sua reunião de 5 de Fevereiro de 2004 (2). Este texto foi enviado por correio electrónico aos serviços do Parlamento em 11 de Fevereiro de 2004 na língua em que foi redigido. As outras versões linguísticas serão enviadas assim que estiverem disponíveis.

Nos termos do Regulamento (CE) n o 1221/97 do Conselho de 25 de Junho de 1997 que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel (3), os programas apresentados pelos Estados-Membros podem incluir acções com vista à renovação do efectivo apícola. A título de exemplo, o programa «mel» apresentado pela França para as campanhas 2002/2003 e 2003/2004 prevê uma acção desse tipo.

(1) JO L 230 de 19.8.1991.

(2) Doc. SP (2004)-293.

(3) JO L 173 de 1.7.1997.