PERGUNTA ESCRITA P-0481/01

apresentada por John Cushnahan (PPE-DE) ao Conselho

(14 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Falun Gong

O Conselho já fez saber às autoridades chinesas que reprova vivamente o tratamento reservado aos praticantes de Falun Gong? Em caso afirmativo, que resposta obteve?

Resposta comum às perguntas escritas P-0444/01 e P-0481/01

(10 de Julho de 2001)

As restrições à liberdade de religião e de credo são um ponto recorrente da ordem do dia do diálogo UE-China sobre os Direitos do Homem. Nas suas conclusões de 22 e 23 de Janeiro de 2001, o Conselho identificou essa questão como uma das áreas específicas em que a União Europeia considera que se deveriam realizar progressos através do diálogo.

A UE exprimiu em diversas ocasiões às autoridades chinesas a profunda inquietação que lhe suscitam as medidas tomadas contra os adeptos de movimentos religiosos espirituais, designadamente os adeptos do Falun Gong. Esta questão também foi objecto de debate na última série de reuniões consagradas ao diálogo sobre os Direitos do Homem realizada em Estocolmo em 22 e 23 de Fevereiro. A China registou as preocupações da UE e aceitou debater a questão na série de reuniões sobre os Direitos do Homem, de 22 e 23 de Fevereiro, em Estocolmo. A Tróica efectuara a 2 de Fevereiro, em Pequim, uma diligência com vista a essas reuniões consagradas ao diálogo UE-China sobre os Direitos do Homem. A UE entregou às autoridades chinesas uma lista de casos individuais, para os quais solicitou medidas de clemência, e referiu oralmente, nesse contexto, os nomes dos adeptos do Falun Gong Li Xiaobing, Li Xiaomei e Yu Changxin.

As informações sobre a situação dos presos do Falun Gong são escassas. O Centro de Informação para os Direitos do Homem e a Democracia, sedeado em Hong Kong, recenseou em todo o país, de Julho de 1999 a meados de Janeiro de 2001, 98 óbitos entre esses presos. Registe-se que 46 destes casos se registaram desde Outubro de 2000, o que aponta para um agravamento, nos últimos meses, dos maus tratos de que são vítimas os adeptos. Segundo o Centro de Informação para os Direitos do Homem e a Democracia, cerca de 450 foram condenados pelos tribunais, várias centenas internados em instituições psiquiátricas e uma dezena de milhar estará actualmente em campos de reeducação pelo trabalho.

A UE, sem querer tomar posição sobre a natureza do movimento em causa, defende que devem ser suprimidas todas as restrições à liberdade de religião e de credo e à liberdade de reunião, e que devem ser respeitados os Direitos do Homem, incluindo os dos adeptos do Falun Gong.

Nas suas conclusões de 19 de Março de 2001, o Conselho Assuntos Gerais declarou estar preocupado em especial pelo não respeito das liberdades fundamentais na China, nomeadamente a liberdade de expressão, de religião e de associação, bem como pela prossecução das violações dos Direitos do Homem, designadamente no que se refere aos adeptos do Falun Gong. Nas mesmas conclusões, o Conselho acordou na abordagem a adoptar no que se refere à decisão dos Estados Unidos de apresentar um projecto de resolução sobre os Direitos do Homem na China, na 57a sessão da Comissão dos Direitos do Homem da Nações Unidas.