PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/505

(2004/C 78 E/0525)

PERGUNTA ESCRITA E-3274/03

apresentada por Inger Schörling (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Novembro de 2003)

Objecto: Impacto dos trabalhos de implantação de praias artificiais na calheta de La Guirra, no Município de Antigua (Fuerteventura, Espanha)

Na calheta de La Guirra, Município de Antigua (Fuerteventura), encontram-se em curso trabalhos com vista à construção de praias artificiais na orla costeira pertencente ao Domínio Público Marítimo. Estes trabalhos destruíram um litoral de elevado valor natural, onde existem importantes recursos marinhos e da pesca (nomeadamente uma espécie de pequenos caranguejos usados como isco para a pesca do papagaio-velho. Este enclave emblemático é também usado por várias espécies de aves indígenas e migradoras como local de passagem, de repouso e de nidificação: cartaxo das Canárias, abutre do Egipto, pintarôxo-trombeteiro, corredores, borrelhos, rola-do-mar, pilrito, garça-branca-pequena, papa-ratos e flamingos. No decurso dos trabalhos, foi descoberta uma importante jazida paleontológica. Os relatórios de eminentes paleontologis-tas das universidades canárias revelam que se trata da mais rica e da mais vasta jazida de quantas até agora se conhecem na ilha de Fuerteventura. Nela se encontra uma grande quantidade e variedade de fósseis marinhos com mais de 100 000 anos. Desde finais de 2002, a maquinaria pesada destrói paulatinamente o litoral e espolia a jazida, escavando e extraindo toneladas de materiais fósseis, que são transportados para um local desconhecido. Apesar de os Verdes das Canárias terem denunciado esta situação e solicitado o embargo dos trabalhos, invocando a Lei 4/1999 de 15 de Março sobre o Património Histórico das Canárias, junto das instituições insulares, autónomas e estatais, os trabalhos prosseguem, assim como as novas descobertas. Foi igualmente apresentada queixa contra estes trabalhos na Inspecção do Ambiente e no tribunal de instrução n 2 de Puerto del Rosario, junto dos quais foi igualmente requerido o seu embargo. O Secretariado-Geral do Ambiente (vide Resolução 7039, publicada no Jornal Oficial do Estado n 88 de 12 de Abril de 2002) dispensou o projecto em curso em La Guirra de apresentar uma Declaração de Impacto Ambiental, escamoteando os pareceres negativos que recebeu durante as consultas realizadas. Uma avaliação de impacto ambiental teria sido indispensável, não só devido à presença da jazida paleontológica mas também porque os seus valores naturais foram menosprezados (impacto sobre a vegetação halófila costeira, sobre os bosques de tamarizes e sobre a vegetação da zona situada abaixo do nível do mar, destruição da zona de pesca da espécie de caranguejo típica desta região, cuja população se encontra em regressão).

Poderia a Comissão tomar medidas para garantir a aplicação do processo de avaliação do impacte ambiental previsto na Directiva 97/11/CE (1)?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2003)

A Comissão verificou que a zona em que o projecto será executado não foi designada pelas autoridades espanholas como zona especial de conservação pertencente à rede Natura 2000 nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (2).

O projecto, conforme descrito pelas autoridades espanholas, consiste em obras ao longo de 600 metros de costa para permitir actividades balneares. As principais acções consideradas no projecto consistem na construção de um dique descontínuo e no depósito de areia para constituir a praia. Este tipo de projecto consta do anexo II — ponto 1 k) — da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985 (3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

Nos termos do n 2 do artigo 4 da directiva referida, os Estados-Membros determinarão, relativamente aos projectos incluídos no anexo II, com base numa análise caso a caso ou em limiares ou critérios, ou numa combinação de ambos, se o projecto deve ser submetido a uma avaliação nos termos dos artigos 5 a 10 da directiva. Para esse efeito, os Estados-Membros terão em conta os critérios de selecção relevantes fixados no anexo III da directiva, que dizem respeito às características do projecto, à sua localização e às características do impacto potencial. Os Estados-Membros assegurarão que a decisão das autoridades competentes seja posta à disposição do público.

Conforme declarado na resolução de 14 de Março de 2002, as autoridades espanholas analisaram o projecto para determinar se este deveria ser objecto de uma avaliação do impacto ambiental, tendo concluído que o projecto não deverá ter consequências significativas para o ambiente e que não é, portanto, necessária uma avaliação de impacto.

De acordo com as informações disponíveis, a Comissão considera que as autoridades espanholas respeitaram, no que diz respeito ao projecto em causa, as disposições das directivas do Conselho acima referidas.

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(2) JO L 206 de 22.7.1993.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.