PERGUNTA ESCRITA E-2838/96 apresentada por Marianne Thyssen (PPE) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Estudo sobre o impacto da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

Em 30 de Maio de 1996, a Comissão apresentou a sua proposta de directiva relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (COM(95)0722) ((JO C 231 de 9.8.1996, p. 1. )) A Comissão não ignora que essa proposta é objecto de um debate aceso. Observando a situação com mais atenção, verifica-se que esse debate é alimentado principalmente por estudos com origem em grupos de interesse. Para se poder estimar plena e justamente o impacto da proposta tanto sobre o funcionamento do mercado interno como no plano das consequências económicas para os países en vias de desenvolvimento, são necessários dados objectivos, que não estejam influenciados por quaisquer interesses.

1. A Comissão tem conhecimento da existência de algum estudo que inclua dados desse tipo?

2. Em que dados se baseou a Comissão para formular a sua proposta de directiva?

3. Caso de momento não haja dados do tipo desejado, tenciona a Comissão mandar efectuar um estudo que permita obtê-los?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (2 de Dezembro de 1996)

1. A Comissão tomou conhecimento do estudo realizado pelo Professor Kees Burger, da Universidade de Amesterdão, em cooperação com o Ministério neerlandês do Desenvolvimento, sobre o mercado europeu do chocolate e ao impacto da proposta de directiva relativa aos produtos à base de cacau e de chocolate nos preços dos produtos em causa.

2. No âmbito dos trabalhos preliminares relativos à adopção da referida proposta, a Comissão teve em conta os elementos económicos fornecidos pelo secretariado da ICCO (International Cocoa Organization) e pela CAOBISCO (Association des industries de la chocolaterie, biscuiterie et confiserie de la CE), nomeadamente no que respeita à avaliação do impacto da utilização de gorduras vegetais no mercado do cacau, incluindo nos preços. A Comissão concluiu que a proposta não deveria induzir consequências negativas no mercado global do cacau. Todavia, a Comissão considerou também que qualquer avaliação realista deverá basear-se em diversas hipóteses, uma vez que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a referida proposta confere aos Estados-membros a possibilidade de autorizar ou não a utilização de gorduras vegetais diversas da manteiga de cacau no fabrico do chocolate.

Além disso, no âmbito do processo de adopção da proposta, a Comissão analisou também os elementos relativos à situação do mercado interno, nomeadamente os obstáculos reais à livre circulação na Comunidade dos produtos à base de chocolate, a informação do consumidor e as obrigações internacionais da Comunidade.

3. Na sequência de um pedido conjunto da Comissão e dos principais países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), nomeadamente os Camarões, encontra-se em curso um estudo macroeconómico sobre o impacto da flutuação do preço do cacau e da composição no chocolate na economia daquele país. Prevê-se que as conclusões do referido estudo, que poderá, a título posterior, ser extenso a outros países, nomeadamente ACP, sejam apresentadas no final do ano.