PERGUNTA ESCRITA E-0340/01

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Segurança do abastecimento de energia

O recente relatório da Comissão (29 de Novembro de 2000) lança um novo e profundo debate sobre a segurança do abastecimento de energia, salientando as perspectivas negativas de dependência dos países da UE para os próximos 30 anos, agravada pelo iminente alargamento a países que não dispõem de recursos naturais/energéticos significativos. A Comissão prevê que nos próximos 20/30 anos as importações de energia vão aumentar 20 % (de 50 % actualmente para 70 %). Em 1999 as importações atingiram um montante de 240 mil milhões de euros (500 000 biliões de liras), equivalente a 6 % da totalidade das importações. Actualmente 45 % do petróleo é importado do Médio Oriente e 40 % do gás da Rússia. No que respeita aos hidrocarbonetos prevê-se uma redução significativa da procura de 41 % para 38 % em 2030.

Neste contexto, Abruzzo (onde, em 1863, foi pela primeira vez perfurado em Itália, em Tocco, Casauria, o primeiro poço de petróleo o terceiro no mundo, depois dos EUA e da Roménia) apresenta um potencial petrolífero subestimado. A recente e prometedora descoberta da jazida de C. da Lazzaretto (entre Francavilla e Ortona), actualmente em fase de experimentação, confirma o interesse de que se reveste toda esta zona e não é evidente que a ENI possa manter uma grande parte das licenças de prospecção sem investir em actividades de exploração, bloqueando de facto uma situação que poderia ter resultados positivos.

A jazida da AGIP em Ortona é importante não só do ponto de vista laboral, mas sobretudo no que respeita à economia das indústrias conexas. Com efeito são quase 500 as pessoas que aí trabalham e nestes últimos trinta anos de presença surgiu um sistema de produção e de economias, incluindo a hotelaria, que gira em torno desta estrutura.

A ENI comunicou o desmantelamento da jazida (a notícia foi transmitida informalmente aos trabalhadores e foram iniciados os processos de rescisão de contratos de fornecimento com algumas empresas fornecedoras de serviços). Realizou-se há dias por iniciativa do ministério italiano da indústria um encontro, no qual a empresa anunciou que para já o plano é suspendido, enquanto se aguardam os dados definitivos sobre a jazida de petróleo descoberta próximo de Ortona. Calcula-se que a jazida deve ter dimensões consideráveis uma vez que o petróleo foi encontrado à quota de 450 mil metros e não a 5 mil metros como for a previsto no início da perfuração.

À luz do que caba de se expor poderá a Comissão, e em seu nome o seu Presidente Romano Prodi, informar que medidas tenciona tomar para que os objectivos estabelecidos no seu recente relatório não sejam postos em causa por decisões que a ENI tenciona tomar, para já em suspenso, no que respeita à jazida de Ortona?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(4 de Abril de 2001)

A Directiva 94/22/CE do Parlamento e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos(1), e que enquadra esta indústria do petróleo e do gás visa unicamente garantir um acesso não-discriminatório de todas as empresas (independentemente da sua nacionalidade ou da sua natureza pública ou privada) às actividades de prospecção, pesquisa e extracção de hidrocarbonetos, sem pôr em causa o direito dos Estados-membros de decidirem quais as áreas que devem ser abertas à exploração/produção, qual o nível de fiscalidade a aplicar, etc.

Neste contexto, a Comissão não pode intervir na questão apresentada relativa ao campo petrolífero de Ortona.

(1) JO L 164 de 30.6.1994.