PERGUNTA ESCRITA E-3656/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Janeiro de 2002)

Objecto: Concessão de subsídios públicos para a renovação do porto escocês de Rosyth, no Mar do Norte, a uma única empresa

1. Tem a Comissão conhecimento de que a empresa grega de transbordadores Superfast Ferries foi seleccionada como operador preferido para o transporte de mercadorias e de passageiros entre o antigo porto marítimo escocês de Rosyth, situado a Norte de Firth of Forth e que deverá ser renovado, e o porto belga de Zeebrugge, e de que, para o efeito, o governo escocês prometeu a esta empresa que o porto de Rosyth será adaptado às suas exigências?

2. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que as adaptações do porto de Rosyth implicam a concessão de 60 % de subsídios públicos para um investimento total de 20 milhões de libras esterlinas destinado, designadamente, à construção de um linkspan (ponte para o embarque e desembarque de veículos) cujas dimensões parecem adaptar-se unicamente aos navios de Superfast Ferries, pelo que esta infra-estrutura portuária não poderá ter uma utilização generalizada?

3. Considera a Comissão correcto que a empresa ScotLine Shipping VOF/ScotLine Ferries (Scot) Ltd, que previa iniciar na Primavera de 2002, utilizando duas embarcações, um serviço de transporte de mercadorias roll-on/roll-off entre o porto escocês de Leith, situado a Sul de Firth of Forth e próximo de Edimburgo, e o porto neerlandês de Vlissingen, tenha sido convidada em 12 de Novembro último pelas autoridades portuárias de Forth Ports Plc. a optar por Rosyth em detrimento de Leith, apesar de aquele porto não dispor de instalações adequadas para embarcações que não as utilizadas pela Superfast Ferries?

4. Em que medida considera a Comissão que, neste caso, se procura justificação para um subsídio público, convidando expressamente uma segunda empresa a utilizar as instalações para dar a impressão de que estas se destinam a uma utilização generalizada, quando, na realidade, se pretende apenas favorecer uma empresa?

5. A modernização do porto de Rosyth com a contribuição de fundos da UE constitui um obstáculo ao recurso, no futuro, a fundos do mesmo tipo para modernizar o porto de Leith, que também pertence a Forth Ports Plc.?

6. De que modo tenciona a Comissão garantir que o tráfego de mercadorias entre a Escócia e a costa belga e neerlandesa, cujo volume deverá ultrapassar a capacidade global de transporte das duas empresas actualmente envolvidas, possa desenvolver-se sem restrições desnecessárias por as instalações terem dimensões inadequadas ou por ser concedido um tratamento preferencial a uma determinada empresa?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

1. Como o Sr. Deputado sabe, foi concedido um subsídio PACT (Acções-Piloto de Transporte Combinado) à Superfast Ferries, no valor de 500 000 euros, relacionado com o início de um

novo serviço entre Rosyth e Zeebrugge. A Comissão teve conhecimento de que esta empresa foi seleccionada através de um processo de apelo à concorrência aberto e não-discriminatório organizado pelas autoridades competentes. De acordo com as informações na posse da Comissão, a Superfast Ferries não recebeu qualquer auxílio estatal.

2. No que se refere ao auxílio concedido pelo governo britânico no contexto do Freight Facilities Grant Scheme, a adaptação do porto de Rosyth constitui uma medida de política pública conforme com a política comum de transportes e visa facilitar o desenvolvimento das infra-estruturas marítimas no Reino Unido. Este projecto inclui a exploração de instalações para o transporte de mercadorias, acessível a todos os operadores interessados em condições não-discriminatórias, e prevê um apoio ao investimento no valor de 10,96 milhões de libras esterlinas, e não de 20 milhões, enquanto que os seus benefícios ambientais deverão rondar os 35 milhões. Por conseguinte, esta medida é do maior interesse público.

3. e 4. No que se refere à escolha do porto de Rosyth, a Comissão analisou os estudos que o apontam como a localização mais adequada do ponto de vista ambiental e económico. Como acima referido, estas instalações serão adequadas e abertas a todos os operadores.

5. No que se refere a um eventual subsídio comunitário para a adaptação do porto de Leith, não existem quaisquer obstáculos à sua concessão no contexto dos programas europeus, mas deve ficar bem claro que as obras de modernização do porto de Rosyth serão realizadas principalmente com fundos nacionais. Compete às autoridades do Reino Unido definir as suas prioridades em matéria de infra-estruturas.

6. actual tráfego escocês de reboques apenas representa uma pequena percentagem do total do tráfego internacional de reboques do Reino Unido e, de acordo com alguns estudos, registar-se-á um aumento na procura de serviços de transporte de mercadorias de e para o Reino Unido nos próximos anos. Por conseguinte, tendo em conta a natureza aberta e não-discriminatória das instalações, é de prever a entrada de novos operadores no mercado. Assim, a Comissão é de opinião que o impacto competitivo é aceitável à luz dos importantes benefícios ambientais e que a atribuição de um subsídio no caso do porto de Rosyth não afecta o comércio comunitário numa medida contrária aos interesses da União. Por último, a Comissão deseja salientar que não foi concedido qualquer tratamento preferencial e que ao avaliar os casos de auxílio estatal tem sempre em conta todas as informações relevantes disponíveis.