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PERGUNTA ESCRITA E-2575/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Pessoal e trabalho da «Agência Europeia do Ambiente» (AEA)

As características da actividade da AEA são muito específicas e a sua função é totalmente consultiva, como aliás o refere o prospecto «Putting Information to work» que a mesma publicou em 1995. Apesar disso, regista-se um importante aumento do pessoal deste serviço, bem como das suas previsões orçamentais para 1997 e 1998.

Pergunto à Comissão, que supervisiona este serviço, por que razão solicitou a AEA um aumento de pessoal em 1997, qual a sua repartição por nacionalidade e qual exactamente, o trabalho científico a que se destina?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Setembro de 1997)

Chama-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissão à sua anterior pergunta escrita E-1767/97 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 93. )), na qual se explicava que a Agência Europeia do Ambiente (AEA) é um organismo independente dotado de personalidade jurídica apesar de ser quase inteiramente financiado através de um subsídio do orçamento comunitário. A Comissão não supervisiona o trabalho desenvolvido pela Agência. O director executivo é o representante legal da agência. É nomeado pelo conselho de administração da Agência e as suas atribuições são definidas no artigo 9o do Regulamento CEE no 1210/90 ((JO L 120 de 11.5.90 )), incluindo-se entre estas a responsabilidade por todos os assuntos relacionados com o pessoal. Por conseguinte, é ao director executivo que devem ser dirigidas todas as questões relativas à política e às práticas de recrutamento.

No anteprojecto de orçamento para 1998, a Comissão propôs um orçamento global fixo de 16,5 MECU, mantendo-se inalterado o complemento destinado ao pessoal da Agência (62).

As tarefas a realizar pela Agência são definidas no Regulamento (CEE) no 1210/97 e consistem no fornecimento de informações objectivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu que a Comunidade e os Estados-membros possam utilizar quer na avaliação quer na definição de medidas políticas de protecção do ambiente. Essas informações também devem contribuir para a adopção de medidas destinadas a dar a conhecer ao público o estado do ambiente.
PERGUNTA ESCRITA E-2219/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (30 de Junho de 1997)

Objecto: Cooperação União Europeia-Marrocos

Entende a Comissão que o anúncio do Governo de Marrocos de não renovar o actual acordo de pesca União Europeia-Marrocos, que expira nos finais de 1999, está ligado à ideia de conseguir contrapartidas em matéria agrícola na renegociação do Acordo de Cooperação cuja vigência termina também em 1999?

Resposta comum às perguntas escritas E-2217/97 e E-2219/97 dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (18 de Setembro de 1997)

O Acordo de Pesca com Marrocos foi concluído por um período de quatro anos a contar de 1 de Dezembro de 1995, pelo que só está em vigor desde há cerca de um ano e meio. Em consequência, a Comissão considera prematuro pronunciar-se, desde já, sobre a natureza das relações em matéria de pescas com Marrocos a partir de 1 de Dezembro de 1999.

Primeiramente, será necessário apreciar se foram realizados os objectivos assumidos pelas duas Partes no âmbito do actual acordo e avaliar o desenvolvimento da cooperação em matéria de pescas, que constitui um elemento fundamental das futuras relações entre a Comunidade e Marrocos.

No respeitante aos acordos de pesca concluídos por Marrocos com outros países, a Comissão não dispõe de informações sobre as intenções das autoridades marroquinas quanto à sua renovação.

No tocante ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a Comissão observa que este foi concluído por um período ilimitado. Contudo, é certo que a Comunidade e Marrocos se comprometeram a examinar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, a situação do comércio dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca, a fim de obter uma maior liberalização das suas trocas comerciais a partir de 1 de Janeiro de 2001.
PERGUNTA ESCRITA E-2361/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Os trajes tradicionais nos Estados-membros da UE

Um elemento básico da riqueza cultural de cada região são, sem dúvida, os seus trajes tradicionais. Em muitas regiões da UE há ateliers e pequenas indústrias que se dedicam à produção destes trajes, actividade que contribui grandemente para a sobrevivência dos trajes tradicionais de cada região.

Pergunto à Comissão se há possibilidade de dar incentivos económicos a estas micro-empresas, em que âmbito e que montante poderia eventualmente ser atribuído.

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (8 de Outubro de 1997)

A Comissão reconhece o papel desempenhado pelas profissões tradicionais e pelo artesanato de arte no património cultural europeu, tendo co-financiado este ano, nomeadamente, uma conferência intitulada «Tradição e modernidade: chaves para o artesanato de arte na Europa do ano 2000».

Em conformidade com o artigo 130o do Tratado da Comunidade Europeia e com o «terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000)» ((Doc. COM(96)591 )), a Comissão organiza acções destinadas a beneficiar o sector do artesanato e das pequenas empresas, acções essas configuradas, principalmente, nos convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial.

O último convite à apresentação de propostas a favor das empresas do artesanato e das pequenas empresas tem como objectivos a cooperação transnacional, a participação em feiras e salões de países pertencentes ao Espaço Económico Europeu (EEE), a promoção da cultura e do espírito empresariais, o financiamento e o acesso ao crédito, a formação profissional, o acesso à informação e aos serviços informatizados, assim como a formação de euroconselheiros.

Existem, igualmente, no quadro da política regional, diversas ajudas destinadas a pequenas empresas e empresas do artesanato, desde que estas se encontrem localizadas em regiões elegíveis para crédito ao desenvolvimento regional.
PERGUNTA ESCRITA E-2441/97 apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Programa de distribuição de leite da UE

Poderá a Comissão informar de que forma promove e garante a aplicação do programa de distribuição de leite de forma a que todas as crianças europeias que a ele têm direito possam ter acesso à distribuição de leite?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Setembro de 1997)

O papel principal da Comunidade na operação do regime do leite escolar é prever o quadro jurídico necessário e os recursos orçamentais apropriados para facilitar a aplicação do regime em toda a Comunidade. Se uma criança que frequenta uma escola determinada tem acesso ao leite escolar subsidiado ou não irá depender, em última análise, das iniciativas tomadas pela escola, pelos fornecedores de leite, ou pelas autoridades nacionais ou locais para a aplicação do regime.
PERGUNTA ESCRITA E-2337/97 apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Execução de controlos ambientais e de segurança em centrais nucleares da UE

Segundo um memorando elaborado pelo Director-Geral Adjunto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), Bruno Pelland, sobre uma reunião do comité de ligação de alto nível entre a Comissão Europeia e a AIEA, realizada em Bruxelas em 12 e 13 de Dezembro de 1996, a Euratom e a AIEA estão em desacordo no que se refere à execução de controlos ambientais e de segurança em determinadas centrais nucleares da União Europeia. Ao que parece, determinadas centrais da Bélgica, da Itália e da Suécia impedem o acesso dos inspectores da AIEA enquanto a capacidade analítica da Euratom para avaliar os controlos não atingir o nível de competência da AIEA. É esta uma descrição exacta da situação actual? Que medidas tomou a Comissão para facilitar a cooperação com a AIEA em matéria de inspecções nucleares?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (15 de Setembro de 1997)

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para a resposta dada à pergunta escrita no 1643/97 da Senhora Deputada Bloch von Blottnitz ((JO C 45 de 10.2.1998. )) sobre a mesma questão.

As afirmações feitas sobre a colheita de amostras não correspondem à realidade. A Comissão e a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) trabalham em cooperação, colhendo as amostras conjuntamente, partilhando os resultados e aperfeiçoando em conjunto os métodos de amostragem. A Comissão dispõe dos métodos de análise necessários para extrair conclusões com independência. Os laboratórios europeus fornecem análises à AIEA, juntamente com outros laboratórios.

No que respeita ao método de ensaio e à implementação do novo método, a Comissão, as autoridades dos Estados-membros e os operadores preferem a abordagem científico-técnica, na qual a experiência e os resultados obtidos com cada colheita são aproveitados para a amostragem seguinte.

Durante a última reunião do comité de ligação de alto nível, em Junho de 1997, a AIEA e a Comissão mostraram-se de total acordo sobre todos os pontos ligados ao domínio em questão.
PERGUNTA ESCRITA E-2434/97 apresentada por Terence Wynn (PSE) à Comissão (11 de Julho de 1997)

Objecto: Taxa do IVA aplicada aos artigos de higiene feminina 9 de Julho de 1997

Actualmente, na UE, é aplicada aos artigos de higiene uma taxa do IVA de 5%.

A Comissão prevê a possibilidade de se aplicar uma taxa zero num futuro próximo?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (18 de Setembro de 1997)

Ao abrigo da legislação comunitária em vigor, os Estados-membros podem aplicar uma taxa reduzida de pelo menos 5% aos produtos de protecção sanitária (no3, alínea a), do artigo 12o e Anexo H (categoria 3) da Sexta Directiva IVA - Directiva 77/388/CEE ((JO L 145 de 13.6.1977. ))). Tal representa apenas uma opção e, na realidade, a maioria dos Estados-membros aplica a taxa normalizada sobre os produtos de higiene feminina.

São aplicadas as seguintes taxas:

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A situação actual será reexaminada no quadro da introdução do novo regime comum do IVA que abordará a questão da harmonização das respectivas taxas. Informações mais pormenorizadas sobre os planos da Comissão neste domínio figuram no programa adoptado em Julho de 1996 ((COM (96) 328 final. )).

Ao abrigo do direito comunitário, a aplicação de uma taxa zero é apenas autorizada por um período transitório e em relação a um determinado número de elementos. Os Estados-membros não podem introduzir uma taxa zero aplicável a novos produtos ou serviços. A Comissão não tenciona apresentar quaisquer propostas no sentido de tornar possível a aplicação de novas taxas zero.
PERGUNTA ESCRITA E-2756/97 apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Centro Europeu de Informação da Câmara de Indústria e Comércio de Regensburg

Desde há cerca de 10 anos existe um gabinete de aconselhamento da CE junto da Câmara da Indústria e do Comércio de Regensburg. Este gabinete foi também um dos primeiros centros europeus de informação reconhecidos pela Comissão. Por ocasião da mais recente avaliação por parte da Comissão, o Centro Europeu de Informação de Regensburg foi negativamente reclassificado de azul para violeta.

1. Por que razão se procedeu a esta reclassificação? Poderá a Comissão apresentar uma fundamentação pormenorizada para tal?

2. Quais os critérios de julgamento (formais e qualitativos), utilizados na Comissão na avaliação do CEI de Regensburg?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (2 de Outubro de 1997)

A avaliação do desempenho individual dos eurogabinetes (EIC - Euro info centres) visa não apenas garantir a satisfação dos compromissos assumidos com a Comissão, que condiciona o pagamento do contributo comunitário, mas também apoiar o aumento do impacto quantitativo da rede no seu conjunto.

A principal fonte de informação de que a Comissão dispõe para esse exercício de avaliação consiste nos relatórios de actividade trimestrais transmitidos pelos próprios eurogabinetes. A metodologia de avaliação, que foi alvo de uma concertação com os eurogabinetes, baseia-se em critérios objectivos, tanto qualitativos como quantitativos.

Para as necessidades dessa avaliação, as actividades dos eurogabinetes são analisadas à luz de cinco parâmetros: sucesso da missão de informação e de assistência-aconselhamento às pequenas e médias empresas (PME) em matérias comunitárias; actividades de promoção da rede; envolvimento na cooperação intra-rede; intensidade e qualidade das relações com a Comissão; conformidade da organização interna dos eurogabinetes com as suas missões. Os eurogabinetes foram associados à elaboração de uma grelha de avaliação uniforme, que pormenoriza os diferentes aspectos dessas actividades.

Em aplicação destes critérios, o eurogabinete de Regensburg foi objecto de uma classificação «violeta» para o ano de 1996. Essa decisão não afecta o pagamento do contributo comunitário, visando, simplesmente, alertar a entidade em questão para certas deficiências da sua organização interna e da sua integração na rede, as quais foram explicitadas numa mensagem enviada pela Comissão à estrutura anfitriã.

Este procedimento é motivado pela preocupação de tornar ainda melhores as prestações do eurogabinete de Regensburg, assim como as da rede no seu conjunto.
PERGUNTA ESCRITA E-2448/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Programa - leite para consumo nas escolas

O programa - leite para consumo nas escolas tem como objectivo dar a consumir às crianças em crescimento os excedentes de matérias gordas existentes na Europa. De acordo com os estudos mais recentes, o consumo de leite gordo faz com que se inicie nas crianças um processo de calcificação dos vasos sanguíneos. Numa perspectiva de promoção da saúde o programa - leite para consumo nas escolas - deveria sustentar o consumo de leite magro bem como de produtos à base de gorduras vegetais.

Gostaria de saber como avalia a Comissão a importância dos riscos alimentares para a saúde relacionados com o programa - leite para consumo nas escolas? Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de desenvolver o programa- leite para consumo nas escolas, por forma a que este apoie um desenvolvimento e um crescimento saudável das crianças e dos jovens?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (10 de Setembro de 1997)

Embora seja um facto assente que uma redução geral do consumo de matérias gordas daria um contributo positivo para a saúde pública, isso não exige que a matéria gorda do leite esteja ausente da dieta das crianças nas escolas. Neste contexto e dado que a lista dos produtos seleccionáveis no âmbito do regime comunitário do leite para as escolas inclui tanto produtos lácteos não desnatados como semi-desnatados, aquele programa deveria dar um contributo para a composição de uma dieta variada e equilibrada para as crianças nas escolas.
PERGUNTA ESCRITA E-0789/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-851, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2247/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Fumo do tabaco no ambiente

O fumo do tabaco constitui um dos maiores, senão mesmo o maior, risco ambiental nos locais de trabalho e em casa. O fumo do tabaco contém quase cinquenta substâncias cancerígenas. Não existe qualquer valor-limite em relação a estas substâncias abaixo do qual deixaria de haver um risco de cancro.

O tabagismo passivo é, no entanto, inevitável. Somente as despesas de saúde provocadas pelo fumo do tabaco obrigam-nos a agir firmemente no sentido de reduzir este flagelo. Embora já existam nos diferentes Estados-membros normas que regulamentam o tabagismo, não permitem, no entanto, limitar suficientemente o tabagismo passivo.

Gostaria, portanto, de perguntar que medidas mais eficazes tenciona a Comissão tomar no sentido de proteger os cidadãos de uma exposição indesejada ao fumo do tabaco nos locais de trabalho e nos espaços públicos.

Tenciona a Comissão classificar o fumo do tabaco no ambiente como uma substância cancerígena?

Resposta dada pelo Comissário P. Flynn em nome da Comissão (9 de Setembro de 1997)

De entre as iniciativas prioritárias previstas no programa de acção de luta contra o cancro 1996-2000 ((Decisão no 646/96 CEE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29.03.1996 - JO L 95 de 16.04.1996. )), conta-se a protecção dos não fumadores contra os efeitos do tabagismo passivo. O programa consigna a obrigatoriedade da aplicação das recomendações relativas ao consumo de tabaco em locais públicos, designadamente nos transportes públicos e nos estabelecimentos de ensino. O programa contempla também a promoção de estratégias destinadas a proteger os grupos populacionais mais vulneráveis, tais como as grávidas e as crianças, dos efeitos do tabagismo passivo. Por último, o programa prevê a criação de um projecto-piloto nos meios de comunicação social destinado a combater o tabagismo passivo.

Os projectos que cubram estas acções prioritárias receberão apoio financeiro do programa «A Europa contra o cancro».

A Comissão não tem de momento a intenção de classificar o fumo do tabaco como uma substância cancerígena.
PERGUNTA ESCRITA E-0764/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-720, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1504/97 apresentada por Pervenche Berès (PSE) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Fabricação das notas em Euro

É verdade que a fabricação das notas em Euro será submetida a concursos públicos no quadro do processo dos contratos públicos?

Coloca a Comissão a hipótese de que as notas sejam fabricadas num país terceiro?

Caso essa possibilidade não seja excluída, qual será - na opinião da Comissão - a possível reacção da opinião pública europeia?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (10 de Junho de 1997)

A produção de notas de banco euro é da responsabilidade do Instituto Monetário Europeu (IME) e do seu sucessor, o Banco Central Europeu (BCE), e não da Comissão. Contudo, o IME prestou à Comissão as seguintes informações.

Segundo o parecer jurídico do IME, os contratos para a produção de notas de banco euro não serão objecto de um processo de concurso normal no âmbito da legislação em matéria de contratos públicos. A produção de notas de banco requer medidas de segurança especiais, o que implica a não aplicabilidade da Directiva 93/36 do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento ((JO L 199 de 9.8.1993. )).

O IME tem consciência da importância e sensibilidade da opinião pública relativamente ao local de produção das notas de banco e terá em consideração este aspecto aquando da adjudicação dos contratos.