PERGUNTA ESCRITA E-2512/00

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Menções especiais de comercialização de ovos

O Regulamento da Comissão (CEE) 1274/91(1) que implementa o Regulamento (CEE) no 1907/90(2) e estabelecem normas de comercialização para os ovos reconhece cinco menções especiais de comercialização que podem ser apostas aos ovos: ovos de galinhas criadas em gaiola, ovos de galinhas criadas ao ar livre, ovos de galinhas criadas em parque, ovos de cama, ovos de capoeira.

No seguimento da aprovação da Directiva do Conselho de 1999/74/CE(3), de 19 de Julho de 1999, estabelece as normas mínimas para a protecção de galinhas poedeiras, que planos tem a Comissão para rever o Regulamento da Comissão (CEE) no 1274/91?

Tenciona a Comissão tornar a menção especial de comercialização ovos de galinhas criadas em gaiola uma menção obrigatória aplicável aos ovos produzidos em sistemas de gaiolas, tal como estabelecido nos capítulos II e III da Directiva do Conselho 1999/74/CE? Tenciona a Comissão reduzir a densidade populacional máxima ao ar livre para galinhas que produzem ovos comercializados com a menção ovos de galinhas criadas ao ar livre?

(1) JO L 121 de 16.5.1991, p. 11.

(2) JO L 173 de 6.7.1990, p. 5.

(3) JO L 203 de 3.8.1999, p. 53.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(28 de Setembro de 2000)

Como é possivelmente do conhecimento do Sr. Deputado, a Comissão, na sua comunicação sobre a protecção das galinhas poedeiras(1), exprimiu a intenção de propor, além de exigências mínimas para a protecção dos animais em causa, a obrigação de incluir na rotulagem dos ovos de mesa a menção do tipo de exploração de origem.

Além disso, aquando da adopção da Directiva 1999/74/CE do Conselho de 19 de Julho de 1999 que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras(2), o Conselho solicitou à Comissão que apresentasse até 1 de Janeiro de 2002 uma proposta de adaptação das normas de comercialização aplicáveis aos ovos, tendo em vista, nomeadamente, a possibilidade de introduzir a rotulagem obrigatória.

No que respeita à eventual alteração em causa, é necessário tomar duas iniciativas para a adaptação das normas de comercialização. Por um lado, deve alterar-se o Regulamento (CEE) no 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos(3), com o objectivo de introduzir a indicação obrigatória, na rotulagem, do tipo de exploração de origem dos ovos. A Comissão adoptou em 6 de Setembro de 2000 uma proposta de alteração do referido regulamento nesse sentido(4). Por outro lado, há que adaptar o Regulamento (CEE) no 1274/91 da Comissão, de 15 de Maio de 1991, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos(5), de modo a estabelecer detalhes técnicos tais como encabeçamentos ao ar livre. Neste contexto, a Comissão consulta todas as partes interessadas, nomeadamente os consumidores, os produtores, os comerciantes e as indústrias.

(1) COM(98) 135 final.

(2) JO L 203 de 3.8.1999.

(3) JO L 173 de 6.7.1990.

(4) COM(2000) 522.

(5) JO L 121 de 16.5.1991.