PERGUNTA ESCRITA E-1027/98 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (6 de Abril de 1998)

Objecto: Impacto sobre a apicultura da libertação e do cultivo de plantas geneticamente manipuladas

1. Terá a Comissão conhecimento de que a libertação e o cultivo de plantas geneticamente manipuladas tem um impacto sobre a apicultura?

2. Terá a Comissão conhecimento das informações provenientes de França comprovativas de que as abelhas, em caso de cultivo de plantas resistentes aos insectos, perdem o sentido do olfacto em relação às flores selvagens dentro de um prazo de 15 dias e morrem mais cedo?

3. Que consequências retira a Comissão deste facto?

4. Terá a Comissão conhecimento dos cruzamentos resultantes da carga de pólen de plantas geneticamente manipuladas?

5. Será do conhecimento da Comissão que o mel é composto em 1% por pólen, do que resulta involuntariamente mel contendo substâncias geneticamente modificadas?

6. Será do conhecimento da Comissão que estas modificações genéticas são comprováveis e se inserem dentro do âmbito de aplicação do Regulamento sobre Novel Food?

7. Dado que o apicultor não pode interferir neste processo lesivo no momento em que se procede à libertação de plantas modificadas, de que modo será possível estebelecer uma regulamentação?

8. Concordará a Comissão em que no caso de cultivo em larga escala de plantas geneticamente manipuladas deixará de ser possível ao apicultor oferecer mel isento de manipulações genéticas?

9. Estará a Comissão consciente de que isto contradiz o disposto no Regulamento COM(97)747, o qual, de facto, já não é susceptível de ser aplicado em virtude de não ser de excluir a eventualidade de ocorrer uma impureza acidental no processo de manipulação genética?

10. Será do conhecimento da Comissão que daí resultam custos de transporte para os apicultores que não estão dispostos a aceitar a manipulação genética «imposta» ao mel que produzem? Que indemnizações financeiras estarão previustas?

11. Terá a Comissão conhecimento da difícil situação em que se encontra a apicultura, que pretende satisfazer a aspiração dos consumidores a adquirirem produtos isentos de manipulações genéticas (80% dos inquiridos manifestaram-se contrários a produtos geneticamente modificados), e da situação sem perspectivas dos apicultores, que deixam de poder garantir a isenção de manipulações genéticas em relação aos seus produtos? Que consequências retira daí a Comissão?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (8 de Junho de 1998)

A Comissão está ao corrente dos estudos recentes que estão a ser realizados sobre o impacto potencial na apicultura de certas plantas geneticamente manipuladas. Na verdade, o impacto em insectos da cultura de plantas geneticamente modificadas é objectivo de investigação contínua. O programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da formação mobilidade dos investigadores (1994/1998) ((JO L 361 de 31.12.1994. )) financiou um projecto no âmbito do impacto em insectos de plantas geneticamente modificadas. Este projecto, iniciado em 1996, desenvolve testes para determinar se a presença de proteínas geneticamente modificadas têm impacto nas abelhas. Informação mais detalhada sobre este projecto poderá ser colocada à disposição do Senhor Deputado, se for caso disso.

A análise dos riscos prevista na Directiva 90/220/CEE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) ((JO L 117 de 8.5.1990. )) tem em conta todos os potenciais efeitos negativos no ambiente. Sempre que surgir mais informação acerca dos riscos de um OGM autorizado, o Artigo 11o (6) da Directiva 90/220/CEE exige que o notificador informe imediatamente o Estado-membro onde esses OGM foram colocados no mercado pela primeira vez, e adopte medidas necessárias à protecção da saúde humana e do ambiente. O Artigo 16o dessa Directiva permite ao Estado-membro restringir ou proibir provisoriamente a utilização e/ou a venda de um produto OGM autorizado se esse Estado-membro tiver razões válidas para considerar que esse OGM constitui um risco para a saúde humana e para o ambiente. A Comissão não recebeu nenhuma indicação de notificadores ou dos Estados-membros em relação a possíveis efeitos negativos em abelhas provocados por OGM autorizados.

Com base na informação disponível, a Comissão considera que o mel, contendo não intencionalmente pólen recolhido por abelhas em plantações geneticamente modificadas não constitui um novo alimento na acepção do Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Janeiro de 1997 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares ((JO L 43 de 14.2.1997. )).

A Comissão apresentou, a 26 de Julho de 1996, uma proposta de Regulamento do Conselho ((JO C 293 de 5.10.1996. )) que complementa o Regulamento (CEE) no 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios ((JO L 198 de 22.7.1991. )). Nesta proposta, a Comissão estabelece medidas específicas no que diz respeito à apicultura biológica, em particular prevendo que os Estados-membros designem áreas ou zonas específicas para a apicultura biológica que respeitem as normas das plantações estabelecidas no Anexo I (áreas de agricultura biológica e zonas naturais) do Regulamento. Para além disso, a Comissão apresentou, a 9 de Janeiro de 1998, uma proposta alterada para introduzir, no Artigo no 6, uma proibição geral do uso de organismos geneticamente modificados e produtos derivados ((JO C 61 de 26.2.1998. )). Esta proposta, e outras questões relacionadas com a introdução de alterações, estão neste momento a ser estudadas pelo Conselho.