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PERGUNTA ESCRITA E-1191/98 apresentada por Hugh McMahon (PSE) à Comissão (29 de Abril de 1998)

Objecto: Projectos em Tarija, Bolívia

Poderá a Comissão fornecer ao Parlamento informações actualizadas sobre a situação observada em Tarija, Bolívia, no respeitante a projectos realizados sob a égide de Prodizavat, comunicando, em particular, qual a situação actual dos projectos de maior envergadura financiados pela UE nesta região?

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão (12 de Maio de 1998)

O programa Prodizavat («Programa de Desarrollo Integral en la Zona Andina y el Valle Alto de Tarija», Bolívia) dispõe de um orçamento total de 18,5 milhões de ecus, para os quais a Comunidade contribui com 14,16 milhões de ecus, sendo o resto financiado pela parte homóloga (Prefectura de Tarija) e pelos beneficiários.

Após a assinatura do acordo de financiamento, o projecto teve início em Outubro de 1994 com a chegada da assistência técnica europeia. Prevê-se que o projecto esteja concluído em Outubro de 1998.

Para além do programa Prodizavat, o programa de segurança alimentar da Comunidade também opera na área de Tarija. A Comunidade contribuiu com um total de 80 milhões de ecus para o período de 1995 a 1999, a fim de apoiar acções em favor da segurança alimentar na Bolívia. O programa global cai em três categorias: melhoria do acesso económico aos produtos alimentares, melhoria do acesso físico aos produtos alimentares e crescente disponibilidade destes produtos. As acções específicas e os projectos financiados pelo programa são preparados essencialmente com base nos pedidos apresentados pelas autoridades e as comunidades locais. A nível territorial, os projectos estão concentrados em 78 municípios rurais (com uma população de 775 000 habitantes), seleccionados com base num índice de pobreza oficial. Estes municípios são agrupados em sete áreas, entre as quais Tarija, a fim de conseguir um grau de integração razoável entre as acções do programa.
PERGUNTA ESCRITA E-0472/98 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Período de negociação para os DOCUP no novo período de programação dos Fundos Estruturais de 1999-2006

Concorda a Comissão em que uma razão inaceitável do adiamento do início dos programas dos Fundos Estruturais no período 1994-1999 foi a longa duração das negociações respeitantes a alguns programas e com certos Estados-membros para aprovar os DOCUP? Pode a Comissão fornecer uma relação do tempo médio para cada Estado-membro, durante os períodos de programação, decorrido entre a publicação pela Comissão do seu projecto de DOCUP e o acordo final com os Estados-membros interessados? Que medidas propõe a Comissão a fim de resolver este problema no novo período de 1999-2006? Poderão essas medidas incluir um prazo-limite para a conclusão e um mecanismo de arbitragem caso não seja alcançado um acordo durante esse período?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (6 de Abril de 1998)

O considerável volume de recursos financeiros implicados e o elevado número de projectos de documentos de programação - alguns, no parecer da Comissão, de qualidade insuficiente - levaram a que tenha sido necessário um prazo suplementar para satisfazer os critérios de qualidade fixados nos regulamentos, nomeadamente os que exigem uma quantificação precisa dos objectivos, uma avaliação prévia do impacto esperado, o fornecimento de informações relativas ao ambiente e o respeito do princípio da adicionalidade.

Uma vez que os documentos únicos de programação diferem no seu âmbito de aplicação e nas suas intenções, a Comissão não considera adequado publicar uma «classificação» dos Estados-membros em função dos períodos necessários para se chegar à aprovação final.

Para o próximo período de programação, a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para que o trabalho relativo aos novos programas se inicie o mais cedo possível e seja rapidamente levado a bom termo. No entanto, é a decisão do legislador sobre os recursos disponíveis que determina o conteúdo dos documentos de programação a elaborar pelos Estados-membros e a data a partir da qual a sua preparação pode ser começada.

A experiência dos períodos de programação anteriores demonstra que a Comissão e os Estados-membros chegam normalmente a um acordo no quadro da parceria, apesar da por vezes insuficiente qualidade dos projectos apresentados. Até agora, não se registou qualquer situação de desacordo fundamental e irresolúvel sobre as prioridades de desenvolvimento. Uma vez que é essencial iniciar um período de programação com documentos de programação sólidos e bem equilibrados, que garantam que os recursos comunitários sejam efectiva e eficazmente utilizados, é do interesse da Comissão e dos Estados-membros consagrar o tempo e os esforços necessários para assegurar que assim será. Em consequência, a Comissão não considera que seria judicioso impor um prazo para a sua preparação e aprovação.
PERGUNTA ESCRITA E-0122/98 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Estatuto de Associação Europeia

No recente concurso organizado pela Comissão para apresentação de propostas destinadas a promover o desenvolvimento de organizações internacionais de jovens pôs novamente em evidência a necessidade de dispor de um Estatuto de Associação Europeia que regulamente a actividade das associações que a nível territorial ultrapassem as fronteiras de um Estado-membro.

A crescente interdependência das organizações que, para além do aspecto meramente mercantil, mantêm múltiplas relações da colaboração entre diversos países membros reforça a necessidade de procurar encontrar um enquadramento jurídico, a nível da União Europeia, para que possam desenvolver as suas actividades no quadro de uma regulamentação bem precisa.

Poderá a Comissão indicar se considera necessário propor a institucionalização, a nível comunitário, do Estatuto de Associação Europeia a fim de facilitar a colaboração entre pessoas, organizações e instituições dos diversos Estados-membros por forma a criar o necessário enquadramento jurídico para a regulamentação das suas actividades?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (6 de Março de 1998)

A Comissão gostaria de informar o Senhor Deputado de que, no intuito de facilitar a cooperação entre organizações que desejem operar a nível europeu através de uma associação sem fins lucrativos, foi já apresentada a proposta de regulamento (CEE) do Conselho, que institui o estatuto da associação europeia ((JO C 99, de 21.4.92 )).

A proposta, que foi apresentada em 1992 e alterada em 1993 ((JO C 236, de 31.8.93 )) no seguimento dos pareceres do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social, não foi ainda, no entanto, aprovada pelo Conselho.
PERGUNTA ESCRITA P-1256/98 apresentada por Paul Lannoye (V) ao Conselho (15 de Abril de 1998)

Objecto: Produtos do tabaco

No no 3 do artigo 6o da posição comum do Conselho relativa à proposta de directiva em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco, é proposto que os Estados-membros possam continuar a autorizar o patrocínio «de acontecimentos ou actividades organizados a nível mundial» o mais tardar até 1 de Outubro de 2006.

Pode o Conselho confirmar a interpretação segundo a qual esta formulação diz apenas respeito às actividades da Federação Automóvel Internacional? Caso contrário, de que outras actividades ou acontecimentos se trata?

Não poderá esta formulação levar à interposição de recursos junto do Tribunal de Justiça devido a uma eventual aplicação discriminatória?

Resposta comum às perguntas escritas E-1090/98 e P-1256/98 (6 de Julho de 1998)

1. Como os Senhores Deputados o sabem, o Parlamento Europeu, após um debate aprofundado, aprovou em segunda leitura, em 13 de Maio de 1998, a Posição Comum do Conselho relativa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco. O Conselho adoptou, por conseguinte, esta directiva na sessão de 22 de Junho de 1998.

2. Os motivos que orientaram o Conselho aquando dos trabalhos que conduziram à posição comum foram apresentados em pormenor nos considerandos e na nota justificativa que foram enviados ao Parlamento Europeu antes da sua segunda leitura. O Conselho considera que esta posição comum não levanta qualquer problema em matéria de liberdades públicas e respeita integralmente os princípios de subsidiariedade e de condicionalidade.

3. Por último, o Conselho lembra aos Senhores Deputados que em virtude do Tratado é à Comissão que cabe velar pela aplicação das disposições tomadas pelas Instituições e que o Tribunal de Justiça é competente para a sua interpretação.
PERGUNTA ESCRITA E-0595/98 apresentada por Reimer Böge (PPE), Niels Kofoed (ELDR) e Brigitte Langenhagen (PPE) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: POP IV - Cálculo da tonelagem

Segundo notícias publicadas na imprensa dinamarquesa, a pesca neerlandesa terá beneficiado de vantagens consideráveis na sequência da conversão da tonelagem de arqueação bruta (TAB) em arqueação bruta (GT), efectuada aquando da fixação da tonelagem no âmbito do POP IV. Alegadamente, terão, assim, sido «oferecidas» aos Países Baixos cerca de 53.000 toneladas brutas.

Poderá a Comissão confirmar que a conversão da tonelagem se processou correctamente no que respeita à frota neerlandesa?

Poderá a Comissão fornecer, relativamente aos diferentes Estados-membros, dados numéricos susceptíveis de refutar a afirmação supramencionada?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (6 de Abril de 1998)

O aumento dos objectivos de arqueação para 1996, mencionado pelos Senhores Deputados, não se deve à conversão de toneladas de arqueação bruta (TAB) para arqueação bruta (GT), mas a uma reavaliação das capacidades históricas da frota em TAB.

O cálculo dos objectivos para as frotas de todos os Estados-membros nos sucessivos programas de orientação plurianuais (POP) seguiu regras precisas, baseadas na situação real da frota em 1983 ou no momento da adesão. Em consequência, a reavaliação da capacidade histórica da frota pode conduzir, como neste caso, a uma revisão dos objectivos do POP. Não representa uma «prenda» para a frota dos Países Baixos.

Aquando da adopção do POP III ((JO L 166 de 15.7.1995. )), já se conhecia a necessidade de rever os objectivos em toneladas de arqueação bruta para a frota dos Países Baixos. Esta situação é ilustrada pela fórmula ad hoc utilizada para calcular os objectivos constantes da Decisão sobre o POP III. Como descrito no relatório anual ao Conselho e ao Parlamento sobre os resultados do POP III ((COM(97) 352 final. )), os valores revistos comunicados pelas autoridades dos Países Baixos indicavam que os objectivos globais para 31 de Dezembro de 1996 deveriam ter sido de 98 891 TAB e não 75 670 TAB, como anteriormente suposto.

Contudo, a Comissão não aceitou estes dados sem condições. Está prevista uma série de missões para os verificar e assegurar que os dados históricos do ficheiro da frota sejam plenamente consolidados. A decisão sobre o POP IV ((JO L 39 de 12.2.1998. )) estipula, com efeito, que os objectivos de arqueação para 31 de Dezembro de 1996 relativos à frota dos Países Baixos são susceptíveis de serem revistos.

Foram efectuadas alterações dos objectivos para 1996 em relação a um certo número de outros Estados-membros. A justificação para cada caso é dada no relatório anual ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
PERGUNTA ESCRITA E-0142/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Apoio à pesca costeira

Na Grécia a pesca artesanal e costeira representa a maior parte tanto das capturas como do emprego.

As difíceis condições de trabalho associadas aos problemas de emprego no sector resultantes da redução da actividade pesqueira imposta como objectivo básico da Política Comum de Pescas para a protecção dos recursos haliêuticos da Bacia do Mediterrâneo, puseram os pescadores gregos em situação económica difícil.

A partir de 1.1.1998, o governo grego, invocando uma directiva comunitária, considera os trabalhadores do sector das pescas como trabalhadores independentes, até agora estavam integrados no sector dos agricultores, alterando assim o modo como são colectados e impondo medidas que na prática são inaplicáveis, o que origina justificadas reacções por parte dos pescadores, dado que deste modo se criam problemas suplementares para o sector.

Dado que o apoio à pesca artesanal costeira e nas ilhas é uma das prioridades da UE e que as novas disposições propostas para as pescas reconhecem a necessidade de tomada de medidas suplementares de ajuda às populações do litoral dependentes deste tipo de pescas, pergunta-se à Comissão que medidas tenciona tomar para que os pescadores artesanais não sejam sobrecarregados com disposições que irão agravar a sua já difícil situação económica mas sim apoiados na sua actividade.

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (13 de Março de 1998)

A Comissão está consciente da importância da pequena pesca costeira na Grécia, onde representa numerosos empregos, nomeadamente nas ilhas. A Comissão tem também a preocupação de assegurar a continuidade das actividades de pesca, as quais dependem do estado dos recursos acessíveis. Tendo isto em consideração, e para alcançar o objectivo em causa, este sector de actividade pode beneficiar de ajudas estruturais muito variadas no âmbito dos programas operacionais «Pesca» e da iniciativa comunitária «PESCA» (1994-1999). Além disso, foram recentemente adoptadas acções específicas a favor da pequena pesca costeira destinadas, nomeadamente, à modernização da flotilha das ilhas do mar Egeu e à formação dos pescadores dessa região.

No estado actual da legislação comunitária nespeitante ao regime fiscal da pesca costeira, o artigo 25o, em combinação com o Anexo A, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme ((JO L 145 de 13. 6.1977. )), subordina ao regime especial do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para produtores agrícolas as explorações de pesca em água doce, mas não as de pesca costeira nem as de pesca no alto mar, que, deste modo, se encontram sujeitas ao regime normal do IVA. A Comissão deve garantir que o direito comunitário é aplicado equitativamente em todos os Estados-membros e, neste contexto, solicitou ao Governo grego que aplicasse à pesca costeira o regime normal do IVA.
PERGUNTA ESCRITA n. 1330/98 do Deputado Glenys KINNOCK ao Conselho. Próxima reunião ministerial UE/ACP em Barbados



Jornal Oficial nº C 323 de 21/10/1998 p. 0126



PERGUNTA ESCRITA E-1330/98 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) ao Conselho (28 de Abril de 1998) Objecto: Próxima reunião ministerial UE/ACP em Barbados Pode o Conselho indicar quantos ministros dos governos dos Estados-membros irão participar na reunião ministerial comum UE/ACP em Barbados? Resposta (6 de Julho de 1998) Na 23a sessão do Conselho de Ministros ACP-CE, realizada em Barbados em 7 e 8 de Maio de 1998, estiveram representados, a nível ministerial, seis Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-1052/98 apresentada por Jens-Peter Bonde (I-EDN) à Comissão (6 de Abril de 1998)

Objecto: Supressão dos controlos nas fronteiras e derrogações

Como se articulam entre si os artigos 14o e 62o e de que forma funciona o calendário do Acordo se Schengen para a supressão dos controlos de fronteiras em relação com os artigos 14o e 62o?

Qual é a diferença entre a derrogação dinamarquesa e a derrogação britânica e irlandesa no que respeita ao artigo 14o?

Está a Dinamarca também excluída das disposições referentes à supressão dos controlos de fronteiras?

Aplica-se a derrogação do artigo 14o também ao Reino da Dinamarca?

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão (5 de Junho de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-1349/98 apresentada por Sir Jack Stewart-Clark (PPE) ao Conselho (23 de Abril de 1998)

Objecto: Convenção sobre experiências conduzidas em animais

Em 1986, no âmbito de consultas jurídicas, o Conselho concordou que a Directiva 86/609/CEE ((JO L 358 de 18.12.1986, p. 1 )) sobre a protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos seria limitada à utilização de animais no desenvolvimento de produtos e testes de segurança.

Por outro lado, a Convenção do Conselho da Europa (ETS 123) consagra a protecção dos animais utilizados para fins experimentais, estando a adesão da Comunidade a essa Convenção já há muito tempo atrasada.

Poderá o Conselho explicar por que razão as discussões sobre este assunto foram tão morosas e poderá o Parlamento contar com um resultado concreto durante a presidência do Reino Unido?

Resposta (13/14 de Julho de 1998)

O Conselho congratula-se por anunciar que, em 23 de Março de 1998, adoptou a decisão relativa à conclusão da Convenção referida pelo Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-0158/98 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Produção de azeite

Dado que as informações das autoridades gregas não são claras pergunta-se à Comissão se pode fornecer dados sobre a produção de azeite na Grécia e nos outros Estados-membros.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (4 de Março de 1998)

As estimativas de produção de azeite fornecidas pelos Estados-membros são contestadas, tendo a Comissão solicitado ao Tribunal de Contas que examinasse a questão. Segundo os Estados-membros, a produção que beneficiou do direito à ajuda é a que consta do quadro infra.

A quantidade em relação à qual é concedida ajuda aos produtores cuja produção média de azeite é inferior a 500 kg por campanha é calculada forfetariamente e com base no número de árvores e no rendimento médio da sua zona de produção durante as quatro campanhas anteriores.

(TONELADAS)

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PERGUNTA ESCRITA E-0945/98 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (30 de Março de 1998)

Objecto: Dívida externa da Nicarágua

No orçamento da Nicarágua para 1997, o serviço da dívida externa atingiu 11,2% do PIB, muito embora os fundos recebidos no âmbito da cooperação internacional tivessem atingido apenas 8% desse mesmo PIB.

O ónus anual, por conceito de serviços e de amortização da dívida, representa uma percentagem substancial do montante recebido pelas exportações, facto que limita as possibilidades de desenvolvimento da Nicarágua.

O saldo actual da dívida externa é de 6.108,5 milhões de dólares dos quais 66,9% correspondem à dívida no âmbito da cooperação bilateral.

Poderia a Comissão indicar que cooperação está a ser prestada com vista à remissão do saldo e do serviço da dívida externa da Nicarágua afim de permitir que se estabeleçam as bases para o seu desenvolvimento sustentável?

Resposta de M. Marín, em nome da Comissão (21 de Abril de 1998)

A Comunidade, por si só, não é competente no que respeita à questão de dívida colocada pelo Senhor Deputado. Não pode, por conseguinte, agir directamente tendo em vista uma diminuição do saldo ou do serviço da dívida externa da Nicarágua. Todavia, a Comissão considera que os encargos da dívida da Nicarágua constituem um peso demasiado elevado para este país muito pobre da América Central.

A Comissão partilha a opinião do Senhor Deputado de que a percentagem de entradas em divisas na Nicarágua utilizada anualmente para o pagamento da dívida é excessivamente elevada. Neste contexto, a importante cooperação da Comunidade em domínios muito diversos tem indubitavelmente um efeito macroeconómico consequente, na medida em que contribui para equilibrar a situação económica geral do país.
PERGUNTA ESCRITA P-0648/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (25 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Supressão da co-responsabilidade no sector do azeite

Na Grécia, a situação do mercado do azeite está a tornar-se dramática. O excesso de produção na UE conduziu à redução em 27% das ajudas comunitárias à produção e os preços de venda ao público registam uma quebra espectacular em consequência dos excedentes.

Dada a grande importância do sector do azeite para a Grécia, pergunta-se à Comissão se irá proceder, para a actual campanha, à supressão da co-responsabilidade para a Grécia, de modo a que os oleicultores gregos não sofram as consequências da quasi triplicação da produção espanhola.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

A Comissão segue com atenção a evolução do mercado do azeite comunitário e, com o objectivo de aliviar esse mercado, já tomou medidas sob a forma de ajudas à armazenagem privada.

A Comissão não pode derrogar às regras fixadas no Regulamento no CEE/136/66 que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas ((JO L 172 de 30.9.1966. )), o qual se enquadra no âmbito da competência do Conselho. Por conseguinte, a Comissão não pode anular os efeitos do estabilizador na ajuda à produção no que se refere à Grécia e a esta campanha.

No entanto, chama-se atenção do Senhor Deputado para o facto de, em caso de superação da quantidade máxima garantida, a ajuda à produção só ser reduzida para os produtores cuja produção ultrapasse 500 quilogramas (ditos «grandes» produtores). De acordo com as informações na posse da Comissão, apenas cerca de 25% dos oleicultores gregos serão afectados por essa baixa.

Por último, há a notar que, no decurso das campanhas de 1994/1995 e 1995/1996, os oleicultores espanhóis sofreram os efeitos do estabilizador quando Espanha era afectada por uma grave seca e a sua produção registava baixas recorde.