PERGUNTA ESCRITA P-1685/96 apresentada por Francis Decourrière (PPE) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: Fundos estruturais e engenharia financeira

Nos diversos documentos únicos de programação dos fundos estruturais relativos aos Objectivos 1 e 2, são expressamente mencionados apoios aos serviços financeiros destinados às PME-PMI.

Como único exemplo, referirei o DOCUP Objectivo 1 para os departamentos de Avesnes/Helpe, Douai e Valenciennes, que desenvolve, no seu Eixo 1, Sub-eixo 1, Medida 2, Submedida 2.1, os processos de utilização dos Fundos FEDER para:

- garantir empréstimos bancários às PME-PMI;

- o reforço de fundos de capitais de arranque, de desenvolvimento e de intervenção em capital de risco.

Estas medidas relativas ao desenvolvimento ou à criação das PME-PMI têm um considerável efeito de alavanca para a criação de postos de trabalho.

Por terem sido suscitadas objecções desde a adopção destes DOCUP, foi criado um grupo de trabalho misto, entre a Direcção-Geral XVI e a Direcção-Geral XX, sobre a engenharia financeira.

As conclusões deste grupo de trabalho têm vindo continuamente a ser proteladas. Ora, numerosos projectos em França integram-se quer no Objectivo 1 quer no Objectivo 2.

Poderia a Comissão especificar quais as disposições que tenciona tomar para tornar operacionais estas medidas que tão importantes são para o futuro económico destas regiões?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (26 de Julho de 1996)

Os regulamentos dos fundos estruturais prevêem que estes possam apoiar acções de engenharia financeira tais como as tomadas de participação e a concessão de garantias, sem, no entanto, fornecerem disposições pormenorizadas relativamente à execução dessas acções.

Tendo em conta o número crescente de propostas, nesse domínio, apresentadas pelos Estados-membros, os serviços da Comissão consideraram oportuno estabelecer directrizes, a fim de assegurarem a viabilidade e a transferência dessas acções, bem como uma utilização correcta do investimento comunitário, incluindo, igualmente, as modalidades adequadas para efeitos de intervenção comunitária. A Comissão tomou nota, em 26 de Julho de 1995, dos princípios gerais e das directrizes destinados à atenção dos serviços que tratam das propostas de fundos de capital de risco no âmbito dos fundos estruturais.

Desde então, todas as medidas de engenharia financeira consideradas pelos Estados-membros nos documentos únicos de programação têm sido apreciadas pela Comissão, tendo em atenção essas orientações. A Comissão tem igualmente comunicado essas orientações, para informação, aos Estados-membros, no âmbito dos debates que leva a efeito com estes para uma gestão correcta e eficaz do orçamento comunitário (exercício SEM 2000).

No que diz respeito à região Norte-Pas-de-Calais, 5 projectos de medidas de engenharia financeira estão actualmente em análise pelos serviços da Comissão, em relação com os portadores desses projectos. O estabelecimento de uma convenção para cada um dos mesmos, em conformidade com as orientações da Comissão acima mencionadas, deverá permitir a supressão das dificuldades associadas à respectiva execução.

No entanto, a execução de alguns desses projectos pode encontrar-se suspensa, enquanto se aguarda a publicação de uma circular interministerial, actualmente em preparação pelas autoridades francesas.