PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/179

(2004/C 33 E/182)

PERGUNTA ESCRITA E-1853/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(3 de Junho de 2003)

Objecto: Financiamentos comunitários na Grécia e organismos intermediários de gestão

Há já algum tempo, em diversos artigos publicados na imprensa grega, tem sido chamada a atenção para o risco da perda de dotações a título dos Quadros Comunitários de Apoio (QCA). O Sr. Constantin Caramanlis, presidente do Partido da Nova democracia, formulou, com razão, críticas ao Governo grego, devido à perda de 468 milhões de euros pela Grécia, resultante da forma de gestão do governo no âmbito do Segundo QCA. Como é sabido, as empresas que devem beneficiar das dotações em causa são seleccionadas pelos organismos intermediários de gestão. Deve notar-se que existem na Grécia regiões que são extremamente importantes para o país, como as regiões periféricas do mar Egeu e as que estão situadas ao longo das fronteiras terrestres, a exemplo do Épiro, da Macedónia central e ocidental e da

Trácia. Na realidade, o ritmo de absorção das dotações comunitárias é mais lento em muitas dessas regiões, com consequências evidentes para o seu desenvolvimento em geral. No passado, a Comissão teve a amabilidade de fornecer ao autor informações sobre as regiões do Épiro, do Egeu e da Trácia.

Poderia a Comissão fornecer informações pormenorizadas igualmente sobre a Macedónia central e ocidental, a saber:

1. De que maneira avaliam os serviços da Comissão a actuação dos organismos intermediários de gestão no âmbito do Segundo e do terceiro QCA?

2. Quais são esses organismos e de que modo foram seleccionados?

3. Quais são os montantes exactos das dotações geridas no âmbito do Segundo e do Terceiro QCA?

4. Foram os referidos organismos, bem como outros mecanismos de apoio dos QCA, submetidos a controlos de gestão pela Comissão ou por uma outra Instituição comunitária?

5. Quais são precisamente as iniciativas ou programas comunitários geridos actualmente pelos citados organismos intermediários de gestão e qual é exactamente o respectivo orçamento?

6. Qual é o valor acrescentado da acção desses organismos, por exemplo, nos domínios da cultura, da elevação do nível do ensino e da saúde pública nas regiões acima referidas?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(28 de Julho de 2003)

São considerados organismos intermediários todos os organismos ou serviços, públicos ou privados, que agem sob a responsabilidade das autoridades de pagamento ou de gestão ou que exercem funções por sua conta em relação aos beneficiários finais ou aos organismos e sociedades responsáveis pela execução das operações. Esses organismos são seleccionados em conformidade com a legislação em vigor.

No caso da Macedónia Central e Ocidental, o organismo intermediário referido é a KEPA-ANEM (Companhia para o desenvolvimento dos investimentos industriais na Grécia do Norte). A KEPA-ANEM é igualmente a entidade intermediária comum para a Macedónia Central e Ocidental que age no âmbito do programa operacional (PO) «Competitividade». Além disso, podem igualmente ser designados como organismos intermediários os bancos encarregados assistir as pequenas e médias empresas (PME) e os «grupos de acção local» que operam no âmbito do Leader+. Em 2000, os serviços da Comissão procederam ao controlo da «Companhia para o desenvolvimento das infra-estruturas privadas na Grécia do Norte».

Importa notar que, no contexto do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA), os organismos intermediários não gerem os programas operacionais, mas as medidas incluídas nesses programas. Os domínios de intervenção dos organismos intermediários referem-se principalmente ao desenvolvimento do sector privado, nomeadamente ao das PME, e, no caso do Leader+, à gestão de territórios rurais seleccionados.

O orçamento gerido pelos organismos intermediários corresponde, em princípio, aos fundos atribuídos à medida em causa. No entanto, como o procedimento de encerramento das contas da QCA II ainda não foi concluído, devem ainda ser confirmados os orçamentos exactos na presente fase. No que diz respeito ao período de programação para 2000/2006, a situação relativa aos organismos intermediários pode ser alterada em qualquer momento na sequência de uma eventual modificação do complemento de programação. Para obter mais informações a este respeito, convida-se o Sr. Deputado a contactar as autoridades de gestão competentes.

Por último, convém notar que os organismos intermediários não operam nos sectores da saúde pública, da educação e da cultura.