PERGUNTA ESCRITA P-2689/99

apresentada por Ingo Friedrich (PPE-DE) à Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Objecto: Estabelecimento de um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (COM(98) 76 final Poluentes no 27 do artigo 2o e respectivo anexo VIII)

1. É verdade que a utilização de bentonita, ou de outros materiais naturais idênticos, no domínio das obras públicas onde são aplicadas as melhores técnicas disponíveis (BAT), não produz efeitos a longo prazo sobre as águas subterrâneas?

2. É verdade que no conceito de matérias em suspensão, constante do no 10 do anexo VIII, há que distinguir entre matérias em suspensão com possíveis efeitos nocivos para o ambiente e outras baseadas, por exemplo, em minerais de argila (nomeadamente a bentonita) e, portanto, inofensivas para o ambiente?

3. A Directiva relativa à protecção das águas seria desrespeitada se, por motivos de clareza jurídica, o termo matérias em suspensão, constante do no 10 do anexo VIII, fosse substituído, com uma redacção mais precisa, por suspensões que contêm matérias em suspensão nocivas para o ambiente? Ou deveria esta redacção mais precisa ter lugar a nível da legislação sobre as águas de cada Estado-membro?

4. Se o termo matérias em suspensão, constante do anexo VIII da proposta de directiva relativa à protecção das águas, não for definido de forma mais precisa nas próximas deliberações, competiria aos Estados-membros substituir, nas respectivas legislações nacionais, a utilização de bentonita ou de outras matérias em suspensão idênticas por uma autorização prévia através de normas vinculativas e de aplicação geral, nos termos do no 3, alínea f), do artigo 13o da Directiva relativa à protecção das águas?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2000)

A construção civil implica uma multiplicidade de intervenções, essencialmente temporárias, nas águas subterrâneas. Numerosas consultas têm revelado que, em muitas dessas intervenções, deveria ser possível derrogar à proibição geral contra as descargas nos lençóis subterrâneos. Consequentemente, quer a proposta alterada da Comissão, de 17 de Junho de 1999, relativa a uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(1), quer a posição comum do Conselho, de 20 de Outubro de 1999, relativa a uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro de acção comunitária no domínio da política da água 9085/3/99(2), incluem a possibilidade de os Estados-membros adoptarem derrogações em tais casos. Dadas as diferenças que se registam de Estado-membro para Estado-membro e de região para região, em termos geológicos, hidrológicos e hidráulicos, justifica-se deixar estas questões aos Estados-membros, fixando embora critérios a nível da legislação comunitária.

A Comissão não pode aceitar o ponto de vista de que as matérias em suspensão cuja base consista em minerais de argila naturais são, em si, inofensivas para o ambiente. As matérias em suspensão, química ou biologicamente inertes, podem conduzir a uma deterioração real da qualidade da água, através, por exemplo, do recobrimento das biocenoses da microfauna e da microflora nas águas de superfície e também da danificação dos locais de desova dos peixes.

Caso o Parlamento Europeu e o Conselho, com base nas razões apontadas, aprovem a proposta de directiva, competirá aos Estados-membros decidir se e em que extensão recorrerão a derrogações. No seu parecer (em primeira leitura) de 11 de Fevereiro de 1999, sobre a directiva relativa a um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(3), o Parlamento atribui especial importância aos critérios de derrogação. A possibilidade de os Estados-membros, nestas e noutras situações determinadas, adoptarem derrogações à proibição geral contra as descargas directas nas águas subterrâneas consta do no 3, alínea g), do artigo 11o da posição comum do Conselho.

(1) JO C 342 E de 30.11.1999.

(2) Ainda não publicada no Jornal Oficial.

(3) JO C 150 de 28.5.1999.