PERGUNTA ESCRITA E-2414/00

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Julho de 2000)

Objecto: Projecto de construção de uma cimenteira e exploração de uma pedreira na Sierra de Alconera

A Sierra de Alconera, onde se pretende construir uma cimenteira e explorar uma pedreira, foi identificada como zona importante para as aves.

Tendo em conta o grande valor ecológico da região em causa, o projecto poderá constituir uma infracção às seguintes directivas comunitárias em matéria ambiental:

a) a Directiva 79/409/CEE(1), relativa à conservação de aves selvagens,

b) a Directiva 92/43/CEE(2), relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens,

c) a Directiva 85/337/CEE(3), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

Que medidas tenciona a Comissão tomar relativamente às autoridades espanholas a fim de verificar o cumprimento das referidas directivas e tentar impedir que se cometam infracções ao direito comunitário?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(14 de Setembro de 2000)

A Comissão tem conhecimento do projecto mencionado pela Sra Deputada. Com efeito, foi instruída uma denúncia a esse respeito.

No início de 1998, uma empresa de cimentos anunciou a sua intenção de proceder à construção de uma cimenteira e uma pedreira na Sierra de Alconera, Badajoz. Pediu e obteve das autoridades a expropriação de vários direitos de extracção mineira. Ao que tudo indica, os terrenos expropriados serviriam para a instalação da cimenteira. Além disso, a empresa pediu autorização para explorar a pedreira; o pedido de autorização para a cimenteira atrasou-se. As autoridades procederam a uma avaliação do impacto em relação à pedreira e autorizaram-na em 22 de Julho de 1998. O autor da denúncia opôs-se à instalação da cimenteira, alegando que a avaliação do impacto fora mal feita, porque apenas tivera em conta a pedreira e que o projecto afectaria uma zona natural preciosa.

Segundo informações recolhidas, no que respeita à Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1), a Directiva Habitats, essas instalações situar-se-iam na zona de importância comunitária para as aves (ZICA) no 273. Além disso, o lince, espécie prioritária do Anexo 2 da Directiva Habitats, parece existir nessas paragens. Neste caso, os nos 2, 3 e 4 do artigo 6o são aplicáveis.

No que respeita à Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2), a pedreira destina-se claramente a fornecer matéria-prima para a produção de cimento na futura cimenteira. Nestas condições, não é possível cindir um projecto económico global construção de uma cimenteira com pedreira nas imediações para o fornecimento de matéria-prima em duas partes e avaliar os efeitos directos e indirectos apenas em relação a uma das partes do projecto (a pedreira).

Foi enviada uma carta nesse sentido às autoridades espanholas. Logo que estas tiveram conhecimento de que fora apresentada uma denúncia sobre o caso, informaram a Comissão que o estudo de impacto seria revisto para que fossem avaliados os efeitos directos e indirectos do projecto no seu todo. A Comissão congratulou-se nessa altura com a revisão do dito estudo, mas avisou as autoridades espanholas que, tratando-se de um projecto que se situa no interior de uma ZICA, as autoridades devem ter em conta as obrigações decorrentes do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE.

A Comissão podiu às autoridades espanholas que lhe enviassem uma cópia do novo estudo de impacto que deverá ser efectuado para verificar se o direito comunitário aplicável está a ser respeitado.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.