PERGUNTA ESCRITA E-1470/99

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Programa de ajuda alimentar à Federação da Rússia criado pelo Regulamento (CE) no 2802/98

Em 17 de Dezembro de 1998, o Conselho aprovou, através do Regulamento (CE) no 2802/98(1), um programa de ajuda alimentar à Federação da Rússia no valor de 400 milhões de euros. A União Europeia e a Federação da Rússia concordaram que os produtos objecto da ajuda seriam vendidos pelas autoridades russas a preços do mercado local e que as receitas líquidas dessas vendas seriam afectadas à realização de medidas sociais por intermédio de um fundo de contrapartida.

1. Que quantidades de produtos foram até ao momento fornecidas à Federação da Rússia?

2. Que quantidades de produtos foram vendidas pelas autoridades russas, e a que preços?

3. Quais os montantes até agora afectadas ao fundo de contrapartida destinado à realização de medidas sociais?

4. Poderá a Comissão confirmar as notícias veiculadas pela comunicação social neerlandesa segundo as quais grandes quantidades de produtos fornecidos ao abrigo do programa de ajuda alimentar não teriam sido vendidos pelas autoridades russas a preços do mercado local e as receitas líquidas dessas vendas não teriam sido canalizadas para o fundo de contrapartida destinado à realização de medidas sociais? Em caso afirmativo que sanções aplicará?

5. Como tenciona a Comissão velar por um controlo eficaz da execução do programa de ajuda alimentar e da gestão do fundo de contrapartida?

6. Por que razão não foi ainda apresentado ao Parlamento um relatório da Comissão sobre a execução do programa, que esta havia prometido por ocasião da tramitação legislativa do Regulamento (CE) no 2802/98 e da transição de dotações para o exercício de 1999 (SEC(1999) 0122)? Quando tenciona a Comissão informar o Parlamento?

(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.

Resposta comum às perguntas escritas E-1470/99 e E-1626/99 dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Novembro de 1999)

No que diz respeito à questão geral da alegada corrupção financeira na Rússia, a Comissão mantém a posição expressa na declaração efectuada no Parlamento em 16 de Setembro de 1999. Os debates travados no G7 sobre esta questão, no final de Setembro, foram coerentes com a posição assumida pela Comissão.

1. Foram fornecidos à Federação da Rússia, ou estão em vias de o ser, 1,7 milhões de toneladas de produtos alimentares, repartidos do seguinte modo:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

2. Em conformidade com o memorando de entendimento entre a Comissão e a Federação da Rússia, as regiões beneficiárias têm 75 dias a contar da data de chegada ao destino, ou 120 dias após a data de chegada ao porto, consoante a que for primeiro, para depositar dinheiro numa conta especial correspondente aos produtos fornecidos e vendidos a preços acordados no âmbito do protocolo sobre os preços. Foi concluído um protocolo em Maio de 1999, que foi revisto em Setembro de 1999, a fim de ter em conta os preços dos produtos de base em toda a Federação da Rússia. Segundo os últimos dados disponíveis, foram depositados na conta especial 1 195 milhões de rublos, montante que traduz o valor dos produtos vendidos, à excepção do que diz respeito aos pagamentos em atraso referidos no ponto 4. Os preços a que são vendidos os produtos de base são os seguintes:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A diferenciação dos preços para a carne de bovino enlatada tem a ver com o tipo de corte.

3. Segundo o memorando de entendimento, a maior parte das receitas (até 80 %) destina-se ao pagamento de fundos de pensão em atraso, o que corresponde a um montante de 961 milhões de rublos. Do montante total depositado até à data na conta especial, estão disponíveis 290 milhões de rublos para o financiamento de projectos sociais. Estão agora a ser avaliadas algumas comunicações recentes efectuadas pelo Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais russo.

4. Segundo os relatórios recebidos pela Comissão, não existe fundamento para as alegações efectuadas nos meios de comunicação social neerlandeses. Os preços de venda dos produtos foram negociados a fim de garantir que o mercado não possa ser manipulado. Embora, em certas circunstâncias, esteja prevista a distribuição livre dos produtos alimentares, ainda não se recorreu a esta facilidade. Todos os produtos têm de ser vendidos ao preço acordado e os fundos depositados na conta especial. Segundo os últimos dados disponíveis, os pagamentos em atraso efectuados na conta especial representavam aproximadamente 18 % do total depositado até à data, sendo a administração russa, nos termos do acordo, obrigada a garantir o pagamento do financiamento federal às regiões que não respeitem o seu compromisso.

5. O acompanhamento do programa na Rússia está a ser realizado pelo Grupo de Acompanhamento Euro, contratado pela Comissão por concurso. Esta empresa tem dez bases regionais estrategicamente situadas, que comunicam os seus resultados diariamente à sede do Grupo de Acompanhamento Euro em Moscovo. Todos os relatórios são analisados por uma equipa de peritos e as informações transmitidas a uma website a que só têm acesso utilizadores autorizados. Uma equipa de 400 controladores realiza controlos quantitativos e de qualidade visual à chegada na fronteira russa, sela o produto antes de o enviar para o seu destino final, controla os selos à chegada no ponto de destino e realiza novos estudos quantitativos. Todas as anomalias são registadas e comunicadas a Moscovo a fim de que se tome as medidas adequadas. A Comissão considera que este mecanismo de controlo é uma garantia suficiente de que o produto chega às regiões beneficiárias. O custo de eventuais controlos a realizar após a entrega ao primeiro receptor é proibitivo.

6. Em 5 de Julho de 1999, foi apresentado ao Conselho, ao Parlamento e ao Tribunal de Contas um relatório global sobre os progressos efectuados(1), que cobre a execução do programa até 31 de Maio de 1999. Em 15 de Outubro de 1999, foi apresentado ao Conselho, ao Parlamento e ao Tribunal de Contas um relatório mensal correspondente a Setembro de 1999(2). Está em preparação um novo relatório global, que deverá ser divulgado no final de Outubro.

(1) SEC(1999) 1070.

(2) SEC(1999) 1651.