PERGUNTA ESCRITA E-0063/03

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(22 de Janeiro de 2003)

Objecto: Food Law Enforcement Practitioners (FLEP)

1. Qual é o grau de influência que o chamado grupo Food Law Enforcement Practitioners (FLEP) exerce na política da Comissão Europeia relativa aos temas de segurança alimentar?

Na acta de uma reunião do Keuringsdienst van Waren (KvW) que teve lugar em Haia, em 19 de Setembro de 2001, afirma-se nomeadamente o seguinte sobre o FLEP:

O objectivo inicial do FLEP era conseguir informação sobre a organização da inspecção alimentar nos diversos países. () Posteriormente foi acrescentado o intercâmbio de informações entre países e o aconselhamento à Comissão Europeia. () O Sr. Wolfs responde que a Comissão Europeia aproveitou muitas recomendações do FLEP e que este último exerce uma grande influência sobre os programas coordenados.

2. A Comissão Europeia está consciente de que tanto para o Parlamento Europeu como para as associações de hotelaria nacionais é impossível conseguir informações sobre os temas discutidos neste clube informal?

3. A Comissão considera que é apropriado que um órgão de concertação informal exerça uma influência tão grande nas suas deliberações quando para o público, o sector político e as organizações de interesses é impossível conseguir acesso a informações sobre estas reuniões?

4. A Comissão tenciona tornar estas informações mais acessíveis?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2003)

1. A Comissão mantém uma correspondência esporádica com o Food Law Enforcement Practitioners FLEP (grupo de profissionais encarregados do controlo da aplicação da regulamentação alimentar) e considera esta associação do mesmo modo que outras associações ou grupos interessados no domínio da segurança dos alimentos

Por ocasião da preparação do programa coordenado de controlo dos produtos alimentares para 2001, a Comissão recebeu uma série de propostas do FLEP, algumas das quais foram tidas em conta após a sua discussão com os Estados-Membros no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Para os programas coordenados de controlo de 2002 e 2003 não se receberam propostas do FLEP e os principais âmbitos das actividades de controlo foram seleccionados a partir de uma lista de prioridades propostas pela Comissão e pelos.

2. Tal como foi anteriormente assinalado, a Comissão mantém unicamente contactos esporádicos com o FLEP e, portanto, não conhece as actividades e temas debatidos por esta associação.

3. A Comissão atribui uma grande importância à consulta e à informação públicas relativas a todas as actividades comunitárias, em particular às que se referem à segurança dos alimentos. A este respeito, o artigo 9o do Regulamento (CE) no 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios(1), assinala explicitamente que se Procederá a uma consulta pública aberta e transparente, directamente ou através de organismos representativos, durante a preparação, avaliação e revisão da legislação alimentar . Consequentemente, a Comissão consulta exaustivamente todas as partes interessadas nas suas propostas numa fase, o mais próxima possível, da sua elaboração e disponibiliza na sua página web informação sobre todas as actividades comunitárias do âmbito da segurança dos alimentos, incluindo resumos de todas as reuniões do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

4. A Comissão tenciona envidar todos os esforços para melhorar a sua política de informação e consulta a fim de garantir uma participação equitativa dos cidadãos, dos consumidores e das partes interessadas nas actividades comunitárias no domínio da segurança dos alimentos, bem como da saúde e bem-estar dos animais, da fitossanidade, etc. A Comissão está actualmente, a preparar uma proposta concreta para estabelecer um procedimento formal de consulta a nível europeu e criar um Comité Consultivo da Cadeia Alimentar e de Saúde Animal.

(1) JO L 31 de 1.2.2002.