PERGUNTA ESCRITA E-2451/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Agosto de 2002)

Objecto: Medidas contra actuais e futuros aumentos dos preços no consumidor em consequência da introdução do euro

1. Está a Comissão disposta a reconhecer que a opinião de 83 % da população europeia, de acordo com o mais recente Eurobarómetro, segundo a qual a introdução do euro determinou maiores aumentos dos preços no consumidor, coincide com os resultados entretanto anunciados por governos e presidentes de bancos nacionais, de tal forma que essa opinião pública se revela mais justificada do que era esperado pela Comissão quando respondeu às perguntas E-4066/00(1) e E-1193/02(2), que lhe foram dirigidas pelo autor?

2. Tais aumentos são devidos, entre outros factores, ao arredondamento (muitas vezes sistemático) dos preços para a unidade superior, bem como aos esforços de obtenção de receitas suplementares desenvolvidos em alguns sectores?

3. Poderá a Comissão confirmar que, embora os governos e presidentes de bancos de diversos Estados-Membros tenham manifestado a sua indignação com os aumentos dos preços, não foram adoptadas quaisquer medidas no sentido do congelamento ou redução dos mesmos?

4. Quais as razões da passividade referida no ponto 3? A Comissão preconiza a adopção, a nível dos Estados-Membros, de medidas relativas aos preços como instrumento para corrigir a posteriori consequências negativas inesperadas, ou continua a manter a sua preferência por uma interacção sem restrições entre a procura e a oferta, manifestada na resposta à pergunta E-1193/02?

5. A Comissão elaborou entretanto um plano sobre a forma de evitar uma vaga semelhante de aumentos extraordinários de preços no caso de se verificarem novas adesões à zona euro por parte de actuais ou futuros Estados-Membros da UE? Em caso afirmativo, que medidas se propõe adoptar? Em caso negativo, que influência espera que tal atitude passiva venha a exercer nos referendos que deverão ser futuramente realizados sobre essa adesão?

Fonte: Jornal neerlandês De Volkskrant, de 13 de Agosto de 2002.

(1) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 125.

(2) Ver p. 1.

Resposta comumàs perguntas escritas E-2451/02 e P-2585/02dada pelo Comissário Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2002)

Segundo uma análise efectuada pelo Eurostat e publicada em Julho de 2002, os preços no consumidor na zona euro, medidos pelo índice harmonizado de preços no consumidor (IPCH), aumentaram 1,4 % entre o primeiro semestre de 2002 e o último semestre. Deste aumento, 1,2 % explica-se pelas tendências históricas da inflação e por factores específicos sem relação directa com a passagem para o euro (condições climáticas, fiscalidade indirecta ).

O impacto inflacionista ligado à passagem para o euro fiduciário continua, por conseguinte, limitado (máximo de 0,20 %), apesar de ligeiramente mais elevado do que nas estimativas precedentes (máximo de 0,16 %). Na maior parte dos Estados-Membros, os institutos nacionais de estatísticas ou os bancos centrais efectuaram estimativas semelhantes, que apontam igualmente para efeitos de um modo geral limitados.

No entanto, alguns sectores (restaurantes e cafés, serviços de saúde, pequenos comércios, etc.) registaram aumentos pouco comuns de preços. Estes aumentos de preços, conjugados com arredondamentos desfavoráveis em certos produtos de consumo corrente, terão eventualmente contribuído para transmitir ao público uma impressão de existência de efeitos inflacionistas mais importante do que o constatado através dos índices oficiais que englobam o conjunto dos bens e serviços de consumo.

Globalmente, a inflação está numa trajectória no sentido descendente desde o início do ano 2002.