PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/350

(2004/C 78 E/0368)

PERGUNTA ESCRITA E-3647/02

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(17 de Dezembro de 2002)

Objecto: Prisioneiros das UPDF no Uganda

Como a Comissão sabe, no Uganda, a situação no Uganda no domínio dos direitos humanos é preocupante.

Tem a Comissão conhecimento de que as Forças de Defesa do Povo Ugandês (UPDF) mantêm, desde Março de 2002, 21 pessoas detidas na prisão de Gulu que estiveram envolvidas na campanha eleitoral de um candidato da oposição nas eleições locais em Gulu?

E também do conhecimento da Comissão que as UPDF, em 16 de Setembro último, assassinaram uma dessas pessoas, Peter Oloya?

Está a Comissão disposta a tomar medidas e a exercer pressões junto das autoridades ugandesas para conseguir uma melhoria estrutural da situação no domínio dos direitos humanos?

Resposta do Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(3 de Março de 2003)

Nos últimos anos, a União Europeia tem mantido com o Governo do Uganda um diálogo político constante no qual o respeito pelos direitos humanos e o processo de democratização são grandes prioridades. O diálogo é conduzido no âmbito do Acordo de Parceria de Cotonu que consagra como elementos essenciais o respeito pelos direitos humanos, pelos princípios democráticos e pelo Estado de Direito, e a boa governação.

Além disso, ao abrigo do 8 o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), a Comissão encontra-se a financiar um programa de 5 milhões de euros que apoia o Estado de Direito, a boa governação e os direitos humanos, cuja execução se iniciou em Julho de 2001. Entre as componentes do programa encontram-se o apoio à Comissão dos Direitos Humanos do Uganda com vista a um acompanhamento mais estreito e a uma análise mais aprofundada da situação dos direitos humanos no país, o apoio às organizações da sociedade civil para aumentar os pedidos de direitos humanos e do Estado de Direito, o apoio às actividades de educação cívica e ao serviço comunitário como alternativa à prisão através do serviço nacional comunitário, o reforço do papel do Parlamento e o apoio à Comissão da Amnistia para a execução da legislação na matéria.

Ao abrigo do 9 o FED cerca de 18 milhões de euros foram afectados ao reforço das capacidades em matéria de boa governação. Estão previstos dois programas específicos, um de apoio à política de descentralização e o outro de apoio ao processo de democratização e ao desenvolvimento de uma cultura dos direitos humanos. Num programa separado, a União apoiará o reforço das capacidades dos actores não estatais.

No que respeita à questão específica sobre a situação dos prisioneiros do UPDF, a Comissão dos Direitos Humanos do Uganda informou a Comissão de que os prisioneiros se encontram detidos na prisão estatal «Kigo», na Entebbe Road, em Campala. Os prisioneiros já receberam por duas vezes a visita da Comissão dos Direitos Humanos do Uganda. Segundo a referida comissão, alguns dos prisioneiros solicitaram que lhes fosse concedida a amnistia, ao passo que outros expressaram a vontade de obter julgamentos mais céleres. Até ao momento não parece ter sido apresentada nenhuma acusação formal.

A Comissão, bem como os Estados-Membros representados no Uganda, acompanham a situação e congratulam-se com o facto de os prisioneiros estarem presentemente a ser tratados de acordo com os procedimentos judiciais normais, após terem sido transferidos da custódia do exército.

Em relação ao falecimento de um dos prisioneiros, a Comissão foi informada de que um deputado do Parlamento ugandês apresentou queixa em nome da família junto dos tribunais, aguardando-se o curso que lhe será dado.