PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/818

(2004/C 78 E/0870)

PERGUNTA ESCRITA E-3532/03

apresentada por María Bergaz Conesa (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Novembro de 2003)

Objecto: Protecção da tartaruga Caretta caretta

De acordo com informações fidedignas, as medidas de protecção da tartaruga Caretta caretta não progridem, nem tão pouco as de protecção do Parque Marínho de Zante (Grécia), embora a Comissão as tenha negociado e financiado. Pelo contrário, essas medidas confrontam-se com dificuldades devidas a oposições tanto a nível local como a nível do Governo grego.

Pode a Comissão confirmar estas informações?

Quais são os resultados das recentes inspecções da Comissão no local?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3475/03, E-3507/03, E-3528/03 e E-3532/03

dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 2004)

No seu Acórdão de 30 de Janeiro de 2002 (1), o Tribunal declarou que «ao não adoptar, no prazo fixado, as medidas necessárias ao estabelecimento e à aplicação de um sistema eficaz de protecção rigorosa da tartaruga marinha Caretta caretta em Zakynthos, de modo a evitar qualquer perturbação intencional da espécie durante o período de reprodução bem como qualquer actividade susceptível de danificar ou destruir as áreas de reprodução, a República Helénica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 12, n 1, alíneas b) e d), da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (2)».

Em Julho de 2002, as autoridades gregas notificaram a Comissão de que tinham sido tomadas medidas para respeitar esse acórdão. Na sequência de uma visita realizada em Setembro de 2002, a Comissão considerou que o quadro jurídico para a protecção da tartaruga marinha era insuficiente e que as medidas específicas necessárias no terreno para proteger a espécie não eram devidamente aplicadas. Considerando que as autoridades gregas não tinham tomado todas as medidas necessárias para respeitar o acórdão do Tribunal, a Comissão enviou em Dezembro de 2002 à Grécia uma notificação para cumprir (artigo 228). Na sua resposta de Março de 2003, as autoridades gregas descreveram as medidas tomadas e apresentaram um calendário pormenorizado para as restantes acções.

Para verificar se tinham sido tomadas todas as medidas necessárias para proteger a tartaruga marinha Caretta caretta e para respeitar o acórdão do Tribunal acima mencionado, uma delegação da Comissão visitou a ilha de Zakynthos de 7 a 9 de Setembro de 2003. A delegação reuniu com as autoridades e as partes interessadas e visitou as praias onde se reproduz a Caretta caretta.

Pode concluir-se que foram efectuados progressos substanciais para a criação e aplicação efectiva de um sistema eficaz de protecção da tartaruga marinha Caretta caretta em Zakynthos. A maioria das medidas anunciadas em 2002 foi posta em prática, estando em curso a adopção e aplicação das restantes medidas. Estes progressos devem-se, sobretudo, ao funcionamento do Parque Nacional Marítimo de Zakynthos (PNMZ) e à boa colaboração com as autoridades locais competentes. No entanto, a delegação da Comissão constatou que a praia de Daphni não é vigiada devido à oposição local.

Deve também sublinhar-se que algumas medidas, tais como as acções de informação/sensibilização, um programa de acompanhamento e vigilância, os sistemas de gestão ambiental das actividades económicas e a delimitação e marcação da área marítima do PNMZ, são co-financiadas por um projecto LIFE. Assim, uma delegação da Comissão visitou a ilha de Zakynthos em 20 de Outubro de 2003 para verificar o progresso das medidas co-financiadas. Essa delegação constatou também a ausência de vigilância em Daphni e solicitou às autoridades locais competentes e ao beneficiário do projecto LIFE (PNMZ) que intensificassem os seus esforços para solucionar o problema.

Por outro lado, a infracção fazia parte da ordem de trabalhos da reunião entre a Comissão e as autoridades gregas sobre a aplicação na Grécia da legislação comunitária sobre ambiente, realizada em 30 e 31 de Outubro de 2003. As autoridades gregas anunciaram o seu calendário a curto prazo para a adopção das restantes medidas. Na sua maioria, essas medidas estão relacionadas com o financiamento do PNMZ, a supervisão da zona marinha, a adopção do «Regulamento de Administração e Gestão do PNMZ» e a delimitação definitiva da linha de preia-mar («αιγιαλός») e da linha costeira («ακτογραμμή») em todas as praias de nidificação. Esta última medida deverá resolver os conflitos de propriedade. A notificação escrita destas informações à Comissão está a caminho.

A Comissão avaliará essas informações adicionais e não hesitará em tomar as medidas necessárias para assegurar que a Grécia cumpra o acórdão do Tribunal de 30 de Janeiro de 2002.

(1) Acórdão de 30 de Janeiro de 2002, Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica, Processo C-103/00, Colectânea da Jurisprudência 2002, p. 1 147.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.