PERGUNTA ESCRITA E-2884/96 apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Colaboração de peritos externos nos conselhos de empresa

A directiva da UE relativa aos conselhos de empresa prevê que as grandes empresas com um determinado número de empregados, que operem em mais do que um Estado-membro da UE, deverão instituir um conselho de empresa. Este conselho reunirá representantes da empresa e dos sindicatos.

Considera a Comissão que os sindicatos têm direito a fazer participar no trabalho do conselho um perito externo, por exemplo do próprio sindicato? A empresa tem o direito de recusar ao sindicato a possibilidade de esse perito participar no trabalho?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (14 de Janeiro de 1997)

O escopo da Directiva 94/45/CE ((Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária com vista a informar e consultar os trabalhadores (JO L 254 de 30.9.1994). )) consiste em promover o direito à informação e à consulta dos trabalhadores nas empresas de dimensão comunitária ou grupos de empresas de dimensão comunitária. Encontram-se abrangidas pelo âmbito de aplicação da directiva supra-citada as empresas ou grupos de empresas que empregam mais de 1000 trabalhadores nos Estados-membros e um mínimo de 150 trabalhadores em pelo menos dois Estados-membros.

Nestas empresas ou grupos de empresas, a direcção central procede a negociações, por iniciativa própria ou a pedido dos trabalhadores, com vista à instituição de um conselho de empresa ou de um procedimento de informação ou de consulta. Estas negociações são efectuadas entre a direcção central e os representantes dos trabalhadores, eleitos ou designados em função das regras específicas consagradas nas legislações nacionais dos Estados-membros em que as empresas ou grupos de empresas desenvolvem a sua actividade.

Incumbe a este grupo especial de negociação concluir, com a direcção central, um acordo relativo, entre outros aspectos, à composição e às modalidades de trabalho do conselho de empresa europeu ou subjacentes a um procedimento de informação ou consulta, contemplando, se for caso disso, o papel e o estatuto de peritos.

Em função das necessidades das negociações, o grupo especial de negociações pode ser assistido por peritos por ele seleccionados. Os Estados-membros podem restringir os encargos financeiros a um perito.

Não pretendendo intervir nos sistemas de relações industriais nos Estados-membros, a directiva não se pronuncia sobre o papel eventual dos sindicatos dos trabalhadores.

Na ocorrência de acordo voluntário concluído até 22 de Setembro de 1996, nos termos do disposto no artigo 13o, ou, após essa data, em conformidade com o artigo 6o, as partes signatárias usufruem de uma grande liberdade, nomeadamente no atinente ao número, ao mandato e ao estatuto dos peritos. Em caso de inexistência de acordo, a nível da empresa, são de aplicação as disposições subsidiárias constantes do anexo da directiva. Nesta eventualidade, o mandato e o estatuto dos peritos são determinados pela legislação nacional aplicável à empresa ou grupos de empresas europeias visados.