PERGUNTA ESCRITA E-3021/02

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(23 de Outubro de 2002)

Objecto: Ajuda da União Europeia ao Afeganistão

Na sua Policy Brief on Afghanistan de 1 de Outubro de 2002, CARE International refere cinco constatações fundamentais, a saber:

1. Em quatro recentes situações pós-conflito, os dadores concederam uma ajuda média anual de 250 USD (257 euros) por pessoa. No caso do Afeganistão, prometeram para 2002 uma ajuda de 75 USD (77 euros) e para os próximos cinco anos 42 USD (43 euros) por pessoa.

2. Os dadores procedem lentamente à concessão de fundos para a reconstrução. A maior parte dos fundos obtidos destina-se à ajuda de emergência e não à reconstrução.

3. As ajudas em situações pós-conflito podem favorecer o crescimento e a recuperação económica, quando aumentam gradualmente ao longo do tempo.

4. As autoridades afegãs exercem um controlo estratégico mínimo sobre os fundos da ajuda destinados à reconstrução.

5. O exército nacional não receberá formação nos próximos dois anos. Por outro lado, os fundos destinados à força de paz, avaliados em 4 % dos fundos internacionais desde 7 de Outubro de 2001, são insuficientes.

Qual é a posição da Comissão em relação a estes cinco pontos?

Que medidas específicas pode a Comissão adoptar?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2002)

1. É muito difícil comparar situações pós-conflito, uma vez que são influenciadas por todo um leque de factores e de circunstâncias locais específicas. Por conseguinte, as necessidades em termos de ajuda à reconstrução podem variar consoante os casos e o montante da ajuda disponível per capita, por si só, é um critério de valor muito limitado na avaliação da adequação ou não dos fundos. O Afeganistão deve, portanto, ser analisado no contexto de uma população elevada com capacidade efectiva de absorção relativamente baixa, que é decisivo no que respeita a um investimento na reconstrução significativo e sustentável. A Comissão considera que o Afeganistão recebeu um apoio muito significativo da comunidade internacional.

2. Mais de 20 anos de guerra e de seca, persistindo esta nalgumas partes do país, desencadearam uma crise humanitária importante, que ainda hoje subsiste. Por conseguinte, a população afegã continua a necessitar de uma ajuda de emergência. Para o efeito, o Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) concedeu 73 milhões de euros de ajuda humanitária, tendo sido fornecidos mais 15 milhões de euros de apoio ao Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas. No entanto, a Comissão incide sobretudo na reconstrução. Do total de 277 milhões de euros concedidos pela Comissão em 2002, quase dois terços destinam-se à reconstrução física e institucional. A maior parte dos projectos foram já iniciados. Envia-se directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro que indica a assistência da CE ao Afeganistão em 2002.

3. O apoio financeiro é um elemento importante de promoção da recuperação económica, embora outras formas de assistência, como o desenvolvimento da capacidade institucional e a estabilidade política e jurídica, sejam igualmente importantes. Por conseguinte, o programa de reconstrução da Comissão integra vários instrumentos que se destinam a abordar de forma complementar as questões acima referidas, a fim de promover um processo de recuperação/desenvolvimento auto-sustentável.

4. É evidente que, até ao momento, as autoridades afegãs dispõem apenas de um controlo limitado dos fundos de ajuda à reconstrução, o que se deve sobretudo ao facto de as instituições pertinentes terem sido criadas há apenas poucos meses e de não existirem ainda capacidades básicas. No entanto, a Comissão apoia as iniciativas das novas autoridades governamentais no sentido de exercerem um maior controlo sobre os fundos de ajuda. Por este motivo, a Comissão partilha com as autoridades afegãs competentes todas as informações sobre projectos financiados pela Comunidade e procura envolvê-las cada vez mais no processo decisório. Além disso, a Comissão presta assistência com vista à criação das capacidades necessárias para gerir os contributos para a ajuda.

5. A Comissão não está mandatada a apoiar o exército nacional. A Força Internacional para a Assistência e Segurança (ISAF), que tem um mandato limitado (Cabul e arredores), é considerada uma solução provisória com vista à melhoria da situação de segurança do país. No último relatório de segurança de Lakhdar Brahimi, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, confirma-se que a França e os Estados Unidos começaram a prestar formação militar. No entanto, os progressos alcançados até ao momento no que respeita à constituição de um exército nacional foram muito lentos, o que se deve em grande parte a questões de política interna.