PERGUNTA ESCRITA E-2652/98

apresentada por Friedhelm Frischenschlager (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Política anti-droga da União Europeia

O debate em torno da futura política anti-droga da União Europeia é presentemente conduzido aos mais diversos níveis e com os argumentos mais díspares. A Presidência austríaca do Conselho abordou igualmente este tema, que tratará circunstanciadamente no quadro, nomeadamente, de uma Conferência a realizar no Outono do corrente ano em Viena.

A abordagem law-and-order, considerada hoje em dia arcaica, que se caracteriza pelo emprego exclusivo de medidas penais, policiais e militares no combate à droga, inclusivamente no caso de drogas leves, parece estar cada vez mais a ser substituída por uma política moderna e adequada aos problemas, centrada na terapia e no tratamento médico dos toxicodependentes, na redução da criminalidade associada à necessidade de consumo de drogas ou ao meio social e no combate à pobreza nos países produtores. Todavia, continua a subsistir uma grande insegurança no quadro do debate tendente a rever a política anti-droga, que se fica a dever em grande medida à falta de avaliação, ou de avaliação desprovida de objectividade, da eficácia da política até ao momento levada a efeito na matéria.

Será que a Comissão tem conhecimento de estudos sobre as verbas despendidas em cada Estado-membro da UE no combate ao tráfico de droga (drogas leves/duras) pela polícia ou, eventualmente, pelos militares? Tem conhecimento de estudos similares respeitantes aos EUA?

Será que esses dados permitem concluir da existência de uma correlação entre as verbas despendidas no combate ao tráfico de droga e o número de toxicodependentes, aferido em percentagem da população global? Nos países em que o tráfico de droga (drogas leves/duras) é combatido através de medidas rigorosas do foro policial, a criminalidade associada à necessidade de obtenção de drogas para consumo é menor ou maior do que nos outros países?

Será que a Comissão tem conhecimento de relatórios, estudos, etc., sobre os custos sociais (desemprego, exclusão, falta de alojamento, Sida, etc.) decorrentes das políticas que assentam exclusivamente, ou sobretudo, em medidas do foro policial para combater a droga?

Resposta dada por A. Gradin em nome da Comissão

(21 de Outubro de 1998)

A Comissão não dispõe de informações pormenorizadas sobre os orçamentos que os Estados-membros consagram à luta contra a droga realizada pelos seus serviços de repressão.

Todavia, no programa de trabalho 1998-2000 do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) figura, de entre os seus objectivos prioritários, o desenvolvimento de instrumentos e de metodologias que deveriam permitir uma melhor harmonização dos dados necessários ao aprofundamento das avaliações custo/eficácia. No seu relatório anual de 1998 sobre a evolução do fenómeno da droga na União existe, pela primeira vez, um novo capítulo consagrado à análise das despesas públicas no sector da droga. O OEDT elaborou, assim, um quadro comparativo entre a França, os Países Baixos, o Reino Unido e os Estados Unidos que revela que as medidas repressivas representam nos três países europeus 80 % a 68 % do montante total das despesas contra 93 % nos Estados Unidos e que, correlativamente, as medidas de prevenção variam respectivamente entre 20 % a 32 % contra 7 %. Os orçamentos em matéria de luta contra a droga, traduzidos em percentagem do PIB, variam entre 0,06 % e 0,09 % relativamente aos países europeus contra 0,16 % relativamente aos Estados Unidos. Estes valores devem, todavia, ser tomados em consideração com prudência, uma vez que os dados de base ainda não estão harmonizados.