PERGUNTA ESCRITA E-1558/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Descarga de resíduos no Rio Axios

De acordo com denúncias da organização Greenpeace, de muitas organizações ecológicas e de entidades locais, as indústrias químicas da Grécia setentrional (SICNG) têm sistematicamente procedido a descargas de gesso fosfatado numa superfície de 20 hectares ao longo do antigo leito do Rio Axios, no município de Anatolikos (Tessalonica), o que tem afectado negativamente a zona húmida do Axios, protegida pela Convenção Ramsar. Nas últimas semanas, observaram-se mesmo descargas no espaço correspondente à zona protegida. Estudos efectuados pela Universidade Aristóteles de Tessalonica apontam para concentrações de cádmio e arsénio superiores aos valores indicados pela indústria - 5 a 10 vezes, no caso do cádmio; 1000 vezes, no respeitante ao arsénio.

Poderia a Comissão indicar:

1. Será permitida a deposição incontrolada de gesso fosfatado?

2. Terão a implantação e o estudo de avaliação do impacto ambiental sido aprovados?

3. De que modo poderá a indústria ser obrigada a remover imediatamente os resíduos já depositados e a restituir a esta região a sua anterior configuração?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (16 de Junho de 1997)

O artigo 4o da Directiva 75/442/CEE ((JO L 194 de 25. 7.1975. )), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE ((JO L 78 de 26. 3.1991. )), prevê que «os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente e, nomeadamente:

- sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a fauna ou a flora,

- sem causar perturbações sonoras ou cheiros,

- sem danificar os locais de interesse e a paisagem.

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para proibir o abandono, a descarga e a eliminação não controlada de resíduos».

Por outro lado, o artigo 9o da Directiva 75/442/CEE e o artigo 3o da Directiva 91/689/CEE ((JO L 377 de 31.12.1991. )) prevêem disposições que exigem que os estabelecimentos ou empresas obtenham licenças.

A informação prestada pelo Senhor Deputado dá a impressão de que as indústrias químicas da Grécia setentrional (SICGN) não dispõem de licenças das autoridades gregas para procederem a descargas de resíduos de gesso fosfatado ao longo do antigo leito do rio Axios.

Consequentemente, esta descarga não autorizada de resíduos de gesso fosfatado desde 1995 parece estar em contradição com os requisitos da Directiva 75/442/CEE. A Comissão é de opinião de que cabe às autoridades gregas avaliarem, à luz da legislação grega, se deverão ser adoptadas medidas para remediar uma eventual descarga de resíduos que não esteja em conformidade com a legislação comunitária.

A Comissão não está em situação de saber se a implantação e os estudos de avaliação do impacto ambiental foram aprovados, na medida em que os procedimentos de autorização das instalações industriais são da responsabilidade dos Estados-membros.

A Comissão incita vivamente as partes interessadas, como por exemplo organizações não governamentais e autoridades locais, a suscitarem a questão junto das autoridades ambientais ou outras e, eventualmente, a recorrerem aos tribunais gregos, desde que existam informações suficientes para instaurar um processo.