PERGUNTA ESCRITA P-3050/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: Estudo neerlandês sobre os ftalatos

1. Por que razão o comité científico para a toxicidade, a ecotoxicidade e o ambiente fixou em Abril de 1998 um valor de TDI superior ao que fixara em 1994?

2. Por que razão o peso dos bebés tomado em consideração aumentou de 5kg, previstos no relatório do comité de Fevereiro de 1998, para 8 kg no relatório de Abril de 1998, enquanto o período de sucção diminuiu de 12 para 6 horas e apenas foram classificados como potencialmente críticos dois ftalatos, em vez dos três precedentes?

3. O comité científico considera que a assimilação de ftalatos através de brinquedos corresponde apenas a 10-30 % da exposição total? Por que razão baseia então a Comissão a sua recomendação relativa à retirada de ftalatos no valor total de TDI (em vez de apenas 10-30 %), ignorando assim um facto para o qual havia anteriormente chamado a atenção?

4. Considera a Comissão que os produtos que podem a longo prazo ser prejudiciais para crianças de tenra idade deveriam ser retirados do mercado pelos menos até a sua inocuidade ser claramente demonstrada?

5. A Comissão subscreve certamente a opinião do autor da pergunta, segundo a qual as experiências com crianças não são eticamente aceitáveis. Como pode então a Comissão permitir que todos os dias milhões de crianças estejam durante horas expostas a ftalatos, enquanto no laboratório uma exposição de duas vezes 15 minutos já não é aceitável sob o ponto de vista ético?

6. Que medidas tenciona a Comissão tomar para impedir que as crianças continuem expostas, sem qualquer controlo, aos riscos dos ftalatos?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(23 de Outubro de 1998)

1. Para efeitos de avaliação inicial, o Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) teve em conta dados anteriores, nomeadamente as doses diárias admissíveis (DDA), definidas pelo Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH). A maioria destes dados constavam do parecer do CCAH, emitido em 1996. Todavia, na sua avaliação dos efeitos (incluída no parecer do CCTEA sobre os ftalatos nos brinquedos, de 24 de Abril de 1998), o CCTEA considerou que os novos dados disponíveis se sobrepõem aos dados anteriores.

2. No seu primeiro relatório, de Fevereiro de 1998, o CCTEA havia considerado a hipótese de um período de exposição de 12 horas e de um peso corporal de 5 kg, com base num projecto de relatório do CEN (Comité Europeu de Normalização). A posteriori, após críticas formuladas relativamente a esta hipótese, o CCTEA reviu os seus critérios e, em Abril de 1998, concluiu que estes valores eram "excessivamente conservadores para as crianças que utilizam anéis de dentição à base de policloreto de vinilo (PVC)" e decidiu basear-se num período de exposição de 6 horas e num peso corporal de 8 kg.

3. O CCTEA enfatizou a necessidade de ter em conta as fontes de exposição das crianças a outros ftalatos CSTEE para além dos dos brinquedos e artigos de puericultura. Não deixou, porém, de sublinhar as incertezas que caracterizam a quantificação destas fontes.

A percentagem de 10 a 30 % relativa à intervenção de outras fontes abrange todos os ftalatos, não fornecendo uma base suficiente para corrigir as DDA específicas referentes aos ftalatos mencionadas no parecer do CCTEA. Por conseguinte, a Comissão, na sua Recomendação 98/485/CE, de 1 de Julho de 1998, relativa aos artigos de puericultura e brinquedos destinados a ser postos na boca por crianças com menos de três anos de idade, fabricados em PVC maleável que contenha certos ftalatos(1), mencionou, a título indicativo, os valores de referência para os ftalatos nos brinquedos, recomendados pelo CCTEA, inalterados, chamando a atenção dos Estados-membros para a necessidade de ter em conta integralmente o seu parecer aquando da avaliação da segurança dos produtos em questão e para decidir quais a medidas a adoptar.

Com efeito, segundo a recomendação, ao proceder ao controlo destes produtos, os Estados-membros deverão examinar os níveis de migração destas substâncias no contexto de inspecções adequadas, tendo em conta o parecer do CCTEA de 24 de Abril de 1998, nomeadamente os valores-limite de migração para os ftalatos libertados por estes produtos, recomendados por este Comité e referidos no Anexo.

Nesta perspectiva, os valores de referência da recomendação deveriam ser considerados como limites máximos de carácter indicativo e os Estados-membros, ao avaliar a segurança de produtos específicos, deveriam adoptar este método conservador.

4. No entender da Comissão, os artigos de puericultura e brinquedos destinados a ser postos na boca por crianças com menos de três anos de idade, fabricados em PVC maleável que contenha certos ftalatos, deveriam ser retirados do mercado sempre que se verificam indícios de riscos de efeitos nocivos para a saúde das crianças, tendo em conta nomeadamente as informações constantes do parecer do CCTEA. Uma vez que não existe legislação comunitária específica neste domínio, é da competência dos Estados-membros avaliar os riscos associados a determinados produtos e decidir quais as medidas a adoptar à luz da obrigação estabelecida na Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992 relativa à segurança geral dos produto(2) 2, nos termos da qual apenas os produtos seguros podem ser comercializados. Os Estados-membros devem imperativamente velar por que essas medidas se justifiquem e obedeçam ao princípio da proporcionalidade.

5. A Comissão considera que as crianças de tenra idade da Comunidade não devem ser perigosamente expostas aos ftalatos, à luz dos conhecimentos científicos disponíveis. A Comissão tenciona propor uma legislação comunitária sobre esta matéria em tempo oportuno. Na expectativa da entrada em vigor dessa legislação, a Comissão convida os Estados-membros a controlar a existência desses produtos no mercado e a adoptar as medidas adequadas a nível nacional. A questão das experiências com crianças é uma questão distinta, convidando a considerações que ultrapassam os produtos e os riscos específicos em questão.

6. As medidas adoptadas ou previstas pela Comissão foram enumeradas supra. Note-se, além disso, que a Comissão está novamente a proceder à consulta do CCTEA para obter um parecer actualizado, à luz dos novos estudos, recentemente publicados. Assim que dispuser deste novo parecer do CCTEA, a Comissão decidirá da necessidade de proceder a alterações na sua política em vigor neste domínio.

(1) JO L 217 de 5.8.1998.

(2) JO L 228 de 11.8.1992.