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PERGUNTA ESCRITA E-1790/97 apresentada por Stephen Hughes (PSE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Gabinete da União Europeia em Pretória (África do Sul)

Organizações que recorrem aos serviços do Gabinete da UE em Pretória salientam a ineficácia e a desorganização, próxima do caos, nele reinantes.

Poderá a Comissão investigar sem demora esta situação, com vista a fornecer um apoio suplementar ao pessoal do referido Gabinete, por forma a que o mesmo proporcione às empresas e aos particulares da África do Sul um contacto profissional com a União Europeia?

Poderá a Comissão indicar se o fará ou se já o fez?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (20 de Junho de 1997)

A Comissão considera que, desde o seu estabelecimento em 1994, a delegação da Comissão na África do Sul tem funcionado bem sob grande pressão apesar de dispor de poucos recursos em termos de pessoal. Este facto tem sido reconhecido por diversas personalidades em visita oficial à África do Sul. A delegação é responsável, nomeadamente, pela gestão do mais vasto programa de cooperação em África (125 milhões de novas dotações por ano) e por assegurar a continuação de cerca de 700 projectos iniciados antes de Maio de 1994 no âmbito do programa especial para as vítimas do apartheid. Incumbem-lhe igualmente grandes responsabilidades em matéria de diálogo político e cooperação económica, incluindo o apoio às negociações entre a África do Sul e a União Europeia.

A delegação tem por conseguinte sido forçada a dar resposta a inúmeros pedidos individuais e a alojar um fluxo contínuo de visitantes que sobrecarregam substancialmente os seus recursos.

Apesar das dificuldades orçamentais e de pessoal com que se defrontam os Serviços Externos Unificados da Comissão e os pedidos de transferência e recomposição das suas delegações ultramarinas, a Comissão adoptou medidas no sentido de reforçar a sua delegação em Pretória, que conta actualmente com oito funcionários da Comissão, apoiados por um pessoal local qualificado e dedicado. Na sequência deste reforço da delegação foi iniciado um processo de reorganização interna, sob a autoridade do chefe da delegação, com vista a racionalizar a distribuição das tarefas entre o pessoal da delegação e facilitar o seu funcionamento quotidiano.
PERGUNTA ESCRITA E-1971/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Construção, em Roma, da linha «C» do metropolitano e da linha de eléctrico rápido «Castelletto/Largo Argentina»

Em resposta à pergunta escrita E 1273/97 ((JO C 367 de 4.12.1997, p. 109. )) a Sra. Bjerregaard afirmava, em nome da Comissão, que as duas questões abordadas na referida pergunta, ou seja, a construção, em Roma, da linha «C» do metropolitano e da linha de eléctrico rápido «Castelletto/Largo Argentina» se inserem no âmbito do Anexo II da Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. )) sobre a avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente e que, face à não transposição da directiva em causa, a Comissão interveio em ambos os casos junto das autoridades italianas.

Poderá a Comissão explicar precisamente que tipo de intervenções efectuou e quais foram as autoridades italianas contactadas?

Pode a Comissão tornar públicos os resultados das mencionadas intervenções?

Por último, qual será a atitude da Comissão caso o município de Roma, continuando a ignorar o disposto na Directiva 85/337/CEE, prossiga as obras em causa?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (14 de Julho de 1997)

O Senhor Deputado refere-se aos projectos de construção da linha de eléctrico «Casteletto-Largo Argentina» e da linha de metro C em Roma.

Esses projectos constam do Anexo II da Directiva 85/337/CEE. De acordo com o artigo 2o da directiva, todos os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, devem ser submetidos à avaliação dos seus efeitos. Os projectos pertencentes às classes enumeradas no Anexo II são submetidos a uma avaliação quando os Estados-membros consideram que as suas características o exigem.

A Comissão pediu às autoridades italianas informações sobre a aplicação ao caso em apreço das disposições da Directiva 85/337/CEE. Até à data, as autoridades italianas não enviaram nenhuma resposta a este pedido. Por conseguinte, a Comissão vai novamente intervir junto das autoridades em causa a fim de obter as informações necessárias.
PERGUNTA ESCRITA E-1412/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (22 de Abril de 1997)

Objecto: Comboios de alta velocidade em Lunghezza

A Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. )), recentemente alterada pela Directiva 97/11/CE ((JO L 73 de 14.3.1997, p. 5. )), prevê que, para a construção de troços de caminhos-de-ferro para tráfego de longa distância (Anexo I), se proceda obrigatoriamente (artigo 4°) à avaliação do impacto ambiental, de acordo com o disposto nos artigos 5° a 10°.

Contrariamente a essas disposições, o Município de Roma, juntamente com a Região do Lácio e o Iricav, elaborou, em Janeiro de 1996, um projecto de obras para construção de um troço de alta velocidade Roma-Nápoles na localidade de Lunghezza, pertencente ao Município de Roma.

Apesar do disposto na Directiva 85/337/CEE, o referido projecto nunca previu a consulta dos habitantes da área.

Além disso, deve salientar-se que, segundo o projecto, numerosos edifícios já existentes ficarão a uma distância mínima da linha férrea de alta velocidade, numa zona já muito penalizada pela presença da auto-estrada A24, que divide exactamente a meio o território Lunghezza. Este facto torna evidente o importante impacte ambiental que terá a realização da linha de alta velocidade.

1. Pode a Comissão emitir o seu parecer sobre a matéria?

2. Pode a Comissão informar se considera oportuno intervir junto das autoridades italianas competentes a fim de assegurar o respeito das disposições europeias?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (6 de Junho de 1997)

A Comissão já interveio junto das autoridades italianas, em Fevereiro de 1997, para pedir informações sobre a aplicação da Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985. )) no âmbito do projecto ferroviário de alta velocidade Roma-Nápoles, na localidade de Lunghezza (comuna de Roma).
PERGUNTA ESCRITA P-1833/97 apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE) à Comissão (21 de Maio de 1997)

Objecto: Fundamentação do recurso contra o relatório final da OMC

Desde a sua criação através do Regulamento 404/93 ((JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. )), a organização comum do mercado das bananas não deixou de ser objecto de ataques a todos os níveis e mediante todo tipo de manobras. Uma vez mais este sector agoniza e asfixia, agora na sequência de uma queixa apresentada junto da OMC pelos Estados Unidos, Equador, Guatemala, Honduras e México.

Tendo em conta a publicação do relatório final no passado dia 30 de Abril, quais as bases em que se apoiará a Comissão para interpor recurso contra o referido relatório?

Rsposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (17 de Junho de 1997)

O relatório do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) para examinar a regulamentação comunitária no sector das bananas foi distribuído aos membros da OMC em 22 de Maio de 1997. É provável que em Junho esse relatório seja transmitido para adopção ao Órgão da Resolução de Litígios da OMC. Nessa ocasião, a Comunidade notificará a sua intenção de interpor recurso contra o referido relatório perante o Órgão de Recurso da OMC.

A Comissão está actualmente a examinar com muita atenção o relatório do painel. É ainda demasiado cedo, nesta fase, para especificar os elementos com base nos quais a Comunidade fundamentará o seu recurso. Neste momento, tudo que se pode afirmar é que a Comissão está profundamente insatisfeita com as conclusões do painel, tanto no que diz respeito aos resultados específicos do regime das bananas, como no respeitante às implicações mais vastas da interpretação do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e das disposições da OMC. A Comissão tomará todas as medidas necessárias para garantir que essas questões sejam examinadas pelo Órgão de Recurso da OMC.
PERGUNTA ESCRITA E-1241/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (8 de Abril de 1997)

Objecto: Pagamento compensatório do rendimento e ajuda à produção de sementes de arroz certificadas

Em 30 de Abril de 1997, expira o prazo para a apresentação dos pedidos de pagamento compensatório do rendimento, nos termos do artigo 6o do Regulamento no 3072/95 ((JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. )). Os produtores de arroz paddy destinado à produção de sementes (multiplicadores) têm também direito a receber, no ano seguinte e em determinadas condições, uma contribuição comunitária para a produção de sementes certificadas (Regulamento no 2358/71) ((JO L 246 de 5.11.1971, p. 1. )). Ao que parece, a legislação actual não permite a acumulação das duas ajudas por razões estritamente ligadas à formulação jurídica das disposições.

1. Considera a Comissão que existem motivos de fundo para recusar a compatibilidade entre as duas ajudas?

2. Se for estabelecida a incompatibilidade, não receia um aumento imediato do custo da semente certificada provocado pela necessidade de o multiplicador fazer face à eventualidade de não receber nem o pagamento compensatório nem a ajuda à produção de sementes?

3. Não receia igualmente a Comissão que o aumento de preço implique uma menor utilização das sementes certificadas, com uma redução das margens de rentabilidade da cultura e uma consequente diminuição dos custos ligados à produção, de que resultaria uma perda de qualidade que se oporia flagrantemente à política de qualidade perseguida pela Comunidade e preconizada pela própria reforma?

4. Perante a expiração iminente do prazo de 30 de Abril, não considera a Comissão oportuno e absolutamente necessário oferecer garantias neste contexto, a fim de evitar repercussões negativas para os produtores e os sectores em questão?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (20 de Maio de 1997)

A reforma do sector do arroz realizada por intermédio do Regulamento (CE) no 3072/95, não afecta o arroz destinado a sementeira uma vez que este arroz não está incluído na organização comum do mercado (OCM) do arroz. Por conseguinte, não está previsto que o pagamento compensatório estabelecido para compensar a redução do preço de intervenção se aplique à superfície consagrada ao arroz destinado a sementeira.

A produção de sementes beneficia de uma ajuda específica estabelecida pela OCM das sementes.

A Comissão está a estudar a questão da acumulação do pagamento compensatório com a ajuda específica à produção de sementes, não deixando de ter em conta as possíveis consequências desta medida para o mercado das sementes e, mais em geral, para o mercado do arroz.
PERGUNTA ESCRITA E-1855/97 apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Ajudas estatais

No seu quinto relatório sobre as ajudas estatais, a Comissão Europeia manifestou a sua preocupação pela evolução das mesmas. O referido relatório revela, por um lado, que o volume das ajudas não só não diminuiu como aumentou em quatro Estados-membros e, por outro, que os países mais ricos e poderosos são os que concedem mais ajudas estatais, do que resulta, não só uma distorção da concorrência, mas também repercussões negativas para a coesão económica, uma vez que são precisamente as economias mais desfavorecidas as que menos beneficiam das ajudas. Perante esta situação, a Comissão pretende reforçar os controlos, tornando os critérios de autorização mais rigorosos e solicitando aos Estados-membros que estabeleçam um calendário de redução das suas ajudas públicas.

Pode a Comissão indicar que medidas concretas vai realiza 26 de Maio de 1997 para evitar esta situação?

Resposta dada por K. Van Miert em nome da Comissão (30 de Junho de 1997)

Nas conclusões do quinto relatório sobre os auxílios estatais ((Doc. COM(97) 170 final )), a Comissão mostrou-se preocupada perante o volume global, sempre muito elevado, dos auxílios à indústria e os riscos decorrentes da evolução actual para o objectivo da coesão.

Repetidas vezes a Comissão exprimiu a sua intenção de aplicar com maior rigor as regras em vigor em matéria de auxílios. O número crescente de decisões negativas e de pedidos de reembolso são reveladores de um controlo reforçado. Acresce estar em curso a preparação de um novo projecto de linhas orientadoras em matéria de auxílios regionais, com o objectivo de reduzir a intensidade destes auxílios. A Comissão tenciona ainda adoptar disposições mais severas para a análise dos auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade. Por fim, visto o aumento sensível do volume dos auxílios ad hoc, afigura-se à Comissão oportuno concentrar uma parte significativa destes recursos na análise dos casos de auxílios ad hoc mais importantes e susceptíveis de distorcer a concorrência. Para tal, preparou um projecto de enquadramento multisectorial que fixará os critérios por que se deverá pautar o exame desse tipo de auxílios. Acresce que o projecto de regulamento com base no artigo 94o do Tratado CE, em curso de elaboração, que habilitará a Comissão a simplificar os procedimentos, dispensando de notificação certas categorias de auxílios, permitirá libertar uma parte dos recursos e poderá dessa forma desempenhar um papel importante neste contexto.

Todavia, apesar dos esforços que a Comissão entende empreender, é evidente que a mesma não dispõe de meios de acção suficientes para reduzir o volume dos auxílios e diminuir a distância que separa os Estados-membros da coesão dos restantes. A viabilidade de um tal objectivo dependerá essencialmente da vontade dos Estados-membros. A Comissão apoiará qualquer diálogo e iniciativa neste domínio.
PERGUNTA ESCRITA E-1507/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Normas de protecção de suínos - Directiva 91/630/CEE

O decreto-lei italiano no 534 de 30.12.1992 «aplicação da Directiva 91/630/CEE ((JO C 105 de 3.4.1997. )) que estabelece as normas mínimas de protecção de suínos» prevê no no 2 do artigo 7o que «de dois em dois anos, antes do último dia útil do mês de Abril e, pela primeira vez antes de 30 de Abril de 1996, o Ministério da Saúde informará a Comissão acerca dos resultados das inspecções feitas nos dois anos anteriores, nos termos do presente artigo, incluindo o número de inspecções efectuadas em relação ao número de explorações no seu território».

Poderá a Comissão dar a conhecer os resultados das inspecções efectuadas em Itália, transmitidos pelo Ministério da Saúde?

Poderá ainda fornecer os dados relativos a eventuais inspecções efectuadas por peritos da própria Comissão em território italiano ou relativos à importação de suínos destinado a criadores italianos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Julho de 1997)

A Itália não informou ainda a Comissão do resultado das inspecções levadas a cabo nos termos do artigo 7o da Directiva 91/630/CEE do Conselho, relativa às normas mínimas de protecção de suínos, tal como o exige o no 3 do mesmo artigo. A Comissão recordou à Itália as suas obrigações a este respeito e, no caso de as referidas obrigações não serem cumpridas dentro de um curto prazo, dará início a um processo por infracção, nos termos do artigo 169o do Tratado CE.

Os peritos veterinários da Comissão não efectuaram ainda os controlos previstos no artigo 9o da directiva supracitada. A Directiva 91/630/CEE não contém quaisquer disposições especiais para suínos importados.

O bem-estar desses animais durante o transporte não é do âmbito da Directiva 91/628/CEE ((JO C 340 de 11.12.1991, p. 33. )). A Comissão efectutou uma missão de inspecção no território italiano em 1995, para verificar a aplicação da Directiva 91/628/CEE e certas recomendações foram comunicadas às autoridades italianas.

Na maioria dos casos o tempo de viagem para os suínos provenientes dos países exportadores não excederia 24 horas. No entanto, verificou-se nessa altura que, num certo número de casos de transporte de suínos dos Países Baixos e da Bélgica para o Sul da Itália, ou para a Grécia através da Itália, com um tempo de percurso de mais de 24 horas, a alimentação e a beberagem não foram garantidas de forma suficiente. A Comissão continua a acompanhar a situação, na perspectiva das alterações introduzidas na directiva, em relação aos tempos de viagem e às exigências de alimentação, beberagem e descanso.
PERGUNTA ESCRITA E-1930/97 apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Fundos Estruturais

Poderia a Comissão indicar qual é o procedimento a seguir no tocante às dotações dos Fundos Estruturais por liquidar no termo do período de programação actual (1994-1999)?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão (15 de Julho de 1997)

Os pagamentos relativos às autorizações concedidas durante o actual período de programação continuarão a ser efectuados após 1999. A Comissão responde aos pedidos de pagamento introduzidos pelos Estados-membros, os quais dependem, por sua vez, dos progressos realizados na execução do programa. Todavia, a rapidez com que são executadas as autorizações por liquidar depende principalmente dos Estados-membros.

Nas decisões de concessão de uma contribuição financeira estão previstos prazos para os pagamentos finais. Esses prazos podem ser prorrogadas numa base casuística, mediante pedido, quando tal se justifica.

Normalmente, no que respeita aos Fundos Estruturais, é imediatamente pago um primeiro adiantamento de 50% relativamente a novas autorizações, transformando-se o montante remanescente numa autorização por liquidar. Após o pagamento do primeiro adiantamento, os pagamentos seguintes só podem ser efectuados em conformidade com a evolução da execução do programa.

O volume das autorizações por liquidar aumenta necessariamente quando o nível das autorizações aumenta. Um aumento das autorizações por liquidar não pode, em termos absolutos, ser considerado um problema. Pelo contrário, parece perfeitamente natural que esse nível registe um aumento durante o período de programação.
PERGUNTA ESCRITA E-0193/97 apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão (5 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Investigação patrocinada pela Comissão

Poderá a Comissão informar se está actualmente a patrocinar algumas acções de investigação sobre os efeitos do arrefecimento do clima registado em algumas partes da Europa na sequência de alterações climáticas, e de que modo têm estas alterações sido levadas em conta nos projectos de alargamento das redes transeuropeias?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (19 de Março de 1997)

No âmbito do programa específico «Ambiente e Clima» no quadro do 4o Programa-Quadro, a questão das alterações climáticas e da variabilidade climática - natural e antropogénica - constitui uma questão fulcral nos projectos de investigação em matéria de clima patrocinados pela Comissão. A investigação em questão envolve diversos grupos de investigação incluindo as redes de centros europeus de modelização do clima. Diversos projectos comunitários estudam igualmente os possíveis impactos das alterações climáticas sobre os recursos naturais em regiões da Europa.

Alguns cientistas estão persuadidos de que poderão surgir diversas surpresas em virtude do aquecimento do globo previsto resultante do aumento da concentração atmosférica de gases com efeitos de estufa enquanto que outros argumentam que na fase actual as alterações climáticas podem efectivamente provocar um arrefecimento significativo de algumas zonas da Europa.

A Comissão estuda actualmente os métodos que melhor permitirão tomar em consideração os factores ambientais no planeamento das infra-estruturas de transportes. O cenário global será baseado nas melhores previsões disponíveis no que diz respeito à evolução do ambiente.
PERGUNTA ESCRITA E-2327/97 apresentada por Patrick Cox (ELDR) à Comissão (7 de Julho de 1997)

Objecto: O estatuto das substâncias: chitina e chitosano

Pode a Comissão afirmar se existe alguma legislação da UE que regulamente a utilização da chitina e do chitosano?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (1 de Agosto de 1997)

Não existe qualquer legislação comunitária que regule a utilização da chitina e do chitosano.
PERGUNTA ESCRITA P-1748/97 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (11 de Maio de 1997)

Objecto: Relatório do EUROSTAT sobre agregados familiares

A Comissão confirma ou desmente as alegações do jornal The Guardian segundo as quais terá decidido suspender a publicação do relatório do EUROSTAT sobre agregados familiares até depois das eleições no Reino Unido ((The Guardian de 28.4.1997, pp. 1 e 7. ))?

A Comissão não concorda que tal comportamento é contrário ao papel que lhe foi definido nos Tratados e na sua Decisão 97/281/CE ((JO L 112 de 29.4.1997, p. 56. )) de 21 de Abril de 1997 relativa ao papel do EUROSTAT (em particular, os artigos 3o e 11o)? Tendo em conta a realização regular de eleições nos Estados-membros, a Comissão não considera que tal facto poderá criar um precedente perigoso para a transparência e o trabalho futuro da instituição?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (13 de Junho de 1997)

As estatísticas do Eurostat em causa, População e Condições Sociais no 6/1997, Distribuição de Rendimentos e Pobreza na Europa dos Doze em 1993, foram publicadas em 14 de Maio de 1997, de acordo com os procedimentos normais aplicáveis às publicações dos relatórios do Eurostat. Isto significa que o relatório foi publicado assim que as três versões linguísticas (Francês, Inglês e Alemão) do relatório foram terminadas,ou seja, após tradução, formatação e impressão. Este processo não foi de forma alguma influenciado pelas eleições do Reino Unido.

As estatísticas comunitárias são produzidas de acordo com princípios de imparcialidade e independentemente de quaisquer pressões. Assim, as eleições nos Estados-membros nunca influenciam as datas de publicação das estatísticas.
PERGUNTA ESCRITA P-2051/97 apresentada por Eryl McNally (PSE) à Comissão (16 de Junho de 1997)

Objecto: Quarto programa-quadro de investigação

A título de que programas específicos se estão a financiar experiências com animais?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (14 de Julho de 1997)

De entre os programas específicos do 4o programa-quadro, aqueles em que são utilizados animais para fins de experimentação são os programas Biotecnologia, Biomedicina e Saúde, Agricultura e Pescas (FAIR), Ambiente e Clima (com excepção do MAST), Tecnologias Industriais e dos Materiais (TIM), Normas, Medições e Ensaios (NME), Protecção contra as Radiações e ainda cooperação com países terceiros e organizações internacionais.

Os objectivos dessas experiências passam pela protecção da saúde humana e pela redução dos riscos ocasionados por produtos químicos, mas também pelo aumento do bem-estar dos animais e pela redução da utilização de animais em experiências. As experiências são legalmente aprovadas nos casos em que não existem métodos alternativos, como por exemplo ensaios in vitro. Cada projecto deve garantir que só seja utilizado o número mínimo indispensável de animais.

A Comissão continua empenhada em reduzir a utilização de animais para fins de investigação e em encorajar a utilização de métodos alternativos, a partir do momento em que os mesmos existam. O apoio concedido ao Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA) constitui uma prova significativa das intenções da Comissão em relação a esta importante matéria.