PERGUNTA ESCRITA E-1872/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto: Condições de transparência

Pode a Comissão dizer quantas sociedades cotadas em cada Estado-Membro publicam actualmente contas trimestrais? Pode a Comissão, além disso, estimar quantas dessas sociedades em cada Estado-Membro publicam as contas trimestrais sem a assistência do respectivo auditor (não obstante a certificação pelo auditor ser presentemente exigida por regulamento)? Pode a Comissão estimar ainda o custo para sociedades de dimensão e complexidade diferentes da elaboração de contas trimestrais com a assistência de um auditor?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Julho de 2003)

A Comissão apresentou recentemente uma proposta de directiva relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado(1). Esta proposta faz parte do Plano de Acção para os Serviços Financeiros. Nas suas conclusões do último Conselho Europeu de Bruxelas, de 21 de Março de 2003, o Conselho Europeu solicitou a sua adopção até Abril de 2004.

Um dos objectivos da proposta consiste em reforçar as obrigações de informação financeira intercalar actualmente aplicáveis às sociedades cujas acções são admitidas à negociação em mercados regulamentados dos Estados-Membros. Para o efeito, a proposta prevê que seja tornada obrigatória a publicação de um relatório financeiro semestral mais exaustivo no que respeita aos seis primeiros meses do exercício e de informações financeiras trimestrais mais pormenorizadas no que respeita aos primeiro e terceiro trimestres.

O Sr. Deputado solicitou informações estatísticas sobre várias questões relacionadas com esta informação financeira trimestral.

A Comissão tem todo o prazer em lhe responder do seguinte modo:

Número de sociedades que actualmente apresentam uma informação financeira trimestral:

- A Comissão parte do princípio de que a pergunta respeita aos emitentes cujas acções são admitidas à negociação nom mercado regulamentado de um dos Estados-Membros e que publicam relatórios financeiros trimestrais ou uma informação financeira trimestral mais sucinta, mas que não incluem as sociedades que elaboram contas trimestrais para fins puramente internos sem os publicarem.

- Como já sublinhou na sua proposta, a Comissão estima que cerca de 1 100 das 6 000 sociedades europeias cujos valores mobiliários são negociados junto do público(2) (ou seja, 18,3 %) elaboram relatórios intercalares trimestrais com base em normas internacionais, isto é, publicam verdadeiros balanços financeiros.

- Na sua proposta, a Comissão referia igualmente que existe um maior número de sociedades na Europa que fornecem uma informação financeira trimestral menos pormenorizada, unicamente composta pelo volume de negócios líquido e pelos resultados antes e depois de impostos (ou unicamente pelos resultados de exploração). Na sequência da pergunta colocada pelo Sr. Deputado, a Comissão procedeu a um inquérito informal junto das bolsas de valores, das autoridades nacionais de supervisão e, num caso concreto, da associação de emitentes de valores mobiliários dos Estados-Membros. Segundo as estimativas da Comissão, mais de 2 500 (ou seja, 41 %) dos 6 229 emitentes (isto é, emitentes nacionais excepto no caso da Bélgica, da Dinamarca e do Reino Unido) publicam balanços financeiros trimestrais ou, pelo menos, a informação financeira trimestral acima referida.Este número não inclui:

- todos os emitentes de países terceiros (designadamente dos Estados Unidos) cujas acções são admitidas à negociação num mercado regulamento da União;

- todos os emitentes nacionais franceses. Não há números disponíveis, excepto para 12 sociedades cotadas no CAC 40, que publicam relatórios financeiros trimestrais. Os 796 emitentes franceses estão, no entanto, obrigados por lei a publicar trimestralmente o respectivo volume de negócios líquido.

Relativamente à situação em todos os Estados-Membros, a repartição do número estimado respeitante a mais de 2 500 emitentes é a seguinte:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Número estimado de sociedades que publicam relatórios trimestrais ou informação sem a assistência do respectivo auditor, custo estimado dessa assistência:

- A proposta da Comissão não contém qualquer disposição que obrigue a que a informação financeira trimestral seja objecto de uma auditoria ou de um controlo por parte de um auditor. Actualmente, nenhum Estado-Membro exige a participação dos auditores para a elaboração dos relatórios trimestrais. A Comissão não está, por conseguinte, em condições de fornecer as estimativas solicitadas.

(1) COM(2003) 138 final.

(2) Segundo dados Bloomberg em Junho de 2002, como referido na proposta da Comissão.