PERGUNTA ESCRITA P-4105/00

apresentada por Frédérique Ries (ELDR) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Pagamento, a cargo da Comissão, das despesas relativas à renovação do edifício Berlaymont

O jornal La Libre Belgique de 6 de Dezembro publica os resultados de um estudo efectuado pela empresa de auditoria Ernst & Young sobre o Berlaymont. Segundo o referido estudo, a Comissão não poderia voltar a ocupar os gabinetes do edifício Berlaymont em 2002, tal como estava inicialmente previsto, podendo os custos ultrapassar de forma significativa o montante inicialmente previsto. Segundo a imprensa, o Comissário Neil Kinnock transmitiu o dossier Berlaymont ao OLAF, que abriu um inquérito sobre a matéria. O relatório relativo ao exercício de 1999 da SA Berlaymont 2000 precisa, na sua página 19, relativamente aos trabalhos ligados a esta renovação, que a estimativa de custos ascende a 15,5 mil milhões de francos belgas, ou seja, 387,5 milhões de euros. Este montante inclui revisões de preços e os pedidos de trabalhos suplementares solicitados pela Comissão Europeia num valor de 120 milhões de francos belgas (3 milhões de euros). Foi concluído um protocolo de acordo entre a Bélgica e a Comissão em Julho de 1997. O no 2 do artigo 4o do referido protocolo precisa que o custo da renovação será definitivamente fixado aquando da disponibilização do edifício e que o mesmo será justificado com todos os documentos pertinentes. A SA Berlaymont aceita trabalhar de forma transparente e submeter ao controlo da Comunidade todos os dados contabilísticos e técnicos justificativos do custo das obras, do custo dos estudos e de gestão técnica da obra, das despesas diversas e dos juros intercalados. Segundo informações de que disponho, o Anexo 1 do protocolo menciona um montante de 13 mil milhões, precisando que o montante total constitui uma estimativa provisória de custos, devendo o custo definitivo da renovação ser fixado em função das despesas definitivas.

Neste contexto, poderia a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Quando estarão disponíveis os resultados do inquérito efectuado pelo OLAF?

2. Estava previsto que ao protocolo se seguiria, a curto prazo, uma convenção e um acto público. Quando estarão concluídos?

3. Constitui o protocolo um compromisso firme e definitivo da Comissão de assumir os custos da renovação?

4. Que dispositivos instaurou a Comissão para acompanhar os trabalhos e os custos correspondentes?

5. Existe uma explicação para a disparidade de 2 500 milhões de francos belgas entre a estimativa de 1997 e a estimativa actual?

6. Dado que, segundo o protocolo, o único interlocutor da Comissão neste dossier é o Governo belga, que tipo de relações mantém a Comissão com a Régie des Bâtiments e a SA Berlaymont 2000?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2001)

A Comissão gostaria de tornar claro o seguinte:

1. Após a transmissão dos documentos pertinentes ao Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF), este organismo deu início a uma investigação em 5 de Dezembro de 2000. O OLAF é uma entidade independente e, embora esteja confiante na exaustividade do trabalho desse organismo, a Comissão não pode prever a data em que os resultados dos seus inquéritos serão dados a conhecer.

2. Por iniciativa da Comissão, estão a ser mantidas negociações sobre um acompanhamento da observância dos termos do memorando de acordo celebrado com o Governo belga e a Berlaymont 2000. É desejável a consecução de um acordo o mais rapidamente possível mas é evidente que todas as partes terão que estar satisfeitas com as conclusões. Consequentemente, é impossível precisar uma data nestas circunstâncias.

3. O memorando de acordo constitui um acordo entre partes. O incumprimento do acordo por uma das partes pode, sob determinadas condições, ser invocado pela outra parte contratante como justificação para a suspensão ou revogação das suas próprias obrigações. O memorando não obriga a Comissão a aceitar o Berlaymont a qualquer preço. Confirma, por outro lado, a intenção da Comissão de reocupar o edifício se as obras tiverem uma conclusão satisfatória.

4. De acordo com o memorando, a SA Berlaymont 2000 é a única entidade responsável pela conclusão correcta do projecto. Além de ter encarregado as suas estruturas administrativas do acompanhamento técnico das obras e dos custos com elas relacionados, a Comissão concluiu contratos de controlo de quantidade e de assistência técnica com duas firmas, a Ernst & Young/MDA e a Coalpa.

5. A Comissão está a examinar todos os elementos relacionados com o custo da renovação, incluindo uma auditoria externa a todos os contratos assinados. Consequentemente, a Comissão ainda não pode fazer uma avaliação global final da estimativa dos custos apresentada pela SA Berlaymont. Contudo, é já claro que a razão principal dos atrasos e subsequentes custos adicionais reside no problema contratual que a SA Berlaymont 2000 tem com o consórcio 4D, que deveria ter fornecido a instalação do aquecimento, da ventilação e do ar condicionado.

6. As relações que a Comissão mantém com a Régie des Bâtiments e, especialmente, com a SA Berlaymont 2000 limitam-se ao acompanhamento técnico e financeiro da renovação. Todas as questões de relevância política estão a ser discutidas com Rik Daems, o ministro belga das Telecomunicações, Obras Públicas e Participações Públicas.