PERGUNTA ESCRITA P-1042/97 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Limitação do tráfego aéreo

Segundo estatísticas fornecidas pela Associação Europeia das Companhias Aéreas, AEA, o tráfego aéreo na Europa está a registar um forte aumento (13%). As margens para um aumento dos voos na Europa são extremamente limitadas, dado o espaço aéreo não dispor de capacidade suficiente para muitos mais voos. A existência de demasiados voos no espaço aéreo faz igualmente aumentar os riscos de acidente e a segurança dos passageiros poderá ser posta em perigo.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para limitar um novo aumento do tráfego aéreo?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (8 de Abril de 1997)

A Comissão concorda, evidentemente, que o aumento da actividade aérea à escala actualmente prevista poderá criar problemas de segurança. No entanto, a Comissão considera que a sugestão do Senhor Deputado de se restringir o crescimento do tráfego aéreo não é aconselhável, já que tal iria contra os interesses dos consumidores e atrasaria o desenvolvimento de um sistema de transportes integrado e devidamente equilibrado. De qualquer modo, não é realisticamente possível.

Em vez disso, a Comissão está a promover activamente modos de melhorar a gestão do tráfego aéreo por forma a fazer-se uma utilização mais racional do espaço aéreo disponível. Essas alterações são essenciais para solucionar os crescentes problemas de capacidade e para garantir que se mantenham os actuais níveis de segurança elevados.

A Comissão considera que, para atingir esses objectivos, o Eurocontrol deve poder responder eficazmente à crescente necessidade de maior integração e interoperabilidade. Assim, a Comissão propôs a transformação dessa organização num organizmo regulamentar de gestão do tráfego aéreo, tornando-se a Comunidade membro desse organismo, devido às inúmeras sobreposições entre as actividades da organização e as da Comunidade.

Como explicado em pormenor no Livro Branco de 1996 «Liberalização do espaço aéreo europeu» ((COM(96) 57. )), o «novo Eurocontrol» deverá ser responsável por regulamentar a oferta de serviços aéreos em toda a Europa através da fixação de objectivos e normas obrigatórios, em vez de continuar a ser um mero órgão de coordenação, ou um «clube de prestadores de serviços». Na verdade, no entender da Comissão, deverá ser atribuída ao novo Eurocontrol a responsabilidade de regulamentar todos os aspectos da gestão do espaço aéreo para que todo o espaço aéreo europeu possa ser utilizado como um todo sem descontinuidades, com as consequentes reduções do congestionamento e dos atrasos, que se traduzirá em custos mais reduzidos para as companhias aéreas e os passageiros e em benefícios para o ambiente.

São estes os passos que a Comissão entende ser necessário dar para garantir a utilização mais eficaz possível do limitado espaço aéreo da Europa, assegurando simultaneamente que as normas de segurança se mantenham pelo menos tão elevadas como actualmente.

A Comissão assinala que o Senhor Deputado classificou a sua pergunta de prioritária, o que significa que, segundo o regimento do Parlamento, exige resposta imediata. A Comissão faz notar que o Senhor Deputado formulou a mesma pergunta em Fevereiro (QH 86/97) e que a Comissão estava pronta a responder em 18 de Fevereiro de 1997. No entanto, a pergunta foi declarada nula ao abrigo do regimento do Parlamento, devido à ausência do Senhor Deputado da sala das sessões.