PERGUNTA ESCRITA P-2523/99

apresentada por Minerva Malliori (PSE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Chernobyl

A decisão da Ucrânia de pôr em funcionamento o reactor no 3 da central nuclear de Chernobyl leva-me a manifestar a minha preocupação à Comissão. Como se sabe, o Instituto para a Protecção e Segurança Nuclear (IPSN) solicitou o encerramento urgente da referida central, em virtude dos graves danos sofridos.

Considerando as condições atmosféricas particulares, bem como as muito baixas temperaturas, que obrigam o Governo da Ucrânia a reactivar a central nuclear, bem como a não concessão de ajuda económica da UE e do G7, pergunta-se à Comissão qual é, decorridos que são tantos anos, a política da União Europeia nesta matéria? Terão sido avaliados os sérios perigos que impendem sobre os países europeus e, em particular, sobre os países dos Balcãs, decorrentes de eventuais acidentes numa central nuclear tão problemática como a de Chernobyl?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 2000)

A Comissão partilha a preocupação quanto à segurança da central nuclear de Chernobil. O incidente registado no reactor no 3 em 1 de Dezembro de 1999, escassos quatro dias após a sua reposição em funcionamento, realçou os graves problemas que afectam esta central. As fugas de material radioactivo poderão afectar todo o continente europeu, não sendo a região balcânica caso único a este respeito.

A política da Comissão em relação à central de Chernobil tem-se baseado, desde há vários anos, no protocolo de acordo assinado em 1995 entre o governo ucraniano, os governos dos sete países mais industrializados e a Comissão. Este protocolo adopta uma abordagem de cooperação para preparação e aplicação de um programa integrado de apoio à decisão da Ucrânia de encerrar a central até 2000. O programa incide na reforma do sector energético, no investimento em energia, na segurança nuclear e num plano de impacto social.

A Comunidade, por intermédio do Programa Tacis, tem prestado apoio substancial em todos estes domínios, incluindo o desenvolvimento da capacidade de geração de electricidade de substituição, o desenvolvimento de um plano de desclassificação dos reactores nos 1 a 3 e a construção de instalações de pré-desclassificação em Chernobil. Refira-se também que a Comunidade deu o contributo mais avultado para o Fundo de Protecção de Chernobil, destinado a transformar o actual escudo em torno do reactor no 4 num sistema ambientalmente estável.

É opinião firme da Comissão que o único reactor em funcionamento na central nuclear de Chernobil deve ser definitivamente encerrado até ao final de 2000, conforme consta do protocolo de acordo. Possibilitar-se-á também, deste modo, prosseguir uma cooperação estreita com a Ucrânia em todos os domínios de interesse. O avanço desta cooperação depende do desenvolvimento geral da economia ucraniana. Neste contexto, a Comissão saúda a confirmação do Presidente Kuchma, após a sua reeleição, quanto ao seu empenho em prosseguir as necessárias reformas económicas.

O compromisso da Comissão em melhorar a segurança nuclear na Europa Central e Oriental é igualmente demonstrado pelos recentes acordos relativos ao encerramento de centrais, celebrados entre a Comissão e os governos da Lituânia, da Bulgária e da Eslováquia, em apoio à concretização prática dos quais se utilizarão fundos PHARE.