PERGUNTA ESCRITA E-3288/01

apresentada por Martin Callanan (PPE-DE) à Comissão

(27 de Novembro de 2001)

Objecto: Despesa orçamental 1999

Poderia a Comissão indicar que montantes foram despendidos na sua totalidade (incluindo vencimentos, outras remunerações, pensões, seguros, cessação de funções) e qual foi a sua repartição individual no exercício de 1999:

1. dos 20 Comissários?

2. do pessoal administrativo? e

3. em publicidade e publicações?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2002)

As despesas dos 20 Comissários, bem como do conjunto dos funcionários ao serviço da Comissão, são cobertas pelas dotações inscritas no Título A-1 Despesas relativas a pessoas vinculadas à Instituição do orçamento geral da União Europeia.

Os dados relativos ao exercício orçamental de 1999 são as seguintes:

1) No que diz respeito aos Comissários, para o conjunto das rubricas orçamentais do Capítulo A-10 Membros da Instituição os gastos corresponderam a 12 487 000 euros, ou seja, 99,18 % das dotações inscritas.

2) No que se refere ao pessoal em funcionamento na Sede em 1999, para o conjunto das rubricas orçamentais do Capítulo A-11 Pessoal no activo as despesas ascenderam a 1 203 313 300 euros, ou seja, 99,21 % das dotações inscritas.

As outras despesas de funcionamento da Sede são cobertas pelos Títulos A-2 Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento , A-5 Informática e A-7 Despesas de pessoal de apoio e despesas de funcionamento descentralizadas. Estas despesas são repartidas em proporção do pessoal em funcionamento em 1999.

Os dados relativos à execução destes Títulos são os seguintes:

- Título A-2: 309 550 442 euros, ou seja, 99,54 % das dotações inscritas;

- Título A-5: 94 033 766 euros, ou seja, 99,97 % das dotações inscritas;

- Título A-7: 193 055 479 euros, ou seja, 92,07 % das dotações inscritas.

No que diz respeito às despesas de pessoal e de funcionamento das delegações da Comunidade, são cobertas pelo Título A-6. Em 1999, a taxa de utilização das dotações ascendeu praticamente a 100 %, ou seja, 221 923 000 euros.

Quanto aos Gabinetes na Comunidade, as despesas de pessoal são cobertas pelo Capítulo A-11 acima mencionado, enquanto as despesas com infra-estruturas e funcionamento são cobertas pelo Artigo A-420 Gabinetes na Comunidade: imóveis, equipamento, funcionamento e informática. Em 1999, esta categoria de despesas ascendeu a 13 375 408 euros, ou seja, 95,37 % das dotações.

3) No que respeita às despesas de publicidade e de anúncios, a Comissão não realiza despesas deste tipo, a não ser as respeitantes a publicações no âmbito dos concursos interinstitucionais, que são cobertas por uma parte das dotações inscritas no número A-4020. Em 1999, o consumo nesta rubrica foi de 3 079 953 euros, ou seja, 86,53 % das dotações inscritas.

Todas estas informações estão disponíveis na conta de gestão da Comissão(1), bem como no Jornal Oficial em que foi publicado o orçamento de 2001(2). Nestes dois documentos é feita uma análise pormenorizada das despesas administrativas de 1999.

A Comissão está igualmente disponível para responder a qualquer questão pontual relativa às rubricas orçamentais mencionadas nestes documentos.

(1) Conta de gestão e balanço financeiro das operações do orçamento do exercício de 1999: Volume 1: SEC(2000) 537; Volume 2: SEC(2000) 538; Volume 3: SEC(2000) 539; Volume 4: SEC(2000) 1624.

(2) JO L 56 de 26.2.2001.