PERGUNTA ESCRITA E-3923/00

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Aumento da xenofobia na Europa

O relatório anual recentemente publicado pelo Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia confirma um aumento significativo do racismo na União Europeia. A Sra Winkler, Directora do Centro, assinala que a Suécia, a França, a Alemanha e muitos outros países apresentam um aumento preocupante dos surtos de violência racista, cujas vítimas são principalmente imigrantes africanos e árabes, albaneses e ciganos, verificando-se simultaneamente um aumento dos ataques às sinagogas, aos cemitérios judeus e às mesquitas. O relatório do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativo a 1999, assinala também um aumento significativo da utilização da Internet por organizações neonazis para propaganda política e racista.

Na Declaração do Conselho Europeu contra o Racismo, que teve lugar no mês passado, em Estrasburgo, salienta-se que a Europa é uma sociedade de valores comuns, multicultural no passado, no presente e no futuro. Qual é a eficácia das medidas promovidas pela Comissão e de que modo podem ser respeitados os compromissos de Estrasburgo e combatido o racismo e as discriminações raciais e a xenofobia, o fanatismo religioso, a intolerância, o anti-semitismo e a islamofobia que ameaçam as sociedades democráticas e os seus valores fundamentais?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(1 de Março de 2001)

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado face aos múltiplos actos de violência racista, xenófoba e anti-semita perpetrados em vários Estados-membros que constam do relatório anual do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia. Estes actos de violência são intoleráveis no quadro da União Europeia, que se baseia nos princípios de liberdade, de democracia e de respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como nos princípios do Estado de direito.

Desde Amesterdão, a União Europeia dispõe dos instrumentos jurídicos necessários para lutar contra o racismo e a xenofobia a nível europeu.

Por um lado, no âmbito das disposições do Tratado da União Europeia relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal, está expressamente previsto que a União Europeia agirá de modo a prevenir a luta contra os fenómenos do racismo e da xenofobia. De facto, o novo artigo 29o do Tratado TUE coloca a luta e a prevenção do racismo e da xenofobia entre as suas prioridades, para a realização do espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Em Outubro de 1999, na reunião do Conselho Europeu de Tampere, que foi consagrada à criação do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, os chefes de Estado e de Governo sublinharam, de novo, a importância da cooperação europeia nesta matéria.

Em 1996, o Conselho adoptou uma acção comum que visa combater o racismo e a xenofobia. O objectivo principal desta acção é o de garantir uma cooperação jurídica eficaz entre os Estados-membros na luta contra estes fenómenos e impedir que os autores destas infracções se furtem a acções judiciais, tirando partido das disparidades legislativas no âmbito da União Europeia. Está previsto nomeadamente, que, enquanto não são aprovadas disposições de incriminação deste tipo de comportamento, os Estados-membros derroguem à norma da dupla incriminação nesta matéria. Atendendo à multiplicação das infracções de carácter racista no território dos Estados-membros e, nomeadamente, à utilização crescente da Internet para cometer este tipo de infracção, como, recentemente, foi referido em duas decisões adoptadas por um tribunal francês e outro alemão, a Comissão prevê reforçar o dispositivo penal europeu neste domínio, propondo ao Conselho a adopção de uma decisão-quadro do Conselho que visa combater as actividades racistas e xenófobas, tanto em linha como por outros meios. Este texto tomará em consideração as respostas ao questionário de avaliação da aplicação da acção comum de 15 de Julho de 1996, que foi transmitida pela Presidência, em 12 de Dezembro de 2000, aos Estados-membros. Além disso, este ponto será referido na próxima comunicação da Comissão sobre a luta contra a cibercriminalidade.

Por outro lado, com base no artigo 13o (ex-artigo 6o-A) do Tratado CE, o Conselho adoptou, em 29 de Junho de 2000, a Directiva 2000/43/CE que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre pessoas sem distinção raçial ou étnica(1) e, em 27 de Novembro de 2000, a Directiva 2000/78/CE que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional(2).

No mesmo âmbito, o Conselho adoptou, em 27 de Novembro de 2000, a Decisão 2000/750/CE, que estabelece um programa de acção comunitário de luta contra a discriminação (2001/2006)(3), que tem por objectivo apoiar e completar a legislação comunitária anti-discriminação, a fim de melhorar o conhecimento do problema, reforçar a capacidade dos agentes e garantir uma sensibilização para o fenómeno.

A título das acções preparatórias para a execução do programa de acção, a Comissão lançou em 1999 e 2000 convites à apresentação de propostas, que permitem conceder, nos limites dos recursos disponíveis, um apoio a propostas de parcerias transnacionais, de modo a cobrir pelo menos duas das formas de discriminação referidas no artigo 13o do Tratado CE, que se revistam de interesse para a Comunidade e que, neste domínio, possam contribuir, de forma significativa, para o desenvolvimento ulterior e para a aplicação da política comunitária. O resultado da avaliação em curso sobre as acções empreendidas em 1999 será divulgado em Março de 2001.

O Observatório Europeu também contribui para a luta contra o racismo e a xenofobia e a constituição da rede de informação sobre o racismo (RAXEN), que arrancou no decorrer do ano 2000, dará um impulso significativo aos trabalhos da Comunidade e dos Estados-membros.

Finalmente, a Comissão está a integrar a luta contra o racismo em outras políticas comunitárias. Um relatório de avaliação elaborado por peritos independentes fez o balanço da forma como a dimensão anti-racista foi, até à data, considerada nas políticas comunitárias, o que permitirá à Comissão formular um conjunto de orientações e de propostas que devem levar-se a cabo, de modo a alargar o âmbito da luta contra o racismo aos sectores da Comissão ainda não abrangidos e a fim de integrar, na sua totalidade, esta dimensão enquanto objectivo estratégico.

(1) JO L 180 de 19.7.2000.

(2) JO L 303 de 2.12.2000.

(3) JO L 303 de 2.12.2000.