PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/881

(2004/C 78 E/0933)

PERGUNTA ESCRITA E-3932/03

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(19 de Dezembro de 2003)

Objecto: Exploração sexual de crianças

Segundo um recente relatório da secção alemã da Unicef sobre prostituição infantil, este fenómeno desenvolve-se em força principalmente no oeste, norte e sul da Eslováquia e da Moldávia. Inúmeros outros estudos informam-nos que jovens raparigas e rapazes se prostituem voluntariamente ou por iniciativa dos seus próprios pais. As vias do tráfico de crianças referidas são: a Rússia, a Ucrânia, a Hungria, a Finlândia e os Países Bálticos com destino à UE, mais concretamente com destino à Alemanha e à Holanda, bem como igualmente, da Roménia para Itália, a Turquia e Chipre. Segundo estatísticas apresentadas pela Organização das Nações Unidas em Berlim, a 30 de Outubro de 2003, as crianças constituem uma parte cada vez mais significativa da indústria sexual ilegal, a preços que oscilam entre os 5 e os 25 euros.

Como avalia a Comissão estes dados? Devido aos riscos acrescidos decorrentes do alargamento, tenciona tomar medidas e iniciativas concretas em 2004 para limitar este fenómeno? Dispõe de um balanço das políticas até agora aplicadas na União para fazer face a este flagelo? Na sua opinião, a que se deve a ineficácia do combate a estes fenómenos?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2004)

O tráfico de seres humanos — e o tráfico de crianças, em especial — é um fenómeno abominável e preocupante, que envolve a exploração sexual coerciva, a exploração do trabalho em condições próximas da escravatura, a exploração da mendicidade e da delinquência juvenil, bem como a servidão doméstica.

A Comissão está envolvida activamente desde 1996 no desenvolvimento de uma abordagem global e multidisciplinar de prevenção e de luta contra o tráfico de seres humanos com a participação de todos os implicados — organizações não governamentais (ONG) e entidades com responsabilidades sociais, bem como autoridades judiciais, autoridades responsáveis pela aplicação da lei e autoridades competentes em matéria de migração. Neste contexto, a exploração e o tráfico de crianças ou a pornografia infantil são questões muito preocupantes. Programas como o Daphne, o STOP e o AGIS têm sido utilizados sistematicamente para apoiar financeiramente projectos de intercâmbio e de investigação nas áreas em questão.

Em Dezembro de 2001, a Comissão publicou uma comunicação intitulada «Luta contra o tráfico de seres humanos e luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil» (1). Entretanto, com base em propostas da Comissão, o Conselho adoptou duas decisões-quadro, uma relativa à luta contra o tráfico de seres humanos (2) e a outra relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (3). Em 2002, a Comissão apoiou a elaboração da Declaração de Bruxelas sobre a prevenção e a luta contra o tráfico de seres humanos. Este documento inclui, nomeadamente, recomendações específicas sobre o tráfico de crianças. Na sequência da Declaração de Bruxelas, a Comissão criou o Grupo de peritos sobre o tráfico de seres humanos, que está neste momento a elaborar um relatório que visa a aplicação da Declaração de Bruxelas. A Comissão tenciona publicar uma comunicação e um plano de acção que terão devidamente em conta as conclusões deste Grupo. O problema do tráfico de crianças também deverá ser abordado neste contexto.

Por outro lado, a Comissão assegurará um acompanhamento adequado da Resolução do Conselho de 2001 relativa ao contributo da sociedade civil na busca de crianças desaparecidas e sexualmente exploradas. Tal como solicitado nessa resolução, foi elaborado um estudo sobre a realidade e a dimensão do fenómeno das crianças desaparecidas ou sexualmente exploradas, sobre o papel dos organismos criados pela sociedade civil e sobre as questões jurídicas relevantes. Este estudo foi financiado pelos programas STOP e Daphne e foi elaborado, estando quase concluído, pela organização belga Child Focus, juntamente com a Universidade de Gent e organizações parceiras nos Estados-Membros e nos países em vias de adesão. Logo que os resultados sejam apresentados e publicados, a Comissão elaborará um relatório sobre os mesmos que apresentará ao Conselho.

Por último, o programa Daphne II deverá ser adoptado no primeiro semestre de 2004. Abrangerá o período 2004/2008, com um orçamento de 50 milhões de euros. Os novos Estados-Membros poderão participar plenamente neste programa. A Comissão está por isso convencida da participação activa de organizações locais dessa região na luta contra este fenómeno.

(1) COM(2000) 854 final.

(2) JO L 203 de 1.8.2002.

(3) JO L 13 de 20.1.2004.