PERGUNTA ESCRITA P-1318/02

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão

(29 de Abril de 2002)

Objecto: Boicote de produtos agrícolas neerlandeses pela China em reacção a um conflito em matéria de carne

Desde 19 de Abril passado, a China boicota os produtos agrícolas neerlandeses em reacção à destruição de 11 remessas de carne de coelho e de peixe da China no porto de Roterdão. O motivo da destruição dessas remessas foi o seu conteúdo excessivo, segundo as normas comunitárias, de cloranfenicol, um antibiótico cancerígeno.

A Comissão tem conhecimento do boicote de produtos agrícolas neerlandeses pela China?

A Comissão considera que as autoridades neerlandesas procederam correctamente ao destruirem as 11 remessas de carne de coelho e de peixe da China no porto de Roterdão, de acordo com as normas comunitárias?

O boicote chinês viola a legislação da OMC? Em caso afirmativo, que tenciona fazer a Comissão a este respeito?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(5 de Junho de 2002)

A Comissão tem conhecimento das medidas recentemente tomadas pela China, incluindo a proibição da importação de produtos de origem neerlandesa, bem como da decisão das autoridades neerlandesas no sentido de destruir algumas remessas de produtos provenientes da China.

A Comissão não conhece de forma pormenorizada os dados relativos a cada remessa destruída pelos Países Baixos, não podendo, por conseguinte, pronunciar-se sobre casos específicos. No entanto, desde Agosto de 2001, os Estados-Membros têm continuado a detectar a presença de cloranfenicol, de nitrofuranos e de outros resíduos de medicamentos veterinários, bem como de contaminantes ou de substâncias

proibidas, em certos produtos de origem animal, designadamente crustáceos, produtos de aquacultura, mel, tripas, carne de aves, etc. importados de alguns países do Sudeste Asiático, especialmente, da China. A fim de assegurar que todos os Estados-Membros tomem as mesmas medidas relativamente a tais remessas contaminadas, e à luz da legislação comunitária, esta questão foi discutida no âmbito do Comité Veterinário Permanente, em 19 de Dezembro de 2001. Na acta da referida reunião do Comité foi lavrada a seguinte declaração:

A Comissão e os Estados-Membros acordam em que, em conformidade com o disposto no artigo 5o do Regulamento 2377/90/CE(1) do Conselho, a presença de cloranfenicol, independentemente do valor desse limite, nos géneros alimentícios de origem animal constitui um perigo para a saúde do consumidor. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 22o da Directiva 97/78/EC(2) do Conselho, todas as remessas cuja análise química revele a presença deste antibiótico devem ser destruídas.

São os seguintes os elementos fundamentais desta declaração:

1. a Comunidade aplica uma tolerância zero relativamente à presença de cloranfenicol nos produtos destinados à alimentação humana e animal, devido à sua natureza extremamente tóxica, (esta tolerância zero está conforme às normas internacionais (Codex Alimentarius) nesta matéria),

2. é necessário proceder a uma análise que confirme os resultados antes de se ponderar a destruição dos produtos, e

3. o no 2 do artigo 22o de Directiva 97/78/CE não prevê qualquer alternativa à apreensão e destruição quando se detecte um perigo para a saúde humana ou animal.

No pressuposto de que os Países Baixos agiram em conformidade com esta declaração ou que as autoridades competentes tinham motivos para considerar que determinada remessa podia constituir um perigo para a saúde humana, a medida tomada está de acordo com as normas comunitárias.

A Comissão recorda que a Comunidade permitiu a continuação da importação de produtos chineses, apesar de o cloranfenicol ter repetidamente continuado a ser detectado numa elevada percentagem de casos, não tendo proibido a importação de tais produtos durante um período de 5 meses, até que os resultados de uma inspecção comunitária revelaram graves problemas a nível do sistema chinês de controlo de resíduos. Durante esse período, a China teve tempo suficiente para estudar esta questão e para melhorar o seu sistema por forma a garantir que as suas remessas a exportar para a União Europeia fossem conformas à legislação comunitária. Além disso, foi previsto um período transitório de seis semanas, durante o qual foram realizadas análises intensivas, por forma a superar os problemas resultantes das mercadorias já expedidas. Pelo contrário, a China, após a primeira intercepção de produtos contendo cloranfenicol, proibiu imediatamente a importação dos produtos neerlandeses. Numa carta de Abril de 2002 dirigida pelo Membro da Comissão responsável pelo comércio ao Ministro Shi, a Comissão manifestou o seu ponto de vista e a sua preocupação relativamente às medidas adoptadas, que se afiguram desproporcionadas. Numa tentativa para resolver a situação, esta questão será sempre que oportuno abordada a nível bilateral, podendo a Comissão, caso tal se afigure necessário, tomar outras medidas no âmbito da OMC.

(1) Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, JO L 224 de 18.8.1990.

(2) Directiva 97/78/EC do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade, JO L 24 de 30.1.1998.