PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/117

(2004/C 65 E/130)

PERGUNTA ESCRITA E-2214/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(2 de Julho de 2003)

Objecto: Projecto de segurança europeu

A associação cultural «Grupo Atlante 2000» há muitos anos que está empenhada na realização de um projecto de segurança europeu com base nas orientações do programa Equal e agora, também, do recente programa Agis. Os pontos essenciais desse projecto podem ser resumidos da seguinte forma: identificar os candidatos a asilo, verificando quais, efectivamente, se enquadram nessa categoria; criar centros acolhimento adequados às exigências de alojamento e assistência; proporcionar aos cidadãos da União Europeia um elevado grau de segurança num espaço de liberdade e de Justiça.

Nos últimos anos, na verdade, o aumento constante dos fluxos de candidato a asilo registados em Itália demonstra necessidade de adoptar uma estratégia única por parte do Governo, tendo como objectivo melhorar a qualidade do acolhimento e, simultaneamente, combater a clandestinidade. Paralelamente, cumpre também evitar que os candidatos a asilo caiam nas malhas da criminalidade organizada ou do trabalho clandestino.

Pergunta-se, por conseguinte, à Comissão:

1. Que contributo pode prestar esta associação ao trabalho desenvolvido pela Europol e pela Eurojust?

2. Existem iniciativas análogas na União Europeia?

3. Qual é o quadro geral da segurança europeia?

Resposta do Comissário Vitorino em nome da Comissão

(22 de Agosto de 2003)

Os Estados-Membros terão de assegurar a existência de estruturas de acolhimento para os cidadãos de países terceiros e os apátridas que apresentam um pedido de asilo na fronteira ou no território dos Estados-Membros, a fim de garantir um nível de vida adequado à sua saúde e subsistência, após o prazo de transposição da Directiva 2003/9/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros (1). O prazo de transposição é 6 de Fevereiro do 2005.

O Regulamento (CE) n 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro (2). Por conseguinte este instrumento impede os requerentes de asilo de lançarem vários procedimentos, podendo contribuir para reduzir a necessidade de criar novos centros de acolhimento. A aplicação do regulamento é facilitada pelo funcionamento do sistema Eurodac, de acordo com o estabelecido no Regulamento (CE) n 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim (3). Em conformidade com este regulamento, os Estados-Membros devem recolher sem demora as impressões digitais de qualquer requerente de asilo e de qualquer estrangeiro interceptado por ocasião da passagem ilegal de uma fronteira externa de um Estado-Membro, desde que tenham pelo menos 14 anos de idade.

Para combater a imigração ilegal, em 28 de Fevereiro de 2002, o Conselho adoptou uma proposta de plano global de luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos na União Europeia (4). A correcta aplicação destas medidas pelos Estados-Membros pode reduzir os fluxos irregulares e, a longo prazo, a necessidade de se criarem novas instalações de acolhimento para os requerentes de asilo.

O programa AGIS é fundamentalmente um programa de cooperação policial e judiciária em matéria penal. No entanto, no âmbito da luta contra a criminalidade organizada, nomeadamente o tráfico de seres humanos, o programa prevê a possibilidade de cofinanciar a coordenação de projectos entre investigações policiais e medidas administrativas de controlo. Também prevê a hipótese de cofinanciar projectos de luta contra redes e organizações criminosas que actuam no campo da imigração ilegal em Estados-Membros e países vizinhos.

A Europol foi criada para apoiar as autoridades dos Estados-Membros na sua luta contra a grande criminalidade transnacional, em especial a criminalidade organizada. A Europol não tem qualquer competência em relação aos requerentes de asilo. A Eurojust é um organismo composto por procuradores, juízes e agentes de polícia com competências equivalentes. A sua tarefa principal consiste em auxiliar e aconselhar as autoridades nacionais sobre os procedimentos judiciais e não tem, basicamente, nenhuma missão política ou administrativa. Se o «Grupo Atlante 2000» tem uma experiência específica em questões judiciais ou policiais, poderia entrar directamente em contacto com a Eurojust ou a Europol para debater essas matérias e uma eventual cooperação.

A segunda fase do programa EQUAL será lançada em 2004 e continuará a financiar as associações de desenvolvimento que pretendam melhorar a integração social e profissional dos requerentes de asilo. Embora a Comissão tenha a responsabilidade de estabelecer o quadro-geral da iniciativa, as autoridades de gestão de cada Estado-Membro são responsáveis pela definição das suas prioridades, através da selecção das associações de desenvolvimento adequadas e que melhor satisfaçam estes objectivos. O sítio Internet do Programa EQUAL contém informações sobre os contactos nacionais: (http://europa.eu.int/comm/equal).

(1) JO L 31 de 6.2.2003.

(2) JO L 50 de 25.2.2003.

(3) JO L 316 de 15.12.2000.

(4) JO C 142 de 14.6.2002.