PERGUNTA ESCRITA P-0977/00

apresentada por Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Situação da construção naval europeia

Durante os passados meses de Fevereiro e Março, uma delegação da Comissão Europeia manteve conversações com as autoridades coreanas para lhes expressar, uma vez mais, a profunda preocupação existente no sector da construção naval europeia com as práticas desleais que, segundo todos os indícios, este país pratica e que colocaram este sector à beira da desaparição.

Poderia a Comissão explicar que temas foram abordados e quais as razões por que não se chegou a um acordo?

Estando a Comissão consciente da situação desesperada em que se encontra este sector, quais as próximas acções que tenciona desenvolver?

Dado ser esta uma questão que não afecta unicamente a Europa, partilham os Estados Unidos e o Japão as queixas da União Europeia?

Caso a Coreia se mantenha inamovível na sua posição, pensa a Comissão, com o apoio da indústria naval europeia, apresentar este assunto à Organização Mundial do Comércio?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(18 de Abril de 2000)

A Comissão partilha as preocupações do Senhor Deputado sobre o sector da construção naval europeia.

Na sequência das conclusões do Conselho Indústria de 9 de Novembro de 1999, a Comissão iniciou com a Coreia um diálogo destinado a pôr termo às práticas desleais dos estaleiros navais coreanos. A Comissão teve três reuniões bilaterais, a primeira em Paris em Dezembro de 1999, a segunda em Seul em Fevereiro de 2000 e a última em Bruxelas entre 14 e 16 de Março de 2000. A finalidade destas discussões era obter compromissos vinculativos por parte da Coreia com vista a estabilizar o mercado mundial da construção naval, o que ajudaria a aumentar os preços. Para atingir estes objectivos, a Coreia devia comprometer-se a não ajudar os seus estaleiros em dificuldade nem a conceder subvenções directas ou indirectas a este sector. Deviam também ser assumidos compromissos em matéria de transparência financeira e de respeito pelas normas contabilísticas internacionais.

Em 29 de Março de 2000, a Coreia enviou o texto de uma acta aprovada, em que aceitava, com algumas excepções, as propostas da Comissão. No caso de se concluir brevemente um acordo, a Comissão exercerá, em colaboração com a indústria europeia e com os Estados-membros, um controlo muito rigoroso destinado a verificar o respeito dos compromissos coreanos.

No caso destes compromissos não serem respeitados ou se não se verificarem resultados concretos no mercado, a indústria europeia anunciou que apresentará uma denúncia à Comissão relativa às práticas de subvenção coreanas, ao abrigo do regulamento sobre os obstáculos ao comércio (ROC), a saber, o Regulamento no 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos direitos que lhe são conferidos pelas regras do comércio internacional, nomeadamente as regras estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (OMC)(1). Se

os elementos de prova incluídos no ficheiro relativo à denúncia forem suficientes, a Comissão está disposta a iniciar um inquérito, que poderá terminar diante do orgão de resolução de litígios da OMC. A Comunidade poderá encontrar desta forma uma solução que lhe permita sancionar tais práticas.

A Comissão está disposta a propor a utilização, no respeito das suas obrigações internacionais, de todos os instrumentos de política comercial disponíveis para encontrar uma solução para os problemas deste sector.

No Japão, a indústria da construção naval, igualmente afectada pela agressiva concorrência coreana, mencionou a possibilidade de introduzir uma acção contra a Coreia junto da OMC. As autoridades japonesas indicaram que se associariam a uma eventual acção da Comunidade junto da OMC. Por seu turno, a indústria americana escreveu às suas autoridades para reclamar uma acção comercial deste tipo contra a Coreia.

A Comissão está especialmente atenta a esta situação, bem como aos efeitos da concorrência desleal dos estaleiros coreanos sobre a situação da indústria comunitária.

(1) JO L 349 de 31.12.1994.