PERGUNTA ESCRITA E-3717/98

apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Bromuro de metilo: proposta da Comissão sobre substâncias que destroem a camada de ozono.

Segundo proposta de regulamento do Conselho relativo às substâncias que destroem a camada de ozono, o fumigador agrícola bromuro de metilo seria erradicado no ano 2001. Esta disposição supõe uma antecipação da data de proibição prevista para 2005, no Protocolo de Montreal de Setembro de 1997.

Nos países europeus, apenas as empresas com registo específico e utilizadores especializados podem utilizar o bromuro de metilo. Em 1996, 95 % destes utilizadores manifestaram o desejo de eliminar virtualmente as emissões para o meio ambiente mediante uso das melhores e mais avançadas técnicas disponíveis.

As últimas investigações das Instituições demonstraram que 95 % das emissões de bromuro de metilo podem ser eliminadas através do uso de melhores técnicas tais como os plásticos impermeáveis.

Dado o impacto significativo que uma erradicação antecipada teria sobre muitos agricultores da UE e o impacto económico negativo para muitas regiões agrícolas pobres, pergunta-se se a erradicação antecipada foi decidida tendo em conta que os produtores se propõem agora eliminar as emissões e reduzir o impacto da utilização do bromuro de metilo sobre a camada do ozono mediante melhores técnicas e se não há produtos alternativos para fumigar a terra sob certas condições locais?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 1999)

A proposta da Comissão para a eliminação progressiva da utilização do brometo de metilo(1) inclui, no seu anexo V, um requisito no sentido de que, nos casos em que o brometo de metilo continue a ser utilizado após a sua eliminação, ao abrigo de uma derrogação para utilizações críticas, seja utilizada a melhor tecnologia disponível para limitar as suas emissões. Um requisito semelhante consta igualmente do no 2 do artigo 16o, que trata as precauções a adoptar para evitar fugas durante a fumigação com brometo de metilo. Ambos os requisitos referidos reflectem a possibilidade de utilização de plásticos virtualmente impermeáveis para redução das emissões, como de resto foi recomendado pelos fumigadores e utilizadores dessa substância.

A utilização desses plásticos, por si só, não será suficiente para conseguir a eliminação total da produção e consumo de brometo de metilo, prevista nos termos do Protocolo de Montreal. Embora a aplicação de todas as medidas disponíveis para redução das emissões seja proposta como medida temporária, a protecção total da camada de ozono exige a substituição do brometo de metilo por substâncias que não destruam a camada de ozono.

Embora determinadas condições locais, como eventualmente a composição e a inclinação dos solos ou o clima, possam tornar a utilização de alternativas ao brometo de metilo técnica ou economicamente impossível, a Comissão propôs um derrogação para utilizações críticas, que permitirá que o brometo de metilo continue a estar disponível até que sejam identificadas alternativas viáveis. Essa derrogação continuará a ser possível após a eliminação do brometo de metilo em 2005, em cumprimento do Protocolo de Montreal, desde que as Partes concordem em que a utilização em causa continua a ser crítica, por não terem ainda sido identificadas alternativas adequadas.

(1) COM(98) 398 final.