PERGUNTA ESCRITA E-3253/98

apresentada por Maren Günther (PPE) à Comissão

(28 de Outubro de 1998)

Objecto: Concurso organizado pela Comissão em 1998

O concurso que a Comissão efectuou no mês de Setembro do corrente ano em trinta e sete locais dos quinze Estados-membros foi anulado, na sequência da revelação de numerosas fraudes.

Tal ocorrência suscita as seguintes interpelações:

1. Quanto calcula a Comissão que custará aos contribuintes europeus a repetição do concurso em causa?

2. Como analisa a Comissão a situação jurídica susceptível de ocorrer se forem requeridas indemnizações por danos por parte de candidatos, alguns dos quais se viram constrangidos a viajar a partir de pontos longínquos?

3. Que medidas disciplinares tenciona a Comissão adoptar?

Resposta comum

às perguntas escritas P-2922/98, P-2974/98, E-3053/98, E-3079/98,P-3101/98, P-3106/98, P-3136/98 e E-3253/98 dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(11 de Novembro de 1998)

Com base em presunções suficientes quanto à existência de uma fuga de informações em pelo menos uma das provas e pelo menos uma das línguas do concurso, a Comissão decidiu anular as provas de pré-selecção dos concursos COM/A/8 - COM/A/12 de 1998, que se realizaram em 14 de Setembro de 1998.

A fim de assegurar a igualdade de tratamento entre todos os candidatos, a Comissão procederá, por conseguinte, à organização de novas provas, logo que possível no início de 1999. O custo das provas anuladas está calculado em 1,2 MECU.

Imediatamente foi lançada uma investigação, a fim de esclarecer as circunstâncias da fuga de informações e de apurar responsabilidades. Qualquer pessoa reconhecida como responsável de ter ocasionado um prejuízo à Comissão será obrigada a repará-lo. Na sequência desta investigação preliminar, a Comissão submeteu esta questão aos tribunais de Bruxelas.

Dos 30.342 candidatos inscritos, 21.688 apresentaram-se às provas de pré-selecção. Foi enviada uma carta anunciando a anulação do concurso e a organização de uma nova pré-selecção no início de 1999 aos 30.342 candidatos anteriormente admitidos às provas.

Consciente de que se verificaram vários problemas em pelo menos dois dos centros em que se celebravam as provas de 14 de Setembro de 1998, a Comissão decidiu reforçar rigorosamente o enquadramento e a aplicação das regras de comportamento e de disciplina que os candidatos devem observar, que serão informados sobre esta questão numa nova carta de convocação, bem como nas instruções escritas e orais que receberão.

A Comissão está consciente do efeito perturbador da anulação destas provas de pré-selecção, tanto para os candidatos como para o desenrolar de todos os concursos, mas, tendo em conta as circunstâncias acima descritas, a Comissão não tinha outro meio de garantir a igualdade de tratamento de todos os candidatos. A Comissão lamenta profundamente todos os inconvenientes que esta situação pode causar aos candidatos que encararam este concurso com seriedade e confiança.

Colocou-se a questão de saber se a Comissão reembolsaria as despesas de viagem de alguns candidatos que tiveram de percorrer longas distâncias para chegarem aos centros de exame (nomeadamente os candidatos que vieram de países fora da Comunidade). A Comissão está actualmente a examinar a possibilidade de tomar determinadas medidas no respeito das regulamentações existentes.

Perguntou-se igualmente se a Comissão já anulou concursos anteriormente. O concurso de passagem da categoria C para a categoria B (COM/B/18/96), de 26 de Junho de 1997, foi anulado devido a fugas de informações constatadas nas provas escritas. Um inquérito administrativo sobre as circunstâncias desta fuga de informações deu lugar, em 25 de Julho de 1997, à instauração de um processo disciplinar contra um funcionário. Este processo terminou recentemente com a decisão da AIPN de demitir este funcionário.

Remete-se a atenção dos Senhores Deputados para a resposta da Comissão à pergunta oral H-910/98 do Senhor Deputado Kristoffersen aquando da hora reservada às perguntas da sessão do Parlamento de Outubro I de 1998.