PERGUNTA ESCRITA E-3490/97 apresentada por Giacomo Santini (UPE) à Comissão (3 de Novembro de 1997)

Objecto: Aumento das taxas de IVA em Itália

O Governo italiano modificou recentemente as taxas de IVA, procedendo ao seu aumento, no que contraria a orientação da UE no sentido da harmonização das percentagens fiscais.

Em particular, no sector vitivinícola italiano regista-se um tratamento diferente entre os operadores do comércio grossista e outros sujeitos que beneficiam de taxas de IVA inferiores em virtude do artigo 34o do DPR 633/72.

1. Pode a Comissão indicar que posição tenciona assumir e, eventualmente, que medidas pensa adoptar face à atitude do Governo italiano?

2. Pode a Comissão verificar a possibilidade de as compensações reconhecidas no referido DPR abrangerem também outros sujeitos?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (30 de Janeiro de 1998)

De acordo com as informações ao dispor da Comissão até ao momento, as novas medidas italianas relativas às taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) são inteiramente compatíveis com a Directiva 77/388/CEE, de 17 de Maio de 1997, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme ((JO L 145, de 13.6.1977. )) (Sexta Directiva), especialmente com o no 3, alínea a), do artigo 12o, no 2 alínea i), do artigo 28o e com o Anexo H. A Comissão congratula-se com a abolição da chamada taxa parking como um passo em direcção a um regime de taxas de IVA mais simples e harmonizado que corresponde aos seus planos para um novo regime comum de IVA.

A base do artigo 34o do Decreto italiano 633/72 é o artigo 25o da Sexta Directiva do IVA. O regime forfetário especial previsto no artigo 25o que foi concebido para pequenos agricultores como alternativa ao regime comum do IVA ou ao regime especial do IVA para pequenas empresas abrangidas no artigo 24o da Sexta Directiva deve aplicar-se essencialmente a pequenos agricultores que não podem cumprir as obrigações impostas pelos dois outros regimes. Convém referir que o regime não é considerado um instrumento de apoio financeiro a pequenos agricultores. Por conseguinte, os princípios de cálculo das percentagens das compensações forfetárias partem da premissa de que os agricultores sujeitos ao regime forfetário não devem receber restituições superiores ao IVA que realmente onera os seus rendimentos. Além disto, o objectivo geral é excluir do regime forfetário as transacções que, apesar de realizadas por um agricultor, não possam ser consideradas uma actividade tipicamente agrícola. Se o agricultor entrar em concorrência com comerciantes, fabricantes e empresas de prestação de serviços, deve estar sujeito ao regime comum ou ao regime especial para pequenas empresas previsto no artigo 24o, estando sujeito ao regime forfetário apenas no que respeita às suas actividades agrícolas. Na verdade, o regime especial do IVA previsto no artigo 25o deve ser objecto de uma interpretação restritiva uma vez que constitui uma excepção ao regime normal do IVA. À luz do acima exposto, no entender da Comissão, parece inadequado incluir, por exemplo, os grossistas da indústria do vinho no regime especial para os pequenos agricultores.