PERGUNTA ESCRITA E-3668/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

Objecto: Novos dados sobre o processo Júcar-Vinalopó

Em resposta a uma nova pergunta (P-1231/01(1)), apresentada em Março de 2000, sobre o transvase Júcar-Vinalopó, a Comissão afirmava não ter conhecimento dos relatórios da Sociedade de Ornitologia e da Confederação Hidrográfica do Júcar, que, entre outros aspectos, demostravam que o actual plano de transvase não está a respeitar a legislação comunitária relativa aos estudos de impacto ambiental, às aves e aos habitats protegidos.

Em 14 de Junho de 2001, a organização ecologista ADENE, autora da queixa actualmente em apreciação, enviou por correio electrónico o relatório elaborado pela Sociedade de Ornitologia.

Face aos novos dados apresentados:

- Que medidas tenciona tomar a Comissão para impedir que as três áreas de importância internacional para as aves que se encontram na zona sejam afectadas como demonstra o referido relatório pela transferência de recursos hídricos do Júcar para o Vinalopó?

- Poderá a Comissão dar conhecimento da resposta que recebeu das autoridades espanholas sobre o caso Júcar-Vinalopó?

- Poderá a Comissão indicar a situação concreta em se encontra o tratamento da queixa apresentada por ADENE?

Referências anteriores: Perguntas escritas E-0819/00, E-2650/00, P-4071/00.

Referência da queixa: 2000/4266, SG (2000), A(3835).

(1) JO C 318 E de 13.11.2001, p. 229.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Março de 2002)

Conforme a Sra Deputada foi informada em resposta às suas perguntas escritas E-0819/00(1), E-2650/00(2), P-4071/00(3) e P-1231/01(4), a Comissão recebeu uma denúncia relativamente ao projecto de transvase de Júcar-Vinalopó, chamando a atenção para a eventual aplicação incorrecta da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(5), da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(6) e da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(7).

A Comissão confirma ter efectivamente recebido o relatório elaborado pela Sociedade de Ornitologia a que a Sra Deputada faz referência. No seguimento das últimas informações prestadas pelo autor da denúncia e pela Sra Deputada, a Comissão voltou a contactar as autoridades espanholas, que transmitiram as suas observações sobre o assunto.

O projecto em apreço foi submetido ao procedimento de avaliação do impacto ambiental. O processo ficou concluído com a declaração de impacto ambiental adoptada através da Resolução de 21 de Dezembro de 2000 do Secretariado Geral do Ministério do Ambiente. Esta declaração de impacto foi publicada no Jornal Oficial espanhol no 14, de 16 de Janeiro de 2001.

As autoridades espanholas informam que, decorrente das observações apresentadas na fase de consulta pública, o projecto sofreu algumas alterações tendo em vista evitar impactos ambientais. As autoridades espanholas estudaram três alternativas e optaram pela solução menos prejudicial para o ambiente. Donde se conclui que o projecto não afectará nenhum sítio proposto para integrar a Rede Natura 2000. Este apenas terá efeitos sem significado numa pequena porção de território situada no extremo Norte de um Sítio de Importância Comunitária para as aves (IBA no 158); apesar disso, foram consideradas medidas de correcção destinadas a minimizar esses efeitos. Saliente-se, ainda, que o projecto não terá quaisquer impactos no Parque Natural de Albufera.

Após ter analisado o processo, a Comissão concluiu pela ausência de qualquer violação do direito comunitário no caso em apreço. As conclusões deste processo acabam de ser comunicadas ao autor da denúncia.

(1) JO C 53 E de 20.2.2001.

(2) JO C 136 E de 8.5.2001.

(3) JO C 187 E de 3.7.2001.

(4) JO C 318 E de 13.11.2001.

(5) JO L 175 de 5.7.1985.

(6) JO L 103 de 25.4.1979.

(7) JO L 206 de 22.7.1992.