PERGUNTA ESCRITA E-1210/96 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Preservação de superfícies agrícolas e de fontes renováveis de energia

A Comissão instituiu, através do Regulamento no 2080/92 ((JO L 215 de 30.7.1992, p. 96. )), um regime de ajudas para assegurar a preservação das superfícies agrícolas retiradas da produção agrícola mediante plantações de resinosas, eucaliptos e folhosas. Tendo em conta o facto de não ser feita referência no regulamento à biomassa vegetal, embora a União Europeia se tenha declarado disposta a desenvolver as fontes renováveis de energia, pode a Comissão informar se se propõe:

1. completar a lista das culturas elegíveis a uma ajuda no Sul da Europa, incluindo as seguintes plantas:

a) junco («arundo donax»),

b) alcachofra selvagem («cynara cardunculus») e

c) miscanto («miscanthus gigandeus»),

que constituem matéria prima para a produção de biomassa?

2. reforçar o regime de ajudas destinadas à produção dos vegetais utilizados, enquanto matéria prima, para a produção de biomassa, por forma a incentivar a retirada das superfícies agrícolas?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Julho de 1996)

O Regulamento (CEE) no 2080/92 do Conselho instituiu um regime comunitário de arborização destinado a acompanhar as mudanças previstas no contexto das organizações comuns dos mercados (reforma da política agrícola comum) através de um melhoramento dos recursos silvícolas e de uma gestão do espaço natural mais compatível com o equilíbrio do ambiente. Simultaneamente, o regime tem por objectivo lutar contra o efeito de estufa e o impacto negativo da erosão das terras agrícolas.

Embora uma melhoria dos recursos florestais possa contribuir para o desenvolvimento de recursos energéticos renováveis (madeira), o regime de arborização não é estabelecido especificamente para a promoção de culturas para produção de biomassa. O Regulamento (CEE) no 2080/92 diz, pois, apenas respeito à arborização e não será alargado a culturas para produção de biomassa como o junco, a alcachofra selvagem e o miscanto.

Para o cultivo de culturas não alimentares em terras retiradas da produção, foi estabelecido, pelo Regulamento (CEE) no 334/93 da Comissão ((JO L 38 de 16.2.1993. )), um regime de retirada para fins não alimentares. Esse regime permite que os agricultores utilizem as suas terras retiradas da produção para o cultivo de matérias-primas não alimentares. O regime de retirada para fins não alimentares abrange uma grande variedade de culturas para produção de biomassa. O junco, a alcachofra selvagem e o miscanto são elegíveis ao abrigo deste regime e foram produzidos nesse âmbito em vários Estados-membros.

Para as terras retiradas da produção utilizadas para a produção não alimentar ao abrigo do Regulamento (CEE) no 334/93, é concedida a mesma ajuda-superfície que para a retirada normal. No entanto, os Estados-membros podem conceder ajudas nacionais aos produtores para os auxiliar a cobrir os custos de plantação de culturas plurianuais destinadas à produção de biomassa. A ajuda não pode exceder o equivalente da taxa de juro relativa a prémios de retirada por cinco anos.