PERGUNTA ESCRITA E-0407/01

apresentada por Ewa Hedkvist Petersen (PSE) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Desvantagens competitivas para os navios com catalisador

Os armadores que instalaram catalisadores nos seus navios e consomem gasóleo marítimo com baixo teor de enxofre têm grandes dificuldades em encontrar este tipo de gasóleo, o que tem como resultado que as empresas que desejam apostar em meios de transporte que não são agressivos para o ambiente são contrariadas pelas despesas grandemente acrescidas que estes implicam, o que constitui uma vantagem para os seus concorrentes.

O gasóleo marítimo com teor de enxofre de 1 % é produzido unicamente em Flushing e em Brofjorden. O gasóleo com um teor de enxofre de 1 % é entre 10 e 15 USD mais caro que o gasóleo com teor de enxofre de 3 %. Além disso, acrescem despesas mais elevadas aquando da entrega do gasóleo da ordem dos 10 USD para que o gasóleo seja levado aos navios. No total, constata-se um custo acrescido de 20 a 25 USD na utilização de gasóleo com baixo teor de enxofre. Com um preço actual de 170 USD por

tonelada isso significa um encarecimento de 12 %. Com um consumo anual de 25 000 toneladas de gasóleo, isso implica, na situação actual, uma despesa adicional de 5 milhões de coroas dinamarquesas. Para as empresas que protegem o ambiente trata-se de facto de uma distorção de concorrência. Entende a Comissão que é razoável que as empresas que utilizam catalisadores nos seus navios para proteger o ambiente sejam prejudicadas desta forma?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(11 de Maio de 2001)

O equipamento dos navios com catalisadores e a utilização de combustível de bancas com baixo teor de enxofre são decisões que, na situação actual, competem ainda ao armador. A distorção da concorrência só poderá ser evitada quando forem estabelecidas regras adequadas para a construção e o equipamento dos navios e a utilização de combustível de bancas com baixo teor de enxofre.

O Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol) estabelece regras técnicas harmonizadas para a prevenção da poluição atmosférica pelos navios, incluindo regras relativas ao combustível de bancas. Esse anexo foi adoptado numa conferência diplomática organizada pela Organização Marítima Internacional (OMI) em 1997. Na sequência de diligências efectuadas pela Comunidade junto da OMI, o Mar Báltico e o Mar do Norte irão ser considerados, no quadro daquela convenção, zonas de controlo das emissões de óxidos de enxofre (SOx) especiais. Nestas zonas, todos os navios, qualquer que seja a sua bandeira, serão obrigados a utilizar combustível de bancas com baixo teor (1,5 %) de enxofre. Assegurar-se-á assim que os navios que operam no Báltico e no Mar do Norte fiquem em pé de igualdade no que se refere ao fornecimento de combustível de bancas.

Estas regras entrarão em vigor apenas quando tenham ratificado o Anexo VI da Marpol 15 Estados de bandeira representando 50 % da tonelagem mundial. O número de Estados que o fizeram é, todavia, ainda insuficiente. No entanto, a conferência de 1997 que adoptou as disposições atrás referidas previa que as regras harmonizadas entrassem em aplicação até 31 de Dezembro de 2002. A OMI foi convidada a, se assim não for, proceder a uma reavaliação das regras para determinar os eventuais obstáculos à sua entrada em vigor e as medidas a tomar para os superar.