PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/537

(2004/C 84 E/0614)

PERGUNTA ESCRITA E-0119/04

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(26 de Janeiro de 2004)

Objecto: Repressão das populações laocianas Hmong da zona de Saysomboune (Laos)

Segundo informações divulgadas por meios de comunicação social internacionais e transmitidas pelo Movimento para os Direitos do Homem do Laos, durante o mês de Dezembro, as autoridades da República Democrática Popular do Laos procederam a um verdadeiro cerco da «Zona especial de Saysomboune» e atacaram-na por diversas vezes com rara violência. Segundo as referidas fontes, nas últimas semanas, perto de 3 000 pessoas, maioritariamente crianças, mulheres e pessoas idosas terão morrido de fome ou vítima de bombardeamentos da artilharia laociana. Trata-se de mais um episódio da feroz repressão — bombardeamentos, proibição de todos os contactos com o exterior, envenenamento dos rios, pulverização das culturas com produtos tóxicos, etc. — de que são vítima de laocianos pertencentes na sua maioria à etnia Hmong, que vivem ou subsistem há 28 anos nesse enclave da província de Xiengkhouang. Trata-se das populações que foram objecto do inquérito dos jornalistas Thierry Falise, Vincent Reynaud e Karl Mua, durante o qual estes foram presos pelas autoridades laocianas e condenados a pesadas penas no âmbito de um processo-farsa.

Reagiu a Comissão oficialmente a mais este episódio de terror perpetrado pelas autoridades de Vienciana contra as populações laocianas Hmong? Tenciona a Comissão indicar às autoridades de Vienciana que a continuação da cooperação UE-Laos dependerá do termo desta campanha repressiva de extrema violência contra os Hmong e da boa vontade de que dêem prova para facilitar o acesso da região em causa aos representantes das Nações Unidas e de organizações humanitárias internacionais? Por último, não considera a Comissão que a degradação constante da situação dos direitos fundamentais no Laos e a violação sistemática dos princípios em que assenta o Acordo de Cooperação UE-RPDL, exige a convocação imediata de uma reunião do Conselho de Cooperação, inicialmente prevista para o passado mês de Novembro e que não se realizou por «falta de questões importantes a debater»?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2004)

A Comissão tem conhecimento de que as minorias étnicas no Laos se encontram numa situação difícil. Muitos habitam nas zonas pobres de montanha, especialmente no Norte do país, e têm um acesso limitado aos serviços sociais como a educação e a saúde. Alguns grupos, entre os quais os Hmong, são igualmente confrontados com uma atitude de desconfiança por parte da administração, mesmo que não existam provas concludentes de discriminação legal.

A Comissão tem igualmente conhecimento de informações relativas a confrontos entre as «forças de segurança» do Laos e alguns grupos armados Hmong na zona especial de Saysomboune, bem como informações recentes que alertam para as difíceis condições de vida destes grupos específicos.

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado de que, em 7 de Janeiro de 2004, teve lugar em Vientiane, no Laos, a 3 reunião do comité misto Comissão Europeia-República Popular Democrática do Laos (RPDL). O ligeiro atraso na realização deste evento deveu-se exclusivamente a dificuldades de calendário.

A Comissão informa igualmente o Sr. Deputado de que, para além dos debates sobre diversas questões abrangidas pelo acordo de cooperação, incluindo a governação e os direitos humanos, ambas as partes concordaram em criar um grupo de trabalho informal sobre a «cooperação nos domínios do reforço institucional e da reforma administrativa, da governação e dos direitos humanos». Nas suas reuniões periódicas, o grupo de trabalho permitirá à UE e ao governo da RPDL demonstrar mais activamente o seu empenhamento em aplicar o capítulo sobre os direitos humanos do acordo de cooperação entre a Comissão e a RPDL.