PERGUNTA ESCRITA E-3380/97 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (23 de Outubro de 1997)

Objecto: Após o Euro e o alargamento

Alguns influentes meios de comunicação, anteriormente pouco favoráveis à moeda única europeia, admitem hoje a sua inevitabilidade. Admitem ainda que a União Europeia será alargada a novos Estados-membros, facto de que nos devemos congratular.

Simultaneamente, esses meios colocam abertamente uma pergunta que também inquieta muitos cidadãos comunitários: «a Europa será capaz de enfrentar a realidade futura» (Robert Cohen, in New York Times, de 20-21 de Setembro de 1997).

Esta «realidade futura» comporta, por exemplo, o grave perigo de que os países utilizadores do Euro «dêem respostas radicalmente diferentes ao desafio que representa a reforma do Estado providência», segundo palavras atribuídas ao Sr. Hans Tietmeyer, presidente da Bundesbank. Por outro lado, a integração dos PECO «poderia fragmentar ainda mais» a UE.

Após o excelente trabalho realizado com a Agenda 2000, tenciona a Comissão elaborar um novo estudo sobre os melhores meios para manter a estabilidade e a unidade da União e, em particular, dos «países do Euro» no futuro imediato?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (15 de Dezembro de 1997)

Nem o euro nem o alargamento alterarão o facto de a reforma do Estado providência representar um dos grandes desafios que se coloca a médio prazo à maioria dos Estados-membros. Uma vez que esta matéria é da inteira responsabilidade dos Governos nacionais, os Estados-membros devem garantir o equilíbrio e funcionamento correctos dos seus regimes de segurança social, de acordo com as suas próprias opções e capacidades. Além disto, as disposições dos artigos 104 a 104-C do Tratado CE garantem o respeito desta obrigação sem afectar a estabilidade do euro.

A subutilização do potencial de emprego na Europa constitui uma causa importante dos desequilíbrios financeiros que actualmente se verificam nos sistemas de transferências sociais, com o desemprego a provocar o aumento dos subsídios e provocando a erosão da base de tributação e das quotizações. Além disso, o elevado nível de endividamento ou do défice representa igualmente uma ameaça para os sistemas de segurança social, uma vez que o serviço da dívida exclui a realização de outras despesas públicas e de investimentos produtivos. Dado que a política macroeconómica a prosseguir no quadro da UEM concede prioridade à estabilidade dos preços e ao saneamento das finanças públicas, o maior equilíbrio da dosagem das políticas daí resultante favorecerá uma estratégia virada para a promoção de um crescimento induzido pelo investimento, facultando a um maior número de pessoas o acesso ao emprego remunerado. Por conseguinte, o euro pode preencher uma condição essencial para o saneamento da situação financeira, favorecendo a protecção social. No que se refere ao impacto do alargamento, esperam-se efeitos positivos a nível do crescimento e da segurança, o que contribuirá para libertar recursos que podem ser afectados a fins sociais se os Estados-membros assim entenderem.

Relativamente ao emprego e à reforma do Estado providência, a Comissão prestou a sua assistência através da realização de estudos analíticos de carácter geral, trabalhos de investigação, livros brancos e verdes e comunicações, cujos pormenores serão directamente enviados ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.