PERGUNTA ESCRITA E-2586/97 apresentada por Hilde Hawlicek (PSE) à Comissão (29 de Julho de 1997)

Objecto: Concentração dos recursos comunitários destinados à promoção da investigação no sector da formação

Actualmente os recursos destinados à prossecução de actividades de investigação no domínio da formação encontram-se dispersos por várias fontes, as quais apresentam grandes discrepâncias em termos de dotação. Com efeito, é possível levar a efeito actividades de investigação ao abrigo do quarto programa-quadro no sector da investigação e do desenvolvimento tecnológico, do programa LEONARDO e no âmbito da CEDEFOP.

Esta situação afigura-se bastante complexa, quer para os potenciais autores de projectos, quer para efeitos de avaliação global e de utilização de dados

Tenciona a Comissão, no âmbito de uma redefinição dos vários programas, proceder a uma agregação dos diferentes recursos destinados à investigação actualmente existentes, a fim tirar partido dos resultados obtidos, enquanto base de uma eficaz política de formação?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (2 de Outubro de 1997)

A Comissão dá, de facto, diversas oportunidades de financiamento de actividades no campo da educação, formação e investigação com elas relacionada. Tais oportunidades são, no entanto limitadas e estão bem definidas pelos diferentes âmbitos e prioridades de cada programa em questão.

São três os níveis de intervenção, que envolvem e promovem a cooperação transnacional:

- O nível da investigação fundamental, que visa e trata questões de importância estrutural.

É o nível de intervenção no âmbito do 4o programa quadro de investigação e desenvolvimento, mais especificamente Área II do programa de investigação socioeconómica orientada (TSER). No decurso do período quadrianual de duração do programa TSER foram previstos 25 MECU para co-financiamento de alguns projectos.

- O nível de execução de ensaios dos resultados da investigação e do intercâmbio de informação.

É o nível de intervenção no âmbito do programa de acção Leonardo da Vinci (Vertente III.2.a * análises e exames globais). Sendo o orçamento global para estas actividades comparável ao da Área II do programa TSER, são financiados muitos projectos susceptíveis de ter um impacto imediato em sistemas.

- O nível de análise de dados e de exploração e divulgação dos resultados da investigação realizada nos Estados-membros e a nível europeu.

É o nível de intervenção do CEDEFOP (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional) que, segundo o seu regulamento, apoia iniciativas que facilitam uma abordagem concertada de questões ligadas à formação profissional na Comunidade. Estes estudos permitem à Comissão e a todos os que estão implicados neste domínio político (como, p. ex., decisores nos Estados-membros, organizações de parceiros sociais, profissionais do ramo) compreenderem melhor as evoluções que se registam em toda a Comunidade e identificarem tendências, com vista a tirar as devidas conclusões para futura acção.

Além disso, no contexto da política estrutural da Comunidade, o Fundo Social Europeu (FSE) financia também investigação no domínio da educação e formação, sobretudo nas áreas menos desenvolvidas da Comunidade. Isto inclui determinadas medidas nos programas operacionais, tais como «Ensino e Formação Inicial» e «Investigação e Desenvolvimento».

As iniciativas comunitárias «recursos humanos» desenvolvidas no âmbito dos programas «Emprego» e «Adapt» permitem também realizar análises resumos gerais relativos às prioridades e aos objectivos dos programas.

É evidente que existem relações temáticas entre estas actividades. É por isso que a Comissão atribui grande importância à coordenação, a fim de evitar duplicação de esforços e gerar o máximo de sinergia.

Embora a Comissão pretenda uma maior concentração, racionalização e flexibilidade na preparação do 5o programa-quadro de investigação e desenvolvimento bem como nas reflexões iniciais sobre o futuro do programa Leonardo da Vinci, os três níveis de intervenção acima referidos permanecem distintos e servem claramente objectivos diferentes.

Decisores, parceiros sociais, promotores, investigadores e institutos de investigação envolvidos e interessados na investigação no domínio da educação e formação estão bem cientes destas distinções e das diversas possibilidades de financiamento. Deste modo, a Comissão não considera haver necessidade imediata de agrupar os recursos financeiros disponibilizados para este fim.