PERGUNTA ESCRITA E-1683/02

apresentada por Ursula Schleicher (PPE-DE) à Comissão

(12 de Junho de 2002)

Objecto: Directiva 98/83/CE relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano

Os especialistas que se ocupam da transposição, para o direito nacional, da Directiva 98/83/CE(1) relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (Directiva relativa à água potável) criticam, como lacuna básica, o facto de a referida directiva, regulando embora a qualidade da água, não regulamentar, no entanto, as medidas para o efeito necessárias. Os actuais valores-limite de 40 µg/l aplicáveis ao chumbo são já actualmente ultrapassados com frequência, sobretudo quando a água potável permanece durante um prolongado período de tempo em canalizações de chumbo.

Disporá a Comissão Europeia de informações sobre as medidas concretas adoptadas pelos Estados-Membros, visando reduzir a poluição decorrente da presença de chumbo, a que se encontra exposta a população?

Os valores-limite, aplicáveis no futuro, de 25 µg/l e/ou 10 µg/l até 2013, não poderão ser observados sem a substituição das canalizações de chumbo.

Poderá a Comissão Europeia indicar quais os Estados-Membros que concedem auxílios ou subvenções para fins de substituição das canalizações de chumbo?

(1) JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(25 de Julho de 2002)

No que respeita às medidas necessárias para garantir a qualidade da água potável, o no 6 do artigo 13o da Directiva Água Potável(1) exige que os Estados-Membros elaborem um relatório (a transmitir à Comissão) sobre as medidas que tomaram ou tencionam tomar para cumprimento do disposto no no 3 do artigo 6o e na parte B, nota 10, do Anexo I. O primeiro relatório abrangerá os anos 2002, 2003 e 2004, devendo estar concluído antes do final de 2005. No que se refere ao não-cumprimento da norma em vigor para o chumbo, fixada na directiva em 50 microgramas por litro (µg/l), as correspondentes informações estarão também disponíveis em 2005.

A informação da Comissão sobre as medidas específicas tomadas pelos Estados-Membros para reduzir o teor de chumbo da água para a população está prevista para o final de 2005. No entanto, são já conhecidos alguns factos. A Comissão foi informada de medidas tomadas ou previstas pelos Estados-Membros, como a substituição das canalizações de chumbo (Alemanha, Espanha, Irlanda, Países Baixos, Áustria, Portugal e Reino Unido) ou o tratamento das águas no que respeita, por exemplo, à dureza e ao teor de fosfatos (França, Países Baixos e Reino Unido). Muitos Estados-Membros fornecem ainda aos consumidores informações sobre os riscos para a saúde decorrentes da exposição ao chumbo e sobre as medidas a tomar nos casos em que as residências têm canalizações de chumbo.

Noutros Estados-Membros, como a Dinamarca, a Suécia e a Finlândia, nunca foram utilizadas canalizações de chumbo para o abastecimento de água potável.

Em relação aos auxílios ou subsídios para a substituição de canalizações de chumbo nas instalações dos consumidores, a Comissão tem conhecimento de que alguns Estados-Membros recorrem já a esse incentivo (regimes de subvenções) para promover a substituição das canalizações (Países Baixos, Reino Unido), estando outros ainda a estudar tais incentivos.

(1) Directiva 98/83/CE do Conselho, 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.