PERGUNTA ESCRITA E-2033/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Julho de 2002)

Objecto: Incómodos sofridos pelos passageiros de comboios de longo curso em resultado da separação dos sistemas de venda de bilhetes e de reservas

1. Poderá a Comissão confirmar que, embora seja desde há muito possível reservar lugares sentados ou em carruagem-cama para comboios que circulam fora do Estado no qual se efectua a compra, existe uma grande diferença entre o sistema franco-espanhol de bilhetes integrados que incluem o trajecto e a reserva, e o sistema germano-neerlandês, que dissocia os dois elementos, o que torna por vezes difícil reservar a tempo para o (partes do) território no qual se aplica o outro sistema? (Exemplo: a partir de França, não é possível reservar um lugar em carruagem-cama para comboios nocturnos na região a leste da França).

2. Tem a Comissão conhecimento de que é possível efectuar reservas para viagens com destino a muitas estações estrangeiras, mas não é possível comprar bilhete para esses mesmos destinos, por um lado, porque os sistemas se encontram separados e para a venda de bilhetes o computador apenas contém uma selecção limitada de destinos importantes, próximos ou muito procurados e, por outro lado, quando se trata de um trajecto entre dois países diferentes do país de aquisição, que não confinam com o território desse país, é possível efectuar reservas, mas para a venda de bilhetes os passageiros são remetidos para estações estrangeiras, onde o comboio efectua paragens durante a viagem, ou para os revisores estrangeiros? (Exemplo: a partir dos Países Baixos, não é possível comprar um bilhete de comboio com partida da Suécia e destino em França, atravessando o território alemão; no entanto, é possível efectuar uma reserva para esse trajecto).

3. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que, com a introdução de computadores, desaparece a actividade tradicional, mais intensiva em termos de mão-de-obra, de reserva por telefone ou por fax, o que traz como consequência que, para determinados Estados europeus em que se verifica um atraso técnico, deixaram de se efectuar reservas, sendo também inferior o número de destinos incluídos no sistema, para os quais é possível efectuar uma reserva? (Exemplo: não é possível efectuar uma reserva electrónica para a Sérvia e a Bulgária, o que torna impossível efectuar qualquer tipo de reserva).

4. Está a Comissão de acordo em que essa abordagem deficientemente integrada coloca os passageiros de longo curso perante surpresas desagradáveis, podendo afastá-los para modos de transporte menos compatíveis com o ambiente, como o avião, o automóvel ou o autocarro, contrariamente às pretensões formuladas no Livro Branco?

5. Tenciona a Comissão incluir uma solução para estes problemas na proposta, cuja publicação anunciou para o final de 2002, relativa aos direitos e obrigações dos passageiros no transporte internacional por caminho-de-ferro?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2033/02, E-2034/02 e E-2035/02dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2002)

A Comissão concorda inteiramente com o Sr. Deputado no que respeita às insuficiências das viagens transfronteiras por caminhos-de-ferro. Esta é uma das razões que levaram a Comissão a propor que todos os serviços em exploração sujeitos a obrigações de serviço público sejam objecto de supervisão rigorosa e contratos de serviço público limitados no tempo, atribuídos com base em concursos públicos.

Em resposta às preocupações do Parlamento, a proposta revista(1) concede maiores poderes às autoridades para alargar as disposições de integração (incluindo tarifação e bilhética) através de fronteiras nacionais.

Recentemente, teve início um processo de consulta com o sector sobre a eventual revisão dos sistemas informáticos de reserva com vista a melhores informações sobre viagens aos passageiros e a facilitar as reservas no transporte ferroviário internacional. Com base nos resultados desta consulta, a Comissão poderá encarar a hipótese de rever o Regulamento (CEE) no 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva(2).

No âmbito da Directiva 2001/16/CE do Parlamento e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional(3), será desenvolvida uma ETI (especificação técnica de interoperabilidade) sobre telemática para o transporte de passageiros, a partir de 2004. Deste modo, os sistemas de informações sobre viagens e de bilhética devem tornar-se interoperáveis.

No que se refere à política de reembolsos das empresas de caminhos-de-ferro, a Comissão incluirá esta questão na iniciativa de promoção dos direitos dos passageiros dos caminhos-de-ferro, como anunciado no 2o pacote ferroviário(4). A Comissão irá incentivar as empresas ferroviárias a estabelecerem compromissos voluntários quanto à qualidade do serviço, tencionando apresentar uma proposta de regulamento sobre os direitos dos passageiros em 2003.

(1) Proposta alterada de regulamento relativo à acção dos Estados-Membros em matéria de obrigações de serviço público e adjudicação de contratos de serviço público no sector do transporte de passageiros por via férrea, estrada e via navegável interior, JO C 151 E de 25.6.2002.

(2) JO L 220 de 29.7.1989.

(3) JO L 110 de 20.4.2001.

(4) COM(2002) 18 final, Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento, Rumo a um espaço ferroviário europeu integrado.