PERGUNTA ESCRITA E-3000/02

apresentada por Sir Robert Atkins (PPE-DE), Guido Bodrato (PPE-DE)e Malcolm Harbour (PPE-DE) à Comissão

(23 de Outubro de 2002)

Objecto: Concorrência desleal no mercado de resíduos de alumínio

Com base numa informação da OEA (Organização europeia dos produtores de alumínio secundário), organização que integra cerca de 175 empresas que produziram em 2001 cerca de 2 290 000 toneladas de alumínio; considerando que os resíduos de alumínio têm uma cotação mais ou menos semelhante no mercado mundial; tendo em conta que a Rússia e a Ucrânia não estão alinhadas no que respeita à cotação do mercado, na medida em que a Ucrânia impôs em 2000 a proibição total das exportações de resíduos de alumínio, enquanto que a Rússia impôs direitos de importação cada vez mais elevados que impedem que os produtores europeus se abasteçam nestes mercados criando, assim, uma situação de concorrência desleal. Considerando que os produtores ucranianos têm no seu mercado resíduos a baixo preço e sem qualquer tipo de concorrência. Salientando que as ligas produzidas na Rússia e na Ucrânia são submetidas a um direito de importação de 6 % quando são importadas dentro da UE.

Partilhando a justa preocupação da OEA, pergunta-se à Comissão que solução tenciona adoptar para pôr termo a esta grave situação de concorrência desleal?

Não considera a Comissão necessário propor a anulação dos obstáculos impostos pela Rússia (direito de importação de 30 %) e pela Ucrânia ao comércio de resíduos ou a equiparação aos que existem para as importações do produto acabado no mercado da União Europeia (direito de 6 %) ou, tal como é praticado nos EUA, a introdução de um direito de importação de 100 % para as ligas de alumínio para moldagens sob pressão produzidas na Ucrânia e na Rússia?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(23 de Dezembro de 2002)

A Comissão partilha as preocupações expressas pelos Srs. Deputados quanto aos efeitos de distorção da concorrência induzidos pelas restrições à exportação dos resíduos de metais não ferrosos aplicadas pela Rússia e pela Ucrânia.

Tendo no início, em 1999, sido fixada em 10 %, a taxa russa de exportação sobre os metais não ferrosos aumentou progressivamente até atingir actualmente a taxa de 50 %. O nível dissuasivo desta taxa conduziu logicamente a uma forte redução do volume das exportações russas destes resíduos, contradizendo deste modo o argumento orçamental avançado pelas autoridades russas para justificar esta taxa. Esta última permite assim aos produtores russos adquirir as suas matérias-primas secundárias no mercado nacional a preços consideravelmente inferiores aos preços praticados no mercado internacional. Esta vantagem traduz-se, para os seus produtos semi-acabados ou acabados, numa posição muito competitiva nos mercados terceiros.

Esta questão das taxas de exportação russas constitui um dos pontos-chave da ordem de trabalhos dos debates comerciais bilaterais. Foi, nomeadamente, abordada no Comité de Cooperação União/Rússia, que se reuniu recentemente em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2002. Além disso, a eliminação das taxas de exportação constitui uma das exigências comunitárias no âmbito das negociações da adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Observou-se uma situação similar com a Ucrânia, que proíbe desde Agosto de 2000 a exportação de resíduos de metais não ferrosos, oficialmente a fim de lutar contra as actividades criminosas que caracterizam o sector dos resíduos de metais na Ucrânia.

A Comissão considera que esta medida ucraniana, que não é acompanhada de medidas correspondentes a nível nacional, constitui uma infracção manifesta às disposições do Acordo de Parceria e de Cooperação bilateral.

Nos dois casos, a Comissão tenciona defender os interesses comunitários no respeito dos compromissos assumidos e, se necessário, recorrer aos procedimentos de resolução de litígios previstos nos Acordos de Parceria e de Cooperação respectivos.

Nesta fase, não pode, pois, subscrever a sugestão preconizada por certos operadores de impor unilateralmente direitos aduaneiros adicionais, em acréscimo ao direito aduaneiro comunitário de 6 % aplicado às importações de alumínio sob a forma bruta originário da Rússia e da Ucrânia.