PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/47

(2004/C 65 E/046)

PERGUNTA ESCRITA E-0811/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) e Bernd Lange (PSE) à Comissão

(17 de Março de 2003)

Objecto: Revisão da Directiva 2000/14/CE relativa às emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior

A Directiva 2000/14/CE (1), adoptada em 8 de Maio de 2000, harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de normas aplicáveis às emissões sonoras para o ambiente e outros dados relativos aos equipamentos para utilização no exterior. O âmbito de aplicação desta directiva inclui equipamento ruidoso como máquinas de construção, compressores, sistemas de refrigeração, martelos hidráulicos e máquinas de cortar relva (ver Anexo I).

O n 3 do artigo 20 desta directiva determina que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar em 3 de Julho de 2002, um relatório sobre o modo e a medida em que o progresso permite uma redução dos valores-limite das emissões sonoras das máquinas de cortar relva e das máquinas de aparar bermas e taludes. Este relatório deverá ser eventualmente acompanhado de uma proposta de alteração da presente directiva, a fim de substituir os valores indicativos constantes do artigo 12. Até à data, a Comissão ainda não apresentou relatório (Fevereiro de 2003).

Pode a Comissão explicar as razões do atraso na apresentação de um relatório e de uma proposta de revisão, em conformidade com o disposto no n 3 do artigo 20 da Directiva 2000/14/CE? Em que data espera a Comissão poder apresentar estes dois documentos?

Fornecer uma ideia geral das actividades actualmente levadas a cabo pela Comissão para assegurar que o relatório sobre a execução da directiva, em conformidade com o n 1 do artigo 20 da mesma, seja concluído até 3 de Janeiro de 2005?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(2 de Maio de 2003)

A Directiva 2000/14/CE do Parlamento e do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior (2), harmoniza o direito dos Estados-Membros relativo às normas de emissão sonora para os equipamentos de utilização exterior. Para as cortadoras de relva, a directiva estabelece valores--limite a aplicar a partir de 2003, bem como um conjunto de valores indicativos que poderão ser aplicados a partir de 2006.

O n 3 do artigo 20 da dita directiva exige que a Comissão apresente ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre os progressos técnicos tendentes a reduzir os valores-limite de emissões para as cortadoras de relva e para as cortadoras de erva e de bordaduras e, se necessário, uma proposta de alteração da directiva. Foi encomendado um relatório técnico a um organismo de investigação sobre o progresso técnico a nível da redução do ruído das cortadoras de relva. Em 2002, a Comissão recebeu o relatório e, posteriormente, um documento com a posição de um grupo de trabalho encarregado de analisar o relatório. Iniciaram-se outros trabalhos destinados a avaliar as implicações económicas das constatações. Concluídos esses trabalhos, a Comissão preparará o relatório a apresentar ao Parlamento e ao Conselho. O relatório consta do programa de trabalho da Comissão para 2003 e está previsto ser apresentado nos termos desse programa ao Parlamento e ao Conselho.

Tendo em vista a revisão da directiva como previsto no seu artigo 20, a Comissão começou a examinar a experiência da sua aplicação com o comité criado nos termos do seu artigo 16 e está a constituir um grupo de trabalho composto pelas partes interessadas e peritos dos Estados-Membros para lhe prestarem assistência na avaliação das questões técnicas associadas à revisão.

(1) JO L 162 de 3.7.2000, p. 1.

(2) JO L 162 de 3.7.2000.