PERGUNTA ESCRITA E-1815/98

apresentada por Jessica Larive (ELDR) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: Reacção desadequada da Comissão Europeia a discriminações na venda dos bilhetes para o CM de futebol de 1998

Em 20 de Maio de 1998, 32 membros do Parlamento Europeu recorreram, num processo urgente, às instânciais judiciais francesas contra o Comité Francês de Organização do CM de futebol de 1998 (CFO), na tentativa de conseguir que também outros adeptos de futebol, para além dos franceses, pudessem adquirir bilhetes de ingresso para os jogos desse campeonato. A Comissão Europeia, sob pressão do Parlamento Europeu, deu então início a um processo por infracção contra esse Comité de organização. O resultado deste processo deverá apenas surgir meses depois desse CM, provavelmente na forma de sanções pecuniárias.

1. Por que razão terá a Comissão reagido tão tardiamente e com tanta lentidão, se já tanto em 1993, num estudo realizado por Coopers e Lybrand, encomendado pela DG X da Comissão Europeia, como no relatório Larive sobre a Comunidade Europeia e o desporto, aprovado de forma quase unânime pelo Parlamento Europeu em Maio de 1994, se propõe que a venda de bilhetes de ingresso para grandes eventos desportivos se deve processar de forma razoável e justa, sendo inaceitável que a aquisição de bilhetes seja apenas reservada aos respectivos nacionais?

2. Que razões terão levado o Comissário Van Miert, em resposta a esta mesma pergunta, colocada durante o período de perguntas de 12 de Maio do ano em curso, a afirmar que esse estudo havia sido encomendado pela DGX, ao passo que a DGIV se ocupa de questões de concorrência. Significará isto que as várias DG não concertam a política entre si nem lêem os relatórios umas das outras?

3. É sabido que já haviam sido apresentadas queixas à Comissão motivadas pelo mau funcionamento do sistema de bilhetes durante o CM de futebol realizado em 1990, em Itália, e em 1991, devido à venda de bilhetes para os Jogos Olímpicos de Barcelona de 1992. Como se explica então que a Comissão Europeia tenha revelado tanta negligência no acompanhamento da venda de bilhetes para o CM de futebol de 1998 e empreendido uma acção num momento (demasiado) tardio?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(17 de Julho de 1998)

1. A Comissão considera que reagiu atempadamente às práticas discriminatórias dos organizadores do Campeonato Mundial de Futebol de 1998. Em Março de 1997, aquando das primeiras discussões com o Comité organizativo francês (CFO) sobre a venda de bilhetes através de operadores turísticos, a Comissão foi peremptória ao considerar uma medida discriminatória, por conseguinte, inaceitável, exigir ao público em geral que provasse ter residência em França para adquirir os bilhetes. Além disso, quando, em Janeiro de 1998, o CFO informou a Comissão que os consumidores que pretendessem adquirir bilhetes directamente junto do comité deviam indicar uma morada em França, foram tomadas medidas imediatas para pôr fim a esse comportamento discriminatório.

2. A Comissão garante ao Senhor Deputado que, sempre que necessário, os serviços da Comissão cooperam activamente entre si no sentido de coordenar e aplicar a política da Comissão. O estudo encomendado pela DG X e elaborado pela Coopers & Lybrand em estreita colaboração com os correspondentes Directores-Gerais da Comissão, reflectem os princípios seguidos pela Direcção-Geral da Concorrência da Comissão no que se refere à venda de bilhetes pelos operadores turísticos.

3. As investigações da Comissão sobre a venda de bilhetes para o Mundial de 1990 em Itália e os Jogos Olímpicos de 1992 em Barcelona referem-se exclusivamente à venda de bilhetes pelos operadores turísticos. Do mesmo modo, as discussões realizadas com a Comissão, em 1997, referiam-se também exclusivamente ao sistema de vendas pelos operadores turísticos. Como tal, nessa ocasião, a Comissão não estava consciente das disposições discriminatórias aplicadas pelo CFO em França relativamente à venda de bilhetes ao público em geral através de outros intermediários. Essa informação só foi fornecida pelo Comité em Janeiro de 1998 e a Comissão tomou de imediato medidas no sentido de pôr um fim às práticas discriminatórias do CFO.