PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/142

(2004/C 70 E/146)

PERGUNTA ESCRITA P-2824/03

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Setembro de 2003)

Objecto: Auto-estrada A28 e Directiva Habitats

As informações disponíveis revelam claramente uma retoma dos trabalhos de construção da auto estrada A28, em particular do aterro ao longo de 40 km a norte de Tours até ao vale do Loire, na Sarthe.

Esta situação põe em evidência a vontade das autoridades francesas de prosseguir os trabalhos na zona situada entre Montabon e Ecommoy, sem aguardar a avaliação pelos serviços da Comissão das respostas transmitidas pela França sobre o parecer fundamentado da Comissão de 21 de Dezembro de 2001, relativo à destruição de habitats e de áreas de reprodução de uma espécie prioritária, inscrita no Anexo IV da Directiva 92/43, a Osmoderma Eremita.

Face à urgência da situação, pode a Comissão informar que seguimento tenciona dar a este processo antes que os trabalhos de construção da auto-estrada avancem de forma irremediável?

Pode a Comissão garantir que não houve qualquer pressão do Governo francês para congelar o contencioso relativo às Directivas Pássaros e Habitats até às próximas eleições europeias?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(14 de Outubro de 2003)

A Comissão já enviou um parecer fundamentado às autoridades francesas sobre o incumprimento da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (1), conforme alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (2), e da Directiva 94/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (3), no que diz respeito às operações de emparcelamento relacionadas com a construção da auto-estrada A 28 no troço compreendido entre Le Mans e Tours.

As autoridades francesas enviaram várias respostas ao parecer fundamentado da Comissão. O processo foi nomeadamente discutido numa reunião que teve lugar em Bruxelas, em Fevereiro de 2003, entre a Comissão e as autoridades francesas. Nessa reunião, as autoridades francesas comprometeram-se a comunicar à Comissão informações complementares sobre o respeito do n 1, alínea d), do artigo 12 e do artigo 16 da Directiva 92/43/CEE, um plano de gestão local e nacional da espécie Osmoderma eremita, propostas complementares de sítios de importância comunitária e garantias sobre o controlo no terreno dos trabalhos de emparcelamento. As autoridades francesas comunicaram formalmente essas informações à Comissão por carta da Representação Permanente da França junto da União Europeia. Essa carta contém anexos volumosos. A Comissão está actualmente a analisar a resposta oficial das autoridades francesas, a fim de decidir, o mais rapidamente possível, sobre o seguimento a dar a este processo.

No tratamento deste processo, bem como no tratamento de qualquer infracção, a Comissão, na sua qualidade de guardiã dos tratados, desempenha as suas tarefas em plena independência e no respeito escrupuloso do direito comunitário.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.