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PERGUNTA ESCRITA P-2994/97 apresentada por Anne Poisson (UPE) à Comissão (16 de Setembro de 1997)

Objecto: Cultura de trigo duro na União Europeia e, nomeadamente, na região Ile de France

A situação do sector do trigo duro é extremamente preocupante em toda a União Europeia. Os dados são alarmantes, atendendo a que, entre 1992 e 1993, a produção regrediu mais de17% na Europa e perto de 60% em França. Passámos, assim, de uma situação de exportação para uma situação de importação.

Face à apreensão da globalidade dos fabricantes de sêmola, e perante a situação hegemónica do Continente Norte-Americano, que tenciona a Comissão fazer para relançar a cultura de trigo duro na União Europeia e, nomeadamente, na região Ile de France, na qual desde sempre se produziu trigo duro de muito boa qualidade?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (6 de Outubro de 1997)

A produção comunitária de trigo duro beneficia dos pagamentos compensatórios previstos pelo Regulamento (CEE) no 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ((JO L 181 de 1.7.1992, p.12. )).

A produção de trigo duro das zonas de produção tradicional beneficia de um suplemento ao pagamento compensatório de 358,6 ecus por hectare. As zonas de produção tradicional representam 90% da superfície comunitária.

Além disso, é atribuída uma ajuda específica de 138,9 ecus por hectare à produção de determinados departamentos franceses, entre os quais os de Essonne, Seine-et-Marne e Yvelines, da Região da Île-de-France, com um limite de 50 000 hectares.

Estas medidas de auxílio oferecidas à produção equivalem, no seu conjunto, àquelas de que beneficiou a produção antes da reforma da política agrícola comum, em 1992, e garantem, sob reserva das contingências climatéricas, o abastecimento da indústria europeia. Por outro lado, a Comissão anunciou na Agenda 2000 ((Doc. COM(97)2000final. )) a sua intenção de não alterar os regimes de ajuda à produção de trigo duro.

A Comissão considera que a actual situação do mercado, caracterizada por preços muito elevados, é o resultado de circunstâncias climatéricas excepcionais que afectam a quantidade e a qualidade da produção na Europa e a quantidade produzida noutras regiões de produção, como o Norte de África.
PERGUNTA ESCRITA E-2482/97 apresentada por Ludivina García Arias (PSE) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Apoio às actividades das associações das regiões marítimas e das regiões industriais dos sectores têxtil e do carvão

Todos os anos, durante o debate orçamental, o Parlamento Europeu apresenta uma alteração, relacionada com a rubrica B5-411 «Política de competitividade industrial na União Europeia» (Secção III - Comissão - Parte B (Dotações operacionais)), que prevê o apoio às actividades das associações das regiões marítimas, do carvão e da indústria têxtil, como a EUROACOM e a ACTE».

Pode a Comissão fornecer informações pormenorizadas sobre as despesas autorizadas nos últimos três exercícios (1995, 1996, 1997), as actividades que foram autorizadas, os critérios que a Comissão aplica para a respectiva autorização e os trâmites a seguir para solicitar esse financiamento?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (29 de Setembro de 1997)

A Comissão, na qualidade de gestor das dotações da rubrica orçamental B5-411, registou a alteração que desde 1995 o Parlamento introduziu aquando do debate orçamental e teve-a em devida conta na utilização dos fundos atribuídos. Por este facto, a Comissão deu sempre uma resposta favorável ao pedido da associação das regiões marítimas da Europa (AMRIE) através de uma subvenção de 100 000 ecus em 1995 e 100 000 ecus em 1996. O montante a atribuir em 1997 está actualmente a ser examinado pela AMRIE e pela Comissão. O montante da subvenção poderá ser superior ao dos anos anteriores.

Quanto ao sector da indústria têxtil e do vestuário, a Comissão co-financiou, ao longo dos três últimos anos, 4 projectos realizados pela Associação das colectividades têxteis europeias (ACTE) e pelas colectividades locais membros da ACTE num montante de aproximadamente 140 000 ecus.

Quanto ao outro aspecto da alteração relativo às regiões do carvão, a Comissão está disposta a examinar favoravelmente os pedidos de financiamento de acções organizadas pela European Association for coalmining areas (EUR-ACOM) até ao fim do ano de 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-2400/97 apresentada por Monica Baldi (UPE) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Liberdade de ensino

A Itália é o único país da Europa que mantém uma grave discriminação em prejuízo dos cidadãos no que respeita à liberdade de ensino, na medida em que os italianos não têm a possibilidade de escolher livremente entre a escola pública e a escola privada, devido aos elevados custos desta última e da ausência de fundos a seu favor.

1. Poderá a Comissão informar se tem conhecimento desta situação?

2. Poderá a Comissão informar se, à luz dos princípios fundamentais em que se baseiam os Tratados da União, à luz das afirmações e das convenções dos organismos internacionais, e em especial da resolução do Parlamento Europeu de 14 de Março de 1984 sobre a liberdade de ensino na Comunidade Europeia, não considera que esta situação constitui uma violação dos direitos fundamentais do Homem?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão (15 de Setembro de 1997)

O Tribunal de Justiça assegura o respeito pelos direitos humanos através dos princípios gerais do direito comunitário, inspirando-se especialmente, para o efeito, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e nos respectivos protocolos adicionais.

Nos Estados-membros, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais é amplamente assegurado por sistemas eficazes de controlo, tanto a nível interno, pela via de recursos internos, como a nível externo, através dos mecanismos criados pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ratificada desde há muito por todos os Estados-membros.

No entanto, em conformidade com o disposto no artigo 126o do Tratado CE, a organização dos sistemas educativos e o conteúdo dos programas permanece da exclusiva responsabilidade dos Estados-membros
PERGUNTA ESCRITA P-2932/97 apresentada por Bartho Pronk (PPE) à Comissão (5 de Setembro de 1997)

Objecto: Montante exigido para a emissão de uma licença de residência para cidadãos da União Europeia nos Países Baixos

O parecer fundamentado relativo ao montante de 500 florins exigido para a emissão de uma licença de residência para cidadãos da União Europeia, parecer adoptado pela Comissão já em 10.12.1996, foi já enviado aos Países Baixos? Em caso de resposta negativa, qual é a razão de tão grande demora?

Resposta dada por P.Flynn em nome da Comissão (17 de Outubro de 1997)

Verificou-se, de facto, um atraso na emissão do parecer fundamentado relativo à questão suscitada pelo Senhor Deputado pois foi necessário esclarecer um determinado número de pontos de ordem técnica. Tal está já concluído, pelo que o parecer fundamentado vai ser proximamente enviado às autoridades neerlandesas.
PERGUNTA ESCRITA E-2659/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Resíduos de ovinos abatidos no âmbito do programa de irradicação da BSE

A Agência do Ambiente britânica (EA) efectuou recentemente alguns estudos de avaliação dos riscos ligados à destruição dos resíduos resultantes do abate de ovinos com mais de trinta meses de idade, a que o Reino Unido e a Irlanda do Norte estão a proceder no âmbito dos esforços para «irradicar a BSE». Igualmente, tem realizado alguns estudos sobre o impacto da destruição de outros resíduos de ovinos no ambiente.

De acordo com a edição de 4 de Julho de 1997 do folheto informativo «BSE: medidas tomadas no Reino Unido» (um folheto de carácter regular elaborado pelo Reino Unido para a Comissão Europeia), os resultados demonstram que, em termos quantitativos, os actuais métodos de destruição não apresentam quaisquer riscos para a saúde humana para além dos riscos que, comparados com os riscos que diariamente se colocam, são negligenciáveis.

Terá a Comissão analisado os estudos da EA e, em caso afirmativo, está de acordo com os mesmos? Irá a Comissão encomendar a realização de um estudo independente de avaliação dos métodos de destruição dos resíduos de ovino no Reino Unido e na Irlanda do Norte?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (13 de Outubro de 1997)

A Comissão examinou o relatório citado pelo Senhor Deputado. O relatório irá ser apresentado aos conselheiros científicos da Comissão com vista à obtenção de um parecer.
PERGUNTA ESCRITA E-2751/97 apresentada por Kyösti Virrankoski (ELDR) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Preparação do programa Natura 2000 na Finlândia

Na Finlândia, foi exposta aos proprietários e aos munícipios a proposta do Ministério do Ambiente sobre os terrenos a serem incluídos no programa Natura 2000.

No entanto, a proposta não esclarece, nem sobre as restrições que poderão existir à utilização dos terrenos se estes forem integrados no programa, nem sobre o estabelecimento das fronteiras em cuja área limitada seriam aplicadas as restrições.

Considera a Comissão não existir necessidade de esclarecer nem os proprietários, nem os municípios sobre as restrições à utilização dos terrenos, nem sobre a área em que tais restrições serão aplicadas?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Setembro de 1997)

A rede Natura 2000 foi criada nos termos da chamada Directiva «Habitats» ((Directiva 92/43/CEE do Conselho, JO L 206 de 22.7.1992. )), que prevê um procedimento em três fases:

- Cada Estado-membro propõe uma lista de sítios com base em critérios científicos e em conformidade com os anexos I, II e III da directiva (até Junho de 1995);

- A Comissão elabora, com o acordo dos Estados-membros, uma lista dos sítios de importância comunitária (até Junho de 1998);

- Cada Estado-membro indica os sítios a designar como zona especial de conservação o mais rapidamente possível (o mais tardar até Junho de 2006).

Os Estados-membros definem as medidas de conservação que terão que ser aplicadas nos sítios em causa a partir do momento em que sejam designados como zonas especiais de conservação (no 1 do artigo 6o). Para além disso, no que respeita aos sítios que figurem na lista dos sítios de importância comunitária, adoptarão medidas adequadas para evitar a deterioração dos habitats e qualquer perturbação das espécies protegidas, bem como para fazer com que qualquer plano ou projecto susceptível de afectar um sítio de forma significativa tenha que ser objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio (nos 2, 3 e 4 do artigo 6o, em conjugação com o no 5 do artigo 4o).

Cabe portanto a cada Estado-membro decidir do momento em que deseja definir as eventuais limitações aplicáveis à utilização dos solos, desde que essas mesmas medidas sejam aplicáveis em conformidade com o previsto no no 5 do artigo 4o e no artigo 6o da Directiva «Habitats».

De qualquer forma, a introdução dessas medidas de gestão não deverá atrasar a fase 1, actualmente em curso na Finlândia, que se deverá basear exclusivamente em critérios científicos.
PERGUNTA ESCRITA E-2941/97 apresentada por Luigi Florio (UPE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Violação das regras do Estado de direito em Itália

Recentemente, em Itália, um oficial da Guardia di Finanza (Guarda Fiscal), Oscar D'Agostino, que prestava serviço na região do Veneto, foi transferido à força para outra região por ser considerado «incompatível» com o meio em que trabalhava.

Na origem desta transferência estão, na realidade, as posições «não alinhadas» e «incómodas» do referido oficial que, mais do que uma vez, denunciou a corrupção da própria Guardia di Finanza e não escondeu as suas simpatias por organizações sindicais mal vistas pelo Governo italiano e pela maioria de esquerda que o apoia.

Este facto é mais um sinal da degradação em que se encontra o Estado de direito em Itália.

Tenciona a Comissão tomar iniciativas concretas que visem garantir, no território da União, o respeito dos princípios elementares do direito, diversas vezes evocados pelo Tratado da União Europeia, cuja inobservância poderá comprometer seriamente a realização do mercado interno?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (17 de Outubro de 1997)

A legislação comunitária abrange quer a questão da corrupção, quer a da tutela dos princípios elementares do Direito.

No que diz respeito à corrupção, o Conselho adoptou dois instrumentos, ambos assinados pelos Estados-membros, a saber: o Protocolo de 27 de Setembro de 1996 anexado à Convenção sobre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e a Convenção de 26 de Maio de 1997 sobre a corrupção dos funcionários das instituições comunitárias e dos Estados-membros. Além disso, a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento de 21 de Maio de 1997 ((COM (97) 192 )) defende a adopção de uma política global contra a corrupção que inclui medidas no domínio do Direito penal, bem como uma série de iniciativas com vista à promoção da transparência e destinadas a combater a corrupção, em especial a nível dos concursos públicos, da tributação, das contas das sociedades, das listas negras e da assistência e cooperação externas. Contudo, em casos individuais, as decisões incumbem às autoridades nacionais.

Relativamente à transferência do indivíduo mencionado pelo Senhor Deputado, cabe ao interessado encetar todas as diligências necessárias junto das autoridades competentes no plano nacional, de forma a permitir-lhes avaliar se os princípios elementares do Direito foram ou não violados.
PERGUNTA ESCRITA E-2962/97 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Envio de compras a domicílio, por parte de supermercados, para idosos com menos mobilidade que vivam sós

1. Considera a Comissão que, na União Europeia, onde as estatísticas demográficas mostram que a população está a envelhecer e, em alguns casos, tem pouca mobilidade, devem procurar-se, no mercado interno, meios para garantir a autonomia dos idosos?

2. Poderia a Comissão apresentar uma sinopse da situação relativa às facilidades a nível de supermercados criadas nas aglomerações urbanas dos quinze Estados-membros com vista a permitir o envio de compras ao domicílio dos idosos com menos mobilidade, contra uma taxa reduzida?

3. Que medidas tenciona a Comissão tomar nas áreas urbanas onde ainda não se supriu esta necessidade?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (17 de Outubro de 1997)

1. A autonomia dos idosos com problemas de mobilidade constitui certamente uma prioridade do apoio da Comissão aos projectos europeus para idosos, o que se vem verificando desde 1993, Ano europeu dos idosos e da solidariedade entre gerações.

2. A Comissão não possui informações pormenorizadas sobre esta questão.

3. O tipo de problemas levantados pelo Senhor Deputado não se insere na área de competências da Comunidade. Não obstante, a Comissão vai continuar a apoiar os projectos transeuropeus que contribuam para a autonomia dos idosos com problemas de mobilidade, de acordo com as suas disponibilidades orçamentais.
PERGUNTA ESCRITA E-3033/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Projectos italianos no âmbito do programa URBAN

Em 10 de Janeiro de 1997, expirou o prazo para a apresentação de projectos de desenvolvimento urbano no âmbito do programa URBAN para o período 1997-1999.

Pode a Comissão indicar qual o montante dos financiamentos que destinou aos projectos italianos relativos a este programa? Que quota-parte diz respeito a projectos provenientes do Noroeste?

Resposta comum às perguntas escritas E-3013/97 e E-3033/97 dada pelo Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (24 de Outubro de 1997)

Em 8 de Maio de 1996, a Comissão decidiu da dotação da reserva financeira das iniciativas comunitárias.

A dotação indicativa atribuída à iniciativa URBAN em Itália ascende, em relação ao período 1997-1999, a 11,81 milhões de ecus no objectivo no 1 e 6, 40 milhões de ecus extra-objectivo no 1 (preços indexados de 1995).

Na sua comunicação aos Estados-membros ((JO C 200 de 10.7.1996 )), designadamente no ponto 20, a Comissão convidava-os a apresentar programas operacionais no âmbito da iniciativa URBAN. Não estava prevista pela Comissão qualquer outra atribuição geográfica no interior de cada Estado-membro, com excepção da repartição entre zonas do objectivo no 1 e extra-objectivo no 1.

As autoridades italianas apresentaram uma proposta relativa a programas nas cidades de Trieste, Lecce e Catanzaro.
PERGUNTA ESCRITA E-3347/97 apresentada por Frank Vanhecke (NI) à Comissão (22 de Outubro de 1997)

Objecto: Salários dos funcionários

Por ocasião da reunião de ministros das finanças que teve lugar em Mondorf, em 13 e 14 de Setembro de 1997, a Holanda solicitou a redução da sua contribuição para o orçamento comunitário com o argumento de que - baseando-se numa tabela interna - é o maior contribuinte líquido da UE. A isto respondeu o ministro belga, Sr. Maystadt, afirmando que tal é difícil de determinar. Ele mencionou o exemplo dos salários dos funcionários das instituições europeias, que são considerados como despesas em benefício da Bélgica quando é indubitável que os funcionários gastam ou depositam uma parte do seu salário nos respectivos países.

Sabemos que a Comissão se recusa a considerar as contribuições totais dos Estados-membros para a UE como um montante a reinvestir aproximadamente nas mesmas proporções.

Não obstante, pode a Comissão informar qual é o montante total dos salários dos funcionários das instituições sediadas em Bruxelas - montante considerado como despesa em benefício da Bélgica? Qual é o número e as nacionalidades desses funcionários? Pode a Comissão fornecer números exactos relativos aos anos de 1995, 1996 e 1997?

Pode a Comissão fornecer um exemplar da tabela mencionada pela Holanda? Dispõe a Comissão de dados concretos próprios?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (18 de Novembro de 1997)

O total das despesas da Comissão para os seus funcionários e agentes temporários na Bélgica a título do orçamento de funcionamento é o seguinte:

>TABLE>

A Comissão não pode calcular qual a proporção das remunerações é efectivamente gasta na Bélgica. Com efeito, a Comissão apenas está informada da parte das remunerações que transfere ela própria para outros Estados-membros, a pedido dos funcionários e agentes temporários interessados. Em 1997, a percentagem média dessas transferências em relação ao total das remunerações foi de cerca de 7%.

O número de funcionários e agentes temporários em Bruxelas, repartidos por nacionalidades, é o seguinte:

>TABLE>

A Comissão não tem conhecimento do quadro apresentado pelos Países Baixos.
PERGUNTA ESCRITA E-3049/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Outubro de 1997)

Objecto: Livro verde sobre o comércio

Tendo em conta o «Livro verde para o comércio» (doc. COM(96) 0530).

O sector do comércio, o segundo por ordem de grandeza da Comunidade, chega ao fim do milénio confrontado com vários desafios que devem ser de imediato considerados se o comércio pretende continuar a contribuir para o bem-estar económico e social dos cidadãos.

Nesse sentido solicita-se à Comissão:

1. A criação de um Comité Consultivo Permanente de comerciantes e consumidores sob a égide das DG XXIII/XXIV;

2. A participação de representantes dos consumidores e do comércio nos trabalhos do Comité para o Comércio e Distribuição e do Comité Consultivo dos Consumidores nos casos que dizem respeito a matérias de interesse comum;

3. A consulta regular dos órgãos representativos do comércio e dos consumidores (Eurocommerce, CCD, Associações europeias de consumidores, etc.).

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (5 de Novembro de 1997)

A Comissão reconhece a necessidade de assegurar a participação dos representantes do sector do comércio e dos consumidores nos trabalhos que desenvolve, razão pela qual criou dois comités consultivos: o Comité para o Comércio e Distribuição (CCD), que reúne os profissionais do sector do comércio, e o Comité Consultivo dos Consumidores, que reúne os representantes dos consumidores.

Quando surgem questões que necessitam de ser debatidas pelos representantes do comércio, por um lado, e pelos representantes dos consumidores, por outro, os dois comités organizam reuniões conjuntas, permitindo assim o intercâmbio e a tomada de conhecimento das opiniões e aspirações de ambos.

Foi o que se verificou no caso das questões levantadas pela introdução da moeda única, bem como aquando da procura de posições comuns dos consumidores e dos comerciantes face a domínios sensíveis como a dupla indicação de preços, a data de transição para a moeda física e, em geral, a preparação dos pontos de venda para a assistência ao consumidor. O enquadramento jurídico dos cartões de pagamento foi objecto, igualmente, de intercâmbio de pontos de vista entre os dois comités.

Por este motivo, a Comissão não considera útil a criação de um novo comité mas tenciona, em contrapartida, continuar a promover o diálogo entre consumidores e empresas, que teve início em Dezembro de 1996. Neste âmbito, encontram-se actualmente em curso conversações entre a Comissão, a União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE), o Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores (GEUC) e o EuroCommerce, para definir o enquadramento mais favorável à partilha de informação e a uma compreensão mais aprofundada das matérias de interesse comum.
PERGUNTA ESCRITA E-2813/97 apresentada por Eryl McNally (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Exercício da profissão de quiroprático em Espanha

Foi-me recentemente chamada a atenção para o caso de Penny Teshak DC na sequência da sua recente condenação a seis meses de prisão em Espanha. A pessoa em causa obteve o diploma para o exercício da quiroprática nos Estados Unidos, tendo, ulteriormente, instalado o seu próprio consultório em Espanha. Devido ao facto de ter adquirido as suas habilitações profissionais fora da UE, a pessoa em questão é acusada de exercer a profissão sem a respectiva licença.

Poderá a Comissão explicar por que motivo uma profissional qualificada, apoiada pela Associação de Quiropráticos Espanhóis, é punida com uma sentença tão injusta?

Tenciona a Comissão adoptar medidas a nível europeu que permitam evitar decisões judiciais tão gravosas?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (17 de Outubro de 1997)

No que diz respeito à questão geral do exercício da profissão de quiroterapeuta nos diferentes Estados-membros, remeto o Senhor Deputado para a resposta da Comissão à pergunta escrita E-2139/95 da Senhora Deputada Cristiana Muscardini ((JO C 326 de 6.12.1995. )) e E-1706/95 da Senhora Deputada Mary Banotti ((JO C 311 de 22.11.1995. )).

Quanto ao caso específico invocado pelo Senhor Deputado, de acordo com as informações fornecidas na pergunta, parece que a interessada teria exercido a sua profissão sem as autorizações necessárias. Nestas condições, expôs-se à acusação de exercício ilegal de uma actividade profissional, bem como às sanções previstas pela legislação nacional do Estado-membro de acolhimento.

Por conseguinte, a Comissão não tenciona intervir nesta questão que não é da sua competência.