PERGUNTA ESCRITA E-3492/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) ao Conselho

(13 de Novembro de 2000)

Objecto: Intervenções comunitárias para pôr termo à guerra no Próximo Oriente

Um dramático e violento confronto tem, desde há numerosas semanas, vindo, uma vez mais, a mergulhar o Próximo Oriente num banho de sangue: israelitas e palestinianos defrontam-se em batalhas aparentemente sem fim. O Presidente norte-americano, Bill Clinton, e o Secretário-Geral da Nações Unidas, Kofi Annan, têm vindo a envidar esforços para salvaguardar a paz futura e extinguir os focos de guerra, que fazem vítimas não só entre israelitas, como, sobretudo, entre a população palestiniana.

Exceptuando os inúteis discursos de Biarritz, que medidas concretas adoptou a União Europeia para coadjuvar os esforços de Bill Clinton e de Kofi Annan?

Na medida em que o programa MEDA cuja acção parece paralisada por injustificados aspectos burocráticos oferece margem de manobra para intervenções não só humanitárias, mas também estruturais, de que modo tenciona o Conselho utilizar este programa e as respectivas dotações financeiras como instrumento de paz?

Resposta comum às perguntas escritas E-3460/00 e E-3492/00

(8 de Março de 2001)

O Conselho persiste em apoiar uma solução negociada com base nos princípios fundamentais estabelecidos no quadro de Madrid e de Oslo e dos acordos ulteriores, em conformidade com as Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Conselho apoiou, desde o início, os esforços envidados pelos Estados Unidos para relançar as negociações entre Israel e a Autoridade Palestiniana.

Desde o princípio dos confrontos, a UE não deixou de trabalhar para pôr cobro à violência e para reatar o diálogo ao mais alto nível. O Embaixador Moratinos, enviado especial da UE, manteve-se praticamente em permanência na região em estreito contacto com as Partes para facilitar a procura de uma saída para a crise. Na sequência das negociações realizadas em Paris em 4 de Outubro, sob a égide da Presidência, o Secretário-Geral/Alto Representante deslocou-se à região para ajudar a preparar o terreno para a Cimeira realizada em Charm el-Cheikh, em 17 de Outubro, com a participação activa do Secretário-Geral/Alto Representante.

Durante a Cimeira, que reuniu Yasser Arafat e Ehud Barak, os Presidentes Clinton e Moubarak, o Rei Abdallah II da Jordânia, o Secretário-Geral da ONU e o Secretário-Geral/Alto Representante, ficou decidido criar uma Comissão de Averiguação dos actos de violência praticados nos territórios palestinianos. O Secretário-Geral/Alto Representante participará nos trabalhos desta Comissão, juntamente com o antigo Presidente Turco Suleyman Demirel, o Ministro Norueguês dos Negócios Estrangeiros Thorbjøn Jagland e os antigos Senadores americanos George Mitchell e Warren Rudman. O Conselho congratulou-se por a comissão ter dado início aos trabalhos. O Conselho tomou nota da decisão de Israel de suspender temporariamente a sua participação na comissão e convida as Partes a retomar o mais brevemente possível os trabalhos cujos resultados, inicialmente previstos para finais de Março de 2001, deverão constituir um contributo positivo para o processo de paz.

O Conselho acaba de aprovar o novo Regulamento MEDA II. Este regulamento tem por objecto apoiar os esforços envidados pelos parceiros mediterrânicos, incluindo os Palestinianos, para reformar as estruturas económicas e sociais. O montante previsto para o período 2000/2006 eleva-se a 5 350 mil milhões de euros. O programa permitirá uma simplificação substancial dos processos e, portanto, a aceleração do desembolso.

As possibilidades de intervenção humanitária dependem sobretudo do ECHO, o Serviço Humanitário da Comunidade Europeia. Em Julho, as operações humanitárias na Cisjordânia, na Faixa de Gaza, no Líbano, na Jordânia e na Síria foram financiadas com um montante de 8,5 milhões de euros e, em Setembro, foi atribuído um montante de 3 545 milhões de euros para a assistência no Sul do Líbano.

Além disso, a União apoia os Palestinianos com importantes programas de ajuda financeira para além do Programa MEDA, designadamente no âmbito da cooperação financeira e técnica da Comunidade com a Cisjordânia e a Faixa de Gaza 1999/2003 (Regulamento CE no 2840/98), com acções específicas financiadas por outras rubricas orçamentais, com a sua contribuição a nível da UNRWA e com os programas bilaterais dos seus Estados-membros, o que faz da União o principal doador do Processo de Paz.