PERGUNTA ESCRITA E-0505/03

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Diagnóstico sobre a situação do projecto Galileo

Após a euforia pela luz verde obtida na altura pelo projecto Galileo, instalou-se agora em toda a União Europeia um clima de preocupação em saber se um projecto genuinamente europeu como o Galileo poderá ser concretizado e se toda a União poderá beneficiar das suas inumeráveis vantagens.

Atendendo a que é do conhecimento geral a animosidade suscitada pela aprovação do projecto Galileo, continuam forçosamente a pairar no ar suspeitas neste domínio, sabendo-se que, mesmo após a aprovação do projecto, continuam, de forma frenética, a serem tentadas artimanhas para evitar que Galileo se torne uma realidade.

Pode a Comissão indicar se está em condições de fazer um diagnóstico sobre a situação em que se encontra o projecto Galileo e quais são, na sua óptica, as maiores dificuldades para a sua execução?

Resposta da Comissária de Palacio em nome da Comissão

(8 de Abril de 2003)

Tal como referido pelo Sr. Deputado, as expectativas suscitadas pelo acordo político obtido no Conselho Transportes de 26 de Março de 2002 relativamente à criação da empresa comum Galileo, bem como pela luz verde dada ao lançamento da fase de desenvolvimento do projecto, não puderam concretizar-se devido às dificuldades registadas na Agência Espacial Europeia no que respeita às contribuições financeiras dos respectivos Estados-Membros.

A situação está a tornar-se crítica, sobretudo porque até ao final de 2005 deverá ser lançado um satélite para emitir um sinal Galileo. Se tal não acontecer, perder-se-ão as frequências obtidas para o Galileo no âmbito da União Internacional das Telecomunicações.

A Comissão tomou, por conseguinte, as medidas necessárias para a entrada em funcionamento da empresa comum de forma a que esta possa começar a desempenhar as suas funções utilizando as dotações comunitárias que lhe foram atribuídas.

A Comissão procedeu, nomeadamente:

- à preparação da constituição da empresa comum que assegurará o controlo da execução do projecto Galileo durante a fase de desenvolvimento (até 2005), tendo reunido várias vezes o Conselho de Fiscalização da empresa comum. Foram assim efectuados os primeiros pagamentos provenientes do orçamento comunitário por conta dos exercícios de 2001 e 2002, ou seja, um montante de 240 milhões de euros sobre um total de 550 milhões reservados ao Galileo a título do orçamento das redes transeuropeias.

- à instauração do regime de concessão que conduzirá ao lançamento, em 2002, de um concurso para concessionário, tendo em vista uma selecção em 2004 que assegure a condução do programa nas fases de desenvolvimento do sistema e respectiva exploração comercial;

- à instituição de um comité de segurança, estando os seus serviços a preparar as medidas necessárias para a criação efectiva do Conselho para a segurança previsto no artigo 7o do Regulamento (CE) no 876/2002(1) para tratar das questões de segurança relacionadas com o sistema Galileo;

- à prossecução da celebração de acordos internacionais com vista à interoperabilidade do Galileo com os sistemas americano Global position system (GPS) e russo Global navigation satellite system (Glonass) , e a uma cooperação científica, tecnológica e industrial com numerosos países terceiros, nomeadamente a China, o Canadá, a Austrália, os países mediterrânicos e os países da América do Sul.

A Comissão espera que o acordo celebrado entre a Itália e a Alemanha, em 28 de Março último, possa concretizar-se nos mais curtos prazos no quadro da Agência Espacial europeia (ESA).

(1) Regulamento (CE) no 876/2002 do Conselho, de 21 de Maio de 2002, que institui a empresa comum Galileu, JO L 138 de 28.5.2002.