PERGUNTA ESCRITA E-2399/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Eliminação do peso do passado em termos de poluição provocada pelo amianto na União Europeia

A utilização de fibras de amianto é proibida desde 1997, devido aos riscos que comporta para a saúde pública. Esse peso do passado em termos de poluição deverá, por conseguinte, ser eliminado tão rápida e eficientemente quanto possível. Neste contexto, revestem o maior interesse uma inventariação exacta do amianto, bem como directrizes de saneamento claras.

1. Dispõe a Comissão de algum inventário exacto e exaustivo com base no volume de vendas dos produtores de amianto sobre o peso do passado decorrente da utilização de amianto nos 15 Estados-membros? Caso não disponha de tal inventário, irá a Comissão elaborar um inventário deste tipo que permita, num futuro próximo, proceder rápida e eficientemente a saneamentos?

2. Qual foi a quantidade de amianto produzida e utilizada até 1997 na União Europeia?

3. Em quantas fábricas foi utilizado amianto, na opinião da Comissão?

4. Em quantos edifícios de escritórios foi utilizado amianto, na opinião da Comissão?

5. Em quantas habitações privadas foi utilizado amianto, na opinião da Comissão?

6. Em quantos edifícios escolares foi utilizado amianto, na opinião da Comissão?

7. Quais são os edifícios que deverão ser saneados com prioridade, na opinião da Comissão?

8. Que directrizes adoptou a Comissão a fim de proceder de forma rápida e eficaz ao saneamento do peso do passado em termos de poluição provocada pelo amianto?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(3 de Março de 2000)

A comercialização e utilização de cinco ou seis tipos diferentes de amianto estão proibidas na Comunidade desde 1991. Em 26 de Julho de 1999, a Comissão adoptou a Directiva 1999/77/CE de 26 de Julho de 1999, que adapta ao progresso técnico, pela sexta vez, o Anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto)(1), que torna esta proibição extensível a todos os tipos de amianto o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 2005. As excepções a esta proibição são muito poucas e serão revistas pela Comissão antes de 1 de Janeiro de 2003. Esta directiva deve evitar qualquer eventual aumento das existências de amianto na Comunidade.

A Comissão não dispõe de um inventário detalhado da utilização do amianto nos Estados-membros.

A Comissão não dispõe das informações pedidas nos pontos 2-7 das perguntas do Senhor Deputado.

Os resíduos de amianto são objecto da legislação geral sobre resíduos, nomeadamente a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(2) (alterada). Além disso, o amianto inclui-se na categoria de resíduos perigosos, nos termos da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991(3) quando contidos em materiais isolantes presentes nos resíduos de construção e demolição. A Directiva 87/217/CEE do Conselho, de 19 de Março de 1987, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto(4), contém algumas regras básicas relativas à remoção e à eliminação dos resíduos de amianto.

(1) JO L 207 de 6.8.1999.

(2) JO L 194 de 25.7.1975.

(3) JO L 377 de 31.12.1991.

(4) JO L 85 de 28.3.1987.