PERGUNTA ESCRITA E-3894/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Janeiro de 2003)

Objecto: Exclusão dos Países Baixos do tráfego ferroviário de longo curso devido à supressão das ligações directas à rede nocturna da Alemanha

1. A Comissão sabe que, a partir de 15 de Dezembro de 2002, a possibilidade de atravessar a fronteira na linha de caminho-de-ferro entre Hengelo (NL) e Bad Bentheim (D) ficou limitada a quatro comboios diários na ligação Amesterdão-Amersfoort-Osnabrück-Hannover-Berlim e no sentido inverso e que nesta linha, ao contrário do que acontecia antigamente, deixou de haver comboios nocturnos para Berlim ou comboios directos para Praga, Varsóvia e Copenhaga, pelo que a ligação de e para os Países Baixos nos comboios matutinos, tardios e em todos os comboios nocturnos nas direcções leste e norte sofreu um desvio longo através da cidade alemã de Duisburgo (que fica muito mais ao sul), onde também é possível a ligação aos comboios que substituem os comboios nocturnos suprimidos dos Países Baixos para a Áustria e a Itália?

2. A Comissão sabe que, a partir de 15 de Dezembro de 2000, o tempo de espera relativo ao transbordo dos comboios nocturnos da DB provenientes de Copenhaga, Berlim e Praga em Duisburgo (chegada às 6h04) para os comboios com destino a Amesterdão aumentou de 23 minutos para 2h51 (partida às 8h55) e que o tempo de espera na direcção oposta (chegada às 21h05, partida às 23h18) aumentou de 26 minutos para 2h13?

3. A Comissão sabe também que tal como consta do guia de comboios neerlandês e é confirmado pela inexistência de qualquer indicação nos quadros de horários alemães entre os Países Baixos e Duisburgo não é possível utilizar o único comboio nocturno que após a supressão das ligações com a Áustria e Itália ainda atravessa a fronteira entre os Países Baixos e a Alemanha (o City Night Line 306/307, de e para Munique e Zurique, com chegada às 22h56 e partida às 6h57) e que entre as 6h20 e as 0h20 partem comboios a cada meia hora de Duisburgo para Emmerich cidade situada junto à fronteira neerlandesa mas que não tem nenhuma ligação com a rede ferroviária neerlandesa?

4. Como pode a Comissão contribuir para que volte a ser possível utilizar os comboios que circulam na Alemanha e mais além nomeadamente o comboio nocturno da DB, o CNL e a ligação polaca Jan Kiepura através da reposição de ligações transfronteiriças adequadas de e para os Países Baixos, por exemplo, através da reposição e expansão das ligações via Bad Bentheim, o prolongamento dos comboios-correio a partir de Emmerich para os Países Baixos ou fazendo com que o par de comboios CNL 306/307 seja plenamente acessível àqueles que têm de fazer transbordo em Duisburgo?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3894/02 e E-3895/02dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

De forma geral, a Comissão está ao corrente das alterações dos horários dos serviços internacionais de transporte ferroviário de passageiros. Quando da alteração dos horários de 15 de Dezembro de 2002, foram interrompidos determinados serviços internacionais de transporte ferroviário de passageiros de longa distância.

A Comissão lamenta a diminuição do nível dos serviço. Contudo, actualmente, não se encontra disponível um quadro completo da evolução do número de serviços ferroviários internacionais.

Existem vários segmentos de mercado relevantes para os serviços internacionais de passageiros. O segmento de mercado dos serviços de alta velocidade apresenta as melhores hipóteses de crescimento enquanto actividade lucrativa e irá beneficiar de uma importante extensão da sua rede até 2010. O segmento dos serviços convencionais de longa distância encontra-se actualmente numa situação vulnerável devida à sua baixa rentabilidade, à concorrência de serviços aéreos a baixo preço e a uma cooperação deficiente entre empresas ferroviárias. No que se refere aos serviços transfronteiras de curta distância, a situação é mista e depende muito de haver ou não atribuição de contratos de serviço público dos dois lados da fronteira. Actualmente, não é fácil encontrar um bom modelo para a cooperação transfronteiras entre autoridades públicas.

A Comissão está a desenvolver algumas iniciativas com vista a melhorar a actual situação dos serviços internacionais de transporte ferroviário de passageiros a curto e médio prazo:

- A Comissão já adoptou uma proposta alterada relativa a contratos de serviço público(1) que inclui a possibilidade do alargamento transfronteiras de serviços públicos, o qual apenas poderá ser rejeitado se existirem razões para tal (no 1 do artigo 4o-A);

- No seu programa de trabalho para 2003, a Comissão planeou apresentar uma proposta de regulamento relativa a direitos e obrigações dos passageiros em serviços internacionais de transporte ferroviário, para a qual os serviços da Comissão já publicaram um documento de consulta em Outubro de 2002. Esta iniciativa deve afectar o nível de qualidade dos serviços e as interligações entre os mesmos. A introdução da consulta de organizações de passageiros sobre horários deste tipo poderá fazer parte deste processo(2);

- Além disso, a Comissão irá propor uma directiva relativa à abertura do mercado internacional do transporte ferroviário de passageiros, o que deverá melhorar a competitividade do sector e reforçar a sua orientação em função do cliente.

(1) Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à acção dos Estados-Membros em matéria de obrigações de serviço público e adjudicação de contratos de serviço público no sector do transporte de passageiros por via férrea, estrada e via navegável interior, 21.2.2002, COM(2002) 107 final.

(2) A Comissão publicou um documento de consulta sobre este assunto que pode ser consultado no sítio Web http://europa.eu.int/comm/transport/rail/library/consultation.pdf.