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PERGUNTA ESCRITA E-1889/98

apresentada por Frederik Willockx (PSE) e Philippe De Coene (PSE) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Subsídios comunitários ao leite para as escolas e prevenção de resíduos

Com base no Regulamento no 1842/83(1), são atribuídos subsídios destinados a fornecer leite aos alunos das escolas. Estes subsídios representam um estímulo muito apreciado.

Contudo, deduz-se de um estudo sobre o referido regulamento que o leite gordo esterilizado não é subsidiado. Este tipo de leite é vendido em garrafas de vidro, ao passo que o leite gordo pasteurizado ou UHT, que é subsidiado, é vendido quase exclusivamente em embalagens de cartão.

O facto de aquele leite não ser subsidiado desencoraja muitas escolas de passar a ulitizar garrafas de vidro. Assim, perde-se uma oportunidade de concretizar a prevenção de resíduos e de contrariar a "mentalidade do descartável".

Por que razão é que o leite gordo esterilizado não é subsidiado?

A Comissão não considera que seria desejável, no quadro de uma política de prevenção de resíduos, acrescentar o referido tipo de leite à lista dos lacticínios que beneficiam de apoio comunitário no quadro da distribuição escolar?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

A Comissão gostaria de sublinhar que o leite gordo esterilizado nunca figurou na lista dos produtos lácteos que podem beneficiar de ajudas comunitárias no âmbito do programa do leite destinado às escolas. Este regime comunitário existe desde 1977 e o Regulamento (CEE) 1842/83 do Conselho, de 30 de Junho de 1983, que estabelece as regras gerais relativas ao fornecimento de leite e de certos produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos escolares veio simplesmente confirmar a lista dos produtos elegíveis aplicável antes da sua entrada em vigor.

No que se refere à exclusão do leite gordo esterilizado, a Comissão não dispõe de qualquer indicação que possa explicar as opções tomadas em 1997. É, no entanto, de referir que a quota de mercado do leite esterilizado é marginal (apenas 5 %) e continua a diminuir. Esta evolução está, sem dúvida, ligada às características organolépticas deste tipo de leite, menos apreciadas do que as dos outros leites de consumo à disposição do consumidor. Nestas circunstâncias, é difícil saber se a inclusão do leite gordo esterilizado no programa do leite destinado às escolas responderia a uma procura real por parte dos alunos.

Por outro lado, convém salientar que o leite pasteurizado é frequentemente apresentado em garrafas de vidro e que, mesmo o leite ultrapasteurizado (UHT), é cada vez mais vendido em embalagens reutilizáveis. No entender da Comissão, é, portanto, incorrecto afirmar que o programa do leite destinado às escolas incita, e muito menos obriga, as mesmas a fornecer leite em embalagens descartáveis.

Na eventualidade de o Senhor Deputado dispor de elementos que apontem para o não-fornecimento, nas escolas, de leite em embalagens reutilizáveis, a Comissão teria todo o interesse em receber uma cópia dos mesmos.

(1) JO L 183 de 7.7.1983, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA P-2205/98

apresentada por Kirsten Jensen (PSE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Colaboração com a mafia do Uzbequistão

1. De acordo com uma série de artigos no jornal Politiken de 18 e 19 de Março de 1998, a companhia cervejeira dinamarquesa Carlsberg colaboraria com Gafur Rakhimov, cidadão uzbeque envolvido no tráfico de estupefacientes e com estreitas ligações à mafia do Uzbequistão. Gafur Rakhimov estaria na lista negra em todos os países Schengen e, consequentemente, impedido de obter um visto para a UE. Considera a Comissão que esta colaboração de empresas europeias com pessoas que estão na lista negra no quadro da cooperação Schengen constitui um problema?

2. Segundo se diz, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento participa como investidor no projecto em curso e, consequentemente, colabora também com Gafur Rakhimov. Pode a Comissão confirmar estas alegações?

3. Existe a possibilidade de, a nível comunitário, intervir neste e noutros casos análogos?

4. A Comissão considera a possibilidade de tomar a iniciativa de intervir, quer neste caso, quer em casos análogos?

5. A entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implicará alguma diferença no conteúdo da resposta a estas perguntas?

Resposta dada pela Sra Gradin em nome da Comissão

(23 de Julho de 1998)

A Comissão constata que esta pergunta é idêntica à pergunta escrita E-1075/98 formulada pela Senhora Deputada.

Consequentemente, remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta já dada(1) a essa pergunta.

(1) JO C 386 de 11.12.1998, p. 78.
PERGUNTA ESCRITA E-1200/98

apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Ajudas destinadas à olivicultura perdidas pela Espanha

Um membro do Conselho, a Ministra da Agricultura espanhola, declarou que, na década de 1986-96, a Espanha perdeu 300.000 milhões de pesetas de ajudas destinadas à olivicultura.

Uma vez que não se trata de uma mera opinião, mas sim da afirmação de um membro do Conselho de Ministros, segundo os dados de que dispõe, pode a Comissão confirmar a referida estimativa?

A confirmar-se, pode a Comissão informar por que motivo perdeu a Espanha essas ajudas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Maio de 1998)

A Ministra da Agricultura salientou num Conselho que a Espanha perdeu, durante o período 1986-1996, 300 000 milhões de pesetas de ajudas destinadas à olivicultura. Este montante resulta da comparação entre a situação real deste sector durante o período transitório da adesão espanhola (durante o qual o nível das ajudas foi inferior ao do recebido pelo resto dos Estados-membros produtores) e a situação teórica de uma integração completa do sector espanhol desde o início da integração a partir do ano 1986.

A situação de perca teórica referida relativamente ao montante das ajudas não recebidas é uma consequência do período transitório previsto pelo tratado de adesão de Espanha. Contraditoriamente, a situação teria podido igualmente ser apresentada como um benefício relativamente à que existia em Espanha antes da sua adesão à Comunidade.

A situação do período transitório da olivicultura espanhola é portanto uma situação de facto que pode ser diferentemente interpretada como uma perca ou um benefício segundo a referência escolhida. A Comissão prefere remeter-se à situação de facto e não tem de justificar as interpretações adiantadas por outras fontes.
PERGUNTA ESCRITA E-1371

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Saneamento do organismo dos caminhos-de-ferro da Grécia

Face aos projectos de reorganização e saneamento do organismo dos caminhos-de-ferro da Grécia (OSE) pergunta-se à Comissão em que medida e como foram aplicadas as dotações previstas no 2o QCA para o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro na Grécia e se se tenciona dar prioridade aos respectivos financiamentos no âmbito do 3o QCA já em discussão.

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(12 de Junho de 1998)

O quadro comunitário de apoio (QCA) para a Grécia, para o período 1994-1999, prevê, para o programa operacional (PO) "caminhos-de-ferro", de acordo com a revisão em curso, uma despesa pública de 639,67 milhões de ecus, dos quais 384,1 milhões de co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder). O montante global é repartido do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que diz respeito, mais especificamente, à última rubrica acima mencionada, o Feder co-financiou a elaboração do plano de trabalho OSE (caminhos-de-ferro gregos) mediante um consórcio de consultores conduzido pelo Systra (caminhos-de-ferro franceses). O Feder tenciona igualmente co-financiar o recrutamento de um consultor internacional que ajudará a estrutura OSE a levar a cabo o referido plano de trabalho sob todos os seus aspectos, incluindo a informatização da referida OSE, também ela co-financiada pelo QCA.

As despesas efectuadas pelas autoridades helénicas elevam-se a 205 milhões de ecus no final de Maio de 1998, ou seja, 32 % do orçamento total do referido PO. Com base em previsões das mesmas autoridades, o montante de 639,67 milhões de ecus será gasto na sua totalidade até ao fim de 2001, data-limite para os pagamentos do QCA.

As negociações entre a Comissão e o Governo grego para o QCA III não foram ainda lançadas. Na presente fase, apenas é possível confirmar a prioridade a conceder, aquando dessas negociações, à conclusão do eixo ferroviário Salónica-Atenas-Patras.
PERGUNTA ESCRITA E-0318/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) e Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Apoio da Comissão aos jornais diários publicados nas Cíclades

Segundo informações dos representantes da União Grega de Editores da Imprensa das Cíclades, a Comissão europeia terá aprovado, em 1997, uma ajuda no montante de 90 milhões de dracmas aos jornais diários publicados nas Cíclades.

Assim sendo, pergunta-se à Comissão:

1. Será essa informação correcta?

2. Em caso de resposta afirmativa, terão as respectivas verbas sido distribuídas aos beneficiários de direito?

3. Em caso de resposta negativa, existirá a possibilidade de uma ajuda financeira deste tipo?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(21 de Abril de 1998)

A Comissão, depois de ter verificado no seu Gabinete de Representação em Atenas e na contabilidade central na sede, pode informar os Senhores Deputados de que não foi concedida uma subvenção aos jornais publicados nas Cíclades, no âmbito da sua política de informação.

Efectivamente, neste âmbito, não está prevista uma ajuda directa ou indirecta à imprensa europeia.

As únicas relações mantidas com a imprensa são:

- A compra de espaço para artigos sobre a informação relativa às políticas da União, na maior parte dos casos sob a forma de "separatas";

- A formação de jornalistas relativamente a questões europeias mediante a organização de visitas e estágios. Os estágios são financiados através de contratos-quadro com o Centro de Jornalismo de Maastricht ou com a Associação de Jornalistas Europeus.
PERGUNTA ESCRITA E-1199/98

apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Consumo de vitaminas na União Europeia

A Comissão Europeia parece estar a preparar uma iniciativa legislativa relativa à harmonização do estatuto legal das vitaminas.

Pode a Comissão facultar dados relativos ao consumo total de vitaminas na UE, per capita e com base anual? Pode a Comissão informar se dispõe de relatórios em que se indique se existe alguma deficiência na população ou qualquer problema de saúde ligado ao consumo de vitaminas na UE?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(19 de Maio de 1998)

As fontes das vitaminas que se consomem são os alimentos que contêm naturalmente vitaminas, os alimentos aos quais foram adicionadas vitaminas e os suplementos vitamínicos. A Comissão não dispõe de informações precisas sobre o consumo anual total per capita de vitaminas na Comunidade e duvida que tais informações existam.

Os estudos nacionais em matéria de consumo de nutrientes fornecem dados relativos ao consumo de vitaminas. Com base nos referidos estudos e utilizando critérios nacionais, que frequentemente diferem de um Estado-membro para outro, foram obtidas indicações relativas à suficiência ou insuficiência do consumo de vitaminas pela população.

Tais informações encontram-se num relatório elaborado por um grupo de trabalho no quadro da cooperação científica entre a Comissão e os Estados-membros sobre questões relacionadas com os alimentos. Um cópia do referido relatório é directamente enviada ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0783/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Irregularidades na adjudicação de um contrato relativo à recolha de resíduos em Roma

Em 9 de Maio de 1997, o Conselho do XV bairro do município de Roma aprovou a eliminação dos produtos tóxicos produzidos pela indústria química "Zucchet", que fora já objecto da pergunta E-3006/97(1). Em 27 de Janeiro de 1998, os referidos resíduos não tinham ainda sido eliminados. Além disso, o mesmo Conselho Municipal decidiu, em 30 de Dezembro de 1997, substituir a empresa GRM SARL, a quem fora adjudicado o contrato, pela empresa "Bizzaglia Eco SARL". Em 26 de Janeiro de 1998, verificou-se que o aterro sanitário carecia totalmente de vigilância e que os resíduos tóxicos eram facilmente acessíveis. Sem o conhecimento do Conselho Municipal e por ordem do Presidente do XV bairro, Sr. Giovanni Paris, uma terceira empresa, a "Ecocentro Spa", obteve um contrato privado para a eliminação dos resíduos em substituição da "Bizzaglia Eco". Todavia, em 26 de Janeiro de 1998, ainda não tinha sido formalizado qualquer contrato com a referida empresa. Em 11 de Junho de 1997, a empresa "DTV" tinha apresentado uma proposta para a gestão dos resíduos por um montante 249 milhões de liras, muito inferior ao montante do contrato adjudicado, que ascendia a 476 milhões de liras. A empresa "DTV" pretende que não teve a possibilidade de participar no concurso público final.

À luz destes dados, pode a Comissão informar:

1. Se foi enviada qualquer carta sobre esta matéria às autoridades italianas, como indicou na sua resposta à pergunta E-3006/97;

2. Se não considera que, nos factos expostos, se verificaram graves irregularidades em matéria de contratos de direito público;

3. Se não considera oportuno intervir uma vez mais;

4. Quais as sanções a que se arriscam as autoridades italianas se não respeitarem as disposições em vigor?

5. Qual é a sua opinião geral sobre este assunto?

(1) JO C 134 de 30.4.1998, p. 55.
PERGUNTA ESCRITA E-1651/98

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Directiva 86/278/CEE

Quando tenciona a Comissão rever a Directiva 86/278/CEE(1)? Poderá a Comissão confirmar que, no âmbito da apresentação da proposta de revisão da directiva supra, procederá ao alargamento do respectivo âmbito de aplicação, de modo a que os valores-limite aplicáveis às concentrações observadas nas lamas de depuração usadas na agricultura passem a abranger poluentes como o crómio, o selénio, o arsénio, o fluoreto, o molibdénio, o PCB, o AOX, o HAP, solventes clorados e outros produtos químicos orgânicos?. Incluirá a Comissão igualmente na proposta revista critérios aplicáveis ao uso de lamas de depuração na agricultura, tal como previsto na Directiva "Nitratos" (91/676/CEE)(2)?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(17 de Junho de 1998)

Em 1999, a Comissão tenciona propor uma revisão da Directiva 86/278/CEE relativa à protecção do ambiente e, em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração.

Actualmente não é possível indicar com exactidão se a proposta da Comissão fixará valores-limite aplicáveis aos elementos e poluentes orgânicos de origem antropogénica que foram citados pelo Senhor Deputado.

Todavia, a Comissão garante ao Senhor Deputado que todos os elementos técnicos e económicos necessários para garantir um elevado nível de protecção ambiental serão devidamente tomados em consideração na proposta.

(1) JO L 181 de 4.7.1986, p. 6.

(2) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-1115/98

apresentada por Hartmut Nassauer (PPE) à Comissão

(8 de Abril de 1998)

Objecto: Rubrica B-4113: Acção de integração para os refugiados; Relatório sobre a execução e a selecção de projectos em 1997 - Anexo 1: Lista dos projectos financiados

O relatório sobre a execução e a selecção, no decurso do exercício de 1997, de projectos relacionados com a Rubrica B-4113: Acção de integração para os refugiados, contém no Anexo 1 uma lista dos projectos seleccionados em 1997 para efeitos de atribuição de apoio financeiro. A lista dos projectos que foram objecto de apoio na Alemanha, e a que se faz referência nos números 10 a 24, suscita as seguintes questões:

Qual o valor dos montantes pagos aos diversos projectos?

A que fins se destinam especificamente os apoios financeiros?

Qual o valor da participação financeira comunitária em cada caso?

As subvenções cobrem igualmente as despesas de pessoal?

Como é que, à luz das subvenções atribuídas, se procede ao controlo dos resultados atingidos?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(2 de Junho de 1998)

Os 15 projectos-piloto alemães seleccionados para financiamento em 1997 variavam consideravelmente em dimensão e, por isso, o montante do auxílio comunitário para esses projectos oscilou entre 30 141 e 320 000 ecus. De acordo com a qualidade e a dimensão de cada projecto e com os pedidos de financiamento apresentados, a contribuição da Comunidade oscilou entre 31 % e 71 % dos custos totais dos projectos. A contribuição média para os projectos-piloto alemães foi de 50,4 %, rondando no total os 1,29 milhões de ecus.

As contribuições comunitárias aos projectos são pagas, normalmente, em três prestações. Estas contribuições incluem as despesas com o pessoal directamente ligado à implementação dos projectos seleccionados.

Quanto à avaliação dos resultados dos projectos, cada proposta de projecto tem de incluir um sistema de avaliação adequado para as várias fases da implementação. A segunda e a terceira prestações do financiamento Comunitário só serão pagas se a Comissão tiver recebido e aprovado os relatórios administrativos, financeiros e de actividades submetidos pelo beneficiário nos prazos indicados no contrato que serviu de base para o pagamento do financiamento. Além disso, todos os projectos seleccionados para financiamento e os seus resultados são acompanhados pela task-force para a integração instituída pelo Conselho Europeu sobre Refugiados e Exilados (ECRE) no âmbito do seu projecto "Rede Europeia para a integração de refugiados". Após a conclusão dos projectos, a Comissão efectuará uma avaliação.

Informações mais específicas e detalhes respeitantes a cada projecto-piloto alemão seleccionado para financiamento em 1997 serão enviados directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1278/98

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Programa "Euro-Jus"

No âmbito do projecto comunitário "Euro-Jus", consultores jurídicos locais cooperam com os gabinetes da Comissão nos Estados-membros e fornecem aos cidadãos informações objectivas e não oficiais sobre os seus direitos nos termos da legislação comunitária e sobre as possibilidades de os fazer valer.

1. Segundo as informações de que disponho, o projecto tem tido uma grande afluência. Dispõe a Comissão de dados sobre as dimensões dessa afluência?

2. A partir de que rubrica orçamental são financiados os custos e a quanto se elevam os custos da rede?

3. De acordo com que critérios são escolhidos os "consultores jurídicos locais"?

4. Quem são os consultores jurídicos locais de "Euro-Jus" na Áustria?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(24 de Junho de 1998)

1. Actualmente, a Comissão está a reunir dados relativos ao serviço "Euro-Jus" e à sua utilização por parte dos cidadãos europeus. Uma vez que, até ao presente, os agentes "Euro-Jus" não estiveram activos durante o mesmo período nos vários Estados-membros e trabalharam durante períodos diferentes em cada Estado-membro, a Comissão não dispõe de dados harmonizados ou comparáveis. A título indicativo, o número de questões apresentadas ao agente "Euro-Jus" na Suécia entre Maio de 1997 e Abril de 1998 ascende a 514. Em Espanha, foram colocadas 792 questões entre Abril e Dezembro de 1997, enquanto na Alemanha foram apresentadas 1965 questões ao agente "Euro-Jus" em 1997. Na Áustria, foram registadas 217 questões escritas em 1997, enquanto 10 a 15 pessoas em média contactaram o agente "Euro-Jus" por telefone ou directamente, mediante entrevista, durante as horas das consultas semanais.

2. Os custos do serviço "Euro-Jus" são imputados à rubrica orçamental B-3-3000. Este serviço é directamente financiado pelo orçamento das Representações da Comissão nos Estados-membros. Em conformidade com as prioridades políticas da Comissão e a pedido do Provedor de Justiça europeu, a rede foi reforçada em 1998, tendo-se registado um aumento das dotações concedidas ao serviço "Euro-Jus" e do número de horas prestadas pelos agentes "Euro-Jus". O orçamento global da rede "Euro-Jus" ascende a 552 000 ecus em 1998.

3. Com base num concurso limitado, o mercado do serviço "Euro-Jus" é dividido em lotes repartidos por Estado-membro. Para cada lote, a Comissão escolhe a proposta economicamente mais vantajosa, em função dos seguintes critérios: qualidade geral da proposta, resolução de um caso prático apresentado aos candidatos e preço.

No que diz respeito aos critérios de selecção dos agentes de informação, apenas serão convidadas a apresentar uma proposta as pessoas singulares ou colectivas que tenham dado provas da sua capacidade para prestar na íntegra os serviços necessários.

4. O nome do correspondente "Euro-Jus" na Áustria, junto da Representação da Comissão em Viena, é transmitido directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA P-1528/98

apresentada por Niels Sindal (PSE) à Comissão

(11 de Maio de 1998)

Objecto: Acidentes de viação envolvendo veículos pesados na UE

1. Pode a Comissão informar qual o número de acidentes verificados anualmente na UE envolvendo veículos pesados (veículos com mais de 3.500Kg)?

2. Que medidas adoptaram os Estados-membros da UE a fim de reduzir o número de acidentes em que estão implicados veículos pesados, e qual o impacto dessas medidas, nomeadamente da lei holandesa que proíbe os veículos pesados de efectuarem ultrapassagens em certos trechos de estrada?

Resposta do Comissário N. Kinnock em nome da Comissão

(10 de Junho de 1998)

1. A base de dados CARE da Comissão contém informação sobre os acidentes da circulação rodoviária europeia em que se hajam registado baixas.

As estatísticas CARE indicam que, em 1995, houve 87.361 acidentes com baixas e envolvendo veículos de mais de 3,5 toneladas. Note-se que este valor provisório se refere a 14 Estados-membros, porquanto a Comissão não recebeu ainda da Finlândia as estatísticas relativas à categoria de acidentes em causa.

2. A Comissão não está em condições de analisar o efeito de todas as acções nacionais ou locais tendentes a reduzir os acidentes de viação com pesados.

No que respeita à legislação comunitária, a introdução do limitador de velocidade e a exigência de protecção frontal contra o encaixe, guardas laterais, supressores de espuma, tacógrafos, inspecção técnica e normas de recepção são exemplos de medidas que visam reduzir a sinistralidade. Os efeitos destas medidas separadas são, todavia, muito difíceis de quantificar.

A lei que, nos Países Baixos, proíbe a ultrapassagem em determinados troços é consequência da introdução do limitador de velocidade, que afecta a velocidade à qual os veículos pesados podem ultrapassar, com o risco associado de os fluxos de tráfego serem bloqueados. Os resultados registados em termos de fluidez do trânsito são encorajadores.
PERGUNTA ESCRITA E-0687/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) à Comissão

(10 de Março de 1998)

Objecto: Transportes internacionais de passageiros - Regulamento no 684/92 do Conselho, de 16 de Março de 1992

Considerando que, segundo o no 2 do artigo 4o do Regulamento no 684/92(1), "os serviços regulares especializados definidos nas alíneas a), b), c) e d), segundo parágrafo, ponto 1.2, do artigo 2o estão dispensados de autorização, desde que estejam abrangidos por um contrato celebrado entre o organizador e o transportador";

Pode a Comissão confirmar se os serviços regulares especializados que correspondem à definição dada nas alíneas a), b), c) e d), segundo parágrafo, ponto 1.2, do artigo 2o para os serviços dispensados de autorização ("desde que estejam abrangidos por um contrato celebrado entre o organizador e o transportador") se podem sistematicamente associar aos serviços regulares existentes sujeitos a autorização e captar assim a clientela destes últimos?

(1) JO L 74 de 20.3.1992, p. 1.