PERGUNTA ESCRITA P-0134/98 apresentada por Georg Jarzembowski (PPE) à Comissão (23 de Janeiro de 1998)

Objecto: Indústria da construção naval

A indústria europeia da construção naval encontra-se exposta a difíceis condições de concorrência. As importantes medidas de apoio, que distorcem o mercado internacional, geraram um excesso de capacidades à escala mundial. O acordo da OCDE de 1994, que visava uma harmonização das condições de concorrência, não foi ainda ratificado pelos EUA. Ao passo que, no interior da UE, as medidas de apoio à indústria da construção naval constituem, a justo título, objecto de revisão - em particular, serão totalmente suprimidas as ajudas relacionadas com as encomendas - os estaleiros navais do Extremo Oriente continuam a beneficiar de consideráveis subvenções, subvenções estas que induzem uma distorção da concorrência. Após o colapso dos mercados financeiros da Ásia Oriental, as ajudas financeiras postas à disposição pelo FMI, que ascendem a milhares de milhões, encerram o perigo de que as sobrecapacidades e as consequentes distorções de concorrência se mantenham. Considerando os factos acima evocados, poderá a Comissão indicar:

1. Se examinou a questão de saber, em que medida os recursos financeiros disponibilizados pelo FMI beneficiam igualmente a construção naval da Coreia do Sul, líder mundial, que beneficia já de apoio estatal? Em caso de resposta afirmativa, a que conclusões chegou? Em caso de resposta negativa, por que motivo o não fez? E, sendo o caso, tenciona a Comissão proceder a essa análise?

2. Até que ponto deu a Comissão início a conversações com os Estados-membros, a fim de garantir que estes, mercê da ajuda indirecta que prestam através dos pagamentos do FMI e do consequente apoio aos estaleiros da Coreia do Sul, não desvirtuem a política europeia da construção naval, cujo objectivo deve ser a criação de uma indústria europeia da construção naval dotada de competitividade?

Resposta dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão (23 de Fevereiro de 1998)

A pedido do Conselho - e tendo em conta a hipótese de atraso ou impossibilidade de entrada em vigor do Acordo da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), devido à não-ratificação pelos Estados Unidos da América -, a Comissão apresentou uma proposta para um novo regime de ajudas para o sector em causa que permitirá assegurar a competitividade da indústria europeia no futuro e prepará-la para os desafios do novo milénio.

Paralelamente, a Comissão prossegue os seus esforços para convencer os Estados Unidos a ratificarem o Acordo OCDE, cuja aplicação continua a constituir um objectivo essencial para a Comunidade.

No que diz respeito à crise financeira asiática e às suas eventuais repercussões no sector da construção naval da Coreia, a Comissão partilha da inquietação do Senhor Deputado e acompanhará, em conjunto com os Estados-membros, o seu eventual impacto na indústria comunitária.

O plano do Fundo Monetário Internacional (FMI), aceite pela Coreia, prevê apenas uma intervenção financeira destinada a evitar o colapso do sistema financeiro e bancário - de modo algum uma atribuição de fundos aos sectores industriais. Antes pelo contrário: as autoridades do FMI chamaram a atenção para o facto de que a ajuda não deve, em caso algum, servir para salvar empresas em dificuldade. As reformas estruturais exigidas pelo FMI, assim como as drásticas condições impostas em matéria de regras prudenciais para a concessão de empréstimos pelos bancos coreanos, permitirão, certamente, evitar a repetição dos erros que incentivaram os estaleiros coreanos a realizar investimentos desmesurados e conduziram alguns deles à falência.

Durante as discussões havidas no Conselho sobre o futuro regime de ajuda, a questão coreana foi amplamente debatida, tendo sido abordados os riscos que para a indústria comunitária resultam da desvalorização do won. Os Estados-membros, que são membros do FMI e podem, a este título, pesar sobre as decisões daquela organização, estão perfeitamente conscientes do dever de vigilância que lhes incumbe neste domínio.

Por sua parte, a Comissão - que não dispõe de assento no FMI - acompanha muito atentamente a evolução da situação. Não deixará de chamar a atenção do Conselho para os riscos de uma utilização da ajuda que vá de encontro aos interesses comunitários, em especial no sector da construção naval. Caso se revele necessário, a Comissão poderá propor aos Estados-membros a adopção de uma posição comum sobre esta questão, a qual seria transmitida aos responsáveis do FMI com vista a prevenir esse perigo.