PERGUNTA ESCRITA E-2413/99

apresentada por Ewa Hedkvist Petersen (PSE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Desvantagens concorrenciais e ajuda regional na Suécia

O norte da Suécia e Finlândia têm uma baixa densidade demográfica. Nas regiões do norte da Suécia vivem cerca de 3,4 habitantes por quilómetro quadrado. As empresas que exercem as suas actividades nestas regiões pouco povoadas e que produzem para exportação vêem-se obrigadas a transportarem os seus produtos a distâncias consideravelmente maiores do que as empresas localizadas nas proximidades de grandes aglomerações populacionais e mercados urbanos. Daí a importância da ajuda regional, da redução das contribuições sociais e dos subsídios de transporte, que constituem importantes factores para tornarem essas empresas mais competitivas.

A Suécia e a Comissão estão actualmente a negociar as condições para as ajudas regionais na Suécia. Porque não está a Comissão disposta a ajudar a Suécia a conceder essa ajuda, de forma a que tais empresas possam concorrer em condições de igualdade?

Resposta de Mario Monti em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

A Comissão reconhece que as regiões com fraca densidade populacional, como o Norte da Suécia, se deparam com problemas específicos e concorda que as empresas dessas regiões registam dificuldades especiais devido às longas distâncias que as separam dos respectivos mercados. Foi essa a razão pela qual a Comissão decidiu, em 1994, antes da adesão da Suécia e da Finlândia, adoptar disposições especiais a favor das regiões com fraca densidade populacional(1). Estas disposições foram consolidadas e o seu âmbito foi alargado nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional(2).

Essas orientações incluem uma série de disposições para que os Estados-membros possam incluir, se assim o desejarem, as respectivas regiões com fraca densidade populacional nos mapas dos auxílios regionais, em conformidade com o no 3, alínea c), do artigo 87o. As referidas orientações permitem também à Comissão autorizar o aumento dos limites máximos de intensidade dos auxílios concedidos a grandes empresas em regiões com fraca densidade populacional. Por último, as orientações prevêem que os Estados-membros possam conceder auxílios aos transportes para compensar os custos adicionais de transporte suportados por empresas estabelecidas em regiões com fraca densidade populacional. Simultaneamente, porém, as orientações especificam igualmente que os auxílios aos transportes só podem ser concedidos para compensar os custos adicionais de transporte de mercadorias e que em caso algum poderá ocorrer uma compensação excessiva dos custos adicionais de transporte.

Em 26 de Outubro de 1999, a Comissão autorizou um regime de auxílios aos transportes destinados ao Norte da Suécia, ao abrigo do qual a Suécia concederá uma compensação directa correspondente ao custo adicional do transporte de mercadorias suportado por empresas estabelecidas naquela região. Assim, as empresas do Norte da Suécia deverão poder competir em igualdade de circunstâncias.

Em 22 de Outubro de 1999, a Suécia notificou o regime de auxílios à redução das contribuições sociais destinado ao Norte da Suécia. Este regime reduz as contribuições sociais a cargo das entidades patronais no Norte da Suécia. A Suécia justifica a redução das contribuições sociais como uma compensação para os custos adicionais relacionados com a distância, suportados pelas empresas em causa.

A Comissão está actualmente a examinar se este segundo regime de auxílios ao transporte se justifica. Neste contexto, a Comissão solicitou à Suécia que demonstrasse que a redução das contribuições sociais das entidades patronais não constituem uma compensação excessiva dos custos adicionais de transporte suportados pelas empresas em causa. A Comissão aguarda uma resposta a esta questão por parte das autoridades suecas.

(1) Comunicação da Comissão relativa a uma alteração introduzida no ponto II da Comunicação da Comissão sobre as modalidades de aplicação do no 3, alíneas a) e c), do artigo 92o aos auxílios com finalidade regional (JO C 364 de 20.12.1994).

(2) JO C 74 de 10.3.1998.