PERGUNTA ESCRITA E-3577/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

Objecto: Aumento dos contingentes à exportação de automóveis provenientes do Japão

No âmbito da aplicação do compromisso UE/Japão de 1991 relativo à limitação das exportações de automóveis japoneses para a UE, os negociadores da Comissão Europeia e o MITI japonês chegaram, na tarde de segunda-feira, a um acordo sobre os contingentes definitivos para o ano de 1998. Nos termos do acordo, o Japão poderá exportar este ano, no máximo, 1.190.000 automóveis para o mercado comunitário, o que representa um aumento de 23.000 unidades.

Procedeu a Comissão à avaliação do impacto que pode ter este aumento no sector automóvel comunitário? Previu a Comissão qualquer contrapartida que beneficie outros sectores industriais comunitários?

Resposta dada por Martin Bangemann em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 1999)

O compromisso celebrado entre a Comunidade e o Japão em Julho de 1991 relativo aos veículos automóveis (os "elementos de consenso") prevê que o Japão controle as exportações para a Comunidade bem como para os cinco Estados-membros que anteriormente haviam aplicado restrições às importações (Espanha, Portugal, França, Itália e Reino Unido), durante um período de transição que termina em 31 de Dezembro de 1999.

O objectivo-chave deste período de transição é facultar aos fabricantes comunitários um prazo para tomar as medidas necessárias de ajustamento que lhes permita alcançar a competitividade a nível internacional e, ao mesmo tempo, abrir progressivamente os mercados previamente limitados às exportações provenientes do Japão. Esta abertura progressiva está naturalmente relacionada com a evolução da procura de automóveis nesses mercados. Por este motivo, os princípios subjacentes aos elementos de consenso baseiam-se em previsões das exportações provenientes do Japão, as quais estão relacionadas com as hipóteses assumidas acerca da procura de automóveis em geral.

As previsões devem ser elaboradas através de consultas semestrais entre a Comissão e o Governo do Japão. Neste processo, devem tomar-se em consideração os desenvolvimentos do mercado. As últimas consultas ocorreram em 12 de Outubro de 1998. Como a procura real em 1998 foi superior à prevista originalmente, tanto em Espanha como em toda a Comunidade, a procura e as previsões de exportações foram revistas em conformidade.

A diferença entre a previsão inicial feita em Março de 1998 e a previsão revista feita em Outubro, que se eleva a 23 000 unidades, é, por conseguinte, o resultado lógico de uma procura mais elevada para automóveis e foi elaborada, como cada ano, no cumprimento dos princípios subjacentes ao compromisso.

Este compromisso consiste num acordo autónomo ao abrigo do GATT/OMC e refere-se exclusivamente ao sector automóvel. De facto, os fabricantes comunitários de automóveis melhoraram a sua competitividade durante o período transitório, o que lhes permitiu igualmente melhorar a sua presença na Europa e no mercado mundial. Isto criou igualmente oportunidades para a indústria automóvel comunitária no seu conjunto, incluindo a de componentes originais e de fornecedores de serviços.