PERGUNTA ESCRITA E-2210/01

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(24 de Julho de 2001)

Objecto: Riscos de BSE devidos à manteiga adulterada

Entre 1995 e meados de 2000, membros da Mafia italiana adulteraram grandes quantidades de manteiga através da adição de gorduras animais e vegetais e outras substâncias químicas e comercializaram a mesma através de firmas belgas, alemãs, francesas e italianas. Ao todo, foram produzidas na Itália pelo menos 35 000 toneladas de manteiga adulterada, que os compradores aumentaram para mais de 100 000 toneladas através de outras misturas e que terão sido transformadas principalmente em produtos de pastelaria. Para este fim, o orçamento comunitário pagou subsídios num montante provavelmente superior a 100 milhões de.

Segundo dados oficiais da Procuradoria da República de Itália, de 20 de Março de 2001, foram utilizadas na produção da manteiga adulterada quantidades consideráveis de gordura proveniente de esquartejadouros e obtidas a partir do cérebro, dos ossos e das vísceras de bovinos - ou seja, exactamente os materiais de risco que possibilitam a transmissão da BSE.

1. A Comissão pode explicar por que motivo - no seu relatório anual de 2000 sobre o combate à fraude, aprovado em 23 de Maio de 2001 - afirma, apesar de tudo, que até agora os peritos excluíram a existência de qualquer perigo imediato para a saúde dos consumidores?

2. A Comissão pode explicar por que motivo - na sua resposta de 6 de Junho de 2001 à minha pergunta escrita P-1506/01(1) - deu a impressão de desconhecer a declaração à imprensa da Procuradoria da República de Itália, de 20 de Março de 2001?

3. A Comissão continua a crer que procedeu correctamente quando, no Verão de 2000, não tornou públicos os primeiros indícios de um possível perigo risco para a saúde e manteve em segredo os nomes das firmas que transformaram a manteiga adulterada?

(1) JO C 318 E de 13.11.2001, p. 244.

Resposta dada por Michaela Schreyer em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2001)

1. A Comissão segue atentamente o desenrolar desta questão, essencialmente no que diz respeito à protecção da saúde pública, mantendo a pressão junto das autoridades nacionais para que estas a informem dos resultados das análises da manteiga adulterada. É certo que o Ministério Público de Nápoles já alertara na altura para os riscos para a saúde, mas não apresentara provas concretas. Tal como no Verão de 2000, a Comissão continua a não dispor de informação que lhe permita avaliar o risco potencial para a saúde pública. Até ao momento, só as autoridades belgas confirmaram que nas amostras não há resíduos de policlorobifenilos (PCB), compostos organoclorados e metais pesados. É por esta razão que a Comissão, com a informação de que dispunha, excluiu no seu Relatório Anual de 2000 respeitante à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e à luta antifraude, quaisquer riscos directos para a saúde dos consumidores.

No que diz respeito à adição de matérias de risco especificadas, susceptíveis de transmitir a BSE, a Comissão reconhece que tal só pôde ser excluído a partir de 1 de Janeiro de 2000, dado que só a partir dessa data se tornou obrigatório eliminar, em todo o território da Comunidade, matérias de risco especificadas (crâneo, incluindo a mioleira e os olhos, amígdalas, espinal medula, baço e íleo). A Comissão gostaria ainda de sublinhar que já tinha proposto esta medida em 1997, mas que o Conselho manteve a recusa da mesma até Junho de 2000.

2. A data do segundo comunicado de imprensa do Ministério Público de Nápoles, referida pela Comissão na resposta à pergunta escrita da Sra Deputada P-1506/01, é efectivamente 20 de Março de 2001 (e não Dezembro de 2000).

3. A Comissão mantém a posição que havia defendido na resposta à pergunta escrita da Sra Deputada E-3241/00 no sentido de não comunicar os nomes das empresas.