PERGUNTA ESCRITA E-2734/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Outubro de 2001)

Objecto: Atraso na introdução da obrigação de eliminar o ângulo morto dos retrovisores dos camiões

1. Tem a Comissão conhecimento de que, especialmente em zonas densamente povoadas em que circulam muitos ciclistas e peões, ocorrem numerosos acidentes por, ao fazerem uma curva, os condutores de camiões, devido ao ângulo morto dos retrovisores exteriores, não terem suficiente visibilidade e poderem, por isso, atropelar pessoas ou objectos que se encontrem perto?

2. Tem a Comissão conhecimento de que são actualmente comercializados retrovisores exteriores convexos que permitem aos condutores de camiões ver igualmente as zonas que até agora ficavam fora do seu campo de visão?

3. Pode a Comissão confirmar que um quarto dos camiões foram equipados, numa base voluntária, com os referidos retrovisores, mas que não parece que tal venha a acontecer com os restantes veículos?

4. Existem norma comunitárias que impeçam as autoridades nacionais de tornar obrigatória, a curto prazo, a utilização destes retrovisores?

5. Em caso de resposta negativa à pergunta do ponto 4, pode a Comissão indicar quais são os Estados-membros que tardam em exercer o seu direito de tornar obrigatória a utilização destes retrovisores?

6. Em caso de resposta afirmativa à pergunta do ponto 4, pode a Comissão indicar como tenciona contribuir para impor a obrigatoriedade destes retrovisores com a maior brevidade possível, encorajando a introdução imediata de normas nacionais ou possibilitando a rápida introdução de normas europeias?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(26 de Novembro de 2001)

Muitos acidentes são causados por condutores que não se apercebem da presença de peões e outros utentes da estrada num dos ângulos mortos existentes em redor dos seus veículos. Quando implicam veículos de maiores dimensões, especialmente camiões, este tipo de acidentes dá frequentemente origem a feridos graves, ou mesmo a vítimas mortais.

A Comissão está consciente deste problema e tem debatido com os Estados-membros, a indústria e as outras partes interessadas as possibilidades de reduzir os riscos graças à instalação de espelhos retrovisores com mecanismos especiais destinados a reduzir os ângulos mortos em redor dos veículos.

Na sequência de um acordo geral no âmbito do seu Grupo de Trabalho Veículos a Motor, a Comissão criou um grupo de peritos ad-hoc com o objectivo de alterar a directiva em vigor. No decurso de três reuniões, realizadas em Maio, Julho e Setembro de 2001, o grupo elaborou um documento que propõe melhorias significativas em relação à situação actual, tendo em conta o desenvolvimento técnico registado desde a última alteração(1) da Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor(2).

Estão previstas as seguintes alterações:

- a aplicação da directiva torna-se obrigatória para todos os tipos de veículos, em vez de ter carácter voluntário no âmbito do sistema de homologação de veículos comerciais ligeiros e pesados;

- serão montados espelhos suplementares em determinados veículos (espelhos frontais nos camiões, espelhos retrovisores exteriores do lado do passageiro nos veículos de passageiros) para ampliar o campo de visão indirecta;

- certas características dos espelhos (por exemplo, a superfície de curvatura) são alteradas, com base no progresso técnico, para aumentar o campo de visão indirecta;

- alguns espelhos podem ser substituídos por outros sistemas de visão indirecta, tais como sistemas de câmaras/monitores.

- ainda que a estrutura original da Directiva 71/127 CEE tenha sido mantida na medida do possível, o seu conteúdo foi consideravelmente alterado. Propõe-se, por conseguinte, que a Directiva 71/127/CEE e as respectivas alterações sejam revogadas, substituindo-as pela nova directiva.

A Comissão elaborou um projecto final que foi transmitido ao Grupo de Trabalho Veículos a Motor da Comissão com vista a ser debatido com os Estados-membros e a indústria. Seguidamente, foi elaborada uma versão revista que teve em conta algumas observações mas não alterou os elementos principais da proposta original tal como discutida no âmbito do grupo ad-hoc. Em 23 de Outubro de 2001, foi lançada a necessária consulta dos serviços da Comissão, cujo prazo limite é 14 de Novembro. A proposta será posteriormente alterada, caso necessário, e terá início o procedimento para adopção como proposta da Comissão. Imediatamente após a sua adopção (prevista para final de Novembro/princípio de Dezembro), o texto será transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A Comissão espera que o projecto beneficie de um amplo apoio, dado que a redução dos ângulos mortos em torno dos veículos foi anunciada como uma questão prioritária por muitos Estados-membros.

Ao contrário das disposições relativas aos automóveis de passageiros da categoria M1, não foi introduzido um sistema obrigatório de homologação comunitária de veículos completos (WVTA) para a homologação de veículos comerciais da categoria N1.

Por conseguinte, as homologações nacionais são normalmente concedidas com base numa combinação variável de prescrições nacionais e comunitárias. O fabricante é livre de decidir qual o conjunto específico de prescrições legislativas (nacionais ou comunitárias) em que deve basear-se um pedido de homologação de um componente.

Consequentemente, nada impede os Estados-membros de introduzirem legislação nacional que autorize que os veículos comerciais estejam equipados com esses retrovisores.

A Comissão não dispõe de dados estatísticos sobre os veículos matriculados na Comunidade que já estejam equipados com peças conformes às medidas propostas, nem de dados sobre o tipo de legislação (nacional ou comunitária) utilizada para a homologação de componentes.

(1) JO L 147 de 14.6.1988.

(2) JO L 68 de 22.3.1971.