PERGUNTA ESCRITA E-2616/98

apresentada por Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) e Laurens Brinkhorst (ELDR) ao Conselho

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Escândalo internacional de pornografia infantil

Em Zandvoort (Holanda), em Julho de 1998, fizeram-se descobertas chocantes relacionadas com a pornografia infantil. O principal suspeito difundiu na Internet imagens de sexo com crianças, em alguns casos com bebés. Ele deve fazer parte de uma rede internacional que produz e comercializa pornografia infantil. Alguns cidadãos transmitiram parcialmente estes dados à justiça belga e holandesa.

1. Tenciona a Presidência incluir na ordem do dia do próximo Conselho dos Assuntos Gerais, após as férias de verão, o assunto da pornografia infantil e, em particular, o funcionamento da rede internacional de hotlines e o papel coordenador da Comissão neste contexto?

2. Que tenciona fazer a Presidência para permitir à Europol - além do intercâmbio de informações - actuar com maior eficácia no combate real à pornografia infantil, nomeadamente através da Internet, tanto mais agora que alguns cidadãos provaram que se pode expor de forma efectiva e eficiente uma rede internacional de pornografia infantil?

3. Que medidas já tomou a Presidência com vista à elaboração, pelas Nações Unidas, de uma convenção contra a pornografia infantil na Internet?

Resposta

(20 de Novembro de 1998)

1. A sessão do Conselho de 5 de Outubro de 1998, bem como a reunião da Conferência Europeia que se realizou em 6 de Outubro, permitiram que fosse dado um importante passo em frente na luta contra a pornografia infantil.

Mais concretamente, o Conselho de 5 de Outubro adoptou conclusões para que fossem concluídos, o mais rapidamente possível, os trabalhos em curso sobre o projecto de acção comum destinada a combater a pornografia infantil na Internet. Este projecto, apresentado pela Presidência Austríaca do Conselho em Agosto de 1998, foi submetido ao Parlamento Europeu.

O Conselho decidiu igualmente acelerar os seus trabalhos sobre o Plano de Acção comunitário destinado a fomentar uma utilização mais segura da Internet e a protecção contra os conteúdos ilegais e lesivos na Internet, bem como o Programa DAPHNE sobre medidas relativas à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres.

2. O Conselho tenciona alargar, o mais rapidamente possível, o mandato da Europol no que se refere ao tráfico de seres humanos. Recorda-se que o Conselho alargou o mandato da Unidade da Droga da Europol, de modo a incluir a prevenção e a luta contra o tráfico de seres humanos, através de uma acção comum de 16 de Dezembro de 1996(1). Para além disso, na sessão de 4 e 5 de Dezembro de 1997, o Conselho chegou a um acordo político sobre a alteração da definição do tráfico de seres humanos constante do anexo à Convenção Europol, por forma a nela incluir a produção, a venda e a distribuição de material de pornografia infantil.

Dever-se-á igualmente referir a acção comum, de 24 de Fevereiro de 1997(2), relativa à acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual das crianças. Por ocasião da reunião da Conferência Europeia de 6 de Outubro de 1998, foi decidido analisar em que medida e de que modo as medidas previstas por esta acção comum poderão ser alargadas a todos os Estados que participam na Conferência Europeia.

3. No que se refere aos debates sobre futuras convenções da Nações Unidas, a Presidência irá propor ao Conselho que defina uma posição comum:

a) sobre o Projecto de Convenção das Nações Unidas sobre a supressão do crime organizado transnacional, em que se espera que seja abordada a luta contra a pornografia infantil;

b) e, no que se refere à luta contra a produção de material de pornografia infantil (antes da sua difusão na Internet), sobre o projecto de Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à prostituição e à pornografia infantil.

Do mesmo modo, a Presidência apoia plenamente as negociações em curso sobre uma convenção da OIT para a eliminação das formas mais odiosas do trabalho infantil, nomeadamente a inclusão da pornografia infantil nas suas definições.

4. Por fim, os Estados-membros trabalham em estreita colaboração com a Interpol na luta contra a pornografia infantil.

(1) JO L 342 de 31.12.1996, p. 4.

(2) JO L 63 de 4.3.1997, p. 2.