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PERGUNTA ESCRITA E-1611/97 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (7 de Maio de 1997)

Objecto: Importações de azeite de países terceiros

Pode a Comissão informar qual é o volume das importações de azeite proveniente de países terceiros, indicando separadamente as quantidades de acordo com a procedência e o preço médio de entrada nas fronteiras da União Europeia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (16 de Junho de 1997)

O Senhor deputado encontrará infra um quadro com os dados numéricos relativos à importação de azeite e de óleo de bagaço de azeitona nos últimos cinco anos para os principais países terceiros exportadores.

No que diz respeito ao preço médio de entrada, a Comissão não dispõe de dados que permitam o seu cálculo. No entanto, a lógica comercial pressupõe que esse preço seja, em princípio, inferior ao preço comunitário, dedução feita, se for caso disso, do direito aduaneiro aplicável.

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Fonte: Eurostat (Comext), Inclui as importações com certificado e as operações de tráfego de aperfeiçoamento activo.
PERGUNTA ESCRITA E-1765/97 apresentada por Marialiese Flemming (PPE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Proibição da criação de galinhas em baterias

Que medidas tomou a Comissão para conseguir melhorar a protecção dos animais, particularmente das galinhas, por meio de uma legislação uniforme em matéria de protecção dos animais associada a normas nacionais? Adoptou a Comissão iniciativas com vista à criação de condições iguais de concorrência, de modo que, na prática, os consumidores, que, em termos gerais, defendem métodos de criação naturais, não sejam levados a comprar produtos demasiado baratos? A partir de quando serão adoptadas medidas para pôr termo aos maus tratos infligidos aos animais, sobretudo por meio do estabelecimento de disposições ao nível europeu proibindo a criação de galinhas em baterias?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (18 de Junho de 1997)

A Comunidade tem estado muito activa no campo da legislação relativa ao bem-estar dos animais de exploração. Existe uma série de directivas que regulam as condições de criação de galinhas em bateria, suínos e vitelos, protecção de animais durante o transporte e as condições para os animais aquando do abate. Estas directivas, embora orientadas primordialmente para a melhoria das condições de bem-estar, visam igualmente facilitar essa melhoria sem distorcer a operação dos sectores do mercado em causa, nomeadamente a concorrência no seio desses sectores.

No que respeita aos progressos em direcção a uma revisão das normas comunitárias mínimas, remete-se o Senhor Deputado para a resposta da Comissão à pergunta escrita no 3488/96 colocada pelo Deputado Gahrton ((JO C 186 de 18.6.1997, p. 97. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1815/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: O EURO e as imprecisões na sua representação

No decurso da campanha de sensibilização dos habitantes de Berlim para a necessidade de opção do EURO foram cunhadas milhares de moedas-amostra da futura moeda europeia.

Uma face destas moedas que foram utilizadas durante uma semana (3-11 de Maio de 1997) em 50 comércios berlinenses, representava a Porta de Brandeburgo e a outra o mapa da Europa onde, mais uma vez, não figuravam as Ilhas gregas.

O aspecto importante desta situação é que há informação concreta de que esta campanha de informações foi também financiada pelo gabinete da Comissão Europeia em Berlim e, por essa razão a referida omissão adquire uma gravidade particular dado o recente compromisso assumido pelo Comissário competente Sr. De Silgy de corrigir as imprecisões que figuram nas notas apresentadas em Dublim em 1996.

Pergunta-se qual a posição da Comissão em relação a este assunto muito sério que afecta tanto a sua credibilidade como o respeito que deve ter para com todos os Estados-membros da UE?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (2 de Julho de 1997)

A Comissão é responsável pela organização de concursos de design com vista à face comum das moedas euro. Em cada fase, toma medidas para garantir que as sensibilidades nacionais se possam reflectir na escolha final do design. Por exemplo, os Estados-membros (com excepção da Dinamarca, que decidiu não participar) foram convidados a apresentar até três séries de moedas, seleccionadas a nível nacional, destinadas a apreciação por um júri de peritos europeus. Os critérios em que esse júri baseou a sua escolha foram a criatividade, a estética, a eventual percepção por parte do público e a aceitabilidade.

Subsequentemente, as nove séries de moedas seleccionadas pelo júri foram submetidas a várias consultas. Foi realizado um estudo quantitativo e qualitativo com base numa amostragem de 2 000 pessoas na Europa, com o objectivo de testar as reacções do público e dos profissionais.

A escolha final do design foi anunciada pelos chefes de Estado e de governo no Conselho Europeu de Amsterdão.

Amostras de moedas produzidas para campanhas de informação ou outros fins não procuram reproduzir o design das moedas euro, acordado em conformidade com o procedimento descrito supra.
PERGUNTA ESCRITA E-1670/97 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (20 de Maio de 1997)

Objecto: Energia solar

É verdade que actualmente não existe uma produção europeia de silício, importante componente na produção de células fotovoltaicas? Deve-se esta situação à inexistência deste elemento na Europa ou à falta de desenvolvimento da sua extracção? Quais são as fontes de abastecimento de silício da UE?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (26 de Junho de 1997)

O silício é um dos elementos mais abundantes na Terra (a areia é essencialmente um óxido de silício), pelo que não há escassez de silício na Europa.

O silício quimicamente puro não pode ser usado em aplicações solares ou electrónicas. Deve ser ainda purificado para atingir a «qualidade solar» (ou seja, adequado à produção de células solares fotovoltáicas) e mais purificado ainda caso se destine a transístores, circuitos integrados e outros dispositivos electrónicos.

Diversas empresas europeias produzem silício de qualidade solar e o programa de energia não nuclear está a financiar trabalhos de investigação e desenvolvimento (I& D) com vista a uma produção mais rendível deste tipo de silício, de modo a garantir o abastecimento europeu em todos os tipos adequados de silício de qualidade solar (amorfo, cristalino, película fina).
PERGUNTA ESCRITA E-1826/97 apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Gestão do programa ECOS-Ouverture

O programa ECOS-Ouverture permite a apresentação de projectos de cooperação entre colectividades territoriais da UE e poderes locais dos países da Europa Central e Oriental, bem como entre os novos países independentes originários da antiga União Soviética e os países da Bacia Mediterrânica. O referido programa era gerido pelo Conselhos de Municípios e Regiões da Europa e pela Assembleia das Regiões da Europa.

No entanto, consta que, a partir do presente ano, a gestão deste programa ficará a cargo de uma sociedade privada designada pela Comissão, em detrimento das duas referidas organizações.

Poderia a Comissão confirmar a veracidade desta informação e, em caso afirmativo, poderia indicar as razões que levaram a esta mudança na gestão do programa e as vantagens daí resultantes?

Que procedimentos tenciona levar a cabo a Comissão para eleger a sociedade que ficará responsável pela gestão deste programa?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (3 de Julho de 1997)

No que diz respeito à futura estrutura de assistência técnica do programa ECOS-Ouverture, a Comissão está a examinar as propostas - cerca de 60 - recebidas após a publicação no Jornal Oficial de um convite à manifestação de interesse neste domínio.

A rede de colectividades territoriais que, até ao presente, teve a seu cargo o acompanhamento do programa ECOS-Ouverture apresentou uma proposta neste âmbito.

A instrução dos processos será efectuada em estrita conformidade com os procedimentos em vigor. A Comissão conta poder tomar uma decisão antes do fim do ano.
PERGUNTA ESCRITA E-1923/97 apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Protocolo da CEPE relativo ao enxofre

Que medidas pensa a Comissão adoptar para promover a ratificação, por parte dos Estados-membros, do protocolo da CEPE sobre o enxofre?

Concorda a Comissão que a rápida ratificação por parte dos Estados-membros contribuiria significativamente para que se alcançassem os objectivos da Comissão relativos à redução da acidificação?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (2 de Julho de 1997)

A Comissão também considera que a rápida ratificação do protocolo relativo ao enxofre da convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras de longa distância contribuiria para a consecução do objectivo de qualidade ambiental respeitante à acidificação. Este ponto de vista é também posto em relevo na estratégia respeitante à acidificação, segundo a qual um dos primeiros passos de uma política ambiciosa de combate à acidificação será a ratificação do protocolo de 1994 relativo ao enxofre.

A ratificação é necessária por vários motivos. A Comunidade deve demonstrar empenho no que se refere aos compromissos internacionais existentes. É necessária a ratificação por, pelo menos, 16 partes signatárias para que o protocolo se torne operacional. O protocolo prevê futuras revisões que permitirão avançar para compromissos mais ambiciosos com vista ao cumprimento dos objectivos de qualidade ambiental da Comunidade. A ratificação pela Comunidade incitará os Estados-membros que ainda não o fizeram a ratificar o protocolo.

Neste contexto, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela Comunidade, do protocolo de 1994 relativo ao enxofre. Esta proposta foi anexada à comunicação sobre a estratégia de combate à acidificação ((COM(97) 88 final. )).
PERGUNTA ESCRITA P-1865/97 apresentada por Lis Jensen (I-EDN) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Resíduos radioactivos em latas de metal

Segundo uma nota do ministério dinamarquês do Ambiente e da Energia, a Comissão decidiu enviar uma carta de notificação com vista à revogação da proibição dinamarquesa de comercialização de cerveja e de refrigerantes em embalagens de metal.

A empresa de reprocessamento de resíduos, British Nuclear Fuels, descontamina e recicla resíduos radioactivos e, segundo os seus responsáveis, respeita o valor-limite de 400 Bq por quilo para o metal que pode ser utilizado no fabrico de latas.

Atendendo à sua vontade de obter a revogação da proibição de comercialização imposta pela Dinamarca, terá a Comissão em conta o possível risco de radiação deste tipo de metal e incluirá este factor em eventuais considerações em matéria de saúde e ambiente?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Julho de 1997)

Agradecia que a Senhora Deputada consultasse a resposta conjunta que a Comissão deu à sua pergunta escrita P-1650/97 e à P-1654/97 da Senhora Deputada Schörling ((JO C 373 de 9.12.1997, p. 152. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1693/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (20 de Maio de 1997)

Objecto: A reforma da OCM dos produtos da pesca e da aquicultura

A Comissão Europeia está actualmente a estudar uma nova proposta sobre a OCM dos produtos da pesca e da aquicultura.

1. Procedeu a Comissão à avaliação do impacto que a proposta poderá ter a nível territorial, bem como sobre a coesão económica e social da referida proposta?

2. Qual poderá ser a sua repercussão sobre o emprego?

3. Quais poederiam ser as suas consequências para as zonas de pesca da União Europeia e, em especial, para a Galiza?

4. Pode a Comissão indicar o montante orçamental que se propõe atribuir à nova OCM?

5. Pode a Comissão apresentar um calendário indicativo para a aprovação da nova OCM?

6. Qual a forma jurídica que dará ao referido texto?

7. Independentemente da forma jurídica do novo texto, tenciona a Comissão acompanhar a nova proposta por um estudo das suas repercussões para os produtores e as indústrias transformadoras, bem como da evolução prevista do mercado dos produtos da pesca e da aquicultura?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (3 de Julho de 1997)

A organização comum dos mercados (OCM) dos produtos da pesca e da aquicultura tem como papel principal possibilitar a realização, para esse sector, dos objectivos enumerados no artigo 39o do Tratado CE.

A OCM aplica principalmente medidas de incentivo à organização do sector produtivo e dos mecanismos de regulamentação das oscilações conjunturais do mercado. Tem por objectivo apoiar o rendimento dos produtores por meio da estabilização dos preços, num mercado fortemente internacionalizado.

Do ponto de vista da Comissão é necessário proceder à avaliação da eficácia da OCM dos produtos da pesca em relação aos objectivos supracitados; essa análise requer que se tomem em consideração, de forma prospectiva, as tendências do mercado dos produtos em causa.

Para tanto a Comissão tenciona dar início, daqui até ao fim deste ano, a um debate sobre o mercado dos produtos da pesca e a OCM, no seio do Conselho, do Parlamento e das outras instâncias ou meios profissionais interessados, com base num documento de orientação que está em preparação. Os estudos necessários para tanto são ou serão empreendidos e as estimativas orçamentais serão igualmente especificadas nesse documento.
PERGUNTA ESCRITA E-1871/97 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Segurança nos parques infantis

Os parques infantis espanhóis não oferecem as condições de segurança que deveriam. Esta é a opinião do Provedor de Justiça espanhol no estudo que acaba de apresentar e no qual ressalta que a taxa de mortalidade infantil espanhola por acidentes em contextos domésticos ou recreativos é de 9,4 por mil em crianças de idade inferior a catorze anos. Esta taxa é a mais alta da União Europeia.

O estudo recomenda a homologação dos brinquedos e das condições de segurança dos parques infantis. Solicita, além disso, que, perante o não avanço dos trabalhos de normalização do Comité Europeu, seja aprovada em Espanha uma norma de aplicação compulsiva que garanta a segurança e a higiene das áreas infantis.

Pode a Comissão informar em que estado se encontram os trabalhos de normalização do referido Comité Europeu e que iniciativa poderia apresentar, sobre o assunto em questão, a fim de evitar, ou pelo menos reduzir, as graves carências que revelou o Provedor de Justiça espanhol a este respeito?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (10 de Julho de 1997)

O Comité Europeu de Normalização (CEN) - uma das três organizações europeias de normalização reconhecidas - realizou, ao longo de vários anos, um extenso programa de trabalho com vista à normalização do equipamento destinado aos parques infantis. Os trabalhos estão praticamente concluídos. Provavelmente, as normas gerais com vista a prescrições de segurança e métodos de teste (prEN 1176-1) deverão estar concluídas após uma reunião a realizar em Junho de 1997; as normas com vista a prescrições complementares e métodos de teste relativamente a determinados tipos específicos de equipamento (carrosséis, baloiços, equipamento basculante, escorregas) deverão estar concluídas alguns meses depois. Proceder-se-á à votação no Outono do ano em curso.

Os trabalhos foram prosseguidos com representação dos consumidores, coordenada através da Associação Europeia para a coordenação da representação do consumidor na normalização (ANEC). Segundo a avaliação da ANEC, estas normas facultarão um nível de segurança aceitável.

Além disso, em 14 de Maio de 1997, a Comissão adoptou uma Comunicação ((COM(97) 178 final )) e uma Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões no âmbito do quadro da acção no domínio da saúde pública. Este programa destina-se a reduzir o número de lesões em áreas-chave, causadas por acidentes em contextos domésticos ou recreativos, envolvendo crianças, jovens adultos e pessoas idosas.
PERGUNTA ESCRITA E-1754/97 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Organização comum do mercado das batatas

Na campanha agrícola de 1996 o preço da batata desceu 30%. As diversas intervenções dos Estados estão a provocar graves distorções enquanto as importações pouco controladas dos países da Europa do Leste e de outros países terceiros produzem desequilíbrios suplementares.

Poderá a Comissão definir uma OCM das batatas para assegurar um abastecimento equilibrado do mercado e um rendimento digno para os produtores?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (13 de Junho de 1997)

A Comissão considera que é indispensável criar uma organização comum de mercado (OCM) no sector da batata. Não há qualquer razão para que, nas condições de um mercado único, um produto tão importante como é a batata esteja sujeito políticas nacionais não concertadas.

Perante esta situação, a Comissão apresentou em 1992 ao Conselho uma proposta de OCM para o sector da batata ((doc. COM(92) 185. )). Na sequência do exame do Parlamento, apresentou, em Maio de 1993, um novo texto revisto ao Conselho.

A proposta alterada não obteve maioria no Conselho, porquanto determinadas delegações estavam contra a criação de um regime e outras pronunciavam-se a favor de uma organização de mercado, de custo orçamental mais elevado.

A Comissão considera que a proposta que formulou constitui o melhor compromisso possível entre os interesses divergentes dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-1700/97 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (20 de Maio de 1997)

Objecto: Delegações da Comissão Europeia

A Comissão Europeia dispõe há vários anos de um certo número de gabinetes (delegações) em todo o mundo.

1. Pode a Comissão facultar uma lista das delegações da UE existentes à data actual?

2. Quantas delegações existiam no total em 1980, 1985, 1990 e 1995?

3. Pode a Comissão indicar o número de efectivos de cada uma das delegações?

4. Pode a Comissão indicar o custo de cada uma delas?

5. Qual o montante total dos custos de funcionamento das delegações em 1980, 1985, 1990 e 1995?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão (24 de Junho de 1997)

A Comissão sugere ao Senhor Deputado que consulte a resposta já dada à pergunta escrita 1107/97 no que respeita aos pontos 1 e 3 ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 230. )).

Quanto ao ponto 2, existiam em 1980 64 delegações ou escritórios. Em 1985 este número aumentou para 82, em 1990 para 94 e em 1995 para 122.

É impossível de precisar o custo de cada delegação. Com efeito, o sistema orçamental da Comissão foi concebido de forma tal que os dados são aglutinados sob o título A6, sendo os custos descriminados consoante a sua natureza.

Os custos anteriores a 1988 foram repartidos pelo conjunto do orçamento, não sendo possível a sua reconstituição. A partir de 1990 os custos passaram a ser abrangidos pelo título A6, elevando-se a 112 milhões de ecus em 1990 e a 191 milhões de ecus em 1995. A diferença entre estes dois montantes deve-se, essencialmente, ao alargamento da rede de delegações da Comissão nos países de Leste.
PERGUNTA ESCRITA P-2368/97 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (1 de Julho de 1997)

Objecto: Sistema de Preferências Generalizadas (SPG)

A partir de 1971, a União Europeia passou a aplicar preferências pautais generalizadas relativamente a produtos industriais acabados e semiacabados provenientes de países em desenvolvimento.

Poderá a Comissão informar se foi apresentado algum pedido de supressão do SPG relativamente ao Paquistão? Em caso afirmativo, qual foi a reacção da Comissão? Poderá a Comissão tornar pública a sua decisão?

Por que motivo instituiu a Comissão um procedimento para a supressão de tais preferências?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (18 de Julho de 1997)

O pedido de suspensão do benefício das preferênciais pautais generalizadas a título do artigo 9o do Regulamento (CE) no 3281/94, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferênciais pautais generalizadas no período de 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento ((JO L 348 de 31.12.1994. )), ao qual se refere o Senhor Deputado foi objecto de consultas no âmbito do Comité de Preferências Generalizadas, em conformidade com o disposto no artigo 10o do referido regulamento. A consulta constitui a fase preliminar, confidencial, do procedimento estabelecido pelo regulamento, cujas outras duas fases são a realização de um inquérito e a eventual decisão de suspensão das preferências.

Atendendo a alguns desenvolvimentos positivos, designadamente a intensificação dos esforços envidados pelo governo do país em causa no sentido de eliminar as práticas (trabalho forçado de crianças) que estiveram na origem da apresentação do pedido em questão, a Comissão considerou conveniente seguir atentamente a evolução da situação sem passar, neste estádio, para a segunda fase do procedimento.

A suspensão do benefício das preferênciais pautais generalizadas é decidida pelo Conselho e não pela Comissão, segundo um procedimento rigoroso que tem como objectivo dotar a instrução das denúncias de todas as garantias jurídicas de equidade e de imparcialidade.

O objectivo primordial deste procedimento, no âmbito do qual são estabelecidos contactos com as autoridades dos países em causa, é permitir realizar progressos no terreno, incitando os países em questão a empreender um desenvolvimento qualitativo da sociedade, para o qual a Comunidade contribui mediante acções complementares. A suspensão das preferências constitui um último recurso de acção, que só é utilizado quando não se obtêm resultado positivos durante as duas primeiras fases.
PERGUNTA ESCRITA E-0747/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B4-3209, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.