PERGUNTA ESCRITA E-1812/03

apresentada por Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE) à Comissão

(2 de Junho de 2003)

Objecto: Linha eléctrica em Catalunha Norte

A rede francesa de transporte eléctrico (RTE) pretende construir uma terceira linha eléctrica de 400 000 voltes entre o Estado francês e o espanhol, passando por Catalunha Norte (território que faz parte da região francesa do Languedoc-Roussillon). Actualmente, 2 linhas THT (ligne à très haute tension) de 400 000 voltes ligam o Estado espanhol a centrais nucleares francesas, através dos Pirinéus (de Cantagrità a Herman, a oeste, e de Bajara a Vic, a leste). A estas linhas há que acrescentar outras 2 linhas de 225 000 voltes (de Pragueres a Biescas e de Arkale a Mouguerre).

Com esta nova linha, a empresa pública de electricidade francesa Electricité de France (EDF) quer reforçar a sua posição comercial na Península Ibérica. O acordo subscrito entre os governos espanhol e francês prevê a entrada da empresa eléctrica alemã E-Bw, filial da francesa EDF, na Hidrocantábrico, desde que as autoridades francesas permitam aumentar a interligação actualmente existente entre os dois Estados.

O território de Catalunha Norte é atravessado (ou está previsto que o seja, no futuro) por linhas e ligações de todo o tipo: linha THT, comboio de alta velocidade, aqueduto Roine-Barcelona, desdobramento da auto-estrada, gasoduto, etc. O projecto suscitou grande contestação social e política no território: o Conseil Général e todos os Municípios das 41 povoações afectadas opõem-se ao projecto, tendo-se já constituído o agrupamento 400 000 voltes não, obrigado! que reúne toda a oposição. Argumenta-se que a linha prejudicará os terrenos agrícolas por onde passar e que os campos electromagnéticos que irá gerar terão efeitos nocivos para a saúde dos habitantes do território. Além disso, a linha vem justificar a manutenção das centrais nucleares no Estado francês e criar novas necessidades em termos de construção de novas centrais.

Considera a Comissão que se trata de um projecto prioritário no âmbito das redes transeuropeias de energia? Prevê a Comissão participar no seu co-financiamento?

Considera a Comissão Europeia que este projecto é compatível com a promoção do desenvolvimento sustentável, um dos pilares do processo de Lisboa, e com uma política orientada para a promoção de energias alternativas?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(24 de Julho de 2003)

O projecto da linha eléctrica na Catalunha do Norte deve ser examinado no seu contexto, a saber o reforço da capacidade de interconexão eléctrica entre a França e a Espanha. A este propósito, a Comissão deseja lembrar que o projecto da nova interconexão entre a França e a Espanha figura entre os projectos prioritários de redes de energia aprovados em 1994 na cimeira de Essen.

Esta necessidade de uma ligação eléctrica terrestre entre as redes dos dois países através do sudoeste da França e do norte da Espanha foi confirmada em 1996 pela adopção de orientações para as redes transeuropeias de energia.

O Parlamento aprovou recentemente, em 4 Junho de 2003, em segunda leitura, a revisão destas orientações, a qual prevê, entre os eixos prioritários para as redes de energia, o eixo EL3 relativo ao reforço das capacidades de interconexão eléctrica entre a França, a Espanha e Portugal.

Além disso, de acordo com estas orientações revistas, os seguintes projectos são explicitamente mencionados enquanto projectos de interesse comum (no anexo III):

- 2.8. Nova interconexão através dos Pirinéus ente a França e a Espanha,

- 2.9. Conexão através dos Pirinéus Orientais entre a França e a Espanha.

Em conclusão, um projecto de linha eléctrica que ligue a França e a Espanha através da Catalunha do Norte é, sem qualquer dúvida, um projecto prioritário na acepção da política das redes transeuropeias.

Um projecto deste tipo iria igualmente ao encontro do processo de Lisboa, pois solucionaria um estrangulamento importante, permitindo um funcionamento mais concorrencial do mercado interior da electricidade entre a Península Ibérica e o resto da União.

Um projecto deste tipo não constituiria um obstáculo à promoção das energias renováveis, pois o aumento substancial da produção de energia eólica em Espanha deve assentar numa rede de transporte bem desenvolvida, nomeadamente para compensar as perdas temporárias, mas imprevisíveis, do recurso eólico.

Por último, a Comissão gostaria de assinalar que, desde 1995, no quadro da regulamentação do apoio financeiro às RTE, foram apoiadas financeiramente várias acções relativas às interconexões eléctricas entre a França e a Espanha, nomeadamente a realização dos estudos técnicos e ambientais para o projecto de interconexão entre a França e a Espanha através dos Pirinéus Orientais. Para este último projecto, foi aprovado um apoio financeiro de quase 400 000 euros em 2000.