PERGUNTA ESCRITA E-2709/96 apresentada por Wolfgang Nußbaumer (NI) à Comissão (16 de Outubro de 1996)

Objecto: Autorização de uma ajuda no montante de 1,59 milhões de xelins ao Grupo de Artigo de Desporto HTM

A Comissão Europeia autorizou uma ajuda estatal no montante de 1,59 milhões de xelins ao Grupo de Artigos de Desporto HTM em 30 de Julho de 1996.

1. Quais foram as condições colocadas ao Grupo HTM de forma a permitir a concessão do subsídio?

2. Tem a Comissão conhecimento de que a empresa de esquis «Kästle», situada a uma distância de 24 km, enquanto empresa concorrente que opera no mesmo sector, terá de transferir, em Novembro de 1996, por motivos de custos de produção; 60% da sua produção de esquis para a Eslovénia?

O subsídio concedido ao Grupo HTM tinha por objectivo evitar a redução de postos de trabalho por parte de HEAD mediante a não transferência de 60% da produção para o estrangeiro?

Em caso afirmativo, como deverá ser vista, em termos de concorrência, a decisão relativa à empresa concorrente Kästle que se situa nas imediações?

3. Se não for esse o caso, qual é o número da redução de postos de trabalho e quais são as consequências previsíveis para a HTM, apesar do subsídio concedido?

4. Há garantias de que, apesar do subsídio concedido, não se verificarão preços de dumping de produtos HTM no mercado, como já sucedeu no passado?

Resposta dada por Karel Van Miert em nome da Comissão (21 de Novembro de 1996)

1. O auxílio foi concedido com as seguintes condições:

- Realização do plano de reestruturação de acordo com o plano apresentado à Comissão;

- Transmissão de relatórios regulares sobre os progressos alcançados e sobre o cumprimento do plano de reestruturação, bem como dos mapas financeiros anuais das empresas do grupo até 1999 inclusivo;

- Concretização da redução de capacidade prevista no plano de reestruturação;

- Entrada de capital da Eliasch para o grupo HTM no valor de 25 milhões de xelins austríacos no prazo máximo de um mês após a adopção da decisão da Comissão;

- Entrada de capital da Eliasch para o grupo HTM no valor de 275 milhões de xelins austríacos até o mais tardar 31 de Dezembro de 1998;

- Entrada de capital próprio adicional no valor de pelo menos 600 milhões de xelins austríacos através de uma colocação internacional pública ou de outras medidas de igual efeito até o mais tardar o final de 1999;

- Proibição da utilização de saldos de exercício negativo no valor do subsídio para redução dos lucros sujeitos a impostos.

2. De uma notícia da imprensa de 26 de Setembro de 1996, a Comissão concluiu que a empresa Kästle tenciona transferir parte do armazenamento da sua produção para a Eslovénia.

O subsídio de reestruturação autorizado pela Comissão ao grupo HTM é destinado a proporcionar o restabelecimento da rentabilidade a longo prazo e, desse modo, a subsistência do grupo HTM. O plano de reestruturação, no qual se baseia a decisão da Comissão, inclui transferências e diminuições da produção, bem como a redução dos postos de trabalhos; a Comissão não influenciou de modo algum estas decisões estratégicas da empresa.

Uma das condições, que terá de ser cumprida para a atribuição de um subsídio de reestruturação, implica evitar uma falsificação/distorção impudente da concorrência através de subsídios. Para reduzir ao máximo as consequências prejudiciais para os concorrentes, será exigida regularmente a redução definitiva ou a suspensão de capacidades. O plano de reestruturação do HTM prevê tais reduções tanto em relação a esquis, fixações de esquis e botas de esqui, bem como a raquetes de ténis.

3. O plano de reestruturação apresentado à Comissão prevê reduções do número de empregados, tanto nas diversas fábricas e unidades na Áustria como noutros países europeus. Não é possível ainda adiantar o número certo das reduções planeadas, visto tratar-se de dados comerciais confidencias.

4. De acordo com o plano de reestruturação, o grupo HTM concentrar-se-á em alguns mercados e produtos essenciais, principalmente nos segmentos superiores em termos de qualidade e preço. O volume de negócios global diminuirá até 1996, para de seguida subir ligeiramente. No entanto, em 1998 o seu nível será ainda inferior ao de 1994. O plano não assenta portanto numa política de vendas agressivas baseada em preços baixos.