PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/690

(2004/C 78 E/0736)

PERGUNTA ESCRITA E-3340/02

apresentada por Astrid Thors (ELDR) à Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Objecto: Certificação de cereais biológicos exportados para o mercado interno

A exportação de cereais biológicos finlandeses para a Alemanha está actualmente suspensa devido aos compradores alemães não reconhecerem o tipo de certificação praticada pelas autoridades finlandesas. A Alemanha exige que cada remessa seja acompanhada de um certificado de cultura biológica, enquanto as autoridades finlandesas consideram que isso não é necessário. O regulamento da UE relativo ao modo de produção biológica de produtos agrícolas também não exige uma certificação de cada remessa, mas esse é o costume em grande parte do comércio com produtos biológicos na UE.

Na Finlândia há uma grande preocupação em garantir a exportação de cereais biológicos e, caso necessário, alterarão a fiscalização de forma a que os certificados que os compradores exigem possam ser emitidos. No entanto, os compradores alemães não quiseram apresentar modelos claros do tipo de certificados que desejam receber.

Entende a Comissão que a exigência dos compradores alemães de um certificado para cada remessa individual de cereais biológicos pode ser considerada como um obstáculo à concorrência? Caso afirmativo, que tenciona fazer a Comissão para eliminar este obstáculo do mercado interno?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

A Sr Deputada explica que as exportações finlandesas de cereais biológicos para a Alemanha são actualmente reduzidas, por os compradores alemães exigirem que cada remessa de cereais biológicos seja acompanhada de um certificado, sem comunicarem o modelo exigido.

O Regulamento (CEE) n 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), estabelece, no seu Anexo III, disposições para as exigências de controlo e estipula, nomeadamente, que, quando da recepção de um produto doutra unidade, o operador deve verificar que as seguintes informações adequadas constam do rótulo ou do documento de acompanhamento:

a) O nome e endereço do operador e, se não for o mesmo, do proprietário ou do vendedor do produto;

b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção biológico;

c) O nome e/ou número de código do organismo ou autoridade de controlo a que está submetido o operador; e

d) Se for caso disso, a marca de identificação do lote, em conformidade com um sistema de marcação aprovado a nível nacional, ou acordado com o organismo ou autoridade de controlo.

Por conseguinte, os compradores de cereais têm o direito de exigir a presença das informações relativas à referência do método de produção biológico e à autoridade ou organismo de controlo. O regulamento do Conselho não exige que essas informações constem de um certificado.

Além disso, o artigo 12 do Regulamento (CEE) n 2092/91 garante a livre circulação dos produtos biológicos na Comunidade e estipula que os Estados-Membros não podem, por razões relativas à rotulagem ou à apresentação desse modo de produção, proibir a comercialização de produtos conformes com o disposto no presente regulamento.

(1) JO L 198 de 22.7.1991.