PERGUNTA ESCRITA E-1904/96 apresentada por Erich Schreiner (NI) ao Conselho (12 de Julho de 1996)

Objecto: Comités científicos consultivos e a actividade da Comissão

A Comissão tem a possibilidade de consultar comités científicos nos seus processos de decisão.

Como avalia o Conselho a qualidade dos trabalhos dos comités científicos instituídos para aconselhar a Comissão?

Por que razão apoiou o Conselho a instituição de um comité interdisciplinar no contexto da encefalopatia espongiforme bovina (BSE)?

Quais os custos adicionais resultantes da criação do comité interdisciplinar «BSE»?

Uma vez que os comités científicos consultivos já existentes não apresentam a eficiência esperada e que são criados comités especiais para o tratamento de questões importantes, cabe perguntar se a organização e estrutura dos comités científicos que aconselham a Comissão irá ser mudada e, em caso afirmativo, de que modo?

Existem planos para, no futuro, criar outros «comités especiais» que possam de facto aconselhar cientificamente a Comissão?

De que modo se assegura que a Comissão siga as recomendações dos comités científicos consultivos?

Que medidas irá o Conselho tomar caso a Comissão não siga as recomendações dos comités científicos consultivos?

Resposta (10 de Outubro de 1996)

O Conselho teve sempre na mais elevada conta os trabalhos dos comités científicos consultivos, que contribuiram frequentemente para a elaboração de propostas da Comissão que foram mais tarde objecto de acordo tanto do Conselho como do Parlamento Europeu.

A União Europeia acaba de ser confrontada com uma grave crise do sector bovino ligada à encefalopatia espongiforme (BSE), com os correspondentes riscos para a saúde humana. Ao fazer face a esta situação, a União sempre pautou as suas decisões pela protecção da saúde humana como factor preponderante.

Na sua sessão de 14 de Maio de 1996, o Conselho - recordando que este dossier já lhe tinha sido apresentado em 30 de Março de 1994 - salientou que, com base nos melhores dados disponíveis e tendo em conta o princípio fundamental da precaução, deverão ser tomadas todas as medidas apropriadas para eliminar o risco de uma eventual transmissão da BSE. O Conselho tenciona acompanhar permanentemente esta questão.

Há efectivamente que reconhecer, que a BSE representa um novo tipo de doença, que exige uma abordagem diferente da seguida até agora pelas instâncias científicas comunitárias.

Por esse motivo, a Comissão criou recentemente, a pedido do Conselho (ver conclusões de 29/30 de Abril de Abril de 1996), um comité científico pluridisciplinar encarregado de reunir os elementos já analisados pelos outros comités da Comissão e de propor uma iniciativa global da União face a esta doença. A criação deste comité tem por objectivo garantir que os pareceres científicos relativos à BSE destinados à Comissão resultem da consulta do maior número de peritos. A sua existência não significa de modo algum que se ponha em causa o trabalho dos comités existentes, que continuam a desempenhar, cada um no seu domínio, um papel importante e apreciado. Serão mantidos laços estreitos entre todos estes comités.

As questões relativas ao funcionamento e ao finaciamento destes comités, que seguem as regras habituais na matéria, são da competência da Comissão e, eventualmente, da Autoridade Orçamental.