PERGUNTA ESCRITA E-0645/96 apresentada por Leonie van Bladel (PSE) ao Conselho (18 de Março de 1996)

Objecto: Recente declaração do Governo iraniano sobre a «fatwa» contra Rushdie

Em 18 de Fevereiro de 1996, o ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros, Ali Akbar Velayati, declarou, numa entrevista concedida ao «Iran News», que a «fatwa» contra Salman Rushdie não poderá certamente ser levantada, mas que o Governo iraniano não fará nada para executar essa condenação à morte. Esta declaração foi feita por ocasião do debate com o Conselho, que se realizou em 14 de Fevereiro de 1996, no Parlamento Europeu.

1. Tinha o Conselho conhecimento dessa posição da parte iraniana?

2. Considera o Conselho que essa posição é suficiente para desencorajar os extremistas?

3. Pode o Conselho indicar o que pensa desse ponto de vista e de que modo tenciona reagir?

4. Por quanto tempo pensa o Conselho prosseguir o diálogo crítico com o Irão, tendo em conta a posição do Governo iraniano?

5. Qual o passo seguinte ao «diálogo crítico»?

6. O Sr. Velayati declarou mais tarde, em Genebra, que, durante a Presidência espanhola, se realizaram alguns progressos nas negociações com a União Europeia. Pode o Conselho indicar a que progressos se referia?

Resposta conjunta (25 de Junho de 1996)

O Conselho tem conhecimento da declaração pública a que se refere a Senhora Deputada assim como de outras efectuadas por representantes do Governo do Irão sobre a «fatwa» contra Salman Rushdie, tendo tomado nota dos respectivos conteúdos. A União Europeia tem instado repetidas vezes as autoridades iranianas a conjugarem esforços com a UE a fim de se obter uma solução satisfatória a respeito de Salman Rushdie. Em Abril de 1995, a União Europeisa solicitou ao Irão garantias escritas para a segurança de Salman Rushdie. O Irão ainda não deu essas garantias, mas os debates entre a União Europeia e o Irão prosseguem.

O objectivo da política da União Europeia em relação ao Irão consiste em tentar obter uma melhoria da atitude iraniana. A base das próprias relações da UE com o Irão é e continuará a ser o diálogo crítico resultante das Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo de Dezembro de 1992. O diálogo crítico reflecte a preocupação sentida relativamente à atitude do Irão e «ista à adopção de medidas para proporcionar melhorias em várias áreas, nomeadamente no que se refere aos Direitos Humanos, à sentença de morte pronunciada por uma «fatwa» do Ayatollah Khomeini contra o escritos Salman Sushdie, que é contrária ao direito internacional, e ao terrorismo». O diálogo crítico proporciona igualmente a oportunidade de debater as políticas de compra de armas do Irão e a sua posição face ao processo de paz do Médio Oriente. Durante as regulares e enérgicas sessões do diálogo crítico que se realizaram desde 1993, a União Europeia tem deixado claro repetidas vezes que serão importantes melhorias nestas áreas para determinar em que medida se podem desenvolver relações mais estreitas e de confiança.

Através do diálogo crítico e de outras iniciativas, tais como a pressão por parte da UE no sentido de serem tomadas resoluções e feitas declarações firmes sobre na Assembleia Geral e na Comissão internacional em relação à atitude do Irão. Embora o Irão não tenha ainda respondido positivamente a essa acção, a UE espera que uma pressão contínua da sua parte e da comunidade internacional conduza à melhor atitude que se pretende.