PERGUNTA ESCRITA E-1485/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(29 de Maio de 2002)

Objecto: Estado do inquérito sobre a urbanização da ilha de Tabarca em Alicante

Na sua resposta E-2800/01(1), a Comissão Europeia reconhecia a enorme importância do LIC Ilha de Tabarca e da sua envolvente e pelos bancos de posidónia que esta alberga. Perante a denúncia que fiz de obras de urbanização turística num espaço protegido, a Comissão anunciou a abertura de um inquérito junto das autoridades espanholas para determinar se o LIC estava a ser correctamente protegido e se havia violação da Directiva 92/43/CEE(2) (Habitats).

Pode a Comissão informar sobre o estado de andamento do inquérito, especificando o conteúdo da resposta enviada pelas autoridades espanholas, se tal for o caso?

Que acções está a Comissão a desenvolver para a protecção do LIC Ilha de Tabarca?

(1) JO C 115 E de 16.5.2002, p. 161.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Julho de 2002)

As autoridades espanholas responderam ao pedido de informações dos serviços da Comissão indicando que a ilha de Tabarca está protegida desde 1984 por um plano especial que classifica a cidade intra-muros como terreno urbano e o istmo como zona de serviços, enquanto protege completamente a zona campestre da ilha e proíbe todo o tipo de construção. Neste momento, a Câmara Municipal de Alicante promove a alteração desse plano, mas a Direcção-Geral das Costas, do Ministério do Ambiente, emitiu um parecer desfavorável sobre essa alteração.

Posteriormente, a ilha de Tabarca foi classificada como sítio de interesse comunitário (SIC) pelas autoridades espanholas em 1997, devido à presença de importantes representações do habitat prioritário pradarias de posidónia oceânica.

Seguidamente, as autoridades espanholas informaram que as obras referidas na presente pergunta escrita consistem na construção de dois edifícios cuja autorização foi concedida respectivamente em 1996 e 1998 em aplicação do plano especial em vigor. As mesmas autoridades afirmam igualmente que foram tomadas todas as medidas necessárias para garantir o respeito das disposições da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Com efeito, as autoridades espanholas adoptaram planos de gestão que respondem às exigências ecológicas dos habitats naturais de interesse comunitário, bem como medidas preventivas e correctivas para evitar a deterioração desses habitats.

Em conclusão, trata-se de um projecto de pequena envergadura, não susceptível de ter incidências significativas no sítio, nomeadamente se se tiver em conta o facto de ter sido classificado devido à riqueza dos ecossistemas sub-marinhos. Por outro lado, a adopção de planos de gestão e de medidas preventivas e correctivas pelas autoridades espanholas deverá contribuir para evitar a deterioração dos habitats naturais presentes no sítio. Por estes motivos, e após a análise da resposta das autoridades espanholas, a Comissão concluiu que não existe qualquer infracção ao direito comunitário do ambiente aplicável no caso em apreço.