PERGUNTA ESCRITA P-2505/01

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) ao Conselho

(10 de Setembro de 2001)

Objecto: Relações da UE com Cuba

Na sequência da visita que a presidência em exercício acaba de realizar a Cuba, e de acordo com a imprensa internacional, tudo indica que Cuba aceita restabelecer o diálogo com a União Europeia e que o próprio ministro dos Assuntos Externos da presidência belga constatou a existência de um clima propício para incrementar as relações da UE com Cuba.

Uma vez que o estatuto dessas relações é determinado pela posição comum do Conselho adoptada em 1995, tenciona a presidência belga apresentar uma proposta de modificação dessa posição comum e quais seriam as modificações em Cuba relativamente à situação existente no momento em que essa posição comum foi adoptada?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2272/01 e P-2505/01

(17 de Dezembro de 2001)

1. Tal como estabelecido na Posição Comum da UE sobre Cuba, o Conselho procedeu, desde a aprovação desta e de seis em seis meses, a uma revisão da situação no país para avaliar da oportunidade de rever a sua posição comum.

2. Na sua nona avaliação, em 25 de Junho passado, o Conselho notou que, desde a última avaliação, não se registara qualquer acontecimento significativo que testemunhasse uma alteração da política do governo cubano no sentido da realização dos objectivos da Posição Comum. Além disso, o Conselho observou que a posição comum continua a ser a base da política da UE relativamente a Cuba.

3. O Conselho reafirmou que os objectivos da UE relativamente a este país continuam a ser os de encorajar um processo de transição pacífica para o pluralismo democrático e o respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

4. À luz da nona avaliação, o Conselho entendeu que uma mais vasta presença de intervenientes da UE em Cuba iria contribuir de maneira mais eficaz para a realização dos objectivos da Posição Comum, pois daria ocasião a um diálogo continuado e a uma troca de experiências e de lições para o futuro. Neste sentido, encorajou a Comissão Europeia a reforçar os esforços de cooperação, nomeadamente com organizações civis e não governamentais em Cuba.

5. O Conselho salientou ainda ser importante que a UE e as autoridades cubanas dialoguem de forma construtiva e franca sobre todas as questões de interesse comum, e afirmou a disponibilidade da UE para retomar esse diálogo.

6. Foi nesta perspectiva que, em 23 e 24 de Agosto de 2001, uma missão exploratória da Troika da UE, chefiada pelo Vice-Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Louis Michel, se deslocou a Havana a convite das autoridades cubanas. Esta missão teve encontros com o Ministro dos Negócios Estrangeiros cubano, Pérez Roque, e com o Vice-Presidente do Conselho de Ministros e Ministro da Economia e Planificação, Rodríguez. A missão encontrou-se ainda com os representantes dos dissidentes cubanos, que expuseram à UE a sua análise da situação em Cuba.

7. A Troika e as autoridades cubanas trocaram impressões sobre a Posição Comum da UE relativa a Cuba. Ambas as partes acordaram na necessidade de restabelecer, sem condições prévias, um diálogo que aborde todas as questões de interesse comum, incluindo os direitos do homem, o mais brevemente possível.

8. Em todo o caso, o Conselho informa o Sr. Deputado de que as relações UE-Cuba serão debatidas proximamente no Conselho, no âmbito da revisão semestral da Posição Comum.