sidoelaboradoumrelatórioparaareuniãodeJunhode2003doConselhoEuropeu.Estacomunicação
exprimeaposiçãodaComissãoeosobjectivosdeumaeventualnovaabordagemquevisaregimesdeasilomaisacessíveis,equitativoseorganizados.Talnovaabordagemdeverárespeitarcertosprincípiosbásicos,definidosnacomunicação,umdosquaiséacomplementaridadecomosistemadeasiloeuropeucomum,cujacriaçãosereclamouemTampere.
Aexemplodasprecedentes,estacomunicaçãoconfirmaaimportânciaqueaComissãoatribuiaostrês
objectivosfixados:
i) achegadaorganizadaàUE,
ii) apartilhadasdespesasedasresponsabilidadescomasregiõesdeorigem,e
iii) ainstauraçãodeprocedimentossimplificados,eficazeseexequíveisemmatériadeasiloeregresso.
OConselhoEuropeuconvidouaComissãoaestudartodasaspossibilidadesparaqueaentradanaUnião
daspessoasquetêmnecessidadedeprotecçãointernacionalsejamelhororganizadaeexaminarasformasemeiosparamelhoraracapacidadedeprotecçãodasregiõesdeorigem,bemcomodaspossibilidadesdereforçodosprocedimentosdeasilo,porformaatorná-losmaiseficazes.
AComissãoestáconvencidadequeoConselhoEuropeudeSalónicaconstituiumaetapadecisivana
consolidação das acções comunitárias nos domínios da imigração e asilo. Demonstrou claramente oempenhodaUniãonaelaboraçãodeumapolíticacomumemmatériadeimigraçãoeasilo,conformesolicitadonacimeiradeTampere(15e16deOutubrode1999).
(1) Comunicaçãosobreodesenvolvimentodeumapolíticacomumemmatériadeimigraçãoclandestina,detráfico
ilícitoedetráficodesereshumanos,defronteirasexternasederegressodaspessoasemresidência irregular,COM(2003)323final.Comunicação«Emdirecçãoasistemasdeasilomaisacessíveis,equitativoseorganizados»,COM(2003)315final.Comunicaçãorelativaàimigração,àintegraçãoeaoemprego,COM(2003)336final.
(2004/C58E/111) PERGUNTAESCRITAE-1790/03
apresentadaporClaudeMoraes(PSE)àComissão
(28deMaiode2003)
Objecto:Eurojust
ComoéqueaComissãosugerequeosdeputadossejamconsultadossobreasactividadesdaEurojust?
RespostadadaporAntónioVitorinoemnomedaComissão
(14deJulhode2003)
A Eurojust é um organismo dotado da personalidade jurídica, criado pelo Conselho no âmbito das
disposiçõesdoTratadorelativasàcooperaçãojudicialemmatériapenal.SendocompostoporfuncionáriosjudiciaisejuízesdosEstados-Membros,aEurojustéindependenteemrelaçãoàComissão.Portanto,arealização de uma troca de pontos de vista com os membros do Parlamento é sobretudo da
responsabilidadeedointeressedaEurojust.
ADecisão2002/187/JAIdoConselho,de28deFevereirode2002,queinstituiaEurojust(
1)sóprevê
contactosdirectoscomoParlamentoparaasquestõesorçamentais.Nostermosdono2doartigo36oda
decisãodoConselho,opresidentedaEurojustapresentaaoParlamentoEuropeuascontaspormenorizadasdoexercícioprecedente,omaistardaraté31deMarçodecadaanoeon
o3desteartigodispõequeo
ParlamentoEuropeudáquitaçãoàEurojust.Alémdisso,aEurojustpodeestabelecercontactosetrocar«experiênciasdenaturezanãooperacional»(n
o5doartigo26odadecisãodoConselho).Oregulamento
interno prevê que a Eurojust manterá «os contactos necessários» com o Parlamento Europeu, emconformidade com a decisão. No entanto, não está prevista qualquer troca de informações sobre asquestõesoperacionais,emespecialquantoaosficheirospessoais(
2).C58E/96 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Desdeoseuinício,aEurojusttemtiradopartidodestasdisposiçõesestabelecendodiversoscontactoscom
membrosdoParlamento.Porexemplo,aComissãofoiinformadadequeaEurojustconvidoumembrosdas comissões parlamentares responsáveis pelas liberdades, direitos dos cidadãos, justiça e assuntosinternos,bemcomodosorçamentos,comoqueaComissãosecongratula.
Além disso,a Eurojust publicou oseu primeiro relatório anual(
3), que transmitiu ao Parlamento.Em
conformidadecomoartigo32odadecisãodoConselho,aEurojust,atéagora,apenasdeviaprestarcontas
aoConselhoe àComissão(enquantoa InstânciaComumde Controloapenasreporta anualmente aoConselho,n
o12doartigo23o)(4).SobpropostadaComissão(5),adecisãodoConselhoseráembreve
adaptadaaonovoRegulamentoFinanceiro.Nestecontexto,aComissãopropôs,nomeadamente,queorelatório seja enviado directamente ao Parlamento, modificação que, previsivelmente, será em breve
adoptadapeloConselho(
6).
AComissãoestádispostaaapoiaroutrasmedidasnestedomínio,seforcasodisso,emespecialseo
ParlamentoouaEurojustoconsideraremnecessário.
(1) JOL63de6.3.2002,p.5.
(2) NoquerespeitaàComissão,oregulamentointerno(JOC286de22.11.2002,p.5,no5doartigo21o)dispõe
expressamentequeaComissãonãotemacessoaosdadosoperacionais,aindaqueestejaplenamenteassociadaaostrabalhosdaEurojustemvirtudedon
o1doartigo11odadecisãodoConselho.
(3) DocumentodoConselho9124/03Eurojust11.
(4) AdecisãodoConselhoprevêapenasqueaPresidênciadoConselhoenvieumrelatórioaoParlamento,masnão
impõeoenviodirectodeumrelatório,no2doartigo32o.
(5) JOC331Ede31.12.2002,p.67.
(6) Verficheirointerinstitucional2002/0173,documentodoConselho9015/03de19.5.2003.
(2004/C58E/112) PERGUNTAESCRITAE-1799/03
apresentadaporKonstantinosHatzidakis(PPE-DE)àComissão
(28deMaiode2003)
Objecto:AtrasosnaconstruçãodotroçonortedaViaJónicaeviabilidadedaligaçãoRio-Antirrio
A construção do troço norte da via Ocidental (Jónica) da Grécia, que está previsto realizar-se por
concessão, apresenta um importante atraso. Por outro lado, dado que se prevê a entrega da ponteRio-AntirrioemDezembrode2004,torna-seevidentequeatardiaentradaemfuncionamentodaautoestradaAntirrio-Ioanninairáafectaraviabilidadefinanceiradanovapontenamedidaemqueirádificultarotrânsitodeeparaaponte.
1. Pergunta-seàComissãoonderesideexactamenteoproblemadeprogressãodaobraemrelaçãoaos
contratosdeconcessão?
2. Emquefaseseencontramosváriostroçosemconstrução,qualocalendárioparaasuaentregae
quandoseesperaqueotroçonortedaViaJónicasejaabertoàcirculaçãocomaplenacapacidadeprevista?
3. Qual o montante dos auxílios comunitários concedidos para a construção da Via Jónica, se o
orçamentoinicialestáaserrespeitadoe,setalnãoforocaso,quealteraçõesseverificaram?
4. DequeestimativasdispõeaComissãosobre:
/dash atrasonaentregadotroçonortedaViaJónicaeocalendáriodeamortizaçãodoscapitaispúblicose
privadosinvestidos?
/dash AcorrelaçãoentreaviabilidadefinanceiradaponteRio-AntirrioeaconstruçãodotroçonortedaVia
Jónica?6.3.2004PT C58E/97 JornalOficialdaUniãoEuropeia