PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/730

(2004/C 84 E/0822)

PERGUNTA ESCRITA E-2748/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(15 de Setembro de 2003)

Objecto: Escola primária de Rizokarpassos

Numa anterior pergunta (E-2033/03 (1)), solicitei à Comissão que contribuísse por todos os meios para a reactivação da Escola Secundária de Rizokarpassos, na zona ocupada de Chipre, no âmbito da reaproximação das duas comunidades (cipriotas-gregos e cipriotas-turcos). Lamentavelmente, no entanto, não só esta escola secundária não reabriu como o regime de Denktash parece ter decidido encerrar também a escola primária que funciona na região. Depois de ter obrigado os dois professores a abandonar Rizokarpassos no prazo de duas horas, o regime não autorizou até hoje a transferência de dois novos professores que, com base nas instruções do Ministério da Educação, deveriam assumir as suas funções a 1 de Setembro.

Esta prática conduz inevitavelmente ao estrangulamento cultural e educativo das populações enclavadas. A escola sem professor irá fechar e os alunos serão obrigados a permanecer nas suas aldeias privados do direito elementar à educação ou a abandonar as suas casas e a tornarem-se refugiados.

Praticamente ao mesmo tempo, o regime de Denktash anunciou, através dos órgãos policiais, que proíbe a entrada de peregrinos na igreja de S. Synesios em Rizokarpassos que, como muitos outros lugares santos, depois do levantamento parcial das restrições de circulação, é visitada por muitos fiéis.

Tem a Comissão conhecimento desta evolução relativamente à escola primária de Rizokarpassos e que diligências tenciona fazer junto do regime de Denktash, bem como do Governo turco, com base nos compromissos que este assumiu no âmbito da relação de parceria para a adesão da Turquia, a fim de evitar esta perspectiva particularmente desagradável para as famílias cipriotas-gregas enclavadas na zona ocupada de Chipre?

Resposta dada por Günther Verheugen em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2003)

A Comissão está perfeitamente ao corrente da situação do estabelecimento escolar situado no enclave cipriota grego de Rizokarpasso. Recentemente, a Comissão respondeu a diversas perguntas escritas (2) e cartas dos Srs. Deputados relativas à situação nesta povoação.

Esta questão foi igualmente discutida no âmbito do Conselho, por ocasião da última reunião no Cocen-Cosee (3) e a Grécia comunicou as suas próprias informações circunstanciadas sobre os obstáculos existentes ao funcionamento da escola primária.

A Presidência instruiu a sua embaixada em Nicósia para reunir informações complementares, nomeadamente uma avaliação pelo Governo da República. A Presidência declarou que esta questão deveria ser objecto de uma análise circunstanciada antes da União poder considerar qualquer tipo de acção.

O Sr. Deputado compreenderá, tal como foi indicado nas respostas fornecidas às questões precedentes, que o domínio de competência da Comissão em matéria de educação é restrito e limitado em conformidade com o artigo 1492 do Tratado CE.

(1) Ver p. 729.

(2) Resposta conjunta à pergunta E-1983/03 de Alexandros Alavanos e E-2033/03 de Konstantinos Hatzidakis.

(3) Grupo de Trabalho do Conselho relativo à Europa Central e Europa do Sudeste.