PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/566

(2004/C 78 E/0601)

PERGUNTA ESCRITA E-3502/03

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(24 de Novembro de 2003)

Objecto: Normas relativas à qualidade do ar em zonas com muito tráfego

O aumento do tráfego e os fenómenos a ele associados, como a poluição atmosférica e sonora, são temas que estão regularmente na ordem do dia na região de passagem do Tirol do Sul. São necessários valores-limite mais estritos para as partículas e o óxido de azoto, bem como controlos de emissões mais rigorosos: as finas partículas de poeira contêm substâncias tóxicas, depositam-se nos pulmões e causam graves doenças respiratórias. O principal responsável por estas emissões nocivas à saúde é o tráfego de veículos pesados nos itinerários de trânsito. Existem filtros de partículas para os veículos pesados, mas raramente são utilizados. O mesmo se verifica relativamente aos meios de transporte ditos «amigos do ambiente», como o autocarro e os transportes ferroviários, cujos motores já não correspondem às normas de emissão em vigor.

Que medidas estão a ser tomadas com vista a reduzir as emissões poluentes?

Que valores-limite estão a ser estabelecidos, em conformidade com o aumento do trânsito?

Por que motivo não são introduzidos controlos mais estritos das emissões dos motores?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 2004)

A Directiva 1999/96/CE (1) introduziu novos requisitos relativos às emissões dos novos veículos comerciais pesados aplicáveis em duas fases. A fase Euro 4, de aplicação obrigatória a partir de Outubro de 2006 a todos os novos veículos comerciais pesados, reduzirá as emissões de óxidos de azoto (NOx) em cerca de 30 %, quando comparadas com os requisitos legais actualmente em vigor, e em cerca de 80 % as emissões de partículas. Uma segunda fase obrigatória (Euro 5) será aplicável a todos os novos veículos comerciais pesados a partir de Outubro de 2009, o que resultará numa redução total de 60 % dos NOx, quando comparada com os actuais requisitos legais. Neste momento, a Comissão está a estudar uma nova fase de redução das emissões dos veículos comerciais pesados, centrada nos principais poluentes: NOx e partículas. É possível prever futuras reduções numa fase Euro 6, correspondente ao período de 2012/2013.

Esses valores-limite aplicam-se aos novos veículos que entram pela primeira vez em circulação nas estradas da União. A Comissão não planeia introduzir novas normas aplicáveis às emissões dos veículos que variem consoante o aumento da intensidade do tráfego. Não obstante, o programa científico de trabalho que poderá conduzir à definição de uma proposta da Comissão relativa à fase Euro 6 tem em conta o aumento do tráfego em toda a União e nas áreas regionais.

Controlos mais rigorosos das emissões estão a ser complementados pela introdução de novas medidas técnicas aplicáveis aos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) dos veículos comerciais pesados. Está previsto que o OBD faça parte da fase Euro 4 a partir de 2006. O OBD controlará a não conformidade das emissões em tempo real e informará o condutor e a oficina de reparação se existir um problema nos sistemas de controlo das emissões que requeira atenção. A Comissão está também a trabalhar num novo método para verificar a conformidade em circulação dos veículos comerciais pesados através da utilização de sistemas portáteis de controlo de emissões (portable emission monitoring systems — PEMS), que complementarão as medidas técnicas da fase Euro 4.

(1) Directiva 1999/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e que altera a Directiva 88/77/CEE do Conselho, JO L 44 de 16.2.2000.