PERGUNTA ESCRITA E-3590/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (13 de Novembro de 1997)

Objecto: Melhoria das ligações informáticas tendo em vista a segurança dos cidadãos

A livre circulação de prisioneiros perigosos pode ter consequências extremamente graves. Prova disso foi o que aconteceu há uns dias na Finlândia quando um indivíduo dinamarquês evadido da prisão matou dois polícias.

Gostaria de perguntar à Comissão Europeia como tenciona melhorar as ligações informáticas entre as instituições policiais dos diferentes países para que casos idênticos ao referido possam ser evitados. Como irá a Comissão assegurar que os dados sobre os evadidos de prisões de diferentes países ou os prisioneiros que se encontrem em situação de licença prisional sejam transmitidos da forma mais eficaz possível a todos os Estados-membros a fim de que estes possam reagir em caso de fuga.

Tenciona a Comissão investir na Europol que tem a possibilidade de coordenar a cooperação policial entre os diferentes países?

Como tenciona a Comissão ter em consideração, quer as possibilidades quase infinitas da transferência de dados e da tecnologia informática, quer o reforço da cooperação entre os Estados-membros quando da entrada em vigor do acordo Schengen?

Resposta comum às perguntas escritas E-3590/97 e E-3647/97 dada pela Comissária Anita Gradin em nome da Comissão (16 de Janeiro de 1998)

Relativamente à referência que as questões dos Senhores Deputados fazem acerca da cooperação na União Europeia, é necessário sublinhar que a cooperação policial, em geral, e através da Unidade «Droga» da Europol e especialmente da futura Europol, restringe-se ao combate às formas mais graves de criminalidade internacional. Há que fazer a distinção entre este tipo de problemas e o problema de prisioneiros foragidos ou de pessoas que estão em liberdade provisória, que são geralmente resolvidos a nível bilateral ou através da Interpol. Como o Tratado de Amesterdão vai alargar o domínio da cooperação policial às áreas da prevenção, detecção e investigação de infracções penais em geral, será necessário analisar, após a entrada em vigor do Tratado, se a questão levantada pelos Senhores Deputados se enquadra no âmbito do mesmo. No que diz respeito à cooperação judiciária, nomeadamente sobre a extradição, existem acordos entre os Estados-membros que prevêem a entrega de prisioneiros foragidos e de outras pessoas contra as quais tenham sido instaurados processos judiciários relacionados com delitos graves. Neste caso está prevista a possibilidade de prisão preventiva, que apenas depende da apresentação de um pedido formal. Estas disposições estão previstas em inúmeros tratados internacionais, principalmente na Convenção Europeia de 1957, relativa à extradição, foram completadas e a sua aplicação facilitada pela Convenção da União Europeia de 1996 relativa à extradição, que se encontra presentemente a ser ratificada.

No quadro do presente Tratado da União Europeia, a Comissão não dispõe de direito de iniciativa em matéria de cooperação policial e de cooperação judiciária em matéria penal. O Tratado de Amesterdão conferir-lhe-á o direito de iniciativa nesta matéria.

Um protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão visa a integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia. Essa integração, que ocorrerá com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, não tornará automaticamente obrigatória a aplicação dos mecanismos de Schengen aos Estados-membros que, no momento de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, ainda não apliquem a Convenção de Schengen. Para os Estados-membros que entretanto aderiram à Convenção de Schengen, mas em que a Convenção não tenha sido implementada antes desta data, competirá ao Conselho decidir qual a data de entrada em vigor da Convenção de Schengen. No caso dos Estados que não aderiram à Convenção de Schengen, a saber o Reino Unido e a Irlanda, o protocolo que visa a integração do acervo de Schengen no quadro da União Europeia dispõe que estes poderão requerer a possibilidade de aplicar, no todo ou em parte, as disposições do acervo de Schengen. O Conselho deliberará por unanimidade dos Estados-membros de Schengen e do Estado-membro que apresentou o pedido.