PERGUNTA ESCRITA E-0896/02

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(5 de Abril de 2002)

Objecto: Directiva 98/69/CE (sistemas de diagnóstico a bordo OBD)

O autor recebeu uma pergunta a propósito do relatório, a apresentar pela Comissão, sobre a definição de um formato electrónico normalizado para a informação relativa às reparações (Directiva 98/69/CE(1)).

O citado relatório foi entretanto publicado e encontra-se disponível?

Em caso negativo, que medidas se propõe a Comissão adoptar e quando será publicado o relatório?

Existe uma relação entre o relatório em causa e o projecto OASIS, ao qual a Comissão não deu seguimento. O referido projecto será retomado?

Que iniciativas se propõe a Comissão desenvolver para garantir que os consumidores e, em especial, os condutores e proprietários de veículos possam dispor de informação relativa às reparações, independentemente do sistema de distribuição e de reparação em vigor?

(1) JO L 350 de 28.12.1998, p. 1.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(14 de Maio de 2002)

De acordo com o no 1 do artigo 4o da Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho, a Comissão tem estado a elaborar um formato normalizado para a informação relativa às reparações relacionadas com as emissões. A fim de facilitar a harmonização internacional, a Comissão tem acompanhado de perto a actividade legislativa desenvolvida pela Agência Americana de Protecção do Ambiente (American Environmental Protection Agency EPA) e pelo California Air Resources Board (CARB). As regras que são propostas pela EPA e pelo CARB exigirão aos fabricantes que forneçam informações sobre diagnósticos e reparações relativas a emissões, na World-Wide Web. Dado que os fabricantes europeus que vendem veículos na América do Norte terão de cumprir as regras da EPA e do CARB, justifica-se a adopção de uma abordagem semelhante na Comunidade. Consequentemente, a Comissão está a preparar uma solução que exigirá aos fabricantes que, através de um site da Web, coloquem à disposição do mercado em geral todas as informações sobre diagnósticos e reparações relativas a emissões.

A EPA e o CARB consideram que a norma J1930 da Society of Automotive Engineers (SAE) deve ser usada na construção de sites na Web, para fornecer termos e definições normalizados que cubram todas as informações relativas a emissões. A Organização Internacional de Normalização (ISO) fixou termos e definições semelhantes, na norma 15031-2, que será necessária para uma solução comunitária, tendo também em conta as línguas comunitárias. Contudo, a Comissão considera igualmente necessário normalizar, sempre que possível, a forma como um utilizador final pode aceder a informações de sites de diferentes fabricantes, que possam apresentar informações seguindo formatos completamente diferentes. O acesso ao site de um fabricante deve ser simples e barato, para permitir que os utilizadores finais, por exemplo, oficinas independentes e serviços móveis, encontrem a informação certa, rapidamente e a baixo custo.

Por isso, a Comissão decidiu prosseguir activamente o chamado projecto OASIS que definirá os parâmetros necessários para o funcionamento do site na Web e o equipamento necessário para os utilizadores finais. Embora a Comissão ainda tenha de decidir a forma como os resultados do projecto OASIS podem ser aplicados na prática, o resultado final poderá ser o desenvolvimento de uma norma ISO a que se poderá fazer referência na Directiva, para o fornecimento de informações sobre diagnósticos OBD e reparações relativas a emissões. O plano de base subjacente ao projecto OASIS era que o trabalho necessário deveria ser executado por um perito no domínio da normalização da informação electrónica e que a evolução fosse regularmente avaliada num grupo do projecto, financiado pelas várias partes interessadas. Infelizmente, demorou-se muito tempo a chegar a um acordo provisório quanto a esse grupo, mas ele parece agora estar próximo.

A Comissão julga que esta abordagem servirá os melhores interesses dos fabricantes de veículos, dos fabricantes de peças sobresselentes e dos reparadores. Igualmente importante é o facto de essa abordagem servir também os melhores interesses dos consumidores, dando a todas as partes envolvidas na assistência e reparação de veículos a motor um acesso eficiente e rentável às informações sobre diagnósticos e reparações, relativas a sistemas de controlo de emissões. A Comissão apresentará o seu relatório sobre o projecto de desenvolvimento até ao quarto trimestre de 2002.