PERGUNTA ESCRITA E-3491/97 apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) à Comissão (3 de Novembro de 1997)

Objecto: Deslocalização de empresas flamengas para Henegowen e para o Norte de França

Tanto as regiões do Norte de França, Lens e Rijsel, como a província belga de Henegowen beneficiam de subvenções europeias provenientes do Fundo de Coesão, ao contrário da província flamenga fronteiriça da Flandres Ocidental. Por outro lado, as normas em matéria de protecção do ambiente são menos estritas no Norte da França e em Henegowen do que na Flandres, o que levou várias empresas do Sul da Flandres Ocidental a transferirem-se para as regiões vizinhas, muito mais lucrativas, e onde, além do mais, o cumprimento das medidas ecológicas não é tão rigoroso. A ironia da situação é que é a Flandres que tem de acarretar com uma grande parte das consequências da poluição provocada por essas empresas, devido à poluição do rio Leie.

Tem a Comissão consciência de que, deste modo, as suas ajudas não alcançam os objectivos previstos? Além disso, uma grande parte dos novos postos de trabalho criados nas regiões subvencionadas são-no em detrimento dos empregos na Flandres. Como pensa a Comissão enfrentar esta situação sem prejudicar o apoio ao Norte da França e a Henegowen?

Dispõe a Comissão de planos concretos para conseguir a harmonização nas normas ambientais em toda a União? A verdade é que a situação actual leva, na prática, à penalização das regiões que respeitam regras estritas em matéria de protecção do ambiente.

Resposta dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (23 de Dezembro de 1997)

No âmbito do co-financiamento pelos fundos estruturais ao abrigo de um programa, e em aplicação do princípio da subsidiariedade, a escolha dos projectos é da competência das autoridades de gestão habilitadas a executar o programa no quadro da parceria. É, no entanto, claro - como o estatuem as disposições de execução dos programas relativas à observância das políticas comunitárias - que tais escolhas devem inscrever-se, nomeadamente, nas opções da política da concorrência e da política do ambiente.

Por outro lado, a Comissão examina actualmente a questão das deslocalizações e dos fundos estruturais, no quadro da reflexão destinada a melhorar o dispositivo existente em matéria de auxílios estatais com finalidade regional. Os trabalhos em curso, que incidem na revisão dos limites de ajuda, na modulação das taxas e na introdução de uma cláusula de sustentabilidade dos investimentos, visam evitar uma utilização abusiva dos auxílios públicos pelas empresas beneficiárias e concentrar os meios orçamentais nas zonas com maiores dificuldades.

Além disso, a Comissão salienta que o artigo 130°-T do Tratado permite que os Estados-membros introduzam medidas de protecção do ambiente reforçadas. Não pode, pois, ser assegurada uma harmonização completa das normas ambientais. A Comissão gostaria, no entanto, de chamar a atenção para a sua proposta de uma directiva do Conselho que estabeleça um quadro de acção comunitária no domínio da política da água ((JO C 184 de 17.6.1997. )). O objectivo global da proposta consiste em estender o campo de protecção da água a todas as massas de água, estabelecer bons estados ecológicos e químicos em todas as massas de água europeias e requerer aos Estados-membros que desenvolvam um programa de medidas que permita alcançar esse escopo dentro dos períodos estipulados na directiva. Essa proposta constituirá um passo apreciável no sentido da harmonização dos objectivos ambientais na Europa.