PERGUNTA ESCRITA E-1387/97 apresentada por Monica Baldi (UPE) à Comissão (22 de Abril de 1997)

Objecto: Efeitos nocivos das radiações dos campos magnéticos de 50/60 Hz, na proximidade das centrais eléctricas

Segundo estudos efectuados em 1995, em Itália, pelo Istitituto Superiore della Sanitá, a poluição acústica de que se queixam os indivíduos que vivem junto da estação eléctrica ENEL de Poggio a Caiano(Itália) e o risco concerígeno associado às radiações dos campos magnéticos de 50/60 Hz, na proximidade das centrais eléctricas, representam um perigo para a saúde pública.

A proposta da directiva do Conselho relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição (COM(95)88 ((JO C 165 de 1.7.1995, p. 9. )), bem como o plano de acção de luta contra o cancro (Decisão 646/96/CE ((JO L 95 de 16.4.1996, p. 9. )) e a Directiva 97/11/CE ((JO L 73 de 14.3.1997, p. 5. )) do Conselho, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente revelam o interesse da União Europeia na protecção do ambiente e da saúde.

1. Que medidas pretende adoptar a Comissão por forma a que os Estados-membros respeitem a legislação comunitária supramencionada, nomeadamente no que respeita à defesa da saúde e à protecção do ambiente?

2. Poderá a Comissão intervir com base na legislação comunitária a fim de evitar que a saúde dos habitantes de Poggio a Caiano seja posta em perigo?

3. De que modo pretende a Comissão proceder no caso de centrais eléctricas que emitem radiações e campos magnéticos perigosos para a saúde pública?

4. Que pretende fazer a Comissão para proteger a saúde pública dos cidadãos, a exemplo das recomendações formuladas pelas autoridades sanitárias e os organismos de protecção de outros países tais como a Suécia, já que será prioritário planear intervenções com vista à redução dos níveis de exposição perigosos que, em habitações, escolas e locais de trabalho, se revelem substancialmente superiores aos que são, em média, registados em meios análogos?

Resposta dada pelo Comissário Págraig Flynn em nome da Comissão (5 de Junho de 1997)

O estudo ((Istituto Superiore di Sanita: Rischio cancerogeno associato a campi magnetici a 50/60 Hz, 1995. )) mencionado pela Senhora Deputada refere-se a uma revisão crítica da hipótese do papel dos campos magnéticos (CM) na carcinogénese com base em estudos epidemiológicos. O estudo trata a plausibilidade de uma associação entre risco cancerígeno e exposição residencial a CM na vizinhança de cabos de alta tensão e de centrais eléctricas. Esta revisão - como muitas outras - conclui que não existe, até à data, explicação científica para uma associação desta natureza.

Para além dos efeitos ditos não térmicos, como a indução do cancro e a promoção de efeitos hereditários, que são o objecto da investigação, os efeitos térmicos da radiações electromagnéticas são bem conhecidos e formam parte das recomendações e regulamentos adoptados por autoridades nacionais e internacionais relativamente a limites de exposição e outras regras de protecção da saúde.

1. A Directiva 97/11/CE inclui a construção de cabos aéreos com uma voltagem de 220 KV ou mais e um comprimento superior a 15 Km nos projectos sujeitos a uma avaliação de impacto ambiental. Os Estados-membros terão de adoptar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à directiva o mais tardar até 14 de Março de 1999. Até à transposição da nova directiva, a Directiva 85/337/CEE é de aplicação ((JO L 175, de 5.7.1985. )). Os poderes da Comissão limitam-se à verificação da aplicação da directiva pelos Estados-membros. A Comissão não pode verificar o impacto ambiental dos projectos abrangidos pela directiva.

2. A situação particular mencionada na questão do Senhora Deputada é da competência das autoridades do Estado-membro.

3. e 4. Para além do papel que desempenha no atinente a garantir o respeito da legislação comunitária relativa à segurança desses equipamentos e a propor instrumentos comunitários de protecção contra os efeitos térmicos das radiações não ionisantes, como a proposta de directiva relativa aos agentes físicos ((JO C 230, de 19.8.1994. Proposta alterada. )), a Comissão acompanha de perto os avanços do conhecimento dos efeitos das radiações não ionizantes.

A Comissão avalia as implicações em matéria de saúde pública dos últimos avanços científicos no que se refere à exposição aos CM (1Hz-300GHz) com vista a propor recomendaçõesde limites de exposição do público a esses campos. Estas recomendações serão baseadas nas recomendações adoptadas pela Comissão Internacional da Protecção contra Radiações Não Ionisantes (ICNIRP). Relativamente à protecção dos trabalhadores, a Comissão apresentou em 1993 a já mencionada proposta de directiva relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos, entre os quais, as radiações electromagnéticas.