PERGUNTA ESCRITA E-2151/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Julho de 2001)

Objecto: Ameaças da Turquia

Segundo o documento no 9120, de 13 de Junho de 2001, intitulado Honouring of obligations and commitiment by Turkey (aprovado a 28 de Junho de 2001 pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa), a Turquia impede o Patriarcado Ecuménico de dispor livremente do seu património imobiliário, não o autoriza a receber doações em imóveis e expropriou uma parte do seu património. Em Imvros e Tenedos (ilhas que, nos termos do Tratado de Lausana, subscrito pela Turquia em 1923, deveriam ter um regime de auto-administração) restam apenas 250 dos 3 000 habitantes de origem grega que aqui viviam em 1965 e que durante o mesmo período foram substituídos por 7 a 8 000 colonos turcos.

Enquanto a Turquia procede a estes actos de opressão dos seus habitantes não muçulmanos, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Ismail Cem, em entrevista à rede televisiva CNN Turk, a 29 de Junho de 2001, repetiu as ameaças do seu país se Chipre aderir à União, tendo o ministro turco competente para os assuntos cipriotas, Sükrü Sina Gürel, feito o mesmo, quando usou da palavra (a 2 de Julho de 2001) na zona ocupada pela Turquia no norte de Chipre. Um dia antes das ameaças do Sr. Gürel, o Ministro turco da Agricultura, Hüsnü Yusuf Gökalp, declarou em entrevista ao jornal Kibris, do pseudo Estado cipriota turco, que o problema energético da zona ocupada poderia ser resolvido com a construção de uma central nuclear.

Qual a posição do Conselho face ao relatório do Conselho da Europa que condena a Turquia? Qual a sua opinião sobre as constantes ameaças proferidas por membros do Governo turco contra Chipre, país candidato à adesão e Estado-membro da ONU? Tenciona o Conselho convidar os representantes oficiais da Turquia a evitar qualquer tipo de actos ou declarações reveladoras de intenções de destabilização da região Norte do Mediterrâneo Oriental, bem como de uma ameaça ecológica sem precedentes, uma vez que a instalação de reactores nucleares em zonas sísmicas apresenta riscos evidentes?

Resposta

(6 de Dezembro de 2001)

Por ocasião de encontros de diálogo político e, em particular, aquando do último Conselho de Associação, a UE comunicou claramente à Turquia que esperava que este país desse cumprimento a todas as suas obrigações internacionais, nomeadamente no domínio dos direitos humanos, incluindo às decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. As prioridades indicadas pela UE na Parceria de Adesão incluem também a garantia dos direitos e das liberdades inscritos na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem, bem como a sua aplicação.

A Turquia está bem informada das posições da União quanto à questão cipriota, tal como foram expressas amiúde, nomeadamente pelos Conselhos Europeus de Helsínquia e de Nice, bem como a título da Parceria de Adesão sob o título Diálogo político reforçado e critérios políticos e por ocasião de encontros de diálogo político com aquele país. A UE apoia plenamente os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas tendo em vista chegar a um acordo global sobre o problema de Chipre, na observância das Resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e concluir de forma positiva o processo iniciado em Dezembro de 1999. A União Europeia está igualmente informada do teor da Resolução 1256(2001), relativa ao cumprimento das obrigações e compromissos da Turquia e aprovada pela Assembleia do Conselho da Europa na 23a sessão, realizada em 28 de Junho de 2001.

A questão da instalação de um reactor nuclear no Norte de Chipre não foi evocada no Conselho.