PERGUNTA ESCRITA P-1825/00

apresentada por Brian Crowley (UEN) ao Conselho

(5 de Junho de 2000)

Objecto: Eleições no Peru

Como é do conhecimento do Conselho, o candidato à Presidência Alejandro Toledo retirou-se da segunda volta das eleições presidenciais que se realizaram no Peru em 28 de Maio, declarando que o adiamento era a única forma de garantir a melhoria das condições eleitorais e evitar fraudes na segunda volta, razão pela qual solicitou que a data das eleições fosse alterada para 18 de Junho de 2000. Além disso, a missão de observadores da Organização dos Estados Americanos anunciou que suspendia a observação das eleições devido à falta de coerência e exactidão do gabinete nacional dos processos eleitorais e declarou que era necessário dar a toda a população garantias suficientes de que o seu voto seria respeitado.

Tenciona o Conselho efectuar uma declaração sobre os acontecimentos relacionados com as eleições presidenciais no Peru e definir a sua política para as relações futuras com este país? Consideraria mesmo a possibilidade de impor sanções se a situação actual não se alterar?

Resposta

(28 de Setembro de 2000)

Como o Sr. Deputado provavelmente não ignora, a UE e os seus Estados-membros retiraram as equipas de observadores na sequência da decisão das autoridades eleitorais peruanas de rejeição do adiamento da segunda volta das eleições presidenciais e da decisão de que Alejandro Toledo continuava a ser candidato, apesar da sua decisão de boicotar o escrutínio.

Nessa ocasião, a UE emitiu uma declaração em que anunciava a sua decisão de retirar a missão de observadores e sublinhava a sua profunda preocupação relativamente à decisão do Jurado Nacional de Elecciones. A UE declarava que essa decisão impedia que se dispusesse de tempo suficiente para vencer as dificuldades verificadas durante o processo eleitoral e, assim sendo, não permitia que as eleições decorressem de maneira credível e de acordo com as regras internacionais. A declaração da UE chamava igualmente a atenção para a necessidade de se respeitarem os princípios da democracia constitucional e do pluralismo político, lembrando que o compromisso de respeitar esses princípios é uma condição prévia do desenvolvimento dos seus laços políticos e económicos com o Peru.

Em 9 de Junho de 2000, na sequência da decisão da OEA de enviar, a convite das autoridades peruanas, uma nova missão ao Peru, a Presidência emitiu outra declaração sobre a situação no Peru, em nome da União Europeia.

Essa declaração reiterava a profunda preocupação da União Europeia com o número de irregularidades e anomalias que, segundo as informações recebidas, ocorreram durante as eleições e a subsequente redução da legitimidade democrática que, de outro modo, as eleições poderiam ter assegurado.

Na mesma declaração a UE saudava a decisão da OEA de enviar uma missão ao Peru para analisar opções e recomendações destinadas a reforçar a democracia e salientava a grande importância que atribuía ao êxito dessa missão.

Essa declaração manifestava além disso a vontade da União Europeia de apoiar, com todo o seu peso, as forças democráticas que actuam no Peru lutando pelo reforço das instituições para salvaguardar o direito do povo à liberdade e participação políticas e Estado de Direito.

A União Europeia apelava também a todas as forças políticas, e em especial ao Governo, para que trabalhassem no sentido de um consenso, através do diálogo, a fim de chegar a uma base de compromisso que permita reforçar a democracia no Peru, dando a possibilidade à oposição de participar plenamente no debate político.

Tal como afirmava na sua declaração, o Conselho continuará a acompanhar de perto a evolução da situação no Peru e irá analisar as suas relações com este país nesta perspectiva.