PERGUNTA ESCRITA E-1412/03

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE)e Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(23 de Abril de 2003)

Objecto: Aplicação do Programa Interreg na Albânia

Segundo denúncias de representantes da minoria étnica grega do sul da Albânia e do deputado do Parlamento albanês, Sr. Karamelos, numa recente conferência de imprensa no Parlamento Europeu (2 de Abril de 2003), apenas foram utilizados 30 % dos fundos do programa comunitário Interreg II, relativos a intervenções em ambos os lados da fronteira greco-albanesa, não tendo, por outro lado, ainda sido dado início à aplicação do programa Interreg III (concebido para o período 2000/2006). Assim, não beneficiam de qualquer apoio comunitário os projectos e iniciativas destinados a melhorar as condições da minoria grega do sul da Albânia, minoria internacionalmente reconhecida, vítima, durante décadas, da perseguição do tirânico regime totalitário de Enver Hoxha e ainda hoje privada dos direitos democráticos mais elementares, como salientado em repetidas ocasiões pelos organismos da UE. Durante a sua intervenção no Parlamento Europeu, aqueles mesmos representantes salientaram que, doze anos após a queda do regime supramencionado, não foi ainda levado a cabo qualquer recenseamento da população grega da Albânia segundo as regras vigentes em todos os países europeus que se regem pelo primado do direito.

Corresponderão à verdade as informações supracitadas relativamente à aplicação dos programas Interreg II e III? Em caso de resposta afirmativa, a que se fica a dever este atraso, que se repercute negativamente na qualidade de vida de milhares de gregos e albaneses que vivem no sul da Albânia? Como tenciona a Comissão impor à Albânia a realização de um recenseamento da população albanesa que seja fiável e conforme às normas europeias, a fim de determinar a dimensão, tanto da minoria grega, como das demais minorias (cigana, Roma, eslava, etc.) residentes no país?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(13 de Junho de 2003)

A Albânia, no seu conjunto, conta com ajuda comunitária desde 1991 através de PHARE, CARDS e de outros programas comunitários. O programa de maiores dimensões é CARDS, que pode ser utilizado, entre outros, para projectos transfronteiriços, financiando as despesas, na parte albanesa, correspondentes às despesas que na Grécia são apoiadas por Interreg. De acordo com o Documento de Estratégia Nacional da Albânia, as prioridades são o ambiente, a gestão integrada das fronteiras e o desenvolvimento das comunidades locais.

O programa Interreg II da Grécia incluía vários subprogramas, entre os quais um de cooperação com a Albânia. De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades gregas, 97 dos fundos disponíveis para este subprograma foram autorizados e pagos, o que indica que a sua execução foi muito satisfatória.

O programa Interreg IIIA da Grécia Albânia começou a ser executado em Dezembro de 2002, devendo a sua execução continuar até 2008. A Comissão receberá os primeiros resultados sobre o seu estado de adiantamento no segundo semestre de 2003, aquando da próxima reunião do Comité de Acompanhamento.

À luz das futuras negociações para um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) com a União Europeia, as autoridades albanesas comprometeram-se a fornecer à Comissão dados precisos sobre as minorias da população, o mais tardar no final de 2003. O incumprimento destes compromissos por parte da Albânia teria efeitos negativos no processo de negociação do AEA e poderia igualmente afectar as expectativas do país de se tornar um membro da União Europeia.