PERGUNTA ESCRITA E-2657/98

apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Projecto de ampliação do aeroporto "San Giuseppe" de Treviso

Nos municípios de Treviso e de Quinto existe o aeroporto "San Giuseppe", construído como aeroporto militar nos anos vinte, numa zona então distante dos centros habitacionais. Depois da Segunda Guerra Mundial, tanto a NATO (com o aeroporto de Istrana), como o Ministério dos Transportes (com o aeroporto de Venezia-Tessera, a cerca de 20 quilómetros de distância de "San Giuseppe"), renunciaram a desenvolver a "pista de Treviso", que pouco a pouco ficou cercada e comprimida pelo imponente desenvolvimento da construção para fins industriais e habitacionais de Treviso. Actualmente, os centros urbanos de Treviso e Quinto di Treviso encontram-se alinhadas com o eixo de aterragem e de descolagem das aeronaves e as habitações estão implantadas perto das extremedidas da pista. Para este aeroporto existe agora um projecto de 12 biliões, já financiado pelo Ministério dos Transportes, para a construção de um aeroporto quatro vezes maior do que o actual, com parques de estacionamento para milhares de automóveis. O único motivo que a Aertre (empresa que gere os serviços aeroportuários de "San Giuseppe") invoca para justificar o projecto é de natureza económica, associado ao considerável (mas hipotético) desenvolvimento do tráfego no aeroporto de Treviso, que seria fonte de novos postos de trabalho e de riqueza para a economia local. Por outro lado, a empresa tenta fazer crer à população que não se trata de um novo projecto, mas tão só da modernização do aeroporto existente, sem que esteja previsto um aumento do número de voos diários. Tudo isto se verifica contra a vontade das autoridades locais limítrofes, com excepção do município de Treviso, a quem a Aertre deve 7 biliões de liras e que vê nesta ampliação a única possibilidade de recuperar o seu crédito.

Sem falar nos riscos que correm diariamente os cidadãos da área, sobre os quais pesa permanente o perigo de queda de um avião, o aeroporto é ruidoso e poluente, já que os aparelhos sobrevoam os aglomerados urbanos a baixíssima altitude e lançam directamente sobre pessoas e casas querosene não queimado, um barulho ensurdecedor e vibrações prejudiciais para pessoas e edifícios. Nos primeiros 300 metros após a descolagem, cada aparelho que sai de "San Giuseppe" desperta e faz tremer cerca de 50.000 habitantes. Além disso, o aeroporto encontra-se junto do Parque do Sile, que engloba diversas zonas inscritas no "Natura 2000" de interesse europeu nos termos da Directiva 92/43/CEE(1). O projecto de ampliação do aeroporto não foi submetido a uma avaliação do impacto ambiental, que poderia ter revelado os seus riscos e contradições, uma vez que foi unicamente considerado como uma simples modernização do aeroporto anterior.

Considera a Comissão que o projecto para o aeroporto "San Giuseppe" de Treviso é compatível com a protecção do ambiente do Parque do Sile, incluído nas zonas do projecto europeu "Natura 2000", as quais foram criadas para a protecção da biodiversidade mediante a conservação dos habitats naturais, da flora e da fauna selvagens no território europeu? Considera a Comissão correcto que um projecto desta envergadura seja levado a cabo sem ter sido previamente submetido a uma avaliação de impacto ambiental? Considera, por último, a Comissão que este projecto é compatível com as directivas sobre o ruído, nomeadamente à luz das afirmações contidas no Quinto Programa de Acção a favor do ambiente da União Europeia, que prevê que ninguém deverá estar exposto a um nível de ruído que possa representar um perigo para a sua saúde e qualidade de vida?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(4 de Novembro de 1998)

Na opinião da Comissão, com base na informação apresentada pelo Sr. Deputado, os trabalhos referidos parecem ser projectos das classes enumeradas no Anexo II da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2). Esses projectos deveriam ser sujeitos a uma avaliação do impacto ambiental (AIA) quando os Estados-membros considerem que as suas características assim o exigem.

As autoridades italianas, na sequência de um pedido de informação da Comissão sobre o projecto, comunicaram que se encontra em curso o procedimento previsto no no 2 do artigo 4o da Directiva 85/337/CEE e que os resultados serão notificados à Comissão. À luz do exposto, é de concluir que, neste momento, não é possível detectar qualquer infracção à legislação comunitária, no que diz respeito à AIA.

Quanto aos sítios "Sile Morto di Vallependola Alzaia (IT3240009)" e "Sile: sorgenti paludi di Morgano e S. Cristina (IT3240011)", propostos pela Itália no âmbito do procedimento previsto na Directiva 92/43/CE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e possivelmente afectados por este projecto, dado que ainda não foi aprovada pela Comissão a lista dos sítios propostos de importância comunitária, cabe aos Estados-membros adoptar as medidas necessárias para garantir um bom estado de conservação dos sítios propostos.

No entanto, dado que estes sítios foram propostos pelas autoridades italianas para a rede Natura 2000, a Comissão é de opinião que deverá ser avaliada a oportunidade da aplicação dos procedimentos previstos no artigo 6o da Directiva 92/43/CE. De qualquer forma, a Comissão dará os passos adequados para garantir o cumprimento do direito comunitário.

Sobre a questão do ruído, a legislação comunitária mais recente é a Directiva 92/14/CEE do Conselho(3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/20/CE, de 30 de Março de 1998, relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1988)(4). Esta legislação prevê uma eliminação gradual na Comunidade, entre 1995 e 2002, dos aviões mais ruidosos, assim que estes atinjam os 25 anos de idade. Esta medida tem um impacto positivo na carga global de ruído em redor dos aeroportos, sem todavia impor um limiar máximo de ruído.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.

(3) JO L 76 de 23.3.1992.

(4) JO L 107 de 7.4.1998.