PERGUNTA ESCRITA E-2483/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(24 de Julho de 2000)

Objecto: Campanha de informação sobre o euro

1. Que percentagem dos 32 milhões de euros afectados ao programa Prince em 2000 será despendida na campanha de informação sobre o euro, e que percentagem será despendida em 2001?

2. Na sua Comunicação em matéria de estratégia de comunicação a prosseguir nas últimas fases da realização da UEM (COM(2000) 57 final), a Comissão afirma o seguinte:

A campanha: O euro, uma moeda para a Europa, foi lançada em 1996 como parte do programa Prince (programa de informação dos cidadãos europeus), tendo-lhe sido afectados mais de 117 milhões de euros nos últimos quatro anos. Em 1998/1999, cerca de dois terços das verbas foram despendidas no quadro de acordos.

Poderia a Comissão explicar como foi despendida a restante terça parte das verbas, excluindo os acordos bilaterais? O Reino Unido recebeu alguma parte destas verbas, directa ou indirectamente? Em caso afirmativo, a que título? Este financiamento continuará em 2000 e em 2001?

3. Na sua resposta por escrito, com data de 12 de Maio de 2000, à minha pergunta escrita E-0922/00(1), Viviane Reding declara que a Comissão não assinou qualquer convenção bilateral sobre o euro com o Reino Unido, mas que, no entanto, se mantém disposta a responder a qualquer pedido de informação que lhe seja dirigido. Terá a Comissão recebido pedidos de informação por parte do Reino Unido desde que esta resposta foi dada? Em caso afirmativo, poderá fornecer pormenores?

4. O Banco Central Europeu afectou 80 milhões de euros à sua Campanha de Informação Euro 2002 e concederá especial atenção ao aspecto visual das notas e das moedas, às suas principais características de segurança, bem como à informação sobre os valores faciais e os procedimentos de transição. Uma vez que a campanha do BCE visa transmitir informação factual aos cidadãos, como justifica a Comissão a vasta e dispendiosa campanha por si levada a cabo?

(1) JO C 374 E de 28.12.2000, p. 186.

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2000)

1. A dotação orçamental global da rubrica B 3 306 Programa Prince para o ano 2000 corresponde a 37 milhões de euros. Deste montante, 32 milhões de euros destinam-se às campanhas de informação sobre o euro. Atendendo a que o processo orçamental referente a 2001 está em curso não é possível indicar o montante exacto das dotações. Todavia, deveria ser consagrada uma verba orçamental da mesma ordem de grandeza à informação sobre o euro.

2. A parceria com os Estados-membros interessados é estabelecida através de convenções (ministério competente Comissão) participando o Parlamento no processo. No que se refere ao ano de 2000 foram celebradas ou encontram-se em vias de ser assinadas 13 convenções. Todos os Estados-membros se encontram envolvidos, com excepção da Dinamarca e do Reino Unido.

Para além das convenções celebradas com os Estados-membros, que mobilizam cerca de dois terços das dotações disponíveis, o terço remanescente permite financiar: a parceria transnacional com as organizações da sociedade civil (organizações não governamentais, associações, federações) com base em convites à apresentação de projectos; informações destinadas aos países terceiros; a produção de ferramentas de base e de referência para comunicação da informação factual relativa ao euro (sítio Internet, boletim informativo, CD Rom, vídeos); reuniões de coordenação entre os Estados-membros, o Banco Central Europeu (BCE) e as instituições, e sondagens de opinião.

O financiamento é garantido através das dotações da rubrica B 3 306 e, sem prejuízo do processo orçamental e das decisões que vierem a ser adoptadas, estão previstas dotações para 2001 e 2002.

3. A Comissão não foi notificada de qualquer pedido de informação proveniente das autoridades do Reino Unido.

4. O BCE vai levar a cabo uma campanha de informação com objectivos bem definidos como sejam a informação sobre os aspectos relacionados com a segurança da utilização das moedas e notas em euros e a preparação do grande público para a identificação das moedas e notas em euros, bem como para a sua utilização. Todos os demais aspectos da informação sobre a união monetária e a moeda única são da competência dos Estados-membros em parceria com as instituições europeias.

A Comissão chama a atenção da Sra Deputada para o facto de que a dotação orçamental comunitária consagrada à informação sobre o euro desde 1996 ascende a 149,6 milhões de euros, ou seja, a menos de meio euro por cidadão para um período de cinco anos. Dada a importância do desafio, não se pode considerar que este montante seja elevado.