OnúmerodecandidatosaprovadosfoiinferioraoprevistonoJornalOficialporqueapenas125candidatos
obtiveramaclassificaçãomínimaexigidanaprovaescrita.Deacordocomoanúnciodeconcurso,seriamadmitidosà prova oral oscandidatos que obtivessem as 150 melhores classificações que não fosseminferioresàclassificaçãomínimaexigida.Naprimeirafasedoconcurso,apenas277candidatosconcluíramostestesescritosdeumtotalde300candidatosconvidados.
NoqueserefereaoconcursoCOM/A/6/01:
Dos candidatos admitidos à prova oral, 16 candidatos (primeiro domínio) e 86 candidatos (segundo
domínio)estavamnessemomentooutinhamestadoanteriormentecomcontratoeatrabalharparaaComissãocomoauxiliares,agentestemporáriosoufuncionários.
Nesteconcurso,onúmerodecandidatosaprovadoscorrespondeuaonúmeroestipuladonoJornalOficial.NoquedizrespeitoàterceiraquestãocolocadaàComissãopeloSr.Deputado,cabesalientaremprimeiro
lugarqueojúripodeexerceroseupoderdedecisão,nãoapenasquantoàformacomosãoorganizadasasentrevistas,mastambémaodeterminaronúmeroeanaturezadasquestõescolocadasaoscandidatos.ComoindicadopeloSr.Deputado,osjúrisdevemgarantiraigualdadedetratamentoentreoscandidatos.Todavia, não lhes é exigida a elaboração de uma lista definitiva de questões. Devem simplesmenteassegurarauniformidadedonívelexigido,preparandoassuasquestõesantecipadamenteporformaareflectiromesmoníveldedificuldade.Esterequisitofoipreenchidototalmentepelosjúrisdesignadosparaosdoisconcursosconsiderados(COM/B/2/01eCOM/A/6/01).
Claramente,autilizaçãodeumalistadequestõesnãogarantiria,emsimesma,aigualdadedetratamento,
umavezqueasprovasoraisdecorremmuitofrequentementeaolongodeváriosdiaseacomunicaçãoentreoscandidatosnãopodeserimpedida.
(2004/C58E/164) PERGUNTAESCRITAE-2264/03
apresentadaporErikMeijer(GUE/NGL)àComissão
(9deJulhode2003)
Objecto:Contaminaçãodacarnedefrangocongeladadestinadaàexportaçãonasequênciadaadiçãode
águaedeproteínasdeorigemporcinaebovinaedamanipulaçãocommãosnuas
1. TemaComissãoconhecimentodequeafábricadeproteínasProwico,situadanacidadealemãde
Nordhorn,juntoàfronteiraneerlandesa,produzumpóchamado«Surplus601»,queécompostoporproteínasbovinasouporcinas,queseobtêmporumprocessorelativamentebaratoecujocódigoADNfoieliminado,porformaaquenãosejapossívelsaberdequeanimalprovêm?
2. Tem igualmente a Comissão conhecimento de que pelo menos doze empresas utilizam estas
proteínasespeciaisnãorastreáveis,nomeadamenteSlegtenhorst,empresaneerlandesadosectordacarnedefrango,situadanaaldeiadeZevenhuizen,queadicionaestasproteínasàcarnedefrangoporinjecçãoouporimersão,durante90minutos,emgrandesmarmitasmetálicas(«tumblers»),parafazercomqueacarneretenhamaiságua,aumentandoassimconsideravelmenteopesoe,consequentemente,opreço?
3. SabeaindaaComissãoqueestetrabalhoéefectuadoporpessoasque,frequentemente,nãofalama
línguadopaís,devemcumprirlongosdiasdetrabalhoeretiramosossos,osangue,agorduraeostendõesdospeitosdosfrangossemseremobrigadosausarluvasdeplástico,oquetornaoriscodecontaminaçãodosalimentosextremamenteelevado?
4. Confirma a Comissão que as práticas descritas nos três pontos precedentes ainda hoje não são
consideradas ilegais, desde que a embalagem indique, mesmo discretamente, que podem ter sidoadicionadaságuaeproteínas?
5. Tem a Comissão conhecimento de outros casos de práticas deste tipo, nomeadamente noutros
Estados-Membros?6.3.2004PT C58E/149 JornalOficialdaUniãoEuropeia
6. Estes produtos são essencialmente congelados e exportados para um Estado-Membro diferente
daqueleemqueforamproduzidosparaquesetornemaisdifícilparaosconsumidoresidentificarasuaorigem?
7. QuemedidastomaaComissãoparaproporcionardoravanteaosconsumidoresumaprotecçãoeficaz
contraestaformadecontaminaçãodosalimentos?
Fonte:Revistaneerlandesa«NieuweRevu»de4deJunhode2003.
RespostadadaporDavidByrneemnomedaComissão
(16deSetembrode2003)
ConformeoSr.Deputadosabe,aactuallegislaçãocomunitáriaqueregeaproduçãodecarnefrescadeaves
decapoeiraedepreparadosdecarnedeavesdecapoeiraabrangeaproduçãoeacomercializaçãodessesgénerosalimentíciosnomercadocomunitário.Alegislaçãocobreigualmenteosgénerosalimentíciosdestanatureza importados de países terceiros para a Comunidade. Contudo, as exportações desses génerosalimentícios para países terceiros pertencem à esfera de competências dos Estados-Membros. OSr.Deputadotem,certamente,conhecimentodequealegislaçãonãoprescreveousodeluvasequeopessoalenvolvidonotrabalhoounomanuseamentodecarnefrescadeavesdecapoeiradeve,entreoutrasobrigações,lavaredesinfectarasmãosváriasvezesduranteodiadetrabalhoesemprequeretomaotrabalho,apósumapausa.Ousodeluvaspelostrabalhadoresnãoégeralmenteaceitávelemlocaisdeabate,instalaçõesdedesmanchaerefrigeradores,exceptoquandosepossaprovarquenãoconstituemumriscodehigieneparaacarne.Seforemusadasluvasnomanuseamentodecarnefrescadeavesdecapoeiraexposta,essasluvasdevemserfeitasdemateriaisquepossamserlimposedesinfectadosduranteotrabalhoedevemserlimpasedesinfectadasduranteodiadetrabalhoesemprequeseretomaotrabalho,apósuma
pausa.
Alémdojáreferido,asrespostasaosváriospontosdaperguntasãoasseguintes:
1. AComissãofoiinformadadosresultadosdeumainvestigação,publicadaem2002e2003pelaFood
SafetyAuthoritydaIrlanda,respeitanteàcarnedeavesdecapoeirapreparadanosPaísesBaixosecomercializadanaIrlandanosectordahotelariaerestauração.Estainvestigaçãoseguiu-seaumaoutradomesmotipoefectuadapelaFoodStandardsAgencydoReinoUnido,quechegouaconclusõesidênticas. A Comissãotem conhecimento, por intermédio das suasaveriguações, da existência da
fábricaProwico.Alémdisso,tambémestáapardaexistênciado«Surplus601»,atravésdereportagens
daimprensaedatelevisão,comoéocasodoprogramadaBBC«Panorama»intitulado«TheChickenRun»,emitidoem22deMaiode2003.
2. AComissãonãodispõedeinformaçõesprecisassobreonúmerodeestabelecimentosqueutilizamas
«proteínas nãorastreáveis», mastemconhecimentodaempresa neerlandesa Slegtenhorst,que estárecenseada pelas autoridades competentes dos Países Baixos como instalação de desmancha eestabelecimentodepreparaçãodecarnes,assimcomodométodoaíusado.
3. Oconhecimentodascondiçõesdetrabalhodecadaempresaédaresponsabilidadedaprovínciadas
autoridadescompetentesdosEstados-Membros.Conformejáseexplicou,ousodeluvasdeplásticonãoéobrigatório,neminerentementemaishigiénicodoqueousodasmãosnuas,mas,noscasosemqueasluvassãousadas,estãosujeitasadeterminadasrestrições.
4. Noquedizrespeitoàrotulagem,éobrigatóriaaindicaçãodetodososingredientesusadosnofabrico
de qualquer género alimentício e ainda presentes no produto final, de acordo com a Directiva2000/13/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de20deMarçode2000,relativaàrotulagem,
apresentaçãoepublicidadedosgénerosalimentícios(
1).Alémdisso,aComissãoestáaestudaruma
formadedestacaroteordeáguanarotulagemdospreparadosdecarne.
5. AComissãopediuinformações,duranteareuniãodoComitéPermanentedaCadeiaAlimentareda
SaúdeAnimaldeJulhode2002,eporcorreionomesmomês,acerca dosestabelecimentosqueproduzemproteínashidrolisadasnaAlemanhaeemEspanha.Asrespostasdasautoridadescentraiscompetentes,emAgostoeSetembrode2002,indicavamqueessasproteínaseramproduzidasdeacordocomalegislaçãocomunitáriaemvigoremmatériadehigiene,encefalopatiasespongiformestransmissíveisegelatinadestinadaaoconsumohumano.Porisso,nãoconstituem,porsisó,umaameaçaparaasaúdehumanasubstancialmentediferentedaameaçadecorrentedoconsumodacarnefrescaapartirdaqualsãoobtidasessasproteínashidrolisadas.C58E/150 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
6. Os preparados de carne de aves de capoeira produzidos em estabelecimentos aprovados pela
Comunidadepodemsercolocadosemqualquerpartedomercadocomunitário.Essespreparadosdecarnetêmdecumprirasnormascomunitáriasaplicáveisemmatériadeproduçãoemcondiçõesdehigiene,rotulagemecomercializaçãoepodemsercomercializadasrefrigeradasoucongeladas.
7. A adição de água ou de proteínas não contamina por si só nem necessariamente o produto,
especialmenteseforemcumpridasasprescriçõesdalegislaçãocomunitáriaaplicável.
Nãoobstanteoreferido,aComissãoestápreocupadacomapossibilidadedeosconsumidoresdaUnião
Europeiapoderemserenganadosoumalinformadosacercadoconteúdodacarneoudosprodutosde
carne.Consequentemente,aComissãoencomendouumaanálisedalegislaçãoaplicável,paradeterminarasmelhoriasquesepodemintroduzirnointeressedosconsumidores.
(1) JOL109de6.5.2000.
(2004/C58E/165) PERGUNTAESCRITAE-2274/03
apresentadaporErikMeijer(GUE/NGL)àComissão
(9deJulhode2003)
Objecto:Aquecimento,escassezdeáguadoceesubmersãodascostasderecreiodaEuropameridionale
consequênciasdadeslocaçãodeveraneantesparaoutrasáreaseépocasdoano
1. A Comissão sabe que os módulosde simulação das alterações climáticas durante o século XXI
deixamprever,paraaEuropameridional,umaquecimento40%superioràmédiaparaoconjuntodoglobo/dashistoé,umaumentodatemperaturade5°Celsiuscontra3,5°paraaTerra,oquesetraduzprincipalmenteportemperaturasestivaismaiselevadasemenorprecipitação?
2. AComissãosabetambémqueosgrandesfluxosdeturistasdaszonasmaisaonortedaEuropaque
duranteosmesesdeVerãopassamassuasfériasnascostasdoMediterrâneoconsideramdesagradáveisastemperaturasacimade28°e,porisso,poderãodeixardeirparaaquelazonanocasodeseaguardaremtemperaturasestruturalmentemaiselevadas?
3. AComissãosabetambémqueapresençadeveraneantesnazonamarítimadoMediterrâneodurante
opicodoVerãoimplicaumconsumomuitoelevadodeáguadoceparanadar,tomarduche,manterembomestadooscamposdegolfeeextinguirosfogosflorestaisfomentadospelasactividadesderecreio,aopassoqueadisponibilidadedeáguadoceécadavezmenor?
4. AComissãoconsiderainevitávelacontínuadegradaçãodascostasusadasparaactividadesderecreio
devidoàsubidadoníveldomareàsubmersãodosoloadjacente,tendotambémemcontaocontínuoaquecimentoquevoltouamanifestar-seduranteoquentemêsdeJunhode2003,ofactodeosEstados--MembrosdaUEpareceremincapazesdecumprirassuasobrigaçõesrelativasaQuioto,aexclusãodo
maiorconsumidordepetróleo/dashosEUA/dashdalutacontraoefeitodeestufa,acontínuaincineraçãodas
florestastropicaiseoderretimentodascamadasdegelodospólosedaszonasdealtamontanha?
5. EstaevoluçãopoderáfazercomquenaspróximasdécadasosfluxosdeturistasdeVerãoquese
dirigemparaascostasmediterrânicaspassemaescolheroutrasépocasdoanoouaszonascosteirasmaisfrescasehúmidas,comoomardoNorteeoBáltico?AComissãojáestáafazerplanoscomvistaaacompanharasconsequênciasprofundasdestaalteraçãoparaoambiente,ostransporteseaeconomiaregional?Emcasoafirmativo,quais?
Fonte:Volkskrant,26deJunhode2003
RespostadadapelaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(19deSetembrode2003)
1. OterceirorelatóriodeavaliaçãodoPainelIntergovernamentalparaasAlteraçõesClimáticas(PIAC)
reconhecequeasalteraçõesclimáticasprevistasduranteoséculoXXIpodemconduziraalteraçõesfuturasde larga escalae eventualmente irreversíveis dossistemasterrestres, que terão incidências a nível doscontinentesedetodooglobo.Setaisalteraçõesocorrerem,oseuimpactoserágeneralizadoepermanente.6.3.2004PT C58E/151 JornalOficialdaUniãoEuropeia