PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/247

(2004/C 88 E/0251)

PERGUNTA ESCRITA E-0917/04

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(26 de Março de 2004)

Objecto: Cumprimento pela Irlanda da directiva-quadro sobre resíduos no que diz respeito ao tratamento de águas residuais urbanas

Na minha pergunta escrita E-0077/04 (1), procurava saber se a Irlanda tinha respondido ao parecer fundamentado que lhe fora enviado pela Comissão em Julho de 2003 (anunciado no comunicado de imprensa IP/03/1108) sobre o tratamento de águas residuais urbanas na Irlanda e o eventual não cumprimento pela Irlanda da directiva-quadro de 1975 relativa aos resíduos e conhecer a posição da Comissão quanto a esta matéria.

Na sua resposta a esta pergunta, datada de 2 de Março de 2004, a Comissão parece referir-se a um parecer fundamentado enviado em 7 de Outubro de 2002 e relacionado com uma questão jurídica completamente diferente e a Directiva 91/271/CEE (2) relativa ao tratamento de águas residuais urbanas.

Pode a Comissão indicar agora que resposta, se a houve, recebeu do governo irlandês ao parecer fundamentado que enviou à Irlanda em Julho de 2003 (e anunciou no IP/03/1108) face à não observância pela Irlanda dos requisitos previstos na directiva-quadro sobre resíduos (Directiva do Conselho 75/442/CEE (3) sobre resíduos, alterada pela Directiva 91/156/CEE (4)) no que diz respeito às estações de tratamento de águas residuais urbanas e, especificamente, à falta de garantias dadas pela Irlanda de que tais estações estão sujeitas ao regime de autorizações imposto por esta directiva, que permite, nomeadamente, regular e controlar os cheiros provenientes destas estações?

Qual a reacção da Comissão à resposta do governo irlandês e que medidas está a tomar, ou tenciona tomar, para resolver esta questão?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

O parecer fundamentado a que se refere o Sr. Deputado diz respeito ao cumprimento pela Irlanda da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991. Mais especificamente, o parecer em causa refere-se ao cumprimento pela Irlanda das disposições da directiva ligadas às emissões de odores desagradáveis das instalações de tratamento de águas residuais. Nos termos do n o 1 do artigo 2 o da directiva (5), as águas residuais são excluídas do âmbito da mesma «sempre que já abrangidas por outra legislação». Na ausência de outros diplomas legislativos, a Comissão considera que as emissões de odores desagradáveis das instalações de tratamento de águas residuais da Irlanda devem ser regidas pelas disposições da Directiva 91/156/CEE. Em 7 de Agosto de 2003, a Irlanda solicitou uma prorrogação do prazo de resposta. Antes da recepção de qualquer resposta, o Tribunal de Justiça emitiu, em 11 de Setembro de 2003, um acórdão relativo ao processo C-114/01 (AvestaPolarit Chrome Oy), que interpreta o significado da frase «sempre que já abrangidos por outra legislação» utilizada no n o 1 do artigo 2 o da directiva. De forma a atender às implicações do acórdão em causa para as águas residuais, bem como para diversas outras categorias de resíduos referidas do n o 1 do artigo 2 o , a Comissão enviou à Irlanda, em 19 de Dezembro de 2003, uma carta de notificação formal complementar, no contexto do mesmo procedimento de infracção (6). A Irlanda solicitou uma prorrogação de dois meses do prazo de resposta a esta carta, que foi concedida.

(1) JO C 84 E de 3.4.2004, p. 759.

(2) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

(3) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

(4) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(5) O n o 1 do artigo 2 o da directiva estipula o seguinte: «São excluídos do campo de aplicação da presente directiva:

a) Os efluentes gasosos lançados na atmosfera;

b) Sempre que já abrangidos por outra legislação: i) os resíduos radioactivos; ii) os resíduos resultantes da prospecção, da extracção, do tratamentoe do armazenamento de recursos minerais e daexploração de pedreiras; iii) os cadáveres de animais e os seguintes resíduos agrícolas: matériasfecais e outras substâncias naturais não perigosas utilizadasnas explorações agrícolas: iv) as águas residuais, com excepção dos resíduos em estadolíquido; v) os explosivos abatidos à carga».

(6) 2000/4158.