PERGUNTA ESCRITA E-4187/97 apresentada por Christian Cabrol (UPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Presença de Listeria nos produtos à base de leite e modificação da Directiva 92/46/CEE

A entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 1998 da Directiva 92/46/CEE ((JO L 268 de 14.9.1992, p. 1. )), de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado, é motivo de preocupação principalmente para os produtores de queijo e estabelecimentos de maturação franceses.

Com efeito, tendo em conta as instalações e os equipamentos existentes, a maioria dos estabelecimentos não estará em condições de satisfazer os requisitos previstos na regulamentação, nomeadamente no tocante aos critérios relativos aos germes de Listeria monocitogenes e Staphylococcus aureus.

No que respeita aos germes de Staphylococcus aureus,

- tendo em conta determinados trabalhos levados a cabo no âmbito do «Pólo de fabricantes de queijo com a denominação de origem controlada Maciço Central» e tal como previsto na Directiva 92/46/CEE, a Comissão Europeia poderia conceder uma derrogação a fim de que a obrigação de pesquisa de estirpes de Staphylococcus aureus enterotoxigenos seja aplicada em caso de ultrapassagem do critério de 100 000 germes por grama em lugar dos 10 000 germes por grama requeridos na Directiva.

No que respeita aos germes de Listeria monocitogenes,

- poderia aplicar-se uma tolerância de 100 Listeria por grama, efectuando controlos para que este limite não seja ultrapassado na data limite de utilização óptima, o que permitiria ao sector modernizar-se e satisfazer, a médio prazo, o critério «de ausência de Listeria em 25 gramas».

Poderia a Comissão reconsiderar os critérios existentes a fim de modificar a Directiva 92/46/CEE e solucionar a situação que afecta os cerca de 7000 postos de trabalho deste sector?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Março de 1998)

A Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1994. Os critérios microbiológicos fixados no capítulo II do anexo C dessa directiva para a Listeria monocytogenes e para a Staphylococcus aureus são, pois, aplicáveis desde essa mesma data.

Além disso, para que os estabelecimentos possam dispor de um prazo para pôr a estrutura e os equipamentos dos seus estabelecimentos em conformidade com a Directiva 92/46/CEE, o Conselho adoptou a Directiva 92/47/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas às normas sanitárias específicas para a produção de leite e de produtos à base de leite e a respectiva colocação no mercado. Esta última permitiu aos Estados-membros conceder derrogações relativamente a certas exigências da Directiva 92/46/CEE até 1 de Janeiro de 1998, na condição nomeadamente de o estabelecimento requerente ter apresentado às autoridades um plano e um programa de obras com uma especificação dos prazos em que pode dar cumprimento à Directiva 92/46/CEE. Desde 1 de Janeiro de 1998, em conformidade com o artigo 1o da Directiva 92/47/CEE, todos os estabelecimentos devem respeitar as exigências da Directiva 92/46/CEE.

Para além das exigências relativas à estrutura e ao funcionamento dos estabelecimentos, a Directiva 92/46/CEE exige que os produtos à base de leite satisfaçam os critérios microbiológicos enunciados no capítulo II do seu anexo C. Os critérios microbiológicos estabelecidos para a Listeria monocytogenes e para a Staphylococcus aureus, aplicáveis aos produtos à base de leite aquando da saída do estabelecimento de transformação, foram fixados com o objectivo de evitar uma intoxicação dos consumidores. No caso de serem excedidos os limites determinados pela directiva para a Listeria monocytogenes ou para a Staphylococcus aureus, as autoridades devem aplicar as medidas aos produtos à base de leite incriminados a fim de proteger a saúde dos consumidores. Tolerar para certos produtos à base de leite quantidades de germes superiores às estabelecidas no capítulo II do anexo C da directiva poria em questão a salubridade dos produtos à base de leite e diminuiria o nível de protecção dos consumidores europeus. É por essa razão que a Comissão não pensa propor a alteração desses critérios microbiológicos.