PERGUNTA ESCRITA E-1499/03

apresentada por José Mendiluce Pereiro (PSE), Alexander de Roo (Verts/ALE)e Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Maio de 2003)

Objecto: Mexilhão-zebra e transvase do Ebro

O mexilhão-zebra (Dreissena polymorpha) é um molusco bivalve de 3 cm de comprimento e que tem um aspecto semelhante aos mexilhões de mar. A grande explosão demográfica que conhece uma vez introduzido no ambiente atinge densidades de população elevadas e é praticamente impossível travar a colonização das diferentes camadas naturais e artificiais que entram em contacto com o meio fluvial. Alimenta-se de fitoplâncton, rivalizando com outras espécies autóctones na obtenção deste alimento e quebrando assim o equilíbrio ecológico. Os efluentes que expulsa recobrem o fundo dos rios e os lagos com uma camada tóxica, incluindo para as pessoas, que destrói todos os peixes da zona afectada. A capacidade de colonização deste mexilhão permite-lhe obstruir os canais de irrigação, tapar os canais de entrada e saída das centrais energéticas, as construções hidráulicas de qualquer tipo, as turbinas, as drenagens, os depósitos, os motores e âncoras dos barcos, as estações de tratamento, os canais de alimentação, os canais, chegando mesmo a tapar completamente as condutas de água e tubagens. No início dos anos 80, foi introduzida nos Grandes Lagos da América do Norte. O seu controlo já custou cerca de dois mil milhões de dólares e apesar deste investimento a espécie está completamente estabelecida.

No Verão de 2001, a sua presença foi detectada no Ebro (barragem de Riba-roja e em diversos pontos desde Flix até Xerta). Em poucos meses, a sua presença tornou-se habitual desde a barragem de Riba-roja até ao delta do Ebro. Recentemente, foi detectado nos sistemas de irrigação da região de Les Garrigues e da Terra Alta, que ficam situados a mais de 20 Km de distância da zona onde surgiu inicialmente e onde chegou a partir das captações convencionais de água.

1. Tem a Comissão conhecimento das medidas tomadas pelo Governo espanhol para erradicar esta praga?

2. Estas medidas são totalmente eficazes? Caso contrário, que medida seria 100 % eficaz?

3. Vai a Comissão apoiar o financiamento de um Plano Hidrológico Nacional em que está previsto o transvase de águas infectadas (neste caso do rio Ebro) para outras bacias?

4. Um transvase nestas condições é juridicamente legal? Não irá infringir a Directiva Habitats relativa à introdução de espécies alóctones?

5. Tenciona a Comissão pronunciar-se sobre o Plano Hidrológico Nacional antes ou após a erradicação da praga?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Junho de 2003)

A Comissão remete os Srs. Deputados para a resposta dada à pergunta escrita E-0510/03 colocada por Joan Colom i Naval(1) sobre a mesma questão.

No que diz respeito às questões específicas colocadas na presente pergunta:

1. A Comissão não tem conhecimento de que o Governo espanhol tenha tomado medidas para erradicar os mexilhões-zebra do sistema do rio Ebro.

2. A Comissão desconhece a existência de um método que seja 100 % eficaz na erradicação desses animais.

3. A utilização dos Fundos Estruturais e dos Fundos de Coesão está sujeita a regras rigorosas estabelecidas nos regulamentos relevantes. Essas regras incluem a obrigação de respeitar a legislação e políticas comunitárias.

4. A Comissão desenvolve um diálogo aprofundado com as autoridades espanholas sobre a proposta de transferência do Ebro e, em especial, relativamente ao respeito da legislação comunitária em matéria de protecção dos recursos hídricos, protecção dos habitats e avaliação do impacto ambiental. A questão dos mexilhões-zebra e a ameaça de propagação desses animais a outras bacias fluviais está a ser tratada no âmbito desse diálogo.

5. O Plano Hidrológico Espanhol abrange todo o país e inclui centenas de propostas de projectos relativos à construção de esgotos, instalações de depuração de água, canais, barragens, condutas, etc. A Comissão acompanhará o cumprimento da legislação relevante e garantirá que sejam respeitadas as regras rigorosas relativas à utilização de fundos comunitários. No que diz respeito à proposta de transferência do Ebro, que consta do Plano Hidrológico, a Comissão está ainda a debater exaustivamente com as autoridades espanholas as questões relativas ao impacto ambiental no rio Ebro, no delta do Ebro e nas bacias fluviais receptoras.

(1) JO C 242 E de 9.10.2003, p. 141.