PERGUNTA ESCRITA E-1790/98

apresentada por Viviane Reding (PPE) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: Adiamento da proibição de experiências com animais

Tendo em conta que a Directiva 93/35/CEE(1) prevê a supressão de experiências com animais na indústria de cosméticos e estabelece que essas experiências devem ser substituídas por testes alternativos a partir de 1 de Janeiro de 1998,

Considerando que alguns Estados-membros (Países Baixos e Alemanha) introduziram esta proibição, mas que a maioria não o fez,

Considerando que a indústria de cosméticos já dispõe de milhares de substâncias testadas em animais,

Considerando que existem alternativas para a maioria dos testes, frequentemente cruéis, em seres vivos, que não são utilizadas, e que a investigação de novos testes alternativos recebe pouco apoio,

Considerando que a Comissão ainda não adoptou qualquer iniciativa em relação à prometida directiva sobre a proibição de experiências com animais para produtos cosméticos acabados,

Poderia a Comissão indicar as razões pelas quais adiou a proibição prevista na directiva para 1998? Considera a Comissão que a política comercial tem prioridade sobre a protecção dos animais? Que motivos levam a Comissão a continuar a adiar as decisões sobre esta questão?

Resposta do Comissário M. Bangemann em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

Mediante a sua Directiva 97/18/CE de 17 de Abril de 1997, que posterga a data a partir da qual são proibidos os testes em animais relativamente a ingredientes ou combinações de ingredientes para produtos cosméticos(2), a Comissão adiou para 30 de Junho de 2000 a data inicialmente fixada em 1 de Janeiro de 1998 pela Directiva 93/35/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, considerando o objectivo de salvaguarda da saúde pública e o facto de que, embora tivessem sido alcançados progressos na investigação de métodos de experimentação alternativos, não existiam ainda métodos alternativos cientificamente validados e que fossem objecto de directrizes adoptadas pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).

A Directiva 97/18/CE prevê que esta postergação de data não prejudique o prosseguimento, sempre que possível e nomeadamente por recurso a testes de rastreio (screening tests), da redução no número e no sofrimento dos animais, e que devem ser envidados todos os esforços para promover a investigação, em conformidade com o quarto programa-quadro de investigação.

Qualquer acção relativa à proibição de testes em animais, em especial qualquer acção de natureza legislativa, deve também ser compatível com os compromissos internacionais e com as regras do comércio internacional, onde se destacam as normas da Organização Mundial do Comércio.

Desde Abril de 1997, têm-se registado progressos, e foram já validados métodos alternativos nos domínios da fototoxicidade e da corrosividade cutânea. No entanto, segundo a Directiva 93/35/CEE, artigo 4o, no 1, alínea i), a Comissão deve consultar o comité científico de cosmetologia e dos produtos não-alimentares destinados aos consumidores. No que respeita aos produtos cosméticos finais, os testes em animais podem geralmente ser evitados, e são-no já em grande escala.

Os progressos registados em 1997 serão referidos no relatório desse ano relativo a desenvolvimento, validação e aceitação legal de métodos alternativos à experimentação animal no domínio da cosmetologia, o qual a Comissão transmitirá muito em breve ao Parlamento e ao Conselho.

A Comissão deseja que a realização de testes em animais na Comunidade seja proibida de imediato, sempre que, desse modo, não se comprometa a saúde humana. É sua intenção propor ao Parlamento e ao Conselho uma alteração neste sentido da directiva relativa aos produtos cosméticos.

(1) JO L 151 de 23.06.1993, p. 32.

(2) JO L 114 de 1.5.1997.