PERGUNTA ESCRITA E-1889/00

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Política e atribuição de recursos no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no âmbito da política externa e de desenvolvimento da UE

A Internet oferece uma série de possibilidades novas em áreas como o ensino e a saúde mas também relativamente a questões como os Direitos do Homem, a democratização, o ambiente, a formação da sociedade e o livre acesso à informação. A difusão da Internet e das tecnologias das telecomunicações a nível mundial também oferece perspectivas de novos métodos didácticos que podem ser adequados às necessidades dos países em desenvolvimento. Nas economias cada vez mais florescentes do Sudeste Asiático já se constata uma percentagem elevada de investimentos particulares, efectuados nomeadamente através dos mecanismos de mercado.

1. A Comissão concorda que as TIC merecem um lugar de destaque na política de desenvolvimento da UE?

2. Pode a Comissão informar qual é a percentagem da ajuda ao desenvolvimento que se destina especificamente à formação no domínio das TIC?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

No âmbito da Cimeira de Okinawa recentemente realizada, a Comissão sugeriu ao grupo dos oito países mais industrializados (G8) o lançamento da iniciativa E-desenvolvimento. Esta iniciativa pretende promover o diálogo com os países em vias de desenvolvimento com vista à sua integração na economia global. A Comissão está disposta a dar o seu contributo, tendo proposto que as acções se centrassem em três domínios fundamentais: o desenvolvimento de infra-estruturas e a melhoria da conectividade; o incentivo à prestação de serviços sociais de base e à criação de capacidades; o fomento de políticas orientadas para o mercado e a garantia de coerência das políticas.

Efectivamente, a Comissão considera que a consolidação da sociedade da informação nos países em desenvolvimento só se poderá verificar se forem abordadas diversas questões interrelacionadas, designadamente o desenvolvimento da capacidade em matéria de tecnologias da informação e das comunicações (TIC). No entanto, é importante ter presente que o impacto das TIC nas populações pobres e nos países de baixos rendimentos não é imediato. Milhares de milhões de pobres no mundo não têm acesso a infra-estruturas básicas, como sejam as redes eléctrica e telefónica, o que constitui uma condição prévia para poderem beneficiar das novas tecnologias.

A Comissão já apoia activamente a sociedade da informação nos países em desenvolvimento através das direcções-gerais (DG) Relações Externas e Desenvolvimento, bem como da Direcção-Geral Sociedade da Informação. Em particular, a Comissão estabeleceu um importante programa no domínio das tecnologias da informação (TIC) para a região mediterrânica, a iniciativa euro-mediterrânica para a sociedade da informação (Eumedis) que engloba cinco sectores estratégicos (educação, comércio electrónico, saúde, património cultural/turismo, indústria/inovação) e inclui um esforço específico para melhorar a conectividade entre as redes. A iniciativa Eumedis tem um orçamento total de 45 milhões de euros. Além disso, na mesma área, foi lançado um projecto específico com vista à modernização do enquadramento regulamentar no domínio das telecomunicações dotado de um orçamento de 2,5 milhões de euros.

No que respeita à Ásia, está a ser executado um programa global, denominado Ásia-TIC (orçamento total de 25 milhões de euros), cujo objectivo geral consiste em utilizar plenamente o potencial das tecnologias da informação e das comunicações em áreas especialmente importantes para o desenvolvimento sócio-económico das sociedades e dos países asiáticos, bem como contribuir para a integração dos países participantes da Ásia Meridional e do Sudeste Asiático na sociedade da informação global. O programa melhorará o nível de compreensão mútua, incentivará as ligações e apoiará o desenvolvimento das aplicações em sectores prioritários, como sejam a agricultura, a educação, a saúde, os transportes, as áreas sociais, o turismo, os sistemas inteligentes de fabrico e o comércio electrónico.

A acção neste domínio na América Latina figura entre as prioridades decididas pelos Chefes de Estado e de Governos na Cimeira do Rio, em Junho de 1999. A Comissão está a preparar uma comunicação sobre o seguimento desta Cimeira.

Em Maio de 2000, a Comissão assinou um acordo de co-financiamento da Universidade Virtual Africana (UVA) juntamente com o Banco Mundial e outros doadores. A UVA ministra diversas disciplinas através da Internet, incluindo na área das TIC. A contribuição comunitária de 1,1 milhões de euros é a única actividade financiada pela Comunidade nas regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico, que cobre a formação na área das TIC (ver:www.avu.org).