PERGUNTA ESCRITA E-0983/00

apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão

(31 de Março de 2000)

Objecto: Controlo de segurança Euratom

Já em 1988, numa resolução comum sobre os resultados do inquérito ao manuseamento e transporte de materiais nucleares(1), o Parlamento Europeu solicitou medidas para aumentar a fiabilidade e a eficácia dos controlos de segurança. Solicitou igualmente que a Direcção Controlo de Segurança se desvinculasse da Direcção-Geral XVII (que hoje faz parte da DG TREN), responsável pelo incremento da energia nuclear, e que o número de inspectores fosse aumentado.

Dado o enorme crescimento do volume plutónio manuseado, em particular nas grandes instalações de reprocessamento e de produção de elementos de combustível MOX em França e na Grã-Bretanha, coloca-se novamente e com mais pertinência a questão de saber se os controlos de segurança Euratom podem ser realizados na medida necessária.

1. Tendo em conta o apelo lançado pelo Parlamento em 1988, tomou a Comissão medidas para garantir a independência organizativa do Controlo de Segurança Euratom? Em caso afirmativo, que medidas? Em caso negativo, porquê?

2. Que medidas tomou a Comissão para adaptar os recursos financeiros e humanos do Controlo de Segurança Euratom ao aumento do volume de material nuclear?

3. Que medidas tomou a Comissão para dar cumprimento ao no 7 da resolução atrás referida?

4. Que medidas tenciona a Comissão tomar, num futuro próximo, em relação a esta questão?

(1) JO C 235 de 12.9.1988, p. 70.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(5 de Junho de 2000)

1. A Comissão informa o Senhor Deputado que a Direcção Salvaguardas Euratom foi transformada, em 1999, num serviço que, actualmente, depende directamente do Vice-Presidente da Comissão responsável pela Energia e Transportes. Do ponto de vista administrativo, contudo, o Serviço Salvaguardas Euratom continua ligado à Direcção-Geral da Energia e Transportes. Esta questão encontra-se em fase de revisão e espera-se que a Comissão apresente uma proposta sobre esta matéria em meados de 2000.

2. A complexidade das instalações nucleares e a quantidade de material nuclear civil manipulado na Comunidade aumentaram para mais do dobro (240 %) desde a resolução do Parlamento referida pelo Senhor Deputado. Já em 1989, a Comissão alertou o Conselho para a necessidade de recursos complementares consideráveis para as inspecções. Os efectivos aumentaram de 234 para 274 postos (Maio de 2000). A Comissão levou a efeito uma racionalização rigorosa que inclui a utilização de sistemas de salvaguarda automatizados.

3. A Comissão actuou na maior parte das áreas referidas no artigo 7o da resolução. Foram realizadas inspecções não previstas, sempre que se revelaram passíveis de ser levadas a efeito e económicas, a protecção dos dados foi assegurada com a separação física das bases de dados Euratom da rede da Comissão e foi desenvolvida e executada uma política de salvaguarda dos resíduos nucleares.

4. A Comissão encontra-se envolvida num processo de análise exaustiva de todas as actividades desenvolvidas pelos seus serviços consagradas no Tratado Euratom. A criação do Serviço Salvaguardas Euratom, a forma como conduz as suas actividades e as prioridades que lhe estão cometidas fazem parte integrante desta análise. Logo que concluída, a Comissão tirará as necessárias conclusões.