PERGUNTA ESCRITA E-3747/98

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Aspectos técnicos relacionados com a produção das moedas euro

Considerando que serão utilizados "símbolos nacionais" nas "moedas" cunhadas por ocasião da introdução da moeda única, poderá a Comissão indicar

1. quantos conjuntos diferentes de moedas com desenhos "nacionais" diversos estão actualmente previstos,

2. se tenciona limitar a produção a um único conjunto "nacional" de moedas por cada Estado-membro ou se, por exemplo, a Escócia, Guernsey, Jersey, a Ilha de Man e Gibraltar terão autorização para cunhar moedas distintas,

3. se tenciona impedir a proliferação de "conjuntos" adicionais, proibindo para tal a sua produção por países como Andorra, Mónaco, São Marínho e a Cidade do Vaticano que não dispõem actualmente de moedas separadas,

4. se velará por que os desenhos "nacionais" utilizados nas moedas não ofendam outros Estados-membros,

5. se tenciona tomar medidas para assegurar que todas as moedas sejam aceites como meio de pagamento em todo o território da UE?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 1999)

Tendo em conta que as moedas euro terão um lado nacional e um lado comum, a escolha do desenho correspondente ao lado nacional é da competência dos Estados-membros. Actualmente, dez dos onze Estados-membros participantes já tornaram público o seu conjunto de moedas. Os Estados-membros estão conscientes do risco de confusão para os cidadãos e não tencionam emitir vários conjuntos de moedas ao mesmo tempo. Tal foi confirmado pelo acordo interministerial do Conselho ECOFIN de 23 de Novembro de 1998, que estabeleceu uma moratória no que se refere à emissão de moedas comemorativas destinadas à circulação nos primeiros anos de existência das novas notas e moedas.

Os Estados-membros são em princípio livres de escolher o desenho do lado nacional das moedas euro. Terão, contudo, de observar os princípios do Tratado CE, em especial o no 2 do seu artigo 5o, o qual estabelece que os Estados-membros se absterão de tomar quaisquer medidas susceptíveis de pôr em perigo a realização dos objectivos do Tratado CE.

Nas próximas negociações entre a Comunidade e o Mónaco, San Maríno e a cidade do Vaticano, a Comissão tomará em conta a necessidade de evitar confusões entre os cidadãos da Comunidade e de facilitar, nos termos da declaração no 6, a renegociação dos acordos monetários existentes com os referidos países, que actualmente emitem o franco francês ou a lira italiana com símbolos nacionais. Andorra não tem qualquer acordo monetário formal com outro país.

A Comissão manter-se-á informada das escolhas dos Estados-membros relativas ao lado nacional das suas moedas. Tudo sugere que os Estados-membros estão conscientes da sua responsabilidade de evitar desenhos ofensivos nas suas moedas.

No que se refere à aceitação das moedas no conjunto da zona do euro, o Regulamento (CE) 974/98 do Conselho de 3 de Maio de 1998 relativo à introdução do euro(1) (artigo 15o) garante que as moedas euro destinadas à circulação emitidas por cada Estado-membro participante terão curso legal em todos os Estados-membros a partir de 1 de Janeiro de 2002, independentemente do seu desenho.

A sua aceitação prática será facilitada por campanhas de informação adequadas.

(1) JO L 139 de 11.5.1998.