PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/24

(2004/C 78 E/0026)

PERGUNTA ESCRITA E-0912/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(24 de Março de 2003)

Objecto: Racismo e agressões raciais nos países candidatos

Na sequência do relatório do Parlamento Europeu sobre a luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo nos países candidatos (A5-0055/2000) e dos recentes relatórios da Câmara de Lordes britânica, que sugerem que a comissão Ellis sobre o alargamento não deu uma imagem adequada da perseguição dos Roma na Hungria, na Polónia e nas Repúblicas Checa e Eslovaca, que medidas pretende tomar a Comissão para recordar aos governos dos países candidatos a sua responsabilidade na luta contra a discriminação dos Roma?

Resposta dada por G. Verheugen em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Em matéria de protecção dos Direitos do Homem e das minorias, a Comissão considera que o princípio de não-discriminação constitui um elemento fundamental do acervo comunitário, enunciado nomeadamente no artigo 13 o do Tratado CE, bem como na Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (1) e na Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (2), tal como reafirmado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

A Comissão acompanhou atentamente o respeito por este critério, tendo nos seus relatórios sobre os progressos para a adesão, designadamente da República Checa, da Hungria, da Polónia e da Eslováquia, atribuído elevada importância à situação da minoria romanichel. Embora sublinhem os progressos concretizados ao longo de vários anos, os relatórios identificaram claramente os problemas subsistentes e neles se aconselha a prossecução de esforços destinados a reparar as deficiências persistentes. Nos relatórios é também realçada a necessidade de transpor plenamente as Directivas 2000/43/CE e 2000/78/CE, assim como de envidar esforços redobrados para assegurar a conformidade com o artigo 13 o do Tratado CE, nomeadamente pela criação de um órgão para a igualdade. Estas questões são colocadas em todas as oportunidades e sempre ao mais alto nível político.

De igual modo, são tomadas as disposições necessárias para permitir a participação dos países candidatos no programa comunitário de luta contra a discriminação. Alem disso, no âmbito do Phare são financiados importantes programas de assistência neste domínio. Por exemplo, no âmbito do programa Phare 2001, foi afectado o montante de 3 milhões de euros para um projecto destinado à sociedade civil na República Checa, que visa incentivar a participação de romanichéis na vida pública e, na Hungria, foi afectado o montante de 5 milhões de euros para um programa de integração social, destinado especialmente à população romanichel. Na Eslováquia, foram afectados 10 milhões de euros para apoiar projectos de infra-estruturas e de educação que beneficiarão também os romanichíes. No âmbito do programa Phare 2002, foi disponibilizado meio milhão de euros, destinado a fomentar a eficácia das políticas e programas que promovam a integração dos romanichéis na Hungria e 3 milhões de euros destinados à luta contra a discriminação e intolerância que atingem os romanichéis nesse país. No âmbito do Phare de 2003, foi afectado um milhão de euros a um projecto destinado a melhorar as oportunidades de longo prazo dos romanichéis na República Checa.

A Comissão continuará a estar atenta e a apoiar a preparação para a adesão no domínio da luta contra a discriminação.

(1) JO L 180 de 19.7.2000.

(2) JO L 303 de 2.12.2000.