PERGUNTA ESCRITA E-1287/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(19 de Abril de 2000)

Objecto: Graves problemas de desertificação em Valência (Espanha)

Realizou-se recentemente em Valência (Espanha) um congresso sobre a desertificação, organizado pela Sociedade Europeia de Conservação dos Solos (ESSC). Entre as conclusões dos mais de 400 cientistas especializados que participaram no evento, destaca-se a a afirmação de que a Espanha é o país com maior risco de perda de solos em toda a Europa (60 % do território espanhol está gravemente afectado pela desertificação). Concretamente, na Comunidade Valenciana o problema afecta 40 % do território, sendo 5 % a 7 % do referido solo afectado já irrecuperável.

Pela voz do Comissário Fischler (ver a resposta à pergunta E-1563/95(1)), a Comissão afirmava que a chave de uma luta eficaz contra a desertificação encontra-se numa utilização do solo racional e compatível com as necessidades do meio ambiente, combinada com uma gestão racional e prudente dos recursos hídricos. Por outro lado, cabe destacar que estão a ser levados a cabo no mesmo sentido trabalhos para a aplicação da futura directiva-quadro da água.

Actualmente, no entanto, na referida Comunidade Autónoma de Valência:

- estão em curso determinadas práticas agrícolas e urbanísticas que afectam gravemente os diferentes níveis dos lençóis freáticos em zonas como Les Marínes, la Marjal de Almenara, la Marjal de Peñiscola o la Marjal de Pego-Oliva,

- estão a ser projectadas obras de canalização e derivação de águas, como em Xucar-Vinalopó, que afectarão o lago da Albufera (zona protegida no quadro do programa LIFE),

- continua a aumentar a poluição da água por nitratos em resultado de uma deficiente conservação do solo,

- está a ser construído um parque temático (Terra Mítica) cujas necessidades de água se calcula que duplicarão em 2002 o défice hídrico de uma zona gravemente afectada pelas seca,

- estão instalados ou em fase de instalação campos de golfe (Peñiscola, Benidorm e Finestrat, Manises) sem qualquer planificação ou previsão relativamente aos recursos hídricos, etc.

Não considera a Comissão que todas as práticas descritas entram em contradição não só com a Convenção de Luta contra a Desertificação, subscrita por Espanha, mas também com os requisitos com base nos quais o Estado espanhol e o Governo valenciano recebem e gerem os fundos do FEDER, do FEOGA e do Fundo de Coesão destinados a uma utilização sustentável do solo?

Que medidas tenciona tomar a Comissão para obrigar o Governo espanhol e o Governo autonómico a lutar efectiva e concretamente contra o grave problema da desertificação que afecta em especial a Comunidade Valenciana e que está na origem do referido financiamento comunitário?

(1) JO C 311 de 22.11.1995, p. 4.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Julho de 2000)

A Comissão confirma que a actual legislação comunitária relativa à água não assegura uma gestão sustentável de todas as águas. Por este motivo, a Comissão, nomeadamente na sequência de iniciativas da Comissão do Meio Ambiente do Parlamento, propôs ao Parlamento e ao Conselho uma directiva-quadro no domínio da água(1). O Conselho adoptou uma posição comum em Outubro de 1999(2). O Parlamento emitiu o seu parecer (em 2a leitura) em Fevereiro de 2000(3). O processo de conciliação parece apontar para uma adopção final em meados de 2000.

A directiva-quadro no domínio da água fixará objectivos ambientais ambiciosos, tais como impedir a deterioração do estado das águas subterrâneas, restaurar as massas de água subterrâneas e assegurar um equilíbrio entre as captações e a recarga de águas subterrâneas [no 1, alínea b), do artigo 4o], exigirá uma gestão das águas com base nas bacias hidrográficas (planos de gestão das bacias hidrográficas), assegurando a protecção das águas superficiais e das águas subterrâneas [artigo 3o], e obrigará os Estados-membros a estabelecer medidas juridicamente vinculativas para alcançar este objectivo, nomeadamente medidas de controlo da captação de águas doces superficiais e subterrâneas e represamentos de águas doces superficiais, incluindo um registo ou registos de captações e represamentos. Só as captações de água sem impacto significativo podem ser dispensadas destas obrigações [no 3, alínea d), do artigo 11o].

A Comissão assegurará, assim que a directiva seja adoptada, a sua transposição e aplicação adequadas, utilizando os instrumentos previstos no Tratado CE, nomeadamente no seu artigo 226o (ex-artigo 169o), bem como informações e consultas de todas as partes interessadas. Além disso, a directiva assegurará abertura e transparência, obrigando os Estados-membros a informar os cidadãos e as partes interessadas aquando da definição dos seus planos de gestão das bacias hidrográficas.

Deve ainda notar-se que a nova política de desenvolvimento rural adoptada pelo Conselho em Junho de 1999 se tornou o segundo pilar da política agrícola comum. O apoio concedido ao desenvolvimento rural sustentável, ligado às actividades agrícolas e à sua reconversão, pode incidir, nomeadamente, na preservação e promoção de uma agricultura sustentável de elevado valor natural, respeitadora do ambiente. Esta política aponta também para o desenvolvimento sustentável das florestas, a preservação e a melhoria dos recursos florestais e a extensão das superfícies arborizadas. Poderão igualmente prever-se co-financiamentos para investimentos na protecção do ambiente. Estas diferentes medidas poderão contribuir para combater a desertificação nas zonas mencionadas pela Sra Deputada. É ao Estado-membro que compete apresentar os seus programas de desenvolvimento rural, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade.

O Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais determina(4) que a Comissão e os Estados-membros velem pela integração das exigências de protecção do ambiente na definição e na realização da acção dos fundos. O Fundo de Coesão fornece apoio financeiro a projectos que contribuem para a realização dos objectivos fixados no Tratado CE, nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de infra-estruturas de transporte.

É igualmente importante notar, a este respeito, que a Espanha é signatária do Anexo IV (Mediterrâneo do Norte) da Convenção das Nações Unidas para o combate à desertificação, tal como Portugal, Itália e Grécia. Estes Estados-membros elaboraram ou estão a

elaborar programas de acção nacionais e regionais de combate à desertificação e realizaram uma série de reuniões em que participou a Comissão. Os programas de acção nacionais e regionais constituem as bases para a aplicação da Convenção. A Comunidade, enquanto parte, tem especial interesse na sua aplicação efectiva no Mediterrâneo do Norte.

(1) Propostas da Comissão: JO C 184 de 17.6.1997, JO C 16 de 20.1.1998 e JO C 108 de 7.4.1998.

(2) Posição Comum do Conselho (CE) no 41/1999 de 22.10.1999; JO C 343 de 30.11.1999.

(3) Ainda não publicado no JO.

(4) JO L 161 de 26.6.1999.