PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/325

(2004/C 78 E/0343)

PERGUNTA ESCRITA P-3810/03

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Normas da UE sobre a devolução ao mar de peixe são

O regime de quotas de pesca para os Estados-Membros obriga todos os anos os pescadores dinamarqueses a devolverem ao Mar do Norte cerca de 500 000 toneladas de peixe de primeira classe, já morto, num valor de cerca de 25 milhões de euros. Deste total, 45 000 toneladas são de bacalhau dinamarquês de primeira classe num valor de cerca de 14 milhões de euros.

Só nessas semanas são devolvidas ao mar cerca de 40 toneladas de linguado na parte dinamarquesa de Categate. Por causa das normas em vigor, o conjunto das frotas de pesca da UE devolve ao Mar do Norte peixe em boas condições num valor de cerca de mil milhões de euros. Trata-se, além do bacalhau e do linguado, de grandes quantidades de lavagante, pregado e solha.

Primeiro que tudo trata-se de um desperdício imoral de alimentos, em segundo lugar a devolução de peixe morto ao mar constitui uma poluição e, em terceiro lugar, torna completamente absurdas todas as tentativas da UE de limitar a exploração das populações piscícolas. Os peixes mortos deitados ao mar vão para o fundo e as populações e a sua reprodução são prejudicadas.

Se existe a necessidade de limitar a exploração dos recursos pesqueiros, isso pode ser conseguido através de uma limitação dos chamados dias de mar dos pescadores, quando estes já desembarcaram a quantidade de peixe que se entende razoável.

Simultaneamente com esta destruição absurda de recursos, a UE autoriza a Noruega e os países do Mar Báltico que ainda não são membros da UE a descarregarem importantes quantidades de peixes nos portos dinamarqueses. Há informações, além disso, de que o controlo das capturas desses barcos de pesca que não pertencem à UE é muito mais negligente do que o controlo efectuado aos desembarques dos barcos de pesca dinamarqueses.

As tentativas diletantes da UE para gerir as pescas causam uma enorme indignação no conjunto da UE e transmitem a sensação de estarmos perante uma prepotência burocrática que contraria directamente os objectivos estabelecidos.

Que tenciona fazer a Comissão para impedir este desperdício de peixe e a destruição da indústria pesqueira por causa da chamada devolução ao mar de peixe são?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2004)

A Comissão partilha as preocupações do Sr. Deputado quanto à importância do problema das devoluções para a boa gestão das pescas, tendo consagrado a este tema diversos relatórios e, muito recentemente, uma comunicação (1), em que sublinha a importância do problema, mas também a complexidade das causas das devoluções: as devidas a restrições regulamentares, como as referidas na pergunta do Sr. Deputado, que, sem serem negligenciáveis, correspondem apenas a uma fracção minoritária, comparativamente com as devoluções que resultam de opções de oportunidade económica feitas pelos pescadores. A comunicação coloca ainda em evidência o facto de a redução das devoluções poder ser obtida por diversos meios, nenhum dos quais pode, isoladamente, solucionar o problema. A Comissão está de acordo com o Sr. Deputado quanto ao facto de um melhor controlo dos esforços de pesca constituir um meio de luta eficaz. Contudo, outros instrumentos podem e devem ser igualmente tidos em consideração.

Animada da firme intenção de não se limitar a observar os factos, por muito útil que tal observação possa ser, a Comissão pretende tomar medidas com vista a obter uma redução significativa das devoluções, encontrando-se, actualmente, a identificar as pescarias a que serão aplicadas disposições concretas. Para além dos benefícios previstos para as pescarias em causa, tal permitirá adquirir experiência em relação àquilo que os diferentes instrumentos susceptíveis de lutar contra as devoluções têm para oferecer. A Direcção-Geral da Pesca está a levar a efeito amplas consultas para identificar projectos concretos e precisos.

Aliás, a Comissão está consciente de que as regras da política comum da pesca podem ser consideradas restritivas pelos profissionais, mas não partilha da opinião do Sr. Deputado quanto ao facto de estas regras serem, simultaneamente, demasiado tímidas e inutilmente burocráticas. Pelo contrário, a Comissão promete uma acção tão vigorosa quanto possível, apesar de as suas propostas nem sempre serem seguidas pelos outros interessados na política comum da pesca. Por outro lado, a Comissão procura, tanto quanto possível, simplificar as regras, de modo a limitá-las ao estritamente necessário, estando, aliás, a preparar um esforço suplementar neste sentido, cujos resultados deverão ser conhecidos durante a futura presidência neerlandesa. No entanto, sobretudo no actual contexto de sobreexploração dos principais recursos e de excedentes da capacidade de pesca, uma gestão eficaz impõe diversas limitações, incluindo a limitação das capturas. As quotas resultantes dessa limitação podem dar origem a devoluções, sobretudo se não forem tomadas medidas com vista a uma boa gestão da utilização das quotas para as diferentes espécies. Sobre este aspecto, a Comissão gostaria que, sem esperar as suas conclusões sobre os projectos-piloto evocados, as autoridades nacionais, em concertação com os profissionais interessados, adoptassem disposições susceptíveis de reduzir as devoluções, a começar por uma melhor gestão da utilização das quotas para as diferentes espécies e por uma melhor distribuição do esforço de pesca no tempo e no espaço.

No que respeita ao controlo dos desembarques de navios não comunitários nos portos dinamarqueses, a regulamentação relativa ao controlo da pesca confere às autoridades dinamarquesas a possibilidade de impedir o desembarque de capturas efectuadas em infracção às regras internacionalmente reconhecidas, tanto pela Noruega como pelos países bálticos, e nada indica à Comissão que as autoridades dinamarquesas não façam uso dos poderes que a política comum das pescas lhe confere nessa matéria.

(1) COM(2002) 656 final.