PERGUNTA ESCRITA E-0911/02

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Abril de 2002)

Objecto: Comercialização de produtos à base de noni

A comercialização de produtos à base de noni encontra-se regulamentada de modo diferente nos vários Estados-membros. Na Alemanha, nomeadamente, os produtos fabricados a 100 %, de forma natural, a partir do fruto (nome latino: morinda citrifolia) e certificados como biológicos

de acordo com o direito comunitário não podem ser comercializados por infringirem o Regulamento (CE) no 258/97(1), relativo a novos alimentos, e por não disporem de autorização. As autoridades sanitárias alemãs afirmam existir um risco elevado de reacções tóxicas e alérgicas. Outros Estados-membros autorizam a venda sem restrições de produtos à base de noni, independentemente da respectiva qualidade. É indiscutível que os produtos à base de noni, certificados como produtos biológicos, são obtidos segundo métodos de reprodução ou de cultura tradicionais. É posta em causa a inocuidade dos mesmos enquanto produtos alimentares, embora se saiba que os produtos em causa são comercializados há anos, em grandes quantidades, nos EUA, sem que até hoje se tenham registado reacções tóxicas ou alérgicas.

1. Como explica a Comissão a discrepância entre a existência de um produto alimentar autorizado e certificado como biológico e, por outro lado, a não autorização do mesmo nos termos do Regulamento relativo a novos alimentos?

2. De que informações próprias dispõe a Comissão, até ao momento, sobre um alegado risco decorrente do consumo de produtos à base de noni?

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Maio de 2002)

Os Estados-membros e a Comissão comungam do parecer de que os produtos à base de noni (Morinda citrifolia) são novos alimentos na acepção do Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares, uma vez que apenas foram colocados no mercado após a entrada em vigor do Regulamento supracitado. Assim, a comercialização de produtos à base de noni previamente a uma eventual autorização nos termos do disposto no Regulamento é ilegal em todos os Estados-membros. Para garantir um tratamento equitativo dos produtos à base de noni em toda a Comunidade, os Estados-membros decidiram adoptar as medidas adequadas para pôr termo à comercialização destes produtos no seu território (cf. resposta da Comissão à Pergunta escrita P-0325/02, apresentada pela Sra Müller(1)).

Lembramos que até à data foi submetida uma única proposta relativa aos sumos à base de noni, que está actualmente a ser examinada ao abrigo do Regulamento.

1. O objectivo da bio-certificação consiste em distinguir entre métodos de produção. Contudo, em relação aos novos produtos na acepção do Regulamento (CE) no 258/97 não substitui necessariamente uma avaliação imprescindível e não prejudica os resultados do processo de autorização ao abrigo do Regulamento.

2. A Comissão não dispõe de dados comprovativos de que o consumo de produtos à base de noni seja nocivo para a saúde humana. Porém, tal não invalida que a comercialização de novos alimentos só seja viável mediante uma autorização em conformidade com o Regulamento (CE) no 258/97.

(1) JO C 160 E de 4.7.2002, p. 209.