PERGUNTA ESCRITA E-0253/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Verbas atribuídas a produtores vitivinícolas

Milhares de produtores vitivinícolas portugueses poderão ser seriamente prejudicados por já se encontrar praticamente esgotada a verba disponível para os apoios à destilação de vinho, dado que a Espanha e a Itália se teriam antecipado a Portugal na entrega das candidaturas.

Ora, sendo certo que o Ministério da Agricultura de Portugal deveria ter sido mais rápido na publicação da portaria orientadora das candidaturas e apoios comunitários para a destilação de vinhos, a verdade é que não é correcto que a Comissão Europeia deva distribuir os apoios na base de regulamentos tipo quem primeiro chegar é que se avia, dada a injustiça que tal situação cria para os agricultores de países com mais dificuldades administrativas.

Assim, solicito resposta às seguintes questões:

1. Confirma-se que as verbas disponíveis fossem praticamente arrecadadas pela Itália e Espanha?

2. Que medidas vão ser tomadas para resolver este problema, tendo em conta a necessidade de dar resposta aos problemas criados a milhares de produtores vitivinícolas portugueses?

Resposta comum às perguntas escritas E-0253/01 e P-0358/01 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Março de 2001)

A destilação de vinho destinado ao abastecimento do mercado do álcool de boca foi aberta em 1 de Setembro de 2000. As regras de execução dessa medida prevêem critérios estritos respeitantes à obrigação da Comissão de suspender essa destilação (ou aplicar taxas de redução). Trata-se, nomeadamente, da superação, ou do risco de superação, dos recursos orçamentais ou da capacidade de absorção do referido mercado. No princípio de Dezembro de 2000, essas condições ficaram preenchidas e, em consequência, a Comissão suspendeu a medida até ao início da próxima campanha vitivinícola.

Efectivamente, a Comissão pode confirmar que a maior parte dos volumes disponíveis para a medida foi objecto de contratos celebrados pelos produtores e destiladores de dois Estados-membros. Contudo, os operadores de dois outros Estados-membros apresentaram igualmente contratos que cobrem uma parte importante da produção de vinhos de mesa nos seus países.

A Comissão lamenta que os produtores portugueses de vinho e de álcool não tenham podido participar nesta medida, que estava aberta a todos os produtores europeus, e compreende que o primeiro ano de aplicação de uma nova medida seja um período difícil para todos os operadores.

No entanto, no que se refere à reivindicação da revisão das regras da destilação em causa e ao regresso a uma distribuição das quantidades a destilar por Estado-membro, a Comissão lembra que o abandono dessa antiga disposição constituía um dos elementos-chave da reforma da organização comum do mercado vitivinícola (OCM) iniciada em 1999. Na realidade, tratava-se de adaptar melhor as disposições que regem a OCM do vinho às necessidades do mercado e à evolução da Comunidade, designadamente no que toca à existência do mercado único.

A Comissão deseja chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de, em caso de dificuldades graves no mercado do vinho num Estado-membro ou numa determinada região vitícola, a OCM em questão prever um instrumento mais específico para remediar tais situações, ou seja, a destilação de crise.

Dada a situação actual em Portugal, descrita pelos Srs. Deputados, a Comissão apresentou ao Comité de Gestão de Vinho, em fins de Fevereiro de 2001, um projecto de regulamento que prevê a abertura dessa destilação relativamente aos vinhos portugueses para uma quantidade de 450 000 hl. Este projecto recebeu um parecer favorável e será aplicável a partir de 5 de Março de 2001.