PERGUNTA ESCRITA E-3670/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(27 de Novembro de 2000)

Objecto: Necessidade de um estudo de impacto ambiental para as obras de Puerto de Grau em Castellón (Comunidade Valenciana, Espanha)

Na pergunta E-2194/00(1), denunciava-se à Comissão Europeia a aprovação, sem o adequado estudo de impacto ambiental, do Plano Especial da Autoridade Portuária de Castellón, segundo o qual se pretende efectuar a construção de diversos edifícios comerciais e um complexo de salas de cinema no espaço conhecido como Muelle de costa. Se a construção destes edifícios for levada a cabo, a cidade de Castellón verá seriamente coarctadas as suas já escassas possibilidades de abertura ao mar, com o grave impacto paisagístico que tal representa.

Na sua resposta de 7 de Setembro do corrente ano, a Comissão anunciava a abertura de uma investigação junto das autoridades espanholas a fim de se esclarecer se, efectivamente, estava ou não a dar-se cumprimento à legislação comunitária em matéria de ambiente, nomeadamente no que respeita à necessidade do estudo de impacto ambiental obrigatório que as referidas obras poderiam requerer.

Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento do conteúdo do Plano Especial da Autoridade Portuária de Castellón?

Poderia a Comissão informar em que ponto se encontram as suas averiguações, bem como a resposta que obteve por parte das autoridades espanholas?

Não considera a Comissão que o referido plano incorre em graves irregularidades no que diz respeito à Directiva 97/11/CE(2) (85/337/CEE rev.)(3), a qual, no ponto 8 b) do Anexo I, inclui os portos comerciais e os cais de carga e descarga entre os projectos que devem ser submetidos a uma avaliação de impacto ambiental?

(1) JO C 103 E de 3.4.2001, p. 84.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Janeiro de 2001)

A Comissão ainda não recebeu uma resposta das autoridades espanholas relativa ao projecto denunciado pela Sra Deputada, mas o prazo de resposta ainda não expirou.

A Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas para obter informações sobre a eventual má aplicação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação das incidências de certos projectos públicos e privados no ambiente(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2), no que respeita ao projecto mencionado pela Sra Deputada.

Segundo as informações fornecidas pela Sra Deputada na sua pergunta escrita E-2194/00(3), trata-se de um projecto de construção de edifícios comerciais e de um vasto complexo de salas de cinema no porto de del Grau, Castellón.

Este tipo de projecto consta do Anexo II, ponto 10, alínea b) (obras de ordenamento urbano, incluindo a construção de centros comerciais e de parques de estacionamento), devendo ser objecto de avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o da directiva, caso os Estados-membros considerem que as suas características o exigem, em conformidade com o no 2 do artigo 4o da directiva.

A Comissão, com base nos elementos de que dispõe, considera que o projecto denunciado não está abrangido pelo Anexo I, ponto 8, alínea b), da directiva, que menciona os projectos de construção de portos de comércio, cais de carga e descarga com ligação a terra e portos exteriores (excluindo os cais para barcos de passageiros que possam receber navios de mais de 1 350 toneladas) acessíveis aos navios com mais de 1 350 toneladas.

La Commission, dans son rôle de gardienne des traités fera le nécessaire pour assurer que la législation communautaire soit respectée dans le cas d'espèce.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO C 103 E de 3.4.2001, p. 84.