PERGUNTA ESCRITA E-1294/96 apresentada por Roberto Mezzaroma (UPE) à Comissão (31 de Maio de 1996)

Objecto: Gestão das ajudas comunitárias na Bósnia

No âmbito da assistência humanitária à Bósnia, algumas empresas europeias, nomeadamente a «Italtrend» de Bolonha, foram incumbidas de iniciar a prestação de ajudas humanitárias na Bósnia.

1. Pode a Comissão informar quais foram os critérios adoptados na selecção destas empresas? Quais os termos contratuais previstos pelo aviso de concurso?

2. Que garantias legais, financeiras e logísticas apresentaram estas empresas para que lhes fosse adjudicado este contrato?

3. De que modo controla a Comissão a observância dos objectivos fixados por parte da referida empresa?

Resposta do Comissário Van den Broek em nome da Comissão (5 de Julho de 1996)

Em nome das autoridades da República da Bósnia-Herzegovina, a Comissão contratou duas empresas responsáveis pelos concursos de fornecimentos, a Euro P.A.P.A. e a Italtrend s.r.l. em associação com a Gemco e a Cato com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 1996. O papel destas empresas consiste em assegurar a identificação, a aquisição e a entrega finais de mercadorias, tal como estabelecido no programa de ajuda essencial PHARE a favor da Bósnia-Herzegovina ao custo economicamente mais vantajoso e no prazo mais curto possível, em conformidade com as disposições da regulamentação PHARE e com as disposições relativas a concursos e à adjudicação de contratos previamente acordadas.

1. Foi publicado um concurso público para pré-selecção de empresas responsáveis pelos concursos de fornecimentos ((JO C 161 de 27.6.1995. )). Após a avaliação das candidaturas, foram pré-seleccionadas treze empresas e consórcios. Nesta base, e de acordo com os procedimentos normais do Programa PHARE, a Comissão estabeleceu uma lista de selecção equilibrada constituida por nove empresas que, em 28 de Novembro de 1995, foram convidadas a apresentar propostas relativas a tarefas específicas relativas ao concurso, ao abrigo do programa de ajuda essencial. O processo do concurso incluia uma proposta de contrato e os respectivos anexos, em conformidade com o processo de adjudicação PHARE. Pode ser facultado um exemplar da proposta de contrato a pedido dos interessados. Foi criado um comité de avaliação que estabeleceu os critérios técnicos pormenorizados no âmbito dos três títulos principais especificados no anúncio de concurso, nomeadamente: 1) organização, prazo, métodos e plano de trabalho (no máximo 25%); 2) experiência (no máximo 30%); 3) qualificação, experiência e habilitações do pessoal proposto (no máximo 45%). Dado que foi aplicado o método do envelope duplo (propostas técnicas e financeiras separadas), só foram abertas as propostas financeiras relativas às candidaturas que foram consideradas tecnicamente aceitáveis, ou seja, que atingiram uma pontuação de, pelo menos, 65%. Em relação a estas candidaturas, a classificação global foi determinada mediante a atribuição de um valor ponderado de 70% para a proposta técnica e de 30% para a proposta financeira.

2. As empresas foram convidadas a concluir um contrato-tipo no qual fossem especificadas as condições, a organização e os métodos adoptados, a lista do pessoal, a repartição dos custos e as condições gerais dos contratos de serviços financiados a partir dos fundos PHARE e TACIS. É ainda parte integrante destes contratos a constituição de garantias bancárias destinadas a cobrir os adiantamentos previstos no contrato e que permitem à entidade adjudicante recuperar os adiantamentos pagos, em caso de incumprimento. Os pagamentos subsequentes são efectuados com base na apresentação periódica de facturas relativas às actividades realizadas. O pagamento final só é efectuado mediante aprovação, por parte da Comissão, de um relatório final elaborado pelas empresas após a conclusão da tarefa. As referidas empresas foram exortadas a garantir uma presença constante em Sarajevo, dotando-se do pessoal adequado para executar as tarefas previstas no contrato até à conclusão das actividades. Foram igualmente exortadas a prestar uma especial atenção aos problemas logísticos suscitados pelas condições das infra-estruturas do país, bem como a encontrar as soluções adequadas para fazer face a eventuais atrasos.

3. Estão a ser utilizados vários mecanismos de controlo. Na fase inicial, as empresas foram convidadas a apresentar um plano de acção que descrevesse a duração das actividades previstas no contrato e os recursos necessários. Este plano será actualizado mensalmente e apresentado à Comissão em relatórios mensais e trimestrais que apresentam uma panorâmica geral da execução do programa. O serviço da Comissão em Sarajevo responsável pelo programa de ajuda essencial assegura igualmente um controlo atento, estando diariamente em contacto com as empresas e assegurando além disso as aprovações da Comissão durante o ciclo do concurso (conteúdo, preparação da lista de selecção, avaliação das propostas e contratos com os fornecedores). Finalmente, a Comissão contratou uma equipa independente de controlo através de um concurso limitado, à qual incumbe verificar a quantidade, a qualidade e a utilização dos fornecimentos adquiridos. Esta equipa garante uma presença constante em Sarajevo e apresenta directamente à Comissão relatórios mensais independentes.