PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/890

(2004/C 84 E/0984)

PERGUNTA ESCRITA E-0834/04

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(15 de Março de 2004)

Objecto: Nove anos de prisão pela cedência de 0,5 gramas de metadona na Rússia

Em 2003, a jornalista moscovita Ulyana Belozerova, de 32 anos de idade, foi condenada com base no disposto no artigo 228 o , parágrafo 4, do Código Penal da Federação da Rússia, a 9 anos de prisão numa colónia penitenciária de alta segurança. Foi acusada de venda ostensiva de 0,5 gramas de metadona. O acto de acusação contra a Sr a Belozerova assenta unicamente no depoimento de um jovem toxicodependente, que afirmou que a Sr a Belozerova havia colocado um pacote com a substância em causa num recipiente com areia de um parque infantil, manifestando assim a sua intenção de a vender. O Procurador insistiu no facto de que, na medida em que a Sr a Belozerova tinha a intenção de passar a outra pessoa toxicodependente uma dose da substância em causa, era legítimo assimilar esse acto às respectivas consequências — perigo público e intenção criminosa — e, por conseguinte, defini-lo como homicídio premeditado. A Sr a Ulyana Belozerova, que consome drogas, é uma das centenas de milhares de pessoas que, na Rússia, são vítimas de uma luta sem tréguas e que pagam em anos e, inclusive, em décadas de prisão as consequências desta repressão a grande escala contra os consumidores de droga, bem como a ausência de uma política coerente e eficaz em matéria de estupefacientes.

De que informações dispõe a Comissão sobre este caso e, em geral, sobre o fenómeno de repressão a grande escala dos consumidores de droga na Rússia, assim como sobre as consequências desta política repressiva? Será que a Comissão considera legítimo assimilar a homicídio premeditado um acto que consiste em dar, ou mesmo em vender, 0,5 gramas de metadona? De forma mais genérica, será que a Comissão subscreve a opinião de que o caso vertente — um exemplo entre milhares de outros — não constitui senão um sintoma dos graves disfuncionamentos que afectam o sistema judiciário e o Estado de direito, globalmente considerado, na Federação da Rússia?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Abril de 2004)

A Comissão não se pode pronunciar sobre o caso específico em análise, que constitui um assunto judicial interno da Rússia. Em princípio, uma condenação por tráfego de droga depende — também na Rússia — da quantidade de droga em causa, de o condenado ser ou não reincidente, das suas eventuais condenações anteriores, etc. Contudo, a Comissão considera que a Rússia deve garantir uma aplicação equitativa, não discriminatória e proporcionada da lei, princípios que constituem elementos essenciais da parceria entre a UE e a Rússia. A Comissão tem aliás insistido — e continuará a insistir — nesta visão no diálogo que mantém com a Rússia.

A Comissão está ciente da necessidade de a Rússia melhorar o funcionamento e a independência do seu sistema judiciário e congratula-se com os esforços desenvolvidos pela Rússia no sentido de o reformar. A Comissão acompanha de perto estes esforços e apoia-os activamente através do programa Tacis de assistência técnica.

No referente aos esforços envidados pela Rússia no sentido de lutar contra o consumo de drogas, a Comissão considera que uma estratégia eficaz de luta contra a droga deve respeitar um equilíbrio entre as medidas de redução da oferta e da procura, como exposto no plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga (2002/2004). Deve ser dada uma especial prioridade às medidas preventivas e ao tratamento médico dos toxicodependentes, a fim de os reintegrar na sociedade. Esta política reflecte-se no diálogo com os países terceiros, nomeadamente com a Rússia.