PERGUNTA ESCRITA E-3031/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Setembro de 2000)

Objecto: Défice de capacidades nos hospitais neerlandeses e recusa dos organismos de seguro de doença de custear a hospitalização noutros Estados-membros

1. A Comissão revelou recentemente que os Países Baixos registam um certo atraso no que diz respeito ao número de transplantações de coração e fígado, bem como em relação ao número de cirurgiões, ginecologistas e cardiologistas. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que, em consequência destes défices, originados nomeadamente por economias realizadas anteriormente no âmbito dos cuidados de saúde, bem como numa grande redução do número de camas dos hospitais, as listas de espera para diversas intervenções médicas nos hospitais neerlandeses (endarteriectomias, operações a coração aberto, doenças dos pulmões, cirurgia geral, neurologia e estomatologia), aumentaram de tal forma que muitos doentes procuram tratar-se noutros países?

2. Partilha a Comissão a opinião de que cada Estado-membro da União Europeia e em princípio, também cada uma das região dos mesmos deve estar em condições de assegurar uma oferta suficiente de cuidados hospitalares aos seus habitantes em vez de deixar o cuidado destes tratamentos aos países vizinhos, e que é, por conseguinte, inadmissível que, devido a uma insuficiência das capacidades, o número de habitantes que se vêm obrigados a se submeter a tratamento em hospitais estrangeiros, seja, a longo prazo, mais elevado do que a respectiva capacidade de acolhimento de doentes estrangeiros?

3. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que os organismos de seguro de doença nos Países Baixos não tomam a seu cargo ou só o fazem em alguns casos excepcionais imprevisíveis um tratamento hospitalar realizado fora do território neerlandês que se tornou necessário devido à falta de capacidades, e que, neste caso, não aceitam como argumento justificado que esse tratamento se pode realizar noutro lugar em melhores condições ou bastante mais cedo, de modo que apenas quem tenha a possibilidade de assegurar pessoalmente os respectivos custos e quem disponha de um seguro complementar dispendioso, que cubra o exame e o tratamento no estrangeiro, poderá fazer face a tal tratamento?

4. Podem os organismos de seguro de doença nos Estados-membros da União Europeia recusar o reembolso de tratamentos efectuados fora do Estado-membro de residência, mesmo que, devido à falta de capacidades no próprio Estado-membro, os tratamentos necessários só possam ser assegurados em tempo útil noutros Estados-membros?

5. Se a Comissão puder responder afirmativamente à pergunta formulada no ponto 4, o que tenciona fazer para melhorar a situação dos doentes no que diz respeito ao reembolso dos tratamentos hospitalares necessários noutro Estado-membro da União Europeia?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(15 de Novembro de 2000)

A Comissão está consciente de poderem existir listas de espera para pacientes com necessidade de determinados tratamentos, mas não dispõe de dados precisos relativamente a este tema. A Comissão entende que nos Países Baixos foram acordados fundos com vista à redução do tempos de espera e uma estratégia de longo prazo para a gestão de listas de espera.

No que diz respeito ao direito ao reembolso de cuidados médicos em outro em Estado-membro, existe, a nível comunitário, a alínea c) do no 1 do artigo 22o do Regulamento (CEE) no 1408/71(1), que coordena os sistemas nacionais de segurança social, e regulamenta precisamente a situação que surge quando uma pessoa segurada num Estado-membro se desloca intencionalmente a outro Estado-membro para receber cuidados e produtos médicos programados, e que exige uma autorização prévia da segurança social em que a pessoa está inscrita, para que esta possa beneficiar do reembolso dos custos da prestação médica.

Nesta situação, o no 2 do artigo 22o do Regulamento (CEE) no 1408/71 estipula que esta autorização não pode ser recusada quando os tratamentos em causa figurarem entre as prestações previstas pela legislação do Estado-membro em cujo território reside o interessado e se os mesmos tratamentos não puderem, tendo em conta o seu estado actual de saúde e a evolução provável da doença, ser-lhe dispensados no prazo normalmente necessário para obter o tratamento em causa no Estado-membro de residência.

Por conseguinte, o sistema de autorização em causa deixa aos Estados-membros uma grande margem de manobra em relação à concessão ou à recusa de autorização para tratamento no estrangeiro, já que os cuidados, em última análise, ficam a cargo do Estado-membro de inscrição.

Quanto à possibilidade de obter o reembolso dos cuidados fornecidos noutro Estado-membro sem autorização, o Tribunal de Justiça pronunciou-se, no âmbito de dois processos apensos C-158/96 (Kohll contra Union des caisses de maladie) e C-120/95 (Decker contra Caisse de maladie des employés privés), de 28 de Abril de 1998. Nestes acórdãos, o Tribunal considerou que a condição de autorização prévia para o reembolso de óculos e de cuidados dentais não está em conformidade com os princípios que garantem a livre circulação de mercadorias e a livre prestação de serviços, quando a mesma autorização não é necessária em situações internas(2).

O Tribunal de Justiça não se pronunciou sobre o direito ao reembolso de prestações hospitalares, devendo tornar mais precisa a sua jurisprudência por ocasião de três outras questões prejudiciais(3) actualmente pendentes.

A Comissão gostaria igualmente de informar o Sr. Deputado que alguns projectos de cooperação no domínio da saúde patrocinados pela Comissão, inclusive vários que envolvem os Países Baixos, estão a promover activamente os cuidados de saúde transfronteiriços nas regiões de fronteira, onde os cuidados de saúde dispensados em instituições no exterior podem ser mais adequados em termos de distância e tempo de viagem para os pacientes. Até à data, contudo, os fluxos transfronteiriços, mesmo nestas regiões de fronteira, parecem não ter tido muito peso, com significativamente menos de 1 % do valor total das despesas em serviços de saúde.

(1) Última versão consolidada: Regulamento (CE) no 118/97 do Conselho de 2 de Dezembro de 1996 que altera e actualiza o Regulamento (CEE) no 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) no 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1408/71 JO L 28 de 30.10.1997.

(2) Col. 1998, p. I-1831 e I-1931.

(3) Processos C-368/98 (Vanbraekel e o./Aliance nationale des mutualités chrétiennes; C-157/99 (Smits/Peerbooms) e C-385/98 (Muller/Van Riet).