PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/122

(2004/C 33 E/122)

PERGUNTA ESCRITA E-1468/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(30 de Abril de 2003)

Objecto: Pornografia de carácter pedófilo em linha

O fenómeno da pedofilia em linha atingiu níveis impressionantes de expansão, de especialização, de lucro e de criminalidade. A «pedofilia cultural», impunemente veiculada em linha, é ainda mais inquietante porque recolhe adeptos, fundos e opiniões o que exige que as instituições lhe prestem maior atenção, bem como, como é evidente, à produção e divulgação de material pedófilo. Entre Junho e Dezembro de 2002, uma associação de voluntários italianos detectou 4 656 sítios de pornografia pedófila, comunicando-os ao FBI, à Interpol e às polícias de vários países (Espanha, Brasil, Suíça e França). Alguns destes sítios foram também comunicados à Europol. De Junho de 2002 até Março de 2003 foram detectados 1 322 sítios. O departamento da polícia italiana encarregado deste tipo de delitos controlou, desde a sua criação em 1998, cerca de 70 000 sítios. Um estudo social do fenómeno realizado pela associação supramencionada, revela um fenómeno inédito: a existência de um grupo de pressão cultural de carácter pedófilo que defende não só o «direito de ser pedófilo» como afirma que a «relação pedófila» pressupões um «bem-estar para os menores». Paralelamente a este fenómeno constata-se a existência de uma pedofilia criminosa extremamente activa que produz, divulga e vende material pornográfico de conteúdo pedófilo e que atinge um volume de negócios difícil de calcular (as tarifas oscilam entre 35 dólares para uma assinatura semanal de 50 fotografias de carácter pedófilo e 150 dólares para fotografias «raras» com crianças «pequenas», entre dois e seis anos. Em 60 % dos casos os servidores encontram-se nos Estados Unidos e 30 % em países da Europa de Leste).

1. Está a Comissão ao corrente desta situação?

2. Poderá a Europol fornecer dados concretos e actualizados?

3. É possível divulgar os resultados das iniciativas promovidas pela União contra este fenómeno aberrante?

4. Uma vez detectados os sítios e verificados os delitos cometidos pelos mesmos, que medidas poderão ser tomadas para impedir que estas actividades prossigam?

5. Não considera a Comissão necessário chamar a atenção dos Estados-Membros, no que respeita às suas políticas educativas, para as consequências decorrentes deste conceito dito «cultural» da pedofilia, nomeadamente através de uma política de informação das famílias nos meios de comunicação?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(4 de Junho de 2003)

Tal como a Sra Deputada, a Comissão considera que a pornografia de carácter pedófilo na Internet é um problema grave que se multiplica. É necessário persistir nos esforços de cooperação a nível internacional, entre governos, especialmente ao nível das autoridades judiciárias e policiais, mas também entre governos e a indústria da Internet, linhas telefónicas directas e organizações não governamentais para tratar com eficácia este fenómeno horrendo.

A responsabilidade primordial quanto a conteúdos ilegais (incluindo pornografia de carácter pedófilo) cabe às autoridades competentes em matéria judiciária e policial dos Estados-Membros, que cooperam a nível internacional na luta contra a pornografia de carácter pedófilo na Internet recorrendo aos canais de comunicação existentes, como a Europol e a Interpol. Todavia, desde 1996 que a União é pioneira na luta contra os conteúdos ilegais e perniciosos. O Programa «por uma Internet mais segura» financia actividades que se debruçam sobre este tipo de conteúdos, inserindo-se numa abordagem coerente do problema pela União Europeia. O plano de acção «por uma Internet mais segura», que terminou em 31 de Dezembro de 2002, fora prolongado, o que permite que as actividades prossigam por mais dois anos, tendo em consideração não só as lições retiradas como também as novas tecnologias, para além de garantir a coordenação com trabalho semelhante em matéria de segurança de redes e de informação. O objectivo é garantir uma maior correlação entre programas e acções nacionais, um melhor intercâmbio de informações e de melhores práticas entre as actividades dos Estados-Membros, bem como entre as linhas de acção do programa, incluindo a criação de software que permita aos pais e/ou professores limitarem o acesso das crianças a material inadequado na Internet, e serviços Web dedicados que forneçam acesso seguro à Internet.

Entre outros elementos da estratégia da União para combater a pornografia de carácter pedófilo incluem-se instrumentos jurídicos e medidas práticas contra o crime informático e este tipo de pornografia. Entre eles contam-se a proposta de decisão-quadro do Conselho (1) que se debruça sobre a aproximação da legislação e das sanções na área da exploração sexual de crianças, com especial referência à pornografia infantil na Internet (2), a recomendação do Conselho, de 24 de Setembro de 1998 (3), sobre protecção dos menores e da dignidade humana, e a Decisão do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o combate à pornografia infantil na Internet (4).

Em Janeiro de 2003, a Comissão recebeu o estudo de viabilidade «International Child Exploitation Database» (Base de dados internacional sobre a exploração da infância), co-financiado ao abrigo do programa STOP II e gerido por um grupo de projecto composto por técnicos de diversos Estados-Membros. A Europol tem sido associada aos trabalhos do grupo, que produziu já várias recomendações, incluindo a recomendação fundamental relativa à necessidade premente de criação de uma base de dados de imagens sofisticada, interligada internacionalmente, sobre a exploração sexual de crianças, com base no sistema emergente da Interpol, a qual é técnica e juridicamente possível. O grupo do projecto partilha o parecer de que a base de dados terá de ter em consideração as diferentes leis nacionais que regem as imagens relativas a exploração sexual de crianças e a protecção dos dados pessoais. Foi ainda acordado que a Europol possa aceder à base de dados para fins analíticos.

A Comissão não é responsável pela criação deste tipo de base de dados internacional. Tal é deixado ao critério dos Estados-Membros da UE e a outros países que pretendam participar. A Comissão recebeu, em 7 de Março de 2003, o pedido de vários Estados-Membros, da Europol e de países terceiros, ao abrigo do programa AGIS, para o financiamento de um estudo de implementação, o que vem concretizar a sequência do estudo de viabilidade. O pedido está a ser apreciado de acordo com as regras de financiamento de programas. A decisão final será comunicada em meados de Junho de 2003.

(1) JO C 62 Ε de 27.2.2001.

(2) O Conselho acordou numa abordagem comum relativamente a esta proposta da Comissão, em 14 de Outubro de 2002. Dois Estados-Membros (NL e SW) mantêm reservas parlamentares à proposta.

(3) JO L 270 de 7.10.1998.

(4) JO L 138 de 9.6.2000.