ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-3200/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Projectos valencianos no âmbito do artigo 10o do FEDER

Em 30 de Novembro de 1995 a Comissão publicou o aviso de concurso para a apresentação de projectos-piloto de urbanização no âmbito das medidas inovadoras do artigo 10o do FEDER. De entre os projectos apresentados, 91 provêem de Espanha.

Quantos destes projectos dizem respeito a municípios da Comunidade Autónoma Valenciana? Quais são os municípios contemplados?

Resposta comum às perguntas escritas E-3198/96, E-3199/96, E-3200/96, E-3201/96, E-3203/96, E-3204/96, E-3205/96, E-3206/96, E-3207/96, E-3208/96, E-3209/96, E-3210/96, E-3211/96, E-3212/96, E-3213/96, E-3214/96 e E-3215/96 dada pelo Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

Em resposta ao convite à apresentação de propostas foram apresentados à Comissão mais de 500 dossiers, dos quais 97 projectos provenientes de Espanha. O orçamento disponível, ou seja, 60 milhões de ecus, apenas permitirá que a Comissão co-financie cerca de 25 projectos para o conjunto dos Estados-membros.

No que diz respeito ao procedimento de selecção, o convite à apresentação de propostas acima mencionado especifica que uma equipa de peritos internacionais independentes deve ajudar os serviços da Comissão a seleccionarem as ideias mais inovadoras de modo a adoptarem as propostas que melhor correspondam aos critérios fixados. O número definitivo das propostas a co-financiar é determinado pela Comissão que tem em conta, para esse efeito, as dotações totais disponíveis, o objecto dessas propostas e a repartição dos projectos adequados no território da União.

Estando este procedimento actualmente em curso, não é possível, de momento, adiantar uma previsão relativa às oportunidades de uma determinada cidade ser seleccionada nem relativamente ao eventual montante de um co-financiamento comunitário que dissesse respeito a essa cidade. A situação é a mesma relativamente a toda e qualquer outra previsão sobre um Estado-membro ou sobre uma dada região.

No que diz respeito ao número e à designação dos projectos que poderiam abranger os municípios da Comunidade Autónoma de Valência, além daqueles que são explicitamente evocados nos aspectos acima referidos, a Comissão não pode eximir-se ao princípio de confidencialidade que se impõe, na actual fase do procedimento, atendendo também ao facto de as propostas relativas a acções que impliquem mais de uma autoridade local poderem ser aceites se tal cooperação aumentar o valor acrescentado.

O prazo necessário para uma análise aprofundada e para uma selecção rigorosa dos dossiers, tendo em conta o número excepcionalmente elevado das propostas apresentadas, não permite prever que a Comissão adopte uma decisão antes do final do ano.
PERGUNTA ESCRITA E-2218/96 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (9 de Agosto de 1996)

Objecto: Legislação para a protecção da imagem da mulher na publicidade

Em Itália, tal como no resto da Europa, a figura da mulher é utilizada na publicidade a produtos comerciais. No entanto, a mulher é muito frequentemente representada como um objecto com conotações cada vez mais marcadamente sexuais.

Pode a Comissão indicar se existem a nível europeu recomendações que disciplinem e, consequentemente, protejam a imagem e a dignidade da mulher e forneçam, eventualmente, referências sobre as disposições legislativas dos Estados-membros neste domínio?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (6 de Novembro de 1996)

A Comissão está consciente da necessidade de preservar a imagem da mulher na publicidade e nos meios de comunicação social.

A Directiva do Conselho 89/552/CEE de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva ((JO L 298, de 17.10.1989 )) estipula que a publicidade televisiva não deve atentar contra o respeito pela dignidade humana ou conter qualquer discriminação sexual.

No seu terceiro Programa de acção a médio prazo relativo à igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens (1991-1995) ((COM (90) 449 )), a Comissão delineou acções para promover uma imagem positiva da mulher, acentuando especialmente a promoção de uma melhor representação da mulher na indústria dos meios de comunicação social, assim como no âmbito institucional e profissional das organizações que a compõem, o desenvolvimento de programas inovadores que combatam as imagens tradicionais e a formulação de recomendações relativas à representação da mulher na indústria dos meios de comunicação social.

Numa Resolução recente do Conselho, de 5 de Outubro de 1995, relativa ao tratamento da imagem da mulher e do homem na publicidade e nos meios de comunicação social ((JO C 296, de 10.11.1995 )), os Estados-membros e outras entidades competentes são convidados a tomar medidas no sentido de garantir o respeito pela dignidade humana e a não discriminação sexual. Esta resolução convida igualmente os Estados Membros e outras entidades competentes a encorajar as agências de publicidade e os meios de comunicação social a promoverem a criação e aplicação de códigos de auto-regulação voluntária.
PERGUNTA ESCRITA E-2973/96 apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Discriminação de não nacionais por parte da SNCF

E do conhecimento da Comissão que os passageiros (franceses) dos caminhos-de-ferro que efectuam uma viagem doméstica e que, por atraso do comboio, chegam ao respectivo destino mais de 30m depois do previsto no horário recebem 80% do preço do bilhete, como compensação pelo atraso?

Poderia a Comissão explicar por que razão os passageiros que compram o seu bilhete fora de França e que, tendo a sua viagem origem no estrangeiro, sofrem igualmente um atraso na chegada ao seu destino em França não podem beneficiar da compensação atrás referida?

Não concorda a Comissão que estamos perante um caso de discriminação de não nacionais?

Em caso de resposta afirmativa, não considera que, no âmbito da livre circulação dos nacionais da União Europeia, tal regra deveria ser aplicável a todos os utentes dos caminhos-de-ferro franceses que são vítimas de atrasos, quando estes atrasos são exclusivamente imputáveis à SNCF?

Estaria a Comissão disposta a considerar a possibilidade de transformar esta regulamentação francesa numa norma europeia e a apresentar propostas nesse sentido ao Conselho?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

A Comissão irá estudar os procedimentos utilizados em França para reembolso dos passageiros relativamente a atrasos na chegada de comboios, a fim de determinar se envolvem discriminação por razões de nacionalidade, contrária às disposições do Tratado CE.

A Comissão considera, no entanto, que as regras de reembolso relativamente a atrasos na chegada de comboios ou de outros meios de transporte devem ficar ao critério dos Estados-membros, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, desde que obedeçam ao direito comunitário.
PERGUNTA ESCRITA E-3211/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Orihuela: montante do financiamento de projectos-piloto de urbanização

Em 30 de Novembro de 1995 a Comissão publicou o aviso de concurso para a apresentação de projectos-piloto de urbanização no âmbito das medidas inovadoras do artigo 10o do FEDER. De entre os projectos apresentados, 91 provêem de Espanha.

Um dos projectos apresentados tem como objectivo a restauração urbana no município de Orihuela (Valência).

Qual é o montante do financiamento que a Comissão vai destinar aos projectos-piloto de urbanização nos termos do artigo 10o do FEDER? Deste financiamento qual a parte que poderá ser atribuída ao projecto do município de Orihuela?

Resposta comum às perguntas escritas E-3198/96, E-3199/96, E-3200/96, E-3201/96, E-3203/96, E-3204/96, E-3205/96, E-3206/96, E-3207/96, E-3208/96, E-3209/96, E-3210/96, E-3211/96, E-3212/96, E-3213/96, E-3214/96 e E-3215/96 dada pelo Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

Em resposta ao convite à apresentação de propostas foram apresentados à Comissão mais de 500 dossiers, dos quais 97 projectos provenientes de Espanha. O orçamento disponível, ou seja, 60 milhões de ecus, apenas permitirá que a Comissão co-financie cerca de 25 projectos para o conjunto dos Estados-membros.

No que diz respeito ao procedimento de selecção, o convite à apresentação de propostas acima mencionado especifica que uma equipa de peritos internacionais independentes deve ajudar os serviços da Comissão a seleccionarem as ideias mais inovadoras de modo a adoptarem as propostas que melhor correspondam aos critérios fixados. O número definitivo das propostas a co-financiar é determinado pela Comissão que tem em conta, para esse efeito, as dotações totais disponíveis, o objecto dessas propostas e a repartição dos projectos adequados no território da União.

Estando este procedimento actualmente em curso, não é possível, de momento, adiantar uma previsão relativa às oportunidades de uma determinada cidade ser seleccionada nem relativamente ao eventual montante de um co-financiamento comunitário que dissesse respeito a essa cidade. A situação é a mesma relativamente a toda e qualquer outra previsão sobre um Estado-membro ou sobre uma dada região.

No que diz respeito ao número e à designação dos projectos que poderiam abranger os municípios da Comunidade Autónoma de Valência, além daqueles que são explicitamente evocados nos aspectos acima referidos, a Comissão não pode eximir-se ao princípio de confidencialidade que se impõe, na actual fase do procedimento, atendendo também ao facto de as propostas relativas a acções que impliquem mais de uma autoridade local poderem ser aceites se tal cooperação aumentar o valor acrescentado.

O prazo necessário para uma análise aprofundada e para uma selecção rigorosa dos dossiers, tendo em conta o número excepcionalmente elevado das propostas apresentadas, não permite prever que a Comissão adopte uma decisão antes do final do ano.
PERGUNTA ESCRITA E-3199/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Cullera: possibilidades de aprovação do projecto-piloto de urbanização

Em 30 de Novembro de 1995 a Comissão publicou o aviso de concurso para a apresentação de projectos-piloto de urbanização no âmbito das medidas inovadoras do artigo 10o do FEDER. De entre os projectos apresentados, 91 provêem de Espanha.

Um dos projectos apresentados tem como objectivo a restauração urbana no município de Cullera (Valência).

Qual é o montante do financiamento que a Comissão vai destinar aos projectos-piloto de urbanização nos termos do artigo 10o do FEDER? Deste financiamento qual a parte que poderá ser atribuída ao projecto do município de Cullera?

Resposta comum às perguntas escritas E-3198/96, E-3199/96, E-3200/96, E-3201/96, E-3203/96, E-3204/96, E-3205/96, E-3206/96, E-3207/96, E-3208/96, E-3209/96, E-3210/96, E-3211/96, E-3212/96, E-3213/96, E-3214/96 e E-3215/96 dada pelo Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

Em resposta ao convite à apresentação de propostas foram apresentados à Comissão mais de 500 dossiers, dos quais 97 projectos provenientes de Espanha. O orçamento disponível, ou seja, 60 milhões de ecus, apenas permitirá que a Comissão co-financie cerca de 25 projectos para o conjunto dos Estados-membros.

No que diz respeito ao procedimento de selecção, o convite à apresentação de propostas acima mencionado especifica que uma equipa de peritos internacionais independentes deve ajudar os serviços da Comissão a seleccionarem as ideias mais inovadoras de modo a adoptarem as propostas que melhor correspondam aos critérios fixados. O número definitivo das propostas a co-financiar é determinado pela Comissão que tem em conta, para esse efeito, as dotações totais disponíveis, o objecto dessas propostas e a repartição dos projectos adequados no território da União.

Estando este procedimento actualmente em curso, não é possível, de momento, adiantar uma previsão relativa às oportunidades de uma determinada cidade ser seleccionada nem relativamente ao eventual montante de um co-financiamento comunitário que dissesse respeito a essa cidade. A situação é a mesma relativamente a toda e qualquer outra previsão sobre um Estado-membro ou sobre uma dada região.

No que diz respeito ao número e à designação dos projectos que poderiam abranger os municípios da Comunidade Autónoma de Valência, além daqueles que são explicitamente evocados nos aspectos acima referidos, a Comissão não pode eximir-se ao princípio de confidencialidade que se impõe, na actual fase do procedimento, atendendo também ao facto de as propostas relativas a acções que impliquem mais de uma autoridade local poderem ser aceites se tal cooperação aumentar o valor acrescentado.

O prazo necessário para uma análise aprofundada e para uma selecção rigorosa dos dossiers, tendo em conta o número excepcionalmente elevado das propostas apresentadas, não permite prever que a Comissão adopte uma decisão antes do final do ano.
PERGUNTA ESCRITA E-2994/96 apresentada por Luciano Vecchi (PSE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Acesso aos programas PHARE e TACIS

Durante os últimos anos, muitas organizações não governamentais, associações e empresas sem fins lucrativo lamentaram a dificuldade crescente em participar em muitos mecanismos dos programas PHARE e TACIS, sobretudo no sector dos concursos públicos.

Pode a Comissão informar se essa impressão corresponde à realidade?

Pode a Comissão indicar o nível de participação efectiva dessas entidades nos programas PHARE e TACIS?

Tenciona a Comissão adoptar medidas destinadas a favorecer o acesso de todos os interessados aos referidos programas?

Resposta do Comissário Van den Broek em nome da Comissão (26 de Novembro de 1996)

Os concursos PHARE e TACIS estão, em geral, abertos a todos os tipos de organizações. Todavia, a fim de assegurar que, na fase final, só é seleccionada a proposta mais vantajosa do ponto de vista económico, a autoridade adjudicante utiliza critérios tendo em vista garantir que cada empresa seleccionada reune as qualificações, a experiência e a independência necessárias para o projecto.

A maior parte dos programas PHARE e TACIS privilegiam os projectos de desenvolvimento industrial, assessoria política e privatização em países parceiros; por conseguinte, as organizações não governamentais não satisfazem normalmente estes critérios.

Por outro lado, vários programas PHARE e TACIS destinam-se à participação de organizações não governamentais, tais como o programa PHARE e TACIS para a democracia, o programa PHARE e TACIS LIEN e o programa PHARE de parceria e cooperação.
PERGUNTA ESCRITA E-2632/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Protecção contra os perigos das radiações

Tendo em conta o projecto de proposta de directiva do Conselho relativa à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes das radiações ionizantes em exposições radiológicas para fins médicos, que substitui a Directiva 84/466/Euratom (COM(95)560).

Graças à utilização das radiações ionizantes foi possível progredir consideravelmente no domínio médico, a nível não só dos diagnósticos como também da terapia e da prevenção. A partir dos finais do século passado, com a introdução dos raios X utilizados para diagnósticos, o crescente alargamento do parque radiológico e a multiplicação da utilização das radiações ionizantes contribuíram para que as exposições de carácter médico constituam para os cidadãos da União Europeia a principal fonte de exposição a radiações ionizantes artificiais.

Concordando que é urgente proceder à reapreciação da directiva de 1984 e apoiando o parecer da Comissão segundo o qual as disposições incluídas no projecto de directiva limitam rápida e eficazmente a exposição, não justificada para fins médicos, da população a radiações ionizantes, pergunta-se à Comissão Europeia por que razão a directiva supramencionada, doze anos após a sua adopção, não foi ainda plenamente aplicada na totalidade dos Estados-membros, sobretudo no que respeita à realização do inventário das instalações radiológicas, previsto no artigo 3o.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Novembro de 1996)

A Directiva 84/466/Euratom do Conselho, de 3 de Setembro de 1984, que determina as medidas fundamentais relativas à protecção contra radiações das pessoas submetidas a exames e tratamentos médicos ((JO L 265, 5.10.1984 )), cobre uma vasta gama de matérias (formação dos médicos, dentistas e assistentes, disponibilidade de peritos especializados no domínio da física radiológica, normas técnicas, critérios de qualidade e monitorização das instalações). Esta directiva tem implicado, em geral, para os Estados-membros a necessidade de alterar ou completar as disposições nacionais na matéria adoptadas aos vários níveis administrativos, devendo essa alteração e aplicação envolver a participação de vários sectores sociais e órgãos administrativos.

Nos últimos anos, a Comissão deu início a processos por infracção contra vários Estados-membros, tendo em vista uma implementação mais completa da directiva. Alguns desses processos foram já remetidos ao Tribunal de Justiça e outros poderão vir a ser instituídos com base nos resultados obtidos.
PERGUNTA ESCRITA E-3667/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento comunitário atribuído à região do Centro

Poderá a Comissão informar qual o montante total do financiamento comunitário atribuído à região do Centro bem como do financiamento, discriminado por objectivos, a título dos fundos estruturais e do FEOGA-Orientação?

Resposta comum às perguntas escritas E-3645/96, E-3646/96, E-3647/96, E-3648/96, E-3649/96, E-3650/96, E-3651/96, E-3652/96, E-3653/96, E-3654/96, E-3655/96, E-3656/96, E-3657/96, E-3658/96, E-3659/96, E-3660/96, E-3661/96, E-3662/96, E-3663/96, E-3664/96, E-3665/96, E-3666/96, E-3667/96, E-3668/96 e E-3669/96 dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2724/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (21 de Outubro de 1996)

Objecto: Fundo de garantia para o sector audiovisual

Em referência à proposta de decisão do Conselho relativa à criação do Fundo Europeu de garantia para promover a produção cinematogrfica e televisiva (COM(95) 0546 ((JO C 41 de 13.2.1996, p. 8. ))), solicita-se à Comissão que esclareça melhor a tipologia dos destinatários do Fundo e que decida se opta por favorecer as grandes produções capazes de competir no plano internacional com as produções americanas ou por valorizar os autores e produtores independentes que representam o melhor da cultura europeia, que nos últimos decénios se afirmou também no mercado mundial com obras-primas absolutas.

Assim, pede-se à Comissão que dê preferência às PME de produção, dando assistência aos projectos que proponham mais filmes, de modo a permitir um equilíbrio entre êxitos e insucessos e assim limitar os riscos.

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (27 de Novembro de 1996)

Em princípio, o Fundo Europeu de Investimento será aberto a todas as produções, desde que comercialmente viáveis e potencialmente geradoras de circulação transfronteiriça (entre dois Estados-membros, pelo menos).

No entanto, a convite do Conselho e do Parlamento, a Comissão está a estudar um mecanismo que permita dar especial atenção aos projectos de envergadura financeira limitada, provenientes, na sua maioria, de Estados-membros com menor capacidade audiovisual. Este mecanismo poderá consistir na fixação de uma determinada soma financeira reservada, no seio do Fundo, a este tipo de projectos.

Por outro lado, o Fundo destina-se claramente ao apoio de empresas de produção que apresentem catálogos compreendendo vários projectos de produção, a par das empresas que apresentem projectos individuais.
PERGUNTA ESCRITA E-3646/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento comunitário atribuído à região da Ilha da Reunião

Poderá a Comissão informar qual o montante total do financiamento comunitário atribuído à região da Ilha da Reunião bem como do financiamento, discriminado por objectivos a título do FEOGA-Orientação.

Resposta comum às perguntas escritas E-3645/96, E-3646/96, E-3647/96, E-3648/96, E-3649/96, E-3650/96, E-3651/96, E-3652/96, E-3653/96, E-3654/96, E-3655/96, E-3656/96, E-3657/96, E-3658/96, E-3659/96, E-3660/96, E-3661/96, E-3662/96, E-3663/96, E-3664/96, E-3665/96, E-3666/96, E-3667/96, E-3668/96 e E-3669/96 dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2741/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (21 de Outubro de 1996)

Objecto: Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

No que se refere à proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o regulamento (CE) no 823/87 que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (COM(95)0744) ((JO C 74 de 14.3.1996, p. 12. )) e à proposta de regulamento do Conselho que altera o regulamento (CE) no 2332/92 relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade (COM(95)0744) ((JO C 74 de 14.3.1996, p. 16. )), não entende a Comissão que, ao ser adoptada a sua proposta, a qual estabelece um prazo mínimo para a fermentação, e para proteger o consumidor, um v.q.p.r.d. ou um v.s.q.p.r.d. deveria conter exclusivamente produtos vitivinícolas originários da região determinada que dá o nome ao vinho? No caso das duas propostas em objecto, não seria de incluir as denominações numa lista da Comissão, ficando o comité de gestão encarregado dessa inclusão, bem como do prazo de tal regime transitório?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (6 de Novembro de 1996)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que o Conselho adoptou as propostas de regulamento mencionadas na sua pergunte.

Com efeito, o Conselho adoptou em 26 de Junho de 1996 os Regulamentos (CE) no 1246/96 ((JO L 184 de 24.07.1996. )), no 1247/96 (1), no 1248/96 (1) e no 1249/96 (1), respeitantes às disposições relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd), à designação e à apresentação dos vinhos, aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade e à designação e à apresentação dos vinhos espumantes.

Quanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado no que diz respeito ao princípio de que um vqprd ou um vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada (veqprd) deveriam conter exclusivamente produtos vitivinícolas originários da região determinada que dá o nome ao vinho, o Conselho reafirmou este princípio e decidiu prolongar até 2003, a título excepcional, a possibilidade de autorizar os Estados-membros a derrogar a esta norma geral em casos muito precisos e desde que tenha sido prevista tal disposição na regulamentação do Estado-membro em questão antes de 1 de Setembro de 1995.

Além disso, o Conselho decidiu que, uma vez que esta derrogação apenas diz respeito a casos muito específicos, os Estados-membros devem estabelecer a lista de vqprd e de veqprd em causa e comunicá-la à Comissão que a publicará no Jornal Oficial.