PERGUNTA ESCRITA E-3097/00

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(4 de Outubro de 2000)

Objecto: O aumento do preço do petróleo

O ano 2000 revelou uma vez mais a instabilidade dos preços do petróleo, a gravidade de cujas consequências demonstra a grande dependência energética da UE em matéria de hidrocarbonetos. A Europa consome 19,6 % do petróleo no mercado mundial e, segundo o estudo Europa 2020, publicado pela Comissão, os valores médios em termos de dependência energética em relação ao exterior tendem a aumentar, no nosso continente, de 50 % para 70 %. Assistimos pela terceira vez este ano a um aumento da produção de petróleo bruto, mais 800 000 barris de petróleo por dia, na expectativa de que o preço do petróleo possa ser compatível com o crescimento mundial. Contrariamente ao que se esperava desta fonte de energia, o petróleo revela uma vez mais a volatilidade que afecta este mercado.

Face a esta situação, quais as medidas adoptadas pela Comissão para gerir da procura em termos de energia, para gerir a poupança energética e para desenvolver os recursos autóctones, imprimindo um impulso definitivo às energias renováveis?

Quais são os critérios que a Comissão recomenda aos Estados-membros em matéria de gestão dos recursos estratégicos?

Nas previsões económicas apresentadas no passado mês de Abril, a Comissão havia previsto que a inflação se manteria em 1,8 % no ano em curso e em 1,7 % em 2001, calculando que o preço do barril manteria uma certa estabilidade em torno dos 24, 5 dólares. Esta previsão não corresponde já à realidade. Irá, pois, a Comissão rever os seus cálculos quando apresentar as previsões económicas neste próximo Outono? Está a Comissão a encarar a possibilidade de que as empresas petrolíferas possam chegar a acordos no sentido de fixarem preços por forma a distorcer a concorrência, em detrimento do disposto nos princípios enunciados nos artículos 81o e 82o do Tratado?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(24 de Novembro de 2000)

O novo contexto de alta do preço do petróleo, que, em grande medida, é, a nível da oferta, alheio aos decisores políticos dos países consumidores, reforça a necessidade de se definir uma nova estratégia para a procura, que vise a substituição progressiva do petróleo por outras fontes de energia, a maior utilização das fontes de energia renováveis e alternativas, o controlo da procucra, a melhoria da eficiência energética e a promoção das economias de energia, em particular nos edifícios. Como anunciou na sua recente comunicação relativa ao aprovisionamento em petróleo da União Europeia(1), a Comissão apresentará no Conselho Europeu de Göteborg um plano de economia e de diversificação da

energia destinado a melhorar a eficiência energética nomeadamente nos edifícios e a apoiar o desenvolvimento de uma nova geração de veículos. Além disso, o futuro e o lugar que ocuparão as diferentes fontes de energia (petróleo, carvão, gás, nuclear, renováveis) constitui o tema de um livro verde sobre a segurança do aprovisionamento, que será adoptado pela Comissão antes do final de 2000.

No que respeita à utilização das reservas estratégicas, a Comissão examinará as modalidades em que poderá ser reforçado o dispositivo de stocks petrolíferos estratégicos, através da comunitarização da sua utilização. Para lutar contra os movimentos especulativos, haverá que encontrar os meios de intervenção, à semelhança das técnicas utilizadas nos mercados monetários, para limitar a volatilidade dos preços.

Quanto ao impacto nas previsões económicas, se os preços do petróleo se mantiverem à volta dos 30 dólares por barril até ao fim do ano, o efeito negativo da subida de preço no crescimento será de 0,3 % em 2000 e 0,5 % em 2001. A subida de preço provocará um aumento de 1 % da inflação.

Relativamente ao aspecto concorrência, a Comissão considera efectivamente que, embora certos elementos dos custos variem de Estado-membro para Estado-membro, apenas os comportamentos oligopolistas e uma falta de concorrência na distribuição podem explicar as importantes diferenças de preços, excluindo direitos e taxas, existentes entre os Estados-membros. Com base em tal diagnóstico, a questão que se coloca naturalmente é a da existência ou não de infracções ao direito da concorrência, nomeadamente a possível existência de cartéis (concertações sobre os preços). As autoridades nacionais de uma série de Estados-membros lançaram inquéritos sobre esta matéria. Na Itália e na Suécia, as autoridades em matéria de concorrência impuseram sanções a alguma empresas petrolíferas. De um modo geral, é indispensável favorecer uma estrutura mais aberta e concorrencial do sector da distribuição de combustíveis. Um aspecto essencial é o desenvolvimento de um verdadeiro mercado interno dos produtos refinados (ao nível do mercado grossista), que permita um aprovisionamento fácil e competitivo de todos os distribuidores, inclusive por empresas de refinação estrangeiras.

(1) COM(2000) 631 final.