(2004/C58E/172) PERGUNTAESCRITAE-2352/03
apresentadaporHiltrudBreyer(Verts/ALE)àComissão
(16deJulhode2003)
Objecto:Criaçãoindustrialderépteis
O Projecto «Cría industrial de répteis» /dash um projecto de criação industrial de répteis /dash na região
fronteiriçaentreEspanhaePortugalestáaserfinanciadopelaUEcom1,2milhõesdeeuros.Esteprojectocontacomaparticipaçãodeumauniversidadeespanholaedeumauniversidadeportuguesa,bemcomodeduas empresas espanholas e de duas empresas portuguesas. O objectivo do projecto consiste nofornecimentoemgrandesquantidadesàindústriadoscurtumes,aocomércioespecializadoqueabastecejardinszoológicos,aosectoralimentareaoutrossectoresindustriais.Osprodutosfinaisserão,portanto,entreoutros,sapatos,pulseiraspararelógiosecarnedelagarto.
Nocasodosrépteistrata-sedecrocodilosdoNilo,detartarugasedosardão(Lacertalepida),queexiste
commuitaabundâncianaPenínsulaIbérica.
QuaissãoosargumentosdaComissãoemproldesteprojecto?Dequeformasepodegarantiraosconsumidoreseàsinstânciasdecontroloqueconseguirãofazera
distinçãoentreprodutosprovenientesdeespéciesanimaisprotegidas,deanimaiscapturadosemestadoselvagemoudecriaçõesdeanimais(porexemplo,nocasodassopasdetartaruga)?Nãoestaráasercriadoummercadoartificial/dashapoiadofinanceiramentepelocontribuinteeuropeu/dashparaoqual,emprincípio,deixoudehaverprocuragraçasacampanhasdeinformaçãoeproibiçõesdasimportações,sobretudonoquedizrespeitoaosartigosdepele?TendoespecialmenteemvistaoalargamentodaUE,nãoestaráaserincentivadoocontrabandodeprodutosprovenientesdeespéciesanimaisprotegidas?
RespostadadapeloComissárioBusquinemnomedaComissão
(22deAgostode2003)
OprojectoCRAFT-1999/70670«Criaçãoindustrialderépteis:lagartoocelado(Lacertalepida),tartaruga
europeia de água doce (Emys orbicularis) e crocodilo do Nilo (Cocodrilus niloticus)» é actualmentefinanciadopelaComunidadenoquadrodoprogramaQualidadedeVidadoQuintoPrograma-Quadro(5
oPQ) de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico (IDT). Este projecto CRAFT conta com a
participaçãodequatropequenasemédiasempresas(PME)(duasdeEspanhaeduasdePortugal)ededois
organismosdeIDT,aUniversidadedaExtremaduraemEspanhaeaUniversidadedeÉvoraemPortugal.Acontribuiçãototalcomunitáriaéde590825euros,dosquais546252paraasUniversidadese44573paraasPME.ApropostafoiapresentadaemrespostaaoconviteàapresentaçãodepropostasCRAFTeavaliadaporumpaineldeavaliadoresexternos,emconformidadecomoprevistono«Manualdeavaliação».Aclassificaçãoobtidapelapropostafoisuperioraoslimiaresemtodososcritériosdeavaliação.Opaineldeavaliadores externos considerou a proposta inovadora, com potencial para criar novas actividadeseconómicasetrazervaloracrescentadoaalgumaszonasrurais.Apropostafoi,portanto,seleccionadapara financiamento.O projecto contacomtodasasautorizações necessárias daparte dasautoridadesresponsáveis pelas questões éticas e ambientais e tem a obrigação de respeitar todas as ConvençõesinternacionaisemqueaComunidadeéParte,incluindoaConvençãosobreaDiversidadeBiológica.Talcomoindicadonotítulo,oprojectoprocura desenvolveracriação detrêsespécies, nomeadamenteolagartoocelado,atartarugaeuropeiadeáguadoceeocrocodilodoNilo.
O lagarto ocelado é uma espécie protegida. O objectivo da criação comercial do lagarto prevista no
projectoémúltiplo.Porumlado,asualibertaçãonohabitatnatural,afimdereconstituirapopulaçãoeassimcontribuirparaacadeiatrófica,fornecendoalimentoaespéciesdeavesigualmenteameaçadas.Em
segundolugar,permitiriaaproduçãodecarneedepeles.Oconsumodecarnedelagartotemumalonga
tradiçãoemalgumasregiõesdeEspanhaePortugal,ondeémuitoapreciada.Sendoaespécieprotegida,oconsumodestacarnesóépossívelcomacapturailegaldeanimais.Adisponibilidadedelagartoscriadoslegalmenteirácontribuirparaareduçãodacapturaclandestina.Asituaçãoésemelhantenocasodapeleparaaindústriadoscurtumes.
Atartarugaeuropeiadeáguadocetambéméumaespécieprotegida.Aspopulaçõesestãogravemente
ameaçadas devido, nomeadamente, ao estado dos rios, charcos e lagos, à captura clandestina e àconcorrênciadeumaoutraespéciedetartarugadeáguadoceorigináriadosEstadosUnidos.Oobjectivodacriação comercial datartaruga europeia deágua doce,prevista noprojecto,é asualibertação noambienteeaexibiçãoaopúblico.6.3.2004PT C58E/159 JornalOficialdaUniãoEuropeia
NoquerespeitaaocrocodilodoNilo,acriaçãovisaaproduçãodepelesedecarneeasuaexibiçãoao
público,talcomonoutraspartesdomundo.
Prevê-se,paratodasastrêsespécies,acoberturadenecessidadesdeensinoeinvestigação.Oprojectoirá
aumentarosactuaisconhecimentosemmatériadebiologiadestasespécies,asuaembriologia,nutrição,
reprodução,patologias,nomeadamentedoençasprovocadasporparasitas,etc.
Noseuconjunto,acriaçãodestasespéciespodecontribuirparareconstituiremanterespéciesameaçadase
parareduziracapturaclandestinadosanimaisquernolocalquerempaísesterceiros.Alémdisso,seforeconomicamenteviável,poderárepresentarumaalternativaparaodesenvolvimentorural,sobretudoemzonasmaisdesfavorecidasdaUniãoedepaísesemdesenvolvimento,talcomotemacontecidonocasode
outrasespécies(avestruzes,rãs,peixes,crustáceosemoluscos,etc.).
AComissãocompreendeapreocupaçãodaSr
aDeputadanoquetocaaoaspectocomercial.Ocomércio
destas espécies e dos seus produtos está sujeito a legislação nacional, comunitária e internacional,nomeadamenteaConvençãosobreocomérciointernacionaldasespéciesdafaunaedafloraselvagensameaçadas de extinção (CITES), implementada pelo Regulamento (CE) n
o338/97 do Conselho de
9deDezembrode1997,relativoàprotecçãodeespéciesdafaunaedafloraselvagensatravésdocontrolodoseucomércio(
1),epeloRegulamento(CE)no1808/2001daComissãode30deAgostode2001,que
estabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento(CE)no338/97doConselho,relativoàprotecçãode
espéciesdafaunaedafloraselvagensatravésdocontrolodoseucomércio(2).
Estalegislaçãoincluidisposiçõespormenorizadasnoquerespeitaaosespécimesconservadosemcativeiro,
afimdeevitarocomérciofraudulentodeanimaiscapturadosnanatureza.
Paramaisinformaçõessobreoprojecto,consultar:(http://www.unex.es/biomed/ric).
(1) JOL61de3.3.1997.
(2) JOL250de19.9.2001.
(2004/C58E/173) PERGUNTAESCRITAE-2353/03
apresentadaporHiltrudBreyer(Verts/ALE)àComissão
(16deJulhode2003)
Objecto:CentralnuclearhúngaradePaks
O acidente ocorrido na central nuclear húngara de Paks em 10deAbrilde2003 foi considerado de
nível3/dashacidentegrave/dashsegundoaEscalaInternacionaldeOcorrênciasNucleares(INES).Oacidente
causoualibertaçãoderadioactividadenoambiente.Deacordocomfonteshúngaras,asituaçãonãoé
melhor agora /dash 7 semanas após o acidente /dash uma vez que continua por conhecer a posição dosconjuntosdecombustíveldanificadosedaspastilhasdeurânioquecaíramnofundodocontentordelimpeza.(3,5toneladasdecombustívelestavamasertratadasnaalturadoacidente).ParecenãomerecercréditoavalidadedasinspecçõesrealizadaspelaprópriaCentralNucleardePaksepelaAgênciadaEnergiaAtómicahúngara.
A22deMaio,aAgênciaInternacionaldaEnergiaAtómica(AIEA)anunciouquesepoderiaprocedera
umaavaliaçãoindependentedosacontecimentos.DeacordocomoscomunicadosdaAIEAedogoverno
húngaro,aAIEAverificaráapenasosjáexistentes/dasheacimamencionados/dashdocumentosenelesbasearáassuasconclusões,emvezdedarinícioaumanovainvestigaçãodetodooprocesso.
Àluzdoqueprecede:
/dash OsrepresentantesdaComissãoEuropeiafarãopartedadelegaçãoqueiráestudaroacidenteeassuas
consequências?
/dash AComissãocomunicaráaoParlamentoosresultadosdamissãodaAIEA?C58E/160 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia