PERGUNTA ESCRITA E-2053/00

apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Junho de 2000)

Objecto: Níveis de poluição em Cartagena (Múrcia, Espanha)

Cartagena é uma das sete cidades mais poluídas de Espanha desde que em 1960 se iniciaram os estudos sobre o controlo da poluição atmosférica. Desde 1996 a situação tem vindo a piorar alcançando em 1999 níveis de poluição até então desconhecidos desde há muitos anos.

Existem vários estudos sobre a incidência da poluição em Cartagena, realizados por especialistas na matéria, que apontam para um aumento da mortalidade, da utilização dos serviços de saúde, alterações das funções pulmonares e aumento dos sintomas de doenças e utilização de medicamentos. No entanto, estes estudos não são divulgados ao público para não provocar um alarme social.

Os últimos focos de poluição provocaram a indignação de sectores políticos, sociais e culturais. As principais críticas visam a empresa Potasas y Derivados situada em El Hondón, que nas últimas semanas superou quase diariamente os níveis permitidos de partículas poluentes enviadas para a atmosfera, tendo as autoridades locais competentes em matéria e Meio Ambiente chegado a obrigar a referida empresa a reduzir a carga durante mais de doze horas devido aos elevados níveis de poluição.

A assinatura de um protocolo de deslocação desta empresa suscitou grande polémica por não estabelecer prazos para o termo da actividade da actual instalação de Potasas, nem para o início dos investimentos na nova empresa, estando prevista a manutenção da actividade em El Hondón até a nova instalação industrial entrar em funcionamento.

1. Tem a Comissão conhecimento desta alarmante situação?

2. Não considera que estão a ser violadas as seguintes Directivas:

a) 84/360/CEE(1) do Conselho relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais;

b) 96/62/CE(2) do Conselho relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente;

c) 99/30/CE(3) do Conselho relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente;

d) 90/313/CEE(4) do Conselho relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente?

3. Poderá a Comissão informar acerca do seguimento desta situação?

(1) JO L 188 de 16.7.1984, p. 20.

(2) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.

(3) JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.

(4) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

O Sr. Deputado especifica apenas uma instalação industrial, Potasas y Derivados, que, segundo as escassas informações ao dispor da Comissão, fabrica fertilizantes e que, até à data, não foi objecto de investigações da Comissão.

A produção da empresa Potasas y Derivados é abrangida pelo âmbito de aplicação da Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais(1) (no Anexo I, p. 4, da directiva não é especificado nenhum limiar de produção). A Comissão não dispõe de informações sobre os actuais níveis de emissões nem sobre os valores-limite de emissões estabelecidos na licença de exploração da instalação industrial em causa. Tais informações são essenciais para avaliar a conformidade com a directiva. Nos termos do seu artigo 13o, à luz do exame da evolução da melhor tecnologia disponível e da situação do ambiente, os Estados-membros aplicarão políticas e estratégias, incluindo as medidas adequadas, para adaptar progressivamente as instalações existentes, pertencentes às categorias que figuram no Anexo I, à melhor tecnologia disponível, tendo em conta, nomeadamente, as características técnicas da instalação, a taxa de utilização e o tempo de vida da instalação, a natureza e o volume das emissões poluentes da instalação, a oportunidade de não originar custos excessivos para as instalações em questão, em relação, nomeadamente, à situação económica das empresas pertencentes à categoria considerada.

Aparentemente, as autoridades espanholas adoptaram medidas para resolver o problema. Segundo o jornal espanhol La verdad (http://www.laverdad.com/servicios/especiales/municipios99/muamu55.htm), foi recentemente aprovada a deslocação da instalação num prazo de três anos.

Os Estados-membros são responsáveis por garantir a observância dos valores-limite da qualidade do ar no que respeita ao dióxido de enxofre e às partículas, tal como disposto na Directiva 80/779/CEE, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão(2), ao chumbo (Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera(3)) e ao dióxido de azoto (Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto(4)). A Comissão não foi informada de que estes valores-limite foram excedidos.

A Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente(5) e a Directiva 99/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente(6), conjuntamente consideradas, impõem aos Estados-membros a obrigação de avaliar as concentrações de dióxido de enxofre, óxido de azoto, partículas (PM10) e chumbo, de acordo

com os novos requisitos a partir de 19 de Julho de 2001. Os novos valores--limite aplicáveis ao dióxido de enxofre, PM10 e chumbo devem ser respeitados em 1 de Janeiro de 2005 e os aplicáveis ao dióxido de enxofre em 1 de Janeiro de 2010. Os Estados-membros deverão desenvolver programas para o cumprimento destes valores nas áreas mais afectadas, demonstrando a forma como os valores-limite poderão ser cumpridos nos prazos previstos.

A Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente(7) prevê no no 1 do seu artigo 3o que os Estados-membros assegurarão que as autoridades públicas dêem acesso às informações relacionadas com o ambiente a qualquer pessoa singular ou colectiva que o solicite, sem que tenha de provar ter um interesse na questão. O no 4 do mesmo artigo refere que as autoridades públicas responderão o mais rapidamente possível às pessoas que solicitem informações, no prazo máximo de dois meses, devendo fundamentar qualquer recusa a prestar as informações. Todavia, no seu artigo 4o, a mesma directiva prevê que uma pessoa que considere que o seu pedido de informação foi infundadamente indeferido ou ignorado, ou que recebeu uma resposta inadequada de uma autoridade pública, pode recorrer a nível judicial ou administrativo da decisão, em conformidade com a legislação nacional aplicável. À luz das informações de que dispõe, a Comissão não se encontra em posição de identificar uma violação da Directiva 90/313/CE no caso vertente.

Com efeito, as escassas informações fornecidas pelo Sr. Deputado não permitem à Comissão presumir que se verifica uma violação das directivas comunitárias citadas. Não obstante, a Comissão não exclui a possibilidade de vir a investigar a questão colocada, caso o Sr. Deputado lhe comunique elementos que comprovem a existência de uma violação do direito comunitário.

(1) JO L 188 de 16.7.1984.

(2) JO L 229 de 30.8.1980.

(3) JO L 378 de 31.12.1982.

(4) JO L 87 de 27.3.1985.

(5) JO L 296 de 21.11.1996.

(6) JO L 163 de 29.6.1999.

(7) JO L 158 de 23.6.1990.