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PERGUNTA ESCRITA E-2507/98

apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Situação das acções intentadas contra a França por incumprimento das normas comunitárias que estabelecem o mercado único

Pode a Comissão dar conhecimento da lista e do conteúdo das acções intentadas contra a França por incumprimento da legislação comunitária relativa à realização do mercado único?
PERGUNTA ESCRITA E-1997/98

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Lista de passageiros

À luz do trágico acidente do comboio ICE recentemente ocorrido em Eschede e das dúvidas que suscitou em relação à segurança da moderna tecnologia ferroviária, estará a Comissão disposta a rever a sua decisão de não exigência de uma lista dos passageiros que atravessam o Túnel da Mancha? Tal decisão foi justificada com base na crença de que a tecnologia moderna inviabilizaria qualquer acidente ferroviário, crença que ficou agora seriamente abalada.

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(3 de Agosto de 1998)

Enquanto não tiverem sido completados os inquéritos em curso, é prematuro tentar tirar conclusões relativas ao trágico acidente ferroviário em Eschede, na Alemanha.
PERGUNTA ESCRITA E-2159/98

apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão

(13 de Julho de 1998)

Objecto: Ameaças que pesam sobre o mais antigo mosteiro do mundo, na Turquia

O mosteiro Mor Gabriel, o mais antigo do mundo, que abriga exclusivamente cristãos ortodoxos sírios, está situado numa região assolada pelo conflito entre turcos e curdos. As autoridades locais opõem-se à educação de crianças no mosteiro em questão e não permitem a realização de obras de conservação, de modo que este histórico mosteiro já se encontra num tal estado de abandono, que corre o risco de total degradação.

Pode a Comissão intervir junto das autoridades turcas a fim de que seja posto termo à degradação desse mosteiro cristão que já existe há 1600 anos, bem como à violação dos direitos do reduzido número de monges que ainda lá habitam?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão

(14 de Setembro de 1998)

As informações recolhidas pela Comissão indicam que o Ministro do Interior da Turquia foi recentemente interrogado por um membro do parlamento turco sobre a questão levantada pelo Senhor Deputado. Na sua resposta, o ministro declarou que o Governo não tenciona de modo nenhum proibir a instrução religiosa da comunidade siríaca ortodoxa, nem intervir ou restringir a sua liberdade de culto. Dado que se trata de obras de renovação dos edifícios, estas devem ser objecto de autorização prévia do Ministério da Cultura e respeitar a legislação em vigor em matéria de monumentos históricos.

O Conselho Europeu que teve lugar no Luxemburgo em Dezembro de 1997 sublinhou que o reforço dos laços da Turquia com a União passa pela prossecução das reformas políticas e económicas iniciadas, nomeadamente em relação ao alinhamento das normas e das práticas em matéria de direitos humanos pelas em vigor na União. O Conselho acrescentou que esse reforço depende igualmente do respeito pelas minorias e da sua protecção.

Apesar da decisão de Ancara de suspender o diálogo político com a União, a Comissão entende continuar a informar os seus interlocutores turcos sobre as preocupações da União em relação a essas questões, designadamente sobre a questão levantada pelo Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA n. 2506/98 do Deputado Jean-Yves LE GALLOU à Comissão. Acções previstas contra a França em matéria ambiental



Jornal Oficial nº C 031 de 05/02/1999 p. 0146



PERGUNTA ESCRITA E-2506/98 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (30 de Julho de 1998) Objecto: Acções previstas contra a França em matéria ambiental Tendo em conta a importância do número de acções actualmente intentadas contra a França por incumprimento da legislação comunitária no domínio do ambiente, poderá a Comissão dar conhecimento da lista das acções que tenciona intentar contra a França por incumprimento das normas comunitárias em matéria ambiental?
PERGUNTA ESCRITA E-2108/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Reabertura do centro de reabilitação das vítimas da tortura na Turquia

O Centro Internacional de Reabilitação das Vítimas da Tortura (IRCT) anunciou que as autoridades turcas haviam encerrado o Centro de Reabilitação das Vítimas da Tortura, sito em Diyarbakir, o qual havia sido aberto por iniciativa do IRCT.

O Centro encontrava-se em funcionamento há apenas cinco dias, sendo a justificação oficial para o respectivo encerramento a ausência das necessárias licenças de funcionamento.

Uma vez que na região de Diyarbakir existem, pelo menos, 100 000 curdos vítimas de tortura e que as violações dos Direitos do Homem continuam a ser prática corrente, poderia a Comissão indicar de que modo tenciona intervir junto das autoridades turcas, no intuito de assegurar a reabertura imediata do Centro?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão

(14 de Setembro de 1998)

A Comissão está ao corrente dos acontecimentos referidos pelo Senhor Deputado. O representante da Comissão na Turquia bem como vários embaixadores dos Estados-membros estiveram presentes em Junho de 1998 na inauguração do centro de ajuda às vítimas da tortura na Turquia. A Comissão acompanhou atentamente a evolução desse assunto e congratula-se com o facto de o Director-Geral das Fundações da Turquia ter autorizado, em 15 de Junho de 1998, a reabertura do centro.
PERGUNTA ESCRITA E-1949/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: OMC

Qual é a opinião da Comissão relativamente à exclusão autorizada das patentes de plantas e animais do acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio?

Resposta dada pelo Comissário Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(3 de Setembro de 1998)

O no 3, alínea b), do artigo 27o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIP) cria a possibilidade para os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) excluírem as plantas e os animais da obtenção de patentes.

A nível europeu, os Estados-membros estão legalmente vinculados pelo artigo 53o, alínea b), da Convenção de Munique, que exclui expressamente as variedades vegetais ou animais ou os processos essencialmente biológicos de produção de plantas ou animais da obtenção de patentes.

A nível comunitário, o Regulamento (CE) 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais(1) prevê a protecção dos direitos de propriedade intelectual na Comunidade para as novas variedades de plantas como um sistema sui generis eficaz na acepção do no 3, segunda frase da alínea b), do artigo 27o do Acordo TRIP. Além disso, a Directiva 98/44/CE do Parlamento e do Conselho, de 6 de Julho de 1998(2), relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas foi recentemente adoptada. O artigo 4o da Directiva estabelece que as invenções respeitantes às plantas e aos animais poderão obter patentes se a viabilidade técnica da invenção não se limitar a uma variedade vegetal ou animal específica.

A Comissão considera que ambos os instrumentos comunitários estão plenamente em conformidade com o disposto no artigo 53o, alínea b), da Convenção de Munique e com o disposto no no 3, alínea b), do artigo 27o do Acordo TRIP.

As disposições do no 3 do artigo 27o do Acordo TRIP serão revistas o mais tardar em 1 de Janeiro de 1999, mas, nesta fase, a Comissão ainda não tem uma posição firme quanto a esta questão.

(1) JO L 227 de 1.9.1994.

(2) JO L 213 de 30.7.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1831/98

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(12 de Junho de 1998)

Objecto: Ajudas estruturais na Áustria

A Áustria recebe ajudas estruturais comunitárias sobretudo a título do Objectivo no 5b. No âmbito da reforma dos Fundos Estruturais da União Europeia está prevista a integração das actuais zonas abrangidas pelo Objectivo 5b, no novo Objectivo 2.

Para a Áustria, esta modificação suscita as seguintes importantes questões:

1. Que repercussões terá esta reforma para a Áustria e para os seus 9 Länder?

2. Será que a reforma levará a que algumas zonas em determinados Lânder austríacos deixem de receber ajudas?

3. Diminuirá o montante global das ajudas destinadas aos Lânder austríacos?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão

(30 de Junho de 1998)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta à pergunta escrita E-1116/98 do Senhor Deputado Linser(1).

(1) JO C 13 de 18.1.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2092/98

apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Aumento acentuado da lesão RSI relacionada com o computador

A Comissão tem conhecimento dum novo tipo de lesão denominada Repetitive Strain Injury (ou RSI, lesão por stress repetitivo)?

Pode a Comissão indicar qual é a causa exacta desta lesão e que métodos de prevenção e de cura são conhecidos?

Pode a Comissão indicar quantos casos de RSI foram registados na União Europeia em 1997?

Concorda a Comissão que, se não se conseguirem rapidamente mais conhecimentos sobre a causa e os métodos de prevenção desta lesão, o rápido aumento do número de casos em conjunção com o papel cada vez mais importante do computador na sociedade moderna poderá ter enormes consequências económicas?

Que medidas propõe a Comissão para prevenir e combater esta lesão?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(11 de Setembro de 1998)

A Comissão tem conhecimento das afecções músculo-esqueléticas e mais particularmente da "repetitive strain injury" (lesão por stress repetitivo).

No que respeita à prevenção e reparação das doenças profissionais, a Recomendação 90/326/CEE da Comissão, de 22 de Maio de 1990, relativa à adopção da lista europeia de doenças profissionais(1), inclui no Anexo I, entre as doenças provocadas pelos agentes físicos, oito grupos de diagnósticos diferentes das afecções músculo-esqueléticas.

No âmbito da harmonização das estatísticas sobre as doenças profissionais (o projecto "European occupational diseases statistics" (EODS)), a Comissão coligiu dados durante o ano de referência 1995. Os resultados preliminares deste projecto, ainda por publicar, indicam que foram reconhecidos na Comunidade aproximadamente 3 400 casos de paralisia dos nervos devida à pressão. A parte principal destes casos é a síndrome do canal cárpico, que está muitas vezes ligada aos movimentos repetitivos da mão e do braço. No entanto, devido às disparidades entre os Estados-membros, estes números abrangem apenas um número mínimo de casos, pelo que devem ser interpretados com prudência.

Informações sobre a proporção de pessoas expostas referem que 26 % da população activa da Comunidade assinala a exposição ao trabalho que implica tarefas repetitivas de curta duração e que 46 % da população activa assinalou a exposição ao trabalho que implica movimentos repetitivos da mão ou do braço. Esse tipo de tarefas estaria relacionado, por exemplo, com os computadores pessoais.

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (Bilbau) recolhe dados sobre esta matéria. Actualmente, a pedido da Comissão, estes dados deverão fornecer igualmente informações sobre os trabalhos e actividades de risco quanto à apresentação das referidas afecções. A Agência prevê que os resultados estejam disponíveis em 1999.

(1) JO L 160 de 26.6.1990.
PERGUNTA ESCRITA E-2049/98

apresentada por Jan Sonneveld (PPE) e Petrus Cornelissen (PPE) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Importação de citrinos de países terceiros para a Itália e a Grécia

O sistema fitossanitário da UE foi harmonizado em 1993. Desde essa altura, é possível proceder à importação de citrinos frescos para 13 Estados-membros da UE (incluindo a Espanha e Portugal). Porém, foi concedida à Grécia e à Itália a possibilidade de gozarem de um estatuto de "zona protegida" durante um período de transição de 3 anos. Em 14 de Março de 1996, a Comissão publicou uma directiva pela qual abolia o estatuto de "zona protegida" destes Estados-membros. Estes dois países não executaram essa directiva.

Em Novembro de 1997, o Comité Fitossanitário Permanente aprovou a legislação relativa ao novo regime de importação de citrinos de países terceiros. Os Estados-membros supramencionados deveriam ter iniciado a execução da directiva da Comissão sobre a abolição do estatuto de "zona protegida" ainda antes da realização do referido regime. Agora, 5 anos após a harmonização do sistema fitossanitário da UE, a Grécia e a Itália deverão ser obrigadas a aplicar imediatamente a referida legislação.

1. Sabe a Comissão que - apesar da directiva 96/15 de 14 de Março de 1996(1) - a importação de citrinos de países terceiros para a Grécia e a Itália ainda não é possível?

2. Que medidas tenciona tomar a Comissão para assegurar a abertura imediata destes mercados e a aplicação prática da directiva 96/15?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Setembro de 1998)

A Comissão está consciente de que a importação de citrinos de países terceiros para a Grécia e a Itália ainda não é possível.

A não aplicação da legislação comunitária na matéria pela Grécia e pela Itália está a ser objecto de um exame pormenorizado por parte da Comissão, com vista a determinar as medidas adequadas a adoptar.

(1) JO L 70 de 20.3.1996, p. 35.
PERGUNTA ESCRITA E-1878/98

apresentada por Bernie Malone (PSE) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Aplicação da taxa zero do IVA aos fertilizantes sem fosfatos

Tendo em conta que os escoamentos de fosfatos têm um impacto bastante prejudicial sobre a qualidade da água dos lagos da Irlanda, pode a Comissão informar se tenciona apresentar propostas para corrigir a anomalia resultante do facto de aos fertilizantes contendo fosfatos ser aplicada a taxa zero do IVA, ao contrário do que acontece com os fertilizantes sem fosfatos? Em caso negativo, pode informar porquê?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(23 de Julho de 1998)

Por força do no 2 do artigo 28o da Sexta Directiva IVA do Conselho (77/388/CEE)(1), os Estados-membros podem, em determinadas condições, manter determinadas isenções com reembolso dos impostos pagos no estádio anterior. A Irlanda aplica uma taxa zero do IVA aos adubos, desde que sejam cumpridas determinadas condições. No entanto, segundo as informações de que a Comissão dispõe, não é feita qualquer distinção entre adubos com ou sem fosfatos.

(1) JO L 145 de 13.6.1977.
PERGUNTA ESCRITA P-2355/98

apresentada por Olivier Dupuis (ARE) à Comissão

(13 de Julho de 1998)

Objecto: Operações financeiras do Sr. Karadzic

De acordo com uma notícia publicada no semanário de Banja Luka "Nezavisne Novine" e retomada no "Corriere della Sera" de 22.6.1998, em Março de 1996 foram transferidos 17 milhões de marcos (i.e. 17 mil milhões de liras)do Banco Nacional da Republika Srpska para o Novo Banco de Crédito de Trieste (igualmente conhecida sob o nome esloveno de"Trzaska Kreditna Banka"); esta operação terá sido efectuada por homens do criminoso de guerra Radovan Kardzic, pouco antes de este ter sido obrigado a passar as rédeas do governo para as mão dos "moderados"do primeiro ministro actual Milorad Dodik; suspeita-se que o elevadíssimo montante transferido seja fruto de saques efectuados pelos servo-bósnios durante as operações de "depuração étnica" ou de fraudes cometidas em prejuízo do património da Republika Sprska;

Que informações poderá a Comissão obter sobre as actividades da sociedade do Liechtenstein "Sarnos Establishment", que parece ser utilizada pelo "clã Karadzic" como cobertura para transferências de capitais?

Tem a Comissão conhecimento das actividades do ISPECO (Instituto Internacional de Estudos Políticos e Económicos para a Cooperação e o Desenvolvimento) com sede em Roma e dirigido por Gianfranco Oliverio, um organismo que terá sido criado em Junho de 1995 como "lobby político-económico" de Radovan Karadzic em Itália?

Que medidas pretende a Comissão adoptar para impedir que venham a verificar-se cumplicidades e conivências - directas e indirectas - com o criminoso de guerra Radovan Karadzic e reforçar a colaboração das instituições europeias com o Tribunal temporário para o julgamento dos crimes de guerra cometidos na antiga Jugoslávia?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão

(14 de Setembro de 1998)

A Comissão foi informada dos artigos publicados na imprensa italiana sobre as operações financeiras que teriam sido efectuadas pelo Sr. Karadzic. Infelizmente, não dispõe de informações complementares, nem dos meios para investigar a veracidade dos factos alegados.

Contudo, a Comissão gostaria de sublinhar que suspendeu em 1997 as operações de assistência na República Srpska, na sequência de questões semelhantes envolvendo suspeitos de crimes de guerra. Desde o início defendeu publicamente que esses suspeitos de crimes de guerra deviam ser responsabilizados, responder pelos seus actos e ser levados a julgamento a fim de garantir a paz e a estabilidade duradouras na Bósnia-Herzegovina.

Através do seu Orçamento, a Comunidade apoia as actividades do Tribunal Penal Internacional.
PERGUNTA ESCRITA E-1782/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: Programas operacionais (Interreg II)

No contexto do apoio financeiro comunitário, a Espanha participa actualmente em vários programas operacionais de carácter transfronteiriço ou transnacional (Programa INTERREG II).

De todos os programas em que este país participa, poderá a Comissão precisar quais os projectos que actualmente beneficiam de apoio no âmbito dos programas operacionais Espanha-França e dos programas operacionais Espaço Mediterrânico?

Resposta da Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

A Comissão transmitiu directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento a lista dos projectos espanhois que beneficiam de co-financiamento no contexto da cooperação transfronteiriça Interreg II A Espanha e França.

Trata-se de projectos seleccionados por grupos de trabalho transfronteiriços, da forma como foram apresentados aquando do último comité de acompanhamento do programa em Outubro de 1997, relativos às regiões de Aragão, Catalunha e Navarra. No que respeita ao País Basco, os projectos transfronteiriços inserem-se mais particularmente no "Fundo de cooperação Euskadi-Aquitânia". Desde que satisfaçam as regras de elegibilidade e as condições do referido programa, estes projectos serão co-financiados no âmbito de Interreg II A.

Quanto aos projectos que se inscrevem na cooperação transnacional Interreg II C, e mais particularmente incluídos nos programas operacionais do Espaço Mediterrânico, a Comissão não pode examiná-los na sua fase preparatória, dado que os referidos programas não foram ainda apresentados para aprovação.
PERGUNTA ESCRITA E-1810/98

apresentada por Peter Truscott (PSE) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: Fundos estruturais

Poderá a Comissão indicar em que medida será exigido que os projectos ao abrigo do novo Objectivo 3 preencham os critérios de desenvolvimento sustentável, especialmente no que se refere à sustentabilidade em matéria de ambiente?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(3 de Setembro de 1998)

O artigo 1o da proposta de Regulamento relativo às disposições gerais sobre os Fundos Estruturais(1) e o artigo 1o da proposta de Regulamento relativo ao Fundo Social Europeu1 definem os fins do FSE e referem especificamente o desenvolvimento sustentável, a protecção e a melhoria do ambiente, entre outros domínios de acção política, no quadro do mandato do Fundo Social Europeu.

As orientações relativas ao Objectivo 3, ao abrigo do no4 do artigo 9o do regulamento que contém disposições gerais deverão, pois, ter em conta este requisito legal. A forma específica que assumirá este requisito será determinada após a adopção do regulamento e será exactamente conforme às disposições do mesmo.

(1) JO C 176 de 9.6.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-2441/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Gestão das lamas da ETAR de Psytalia

As lamas provenientes da ETAR de Psytalia estão a ser provisoriamente transferidas para a lixeira de Ano Lióssion, enquanto se aguarda a criação de um aterro sanitário específico. Nos últimos anos, em virtude de interrupções de funcionamento da lixeira, as lamas têm sido lançadas no mar, prática esta que, em conjunção com a inexistência de uma "barreira visual" nas instalações da ETAR de Psytalia, gera uma insuportável atmosfera na região de Perama.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar, no intuito de garantir que a gestão das lamas provenientes da ETAR supramencionada seja conforme ao disposto na Directiva 91/271/CEE(1), relativa ao tratamento de águas residuais urbanas e, nomeadamente, no seu artigo 14o?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(14 de Setembro de 1998)

O no 2 do artigo 14o da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998,(2) estabelece que as autoridades ou organismos competentes devem assegurar que, até 31 de Dezembro de 1998, a eliminação das lamas das estações de tratamento de águas residuais urbanas passe a ficar sujeita a regras gerais, registo ou autorização.

O no 3 do mesmo artigo estipula que os Estados-membros devem garantir que a evacuação de lamas em águas de superfície seja suprimida até 31 de Dezembro de 1998.

A partir do início de 1999, a Comissão irá pedir as informações necessárias sobre a evacuação das lamas provenientes das estações de tratamento de águas residuais urbanas em águas de superfície, incluindo a estação que serve a cidade de Atenas localizada na ilha de Psyttalia, e, se necessário, após análise das informações recebidas, dará início a processos por infracção contra os Estados-membros que não respeitem a legislação comunitária acima referida.

(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

(2) JO L 67 de 7.3.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1886/98

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Relatório "Convergência"

O Relatório da Comissão sobre a situação em matéria de convergência e respectiva recomendação com vista à passagem à terceira fase da União Económica e Monetária (COM(98) 1999 final) faz referência ao Regulamento no 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995(1), que estabelece a base jurídica para a definição de uma metodologia harmonizada para se efectuar o cálculo dos índices de preço no consumidor nos Estados-membros.

Este regulamento previa uma harmonização gradual, a aplicar em duas fases:

1. Elaboração de um conjunto de Índices Provisórios de Preços no Consumidor (IPPC), com base nos IPC nacionais existentes, ajustados de modo a fazer coincidir, na medida do possível, os bens e serviços abrangidos.

2. Elaboração de Índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC).

No mesmo relatório (p. 83), especifica-se que os IHPC "são ou serão utilizados para a elaboração de vários índices agregados a nível europeu": Índice Europeu de Preços no Consumidor (IEPC), Índice de Preços no Consumidor do Espaço Económico Europeu (IPC-EEE) e o futuro Índice de Preços no Consumidor na União Monetária (IPCUM).

Pode a Comissão fornecer os dados relativos ao IEPC no que respeita a 1997?

(1) JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.