PERGUNTA ESCRITA E-2585/01

apresentada por Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) à Comissão

(25 de Setembro de 2001)

Objecto: Relações directas entre os cidadãos e a União Europeia

A Comissão Europeia e, mais recentemente, o seu Presidente, Romano Prodi, em discurso pronunciado no passado dia 4 de Setembro perante a Assembleia, em Estrasburgo, insistem na importância de um relacionamento directo entre os cidadãos e a União Europeia como uma das grandes preocupações inerentes ao futuro da Europa. Romano Prodi frisou no seu discurso o défice de comunicação existente entre a UE e os seus cidadãos. Por outro lado, o Provedor de Justiça Europeu critica o facto de a Comissão não se interessar pelos cidadãos.

Em 1998, quando da Cimeira de Cardiff (Reino Unido), por iniciativa do ex-Presidente da Comissão Europeia, Jacques Santer, e do Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, foi criado um serviço destinado a auxiliar os cidadãos a encontrarem respostas para eventuais perguntas com que se pudessem confrontar sobre a União Europeia. Este serviço, denominado Europe Direct, inclui aconselhamento jurídico sobre quaisquer questões relacionadas com a União Europeia, o qual, como se sabe, não se encontra disponível desde Março de 2001.

Os cidadãos confiam na possibilidade de esclarecerem as suas dúvidas, que apresentam por telefone ou por correio electrónico. Todavia, a saturação das linhas telefónicas e de arquivos de correio electrónico impedem, em alguns casos, que seja facultada a informação desejada no momento em que é solicitada.

Que importância e que orçamento concede a Comissão a esta iniciativa? Será que a Comissão não deveria focalizar os seus esforços nas iniciativas presentemente em serviço?

Com base em que critérios é que foi adjudicada à empresa TechTeam a direcção de Europe Direct?

Quando é que a Comissão pensa que será restabelecido o serviço de aconselhamento jurídico destinado a todos os cidadãos dos países membros?

Quais serão as orientações para este serviço informativo por que se pautará a Comissão face à adesão de novos países?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2001)

A Comissão pretende assegurar que os cidadãos disponham de um acesso rápido e fácil à informação de que necessitam. Europe Direct é uma forma de garantir o diálogo com as pessoas, escutando as respectivas perguntas e respondendo às suas inquietações. Europe Direct responde às perguntas nas 11 línguas oficiais da União. Deverá ser naturalmente alargado aos países candidatos assim que se tornem Estados-membros.

O serviço Europe Direct está localizado no portal web da União, Europa, que constitui o acesso Internet para todas as instituições da União. No entanto, muitos cidadãos da União ainda preferem utilizar o telefone para colocar questões na sua própria língua. Portanto, Europe Direct permite-lhes colocar questões por telefone mediante um número telefónico gratuito em cada Estado-membro. Também permite às pessoas colocarem questões e receberem respostas por correio electrónico.

O serviço Europe Direct foi lançado em Junho de 1998 precisamente para proporcionar um acesso directo e convivial à informação e ao aconselhamento acerca da União.

Europe Direct poderia ter sido desenvolvido como uma actividade interna, mas a Comissão decidiu externalizar o serviço. Nos termos das exigências habituais dos contratos públicos, foi aceite uma proposta contratual, funcionando actualmente o serviço no âmbito de um contrato com a empresa Global One, membro do grupo France Telecom.

A Comissão está actualmente a examinar a actividade de Europe Direct para garantir que presta um serviço eficiente e compensador.

O serviço é estruturado por forma a funcionar em dois níveis. Os agentes da central telefónica foram formados para responderem a questões gerais sobre a União, havendo uma equipa de apoio dentro da Comissão que se encarrega de perguntas que exigem pesquisas suplementares.

As perguntas relativas a problemas práticos com que as pessoas se deparam no exercício dos seus direitos no mercado único eram transferidas para o Sign Post Service (serviço de correio) um serviço especializado a que se podia aceder quer por via de Europe Direct, quer por correio electrónico. A Comissão prevê recomeçar este Sign Post Service do cidadão no primeiro semestre de 2002. O referido serviço ocupar-se-á das perguntas dos cidadãos da União e de outras pessoas que gozam de direitos no mercado interno.

Um outro serviço é prestado em benefício de pessoas que solicitam assistência jurídica em questões de direito comunitário. O serviço intitula-se Eurojus, sendo gerido de forma descentralizada pelas representações da Comissão nos Estados-membros. Na sequência de um exame completo do respectivo funcionamento, tomando em consideração tanto a qualidade como a eficácia, foi recentemente tomada uma decisão no sentido de continuar o serviço Eurojus. O serviço encontra-se em vias de modernização e de reorientação para garantir que satisfaz as necessidades mutáveis dos cidadãos.

À medida que adiram à União novos Estados-membros, será naturalmente alargado o âmbito dos serviços acima mencionados.