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PERGUNTA ESCRITA E-0534/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: A indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia

Na sessão plenária de Junho de 1998, o Parlamento Europeu debateu e aprovou o relatório de iniciativa sobre a indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia (A4-0137/98)(1), entre cujas conclusões o Parlamento Europeu declarava apoiar a promoção de produtos de qualidade, incluindo a qualidade das matérias-primas que acompanham os diferentes preparados da conserva, como os molhos e, em particular, o azeite, para o que solicitava medidas tendentes a que o preço do mesmo se situe ao nível do preço internacional a fim de manter a competitividade deste tipo de preparado, símbolo de qualidade da conserva comunitária; neste contexto, solicitava a manutenção e o incremento do mecanismo de restituições de azeite para a indústria no âmbito da OCM do azeite.

Poderia a Comissão indicar quais as medidas adoptadas no âmbito deste pedido formulado pelo Parlamento Europeu?

(1) JO C 210 de 6.7.1998, p. 295.
PERGUNTA ESCRITA E-0692/99

apresentada por Sebastiano Musumeci (NI) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Medidas de apoio à pesca do espadarte no Mediterrâneo

Considerando que o Conselho Europeu de Ministros da Pesca propôs recentemente a proibição da utilização de redes derivantes na pesca do espadarte a partir de 31 de Dezembro de 1999 para todas as unidades da frota comunitária;

Considerando que o mesmo órgão concedeu às unidades em actividade no Báltico uma derrogação que lhes permite ter a bordo - para além dos 2500 metros autorizados - redes suplementares com um comprimento que poderá ir até 21 quilómetros, mais 3000 metros de reserva;

Considerando que esta disparidade de tratamento entre os Estados-membros penaliza obviamente os pescadores do Mediterrâneo e que a proposta de proibir a pesca com redes derivantes se opõe à orientação do plano de reconversão italiano;

Pode a Comissão indicar que iniciativas tenciona tomar para evitar medidas injustas que, embora respeitem os recursos ícticos, prejudicam um dos poucos sectores efectivamente produtivos da economia siciliana e mediterrânica?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(21 de Abril de 1999)

As medidas adoptadas pelo Conselho sobre a proibição das redes derivantes(1) não são aplicáveis ao Báltico, dadas as características especiais da pesca de salmão em tal mar. A ameaça das redes derivantes em relação às populações não alvo é muito reduzida.

No que respeita ao plano italiano de reconversão das redes derivantes, o Conselho tinha-o já aprovado formalmente antes da adopção do regulamento supracitado(2). Além disso, o Conselho adoptou recentemente uma decisão(3), aplicável a todos os navios comunitários envolvidos na pesca com redes derivantes de espécies migratórias de grande porte (antes do mais, o espadarte e o atum). As condições de reconversão foram clarificadas no que respeita à pesca italiana e alargadas a outros Estados-membros.

(1) Regulamento (CE) 1239/98, de 8 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CE) 894/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (JO L 171 de 17.6.1998).

(2) Decisão 97/292/CE do Conselho, de 28 de Abril de 1997, relativa a uma medida específica para promover a reconversão de certas actividades de pesca de pescadores italianos (JO L 121 de 13.5.1997).

(3) Decisão 99/27/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativa a uma medida específica para promover a reconversão de certas actividades de pesca e que altera a Decisão 97/292/CE (JO L 8 de 14.1.1999).
PERGUNTA ESCRITA E-0444/99

apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão

(4 de Março de 1999)

Objecto: Adaptação da definição de pequena e média empresa

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de directiva sobre a adaptação dos limiares financeiros para a definição das pequenas e médias empresas no âmbito das directivas europeias no domínio da contabilidade.

Esta proposta permitirá que os Estados-membros estabeleçam derrogações em matéria de informação financeira obrigatória para um maior número de pequenas e médias empresas.

Pode a Comissão informar com que agentes sociais e associações de pequenas e médias empresas e de artesanato foram estabelecidos contactos para a elaboração desta proposta?

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão

(8 de Abril de 1999)

A Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades(1) autoriza os Estados-membros a isentarem determinadas pequenas e médias empresas de certos dos seus requisitos.

As pequenas e médias empresas são definidas, para efeitos da directiva, em função de três critérios, ou seja total do balanço, volume de negócios líquido e número de empregados. Os montantes do total de balanço e do volume de negócios líquido são expressos em euros. Nos termos do no 2 do artigo 53o da directiva, o Conselho, sob proposta da Comissão, procederá todos os cinco anos ao exame e, sendo caso disso, à revisão dos montantes expressos em euros.

Uma vez que a directiva estabelece que esta revisão quinquenal será efectuada "em função da evolução económica e monetária da Comunidade" não é necessária uma consulta especial dos parceiros sociais e das associações das pequenas e médias empresas (PME). Esta revisão é de natureza puramente técnica e baseia-se em dados estatísticos.

(1) JO L 222 de 14.8.1978.
PERGUNTA ESCRITA E-0547/99

apresentada por Ursula Stenzel (PPE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Ajuda de emergência

A região dos Alpes na Itália, França, Áustria e Suíça é, há semanas, palco de avalanches de graves consequências. Entre as regiões mais afectadas pela catástrofe na Áustria contam-se o Tirol e Vorarlberg. Ontem à tarde, numa pequena localidade do Tirol chamada Galtür, registou-se a maior catástrofe jamais produzida uma avalanche na Áustria desde a Segunda Guerra Mundial. Até à data, foram encontradas dezasseis pessoas já mortas, entre as quais se contam duas crianças pequenas; mais de trinta pessoas são ainda dadas como desaparecidas. Infelizmente, há que contar ainda com um maior número de vítimas mortais. As massas de neve provocaram graves danos nesta localidade, uma comuna com 700 habitantes.

Na rubrica B4-330 do seu orçamento para 1999, a UE previu dotações para a protecção civil e catástrofes ambientais. Considera a Comissão a possibilidade de mobilizar dotações a título da referida rubrica orçamental para a reconstrução das regiões e localidades afectadas, nomeadamente a localidade tirolesa de Galtür, que tanto sofreu?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(30 de Abril de 1999)

A rubrica orçamental B4-3300"protecção civil" não permite intervir nem para a reconstrução das zonas sinistradas nem para a concessão de auxílios económicos ou auxílios de emergência.

A Comissão recorda que o Parlamento suprimiu em 1997 a rubrica B4-3400 que permitia atribuir auxílios de emergência às vítimas de catástrofes. A este propósito, a Comissão remete a Senhora Deputada para a resposta dada à pergunta escrita P-763/99 do Deputado Cornelissen(1).

(1) JO C 348 de 3.12.1999, p. 129.
PERGUNTA ESCRITA E-0765/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Construção de uma nova linha de caminho-de-ferro Lianokladi- Domokos

Segundo informações sobre a linha de caminho-de-ferro Lianokladi-Damokos, uma proposta prevê a abertura de um túnel de 23 km, e tem o custo global de 260 mil milhões de dracmas e outra prevê a abertura de um túnel de 11 km sendo o restante traçado de superfície com o custo global de 160 mil milhões de dracmas. A segunda proposta propõe também uma nova estação de Lamia a 2 km do centro da cidade enquanto a primeira proposta mantém a actual estação de Lianokladi que servirá também a cidade de Lamira a 9 km de distância.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se tem conhecimento das soluções propostas para a construção da linha Lianokladi-Damokos?

2. Como avalia estas propostas em termos de custo e de benefício social?

3. Qual a sua estimativa da duração dos trabalhos até à sua conclusão da obra?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(5 de Maio de 1999)

A Comissão está a par da existência de diversas propostas para a nova linha de caminho-de-ferro entre Lamia ou Lianokladi e Domokos. Este troço do eixo ferroviário Atenas-Salónica é montanhoso, sendo o projecto da nova linha provavelmente muito dispendioso e tecnicamente muito difícil.

Neste contexto, o Comité de acompanhamento do programa operacional "Caminhos-de-ferro" para o período 1994-1999, que co-financia os estudos do troço em questão, decidiu no início de 1999 efectuar um exame destas propostas, antes de tomar qualquer decisão.

As autoridades gregas preparam actualmente este exame, a fim de permitir uma comparação efectiva das soluções alternativas dos pontos de vista técnico, económico e social. Esta fase deveria estar concluída no fim deste ano ou no início de 2000, de modo a que possam ser tomadas decisões definitivas com vista ao próximo período de programação 2000-2006.
PERGUNTA ESCRITA E-0288/99

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Atraso nos pagamentos dos projectos financiados a título da iniciativa LEADER na Catalunha

Segundo queixas apresentadas por numerosos presidentes de câmaras municipais da Catalunha, os pagamentos de projectos financiados a título da iniciativa comunitária LEADER estão a registar grandes atrasos. Segundo estas informações, decorrem mais de 2 meses entre a saída do pagamento de Bruxelas e a sua recepção pelos interessados.

Tem a Comissão conhecimento dos referidos atrasos? Detectou a Comissão qualquer diligência irregular ou negligente por parte da Administração do Estado ou da Região Autónoma?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Abril de 1999)

Os pagamentos dos fundos estruturais relacionados com a realização da iniciativa comunitária (IC) LEADER II são efectuados através de uma conta do Tesouro espanhol. A entidade que emite as ordens de transferência dos fundos comunitários do Tesouro para os grupos de acção locais beneficiários da IC em causa é o Ministério da Agricultura. A Comissão não foi informada de quaisquer problemas específicos neste domínio, mantendo-se vigilante quanto à execução do programa no terreno e quanto às taxas de absorção das dotações comunitárias disponíveis.

Os relatórios de execução da IC na Catalunha não sugerem que a gestão dos fundos efectuada pela administração nacional ou pela comunidade autónoma possa ser considerada irregular ou negligente. O período de dois meses mencionado pelo Senhor Deputado é comparável ao estabelecido pelo Regulamento (CEE) 2082/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) 4253/88 que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro(1) (no 1 do artigo 21o), para os pagamentos da Comissão ao Estado-membro, onde se dispõe que esse prazo, "em regra geral, não ultrapassa dois meses a contar da recepção de um pedido admissível".

(1) JO L 193 de 31.7.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-0439/99

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(4 de Março de 1999)

Objecto: Programas rejeitados pela DG X da Comissão

Pergunta-se à DG X da Comissão quantas e que propostas apresentadas por pessoas singulares e colectivas da Grécia foram rejeitadas pelos Comités de Selecção dos programas, iniciativas e acções geridos por esta DG?

Resposta dada pelo Sr. Oreja em nome da Comissão

(9 de Abril de 1999)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-0663/99

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Fundos Estruturais

As regiões cujo nível de rendimento por habitante seja inferior a 75 %, que corresponde ao habitante médio comunitário, qualificam-se como "regiões objectivo 1" e beneficiam de importantes ajudas comunitárias.

Para saber se este limiar foi superado ou não, o projecto de regulamento do Conselho, COM(98) 131 final(1), de acordo com o qual se estabelecem disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, estabelece que serão tomados em conta os montantes correspondentes aos três últimos anos relativamente aos quais estejam disponíveis dados em Eurostat.

Neste momento apenas se dispõe dos montantes correspondentes aos exercícios de 1994, 1995 e 1996.

Quais são os montantes correspondentes aos referidos anos para a Cantábria?

(1) JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-0978/99

apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão

(15 de Abril de 1999)

Objecto: Discriminação de leitores estrangeiros em universidades italianas

Em conformidade com o artigo 48o do Tratado CE, os cidadãos da União têm o direito de exercer uma actividade laboral, residir ou circular livremente dentro das fronteiras da União Europeia, sem serem discriminados em razão da sua nacionalidade.

Tendo em conta este direito fundamental, foram apresentadas queixas sobre alegadas discriminações de leitores estrangeiros em universidades italianas. Apesar de um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça Europeu em 2 de Agosto de 1993 e de uma resolução aprovada pelo Parlamento em 13 de Julho de 1995, terá sido negado aos candidatos, sem justificação objectiva, o direito de escolherem livremente o seu local de trabalho.

1. Tem a Comissão conhecimento destes casos?

2. De que modo tenciona garantir aos leitores da UE em Itália os direitos fundamentais reconhecidos a nível da União e impedir discriminações contrárias à lei?
PERGUNTA ESCRITA E-0766/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Linha de caminho-de-ferro Atenas-Salónica

O 2o QCA prevê, em relação aos caminho-de-ferro, a construção da nova linha Tithorea - Lianokladi (50 km) e a conclusão electrificação da linha Atenas-Salónica que permitiria realizar este trajecto em 4h20. Até hoje, quando o 2o QCA chega ao seu termo, nada foi feito, o trajecto Atenas-Salónica continua a levar 6 horas e ao ritmo actual de andamento das obras, os objectivos do 2o QCA não serão atingidos nem em 2006.

Pergunta-se à Comissão:

1. A que se devem, na sua opinião, estes atrasos;

2. Como tenciona intervir nesta situação;

3. Que prevê para o 3o QCA, quando os objectivos do 2o QCA parecem atingir o seu objectivo com 8 anos de atraso.

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(5 de Maio de 1999)

É certo que o objectivo principal do quadro comunitário de apoio (QCA) no período 1994-1999 e do Fundo de Coesão, no âmbito dos transportes ferroviários na Grécia, é a realização dos investimentos para a linha de caminho-de-ferro Atenas-Salónica, tanto no domínio da engenharia civil como no da electrificação e sinalização, a fim de reduzir a duração da viagem de 5 horas e 50 minutos, em 1994, para 4 horas e 20 minutos, no ano 2000.

Até à data, a quase totalidade dos projectos previstos pelo programa operacional (PO) "Caminhos de ferro" está em curso. No entanto, só a realização dos "pequenos projectos" do PO está prevista para 2001. No que diz respeito ao grande projecto da nova linha de 50 quilómetros entre Tithorea e Lianokladi, e mais especialmente ao projecto de Kallidromo co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a sua conclusão está prevista para 2005, com base nas previsões mais recentes das autoridades gregas.

Quanto à construção da nova linha Evangelismos-Leptokaria e à electrificação do conjunto da linha Atenas-Salónica, financiada pelo Fundo de Coesão, a sua conclusão está prevista para 2004-2005. Consequentemente, o objectivo de reduzir a duração do trajecto Atenas-Salónica, que depende sobretudo da conclusão do projecto de Kallidromo e da electrificação, não será alcançado no ano 2000.

Este atraso deve-se principalmente à lentidão do processo de criação de Ergose e ao demorado arranque do seu funcionamento efectivo (respectivamente, cerca de 3 e 4 anos após o início do PO), bem como a certas debilidades acumuladas aquando da sua criação.

A Comissão vai muito em breve iniciar discussões com as autoridades gregas sobre os problemas e as perspectivas dos projectos ferroviários co-financiados por fundos comunitários na Grécia, tanto no que diz respeito ao QCA do actual período de programação como à preparação do próximo período 2000-2006.
AtØ ao momento, a Comissªo nªo considerou a possibilidade de criaçªo de um organismo de intervençªo
rÆpida no domínio do ambiente. No entanto, na Comunicaçªo da Comissªo sobre a implementaçªo dalegislaçªo comunitÆria em matØria de ambiente de Outubro de 1996 (
3), foram previstos vÆrios mecanismos
destinados a melhorar a aplicaçªo efectiva da referida legislaçªo, tais como as orientaçıes sobre critØriosmínimos de inspecçªo ambiental (em 16 de Setembro de 1999, o Parlamento emitiu o seu parecer sobreuma proposta de recomendaçªo do Parlamento Europeu e do Conselho prevendo critØrios mínimos parainspecçıes ambientais nos Estados-membros (
4)) e a criaçªo de mecanismos de denœncia a nível dos
Estados-membros, para alØm de uma melhoria do acesso à justiça em matØria ambiental. Esta œltimaquestªo estÆ a ser considerada no contexto mais lacto da ratificaçªo da Convençªo de Aarhus.
(1) JO C 341 de 29.11.1999.
(2) JO C 142 de 21.5.1999.
(3) COM(96) 500 final.
(4) COM(98) 772.
(2000/C 27 E/136) PERGUNTA ESCRITA E-1527/99
apresentada por Stephen Hughes (PSE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Posiçªo da populaçªo somali na SomÆlia
Que medidas pretende tomar a Comissªo para promover soluçıes criativas para a resoluçªo do problema
citado que:
a) permitam a inclusªo nominal da SomÆlia entre os países do grupo ACP, com uma disposiçªo que
preveja uma perspectiva de adesªo formal caso venha a constituir-se um governo reconhecido, e
b) permitam canalizar dotaçıes do Fundo Europeu de Desenvolvimento para a populaçªo somali, na
ausŒncia de um governo reconhecido?
Resposta dada por Joªo de Deus Pinheiro em nome da Comissªo
(6 de Setembro de 1999)
A fim de assegurar a inclusªo nominativa da SomÆlia no grupo dos países de `frica, das Caraíbas e do
Pacífico (ACP), foi inserido na œltima convençªo de LomØ um artigo especial (364o-A) respeitante a este
país, que deve permitir à SomÆlia aderir à Convençªo a pedido de um novo governo (caso venha a serreconhecido) após decisªo do Conselho de Ministros.
Na ausŒncia de um governo reconhecido, o saldo do 5
oe6oFED (Fundo Europeu de Desenvolvimento), no
montante de 47 milhıes de euros, destinou-se a financiar o segundo programa de reabilitaçªo da SomÆlia.Dado que todas estas verbas foram jÆ autorizadas, foi solicitado um aumento de 15 % no mÆximo(7 milhıes de euros) para prosseguir o financiamento. Todos os projectos sªo executados por organizaçıesnªo governamentais e organismos das Naçıes Unidas. A Comissªo gere tambØm um co-financiamentoitaliano e administra a ajuda humanitÆria.
(2000/C 27 E/137) PERGUNTA ESCRITA E-1528/99
apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Aterro de Dos Aguas, ValŒncia (Espanha)
No mŒs de Setembro de 1998, foi aberto um enorme aterro em Dos Aguas, uma localidade valenciana
próxima do rio Jœcar. Este macro-aterro estÆ situado num barranco natural com uma encosta de cerca de29.1.2000 PT C 27 E/111 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PERGUNTA ESCRITA E-0787/99

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(6 de Abril de 1999)

Objecto: Política de concorrência no sector das vendas a retalho

Poderá a Comissão fornecer promenores acerca de quaisquer iniciativas recentemente tomadas, ou a ser tomadas a curto prazo neste domínio?

Estará a política da Comissão neste domínio a ser objecto de revisão e, em caso afirmativo, com base em que elementos?

Resposta dada pelo Sr. Van Miert em nome da Comissão

(15 de Abril de 1999)

A Comissão constata que esta pergunta é idêntica à pergunta escrita E-561/99 formulada pelo Senhor Deputado.

Consequentemente, remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta já dada(1) a essa pergunta.

(1) Ver p. 159.
PERGUNTA ESCRITA E-0548/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Extensão da cultura da variedade de tabaco "Katerini" à Itália

A Comissão apresentou uma proposta que prevê a extensão da cultura da variedade de tabaco Katerini à Itália. No entanto, é sabido e está cientificamente comprovado, que esta variedade só se adapta às condições edafo-climáticas da região de Pieria e que a eventual cultura desta variedade noutras regiões conduzirá à produção de tabaco de qualidade inferior, o que terá como consequência imediata a redução do preço ao produtor.

Pergunta-se à Comissão se tenciona retirar a sua proposta que abre a possibilidade de o tabaco da variedade Katerini ser cultivado também em Itália?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Abril de 1999)

No relatório apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama(1), a Comissão sublinhou a necessidade de se favorecer a quota das melhores variedades, em detrimento da quota das variedades com escoamento difícil e preços de mercado muito reduzidos. O terceiro parágrafo do ponto b4 do referido documento (página 41 da versão grega), prevê que a quota do grupo V - sun-cured - seja diminuída e que as quantidades em questão sejam transferidas para outros grupos, como o VI e o VII, respeitando-se a neutralidade orçamental.

A Comissão informa o Senhor Deputado de que a proposta de regulamento elaborada no Conselho(2), que altera o Regulamento (CEE) 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama(3), proposta essa que fixa os prémios e limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-membro, para as colheitas de 1999, 2000 e 2001, integra-se nesta orientação de reforma, ao transferir quotas do grupo V para o grupo VII no que respeita à Itália.

Além disso, a referida transferência abrange uma quantidade limitada de 1500 toneladas e apenas pode, portanto, ter consequências mínimas no sector do tabaco a nível comunitário, e, mais especificamente, na Grécia.

Face a estes dados, a Comissão considera que a sua proposta é claramente defensável.

(1) COM(96) 554 final.

(2) JO C 361 de 24.11.1998.

(3) JO L 215 de 30.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA n. 503/99 do Deputado Susan WADDINGTON Fredlig lösning på konflikten mellan Eritrea och Etiopien



Jornal Oficial nº C 348 de 03/12/1999 p. 0086



PERGUNTA ESCRITA E-0503/99 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (5 de Março de 1999) Objecto: Resolução pacífica do litígio entre a Eritreia e a Etiópia Que medidas toma actualmente a Comissão para promover uma resolução pacífica do litígio que há muito se arrasta entre a Eritreia e a Etiópia?