PERGUNTA ESCRITA E-0188/01

apresentada por Toine Manders (ELDR) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Trabalho infantil no caso de jovens futebolistas

A Imprensa noticiou recentemente que numerosos clubes de futebol europeus conhecidos vincularam por um prolongado lapso de tempo, através ou não de managers credíveis ligados ao futebol que operam fora da Europa, um elevado número de menores, amiúde de idade muito tenra, em troca de uma remuneração incrivelmente baixa. O mesmo artigo dava conta de que milhares de jovens se instalam anualmente na Europa para aí se dedicarem à prática do futebol. Muitos desses jovens chegam com passaportes europeus alegadamente falsos, o que chega a ser do conhecimento dos clubes em que irão jogar (por exemplo, Leonardo no Feijenoord, em Roterdão), uma vez que sem esse passaporte não poderão obter ou só dificilmente conseguirão uma autorização de trabalho. Se estes menores vierem a ser bem sucedidos no futebol, acabarão por receber um contrato de trabalho, caso contrário, serão mais ou menos abandonados ao seu destino.

É do meu conhecimento que os clubes nacionais de futebol não dispõem de possibilidades nem têm competência para intervir contra este estado de coisas.

1. Terá a Comissão conhecimento destas práticas?

2. Concordará a Comissão com a opinião de que isto viola a Convenção Europeia dos Direitos do Homem assim como a Convenção da OIT?

3. Concordará a Comissão em que isto viola as regras europeias em matéria de concorrência e a livre circulação dos trabalhadores, uma vez que clubes ricos de fora da Europa se envolvem em práticas marcadamente ilegais ou indesejáveis para abastecerem o mercado interno europeu com trabalhadores muito baratos em termos europeus, ao passo que os clubes que agem decentemente são obrigados a contratar os seus jogadores no dispendioso mercado europeu?

4. Disporá a Comissão de possibilidades para agir contra as referidas práticas e, em caso afirmativo, de quais? Estará disposta a fazê-lo?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(26 de Março de 2001)

O Sr. Deputado suscita várias questões sensíveis que têm sido evocadas pela imprensa europeia nestes últimos meses, como sejam o papel e o estatuto dos agentes dos jogadores, as transacções comerciais que envolvem os jogadores jovens e, bem assim, a questão dos passaportes falsos.

No que concerne aos agentes de jogadores, está a correr perante a Comissão um processo fundado nas regras da concorrência. Nesta ocasião, a Federação Internacional de Associações de Futebol (FIFA) manifestou interesse em alterar os moldes em que aquela profissão está organizada e em moralizá-la. Este procedimento permitiu uma alteração das regras da FIFA relativas aos agentes de jogadores que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2001. Certos Estados-membros também decidiram adoptar legislação a fim de enquadrar de uma forma mais apertada as actividades dos agentes de jogadores.

Quanto às transacções comerciais que envolvem jogadores jovens, a Comissão teve recentemente oportunidade de manifestar a sua preocupação, e fê-lo no âmbito do relatório de Helsínquia sobre o desporto(1), assim como no quadro do fórum europeu dos desportos que se realizou nos dias 26 e 27 de Outubro de 2000 em Lille, no qual uma sessão de trabalho foi consagrada à protecção dos jovens.

Em relação aos passaportes falsos, a Comissão segue atentamente a situação. Importa notar, porém, que as condições de emissão de passaportes, a verificação dos casos de emissão de passaportes falsos e a aplicação de sanções por passaportes falsos é matéria da competência dos Estados-membros.

Todas as questões evocadas pelo Sr. Deputado estão actualmente a ser objecto de reflexão. Na sua declaração de Nice em Dezembro de 2000 (2), o Conselho Europeu exprime a sua preocupação quanto às transacções comerciais de desportistas menores de idade, incluindo os procedentes de países terceiros, na medida em que não estejam em conformidade com a legislação laboral existente ou ponham em perigo a saúde e o bem-estar dos jovens desportistas, e apelou às organizações desportivas e aos Estados-membros para que investiguem essas práticas, as vigiem e, se necessário, preparem medidas adequadas. Neste contexto, os Estados-membros devem igualmente assegurar o respeito das disposições da Directiva 94/33/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa à protecção dos jovens no trabalho(3).

(1) Relatório da Comissão ao Conselho Europeu na óptica da salvaguarda das estruturas desportivas actuais e da manutenção da função social do desporto no âmbito comunitário Relatório de Helsínquia sobre o Desporto COM(1999) 644 final.

(2) Conclusões da Presidência Conselho Europeu de Nice 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000 Anexo IV: declaração relativa às características específicas do desporto e à sua função social na Europa a tomar em consideração ao executar políticas comuns.

(3) JO L 216 de 20.8.1994.