PERGUNTA ESCRITA E-0076/03

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(23 de Janeiro de 2003)

Objecto: Situação da indústria naval europeia e concorrência desleal da Coreia

Face ao incumprimento dos compromissos da Coreia em relação à União Europeia, estabelecidos na acta acordada em 22 de Junho de 2000, e face à impossibilidade de se encontrar uma solução amistosa antes de 30 de Setembro de 2002, a Comissão viu-se obrigada a dar início a um processo de regulação de diferendos junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). Durante a Presidência espanhola da UE, foi aprovado um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (Regulamento (CE) no 1177/2002(1) de 27 de Junho de 2002) para vigorar durante o tempo de duração do referido processo junto da OMC. Este regulamento, e, como tal, o mecanismo que prevê, irá estar em vigor até ao dia 31 de Março de 2004. A Comissão acaba de apresentar o seu Sexto relatório sobre a construção naval no mundo, no qual se continua a constatar, tal como nos cinco relatórios anteriores, a existência de uma concorrência desleal por parte da Coreia, a qual prejudica gravemente o sector da construção naval europeia.

1. Entende a Comissão que o prazo de vigência do referido mecanismo temporário de defesa é suficiente, dada a possível duração do processo de regulação de diferendos junto da OMC, a persistência das práticas de concorrência desleal por parte da Coreia e a necessidade de um período de recuperação mais longo para a indústria naval afectada?

2. De acordo com a sua obrigação de manter periodicamente em observação os diferentes segmentos do mercado (artigo 2o, no 5, do Regulamento (CE) no 1177/2002), está a Comissão a efectuar actualmente ou pensa efectuar proximamente uma análise de outros segmentos do mercado susceptíveis de ser prejudicados pela concorrência desleal constante da Coreia e que, por essa razão, pudessem beneficiar do referido mecanismo temporário de defesa ou de outro semelhante, tal como o deixa entender a Comissão no seu Sexto relatório sobre a construção naval no mundo?

3. Poderia a Comissão indicar que iniciativas tenciona tomar, quer directamente, quer através do Fundo Monetário Internacional, a fim de garantir o controlo e a avaliação de uma possível reestruturação efectiva dos estaleiros navais coreanos, a fim de evitar que se produza novamente um processo de subvenções exclusivas por parte das autoridades coreanas, semelhante ao que deu lugar às actuais práticas de concorrência desleal?

(1) JO L 172 de 2.7.2002, p. 1.

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(21 de Março de 2003)

1. O Mecanismo Temporário de Defesa (MTD) constitui uma medida excepcional destinada a apoiar a acção da OMC contra a Coreia. O seu domínio de aplicação e validade são limitados. A Comissão esclareceu, em diversas ocasiões, que o seu objectivo é deliberadamente limitado e se concentra apenas nos segmentos de mercado em que foi claramente demonstrado, no relatório relativo às barreiras comerciais(1) que as práticas coreanas causavam, ao longo de um período de tempo razoável, importantes efeitos negativos sobre a indústria comunitária. O regulamento está em vigor até 31 de Março de 2004, o que tem em conta o período de tempo necessário para a conclusão do procedimento OMC.

2. A Comissão continuará a controlar o mercado e, em especial, os sectores dos navios porta-contentores, navios-cisterna para o transporte de produtos químicos e navios destinados ao transporte de gás natural liquefeito. A Comissão continuará a reflectir sobre a sua posição à luz deste controlo. Todavia, tendo em conta a natureza excepcional do MTD, a possibilidade de testar um auxílio especialmente para os navios destinados ao transporte de gás natural liquefeito está sujeita a confirmação, por parte da Comissão, com base numa nova investigação no quadro do Regulamento relativo às Barreiras Comerciais (RBC) para o ano de 2002.

No que diz respeito às investigações posteriores relativas ao ano de 2002, a Comissão divulgou um formulário RBC à indústria, em Dezembro de 2002. Com base nestas respostas, a Comissão espera apresentar os respectivos resultados o mais tardar até Março de 2003.

3. A Comissão acompanha atentamente a evolução do mercado mundial dos estaleiros navais (especialmente no que diz respeito aos estaleiros coreanos) e apresenta relatórios anuais ao Conselho. Tais controlos abrangem não só as variações de preços e as quotas de mercado como também aspectos financeiros, tais como operações de restruturação financiadas por recursos estatais. Todavia, é necessário salientar que não foi atribuída ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a responsabilidade de uma participação nas operações de uma eventual restruturação dos estaleiros navais coreanos.

(1) Regulamento (CE) no 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio, JO L 349 de 31.12.1994.