PERGUNTA ESCRITA E-3154/02

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 2002)

Objecto: Arsénico na alimentação para animais

Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento de que, desde há séculos, o extracto de algas serve de alimento e de aditivo na alimentação para animais?

Enquanto se espera a avaliação do Comité Científico para a Alimentação Animal (SCAN), previsto para Dezembro de 2002, a fábrica Arramara Teo de Kilkieran (Connemara, Irlanda) está a ser gravemente afectada pela nova legislação que irá entrar em vigor em Agosto de 2003, a qual dará origem à supressão de inúmeros postos de trabalho a tempo inteiro e a uma queda brutal nos rendimentos de 700 moliceiros.

Poderia a Comissão estabelecer uma diferença entre arsénico de origem biológica, natural, e arsénico de origem química, e poder-se-á efectuar uma proposta justificada para se utilizar o arsénico como aditivo na alimentação para animais para além do seu teor máximo permitido e o extracto de algas na alimentação para animais?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2002)

A Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal(1), estabelece uma lista não exclusiva das principais matérias-primas que podem ser utilizadas e comercializadas para o fabrico de alimentos compostos para animais. Esta lista contém, enquanto matéria-prima, a farinha de algas marinhas obtida por secagem e trituração de algas marinhas, em especial de algas castanhas.

A Directiva 1999/29/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais(2), estabelece um teor máximo de 2 miligramas de arsénico por quilograma (mg/kg) de matérias-primas, incluindo a farinha de algas marinhas, e de alimentos compostos para animais e um teor de 4 mg/kg de alimentos complementares. O teor máximo aplica-se ao arsénico total, visto que nos controlos oficiais não se pode utilizar nenhum método de análise que distinga o arsénico inorgânico mais tóxico do arsénico orgânico menos tóxico em análises de rotina.

Nos termos do disposto na Directiva 1999/29/CE do Conselho, as algas marinhas que não respeitem o teor máximo em arsénico podem ainda ser usadas, em condições rigorosas, na produção de alimentos compostos para animais. Os produtos compostos para animais produzidos devem sempre respeitar o teor máximo.

No entanto, a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais(3), que substitui a Directiva 1999/29/CE, deixa de autorizar esta possibilidade de diluição a partir de 1 de Agosto de 2003.

No que diz respeito à Directiva 2002/32/CE do Conselho, a Comissão declarou em Conselho que iria proceder, se possível antes de 1 de Agosto de 2003, a uma revisão dos teores máximos com base em avaliações científicas de risco actualizadas e tendo em conta a proibição de qualquer diluição de produtos contaminados não conformes destinados à alimentação animal.

As informações relativas à presença de arsénico em farinha de algas marinhas foram fornecidas pelas autoridades irlandesas à Comissão, e estas informações serão consideradas quando da revisão dos actuais teores máximos respeitantes ao arsénico em matérias-primas para alimentação animal, incluindo a presença de farinha de algas marinhas em alimentos compostos para animais.

(1) JO L 125 de 23.5.1996.

(2) JO L 115 de 4.5.1999.

(3) JO L 140 de 30.5.2002.