PERGUNTA ESCRITA E-0349/99

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Sapal de Pego-Oliva

No passado mês de Novembro de 1998, a Comissão declarava numa resposta escrita (E-3006/98)(1) que considerava não ser possível identificar qualquer violação da legislação comunitária no caso anteriormente apresentado relativo às agressões ambientais verificadas no Sapal de Pego-Oliva (Valência). Afirmava a Comissão que as autoridades espanholas tinham adoptado medidas administrativas e legislativas para deter a deterioração do sítio, uma das mais importantes zonas húmidas do território espanhol.

Todavia, no ano transacto e durante os processos que as autoridades espanholas comunicam ter levado a cabo, a situação do Sapal de Pego-Oliva em termos ambientais agravou-se consideravelmente, sem que se tenha verificado qualquer intervenção para o deter por parte das autoridades competentes. Concretamente, existe um estudo realizado por peritos da Universidade de Alicante, que avalia em 1.500 milhões os prejuízos já causados na zona do Sapal. Por outro lado, existe igualmente outro relatório elaborado pela Direcção-Geral do Parque Natural, no qual se constata que 50 % das espécies de aves que nidificam no Sapal desapareceram ou viram as suas populações reduzidas para metade. À ameaça que pesa sobre as aves do parque somam-se outras agressões ambientais, verificadas no ano passado, tais como a morte de peixes provocada pelas bombas aspirantes, a contaminação de pesticidas da agricultura, a morte de gado devido à ingestão de água contaminada, a acumulação de lixos em determinados núcleos populacionais agrícolas, a redução do nível dos lençóis freáticos, a desertificação das zonas húmidas e a agressão paisagística que representam culturas - como a de girassol - absolutamente deslocadas na zona.

Tendo em conta o exposto supra e recordando que o Sapal de Pego-Oliva está incluído na lista de zonas húmidas que devem ser objecto de protecção, elaborada pelas autoridades responsáveis pelo meio ambiente da Comunidade de Valência, que constitui igualmente uma das zonas de protecção especial relativa à conservação das águas selvagens (Directiva 79/409/CEE)(2) e beneficia de financiamentos a título do programa LIFE:

- Não considera a Comissão que tanto as agressões ambientais registadas nos relatórios supramencionadas como os factos descritos demonstram que as autoridades espanholas não estão a tomar medidas eficazes para deter a deterioração da zona?

- Que medidas tenciona a Comissão pôr em prática para preservar o Sapal de Pego-Oliva?

Resposta da Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão

(6 de Abril de 1999)

Conforme refere a resposta da Comissão à pergunta escrita E-3006/98 da Senhora Deputada, a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, dispõe, no artigo 6o, no 2:

"Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para evitar, nas zonas especiais de conservação, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que essas perturbações possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objectivos da presente directiva."

As autoridades espanholas, em resposta ao pedido da Comissão sobre observações das medidas tomadas para travar a deterioração da zona, declararam terem sido tomadas medidas tanto administrativas como legislativas neste sentido, incluindo recursos perante os tribunais competentes.

De entre as medidas tomadas pela Comissão em apoio às autoridades para resolução dos problemas evocados nesta pergunta, destaca-se a comparticipação de um projecto LIFE incidente na aquisição de terrenos pelo governo da Região Autónoma de Valência, com vista à protecção plena da zona.

(1) JO C 142 de 21.5.1999, p. 68.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.