PERGUNTA ESCRITA E-0158/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Problemas com que se confronta um cidadão britânico para registar uma lambreta em Itália

Um eleitor do meu círculo que reside actualmente em Itália gostaria de comprar uma lambreta nesse país, mas foi informado de que não a pode registar por não ser residente permanente, embora seja titular de uma autorização de residência válida por 10 anos sob a forma de um permesso di soggiorno. Foi informado pelo serviço de licenças de condução e de veículos (DVLA) do Reino Unido de que não é autorizado a registar o veículo no Reino Unido, a menos que o transporte antes para o país, o que implicaria uma deslocação bastante longa!

Este eleitor espera permanecer em Itália mais 9 meses e foi com dificuldade que conseguiu persuadir a sua seguradora no Reino Unido a conceder-lhe prorrogações temporárias do seguro do seu automóvel. É compreensível que se sinta frustrado, pois pensava que um dos objectivos da União Europeia era facilitar os movimentos de cidadãos da UE de um Estado-membro para outro.

Pode a Comissão confirmar que as autoridades britânicas e italianas competentes pela concessão de licenças para veículos estão a actuar de acordo com as obrigações do respectivo país, à luz do Tratado, nesta matéria, e, em caso afirmativo, vai a Comissão apresentar propostas para solucionar esta situação?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(20 de Março de 2002)

Em princípio, um veículo deve ser registado no Estado-membro onde o proprietário possui a sua residência normal. Nos termos da Directiva 83/182/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis na Comunidade em matéria de importação temporária de certos meios de transporte(1), entende-se por residência normal o lugar onde uma pessoa vive habitualmente, isto é, durante pelo menos 185 dias por ano civil, em consequência de vínculos pessoais e profissionais ou, no caso de uma pessoa sem vínculos profissionais, em consequência de vínculos pessoais indicativos de relações estreitas entre ela própria e o local onde vive.

A prova do local de residência habitual é fornecida pelos particulares através do seu bilhete de identidade ou qualquer outro documento válido. Em caso de dúvida ou para efeitos de certos controlos específicos, as autoridades competentes do Estado-membro de destino podem exigir outros elementos de informação ou documentos comprovativos adicionais quer aos particulares, quer às autoridades competentes do outro Estado-membro.

No que respeita ao veículo registado no Reino Unido do qual o eleitor do seu círculo é proprietário, este pode circular com a chapa de matrícula original durante um período de um ano a contar da data de início de residência em Itália (data esta que se poderá determinar a partir da autorização de residência), após o que deverá ser registado em Itália, salvo se, de facto, o cidadão conservar a sua residência normal no Reino Unido.

A título excepcional, se o requerente fizer prova da existência de uma relação estreita e permanente com o território, as autoridades nacionais podem autorizar um cidadão europeu a solicitar e obter, para o seu veículo, uma placa de matrícula de um país onde não resida normalmente. Por exemplo, a família, uma casa de férias ou um emprego permanente são, em geral, aceites como relação estreita com o território. É, aliás, esta a posição adoptada na circular que o Ministério dos Transportes de Itália adoptou em 23 de Dezembro de 1999 e dirigiu a todas as entidades nacionais competentes, a fim de conceder esta possibilidade a todos os cidadãos da União Europeia, em conformidade com os princípios da livre circulação de mercadorias e de pessoas e da não discriminação.

Se o eleitor britânico a que o Sr. Deputado faz referência preencher os requisitos supramencionados, ser-lhe-á possível evocar a circular adoptada pelo Ministério a fim de registar a sua scooter e o seu veículo automóvel, se assim o entender. Nesse caso, terá apenas de preencher um formulário que, em geral, está disponível em todos os serviços competentes fornecer uma cópia do seu passaporte, declarar o tipo de vínculo que possui com Itália e indicar um endereço neste país onde possa ser contactado. As fases seguintes do procedimento reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos residentes.

No que diz respeito às dificuldades relacionadas com o seguro automóvel, a Comissão não pode dar conselhos pormenorizados, uma vez que desconhece o caso específico e os respectivos elementos factuais. Todavia, em princípio, será possível conservar o seguro de responsabilidade civil britânico enquanto o veículo possuir uma placa de matrícula britânica, seguro este que deverá cobrir o veículo em todos os países da União Europeia.

(1) JO L 105 de 23.4.1983.