PERGUNTA ESCRITA E-3775/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (21 de Novembro de 1997)

Objecto: Doentes do foro psiquiátrico

A União das Clínicas Neuropsiquiátricas de Atenas denunciou, em comunicado oficial, a trágica situação em que se encontra a assistência aos doentes do foro psiquiátrico na Grécia.

A total indiferença do Estado grego face aos problemas das clínicas psiquiátricas privadas conduziu estas últimas a suspender por quinze dias a recepção de novos pacientes.

A participação diária do Estado para internamento em clínicas privadas está fixada, desde 1992, em 7.000 dracmas, enquanto o valor correspondente para as clínicas públicas se eleva a 30.000 dracmas.

Simultaneamente, na Grécia 50% dos doentes do foro psiquiátrico está internado em clínicas privadas, quer porque as preferem, quer porque o sector público não tem capacidade de resposta para a totalidade dos doentes que rondam as 9.000 pessoas.

Dado que a UE financia há anos a assistência psiquiátrica na Grécia, pergunto:

1. Qual o montante até hoje atribuído para este fim e qual o montante previsto para os próximos anos?

2. Com base no princípio da igualdade de condições de concorrência entre o sector público e privado, bem como do direito do doente de escolher o seu médico ou instituição de saúde, em que condições poderia o sector privado obter apoio da UE para melhorar a sua infra-estrutura e o tratamento dos doentes do foro psiquiátrico.

3. Se as verbas até hoje atribuidas à Grécia foram correctamente despendidas, se ouve inquéritos e quais as suas conclusões?

4. Se considera que esta prática do Governo grego constitui uma violação das regras e princípios da UE e que medidas se propõe tomar para fazer face à situação?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (26 de Janeiro de 1998)

1. A Comissão gostaria de comunicar ao Senhor Deputado que a sua contribuição financeira relativa ao sistema de cuidados psiquiátricos na Grécia se limitou a um apoio financeiro excepcional ao abrigo do programa B do Regulamento (CEE) no 815/84, de 26 de Março de 1984, relativo a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia no domínio social ((JO L 88 de 31.1.1984. )), respeitante à reforma do sistema de cuidados psiquiátricos na Grécia. O objectivo deste programa específico era reduzir o número de novas admissões nos grandes hospitais civis psiquiátricos, evitar que os doentes mentais se tornassem doentes crónicos, prevenir a sua institucionalização e promover o regresso dos doentes com internamentos prolongados às suas comunidades de origem. As acções levadas a cabo ao abrigo deste regulamento foram concluídas em finais de 1995. A contribuição comunitária total ao longo deste período de aplicação de 12 anos rondou os 50 milhões de ecus.

2. Os problemas específicos das clínicas psiquiátricas privadas na Grécia são da competência das autoridades nacionais gregas.

3. Em Dezembro de 1995, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório final sobre a aplicação das medidas previstas no Regulamento (CEE) no 815/84 ((COM(95) 668 final. )). De acordo com as conclusões do relatório, os objectivos do Regulamento foram atingidos e os seus efeitos consideráveis. Parte das acções iniciadas ao abrigo deste regulamento, destinadas à reintegração sócio-económica dos doentes com internamentos prolongados, prossegue actualmente ao abrigo do programa operacional «Lutar contra a exclusão do mercado de trabalho» do Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999 para a Grécia.

4. A Comissão não partilha a opinião do Senhor Deputado. Empenhadas em prosseguir e consolidar a reforma das instituições psiquiátricas iniciada ao abrigo do regulamento acima mencionado, as autoridades gregas estão a elaborar um plano de acção decenal (1997/2006). A Comissão irá ponderar quais as acções inseridas neste plano que ainda poderão vir a receber apoio financeiro no âmbito do programa operacional 1994-1999.