PERGUNTA ESCRITA E-3691/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Ampliação do porto de Sagunto (Comunidade Valenciana Espanha)

As autoridades portuárias de Valência têm actualmente em apreciação um projecto de ampliação das suas instalações tendo, nomeadamente, em vista a implantação, no novo molhe, de uma regaseificadora, bem como de outras instalações ligadas ao comércio marítimo. O referido projecto está acompanhado de uma declaração de impacto ambiental (JO E 194 de 14.8.2001), no qual é especificada uma série de condições que permite garantir a estabilidade da costa e a evitar quaisquer repercussões negativas para o sitio de interesse comunitário e zona especial de protecção de aves Marjal dels Moros.

No entanto, diversas organizações ecologistas, sindicatos e partidos políticos formularam numerosas reservas à viabilização deste projecto, porquanto:

- estudo de impacto ambiental não tem em consideração a alteração da linha costeira produzida e que foi agravada pelos fortes temporais do passado dia 11 de Novembro (a erosão pode afectar gravemente o sitio de interesse comunitário e a zona especial de protecção de aves); e as obras de ampliação do porto agravariam esta situação;

- a nova zona de descarga prevista no quadro das obras de ampliação pode contribuir para a degradação dos leitos de algas Posidonia oceanica;

- a instalação de uma central térmica destinada a servir a Unión Fenosa aumentará os níveis de ozono emitidos pelas actuais instalações portuárias, que, segundo um relatório do Ministério Regional do Ambiente, ultrapassaram, durante o período compreendido entre 1995 e 2000, em 268 ocasiões, o limite máximo de protecção da saúde fixado pela OMS para este tipo de emissões;

- a avaliação das repercussões deste projecto no ambiente apenas teve em consideração os dados fornecidos pelo instituto CEDEX, tendo negligenciado o parecer emitido pela Faculdade de Geografia da Universidade de Valência e por diversos especialistas da Universidade Politécnica sobre o impacto negativo dos trabalhos de ampliação do porto para a zona natural protegida.

Pode a Comissão garantir que, na sua presente forma, o projecto de ampliação do porto de Sagunto não terá repercussões negativas para o sitio de interesse comunitário e zona especial de protecção de aves Marjal dels Moros?

Considera a Comissão que, face às alegações dos por cidadãos, o estudo de impacto deste projecto no ambiente foi efectuado em conformidade com a regulamentação comunitária nesta matéria?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(1 de Março de 2002)

O projecto passou por uma Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) e a decisão final foi publicada na Gazeta Oficial Espanhola em 14 de Agosto de 2001. Pode ser logicamente deduzido que essa avaliação não considerou as últimas tempestades, que ocurreram em Novembro de 2001.

A AIA teve em consideração a proximidade da zona de protecção especial (ZPE) e o sítio de interesse comunitário proposto Marjal del Moro, mesmo se a Dirección General de Planificación y Gestión del Medio, em nome do Ministério Regional do Ambiente, certifique que é pouco provável que o projecto tenha um efeito significativo no sítio atrás mencionado. Seja como for, a AIA estabeleceu algumas medidas preventivas para controlar a erosão costeira. Para esse fim, será estabelecido um programa específico de monitorização.

Em relação aos leitos de algas Posidonia, a AIA estabelece que todas as actividades de dragagem serão feitas até à isobata 10 metros. No caso da descarga utilizando um emissário submarino, este tem de ser localizado pelo menos a uma distância compreendida entre 3,5 e 4,5 quilómetros dos leitos de posidonia.

De acordo com as informações disponíveis, as autoridades espanholas efectuaram o procedimento de avaliação ambiental, como é exigido para este tipo de projecto pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados do ambiente(1). O procedimento incluíu um procedimento de participação pública.

No caso de a Comissão receber novas informações que possam provar que há infracção, a Comissão não hesitará em tomar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento total da legislação.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.