PERGUNTA ESCRITA P-2395/02

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(30 de Julho de 2002)

Objecto: Testagem pelos Estados-membros de produtos alimentares ilegalmente irradiados e sem a respectiva menção no rótulo

Um estudo efectuado pela Agência do Reino Unido para as Normas Alimentares (UK Food Standards Agency) revelou, em Junho de 2002, que produtos vendidos no Reino Unido estão a ser irradiados em violação da regulamentação alimentar. Foram testados ervas aromáticas, condimentos, suplementos dietéticos, gambas e camarões, e em nenhum deles o rótulo indicava que tivessem sido irradiados, o que constitui uma violação da legislação comunitária e britânica. 42 % dos suplementos dietéticos (58 de um total de 138) tinham sido irradiados ou continham um ingrediente irradiado. Cinco amostras de gambas e camarões, bem como uma de um condimento, tinham também sido irradiadas. No Reino Unido só é autorizada actualmente a comercialização de ervas aromáticas e condimentos desde que a irradiação seja devidamente mencionada no rótulo.

A irradiação não regulamentada de alimentos constitui um risco potencial para a saúde e a violação da legislação que prevê uma menção à irradiação no rótulo induz em erro os consumidores. A comercialização de alimentos ilegalmente irradiados, sem menção no rótulo, tem-se verificado repetidamente na UE nos últimos anos, apesar de estarem actualmente disponíveis testes para a sua detecção. Tais alimentos podem ainda ser comprados pelos consumidores em muitos Estados-membros da UE, e especialmente naqueles onde não são efectuados testes de detecção.

Que medidas planeia a Comissão tomar face aos alarmantes resultados do estudo da FSA?

Como pensa a Comissão garantir que os requisitos das Directivas 1999/2/CE(1) e 1999/3/CE(2) serão cumpridos pelos Estados-membros?

Pode a Comissão facultar informações sobre as quantidades e os resultados dos estudos para a detecção da irradiação realizados nos Estados-membros?

(1) JO L 66 de 13.3.1999, p. 16.

(2) JO L 66 de 13.3.1999, p. 24.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2002)

A Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante entrou em vigor em 20 de Setembro de 2000. Desde 20 de Março de 2001 que todos os alimentos no mercado têm que estar em conformidade com os requisitos da Directiva 1999/2/CE.

A irradiação de ervas aromáticas secas, especiarias e condimentos vegetais é autorizada na Comunidade (Directiva 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos tratados por radiação ionizante). Para além disso, cinco Estados-membros mantêm autorizações nacionais(1) para determinados produtos ao abrigo do no 4 do artigo 4o da Directiva 1999/2/CE.

Nos termos do artigo 6o da 1999/2/CE, todos os géneros alimentícios tratados por irradiação ou os ingredientes utilizados na sua composição deverão conter a menção produto irradiado ou produto tratado por radiação ionizante.

Tendo em vista a aplicação da rotulagem correcta ou para a detecção de produtos tratados por irradiação não autorizados, vários métodos analíticos foram objecto de normalização por parte da Comité Europeia de Normalização (CEN), de acordo com o mandato conferido pela Comissão.

Nos termos do no 3 do artigo 7o da Directiva 1999/2/CE, os Estados-membros deverão comunicar todos os anos à Comissão:

- os resultados dos controlos efectuados nas instalações de irradiação e,

- os resultados dos controlos efectuados na fase de comercialização do produto.

Alguns Estados-membros não procederam à transposição das Directivas 1999/2/CE e 1999/3/CE para a ordem jurídica interna em tempo oportuno, ou seja, até 20 de Setembro de 2000. A Comissão intentou processos por infracção contra esses Estados-membros. Entretanto, as Directivas foram transpostas por todos os Estados-membros.

A Comissão pediu às autoridades dos Estados-membros que apresentassem os resultados dos controlos efectuados nas instalações de irradiação, assim como os resultados dos controlos efectuados na fase de comercialização do produto correspondentes ao período de 20 de Setembro de 2000 a 31 de Dezembro de 2001. A Comissão está de momento a compilar esta informação num relatório intitulado Primeiro relatório sobre alimentos tratados por radiação na Comunidade Europeia que será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

No Reino Unido, as autoridades detectaram que 42 % de determinados suplementos dietéticos presentes no mercado são tratados por radiação. A maioria dos produtos não são muito comuns (aloés vera, alfalfa, pata de gato (cat's claw), pata de diabo (devil's claw), alho, gengibre, nogueira-do-Japão, ginseng, guaraná, kava kava, saw palmeto [Serenoa repens], silimarin, açafrão da índia). Uma vez que o tratamento destes produtos por radiação ionizante não é autorizado na Comunidade, a Comissão informou os Estados-membros destes resultados no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e instou com os Estados-membros para que controlassem esse sector no intuito de se assegurarem de que as exigências da Directiva são respeitadas.

Com a excepção destes suplementos dietéticos, os resultados dos controlos dos géneros alimentícios efectuados pelas autoridades competentes dos Estados-membros revelam ainda assim que, de uma maneira geral, apenas uma reduzida quantidade de produtos tratados por radiação presentes no mercado não ostenta a menção produto irradiado (aproximadamente 0,5 %). Trata-se, na maior parte dos casos, de especiarias, ervas aromáticas e alimentos que contêm especiarias ou ervas aromáticas, assim como pernas de rã, gambas e camarões e legumes.

Ao todo, foram controladas mais de 6 500 amostras de alimentos, os quais, somados aos suplementos dietéticos no Reino Unido, representam cerca de 1,5 % de produtos irradiados mas não rotulados como tal. Alguns deles, em especial os suplementos dietéticos, não são produtos autorizados na Comunidade para serem tratados por radiação ionizante. A Comissão espera que a quantidade dos suplementos dietéticos tratados por radiação diminua significativamente em resultado da introdução de controlos adicionais por parte das autoridades competentes dos Estados-membros. Com base nestes resultados, a Comissão retira a conclusão preliminar de que há um bom cumprimento das disposições da Directiva 1999/2/CE por parte dos operadores económicos na área alimentar.

Para mais informações acerca do tratamento dos alimentos por radiação, consultar o sítio internet da DG Saúde e Protecção dos Consumidores da Comissão: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sfp/sfp_index_en.html.

(1) JO C 174 de 20.7.2002.