PERGUNTA ESCRITA E-1226/02

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(29 de Abril de 2002)

Objecto: Localização dos serviços de saúde pública da Comissão

O Tratado e respectivos protocolos atribuem ao Grão-Ducado do Luxemburgo a localização de determinados serviços da Comissão que se ocupam de saúde pública, protecção sanitária, higiene e segurança no trabalho.

Contudo, certos responsáveis da Comissão teimam em solicitar uma concentração em Bruxelas de todas as actividades ligadas à política de saúde pública da UE. Assim, o Director-Geral R.J. Coleman propôs concentrar em Bruxelas toda a Direcção da Saúde Pública (SANCO G), afirmando que, de acordo com um relatório de auditoria interna sobre a situação do pessoal no Luxemburgo (nível elevado

de rotação do pessoal devido às incertezas quanto à localização, volume de trabalho elevado e problemas de motivação), a Direcção ADMIN aceitou a contratação de pessoal temporário para uma série de lugares permanentes e, recentemente, a criação de uma antena da Direcção da Saúde Pública em Bruxelas. Assim, o Director-Geral apresenta como principal argumento para solicitar uma transferência para Bruxelas a incerteza quanto à manutenção desta Direcção no Luxemburgo, ao passo que esta incerteza, a sobrecarga de trabalho e o recurso à contratação de pessoal temporário em vez de funcionários é da responsabilidade deste mesmo Director-Geral.

Por consequência:

1. Pode a Comissão indicar se tenciona conformar-se ao Tratado e aos protocolos, organizando de forma óptima as condições de trabalho na Direcção em questão no Luxemburgo?

2. Tenciona a Comissão pôr termo à prática de contratação de agentes temporários (e afectá-los a Bruxelas) com base em lugares de funcionários previstos no Luxemburgo?

3. Não seria mais lógico localizar no Luxemburgo a Direcção-Geral da Saúde para aí desenvolver a política de saúde pública preconizada no Tratado de Amesterdão, o qual consagrou igualmente a vocação do Luxemburgo para acolher determinados serviços da Comissão? Considera a Comissão necessário ir contra os esforços de descentralização efectuados por todos os Estados-membros (utilizando, especialmente, as novas tecnologias da informação e da comunicação) e privilegiar uma hipertrofia administrativa em Bruxelas?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(9 de Julho de 2002)

1. Para o bom funcionamento da Comissão e para melhorar a produtividade e a coordenação do serviço, é essencial distribuir as tarefas dos departamentos da Comissão de forma coerente e racional pelas suas componentes localizadas nos diferentes lugares. Por conseguinte, a Comissão reapreciou a esta luz a situação de cada departamento. Qualquer medida resultante da reapreciação terá, como é evidente, totalmente em conta os tratados e protocolos e será sujeita a consultas pertinentes.

2. Por razões que escapam ao controlo da Comissão e dos seus serviços, tem-se revelado difícil atrair pessoal com as qualificações apropriadas para os lugares vagos na Direcção de Saúde Pública no Luxemburgo. Na ausência de listas de reserva de pessoal especializado, tem sido necessário recrutar agentes temporários para determinados lugares. Esta dificuldade não se verifica apenas na Direcção de Saúde Pública no Luxemburgo. Por esta razão, a Comissão espera que o facto de virem a estar disponíveis em breve novas listas de reserva, na sequência dos concursos abertos em 2001, ajudará a atenuar o problema geral. Além disso, os serviços da Comissão estão a examinar a questão do calendário da abertura de novos concursos para recrutar especialistas na área da saúde pública.

3. A Comissão salienta que, no interesse público, foi necessário proceder, nos últimos decénios, a mudanças estruturais entre e no interior de direcções-gerais de modo a ter em devida conta a alteração das necessidades em termos de políticas e de realidades. Por conseguinte, entre outras alterações efectuadas em Outubro de 1999, a Comissão reagrupou a Direcção de Saúde Pública com as Direcções da Segurança Alimentar, Sanidade Animal e Fitossanidade e integrou a Direcção da Defesa do Consumidor na nova Direcção-Geral de Saúde e Defesa do Consumidor, de modo a obter o máximo de sinergias da integração destas áreas políticas. Esta direcção-geral dispõe, actualmente, de um lugar de trabalho principal, em Bruxelas, e de dois lugares descentralizados, no Luxemburgo e em Grange, na Irlanda. Consequentemente, a Comissão considera que não seria apropriado, económico ou justificável em termos políticos cindir esta nova direcção-geral para criar uma direcção-geral separada para a Saúde. A revisão dos serviços da Comissão no Luxemburgo não é determinada por objectivos centralizadores, antes se relaciona directamente com a vontade de garantir a utilização mais racional e mais eficiente dos recursos, tendo em devida conta as obrigações globais de colocação de pessoal no grão-ducado e os interesses profissionais do pessoal.

Por diversas razões contrariamente às outras instituições , os serviços da Comissão funcionam numa multiplicidade de lugares, disseminados por muitos dos Estados-membros da actual União Europeia. Não existe qualquer pretensão de privilegiar uma hipertrofia administrativa em Bruxelas. Com efeito, sendo o número total de pessoas actualmente empregues pela Comissão em todos os níveis, quer com o estatuto de funcionário quer com outro estatuto, próximo de 25 000 e o número pessoas colocadas em Bruxelas 17 000, não existe qualquer pretensão de criar uma hipertrofia administrativa de qualquer tipo, onde quer que seja.