PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/85

(2004/C 65 E/095)

PERGUNTA ESCRITA E-1585/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(8 de Maio de 2003)

Objecto: Diversidade linguística

Congratulo-me com as palavras da Comissária Viviane Reading (divulgadas no boletim Agence Europe, de 12 de Abril), defendendo a diversidade linguística e considerando que a língua inglesa não é necessariamente a prioridade máxima. Viviane Reading citou o exemplo do seu próprio país, o Luxemburgo, onde «a língua materna é o luxemburguês, onde as línguas dos nossos vizinhos de expressão francesa e de expressão alemã se ouvem em toda a parte, e onde se ouvem igualmente as línguas das numerosas comunidades italiana e portuguesa. Neste país, também se aprende inglês. E todos nós estamos bem preparados para a vida numa sociedade multilingue (…). Estão convencidos de que o povo luxemburguês tem vantagem em começar por aprender inglês em vez das línguas dos países vizinhos? E para aqueles que falam uma língua minoritária, será que a prioridade máxima é mesmo aprender inglês?», perguntou, fazendo notar que o «panorama linguístico é tão diferente nas diversas regiões da Europa, que não é possível escolher o mesmo para todos».

O objectivo dos Projectos de Línguas Comenius é incentivar a participação de todos os grupos linguísticos, conforme se pode ler no Guia do Candidato 2000, no capítulo intitulado «Promoção da diversidade linguística»: «os Projectos de Línguas Comenius procuram promover a diversidade linguística na Europa, incentivando a utilização de todas as línguas oficiais da União Europeia (assim como do irlandês e do luxemburguês), principalmente das que são menos utilizadas e menos ensinadas» na União Europeia. As línguas nacionais dos países da EFTA/EEA e dos países candidatos à adesão que participam no programa Sócrates também podem participar.

Nos Projectos de Línguas Comenius, é habitual que, pelo menos, um dos dois parceiros represente uma das línguas menos utilizadas e menos ensinadas. Por conseguinte, muitos estudantes terão a possibilidade de contactar com uma língua que não faz parte do seu currículo escolar. Efectivamente, este ponto é considerado um dos aspectos mais importantes na mais-valia que a Europa acrescenta a estes projectos. Simultaneamente, no Anexo 3 do mesmo guia, no capítulo intitulado «Aplicação do princípio da igualdade de oportunidades na segunda fase de Sócrates», afirma-se que «serão igualmente incentivadas as medidas destinadas a fomentar uma participação plena e activa no Programa por parte de pessoas de todos os grupos étnicos e linguísticos».

Tomando em consideração este conjunto de boas intenções supracitado, bem como a resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia de informação e comunicação da UE (P5_TA-PROV(2003)0187, Estrasburgo, 10.4.2003) que salienta que todas as línguas oficiais reconhecidas nos Estados-Membros devem ser tidas em conta, como encara a Comissão Europeia a possibilidade de incluir na nova edição do Guia do Candidato Sócrates uma alusão a todas as línguas oficiais dos países vizinhos?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(19 de Junho de 2003)

A Decisão n 253/2000/CE do Parlamento e do Conselho de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação «Socrates» (1) define as línguas-alvo para os projectos que visam em especial promover o ensino e a aprendizagem das línguas: as línguas oficiais da Comunidade, bem como o irlandês e o luxemburguês (Anexo da Decisão n 253/2000/CE: Acção 1: Comenius ensino básico e secundário, acção 1.1 ponto 2b).

Por conseguinte, não seria possível incluir, no novo guia do candidato, uma referência a todas as línguas oficiais dos territórios vizinhos, no que se refere aos projectos linguísticos Comenius.

No entanto, os projectos escolares Comenius, que promovem a cooperação entre estabelecimentos de ensino (Anexo da Decisão n 253/2000/CE: Acção 1: Comenius ensino básico e secundário, acção 1.1, ponto 2a) podem ter por objecto estas línguas como tema de interesse comum das escolas participantes.

(1) JO L 28 de 3.2.2000.