PERGUNTA ESCRITA E-1898/01

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2001)

Objecto: Farinha e óleo de peixe

Tendo em conta as garantias dadas pelo Livro Branco de que os consumidores europeus irão ter acesso a informações essenciais e actualizadas, bem como a necessidade, destacada pelo Comissário Byrne, de que a União Europeia procurará restabelecer a confiança do público relativamente ao aprovisionamento, ciência, jurisdição e controlos alimentares, pode a Comissão indicar;

1. Se a proibição temporária da utilização de farinha de peixe na alimentação dos ruminantes se baseia em provas segundo as quais a farinha de peixe pode conter o prião responsável pela EET e provocar, por conseguinte, a BSE nos ruminantes?

2. Em caso negativo, em que é que se baseia esta proibição temporária?

3. Possui o Gabinete Alimentar e Veterinário ou os serviços veterinários da UE provas de que a farinha de peixe é mais contaminada pelas farinhas de carne e osso de mamíferos do que por outros ingredientes de alimentos para animais?

4. Determinou o Gabinete Alimentar e Veterinário em Dublin e/ou os serviços veterinários dos Estados-membros da UE de que existem razões evidentes de que a farinha de peixe é objecto de uma maior contaminação cruzada com farinhas de carne e osso de mamíferos do que com outros ingredientes de alimentos para animais?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

1. A Decisão 2000/766/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal(1), suspende a utilização de farinha de peixe como ingrediente dos alimentos destinados a ruminantes. Esta suspensão da farinha de peixe é uma medida conservatória de gestão,

na pendência de uma reavaliação da aplicação das regras comunitárias nos Estados-membros. Até à data, não existem provas científicas que relacionem a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) com a farinha de peixe.

2. A suspensão, claramente apoiada pelos Estados-membros, baseava-se, em parte, nas inspecções efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) que identificaram, em vários Estados-membros, falhas sistemáticas na aplicação das regras relativas aos alimentos para animais. Surge também na sequência do parecer emitido pelo Comité Científico Director, que recomenda que, quando não fosse possível evitar a contaminação cruzada entre a farinha de carne e ossos de mamíferos (FCOM) e outras matérias-primas para a alimentação animal, fossem tomadas medidas destinadas a proteger a saúde pública e a saúde animal. A esse propósito, convém recordar que a decisão foi tomada numa altura em que se insistia no sentido de se tomarem medidas mais rigorosas para evitar a contaminação cruzada. No entanto, a Comissão decidiu reexaminar esta decisão face aos progressos registados no reforço dos controlos e, nomeadamente, ao desenvolvimento de testes mais fiáveis para a detecção da presença de FCOM na farinha de peixe. A medida em vigor não é uma proibição total, dado que existe uma derrogação que permite a utilização de farinha de peixe na alimentação de animais que não sejam ruminantes, desde que sejam aplicadas certas medidas de controlo.

3. SAV não dispõe de nenhuma informação específica sobre se a farinha de peixe está, ou não, mais contaminada com FCOM do que outros ingredientes de alimentos para animais. Este aspecto não foi objecto de nenhuma das missões do SAV neste domínio, dado que estas se concentraram na avaliação do respeito, por parte das autoridades competentes, dos requisitos e condições fixados na Decisão 2001/9/CE da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, relativa a medidas de controlo exigidas para a execução da Decisão 2000/766/CE do Conselho(2).

4. SAV não dispõe de informações específicas nesta matéria.

5. No que se refere à informação e à confiança dos consumidores, nem estes nem as suas organizações representativas manifestaram reacções contrárias à decisão. Pelo contrário, os consumidores são cada vez mais favoráveis à não utilização de proteínas animais ou de proteínas derivadas de peixes nos alimentos para ruminantes, uma vez que estas proteínas não fazem parte dos seus regimes alimentares naturais.

(1) JO L 306 de 7.12.2000.

(2) JO L 2 de 5.1.2001.