PERGUNTA ESCRITA E-1180/01

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Plano Colômbia

Pode a Comissão fornecer dados pormenorizados sobre a forma de repartição e a natureza do conjunto da assistência ao desenvolvimento de 105 milhões de euros concedida pela UE à Colômbia?

À luz da resolução sobre a Colômbia aprovada pelo Parlamento em 1 de Fevereiro de 2000, pode a Comissão confirmar se a ajuda concedida pela UE àquele país é totalmente distinta do plano Colômbia financiado pelos EUA?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(25 de Junho de 2001)

A Comissão anunciou oficialmente que o montante da assistência destinada a apoiar o processo de paz na Colômbia, em termos de novas autorizações, será de 105 milhões de euros para o período 2001/2006. A este montante deverá ser acrescentado um montante adicional de cerca de 6 milhões de euros anuais para ter em conta a contribuição das rubricas orçamentais não programáveis (Serviço Humanitário da Comunidade Europeia - ECHO), organizações não governamentais (ONG), refugiados etc.). O montante total deverá elevar-se a 140 milhões de euros.

Este montante foi dividido pelos quatro grandes eixos que se seguem, e que representam a articulação interna de um vasto programa comunitário (da Comissão e dos Estados-membros) de apoio ao processo de paz, com um valor superior a 330 milhões de euros:

- Eixo 1: - refere-se às acções destinadas a promover o respeito de acordos específicos bem como a construção da paz na zona de encontro, na zona de distensão (zonas desmilitarizadas em que se realizarão as negociações de paz com as duas principais componentes da guerrilha, respectivamente o Exército de Libertação Nacional (ELN) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC),) bem como nas regiões circundantes destas duas zonas.

O montante disponibilizado pela Comunidade para este eixo é de 60 milhões de euros, que servirão para a promoção de acções destinadas à criação de Laboratórios da Paz, nas zonas de encontro e de distensão bem como nas zonas circundantes.

A função dos Laboratórios da Paz é antecipar, nas áreas designadas, os efeitos da paz, fornecendo assim informações úteis ao processo de negociação.

Tendo em vista a criação dos Laboratórios da Paz, a Comunidade financiará dois projectos de desenvolvimento integral importantes (30 milhões de euros cada). O objectivo desses projectos consistirá em reforçar as instituições públicas locais (a diversos níveis do governo local), consolidar a posição de liderança dos grupos que promovem a paz, identificar o potencial de desenvolvimento sustentável e apoiar o desenvolvimento alternativo em zonas em que se procederá à erradicação manual concertada de plantas ilegais destinadas à produção de droga.

- Eixo 2: - refere-se a acções destinadas a reforçar as políticas nacionais de reforma e a alcançar os objectivos definidos na altura das negociações.

Disposição comunitária: 25 milhões de euros. As acções previstas ao abrigo deste eixo destinam-se a financiar a aplicação de estudos e de projectos-piloto que permitirão controlar as hipóteses de reformas políticas nacionais formuladas durante as negociações de paz (acções destinadas a apoiar as reformas nos sectores da política agrícola e do sistema judicial).

- Eixo 3: - abrange as acções destinadas a reforçar o respeito dos direitos humanos e a incentivar uma cultura pacífica.

Disposição comunitária: 13 milhões de euros (rubrica orçamental sobre direitos humanos e democratização). As acções previstas destinam-se a promover na sociedade civil colombiana processos sociais e culturais que tenham uma influência positiva nas negociações de paz.

- Eixo 4: - relaciona-se com acções cujo objectivo é a redução do impacto social do conflito e a eventual expansão a outras zonas críticas do país.

Disposição comunitária: 42 milhões de euros (rubricas orçamentais programáveis e não programáveis).O objectivo das acções previstas é o seguinte:

- promover o processo de reintegração social e produtiva dos grupos sociais directamente afectados ou abrangidos pelo conflito (deslocados, menores ex-soldados, feridos, desmobilizados);

- reduzir os factores críticos que, a nível social (marginalização, consumo de droga) ou territorial (subdesenvolvimento de zonas onde a intensidade do conflito é pequena) podem piorar e fazer alastrar o conflito;

- apoiar o desenvolvimento alternativo em zonas se procederá à erradicação manual concertada de plantas ilegais destinadas à produção de droga.

Quanto à questão de saber se o pacote da União será separado do Plano Colômbia, a Comissão gostaria de reiterar a sua posição: as reservas da União quanto a alguns aspectos do Plano Colômbia são do conhecimento do Presidente Pastrana e do respectivo governo. A Comissão não tem a intenção de participar em qualquer iniciativa com uma dimensão militar.