PERGUNTA ESCRITA P-0056/01

apresentada por Carlos Coelho (PPE-DE) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Plano de acção e-europe 2002 - Saúde em linha

No Conselho de Feira foi aprovado o Plano de Acção e-europe 2002, que apesar de pouco ambicioso, foi um passo para a melhoria de qualidade da saúde nos Estados-membros.

Solicito, deste modo, que me seja fornecida toda a informação disponível sobre o Plano de Acção, bem como o ponto de situação dos trabalhos tendentes a tornar compatíveis os Registos Médicos Electrónicos nos vários países da União, que deverá contribuir para uma melhor circulação das pessoas e da informação no sector da saúde.

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

O Plano de Acção e-Europe 2002 - Saúde Em Linha - reconhece que a primeira medida a tomar para explorar o poder das tecnologias da informação no sector da saúde é a implantação de uma infra-estrutura. Tal infra-estrutura, que inclui necessariamente registos médicos electrónicos, deverá prever sistemas simples de utilizar, validados e interoperáveis para o fornecimento de assistência médica, a prevenção de doenças e a educação para a saúde através de redes nacionais e regionais que liguem os cidadãos, os médicos e as autoridades.

O desenvolvimento de ferramentas telemáticas para o sector da saúde, incluindo registos médicos electrónicos, tem sido um dos objectivos centrais dos programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT). Há mais de dez anos que os programas de IDT AIM (Advanced Informatics in Medicine), TAP (Telematics Applications Programme) e IST (Information Society Technologies) financiam a investigação sobre registos médicos electrónicos, da qual resultou uma vasta gama de aplicações e normas europeias apoiadas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) TC 251. Essas aplicações estão agora prontas a entrar no mercado e algumas iniciativas a nível comunitário continuam a promover os registos de saúde electrónicos harmonizados e de grande qualidade em toda a Comunidade, em particular através das actividades das várias organizações PROREC nacionais (http://www. sadiel. es/Europa/Prorec/default. htm).

Convém, no entanto, assinalar que o desenvolvimento de políticas e a legislação relativa à implementação de registos médicos electrónicos é da competência dos Estados-membros.

Para ajudar os Estados-membros a atingirem o objectivo declarado do Plano de Acção e-Europe 2002 - Saúde Em Linha, que consiste em garantir que os prestadores de cuidados médicos primários e secundários disponham da necessária infra-estrutura informática, o programa Saúde Em Linha propõe outras quatro acções:

Identificação e divulgação das melhores práticas no domínio da saúde electrónica (eHealth), para ajudar os departamentos responsáveis pelas aquisições a tomarem decisões. No âmbito do programa das tecnologias da Sociedade da Informação (IST), foi lançado, em 27 de Janeiro de 2001, um convite à apresentação de propostas de acções no domínio das melhores práticas.

Desenvolvimento de um conjunto de critérios de qualidade para os sítios web dedicados à saúde, para incutir confiança aos consumidores na utilização desses sítios e promover as melhores práticas no desenvolvimento de sítios. Ainda este ano realizar-se-ão reuniões de trabalho sobre esta matéria com representantes dos Estados-membros e outros intervenientes fundamentais deste sector.

Estabelecimento de uma série de redes de dados, para dar assistência à planificação dos cuidados de saúde informatizados nos Estados-membros. Essas redes estão a ser desenvolvidas no âmbito das actividades da rede informática comunitária em matéria de saúde pública - EUPHIN (European Union Public Health Information Network).

Elaboração, no último trimestre de 2001, de uma comunicação sobre os aspectos legais da eHealth, que tornará mais claro qual a legislação actual que tem efeitos no domínio da saúde electrónica.