PERGUNTA ESCRITA E-0968/00

apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE), Antonio Tajani (PPE-DE), Francesco Fiori (PPE-DE), Giuseppe Gargani (PPE-DE), Enrico Ferri (PPE-DE), Giorgio Lisi (PPE-DE), Mario Mauro (PPE-DE), Amalia Sartori (PPE-DE), Raffaele Costa (PPE-DE), Raffaele Fitto (PPE-DE), Mario Mantovani (PPE-DE), Francesco Musotto (PPE-DE) e Jas Gawronski (PPE-DE) à Comissão

(31 de Março de 2000)

Objecto: Combates entre cães

Considerando que em muitos países europeus é frequente o fenómeno ilegal dos combates a dinheiro entre cães e que, só em Itália, a Magistratura calculou em mais de 1 000 000 milhões de liras (mais de 500 000 000 de euros) o montante anual das apostas e que, segundo a LAV (Liga Anti-Vivisecção), mais de 5 000 cães morrem por ano devido a essa actividade;

Que em 1991 o Reino Unido aprovou o Dangerous Act que inspirou uma disposição análoga francesa no ano transacto, com vista a eliminar os cães da raça pit-bull como forma de pôr termo à organização de novos combates;

Que a referida LAV, empenhada na prevenção e denúncia do fenómeno, registou, no entanto, mais de 40 diferentes raças de cães utilizados para os combates, incluindo pastores alemães, dobermann bull dog e outras raças amplamente difusas;

Que, de facto, a lei inglesa não conseguiu neutralizar as organizações criminosas que organizam os combates e que, obviamente, devem ser atacadas de outro modo;

Que não está actualmente em preparação qualquer disposição europeia para combater e pôr fim a este fenómeno, mas que o capítulo Saúde do programa de trabalho 2000 da Comissão Europeia prevê a apresentação, durante este ano, de um regulamento do Parlamento Europeu e do conselho para fixar as normas de polícia sanitária aplicáveis aos movimentos dos animais de companhia que poderá constituir um instrumento de intervenção;

Poderá a Comissão indicar se tenciona intervir sobre esta questão, tendo devidamente em conta a necessidade de condenar organizações, apostadores e público dos combates entre cães ou outros animais evitando a criminalização de raças específicas, tais como os pit-bull, sendo os animais as primeiras vítimas destas actividades criminosos, na medida em que são forçados, através da violência, a desenvolver uma agressividade excessiva e não natural?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Maio de 2000)

A Comissão concorda com o parecer dos Senhores Deputados de que deve evitar-se o sofrimento desnecessário dos animais.

A recente alteração do tratado CE, que estipula que as instituições europeias e os Estados-membros devem considerar prioritário o bem-estar dos animais na definição de políticas nos domínios agrícola, dos transportes, do mercado único e da investigação, confere maior responsabilidade à Comissão no domínio da protecção animal.

Deste modo, a Comissão adoptou normas gerais aplicáveis à criação de animais de exploração, com o objectivo de proteger o seu bem-estar, tendo sido estabelecidas condições mais pormenorizadas aplicáveis à criação de bovinos, suínos e galinhas poedeiras. Foi também adoptada legislação sobre as condições de atordoamento e abate dos animais.

Existem também normas comunitárias sobre a protecção dos animais durante o seu transporte e a sua utilização na investigação científica. Apenas são aplicáveis aos cães os actos legislativos nestes domínios.

Todavia, a legislação comunitária não abrange o bem-estar dos animais utilizados em lutas de cães, pelo que o referido aspecto é da responsabilidade dos Estados-membros em causa.

A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições de sanidade animal para a circulação de animais de estimação, referida no programa de trabalho da Comissão para 2000(1), tem por objectivo harmonizar as condições veterinárias que regem a circulação de animais de estimação entre Estados-membros para fins não-comerciais. Esta proposta não se destina a abordar o problema dos cães de combate.

(1) COM(2000) 155 final.