PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/509

(2004/C 88 E/0521)

PERGUNTA ESCRITA E-0539/04

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Execução dos Fundos Estruturais em Portugal

Pode a Comissão informar quantos e que programas específicos do 3 o QCA, ainda em curso em Portugal, têm uma taxa de execução inferior a 30 %? E quais os programas com pagamentos inferiores a 15 % da comparticipação global?

Pode igualmente informar quais os programas já concluídos em que a Comissão solicitou o reembolso de dotações ou recusou o pagamento do montante global? Quais as razões para essa posição?

Quais os montantes e os programas dos Fundos Estruturais para Portugal afectados pela regra N+2 no final de 2003? Qual o montante global, por programa dos Fundos Estruturais para Portugal, afectados, até hoje, pela regra N+2?

Resposta dada por F. Fischler em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

Em Portugal, a execução dos Fundos Estruturais decorre de forma globalmente satisfatória, tendo em conta, nomeadamente, os esforços envidados em 2003 a fim de encerrar a grande maioria dos programas do período 1994/1999.

A execução dos programas operacionais (PO) do 3 o QCA está ainda em curso. Com efeito, os programas cobrem todo o período 2000/2006, pelo que nenhuma das intervenções foi ainda encerrada.

Quanto aos pagamentos executados em relação às dotações programadas para o período 2000/2004, no final do mês de Fevereiro a taxa de execução global do QCA elevava-se a 64 %, repartidos do seguinte modo: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 63 %, Fundo Social Europeu (FSE) 75 %, Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) 49 % e Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) 60 %.

No que se refere ao FEDER, ao FSE e ao FEOGA, até ao momento, nenhum programa apresenta uma taxa de execução inferior a 30 %. Relativamente ao IFOP, dois programas operacionais apresentam uma taxa de execução inferior a 30 %: o PO Alentejo e o PO Centro. Nenhum programa tem uma taxa de execução inferior a 15 %.

Com base nas estimativas que a Comissão comunicou recentemente às autoridades portuguesas, só os programas Economia (FSE), no montante de 2 009 015,59 EUR e Assistência Técnica no montante de 2 634 957,55 EUR (FEDER) e 901 971 EUR (FSE), são afectados pela aplicação da «regra N+2» em 2003. Até 2003, a aplicação da «regra N+2» a Portugal só teve impacto sobre o PO Saúde (FSE), no montante de 1 069 113,50 EUR. As medidas IFOP dos Programas Regionais beneficiam de uma derrogação devido à aprovação tardia dos regimes de ajudas no sector da Pesca.

O encerramento do período 1994/1999 diz respeito a 50 programas. Aquando do encerramento, a Comissão deve frequentemente proceder a adaptações dos montantes solicitados pelo Estado-Membro em função de diversos parâmetros como os resultados das auditorias efectuadas pelas autoridades de controlo nacional ou comunitário. Tais deduções, marginais relativamente aos co-financiamentos concedidos, contemplaram vários programas. No que respeita a outros programas como «Saúde e Integração Social», «Bases do Conhecimento e Inovação», «Infra-estruturas de Apoio ao Desenvolvimento», «Modernização do Tecido Económico», «Alentejo» e «ΙΜΓΓ», a instrução do pedido de saldo não está ainda concluída, muito embora no caso de alguns destes programas a Comissão já tenha procedido a um primeiro pagamento relativo a uma parte do saldo solicitado. Até ao momento, a Comissão não procedeu a nenhuma recuperação de montantes já pagos.