PERGUNTA ESCRITA E-1358/98

apresentada por Lis Jensen (I-EDN) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: A mina de ouro de Lihir na Papuásia-Nova Guiné

Em Julho de 1998 o BEI anunciou a atribuição de um pacote de crédito no montante de 46 mecus à mina de ouro de Lihir, na Papuásia-Nova Guiné. Ao longo dos 30 anos de funcionamento serão exploradas 104 milhões de toneladas de reservas de minério, que produzirão 341 milhões de toneladas de resíduos de rocha, a descarregar no porto próximo de Louisiana, situado na costa oriental da ilha de Lihir. A empresa mineira Rio Tinto utiliza o processo de lixiviação por cianeto a céu aberto, conhecido em geral por ser extremamente poluente. Durante a vida útil da mina serão produzidas 89 milhões de toneladas de resíduos tóxicos. Os resíduos serão tratados mas as águas residuais serão também descarregadas numa profunda fossa submarina. Os vestígios de metais nas águas residuais incluirão cobre, arsénio, cádmio, chumbo, crómio e mercúrio.

A American Overseas Private Investment Corporation recusou-se a fazer uma cobertura dos riscos políticos em 1995 em virtude dos impactos ambientais supramencionados, pois não são respeitadas as normas americanas relativas à eliminação de resíduos.

1. Que normas ambientais foram aplicadas pelo BEI na apreciação do projecto aurífero de Lihir?

2. Respeita o projecto aurífero de Lihir as normas ambientais do BEI?

3. Uma vez que o projecto já se encontra a funcionar como pensa o BEI avaliar os impactos ambientais e quais os critérios que irá aplicar com esse intuito?

4. Qual é a política e a prática do BEI no que se refere à integração do respeito pelos critérios multilaterais nos critérios de gestão bancária a aplicar aos projectos propostos?

5. Como toma em consideração o BEI os princípios e práticas declarados pela ONU na sua Convenção sobre o Direito Marítimo (entrada em vigor em 16 de Novembro de 1994), tendo especialmente em atenção a Parte XII, artigos 194.1 e 196.1, depois de ter decidido apoiar o projecto da mina aurífera de Lihir?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão

(25 de Junho de 1998)

À avaliação do projecto de Lihir, na Papua-Nova Guiné (PNG), o Banco Europeu de Investimento (BEI) aplicou as suas normas ambientais constantes da "declaração de política ambiental". De acordo com essas normas, o projecto satisfaz todos os requisitos nacionais e internacionalmente reconhecidos (especialmente os das agências de protecção do ambiente da Austrália e dos Estados Unidos da América), e observa as melhores práticas ambientais disponíveis e comprovadas. O projecto respeita igualmente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em que a PNG é parte.

Os projectos financiados pelo BEI têm de respeitar os acordos internacionais em que o país anfitrião seja parte. O organismo competente desse país é formalmente responsável pelo cumprimento dos referidos acordos. No caso de Lihir, a aceitação do plano ambiental foi condicionado à apresentação, aprovação e adesão a um programa de gestão e acompanhamento ambiental que obriga à apresentação de relatórios exaustivos às competentes autoridades da PNG. Com base nesses relatórios e noutras informações, o promotor deve enviar regularmente ao BEI relatórios e auditorias independentes. Estas obrigações têm sido cumpridas.