PERGUNTA ESCRITA E-1145/96 apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Aplicação do programa de incentivo à cooperação internacional nos domínios científico e técnico (INSO)

Não pára de aumentar o número de queixas emanadas de requerentes de auxílios ao abrigo do referido programa de incentivo, os quais criticam as informações deficientes fornecidas pela Comissão anteriormente à apresentação dos requerimentos, assim como o próprio material de informação por ela divulgado, a taxa de aprovação invulgarmente baixa devida ao tão elevado número de requerimentos e também a sobrecarga da gestão do programa devido ao mesmo elevado número de requerimentos.

1. Que medidas tomou a Comissão a fim de evitar ou reduzir no futuro o sentimento de frustração dos candidatos com a gestão do programa? Que outras medidas planeia a Comissão tomar?

2. De que forma pretende a Comissão alcançar uma melhor e mais exaustiva informação dos candidatos?

3. Que iniciativas tenciona a Comissão tomar a fim de melhorar a transferência do processo de decisão, sobretudo no que diz respeito à definição das questões essenciais e aos critérios de aprovação?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (11 de Junho de 1996)

As informações relativas ao programa Cooperação em Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) com os países terceiros e com as organizações internacionais encontram-se no 4o programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) ((JO L 126 de 18.5.1994. )), na decisão relativa ao programa e nos convites à apresentação de propostas. Até agora, foram publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias um convite relativo à cooperação com os países da Europa Central e da ex-União Soviética, dois convites à apresentação de propostas relativos aos países em desenvolvimento, e um convite relativo a um programa de bolsas de estudo para o Japão e para a Coréia.

Para fins da execução do programa, a Comissão desenvolveu documentos de informação específicos para cada domínio. Esses documentos incluem todas as informações específicas dos programas e foram enviados a milhares de proponentes, a pedido dos mesmos. Os documentos incluem igualmente os endereços de contacto nos países participantes, bem como nos países supracitados.

Todos os países da Europa Central e alguns dos países da ex-União Soviética designaram pessoas para os contactos, que têm lugar regularmente com a Comissão. Nos países associados da Europa Central, prevê-se a criação de «Centros de Ligação em Inovação».

Esses convites à apresentação de propostas foram apresentados através de um ciclo de conferências, nomeadamente nas capitais dos países em causa. Para além disso, foram realizadas diversas publicações relativas a todos os programas de IDT (RTD INFO, RTD Magazine), inclusive no que diz respeito à cooperação com países terceiros. Todos os documentos pertinentes estão disponíveis para consulta na Internet (Cordis), tendo essa possibilidade sido utilizada por milhares de interessados durante os últimos meses. Os critérios de selecção das propostas foram publicados (Anexo II da Decisão no 1110/94/CE (2), no 3 do artigo 4o da Decisão no 94/763/CE ((JO L 306 de 30.11.1994. )), Anexo I da Decisão no 94/807/CE ((JO L 334 de 22.12.1994. ))) e incluídos entre os documentos de informação.

A baixa percentagem de propostas aceites e a frustração de alguns proponentes podem ser explicadas, nomeadamente, pelo facto de os meios previstos no 4o programa-quadro para a cooperação em IDT com países terceiros serem muito mais reduzidos do que acontecia durante o período anterior. A Comissão tem, por isso, a intenção de concentrar os seus convites à apresentação de propostas em matérias que serão definidas de modo ainda mais preciso do que no passado.

Com esse objectivo, essas pessoas e postos de contacto serão utilizados de forma ainda mais intensa, funcionando como filtros, a fim de aumentar a qualidade das propostas e a percentagem de aceitação das mesmas, e de melhorar a qualidade da informação que é fornecida aos proponentes. Para além disso, serão criadas regras de conduta em matéria de avaliação, que aumentarão a transparência e a percentagem de sucesso do processo de avaliação.

A optimização da gestão do programa de IDT constitui um dos objectivos permanentes da Comissão. A questão será objecto de um seminário específico em Junho de 1996, para o qual estão convidados os representantes do mundo industrial, dos estabelecimentos de investigação e das universidades.