PERGUNTA ESCRITA E-3230/98

apresentada por Edith Müller (V) à Comissão

(26 de Outubro de 1998)

Objecto: Relações comerciais com empresas externas

Nos últimos anos, a Comissão manteve relações privilegiadas com as firmas do Sr. PERRY, empresário estabelecido no Luxemburgo. (Tal empresário figurava na lista telefónica interna da Comissão e, segundo as suas próprias declarações, realizou no passado com a Comissão um volume de negócios de cerca de 100 milhões de ecus).

Relativamente às alegadas fraudes por este empresário cometidas, declarou o mesmo à imprensa (revista "Focus" de 5.10.98), ter conhecimento de outras onze firmas que se encontraram em situação semelhante à sua.

Poderia a Comissão fornecer uma lista de todas as firmas encarregadas pela Comissão de contratar pessoal externo? Poderá a Comissão igualmente comunicar segundo que critérios estas firmas são inscritas, ou não, na lista telefónica interna da Comissão? Por fim, poderia a Comissão indicar qual o volume de negócios de cada uma destas firmas, relativamente aos últimos cinco anos?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 1999)

A Comissão confirma o facto de ter, durante vários anos, recorrido a numerosas empresas para a realização de diferentes trabalhos implicando a colocação à disposição de pessoal.

A lista dessas empresas, elaborada com base na base de dados "pessoal externo" da Direcção-Geral do Pessoal e Administração, vai ser directamente comunicada à Senhora Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu. Todavia, convém salientar que cada direcção-geral é ordenadora das rubricas orçamentais que lhe dizem respeito e celebra os seus próprios contratos. Quanto ao volume de negócios realizado com cada empresa nos últimos cinco anos, seria necessário proceder a uma vasta análise caso a caso em todas as direcções-gerais e serviços. Infelizmente, a Comissão, no contexto actual de rigor orçamental, não dispõe dos recursos humanos necessários para o efeito.

A Comissão gostaria de salientar que, nos últimos anos com o apoio da Autoridade Orçamental, envidou esforços no sentido de diminuir o pessoal externo através da reintegração dos mini-orçamentos e do programa de "transformação de dotações em lugares" (TDL). As regras de utilização do pessoal externo foram racionalizadas através do "Código de boa conduta pessoal externo".

No que respeita ao recurso às unidades de assistência técnica (UAT), a Comissão previu em 2 de Julho de 1998, ao adoptar a Comunicação SEC(98) 1217, as seguintes disposições para os novos programas e programas objecto de renovação:

- o recurso às UAT dependerá da legislação específica do programa da acção em causa;

- a necessidade de recurso às UAT deverá ser objecto de uma avaliação ex ante;

- encontra-se em fase de preparação um vade-mecum relativo às UAT, o qual contém um conjunto de regras e de procedimentos cujo respeito será controlado por um observatório UAT e uma célula encarregada de harmonizar os contratos.

Para além disso, no Outono de 1998, foi lançado um inquérito junto dos serviços da Comissão com o objectivo de recensear as diferentes formas de assistência técnica e administrativa, entre as quais as UAT, imputadas nas partes A e B do orçamento. Esse exercício inseriu-se no quadro do processo de estabelecimento do orçamento 1999. Uma observação orçamental tipo e limites máximos para cada uma das rubricas orçamentais em causa aumentarão a transparência dos recursos a este tipo de assistência.

No tocante à inclusão, através de números abreviados, programados a nível das centrais telefónicas, de informação sobre essas empresas na lista telefónica da Comissão, os funcionários que apenas dispõem de um acesso zonal podem contactar correspondentes pré-definidos na Bélgica, na Europa ou no mundo sem passar pela central telefónica. Desta forma, os utilizadores que têm contactos frequentes com um número limitado de correspondentes externos dispõem de um meio de comunicação eficaz, a carga de trabalho da central telefónica é reduzida e o número de acessos às linhas internacionais é limitado. As delegações, os ministérios, outras instituições e sociedades privadas com as quais a Comissão tem relações contratuais (agências de viagens e subcontratantes) podem igualmente ser contactadas directamente através desses números abreviados. O facto de fazer parte da lista de números abreviados não constitui qualquer vantagem para uma empresa (trata-se de tráfego de saída da instituição), nem uma obrigação jurídica para a Comissão.