PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/150

(2004/C 88 E/0160)

PERGUNTA ESCRITA E-3565/03

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(2 de Dezembro de 2003)

Objecto: Preparação para o alargamento nas regiões limítrofes da UE

No contexto do alargamento, a União Europeia concede subvenções no âmbito do seu programa intitulado «Acções preparatórias relativamente ao impacto do alargamento nas regiões limítrofes da UE».

Para 2004, a Comissão lançou, entre outros, um convite à apresentação de propostas para «Iniciativas de qualificação para grupos vulneráveis de trabalhadores nas regiões limítrofes dos países candidatos» (1). O objectivo do programa consiste, inter alia, em apoiar a qualificação e a formação de trabalhadores de sectores afectados pelo alargamento, de modo a aumentar a sua mobilidade profissional e geográfica. Nos termos do programa, são considerados elegíveis: os parceiros sociais, as instituições de ensino, os centros de formação profissional e as universidades sediadas num Estado-Membro.

No âmbito deste programa, por que razão se consideram elegíveis os parceiros sociais, no seu todo, e não as organizações de trabalhadores, a título individual?

Estará previsto, para 2005, um convite à apresentação de propostas para iniciativas de qualificação para grupos vulneráveis de trabalhadores nas regiões limítrofes dos países candidatos? Em caso afirmativo, a lista de organizações elegíveis incluirá igualmente as organizações representativas de trabalhadores? Se não for o caso, por que não?

No âmbito da execução do programa intitulado «Acções preparatórias relativamente ao impacto do alargamento nas regiões limítrofes da UE», que outros projectos, em que poderiam tomar parte as organizações representativas de trabalhadores, estão previstos?

Resposta dada por G. Verheugen em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2004)

As organizações elegíveis para o convite à apresentação de propostas a que se refere o Sr. Deputado foram «parceiros sociais, instituições de ensino, centros de formação profissional e universidades». Os «parceiros sociais» abrangem as organizações representativas das entidades empregadoras e/ou os sindicatos. Assim, as organizações de trabalhadores são consideradas elegíveis para a assistência. Os pedidos apresentados estão presentemente em fase de avaliação. Pelo menos duas organizações sindicais apresentaram propostas.

O orçamento da União não prevê novas medidas neste domínio no orçamento para 2004, pelo que não estão previstos convites à apresentação de propostas para 2005.

No âmbito do programa «Acções preparatórias relativamente ao impacto do alargamento nas regiões limítrofes da UE», as organizações sindicais foram consideradas elegíveis na qualidade de parceiros para os seguintes convites à apresentação de propostas:

— ELARG/1/140503/SME/B53003: «Iniciativas de parceria regional destinadas às micro empresas nas regiões da UE limítrofes dos países candidatos centradas nos serviços de apoio às empresas» (2).

— ELARG/3/140503/ADM/B53003: «Iniciativas de qualificação para grupos vulneráveis de trabalhadores nas regiões limítrofes dos países candidatos» (2).

As propostas recebidas no seguimento dos convites à apresentação de propostas acima referidos estão em fase de avaliação pelos comités competentes. Os proponentes serão notificados dos resultados logo que o processo de avaliação esteja concluído, o que deverá acontecer nas próximas semanas.

(1) JO C 206 de 2.9.2003, p. 25.

(2) JO C 206 de 2.9.2003.