PERGUNTA ESCRITA E-2826/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(8 de Outubro de 2002)

Objecto: Programa de acção para a integração do aspecto do clima na política de desenvolvimento da UE

Já em 11 de Novembro de 1999 o Conselho Cooperação para o desenvolvimento solicitou à Comissão a elaboração de um relatório sobre os progressos efectuados na integração dos aspectos relativos às alterações climáticas na política comunitária de cooperação económica e cooperação para o desenvolvimento. Este relatório devia conter um programa de acção com objectivos, calendários e indicadores. O Conselho solicitou à Comissão que apresentasse o seu relatório o mais depressa possível após a 6a Conferência das partes contratantes da Convenção-quadro sobre as alterações climáticas (CoP-6).

Na sua reunião de 10 de Novembro de 2000, o Conselho acima referido confirmou que a Comissão e os Estados-Membros deviam optimizar a coordenação e a complementaridade da cooperação para o desenvolvimento orientada para o clima por parte da Comunidade, dos Estados-Membros, de outras organizações do domínio do desenvolvimento e dos agentes locais. O Conselho também afirmou que o objectivo essencial teria de ser o de criar a maior quantidade possível de sinergias entre o combate à pobreza e as actividades relacionadas com as alterações climáticas, através do apoio a acções que possam dar resultados positivos em ambos os domínios, e reiterou o seu pedido à Comissão no sentido de apresentar ao Conselho, para tratamento o mais depressa possível após a CoP-6 um relatório em conformidade com as conclusões do Conselho de 11 de Novembro de 1999.

Aquando da 7a Conferência das partes contratantes da Convenção-quadro sobre as alterações climáticas (CoP-7), o Conselho abordou, na sua reunião de 8 de Novembro de 2001, a preparação da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável e, neste contexto, encorajou novamente os Estados-Membros e a Comunidade a reforçarem a integração da questão das alterações climáticas na sua política de cooperação para o desenvolvimento e, para esse fim, a libertarem recursos financeiros complementares. Em resposta a uma pergunta da delegação belga, o Comissário Nielson comunicou ao Conselho que a Comissão estava a tratar da questão como se pode integrar as diversas componentes da política comunitária incluindo o desenvolvimento num programa de acção relativo às alterações climáticas.

Entretanto estamos em vésperas da realização da CoP-8 em Nova Deli e a Comissão ainda não apresentou ao Parlamento e ao Conselho o programa de acção para a integração do aspecto do clima na política de desenvolvimento da UE expressamente solicitado pelo Conselho já há três anos.

A Comissão pode informar por que motivo tarda em apresentar este programa da acção e como se coaduna esta situação com os compromissos políticos que a UE assumiu solenemente nas conferências das partes contratantes da Convenção-quadro sobre as alterações climáticas e na recente Cimeira Mundial de Joanesburgo?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2823/02 e E-2826/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Desde 1999, a Comissão tem sido muito activa no que respeita à questão das alterações climáticas. Por exemplo, manteve um perfil firme no processo de negociação, em colaboração com as sucessivas presidências do Conselho e com os Estados-Membros, cujo resultado mais evidente é a recente ratificação do Protocolo de Quioto pela Comunidade. No contexto das políticas interna e externa foram já lançadas e estão a decorrer muitas acções de execução.

No que respeita à declaração política de Julho de 2001, na sequência da aprovação dos Acordos de Bona, a Comissão está plenamente envolvida nas conversações em curso no Conselho, tendo em vista chegar a um entendimento comum sobre a repartição entre a Comunidade e os seus Estados-Membros da contribuição da UE no montante de 410 milhões de dólares. Todavia, pelo facto de ter sido sugerido que a repartição seria calculada com base no nível de emissões de CO2 registado em 1990, ou seja, segundo o princípio do poluidor pagador, a Comissão considera que a parte da contribuição da UE deve ser assegurada pelos Estados-Membros, pelo facto de a Comunidade, só por si, não produzir emissões de CO2. A Comissão manterá provavelmente a sua contribuição, mesmo se, por definição, não estiverem disponíveis fundos adicionais nas actuais perspectivas financeiras.

Imediatamente após a conclusão dos Acordos de Marráquexe, em Novembro de 2001, a Comissão começou a trabalhar numa comunicação, que servirá de base para discussão com os Estados-Membros e a sociedade civil, sobre uma estratégia e o plano de acção para as alterações climáticas no contexto da cooperação para o desenvolvimento. A Comissão tenciona adoptar a comunicação o mais tardar no início do próximo ano.