PERGUNTA ESCRITA E-4136/00

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: 28a adaptação da Directiva 67/548/CEE (substâncias perigosas) ao progresso técnico

O projecto de 28a adaptação da Directiva 67/548/CEE (substâncias perigosas)(1) propõe a classificação do tricloroetileno na categoria 2 (produtos cancerígenos) e não na categoria 3, como acontece actualmente.

Na sequência de estudos extensivos realizados sobre milhares de pessoas, está a Comissão convencida de que existe uma relação causal entre a exposição ao tricloroetileno e um aumento dos casos de cancro?

Os meios industriais referem que não se aplicaram os critérios que figuram no preâmbulo do guia da rotulagem da União Europeia, segundo o qual as condições normais de manipulação e de utilização devem ser levadas em consideração, e que, nos dois estudos epidemiológicos efectuados, as situações de exposição que, alegadamente, provocaram os casos de cancro observados na Alemanha se deveram a níveis anormalmente elevados de tricloroetileno que ultrapassam amplamente os padrões de exposição no âmbito profissional. Além disso, os mesmos meios afirmam que a introdução de práticas melhoradas dentro dos limites de exposição deveria proteger os trabalhadores dos perigos inerentes ao tricloroetileno.

Qual a resposta da Comissão a estas questões?

(1) JO L 196 de 16.8.1967, p. 1.

Resposta dada Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Março de 2001)

A classificação do tricloroetileno está a ser considerada no contexto do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(1) e da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas. O Gabinete Europeu de Produtos Químicos (ECB), em Ispra (Itália), presta o apoio técnico e científico mediante a realização de consultas aos Estados-membros e à indústria através do grupo de trabalho dedicado à Carcinogenicidade, Mutagenicidade e Toxicidade Reprodutiva (CMR). Casos difíceis como o do tricloroetileno são remetidos para o denominado grupo de Peritos especializados composto por investigadores independentes oriundos de todos os Estados-membros.

O grupo de peritos especializados avalia as propostas de classificação de substâncias químicas apenas com base no seu valor científico. Neste caso, na reunião de 30 e 31 de Maio de 2000, os peritos especializados recomendaram a classificação do tricloroetileno na categoria 2 (substâncias cancerígenas) (R45). Na reunião de 9 a 12 de Maio de 2000 do grupo de trabalho CMR constituído por peritos dos Estados-membros, esta classificação quase foi aprovada por unanimidade. Esta decisão foi adoptada após vários anos de estudo aprofundado do conjunto das provas científicas e a respectiva avaliação incluiu embora não estivesse limitada a tal os estudos epidemiológicos já referidos. A Comissão gostaria de chamar a atenção para o facto de ter sido proposta a classificação na categoria 2 (produtos cancerígenos classificação essencialmente baseada em experiências com animais) e não na categoria 1 (produtos cancerígenos classificação com base em dados epidemiológicos).

A Comissão gostaria ainda de salientar que este tipo de classificação não conduz automaticamente à imposição de restrições à comercialização e à utilização de substâncias, devendo, por conseguinte, avaliar das possíveis restrições à comercialização ou utilização nos termos da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(2). Conforme é seu habito, no caso das substâncias classificadas na categoria 1 ou 2 da CMR, a Comissão terá em devida consideração a adequação de uma eventual proibição da comercialização do tricloroetileno. Para além disso, a Comissão comprometeu-se a conceder especial atenção ao tricloroetilenos e outros solventes clorados por ocasião da adopção da Directiva 94/60/CEE (14a alteração da Directiva 76/769/CEE)(3). Antes da apresentação de nova proposta, deverão ser equacionadas as vantagens e inconvenientes das eventuais restrições de comercialização e utilização destas substâncias mediante consulta da indústria e das demais partes interessadas.

(1) JO L 84 de 5.4.1993.

(2) JO L 262 de 27.9.1976.

(3) JO L 365 de 31.12.1994.