PERGUNTA ESCRITA E-1188/02

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Abril de 2002)

Objecto: Avaliação do impacto sobre a sustentabilidade do acordo UE-México

O desenvolvimento sustentável é um dos objectivos principais do Tratado. Como a União Europeia justamente reconhece, a sustentabilidade comporta uma dimensão interna e uma dimensão externa. Em conformidade com este facto, o Conselho Europeu de Göteborg decidiu que todas as novas propostas comerciais seriam sujeitas a avaliação de impacto sobre a sustentabilidade, de acordo com o previsto na estratégia para o desenvolvimento sustentável adoptada pela UE. As avaliações seriam, ainda, executadas por peritos externos e divulgadas publicamente. Segundo um documento emanado da Comissão(1), cerca de 10 % do orçamento disponível da Direcção de Comércio da UE vai ser destinado à realização de avaliações de impacto sobre a sustentabilidade em 2002.

O acordo UE-México foi negociado e entrou em vigor antes das supramencionadas conclusões do Conselho. No entanto, a sustentabilidade era já anteriormente um objectivo da UE.

Que estudos ou mecanismos permitiram à Comissão assegurar-se de que o acordo UE-México não compromete os seus objectivos em matéria de sustentabilidade? Esses estudos são públicos? O Parlamento Europeu ou os seus deputados podem ter acesso aos mesmos mediante pedido?

A UE prevê a realização de avaliações de impacto sobre a sustentabilidade regulares para sustentar a evolução futura do acordo UE-México?

(1) SEC(2002) 271.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Maio de 2002)

Tal como a Sra Deputada refere, o Acordo Global UE-México foi negociado e entrou em vigor antes das conclusões do Conselho sobre as avaliações do impacto da sustentabilidade.

Todavia, as decisões relativas à zona de comércio livre Comunidade-México continham uma cláusula de revisão, que prevê que, três anos após a sua entrada em vigor, as partes debatam a liberalização de alguns produtos e sectores não incluídos nas primeiras decisões. Esta revisão será efectuada de acordo com todas as regras e procedimentos da União, pelo que constituirá uma boa oportunidade para ter em conta as conclusões do Conselho de Gotemburgo (de 15 e 16 de Junho de 2001).

Além disso, a Comissão é obrigada pelo Tratado CE a integrar as questões ambientais em todas as áreas das políticas comunitárias e a promover o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a Comissão incluiu no acordo acima referido algumas cláusulas em matéria de cooperação no sector ambiental. Para o efeito, o artigo 34o do Acordo Global estabelece que a preservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos deve ser tida em conta em todas as medidas de cooperação entre a União e o México. É feita igualmente uma referência específica ao desenvolvimento da cooperação tendo em vista evitar a degradação do ambiente, promover a conservação e a gestão sustentável dos recursos naturais, desenvolver, divulgar e trocar informações e experiências em matéria de legislação ambiental, promover o recurso a incentivos económicos a fim de garantir uma maior conformidade, reforçar a gestão ambiental a todos os níveis do Governo, promover a formação dos recursos humanos, a educação em domínios relacionados com o ambiente e a execução de projectos de investigação comum e desenvolver mais possibilidades de participação social.

A Comissão sublinhou a importância do ambiente enquanto uma questão horizontal no documento de estratégia nacional, que estabelece quais as acções de cooperação prioritárias a levar a cabo com o México para o período de 2002 a 2006. Além disso, o Acordo Global União-México prevê a negociação de um acordo bilateral no domínio do ambiente, que está actualmente a ser considerado.