PERGUNTA ESCRITA E-0886/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(23 de Março de 2000)

Objecto: Avaliação da crise de dioxinas na Bélgica

A crise de dioxinas na Bélgica demonstrou novamente a vulnerabilidade da cadeia alimentar e do seu controlo. Uma avaliação como a que foi feita pela chamada comissão dioxinas da Câmara dos Representantes pode contribuir para eliminar as dificuldades. Tanto a União Europeia como os 15 Estados-membros têm um papel importante a desempenhar a este respeito.

O documento final, de 14 páginas, aprovado pela comissão dioxinas inclui algumas referências à intervenção da União aquando da crise de dioxinas na Federação Belga, afirmando o seguinte: Em matéria da composição de forragens e substâncias contaminantes, a UE não oferece nenhum quadro normativo suficientemente eficaz. A regulamentação relativa à notificação das autoridades da UE não é suficiente. A UE agravou ainda mais a evolução caótica da crise.

O Conselho reconhece que em matéria da composição de forragens e substâncias contaminantes, a UE não oferece nenhum quadro normativo suficientemente eficaz, como se afirma no documento da comissão dioxinas?

Em caso negativo, que argumentos apresenta o Conselho para justificar a eficácia do quadro normativo da composição de forragens e substâncias contaminantes, em oposição às constatações da comissão dioxinas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0886/00, E-0888/00, E-0890/00, E-0892/00 e E-0894/00

(29 de Setembro de 2000)

Apesar de o relatório a que o Sr. Deputado se refere não ser dirigido ao Conselho e não ter sido por esta examinado, é possível comentar, em termos genéricos, algumas das observações formuladas pelo Sr. Deputado.

Os inúmeros problemas, em que se inclui a crise das dioxinas na Bélgica, surgidos em diversas fases da cadeia alimentar durante os últimos anos, indicam claramente que a legislação relativa à segurança alimentar da CE precisa de ser revista e reforçada por forma a restabelecer a confiança do consumidor não apenas na segurança dos alimentos, mas também nas autoridades responsáveis por essa segurança.

O Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos apresentado pela Comissão em Janeiro traça e apresenta uma série de medidas destinadas a evitar no futuro crises como as acima referidas. Em Anexo ao Livro Branco é apresentado um plano de acção de 84 medidas concretas (na sua maioria propostas legislativas). Estas medidas visam melhorar e reforçar o enquadramento regulamentar da totalidade da cadeia alimentar.

Actualmente, o Conselho está a preparar a sua resposta ao Livro Branco e anseia por trabalhar com o Parlamento Europeu sobre as propostas específicas da Comissão, por forma a adoptar um quadro legislativo global e coerente que permita alcançar os objectivos acordados.

As questões relacionadas com a segurança dos alimentos especificamente mencionadas nas perguntas, nomeadamente, o enquadramento regulamentar da composição dos alimentos para animais e das substâncias contaminantes, a regulamentação relativa à obrigação de notificação das autoridades da União Europeia em caso de contaminação dos alimentos para animais e de utilização de resíduos de animais serão analisadas no âmbito das propostas legislativas da Comissão.

A eventual inclusão de uma lista positiva dos ingredientes autorizados na produção de alimentos para animais precisa de ser analisada. As substâncias que podem ou não ser utilizadas na produção de alimentos para animais, incluindo os produtos derivados de animais, devem ser claramente definidas. Serão analisados a médio prazo os benefícios e a exequibilidade de uma lista positiva de matérias-primas para alimentação animal. A curto prazo é necessário recorrer à actual lista negativa, que a Comissão propõe alargar.

No que respeita à questão das lamas presentes na alimentação para animais, o Comissário Byrne informou o Conselho (Agricultura) dos problemas levantados pela interpretação das diferentes versões linguísticas da Decisão 516/91 da Comissão que visa proibir a utilização de lamas nos alimentos para animais. O Conselho tomou nota das iniciativas tomadas pela Comissão para esclarecer a situação e confirmar a proibição.