PERGUNTA ESCRITA E-3199/00

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE) ao Conselho

(16 de Outubro de 2000)

Objecto: Caso de discriminação, por parte de um organismo internacional, de uma sociedade desportiva que se debateu contra a utilização de estupefacientes no desporto

Desde há 15 anos que a sociedade A. & V. Sport Ltd. e o Grupo Desportivo Amore & Vita Giubileo Beretta participam com óptimos resultados na vida desportiva internacional, privilegiando os sãos princípios do desporto.

A equipa ciclista Amore & Vita, formação profissional que pertence à equipa Fanini, conta já com uma longa tradição de presença nas competições internacionais; obteve numerosos êxitos de nível mundial (11 títulos mundiais, 28 campeonatos italianos, 11 etapas no giro de Itália, etc.), trouxe para o ciclismo 3 700 atletas e descobriu e lançou numerosos campeões, entre os quais Cipollini, Bartoli, Tafi, Sorensen e outros.

O seu proprietário, Ivano Fanini, desenvolveu, nos últimos anos quando ainda disso não se suspeitava actividades anti-doping com o objectivo de devolver a pureza ao ciclismo, assunto hoje no centro de numerosas polémicas havendo ciclistas de todo o mundo envolvidos em episódios de doping.

A União Ciclista Internacional (UCI), na pessoa do seu presidente, Verbruggen, apesar de a sociedade A. & V. Sport Ltd. ter respeitado todos os requisitos previstos pela organização, retardou, primeiro, a inscrição desta equipa desportiva para a temporada de 2000 e, depois, recusou essa mesma inscrição.

A União Ciclista Internacional recusou, sem qualquer motivo, a inscrição da Amore & Vita como equipa profissional mundial, facto que há alguns meses suscita uma controvérsia jurídica junta da UCI. Esta situação levou à impossibilidade de a equipa tomar parte em manifestações de nível mundial, como o Giro de Itália, no qual havia participado durante 15 anos consecutivos, e agora a Amore & Vita é impedida de participar na volta de Lucca, competição por etapas que se disputa nas ruas da cidade em que este grupo desportivo tem sede, e onde a equipa tem o maior número de patrocinadores e simpatizantes.

Poderá o Conselho informar que medidas imediatas tenciona tomar junto da União Ciclista Internacional para que a sociedade e o Grupo Desportivo possam ser regularmente inscritos, de forma a que se privilegie o espírito desportivo e os jovens ciclistas e não os aspectos burocráticos invocados pela UCI?

Não considera o Conselho que a não inscrição de Amore & Vita junto da União Ciclista Internacional, por não ser fundamentada, se possa assimilar a uma medida de retaliação por parte da UCI devido às denúncias e campanhas levadas a cabo por Ivano Fanini contra as práticas de doping no mundo do ciclismo?

Não considera, também, o Conselho que esta situação causou enormes danos às famílias dos 30 corredores italianos e de outros países da UE, bem como à sociedade desportiva que a gere, devido à sua não participação nas principais competições, levando-a a perder todos os seus principais patrocinadores e a possibilidade de este grupo continuar a desenvolver a sua actividade desportiva nos próximos anos?

Resposta

(26 de Fevereiro de 2001)

O caso a que o Sr. Deputado se refere não é da competência da Comunidade.

Todavia, o Conselho está ciente da relevância da luta persistente contra o doping no desporto. Nesse contexto, o Conselho recorda em especial a Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, adoptada em 1992 (92/C44/01), que aprova o código de conduta anti-doping nas actividades desportivas e convida designadamente os atletas, o meio desportivo (nomeadamente os dirigentes e os treinadores), as organizações desportivas nacionais e internacionais e os meios de comunicação social a fazerem uso desse código nas suas actividades desportivas.

A esse respeito, o Conselho recorda igualmente ao Sr. Deputado que o Conselho Europeu reunido em Nice em 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000 acolheu com satisfação as conclusões do Conselho relativas à Agência Mundial Antidopagem e considerou que convém intensificar a cooperação europeia nessa matéria.