PERGUNTA ESCRITA E-1393/98

apresentada por Alonso Puerta (GUE/NGL) , Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Protecção do lobo

Estudos realizados por diversos organismos sobre a situação e conservação das populações do lobo ibérico demonstraram que actualmente em Espanha a população do lobo a Norte do Douro, incluída no Anexo V da Directiva 92/43/CEE(1) (alterada pela Directiva 97/62(2)), se confronta com importantes problemas de conservação e com uma taxa de mortalidade anual de 30 % da população, ocorrendo 70 % dessas mortes por métodos ilícitos, e que se constata uma tendência progressiva para a redução da população.

A população do Sul do Douro extinguiu-se devido à não aplicação prática das medidas de protecção exigidas, encontrando-se ainda inscrita no Anexo IV e no Anexo IV nas categorias de maior protecção; actualmente é necessário proceder à reintrodução da espécie, prevista no artigo 22o da referida directiva, podendo, para tanto, ser objecto de programas co-financiados pelo Estado-membro e pela UE.

Tendo em conta que a Comissão é a guardiã dos Tratados, cujo artigo 130o-R estabelece o objectivo comunitário da conservação do meio ambiente, bem como das disposições adoptadas pelas instituições em virtude desse Tratado, por cujo cumprimento efectivo por parte dos Estados-membros deve velar:

- Que medidas pensa a Comissão adoptar para que a população de lobos a Norte do Douro seja inscrita no Anexo IV da Directiva 92/43, dada a progressiva deterioração da sua situação?

- De que modo pensa a Comissão solucionar o problema da extinção da população de lobos a Sul do Douro devida à inaplicação prática, por parte do Estado espanhol, da referida directiva?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(11 de Junho de 1998)

A Comissão não tem a intenção de propor, a curto prazo, alterações dos anexos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens. Considera que a prioridade absoluta deverá ser a constituição da rede Natura 2000, actualmente em plena fase de elaboração. A alteração dos anexos durante esta fase poderia provocar distorções e atrasos indesejáveis, mesmo para a protecção do lobo. Uma vez concluída a elaboração da rede Natura 2000, a Comissão poderia eventualmente propor as alterações dos anexos da directiva que seriam necessárias tendo em vista a conservação dos habitats e das espécies envolvidos.

Tal como estabelecido no artigo 22o da Directiva 92/43/CEE, os Estados-membros analisarão a conveniência de reintroduzir espécies no Anexo IV que sejam indígenas do seu território, se tal medida for susceptível de contribuir para a sua conservação desde que, com base num inquérito e tendo em conta os resultados das experiências dos outros Estados-membros ou de outras partes interessadas, se tenha concluído que tal reintrodução contribui de modo eficaz para restabelecer essas espécies num estado de conservação favorável e na condição de essa reintrodução apenas se realizar após consulta adequada do público interessado.

A Espanha poderia recorrer a esta disposição para fazer face ao desaparecimento do lobo a sul do Douro. A Comissão não dispõe de poderes de iniciativa neste domínio.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 305 de 8.11.1997, p. 42.