PERGUNTA ESCRITA E-4100/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Janeiro de 2001)

Objecto: Discriminação linguística na União Europeia

No limiar do Ano Europeu das Línguas, é cada vez mais frequente organizações europeias exigirem sem rodeios que os candidatos tenham o inglês como língua materna, discriminando assim abertamente os falantes de outras línguas que procuram emprego. A língua inglesa adquire injustamente o estatuto de língua (de cultura) dominante.

Um exemplo flagrante de discriminação dos não-anglófonos é constituído pela vaga aberta junto do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, organização de cúpula que publicou anúncios para recrutamento de um falante de inglês como língua materna, para dirigir o Gabinete de Informação em Bruxelas. Tal não constitui, lamentavelmente, um caso isolado, como o demonstram outras ofertas de emprego. Nos semanários European Voice e The Bulletin são regularmente publicados anúncios de vagas em organizações não governamentais e em empresas, exigindo o inglês como língua materna.

O critério da língua materna viola o princípio da não discriminação a nível do recrutamento de pessoal nos países da União Europeia. Os não-anglófonos são à partida excluídos do processo de selecção, ainda que tenham conhecimentos mais do que suficientes da língua inglesa. Os falantes de outras línguas deixaram manifestamente de ser tomados em consideração para o exercício de determinadas funções, e isto em vésperas do Ano Europeu das Línguas.

Entende a Comissão que a exigência do inglês como língua materna a nível do recrutamento de pessoal nos países da União Europeia viola o princípio da não discriminação? Em caso afirmativo, que medidas se propõe a Comissão adoptar para pôr termo a tal discriminação (linguística)? Em caso negativo, que argumentos invoca a Comissão para conciliar a referida exigência com o princípio da não discriminação?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

As regras comunitárias vigentes em matéria de livre circulação de trabalhadores proíbem não apenas as discriminações directas baseadas na nacionalidade, mas também as discriminações dissimuladas que, por aplicação de critérios aparentemente neutros, conduzem, de facto, ao mesmo resultado. No entanto, não existe discriminação nos casos em que são exigidos requisitos relativos a conhecimentos linguísticos, atendendo à natureza do emprego a prover(1).

Em determinadas situações, pode pois justificar-se exigir a um candidato a um emprego a posse de conhecimentos linguísticos a um nível muito elevado. Não obstante, a impossibilidade de fazer prova desses conhecimentos por outros meios que não sejam o facto de o candidato ter que possuir obrigatoriamente uma determinada língua como língua materna, pode ser considerada como desproporcionada em relação ao objectivo pretendido(2).

As autoridades nacionais, incluindo os órgãos jurisdicionais, do Estado-membro em causa, devem apreciar caso a caso a compatibilidade das exigências do empregador com o direito comunitário.

Por consequência, não compete à Comissão intervir neste caso.

(1) Cf. a este propósito, no que respeita aos trabalhadores assalariados, a última frase do no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1612/68 (JO L 257 de 19.10.1968).

(2) Cf. a este propósito, o acórdão do Tribunal de Justiça de 6.6.2000 proferido no Proc. C-281/98, Angonese, considerando 44-Colec. TJ 2000.