PERGUNTA ESCRITA E-1984/97 apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Dívidas dos Estados-membros relativas à responsabilidade pelas pensões de reforma e respectivo tratamento após a introdução da moeda única

Os Estados-membros da UE são diferentes e neles imperam diferentes estruturas sócio-económicas. Em cada país, vigora um sistema diferente de pensões de reforma, sem que o poder público esteja de modo algum coberto em todos os aspectos para as futuras despesas relativas às pensões de reforma.

Face a estas considerações, deseja-se colocar à Comissão a seguinte pergunta:

- Terá a Comissão esclarecido a quanto ascendem as dívidas relativas à responsabilidade pelas pensões de reforma de cada Estado-membro e de que modo se poderá garantir que, após a introdução da moeda única, cada país administre de forma autónoma a sua própria responsabilidade pelas pensões de reforma?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

Os regimes de segurança social prestadores de pensões de reforma diferem de um Estado-membro para outro em vários aspectos, incluindo a cobertura, elegibilidade, nível de contribuições e benefícios. Além disso, na maioria dos Estados-membros existem normalmente vários regimes que abrangem as diferentes categorias profissionais (trabalhadores fabris, administrativos, funcionários públicos). Não obstante, uma característica comum dos regimes públicos de pensões de reforma é a de muitos deles funcionarem com base em sistemas não provisionados, segundo os quais os direitos actuais às prestações são financiados através dos rendimentos actuais provenientes da população activa. Não existe, consequentemente, «cobertura» da futura responsabilidade em matéria de pagamento de pensões sob a forma de uma reserva de capital e a viabilidade do regime repousa na solidariedade entre gerações - a vontade de cada geração em idade de trabalhar de apoiar a geração anterior.

A Comissão não efectuou nenhuma estimativa das responsabilidades em matéria de pagamento de pensões nos Estados-membros, mas vários estudos recentes abordaram esta questão. Normalmente, o valor actual das pensões a pagar no futuro, com base nos direitos adquiridos, excede o valor actual do produto interno bruto (PIB) anual do país. No entanto, estes cálculos são muito sensíveis a alterações nas hipóteses subjacentes (esperança de vida, taxa de emprego, evolução de preços e salários) e têm de ser interpretados com a maior prudência. Um elevado rácio entre as responsabilidades e o PIB não implica necessariamente um desequilíbrio nos regimes de pensões não provisionados. Qualquer juízo sobre o carácter sustentável de um regime depende do volume possível de recursos disponíveis para o pagamento das pensões e da futura evolução do emprego e do rendimento per capita (((Para mais informação, incluindo os resultados mencionados das estimativas das responsabilidades em matéria de pagamento de pensões, ver Comissão Europeia, Relatório Económico Anual - 1997, Bruxelas, 12.2.1997; II/671/96-PT). )).

De qualquer modo, não é da competência da Comissão assegurar que os Estados-membros estejam em condições de cumprir com as suas obrigações relativamente às pensões a pagar no futuro. Esta matéria é da inteira responsabilidade de cada Estado-membro. A União Económica e Monetária e a introdução do euro não afectam de modo algum esta responsabilidade, nem têm qualquer impacto directo no carácter sustentável de um regime de pensões.