PERGUNTA ESCRITA E-2504/97 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (18 de Julho de 1997)

Objecto: Aplicação da Resolução sobre as questões de género

A resolução do Conselho de 20.12.1995 sobre a «Integração das Questões de Género na Cooperação para o Desenvolvimento» obriga a UE a integrar a todos os níveis a análise das questões de género na sua política de cooperação para o desenvolvimento.

De que modo foi este compromisso aplicado no novo Regulamento MEDA no 1488/96 ((JO L 189 de 30.7.1996, p. 1. )) de 23.7.1996?

Que recursos humanos foram previstos pela Comissão a fim de assegurar a integração da análise das questões de género em todos os aspectos do programa MEDA?

De uma forma mais geral, que medidas foram tomadas pela Comissão com vista a coordenar os trabalhos por si realizados neste domínio com os efectuados pelos serviços de cooperação para o desenvolvimento dos Estados-membros?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (15 de Setembro de 1997)

O Regulamento (CE) no 1488/96 MEDA ((JO L 189 de 30.7.1996 )) cria possibilidades de promover o papel das mulheres na vida económica e social nos doze parceiros mediterrânicos mencionados no Regulamento MEDA. O Anexo II.V do referido regulamento, que estabelece os objectivos globais da cooperação MEDA, refere a necessidade de a referida cooperação ter em conta a promoção das funções económicas e sociais das mulheres e salienta a importância da educação e da criação de oportunidades de emprego a favor destas últimas. Através de vários mecanismos de financiamento, foram empreendidas actividades específicas relativas ás questões de género. Com base nestas experiências e mediante a assinatura dos novos acordos-quadro com os países terceiros mediterrânicos, serão adoptadas novas medidas a fim de ter em conta uma análise das questões de género.

O pessoal disponível para participar na análise das questões de género no âmbito da cooperação MEDA, bem como de outros instrumentos de cooperação na região do Mediterrâneo, são actualmente um perito neste domínio proveniente do serviço das questões de género (responsável pela Ásia, pela América Latina e pela cooperação com o Mediterrâneo em geral) e um ponto de convergência em questões de género que é igualmente responsável por outras questões de carácter horizontal. No futuro, os peritos em questões de género farão parte das equipas mediterrânicas de apoio já criadas. Estas equipas deverão tornar-se operacionais a partir do início de 1998.

Os serviços competentes em questões de género realizam reuniões anuais de coordenação com peritos dos Estados-membros sobre a cooperação em questões de género e de desenvolvimento. Nestas ocasiões, são debatidos vários assuntos, incluindo a cooperação entre a Comissão e os Estados-membros. Além disso, são estabelecidos regularmente contactos informais com os Estados-membros, a fim de permitir a coordenação de futuras actividades ou, simplesmente, a troca de informações. Um exemplo da centralização de informações e instrumentos de trabalho entre a Comissão e os Estados-membros é uma série de perfis de género para os países mediterrânicos recentemente elaborados por um consultor externo para a Comissão que foram igualmente partilhados pelos peritos em questões de género e de desenvolvimento dos Estados-membros.