PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/776

(2004/C 84 E/0873)

PERGUNTA ESCRITA P-0337/04

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Concessão de subvenções comunitárias ao Grupo Parmalat

De acordo com os relatos da imprensa, o escândalo financeiro que envolve o grupo agroalimentar italiano Parmalat continua, ao que parece, a conhecer novos desenvolvimentos.

Poderá a Comissão indicar se o insolvente grupo Parmalat recebeu subvenções comunitárias?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão indicar a que montante ascendem e a que período se reportam as quantias pagas?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(29 de Março de 2004)

O grapo Parmalat beneficou de fundos comunitarios.

Desde 1990, a título de despesas directamente geridas pela Comissão, este grupo beneficiou de pagamentos cujos montantes ascendem globalmente a 2 278 448,00 euros repartidos da seguinte maneira:

Anos/períodos Montantes 1990 733 747,76 1991/1998 677 636,24 1999/2003 867 064,00 TOTAL 2 278 448,00

No que se refere às despesas indirectas (em gestão partilhada), isto é, à eventual concessão de ajudas comunitárias financiadas ou co-financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), chamo a atenção da Sr a Deputada para as seguintes duas observações:

— Em primeiro lugar, os pagamentos das ajudas agrícolas financiadas pelo FEOGA- Secção Garantia são geridos pelos Estados-Membros de acordo com o disposto em matéria de gestão partilhada. A informação contabilística relativa estes pagamentos de ajudas agrícolas é mantida pelos Estados-Membros e transmitida à Comissão nos termos do Regulamento (CE) n o 2390/1999 (1), cujo n o 3 do artigo 2 o obriga a Comissão a assegurar a confidencialidade da informação recebida. Consequentemente, a Comissão não está em condições de fornecer elementos relativos aos montantes recebidos por este grupo ao abrigo do FEOGA-Garantia.

— Em segundo lugar, é possível que a empresa Parmalat tenha beneficiado igualmente de ajudas no quadro de programas co-financiados pelo FEOGA-Orientação. As acções subvencionadas no âmbito de desenvolvimento rural no quadro do FEOGA-Orientação são integradas em programas operacionais de acordo com as regras de programação relativas ao objectivo 1, estabelecidas pela regulamentação relativa aos Fundos estruturais (2). Em conformidade com esta regulamentação, os programas em questão não contêm informações financeiras sobre o destinatário das ajudas. O Regulamento (CE) n o 438/2001 (3) relativo aos sistemas de gestão e de controlo das intervenções no quadro dos Fundos estruturais estabelece no artigo 18 o a forma e o conteúdo das informações financeiras que os Estados-Membros devem manter.

(1) Regulamento (CE) n o 2390/1999 da Comissão, de 25 de Outubro de 1999, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n o 1663/95 no que diz respeito à forma e ao conteúdo das informações contabilísticas que os Estados-Membros devem manter à disposição da Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia, JO L 295 de 16.11.1999.

(2) Regulamento (CE) n o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, JO L 161 de 26.6.1999.

(3) Regulamento (CE) n o 438/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n o 1260/1999 do Conselho no que respeita aos sistemas de gestão e de controlo das intervenções no quadro dos Fundos estruturais, JO L 63 de 3.3.2001.