PERGUNTA ESCRITA E-0644/99

apresentada por Karl-Heinz Florenz (PPE) à Comissão

(16 de Março de 1999)

Objecto: Política comunitária de protecção contra as alterações climáticas

Na terceira Conferência dos Estados signatários da Convenção-Quadro sobre o Clima, realizada em Dezembro de 1997 em Quioto, a União Europeia comprometeu-se a, até 2010, reduzir as emissões de CO2 em 8 % relativamente a 1990. Cabe à República Federal da Alemanha a maior percentagem.

O Governo Federal alemão instituiu agora como objectivo o abandono "irreversível" da energia nuclear. O Chanceler alemão, Schröder, em declarações do Governo, afirmou que a Alemanha irá necessitar de hulha e lenhite numa nova combinação energética.

Que consequências terá o objectivo fixado pelo Governo Federal alemão no domínio da política energética para o respeito dos compromissos assumidos pela União Europeia no âmbito da Convenção de Quioto sobre a protecção contra as alterações climáticas? Como classifica a Comissão a via empreendida pela Alemanha de abandono da energia nuclear, tendo em conta a necessidade, à escala mundial, de uma prevenção das alterações climáticas?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(28 de Abril de 1999)

Em Quioto, os Estados-membros e a Comunidade acordaram num objectivo de redução das emissões de -8 % até 2008-2012, relativamente aos níveis de 1990, para um conjunto de seis gases com efeito de estufa e não apenas para o dióxido de carbono ( CO2). Na Comunidade, a Alemanha contribui com a quota maior de emissões de gases com efeito de estufa e, em 1990, as suas emissões dos três mais importantes gases com efeito de estufa - CO2, metano e óxido de azoto - ascenderam a 1 204 milhões de toneladas (Mt) de equivalente CO2, o que representa 28,6 % do total das emissões comunitárias. O Governo alemão possui também um objectivo nacional de reduzir as suas emissões de CO2 em 25 % relativamente a 1990 até 2005.

Nos termos do artigo 4o do Protocolo de Quioto, os Estados-membros e a Comunidade têm possibilidades de cumprir o objectivo de redução das emissões acordado conjuntamente em Quioto. Neste contexto, os Estados-membros acordaram, no Conselho Ambiente de Junho de 1998, numa partilha de encargos interna com vista ao cumprimento do objectivo comunitário de -8 %. A Alemanha acordou num objectivo de -21 % nessa partilha interna de encargos. Em 1995, as emissões de gases com efeito de estufa na Alemanha eram 12 % inferiores às suas emissões de 1990.

A principal contribuição para o cumprimento dos compromissos da Alemanha nos termos do Protocolo de Quioto dependerá do desenvolvimento e da implementação das suas políticas nacionais. Cada Estado-membro desenvolverá as políticas e medidas mais eficazes e económicas para cumprir o seu compromisso. Serão também necessárias políticas e medidas a nível comunitário para apoiar e complementar os esforços nacionais.

Quanto às consequências a nível da política climática do abandono da energia nuclear na Alemanha, a posição da Comissão sempre tem sido a de que os Estados-membros são os responsáveis pelo equilíbrio entre os objectivos políticos, como o papel da energia nuclear na composição energética, e os objectivos de mitigação das alterações climáticas. Caberá ao Governo alemão avaliar as consequências de uma decisão de eliminar progressivamente a energia nuclear nos seus compromissos climáticos e nas suas políticas climáticas. Nas suas recentes comunicações sobre o clima, a Comissão mostrou que podem conseguir-se importantes reduções das emissões de gases com efeito de estufa em todos os sectores através de uma maior eficiência energética, de medidas a nível da procura, da utilização de fontes de energia renováveis e de mecanismos flexíveis.

É difícil, neste momento, avaliar o impacto a nível da protecção do clima de um eventual abandono da produção de electricidade por via nuclear na Alemanha, por não dispormos de informações sobre o modo como tal irá ser feito.