PERGUNTA ESCRITA E-2926/00

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(19 de Setembro de 2000)

Objecto: Construção de um superfrigorífico para peixe

O Grupo de Exportadores Europeus de Espécies Pelágicas The Group, constituído por armadores neerlandeses, franceses e alemães e com sede nos Países Baixos, que há algum tempo opera com superarrastões na área de pesca canário-sariana ao abrigo de acordos privados com o Reino de Marrocos, está a projectar a construção das maiores instalações frigoríficas da Europa, com capacidade para 60 000 tm a fim de operar em grande escala a partir do porto de Las Palmas. O investimento total previsto ascende a 3 000 milhões de pesetas, prevendo The Group conseguir fundos do IFOP para a realização do projecto.

Um dos argumentos avançados por Marrocos para a renovação do Acordo de Pesca foi precisamente a preservação dos recursos. No entanto, enquanto a frota comunitária que operava nas águas da área de pesca canário-sariana está há dez meses atracada, os superarrastões de The Group descarregaram, desde Janeiro, no porto de Las Palmas, mais de 100 000 tm de capturas efectuadas do nessas mesmas águas, igualando praticamente a quantidade que pescava anualmente a frota comunitária. Acresce que, a construir-se o frigorífico, os mesmos navios passarão a ter a possibilidade de duplicar o seu próprio esforço de pesca, estimado actualmente em 300 000 tm anuais.

Tem a Comissão conhecimento deste projecto? Recebeu a Comissão qualquer pedido neste sentido? Enquadar-se-á a construção de um superfrigorífico como o projectado por The Group no âmbito das acções subvencionadas pelo IFOP? Não estarão estes factos em total contradição com a existência de uma Política Comum da Pesca de âmbito europeu?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Outubro de 2000)

No início de 1998, a Comissão foi informada de um projecto de investimento para o porto de Las Palmas, relativo à construção e modernização de instalações frigoríficas de manutenção de produtos da pesca. Este projecto corresponde, nomeadamente, às necessidades expressas pela frota de arrastões pelágicos, que opera ao largo da costa de África Ocidental e pretende utilizar o porto de Las Palmas como porto de armamento e plataforma comercial do mercado africano de peixes pelágicos.

A Comissão foi informada de que, devido à sua importância, os referidos investimentos, que serão realizados em duas fases, permitirão um novo desenvolvimento económico do porto de Las Palmas e contribuirão para a recuperação de uma situação financeira preocupante, ligada à diminuição das actividades de pesca nos últimos anos.

A Comissão está a par das preocupações expressas quanto ao eventual impacto destes investimentos na pesca exercida na região.

Um projecto deste tipo deveria, em princípio, ser elegível para um co-financiamento comunitário no âmbito do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP). A Comissão está a informar-se das intenções das autoridades espanholas nesta matéria.

A Comissão vela por que os programas de ajuda estrutural nacionais sejam compatíveis com os objectivos da política comum da pesca, em conformidade com os artigos 1o e 3o do Regulamento (CE) no 2792/1999 do Conselho que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(1). A Comissão prestará toda a atenção necessária aos pareceres de todos os parceiros interessados.

(1) JO L 337 de 30.12.1999.