PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/74

(2004/C 65 E/084)

PERGUNTA ESCRITA E-1351/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(10 de Abril de 2003)

Objecto: Convergência de preços

Considera a Comissão que o Euro tem, até agora, encorajado a convergência de preços na zona do Euro, contribuindo assim para a realização do Mercado Único e o aumento da eficácia na afectação de recursos económicos? Pode a comissão apresentar resumidamente as provas disponíveis?

Resposta dada pelo Comissário Solbes Mira em nome da Comissão

(26 de Maio de 2003)

O euro deverá incentivar a convergência de preços mediante diversas formas. Em primeiro lugar, o euro elimina as flutuações cambiais e as divergências a nível da política monetária na zona do euro, suprimindo assim estas fontes de dispersão de preços. Em segundo lugar, a supressão das flutuações cambiais reduz os custos das transacções e os riscos inerentes ao comércio e ao investimento transfronteiras o que, por seu turno, deverá fomentar o comércio (1) e o investimento transfronteiras, exercer pressões concorrenciais na zona do euro e assegurar assim uma trajectória descendente dos preços no sentido da sua convergência. Em terceiro lugar, a introdução de notas e de moedas em euros deverá aumentar a transparência dos preços dos produtos nos vários países participantes, o que deverá intensificar as pressões concorrenciais e assegurar uma convergência dos preços no sentido da respectiva descida. Teoricamente, esta transparência acrescida dos preços poderá igualmente permitir às empresas coordenarem os preços com maior facilidade e conduzir a uma convergência dos preços no sentido do seu aumento, mas qualquer comportamento desse tipo infringe as regras da política de concorrência a nível nacional e comunitário.

O euro não suprimirá totalmente a dispersão de preços na zona do euro. Esta dispersão de preços manter-se-á devido a factores como, por exemplo, as diferentes taxas de imposto indirecto e os entraves ao comércio, aspectos esses que estão a ser abordados pelas políticas comunitárias. Além disso, mesmo numa zona do euro plenamente integrada, a dispersão de preços subsistiria em virtude de factores tais como, por exemplo, diferenças em termos de gosto ou custos de transporte.

Os principais dados em que a Comissão se baseia para acompanhar a convergência do nível de preços na economia no seu conjunto são os dados do Eurostat relativamente aos índices de preços. Estes dados revelam que a convergência do nível de preços na zona do euro tem vindo a prosseguir desde a introdução do euro em 1999. Em 1998, a dispersão de preços (2) na zona do euro atingia 12,9 %, mas em 2001 (dados mais recentes) cifrava-se em 12,3 %. Na Comunidade no seu conjunto, a dispersão de preços registou um ligeiro incremento entre 1998 e 2001, tendo sido mais variável. A diferença a nível da evolução da dispersão de preços na zona do euro e na Comunidade em geral desde 1998 pode ter sido provocada pela introdução do euro, muito embora outros factores afectem igualmente os níveis de preços.

Quadro 1 — Dispersão do nível de preços na UE e nos países da zona do euro (3)

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 EU-15 18,9 15,5 16,4 18,0 15,8 14,9 14,5 14,7 15,3 14,6 Zona do euro 13,7 13 15 16,9 13,8 12,7 12,9 12,8 12,4 12,3

Os dados relativos aos índices do nível de preços antes de 2000 são afectados pela introdução progressiva do novo sistema de Contas Nacionais (ESA95) desde 1995 (4). Os dados relativos a 2001 são provisórios.

O segundo aspecto principal evidenciado pelos dados relativos à dispersão do nível de preços prende-se com o facto de se ter verificado uma desaceleração na convergência dos preços na Comunidade e na zona do euro nos últimos anos (5), não obstante a introdução do euro. A desaceleração na convergência dos preços pode reflectir o facto de o impacto inicial do mercado interno já se ter feito sentir neste contexto. Além disso, a introdução do euro foi precedida de um largo período de crescente estabilidade cambial entre vários países participantes na zona do euro, o que significa que parte do impacto de taxas de câmbio estáveis sobre a convergência dos preços se produziu antes da introdução do euro. Neste contexto, é de fazer notar que a dispersão dos preços entre a Bélgica, a Alemanha, a França, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Áustria, países que beneficiaram de um longo período de estabilidade cambial entre si, atingiu apenas 1,3 % em 2001. Além disso, é ainda demasiado prematuro avaliar se a introdução de notas e moedas em euros em Janeiro de 2002 conferirá um novo impulso à convergência dos preços, visto que os dados mais recentes dizem respeito a 2001.

Os últimos elementos comprovativos no que se refere à convergência dos preços de produtos individuais figuram nas seguintes publicações da Comissão:

— «Diferenciais de preços de veículos automóveis na União Europeia em 1 de Novembro de 2002», Comissão Europeia, Direcção-Geral da Concorrência.

— «Reforma económica: Relatório sobre o funcionamento dos mercados comunitários de produtos e de capitais» (o denominado «Relatório de Cardiff») (6), Comissão Europeia, Direcção-Geral do Mercado Interno.

— «Preços de produtos alimentares na UE», parte 3B do Painel de Avaliação do Mercado Interno n10, Maio de 2002, Comissão Europeia, Direcção-Geral do Mercado Interno.

— «Resultados de um estudo de preços em toda a Europa», parte 3A do Painel de Avaliação do Mercado Interno n8, Maio de 2001, Comissão Europeia, Direcção-Geral do Mercado Interno.

— «Níveis de preços e dispersão dos preços na UE», Suplemento A n7, Julho de 2001, Economia Europeia, Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros.

Estas publicações apresentam uma panorâmica geral que aponta para a existência de consideráveis diferenciais de preços no que se refere a produtos individuais, muito embora se denote uma certa tendência no sentido da convergência. Por exemplo, o último relatório sobre os preços de veículos automóveis (dados relativos a Novembro de 2002) revela que os diferenciais de preços no que se refere a veículos automóveis novos são ainda substanciais, muito embora se verifique alguma convergência, nomeadamente na zona do euro. O Relatório de Cardiff indicou que, no período compreendido entre 1992 e 2001, os preços de diferentes produtos seguiam os mais diversos padrões, apesar de a tendência mais corrente ser a convergência no sentido da descida dos preços. Os Painéis de Avaliação do Mercado Interno revelaram diferenças de preços significativas entre os Estados-Membros no que diz respeito a produtos alimentares e produtos domésticos, produtos alimentares frescos e produtos electrónicos de consumo (dados compilados em 1999/2000), apesar de nenhum país ser sistematicamente o mais barato ou o mais caro. O Suplemento A concluiu que a dispersão de preços na Comunidade no que respeita a todas as categorias de produtos objecto de estudo era mais elevada do que a existente nos Estados Unidos (dados relativos a 1998).

Em suma, afigura-se ter havido uma contínua convergência de preços na zona do euro desde a introdução do euro em 1999, embora a um ritmo mais lento do que nos anos 90. No entanto, não foram realizados muitos estudos sobre esta questão até à data, uma vez que é necessário tempo para dispor de dados e deverão ainda decorrer vários anos antes que os plenos efeitos do euro se façam sentir. A Comissão continuará a acompanhar de perto o impacto do euro sobre a convergência dos preços no futuro.

(1) Tanto Bun e Klaasen (2002) como Micco, Stein e Ordoñez (2002) concluiram que a UEM produzia um efeito positivo sobre o comércio entre os países da zona do euro desde o início de 1999, com base em dados empíricos.

(2) A dispersão do nível de preços é avaliada neste contexto como correspondente ao coeficiente de variação dos níveis de preços dos Estados-Membros participantes na zona do euro.

(3) A dispersão do nível de preços é avaliada neste contexto como correspondente ao coeficiente de variação dos níveis de preços dos Estados-Membros.

(4) Para informações mais pormenorizadas, consultar as estatísticas do Eurostat 32/2002 «Paridades do poder de compra e indicadores económicos conexos respeitantes à UE, EFTA e países candidatos: resultados preliminares relativos a 2000» publicado em 30 de Julho de 2002.

(5) Esta conclusão é apoiada por J. H. Rogers (2002) com base num conjunto distinto de dados relativos aos níveis de preços.

(6) COM(2002) 743 final, Dezembro de 2002.