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PERGUNTA ESCRITA E-2707/99

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Pesca: dimensão da frota e POP

Pode a Comissão apresentar uma análise comparativa dos métodos utilizados para calcular a dimensão da frota e a execução dos POP nos diferentes Estados-membros?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2000)

Os programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca de todos os Estados-membros fixam objectivos de capacidade em termos de arqueação e potência motriz em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca(1).

O Regulamento (CEE) no 2930/86 foi alterado pelo Regulamento (CE) no 3259/94 do Conselho(2) e pela Decisão 95/84/CE da Comissão(3) que requerem que a arqueação dos navios de pesca seja medida em unidades de arqueação bruta (GT) como definidas pela Convenção de Londres de 1969. Todos os navios com mais de 24 metros de comprimento entre perpendiculares já deveriam ser medidos em unidades de GT. No respeitante aos navios de comprimento igual ou superior a 15 metros de fora a fora, mas inferior a 24 metros de comprimento entre perpendiculares, as estimativas da GT devem ser progressivamente substituídas por medições da GT antes do final de 2003. Quanto aos navios de comprimento de fora a fora inferior a 15 metros, a GT é definida através de uma fórmula simplificada baseada no comprimento, na largura e na profundidade do navio.

Na sequência de um convite à apresentação de propostas, foi contactada a Sea fish industry authority no Reino Unido para avaliar a forma como são aplicadas estas disposições em cada um dos Estados-membros. O relatório final será transmitido à Comissão no primeiro trimestre de 2000.

O modo de medição da potência motriz também está actualmente a ser revisto. Para o efeito, a Comissão está a consultar o Comité Europeu de Normalização a fim de determinar as eventuais formas de acção. É esta agora uma prioridade para a Comunidade, que poderá resultar numa alteração adicional do Regulamento (CEE) no 2930/86.

(1) JO L 274 de 25.9.1986.

(2) JO L 339 de 29.12.1994.

(3) JO L 67 de 25.3.1995.
PERGUNTA ESCRITA E-2537/99

apresentada por Michiel van Hulten (PSE) à Comissão

(4 de Janeiro de 2000)

Objecto: Apoios ao sector agrícola nos Estados Unidos da América

No artigo intitulado A América concede mais apoios ao sector agrícola do que a UE, publicado no jornal Agrarisch Dagblad, de 14 de Outubro de 1999, é citado um funcionário da Comissão, segundo o qual, para a campanha 1999-2000, os Estados Unidos atribuem subsídios à agricultura superiores aos da União Europeia. Segundo o referido funcionário, o apoio aos preços atingirá, nos Estados Unidos, cerca de 20 mil milhões de dólares por ano.

Poderá a Comissão indicar as formas do apoio atribuído pelos Estados Unidos ao seu sector agrícola, bem como os dados numéricos em que se baseiam as afirmações do funcionário da Comissão?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

O orçamento dos Estados Unidos para a agricultura para 1999 e 2000 ascende, respectivamente, a 63 e 69 mil milhões de euros, ou seja, supera em mais de 50 % o orçamento da política agrícola comum (PAC). Há que referir, contudo, que grande parte desse orçamento só beneficia indirectamente os produtores. A título de exemplo, os 35 mil milhões de euros do orçamento da agricultura para 1999 consagrados a serviços de alimentação, nutrição e protecção dos consumidores beneficiam de forma indirecta os produtores americanos, dado que promovem o consumo de certos produtos alimentares, provenientes, praticamente na totalidade, de explorações americanas.

Em 1999, os pagamentos directos do Governo federal aos agricultores americanos atingiram 22,5 mil milhões de euros, o que equivale a 11 000 por exploração agrícola, isto é, o dobro do pagamento médio aos produtores agrícolas comunitários.

Os pagamentos efectuados com base na Agricultural Market Transition Act (AMTA) constituem o principal mecanismo de apoio aos agricultores americanos. Consistem em pagamentos directos aos agricultores determinados com base na produção anterior e em loan deficiency payments que correspondem à diferença entre os preços do mercado e um montante predeterminado por bushel, designado loan rate (taxa de empréstimo).

Para além destes pagamentos já disponíveis para os agricultores, em 1998 e 1999 o Governo americano concedeu uma contribuição suplementar de, no total, cerca de 15 mil milhões de euros, através de dois pacotes de urgência, distribuídos com base nos dados disponíveis através do sistema AMTA.
PERGUNTA ESCRITA E-2394/99

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) ao Conselho

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: O túnel do desfiladeiro de Tenda

- Considerando que o túnel do desfiladeiro de Tenda constitui a única passagem alpina de ligação entre o Piemonte do Sul e a França,

- considerando que, no decurso da última década, o túnel foi bloqueado várias vezes devido a desmoronamentos ou ao perigo de desmoronamentos, devidos, sobretudo, ao facto de a abóbada, desgastada e sujeita a pressões, ter cedido,

- considerando que, consequentemente, o tráfego sofreu atrasos e dificuldades com paragens muito importantes,

- considerando que esta obra, que data de 1876, é de difícil recuperação em condições normais e úteis,

- considerando que o próprio túnel se encontra a uma altitude considerável e apresenta riscos elevadíssimos no que respeita à circulação rodoviária e à evacuação das pessoas em caso de acidente,

- considerando que o seu percurso obriga os motoristas a utilizarem itinerários difíceis sobretudo para os veículos pesados subindo a uma altitude elevada,

- considerando que as inúmeras hipóteses de trabalho que visam projectos de ligações mais rápidas na região entre a França e a Itália conheceram alguns atrasos e paragens, que chegaram a atingir vários meses, sem que se tenham registado progressos consideráveis,

poderia o Conselho dar a conhecer a sua opinião e as suas intenções relativamente ao futuro do túnel de Tenda e/ou da sua ligação rodoviária (novo túnel, a que altitude, reestruturação do existente) e, em termos mais gerais, relativamente às ligações rodoviárias entre a França e a Itália no Piemonte do Sul?

Resposta

(13 de Março de 2000)

À luz dos recentes acidentes ocorridos nos túneis do Tauern e do Monte Branco, o Conselho debateu os problemas colocados pelos transportes nos Alpes, tendo preconizado que se prevejam, a nível europeu, medidas operacionais preventivas destinadas a dar maior segurança aos cidadãos que viajam na Europa. Deste modo, o Conselho solicitou à Comissão que lhe apresentasse propostas, a fim de poder elaborar recomendações com vista a melhorar a segurança nos túneis e a prosseguir o desenvolvimento, à escala europeia, de normas de segurança elevadas e uniformes.

Relativamente à pergunta específica apresentada pela senhora deputada, não compete ao Conselho pronunciar-se sobre uma situação que é da responsabilidade das autoridades nacionais. O Conselho continua a aguardar as propostas da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-2733/99

apresentada por Carlo Fatuzzo (PPE-DE) ao Conselho

(13 de Janeiro de 2000)

Objecto: Legislação italiana discriminatória para os inválidos com mais de sessenta e cinco anos

Segundo o artigo 13o do Tratado de Amesterdão, a União combate qualquer tipo de discriminação em razão da idade.

Tem o Conselho conhecimento de que a legislação italiana artigo 19o da lei no 118, de 30 de Março de 1971, e posteriores modificações prevê a concessão

de um subsídio económico vitalício a cidadãos deficientes profundos que apresentem um pedido nesse sentido antes de completarem 65 anos de idade, mas exclui desse subsídio aqueles que, paralelamente a todas as outras condições exigidas, apresentem esse pedido após os 65 anos? Além disso, tem o Conselho conhecimento de que, deste modo, os idosos italianos, com as mesmas condições de invalidez exigidas pela lei, são discriminados em razão da idade que têm na altura da apresentação do pedido de subsídio, facto que condiciona para sempre o futuro recebimento ou não desse subsídio?

Finalmente, tenciona o Conselho convidar a Itália a revogar urgentemente essa lei?

Resposta

(10/11 de Abril de 2000)

O artigo 13o do Tratado CE dá ao Conselho o direito de tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

A Comissão acaba de submeter ao Conselho uma proposta de directiva que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional. Esta proposta de directiva contém determinadas disposições relativas à discriminação em razão da idade. Até à data, ainda não foi resolvida a questão de saber se os subsídios do tipo daqueles a que se refere o Senhor Deputado estão abrangidos por essa directiva; a proposta está actualmente em análise nas instâncias do Conselho e, por conseguinte, ainda não foi aprovada. Como se trata de uma directiva-quadro, os Estados-membros conservarão uma margem de manobra em termos de aplicação.

Seja como for, o Senhor Deputado certamente não ignora que não cabe ao Conselho revogar nenhuma lei nacional. É a Comissão que vela pelo respeito do direito comunitário por parte dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-2560/99

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Objecto: Pureza da água do mar

A Comissão pode publicar os dados mais recentes de que dispõe no que respeita à pureza da água do mar nas principais estações balneárias da União Europeia, bem como os dados correspondentes ali apurados nos últimos cinco anos?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2000)

As obrigações de relatório anual ao abrigo da Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares(1), implicam que os Estados-membros efectuem uma avaliação da qualidade das águas balneares no final de cada época balnear.

A directiva estipula que os dados sejam comunicados à Comissão pela autoridade nacional competente até 31 de Dezembro. A Comissão compila-os no seu relatório anual, apresentado em meados de Maio, ou seja, antes da época balnear seguinte. Os dados relativos a 1999 serão, pois, apresentados em Maio de 2000.

Os mais recentes dados disponíveis são, de momento, os da época balnear de 1998. Referências do relatório: Quality of bathing water (1998 bathing season), May 1999 EUR 18831. A mesma informação pode ser obtida pelo sítio Europa da Internet no endereço http://europa.eu.int/water/water-bathing/index_html. O atlas fornecido por este sítio indica o nível qualitativo de cada zona balnear desde 1992.

(1) JO L 31 de 5.2.1976, (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 133).
PERGUNTA ESCRITA E-1456/99

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Alimentos funcionais

Poderá a Comissão explicar as suas objecções ao lançamento da nova margarina que contribui para reduzir o nível de colesterol produzida pela Unilever, já aprovada pelo Comité dos Novos Produtos Alimentares nos Países Baixos?

Resposta comum às perguntas escritas E-1455/99, E-1456/99, E-1457/99 e E-1458/99 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(15 de Outubro de 1999)

A Comissão não tenciona propor novas disposições comunitárias para a rotulagem dos chamados alimentos funcionais. Trata-se de uma categoria que não consta actualmente da legislação comunitária, pelo que os produtos em causa estão subordinados às disposições gerais da Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978(1), relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final.

Em 1997, a Unilever apresentou, nos Países Baixos, um pedido de colocação no mercado comunitário de um produto gordo para barrar (de cor amarela) com ésteres de fitosterol adicionados, em conformidade com o Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(2). A Unilever considerou muito provavelmente que o seu produto não era substancialmente equivalente ao produto fabricado pela Raisio na Finlândia, uma vez que não invocou o no 4 do artigo 3o do Regulamento (CE) no 258/97 que prevê um procedimento simplificado para produtos que sejam substancialmente equivalentes aos alimentos e ingredientes alimentares existentes.

A própria Comissão não formulou objecções ao relatório de avaliação inicial das autoridades dos Países Baixos sobre o produto da Unilever. Porém, diversos Estados-membros apresentaram objecções fundamentadas, pelo que apenas pode ser concedida uma autorização nos termos do

procedimento previsto no artigo 13o do Regulamento (CE) no 258/97. Uma vez que as objecções formuladas pelos Estados-membros se prendiam com a saúde pública, a Comissão consultou o Comité Científico da Alimentação Humana, nos termos do disposto no artigo 11o do Regulamento (CE) no 258/97. Aguarda-se neste momento o parecer do referido comité.

No que diz respeito ao produto da Raisio, remete-se o Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita P-1506/99 do Sr. Mulder(3).

(1) JO L 33 de 8.2.1979.

(2) JO L 43 de 14.2.1997.

(3) JO C 203 E de 18.7.2000, p. 4.
PERGUNTA ESCRITA E-1967/99

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(5 de Novembro de 1999)

Objecto: Restruturação dos serviços da Comissão

Considerando que a restruturação da DG X levanta compreensível preocupação e interrogações quanto ao destino e ao futuro do Departamento de Informação das Mulheres da antiga DG X, pergunta-se à Comissão se este Departamento irá ser transferido para a Direcção-Geral do Emprego como inicialmente projectado e se pode informar sobre o andamento e evolução da campanha de luta contra a violência doméstica.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(4 de Janeiro de 2000)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta da Comissão à pergunta oral H-0726/99 da Senhora Deputada Valenciano Martínez-Orozco, no período de perguntas da sessão de Dezembro de 1999(1) do Parlamento.

(1) Debates do Parlamento Europeu (Dezembro de 1999).
PERGUNTA ESCRITA E-2271/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Venda de medicamentos através da Internet

A possibilidade de venda de medicamentos através da Internet suscita preocupação e interrogações, tanto aos cientistas competentes (médicos, farmacêuticos), como aos consumidores. As referidas preocupações prendem-se com a segurança da utilização dos medicamentos, com a circulação de substâncias proibidas, bem como com a centralização de elementos dos processos clínicos dos doentes por autoridades para o efeito não habilitadas.

Pode a Comissão informar da amplitude atingida pela venda de medicamentos através da Internet? Como tenciona a Comissão proceder para proteger os consumidores e os doentes desta modalidade de venda de medicamentos?

Resposta dada pelo Comissário E. Liikanen em nome da Comissão

(10 de Janeiro de 2000)

A informação de que a Comissão dispõe não permite de momento obter dados quantitativos fiáveis sobre venda de medicamentos na Comunidade por intermédio da Internet.

Relativamente às restantes questões suscitadas pelo Senhor Deputado, a Comissão remete para a resposta à pergunta escrita E-1852/99, do Senhor Deputado Valdivieso de Cue(1), sobre venda de medicamentos através da Internet.

(1) JO C 203 E de 18.7.2000, p. 69.
PERGUNTA ESCRITA E-1825/99

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(13 de Outubro de 1999)

Objecto: Reforma do Tratado de Amsterdão para considerar a política de criação de emprego como uma política europeia

Tendo em conta que na União Europeia existe uma correlação entre o baixo rendimento por habitante e o desemprego, de tal maneira que são, em geral, precisamente os territórios menos desenvolvidos os que mais sofrem das altas taxas de desemprego, face à Conferência Intergovernamental, pensa o Conselho enfrentar uma reforma do Tratado de Amsterdão indo além dos artigos 125o a 130o do mesmo, para considerar a política de criação de emprego como uma política europeia, da mesma maneira que a política regional?

Resposta

(24 de Janeiro de 2000)

Compete à Conferência de representantes dos governos dos Estados-membros e não ao Conselho adoptar, de comum acordo, as alterações a introduzir nos Tratados.

O Conselho recorda que no início do ano 2000 será convocada uma Conferência de representantes dos governos dos Estados-membros. Em conformidade com as Conclusões do Conselho Europeu de Colónia, a referida Conferência tem por finalidade resolver as questões institucionais que, tendo ficado pendentes em Amesterdão, deverão ser solucionadas antes do alargamento (ou seja, a dimensão e a composição da Comissão Europeia, a ponderação dos votos no Conselho e o possível alargamento das votações por maioria qualificada no Conselho). Poderão ser ainda tratadas outras alterações ao Tratado que se revelem necessárias, na medida em que digam respeito às Instituições europeias no âmbito das questões acima referidas e da aplicação do Tratado de Amesterdão (ponto 53 in fine das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Colónia de 3 e 4 de Junho de 1999).
PERGUNTA ESCRITA E-1909/99

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Objecto: Andamento da iniciativa comunitária LEADER na Grécia

Pergunta-se à Comissão qual é o estado de adiantamento da iniciativa comunitária LEADER na Grécia do ponto de vista do pagamento das verbas programadas, se considera a situação satisfatória e, caso contrário, a que se devem os atrasos.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Novembro de 1999)

A Comissão remete o senhor Deputado para a resposta dada à pergunta escrita E-0001/99 do senhor Alavanos(1) sobre um assunto semelhante, da qual consta a análise da Comissão no que se refere ao andamento de Leader II na Grécia.

Subsidiariamente, a Comissão precisa que a actual situação em termos de autorizações e pagamentos dos Fundos estruturais envolvidos em Leader II é a seguinte:

- Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA): autorizações 93,02 milhões de, pagamentos 57,61 milhões de;

- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): autorizações 66,69 milhões de, pagamentos 41,04 milhões de;

- Fundo Social Europeu (FSE): autorizações 2,90 milhões de, pagamentos 1,45 milhões de.

Em suma, relativamente à dotação total dos Fundos estruturais, que ascende a 167,65 milhões de, as autorizações dos três Fundos estruturais cifram-se em 162,61 milhões de, isto é, 97 %, e os pagamentos em 100,10 milhões de, isto é, 60 %.

O índice relativo aos pagamentos é, evidentemente, o melhor indicador da situação do programa no terreno.

(1) JO C 289 de 11.10.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2854/99

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Escândalo no Gabinete de Informação de Estocolmo

A Comissão devia encerrar o gabinete de Estocolmo, declarou Per Stenmark, eurodeputado moderado, ao Aftonbladet em 20 de Novembro de 1999.

Na Suécia, os sentimentos são de indignação após o último escândalo que abalou o Gabinete de Informação da Comissão de Estocolmo a propósito de pagamentos efectuados a pessoas fictícias. Que medidas tomou a Comissão contra os responsáveis pelos pagamentos ilícitos? Considera que o actual chefe do Gabinete é o principal responsável pelo escândalo?

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2000)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à pergunta oral H-712/99 do Senhor Deputado Schori, no período de perguntas da sessão de Dezembro de 1999(1) do Parlamento.

(1) Debates do Parlamento Europeu (Dezembro de 1999).
PERGUNTA ESCRITA E-2010/99

apresentada por Jean-Claude Fruteau (PSE) à Comissão

(9 de Novembro de 1999)

Objecto: O regime de associação dos PTU

A União Europeia parece sentir um certo mal-estar em termos de identidade relativamente aos PTU, que dependem de apenas quatro Estados-membros (Reino Unido, França, Países Baixos e Dinamarca).

De facto, a União Europeia desempenha um papel essencial no desenvolvimento dos antigos PTU que se tornaram países ACP mas parece descurar essa entidade, que ela considera como híbrida, que se designa por PTU. A enumeração não exaustiva mas, contudo, real das dificuldades destes países poderia resumir-se em ambivalência estatutária, procedimento por unanimidade no Conselho, ou fluxos comerciais artificiais pouco portadores de desenvolvimento para os PTU mas muito perturbadores do mercado comunitário.

Ora, desde a assinatura do Tratado de Amesterdão, a Conferência Intergovernamental convidou o Conselho a reapreciar, nos termos do artigo 136o do Tratado, e até Fevereiro de 2000, o regime de associação dos PTU, com um quádruplo objectivo.

Quais são as orientações concretas que a Comissão tenciona propor ao Conselho a fim de corresponder a estes objectivos de promoção económica e social, de desenvolvimento das relações entre a União Europeia e os PTU, de tomada em conta da sua diversidade estatutária e, por último, de melhoria do instrumento financeiro?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(17 de Novembro de 1999)

O Senhor Deputado refere-se a justo título à Declaração relativa aos Países e Territórios Ultramarinos (PTU) inserida no acto final da Conferência de Amesterdão.

Entretanto, a Comissão procedeu a consultas com os quatro Estados-membros responsáveis pelos vinte PTU e, no âmbito da parceria, consultou as próprias autoridades dos vinte PTU reunidos pela primeira vez ao mais alto nível em Bruxelas.

As principais ideias desta vasta consulta são apresentadas na Comunicação da Comissão de 20 de Maio de 1999(1), Elementos para reflexão sobre o estatuto dos PTU associados à CE e orientações sobre PTU 2000, na qual a Comissão descrevia os PTU e o respectivo estatuto no que diz respeito ao direito comunitário, lançava o debate fundamental da associação dos PTU à Comunidade e propunha pistas de orientação para o ano 2000.

A breve trecho, a Comissão apresentará uma proposta ao Conselho destinada a substituir, a partir de 1 de Março de 2000, a decisão de associação em vigor.

A proposta em questão, actualmente ainda em discussão, deverá inspirar-se, em larga medida, nas orientações pretendidas pelos PTU. Com efeito, será proposto definir melhor o estatuto dos PTU no que diz respeito ao direito derivado do Tratado; simplificar consideravalmente os meios de gestão da assistência comunitária aos PTU, descentralizando-os em maior grau a favor dos PTU beneficiários; alargar a cooperação a novos domínios que permitam aos PTU responder aos novos desafios da economia mundial e dar uma melhor resposta às aspirações dos PTU em matéria de não reciprocidade das regras de estabelecimento.

(1) COM(1999) 163 final.