PERGUNTA ESCRITA E-0270/03

apresentada por Giacomo Santini (PPE-DE) ao Conselho

(6 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Perda de postos de trabalho nas fronteiras com os países PECO

O alargamento aos países PECO, previsto para Maio de 2004 terá como repercussão inevitável a perda de centenas de postos de trabalho nos serviços de fronteira que se ocuparam, até agora, das operações de alfândega, transportes e serviços conexos.

Em algumas fronteiras, como as do leste na Itália, na fronteira com a Eslovénia, o desemprego, no sector dos despachantes, afectará mais de 90 % dos actuais funcionários e dos serviços conexos, bem como induzido de todos os tipos.

Para além do problema concreto da perda de postos de trabalho e de crises previsíveis em muitas famílias, há ainda o prejuízo económico ligado à perda profissional de várias categorias, desfazendo assim um património humano e cultural, amadurecido ao longo de muitíssimos anos de trabalho e de tradição.

Tendo em consideração estas consequências poderá o Conselho informar:

1. Que tipo de acções estão previstas para apoiar estas categorias de trabalhadores duramente afectadas por um acontecimento pontual como o alargamento?

2. Não se considera neessário elaborar uma proposta de directiva que facilite a reconversão de todas as profissões que nas várias fronteiras, actualmente externas, se perderão?

3. Partindo do mesmo princípio será possível elaborar um plano de compensação, em derrogação das disposições relativas às ajudas estatais, para as empresas que serão forçadas a encerrar as suas actividades?

4. Que tipo de contributo é possível solicitar aos Países que vão aderir para que cooperem nesta acção de reparação?

Resposta

(13 de Maio de 2003)

O alargamento da União Europeia representa uma oportunidade histórica de paz e prosperidade na Europa. Para ser bem sucedido, deverá receber o mais vasto apoio possível da opinião pública, tanto nos Estados-Membros como nos dez países prestes a aderir. Neste sentido, é patente que o alargamento não deixa de suscitar receios ligados à perspectiva de um acréscimo da concorrência nas regiões de fronteira com aqueles países.

Para atender a tais preocupações, e dando resposta ao convite formulado pelo Conselho Europeu de Nice, a Comissão apresentou ao Conselho em Julho de 2001 um plano de acção para as regiões de fronteira(1). Este plano, que visa 23 regiões com cerca de 33 milhões de habitantes, destina-se a facilitar a transição para a integração económica. Além disso, foi criada por iniciativa do Parlamento Europeu uma rubrica orçamental especificamente destinada ao financiamento de projectos-piloto em prol das referidas regiões, ao abrigo da qual já foi disponibilizado em 2002 um montante total de 20 milhões de euros para o financiamento de diversas iniciativas destinadas, nomeadamente, às pequenas e médias empresas dos sectores afectados pelo alargamento, montante que se vem acrescentar às ajudas substanciais que as regiões de fronteira já receberam (ou irão receber quando da adesão) através dos Fundos Estruturais, e mais particularmente no quadro do programa Interreg.

Além disso, o Conselho convida o Sr. Deputado a dirigir-se directamente à Comissão para obter informações circunstanciadas sobre as possibilidades de que, no quadro da aplicação das linhas de orientação por ela estabelecidas em matéria de auxílios estatais a nível regional, poderão dispor as empresas para fazer face a problemas especificamente resultantes do alargamento.

(1) COM(2001) 437 final de 25.7.2001.