PERGUNTA ESCRITA E-1951/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) e Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Pesticidas esquecidos

O escândalo alimentar que envolveu recentemente a Alemanha pode ser imputado a negligência e a um erro grave: a armazenagem de trigo e de cevada num hangar da antiga Alemanha de Leste que, durante o regime comunista, fora utilizado para guardar pesticidas entretanto proibidos. Este escândalo revela claramente a necessidade de dedicar maior atenção ao problema dos chamados pesticidas obsoletos ou esquecidos.

Estes pesticidas, na sua maioria completamente proibidos na Europa, estão armazenados às toneladas em países como os do antigo bloco de Leste. Infiltram-se no chão com as consequências daí decorrentes. Presume-se que os locais em que estes pesticidas foram produzidos estejam também fortemente poluídos. Apesar de não terem sido feitos inventários completos destes produtos, sabe-se que, por exemplo, na Polónia, país candidato à adesão, estão armazenados, sem qualquer controlo, entre 50 a 60 000 toneladas deste tipo de pesticidas. Calcula-se que, a nível mundial, esteja armazenado um milhão de toneladas de poluentes orgânicos persistentes (POP), dioxinas e policlorobifenilos (PCB).

Está a Comissão consciente do perigo que estes pesticidas representam para a saúde pública?

Que medidas toma para remediar este problema?

Insistiu a Comissão junto dos países candidatos à adesão para que fizessem um inventário dos pesticidas esquecidos? De que forma tenciona ajudar estes países a destruírem os pesticidas de forma segura, responsável e compatível com o ambiente?

Como tenciona a Comissão agir para que este problema seja abordado e resolvido no resto do mundo?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2002)

A Comissão reconhece que o armazenamento e a eliminação inadequados de pesticidas obsoletos e proibidos constituem um risco para a saúde humana e o ambiente e está muito empenhada em apoiar e promover a eliminação ambientalmente segura de todas as reservas deste tipo existentes.

A legislação comunitária relativa aos resíduos perigosos em vigor garante uma eliminação adequada destas reservas de pesticidas. Os países da Europa Central e Oriental estão, actualmente, no processo de adopção do acervo que estabelecerá nos respectivos territórios o quadro jurídico para a eliminação ambientalmente segura destes pesticidas obsoletos. Este quadro inclui, entre outras disposições, a obrigação de estabelecer um plano de gestão dos resíduos perigosos, requisitos aplicáveis ao licenciamento e à recolha e a obrigação de manter registos.

O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão aborda a questão dos pesticidas armazenados quando da realização de inspecções nos países candidatos. Além disso, ao preparar propostas de alteração da legislação da UE em vigor em matéria de utilização de pesticidas e do estabelecimento de níveis máximos de resíduos de pesticidas presentes nos alimentos para consumo humano e animal, a Comissão está a analisar quais as medidas eventualmente necessárias para gerir os riscos que este tipo de reservas representa para os consumidores.

Contudo, embora possam realmente existir grandes quantidade de pesticidas obsoletos na Europa Central e Oriental, os pedidos de apoio financeiro para a destruição de pesticidas obsoletos têm sido muito limitados. Até à data, durante as negociações de adesão, apesar de qualquer iniciativa nesse sentido ser da sua responsabilidade, nenhum dos países candidatos à adesão levantou a questão da destruição dos pesticidas obsoletos.

Não obstante, se esta necessidade for manifestada, a Comissão pode aplicar vários instrumentos para promover e financiar a eliminação deste tipo de resíduos nestes países. A título de exemplo, através do canal de financiamento do PHARE, a Comissão tenciona co-financiar a recolha, reembalagem, transporte e destruição de 1 130 toneladas de pesticidas obsoletos na Roménia. A Comissão não recebeu qualquer pedido explicito de financiamento de projectos relacionados com o problema dos pesticidas obsoletos da parte dos Novos Estados Independentes (NEI).

Tal como a maioria dos países da Europa Central e Oriental, todos os países candidatos menos dois (a Estónia e Chipre) assinaram a Convenção de Estocolmo sobre os poluentes orgânicos persistentes (POP). A Convenção obriga as partes a identificarem as reservas de substâncias enumeradas nos seus anexos, a maioria das quais são pesticidas. As Partes também são obrigadas a gerir as reservas até à sua transformação em resíduos de forma ambientalmente segura. Os países desenvolvidos darão apoio técnico e financeiro aos países em desenvolvimento e às economias de transição que são Parte na Convenção com vista ao cumprimento das obrigações respectivas ao abrigo da Convenção.

Neste contexto e no quadro geral de apoio aos países em desenvolvimento para que integrem a dimensão ambiental no seu processo de desenvolvimento a Comunidade fornece apoio financeiro e técnico aos países em desenvolvimento com vista à aplicação da Convenção de Estocolmo sobre os poluentes orgânicos persistentes.