PERGUNTA ESCRITA E-3334/98

apresentada por Roberto Mezzaroma (PPE) à Comissão

(10 de Novembro de 1998)

Objecto: Medidas europeias para a realização de um desenvolvimento sustentável global

Pode a Comissão indicar que medidas foram tomadas a nível comunitário para fazer face à questão do desenvolvimento sustentável, em particular:

1. Que medidas foram tomadas a breve ( três anos) e a médio (três-dez anos) prazo para incentivar a produção de energia eléctrica com centrais geradoras combinadas de alto rendimento, recorrendo à prática extensiva do repowering para as centrais a vapor que se tornaram obsoletas mas estão ainda tecnicamente operativas?

2. Que medidas foram tomadas para incentivar a utilização, mediante tecnologias respeitadoras do ambiente, de fontes primárias e secundárias de tecnologia presentemente negligenciadas ou mal utilizadas, como o carvão europeu, os combustíveis recuperados (resíduos sólidos urbanos e derivados, resíduos industriais e de hospitais, biomassa, etc.)?

3. Que medidas foram adoptadas para resolver o problema comum dos consumos elevados do sector dos transportes, indicando, em especial, o estado de adiantamento dos projectos de transferência do transporte rodoviário de mercadorias para o transporte ferroviário, de redução e racionalização do tráfego aéreo a curta distância, da racionalização e replanificação do tráfego urbano, do desenvolvimento dos motores eléctricos e/ou híbridos, da introdução dos combustíveis alternativos (metanol e "gasolinas sintéticas")?

4. Que medidas se destinam a induzir as indústrias europeias a desenvolver programas integrados de autoprodução cogeradora, com integração e "sinergias" energéticas a nível local, especificando quais as perspectivas de desenvolvimento da liberalização efectiva de uma produção desta forma de energia que seja livre e acessível a todos?

5. Que medidas visam desenvolver a nível comercial, mediante o incentivo das chamadas "conversões alternativas", em particular a energia eólica localizada (e não enormes parques eólicos), a energia solar doméstica, a energia fotovoltaica e as células combustível?

6. Que recursos foram atribuídos à realização de estudos analíticos do status quo do "sistema europeu" baseados em conceitos energéticos e/ou termo-económicos?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 1999)

1. A Comissão adoptou, em 15 de Outubro de 1997, a Comunicação "Uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade (CHP - combined heat and power) e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento"(1), com o objectivo de conseguir uma percentagem de 18 % de CHP na produção de electricidade até 2010. Além disso, vários programas comunitários, nomeadamente os programas JOULE-Thermie, SAVE, Altener, Synergy, FAIR, PHARE e TACIS, apoiam actividades destinadas a promover a CHP no sector industrial e terciário e a gaseificação da biomassa. No período de 1995-1998 o apoio total concedido no âmbito dos programas JOULE & FAIR foi de 24 milhões de ecus e, no período de 1994-1998, o apoio total no âmbito do programa Thermie foi de 44 milhões de ecus. No exercício de 1998 do programa SAVE, 9 projectos no domínio da CHP foram seleccionados para um apoio financeiro de 1,5 milhões de ecus.

2. A investigação sobre a extracção de hulha europeia, especialmente destinada a reduzir os custos de produção, é apoiada no âmbito do programa de investigação sobre o carvão da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que abrange também a investigação no domínio da utilização do carvão, que coloca a tónica nas tecnologias limpas de utilização do carvão para a produção de electricidade. A investigação e a demonstração da utilização limpa dos combustíveis fósseis sólidos (carvão, linhite e turfa) para a produção de electricidade têm sido apoiadas pelo programa JOULE-Thermie no âmbito do Quarto Programa-Quadro e esse apoio continuará no Quinto Programa-Quadro. Nos últimos anos, uma parte do orçamento do programa JOULE-Thermie foi atribuída às actividades de investigação, desenvolvimento e demonstração (ID& D) no domínio da co-utilização de combustíveis fósseis com biomassa e resíduos e o programa Thermie apoiou recentemente um estudo internacional sobre combustíveis recuperados.

3. A integração das preocupações ambientais na política de transportes é um elemento essencial do desenvolvimento da política comum de transportes. Na comunicação da Comissão sobre transportes e CO2(2), apresenta-se uma série de medidas para limitar os efeitos das actividades de transporte nas alterações climáticas. Além disso, a Comissão desenvolveu uma estratégia orientada para encorajar a indústria automóvel a melhorar em cerca de 30 % a economia de combustível dos veículos colocados no mercado europeu. Em 1999, a Comissão apresentará uma comunicação sobre transporte aéreo, que abordará as questões do ruído e das emissões quer a nível local quer a nível mundial. Por último, o Quinto Programa-Quadro de ID& D inclui uma acção-chave específica "mobilidade sustentável e intermodalidade" que prevê trabalhos de investigação destinados a integrar as alternativas ao automóvel particular tradicional nos sistemas de transportes locais e a gerir melhor a procura de transportes. O desenvolvimento de motores mais limpos e de combustíveis alternativos é um objectivo central de outras acções-chave.

4. Nas directivas relativas à liberalização dos mercados europeus da electricidade (Directiva 96/92/CE)(3) e do gás (Directiva 98/30/CE)(4), a CHP é tratada de um modo vantajoso e os co-geradores podem ter prioridade na mobilização das instalações de produção de electricidade e, em princípio, é-lhes dado acesso a redes de gasodutos. Uma nova proposta de directiva do Conselho(5), que altera a directiva relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, prevê que "nas novas instalações para as quais seja emitida autorização a partir de 1 de Janeiro de 2000, as autoridades competentes garantirão que seja prevista a produção combinada de calor e de electricidade sempre que tal seja técnica e economicamente possível. Para tal fim, os Estados-membros garantirão que os operadores examinem as possibilidades de implantação das instalações em locais onde seja necessária a produção de calor".

5. No âmbito do Quarto Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT)(6), a Comissão apoiou financeiramente as actividades de investigação, desenvolvimento e demonstração referentes ao domínios das energias novas (células de combustível) e renováveis. Foram-lhes atribuídos, respectivamente, 54 e 450 milhões de ecus, dos quais cerca de 70 milhões de ecus para as acções de acompanhamento, ou seja, a promoção, a divulgação e o apoio às pequenas e médias empresas (PME). Os domínios tecnológicos que beneficiaram dessas medidas foram seleccionados de acordo com o programa de trabalho estabelecido pela Comissão.

6. No âmbito do programa-quadro da energia, o Conselho adoptou recentemente o programa plurianual de estudos, análises e previsões (1998-2002) ETAP(7). O orçamento indicativo para esse programa é de 5 milhões de ecus. O valor acrescentado do programa consiste em reunir de um modo partilhado as análises a nível europeu.

(1) COM(97) 514 final.

(2) COM(98) 204 final.

(3) JO L 27 de 30.1.1997.

(4) JO L 204 de 21.7.1998.

(5) JO C 300 de 29.9.1998.

(6) JO L 334 de 22.12.1994.

(7) COM(98) 423.