PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/154

(2004/C 84 E/0192)

PERGUNTA ESCRITA E-0042/04

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: Anulações de autorizações dos Fundos Estruturais na Escócia

Na sequência da resposta da Comissão à pergunta escrita P-2263/03 (1) a respeito dos Fundos Estruturais, na qual a mesma afirmou que estaria em condições de determinar os montantes potenciais de autorizações anuladas do Programa Transitório Especial para as Highlands and Islands ao abrigo da regra n+2 após 31 de Dezembro de 2003, poderá a Comissão fornecer agora essas informações?

Além disso, poderá a Comissão fornecer igualmente informações sobre todas as anulações de autorizações resultantes de programas no âmbito dos Fundos Estruturais na Escócia entre 1994 e 1999?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Março de 2004)

O n o 2 do artigo 31 o do Regulamento (CE) n o 1260/99, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (2), prevê que a Comissão anule a parte da autorização correspondente ao ano «n» que não tenha sido liquidada com um adiantamento ou em relação à qual não tenha sido apresentado à Comissão nenhum pedido de pagamento admissível no final do ano «n+2».

Em relação ao Programa Transitório Especial para as Terras Altas e Ilhas, até ao final de 2002 todos os fundos estruturais respeitaram a regra «n+2» à excepção do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), cujos pagamentos antecipados ou pedidos de pagamento admissíveis de assistência eram inferiores aos montantes autorizados em 2000. Por conseguinte, a parte não utilizada da autorização foi anulada.

Após consulta das autoridades do Reino Unido, a Comissão determinou que o montante em questão no que diz respeito ao FEOGA é de 2 026 960,77 euros, provenientes da autorização de 2000.

Os quadros de financiamento do Documento Único de Programação foram alterados em conformidade pela Decisão C (2003) 5280, de 19 de Dezembro de 2003, para ter em conta esta anulação da assistência do FEOGA.

No que diz respeito às autorizações de 2001 para o Programa Transitório Especial para as Terras Altas e Ilhas, não está prevista nenhuma anulação das autorizações para os fundos estruturais ao abrigo da regra «n+2».

No que se refere ao período de programação de 1994/1999, a Comissão escreveu às autoridades escocesas em 22 de Agosto de 2003 e em 24 de Outubro de 2003 para propor a anulação das autorizações no montante de 82 882 223,64 euros, proveniente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), correspondente à parte não utilizada das autorizações afectadas aos programas escoceses, segundo cálculos provisórios com base nos pedidos de pagamentos finais apresentados. As autoridades escocesas concordaram que este valor é correcto. O montante acima indicado foi anulado.

Os programas afectados por estas anulações são os seguintes:

(em euros) FEDER n o Designação Anulação 970913004 DOCUP WESTERN SCOTLAND STRATHCLYDE OBJ2 97-99 34 131448,00 970913003 DOCUP EASTERN SCOTLAND OBJ2 97-99 16 742 618,00 940913009 GRAMPIAN (OBJ5B) 206 849,00 940913018 DOCUP WESTERN SCOTLAND STRATHCLYDE OBJ2 31801 308,64 Total 82 882 223,64

Além disso, em acréscimo ao montante acima indicado, a assistência ao abrigo do FEDER, no montante de 1 040 915,25 euros, foi anulada no que diz respeito ao Programa para a Escócia Oriental — Objectivo 2, no período de 1994/1996, após o seu encerramento.

No que se refere a outros programas escoceses, nenhum outro programa foi encerrado desde que a Comissão respondeu à pergunta escrita P-2263/03 do Sr. Deputado. Por conseguinte, só quando todos os documentos forem avaliados — incluindo as declarações do controlo de auditoria — e o processo de encerramento estiver concluído, poderá a Comissão determinar quais são os montantes totais afectados à Escócia que deverão ser anulados.

Este encerramento deverá, no entanto, efectuar-se sem prejuízo de quaisquer decisões que possam surgir posteriormente de cancelar ou reduzir a assistência e de ordenar o reembolso de verbas pagas indevidamente. Essas decisões poderão ser necessárias em conformidade com o disposto no artigo 24 o do Regulamento (CE) n o 4253/1988 (3), tal como alterado, ou devido ao procedimento de infracção iniciado ao abrigo do artigo 226 o do Tratado CE, aos procedimentos relativos aos auxílios estatais e às correcções que se revelem necessárias em virtude das conclusões de auditorias futuras das despesas declaradas.

(1) JO C 33 E de 6.2.2004, p. 240.

(2) JO L 161 de 26.6.1999, alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n o 1105/2003 do Conselho, de 26 de Maio de 2003, JO L 158 de 27.6.2003.

(3) Regulamento (CEE) n o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro, JO L 374 de 31.12.1988.