PERGUNTA ESCRITA E-1083/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Medidas destinadas a evitar a violação das directivas relativas aos habitats, às aves e à avaliação do impacto ambiental no reinício das obras na doca de Deurganck

Em 14 de Dezembro de 2001, o Parlamento da Flandres aprovou um decreto nos termos do qual são declaradas urgentes e de relevante interesse público e estratégico as obras, actividades e instalações necessárias à construção e activação da doca de Deurganck, na margem esquerda do Escalda (Jornal Oficial belga de 20/12/2001). Em aplicação do artigo 6o, nos 2, 3 e 4, da Directiva 92/43/CEE(1) relativa aos habitats, foram previstas as seguintes medidas compensatórias: a) zona para aves dos prados, situada numa área inundável controlada na região de Kruibebe-Bazel-Rupelmonde; b) Paardenschor; c) linha de água à altura do Paardenschor; d) linha de água doce na zona-tampão (Sudoeste B); e) linha de água do Drydijck, incluindo zona-tampão ecológica; f) zonas para aves dos prados situadas na área Doelpolder Noord (V) e na área provisória para esse tipo de aves Putten Oeste (ZTA); g) melhoria da qualidade ambiental dos pólderes em terrenos pertencentes ao Governo flamengo; h) gestão temporária e permanente das linhas de água situadas na zona de Putten Plas e outras na área Z2; I) instalação provisória das zonas de depósito de sedimentos Zwijndrecht, ex-Doeldok e área Z2.

O artigo 4o do referido decreto estabelece que o Governo flamengo deverá garantir, antes da concessão das necessárias licenças de construção, a aplicação adequada da Directiva 85/337/CEE(2), os artigos 3o e 4o da Directiva 79/409/CEE(3), relativa às aves, bem como do artigo 6o, nos 2 a 4, da Directiva 92/43/CEE, relativa aos habitats.

Nos termos do artigos 3o e 4o da Directiva 79/409/CEE, relativa às aves, bem como do artigo 6o, no 4, da Directiva 92/43/CEE, relativa aos habitats, os requerentes de autorizações de construção são obrigados a efectuar todas as diligências necessárias para pôr em prática as medidas compensatórias, a fim de garantir a coesão geral de Natura 2000.

Entretanto, o Parlamento flamengo confirmou, em 29 de Março de 2002, as autorizações de construção concedidas pelo Governo flamengo em 18 de Março de 2002, em aplicação do decreto de 14 de Dezembro de 2001.

Poderá a Comissão comunicar se, à luz da nova situação, está disposta a retirar a notificação de 20 de Março de 2002, por incumprimento do artigo 4o, no 1, da directiva relativa às aves, e do artigo 6o, nos 3 e 4 da directiva relativa aos habitats, no âmbito da decisão do Governo flamengo, de 8 de Setembro de 2000, sobre a terceira revisão do plano regional Sint-Niklaas-Lokeren e o alargamento das instalações portuárias previsto no mesmo?

Em caso negativo, poderá a Comissão indicar as medidas compensatórias que o Parlamento e o Governo flamengos deverão adoptar para satisfazer as obrigações impostas pela União Europeia?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(3) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(10 de Junho de 2002)

A Comissão foi informada dos factos evocados pelo Sr. Deputado durante uma reunião com as autoridades regionais flamengas, no dia 26 de Outubro de 2001, e através de documentação recebida dessas mesmas autoridades após a referida reunião.

A Comissão constata que o programa de compensação mencionado pelo Sr. Deputado está relacionado com processos por infracção iniciados após terem sido recebidas queixas referentes à construção de duas docas na Zona de Protecção Especial (ZPE) Schorren en Polders van de Beneden-Schelde, a doca Verrebroeck (case A-98/4669) e a doca Deurganck (case A-98/5005).

A Comissão deseja salientar que a carta de notificação formal de 20 de Março de 2002 mencionada pelo Sr. Deputado se refere a um outro processo por infracção (A-00/2212) relativo à decisão de 8 de Setembro de 2000 do governo flamengo referente à segunda revisão do plano de ordenamento territorial de Sint-Niklaas-Lokeren e às medidas de alargamento do porto nele incluídas. A questão, neste caso, é o objectivo das autoridades flamengas de, a longo prazo, converter toda a ZPE numa zona portuária e outras infra-estruturas, tal como descrito na revisão do plano de ordenamento territorial.

Tendo em conta os elementos acima referidos, a informação referente aos planos de compensação relativos às docas não tem influência nas questões ligadas ao plano de ordenamento do território.