PERGUNTA ESCRITA P-0596/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (6 de Março de 1996)

Objecto: Contrato-quadro entre a EURATOM e o MINATOM com vista ao fornecimento de urânio altamente enriquecido (UAE)

A UE tenciona comprar grandes quantidades de UAE para utilização em reactores de investigação. Dado que os EUA não estão dispostos a fornecer UAE aos operadores de reactores de investigação na UE, a EURATOM, nomeadamente, a Agência de Aprovisionamento da EURATOM, entrou em negociações com o MINATOM russo.

1. Poderá a Comissão informar se foi já concluído um contrato-quadro entre a EURATOM e o MINATOM com vista ao fornecimento de UAE? Em caso afirmativo, quais os termos do contrato-quadro? Em caso negativo, em que termos e em que condições tenciona a EURATOM estabelecer o contrato? Será possível colocar o texto, o projecto do contrato ou os resultados das conversações exploratórias à disposição do Parlamento ou da autora da presente pergunta? Em caso negativo, quais os motivos?

A UE e nomeadamente os operadores locais de reactores de investigação são acusados pelos EUA de, com a compra de UAE, violar as convenções internacionais de não proliferação e de criar um mercado para urânio susceptível de ser utilizado para armamento.

2. Partilha a Comissão a opinião de que um tal contrato viola convenções internacionais e aniquila os esforços dos EUA para retirar dos circuitos comerciais material cindível susceptível de ser utilizado para armamento? De que forma pensa a UE justificar-se perante os EUA?

3. Estará a Comissão consciente de que um tal contrato poderá criar um novo mercado para o UAE e, por conseguinte, encorajar países de origem que não respeitam normas de segurança a produzir UAE, em vez de oferecerem apenas excedentes de antigos stocks militares, e de que poderá ser criado um precedente susceptível de ser invocado por outros países (Paquistão, Índia, Iraque, Coreia) para eles próprios construírem reactores a urânio enriquecido?

4. Qual a posição da Comissão Europeia e da EURATOM sobre o Programa RERTR (Reduced Enrichment for Research and Test Reactors Program) dos EUA? Subscreve a Comissão o objectivo destes programa no sentido de reduzir ao mínimo ou mesmo de, se possível, pôr completamente termo à utilização civil de UAE?

5. Terá a Comissão conhecimento do conteúdo de um encontro entre Al Gore e Tschernomyrdin sobre a questão do UAE proveniente da Rússia, e o que foi acordado entre os dois políticos?

6. Tenciona a Comissão/EURATOM fazer uso da sua influência para levar os operadores do reactor de Petten e do projectado FRM II em Garching/Munique a renunciar à utilização de UAE, a fim de não alargar o comércio de UAE?

Resposta de Christos Papoutsis em nome da Comissão (1 de Abril de 1996)

1. A fim de assegurar o aprovisionamento em urânio altamente enriquecido (UAE) dos reactores de investigação que funcionam com este tipo de combustível, a Comissão tenciona definir, em conformidade com o disposto no Tratado Euratom e no artigo 22o do Acordo de Parceria e de Cooperação, de 24 de Junho de 1994, um quadro geral para eventuais fornecimentos provenientes da Rússia.

2. A Comissão não partilha de modo algum do ponto de vista do Senhor Deputado segundo o qual a aquisição de UAE poderia violar acordos internacionais e aniquilar os esforços dos EUA para retirar dos circuitos comerciais material cindível susceptível de ser utilizado para fabrico de armas. Enquanto parceiro em pé de igualdade dos EUA, a Comunidade considera que não tem de apresentar justificações àquele país sobre as suas opções nesta matéria.

Além disso, remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão ao ponto 5 da sua pergunta no 11/96 ((JO no C 161 de 5.6.1996, p. 35. )).

3. A Comissão considera que a aquisição de urânio altamente enriquecido à Rússia poderá contribuir para reduzir os stocks militares excedentários deste país, evitando, assim, que outros países menos fiáveis sejam aprovisionados.

4. Os EUA têm procurado reduzir o número de reactores de investigação actualmente existentes que utilizam UAE. O programa RERTR (Reduced Enrichment for Research and Test Reactors Program) dos EUA está a ser apoiado pelos operadores de reactores de investigação comunitários e pela Comissão. Muitos reactores de investigação existentes na Comunidade foram ou serão transformados em reactores que utilizam urânio fracamente enriquecido. Contudo, no que respeita a um pequeno número de reactores especiais, essa transformação torna-se inviável com os tipos de combustível actualmente disponíveis. O mesmo acontece nos EUA relativamente a alguns reactores de investigação que o governo daquele país continua a aprovisionar.

Remete-se igualmente a atenção do Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissão ao ponto 3 da pergunta escrita E-2919/95 ((JO no C 51, de 21.2.1996. )) da Senhora Deputada Bloch von Blottnitz.

5. A Comissão teve conhecimento de um encontro recente entre Al Gore e Viktor Tchernomirdine, mas ignora o seu conteúdo.

6. A Comissão não tem competência para impor um tipo de funcionamento a um reactor nem, por conseguinte, para impor ou proibir a utilização do combustível que lhe convenha.

No que respeita ao reactor de Petten, a utilização de um combustível menos enriquecido impossibilita o seu funcionamento para a função a que foi destinado. Além disso, não existe nenhum combustível alternativo, nem na Europa, nem nos EUA, para os reactores de alto fluxo («high flux reactors» - HFR).