PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/157

(2004/C 33 E/154)

PERGUNTA ESCRITA E-1718/03

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(23 de Maio de 2003)

Objecto: Protecção das crianças no desporto

A Decisão n 291/2003/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, instituiu o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004. Trata-se de uma iniciativa louvável da UE, que confere ao desporto um importante papel na promoção da educação e da saúde em toda a UE.

O desporto é um instrumento educacional e social extremamente importante para os milhões de crianças que participam diariamente em actividades desportivas em toda a UE. No entanto, é fundamental que as crianças beneficiem de protecção e respeito adequados quando participam em actividades e manifestações desportivas. A Comissão Europeia tem, certamente, conhecimento de notícias de um número crescente de casos de abusos sexuais, físicos e emocionais de crianças e de jovens no sector do desporto. Tendo em conta estas informações, tenciona a Comissão Europeia tomar medidas que visem contribuir para promover a protecção das crianças e dos jovens praticantes de desportos?

Pensa a Comissão preconizar a fixação de normas mínimas que permitam ao sector dos desportos na UE reagir adequadamente a denúncias de abusos, a fim de proteger e salvaguardar as crianças e os jovens que se encontram sob a sua custódia?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(16 de Julho de 2003)

Tal como o Sr. Deputado o sublinhou, o ano de 2004 foi designado o «Ano Europeu da Educação pelo Desporto» para pôr em destaque os valores educativos e sociais do desporto, à luz do relatório de Helsínquia (2) e da Declaração de Nice (3).

O Ano Europeu da Educação pelo Desporto tem como propósito reforçar as parcerias entre o mundo da educação, do desporto e os poderes públicos, a fim de, entre outros, promover a educação, a defesa da saúde pública e a reconversão profissional dos jovens desportistas. Por outro lado, no âmbito das acções preparatórias no domínio do desporto, a Comissão vai financiar, ao abrigo da rubrica orçamental B3-1026, a realização de estudos para analisar, nomeadamente, as consequências educativas e o papel das actividades desportivas como instrumento de equilíbrio para os jovens. O resultado do conjunto dessas acções nutrirá a reflexão da Comissão com vista ao desenvolvimento da nova geração de programas relativos à educação e à juventude. Certas conclusões poderiam igualmente ser tidas em conta para uma melhor utilização das actividades desportivas entre outras políticas comunitárias.

No tocante à segunda pergunta do Sr. Deputado, a Comissão faz questão de sublinhar a sua preocupação relativamente aos assuntos mencionados. Tratando-se de casos de abuso físico e emocional, recorda que a Directiva 94/33/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa à protecção dos jovens no trabalho (4), tem em conta tais problemáticas. No seu artigo 5, esta directiva confere aos Estados-Membros a determinação das condições de trabalho das crianças, designadamente no caso de actividades desportivas. Compete, desde logo, aos Estados utilizar essa directiva para intervirem em caso de ameaças aos jovens desportistas e profissionais do desporto.

No que diz respeito à luta contra o abuso sexual de crianças de forma geral, foram adoptadas diversas iniciativas a nível comunitário. Assim, a exploração sexual de crianças é proibida segundo a Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia. Ademais, em Outubro de 2002, foi obtido um acordo político no âmbito do Conselho sobre uma decisão-quadro relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Por último, é de referir que a Comunidade financia projectos que visam combater a exploração sexual de crianças através dos seus programas AGIS e Daphne.

(1) JO L 43 de 18.2.2003, p. 1.

(2) Relatório da Comissão ao Conselho Europeu na óptica da salvaguarda das actuais estruturas desportivas e da manutenção da função social do desporto no âmbito comunitário — Relatório de Helsínquia sobre o Desporto, COM(1999)644 final de 1.12.1999.

(3) JO C 80 de 10.3.2001.

(4) JO L 216 de 20.8.1994.