PERGUNTA ESCRITA E-1276/00

apresentada por Jan Andersson (PSE) à Comissão

(19 de Abril de 2000)

Objecto: Projectos da Comissão para promover a conclusão de acordos sobre a formação ao longo da vida

O Parlamento salientou, por diversas vezes, a necessidade de a Comissão promover a conclusão, entre os parceiros sociais europeus, de acordos sobre a formação ao longo da vida. O Conselho Europeu de Lisboa, nas suas conclusões, salienta a necessidade de: conferir uma maior prioridade à aprendizagem ao longo da vida como componente básica do modelo social europeu, inclusive através do incentivo a acordos entre os parceiros sociais em matéria de inovação e formação ao longo da vida mldr (ponto 29 das conclusões). Os esforços da Comissão para promover a conclusão de acordos entre os parceiros sociais poderiam passar pela indicação das medidas legislativas que tenciona pôr em prática a fim de incentivar a aprendizagem ao longo da vida.

A Comissão poderá indicar que iniciativas tomou, ou tenciona tomar, para promover a conclusão de acordos entre os parceiros sociais em matéria de formação ao longo da vida?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Junho de 2000)

A Decisão 2000/228/CE do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros em 2000(1) define o enquadramento político da promoção da formação e da educação ao longo da vida, no contexto dos objectivos da estratégia de emprego, e designadamente as directrizes 5 e 6 relativas à empregabilidade e a directriz 15 referente à modernização da organização do trabalho. O cumprimento das orientações é acompanhado no âmbito do processo do Luxemburgo e avaliado no Relatório Conjunto sobre o Emprego, a cargo da Comissão e do Conselho.

Neste contexto, os parceiros sociais são convidados a celebrar acordos para promover a educação e a formação ao longo da vida, assumindo os Estados-membros a responsabilidade pela definição de condições jurídicas e institucionais propícias a estas actividades numa perspectiva de parceria. A dimensão da educação e da formação ao longo da vida será reforçada nas orientações para as políticas de emprego em 2001 e os parceiros sociais serão de novo exortados a celebrar acordos neste domínio.

Importa salientar também que no plano europeu as organizações intersectoriais dos parceiros sociais intensificaram as suas actividades em matéria de educação e formação ao longo da vida e de modernização do trabalho. A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), o Conselho Europeu das Empresas Públicas (CEEP) e a União das Confederações Nacionais da Indústria e dos Empregadores da Europa/União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas (UNICE/UEAPME) trabalham actualmente na constituição de um grupo de trabalho encarregado de estudar as possibilidades de promover o acesso a educação e à formação ao longo da vida e a aquisição de competências, grupo de trabalho esse que deverá elaborar um relatório conjunto sobre boas práticas nos domínios da adaptabilidade e da organização do trabalho. Os acordos sobre trabalho a tempo parcial (1997) e contratos de duração determinada (1999) comportam cláusulas sobre promoção do acesso à formação.

No plano sectorial, uniram-se esforços para apresentar contribuições conjuntas ao Conselho Europeu de Lisboa, tendo sido sublinhada a necessidade de desenvolver a formação e as competências, ao mesmo tempo que eram lançadas iniciativas para promover a educação e a formação ao longo da vida em inúmeros sectores de actividade. Entre as mais significativas, contam-se os workshops sobre necessidades de formação e qualificação, a promoção de competências múltiplas (multi-skilling), a certificação das competências à escala europeia, o acesso à informação e a formação no domínio das tecnologias da comunicação.

Acresce que a Comissão está actualmente a preparar uma comunicação sobre o tema da educação e da formação ao longo da vida num contexto de uma cidadania activa numa Europa do conhecimento, a qual definirá acções concretas sobre temas essenciais da formação ao longo da vida, incluindo a promoção de uma estratégia assente na parceria para investir nos recursos humanos e numa organização flexível do trabalho.

A Comissão está a preparar uma nova agenda social da qual farão parte iniciativas para promover a educação e a formação ao longo da vida e a modernização do trabalho.

(1) JO L 72 de 21.3.2000.