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PERGUNTA ESCRITA E-0174/98 apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Controlos a produtos alimentares importados

Actualmente, todos os produtos alimentares de origem animal importados de países terceiros para a União Europeia estão sujeitos a controlos rígidos. Só podem entrar na UE através de um Posto de Inspecção Fronteiriço designado, o importador tem que comunicar a chegada dos produtos com 24 horas de antecedência e a remessa deve submeter-se ao processo de controlo veterinário, que inclui níveis de inspecção reconhecidos, devendo o importador pagar os custos da inspecção veterinária antes de a remessa obter a autorização das autoridades aduaneiras. No entanto, para produtos alimentares de origem não-animal, não existe o requisito do aviso prévio de importação nem um sistema de controlo reconhecido e os custos da inspecção estão a cargo da autoridade fiscalizadora.

Dado que elevado número de géneros de origem não-animal podem constituir um risco sério para a saúde pública (por exemplo, muitos deles podem conter micotoxinas), tenciona a Comissão harmonizar os níveis de inspecção da UE em produtos alimentares de origem não-animal para o mesmo nível dos produtos de origem animal? Em caso negativo, por que não?

Resposta complementar dada por Emma Bonino em nome da Comissão (12 de Junho de 1998)

Os géneros alimentícios de origem vegetal são sujeitos às disposições das directivas-quadro 89/397/CEE ((JO L 186, 30.6.1989. )) e 93/99/CEE ((JO L 290, 24.11.1993. )) relativas aos controlos oficiais e essas disposições aplicam-se aos géneros alimentícios importados na Comunidade.

A Directiva 93/43/CEE relativa à higiene dos géneros alimentícios ((JO L 175, 19.7.1993. )) indica igualmente que os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias afim de submeter os géneros alimentícios importados na Comunidade a controlos oficiais para garantir o respeito dos mesmos princípios de higiene aplicáveis à produção de géneros alimentícios produzidos na Comunidade.

A Comissão considera que, em geral, uma aplicação correcta destas normas, juntamente com a actuação constante neste âmbito e a experiência das autoridades nacionais oferecem uma protecção adequada da saúde dos consumidores da Comunidade.

Contudo, no quadro da simplificação das legislações relativas à higiene e no seguimento do Livro Verde da Comissão sobre a legislação alimentar ((doc. COM (97) 176 final. )), está em curso na Comissão uma reflexão com o objectivo de avaliar a necessidade de submeter os géneros alimentícios de origem vegetal a uma regulamentação mais detalhada. Esta avaliação irá basear-se numa série de elementos, entre os quais os resultados das missões efectuadas actualmente pela Comissão nos Estados-membros, relativas às modalidades dos controlos efectuados nos géneros alimentícios de origem vegetal importados.
PERGUNTA ESCRITA E-0188/98 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Licenças para táxis

O princípio da livre concorrência celebrado pelo grande mercado interno corre o risco de penalizar diversas actividades profissionais cujas características específicas não são devidamente tuteladas. É o que se verifica com os taxistas, sobretudo em países que não têm - como é o caso do Luxemburgo - dimensão metropolitana.

A cidade do Luxemburgo aplicou uma lei do Grão-Ducado que, na prática, veio duplicar o número de licenças concedidas, criando uma série de entraves ao exercício da profissão, sobretudo para os taxistas independentes, penalizados pelas medidas aprovadas que são favoráveis às grandes empresas.

Poderá a Comissão apresentar uma directiva que estabeleça o número de licenças autorizadas com base no número efectivo de habitantes e que fixe os critérios de selecção para a concessão das mesmas?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (1 de Abril de 1998)

A Comissão não prevê tomar quaisquer medidas comunitárias relativas ao estabelecimento do número de licenças de prestação de serviços de táxi com base no número de habitantes ou à definição de critérios de selecção para a concessão das mesmas.

Os serviços nacionais, regionais e locais de táxi são quase exclusivamente da competência das autoridades dos Estados-membros, que se encontram na melhor posição para organizar e controlar o mercado local dos serviços de táxi.
PERGUNTA ESCRITA E-0664/98 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (10 de Março de 1998)

Objecto: Inobservância na Alemanha da legislação comunitária relativa à protecção das espécies

Desde 1 de Junho de 1997 que o comércio de espécies da fauna e da flora protegidas ao abrigo do acordo de Washington relativo à protecção das espécies é regido exclusivamente pelo Regulamento (CE) no 338/97 ((JO L 61, de 3.3.1997, p. 1. )). A Alemanha ainda não deu cumprimento à sua obrigação de aplicar este regulamento. Em particular, ainda não adoptou quaisquer disposições em matéria de sanções ou de possibilidades de apreensão (exigidas no artigo 16o do regulamento). Continuam a não ser objecto de sanções a importação e a exportação, a compra, a colocação à venda, a aquisição para fins comerciais, a exibição e a utilização para fins comerciais, bem como a venda, a oferta e o transporte das espécies indicadas nos Anexos A e B do referido regulamento. A aplicação das disposições aduaneiras e de classificação gerais não é suficiente. Pelo contrário. As autoridades penais competentes suspendem actualmente processos por infracção ao regulamento relativo à protecção das espécies. De momento, ainda não está prevista a aplicação do regulamento comunitário na Alemanha. O comité contra os massacres de aves apresentou uma queixa sobre esta questão à Comissão, à qual foi dada a referência 97/4604SG(97)A/11682/2.

1. O que pensa a Comissão da atitude da República Federal da Alemanha?

2. Que medidas tomou a Comissão até ao momento para incitar a Alemanha a aplicar o regulamento atrás referido e que medidas tomará para que em particular as obrigações decorrentes do seu artigo 16o sejam finalmente cumpridas também neste país?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (30 de Abril de 1998)

Actualmente a Comissão acompanha a transposição, aplicação e execução em todos os Estados-membros, incluindo a Alemanha, do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa à protecção das espécies da fauna e da flora selvagens pelo meio do controlo do seu comércio. A Comissão procura garantir a correcta transposição através de contactos bi e multilaterais e, se necessário, instruindo processos jurídicos.
PERGUNTA ESCRITA E-1073/98 apresentada por Bernard Castagnède (ARE) à Comissão (6 de Abril de 1998)

Objecto: Alimentos para animais - Guiana

O departamento ultramarino da Guiana beneficia de um regime de aprovisionamento de alimentos para animais em que o nível de ajudas é calculado com base no nível da restituição dos diversos cereais em questão com um bónus de 20 ecus/tonelada.

Desde há dois anos, a restituição sofreu uma acentuada redução ou deixou mesmo de existir. A exemplo das ajudas comunitárias para o aprovisionamento das regiões ultraperiféricas em cereais, prevê a Comissão alterar a base de cálculo das ajudas em favor da Guiana?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (22 de Abril de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-327/98 do Senhor Deputado Souchet ((JO C 304 de 2.10.1998, p. 78. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0680/98 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (10 de Março de 1998)

Objecto: Financiamentos a favor de associações de consumidores

Na imprensa italiana apareceram numerosos artigos sobre alegados financiamentos da União Europeia a algumas associações de consumidores, entre as quais a ACU, a FEDERCONSUMATORI e a CODACONS.

Pode a Comissão referir:

1. Se esses financiamentos foram efectivamente concedidos e, em caso afirmativo, com base em que programas?

2. Se há programas comunitários que prevejam especificamente a concessão de financiamentos às associações de consumidores?

Resposta de E. Bonino em nome da Comissão (1 de Abril de 1998)

As iniciativas da Comissão no domínio da defesa dos interesses dos consumidores e da protecção da sua saúde têm por base o programa de acção 1996-1998 «Prioridades da política dos consumidores» ((COM(95) 519 final )).

A Comissão apoia financeiramente as actividades das organizações de consumidores na Comunidade. Assim, as três associações que o Senhor Deputado refere participaram numa campanha de divulgação das vantagens do mercado único para o consumidor. Decorreu a mesma em paralelo e de forma coordenada com a segunda fase da campanha «Prioridade aos cidadãos» que incidiu sobre a compra de bens e de serviços no mercado europeu. Esta campanha, dedicada especificamente à problemática das cláusulas abusivas nos contratos, decorreu em cinco Estados-membros (Grécia, Espanha, Irlanda, Itália e Portugal). Os parceiros envolvidos foram organizações nacionais de consumidores que tinham previamente manifestado interesse em participar nesta acção. Com cada uma das organizações participantes, foi assinado um contrato de 5750 ECU.

No âmbito da rede Euroguichets (centros de informação e consultoria para os consumidores), a Comissão financia também (até 50% dos encargos totais) organizações ou associações que gerem esses centros. Na sequência de uma avaliação efectuada em 1997 e da reforma actualmente em curso, a rede conta agora com 10 centros em sete Estados-membros.

A Comissão publica anualmente no Jornal Oficial ((JO C 277, 12.9.1997 )) um «Convite à apresentação de projectos destinados a promover e a proteger os interesses dos consumidores». A selecção dos projectos é feita com base na respectiva conformidade com os temas prioritários da Comissão e de acordo com os critérios publicados no Jornal Oficial.

A Comissão aprovou uma proposta de decisão do Parlamento e do Conselho que estabelece o enquadramento geral das actividades comunitárias a favor dos consumidores ((COM(97) 684 final )). Trata-se de um projecto de base jurídica que abrange, num período de cinco anos, uma grande parte das acções da Comissão no domínio da salvaguarda dos interesses dos consumidores e da defesa da sua saúde.

Uma lista das subvenções concedidas a beneficiários italianos em 1996 e 1997 será nesta data enviada directamente ao Senhor Deputado, com cópia para o Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0887/98 apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Posição dominante no mercado no que diz respeito à transmissão televisiva das competições de Fórmula 1

A organização e os direitos de transmissão das competições de Fórmula 1 parecem ser monopólio da sociedade Bernie Ecclestone.

Que medidas tenciona tomar a Comissão a fim de limitar esta posição dominante no mercado de acordo com os mesmos princípios com que na Europa se incentiva a livre concorrência noutros domínios?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (5 de Maio de 1998)

Em Setembro de 1997, a Fédération internationale de l'automobile e a administração da Fórmula 1 notificaram à Comissão um certo número de acordos comerciais relativos à Fórmula 1. A Comissão recebeu comentários sobre esses acordos por parte de terceiros interessados, estando igualmente a analisar duas denúncias formais e algumas denúncias informais que alegam existir um abuso de posição dominante relativamente aos direitos de transmissão comercializados por empresas em que o Sr. Ecclestone tem interesses, bem como outros aspectos relativos à forma de organização da Fórmula 1. A Comissão está a analisar em que medida os acordos em questão violam o artigo 85o do Tratado CE, aplicável aos acordos susceptíveis de falsear a concorrência, ou o artigo 86o do Tratado CE, aplicável aos abusos de posição dominante.

É prematuro pronunciar-se sobre o resultado da avaliação da Comissão. A Comissão tenciona contudo chegar a uma conclusão nos próximos meses.
PERGUNTA ESCRITA E-0424/98 apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: A mudança de milénio e os sistemas informáticos

Que estudos efectuou a Comissão sobre o impacto informático da mudança de milénio nos preparativos da União Económica e Monetária por parte das instituições da UE e dos Estados-membros?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (8 de Maio de 1998)

A Comissão adoptou uma comunicação sobre o problema informático do ano 2000 ((COM (1998) 102. )), na qual são identificadas as relações entre o «bug» do milénio e os preparativos da transição para a moeda única europeia. Além disso, a Comissão acompanhou e, nalguns casos, apoiou parcialmente um determinado número de prospecções tendentes a avaliarem o avanço de ambas as questões no mundo empresarial dos vários Estados-membros e sectores económicos. Simultaneamente, a Comissão organizou reuniões com as diferentes partes, a fim de debater mais estreitamente os preparativos técnicos, bem como a partilha de experiências e boas práticas entre os Estados-membros e os sectores económicos.

No seio da própria Comissão, o impacto, tanto do ano 2000 como da transição para o euro, sobre os sistemas internos, é gerido pela Direcção da Informática no que respeita aos aspectos gerais e por cada direcção-geral no que se refere aos respectivos sistemas de informação. Um grupo de trabalho interserviços foi instituído pela Comissão para apoio à análise e às soluções dos problemas detectados. Este grupo já deu início à sua actividade e, dada a importância da questão, será dirigido por um grupo presidido ao mais alto nível da Comissão. Ambos os projectos optaram pela abordagem faseada, adoptada em geral no sector privado e público, incluindo medidas de gestão do risco.

No que respeita à cooperação interinstitucional, foi instituído, em finais de 1997, um grupo de contacto entre os serviços informáticos das diferentes instituições. Este grupo adoptou a mesma abordagem da Comissão, tendo as diferentes etapas sido planeadas de modo a permitir a resolução adequada dos problemas no conjunto das instituições. A situação é analisada periodicamente pelo Comité Informático Interinstitucional, devendo ser tomadas, se e sempre que necessário, as medidas adequadas à resolução de problemas pontuais.

Além disso, a Comissão dispõe de um sítio Web sobre o problema informático do ano 2000 e o impacto das tecnologias da informação na transição para o euro (http://www.ispo.cec.be / y2keuro). Este sítio dá acesso a informação sobre as actividades nos diferentes sectores económicos e Estados-membros, remete para fontes de consultoria sobre aspectos específicos do problema e estabelece ligações com outros sítios, bem como com todos os documentos e relatórios produzidos a este propósito pela Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-0560/98 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Transposição da legislação social comunitária

Pode a Comissão comunicar quais os Estados-membros que não procederam à transposição da legislação social comunitária para os respectivos ordenamentos jurídicos nacionais nas seguintes matérias:

- protecção dos jovens no trabalho;

- Comité de empresa europeu;

- ordenamento do tempo de trabalho;

- igualdade entre homens e mulheres nos sistemas profissionais de Segurança Social?

Resposta de Pádraig Flynn em nome da Comissão (2 de Abril de 1998)

A Comissão gostaria de precisar ao Senhor Deputado que as medidas necessárias à aplicação da Directiva 94/33/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa à protecção dos jovens no trabalho ((JO L 216, 20.08.1994 )) ainda não foram adoptadas pela França, Itália, Luxemburgo tendo sido adoptadas de forma incompleta pelo Reino Unido.

A Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária ((JO L 254, 30.09.1994 )) ainda não foi transposta no Luxemburgo e em Portugal.

A Grécia, a França, Portugal e o Reino Unido ainda não transpuseram para as suas legislações nacionais a Directiva 93/104/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho ((JO L 307, 13.12.1993 )).

Finalmente, as medidas nacionais de transposição da Directiva 96/97/CE ((JO L 46, 17.02.1997 )) que altera a Directiva 86/378/CEE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social ((JO L 225, 12.08.1986 )) ainda não foram oficialmente comunicadas pela Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo e os Países Baixos.
PERGUNTA ESCRITA P-0960/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Transposição da directiva sobre os bens culturais pela Grécia

A Comissão procedeu ao envio de um parecer fundamentado à Grécia por não ter atempadamente procedido à transposição da Directiva 95/7 e da Directiva 96/100 ((JO L 60 de 1.3.1997, p. 59)) mais recente que estabelecem os termos e condições para a restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro.

Pergunta-se à Comissão:

1. Quais as razões invocadas pela Grécia para a não aplicação da directiva?

2. A não transposição da directiva pode ter efeitos negativos e eventualmente riscos para os bens culturais da Grécia? Quais?

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão (23 de Abril de 1998)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pelo Senhor Deputado, que não deixará de informar no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0907/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Importação de conservas de atum e de bonito de países terceiros

Poderá a Comissão informar qual é o volume da importação de conservas de atum e de bonito provenientes de países terceiros, com indicação detalhada das quantidades de acordo com a proveniência nas fronteiras da União Europeia?

Resposta comum às perguntas escritas E-0907/98, E-0908/98, E-0909/98, E-0910/98, E-0911/98, E-0912/98, E-0913/98, E-0914/98 e E-0915/98 dada pela Comissária Bonino em nome da Comissão (30 de Abril de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0845/98 apresentada por Edith Müller (V) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Deslocação de altos funcionários da DG II-A à Bósnia-Herzegovina

A Direcção-Geral II-A é responsável por diversos programas da UE de auxílio à Bósnia-Herzegovina.

Quantas vezes esteve o Comissário Van den Broek na Bósnia-Herzegovina desde Janeiro de 1996?

E quantas vezes esteve o Director-Geral Burghardt naquele país no mesmo período?

Resposta de H. Van den Broek, em nome da Comissão (20 de Abril de 1998)

Tendo em vista criar as bases para as acções da Comissão, o Comissário responsável visitou a Bósnia Herzegovina quatro vezes desde o início de 1996, incluindo uma visita a Sarajevo com a Presidência Irlandesa em Julho de 1996.

O Comissário responsável estabeleceu o quadro para os serviços da sua competência (DGIA - Relações Externas: Europa e Novos Estados Independentes (NEI), política externa e de segurança comum (PESC) e serviços externos) participar em plenamente a todos os níveis da hierarquia competente. E o que se verifica não só desde 1996, mas também durante os cinco anos anteriores aos acordos de Dayton. Foram, por conseguinte, efectuadas visitas periódicas à Bósnia Herzegovina, e foi assegurada a participação em numerosas reuniões internacionais, nomeadamente nos esforços de paz liderados pela Comunidade, negociações de Dayton, Grupo de Contacto, conferências de dadores co-presididas pelo Director-Geral e pelo Vice-Presidente do Banco Mundial.
PERGUNTA ESCRITA E-1031/98 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (6 de Abril de 1998)

Objecto: Empréstimo a 5,5% em libras esterlinas à cidade de Dresden em 1927 - 7 títulos de 100 libras esterlinas

A cidade de Dresden e o Estado da Saxónia pediram ajuda, em 1927, ao Banco Lazard Bros and Hambros para poderem angariar fundos na Grã-Bretanha. Os investidores pagaram em dinheiro líquido títulos de empréstimo a reembolsar até 1952. A cidade de Dresden comprometeu-se a pagar uma taxa de 5,5% e o Estado da Saxónia uma taxa de 6%. O pagamento de juros deixou, no entanto, de ser efectuado em 1939, quando a cidade de Dresden e o Estado da Saxónia ficaram por trás de linhas russas. Apesar de agora fazerem parte da Alemanha reunificada, ninguém aceita a responsabilidade da dívida para com os credores britânicos desses títulos. Poderá a Comissão informar a Sra Briggs, do meu círculo eleitoral, sobre se os referidos títulos ainda são válidos e, em caso afirmativo, quem é responsável pelo seu reembolso?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (29 de Abril de 1998)

A Comissão não tem competência para tratar da questão levantada, que é da exclusiva competência das autoridades nacionais responsáveis.
PERGUNTA ESCRITA E-0910/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Importação de semi-conservas de anchova em salmoura e azeite de países terceiros

Poderá a Comissão informar qual é o volume da importação de semi-conservas de anchova em salmoura e azeite provenientes de países terceiros, com indicação detalhada das quantidades de acordo com a proveniência nas fronteiras da União Europeia?

Resposta comum às perguntas escritas E-0907/98, E-0908/98, E-0909/98, E-0910/98, E-0911/98, E-0912/98, E-0913/98, E-0914/98 e E-0915/98 dada pela Comissária Bonino em nome da Comissão (30 de Abril de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0537/98 apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Financiamento dos BIC

Pode a Comissão informar qual a perspectiva sobre o futuro financiamento dos BIC (Business Inovation Centre) no quadro do período financeiro 2000-2006?

Em que medida está assegurada a continuidade destas estruturas de informação?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (8 de Abril de 1998)

Os Centros Europeus de Empresa e Inovação (BIC) não são organismos de carácter informativo, mas prestatários de serviços de aconselhamento empresarial à criação e ao desenvolvimento de empresas inovadoras. Actualmente, a Comissão avalia o programa anterior de promoção dos BIC, de modo a determinar, em meados do corrente ano, se e com base em que fonte financeira o programa poderá prosseguir no futuro.