PERGUNTA ESCRITA E-1401/00

apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) ao Conselho

(5 de Maio de 2000)

Objecto: Relações UE-Rússia

As eleições presidenciais na Federação Russa realizaram-se há alguns dias, tendo o Sr. Vladimir Putin sido eleito presidente à primeira volta. No dia seguinte, o Sr. Javier Solana, Alto Representante para a PESC, e o Sr. Romano Prodi, Presidente da Comissão Europeia, felicitaram o novo Presidente e recordaram a situação na Tchetchénia, na qual milhares de seres humanos perderam a vida nos últimos meses devido a uma guerra que Moscovo nunca pretendeu evitar, para não dizer o contrário. Há que assinalar, além disso, que a população civil e os hospitais têm sido bombardeados indiscriminadamente, para não falar das violações contínuas dos direitos humanos cometidas pelas tropas russas.

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu de 16 de Março de 2000, sobre a Carta Europeia dos Direitos do Homem, e o no 2 do artigo 177o do Tratado CE, nos termos do qual a Comunidade deve contribuir para o objectivo geral de desenvolvimento e de consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, pergunto:

Na opinião do Conselho, que limites éticos deveriam prevalecer nas relações externas da UE? Que medidas propõe o Conselho para evitar este tipo de conflitos, quando são considerados, em nosso entender erradamente, internos? Que iniciativas propõe o Conselho para proteger as minorias étnicas que se encontram no exterior do território da UE?

Resposta

(29 de Setembro de 2000)

O Tratado da União Europeia declara como um dos objectivos da sua política externa e de segurança comum a salvaguarda dos valores comuns da União. Estes valores ou princípios, que são comuns aos Estados-membros, são a liberdade, a democracia, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e o primado do direito. São estas as bases da dimensão ética das relações externas da UE.

A União Europeia não reconhece quaisquer limites teóricos à aplicação destas bases essenciais. Quer na ONU, na OSCE ou no Conselho da Europa, quer nas suas relações bilaterais, inclusive nos acordos com países terceiros, a UE dá à promoção destes valores uma prioridade extremamente elevada.

A prevenção de conflitos é uma questão complexa e difícil, à qual a UE, juntamente com outros intervenientes internacionais, dá um contributo significativo, com maior ou menor êxito. A UE utiliza todos os instrumentos ao seu dispor. A longo prazo, esses instrumentos incluem a promoção dos seus valores, a ajuda, o comércio e a influência política para desenvolver condições económicas, sociais e políticas que mitiguem as causas do conflito. A curto prazo,

a UE pode utilizar a persuasão, a influência e a acção directa numa situação de conflito real ou iminente, a fim de que a questão seja resolvida de uma forma pacífica através do diálogo e do acordo. Assim sucede também nas situações internas ou externas a países em que se verifica ou se aproxima um conflito.

A capacidade da UE para controlar e mesmo para influenciar os acontecimentos é evidentemente limitada por factores que variam de acordo com as circunstâncias, nomeadamente o peso da UE no país ou na situação em questão e também os seus interesses globais. Em cada caso, a UE tem que decidir através das suas Instituições quais as acções mais apropriadas às circunstâncias para poder prosseguir os seus objectivos.

Um destes objectivos é a promoção da protecção dos direitos das minorias, nomeadamente as minorias étnicas. As iniciativas específicas variam segundo as circunstâncias e de acordo com a capacidade de influência da UE sobre a situação.