PERGUNTA ESCRITA P-0077/02

apresentada por Astrid Thors (ELDR) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Relatório do Comité Científico sobre animais para curtumes

Um grupo de trabalho composto de oito peritos no domínio da investigação sobre animais para curtumes, da França, Noruega, Holanda, Reino Unido, Dinamarca e Finlândia, instituído pelo Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais, analisou os aspectos de bem-estar dos animais para curtumes durante ano e meio.

O grupo de trabalho reuniu pela última vez em Maio de 2001, tendo depois apresentado um projecto de relatório com um pouco mais de 200 páginas ao sub-comité do Comité Científico. Em 12 e 13 de Dezembro de 2001, o Comité Científico analisou o relatório do grupo de trabalho.

O resultado da apreciação pelo Comité foi um choque para os membros do grupo de trabalho. O relatório foi reestruturado até ficar irreconhecível, passando a conter uma série de dados erróneos e interpretações indevidas de conclusões aceites da investigação; um número importante de referências foram omitidas ou pura e simplesmente suprimidas, foi aditado novo texto, negativo para a exploração de animais para curtumes, sem quaisquer referências a relatórios científicos.

Os investigadores sobre animais para curtumes responsáveis pelo relatório inicial reagiram vigorosamente. Numa carta dirigida ao Comité Científico em 3 de Janeiro de 2001, assinada por seis dos oito membros, exigem que o relatório seja anulado e re-elaborado com objectividade com base nas investigações científicas apresentadas no seu próprio relatório, caso contrário não autorizam que os seus nomes sejam referidos em conexão com o mesmo. Igualmente, apresentam uma lista de 42 pontos em que o actual relatório se desvia consideravelmente do seu próprio relatório.

Considera a Comissão que o Comité Científico independente cumpriu a sua missão de lhe dar conselhos científicos altamente qualificados sobre questões que dizem respeito ao bem-estar dos animais? O Comité forneceu à Comissão uma base científica sã para a adopção de legislação e outras propostas, como o pressupõem as normas que regem a sua actividade?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(1 de Março de 2002)

O Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais, enquanto um dos oito comités criados pela Decisão 97/579/CE da Comissão de 23 de Julho de 1997 que cria comités científicos no domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar(1), fornece aconselhamento científico independente como parte do exercício de avaliação de risco de ameaças potenciais para a saúde pública, saúde e bem-estar dos animais, etc. É política da Comissão não interferir neste processo por forma a garantir que a confiança do público na transparência e independência do exercício de avaliação do risco permaneça intacta. Este processo terá uma base ainda mais sólida agora que se alcançou um acordo final relativo à criação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

O sub-comité para o bem-estar dos animais, pertencente àquele Comité, criou um grupo de trabalho mandatado para preparar um relatório sobre o bem-estar dos animais destinados à produção de curtumes, a apresentar ao sub-comité. Foi explicado ao grupo de trabalho que, tal como previsto da decisão da Comissão, seria da responsabilidade do sub-comité preparar e adoptar um projecto de parecer destinado à adopção final de um parecer pelo Comité após revisão e eventual alteração. Este foi o procedimento seguido e após uma análise aprofundada do relatório do grupo de trabalho, o sub-comité adoptou um projecto de parecer em 26 de Novembro de 2001 que recebeu a adopção final pelo Comité em 12 e 13 de Dezembro de 2001. A Comissão considerar-se satisfeita no que se refere ao cumprimento das disposições previstas na sua decisão que cria os comité científicos e que orienta o respectivo funcionamento

Após a adopção do parecer, um membro do grupo de trabalho, em nome de seis dos oito membros, enviou uma missiva à Comissão e ao Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais. As opiniões expressas na missiva foram discutidas na reunião do sub-comité para o bem-estar dos animais em 21 de Janeiro de 2002 e na reunião do Comité Científico em 5 de Fevereiro de 2002. O

Comité decidiu responder aos membros do grupo de trabalho e publicar na Internet uma errata (que se envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do parlamento Europeu) contendo as alterações aceites pelo Comité.

A Comissão reserva-se o direito de adoptar a decisão final relativa à acção de acompanhamento adequada. Esta posição tem em conta que, apesar de a avaliação científica do risco dever ser efectuada de forma independente e transparente, a gestão do risco é uma questão da competência da Comissão e de outras instituições comunitárias. No caso da criação de animais para a produção de peles com pêlo, a Comissão irá, pois, decidir da necessidade de uma acção de acompanhamento e apresentará propostas em conformidade aos Estados-membros e/ou ao Parlamento Europeu. O parecer do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais será tido em consideração durante o desenrolar deste processo.

(1) JO L 237 de 28.8.1997.