PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/711

(2004/C 88 E/0732)

PERGUNTA ESCRITA E-0811/04

apresentada por Enrique Monsonís Domingo (ELDR) e Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(15 de Março de 2004)

Objecto: Pragas nos citrinos

As fronteiras da União Europeia apresentam uma grande permeabilidade à entrada de citrinos provenientes de países terceiros, devido ao reduzido nível de controlo e à falta de inspectores especializados em pragas dos citrinos para efeitos de quarentena.

No Verão passado (2003), e só no Estado espanhol, foram detectadas pragas de quarentena provenientes de citrinos do Brasil e da Argentina. Na última campanha citrícola, foram importados cerca de 190 000 toneladas de citrinos de países terceiros, destacando-se a Argentina com 59 000 toneladas e o Brasil com cerca de 25 000 toneladas. Durante as inspecções, foram detectados três tipos de doença de quarentena até agora inexistentes na citricultura europeia: a Xanthomonas axonopodis pv. Citri, que provoca o cancro dos citrinos, a Guignardia Citricarpa, que provoca a aparição da «mancha negra» na casca dos citrinos, tendo-se finalmente também encontrado o fungo Elsinoe spp.

Foram rejeitadas 993 toneladas de citrinos provenientes da Argentina e 2 226 toneladas provenientes do Brasil. As inspecções resultaram na devolução de 83 lotes exportados destes países para o Estado espanhol. Por fim, o Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação do Estado espanhol proibiu as importações de citrinos provenientes dos referidos países através do Despacho APA/3151/2003 de 12 de Novembro. Existe um pedido ao Comité Fitossanitário Europeu no sentido de que esta proibição seja estendida a toda a União Europeia, devendo tal decisão ser tomada nos próximos dias 22 e 23 de Março.

Pode a Comissão indicar se está prevista a suspensão das importações de citrinos da Argentina e do Brasil para a União Europeia durante a próxima campanha citrícola do Hemisfério Sul? Caso tais importações não sejam proibidas, está prevista a instauração de um protocolo de importação específico? Caso tal protocolo de importação seja estabelecido, irá ser exigido um controlo na origem, na presença de inspectores europeus, bem como a instauração de um sistema de rastreio? Que medidas irão ser adoptadas para evitar a entrada de pragas e doenças de quarentena de citrinos na União Europeia? Está prevista a designação de portos europeus específicos para a entrada de frutas e produtos hortícolas provenientes de países terceiros, nos quais existam inspectores qualificados no tratamento destas pragas e/ou doenças?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Abril de 2004)

Na fase actual, a Comissão tem a honra de informar o Sr. Deputado que não tem a intenção de suspender as importações argentinas e brasileiras de citrinos para a União na próxima campanha.

Com efeito, aquando do Comité fitossanitário permanente de Março de 2004, a Comissão apresentou aos Estados-Membros um projecto de decisão respeitante a medidas de urgência provisórias no que diz respeito a determinados citrinos originários da Argentina e do Brasil. Este projecto de decisão corresponderia ao «protocolo de importação específico» a que o Sr. Deputado se refere.

Os principais elementos deste projecto, que recebeu um parecer favorável do referido Comité e deverá ser seguidamente adoptado pela Comissão, podem ser assim resumidos: Os frutos Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbrido (a seguir designados «citrinos»), originários da Argentina ou o Brasil só poderão ser introduzidos no território da Comunidade se respeitarem certas exigências particulares que se apresentam sob a forma de duas opções:

— quer ser originário de uma zona reconhecida isenta de Xanthomonas campestris ou Guignardia citricarpa, condição que deverá figurar no certificado fitossanitário,

— quer, de acordo com um controlo oficial, não ter sido observado nenhum sintoma das duas doenças no lugar de produção desde o início do último ciclo de vegetação e, para esse efeito, o lugar de produção, as instalações de acondicionamento, os exportadores e qualquer outro operador implicado na movimentação dos frutos serão registados oficialmente. A estas duas primeiras condições acrescenta-se no caso da Xanthomonas campestris a condição suplementar de que os frutos colhidos no lugar de produção estarem isentos deste organismo prejudicial, após um regime oficial de controlo e de exame que inclui testes adequados, e que estes frutos sejam submetidos a um tratamento adequado, tratamento a mencionar no certificado fitossanitário.

Além disso, os citrinos em causa só poderão ser introduzidos na Comunidade se provierem de um sistema de produção que assegure a sua rastreabilidade desde o lugar de produção até ao lugar de exportação para a Comunidade, devendo os elementos deste sistema de produção ser transmitidos à Comissão.

Por último cada Estado-Membro que importe citrinos originários da Argentina ou do Brasil deverá comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros um relatório técnico detalhado sobre os resultados dos controlos fitossanitários realizados sobre estes citrinos. A Comissão acompanhará regularmente a situação durante toda a campanha de exportação de 2004. Se as medidas previstas se revelarem insuficiente para impedir a entrada na Comunidade das doenças em causa ou se não forem respeitadas, a Comissão poderia tomar medidas mais severas ou medidas de substituição, de acordo com a legislação fitossanitária em vigor (artigo 16 o , n o 3, da Directiva 2000/29/CE (1)).

A Comissão considera que as medidas propostas são de molde a limitar tanto quanto possíveis a entrada de parasitas e doenças de quarentena dos citrinos na União.

Em contrapartida não está previsto que inspectores do Serviço Alimentar e Veterinário procedam a um controlo de origem. Contudo, poder-se-ia prever que o mesmo serviço de inspecção efectue em breve uma missão de inspecção nos dois países terceiros referidos de maneira a verificar as condições de produção e de exportação para a Comunidade dos frutos Citrus em questão, e da aplicação do novo regime tal como previsto no projecto de decisão supra mencionado.

Por último, também não está previsto designar portos europeus específicos para inspecções especializadas no que diz respeito aos frutos e legumes que provêm de países terceiros.

(1) Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, JO L 169 de 10.7.2000. Diectiva alterada em último lugar pela Directiva 2003/116/CE da Comissão, JO L 321 de 6.12.2003.