PERGUNTA ESCRITA E-1057/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(4 de Abril de 2000)

Objecto: Chipre

As negociações de adesão com Chipre colocam especiais desafios à UE.

Qual o montante total de financiamentos disponibilizados até à data a fim de ajudar a adesão cipriota? Que compromissos foram assumidos em relação a financiamentos futuros?

Que fundos foram disponibilizados, se foi esse o caso, para projectos destinados a promover a reconciliação entre as duas comunidades de Chipre?

Se tais fundos foram disponibilizados, poderá a Comissão fornecer pormenores sobre a natureza e o número dos referidos projectos de reconciliação?

A Resolução no 1283 da ONU, aprovada em 1999, declara que as ligações e os contactos entre as comunidades grega e turca de Chipre continuam a ser muito limitados, em grande parte devido às restrições impostas pelo regime de ocupação turco (o regime de Denktash). Terão a Comissão ou os seus agentes e funcionários sentido alguma dificuldade na execução de projectos destinados a promover a reconciliação entre as duas comunidades cipriotas?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão fornecer pormenores sobre tais dificuldades e indicar se terão ainda de ser solucionadas? Mais concretamente, poderá indicar em que medida o regime de Denktash obstruiu ou criou qualquer espécie de entrave aos referidos projectos de reconciliação?

Terá a Comissão conhecimento de iniciativas não comunitárias a favor da reconciliação entre as duas comunidades cipriotas que tenham sido obstruídas ou dificultadas de qualquer maneira pelo regime de Denktash?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(27 de Abril de 2000)

A Comissão concorda com o Senhor Deputado que as negociações de alargamento com a República de Chipre desafiam de forma particular à União Europeia. Todavia, a Comissão espera que a oportunidade da República de Chipre em se tornar membro da União possa ser o agente catalítico nas próximas conversações sob o auspício das Nações Unidas.

A República de Chipre beneficiou ao longo dos anos de quatro protocolos financeiros abrangendo subvenções, capital de risco e empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI). O quarto desses protocolos (74 milhões de euros, repartidos entre 50 milhões de euros em empréstimos do BEI, 22 milhões de euros em subvenções e 2 milhões de euros em capital de risco) expirou em 31 de Dezembro de 1999. Um dos projectos financiados no âmbito deste protocolo destinava-se à transposição do acervo comunitário para turco.

Futuramente, a totalidade dos fundos que sejam disponibilizados para a República de Chipre no período 2000-2004 ficarão sujeitos aos termos do novo regulamento financeiro, aprovado pelo Conselho em 13 de Março de 2000(1). Este regulamento constitui a partir de agora a base jurídica para a parceria de adesão com a República de Chipre. Durante aquele período, o montante de 57 milhões de euros destina-se à ilha, sendo 9 milhões de euros autorizados para o ano 2000. Deste montante, 6 milhões de euros serão destinados à harmonização de projectos no âmbito da estratégia de pré-adesão, sendo a diferença no valor de 3 milhões de euros reservados para projectos bi-comunitários.

Ao abrigo do novo regulamento financeiro, e na sequência da recente visita à República de Chipre do comissário responsável pelo alargamento, a Comissão está neste momento a estudar os projectos que tenham por objectivo reunir as duas comunidades, estando actualmente o trabalho na fase de pré-programação.

(1) JO L 68 de 16.3.2000.