PERGUNTA ESCRITA E-0864/01

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(22 de Março de 2001)

Objecto: Introdução do euro

Nos Países Baixos, após a introdução do euro e durante um período de três meses, o consumidor poderá trocar gratuitamente os seus florins no banco, ao passo que os empresários terão de pagar por esta operação. Nos primeiros dias da passagem ao euro, os empresários funcionarão como banco. Considera a Comissão que é justo fazer implicitamente suportar estes custos aos empresários?

Será que esta situação também ocorre noutros Estados-membros?

Pode a Comissão apresentar um apanhado da situação por Estado-membro?

Nos primeiros dias da passagem ao euro, os empresários terão de dispor de uma dupla quantidade de dinheiro. Nos Países Baixos, será difícil assegurar o dinheiro suplementar de que os empresários terão de dispor.

Pode a Comissão Europeia indicar se este problema é comum a todos os Estados-membros e como pensa remediá-lo?

Em 5 de Março último, Wim Duisenberg, Presidente do Banco Central Europeu, comunicou à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu que não recebera queixas sobre a colaboração dos bancos privados relativamente à introdução do euro no próximo dia 1 de Janeiro. Está a Comissão igualmente satisfeita com a colaboração dos bancos, especialmente no que respeita à sua condescendência com as pequenas e médias empresas (por exemplo, no que se refere ao alargamento dos horários de abertura dos bancos em 1 de Janeiro e às despesas bancárias do câmbio da antiga moeda que devem ser suportadas pelas empresas)?

Caso um cliente pretenda mudar de banco, por exemplo porque espera que outro banco lhe proporcione melhores serviços, o facto de este cliente receber também um número de conta bancária novo pode constituir um obstáculo importante. Segundo a Comissão, existirão disposições que proíbam que um consumidor ou um empresário levem consigo o número de conta bancária quando mudam de banco?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(17 de Maio de 2001)

Na sua Recomendação de 11 de Outubro de 2000(1), a Comissão recomendou uma troca gratuita e sem limite de montante das notas e moedas para os clientes dos bancos (com uma simples obrigação de pré-aviso no que se refere aos grandes montantes), sem distinção entre pessoas singulares e colectivas.

A Comissão não dispõe ainda de dados globais sobre os encargos de manipulação eventualmente cobrados pelos bancos às pessoas colectivas pela troca física de grandes montantes em notas. Certos Estados-membros, como a Irlanda, negociaram fórmulas de compensação dos custos suportados pelos bancos em contrapartida da não imputação dos custos de manipulação às empresas.

Parece que os seguros não exigirão o pagamento de um prémio adicional, quer porque o montante segurado é já suficiente para cobrir o aumento do montante em caixa (caso frequente na grande distribuição), quer porque o custo de alteração do contrato seria superior ao risco suplementar incorrido (caso frequente nos estabelecimentos comerciais).

A Comissão considera que os operadores bancários seguiram globalmente de forma satisfatória as suas recomendações, quer no que se refere aos encargos aplicáveis à troca, quer em relação à passagem anticipada para o euro das contas bancárias e dos meios de pagamento escriturais. Na sua Comunicação de 3 de Abril de 2001(2), solicitou o prolongamento dos horários de abertura dos bancos e uma abertura especial das agências a toda ou parte da clientela no dia 1 de Janeiro de 2002.

O número de conta bancária comporta geralmente um elemento que permite identificar o banco e/ou a agência, não podendo portanto este número permanecer inalterado em caso de mudança de banco.

(1) JO C 303 de 24.10.2000.

(2) COM(2001) 190 final.