PERGUNTA ESCRITA P-3391/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

Objecto: Parecer científico sobre a poluição electromagnética

Na resposta à minha pergunta E-1355/01(1) sobre a crescente poluição por radiação electromagnética, o Comissário Byrne afirmou que:

Face ao desenvolvimento muito rápido destes sistemas e aos receios que suscitam em relação à saúde das pessoas expostas, a Comissão pretendeu tomar todas as medidas de precaução necessárias. Neste sentido, mandatou o Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente da Direcção-Geral Saúde e Defesa do Consumidor para reexaminar a matéria e emitir, a partir do Outono de 2001, um novo parecer científico sobre os riscos existentes para a saúde humana aquando da exposição, e sobre as medidas de protecção adequadas.

Poderia a Comissão indicar em que estado se encontram os trabalhos do Comité Científico neste domínio e em que data e por que forma tenciona publicar as conclusões do respectivo relatório?

Na hipótese de já existir um projecto de relatório a partir do qual seja possível chegar a determinadas conclusões, poderia a Comissão indicar também que medidas específicas está a preparar para combater a crescente poluição electromagnética, para além do âmbito das Directivas 1999/5/CE(2) e 73/23/CEE(3) e face aos rápidos progressos científicos registados na produção deste tipo de equipamento a fim de garantir a sua utilização com toda a segurança?

(1) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 131.

(2) JO L 91 de 7.4.1999, p. 10.

(3) JO L 77 de 26.3.1973, p. 29.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(13 de Fevereiro de 2002)

A Comissão informa a Sra deputada de que o Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) adoptou um parecer sobre a questão em apreço na sua 27a reunião plenária, em 30 de Outubro de 2001. O texto do parecer está disponível no website Europa(1). O CCTEA concluiu que, com base nas informações então disponíveis, as provas científicas não eram suficientes para propor alternativas aos valores-limite estabelecidos na Recomendação do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população às radiações não ionizantes. A Comissão continua a colaborar com a Organização Mundial de Saúde, que leva a cabo, juntamente com a Comissão, um vasto estudo epidemiológico sobre os efeitos dos campos electromagnéticos na saúde.

No que respeita às normas de segurança previstas na Directiva 1999/5/CE do Parlamento e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade, e na Directiva 73/23/CEE do Conselho, de

19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, a Comissão gostaria de chamar a atenção da Sra Deputada para o facto de que foi publicado um primeiro conjunto de normas, abrangendo os telefones móveis, os radiotransmissores de baixa potência e os dispositivos de identificação de radiofrequência (por exemplo entradas anti-roubo). A elaboração das normas relativas às antenas encontra-se na fase final. Prevê-se que venham a ser publicadas em meados de 2002. No website Europa(2) estão disponíveis informações sobre estas normas harmonizadas.

(1) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/sct/outcome_en.html.

(2) http://europa.eu.int/comm/enterprise/rtte.