PERGUNTA ESCRITA E-2016/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Urânio altamente enriquecido para o reactor FRM II

Lamentavelmente, não foi dada resposta às questões contidas na pergunta escrita E-1113/98(1). Solicita-se, pois, à Comissão que responda às seguintes perguntas:

1. É verdade que apenas se prevê a utilização de urânio altamente enriquecido no reactor FRM II, não sendo permitida a cedência do mesmo a outras entidades, no interior da Alemanha ou da UE?

2. De que modo fundamenta a UE a aceitação dos direitos de autorização prévia por parte da Rússia, no que diz respeito a urânio altamente enriquecido, quando os mesmos direitos não foram concedidos aos EUA?

3. Em que ponto se encontram as conversações (em termos formais ou informais) entre a UE e a Rússia acerca de um acordo-quadro específico no domínio nuclear?

4. Existe um mandato conferido pelo Conselho para a realização de negociações oficiais sobre um tal acordo? Em caso afirmativo, de quando data o mesmo e qual o seu conteúdo?

5. Que consequências teria a conclusão de um acordo-quadro entre a UE e o Governo russo sobre o âmbito de aplicação do acordo bilateral estabelecido entre a Alemanha e a Rússia? Iria a Rússia manter os seus direitos em matéria de autorização prévia no que respeita à utilização e ao fornecimento das 1,2 toneladas de urânio altamente enriquecido para o reactor FRM II?

Resposta dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(24 de Julho de 1998)

1. O urânio altamente enriquecido (HEU) destina-se exclusivamente ao reactor de Munique (FRM-II). Contudo, a sua transformação em combustível pode ter lugar em França ou no Reino Unido. Os fornecimentos de HEU constituem transacções muito especializadas, pelo que o respectivo programa de transformação e utilização na Comunidade está limitado na prática.

Neste contexto, remete-se o Senhor Deputado para a declaração ministerial de política comum adoptada pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Euratom em 20 de Novembro de 1984 (publicada como documento INFCIRC/322 da Agência Internacional da Energia Atómica - AIEA). O acordo entre a Alemanha e a Federação Russa tem de ser compatível com essa declaração, incluindo as disposições relativas à utilização dos materiais em causa. Além disso, tal como já indicado na resposta à pergunta escrita E-1113/98 do Senhor Deputado, a Comissão concluiu que o acordo não contém cláusulas que impeçam, na prática, a aplicação do Tratado Euratom. Tal inclui a disposição relativa à livre circulação de material nuclear na Comunidade.

2. O acordo de cooperação nuclear entre Euratom e os Estados Unidos contempla também cooperação em matéria de plutónio e de HEU (anexo A do acordo). Esta cooperação também é específica no que se refere às instalações. Existe portanto uma abordagem geral coerente da cooperação, já que se indica em que instalações da Comunidade terão lugar as transformações.

3-5. Estão a decorrer conversações informais sobre um acordo-quadro geral em matéria nuclear, não tendo a Comissão apresentado nenhuma proposta ao Conselho. As consequências do referido acordo não podem prever-se antes da sua conclusão.

(1) JO C 354 de 19.11.1998, p. 65.