PERGUNTA ESCRITA P-3512/01

apresentada por Francesco Fiori (PPE-DE) à Comissão

(20 de Dezembro de 2001)

Objecto: Cultura do tabaco

Tendo em conta que a cultura do tabaco na Europa envolve cerca de 600 mil trabalhadores nos sectores da produção e da transformação; Que a superfície cultivada de tabaco é de cerca de 150 mil ha, situados sobretudo no Sul da Europa; Que a cultura do tabaco produz mais benefícios em zonas com terreno pobre e com clima adverso a outros tipos de cultura (em Itália, em particular, a Campânia, a Puglia, a Úmbria e a Venécia); Que devido às características mencionadas não existem actualmente, sobretudo no que respeita aos pequenos produtores, alternativas agrícolas economicamente equivalentes à cultura do tabaco; Que nos pequenos municípios, a maior parte dos residentes vivem dos rendimentos da cultura do tabaco;

Considerando que em 1970, prevendo o desmantelamento dos regimes de monopólio estatal que garantiam a aquisição de todo o tabaco produzido nos Países da Comunidade, foi criada uma OCM que previa, em contrapartida, um regime de apoio à produção do tabaco em rama; Que nas vésperas da revisão da OCM tabaco, prevista para 2002, a Comissão aprovou por larga maioria um documento sobre o desenvolvimento sustentável igualmente aprovado pelo Parlamento Europeu, em seguida apresentado ao Conselho de Göteborg, no qual se previa a eliminação progressiva dos subsídios à cultura do tabaco como instrumento de salvaguarda da saúde humana; Que esta última afirmação constitui de facto uma ideologia falsa, na medida em que o número de fumadores na União continua a ser o mesmo, embora sejam importados os 20 % de tabaco actualmente produzido na UE com um agravamento da balança comercial e com menores possibilidades de controlo fitossanitário do produto; Que a eliminação dos referidos subsídios, actualmente equivalentes a cerca de 80 % do rendimento total do agricultor, terá como consequência directa o abandono da cultura do tabaco, que deixa de ser rentável e, consequentemente, o abandono das terras;

Que possíveis alternativas em matéria de cultura, ou de trabalho, previu ou prevê a Comissão para os trabalhadores do sector obrigados a abandonar a cultura do tabaco que provocará uma redução drástica, ou mesmo a eliminação, da quota de rendimento familiar?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2002)

Em 21 de Novembro de 2001, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento que fixa os prémios e os limiares de garantia para as três próximas colheitas e altera o regulamento-quadro da organização comum de mercado (OCM) do tabaco.

A proposta é coerente com as orientações da Comissão sobre o futuro das ajudas à produção de tabaco formuladas na comunicação sobre uma Estratégia da União Europeia para um desenvolvimento sustentável, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de acompanhar o desmantelamento progressivo das ajudas ao tabaco com o desenvolvimento de medidas destinadas a encontrar fontes de rendimento e actividades económicas alternativas para os produtores e os trabalhadores do sector.

Esta decisão da Comissão é justificada por uma preocupação de coerência da política agrícola com o artigo 152o (ex-artigo 129o) do Tratado CE, que estipula que na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade será assegurado um elevado nível de protecção da saúde, independentemente de existir uma relação entre a ajuda à produção do tabaco e o consumo dos seus produtos.

No entanto, a Comissão está consciente das dificuldades que a reconversão da produção de tabaco em rama poderia apresentar, nomeadamente em certas regiões de produção. Por esta razão, a proposta, para além de garantir o apoio aos produtores para os três próximos anos, altera também certos mecanismos da OCM, nomeadamente o Fundo do tabaco que foi objecto de uma reformulação, de maneira a permitir, entre outros, o financiamento de estudos sobre as possibilidades de reconversão dos produtores de tabaco em rama noutras culturas ou actividades económicas, bem como o financiamento das primeiras acções específicas de reconversão nas regiões de produção. A esse respeito, a experiência adquirida no domínio dos programas de desenvolvimento rural constitui um contributo determinante.

A Comissão tem, de resto, a intenção de desenvolver as acções do Fundo do tabaco a favor da reconversão em associação com o programa de resgate de quotas, o que permitirá criar fortes sinergias com o mesmo.

Além disso, as novas propostas sobre o sector serão precedidas de um estudo de avaliação da OCM. A Comissão tem a intenção de proceder de uma forma decidida e gradual, a fim de assegurar a preservação da vitalidade económica e social das regiões de produção.