PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/198

(2004/C 84 E/0241)

PERGUNTA ESCRITA E-0316/04

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Serviço de voluntariado e de solidariedade

E do conhecimento geral que o serviço militar obrigatório irá ser gradualmente abolido em vários países europeus. Infelizmente, países há que, no âmbito desta racionalização, começam também a abolir o serviço cívico àquele associado. Para muitas organizações de ajuda humanitária, o serviço cívico significa um aumento ocasional de pessoal e, consequentemente, uma grande ajuda no exercício das suas actividades diárias.

Seria, pois, pertinente propiciar, à escala europeia, a jovens de ambos os sexos, uma formação de base com a duração de três a quatro meses em matéria de primeiros socorros, trabalho social e ecologia, a fim de os preparar para todas as situações e de os habilitar a intervirem em casos de urgência.

A Comissária Reding pronunciou-se já sobre esta matéria no âmbito de um debate realizado, em 2 de Dezembro de 2003, com a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos do Parlamento Europeu, tendo prometido, nesse contexto, que, no quadro do próximo Programa Juventude, seria consagrada uma secção específica ao serviço de voluntariado.

Poderá a Comissão confirmar tais projectos futuros e comunicar que medidas tenciona ainda adoptar a este respeito?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(9 de Março de 2004)

A Comissão está convencida de que a participação em actividades de voluntariado e principalmente em serviços organizados de voluntariado juvenil, a nível nacional ou transnacional, pode proporcionar uma experiência de aprendizagem informal muito importante e estimular a participação activa dos jovens na sociedade. Mais ainda, é indiscutível a sua utilidade para a coesão social.

Com base nessa convicção, a Comissão preserva o Serviço Voluntário Europeu, criado em 1996 e hoje denominado Acção 2 do programa «Juventude» da União Europeia (2000/2006), e está determinada a desenvolvê-lo do ponto de vista qualitativo e quantitativo. A avaliação intercalar do programa «Juventude» da União Europeia, prestes a ser publicada, mostra o interesse que o Serviço Voluntário Europeu suscita.

O Serviço Voluntário Europeu (SVE) possibilita aos jovens entre os 18 e os 25 anos de idade trabalharem no estrangeiro num projecto a nível local, em áreas diversas, por um período até 12 meses. As acções de formação e o acompanhamento pedagógico são uma parte integrante do SVE, que, com um orçamento de 33 milhões de euros para 2004, deverá possibilitar a participação de cerca de 4 000 jovens. A nível geográfico, o programa «Juventude» abrange 30 Estados europeus e algumas regiões de países terceiros.

Tal como declarou o membro da Comissão responsável pela Educação e Cultura, a 2 de Dezembro de 2003, pretende-se também integrar permanentemente o Serviço Voluntário Europeu na nova geração de programas a partir de 2007. E do interesse da Comunidade completar o carácter individual do SVE com modalidades novas e colectivas, de modo a aumentar ainda mais a sua eficácia e visibilidade. A proposta correspondente de uma base jurídica deverá ser apresentada no decorrer de 2004 e a Comissão tenciona adoptar, já em Março de 2004, uma comunicação sobre os novos programas nos domínios da juventude, cultura e do audiovisual.

E de referir, por fim, que, no Livro Branco «Um novo Impulso à Juventude Europeia», a Comissão classifica as actividades de voluntariado juvenil como uma prioridade e prepara actualmente propostas nesta área para estabelecer objectivos comuns para os Estados-Membros.