PERGUNTA ESCRITA P-0192/02

apresentada por Giuseppe Pisicchio (PPE-DE) à Comissão

(30 de Janeiro de 2002)

Objecto: Ajudas específicas à agricultura italiana

Considerando que as excepcionais condições climatéricas do longo e ainda inacabado Inverno de 2001/2002 e a invulgar e prolongada combinação de seca e gelo provocaram situações de extraordinário alarme na Europa central e meridional e particularmente na Itália;

Considerando que este extraordinário alarme se transformou numa autêntica emergência para algumas produções de Outono-Inverno do sector agrícola que, sobretudo no sul da Itália, representam um elemento de reboque do sector primário;

Considerando que até agora se calcula que na Puglia, uma das regiões mais atingidas, se verificou uma queda dramática das produções horto-frutícolas de um mínimo de 20 % a um máximo de 60 %, enquanto que o trigo e a cultura de alcachofras culturas de vanguarda naquela área regional registaram uma queda que atingiu mesmo 80 %, o que representa uma perda avaliada até agora em, pelo menos, 100 milhões de euros;

Considerando que o drástico redimensionamento das produções determinou subidas bruscas dos preços ao consumidor absolutamente insustentáveis, com efeitos inflacionários tão inquietantes que causaram a preocupação das autoridades judiciárias.

A fim de remediar a calamidade ocorrida no sector agrícola de importantes países da UE sector exposto, pela natureza da actividade produtiva, a riscos climatéricos que são particularmente ignorados pela legislação comunitária em vigor não considera a Comissão que deve intervir com ajudas específicas impostas pela particular gravidade dos acontecimentos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2002)

A Comissão não recebeu ainda informações oficiais sobre o impacto das condições climáticas excepcionais que se produziram na Itália.

Tendo em conta a dimensão dos danos, as disposições comunitárias em vigor permitem intervir com ajudas específicas cofinanciadas, no plano comunitário, pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) secções Garantia e Orientação, para o restabelecimento do potencial agrícola danificado pelas referidas condições climáticas, susceptíveis de ser consideradas catástrofes naturais.

No âmbito das intervenções previstas pelos planos de desenvolvimento rurais para as regiões fora do objectivo 1 e pelos programas operacionais regionais para as regiões italianas existe a possibilidade de introduzir acções a favor do restabelecimento do potencial de produção agrícola danificado por catástrofes naturais e da introdução de instrumentos de prevenção adequados, em conformidade com o 12o travessão do artigo 33o do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1). Aliás, certas regiões italianas, para fazer face aos danos causados por diferentes calamidades naturais passadas, previram já previsto essa possibilidade nos seus programas.

Neste contexto, a Comissão, dentro dos limites regulamentares e financeiros vigentes, está disponível para examinar eventuais propostas vindas das autoridades italianas.

A intervenção do FEOGA, contudo, só pode cobrir os investimentos relacionados com o potencial de produção e não com as perdas de rendimento. Para estas podem, eventualmente, ser concedidas ajudas nacionais, depois de aprovação pela Comissão, nos termos dos artigos 87o e 88o do Tratado CE relativos aos auxílios estatais.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.