PERGUNTA ESCRITA E-2773/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Construção de postos fronteiriços externos na fronteira oriental da Polónia

A construção de novos postos fronteiriços na fronteira oriental da Polónia foi financiada com fundos económicos da União Europeia. O alargamento da União Europeia pressupõe que se instale progressivamente um rigoroso controlo de fronteiras nas fronteiras orientais da República Checa, da Eslováquia, da Hungria e da Roménia.

Pode a Comissão informar quais os montantes de ajuda económica pagos para instalações de controlo da fronteira oriental da Polónia e como tenciona a Comissão contribuir economicamente e com assistência ao planeamento para equipar as fronteiras orientais dos outros países acima referidos?

Resposta dada por Gunter Verheugen em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

No âmbito do programa PHARE, têm sido afectadas verbas importantes em termos tanto de investimentos como de desenvolvimento institucional com o objectivo de melhorar a gestão das fronteiras orientais de todos os países candidatos mencionados pelo Sr. Deputado. É evidente que essas verbas se têm concentrado na melhoria da gestão das fronteiras susceptíveis de virem a constituir as futuras fronteiras externas Schengen da União Europeia. Neste domínio, existe uma cooperação muito estreita com os Estados-membros da UE em matéria tando de execução como de acompanhamento dos projectos relacionados com o domínio fronteiras. Em 1998/1999 e em 2000/2001, peritos tanto da Comissão como dos Estados-membros realizaram deslocações de carácter técnico a todos os países candidatos com o objectivo de identificar as necessidades em matéria de asilo, de migração, de gestão das fronteiras e de cooperação policial e aduaneira na luta contra o crime organizado.

O programa destina-se fundamentalmente a facultar assistência aos países candidatos tendo em vista a aprovação de um enquadramento jurídico compatível com o acervo. O principal instrumento a este respeito é o financiamento de iniciativas de geminação entre os Estados-membros da UE e os países candidatos. Cada convenção de geminação implica o destacamento de, pelo menos, um conselheiro para a pré-adesão (CPA) de um Estado-membro durante um período mínimo de 12 meses. Cada projecto inclui igualmente formação, viagens de estudo, equipamento, se necessário, e o destacamento de peritos, por breves períodos para assessorar os CPA. Uma outra parte importante das verbas é canalizada para investimentos, isto é, o fornecimento de equipamentos (de transporte, de laboratório, instrumentos de detecção, etc.) ou para o financiamento da construção/reabilitação de infra-estruturas adequadas (principalmente pontos de passagem das fronteiras), a fim de garantir a aplicação efectiva do acervo em matéria de Justiça e Assuntos Internos (JAI).

Os programas horizontais PHARE são constituídos por programas sectoriais plurinacionais centrados na assistência à definição de estratégias e na formação com o objectivo de assegurar uma certa homogeneidade entre os países candidatos no que respeita à transposição do acervo. Para o período de 1996/1999 e, em seguida, para o período de 2000/2003, foram definidos dois programas horizontais PHARE em matéria de JAI, tendo a cada um deles sido atribuído um montante de 10 milhões de euros. Os referidos programas centram-se nos seguintes domínios: gestão e controlo das fronteiras, formação de juízes, vistos, asilo, imigração, crime organizado e cooperação judicial. No domínio da droga, foi desenvolvido, em 1999, um outro programa plurinacional num montante de 10 milhões de euros, com o objectivo de

desenvolver uma política de luta contra a droga, bem como de reforçar a luta contra a oferta e a procura de droga. Além disso, em 2000, foi decidido afectar um milhão de euros a cada país candidato abrangido pelo PHARE, com o objectivo de desenvolver um projecto nacional PHARE destinado a complementar o referido programa horizontal PHARE no domínio da droga.

Para além dos esforços desenvolvidos com o objectivo de melhorar a gestão das fronteiras nas futuras fronteiras externas Schengen dos países candidatos, foram afectados, no âmbito do programa Tacis, montantes significativos a fim de melhorar a situação das fronteiras ocidentais da Rússia, da Ucrânia, da Bielorússia e da Moldávia. No âmbito do Programa Tacis de Cooperação Transfronteiras, foram afectados, desde 1996, 65 milhões de euros à melhoria das infra-estruturas fronteiriças. Foram ainda utilizados outros fundos para melhorar a capacidade geral de gestão das fronteiras destes países, principalmente no que respeita aos guardas fronteiriços e aos serviços aduaneiros.

Polónia

Desde 1990, a Comissão Europeia afectou 181 milhões de euros para investimentos nos postos fronteiriços ao longo da fronteira oriental da Polónia e nas estradas de acesso a esses postos fronteiriços. Durante o mesmo período, foi afectado um montante adicional de 140 milhões de euros para investimentos e para o desenvolvimento institucional no que respeita à gestão da fronteira oriental da Polónia. Estes investimentos incluem designadamente a inspecção fitossanitária e veterinária (isto é, a formação de inspectores) e postos de inspecção nas fronteiras (construção de infra-estruturas e equipamento de laboratório), administração aduaneira (equipamento e formação de funcionários aduaneiros), polícia e guardas fonteiriços (equipamento e formação). Este montante inclui a afectação de 17,5 milhões de euros a actividades de geminação com os Estados-membros em domínios como a migração e o asilo, a política em matéria de fronteiras, a política de vistos, o crime organizado e a cooperação internacional em matéria judicial.

República Checa

Importa recordar que, pela sua situação, a República Checa não terá no futuro fronteiras externas Schengen, com excepção do aeroporto internacional de Praga. No entanto, terá de assegurar um elevado nível de protecção nas fronteiras com todos os seus países vizinhos, independentemente do respectivo estatuto. Neste contexto, a assistência nacional PHARE representou mais de 11,5 milhões de euros no período compreendido entre 1997 e 2001.

Esta assistência centrou-se principalmente:

a) no reforço da capacidade operacional e da formação do serviço de estrangeiros e fronteiras (prevenção da imigração ilegal, troca de informações, normas Schengen, etc.);

(b) na criação de um sistema nacional de informação Schengen compatível, bem como de sistemas de leitura automática de documentos e de sistemas para identificação automática por impressões digitais (AFIS);

(c) no fornecimento de equipamento especial para controlo das fronteiras (designadamente a fronteira com a Eslováquia).

Eslováquia

O financiamento proporcionado no âmbito do PHARE tem sido canalizado para o apoio à gestão das fronteiras a título dos programas para 1998 e 1999 (aproximadamente 4,65 milhões de euros) e, em especial, ao fornecimento de equipamento técnico nos pontos de passagem dafronteira com a Ucrânia e à melhoria da estratégia de protecção da fronteira no que respeita à fronteira eslovaco-ucraniana. Até ao presente, foram organizadas actividades de formação/seminários numa vasta gama de domínios, incluindo a imigração ilegal, a cooperação policial, a falsificação de documentos, a protecção da fronteira verde, o tráfico e o crime organizado.

Hungria

Na Hungria, o programa PHARE apoia, desde 1997, o reforço das fronteiras externas. Desde então, foram disponibilizados 51 milhões de euros para o apoio à gestão das fronteiras. A assistência centrou-se sobretudo no domínio da justiça e assuntos internos, assumindo a forma de formação, assessoria em matéria de luta contra o crime, equipamento, tecnologias da informação, controlo da fronteira verde, controlo de vistos e modernização das infra-estruturas nos futuros pontos de passagem das

fronteiras externas. Além disso, foi disponibilizado financiamento para reforçar os controlos sanitários e fitossanitários através da instalação de equipamento de laboratório. Estão igualmente a ser executados projectos destinados a apoiar as autoridades aduaneiras.

Roménia

A título dos programas PHARE para 1999 e 2000, foi disponibilizado apoio para o reforço da gestão das fronteiras. O programa de gestão das fronteiras PHARE para 1999 (com um orçamento de 10,5 milhões de euros) abrangeu a elaboração de novas políticas e estruturas de gestão para os serviços de gestão das fronteiras, a formação de pessoal e o investimento em equipamento. O programa de gestão das fronteiras PHARE para 2000 (com um orçamento de 18 milhões de euros) destinou-se a reforçar o desenvolvimento da formação e dos sistemas de comunicação, bem como da mobilidade e da capacidade de fiscalização, dos serviços de controlo das fronteiras. Prevê-se um reforço do apoio neste domínio no âmbito dos futuros programas PHARE para a Roménia.