PERGUNTA ESCRITA E-1694/98

apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Ligações aéreas directas a Estrasburgo

Por força da sua natureza, a União desenvolve a sua actividade no território de diferentes países. Os Membros do Parlamento Europeu reúnem-se doze vezes por ano em Estrasburgo, independentemente de a sua vontade ser contrária a essa deslocação.

Como tenciona a Comissão assegurar ligações aéreas directas para Estrasburgo, pelo menos, a partir da capital de cada Estado-membro? Esta parece constituir uma exigência mínima, na perspectiva da funcionalidade da União. Actualmente, não existem vôos directos para Estrasburgo, nomeadamente, da Finlândia e da Suécia, vendo-se os parlamentares obrigados a sacrificar por completo um dia útil nessa deslocação, acrescido de outro para o regresso. No lapso de um ano, isto significa duas vezes doze dias úteis, o que equivale a cinco semanas de trabalho exclusivamente gastas em viagens. Durante o período de uma legislatura, gasta-se apenas em viagens seis meses de tempo de trabalho. Isto não poderá afigurar-se razoável aos olhos do contribuinte da União?

Resposta do Comissário N. Kinnock em nome da Comissão

(1 de Julho de 1998)

A Comissão compreende e solidariza-se com as dificuldades expressas pela Senhora Deputada, bem como por muitos outros membros do Parlamento Europeu. Assinale-se, todavia, que as transportadoras aéreas europeias têm total liberdade de operação dentro da Comunidade, não havendo qualquer instrumento pelo qual a Comissão ou as autoridades nacionais possam obrigá-las a criar determinadas ligações aéreas com base em razões idênticas às citadas pela Senhora Deputada.

Pode afirmar-se que, por força do artigo 4o do Regulamento (CEE) 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias(1), os Estados-membros podem impor obrigações de serviço público em determinadas rotas de e para aeroportos regionais dos seus territórios. Ao abrigo desta disposição, as autoridades nacionais podem condicionar o acesso de transportadoras aéreas a essas rotas mediante a observância de determinadas normas de adequação e continuidade.

Na eventualidade de nenhuma transportadora aérea anunciar a sua intenção de explorar a rota respeitando tais obrigações, o Estado-membro pode lançar um concurso público para seleccionar uma transportadora que execute o serviço por um período não superior a três anos. A transportadora seleccionada terá direito a ser indemnizada pelos prejuízos decorrentes do cumprimento das obrigações de serviço público. As orientações relativas à aplicação dos artigos 92o e 93o do Tratado CE no sector da aviação, publicadas a 10 de Dezembro de 1994(2), reconhecem a compatibilidade de tal indemnização com as regras que regem os auxílios estatais. Este mecanismo tem sido aplicado por Estados-membros em diversas ocasiões, a fim de assegurar a viabilidade de determinadas rotas.

Perante a capacidade jurídica dos Estados-membros em imporem obrigações de serviço público, poderá a Senhora Deputada prosseguir os seus esforços no sentido de as autoridades nacionais criarem uma carreira aérea entre Estrasburgo e Helsínquia. Note-se que, desde 1995, há obrigações de frequência e de capacidade impostas pela França a vários serviços aéreos internacionais com partida de Estrasburgo (nenhum dos quais para Helsínquia). Algumas dessas obrigações foram renovadas pelo Estado francês em Dezembro de 1997. A Comissão publicou no Jornal Oficial os correspondentes anúncios de concurso, em conformidade com as disposições do direito comunitário(3). Deve, no entanto, reconhecer-se que, não havendo resposta ao anúncio de concurso, a especificação de obrigações de serviço público não inclui o poder de coagir as transportadoras aéreas a explorarem uma rota determinada.

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 8.

(2) JO C 350 de 10.12.1994, p. 5.

(3) JO C 385 de 19.12.1997.