PERGUNTA ESCRITA E-1239/02

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE), Raimon Obiols i Germà (PSE),Anna Terrón i Cusí (PSE) e María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(30 de Abril de 2002)

Objecto: Poluição causada por chorume na Catalunha

O Governo Regional catalão reconheceu recentemente que os habitantes de 132 municípios da Catalunha haviam recebido, entre 1998 e 2000, água para o consumo público com teores de nitratos superiores aos permitidos por lei. Essa poluição foi fundamentalmente provocada pelos resíduos de chorume provenientes das numerosas explorações de suínos instaladas nas zonas afectadas.

Enquanto a legislação comunitária fixa um nível máximo de 50 miligramas de nitratos por litro de água, as medições recentemente realizadas em 48 pontos de amostragem deram resultados de concentração de mais de 100 miligramas por litro em águas destinadas ao consumo humano.

Estes factos foram denunciados em Março de 2000 na pergunta E-0738/00(1), onde se referia especificamente a gravidade do incumprimento da Directiva 91/676/CEE(2), sobretudo no caso de zonas como Baix Ter e Osona, entre outras. Em Setembro do mesmo ano, a Comissão respondeu a essa pergunta, recordando os processos de infracção instaurados contra a Espanha pela não aplicação do disposto na referida directiva, em especial no que respeita à ausência de designação de zonas sensíveis e ao atraso na elaboração dos códigos de boas práticas agrícolas. Na sua resposta, a Comissão referia ainda o compromisso assumido pelas autoridades espanholas no sentido de solucionar os graves problemas de poluição das águas que haviam sido denunciados.

No entanto, dois anos depois, os dados recentemente trazidos a público pelo Governo Regional demonstram que a situação continua a agravar-se e que o plano que as autoridades competentes se comprometeram a aplicar perante a Comissão teve escassos efeitos para a melhoria das zonas e aquíferos afectados.

Tendo em conta que está previsto para breve o aumento do número de instalações de exploração de suínos nas zonas vulneráveis à poluição por nitratos,

Poderá a Comissão especificar que seguimento deu, nos dois últimos anos, ao processo relativo à não aplicação da Directiva 91/676/CEE nos municípios catalães?

Que outras medidas tenciona adoptar para travar este caso de grave deterioração dos recursos hídricos, susceptível de pôr em perigo a saúde da população catalã?

(1) JO C 53 E de 20.2.2001, p. 21.

(2) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(27 de Junho de 2002)

No que diz respeito à Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola(1), a Comissão deu início a dois processos por infracção contra a Espanha, no âmbito dos quais introduziu um recurso junto do Tribunal de Justiça.

Em primeiro lugar, a Espanha foi condenada pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão de 1 de Outubro de 1998, no processo C-71/97, pelo não respeito das disposições da Directiva 91/676/CEE. As infracções constatadas pelo Tribunal de Justiça diziam respeito à não designação das zonas vulneráveis e à não adopção dos códigos de boas práticas agrícolas, conforme previsto nos artigos 3o e 4o da directiva. De salientar que, na sequência deste acórdão, a Espanha comunicou informações sobre a designação de zonas vulneráveis relativamente a todo o seu território. A Espanha comunicou também os códigos de boas práticas agrícolas.

Em segundo lugar, convém assinalar que o Tribunal de Justiça condenou também a Espanha, no seu acórdão de 13 de Abril de 2000, no âmbito do processo C-274/98, por não comunicação dos programas de acção relativos às zonas vulneráveis, obrigatórios por força do artigo 5o da Directiva 91/676/CEE. Na sequência deste acórdão, as autoridades espanholas comunicaram os diferentes programas de acção das comunidades autónomas em questão. A Comissão decidiu portanto arquivar este processo por infracção.

As informações comunicadas pelas autoridades espanholas relativas à designação das zonas vulneráveis, bem como aos programas de acção, estão actualmente a ser analisadas pela Comissão.

No que diz respeito aos casos pontuais na Catalunha evocados pelos Srs. Deputados na presente pergunta escrita, convém salientar que a Comissão iniciou um processo por infracção contra a Espanha na sequência de uma petição enviada à Comissão das Petições do Parlamento relativa à poluição por nitratos da água potável na zona de Osona.

Por outro lado, como o assinalam os Srs. Deputados, a Comissão teve conhecimento da poluição do aquífero de Baix Ter provocada por estrumes semilíquidos, na sequência da pergunta escrita E-0738/00 do Deputado J. Colom i Naval(2). A Comissão, consciente do problema que tal representa não somente para o ambiente, como também para a saúde humana, iniciou um processo por infracção contra a Espanha, que se encontra na fase de parecer fundamentado, última etapa antes do recurso ao Tribunal de Justiça.

A Comissão espera que estes processos poderão contribuir para resolver o problema evocado pelos Srs. Deputados.

(1) JO L 375 de 31.12.1991.

(2) JO C 53 E de 20.2.2001.