PERGUNTA ESCRITA E-1415/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Reforma da OCM no sector dos frutos e produtos hortícolas

Segundo artigo publicado na reputada revista grega IKONOMIKÓS TAXIDROMOS com referência à reforma da organização comum do mercado (OCM) no sector dos frutos e produtos hortícolas, a Grécia é o único país da União Europeia no qual, se for aplicada a reforma no sector dos frutos e produtos hortícolas, as consequências serão catastróficas não só para esse sector em particular, como também para as demais actividades e sectores conexos, em geral.

O citado artigo refere ainda que no projecto de reforma da OCM no sector dos frutos e produtos hortícolas a Comissão prevê (o que constitui um caso único entre todas as reformas propostas até hoje) a imposição de duros sacrifícios e compromissos aos produtores e aos Estados-membros, apesar de ser conhecido o facto de a produção no sector dos frutos e produtos hortícolas corresponder a 16% da produção agrícola europeia, enquanto, por outro lado, os financiamentos recebidos do FEOGA não representam mais do que 4%.

Tendo em conta as considerações anteriores, pergunta-se à Comissão:

1. Pretende a Comissão aplicar nessa reforma os mesmos regulamentos e princípios que foram aplicados à outras organizações comuns de mercado que foram objecto de reforma desde 1992 até aqui?

2. Foi apresentado pela Comissão, juntamente com o projecto de reforma, um estudo documentado sobre as repercussões previstas em cada um dos Estados-membros?

3. Existe um programa concreto de reconversões a produtos de variedades novas ou já cultivadas para os quais haja procura no mercado internacional, a fim de salvaguardar as superfícies retiradas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (1 de Julho de 1996)

1. O objectivo da reforma no sector das frutas e produtos hortícolas é o de ajudar o sector a reforçar a sua competitividade e a integrar preocupações ambientais. De forma a atingir este objectivo, a proposta da Comissão ((JO C 52 de 21.2.1996; proposta alterada, doc. COM(96) 177 Final. )) prevê uma reorientação das despesas orçamentais de forma a privilegiar as medidas positivas, como por exemplo, um maior reagrupamento da oferta através de um apoio substancial de determinadas actividades das organizações de produtores, novos métodos de gestão dos excedentes conjunturais e a eliminação dos excedentes estruturais, bem como medidas específicas caso as outras medidas se revelem insuficientes.

A Comissão considera que a sua proposta nesta matéria se inscreve no quadro traçado pelas reformas anteriores. As medidas concretas propostas têm em conta especificidades do sector.

2. A presente proposta está no seguimento de uma comunicação apresentada pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento, em Julho de 1994, relativa à evolução e ao futuro da política comunitária no sector das frutas e produtos hortícolas ((Doc. COM(94) 360 Final. )). Nesta comunicação, eram apresentadas, por um lado, as insuficiências no actual sistema e o impasse em que este sector tinha caído e, por outro, orientações para o futuro a fim de dotar o sector do dinamismo necessário para enfrentar a crescente concorrência internacional. Esta comunicação foi objecto de um longo e vasto debate no Conselho, no Parlamento, no Comité Económico e Social, bem como no conjunto dos meios profissionais envolvidos. Pelo seu lado, o Parlamento emitiu, em Fevereiro de 1995, relativamente a esta comunicação, um parecer bastante positivo. É com base nesta comunicação e tendo o debate que originou em conta que a Comissão elaborou a sua proposta de reforma da organização comum de mercado das frutas e produtos hortícolas, sobre a qual o Parlamento se pronunciou, favoravelmente, em Abril passado.

3. Após a aplicação desta reforma, caberá às organizações de produtores apresentarem programas operacionais que incluam as acções necessárias (como por exemplo, a reconversão ou a reestruturação) susceptíveis de aumentar a competitividade da produção dos seus membros ou a sua adaptação às exigências do mercado.