PERGUNTA ESCRITA P-1917/97 apresentada por Giacomo Santini (UPE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Regulamento de execução (CE) no 411/97 relativo à nova OCM no sector das frutas e produtos hortícolas

As geadas que se verificaram repetidamente em Abril de 1997 destruíram grande parte das culturas de frutas e produtos hortícolas numa vasta zona em que este sector assume uma importância económica e social fundamental, tanto em termos da produção em si como das actividades afins por ela geradas.

Trata-se, particularmente, das produções de Friul -Venécia Juliana, Trentino-Alto Adige, Veneto, Emília Romanha, Lombardia, Piemonte, Vale de Aosta e Calábria, que se encontravam na fase mais delicada, entre a floração e o vingamento.

Os danos, extremamente graves, poderão comprometer o rendimento de todo o sector. O Regulamento de execução (CE) no 411/97 ((JO L 62 de 4.3.1997, p. 9. )) prevê que o montante do fundo de maneio do programa operacional seja dimensionado com base no volume de negócio das organizações de produtores do ano anterior. Numa situação em que há todos os motivos para recear uma quebra no volume de negócio relativamente a 1998, é previsível que se verifique uma redução dos investimentos possíveis.

Poderá a Comissão, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) no 2200/96 ((JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. )), tomar em conta, para o cálculo do fundo de maneio, o valor médio da produção comercializada durante os três anos anteriores, a fim de permitir que as organizações de produtores utilizem plenamente o instrumento financeiro que a União Europeia põe à sua disposição?

Poderá a Comissão propor uma alteração ao Regulamento (CE) no 2200/96, no tocante à ajuda financeira aos programas operacionais, prevendo que o montante total das ajudas financeiras a cargo da Comissão sejam - relativamente aos dois primeiros anos de aplicação da reforma - igual a 6% do total do volume de negócio de todas as organizações de produtores, reduzindo a percentagem dos fundos a cargo dos mesmos? De qualquer modo, o Feoga deverá assegurar 3,5% das contribuições para os programas operacionais ou dos planos de acção a cargo das organizações de produtores da União.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (2 de Julho de 1997)

1. Em conformidade com o Regulamento (CE) no 2200/96, relativo à nova organização comum de mercado no sector dos frutos e dos produtos hortícolas, e o Regulamento (CE) no 411/97, o fundo operacional e o limite máximo da ajuda financeira da Comunidade são calculados com base no volume de negócios (valor da produção) da organização de produtores no ano anterior àquele em que estiver prevista a utilização do fundo operacional. O facto de se ter por base o volume de negócios de um ano tão próximo quanto possível do ano de constituição do fundo operacional tem a ver com a necessidade de, no cálculo da ajuda comunitária, se utilizar uma referência tão próxima quanto possível da situação económica da organização de produtores no momento da apresentação do seu fundo operacional e do seu programa operacional.

Em caso de redução substancial do volume de negócios e, consequentemente, do montante máximo de ajuda financeira comunitária ao qual a organização de produtores se pode habilitar para o ano subsequente, considera-se, em geral, que a organização em questão reduz por sua própria iniciativa a dimensão do seu fundo operacional (e o montante da ajuda financeira solicitada), de modo a ter em conta a redução de capacidade contributiva dos seus membros.

A Comissão está, no entanto, a estudar em que medida será conveniente ter em conta, no quadro do regime em apreço, a queda muito pronunciada do volume de negócios de uma organização de produtores devido a uma calamidade natural.

2. A Comissão não considera justificado o pedido de aumento do limite máximo da ajuda financeira comunitária (fixado em 2 % e, a partir de 1999, em 2,5 % do volume de negócios do conjunto das organizações de produtores) com base nas calamidades que assolaram determinadas regiões da Comunidade. Com efeito, no conjunto do sector comunitário dos frutos e produtos hortícolas, as variações positivas e negativas da produção de região para região tendem a compensar-se, pelo que o limite máximo acima referido garante, em média, uma ajuda equitativa ao conjunto das organizações de produtores da Comunidade.