(2000/C 27 E/053) PERGUNTA ESCRITA E-1399/99
apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Utilizaçªo dos faróis de automóvel durante o dia e dos interruptores crepusculares
1. DisporÆ a Comissªo Europeia de elementos que permitam concluir que a introduçªo da obrigatorie-
dade de utilizar, na circulaçªo rodoviÆria, os faróis durante o dia, segundo o modelo dos paísesescandinavos, daria origem a uma diminuiçªo dos acidentes?
2. TencionarÆ a Comissªo Europeia propor a introduçªo da obrigatoriedade de utilizaçªo dos faróis
durante o dia na Uniªo Europeia?
3. Pondera a Comissªo Europeia a possibilidade de promover a introduçªo de um interruptor
crepuscular?
4. TencionarÆ a Comissªo Europeia adoptar outras medidas, a fim de viabilizar os efeitos principais da
conduçªo com faróis acesos durante o dia sem que tal acarrete eventuais efeitos secundÆrios negativos?
Resposta dada pelo ComissÆrio Kinnock em nome da Comissªo
(10 de Setembro de 1999)
Na sequŒncia da adopçªo das luzes de circulaçªo diurna em alguns Estados-membros, bem como na
Hungria e no CanadÆ, o seu efeito na reduçªo de acidentes tem sido investigado em larga escala, tendo sidoigualmente avaliado com base nos resultados de ensaios efectuados mediante a utilizaçªo de luzes decirculaçªo diurna em frotas de veículos. Globalmente, os resultados indicam que as luzes de circulaçªodiurna podem reduzir os acidentes, nomeadamente os acidentes mortais, e que o efeito varia directamentecom a latitude, sendo mais acentuado nos países escandinavos.
As provas recolhidas a partir de alguns dos estudos mais importantes respeitantes à Europa Central
indicam que o efeito na reduçªo de acidentes a estas latitudes Ø modesto, mas estatisticamente significativo.Decorre actualmente um debate sobre a dimensªo do efeito das luzes de circulaçªo diurna na reduçªo deacidentes.
A Comissªo continua a investigar, em cooperaçªo estreita com o grupo de alto nível de representantes dos
Estados-membros sobre a segurança rodoviÆria, os efeitos das luzes de circulaçªo diurna e, nomeadamente,o seu impacto no aumento de consumo de combustível e nas emissıes de dióxido de carbono (CO
2),
actualmente avaliado entre 0,4 % e 2,5 %. O verdadeiro resultado dependerÆ muito do tipo de disposiçıesadoptadas em matØria de luzes de circulaçªo diurna ou da combinaçªo de disposiçıes alternativas
adoptadas nessa matØria. Quando os níveis de luminosidade diurna ambiente forem baixos ou em caso
de visibilidade reduzida, o «interruptor crepuscular» pode activar automaticamente os faróis, o queimplicarÆ que estes nªo estejam activos durante uma vasta percentagem das horas de circulaçªo diurna eequivalerÆ a níveis inferiores de consumo adicional de combustível e de emissıes de CO
2.
A questªo de determinar atØ que ponto as luzes de circulaçªo diurna aumentam o consumo de
combustível Ø pertinente no contexto das iniciativas actuais de melhoria da economia de combustível dosveículos de passageiros. Assim, a Comissªo analisarÆ atentamente esta questªo na sua avaliaçªo dos efeitosglobais das luzes de circulaçªo diurna.
(2000/C 27 E/054) PERGUNTA ESCRITA E-1400/99
apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) e Doris Pack (PPE-DE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Queixa da Comissªo Europeia contra o regime transfronteiriço de preço fixo do livro na `ustria e
na Alemanha
1. O Parlamento pronunciou-se, numa sØrie de resoluçıes, por œltimo, em 20 de Novembro de 1998
(Resoluçªo B4-0991/98 (1)), sobre o regime transfronteiriço de preço fixo do livro. No que respeita aos
processos pendentes perante a Comissªo, o Parlamento pressupıe que o diÆlogo com a ComissªoprosseguirÆ na próxima legislatura e que a Comissªo, em conformidade com o princípio da boa gestªo,nªo tomarÆ antes uma decisªo definitiva sobre esta matØria.C 27 E/46 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias