PERGUNTA ESCRITA E-0408/00

apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Diferenças nos direitos aduaneiros sobre a importação do escamudo do Alasca (3,5 %) e do hoki (granadeiro azul) (7,5 %)

No período de Janeiro a Março de 2000, passam a ser cobrados direitos aduaneiros diferentes sobre mercadorias que anteriormente pagavam direitos uniformes. Nomeadamente, desde o início do ano, o escamudo do Alasca paga 3,5 % de direitos aduaneiros, enquanto sobre o hoki (granadeiro azul) são cobrados 7,5 %. Tendo em conta os esforços envidados para a protecção dos recursos haliêuticos, este facto é incompreensível, uma vez que o escamudo do Alasca constitui uma espécie ameaçada pela sobrepesca, ao passo que as unidades populacionais do hoki são mais abundantes.

Por conseguinte, peço respostas para as seguintes perguntas:

1. Quais os motivos que levaram ao aumento unilateral dos direitos aduaneiros sobre o hoki?

2. Quais os objectivos em geral visados por tais direitos aduaneiros?

3. Poderá a Comissão prestar informações sobre as unidades populacionais das espécies de peixes referidas, bem como sobre eventuais medidas correctivas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(31 de Março de 2000)

Para os filetes congelados de granadeiros (Macruronus Novaezelandiae), o direito aduaneiro convencional eleva-se a 7,5 %. Contudo, foi aberto um contingente pautal autónomo de 20 000 toneladas à taxa de 3,5 % para o período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 31 de Dezembro de 1999(1).

Em comparação com o escamudo do Alasca, o granadeiro só passou recentemente a ser utilizado e de uma forma relativamente limitada pela indústria transformadora comunitária. A esse título, tal como a maior parte dos outros contingentes pautais autónomos destinados ao abastecimento do mercado comunitário, o período do contingente não cobre os três primeiros meses do ano em que é aplicável o direito aduaneiro convencional.

Contudo, no âmbito da reforma da organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura(2), o Conselho decidiu a favor de uma suspensão pautal para o granadeiro, isto é a aplicação de um direito reduzido sem restrições quantitativas, prevendo assim uma solução para o futuro do abastecimento do mercado com esta espécia. Quanto aos direitos aduaneiros, a Comissão tinha proposto que a taxa para o granadeiro fosse fixada em 3,5 % (como para o escamudo do Alasca)(3). Contudo, atendendo ao pedido da Alemanha, o Conselho decidiu suprimir o direito aduaneiro para o escamudo do Alasca.

No respeitante ao estado destes recursos haliêuticos, é verdade que o escamudo do Alasca é objecto de uma exploração intensa, enquanto o granadeiro foi identificado como sendo uma espécie menos explorada. Todavia, as necessidades de abastecimento da indústria transformadora comunitária tendem a demonstrar que o granadeiro não está ainda em posição de compensar a diminuição das quantidades de escamudo do Alasca disponíveis.

A esse respeito, a política da Comunidade consiste em favorecer a gestão dos recursos haliêuticos no âmbito multilateral e, mais especificamente, nas organizações regionais de pesca. No que se refere às duas espécies mencionadas pelo Senhor Deputado, a Comunidade não participa directamente na gestão destes recursos mas incentiva a sua gestão responsável no âmbito das organizações internacionais que tratam dos assuntos de pesca (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)).

(1) Regulamento (CE) no 745/1999 do Conselho, de 30 de Março de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos da pesca JO L 96 de 10.4.1999.

(2) Regulamento (CE) no 104/2000 do Conselho, de 17 Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura JO L 17 de 21.1.2000.

(3) Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura JO C 78 de 20.3.1999.