PERGUNTA ESCRITA E-3205/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(11 de Novembro de 2002)

Objecto: Vírus informáticos

Empresas e particulares vêem-se cada vez mais confrontados com danos provocados por vírus informáticos.

Pode a Comissão indicar quantos vírus informáticos são detectados mensalmente na União Europeia? Pode a Comissão fornecer dados relativos aos últimos dois anos para avaliar a evolução dos mesmos?

Pode a Comissão indicar quantos vírus informáticos são detectados mensalmente na Bélgica? Pode a Comissão fornecer dados relativos aos últimos dois anos para avaliar a evolução dos mesmos?

Trata-se de um problema crescente?

A quanto ascendem os prejuízos económicos provocados pelos vírus informáticos?

Que iniciativas tomou a Comissão para controlar este problema?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2003)

As redes de comunicações electrónicas e os sistemas informáticos são hoje um elemento essencial na vida quotidiana dos cidadãos europeus, sendo também cruciais para o êxito da economia comunitária. As redes e os sistemas informáticos estão a convergir, ficando cada vez mais interligados. Apesar dos inúmeros benefícios desta evolução, aquelas infra-estruturas apresentam vulnerabilidades e proporcionam novas oportunidades para comportamentos criminosos e actos de vandalismo digital. A Comissão está muito preocupada com o crescente aparecimento de vírus e outros tipos de código malicioso.

A Comissão não colige dados estatísticos sobre o número exacto de vírus e outros tipos de código malicioso lançados nas redes e não investiga o nível dos danos causados. Existem diversos relatórios publicamente disponíveis que apresentam estimativas divergentes. O sítio http://www.securitystats.com/virusstats.asp indica um conjunto de sítios que fornecem estatísticas sobre vírus e danos. Segundo a maioria das estimativas, existem muito mais de 70 000 vírus, estando este número a crescer exponencialmente. Por si sós, estes dados não têm muito significado. Os danos causados por um vírus dependem de numerosos factores, incluindo a rapidez com que se difunde, a facilidade com que é detectado pelas medidas de protecção antivírus e o nível dos danos que causa nos computadores. A Comissão pensa que não existem dados fiáveis sobre o nível dos danos causados pelos vírus. As empresas e as pessoas, na sua grande maioria, não comunicam o número de incidentes com ataques eficazes de vírus nem o nível dos danos. Nos casos em que são comunicados danos, os métodos de cálculo variam grandemente e a sua exactidão não é, em geral, verificada.

Ainda assim, é claro que os vírus constituem um problema importante e crescente, pelo que a Comissão abordou a questão do código malicioso em diversas comunicações e iniciativas. Em Janeiro de 2001, a Comissão apresentou uma declaração política global sobre a cibersegurança e a cibercriminalidade na Comunicação Criar uma sociedade da informação mais segura reforçando a segurança das infra-estruturas de informação e lutando contra a cibercriminalidade(1). Em Junho

de 2001, a Comissão apresentou a Comunicação Segurança das redes e da informação: proposta de abordagem de uma política europeia(2), que analisava mais em profundidade as ameaças à segurança das redes e propunha medidas preventivas. Por um lado, a Comissão propôs uma série de medidas preventivas e, por outro, propôs uma iniciativa com vista a criar instrumentos de repressão que permitam apresentar à Justiça as pessoas que lançam vírus.

No que respeita a medidas preventivas, a Comissão lançou diversas iniciativas no âmbito dos seus planos de acção eEurope e do seu programa IST que estimulam a segurança das infra-estruturas das redes, facilitam a disponibilidade de tecnologias de segurança, promovem uma sensibilização para os problemas de segurança e as formas de proteger os computadores e apoiam meios de resposta rápida em incidentes individuais (para mais informações, ver http://europa.eu.int/information_society/eeurope/index_en.htm). A segurança das redes e da informação é ainda uma área prioritária no programa de trabalho da Comissão para 2003. A Comissão está a estudar o modo de melhorar a segurança da informação e das redes de comunicações, como indicado na comunicação da Comissão acima referida, bem como a possibilidade de criar uma entidade para a segurança das redes e da informação, como referido nas Resoluções do Conselho(3) e do Parlamento(4) relativas à segurança das redes e da informação.

Em Abril de 2002, a Comissão propôs uma decisão-quadro relativa a ataques contra os sistemas de informação(5). Esta proposta incide nas formas mais significativas de actividades criminosas contra sistemas de informação, como o acesso ilegal a sistemas de informação, a difusão de código malicioso e ataques que implicam a negação do serviço. A decisão-quadro procura garantir que as autoridades europeias responsáveis pela aplicação da lei possam tomar medidas contra estas novas formas de criminalidade. O Parlamento adoptou recentemente uma posição sobre esta proposta, que está a ser examinada pelo Conselho.

(1) COM(2000) 890 final.

(2) COM(2001) 298 final.

(3) Resolução do Conselho de 28.1.2002, JO C 43 de 16.2.2002.

(4) A5-0311/2002 final, Resolução do Parlamento Europeu de 17.9.2002.

(5) JO C 203 E de 27.8.2002.