PERGUNTA ESCRITA E-1668/99

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(22 de Setembro de 1999)

Objecto: Apoio aos jovens artistas europeus

A maioria dos apoios e financiamentos previstos para as actividades artísticas nos Estados-membros apenas estão disponíveis para as organizações e actividades que abrangem vários Estados-membros.

Grande parte da produção artística, património cultural e notável fonte de desenvolvimento para a Europa, é, pelo contrário, obra de indivíduos que desempenham um papel irrefutável quer do ponto de vista cultural, quer social. Refira-se igualmente que os diferentes operadores que exercem a sua actividade nos vários domínios artísticos representam uma oportunidade de emprego que não pode ser subestimada. A obra dos diferentes artistas, expressão do pensamento ocidental e europeu, representa um bem comum dos cidadãos da União Europeia.

À luz de quanto precede, poderia a Comissão indicar:

1. Se existem programas destinados a financiar as actividades dos diferentes artistas considerados particularmente meritórios?

2. Se estão actualmente previstas medidas para esse efeito?

3. Se existem estudos específicos sobre a arte na União Europeia e sobre a sua incidência no domínio do emprego?

4. Qual é, em geral, a sua posição nesta matéria?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(5 de Novembro de 1999)

O Tratado CE atribui à Comunidade competência no domínio da cultura. Nos termos do artigo 151o (ex-artigo 128o) a acção da Comunidade pretende contribuir para a cooperação entre Estados-membros, para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e para a cooperação cultural entre Estados-membros e com os países terceiros e as organizações internacionais competentes.

A implementação da acção comunitária em prol da cultura traduziu-se, até agora, pela adopção de três programas (Caleidoscópio, Ariane e Raphaël); no que diz respeito ao futuro, está actualmente em fase de aprovação pelas instituições um novo programa-quadro (Cultura 2000).

1. De acordo com o Tratado CE e com o princípio da subsidiariedade, os programas em prol da cultura ao abrigo do artigo 151o (ex-artigo 128o) do Tratado CE, têm tido e terão como objectivo principal a promoção da cooperação entre Estados-membros no domínio da cultura.

Consequentemente, no plano prático, a acção da Comunidade pretende apoiar, não a obra de artistas a título individual, mas os projectos que demonstram uma real mais-valia europeia e que prevêem a cooperação entre vários operadores (instituições, organizações, grupos de indivíduos) provenientes de pelo menos três Estados-membros.

Importa notar que a acção da Comunidade não deixa de apoiar artistas no plano individual, mas apenas no âmbito específico de certos prémios europeus (por exemplo, o Prémio de Literatura e Tradução Aristeion e o Prémio Europeu de Arquitectura Mies van der Rohe).

2. Sendo que o artigo 151o do Tratado CE constitui também a base jurídica do novo programa-quadro Cultura 2000 actualmente em fase de aprovação pelas instituições os objectivos principais deste último continuam a ser obrigatoriamente os mesmos.

3. Em 14 de Maio de 1998 a Comissão publicou um documento de trabalho relativo a Cultura, Indústrias Culturais e Emprego(1).

4. A Comissão expôs recentemente o seu ponto de vista a respeito do futuro da acção comunitária no domínio da cultura aquando da sua comunicação(2) ao Parlamento, relativa à posição comum do Conselho sobre o estabelecimento de um instrumento de financiamento e de programação único para a cooperação cultural no âmbito de Cultura 2000, o primeiro programa-quadro da Comunidade nesse domínio.

(1) SEC(98) 837.

(2) SEC(1999) 1227 final.