PERGUNTA ESCRITA E-3982/00

apresentada por Carlos Carnero González (PSE) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Contactos informativos entre a Comissão Europeia e o representante da ONU para a Guiné Equatorial

Pergunta-se se a Comissão teve oportunidade de se reunir no passado dia 23 de Novembro em Madrid com o Sr. Gustavo Gallón Giraldo, representante das Nações Unidas para a Guiné Equatorial.

Se bem que pareça inaudito, o Sr. Giraldo encontrava-se em Madrid por não ter recebido autorização do Governo da Guiné Equatorial para visitar o país em cumprimento das suas funções.

O representante da ONU está a preparar o seu próximo relatório sobre a situação na Guiné Equatorial com vista à reunião da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas na Primavera.

Pergunta-se à Comissão se não considera que será oportuno estabelecer um contacto oficial e regular com o representante da ONU para a Guiné Equatorial

Se esse diálogo já existe ou se virá a estabelecer no futuro

Se considera que se podem trocar informações e pontos de vista com o Sr. Giraldo sobre a situação dos princípios democráticos e dos direitos humanos naquele país

Se não seria interessante convidar formalmente o Sr. Giraldo a Bruxelas, para completar as impressões da UE após a entrevista Romano Prodi Teodoro Obiang

Se pensa pedir uma explicação de Malabo sobre a não autorização da entrada na Guiné acima referida

Se o relatório da missão da ONU enviada no Outono à Guiné já está disponível.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

A Comissão já tem contactos regulares com o Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos, que assume o secretariado do representante especial da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas para a Guiné Equatorial, Sr. Gustavo Gallon Giraldo. Esse diálogo permanente permite uma troca mútua de informações.

A Comissão partilha dos pontos de vista e apoia as posições da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, assim como do representante especial para a situação na Guiné Equatorial. Para o efeito, a Comissão insistiu veementemente para que o Governo da Guiné Equatorial se comprometesse a seguir as recomendações.

Além disso, no comunicado de imprensa redigido na sequência do encontro do Presidente da Comissão com o Presidente Obiang, foi explicitamente mencionado: Está previsto para dentro de um ano uma avaliação da situação na Guiné Equatorial e foi especialmente solicitada a participação do representante especial da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, assim como de relatores especiais.

Todas as informações de que a Comissão dispõe já foram transmitidas ao representante especial e foi dada uma resposta escrita à sua carta de 2 de Outubro de 2000, no que respeita às actividades da Comissão na Guiné Equatorial no domínio dos Direitos do Homem.

Em carta dirigida ao Presidente da República, em 14 de Setembro de 2000, a Comissão lembrou a importância da missão do representante especial, assim como dos outros relatores temáticos.

Tendo tido conhecimento de que ao longo de 2000 o Governo da Guiné Equatorial não renovara o convite para visitar o país ao representante especial da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, foi enviada outra carta à embaixada da Guiné Equatorial, em 15 de Dezembro de 2000, manifestando a preocupação da Comissão relativamente a este assunto.

Encontram-se disponíveis os relatórios dos três participantes da missão conjunta Comunidade-União Interparlamentar relativos aos meses de Setembro/Outubro de 2000. Todavia, ainda não foi concluída a síntese definitiva que deverá levar a uma proposta de financiamento.