PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/604

(2004/C 84 E/0679)

PERGUNTA ESCRITA E-0488/04

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Sector dos produtos lácteos da UE: quotas e alargamento

Após a adesão à União Europeia dos países da Europa Oriental, a produção de leite sob o regime de quotas irá aumentar de 16 % na UE. Contudo, muitos dos novos Estados-Membros carecem de controlo efectivo sobre os seus volumes de produção.

Como pensa a Comissão Europeia garantir que a adesão desses países não implique o aparecimento de leite «negro» no mercado europeu, com repercussões sobre os preços internos?

Por outro lado, dispõe a Comissão Europeia de estimativas relativas às repercussões da adesão, a curto e a médio prazo, sobre os preços comunitários do leite?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Março de 2004)

Todos os novos Estados-Membros aplicarão o acervo comunitário, incluindo o regime de quotas pleno, a partir de 1 de Maio de 2004. Só a Polónia e a Eslovénia beneficiam de um período transitório de um ano, para a concessão de quotas individuais, com base no Acto de Adesão.

Na sequência da adesão dos novos Estados-Membros, as quotas leiteiras aumentarão em 16 % na União Europeia. Contudo, o número de consumidores no mercado interno da União Europeia aumentará em 20 %. Dado o contínuo aumento do rendimento familiar nos novos Estados-Membros, as estimativas relativas ao consumo de leite permanecem positivas, com um considerável aumento no consumo de produtos de grande valor, como o queijo e os produtos frescos.

A estrutura de base actual das indústrias lácteas na maior parte dos novos Estados-Membros difere da da União Europeia dos Quinze. Caracteriza-se por um grande sector de semi-subsistência e por uma elevada proporção de consumo na exploração e de vendas directas. Os novos Estados-Membros terão, a partir do momento da sua adesão, a plena responsabilidade de execução de todas as disposições do acervo relativas ao controlo, incluindo os controlos realizados ao nível da exploração, durante o transporte do leite e ao nível das centrais leiteiras. Todo o leite que saia das explorações tem de ser registado como venda directa ou sob a quota «entregas».

A Comissão está a acompanhar de perto o progresso realizado pelos novos Estados-Membros para implementar o regime das quotas leiteiras. Os relatórios sobre missões de avaliação pelos pares (Peer Review Missions) efectuadas pela Comissão nos novos Estados-Membros em 2002 e 2003 foram bastante positivos, embora tenha sido indicado que é necessário prosseguir esforços. Por conseguinte, não é de excluir o aparecimento de certos problemas transitórios.

Quanto às repercussões do alargamento no sector do leite na União Europeia dos Quinze, a Comissão publicou um relatório com base nas informações estatísticas disponíveis no início de Maio de 2003 (1). Segundo esse relatório, a produção de manteiga após o alargamento deveria diminuir (principalmente na União Europeia dos Quinze) de 2,16 milhões de toneladas (t) em 2004 para 2,03 milhões t em 2010. No mesmo período, a produção de queijo deveria aumentar em 0,5 milhões t (principalmente na União Europeia dos Quinze). Contudo, a persistência de um excedente de manteiga e leite em pó desnatado no mercado levaria a que os preços na União Europeia dos Vinte e Cinco permanecessem a preços relativamente baixos. Os preços médios do leite no produtor não evoluiriam tão favoravelmente como na União Europeia dos Quinze sem o alargamento. Entretanto, o Conselho e o Parlamento tomaram decisões importantes para reformar o sector do leite. A Comissão está actualmente a actualizar o relatório acima referido para ter em conta a evolução recente.

(1) Perspectivas dos mercados agrícolas na Uniâo Europeia. 2003/2010. Comissão Europeia, DG AGRI, Junho de 2003.