PERGUNTA ESCRITA E-1867/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(9 de Junho de 2000)

Objecto: Consequências de Chernobil

As estatísticas fornecidas pelo Ministério da Saúde da Ucrânia são impressionantes: catorze anos depois do desastre de Chernobil, cifram-se em três milhões e meio os doentes devido à contaminação radioactiva, metade dos quais são crianças; a mortalidade entre os trabalhadores que procederam à limpeza das áreas afectadas subiu para 52 mil pessoas.

Considerando que cinco milhões de pessoas foram expostas às radiações e que apenas 15 mil foram evacuadas, poderá a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Poderá avaliar até quando a contaminação continuará a fazer vítimas entre a população?

2. Dispõe de informações correctas das autoridades ucranianas?

3. Existem projectos e iniciativas destinadas a bloquear estas trágicas consequências e eliminar os riscos associados à existência da vetusta central no território?

4. A questão da segurança está a ser tratada no âmbito das negociações sobre o alargamento?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(31 de Julho de 2000)

A Comissão, assim como os Estados-membros e toda a comunidade internacional, manifestaram desde sempre a sua solidariedade para com as vítimas do acidente de Chernobyl, bem como o seu empenhamento em procurar resolver as consequências da pior catástrofe nuclear jamais ocorrida.

Segundo o recente relatório do Comité Cientifico das Nações Unidas para o Estudo dos Efeitos das Radiações Atómicas (UNSCEAR), publicado no início de Junho, registaram-se cerca de 1 800 casos de cancro da tiróide em crianças expostas a radiações na altura do acidente de Chernobyl e, se a tendência actual persistir, poderão vir a registar-se novos casos. Por outro lado, o referido comité cientifico afirma que, no estádio actual, não existem provas de que a exposição às radiações tenha tido um impacto significativo na saúde pública. Com efeito, não existem provas que atestem um aumento da incidência ou da mortalidade global devida ao cancro ou um aumento das doenças não malignas resultantes da exposição a radiações ionizantes. Também não parece ter aumentado o risco de leucemia, um tipo de cancro com um breve período de latência que era considerado a maior preocupação imediatamente após o acidente. A grande maioria da população não deverá vir a sofrer graves consequências em termos de saúde resultantes das radiações provocadas pelo acidente de Chernobyl. Importa, todavia, referir que na área contaminada vivem cerca de sete milhões de pessoas e que a taxa de mortalidade nesta região é significativamente mais elevada do que nas áreas não contaminadas, provavelmente também em virtude da ansiedade e do stress. O acidente de Chernobyl teve, além disso, graves consequências económicas após a independência, cerca de 20 % do produto nacional bruto da Ucrânia destinava-se a remediar as consequências do acidente nuclear de Chernobyl.

Na sequência do acidente na central nuclear, a Comunidade Europeia e a Comunidade de Estados Independentes concluíram, em 1992, um acordo de colaboração internacional relativamente às consequências do acidente nuclear, a fim de estudar e de controlar os efeitos das radiações ionizantes sobre a saúde e o ambiente, bem como assegurar a preparação para emergências. O orçamento destinado a esta iniciativa elevava-se a cerca de 40 milhões de euros. Essas actividades de investigação foram prosseguidas no âmbito do 4o Programa-Quadro sobre Segurança da Cisão Nuclear e do programa INCO Copernicus (20 milhões de euros). Vários dos projectos levados a cabo no âmbito destes programas, sobretudo nas áreas da radiobiologia e dos estudos epidemiológicos sobre o cancro, encontram-se ainda em curso. Alguns desses projectos beneficiam directamente as populações locais, como é o caso do projecto de tratamento das vítimas do acidente, que beneficiou consideravelmente os trabalhadores que efectuaram a limpeza das áreas mais afectadas pelas radiações. Os projectos de investigação em matéria de diagnóstico do cancro da tiróide nas crianças e nos adultos e a optimização do seu tratamento beneficiaram uma grande parte da população dos três países afectados. Actualmente, o apoio concentra-se num número mais limitado de projectos neste domínio, na medida em que muitas das áreas se encontram agora numa fase de consolidação.

Em 1994, a Comunidade tomou a iniciativa de propor às autoridades ucranianas um plano de acção para o encerramento da central nuclear de Chernobyl, oferecendo como contrapartida um aprofundamento da cooperação destinada a apoiar a Ucrânia a preparar e a executar essa decisão. Esse plano de acção foi aprovado pelo grupo dos sete países mais industrializados (G7) e, em Dezembro de 1995, era assinado entre o governo ucraniano, os países do G7 e a Comissão um memorando de acordo relativo ao encerramento da central de Chernobyl durante o ano 2000. Além disso, começou a ser executado um programa muito activo de cooperação no que respeita às reformas e aos investimentos no sector da energia, à segurança nuclear e aos aspectos sociais.

Desde a explosão do reactor nuclear em 1986, a Comunidade disponibilizou, no total, cerca de 240 milhões de euros para projectos relativos a Chernobyl, repartidos por três áreas principais: construção de uma nova estrutura de protecção para a unidade 3; avaliação e adopção de medidas destinadas a fazer face às consequências sanitárias e ambientais do acidente; apoio às operações de desactivação e desenvolvimento de capacidades energéticas que constituam uma alternativa aos reactores nucleares.

Além disso, a Comissão anunciou durante a última conferência de doadores realizada em 5 de Julho, em Berlim, uma nova contribuição no valor de 100 milhões de euros para o Fundo de Protecção de Chernobyl (Chernobyl Shelter Fund). Vários Estados-membros deram igualmente um contributo importante para o referido fundo.

Em 5 de Junho, o Presidente Kuchma anunciou que a última unidade em funcionamento da central de Chernobyl seria definitivamente encerrada até 15 de Dezembro de 2000. Essa decisão, assim como o calendário definido para a sua execução, são conformes aos compromissos há muito assumidos pela Ucrânia perante o G7. O encerramento da referida unidade constitui uma medida extremamente importante e que será favoravelmente acolhida por toda a comunidade internacional.

No que respeita ao processo de alargamento, a Comissão encara a segurança nuclear como uma questão da máxima importância no âmbito das negociações de adesão com os países candidatos. Em Julho de 1997, a Comissão publicou o relatório Agenda 2000 Para uma União Reforçada e Alargada, em que o problema da segurança nuclear nos países candidatos da Europa Central e Oriental era analisado do ponto de vista político. Nesse documento, afirma-se claramente que a União tem a obrigação de proteger a vida e a saúde de todos os seus cidadãos, tanto no presente como no futuro. Isto significa que os países candidatos devem colaborar plenamente nas iniciativas destinadas a assegurar que os seus níveis de segurança nuclear respeitam as normas internacionais. Este princípio presidiu a todas as negociações com os países candidatos. Neste contexto, a Comissão, nos seus relatórios anuais sobre os progressos efectuados pelos países candidatos na perspectiva da adesão, incluiu uma avaliação da situação da segurança nuclear nestes países.