PERGUNTA ESCRITA E-2048/02

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(10 de Julho de 2002)

Objecto: Mercado Interno

As duas principais organizações sindicais agrícolas francesas, a FNSEA e os Jovens Agricultores, exerceram recentemente pressões sobre a grande distribuição do seu país, exigindo que esta última comercialize apenas frutas francesas em detrimento dos produtos espanhóis. Entre outras acções, estes sindicatos controlam os pontos de venda em França para verificar que são cumpridas as suas exigências.

Em consequência destas acções, os preços grossistas, especialmente dos pêssegos e das nectarinas, caíram 30 % relativamente ao ano anterior, provocando enormes perdas no sector.

Tem a Comissão conhecimento desta situação?

Quando e que medidas vão ser tomadas para pôr termo a esta situação?

Como vão ser indemnizados os produtores espanhóis que quase todos os anos são vítimas de acções deste género levadas a cabo por agricultores franceses?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Agosto de 2002)

A Comissão teve conhecimento das novas dificuldades que afectam a comercialização em França de frutas e produtos hortícolas originários de Espanha, como resultado das acções de intimidação e violência levadas a cabo por organizações agrícolas francesas.

Logo que a Comissão teve conhecimento dos factos supracitados, dirigiu-se às autoridades francesas, para lhes recordar as obrigações que lhes incumbem nesse domínio, nos termos dos artigos 10o e 28o do Tratado CE, tal como interpretados pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão de 9 de Dezembro de 1997, no Processo C-265/95(1) e nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) no 2679/98(2), que dispõe que sempre que se verifique um entrave, e sem prejuízo do disposto no artigo 2o, o Estado-membro em causa tomará todas as medidas necessárias e proporcionadas de forma a assegurar a livre circulação de mercadorias no território desse Estado-membro, nos termos do Tratado e informará a Comissão das medidas que as suas autoridades tomaram ou tencionam tomar.

As autoridades francesas referiram que a destruição de frutas e produtos hortícolas espanhóis expostos nas montras de dois grandes supermercados é o resultado de desacatos cometidos por manifestantes que não respeitaram as ordens dos seus sindicatos. Além da intervenção da polícia, as autoridades francesas fazem notar que as partes lesadas podem exigir a indemnização prevista pela lei francesa e que as manifestações não visavam especificamente as produções espanholas, mas sim, principalmente, as más práticas de certos grandes supermercados, que se produzem num contexto de declínio das vendas dos produtos regionais.

A Comissão continua a seguir, com a maior atenção, o desenrolar da campanha de comercialização das frutas e produtos hortícolas em França e interveio, ainda, junto das autoridades daquele Estado-membro, para obter informações mais concretas quanto às medidas tomadas relativamente às operações de intimidação organizadas para fazer prevalecer, junto da distribuição, a oferta de produtos franceses nos supermercados.

Se se reproduzissem situações tais como as condenadas pelo Tribunal de Justiça no Processo C-265/95, a Comissão tomará as iniciativas necessárias para fazer cumprir o acórdão em causa.

(1) No seu acórdão de 9.12.1997, no Processo C-265/95 (Comissão c/ República Francesa, Col. 1997, p. I-6959), o Tribunal de Justiça julgou que Ao não tomar todas as medidas necessárias e proporcionadas a fim de que acções de particulares não entravem a livre circulação de frutas e produtos hortícolas, a República Francesa não cumpriu as obrigações que decorrem do artigo 30o do Tratado CE (que passou a ser artigo 28o CE), em conjugação com o artigo 5o do mesmo Tratado (que passou a ser artigo 10o CE), e das organizações comuns de mercado dos produtos agrícolas.

(2) Regulamento (CE) no 2679/98 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1998, sobre o funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-membros (JO L 337 de 12.12.1998).