PERGUNTA ESCRITA P-2874/02

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Outubro de 2002)

Objecto: Subsídios pagos antecipadamente aos agricultores irlandeses

Segundo uma informação da imprensa sueca (baseada em informações da imprensa irlandesa), o Ministro da Agricultura da Irlanda solicitou à Comissão o pagamento antecipado e o aumento, de 500 milhões de euros, dos subsídios da União Europeia previstos para gado. Além disso, o Ministro da Agricultura irlandês solicitou que a ajuda por superfície, no montante de cerca de 100 milhões de euros e que deveria ser paga ao longo do próximo ano, fosse paga pela Comissão já agora (portanto antes do segundo referendo irlandês sobre o Tratado de Nice). O Ministério da Agricultura irlandês teria também preparado o rápido pagamento das ajudas.

Segundo o Jornal Irish Examiner, o Ministro da Agricultura teria escrito aos seus colegas do partido Fianna Fail, incitando-os a utilizar os apoios económicos como argumento a favor do Sim ao Tratado de Nice.

Confirmam-se estas informações sobre os pagamentos antecipados aos agricultores irlandeses? Em caso afirmativo, têm esses pagamentos uma influência directa no referendo sobre o Tratado de Nice que se realiza na Irlanda em 19 de Outubro próximo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2002)

A Irlanda e o Reino Unido comunicaram à Comissão dificuldades de tesouraria com que se defrontavam os seus agricultores, devido às condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis da Primavera e do Verão de 2002.

Os efeitos conjugados de temperaturas anormalmente baixas e de pluviometria anormalmente alta, durante aquele período, provocaram em certas regiões daqueles Estados-Membros uma diminuição da qualidade e da quantidade dos cereais e das forragens colhidas. Não foi possível fazer a colheita da totalidade das parcelas. Os animais das pastagens, assim como as máquinas, nos locais onde o acesso às parcelas era possível, deterioraram a estrutura dos solos empapados.

Os produtores obtiveram, por isso, um rendimento real médio excepcionalmente reduzido e tiveram de suportar despesas adicionais imediatas, ligadas à secagem dos cereais e à compra de forragens suplementares para a alimentação dos bovinos durante aquele período.

Tendo em conta esta situação, a Irlanda e o Reino Unido pediram à Comissão, no início do Verão de 2002, autorização para pagarem um adiantamento do montante dos pagamentos por superfície relativos às culturas arvenses. Depois de verificada a exactidão dos dados transmitidos, a Comissão autorizou um pagamento de adiantamento, a título da campanha de 2002/2003, de 50 %, no máximo, do montante dos pagamentos por superfície relativos às culturas arvenses, a favor dos produtores estabelecidos no território da Irlanda e, no tocante ao Reino Unido, da Irlanda do Norte.

Em derrogação do artigo 8o do Regulamento (CE) no 1251/1999(1), que prevê que os pagamentos por superfície serão efectuados a partir de 16 de Novembro de 2002, o pagamento do adiantamento pode ser efectuado a partir de 16 de Outubro de 2002, data do início do exercício orçamental 2003, em relação ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). O pagamento desse adiantamento foi autorizado pelo Regulamento (CE) no 1818/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) no 1251/1999(2).

Deve notar-se que fora já concedida uma derrogação semelhante a certas regiões da Alemanha e da Itália, nos termos dos Regulamentos (CE) no 1519/2002 da Comissão, de 23 de Agosto de 2002(3) e (CE) no 1535/2002 da Comissão, de 28 de Agosto de 2002(4), que, ambos, estabelecem uma derrogação do Regulamento (CE) no 1251/1999.

No que respeita aos prémios no sector da carne de bovino, a Comissão, depois de ter verificado o carácter excepcional das condições climáticas alegadas, autorizou, pelo Regulamento (CE) no 1830/2002(5), todos os Estados-Membros que o desejem, a aumentar de 60 para 80 % o montante do adiantamento relativo aos prémios, no respeitante ao ano civil 2002, com o objectivo de ajudar os criadores de animais a fazer face às necessidades imediatas de tesouraria.

Em conformidade com o Regulamento (CE) no 2342/1999 da Comissão, de 28 de Outubro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) no 1254/1999(6), o adiantamento relativo aos prémios bovinos só pode ser pago a partir do dia 16 de Outubro do ano civil relativamente ao qual é pedido o prémio, com base nos resultados do controlo administrativo e do controlo exercido in loco previstos pela regulamentação comunitária.

(1) Regulamento (CE) no 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, JO L 160 de 26.6.1999.

(2) JO L 276 de 12.10.2002.

(3) JO L 228 de 24.8.2002.

(4) JO L 231 de 29.8.2002.

(5) Regulamento (CE) no 1830/2002 da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) no 2342/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) no 1254/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, no que respeita ao regime de prémios, JO L 277 de 15.10.2002.

(6) JO L 281 de 4.11.1999.