PERGUNTA ESCRITA P-3311/97 apresentada por Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) à Comissão (15 de Outubro de 1997)

Objecto: Doenças do sistema nervoso

10 de Outubro de 1996 foi o Dia Mundial da Saúde Mental. Tendo em consideração a atenção que merece à Comissão a questão das doenças do sistema nervoso, o Deputado Josu Imaz apresentou a essa Instituição uma pergunta escrita à qual a Comissão respondeu em 21 de Maio de 1996.

Na sua resposta, a Comissão afirma dedicar a sua atenção às doenças do foro psíquico, incluindo as que levam ao suicídio, e que está a analisar a possível prevenção dos suicídios no âmbito de um eventual programa.

É porém evidente que esse tipo de suicídios, inseridos no campo das doenças mentais, surge em consequência de uma doença do foro psíquico.

Assim sendo:

1. Desenvolveu a Comissão, ou tenciona desenvolver, algum programa de prevenção das doenças mentais? Em caso afirmativo, com que orçamento?

2. Das dotações inscritas na rubrica orçamental B3-4300 para o exercício de 1996 - 5 milhões de ecus - qual o montante consagrado à doença de Alzheimer e qual o atribuído às «outras doenças do sistema nervoso»? Qual é o montante consagrado a cada uma?

3. Existem disposições ou recomendações comunitárias destinadas às administrações com vista à reinserção dos doentes do foro psíquico no mundo do trabalho, diferenciando-os dos deficientes? Procede-se a um acompanhamento comunitário do cumprimento dessas disposições ou recomendações por parte dos Estados-membros e, em concreto, por parte de Espanha?

4. Existem recomendações para que sejam propostos contratos a tempo parcial a essa categoria de doentes, posto que os mesmos são consentâneos com o desenvolvimento das suas capacidades, uma vez que evitam o aumento da ansiedade?

5. Tem a Comissão conhecimento de que, muitas vezes, a assinatura de um contrato de trabalho implica a perda de pensões não contributivas, razão pela qual o desejo de inserção dessas pessoas é travado face à não segurança de um trabalho estável e ao receio de perder uma pensão?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (6 de Novembro de 1997)

Em 1996 um orçamento de 5 milhões de ecus foi atribuído a actividades transnacionais desenvolvidas para melhorar a qualidade de vida de pessoas afectadas por doenças neurodegenerativas, em especial do tipo Alzheimer (DAT) e perturbações a elas associadas, e a sua carreira profissional. Na sequência de um convite à apresentação de propostas, foram seleccionados 26 projectos abrangendo uma série de temas sobre a doença de Alzheimer para subvenção.

Não existe programa comunitário de saúde pública para a prevenção de doenças mentais. Contudo, no programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde no âmbito da acção no domínio da saúde pública ((Decisão no 645/96/CE, JO L 95 de 16.4.1996. )), foi dada prioridade à promoção da saúde mental. É um dos oito objectivos de saúde focados neste programa.

Na Comunicação da Comissão ((COM(97) 178 final. )) que propõe um programa de acção comunitária de prevenção de acidentes no contexto da acção no domínio da saúde pública, o suicídio constitui um dos cinco principais tópicos.

Não existem quaisquer disposições ou recomendações comunitárias relativas à reabilitação profissional de pessoas com deficiências psicológicas. No entanto, numa futura comunicação relativa ao emprego de pessoas com deficiência, a questão da transição para o emprego será analisada, bem como a questão do efeito de receber uma pensão não contributiva e emprego estável no mercado de trabalho aberto.

Em 1997 foi atribuído um orçamento de 11.800 milhões de ecus para medidas preparatórias de cooperação com vista a promover oportunidades iguais para pessoas com deficiência, em especial para apoiar actividades de organizações não governamentais e associações formadas por pessoas com deficiência. Em Abril do mesmo ano foi lançado um convite para apresentação de propostas. 128 propostas foram sujeitas a uma selecção prévia para subvenção, incluindo 13 projectos que visam pessoas com deficiências psicológicas.