PERGUNTA ESCRITA E-2347/01

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(3 de Agosto de 2001)

Objecto: Camboja

De que forma é que as relações da Comissão Europeia com o Camboja contribuem para pôr cobro à corrupção sistemática neste país e à repressão política por parte do governo, em particular no que diz respeito ao partido oposicionista Saim Rainsy e à morte de vários dos seus activistas nos últimos meses?

Que medidas tomou a Comissão para reforçar a legitimidades das eleições marcadas para 3 de Fevereiro de 2002?

As auditorias dos projectos de desenvolvimento no Camboja apontam para um declínio da corrupção e da fraude, em especial que diz respeito aos projectos Prasac 2 e Prasac 3?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2001)

Nas suas relações entre a União e os países asiáticos, a Comissão concede grande importância à necessidade da boa governação, ao respeito dos direitos humanos e à eliminação da corrupção.

Nas suas relações com o Camboja, a Comissão, em conjunto com os Estados-membros, continua a insistir na necessidade de respeitar os princípios da boa governação e dos direitos humanos. Estas questões são fundamentais para a estratégia de cooperação da Comunidade com o Camboja e, para os outros doadores, constituem igualmente a base dos projectos de cooperação. Nos contactos bilaterais que mantém actualmente com as autoridades do Camboja, a Comissão aproveita todas as ocasiões para salientar a necessidade de reforçar o respeito dos direitos civis e políticos no Camboja e para referir eventuais preocupações.

Em 26 de Julho de 2001, a Comissão confirmou a sua disponibilidade para prestar assistência às eleições locais a realizar em Fevereiro de 2002, pois constituem mais um passo importante para reforçar a democracia no Camboja. A Comissão disponibilizará assistência técnica a favor da Comissão Nacional de Eleições e de Organizações Não Governamentais (ONG). As condições exactas da assistência serão definidas após a conclusão de uma missão de peritos. A Comissão, em conjunto com os Estados-membros, está igualmente a analisar a possibilidade de enviar ao local uma missão de observação da União Europeia aquando das eleições. Nos contactos que manteve com as autoridades cambojanas a este respeito, a Comissão sublinhou a importância de instaurar um ambiente sem violência nem intimidações antes e durante as eleições, bem como de um comportamento objectivo, imparcial e profissional por parte da Comissão Nacional de Eleições em todo o processo.

As auditorias dos projectos de desenvolvimento da União no Camboja, em particular do programa de reabilitação e apoio a favor do sector agrícola do Camboja (Prasac), não se destinam a avaliar a situação global do país do ponto de vista da corrupção e da fraude. As suas funções consistem apenas em determinar se os fundos atribuídos ao projecto foram utilizados correctamente, com base numa gestão financeira e em sistemas de controlo eficazes. Muitos dos projectos defendem, porém, a aplicação da boa governação e de uma gestão transparente e eficaz nos respectivos sectores. Além do mais, os auditores não detectaram nenhum caso de fraude ou de corrupção na execução dos projectos Prasac.