PERGUNTA ESCRITA E-2481/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(6 de Setembro de 2002)

Objecto: Bancos de tunídeos

Tem a Comissão conhecimento do recente relatório do Worldwide Fund for Nature (WWF) onde se denuncia a captura de atum rabilho selvagem no Mediterrâneo, e potencialmente também no Atlântico, no âmbito da actividade de organizações baseadas em Espanha, Itália, França, na Grécia e na Turquia, que apanham o atum para o engordarem em viveiros de alto-mar?

O relatório do WWF afirma que algumas destas organizações estão a receber verbas comunitárias para promover a aquacultura mas não fazem, na realidade, nada para criar peixes em cativeiro.

O relatório afirma também que a Espanha está a exceder a sua quota para as capturas de atum no Atlântico e não declara as quantidades reais.

Considera a Comissão que têm razão de ser as preocupações do WWF e que medidas está a tomar, ou pensa tomar, para garantir que a captura de tunídeos no Atlântico se processe apenas a níveis sustentáveis, de molde a assegurar a existência da espécie a longo prazo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2002)

A Comissão teve conhecimento do relatório publicado pelo Worldwide Fund for Nature (WWF). A engorda do atum em jaulas é uma pratica que se tem desenvolvido no Mediterrâneo nos últimos anos.

A gestão do atum rabilho no Mediterrâneo é da responsabilidade da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) e da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM). A Comunidade é membro destas organizações regionais de pesca e, neste âmbito, aplica todas as medidas de gestão e de conservação adoptadas por elas.

A ICCAT e a CGPM estão a analisar esta nova prática e a estudar as medidas indispensáveis para o seu enquadramento. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, participa activamente neste exercício. A Comunidade participou, nomeadamente, na última reunião conjunta CGPM/ICCAT sobre as unidades populacionais dos grandes pelágicos no Mediterrâneo, onde este problema foi examinado.

A Comissão, tal como declarado na sua Comunicação para a conservação e a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo(1), desempenhará um papel activo, nomeadamente no quadro das organizações internacionais, para garantir que esta prática seja desenvolvida de modo a não aumentar a pressão da pesca nas unidades populacionais selvagens, especialmente nos juvenis, e a não degradar o meio marinho. A este respeito, a Comissão previu lançar um debate muito amplo sobre a futura revisão das medidas técnicas no Mediterrâneo, prevista para o final de 2003, e esta questão, como outras, contar-se-á certamente entre as analisadas. Além disso, a revisão do regulamento da Comissão de aplicação do Regulamento (CE) no 1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca(2) (quadro comunitário de recolha de dados), também prevista para finais de 2003, deverá permitir o melhoramento da recolha de dados estatísticos.

No respeitante à eventual afectação dos fundos estruturais para a engorda do atum em jaulas, segundo a definição de aquicultura estabelecida pela Regulamento (CE) no 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(3), a engorda praticada nomeadamente em Espanha e em Itália deve ser considerada como aquicultura e ser, portanto, elegível para estes fundos.

(1) COM(2002) 535.

(2) JO L 176 de 15.7.2000.

(3) JO L 337 de 30.12.1999.