PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/587

(2004/C 88 E/0600)

PERGUNTA ESCRITA E-0113/03

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Trabalhadores migrantes dos novos Estados-Membros

Na perspectiva da próxima adesão de dez novos Estados-Membros à UE, alguns institutos de investigação europeus têm procurado avaliar quantos trabalhadores migrantes dos novos Estados-Membros podem ser esperados pelos actuais Estados-Membros. A Comissão elaborou uma síntese dos estudos mais abrangentes na sua nota de informação de 6 de Março intitulada «The free Movement of Workers in the Context of Enlargement», tendo concluído que a maioria dos trabalhadores migrantes se concentrará principalmente na Alemanha e na Áustria.

No entanto, estes estudos são muito incompletos, uma vez que não têm em conta o facto de ser aplicada a estes dois países uma regulamentação transitória de sete anos. Os referidos estudos também não tomam em consideração o facto de a CE/UE nunca ter sido alargada a um tão grande número de países menos prósperos. Indicam em geral que no decurso dos anos 80 a Comunidade admitiu a Espanha, Portugal e a Grécia como novos membros e que estes países também não eram tão prósperos como os outros membros. Contudo, ignoram o facto de os países da então CE terem introduzido regulamentação transitória no tocante à livre circulação dos trabalhadores dos novos Estados-Membros.

Em 9 de Dezembro de 2002, o semanário dinamarquês Ugebrevet A4 publicou uma sondagem Gallup que demonstra que cerca de 150 000 polacos e 70 000 estónios planeiam procurar trabalho na Dinamarca logo que os seus países adiram à UE. Este é o primeiro estudo publicado na Dinamarca que toma em consideração o facto de a Alemanha e a Áustria virem a introduzir uma regulamentação transitória de 7 anos no tocante à livre circulação dos trabalhadores. Estes números divergem consideravelmente dos estudos anteriores que não tomavam em consideração a situação na Alemanha e na Áustria.

Assim, poderá a Comissão fornecer uma avaliação das consequências, em termos do número de trabalhadores migrantes dos novos Estados-Membros, do anúncio pela Alemanha e pela Áustria de que pretendem utilizar o direito de introduzir disposições transitórias, de molde a que os trabalhadores dos 10 novos Estados-Membros não possam procurar trabalho nestes dois países durante os 7 anos subsequentes à adesão dos seus países? Na sua resposta, poderá a Comissão indicar igualmente se, em seu entender, os trabalhadores que procurariam emprego nestes dois países o farão noutros dos actuais Estados-Membros?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

A Comissão analisou atentamente todas as informações científicas disponíveis relativas aos potenciais fluxos migratórios dos países candidatos após a adesão, tendo igualmente encomendado um estudo que foi realizado por um grupo de institutos de investigação independentes. Ademais, elaborou a nota informativa a que se refere o Sr. Deputado («A livre circulação dos trabalhadores no contexto da adesão»). Esta nota informativa tinha como objectivo apresentar informações factuais, bem como soluções alternativas para um debate que produzisse linhas de orientação sobre esta matéria no âmbito das negociações de adesão. A nota teve plenamente em conta os precedentes das adesões de Espanha e Portugal. Com base em todas as informações disponíveis, a Comissão concluiu que é extremamente difícil prever os fluxos migratórios com métodos científicos e que os elementos de prova históricos comparativos escasseiam. Embora a experiência do passado demonstre que a eliminação de entraves à livre circulação no caso da adesão dos países do sul teve um impacto moderado, a Comissão teve especificamente em conta a grande diferença de rendimentos entre os actuais Estados-Membros e os países candidatos, bem como o facto de esta diferença de rendimentos ser, no caso do alargamento a leste, maior do que em qualquer outro alargamento e de, aparentemente, a Alemanha e a Áustria vierem a ser os países mais afectados. Por este motivo, a Comissão recomendou ao Conselho que adoptasse uma abordagem prudente, mas flexível, nas negociações do alargamento e apresentou uma disposição transitória para todos os países candidatos da Europa Central e Oriental que foi aceite e que faz agora parte do Tratado de Adesão. Esta disposição transitória permite a todos os actuais Estados-Membros controlarem e regulamentarem o acesso aos seus mercados de trabalho por parte dos trabalhadores provenientes dos novos Estados-Membros, ao abrigo de normas nacionais, durante um período máximo de sete anos. Em consequência, nenhum actual Estado-Membro será confrontado com a impossibilidade de suprir plenamente as suas próprias necessidades. A única disposição específica à Alemanha e à Áustria indica que estes dois países têm o direito de aplicar medidas de acompanhamento nacionais para enfrentar perturbações graves, ou a susceptibilidade da sua ocorrência, em sectores de serviços sensíveis (tais como o sector da construção ou as actividades de limpeza industrial) nos respectivos mercados de trabalho que poderiam surgir em determinadas regiões devido à prestação transfronteiriça de serviços que impliquem o destacamento de trabalhadores.

Até à data, a Comissão não recebeu quaisquer informações oficiais dos actuais Estados-Membros sobre o modo como tencionam aplicar a disposição transitória após a adesão. Porém, o Tratado de Adesão conterá uma declaração segundo a qual os actuais Estados-Membros devem procurar aumentar o acesso ao mercado de trabalho ao abrigo da legislação nacional, na perspectiva de acelerar a aproximação ao acervo comunitário, incentivando-os mesmo a facilitar este acesso antes da adesão.

Uma vez que cada Estado-Membro tem a possibilidade de escolher até que ponto pretende liberalizar a livre circulação dos trabalhadores em relação aos novos Estados-Membros, a Comissão não se encontra ainda em posição de avaliar os efeitos das escolhas dos Estados-Membros nos mercados de trabalho dos outros Estados-Membros. Ademais, mesmo que as políticas de migração dos Estados-Membros a título individual durante os períodos de transição fossem conhecidas, não existiriam dados comparativos sobre os stocks e os fluxos migratórios para todos os Estados-Membros, ou existiriam apenas durante um curto espaço de tempo, o que dificulta enormemente a estimativa dos modelos econométricos a nível da UE dos quinze. Por último, o impacto do alargamento propriamente dito não pode ser avaliado nesta fase. O alargamento multiplicará as oportunidades de crescimento e emprego nos futuros Estados-Membros e, segundo a experiência do passado, as pessoas não emigram ou decidem mesmo regressar ao seu país de origem após a adesão deste à União.

A Comissão não considera que as sondagens de opinião constituam um instrumento adequado a uma avaliação quantitativa do potencial de migração. Normalmente, as respostas são subjectivas, indicando intenções e não escolhas. Esta é uma das lições que podem ser retiradas do painel socio-económico alemão (German Socio-Economic-Panel — GSOEP), no âmbito do qual se pergunta anualmente à população da Alemanha de leste se tenciona ir viver para a Alemanha ocidental. Os resultados demonstram que, cinco anos depois, apenas cerca de 5 % das pessoas que anunciaram a intenção de ir viver para a Alemanha ocidental no início dos anos 90 concretizaram a sua intenção.