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PERGUNTA ESCRITA P-1415/97 apresentada por Francesco Baldarelli (PSE) à Comissão (10 de Abril de 1997)

Objecto: Criação de um depósito de resíduos especiais, tóxicos, que seria financiado pelas intervenções a título do objectivo no 5b) (FEDER)

Na localidade de CÀ GUALDO (Província de Pesaro, Itália), a Região das Marcas previu a construção de um depósito de resíduos especiais, tóxicos, destinado a servir todo o território, que seria financiada no quadro das intervenções a título do objectivo no 5b) por fundos da União Europeia (FEDER).

A intervenção destina-se a um território situado na fronteira entre a Região das Marcas e a da Emilia Romagna, particularmente sensível em termos ambientais, tanto que a Administração Regional da Emilia Romagna deu parecer negativo ao projecto em causa. Há ainda que referir que mais de 5 mil cidadãos, tal como movimentos ambientalistas, exprimiram a sua firme oposição ao projecto.

Este último não foi acompanhado dos instrumentos necessários em matéria ambiental, em particular da avaliação do impacto ambiental (AIA), subsistindo dúvidas e incertezas relativas, inclusivamente, aos aspectos que se prendem com a gestão da instalação em causa, assim como com a metodologia a utilizar na edificação das estruturas.

Poderá a Comissão informar se não pretenderá aprofundar os termos em que se processa o financiamento em causa, na expectativa de um esclarecimento dos aspectos ambientais, e garantir que a gestão seja pautada por critérios da máxima transparência previstos na regulamentação da União Europeia?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (23 de Maio de 1997)

O documento único de programação (DOCUP) do objectivo no 5b do período 1994-1999 para a região de Marche prevê uma medida relativa à realização de uma plataforma de tratamento de resíduos industriais especiais, tóxicos ou perigosos. Esta medida especifica que a execução da intervenção será confiada a uma ou várias sociedades mistas do sector público e privado constituídas para o efeito. Essas sociedades deverão apresentar o projecto preliminar que será sujeito a avaliação dos órgãos técnicos regionais e que deverá ser aprovado pelo Governo da região de Marche. Tal projecto ainda não foi apresentado à região.

Em conformidade com a Directiva 35/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ((JO L 175 de 5.7.1985. )), o projecto de instalação de eliminação de resíduos tóxicos e perigosos deve ser obrigatoriamente sujeito, antes da concessão da autorização, a uma avaliação de impacto ambiental.

No âmbito do comité de acompanhamento do DOCUP, a Comissão velará pela aplicação correcta dessa acção, em conformidade com a legislação comunitária aplicável.

Em relação ao mesmo problema, a Comissão remete o Senhor deputado para a resposta dada à pergunta escrita E-1140/97 da Senhora Muscardini ((Ver p. 76. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0850/97 apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Candidaturas ao artigo 10o do FEDER

Poderá a Comissão indicar:

1. Qual o procedimento que adoptou, tendo em vista a publicitação das candidaturas ao artigo 10o do FEDER e, nomeadamente, a razão da não divulgação dos convites públicos para o artigo 10o do FEDER dos serviços da Comissão em cada Estado-membro?

2. Será que não considera necessário publicitar os resultados dos processos de selecção com a designação das propostas recebidas e seleccionadas, com a especificação dos respectivos orçamentos?

3. Por que razão não apresenta um relatório periódico anual com dados objectivos sobre os pontos 1 e 2?

Resposta dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (17 de Abril de 1997)

1. Todos os concursos lançados a título do artigo 10o do regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ((JO L 193 de 31.7.1993, pg 34. )) estão publicados no Jornal Oficial e são, portanto, acessíveis a todos os Estados-membros. Além disso, estão inseridos no sítio Internet Europa da Comissão (página DG XVI). Por último, um dossier informativo disponível nas onze línguas comunitárias é enviado a todas as pessoas que manifestem o seu interesse pelo concurso em referência.

2. Os resultados das selecções dos diversos domínios do artigo 10o serão, em breve, objecto de uma ampla difusão através do boletim periódico Inforegio e do sítio Europa.

3. Tal como se tinha comprometido a fazê-lo, a Comissão apresentará, até ao final do Verão, o seu relatório periódico anual sobre a execução do artigo 10o do regulamento FEDER.
PERGUNTA ESCRITA E-1800/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Insolente provocação turca a propósito do Patriarcado Ecuménico de Constantinopla

A embaixada da Turquia em Bruxelas informou recentemente por carta assinada pelo seu Conselheiro Sr. Camil Karaman dirigida ao Sr. Etienne Quintiens, Secretário do Comité das Igrejas cristãs da Bélgica, que não existe «Patriarcado Ecuménico» em Istambul mas sim o «Patriarcado da Fanari» e ameaçou que a correspondência enviada ao «Patriarcado Ecuménico» seria devolvida.

Pergunta-se qual a posição da Comissão face a esta provocação turca e como irá reagir perante um país que ambiciona aderir à UE mas não dá mostras de comportamento digno de um Estado Europeu?

Resposta dada pelo Sr. Van den Broek em nome da Comissão (24 de Junho de 1997)

A Comissão considera não ter competência para intervir nessa matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-0328/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: OCM no sector do azeite: despesas com as restituições relativas ao azeite em Itália

No âmbito do Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995, cifra-se num total de 1.781 milhões de ecus as despesas do FEOGA, Secção «Garantia», que, no sector do azeite, haviam sido previstas para 1996. Não obstante este número se inserir na linha das despesas efectuadas entre 1991 e 1993, constata-se que as despesas relativas a 1995 foram muito inferiores, tendo apenas atingido 812,5 milhões de ecus.

Destas despesas, as restituições relativas ao azeite atingiram 38,2 e 40,0 milhões de ecus em 1995 e 1996, respectivamente.

Qual o total de despesas realizadas com as restituições relativas ao azeite em Itália?

Resposta comum às perguntas escritas E-0320/97, E-0321/97, E-0322/97, E-0323/97, E-0324/97, E-0325/97, E-0326/97, E-0327/97, E-0328/97, E-0329/97, E-0330/97, E-0331/97, E-0332/97, E-0333/97, E-0334/97, E-0335/97, E-0336/97, E-0337/97, E-0338/97, E-0339/97, E-0340/97, E-0341/97, E-0342/97, E-0343/97 e E-0344/97 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (6 de Março de 1997)

As despesas objecto da pergunta do Senhor Deputado são apresentadas no quadro infra. A despesa total comunitária relativa aos orçamentos 1995 e 1996 foi, respectivamente, de 812,5 e 2007,7 milhões de ecus. A diferença em relação aos totais constantes do quadro explica-se, nomeadamente, através dos pagamentos relativos às acções de promoção do azeite. O montante do orçamento de 1995 é muito inferior ao do de 1996 (e 1994) na sequência da decisão tomada por ocasião do pacote de preços de 1994/1995 de mudar a data de pagamento. Com efeito, o orçamento de 1195 não previa pagamentos a título da campanha de 1994/1995, mas, unicamente, o pagamento do saldo da campanha de 1993/1994.

(milhões de ecus)

>TABLE>
PERGUNTA ESCRITA P-1587/97 apresentada por Bertel Haarder (ELDR) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Definições de mercado no domínio da interconexão nas telecomunicações

No no3 do artigo 4o da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interconexão nas telecomunicações e à garantia de serviços universais e interoperabilidade através da aplicação dos princípios da oferta de rede aberta (ORA) (posição comum do Conselho 34/96 ((JO C 220 de 29.7.1996, p. 13. )), estipula-se que se deverá «pressupor que uma organização dispõe de um poder de mercado significativo sempre que seja detentora de uma fracção superior a 25% de um mercado de telecomunicações da área geográfica do Estado-membro em que se encontra autorizada a exercer.» O parecer da Comissão nos termos do no 2 alínea d)do artigo 189o-B do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à referida proposta de directiva (COM(96)535), a Comissão modifica o texto do no 2 do artigo 7o, de tal forma que é fundamental para as organizações que oferecem serviços telefónicos públicos móveis o facto de terem sido notificadas pelas entidades regulamentadoras nacionais como tendo um poder de mercado significativo «no mercado nacional da interconexão».

Solicita-se à Comissão que confirme que as duas definições de mercado referidas não são idênticas.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (29 de Maio de 1997)

O no 3 do artigo 4o do projecto de directiva relativa à interconexão define os critérios gerais a aplicar pela entidade regulamentadora nacional para verificar se uma organização tem um poder de mercado significativo. A avaliação deve efectuar-se com base num determinado mercado das telecomunicações, na área geográfica de um Estado-membro em que a organização está autorizada a exercer a sua actividade.

O último período do no 2 do artigo 7o diz o seguinte: «O disposto no presente número é igualmente aplicável às organizações enumeradas na parte 3 do Anexo I (ou seja, operadores de telefonia móvel pública) que tenham sido notificadas pelas entidades regulamentadoras nacionais como tendo um poder de mercado significativo no mercado nacional da interconexão». Esta é a redacção da proposta alterada da Comissão ((COM(96) 535. )), incluída no texto comum acordado pelo Parlamento e pelo Conselho na reunião de conciliação realizada em 19 de Março de 1997.

De um modo geral, ao estudar a eventualidade de designar uma organização como tendo um peso de mercado significativo, a entidade regulamentadora nacional deve decidir qual é o mercado relevante, tendo em conta a natureza exacta das obrigações estabelecidas na directiva. No caso específico das obrigações aplicáveis aos operadores móveis no no 2 do artigo 7o, o projecto de directiva exige que o mercado relevante seja o mercado nacional da interconexão (ou seja o mercado combinado da interconexão fixa e móvel).

A Comissão confirma que a definição de mercado estabelecida no no 2 do artigo 7o se aplica apenas ao no 2 do artigo 7o e que, para outros artigos da directiva, será adequada uma definição diferente de mercado relevante, em conformidade com o no 3 do artigo 4o.
PERGUNTA ESCRITA E-1163/97 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (26 de Março de 1997)

Objecto: Recurso a grupos de avaliação para a selecção de projectos para programas abrangidos pelo artigo 10o do FEDER

No interesse da transparência, poderá a Comissão identificar os diferentes grupos de avaliação a que recorre actualmente para seleccionar os projectos para programas abrangidos pelo artigo 10o do FEDER e indicar os nomes dos membros de cada grupo, bem como a nacionalidade, o sexo e os interesses especiais ou competências de cada membro?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (21 de Abril de 1997)

Como já foi indicado ao Senhor Deputado, em resposta à sua pergunta escrita E-1623/96 ((JO C 385 de 19.12.1996. )), tais matérias decorrem dos procedimentos internos da Comissão. Além disso, o interesse da transparência, tal como evocado pelo Senhor Deputado, deve ser posto a par do imperativo, igualmente salientado pelo Parlamento Europeu, de independência e de imparcialidade dos peritos abrangidos pela selecção desses projectos.

A publicação de uma lista nominativa desses peritos apenas poderia, neste caso, enfraquecer a respectiva posição, não devendo, portanto, ser aceite.
PERGUNTA ESCRITA E-1350/97 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Funcionárias da Comissão

Qual é a percentagem de elementos do sexo feminino entre os funcionários de grau C na Comissão?

Resposta comum às perguntas escritas E-1347/97, E-1349/97, E-1350/97 e E-1351/97 dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão (29 de Março de 1997)

O número de mulheres empregadas pela Comissão nas diferentes categorias, em Março de 1997, é o seguinte:

>TABLE>

Estes números dizem apenas respeito a funcionários efectivos pagos a partir do orçamento operacional, não incluindo os funcionários remunerados com base no orçamento de investigação, os agentes temporários e auxiliares.

É de assinalar que a Comissão estabeleceu objectivos anuais para aumentar o número de mulheres em todos os graus da categoria A, incluindo os lugares de chefia.
PERGUNTA ESCRITA E-1091/97 apresentada por Thomas Megahy (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Exportações de carne de bovino para a África do Sul

De acordo com um relatório da ONG «Ajuda cristã», sediada no Reino Unido, está a ser exportada carne de bovino da UE fortemente subsidiada, a preços inferiores aos praticados pelos criadores de gado da África do Sul e da Namíbia, facto que ameaça a sua subsistência e contraria manifestamente os esforços da UE, no âmbito do seu programa de ajuda ao desenvolvimento, no sentido de apoiar a reconstrução da região.

A Comissão não considera que esta prática é contrária aos interesses a longo prazo das partes envolvidas? Tenciona reanalisar as suas políticas de apoio às exportações a fim de eliminar a ameaça que pesa sobre a agricultura local dos países em vias de desenvolvimento, de que este e outros casos são exemplo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (21 de Abril de 1997)

A Comissão recebeu recentemente uma cópia de um relatório da organização não governamental (ONG) «Ajuda Cristã», no qual se afirma que as exportações comunitárias subvencionadas de carne de bovino estão a ter efeitos adversos no sector da carne do bovino da África do Sul e da Namíbia. O relatório está actualmente a ser analisado pela Comissão, que não está ainda em condições de tecer comentários aprofundados acerca das conclusões do relatório.

A África do Sul havia já expressado à Comissão, em Agosto de 1996, os seus receios de que as importações de carne de bovino comunitária exportada com subvenções pudessem constituir uma ameaça para o sector da produção sul-africano, tendo solicitado uma diminuição do nível das restituições à exportação, a fim de incentivar os importadores sul-africanos a importar mais carne dos países vizinhos.

Em resposta, a Comissão lembrou à África do Sul as suas obrigações no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), que incluem a aceitação de apoio interno e de subvenções à exportação. A Comissão sublinhou que não pretende fazer baixar os preços locais, e solicitou que a África do Sul apresentasse informações pormenorizadas em apoio das suas pretensões, de modo a que a Comissão pudesse actuar em conformidade. Em 3 de Março de 1997, a África do Sul apresentou uma análise aprofundada da situação, que, tal como o relatório da ONG, está actualmente a ser estudada pela Comissão.

Num esforço para melhorar a situação do comércio da carne na «Comunidade de Desenvolvimento Sul-Africana», a Comissão decidiu reduzir em 8%, a partir de 1 de Fevereiro de 1997, o nível das restituições à exportação concedidas a determinados cortes de carne exportados para essas regiões. Estas medidas são complementares à redução global de 10% do nível das restituições aplicáveis no sector da carne às exportações para todos os destinos, e que produz efeitos desde 15 de Janeiro de 1997. É prematuro julgar da necessidade de novas reduções do nível das restituições à exportação num futuro próximo.
PERGUNTA ESCRITA E-0842/97 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Sector do arroz na Europa

Os produtores europeus de arroz, situados principalmente na Itália, Grécia, Portugal e França, manifestaram-se no passado dia 13 de Fevereiro em Bruxelas para protestar contra a difícil situação em que se encontra o sector devido aos múltiplos acordos preferenciais assinados pela UE com países terceiros, bem como às importações provenientes de países como a Tailândia, o Egipto e os Estados Unidos.

Poderia a Comissão esclarecer a sua posição perante os pedidos dos produtores europeus de arroz?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (28 de Fevereiro de 1997)

Por ocasião da manifestação dos produtores de arroz, em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1997, a delegação recebida pela Comissão deu a conhecer várias preocupações, nomeadamente em relação às importações com direito nulo de arroz dos países e territórios ultramarinos, à introdução do «cumulative recovery system (CRS)», bem como a inquietação existente quanto às importações de outros países terceiros. A delegação levantou igualmente a questão das exportações e da necessidade de se encontrar escoamento para o arroz europeu mediante um maior recurso às acções de ajuda alimentar.

Ao mesmo tempo que registou essas reivindicações, a Comissão expôs e explicou as medidas tomadas e a tomar no sector do arroz com vista a evitar perturbações. A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução do mercado comunitário do arroz e apresentará as propostas adequadas em caso de necessidade.
PERGUNTA ESCRITA P-1188/97 apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Proibição de exportação de carne de bovino britânica

Uma vez que as farinhas de carne e de ossos se encontram retiradas da cadeia alimentar animal no Reino Unido desde 1 de Julho de 1996 e foi instituído um sistema de passaportes, não será o regime de abate em vigor há mais de 30 meses supérfluo actualmente, não sendo já necessária uma proibição da exportação?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (21 de Abril de 1997)

Existem provas de que, no Reino Unido, os bovinos continuaram a estar expostos à encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE) através de alimentos contaminados após a proibição inicial dos alimentos para ruminantes, imposta em 1988, embora de forma bastante mais atenuada. Tendo em conta os controlos muito mais rigorosos realizados desde a proibição, em 1996, da utilização da farinha de carne e de ossos na alimentação de todos os animais de exploração no Reino Unido, e de acordo com os relatórios das inspecções da Comissão, existe uma maior convicção de que a exposição através dos alimentos foi minimizada, senão eliminada, desde 1 de Agosto de 1996.

Contudo, os bovinos com mais de trinta meses podem, ter estado expostos ao agente, pelo que podem estar a incubar a doença. Os produtos obtidos a partir destes animais representam um sério risco para a saúde pública. Deste modo, a fim de proteger a saúde pública e de aumentar a confiança dos consumidores, é necessário prosseguir com o programa de abate dos bovinos com mais de trinta meses.

No que se refere ao sistema de passaportes, este foi introduzido para os bovinos nascidos após 1 de Julho de 1996, não sendo aplicável aos nascidos antes dessa data. Estes passaportes asseguram um sistema mais eficaz de registo da identidade e dos movimentos dos animais na Grã-Bretanha. Contudo, demorará ainda tempo até que os animais em idade de abate beneficiem do sistema de passaportes.

A aplicação do programa para os animais com mais de trinta meses, de um sistema eficaz de registo da identificação e dos movimentos dos animais e a adopção de legislação sobre a remoção da carne e da farinha de ossos das fábricas de alimentos para animais e das explorações constituem três das condições indispensáveis previstas no acordo de Florença.
PERGUNTA ESCRITA E-0948/97 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (17 de Março de 1997)

Objecto: Médio Oriente

Que iniciativas adoptou o Conselho no âmbito da política de paz no Médio Oriente perante as declarações proferidas em 7 de Fevereiro de 1997 pelo Primeiro-Ministro do Irão, Rafsanjani:»Israel é um dragão criado pelo Ocidente»?

Resposta comum às perguntas escritas E-0946/97, E-0947/97 e E-0948/97 (1 de Julho de 1997)

1. A União Europeia tem prosseguido o «diálogo crítico» com o Irão em conformidade com a decisão do Conselho Europeu de Edimburgo de 1992. O seu objectivo ao realizar o diálogo crítico era fomentar um papel mais positivo e construtivo do Irão na região. Ficou claro que as relações UE-Irão não se podem desenvolver normalmente na ausência de progressos nos domínios tratados no diálogo crítico.

2. Na sequência das investigações do Supremo Tribunal de Justiça de Berlim no chamado caso Mykonos, a Presidência divulgou em 10 de Abril de 1997 uma declaração em nome da União Europeia em que condena o envolvimento das autoridades iranianas. A União Europeia registou que nas actuais circunstâncias não existe qualquer base para prosseguir o diálogo crítico.

3. Na reunião de 29/30 de Abril de 1997 no Luxemburgo, o Conselho discutiu alargadamente as relações da União Europeia com o Irão, tendo aprovado uma série de medidas relativas ao Irão e decidido seguir de perto as relações com este país.
PERGUNTA ESCRITA E-0844/97 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) ao Conselho (10 de Março de 1997)

Objecto: Acordo de Schengen

No passado mês de Dezembro de 1996, a Islândia e a Noruega assinaram um acordo de cooperação com os países signatários do Acordo de Schengen.

Em que condições se verificou a assinatura do acordo de cooperação com a Islândia e a Noruega? Quais são os direitos e deveres de ambas as partes?

Resposta (5 de Junho de 1997)

Não compete ao Conselho da União Europeia responder a esta pergunta que deverá ser dirigida às instâncias dos Acordos de Schengen.
PERGUNTA ESCRITA E-1104/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Produção e comercialização do azeite

Que razões levam a Comissão a recusar, no âmbito da revisão prevista da OCM do azeite, a proposta de favorecer a produção de qualidade e de vincular as ajudas à comercialização comprovada?

Não crê que se poderiam assim evitar eventuais fraudes ligadas à concessão das ajudas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

A Comissão adoptou, em 12 de Fevereiro de 1997, um documento relativo à reforma do sector do azeite que apresenta diversas opções ((Doc. COM(97) 57. )), entre as quais a da ajuda baseada na produção real comercializada. O problema fundamental que esta opção levanta é a existência de venda directas e de autoconsumo, tradicional em dois grandes produtores (Itália e Grécia).

No caso de ser escolhida, esta opção teria as seguintes consequências:

- a eliminação de um comércio tradicional directo entre os produtores e os consumidores, e, em consequência,

- a necessidade de milhares de pequenos produtores se adaptarem a estruturas comerciais diferentes.

Embora esta opção pudesse facilitar os controlos no sector, a sua aplicação seria difícil nos Estados-membros em que o sistema de venda directa é predominante.

Todavia, seja qual for a opção definitiva, a Comissão tenciona prosseguir as medidas específicas em vigor para incentivar uma produção de qualidade, com base em programas de melhoramento da qualidade do azeite, optimizando a utilização dos fundos disponíveis e conferindo um papel mais destacado ao azeite.