PERGUNTA ESCRITA E-0884/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Abril de 2002)

Objecto: A variante de Arbón (Astúrias, Espanha)

O Governo do Principado das Astúrias projectou uma variante da estrada AS-25 que, a realizar-se, teria um grave impacto ambiental, dividindo em dois a localidade de Arbón (município de Villayón), e poria em perigo a agricultura e a pecuária da área, agravando os problemas de despovoamento que afectam o distrito.

Seria muito mais razoável proceder ao acondicionamento da actual estrada, sobretudo se se tiver em conta que o tempo ganho no trajecto não excederia 10 minutos. Por outro lado, os habitantes consideram que se corre o risco de pôr em perigo o património etnográfico e paisagístico da área com a realização de um projecto que afecta os valores naturais e culturais de um espaço de elevado valor ecológico.

Pode a Comissão solicitar informações sobre este projecto às autoridades competentes?

Não considera a Comissão que, no caso em apreço, deveria aplicar-se a Directiva 85/337/CEE(1) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente?

Que medidas previu adoptar a Comissão para garantir o cumprimento do direito comunitário?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(14 de Maio de 2002)

Visto se tratar da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), convém salientar que o respectivo artigo 2o prevê que projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos, antes da concessão da aprovação.

Esta disposição aplica-se aos projectos enumerados nos anexos I e II da directiva. O ponto 10, alínea e), do anexo II refere a construção de estradas. Relativamente a projectos abrangidos pelo anexo II, como o que é objecto da presente pergunta escrita relativo à construção de uma variante da estrada AS-25 em Arbón (Astúrias), o no 2 do artigo 4o da directiva prevê que o Estado-Membro em causa determinará: a) com base numa análise caso a caso ou b) com base em limiares ou critérios fixados pelo Estado-Membro, se o projecto deve ser submetido a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o. Os Estados-Membros podem decidir aplicar os dois procedimentos referidos nas alíneas a) e b).

Convém salientar que a Directiva 85/337/CEE foi alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997(2). Entretanto, nos termos do no 2 do artigo 3o da Directiva 97/11/CE, a um pedido de autorização apresentado antes de 14 de Março de 1999 são aplicáveis as disposições da Directiva 85/337/CEE na sua versão anterior à alteração.

A Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas solicitando informações relativas à eventual aplicação da Directiva 85/337/CEE no caso que é objecto da denúncia do Sr. Deputado na presente pergunta escrita.

De qualquer modo, a Comissão, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, tomará as medidas necessárias para garantir o respeito do direito comunitário no caso em causa.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.