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PERGUNTA ESCRITA E-0291/01

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(9 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Os grupos de reflexão religiosa e a União Europeia

O Centro Católico de Informação e Iniciativa para a Europa (OCIPE) e a Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia (COMECE) são organismos que contribuem para o debate sobre o desenvolvimento da União Europeia.

Beneficiam do apoio de fundos comunitários?

Em que consiste o seu mandato?

Quais as actividades que empreendem com os subsídios da CE?

Quem dirige estes organismos?

Qual a política seguida pela Comissão para encorajar a participação da Igreja, ou a participação de outros grupos religiosos, no desenvolvimento de uma União cada vez mais estreita?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(4 de Abril de 2001)

Um grande número de organismos religiosos, incluindo os mencionados pelo Sr. Deputado, podem beneficiar de pequenos subsídios provenientes de fundos comunitários directamente geridos pela Comissão. Existem dois tipos de subsídios: em primeiro lugar, os que contribuem para cobrir os custos de funcionamento de actividades de coordenação e de representação, a nível europeu, de organizações sem fins lucrativos e, em segundo lugar, subsídios específicos para projectos pontuais.

No primeiro caso, o chamado Comité de coordenação de Uma alma para a Europa, que reúne organismos como os referidos pelos Sr. Deputado, tem solicitado regularmente subsídios e recebeu um pequeno subsídio como contributo para as despesas correntes do seu secretariado no Centro Ecuménico de Bruxelas. No segundo caso, são igualmente concedidos todos os anos pequenos subsídios a organismos que propõem projectos e actividades que contribuem para o debate sobre o desenvolvimento da Comunidade, tais como a organização de conferências e seminários que reúnem participantes de diversos Estados-membros e de países candidatos. Ambos os organismos mencionados receberam subsídios para actividades deste tipo.

Uma vez que a Comissão dá mais atenção às actividades a apoiar do que aos mandatos e à gestão dos organismos enquanto tais, para obter informações precisas sobre os mesmos será necessário dirigir-se directamente aos organismos em causa.

No que respeita à participação das Igrejas no desenvolvimento de uma União cada vez mais estreita, a política da Comissão consiste em reconhecer a sua importância, tanto por direito próprio, como na sua qualidade de transmissores de opinião. Por estes motivos, a Comissão mantém um diálogo permanente com as Igrejas.
PERGUNTA ESCRITA E-1249/01

apresentada por Per Stenmarck (PPE-DE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Concorrência

Actualmente, a concorrência e a diversidade no sector do transporte de mercadorias estão seriamente ameaçadas. Algumas grandes empresas estatais, como a Deutsche Bahn ou a SNCF, concorrem em mercados desregulamentados de outros países, mas utilizando capitais estatais. O resultado é uma distorção do mercado, dado que as restantes empresas não podem concorrer nas mesmas condições. Que tenciona fazer a Comissão para impedir esta distorção?

Resposta de Mario Monti em nome da Comissão

(6 de Julho de 2001)

A Directiva 2001/12/CE(1) recentemente adoptada tem por objectivo reforçar a concorrência no sector ferroviário, especialmente no que respeita ao transporte de mercadorias. Esta Directiva, que ainda está por aplicar nos Estados-membros, prevê, por exemplo, que as companhias de caminhos-de-ferro mantenham contas separadas relativamente aos serviços de transporte de passageiros e de mercadorias. A Directiva especifica também que os capitais públicos destinados a actividades de serviço público não podem ser transferidos para actividades relacionadas com a prestação de quaisquer outros serviços de transporte ou qualquer outra actividade. Além das medidas legislativas, a Comissão utiliza também a legislação da concorrência, em especial as regras aplicáveis aos auxílios estatais, para promover a concorrência no sector ferroviário.

No que se refere à aplicação da legislação comunitária da concorrência (por exemplo, as regras antitrust e as regras em matéria de auxílios estatais), estão actualmente em curso vários processos instaurados pela Comissão relativos a denúncias ou a procedimentos ex-officio. Embora não

se oponha à possibilidade - de direito e de facto - de as empresas estatais investirem e desenvolverem as suas actividades comerciais, a Comissão, em conformidade com as referidas regras, deverá assegurar-se de que, quando uma empresa deste tipo se diversifica, os capitais públicos afectados, nomeadamente, aos organismos públicos, à reestruturação ou ao investimento nas infra-estruturas, não sejam abusivamente utilizados para financiar operações comerciais agressivas em mercados abertos à concorrência.

Assim, a Comissão está inteiramente disposta a examinar com a devida atenção questões como a que é colocada pelo Sr. Deputado, desde que lhe sejam comunicados elementos comprovativos de eventuais infracções às regras da concorrência.

(1) Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários, JO L 75 de 15.3.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-1264/01

apresentada por Jens-Peter Bonde (EDD) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Aditivos nos alimentos biológicos

A Comissão poderá indicar o motivo pelo qual pretende destruir a produção biológica ao autorizar uma longa lista de aditivos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Junho de 2001)

O Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1) estabelece as normas aplicáveis à produção, as disposições em matéria de rotulagem e as normas de inspecção, bem como medidas de precaução aplicáveis a produtos de origem agrícola que ostentem ou devam ostentar indicações relativas à utilização de métodos de produção biológicos. Foram estabelecidas exigências específicas aplicáveis aos ingredientes de origem não-agrícola incorporados em alimentos que ostentem indicações relativas à utilização de métodos de produção biológicos. Foi estabelecida, nomeadamente, uma lista restrita de aditivos a utilizar em alimentos constituídos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal, prevendo-se condições bastante estritas para a alteração da mesma, em conformidade com o artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho.

Com a entrada em vigor das disposições referentes aos produtos de origem animal do Regulamento (CE) no 1804/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que completa, no que diz respeito à produção animal, o Regulamento (CEE) no 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(2), a Comissão terá de considerar a possibilidade de adoptar também uma lista harmonizada de aditivos a utilizar em produtos alimentares que contenham ingredientes de origem animal. Actualmente, apenas são aplicáveis no sector em causa as normas nacionais. Numa primeira fase, a Comissão procurou efectuar uma compilação de todas as substâncias autorizadas nos quinze Estados-membros, de modo a avaliar a situação neste domínio. Em seguida, a Comissão proporá uma lista de substâncias para utilização específica em alimentos de origem animal, debatendo-a com os Estados-membros no âmbito do grupo de trabalho do Comité Permanente da Agricultura Biológica. O objectivo da Comissão consiste em estabelecer uma lista de substâncias tão reduzida quanto possível, respeitando todavia as especificidades dos métodos tradicionais de processamento e conservação dos produtos cárneos e lácteos biológicos nos diversos Estados-membros.

(1) JO L 198 de 22.7.1991.

(2) JO L 222 de 24.8.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0369/01

apresentada por Philip Bushill-Matthews (PPE-DE) ao Conselho

(14 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Redução das sobrecargas a que as empresas estão sujeitas

Pode a Presidência enumerar exemplos claros, em cada Estado-membro, de avanços específicos registados no âmbito do 14o considerando das conclusões da Cimeira de Lisboa, em matéria de redução dos custos da actividade empresarial e de eliminação de burocracias desnecessárias?

Resposta

(31 de Maio de 2001)

1. A pergunta do Sr. Deputado refere-se a algumas das conclusões da Presidência resultantes do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 e parece visar mais precisamente o seguinte texto:

A competitividade e o dinamismo das empresas dependem directamente de um clima regulamentador conducente ao investimento, à inovação e ao espírito empresarial. É necessário prosseguir os esforços no sentido de reduzir os custos da actividade empresarial e de suprimir a burocracia desnecessária, especialmente pesados para as PME. As Instituições europeias, os Governos nacionais e as autoridades regionais e locais deverão continuar a prestar especial atenção ao impacto e aos custos de adaptação das regulamentações propostas, e prosseguir nessa perspectiva o diálogo com as empresas e os cidadãos. É igualmente necessário desenvolver uma acção específica no sentido de incentivar as interfaces essenciais nas redes de inovação, ou seja: as interfaces entre empresas e mercados financeiros, I&D e institutos de formação, serviços de consultadoria e mercados tecnológicos.

2. Esse objectivo traduz-se por toda uma série de medidas enumeradas nas referidas conclusões:

- um exercício de aferição cujos primeiros resultados foram apresentados em Dezembro de 2000;

- uma comunicação sobre uma Europa empreendedora, inovadora e aberta;

- o Programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial;

- a Carta europeia para as pequenas empresas;

- a revisão dos instrumentos financeiros do BEI e do FEI.

Todas estas medidas foram aplicadas nos prazos previstos pelo Conselho Europeu de Lisboa, tendo o Parlamento Europeu estado devidamente envolvido nomeadamente na aprovação do Programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001/2005).

3. Quanto aos resultados destas iniciativas a nível dos Estados-membros, chama-se a atenção do Sr. Deputado para o facto de que a Comissão avaliará a execução do programa plurianual e apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;

- de dois em dois anos, um relatório de avaliação dos progressos realizados no sentido de se ter em conta, de forma coordenada, a política empresarial no conjunto das políticas e programas comunitários e a execução da Carta Europeia das Pequenas Empresas, bem como

- um relatório externo de avaliação antes do fim de Dezembro de 2004.
PERGUNTA ESCRITA E-1631/01

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Livro Branco sobre a boa governação europeia

Pode a Comissão informar quais foram as medidas tomadas para garantir que a sociedade civil seja consultada plenamente ao nível da elaboração do Livro Branco sobre a boa governação europeia?

Neste contexto, pode a Comissão especificar o papel do grupo de trabalho encarregado da participação da sociedade civil?

De que modo pretende a Comissão assegurar a inclusão nos debates sobre o Livro Branco sobre a boa governação europeia das recomendações anteriores emanadas da sociedade civil respeitantes à forma de melhorar as relações entre a UE e as ONG?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(26 de Julho de 2001)

A consulta externa, nomeadamente a da sociedade civil, constituiu um elemento importante dos trabalhos de preparação do Livro Branco sobre a governança. Um relatório sobre as consultas efectuadas no âmbito desta preparação pelo conjunto dos grupos de trabalho estará, num espírito de boa governança, em breve disponível para consulta no site Europa: (http://europa.eu.int/comm/governance/index_fr.htm).

Os membros do grupo de trabalho sobre a consulta e a participação da sociedade civil, assim como os agentes territoriais efectuaram colectivamente audições e participaram individualmente em manifestações organizadas por agentes da sociedade civil sobre a preparação do Livro Branco.

As principais mensagens recebidas das Organizações não governamentais (ONG) figuram no relatório sobre a consulta, tendo sido devidamente consideradas na elaboração das recomendações do Livro Branco sobre a governança.
PERGUNTA ESCRITA E-1202/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Riscos provenientes de intervenções construtivas sobre o património cultural

No âmbito dos Jogos Olímpicos de 2004 está programada a construção de um ginásio de ping-pong com uma área total de 32 000 m2 no limite dos concelhos de Galatsi e de Nea Ionia, muito próximo da Evmorfi Ekklisia, igreja do século XII classificada monumento raro do património arquitectónico com frescos de qualidade excepcional.

O serviço de arqueologia bizantina protestou caracterizando de irresponsável a intervenção e manifestando a sua preocupação dado que, para além dos danos estéticos causados pela utilização do edifício por cerca de 6 000 espectadores e o estacionamento de milhares de automóveis, terá efeitos catastróficos ao nível da segurança, da estabilidade e da poluição do monumento.

1. Como tenciona a Comissão intervir para salvar este monumento e a região envolvente, declarada zona florestal a repovoar?

2. estudo de impacto ambiental teve em consideração os efeitos desfavoráveis deste projecto sobre este monumento? Foram aventadas propostas alternativas?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

O artigo 151o (ex-artigo 128o) do Tratado CE prevê que a Comunidade tenha competência para incentivar a cooperação cultural entre os Estados-membros e apoiar e completar (se necessário, através de apoio financeiro) a acção dos Estados-membros nos seguintes domínios:

- melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos povos europeus;

- conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia;

- intercâmbios culturais não comerciais;

- criação artística e literária, incluindo o sector audiovisual.

Consequentemente, a questão colocada pelo Sr. Deputado não é da competência da Comunidade, mas da exclusiva competência do Estado-membro.

No que respeita aos aspectos ambientais, a Directiva 85/337/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE(1), não contém qualquer referência específica às instalações deste tipo. Estimando porém que a realização deste projecto poderia considerar-se como ordenamento urbano (ponto 10b do anexo II da directiva), a Comissão enviou uma carta às autoridades gregas, em 15 de Fevereiro de 2001, solicitando informações rigorosas sobre a avaliação ambiental em curso deste projecto.

Até à data, as autoridades gregas não responderam à referida carta.

(1) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 73 de 14.3.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-1548/01

apresentada por Emilia Müller (PPE-DE) à Comissão

(28 de Maio de 2001)

Objecto: Construção de marinas na Grécia

1. Existem fundos no âmbito do desenvolvimento regional ou outro tipo de fundos comunitários destinados à construção de marinas (bem como do respectivo equipamento e infra-estruturas turísticas) nas apreciadas, mas subdesenvolvidas do ponto de vista turístico, zonas destinadas à prática da vela na Grécia?

2. Caso essa auxílio exista, que condições terá de respeitar? Que condições se aplicariam, concretamente, a um investidor alemão?

3. Onde poderão ser obtidas informações e apresentadas candidaturas?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(23 de Julho de 2001)

O co-financiamento de infra-estruturas portuárias de lazer (marinas) pode ser elegível a título do programa operacional Competitividade do quadro comunitário de apoio para a Grécia durante o período de programação 2000/2006.

As ajudas aos investimentos são concedidas com base na lei grega no 2601/98 (regime de ajudas), que define as respectivas regras e condições de concessão. As construções de infra-estruturas em causa são exclusivamente co-financiadas como investimentos privados, uma vez que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional só co-financia uma parte das despesas públicas aprovadas no contexto da referida lei. Qualquer proposta de investidores privados pode, após avaliação, ser tida em consideração para um eventual co-financiamento. A selecção dos projectos não é da responsabilidade da Comissão, mas das autoridades nacionais competentes.

Podem ser solicitadas informações mais pormenorizadas nesta matéria à autoridade de gestão do programa operacional Competitividade em Atenas (Semitelou Street 6).
PERGUNTA ESCRITA E-1137/01

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(10 de Abril de 2001)

Objecto: Política Europeia de Emprego

As recentes mudanças no sistema de pagamentos das transferências no âmbito do futebol prevê que os jogadores profissionais de futebol têm agora diferentes direitos de acordo com a sua idade, tendo os jogadores com mais de 23 anos direito a uma maior compensação pela transferência.

Como pode o valor dos trabalhadores em termos de idade ser conciliado com as outras legislações europeias relativas ao emprego? Irá esta situação abrir um precedente em relação aos outros sectores do emprego?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(21 de Junho de 2001)

A Comissão quer em primeiro lugar recordar que o Tribunal de Justiça reconheceu no seu acórdão Bosman que o objectivo de incentivar o recrutamento e formação de jovens futebolistas é legítimo e pode consubstanciar um obstáculo à livre circulação de trabalhadores.

Segundo os princípios gerais que foram estabelecidos em resultado das discussões entre a Comissão e a Federação Internacional das Associações de Futebol/União Europeia das Associações de Futebol (FIFA/UEFA) com respeito aos regulamentos da FIFA sobre as transferências internacionais de futebolistas, deveria ser criado, relativamente aos jogadores menores de 23 anos, um sistema de compensação por formação para incentivar e recompensar os esforços dos clubes em matéria de formação, sobretudo os pequenos clubes.

O montante pago nessa situação destina-se especificamente a recompensar os clubes pela formação ministrada aos jovens jogadores. Uma vez que esta compensação se aplica a uma situação diferente, não pode ser vista como discriminatória.

Dado o facto de que o sistema pretende atender às necessidades específicas do desporto, não é susceptível de ser transposto para outros sectores do emprego.
PERGUNTA ESCRITA E-0698/01

apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Março de 2001)

Objecto: Directiva relativa aos agentes físicos

Poderá a Comissão confirmar se tenciona introduzir a directiva relativa aos agentes físicos?

Partilhará a Comissão a opinião de que a introdução desta directiva imporia exigências pouco razoáveis aos trabalhadores agrícolas se fossem estabelecidos novos limites no que diz respeito à utilização de veículos nas explorações agrícolas por motivos de saúde e segurança?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/01 e E-0968/01 dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(8 de Maio de 2001)

A Comissão adoptou uma proposta de directiva relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos em Dezembro de 1992(1). No seguimento dos pareceres do Parlamento e do Comité Económico e Social, a Comissão apresentou uma proposta alterada em Julho de 1994(2).

A principal característica desta proposta consiste na definição de um enquadramento geral para todas as categorias de agentes físicos, de modo a identificar uma estratégia de prevenção clara e coerente, capaz de proteger a saúde e segurança dos trabalhadores expostos a estes agentes.

A proposta refere-se aos agentes físicos para os quais existe prova científica suficiente que justifique a acção comunitária - ruído (riscos para a audição); vibrações (riscos para a mão, braço e para todo o organismo); campos electromagnéticos e radiação óptica (riscos para a saúde a partir de correntes induzidas no corpo, perigo de choques e queimaduras e de absorção de energia térmica).

A proposta da Comissão não limita a utilização de veículos nas explorações agrícolas nem especifica valores-limite de emissão para máquinas.

Por último, o estudo de impacto sócio-económico realizado pela Comissão aquando da elaboração da proposta não revela a imposição de nenhuma exigência pouco razoável aos trabalhadores agrícolas para a aplicação das medidas de prevenção especificadas.

(1) JO C 77 de 18.3.1993.

(2) COM(94) 284 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0638/01

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) ao Conselho

(8 de Março de 2001)

Objecto: Financiamento de manuais de leitura

1. Poderá o Conselho informar se têm sido utilizados quaisquer fundos da UE para financiar os seguintes manuais de leitura:

- A Nossa Língua Árabe, níveis 3 a 5, segunda parte

- Educação Islâmica, níveis 3 a 9

- Livro de Leitura e Textos Literários, níveis 4 a 8

- História Árabe Moderna & Problemas Contemporâneos

- Educação Nacional Palestina, nível 3

- Cultura Islâmica, níveis 5 a 8

- Geografia do Mundo Árabe

2. Em caso afirmativo, que rubrica orçamental foi utilizada para financiar estes projectos?

3. Poderá o Conselho garantir que não são utilizados fundos da UE para financiar manuais de leitura que contenham declarações anti-semíticas?

Citam-se aqui alguns exemplos de linguagem dessa natureza que figura nos manuais de leitura supramencionados:

Em muitos casos, estes judeus actuam de acordo com a astúcia e a falsidade que todos lhes reconhecem e instigam a guerras, Educação Islâmica, nível 9, p. 78.

Que podemos fazer para resgatar Jerusalém e libertá-la do inimigo que a usurpou?, Livro de Leitura e Textos Literários, nível 8, p. 99.

Nesta lição aprendo o seguinte: Creio que os judeus são os inimigos dos profetas e dos crentes, Educação Islâmica, nível 4, primeira parte, p. 67.

Resposta

(30 de Maio de 2001)

Por princípio, o Conselho lamenta a utilização dos sistemas educativos como meio de promoção da intolerância e do preconceito. Assinala contudo que os projectos de apoio à autoridade palestiniana são financiados pela Comissão que, de facto, deu uma resposta conjunta, datada de 12 de Dezembro de 2000, às perguntas P-3612/00, P-3643/00 e E-3652/00, relativamente ao financiamento da produção e distribuição de livros escolares no território administrado pela Autoridade Palestiniana.