PERGUNTA ESCRITA E-1378/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(7 de Maio de 2001)

Objecto: Organizações regionais de pesca

Na resposta à minha pergunta escrita E-0025/01(1), a Comissão Europeia reconhece a sua falta de recursos humanos para fazer face às obrigações no quadro da política externa no sector da pesca, nomeadamente quando se trata de representar e defender adequadamente os interesses da UE nas reuniões das organizações regionais de pesca (ORP), como, por exemplo, a CICTA.

Neste contexto, e dada a importância fundamental destas ORP para o futuro da política comum da pesca, não considera a Comissão ser necessário o reforço dos meios técnicos e humanos destinados à defesa dos interesses pesqueiros da UE no quadro das ORP?

Tendo em conta a importância e o elevado valor económico das espécies altamente migratórias, especialmente os tunídeos e espécies afins, e, consequentemente, as ORP que as gerem, não considera a Comissão ser necessário criar, no seio da sua DG das Pescas, uma unidade especializada nos grandes migradores? Não concorda a Comissão que, com a criação dessa unidade, se reforçaria grandemente a defesa dos interesses da UE nas ORP envolvidas e que, na negociação dos acordos bilaterais sobre a pesca do atum subordinados às normas das ORP, a criação de uma equipa permanente de funcionários especializados imprimiria homogeneidade e continuidade à acção da Comissão neste domínio?

(1) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 93.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Junho de 2001)

A Comissão declarou anteriormente, em várias ocasiões, que a gestão multilateral da pesca no alto mar constitui uma questão fundamental do futuro da política comum da pesca.

Dado que a Comunidade tem competência exclusiva nesta matéria, a implicação crescente e complexa das organizações regionais de pesca (ORP) exige uma implicação equivalente da Comissão.

As recomendações adoptadas por estas ORP foram incorporadas por ordem de prioridade, dando-se a maior importância às medidas (técnicas e de controlo) relativas às unidades populacionais de espécies altamente migratórias.

No respeitante aos recursos humanos afectados às ORP, atendendo aos recursos humanos disponíveis, a Comissão, aquando da última reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), esteve representada por uma equipa de seis funcionários que, em condições muitas vezes difíceis e à custa de esforços pessoais importantes, conseguiram concluir convenientemente as diferentes negociações. A Comissão está também presente nas outras reuniões de ORP e, em função dos funcionários disponíveis, participa plenamente nos trabalhos dos comités permanentes, grupos de trabalho e reuniões plenárias.

A partir de agora, uma única unidade acompanhará todas as ORP (com excepção de algumas organizações do Atlântico Nordeste), garantindo assim a homogeneidade e continuidade da acção da Comissão nesses foros internacionais. Além disso, a nova organização da Direcção-Geral da Pesca deverá permitir responder de uma forma mais eficaz às novas questões e abordar também de uma forma mais eficaz e coerente temas como os mencionados pelo Sr. deputado.