PERGUNTA ESCRITA E-1649/01

apresentada por Elmar Brok (PPE-DE) e José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Delegação da UE junto do Conselho de Cooperação do Golfo, em Riad

Os países do Conselho de Cooperação do Golfo estão a tornar-se cada vez mais importantes para a União Europeia em todos os sectores da economia e do comércio. O valor total das trocas comerciais elevou-se a 51,5 mil milhões de euros em 2000, por confronto com 37 mil milhões de euros em 1999. A balança comercial é, até à data, positiva para a União Europeia. Os 15 Estados-membros têm um interesse substancial em que os seis Estados do CCG concluam o mais rapidamente possível a sua união aduaneira, prevista para Março de 2005, para que se concretize a almejada zona de comércio livre UE/CCG.

A União Europeia tem um interesse especial em que a região se mantenha estável, a fim de assegurar igualmente o fornecimento de energia aos Estados-membros da União Europeia.

Em 23 de Abril de 2001, teve lugar em Manama, capital do Barém, a 11a reunião do Conselho Ministerial Misto CCG/UE. Ao regressarem de visitas a Estados do CCG, delegações europeias, peritos, homens de negócios e outras pessoas referem constantemente que as relações com a UE revestem para estes Estados uma importância crescente. Há anos que se queixam de a UE não ter ainda aberto uma delegação junto da sede do CCG em Riad. Os nacionais destes Estados, em especial, as entidades responsáveis pela tomada de decisões consideram, de acordo com a sua mentalidade, que tal situação é frustrante e contraproducente para a cooperação com a UE.

1. Por que motivo não foi ainda aberta uma delegação da Comissão junto do CCG em Riad, não obstante a grande importância que a região do Golfo reveste para a União Europeia?

2. Não ignorando as obrigações que os Governos dos Estados do CCG devem cumprir para a realização da união aduaneira, que obstáculos devem ser eliminados por parte da UE, para que as negociações com vista à realização da zona de comércio livre UE/CCG possam avançar?

3. Que esforços são envidados pela Comissão Europeia para ponderar outros domínios de cooperação entre a UE e o CCG, para além dos da energia, da economia e do comércio?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

A Comissão partilha a opinião do Sr. Deputado de que a Comunidade e os países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) são parceiros importantes no comércio e também noutros sectores. O futuro Acordo sobre o Comércio Livre aumentará ainda o volume de comércio e criará também novas possibilidades para ambas as partes de diversificarem as suas trocas comerciais. A este propósito, a Comissão espera que se verifique um aumento não só do comércio de mercadorias mas também de serviços, que até à data permaneceu um sector relativamente fechado nos países do CCG.

1. Na sua Comunicação sobre o serviço externo de 1998(1), a Comissão aprovou uma lista de prioridades no que diz respeito à futura abertura de delegações e serviços, tendo sido prevista uma Delegação em Riade. Contudo, a crise nos Balcãs e a necessidade de uma ajuda vasta e urgente à região fez com que os recursos dos serviços externos fossem utilizados até ao limite e tornou impossível prosseguir o plano de desenvolvimento estabelecido na Comunicação de 1998, na qual a Comissão confirma que está prevista para 2002 a abertura de uma Delegação em Riade que servirá toda a região do Golfo. O objectivo não foi, no entanto, modificado. Como será do conhecimento do Sr. Deputado, a Comissão adoptou em 3 de Julho uma nova comunicação sobre o desenvolvimento do serviço externo.

2. A Comissão adoptou uma proposta de novas directrizes de negociação para uma zona de comércio livre com o CCG mesmo antes da reunião Ministerial/do Conselho Misto da União e do CCG realizada em Barém em 23 de Abril de 2001. Desde aí, as directrizes têm sido debatidas no grupo de trabalho do Conselho para o Médio Oriente/Golfo e no Comité previsto no artigo 133o. A Comissão está a desenvolver todos os esforços para incluir as posições do grupo de trabalho a fim de obter directrizes de negociação acordadas no Conselho o mais rapidamente possível. A adopção rápida das novas directrizes tem sido uma prioridade importante para a Presidência, e é-o igualmente para a Comissão. A Comissão e o CCG estarão então em condições de prosseguir negociações intensivas e focalizadas tendo em vista a sua conclusão antes da entrada em vigor da união aduaneira do CCG.

3. Desde que o Acordo de Cooperação foi assinado em 1989, a cooperação entre a Comunidade e o CCG desenvolveu-se em vários domínios, que incluem a cooperação em matéria de normalização, energia, política aduaneira, ambiente e facilitação dos investimentos. A cooperação aduaneira e em matéria de normalização está directamente ligada à preparação de uma zona de comércio livre enquanto no domínio do ambiente, por exemplo, a Comissão está a apoiar o CCG na proposta de protocolos tendo em vista a protecção da biodiversidade marítima. Ao longo deste ano, está prevista a organização de uma reunião do grupo de trabalho sobre o ambiente.

No que diz respeito à energia, a cooperação teve por resultado a realização de duas conferências co-financiadas: uma sobre o gás natural, e outra sobre as tecnologias avançadas do gás e do petróleo. De acordo com as recomendações da Conferência sobre o gás natural, realizada no final de 1999, a Comissão e o CCG lançaram um estudo financiado em conjunto sobre as perspectivas de importação futura de gás natural proveniente do CCG para a União. Realizar-se-á uma reunião do grupo de trabalho Comunidade-CCG sobre a energia antes do final do ano a fim de debater a cooperação futura, bem como a situação dos produtos petrolíferos no mercado.

O Conselho Misto de 23 de Abril em Barém decidiu que fosse convocada uma reunião de peritos em matéria de investimento a fim de debater as medidas possíveis para incentivar os investimentos recíprocos logo que estivesse concluído o documento do CCG com a análise das recentes evoluções das condições de investimento no CCG.

(1) SEC(98) 1261.