PERGUNTA ESCRITA P-0044/01

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Privatização da Olympic Airways

Tendo em conta o projecto do Governo grego de privatizar a Olympic Airways através da declaração de falência da empresa e da sua divisão em duas empresas uma com o passivo, outra com o activo , bem como as informações que recebi da Comissão em resposta a uma anterior pergunta minha, segundo a qual a Comissão está a apreciar o programa de restruturação da Olympic Airways apresentado pelas autoridades gregas à luz das disposições que regem os apoios estatais com base no artigo 88o do Tratado de Amesterdão, pergunta-se à Comissão:

1. Se lhe foi atempadamente apresentado para aprovação o projecto de privatização e consequente recuperação e restruturação da Olympic Airways como empresa problemática, de acordo com as disposições relativas aos apoios estatais;

2. Em que medida as ajudas à restruturação, as entradas de capital, o perdão de dívidas, os empréstimos, as reduções fiscais ou das contribuições para a segurança social e as garantias sobre empréstimos propostos neste projecto do Governo grego são compatíveis com as regras do Mercado Comum;

3. Dado que o Estado grego, na qualidade de accionário, dispõe de acções no momento da venda da Olympic Airways, que condições deve preencher esta venda para que não contenha elementos de apoio estatal, de acordo com as regras específicas e as linhas de orientação relativas aos transportes aéreos na União Europeia(1) e se se procedeu previamente a uma avaliação da empresa por especialistas independentes que deve, em condições normais, indicar à Comissão o valor da empresa em funcionamento contínuo e, se a Comissão o considerar indispensável, o valor de liquidação;

4. Se lhe foi fornecido um relatório estabelecendo o valor ou os valores de venda de modo a poder determinar o montante real da ajuda;

5. Se exige o pagamento das dívidas da empresa por liquidar e qual o seu montante;

6. Qual a sua posição perante o endividamento da empresa no montante de 16 mil milhões de dracmas para a sua transferência para o novo aeroporto de Spata quando se multiplicam os sinais de incapacidade de realização desta transferência e de pagamento dos trabalhos realizados?

(1) Comunicação da Comissão JO C 350 de 10.12.1994.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 2001)

O processo de privatização da companhia Olympic Airways encontra-se neste momento apenas numa fase preliminar, não tendo sido objecto de uma notificação à Comissão. A Comissão mantém-se, no entanto, em contacto assíduo com as autoridades gregas a propósito deste assunto. Como não se conhecem, pois, neste momento, nem os resultados do concurso público, nem as modalidades exactas da privatização da empresa, é, no mínimo, prematuro, nesta fase, a Comissão pronunciar-se sobre a existência de um eventual auxílio e a sua compatibilidade com o mercado comum. A Comissão tenciona, porém, aplicar as regras e orientações sobre os auxílios à aviação civil a que se refere o Sr. Deputado.

Por último, no que respeita à transferência das actividades da Olympic Airways para o aeroporto de Spata, a Comissão comunicou às autoridades gregas, por carta de 10 de Novembro de 2000, a sua decisão de autorizar a utilização de garantias estatais para financiar uma parte dessa transferência.