PERGUNTA ESCRITA E-3896/97 apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão (11 de Dezembro de 1997)

Objecto: Redução do IVA nos sectores com elevado volume de mão-de-obra

A proposta do Comissário Monti no sentido de introduzir, com carácter experimental, um IVA reduzido em alguns sectores com elevado volume de mão-de-obra teve muitos apoios por parte dos sectores potencialmente interessados, os quais salientaram efeito positivo que a medida poderia ter sobre o emprego. A União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME), a Confederação de Associações Nacionais de Hotelaria e Restauração da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (HOTREC) e a Federação Europeia da Indústria da Construção (FIEC) manifestaram o seu optimismo perante a possibilidade de aplicar, de forma generalizada, uma taxa de IVA reduzida para os seus serviços, pois, em sua opinião, tal medida reforçaria a sua capacidade de criar novos postos de trabalho e contrariar a concorrência de países terceiros, limitando, simultaneamente, a concorrência fiscal entre os países da União.

Pode a Comissão confirmar que está actualmente a estudar a questão da redução do IVA para alguns serviços? Poderá vir a ser adoptada uma proposta de directiva sobre a matéria?

Poderá a Comissão informar quais são os sectores que, em princípio, poderiam beneficiar da sua proposta e indicar se tenciona introduzir uma aplicação generalizada de uma taxa de IVA reduzida para todos os seus serviços?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

As ideias da Comissão sobre a pergunta escrita do Senhor Deputado encontram-se expostas em pormenor na sua Comunicação ao Conselho «Criação de emprego: possibilidade de aplicação de uma taxa reduzida de IVA a serviços com alta intensidade do factor trabalho, por um período experimental e numa base facultativa» ((SEC(97) 2089 final )).

Na sua comunicação, a Comissão afirma que os serviços identificados para a possível aplicação de uma taxa reduzida de IVA a sectores com alta intensidade do factor trabalho deverão efectivamente ser criadores de postos de trabalho, ser prestados directamente aos consumidores, principalmente aqueles que utilizam trabalho pouco qualificado, predominantemente local (no sentido de evitar problemas de distorção da concorrência transfronteiras), e demonstrar relação mais directa entre redução dos preços e procura adicional e emprego.

A Comissão sugere que as seguintes categorias são susceptíveis de oferecer as melhores oportunidades para a criação de empregos, podendo os Estados-membros, se a abordagem da Comissão for bem recebida pelo Conselho, escolher entre elas:

- serviços de reparação de objectos móveis reais (incluindo bicicletas mas excluindo outros meios de transporte);

- serviços de renovação e reparação em edifícios residenciais (excepto novas construções);

- parques de divertimentos, serviços de limpeza, lavandarias e serviços de apoio doméstico tais como auxílio ao domicílio, apoio a jovens, deficientes, idosos ou doentes.

De momento, a Comissão não prevê a aplicação geral de uma taxa reduzida de IVA a todos os serviços incluídos em sectores com alta intensidade do factor trabalho.