PERGUNTA ESCRITA E-1249/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (23 de Maio de 1996)

Objecto: Conservação dos recursos naturais (pesca)

No contexto da conservação dos recursos naturais e dos direitos de pesca, a diminuição do número de navios de pesca continua a ser o principal objectivo das medidas estruturais que visam obviar ao empobrecimento dos recursos haliêuticos, geralmente atribuído ao binómio excesso de capacidade/excesso de exploração.

Estas medidas são acompanhadas de medidas socioeconómicas destinadas a reduzir ao mínimo possível as repercussões da reestruturação da pesca e da frota de pesca para as populações em questão.

Para tal, considera-se que cabe às instituições comunitárias e dos Estados-membros a tarefa urgente de impulsionar e reforçar a investigação sobre os recursos da pesca, promovendo a divulgação das técnicas e dos dados científicos existentes, a recolha de novos dados e a execução de programas de investigação respeitantes tanto aos recursos haliêuticos quanto às técnicas de captura.

Pode a Comissão proceder à coordenação dos diversos campos de investigação a fim de evitar uma duplicação de esforços, promovendo uma melhor coordenação entre os institutos de investigação existentes e criando um banco de dados a nível comunitário, tendo também em vista que isso contribuiria para aumentar a eficácia global do sistema?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (11 de Julho de 1996)

O programa Fair (agricultura e pescas, incluindo agroindústria, tecnologias alimentares, florestas, aquicultura e desenvolvimento rural), incluído no quarto programa-quadro (1994-1998) foi adoptado em Dezembro de 1994. As actividades de investigação no domínio das pescas e da aquicultura abrangem as áreas de impacto dos factores ambientais nos recursos aquáticos, o impacto ecológico da pesca e da aquicultura, a biologia das espécies para optimização da aquicultura, aspectos socioeconómicos do sector das pescas, métodos melhorados e valorização dos produtos haliêuticos.

Além disso, os estudos destinados a apoiar a política comum da pesca (rubrica orçamental B2-181) são amplamente utilizados para co-financiar e coordenar a recolha dos dados de base. Esta recolha de dados (capturas, amostragem biológica, dinâmica das frotas) constitui a base para uma investigação haliêutica coerente, mas deve observar certos requisitos em termos de abordagem global e duração. Apesar de a rubrica orçamental ter registado um importante acréscimo nos últimos anos, afigura-se importante introduzir mecanismos mais adaptados, que permitam garantir estes requisitos.

Nos últimos anos, as comunicações da Comissão relativas ao sector das pescas disseram respeito à manutenção, extensão e criação de bases de dados adequadas àpara a execução da política comum da pesca ((COM(93)501 final. )), ao balanço e perspectivas da investigação haliêutica europeia ((COM(93) 95 final. )), às bases de dados para a avaliação do impacto biológico das pescas ((SEC(94) 1453. )) e à cooperação e coordenação na utilização de equipamento pesado na investigação das pescas ((COM(95)392 final. )).

As comunicações foram discutidas nos vários níveis do Conselho, tendo a Comissão sido convidada a formular uma proposta que contribua para melhorar os mecanismos existentes.