PERGUNTA ESCRITA E-0877/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Livro Verde da Comissão «Serviços financeiros: dar resposta às expectativas dos consumidores»

Considerando que o Livro Verde da Comissão «Serviços financeiros: dar resposta às expectativas dos consumidores» (COM(96)0209 final) constitui uma ocasião importante para aprofundar e analisar os problemas e obstáculos existentes, definir uma melhor protecção do utilizador dos serviços financeiros e promover a difusão dos serviços transfronteiras e que os representantes das associações de consumidores e das associações bancárias, financeiras e de seguros contribuíram para o debate e aprofundamento destes assuntos, constata-se que o texto apresentado pela Comissão é rico em observações e informações mas também em interrogações e contradições. Neste documento, a protecção do consumidor parece secundária e, sobretudo, dependente da realização do mercado interno.

Pode a Comissão modificar esta sua óptica, reconhecendo igual importância aos dois objectivos? Sem uma contrapartida positiva para os consumidores, em termos de conveniência e de qualidade dos serviços, o mercado único arrisca-se a parecer vantajoso unicamente para os produtores de mercadorias e serviços, alheando-se às exigências dos cidadãos.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (29 de Abril de 1997)

A Comissão não considera, de modo algum, que a protecção do consumidor constitua um objectivo secundário ou consecutivo relativamente à realização do mercado interno. Os dois objectivos têm igual importância, devendo a sua realização ser concomitante. Além disso, a Comissão partilha totalmente do ponto de vista do Senhor Deputado, segundo o qual, na ausência de vantagens para o consumidor, existe o risco de o mercado interno ser encarado como um benefício apenas para os fornecedores de bens e serviços.

A Comissão está convencida de que tal não é o caso. Com efeito, os consumidores beneficiam desde já, de duas formas, do mercado interno dos serviços financeiros. Em primeiro lugar, o crescimento significativo da concorrência entre prestadores de serviços financeiros (as implantações transfronteiras de sucursais bancárias, por exemplo, aumentaram em 58% desde 1993) estimula a inovação e influencia os preços. Pode-se atribuir, a título de exemplo, o surgimento do «banco directo» à necessidade de comprimir os custos para manter a competitividade. Em segundo lugar, a harmonização de determinadas disposições de protecção do consumidor efectuada até ao presente cumpre o duplo objectivo de aumentar a confiança do consumidor no mercado interno e de remover, simultaneamente, os obstáculos que para o fornecedor resultam da disparidade entre legislações nacionais, contribuindo, deste modo, para o aumento da diversidade da oferta num determinado mercado.

A Comissão está perfeitamente consciente de que isto não significa que a situação seja, do ponto de vista do consumidor, completamente satisfatória. Durante as consultas realizadas pela Comissão no âmbito do acompanhamento do seu Livro Verde, foram apontados obstáculos e problemas. A Comissão vai, doravante, empenhar-se na sua resolução através de todos os meios adequados, incluindo, se necessário, a via legislativa. A Comissão adoptará, em breve, uma comunicação a este respeito.