PERGUNTA ESCRITA E-0562/96 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Financiamento do plano a favor da reconstrução da Bósnia

A concretização da primeira fase do plano internacional para a reconstrução civil da Bósnia está a ser ameaçada por problemas financeiros. Embora se tenha dotado este programa com 550 milhões de dólares, a Comissão apenas disponibilizou efectivamente 62,5 milhões. Nenhum dos restantes países que se comprometeram a conceder a ajuda - Estados Unidos, Japão, países árabes - disponibilizaram qualquer verba até ao momento.

Que posição tenciona adoptar a Comissão durante a próxima Conferência Internacional de Doadores, prevista para o mês de Abril?

Resposta do Comissário Van den Broek em nome da Comissão (3 de Maio de 1996)

1. Primeira conferência dos doadores e acções subsequentes

A fim de satisfazer as necessidades do primeiro trimestre de 1996 calculadas em 400 milhões de ecus, a comunidade internacional, no âmbito de uma primeira conferência dos doadores realizada em Bruxelas, em Dezembro, comprometeu-se a contribuir com um montante até ao limite de 427 milhões de ecus, para além do montante de aproximadamente 96 milhões de ecus que financia actualmente programas já em curso. A partir do total de 523 milhões de ecus, calcula-se em 10% a parte afectada a objectivos de ajuda humanitária. Por conseguinte, o financiamento concedido à reabilitação e à reconstrução eleva-se a cerca de 462 milhões de ecus.

Deste montante, 269 milhões de ecus foram entretanto autorizados para programas concretos, enquanto 195 milhões de ecus ainda têm um valor indicativo, ou seja, a sua autorização ainda está em fase de negociação e ainda não estão disponíveis para pagamento.

Dos 269 milhões de ecus já autorizados, os programas comunitários representam 88 milhões de ecus, incluindo 25 milhões de ecus provenientes de várias fontes orçamentais (ECHO e outras rubricas orçamentais) e 62,5 milhões de ecus provenientes do Programa PHARE (que constituem a primeira parcela de um programa de ajuda essencial no montante de 125 milhões de ecus (Essential Aid Programme-EAP).

Cerca de metade desta primeira parcela de 62,5 milhões de ecus foi utilizada no âmbito de concursos e os produtos correspondentes serão entregues durante o mês de Abril. No que respeita à outra metade, os concursos estão a decorrer ou em fase de preparação. A maior parte dos produtos serão entregues antes do final do primeiro semestre.

Outros doadores, em particular certos Estados-membros no âmbito de programas bilaterais, preparam igualmente acções de ajuda de emergência.O montante exacto não é conhecido.

Outros doadores, os Estados Unidos com 48 milhões de ecus e o Japão com 40 milhões de ecus, estão igualmente a efectuar um desembolso antecipado dos fundos. Os países islâmicos ainda não forneceram quaisquer informações.

2. Segunda conferência dos doadores

A Comissão, em conjunto com a Presidência e em cooperação com o Alto Representante e o Banco Mundial, empenhou-se activamente em mobilizar os doadores a fim de preparar as autorizações da segunda conferência dos doadores realizada em 12 e 13 de Abril.

A segunda conferência dos doadores também constituiu um êxito no que diz respeito às autorizações. Foi atingido o objectivo dos 930 milhões de ecus. No total, foram autorizados 990 milhões de ecus.

A Comunidade e os seus Estados-membros comprometeram-se a autorizar 330 milhões de ecus, ou seja, um terço do montante total. A autorização dos Estados-Unidos eleva-se a 170 mlhões de ecus, a do Japão a 101 milhões de ecus, a dos países islâmicos representou pela primeira vez 130 milhões de ecus, a dos restantes doadores bilaterais é de 33 milhões de ecus, a do Banco Mundial é de 140 milhões de ecus e a das outras instituições e organizações financeiras é de 84 milhões de ecus.

Será necessária uma coordenação eficaz da execução, a fim de realizar melhorias no local o mais rapidamente possível. Será dada prioridade às áreas seguintes:

- infra-estruturas essenciais para assegurar um melhor acesso aos serviços de base e alojamento para facilitar o regresso das pessoas deslocadas e dos refugiados;

- relançamento da produção, a fim de melhorar a situação no que respeita ao emprego, em particular no que se refere aos soldados desmobilizados;

- desminagem, que é uma condição indispensável para a execução prática dos projectos.

Os participantes concordaram em realizar uma nova reunião após as eleições do Outono de 1996, a fim de analisar os progressos efectuados em termos de assistência. Comprometeram-se a prolongar o seu apoio durante o período compreendido entre 1997 e 1999. Poderia eventualmente ser efectuada uma avaliação das necessidades de outras zonas destruídas pela guerra na ex-Jugoslávia.

3. Total das autorizações para 1996

MECU

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