PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/55

(2004/C 65 E/056)

PERGUNTA ESCRITA E-1190/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa SFOP pelo Município de Pesaro

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Pesaro, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para apoiar acções estruturais realizadas no sector da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização dos respectivos produtos.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Pesaro apresentou projectos para o Programa SFOP;

2. se o Município de Pesaro obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0888/03, E-1186/03,

E-1187/03, E-1188/03, E-1189/03 e E-1190/03

dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

Os Municípios de Fiumicino, Livorno, Massa, Carrara, Ancona e Pesaro podem apresentar projectos para um financiamento do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) no âmbito do documento único de programação «Pesca» (DOCUP), que abrange o conjunto do território fora do objectivo n 1, em Itália, para o período 2000/2006.

As iniciativas que podem beneficiar de um co-financiamento a título deste programa dizem respeito não apenas às intervenções em matéria de frota, mas também aos programas que visam, nomeadamente, a instalação de recifes artificiais para protecção dos recursos aquáticos, a construção ou o ordenamento de instalações de aquicultura, o equipamento dos portos de pesca, a construção e o ordenamento de instalações de transformação e comercialização dos produtos da pesca, a melhoria da pesca nas águas internas e da pequena pesca costeira, assim como das medidas socioeconómicas.

A gestão do DOCUP decorre da competência da Direcção-Geral «Pesca e Aquicultura» do Ministério Italiano das Políticas Agrícolas e Florestais que, por sua vez, delegou a gestão das medidas não-frota nos serviços «Pesca» das diversas administrações regionais. Enquanto autoridade de gestão do DOCUP, o Ministério transmite à Comissão um relatório annual de adiantamento antes de 30 de Abril de cada ano, em conformidade com o Regulamento (CE) n 366/2001 (1).

De acordo com as informações adquiridas através do Ministério e das regiões abrangidas, em 31 de Dezembro de 2002 nenhum dos Municípios acima mencionados tinha apresentado projectos, na qualidade de destinadores últimos, enquanto em cada um destes mesmos Municípios, foram apresentados projectos por outros destinatários (pescadores, cooperativas e empresas de pesca).

Para qualquer reconhecimento complementar, basta dirigir-se às seguintes administrações:

— Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Direzione generale Pesca e Acquacoltura Viale dell'Arte, 16 00144 — Roma Tel. + 39 0659084203 Fax +39 0659084818 e-mail:pesca-dr@politicheagricole.it Contacto: Giovanni Granato

— Regione Lazio Direzione generale Sviluppo Agricolo e Mondo Rurale — Area Pesca Via Rosa Raimondi Garibaldi, 7 00147 — Roma Tel. +39 0651684286 Fax+39 0651683872 e-mail:abrunori@regione.lazio.it Contacto: A. Brunori

— Regione Marche Servizio Attività Ittiche, Commercio, Caccia e Pesca soprtiva Via Tiziano, 44 60125 — Ancona Tel+390718063730 Fax +390718063055 e-mail: uriano.meconi@regione.marche.it Contacto: Oriano Meconi

— Regione Toscana Servizio Sviluppo Agricolo e Rurale, Caccia e Pesca Via di Novoli, 26 50127 — Firenze Tel +390554383712 Fax +390554385090 e-mail: g.guarneri@mail.regione.toscana.it Contacto: Giovanni Guarneri

(1) Regulamento (CE) n 366/2001 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2001, relativo às regras de execução das acções definidas pelo Regulamento (CE) n 2792/1999 do Conselho, JO L 55 de 24.2.2001.