PERGUNTA ESCRITA E-1761/03

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(27 de Maio de 2003)

Objecto: Biotecnologia industrial

Em várias resoluções dos últimos anos, o Parlamento Europeu tem exortado à promoção do uso de produtos agrícolas como matérias-primas para produtos industriais. É precisamente neste sentido que se desenvolve o sector da biotecnologia industrial. A revista The Economist, na sua edição de 29 de Março de 2003, dá uma visão geral sobre estas tecnologias. É notório que os Estados Unidos adoptam uma atitude muito positiva face aos desenvolvimentos desta tecnologia, enquanto que o mesmo, infelizmente, não se pode dizer em relação à UE.

1. Considera a Comissão que a utilização de matérias-primas agrícolas para fins industriais deve ser efectivamente incentivada no interesse do meio ambiente?

2. Estará a Comissão disposta, no âmbito da estratégia de Lisboa e no quadro do sexto programa de investigação, a incentivar o desenvolvimento dessas tecnologias?

3. Estará a Comissão disposta a desenvolver legislação a fim de tornar obrigatória, no interesse do meio ambiente, a utilização de óleos lubrificantes de origem vegetal em zonas ecologicamente sensíveis, assim como a utilização de substâncias plásticas e de fibras produzidas por meios biológicos?

4. Que outras medidas prevê a Comissão a fim de incentivar a biotecnologia industrial? Tenciona a Comissão sentar-se à mesa das negociações com todas as partes envolvidas para se debruçar sobre a forma de compensar este atraso tecnológico?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(14 de Julho de 2003)

1. A Comissão está de acordo com o facto de que tal utilização pode indubitavelmente reverter a favor do ambiente. É importante sublinhar que, desde o início dos anos 90, os biomateriais e as matérias-primas têm sido considerados no âmbito do esforço europeu no domínio da investigação industrial. Além disso, desde o lançamento do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (PEAC), no Verão de 2000, a Comissão tem vindo a reconhecer o contributo potencialmente valioso dos produtos industriais de origem biológica para a defesa do ambiente. Assim sendo, um dos grupos de trabalho composto pelas partes interessadas e instituído ao abrigo do PEAC abordava exclusivamente as matérias-primas renováveis para produtos industriais (excepto a energia). Integrado no relatório geral da Comissão, de Junho de 2001, relativo aos resultados do PEAC (http://europa.eu.int/comm/environment/climat/eccpreport.htm), o grupo de trabalho sobre matérias-primas renováveis publicou resultados específicos sobre a quantidade de emissões de gases com efeito de estufa que poderiam ser reduzidas, caso se adoptasse uma aplicação realista destas tecnologias em indústrias seleccionadas. Se bem que a assim denominada redução anual directa das emissões de gases com efeito de estufa pudesse alcançar uns modestos 8 milhões de toneladas (equivalente CO2) até 2010, a redução indirecta susceptível de ser obtida graças ao aperfeiçoamento do desempenho dos produtos poderia ser substancialmente maior. O grupo de trabalho sobre matérias-primas renováveis identificou outras vantagens ambientais, mas também económicas e sociais, que poderiam advir de um alargamento deste sector e enumerou uma série de medidas políticas que seria necessário adoptar para se conseguir atingir essas metas.

Após a conclusão da primeira fase do PEAC, em Junho de 2001, os serviços da Comissão prosseguiram a actividade desenvolvida pelo referido grupo de trabalho, com o objectivo de identificarem os obstáculos a uma maior promoção destas tecnologias e à sua utilização pela indústria, bem como para encontrarem as soluções que permitam ultrapassá-los. Em colaboração com a European Renewable Resources and Material Association (associação europeia de recursos e matérias renováveis) ERRMA, foi elaborado um relatório interno sobre Matérias-Primas Renováveis situação actual e perspectivas de futuro para a indústria europeia (http://europa.eu.int/comm/enterprise/environment/reports_studies/reports_studies.htm). Esse relatório continha, entre outras, uma lista detalhada com várias acções a adoptar no futuro, das quais se ocupa actualmente o grupo de trabalho sobre matérias-primas renováveis.

Em 6 de Junho de 2002, o Conselho de Ministros Indústria e Energia, nas suas conclusões relativas à contribuição da política empresarial para o desenvolvimento sustentável, apelou aos Estados-Membros e à Comissão, cada um dentro da sua esfera de competências, para que prosseguissem os seus trabalhos sobre o contributo da política empresarial para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente, incentivando ainda mais a utilização de matérias-primas renováveis na indústria manufactureira, com base nos resultados do trabalho que está a ser realizado pela Comissão.

2. No âmbito da estratégia de Lisboa, a Comissão pretende promover o desenvolvimento dessas tecnologias no contexto da Estratégia e do Plano de Acção para as Ciências da Vida e a Biotecnologia. Isto implica disponibilizar apoio financeiro ao abrigo do Sexto Programa-Quadro (6o PQ), assim como diversas outras acções para facilitar a evolução dessas tecnologias na Europa. Os sucessivos programas-quadro em matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) têm apoiado a investigação nesta área. Durante o período 1993/2002, a investigação baseada nos produtos biológicos (excluindo a bioenergia e a indústria florestal) beneficiou de um investimento total da União de cerca de 190 milhões de euros, aplicados em 173 projectos que envolviam mais de 1000 parceiros, 40 por cento dos quais pertenciam à indústria, na sua maioria PME. Para mais pormenores, consultar o Bio-Mat Web site nos seguintes endereços: http://www.nf-2000.org/home.html e http://www.biomatnet.org. Ademais, esse apoio prossegue ao abrigo do 6o PQ e as propostas candidatas a financiamento de projectos podem ser enquadradas na prioridade 3: nanotecnologias e nanociências, materiais multifuncionais baseados no conhecimento e novos processos e dispositivos de produção. A utilização de matérias-primas biológicas e de processos biológicos na indústria, em contraponto com os minerais e os processos químicos, pode trazer benefícios, tais como reduções na utilização de recursos, resíduos menos tóxicos ou menos consumo de energia, e pode ser rentável para as empresas. Este conceito, agora conhecido por biotecnologia branca (white biotechnology), está a ser promovido como uma prioridade a nível político por organizações como a OCDE (com o apoio da Comunidade).

3. Nesta fase da sua actividade, o grupo de trabalho sobre matérias-primas renováveis centra a sua atenção nas medidas susceptíveis de serem directamente eficazes para se continuar a promover a indústria. Neste contexto, implementa-se acima de tudo e prioritariamente as já existentes. A criação de um rótulo ecológico da União Europeia para biolubrificantes ou a aplicação de determinados requisitos sobre matérias-primas renováveis aquando da alteração de outras políticas e medidas como a legislação relativa a embalagens e resíduos constituem alguns exemplos dessa abordagem. Além disso, o grupo de trabalho procura explorar formas e métodos para criar uma plataforma de informação a nível europeu sobre e para a indústria baseada em matérias-primas renováveis, assim como a melhor forma de garantir que, por exemplo, os polímeros de matérias-primas renováveis cumpram certas normas de biodegradabilidade. No que diz respeito à utilização de matérias-primas renováveis como fontes de energia, vale a pena mencionar que a directiva recentemente aprovada relativa à promoção da utilização de biocombustíveis nos transportes (Directiva 2003/30/CE) preconiza um aumento, até 2010, de 5,75 por cento da percentagem de biocombustíveis utilizados na totalidade de combustíveis para os transportes. A longo prazo, à medida que os recursos fósseis se tornem cada vez mais escassos, é de esperar que a utilização de matérias-primas renováveis seja mais viável comercialmente.

4. A Comissão procura estimular o desenvolvimento das tecnologias industriais através da Estratégia e do Plano de Acção para as Ciências da Vida e a Biotecnologia. Isto implica um reconhecimento da interdependência existente entre a biotecnologia industrial e outros tipos de aplicações (médicas, agrícolas, ambientais, bem como as tecnologias de plataforma, tais como a bioinformática). Se bem que algumas das acções enquadradas no referido plano de acção, que integra 30 diferentes pontos, constituam problemas específicos comuns a outras aplicações, tais acções deverão, na sua maioria, ser eficazes para encorajar o desenvolvimento e a utilização da biotecnologia industrial, assim como para abordar os problemas que esta suscita. A estratégia e plano de acção da União são extremamente dinâmicos, promovendo acções lançadas não só pela Comissão, mas também por uma grande variedade de entidades e organizações a diferentes níveis do processo de tomada de decisão.