PERGUNTA ESCRITA P-3315/98

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(27 de Outubro de 1998)

Objecto: Programa operacional "Telecomunicações" na Grécia

Tive conhecimento que o programa operacional "Telecomunicações" integrado no 2o QCA para a Grécia, com uma previsão de financiamento comunitário no montante de 203.743 milhões de ecus para o período 1994-1999, apresenta certos problemas que levaram a Comissão a intervir junto do Governo grego. Segundo as informações de que disponho, os problemas residem principalmente nos seguintes pontos: a) o Governo grego não harmonizou a legislação nacional com as directivas comunitárias; b) o OTE (Organismo de Telecomunicações da Grécia) não procedeu à reestruturação interna, nem à criação de um sistema de avaliação de custos e, c) o OTE não cede às outras empresas de telefones móveis as frequências do sistema DCS-1800 da COSMOTE, sua filial.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se o programa operacional "Telecomunicações" está a ser executado tal como foi acordado entre a UE e o Governo grego e, se é verdade que foi suspensa a execução do programa, por que razão e que consequências terá esta situação para a Grécia, no que diz respeito à execução das respectivas dotações?

2. Que compromissos assumiu o Governo grego para a correcta execução do programa e se são respeitados?

3. Se esta questão está relacionada com os acordos programáticos celebrados, em Dezembro de 1997, pelo OTE com empresas privadas e, em caso afirmativo, de que modo?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(30 de Novembro de 1998)

1. e 2. O artigo 4o da decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1995, relativa à concessão de uma ajuda financeira dos fundos estruturais para o programa operacional (PO) "Telecomunicações", prevê a observância do calendário que as autoridades gregas propuseram no âmbito do subprograma 1 para a harmonização do regulamento grego sobre esta matéria e isso sob pena de suspensão dos pagamentos dos créditos comunitários.

Depois de diversos prolongamentos que foram para lá de dois anos do prazo previsto por esse calendário e na sequência da constatação que as directivas comunitárias nessa matéria não tinham sido transpostas correctamente na Grécia, a Comissão anunciou às autoridades gregas, por carta de 12 de Agosto de 1998, a sua decisão de suspender os pagamentos do programa em causa.

De facto, o estado actual da transposição das directivas europeias em matéria de telecomunicações é o seguinte: constataram-se onze casos de infracções (entre os quais figuram o caso do serviço DCS-1800 e a inexistência dum sistema de OTE - Organismo de Telecomunicações da Grécia - relativo ao custo das linhas alugadas), o que desencadeou diversas notificações, um parecer fundamentado e uma condenação pelo Tribunal de Justiça.

Entretanto, esse PO absorveu já, desde a sua adopção, 141 milhares de ECU (70 % dos créditos previstos). A suspensão dos pagamentos refere-se unicamente aos créditos restantes. Esta suspensão será levantada quando as autoridades gregas tiverem efectivamente aplicado a legislação comunitária.

É útil especificar, no entanto, que, no terreno, o PO continua a ser realizado. Estão em curso reuniões de preparação para examinar os outros pontos em atraso, em especial a aplicação da medida 3.7 relativa à ajuda financeira ao sector privado para aplicações avançadas de telecomunicações.

3. Não há relação entre os contratos quadros que a OTE assinou e a questão da suspensão dos pagamentos.