RespostadadaporVivianeRedingemnomedaComissão
(10deOutubrode2003)
ApesardeosEstados-Membroscontinuaremaserplenamenteresponsáveispeloconteúdodoensinoepela
organizaçãodossistemasdeensino,aComissãodesempenhaactualmenteafunçãodeincentivareapoiaracooperaçãoeuropeiaemmatériadeensinoescolar,pormeiodedoisinstrumentosprincipais.
OprimeirodestesinstrumentoséoprogramaSócratese,especificamente,asacçõesComeniusparaa
cooperação no domínio do ensino escolar. Estas acções são dirigidas a todos os intervenientes dacomunidadeescolar/dashnãoapenasalunoseprofessores,mastambémautoridadesdeeducação,inspectores,gruposdepais,associaçõescomunitáriaseinstituiçõesqueministramformaçãoaosprofessores,entreoutros. Os objectivos gerais das acções Comenius consistem em melhorar a qualidade e reforçar a
dimensão europeia do ensino escolar, bem como em promover a aprendizagem de línguas e a
sensibilizaçãointercultural.MaisinformaçõessobreasacçõesComenius,nomeadamentequantoaotipode actividades de mobilidade apoiadas, podem ser encontradas no seguinte site da Comissão:(http://europa.eu.int/comm/education/programmes/socrates/comenius/index_en.html).
Ooutroquadronoâmbitodoqualseestáaverificarumacooperaçãoemmatériadeensinoescolaranível
europeuéoprocesso«Objectivos»(
1),relativoaosobjectivosfuturosconcretosdossistemasdeeducaçãoe
formação,nosquaisaComissãodesempenhaumpapeldecoordenação.EstesobjectivospermitemaosEstados-Membros colaborar a nível europeu, a fim de contribuírem para o objectivo definido peloConselho Europeu da Lisboa de Março de 2000, a saber, tornar a Europa a economia assente noconhecimentomaiscompetitivaedinâmicadomundo.OSr.Deputadoteráinteresseemnotarqueosobjectivosdeaumentodamobilidadeedointercâmbio,bemcomodereforçodacooperaçãoeuropeia,encontram-seentreosqueestãoserprosseguidosnesteprocesso.
GraçasàiniciativacomunitáriaInterregIII,épossívelfinanciar,noquadrodeprojectosedependendoda
avaliação das necessidades das regiões em causa, a cooperação dos poderes públicos no domínio daeducação, assim como a aprendizagem transfronteiras de línguas, por exemplo. Embora os projectosvisadospossamfornecerapenasfinanciamentosdecurtoprazo,osrespectivosresultadospodemterumimpactodelongoprazo,fornecendosoluçõesparaosproblemasencontrados.
(1) Vero«Programadetrabalhopormenorizadosobreoseguimentodosobjectivosdossistemasdeeducaçãoede
formaçãonaEuropa»,adoptadopeloConselhoem20deFevereirode2002,documento6365/02EDUC27.
(2004/C58E/218) PERGUNTAESCRITAE-2747/03
apresentadaporPaulRübig(PPE-DE)àComissão
(15deSetembrode2003)
Objecto:Situaçãodedesvantagemdeempresasdeconstruçãoaustríacasnoâmbitodaprestaçãodeserviços
emestaleirosnaAlemanha
AsempresaserepresentaçõesdeinteressesdosectordaconstruçãonaÁustriaqueixam-secadavezmais
dequeasautoridadesdaRepúblicaFederaldaAlemanha,invocandoaleialemãrelativaaodestacamentode trabalhadores,dificultam significativamente, dopontode vistadaconcorrência, odestacamentodetrabalhadoresparaaprestaçãodeserviçosemestaleirosnaAlemanha,namedidaemquenãoreconhecemos subsídios, prémios e pagamentos suplementares auferidos pelos trabalhadores de outros Estados--Membroscomoelementosdosaláriomínimo,oquenãosucedenocasodostrabalhadoresdeempresasalemãs.
Asituaçãoagravou-sedesde1deSetembrode2003,dataemqueossaláriosmínimosforamumavez
mais aumentados consideravelmente, em conformidade com a lei alemã relativa ao destacamento detrabalhadores,situando-semuitoacimadossaláriosmínimosestabelecidosporconvençõescolectivasnaÁustria(nãosendotomadosemcontasubsídios,prémiosepagamentossuplementares).C58E/202 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
TencionaaComissãointervirjuntodaRepúblicaFederaldaAlemanhaparaqueestaponhotermoaos
entravesàconcorrênciacomquedeparamasempresasdeconstruçãodosEstados-Membros,especialmenteasaustríacas,entravesessesqueseagravaramdesde1deSetembrode2003?
EstáaComissãoaenvidaresforçoscomvistaaumarápidaconclusãodoprocessoC-341/02,quetem
carácterprejudicial?
PensaaComissãoexercerpressãoparaqueaRepúblicaFederaldaAlemanhareconheça,noâmbitodo
cálculodosaláriomínimo,igualmenteaquota-partedospagamentossuplementaresque,porforçade
disposiçõeslegaisouconvençõescolectivasdoEstado-Membrodeorigem,nãosãodevidosaquandodo
pagamentodosaláriomínimo,mas,porexemplo,apenasemDezembro(subsídiodeNatal)?
RespostadadaporAnnaDiamantopoulouemnomedaComissão
(14deOutubrode2003)
O facto de as autoridades alemãs não tomarem em consideração as bonificações e os pagamentos
suplementarespagospelosempregadoresestabelecidosnumoutroEstado-MembroaosseusassalariadosdosectordaconstruçãodestacadosnaAlemanha(porexemplo,osubsídiodeNatalouosubsídiodefériassuplementarnaÁustria),nadeterminaçãodosaláriopagoaotrabalhadordestacado,constituiprecisamenteoobjectodoprocessoporinfracçãoinstauradopelaComissãocontraaAlemanha.Tendosidoconsideradoqueestapráticaadministrativacontrariaoartigo3
odaDirectiva96/71/CE(1),bemcomooartigo49odo
TratadoCE,aComissãointerpôsumrecursoporincumprimentojuntodoTribunaldeJustiça,registadocomareferênciaC-341/02.
Tratando-sedeumpontocrucialemtermosdeinterpretaçãodaDirectiva96/71/CE,aComissãoespera
que o acórdão do Tribunal neste processo C-341/02 seja proferido logo que possível. Com efeito, adeterminação da data de início da fase oral no Tribunal não depende da Comissão mas do próprioTribunaldeJustiça.
(1) Directiva96/71/CEdoParlamentoEuropeuedoConselhode16deDezembrode1996relativaaodestacamento
detrabalhadoresnoâmbitodeumaprestaçãodeserviços,JOL18de21.1.1997.
(2004/C58E/219) PERGUNTAESCRITAE-2787/03
apresentadaporChrisDavies(ELDR)àComissão
(19deSetembrode2003)
Objecto:Febreaftosa
Natentativadesusterapropagaçãodafebreaftosaem2001,oGovernodoReinoUnidoordenouoabate
dedezmilhõesdeanimais.Emrelaçãoa90%destes,acredita-sequenãoestariamcontaminados.
Muitosdosabatesforamempreendidossemteremcontaalegislaçãoouconsideraçõesemmatériade
bem-estar dos animais. Também houve informações acerca de numerosos animais mutilados queposteriormenteforamenterradosouincineradosaindacomvida.
A proibição generalizada de acessoa certostrilhose zonascampestres teve umefeito devastadorna
indústriaturísticaemmuitaspartesdoReinoUnido.
ArespostadadapelosgovernosdaUEaestaepidemiaqueeclodiuem2001temsido,desdeessaaltura,
objectodegrandesdebates.
OGovernodoReinoUnidotransmitiualgumainformaçãoàComissãonosentidodeque,casohajaoutro
surto,iriaadoptarumaabordagemradicalmentediferente,e,nomeadamente,queiriarecorreravacinaçõesdecircunscriçãoparasusterapropagaçãodadoençaepermitirqueconsideraçõesrelativasaobem-estardosanimaissejamrespeitadas?6.3.2004PT C58E/203 JornalOficialdaUniãoEuropeia