PERGUNTA ESCRITA P-1682/03

apresentada por Enrico Ferri (PPE-DE) à Comissão

(15 de Maio de 2003)

Objecto: Controlo da segurança do tráfego marítimo e do impacto ambiental do projecto de dragagem do Golfo de La Spezia (Itália)

A Autoridade Portuária de La Spezia aprovou um plano de dragagem do canal de acesso ao porto de La Spezia à quota de 15 m com a extracção de 40 000 m3 de sedimentos, destinado a permitir a entrada no porto de grandes navios porta-contentores de 6500/6800 TEU. Este projecto implicará um aumento considerável das dimensões do porto e, consequentemente, do tráfego marítimo. Este projecto, que é actualmente objecto de um auto de suspensão do Tribunal Administrativo Regional (TAR) de Génova, tem um duplo efeito negativo uma vez vai afectar o meio ambiente e a saúde pública dos residentes nas áreas adjacentes ao porto dado que a zona é já objecto de um saneamento ambiental (com a consequente difusão da poluição presente nas zonas de profundidade). Por outro lado, o projecto implicará um aumento considerável do tráfego marítimo do porto de La Spezia com os consequentes efeitos negativos para a segurança da navegação.

Não considera a Comissão que este projecto poderá ter consequências desastrosas do ponto de vista do impacto ambiental na medida em que se procederá à escavação de uma zona profunda sujeita há já algum tempo a obras de escavação?

O projecto afectará igualmente as zonas adjacentes ao porto consideradas (SIC) Sítio de Interesse Comunitário (embora nem todo o porto seja reconhecido como tal ver resposta à pergunta H-0849/02(1)).

Não considera a Comissão que estas obras implicam uma nova acumulação e dispersão das substâncias nocivas já presentes nas zonas de profundidade, para além de destruírem a imagem mundial do denominado Golfo dos Poetas?

Não considera a Comissão que o alargamento do porto (declarado explicitamente no projecto de dragagem) e o consequente aumento do tráfego marítimo terá efeitos negativos na segurança marítima?

A Comissão,

- Tendo em conta os artigos 174o, 175o e 176o do Tratado,

- Tendo em conta a legislação UE em matéria de segurança e tráfego marítimo, nomeadamente a Comunicação da Comissão sobre o reforço da segurança marítima na sequência do naufrágio do petroleiro Prestige,

- Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE(2) do Conselho de 21 de Maio de 1992,

- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 1406/2002(3) de 27 de Junho de 2002 que institui uma Agência Europeia para a Segurança Marítima,

- Tendo em conta a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição provocada pelos navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, para os delitos de poluição,

- Considerando, ainda, que a Directiva 85/337/CEE(4) prevê a avaliação do impacto ambiental (AIA) de determinados projectos públicos e privados, nomeadamente os que estão previstos explicitamente no ponto 8 do Anexo 1 e no ponto 13 do Anexo 2, relativos a instalações portuárias que impliquem um aumento do tráfego marítimo, objectivo declarado no projecto de dragagem.

1. Poderá a Comissão proceder a um inquérito sobre a actual situação e verificar os efeitos deste projecto em termos de normas de segurança e de tráfego marítimo?

2. Poderá a Comissão proceder a um inquérito sobre a compatibilidade ambiental deste projecto?

(1) Resposta escrita de 1.4.2003.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 208 de 5.8.2002, p. 1.

(4) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Junho de 2003)

A Comissão já respondeu anteriormente à pergunta oral H-0849/02 do Sr. Deputado sobre esta matéria no período de perguntas da Sessão de Janeiro de 2003 do Parlamento. Com base em novas informações fornecidas pelo Sr. Deputado, o projecto parece tratar-se de uma ampliação do porto existente de La Spezia, estando portanto abrangido pelo ponto 13 do Anexo II da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (Directiva AIA), conforme alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997(1). Nesses casos, os Estados-Membros devem determinar, quer numa análise caso a caso quer de acordo com limiares ou critérios, se o projecto deve ser sujeito a avaliação, tomando em consideração os critérios de selecção relevantes estabelecidos no Anexo III da Directiva. Todavia, com base nas informações fornecidas pelo Sr. Deputado, a Comissão não tem razões para presumir que a Directiva AIA não esteja a ser correctamente aplicada.

No que diz respeito à Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, não é claro nas informações fornecidas pelo Sr. Deputado se é provável que o projecto tenha um impacto significativo num sítio de importância comunitária (SIC) proposto e, se tal for o caso, se foi efectuada uma avaliação adequada dos seus efeitos nesse sítio.

No que diz respeito ao alegado impacto negativo na segurança marítima, a Comissão não tem indícios de que o projecto de dragagem do canal de aproximação do porto de La Spezia possa violar as disposições da legislação comunitária em matéria de segurança marítima como referido pelo Sr. Deputado. O facto de o projecto resultar num aumento do tráfego marítimo e num possível aumento das substâncias poluentes decorrente das obras envolvidas, não significa necessariamente que tal não seja consentâneo com a legislação comunitária em vigor sobre segurança marítima, que trata principalmente das normas de segurança dos navios, da monitorização do tráfego e da prevenção da poluição proveniente de navios.

Com base nas informações fornecidas pelo Sr. Deputado, a Comissão não tem razões para presumir que a legislação comunitária não esteja a ser correctamente aplicada. Caso o Sr. Deputado possa apresentar informações pormenorizadas que permitam à Comissão avaliar essas questões no âmbito das directivas supramencionadas, a Comissão poderá então investigar esse assunto.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.