PERGUNTA ESCRITA E-1304/98 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (29 de Abril de 1998)

Objecto: Reconhecimento de diplomas

No âmbito da campanha italiana de informação destinada aos cidadãos europeus, há um spot publicitário que menciona o direito ao reconhecimento dos diplomas.

Tendo em conta o facto de, segundo foi referido por estudantes da Open University britânica, o diploma de «Master of Arts» não ser reconhecido automaticamente na Itália, pode a Comissão informar:

1. Se pode confirmar a veracidade desta afirmação?

2. Em caso de resposta afirmativa, qual é a iniciativa que pretende tomar a fim de tornar efectivo o direito ao reconhecimento dos diplomas, tal como é anunciado na campanha acima referida?

3. Quais serão as condições que deverão ser satisfeitas pelos titulares de um diploma de «Master of Arts» para obter o reconhecimento desse diploma?

Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissão (16 de Julho de 1998)

De acordo com o artigo 126o do Tratado CE, a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística.

Assim, cada Estado-membro é responsável pelo conteúdo do seu ensino e pela organização do seu próprio sistema educativo. Esta é a razão pela qual, hoje em dia, não existe nenhum diploma que possa ser automaticamente reconhecido em todos os Estados-membros. As universidades são instituições autónomas inteiramente responsáveis pelo conteúdo dos seus programas assim como pelos diplomas e certificados conferidos aos estudantes. Logo, é da competência das autoridades do Estado-membro em questão o reconhecimento destes diplomas e certificados.

No que respeita ao reconhecimento de diplomas com fins académicos, a Comissão fomentou o reconhecimento mútuo entre os diferentes sistemas educativos europeus mediante programas comunitários como, por exemplo, o programa Erasmus. A compreensão e reconhecimento de sistemas educativos muito diferentes resulta, em grande parte, da contribuição prestada pelo programa Erasmus, ainda que a participação neste programa seja apenas voluntária. Destaque-se, em particular, o Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS: European Credit Transfer System) - adoptado hoje por cerca de 1300 estabelecimentos da Comunidade, do Espaço Económico Europeu e dos países associados e inteiramente baseado na cooperação entre universidades - que facilita o reconhecimento académico dos períodos de estudos efectuados num estabelecimento de outro Estado-membro.

Outra medida para promover a compreensão das questões relativas ao reconhecimento académico das qualificações, no quadro do programa Erasmus, foi a ligação em rede dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico de Títulos (NARIC: National Academic Recognition Information Centres).

Por fim, em Setembro de 1997, foi posta em prática uma terceira iniciativa com vista a promover a transparência dos diplomas e, consequentemente, a facilitar o seu reconhecimento. Trata-se de um projecto-piloto realizado conjuntamente com o Conselho da Europa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) que tem por objecto estudar a viabilidade de introdução a nível europeu de um anexo administrativo ao diploma. Os resultados estarão disponíveis dentro de alguns meses.

No que se refere ao reconhecimento profissional dos diplomas, foram adoptadas várias directivas comunitárias relativas ao reconhecimento das qualificações obtidas num Estado-membro para poder aceder a uma profissão regulamentada noutro Estado-membro. Saliente-se que as referidas directivas se destinam aos profissionais (e não aos estudantes), ou seja, a pessoas que possuem todas as qualificações requeridas para exercer uma determinada profissão num Estado-membro.

A Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos, foi transposta para o direito italiano pelo «decreto legislativo» no 115 de 27 de Janeiro de 1992 ((GU no 40 de 18.2.1992. )). Estas disposições determinam as condições que devem ser preenchidas pelo titular do diploma para que este possa obter o referido reconhecimento.