Pelo seu lado, a Comissªo Ø favorÆvel à busca de sinergias e ao aumento da coerŒncia entre a política
espacial da AEE e a definida a nível da Uniªo, com base na Comunicaçªo da Comissªo de Dezembro de1996, intitulada «A Uniªo Europeia e o Espaço» (
1).
(1) COM(96) 617 final.
(2000/C 27 E/026) PERGUNTA ESCRITA E-0906/99
apresentada por Manuel EscolÆ Hernando (ARE) à Comissªo
(8 de Abril de 1999)
Objecto: Política espanhola em matØria de transplantes
O porta-voz do Conselho da Europa para a bioØtica pôs recentemente em causa a legislaçªo espanhola em
matØria de xenotransplantes, qualificando-a de perigosa para os seres humanos.
A referida legislaçªo prevŒ que os investigadores possam ensaiar em seres humanos transplantes de órgªos
de suínos geneticamente transformados, caso os ensaios com primatas permitam comprovar a inexistŒnciade contÆgio por vírus num período superior a seis meses.
Partilha a Comissªo a opiniªo do porta-voz de bioØtica do Conselho da Europa relativamente à legislaçªo
espanhola? Caso contrÆrio, que medidas tenciona a Comissªo adoptar?
Qual a opiniªo da Comissªo sobre o facto de o MinistØrio da Saœde espanhol nªo ter aceite a moratória
recomendada pelo Conselho da Europa para este tipo de investigaçªo?
Subscreve a Comissªo o critØrio do Conselho da Europa no sentido de suspender este tipo de investigaçªo?
Resposta dada pela ComissÆria Cresson em nome da Comissªo
(7 de Maio de 1999)
HÆ vÆrios anos que os xenotransplantes sªo debatidos nas diversas instâncias do Conselho da Europa.
Assim, o comitØ dos ministros do Conselho da Europa fez, em 1997, uma recomendaçªo (RC (97) 15)sobre a xenotransplantaçªo, instando os Estados-membros a regulamentar e registar as actividades deinvestigaçªo fundamental e aplicada, de criaçªo de animais destinados à xenotransplantaçªo e de acompa-nhamento a longo prazo dos indivíduos sujeitos a transplantes. AlØm disso, a assembleia parlamentar doConselho da Europa adoptou em Janeiro de 1999 uma recomendaçªo em prol de uma moratória sobre axenotransplantaçªo que nªo Ø juridicamente vinculativa. Por œltimo, foi criado um grupo de trabalho sobre
a xenotransplantaçªo conjuntamente pelos comitØs directores de bioØtica e de saœde pœblica do Conselho
da Europa, no qual a Comissªo participa na qualidade de observadora.
A regulamentaçªo dos ensaios clínicos Ø um domínio de competŒncia nacional. Em contrapartida, a
congregaçªo dos esforços de investigaçªo quer no plano científico, nomeadamente para avaliar os riscos deinfecçªo ligados à xenotransplantaçªo, quer no plano Øtico, Ø uma prioridade do Quarto e do QuintoProgramas-Quadro de investigaçªo.
(2000/C 27 E/027) PERGUNTA ESCRITA E-0917/99
apresentada por Eryl McNally (PSE) à Comissªo
(8 de Abril de 1999)
Objecto: Igualdade de oportunidades e Quinto Programa-Quadro
Pode a Comissªo garantir que em todos os documentos apresentados no âmbito dos concursos a todos os
projectos existirÆ uma referŒncia à igualdade de oportunidades e ao princípio da integraçªo da igualdade deoportunidades entre homens e mulheres em todas as políticas e acçıes, elementos acrescentados peloParlamento Europeu ao Quinto Programa-Quadro?C 27 E/24 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias