PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/120

(2004/C 70 E/122)

PERGUNTA ESCRITA E-2625/03

apresentada por Michel-Ange Scarbonchi (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Setembro de 2003)

Objecto: Criação de um corpo europeu de protecção civil

Os recentes incêndios que assolaram a Europa e destruíram vários milhares de hectares de vegetação puseram a nu a insuficiência crónica no que respeita aos meios de prevenção e controlo dos fogos florestais. Perante tais catástrofes, a Comissão tem o dever de reagir o mais rapidamente possível.

Embora a existência de um Centro Europeu de Protecção Civil, que agrupa os membros da UE e a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein, e a criação, desde 18 de Agosto de 2002, de um Fundo de Solidariedade Europeu suscitem esperanças, o drama que os incêndios constituem para as populações em causa e as colectividades locais e os prejuízos que provocam no ambiente e nas actividades económicas, como a silvicultura e o turismo, impõem o reforço dos meios de luta e a definição, à escala europeia, de novas regras em matéria de prevenção e de intervenção.

A gestão dos espaços naturais, terrestres e florestais, que cobrem 60 milhões de hectares em 25 países em torno do Mediterrâneo, tem efectivamente de continuar a ser uma prioridade tanto económica como social. Do mesmo modo, a criação de um corpo europeu de protecção civil permitiria fazer face às catástrofes, com maior eficácia.

São numerosos os argumentos a favor de uma entidade administrativa e técnica nova, que poderia ser colocada sob a alçada do Parlamento Europeu e sob a responsabilidade das autoridades competentes dos países da União, sendo a protecção civil uma competência dos Estados.

Em vésperas do próximo alargamento da União Europeia, seria assim enviada uma mensagem forte em prol da Europa das florestas. Qual é a posição da Comissão sobre esta proposta? Está a Comissão em posição de agir a favor da criação de um corpo europeu de protecção civil?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(23 de Outubro de 2003)

A Comissão desenvolve já actividades no domínio da protecção civil. Na sequência de uma decisão do Conselho, foi criado um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada das intervenções de socorro no âmbito da Protecção Civil (1). Este proporciona um quadro no âmbito do qual os 29 países participantes podem desenvolver uma melhor coordenação da protecção civil no interior e fora da União.

O centro de informação e vigilância da protecção civil, que funciona 24 horas por dia, está operacional desde 1 de Janeiro de 2002. O centro está encarregado de facilitar a cooperação europeia em casos de emergência. Logo que solicitado, o centro pode imediatamente chamar os recursos dos países participantes para enfrentar todo o tipo de emergências importantes. O centro esteve muito activo nos recentes incêndios verificados na Europa e utilizou todos os meios disponíveis no âmbito do seu mandato.

A ideia da criação de um corpo europeu de protecção civil necessita de ser profundamente analisada, a fim de permitir uma plena avaliação da sua eficácia. A Comissão iniciou, em Setembro de 2003, uma reflexão sobre a oportunidade da criação de uma força europeia de protecção civil, no contexto das medidas a tomar pela Comunidade em resposta a catástrofes.

Finalmente, a Comissão tem como objectivo continuar a dar o seu apoio aos Estados-Membros, a fim de implementar medidas de prevenção contra incêndios florestais. Estas medidas foram, até à data, coordenadas e financiadas ao abrigo do Regulamento (CEE) n 2158/92 do Conselho (2), cuja vigência terminou em 31 de Dezembro de 2002. As medidas de prevenção neste domínio continuarão a ser apoiadas ao abrigo do Regulamento (CE) n 1257/1999 do Conselho relativo ao desenvolvimento rural (3). O sistema de informação relativo a incêndios florestais fará parte integrante do Regulamento «Forest Focus», que está neste momento a ser objecto de debate político.

(1) Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil, JO L 297 de 15.11.2001.

(2) Regulamento (CEE) n 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios, JO L 217 de 31.7.1992.

(3) Regulamento (CE) n 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, JO L 160 de 26.6.1999.