PERGUNTA ESCRITA P-0962/01

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Presença de material de risco específico em carne proveniente de matadouros dos Países Baixos

A propósito da recente investigação efectuada nos Países Baixos na sequência da descoberta pela Grã-Bretanha de material de risco específico (MRS) em carne proveniente de matadouros dos Países Baixos, pergunto à Comissão o seguinte:

A Comissão pode indicar se noutros Estados-membros também foi encontrado MRS em carne processada por matadouros?

Como tenciona a Comissão promover as inspecções ao respeito da legislação existente, por exemplo, pelos matadouros?

Como se explica que a presença de MRS só tenha sido descoberta pelas inspecções efectuadas na Grã-Bretanha?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Abril de 2001)

A Comissão tem reunido informações acerca da execução pelos Estados-membros da Decisão 2000/418/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera a Decisão 94/474/CE(1), desde a entrada em vigor das principais disposições em Outubro de 2000.

Desde Dezembro de 2000, o Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão levou a efeito missões em 11 Estados-membros para avaliar a execução das principais medidas comunitárias em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (BSE). A Decisão 2000/418/CE foi incluída no âmbito destas missões. Decorrem actualmente outras missões. Quando os respectivos relatórios finais estiverem concluídos, em conformidade com os procedimentos oficiais, serão transmitidos ao Parlamento e publicados no sítio Internet da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor. A informação contida nos projectos de relatórios revela que, na maioria dos Estados-membros visitados, os controlos efectuados nos matadouros pelas autoridades relevantes em relação à remoção das matérias de risco especificadas (MRE) foram considerados ineficazes e passíveis de melhoria, caso se pretenda excluir na totalidade a presença de MRE, particularmente a espinal medula.

A protecção de saúde dos consumidores é um dos principais objectivos da Comissão. Qualquer potencial risco para a saúde relacionado com a BSE é encarado com extrema seriedade. Para o efeito, implementou-se uma série detalhada de medidas comunitárias. A Comissão considera que a remoção das MRE é a medida mais importante para proteger a saúde pública. Os Estados-membros são responsáveis pela sua aplicação e execução, como é geralmente o caso em relação a outras normas comunitárias. Tal como referido anteriormente, o Serviço Alimentar e Veterinário verifica a correcta aplicação destas medidas.

Da informação disponibilizada à Comissão, sabe-se que a British Food Standards Agency (Agência britânica em matéria de normas alimentares) emitiu instruções dirigidas às autoridades locais e ao Serviço de Higiene da Carne para intensificar os controlos à carne importada recebida em instalações de corte de carne autorizadas no Reino Unido. Esta medida foi primeiramente decidida para garantir a protecção contínua dos consumidores em relação a potenciais riscos para a saúde, particularmente os que estão associados à BSE, mas igualmente em antecipação a um possível aumento das importações de carne de bovino devido ao surto de febre aftosa.

(1) JO L 158 de 30.6.2000.