PERGUNTA ESCRITA P-1723/01

apresentada por Willi Görlach (PSE) à Comissão

(6 de Junho de 2001)

Objecto: Riscos para a viticultura europeia causados pela filoxera

A filoxera (Phylloxera, Dactylasphaera vitifoliae ou Viteus vitifolii) é um parasita da vinha que, no século passado, causou uma destruição dramática das vinhas europeias. Neste contexto, surgem as seguintes questões:

Como avalia a Comissão os riscos para a viticultura europeia que resultam actualmente da filoxera?

O que pensa a Comissão da gestão preventiva dos diversos Estados-membros da União Europeia em matéria de combate da filoxera?

Recomenda a Comissão a utilização do disulfureto de carbono para combater a filoxera?

Qual a opinião da Comissão sobre a eficácia do produto Confidor da Bayer AG no combate da filoxera galícola?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Julho de 2001)

A filoxera da vinha, Daktulosphairas vitifoliae (Fitch), tem por hospedeiro principal as plantas do género Vitis L. Encontra-se presente nos seguintes Estados-membros: Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Áustria, Portugal e Reino Unido. A legislação comunitária reconhece este insecto como sendo um organismo prejudicial, cuja introdução e propagação em todos os Estados-membros, deverá ser proibida, caso se encontre presente em outras plantas do género Vitis L., que não os frutos e as sementes. Por isso, encontra-se na lista constante do ponto 2, Parte A, Secção II do Anexo II da Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001(2).

O Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Direcção-Geral Saúde e Defesa do Consumidor, é responsável, entre outras tarefas, pelo controlo da aplicação harmonizada da legislação comunitária no domínio da fitossanidade. No âmbito deste mandato, os funcionários do SAV efectuam regularmente missões nos Estados-membros. Além disso, desde 1996, os Estados-membros não têm notificado a Comissão de qualquer intercepção de Daktulosphaira vitifoliae (Fitch) em plantas do género Vitis L. produzidas na Comunidade.

A utilização de produtos fitofarmacêuticos na Comunidade é regulamentada pela Directiva 91/414/CE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(3). Ao abrigo desta directiva, a Comissão é responsável por avaliar a segurança dos ingredientes activos utilizados em tais produtos e os Estados-membros responsáveis, a nível nacional, pela avaliação e autorização dos próprios produtos. Ao exercer esta responsabilidade, os Estados-membros possuem a competência para regular as condições de utilização. A substância activa sulfureto de carbono não foi ainda avaliada a nível comunitário e não releva da competência da Comissão emitir recomendações relativas à sua utilização. O Imidacloprid, que constitui a substância activa no produto Confidor, está actualmente a ser avaliado pela Comissão e pelos Estados-membros. Até que esta avaliação da substância activa esteja concluída, a Comissão não poderá julgar a eficácia do produto e, de qualquer modo, incumbiria aos Estados-membros a responsabilidade de avaliação do produto.

(1) JO L 169 de 10.7.2000.

(2) JO L 127 de 9.5.2001.

(3) JO L 230 de 19.8.1991.