PERGUNTA ESCRITA E-1910/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(2 de Julho de 2002)

Objecto: Utilização sustentável da água e campos de golfe

Na resposta H-0444/02(1), de 11 de Junho do corrente ano, a Comissão declarava: No que se refere especialmente ao Plano Hidrológico Nacional em Espanha, a Comissão observa que, no caso das águas transvasadas não destinadas a regadio (), estas se limitam a satisfazer a procura urbana e económica e parte das mesmas pode ser utilizada para a rega de campos de golfe existentes, entre outras actividades paralelas. Na mesma resposta, a Comissão também observa que a legislação comunitária não proíbe a rega dos campos de golfe desde que se respeitem todas as normas comunitárias.

Na primeira das afirmações, a Comissão não inclui o princípio de utilização sustentável do recurso, base da Directiva-quadro relativa à água. Efectivamente, e como já se apontava na pergunta E-0811/01(2), para ser realizado, um transvase deve cumprir o requisito de satisfazer as necessidades decorrentes do défice hídrico, pressupondo o caso dos campos de golfe uma procura que não está em consonância com o princípio da utilização sustentável.

Por outro lado, na sua resposta posterior E-1334/02(3), a Comissão sustenta que no que se refere à utilização da água no PHN () a Comissão entende que, ao ser excluída a criação de novas zonas de irrigação com as águas transferidas, impossibilita-se a utilização da água para a criação de novos terrenos de golfe.

Tendo em conta que, conforme já se informou na pergunta E-1334/02, no Levante espanhol existem planos para construir 66 campos de golfe com água proveniente do transvase do Ebro, e tomando como referência o disposto na Directiva-Quadro relativa à água sobre a utilização sustentável dos recursos hídricos:

- Não considera a Comissão que as afirmações feitas nas respostas H-0444/02 e E-1334/02 podem ser vistas como contraditórias entre si?

- Poderia a Comissão informar se, em última análise, considera como sustentável a eventual utilização de água transvasada destinada à rega de campos de golfe?

(1) Resposta escrita de 11.6.2002.

(2) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 99.

(3) JO C 277 E de 14.11.2002.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(9 de Setembro de 2002)

A Sra Deputada tem razão em recordar a obrigatoriedade de os Estados-Membros, aquando do planeamento de novos campos de golfe, assegurarem igualmente a observância do disposto na directiva-quadro relativa à água(1), bem como na legislação comunitária pertinente em matéria de habitats e avaliação do impacto ambiental. Importa, porém, ter em mente que os vários prazos estabelecidos para a tomada de medidas no âmbito da directiva-quadro relativa à água só em Dezembro de 2003 entrarão em vigor.

A Comissão compreendeu que a redacção do plano hidrológico espanhol exclui a possibilidade de a água transvasada no âmbito do plano ser utilizada para criar novas zonas de irrigação. Deste modo, a água transvasada no âmbito do plano não poderá ser utilizada para irrigar novos campos de golfe, mas não se exclui a irrigação de campos de golfe existentes, sob condição de o volume de água utilizada não sofrer acréscimo. Esta interpretação da redacção do plano hidrológico espanhol baseia-se no pressuposto de que a rega de campos de golfe é considerada irrigação na acepção do plano, e não uma actividade económica. Para evitar interpretações erróneas, a Comissão vai pedir às autoridades espanholas a clarificação deste ponto.

A Comissão não está em posição de afirmar que, para regar campos de golfe, seria sempre insustentável utilizar água transvasada. Se se respeitarem as disposições das diversas directivas comunitárias, tal utilização pode ser compatível com um desenvolvimento sustentável. No caso concreto da directiva-quadro relativa à água, se as autoridades competentes previrem a utilização de água para rega de campos de golfe sem deixarem de respeitar as obrigações que a directiva impõe nomeadamente, a obtenção de água de boa qualidade (quer subterrânea quer de superfície), a conservação das zonas húmidas, um sistema justo e transparente de preços baseado no princípio da amortização dos custos e a preparação e aplicação de planos de gestão de bacia hidrográfica com base na participação activa de todas as partes interessadas , poderá não haver qualquer contradição.

(1) JO L 327 de 22.12.2001.