PERGUNTA ESCRITA P-2352/01

apresentada por Carlos Carnero González (PSE) ao Conselho

(3 de Agosto de 2001)

Objecto: Incidentes ocorridos em Génova aquando da Cimeira do G8

Os incidentes ocorridos em Génova durante a realização da Cimeira do G8 que se soldaram dramaticamente pela morte de uma pessoa e numerosos feridos e danos materiais suscitaram uma profunda e legítima inquietação entre a opinião pública europeia. Embora condenando firmemente a atitude inaceitável dos grupos violentos presentes nas manifestações (tanto em Génova como em Gotemburgo), forçoso é reconhecer que a democracia europeia deve, por um lado, encontrar formas adequadas que garantam a livre e pacífica expressão dos cidadãos e, por outro, evitar que este género de incidentes sejam tão mal geridos como o foram pelo governo de Silvio Berlusconi.

Tenciona o Conselho debater e, eventualmente, adoptar medidas comuns sobre a organização de manifestações públicas aquando das futuras cimeiras europeias ou internacionais, a fim de garantir o exercício do direito de manifestação e de, paralelamente, isolar os grupos violentos no sentido de evitar que as forças de segurança exerçam uma repressão desproporcionada ou indiscriminada?

Resposta

(29 de Novembro de 2001)

1. O Conselho deplora os acontecimentos ocorridos em Génova durante a Cimeira do G8 e condena as acções de todos aqueles que abusam dos direitos democráticos de expressar opiniões e de se reunir de forma pacífica.

2. O Conselho está inteiramente consciente dos problemas evocados pelo Sr. Deputado. Na sequência do Conselho Europeu de Junho de 2001, em Göteborg, em 13 de Julho de 2001, o Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados-membros adoptaram Conclusões sobre a segurança das reuniões do Conselho Europeu e outras manifestações susceptíveis de impacto comparável (doc. 10608/01 Presse 281).

3. Nessas Conclusões é sublinhado que, num espaço de liberdade, segurança e justiça, os cidadãos deverão gozar do direito de expressar livremente as suas opiniões e de se reunir de forma pacífica, bem como de o fazer em condições que não constituam ameaça à sua própria segurança ou à segurança de outros cidadãos ou bens.

Essas Conclusões, depois de recordarem a importância de um diálogo construtivo entre os organizadores das manifestações públicas e as autoridades do país de acolhimento e de estabelecerem contactos estreitos no plano internacional por forma a evitar que as referidas manifestações sejam alvo de exploração ou abuso por parte de outros elementos para o cometimento de actos de violência individual ou colectiva, salientaram as possibilidades oferecidas pelos actuais instrumentos jurídicos e órgãos estabelecidos no âmbito a União Europeia, em particular as disposições da Convenção de Schengen de 1990(1), a Acção Comum de 1997 relativa à cooperação em matéria de ordem e segurança púbicas(2) e a Decisão de 2001 que cria uma Rede Europeia de prevenção da criminalidade(3).

4. Embora reconhecendo que o país de acolhimento é responsável pela manutenção da segurança e da ordem pública, o Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados-membros declararam, nas suas Conclusões de 13 de Julho de 2001, que as seguintes medidas operacionais poderão contribuir para reduzir os riscos de sérias perturbações da ordem pública:

a) Cooperação policial (pontos de contacto nacionais permanentes, recurso aos agentes de ligação e ao Grupo Operacional dos Chefes das Polícias, eventual alargamento das atribuições da Europol e formação na Academia Europeia de Polícia);

b) Intercâmbio de informações, na observância do direito à protecção de dados de carácter pessoal;

c) Medidas relativas à passagem das fronteiras;

d) Cooperação judiciária (facilitação da cooperação directa na Rede Judiciária Europeia);

e) Medidas de organização (abordagem comum para a comunicação com os organizadores das manifestações de modo a assegurar que as manifestações legítimas não sejam exploradas por grupos com intuitos violentos).

5. Na perspectiva do Conselho Europeu de Laeken a realizar em Dezembro de 2001, bem como de outras futuras cimeiras, tanto europeias como internacionais, o Conselho está convicto de que a aplicação dos instrumentos jurídicos em vigor e das medidas acima descritas relativas à gestão de manifestações públicas permitirão salvaguardar a liberdade de manifestação e reduzir os riscos de graves perturbações da ordem pública.

(1) JO L 239 de 22.9.2000, p. 19.

(2) JO L 147 de 5.6.1997, p. 1.

(3) JO L 153 de 8.6.2001, p. 1.