PERGUNTA ESCRITA P-0478/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Centro de tratamento de resíduos sólidos urbanos em Gomacello (Salamanca-Espanha)

Está actualmente em fase de aprovação o projecto para a construção de um centro de tratamento de RSU na localidade de Gomacello (Salamanca). O referido programa é fortemente contestado pelos habitantes reunidos em associação contra a construção da lixeira de Gomacello, que têm vindo a denunciar.

Nomeadamente que:

- existem outras alternativas melhores para a localização da instalação de RSU que foram rejeitadas para dar prioridade à sua construção em Gomacello através da uma requalificação irregular de terrenos destinados à agricultura (ideais para o cultivo autóctone da denominação de origem lentilha de Armuña);

- não foi feito um processo correcto de informação pública tal como está previsto na legislação comunitária, tendo as alegações apresentadas pelos interessados sido maioritariamente ignoradas;

- a declaração de impacto ambiental é altamente insuficiente, de acordo com o estipulado na Directiva 85/337/CEE(1) e as suas modificações posteriores;

Perante os factos apresentados poderá a Comissão informar se o projecto do centro de tratamento de RSU em Gomacello beneficia de algum tipo de financiamento comunitário?

Considera a Comissão que a construção do centro tal como está programada respeita a legislação da União Europeia, sobretudo no que respeita ao acesso do público à informação em matéria de meio ambiente e de avaliação de impacto ambiental?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(21 de Março de 2002)

As autoridades espanholas apresentaram à Comissão um pedido de co-financiamento a título do Fundo de Coesão para o projecto de tratamento de resíduos sólidos urbanos (Centro de Tratamiento de Residuos Urbanos de Gomecello) na província de Salamanca.

A Comissão recebeu recentemente as informações complementares que tinha solicitado às autoridades nacionais, nomeadamente no respeitante à eventual realização de um estudo de impacte ambiental, em conformidade com a Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1). Só depois de uma análise pormenorizada dessas informações, poderá a Comissão adoptar uma decisão sobre esse co-financiamento.

A Comissão lembra, igualmente, que, em conformidade com o Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão(2), os projectos financiados pelo Fundo deverão respeitar o direito comunitário, incluindo as disposições relativas à protecção do ambiente.

Os factos referidos pelo Sr. deputado não permitem determinar se as obrigações previstas na Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente(3) foram respeitadas. Para esse efeito, a Comissão lembra que os direitos dos cidadãos nesta matéria são protegidos pela lei nacional sobre o acesso à informação.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.

(2) JO L 130 de 25.5.1994, com a redação que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) no 1264/1999 e (CE) no 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999 (JO L 161 de 26.6.1999).

(3) JO L 158 de 23.6.1990.