PERGUNTA ESCRITA E-0061/98 apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Proposta de directiva comunitária sobre construção de autocarros

A proposta de directiva sobre construção de veículos pesados de passageiros (Doc III/4076/90), tal como se apresenta actualmente, poderá ter impacto significativo no funcionamento dos serviços de autocarro na Escócia. Existe o perigo de a referida proposta resultar na perda de lugares disponíveis uma vez que se pretende aumentar o espaço longitudinal entre lugares, a largura de cada lugar, a largura do corredor e ainda introduzir mais portas de serviço, espaço e acesso para cadeiras de rodas e uma segunda escada. Tal poderá fazer baixar os níveis de segurança dado que mais passageiros terão de viajar de pé. Ponderou a Comissão esta questão e avaliou o impacto que um número acrescido de passageiros de pé poderá ter no risco de ferimentos assim como na degradação das condições de viagem em geral?

Tomou a Comissão em consideração as dimensões das áreas urbanas no Reino Unido, o que faz com que os passageiros façam, em geral, viagens mais longas contrariamente aos passageiros da Europa continental? Examinou a Comissão as estatísticas que demonstram que cerca de um terço dos ferimentos sofridos em autocarros acontecem ao subir e ao descer dos mesmos e que no Reino Unido tem havido uma tendência decrescente de quase 50% devido sobretudo à redução do número de autocarros em serviço com portas centrais onde o condutor não vê claramente quem sobe e desce?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (4 de Março de 1998)

A proposta de directiva relativa a disposições técnicas aplicáveis aos autocarros ((JO C 17 de 20.1.1998. )) inclui disposições relativas à estabilidade do veículo, à dimensão mínima dos bancos e ao espaçamento entre bancos, ao número e disposição das portas e saídas de emergência e outros requisitos relativos à estabilidade do veículo e ao melhoramento da segurança.

A proposta baseia-se nas prescrições dadas nos regulamentos emitidos pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. Todavia, sempre que necessário e para assegurar níveis de segurança mais elevados e exequíveis, foram propostos requisitos mais estritos. Antes da a Comissão ter adoptado a proposta, houve extensas discussões com os Estados-membros, o sector, organizações não governamentais e outras partes interessadas.

Para conseguir o máximo grau de harmonização consistente com o estabelecimento do Mercado Único, reconhecendo embora simultaneamente que em circunstâncias específicas pode não ser possível conseguir uma harmonização total numa única fase, foi decidido introduzir derrogações de determinadas disposições técnicas, por exemplo, a largura dos bancos, disposição das portas. No caso dos Estados-membros que não aceitarem a derrogação, a harmonização será total, enquanto que os outros Estados-membros têm a liberdade, dentro de limites claramente definidos e circunscritos, de manter os seus próprios sistemas de transportes e as suas próprias especificações para a construção de determinados veículos. O Reino Unido pode assim manter, através das derrogações, a sua própria legislação nacional relativa aos autocarros.

Além disso, não há actualmente provas estatísticas que indiquem que os autocarros equipados com portas centrais são menos seguros do que os autocarros que não possuam tais portas. A Comissão está, todavia, a acompanhar de perto os desenvolvimentos nesta área e proporá medidas adequadas na altura devida.