PERGUNTA ESCRITA E-2515/98

apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Poluição causada pelas centrais térmicas de Ostiglia e Sermide-Carbonara Po (Itália)

Nos municípios de Ostiglia, Sermide e Carbonara Po (província de Mântua), existem duas centrais termo-eléctricas da ENEL (companhia de electricidade italiana), à distância de 10 km uma da outra, com uma capacidade de 1300 MW cada uma. A central de Ostiglia, em funcionamento desde o início dos anos 70, apesar de não dispor de filtros nas chaminés (por motivos logísticos, não há espaço suficiente para a instalação dos mesmos) queima combustível de densidade de 50 %. A central de Sermide-Carbonara Po, em funcionamento desde o início dos anos 80, dispõe apenas de um filtro electro-estático e utiliza actualmente combustível de densidade de 80 %. Segundo uma convenção celebrada em 1975 entre a ENEL e os municípios de Sermide-Carbonara Po, a ENEL deveria ter instalado uma série completa de filtros, o que nunca aconteceu. No período compreendido entre 1988 e 1996, segundo os dados fornecidos pelo serviço responsável pela higiene e a prevenção (PMIP) de Mântua, foram produzidos pelas duas centrais 37.100 t de SO2, 21.500 t de NOX e 1.600 t de poeiras. Em matéria de metais pesados, são produzidos anualmente 41 t de vanádio, 35 t de níquel, algumas centenas de toneladas de zinco, dezenas de toneladas de chumbo e ainda crómio e cádmio. Estes dados representam, por si só, 30 % das emissões de anidrido sulfuroso e 100 % das emissões de metais pesados efectuadas em 1996 pelos 299 estabelecimentos químicos italianos filiados na Federchimica. Os serviços de saúde da zona detectaram uma presença particularmente elevada de tumores, afecções bronco-pulmonares crónicas e malformações congénitas. O Decreto Ministerial italiano de 12.7.1990, que transpõe a Directiva 88/609/CEE de 24.1.1988(1), concede à ENEL, no seu Anexo 3, margens de tempo muito dilatadas para proceder à adaptação das suas instalações, uma vez que estas só deverão estar aptas a respeitar os valores-limite de emissão previstos pelo decreto no final do ano 2002, do que resulta que na central de Sermide sejam ainda admitidos, por exemplo, valores-limite de emissão de 3100 mg/m3 para o SO2, 1050 mg/m3 para os NOX e 100 mg/m3 para as poeiras, apesar de os valores-limite estabelecidos pelo referido decreto serem, respectivamente, 400, 200 e 50 mg/m3 (dados PMIP, Fevereiro de 1998).

Não considera a Comissão que o prazo de que dispõe a ENEL para proceder à adaptação das suas instalações desvirtua completamente o espírito da Directiva 88/609/CEE? Tenciona a Comissão tomar medidas para acelerar a adaptação das instalações aos limites de emissão admitidos e para solicitar, a este propósito, um estudo do impacto das duas centrais no ambiente e na saúde humana, nos termos das disposições da Directiva 85/337/CEE(2)?

Não considera oportuno instaurar, nos termos do artigo 169o do Tratado CE, um processo por infracção contra o Estado italiano por não respeito do artigo 130o-R do Tratado CE no que se refere à protecção da saúde humana e aos princípios da precaução e da acção preventiva no domínio do ambiente?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(30 de Outubro de 1998)

A Directiva 88/609/CEE relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão só impõe valores-limite de emissão no caso de instalações novas, ou seja, instalações autorizadas após a data-limite de 1 de Julho de 1987. Para as instalações que já existiam antes dessa data, as únicas restrições referem-se às emissões de dióxido de enxofre (SO2) e de óxidos de azoto (NOX) e traduzem-se na existência de valores máximos nacionais para o conjunto das instalações "existentes" em questão (artigo 3o).

Compete às autoridades nacionais impor para cada instalação, tendo em conta as suas características específicas, os níveis de emissão que considerem mais adequados de modo a cumprir o programa nacional de redução estabelecido para garantir o respeito dos referidos valores máximos. Deste ponto de vista estrito e na medida em que tenha sido estabelecido um programa nacional global que conduza efectivamente ao respeito dos limites de emissão estabelecidos na Directiva 88/609/CEE, a Comissão não pode pôr em causa o programa de adaptação de uma determinada instalação. É este o caso da Itália.

Além disso, compete igualmente às autoridades nacionais velar para que as emissões das instalações industriais não ponham em perigo a qualidade do ar ambiente nas imediações das mesmas.

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente dizer unicamente respeito aos projectos aprovados após 3 de Julho de 1988 e não poder ser aplicada retroactivamente. Por conseguinte, o projecto em questão não é abrangido por esta directiva.

No que se refere à última pergunta, a Comissão gostaria de sublinhar que o artigo 130o-R do Tratado não pode ser utilizado como base legal para instaurar um processo por infracção em conformidade com o artigo 169o. Tal como declarado pelo Tribunal de Justiça no caso C-379/92, o artigo 130o-R limita-se a definir os objectivos gerais da Comunidade em matéria de ambiente.

(1) JO L 336 de 7.12.1988, p. 1.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.