PERGUNTA ESCRITA P-2576/00

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão

(25 de Julho de 2000)

Objecto: Prevenção e combate à SIDA na África do Sul

A África do Sul apresenta os maiores números relativos à SIDA do mundo. Em termos absolutos, este país tem o maior número de pessoas infectadas com o HIV, segundo a ONU. Além disso, o tabu da SIDA torna difícil impedir novos contágios e combater as consequências da SIDA. Segundo informações recentes, parece que em vez de investigar as possibilidades de combater a epidemia, o governo sul--- africano procura explicações. Para isso, o presidente Mbeki criou um painel SIDA composto, entre outros, por um pequeno grupo dissidente de cientistas que não vêem qualquer ligação entre HIV e SIDA. Esta semana, este painel decidiu pedir novas investigações, nomeadamente sobre a fiabilidade do teste do HIV. Cientistas americanos e europeus consideram isto como uma enorme catástrofe.

1. A Comissão tem conhecimento da declaração de um grupo de cerca de 5000 cientistas publicada em vésperas da conferência sobre a SIDA de Durban, onde se afirma que o vírus do HIV provoca incontestavelmente a SIDA e que se deve seguir este princípio?

2. A Comissão concorda que se deve dar uma prioridade elevada à prevenção e combate à SIDA na África do Sul dado que, caso não se altere a política actual, provavelmente metade das pessoas actualmente com 15 anos não viverão até aos 25, o que seria não só um drama humano como uma catástrofe económica?

3. A Comissão concorda que o desenvolvimento económico da África do Sul está ou deve estar associado a uma abordagem sensata do problema da SIDA e que, por isso, uma tal abordagem é condição necessária para a concessão proveitosa de ajuda ao desenvolvimento por parte da Europa?

4. Em caso afirmativo, tenciona a Comissão exercer pressão sobre o governo sul-africano para que satisfaça esta condição tendo em conta que a África do Sul é o país que recebe a maior ajuda comunitária para o seu processo de desenvolvimento?

5. Tenciona a Comissão utilizar o acordo de cooperação científica entre a UE e a África do Sul para assegurar que os fundos comunitários concedidos à investigação neste país serão utilizados adequadamente?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2000)

A Comissão participou activamente na preparação da 13a Conferência sobre o Síndroma de Imunodeficiência Adquirida (SIDA) de Durban, tendo, nomeadamente, patrocinado a participação de 94 representantes de países em desenvolvimento, que puderam assim estar presentes e apresentar as suas comunicações científicas. A Declaração de Durban, redigida por um grupo de mais de 250 cientistas e assinada por mais de 5000, que foi efectivamente publicada uma semana antes da referida conferência, reitera o facto de a SIDA ser causada pelo vírus de imunodeficiência humana (HIV-1 ou HIV-2), posição essa que é subscrita pela Comissão.

A Comissão concorda com o facto de, na África do Sul, dever ser atribuída uma elevada prioridade à prevenção e ao tratamento da SIDA/HIV. As formas de tratamento da SIDA são bastante complexas e requerem um apoio claro do sistema de saúde. A Comissão considera que os limitados recursos disponíveis devem continuar a ser utilizados tendo em vista o reforço dos sistemas de saúde nacionais e a realização de acções de prevenção do HIV/SIDA destinadas à maioria da população, em vez da prestação de tratamentos não curativos destinados a uma minoria. Para o efeito, foi prevista a concessão de apoio ao reforço do sector da saúde na África do Sul para 2000/2002, apoio esse que se vem juntar aos programas comunitários de apoio ao sector da saúde em curso no país.

Para além do HIV/SIDA, o país enfrenta vários outros problemas de desenvolvimento. No domínio do desenvolvimento social, é de referir a falta de infra-estruturas básicas, o elevado nível de desemprego, o elevado nível da criminalidade e os fracos níveis de educação, que constituem problemas que necessitam de ser resolvidos. Os problemas económicos da África do Sul podem ser sintetizados do seguinte modo: um crescimento lento, uma redução do emprego e baixos investimentos empresariais. Para além disso, existe um determinado número de condicionalismos relacionados com a boa governação. O desenvolvimento da África do Sul dependerá de uma abordagem eficaz, não apenas do problema da SIDA, mas de todos os outros factores que se opõem ao crescimento e à prosperidade.

A Comissão está actualmente a desenvolver uma iniciativa destinada a apoiar o aceleramento da luta contra as três doenças contagiosas com maior impacto na pobreza (tuberculose, malária, HIV/SIDA). Em Setembro de 2000, será apresentada ao Conselho e ao Parlamento uma comunicação sobre esta questão. A acção proposta articula-se em torno dos seguintes objectivos: maximizar o acesso às intervenções em curso que se têm mostrado mais eficazes; abordar a questão da disponibilidade e do acesso aos produtos farmacêuticos essenciais e aumentar os investimentos no domínio da investigação e do desenvolvimento de novas gerações de medicamentos e vacinas contra as três doenças em causa. Uma resposta eficaz depende da inovação, de novas relações de parceria e de uma resposta devidamente coordenada por parte da comunidade internacional.

As verbas comunitárias deveriam não só ser atribuídas à luta contra o HIV/SIDA, mas também, por exemplo, à luta contra a tuberculose e a malária. O HIV/SIDA e a tuberculose estão cada vez mais relacionadas entre si. Com efeito, prevê-se que as taxas de tuberculose na África do Sul e noutros países venham a aumentar ainda mais, na ausência de acções eficazes contra a epidemia de HIV/SIDA. Todas as principais doenças contagiosas contribuem enormemente para manter as populações numa situação de pobreza, todas afectam os jovens adultos nos seus anos produtivos e têm enormes custos sociais, enquanto as intervenções em curso, preventivas ou curativas, continuam a ser subtilizadas. Com cerca de 125 milhões de euros concedidos anualmente a título de ajuda, o programa de cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul é efectivamente um dos maiores programas de ajuda da Comunidade. Tendo em vista a sua execução, a Comissão mantém um diálogo político global com o governo sul-africano, que incide sobre os principais sectores da assistência comunitária. Em cada um desses sectores, a Comissão procura respeitar e apoiar as próprias escolhas políticas da África do Sul, em vez de impor condições prévias. Simultaneamente, a Comissão pretende assegurar que as políticas por ela apoiadas são sustentáveis e sujeitas a um controlo democrático e que, além disso, contribuirão para uma redução da pobreza.

Desde a sua entrada em vigor, o acordo entre a Comunidade e a África do Sul sobre a ciência e a tecnologia tem sido utilizado para apoiar acções de investigação conjuntas nos domínios prioritários. Entre 1996 e 1999, equipas de investigadores sul-africanos apresentaram para apreciação 235 projectos no âmbito do programa de cooperação internacional existente ao abrigo do referido acordo, 49 dos quais já beneficiaram de financiamento a título do quarto programa-quadro. Para o quinto programa-quadro, actualmente em curso, o interesse dos investigadores sul-africanos parece ser ainda maior. Na última reunião do comité conjunto para a ciência e a tecnologia, realizada em Pretória, em Julho de 2000, ambas as Partes acordaram nos novos domínios prioritários para acções de colaboração no domínio da investigação, entre as quais figuram a prevenção e o tratamento de doenças relacionadas com a pobreza.