PERGUNTA ESCRITA E-1955/99

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(5 de Novembro de 1999)

Objecto: Kosovo Agenda 2000

Para a reconstrução do Kosovo a UE disponibilizou recursos financeiros da ordem dos milhares de milhões. O mesmo se verificou para o financiamento de medidas de reconstrução após o terrível sismo na Turquia. Essas medidas foram adoptadas após ter sido alcançado acordo sobre a Agenda 2000.

1. Que quantia será investida pela UE/pelos Estados-membros na reconstrução do Kosovo e qual será a duração dos programas de ajuda?

2. Que consequências terão essas medidas nos orçamentos futuros da UE?

3. A Comissão considera necessário proceder à revisão do plano de financiamento da Agenda 2000?

4. Em caso negativo, como explica a Comissão que as ajudas financeiras não tenham impacto sobre o plano de financiamento da Agenda 2000?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2000)

1. Durante o exercício de 1999, a autoridade orçamental afectou 137 milhões de euros a partir do capítulo B7-54 do orçamento para projectos de reconstrução no Kosovo, tendo a Comissão efectuado diligências para a sua execução. Esse montante não inclui outros financiamentos da Comissão relacionados com a crise do Kosovo, como a ajuda humanitária fornecida pelo serviço de ajuda humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) (378 milhões de euros em 1999) ou o apoio orçamental, de carácter excepcional, no valor de 100 milhões de euros concedido em 1999 à antiga República Jugoslava da Macedónia e ao Montenegro, a partir do capítulo B7-54, e à Albânia, a partir do capítulo B7-50, de forma a permitir a esses países enfrentarem os seus problemas orçamentais adicionais causados pela entrada maciça de refugiados do Kosovo. A antiga República Jugoslava da Macedónia e a Bósnia Herzegovina também beneficiaram de assistência macrofinanceira adicional, dado o facto de as suas economias terem sido afectadas pela crise na região.

Em Novembro de 1999, a Comissão anunciou que proporia um importante programa de assistência e recuperação para os Balcãs ocidentais, incluindo o Kosovo, para os anos 2000 a 2006. A Comissão propôs um montante total de 5 500 milhões de euros, ainda que a avaliação pormenorizada das necessidades só deva estar concluída na Primavera de 2000 para ser tida em conta no procedimento orçamental de 2001, devendo estar disponível a tempo da apresentação do novo programa.

O volume da assistência que os Estados-membros afectaram à reconstrução do Kosovo está indicado nas tabelas elaboradas após a conferência de dadores do Kosovo de Julho e Novembro de 1999, que podem ser consultadas no sítio internet para a reconstrução do Sudeste Europeu, gerido em comum pela Comissão e pelo Banco Mundial (http://www.seerecon.org/Calendar/pledgeeuro.pdf e http://www.seerecon.org/Calendar/SDC/sdc-pledges-euro.pdf).

2. a 4. Inicialmente, em meados de 1999, a Comissão tinha previsto 500 milhões de euros para a reconstrução do Kosovo no ano 2000, isto é, um valor superior em 440 milhões de euros ao previsto no projecto de orçamento preliminar da Comissão de Abril de 1999. A avaliação final das necessidades devia realizar-se em 2000, durante o procedimento orçamental. A Comissão apresentou o seu ponto de vista sobre a incidência orçamental do financiamento para o Kosovo através do projecto de carta rectificativa no 4/2000, no final de Outubro de 1999. A Comissão propunha-se proceder em pelo menos duas fases: em primeiro lugar, beneficiando apenas do orçamento de 2000; em seguida, durante a preparação do projecto de orçamento preliminar de 2001 e após a conclusão da avaliação exacta das necessidades e dos financiamentos de outros dadores, para o restante período coberto pela Agenda 2000. Um programa de desenvolvimento económico mais cooperativo substituirá gradualmente a reconstrução urgente.

A Comissão propôs uma combinação de três fontes de financiamento para os fundos suplementares necessários: reafectação, na medida do possível, utilização parcial do instrumento da flexibilidade e revisão das perspectivas financeiras. A autoridade orçamental atribuiu 240 milhões de euros para a ajuda directa à reconstrução do Kosovo em Dezembro de 1999, prevendo financiamentos posteriores da ajuda humanitária e dos reportes num montante total destinado ao Kosovo em 2000 de 360 milhões de euros. A autoridade orçamental decidiu recorrer integralmente à reserva de flexibilidade e reafectar os fundos no contexto do capítulo 4 para atingir este objectivo.