PERGUNTA ESCRITA P-4150/00

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

Objecto: Reorganização da Direcção-Geral Ambiente

Encontra-se prevista uma reestruturação profunda da Direcção-Geral Ambiente da Comissão, no âmbito da qual correm o risco de ser desmanteladas ou divididas as unidades competentes para a gestão de resíduos e a protecção da Natureza, que desempenham o papel mais activo no que diz respeito à aplicação de directivas nos Estados-membros. A reestruturação em causa é objecto de numerosas críticas por parte de organizações não governamentais e de funcionários interessados da própria Direcção-Geral Ambiente. A mudança de orientação a nível da estrutura e dos efectivos não é defensável em nome do interesse comum e apenas favorece o sector industrial.

Como é possível defender uma aplicação máxima das directivas europeias existentes em matéria de ambiente e, ao mesmo tempo, aceitar que as unidades mais activas nesse domínio sofram um desmantelamento (gestão de resíduos) ou uma divisão (protecção da Natureza)?

Que filosofia levou a dissociar o instrumentário financeiro (LIFE) dos outros instrumentos, no âmbito da aplicação das directivas Natura 2000?

Que motivos podem ser invocados para afastar compulsivamente, das respectivas unidades, duas figuras destacadas, extremamente competentes e apreciadas?

A Comissão assume a responsabilidade política pela reestruturação iniciada?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2001)

A definição da missão da Comissão no domínio da política ambiental compreende cinco objectivos principais: nível elevado de protecção ambiental; melhoria contínua da qualidade de vida; preservação dos direitos das gerações futuras a um ambiente viável desenvolvimento sustentável; aumento da eficiência ambiental; garantia da utilização equitativa dos recursos ambientais comuns.

Todas as acções e actividades empreendidas pela Comissão em matéria de ambiente servem o desígnio de aprofundar e impulsionar estes objectivos.

O modelo de trabalho para a próxima década será o 6o Programa de Acção Ambiental, transmitido ao Parlamento Europeu em 29 de Janeiro de 2001(1). Entre outras orientações para as decisões da Comissão, destacam-se os Objectivos Estratégicos da Comissão 2001/2005 e as consequências que, em termos de organização, terá o Livro Branco relativo à Reforma da Comissão(2).

A organização dos serviços deve sempre reflectir e facilitar a consecução da missão definida. As actividades nucleares dos serviços incidirão nas seguintes áreas: desenvolvimento sustentável; qualidade ambiental dos recursos naturais; ambiente e saúde; aplicação e execução (agrupando as três partes do Programa LIFE numa unidade, por motivos de coerência e economias de escala); assuntos mundiais e internacionais.

O objectivo consiste em agrupar tarefas e funções de acordo com as nossas prioridades e permitir que os serviços apliquem a legislação, desenvolvam políticas e executem programas do modo mais eficaz e efectivo possível, tendo em conta as avaliações realizadas e utilizando em pleno o talento de recursos humanos altamente dedicados e flexíveis.

(1) COM(2001) 31.

(2) COM(2000) 200 final.