PERGUNTA ESCRITA P-2028/97 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (5 de Junho de 1997)

Objecto: Subsídio comunitário ao abate de leitões

Em 4 de Fevereiro de 1997 foi descoberto um caso de peste suína numa exploração agrícola de Venhorst. Desde então outras 168 explorações suinícolas já foram declaradas contaminadas e ainda não se prevê o fim desta contaminação. No princípio de Abril tornou-se público que esta peste também reina na estação de inseminação artificial de Wanroij, a qual forneceu esperma a 1675 explorações suinícolas de toda a Holanda. Os resultados da investigação feita nestas explorações é aguardado apenas no final deste mês.

Em consequência da proibição de transporte decretada pelo Sr. Van Aartsen, Ministro da Agricultura holandês, os agricultores não podem transportar os porcos e o estrume para fora das explorações. Porém, como estas medidas não foram acompanhadas de uma proibição da reprodução de suínos, elas deram origem a estábulos superlotados. A solução encontrada para este problema é o abate de pelo menos 500.000 leitões com idade situada entre 3 e 17 dias.

Também nesta ocasião a Comissão Europeia concede um elevado apoio financeiro a esta medida de crise.

1. Considera a Comissão que a melhor medida concebível consiste no abate de leitões recém-nascidos, enquanto que a inseminação de porcas prossegue normalmente e, ao mesmo tempo, não se consegue travar a disseminação da peste?

2. A Comissão concorda que seria mais razoável subsidiar os criadores que evitem o nascimento de mais leitões e eventualmente decretar, com efeitos imediatos, uma proibição (limitada) de reprodução de suínos?

3. Considera a Comissão que a invenção da vacina marcadora, que é reconhecível como tal, constitui um motivo para estudar a hipótese de rever, a curto prazo, a proibição de vacinar os porcos destinados à exportação?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (1 de Julho de 1997)

1. O abate dos leitões recém-nascidos é uma das formas possíveis de ajudar os suinicultores dos Países Baixos a suplantar as dificuldades decorrentes da persistência da peste suína clássica nesse país. Na sequência de um pedido urgente das autoridades dos Países Baixos, a Comissão incluiu o abates desses leitões nas medidas excepcionais de apoio ao mercado previstas no Regulamento (CE) no 413/97 ((JO L 62 de 4.3.1997. )), tendo em vista a redução das despesas nos próximos meses, a diminuição do peso dos animais entregues às autoridades e a suspensão, num futuro próximo, da multiplicação de leitões crescidos e de suínos de engorda.

2. No início do mês de Junho, as autoridades dos Países Baixos proibiram a inseminação de porcas no centro da zona infectada, perto de Venhorst. A Comissão saúda esta medida, que é justificada pela provável extensão da doença e pela necessidade de proceder de forma completamente inovadora para a combater. As autoridades dos Países Baixos estão a preparar um sistema de compensação aos proprietários dessas porcas e solicitaram à Comissão o co-financiamento da medida que vier a ser adoptada. O pedido formulado está a ser estudado.

3. Tendo em vista a recolha de informações sobre as vantagens e desvantagens potenciais da utilização de uma vacina marcada durante os surtos epidémicos da doença, a Comissão solicitou um parecer sobre a matéria ao Comité científico veterinário. O estudo que está a ser desenvolvido pelo Comité científico veterinário e dois outros estudos sobre a epidemiologia da peste suína clássica parcialmente financiados pela Comunidade que estão a decorrer na Bélgica ((JO L 7 de 10.1.1996. )) e na Alemanha ((JO L 240 de 20.9.1996. )) permitirão obter dados sobre a transmissão do vírus, a detecção da infecção e a luta contra a doença de grande interesse para a Comissão com vista à futura revisão da legislação relativa às medidas de luta contra a peste suína clássica.

Até à data, nenhuma vacina marcada contra a peste suína clássica obteve autorização de comercialização ao abrigo da legislação comunitária (Directiva 90/677/CEE do Conselho, relativa aos medicamentos veterinários e que estabelece normas adicionais para medicamentos imunológicos veterinários ((JO L 373 de 31.12.1990. ))), pelo que não existem dados sobre a eficácia, inocuidade e segurança de uma vacina com essas características. A Comissão está consciente dos progressos conseguidos no desenvolvimento de vacinas marcadas por recurso às biotecnologias e, quando dispuser de dados sobre a eficácia das vacinas e a sensibilidade e especificidade dos respectivos testes de diagnóstico, não deixará de estudar os efeitos potenciais que a utilização de vacinas marcadas poderá ter no comércio.