PERGUNTA ESCRITA E-2003/98

apresentada por Ursula Stenzel (PPE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Banco Europeu de Investimento

Na sua qualidade de governadores do Banco Europeu de Investimento, os Ministros das Finanças da União Europeia decidiram aumentar para 100 milhões de ecus o capital do BEI.

Vê a Comissão a possibilidade de, através da concessão de empréstimos a juros baixos, facilitar a aproximação, no âmbito da estratégia de pré-adesão, dos países candidatos à adesão?

Em caso afirmativo, que projectos concretos, na opinião da Comissão, devem ser apoiados?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(17 de Setembro de 1998)

O Banco Europeu de Investimento (BEI), organismo financeiro da Comunidade, apoia, através de meios bancários, a realização de projectos de investimento que concretizam os objectivos internos e externos da Comunidade. Para o efeito, contrai empréstimos nos mercados dos capitais para os fundos necessários ao financiamento dos empréstimos (26 220 milhões de ecus em 1997) a operadores públicos ou privados.

Como qualquer banco, o BEI rege-se pela relação entre o montante do seu capital subscrito e o valor máximo dos seus empréstimos. Esta relação é fixada em 2,5 pelos estatutos do BEI. Tendo os empréstimos concedidos atingido, em 31 de Dezembro de 1997, um montante total de 142 700 milhões de ecus próximo do montante máximo teórico de 155 000 milhões de ecus, o BEI devia beneficiar de um aumento de capital para prosseguir a sua actividade de concessão de empréstimos para apoiar objectivos comunitários. Por esta razão, os governadores do Banco procederam, em 5 de Junho de 1998 com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, ao aumento do capital subscrito para 100 000 milhões de ecus, definindo, deste modo, um montante máximo teórico de concessão de empréstimos de 250 000 milhões de ecus. Este aumento da capacidade de financiamento do BEI beneficiará as suas actividades tanto no dentro como fora da Comunidade.

No que diz respeito à pré-adesão, o Banco reforçou, a convite do Conselho Ecofin de Janeiro de 1997, o seu apoio aos países candidatos instituindo, no início de 1998, a facilidade de pré-adesão de um montante de 3 500 milhões de ecus até ao ano 2000. Esta facilidade vem completar o mandato comunitário já estabelecido pelo BEI com um montante idêntico (3 520 milhões de ecus), duplicando assim a capacidade do Banco para financiar investimentos nos países candidatos. De facto, o Banco aponta para a concessão de um volume de empréstimos no total de 5 500 milhões de ecus em 1998-1999. A Comissão considera que este montante assegurará uma capacidade suficiente para financiar as operações nos países candidatos até Janeiro de 2000.

A facilidade e o mandato da Comunidade serão utilizados para apoiar os esforços dos países candidatos na sua preparação para a adesão à Comunidade. No âmbito dos acordos de parceria, a tónica centrar-se-á nos projectos de integração e adopção do acervo comunitário nos domínios da protecção do ambiente, desenvolvimento das redes de transporte e energia (nomeadamente as redes transeuropeias), competitividade industrial e desenvolvimento regional.

No quadro da estratégia de pré-adesão, a Comissão e o BEI tencionam prosseguir activamente o co-financiamento de projectos, nomeadamente nos domínios do ambiente e dos transportes, através de auxílios no âmbito do programa Phare, em complemento dos empréstimos concedidos pelo BEI, reduzindo na mesma proporção os custos para os países candidatos. Deste modo, no final de 1997, os compromissos cumulados do BEI e do Phare para projectos co-financiados ascendiam respectivamente a 1 756 milhões de ecus e a 719 milhões de ecus.