PERGUNTA ESCRITA E-1499/02

apresentada por Jean Lambert (Verts/ALE) e Inger Schörling (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Maio de 2002)

Objecto: Construção de uma estrada no Parque de Tamada, Grande Canária

O parque natural de Tamadaba, na ilha de Grande Canária (Espanha), tem uma importância ecológica fundamental. Abrange uma área ZEPA em Pinar de Tamadaba (3 400 hs, ZEPA 355) e um Lugar de Interesse Comunitário (LIC ES7010009), que com 7 528 hectares cobre quase toda a zona do parque. Muitos dos habitats representados nessas áreas são prioritários(1). O Governo das Canárias prevê também encerrar duas áreas como Zona de Exclusão, com o objectivo principal de aí reintroduzir o tentilhão azul da Gran Canaria, a Fringilla teydea polatzeki. Esta espécie foi objecto de aplicação de projectos LIFE em 1994 e 1998. Este último, financiado em cerca de 60 % pela UE, começou em 1999 e estende-se por um período de execução de 4 anos. Neste espaço protegido, a Consejería de Obras Públicas do Governo Canário, alegando o interesse social da melhoria das comunicações da população de La Aldea com a capital insular, projectou o traçado de uma nova estrada, cujas características se assemelham a uma via rápida, com uma velocidade média de 80 km/h. Prevê-se a construção de catorze túneis e vinte e um viadutos, dois dos quais com cerca de 90 metros de altura e com um raio mínimo de 250 m. Pretende-se assim diminuir de 32 para 19 os quilómetros que separam Agaete de La Aldea e reduzir o tempo do percurso entre 15 e 20 minutos. A Consejería, apesar das manifestações públicas realizadas, nas quais se salientava a existência de 10 ou 20 alternativas, recusou-se a apresentar outro tipo de vias. O estudo de impacto ambiental carece de muitas análises(2). Para a realização deste projecto foram orçamentados 25 000 milhões de pesetas, um pouco mais de 150 milhões de euros, dos quais cerca de 15 000 milhões serão concedidos pelo Ministério de Fomento (convenção de estradas), que segundo parece, podem provir dos fundos FEDER.

Pode a Comissão tomar as medidas necessárias para proteger a zona em questão e para que se tomem em consideração alternativas como prevêem as Directivas 92/43/CEE(3) e 97/11/CE(4)? Estão previstos financiamentos comunitários para esta estrada? Em caso afirmativo, pode a Comissão bloquear os fundos?

(1) Habitats e espécies contempladas na Dir. 92/43/CEE: 4050*; 5330; 7220*; 8320; 9320; 9363*; 9550; 1812*; 1737*; 1728; 1536; 1819; 1656*.

(2) Por exemplo: não são seriamente avaliados os custos ambientais da obra; não se menciona o prejuízo que implicará a abertura das vias e os movimentos de terra que serão necessários para aceder às zonas de implantação da nova estrada, num lugar muito acidentado e inacessível, com a presença de fortes declives; não se avalia suficientemente a incidência que a estrada terá no património arqueológico (Guayedra, Tirma, e Barranco de La Aldea); não se propõe qualquer solução para as centenas de milhares de metros cúbicos de excedentes dos túneis.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(4) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(10 de Julho de 2002)

Os Srs. Deputados mostram-se preocupados com o projecto de construção de uma nova estrada no sítio de Pinar de Tamadaba, incluído na rede Natura 2000.

Em 9 de Janeiro de 2002, foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a Decisão da Comissão de 28 de Dezembro de 2001, que adopta a lista de sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica(1), nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

O sítio de Tamadaba faz parte da lista macaronésica e possui o código ES0000111.

Os Srs. Deputados declaram que a Comissão aprovou dois projectos LIFE destinados a proteger o tentilhão azul nessa zona.

O último projecto LIFE tem o código B4-3200/98/469 Conservação do tentilhão azul da Grande Canária. O objectivo do projecto é reduzir o risco de extinção da sub-espécie da Grande Canária. O projecto prevê um plano de recuperação e implementará duas medidas tangíveis: estabelecimento de novos núcleos de população e, através do controlo dos factores que contribuem para a mortalidade, aumentar a taxa de sobrevivência, para manter viva a população existente. Um dos objectivos específicos consiste em restaurar a população no pinhal de Tamadaba, neste momento quase extinta. O projecto durará quatro anos, terminando em Dezembro de 2002.

O custo total do projecto é de 329 398 euros, sendo a contribuição da Comissão de 197 638 euros (60 %).

A gestão e a protecção dos sítios Natura 2000 obedece ao disposto no artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho. A directiva prevê procedimentos claros para os projectos e planos propostos, não necessários para a gestão do sítio Natura 2000, mas que podem ter efeitos significativos sobre ele.

Relativamente ao projecto de construção de uma nova estrada, a Comissão não está ao corrente dessa iniciativa. A Comissão não recebeu qualquer informação do Governo espanhol sobre algum plano ou projecto de construção de uma nova estrada no sítio Natura 2000. A Comissão irá, por conseguinte, pedir às autoridades espanholas que lhe forneçam informações sobre o citado projecto.

Em conformidade com o princípio da subsidiariedade e por força do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2), tanto a escolha dos projectos como a sua execução são da responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão dirigiu-se, pois, às autoridades espanholas com o fim de obter informações sobre um eventual co-financiamento desse projecto e, logo que obtenha resposta, informará os Srs. Deputados.

(1) Decisão 2002/11/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001, JO L 5 de 9.1.2002.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.