PERGUNTA ESCRITA E-1564/96 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: Atribuição dos fundos do FEDER

A Comissão Europeia concedeu 118,3 milhões de ecus do FEDER para projectos destinados a melhorar a eficiência energética e promover o desenvolvimento das energias renováveis em Espanha.

Pode a Comissão indicar especificamente que tipo de projectos irão ser financiados e se vão ser especialmente favorecidas as regiões com mais carências neste domínio, como é o caso das Ilhas Canárias?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (11 de Julho de 1996)

A Comissão aprovou, em 29 de Março de 1996, a subvenção global do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - Instituto para la diversificación y el ahorro de la energia (IDAE), para melhoramento da eficácia energética e promoção das energias renováveis em Espanha. Prevê-se uma despesa pública de 234 milhões de ecus, de que 50,6% serão provenientes do FEDER. O IDAE, que é um organismo público dependente do Ministério da Indústria e Energia, será responsável pela implantação e desenvolvimento desse projecto.

A subvenção global foi criada no âmbito do Plan de ahorro y eficiencia energética (PAEE), que constitui parte do mais amplo Plan energético nacional (PEN) 1991-2000, elaborado pelo Governo espanhol. Como tal, está estreitamente associado aos objectivos estabelecidos no âmbito do PAEE, que consistem na redução da procura sectorial de energia final (poupança de energia), na poupança e na substituição (diversificação) da utilização de energia final e no abastecimento de uma produção eléctrica independente proveniente das energias renováveis e das instalações de co-produção termo-eléctrica.

O objectivo global da referida subvenção consiste em ajudar a cumprir esses objectivos nas regiões espanholas abrangidas pelo objectivo no 1, através do co-financiamento dos fundos públicos nacionais atribuídos a acções elegíveis para a aplicação de subvenções provenientes do FEDER. Este facto garantirá que regiões particularmente deficientes nesse sector, tais como as ilhas Canárias, beneficiarão de um financiamento do FEDER.

As medidas compreendidas pela subvenção global baseiam-se nas prioridades no 6 e no 8 do objectivo no 1 do quadro comunitário de apoio para Espanha. O tipo de projecto abrangido é definido em função da própria estrutura da subvenção global, que é a seguinte:

- Prioridade 6: Energia

6.2.1 Subvenções para investimentos numa utilização racional da energia no sector industrial;

6.2.2 Acções de investimento directo, pelo IDAE, numa utilização racional da energia no sector industrial;

6.2.3 Subvenções para investimentos numa utilização racional da energia nos sectores do comércio, serviços e outros;

6.2.4 Acções de investimento directo, pelo IDAE, numa utilização racional da energia nos sectores do comércio, serviços e outros.

- Subprioridade 6.3: Protecção e melhoramento do ambiente

6.3.1 Subvenções para investimento na utilização de fontes renováveis de energia;

6.3.2 Acções de investimento directo, pelo IDAE, no domínio das energias renováveis.

- Prioridade 8: Assistência técnica

Esta medida inclui subvenções para promoção e divulgação de informação nos diversos domínios abrangidos pela subvenção global.