PERGUNTA ESCRITA E-2024/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (11 de Junho de 1997)

Objecto: A utilização da Internet para a divulgação de informações nocivas e ilegais

A Internet tornou-se, num curto lapso de tempo, um canal aberto de transmissão de informações nocivas. Por exemplo, na Finlândia, tem-se assistido nos últimos tempos a uma acesa discussão sobre os problemas causados pela Internet e a questão da responsabilidade, discussão essa motivada pelo facto de jovens terem construído bombas seguindo instruções obtidas via Internet, causando grande perigo a si próprios e ao ambiente. Das directivas para o fabrico de bombas vai um curto passo para as directivas para a produção de drogas sintéticas. Embora essas directivas possam incluir avisos alertando para os perigos decorrentes de uma experimentação, a ampla distribuição de tais informações não serve a manutenção nem a promoção da segurança pública.

Embora as vantagens das redes abertas de informações sejam irrefutáveis, importaria estabelecer regras básicas inequívocas sobre o input de informações, por forma a facilitar a supervisão na perspectiva da maior protecção possível dos utentes da Internet. Face a estas considerações, pergunta-se que medidas tenciona tomar a Comissão a fim de desenvolver um sistema mais eficaz de visionamento prévio para impedir a circulação na Internet de informações nocivas e poder chamar os divulgadores ou aqueles que procurem divulgar essas informações nocivas às suas responsabilidades melhor do que até agora?

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (31 de Julho de 1997)

Convida-se o Senhor Deputado a consultar as respostas da Comissão sobre recentes questões sobre esta matéria, nomeadamente as questões P-572/97 da Senhora Deputada Plooij-van Gorsel ((JO C 217 de 17.7.1997. )), E-3041/96 do Senhor Deputado Kaklamanis ((JO C 91 de 20.3.1997. )), P-2792/96 do Senhor Deputado Hallam ((JO C 83 de 14.3.1997, p. 68. )), E-2663/96 do Senhor Deputado Amadeo ((JO C 83 de 14.3.1997, p. 45. )), E-2550/96 do Senhor Deputado Amadeo ((JO C 83 de 14.3.1997, p. 24. )), P-2479/96 da Senhora Deputada Plooij-van Gorsel ((JO C 60 de 26.2.1997, p. 92. )), P-2458/96 da Senhora Deputada Crepaz ((JO C 60 de 26.2.1997, p. 87 )).

A Comissão está a debruçar-se activamente sobre estas questões. Convida-se o Senhor Deputado a consultar especialmente a comunicação «Conteúdo ilegal e lesivo na Internet» ((COM(96) 487 final. )) e o Livro Verde sobre a protecção dos menores e da dignidade da pessoa humana nos serviços audiovisuais e de informação ((COM(96) 483 final. )), ambos adoptados em 16 de Outubro de 1996, o relatório do grupo de trabalho sobre conteúdo ilegal e lesivo na Internet, apresentado ao Conselho de 28 de Novembro de 1996, a Resolução do Conselho sobre conteúdo ilegal e lesivo na Internet ((JO C 70, 6.3.1997. )), adoptada em 17 de Fevereiro de 1997, o relatório provisório sobre iniciativas dos Estados-membros no que respeita ao combate ao conteúdo ilegal e lesivo na Internet, apresentado ao Conselho em 27 de Junho de 1997, e o relatório ao Conselho de 30 de Junho de 1997 na sequência do Livro Verde e da comunicação «Uma iniciativa europeia para o comércio electrónico» da Comissão ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 16 de Abril de 1997 ((COM(97) 157. )).

Com base nas análises supracitadas, a Comissão está actualmente a elaborar várias iniciativas destinadas a evitar a transmissão de conteúdo de carácter ilícito e prejudicial, como um projecto de Recomendação do Conselho, bem como um plano de acção sobre as redes da sociedade da informação. Além disso, um dos resultados que estão a ser elaborados da supracitada comunicação da Comissão intitulada «Iniciativa europeia no domínio do comércio electrónico» é uma comunicação ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões destinada a garantir a segurança e a confianças nas comunicações electrónicas.