PERGUNTA ESCRITA P-3194/01

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: Metropolitano de Salónica: dados relativos à situação do projecto e à sua integração no terceiro QCA

Volto mais uma vez à minha pergunta sobre a questão do metropolitano de Salónica dado que a Comissão não pôde fornecer informações sobre o andamento do projecto nem à Comissão das Petições a quem levantei a questão, nem às perguntas que apresentei, declarando, de cada vez, que a responsabilidade pelo atraso da obra incumbe ao Governo grego que ainda não apresentou o projecto de financiamento.

Dado que o antigo ministro do ambiente e ordenamento do território e obras públicas declarou em Setembro de 2001 que irá apresentar ao Parlamento grego um projecto de lei relativo às modificações ao contrato aprovado em 1999,

Pergunta-se à Comissão:

- Se, finalmente, o Governo grego enviou à Comissão todos os dados indispensáveis e qual a evolução relativamente ao financiamento, ao andamento do projecto em geral e ao desbloqueamento das questões jurídicas pendentes?

- Se a reapreciação pelo Parlamento grego do projecto de lei que altera os temos do contrato assinado desde 1999 é compatível com os regulamentos comunitários?

- Dado que decorreram 16 meses desde a assinatura do contrato, quais e quantos adiamentos foram acordados entre o empreiteiro e o Estado grego, se foram comunicados à Comissão e até que prazo é prorrogado esse contrato?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2001)

A Comissão gostaria de informar o Sr. deputado de que os conselheiros jurídicos do governo grego apresentaram à Comissão documentos recentes respeitantes à realização do projecto. Com base num exame desses documentos, a Comissão enviou uma carta às autoridades gregas, para obter certos esclarecimentos pertinentes sobre esses documentos e sobre o projecto em geral. Após a recepção da resposta das autoridades gregas, a Comissão estará em condições de propor o seguimento a dar a esta questão.

No que se refere ao seu financiamento, o projecto do metro de Salónica constitui um dos eixos prioritários do programa operacional Eixos rodoviários, portos e desenvolvimento urbano do quadro comunitário de apoio (QCA) de 2000/2006 para a Grécia (prevê-se uma contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, FEDER, de 122 milhões de euros, para um custo total de 657 milhões de euros). As autoridades nacionais ainda não apresentaram à Comissão um pedido de confirmação da taxa de co-financiamento deste grande projecto, nos termos do artigo 26o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1). É evidente que o respeito da legislação comunitária é uma das condições para o financiamento do projecto em questão pelo FEDER.

O Sr. deputado pergunta se o facto de o parlamento grego ser chamado a ratificar, por uma lei, as modificações ao contrato de concessão constitui uma violação do direito comunitário. A este respeito, convém salientar que tal ratificação não é, em si, contrária ao direito comunitário.

Finalmente, no que diz respeito ao adiamento, previsto no contrato, do período durante o qual o concessionário deveria ter assinado os contratos de empréstimo com os bancos, a Comissão considera que, no caso vertente, esta questão não está abrangida pelo âmbito de aplicação do direito comunitário.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.