PERGUNTA ESCRITA E-1078/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Ligação ferroviária transfronteiras Groningen-Bremen; atraso prolongado na renovação do troço entre Nieuweschans e Leer

1. Tem a Comissão presente a pergunta E-0178/00(1), de 31 de Janeiro de 2000, apresentada pelo autor e relativa à suspensão do serviço ferroviário entre Groningen (Países Baixos) e o nó ferroviário de Leer (Alemanha), situado na ligação a Bremen, após a renovação dos 17 km entre as localidades fronteiriças de Nieuweschans e Weener, bem como a sua resposta de 30 de Março de 2000, concluindo tranquilizadoramente que a beneficiação do troço em causa seria executada no ano 2000, após o que as empresas DB Regio e NoordNed assegurariam a sua exploração?

2. Tem a Comissão conhecimento de que, após a resposta a essa pergunta, o serviço ferroviário foi suspenso de 28 de Maio de 2000 a 1 de Dezembro de 2000, não podendo ser então retomado uma vez que só no segundo semestre de 2001 deveriam começar as obras de beneficiação do troço, gravemente negligenciado?

3. Em que medida são os atrasos e as obstruções ocasionados pelos repetidos projectos alemães e neerlandeses de construir um comboio de sustentação magnética (TransRapid) no trajecto Amesterdão-Lelystad-Groningen-Bremen-Hamburgo-Schwerin-Berlim, que implicará desviar os fluxos de transporte existentes para uma travessia de fronteira nas imediações de Nieuweschans e Leer? Tais projectos continuam a desempenhar um papel importante na tomada de decisões sobre o futuro da ligação ferroviária convencional Groningen-Bremen?

4. A referida ligação, incluindo estações, pontes e passagens de nível, cumpre entretanto todos os critérios de beneficiação visados no momento da concessão de ajudas financeiras, no âmbito da rede transeuropeia de transportes e do programa Interregt? Os recursos financeiros disponibilizados pela UE foram entretanto utilizados para os fins previstos? Em caso negativo, por que razão?

5. Subsistem ainda condicionalismos técnicos, para além dos conflitos em matéria de exploração que serão objecto de perguntas ulteriores, que impeçam a retomada imediata do serviço ferroviário no troço em causa?

Fonte: Het Openbaar Vervoer / Railniews, ano 45, no 522, Março de 2002 (rail@wanadoo.nl)

(1) JO C 330 E de 21.11.2000, p. 98.

Resposta complementar comumàs perguntas escritas E-1078/02, E-1079/02 e E-1080/02dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2002)

A Comissão foi informada pelas autoridades competentes da Alemanha e dos Países Baixos que a restruturação da linha de caminho-de-ferro Groningen-Leer está terminada e que operam actualmente três comboios em cada sentido, com uma mudança em Nieuweschans (NL), na fronteira entre a Alemanha e os Países Baixos. Prevê-se para finais de 2002 um aumento de tráfego para sete comboios directos em cada sentido.

As autoridades públicas organizaram em 1999/2000 um concurso público para a adjudicação do serviço. O contrato foi entregue à Noordned para os serviços domésticos em Groningen. Para o serviço transfronteiriço, várias dificuldades tiveram de ser ultrapassadas no que diz respeito, por exemplo, ao material circulante e ao pessoal qualificado, antes que fosse possível celebrar um contrato efectivo de serviço com a empresa de caminhos-de-ferro Noordned e Dbregio.

O estudo de organização, gestão e comercialização(1) lançado pela Comissão para avaliar o mercado real e potencial dos serviços internacionais ferroviários de passageiros mostrou que frequentemente as autoridades públicas não conseguem regulamentar os serviços ferroviários regionais transfronteiriços e que os níveis do serviço se deterioram. No caso do serviço entre Groningen e Leer, as autoridades públicas de ambos os lados da fronteira decidiram entrar de facto em acção e contratar serviços ferroviários regionais transfronteiriços, tendo esta iniciativa tido êxito. Outro exemplo de reabertura de uma ligação transfronteiriça bem sucedida é o serviço efectuado entre Gronau (G) e Enschede (NL), para o qual o programa Interreg afectou fundos para a restruturação da linha ferroviária. Tal como anunciado na comunicação Rumo a um espaço ferroviário europeu integrado(2), a Comissão adoptará medidas para melhorar o transporte ferroviário transfronteiriço e apresentará uma proposta de regulamento relativa aos direitos dos passageiros dos caminhos-de-ferro.

A restruturação da linha ferroviária existente entre Groningen e Leer, sujeita a decisões de co-financiamento no âmbito da rede transeuropeia de transportes (RT-T) e do Programa Interreg, visa o melhoramento dos serviços ferroviários transfronteiriços a curto e médio prazo. A construção da linha de levitação magnética entre Amsterdão-Groningen-Bremen e Hamburgo não foi tida em consideração no âmbito da rede transeuropeia de transportes até ao momento; qualquer proposta desse tipo teria de ser acompanhada por provas incontestáveis da sua viabilidade técnica, económica e financeira.

As autoridades competentes nacionais confirmaram à Comissão que o projecto de restruturação foi levado a cabo de acordo com os objectivos inicialmente fixados. No que diz respeito à contribuição da RT-Transportes, a Comissão planeia finalizar formalmente a decisão de financiamento no Outono de 2002, após um controlo técnico e financeiro final.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer factores técnicos que possam impedir a abertura imediata dos serviços nessa linha.

(1) Ver http://europa.eu.int/comm/transport/rail/library/ogm-report.pdf.

(2) COM(2002) 18 final.