PERGUNTA ESCRITA E-2436/00

apresentada por Mario Mantovani (PPE-DE), Antonio Tajani (PPE-DE) e Stefano Zappalà (PPE-DE) ao Conselho

(24 de Julho de 2000)

Objecto: O sistema de espionagem Echelon

Foram publicadas na imprensa italiana notícias inéditas referentes ao sistema Echelon, criado pela National Security Agency (NSA) em colaboração com o GCHQ inglês, o CSE canadiano, o DSD australiano e o GCSB neozelandês, para interceptar todos as chamadas telefónicas, telecópias e as mensagens de correio electrónico enviadas de qualquer parte do mundo.

Com base nas declarações ao semanário italiano Panorama do ex-Tenente Wayne Madsen, antigo oficial da Marínha americana, ligado à protecção das comunicações da Casa Branca, nos tempos de Ronald Reagan existiam duas bases da NSA em Itália. Essas bases, situadas em San Vito dei Normanni e em Gera Lario, na parte norte do lago de Como, estão ainda parcialmente em actividade.

A estação de Gera Lario entrou em actividade em 1976, pertencendo actualmente à Telespazio, uma sociedade privada de Telecom Itália, que oferece serviços via satélite por conta da Agência Espacial Europeia e da Agência Espacial Italiana, é definida pelo ex-Tenente Madsen como a base de escuta mais misteriosa.

Telespazio divulgou recentemente a existência de um acordo segundo o qual os seus próprios instrumentos podem comunicar entre si e com o Centro de Controlo dos navios da Marinha Militar Italiana.

Poderá o Conselho informar que iniciativas tenciona tomar por forma a verificar a veracidade destas afirmações e, caso se confirmem, que medidas poderá adoptar para pôr termo a esta actividade?

Resposta comum às perguntas escritas E-2436/00 e E-2469/00

(10 de Novembro de 2000)

Conforme já afirmou numa série de respostas a outras perguntas que lhe foram dirigidas por vários Deputados do Parlamento Europeu, o Conselho recorda que nunca lhe foram apresentados, segundo os procedimentos previstos nos Tratados, quaisquer dados que lhe permitissem constatar a existência de um sistema de intercepção de comunicações do tipo referido pelos Srs. Deputados.

O Conselho faz também questão em reiterar que nunca poderia aceitar, no âmbito das suas competências, a criação de um sistema de intercepção de telecomunicações que não respeitasse as normas de direito consignadas nos Tratados que instituem a União Europeia e que violasse os princípios fundamentais inerentes à dignidade humana.

O Conselho recorda ainda aos Srs. Deputados que, na sua sessão de 29 de Maio de 2000, aprovara conclusões relativas à intercepção de telecomunicações fora de qualquer quadro jurídico, que passa a citar:

O Conselho procedeu a uma troca de impressões acerca dos debates do Parlamento Europeu sobre a intercepção de telecomunicações fora de qualquer quadro jurídico.

O Conselho reafirma o seu empenho no respeito dos princípios fundamentais relativos à protecção dos Direitos do Homem e das liberdades individuais, tanto no que diz respeito às pessoas singulares como às pessoas colectivas, tais como reconhecidos pelo Tratado da União Europeia.

Ainda que a intercepção de telecomunicações possa constituir uma ferramenta importante na luta contra a criminalidade ou para a defesa da segurança nacional, não poderá em caso algum ser utilizada para efeitos de obtenção de vantagens comerciais.

O Conselho tomou nota da intenção da Comissão de apresentar proximamente medidas adequadas no âmbito da realização de uma sociedade da informação mais segura.

O Conselho solicita à Presidência que vele por que os respectivos grupos de trabalho do Conselho garantam o respeito dos princípios acima enunciados e favoreçam particularmente qualquer medida de prevenção e de protecção contra a utilização abusiva das novas tecnologias.