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PERGUNTA ESCRITA P-2507/96 apresentada por Hugh Kerr (PSE) à Comissão (23 de Setembro de 1996)

Objecto: Relatórios da Comissão relativos à escolaridade das crianças ciganas e itinerantes e dos filhos de profissionais itinerantes

A Comissão no seu relatório sobre « A educação dos filhos de migrantes na União Europeia» Com(94)80 referiu que tencionava publicar os seguintes relatórios em 1993:

1. Escolaridade das crianças ciganas e itinerantes ((JO C 153 de 21.6.1989, p. 3. ))

2. Escolaridade dos filhos de profissionais itinerantes ((JO C 153 de 21.6.1989, p. 1. ))

Poderá a Comissão explicar o grande atraso na publicação destes relatórios e quando é que finalmente estes importantes documentos serão publicados?

Resposta comum às perguntas escritas P-2505/96 e P-2507/96 dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (8 de Outubro de 1996)

Na resposta à pergunta escrita no P-90/96, a Comissão comunicou ao Senhor Deputado o calendário previsto para a finalização das traduções e procedimentos de adopção e publicação desses dois relatórios respeitantes, respectivamente, à escolarização das crianças ciganas e viajantes e à escolarização das crianças cujos pais exercem uma profissão itinerante. Os relatórios cobrem quatro anos de intenso trabalho neste domínio (1991-1994). Fazem uma análise e uma avaliação das políticas dos Estados-membros e da Comissão, e contêm propostas que visam o desenvolvimento da cooperação europeia nesta matéria.

As traduções estão já terminadas e os dois relatórios devem ser brevemente adoptados pela Comissão. Consequentemente, serão submetidos ao Parlamento e ao Conselho nas próximas semanas.
PERGUNTA ESCRITA E-2217/96 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (9 de Agosto de 1996)

Objecto: Utilização dos fundos estruturais pelas regiões italianas

No passado mês de Março, a Comissão censurou o Estado italiano por este não ter utilizado de forma adequada e oportuna os fundos europeus, uma vez que, em Janeiro de 1996, apenas 6% dos fundos disponíveis tinham sido gastos; em particular, para os objectivos 3 e 4, a média de utilização rondava os 5%.

Pode a Comissão fornecer um mapa de despesas (que constitua uma simples orientação) das regiões italianas (em particular do Lácio, da Úmbria, das Marcas e da Toscânia) no que se refere aos objectivos 2, 5b, 3 e 4?

Resposta comum às perguntas escritas E-2217/96 e E-2665/96 dada pela Comissária Wulf-Mathies en nome da Comissäo (23 de Outubro 1996)

A Comissão vai transmitir directamente aos Senhores Deputados e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-1656/96 apresentada por Yannos Kranidiotis (PSE) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Contactos da Comissão Europeia com o regime ilegal cipriota turco

Segundo informações confirmadas veiculadas pela imprensa, a Comissão Europeia está em contacto com o regime ilegal cipriota turco, concretamente em negociações com a chamada «Universidade do Mediterrâneo Oriental» para a criação, a expensas da União, de um Centro de Documentação.

Pergunta-se à Comissão em que medida estas informações são verídicas, em que medida houve contactos com o Governo cipriota, nos termos da resolução de 6 de Março de 1995, para a criação deste centro, e quais são as medidas tomadas para evitar o estabelecimento de relações institucionais com um órgão ilegal, por forma a assegurar a observância da resolução das Nações Unidas, assim como a posição oficial da União Europeia em relação à República de Chipre?

Resposta comum às perguntas escritas E-1656/96 e E-1766/96 dada pelo Comissário Van den Broek em nome da Comissão (27 de Setembro de 1996)

A política comunitária relativa às actividades de informação para a comunidade turca cipriota foi estabelecida nas conclusões do Conselho de 6 de Março de 1995: «A adesão de Chipre à União Europeia deverá contribuir para uma maior segurança e prosperidade de ambas as comunidades da ilha». O Conselho considerou igualmente que «esta comunidade deve apreender de forma mais clara os benefícios da adesão à União Europeia e deve ultrapassar as suas preocupações a este respeito». A Comissão foi convidada a «organizar os contactos necessários para este efeito com a comunidade cipriota turca, em consulta com o Governo cipriota».

Por conseguinte, a Comissão executou uma série de actividades informativas, em consulta com o Governo cipriota.

A Comissão não considera que esta iniciativa seja contrária à sólida política comunitária relativa a Chipre, em particular no que se refere à plena observância das resoluções das Nações Unidas mencionadas pelo Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-1764/96 apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE) à Comissão (3 de Julho de 1996)

Objecto: Armazenagem de material radioactivo em Ahaus (Renânia do Norte-Vestefália)

O depósito de armazenagem provisória de Ahaus (Renânia do Norte-Vestefália) possui uma licença de armazenagem de material radioactivo válida até 2007. Segundo declarações do governo estadual da Renânia do Norte-Vestefália, não está prevista a construção de um depósito definitivo em Ahaus. Entretanto, foi apresentado um requerimento para nova licença, o que, na prática, implica uma prorrogação de 10 anos.

A Comissão também considera que uma eventual prorrogação da licença deverá ser concedida em particular no respeito da Directiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (COM(93) 0575 e COM(95) 0720), cuja modificação está prestes a ser aprovada? Em caso contrário, considera a Comissão adequado proceder à alteração da referida directiva, de forma a tornar mais eficaz a possibilidade de as pessoas individuais e colectivas das regiões fronteiriças do Estado-membro vizinho poderem apresentar reclamações?

Resposta comum às perguntas escritas E-1762/96, E-1763/96 e E-1764/96 dada pelo Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

Todos os Estados-membros utilizam instalações de armazenagem provisória de resíduos radioactivos enquanto aguardam que fiquem disponíveis instalações de armazenagem definitiva para determinados tipos de resíduos ou para todos eles. Os Estados-membros são responsáveis pela concessão de licenças e pelo controlo dessas instalações, mas a protecção da população dos Estados-membros exige que sejam respeitadas as normas básicas de protecção contra as radiações (Directivas 80/836 e 84/467/Euratom do Conselho). Recentemente, foram aprovadas novas normas (Directiva 96/29/Euratom do Conselho) a incorporar na legislação nacional até 13 de Maio de 2000, que baixam o valor das doses admissíveis.

Nos termos do artigo 37o do Tratado Euratom, os Estados-membros devem facultar à Comissão dados relativos a qualquer projecto de eliminação de resíduos radioactivos que possa dar origem a contaminação da água, do solo ou do ar de outro Estado-membro. Na sua Recomendação de 7 de Dezembro de 1990 (91/4/Euratom) relativa à aplicação do artigo 37o, a Comissão propõe que se torne este processo aplicável às instalações de armazenagem.

A proposta de revisão da Directiva 85/337/CEE do Conselho, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados sobre o ambiente ((JO L 175, 5.07.1985. )) não só inclui as instalações de armazenagem provisória mas estabelece também requisitos de procedimento mais pormenorizados em matéria de consultas transfronteiras sempre que um projecto proposto num Estado-membro possa ter um efeito significativo no ambiente de outro Estado-membro. Contudo, se o Conselho as adoptar na sua forma actual, estas novas disposições só se aplicarão aos pedidos de licença de construção apresentados às autoridades competentes na data da transposição pelos Estados-membros indicada na directiva ou a partir desta data.
PERGUNTA ESCRITA E-1761/96 apresentada por Eva Kjer Hansen (ELDR) à Comissão (3 de Julho de 1996)

Objecto: Não aplicação pela Comissão do no 2 do artigo 171o em relação a questões ambientais

Quando tenciona a Comissão fazer uso, pela primeira vez, do direito de aplicar sanções (nos termos do no 2 do artigo 171o) aos Estados-membros que não executaram o acórdão do Tribunal de Justiça proferido após verificação de incumprimento do direito comunitário?

Quando tenciona a Comissão aplicar sanções aos seguintes países condenados, nos termos do artigo 171o, por incumprimento da legislação comunitária:

- Países Baixos, acórdão de 17 de Setembro de 1987 sobre a protecção das águas subterrâneas

- Bélgica, acórdão de 14 de Janeiro de 1988 sobre a protecção das águas subterrâneas

- Bélgica, acórdão de 4 de Junho de 1987 sobre controlo biológico

- Alemanha, acórdão de 3 de Julho de 1990 sobre a protecção de aves selvagens

- Bélgica, acórdão de 5 de Julho de 1990 sobre a protecção da água potável

- Alemanha, acórdão de 30 de Junho de 1991 sobre a qualidade do ar

- Itália, acórdão de 13 de Dezembro de 1990 sobre o excedente de minério de zinco

- Bélgica, acórdão de 13 de Junho de 1990 sobre a destruição de resíduos

- Luxemburgo, acórdão de 25 de Julho de 1991 sobre a embalagem de alimentos

- Bélgica, acórdão de 11 de Junho de 1991 sobre água potável

- Itália, acórdão de 13 de Dezembro de 1991 sobre resíduos tóxicos e perigosos

- Espanha, acórdão de 10 de Dezembro de 1991 sobre a embalagem de alimentos

- Grécia, acórdão de 7 de Abril de 1991 sobre resíduos tóxicos e perigosos

- Bélgica, acórdão de 5 de Maio de 1993 sobre águas subterrâneas

- Alemanha, acórdão de 10 de Maio de 1995 sobre resíduos tóxicos e perigosos

- Alemanha, acórdão de 11 de Agosto de 1995 sobre avaliação do impacto ambiental

- Bélgica, acórdão de 2 de Maio de 1996 sobre avaliação do impacto ambiental

Resposta de Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (17 de Julho de1996)

A Comissão ainda não adoptou nenhuma decisão sobre a aplicação do artigo 171o do Tratado CE. Contudo, será adoptada em breve uma decisão relativamente a alguns desses casos e a Comissão manterá o Senhor Deputado informado sobre os resultados.
PERGUNTA ESCRITA E-2566/96 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) à Comissão (11 de Outubro de 1996)

Objecto: Fundos para ONG na Turquia

De acordo com alguns meios de comunicação social, as autoridades turcas teriam sugerido à Comissão que suspendesse o financiamento das actividades de certas ONG na Turquia.

Poderia a Comissão indicar qual foi a sua resposta?

Resposta dada pelo Sr. Van den Broek em nome da Comissão (24 de Outubro 1996)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-1789/96 do Senhor Deputado Kaklamanis ((JO C 322 de 28.10.1996, p. 104. )).
PERGUNTA ESCRITA E-2262/96 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Repercussões da aplicação da Directiva 91/439/CEE para os condutores de veículos de mercadorias e de passageiros

Poderá a Comissão indicar se as informações relativas às repercussões da aplicação da Directiva 91/439/CEE ((JO L 237 de 24.08.1991, p. 1. )) para os condutores de veículos de mercadorias e de passageiros terão constituído objecto de um estudo comparativo a nível europeu?

Em caso negativo, tenciona a Comissão efectuar tal estudo?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (20 de Setembro de 1996)

A Directiva 91/439/CEE do Conselho ((JO L 237 de 24.08.1991. )) relativa às cartas de condução prevê que os Estados-membros adoptem as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento à directiva a partir de 1 de Julho de 1996.

No âmbito do procedimento normal, a Comissão está a coligir informações e a verificar a sua implementação.
PERGUNTA ESCRITA P-1967/96 apresentada por Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (V) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Utilização de hormonas de crescimento (PST) na criação de suínos

No âmbito das reuniões do «Codex alimentarius» foi recentemente referida a existência de vestígios de PST (Somatotropina Porcina, uma hormona para o crescimento de suínos) na carne de suíno.

Foi já solicitada à Comissão ou ao CVMP autorização para a utilização da Somatotropina Porcina geneticamente manipulada? Em caso afirmativo, foi esse pedido deferido? Em caso negativo, por que não?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (29 de Julho de 1996)

Nem a Comissão nem a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos receberam qualquer pedido de autorização de colocação no mercado da somatotropina porcina (PST).

É conveniente notar que, uma vez que se trata de um produto resultante da biotecnologia, só a Comunidade poderá, se for caso disso, autorizá-lo, quer como medicamento quer como estimulador de rendimento dos animais tratados.
PERGUNTA ESCRITA E-1832/96 apresentada por Antonio Tajani (UPE) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Direitos aduaneiros para a exportação dos produtos de ourivesaria italiana

Considerando que as diferentes disposições pautais praticadas nos vários países comunitários dão origem a discriminações contra os produtos de ourivesaria italiana e europeus;

Considerando que esta questão é particularmente grave no que se refere às exportações para os Estados Unidos, onde os nossos produtos estão sujeitos a um encargo de 6,2%, enquanto outros países concorrentes beneficiam de isenção de direitos em virtude de cláusulas favoráveis;

Considerando que no sector da ourivesaria certos direitos aparentemente modestos, uma vez aplicados ao valor global dos produtos, têm um elevado impacto económico que pode atingir e por vezes superar o valor acrescentado do processo de transformação;

Considerando que esta disparidade de tratamento contribuiu para uma redução de cerca de 10% da quota de exportação para os EUA em 1995 relativamente a 1994, embora o mercado norte-americano represente uma quota da totalidade das exportações italianas de produtos de ourivesaria que oscila entre os 25% e 30%;

Não considera a Comissão oportuno renegociar as pautas aduaneiras para o sector em questão, quer a nível das conversações bilaterais já em curso (USA Transatlantic Business Dialogue), quer de forma multilateral (OCM, revisão dos acordos do Uruguay Round, ou Conferência de Singapura, Dezembro de 1996)?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

A Comissão procura actualmente fomentar o acesso geral da indústria comunitária aos mercados dos seus parceiros comerciais. Os principais elementos desta estratégia estão apresentados na comunicação da Comissão intitulada «O desafio global do comércio internacional: uma estratégia de acesso ao mercado para a União Europeia» ((COM (96) 53 final. )).

No contexto do referido exercício, a Comissão foi contactada pelo agrupamento europeu das associações de joalheiros que, tal como o senhor deputado, pretende obter melhorias a nível de direitos aduaneiros que são aplicáveis aos produtos comunitários nos principais mercados de exportação.

Nas eventuais futuras negociações, a nível multilateral, sobre reduções pautais, a Comissão não deixará de abordar as questões salientadas pelo senhor deputado com vista a obter uma melhor situação pautal.No que respeita ao diálogo comercial transatlântico, este está estruturado como um agrupamento de importantes homens de negócios com uma função consultiva, e seria mais adequado que as partes interessadas colocassem esta questão directamente aos grupos consultivos competentes em matéria de liberalização do comércio, nomeadamente a nível pautal.
PERGUNTA ESCRITA P-2379/96 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Programa indicativo nacional da Eritreia

A Comissão tem conhecimento dos graves problemas colocados pela execução do programa indicativo nacional da Eritreia? Poderá a Comissão indicar quais os montantes que foram afectados até à data e apresentar uma análise dos referidos problemas?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (20 de Setembro de 1996)

Não se verificam quaisquer problemas no que respeita à execução do Programa Indicativo Nacional da Eritreia (PIN) mas simplesmente alguns atrasos, dado que a cooperação entre a Comunidade e a Eritreia é relativamente recente (o primeiro Programa Indicativo Nacional (35 MECU) só foi assinado em Maio de 1994 após a adesão da Eritreia à Convenção de Lomé, no final de 1993).

A coperação com a Eritreia, desde 1994 até à data, deve ser vista, tendo em conta os seguintes aspectos:

- o contexto político neste país em construção em que as organizações administrativas e as políticas sectoriais estão ainda a ser criadas,

- a escassez de recursos humanos qualificados a nível das instituições governamentais associada a sérias reservas relativamente à assistência técnica externa,

- a relutância em discutir qualquer tipo de condicionalidade (políticas sectoriais) considerada, pelo país, como susceptível de pôr em risco a soberania do país,

- o processo de aprendizagem das regras e procedimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e a ausência de qualquer tipo de orientação e apoio, uma vez que a abertura da delegação da Comissão em Asmara apenas se verificou em Maio de 1995.

A presença da Comissão no local permitiu uma intensificação do diálogo e a eliminação dos atrasos e dos obstáculos à cooperação.

A partir do PIN foram autorizados 5,5 milhões de ecus (16%), estando previstaa autorização de 1,7 milhões até ao final do ano. Estas dotações destinam-se à realização de estudos sectoriais nos dois principais sectores de intervenção identificados (transportes e energia) que serão incluídos no PIN com carácter prioritário bem como a intervenções efectuadas no âmbito da campanha panafricana contra a peste bovina.

Estes dois principais projectos sectoriais estão actualmente em fase de avaliação, prevendo-se uma decisão de finaciamento para a construção da estrada Nefasit-Tera Immi (cerca de 18 milhões de ecus) e a eabilitação das linhas de transmissão de Massawa (cerca de 10 milhões de ecus) para o início de 1998. Com o financiamento destes projectos terão sido autorizados 100% dos recursos do PIN.
PERGUNTA ESCRITA E-2045/96 apresentada por Martina Gredler (ELDR) à Comissão (19 de Julho de 1996)

Objecto: Informação sobre o perigo de transmissão da tuberculose durante voos de longa distância

Um estudo do Centro de Controlo das Doenças de Atlanta, EUA, confirma que os passageiros de voos de longa duração podem infectar-se com bactérias da tuberculose se no mesmo avião se encontrar um outro passageiro já enfermo (BMJ312, 1996, 1110).

Os pacientes em quem a doença já se declarou deviam, portanto, ser instados a não efectuarem esse tipo de viagens.

A Comissão tem conhecimento deste estudo?

A Comissão pensa fazer chegar as informações relativas a este perigo de contágio às agências de viagem, às linhas aéreas e às clínicas especializadas, bem como aos seus pacientes afectados pela tuberculose?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (30 de Setembro de 1996)

A Comissão possui as informações fornecidas pela Senhora Deputada, extraídas de um artigo do «New England Journal of Medicine» (1996;334:933-8).

É conveniente lembrar que, nesse artigo, os autores insistem na necessidade de existência de condições particulares para a ocorrência dessa transmissão, a saber, um passageiro altamente infeccioso, um voo de longa duração e um contacto muito próximo com o caso apontado.

No que diz respeito à última questão, compete aos serviços de saúde de cada Estado-membro a adopção de todas as medidas necessárias para se assegurarem do tratamento adequado das pessoas portadoras de tuberculose activa.
PERGUNTA ESCRITA E-1930/96 apresentada por Luigi Florio (UPE) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: Custos do Grupo Molitor

De que modo e com base em que critérios foram seleccionados os membros do Grupo Molitor para a simplificação legislativa e administrativa na Comunidade?

Quanto custou o trabalho do grupo?

Em particular, quanto foi pago a cada membro do grupo a título de subsídios, reembolso de despesas ou a qualquer outro título?

Que pessoal administrativo esteve à disposição do grupo de peritos e durante quanto tempo?

Em quantos e quais locais de trabalho decorreram as reuniões e quantas foram realizadas?

Resposta dada pelo Presidente Jacques Santer em nome da Comissão (13 de Setembro de 1996)

O Grupo de simplificação legislativa e administrativa, criado pela Comissão em Setembro de 1994, era composto de 17 peritos independentes. Os membros deste Grupo, provenientes de todos os Estados-membros, foram escolhidos pela Comissão por forma a reunir especialistas de alto nível, à luz da experiência de cada um nas organizações patronais e sindicais, na administração pública e no mundo académico e judicial.

O secretariado do Grupo foi assegurado pela Comissão durante todo o período de realização dos trabalhos (de 26 de Setembro de 1994 a 14 de Junho de 1995).

No que respeita às outras questões, remete-se o Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita E-1987/95 da Srª Hautala ((JO C 300 de 13.11.1995. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1679/96 apresentada por Raymonde Dury (PSE) ao Conselho (24 de Junho de 1996)

Objecto: Domiciliação em parques de campismo

Na Bélgica, designadamente na região da Valónia, assiste-se actualmente ao fenómeno de domiciliação de indigentes em parques de campismo.

Segundo a Comissão, esta questão foi abordada em alguns relatórios de organizações não governamentais (pergunta de reposta escrita P-0973/96 ((JO C 217 de 26.7.1996, p. 131. ))).

Poderia o Conselho indicar se esta questão se encontra agendada para o próximo Conselho de Ministros da Habitação, a realizar em Outubro de 1996, na Irlanda?

Resposta (10 de Outubro de 1996)

A questão levantada pela Senhora Deputada não é da competência do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-1932/96 apresentada por Luigi Florio (UPE) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: Número de regulamentos em vigor

Quantos regulamentos da Comissão estão actualmente em vigor na UE?

Resposta comum às perguntas escritas E-1931/96 e E-1932/96 dada por Jacques Santer em nome da Comissão (29 de Julho de 1996)

O Senhor Deputado encontrará a legislação comunitária em vigor, nomeadamente no repertório publicado duas vezes por ano pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. Os actos incluídos no referido repertório são seleccionados a partir da base de dados Celex, acessível ao público desde 1981. A base Celex contém actualmente 1587 directivas em vigor e 3188 regulamentos da Comissão em vigor.