PERGUNTA ESCRITA P-3908/00

apresentada por Guido Podestà (PPE-DE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Abandono escolar na Europa

O abandono escolar a nível europeu é um problema complexo que suscita profundas preocupações, dado que envolve a faixa geracional mais débil que procura entrar no mercado do trabalho.

Ainda não dispomos de dados estatísticos homogéneos e comparáveis, sobretudo devido à diversidade dos sistemas de ensino europeus, a que se encontra ligada a dificuldade em definir univocamente esse problema.

Pode a Comissão fornecer dados que proporcionem uma visão clara da situação no que respeita ao abandono escolar prematuro nos diferentes Estados-membros, voltando a propor, nomeadamente, um Observatório europeu do fracasso escolar, já por si apresentado em 1992?

Que medidas pensa tomar a Comissão para procurar resolver este problema, que provoca a marginalização e a dispersão das potencialidades dos jovens que representam o futuro da Europa?

Não considera a Comissão oportuno apresentar um programa específico de luta contra o abandono escolar, a fim de evitar a exclusão dos jovens do mundo educativo e profissional, dando, assim, um carácter mais concreto aos programas comunitários de formação contínua ao longo da vida, cujo principal objectivo é a inserção na sociedade da informação?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2001)

A Comissão reconhece que a integração dos jovens na sociedade em geral e no mercado de trabalho, em especial, continua a constituir um importante desafio para a União, que ganha um relevo ainda maior neste momento em que as forças da inovação e o crescimento da economia europeia se baseiam cada vez mais no conhecimento e nas qualificações dos cidadãos. Há um número significativo de jovens que abandonam prematuramente a escola não conseguindo, por esta razão, adquirir os conhecimentos básicos e as qualificações requeridas para se poderem integrar totalmente na economia europeia baseada no conhecimento.

Não existem estatísticas sobre a taxa de fracasso escolar na Comunidade pois até à data ainda não foi desenvolvido nenhum instrumento estatístico adequado nesta matéria ao nível internacional.

Contudo, a Comissão iniciou o melhor procedimento possível para medir a taxa de abandono escolar utilizando uma forma comparável ao nível internacional que recorre ao Inquérito Comunitário às Forças de Trabalho, a referida taxa é definida como a percentagem de população total com idade compreendida entre os entre os18 e 24 anos que terminou os estudos secundários de nível inferior ou com um nível de escolaridade ainda mais baixo e que não tem qualquer expectativa quanto à escolaridade ou formação.

De acordo com esta definição, o fracasso escolar atinge a taxa de 20,5 % na Comunidade (1999). Esta definição está actualmente a ser utilizada no âmbito do desenvolvimento dos indicadores estruturais (no seguimento do Conselho Europeu de Lisboa): as pessoas que abandonaram a escola prematuramente são um dos 32 indicadores estruturais nesta matéria. O indicador também é utilizado para controlar as orientações relativas ao emprego no que diz respeito ao abandono escolar(1).

A Comissão reconhece que é necessário um maior desenvolvimento e uma melhoria das estatísticas comparáveis, que não registem apenas o abandono mas também considerem e analisem as dificuldades de aprendizagem e actuem como indicadores de alerta anteriores à produção efectiva do fracasso escolar.

No Relatório Europeu sobre a Qualidade do Ensino Básico e Secundário recentemente publicado (Maio de 2000), que foi directamente transmitido ao Sr. Deputado e ao secretariado do Parlamento, elaborado em cooperação com os peritos designados pelos Ministros da Educação de 28 países europeus, foram propostos 16 indicadores relativos à qualidade de ensino, incluindo às taxas de abandono escolar, a que foram aplicadas as estatísticas mencionadas (remetendo-se para um ano de referência anterior 1997).

Os projectos-piloto de escolas de segunda oportunidade, lançados com base no Livro Branco de 1995 sobre a Educação e a Formação Ensinar e Aprender Rumo à Sociedade Cognitiva(2) demonstram o interesse da Comissão em relação a este grupo de jovens. As escolas de segunda oportunidade também fazem parte do quadro de acção relativo a um desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia(3). O novo objectivos três dos Fundos Estruturais e a nova acção Grundtvig do programa Sócrates II apresentam grandes oportunidades de apoio a acções neste campo. Além disso, na nova, iniciativa comunitária URBAN II, agora, a elegibilidade das áreas também está relacionada com os fracos níveis de sucesso escolar. A nova iniciativa EQUAL foi estabelecida com vista a melhorar as oportunidades de sucesso dos diferentes grupos-alvo que apresentam uma posição com alguma debilidade no mercado de trabalho, incluindo aqueles que não possuem qualificações básicas.

Não está prevista a criação de um Observatório Europeu, mas a Comissão está consciente que todas estas medidas são indicações de que, ao nível europeu, existe uma preocupação crescente com a situação difícil relativa ao abandono escolar e ao termo precoce da escolaridade, continuando a encorajar os progressos neste domínio por um lado, através da melhoria das estatísticas disponíveis no Sistema Estatístico Europeu e, por outro, incentivando as acções comunitárias que pretendem apoiar este grupo de jovens.

(1) Orientações para as Políticas de Emprego em 1999 resolução do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999. Nas Orientações para as Políticas de Emprego em 1999, a orientação 7 refere Melhorar a qualidade do seu sistema escolar por forma a reduzir substancialmente o número de jovens que abandonam prematuramente o sistema escolar. Deverá ser dada especial atenção aos jovens com dificuldades de aprendizagem.

(2) COM(95) 590 final.

(3) COM(98) 605 final.