PERGUNTA ESCRITA E-2126/99

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) e Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Apoio financeiro à indústria petrolífera europeia

O sector petrolífero está em plena evolução. As grandes empresas procedem a fusões, os acordos da OPEC provocam, ou não, aumentos do preço do crude. A imprensa dá conta regularmente da descoberta de novos jazigos de petróleo. O ambiente de crise de 1973 parece pertencer definitivamente ao passado.

Nas últimas duas décadas, a política energética da Comissão Europeia foi cada vez mais orientada em torno de três directrizes:

a) um aprovisionamento de energia suficiente,

b) a compatibilidade com o ambiente e

c) o reforço da posição concorrencial.

1. A Comissão tomou medidas de apoio financeiro em favor da indústria petrolífera europeia após a crise de 1973?

2. Em caso negativo, concedeu a Comissão qualquer outro tipo de apoio a este sector? De que iniciativas se trata?

3. Em caso afirmativo, pode a Comissão fornecer uma descrição completa do apoio financeiro concedido à indústria petrolífera europeia desde 1973 (discriminado por programas e empresas, por favor)?

4. Que razões apresenta a Comissão para justificar este apoio financeiro concedido à indústria petrolífera europeia?

5. Considera a Comissão que este apoio à indústria petrolífera está em conformidade com as medidas relativas às emissões de CO2?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 1999)

Originalmente, os programas de apoio financeiro ao sector dos hidrocarbonetos visavam fazer face ao choque petrolífero de 1973, quando se tornaram visíveis as desvantagens da dependência da Comunidade em relação ao Médio Oriente para 90 % do seu abastecimento de petróleo. O objectivo inicial consistia em arranjar um instrumento financeiro capaz de apoiar o rápido desenvolvimento de novas tecnologias inovadoras para garantir o desenvolvimento económico do Mar do Norte como região petrolífera. O auxílio financeiro era reembolsável no caso de exploração comercial ulterior, tendo cerca de 30 % desta assistência acabado por ser reembolsada.

Desde o lançamento dos programas em 1975, foram concedidos cerca de 750 milhões de de apoio financeiro ao sector dos hidrocarbonetos distribuído por quase 1 000 diferentes projectos de investigação, desenvolvimento, demonstração e divulgação de tecnologias inovadoras. A publicação recente mais relevante Thermie Hidrocarbonetos, relatório sectorial 1995 1997, que se envia directamente aos Senhores Deputados e ao Secretariado do Parlamento, contém dados pormenorizados sobre o programa Thermie e os programas anteriores. Este relatório precisa o contexto dos diferentes programas de assistência financeira ao abrigo dos quais este tipo de apoio foi concedido, descreve de forma circunstanciada os objectivos do programa, bem como alguns exemplos de projectos.

Estes projectos no sector dos hidrocarbonetos repartem-se em numerosas actividades, as quais pretendem todas atingir o mesmo objectivo de interesse geral: a prospecção, a produção, o transporte e o armazenamento dos hidrocarbonetos seguros, limpos, eficazes e a um custo acessível. À partida, os objectivos centravam-se primordialmente na redução dos custos a fim de garantir a produção na Europa e, consequentemente, a segurança do abastecimento comunitário; em seguida, os objectivos passaram a ser mais vastos, nomeadamente a partir dos anos 90 e da baixa geral do preço do petróleo o reforço da competitividade, uma melhor protecção do ambiente e a criação de emprego.

Uma parte significativa da assistência é concedida directamente ao sector do abastecimento e dos serviços ligado ao petróleo, que compreende um grande número de pequenas e médias empresas e emprega entre 350.000 e 500.000 pessoas na Comunidade.

Dado que, no futuro próximo, o abastecimento energético da Europa continuará a depender fortemente dos combustíveis à base de hidrocarbonetos, a Comissão não entende que esta estratégia seja contrária à sua política de luta contra as emissões de dióxido de carbono (CO2) e as alterações climáticas. Com efeito, o convite à apresentação de manifestações de interesse mais recente, lançado em Junho de 1999, destacava os aspectos da protecção ambiental, nomeadamente através de uma referência específica às possibilidades de recuperação e reinjecção do CO2. O desenvolvimento de uma indústria comunitária forte constitui uma vantagem para a Comunidade e não só, na medida em que a transferência de tecnologias, a cooperação industrial e as parcerias internacionais são activamente incentivadas e o recurso às melhores práticas ambientais no sector a montante se torna mais sistemático.