PERGUNTA ESCRITA E-1774/00

apresentada por Wolfgang Ilgenfritz (NI) à Comissão

(7 de Junho de 2000)

Objecto: Contribuintes líquidos na União Europeia

Que Estados-membros da União Europeia são contribuintes líquidos e, respectivamente, beneficiários líquidos?

De que modo são calculadas as contribuições dos vários Estados-membros para a União Europeia?

Quais os pagamentos efectuados e recebidos pelos Estados-membros entre 1995 e 2000?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(4 de Julho de 2000)

Não existe uma definição universalmente aceite de equilíbrio entre as receitas e as despesas comunitárias relacionadas com um Estado-membro. É portanto muitas vezes difícil determinar formalmente se um Estado-membro é beneficiário líquido ou contribuinte líquido. A dificuldade é ainda maior para os Estados-membros cuja posição no orçamento comunitário se encontra muito próxima do equilíbrio, uma vez que qualquer variação na definição de equilíbrio tem por efeito transformar um beneficiário líquido em contribuinte líquido e vice-versa. Um exemplo claro é a Bélgica que, de beneficiário líquido quando se tem em conta as despesas administrativas, passa a contribuinte líquido se tais despesas forem excluídas do cálculo. Estes problemas ligados à definição de equilíbrio orçamental foram examinados, em conjunto com outros, no Relatório da Comissão sobre o funcionamento do sistema de recursos próprios, que pode ser consultado no servidor Europa, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/dg19/en/agenda2000/ownresources/.

O relatório inclui igualmente quadros que apresentam as contribuições dos Estados-membros para os recursos próprios comunitários e as despesas comunitárias que lhes são consagradas, bem como toda uma série de estimativas do equilíbrio orçamental de cada Estado baseadas em diferentes definições deste conceito, para o período 1992-1997 e para 1998. Estimativas actualizadas deste equilíbrio orçamental para 1998 encontram-se no Anexo estatístico do Relatório dos serviços da Comissão de Junho de 1999 relativo à repartição por Estado-membro das despesas operacionais do orçamento 1998, que pode igualmente ser consultado no servidor EUROPA, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/dg19/pdf/agenda2000/statdepenses98pdf.

As regras que regem o sistema de recursos próprios constam da Decisão relativa aos recursos próprios de 1994, actualmente em vigor (uma nova decisão entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2001). Os recursos próprios comunitários abrangem os recursos próprios tradicionais, que correspondem essencialmente aos direitos aduaneiros e aos direitos niveladores agrícolas cobrados pelos Estados-membros e pagos ao orçamento comunitário após uma dedução de 10 % destinada a cobrir o custo da cobrança, o recurso IVA, que corresponde à aplicação de uma taxa de mobilização à base IVA harmonizada de cada Estado-membro, e o recurso produto nacional bruto, que é mobilizado à taxa considerada necessária para equilibrar o orçamento comunitário. As contribuições dos Estados-membros para os recursos próprios comunitários são determinados aquando da elaboração do orçamento comunitário anual. Podem ser consultadas no projecto de orçamento comunitário ou do orçamento definitivo.

Os últimos dados disponíveis relativos a estas contribuições estão incluídos no orçamento para o ano 2000 e no anteprojecto de orçamento para o ano 2001, susceptíveis de serem consultados directamente. Os dados relativos às despesas consagradas aos Estados-membros só estão disponíveis até ao exercício de 1998 e podem ser consultados nos documentos publicados no sítio Web já referido, nos mesmos endereços.