PERGUNTA ESCRITA P-1286/96 apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Relatório do Parlamento Europeu sobre armazenamento, transporte e reprocessamento de combustíveis nucleares utilizados, de Julho de 1993

Aquando do período de sessões de Julho de 1993, o Parlamento Europeu aprovou um relatório do Deputado Llewellyn Smith sobre os aspectos ambientais e sanitários do armazenamento, transporte e reprocessamento de combustíveis nucleares utilizados (A3-0220/93) ((JO C 255 de 20.9.1993, p. 255. )), relatório essa que incluía uma lista de 20 recomendações, exortando-se, em algumas delas, a Comissão a promover consultas com os sindicatos, as autoridades locais e as organizações não governamentais pertinentes para efeitos de implementação das referidas recomendações.

David Blackman, do Ministério Britânico dos Transportes e membro do grupo de trabalho permanente da Comissão actuante no domínio do transporte de materiais radioactivos, reconheceu, no âmbito de uma conferência realizada em Londres, no dia 25 de Abril do ano em curso, que a Comissão não procedeu ainda à implementação das resoluções em questão, não tendo igualmente consultado as ONG competentes, como sejam o Greenpeace International e o Oko Institut, «porquanto não beneficiam do apoio dos Governos dos Estados-membros» (citação do respectivo relato).

Poderá a Comissão explanar por que razão não procedeu à aplicação da resolução constante do Relatório Smith? Será seu intento tomar, doravante, iniciativas tendentes à promoção de consultas com as ONG competentes em matéria de ambiente, visando o desenvolvimento de uma estratégia neste domínio e a adjudicação de contratos de investigação pelo seu grupo de trabalho permanente actuante no domínio do transporte de materiais radioactivos?

Resposta de Christos Papoutsis em nome da Comissão (17 de Julho de 1996)

A Comissão reafirma o seu empenho no fornecimento de informações ao grande público sobre os vários aspectos de energia nuclear. Não há razões para privilegiar uma determinada audiência, tal como recomendado pelo Relatório Smith.

Quanto à questão específica dos resíduos radiactivos, a Comissão continua a fornecer informações ao público, tal como exigido na Resolução do Conselho de 15 de Junho de 1992 ((JO C 158 de 26.6.1992. )) sobre o plano de acção comunitário em matéria de resíduos radiactivos e na Resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 1994 ((JO C 379 de 31.12.1994. )) sobre a gestão dos resíduos radiactivos. Neste contexto, importa referir que está actualmente a ser elaborado o quarto relatório que descreve pormenorizadamente a situação de gestão dos resíduos radiactivos na Comunidade e que deverá ser publicado nos próximos doze meses.

A gestão efictiva dos resíduos radiactivos é da responsabilidade dos Estados-membros interessados. Caso seja necessário proceder a consultas neste domínio, é aos Estados-membros que compete fazê-lo.

Foi publicado recentemente um convite para apresentação de propostas no domínio do transporte de materiais radiactivos ((JO C 136 de 8.5.1996. )). As propostas serão submetidas à apreciação do grupo de trabalho permanente da Comissão sobre a segurança do transporte de materiais radiactivos, que procederá à sua seleccção de acordo com os procedimentos normais.