PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/139

(2004/C 84 E/0178)

PERGUNTA ESCRITA E-4057/03

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(13 de Janeiro de 2004)

Objeäo: Redes transeuropeias de telecomunicações

Nas zonas rurais da UE, qual é a percentagem de moradores que possui acesso por banda larga à Internet, comparativamente às zonas urbanas? Qual é o impacte previsto, em termos de crescimento económico, da expansão do acesso por banda larga nas zonas rurais?

De que modo tem a política em matéria de redes transeuroupeias de telecomunicações influenciado o incremento do acesso por banda larga à Internet, nas zonas rurais? Como poderá esta política adquirir mais projecção, no futuro, e que previsões faz a Comissão no tocante ao desenvolvimento e à adopção de quaisquer outras iniciativas políticas visando, especificamente, melhorar a disponibilização do acesso por banda larga à Internet nas zonas rurais, nomeadamente, tendo em conta os seus compromissos assumidos no âmbito de um programa de trabalho destinado a prosseguir o investimento em redes e em know-how? Neste contexto, tencionará a Comissão recorrer a novas tecnologias, como a do projecto Galileo?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

Num período em que a ligação à Internet por banda larga conhece um fortíssimo crescimento na União Europeia, o aumento do número de aderentes processa-se essencialmente nas zonas urbanas. Se os 15 Estados-Membros, na sua quase-totalidade, conhecem taxas superiores a 90 % da população urbana no que respeita à disponibilidade de ligação por banda larga via Digital Subscriber Line (linha de assinante digital, ou DSL), o mesmo não acontece nas zonas rurais, em que a média europeia é inferior a 50 %.

Esta situação é todavia susceptível de se modificar rapidamente. Com efeito, os intercâmbios de boas práticas, propostos nomeadamente a nível europeu (seminário de 15 de Dezembro de 2003 sobre as iniciativas locais e regionais no domínio da banda larga), demonstraram o empenho crescente dos agentes públicos locais em favorecerem o desenvolvimento de infra-estruturas de comunicações electrónicas nos seus territórios, com destaque para as zonas nas quais os agentes do mercado não penetrarão naturalmente. Os Estados-Membros comprometeram-se, de resto, a propor uma estratégia nacional para o desenvolvimento do débito elevado no final de 2003. A Comissão enviará ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma comunicação sobre estas estratégias nacionais, incluindo recomendações acerca da sua concretização em Maio de 2004.

A Comissão constata que as redes de banda larga são cada vez mais consideradas como um factor de atractividade para um território. A título de exemplo, diversos estudos junto de pequenas e médias empresas revelaram que, em certas zonas actualmente não servidas, mais de 30 % das empresas previam mudar-se na eventualidade de ausência de ligação à Internet por banda larga dentro de três anos (estudo do observatório regional das telecomunicações em França). As tecnologias da informação e da comunicação são já consideradas como um factor de competitividade do qual poderão depender simultaneamente a manutenção e o desenvolvimento da actividade e do emprego, mas também a capacidade de criar novos serviços (eGoverno, eHealth, eLearning, eBusiness, etc.).

A «Iniciativa para o Crescimento», relativa ao desenvolvimento de redes transeuropeias e adoptada em Dezembro de 2003, consagra um dos seus programas Quick-Start à colmatação da fractura numérica pelo fornecimento de ligações de banda larga nas regiões remotas e rurais graças ao recurso a diversas tecnologias. A revisão dos documentos de programação dos fundos estruturais comunitários, que ocorrerá este ano, deverá também favorecer um aumento dos investimentos públicos consagrados ao desenvolvimento de infra-estruturas, apoiando-se nomeadamente nas directrizes relativas aos critérios e modalidades de utilização dos fundos estruturais a favor das comunicações electrónicas, adoptadas pela Comissão em Julho de 2003. Os fundos estruturais reservaram mais de 4,7 mil milhões de euros à promoção da Sociedade da Informação, incluindo infra-estruturas de telecomunicações, para regiões menos favorecidas (Objectivo 1) durante o período 2000/2006. Às regiões fora do Objectivo 1, foram disponibilizados mil milhões de euros suplementares no mesmo domínio e para o mesmo período. Por sua vez, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional está a comparticipar programas regionais de acções inovadoras com mais de 70 governos regionais, focando a Sociedade da Informação, a fim de estudar novos meios para promover a utilização eficaz das tecnologias da informação e das comunicações a favor do desenvolvimento regional. Neste sentido, por exemplo, o programa andaluz designado «Guadalinfo» destina-se a meios rurais periféricos de menos de 20 000 habitantes (1).

O investimento total mobilizado será definido à luz dos compromissos dos Estados-Membros que aceitaram produzir estratégias nacionais para o desenvolvimento do débito elevado, com base nas quais a Comissão apresentará um relatório ao Conselho Telecom de Junho de 2004. Por outro lado, em Março de 2004, a Comissão lançará um fórum sobre a fractura numérica (Digital Divide Forum), convidando o conjunto dos agentes envolvidos a intercambiarem pontos de vista sobre estas questões do acesso e da coesão.

Estas informações e disposições figuram na comunicação «Ligações de elevado débito na Europa: desenvolvimento recente no sector das comunicações electrónicas», adoptada pela Comissão em 3 de Fevereiro de 2004.

Embora não principalmente destinado às aplicações das telecomunicações, o programa Galileu de navegação e determinação de posição por satélite trará numerosas vantagens a este sector, sobretudo ao contribuir para uma maior eficácia de transmissão dos sistemas de banda larga. Acresce que os receptores Galileu fornecerão uma plataforma privilegiada para toda uma série de aplicações futuras, como os telefones portáteis que dispõem de navegadores ou receptores de posicionamento (nos veículos, por exemplo) integrados num sistema de chamadas de emergência (o 112 na Europa).

(1) (http://www.guadalinfo.net/).