PERGUNTA ESCRITA E-2286/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Julho de 2002)

Objecto: Protecção do património cultural contra a construção de uma central hidroeléctrica no rio Arachthos

Está prevista a construção de uma central hidroeléctrica em Agios Nikolaos no rio Arachthos, protegido pela Directiva 92/43/CE(1) sobre a preservação dos ecossistemas naturais, o que preocupa os habitantes e as organizações ecologistas da região. Suscita particular preocupação a eventual destruição do património cultural da região, principalmente da histórica ponte de Plaka. Esta preocupação foi intensificada com informações segundo as quais a empresa de construção encarregada de executar o projecto, a fim de obter a o licenciamento da obra, apresentou uma carta topográfica em que a histórica ponte de Plaka está localizada 1 quilómetro a norte da sua posição real e onde o nível da água é 8 metros mais baixo.

Pode a Comissão garantir a exactidão dos estudos de impacto ambiental?

Pode assegurar aos habitantes da região que o património cultural e em particular a ponte supracitada não serão afectados?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Na sequência da pergunta escrita P-3174/01 do Sr. Averoff(1), a Comissão enviou uma carta às autoridades gregas solicitando informações sobre três projectos hidroeléctricos na região de Ipiros. Um dos projectos em causa destinava-se a criar uma central hidroeléctrica na região de Agios Nikolaos (Arachthos). A Comissão interessou-se nomeadamente pela questão da conformidade com a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2) e com a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997(4).

As autoridades gregas deram resposta às perguntas supracitadas e a Comissão procede actualmente a uma análise pormenorizada das informações recebidas, a fim de avaliar se as instalações em causa teriam um efeito negativo no ambiente.

No que respeita à central hidroeléctrica em Agios Nikolaos (Arachthos), as autoridades gregas confirmaram que o projecto não foi ainda aprovado. De facto, a empresa apresentou um estudo sobre a aprovação prévia da localização da central hidroeléctrica que as autoridades nacionais competentes analisam actualmente. Caso seja adoptada uma decisão de aprovação prévia da localização, é necessário preparar uma avaliação do impacto ambiental do projecto que deverá identificar, descrever e avaliar, de forma adequada, os efeitos directos e indirectos deste, designadamente a nível do património cultural.

As autoridades gregas são responsáveis pela análise do conteúdo e rigor das informações contidas em todos estes estudos. A Comissão adoptará, no âmbito das suas competências, todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação ambiental comunitária supracitada.

(1) JO C 134 E de 6.6.2002.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.

(4) JO L 73 de 14.3.1997.