PERGUNTA ESCRITA P-0798/01

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(13 de Março de 2001)

Objecto: Certificado de origem dos bovinos sob a forma de uma marca auricular biológica

A Comissão terá certamente certamente tido conhecimento pelos diversos meios de comunicação de que a empresa november AG foi distinguida em Janeiro de 2000 com o prémio da inovação da economia alemã para jovens empresas por ter desenvolvido um processo de marcação biológica.

A marca auricular biológica permitirá identificar sem margem para dúvidas a origem dos animais e da carne. Ao contrário do que se passa com o processo normal utilizado actualmente, este método permite excluir em grande medida as possibilidades de manipulação.

Vai a Comissão reflectir sobre a possibilidade de substituir o tradicional processo de certificação de origem por meio de marcas auriculares, de passaportes de animais e do dispendioso processo de notificação e registo pelas marcas auriculares biológicas.

Na opinião da Comissão, que problemas poderão opor-se à introdução do processo de marcação biológica?

Dispõe a Comissão de dados que permitam calcular os custos da utilização do processo de marcação biológica?

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(2 de Maio de 2001)

Embora o desenvolvimento do processo de marcação biológica tenha sido descrito na imprensa como promissor, seriam necessários dados pormenorizados sobre a fiabilidade deste processo para poder avaliar a marcação biológica.

No que respeita à possível substituição do processo tradicional de identificação da origem através de marcas auriculares, passaportes animais e notificação e registo, importa sublinhar que a Comissão não se propõe apresentar nenhuma proposta de facilitação em relação às disposições quanto à identificação e ao registo.

Os dois objectivos básicos destas disposições são os seguintes:

- Localização e traçabilidade dos animais para fins veterinários, que é crucial para o controlo das doenças infecto-contagiosas;

- Gestão e controlo dos prémios por animal, no âmbito da reforma da política agrícola.

Com a adopção em 1997 do Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino(1), foram reforçadas as disposições existentes relativas à identificação e registo de bovinos (Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992(2)). Este reforço foi necessário visto que a experiência adquirida, nomeadamente com a crise da encefalopatia espongiforme bovina, comprovou que a aplicação das regras existentes de identificação e registo não tinha sido inteiramente satisfatória e era necessário melhorá-la.

O sistema reforçado de identificação e registo de bovinos envolve: 1)marcas auriculares para identificação de animais individuais; 2) bases de dados informatizadas; 3) passaportes de animais; 4) registos individuais mantidos em cada exploração.

Estas disposições foram retomadas no Regulamento (CE) no 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho(3).

Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) no 1760/2000, a Comissão deve apresentar ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre identificação electrónica até 31 de Dezembro de 2001. Não foi previsto nenhum outro meio alternativo de identificação.

(1) JO L 117 de 7.5.1997.

(2) JO L 355 de 5.12.1992.

(3) JO L 204 de 11.8.2000.