PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/245

(2004/C 33 E/252)

PERGUNTA ESCRITA P-2287/03

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(7 de Julho de 2003)

Objecto: IVA para os produtos à base de soja

Os produtos à base de soja são utilizados principalmente como substitutos para os lacticínios de origem animal (essencialmente quando existe uma intolerância à lactose ou uma alergia à proteína do leite), dado que os seus valores nutritivos são similares. Esta informação demonstra que a soja e os lacticínios encontram-se em concorrência directa no mercado.

Enquanto que todos os Estados-Membros aplicam um IVA reduzido aos lacticínios, outros como a Espanha e a Áustria aplicam um IVA normal — consideravelmente mais elevado — aos produtos à base de soja.

Os Estados-Membros devem respeitar o princípio da «neutralidade fiscal» que, para evitar uma distorção da concorrência, proíbe a aplicação de taxas de IVA diferentes para produtos concorrentes idênticos ou equivalentes. De igual modo, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias já se posicionou a favor de uma harmonização do IVA para bens e serviços idênticos.

1. A Comissão já tomou ou tenciona tomar medidas concretas relativamente aos produtos à base de soja, a fim de garantir o princípio da «neutralidade fiscal» nos Estados-Membros da União?

2. Tenciona a Comissão introduzir recomendações aos Estados-Membros relativas a uma harmonização das taxas de IVA para os lacticínios e para os produtos à base de soja na perspectiva da revisão geral das taxas reduzidas previstas para o ano 2003 ou no quadro do seu relatório bianual que modifica o campo de aplicação das taxas reduzidas de IVA?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(8 de Agosto de 2003)

Por força das disposições comunitárias actualmente em vigor em matéria de taxas de IVA (n o 3 do artigo 12 o da Sexta Directiva IVA (1)), os Estados-Membros têm efectivamente a faculdade de aplicar uma taxa reduzida aos produtos alimentares, categoria incluída no Anexo Η da supracitada directiva. Quando os Estados-Membros optam por aplicar uma taxa reduzida, não são, todavia, obrigados de aplicar uma taxa reduzida a todos os produtos alimentares.

A Comissão aprovou recentemente uma proposta de directiva relativa às taxas reduzidas de IVA (2). A proposta em questão tem essencialmente por objectivo melhorar o funcionamento do mercado interno, racionalizando a utilização das taxas reduzidas pelos Estados-Membros a fim de evitar potenciais distorções da concorrência ao conferir aos Estados-Membros possibilidades equitativas em matéria de aplicação das taxas reduzidas.

No âmbito da referida proposta, a Comissão não alterou a categoria relativa à alimentação. Todavia, a Comissão aproveita esta oportunidade para recordar aos Estados-Membros a necessidade de terem em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça ao fixarem o âmbito de aplicação das respectivas taxas reduzidas nomeadamente no que diz respeito ao princípio da neutralidade fiscal, que inclui dois outros princípios, a saber, a uniformidade do IVA e a eliminação das distorções da concorrência.

(1) Sexta Directiva 77/388/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, JO L 145 de 13.6.1977, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/92/CE, JO L 331 de 7.12.2002.

(2) COM(2003) 397 final.