PERGUNTA ESCRITA P-1111/98 apresentada por Francesco Baldarelli (PSE) à Comissão (30 de Março de 1998)

Objecto: Atribuição de quotas de açúcar

A Itália tem uma atribuição (quotas A e B) de 15.692.000 toneladas de quotas de açúcar. As quotas nacionais garantidas são atribuídas, em Itália, pelo Ministério da Agricultura através de decisões próprias, no respeito dos quantitativos europeus e dos planos nacionais do sector.

É, pois, incorrecto que as quotas sejam habitualmente consideradas como uma espécie de atribuição à indústria de transformação. Em muitos Estados-membros, as quotas são objecto de atribuição em função de planos nacionais, concertados com as indústrias, as associações de produtores de beterraba sacarina e das Regiões.

Está em curso em Itália um programa de reestruturação do sector da beterraba sacarina e, consequentemente, é necessário definir um «plano sectorial».

O Ministério da Agricultura pretende, como consequência da acção dos grupos de pressão privados, redistribuir e dividir a quota de 550.000 toneladas que são actualmente cultivadas na região das Marcas e transformadas na refinaria de açúcar de Fano.

Essa modificação, se se verificar, provocará uma situação dramática no sector da beterraba sacarina da região das Marcas, uma vez que permitirá transferir quotas, com a consequente redução das potencialidades de produção regionais e do respectivo rendimento do sector agrícola local, que atravessa já grandes dificuldades devido à diminuição e à suspensão das ajudas UE em 2001.

Face ao que atrás foi afirmado, poderá a Comissão informar se:

1. as quotas de produção nacional da competência regional pagas à indústria de transformação podem ser objecto de uma negociação entre empresas privadas?

2. Uma vez que a subdivisão das quotas tem evidentes repercussões no rendimento das populações agrícolas, não considera a Comissão que as quotas devem estar ligadas às exigências do território, de forma a evitar especulações, e que essas quotas devem igualmente ser estabelecidas de acordo com um «plano sectorial» específico acordado com as associações da categoria, com as instituições regionais e com os sindicatos dos trabalhadores?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (20 de Abril de 1998)

As quotas de produção desempenharam um papel fundamental na gestão da organização comum de mercado no sector do açúcar desde a sua introdução em 1968. Por um lado, impõem limites à quantidade de açúcar que os produtores podem colocar no mercado para consumo ou para exportação com restituição. Por outro, asseguram aos produtores de beterrabas um preço justo para as beterrabas transformadas em açúcar sob o regime de quotas, através do sistema de preços mínimos acordados com os produtores com base em contratos-quadro e em acordos interprofissionais.

Em conformidade com as disposições do capítulo III do regulamento de base do Conselho para o sector do açúcar (Regulamento (CEE) no 1785/81 ((JO L 177 de 1.7.1981. ))), a Itália pode atribuir quotas A de açúcar branco até 1 320 000 toneladas, e quotas B até 248 250 toneladas, aos produtores instalados no seu território.

Convém notar que a Itália, tal como a maioria dos outros Estados-membros, é considerada como uma única região para a atribuição de quotas de produção no sector do açúcar. No que respeita à campanha 1997-98 em curso, por exemplo, as autoridades italianas informaram a Comissão da decisão ministerial que atribui quotas de produção a cinco produtores que exploram refinarias no território italiano.

Quando um Estado-membro realiza transferências de quotas de produção entre produtores, é obrigado a ter em conta os interesses de cada uma das partes interessadas, em particular os dos produtores de beterrabas. Concretamente, isto significa que as várias partes têm a possibilidade de exprimir o seu ponto de vista, normalmente através de organizações nacionais que as representam, antes de o Estado-membro elaborar as suas conclusões finais.

A este respeito, é importante não esquecer que, no decurso dos últimos anos, a política de controlo da produção no sector do açúcar foi acompanhada de uma política de controlo dos preços restritiva, que provocou um congelamento, e mesmo uma redução em ecus, dos preços garantidos no quadro das quotas. Estes factores, combinados com uma exposição crescente às condições do mercado mundial, devido à conclusão do acordo sobre a agricultura celebrado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) têm como consequência que os produtores de açúcar e de beterrabas da Comunidade devem racionalizar as suas actividades e modernizar as suas instalações, de modo a manterem a competitividade num mercado em mutação.

Além disso, os produtores de beterraba de vários Estados-membros, incluindo a Itália, devem adaptar-se ao desmantelamento definitivo dos auxílios nacionais à adaptação das culturas de beterraba durante o período de vida do actual sistema de quotas de produção, que deve expirar em 30 de Junho de 2001.

Face a estes desafios, os Estados-membros podem, no âmbito da regulamentação em vigor, elaborar um plano de reestruturação para a cultura da beterraba e a produção de açúcar no seu território. Na realidade, este plano é obrigatório sempre que se prevejam transferências maciças de quotas de produção entre produtores de açúcar, como em Itália, em Espanha e nos departamentos franceses ultramarinos, onde se considera indispensável uma reestruturação no sector do açúcar. A elaboração de um plano de reestruturação oferece, além disso, o benefício de garantir o diálogo, a abertura e a continuidade na conciliação de interesses frequentemente opostos das partes interessadas, o que vai ao encontro, em certa medida, das preocupações expressas pelo Senhor Deputado.