PERGUNTA ESCRITA E-0312/02

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Carta enviada por Mercedes de Sola a uma testemunha do escândalo de Estocolmo

O chefe da unidade responsável pelos processos disciplinares junto da Comissão, Mercedes de Sola, terá endereçado uma carta a uma testemunha dos acontecimentos relacionados com as irregularidades económicas registadas no gabinete de informação da Comissão em Estocolmo. A testemunha terá sido instada a manter o silêncio sobre o teor das declarações que prestou aos investigadores do caso.

Esta notícia insurgiu muitas pessoas na Suécia, que consideram que a carta em questão não se coaduna com a noção que temos na Suécia de liberdade de expressão e traduz uma cultura administrativa totalmente alheia aos padrões suecos.

A Comissão poderá publicar a referida carta e esclarecer a razão pela qual Mercedes de Sola a enviou? Considera a Comissão que Mercedes de Sola agiu correctamente neste caso?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(27 de Março de 2002)

A carta a que o Sr. Deputado faz referência corresponde a uma comunicação-padrão formal que a Comissão envia às pessoas que prestam testemunho no âmbito de processos disciplinares, cujo teor é o seguinte:

Informo-o(a) de que, em resposta a pedidos de diversas pessoas a quem o processo em curso diz respeito, foram as mesmas informadas das declarações por si prestadas, no respeito dos direitos da defesa, tendo a Comissão o dever de salvaguardar essas declarações no decurso das averiguações.

Chamo a sua atenção para o facto de as declarações notificadas se manterem confidenciais. Consequentemente, não podem tais declarações ser utilizadas para fins diferentes das averiguações em curso nem divulgadas a terceiros, exceptuada a pessoa a que o processo diz respeito, a quem está reservado o conhecimento das mesmas.

Em 1 de Fevereiro de 2002, a Comissão transmitiu à Imprensa sueca em geral e à estação emissora TV 4 em particular as passagens pertinentes dessa carta-padrão, juntamente com uma explicação exaustiva dos seus intuito e significado. A transmissão desses documentos visou responder a uma rubrica intitulada Testemunhas Silenciadas, emitida na programação da Nyheterna de 26 de Janeiro de 2002.

O objectivo da referida carta-padrão consiste em informar as testemunhas de que os seus depoimentos foram comunicados às pessoas por eles visadas no âmbito de um processo disciplinar em curso, com vista a facultar a estas últimas informação sobre as alegações contra si formuladas e permitir-lhes preparar a sua defesa.0 Pretende-se, com a carta, assegurar às testemunhas que nem a Comissão nem as pessoas visadas serão autorizadas a utilizar os depoimentos fora do contexto do processo disciplinar pertinente em curso.

Por conseguinte, a carta em questão não afecta de modo algum o direito de expressão das testemunhas em causa. Só por interpretação incorrecta pode o seu teor ser considerado um apelo às testemunhas para que se mantenham caladas. A Comissão não teve, anteriormente, qualquer queixa ou reclamação no sentido de serem tais cartas-padrão determinadas pela intenção de assegurar o silêncio das testemunhas. Contudo, para evitar possíveis interpretações incorrectas voluntárias ou involuntárias , está a proceder-se a uma revisão do seu teor.

A carta em causa tem por finalidade manter as testemunhas informadas sobre o processo e assegurar-lhes que a confidencialidade dos seus depoimentos será respeitada pela Comissão não silenciá-las. Um sistema de notificação que informa correctamente as pessoas visadas em depoimentos e informa os autores destes de que os visados foram informados integra-se deliberadamente nos meios de salvaguarda dos direitos cívicos, quer das testemunhas quer dos visados. Tal procedimento não contraria as liberdades e os direitos essenciais de expressão e de justiça, sendo, antes, claramente motivado pelo desejo de proteger tão preciosos direitos e liberdades individuais e totalmente coerente com as melhores práticas e cultura da democracia em todas as partes da União.

Por conseguinte, a Comissão mantém a sua posição de que a chefe do serviço de disciplina da Comissão actuou correctamente ao observar o procedimento-padrão de envio daquela carta.