PERGUNTA ESCRITA P-1132/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Transparência nas conversações do STAR 21

Em 6 de Julho de 2001, reuniu, pela primeira vez, o grupo consultivo STAR 21, encarregado de determinar em que medida o quadro político e regulamentar existente deve ser adaptado para manter a competitividade do sector aeroespacial e da defesa. Inicialmente, o grupo esperava poder apresentar uma série de recomendações até Março de 2002. Entre as tarefas do grupo figuram a revisão da política de aquisições e da circulação transfronteiriça de mercadorias de natureza militar.

Do STAR 21 fazem parte nada mais nada menos do que cinco Comissários europeus e sete dos mais altos dirigentes da indústria no sector da aeronáutica e da defesa. Para além destes, fazem ainda parte do grupo dois deputados do Parlamento Europeu (não designados pelo Parlamento Europeu) e o Alto Comissário para a Política Externa e de Segurança Comum, ao passo que representantes da sociedade civil e das ONG não estão representados. São, no entanto, as ONG que, em muitos casos, têm de se ocupar das vítimas de exportações de armas, tornadas possíveis por um excessivo laxismo no controlo dessas exportações. A posição do sector da defesa a esse respeito é muito clara: pretende eliminar, o mais possível, os entraves à exportação. O sector da aeronáutica e da defesa não serve apenas o interesse europeu, mas preocupa-se, em primeiro lugar, com o aumento da cotação das acções.

Os resultados das conversações no seio do STAR 21 entre os principais industriais do sector da defesa e os membros da Comissão irão, certamente, ter uma forte incidência no futuro da política europeia de segurança e de defesa. No entanto, essas conversações são pouco transparentes.

Irá a Comissão transmitir ao Parlamento Europeu os relatórios do grupo consultivo STAR 21?

Pode a Comissão fornecer informações sobre o estado de adiantamento dos trabalhos do grupo consultivo?

Pode a Comissão indicar por que motivo, para uma questão tão importante, não foi convidado nenhum representante da sociedade civil a participar no grupo consultivo.

De que modo pensa solicitar o parecer das ONG sobre a adaptação do quadro político e regulamentar relativo à política de aquisições e à circulação transfronteiriça de mercadorias de natureza militar?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(6 de Maio de 2002)

Há muito tempo que a Comissão reconhece a importância da competitividade da indústria aeroespacial e da defesa na Europa, que constitui um elemento essencial para que a União possa atingir os seus objectivos.

Neste contexto, a Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para a sua Comunicação de 24 de Setembro de 1997 intitulada A indústria aeroespacial europeia fazer face ao desafio mundial(1), bem como para o seu plano de acção em matéria de defesa, que consta do documento intitulado Executar a estratégia da União do domínio das indústrias relacionadas com a defesa(2). A necessidade de abordar as questões relacionadas com as aquisições públicas no sector da defesa e o comércio transfronteiras foram identificadas como questões prioritárias nessas comunicações.

Em 2001, na sequência de um pedido apresentado pela indústria aeroespacial ao Presidente da Comissão, e no contexto da evolução do sector nos últimos anos, foi instituído um grupo consultivo, cujos membros agem a título individual, para analisar o actual quadro político e regulamentar do sector aeroespacial na Europa, assinalar as deficiências constatadas e elaborar recomendações que permitam melhorar a situação.

No que se refere à composição do grupo, os seus membros estão bem situados para abordar as principais evoluções, a nível político e económico, das políticas da União mais susceptíveis de afectar a competitividade da indústria aeroespacial.

O grupo, que até agora efectuou duas reuniões, analisou cinco domínios em que podem ser tomadas iniciativas para garantir o futuro da indústria e consolidar a sua posição no interesse global da União: a concorrência nos mercados mundiais, o quadro operativo da indústria aeroespacial, a governança europeia no domínio da aviação civil, o desenvolvimento do mercado europeu da defesa e o fomento de uma política espacial europeia.

O grupo não elaborou qualquer relatório intercalar, esperando poder apresentar o seu relatório final ao Presidente da Comissão até Julho de 2002. O relatório, que será objecto de publicação, será transmitido a todas as instituições comunitárias, incluindo o Parlamento.

Os representantes da sociedade civil, incluindo das organizações não governamentais (ONG), têm toda a liberdade para manifestar a sua opinião sobre qualquer aspecto abordado no relatório. Deve ainda referir-se que o grupo consultivo tem por objectivo proceder a uma análise e apresentar recomendações. O grupo não tem qualquer poder de decisão, e as suas deliberações são conduzidas de forma idêntica à de grupos comparáveis.

No que se refere às questões de defesa, a Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para a sua resposta à Pergunta Oral O-90/01 do Sr. Deputado Brok, durante o período de perguntas da sessão de Abril de 2002 do Parlamento(3), sobre as suas intenções futuras no que se refere às indústrias relacionadas com a defesa. A Comissão também acolhe com agrado a iniciativa do Parlamento no sentido de adoptar uma Resolução (2002/0172) relativa à indústria europeia da defesa.

(1) COM(97) 466 final.

(2) COM(97) 583 final.

(3) Resposta Oral, 19.4.2002.