PERGUNTA ESCRITA E-1191/96 apresentada por James Nicholson (PPE) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Programas de controlo demográfico nos países em desenvolvimento

Pode a Comissão fornecer uma lista:

1. Dos projectos em matéria de controlo demográfico que estão a ser financiados pela Comunidade Europeia?

2. Dos nomes de todas as organizações contempladas, o montante dos financiamentos e finalidade a que se destinam e o país em que essas verbas estão a ser utilizadas?

3. De todas as organizações não governamentais que recebem financiamentos da UE para programas de controlo demográfico?

Resposta de M. Marin em nome da Comissão (17 de Junho de 1996)

Será enviada ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento uma lista dos projectos de controlo demográfico financiados pela Comissão. A lista inclui os projectos presentemente financiados ao abrigo de diversas rubricas orçamentais e protocolos financeiros.

A partir do momento em que se decidiu colocar a tónica numa abordagem da saúde sexual e reprodutora, inserida no programa de acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo ((Publicado pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas DPI/1618/POP-95-93124- Março 1995-30M. ))em Setembro de 1994, os programas existentes em matéria de cooperação deixaram de poder ser definidos como «programas de controlo demográfico», centrados apenas no controlo dos nascimentos. Esses programas vão mais além, incluindo todas as informações e serviços que permitam que mulheres e homens possam manter relações sexuais sem riscos de infecções, de gravidez não desejada, de coerção ou violência. Deste modo, poderão controlar a sua fertilidade segundo o método que escolherem, sem efeitos secundários desagradáveis ou perigosos, bem como reforçar a capacidade de conceber e criar filhos saudáveis.

O Senhor Deputado e o Secretariado do Parlamento receberão também uma lista das organizações não governamentais (ONG) presentemente financiadas, bem como das ONG que beneficiaram de financiamentos directos no passado. No que se refere ao regime de co-financiamento com as ONG (B7-6000, ex-B7-5010), a maioria dos projectos de planeamento familiar (paralelamente a componentes neste domínio, de menor dimensão, em projectos integrados mais vastos), foi co-financiada com duas ONG, Marie Stopes International e Population Concern, num elevado número de países em desenvolvimento, num montante global superior a 5 milhões de ecus em 1993-1995. Dada a quantidade de informação relativa aos numerosos projectos, toda esta documentação, incluindo a lista dos projectos, nome das organizações beneficiárias, montantes e países beneficiários será directamente enviada ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Nos Estados ACP, alguns programas no domínio da saúde, financiados pela Comunidade e centrados nos cuidados primários de saúde, incluem o planeamento familiar como um dos elementos do conjunto mínimo de serviços que é indispensável prestar a nível primário. O montante total consagrado a projectos de saúde ao abrigo do 7o Fundo Europeu de Desenvolvimento eleva-se a 310 milhões de ecus. Além disso, um montante de aproximadamente 500 milhões de ecus dos fundos de contrapartida resultantes do mecanismo de apoio ao ajustamento estrutural é também afectado directamente ao apoio a projectos nacionais no domínio da saúde.