PERGUNTA ESCRITA P-2428/96 apresentada por Christian Jacob (UPE) à Comissão (11 de Setembro de 1996)

Objecto: Bactéria Xanthomonas Campestris p.v. Phaseoli

Em 1992, a Comissão propôs que vários organismos prejudiciais, entre os quais a bactéria Xanthomonas Campestris p.v. Phaseoli, fossem transferidos da Directiva 77/93/CEE ((JO L 26 de 31.1.1977, p. 20. )) para as directivas relativas à comercialização de sementes. Na sequência dessa proposta, o Comité Fitossanitário deu o seu acordo à transferência da doença para a Directiva 70/458/CEE ((JO L 225 de 12.10.1970, p. 7. )).

Tenciona a Comissão proceder à transferência da bactéria Xanthomonas da Directiva 77/93/CEE para a Directiva 70/458/CEE? Em caso afirmativo, quais as diligências que empreendeu ou tenciona empreender?

Que medidas irá tomar a Comissão para realizar um teste laboratorial tipificado e harmonizado relativo à bactéria Xanthomonas nas sementes de feijão?

Não considera a Comissão que a manutenção da quarentena para a Xanthomonas na Comunidade Europeia representa um peso económico desnecessário para os produtores de sementes de feijão que operam em zonas climáticas em que a doença não se regista ou apenas causou prejuízos insignificantes?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (26 de Setembro de 1996)

A Comissão informa o Senhor Deputado de que, quando da revisão do regime fitossanitário comunitário, mais especificamente dos correspondentes anexos técnicos, com vista à criação do mercado interno, analisou a justificação da manutenção de determinados organismos prejudiciais, entre os quais a Xanthomonas campestrensis p.v. phaseoli, na Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, com a última modificação que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE ((JO L 68 de 19.3.1996. )). Essa análise teve lugar com base no conceito de uma eventual «transferência» desses organismos da directiva fitossanitária e da sua inclusão nas directivas relativas à comercialização de sementes, o que teria como resultado o estabelecimento de uma determinada tolerância e o controlo do respeito dessa tolerância quando da produção das sementes em causa.

A Comissão organizou, com esse objectivo, diversas reuniões com os peritos dos Estados-membros. As discussões versaram nomeadamente sobre a definição dos elementos a incluir na Directiva 70/458/CEE, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas, nomeadamente os elementos respeitantes ao nível da tolerância e ao método analítico. No entanto, não foi ainda possível definir um método padrão harmonizado para a detecção de Xanthomonas campestrensis p.v. phaseoli nas sementes de feijão. Por outro lado, o problema dos riscos fitossanitários, variáveis em função das condições pedológicas e climáticas das diferentes regiões da Comunidade, não pôde ainda ser resolvido. Todas estas questões continuam actualmente a ser objecto de discussão.

No que respeita ao ponto de vista expresso pelo Senhor Deputado em relação às consequências económicas da actual sujeição da referida bactéria ao regime de quarentena, a Comissão não o partilha, dado que esse organismo prejudicial, que apresenta uma distribuição restrita na Comunidade, pode causar prejuízos significativos às culturas de feijão nas regiões com condições propícias para a bactéria, ou seja, humidade e temperatura elevadas; essa é a razão que torna indispensável um regime que preveja o controlo do organismo.