PERGUNTA ESCRITA P-0729/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(6 de Março de 2000)

Objecto: Reunião UE/Coreia: indústria europeia de construção naval

O Comissário europeu responsável pela pasta das empresas e da sociedade de informação, Sr. Liikanen, declarou perante a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia do PE no passado mês de Dezembro que iria reunir com a Coreia para discutir a problemática actual da indústria de construção naval a nível internacional e, em particular, a concorrência desleal exercida pela Coreia neste domínio.

Pergunta-se à Comissão se se realizou alguma reunião com a Coreia para tratar desta problemática?

Em caso afirmativo, a que nível se realizou a reunião, qual a sua agenda de trabalhos e os resultados obtidos;

Qual a estratégia e medidas adoptadas, ou a adoptar, em consequência dos contactos mantidos até agora com a Coreia?

Qual o calendário de futuras reuniões com a Coreia bem como qual a agenda de trabalhos e o nível dos referidos contactos?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(5 de Abril de 2000)

Na sequência das conclusões do Conselho da Indústria de 9 de Novembro de 1999, foi iniciado um diálogo bilateral entre a União e a Coreia a fim de se tentar encontrar soluções para os problemas de concorrência desleal existentes no sector da construção naval. A Comissão informou a Coreia de que, caso não se chegue a resultados satisfatórios, a indústria europeia poderá apresentar rapidamente uma queixa ao abrigo do regulamento sobre os entraves ao comércio (REC) junto da Comissão. Este processo poderá, a prazo, conduzir a uma acção junto da Organização Mundial do Comércio.

Após um primeiro contacto em Paris, em 14 de Dezembro de 1999, uma delegação da Comissão deslocou-se a Seoul, em 10 e 11 de Fevereiro de 2000, a fim de obter compromissos claros por parte dos Coreanos. Estes diziam respeito ao reconhecimento da responsabilidade da Coreia na actual crise do sector, à aceitação de não intervir na salvação dos estaleiros coreanos em falência e à aplicação das regras de transparência e, nomeadamente, das normas internacionais em matéria contabilística, que permitem cobrir o conjunto dos custos para a fixação dos preços dos navios. Até à data, a Coreia não aceitou a proposta europeia.

Contudo, face à ameaça de uma acção comercial da Comunidade, a Coreia propôs uma terceira ronda de debates de 14 a 16 de Março de 2000, a fim de encontrar uma solução para um potencial conflito comercial. Finalmente, em 29 de Março de 2000, a Coreia aceitou a quase totalidade dos compromissos propostos pela Comissão.

Caso se chegue a um acordo a curto prazo, a Comissão exercerá, em colaboração com a indústria europeia e os Estados-membros, uma vigilância muito rigorosa a fim de verificar o respeito dos compromisssos por parte dos Coreanos. Neste contexto, a Comissão poderá muito rapidamente solicitar a realização de consultas com a Coreia com o intuito de encontrar soluções concretas para as dificuldades com que se depara a nossa indústria.

Caso estes compromissos não sejam respeitados ou não se verifiquem resultados concretos no mercado, a indústria europeia anunciou que apresentaria uma queixa, ao abrigo do REC, junto da Comissão, contra as práticas de subvenção coreanas. Se os elementos de prova constantes do processo forem suficientes, a Comissão está disposta a iniciar um inquérito que poderá ser concluído no órgão da resolução de litígios da OMC. A União poderá assim encontrar uma solução que permita sancionar estas práticas.