PERGUNTA ESCRITA E-1082/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Abril de 2001)

Objecto: Esbatimento das fronteiras entre sectores público e privado e distorção da concorrência no âmbito do projecto Sensus

O projecto Sensus, que sucede ao projecto Aventinus, tem por objectivo desenvolver um programa de intercâmbio de informações para uso dos serviços policiais e de informação europeus. A procura de tecnologias linguísticas interessantes constitui uma parte importante do projecto. Sensus é subsidiado pela Comissão. De acordo com a resposta à pergunta P-0009/01(1), os projectos Sensus e Aventinus I e II foram financiados pela rubrica orçamental B6-6121 113 do programa de aplicações telemáticas (1994/1998). Para o projecto Aventinus I foi aprovado um montante máximo de 2 500 000 euros, do qual foi solicitado e pago um montante de 2 341 190 euros. Para o projecto Aventinus II foi aprovado um montante máximo de 550 000 euros, do qual foi solicitado e pago um montante de 513 777 euros. Para o projecto Sensus foi aprovado um montante máximo da Comunidade de 2 250 000 euros, do qual foi pago um montante de 478 753 euros em 31 de Dezembro.

A coordenação do projecto Sensus foi confiada a Stephan Bodenkamp/Christoph Kionowski, um agente secreto do Serviço de Informações alemão (Bundesnachrichtendienst). Esta pessoa fundou igualmente três Language Development Companies da empresa Lernout & Hauspie (L & H). Graças ao seu duplo papel, o Serviço de Informações alemão pode ter acesso à tecnologia linguística de L & H. Torna-se imediatamente claro que a estrutura Sensus - Serviço de Informações alemão - L & H conduz a) a um dúbio esbatimento das fronteiras entre sector privado e sector público, b) a um desequilíbrio a nível do conhecimento da tecnologia linguística entre os diferentes serviços policiais e de informação e c) a uma concorrência desleal entre as empresas do sector da tecnologia linguística que participam no Sensus e as que não participam.

1. Reconhece a Comissão que o duplo papel do coordenador do projecto Sensus conduz a um dúbio esbatimento das fronteiras entre sector privado e sector público (neste caso o Serviço de Informações alemão)? Em caso negativo, que garantias tem a Comissão de que a estrutura atrás referida não deu origem a este dúbio esbatimento das fronteiras entre sector privado e sector público?

2. Reconhece a Comissão que o duplo papel do coordenador do projecto Sensus conduz a um desequilíbrio a nível do conhecimento da tecnologia linguística entre os diferentes serviços policiais e de informação, em particular em benefício do Serviço de Informações alemão? Em caso negativo, que garantias tem a Comissão de que a estrutura atrás referida não provocou este desequilíbrio?

3. Reconhece a Comissão que o duplo papel do coordenador do projecto Sensus conduz a uma concorrência desleal entre as empresas do sector da tecnologia linguística que participam no Sensus e as que não participam? Em caso negativo, que garantias tem a Comissão de que a estrutura atrás referida não criou condições de concorrência desleal?

(1) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 154.

Resposta dada pelo Comissário E. Liikanen em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2001)

1. O projecto Sensus inclui diversas organizações públicas e privadas, entre as quais forças de polícia e serviços de segurança. A lista de participantes respeita os objectivos do projecto, em termos do desenvolvimento de tecnologia pré-competitiva para combate ao crime organizado.

2. A Comissão não considera que, na disponibilização da tecnologia linguística às forças policiais, tenha havido desequilíbrio indevido em benefício dos participantes no Sensus.

O envolvimento da Europol e a presença, no consórcio, de um grupo utilizador formado por forças policiais de toda a Europa asseguram que o projecto não privilegiou objectivos específicos de qualquer participante. Coerentes com a natureza aberta do projecto, os seus objectivos e o facto de os resultados terem sido amplamente apresentados a numerosas forças de polícia e em feiras e mostras pertinentes.

3. Como o projecto Sensus incide no desenvolvimento de tecnologia pré-competitiva, não parece haver fundamento para o alegado surgimento de concorrência desleal neste contexto.