PERGUNTA ESCRITA E-0097/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: BSE: farinhas animais

Nos últimos dias do ano 2000 registou-se no município de Mesia (Galiza), numa lixeira a céu aberto, não impermeabilizada nem preparada para receber tais resíduos, o depósito das carcaças de 300 cabeças de gado bovino, depósito este que fora precedido por outro de mais de 50 toneladas de farinhas de carne, proibidas pela União Europeia e provenientes de animais do grupo A.

O transporte das carcaças dos animais, bem como dos sacos que contêm as farinhas, foi feito às escondidas dos habitantes do local e em veículos não preparados para o efeito. A preocupação dos moradores é enorme, já que desconhecem as consequências para a sua saúde e para a saúde dos que estiveram em contacto com os resíduos em questão.

Quais são, de acordo com os dados de que dispõe a Comissão, os riscos para a saúde humana inerentes ao transporte de farinhas de carne provenientes de animais do grupo A, bem como de materiais de risco, para as pessoas que efectuam o referido transporte?

Poderia a Comissão, dado existirem dúvidas acerca da proveniência e da origem destas farinhas animais, pormenorizar quais os países para onde foram exportadas farinhas animais provenientes do Reino Unido na época em que as referidas farinhas estavam já proibidas, mas, todavia, se continuavam a fabricar?

Emitiu a Comissão normas quanto ao transporte de farinhas de origem animal para a sua eliminação, às características que devem respeitar os veículos que o efectuam, às medidas de protecção a tomar pelas pessoas encarregadas de executar a tarefa e às formas de eliminação dos resíduos?

Considera a Comissão que o facto de existir um depósito de toneladas de farinhas de carne a céu aberto num local não previamente adaptado para o efeito põe em perigo a saúde dos habitantes de Mesia? Na opinião da Comissão, quais as medidas que deveriam ser tomadas para minimizar o referido risco?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(27 de Março de 2001)

Em 26 e 27 de Outubro de 2000, o Comité Científico Director adoptou as notas preliminares relativas ao manuseamento, transporte e armazenamento seguros de materiais susceptíveis de contaminação com o agente da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) farinha de carne e ossos que poderia estar contaminada com o agente da BSE ou outros agentes patogénicos. Estas notas, que indicam as principais exigências com vista a minimizar o risco associado ao armazenamento deste material, encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/ssc.

Os pormenores relativos às exportações directas de farinha de carne e ossos do Reino Unido para todos os Estados-membros e países terceiros encontram-se amplamente divulgados e são do domínio público. A Comissão enviará estas informações directamente ao Sr. Deputado.

Aplica-se actualmente à produção, ao transporte e à destruição de farinha de carne e ossos a seguinte legislação comunitária:

- Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990(1) que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE;

- Decisão 97/735/CE da Comissão de 21 de Outubro de 1997(2) relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes ao comércio de certos tipos de resíduos de mamíferos;

- Decisão 1999/534/CE do Conselho de 19 de Julho de 1999(3) relativa a medidas de protecção aplicáveis ao tratamento de determinados resíduos animais no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e que altera a Decisão 97/735/CE da Comissão;

- Decisão 2000/418/CE da Comissão de 29 de Junho de 2000(4) que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera a Decisão 94/474/CE.

A Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano(5) define condições pormenorizadas para a produção, o armazenamento, o transporte e a destruição de farinha de carne e ossos. Esta proposta aplica as recomendações científicas mais recentes neste domínio. No âmbito desta proposta de regulamento, a farinha de carne e ossos imprópria para consumo ao abrigo de uma estratégia de prevenção da doença, tem de ser destruída como resíduo, em conformidade com a legislação relativa aos resíduos, nomeadamente com a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(6) e a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(7). Deverá ainda ser classificada, de acordo com a lista de resíduos perigosos (Decisão 94/904/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do no 4 do artigo 1o da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos(8)), na categoria resíduos cuja recolha e destruição estão sujeitas a exigências especiais com vista à prevenção da infecção. Esta farinha de carne e ossos seria classificada como resíduo perigoso excepto se for submetida a um tratamento prévio através do processo de inactivação dos agentes infecciosos, tal como estipulado na Decisão 1999/534/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, relativa a medidas de protecção aplicáveis ao tratamento de determinados resíduos animais no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e que altera a Decisão 97/735/CE da Comissão(10). Após este tratamento prévio, a farinha de carne e ossos pode ser considerada como resíduo não perigoso na acepção da legislação ambiental.

A Directiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Setembro de 2000(9) estabelece as disposições mínimas para a protecção dos trabalhadores contra os riscos para a respectiva saúde e segurança, incluindo a prevenção de riscos decorrentes ou provavelmente decorrentes da exposição a agentes biológicos englobando agentes não convencionais associados às encefalopatias espongiformes transmissíveis.

(1) JO L 363 de 27.12.1990. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.

(2) JO L 294 de 28.10.1997. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/534/CE.

(3) JO L 204 de 4.8.1999.

(4) JO L 158 de 30.6.2000. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/2/CE da Comissão (JO L 1 de 4.1.2001).

(5) COM(2000) 574 final.

(6) JO L 194 de 25.7.1975.

(7) JO L 377 de 31.12.1991.

(8) JO L 356 de 31.12.1994.

(9) JO L 262 de 17.10.2000.

(10) JO L 204 de 4.8.1999.