PERGUNTA ESCRITA E-2312/01

apresentada por Pere Esteve (ELDR) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Regiões insulares não ultraperiféricas

Na UE, existem mais de 26 regiões insulares, onde vivem mais de 14 milhões de pessoas. O conjunto dessas regiões insulares corresponde a 3,5 % do território e a 3,5 % da população da União. Por estarem separadas do território continental europeu, as regiões em questão acham-se numa situação de desvantagem.

Em consequência de três ordens de factores:

1. custo dos transportes, que acarreta um encarecimento dos preços e uma perda de competitividade por parte das empresas insulares;

2. a aplicação da política agrícola comum, que implica, nas referidas regiões, o desaparecimento do sector agrícola, pelo facto de a estrutura da propriedade da terra e a impossibilidade de promover grandes áreas de cultura intensiva tornarem inviável a rentabilidade do sector da agricultura e da pecuária;

3. a escassez de recursos naturais, como as terras, a água, a energia, etc.

A Comissão e o Parlamento, conscientes de tais desvantagens, aprovaram recentemente novas medidas, das quais o autor já teve conhecimento, destinadas às regiões e às ilhas ultraperiféricas(1), tendo em vista compensar as desvantagens específicas dessas regiões.

Por outro lado, como já foi reconhecido pela Comissão, as restantes regiões insulares não ultraperiféricas, como as ilhas Baleares, que estão incluídas no Objectivo no 2, não beneficiam de nenhuma medida específica tendente a compensar as desvantagens derivadas da insularidade, apesar de beneficiarem dos habituais fundos europeus (FEDER, FSE, FEOGA, Leader+ etc.), como outras regiões europeias não insulares.

Está a Comissão consciente de que as regiões insulares europeias que não são ultraperiféricas também são afectadas pelas desvantagens em causa em consequência da situação de insularidade? É encarada pela Comissão a possibilidade de tomar medidas correctoras para essa situação das regiões insulares não ultraperiféricas?

Em caso de resposta negativa, qual será o procedimento a seguir a fim de que sejam tomadas em consideração as desvantagens específicas das regiões insulares não ultraperiféricas nas disposições que regem os fundos estruturais? A quem incumbiria tomar tal decisão política ou, por outras palavras, quem teria tal competência?

(1) COM(2000) 774 JO C 96 E de 27.3.2001.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2001)

A Comissão está consciente dos problemas ligados às regiões insulares e recorda que 95 % da sua população é elegível a título dos objectivos no 1 e no 2 dos Fundos estruturais. Além disso, como mencionado na resposta à pergunta escrita E-2303/01(1), a Comissão lançou um estudo sobre a situação das ilhas na União. No quadro deste estudo será criada uma base de dados das regiões insulares, devendo igualmente ser estabelecido um diagnóstico objectivo da situação, que deverá incluir uma análise comparativa e uma avaliação dos problemas ligados à insularidade e das necessidades específicas. Será igualmente realizada uma análise sobre as acções e políticas desenvolvidas pelos Estados-membros e pela União com vista a combater os eventuais atrasos de desenvolvimento causados pela insularidade.

Os primeiros resultados deste estudo, cuja duração é de um ano, estão previstos para o primeiro semestre de 2002. A Comissão deseja que seja iniciado um debate depois de os resultados terem sido tornados públicos.

A Comissão revela, por conseguinte, um interesse autêntico pela questão insular, mas entende abordá-la no contexto mais vasto das zonas com dificuldades naturais e geográficas, entre as quais figuram igualmente as zonas de montanha e as zonas despovoadas. Estas zonas com dificuldades constituem um dos seis eixos prioritários territoriais previstos para o futuro da política de coesão, incluídos nas conclusões do segundo relatório sobre a coesão económica e social.

Para o efeito, a Comissão tenciona organizar durante o primeiro semestre de 2002 seminários sobre cada uma das prioridades referidas no segundo relatório, entre as quais as zonas com dificuldades. Este seminário constituirá uma oportunidade para estabelecer quais podem ser as acções de alto valor acrescentado para estes territórios e qual o nível de competência (comunitário, nacional ou regional) mais adequado para a execução destas acções.

Este debate, bem como os resultados do estudo acima referido, serão úteis e necessários para a realização do terceiro relatório sobre a coesão económica e social prevista para o início de 2004.

(1) JO C 81 E de 4.4.2002, p. 148.