PERGUNTA ESCRITA P-3026/00

apresentada por Francesco Musotto (PPE-DE) à Comissão

(20 de Setembro de 2000)

Objecto: Situação dos proprietários de lagares de azeite na Sicília

O artigo 7o, alínea b) do Regulamento no 2366/98(1), relativamente aos meios de controlo das instalações dos lagares de azeite, prevê a existência de um sistema automático de pesagem das azeitonas e de registo dos pesos e um contador eléctrico específico das instalações de trituração a partir da campanha de 2000/2001.

A agricultura siciliana e, em particular, a olivicultura regional, debate-se com uma grave crise provocada por factores não só endógenos, nomeadamente a organização estrutural e dificuldades orográficas, mas também exógenos, como o aumento constante dos meios de produção necessários, sem controlo nem avaliação de regimes agrícolas diferenciados para o efeito.

A aplicação da disposição acima referida penalizaria os lagares regionais de pequena dimensão (caracterizados por uma actividade sazonal), em particular porque a despesa imputável à aquisição do equipamento não será compensada pelos preços de venda previstos para a campanha 2000/2001.

Por outro lado, a aplicação desta norma tende a marginalizar ou até a eliminar os pequenos proprietários de lagares de azeite, contrariando, desta forma, o projecto comunitário que pretende exaltar a tipicidade dos azeites extravirgens sicilianos, produzidos precisamente pelas pequenas empresas transformadoras.

Poderia a Comissão introduzir uma derrogação à aplicação da referida norma e conceder uma prorrogação de um ano para que sejam efectuadas as necessárias adaptações?

(1) JO L 293 de 31.10.1998, p. 50.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Outubro de 2000)

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para as causas que a levaram a introduzir, em 1998, a balança automática como instrumento de controlo nos lagares.

Em 1998, tanto o Conselho como o Parlamento indicaram claramente que o período transitório de três anos (de 1998/1999 a 2000/2001) no sector do azeite devia ser acompanhado de melhorias a nível da transparência e do controlo.

Era, pois, necessário tomar medidas para que os produtores usufruam do que lhes é devido e continuem no futuro a beneficiar de um apoio.

As medidas tomadas pela Comissão com o Regulamento (CE) no 2366/98, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001 e, nomeadamente, a decisão de pesar as azeitonas são, sem dúvida, um mínimo, face ao que é necessário fazer para assegurar a transparência que todo o sector do azeite exige.

Por outro lado, no seu relatório especial no 11/2000(1), o Tribunal de Contas sublinha a necessidade de melhorar a eficácia dos controlos no sector. A análise dos primeiros resultados e a experiência adquirida com a aplicação das medidas previstas no Regulamento (CE) no 2366/98 mostram que os esforços nesta matéria devem prosseguir. Neste contexto, a Comissão não pode derrogar a aplicação do dispositivo previsto na alínea b) do artigo 7o do Regulamento (CE) no 2366/98, prorrogando por um ano o período de adaptação; pelo contrário, a Comissão insiste na estrita observância dessa norma.

(1) JO C 215 de 23.7.2000.