PERGUNTA ESCRITA E-1958/03

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(13 de Junho de 2003)

Objecto: Dados relativos aos pagamentos do FEOGA-Garantia

Na sua pergunta P-3775/02(1), o deputado António Campos questionou a Comissão sobre o volume financeiro gasto anualmente pelo FEOGA-Garantia com os 100 maiores beneficiários em cada Estado-Membro, mas a resposta da Comissão apenas diz respeito às ajudas directas, o que representa apenas cerca de 60 % do total despendido pelo FEOGA-Garantia.

Não dispõe a Comissão Europeia de elementos que lhe permitam a responder à questão colocada pelo deputado António Campos em relação à totalidade das verbas do FEOGA-Garantia através do sistema CATS?

Qual o volume financeiro gasto anualmente pelo FEOGA-Garantia com os 100 maiores beneficiários em cada Estado-Membro, incluindo outros gastos para além das ajudas directas?

(1) JO C 192 E de 14.8.2003, p. 138.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Julho de 2003)

Os montantes totais e percentagens recebidos pelos 100 principais beneficiários das ajudas directas (na acepção do Regulamento (CE) no 1259/1999 do Conselho(1)), bem como de outras ajudas pagas no âmbito da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)(2), em 14 Estados-Membros(3), constam de dois quadros enviados directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

No que se refere ao quadro relativo aos outros pagamentos no âmbito do FEOGA-Garantia, é indispensável atender ao que se segue, com vista, nomeadamente, a explicar os motivos pelos quais uma fracção relativamente elevada dos pagamentos dessas ajudas é efectuada a favor de um número restrito de beneficiários.

Os beneficiários de ajudas comunitárias concedidas ao abrigo de determinados instrumentos de mercado, tais como as restituições à exportação, a armazenagem pública e outras medidas de escoamento, são, em geral, empresas ou entidades institucionais. O objectivo das referidas medidas consiste em equilibrar os mercados agrícolas e manter um nível de preços razoável, assegurando, assim, um rendimento justo para os agricultores. Estes últimos são, pois, os beneficiários finais dos sistemas de apoio em causa, embora não recebam eles próprios as ajudas directas.

No contexto da gestão de certas organizações comuns de mercado, nomeadamente dos frutos e produtos hortícolas, das bananas e do tabaco, os pagamentos são, em geral, efectuados às organizações de produtores. Algumas dessas organizações de produtores possuem centenas de membros, pelo que os montantes implicados são consideráveis. As organizações de produtores transmitem os pagamentos aos beneficiários finais. Todavia, estas operações posteriores não constam da base de dados CATS.

A organização comum do mercado do açúcar prevê mecanismos de apoio que não se destinam directamente aos agricultores. As medidas em causa consistem em restituições à exportação, restituições à produção concedidas para a utilização de determinados produtos pela indústria química, ajudas à comercialização de açúcar produzido e ajudas à refinação de determinados açúcares em bruto para a obtenção de açúcar branco. Também neste caso os agricultores são os beneficiários finais dos sistemas de apoio, embora não recebam os pagamentos de ajudas directas.

Alguns instrumentos de mercado prevêem o pagamento das ajudas aos transformadores dos produtos em questão, nomeadamente as forragens secas e o algodão. Os agricultores são, evidentemente, os beneficiários finais destes sistemas de apoio, embora também neste caso não recebam eles próprios as ajudas directas.

O quadro referido não indica os montantes negativos decorrentes da aplicação de sanções, recuperações e penalizações.

Além disso, o quadro não inclui os pagamentos de ajudas ao desenvolvimento rural no âmbito da secção Garantia do FEOGA. A natureza destes pagamentos não permite a inclusão na base CATS de dados pormenorizados sobre todos os pagamentos efectuados aos beneficiários finais ao abrigo do regime em causa.

Por fim, deve sublinhar-se que, no contexto das alterações de política propostas pela Comissão, a proporção dos sistemas de ajuda indirecta relativamente aos sistemas de ajuda directa baixou de forma substancial, observando-se o prosseguimento desta tendência. Nos últimos dez anos, o apoio através do pagamento de outras ajudas ao abrigo do FEOGA Garantia baixou de 91 % do orçamento respectivo para cerca de 35 % em 2001.

(1) Regulamento (CE) no 1259/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum, JO L 160 de 26.6.1999.

(2) Dados respeitantes ao exercício financeiro de 2000.

(3) No caso da Grécia, não se encontram disponíveis dados suficientes.