PERGUNTA ESCRITA P-1990/99

apresentada por Xaver Mayer (PPE-DE) à Comissão

(28 de Outubro de 1999)

Objecto: Situação dos criadores de ovinos na UE

1. A situação económica do sector ovino na União Europeia caracteriza-se, desde há muito tempo, por insatisfatórias possibilidades de rendimento. Em causa estão não só os rendimentos procedentes da produção de carne, mas também e sobretudo os decorrentes da produção de lã, do que resulta uma constante regressão dos rebanhos.

a) Tencionará a Comissão adoptar medidas que visem uma melhoria dos rendimentos nos sectores da carne e/ou da lã?

b) Reputará a Comissão particularmente necessário promover a lã como matéria-prima renovável?

c) Quais os argumentos pró e contra uma tal promoção?

2. O abate por sangria de borregos e carneiros para fins comerciais é proibido na Alemanha. Todavia, dado ser grande a procura da carne de ovino, os animais são transportados para os países vizinhos, sendo aí sangrados. A carne assim obtida é de novo transportada para a Alemanha.

a) No entender da Comissão, representará a proibição da prática da sangria, em vigor na Alemanha, uma distorção da concorrência?

b) Será necessário levar a efeito uma harmonização das disposições jurídicas aplicáveis a este sector?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Novembro de 1999)

É verdade que a situação dos produtores de ovinos foi particularmente difícil em 1998, quando o preço da carne de ovino alcançou o seu valor mais baixo desde 1995. Os produtores receberam, no entanto, uma compensação por essa perda de rendimento sob a forma de um prémio por ovelha, que aumentou de 50 % em relação ao montante pago para a campanha de comercialização de 1997. Além disso, aos produtores em zonas menos favorecidas é pagável um prémio suplementar de 6,64 por ovelha.

Os investimentos em ovinicultura podem, em princípio, também ser financiados ao abrigo do Regulamento (CE) no 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas(1), desde que as condições para as ajudas ao investimento sejam respeitadas. Da mesma forma, podem ser consideradas outras ajudas estruturais no âmbito dos programas regionais ao abrigo dos objectivos no 1 ou no 5b. Essas ajudas ao investimento serão mantidas pelo novo Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera revoga determinados regulamentos(2).

No que diz respeito à lã, não existe um regime específico de subsídios. Como a lã não é um produto agrícola definido no anexo I (ex-anexo II) do Tratado CE, não é possível conceder ajudas aos produtores de lã no âmbito do FEOGA.

A Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão(3), contém um certo número de disposições que constituem as normas mínimas comuns no sector. O abate kosher, num matadouro, de ovinos e caprinos é legal na acepção da directiva, atendendo à derrogação da exigência relativa ao atordoamento prevista no no 2 do artigo 5o.

À luz das informações do Senhor Deputado, a Comissão examinará se uma restrição do abate segundo ritos religiosos no território de um Estado-membro é, nas circunstâncias, compatível com as regras gerais do Tratado CE. A Comissão aceita que diferenças nas legislações nacionais quanto à aceitabilidade do abate ritual de animais possam dar origem a distorções em matéria de concorrência. No entanto, a questão deve ser avaliada num contexto mais vasto, tendo em conta todos os factores complexos em causa. Actualmente, a Comissão não está convencida de que seja adequado legislar a nível comunitário nesta matéria.

(1) JO L 142 de 2.6.1997.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.

(3) JO L 340 de 31.12.1993.