PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/339

(2004/C 84 E/0398)

PERGUNTA ESCRITA E-0237/04

apresentada por Miet Smet (PPE-DE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2004)

Objeäo: Propinas das Escolas Europeias

Há algumas semanas a Comissão Europeia propôs, por meio de carta ao Conselho de Administração das Escolas Europeias, um aumento drástico das propinas dos alunos das Escolas Europeias. Fala-se mesmo em aumentar, a prazo, as propinas anuais para 12 500 euros por aluno. E possível obter mais informações sobre a proposta da Comissão e conhecer as razões para este aumento drástico?

Os alunos das Escolas Europeias são distribuídos por três categorias. Cada categoria paga um montante diferente de propinas. Pode a Comissão explicar a repartição dos alunos por categorias, os montantes das propinas para as diversas categorias e a sua evolução futura?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(11 de Março de 2004)

O artigo 1 o da Convenção relativa ao Estatuto das escolas europeias especifica que «as escolas têm por missão a educação em comum dos filhos do pessoal das Comunidades Europeias». Estes alunos são definidos como alunos da categoria 1 e os respectivos pais não pagam propinas dado que cerca de 60 % do financiamento das escolas europeias provém do orçamento da UE. Os artigos 28 o e 29 o da referida convenção permitem a celebração de acordos de participação com outros organismos ou instituições de direito público ou privado de modo a que os filhos do pessoal destes organismos ou instituições possam frequentar as escolas europeias. Estes alunos são definidos como alunos da categoria 2 e os organismos ou instituições com os quais tenham sido celebrados os acordos pagam propinas que cobrem 100 % do custo estimado da educação dos alunos desta categoria em cada uma das escolas europeias. Além das crianças atrás referidas, a convenção permite igualmente que «outras crianças» beneficiem do ensino das escolas europeias, «dentro dos limites fixados pelo Conselho Superior». Estes alunos são definidos como alunos da categoria 3 e, uma vez que o orçamento da UE subsidia as escolas, as propinas a pagar são muito inferiores aos custos reais. Neste momento, as propinas anuais são de 2 680 euros por lugar, na escola primária, e de 3 657 euros por lugar, na escola secundária. Estas propinas não cobrem, obviamente, o custo médio anual por aluno nas escolas europeias, de quase 11 000 euros, atingindo mesmo 16 500 euros por ano na Escola Europeia de Bergen, 16 000 na de Mol e 13 700 na de Culham.

O necessário aumento das exigências orçamentais das escolas em resultado do alargamento, as restrições orçamentais do orçamento da UE e a dificuldade de justificar subsídios elevados destinados à educação de alunos cujos pais não estejam ligados às instituições comunitárias determinam a necessidade de aumentar as propinas para níveis mais consentâneos com os custos reais. Na qualidade de membro do Conselho Superior das escolas europeias (no qual participam todos os Estados-Membros) e no cumprimento dos seus deveres de preparação de propostas a apresentar às autoridades orçamentais da UE e de execução do orçamento aprovado, a Comissão propôs recentemente o aumento gradual das propinas dos alunos da categoria 3 durante os próximos cinco anos. A proposta distingue os seguintes casos: a) novos alunos da categoria 3, cujas propinas passariam a ser, em 2010, de 9 400 euros para a escola primária e de 12 500 euros para a escola secundária; b) actuais alunos da categoria 3, cujas propinas passariam a ser, em 2010, de 5 800 euros para a escola primária e de 8 000 euros para a escola secundária.

A proposta ainda não foi aprovada pelo Conselho Superior.

Chama-se a atenção do Sr. Deputado para o facto de os pais de muitos dos actuais alunos da categoria 3 beneficiarem já de um sistema de isenção substancial de propinas, que se manterá em vigor até à conclusão dos estudos dos respectivos filhos.