PERGUNTA ESCRITA E-2424/00

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Julho de 2000)

Objecto: Impacto ambiental do repovoamento florestal na Irlanda

Na sua resposta de 6 de Abril de 2000 à pergunta E-0431/00(1), em que se perguntava se a Irlanda teria cumprido o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu proferido contra a Irlanda em 21 de Setembro de 1999 (processo C-392/96), a Comissária Wallström declara que a Comissão tem consciência de quão importante é o cumprimento da Directiva 85/337/CEE(2) do Conselho, relativa à avaliação de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

A Comissária Wallström chama a atenção da deputada para o no 1 do artigo 37o do Regulamento relativo ao desenvolvimento rural, que estabelece que o apoio ao desenvolvimento rural só será concedido a medidas que cumpram a legislação comunitária.

A deputada gostaria de chamar a atenção da Comissária Wallström para o facto de que, após o acórdão supracitado, a Irlanda concedeu apoio financeiro a uma plantação de 52 hectares na costa norte do Lago de Glenbeg, Condado de Kerry. Este lago é proposto pelas autoridades irlandesas como área especial de conservação, em virtude da sua cobertura de turfa e das suas águas oligotróficas (pobres em nutrientes) e vegetação associada. O lago é utilizado para a cultura da truta indígena. Embora a costa norte esteja excluída da área classificada, as águas das encostas adjacentes são escoadas para o lago (Glanmore Bog, Código dos Sítios 1879). Além disso, o rio Ownagaopul, que nasce no Lago de Glenbeg, foi igualmente proposto como área especial de conservação com vista à protecção da amêijoa de água doce, mas parte do repovoamento florestal foi efectuado ao longo das margens deste rio.

Para além da sua protecção mediante a classificação proposta no âmbito de Natura 2000, a área encontra-se protegida pelo plano de desenvolvimento da autoridade local como área de importância visual/paisagística (Quadro V.2: Ponto B 48 Lago de Glenbeg e arredores) e encontra-se incluída no Inventário Nacional das Paisagens Excepcionais (ponto 12: montanhas de Caha, maciço montanhoso glaciar). O lago serve igualmente de fonte de abastecimento de água à autoridade local, com uma captação de 6 500. Todavia, não foi exigida qualquer avaliação do impacto ambiental pelo Serviço Florestal irlandês, uma vez que os limites fixados para a AIA se mantêm inalterados (70 hectares).

Acresce que o pedido não foi transmitido à Duchas, autoridade nacional competente nos termos da Directiva habitats, uma vez que os procedimentos do Serviço Florestal apenas requerem uma tal notificação se o desenvolvimento florestal tiver lugar dentro dos limites de uma área especial de conservação. No entanto, o artigo 6o da Directiva habitats estabelece que os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre os sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo.

Poderá a Comissão assegurar que não será concedido qualquer novo apoio financeiro da Comunidade para o repovoamento florestal na Irlanda, enquanto não forem instituídos procedimentos que assegurem o cumprimento de ambas as directivas e a preservação de áreas há muito tempo reconhecidas e classificadas em virtude das suas qualidades paisagísticas?

(1) JO C 374 E de 28.12.2000, p. 74.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(10 de Outubro de 2000)

A Comissão regista a informação fornecida pela Sra Deputada referente a um projecto florestal situado em Glenbeg Lough, County Kerry. A Comissão confirma que têm sido registadas queixas relativas a esse projecto e que tenciona intervir junto das autoridades nacionais. Na pendência do resultado de tal intervenção, a Comissão considera prematuro adiantar mais pormenores. A Sra Deputada será mantida ao corrente dos desenvolvimentos.

Em geral, a Comissão deseja confirmar a adopção das medidas necessárias(1) para assegurar o cumprimento, por parte da Irlanda, do Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-392/96 relativo à Directiva do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente. Convém registar que é possível que uma avaliação de impacto ambiental de um projecto florestal realizada em conformidade com a Directiva 85/337/CEE satisfaça igualmente o requisito de avaliação referido no no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2). A Comissão espera que os resultados desta acção correspondam ao desejo da Sra Deputada, ou seja, que sejam respeitados os requisitos de avaliação previstos na Directiva 85/337/CEE e na Directiva 92/43/CEE no que se refere à florestação co-financiada na Irlanda.

(1) Em 25 de Julho de 2000, foi enviada à Irlanda uma notificação para cumprir ao abrigo do artigo 228o (ex-artigo 171o) do Tratado CE.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.