PERGUNTA ESCRITA E-3458/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Poluentes orgânicos persistentes (POP)

1. Saberá a Comissão em que medida os cidadãos e o ambiente da UE estão sujeitos aos efeitos negativos de POP?

2. Que medidas tem tomado a Comissão para continuar a reduzir os efeitos dos POP sobre os cidadãos e o ambiente na UE?

3. Conhecerá a Comissão as disposições legais nacionais relativas aos POP? Saberá a Comissão se, e de que modo, essas disposições vigentes são aplicadas nos 15 Estados-membros?

4. Quem conduzirá as negociações no âmbito dos INC e do grupo de peritos, a Comissão ou o Conselho?

5. Terá a Comissão o propósito de concertar as suas posições com o PE e com as ONG, bem como com a indústria e as organizações de defesa do ambiente?

6. Na opinião da Comissão, quais deverão ser os critérios aplicáveis aos POP? Deverão orientar-se pela Declaração de Sintra, no âmbito da Convenção OSPAR?

7. Como se propõe a Comissão participar no financiamento das actividades dos INC, bem como das reuniões dos grupos de trabalho? Ou, em alternativa: como é que a Comissão apoia o processo POP?

8. Como é que a Comissão poderá apoiar os países em desenvolvimento na resolução dos seus problemas com os POP?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 1999)

1. A produção e a utilização de poluentes orgânicos persistentes (POP) estão pouco propagadas no interior da Comunidade. A maior parte dos produtos que compõem esta categoria - com excepção dos POP produzidos e emitidos de forma não intencional, como as dioxinas - já não são comercializados há vários anos. Em consequência, a exposição da população a esses produtos pode ser considerada limitada. Tal não é, em contrapartida, a situação fora da Comunidade.

2. A Comissão intervém quer através da proposta de actos legislativos a nível comunitário quer da participação nas negociações de instrumentos regionais ou globais. Os últimos exemplos nesta data são a proposta de directiva do Conselho relativa à incineração de resíduos(1), que fixa valores-limite de emissão para as dioxinas e furanos, bem como o protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância de 1979 relativo aos poluentes orgânicos persistentes, assinado em Aarhus, em 24 de Junho de 1998.

3. A Comissão é informada de todos os actos legislativos de nível nacional que lhe são comunicados no âmbito da transposição de uma directiva comunitária ou do procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, previsto na Directiva 83/189/CEE do Conselho de 28 de Março de 1983(2). Nada obriga os Estados-membros a comunicar a sua legislação ou medidas nacionais para além das obrigações supramencionadas.

4. O futuro instrumento global para os POP é, em parte, da competência da Comunidade e, em parte, da competência dos Estados-membros. A Comissão apresentou ao Conselho uma recomendação de decisão, que autoriza a Comunidade a participar nas negociações realizadas no âmbito do programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA)(3).

5. No domínio das negociações internacionais, o Tratado CE apenas prevê, no no 1 do seu artigo 228o, a consulta a comités especiais designados pelo Conselho.

6. No que diz respeito aos critérios para definição dos POP, a Comissão basear-se-á tanto quanto possível nos critérios negociados no âmbito do protocolo POP regional supramencionado. A estratégia da Comissão Oslo-Paris (OSPAR) sobre substâncias perigosas abrange um vasto conjunto de substâncias, constituindo os POP um dos seus subgrupos.

7. A Comissão tomou nota da recente sugestão do Director "Produtos Químicos" do PNUA relativo à criação de um "Clube POP" destinado a co-financiar o processo de negociação. Encontra-se em estudo uma eventual contribuição da Comissão.

8. As primeiras consultas ao Conselho permitiram estabelecer uma preferência pela utilização de instrumentos financeiros já existentes. Além disso, qualquer mecanismo financeiro deverá ser rigorosamente proporcional às obrigações impostas aos Estados em questão. A Comunidade definirá uma posição mais elaborada numa fase ulterior das negociações do instrumento global.

(1) COM(98) 558 final.

(2) JO L 109 de 26.4.1983.

(3) SEC(98) 1366 final.