PERGUNTA ESCRITA E-1223/01

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: O caso de Vinh Binh Trinh no Vietname

Tem a Comissão conhecimento do caso do Sr. Vinh Binh Trinh, cidadão neerlandês condenado no Vietname por investimentos ilegais em 1998, cuja prisão e condenação ocorreram em circunstâncias no mínimo duvidosas?

Partilha a Comissão o receio de que casos como este possam afastar outros potenciais investidores europeus e repercutir-se de forma negativa nas relações entre o Vietname e a União Europeia?

Tenciona a Comissão solicitar às autoridades vietnamitas que reconsiderem o caso do Sr. Trinh, como fizeram no ano passado em relação a casos semelhantes relacionados com investidores do Canadá, da Tailândia e do Laos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(18 de Junho de 2001)

A Comissão foi informada de Vinh Binh Trinh foi condenado em primeira instância pelo Tribunal de Ba Ria-Vung Tau a 13 anos de prisão e a diversas multas, acusado da prática de suborno e da violação da regulamentação aplicável no domínio da gestão e da protecção de solos. O Sr. Trinh recorreu dessa sentença para o Tribunal Supremo de Ho Chi Minh. A audiência do processo realizou-se em 4 e 5 de Maio de 1999, tendo o Tribunal confirmado a sentença do Tribunal de Primeira Instância, embora reduzindo a pena de prisão para 11 anos. O Sr. Trinh beneficiou de liberdade provisória sob caução por razões de saúde, mas não se apresentou à prisão de Vung Tai na data prevista (30 de Setembro de 1999). Foi divulgado que terá fugido do país, refugiando-se na Tailândia.

A Comissão não se encontra em condições de tecer qualquer comentário relativamente à condução do processo. A Comissão julga saber que o Sr. Trinh recebeu inicialmente apoio consular prestado pelo Consulado Geral neerlandês, em Ho Chi Minh, e, posteriormente, pela Embaixada neerlandesa no Vietname, tendo-lhe sido aconselhado que ponderasse as possibilidades de interpor um novo recurso ao abrigo do artigo 242o do Direito Penal do Vietname ou de apresentar um pedido de perdão por razões humanitárias. Dado que o recurso deve ser introduzido pessoalmente e que o mandato de captura continua em vigor, o Sr. Trink seria imediatamente detido se regressasse ao Vietname.

Os restantes casos referidos na pergunta dizem aparentemente respeito a indivíduos a quem foi concedida libertação antecipada no âmbito de amnistias gerais em benefício de prisioneiros detidos. Tais amnistias não se aplicam a indivíduos que não se encontrem presos.

A Comissão não tem conhecimento de que o processo do Sr. Trink tenha tido qualquer repercussão a nível dos investimentos europeus no Vietname ou nas relações entre este país e a União Europeia. Em colaboração com outros doadores, a Comissão participa periodicamente no diálogo em curso entre investidores estrangeiros e o Governo do Vietname, no âmbito do qual são discutidos diversos problemas relacionados com os investidores. Nesse contexto, têm sido abordadas questões relativas a determinados elementos em matéria de corrupção no Vietname, tendo tantos os investidores como os doadores manifestado o seu apoio aos esforços envidados pelo Governo do Vietname no sentido de solucionar esse problema.