Os serviços ambientais do Land de Brandeburgo entendem tratar-se de uma medida de manutenção
(devidoarazõesurgentesdeprotecçãocontraasinundações),emboranãosetenhaobservadoqualquerriscogravenessescursosdeágua,nemaquandodasinundaçõesdomêsdeAgostode2002,nemnoâmbitodasinundaçõesdeJaneirode2003.Adesarborizaçãoconsiderávellevadaaefeitonestaszonasdeconservaçãode«habitats»naturais,bemcomodafaunaedafloraselvagemconstituiumgraveprejuízoparaoshabitatseparaasespéciesanimaisprotegidos.
PoderáaComissãoindicar:
/dash sefoiinformadadarealizaçãodestasmedidas?/dash se está disposta a averiguar se se trata realmente de uma mera medida de saneamento ou de
manutenção(talcomoafirmadopelosServiçosambientaisdoLanddeBrandeburgo)?
/dash seestádispostaaaveriguar(eventualmente«inloco»)seestamosperanteumaviolaçãodedirectivasda
UniãoEuropeia(conservaçãodos«habitats»naturais,bemcomodafaunaedafloraselvagens)?
RespostadadapelaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(19deJunhode2003)
AComissãonãofoiinformadadosdesenvolvimentosdescritospeloSr.Deputado,masvaicomeçara
investigar se, neste caso, se respeitaram as exigências da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de
21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaisedafaunaedafloraselvagens(
1).
(1) JOL206de22.7.1992.
(2004/C58E/092) PERGUNTAESCRITAE-1528/03
apresentadaporCamiloNogueiraRomán(Verts/ALE)àComissão
(6deMaiode2003)
Objecto:CriaçãodaEstruturaComumdeInspecção(ECI)einstalaçãonaGalizadaAgênciaComunitáriade
ControlodasPescas
A Comissão Europeia apresentou no passado dia 21deMarço uma Comunicação ao Conselho e ao
ParlamentoEuropeusobreumaaplicaçãouniformeeeficazdapolíticacomumdaspescas,naqualseincluiumapropostaparainstituirumsistemacomunitárioparareforçarocontroloeavigilânciaemmatériapesqueira(
1).Estapropostaprovocou,segundodeterminadosmeiosdecomunicação,umconflito
decompetênciasentreaComissãoeosEstados-Membros,poisumamaioriadeEstadosconsideraqueapropostainvadeascompetênciasestatais.Qualéasituaçãodestapropostanaactualidade?
AcomunicaçãopropõeoestabelecimentodumaAgênciaComunitáriadeControlodasPescas(ACCP)e
defineassuasfunçõesetarefas.Quecondiçõesdeveriaterumacidadeeuropeiaparasercandidataàinstalaçãodestaagência?
Não considera a Comissão, que ainda que seja uma responsabilidade dos Estados a decisão sobre a
localizaçãodaAgênciaComunitáriadeControlodasPescas,eladeveproporoseuestabelecimentonumterritórioespecialmentecaracterizadopelaimportânciadosectordaspescas?
Sendo assim, a Galiza cumpriria todas as características, tendo em conta a sua situação marítima
estratégica,nacostaatlântica,ofactodeserumapotênciapesqueiraeuropeia,apassagempelassuascostasdumagrandepartedotráfegomarítimointernacionaletambémasconsequênciaseconómicasprovocadaspelagraveacidentedoPrestigenosectorpesqueirodazona.
ConsideraaComissãoapossibilidadedeproporaGalizacomosededaAgênciaComunitáriadeControlo
dasPescas?
(1) COM(2003)130final.6.3.2004PT C58E/75 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporFranzFischleremnomedaComissão
(4deJunhode2003)
A possibilidade de «instituir uma Estrutura Comumde Inspecção comunitária, a fimde coordenar as
políticaseasactividadesdeinspecçãonacionaisecomunitáriaseagruparosmeioseosrecursosutilizados
para efeitos decontrolo»foiumadasopçõesidentificadas noLivro Verde sobreofuturodapolíticacomumdapesca(PCP)(
1)eadoptadanaComunicaçãodaComissãorelativaàreformadapolíticacomum
dapesca(«guia»)(2).AComunicaçãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeuintitulada«Paraumaaplicação
uniformeeeficazdapolíticacomumdapesca»(3)vemnasequênciadestasiniciativas.
AúltimacomunicaçãoqueexpõeoconceitodeumEstruturaComumdeInspecção(ECI)seráobjectode
umdebateaprofundadonoConselhoenoParlamento.ApropostadaComissãorelativaàcriaçãodeumaECI será apresentada ao Conselhoe ao Parlamento até 2004, após ter sido concluído um estudo deimpactoaprofundado.Nestecontexto,aComissãopoderáigualmenteproporaoConselhoumlocalparaasededestaestrutura.
(1) COM(2001)135final.
(2) COM(2002)181final.
(3) COM(2003)130final.
(2004/C58E/093) PERGUNTAESCRITAP-1529/03
apresentadaporRodiKratsa-Tsagaropoulou(PPE-DE)àComissão
(29deAbrilde2003)
Objecto:Concessão de empréstimos por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI) à Grécia e à
Turquia
Em2deAbrilde2003,oBEIdecidiuconcederummontantede350milhõesdeeurosàTurquiapara
efeitosdeapoioaosectorprivadoedereconstruçãoderegiõesafectadaspelosismode1999.
DisporáaComissãodeinformaçõesdoBEI(quadrosouestudos)relativasaosprojectosespecíficosquea
administraçãoturcafinanciarácomaajudadestesempréstimos?Existiráumaavaliaçãodautilizaçãodaprimeirafracçãode150milhõesdeeurosemempréstimosconcedidosàTurquiaparaomesmoefeito?
Em1999,foiconcedidoàGréciaumempréstimode300milhõesdeeurosparaomesmoefeito.Disporáa
Comissãodeelementosrelativosàutilizaçãodadaaestesempréstimoseàrespectivataxadeutilização?Oprimeiro envelope aprovado pelo BEI previa a concessão de 900 milhões de euros. Quais as razõesaduzidaspelaComissãoparajustificaroatrasonaconcessãodestesempréstimosequandoseprocederáaopagamentodomontanterestante?
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(21deMaiode2003)
NasequênciadosismodeAgostode1999quedevastouaregiãodeMaramara,noestedaTurquia,o
ConselhodeAdministraçãodoBancoEuropeu deInvestimento(BEI)aprovouemJaneiro de2000,apedidodoConselho,umempréstimoglobalde600milhõesdeeuros,denominadomandato«TERRA»(Turkey Earthquake Reconstruction and Rehabilitation Action). Este mandato está coberto por umagarantiacomunitária(
1).
Oempréstimode150milhõesdeeuros(2)assinadoem2deAbrilde2003éaterceiraprestaçãodeum
empréstimo total de 450 milhões de euros (infra-estruturas e reconstrução urbana), conhecido por«TERRA1».Asduasprimeirasprestaçõesascendiama300milhõesdeeuroseforamaprovadasem2000.C58E/76 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia