PERGUNTA ESCRITA P-3878/00

apresentada por Anneli Hulthén (PSE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Recursos destinados às vítimas da síndroma de Creutzfeldt-Jacob

Pode a Comissão assegurar que, no futuro, continuarão a ser mobilizados recursos suficientes para as vítimas da síndroma de Creutzfeldt-Jacob em termos de prestação de cuidados médicos e de medidas de reabilitação? Pode a Comissão, igualmente, assegurar que afectou meios suficientes para a realização de medidas preventivas e a investigação?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2001)

O artigo 152o (ex-artigo 129o) do Tratado CE enuncia especificamente que A acção da Comunidade no domínio da saúde pública respeitará plenamente as competências dos Estados-membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos.

Por esta razão, a atribuição de recursos aos cuidados e à reabilitação depende largamente dos Estados-membros.

No entanto, foram atribuídas verbas à intensificação da investigação sobre a importante questão do carácter transmissível da encefalopatia espongiforme ao animal e ao homem (EST), através de um Plano europeu de acção proposto pela Comissão em Novembro de 1996. Esse plano de acção foi rapidamente adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento, acompanhado de um orçamento suplementar de 35 milhões de, passando assim o montante total da ajuda comunitária para 50,7 milhões de. Desde então, foram financiados pela Comissão ao abrigo do IV Programa-Quadro (Biomed, Biotech e FAIR) 54 projectos que abrangem 150 laboratórios de investigação na Europa.

Os esforços de investigação prosseguem com o V Programa-Quadro, cujao programa Qualidade de Vida abrange todos os aspectos previstos no plano de acção, como a investigação clínica e epidemiológica sobre as encefalopatias espongiformes humanas, o agente infeccioso e seus mecanismos de transmissão, o diagnóstico das encefalopatias espongiformes, a avaliação do risco de contrair

as encefalopatias espongiformes, o tratamento e a prevenção das encefalopatias espongiformes, e a coordenação das actividades de investigação entre os Estados-membros. Foram admitidos a um financiamento três novos projectos para manter uma vigilância contínua dos casos de doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), harmonizar os métodos de diagnóstico e estudar processos de fabrico susceptíveis de reduzir os riscos de contaminação. Novos convites à apresentação de propostas no quadro do programa Qualidade de Vida este ano e em 2001 constituirão mais uma ocasião de consolidar os esforços e de os concentrar em domínios essenciais que exigem investigações mais amplas.

Além disso, no que respeita às acções da Comunidade no domínio da saúde pública, a Decisão no 2119/98/CE do Parlamento e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, prevê uma vigilância da variante da DCJ pela criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade(1).

De resto, redes de pessoas directa ou indirectamente afectadas pela variante da DCJ terão a possibilidade de apresentar propostas de projectos em resposta ao convite à apresentação de propostas publicado no âmbito do programa de acção comunitária em matéria de doenças raras (1999/2003) ou do programa de acção comunitária relativo à prevenção da SIDA e de outras doenças transmissíveis (1996/2000; prorrogação a 2001/2002 proposta pela Comissão).

(1) JO L 268 de 3.10.1998.