PERGUNTA ESCRITA P-1374/02

apresentada por Hans-Peter Martin (PSE) à Comissão

(6 de Maio de 2002)

Objecto: Reformas na sequência do alargamento da UE

O alargamento da UE torna necessárias numerosas reformas.

Existem já concepções específicas, e encontram-se previstos lugares de funcionários e agentes, nas várias direcções-gerais (DG), em função de três, cinco ou mesmo dez novos Estados-Membros?

Poderá a Comissão apresentar uma relação pormenorizada das suas necessidades suplementares, a nível de pessoal e de recursos financeiros?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(25 de Junho de 2002)

De modo a determinar as consequências directas do próximo alargamento para as actividades e os recursos humanos, a Comissão efectuou uma avaliação extensiva das suas necessidades na União Europeia alargada. Na esteira das conclusões de vários Conselhos Europeus, a avaliação baseia-se na hipótese da adesão de dez países à União em 1 de Janeiro de 2004, com a consequente utilização de nove línguas oficiais adicionais.

O resultado da análise, a metodologia e a discriminação da evolução prevista por principais grupos de políticas e perfis de empregos são expostos na Comunicação da Comissão Actividades e recursos humanos da Comissão na União Europeia alargada(1).

De acordo com a Comunicação, as necessidades globais totalizam 3 900 pessoas suplementares (equivalentes a tempo inteiro) relativamente a 2002.

O Acordo Interinstitucional previa um aumento gradual do limite máximo da rubrica no 5 (despesas administrativas) para 450 milhões de euros (a preços de 1999) dois anos após a adesão de seis países. Uma vez que a adesão se encontra actualmente prevista para 2004 (o Acordo Interinstitucional previa que as adesões se realizassem em 2002), o nível correspondente da rubrica no 5 será atingido em 2006.

Aplicando à eventual adesão de quatro Estados-Membros adicionais a abordagem utilizada na Agenda 2000, obtém-se um complemento indicativo de 612 milhões de euros em 2006, estabelecido no Quadro Financeiro Comum para 2004/2006(2). As dotações adicionais para uma União com 25 Estados-Membros permitirão financiar até 2006 cerca de 2 300 postos suplementares inscritos no quadro (parte A do Orçamento)(3). Tal facto é compatível com o período indicativo de integração progressiva dos postos suplementares, que se estende até 2006, atendendo às necessidades dos serviços, ao perfil de integração dos novos postos aquando dos alargamentos anteriores, bem como à capacidade de absorção de novos quadros pela Instituição.

A hipótese vertente consiste em que a integração progressiva dos 3 900 novos postos líquidos, incluindo as dotações para pessoal exterior, e dos postos da parte A do Orçamento se efectuará de acordo com padrões semelhantes.

Todavia, as necessidades globais associadas à rubrica no 5 deverão atender tanto às necessidades das restantes Instituições, cujas estimativas globais não se encontram ainda totalmente disponíveis, como às necessidades da Comissão. O limite máximo da rubrica no 5 em 2006 deverá, pois, ser reavaliado com base nas necessidades reais a integrar e na margem de manobra respeitante ao limite global das actuais perspectivas financeiras.

Em determinadas áreas (por exemplo, serviços linguísticos, políticas estruturais e política agrícola comum), observar-se-á uma carga de trabalho considerável na fase de pré-adesão. Deste modo, na sua estratégia política anual para 2003, a Comissão estabeleceu as suas necessidades de pessoal temporário para 2003 em 500 postos. O pessoal recrutado em 2003 poderá prosseguir os seus trabalhos em 2004 e posteriormente. Todavia, os 500 postos não são adicionáveis às necessidades estimadas para o período posterior ao alargamento.

(1) COM(2002) 218.

(2) Nota informativa Quadro Financeiro Comum 2004/2006 para as negociações de adesão. Comunicação da Comissão, SEC(2002) 102 de 30.1.2002.

(3) Obtem-se o mesmo valor por recurso a dois métodos diversos. O primeiro consiste em aplicar o aumento previsto do limite máximo da rubrica no 5 em 2006 (+ 12 %, a preços de 1999) ao número de postos actuais no quadro de efectivos da Comissão (incluindo o OLAF e o OPOCE, mas excluindo a Investigação). O segundo baseia-se na parte (31 %) das dotações para remuneração do pessoal da Comissão (Capítulo A-11, incluindo outras rubricas orçamentais estreitamente associadas aos postos, mas excluindo as pensões) expressa em percentagem do total das dotações da Parte A do Orçamento, que é dividida pelo custo médio por funcionário.