PERGUNTA ESCRITA E-0318/00

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Extracção e exploração de jazidas de ouro na Ilha de Milos

A empresa Midas A.E. projecta proceder a sondagens de prospecção de minério de ouro numa área de 17.760.000 metros quadrados nas localizações de Profis Ilias, Chondró Vounó, Koumaria, Kalamavros e Ralaki no conselho de Milos, uma região que em grande parte foi proposta para inclusão no Programa NATURA 2000.

A experiência internacional de investimentos deste género não é particularmente positiva: um investimento semelhante para a extracção de ouro em Pergamo, na Turquia, naufragou em consequência da reacção dos habitantes que envolveram também o Parlamento Europeu e as lagoas de resíduos tóxicos que acompanham este tipo de investimentos revelaram-se perigosas (por exemplo Doñana em Espanha). No caso de Milos a esmagadora maioria das entidades socio-profissionais da ilha levanta fortes objecções e solicita a interrupção imediata dos trabalhos da Midas A.E..

O cianeto utilizado no tratamento do minério de ouro e os resíduos particularmente tóxicos deste tipo de investimentos representam riscos para a saúde pública e o ambiente, as águas subterrâneas da região e a eventual contaminação do mar.

Dado que as ilhas do Mar Egeu se deparam com crescentes problemas de abastecimento de água e a Comunidade tem co-financiado importantes infra-estruturas com vista a resolver este problema e manifestou uma particular sensibilidade tomando medidas especiais para as ilhas gregas do Egeu,

A Grécia foi condenada pelo Tribunal de Justiça Europeu por não respeito do artigo 7o da Directiva 76/464/CEE(1), sobre a poluição das águas subterrâneas por certas substâncias perigosas e por não respeito da Directiva 92/43/CEE(2), sobre a conservação dos ecossistemas naturais e da flora e fauna selvagens;

O estudo de impacto ambiental foi recusado pelo conselho Nomarcal das Ciclades.

Pergunta-se à Comissão que iniciativas tenciona tomar para que as autoridades competentes gregas ponham fim às actividades supracitadas que, por um lado, são contrárias à legislação ambiental comunitária e ameaçam a saúde pública e, por outro, conduzem a importantes degradações claramente contrárias à política da União Europeia para uma Estratégia Integrada Europeia para as Zonas Litorais?

(1) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 5.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(23 de Março de 2000)

As áreas Profitis Ilias e Costa Ocidental de Milos, na ilha grega de Milos, estão incluídas numa lista de sítios de importância comunitária proposta pela Grécia ao abrigo da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Com vista à futura inclusão destes sítios na rede Natura 2000, devem ser evitadas actividades que possam afectar gravemente o seu valor em termos de conservação.

O projecto da empresa Midas cai no âmbito do anexo II da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(1). Nos termos do artigo 4o, compete aos Estados-membros determinarem se o projecto deve ser sujeito a uma avaliação do impacto ambiental. A directiva mais recente não foi ainda transposta para o direito nacional grego.

A Comissão agradece ao Senhor Deputado os elementos fornecidos acerca das actividades desta empresa. No intuito de investigar o caso, será enviado às autoridades gregas um pedido de informação.

Quanto às mencionadas decisões do Tribunal, a Comissão informa o Senhor Deputado de que a Directiva 92/43/CEE foi transposta para o direito nacional grego mediante a Decisão Ministerial no 33318/3028/1998. No que respeita à decisão do Tribunal de 11 de Junho de 1998, motivada pelo incumprimento da Grécia em estabelecer, para as águas do Golfo de Pagasai e do Lago Vegoritis, programas que incluam objectivos de qualidade aplicáveis às substâncias perigosas constantes da lista II da Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade, a Comissão enviou às autoridades gregas uma carta de notificação, com base no artigo 228o (ex-artigo 171o) do Tratado CE.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.