PERGUNTA ESCRITA E-1716/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Maio de 1997)

Objecto: Lei sobre o abastecimento da rede eléctrica

Na carta que o ComissárioVan Miert endereçou em 26.10.1996 ao Ministro federal alemão da Economia, Sr. Rexrodt, afirmava-se que, no que respeita ao sector de produção de electricidade a partir de energia eólica, a Comissão se baseou «numa capacidade de 20 MW no ano de 1990 e num encargo suplementar anual entre 500.000 e 1 milhão de marcos federais para todas as empresas alemãs que abastecem a rede eléctrica». Tomando por base estes cálculos, os encargos suplementares originados pela energia eólica ascendem a um máximo de 0,0125-0,025 DM/KWh. Esta estimativa corresponde à jurisprudência alemã em matéria de cartéis e aos dados das associações de energias renováveis. Contudo, este valor encontra-se simultaneamente em clara contradição com os alegados encargos suplementares até 900 milhões de marcos federais no ano de 2005 (para uma produção instalada de energia eólica calculada em 4.000 MW) apontados pelo indústria energética alemã e aceites pela Comissão, sem que os tenha verificado. Se se seguirem os métodos de cálculo em que se baseou a Comissão, no ano de 2005 os encargos suplementares ascenderiam a um montante máximo de 100-200 milhões de marcos federais para o conjunto das empresas de aprovisionamento da rede eléctrica.

1. No início de 1997 foram publicados na Alemanha estudos consagrados à evolução dos custos no domínio da energia eólica que comprovam que não é possível pretextar que o sector beneficia de auxílios excessivos por força da lei sobre o abastecimento da rede eléctrica. As análises em causa mostram que apenas nos locais mais propícios do litoral as taxas de pagamentos presentemente autorizados são suficientes para tornar rentáveis as instalações eólicas. Neste contexto, não se atendeu sequer à influência de factores como eventuais avarias futuras e obras de reparação. Será que a Direcção-Geral IV tem conhecimento destes estudos e tenciona relativizar as suas afirmações de Outubro de 1996, à luz destes novos conhecimentos?

2. Será que o Membro da Comissão responsável pela política de concorrência se encontra consciente do facto de o seu Director-Geral alemão, Sr. Alexander Schaub, ser membro do mesmo partido do Ministro da Economia, Sr. Rexrodt, ao qual foi endereçada a carta de 26.10.1996? Será que neste caso não se verifica um grave conflito de interesses, sobretudo devido à circunstância de o Sr. Schaub aparecer como autor de uma nota interna da Direcção-Geral IV relativa à lei sobre o abastecimento da rede eléctrica, na qual é patente que a posição da empresa queixosa, a PreussenElektra, é assumida sem ter sido verificada, e em que, de igual modo, nem sequer se faz referência à documentação apresentada pelas associações do sector das energias renováveis?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (9 de Julho de 1997)

1. Em 1997 foram apresentados à Comissão vários estudos sobre a evolução dos custos de produção de energia eólica na Alemanha, que estão actualmente em análise. Na medida em que os resultados desses estudos possam influenciar a avaliação da Stromeinspeisungsgesetz no que respeita à regulamentação relativa a auxílios estatais, a Comissão tomará os mesmos em conta na sua decisão sobre as medidas a tomar nesta matéria.

2. A Comissão é obrigada a examinar as queixas apresentadas pelas empresas e pelos indivíduos em matéria de infracção das regras de concorrência comunitárias. Para cumprir esta obrigação, a Comissão pede sistematicamente ao Governo do Estado-membro em questão que formule as suas observações sobre os factos subjacentes à queixa. Era este o objectivo da carta enviada pela Comissão ao Ministro da Economia.