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PERGUNTA ESCRITA E-3872/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

Objecto: Água mineral da Gronelândia

Um grupo de empresários da Gronelândia decidiu engarrafar o gelo puríssimo que cobre 4/5 da ilha e comercializá-lo como água mineral.

Considerando que o consumo de água mineral no mundo conhece uma aumento de 10 % por ano e que o produto gronelandês em questão poderia facilmente invadir os mercados europeus, poderá a Comissão intervir para travar a utilização do gelo árctico e a eventual comercialização da água mineral da Gronelândia?

Poderá ainda a Comissão adoptar medidas adequadas de protecção do ambiente, uma vez que a referida prática acabará por danificar o nosso planeta, já tão maltratado pelo homem, em especial a placa de gelo, que está recuar a uma velocidade de cerca de 45,8 m3 por ano?

Resposta dada pelo Comissário Lamy em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2001)

A Gronelândia não faz parte da Comunidade nem do seu território aduaneiro. As relações com a Gronelândia são regidas por decisões sobre a associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) com a Comunidade. As disposições comerciais relativas aos PTU estipulam que os seus produtos beneficiam do princípio da livre circulação das mercadorias, ou seja, os produtos são importados na Comunidade isentos de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente, e que a Comunidade não aplica restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente às importações de produtos nos PTU. Existem, porém, duas excepções a estas disposições: uma excepção de carácter geral relativa a medidas que se justifiquem por motivos de moralidade pública, protecção da saúde, protecção do ambiente, etc., bem como a possibilidade de introduzir cláusulas de salvaguarda em determinadas condições. No caso vertente, a excepção de carácter ambiental parece ser a única potencialmente aplicável mas a Comissão não considera que, na fase actual, este tipo de restrição ao comércio se possa justificar com base em argumentos de ordem ambiental.
PERGUNTA ESCRITA E-3866/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

Objecto: REEE incineração de plásticos

Terá a Comissão conhecimento do desenvolvimento e funcionamento de incineradores de resíduos de alto nível tecnológico nos quais os resíduos plásticos podem ser utilizados como combustível? Estará a Comissão ciente de que este novo tipo de incinerador tem um nível muito reduzido ou nulo de emissões de substâncias perigosas?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

A Comissão vai dar início aos trabalhos de elaboração de um documento de orientação sobre as melhores técnicas disponíveis (BAT) no domínio da incineração de resíduos durante o segundo trimestre de 2001. Em princípio, o trabalho deverá estar concluído dentro de dois anos. O chamado BREF (documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis) deverá incluir a definição das melhores técnicas disponíveis nos domínios da libertação de poluentes para a atmosfera e meio aquático e da eficiência energética.

Os requisitos mínimos aplicáveis às incineradoras a nível europeu encontram-se especificados na Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos(1).

A Comissão tem conhecimento de que foram realizados progressos consideráveis no domínio da incineração de resíduos plásticos, compatíveis com o respeito do ambiente, com um elevado nível de recuperação de energia, bem como uma muito reduzida libertação de poluentes para a atmosfera e meio aquático.

(1) JO L 332 de 28.12.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-3807/00

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(7 de Dezembro de 2000)

Objecto: Retenções ilegais das ajudas aos agricultores

O Tribunal de Contas, no seu relatório relativo ao exercício de 1999, constata que, na Grécia, as ajudas comunitárias pagas aos agricultores, tanto a nível central como local, são objecto de retenções que não são autorizadas por nenhum texto comunitário. Concretamente verificam-se retenções da ordem de 1 %, no caso das ajudas ao azeite, a favor da federação nacional dos produtores de azeite e retenções da ordem dos 3 % (cerca de 17 mil milhões de dracmas) no caso das ajudas ao azeite, ao tabaco e ao algodão, que revertem a favor do Organismo Grego de Segurança Social dos Agricultores.

Que diligências irá a Comissão fazer para assegurar o pagamento integral das ajudas aos beneficiários gregos sem qualquer retenção de verbas de acordo com as normas comunitárias.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2001)

Na Grécia, efectuam-se, de facto, diversas deduções às ajudas comunitárias, tanto a nível central (por exemplo, Fundo de Seguro Agrícola, Elaiourgiki União das Organizações de Produtores de Azeite, etc.) como local (por exemplo, organizações de produtores, etc.).

As autoridades gregas argumentaram que os montantes em causa devem ser considerados como contribuições dos produtores, na medida em que possuem um efeito compensatório aparente; no caso das deduções efectuadas pelas organizações de produtores, as referidas autoridades argumentaram que as mesmas foram decididas em assembleias gerais dos membros dessas organizações.

O Regulamento (CE) no 1259/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum(1), aplicável desde 1 de Janeiro de 2000, estabelece, no seu artigo 2o, a obrigação de pagamento na íntegra no que respeita a todos os regimes de apoio referidos em anexo, incluindo o azeite e o tabaco, mas excluindo o algodão.

A Comissão analisa presentemente a natureza e o montante das deduções, bem como os argumentos das autoridades gregas. Se for caso disso, utilizar-se-á o procedimento normal de apuramento, com vista à aplicação de correcções financeiras.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-3275/00

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Taranto

Considerando que:

- a empresa Taranto Sviluppo foi indicada pela UE como organismo intermediário para a gestão das subvenções globais para a zona de crise de Taranto;

- uma vez terminada a medida 2 (Ajudas aos investimentos produtivos) a Taranto Sviluppo voltou a apresentar à UE e ao Ministro do Tesouro a elevada taxa de mortalidade dos projectos declarados financiáveis, devido aos prazos bastante restritos dentro dos quais as empresas teriam de apresentar uma vasta documentação, de acordo com o aviso de concurso;

- a empresa procedeu à elaboração da ordem de classificação e, com o parecer favorável do Ministério do Tesouro italiano, a UE impôs o cumprimento das formalidades apenas até ao limite máximo de 20 % da dotação financeira global das medidas em causa, podendo a empresa utilizar apenas em parte a redução financeira potencialmente disponível,

Poderá a Comissão informar se tenciona autorizar a realização das acções listadas até à utilização integral da dotação financeira em tempo oportuno atribuída aos municípios de Taranto, Massafra, San Giorgio Jonico e Statte?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 2000)

A subvenção global para l'area di crisi di Taranto foi aprovada por decisão da Comissão de 19 de Maio de 1998. Esta decisão fixava a data-limite para as autorizações em 31 de Dezembro de 1999.

No que diz respeito às medidas relativas aos regimes de ajuda, a Comissão, tal como a Sra Deputada o recorda, deu o seu acordo à subsequente utilização da lista dos projectos no limite de 20 %. Este limite tem em conta as taxas de insucesso registadas neste tipo de medida e a necessidade de assegurar uma instrução rigorosa para proceder à selecção dos melhores projectos e prosseguir, assim, os objectivos fixados.

A presença de taxas de insucesso superiores é da responsabilidade do organismo gestor. O facto, salientado pela Sra Deputada, dos prazos demasiado curtos para apresentação da documentação pelas empresas é exclusivamente da competência do organismo intermediário e é imputável, principalmente, ao atraso no arranque da medida em questão.

A Comissão considera não existirem elementos que justifiquem uma revisão da sua posição quanto à subsequente utilização da lista dos projectos.
PERGUNTA ESCRITA E-2776/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) ao Conselho

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Tortura nas prisões turcas

Tendo em conta:

- A probabilidade da Turquia aderir à União Europeia,

- A importância dos critérios de Copenhaga no processo de alargamento, em particular as disposições relativas ao respeito pelos direitos humanos,

- Os relatórios da Amnistia Internacional e da Comissão de Luta contra a tortura mediante o isolamento e o facto de as prisões turcas estarem repletas de casos de tortura e de abusos aos direitos humanos,

Poderá o Conselho comentar o relatório sobre as condições e os direitos humanos nas prisões turcas, tendo em conta, em particular, o estatuto de candidatura da Turquia à adesão à União?

Resposta

(8 de Março de 2001)

As autoridades turcas estão perfeitamente conscientes de que têm ainda de efectuar grandes progressos para melhorarem as regras relativas às condições de detenção nas prisões, acabarem com a tortura e procederem a uma reforma geral do sistema judicial e penal, a fim de satisfazerem os critérios de Copenhaga.

As condições de detenção nas prisões turcas foram referidas no relatório periódico da Comissão relativo aos progressos efectuados pela Turquia na preparação para a adesão,(1) bem como na Parceria de Adesão relativa à Turquia.

(1) COM(1999) 513 final, p. 13.
PERGUNTA ESCRITA E-3569/00

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(17 de Novembro de 2000)

Objecto: Garantias da liberdade dos desportistas estrangeiros nas transferências

Poderá a Comissão informar se a Comissária responsável pelo Desporto, a Comissária responsável pelo Emprego e o Comissário responsável pela Concorrência estão cientes das condições de contratação dos desportistas estrangeiros previstas nos regulamentos de algumas federações desportivas em alguns Estados-membros, bem como da regulamentação das ligas europeias e federações internacionais, que exigem, para a transferência da licença desportiva a favor dos referidos desportistas, a apresentação à Federação do Estado-membro um documento escrito da Federação nacional de procedência (transfer) à qual o desportista pertenceu durante a temporada imediatamente anterior, confirmando a aceitação da transferência antes do início da competição?

Em caso afirmativo, e considerando que estas condições de transferência são presumivelmente contrárias à legislação comunitária, que medidas pensa a Comissão adoptar para garantir a liberdade dos desportistas estrangeiros nas transferências?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 2001)

A Comissão considera que a exigência de um certificado de transferência não parece, em si, incompatível com o direito comunitário. No entanto, as condições da sua concessão bem como os efeitos da recusa de um certificado desse tipo podem constituir obstáculos, nomeadamente, à livre circulação dos desportistas profissionais.

A Comissão vela pelo pleno respeito das normas comunitárias em matéria de concorrência e de livre circulação dos trabalhadores na Comunidade.

Actualmente, a Comissão procede ao estudo do novo quadro que a Federação Internacional de Associações de Futebol (FIFA) está a elaborar na sequência da comunicação das acusações que a Comissão lhe dirigiu em 1998. Deste quadro fazem parte, designadamente, as modalidades de transferência dos futebolistas profissionais ao nível da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-4056/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) ao Conselho

(15 de Janeiro de 2001)

Objecto: Exército europeu

Poderá o Conselho indicar:

a) quais as verbas que foram atribuídas ou estão previstas para a constituição de um exército europeu;

b) qual é a participação de cada Estado-membro no tocante quer às estruturas (designadamente humanas) quer aos custos e quais os orçamentos previstos para os Estados participantes?

Resposta

(14 de Maio de 2001)

1. No Conselho Europeu os Estados-membros atribuíram-se o objectivo global de, cooperando voluntariamente, estar em condições, até 2003, de posicionar num prazo inferior a 60 dias e manter pelo menos durante um ano, forças militares que podem ir até 50 000 ou 60 000 mil pessoas, capazes de exercer toda a gama de missões de prevenção e de gestão de crises definidas no Tratado, as chamadas missões de Petersberg. O Conselho Europeu sublinhou igualmente que tal não implicava a criação de um exército europeu. Trata-se, para a União, de ter a capacidade de decidir e, sempre que a NATO não estiver implicada, lançar e conduzir operações militares sob a sua direcção, para fazer face a crises internacionais. A NATO continuará a ser o fundamento da defesa colectiva dos seus membros, continuando a desempenhar um papel importante na gestão de crises.

2. As tropas postas à disposição da UE para a realização de operações dirigidas pela UE continuarão a ser tropas nacionais, pelo que não é necessário prever ou atribuir dotações para a criação desta força de reacção rápida.

3. Em 20 de Novembro de 2000, os Estados-membros participaram numa Conferência de Empenhamento de Capacidades, na qual anunciaram o seu compromisso voluntário de cumprir os objectivos de capacidades militares estabelecidos em Helsínquia. A Conferência tornou igualmente possível identificar alguns domínios em relação aos quais serão feitos esforços e contributos, numa base nacional ou multinacional, para melhorar as unidades, investimentos e cooperação militares existentes por forma a alcançar ou reforçar gradualmente as capacidades exigidas para operações de gestão de crise dirigidas pela União. Cabe a cada Estado-membro avaliar se a sua contribuição para os objectivos de capacidade implica novos esforços financeiros e prever, se necessário, os correspondentes recursos necessários.
PERGUNTA ESCRITA P-4108/00

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Perguntas adicionais sobre a obrigação de identificação

Em 18 de Janeiro deste ano, apresentei uma série de perguntas sobre a obrigação de identificação nos Países Baixos (E-2848/99). Em 7 de Fevereiro de 2000, o Comissário Vitorino respondeu, em nome da Comissão, que seriam estabelecidos contactos com o governo neerlandês para obter informações sobre a situação.

1. Já foi o governo neerlandês contactado?

2. Pode a Comissão, na sequência destes contactos, responder a cada uma das perguntas por mim formuladas?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

A Comissão recebeu recentemente a resposta das autoridades dos Países Baixos em relação à questão suscitada pelo Sr. Deputado. A referida resposta informa a Comissão de que as autoridades dos Países Baixos estão actualmente a rever os textos legais para se conformarem às disposições comunitárias.

A Comissão permanecerá em contacto com as autoridades dos Países Baixos e não hesitará em dar início ao processo previso no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, caso seja necessário.
PERGUNTA ESCRITA E-3661/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(27 de Novembro de 2000)

Objecto: Pesca costeira em países ACP

Poderia a Comissão indicar que medidas está a tomar para garantir que os barcos de pesca comunitários que operam ao abrigo de acordos UE-ACP respeitam as necessidades e os direitos das comunidades de pescadores costeiros, de pequena escala, nos países ACP e não prejudicam o sector das pescas ACP local?

Que medidas tenciona a Comissão tomar para melhorar a capacidade dos países ACP de patrulhar as águas sob sua jurisdição, por forma a controlarem as actividades quer da frota comunitária, quer dos países ACP, evitando, assim, a sobre-exploração dos recursos haliêuticos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 2001)

A Comissão agradece a pergunta da Sra Deputada e informa-a de que, para evitar conflitos com os pescadores da pequena pesca tradicional, os protocolos aos acordos de pesca determinam zonas de pesca para a Comunidade, diferentes das dos navios de pesca local.

No respeitante à melhoria das capacidades de controlo das actividades de pesca dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), a Comissão tem o prazer de informar a Sra Deputada de que, desde 1997, a maior parte dos acordos de pesca celebrados entre a Comunidade e os países terceiros (nomeadamente os países ACP) estipula que uma parte importante da compensação financeira paga em troca das possibilidades de pesca deve ser dedicada a acções específicas, das quais as actividades de acompanhamento, controlo e vigilância, incluindo o estabelecimento de sistemas de localização dos navios por satélite.
PERGUNTA ESCRITA E-3407/00

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) ao Conselho

(8 de Novembro de 2000)

Objecto: Expulsão de cidadãos italianos da Alemanha

Na Primavera passada, uma família italiana residente no Estado de Baden-Württenberg foi expulsa da Alemanha pelo facto de o chefe de família ter perdido o emprego.

O casal e os quatro filhos tinham-se mudado para esse Estado, com um contrato de trabalho regular, há pouco mais de um ano, mas, após um acidente, o chefe de família teve de abandonar o novo emprego e encontrar, com a mulher, que se encontrava grávida, um emprego temporário numa empresa de limpeza.

Não obstante, uma manhã, a polícia retirou de casa toda a família e, após ter revistado os cônjuges como se fossem os piores delinquentes, colocou-a no primeiro avião para Itália sem sequer lhes permitir que recuperassem os seus bens pessoais e o biberão para as crianças.

1. Não considera o Conselho que este comportamento gravíssimo de conotações claramente racistas anti-italianas, desde há muito frequente na Alemanha, onde os cidadãos italianos são agredidos fisicamente por bandos de skinheads nazis, deverá objecto de condenação e sanção?

2. Não considera igualmente o Conselho que deverá ser condenada a violação das normas comunitárias em matéria de livre circulação dos cidadãos e dos trabalhadores?

Resposta

(8 de Março de 2001)

1. O Conselho não tem conhecimento dos factos relatados pelo Sr. Deputado. De qualquer forma, as questões levantadas pelo Sr. Deputado, dado que se reportam ao cumprimento das regras comunitárias em matéria de livre circulação dos trabalhadores, são da competência da Comissão, na sua qualidade de guardiã dos tratados.

2. Quanto à questão do racismo, o Conselho chama a atenção para a Acção Comum de 15 de Julho de 1996 adoptada pelo Conselho, relativa à acção contra o racismo e a xenofobia(1).

(1) JO L 185 de 24.7.1996, p. 5.
PERGUNTA ESCRITA E-3121/00

apresentada por Elmar Brok (PPE-DE), Bartho Pronk (PPE-DE) e Karl von Wogau (PPE-DE) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: A Cimeira Ásia-Europa e o apoio às Organizações Não Governamentais

1. É verdade que, graças a recursos provenientes do orçamento da UE, determinados grupos da sociedade civil participam em actividades que têm lugar paralelamente à Cimeira Ásia-Europa em Seul e/ou em parte as organizam?

2. Perguntamos à Comissão se tem conhecimento de que grupos da sociedade civil se dirigiram ao governo sul coreano para obter esses apoios referindo que a Comissão da UE está a par do assunto e apoia essa diligência?

3. A Comissão tem informações que confirmem que também nas Conferências de Seattle (OMC) e de Praga foram concedidas subvenções do mesmo tipo das mencionadas na primeira pergunta?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(9 de Novembro de 2000)

1. O Fórum da Sociedade Civil, que decorreu à margem da Cimeira Ásia-Europa (ASEM), em Seul, foi o terceiro fórum deste tipo, tendo já tido lugar manifestações idênticas durante as Cimeiras de Banguecoque e de Londres. A Comissão apoia o diálogo da sociedade civil entre a Europa

e a Ásia, e reconhece que os fóruns realizados em Banguecoque e, em especial, em Londres, estiveram na origem de debates proveitosos, bem preparados e construtivos. Os anfitriões da Cimeira de Seul, juntamente com o anfitrião da ASEM IV (Dinamarca) e outros parceiros interessados participaram, em Seul, numa importante reunião com os representantes do Fórum da Sociedade Civil.

2. As organizações não governamentais (ONG) que organizaram o Fórum da Sociedade Civil em Seul solicitaram, à Comissão, assistência financeira para a realização do evento. No entanto, o pedido foi recebido demasiado tarde, não tendo a Comissão podido examiná-lo a tempo da realização da Cimeira. Aquando da apresentação do pedido de assistência financeira à Comissão, as ONG indicaram que haviam solicitado a assistência do Governo coreano. A Comissão não dispõe de mais informações quanto ao tipo de assistência recebido pelos organizadores.

3. A Comissão não contribuiu para financiar a presença de ONG em Seattle (OMC) e em Praga (FMI). A delegação comunitária em Seattle incluía vários elementos de ONG, cujas despesas foram, no entanto, custeadas pelos próprios participantes ou pelas respectivas organizações.
PERGUNTA ESCRITA E-3501/00

apresentada por Chris Davies (ELDR) e Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(10 de Novembro de 2000)

Objecto: Matança de espécies de aves protegidas em Chipre

Em Outubro de 2000, o jornal Times (Reino Unido) noticiou que Peter Cosgrove, um ornitólogo britânico de férias em Chipre, foi acusado de espionagem após ter fotografado habitantes locais a capturar com armadilhas e a matar brutalmente (arrancando-lhes as patas) milhares de aves migratórias, incluindo rouxinóis e picanços-de-dorso-ruivo, aves protegidas pelo Direito da UE.

No quadro das negociações de adesão com o Governo cipriota, terá a Comissão levantado a questão da observância da Directiva Habitats e, em caso afirmativo, que garantias recebeu relativamente a medidas destinadas a reprimir abusos deste tipo?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Os preparativos dos países candidatos no sentido da transposição da legislação comunitária relativa à protecção da natureza (directivas habitats(1) e aves selvagens(2)) estão a ser acompanhados de perto pela Comunidade no âmbito das negociações para a adesão, como parte

do capítulo relativo ao ambiente. No momento da preparação das posições da Comunidade neste capítulo, bem como do controlo dos progressos realizados no sentido da adesão, a Comissão está em contacto permanente com os países candidatos em todas as questões relativas ao acervo em matéria ambiental. Quanto às directivas acima referidas, a Comissão efectuou consultas com os países candidatos, a fim de realizar as adaptações técnicas necessárias das listas de habitats e de espécies anexadas às directivas.

Chipre tem, portanto, conhecimento das obrigações que incumbem aos Estados-membros no que se refere ao acervo em matéria ambiental, incluindo as directivas aves selvagens e habitats, sendo ainda parte signatária da Convenção de Berna sobre a Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa. Chipre, tal como os outros países candidatos, é fortemente incentivado a observar o espírito do acervo em matéria ambiental antes da adesão. A Comissão assinalou, em especial, existirem métodos de captura de aves, tais como os mencionados pelos Srs. Deputados, que são incompatíveis com as disposições da directiva relativa às aves selvagens. A Comissão continuará a verificar os progressos realizados por Chipre na conclusão do processo de harmonização e na instituição das capacidades administrativas necessárias à execução do acervo.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.

(2) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979.