PERGUNTA ESCRITA E-1896/99

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Objecto: Programa Juventude para a Europa

Pode a Comissão informar a que organismos (públicos ou privados), instituições, empresas, cooperativas ou pessoas foram concedidas contribuições financeiras, e qual o seu montante (com pagamentos já efectuados ou ainda por efectuar), no âmbito do programa Juventude para a Europa (programa de promoção da participação dos jovens no processo de construção europeia 1995-1999) (dotação orçamental de 126 milhões de ecus, equivalente a cerca de 244 mil milhões de liras)?

Pode ainda informar se foram verificados o destino efectivo dessas contribuições e os resultados das iniciativas que delas beneficiaram?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1999)

Foi directamente enviada ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, uma lista (por projectos) dos organismos que beneficiaram de uma subvenção no quadro do programa Juventude para a Europa desde 1995. Da forte descentralização da gestão, que constitui uma das principais características deste programa, resulta um compasso de tempo entre a selecção dos projectos, a execução dos mesmos, o respectivo financiamento e, por conseguinte, a transmissão integral dos dados à Comissão. A lista não é, pois, exaustiva, sendo todavia representativa do conjunto dos projectos, que permitiram a mais de 200 000 jovens beneficiar do programa desde 1995.

Os projectos beneficiários são seleccionados a nível centralizado ou a nível descentralizado, em função da sua natureza, por júris compostos por peritos que verificam criteriosamente a adequação dos pedidos inclusive do ponto de vista do equilíbrio orçamental em relação aos objectivos do programa. As agências nacionais desempenham um papel central nos diferentes estádios de execução (selecção, análise dos relatórios, contactos com os beneficiários...), dispndo do seu próprio sistema de controlo. Além disso, o programa Juventude para a Europa é submetido aos procedimentos de controlo obrigatórios, de aplicação na Comissão. Assim, cada projecto seleccionado é objecto, tanto a nível centralizado como a nível descentralizado, de uma convenção que estabelece as regras de utilização da subvenção comunitária atribuída ao beneficiário. Por força desta convenção, o beneficiário compromete-se a submeter à agência nacional ou à Comissão, nos dois meses subsequentes ao termo do período contratual, um relatório final que inclui uma parte descritiva incidindo sobre as várias acções a realizar no quadro do projecto, instruída com um relatório de contas final do conjunto das despesas aferentes ao projecto elaborado pelo beneficiário. O pagamento adiantado de 80 % é processado nos 30 dias a contar da recepção da convenção devidamente assinada. O saldo remanescente é pago nos 60 dias após a recepção do relatório final. A agência nacional ou a Comissão reservam-se o direito de recusar o pagamento do saldo se este relatórios não for submetido no prazo previsto ou se for reputado incompleto. Se, após a aprovação do mesmo relatório, o montante elegível definitivo for inferior ao montante do pagamento adiantado, o beneficiário deve reembolsar o montante pago em excesso aquando do pedido formulado inicialmente.

No atinente ao acompanhamento e ao controlo, a convenção estabelece que o beneficiário fornecerá à agência nacional ou à Comissão toda e qualquer informação solicitada durante a realização dos projectos objecto da convenção; que adoptará todas as medidas necessárias com vista às visitas de acompanhamento, controlo e auditoria (documentação, inclusive contabilística) efectuadas pela agência nacional, pela Comissão ou pelo Tribunal de Contas, as quais poderão ser in situ e consistir num exame da contabilidade e dos documentos comprovativos relativos aos vários parceiros dos projectos que são objecto das convenções. Para o efeito, os documentos comprovativos devem estar disponíveis durante cinco anos, após o pagamento relativo ao projecto e à conclusão do mesmo.

As agências nacionais são igualmente objecto de uma convenção com a Comissão para os auxílios financeiros de cuja gestão são incumbidas a nível nacional. Esta convenção prevê modalidades de acompanhamento e controlo análogas às previstas na convenção para os beneficiários. Por intermédio desta convenção, a agência nacional compromete-se a prestar contas à Comissão da utilização dos fundos comunitários visados pela convenção. Para o efeito, deve submeter à Comissão, para cada acção, contas e estatísticas intercalares e finais.

Além dos controlos efectuados por cada agência nacional no quadro dos projectos descentralizados, os serviços financeiros e orçamentais da Comissão ou o Tribunal de contas a seu pedido, efectuam controlos com base em corpus de amostras representativos. As agências nacionais são igualmente objecto de visitas de controlo. Finalmente, são realizadas avaliações sobre a execução do programa por avaliadores externos, a pedido da Comissão. Em 6 de Fevereiro de 1998(1) foi publicada uma avaliação intercalar do programa. Está em curso um concurso com vista à avaliação final.

No quadro do novo programa Juventude em curso de negociação a Comissão previu a adopção de um novo sistema de gestão e avaliação reforçada que se inspira largamente nas recomendações do Vade-mécum sobre as subvenções, e que deveria permitir um acompanhamento em tempo real dos projectos, inclusive a nível descentralizado. Com efeito, a existência de um programa consolidado entronca com a elaboração de um sistema informático que permite reagrupar as diferentes acções dos programas com base na experiência acumulada desde a criação do programa Juventude para a Europa. Tal permite dar um passo em frente no sentido de uma gestão e de um controlo ainda mais eficazes da utilização dos fundos comunitários.

(1) COM(98) 52 final.