PERGUNTA ESCRITA E-2475/98

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Banco Europeu de dados ADN relativos a assassinos e delinquentes sexuais e Banco Europeu de crianças desaparecidas

1. Tem o Conselho consciência de que, com a actual mobilidade social, se torna absolutamente necessário um intercâmbio rápido e eficaz de dados relativos a delitos graves, tais como violações e assassínios, bem como de dados relativos a crianças desaparecidas no espaço europeu?

2. Estará o Conselho disposto a tomar a iniciativa, tendo em vista viabilizar, o mais rapidamente possível, a realização de um banco europeu de dados ADN, a fim de permitir o intercâmbio de informações relativas a violadores e assassinos em série, bem como a violadores e assassinos de crianças?

3. Estará o Conselho disposto a tomar iniciativas, o mais urgentemente possível, para que seja constituído um banco comum europeu de dados relativos a crianças desaparecidas?

Resposta

(9 de Novembro de 1998)

A Resolução do Conselho de 9 de Junho de 1997(1) relativa ao intercâmbio de resultados de análises de ADN convida os Estados-membros a estudarem a possibilidade de se estabelecerem bases de dados de ADN nacionais com o propósito de permutar entre si os resultados das análises de ADN. A resolução apela ainda aos Estados-membros para que criem as suas bases de dados utilizando os mesmos indicadores de ADN, segundo os mesmos padrões e de forma compatível. A escolha dos indicadores e normas a utilizar e de um sistema de intercâmbio de informações será determinada com base em estudos a efectuar.

A definição de indicadores e normas de caracterização harmonizados de ADN, bem como do sistema de intercâmbio de dados de ADN entre os Estados-membros, é actualmente objecto de estudos de viabilidade empreendidos com o auxílio da Rede Europeia dos Institutos de Polícia Científica (ENFSI) e com financiamento da EU ao abrigo do programa STOP (Acção Comum de 29 de Novembro de 1996, que estabelece um programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos responsáveis pela acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças(2)).

A criação de uma base de dados europeia de ADN deverá ser considerada como uma segunda etapa, a realizar quando estiverem reunidas as condições para o intercâmbio dos resultados das análises do ADN. Neste contexto, estudar-se-á qual deverá ser a função mais adequada para a Europol.

Alguns Estados-membros criaram já uma base de dados de ADN nacional, outros vão fazê-lo nos próximos anos. Os trabalhos relativos à harmonização dos indicadores e normas de caracterização prosseguem com vista a que sejam apresentadas ao Conselho propostas destinadas a facilitar o intercâmbio entre os Estados-membros dos resultados das análise de ADN.

Como elemento da aplicação da Acção Comum de 24 de Fevereiro de 1997 adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças(3), o Conselho, na sua reunião de 19 de Março de 1998, aprovou propostas destinadas a estabelecer pontos de coordenação nacionais para pessoas desaparecidas e a melhorar os métodos de trabalho dos pontos existentes, dando prioridade às categorias de alto risco de pessoas desaparecidas. Será criada uma rede desses pontos de coordenação nacionais.

Neste contexto, o Conselho recorda os trabalhos desenvolvidos no quadro do Sistema de Informações Schengen (Artigo 97o da Convenção Schengen de 19 de Junho de 1990) e da Interpol (Dispositivo de Pesquisa Automatizada).

(1) JO C 93 de 24.6.1997, p. 2.

(2) JO L 322 de 12.12.1996, p. 7.

(3) JO L 63 de 4.3.1997, p. 2.