PERGUNTA ESCRITA E-2273/96 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Equipamento técnico das bombas de gasolina/mola de accionamento das pistolas de abastecimento de carburante

A libertação de vapores tóxicos (de benzol, por exemplo) aquando do abastecimento de carburante é considerada, desde há muito tempo, um factor de risco para a saúde humana, o qual se pretende minimizar mediante diversas medidas de ordem técnica e a diminuição dos valores-limite. Estas diligências seriam contrariadas pela supressão da mola de accionamento das pistolas de abastecimento de carburante, supressão essa decidida pela associação internacional dos produtores de equipamento de bombas de gosalina, aparentemente na sequência da acção desenvolvida nesse sentido por um Estado-membro, e cuja aplicação deverá observar-se com base numa norma europeia.

1. Poderá a Comissão confirmar esta iniciativa?

2. Quem ordenaria, no caso vertente, uma alteração das normas europeias em vigor?

3. Poderá a Comissão influir neste processo?

4. Que medidas tenciona a Comissão adoptar no intuito de obstar à implementação de uma medida que reverteria em detrimento da facilidade de utilização das bombas de gasolina self-service e da saúde dos automobilistas?

Resposta dada por Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (7 de Novembro de 1996)

A iniciativa de propor uma norma europeia de segurança para as pistolas, não implicando automaticamente a supressão do dispositivo de bloqueio das pistolas de distribuição, provém do Instituto Alemão de Normalização (DIN) e data de finais de 1994.

Esta proposta de normalização foi transmitida ao Comité Europeu de Normalização (CEN), constituído por delegações nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) bem como de 280 associações profissionais com estatuto de observadores, estando a ser estudada no âmbito do Comité Técnico 221, subgrupo 6. A Comissão não está assim directamente envolvida nos trabalhos do CEN.

A existência de uma «Associação internacional dos produtores de equipamentos de bombas de gasolina» não pôde ser verificada nem no CEN nem junto da associação da indústria petrolífera europeia. Contudo, um comité dos fabricantes europeus de instalação e de distribuição de petróleo participa nalguns trabalhos do CEN.

A proposta de normalização seguiu os trâmites em vigor no CEN, devendo ser objecto, no decurso do primeiro semestre de 1997, de um inquérito dentro e fora da Europa sobre os aspectos ambientais.

A Comissão solicitou ao CEN a transmissão do respectivo projecto.

Quanto aos projectos legislativos em curso tendentes a reduzir os vapores tóxicos dos gases de escape dos veículos, a Comissão vem de transmitir ao Conselho e ao Parlamento propostas de directiva ((COM(96)248 )) baseadas nomeadamente na redução relativamente à gasolina de 5 a 2 % do teor de benzeno e de 60 a 50 quilopascal da pressão do vapor que exprime a volatilidade.

Além disso, com o objectivo de reduzir os vapores tóxicos aquando do reabastecimento em combustível dos veículos nas estações de serviço, a Comissão preparou um projecto de directiva (compostos orgânicos voláteis - 2a etapa), estando presentemente a estudar o valor acrescentado face às iniciativas em curso em numerosos Estados-membros.