PERGUNTA ESCRITA E-0993/01

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Mentiras do comissário Kinnock à Comissão do Controlo Orçamental

Numa carta enviada ao comissário Kinnock em 26 de Fevereiro de 2001 pelo director-geral da Administração, Sr. Reichenbach e pelo director da mesma, Sr. Brouwer, acusa-se o comissário de ter mentido à Comissão do Controlo Orçamental, ao ter declarado não ter sido informado pelos serviços da comissão acerca das vicissitudes financeiras, dos maus serviços e das fraudes registadas por ocasião da restruturação do edifício Berlaymont.

Poderá o comissário Kinnock desmentir estas acusações?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(8 de Maio de 2001)

O Sr. Deputado baseia a sua pergunta numa nota interna que chegou à sua posse, datada de 26 de Fevereiro de 2001 e a mim endereçada por Horst Reichenbach, director-geral da Direcção-Geral Administração (DG ADMIN), e por Sipke Brouwer, director na mesma DG.

A afirmação feita pelo Sr. Deputado na sua pergunta, segundo a qual os autores da nota me acusavam de mentir à Comissão do Controlo Orçamental (CONT), é inteiramente infundada.

O registo completo dos acontecimentos é o seguinte: Em 22 de Fevereiro de 2001, eu elaborei um anteprojecto de declaração para a minha comparência a uma reunião daquela comissão, agendada para 26 de Fevereiro de 2001, e enviei uma cópia do mesmo aos Srs. Reichenbach e Brouwer, que estes receberam em 23 de Fevereiro de 2001. Uma frase do anteprojecto de declaração foi mal interpretada, tendo os Srs. Reichenbach e Brouwer expressado as suas apreensões numa nota que eles trouxeram ao meu gabinete no início de uma reunião em 26 de Fevereiro, de manhã cedo.

O equívoco foi esclarecido durante a reunião. A nota foi, por conseguinte, escrita, recebida e tratada várias horas antes de eu assistir à reunião da CONT naquela tarde.

A presunção em que o Sr. Deputado baseou a sua pergunta é manifestamente errada em todos os aspectos.

O director-geral da DG ADMIN apoiou completamente o texto da declaração que eu entreguei à CONT, tendo estado presente durante a sessão em causa da mesma comissão.

Sobre a questão da informação: todos os dados e datas do meu discurso foram confirmados pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão, num relatório independente preparado no início de Fevereiro de 2001. Na minha declaração à CONT, eu afirmei que os serviços da DG foram informados pela Berlaymont 2000, em Janeiro de 2000, de um potencial aumento substancial dos custos, da ordem de BEF 2,5 mil milhões. Os serviços fizeram então verificar esta estimativa pelos consultores externos da Comissão. [] Os resultados dessa avaliação foram recebidos, oralmente, em princípios de Abril de 2000 e, por escrito, num relatório de auditoria final, em Maio de 2000. Com base nisso, em Julho do ano passado, fui informado do aumento dos custos previsto []. Remeto prontamente ao Sr. Deputado a reprodução literal do texto da minha declaração à CONT.

As preocupações por mim expressas no projecto que enviei aos meus serviços relacionavam-se com o facto de não me terem sido transmitidas informações sobre estes desenvolvimentos durante o período em que se procedeu à verificação de estimativas. Tendo presente estes factos, informei de forma rigorosa a CONT de que havia assegurado que o fluxo de informação pertinente a esta questão [havia sido] intensificado e de que obtivera informações exaustivas sobre todos os desenvolvimentos significativos ocorridos durante os meses mais recentes.

Eu não afirmei à CONT que os meus serviços me não haviam informado de uma suspeita de potencial fraude. Na realidade, eu afirmei o seguinte: uma análise externa independente sobre as disposições em matéria de financiamento de curto prazo para a renovação e sobre a legitimidade dos pagamentos que a Berlaymont 2000 fizera até então foi facultada em Novembro sob a forma de um documento de estratégia elaborado pelos nossos consultores externos. Esse documento deu-me a primeira visão global clara e abrangente da situação dos processos. Em conjunto com o meu colega de gabinete e o director-geral da DG ADMIN, estudei profundamente a análise e decidimos imediatamente tomar várias iniciativas dado existir a possibilidade de fraude potencial [], tendo todo o processo sido transmitido ao OLAF em 17 de Novembro. Em resumo, tal como relatei rigorosamente à CONT, fui imediatamente informado das preocupações dos meus serviços relativamente à fraude potencial e sobre isso aconselhado.

O Sr. Deputado cometeu um grave erro de juízo ao fazer suposições sobre a natureza e o contexto da nota interna de 26 de Fevereiro de 2001, que lhe foi passada por pessoa não autorizada e desconhecida. Com base nesse erro de juízo, o Sr. Deputado intitulou a sua pergunta de Mentiras do comissário Kinnock à Comissão do Controlo Orçamental e falou de mentiras de Kinnock à imprensa e a outras pessoas.

Não tem havido mentiras de espécie alguma em momento algum nem ninguém fez tais acusações. Se o Sr. Deputado é um homem honesto, deve atentar nos factos e retirar publicamente todas as declarações que contêm tais alegações.