PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/74

(2004/C 33 E/071)

PERGUNTA ESCRITA E-0739/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Março de 2003)

Objecto: Aumento da propagação da SIDA nos países de baixo nível de vida devido a erros na prática de injecções e de transfusões de sangue

1. Tem a Comissão conhecimento da edição de Fevereiro de 2003 do «International Journal of STD and Aids», revista especializada nas doenças sexualmente transmissíveis, na qual David Gisselquist, John Potterat e outros declaram que a propagação da SIDA em África é muito diferente da das outras doenças venéreas, que a SIDA parece afectar também, em grande medida, crianças de cinco a doze anos cujas mães não estão contagiadas e que esta doença atinge um número impressionante de grupos populacionais com o melhor nível de educação e de cuidados de saúde?

2. Não considera a Comissão, à semelhança dos autores referidos na pergunta anterior, que é possível que erros cometidos aquando de transfusões de sangue e de injecções contribuam mais para uma maior propagação do VIH/SIDA do que um comportamento sexual desregrado?

3. Dispõe a Comissão de elementos de comparação provenientes dos Estados candidatos à adesão à União Europeia, onde, devido a um relativo isolamento, a propagação do VIH/SIDA foi inicialmente menos significativa do que na Europa Ocidental, mas onde se constatou um forte aumento desde que se iniciaram cortes nos custos necessários para garantir a qualidade das práticas médicas ou desde que se restringiu o acesso das faixas populacionais de rendimentos mais baixos aos serviços de saúde devido à supressão de um regime de segurança social disponível para todos?

4. Em que medida participa a União Europeia em programas de luta contra o VIH/SIDA em países terceiros, os quais, até agora, se basearam exclusivamente nas doenças sexualmente transmissíveis e praticamente nada na negligência e noutras lacunas das práticas médicas?

5. De que modo pode a Comissão contribuir para que se consiga, o mais rapidamente possível, um melhor conhecimento das verdadeiras causas da rápida propagação do VIH/SIDA no mundo e para que, eventualmente, se proceda a eventuais mudanças no combate a esta doença?

Fonte: Jornal neerlandês «De Volkskrant» de 25.2.2003.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(16 de Abril de 2003)

A Comissão não concorda com a conclusão de uma série de artigos publicados em Março de 2003 no International Journal of sexually transmitted diseases (STD) and acquired immunodeficiency syndrome (AIDS) de que «os cuidados de saúde causaram mais vírus de imunodeficiência humana (VIH) do que o que se verificou por transmissão sexual» (em África). Pelo contrário, a Comissão concorda com a principal conclusão de uma consulta de peritos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da UNAIDS sobre a questão de que «as práticas sexuais não protegidas continuam a ser responsáveis pela grande maioria das infecções» com o VIH em África (1).

A Comissão considera que a elevada ocorrência de infecções com o VIH em crianças entre os 5 e os 10 anos, tal como salientado por Gisselquist e seus colaboradores, era irrelevante, sendo causada por elevadas taxas de resultados falsamente positivos do teste VIH. Tal deve-se à falta de ensaios exactos e válidos na África subsariana em meados de 1980. Quando as crianças são sujeitas a testes de diagnóstico exactos e rigorosos, verificou-se que a infecção com o VIH só se verifica quando a mãe também está infectada, excepto quando a criança recebeu uma transfusão de sangue contaminado ou foi amamentada por uma mulher contaminada. Embora os artigos referissem conclusões sobre a relação estatística existente entre a infecção causada pelo VIH e o estatuto socioeconómico mais elevado, tal não constitui necessariamente uma prova contra a transmissão sexual, como reconhecido pelos próprios autores.

Esta investigação, que se baseia em dados antigos e métodos ultrapassados, não é coerente com o quadro epidemiológico moderno da infecção causada pelo VIH em África, onde as taxas de infecção são muito baixas nas crianças mas aumentam fortemente no início da idade adulta. A Comissão está preocupada com o facto de a publicidade em torno da publicação destes documentos poder causar um alarme desnecessário e desencorajar os pais a levar os seus filhos a praticar imunizações de rotina e outros cuidados de saúde. Além disso, existe o risco de que tal possa pôr em causa as actuais actividades destinadas a evitar a transmissão do VIH através da promoção de práticas sexuais seguras.

A OMS estimou que as injecções não seguras representam apenas cerca de 2,5 % das infecções com o VIH em África. A Comissão concorda que se trata da melhor estimativa disponível, mas aceita que é ainda necessário estar vigilante no acompanhamento da epidemia VIH/SIDA e realizar esforços crescentes para melhorar a bio-segurança nos sistemas de cuidados de saúde. Além do apoio comunitário aos programas nacionais de segurança sanguínea em vários países africanos (incluindo o Malawi, o Níger, o Uganda, a Zâmbia e o Zimbabwe), continuaremos a trabalhar com os governos para melhorar as práticas dos cuidados de saúde e assegurar a prestação adequada dos abastecimentos médicos esterilizados.

As políticas e as prioridades da Comissão na luta contra a epidemia do VIH/SIDA nos países em desenvolvimento são indicadas no Programa de acção: aceleração da luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza, adoptado em 20 de Fevereiro de 2001 (2). Este programa foi actualizado na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento de 26 de Fevereiro de 2003 (3).

Segundo os últimos dados disponíveis, a infecção com o VIH está a aumentar rapidamente na Europa Oriental. No Cáucaso e na Ásia Central, há um grande risco de que atinjam em breve níveis perigosos. Os programas indicativos Tacis para 2002/2003 e 2004/2006 definem as medidas que a Comissão tenciona tomar para apoiar os governos parceiros desta região a evitar e a lutar contra o VIH/SIDA. A prevenção e o controlo do VIH/SIDA é uma prioridade especialmente elevada na sua cooperação com a Ucrânia e a Rússia, incluindo o enclave de Kaliningrado. Nestas zonas, as actividades da Comunidade concentraram-se especialmente no problema da transmissão do VIH através do consumo de drogas por via intravenosa e na transmissão do VIH entre mãe e filho. Na Rússia, por exemplo, será financiado um novo projecto para evitar e combater o VIH/SIDA a partir do programa nacional Tacis de 2002. Esta medida promoverá uma sensibilização do público em geral e uma campanha de informação destinada à população no seu conjunto, sendo consagrada especial atenção à chamada «população ponte», que contribui para que o VIH/SIDA alastre dos grupos de risco para a população geral. Neste caso, o principal grupo de risco é constituído pelos utilizadores de drogas por via intravenosa, que poderão ser também trabalhadores sexuais comerciais, sendo a «população ponte» os seus parceiros sexuais.

A existência do VIH nos países candidatos à adesão permanece baixa. Os dados sobre o VIH/SIDA nos países candidatos foram recolhidos pelo projecto EuroHIV, financiado pela Comissão. Estas informações poderão ser obtidas no seguinte endereço: http://www.eurohiv.org/sida.htm. A redução do risco da transmissão do VIH por transfusão sanguínea na União é um dos principais objectivos da Directiva 2002/98/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE (4), que terá de ser aplicada pelos países candidatos à adesão no futuro. Esta directiva inclui os requisitos para a selecção dos dadores e o teste do VIH para cada doação de sangue.

(1) http://www.who.int/mediacentre/statements/2003/statement5/en/.

(2) COM(2001) 96 final.

(3) COM(2003) 93 final.

(4) JO L 33 de 8.2.2003.