PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/873

(2004/C 84 E/0966)

PERGUNTA ESCRITA E-0758/04

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objecto: A perda de confiança dos … na sequência dos recentes escândalos financeiros

Face aos recentes escândalos financeiros, que pistas está a Comissão a explorar para restaurar a confiança do público nos mercados financeiros? Que medidas tenciona adoptar?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(23 de Abril de 2004)

A Comissão concorda em larga medida com a preocupações expressas na resolução adoptada pelo Parlamento em 11 de Fevereiro de 2004. A maioria destas preocupações está já abrangida pela Comunicação da Comissão intitulada «Reforçar a revisão oficial de contas na UE» (1), pela Comunicação da Comissão relativa ao futuro da revisão oficial de contas na União Europeia (2), pelo Plano de Acção em matéria de direito das sociedades e governo das sociedades (3) e pelo Plano de Acção para os Serviços Financeiros (4). Estes planos de acção foram ajustados de modo a ter em conta as evoluções mais recentes.

A Comissão adoptou, em 16 de Março de 2004 (5), uma proposta que altera em profundidade o regime regulamentar comunitário aplicável aos revisores de contas. A proposta clarifica os deveres dos revisores oficiais de contas, a sua independência e os aspectos deontológicos da profissão, introduzindo um requisito de garantia de qualidade externa e assegurando uma supervisão pública sólida da profissão de auditoria. Estes aspectos alargam consideravelmente o âmbito da Oitava Directiva do Conselho em matéria de direito das sociedades (5), que apenas abordava a problemática da aprovação dos revisores oficiais de contas.

Embora tenha sido elaborada bastante tempo antes do escândalo Parmalat, a proposta foi ajustada para ter em conta as implicações específicas deste caso, abordando, por exemplo, o problema das auditorias de grupos e da supervisão pública. Com base na experiência obtida com o caso Ahold, a proposta clarifica igualmente o papel das comissões de auditoria, em relação ao controlo interno das sociedades. Na sequência deste caso, a proposta estabelece especificamente que, no caso de entidades de interesse público, a comissão de auditoria deve acompanhar a eficácia dos sistemas de controlo interno, de auditoria interna e de gestão do risco das sociedades.

Além disso, a proposta de directiva determina igualmente que só pessoas que não sejam auditores podem participar no governo do sistema de supervisão pública dos revisores de «entidades de interesse público» — por outras palavras, fundamentalmente empresas cotadas, bancos e empresas de seguros.

As novas acções a empreender irão incluir uma proposta que exigirá uma maior transparência nas transacções com partes associadas — especialmente no que diz respeito à utilização de veículos instrumentais, criados para fins específicos. Além disso, a proposta contribuirá para uma clarificação das responsabilidades dos administradores pelas demonstrações financeiras e pela informação não financeira fundamental e nela será prevista a publicação de uma declaração anual de governo da sociedade por parte das empresas cotadas. Além disso, a Comissão emitirá uma recomendação sobre o papel dos administradores não executivos.

A Comissão irá propor uma terceira directiva em matéria de branqueamento de capitais, que irá estabelecer requisitos mais pormenorizados em matéria de devida diligência em relação aos clientes por parte de todos os intermediários, desde as instituições financeiras até aos prestadores de serviços às empresas. Dado o papel dos bancos de investimento, agências de notação e analistas financeiros no caso Parmalat, a Comissão irá analisar em que medida são necessárias novas medidas regulamentares neste domínio.

(1) JO C 236 de 2.10.2003.

(2) JO C 143 de 8.5.1998.

(3) COM(2003) 284 final.

(4) COM(l999) 232 final.

(5) COM(2004) 177 final.