PERGUNTA ESCRITA E-3132/02

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(4 de Novembro de 2002)

Objecto: Representação das diferentes línguas nos gabinetes da Comissão

O Instituto Europeu de Patentes desempenha um papel fundamental para as empresas que pretendem obter uma patente europeia. A concretização da patente europeia tem sido morosa e a Comissão deu um contributo importante a este projecto.

De acordo com os interesses europeus nos gabinetes paneuropeus deveriam estar representados todos os países e grupos linguísticos. Na Finlândia, considera-se problemático o facto de no Instituto Europeu de Patentes não trabalhar nenhum finlandês e, por conseguinte, não funcionar um serviço em língua finlandesa.

O que tenciona a Comissão fazer para que exista, em matéria de patentes, um serviço mais rápido e flexível no que respeita aos critérios linguísticos? Há que ter em conta que a tecnologia evolui muito rapidamente e que, se a obtenção de uma patente demora vários anos, a invenção poderá tornar-se obsoleta durante esse período de espera.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

O Instituto Europeu de Patentes (IEP) não é um organismo comunitário. Na realidade trata-se de uma entidade autónoma totalmente independente das instituições comunitárias. De acordo com o no 2 do artigo 4o da Convenção sobre a Patente Europeia (CPE), o IEP é um dos principais organismos da Organização Europeia de Patentes.

Desde 1975, data de criação do IEP, as suas línguas oficiais são o inglês, o francês e o alemão. De acordo com o no 2 do artigo 14o da CPE, os cidadãos de um Estado signatário da OEP, cuja língua não seja uma das três oficiais, podem, inicialmente, apresentar um pedido de patente europeia numa das línguas oficiais do seu país, desde que apresente uma posterior tradução.

A Finlândia aderiu à CPE a 1 de Março de 1996. Em 2001, a OEP contratou vinte cidadãos finlandeses e, segundo informação do mesmo organismo, oito outros funcionários finlandeses foram recrutados a 31 de Outubro de 2002.

Deve distinguir-se claramente entre a questão das línguas de trabalho, que permitem a comunicação entre os funcionários de organizações internacionais e os requisitos para a tradução que poderão aplicar-se, por exemplo, após a concessão de uma patente europeia.

No contexto da futura criação da patente europeia(1) e de uma possível adesão da Comunidade à Organização Europeia de Patentes, estão a ser cuidadosamente estudadas questões tais como os requisitos para a tradução, os custos e a possível implicação dos institutos nacionais de patentes na fase inicial do tratamento dos pedidos de patente comunitária.

Se por um lado, a Comissão está consciente de que os processos de pedido de patentes podem ser bastante demorados, por outro lado deve realçar-se que a carga de trabalho é apenas um factor entre vários outros que determinam a duração do período entre o pedido e a concessão. Outros factores são, por exemplo, a estratégia do requerente da patente e o calendário para a tramitação dos pedidos estabelecido no quadro legal e processual, de acordo com o qual os institutos de patentes têm de trabalhar.

(1) Proposta de regulamento do Conselho, relativo à patente comunitária, JO C 337 E de 28.11.2000.