PERGUNTA ESCRITA E-2029/97 apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão (13 de Junho de 1997)

Objecto: Normas transfronteiras para pensões

Tive recentemente que tratar de um caso de direitos de pensão transfronteiras de um cidadão da minha circunscrição. Havia um problema neste caso, nomeadamente, o facto de a autoridade belga competente para os direitos a pensões ter deduzido a pensão de cônjuge sobrevivente à que originalmente o seu beneficiário recebia enquanto residente no Reino Unido. Parece não ter havido qualquer justificação para a recusa ao viúvo de continuar a receber a pensão noutro país, e, quase um ano mais tarde, a questão continua por resolver.

Reconheço que a Comissão está a examinar a questão dos direitos de pensão transfronteiras. Pode indicar-nos se está a tomar quaisquer medidas para resolver este tipo de situações? Afigura-se que a multiplicidade de obstáculos burocráticos a um verdadeiro regime transfronteiras de pensão está a impedir o normal funcionamento deste tipo de regimes. Pode a Comissão indicar-me se existem quaisquer propostas para a criação de um organismo europeu que trate deste tipo de situações? Sei que a Comissão está a tomar medidas positivas para suprimir o atraso de pagamentos do seu próprio sistema de financiamento. Pode a Comissão comentar a possibilidade de recorrer a este tipo de abordagem para resolver problemas análogos entre os Estados-membros?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (14 de Julho de 1997)

A Comissão está ciente do problema mencionado pelo Senhor Deputado, que se prende com a aplicação de regras com vista à prevenção da sobreposição de prestações. Estas regras existem na legislação belga, mas também na legislação comunitária, nomeadamente, no Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho ((Uma versão actualizada deste regulamento foi aprovada através do Regulamento (CE) no 118/97 do Conselho, de 2.12.1996, JO L 28 de 30.1.1997. )).

Todavia, as informações prestadas na primeira parte da pergunta são demasiado gerais para permitir à Comissão determinar se, neste caso específico, a legislação comunitária foi observada. A Comissão convida o Senhor Deputado a transmitir mais informações sobre a ocorrência, para que as mesmas possam ser analisadas à luz do direito comunitário.

Quanto aos entraves de natureza burocrática relativamente aos pagamentos transfronteiras, no entender da Comissão, os mesmos deveriam ser solucionados, em primeira instância, pelos Estados-membros.

A Comissão propôs recentemente ((JO C 341 de 13.11.1996. )) novas disposições destinadas a simplificar e acelerar os procedimentos administrativos, por forma a reforçar o impacto do programa plurianual de Telemática para a Segurança Social (TESS). Esta medida deverá melhorar o processo de aquisição de direitos, bem como a concessão e o pagamento de prestações de segurança social. No quadro deste programa, foram financiados vários projectos para desenvolver os intercâmbios electrónicos de informações entre instituições de segurança social nos Estados-membros. Em Junho de 1997 está previsto o lançamento de um projecto-piloto com vista ao intercâmbio de informações no sector das pensões entre instituições da Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália e Reino Unido, esperando-se que esta transição do intercâmbio de informações por via impressa para os intercâmbios por via electrónica permita uma redução considerável do tempo necessário para tratar pedidos de pensão e de pagamentos.