PERGUNTA ESCRITA E-2650/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Novos dados pertinentes sobre os riscos ambientais acarretados pelo transvase de Júcar-Vinalopó (Valência)

Na sua pergunta E-0819/00(1), a autora da presente pergunta havia informado a Comissão sobre os graves riscos ambientais que o projectado transvase de Júcar-Vinalopó representava para a fauna e a flora protegidas desta zona. Mais concretamente, e atendendo ao último relatório da SEO (Sociedade Espanhola de Ornitologia), os trabalhos em questão afectariam as populações de águia-cobreira, águia-real, açor, águia de Bonelli, águia-calçada, falcão peregrino, bufo-real e gralha-de-bico-vermelho, aves protegidas segundo o Anexo I da Directiva 79/409/CEE(2).

Segundo as verificações da SEO, a construção do transvase poderia reduzir as populações referidas devido aos efeitos da poeira causada pelas obras, à actividade humana, à alteração dos solos e à desflorestação parcial, à destruição dos habitats de reprodução, à modificação do débito dos cursos de água, etc., efeitos, todos eles, especialmente nocivos para o Parque Natural da Albufera (zona de protecção especial de aves 159), alimentado pelos recursos hídricos do Júcar (tal como ilustrado na pergunta anteriormente apresentada).

Por outro lado, um novo relatório, que pode ser consultado junto da Confederação Hidrográfica do Júcar e que se intitula Estudo hidrogeológico e normas de exploração dos lençóis aquíferos do maciço de Caroig, confirma a inexistência de excedentes hídricos, argumento invocado para a realização do transvase. Este relatório pressupõe que o actual traçado da obra, que atravessa o maciço de Caroig, tencionaria aproveitar futuramente a exploração das águas subterrâneas para abastecer novas urbanizações na costa de Alicante, cujo abastecimento de água é já hoje em dia insuficiente e que se agravaria ainda mais no futuro, caso se verificasse a referida ampliação.

Na sua resposta à pergunta da resposta escrita anteriormente referida (com data de 16 de Maio), a Comissão declarava não se encontrar ainda em condições de esclarecer se o projectado transvase de Júcar-Vinalopó beneficiaria de financiamento comunitário.

Tem a Comissão conhecimento do conteúdo dos dois relatórios atrás referidos?

Aprovou já a Comissão a atribuição de qualquer tipo de ajudas destinadas às obras em questão?

Como tenciona a Comissão garantir a protecção das aves supramencionadas e constantes dos anexos da Directiva 79/409/CEE?

Que medidas irá a Comissão adoptar a fim de que a zona protegida do parque da Albufera não seja afectada pelos trabalhos em questão?

(1) JO C 53 E de 20.2.2001, p. 29.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(9 de Outubro de 2000)

A Comissão não tem conhecimento do conteúdo dos dois relatórios a que a Sra Deputada faz referência.

Convém realçar que a Comissão está a examinar os impactos ambientais do projecto de transvase de Júcar-Vinalopó no âmbito da instrução de um processo de denúncia que se prende com os mesmos factos.

A Comissão examinou os factos denunciados pelo queixoso e pela Sra Deputada e dirigiu-se às autoridades espanholas para solicitar as suas observações sobre o referido projecto. No caso em apreço, a Comissão solicita os comentários das autoridades espanholas em relação à aplicação da Directiva 79/409/CEE(1) do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens.

No que diz respeito ao novo período de programação dos fundos estruturais, os pedidos de intervenção recebidos a favor da Comunidad Valenciana (programa operacional plurifundos e projectos do Fundo de Coesão) não incluem nenhuma referência ao projecto mencionado pela Sra Deputada. Esse projecto não estaria, portanto, incluído na programação inicial a favor desta região. Não obstante, na análise desse programa e desses projectos, antes mesmo da sua aprovação, a Comissão levará em consideração o respeito pela regulamentação comunitária em matéria de ambiente.

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.