PERGUNTA ESCRITA E-1428/02

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) ao Conselho

(23 de Maio de 2002)

Objecto: Crise na Venezuela

A Venezuela é uma República latino-americana com grande tradição democrática, onde residem centenas de milhares de cidadãos comunitários e que, por razões diversas, tem uma estreita relação com a União Europeia e com os seus Estados-Membros.

Como é sabido, a Venezuela conheceu no passado dia 11 de Abril uma crise sócio-política de enormes dimensões, com incidentes sangrentos, que se traduziu numa alteração significativa da vida dos cidadãos venezuelanos, a ponto de ter havido uma efémera mudança na Presidência da República por razões sócio-políticas singulares que muito nos surpreenderam e preocuparam.

Ao abrigo do artigo 21o do Tratado da União Europeia, que rege as relações entre o Parlamento Europeu e o Conselho em matéria de política externa e de segurança, como avalia o Conselho esta crise e que medidas tenciona tomar num futuro próximo relativamente à situação gerada na Venezuela?

Resposta

(6 de Fevereiro de 2003)

1. O Conselho recorda ao Sr. Deputado a resposta dada a Mihail Papayannakis sobre a pergunta P-1263/02 sobre este mesmo assunto.

O Conselho seguiu atentamente a evolução dos acontecimentos políticos e sociais que conduziram aos acontecimentos violentos de 11 de Abril e à violação da legalidade constitucional na Venezuela.

2. Na sexta-feira, 12 de Abril, na qualidade de Estado da Presidência do Conselho da União Europeia, Espanha emitiu uma declaração sobre a situação na Venezuela em que repudiava veementemente a perda de vidas humanas e enviava condolências às famílias das vítimas. A Presidência manifestava também o seu pleno apoio e solidariedade ao povo da Venezuela e apelava ao fim de todas as acções violentas. Para terminar, instava o governo de transição a respeitar os valores e as instituições democráticas para ultrapassar a crise num quadro de concórdia nacional e de respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.

3. Desde então, a UE tem aproveitado todas as oportunidades que lhe oferece o seu relacionamento com a Venezuela para manifestar a sua satisfação pelo restabelecimento das instituições democráticas e apoiar as iniciativas do Presidente Chavez no sentido da reconciliação e do diálogo, para que o povo venezuelano possa desenvolver plenamente a sua democracia.

4. O Conselho tem sublinhado repetidamente a importância que atribui ao desenvolvimento do estado de direito, ao respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais.

5. O Conselho espera que todos os intervenientes políticos e sociais venezuelanos, bem como os meios de comunicação social, actuem de modo responsável para manter a estabilidade e procurar resolver quaisquer divergências no quadro de um diálogo pacífico e construtivo.

6. Durante um almoço realizado por ocasião da reunião do Conselho de 15 de Abril de 2002, os Ministros debateram os acontecimentos na Venezuela e salientaram a importância de preservar os princípios democráticos, nomeadamente, em conformidade com a Carta da Organização dos Estados Americanos. Além disso, o Conselho recorda ao Sr. Deputado a declaração da Presidência em nome da União Europeia, datada de 9 de Outubro de 2001