PERGUNTA ESCRITA P-2560/00

apresentada por Elena Paciotti (PSE) ao Conselho

(26 de Julho de 2000)

Objecto: Respeito dos direitos humanos no Bahrain

A situação no que se refere ao respeito dos direitos humanos e da democracia no Bahrain suscita uma grande preocupação. Neste país, após a introdução da lei sobre a segurança do Estado em 1974 e a sucessiva dissolução do Parlamento em 1975, assiste-se a uma sistemática violação dos direitos humanos e do respeito das minorias através de prisões e detenções sem processo, bem como a numerosos casos de tortura, tal como é comprovado por várias associações humanitárias internacionais.

As Autoridades do Bahrain negam o acesso ao país aos observadores internacionais e recusam-se a fornecer informações e explicações inclusivamente aos órgãos das Nações Unidas que as contactaram, embora este país tenha aderido à Convenção contra a tortura.

O Parlamento Europeu, para além de ter adoptado várias resoluções sobre esta questão, interessou-se recentemente, através da sua Comissão das Petições, pelo caso do Sr. Hassan Ali Mshaima, cidadão do Bahrain e professor de inglês, detido sem acusações específicas nem processo.

Também a nível social se assiste a uma violação sistemática dos direitos sociais.

Poderá o Conselho:

- fornecer uma informação circunstanciada da situação no Bahrain no que se refere ao respeito dos direitos humanos e das minorias?

- informar qual é a situação das relações entre a UE e o Bahrain no âmbito da cooperação com os Estados do Golfo?

- indicar que iniciativas tenciona adoptar directamente ou em colaboração com os Estados-membros interessados por forma a solicitar às Autoridades do Bahrain que respeitem os direitos humanos e colaborem urgentemente com as organizações humanitárias internacionais para que estas possam ter acesso ao País?

- Informar que medidas concretas serão adoptadas para condicionar o desenvolvimento de qualquer colaboração com este País ao respeito dos mais elementares direitos humanos?

Resposta

(9 de Novembro de 2000)

O Conselho partilha a opinião de que a situação dos direitos humanos no Bahrain suscita preocupação. Têm sido relatados casos de tortura, detenções prolongadas sem julgamento e outras violações das normas internacionais em matéria de equidade dos julgamentos; além disso, são negados direitos democráticos fundamentais.

Contudo, tem sido registada uma evolução positiva nos últimos anos. Foram libertadas centenas de presos políticos (mas não todos eles) e foram permitidas algumas visitas (não todas) por organizações de direitos humanos. Além disso, foi decidida a criação de um Conselho Consultivo que, embora dotado de poderes limitados, se espera que possa com o tempo vir a tornar-se numa Assembleia Nacional plenamente democrática

A UE não celebrou nenhum acordo contratual distinto com o Bahrain. O Bahrain é membro do Conselho de Cooperação do Golfo, com o qual a União Europeia tem um Acordo de Cooperação(1). A UE e o CCG reúnem-se anualmente a nível ministerial para um Conselho Comum, tendo o último destes Conselhos sido realizado em Bruxelas em 22 de Maio de 2000. Nessa reunião, as Partes acordaram em que o próximo Conselho Comum se realizaria no Bahrain em 2001.

Em ligação com os referidos Conselhos Comuns, em que é essencialmente passada em revista a implementação do Acordo de Cooperação, os Ministros debatem ainda questões políticas de interesse mútuo, nomeadamente a questão dos direitos humanos. Neste contexto, a UE esforça-se por influenciar os Estados do CCG incluindo o Bahrain a respeitarem os direitos humanos e a cooperarem com a ONU e com as organizações internacionais de direitos humanos. No quadro do Acordo de Cooperação, a UE propôs que se instaurasse um diálogo sobre os direitos humanos, a todos os níveis, com os Estados do CCG, não tendo ainda sido tomada nenhuma decisão.

A UE e o CCG encontram-se presentemente a negociar um Acordo de Comércio Livre. Esse Acordo, que deverá incluir uma disposição sobre os direitos humanos, deverá proporcionar mais uma oportunidade de levantar estas questões. O Conselho considera que esta constitui a medida mais concreta no sentido de tornar a questão dos direitos humanos importante para o desenvolvimento positivo das relações bilaterais.

(1) JO L 54 de 25.2.1989, p. 1.