PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/66

(2004/C 70 E/069)

PERGUNTA ESCRITA E-1878/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto: Avaliação de impacto

Pode a Comissão especificar as medidas que estão a ser tomadas para melhorar a qualidade da análise de custos e benefícios constante das suas propostas legislativas? Quais são os objectivos da Comissão nesta matéria?

Resposta dada pelo Comissário Prodi em nome da Comissão

(31 de Julho de 2003)

A Comissão introduziu um procedimento de avaliação de impacto (AI) que abrange simultaneamente os aspectos relacionados com a regulação e o desenvolvimento sustentável. O Plano de Acção para a melhoria do ambiente regulador e a Comunicação sobre a avaliação de impacto, adoptada em 2002, estabelecem uma nova abordagem integrada das AI, segundo estabelecido nos Conselhos Europeus de Gotemburgo e de Laeken. A Comunicação (1) prevê que todas as iniciativas importantes, incluídas na Estratégia política anual da Comissão e no seu Programa de trabalho, sejam acompanhadas de uma avaliação de impacto, o que implica uma avaliação preliminar das principais repercussões da proposta.

Este ano, a Comissão procederá a AI alargadas (ex-AI) em 43 das suas iniciativas. Estas propostas inscrevem-se nas três principais prioridades da Comissão para 2003, nomeadamente, 1) Alargamento, 2) Estabilidade e segurança e 3) Economia sustentável e solidária.

As ex-ΑΙ deveriam avaliar as consequências, económicas, sociais e ambientais da proposta em questão. As vantagens e os inconvenientes das diversas iniciativas políticas devem ser objecto de uma descrição em termos qualitativos e quantitativos e, na medida do possível, em termos monetários. Tal deveria permitir que todos os intervenientes tomassem consciência das repercussões das propostas da Comissão, retirando assim as suas próprias conclusões sobre os custos e os benefícios da proposta em causa.

As ex-AI podem utilizar diferentes metodologias:

— uma análise de custos-benefícios, que compara os custos e os benefícios expressos nas mesmas unidades, normalmente em termos monetários;

— uma análise de rentabilidade, que compara os custos necessários para atingir um dado objectivo;

— uma análise multi-critérios, que compara os custos e os benefícios combinando os aspectos qualitativos, quantitativos ou monetários.

A análise custos-benefícios referida pelo Sr.Deputado possui numerosas vantagens. Proporciona uma informação exaustiva sobre todas as repercussões de uma medida proposta, oferecendo, assim, aos responsáveis pelas iniciativas políticas uma indicação para determinar se as medidas podem ou não ser justificadas. No entanto, as análises custos-benefícios não têm em conta as repercussões que não podem ser quantificadas adequadamente e, por conseguinte, tendem a ser subestimadas, como, por exemplo, no caso das vantagens sociais e ambientais.

Por estes motivos, uma análise custos-benefícios nem sempre é a metodologia mais indicada para avaliar o impacto das propostas da Comissão. Nestes casos, dever-se-á recorrer a outros métodos de avaliação.

Nesta fase, foram adoptadas três avaliações de impacto alargadas. Trata-se da Comunicação da Comissão relativa à estratégia para o emprego (2), a Comunicação relativa à imigração, à integração e ao emprego (3) e a Comunicação relativa às práticas comerciais desleais (4).

A lista das avaliações de impacto alargadas para 2003 será directamente enviada ao Sr.Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

(1) COM(2002) 276 final.

(2) COM(2003)6 final.

(3) COM(2003) 335 final.

(4) COM(2003) 356 final.