PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/23

(2004/C 78 E/0024)

PERGUNTA ESCRITA E-1061/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(28 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do «Programa Alfândega 2002» pelo Município de Ancona

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o município de Ancona, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para acções de intensificação do espírito de parceria e cooperação criado entre a Comissão e os Estados-Membros, para acções de controlo, de luta contra a fraude e para melhorar os instrumentos das administrações aduaneiras.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Ancona apresentou projectos para o Programa Alfândega 2002;

2. se o município de Ancona obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0883/03 e E-1061/03

dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

No âmbito do programa «Alfândega 2002» foram financiadas actividades destinadas a melhorar a cooperação entre administrações aduaneiras dos Estados-Membros no mercado interno (1). Neste programa é estabelecida uma distinção entre dois tipos de actividades: acções no domínio das TI (2) e acções comuns e outras actividades (3).

As actividade de TI abrangem todos os sistemas aduaneiros de TI, por exemplo, trânsito. As acções comuns e outras acções são organizadas pela Comissão e pelas administrações aduaneiras dos Estados-Membros, sendo participantes nos eventos os próprios funcionários dessas administrações.

A gestão financeira desta vertente do programa é organizada da seguinte forma: a Comissão paga adiantadamente às administrações aduaneiras dos Estados-Membros em causa que, por seu lado, procedem aos pagamentos necessários. Por exemplo, o reembolso dos bilhetes de avião dos participantes ou o pagamento das facturas respeitantes às instalações de conferência caso a administração seja anfitriã de um seminário. As administrações dos Estados-Membros devem apresentar à Comissão, duas vezes por ano, relatórios relativos às despesas que são financiadas pelo orçamento do programa.

Por conseguinte, a Comissão pode informar a Sr Deputada de que os municípios de Ancona e de Fiunmicino não reuniram os critérios necessários para participar no programa Alfândega 2002 e que, por conseguinte, não apresentaram projectos nem beneficiaram de quaisquer financiamentos ao abrigo desse programa.

(1) Na decisão que adopta o programa é apresentada um descrição detalhada dos objectivos do programa. (Alfândega 2002 Decisão n 210/97/CE de 19 de Dezembro de 1996, alterada pela Decisão n 105/2000/CE de 17 de Dezembro de 1999).

(2) Sistemas de Comunicação e de Intercâmbio de Informações.

(3) Por exemplo, seminários, intercâmbios, grupos de trabalho ou de normalização.