PERGUNTA ESCRITA E-0023/03

apresentada por Yves Piétrasanta (Verts/ALE), Marie Isler Béguin (Verts/ALE),Renzo Imbeni (PSE), Catherine Guy-Quint (PSE), Harlem Désir (PSE),Alonso Puerta (GUE/NGL), Gérard Onesta (Verts/ALE),Francis Wurtz (GUE/NGL), Alejo Vidal-Quadras Roca (PPE-DE),Charles Tannock (PPE-DE), Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE),Monica Frassoni (Verts/ALE), Giuseppe Di Lello Finuoli (GUE/NGL),Pedro Marset Campos (GUE/NGL), Alexander de Roo (Verts/ALE),Didier Rod (Verts/ALE), Danielle Auroi (Verts/ALE), Paul Lannoye (Verts/ALE),Bart Staes (Verts/ALE), Caroline Jackson (PPE-DE), Struan Stevenson (PPE-DE),Theodorus Bouwman (Verts/ALE), Armando Cossutta (GUE/NGL),Nuala Ahern (Verts/ALE), Jan Wiersma (PSE)e Robert Goodwill (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Janeiro de 2003)

Objecto: Ajudas e intervenções da UE em prol das vítimas de Chernobyl

A explosão da central nuclear de Chernobyl, em 1986, constituiu o acidente nuclear civil mais grave da história e deixou desde então, e ainda por vários séculos, uma herança radioactiva assustadora e ruinosa que afecta nomeadamente as regiões europeias da Ucrânia e, sobretudo, da Bielorrússia já de si fragilizadas por uma rude transição económica, social e política.

Às massas de vítimas directamente irradiadas que incluem os habitantes e as 600 mil pessoas utilizadas na limpeza da área desta tragédia da era industrial juntam-se agora as pessoas obrigadas a residir ou a regressar ao local devido às dificuldades económicas ou ao obscurantismo político.

Invisíveis mas sempre omnipresentes, o Césio-137 e o Estrôncio-90 radionuclidos cuja semivida radioactiva é de cerca de 30 anos impregnam de forma duradoura 5 % dos solos ucranianos e 23 % dos solos da Bielorrússia que as populações locais são obrigadas a cultivar em autarcia devido às referidas precaridades e necessidades económicas. A situação presente já é caracterizada por pandemias de cancros da tiróide, de leucemia e de malformações congénitas, um genocídio ecológico inédito que ultrapassa as capacidades orçamentais, sanitárias e médicas dos Estados individuais, a fortiori dos países saídos da falência da União Soviética. A comunidade científica prevê que o pior ainda está para vir no que respeita às repercussões ecológicas nos ecossistemas e às sequelas patológicas para as gerações de Chernobyl.

Entre os cientistas, o professor V.B. Nesterenko(1) director do Instituto independente de protecção radiológica da Bielorrússia, o Belrad efectua investigações pioneiras em matéria de patologias do nuclear e investe todos os seus esforços e os fracos recursos do seu instituto no desenvolvimento de um acompanhamento e de tratamentos médicos em prol das populações das regiões contaminadas, apesar das inúmeras dificuldades e limitações que afectam gravemente a Bielorrússia.

Face a um tal drama humano e a um tal desafio em termos de necessidades e recursos, o Conselho reconhece que o contexto político na Bielorrússia não pode justificar de forma alguma uma demissão ou mesmo uma renúncia ao dever de assistência humanitária e médica da UE relativamente a este povo europeu mas que, pelo contrário, exorta ao reforço da presença e dos esforços da UE em favor deste povo mártir e dos seus cientistas e pessoal médico independentes?

Que recomendações pensa o Conselho fazer à Comissão com vista a apoiar o Instituto Belrad e o seu director, professor Nesterenko, na sequência das orientações do seu Presidente anterior, Sr. Aznar(2)?

Porque não insiste o Conselho junto da Comissão no sentido de esta desenvolver um programa de estadias curativas de crianças bielorussas, russas e ucranianas em estruturas médicas e hospitalares da UE?

(1) http://www.fortunecity.com/boozers/vines/860/indexfr.htm.

(2) É imperativo usar o programa TACIS com vista a remediar as consequências da tragédia de Chernobyl. Estas acções (TACIS) devem ser realizadas através da sociedade civil, dado que o estado actual das relações bilaterais entre a UE e a Bielorrússia não permite a realização de acções ou programas de cooperação com o governo ou a administração bielorussa (30 de Abril de 2002).

Resposta

(8 de Maio de 2003)

O Conselho regista que as consequências da catástrofe de Chernóbil continuam a afectar a Ucrânia e a Bielorrússia. Ao longo dos últimos anos, a UE prestou assistência a estes países e às suas populações e mantém o compromisso de fornecer apoio e assistência à sociedade civil da Bielorrússia.

Todavia, salvo se houver uma abertura significativa da parte das autoridades no sentido da democratização da Bielorrússia, que forneça bases para a revisão das conclusões do GAC de 1997, a intervenção da CE continuará a incidir na população civil, na educação, na formação e nos projectos humanitários relacionados com os efeitos da catástrofe de Chernóbil na região de Gomel.

Dentro deste espírito de assistência à população da Bielorrússia, a Comissão está actualmente a financiar o projecto Desenvolvimento sustentável das regiões afectadas pela catástrofe, destinado a analisar as consequências da catástrofe de Chernóbil nas populações circundantes da Ucrânia e dos dois países vizinhos a Rússia e a Bielorússia e decidiu elaborar um Documento de Estratégia para a Bielorrússia e o programa indicativo TACIS para o período entre 2004/2006, o qual será preparado este ano, por modo a que o Comité TACIS possa emitir o seu parecer numa reunião a realizar no próximo Verão ou no início do Outono.

Além disso, o Conselho, recorda que alguns Estados-Membros da UE prestam igualmente assistência bilateral à Bielorrússia através, nomeadamente, de uma clínica infantil especializada no cancro e de um orfanato e que a posição da UE no que respeita às autoridades da Bielorrússia não impede as iniciativas privadas com vista a desenvolver assistência humanitária em prol da população da Bielorrússia.