PERGUNTA ESCRITA E-1231/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Abril de 2000)

Objecto: Aproveitamento hidroeléctrico da bacia do rio Ulla (Galiza)

A Xunta de Galiza através do seu organismo autónomo Aguas de Galicia, está a analisar o pedido da empresa eléctrica Unión Fenasa, S.A., de aproveitamento integral da bacia do rio Ulla. O projecto apresentado pela empresa eléctrica consiste na construção de 12 barragens que, no caso de serem autorizadas, provocariam uma grave alteração das características naturais dessa bacia. Nalguns casos a concatenação dos pântanos pode implicar o desaparecimento total de amplos trechos do leito do rio (represas 1, 2 e 3 no rio Ulla). Noutros casos, o projecto implica o desvio do leito do rio por canais de derivação (represa 14 no rio Deza). Este projecto é rejeitado pelos habitantes da zona. Expressão dessa rejeição são as 5 000 alegações apresentadas ao organismo Aguas de Galicia solicitando o seu indeferimento.

A gravidade do projecto é ainda acrescida por quatro motivos:

1. Simultaneamente à apreciação do pedido do aproveitamento hidroeléctrico (já bastante avançada), a Conselleria de Médio Ambiente do Governo da Galiza, na decisão de 28 de Outubro de 1999, declarou como espaço natural em regime de Protecção Geral o sistema fluvial Ulla-Deza, com a finalidade da sua inclusão na Rede Natura 2000.

2. Esse espaço fluvial está situado no âmbito do programa Leader-Protodemouros (I, II), dotado de investimentos comunitários para o potencial do turismo rural e ecológico da zona, pelo que a destruição do privilegiado meio natural (que justificou os investimentos da iniciativa comunitária Leader II), constituiria uma fraude para a União Europeia.

3. O projecto também ameaça gravemente o património histórico e cultural da zona, em especial o conjunto do mosteiro românico de Carboeiro, situado na proximidade do Caminho de Santiago.

4. Do ponto de vista da produção energética, o projecto do Ulla é irrelevante para a Galiza, onde já existem outras centrais hidroeléctricas de muito maior dimensão.

Por estas razões, pode a Comissão Europeia realizar as acções necessárias, com vista a conseguir que o Estado espanhol e o Governo da Galiza evitem a destruição da bacia fluvial Ulla-Deza e examinar a possível utilização dos fundos comunitários para o financiamento do projecto hidroeléctrico da Unión Fenasa S.A.?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(13 de Junho de 2000)

A Comissão não tem conhecimento dos factos invocados pelo Senhor Deputado.

O sítio natural Sistema fluvial Ulla-Deza foi identificado pelas autoridades espanholas na sua lista nacional de sítios de interesse comunitário susceptíveis de virem a integrar a rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1).

A Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas, solicitando-lhes as suas observações, com o objectivo de determinar se o projecto é susceptível de ter uma incidência significativa no sítio em causa tendo em conta os objectivos da Directiva 92/43/CEE, caso em que deverá ser aplicado o procedimento previsto no artigo 6o da referida directiva.

De qualquer forma, no seu papel de guardiã dos Tratados, a Comissão adoptará as medidas necessárias para garantir o respeito do direito comunitário no caso em apreço.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.