PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/214

(2004/C 78 E/0219)

PERGUNTA ESCRITA E-3054/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Substituição da lixeira ilegal de Kouroupitos

Respondendo à minha pergunta E-0491/03 (1) de 31 de Março de 2003, a Comissão assinalava ter recebido uma queixa sobre o não funcionamento da instalação provisória de gestão dos resíduos sólidos em Messomouri, bem como sobre o atraso na construção do aterro sanitário permanente na região de Korakia e a não reabilitação do sítio de Kouroupitos. A Comissão acrescentava que estava a investigar o caso.

Pode a Comissão informar se concluiu a investigação deste assunto e se a Grécia respeita a legislação ambiental comunitária?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2003)

No seu acórdão (2) de 4 de Julho de 2000 (o segundo acórdão ao abrigo do artigo 228 do Tratado CE), o Tribunal de Justiça declarou que a Grécia não tomara todas as medidas necessárias para executar o acórdão de 7 de Abril de 1992 (3) (o primeiro acórdão ao abrigo do artigo 226 do Tratado CE) e não cumprira as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 171 do Tratado CE (actual artigo 228). A Grécia não tomara, nomeadamente, as medidas necessárias para garantir a eliminação dos resíduos na zona de Chania sem pôr em perigo a saúde humana e sem causar danos ao ambiente, nem elaborara planos de gestão dos resíduos para essa zona.

Na sequência do acórdão, as autoridades gregas comunicaram informações sobre a adopção de planos de gestão para os resíduos sólidos e perigosos no distrito de Chania, o encerramento definitivo do aterro ilegal em Kouroupitos, o pleno funcionamento da nova instalação provisória em Messomouri e o calendário para a construção de um aterro e uma central de compostagem permanentes em Korakia. Estas informações foram confirmadas por uma inspecção in situ. Consequentemente, a Comissão concluiu que a Grécia cumprira o exigido no acórdão do Tribunal.

A denúncia recebida em Abril de 2002 diz respeito à exploração da instalação provisória de compressão, enfardamento e armazenagem de resíduos em Messoumouri. O autor da denúncia alegava principalmente que os velhos fardos envolvidos em película de plástico temporariamente depositados no local desde Fevereiro de 2001 tinham rebentado devido ao longo período de armazenagem e às elevadas temperaturas. Além disso, o autor da denúncia afirmava que o sítio de Kouroupitos ainda não estava reabilitado.

A Comissão expôs o problema às autoridades gregas, que comunicaram as suas observações no que respeita à exploração da instalação de Messomouri, à reabilitação do sítio de Kouroupitos e à construção das instalações permanentes de gestão de resíduos em Korakia. Para poder formar uma opinião correcta sobre os aspectos técnicos e factuais da situação e antes de decidir quais as medidas a tomar, a Comissão seleccionou peritos independentes, que concluíram uma missão de inspecção ao local em Fevereiro de 2003. O objectivo da missão era avaliar o estado do ambiente no sítio temporário de armazenagem de Messomouri e no sítio de Kouroupitos e os progressos na construção das instalações permanentes de tratamento de resíduos em Korakia.

As conclusões do relatório final dos peritos estão a ser avaliadas com vista a garantir um acompanhamento adequado e eficaz do processo.

(1) JO C 222 E de 18.9.2003, p. 208.

(2) Processo C-387/97, Col. p. 5047.

(3) Processo C-45/91, Col. p. 2509.