PERGUNTA ESCRITA E-1916/00

apresentada por Guido Podestà (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Guerra na Etiópia e na Eritreia

A situação de crise que se vive na Etiópia, e com a qual se defronta desde há meses a Comissão para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária na tentativa de acudir às carências alimentares, agravou-se recentemente com o agudizar do conflito entre a Etiópia e a Eritreia.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas, na tentativa de encontrar uma via de mediação, aprovou uma resolução em que considera que as duas nações são igualmente responsáveis pelo desencadear das hostilidades, não tendo, por conseguinte, em conta os diferentes graus de envolvimento entre agressores e agredidos, no caso vertente, entre a Etiópia e a Eritreia.

A Comissão pode indicar qual a posição da União Europeia e quais as iniciativas que tenciona adoptar no que respeita:

1. à procura de uma solução pacífica para o conflito em curso no Corno de África,

2. às acções que o representante da presidência da União Europeia competente para o conflito entre a Etiópia e a Eritreia, tenciona adoptar a fim de promover o fim imediato do conflito,

3. às acções concretas que o representante da presidência da União Europeia, em concertação com a presidência da OUA, prevê aplicar de imediato para apoiar as populações civis vítimas do conflito?

4. A Comissão pode ainda indicar de existem planos de evacuação para cidadãos da União, coordenados entre os vários Estados-membros?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(18 de Julho de 2000)

Desde que os combates entre a Etiópia e a Eritreia deflagraram em Maio de 1998, a União exortou repetidamente ambos os países a cessaram imediatamente as hostilidades em todas as frontes, a absterem-se de qualquer outro uso da violência e a cooperarem com a Organização da Unidade Africana (OUA) no âmbito dos seus esforços de mediação no sentido de uma solução pacífica negociada para o conflito.

Assim, em 14 de Junho de 2000, a União acolheu com satisfação a aceitação por ambas as partes de uma proposta de acordo de cessação das hostilidades, preparado pela OUA com a assistência de um enviado dos Estados Unidos e do representante especial da presidência da União, o Sr. Serri. O Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de 2000 congratulou-se com a assinatura do acordo de cessação das hostilidades em 18 de Junho de 2000, em Argel.

O acordo de Argel prevê uma resolução pacífica do conflito, o respeito pelas fronteiras existentes à data da independência, a determinar com base nos tratados coloniais pertinentes, e reafirma a aceitação por ambos os países do acordo-quadro da OUA, bem como a sua execução. Os países comprometem-se ainda a cessarem as hostilidades imediatamente após a assinatura do documento, a que se seguirá o envio de uma missão das Nações Unidas (NU) para a manutenção da paz, sob os auspícios da OUA.

Desde o início do conflito em Maio de 1998, a Comissão, através do ECHO, disponibilizou financiamentos, num montante total de aproximadamente 15,7 milhões de euros, destinados a programas de ajuda humanitária em ambos os países em favor das populações afectadas pelo conflito. Os sectores de actividade incluem a água e o saneamento, o suplemento alimentar, o abrigo, a alimentação e produtos não alimentares. As actividades centram-se nas pessoas deslocadas, bem como nas vítimas de deportação. Este montante inclui 2 milhões de euros disponibilizados pela Comissão a fim de permitir uma acção rápida em favor das populações eritreias forçadas a fugir das tropas invasoras etíopes. Serão disponibilizados fundos adicionais, cujo montante dependerá das necessidades identificadas, após uma identificação precisa dessas necessidades e dos parceiros que irão executar a ajuda.

A Comissão pode informar que, relativamente a ambos os países, foram discutidos e preparados planos de evacuação para os cidadãos comunitários. Não existe qualquer problema de confidencialidade, uma vez que se trata de uma prática corrente e que o teor dos planos não é divulgado. Estes planos de evacuação são objecto de uma actualização periódica, devido à instabilidade da situação. A presidência, a Comissão e os Estados-membros estão plenamente conscientes da necessidade de uma estreita coordenação em assuntos que põem em causa a segurança dos cidadãos da União.