PERGUNTA ESCRITA E-1487/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(29 de Maio de 2002)

Objecto: Estado de conservação dos bancos de posidónia

A posidónia oceânica, espécie protegida prioritária incluída no Anexo 1 da Directiva 92/43/CEE(1) (Habitats), está em clara regressão em todo o litoral mediterrânico. Segundo se afirma num estudo da WWF O litoral mediterrânico, diagnóstico e conservação, 78 % dos bancos de posidónia oceânica do litoral espanhol apresentam uma redução de densidade o que parece confirmar uma regressão geral em quase todos os bancos.

No caso do litoral espanhol onde este habitat se encontrava muito bem representado, a sua extensão e grau de conservação geral sofreram importante regressão nas últimas décadas devido à forte pressão humana a que está submetido.

Entre outras pressões há que salientar:

- a pesca (principalmente de arrasto), que no caso das comunidades de Múrcia e Valência já danificou mais de 40 % da superfície dos bancos;

- a constante proliferação de portos desportivos e outras instalações turísticas, especialmente no litoral valenciano já saturado por uma excessiva pressão urbanística;

- contaminação e as descargas de águas residuais que reduzem a biomassa vegetal e produzem uma perda de diversidade biológica dos bancos além de alterações da composição vegetal da comunidade a eles associada;

- etc.

Na sua resposta de 21 de Junho de 2001 à Pergunta escrita E-1253/01(2), a Comissão considerava prematuro emitir um juízo sobre a suficiência das propostas de Espanha em relação à protecção dos bancos de posidónia.

À luz dos factos descritos e tendo em conta a aposta pela conservação dos habitats protegidos que a União Europeia reafirmou recentemente, tanto com a sua participação nas reuniões do Convénio sobre Biodiversidade em Haia, como com a aprovação da Recomendação sobre a gestão integrada das zonas costeiras, pergunta-se:

- Que acções concretas prevê a Comissão propor para travar a degradação e regressão dos bancos de posidónia, especialmente no que diz respeito ao litoral mediterrânico?

- Considera a Comissão suficientes as LIC designadas por Espanha para a conservação deste importante habitat? Qual a opinião da Comissão sobre a lista proposta pela WWF no seu relatório sobre o litoral mediterrânico relativamente às áreas não incluídas como LIC pelo governo espanhol? Pensa a Comissão interceder junto das autoridades nacionais advogando a inclusão destas zonas?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 205.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(10 de Julho de 2002)

O habitat de posidónias (Posidonion oceanicae), mencionado pela Sra Deputada, é um habitat natural em vias de extinção, por cuja preservação a Comunidade é particularmente responsável.

A Comissão estima que as medidas de preservação tomadas pelos Estados-Membros em relação ao referido habitat poderão não ser suficientes, tendo em conta o seu estado de conservação e a multiplicidade e a intensidade dos perigos que o ameaçam.

A esse respeito, a Comissão desenvolverá um esforço particular para que um número adequado de sítios que albergam o dito habitat seja finalmente incluído na rede Natura 2000.

Por outro lado, a Comissão considera que devem ser instauradas medidas de protecção do habitat, antes da adopção final da lista das Zonas Especiais de Preservação. Mais concretamente, e tendo em conta o tipo de pressões exercidas sobre o habitat, a Comissão atribui uma enorme importância à aplicação das disposições do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Infelizmente, a Comissão não tem condições para se pronunciar sobre o grau de suficiência das propostas apresentadas pela Espanha nem sobre a existência de outros sítios candidatos, dado que está em curso a comunicação de informações pelos Estados-Membros sobre os eventuais sítios a proteger no Mar Mediterrâneo e que o seminário biogeográfico previsto para as analisar teve de ser adiado.

A Comissão sempre considerou que o êxito das políticas de preservação da natureza depende, em grande medida, da participação de todos os sectores sociais implicados. O relatório mencionado pela Sra Deputada, já recebido pela Comissão, mostra uma vez mais a importância de poder contar com actores independentes que contribuam para identificar devidamente os problemas e, consequentemente, focalizar melhor as acções de protecção da natureza.