PERGUNTA ESCRITA E-0588/01

apresentada por Florence Kuntz (UEN) à Comissão

(1 de Março de 2001)

Objecto: Ajudas da União Europeia à Arménia

Pode a Comissão indicar

- todas as rubricas orçamentais susceptíveis de contribuir para projectos de ajuda e/ou promoção do desenvolvimento económico e cultural da Arménia,

- todos os programas e acções comunitários de que beneficia a Arménia, bem como o seu conteúdo,

- todos os créditos, acções e programas da União Europeia exclusivamente a favor da Arménia para os exercícios de 2000 e 2001?

Pode a Comissão precisar os dados quantificados, repartidos por acção, programa e rubrica orçamental, da política de ajuda da União Europeia à Arménia e indicar quais são, em suja opinião, os efeitos dessa política?

Resposta comum às perguntas escritas E-0588/01 e E-0634/01 dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(11 de Abril de 2001)

A República da Arménia beneficia de programas, projectos e iniciativas comunitárias de apoio e/ou de promoção do desenvolvimento económico e cultural no âmbito das seguintes rubricas orçamentais:

- B7-520 Assistência ao saneamento e à recuperação económica nos Novos Estados Independentes e na Mongólia. Trata-se do programa Tacis, incluindo o programa Tempus (reestruturação do ensino superior);

- B7-528 Assistência Financeira Excepcional. Apoio destinado a facilitar à Arménia o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes da sua dívida externa, nomeadamente no que se refere à Comunidade;

- B7-20 Programa de Segurança Alimentar. Programa destinado a apoiar as reformas estruturais do governo nos sectores relacionados com a segurança alimentar.

O Quinto Programa-Quadro de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico(1) (rubrica 6-6120) está igualmente aberto à participação da República da Arménia.

A República da Arménia beneficiou ainda, a partir de 1993, de ajuda humanitária de emergência a título da rubrica orçamental B7-210 (Serviço de Ajuda Humanitária - ECHO) no montante global de aproximadamente 67 milhões de euros (contributo de 0,6 milhões de euros em 2000, no âmbito da ajuda de emergência concedida em virtude da seca).

Não existem outras rubricas orçamentais que possam ser solicitadas. A República da Arménia não é o único país que beneficia dos referidos programas, projectos e iniciativas no âmbito das rubricas orçamentais em questão.

A título do programa Tacis, a República da Arménia beneficiou de aproximadamente 59 milhões de euros desde 1991. Para os exercícios orçamentais 2000/2001, o orçamento Tacis é de 10 milhões de euros. A este montante, há que acrescentar, no âmbito das negociações para o encerramento da central de Medzamor e para o período 2000/2004, 50 milhões de euros a título da segurança nuclear, na sua maior parte destinados a preparar o desmantelamento da central e 30 milhões de euros para o sector da energia, bem como 16 milhões de euros no âmbito do programa inter-estatal Inogate.

A título de apoio financeiro excepcional, a República da Arménia beneficiou, desde 1997 e até à data, de subvenções no valor de 12 milhões de euros. Trata-se de subvenções cujo desembolso está subordinado a determinadas condições macroeconómicas e estruturais, em conformidade com os acordos concluídos entre o país e o Fundo Monetário Internacional (FMI). As parcelas seguintes - até ao limite de um total de 18 milhões de euros até final de 2004, dos quais 5,5 milhões de euros serão provavelmente desembolsados ainda este ano - deverão facilitar o reembolso integral da dívida à Comunidade. Atendendo ao seu elevado montante, o reembolso em condições favoráveis da parte não bonificada da dívida externa do país continua a constituir uma das prioridades macroeconómicas do governo arménio.

No âmbito do programa de segurança alimentar, a República da Arménia beneficiou, durante o período 1996/1999, de um montante global de 41 milhões de euros. Em Março de 2000, foi aprovado um novo programa para o período 2000/2001, no montante de 20 milhões de euros. O programa de segurança alimentar apoia igualmente o processo de privatização dos terrenos agrícolas, bem como a definição de políticas sociais e de saúde adequadas.

O apoio comunitário à República da Arménia visa ajudar este país a criar estruturas democráticas sólidas e a levar a cabo reformas que facilitem o desenvolvimento económico sustentável e o investimento directo estrangeiro, nomeadamente o proveniente da Comunidade. Embora os resultados alcançados

até à data sejam globalmente satisfatórios, importa salientar que a eficácia da intervenção comunitária foi limitada pela persistência dos conflitos no Cáucaso meridional. Há que referir igualmente a inexistência de uma efectiva cooperação económica regional e as dificuldades do país para consolidar a sua economia.

(1) COM(97) 553 final.