PERGUNTA ESCRITA E-3294/02

apresentada por Bernard Poignant (PSE) à Comissão

(21 de Novembro de 2002)

Objecto: Normas sanitárias e pesca da telina

Em França, e nomeadamente na Bretanha, há alguns profissionais que pescam a pé a telina e que conseguem viver da respectiva actividade. Dado que o meio em que actuam é particularmente frágil, deram prioridade a uma gestão duradoura deste recurso. Aqueles profissionais conhecem as restrições ligadas à sua profissão, nomeadamente no que se refere à salubridade do local em que trabalham. Regularmente e desde há anos, a zona é encerrada por causa da dynophisis durante o Verão, momento em que esta microalga prolifera graças ao calor.

No entanto, durante o corrente ano, os pescadores não puderam retomar a sua actividade por razões ligadas às novas normas de análise e de controlo da dynophisis que se efectuam na telina, as quais entraram em vigor no mês de Março último. Desta forma, o teste de incubação passou de 5 horas para 24 horas e o produto inoculado em ratos equivale a 5 gramas de hepatopâncreas ou 25 gramas de corpo inteiro.

A proporção de produto inoculado e o prazo de sobrevivência dos ratos de 24 horas são dois factores tão drásticos que nenhum controlo tem dado resultados negativos desde há mais de 6 meses.

Esta situação coloca a profissão em perigo e as consequências são fáceis de prever. Embora estes profissionais tenham sempre colocado em primeiro lugar uma gestão e uma exploração duradoura do recurso, não terão outra opção, assim que o local for reaberto, que não seja a de aumentar as suas capturas, a fim de poderem compensar uma perda de rendimentos de seis meses, o que põe em causa o estado actual do recurso.

Poderia a comissão indicar o que tenciona fazer para remediar esta situação? Será que se pode prever uma alteração da decisão?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2002)

A Comissão está ciente da presença de biotoxinas marinhas do conjunto das toxinas diarreicas dos crustáceos e moluscos (DSP), que representam um perigo potencial para a saúde humana. A Decisão 2002/225/CE(1) estabelece os níveis máximos de determinadas biotoxinas marinhas do grupo das DSP e identifica os métodos de análise. Com esta decisão, foi estabelecida uma abordagem comum e harmonizada nos Estados-Membros.

Uma vez detectadas as DSP, é obrigatório encerrar a zona de pesca, a fim de evitar a intoxicação do consumidor. Esta obrigação é estabelecida na Directiva 91/492/CE do Conselho(2). A Comissão tem conhecimento de que certas explorações conquilícolas da Bretanha foram encerradas por períodos prolongados nos últimos meses, tendo esta questão sido debatida em termos gerais na reunião de 7 de Novembro de 2002 do Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura (Grupo de trabalho III). A aplicação da Decisão 2002/225/EC será debatida na próxima reunião dos laboratórios de referência para as biotoxinas, a realizar em Bruxelas de 10 a 12 de Dezembro de 2002, podendo a decisão ser revista à luz de quaisquer novos pareceres científicos.

A gestão dos recursos de crustáceos e moluscos apanhados com a maré baixa cabe principalmente aos Estados-Membros. É louvável o facto de os pescadores terem adoptado uma abordagem de gestão sustentável dos recursos de telina. Uma vez reabertos os bancos de moluscos, quando os bivalves puderem voltar a ser colocadas no mercado para consumo humano sem qualquer perigo, poderá eventualmente prever-se um aumento das capturas devido à evolução do recurso durante o período de defeso. Seria, contudo, pouco perspicaz e insustentável permitir a sobreexploração dos bancos a partir do momento em que for reiniciada a produção.

(1) Decisão 2002/225/CE da Comissão, de 15 de Março de 2002, que define regras pormenorizadas para a aplicação da Directiva 91/492/CEE do Conselho no que se refere a níveis máximos e métodos de análise de determinadas biotoxinas marinhas presentes em moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos (JO L 75 de 16.3.2002).

(2) Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991).