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PERGUNTA ESCRITA E-1885/99

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Objecto: Material de informação da Comissão

Em Junho de 1999, a Comissão editou o comunicado de imprensa Quatro anos de Fundos Estruturais na Finlândia 1995-1999. O documento está cheio de imprecisões e contém muitos erros factuais. Pode a Comissão indicar como se propõe corrigir o conteúdo desse material e se tenciona, de futuro, elaborar comunicados de imprensa mais fiáveis?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 1999)

Lamenta o Senhor Deputado as imprecisões dos dados referidos na brochura Infopress e as comparações enganosas entre os orçamentos correspondentes ao período actual e ao novo período de programação dos Fundos estruturais na Finlândia.

A Direcção-Geral da Política Regional publica brochuras Infopress sobre os Fundos estruturais para cada Estado-membro que detém a presidência da União, enquanto guias sucintos destinados ao grande público. Se bem que um erro tenha sido efectivamente cometido nos valores indicados na brochura finlandesa (2 200 milhões de euros no que diz respeito às despesas aproximadas dos Fundos estruturais na Finlândia para o novo período de programação, em vez do valor real, mais próximo dos 2 100 milhões de euros), tal ficou a dever-se essencialmente à situação pouco clara da dotação correspondente às iniciativas comunitárias aquando da redacção da brochura. A Comissão rejeita a afirmação de que as comparações entre o actual e o novo períodos de programação eram enganosas para o leitor em geral, a quem, no fundo, se destinam as brochuras em causa.

Todos os regulamentos, decisões e orientações relativas aos Fundos estruturais e aos seus aspectos financeiros para o novo período de programação podem ser consultados, nas respectivas versões integrais, nas páginas web da Comissão na Internet. Em 2000, uma vez aprovados os programas dos Fundos estruturais, serão publicadas brochuras mais pormenorizadas sobre os diversos programas.
PERGUNTA ESCRITA E-2009/99

apresentada por Ulpu Iivari (PSE) à Comissão

(9 de Novembro de 1999)

Objecto: Papel das bibliotecas na sociedade moderna

A pedido da Conferência dos Presidentes, o Presidente do Parlamento Europeu comunicou, em 15 de Maio de 1998, que a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social havia sido autorizada a elaborar um relatório sobre o papel das bibliotecas na sociedade moderna. A comisssão nomeou relatora a Deputada Mirja Ryynänen. O relatório de iniciativa desta comissão foi aprovado na sessão plenária de Outubro de 1998(1). Constatou-se que o debate a propósito deste relatório confirmou a etapa referente ao correspondente Livro Verde.

A Comissão decidiu apresentar uma comunicação sobre este assunto e fornecer, para os futuros debates, informações consideravelmente mais pormenorizadas do que as que constam daquele relatório. Já há um ano que se aguarda a apresentação de tal comunicação.

Em que etapa se encontra a elaboração da referida comunicação? Qual é o calendário avançado pela Comissão para o desenvolvimento das questões relativas às bibliotecas?

(1) JO C 341 de 9.11.1998, p. 373.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 1999)

O relatório a que o Senhor Deputado se refere é importante e levanta questões significativas relativamente às bibliotecas do mundo moderno. A Comissão também reconhece que as bibliotecas se integram num contexto mais amplo, que engloba os arquivos e os museus, as outras instituições culturais que proporcionam e salvaguardam o acesso dos cidadãos ao conhecimento e à cultura numa sociedade moderna de informação em rede.

Apoiando totalmente o trabalho do comité, a Comissão estuda agora a possibilidade e a melhor forma de considerar este contexto mais amplo, especialmente à luz do trabalho que está a ser realizado na área da sociedade da informação no âmbito do 5o programa-quadro, com o objectivo de apresentar, nos próximos meses, modelos concretos para a coordenação e a cooperação entre as várias instituições de preservação da memória.
PERGUNTA ESCRITA E-2003/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(9 de Novembro de 1999)

Objecto: Iniciativa Comunitária Interreg III

Poderá a Comissão indicar de que forma prevê consolidar e gerir o ordenamento do território europeu através da Iniciativa Comunitária Interreg III?

Poderá a Comissão prestar informações sobre as incidências que terão, no futuro, para a Iniciativa Comunitária Interreg III os actuais projectos de cooperação inter-regional transnacional para os grandes espaços europeus, previstos na Iniciativa Comunitária Interreg II?

Na nova iniciativa comunitária Interreg III, serão os referidos espaços geográficos consolidados da mesma forma que na Iniciativa Comunitária Interreg II C?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 1999)

O projecto de orientações relativas à iniciativa comunitária Interreg III(1), aprovado pela Comissão em 13 de Outubro de 1999, estipula, nos seus pontos 6 e 12, que o objectivo desta nova iniciativa é a promoção de um desenvolvimento equilibrado do território da União Europeia, com a finalidade de fomentar um maior grau de integração territorial em grandes grupos de regiões europeias no sentido de permitir alcançar um desenvolvimento sustentável, harmonioso e equilibrado na União Europeia.

No seu ponto 14, as orientações especificam que as medidas seleccionadas devem constituir a base de uma abordagem territorial integrada que vá ao encontro dos problemas comuns e que os programas deverão ter em conta as recomendações do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC).

Este projecto de orientações também precisa, no seu ponto 14, que as propostas de cooperação transnacional deverão tomar como ponto de partida a experiência de Interreg IIC. Por conseguinte, a Comissão solicitará aos Estados-membros que prossigam, prioritariamente, as cooperações que se tenham revelado frutíferas a título de Interreg IIC e levem a efeito aquelas cuja fase de estudo inicial tiver sido concluída. De facto, é desejável que as recomendações feitas no contexto de Interreg IIC se possam traduzir e concretizar no âmbito de Interreg III.

Partindo da experiência acumulada, nomeadamente com a iniciativa Interreg IIC, a Comissão apresentou, nas suas orientações, uma proposta de grupos de zonas geográficas. Compete aos Estados-membros avançar propostas concretas nessa base, em função das respectivas prioridades, propostas essas que devem ser devidamente motivadas e justificadas.

(1) COM(1999) 479 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2132/99

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: A situação na Arábia Saudita

Quer as informações provenientes de organizações internacionais, quer os relatórios aprovados pela Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas (E/CN.4/1998/44, nos 19 e 21; E/CN.4/1998/43, nos 13 e 405; E/CN.4/1998, nos 89 e 92) demonstram a extrema gravidade da situação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Arábia Saudita.

O órgão das Nações Unidas denuncia nomeadamente o recurso à detenção arbitrária, à tortura, aos desaparecimentos forçados ou involuntários e à prática de execuções extrajudiciárias, sumárias ou arbitrárias pelas autoridades sauditas (mais de 70 cidadãos estrangeiros foram, por exemplo, executados em 1997 na Arábia Saudita, onde a pena de morte é aplicada também a menores no momentos dos factos). De um modo geral, as autoridades de Riyad exercem uma forte repressão no que respeita aos opositores políticos (proibição total dos partidos políticos) e contra as minorias religiosas e submetem a imprensa a um controlo total. As detenções por delito de opinião são cada vez mais numerosas. As penas de amputação continuam a ser amplamente aplicadas.

Poderá a Comissão indicar qual é a sua posição quanto à situação na Arábia Saudita?

Poderá ainda indicar que iniciativas tomou ou tenciona tomar a fim de que as autoridades sauditas respeitem pelo menos minimamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 1999)

A situação dos direitos humanos na Arábia Saudita é, de facto, bastante preocupante. Não existe um acordo específico entre a Comunidade e a Arábia Saudita que proporcione o enquadramento para uma troca de opiniões e um diálogo directo. Foi estabelecido um diálogo político periódico entre a Comunidade e os países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) no contexto do acordo de cooperação da União com os países do CCG, designadamente os Emiratos Árabes Unidos (EAU), Arábia Saudita, Qatar, Omã e Kuwait.

Em meados de Outubro de 1999, numa reunião de directores regionais entre a Comunidade e o CCG em Riade, foi debatido o conjunto das questões políticas e económicas, nomeadamente os direitos humanos. Na ocasião, foram debatidas em especial as questões dos direitos das mulheres e das crianças, a pena de morte e os direitos humanos em geral.
PERGUNTA ESCRITA E-1983/99

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(5 de Novembro de 1999)

Objecto: Marijuana

As investigações sobre medicamentos anti-obesidade e inibidores da fome têm-se orientado ultimamente para uma nova série de produtos derivados da marijuana. Recentes estudos sobre as equivalências da marijuana revelaram propriedades de inibição da fome dessa substância salientando, no entanto, o carácter perigoso dos efeitos provocados, de modo algum negligenciáveis.

Considerando que o recurso à marijuana suscita muitas dúvidas no mundo científico, sobretudo se se pensar que, quando consumida entre os 12 e os 15 anos, pode bloquear o processo de desenvolvimento do cérebro com consequências desastrosas para uma série de funções tais como a memória, a aprendizagem e a coordenação dos movimentos,

Poderá a Comissão informar se pretende intervir junto dos organismos de investigação farmacológica a fim de regulamentar o recurso à marijuana na experimentação farmacológica?

resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 1999)

A legislação farmacêutica comunitária regulamenta a introdução no mercado de medicamentos e os requisitos de obtenção de autorizações de comercialização, com base numa avaliação da qualidade, segurança e eficácia do produto.

A legislação farmacêutica comunitária também regulamenta até certo ponto a realização de ensaios clínicos. Foi apresentada uma proposta de directiva sobre boas práticas clínicas(1), actualmente em exame no Conselho, que tem como principal objectivo a harmonização das condições e requisitos gerais de autorização e realização de ensaios clínicos. Nem a actual legislação farmacêutica nem a directiva proposta regulamentam ou propõem a regulamentação das substâncias que podem ser objecto de ensaios clínicos, dado que, em princípio, qualquer substância pode ter um impacto positivo na cura de determinadas doenças, devendo ser efectuada uma avaliação caso a caso pelas autoridades em relação a qualquer ensaio clínico proposto.

(1) COM(97) 369 final alterada por COM(1999) 193 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2146/99

apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Dupla nacionalidade

O problema da mão-de-obra ilegal na Europa, especialmente no sector da construção, torna-se cada vez mais grave.

Nos últimos tempos, o movimento sindical europeu tem denunciado com uma frequência crescente casos de trabalhadores polacos do sector da construção, nomeadamente na Alemanha e na Dinamarca, que possuem dupla nacionalidade, a nacionalidade polaca e uma nacionalidade alemã fictícia.

Tem a Comissão conhecimento deste problema? Estão previstas iniciativas para pôr termo a esta situação inaceitável?

Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

A Comissão não tem conhecimento de problemas causados por uma dupla nacionalidade fictícia de trabalhadores no sector da construção.

Em qualquer caso, sendo em princípio a aquisição da nacionalidade de um Estado-membro da competência do Estado-membro em causa, compete às suas autoridades controlar e verificar se os trabalhadores empregados no seu território têm a sua nacionalidade ou a de um país terceiro.

Além disso, na medida em que o Senhor Deputado visa, com a sua pergunta, situações de destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação transnacional de serviços, pode ser útil recordar os objectivos da Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 1996 relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviço(1). Esta directiva visa assegurar uma concorrência leal entre as empresas prestatárias de serviços garantindo ao mesmo tempo uma protecção adequada aos trabalhadores destacados. No que diz respeito ao seu âmbito de aplicação, é necessário sublinhar que esta directiva é aplicável às empresas que destacam trabalhadores para um outro Estado-membro sem fazer distinção entre os trabalhadores nacionais comunitários ou não.

Estes últimos anos, no Comité de diálogo sectorial construção, os parceiros sociais do sector da construção a nível europeu, a Federação europeia dos trabalhadores da madeira e da construção bem como a Federação da indústria europeia da construção, debateram o problema do trabalho clandestino. Nem durante estes debates, nem noutros contactos com os parceiros sociais, foi a Comissão informada do problema levantado pelo Senhor Deputado.

(1) JO L 18 de 21.1.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-2002/99

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) ao Conselho

(9 de Novembro de 1999)

Objecto: Iran Aid

A Iran Aid é uma organização de caridade do Reino Unido fundada em 1983 que presta auxílio humanitário às pessoas oprimidas e carenciadas do Irão em particular as crianças órfãs de qualquer sector étnico, religioso ou político e que dá prioridade aos filhos de pessoas executadas pelo regime sob a acusação de serem mohareb (os que combatem Deus) ou dissidentes. Nos tempos mais recentes, a Iran Aid tratou dessas vítimas mesmo no interior do Irão. Este tipo de auxílio contraria uma fatwa (édito religioso) e inclui aqueles que o prestam na categoria de mohareb, com as punições daí decorrentes. Por isso, a rede operacional da Iran Aid bem como as identidades e a localização dos beneficiários devem permanecer secretas. Ao longo dos anos muitos voluntários foram presos, torturados e mesmo mortos no decurso do seu trabalho para a organização.

A partir de Maio de 1998, a Iran Aid passou a ser objecto de investigação devido a alegações de vínculos a uma organização terrorista, as suas actividades foram suspensas e todos os documentos pertencentes à organização foram confiscados. Os responsáveis principais da organização temem que os ficheiros mais sensíveis, que contêm pormenores relativos aos beneficiários, sejam tornados públicos e conhecidos do governo iraniano. Segundo informações dos meios de comunicação social e dos activistas da organização, os serviços de segurança do Irão e a polícia já descobriram os nomes de alguns dos voluntários que estão no interior do Irão e recentemente foi lançada uma feroz campanha de repressão.

Que informações pode fornecer o Conselho a este respeito?

Resposta

(24 de Janeiro de 2000)

A Iran Aid está actualmente a ser objecto de investigações por parte da Comissão para a Caridade do Reino Unido. O Conselho não se pronuncia sobre investigações em curso nos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-2025/99

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(3 de Novembro de 1999)

Objecto: Sanções impostas à Birmânia

Tendo em conta a repressão e a discriminação que continuam a ser exercidas pelo regime militar da Birmânia, que medidas se propõe a Comissão adoptar para garantir a aplicação das sanções impostas ao regime em causa?

Resposta do Comissário Patten em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 1999)

A Comissão apoia plenamente a aplicação contínua e coerente da posição comum da União relativamente à Birmânia/Myanmar, tendo em conta as violações persistentes dos direitos humanos neste país.

A posição comum adoptada em Outubro de 1996 confirmava as medidas já adoptadas na altura, ou seja, a expulsão do pessoal militar das representações diplomáticas da Birmânia/Myanmar nos Estados-membros da UE e a retirada de todo o pessoal militar das representações diplomáticas no país, um embargo sobre as armas, as munições e o equipamento militar e a suspensão da ajuda não humanitária e da assistência bilateral aos programas de desenvolvimento. A posição comum adoptava igualmente medidas suplementares sobre a interdição da emissão de vistos de entrada aos membros dirigentes do Conselho para o Restabelecimento da Lei e da Ordem (SLORC), às altas patentes das forças armadas ou das forças de segurança e respectivas famílias, bem como a suspensão das visitas governamentais bilaterais de alto nível (ministros e funcionários).

Esta posição comum foi reforçada em Outubro de 1998 com o alargamento da interdição de emissão de vistos aos vistos de trânsito e a aplicação desta medida às autoridades birmanas responsáveis pelo sector do turismo. Em 11 de Outubro o Conselho decidiu prorrogar a posição comum por um período de seis meses.

Para além disso, um inquérito levado a cabo em conformidade com o Regulamento(CE) no 3281/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994 e relativo a um regime plurianual de preferências generalizadas para o período 1995-1998 aplicável a certos produtos industriais originários de países em desenvolvimento(1) confirmou que as autoridades da Birmânia/Myanmar recorrem de forma sistemática aos trabalhos forçados, não somente para as operações de ordem militar, mas igualmente para a edificação de infra-estruturas para utilização civil ou militar. A Comissão recomendou a retirada do benefício das preferências pautais concedidas à Birmânia pelo regulamento acima referido. O regulamento do Conselho que aplica esta recomendação entrou em vigor em Maio de 1997 e permanece em vigor.

(1) JO L 348 de 31.12.1994.
PERGUNTA ESCRITA E-1920/99

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(4 de Novembro de 1999)

Objecto: Estatísticas agrícolas relativas ao fluxo de recursos no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural

Só recentemente a Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu verificou que há falta de transparência no que respeita à questão do destino e da ordem de grandeza exacta dos fluxos de recursos financeiros afectados pela União Europeia a cada um dos Estados-membros. Esta questão poderia ser devidamente elucidada através de estatísticas claras, que deveriam ser disponibilizadas ao público numa versão tão actualizada quanto possível.

A Comissão é, portanto, convidada a prestar as seguintes informações:

- Estarão os referidos dados e estatísticas actualmente disponíveis?

- Caso existam, onde são esses dados regularmente publicados?

- Não tencionará a Comissão, caso contrário, dar início a um processo de harmonização das estatísticas e indicar se os fluxos financeiros têm realmente efeitos no mundo rural, em suma, efectuar uma melhoria global das estatísticas agrícolas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Novembro de 1999)

Enviam-se directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento dois quadros que mostram a evolução das despesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secções Garantia e Orientação, discriminadas por Estado-membro, por um lado, e as despesas do FEOGA-Garantia, discriminadas por capítulo e Estado-membro, relativas ao orçamento de 1998, por outro.

Esses quadros foram extraídos, respectivamente, do relatório sobre a situação da Agricultura na União Europeia e do relatório financeiro sobre o FEOGA-Garantia, que a Comissão publica todos os anos. Estes relatórios estão igualmente acessíveis ao público na Internet, no sítio Europa da Comissão (http://europa.eu.int/comm/dgo6/index.htm).
PERGUNTA ESCRITA E-1904/99

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Objecto: URBAN (1996-1999)

A contribuição global dos Fundos Estruturais da Comunidade para a Itália no âmbito da iniciativa comunitária URBAN relativa às zonas urbanas para o período 1994-1999 eleva-se a 298,4 milhões de ecus (equivalente a cerca de 580 mil milhões de liras).

Pode a Comissão informar a que organismos (públicos ou privados), instituições, empresas, cooperativas ou pessoas foram concedidas contribuições financeiras, e qual o seu montante (com pagamentos já efectuados ou ainda por efectuar), no âmbito da iniciativa URBAN.

Pode ainda informar se foram verificados o destino efectivo dessas contribuições e os resultados das iniciativas que delas beneficiaram?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 1999)

No actual período de programação 1994-1999, a contribuição comunitária prevista para a iniciativa comunitária URBAN em Itália ascende a 136,7 milhões de, dos quais 120,4 milhões de para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 13,3 milhões de para o Fundo Social Europeu.

Em conformidade com os regulamentos em vigor, a Comissão paga a contribuição concedida a título de URBAN directamente às autoridades nacionais responsáveis pelos programas operacionais e pela sua execução. As informações pormenorizadas a propósito dos destinatários finais podem ser obtida no Ministério das Obras Públicas italiano.

Os Comités de Acompanhamento, compostos de representantes da Comissão, dos ministérios e das regiões em causa, velam pela boa execução dos programas.
PERGUNTA ESCRITA E-2208/99

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: Programa Ariane

No número de 15 de Outubro da publicação Europa Regiões da agência para as colectividades regionais e locais figura uma notícia segundo a qual foram designados os 291 projectos que beneficiarão de uma ajuda financeira da União Europeia no âmbito do programa Ariane 1999.

A Comissão está disposta a divulgar a lista de todos os organismos públicos e privados, de todas as empresas, sociedades, firmas, pessoas singulares e organizações, dos Estados-membros da União ou de países terceiros, beneficiários de financiamentos, bem como os respectivos montantes?

Resposta dada pela Sra Reding em nome da Comissão

(13 de Janeiro de 2000)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento.