PERGUNTA ESCRITA E-1792/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (3 de Julho de 1996)

Objecto: Perigos decorrentes da utilização das redes de emalhar derivantes

De acordo com denúncias da organização Greenpeace publicadas na imprensa grega em 28 de Maio de 1996, realizou-se em Bruxelas uma conferência entre representantes da Comunidade e da Presidência italiana para resolver o problema dos perigos decorrentes da utilização das redes de emalhar derivantes no Mediterrâneo. Segundo esses artigos, quatro anos após a entrada em vigor do regulamento comunitário que proíbe a utilização de redes derivantes com mais de 2,5 Km, continuam a registar-se infracções por parte de embarcações de pesca italianas no mares Jónico e Egeu, causando a morte a milhares de golfinhos e outras espécies que, em cerca de 80%, são atiradas, mortas, ao mar.

Pergunta-se à Comissão:

1. A que conclusões se chegou na citada conferência?

2. Que medidas propõe para resolver esta catástrofe ecológica e para garantir a aplicação da legislação comunitária nesta matéria?

Resposta comum às perguntas escritas E-1727/96 e E-1792/96 dada pelo Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (9 de Setembro de 1996)

Atendendo aos problemas específicos colocados, no Mediterrâneo e noutras zonas, pela pesca com redes de deriva, a Comissão apresentou ao Conselho, em 1994, uma proposta ((JO C 118 de 29.4.1994. )) para reduzir progressivamente este tipo de actividade de pesca até à sua cessação completa em 31 de Dezembro de 1997, o mais tardar. Apesar dos esforços envidados pela Comissão para cooperar activamente com as sucessivas presidências do Conselho e obter uma solução de compromisso na matéria, o Conselho não pôde adoptar a proposta.

No âmbito da política comum da pesca, cabe a cada Estado-membro controlar a aplicação da legislação comunitária ((Regulamento (CE) no 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, JO L 261 de 20.10.1993. )) no respeitante às actividades de pesca exercidas nas águas sob a sua soberania ou jurisdição e, para além deste limite, a actividade dos navios de pesca arvorando seu pavilhão. Assim, os Estados-membros interessados devem velar por que os seus navios que praticam a pesca com redes de deriva respeitem a legislação comunitária em vigor, nomeadamente a disposição nos termos da qual o comprimento das redes de deriva utilizadas por cada navio não pode ser superior a 2,5 km.

Cabe à Comissão verificar se os Estados-membros cumprem as suas obrigações em matéria de controlo. Para o efeito, a Comissão fretou um navio cujo objectivo era servir de plataforma a inspectores nacionais e comunitários que patrulharam o Mediterrâneo durante um período de cerca de seis semanas em Maio e Junho de 1996. No respeitante ao respeito das regras em vigor, presume-se que o Governo italiano esteja a adoptar as medidas necessárias com vista a assegurar uma aplicação correcta da legislação e, portanto, evitar que os casos observados se repitam.

Tal como nos anos anteriores, a Comissão elaborará um relatório que apresentará pormenorizadamente as suas conclusões.

Foi organizado um certo número de reuniões entre a Comissão e as autoridades italianas, em que foi discutida a questão de um programa de conversão para os navios que pescam com redes de deriva e foram apresentadas algumas sugestões quanto aos meios para obter a conversão desta actividade de pesca. Cabe agora ao Governo italiano formular e apresentar um programa de conversão.