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PERGUNTA ESCRITA E-0018/03

apresentada por Mario Mantovani (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Janeiro de 2003)

Objecto: Inundações no Norte da Itália

Na sequência dos graves danos causados pelos violentos aluimentos de terrenos e enxurradas registados nos últimos dias no Norte da Itália, em particular nas província de Varese, Como, Lecco, Bergamo, Brescia e Lodi, provocados pelo volume excepcional da queda de água naquela zona, e tendo em conta as graves dificuldades financeiras que as áreas afectadas têm que enfrentar para financiar os referidos danos, poderá o Conselho informar se, perante as circunstâncias excepcionais destes acontecimentos, tenciona garantir o recurso urgente ao Fundo de solidariedade (Regulamento do Conselho (CE) no 2012/02(1) de 11 de Novembro de 2002) para as áreas afectadas, a fim de fazer face às consequências dos graves danos provocados?

(1) JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

Resposta

(8 de Maio de 2003)

Nos termos do artigo 2o do Regulamento (CE) no 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, a intervenção do Fundo pode ser desencadeada no caso de um Estado-Membro ser atingido por uma catástrofe natural de grandes proporções.

Na acepção do referido regulamento, entende-se por catástrofe de grandes proporções uma catástrofe que provoque prejuízos cuja estimativa seja superior a mais de 3 mil milhões de euros, a preços de 2002, ou represente mais de 0,6 % do RNB do Estado-Membro atingido pela catástrofe.

Todavia, em circunstâncias excepcionais, mesmo quando esses critérios quantitativos não se encontrem preenchidos, a intervenção do Fundo pode também ser desencadeada caso determinada região ou regiões de um Estado-Membro sejam atingidas por uma catástrofe de carácter extraordinário que afecte a maior parte da sua população e tenha repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região ou regiões afectadas. O auxílio concedido ao abrigo desta disposição específica não poderá exceder 7,5 % dos recursos orçamentais anuais totais do Fundo, que se limitam a mil milhões de euros.

Em conformidade com o artigo 4o do Regulamento no 2012/2002, cabe ao Estado-Membro em causa dar início ao procedimento aplicável, apresentando à Comissão um pedido de intervenção do Fundo no prazo de dez semanas a contar da ocorrência dos primeiros prejuízos causados pela catástrofe.

Por conseguinte, o Conselho convida o Sr. Deputado a dirigir a sua pergunta à Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-1168/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Tempus III pelo Município de Pesaro

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Pesaro, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para apoiar os jovens estudantes universitários na cooperação transeuropeia e no intercâmbio cultural e científico no âmbito do ensino universitário.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Pesaro apresentou projectos para o Programa Tempus III;

2. se o Município de Pesaro obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0827/03, E-1164/03, E-1165/03,E-1166/03, E-1167/03, E-1168/03, E-1169/03 e E-1170/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Em regra geral, um projecto financiado no âmbito do programa Tempus implica várias universidades não só dos países da União mas também dos países parceiros.

É muito difícil identificar os montantes conservados pela universidade europeia que, para as necessidades do projecto, foram concedidos às universidades dos países parceiros.

No entanto, a título indicativo, pode consultar, abaixo, os montantes atribuídos ao projecto Tempus III para as instituições nas comunas Frosinone, Ancona, Florença, Macerata, Perugia, Pesaro, Pisa e Siena. As informações suplementares são directamente comunicadas à Sra Deputada bem como ao Secretariado do Parlamento.

1. A universidade de Ancona obteve para um projecto Tempus (bolsa) um montante de 1 739 euros em 2002.

2. As instituições em Florença obtiveram um financiamento de 832 014,98 euros no âmbito dos projectos Tempus em 2002 e 2003.

3. A universidade de Macerata obteve um montante de 112 257,80 euros para um projecto Tempus em 2002.

4. A universidade de Perugia obteve um financiamento de 546 452,10 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

5. A universidade de Pisa obteve um montante de 285 178,80 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

6. A universidade de Siena obteve um financiamento de 63 050 euros para um projecto Tempus em 2002.

7. No que diz respeito a Frosinone e a Pesaro, não há projectos Tempus III.

A Sra Deputada pode igualmente dirigir-se às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0061/03

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(22 de Janeiro de 2003)

Objecto: Presença do Presidente em exercício do Conselho na Galiza para avaliar as consequências da catástrofe do Prestige

Pensa o Presidente em exercício do Conselho deslocar-se imediatamente à Galiza e aos outros países afectados para conhecer directamente as consequências do acidente do Prestige, de modo a que o Conselho não continue a ignorar tal catástrofe?

Resposta

(13 de Maio de 2003)

O Conselho dedicou grande parte do tempo a analisar a questão do Prestige nas suas sessões Pescas, em 28 de Novembro de 2002, Transportes, em 5 e 6 de Dezembro de 2002, e Ambiente, em 9 de Dezembro de 2002. Nessas ocasiões, o Conselho foi amplamente informado sobre os pormenores do acidente pelos Ministros espanhol(1), francês e português, bem como pela Comissão, nomeadamente por Margot Wallström, que visitou a região sinistrada. O Conselho valeu-se igualmente da comunicação da Comissão, de 4 de Dezembro de 2002, sobre o reforço da segurança marítima na sequência do naufrágio do petroleiro Prestige(2).

Na sequência dessa análise, o Conselho (Transportes) aprovou, em 5 e 6 de Dezembro de 2002, conclusões sobre a segurança dos navios e a prevenção da poluição(3). O Conselho (Ambiente) aprovou, em 9 de Dezembro de 2002, conclusões sobre a catástrofe ambiental causada pelo acidente do Prestige(4). O Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 19 de Dezembro de 2002 aprovou uma declaração

relativa à protecção do ambiente através do direito penal no contexto do Prestige(5). O Conselho aprovou igualmente, em 20 de Dezembro de 2002, um regulamento que institui medidas específicas a fim de compensar o sector espanhol das pescas, da conquilicultura e da aquicultura, afectado pelos derrames de hidrocarbonetos do Prestige(6). Pelo que lhe diz respeito, o Conselho Europeu de Copenhaga, de Dezembro de 2002, manifestou igualmente a sua profunda preocupação(7).

O Conselho está a preparar a aprovação, na sua sessão (Ambiente) de 4 de Março de 2003, de conclusões que constituirão uma reacção à comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, intitulada: Rumo a uma estratégia de protecção e de conservação do meio marinho(8). A comunicação já foi longamente debatida na Conferência das Partes, organizada pela Presidência e pela Comissão em Koge (Dinamarca), em 4 a 6 de Dezembro de 2002(9).

(1) Doc. 14945/02 MAR 147 ENV 719.

(2) Doc. 15301/02 MAR 153 ENV 747.

(3) Doc. 15626/02 MAR 159 ENV 747.

(4) Doc. 15477/02 ENV 757 MAR 157.

(5) Ver 15691/02 PRESSE 404.

(6) Doc. 15836/02 PECHE 257 e 15837/02 PECHE 258.

(7) SN 400/02, nos 32 a 34.

(8) Doc. 12815/02 ENV 554 MAR 124 PECHE 149.

(9) Doc. 15555/02 ENV 764 MAR 158.
PERGUNTA ESCRITA E-0417/03

apresentada por Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Subvenções à investigação no domínio da aquicultura

O organismo público responsável pela regulamentação e o desenvolvimento da indústria pesqueira no Reino Unido, a Seafish Industry Authority, decidiu vender ou encerrar o seu centro de investigação de aquicultura em Ardtoe, Ardnamurchan, na Escócia. O momento escolhido para esta resolução não parece ser o mais oportuno, dada a acentuada regressão registada nas quotas de bacalhau e de arinca selvagens, e a necessidade de aprofundar a investigação, tanto para reduzir o impacte ambiental da aquicultura, como para diversificar as espécies selvagens ora ameaçadas.

Poderá a Comissão confirmar a existência de subvenções à investigação no domínio da aquicultura?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(31 de Março de 2003)

Em termos gerais, a investigação europeia, incluindo a investigação no domínio da aquicultura, é apoiada pela Comissão através dos programas-quadro de investigação.

No âmbito do 6o Programa-Quadro, a investigação no domínio da aquicultura é coberta pela quinta prioridade temática Qualidade e segurança dos alimentos, as medidas específicas para as pequenas e médias empresas (PME) e, em especial, a oitava prioridade temática Apoio científico a políticas.

Ao abrigo da quinta prioridade, são tratadas questões relacionadas com a qualidade e segurança dos produtos da aquicultura, com recurso a sistemas de produção totalmente controlados e integrados.

As actividades de investigação específicas para as PME são concebidas com o objectivo de reforçar a base de conhecimentos de grandes grupos de PME (investigação colectiva) e satisfazer problemas ou necessidades específicas de um número mais limitado de PME através de projectos transnacionais de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) (investigação em cooperação CRAFT).

Os objectivos da investigação orientada para as políticas ao abrigo da oitava prioridade são definidos para apoiar a política comum da pesca, incluindo questões relacionadas com o reforço das normas sanitárias e ambientais da produção aquícola.

Convém notar que o financiamento comunitário é atribuído com base em projectos e não pode garantir o funcionamento das instalações de investigação a longo prazo.

No endereço http://fp6.cordis.lu/fp6/home.cfm podem ser consultadas todas as informações relacionadas com o 6o Programa-Quadro.

Além disso, no que se refere a bolsas, estão previstos vários tipos de regimes de bolsas de formação e transferência de conhecimentos no contexto das acções de recursos humanos e mobilidade (acções Marie Curie) do programa-quadro. Estas acções caracterizam-se todas por uma abordagem ascendente (bottom-up), ou seja, estão abertas a todos os campos da investigação independentemente de os mesmos serem ou não abrangidos por prioridades temáticas do programa-quadro. No endereço http://europa.eu.int/mariecurie-actions podem ser consultadas informações sobre as acções Marie Curie.
PERGUNTA ESCRITA P-0600/03

apresentada por Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) à Comissão

(25 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Conexão eléctrica Península Ibérica Baleares

A posição comum do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia considera como sendo um projecto prioritário o reforço das capacidades de interconexão eléctrica entre a França, Espanha e Portugal, bem como entre a Península Ibérica e as regiões insulares.

Pode a Comissão confirmar que a conexão eléctrica das ilhas Baleares ao continente é considerada um projecto prioritário no âmbito das redes transeuropeias da energia?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(24 de Março de 2003)

No âmbito do procedimento de codecisão actualmente em curso, e com base na posição comum adoptada pelo Conselho em 6 de Fevereiro de 2003 tendo em vista a adopção de um conjunto de orientações revistas respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia(1), posição comum que a Comissão convidou o Parlamento a aprovar(2), a conexão eléctrica das ilhas Baleares ao continente é considerada um projecto prioritário no âmbito das redes transeuropeias da energia.

(1) COM(2001) 775-2 final.

(2) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia SEC(2003) 164 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0987/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(27 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Cultura 2000 pelo Município de Pistoia

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o Município de Pistoia, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para valorizar o espaço cultural comum nas suas diversidades e nas suas tradições, incentivando a criação e a mobilidade profissional, o acesso e a difusão da arte e da cultura.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Pistoia apresentou projectos para o Programa de cooperação descentralizada;

2. se o Município de Pistoia obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0830/03, E-0892/03, E-0978/03, E-0979/03,E-0980/03, E-0981/03, E-0982/03, E-0983/03, E-0984/03, E-0985/03,E-0986/03, E-0987/03, E-0988/03, E-0989/03 e E-0990/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-0011/03

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Janeiro de 2003)

Objecto: Valor do euro em relação a outras divisas

O Banco Central Europeu (BCE) publica valores de referência relativamente a 28 moedas (como se afirma na resposta da Comissão à minha pergunta E-0177/02(1) de 5 de Fevereiro de 2002).

Pode a Comissão apresentar uma lista das moedas desse conjunto que se valorizaram ou desvalorizaram relativamente ao euro (com as alterações de cotação entre as diversas moedas e o euro expressas em valores percentuais) desde a introdução do euro em 1 de Janeiro de 1999 até ao início de 2003?

(1) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 28.

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2003)

Tendo em conta que as informações em causa são recolhidas e publicadas pelo BCE, será preferível consultá-las directamente na fonte. As informações sobre as taxas de câmbio de referência calculadas com base no procedimento de concertação quotidiana entre os bancos centrais dentro e fora do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), estão disponíveis no sítio da Internet do BCE (http://www.ecb.int/stats/eurofxref/). As séries históricas de um subconjunto das taxas de câmbio de referência são igualmente publicadas no boletim mensal do BCE.
PERGUNTA ESCRITA E-1170/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Tempus III pelo Município de Siena

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Siena, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para apoiar os jovens estudantes universitários na cooperação transeuropeia e no intercâmbio cultural e científico no âmbito do ensino universitário.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Siena apresentou projectos para o Programa Tempus III;

2. se o Município de Siena obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0827/03, E-1164/03, E-1165/03,E-1166/03, E-1167/03, E-1168/03, E-1169/03 e E-1170/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Em regra geral, um projecto financiado no âmbito do programa Tempus implica várias universidades não só dos países da União mas também dos países parceiros.

É muito difícil identificar os montantes conservados pela universidade europeia que, para as necessidades do projecto, foram concedidos às universidades dos países parceiros.

No entanto, a título indicativo, pode consultar, abaixo, os montantes atribuídos ao projecto Tempus III para as instituições nas comunas Frosinone, Ancona, Florença, Macerata, Perugia, Pesaro, Pisa e Siena. As informações suplementares são directamente comunicadas à Sra Deputada bem como ao Secretariado do Parlamento.

1. A universidade de Ancona obteve para um projecto Tempus (bolsa) um montante de 1 739 euros em 2002.

2. As instituições em Florença obtiveram um financiamento de 832 014,98 euros no âmbito dos projectos Tempus em 2002 e 2003.

3. A universidade de Macerata obteve um montante de 112 257,80 euros para um projecto Tempus em 2002.

4. A universidade de Perugia obteve um financiamento de 546 452,10 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

5. A universidade de Pisa obteve um montante de 285 178,80 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

6. A universidade de Siena obteve um financiamento de 63 050 euros para um projecto Tempus em 2002.

7. No que diz respeito a Frosinone e a Pesaro, não há projectos Tempus III.

A Sra Deputada pode igualmente dirigir-se às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0864/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(20 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do programa Geminação de cidades 2000 pelo Município de Frosinone

Em Setembro de 2002, a Comissão de Fiscalização do Ministério da Economia italiano apresentou um relatório sobre a afectação dos fundos disponibilizados pela UE. Este relatório revelou, de forma preocupante, a lentidão e ineficácia com que as administrações territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

A própria Comissão Europeia, em diversas ocasiões, alertou para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte de determinadas administrações locais.

Um dos programas comunitários de apoio existentes visa incentivar a geminação das cidades europeias. Muitas cidades italianas, nomeadamente o Município de Frosinone, seriam particularmente elegíveis para este tipo de manifestações. Pode a Comissão indicar:

1. se o Município de Frosinone apresentou projectos para beneficiar dos fundos do programa Geminação de cidades 2000

2. se obteve financiamento para esses projectos

3. se os fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0864/03, E-0886/03, E-1017/03, E-1018/03,E-1019/03, E-1020/03, E-1021/03, E-1022/03, E-1023/03, E-1024/03,E-1025/03, E-1026/03, E-1027/03, E-1028/03 e E-1029/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

O fundo de geminação é um fundo não descentralizado.

As subvenções são atribuídas pela Comissão com base na apresentação de projectos pelas administrações autárquicas ou pelos Comités de geminação.

O pagamento das subvenções é efectuado apenas após a realização do acontecimento, com base na apresentação dos seus documentos comprovativos.

A participação das autoridades locais na acção de geminação de cidades é regulamentada por um convite à apresentação de propostas anual, publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Quanto às perguntas do Sr. Deputado para as comunas de Fiumicino (E-0886), Frosinone (E-0864), Ancona (E-1017), Florença (E-1019), Leghorn (E-1020), Macerata (E-1021), Perouse (E-1023), Pesaro (E-1024), Pisa (E-1025), Pistoia (E-1026), Siene (E-1028) e Terni (E-1029). Não obtiveram financiamento para a organização de geminação em 2000.

Para as comunas de Carrara (E-1018), Massa (E-1022), Prato (E-1027). Financiamento de uma acção de geminação no ano 2000. Os fundos foram utilizados.

A Sra Deputada pode dirigir-se igualmente às autoridades territoriais para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0983/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(27 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Cultura 2000 pelo Município de Massa

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o Município de Massa, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para valorizar o espaço cultural comum nas suas diversidades e nas suas tradições, incentivando a criação e a mobilidade profissional, o acesso e a difusão da arte e da cultura.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Massa apresentou projectos para o Programa de cooperação descentralizada;

2. se o Município de Massa obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0830/03, E-0892/03, E-0978/03, E-0979/03,E-0980/03, E-0981/03, E-0982/03, E-0983/03, E-0984/03, E-0985/03,E-0986/03, E-0987/03, E-0988/03, E-0989/03 e E-0990/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.