PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/34

(2004/C 33 E/031)

PERGUNTA ESCRITA E-0095/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Crimes de pedofilia

Na sua resposta de 25 de Junho de 2002 à pergunta E-1450/02 (1), o Comissário Vitorino declarou que a Comissão «decidiu apoiar o projecto Estudo de viabilidade de uma base de dados internacional sobre a exploração da infância, no âmbito do Comité do programa STOP II» e que este projecto se destinava «a avaliar a viabilidade de uma base de dados internacional com imagens de exploração sexual infantil, provenientes da internet ou de outros sistemas de transmissão de imagens».

Ainda nesta resposta, o Comissário Vitorino referiu que «a Europol está plenamente associada a este projecto, assim como os outros Estados-Membros, a Interpol e o grupo dos oito países mais industrializados» e que se «prevê um relatório final para Dezembro de 2002».

Pode a Comissão fornecer informações sobre o relatório final do projecto «Estudo de viabilidade de uma base de dados internacional sobre a exploração da infância»? Qual é a opinião da Comissão sobre o estudo de viabilidade relativo à criação de uma «base de dados internacional com imagens de exploração sexual infantil, provenientes da internet ou de outros sistemas de transmissão de imagens»? Tenciona a Comissão passar à fase operacional com vista à criação de um banco de dados e, em caso afirmativo, quando pensa fazê-lo?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2003)

Na sequência da resposta de 25 de Junho de 2002 à pergunta escrita E-1450/02 do Sr. Deputado, a Comissão tem o prazer de o informar de que, em 14 de Janeiro de 2003, o grupo encarregado do projecto lhe apresentou oficialmente a versão final do estudo de viabilidade de uma «base de dados internacional sobre a exploração infantil», co-financiado pelo Programa STOP II. A síntese do estudo de viabilidade será publicada proximamente no sítio Internet da Direcção-Geral Justiça e Assuntos Internos.

O grupo encarregado do projecto apresentou uma série de recomendações. A recomendação principal é a referente à necessidade de dispor urgentemente de uma base de dados internacional sofisticada de imagens de exploração sexual de crianças constituída em rede e baseada no novo sistema da Interpol. Esta base seria técnica e juridicamente possível. Segundo o grupo encarregado do projecto, esta base deverá ter em conta as diferentes legislações nacionais aplicáveis em matéria de exploração sexual infantil e de protecção de dados pessoais. Deverá, por conseguinte, ser estudado um modelo que distribua as mensagens a partir de uma memória central e que permita a participação a vários níveis e a interoperabilidade dos diferentes sistemas existentes.

No que diz respeito à criação efectiva da base de dados, esta responsabilidade não incumbe à Comissão, sendo deixada aos Estados-Membros e aos outros países que estejam dispostos a participar no projecto. O grupo encarregado do projecto indicou claramente que o trabalho efectuado até ao presente deve prosseguir, sob a forma de um plano de execução que permitirá confirmar e resolver as questões políticas e jurídicas que não são abrangidas pelo âmbito deste estudo de viabilidade. Caso a decisão de criar esta base de dados internacional seja definitivamente tomada pela Interpol, a Comissão estudará a forma de assegurar que todos os Estados-Membros possam tirar benefícios da sua criação.

(1) JO C 28 Ε de 6.2.2003, p. 107.