ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-1565/96 apresentada por José Pomés Ruiz (PPE) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: Informação sobre o convite à apresentação de propostas para projectos-piloto a título do artigo 10o do Regulamento FEDER

Pode a Comissão esclarecer-nos sobre o modo como decorre o processo de selecção dos projectos susceptíveis de serem financiados pelo FEDER a título do seu artigo 10o na sequência do convite à apresentação de propostas publicado no JO C 319 de 30.11.1995?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (5 de Julho de 1996)

No âmbito do concurso publicado no Jornal Oficial mencionado pelo Senhor Deputado, foram apresentados à Comissão 484 dossiers.

Será constituído um painel de peritos independentes que analisarão as propostas recebidas. Tendo em conta o prazo necessário para a constituição desse grupo, assim como para a análise aprofundada e a selecção rigorosa dos dossiers, dever-se-á prever a conclusão dos trabalhos para fins de Outubro de 1996.

Além disso, o orçamento actualmente disponível não permitirá à Comissão co-financiar mais de cerca de 25 projectos para o conjunto dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-1388/96 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Recuperação e protecção ambiental da Albufeira de Valência

A Albufeira de Valência, uma das principais zonas húmidas da Europa, classificada de protecção especial em virtude da directiva comunitária sobre a conservação das aves selvagens, continua submetida a múltiplas ameaças e a um progressivo processo de degradação ambiental.

Com efeito, à margem de qualquer respeito pelo ambiente natural, várias centenas de indústrias vertem as suas águas residuais na Albufeira e a maioria dos municípios circundantes não depura as suas águas residuais que vão parar a este enclave ecológico, o mais importante do País Valenciano e uma das maiores extensões lacustres da península ibérica.

A Comissão propôs em 1995 às autoridades regionais que a Albufeira de Valência fosse incluída entre as zonas húmidas que poderiam desfrutar de medidas de conservação, proposta que foi recusada.

1. Perante este situação, não entende a Comissão que a Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.07.1992, p. 7. )), relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora silvestres, justifica ainda mais a necessidade de pôr em marcha um programa para a salvaguarda e recuperação de este importante património natural europeu?

2. Em que medida estará a Comissão disposta a examinar conjuntamente com as novas autoridades nacionais e valencianas a possibilidade de co'financiar um plano para a recuperação e protecção, no âmbito do projecto LIFE, a Albufeira de Valência?

Resposta de R. Bjerregaard em nome da Comissão (3 de Julho de 1996)

1. A importância comunitária da Albufeira de Valência decorre da sua classificação como zona de protecção especial a título da Directiva 79/409/CEE (Directiva «pássaros») ((JO L 103 de 25.4.1979. )). Esta zona faz já, por conseguinte, parte da rede Natura 2000 estabelecida pela Directiva 92/43/CEE (Directiva «habitats»).

A Espanha deve, por conseguinte, adoptar as medidas de gestão necessárias para assegurar a sua conservação incluindo, se for caso disso, planos de gestão específicos ou bem integrados noutros planos de ordenamento do território.

2. As acções destinadas a valorizar e conservar a Albufeira são potencialmente elegíveis no âmbito de LIFE e a Comissão examinará atentamente quaisquer propostas apresentadas pelas autoridades espanholas.
PERGUNTA ESCRITA E-1234/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (23 de Maio de 1996)

Objecto: Segurança nuclear

Nos jornais dos últimos dias, o vice-director do Departamento para a segurança nuclear e radioactiva do Centro Científico «UKRITFE» lançou o alarme de que a central electronuclear de Tchernobyl poderia explodir a qualquer momento. O perigo consistiria numa reacção em cadeia e no desabamento da cobertura que foi acrescentada ao quarto reactor da central de Tchernobyl. De facto, o quarto reactor ficou reduzido a uma massa incontrolada de material nuclear perigoso e de substâncias radioactivas que não correspondem aos requisitos de protecção contra o risco.

Pode a Comissão intervir de imediato e de forma adequada a fim de evitar novos perigos nucleares?

Resposta da Sra. Bjerregaard em nome da Comissão (2 de Julho de 1996)

Durante a Conferência «Uma década após Chernobil», que teve lugar em Abril de 1996, os cientistas manifestaram a sua preocupação pela poluição radiológica que poderia resultar de uma eventual ruptura do sarcófago na base do reactor IV de Chernobil.No âmbito da conferência chegou-se à conclusão de que, ainda que uma ruptura possa provocar a fuga de poeiras radioactivas e uma exposição significativa do pessoal nas instalações do reactor, não está prevista uma maior dispersão, mais concretamente para além da zona de exclusão de 30 km em redor do reactor.

A Comissão sempre procurou assegurar-se de que um acidente como o de Chernobil não poderá nunca voltar a acontecer e que as restantes instalações da central nuclear sejam encerradas o mais rapidamente possível. Os Governos do Grupo dos 7, a Comissão e o Governo da Ucrânia assinaram um memorando de acordo em Dezembro de 1995 relativo ao encerramento da central nuclear de Chernobil até ao ano 2000. Este memorando prevê «continuar a cooperar tendo em vista o desenvolvimento de uma abordagem rentável e respeitadora do ambiente para a central de Chernobil IV, incluindo a definição, logo que possível, das opções técnicas e dos custos associados».

Na cimeira sobre a segurança nuclear, recentemente realizada em Moscovo,entre os dirigentes do G-7, incluindo o Presidente da Comissão e os Presidentes da Rússia e da Ucrânia, ficou acordado que as conversações sobre a renovação do sarcófago seriam reatadas logo que esteja concluído o último estudo financiado pelo TACIS, que está previsto para o fim do ano.
PERGUNTA ESCRITA E-1689/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Observatório Europeu das PME

O primeiro relatório anual do Observatório debruçou-se, basicamente, sobre a estrutura das PME e os seus domínios de actividade; o segundo relatório passa em revista a evolução no sector das PME; o terceiro é dedicado aos desenvolvimentos associados às PME e, em particular, aos ocorridos na sequência da concretização do mercado interno. O documento em causa apresenta, para além disso, análises específicas relativamente aos encargos administrativos que incumbem às PME e ao sector dos serviços destinados à produção.

Os operadores do sector consideram imprópria a actual definição de PME, à qual se tendem a conformar as legislações nacionais.

Poderá a Comissão proceder a uma reflexão aprofundada sobre este tema, que constitui uma condição sine qua non para enveredar por opções correctas em matéria de política económica?

Resposta de Christos Papoutsis em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

A Comissão partilha da opinião do Senhor Deputado quanto à necessidade de uma orientação clara no que respeita à definição das pequenas e médias empresas (PME) considerada como referência essencial para garantir uma melhor coerência, visibilidade e eficácia das políticas a favor das PME. Assim, em 4 de Abril de 1996, a Comissão adoptou uma recomendação sobre a definição das PME ((JO L 107 de 30.4.1996. )), que fornece pela primeira vez um conjunto de regras precisas sobre o assunto, quer nos programas e instrumentos comunitários, quer nos dos Estados-membros. Enquanto que no passado, algumas medidas a favor das PME consideravam o limiar de 500 empregados ou não as enquadravam em nenhum critério preciso, o que permitia, em alguns casos, que grandes empresas beneficiassem de tal situação, a definição contida na recomendação permite limitar o benefício destas medidas às empresas de menos de 250 empregados, ou seja, àquelas que são verdadeiramente necessitadas. Assim sendo, a eficácia deste tipo de medida é reforçada.

Quanto aos outros critérios a preencher para que uma empresa seja qualificada como PME, trata-se, por um lado, de limiares financeiros (o volume de negócios anual não deverá exceder 40 milhões de ecus ou o total do balanço anual não ser superior a 27 milhões de ecus) e, por outro, de um critério de independência. Este último permite excluir as empresas que, por meio de participações, podem beneficiar do apoio de uma grande empresa, não sendo, pois, verdadeiramente PME. Além disso, esta recomendação previu limiares inferiores de efectivos (50 empregados e 10 empregados) o que permite à Comissão ou aos Estados-membros orientar melhor algumas das suas políticas. A Comissão entende que, graças a esta recomendação, as medidas a favor das PME deveriam concentrar-se nas empresas que enfrentam dificuldades devido às suas dimensões, para além do facto de se dever aumentar a coerência entre as medidas comunitárias e as medidas nacionais.
PERGUNTA ESCRITA E-1692/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Observatório Europeu das PME

Os resultados do relatório do Observatório Europeu das PME evidencia a enorme dificuldade enfrentada pelas PME no processo de aprovisionamento do capital. Por outo lado, não é claro que o acesso ao capital de risco constitua uma variável determinante na avaliação da qualidade do ambiente empresarial. Paralelamente a um nível compatível de concorrência no sector bancário, deverão ser desenvolvidos, num quadro harmonizado nos países da União Europeia, todos os instrumentos, tais como os empréstimos participativos e bolsas locais ainda não existentes em todos os Estados-membros. O objectivo deverá ser o da criação de um mercado de crédito rico em agentes de natureza diferente, que concorram com produtos diversificados.

Neste contexto, poderia a Comissão adoptar uma ampla interpretação do artigo 130o do Tratado relativo às PME?

Resposta de Christos Papoutsis em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

A Comissão partilha da análise do Senhor Deputado no que respeita à situação das pequenas e médias empresas (PME) face ao acesso ao crédito e aos fundos próprios. Lembra que, em conformidade com os objectivos enunciados no artigo 130o do Tratado CE, a política empresarial visa:

- fomentar um ambiente favorável ao desenvolvimento das PME,

- melhorar a competitividade das PME e incentivar a sua europeização e a sua internacionalização.

Consequentemente, a Comissão apresentou ao Parlamento e ao Conselho uma proposta relativa a um terceiro programa plurianual para as PME, que cobre o período 1997-2000 e inclui, entre os seus objectivos prioritários, o melhoramento do ambiente financeiro das empresas. No âmbito da aplicação deste programa, a Comissão propõe:

- melhorar o acesso ao crédito, nomeadamente apoiando a concessão de garantias bancárias pelo Fundo Europeu de Investimentos (FEI) e, em especial, no âmbito da aplicação do novo instrumento «European loan insurance scheme for employment» (ELISE), incentivando o desenvolvimento das sociedades de caução mútua e facilitando o diálogo entre bancos e PME através da mesa redonda bancos-PME;

- intensificar os esforços para reduzir os problemas de atraso de pagamento entre as empresas, bem como entre as administrações e as empresas;

- facilitar o desenvolvimento de instrumentos financeiros específicos, tais como o «facturing» e o seguro de créditos;

- incentivar o desenvolvimento dos mercados de capitais para as PME de crescimento rápido;

- mobilizar os investidores privados de capital de risco para o apoio às empresas de elevada componente tecnológica e de grande potencial de crescimento.

As acções previstas virão continuar ou completar as medidas ligadas ao financiamento das PME, já aplicadas no âmbito da política regional ou das operações do Banco Europeu de Investimentos e do FEI.
PERGUNTA ESCRITA E-1132/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Emissão de poluentes gasosos produzidas pelos motores de combustão interna

Relativamente à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas não rodoviárias (COM(95)350) ((JO C 328 de 7.12.1995, p. 1. )), poderá a Comissão tomar medidas rigorosas que prevejam sanções para os fabricantes que, uma vez obtida a homologação para um tipo de motor, continuem a produzir motores da mesma família não conformes às características registadas e aprovadas no processo de homologação?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (2 de Julho de 1996)

A proposta (de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas provenientes dos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias) estabelece procedimentos para o caso de motores não conformes com as condições de homologação (artigo 13o). Os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que os motores que estão a ser produzidos sejam conformes às condições de homologação. Essas medidas poderão chegar à retirada da homologação (sanções).

Assim, é supérflua uma decisão da Comissão em relação às sanções a impor.
PERGUNTA ESCRITA E-1326/96 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (3 de Junho de 1996)

Objecto: Resíduos radioactivos na mina «Lobo-G» (La Haba, Estremadura)

Na mina de urânio «Lobo-G», situada na região de la Serena e actualmente desafectada, encontram-se armazenadas várias centenas de bidões de resíduos radioactivos provenientes do Centro de investigações energéticas, ambientais e tecnológicas (CIEMAT).

A população local de la Serena está preocupada e alarmada devido à insuficiência da informação sobre o conteúdo preciso dos referidos bidões. A população desconhece as eventuais repercussões destes resíduos na saúde pública e no meio ambiente.

Poderia a Comissão indicar se não considera urgente averiguar se o conteúdo destes bidões tem efeitos radiológicos?

Poderia a Comissão, a fim de garantir o respeito da legislação comunitária, proceder a averiguações para determinar o conteúdo exacto dos bidões armazenados na mina «Lobo-G»?

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para garantir o cumprimento da Directiva 91/156/CEE ((JO L 78 de 26.03.1991, p. 32. )) relativa aos resíduos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (24 de Julho de 1996)

De acordo com a informação prestada pelo Centro de Investigações Energéticas, Ambientais e Tecnológicas (CIEMAT), organismo espanhol proprietário dos resíduos, o material armazenado na antiga mina de urânio Lobo-G são tambores que contêm entulhos resultantes do tratamento de rochas (minério) para extracção de urânio. O nível de radioactividade natural é inferior ao do material original. O material que se encontra nos tambores não inclui qualquer radionuclídeo artificial. De acordo com o CIEMAT, a autorização de armazenamento dos resíduos na mina foi concedida pelo Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol.

A aplicação das exigências contidas em directivas comunitárias, incluindo as que se relacionam com o licenciamento e controlo das instalações destinadas ao armazenamento de resíduos, é da responsabilidade das autoridades nacionais. No caso dos resíduos armazenados em Lobo-G, a Comissão não tem indicação de falta de cumprimento de qualquer exigência por parte do proprietário dos resíduos ou das autoridades espanholas.
PERGUNTA ESCRITA E-1131/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Emissão de poluentes gasosos produzidos por máquinas móveis não rodoviárias

A proposta de directiva COM(95)350 ((JO C 328 de 7.12.1995, p. 1. )) prevê normas sobre a emissão e a introdução de um processo de homologação dos motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias como, por exemplo, escavadoras, carros empilhadores e motoniveladoras. Este sector, até agora não sujeito a qualquer regulamentação, deve ser controlado com meios economicamente eficazes, com base nos cálculos dos custos por tonelada da redução de emissões de poluentes gasosos. O mercado deste tipo de motores é muito vasto, prevê inúmeras aplicações e a indústria tem um grande interesse numa pronta regulamentação e harmonização do sector de acordo com a legislação vigente nos Estados Unidos, de modo a que os certificados possam ser reconhecidos válidos nas duas áreas.

Poderá a Comissão empenhar-se no reconhecimento recíproco dos certificados emitidos pelas autoridades americanas e europeias?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (3 de Julho de 1996)

A proposta (de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas provenientes dos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias) é compatível com a regra relevante dos Estados Unidos (adoptada em Junho de 1994) no que respeita aos métodos de medição e aos valores-limite para a Fase I. Será provavelmente a primeira legislação sobre emissões de fontes móveis compatível a nível transatlântico.

A Comissão tem um mandato do Conselho para negociar com determinados países terceiros, nomeadamente os Estados Unidos, o reconhecimento mútuo de ensaios e certificados de conformidade emitidos pelas autoridades competentes. A partir do momento em que a directiva seja adoptada, esta questão poderá ser incluída nas negociações. De qualquer forma, esse assunto não é abrangido pela directiva.
PERGUNTA ESCRITA E-1061/96 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Importação de laranjas não comunitárias para o Reino Unido

Em Janeiro de 1996, a Comissão autorizou, a título excepcional, a importação de 12.000 toneladas de laranjas extracomunitárias para produção de sumos frescos. A medida vigoraria apenas até ao final do mês de Março e tinha por fundamento uma aparente penúria de laranjas da Comunidade.

Pode a Comissão comunicar de que modo foi aplicada a referida autorização e informar se não considera que, através da mesma, podem ter sido prejudicados os produtores de laranjas dos Estados-membros, a favor dos quais deveria ser aplicado o princípio da preferência comunitária?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (4 de Junho de 1996)

Em 11 de Janeiro de 1996, a Comissão adoptou uma medida derrogatória de carácter transitório, que permite a importação, a um preço de entrada reduzido, de 12 000 toneladas de laranjas destinadas à transformação.

Essa medida, necessária para permitir o abastecimento imediato da indústria comunitária de sumo fresco de laranja, baseou-se nas características técnicas das laranjas utilizadas no fabrico desse tipo de sumo e, nomeadamente, no conteúdo em limonina (substância amarga) e no seu grau Brix (teor de açúcar).

A Comissão efectua presentemente um inquérito com vista a verificar se a produção comunitária de laranja se encontra apta, no período de 1 de Dezembro a 31 de Março, a permitir o fabrico de sumo fresco, e isso em função da suas qualificações técnicas.

Tradicionalmente, esta indústria abastece-se de laranjas importadas de países terceiros, pelo que não houve substituição de laranjas comunitárias por laranjas importadas.
PERGUNTA ESCRITA E-1923/96 apresentada por Thomas Megahy (PSE) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: Testes de cosméticos efectuados em animais

Informações recentes vindas a lume na imprensa britânica aludem a que a Comissão estaria a ponderar a hipótese de propor um adiamento indefinido da proibição de testes de cosméticos efectuados em animais, cuja realização está agendada para 1998.

Há algum fundo de verdade nestas alusões e, em caso afirmativo, que justificação poderá haver para um adiamento deste tipo?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (9 de Setembro de 1996)

A Comissão atribui a máxima importância ao desenvolvimento de métodos alternativos à experimentação animal no domínio dos cosméticos.

A situação e os progressos alcançados em 1995 neste domínio, bem como as perspectivas de validação, o financiamento de investigação e as acções do Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos, constarão do relatório, relativo a 1995, sobre desenvolvimento, validação e aceitação legal de métodos alternativos, que deverá ser adoptado pela Comissão numa questão de dias.

Até 1 de Janeiro de 1997, a Comissão terá de apresentar propostas de medidas para postergar a data de entrada em vigor da proibição de testes animais nos domínios em que, antes de 1 de Janeiro de 1998, não seja de esperar a disponibilidade de métodos satisfatórios para substituição dos testes em animais, consoante os dados disponíveis no quarto trimestre de 1996.

A Comissão apoia todos os esforços no sentido de reduzir e suprimir o sofrimento animal, mas compete-lhe também garantir a segurança dos produtos oferecidos ao consumidor.
PERGUNTA ESCRITA E-2087/96 apresentada por Angela Billingham (PSE) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Campos eléctricos e magnéticos

Tomei conhecimento de que existe um número invulgar de casos de leucemia numa determinada área de Northampton, o Spencer Estate. Pensa-se que uma possível causa para a elevada incidência de leucemia reside nos efeitos sobre a população dos campos eléctricos e magnéticos dos cabos de alta tensão, uma vez que passa uma linha férrea electrificada perto dos limites da referida área.

Poderá a Comissão informar-me acerca das normas actuais em vigor nos países da CE no que diz respeito à proximidade dos cabos de alta tensão em relação às habitações e dos níveis considerados aceitáveis para estes campos e gases quando ocorrem?

Tenciona a Comissão investigar a possível ligação entre a leucemia e a estreita proximidade dos cabos de alta tensão com vista a propor nova legislação na matéria?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (18 de Setembro de 1996)

Em 1992, o Ministério da Saúde dinamarquês reuniu um grupo de peritos em radiações não ionizantes com o objectivo de proceder a uma análise e avaliação científica exaustivas da exposição da população em geral às radiações não ionizantes, incluindo os riscos para a saúde a ela associados. O grupo de peritos examinou os regulamentos em vigor e as recomendações seguidas na Dinamarca, Finlândia, Suécia, Reino Unido, Noruega e Estados Unidos. Analisou igualmente as avaliações e as actividades emanadas da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Associação Internacional de Protecção Radiológica (IRPA) e da Comissão. As conclusões ((SEIIS Report Nr. 1, «Report on the risks of cancer living in homes exposed to 50 Hz magnetic fields from high voltage lines» (Relatório sobre os riscos de cancro para as pessoas que vivem em casas expostas a campos magnéticos de 50 Hz provenientes de linhas de alta tensão), Danish National Board of Health, Janeiro de 1994. )) confirmam as hipóteses de estudos anteriores, segundo as quais é maior a frequência de cancro nas crianças que vivem próximo de centrais de alta tensão, embora os resultados não excluam a possibilidade de esta associação se poder dever ao acaso. O grupo não encontrou nenhuma justificação científica para se fixarem normas relativas às centrais de alta tensão. De futuro, devem ser acompanhados de perto os resultados de novas investigações.

Actualmente, a Comissão apoia um estudo epidemiológico, intitulado «Campos electromagnéticos e outros factores de risco na etiologia da leucemia infantil na Grécia». As conclusões, esperadas para 1997, irão melhorar os conhecimentos nesta matéria.