PERGUNTA ESCRITA E-0691/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(7 de Março de 2003)

Objecto: Situação dos matadouros na Grécia

Respondendo à minha pergunta (H-0942/01)(1), a Comissão informou que os resultados das inspecções efectuadas aos matadouros na Grécia não eram nada satisfatórios. Assinalou igualmente que apenas 47 matadouros preenchiam as exigências para a exportação de carne para o mercado comunitário.

Pergunta-se à Comissão:

- Qual é actualmente a situação em matéria de cumprimento da legislação comunitária nos matadouros da Grécia?

- A que se devem os problemas existentes e que iniciativas tenciona tomar para que a Grécia cumpra as exigências comunitárias?

(1) Resposta oral de 11.12.2001.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(14 de Abril de 2003)

Durante a reunião entre os serviços da Comissão e as autoridades gregas, em 21 de Fevereiro de 2003, foi analisada a situação relativa aos matadouros de carne vermelha. As autoridades gregas indicaram que existiam na Grécia 43 instalações aprovadas em conformidade com o artigo 10o da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca(1) (com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril de 2000(2)) e 110 instalações aprovadas em conformidade com o artigo 4o desta directiva.

As autoridades gregas reconheceram que as normas em algumas instalações aprovadas em conformidade com o artigo 4o da directiva eram inferiores às exigidas pela legislação comunitária e nacional. Indicaram que se encontrava em curso um programa de inspecções de todas estas instalações, com vista a identificar as acções de modernização necessárias ou a retirada da aprovação das instalações que não cumpram as condições exigidas. Espera-se que este processo esteja terminado em finais de 2003. Comprometeram-se a fornecer à Comissão pormenores de todos os matadouros aprovados na Grécia até finais de Abril de 2003.

Durante a reunião mencionada supra, as autoridades gregas explicaram que, em sua opinião, muitos dos problemas com os matadouros aprovados ao abrigo do artigo 4o da directiva podem ser atribuídos à sua localização remota, quer em pequenas ilhas quer em regiões montanhosas, à falta de financiamento para melhorias e a dificuldades na obtenção de níveis adequados de supervisão veterinária.

A Comissão considera inaceitável que os matadouros na Grécia não cumpram ainda as normas exigidas e que os consumidores possam ser expostos a riscos em resultado desta situação. Considera que a Grécia deve tomar acções de correcção com carácter urgente destinadas a identificar e solucionar estas deficiências, por forma a que todas estas instalações cumpram os requisitos comunitários sem demora.

A posição da Comissão foi comunicada às autoridades gregas durante a referida reunião e foi-lhe posteriormente enviada por escrito, confirmando os seus pontos de vista e destacando a importância de uma solução urgente para este problema. Irá continuar a monitorizar a situação de muito perto, por forma a garantir que as acções necessárias foram tomadas.

(1) JO P 121 de 29.7.1964 Edição especial portuguesa: Capítulo 3 Fascículo 1 p. 101.

(2) JO L 105 de 3.5.2000.