PERGUNTA ESCRITA E-3233/02

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Novembro de 2002)

Objecto: Comércio do café

Poderia a Comissão indicar se considera justo que as empresas que comercializam o café na Europa obtenham lucros que, de acordo com informações publicadas no The Economist, vão até 40 %, enquanto que os produtores de café de quem tais empresas dependem se afundam cada vez mais na pobreza?

Poderia a Comissão indicar ainda se tenciona levantar a questão da responsabilidade social das empresas junto dos quatro gigantes europeus do café: Nestlé, Sara Lee, Kraft e Tchibo?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2002)

A Comissão não está claramente na posição de emitir juízos sobre as margens de lucro de empresas embora se deva dizer que esses valores correspondem aproximadamente ao dobro dos citados pela Oxfam no seu recente relatório sobre a crise no sector do café. A Comissão reconhece que a volatilidade do mercado do café representa um grave problema para os produtores e está plenamente consciente das implicações no desenvolvimento da diminuição do preço do café e dos problemas concretos que os cultivadores de café devem enfrentar. A fim de contribuir para atenuar a crise imediata, a Comissão está actualmente empenhada na Organização Internacional do Café na busca da melhor forma de apoiar o sistema de qualidade desta última, que deveria contribuir para melhorar os preços mundiais. Está igualmente a apoiar uma série de projectos para estimular o desenvolvimento dos mercados de comércio equitativo a fim de ajudar os produtores pobres a ampliarem as quotas de mercado internacional.

A questão de saber que outras medidas a Comissão pode adoptar no futuro imediato no sector do café é actualmente objecto de análise por um grupo de trabalho interserviços, que trabalha em consulta com organizações não governamentais, entre as quais a Oxfam, e com os grandes torrefactores de café. O Parlamento será informado dos progressos registados.

Numa perspectiva de longo prazo, a diversificação da economia parece ser um elemento chave de qualquer estratégia de desenvolvimento coerente que vise a eliminação da pobreza e a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial. A diversificação deve basear-se numa abordagem global do comércio e do desenvolvimento(1). Com a iniciativa Tudo excepto armas, bem como através do empenhamento a favor do êxito das negociações comerciais, a Comissão contribui para criar maiores oportunidades de mercado e ajudar assim os países em desenvolvimento a diversificarem as próprias economias. A Comissão fornece também as ajudas ao desenvolvimento necessárias para concretizar essas oportunidades.

A Comissão tem debatido a actual crise com várias empresas, preocupadas com as implicações a longo prazo a nível da cadeia da oferta. Este diálogo irá continuar nos próximos meses. Naturalmente, qualquer estratégia a longo prazo destinada a equilibrar a oferta e a procura deve contemplar iniciativas do sector privado.

No que respeita à questão mais ampla da responsabilidade social das empresas, o objectivo principal da Comissão é favorecer a responsabilidade social das empresas através da promoção da inovação, da transparência e da inovação das práticas e dos instrumentos que a tornam possível. O novo Fórum Europeu Multilateral (European Multi-Stakeholder Forum) sobre a responsabilidade social das empresas dirá de facto respeito às relações entre esta e o desenvolvimento com o objectivo de definir princípios directores comuns que permitam às empresas e às partes interessadas cooperarem para a solução dos problemas sociais e ambientais.

(1) COM(2002) 513 final.