PERGUNTA ESCRITA P-1171/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(24 de Março de 2003)

Objecto: Plano Hidrológico Nacional espanhol e a capacidade de análise de documentos por parte da Comissão

Na sua resposta à minha pergunta H-0810/02(1), formulada para o período de perguntas da sessão de Dezembro, a Comissão afirmou que a resposta do Governo espanhol, em Julho de 2002, à carta da Comissão, datada de Maio de 2002, fornecendo mais informações sobre o Plano Hidrológico Nacional espanhol, não indica que o nível de salinidade poderá aumentar 20 a 50 % no Baixo Ebro.

Remeto a Comissão para o Anexo C19 (página 112) da resposta do Governo espanhol, de Julho de 2002, que afirma que em conclusão, e na sequência do desenvolvimento de todo o plano de irrigação, previsto a longo prazo (cerca de 500 000 hectares), o aumento da concentração de salinidade no Baixo Ebro situar-se-á entre 20 e 50 %.

É de salientar que o principal documento do Governo espanhol não menciona este facto e conclui, acerca do rio Ebro (página 12), que de um ponto de vista qualitativo, não há efeitos muito significativos a registar mesmo tomando em linha de conta o desenvolvimento integral de todo o plano de irrigação, previsto a longo prazo. Todavia, a questão da salinidade é claramente referida no Anexo C19.

Por conseguinte, à luz destes novos dados, poderá a Comissão explicar novamente como pensa garantir que, nos termos da Directiva-Quadro Água, será respeitada a obrigação de evitar a futura deterioração da qualidade da água deste rio, apesar do aumento de salinidade previsto?

(1) Resposta escrita de 17.12.2002.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

Na sua resposta à pergunta anteriormente colocada sobre o mesmo assunto (pergunta oral H-0810/02 do Deputado Chris Davies(1)), a Comissão partiu do princípio de que o Sr. Deputado se estava a referir aos eventuais efeitos da proposta de transvase da água do Ebro no grau de salinidade do baixo Ebro. A Comissão apercebe-se entretanto que a questão se prende com a deterioração da qualidade da água decorrente da mudança de padrões de utilização da bacia do Ebro. As alterações previstas não estão relacionadas com a questão do transvase proposto para o Ebro.

O plano hidrológico nacional espanhol prevê o aumento significativo das terras irrigadas na bacia hidrográfica do Ebro nos próximos 20 anos. É possível que esta situação venha a conduzir a um aumento global da salinidade/condutividade da água nos braços mais baixos do rio. Actualmente a condutividade da água do baixo Ebro é da ordem dos 1 000 microsiemens (em termos comparativos, a condutividade da água do mar é até 100 vezes superior).

O objectivo da Directiva-Quadro no domínio da água(2) consiste em alcançar o bom estado ecológico e químico de todas as águas de superfície até 2015. É evidente que um aumento significativo da condutividade das águas do baixo Ebro, decorrente do aumento da rega das zonas agrícolas, poderá comprometer a prossecução deste objectivo. As autoridades espanholas deverão abordar esta questão

ao nível da elaboração do plano de gestão da bacia hidrográfica do rio e dos programas de acção a adoptar para o Ebro no âmbito da Directiva-Quadro no domínio da água.

(1) Resposta escrita de 17.12.02.

(2) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 237 de 22.12.2000.