PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/25

(2004/C 88 E/0027)

PERGUNTA ESCRITA E-1339/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) e Marco Cappato (NI) à Comissão

(9 de Abril de 2003)

Objecto: Perseguição de homossexuais nos territórios governados pela Autoridade Palestiniana e expulsão de Israel de homossexuais palestinianos

De acordo com a associação GLBT israelita «Aguda» e o jornal Haaretz, de 6 de Março de 2003, dois palestinianos homossexuais foram julgados por se encontrarem ilegalmente em Israel e subsequentemente expulsos para os territórios da Autoridade Palestiniana. Em 16 de Março de 2003, outro palestiniano homossexual foi julgado pelo mesmo crime e, uma vez cumprida a sentença, será expulso para a Faixa de Gaza. Segundo as informações fornecidas por «Aguda», nos territórios da Autoridade Palestiniana, os homossexuais são vítimas de perseguição, detenção, agressão e tortura, por vezes, com consequências mortais, e muitos serão provavelmente executados. Até há um mês, as autoridades israelitas não detinham e/ou expulsavam estas pessoas, mas a política foi seguidamente alterada, sendo os jovens detidos e levados a tribunal e tendo sido iniciado o processo automático de expulsão para os territórios da Autoridade Palestiniana. As organizações internacionais dos direitos humanos estão a agir para impedir estas expulsões e solicitaram nomeadamente ao Ministro do Interior israelita, Avraham Poraz, que fizesse uso da autoridade que lhe é conferida pelo direito israelita para pôr termo às expulsões mediante a concessão de vistos de residência temporários, mas o Sr. Poraz rejeitou o pedido.

Poderá a Comissão confirmar estas informações? Está a Comissão a acompanhar a questão? Tenciona a Comissão intervir junto das autoridades israelitas e, em particular, junto do Ministro do Interior, para expressar a preocupação da UE pelo facto de as expulsões poderem pôr em perigo a vida de homossexuais palestinianos? Tenciona a Comissão intervir junto da Autoridade Palestiniana para assegurar que os direitos humanos fundamentais sejam respeitados e seja posto termo à perseguição de que são vítimas os homossexuais?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(6 de Maio de 2003)

A Comissão tem conhecimento de alguns dos comunicados de imprensa referidos pelo Sr.Deputado relativos à alegada perseguição de homossexuais, bem como de alguns relatos informais sobre violações dos direitos humanos nos Territórios Palestinianos.

A Comissão está preocupada com as alegações e os relatos sobre violações dos direitos humanos tendo, em conjunto com doadores internacionais, apelado à Autoridade Palestiniana no sentido de que esta empreendesse reformas democráticas, assegurasse o primado do Direito e respeitasse os direitos humanos fundamentais.

A União participa activamente no Quarteto e na Task Force internacional incumbida da reforma palestiniana, que foi criada em Julho de 2002 para acompanhar e apoiar a execução das reformas civis palestinianas e para orientar a comunidade de doadores internacionais no seu apoio à agenda de reformas palestiniana. A Task Force é constituída pelos Estados Unidos, União Europeia, Federação Russa, Nações Unidas, Noruega, Japão, Canadá, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. A Task Force está a acompanhar os progressos realizados em áreas fundamentais, como sejam a sociedade civil, a administração pública e o Estado de Direito e recomenda a adopção de novas medidas pela Autoridade Palestiniana.

A Comissão continuará a acompanhar os progressos a nível do processo de reforma no âmbito das relações bilaterais entre a União e a Autoridade Palestiniana, bem como em conjunto com outros doadores internacionais.

A questão dos direitos humanos em Israel é regularmente abordada pela Comunidade nos seus contactos oficiais com as autoridades israelitas, bem como aquando da reunião do Conselho de Associação ou do Comité de Associação União-Israel.

A Comissão segue com atenção certos casos específicos, nomeadamente através da sua Delegação no local.