PERGUNTA ESCRITA P-3018/98

apresentada por W.G. van Velzen (PPE) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: Combate à pornografia infantil na Internet

No domingo, 13 de Setembro de 1998, a edição dominical do Frankfurter Allgemeine Zeitung afirmou num artigo que o órgão alemão responsável pela protecção das crianças não consegue obter resultados com as iniciativas visando combater a pornografia infantil na Internet. Segundo o referido órgão alemão, as páginas da Internet que oferecem pornografia infantil continuam a ser muito consultadas. Isto é muito desapontante porque se poderia pressupor que, depois da descoberta sensacional da rede de pedofilia de Zandvoort neste verão, os Estados-membros tinham aperfeiçoado a sua estratégia de combate à pornografia infantil. No início do verão, a Presidência da Áustria anunciou a elaboração de propostas a respeito deste assunto.

1. A Comissão pode prestar informações sobre os progressos conseguidos pela Presidência da Áustria na elaboração de propostas a respeito do combate à pornografia infantil na Internet?

2. A Comissão decidiu - na sequência dos acontecimentos deste verão - adaptar, ou mesmo intensificar, a sua política de promoção da utilização segura da Internet? Em caso afirmativo, que medidas tomou a Comissão?

3. Um dos pilares do plano de acção com vista à promoção da utilização segura da Internet é a criação de uma rede europeia de hotlines. A Comissão fomenta a criação destas hotlines nos Estados-membros? Em caso afirmativo, como se promove uma coordenação excelente entre estas hotlines?

4. A Comissão, em cooperação com os Estados-membros, toma medidas a nível da UE visando dar a conhecer aos cidadãos os endereços onde podem denunciar as páginas da Internet que oferecem pornografia infantil e onde podem apresentar queixa contra as páginas deste tipo activadas noutros países da UE?

5. A Comissão está disposta a sentar-se à mesa com fornecedores de acesso à Internet que exercem actividades em vários Estados-membros com vista a estudar de que forma se pode melhorar o sistema de sinalização e que outras medidas se podem tomar neste domínio?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(11 de Novembro de 1998)

1. O Conselho "Assuntos Gerais", de 5 de Outubro de 1998, adoptou uma série de conclusões relativas à luta contra a pornografia infantil. Enumerou um conjunto de medidas a adoptar nesta área, observando nomeadamente que a Presidência garantiria que o Conselho terminará o mais rapidamente possível os seus trabalhos sobre o plano de acção comunitário(1) para fomentar uma utilização mais segura da Internet e a protecção contra os conteúdos ilegais e lesivos na Internet, o projecto de acção comum, apresentado pela Presidência, no domínio da luta contra a pornografia infantil na Internet e o programa de acção comunitário a médio prazo(2) sobre medidas relativas à violência exercida contra as crianças, os jovens e as mulheres (Programa Dafne). Por outro lado, a Presidência declarou que proporia ao Conselho a definição de posições comuns em relação aos projectos de convenções e de protocolos sobre esta matéria e questões afins que estejam a ser discutidas no âmbito das Nações Unidas.

Além disso, o grupo de peritos criado na sequência da Conferência Europeia (Março de 1998, Londres) está a examinar a acção comum relativa à actuação contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças(3), com vista a determinar que medidas previstas na acção comum poderão ser alargadas a todos os Estados participantes na Conferência Europeia.

Por último, o Conselho "Justiça e Assuntos Internos", de 24 de Setembro de 1998, debateu igualmente a questão do combate à pornografia infantil na Internet. Assinalou que pretendia dar prioridade à implementação da acção comum relativa à actuação contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças e alargar o presente mandato da Europol em relação ao tráfico de seres humanos, com vista a permitir à Europol combater igualmente a pornografia infantil.

2. O plano de acção apoia quatro áreas: uma rede europeia de linhas verdes, a auto-regulamentação da indústria, instrumentos de filtragem e mecanismos de classificação e acções de sensibilização dos utilizadores. Os Estados-membros ficam igualmente - em conformidade com a Recomendação 98/560/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação através da promoção de quadros nacionais conducentes a um nível comparável e eficaz de protecção dos menores e da dignidade humana(4) - obrigados a criar um enquadramento adequado neste domínio. A Comissão considera que estas medidas, conjugadas com a cooperação entre as autoridades policiais e a indústria, constituem a reacção que é necessária a nível comunitário.

É igualmente necessária uma actuação a nível internacional. O grupo dos oito países mais industrializados inclui estas questões nos seus debates sobre a criminalidade ligada à alta tecnologia. O Conselho da Europa está a preparar uma convenção sobre a criminalidade informática, que permitirá uma abordagem comum a nível europeu sobre questões jurídicas importantes. A Comissão está envolvida em ambas as acções.

3. A Comissão reconhece que a rede europeia de linhas verdes constitui uma pedra angular do plano de acção. Os responsáveis das linhas verdes existentes e futuras já estão em conversações no âmbito dum projecto financiado pelo programa Dafne. As acções preparatórias já lançadas permitirão igualmente a prossecução deste trabalho.

4. O conhecimento por parte do público dos endereços a contactar constitui um elemento importante e faz parte das medidas que já estão a ser implementadas.

5. A Comissão mantém contactos activos com os prestadores de serviços relativamente à criação de linhas verdes e à implementação de códigos de conduta.

(1) COM(98) 582.

(2) COM(98) 335.

(3) JO L 63 de 4.3.1997.

(4) JO L 270 de 7.10.1998.