PERGUNTA ESCRITA P-2539/02

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(5 de Setembro de 2002)

Objecto: Fundos da UE para ajuda às vítimas das inundações

Nas últimas semanas, a Áustria, a Alemanha e a República Checa foram assoladas por inundações que atingiram proporções sem precedentes. Totalmente privadas das suas bases de subsistência, milhares de pessoas enfrentam a ruína de toda uma vida. Os prejuízos resultantes das inundações ascendem a vários milhares de milhões de euros.

Perante uma tal catástrofe, pergunta-se à Comissão:

- Estarão disponíveis dotações do orçamento agrícola para assegurar uma ajuda financeira rápida às vítimas, a exemplo do que sucedeu durante a crise da BSE?

- Em caso afirmativo, que forma assumirá e a que montante ascenderá a ajuda financeira?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(2 de Outubro de 2002)

Na sua reunião de 28 de Agosto de 2002, a Comissão adoptou um pacote alargado de medidas e iniciativas de apoio, a curto e médio prazo, às pessoas das regiões afectadas pelas inundações. Esse pacote foi pormenorizadamente comunicado ao Parlamento e ao Conselho (A resposta da Comunidade Europeia às inundações na Áustria, Alemanha e vários países candidatos(1)).

Um aspecto fundamental do pacote consiste na proposta de criação de um Fundo de Solidariedade da União Europeia, que colocará à disposição dos Estados-Membros e dos países cujas negociações de adesão se encontrem em curso, afectados por catástrofes, o montante máximo anual de 1 000 milhões de euros, a partir de 2002. O Fundo de Solidariedade destina-se a apoiar acções de socorro imediato. A Comissão aguarda o acordo da autoridade orçamental (Parlamento e Conselho) em relação à proposta.

No que respeita à agricultura e ao desenvolvimento rural, a Comissão gostaria de sublinhar os seguintes elementos essenciais:

- A antecipação do pagamento das ajudas directas às culturas arvenses, já decidida pela Comissão, permitirá à Alemanha pagar antecipadamente 50 % do total aos produtores afectados pelas inundações em certas áreas, entre 1 de Setembro e 15 de Outubro de 2002. O objectivo é satisfazer imediatamente necessidades de liquidez. Para o efeito, foram transferidos 560 milhões de euros de fundos comunitários, do orçamento de 2003 para o orçamento de 2002.

- A utilização, na alimentação dos animais, de terras retiradas da produção no âmbito do regime das culturas arvenses já foi autorizada, a partir de 9 de Agosto de 2002, desde que pelo menos 33 % da superfície forrageira da exploração tenha sido inundada, em certas regiões da Alemanha, Irlanda, Áustria e Reino Unido.

- Em relação à Áustria, a Comissão decidiu disponibilizar aos produtores pecuários 30 600 toneladas de existências de intervenção de cereais, ao preço de 50 euros por tonelada (praticamente metade do preço normal), para compensar as perdas de forragens devidas às inundações.

- A Comissão adoptará um procedimento flexível e de tramitação rápida para possibilitar aos Estados-Membros e regiões em causa a utilização de fundos comunitários ainda não gastos na recuperação dos potenciais agrícola e florestal. Esses fundos serão canalizados através dos programas de desenvolvimento rural. A Comissão está pronta a examinar a possibilidade de uma flexibilização dos requisitos administrativos das suas normas de execução.

- Está ainda a preparar uma proposta de alteração do Regulamento Sapard(2) (instrumento de desenvolvimento rural de pré-adesão destinado aos países candidatos) no respeitante às zonas afectadas por catástrofes: a intensidade da ajuda (tecto de ajuda pública) será aumentada de 50 % para 75 % e o financiamento comunitário de 75 % para 85 %.

A Comissão está preparada para examinar, de modo flexível, quaisquer outras solicitações dos Estados-Membros e dos países candidatos afectados pelas inundações com vista ao apoio à agricultura e às zonas rurais.

(1) COM(2002) 481 final.

(2) Regulamento (CE) no 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão, JO L 161 de 26.6.1999.