PERGUNTA ESCRITA P-1986/00

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(8 de Junho de 2000)

Objecto: Próxima adopção da nova campanha de comercialização do açúcar com fixação dos preços de base da beterraba e consequências para as regiões do Sul da Itália

Com base no Regulamento 2038/99(1), a Comissão deverá apresentar até ao Verão uma proposta para a fixação dos preços indicativos para o açúcar e do preço de base da beterraba, no âmbito da campanha de comercialização 2001-2002.

O regulamento prevê a diminuição gradual das ajudas ao preço da beterraba. Caso seja aplicada a redução prevista, calcula-se que o peço corrente da beterraba fixado em 10 400 liras por quintal é já reduzido, relativamente às campanhas anteriores, de 16 %, descerá a menos de 8 500 liras/q. Esta medida irá provocar uma crise irreversível desta cultura com consequências extremamente graves para as quatro explorações de açúcar do Sul da Itália e, consequentemente, para o emprego nas regiões meridionais.

Está a Comissão ao corrente das graves consequências a nível económico e social da aplicação da decisão relativa à beterraba e à produção de açúcar na Itália meridional?

Terá a Comissão devidamente em conta as disposições constantes no regulamento que prevêem uma progressão mais lenta da redução para as regiões do Sul da Itália? Estará disposta a ponderar a introdução de medidas complementares de apoio que cubram os custos de cultivo mais elevados e a menor produtividade da beterraba dos cultivadores das áreas desfavorecidas? Não considera necessário rever o sistema de atribuição de quotas à Itália, convertendo a quota B e aumentando paralelamente a quota A por forma a limitar o pagamento de penalizações injustas para produtores de zonas em atraso de desenvolvimento? Poderá prever a possibilidade de manter o nível actual dos preços e evitar uma crise extremamente grave?

(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Julho de 2000)

Por motivos de clareza, é necessário assinalar que a renovação do Regulamento (CE) no 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar, a aplicar dentro em breve, não diz respeito nem à fixação do preço indicativo e do preço de base das beterrabas, na campanha de comercialização 2001/2002, nem ao regime das ajudas nacionais, nomeadamente das aplicadas na Itália e autorizadas até 30 de Junho de 2001.

Em contrapartida, é conveniente renovar certas disposições relativas aos regimes de quotas e de importações preferenciais.

Posto isto, a Comissão está a par da situação difícil, nomeadamente da cultura das beterrabas, no Sul da Itália.

Por razões de objectividade, a Comissão gostaria de fazer duas observações a propósito da descida de 16 % do preço da beterraba, valor referido pelo Sr. Deputado e que, aliás, a Comissão não contesta. Primeiro, uma parte não negligenciável (cerca de 6 %) dessa descida de 16 % deve-se ao facto de a Itália, desde a campanha de comercialização 1998/1999, ter deixado de ser deficitária em açúcar e, por conseguinte, o Conselho, nos termos do disposto no regulamento de base açúcar, não ter outra solução senão fixar preços não regionalizados para o sector do açúcar na Itália. Em segundo lugar, é também verdade que a outra parte da descida (os cerca de 10 % restantes) se deve à redução progressiva das ajudas nacionais, admitidas nos termos do artigo 53o do regulamento de base açúcar, artigo que prevê que essas ajudas se aplicarão pela última vez, para a Itália do Sul, na campanha 2000/2001. No entanto, é conveniente constatar que essas ajudas nacionais, chamadas provisórias e decididas, pela primeira vez, para o período 1968/1969 a 1974/1975, duraram, afinal, 32 anos. É por essa razão que o Conselho, considerando que uma derrogação tão prolongada deve ser amplamente suficiente para permitir a realização da reestruturação necessária do sector em causa, na perspectiva da confrontação com o verdadeiro mercado comum, deu um sinal claro aos interessados, em Dezembro de 1997, decidindo, pelo Regulamento (CE) no 2613/97, pôr termo, de forma explícita, a qualquer ajuda nacional no sector do açúcar. Se, durante esse período de 32 anos, a reestruturação necessária do sector das beterrabas e do açúcar na Itália do Sul não foi feita, só há que lamentar o facto.

Nessas condições, a Comissão não pode dar uma resposta favorável às perguntas do Sr. Deputado, relativas, nomeadamente, às medidas complementares de apoio, ou de manutenção do actual nível dos preços para a Itália do Sul.