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PERGUNTA ESCRITA E-2791/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(4 de Outubro de 2002)

Objecto: Aumento dos acidentes de trabalho na Grécia

Segundo dados recentes publicados pela Inspecção do Trabalho, regista-se um aumento do número de acidentes de trabalho na Grécia. Dispõe a Comissão de elementos sobre o número de acidentes de trabalho por Estado-Membro da União Europeia? Está satisfeita com a política de prevenção dos acidentes de trabalho na Grécia?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2002)

A Comissão lançou em 1990 o projecto Estatísticas europeias sobre os acidentes de trabalho (SEAT) no sentido de harmonizar os dados relativos aos acidentes de trabalho. Desde 1994, dispõe de dados harmonizados neste domínio ao nível dos Estados-Membros. Importa, contudo, sublinhar que a taxa de declaração dos acidentes de trabalho varia muito entre os Estados-Membros e que alguns apresentam uma taxa de declaração inferior a 50 %, o que provoca distorções nos dados e dificuldades de comparação.

A Comissão indicou, na sua Comunicação Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002/2006(1), de 11 de Março de 2002, que um dos objectivos a alcançar em conjunto com os Estados-Membros era a redução contínua dos acidentes e das doenças profissionais.

A Comissão considera que a melhoria da qualidade do trabalho(2), nomeadamente, um ambiente de trabalho são e seguro, é um dos elementos essenciais na adopção de uma abordagem global do bem-estar no trabalho. Consequentemente, a melhoria das condições de trabalho é sempre possível em cada Estado-Membro, incluindo na Grécia.

(1) COM(2002) 118 final.

(2) Objectivo que a União estabeleceu aquando do Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000.
PERGUNTA ESCRITA E-2320/02

apresentada por Feleknas Uca (GUE/NGL) ao Conselho

(26 de Julho de 2002)

Objecto: Acreditação de jornalistas na Cimeira da UE em Sevilha

A um jornalista do jornal Özgür Politika foi indeferido pelas autoridades espanholas, sem qualquer explicação, o pedido de acreditação para a Cimeira de Sevilha. Este jornalista já obtivera antes, por várias vezes, a acreditação para Cimeiras da UE.

Por que razão tal acreditação lhe foi recusada sem qualquer justificação?

Resposta

(19 de Dezembro de 2002)

O Conselho informa o Sr. Deputado que, para obter uma resposta à pergunta apresentada, convém dirigir-se directamente às autoridades espanholas.
PERGUNTA ESCRITA E-1787/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(24 de Junho de 2002)

Objecto: A pretendida reforma da Presidência do Conselho Europeu

Nos últimos tempos, durante a Presidência espanhola, conheceram-se diferentes propostas sobre a substituição do actual sistema da Presidência do Conselho Europeu por outro, no qual a Presidência seria formada por vários Estados simultaneamente, em todo o caso, os de maior dimensão demográfica e por um período de vários anos.

Produz-se isto quando a Convenção está a analisar a reforma dos Tratados, com vistas a uma Constituição europeia, na qual se deve contemplar a estrutura das instituições e as relações entre as mesmas, incluído o próprio Conselho Europeu.

Resulta, portanto, impertinente que as propostas que se debatem no Conselho Europeu sobre a sua própria estrutura não sejam expressamente dirigidas à Convenção como sugestões para o livre trabalho desta Instituição.

Qual é o significado das diferentes propostas que está a tratar o Conselho? E qual é a relação estabelecida entre o Conselho e a Convenção para abordar esta questão fundamental, de maneira a que se respeite a função que é atribuída a esta Instituição?

Resposta

(5 de Novembro de 2002)

O relatório sobre as medidas tendentes a preparar o Conselho para o alargamento que a Presidência apresentou ao Conselho Europeu de Sevilha não continha propostas específicas quanto à substituição do sistema actual de presidência do Conselho, antes se limitou a expor as principais fórmulas avançadas até ao momento na matéria, sublinhando que estas não comprometiam nenhuma Delegação nem eram exaustivas.

Foi por esta razão que, relativamente ao sistema de presidência e para além de algumas medidas práticas de gestão que não carecem de alterações ao Tratado , o Conselho Europeu se limitou a tomar conhecimento do debate em curso tal como exposto no relatório e a solicitar à futura Presidência Dinamarquesa que tomasse as disposições adequadas para prosseguir a reflexão tendo em vista a apresentação de um primeiro relatório ao Conselho Europeu de Dezembro de 2002.

Nestas circunstâncias e na ausência de propostas concretas, a natureza das relações que poderão ser estabelecidas para a sua análise entre o Conselho e a Convenção é uma questão que não se coloca. Todavia, o Conselho velará, nas iniciativas que puder tomar de futuro, por respeitar escrupulosamente o papel e as responsabilidades da Convenção tal como definidos na Declaração de Laeken.
PERGUNTA ESCRITA E-1879/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2002)

Objecto: Granada

No que respeita a Granada, poderá a Comissão especificar quais os projectos financiados a cargo do orçamento da UE no ano 2000? Poderá a Comissão determinar qual o montante total da ajuda concedida ao longo do ano 2000 em todas as rubricas relativas ao referido país?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA E-2141/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Quénia

Relativamente ao Quénia, pode a Comissão elaborar uma lista dos projectos aprovados para financiamento pelo orçamento da União Europeia no ano de 2001 e especificar qual o montante total de investimento durante este ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA E-1221/02

apresentada por Michael Cashman (PSE) à Comissão

(29 de Abril de 2002)

Objecto: A segurança dos condutores de veículos pesados com volante à esquerda nas estradas do Reino Unido

Pode a Comissão fornecer pormenores sobre o número de acidentes provocados por veículos pesados estrangeiros nas estradas do Reino Unido devido ao facto de o volante se encontrar do lado esquerdo? Além disso, pode a Comissão fornecer pormenores sobre o número de acidentes provocados por condutores do Reino Unido no continente europeu devido ao volante à direita? Pode a Comissão indicar que medidas estão a ser tomadas com vista a assegurar que os condutores de veículos pesados disponham de equipamento que lhes permita ver o lado contrário ao do volante quando viajam em estradas no estrangeiro?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(6 de Junho de 2002)

Não é possível à Comissão fornecer elementos sobre os acidentes provocados por veículos pesados estrangeiros nas estradas do Reino Unido devido ao facto de o volante se situar no lado esquerdo da cabina. Tampouco é possível fornecer elementos quanto a acidentes equivalentes no continente europeu.

A base de dados da Comunidade baseia-se em comunicados administrativos da polícia, que fornecem informação factual sem indicarem as causas dos acidentes rodoviários. Determinar as causas exige investigações profundas, uma responsabilidade das autoridades judiciais dos Estados-Membros.

No que respeita às medidas tomadas pela Comissão, remetemos o Sr. Deputado para a resposta à pergunta escrita E-852/02, do Sr. Deputado Wiersma(1), acerca de espelhos retrovisores que eliminam o ângulo morto. As alterações propostas à directiva relativa aos espelhos retrovisores irão, em geral, no sentido de melhorar o campo de visão dos condutores de veículos pesados.

(1) JO C 277 E de 14.11.2002, p. 96.
PERGUNTA ESCRITA E-1659/02

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Junho de 2002)

Objecto: Provimento de cargos na Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar

A Comissão apresentou no passado mês de Abril as 30 candidaturas seleccionadas para o Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar.

Entre estas, 5 provêm do sector dos consumidores e 6 dos sectores da indústria, da agricultura e do comércio. Lamentavelmente, e se bem que fosse útil para o serviço, não há nenhum candidato proveniente do sector da indústria alimentar. Pergunta-se, portanto, à Comissão com que critérios foram seleccionados os 30 candidatos e se irá corrigir esta omissão.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(19 de Julho de 2002)

O artigo 25o do Regulamento (CE) no 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios(1), prevê que o conselho de administração desta Autoridade seja constituído por 14 membros designados pelo Conselho, em consulta com o Parlamento Europeu, a partir de uma lista estabelecida pela Comissão que incluirá um número de candidatos substancialmente superior ao número de membros a designar, assim como por um representante da Comissão.

A Comissão adoptou a lista supra mencionada em 5 de Abril de 2002 na sequência de um processo de selecção baseado nos critérios previstos no Regulamento (CE) no 178/2002. O Regulamento insiste numa designação com base num elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados e, tendo presentes estes critérios, a mais ampla distribuição geográfica possível. As disposições do Regulamento exigem igualmente que quatro dos membros deste Conselho disponham de uma experiência adquirida em organizações que representem os consumidores e outros grupos de interesse na cadeia alimentar.

Na lista adoptada pela Comissão, seis candidatos dispõem de uma experiência adquirida em organizações que representam os consumidores e seis candidatos dispõem de uma experiência adquirida em organizações que representam os outros grupos de interesse da cadeia alimentar. Entre estes seis últimos candidatos, dois têm uma experiência adquirida em organizações que representam a indústria alimentar, dois têm uma experiência adquirida em organizações que representam os agricultores e dois têm uma experiência adquirida em organizações que representam os distribuidores.

Portanto a lista da Comissão comporta muitos candidatos com uma experiência adquirida na indústria alimentar.

Por último é essencial sublinhar que os membros do Conselho de Administração não são nomeados como representantes de um grupo específico de interesses. Com efeito, são designados pessoalmente e devem comprometer-se a agir ao serviço do interesse público e num espírito de independência.

(1) JO L 31 de 1.2.2002.
PERGUNTA ESCRITA E-2425/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Agosto de 2002)

Objecto: Algodão grego

Com a entrada em vigor do novo Regulamento (CE) no 1051/2001(1) relativo ao algodão, o rendimento dos produtores gregos sofreu, no período 2001/2002, uma redução drástica de cerca de 30 % apesar de a produção subsidiada com base na decisão da Comissão de 24 de Julho de 2002 ser inferior à do ano anterior (1 246 000 toneladas em 2002 e 1 272 000 toneladas em 2001). Além do mais, 140 000 toneladas de algodão não descarchado não foram objecto de qualquer subsídio tendo os produtores recebido apenas o preço de mercado (70 dracmas).

Uma vez que nunca se registou com qualquer outro produto agrícola coberto por uma organização comum de mercado uma redução de rendimento tão importante exclusivamente em consequência da alteração de um regulamento, alteração essa que foi publicada e entrou em vigor em plena campanha dado que os produtores já tinham semeado os seus campos, pergunta-se à Comissão:

1. Como tenciona fazer face a esta importante redução de rendimento dos produtores de algodão gregos que tem como consequência que milhares deles se encontrem em situação económica muito difícil e que todas as regiões produtoras de algodão se confrontem com uma crise económica e social;

2. Se irá rever as quantidades garantidas nacionais e o coeficiente de co-responsabilidade fixados pelo Regulamento (CE) no 1051/2001 para que correspondam à realidade produtiva, económica e social dos países produtores de algodão como solicitou o Parlamento Europeu nas suas resoluções de 15 de Fevereiro de 2001;

3. Se irá fixar um limite para o aumento das multas e a redução do preço mínimo de modo a garantir, em anos de grande produção, um rendimento mínimo ao produtor para que este possa fazer face aos seus compromissos financeiros e não se veja obrigado a abandonar a actividade agrícola?

(1) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2002)

A perda de rendimento sofrida pelos produtores gregos de algodão na campanha de 2001/2002 é imputável, essencialmente, à parte da colheita que não beneficiou do direito à ajuda devido ao não respeito das disposições nacionais adoptadas em conformidade com o no 3 do artigo 17o do Regulamento (CE) no 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão.

Por outro lado, a redução do preço mínimo do algodão não descaroçado em caso de superação das quantidades nacionais garantidas constitui um elemento fundamental do regime de ajuda ao algodão desde há muitas campanhas de comercialização.

No âmbito do regime de ajuda instaurado pelo Regulamento (CE) no 1051/2001, o mecanismo estabilizador e as sanções que dele decorrem foram reforçados, a fim de desencorajar a colocação no mercado de uma produção de algodão susceptível de ter um impacto negativo no ambiente. Para assegurar este efeito dissuasivo, é primordial manter a percentagem de aumento gradual e progressivo da sanção ao nível actualmente previsto no regulamento supramencionado.
PERGUNTA ESCRITA P-1984/02

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(1 de Julho de 2002)

Objecto: Financiamento da Convenção

Na sequência da pergunta escrita E-0486/02(1) (Objecto: Sociedade civil), poderá a Comissão indicar, agora que foi publicada na Internet uma lista das organizações que participam no fórum da Convenção sobre o Futuro da União Europeia http:/europa.eu.int/futurum/forum_convention/organlist_en.htm

list), quais destas organizações receberam fundos da Comunidade Europeia nos passados cinco anos?

Poderá a Comissão indicar quanto receberam estas organizações financiadas pela Comunidade em cada um dos últimos cinco anos?

Poderá ainda a Comissão indicar de que rubrica orçamental saem os fundos atribuídos a cada organização?

Por fim, quais as organizações que têm dotações afectadas no orçamento comunitário?

(1) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 32.

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(12 de Agosto de 2002)

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de o Parlamento receber um relatório anual sobre as dotações reservadas às subvenções (A-30), bem como sobre a sua execução, relativamente aos 5 últimos exercícios.

No que diz respeito ao pedido específico do Sr. Deputado, está actualmente em curso uma investigação mais exaustiva no seio dos serviços da Comissão que será objecto de uma resposta complementar.
PERGUNTA ESCRITA E-2243/02

apresentada por James Nicholson (PPE-DE) ao Conselho

(23 de Julho de 2002)

Objecto: Insegurança nas Molucas

A frágil situação de paz instaurada pelo Acordo de Malino está ameaçada pela violência de militantes islamistas.

Pode o Conselho indicar a natureza das iniciativas tomadas junto da Presidente Megawati Sukarnoputri no sentido da detenção e julgamento de Jafer Umar Thalib e do efectivo cumprimento do Acordo de Malino?

Resposta

(16/19 de Dezembro de 2002)

1. Na sua declaração de 11 de Março de 2002, a União Europeia congratulou-se com as conversações de paz de Malino, entre os representantes das comunidades cristã e muçulmana das Molucas, e com a subsequente declaração de 11 pontos para pôr cobro à violência nas Molucas. A União Europeia congratulou-se ainda com a mediação do Governo da Indonésia no processo de paz, tendo exortado ambas as partes signatárias da declaração de 11 pontos a aplicar na íntegra o conteúdo da mesma, e o Governo da Indonésia a tomar as medidas necessárias no sentido de impedir incursões visando perturbar o processo de paz em curso nesta província. Por último, a UE encorajou o Governo Indonésio a iniciar actividades de reabilitação e de desenvolvimento na região, com vista a obter um maior apoio público para o processo de paz.

2. A UE não abordou a questão da detenção e julgamento de Jafer Umar Thalib com a Presidente Megawati, mas tem discutido regularmente com as autoridades da Indonésia a situação da segurança nas províncias indonésias, incluindo as Molucas. Nas conversações que têm tido com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, os Chefes de Missão da UE no local têm reiterado o apoio da UE ao Acordo de Malino, continuando a acompanhar de perto a evolução da situação no terreno. A UE continua também a dar apoio prático ao Acordo, através do fomento do projecto de cooperação nas Molucas e em Sulawesi Central.

3. Na reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros entre a UE e a Indonésia, que teve lugar em Copenhaga a 24 de Setembro, a UE discutiu também a situação em diversas regiões da Indonésia, incluindo Aceh, Papua e as Molucas.
PERGUNTA ESCRITA E-2139/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Jamaica

Relativamente à Jamaica, pode a Comissão elaborar uma lista dos projectos aprovados para financiamento pelo orçamento da União Europeia no ano de 2001 e especificar qual o montante total de investimento durante este ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA E-1742/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Junho de 2002)

Objecto: A Presidência do Conselho Europeu e a Presidência da Comissão Europeia

As propostas de determinados primeiros-ministros, como os do Reino Unido e do Estado espanhol, a respeito da reforma da Presidência do Conselho Europeu, pretendendo a eleição de um Presidente permanente para um mandato de vários anos, resulta contraditória com as posições da Comissão Europeia apresentadas no relatório Um projecto para a União Europeia, que propõe mesmo a fusão dentro da Comissão das funções do Alto Representante e do Comissário para as Relações Externas. Tomada esta posição por parte da Comissão, que pensa da proposta da reforma da Presidência apresentada por aqueles primeiros-ministros?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2002)

A Comissão registou com interesse as diferentes propostas apresentadas com vista à reforma da Presidência do Conselho Europeu. Uma vez que estas reformas exigem a alteração dos tratados, devem ser examinadas no quadro dos trabalhos da Convenção europeia. É nesse âmbito que a Comissão, no momento

oportuno, tomará posição em relação às diferentes propostas, tendo em atenção a necessidade de a Convenção estabelecer uma arquitectura institucional coerente. Dado que o debate sobre a futura arquitectura institucional ainda não começou de forma aprofundada, é difícil, nesta fase, exprimir opiniões sobre aspectos isolados de determinadas propostas.