PERGUNTA ESCRITA E-0689/97 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Discriminação do sector agrícola espanhol por Bruxelas

Para a titular do Ministério espanhol da Agricultura, Pescas e Alimentação, o sector agrícola espanhol «está discriminado»em Bruxelas.

Para a Ministra da Agricultura deste país, as quotas atribuídas a Espanha em certas produções como as forragens ou o leite, são insuficientes e põem em evidência que «o sector agrícola espanhol está discriminado, por vezes com problemas herdados de negociações e condições anteriores».

Perante estas manifestações da titular da agricultura espanhola, pode a Comissão justificar as razões desta discriminação e manifestar a sua disposição para negociar um justo equilíbrio nesta matéria, por forma a suprimir a injusta discriminação a que faz referência a ministra espanhola?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (24 de Março de 1997)

A Comissão não partilha a opinião de que os sectores das culturas arvenses e do leite espanhol são objecto de discriminação por parte da política agrícola comum (PAC).

Em ambos os sectores, a Comunidade aplica uma política de controlo da oferta que se traduz, no que respeita às culturas arvenses, pela limitação das superfícies susceptíveis de receber ajuda, e, no que respeita ao sector leiteiro, pela limitação do direito de produzir (quota). A fixação das superfícies de base e da quota leiteira baseou-se nas estatísticas históricas oficiais e, em ambos os casos, a administração espanhola aceitou as referências assim adoptadas.

No sector das culturas arvenses, é verdade que, desde que a reforma começou a ser aplicada, se verificaram alguns problemas de superação das superífices de base. Contudo, estes problemas poderiam ser resolvidos parcialmente por uma modificação adequada do plano de regionalização que a Espanha elaborou. Deve salientar-se que, até ao momento presente, a Comissão deu provas de flexibilidade tomando em consideração circunstâncias excepcionais, como, por exemplo, a seca. Esta flexibilidade permitiu reduzir, para os produtores, os efeitos negativos da superação das superfícies.

No conjunto, a reforma de 1992 foi bastante favorável aos produtores espanhois de culturas arvenses, sobretudo se se tiver em conta o facto de as ajudas terem sido pagas independentemente das quantidades produzidas e de este facto ter funcionado como uma garantia contra as baixas de produção provocadas pela seca.

No sector do leite, a quota inicial da Espanha foi fixada no contexto das negociações de adesão e a sua fixação teve como base as informações estatísticas fornecidas pela Espanha. A partir de 1993/1994, a Comunidade concedeu à Espanha um aumento da quota que permitiu absorver uma grande parte do leite produzido para além da quota fixada. Deverá recordar-se que a finalidade do regime de quotas consiste precisamente em evitar aumentos da produção, garantindo simultaneamente uma evolução adequada do rendimento dos produtores.

Frequentemente, nas críticas formuladas contra o nível da quota espanhol, subjaz a ideia de que a quota deveria permitir a auto-suficiência de cada Estado-membro. Esta ideia é contrária aos princípios da PAC e, evidentemente, não se aplica aos sectores em que a produção espanhola ultrapassa largamente o seu consumo.