PERGUNTA ESCRITA P-1593/03

apresentada por Daniel Ducarme (ELDR) à Comissão

(5 de Maio de 2003)

Objecto: Equivalência dos diplomas e qualificações profissionais de nível superior em estética-cosmética

Em 1994, a Comissão das Comunidades Europeias lançou um concurso para a promoção das iniciativas em matéria de reconhecimento mútuo das qualificações profissionais. Em Junho de 1994, a União Nacional das Esteticistas da Bélgica (UNEB), juntamente com os seus parceiros dos demais Estados-Membros, candidatou-se com um projecto intitulado equivalência dos diplomas e qualificações profissionais de nível superior em estética-cosmética, a fim de garantir a livre circulação das esteticistas no espaço comunitário.

O projecto foi aceite, seguindo-se um convénio entre a Comissão (DG XXII) e o UNEB (conv. no 94-C20-CSKR-C0125-C00).

Em Novembro de 1995, foi realizada uma reunião de síntese que permitiu aos parceiros adoptar um programa comum de formação. O relatório final foi entregue em Dezembro de 1995.

Desde então, o UNEB não voltou a manifestar-se.

Poderá a Comissão prestar informações sobre o estado de adiantamento deste dossier?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(3 de Junho de 2003)

A Comissão publicou em 1994 um convite à apresentação de propostas(1) com vista à promoção de iniciativas em matéria de reconhecimento mútuo de qualificações profissionais. Nessa altura foram aceites cerca de quarenta projectos, entre os quais figura o projecto apresentado pela União Nacional de Esteticistas da Bélgica (UNEB) e outros parceiros de vários Estados-Membros, relativos à equivalência dos diplomas de qualificações profissionais superiores da estética-cosmética (Convenção no 94-20-SKR-0125-00). Estes projectos, incluindo o apresentado pela UNEB, foram concluídos entre 1994 e 1995.

Desde 1995 que a Comissão tem continuado a apoiar os esforços no sentido de facilitar a mobilidade profissional e a construção de um espaço europeu das qualificações, respeitando simultaneamente a competência dos Estados-Membros quanto à organização e ao conteúdo da educação e da formação. Em particular, o programa Leonardo da Vinci permitiu apoiar acções inovadoras neste domínio através de parcerias transnacionais.

Além disso, a Comissão, os Estados-Membros e os parceiros sociais criaram em 1998 o Fórum Europeu para a Transparência das Qualificações Profissionais, que permitiu avançar para a elaboração conjunta de instrumentos com vista a aumentar a transparência das qualificações profissionais: o suplemento ao diploma para facilitar a legibilidade das qualificações nacionais, um modelo europeu para o curriculum vitae a fim de permitir a qualquer pessoa a apresentação das suas competências profissionais e pessoais, e a rede de Pontos nacionais de referência sobre as qualificações, que prestam informações sobre os sistemas nacionais de formação e qualificação.

A Resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 sobre a promoção de uma cooperação europeia reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais(2), acompanhada da Declaração de Copenhaga dos Ministros da Educação da União Europeia e dos países candidatos, de 30 de Novembro de 2002, permite actualmente avançar para a criação de um quadro único para a transparência das competências e das qualificações, reunindo os instrumentos já mencionados numa única estrutura de fácil utilização e mais visível.

Neste contexto, será dado apoio acrescido ao desenvolvimento das competências e das qualificações a nível sectorial, trabalhando directamente com os parceiros sociais. Neste esforço, os resultados de iniciativas concretas, tais como o projecto da UNEB objecto desta pergunta, mas também os projectos apoiados desde 1995 no âmbito de Leonardo da Vinci, serão analisados e aproveitados para o desenvolvimento de princípios e referenciais comuns em cada sector profissional. Uma transparência acrescida das formações existentes graças aos instrumentos comunitários acima mencionados e a criação de módulos comuns de formação nos diferentes sectores proporcionará certamente uma maior mobilidade no interior da União para todas as profissões, incluindo a da estética-cosmética.

(1) JO C 112 de 22.4.1994.

(2) JO C 13 de 18.1.2003.