PERGUNTA ESCRITA P-0028/02

apresentada por Joost Lagendijk (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

Objecto: Declarações do Comissário europeu, Sr. Bolkestein, sobre a harmonização fiscal

Durante uma entrevista televisiva transmitida no domingo, 6 de Janeiro de 2002, o Comissário europeu, Sr. Bolkestein, deu a entender que vê poucas possibilidades de conseguir a harmonização das taxas dos impostos no território da União Europeia. O Sr. Bolkestein mostrou-se um grande partidário da redução ao mínimo das diferenças existentes entre os Estados-membros em matéria de impostos sobre consumos específicos e de taxas do IVA. Apesar disso, ele prevê que as tentativas nesse sentido irão fracassar devido à necessidade de unanimidade no processo de decisão. Se com 15 Estados-membros já é bastante difícil conseguir um consenso, com 25 Estados-membros será simplesmente impossível, na sua opinião.

Onde o Comissário europeu talvez veja poucas possibilidades é no processo de decisão nos termos do instrumento da cooperação reforçada. É incontestável que esta solução também tem os seus inconvenientes. Para os países participantes é uma alternativa menos atractiva, devido à aparente liberdade que o regulamento implica para os países não participantes. É de esperar que desde que haja um grupo muito pequeno de países não participantes uma solução deste tipo acabe por dar resultados satisfatórios. Este argumento também é apresentado por diversos Estados-membros para justificarem o seu apoio ao instrumento de cooperação reforçada no caso de decisões relativas ao imposto ecológico.

Solicita-se à Comissão que responda às seguintes perguntas:

- A Comissão desistiu definitivamente da sua intenção de reduzir ao mínimo as diferenças fiscais existentes entre os Estados-membros em prol de um funcionamento mais eficaz do mercado interno?

- A Comissão considerou a possibilidade de optar pela alternativa de, no âmbito do processo de decisão, utilizar o instrumento da cooperação reforçada num pelotão da frente de Estados-membros bem intencionados (como também defendem muitos no âmbito do processo de decisão relativo à introdução do imposto ecológico)? Em caso negativo, porquê?

- A Comissão dispõe de outras alternativas para chegar a uma decisão relativamente à redução ao mínimo das diferenças fiscais existentes entre os Estados-membros? Em caso afirmativo, quais são elas?

Resposta dada pelo Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

A Comunicação da Comissão Política Fiscal da União Europeia: prioridades para os próximos anos(1) adoptada em 28 de Maio de 2001 enuncia a política da Comissão no que respeita aos domínios em que é necessário intensificar a harmonização fiscal, bem como à utilização da cooperação reforçada e de instrumentos não legislativos para realizar os objectivos da política fiscal comunitária.

No que respeita à cooperação reforçada, a comunicação precisa que:

As possibilidades introduzidas pelo Tratado de Amsterdão e desenvolvidas pelo Tratado de Nice de uma cooperação mais estreita entre sub-grupos de Estados-membros animados de intenções idênticas poderiam igualmente ser utilizadas em certos casos. Poderiam, especificamente, ser utilizadas em certos domínios da política fiscal em que, mesmo a longo prazo, as decisões são tomadas por unanimidade. Deve tratar-se de domínios de política estanques, de modo a que os Estados-membros não possam seleccionar apenas as políticas que mais lhe convenham. A decisão de Nice permitirá à Comissão propôr ao Conselho que um grupo de pelo menos oito Estados-membros

possa cooperar, de forma mais estreita, após aprovação pelo pelo Conselho por maioria qualificada. No entanto, em conformidade com os princípios acordados em Nice, esta abordagem não deve, nomeadamente, comprometer o mercado interno, constituir um entrave ou uma discriminação para o comércio, falsear as condições de concorrência ou afectar as competências, os direitos e as obrigações dos Estados-membros não participantes.

Em matéria de fiscalidade indirecta, a possibilidade de uma cooperação reforçada poderia constituir um passo em frente no que respeita à fiscalidade nos domínios do ambiente e da energia. Uma maioria de Estados-membros manifestou firmemente a sua vontade de efectuar progressos neste domínio.

(1) JO C 284 de 10.10.2001.