PERGUNTA ESCRITA E-1584/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Direitos aduaneiros aplicáveis à ardósia

Pode a Comissão indicar quais os critérios com base nos quais são fixadas as diferentes taxas de direito reduzido aplicáveis às importações comunitárias de ardósia proveniente, quer de países que beneficiam de um regime pautal preferencial, quer dos que não pertencem a este grupo?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1579/98, E-1581/98, E-1582/98, E-1583/98 e E-1584/98 dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(25 de Junho de 1998)

As importações de ardósia proveniente dos países da Europa Oriental candidatos à adesão são muito reduzidas. Em 1997, apenas os seguintes países exportaram ardósia para a Comunidade: Bulgária (528 toneladas); República Checa (263 toneladas); Polónia (32 toneladas). No seu conjunto, estas importações representaram cerca de 2,7 % do total das importações de ardósia trabalhada na Comunidade em 1997.

No quadro dos Acordos Europeus, os países da Europa Oriental podem já exportar a ardósia para a Comunidade com direitos nulos. Não se prevêem quaisquer alterações do actual regime pautal.

A maior parte das importações de ardósia trabalhada provenientes de países que beneficiam de regimes pautais preferenciais estão sujeitas a um direito nulo quando entram na Comunidade. É o caso dos países associados da Europa Oriental, dos países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ligados à Comunidade através dos acordos de Lomé e também dos outros países em vias de desenvolvimento que beneficiam do sistema de preferências generalizadas (SPG). Neste último caso, as importações são sujeitas a um direito nulo porque a ardósia é considerada como um produto não sensível.

No que respeita ao direito aduaneiro aplicado às exportações comunitárias nos países que beneficiam de um regime preferencial e que são exportadores significativos, podem indicar-se as seguintes taxas:

China: 20 %

Brasil: 9 %

Índia: 40 % (+18 % direito compensador)

Turquia: 0 %

África do Sul: 0 %

Bulgária: 0 %

Noruega: 0 %

As importações de ardósia trabalhada provenientes de países que não beneficiam de um regime pautal preferencial são sujeitas, em 1998, a um direito aduaneiro de 2,1 %. No entanto, segundo os compromissos assumidos pela Comunidade no decurso do Uruguay Round, este direito aduaneiro deverá atingir os 1,7 % em 1999, ou seja, no final do período de transição dos resultados do Round.

De entre os países que não beneficiam de regimes preferenciais e que exportam quantidades significativas de ardósia para a Comunidade é necessário referir os seguintes países e respectivas taxas:

Canadá: 0 %(ardósia para telhados) e 6,5 %(outras utilizações)

Estados Unidos: 4 % (ardósia para telhados) e 0,7 % (outras utilizações)

Estas taxas são aplicáveis em 1998.

No entanto, é necessário referir que em 1999, após a conclusão do período de transição dos resultados do Uruguay Round, as taxas definitivas serão as seguintes:

Canadá: 0 % e 6,5 %

Estados Unidos: 3,3 % e 0 %

A estratégia de acesso aos mercados tem em vista a abertura dos mesmos para eliminar os obstáculos às exportações europeias. As indústrias europeias, bem como as autoridades dos Estados membros, são convidadas a assinalar à Comissão qualquer obstáculo que impeça ou reduza as possibilidades de exportações para países terceiros.

Para melhor coordenar as informações sobre os obstáculos ao comércio, a Comissão criou uma base de dados interactiva facilmente acessível ao público e às empresas através da Internet.

Logo que um obstáculo de maior às importações tenha sido identificado a Comissão dever-se-á pronunciar sobre a melhor forma de resolver o problema. Nesta perspectiva, a Comunidade não procura estabelecer novas regras para o comércio internacional mas esforça-se para que os seus parceiros comerciais aceitem e observem as inúmeras e complexas obrigações decorrentes dos acordos bilaterais (como por exemplo os Acordos Europeus) e os acordos multilaterais (os acordos concluídos no âmbito da Organização Mundial do Comércio) concluídos pela Comunidade no domínio comercial.

Para uma visão mais pormenorizada dos objectivos e dos instrumentos da estratégia de acesso aos mercados serão enviadas directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento duas brochuras específicas da Comissão.

Os direito aduaneiros não preferenciais aplicáveis às importações de ardósia, como dos outros produtos, são fixados, de uma forma geral, no contexto das negociações multilaterais da Organização Mundial do Comércio.É nesta base que a Comunidade estabelece excepções, e nomeadamente reduções totais ou parciais, à fixação dos direitos preferenciais. A preferência concedida varia consoante o contexto específico no âmbito do qual as preferências são concedidas (SPG, ACP etc.).