PERGUNTA ESCRITA E-3387/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Novembro de 2000)

Objecto: Angariação de clientes para ligações aéreas de curta distância também servidas por ligações ferroviárias frequentes

1. Terá a Comissão conhecimento de que a companhia aérea Air France faz publicidade nos Países Baixos de descontos para passageiros frequentes na ligação aérea Amesterdão/Paris, oferecendo um sexto voo grátis, uma vez adquiridos cinco voos?

2. Considera a Comissão esta campanha publicitária consentânea com os avultados investimentos que têm vindo a ser realizados desde há vinte anos na instalação de um dispositivo ferroviário de alta velocidade que, ao permitir estabelecer uma ligação ferroviária rápida e frequente de um centro urbano para outro, constitui uma alternativa de transporte praticamente tão rápida como o avião, tornando assim desnecessário o transporte aéreo de passageiros em curtas e médias distâncias até um raio de 1000 km?

3. Não considera também a Comissão que, tendo apenas em conta as necessárias limitações de espaço e a sobrecarga de ruído inerentes aos aeroportos, é desejável desencorajar o recurso aos transportes aéreos e incentivar a utilização do comboio, e que isto se aplica certamente à ligação entre Amesterdão e Paris, cujos aeroportos, apesar do seu crescimento, estão saturados, ao mesmo tempo que pelo menos um comboio circula de hora a hora em toda a extensão desta linha e, no troço que liga Bruxelas a Paris, o dispositivo de alta velocidade já se encontra concluído há vários anos?

4. Serão do conhecimento da Comissão outros casos em que, apesar da existência de uma ligação ferroviária transfronteiriça rápida, as companhias de aviação procuram alargar o mais possível a sua quota de mercado?

5. O que tenciona empreender a Comissão efectivamente para desencorajar a utilização do avião em distâncias inferiores a 1000 km e reforçar a competitividade dos transportes ferroviários?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

A Comissão não tem conhecimento do sistema de descontos especiais oferecido pela Air France aos passageiros da linha Amesterdão-Paris. A política de preços a que se alude parece ser compatível, no contexto de um mercado de transportes liberalizado, em que a fixação dos preços é efectuada através do normal funcionamento dos mecanismos de mercado.

Este tipo de campanhas publicitárias constitui uma prática comercial normal, compatível com o princípio da livre prestação de serviços de transporte, bem como da livre escolha do modo de transporte. A decisão de prestar ou não serviços de transporte entre as diferentes origens-destinos é adoptada pelas empresas de transporte em causa.

A Comissão tem plena consciência dos problemas em termos de capacidade e ambiente que se colocam num grande número de aeroportos, tendo abordado estes problemas na sua Comunicação Transportes Aéreos e Ambiente(1), na qual sublinhava o papel de outros modos de transporte, designadamente das alternativas que podem ser oferecidas pelo comboio de alta velocidade, para reduzir a pressão exercida sobre os sistemas de controlo de tráfego aéreo (ATM) e amenizar a situação de sobrecarga nos aeroportos. A este propósito, a Comissão continuará a envidar esforços no sentido do aumento da competitividade e de uma melhor integração do transporte ferroviário, que torne mais fácil a substituição dos voos de curta duração por este modo de transporte.

Por um lado, a Comissão considera que as tentativas de optimização das quotas de mercado constituem um prática normal nos mercados concorrenciais e, por outro, acredita que é necessária a harmonização das condições de concorrência entre os diferentes modos de transporte tendo em vista uma concorrência leal. Existem casos em que os passageiros têm a possibilidade de optar entre o transporte ferroviário e o transporte aéreo (por exemplo, Londres-Bruxelas e Paris-Bruxelas) e onde as companhias aéreas e de caminho-de-ferro tentam optimizar as suas quotas de mercado, levando em linha de conta as suas estruturas de custos subjacentes. Esta situação surge na sequência de um processo de orientação para o mercado, em que a decisão de oferecer serviços de transporte é tomada pelas companhias ferroviárias e aéreas em causa. Paralelamente, esses mesmos prestadores de serviços tomam igualmente decisões sobre o lançamento da cooperação intermodal, como foi o caso com as linhas Bruxelas-Paris e Francoforte-Estugarda.

Os sectores de transporte ferroviário e aéreo não são apenas concorrentes, mas também elementos complementares da cadeia de transporte. Nessa perspectiva, a Comissão esforçar-se-á por criar as condições necessárias ao desenvolvimento equilibrado dos diferentes modos de transporte, bem como da intermodalidade, com vista à optimização das suas vantagens comparativas. Isto implica, designadamente, um quadro concorrencial leal e medidas de promoção da integração dos diferentes modos de transporte, tais como sistemas comuns de reservas, regras de segurança comuns, assistência integrada a bagagens e sistemas compatíveis de emissão de bilhetes.

O Livro Branco sobre a política de transportes, prestes a ser publicado, abordará um conjunto de medidas com vista a uma melhor integração do transporte ferroviário na cadeia logística.

(1) COM(1999) 640 final.