PERGUNTA ESCRITA E-2860/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Prioridade do homem sobre a mulher na saúde no Afeganistão

O memorando de colaboração com os talibans afegãs assinado pela ONU admite que o acesso das mulheres à educação e à saúde respeite as regras islâmicas e a cultura afegã, concedendo assim aos homens a prioridade sobre a mulher nos estudos e nos cuidados médicos.

O memorando estabelece também que a ONU deve contratar empregados localmente, tendo em conta, nomeadamente, o respeito dos valores islâmicos e das tradições, critério que pressupõe uma clara discriminação religiosa e sexual.

Perante estes factos, que posição assume a Comissão em relação ao memorando? Haverá alguma modificação na ajuda humanitária fornecida a esta zona?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão

(22 de Outubro de 1998)

Dada a predominância de uma cultura rural conservadora no Afeganistão, que tradicionalmente atribui papeis limitados às mulheres, o procedimento de entrega da ajuda em condições equitativas a ambos os sexos continua a constituir um importante desafio. Os indicadores preocupantes de mortalidade infantil e de parturientes estão directamente associados ao nível reduzido de alfabetização das mulheres. Por conseguinte, nos últimos anos as acções de ajuda atribuíram maior prioridade à assistência às mulheres e crianças. Esta perspectiva levou a uma confrontação aberta com os Taliban que procuram impor uma política extrema de segregação de restrições com base no sexo no topo do sistema de valores conservadores tradicionais. Esta política tem sido imposta rigorosamente em Kabul e contribuiu para a suspensão de toda a assistência comunitária a essa cidade desde 18 de Julho de 1998. Nas zonas rurais onde vive a maior parte da população afegã, os Taliban não têm a tendência nem os recursos para impor as suas políticas com o mesmo rigor. Por conseguinte, a política dos Taliban impediu as acções de ajuda em Kabul, mas foi menos prejudicial nas zonas rurais.

As Nações Unidas explicaram que o memorando de entendimento assinado em Maio de 1998 teve alguns resultados, mas sublinharam a sua função no contexto de uma tentativa das Nações Unidas para negociar um compromisso viável com os Taliban. É de recordar que o memorando de entendimento foi assinado apenas entre as Nações Unidas e os Taliban. Todavia, a Comissão manifestou o seu desagrado sobre o espírito geral do memorando e sobre os artigos mais problemáticos. Tendo em vista atenuar estas deficiências, as Nações Unidas realizam reuniões de comités consultivos com os Taliban no contexto do memorando para negociar as questões relacionadas com estes últimos. Foram criados três comités para abordar os problemas ligados à saúde, educação e as acções das organizações não governamentais em Kabul. Os países dadores do grupo de apoio ao Afeganistão (incluindo a Comissão) acompanham este debate atentamente. Este não teve ainda resultados notórios e, desde de 20 de Agosto de 1998, os contactos estão suspensos na sequência da ameaça de mísseis dos Estados Unidos contra os terroristas em treino nos campos do Afeganistão.

As actividades financiadas pela Comunidade em Kabul retomarão apenas se forem obtidos progressos significativos nos três comités já referidos, se os princípios humanitários fundamentais forem respeitados e se os organismos puderem funcionar correctamente e entregar a ajuda de forma equitativa, não discriminadora e com base em princípios fundamentais e sem ameaças à segurança do seu pessoal ou equipamento.