PERGUNTA ESCRITA P-1423/99

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Relações UE-Turquia e segurança nuclear

A decisão do Governo turco de construir uma central nuclear na região sísmica de Akkuyu, na Turquia, por um consórcio internacional com reactores do tipo CANDU que, segundo informações recentes apresentam problemas de segurança e não correspondem aos padrões internacionais de segurança, constituem uma ameaça para a vida dos habitantes do Mediterrâneo, dos Balcãs, do Mar Negro e do Próximo Oriente.

1. Que informações dispõe a Comissão e em que fase se encontra o projecto de construção da central nuclear?

2. Tenciona a Comissão abordar o tema da construção desta central junto dos órgãos comunitários competentes, bem como no âmbito das relações UE-Turquia, com vista a ao cancelamento deste projecto?

3. Com base na posição do Conselho Europeu do Luxemburgo sobre a elegibilidade da Turquia para a adesão à UE, bem como do respeito dos critérios do Conselho Europeu de Copenhaga, entre os quais figura também a adopção do acervo comunitário para a segurança nuclear e a protecção do ambiente por parte dos países que desejam tornar-se membros da UE, é possível que a UE aceite a instalação de uma tal central nuclear que pode ameaçar a saúde pública dos habitantes da Grécia e da região envolvente?

4. É possível a adopção da proposta de regulamento da Comissão sobre o aprofundamento da união aduaneira entre a UE e a Turquia que prevê a aproximação das legislações com vista à adopção de um acervo comunitário e ao desenvolvimento de acções, que incluem a protecção do ambiente com dotações orçamentais que excedem os 135 milhões de, quando a decisão do Governo turco para a construção de uma tal central nuclear ignora os objectivos visados na proposta de regulamento supracitada?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(18 de Outubro de 1999)

As informações reunidas pela Comissão indicam que as autoridades turcas ainda não tomaram nenhuma decisão relativamente à adjudicação do contrato respeitante à construção da central nuclear de Akkuyu. As informações em questão não indicam a data em tal decisão deverá ser tomada. Nestas condições, afigura-se prematuro afirmar que será escolhido um tipo determinado de reactor. O tipo de reactor CANDU a que o Senhor Deputado faz referência corresponde apenas a uma das três propostas examinadas pelas autoridades turcas. Segundo estas, os candidatos seleccionados deverão poder demonstrar uma reputação confirmada na concepção, construção e gestão de, pelos menos, duas centrais nucleares, das quais uma, pelo menos, deverá poder servir de referência ao projecto de Akkuyu. É ainda oportuno recordar que a Comissão, apesar de acompanhar atentamente o processo da construção da central de Akkuyu, não tem competência para participar nas decisões relativas à construção e ao sítio seleccionado para a central. Tais decisões incumbem às autoridades turcas e, em particular, à Autoridade Turca da Energia Atómica (TAEA).

No que diz respeito às questões de segurança e de respeito do ambiente relativas a este projecto, as autoridades turcas tinham já anteriormente comunicado que o sítio de Akkuyu tinha sido seleccionado após estudos pormenorizado, nomeadamentes de natureza sísmica, geológica e ambiental. No que diz respeito, em particular, à sismicidade da região de Akkuyu, de acordo com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), os planos previstos para a central nuclear tomam em consideração a possibilidade de um tremor de terra mais forte do que todos os já registados nesta região, partindo da hipótese de que o epicentro se situa no próprio local da central e não na linha de fractura mais próxima, a 20 quilómetros da central. Segundo a AIEA, o dramático tremor de terra ocorrido no Noroeste da Turquia no mês de Agosto e, por conseguinte, bastante afastado de Akkuyu, não teria exercido qualquer impacto técnico sobre os pressupostos adoptados para os cálculos.

Quanto à cooperação entre a Comunidade e a Turquia em matéria de energia, esta manteve-se até agora relativamente limitada em virtude nomeadamente da ausência de uma assistência financeira adequada à Turquia. Todavia, a estratégia europeia para a Turquia adoptada pela Comissão em Março de 1998(1), a pedido do Conselho Europeu do Luxemburgo, tendo em vista preparar a Turquia para a adesão, previu conferir um novo impulso a esta cooperação. As questões relativas à energia nuclear, incluindo as questões relacionadas com a segurança e o respeito do ambiente, poderiam ser discutidas neste contexto.

Em Outubro de 1998, a Comissão apresentou duas propostas de regulamentos(2) a fim de apoiar financeiramente a estratégia europeia. A sua adopção pela autoridade orçamental deveria permitir finalmente concretizar a cooperação no domínio da energia.

(1) COM(98) 124 final.

(2) JO C 408 de 29.12.1998.