PERGUNTA ESCRITA E-0738/00

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(17 de Março de 2000)

Objecto: Aplicação das directivas 91/676/CEE e 96/61/CE na Catalunha

A Comunidade Autónoma da Catalunha (Espanha) é competente em matéria de ambiente, agricultura e saúde no tocante à execução da Directiva 91/676/CEE(1), relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, e da Directiva 96/61/CE(2), relativa à prevenção e controlo integrados da poluição.

Neste contexto, o Grupo de Defesa do Ter (Torroella de Montgrí, Girona) tem vindo a detectar nos últimos anos um aumento dos índices de poluição do lençol freático do Baix Ter, situado na parte final do Ter, antes de este desembocar no Mediterrâneo. A referida poluição provém de diversas substâncias, nomeadamente de uma alta concentração de nitratos. Este lençol freático é de importância vital para o fornecimento de água potável à zona do Baix Ter, já que, a montante da referida zona, grande parte do caudal do rio foi já desviado para o abastecimento de água à cidade de Barcelona e para outras utilizações industriais, o que reduz o referido caudal, especialmente na época de Verão, redução esta que é agravada pela poluição acumulada na parte final do curso fluvial.

Apesar do atraso com que foram designadas as zonas vulneráveis pela administração da Catalunha (Decreto 283/1998), grande parte do território da zona do Baix Ter foi declarada vulnerável e sujeita, consequentemente, ao código de boas práticas agrícolas (despacho de 22 de Outubro de 1998). Contudo, não existe qualquer política ambiental para esta zona: não foi identificado nem avaliado o impacto sobre as águas superficiais ou subterrâneas, nem sobre o solo, a flora e a fauna; resumindo, não existe qualquer plano de acção para reduzir a poluição do lençol freático, tal como previsto na Directiva 91/676/CEE. Pelo contrário, prosseguem as descargas incontroladas de resíduos.

Neste contexto, tem a Comissão conhecimento dos importantes focos de poluição com alta concentração de nitratos e de outras substâncias que, obviamente, provocam e continuarão a provocar alterações na vida da comunidade e que atentam contra a saúde humana e o ambiente do referido lençol freático do Baix Ter?

Verificam-se problemas semelhantes em outras regiões da Catalunha e, muito em particular, na região de Osona.

Por conseguinte, que medidas tenciona tomar a Comissão para fazer respeitar as referidas directivas em Espanha e, em particular, na Catalunha?

(1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.

(2) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Maio de 2000)

A Comissão tomou conhecimento dos factos referidos pelo Senhor Deputado, relativos à poluição do aquífero de Baix Ter. Com efeito, acaba de nos chegar uma denúncia sobre o mesmo assunto que está neste momento a ser analisada.

Consciente do problema mencionado pelo Senhor Deputado, a Comissão analisa actualmente o problema da insuficiência de designação de zonas, tanto na Catalunha como noutras regiões.

Além disso, convém asssinalar que, não tendo a Espanha comunicado os programas de acção relativos às zonas vulneráveis, obrigatórios por força do artigo 5o da Directiva 91/676/CEE, foi alvo de um processo de infracção, o processo no 1996/2205. A Comissão apresentou o caso ao Tribunal de Justiça (processo C-274/98).

Segundo as cartas que a Comissão possui, o sector mencionado na presente pergunta escrita foi designado zona vulnerável pelas autoridades espanholas (Decreto 283/1998 de 21 de Outubro de 1998), mas não beneficia ainda de qualquer programa de acção oficial.

No seu papel de guardiã dos Tratados, a Comissão não hesitará em tomar todas as medidas necessárias para assegurar o respeito do direito comunitário.

Convém, por outro lado, notar que a aplicação dos códigos de boas práticas agrícolas é obrigatória tanto nas zonas vulneráveis em virtude dos nitratos como nas zonas onde se aplica o Regulamento no 1257/99(1) (medidas de apoio ao desenvolvimento rural: medidas agroambientais e indemnizações).

(1) JO L 160 de 26.6.1999.