PERGUNTA ESCRITA P-3644/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Novembro de 2000)

Objecto: Responsabilidade da UE no transporte por ferry-boat

Depois de a UE ter decidido acabar com as vendas duty free (isentas de direitos) nos ferry-boats que fazem a ligação entre Umea, na Suécia, e Vasa, na Finlândia, esta rota deixou de ser rentável. As empresas de navegação decidiram agora encerrar a linha como consequência directa desta decisão da UE, o que vem afectar de diversos modos toda a região. O impacto ambiental será maior com o importante volume de tráfego que será obrigado a fazer um desvio de centenas de quilómetros. Será mais difícil a cooperação entre as regiões afectadas da Finlândia e Suécia. Muitos dos trabalhadores que apenas regressavam ao seu país no fim-de-semana não poderão, em breve, continuar a fazê-lo a um custo razoável. O turismo e outras actividades económicas correm o risco de ser duramente atingidos.

A questão é, agora, saber que responsabilidades a UE está disposta a aceitar pelos efeitos das suas políticas e como pensa contribuir, sobretudo em termos económicos, para que os ferry-boats continuem a circular. Por que razão no sul do Báltico continuam a ser possíveis as vendas duty free mas não entre Umea e Vasa? De que forma é que tal decisão é compatível com a regulamentação comunitária em matéria de concorrência leal?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(15 de Dezembro de 2000)

A Comissão reconheceu sempre que a decisão de acabar com as vendas com isenção de impostos para os viajantes intracomunitários, unanimemente adoptada pelo Conselho, podia ter um impacto negativo na região de Kvarken e afectar o tráfego entre o condado de Västerbotten na Suécia e as províncias litorais do Golfo de Bótnia na Finlândia(1). A Comissão comprometeu-se, por conseguinte, a identificar meios que permitissem aos Estados-membros resolver tais problemas. Assim, foi elaborado pela Comissão um documento que descreve os diversos instrumentos comunitários de que os Estados-membros dispõem para resolver as eventuais consequências da supressão das vendas com isenção de impostos(2). A utilização de tais instrumentos depende, todavia, do Estado-membro em questão. As autoridades nacionais ou regionais deverão avaliar as suas próprias dificuldades e identificar as medidas mais adequadas para as superar.

É importante salientar que a bordo de um ferry em direcção ou proveniente de um país terceiro podem continuar a efectuar-se vendas com isenção de impostos, apesar da decisão do Conselho de suprimir tais vendas na Comunidade. Isto aplica-se igualmente no caso de um ferry que faz escala fora da área fiscal da Comunidade(3). No entanto, para manter as actividades de venda com isenção de imposto, é necessário que a escala não seja de natureza meramente simbólica e que os viajantes possam efectivamente fazer compras em terra.

Tem sido possível prosseguir as vendas com isenção de impostos no sul do Báltico em parte devido à situação geográfica, ou seja a vizinhança de todos os Estados Bálticos e, em parte, devido ao estatuto especial das Ilhas Åland que não são consideradas território fiscal da Comunidade. Este estatuto foi concedido em virtude de um pedido da Finlândia no decurso das negociações de adesão.

No que diz respeito ao apoio à região de Kvarken em geral, a política regional da Comunidade inclui a iniciativa comunitária Interreg, cujo objectivo é incentivar a cooperação transfronteiras em toda a Comunidade. Para o período 2000/2006, a Finlândia e a Suécia, em cooperação com a Noruega, apresentaram uma proposta de programa no âmbito desta iniciativa para a região de Kvarken-Mittskandia que a Comissão está actualmente a analisar. A proposta inclui acções destinadas a

analisar as infra-estruturas e as comunicações na região e igualmente entre a Suécia e a Noruega. Espera-se que seja aprovada nas próximas semanas de modo a que os projectos possam ser inseridos no âmbito do programa no início do próximo ano.

(1) Comunicação da Comissão ao Conselho relativa às consequências para o emprego da decisão de suprimir as vendas com isenção de impostos e direitos aos viajantes intracomunitários, JO C 66 de 9.3.1999.

(2) Documento de trabalho do pessoal da Comissão esclarecendo os instrumentos comunitários de que dispõem os Estados-membros para resolver as possíveis consequências da supressão das vendas com isenção de impostos e direitos aos viajantes intracomunitários a partir de 1 de Julho de 1999 (SEK(98) 1994).

(3) Comunicação da Comissão relativa às regras em matéria de IVA e de impostos especiais de consumo aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1999 às mercadorias vendidas a bordo de ferries e de aeronaves ou nos aeroportos a viajantes que se desloquem na União Europeia (JO C 99 de 10.4.1999).