PERGUNTA ESCRITA E-1599/97 apresentada por Hedy d'Ancona (PSE) à Comissão (7 de Maio de 1997)

Objecto: Concessão de ajuda de emergência à Bulgária

1. De que modo deu a Comissão seguimento à resolução urgente de quinta-feira, 24 de Outubro de 1996, na qual o Parlamento Europeu reclamava um programa de ajuda de emergência destinado a providenciar os necessários géneros alimentícios de base à Bulgária, com vista a superar a grave crise alimentar que atinge as camadas mais pobres da população búlgara?

2. Na elaboração do programa de ajuda de emergência, foram tidas em conta as críticas, inter alia de diversas ONG búlgaras, à qualidade e à fiabilidade do Governo búlgaro como responsável pela recepção e distribuição da ajuda de emergência europeia?

3. De que modo poderá ser garantido um controlo adequado da qualidade e eficácia da ajuda bilateral? As ONG búlgaras participam no controlo do programa bilateral de ajuda ou são consultadas sobre ele?

4. Qual a percentagem da concessão de ajuda no quadro do programa de ajuda de emergência realizada por intermédio das organizações não governamentais?

5. No âmbito do programa de ajuda de emergência estão reservadas verbas para as 500 000 pessoas mais pobres sendo utilizados os dados dos registos oficiais sobre os agregados familiares. Considera a Comissão que estes dados reflectem correctamente a situação das camadas mais pobres, já que as famílias monoparentais, as famílias sem endereço e os casais não formalmente ligados pelo matrimónio ou separados não são tomados em consideração, o que afectará, nomeadamente, a população cigana?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (5 de Junho de 1997)

1. Desde meados de 1996, a Comissão mobilizou 73,6 milhões de ecus de assistência comunitária em resposta à crise económica na Bulgária. Tal inclui um programa Phare de assistência social de emergência no valor de 20 milhões de ecus para os grupos mais necessitados da sociedade e uma subvenção ECHO de 1,1 milhões de ecus para ajuda médica e alimentar de emergência.

2. A escolha do sistema de atribuição dos 20 milhões de ecus do programa Phare de assistência social de emergência deveu-se à necessidade de providenciar assistência rápida a um enorme grupo de famílias e de instituições sócio-educacionais. Por esse motivo, foi necessário utilizar o mecanismo existente do sistema de segurança social. A ajuda ECHO é entregue mediante organizações não governamentais (ONG).

3. O programa Phare de assistência social de emergência está a ser acompanhado por uma equipa de peritos externos comunitários e búlgaros e será avaliado por auditores externos. Para além disso, serão levadas a cabo missões de acompanhamento a nível municipal por ONG búlgaras.

4. A Comissão está satisfeita com a forma como o programa Phare de assistência social conseguiu atingir os grupos-alvo escolhidos. Uma grande campanha publicitária nos meios de comunicação social a nível nacional e local (televisão, rádio, imprensa) gerou um considerável interesse público, como o demonstra o grande número pedidos por parte de agregados familiares (mais de 600 000). A Comissão mantém-se em contacto com o novo governo búlgaro a fim de definir a forma como os grupos marginalizados podem beneficiar do programa.