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PERGUNTA ESCRITA E-1740/97 apresentada por Johannes Blokland (I-EDN) à Comissão (23 de Maio de 1997)

Objecto: Aplicação da directiva relativa às embalagens

A Comissão tem alguma indicação da situação actual, nos Estados-membros, no que respeita à quantidade de reciclagem por tipo de materiais de embalagem, nos termos da alínea b) do no 1 do artigo 6o e do quadro 2 do Anexo III da directiva 94/62/CE ((JO L 365 de 31.12.1994, p. 10. ))?

Pode a Comissão informar quais são os resultados da reciclagem em termos de toneladas e percentagem relativamente ao total, por Estado-membro e por tipo de materiais de embalagem no período decorrido?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

A data-limite para alcançar os objectivos estabelecidos no artigo 6o da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens é 30 de Junho de 2001. A Decisão da Comissão 97/138/CE ((JO L 52, de 22.2.1997. )) que estabelece os formulários relativos à base de dados foi adoptada em cumprimento da referida Directiva, especialmente do no 3 do artigo 12o relativo aos sistemas de informação. Esta decisão estabelece os formulários relativos aos sistemas de bases de dados sobre embalagens e resíduos de embalagens e, de acordo com o artigo 3o, os formulários devem ser preenchidos anualmente, começando com os dados relativos a 1997 e cobrindo a totalidade de cada ano civil, e enviados à Comissão no prazo de 18 meses a contar do fim do ano em questão. Os formulários com os relatórios nacionais preenchidos nos termos do artigo 17o da directiva também devem ser apresentados à Comissão. Em 27 de Maio de 1997, a Comissão adoptou uma decisão incluindo o questionário sobre a implementação e aplicação da Directiva 94/62/CE. O primeiro relatório abrangerá o período de 1998 a 2000 inclusive. Os relatórios devem ser enviados à Comissão no prazo de nove meses a contar do fim do período de três anos a que correspondem. Estes relatórios respeitarão os modelos estabelecidos pela Decisão 97/138/CE.

Por conseguinte, a Comissão ainda não está na posse da informação pretendida. Esta informação estará disponível no futuro de acordo com os procedimentos acima descritos.
PERGUNTA ESCRITA P-2010/97 apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Estatísticas Eurostat sobre o PIB per capita do Algarve

No mais recente relatório sobre o desenvolvimento nas regiões europeias, o EUROSTAT atribui ao Algarve 74% da média comunitária do PIB, ou seja, uma subida de 15 pontos (de 59 para 74) entre 1993 e 1994! Paralelamente, a região da Andaluzia, fronteira do Algarve, apresenta um resultado de 57% da média comunitária, o que, atendendo ao grau de desenvolvimento das duas regiões, é de difícil compreensão, por contraditório.

Solicito à Comissão uma explicação detalhada da razão deste súbito enriquecimento, clarificando quais os critérios que fundamentaram esta distorção, e apresentando-me igualmente uma grelha comparativa dos critérios aplicados em 1993 e 1994. Igualmente, gostaria de conhecer quais os critérios utilizados para a Andaluzia.

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (3 de Julho de 1997)

Os números 59 % e 74 %, que o Senhor Deputado referiu, não são comparáveis.

Com efeito, tal como vem explicado nas publicações «Statistiques en bref - Régions» (Estatísticas breves - Regiões) que apresentam os resultados, os produtos internos brutos (PIB) nacionais são regionalizados, para cada Estado-membro, com base na estrutura regional mais recente do valor acrescentado bruto, transmitida pelos respectivos serviços estatísticos nacionais.

Aquando da elaboração das estimativas para 1993, os últimos dados disponíveis para Portugal referiam-se ao ano de 1990. O PIB regional por habitante, no Algarve, expresso em percentagem da média comunitária, tinha então sido avaliado em 59 %.

Em 1996, o Instituto Nacional de Estatística português (INE) transmitiu à Comissão informações revistas para o período 1988-1992. Estes novos dados têm em conta os primeiros resultados dos trabalhos de melhoria da metodologia das contas nacionais e regionais que está em curso em Portugal, tendo levado à revisão do PIB regional do Algarve que está, agora, avaliado em 73 % da média comunitária para 1993 e 74 % para 1994.

Os dados correspondentes, no que se refere à Andaluzia, são 58 % em 1993 e 57 % em 1994, mas torna-se difícil uma comparação directa entre as duas regiões. As dimensões da Andaluzia (cerca de 87.300 km2 e 7 milhões de habitantes) são, efectivamente, muito maiores que as do Algarve (cerca de 5.000 km2 e 340.000 habitantes). Daí que a região espanhola seja muito menos homogénea que a província portuguesa. Uma análise geográfica mais apurada (ao nível NUTS 3) mostra, aliás, que o PIB por habitante apresenta uma variação de 53 %, relativamente à média comunitária, na província de Granada e 65 % na província de Almeria. Por outro lado, a diferença entre o nível e o ritmo de desenvolvimento das duas regiões tem também a ver com a diferença existente na estrutura do valor acrescentado bruto por ramo de actividade. Designadamente, os ramos de reciclagem e reparação, serviços de comércio, restauração e alojamento, que abrangem grande parte das actividades ligadas ao turismo, são de 38 % no Algarve e apenas 25 % na Andaluzia.
PERGUNTA ESCRITA E-1963/97 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Legislação da UE em matéria de protecção das espécies e situação das aves migratórias

As aves migratórias encontram-se maciçamente ameaçadas de extinção na Europa. Os ornitólogos chamaram recentemente a atenção para o facto de as populações das 70 espécies de aves migratórias indígenas registarem, desde o início do século XX, um decréscimo da ordem dos 70%. Os ornitólogos atribuem a responsabilidade por esse decréscimo sobretudo às inúmeras intervenções humanas no eco-sistema. No alvo das críticas dos peritos estão a destruição de habitats valiosos, a ausência de áreas de repouso, a utilização de pesticidas e de outras substâncias nocivas ao ambiente, bem como a migração forçada dos animais.

1. Que medidas tomou a Comissão para melhorar de forma decisiva a situação das aves migratórias ameaçadas de extinção?

2. A Comissão considera suficientes os esforços envidados pela União Europeia no domínio da protecção do ambiente e das espécies, dada a lentidão e, em parte, total ausência da completa transposição da legislação comunitária em matéria de protecção do ambiente e das espécies, por parte dos Estados-membros?

3. De que modo pretende a Comissão melhorar a situação em matéria de transposição da legislação comunitária?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (7 de Julho de 1997)

Em cumprimento da sua função de coordenação, a Comissão acompanha os progressos realizados pelos Estados-membros responsáveis pela aplicação da Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens ((JO L 103 de 25.4.1979. )). A Comunidade concede auxílio financeiro, ao abrigo do Regulamento (CE) no 1404/96 que altera o Regulamento (CEE) no 1973/92 relativo à criação de um instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) ((JO L 181 de 20.7.1996. )), para a assistência a acções de conservação das espécies de aves ameaçadas de extinção e dos seus habitats em zonas classificadas como zonas de protecção especial nos termos da Directiva 79/409/CEE. Nos termos do referido regulamento, foram recentemente preparados planos de acção para espécies de aves ameaçadas a nível global na Europa.

A Comissão considera que muitos dos Estados-membros ainda não respeitam todas as obrigações que lhes incumbem ao abrigo da directiva, em especial no que respeita à classificação como zonas de protecção especial de uma proporção adequada dos melhores terrenos para as espécies de aves incluídas no Anexo I, bem como para as espécies de aves migradoras.

A Comissão intenta acções ao abrigo do artigo 169o do Tratado CE quando surgem provas de que os Estados-membros não estão a cumprir as suas obrigações nos termos da directiva. Estão actualmente em curso processos contra vários Estados-membros pelo facto de não terem designado zonas de protecção especial em número suficiente nem com a superfície que seria necessária.
PERGUNTA ESCRITA E-0735/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B4-1009, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1874/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Incumprimento por parte da Itália da directiva relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais ou outros fins científicos

Em referência e em seguimento à resposta à minha pergunta escrita E-2760/96, de 21 de Outubro de 1996 ((JO C 91 de 20.3.1997, p. 29. )) porventura teve lugar o anunciado encontro com as autoridades italianas no mês de Abril e, em caso afirmativo, quais os resultados?

Em caso negativo, ou no caso de os resultados não terem sido satisfatórios, tenciona a Comissão abrir um processo por infracção contra a Itália, tal como ameaçou fazer nas respostas às perguntas escritas 2455/92 ((JO C 141 de 19.5.1993, p. 32. )) e 1747/93 ((JO C 46 de 14.2.1994, p. 34. )) e ainda 2760/96 atrás mencionada, uma vez que o Decreto legislativo italiano no 116/1992, o qual transpôs a Directiva 86/609/CEE ((JO L 358 de 18.12.1986, p. 1. )) «não está conforme com o artigo 17o dessa própria directiva»?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (8 de Julho de 1997)

No seguimento do pedido de informação por parte da Comissão em relação à correcta aplicação do artigo 17o da Directiva 86/609/CEE, que prevê um controlo periódico dos registos por parte das autoridades, as autoridades italianas comunicaram que o serviço veterinário do departamento local de sanidade, nos termos da legislação nacional, tem o dever de inspeccionar periodicamente os estabelecimentos de criação e fornecedores de animais utilizados para fins experimentais ou outros fins científicos.

Esses controlos são realizados pelo serviço veterinário, nos termos do artigo 24o do regulamento da polícia veterinária, aprovado pelo Decreto no 320 de 8 de Fevereiro de 1954, pela Circular no 18 de 5 de Maio de 1993 e pela Circular no 8 de 22 de Abril de 1994.

Para além disso, as autoridades italianas informam que as linhas de orientação respeitantes à reorganização da sanidade pública veterinária, da alçada do Departamento de Prevenção, fornecem indicações sobre a reorganização do sistema sanitário nacional que devem ser respeitadas pelas regiões - Decreto no 502 de 30 de Dezembro de 1992 e Decreto no 517 de 7 de Dezembro de 1993-, estando prevista a criação de uma unidade «C», no âmbito da unidade sanitária local, encarregada nomeadamente de controlar o bem-estar e a utilização dos animais destinados a fins experimentais.

Com base nessas informações, a Comissão considera que não será necessário iniciar um processo de infracção contra a Itália.
PERGUNTA ESCRITA E-2267/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Informações sobre os meios de promoção destinados à zona noroeste de Itália em 1995-1996

A quanto ascenderam e a que acções se destinaram os fundos concedidos em 1995 e 1996 pela União Europeia na zona noroeste de Itália (Lombardia, Piemonte, Ligúria, Valle d'Aosta) a diversos títulos, designadamente:

1. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

2. Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) - secção orientação;

3. Fundo Social Europeu;

4. programas de investigação da União Europeia;

5. programas da União Europeia no sector da energia;

6. programas da União Europeia no sector do ambiente;

7. outros programas da União Europeia?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (7 de Agosto de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0756/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-321, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0745/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B4-3200, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1912/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: XXV relatório sobre a política de concorrência

A Comissão apresentou o «XXV relatório sobre a política de concorrência (1995)» (COM(96) 126 final.) e o «Anteprojecto de comunicação da Comissão sobre a cooperação entre a Comissão e as autoridades de concorrência dos Estados-membros no que diz respeito ao tratamento dos processos no âmbito dos artigos 85o, 86o do Tratado CE» ((JO C 262 de 10.9.1996, p. 5. )). No que respeita às ajudas estatais, poderá a Comissão intensificar os seus esforços com vista a conferir maior transparência e protecção aos direitos de terceiros, atendendo à importância e à actualidade da estreita relação existente entre a política de concorrência e a política de coesão? Prevê a Comissão que esta matéria seja objecto de uma análise específica no âmbito do próximo relatório sobre as ajudas de Estado?

Considerando que a redução destas ajudas, a revisão das regras e uma maior clareza devem constituir o objectivo visado, poderá a Comissão adoptar um regulamento a fim de formalizar os direitos de terceiros?

Resposta dada por M. Van Miert em nome da Comissão (27 de Junho de 1997)

Como foi sublinhado várias vezes pela Comissão, a melhoria da transparência é um dos seus principais objectivos em matéria de auxílios do Estado. Um dos meios para atingir esse objectivo é a publicação de enquadramentos e comunicações indicando os critérios utilizados pela Comissão para examinar a compatibilidade do auxílio. A Comissão pretende envidar ainda mais esforços nesse domínio e preparar duas propostas de regulamentos com base no artigo 94o do Tratado CE.

A primeira proposta de regulamento tem em vista habilitar a Comissão a isentar, por regulamentos, da obrigação de notificação determinadas categorias de auxílios. O regulamento procurará contribuir para simplificar os procedimentos, permitindo também liberar uma parte dos recursos que poderia ser concentrada no exame dos casos de auxílio mais importantes e que causam mais distorção à concorrência. Assim, o regulamento poderia também desempenhar um papel no âmbito do objectivo de redução do volume global dos auxílios.

Está actualmente em preparação uma segunda proposta de regulamento que incide sobre as questões de procedimento em matéria de auxílios. Este regulamento desempenhará com certeza uma papel importante na melhoria da transparência. E conterá também disposições relativas aos direitos de terceiros.

Quanto à relação entre a política da concorrência e a política de coesão, a Comissão procurou sempre ter o mais possível em conta o objectivo de coesão na definição da política dos auxílios. Ela está a preparar, por outro lado, um novo projecto de linhas directrizes relativas aos auxílios regionais.
PERGUNTA ESCRITA E-0784/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-620, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.