PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/692

(2004/C 88 E/0710)

PERGUNTA ESCRITA E-0218/04

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(30 de Janeiro de 2004)

Objecto: Medidas práticas na política sobre a Chechénia da UE

A União Europeia, com uma congruência digna de elogio, levantou a questão da Chechénia no seu diálogo com a Rússia, mas a crítica das violações dos direitos humanos não foi, no entanto, além do âmbito das conversações.

Por exemplo, a organização de defesa dos direitos humanos Memorial referiu nos seus estudos graves violações dos direitos humanos. A organização Memorial tem conhecimento de 2 800«desaparecimentos» dos quais se sabe que só 47 foram constituídos como processos. A organização conhece apenas três ou quatro casos de longas condenações penais a militares.

Que possibilidades tem a União Europeia de ter mais influência no sentido de os lideres russos darem maior capacidade de acção aos meios de comunicação e aos membros da Duma, que até ao momento têm sido críticos em relação à política relativa à Chechénia.

Limita a dependência dos recursos energéticos provenientes da Rússia a liberdade de acção da política externa da UE para além do exigido pela cortesia requerida pela diplomacia?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(5 de Março de 2004)

Infelizmente, o actual conflito na Chechénia não revela sinais de «normalização». Efectivamente, existem relatórios perturbadores sobre a ocorrência de violações dos direitos humanos e a situação de segurança revelou tendência a agravar-se, tendo alastrado para além do Norte do Cáucaso desde o referendo constitucional de Março de 2003.

A Comissão considera que é fundamental restabelecer o Estado de Direito e o pleno respeito dos direitos humanos (incluindo a liberdade dos meios de comunicação social) na Chechénia, se se pretende encontrar uma solução duradoura para o conflito. Entre as questões específicas abordadas pela Comissão com as autoridades russas conta-se a do direito de acesso à Chechénia. Esta questão põe-se, em especial, para as organizações não governamentais (ONG) que participam na prestação da ajuda humanitária, embora a Comissão esteja também preocupada com o facto de se tornar cada vez mais difícil, se não mesmo impossível, a deslocação de jornalistas para fazer reportagens sobre a situação.

A Comissão está ao corrente da falta de reportagens na Rússia sobre a situação na Chechénia. Além das crescentes restrições impostas às actividades dos meios de comunicação social russos, incluindo o encerramento da TVS, o último canal de televisão privado à escala nacional em 2003, muitos jornalistas russos observaram que os meios de comunicação russos abrandaram deliberadamente as críticas à política russa na Chechénia, por medo de represálias por parte das autoridades.

Nestas circunstâncias, a Comissão considera que é essencial manter um diálogo franco e aberto, a fim de salientar a importância de a Rússia respeitar os valores que se comprometeu a pôr em prática na qualidade de membro da Organização sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e do Conselho da Europa, incluindo o respeito dos direitos humanos e a liberdade dos meios de comunicação social. Como já exposto na sua recente comunicação ao Conselho e ao Parlamento sobre as relações com a Rússia, a Comissão considera que a UE pode influenciar a evolução deste país se estiver pronta a abordar questões difíceis com as autoridades russas de modo claro e directo. Sugere-se que a UE confirme que os valores europeus partilhados permanecem a base para o aprofundamento das relações e que a UE e os seus Estados-Membros manifestem com vigor e coerência a sua preocupação com o desrespeito dos direitos humanos.

A posição firme da Comissão quanto à questão dos direitos humanos na Rússia não é de modo nenhum «limitada» pelas suas relações com este país em matéria económica ou energética.