PERGUNTA ESCRITA E-2988/01

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(29 de Outubro de 2001)

Objecto: Protecção de instalações sensíveis das ameaças terroristas

A reunião extraordinária do Conselho Europeu de 21 de Setembro de 2001 em Bruxelas e a resolução do Parlamento Europeu de 4 de Outubro de 2001 incidiram exaustivamente nos ataques terroristas de 11 de Setembro do ano corrente. Entretanto está claro que nos encontramos frente a uma nova e mais perigosa situação em termos de segurança pública.

Tem principalmente de ser repensada a protecção de instalações sensíveis. O Sr. Hahn, presidente da Comissão de Segurança dos Reactores da RFA, declarou publicamente que as centrais nucleares já só podem ser protegidas militarmente. Diversos grémios de peritos e Ministérios dos Estados-membros debruçam-se já sobre este assunto.

Perante a ameaça terrorista pergunto à Comissão:

1. Que medidas foram já tomadas para proteger instalações sensíveis nos Estados-membros (instalações industriais perigosas, centrais nucleares, instalações de reprocessamento)?

2. Que medidas estão já em planeamento nos Estados-membros para assegurar a protecção de instalações sensíveis (instalações industriais perigosas, centrais nucleares, instalações de reprocessamento) tendo sobretudo em conta este novo tipo de ameaças?

3. Como se posiciona a Comissão perante a nova situação? Está eventualmente prevista uma iniciativa da Comissão?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2002)

1. Imediatamente a seguir aos acontecimentos de 11 de Setembro, a Comissão, com o total apoio dos Estados-membros, tomou a iniciativa de antecipar a entrada em vigor de um novo mecanismo de protecção civil (previsto para 1 de Janeiro) coordenado pela Comissão, o qual reforça as capacidades de protecção civil da UE.

À luz dos acontecimentos, a cooperação foi alargada de modo a incluir:

- a reunião de especialistas nos domínios nuclear, biológico e químico (peritos de NBQ), disponíveis 24 horas por dia para darem assistência a qualquer país que peça ajuda;

- o reforço da cooperação a nível da partilha de informações relativas a antídotos, vacinas e antibióticos e acesso a tratamento hospitalar para as eventuais vítimas de tais ataques;

- criação de um sistema de troca imediata e sistemática de informações relativas a acidentes ou ameaças de ataques terroristas;

- criação de um centro de acompanhamento e informações sobre protecção civil na Comissão.

2. A reunião extraordinária de Knokke (Bélgica), realizada em 11 e 12 de Outubro de 2001, centrou-se na resposta a dar pelas autoridades em matéria de protecção civil em caso de importantes ataques terroristas dentro ou fora da União. Os Directores-Gerais da protecção civil dos Estados-membros, do Espaço Económico Europeu e dos países candidatos recordaram que a resposta a dar na sequência de um ataque terrorista é da responsabilidade dos Estados-membros.

Os Directores-Gerais informaram a Comissão de que estavam actualmente a ser revistos os planos nacionais de emergência para terem em conta os novos desafios surgidos, em particular desde os ataques de Nova Iorque e Washington. Sublinharam também que a informação do público é uma parte essencial das suas responsabilidades, permitindo aos cidadãos reagir adequadamente em qualquer situação.

3. Em resposta às conclusões do Conselho Europeu de Ghent, a Comissão apresentou uma comunicação(1) intitulada Protecção civil Estado de alerta preventivo contra eventuais emergências. Esta comunicação apresenta a base para coordenar uma resposta óptima da Comunidade a todos os tipos de emergências. Apresenta as principais linhas de acção aconselháveis para melhorar a cooperação em toda a União Europeia. Trata-se de uma contribuição para a resposta conjunta da Comissão e do Conselho aos desafios identificados pelos chefes de Estado.

Na mesma ordem de ideias, decidiu-se ainda organizar, em Dezembro, sob a presidência belga, uma reunião de trabalho específica, tendo a presidência belga ficado encarregada de criar um programa de trabalho a curto, médio e longo prazos neste domínio.

No que respeita mais concretamente às instalações nucleares, as autoridades dos Estados-membros e dos países candidatos reforçaram, desde 11 de Setembro de 2001, as medidas de protecção física já em vigor nas instalações de risco e, mais particularmente nas centrais nucleares. Tais medidas são da competência nacional em matéria de polícia. Tanto os Estados-membros como os países candidatos proíbiram, além disso, nos casos em que não era já proíbido, o sobrevoo das instalações nucleares. A este respeito, convém assinalar que o sector nuclear, em virtude, nomeadamente, das preocupações com a não-proliferação e com a protecção contra as radiações, é um dos sectores de actividade industrial em que as normas de segurança são mais rigorosas.

As instalações de reprocessamento, como as de Sellafield e Haia, merecem uma atenção particular, devido à forte concentração de materiais radioactivos detidos em grandes quantidades, nomeadamente urânio ou plutónio resultantes de combustíveis usados. Assim sendo, há que avaliar a vulnerabilidade dessas instalações em relação às consequências reais em termos de radioprotecção de uma operação terrorista.

(1) COM(2001) 707 final.