PERGUNTA ESCRITA E-2667/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Objecto: Loja para funcionários da UE em Bruxelas (2)

Na sua resposta à pergunta E-1412/02(1), o Comissário afirma que o acesso limitado à loja para funcionários europeus se deve exclusivamente a requisitos de controlo da identidade e de segurança.

Pode a Comissão indicar os dados com base nos quais concluiu que a segurança das pessoas que têm direito de acesso ficaria em perigo se (a) pessoas que não fazem parte do pessoal da UE pudessem efectuar compras nesta loja ou (b) funcionários da UE efectuassem as suas compras noutro supermercado normal?

Com base em que critérios tomou a Comissão a decisão de permitir ou não o acesso a esta loja? Por outras palavras, como se obtém o direito de acesso a esta loja? Ou ainda, o que é necessário efectuar para se ter acesso à loja?

Pode a Comissão informar se o pessoal dos serviços externos (por exemplo, o pessoal da manutenção, recepção, restauração e segurança) que trabalha nas instituições da UE, mas que tem contratos de trabalho com terceiros, pode ter acesso a esta loja?

Por último, não considera a Comissão que as pessoas que não trabalham para a UE, mas que trabalham na zona em que se situam as instituições europeias, se confrontam com os mesmos problemas de tempo e de acesso a lojas? Tenciona a Comissão, por esta razão, abrir a loja da UE a pessoas de fora das instituições?

(1) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 120.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(4 de Novembro de 2002)

Como disse na minha resposta à Pergunta Escrita E-1412/02 do Sr. Deputado(1), a loja situa-se na cave de um edifício da Comissão e o seu acesso faz-se, obviamente, através desse edifício. O acesso é, consequentemente, limitado, por motivos de segurança e é exigida prova de identidade. A loja pode ser utilizada pelo pessoal de todas as Instituições Europeias, por Deputados do Parlamento e seus Assistentes, pelo pessoal das Representações Permanentes e das Embaixadas, por jornalistas acreditados, pelo pessoal de determinadas outras instituições, como o Eurocontrol, bem como por outros visitantes devidamente autorizados a ter acesso ao edifício. Esta lista incluiria qualquer pessoal externo que tenha os cartões de sgurança, ou de visitante que são necessários para ter acesso ao edifício do no 27 da rue de la Science.

Se a Comissão recebesse uma proposta formal de Delhaize para a abertura da loja ao público, estaria disposta a examinar as possibilidades de aceder a um pedido desse género. No exame dum pedido desse tipo a Comissão teria de assegurar que as regras estritas de acesso a edifícios da Comissão seriam respeitadas, para garantir a segurança do pessoal do edifício em que se situasse a loja. Seria igualmente necessário verificar que uma proposta desse género estaria em conformidade com os termos do aluguer do edifício do no 27 da rue de la Science e que os regulamentos de planeamento local permitiriam a utilização das instalações como loja aberta ao público.

A Comissão tem, evidentemente, consciência do facto de que a área em redor da loja não é bem servida por estabelecimentos comerciais e compreende que as pessoas que não são empregadas da UE e não pertencem a nenhuma das categorias acima enumeradas vêem, portanto, nisto um inconveniente. No entanto, devido às considerações objectivas acima estabelecidas a Comissão não pode alterar as disposições de acesso à loja, nas circunstâncias actuais.

(1) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 120.