PERGUNTA ESCRITA P-2017/99

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Outubro de 1999)

Objecto: Relatório sobre os controlos de qualidade dos projectos executados no âmbito do segundo QCA

Em 13 de Outubro de 1998, a então Comissária Wulf-Mathies declarava, em resposta à minha Pergunta Escrita E-2176/98(1), que no primeiro relatório trimestral do ESPEL haviam sido constatados problemas de qualidade relativamente a diversos projectos e que o ESPEL procederia a um controlo sistemático e circunstanciado dos projectos que se inserem no âmbito do segundo QCA.

Poderia a Comissão indicar, na sequência dos inúmeros acidentes verificados nas auto-estradas gregas em virtude da má qualidade dos trabalhos executados e da insuficiência dos sistemas de controlo, quais os resultados do controlo já efectuado pelo ESPEL, no âmbito de que projectos específicos foram detectados problemas ou deficiências em termos de qualidade, se os mesmos foram corrigidos pelas empresas e a expensas de quem, e quais as consequências financeiras, disciplinares, penais ou outras de natureza administrativa (por exemplo, a constituição de uma lista negra), que serão impostas aos responsáveis pelas omissões e problemas de qualidade constatados?

(1) JO C 96 de 8.4.1999, p. 51, e JO C 135 de 14.5.1999, p. 16.

Resposta complementar de Michel Barnier em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2000)

De acordo com as informações recebidas das autoridades helénicas, um mecanismo independente de controlo de qualidade (ESPEL) realizou 339 controlos sistemáticos dos projectos rodoviários co-financiados na Grécia a título do segundo quadro comunitário de apoio para o período de programação 1994-1999, entre os meses de Julho de 1998 e Julho de 1999. Os resultados são os seguintes: 34 % dos projectos estão em ordem ou apresentam lacunas secundárias que serão corrigidas pelos empreiteiros (1a categoria de projectos); 61 % dos projectos sofrem de lacunas importantes, sem implicações a nível da segurança mas que irão acarretar despesas de manutenção mais significativas: estas despesas suplementares serão deduzidas dos pagamentos aos empreiteiros em causa (2a categoria de projectos); 18 projectos controlados sofrem de lacunas graves, que não podem ser corrigidas e deverão ser reconstruídos pelos empreiteiros a expensas dos mesmos (3a categoria de projectos). A lista dos projectos, cujos processos são enviados directamente pelo Ministério da Economia Nacional ao Ministério Público, será directamente transmitida ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento.

A situação das auto-estradas é a seguinte: Egnatia: de 21 contratos controlados, 16 incluem-se na primeira categoria e 5 na segunda. Pathe: de 12 contratos controlados, 8 pertencem à primeira categoria, 3 à segunda e 1 à terceira categoria.

A Comissão não dispõe actualmente de informações concretas sobre os resultados dos vários processos. Contudo, as autoridades helénicas comunicaram que, em vários casos, os problemas foram já corrigidos ou os pagamentos para os trabalhos correspondentes reduzidos. Por outro lado, o controlo realizado pelos inspectores referidos terá permitido actualizar o ficheiro das empresas de obras públicas não conformes ao procedimento vigente.

A Comissão tenciona solicitar às autoridades helénicas um acompanhamento preciso, bem como informações pormenorizadas sobre as sanções que serão infligidas e as consequências orçamentais resultantes.