PERGUNTA ESCRITA E-3576/02

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 2002)

Objecto: Promoção da mobilidade transfronteiriça de trabalhadores EURES

No projecto de decisão da Comissão para a implementação do Regulamento (CEE) no 1612/68(1) do Conselho, relativo à coordenação e ao intercâmbio da informação sobre as ofertas de emprego e de mão-de-obra, afirma-se num dos considerandos que, à luz da experiência adquirida e dos progressos recentes nos vários domínios de aplicação da rede EURES, haveria toda a conveniência em promover um melhor entrosamento entre esta rede e o trabalho dos serviços nacionais de emprego dos Estados-Membros, bem como em efectuar uma nova repartição das actuais competências e um reexame dos procedimentos de decisão.

Com esta modificação, todo o financiamento da rede EURES será canalizado para os serviços nacionais de emprego. Deixarão de estar previstas dotações próprias para projectos a realizar nas regiões fronteiriças. Mas é justamente nas regiões fronteiriças que seria indispensável centrar todos os esforços após o alargamento da União Europeia em 2004.

Que importância atribui a Comissão às acções de financiamento destinadas às regiões fronteiriças que integram a rede EURES? Contém a referida decisão da Comissão um capítulo especial, no qual se reconheça a existência do EURES para as regiões fronteiriças (EURES-T) e se definam as suas missões? Em caso negativo, por que motivo não prevê a Comissão a inclusão de um artigo com essa finalidade?

Com o alargamento da UE em 2004, as regiões fronteiriças irão adquirir uma importância ainda maior. Após a reforma da rede EURES, de que forma irá a Comissão garantir que estas regiões possam continuar a beneficiar de acções de incentivo na mesma proporção?

Foi também possível levar por diante numerosos projectos da rede EURES graças à boa cooperação existente entre os serviços nacionais de emprego e os parceiros sociais. Estará a Comissão em condições de garantir que, no futuro, continuará a ser possível contar com a participação dos parceiros sociais na rede EURES?

Que outras modalidades de incentivo prevê a Comissão Europeia para promover a mobilidade dos trabalhadores nas regiões fronteiriças?

(1) JO L 257 de 19.10.1968, p. 2.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2003)

A promoção da mobilidade dos trabalhadores nas regiões transfronteiriças constitui uma componente essencial da rede EURES. Nos termos da nova Decisão da Comissão(1), a rede EURES empenhar-se-á no sentido de promover: o desenvolvimento de mercados de trabalho europeus abertos e acessíveis a todos; o intercâmbio transnacional, inter-regional e transfronteiriço de ofertas e procuras de emprego; a transparência e intercâmbio de informações sobre os mercados de trabalho europeus, inclusive sobre as condições de vida e as oportunidades de aquisição de qualificações; e a elaboração de métodos e de indicadores para o efeito. De acordo com o Regulamento (CEE) no 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade, as actividades desenvolvidas no âmbito da rede EURES incluem actividades a nível transnacional, transfronteiriço e sectorial. A Decisão da Comissão refere actividades transfronteiriças como os serviços de emprego competentes para as regiões fronteiriças e os parceiros sociais em diferentes instâncias. A composição e os principais objectivos da futura organização das parcerias EURES serão estabelecidos na Carta EURES, que a Comissão adoptará na Primavera de 2003.

Os objectivos da rede EURES, incluindo as actividades transfronteiriças nas regiões fronteiriças, continuarão a ser válidos após o alargamento, em conformidade com os tratados de adesão e tendo em conta os regimes transitórios para a livre circulação de pessoas. A preparação para o alargamento é um dos elementos-chave do programa de trabalho da rede EURES para 2003. Do mesmo modo, o volume de meios orçamentais atribuídos à rede EURES também continuará a estar sujeito no futuro à decisão da autoridade orçamental.

A Comissão acredita que a participação activa dos parceiros sociais é crucial para o sucesso da rede EURES. De acordo com a nova Decisão da Comissão sobre a rede EURES, os parceiros sociais estarão representados ao nível europeu tanto no âmbito de um grupo estratégico de alto nível como do grupo de trabalho EURES. Como referido acima, os principais objectivos da futura organização das parcerias transfronteiriças EURES serão estabelecidos na Carta EURES. A proposta da Comissão prevê que as parcerias transfronteiriças incluam tanto os serviços públicos de emprego como os sindicatos e as associações patronais de todas as regiões envolvidas.

Além da rede EURES, têm sido utilizados sobretudo fundos Interreg para promover a mobilidade dos trabalhadores nas regiões fronteiriças.

(1) C(2002) 5236 final.