PERGUNTA ESCRITA E-0534/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Alfândega 2000 (1996/2000)

A Comissão pode indicar a que administrações regionais e/ou nacionais e a que organizações (públicas ou privadas) foram atribuídos fundos ou contribuições, quais os pagamentos já efectuados e qual o montante destinado às acções já realizadas em Itália e nos restantes Estados-membros ao abrigo do programa Alfândega (1996/2000), o qual dispõe de um orçamento de 50 mil milhões de ecus, ou seja, 97 mil milhões de liras?

Procedeu-se à verificação do destino final das verbas e do sucesso das iniciativas?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(28 de Abril de 2000)

O programa Alfândega 2002, instituído pela Decisão no 105/2000/CE do Parlamento e do Conselho de 17 de Dezembro de 1999(1), que substitui o programa Alfândega 2000, tem por objectivo encorajar e facilitar a cooperação entre as administrações aduaneiras da Comunidade a Comissão, assegurando que as acções aduaneiras satisfaçam as necessidades do mercado interno.

O programa é gerido pela Comissão recorrendo a um único conjunto de normas financeiras e de organização. As instâncias administrativas nacionais, as associações profissionais ou os organismos públicos ou privados não procedem ao pagamento de quaisquer quantias ou de dotações. Os participantes no programa são as administrações aduaneiras nacionais dos Estados-membros em parceria com a Comissão. Todos os pagamentos são efectuados pela Comissão, embora os custos nacionais sejam reembolsados através da agência das administrações dos Estados-membros.

As despesas ao abrigo do programa Alfândega 2000 estão incluídas em duas áreas principais. A primeira, é a área relativa às acções conjuntas que prevê seminários, intercâmbios e grupos de trabalho, dirigidos aos funcionários e aos peritos desses administrações. O custo das suas participações nestas acções é pago pela Comunidade, elevando-se a aproximadamente 6 milhões de euros. A segunda área cobre os sistemas de intercâmbio das informações, os manuais e os guias, assim como as acções de formação comuns, entre as quais as actividades relacionadas com as tecnologias da informação que representam a grande parte, aproximadamente 2/3 do orçamento anual. As actividades no domínio das tecnologias da informação são muitas vezes realizadas por subcontratantes externos sob a supervisão da Comissão. Os contratos são adjudicados a essas empresas de acordo com os termos dos contratos públicos em vigor. As despesas relativas a estas acções estimam-se que atinjam aproximadamente 19 milhões de euros em 2000.

Todas as actividades aprovadas no âmbito do programa Alfândegas 2002 devem satisfazer os objectivos da Comunidade e serem em benefício do mercado interno. A Comissão procede à gestão das acções, tanto no enquadramento ex-ante como na avaliação ex-post com o parecer dos Estados-membros por meio das autorizações adequadas. Os Estados-membros são obrigados a conservar pelo prazo de cinco anos os registos e os documentos de apoio relativos à gestão de todos os fundos que lhe foram confiados, período durante o qual a Comissão está habilitada a realizar controlos a fim de verificar a sua boa gestão (relatórios financeiros semestrais e anuais, relatórios sobre as actividades, avaliações, etc.).

A Comissão, de acordo com a decisão Alfândega 2002, submeterá uma comunicação ao Parlamento e ao Conselho até 30 de Junho de 2001 o mais tardar. Esta constituirá uma avaliação intercalar com informações pormenorizadas sobre as actividades do programa realizada com base nos relatórios, igualmente, intercalares dos Estados-membros.

(1) JO L 13 de 19.1.2000.