PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/385

(2004/C 88 E/0392)

PERGUNTA ESCRITA E-2140/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(26 de Junho de 2003)

Objecto: Violação da liberdade religiosa no Usbequistão

Em Maio de 2003 quatro Testemunhas de Jeová foram vítimas de ofensas corporais por parte das autoridades locais, na esquadra da polícia de Kagan, por terem sido surpreendidos a rezar na rua. Um deles ficou inconsciente e outro apresentava, segundo o relatório médico, lesões no crânio provocadas por pancadas. A polícia nega que os quatro tenham sido objecto de violências. O tribunal está na dúvida se deve intentar um processo-crime ou administrativo contra aqueles praticantes.

Duas Testemunhas de Jeová, Shukhrat Ashurov e Alisher Argeliyev, foram inquiridos com base no código de infracções administrativas na sequência de uma irrupção da polícia no apartamento de um deles e da confiscação de material das Testemunhas de Jeová, como o Corão, o Novo Testamento e a Bíblia. Ashurov afirma que os textos entraram no Usbequistão legalmente, mas Khusan Imanaliyev, agente do departamento anti-terrorismo e dos assuntos internacionais do distrito de Gazalkent, justifica a acção porque ambos, embora não sendo considerados terroristas, são, com base no material encontrado, culpados de proselitismo considerado ilegal pela lei nacional.

Há já alguns anos que Bakhtier Tuichiev, pastor da Igreja de Pentecostes, tenta obter o registo da sua Igreja de Andijian junto das autoridades locais; em Fevereiro de 2002 tinha obtido autorização do seu distrito mas, com vários reenvios pouco credíveis a administração central levanta dificuldades para registar o pedido. Em Janeiro e Abril deste ano, Tuichiev foi avisado de que poderia ser objecto de um recurso administrativo se continuasse a exercer a sua actividade religiosa sem autorização (solicitada mas não concedida). Vários agentes da polícia mantêm um controlo rigoroso e contínuo da igreja.

No passado mês de Setembro um grupo de pessoas que se apresentaram como jornalistas da BBC e da CNN visitou Tuichiev. Trata-se, provavelmente, de agentes do Serviço de Segurança Nacional (antigo KGB).

Dadas as excelentes relações de cooperação entre a União Europeia e o Usbequistão a nível económico e comercial, poderá a Comissão informar:

— se tem conhecimento destes factos;

— que iniciativas, no âmbito das relações de cooperação, poderão constituir um sério e eficaz instrumento para levar o Usbequistão a respeitar a liberdade religiosa?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(30 de Julho de 2003)

A Comissão está inteiramente ao corrente das condições bastante difíceis com que se defrontam as minorias religiosas no Usbequistão.

O Acordo de Parceria e de Cooperação entre a UE e o Usbequistão proporcionou um enquadramento apropriado para a discussão dessas questões.

A Comissão atribui uma grande importância aos direitos de liberdade religiosa, de credo e de expressão, que constituem um direito humano fundamental e que, como tal, estão consagrados em inúmeros instrumentos internacionais, incluindo na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 18 o ), no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (artigo 18 o ), na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem (artigo 9 o ). Para além disso, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que orienta a acção externa da Comissão nesta matéria, prevê claramente que qualquer pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião (artigo 10 o ), e que as diferenças culturais, religiosas e linguísticas devem ser respeitadas.

A União afirmou por diversas vezes que os direitos humanos e a democratização devem fazer parte integrante do nosso diálogo político com os países terceiros. A liberdade de religião, enquanto direito humano fundamental, bem como os direitos das minorias religiosas, são, pois, tratados no âmbito das relações políticas bilaterais da União e, sempre que adequado, através de diligências e de declarações públicas, assim como de acções multilaterais no âmbito de instâncias, como a Comissão para os Direitos Humanos das Nações Unidas e, o Terceiro Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

A Comissão continuará a levantar esta questão junto das autoridades usbeques sempre que surja uma oportunidade.