PERGUNTA ESCRITA E-1782/00

apresentada por Eryl McNally (PSE) à Comissão

(8 de Junho de 2000)

Objecto: Conselho de reguladores da energia a nível europeu

O conselho de reguladores da energia a nível europeu foi criado recentemente, cujo papel consiste em promover o intercâmbio de informações e de pontos de vista e contribuir para o desenvolvimento adequado dos sectores europeus da electricidade e do gás.

É importante, contudo, que esse conselho contribua para o debate sobre:

- a fixação de preços

- o red-lining electrónico

- a eficácia energética, a poupança de energia

- o desenvolvimento das fontes de energia renováveis

- a qualidade dos serviços

- as corporações transnacionais e a concentração de poder de mercado

- as obrigações de serviço público.

Todas estas questões têm repercussões sobre os consumidores e o emprego.

A Comissão reconhece que o conselho de reguladores da energia a nível europeu deveria encetar conversações com os sindicatos, as organizações de protecção do ambiente e as representações de consumidores e da sociedade civil, tendo em vista criar mecanismos abertos e democráticos que permitam ao conselho beneficiar do ponto de vista e da experiência destas organizações?

A Comissão considera que deveria ser instaurado um diálogo semelhante nos organismos reguladores a nível nacional?

A Comissão apoia a criação de um comité consultivo adstrito a esse conselho que compreenda representantes dessas organizações?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(11 de Julho de 2000)

1. O Conselho dos órgãos europeus de regulamentação da energia (CEER) foi criado com o objectivo de proporcionar um quadro adequado às actividades dos órgãos nacionais de regulamentação de interesse para o mercado interno e, mais concretamente, para favorecer o desenvolvimento de mercados eficientes da electricidade e do gás na Europa. Uma das principais tarefas deste Conselho consiste na troca de informações e na assistência mútua entre os seus membros. O CEER recebe informações de todas as partes interessadas, essencialmente os agrupamentos europeus de organizações a que se refere o Sr. Deputado, mas também das empresas e dos outros sectores ligados ao mercado interno do gás e da electricidade.

Embora os trabalhos deste Conselho consistam sobretudo na fixação de tarifas e na concessão de licenças, a questão da qualidade do serviço já foi abordada pelos órgãos de regulamentação e pela Comissão. A partir das informações fornecidas pelos órgãos de regulamentação e pelas outras partes interessadas, a Comissão apresentará uma comunicação sobre os níveis de serviço público no sector da electricidade e do gás, bem como no sector dos transportes.

Os restantes pontos a que faz referência o Sr. Deputado na introdução às suas perguntas fazem parte integrante das actividades dos órgãos de regulamentação na medida em que se trate de temas da sua competência.

2. Os órgãos nacionais de regulamentação organizam regularmente consultas sobre os temas que regulamentam. Todos os organismos interessados podem emitir a sua opinião no quadro destes processos de consulta, e é importante que sejam ouvidas todas as partes interessadas.

3. A Comissão está firmemente convencida que, para cumprir eficazmente as suas obrigações, deve assegurar uma ampla consulta das partes interessadas sobre as questões da sua competência. Cabe, contudo, ao CEER decidir qual o meio mais eficaz e adequado de proceder a esta consulta.