PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/36

(2004/C 88 E/0039)

PERGUNTA ESCRITA E-1559/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: A situação na Somália

Poderá a Comissão emitir a sua avaliação da actual conjuntura política na Somália?

Poderá a Comissão apresentar os últimos dados relativos aos seus programas de ajuda e de comércio destinados à Somália?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(1 de Julho de 2003)

O processo de reconciliação nacional que decorre actualmente em Mbagathi, Quénia, sob os auspícios da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) e com o apoio da União Europeia e da comunidade internacional, entra agora numa fase decisiva. As conversações poderão em breve conduzir à adopção de uma Carta e de um plano de acção para o período transitório após a conferência, durante o qual serão definidas as estruturas nacionais de governo. No entanto, com a desintegração do país nos doze últimos anos e o surgimento de diversos feudos dominados por clãs, o futuro político da Somália ainda é incerto.

As soluções para o país dependem de um conjunto de factores:

— A capacidade dos principais interessados somalianos, designadamente os fragmentados clãs Hawye e Darod, reunidos à volta de pólos políticos heterogéneos, como o Governo Nacional de Transição (TNG) e o Conselho Somaliano para a Restauração e a Reconciliação (SRRC), superarem as importantes diferenças que os separam.

— O compromisso, por parte de outros interessados da região, de usarem a sua influência política na Somália em favor da paz e da reconciliação.

— Um seguimento adequado, por parte da comunidade internacional, do actual acordo de cessação das hostilidades, bem como das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que impõem um embargo de armas à Somália. Por outro lado, existe um consenso de que qualquer solução encontrada pelos próprios somalianos deverá ter um apoio imediato financeiro, técnico e político da comunidade internacional.

A União Europeia reiterou por diversas vezes o seu apoio à iniciativa da IGAD em favor da paz na Somália e o seu compromisso de contribuir para o desenvolvimento deste país. A conduta política da UE a este respeito foi definida nas conclusões do Conselho de Assuntos Gerais sobre a Somália de Julho de 2002.

A ausência mais notada na conferência de Mbagathi é a da Somalilandia, que declarou unilateralmente a sua independência em 1991, tendo conseguido implantar as suas próprias instituições e manter uma certa estabilidade no seu território.

Apesar da difícil situação que prevalece, a cooperação comunitária sempre esteve presente na Somália. Em Dezembro de 2001, o Conselho conjunto União Europeia-África, Caraíbas e Pacífico (UE-ACP) decidiu conceder à Somália, para o período de 2002/2007, uma dotação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) de um montante de 199 milhões de euros. A esta dotação financeira vieram juntar-se contribuições anuais do orçamento da Comissão, destinadas sobretudo à ajuda humanitária (6 milhões de euros em 2003).

Com base na decisão do Conselho UE-ACP, a Comissão aprovou em Junho de 2002 um primeiro programa (50 milhões de euros), actualmente em fase de execução, estando a ser avaliado um novo programa de reabilitação (estimado em 75-100 milhões de euros), que será apresentado à aprovação da Comissão em finais de 2003.

A actual cooperação comunitária com a Somália rege-se pela «Estratégia de ajuda especial à Somália» (Abril de 2002) (1). Dada a situação do país, a flexibilidade, a estrita neutralidade e os contactos a nível local têm constituído elementos essenciais da intervenção comunitária. Os programas comunitários baseiam-se na abordagem «dividendos da paz» e implicam a disponibilização de capacidades multisectoriais, que abrangem todo o espectro, desde a ajuda humanitária aos auxílios pontuais, passando pela reabilitação e pelo desenvolvimento Tendo em conta a abordagem seleccionada e a prioridade concedida aos contactos locais, a maioria das intervenções comunitárias é executada por Organizações Não Governamentais europeias (ONG) e por duas agências das Nações Unidas (ONU).

Dadas as circunstâncias actuais, os fluxos comerciais entre a Somália e a União Europeia são praticamente inexistentes.

(1) (http://europa.eu.int/comm/development/body/csp_rsp/csp_en.cfm).