PERGUNTA ESCRITA P-0312/98 apresentada por Karla Peijs (PPE) à Comissão (10 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Compromissos do Tesouro em Itália

Na segunda câmara do Parlamento dos Países Baixos foram colocadas as seguintes questões ao Ministro das Finanças. Poderá a Comissão responder, igualmente, às seguintes questões com vista a promover uma objectividade absoluta relativamente à Itália?

1. Tomou a Comissão conhecimento de relatórios sobre o aumento de saldos negativos futuros (designados de «residui passivi») do Tesouro italiano, que deverão constituir despesas já autorizadas pelo Parlamento, para as quais o Ministro das Finanças reconhece não dispor de liquidez ou dispor de uma liquidez reduzida ((Financial Times, 16 de Dezembro de 1997. ))?

2. Confirma-se que no final de 1997 o volume destes «residui passivi» ascendeu alegadamente a aproximadamente 10% do PIB?

3. Não entende a Comissão que uma tal acumulação de saldos negativos acresce o risco do aumento de despesas dificilmente controlável no futuro?

4. A existência de «residui passivi» constitui um factor relevante para o exame de admissão à UEM?

5. Tomou a Comissão igualmente conhecimento da venda de 540 toneladas de ouro através do Ufficio Italiano dei Cambi à Banca d'Italia? ((Reuters, 11 de Dezembro de 1997. ))

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (16 de Março de 1998)

De acordo com os procedimentos orçamentais italianos, o Parlamento afecta fundos com base em autorizações, ou na tesouraria. Normalmente, as dotações são mais elevadas do que os gastos efectivos da administração. Os fundos que não se utilizam durante o exercício, os denominados «residiu passivi», podem ser transferidos para o exercícios seguintes. Todos os anos, a soma das novas dotações acrescidas dos restantes fundos dos exercícios anteriores representa o «potencial de gasto» de cada ministério, administração local ou organismo estatal. Com base neste «potencial de gasto», cada instituição pode solicitar ao Tesouro fundos, sem ultrapassar o limiar máximo de tesouraria estabelecido pelo Parlamento. Posteriormente, transferem-se os fundos para as contas correntes da instituição em causa, que os mantém disponíveis para os gastos necessários.

Em 1997, o Parlamento estabeleceu limites estritos para o orçamento de tesouraria e a utilização dos fundos do Tesouro. Como resultado, absorveram-se as reservas de liquidez de muitos organismos governamentais, mas o volume das dotações não gastas, os «residui passivi», aumentou consideravelmente. Segundo estimativas provisórias, no final de 1997, o seu volume, acumulado ao longo de muitos anos em que o gasto efectivo se manteve abaixo das dotações orçamentais, poderá atingir aproximadamente 10% do produto interno bruto (PIB).

A existência de «residui passivi» não representa um perigo de futuros gastos, desde que o Parlamento continue a estabelecer limites para o orçamento de tesouraria consistentes com os seus objectivos orçamentais globais, que é precisamente a abordagem decidida para os próximos três anos pela lei orçamental de 1997. Por outro lado, actualmente, o Governo italiano está a elaborar novas normas que fixam limites para os «residui passivi» que poderão passar para o ano seguinte, cancelando parte das existências.

A Comissão apresentará uma avaliação sobre a sustentabilidade da posição orçamental italiana, bem como dos restantes Estados-membros, no seu relatório sobre a convergência, em conformidade com o no 1 do artigo 109o-J do Tratado CE, que será publicado em 25 de Março de 1998.

A questão dos impostos sobre a transacção de ouro entre o «Ufficio Italiano Cambi» e a «Banca d'Italia» foi abordada na resposta à questão escrita P-311/98 da Deputada Johanna Maij-Weggen ((Ver p. 164. )).