PERGUNTA ESCRITA P-1813/01

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(13 de Junho de 2001)

Objecto: Maus tratos infligidos a primatas

Recebo um número crescente reclamações de cidadãos e de associações protectoras dos animais que referem as condições de vida totalmente inaceitáveis a que estão sujeitos os primatas num centro de investigação holandês subvencionado por fundos da UE.

Nesse laboratório, jovens chimpanzés que chegam a ter apenas 1 ano são rotineiramente separados das suas mães e isolados em jaulas onde não podem estar de pé ou mover-se naturalmente. Na natureza, os jovens chimpanzés são amamentados pelas suas mães até aos 2 anos de idade e continuam com as mães até ao 5 anos. Alguns destes símios sofrem de perturbações mentais e têm comportamentos estereotipados, como, por exemplo, movimentos repetidos de vaivém. Os símios foram anteriormente utilizados para experiências específicas, mas são actualmente considerados pelos investigadores como inadequados para esse fim.

Por razões éticas, financeiras e de bem-estar animal, torna-se clara a necessidade de encerrar este centro de investigação com primatas.

Neste contexto, pode a Comissão indicar que medidas tenciona adoptar para encerrar este centro holandês de experiências com primatas financiado pela UE (Biomedical Primate Research Centre - BPRC)?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(26 de Julho de 2001)

Toda a investigação europeia que envolva animais é abrangida pela Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares, e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(1). Os Estados-membros são responsáveis pela aplicação desta directiva.

A Comissão tem estado muito atenta às experiências com animais e ao bem-estar dos animais na execução do quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico (IDT) e de demonstração (1998/2002)(2).

Tanto o anexo do quinto programa-quadro relativo ao programa Qualidade de vida como o anexo do programa específico Qualidade de vida(3) especificam que a investigação que envolve animais é limitada no âmbito deste programa no que se refere a experiências com animais e ensaios em animais, que devem, sempre que possível, ser substituídos por métodos in vitro ou outros métodos alternativos. Todos os participantes, incluindo o Centro de Investigação Biomédica de Primatas (BPRC), são obrigados a descrever os procedimentos adoptados para respeitar o princípio da substituição, redução, aperfeiçoamento e proteger o bem-estar dos animais. Além disso, a investigação sobre o desenvolvimento de alternativas às experiências com animais é apoiada no quadro deste programa.

Em conformidade com o programa específico Qualidade de Vida tem sido sistematicamente realizada uma avaliação ética das propostas que abordam questões relacionadas com as experiências com primatas não-humanos, com a produção de animais transgénicos, etc. O painel de avaliação ética inclui, entre outros, os representantes dos grupos de protecção dos animais. A avaliação ética garante que toda a investigação que envolva animais será conduzida em conformidade com as disposições da Directiva 86/609/CEE, tendo em conta o benefício global do trabalho de investigação proposto em relação com os custos possíveis em termos de sofrimento dos animais. Para além disso, antes de darem início aos trabalhos, os participantes em projectos de investigação têm de procurar a aprovação das comissões de ética respectivas. O BPRC, que se encontra situado na Comunidade mas é independente da mesma, comprometeu-se, de forma contratual, a cumprir todos os requisitos legais e éticos em vigor a nível nacional.

Enquanto forem obtidas as autorizações relevantes das autoridades nacionais, a Comissão não tenciona excluir o BPRC da participação em projectos financiados pela Comunidade.

(1) JO L 358 de 18.12.1986.

(2) Decisão no 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, JO L 26 de 1.2.1999.

(3) 1999/167/CE: Decisão do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos, JO L 64 de 12.3.1999.