PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/615

(2004/C 88 E/0635)

PERGUNTA ESCRITA E-1706/03

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(22 de Maio de 2003)

Objecto: Programas Medstat e Medstat II

Desde 1996, a Comissão disponibilizou uma quantia de 50 milhões de euros do orçamento comunitário para os programas Medstat e Medstat II.

Estas dotações destinam-se a apoiar e a promover os sistemas estatísticos dos países parceiros da Comissão na região do Mediterrâneo.

Poderá a Comissão fornecer uma lista pormenorizada dos beneficiários das verbas disponibilizadas e especificar os montantes recebidos por cada um deles?

Poderá a Comissão indicar quem, no âmbito deste programa, decide sobre a atribuição dos subsídios e que critérios e procedimentos presidem à selecção dos beneficiários?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(15 de Julho de 2003)

Medstat — Cooperação Estatística Euro-Mediterrânica — Fase 1: 20 milhões de euros

Medstat — Cooperação Estatística Euro-Mediterrânica — Fase 2: 30 milhões de euros

Medstat Fase 1

O programa Medstat não prevê um apoio directo, mas antes a prestação de assistência técnica, a transferência de saber-fazer, a harmonização e o intercâmbio de dados, etc.

Os beneficiários abrangidos pelo programa Medstat são os institutos nacionais de estatística (INE) dos 12 países mediterrânicos parceiros. Entre os beneficiários figuram igualmente todas as instituições mediterrânicas que participam na recolha e compilação de dados e na divulgação de estatísticas finais e de meta-dados, compreendendo, pois, para além dos INE, os geralmente designados Sistemas Estatísticos Nacionais Mediterrânicos (SENM). O programa é igualmente útil para os principais utilizadores de dados estatísticos, designadamente os governos para a formulação das políticas económicas, sociais e sectoriais.

A repartição indicativa que figura na proposta de financiamento, aprovada pela Comissão em Julho de 1996, no que respeita à assistência directa aos sistemas estatísticos (sobretudo serviços de estatística) dos países mediterrânicos parceiros, é a seguinte:

(em euros) Projectos regionais e Tasks forces 6 305 000 Visitas de estudo e consultoria 4 320 000 Informática e infra-estruturas 3 000 000 Formação 2 466 000 Seminários e grupos de trabalho 806 000 Comités de gestão e director 622 200 Gestão do programa 1 800 000 Bases e divulgação de dados 680 800 Total 20 000 000

A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro pormenorizado contendo a lista dos projectos, os nomes dos consultores e os montantes, tanto os previstos como os já desembolsados, até ao presente, bem como o saldo remanescente (Anexo 1).

Medstat Fase 2

O Medstat 2 prevê a continuação das acções empreendidas no âmbito do programa Medstat 1. O projecto preparado em 2001 apresenta a seguinte repartição indicativa:

(em euros) MED — Formação 3 000 000 MED IS (Sistema informático) 2 700 000 MED-Comext (Comércio externo) 3 000 000 MED-NA (Contabilidade nacional) 3 000 000 MED-ENV (Ambiente) 2 000 000 MED-MIGR (Migração) 2 000 000 MED-TOUR (Turismo) 1 800 000 MED-TRANS (Transportes) 1 500 000 MED-AGRI (Agricultura) 2 500 000 MED-SOC (Estatísticas sociais) 2 500 000 Provisão para outros possíveis projectos 2 000 000 Avaliação final 500 000 Gestão do programa 1 000 000 Imprevistos 2 500 000 Total 30 000 000

O comité de directores reúne, pelo menos uma vez por ano, os presidentes e os directores-gerais dos serviços de estatística dos países parceiros euro-mediterrânicos e dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), bem como os directores-gerais das Relações Externas, do EuropeAid e do Eurostat. Nestas reuniões, são discutidas as decisões e as orientações estratégicas a adoptar. Além disso, os trabalhos compreendem igualmente a elaboração de um relatório crítico das actividades desenvolvidas desde a reunião anterior e ainda as orientações sobre os trabalhos a realizar a curto e a médio prazo. As prioridades e orientações assim definidas fornecem os elementos necessários para a gestão do programa, bem como indicações sobre os meios que deverão ser afectados. Com base nestas informações, a Comissão decide sobre o financiamento.

Medstat — Fase 1. A proposta de financiamento aprovada pela Comissão em Julho de 1996 previa, no seu artigo 5 o , «Procedimentos de execução», que «O programa regional de cooperação estatística será coordenado pela Comissão (Eurostat e DG EuropeAid) em cooperação com os serviços nacionais de estatística dos Estados-Membros da União Europeia. O programa será executado através da rede Centre Européen de Statistiques et de Développement (CESD)».

Medstat — Fase 2. Para a segunda fase do programa, foi decidido verificar se, para uma tarefa com características tão especiais, o lançamento de um concurso podia dar resultados positivos. Consequentemente, foi lançado, no segundo semestre de 2002, um concurso limitado cujo processo ainda está a decorrer.