PERGUNTA ESCRITA E-1444/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) ao Conselho (5 de Maio de 1997)

Objecto: Emprego, desemprego e critérios de Maastricht

O desemprego atingiu níveis tais na UE que desencadeia distúrbios sociais, mas, lamentavelmente, mobiliza pouco os governos conservadores e socialistas europeus, para que adoptem medidas de emergência a favor dos jovens desempregados.

Como é sabido, os critérios de Maastricht não incluem uma previsão específica dos níveis de desemprego que cada país deve ter para participar na terceira faze da UEM.

Pergunta-se ao Conselho:

1. Que medidas tenciona tomar para que a política do emprego adquira a mesma importância na UE que a política monetária;

2. Se tenciona adoptar medidas e quais para conseguir, não só a convergência económica, mas também a convergêcia social no seio da UE;

3. Irá o novo Tratado que resultar da Conferência Intergovernamental, prever, juntamente com os critérios de convergência existentes, um critério sobre a taxa de desemprego, indicador decisivo para a coesão social?

4. Apreciou o Concelho a situação em que há convergência dos indicadores económicos, mas não do índice de desmprego entre os Estados-membros e em que se verifique o fenómeno da transferência polpulacional de desempregados dos Estados-membros de elevado índice de desemprego para os de baixo índice de desemprego?

Resposta (10 de Novembro de 1997)

O Senhor Deputado não ignora certamente a importância que o Conselho Europeu e o Conselho atribuem à aplicação de uma estratégia coordenada de luta contra o desemprego na União Europeia, no espírito das conclusões definidas neste domínio pelo Conselho Europeu de Essen.

Não deverá, no entanto, esquecer que os Estados-membros são os principais responsáveis pela luta contra o desemprego e que, neste domínio, lhes incumbem as medidas a tomar, tal como aliás ficou reconhecido no Tratado de Amsterdão.

Todavia, o Conselho Europeu e as Presidências sucessivas conferiram aos problemas do emprego um destaque essencial na ordem dos trabalhos do Conselho no domínio social, tal como o prova a Declaração do Conselho Europeu de Dublim sobre o emprego (13 e 14 de Dezembro de 1996). Será necessário recordar que uma das primeiras iniciativas da Presidência Neerlandesa foi a constituição do Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho , criado pelo Conselho em Dezembro de 1996? Este Comité adoptou o seu programa de trabalho para 1997, tencionando em especial prosseguir os seus trabalhos com vista a planificar a prossecução da avaliação dessa abordagem com base nos resultados das políticas de emprego e de mercado do trabalho. Deste modo, o tema da coesão económica e social e as futuras prioridades no domínio das políticas macro-económicas e estruturais ocupam uma posição fundamental nas actividades e preocupações do Conselho.

No que se refere à associação que o Senhor Deputado fez entre política de emprego e política monetária, deverá recordar que a Declaração de Dublim diz:

«O início da UEM e a introdução do euro, de acordo com o disposto no Tratado, traduzir-se-ão na criação de uma zona de estabilidade que consolidará e reforçará o mercado único através da eliminação dos custos de transacção e dos riscos cambiais para o comércio, o turismo e o investimento entre os Estados-membros participantes. A UEM e o euro darão um importante contributo para criar um quadro macro-económico estável, necessário para assegurar um emprego sustentável».

Recorde-se que nas reuniões de Amsterdão, em 16 e 17 de Junho de 1997, a Conferência Intergovernamental aprovou o texto do Tratado de Amsterdão que inclui um novo título sobre o emprego segundo o qual, entre outros,

- os objectivos em matéria de emprego são consolidados pelo Tratado;

- o Tratado especifica como devem ser coordenadas as políticas de emprego dos diferentes Estados-membros;

- o Tratado dá a possibilidade de adopção de recomendações aos Estados-membros e de medidas de incentivo relativas ao emprego.

Por fim, o Conselho Europeu de Amsterdão adoptou, em 16 de Junho de 1997, uma resolução sobre o crescimento e o emprego, tendo decidido realizar, em Novembro próximo, uma cimeira extraordinária consagrada à luta contra o desemprego, que deverá dar um novo impulso à criação de emprego. A Comissão e o Conselho foram convidados a elaborar, em colaboração com o BEI, um relatório sobre a situação dos trabalhos nesta matéria. Outras instituições europeias, como o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social, estão igualmente a preparar contribuições para o debate a realizar no Conselho Europeu extraordinário.