PERGUNTA ESCRITA E-2053/98

apresentada por Elmar Brok (PPE) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Populações de gansos selvagens que repousam e invernam na Alemanha

Ao longo dos últimos 20 anos, as populações de gansos selvagens que repousam e invernam na Alemanha e noutros países europeus aumentaram de forma significativa. O aumento das populações de gansos selvagens, que triplicaram e até quadruplicaram, deve-se à melhoria das condições de protecção nas zonas de nidificação, a modificações dos hábitos migratórios, a boas condições de alimentação e, em parte, à restrição da prática da caça.

Segundo estimativas da associação alemã de protecção da caça, os prejuízos causados pelos gansos selvagens na agricultura da União Europeia situam-se actualmente em 8 a 10 milhões de marcos alemães por ano. Os problemas económicos e ecológicos inerentes, como, por exemplo, a sobreexploração da vegetação natural, requerem uma regulamentação de tais populações de animais selvagens.

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação ou defende uma posição diferente neste contexto?

2. Tenciona a Comissão tomar medidas tendentes a combater o aumento da população de gansos?

3. Na Alemanha e noutros países europeus já existem sistemas nacionais de gestão da população de gansos selvagens. Essa gestão visa solucionar os problemas causados pelas espécies animais que vivem nessas condições, no caso vertente pelos gansos selvagens. Considera a Comissão que existem possibilidades para apoiar e fomentar estas medidas?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(30 de Julho de 1998)

1. A Comissão tem conhecimento de que as populações de gansos que invernam e fazem escala na Europa aumentaram significativamente durante os últimos vinte anos. Mas isto não aconteceu com todas as espécies. Várias espécies de gansos, incluindo as espécies Anser erythropus e Branta ruficollis, ameaçadas a nível mundial, ainda se encontram num estado de conservação desfavorável. A gestão das populações de gansos deve, portanto, ser feita em total concordância com o estado de conservação e os requisitos das espécies.

2. Compete aos Estados-membros fazer a gestão das populações de aves selvagens em conformidade com a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1). São os Estados-membros que se encontram na melhor posição para tratar da regulamentação relativa às populações de gansos selvagens, incluindo questões relacionadas com a sua interacção com a agricultura e outros interesses.

3. A Comissão é favorável ao desenvolvimento de planos de gestão pelos Estados-membros enquanto quadro para conservar e gerir as populações de gansos selvagens e assegurar, simultaneamente, um estatuto de conservação favorável. A Comissão apoiou o desenvolvimento de planos de acção europeus para determinadas espécies de gansos em vias de extinção ao abrigo do Regulamento (CE) 1404/96 do Conselho, de 15 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) 1973/92 relativo à criação de um instrumento financeiro para o ambiente (Life)(2). No âmbito do Regulamento (CEE) 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural(3), é possível incentivar os agricultores a gerirem as terras agrícolas de modo benéfico para o ambiente, existindo alguns programas destinados aos gansos selvagens, nomeadamente medidas relativas à gestão de terras propícias à sua alimentação e a determinadas culturas arvenses, de modo a que os gansos possam invernar e alimentar-se dos restos das culturas após as colheitas. Não obstante, os programas agro-ambientais não prevêem medidas de compensação dos agricultores pelos prejuízos causados pelos gansos. Estes programas são desenvolvidos por autoridades regionais e locais, em conformidade com as necessidades e as potencialidades ambientais.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 181 de 20.7.1996.

(3) JO L 215 de 30.7.1992.