PERGUNTA ESCRITA P-2583/00

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Julho de 2000)

Objecto: Medidas relativas a pára-choques mais seguros

Todos os anos morrem 42 500 pessoas na União Europeia em consequência de acidentes de viação, das quais 9 300 peões e ciclistas. A esmagadora maioria desses peões e ciclistas são jovens e idosos. Por causa desta realidade, a Comissão delineou, em Março de 2000, um certo número de prioridades relativamente ao aumento da segurança dos peões e ciclistas.

Porém, a directiva anunciada pelo Comissário Liikanen (aguardada para a Primavera de 2000), destinada à indústria automóvel e que deverá tornar obrigatórios quatro testes estudados cientificamente, continua por aparecer. Estes quatro testes visam assegurar que, em caso de atropelamento, os peões e ciclistas serão feridos com menor gravidade pelo pára-choques e a capota do motor. Estudos demonstraram que desta forma será possível salvar cerca de 2 175 vidas humanas por ano na UE.

Gostaríamos de saber por que motivo esta directiva já anunciada e desesperadamente necessária ainda não foi aprovada. Cada mês de atraso significa a perda de mais 175 vidas humanas na UE que poderiam ser salvas.

Tenciona a Comissão apresentar esta directiva?

Em caso afirmativo, quando exactamente?

Em caso afirmativo, irá a Comissão incorporar na directiva todos os quatro testes (parte inferior da perna, bacia, cabeça de criança e cabeça de adulto) para assim poupar vidas?

E tornará estes testes e os requisitos de segurança associados obrigatórios para todos os automóveis a fabricar no futuro?

Em caso negativo, pode a Comissão apresentar argumentos de peso suficientes para justificar o facto de esta directiva que pode salvar vidas (ainda) não ter sido apresentada?

Resposta comum às perguntas escritas P-2131/00, P-2133/00, P-2155/00, P-2156/00, P-2157/00, P-2158/00, E-2239/00, E-2385/00, E-2410/00, E-2462/00, P-2482/00, P-2493/00, P-2503/00, P-2579/00, P-2583/00, E-2610/00 e P-2760/00 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

A Comissão partilha os pontos de vista do Parlamento relativamente à promoção da segurança rodoviária na Comunidade e as preocupações apresentadas numa série de perguntas escritas de alguns dos Sr.es Deputados. A adopção de medidas para aumentar a segurança dos transportes e reduzir o número de vítimas é um objectivo prioritário da política da Comissão.

A Comissão está convencida de que a melhoria da segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada por todos, ou seja, a Comunidade, as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-membros, da indústria automóvel e também dos próprios utentes da estrada. As medidas a tomar incluem a melhoria das infra-estruturas, a educação dos utentes da estrada e dos condutores, os códigos da estrada e o controlo técnico, bem como as disposições em matéria de segurança activa e passiva relativas aos veículos a motor.

Tal como foi referido por alguns dos Sr.es Deputados, a Comissão, na sua Comunicação(1) de 17 de Março de 2000 intitulada Prioridades na segurança rodoviária na UE Relatório de progresso e classificação de acções, identificou, como uma das prioridades a curto e médio prazos em matéria de segurança rodoviária, o projecto de automóveis com partes dianteiras mais seguras para os peões e os ciclistas através da homologação dos veículos e da eventual legislação existente.

A Comissão está bem consciente dos riscos que representam os acidentes rodoviários para os peões e os ciclistas. A questão da protecção dos peões foi objecto, nos últimos meses, de um debate intensivo com os interessados, incluindo os fabricantes de veículos, que foram consultados e tiveram oportunidade de apresentar as suas propostas sobre o melhor modo de abordar a questão. Nesses debates têm sido igualmente tratados aspectos relativos a requisitos técnicos do projecto de partes frontais mais seguras em caso de colisão.

A questão do projecto de automóveis que permitam reduzir lesões em caso de acidentes a baixa velocidade que envolvam peões é tecnicamente complicada e constitui uma nova abordagem, única no mundo. Várias instituições universitárias europeias, especializadas na segurança

passiva dos veículos, realizaram um trabalho considerável no desenvolvimento de uma norma de comportamento funcional. Nesse domínio, a Europa encontra-se na vanguarda. As medidas tomadas devem basear-se em processos de avaliação científica bem estabelecidos. É um trabalho que requer tempo e que ainda não terminou. Durante os debates, os fabricantes apresentaram um projecto de compromisso relativo aos requisitos técnicos.

Dado que numerosas questões técnicas continuam por resolver, a Comissão solicitou a participação do seu Centro Comum de Investigação nas avaliações. A Comissão pretende continuar a consulta de todos os interessados e informará o Parlamento sobre o progresso dos debates no princípio do Outono. Não transigirá no que diz respeito ao objectivo de reduzir os ferimentos, mas considera necessário encontrar a solução técnica que melhor reflecte o estado dos conhecimentos actuais.

(1) COM(2000) 125 final.