PERGUNTA ESCRITA P-3594/01

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Ameaça de não colocação no mercado francês de novos medicamentos

O Financial Times desta semana publica a notícia de que o produtor americano de medicamentos Pfizer ameaça não colocar no mercado francês novos medicamentos se o Governo francês não aceitar alterar a sua política de preços. A Pfizer procura obter o apoio de outros laboratórios farmacêuticos para impor preços mais elevados dos medicamentos.

O que pensa a Comissão desta ameaça dos laboratórios Pfizer? Pode-se considerar que estamos perante um abuso de posição dominante?

Os preços dos medicamentos em França, se apreciados por critérios europeus, são relativamente elevados e funcionam como ponto de referência para os preços nos outros países. Quais são as consequências financeiras de que se pode revestir o aumento de preços dos medicamentos em França para os custos dos medicamentos nos restantes 14 Estados-membros?

Considera a Comissão que a ameaça da Pfizer é razão para que proponha medidas com base no artigo 95o do Tratado CE para concretizar o objectivo do no 1 do artigo 153o do Tratado CE, o qual, inter alia, estabelece que a Comunidade contribui para a protecção da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores? A ameaça da Pfizer constitui razão suficiente para reflectir sobre a conveniência de uma política europeia de preços dos medicamentos ou de outras medidas?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

Não existe qualquer acto legislativo comunitário relativo à fixação de preços e ao reembolso de medicamentos. Contudo, quando os Estados-membros tomam decisões nesta matéria, devem cumprir os requisitos de transparência estabelecidos na Directiva 89/105/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde(1).

Mesmo nos casos em que a legislação farmacêutica comunitária prevê a obrigatoriedade de uma autorização, por parte de uma autoridade competente, para a introdução de um medicamento no mercado, não é imposto qualquer requisito relativamente à obrigação de comercialização efectiva do medicamento autorizado. Essa decisão pertence ao detentor da autorização de comercialização.

Em geral, os preços dos medicamentos em França não são considerados como os mais elevados da Comunidade. Em qualquer dos casos, um aumento de preço num Estado-membro não se repercute automaticamente no preço do mesmo medicamento nos outros quatorze Estados-membros. O sistema de preços de referência, enquanto forma de fixar o preço de um medicamento, não é aplicado em todos os Estados-membros, podendo mesmo ser utilizado de forma diferente nos Estados-membros.

A Comissão não prevê, actualmente, qualquer novo acto legislativo comunitário, baseado no artigo 95o (ex-artigo 100o-A) do Tratado CE, que estabeleça uma política comunitária relativa a sistemas de formação de preços e de reembolso. A Comissão prevê a elaboração de um relatório sobre a aplicação da Directiva 89/105/CEE do Conselho, que permitirá tirar certas conclusões relativamente à forma de melhorar o funcionamento da directiva. Neste contexto, o exercício G-10, que reúne representantes da indústria farmacêutica, dos doentes, dos sistemas nacionais de saúde e dos ministérios nacionais, bem como os membros da Comissão responsáveis em matéria de saúde e defesa dos consumidores, e de empresas, assinalou já a necessidade de melhorar o funcionamento dos sistemas nacionais de decisão sobre a formação de preços e reembolso, de modo a garantir uma maior uniformidade e um acesso geral mais rápido dos produtos farmacêuticos ao mercado.

Por último, a possível aplicação do artigo 82o (ex-artigo 86o) do Tratado CE (abuso de posição dominante) exigiria a análise de vários factores. Em primeiro lugar, deveria definir-se o mercado característico de cada produto abrangido, de acordo com os princípios estabelecidos na jurisprudência dos tribunais europeus e na prática da Comissão em matéria de concorrência. Em seguida, deveria averiguar-se se a Pfizer ocupa ou não uma posição dominante no(s) mercado(s) em questão. A Comissão só poderá considerar a existência de abuso nos casos em que a Pfizer ocupar uma posição dominante. Com base nas informação de que dispõe, a Comissão não pode tirar quaisquer conclusões sobre esta matéria, nem mesmo de carácter provisório.

(1) JO L 40 de 11.2.1989.