PERGUNTA ESCRITA E-0321/01

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Ausência de avaliação do impacto ambiental nas falésias e Antignano

Na província de Livorno, mais precisamente no seu litoral, nas falésias de Antignano, foi iniciada a construção de uma instalação balnear, sem qualquer pedido de autorização, com uma simples declaração de início de actividade e, sobretudo, sem a avaliação do impacto ambiental.

Considerando que a desfiguração paisagística é uma forma de barbárie e que a instalação foi financiada com fundos que hipoteticamente serão da União Europeia, poderá a Comissão:

1. verificar as várias diligências que permitiram a construção da referida instalação;

2. fornecer as informações que tenha na sua posse sobre os possíveis financiamentos deste projecto;

3. emitir um parecer sobre esta questão?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(26 de Abril de 2001)

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), estabelece que os projectos susceptíveis de apresentar eventuais impactos significativos no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização, devem ser submetidos a um pedido de aprovação e a uma avaliação dos seus efeitos (avaliação do impacto ambiental - AIA). As categorias de projectos abrangidos pela directiva são enumeradas nos seus dois anexos. Os projectos incluídos no anexo I obedecem ao procedimento AIA. Nos termos do no 2 do artigo 4o, os projectos das categorias incluídas no anexo II são submetidos a uma AIA sempre que os Estados-membros considerem que as suas características assim o exigem.

Nos termos da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE(2), no caso dos projectos constantes do anexo II, os Estados-membros são obrigados a determinar, com base numa análise caso a caso ou em limiares ou critérios por si estabelecidos, quais os projectos que devem ser submetidos a uma AIA. Contudo, os projectos cujos pedidos de aprovação foram submetidos à autoridade competente antes de 14 de Março de 1999, são abrangidos pelas disposições da Directiva 85/337/CEE, na versão anterior às alterações.

O projecto a que a Sra Deputada faz referência relativo à construção de um complexo balnear, não está descrito com o pormenor necessário para permitir à Comissão avaliar se pode ser considerado abrangido pelo âmbito de aplicação da Directiva supramencionada.

Com base nas informações prestadas pela Sra Deputada e na ausência de fundamentos para uma denúncia em relação à aplicação da legislação comunitária, não pode ser identificada neste momento qualquer infracção.

A falta de identificação do projecto a que a Sra Deputada se refere dificulta a verificação de um eventual financiamento a favor do referido complexo balnear. De acordo com as informações prestadas pelas autoridades regionais, existe um projecto denominado Bagni Fiume, situado na costa de Antignano, relativo à reabilitação de um estabelecimento preexistente e que teria sido co-financiado no âmbito do documento único de programação para o objectivo 2, no decurso do período de programação de 1997/1999.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.