ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA P-0037/01

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) ao Conselho

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Efeitos das munições com urânio empobrecido sobre a saúde dos militares

As mortes por leucemia e outras formas de cancro bem como os efeitos mais gerais sobre a saúde dos militares que participaram nos bombardeamentos da NATO na ex-Jugoslávia estão a provocar a indignação na opinião pública europeia e a afectar a credibilidade dos governos nacionais e dos órgãos europeus.

Tenciona o Conselho proceder a controlos científicos sistemáticos e assíduos destes efeitos e comunicar os respectivos resultados? Que outras medidas tenciona tomar no sentido de apurar responsabilidades e de proteger os cidadãos europeus contra esses efeitos?

Resposta

(31 de Maio de 2001)

O Conselho está ciente da grande preocupação da opinião pública no que diz respeito à utilização de urânio empobrecido em munições. Por ocasião da sessão de 22 de Janeiro de 2001 do Conselho, os Ministros manifestaram durante os debates o seu empenhamento em procurar uma total clarificação desta questão.

Verificou-se um acordo geral no sentido de que, numa primeira instância, cabia à NATO, como instituição organizadora da gestão da crise nos Balcãs, recolher informações junto dos participantes sobre a utilização do urânio empobrecido, a localização das tropas e dados de carácter médico. Os Ministros apelaram também a uma total transparência e à livre troca de informações entre as autoridades dos Estados-membros, bem como com outras organizações que estão a investigar a questão.

Além disso, o Conselho registou que vários organismos (PNUA Programa das Nações Unidas para o Ambiente, OMS Organização Mundial de Saúde, NATO, Comité instituído pela Comissão) estão actualmente a analisar a questão, esperando--se para breve a publicação dos primeiros relatórios. O Conselho acordou em que, logo que esses relatórios estejam disponíveis, voltará a analisar a questão para avaliar se se justificam iniciativas ou medidas específicas a nível da UE.
PERGUNTA ESCRITA E-0977/01

apresentada por Nuala Ahern (Verts/ALE) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Riscos potenciais da utilização para fins militares de munições contendo urânio empobrecido

No âmbito da sua reavaliação dos riscos ligados à utilização de urânio empobrecido, quais foram os contactos estabelecidos pela Comissão, respectivamente, com o Instituto Albert Schweitzer de Berlim, os Serviços do Ordenamento Territorial dos Estados Unidos e o Gabinete das Ciências Ambientais e Sanitárias do Departamento da Defesa dos EUA no que respeita aos estudos realizados por esses organismos sobre os riscos potenciais da utilização para fins militares de munições contendo urânio empobrecido?

Resposta comum às perguntas escritas E-0885/01, E-0977/01, E-0978/01 e E-0982/01 dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Junho de 2001)

A Comissão convidou um conjunto de organizações internacionais (Organização Mundial de Saúde (OMS), Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO)) para uma mesa redonda sobre o urânio empobrecido em 31 de Janeiro de 2001. Não houve qualquer correspondência para além da carta de convite. A Comissão informou as outras organizações da emissão do parecer do grupo de peritos criado ao abrigo do artigo 31o do Tratado Euratom em 6 de Março de 2001 e foi informada da publicação do relatório do PNUA em 14 de Março de 2001.

A Comissão não teve contactos com as outras organizações referidas pela Sra Deputada. Entre o material fornecido pelas diferentes organizações, nomeadamente a NATO, figuram documentos americanos que referem o Office of Environmental and Health Sciences do Ministério da Defesa.

O fluxo de informação sobre o urânio empobrecido é considerável (documentação e material proveniente da Internet, por exemplo). O grupo de peritos analisou muito deste material e despendeu um esforço significativo para identificar o que pode constituir uma fonte de informação original e validada. O parecer publicado inclui as principais referências a tais fontes.

A Comissão considera que é do interesse de todas as organizações trocarem o maior número possível de informações, mantendo embora total independência no que toca à análise dessas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0881/01

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão

(27 de Março de 2001)

Objecto: Apontadores laser

Julgo que nos Estados Unidos os laser são classificados de uma forma ligeiramente diferente do que na UE. As normas nacionais americanas para os laser dividem-se em seis categorias e a repartição nessas categorias difere das normas europeias. Isto tem causado alguns problemas em termos de rotulagem. Nalguns casos, a categoria 2 americana é classificada como categoria IIIA segundo as normas europeias. Os apontadores laser contêm habitualmente raios laser da categoria II, o que lhes confere um alcance e capacidade necessários para o fim a que se destinam. A importação para a UE de apontadores classificados e rotulados de acordo com as normas americanas pode implicar que sejam incorrectamente classificados e, por conseguinte, mal rotulados. Que medidas foram ou serão tomadas com vista a garantir que os apontadores importados para a UE sejam rotulados de acordo com as normas da UE?

Resposta de David Byrne em nome da Comissão

(18 de Junho de 2001)

A Comissão está actualmente a proceder ao exame técnico do problema referido pela Sra Deputada e comunicar-lhe-á os resultados da sua investigação nas próximas semanas. A Comissão também abordará esta questão específica no Comité de Emergência (em cumprimento da Directiva 92/59/CEE do Conselho, em 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(1)) de 22 de Junho de 2001 a fim de consultar os Estados-membros sobre as suas experiências.

(1) JO L 228 de 11.8.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-1326/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Reestruturação da Direcção Geral de Pescas da Comissão Europeia

Segundo informações de organizações do sector das pescas em Portugal, parece que a Comissão Europeia está a organizar uma reestruturação da sua Direcção Geral de Pescas, tendo em vista a criação de uma direcção que centralizaria toda a política de recursos internos comunitários, os acordos de pescas com o Norte da Europa e os programas de orientação plurianual.

Esta centralização iria esvaziar as competências das restantes direcções e separar em duas a política comunitária dos acordos de pescas com países terceiros.

Confirma a Comissão tais informações? Se sim, qual o objectivo desta reestruturação?

Não considera que esta separação da política de acordos de pesca entre o Norte e o Sul vai pôr em causa o princípio da unicidade da política e violar o princípio da igualdade de tratamento a que devem obedecer todos os acordos de pesca comunitários?

Que implicações estima que esta reestruturação virá a ter para o sector de pescas da UE, nomeadamente para Portugal?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(27 de Junho de 2001)

A Direcção-Geral da Pesca da Comissão foi reorganizada com efeitos desde 1 de Abril de 2001.

A nova Direcção A (política de conservação) reúne quatro unidades, uma das quais trata da gestão das unidades populacionais nas águas comunitárias e nas águas em que evoluem unidades populacionais comuns com países vizinhos isto é, a área de regulamentação da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) ocupando-se a outra da gestão da frota.

Pela sua natureza, as actividades desta Direcção não estão de modo algum limitadas a uma área geográfica específica.

O princípio da igualdade de tratamento será, obviamente, aplicado e a consequência para o sector das pescas de Portugal assim como para o dos outros Estados-membros deverá ser que as respostas da Comissão neste domínio passarão a ser ainda mais coerentes e bem fundamentadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0683/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(8 de Março de 2001)

Objecto: Aumento dos recursos financeiros destinados à cooperação transfronteiriça

Poderá a Comissão informar se tenciona proceder a um aumento, para o período de programação até 2006, do orçamento actualmente disponível para o programa Interreg III, destinado à cooperação transfronteiriça, tendo especialmente em vista as regiões fronteiriças com os países da Europa Central e Oriental que vierem a tornar-se Estados-membros?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(14 de Junho de 2001)

A iniciativa comunitária Interreg é a mais importante, em termos financeiros, do período de programação 2000/2006. De acordo com as conclusões do Conselho Europeu reunido em Berlim, deverá prestar-se a devida atenção às actividades transfronteiriças, especialmente perante a perspectiva do alargamento e, sobretudo, no que respeita aos Estados-membros que partilham fronteiras extensas com os países candidatos.

A partir do montante financeiro indicativo por Estado-membro fixado pela Comissão, que especifica a margem de flexibilidade entre os vários vectores de Interreg, os Estados-membros fazem uma repartição dos fundos por vector, fronteira e região. Ao efectuar esta repartição, os Estados-membros têm de garantir que pelo menos 50 % (a título indicativo) da dotação total para Interreg II sejam afectados a acções de cooperação transfronteiriça no âmbito do vector A. Dado que, entretanto, foram apresentadas todas as propostas de programas do vector A de Interreg III, é possível afirmar que cerca de 67 % da dotação de Interreg serão dedicados à cooperação transfronteiriça.

A Comissão está actualmente a negociar os programas Interreg elaborados pelas autoridades designadas pelos Estados-membros. Após ter aprovado estes programas, a Comissão procederá à afectação de todos os recursos, com excepção de um determinado montante, reservado para a criação de redes relacionadas com Interreg. Durante o actual período de programação, não se disporá de recursos financeiros suplementares, dado que a Comissão deve respeitar as perspectivas financeiras acordadas no Conselho Europeu de Berlim.

Em resposta ao solicitado pelo Conselho Europeu reunido em Nice, a Comissão está a preparar uma comunicação sobre as regiões que partilham fronteiras com os países candidatos. Esta comunicação avaliará a situação socioeconómica destas regiões, analisará as possíveis consequências nas mesmas do alargamento e examinará os instrumentos comunitários existentes. A comunicação incluirá também propostas de actuação com vista a optimizar os actuais instrumentos comunitários de apoio às regiões fronteiriças e a melhorar a coordenação entre os mesmos. É provável que a comunicação seja adoptada antes das férias do Verão.
PERGUNTA ESCRITA E-0617/01 apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) ao Conselho. Orçamentos da defesa dos países europeus da NATO.



Jornal Oficial nº 340 E de 04/12/2001 p. 0051 - 0052



PERGUNTA ESCRITA E-0617/01 apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) ao Conselho (2 de Março de 2001) Objecto: Orçamentos da defesa dos países europeus da NATO Quais são os montantes destinados à NATO inscritos nos orçamentos nacionais da defesa dos países europeus para os anos de 1998, 1999, 2000 e 2001? Resposta (10 de Julho de 2001) O Conselho não dispõe dos dados solicitados pelo Sr. Deputado, para além dos divulgados ao público em geral pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos.
PERGUNTA ESCRITA P-1301/01

apresentada por Nuala Ahern (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Planos de apoio à gestão e armazenamento do plutónio russo e aos programas de utilização do plutónio como combustível MOX

Que troca de pontos de vista e que tipo de colaboração teve a Comissão com os governos dos Estados-membros e com os governos do grupo das oito principais nações industrializadas (G-8) no que respeita aos planos de apoio à gestão e armazenamento do plutónio russo e aos programas de utilização do plutónio como combustível MOX? Está prevista a concessão de apoio financeiro a título dos fundos comunitários aos programas de plutónio russos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(7 de Maio de 2001)

A Comissão participa nas reuniões do grupo das oito principais nações industrializadas G8, desde as cimeiras dos Chefes de Estado até às reuniões a nível técnico. No que diz respeito à questão específica mencionada pelo Sr. Deputado, a Comissão está representada no Grupo de Peritos em matéria de Não Proliferação do G8 e no Grupo de Planeamento da Eliminação do Plutónio (GPEP) criado na sequência da Cimeira do G8 em Okinawa.

A Comissão participa igualmente na aplicação de uma Política Externa e de Segurança Comum e Acção conjunta da União em matéria de não proliferação e desarmamento decidida pelo Conselho em finais de 1999. Este programa é realizado sob o controlo estrito do Conselho e abrange ambas as questões relativas à eliminação do plutónio e desmantelamento de armas químicas.

Até ao momento, não foi tomada qualquer decisão no sentido de utilizar fundos comunitários para apoiar os programas russos relativos ao plutónio.
PERGUNTA ESCRITA E-2097/01

apresentada por Pat Gallagher (UEN) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Apoio do FSE à formação em Connaught (Irlanda do Norte)

A Comissão pode fornecer informações detalhadas sobre o nível da ajuda concedida pela UE a título do Fundo Social Europeu a Connaught (Irlanda do Norte) desde Junho de 1994 até à data?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

A Comissão gere as intervenções do Fundo Social Europeu (FSE) ao nível de programa e não de projecto e não mantém registos das despesas do FSE a nível subregional.

No entanto, a autoridade que coordena o FSE na Irlanda, o Department of Enterprise, Trade and Employment, forneceu os pormenores referidos infra relativos às despesas do FSE de Janeiro de 1994 a Dezembro de 1999, ao abrigo do Programa Operacional Desenvolvimento dos Recursos Humanos (PO DRH) e no tocante a 2000, relativamente ao Objectivo 1 na Irlanda e ao Programa Operacional Emprego de Transição e Desemvolvimento dos Recursos Humanos (PO ETDRH).

Os registos dos pagamentos dos Fundos Estruturais no período 1994/1999 não foram repartidos por província, pelo que não se encontram disponíveis números específicos para as áreas do Connaught e do Ulster.

Contudo, a partir de uma análise das previsões regionais e dos dados disponíveis relativos às despesas, pode-se calcular que o total dos pagamentos para as regiões fronteiriça e ocidental, ao abrigo do PO DRH, foi de cerca de:

- 108 070 000 IR£ para a região ocidental e

- 162 250 000 IR£ para a região fronteiriça.

Durante o período de programação 1994/1999, para além do PO DRH, foi atribuído à Irlanda um montante total de 395 755 471 sob a forma de auxílio do FSE, através de cinco programas sectoriais: PO Turismo, PO Desenvolvimento Industrial, PO Pescas, PO Desenvolvimento Local Urbano e Rural e PO Agricultura, Desenvolvimento Rural e Silvicultura.

Para o período de financiamento 2000/2006, a Irlanda regionalizou-se em duas regiões NUTS II: as regiões fronteiriça, central e ocidental (BMW) e a região do sul e do leste (SAE). Todas as atribuições de fundos para o novo período foram efectuadas numa base regional.

Apesar de a região BMW não coincidir exactamente com o Connaught e o Ulster, devido à inclusão dos condados Longford, Louth, Westmeath, Offaly e Laois, os números para esta região são os mais exactos que se encontram disponíveis neste momento e correspondem a pagamentos, ao abrigo do PO DRH para 2000, de 23 110 000 IR£ na região BMW.

Para o período de programação 2000/2006, será atribuído auxílio adicional à região BMW através do correspondente Programa Operacional do Objectivo 1. O montante atribuído a esta região em 2000 ascendeu a 1 880 000.
PERGUNTA ESCRITA E-1173/01

apresentada por André Brie (GUE/NGL) ao Conselho

(24 de Abril de 2001)

Objecto: Desarmamento do UCK desde final de 2000

Com referência à minha pergunta escrita E-2287/00(1) (Depósitos ilegais de armas e confrontos armados no Kosovo), de 11 de Julho de 2000, bem como à respectiva resposta, de 20 de Novembro de 2000, solicito ao Conselho que responda às seguintes perguntas:

1. Quantas espingardas, pistolas, armas de apoio, metralhadoras e morteiros, mísseis antitanque, armas antiaéreas, explosivos e cartuchos foram apreendidos pela KFOR no Kosovo desde final de 2000?

2. Quantos depósitos ilegais de armas foram descobertos, desde final de 2000, pela MINUK e/ou pela KFOR no Kosovo?

3. Quais as informações disponíveis sobre a existência de outros depósitos ilegais de armas no Kosovo?

(1) JO C 113 E de 18.4.2001, p. 80.

Resposta comum às perguntas escritas E-1173/01 e E-1209/01

(20 de Julho de 2001)

O Conselho está seriamente preocupado com a quantidade de armas ilegalmente presentes no Kosovo e que não só aí, mas também em toda a região, contribuem para a violência e a criminalidade. Ao responder à pergunta formulada pelo Sr. Deputado no ano passado, o Conselho já apontara que a UE não tem qualquer responsabilidade directa pela ordem e segurança públicas no Kosovo nem pelo apuramento das suas estatísticas de criminalidade, questões estas que após a Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU passaram a ser da competência exclusiva da MINUK - Missão das Nações Unidas no Kosovo - e da KFOR (força da NATO no Kosovo) sendo objecto de relatórios regulares dessas instâncias ao Secretário-Geral e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como à NATO (e nos quais são incluídas as questões levantadas pelo Sr. Deputado).

O Conselho apoia veementemente a execução, incluindo quanto aos importantes e delicados aspectos referidos pelo Sr. Deputado, da Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU e saúda igualmente os esforços desenvolvidos pela MINUK e pela KFOR, bem como o êxito já por estas obtido no combate à criminalidade e ao tráfico de armas.
PERGUNTA ESCRITA E-1097/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Abril de 2001)

Objecto: Incompatibilidade entre o regulamento da UEFA e os Tratados europeus

A União das Associações Europeias de Futebol proíbe, no âmbito das chamadas competições UEFA (Taça e Liga dos Campeões), os jogos entre equipas que tenham ligações financeiras. O Ajax e o Germinal Beerschot de Antuérpia são provavelmente as primeiras vítimas de tal proibição, uma vez que na terça-feira, 16 de Maio de 2000, a equipa neerlandesa adquiriu uma Maioria de 51 % do clube de Antuérpia.

Em resposta à pergunta P-0357/01(1), a Comissão remete para a regulamentação aprovada pela UEFA em 1998 relativa à Integridade das competições de futebol da UEFA: a independência das equipas de futebol, que, segundo a própria UEFA, visa proteger a integridade desportiva das competições futebolísticas. A Comissão está neste momento a investigar se estas disposições se enquadram na proibição prevista no no 1 do artigo 81o do Tratado CE. Segundo a Comissão, não foi ainda adoptada uma posição definitiva sobre o assunto.

1. Pode a Comissão informar se, entretanto, já adoptou uma posição definitiva sobre a referida regulamentação da UEFA de 1998 relativa à Integridade das competições de futebol da UEFA: a independência das equipas de futebol? Em caso afirmativo, em que consiste essa posição? Em caso negativo, quando tornará a Comissão pública a sua posição?

2. Que argumentos jurídicos invoca a Comissão para determinar se a referida regulamentação da UEFA é ou não compatível com o no 1 do artigo 81o do Tratado CE?

(1) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 185.

Resposta dada pelo comissário Mario Monti em nome da Comissão

(14 de Junho de 2001)

A Comissão remete para a sua resposta dada à pergunta escrita P-0357/01 do Sr. Deputado.

A Comissão ainda não adoptou uma posição definitiva a respeito das normas da União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) que regulam a protecção da integridade das competições da UEFA entre clubes.

A Comissão anunciará publicamente a sua posição definitiva o mais depressa possível.
PERGUNTA ESCRITA E-0458/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) e Gianfranco Fini (UEN) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Controlo dos danos causados por agentes tóxicos

A opinião pública tem vindo a assistir, com uma preocupação justificada, ao aumento do número de tumores específicos, tais como os melanomas e as leucemias.

1. Poderá a Comissão indicar se este dado se confirma ou não?

2. Se está disposta a constituir um grupo temporário especial de trabalho, sob a orientação do Comissário Byrne, encarregado de efectuar um levantamento em todos os países da União dos efeitos provocados, nos últimos dez anos, por agentes tóxicos específicos, tais como o benzeno, os aditivos de limpeza radical (carroçarias, grafitis, etc.), as consequências radioactivas de Chernobyl nas águas e terrenos do território europeu, a contaminação provocada pelo urânio empobrecido ou pelo plutónio, ou outros, depois das descargas de bombas no Adriático e no lago de Garda?

3. Que iniciativas pretende tomar para verificar a existência ou não de uma ligação entre o aumento do número dos tumores referidos e a difusão incontrolada destes agentes tóxicos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(30 de Maio de 2001)

1. A Comissão não confirma o aumento do número de tumores específicos referido pelos Srs. Deputados.

2. Ao abrigo do programa Europa contra o Cancro, a Comissão possui uma rede de Registos de Cancro que elabora dados sobre a incidência e a mortalidade de todos os cancros. Esses dados são acessíveis a todos os cidadãos europeus através da consulta do sítio Internet http://www.iarc.fr.

3. A Comissão segue já a evolução da incidência e mortalidade do Cancro através do Comité consultivo sobre a prevenção do cancro, que aconselha a Comissão em todas as questões relacionadas com a prevenção do cancro incluindo os agentes tóxicos como factores de risco.

4. Adicionalmente a Comissão financia a investigação que ajude a esclarecer a ligação entre o cancro e os factores ambientais incluindo os poluentes ambientais. Tal contribui para o desenvolvimento de medidas para proteger a saúde pública ao abrigo do seu Programa Específico de Investigação sobre a Qualidade de Vida e a Gestão de Recursos Ambientais - Acção 4 Ambiente e Saúde. As listas de projectos financiados em 1999 e 2000 são acessíveis ao cidadão europeu consultando o sítio web da Internet http://europa.eu.int/comm/research/quality-of-life.html.