PERGUNTA ESCRITA E-0104/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Viagem do presidente da Comissão, Romano Prodi, a Marrocos para assinar um acordo de cooperação no momento em que este Estado recusa negociar um acordo de pesca em condições razoáveis e em mútuo benefício

No momento em que a União Europeia constata a dificuldade de negociar com seriedade um novo acordo de pesca com o Reino de Marrocos, estando inclusive praticamente afastada a possibilidade de um entendimento de última hora, o presidente da Comissão vai deslocar-se a esse país para assinar no próximo fim-de-semana um acordo de cooperação.

Os meios de comunicação social citam fontes comunitárias para assegurarem que o senhor Prodi, apesar das dificuldades da negociação do acordo de pesca, parece decidido a assinar o acordo cooperação, limitando-se a apartar um dos projectos do mesmo, relativo à cooperação em matéria de pesca.

Não foi esta a atitude mantida pela Comunidade Europeia no ano de 1995, quando o acordo geral de associação entre a União e o Reino de Marrocos foi assinado, em 15 de Novembro desse ano, só depois de Marrocos aceder a assinar o acordo de pesca para o período de 1995 a 1999, tudo isto pouco antes da inauguração da Conferência Euromediterrânica de Barcelona, inspirada pelo princípio de cooperação entre ambas as costas do mar que nos une.

Se Romano Prodi assinar o acordo de cooperação com Marrocos, manter-se-á a equivocada e negativa política de separar as negociações em matéria de pescas do resto dos sectores da cooperação económica, social cultural, política essa que, praticada durante este último ano, determinou o fracasso dos intentos de renovar o acordo de pesca concluído no ano de 1999.

Que razões existem, pois, para o presidente da Comissão separar de novo a conclusão de acordos em matéria de pesca do resto dos acordos de cooperação que a União Europeia mantém com aquele Estado?

Não considera a Comissão mais positivo e razoável fazer o possível para alcançar um acordo de cooperação que inclua um acordo de pesca capaz de dar uma resposta adequada aos interesses e preocupações da frota da Galiza, Andaluzia e Ilhas Canárias, no Estado espanhol, e de Portugal?

Resposta dada por Chrisopher Patten em nome da Comissão

(6 de Março de 2001)

O acordo de associação com Marrocos foi assinado em Fevereiro de 1996 e entrou em vigor em 1 de Março de 2000. Esse acordo, que tem como objectivo a criação a prazo de uma zona de comércio livre entre a Comunidade e Marrocos, prevê uma cooperação económica comunitária através do programa MEDA com o fim de auxiliar Marrocos a melhorar a sua economia.

Aquando da visita do Presidente da Comissão a Rabat, em Janeiro de 2001, o Presidente assinou três acordos de financiamento no âmbito dessa cooperação económica: um programa de ajustamento do sector financeiro (52 milhões de euros), um programa de ajustamento do sistema de saúde (50 milhões de euros) e um projecto de apoio ao habitat social em Tanger (7 milhões de euros).

A Comissão é da opinião que as relações da União Europeia com Marrocos devem ser consideradas no seu conjunto, constituindo o sector da pesca apenas um desses aspectos, sem dúvida importante. É evidente que no quadro dessa parceria devem ser abordados todos os domínios que se referem aos interesses não unicamente de Marrocos, mas igualmente da Comunidade.

Por conseguinte, a Comissão prosseguirá os seus esforços a fim de alcançar resultados positivos no âmbito da negociação do acordo de pesca.