PERGUNTA ESCRITA P-2553/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (15 de Julho de 1997)

Objecto: Protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios

O Regulamento no 308/97 ((JO L 51 de 21.2.1997, p. 11. )), que altera o Regulamento (CE) no 2158/92 ((JO L 217 de 31.7.1992, p. 3. )), relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios para o período 1992-2001, estabelece que, visando o financiamento de medidas em prol das florestas, é necessário que tenham sido adoptados projectos de protecção das florestas contra os incêndios e que, antes do dia 1 de Novembro de cada ano, os Estados-membros apresentem à Comissão projectos ou programas para aumentar a protecção da floresta contra os incêndios.

Relativamente aos incêndios que, no dia 6 de Julho de 1997, deflagraram em vários pontos do Nomo de Salónica, destruindo a floresta de Cheik Sou, poderá a Comissão indicar se, e quando, as autoridades gregas apresentaram os respectivos projectos ou programas de protecção das florestas contra os incêndios e quais as medidas concretas de protecção adoptadas pela Grécia com vista a conformar-se às normas comunitárias vigentes?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Agosto de 1997)

O plano nacional grego de protecção das florestas contra os incêndios, apresentado pelo governo grego a título do Regulamento (CEE) no 2158/92 relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios ((JO L 217 de 31.7.1992. )), recentemente prorrogado pelo Regulamento (CE) no 308/97 ((JO L 51 de 21.2.1997. )), recebeu um parecer favorável da Comissão em 7 de Março de 1994. O plano descreve a situação geral das florestas gregas, os seus problemas específicos, o balanço dos incêndios desde há dez anos e a estratégia de protecção utilizada (acção sobre as causas dos incêndios, medidas de prevenção (infra-estruturas, silvicultura), vigilância e luta).

Os projectos apresentados pela Grécia, antes de 1 de Novembro de cada ano, a título do Regulamento (CEE) no 2158/92, devem inscrever-se nesse plano. Para 1994-1996, foram aprovados, a título do regulamento, 49 projectos gregos de protecção das florestas contra os incêndios, coerentes com esse plano, correspondendo-lhes um montante total de 8,6 milhões de ecus. A Comissão aprovou, em 9 de Julho de 1997, a concessão de uma participação financeira de 2,32 milhões de ecus a cinco projectos gregos apresentados para 1997 que satisfazem essas condições.

Em conformidade com o regulamento referido (no 5 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2158/92), todas as medidas florestais que forem objecto de uma ajuda comunitária nas zonas de elevado risco de incêndio devem estar em conformidade com o plano de protecção das florestas contra os incêndios da zona considerada.

Como a totalidade do território da Grécia foi classificada como zona de elevado risco de incêndio pela Comissão em 24 de Junho de 1993, as medidas florestais, aprovadas para esse Estado-membro no âmbito do Fundo de Coesão, dos programas de desenvolvimento regionais (programa operacional do sector agrícola - vector nacional do quadro comunitário de apoio - e programas operacionais regionais) e da arborização das terras agrícolas (Regulamento (CEE) no 2080/92 que institui um regime comunitário de ajudas às medidas florestais na agricultura ((JO L 215 de 30.7.1992. ))), devem igualmente satisfazer as mesmas condições.