PERGUNTA ESCRITA E-2149/98

apresentada por Honor Funk (PPE) à Comissão

(13 de Julho de 1998)

Objecto: Transporte de animais vivos

O Presidente da Associação de Protecção dos Animais afirmou que a UE não fez nada para minorar o sofrimento dos animais vivos durante o seu transporte.

1. É verdade que todos os dias se fazem transportes de longa distância em condições cruéis de animais para abate em países terceiros onde não se controla o respeito dos critérios exigidos pela UE?

2. Pode a Comissão informar se entretanto se verificaram melhorias no transporte de longa distância de animais em relação ao passado, que foi documentado por filmagens aterradoras?

3. Os transportes de carne beneficiam de subsídios mais elevados do que os transportes de gado vivo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Setembro de 1998)

Desde 1977 que se dispõe de directivas do Conselho sobre a protecção dos animais durante o transporte. A actualização geral mais recente produziu-se com a adopção da Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera a Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte(1).

O Regulamento (CE) 411/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativo a normas complementares em matéria de protecção dos animais, aplicáveis aos veículos rodoviários utilizados no transporte de animais vivos em viagens de duração superior a oito horas(2), e o Regulamento (CE) 615/98 da Comissão, de 18 de Março de 1998, que estabelece normas especiais de execução do regime das restituições à exportação no que respeita ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte(3), contêm disposições para melhorar a execução da actual directiva, estando ainda, além disso, a ser elaboradas novas propostas a este respeito. Embora a aplicação dos textos relevantes por parte dos Estados-membros não tenha sido sempre satisfatória, a Comissão considera que já se melhorou substancialmente o bem-estar dos animais protegidos.

A Comunidade não pode legislar de forma directa em relação às condições de bem-estar em que se realiza o transporte de gado fora do território comunitário. Contudo, a fim de melhorar a protecção do gado transportado para países terceiros, no final do ano passado o Conselho adoptou uma proposta da Comissão, mediante a qual o pagamento das restituições à exportação fica dependente do cumprimento das disposições sobre a protecção dos animais durante o transporte (Regulamento (CE) 2634/97(4)). As disposições correspondentes de execução foram adoptadas pela Comissão em Março de 1998 (Regulamento (CE) 615/98(5)). De acordo com estas disposições, cada envio de gado deverá ser submetido a um controlo ao abandonar a Comunidade, devendo este controlo ser efectuado pelas autoridades do Estado-membro de saída. Além disso, serão igualmente efectuados controlos à chegada ao país terceiro quando existam motivos para suspeitar que as normas estabelecidas foram infringidas, bem como do envio de animais seleccionados pelo Estado-membro exportador com base na análise de risco. Estas normas entrarão em vigor em 1 de Setembro de 1998. A Comissão está confiante que, no futuro, estas novas normas permitirão melhorar consideravelmente o transporte de gado comunitário exportado.

As restituições à exportação para a carne de bovino e para animais vivos são fixadas pelo menos de três em três meses, e publicadas no Jornal Oficial. A restituição à exportação para a carne de bovino é uma restituição diferenciada, dado que o tipo de restituição varia em função do destino. A restituição vigente para outros animais vivos que não animais de reprodução de raça pura para os destinos com as restituições mais elevadas é de 52 ecus por 100 kg de peso vivo para os bovinos machos e de 22,5 ecus por 100 kg de peso vivo para os bovinos fêmeas, enquanto para a carne fresca de bovinos machos adultos a restituição é de 110,5 ecus por 100 kg de peso de carcaça.

(1) JO L 148 de 30.6.1995.

(2) JO L 52 de 21.2.1998.

(3) JO L 82 de 19.3.1998.

(4) JO L 356 de 31.12.1997.

(5) JO L 82 de 19.3.1998.