PERGUNTA ESCRITA E-2298/98

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: A poluição do rio Segura

O rio Segura corre entre as regiões autónomas espanholas de Castilla la Mancha, Múrcia e a Comunidad Valenciana. Ao chegar à sua foz, na localidade valenciana de Vega Baja, as águas do Segura registam um elevadíssimo nível de poluição com efeitos negativos para o ambiente, para a agricultura e para a qualidade de vida desta área, situada na demarcação provincial de Alacant, no sul da região de Valência.

A Comissão Europeia elaborou uma directiva que obriga todos os Estados-membros da União Europeia a proceder ao saneamento dos seus rios até ao ano de 2006. Com esse objectivo, deverá manter-se um caudal ecológico de 4 000 litros por segundo, bem como proceder-se ao alargamento das estações depuradoras e ao seu melhoramento.

Peritos na área do ambiente temem que, dada a actual situação de poluição do rio Segura e a inexistência de instalações adequadas, seja difícil cumprir as directivas comunitárias.

Tem a Comissão conhecimento da inquietante situação dos níveis de poluição do rio Segura? Quais as medidas que a Comissão tenciona tomar para assegurar o cumprimento das normas ambientais no prazo previsto cujo limite é o ano de 2006?

Resposta comum

às perguntas escritas P-2094/98 e E-2298/98 dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(11 de Setembro de 1998)

A Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente(1) exige a apresentação de relatórios sectoriais pelos Estados-membros (incluindo informações referentes a treze directivas relativas às águas) conjuntamente com uma série de dados sobre questões relacionadas com a qualidade da água, devendo o primeiro destes relatórios abranger o período 1993-1995.

A Espanha não cumpriu as obrigações de informação no que respeita à bacia hidrográfica do rio Segura, tendo sido dado início a um processo por infracção por não cumprimento da Directiva 91/692/CEE. No quadro da transmissão de informações ao abrigo da Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares(2), foram disponibilizadas informações relativas a duas áreas balneares no rio Segura, Calasparra e Cieza. No que respeita a 1997, apenas os parâmetros microbiológicos não satisfaziam os requisitos relativos às águas balneares.

No que respeita à poluição do Segura por nitratos, a Comissão recebeu informações das autoridades espanholas que indicam que entre 1979 e 1995 o limite de 50 miligramas por litro foi ultrapassado várias vezes. Por força da Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola(3), a Espanha é obrigada a identificar as águas poluídas por azoto de origem agrícola e a tomar medidas para prevenir este tipo de poluição na bacia hidrográfica. A Espanha não tomou as medidas necessárias e, por conseguinte, a Comissão submeteu esta questão ao Tribunal de Justiça.

No que respeita à poluição por substâncias perigosas, a Comissão está consciente do problema espanhol relacionado com a aplicação na prática da Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade(4) e, nomeadamente, com a ausência de programas de redução da poluição em conformidade com o artigo 7o desta directiva. No contexto da Petição no 334/97 ao Parlamento, a Comissão recebeu documentos que fazem referência a descargas de ácidos, álcalis e águas residuais provenientes de hospitais, do fabrico de pilhas e da indústria têxtil na bacia do rio Segura. Por conseguinte, a poluição em questão parece ser causada por várias substâncias enumeradas na lista II tal como definida no anexo da Directiva 76/464/CEE. Em conformidade com o artigo 7o, os Estados-membros devem definir programas com vista à redução dessas substancias. A Comissão já tem conhecimento de que a Espanha não estabeleceu estes programas de redução e, como tal, deu início a processos por infracção em conformidade com o artigo 169o do Tratado CE, processos esses actualmente pendentes no Tribunal de Justiça (Processo C-214/96).

Por último, a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(5) obriga os Estados-membros a garantirem que todas as aglomerações com um equivalente de população superior a 2000 habitantes (equivalente de população é a unidade utilizada para representar a descarga orgânica média por pessoa por dia) disponham de sistemas colectores e de tratamento das águas residuais urbanas. O nível normal de tratamento é o secundário, ou seja, o tratamento biológico. Algumas vezes, nomeadamente no caso de descargas a partir de aglomerações com um equivalente de população superior a 10 000 lançadas à agua em zonas identificadas pelos Estados-membros como sensíveis, assim como nas bacias hidrográficas correspondentes a estas zonas, este tratamento deve ser mais rigoroso.

A identificação das zonas sensíveis devia ser concluída até 31 de Dezembro de 1993. A Espanha não completou este processo de identificação, pelo que a Comissão deu início a processos por infracção.

As datas-limite para a entrada em funcionamento dos sistemas colectores e de tratamento das águas residuais urbanas são 31 de Dezembro de 1998 para as aglomerações com um equivalente de população superior a 10 000 com descargas em zonas sensíveis, 31 de Dezembro de 2000 para as aglomerações com um equivalente de população superior a 15 000 sem descargas em zonas sensíveis e 31 de Dezembro de 2005 para aglomerações mais pequenas. Caso necessário, a Comissão verificará se as aglomerações em questão obedecem a estas disposições.

Até à data, são estas as informações transmitidas à Comissão e é esta a situação das acções desenvolvidas pela Comissão neste domínio com vista a remediar, com os instrumentos à sua disposição, o problema do rio Segura.

(1) JO L 377 de 31.12.1991.

(2) JO L 31 de 5.2.1976.

(3) JO L 375 de 31.12.1991.

(4) JO L 129 de 18.5.1976.

(5) JO L 135 de 30.5.1991.