PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/874

(2004/C 84 E/0967)

PERGUNTA ESCRITA E-0759/04

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objecto: Quadro geral para assegurar a estabilidade dos mercados financeiros europeus

Tendo em conta que o mecanismo de integração financeira levará as instituições financeiras a envolverem-se cada vez mais em operações transfronteiras, o que poderia dar lugar a um acréscimo considerável dos riscos sistémicos e da sua propagação transfronteiras, tem a Comissão a intenção, face a esta perspectiva, de atribuir aos bancos centrais nacionais e ao Banco Central Europeu um papel mais significativo que vá mais além da simples cooperação e dos intercâmbios de informação actualmente existentes?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(23 de Abril de 2004)

A integração do sector financeiro da UE representa um novo desafio no que se refere à estabilidade financeira, uma vez que as ligações transfronteiras e entre sectores intensificam os riscos de contágio. Por conseguinte, o processo de integração financeira exige uma coordenação mais estreita entre as autoridades nacionais competentes responsáveis pela regulação, supervisão e gestão das crises das instituições financeiras, apoiadas por disposições institucionais e regulamentares adequadas a nível da UE.

Embora exista um enquadramento comunitário importante em matéria de legislação prudencial relativamente ao sector financeiro, a supervisão e a gestão das crises são competências essencialmente nacionais. A participação dos bancos centrais nacionais na supervisão varia consoante o Estado-Membro. Independentemente da estrutura escolhida a nível nacional, a Comissão partilha, contudo, o ponto de vista do Sr. Deputado de que devem ser envidados esforços para garantir que todas as autoridades competentes interagem de forma eficiente a nível da UE.

Os dois relatórios do Comité Económico e Financeiro (CEF) sobre a estabilidade financeira (Abril de 2000) e a gestão das crises (Abril de 2001) — os denominados relatórios Brouwer — analisaram se as actuais estruturas regulamentar e de supervisão da UE podiam salvaguardar a estabilidade financeira e solucionar especificamente questões de coordenação transfronteiras e entre sectores entre os organismos nacionais de supervisão e os bancos centrais da UE. Estes relatórios concluíram que as disposições institucionais existentes para efeitos de cooperação são adequadas, devendo no entanto ser reforçado o seu funcionamento. A aplicação das recomendações destes relatórios é revista periodicamente pelo Conselho Ecofin, tendo sido já alcançados progressos consideráveis.

Foi assinado um memorando de entendimento em matéria de cooperação em situações de crise entre os organismos de supervisão bancária e os bancos centrais, nomeadamente o Banco Central Europeu, em todos os Estados-Membros em 2003. Além disso, a Comissão propôs uma extensão da abordagem Lamfalussy a todos os sectores financeiros, o que proporcionará as instâncias adequadas para reforçar a cooperação entre os organismos de supervisão nacionais a nível da UE — nomeadamente os bancos centrais, se for caso disso. A nova estrutura de comités destina-se igualmente a facilitar a convergência regulamentar entre Estados-Membros na sua aplicação da regulamentação financeira da UE. A Directiva Conglomerados Financeiros, que será transposta para todos os Estados-Membros até Agosto de 2004, promoverá também uma supervisão eficaz dos grupos transfronteiras, introduzindo um organismo de supervisão coordenador.