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PERGUNTA ESCRITA E-1180/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (3 de Abril de 1997)

Objecto: Primeira patente italiana de um «oncorrato»

Em Itália, o Gabinete de Patentes e Marcas do Ministério da Indústria concedeu ao Instituto de Investigação de Biologia Molecular Angeletti, em 3.12.96, a patente no 1.265.794, a primeira para um animal transgénico: um «oncorrato» com predisposição para contrair o cancro do fígado.

Os artigos 52o e 53o da Convenção sobre a Patente Europeia, assinada em Munique em 1973, estipulam que não podem ser concedidas patentes para as variedades vegetais e as raças animais e não existe qualquer regulamentação italiana ou europeia que indique que as variedades de plantas ou de animais obtidas com técnicas de engenharia genética estão excluídas do disposto nos artigos desta Convenção. Pelo contrário, uma proposta de directiva sobre este assunto foi rejeitada pelo PE em 1.3.1995, com base em considerações tendentes à proibição da patenteabilidade de organismos geneticamente modificados.

Não considera a Comissão que a decisão tomada pelo Gabinete de Patentes italiano é contrária ao parecer emitido pelo Parlamento e à Convenção de Munique, atendendo nomeadamente a que uma nova proposta de directiva se encontra em debate no PE e a que um pedido análogo foi apresentado ao Instituto Europeu de Patentes, não tendo obtido resposta na pendência da definição de uma regulamentação para esta questão delicada, que suscita problemas, não só jurídicos, mas também éticos e científicos?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (14 de Maio de 1997)

Em resposta à questão colocada pelo Senhor Deputado, a Comissão faz questão de sublinhar que não dispõe de qualquer competência para apreciar a conformidade de uma decisão tomada por um organismo nacional de patentes com os desideratos do Parlamento e as disposições da Convenção de Munique sobre a Patente Europeia.

No que respeita à nova proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas ((Doc. COM(95) 661 final. )), a Comissão faz notar que, por um lado, a mesma contém um artigo que confirma a patenteabilidade dos animais e das plantas e, por outro, que a proposta da Comissão contém igualmente um artigo que aborda a dimensão ética da patenteabilidade dos animais. Esta última proposta sugere, quanto ao critério de exclusão da patenteabilidade relativo à ordem pública ou aos bons costumes, que se considerem não patenteáveis «os processos de alteração da identidade genética dos animais que sejam de molde a provocar nestes sofrimentos ou deficiências corporais sem utilidade substancial para o homem ou para o animal, assim como os animais gerados por tais processos, na medida em que os sofrimentos ou as deficiências corporais infligidos aos animais sejam desproporcionados em relação ao objectivo prosseguido».

No âmbito do processo de co-decisão, o Parlamento terá a possibilidade de exprimir a sua posição relativamente à proposta da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-1001/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: Empresários agrícolas na Suécia

Pode a Comissão indicar o número de empresários agrícolas existentes na Suécia e o número de activos hoje directamente empregados no sector agrícola da Suécia?

Resposta comum às perguntas escritas E-0989/97, E-0990/97, E-0991/97, E-0992/97, E-0993/97, E-0994/97, E-0995/97, E-0996/97, E-0997/97, E-0998/97, E-0999/97, E-1000/97, E-1001/97, E-1002/97 e E-1003/97 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Maio de 1997)

Inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas

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Fonte: Eurostat.
PERGUNTA ESCRITA E-1102/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Resultados do programa europeu de promoção da saúde

Que projectos foram definitivamente seleccionados no âmbito do programa europeu para a promoção da saúde, que ONG os apresentaram, quais as nacionalidade das mesmas e em que consistiu a ajuda obtida através do programa?

Resposta dada pelo Sr. Flynn en nome da Comissão (2 de Junho de 1997)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-0340/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: OCM no sector do azeite: despesas com as medidas de armazenagem em Espanha

No âmbito do Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995, cifra-se num total de 1.781 milhões de ecus as despesas do FEOGA, Secção «Garantia», que, no sector do azeite, haviam sido previstas para 1996. Não obstante este número se inserir na linha das despesas efectuadas entre 1991 e 1993, constata-se que as despesas relativas a 1995 foram muito inferiores, tendo apenas atingido 812,5 milhões de ecus.

Destas despesas, as medidas de armazenagem tiveram, em 1995, sinal negativo, ascendendo a - 94,9 milhões de ecus.

Qual o total de despesas realizadas com as medidas de armazenagem do azeite em Espanha?

Resposta comum às perguntas escritas E-0320/97, E-0321/97, E-0322/97, E-0323/97, E-0324/97, E-0325/97, E-0326/97, E-0327/97, E-0328/97, E-0329/97, E-0330/97, E-0331/97, E-0332/97, E-0333/97, E-0334/97, E-0335/97, E-0336/97, E-0337/97, E-0338/97, E-0339/97, E-0340/97, E-0341/97, E-0342/97, E-0343/97 e E-0344/97 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (6 de Março de 1997)

As despesas objecto da pergunta do Senhor Deputado são apresentadas no quadro infra. A despesa total comunitária relativa aos orçamentos 1995 e 1996 foi, respectivamente, de 812,5 e 2007,7 milhões de ecus. A diferença em relação aos totais constantes do quadro explica-se, nomeadamente, através dos pagamentos relativos às acções de promoção do azeite. O montante do orçamento de 1995 é muito inferior ao do de 1996 (e 1994) na sequência da decisão tomada por ocasião do pacote de preços de 1994/1995 de mudar a data de pagamento. Com efeito, o orçamento de 1195 não previa pagamentos a título da campanha de 1994/1995, mas, unicamente, o pagamento do saldo da campanha de 1993/1994.

(milhões de ecus)

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PERGUNTA ESCRITA E-0840/97 apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Perspectivas alarmantes quanto à continuidade da região de Múrcia (Espanha) como região de objectivo no 1

Diferentes meios de comunicação divulgaram a preocupação surgida na região de Múrcia quanto às incidências negativas que poderia ter a redução dos critérios necessários para uma região ser abrangida pelo objectivo no 1 e poder, desse modo, aceder ao montante máximo das ajudas dos fundos estruturais, em consequência da adesão dos países da Europa Central e Oriental.

Tendo em conta que esta situação tenderá a piorar no caso de os montantes previstos não serem proporcionalmente aumentados já que, automaticamente, o PIB per capita da região ficaria acima da média europeia, com o paradoxo de se manter a nova situação de desigualdade, precariedade, ausência de tecido produtivo, agravada pela perda do direito aos fundos comunitários, não considera a Comissão que, na eminência do alargamento da União Europeia, se deveria rever cuidadosamente quer o Regulamento-quadro dos Fundos Estruturais quer o regulamento do FEDER, bem como os restantes instrumentos financeiros, no sentido de que esta região possa continuar a ser prioritariamente beneficiária da solidariedade comunitária? De que forma tenciona fazê-lo?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (18 de Abril de 1997)

A lista das regiões com atrasos de desenvolvimento elegíveis para o objectivo no 1 dos fundos estruturais foi aprovada pelo Conselho em Julho de 1993 com base numa proposta da Comissão. Essa lista será válida até ao fim do ano de 1999.

No que diz respeito ao período posterior a 1999, a Comissão tenciona propor perspectivas financeiras e orientações para a futura política de coesão imediatamente após o fim da conferência intergovernamental.

Seguidamente, a Comissão proporá novos regulamentos relativos aos fundos estruturais, acompanhados de uma proposta da nova lista das regiões com atrasos de desenvolvimento para os quinze Estados-membros. Essa lista será estabelecida no contexto de uma comunidade de quinze Estados-membros, tendo como objectivo ter em conta os progressos efectivamente realizados em matéria de convergência real.

No que diz respeito à situação económica da região de Múrcia, em especial, as estatísticas fornecidas actualmente não põem em causa a elegibilidade dessa região para o objectivo no 1, não se registando qualquer alteração dos critérios de elegibilidade.
PERGUNTA ESCRITA E-0847/97 apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Grandes projectos

Nas actuais Perspectivas Financeiras, quantos e quais «grandes projectos» foram apresentados à Comissão para financiamento nas regiões de objectivo 1?

É possível fazer a sua discriminação por Estados-membros, estado de aprovação e sua inclusão, ou não, em Quadros Comunitários de Apoio ou documentos únicos de programação?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (22 de Abril de 1997)

Os denominados grandes projectos são co-financiados pelos fundos estruturais, quer a título individual, quer, no que diz respeito à maioria, no âmbito de programas operacionais regionais cuja gestão cabe ao Estado-membro em causa.

Os relatórios anuais sobre os fundos estruturais contêm, desde 1994, uma lista, por Estado-membro, dos grandes projectos aprovados pela Comissão a título individual. Relativamente aos grandes projectos incluídos nos programas operacionais, os Estados-membros não são obrigados a comunicar à Comissão todas as informações aquando da concessão da contribuição, devendo fazê-lo posteriormente, em conformidade com o artigo 5o do Regulamento (CEE) no 4254/88 modificado ((JO L 193 de 31.7.1993. )).
PERGUNTA ESCRITA P-1457/97 apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão (23 de Abril de 1997)

Objecto: Prostituição - dimensões da prostituição

Segundo um artigo do jornal dinamarquês «Morgenavisen Jyllandsposten» (7 de Abril de 1997), o distrito de Ringkøbing realizou recentemente um estudo sobre as dimensões da prostituição na Jutlândia Ocidental.

O estudo ilustra os problemas que acompanham a prostituição numa pequena região (distrito) da Dinamarca e revela, entre outras coisas, que há no distrito 130 mulheres que vivem da prostituição, ao mesmo tempo que recebem prestações de previdência social.

Com base neste artigo, desejaria perguntar:

1. Tem a Comissão conhecimento das dimensões da prostituição na UE?

2. Existem recursos no orçamento da UE para medidas de carácter social que possam ser utilizados para integrar as mulheres que se dedicam à prostituição numa vida normal de trabalho?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (30 de Maio de 1997)

A Comissão não tem conhecimento de dados numéricos globais relativos à prostituição para a Comunidade. Contudo, esta questão pode ser tratada a nível das diferentes acções da Comunidade tanto sob o ponto de vista da prevenção como da reintegração social das pessoas implicadas. A título de exemplos:

- em Junho de 1996, em Viena, conjuntamente com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), foi organizada uma conferência europeia sobre o tráfico de mulheres;

- no âmbito da rubrica orçamental B3-4103 «Acções de luta contra a pobreza e a exclusão social», foram seleccionados projectos-piloto de reintegração social. A Comissão também co-financiou trabalhos da Federação Europeia para o Desaparecimento da Prostituição, tendo o último sido a realização de uma banda desenhada «Pour toi Sandra» publicada em Novembro de 1996 a qual deveria contribuir para informar os jovens sobre a prostituição e os seus riscos;

- por último e mais recentemente, a Comissão lançou um concurso, «Daphné» ((JO C 136 de 1.5.1997.)), relativo à nova rubrica orçamental inscrita no orçamento 1997, B3-4109: «Medidas para combater a violência exercida contra as crianças, os jovens e as mulheres».
PERGUNTA ESCRITA E-0342/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: OCM no sector do azeite: despesas com as medidas de armazenagem na Grécia

No âmbito do Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995, cifra-se num total de 1.781 milhões de ecus as despesas do FEOGA, Secção «Garantia», que, no sector do azeite, haviam sido previstas para 1996. Não obstante este número se inserir na linha das despesas efectuadas entre 1991 e 1993, constata-se que as despesas relativas a 1995 foram muito inferiores, tendo apenas atingido 812,5 milhões de ecus.

Destas despesas, as medidas de armazenagem tiveram, em 1995, sinal negativo, ascendendo a - 94,9 milhões de ecus.

Qual o total de despesas realizadas com as medidas de armazenagem do azeite na Grécia?

Resposta comum às perguntas escritas E-0320/97, E-0321/97, E-0322/97, E-0323/97, E-0324/97, E-0325/97, E-0326/97, E-0327/97, E-0328/97, E-0329/97, E-0330/97, E-0331/97, E-0332/97, E-0333/97, E-0334/97, E-0335/97, E-0336/97, E-0337/97, E-0338/97, E-0339/97, E-0340/97, E-0341/97, E-0342/97, E-0343/97 e E-0344/97 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (6 de Março de 1997)

As despesas objecto da pergunta do Senhor Deputado são apresentadas no quadro infra. A despesa total comunitária relativa aos orçamentos 1995 e 1996 foi, respectivamente, de 812,5 e 2007,7 milhões de ecus. A diferença em relação aos totais constantes do quadro explica-se, nomeadamente, através dos pagamentos relativos às acções de promoção do azeite. O montante do orçamento de 1995 é muito inferior ao do de 1996 (e 1994) na sequência da decisão tomada por ocasião do pacote de preços de 1994/1995 de mudar a data de pagamento. Com efeito, o orçamento de 1195 não previa pagamentos a título da campanha de 1994/1995, mas, unicamente, o pagamento do saldo da campanha de 1993/1994.

(milhões de ecus)

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PERGUNTA ESCRITA P-1328/97 apresentada por Raymonde Dury (PSE) à Comissão (10 de Abril de 1997)

Objecto: Segurança dos veículos automóveis

Considerando:

- o número elevado de veículos automóveis pouco seguros e poluentes que continuam no mercado, ou tornam a entrar no mercado após reparações sumárias;

- a responsabilidade que incumbe à indústria automóvel - desde a construção dos veículos e da sua colocação no mercado até à sua retirada do mercado para evitar perigos e danos - implicando uma convenção formal entre o produtor e o utilizador, bem como com os diferentes intermediários.

Entende a Comissão que estas preocupações devem ser tidas em conta e guiar a organização de um mercado durável de veículos automóveis e serviços associados e, nesse caso, quais as iniciativas que tenciona empreender para encorajar uma maior segurança e a renovação do parque automóvel europeu?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (20 de Maio de 1997)

A Comissão considera que o número muito elevado de veículos antigos, pouco seguros e poluentes, ainda em circulação na Comunidade constitui forte motivo de preocupação. Para encorajar uma maior segurança e limitar os problemas de poluição associados a estes veículos, a Comissão adoptou diferentes propostas destinadas a estabelecer uma obrigação de controlo periódico de veículos automóveis em circulação.

A Comissão adoptou ainda um Livro Verde intitulado «Para uma formação correcta e eficiente dos preços dos transportes» ((COM(95) 691 final. )) que preconiza a aplicação de instrumentos económicos (por exemplo, taxas) como meio adequado para racionalizar e encorajar a utilização de veículos menos poluentes e mais seguros.

Por outro lado, a Comissão está também a avançar na elaboração de uma proposta sobre os veículos em fim de vida útil, que constituem um problema cada vez maior, ainda que os operadores económicos integrem cada vez mais as exigências de reciclagem nas suas estratégias. A Comissão tenciona adoptar esta proposta antes das férias do Verão. A proposta incluirá medidas preventivas, bem como medidas associadas à recolha, tratamento e reciclagem dos veículos. É essencial que todos os principais intervenientes interessados nesta questão (construtores, fabricantes de equipamentos, distribuidores, responsáveis das instalações de reciclagem e utilizadores) desempenhem o seu papel e favoreçam assim a aplicação de soluções eficazes.

A questão do incentivo à retirada do mercado dos veículos antigos por motivos ambientais ou de segurança é essencialmente da competência dos Estados-membros, que podem adoptar medidas em favor da renovação do parque automóvel, desde que respeitem as disposições do Tratado.

Foram já aplicadas medidas deste tipo em diversos Estados-membros (Grécia, Espanha, França e, recentemente, Itália).
PERGUNTA ESCRITA E-0322/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: OCM no sector do azeite: despesas do FEOGA na Grécia

No âmbito do Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995, cifra-se num total de 1.781 milhões de ecus as despesas do FEOGA, Secção «Garantia», que, no sector do azeite, haviam sido previstas para 1996. Não obstante este número se inserir na linha das despesas efectuadas entre 1991 e 1993, constata-se que as despesas relativas a 1995 foram muito inferiores, tendo apenas atingido 812,5 milhões de ecus.

Qual o total das despesas realizadas na Grécia?

Resposta comum às perguntas escritas E-0320/97, E-0321/97, E-0322/97, E-0323/97, E-0324/97, E-0325/97, E-0326/97, E-0327/97, E-0328/97, E-0329/97, E-0330/97, E-0331/97, E-0332/97, E-0333/97, E-0334/97, E-0335/97, E-0336/97, E-0337/97, E-0338/97, E-0339/97, E-0340/97, E-0341/97, E-0342/97, E-0343/97 e E-0344/97 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (6 de Março de 1997)

As despesas objecto da pergunta do Senhor Deputado são apresentadas no quadro infra. A despesa total comunitária relativa aos orçamentos 1995 e 1996 foi, respectivamente, de 812,5 e 2007,7 milhões de ecus. A diferença em relação aos totais constantes do quadro explica-se, nomeadamente, através dos pagamentos relativos às acções de promoção do azeite. O montante do orçamento de 1995 é muito inferior ao do de 1996 (e 1994) na sequência da decisão tomada por ocasião do pacote de preços de 1994/1995 de mudar a data de pagamento. Com efeito, o orçamento de 1195 não previa pagamentos a título da campanha de 1994/1995, mas, unicamente, o pagamento do saldo da campanha de 1993/1994.

(milhões de ecus)

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PERGUNTA ESCRITA E-1082/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Zona húmida de Eleos Kalodikio

Propôs-se que a importante zona húmida de Eleos Kalodikio (Parga), Thesprotia, fosse incluído na rede Natura 2000. Esta zona caracteriza-se pela extraordinária riqueza da sua fauna e flora (foram classificadas numerosas espécies de répteis, mamíferos e de invertebrados referidos na directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.))), e ocupa um lugar fundamental na unidade destas zonas da Grécia Ocidental.

Tendo em conta o seu grande valor ambiental e o facto de se encontrar directamente ameaçada pelas actividades humanas (caça furtiva e esgotamento dos recursos hídricos para as actividades agrícolas), poderá a Comissão informar:

1. Ques critérios poderão conduzir a que não seja aceite a integração desta zona na rede Natura 2000;

2. Se sabe de que forma as autoridades gregas tencionam proteger a região (através, por exemplo, dos serviços florestais);

3. Como pretende reagir a eventuais propostas das autoridades gregas relativas a financiamento dos trabalhos de melhoramento da região?

Resposta dada por Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

1. Em conformidade com o artigo 4o da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, a criação desta rede está prevista com base nos critérios estabelecidos no Anexo III da directiva. A zona pantanosa de Elos Kalodikou em Thesprotia foi proposta pelas autoridades helénicas como zona candidata à rede Natura 2000 e, em princípio, fará parte da rede a menos que não preencha os critérios de selecção supramencionados.

2. A Comissão não recebeu, até à data, quaisquer informações específicas sobre a gestão ou a conservação desta zona, cujas modalidades práticas incumbem ao Estado-membro.

3. Em conformidade com o artigo 6o da Directiva 92/43/CEE supramencionada, os Estados-membros devem tomar as medidas adequadas para evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies. Por conseguinte, quaisquer planos ou projectos susceptíveis de afectar esta zona de modo significativo, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências no que se refere aos objectivos de conservação dessa zona.
PERGUNTA ESCRITA E-0163/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (3 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Emprego

Por ocasião da Conferência realizada em Junho de 1996, em Roma, sobre «Crescimento e Emprego», o Presidente Santer salientou a necessidade de levar a bom termo algumas iniciativas até ao final de 1996. Nomeadamente, referiu três medidas prioritárias, que há anos se encontram bloqueadas:

- o estatuto da sociedade «Europa», cuja inexistência custa 30 mil milhões de ecus por ano à economia europeia;

- o quadro jurídico para as invenções biotecnológicas, cuja inexistência desencoraja o investimento neste sector de vanguarda;

- o mercado interno da electricidade, cuja inexistência é extremamente prejudicial em termos de concorrência.

Pode a Comissão informar quais foram os progressos registados desde Junho de 1996 no que respeita a estas iniciativas fundamentais?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (9 de Abril de 1997)

Para facilitar a adopção do estatuto de empresa europeia, a Comissão constituiu, em Novembro de 1996, um grupo de peritos independentes presidido pelo Sr. Davignon, ex-vice-presidente da Comissão e actual presidente da Société Générale de Belgique. Este grupo foi incumbido de encontrar soluções na área da participação dos trabalhadores, aceitáveis para todos os Estados-membros. Deverá apresentar um relatório em Abril de 1997. A Comissão espera que seja então possível desbloquear esta questão, cuja importância foi sublinhada por representantes empresariais no contexto das consultas tendo por objecto a Comunicação da Comissão sobre Impacto e Eficácia do Mercado Único ((COM (96) 520 final )) e a preparação do plano de acção com vista ao Mercado Único que será submetido no Conselho Europeu de Amesterdão.

A Comissão está a aguardar o parecer do Parlamento em primeira leitura sobre a proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas ((JO C 296, 8.10.1996 )).

Foi dado um passo importante no sentido do mercado único no domínio da electricidade com a adopção, em 19 de Dezembro de 1996, da Directiva 96/92/CE ((JO L 27, 30.1.1997 )) do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras comuns para o mercado interno no domínio da electricidade. A Directiva entrou em vigor em 19 de Fevereiro de 1997, devendo os Estados-membros transpô-la no prazo de dois anos.