PERGUNTA ESCRITA E-0918/01

apresentada por Dana Scallon (PPE-DE) e John Corrie (PPE-DE) ao Conselho

(29 de Março de 2001)

Objecto: Habitat + 5 e família

Tendo em conta os 12 parágrafos do programa Habitat 96 que fazem referência à família, em especial o parágrafo 31, no qual se indica que os planos de alojamento devem ter em conta o papel construtivo da família no design, desenvolvimento e gestão desses alojamentos. A sociedade deve facilitar, adequadamente, todas as condições necessárias para a sua integração, reunificação, conservação, melhoria e protecção em alojamentos adequados que tenham acesso aos serviços básicos e a meios de vida sustentáveis, tendo em conta o relatório Hermange do Parlamento Europeu sobre a protecção da família e tendo em conta que a protecção da família é parte da Constituição irlandesa e da maioria das outras constituições da União Europeia, como tenciona o Conselho promover o reconhecimento e a inclusão da importância da família na próxima Ungass(1) sobre Habitat + 5? Que terminologia irá ser proposta para destacar a importância da família como elemento essencial de todo o alojamento humano?

(1) Sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Resposta

(27 de Setembro de 2001)

Cinco anos após a Segunda Conferência do Habitat (Istambul 1996), a Assembleia-Geral das Nações Unidas vai realizar, de 6 a 8 de Junho de 2001, uma sessão especial para avaliar e rever

a execução do Programa para o Habitat a nível mundial. Ao avaliarem o progresso na realização dos compromissos e estratégias do Programa para o Habitat, os Estados-membros das Nações Unidas são convidados a elaborar um relatório sobre a execução nacional e regional do referido programa, que exprima as opiniões do governo e dos seus parceiros. Por conseguinte, não se trata de renegociar o Programa para o Habitat, mas de cumprir o seu ponto no 240 que estipula que:

Todos os participantes no Programa para o Habitat, incluindo as autoridades locais, o sector privado e as comunidades, devem controlar e avaliar periodicamente a sua própria actuação no que se refere à aplicação do Programa para o Habitat, utilizando indicadores de estabelecimentos humanos e indicadores de habitat comparáveis e com referência às melhores práticas registadas

A Comissão dos Estabelecimentos Humanos, que assume as funções de comissão preparatória da sessão especial da Assembleia-Geral para a avaliação e revisão globais da aplicação dos resultados da Segunda Conferência sobre os Estabelecimentos Humanos, decidiu enviar à 25a sessão especial da Assembleia-Geral, para análise, o texto de um Projecto de declaração sobre as cidades e outros estabelecimentos humanos no novo milénio.

Na última Comissão Preparatória, realizada em Nairobi, em 19-23 de Fevereiro de 2001, a União Europeia deu o seu contributo ao referido texto. Em especial, o ponto no 30 do referido projecto de declaração, que se refere especificamente ao ponto no 31 do Programa para o Habitat sobre o papel da família, declara:

Reafirmamos que a família é a unidade básica da sociedade e como tal deve ser reforçada. Tem direito a receber protecção e apoio amplos. Em diferentes sistemas culturais, políticos e sociais existem diversas formas de família. O casamento deve ser realizado com o livre consentimento dos futuros esposos, e ambos devem ser parceiros iguais. Os direitos, capacidades e responsabilidades de cada membro da família devem ser respeitados. O planeamento dos estabelecimentos humanos deverá ter em conta, na sua concepção, desenvolvimento e gestão, o papel construtivo da família. Sempre que apropriado, a sociedade deverá facilitar todas as condições necessárias para a sua integração, reunificação, preservação, melhoria e protecção em habitações adequadas, e com acesso aos serviços básicos e a meios de vida sustentáveis.

Esta redacção foi aprovada por todos os Estados-membros, embora as negociações ainda estejam em curso, tendo a Segunda Comissão Preparatória decidido realizar dois dias de negociações entre as sessões, em 4 e 5 de Junho, em Nova Iorque, imediatamente antes da Ungass, que terá início em 6 de Junho de 2001.