PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/231

(2004/C 78 E/0234)

PERGUNTA ESCRITA P-3160/03

apresentada por Ioannis Averoff (PPE-DE) à Comissão

(20 de Outubro de 2003)

Objecto: Aprovação da construção de um aterro sanitário no Nomo de Ioannina

Com a sua decisão n 364/22.8.2003, a Região do Epiro emitiu parecer favorável à construção de um aterro sanitário em Geroplanatos-Fteri no concelho de Kalpakion, Nomo de Ioannina. No entanto, num parecer suplementar (n 3989/1.10.2003), localiza-o no lugar de Kidonies, Basilikou, concelho de Ano Pogoniou.

Este projecto não tem aprovação comunitária pelas seguintes razões:

— O estudo prévio de impacto ambiental refere que do ponto de vista hidrogeológico esta localização é a mais desfavorável de todas as localizações alternativas estudadas (elevada permeabilidade do solo e possibilidade de percolação para os rios Aoos e Kalamas, bem como para a bacia fechada de Pamvotidas).

— Detectou-se, na localização escolhida, uma falha cuja dinâmica o estudo não conseguiu provar. Registe-se que a região está localizada na zona de risco sísmico I e não na zona II como se refere no estudo.

— O necessário parecer da Direcção dos Serviços Florestais de Ioannina (n 2606/14.8.2003), refere claramente que o parecer em questão não pode ter um carácter definitivo, uma vez que o processo do estudo prévio não contém os indispensáveis levantamentos topográficos.

— A localização escolhida está muito próximo da zona Natura 2000 Vikos/Aoos que é uma floresta gerida.

— A localização proposta está a 55 km da região de produção dos resíduos sólidos.

Com base no acima exposto, e tendo presente que este projecto foi apresentado para financiamento pelo Fundo de Coesão, pode a Comissão informar se, neste caso concreto, são respeitadas as Directivas 1999/31/CE (1), sobre deposição de resíduos em aterros, 75/442/CEE (2), bem como 97/11/CE (3).

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2003)

Atento o grande número de queixas relativas à exploração de aterros ilegais ou desprovidos de qualquer controlo, em que a eliminação dos resíduos coloca a saúde humana em perigo e prejudica o ambiente, a Comissão deu início a um procedimento por infracção contra a Grécia nos termos do artigo 226 do Tratado CE. As autoridades helénicas admitiram que, em finais de 2002, ainda havia 1399 aterros ilegais ou sem controlo em funcionamento na Grécia, tendo declarado que esses aterros ilegais seriam todos encerrados até finais de 2007 e substituídos por instalações de gestão de resíduos com carácter permanente. Atendendo contudo a que a Grécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da legislação comunitária em matéria de resíduos, a Comissão decidiu, em 9 de Julho de 2003, apresentar a caso perante o Tribunal Europeu de Justiça.

Embora, nos termos da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991 (4), os Estados-Membros sejam obrigados a tomar as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam valorizados ou eliminados sem pôr em risco a saúde humana nem prejudicar o ambiente, a selecção dos métodos de eliminação e dos locais ou das instalações de eliminação apropriados incumbe às autoridades nacionais competentes. Assim, a deposição dos resíduos em aterros deve ser efectuada em conformidade com as normas técnicas e os procedimentos estabelecidos na Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros.

A construção de aterros está sujeita à concessão de uma autorização e à realização de uma avaliação do impacto ambiental. Estas medidas deveriam ser aplicadas de acordo com as exigências de Directiva 85/337//CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (5), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997. Esta directiva estabelece uma série de procedimentos aplicáveis aos projectos sujeitos a uma avaliação de impacto, nomeadamente a realização de um estudo de impacto ambiental, a informação do público e a consulta do público e das outras entidades competentes.

De acordo com as informações disponíveis, a avaliação do impacto ambiental do projecto está em curso. A construção do aterro será sujeita à autorização das autoridades nacionais competentes, que aprovarão o projecto ou não, conforme as condições ambientais e as restrições ao exercício da actividade, particularmente no que se refere à localização, dimensão, tipo, tecnologia utilizada e características técnicas gerais. Em face do exposto, a Comissão considera que, nesta fase, não se verifica qualquer infracção à legislação comunitária no domínio do ambiente, dado o projecto ainda não ter sido aprovado e o seu processo de autorização ainda se encontrar pendente.

Até à data, a Comissão não recebeu das autoridades gregas competentes qualquer pedido de co-financiamento do referido projecto no âmbito do Fundo de Coesão. No caso de vir a ser apresentado algum pedido deste tipo nos próximos meses ou semanas, este será examinado em conformidade com os procedimentos e a regulamentação em vigor.

(1) JO L 182 de 16.7.1999, p. 1.

(2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(4) JO L 78 de 26.3.1991.

(5) JO L 175 de 5.7.1985.