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PERGUNTA ESCRITA E-3891/00

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Deficiências nas páginas Internet da Comissão

Os serviços da Comissão na Internet apresentam deficiências. As páginas Internet da direcção-geral da Comissão responsável pelos assuntos externos não contêm, nomeadamente, qualquer informação sobre a dimensão nórdica. Actualmente a Internet constitui para os cidadãos uma das fontes mais importantes de informação sobre os assuntos relativos à União Europeia. Por esse motivo, o facto de a Comissão não fornecer informação actualizada e completa sobre a actividade da União é contrário ao espírito da iniciativa eEuropa.

Por que motivo não dispõe a direcção-geral responsável pelos assuntos externos de informação sobre a dimensão nórdica nas suas páginas Internet que apresentam os programas da UE em curso? Que medidas tenciona a Comissão tomar com vista a garantir que, no futuro, as páginas Internet em causa se mantenham actualizadas também no que diz respeito à dimensão nórdica?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2001)

A Comissão agradece à Sra Deputada a sua pergunta que apenas antecipa as medidas adoptadas pelos serviços para colmatar as lacunas existentes na página web da Direcção-Geral das Relações Externas. Dado que esta página está permanentemente a ser actualizada, não terá certamente passado despercebida à Sra Deputada a inserção de um discurso relativo à dimensão nórdica, estando prevista, nas próximas semanas, a inserção de informações suplementares sobre esta questão.
PERGUNTA ESCRITA E-3484/00

apresentada por Timothy Kirkhope (PPE-DE) ao Conselho

(13 de Novembro de 2000)

Objecto: Carta dos Direitos Fundamentais

Na sequência da reunião informal do Conselho, realizada em Biarritz, em 13 e 14 de Outubro de 2000, e dos debates havidos no segundo dia da referida reunião, poderá o Conselho confirmar ter sido sempre seu intento que a Carta dos Direitos Fundamentais fosse juridicamente vinculativa? Na eventualidade de um malogro quanto a esse aspecto, de que estatuto jurídico e constitucional deverá a Carta, no entender do Conselho, ser dotada?

Resposta

(7 de Maio de 2001)

O Conselho recorda ao Sr. Deputado que, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Colónia, de 3 e 4 de Junho de 1999, e os trabalhos do Conselho Europeu de Biarritz, de 13 e 14 de Outubro de 2000, o Conselho proclamou solenemente, e em conjunto com o Parlamento Europeu e a Comissão, o projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União decorrente dos trabalhos da Convenção constituída para esse efeito, como Carta dos Direitos Fundamentais da União. A proclamação realizou-se em Nice, aos 7 de Dezembro de 2000.

Ainda em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Colónia, convirá seguidamente analisar o interesse e, em caso positivo, a forma de integrar a Carta nos Tratados.

Em conformidade com a declaração sobre o futuro da União feita no Conselho Europeu de Nice, a questão do estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União será tratada no âmbito do processo lançado no prolongamento de Nice.
PERGUNTA ESCRITA E-3162/00

apresentada por Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) à Comissão

(10 de Outubro de 2000)

Objecto: Programas europeus

Pode a Comissão indicar, relativamente ao período 2000/2006, quais são os programas europeus existentes para os territórios e municípios europeus de montanha?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

Um grande número de zonas de montanha são elegíveis para o objectivo no 1 ou para o objectivo no 2 dos Fundos estruturais para o período 2000/2006. No que diz respeito ao objectivo no 2, os critérios de elegibilidade previstos para as zonas rurais pelo artigo 4o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), permitem apreender as dificuldades com que determinadas zonas de montanha se vêem confrontadas.

As zonas de montanha podem ainda beneficiar da intervenção dos Fundos estruturais no âmbito das iniciativas comunitárias Leader+ e Interreg III. É o caso, por exemplo, de acções de cooperação transnacional levadas a cabo no conjunto do espaço alpino comunitário.

Além disso, a nova política de desenvolvimento rural executada no quadro da política agrícola comum reformada proporcionará também novas perspectivas às zonas de montanha. Por um lado, o desenvolvimento das medidas agroambientais e a introdução de um prémio à preservação das florestas exploradas de modo sustentável encontrarão nestas regiões um terreno de aplicação privilegiado. Por outro, a dimensão ambiental reforçada das indemnizações compensatórias para as zonas desfavorecidas, que incluem as zonas de montanha, acompanhar-se-á de um aumento do respectivo montante, compreendido entre 25 e 200 por hectare, sem, todavia, necessitar de adaptações demasiado importantes por parte das explorações abrangidas. Acrescida a outras medidas como, por exemplo, o apoio às redes de qualidade, as actividades de diversificação (agroturismo, artesanato) ou a renovação das aldeias, esta nova política de desenvolvimento rural testemunha da preocupação da Comissão em promover esses territórios.

A Comissão publicou recentemente uma brochura(2) sobre as políticas estruturais e a montanha que pretende dar a conhecer melhor as possibilidades abertas às zonas de montanha pelas políticas comunitárias. Esta brochura é enviada aos Srs. Deputados e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Além disso, no âmbito do Ano Mundial da Montanha, em 2002, a Comissão tenciona organizar um seminário explicativo sobre o modo de melhor mobilizar as políticas comunitárias nas zonas de montanha.

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

(2) ISBN 92-828-8976-9.
PERGUNTA ESCRITA E-3607/00

apresentada por Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) à Comissão

(22 de Novembro de 2000)

Objecto: Medidas adoptadas pelas autoridades espanholas de controlo do tráfego em relação aos veículos automóveis estrangeiros

As autoridades espanholas de controlo do tráfego (Autoridad de tráfico) exigem que também os veículos automóveis estrangeiros estejam equipados com dois triângulos, uma série de peças sobresselentes (por exemplo, lâmpadas, pneu sobresselente), ferramentas e até há pouco tempo que os condutores que usam óculos possuíssem óculos sobresselentes.

Neste contexto, pergunta-se à Comissão:

1. As exigências das autoridades espanholas inscrever-se-ão ainda no âmbito de aplicação de convenções internacionais (Convenção de Viena) e serão compatíveis com as regras de reconhecimento mútuo a nível da UE?

2. Que medidas tenciona a Comissão adoptar no caso de o comportamento das autoridades espanholas não se encontrar coberto por acordos bilaterais?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2000)

Não há legislação comunitária que exija a presença obrigatória dos acessórios mencionados pelo Sr. Deputado a bordo dos veículos.

As prescrições aplicáveis aos veículos que circulam no território de cada Estado-membro apresentam diferenças nessa matéria. Não existindo harmonização, essas regras nacionais não são a priori incompatíveis com o direito comunitário se não constituírem um obstáculo à livre circulação.

Essa condição está realizada se as prescrições nacionais apenas forem impostas aos residentes do Estado-membro ou aos utilizadores de veículos matriculados no Estado-membro. Com efeito, as regras que fixam as condições mínimas e suficientes para o equipamento dos veículos em circulação internacional encontram-se estabelecidas na convenção sobre a circulação rodoviária, celebrada em Viena, em 8 de Novembro de 1968, e assinada, nomeadamente, pela Espanha.

A Convenção de Viena prevê, por exemplo, a possibilidade de os Estados imporem a presença de um triângulo de pré-sinalização a bordo dos veículos dos condutores não nacionais, mas não dois triângulos.

A Comissão não está informada do facto de as autoridades espanholas responsáveis pela circulação rodoviária imporem aos veículos em circulação internacional a presença de todos os acessórios enumerados pelo Sr. Deputado. A livre circulação é um dos objectivos essenciais da Comunidade e a Comissão entratrá em contacto com as autoridades espanholas para determinar a natureza exacta das obrigações impostas aos veículos em trânsito.
PERGUNTA ESCRITA E-3701/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Sessão Especial das Nações Unidas sobre as Crianças

Tencionará a Comissão elaborar, e apresentar ao Comité Preparatório da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, um relatório sobre a eficácia dos seus programas de apoio à cooperação para o desenvolvimento em relação aos progressos efectuados no sentido de cumprir os objectivos acordados na Cimeira Mundial sobre a Criança, realizada em 1990?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 2001)

A sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre as crianças renovará em Setembro de 2001 os compromissos assumidos a nível mundial na Cimeira Mundial sobre a Criança realizada em 1990 e considerará novas acções em favor das crianças nas próximas décadas. No plano de acção são estabelecidos sete objectivos principais e vinte objectivos secundários escalonados no tempo.

Actualmente, não existe uma política comunitária explícita em matéria infantil. Não obstante, as crianças têm um papel importante nas políticas sectoriais, em especial nas políticas sociais, como o ensino e a saúde. Estas questões são abordadas na recente declaração do Conselho e da Comissão sobre a política de desenvolvimento da Comunidade e no programa de acção debatido no Conselho Desenvolvimento em Novembro de 2000. Constituem também a base do novo Acordo de Parceria de Cotonou, bem como do quadro geral para a erradicação da pobreza.

Além disso, o Regulamento (CE) no 975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento(1), e o Regulamento (CE) no 976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade, diversas das acções de cooperação para o desenvolvimento, que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros1, estipulam que a acção comunitária se deverá concentrar nas pessoas alvo de discriminação ou em situação de pobreza ou desvantagem, incluindo as crianças. Entre 1996 e 1999, o apoio comunitário destinou-se a projectos em seis domínios principais.

No domínio da ajuda humanitária, a Comissão está a consagrar especial atenção à situação das crianças nos casos de conflito e participa activamente na campanha contra a utilização das crianças como soldados. Muitos projectos das ONG financiados pela Comissão são especialmente destinados às crianças.

A Comissão participará, em coordenação com os Estados-membros, no processo preparatório e na sessão especial sobre as crianças e pensa apresentar na sessão especial um documento expondo os factos, que dê uma visão global das actividades empreendidas em apoio das crianças, incluindo no domínio da cooperação para o desenvolvimento.

(1) JO L 120 de 8.5.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-3493/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(10 de Novembro de 2000)

Objecto: Intervenções comunitárias para pôr termo à guerra no Próximo Oriente

Um dramático e violento confronto tem, desde há numerosas semanas, vindo, uma vez mais, a mergulhar o Próximo Oriente num banho de sangue: israelitas e palestinianos defrontam-se em batalhas aparentemente sem fim. O Presidente norte-americano, Bill Clinton, e o Secretário-Geral da Nações Unidas, Kofi Annan, têm vindo a envidar esforços para salvaguardar a paz futura e extinguir os focos de guerra, que fazem vítimas não só entre israelitas, como, sobretudo, entre a população palestiniana.

Exceptuando os inúteis discursos de Biarritz, que medidas concretas adoptou a União Europeia para coadjuvar os esforços de Bill Clinton e de Kofi Annan?

Na medida em que o programa MEDA cuja acção parece paralisada por injustificados aspectos burocráticos oferece margem de manobra para intervenções não só humanitárias, mas também estruturais, de que modo tenciona a Comissão utilizar este programa e as respectivas dotações financeiras como instrumento de paz?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

A Comissão está extremamente inquieta com o actual aumento de violência nos territórios da Cisjordânia e de Gaza, bem como com as dificuldades em chegar a um acordo que ponha termo aos confrontos. A Comissão está a acompanhar com crescente preocupação o encerramento dos territórios palestinos e as repercussões económicas, em especial sobre a população civil, das medidas tomadas por Israel contra a Autoridade Palestina.

Neste contexto, a Comissão está a analisar cuidadosamente todas as possibilidades oferecidas pela sua cooperação actual com a Autoridade Palestina com vista a auxiliar a população palestina a fazer face às necessidades suplementares criadas pela presente crise.

Entretanto, em 13 de Outubro de 2000, a Comissão atribuiu 620 000 euros para a ajuda de emergência destinada a prestar assistência médica às vítimas palestinas dos recentes conflitos, incluindo ambulâncias, fornecimentos médicos de emergência e equipamento para centros médicos.

Além disso, a Comissão autorizou igualmente um pagamento à Autoridade Palestina no montante máximo de 27 milhões de euros para ajudar a cobrir as despesas correntes, tais como os salários dos empregados do sector público. Este pagamento foi feito no âmbito de um fundo especial instituído em 1998, no âmbito do programa de ajuda ao desenvolvimento a favor dos países da bacia mediterrânica (MEDA), a fim de colocar à disposição da Autoridade Palestina fundos sob a forma de adiantamentos reembolsáveis nos casos em que as autoridades israelitas não transfiram atempadamente as receitas fiscais, tal como previsto no protocolo israelo-palestino de Paris de 1994 sobre as relações económicas.
PERGUNTA ESCRITA E-3887/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Discriminação dos trabalhadores do sector nuclear

Está a Comissão a par do trabalho do Dr. William Cramp que levou ao desenvolvimento do teste de precipitação nuclear, através do qual é possível identificar os indivíduos que são particularmente sensíveis aos efeitos das radiações?

Não considera a Comissão que tais testes não devem ser usados para pré-seleccionar os trabalhadores das instalações nucleares, e que, em vez de se discriminar com base em características individuais da biologia humana, deveriam ser criados ambientes seguros para todos?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 2001)

A Comissão está a par dos trabalhos de W. Cramp. No entanto, o estado actual da ciência não permite uma validação prática dos resultados e conclusões de todos os trabalhos no domínio da sensibilidade diferenciada às radiações.

A Comissão partilha, por isso, a opinião do Sr. Deputado, de que a aplicação destes testes na classificação de trabalhadores não deve sequer ser considerada. Aliás, porque o objectivo desta investigação científica especial sobre a sensibilidade do organismo humano a radiações radioactivas se prende com o tratamento de tumores cancerígenos.

Para protecção dos trabalhadores contra os perigos de radiações ionizantes, são fixados anualmente limites de exposição. Estes valores têm por base o estado mais recente tanto da ciência como da investigação no domínio dos efeitos biológicos das radiações ionizantes. Além disso, os trabalhadores do sector da indústria nuclear são sujeitos a exames médicos anuais com o objectivo de determinar a sua aptidão física.

Estas duas medidas formam o cerne das normas fundamentais europeias de protecção contra radiações, cuja eficácia é realçada pelo alto nível de protecção dos trabalhadores. Na opinião da Comissão, não são, por isso, necessárias medidas suplementares nesta direcção.
PERGUNTA ESCRITA E-3909/00

apresentada por Adeline Hazan (PSE), Anneli Hulthén (PSE), Ulpu Iivari (PSE) e Catherine Stihler (PSE) ao Conselho

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Sensibilização para o alcoolismo

Aumentam os indícios de que um número cada vez maior de pessoas começa a beber cada vez mais cedo, havendo bebidas alcoólicas específicas destinadas aos mais jovens. Grande parte da publicidade é dirigida, em particular, às raparigas. Os factos também indicam que este é um problema de dimensão europeia.

Que medidas está o Conselho a tomar no sentido de aumentar a sensibilização dos Estados-membros para a necessidade enfrentar este crescente problema social?

Resposta

(12 de Março de 2001)

O Conselho recebeu recentemente da Comissão um projecto de proposta de Recomendação do Conselho relativa ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes,(1) apresentado na sequência de um convite do Conselho formulado numa resolução anterior relativa ao abuso do álcool(2). Espera-se que seja dada prioridade a esta proposta de forma a que os trabalhos possam avançar e a recomendação seja aprovada no Conselho Saúde de 31 de Maio de 2001.

É de referir igualmente que constitui um objectivo claro do actual Programa de Acção Comunitária de Promoção, Informação, Educação e Formação em matéria de Saúde no âmbito da Acção no Domínio da Saúde Pública (1996/2000)(3) promover análises, avaliações e intercâmbios de experiências relativas às medidas de prevenção do abuso do álcool e suas consequências sanitárias e sociais, e o apoio às acções aferentes. Este programa de acção foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2002 ou até à data da entrada em vigor de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova um novo programa comunitário de acção no âmbito da saúde pública, conforme o que ocorrer em primeiro lugar. A proposta de decisão de um novo programa prevê, nomeadamente, a preparação e implementação de estratégias e medidas sobre determinantes da saúde relacionadas com estilos de vida, tais como o álcool.

(1) 14270/00 SAN 137, 4.12.2000.

(2) JO C 184 de 23.7.1986, p. 3.

(3) JO L 95 de 16.4.1996, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-3770/00

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Relatórios periódicos da Comissão sobre os progressos efectuados na preparação para a adesão

A Comissão publicou a 8 de Novembro de 2000 relatórios periódicos sobre os progressos efectuados na preparação para a adesão para 13 países com os quais se realizam conversações para a adesão à União Europeia. Destes países, no entanto, poucos ficaram satisfeitos com as conclusões da Comissão. A Chéquia, por exemplo, através do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Kavan, reagiu com cólera e decepção perante o facto de ter sido colocada atrás da Polónia, da Hungria e da Estónia.

Esta forte reacção negativa, também por parte dos restantes países candidatos, deve-se talvez à excessiva esperança que a Comissão criou com as suas diversas comunicações que foi fazendo. Não deveria a Comissão rever a estratégia de esperança que tem vindo a seguir de modo a evitar no futuro semelhantes reacções de desagrado que afectam negativamente a imagem da União Europeia nos países terceiros?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

Em 8 de Novembro de 2000, a Comissão adoptou a terceira série de relatórios periódicos relativos aos progressos(1) efectuados pelos países candidatos na preparação para a adesão. Estes relatórios foram posteriormente apresentados ao Parlamento e ao Conselho, bem como aos países candidatos.

Os relatórios da Comissão foram, de um modo geral, bem acolhidos pelos países candidatos. Todos os treze países candidatos, sem excepção, apreciaram em particular a objectividade das conclusões, inclusive as autoridades da República Checa a que o Sr. Deputado faz explicitamente referência. No início de Dezembro de 2000, as autoridades checas enviaram um comentário escrito pormenorizado relativo ao relatório onde afirmam, nomeadamente, que a República Checa considera que o Relatório periódico constitui um documento bem equilibrado e, por conseguinte, aceita-o.

Tal como o Sr. Deputado afirma, é verdade que se verificou um certo desencantamento na República Checa, imediatamente após a publicação pela Comissão do documento estratégico relativo ao alargamento(2), no que diz respeito às conclusões económicas apresentadas no referido documento (que retoma as conclusões do relatório periódico neste domínio). Todavia, a Comissão considera que isto não é fruto de um optimismo excessivo das suas declarações precedentes; pelo contrário, o relatório relativo à República Checa deste ano é indiscutivelmente mais favorável do que os de anos precedentes, inclusive no que se refere aos resultados económicos do país. A objectividade das análises da Comissão foi reconhecida por todos os países candidatos, incluindo a República Checa. O desencantamento inicial acima mencionado pode ter resultado do facto de o resumo das conclusões económicas ter sido interpretado como uma avaliação global do nível de preparação para a adesão.

(1) COM(2000) 701 final até COM(2000) 713 final.

(2) COM(2000) 700 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3649/00

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(23 de Novembro de 2000)

Objecto: Ajuda à piscicultura

Pode a Comissão indicar quais os fundos da União Europeia que estão a ser utilizados para desenvolver ou apoiar o desenvolvimento das explorações piscícolas nas ilhas gregas do Dodecaneso?

Irá a Comissão divulgar os estudos de impacto ambiental que precederam a concessão deste apoio?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

O Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) foi utilizado para desenvolver a aquicultura na Grécia, no âmbito do Programa operacional para as pescas (1994/1999). 19 projectos foram financiados na região do Dodecaneso, com uma despesa total de 10,58 milhões de, de entre os quais a contribuição IFOP se cifrou em 3,69 milhões de.

A Comissão não dispõe das avaliações ambientais solicitadas, porque desde 1994 é aos Estados-membros que incumbe a responsabilidade de seleccionar projectos individuais que, nos termos do disposto numa decisão ministerial nacional, devem ser apresentados para avaliação do impacto ambiental.

As avaliações individuais de impacto ambiental devem ser coligidas e conservadas em ficheiros geridos pelas administrações nacionais.