PERGUNTA ESCRITA E-0121/98 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Participação da Comissão no Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Estando próxima a comemoração do Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, os diversos países dela signatários dispõem-se a celebrar a efeméride mediante a constituição de comités nacionais encarregados de organizar as manifestações comemorativas da referida declaração.

Dado que vivemos num mundo em que os referidos direitos do Homem são objecto de contínuas afrontas e violações, não deixa de se revestir de importância considerável o facto de a instituição que engloba toda a União Europeia - a Comissão - se dispor a celebrar o referido cinquentenário de uma forma específica e manifestamente singular devido ao papel que a nossa União sempre assumiu na defesa dos direitos do Homem.

Poderá a Comissão indicar qual é a sua proposta para comemorar o referido cinquentenário da Declaração dos Direitos do Homem e como pensa diferenciar-se dos diversos comités nacionais criados para o efeito?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (18 de Fevereiro de 1998)

Em 1997, a Comissão aprovou duas iniciativas no âmbito das comemorações do 50o aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem: o mestrado «Direitos do Homem, Democratização» e a agenda «direitos do Homem» da União Europeia para o novo milénio.

No ano lectivo de 1997-1998, o mestrado europeu, cujas actividades tiveram início em Outubro de 1997, dirige-se a 53 estudantes de 11 Estados-membros e a 6 estudantes da Europa Central e Oriental e conta com a participação de 44 professores e conferencistas, bem como de 13 assistentes das 10 universidades parceiras (Pádua, Deusto-Bilbau, Estrasburgo III, Bochum, Essex, Maastricht, Universidade Católica de Lovaina, Abo-Turku, Coimbra e Dublim). Os primeiros diplomas serão atribuídos em Veneza, numa cerimónia integrada nas referidas comemorações.

Sob a responsabilidade do Instituto Europeu de Florença, será levado a cabo um programa de investigação e de estudos a concluir pela apresentação de uma agenda «direitos do Homem» para o novo milénio que incluirá uma série de recomendações a dirigir aos governos dos Estados-membros em Novembro de 1998. Esse texto será o fruto de um esforço comum de reflexão efectuado sob a égide de um comité de sages composto por personalidades de primeiro plano no domínio dos direitos humanos. Relatores dos 15 Estados-membros bem como um deputado do Parlamento Europeu serão convidados a apresentar propostas sobre vários temas divididos em três grupos (direitos humanos na Comunidade, direitos humanos fora da Comunidade, dimensões institucionais da defesa dos direitos humanos). Duas conferências organizadas em Maio e Junho de 1998 permitirão a sua divulgação junto do meio académico, do sector não governamental e das organizações regionais e internacionais. Nessa base, o comité de sages adoptará a agenda «direitos do Homem», que será oficialmente apresentada durante uma conferência, a ter lugar em Viena em Dezembro de 1998, que encerrará a iniciativa.

Na declaração adoptada na reunião do Luxemburgo em 12 e 13 de Dezembro de 1997, por ocasião do início do ano do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Conselho Europeu congratulou-se com o «lançamento de programas académicos pela Comissão Europeia no âmbito do cinquentenário. Os Estados-membros da União Europeia promoverão iniciativas nacionais para comemorar este aniversário».

A Comissão examinará a eventualidade da realização de outras acções para comemorar esse aniversário, em conformidade com as aspirações do Parlamento Europeu mencionadas nos comentários do orçamento de 1998.