PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/162

(2004/C 84 E/0200)

PERGUNTA ESCRITA E-0098/04

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(22 de Janeiro de 2004)

Objecto: Extradição do Sr. Sok Yoeun

No passado dia 28 de Novembro um Tribunal de 2 a Instância tailandês proferiu, segundo procedimentos muito pouco conformes com os padrões internacionais em vigor, uma sentença segundo a qual o Sr. Sok Yoeun, de 72 anos de idade, deverá ser extraditado para o Camboja num prazo superior a 15 dias mas inferior a três meses. A extradição do Sr. Sok Yoeun foi solicitada por facções que pretendem provar a existência de uma conjura que visa a eliminação física do Sr. Hun Sen, na qual o Sr. Sam Rainsy, chefe da oposição cambojana, estaria implicado.

Além disso, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem concedeu o estatuto de refugiado político ao Sr. Yoeun e as autoridades finlandesas manifestaram a sua disponibilidade para lhe concederem asilo político. A decisão da justiça tailandesa é extremamente grave na medida em que viola claramente o direito internacional criando um precedente extremamente perigoso para todas as pessoas que vivem sob a protecção do ACNUR na Tailândia. Além disso, esta decisão contribui para avalizar a evidente maquinação política intentada pelo partido do Sr. Hun Sen o que contribui para destabilizar ainda mais o Reino do Camboja.

Está a Comissão ao corrente da situação do Sr. Sok Yoeun? Em caso afirmativo, reagiu oficialmente e em que termos? Que diligências fez ou tenciona fazer, eventualmente em concertação com as autoridades finlandesas, para impedir a extradição do Sr. Yoen da Tailândia para Phnom Penh? Além disso, que iniciativas tenciona a Comissão tomar para levar as autoridades tailandesas e retomar a respeito das convenções internacionais das quais a Tailândia é parte e, em particular, as que dizem respeito ao estatuto dos refugiados políticos? De um modo mais geral, qual é a posição da Comissão perante esta enésima maquinação política urdida por algumas facções bem conhecidas de Phnom Penh que visam destruir a oposição democrática e, assim, as possibilidades de um enraizamento da democracia e do Estado de Direito no Camboja?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2004)

A Comissão, por intermédio das suas delegações no Camboja e na Tailândia, conjuntamente com os representantes dos Estados-Membros e com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, tem vindo a acompanhar a evolução do caso do Sr. Sok Yoeun com as autoridades governamentais competentes.

A Comissão dedicou, nomeadamente, grande atenção à rejeição pelo Tribunal de 2 a Instância tailandês, em 28 de Novembro de 2003, do recurso introduzido pelo Sr. Sok Yoeun contra a decisão de o extraditar para o Camboja.

De acordo com as informações mais recentes transmitidas à Comissão, as autoridades cambojanas aceitaram, em princípio, abandonar o seu pedido de extradição do Sr, Sok Yoeun. O governo tailandês deverá adoptar as medidas necessárias para que o Sr. Sok Yoeun possa encontrar a sua família na Finlândia, em conformidade com os procedimentos jurídicos e o Direito processual tailandês.

No tocante à questão mais geral da situação política no Camboja, a Comissão pode assegurar o Sr. Deputado que continuará a incentivar todas as forças políticas no Camboja a envidarem todos os esforços possíveis para encontrarem uma solução pacífica para o actual impasse político, de forma a permitir a constituição de um novo governo democraticamente eleito. Uma das mais importantes missões do novo governo, assim que for constituído, será reformar o sistema jurídico e judicial.