PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/408

(2004/C 78 E/0430)

PERGUNTA ESCRITA E-2580/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Agosto de 2003)

Objecto: Expectativa de uma produção crescente de notas de euros falsos em países de baixa densidade populacional onde o euro é importante como unidade monetária paralela

1. A Comissão confirma que a produção de dinheiro falso na zona euro se tem concentrado, até agora, em regiões de baixa densidade populacional da França e da Espanha e que, entretanto, ela já causou um prejuízo de 16 milhões de euros aos cidadãos e às empresas?

2. As novas técnicas — como a utilização de impressoras de computador em vez de prensas de offset — aumentam a possibilidade de produção de falsificações de notas de banco difíceis de distinguir das verdadeiras, apesar das marcas de água, dos hologramas e das tiras metálicas?

3. Qual é a proporção da falsificação do euro relativamente à falsificação da outra unidade monetária de ampla utilização, o dólar americano? A falsificação do euro está a aumentar para o nível de falsificação do dólar?

4. A Comissão partilha a expectativa do Europol de que a combinação do alargamento do território da UE e de fronteiras internas fáceis de atravessar com a importância crescente do euro enquanto moeda paralela em países com rendimentos baixos e um desemprego elevado aumenta a possibilidade de a produção de dinheiro falso em regiões de baixa densidade populacional e o seu transporte para regiões de alta densidade populacional aumentar fortemente no futuro próximo?

5. De que forma tenciona a Comissão no futuro proteger de forma suficiente os cidadãos e as empresas contra o risco de adquirirem inadvertidamente notas bancárias que depois se conclui não possuírem o valor que pareciam ter quando foram recebidas?

Fonte: jornal neerlandês «Rotterdams Dagblad» de 18 de Julho de 2003.

Resposta complementar dada pela Comissária Schreyer em nome da Comissão

(28 de Outubro de 2003)

Não existem indícios que a produção de dinheiro falso se concentre em áreas de baixa densidade populacional em qualquer dos Estados-Membros. De acordo com as informações do Banco Central Europeu (BCE), o número de notas falsas em euros retiradas de circulação cifrou-se em 167 118 em 2002 e em 230 534 no primeiro semestre de 2003. Em termos nominais, tal representa cerca de 8,5 milhões de euros em 2002 e 11,5 milhões de euros no primeiro semestre de 2003.

Comparativamente às verdadeiras notas em euros actualmente em circulação no valor de 8 mil milhões, o número supramencionado de notas falsas é muito reduzido.

O número detectado de moedas falsas em euros em circulação foi de 2 339 peças em 2002 e de 7 875 no primeiro semestre de 2003, com um valor correspondente a 3 355 euros e a 13 036,50 euros, respectivamente. Deste modo, tendo em conta o facto de existirem 45 mil milhões de moedas em euros em circulação, o número de moedas falsas é muito reduzido.

A tecnologia moderna, tais como as impressoras de computador, permitem que pessoas sem quaisquer conhecimentos ou com conhecimentos pouco significativos em matéria de impressão, procedam à produção de notas falsas. A qualidade deste tipo mais recente de produtos de contrafacção é geralmente baixa. Deste modo, é geralmente mais fácil detectar os produtos de contrafacção fabricados com estas novas tecnologias do que os produzidos em impressoras offset.

O nível de contrafacção em euros é indubitavelmente muito inferior à verificada em relação ao dólar dos Estados Unidos.

Não existem actualmente indícios que o nível de contrafacção de euros esteja a aproximar-se dos níveis de contrafacção do dólar dos Estados Unidos.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer indícios específicos quanto à probabilidade de um acentuado aumento do risco. No entanto, quanto maior seja a área financeira em que uma moeda é utilizada, tanto maior é o risco de contrafacção dessa moeda. É igualmente do conhecimento geral que aqueles que se consagram à contrafacção em países no exterior da União estão a centrar as suas actividades no euro. As autoridades competentes nos Estados-Membros e a nível europeu (Europol, BCE, Comissão) têm vindo a adoptar todas as medidas adequadas, em colaboração com as autoridades de países terceiros, com vista à prevenção da contrafacção do euro.

Estas medidas incluem:

— Maior colaboração entre todas as autoridades competentes no domínio do combate à contrafacção (aplicação da lei, bancos centrais, Ministérios de Finanças, etc.);

— Formação intensa, de carácter geral e especializado, a nível nacional, comunitário e internacional, que tem como principal instrumento o programa Pericles que visa o intercâmbio, a assistência e a formação e que é gerido pela Comissão;

— Acompanhamento contínuo da aplicação da legislação relevante pelos Estados-Membros; elaboração de relatórios e propostas, quando adequado;

— Campanhas de informação especializada, realizadas sobretudo pelo BCE.

No que diz respeito aos cidadãos, a intensificação da cooperação policial, juntamente com a contribuição da Europol, reforçou as garantias asseguradas ao público. E igualmente importante que o público esteja ciente das características de segurança das verdadeiras notas em euros. Neste contexto, o método «observe, sinta e incline» para comprovar a autenticidade das notas em euros, descrito no material de informação do BCE, tem-se revelado um meio eficaz de detecção dos produtos de contrafacção.