PERGUNTA ESCRITA E-0181/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Resposta da Comissão às perguntas sobre os CD-pirata

Na sua resposta de 18 de Dezembro de 2001 à pergunta (E-3094/01)(1) sobre a pirataria de discos digitais (CD), o Comissário Bolkestein prestou algumas informações sobre as medidas tomadas pela Comissão, sem, todavia, referir dados concretos sobre a pirataria na Grécia e nos restantes países da União Europeia, contrariamente ao solicitado na pergunta. Foi, pois, com surpresa que verifiquei que a Comissão comunicou dados de carácter económico na resposta à pergunta da minha cara colega Myrsini Zorba (H-0867/01)(2) sobre o mesmo tema.

Sou, por isso, obrigado a repetir a minha pergunta: de que dados dispõe a Comissão relativamente à pirataria de discos digitais (CD) na Grécia e nos restantes catorze Estados-membros da UE? A Comissão recebeu informações das autoridades gregas acerca da extensão do fenómeno? Que razões levaram a Comissão a não incluir na resposta à minha pergunta os dados de carácter económico que apresentou na resposta à minha colega Myrsini Zorba?

(1) JO C 93 E de 18.4.2002, p. 216.

(2) Resposta escrita de 11.12.2001.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(13 de Março de 2002)

A pirataria de discos digitais (CD) é uma questão que preocupa a Comissão e à qual esta instituição presta especial atenção. A pergunta oral da Sra Zorba solicitava, de forma geral, informações sobre o montante das receitas perdidas no conjunto da União devido ao roubo de propriedade intelectual. Na sua resposta, a Comissão referiu meramente valores fornecidos pela Câmara de Comércio Internacional para a contrafacção e pirataria a nível mundial, que datam de 1997 (5 a 7 % do comércio mundial com um custo de 200 a 300 mil milhões de euros e 200 000 empregos por ano). A Comissão apresentou uma estimativa relativa ao mercado interno no seu conjunto (uma perda entre 400 e 800 milhões de euros).

Actualmente, a Comissão não dispõe do que considera serem dados verificáveis ou neutros para cada Estado-membro. Todavia, os últimos dados relativos a 2000 fornecidos pela indústria da música sobre a percentagem de vendas representada pelos CD pirateados são os seguintes: na Grécia, a pirataria de CD a nível nacional representa 50 % das vendas; em Espanha, em Itália, nos Países Baixos e na Finlândia, representa 10 a 25 % das vendas e nos outros Estados-membros menos de 10 %.

A Comissão afirma estar consciente do problema da pirataria de CD na Grécia e tem trabalhado regularmente com todos os Estados-membros para tentar resolver este problema.

De acordo com informação recebida das autoridades gregas, estas têm-se baseado, até aqui, nos dados fornecidos quer pela brigada especial de combate ao crime económico quer pela indústria.

Está actualmente em curso um estudo, encomendado pela Comissão, sobre o estabelecimento de uma metodologia de recolha, análise e comparação de dados sobre a contrafacção e a pirataria. Este estudo reveste-se de especial importância para a obtenção de dados mais fiáveis. Com efeito, dado que a pirataria de CD é uma actividade ilegal, é mais difícil comparar dados sobre a mesma do que sobre qualquer actividade lícita. Se se chegar a acordo sobre uma metodologia adequada, e a mesma se tornar prática geral, todos os interessados ficarão em melhor posição para comparar estatísticas realísticas e equivalentes numa base comunitária ou país a país. Os resultados deste estudo são esperados para Junho de 2002.

Além disso, a Comissão está igualmente a preparar uma proposta de directiva sobre a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, a qual deverá também reforçar os meios de combate à pirataria e à contrafacção.