PERGUNTA ESCRITA E-4141/97 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL)à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Falta de informação dos comités de empresa europeus

A empresa Ericsson, multinacional de origem sueca, produz tecnologia para o sector mais forte da economia mundial: as telecomunicações. A maior parte dos recursos da empresa situam-se na Europa, sobretudo na Suécia, sendo o seu principal mercado a própria União Europeia (UE).

A empresa firmou acordos com duas companhias dos norte-americanas, segundo os quais estas assumirão a totalidade do fabrico dos equipamentos de comunicações públicas da Ericsson a nível mundial. Esta decisão pode ter graves consequências para milhares de trabalhadores europeus do Grupo Ericsson e a imposição deste plano em Espanha representaria a transferência de numerosos trabalhadores para outras empresas. A operação não assegura a estabilidade industrial nem o emprego na nova empresa e, além disso, põe em perigo outros empregos em indústrias auxiliares e de serviços que hoje trabalham para a Ericsson em Espanha.

Considerando que o Comité de Empresa Europeu dos trabalhadores da Ericsson não foi informado nem consultado sobre a referida decisão e que os representantes sindicais de cada país receberam a notícia oficiosamente após a sua execução,

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação?

2. Tem a Comissão conhecimento de que a Ericsson tem na UE o seu principal mercado mundial e que, na sequência do desenvolvimento desta política, não haverá correspondência entre as responsabilidades que terá essa multinacional no que se refere à manutenção do emprego, à criação de tecido empresarial, etc. e o volume dos benefícios que a Europa lhe proporciona?

3. Não considera a Comissão que o abandono das actividades industriais por parte das grandes empresas pode originar a perda de dezenas de milhar de postos de trabalho para um sector muito importante dos trabalhadores de baixa qualificação da UE?

4. Considera a Comissão que a Ericsson violou os direitos de informação e consulta dos trabalhadores definidos na Directiva 94/45/CEE ((JO L 254 de 30.09.1994, p. 64 ))? Pode a Comissão assegurar o cumprimento, por parte da Ericsson, da referida directiva relativa à constituição de um comité de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas e nos grupos de empresas de dimensão comunitária?

Resposta comum às perguntas escritas E-4141/97 e E-4218/97 dada pelo Comissário P. Flynn em nome da Comissão (25 de Fevereiro de 1998)

As entidades referidas pelos Senhores Deputados não apresentaram à Comissão qualquer queixa ou pedido de intervenção relativamente aos factos expostos.

A Comissão está a proceder a uma avaliação global da transposição para os direitos nacionais da Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à criação de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento nas empresas e grupos de empresas de dimensão comunitária tendo em vista informar e consultar os trabalhadores. O eventual desrespeito por parte de uma empresa das disposições da citada directiva deve ser apreciado à luz das disposições nacionais que as transpuseram para o direito interno. Cumpre, em primeiro lugar, às autoridades nacionais garantir o respeito dessas disposições.