PERGUNTA ESCRITA E-2517/02

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(10 de Setembro de 2002)

Objecto: Área das Shetland (Shetland Box)

Nos termos do artigo 18o da proposta de regulamento referente à conservação e à exploração sustentável dos recursos da pesca, de reforma da PCP, apresentada pela Comissão, continuam a vigorar medidas específicas para a denominada Área das Shetland (Shetland Box). Em virtude dessas disposições, a pesca de espécies demersais (que não a faneca norueguesa e o verdinho) nessa área por navios comunitários com um comprimento entre perpendiculares igual ou superior a 26 m só é autorizada a 52 navios da França, 62 do Reino Unido, 12 da Alemanha e 2 da Bélgica.

1. Pode a Comissão facultar informações sobre a utilização, nos últimos 5 anos, da referida zona de pesca pelos navios autorizados dos respectivos países, assinalando o nome do navio, o pavilhão arvorado, as espécies e quantidades capturadas, bem como a actividade de pesca desses mesmos navios fora da Área das Shetland?

2. Pode a Comissão indicar pormenorizadamente as razões da prorrogação da actual situação nessa zona?

3. Pode a Comissão prestar informações sobre a dependência dos navios locais da pesca nessa mesma zona, indicando o número de navios, as espécies capturadas e as quantidades descarregadas nos portos locais?

4. Pode a Comissão indicar as razões para a actual exclusão do verdinho e da faneca norueguesa?

5. É possível que navios comunitários que não os expressamente autorizados em virtude do referido artigo 18o capturem na zona espécies que não as que pretendem capturar os navios autorizados?

6. Dispõe a Comissão de estudos científicos sobre o estado dos recursos na zona? É possível realizar campanhas de investigação científica a fim de conhecer as possibilidades de pesca de espécies que não as que constituem o objectivo dos navios autorizados?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Outubro de 2002)

As actividades de pesca exercidas na zona das ilhas Shetland são regidas por um sistema de licenças de pesca gerido pela Comissão em nome da Comunidade. A Comissão deve velar por que o número de navios autorizados a pescar na zona em causa não exceda, cada semana, o número máximo de navios autorizados a pescar por Estado-Membro. O referido número máximo consta do anexo II do Regulamento (CE) no 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura(1). Dado que os navios que operam nesta zona podem ser diferentes de uma semana para outra, a Comissão não dispõe de informações pormenorizadas quanto aos navios em actividade de pesca na zona das ilhas Shetland.

No respeitante às espécies e quantidades pescadas por cada navio nessa zona, a Comissão não está em posição de fornecer essas informações já que os Estados-Membros comunicam os dados de capturas cumuladas relativos ao conjunto da zona IVa, de acordo com a classificação do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), que é muito mais vasta do que a própria zona das ilhas Shetland.

Nos termos do Regulamento (CEE) no 3760/92, o regime de gestão em torno das ilhas Shetland foi estabelecido em relação às espécies de especial importância dessas regiões, biologicamente sensíveis devido às respectivas características de exploração. Atendendo ao estado de exploração das unidades populacionais na região das ilhas Shetland e nas regiões adjacentes, a Comissão não considerou oportuno tornar as condições de exploração existentes mais flexíveis antes de proceder a uma análise aprofundada dos riscos biológicos. A análise em questão está prevista para 2003.

A Comissão não dispõe de informações pormenorizadas sobre as actividades das flotilhas locais das ilhas Shetland que permitam determinar a dependência das frotas locais em relação aos recursos, já que os Estados-Membros não são supostos comunicar esse tipo de informações à Comissão. A título

de exemplo, o Reino Unido comunica todos os meses os desembarques dos seus navios no seu território, mas não especifica nem os portos de armamento dos navios nem os portos de desembarque. Quanto aos pormenores sobre a frota local, 222 navios estão actualmente inscritos no ficheiro comunitário da frota, dos quais 176 navios de menos de 15 metros (m), 35 navios de 15 a 24 m e 11 navios de mais de 24 m.

No respeitante à exclusão do verdinho e da faneca da Noruega, esta pretende apenas atender à necessidade de esclarecer o que se entende por pesca de espécies demersais. Com efeito, estas duas espécies têm um comportamento biológico próximo das espécies de profundidade, mas a sua captura é normalmente efectuada por artes diferentes, mais próximas da pesca pelágica. A pesca destas duas espécies é também submetida a outras restrições box da faneca da Noruega, malhagens específicas, capturas acessórias e não necessita pois de ser coberta pelo regime de licenças aplicável às ilhas Shetland.

É perfeitamente possível que navios não autorizados expressamente por força do artigo 18o da proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum da pesca(2) possam pescar legalmente por exemplo verdinho ou espécies não demersais, como a sarda ou o arenque.

Por último, a maior parte dos estudos à disposição da Comissão referem-se a unidades populacionais transzonais que evoluem na Shetland box e nas zonas adjacentes, mas não tratam especificamente do estado das unidades populacionais nessa zona. Os referidos estudos podem ser consultados no sítio Internet do CIEM: www.ices.dk.

(1) JO L 389 de 31.12.1992.

(2) JO C 203 E de 27.8.2002.