PERGUNTA ESCRITA E-1331/03

apresentada por André Brie (GUE/NGL) ao Conselho

(9 de Abril de 2003)

Objecto: Campos de minas na fronteira (oriental) entre a Grécia e a Turquia

Na sequência da resposta do Conselho (E-2960/02(1), 20 de Fevereiro de 2003) à pergunta da minha autoria relativa aos campos de minas na fronteira (oriental) entre a Grécia e a Turquia, chama-se a atenção do Conselho para a seguinte notícia vinda a lume no jornal diário de Atenas Kathimerini (26 de Março de 2003):

Ontem um imigrante clandestino oriundo da Somália morreu ao pisar uma mina quando tentava entrar na Grécia, a partir da Turquia, na região de Evros na Trácia. A vítima, cujo nome não foi revelado, entrou numa zona de minas cercada e assinalada, acompanhada de um outro cidadão somali que sofreu ferimentos, anunciou uma fonte militar. Foram detidos outros 18 somalis nas imediações do campo de minas.

No contexto desta notícia, pergunta-se ao Conselho se continua a sustentar a opinião veiculada na resposta atrás mencionada:

No que diz especificamente respeito à Grécia e à Turquia, estes países depositarão, a breve trecho, os respectivos instrumentos de ratificação, no caso da Grécia, e de adesão, no caso da Turquia, à Convenção de Otava. A identificação e a criação de condições de segurança nos campos de minas gregos ao longo da fronteira turca permitiram, de acordo com fontes gregas, diminuir o número de acidentes em aproximadamente 90 % (cf. Relatório 2002 da organização Landmine Monitor sobre a campanha internacional em prol da proibição de minas terrestres)?

Poderá o Conselho indicar, de forma discriminada, o número de mortos e de feridos, de acordo com as informações de que dispõe, observados nesta fronteira desde a entrada em vigor da Convenção de Otava (1 de Março de 1999)?

(1) JO C 155 E de 3.7.2003, p. 68.

Resposta

(29 de Setembro de 2003)

1. Após uma reunião realizada na cidade costeira turca de Kas em 3 de Maio, os Primeiro-Ministros da Grécia e da Turquia anunciaram numa declaração conjunta que os procedimentos necessários para tornar os respectivos países Partes na Convenção de Otava (ratificação pela Grécia, adesão da Turquia) se encontravam concluídos, tanto na Grécia como na Turquia. Declararam que ambos os países irão agora proceder ao depósito simultâneo dos respectivos instrumentos junto do Secretário-Geral das Nações Unidas.

2. O Conselho não dispõe de estatísticas relativas aos acidentes provocados por minas terrestres na fronteira greco-turca. Para tal, o Sr. Deputado deverá dirigir-se às respectivas autoridades nacionais. Todavia, de acordo com o último relatório anual (2002) da Campanha Internacional para Banimento das Minas (ICBL), não existe um registo central dos acidentes provocados por minas na Grécia, embora na Turquia a Fundação Turca dos Direitos Humanos esteja a recolher relatórios de acidentes, que tem vindo a publicar em boletins mensais. As fontes de informação da ICBL podem ser consultadas em www.icbl.org.

3. No que se refere aos resultados da marcação e protecção dos campos de minas gregos ao longo da fronteira turca, o Conselho não está em posição de verificar a percentagem de redução de acidentes indicada pelas fontes gregas (quase 90 %).