PERGUNTA ESCRITA E-1546/00

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(18 de Maio de 2000)

Objecto: A situação dos direitos humanos na Turquia e a sua adesão à UE

Estou preocupado com o modo como o Governo turco tem tratado da questão dos direitos humanos. Li num relatório recente que os deputados do Parlamento Europeu de várias tendências políticas estão desiludidos com os poucos progressos realizados pela Turquia no domínio dos direitos humanos, dos direitos das minorias e do estado de direito. O Sr. Morillon, eurodeputado francês afirmou recentemente num debate que não era claro que a Turquia viesse a aderir à UE e que este país necessitava de efectuar profundas alterações no seu governo e na sua atitude.

Poderá a Comissão indicar quais são os critérios relativos aos direitos humanos, direitos das minorias e estado de direito que se aplicam aos países que desejam aderir à União Europeia?

Estará a candidatura da Turquia a ser diferida devido à sua situação relativamente insatisfatória em termos de direitos humanos?

Está a Comissão Europeia preocupada com a situação dos direitos humanos nos outros doze países candidatos?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(15 de Junho de 2000)

Os chefes de Estado e de Governo da União, na reunião do Conselho Europeu de Copenhaga, em Junho de 1993, concluíram que, na perspectiva da adesão à União, seria necessário poder assumir as obrigações de membro satisfazendo os critérios económicos e políticos. Os critérios políticos (denominados igualmente critérios políticos de Copenhaga) são os que os países candidatos devem satisfazer no domínio da estabilidade institucional que garanta a democracia, o Estado de direito, os Direitos do Homem, o respeito e a protecção das minorias. O Conselho Europeu de Helsínquia referiu ainda que o cumprimento dos critérios políticos fixados pelo Conselho Europeu de Copenhaga constitui um requisito prévio para a abertura das negociações de adesão mldr.

No caso da Turquia, a Comissão examinou no relatório periódico publicado em 13 de Outubro de 1999(1), os seus preparativos para a adesão, tendo considerado que o país não cumpre os critérios políticos de Copenhaga. Em especial, referiu quese verificam graves deficiências em termos de respeito dos direitos humanos e de protecção das minorias. Enquanto os critérios políticos não forem respeitados, está fora de questão a abertura de negociações com a Turquia.

No que diz respeito aos outros candidatos, no documento de apreciação que acompanha os relatórios periódicos de 1999, a Comissão concluiu que com a evolução extremamente positiva registada na Eslováquia, e com excepção da Turquia, os resultados globais dos países candidatos em termos da criação de democracias estáveis e vigorosas, que respeitem o Estado de direito, melhoraram. Contudo, o tratamento da minorias e dos Romanichéis e a situação das crianças em instituições públicas na Roménia continuam a suscitar preocupações

A Comissão está a acompanhar de perto a situação sobre as questões específicas salientadas no relatório periódico de 1999 e procederá a uma avaliação pormenorizada da situação dos direitos humanos em todos os países candidatos no contexto dos seus relatórios periódicos de 2000. Estes relatórios estão neste momento em preparação, estando a sua aprovação pela Comissão prevista para o princípio de Novembro de 2000.

(1) COM(1999) 513 e 514 final.