PERGUNTA ESCRITA E-0209/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Impacte ambiental resultante do alargamento do aeroporto de Eivissa

Os Serviços da Comissão Europeia deveriam analisar o projecto de alargamento do aeroporto de Eivissa (Ilhas Baleares) cujo projecto terá repercussões ambientais muito negativas para o parque natural de Ses Salines d'Eivissa i Formentera, limítrofe com o aeroporto. Esta zona de elevadíssimo valor ecológico está protegida por diversas directivas da União Europeia.

No que se refere aos aspectos que afectam o parque natural de Ses Salines d'Eivissa i Formentera, o próprio Consell Insular d'Eivissa i Formentera levou a cabo um estudo de impacte ambiental relativo ao projecto de alargamento do aeroporto de Eivissa e chegou às seguintes conclusões:

1. alargamento da plataforma de aviação comercial e a implantação do local de estacionamento isolado implicariam a extensão do actual perímetro do aeroporto na direcção noroeste, o que levaria à ocupação de terrenos incluídos na zona periférica de protecção do parque natural de Ses Salines d'Eivissa i Formentera (Lei 17/2001 do Parlamento das Ilhas Baleares). Em concreto, isso implicaria um impacte directo sobre o conjunto do espaço protegido, um impacte socioeconómico de elevado grau, dada a nova ocupação de terrenos e da construção de habitações privadas, uma maior intensidade de impactes resultantes de processos de contaminação acústica e do ar sobre os sistemas de dunas da zona de Es Codolar, classificada como zona de conservação predominante e impactes paisagísticos. Além disso, a zona está incluída numa ZPE, zona de protecção especial para as aves de acordo com a Directiva Aves (79/409/CEE(1)).

2. alargamento dos limites do perímetro da zona de serviço do aeroporto iria determinar a ocupação directa e a transformação dos terrenos incluídos nos limites do parque natural. A parte a ocupar pertence aos terrenos situados a sudoeste do sistema de dunas da zona de Es Codolar, zona classificada como zona especial de preservação e protegida pela Directiva Habitats da CEE, por se tratar de um ecossistema de interesse comunitário. Além disso, o referido alargamento irá dar origem a toda uma série de alterações territoriais em outras zonas limítrofes, afectando uma vez mais o Parque Natural de Ses Salines d'Eivissa i Formentera.

Poderia a Comissão indicar se efectuou um estudo de impacte ambiental relativamente a tudo o que se expôs anteriormente? Se tal foi o caso, quais foram os resultados? Em caso negativo, poderia a Comissão indicar também se tenciona efectuar tal estudo para determinar o impacte ecológico sobre o Parque Natural de Ses Salines d'Eivissa i Formentera e, muito especialmente, se existe uma possível infracção da Directiva comunitária Aves (79/409/CEE) e da Directiva Habitats, bem como de qualquer outra legislação da União Europeia relativa ao ambiente?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(14 de Março de 2003)

A Comissão tem conhecimento dos factos evocados pelo Sr. Deputado na presente pergunta escrita. Com efeito, está neste momento em instrução no seio dos serviços da Comissão uma queixa apresentada muito recentemente a este respeito.

No que se refere à questão suscitada, a Comissão deseja sublinhar que a realização dos estudos de avaliação de impacto relativos aos diversos projectos é da responsabilidade exclusiva das autoridades competentes, nacionais, regionais ou locais, e que cumpre a cada dono de obra fornecer tal estudo às autoridades competentes para autorização do projecto.

Em qualquer circunstância, a Comissão, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, tomará as medidas necessárias para assegurar o respeito do direito comunitário no caso vertente.