PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/365

(2004/C 78 E/0385)

PERGUNTA ESCRITA E-1322/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(8 de Abril de 2003)

Objecto: Zimbabué. Terras. Violência e nepotismo

Fez na semana passada um ano que foi assassinado Terry Ford, fazendeiro zimbabueano, na sua Gourie Farm, no distrito de Norton, a oeste de Harare.

Em notícia publicada a 23 de Março de 2003 no jornal The Independent, é denunciado o facto de Sabina Mugabe, a irmã mais velha do Presidente do Zimbabué, deputada do partido ZANU (PF) por Zvimba Sul e membro da Comissão Parlamentar «ad hoc» para a «indigenização» da economia, ter reservado para a sua família as fazendas da área de Norton, as quais estão entre as mais valiosas do país. Cerca de uma dúzia de fazendas em redor do lago Darwendale foram já ocupadas, incluindo a de Terry Ford.

Entidades locais teriam dito que as mesmas estavam reservadas para a «família real».

Os fazendeiros acreditam que, assim que a agitação terminar, os «veteranos de guerra» que foram instrumentalizados para ocupar as fazendas serão afastados e, em seu lugar, passarão a explorá-las os membros da família do presidente e outros altos quadros do Governo e da ZANU (PF). Leo Mugabe, o sobrinho do presidente, detém, ao que parece, a Diandra Farm (500 hectares), enquanto se julga que Sabina terá reclamado para si a Audley End Farm (1 000 hectares).

Aquando do brutal assassinato de Terry Ford, Sabina Mugabe foi imediatamente apontada como sendo uma das alegadas responsáveis pelo assassinato.

Pergunto à Comissão:

— Passado um ano sobre estes acontecimentos, que informações dispõe quanto a estes factos?

— Confirma a existência de nepotismo na forma como está a ser gerido o processo de «indigenização» da economia no Zimbabué?

— Que notícias recentes tem dos resultados obtidos pelas novas formas de exploração agrícola?

— Pretende tomar novas medidas para fazer face às constantes violações dos direitos humanos naquele país?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(16 de Maio de 2003)

A Comissão tem conhecimento das informações dadas pela comunicação social sobre o assunto, mas não possui informações circunstanciadas sobre os casos específicos mencionados pelo Sr. Deputado.

Supõe-se que o processo de reforma agrária acelerada deu lugar a actos de nepotismo e «amiguismo» generalizados. Contudo, dado que até agora não houve um inquérito independente sobre o processo, a Comissão não possui provas concretas dos pormenores e da extensão dos abusos. A Ministra da Reforma Agrária, Flora Bhuka, realizou o seu próprio inquérito no final de 2002 que permaneceu confidencial, mas algumas fugas de informação para a comunicação social apontam vários dirigentes da Frente Patriótica Zanu (FP) como proprietários de várias explorações agrícolas. Até ao momento, o governo não mostrou nenhuma intenção de tornar público esse relatório, mas parece que tenciona lançar um novo inquérito interno. Segundo a Comissão, só um inquérito independente levado a cabo sob os auspícios de um organismo como as Nações Unidas pode dar uma base credível para uma revisão do processo até à data e a correcção das injustiças ocorridas.

Em relação a eventuais formas de nepotismo na «indigenização» da economia do Zimbabwe, a Comissão não pode confirmar casos específicos.

As principais informações que a Comissão possui sobre os efeitos negativos da reforma agrária dizem respeito à actual queda da produção e provêm do sector da agricultura comercial. Desde Fevereiro de 2003, 73 % dos membros do sindicato dos agricultores comerciais (Commercial Farming Union), que representa a maioria desses agricultores, abandonaram a agricultura. A produção de milho de agricultores comerciais passou de 810 000 toneladas em 2000 para cerca de 80 000 toneladas em 2003 e a de soja passou de 162 000 toneladas em 2001 para 30 000 toneladas em 2003. A produção de tabaco sofreu igualmente uma redução importante e a produção de carne de bovino e de leite declinou acentuadamente. Esta situação teve consequências indirectas óbvias na indústria de transformação alimentar.

O actual estado crítico da economia do Zimbabwe é suficientemente conhecido. A ausência de divisas estrangeiras para importações essenciais é também uma consequência directa do declínio do sector agrícola comercial, em especial do sector do tabaco, responsável por cerca de 40 % das receitas de exportação do Zimbabwe. Até ao momento não há informações disponíveis sobre eventuais efeitos positivos da reforma.

A Comissão está, tal como o Sr. Deputado, seriamente preocupada com a situação dos direitos humanos e aproveita todas as oportunidades para transmitir ao governo do Zimbabwe a sua apreensão em relação à crescente violência política e maus tratos da oposição e da sociedade civil. A 20 de Fevereiro e a 28 de Março de 2003, a Presidência do Conselho emitiu declarações manifestando a sua preocupação pelas recentes detenções arbitrárias, tratamento desumano e tortura de membros da oposição e de organizações da sociedade civil. A União exortou o governo do Zimbabwe a pôr termo aos actos de perseguição, intimidação e violência contra essas pessoas. Exorta o governo e todos os responsáveis políticos a iniciarem um diálogo sério a fim de resolverem os enormes problemas que o Zimbabwe enfrenta actualmente nos planos humanitário, social e económico.