PERGUNTA ESCRITA E-2735/02

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Objecto: Consequências sociais e económicas do alargamento da UE

Um próximo alargamento da UE a países do Centro e do Leste da Europa terá consequências económicas e sociais significativas, nomeadamente para as regiões e Estados-Membros com estrutura económica aproximada a esses países, como é o caso de Portugal o que tem vindo a ser sublinhado em diferentes estudos(1).

Exemplo desse impacto serão as previsíveis deslocalizações de empresas para esses países e que neste momento já se verificam acentuando dificuldades sociais e económicas já existentes em regiões de objectivo 1.

Desta forma, pergunto à Comissão:

1. Quais os dados de que dispõe sobre os impactos económico e social do alargamento da UE a países do Centro e Leste da Europa para Portugal (por exemplo, por sector produtivo, emprego, entre outros aspectos)?

2. Prevê a criação de mecanismos (por exemplo, programas especiais de apoio ao desenvolvimento económico, como aconteceu em anteriores alargamentos) que contribuam para anular as consequências económicas e sociais negativas do alargamento, nomeadamente no caso de Portugal, garantindo desta forma a prossecução efectiva do princípio da coesão económica e social no sentido do aumento dos índices de desenvolvimento social e económico?

(1) Ver, por exemplo, o parecer da Comissão dos Orçamentos do PE sobre os aspectos orçamentais do alargamento da UE, de 20.6.2000 PE 289.570.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(5 de Novembro de 2002)

A Comissão encomendou vários estudos sobre o impacto do alargamento, tanto nos actuais Estados-Membros como nos futuros. Tais estudos cobrem o impacto no emprego e no mercado de trabalho, na economia em geral e nas pequenas e médias empresas. Vários desses estudos estão disponíveis no sítio web da Comissão (http://europa.eu.int).

Em geral, a maior parte dos estudos relativos ao impacto económico do alargamento demonstra que os efeitos positivos superam os problemas que poderão deparar-se a certos sectores ou regiões.

Não foi encomendado pela Comissão nenhum estudo relativo a Estados-Membros tomados individualmente. No entanto, esta tem conhecimento de que o Governo português, no âmbito da Agenda 2000, encomendou vários estudos sobre o impacto do alargamento para Portugal. Devem, além disso, ser citados os estudos do instituto alemão Deutsches Institut für Wirtschaftsforschung (DIW) Productivity, Employment and Structural Funds, de Outubro de 1998, e EU Cohesion policy Eligibility and allocation criteria, de Novembro de 1997. Mais recentemente, encontram-se também em elaboração, a pedido das autoridades portuguesas, outros estudos, como o da Região Autónoma da Madeira e do observatório do quadro comunitário de apoio.

Por outro lado, a Comissão analisou pormenorizadamente, no âmbito do Segundo relatório sobre a coesão económica e social(1), os desafios suscitados pelo alargamento à política de coesão. A Comissão abriu ainda um amplo debate sobre a política de coesão pós-2006, o qual deverá culminar na adopção, no final de 2003, do Terceiro relatório sobre a coesão, que conterá propostas concretas sobre esta política. Neste contexto, a Comissão apresentará propostas para assegurar que a futura política de coesão continue a apoiar as regiões, dos actuais e dos novos Estados-Membros, que, objectivamente, continuem a manifestar atrasos de desenvolvimento.

(1) COM(2001) 24 final.