PERGUNTA ESCRITA E-1754/01

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Junho de 2001)

Objecto: Electricidade verde nos Países Baixos

Cerca de 40 % dos lares neerlandeses prevêem optar pela utilização de electricidade verde. A partir de 1 de Julho de 2001, os consumidores neerlandeses podem escolher o seu fornecedor de electricidade verde, independentemente do seu lugar de residência. A empresa Essent BV já oferece electricidade verde a um preço inferior ao da chamada electricidade cinzenta. A diferença de preços explica-se pelo facto de o imposto regulador sobre o consumo de energia não se aplicar à energia verde. Para poder antecipar o crescimento rápido da procura, os fornecedores neerlandeses pretendem adquirir energia verde no estrangeiro.

O Ministério da Economia dos Países Baixos tenciona limitar as importações deste tipo de electricidade, porque receia perder as receitas provenientes do imposto regulador sobre o consumo de energia caso haja uma transição maciça para a electricidade verde. Segundo parece, esse montante poderia atingir 1,8 mil milhões de euros.

O imposto regulador sobre o consumo de energia (popularmente chamado ecotaxa) visa limitar o consumo de energia e promover a transição para a energia verde. As receitas geradas por esse imposto destinam-se a aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos e a reduzir os custos de produção em matéria de energia.

Não considera a Comissão que se trata de uma situação absurda?

Em que medida as intenções do Ministério da Economia dos Países Baixos vão contra a liberalização do mercado da energia?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2001)

A Comissão sempre foi de opinião que as mudanças devidas à liberalização dos mercados comunitários da energia se deveriam traduzir num enquadramento europeu para a promoção das fontes de energias renováveis no mercado interno. A recente aprovação, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, da proposta de directiva da Comissão relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade aponta para a rápida definição desse enquadramento, o qual deverá imprimir um impulso positivo no sector da electricidade obtida a partir de fontes de energia renováveis.

No que diz respeito à situação verificada nos Países Baixos, neste momento cerca de meio milhão de consumidores optou pela electricidade verde, com possibilidade de mudar de fornecedor ou de manter o seu actual prestador de serviços de electricidade. Nesta fase, a procura gerada pelos consumidores que optaram pela electricidade verde corresponde, mais ou menos, à percentagem da produção actual de electricidade verde nos Países Baixos.

A importação de electricidade produzida a partir de fontes renováveis será autorizada pelos Países Baixos até 1 de Janeiro de 2002, nas condições aplicáveis à electricidade verde produzida a nível nacional, o que significa que beneficia de uma isenção do imposto regulador sobre a energia (REB). As autoridades neerlandesas não têm qualquer intenção de impor barreiras à importação de electricidade verde. Bem pelo contrário, no caso de a procura de electricidade verde continuar a aumentar, as importações terão dedesempenhar um papel importante.

Neste momento, as autoridades neerlandesas estão a estudar soluções alternativas à importação de electricidade verde a partir de 2002. Logo que a questão tiver sido clarificada, a Comissão informará o Sr. Deputado em conformidade.