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PERGUNTA ESCRITA P-2928/96 apresentada por Yves Verwaerde (PPE) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Plano de acção relativo ao formato 16/9 por cadeias de televisão e por categorias de programas

Considerando que deverá ter sido estabelecido pela Comissão um plano relativo ao formato 16/9, poderá a Comissão prestar informações sobre o balanço de aplicação deste plano por cadeias de televisão e por categorias de programas?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (20 de Novembro de 1996)

O principal obstáculo à introdução da televisão de ecrã largo é a separação estrutural entre os sectores da electrónica de consumo e da teledifusão. Segundo uma lógica que evoca o círculo vicioso inerente ao debate sobre a anterioridade da galinha ou do ovo, as empresas de radiodifusão recusavam-se a divulgar as normas «ecrã largo» enquanto os receptores não fossem comercializados em larga escala, ao passo que os fabricantes de equipamentos de recepção recusavam o compromisso de produzir maciçamente receptores antes de iniciada a difusão. A primeira tarefa do plano de acção consistiu em quebrar este círculo vicioso oferecendo às empresas de radiodifusão e aos produtores de programas uma contribuição financeira que cobria os seus custos adicionais. O número de horas que os canais se comprometeram a emitir com base nas normas «ecrã largo» é de 56 648 e a produção de programas (filmes, etc.) atinge cerca de 20 000 horas. Os pormenores sobre a distribuição por canal e programa constam de um documento enviado directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento.

O plano de acção pode considerar-se um êxito no seu conjunto. De facto, a grande maioria dos operadores neste sector considera actualmente que a televisão de ecrã largo é o formato da televisão do futuro. Todos os grandes industriais da televisão investiram montantes consideráveis para adaptar os estúdios de produção e de emissão e foram instaladas novas cadeias de fabrico de televisores. Uma grande parte dos novos televisores colocados no mercado são televisores de ecrã largo e as vendas de aparelhos de televisão de ecrã largo atingem um crescimento de 50 a 60% por ano. Os operadores, sejam eles produtores, difusores ou fabricantes de aparelhos de televisão, estão de acordo em reconhecer que este êxito se deve em grande parte ao apoio financeiro e à confiança que inspira o compromisso da Comissão.

Não obstante estes bons resultados e uma progressão segura, a situação ainda permanece frágil. Prevê-se que, no final do plano de acção, a televisão de ecrã largo tenha penetrado 1% dos agregados familiares, valor que se situa abaixo da massa crítica para um crescimento garantido.
PERGUNTA ESCRITA E-3274/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: IPC provisório

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

A Comissão avalia a convergência de preços utilizando o índice de preços ao consumo provisório. Este índice coincide ou diverge do índice de preços ao consumo utilizados pela Suécia?

Resposta comum às perguntas escritas E-3259/96, E-3260/96, E-3261/96, E-3262/96, E-3263/96, E-3264/96, E-3265/96, E-3266/96, E-3267/96, E-3268/96, E-3269/96, E-3270/96, E-3271/96, E-3272/96, E-3273/96 e E-3274/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

Nos termos do Protocolo no 6 relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 109o.-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia: «A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais». Este requisito é actualmente efectuado através de um processo de harmonização baseado nos índices de preços no consumidor (IPC) nacionais.

De acordo com o Regulamento no 2494/95 do Conselho, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor ((JO L 257 de 27.10.1995 )), a harmonização devia ser considerada como uma abordagem progressiva em duas fases. A Fase I estabeleceu, em Fevereiro de 1996, uma série de índices provisórios de preços no consumidor (IPPC). Os IPPC são na realidade os IPC nacionais com uma cobertura de bens e serviços ajustada para reduzir a não-comparabilidade, especialmente excluindo determinados serviços não-comerciais, como a saúde, a educação e as habitações ocupadas pelo respectivo proprietário.

Deste modo, os IPC nacionais podem ser considerados como equivalentes dos IPPC correspondentes relativamente aos métodos, conceitos e definições, excepto no que se refere à cobertura de bens e serviços. Numericamente, os índices diferem, em resultado destas diferenças na cobertura ((COM(96)560 )). Para a maioria dos Estados-membros, as diferenças nas taxas de inflação calculadas como variação ao longo de 12 meses, numa base anual ou mensal, são pequenas, indo de 0,0 a +0,2 pontos percentuais. Para alguns Estados-membros (Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido), as diferenças são maiores, principalmente devido aos custos da habitação, em particular quando os pagamentos de juros intervêm nos IPC nacionais.

Embora não estritamente comparáveis, os IPPC fornecem actualmente a base mais comparável para a avaliação da convergência das taxas de inflação entre os Estados-membros. No entanto, a Comissão avaliará a convergência das taxas de inflação até ao início da terceira fase da União Económica e Monetária, tal como exigido no Tratado, com base em IHPC comparáveis. Estes serão lançados aquando da Fase II da harmonização dos IPC, em Fevereiro de 1997, e basear-se-ão em definições, conceitos e métodos adequados.
PERGUNTA ESCRITA E-2972/96 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Recurso à cesariana como componente de uma política activa de reprodução para determinadas raças de bovinos

Em diversos Estados-membros assiste-se a uma intervenção das autoridades competentes no sentido de limitar o recurso à cesariana como componente de uma política activa de reprodução para determinadas raças de bovinos, entre outras razões por considerações de ordem ética (é o caso dos Países Baixos). Em outros Estados-membros isso não acontece, o que pode gerar concorrência desleal em diversos sectores da criação de gado.

Considera a Comissão que a política a seguir nesta matéria deve ser deixada ao arbítrio dos Estados-membros ou que uma regulamentação comunitária seria pertinente e que a política dos Estados-membros que restringem o recurso à cesariana deveria ser seguida por todos os Estados-membros?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (6 de Dezembro de 1996)

A Comissão tem conhecimento de que os Estados-membros aplicam actualmente políticas diferentes entre si no que respeita ao recurso à cesariana para os animais de raça bovina.

Até ao momento, a Comissão não considerou necessário harmonizar as regras nacionais que regem esses procedimentos.

No entanto, a Comunidade aprovou, apesar de não o ter ainda ratificado, o protocolo de alteração da Convenção europeia para a protecção dos animais destinados à produção agrícola, que determina que «não serão utilizados procedimentos de reprodução naturais ou artificiais que causem ou possam causar sofrimento ou lesões em qualquer dos animais envolvidos».
PERGUNTA ESCRITA E-2865/96 apresentada por James Nicholson (I-EDN) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Imposto sobre o Rendimento de Capitais

Relativamente aos Estados-membros Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Irlanda, Espanha e Suécia, pode a Comissão comunicar-me:

1. Existe, em cada um desses países, um Imposto sobre o Rendimento de Capitais (ou um imposto baseado na alienação de activos)?

2. De que modo é calculado esse imposto?

3. Existe uma dedução indexada?

4. Quais as taxas desse imposto em cada país?

5. O que acontece quando se verificam perdas de capital?

6. Há algumas isenções e, em caso afirmativo, o que são e de que modo afectam o cálculo do imposto individual?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (28 de Novembro de 1996)

A Comissão não procede actualmente ao estudo de qualquer proposta legislativa em matéria de tributação de mais-valias mobiliárias ou imobiliárias. Por conseguinte, não realizou estudos relativos a esta questão. Não dispõe, portanto, de dados que permitam efectuar uma comparação dos diferentes regimes fiscais aplicáveis neste domínio nos diversos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA P-3093/96 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (6 de Novembro de 1996)

Objecto: Futuro do emprego no sector têxtil e do vestuário europeu

Muito recentemente, os órgãos de comunicação social em Portugal fizeram eco da eventual existência de um documento da Comissão Europeia, anunciado como confidencial, e no qual se previa a perda de cerca de dois milhões de postos de trabalho em vários sectores da economia, particularmente 600 mil postos de trabalho na indústria do têxtil e do vestuário europeus.

Tal informação foi mesmo divulgada a partir de uma comunicação pública de um ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo português.

Assim, solicita-se à Comissão o seguinte:

1. Confirma ou não a existência de um documento ou estudo deste tipo sobre o futuro do emprego em diversos sectores da economia, designadamente no sector têxtil?

2. Caso exista, está a Comissão em condições de mo enviar de imediato?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (10 de Dezembro de 1996)

1. Em Outubro de 1995, a Comissão apresentou uma comunicação sobre o impacto dos desenvolvimentos internacionais no sector têxtil e de vestuário da Comunidade. Nessa comunicação, foram apresentadas estimativas sobre as perspectivas de emprego neste sector. Este documento ((Doc. COM (95) 447 final. )) foi enviado ao Parlamento em 16 de Outubro de 1995.

2. A Comissão não tem conhecimento da existência de um documento ou de um estudo sobre as perspectivas de evolução do emprego nos diversos sectores económicos.
PERGUNTA ESCRITA E-2649/96 apresentada por Nuala Ahern (V) ao Conselho (10 de Outubro de 1996)

Objecto: Actual política do Conselho relativamente a Sellafield

Poderá o Conselho informar se a resposta à pergunta no 20 (H-1292/92) ((Debates do Parlamento Europeu no 3-426 (Janeiro de 1993) )), formulada pelo Deputado Fitzsimons na sessão de 20 de Janeiro de 1993, sobre a política do Conselho relativamente a Sellafield continua a representar a sua actual política nesta matéria?

Continua o Conselho satisfeito com os dados relativos às descargas radioactivas da instalação THORP fornecidos pela British Nuclear Fuels (BNFL) à Comissão, em conformidade com Artigo 37o do Tratado Euratom, dados nos quais se basearam as conclusões favoráveis sobre a segurança ambiental da referida instalação, apresentadas em 30 de Abril de 1992? Poderá o Conselho informar she lhe foram fornecidos os pormenores das propostas ulteriormente formuladas em Agosto deste ano pela BNFL no sentido de aumentar as descargas radioactivas da instalação THORP em Sellafield?

Resposta (30 de Janeiro de 1997)

1. O Conselho não dispõe, nesta fase, de elementos novos relativos à instalação THORP em Sellafield que possam lavá-lo a alterar a posição que expôs na sua resposta à pergunta no 20 (H-1292/92) na sessão de 20 de Janeiro de 1992, à qual a Senhora Deputada se refere na sua pergunta.

2. O Conselho recorda à Senhora Deputada que cabe à Comissão, por força do artigo 37o do Tratado Euratom, pronunciar-se sobre os dados fornecidos pelos Estados-membros nos termos do mesmo artigo e que a Comissão adoptou, em 7 de Dezembro de 1990, uma recomendação relativa à execução dessa mesma disposição ((JO L 6 de 9.1.1991, p. 17. )), cujo ponto 6 prevê "que, no caso de qualquer alteração de um projecto de descarga de efluentes radioactivos, relativamente ao qual tiver sido já formulado um parecer nos termos do artigo 37o, os "dados gerais" pertinentes sejam comunicados à Comissão, tanto quanto possível um ano ou, pelo menos, seis meses antes da concessão, por parte das autoridades competentes, de qualquer nova autorização de descarga de efluentes radioactivos".
PERGUNTA ESCRITA E-3203/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Cullera: data da decisão relativa aos projectos integrados no artigo 10o do FEDER

Em 30 de Novembro de 1995 a Comissão publicou o aviso de concurso para a apresentação de projectos-piloto de urbanização no âmbito das medidas inovadoras do artigo 10o do FEDER. De entre os projectos apresentados, 91 provêem de Espanha.

Um dos projectos apresentados tem como objectivo a restauração urbana no município de Cullera (Valência).

Quando pensa a Comissão decidir se o projecto de Cullera poderá beneficiar do financiamento europeu nos termos do artigo 10o do FEDER?

Resposta comum às perguntas escritas E-3198/96, E-3199/96, E-3200/96, E-3201/96, E-3203/96, E-3204/96, E-3205/96, E-3206/96, E-3207/96, E-3208/96, E-3209/96, E-3210/96, E-3211/96, E-3212/96, E-3213/96, E-3214/96 e E-3215/96 dada pelo Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

Em resposta ao convite à apresentação de propostas foram apresentados à Comissão mais de 500 dossiers, dos quais 97 projectos provenientes de Espanha. O orçamento disponível, ou seja, 60 milhões de ecus, apenas permitirá que a Comissão co-financie cerca de 25 projectos para o conjunto dos Estados-membros.

No que diz respeito ao procedimento de selecção, o convite à apresentação de propostas acima mencionado especifica que uma equipa de peritos internacionais independentes deve ajudar os serviços da Comissão a seleccionarem as ideias mais inovadoras de modo a adoptarem as propostas que melhor correspondam aos critérios fixados. O número definitivo das propostas a co-financiar é determinado pela Comissão que tem em conta, para esse efeito, as dotações totais disponíveis, o objecto dessas propostas e a repartição dos projectos adequados no território da União.

Estando este procedimento actualmente em curso, não é possível, de momento, adiantar uma previsão relativa às oportunidades de uma determinada cidade ser seleccionada nem relativamente ao eventual montante de um co-financiamento comunitário que dissesse respeito a essa cidade. A situação é a mesma relativamente a toda e qualquer outra previsão sobre um Estado-membro ou sobre uma dada região.

No que diz respeito ao número e à designação dos projectos que poderiam abranger os municípios da Comunidade Autónoma de Valência, além daqueles que são explicitamente evocados nos aspectos acima referidos, a Comissão não pode eximir-se ao princípio de confidencialidade que se impõe, na actual fase do procedimento, atendendo também ao facto de as propostas relativas a acções que impliquem mais de uma autoridade local poderem ser aceites se tal cooperação aumentar o valor acrescentado.

O prazo necessário para uma análise aprofundada e para uma selecção rigorosa dos dossiers, tendo em conta o número excepcionalmente elevado das propostas apresentadas, não permite prever que a Comissão adopte uma decisão antes do final do ano.
PERGUNTA ESCRITA E-2468/96 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (23 de Setembro de 1996)

Objecto: Apoio ao IPEC da OIT

Poderá a Comissão informar se apoia o muito louvável «International Programma on the Elimmation of Child Labour» (IPEC) da OIT e, em caso afirmativo, qual é a dimensão desse apoio?

Poderá a Comissão indicar que Estados-membros da União Europeia apoiam o IPEC e, em caso afirmativo, com que montantes?

Poderá a Comissão informar ainda se apoia projectos que visem pôr termo ao trabalho infantil e, em caso afirmativo, de que projectos se trata, em que países estão a ser implementados e a quanto ascende a verba destinada a cada projecto?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (21 de Novembro de 1996)

Na sua comunicação sobre a relação entre o sistema comercial e as normas laborais internacionalmente reconhecidas ((COM (96) 402 final )), a Comissão, no intuito de promover o respeito dos direitos sociais fundamentais, nomeadamente a eliminação do trabalho infantil, pronuncia-se a favor de um reforço do papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no que respeita, por um lado, ao controlo da aplicação efectiva das convenções internacionais do trabalho e, por outro, ao apoio a acções de assistência técnica empreendidas pela OIT e em especial ao programa IPEC para a eliminação do trabalho infantil.

No âmbito da cooperação bilateral, a Comissão está actualmente a preparar com a OIT, no quadro do programa IPEC no Paquistão, o co-financiamento de um projecto piloto destinado a eliminar o trabalho infantil neste país.

No que concerne ao apoio dos Estados-membros ao programa IPEC, o relatório de apresentação do programa e do orçamento 1996-1997, publicado pela OIT em Outubro de 1995, faz referência ao apoio financeiro de vários Estados-membros, entre os quais a Bélgica, a Alemanha, a Espanha e a França (p. 38 do referido relatório).
PERGUNTA ESCRITA E-3210/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Orihuela: possibilidades de aprovação do projecto-piloto de urbanização

Em 30 de Novembro de 1995 a Comissão publicou o aviso de concurso para a apresentação de projectos-piloto de urbanização no âmbito das medidas inovadoras do artigo 10o do FEDER. De entre os projectos apresentados, 91 provêem de Espanha.

Um dos projectos apresentados tem como objectivo a restauração urbana no município de Orihuela (Valência).

Quais são as possibilidades de o projecto de Orihuela ser elegível para o financiamento comunitário previsto para projectos-piloto de urbanização nos termos do artigo 10o do FEDER?

Resposta comum às perguntas escritas E-3198/96, E-3199/96, E-3200/96, E-3201/96, E-3203/96, E-3204/96, E-3205/96, E-3206/96, E-3207/96, E-3208/96, E-3209/96, E-3210/96, E-3211/96, E-3212/96, E-3213/96, E-3214/96 e E-3215/96 dada pelo Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

Em resposta ao convite à apresentação de propostas foram apresentados à Comissão mais de 500 dossiers, dos quais 97 projectos provenientes de Espanha. O orçamento disponível, ou seja, 60 milhões de ecus, apenas permitirá que a Comissão co-financie cerca de 25 projectos para o conjunto dos Estados-membros.

No que diz respeito ao procedimento de selecção, o convite à apresentação de propostas acima mencionado especifica que uma equipa de peritos internacionais independentes deve ajudar os serviços da Comissão a seleccionarem as ideias mais inovadoras de modo a adoptarem as propostas que melhor correspondam aos critérios fixados. O número definitivo das propostas a co-financiar é determinado pela Comissão que tem em conta, para esse efeito, as dotações totais disponíveis, o objecto dessas propostas e a repartição dos projectos adequados no território da União.

Estando este procedimento actualmente em curso, não é possível, de momento, adiantar uma previsão relativa às oportunidades de uma determinada cidade ser seleccionada nem relativamente ao eventual montante de um co-financiamento comunitário que dissesse respeito a essa cidade. A situação é a mesma relativamente a toda e qualquer outra previsão sobre um Estado-membro ou sobre uma dada região.

No que diz respeito ao número e à designação dos projectos que poderiam abranger os municípios da Comunidade Autónoma de Valência, além daqueles que são explicitamente evocados nos aspectos acima referidos, a Comissão não pode eximir-se ao princípio de confidencialidade que se impõe, na actual fase do procedimento, atendendo também ao facto de as propostas relativas a acções que impliquem mais de uma autoridade local poderem ser aceites se tal cooperação aumentar o valor acrescentado.

O prazo necessário para uma análise aprofundada e para uma selecção rigorosa dos dossiers, tendo em conta o número excepcionalmente elevado das propostas apresentadas, não permite prever que a Comissão adopte uma decisão antes do final do ano.
PERGUNTA ESCRITA E-3652/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento comunitário atribuído à região da Aquitânia

Poderá A Comissão informar qual o montante total do financiamento comunitário atribuído à região da Aquitânia bem como do financiamento, discriminado por objectivos, a título dos fundos estruturais e do FEOGA-Orientação?

Resposta comum às perguntas escritas E-3645/96, E-3646/96, E-3647/96, E-3648/96, E-3649/96, E-3650/96, E-3651/96, E-3652/96, E-3653/96, E-3654/96, E-3655/96, E-3656/96, E-3657/96, E-3658/96, E-3659/96, E-3660/96, E-3661/96, E-3662/96, E-3663/96, E-3664/96, E-3665/96, E-3666/96, E-3667/96, E-3668/96 e E-3669/96 dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2550/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (8 de Outubro de 1996)

Objecto: Internet

Diariamente nos jornais italianos e europeus são publicados artigos sobre a Internet. Preocupante é, nesse sentido a difusão não controlada de mensagens de conteúdo criminoso e, por vezes, de apologia do terrorismo.

Tendo em conta o considerável desenvolvimento desta rede telemática, cuja evolução está apenas no início, mas que abrange já milhões de pessoas em todo o mundo, solicita-se à Comissão que proceda, o mais rapidamente possível à apreciação desta questão a fim de apresentar propostas para uma eventual, certamente difícil, solução.

Resposta do Comissário Monti em nome da Comissão (3 de Dezembro de 1996)

Ainda que a Comissão considere que os benefícios da Internet ultrapassam em grande medida os seus aspectos negativos, partilha da opinião do Senhor Deputado de que deve ser desenvolvida uma posição comunitária relativamente às questões levantadas na pergunta, uma vez que em especial abordagens nacionais divergentes podem conduzir a uma refragmentação do mercado interno.

A Comissão adoptou recentemente uma comunicação relativa ao conteúdo ilegal e lesivo na Internet ((COM(96) 487 )) e um Livro Verde sobre a protecção de menores e da dignidade humana nos novos serviços audiovisuais e de informação ((COM(96) 483 )), em que expõe a sua análise dos problemas actuais e das opções existentes na perspectiva da adopção de medidas.

A pedido do Conselho, a Comissão procedeu igualmente ao alargamento de um grupo de trabalho relativo ao conteúdo ilegal da Internet a fim de incluir representantes dos Estados-membros, das empresas e dos utilizadores. Serão atempadamente apresentadas propostas de medidas práticas no próximo Conselho Telecomunicações.