PERGUNTA ESCRITA P-0109/03

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(20 de Janeiro de 2003)

Objecto: Fundo europeu de solidariedade para as catástrofes naturais na província de Catânia

Considerando que as catástrofes naturais que nos últimos meses têm assolado a província de Catânia, na Sicília (terremoto, erupção do Etna), com a consequente queda de cinzas vulcânicas que levaram ao encerramento durante um longo período do aeroporto de Catânia e que prejudicaram a produção de fruta e produtos hortícolas;

Tendo em conta que estas catástrofes naturais afectaram seriamente todos os sectores de produção com particular gravidade para os sectores agrícola e turístico;

Considerando que foi recentemente criado o Fundo europeu de solidariedade para as catástrofes naturais, poderá a Comissão informar que linhas de orientação tenciona adoptar, utilizando o referido fundo, para apoiar uma comunidade tão gravemente afectada e que, para além disso, se encontra numa situação crónica de degradação social e económica?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

A Comissão está profundamente constrangida com as graves repercussões que a erupção do vulcão Etna vem tendo nas condições de vida, no ambiente e na economia da província da Catânia. A Comissão está também consciente de que a permanente precipitação de cinzas vulcânicas constitui um risco para a saúde de muitos membros da população local.

O recém-criado Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)(1) constitui um mecanismo destinado a providenciar assistência financeira aos países elegíveis em caso de catástrofes graves, de modo a ajudar as populações, as regiões e os países abrangidos a recuperarem condições de vida tão normais quanto possível.

Todavia, a Comissão gostaria de recordar ao Sr. Deputado que o FSUE foi instituído para fornecer assistência principalmente em caso de catástrofes graves e que os critérios de elegibilidade são bastante específicos. O Fundo apenas pode ser utilizado para fornecer assistência financeira imediata de acordo com os critérios distintivos estabelecidos no Regulamento FSUE. As intervenções só podem verificar-se para ajudar os financiamentos a indemnizarem os prejuízos públicos não cobertos pelo seguro. Não podem cobrir perdas económicas (por exemplo, de lavradores ou no sector do turismo).

Do mesmo modo, este Fundo não pode ser utilizado por iniciativa da Comissão: para o mobilizar, é necessário que as autoridades governamentais do país em causa apresentem um pedido.

E, de facto, para mobilizar o Fundo de Solidariedade, a Comissão recebeu um pedido formal das autoridades italianas em 13 de Janeiro de 2003.

Esse pedido está a ser actualmente analisado pela Comissão, com base nas informações recebidas; a resposta será dada tão depressa quanto possível, de acordo com as exigências do regulamento.

Por outro lado, a Comissão está disposta a examinar todas as propostas das autoridades italianas relativas à eventual alteração do programa operacional 2000/2006 da região da Sicília, com o objectivo de concentrar os recursos nas acções que possam dar uma resposta bem especificada e eficaz aos problemas mais graves.

Poderiam ainda ser eventualmente disponibilizados recursos suplementares no âmbito da reserva de eficácia. A partir de 2004, esta reserva será atribuída ao programa, desde que a avaliação intermédia se revele positiva.

Além disso, podem ser concedidas ajudas específicas, no quadro das intervenções comunitárias relativas ao desenvolvimento rural a favor da reconstituição do potencial de produção danificado por catás trofes naturais e da instauração de instrumentos de prevenção adequados.

No que diz respeito à Sicília, essas intervenções, co-financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação, foram previstas pelo programa operacional regional (POR) Sicília 2000/2006, a título do objectivo no 1 dos Fundos estruturais comunitários.

No âmbito deste programa, a medida 4.15, acção C), prevê, na sequência de uma calamidade natural, a possibilidade de intervir a favor, nomeadamente, de investimentos em infra-estruturas, fora da exploração agrícola, necessárias à defesa activa das produções, bem como a favor de investimentos para a recuperação e a reconstituição das culturas plurianuais, de animais, de edifícios e infra-estruturas, máquinas e equipamentos.

Esta medida poderia ser levada a efeito por meio de um financiamento público de um montante de cerca de 20 milhões de euros, dos quais 10,4 milhões seriam contribuição do FEOGA.

(1) Regulamento (CE) no 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002.