PERGUNTA ESCRITA E-2924/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI), Guido Podestà (UPE), Carlo Secchi (PPE) e Gastone Parigi (NI) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Sobre a posição dominante no mercado europeu dos fertilizantes

A sociedade italiana Enichem, do Grupo ENI, pôs à venda a sua divisão de agricultura, o maior produtor italiano de fertilizantes, cuja aquisição deverá ser efectuada por uma multinacional norueguesa.

Poderá a Comissão confirmar se deu um parecer favorável a essa operação? Em caso afirmativo:

1. É verdade que a multinacional extracomunitária adquirente irá deter 90% do mercado europeu dos azotados e 100% do mercado italiano?

2. Tem a Comissão conhecimento de uma cláusula de não concorrência no contrato de aquisição, segundo a qual, por um período de cinco anos, nenhuma sociedade do grupo ENI poderá vender fertilizantes e amoníaco (matéria-prima para os fertilizantes azotados)?

3. Não considera a Comissão que, com a cedência do sector dos fertilizantes ao maior produtor europeu, se criou de facto em Itália um monopólio dos fertilizantes azotados (quem controlará os preços?) e na Europa uma posição dominante no mesmo sector?

4. Procedeu a Comissão a uma avaliação das consequências para os agricultores italianos e os produtores de colas de ureia, uma vez que, estando submetidos a um regime de monopólio no seu próprio território, dependerão de opções extracomunitárias para as suas exigências de produção e contribuirão para aumentar grandemente os lucros dos monopolistas noruegueses?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (12 de Dezembro de 1996)

A Comissão ocupou-se recentemente em duas ocasiões da venda pela Enichem do seu departamento agricultura.

A Enichem anunciou em primeiro lugar a venda das suas instalações de Ferrara, Ravena e Barletta à empresa Norsk Hydro. Estas instalações destinam-se à produção de fertilizantes azotados sob diversas formas. Esta primeira venda foi objecto de uma análise por parte da Comissão com base nas regras previstas no Regulamento (CEE) no 4064/89 relativo às operações de concentração ((JO L 395 de 30.12.1989. )). A Comissão concluiu a sua análise adoptando uma decisão de compatibilidade com o mercado comum.

A decisão data de 29 de Junho de 1996. A venda foi declarada compatível com o mercado comum, uma vez que a Comissão considerou na sua conclusão que a operação de concentração realizada através da venda desta actividade não daria origem à criação nem ao reforço de uma posição dominante da Norsk Hydro no mercado comum.

A Enichem anunciou seguidamente a venda, igualmente à Norsk Hydro, de uma outra instalação da sua divisão agricultura, situada em Terni. A Comissão concluiu um inquérito relativo a esta segunda venda, em relação à qual foi adoptada, em 25 de Outubro de 1996, uma decisão de compatibilidade da operação com o mercado comum.

As questões levantadas pelos senhores deputados relativamente à posição da Hydro no mercado, resultante das aquisições referidas supra, são as mesmas que foram tratadas pela Comissão durante a instrução dos dois processos e às quais a Comissão considera ter dado uma resposta adequada.

Ao examinar as operações de concentração, a Comissão tem de, em especial, avaliar se as operações são susceptíveis de dar origem à criação ou ao reforço de uma posição dominante no mercado comum. Os inquéritos realizados pela Comissão levaram-na a excluir a existência de situações desse tipo. As argumentações específicas que permitiram à Comissão chegar a essa conclusão constam da decisão de 29 de Junho de 1996. A Comissão transmite directamente aos senhores deputados e ao Secretariado-Geral do Parlamento o texto da versão pública da decisão.

Por conseguinte, não é exacto dizer que a Norsk Hydro deteria 90% do mercado europeu dos azotados e 100% do mercado italiano. A análise efectuada pela Comissão levou-a a concluir que a Norsk Hydro não teria obtido essas quotas de mercado. No que diz respeito à Itália, a Comissão considerou que esta não podia constituir um mercado distinto. Assim, as quotas detidas pela Norsk Hydro na sequência das duas aquisições e a avaliação do impacto dessas aquisições no mercado levaram a excluir o facto de os agricultores italianos e os produtores de colas ureicas poderem sofrer consequências próprias de certas situações típicas de monopólio.

A cláusula de não concorrência, que consta dos contratos de aquisição, foi avaliada e considerada pela Comissão como complementar e acessória das operações de aquisição. É prática corrente da Comissão (sendo esta prática confirmada pelo Tribunal de Justiça) considerar que as obrigações de não concorrência que incumbem ao cedente, no que se refere aos produtos objecto da cessão, sejam justificadas e estritamente associadas à operação de cessão. Com efeito, estas cláusulas têm por objectivo proteger o adquirente (no caso presente a Norsk Hydro), de uma eventual concorrência do cedente por um determinado período que pode ser considerado necessário para lhe permitir retomar plenamente o valor dos bens cedidos (neste sector, um período de cinco anos pode ser considerado aceitável). Esta cláusula de não concorrência é unicamente aplicável à Enichem (sendo esta empresa o cedente directo), não dizendo respeito a todo o grupo ENI.