PERGUNTA ESCRITA P-1720/01

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(6 de Junho de 2001)

Objecto: Subvenções europeias destinadas ao Biomedical Primate Research Centre (BPRC) em Rijswijk

Poderá a Comissão confirmar que os projectos de investigação do BPRC em Rijswijk beneficiam de subvenções que ascendem a cerca de 3 milhões de euros por ano?

Tem a Comissão conhecimento de que este centro é asperamente criticado pelas seguintes razões:

- a experimentação animal com primatas, que, por motivos éticos, é proibida num determinado número de países, continua a ser praticada neste centro e, em certa medida, até com chimpanzés;

- a utilidade de determinadas experiências é regularmente posta em causa e a indústria farmacêutica praticamente não concede ajudas ao BPCR;

- as condições de alojamento de determinados símios são extremamente precárias?

Em que rubrica orçamental do orçamento da Comissão estão estas subvenções inscritas e qual é a respectiva base jurídica?

Resposta dada pelo Comissário Philippe Busquin em nome da Comissão

(25 de Julho de 2001)

Até à data e ao abrigo do quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998/2002) - Decisão no 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999(1) - a Comissão concedeu ao Centro de Investigação Biomédica de Primatas (BPRC) financiamentos num montante total de cerca de 4,3 milhões de euros. Estes financiamentos envolvem vários projectos de investigação trienais iniciados em 1999 e 2000 abrangendo áreas de investigação como o desenvolvimento de vacinas e de medicamentos para combate do vírus da síndrome da imunodeficiência humana (HIV), da tuberculose, da malária e da hepatite C.

O BPRC participa sobretudo em projectos de investigação financiados no âmbito do Programa Qualidade de Vida (rubrica orçamental: B1.6111) ao abrigo do quinto programa-quadro de IDT da Comunidade.

A Comissão tem dedicado particular atenção à questão das experiências com animais e do bem-estar animal na execução do quinto programa-quadro.

Tanto o anexo do quinto programa-quadro relativo ao Programa Qualidade de Vida como o anexo do próprio programa específico(2) determinam que os projectos de investigação que envolvam experiências e ensaios com animais financiados ao abrigo deste programa estão sujeitos a restrições - os métodos utilizados deverão, sempre que possível, ser substituídos por métodos in vitro ou outros métodos alternativos. Os proponentes são obrigados a descrever os procedimentos adoptados para aplicação do princípio da substituição, redução e aperfeiçoamento e para protecção do bem-estar animal.

Para além disso, a investigação realizada no domínio do desenvolvimento de métodos alternativos às experiências com animais e do bem-estar animal conta com apoios do programa.

Em conformidade com o programa Qualidade de Vida, tem sido sistematicamente realizada uma avaliação ética das propostas que abordam questões sensíveis como a utilização de primatas não humanos. O painel de avaliação ética inclui, entre outros, os representantes dos grupos de protecção dos animais. A avaliação ética garante que toda a investigação que envolva animais será conduzida em conformidade com as disposições da Directiva 86/609/CEE de 24 de Novembro de 1986(3). Esta avaliação tomará em consideração o conjunto dos benefícios da investigação proposta em relação aos custos previstos em termos de sofrimento animal. Para além disso, os participantes em projectos de investigação devem preencher todos os requisitos legais e éticos nacionais. O financiamento do projecto não será aprovado até que todas as questões de ordem ética tenham logrado obter uma resposta satisfatória.

O BPRC, situado na Comunidade mas independente da mesma, comprometeu-se, de forma contratual, a cumprir todos os requisitos legais e éticos em vigor a nível nacional.

(1) JO L 26 de 1.2.1999.

(2) Decisão 1999/167/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos (1998/2002), JO L 64 de 12.3.1999.

(3) JO L 358 de 18.12.1986.