PERGUNTA ESCRITA E-0760/02

apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à Comissão

(18 de Março de 2002)

Objecto: Utilização de capturas acessórias

Em alguns países com actividade pesqueira parece ser prática corrente trazer para terra as capturas acessórias em vez de as devolver ao mar. Assim, desejaria colocar as seguintes perguntas à Comissão:

1. Em que países existe tal prática e quais os ensinamentos dela extraídos?

2. Que possibilidades vê a Comissão de, contrariamente à prática habitualmente seguida, não se devolver ao mar as capturas acessórias (pescado sem a dimensão regulamentar e capturas não desejadas) e, em vez disso, desembarcar e comercializar tais capturas imputando-as às respectivas quotas e salvaguardando assim, em certa medida, as reservas haliêuticas?

3. Qual a proposta da Comissão para regulamentar a delicada questão das capturas acessórias ou da sua devolução ao mar no âmbito da reforma da Política Comum da Pesca?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Abril de 2002)

A expressão capturas acessórias não é de grande ajuda neste contexto. Muitas são as pescarias que exploram simultaneamente numerosas espécies em cada operação de pesca. De um modo geral, um número relativamente reduzido de espécies predomina nas capturas, sendo a parte restante constituída por um grande número de espécies presentes em pequena quantidade. No entanto, estas espécies menos representadas têm, frequentemente, um valor elevado por unidade de peso,

pelo que proporcionam aos pescadores um rendimento suplementar apreciável. Para além disso, são capturadas, igualmente, quantidades de pescado que os pescadores não desejam desembarcar, geralmente porque têm pouco (ou nenhum) valor comercial ou porque o seu desembarque é proibido por lei.

1. Na Noruega, é aplicável o princípio segundo o qual os peixes pertencentes às espécies mais exploradas comercialmente depois de capturados não são devolvidos, mas sim entregues no porto e imputados a uma quota adequada. Apesar de uma série de inquéritos, a Comissão não conseguiu obter uma descrição pormenorizada deste sistema, nem dos seus resultados.

2. A Comissão gostaria que a captura de peixes pequenos cessasse ou, pelo menos, fosse amplamente reduzida. Tal é a intenção de base do regulamento relativo às medidas técnicas comunitárias Regulamento (CE) no 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos(1). A ideia de desembarcar os peixes de tamanho demasiado pequeno e de os comercializar implica o incumprimento dos tamanhos mínimos de desembarque; a Comissão considera que uma estratégia deste tipo prejudicaria a recuperação das populações, em vez de a favorecer. Os peixes capturados involuntariamente podem ser desembarcados desde que sejam respeitadas as condições legislativas, mas devem ser devolvidos ao mar precisamente porque os pescadores que os capturaram não os querem.

3. Para pôr termo às devoluções ao mar, será necessário melhorar as medidas técnicas destinadas a impedir ou a reduzir a captura de peixes pequenos. A Comissão está empenhada em elaborar um plano de acção para as devoluções que deverá ser apresentado em Junho de 2002 e que poderá conter elementos adicionais.

(1) JO L 125 de 27.4.1998.