PERGUNTA ESCRITA E-1459/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Saúde no trabalho no caso da polícia municipal

Diversos inquéritos e investigações revelaram os graves perigos para a saúde em que incorrem os agentes da polícia municipal de várias cidades italianas pelo facto de estarem expostos a elevados níveis de poluição do ar e ao ruído.

O Instituto Toxicológico Nacional destacou, por exemplo, que em cada 1.000 casos de leucemia ocorridos em Itália, entre 3 e 50 são atribuíveis aos elevados níveis de benzeno.

No que respeita ao ruído, um inquérito efectuado por associações ambientalistas de Roma revelou que em mais de 70 % das medições efectuadas foram ultrapassados os limites máximos previstos na normativa em vigor. As mesmas indicações alarmantes verificaram-se não só em Roma como em muitas outras cidades italianas - como Arezzo, Bolonha ou Florença - e em todos estes casos verificaram-se níveis de poluição elevadíssimos.

Fiquei a saber, por notícias surgidas na imprensa local, que a Comissão iria propor novos limites para algumas substâncias venenosas contidas nos gases de escape.

À luz dessas notícias e do disposto na directiva 90/394/CEE(1), pergunta-se à Comissão:

1. As notícias surgidas na imprensa italiana correspondem à verdade? Em caso afirmativo, que orientações tenciona dar a Comissão?

2. Existem directivas específicas relativas à defesa da saúde no local de trabalho, em particular relativas ao caso assinalado?

3. Foram efectuados estudos oficiais a respeito dos perigos para a saúde em que incorrem os agentes das polícias municipais europeias?

4. Pode a Comissão dar uma opinião geral sobre o caso?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(23 de Julho de 1998)

A Comissão não tem conhecimento das notícias a que se refere a Senhora Deputada. Ao nível comunitário, prossegue o trabalho sobre os aspectos da toxicidade dos poluentes provenientes dos gases de escape e sobre o ruído em ambiente urbano. Nomeadamente a Directiva-quadro do Conselho (96/62/CE), de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente(2) constitui um quadro comunitário para a adopção de medidas nacionais, regionais e locais destinadas a melhorar a qualidade do ar ambiente, quando esta necessita de ser melhorada, e a mantê-la, quando ela é boa. Directivas especiais irão estabelecer valores-limite e limiares de alerta para diversos poluentes. Está a ser discutida no Conselho uma primeira directiva que limita os valores do dióxido de enxofre, dos óxidos de azoto, das partículas e do chumbo no ar ambiente.

A Directiva 97/42/CE do Conselho, de 27 de Junho de 1997, que altera pela primeira vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (sexta directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE)(3), estabelece um valor-limite de exposição profissional para o benzeno. Em conformidade com o artigo 2o desta Directiva, os Estados-membros terão de lhe dar cumprimento, o mais tardar, em 27 de Junho de 2000.

No que respeita à exposição profissional ao ruído, a Directiva 86/188/CEE do Conselho, de 12 de Maio de 1986, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho(4), aplica-se a todas as categorias de trabalhadores, com excepção dos trabalhadores da navegação aérea e marítima. O âmbito de aplicação desta Directiva seria alargado com a adopção da directiva relativa aos agentes físicos, que foi proposta ao Conselho e que está a ser por ele analisada, uma vez que iria alargar a cobertura a todas as categorias de trabalhadores abrangidos pela Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(5). Todavia, não houve recentemente discussões no Conselho acerca desta proposta. Além disso, a Directiva 89/391/CEE não é aplicável sempre que determinadas particularidades inerentes a certas actividades específicas dos serviços de protecção civil se oponham de forma vinculativa ao no 2 do artigo 2o.

A Comissão não tomou conhecimento nem efectuou nenhum estudo oficial sobre os riscos para a saúde em que incorrem os agentes da polícia. Um estudo no quadro do programa "A Europa contra o Cancro", que incidiu sobre a exposição profissional a agentes cancerígenos ("Estimativa dos encargos decorrentes do cancro profissional na Europa"), forneceu dados interessantes sobre a exposição profissional ao benzeno, mas não faz referência a categorias específicas de trabalhadores.

(1) JO L 196 de 26.7.1990, p. 1.

(2) JO L 296 de 21.11.1996.

(3) JO L 179 de 8.7.1997.

(4) JO L 137 de 24.5.1986.

(5) JO L 183 de 29.6.1989.