PERGUNTA ESCRITA E-1446/98 apresentada por Bartho Pronk (PPE) à Comissão (11 de Maio de 1998)

Objecto: Importância da formação sociopolítica dos adultos no quadro das iniciativas de formação promovidas pela Comissão

Em sequência à pergunta E-0603/98 ((JO C 310 de 9.10.1998, p. 100.)) e à resposta da Comissão de 8 de Abril de 1998, solicita-se uma resposta às 3a, 4a e 5a perguntas colocadas anteriormente. Segundo o artigo 140o do Tratado da UE, a Comissão deve responder oralmente ou por escrito às perguntas que lhe forem colocadas pelo Parlamento Europeu ou pelos seus membros. Deste modo, a Comissão deve dar informações a respeito das perguntas apresentadas pelos deputados ao Parlamento Europeu. Não dispõe a Comissão de dados que possa facultar ou a sua política consiste em não fornecer informações a um deputado ao Parlamento Europeu?

As perguntas são as seguintes:

1. Será verdade que a Comissão incentiva exclusivamente os temas sociopolíticos que revestem actualidade para a própria Comissão (por exemplo, o euro), não propiciando, porém, às ONG qualquer possibilidade de financiamento de temas seleccionados por estas últimas?

2. Quais as possibilidades de financiamento de iniciativas promovidas pelas ONG em matéria de formação que tenham por objecto questões e problemas éticos, bem como aspectos metodológicos da formação sociopolítica dos adultos?

3. Estará a Comissão disposta a reconhecer e a fomentar a formação sociopolítica dos adultos enquanto sector de formação autónomo, a par da formação universitária, profissional e escolar?

Resposta dada pela Comissária Edith Cresson em nome da Comissão (12 de Junho de 1998)

A Comissão está consciente das suas obrigações de informação e transparência para com o Parlamento Europeu e os cidadãos europeus no seu conjunto. Assim, a Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de estar disponível uma panóplia de informações relativas à acção «Educação de adultos» no âmbito do programa Socrates no Guia do Candidato do programa Socrates 1998, difundido em todos os Estados-membros. Uma cópia deste Guia será enviada directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

A Comissão entendeu que poderia satisfazer a pergunta E-603/98 colocada pelo Senhor Deputado com uma resposta de carácter geral que procurava inserir a questão no contexto do programa Socrates e das políticas relativas à educação de adultos. Atendendo à nova pergunta do Senhor Deputado, a Comissão precisa que:

1. São concedidos auxílios financeiros, no limite das possibilidades orçamentais, a projectos de qualidade que consolidem a dimensão europeia da educação de adultos e promovam o intercâmbio de experiências e a difusão dos conhecimentos no domínio da educação de adultos. A variedade dos temas dos projectos financiados testemunha que a Comissão não impõe quaisquer restrições quanto aos temas. A acção «Educação de adultos» sempre dedicou uma especial atenção à participação das organizações não governamentais (ONG) e das associações. Este empenhamento foi reconhecido pelas próprias associações aquando da consulta das associações europeias no domínio da educação (Fevereiro de 1998).

2. A Comissão apoia projectos apresentados por ONG, ou por quaisquer outros promotores, que reúnam os critérios indicados no Guia do Candidato.

3. A Comissão promove a educação de adultos, incluindo as iniciativas de formação sociopolítica realizadas fora do contexto do ensino universitário, desde que obedeçam aos critérios mencionados no ponto 2.