PERGUNTA ESCRITA E-2778/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Agricultura biológica

Poderá a Comissão indicar qual a sua avaliação sobre o período que cada Estado-membro reconhece como necessário para um horticultor passar de técnicas convencionais de produção para um modo de produção orgânico? Confirma que o período pode variar de um período tão curto como seis meses nalguns Estados-membros para dois anos noutros? Poderá igualmente indicar se em cada Estado-membro a conversão é reconhecida pelo comércio ou um organismo semelhante (tal como a Soil Association no Reino Unido) ou por um estatuto? Considera que as distorções na concorrência que podem resultar poderão implicar uma directiva que estabeleça uma norma comum ou pelo menos uma rotulagem comum na UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Outubro de 2000)

Segundo as disposições do anexo I, parte A, do Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho(1), o período de conversão durante o qual os princípios da cultura biológica devem ter sido postos em prática é, para as culturas hortícolas, de pelo menos dois anos antes da sementeira. Para as culturas perenes (fruteiras, por exemplo), o período de conversão é de pelo menos três anos antes da primeira colheita da cultura. As mesmas disposições prevêem também que o organismo de controlo poderá, com o assentimento da autoridade competente, decidir que o período de conversão seja em certos casos prolongado ou reduzido, tendo em conta a anterior utilização das parcelas.

O Conselho deixou portanto suficiente flexibilidade, no que diz respeito ao período de conversão, para que seja tomada em consideração a utilização anterior das parcelas em causa. A forma como esta flexibilidade é aplicada é deixada ao critério dos organismos de controlo aprovados, sob reserva da aprovação dos Estados-membros. Na realidade, o regulamento estabelece o período de conversão de forma a garantir que os resíduos de fertilizantes e pesticidas anteriormente utilizados sejam eliminados do solo antes da comercialização dos produtos colhidos sob a designação biológico. O regulamento determina ainda que, no início do período de aplicação do método de produção biológico, um organismo de controlo visite a exploração, defina as parcelas e determine a utilização anterior de fertilizantes e pesticidas cuja utilização não é permitida na agricultura biológica(2). O organismo de controlo está portanto bem colocado para determinar, sob a autoridade do Estado-membro, se em certos casos é possível reduzir o período de conversão.

Desde a adopção do Regulamento (CEE) no 2092/91, a Comissão discutiu já várias vezes, no âmbito do grupo de trabalho do Comité Permanente de Agricultura Biológica, a aplicação desta disposição nos Estados-membros. Recentemente foi organizado um debate no qual os Estados-membros explicaram as práticas adoptadas no respeitante aos casos e circunstâncias em que autorizam a redução do período de conversão. O debate revelou que a autorização de redução do período de conversão é subordinada, em todos os Estados-membros, a determinadas condições, que podem efectivamente diferir entre si, em certa medida. As reduções, no entanto, só são aceites caso tenha sido demonstrado que as parcelas constituem zonas naturais ou não tinham sido previamente utilizadas, ou não tinham sido tratadas durante pelo menos dois anos com produtos não autorizados no âmbito do Regulamento (CEE) no 2029/91. Certos Estados-membros, no entanto, adoptaram a prática de não reduzir, em nenhum caso, o período de conversão para menos de 12 meses, enquanto a maioria do Estados-membros não aplica esse limite mínimo.

A Comissão analisa actualmente a possibilidade, no âmbito do referido grupo de trabalho, de introduzir no anexo I do regulamento uma norma que fixe um tal período mínimo incondicional. Embora não seja ainda conhecida a reacção de todos os Estados-membros, as primeiras respostas mostram que alguns desejam manter uma grande flexibilidade na determinação do período de conversão, caso seja cabalmente demonstrado que durante um determinado período não foram utilizados fertilizantes e pesticidas não autorizados no âmbito do Regulamento (CE) no 2092/91.

Finalmente, salienta-se que o regulamento não impede determinadas organizações privadas de submeter a utilização do respectivo rótulo a condições mais severas.

(1) Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, JO L 198 de 22.7.1991, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1437/2000, JO L 161 de 1.7.2000.

(2) Ver secção A1, ponto 2, do anexo III do Regulamento (CEE) no 2092/91.