PERGUNTA ESCRITA E-3566/01

apresentada por Bob van den Bos (ELDR) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Direitos humanos no Bangladesh

Desde as eleições gerais realizadas no Bangladesh em 1 de Outubro de 2001 que a situação das minorias e em particular dos Hindus continua a deteriorar-se. Têm sido feitos vários novos relatórios sobre a propagação da violência contra as comunidades minoritárias e a destruição das suas propriedades. Os principais partidos políticos acusam-se mutuamente em relação às violações cometidas e o governo não tem tomado qualquer medida concreta para acabar com esta violência.

Que possíveis consequências pode esta situação ter para a implementação do Acordo de Cooperação CE-Bangladesh?

Que medidas considera a Comissão tomar para alterar a situação acima descrita?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

A Comissão tem consciência do facto de que nas semanas que se seguiram às eleições gerais de 1 de Outubro de 2001, o Bangladesh assistiu a um recrudescimento da violência contra os eleitores da derrotada liga Awami, os militantes do partido e, sobretudo, contra a comunidade hindu, grupo minoritário e presumível apoiante histórico da liga.

A violência contra os hindus do Bangladesh não é um fenómeno recente: episódios de violência contra a minoria hindu registaram-se tanto durante o governo da Liga Awami como durante o governo do partido nacional do Bangladesh. A violência pós-eleitoral é, de certa forma, um prolongamento da violência latente na sociedade do Bangladesh. Contudo, o alcance, a duração e a brutalidade sem precedentes dos actos de violência após as eleições nacionais de 1 de Outubro de 2001 são particularmente preocupantes.

Por esse motivo, a Comissão, através da sua delegação em Daca, acompanhou de perto a situação pós-eleitoral e os acontecimentos políticos no país e, juntamente com as missões diplomáticas dos Estados-membros e dos outros países in loco, com as organizações não-governamentais, as organizações de defesa dos Direitos do Homem e os meios de comunicação social, denuncia os aspectos negativos da situação actual.

Logo após as eleições, o chefe da delegação da Comissão no Bangladesh, a Presidência da União em Daca e os embaixadores do denominado Tuesday Group (Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão, Noruega, Suíça, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Suécia, Reino Unido e o representante permanente do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)), fizeram uma declaração pública na qual expressam uma profunda preocupação face ao número crescente de actos de violência perpetrados contra as minorias no Bangladesh.

Em 1 de Novembro de 2001, os chefes das delegações da Comissão e dos Estados-membros tiveram um encontro com o Ministro da Administração Interna para exprimir a sua inquietação perante os ataques constantes de que são alvo as minorias no Bangladesh e para lhe pedir a restauração da legalidade, da ordem e o pleno respeito dos Direitos do Homem. Os chefes de missão dos Estados-membros solicitaram a criação imediata da Comissão para os Direitos do Homem, proposta há já algum tempo.

Com os líderes mais antigos da Liga Awami foi levada a cabo uma acção diplomática análoga para exortar os responsáveis do partido a pôr termo à escalada da violência renunciando a actos de vingança.

Durante a primeira reunião da Comissão conjunta Comunidade-Bangladesh, no quadro do novo Acordo de Cooperação em matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a Comunidade e o Bangladesh, realizada em Daca, em 20 de Novembro de 2001, o presidente da delegação da Comissão, fazendo referência à cláusula dos Direitos do Homem do Acordo (artigo 1o), exprimiu claramente a preocupação da União face à vaga de violência no período pós-eleitoral e pediu ao governo do Bangladesh que envidasse todos

os esforços necessários para resolver essa questão. Iniciativas análogas foram tomadas em reuniões entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e os chefes das delegações da Comissão e dos Estados-membros.

A imprensa e as organizações não-governamentais (ONG) do país também manifestaram a sua preocupação no que se refere aos ataques e aos episódios de violência contra as minorias e rogaram ao governo que sancionasse os responsáveis. Em 27 de Novembro de 2001, o Supremo Tribunal, em resposta a uma petição apresentada por uma organização de defesa dos Direitos do Homem, obrigou o governo a efectuar um inquérito sobre os incidentes e a apresentar um relatório até 15 de Janeiro de 2002. Endereçou ainda uma nota ao governo perguntando porque é que ainda não tinha julgado os responsáveis dos ataques às minorias. Já em 24 de Novembro de 2001, o Supremo Tribunal tinha pedido explicações ao governo sobre os motivos pelos quais não eram adoptadas medidas para pôr cobro aos ataques repetidos contra as minorias.

Embora actualmente a situação ainda seja tensa, os episódios de violência e de intimidação face às minorias diminuíram. Importa ainda referir que o governo do Bangladesh adoptou recentemente medidas que demonstram a vontade de acabar com qualquer tipo de violência contra as minorias do país e de julgar os responsáveis. Foi nomeada uma comissão de inquérito presidida pelo secretário principal do Primeiro Ministro, foram efectuadas algumas detenções, inclusivamente a de uma personagem controversa eleita deputado do Parlamento pela lista do Partido Nacional do Bangladesh, e foi iniciada a preparação legislativa de uma proposta relativa à criação de uma Comissão Independente para os Direitos Humanos.

À luz desta evolução dos acontecimentos, a Comissão deu instruções à delegação de Daca no sentido de manter sob controlo a situação dos direitos humanos no país, participar activamente em todas as iniciativas diplomáticas em estreita coordenação com o representante da presidência da União e com as missões diplomáticas dos Estados Membros no Bangladesh, e a levantar, sempre que possível, o problema dos direitos humanos com o governo.