PERGUNTA ESCRITA E-3902/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Melhores possibilidades de prevenção dos incêndios e de luta contra os mesmos nos túneis destinados ao tráfego

1. Tem a Comissão conhecimento de que o NIBRA (Instituto neerlandês de luta contra os incêndios e as catástrofes) considera que os bombeiros não podem apagar os incêndios nos túneis, na medida em que o fumo lhes tira a visibilidade, o calor é demasiado intenso e os riscos de explosão demasiado elevados, de modo que seria uma irresponsabilidade penetrar no túnel (artigo publicado no jornal Rotterdams Dagblad de 20 de Novembro de 2000)?

2. Até que ponto considera a Comissão os túneis divididos em vias de circulação separadas, como os que são actualmente construídos na Alemanha sob os maciços de Taunus e Westerwald para a linha de alta velocidade Colónia-Francoforte, e que estão projectados para a linha de alta velocidade Amsterdão-Bruxelas que deverá passar por baixo da zona de turfeiras a leste da cidade neerlandesa de Leiden, aptos para a circulação de comboios de alta velocidade?

3. Qual é o factor de multiplicação dos riscos para a vida humana, no caso de os comboios que circulam a alta velocidade descarrilharem ou se incendiarem num túnel?

4. Considera a Comissão admissível que os transportes de mercadorias perigosas, que, no passado, eram sistematicamente desviados para itinerários desprovidos de túneis, hoje em dia se efectuem cada vez com maior frequência via túneis rodoviários ou ferroviários? Considera a Comisão sustentável que se possa, em nome da segurança, transferir futuramente o transporte de mercadorias perigosas da estrada e das vias navegáveis para as linhas férreas que atravessam túneis?

5. Correspondem todos os novos túneis, que foram postos em serviço, se encontram em vias de construção e que estão a ser projectados, às normas de segurança do túnel da Mancha (ligação França-Inglaterra), caso em que, para além da existência de dois túneis separados onde os comboios circulam, ainda existe um terceiro túnel paralelo destinado a servir de saída de emergência para os ocupantes de comboios num túnel em chamas?

6. Que medidas tenciona a Comissão adoptar para reforçar a segurança através de soluções que consistiriam, por exemplo, em tornar obrigatória a construção de túneis de grande diâmetro, a instalação de aspersores de grande capacidade que podem criar cortinas de água, a construção de túneis de emergência paralelos aos túneis já existentes e novos, a limitação do comprimento máximo dos novos túneis e, de uma forma geral, a limitação da construção de túneis?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(1 de Março de 2001)

Em caso de incêndio de grandes dimensões, os túneis apresentam efectivamente um risco consideravelmente mais elevado do que as vias abertas. O período de tempo durante o qual os serviços de emergência devem poder actuar no local dos incêndios é muito curto, aproximadamente dez minutos.

A Comissão não dispõe todavia das informações específicas solicitadas pelo Sr. Deputado no que se refere à multiplicação dos riscos. Os dados actualmente disponíveis apontam para que o número de vítimas, incluindo todos os tipos de acidentes, esteja neste momento situado entre zero e vinte por cada mil milhões de quilómetros percorridos.

A Comissão considera que a questão da segurança não deve constituir motivo para que se renuncie à construção de novos túneis ou de vias cobertas, desde que essas obras disponham dos equipamentos mais recentes e correspondam às normas de construção mais avançadas.

Por outro lado, no seguimento dos acidentes ocorridos em 1999 e 2000, a Comissão procede a um inventário preciso das legislações e normas aplicáveis aos túneis ferroviários e rodoviários nos Estados-membros, bem como dos trabalhos com carácter normativo realizados pelas instâncias internacionais competentes.

Este inventário deverá permitir uma avaliação das vantagens decorrentes da adopção de normas comuns a nível europeu, a aplicar aos túneis ferroviários e rodoviários.

A Comissão deverá, igualmente, manter a vigilância sobre as medidas de segurança aplicáveis aos trabalhos de infra-estrutura que incluem secções em túneis e que beneficiam de apoios financeiros comunitários, nomeadamente através do orçamento das redes transeuropeias.

No que se refere aos transportes de mercadorias perigosas, a Comissão apoiou os trabalhos realizados pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) com vista ao estabelecimento de uma metodologia que permita comparar os riscos dos diferentes trajectos e modos alternativos. Esta metodologia poderá demonstrar que, em grande número de casos, os trajectos que implicam a utilização de túneis não apresentam mais riscos que os demais trajectos possíveis.