PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/699

(2004/C 88 E/0719)

PERGUNTA ESCRITA E-0527/04

apresentada por Matti Wuori (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Ampliação do porto de Arinaga (Gran Canaria, Espanha)

A autoridade portuária de Las Palmas de Gran Canaria publicou (Boletín Oficial de Canarias de sexta-feira, 14 de Novembro de 2003) o projecto básico para a ampliação do porto de Arinaga, que afecta os Municípios de Agüimes e Santa Lucía. A avaliação do impacto ambiental do projecto revela diversas omissões, pouco justificáveis num estudo deste tipo, entre as quais figuram: os possíveis efeitos negativos para as zonas balneares do Sul da ilha, após a desclassificação de parte do espaço natural protegido de La Isleta e a ampliação do porto de Las Palmas (não se justifica a criação de outra zona portuária e comercial; aliás, não é necessário um porto desta envergadura para a descarga de gás); a extensão dos «sebadales» que serão afectados é maior do que a dos incluídos no sítio de interesse comunitário (SIC) supramencionado; o não preenchimento das condições da declaração de impacto ambiental da primeira fase; os graves danos causados durante a construção da primeira fase nos «sebadales» do referido SIC marinho, onde se efectuaram dragagens e outras actividades sem uma declaração de impacto ambiental nem uma autorização administrativa preceptiva para afectar as espécies classificadas; a existência de portos ou zonas alternativas com menor impacto ambiental e, consequentemente, com um custo ambiental inferior. Este projecto implicará a destruição de uma parte significativa da ZICA (zona importante para a conservação das aves) 351, zona vital para a conservação de diversas espécies de aves que já foi fragmentada há alguns anos pela construção de uma central térmica. Serão, além disso, agravadas as repercussões negativas da construção da primeira fase do projecto para os «sebadales» do SIC ES7010053. A prática de windsurf e surf nesta zona, visitada anualmente por cerca de 10 000 adeptos, será muito prejudicada, devendo cessar em Punta de La Gaviota e ficando condicionada em Pozo Izquierdo, zona de reconhecido valor para este desporto, como demonstram os campeonatos mundiais que aí se realizam sem interrupção desde há 13 anos.

Pode a Comissão averiguar se a avaliação do impacto ambiental teve em conta todas consequências da ampliação do porto e se previu um sistema de compensação dos efeitos sobre parte de um SIC e de uma ZICA, bem como a perda de salinas e de uma zona desportiva e de lazer de grande importância?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0526/04 e E-0527/04

dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(21 de Abril de 2004)

A Comissão não tem conhecimento dos factos alegados pelo Sr. Deputado.

O artigo 6 o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1) estabelece que os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no n o 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projectos depois de se terem assegurado de que não afectarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública.

Analogamente, as instalações portuárias requerem uma avaliação de impacte ambiental nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (2), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho (3), de 3 de Março de 1997.

As informações disponíveis não permitem à Comissão identificar qualquer violação da legislação ambiental comunitária aplicável.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.