RespostadaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(24deJulhode2003)
ASraDeputadarefere-seàversãoprovisóriadoPlanodeGestãodosRecursosMineraisdaComunidade
AutónomadeValência.
A Comissão não dispõe de informações sobre o referido plano de gestão. A rede Natura 2000 foi
estabelecidaaoabrigodaDirectivaHabitats(1)e,emprincípio,adirectivanãoproíbenenhumaactividade
dentrodeumsítioNatura2000.
Oartigo6odareferidadirectivaestabelecequeosplanosouprojectosnãodirectamenterelacionadoscom
a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de formasignificativa,individualmenteouemconjugaçãocomoutrosplanoseprojectos,devemserobjectodeumaavaliaçãoadequadadassuasincidênciassobreosítionoqueserefereaosobjectivosdeconservaçãodo
mesmo.Tendoem conta as conclusõesda avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do
dispostonon
o4doreferidoartigo,asautoridadesnacionaiscompetentessóautorizarãoessesplanosou
projectosdepoisdeseteremasseguradodequenãoafectarãoaintegridadedosítioemcausaedeteremauscultado,senecessário,aopiniãopública.
DeacordocomasinformaçõesfornecidaspelaSr
aDeputada,seráobrigatóriaumaavaliaçãodoimpacto
ambientaldequalqueracçãoemzonasprotegidas.Emconsequência,parecequeasmedidasadoptadaspelasautoridadessatisfazemosrequisitosdaDirectiva«Habitats».
Todavia,éprevisívelqueasautoridadesnacionaissujeitemoplanoetodososprojectosindividuaisauma
avaliaçãoambientaldeacordocomodispostonoartigo6
odaDirectiva«Habitats».
(1) Directiva92/43/CEEdoConselho,de21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaisedafaunae
dafloraselvagens,JOL206de22.7.1992.
(2004/C58E/126) PERGUNTAESCRITAE-1907/03
apresentadaporPatriciaMcKenna(Verts/ALE)àComissão
(11deJunhode2003)
Objecto:UrbanizaçãoLesMarínesemDenia,ComunidadeValenciana,Espanha
Em1deAgostode2000,oMunicípio deDenia (ComunidadeValenciana) aprovouprovisoriamente a
homologaçãosectorialde400hadesoloparaaurbanizaçãodeLesMarínesafimdeadaptarestesectoràLei Reguladora das Actividades Urbanísticas para poder construir cerca de 17000 fogos. A referidahomologação foi aprovada pela Comissão Territorial do Urbanismo de Alicante em 3deFeverei-rode2003,oquepermiteiniciarasobrasaqualquermomento.LesMaríneséumazonahúmidacomumelevadovalorecológico,quemereceumarestauraçãoeumaprotecçãourgente.AdeterioraçãodestazonapodeterconsequênciasdesastrosasparaoambienteeparaapopulaçãodeDenia,quenãotemasinfra-estruturasnecessárias(Deniatemumapopulaçãodecercade35000habitantesqueseelevano
Verão a 100000 habitantes e que carece de escolas, camas de hospital e de serviços de gestão dos
resíduos).Nazonaondesepretendeconstruirexistemváriasespéciesvegetaisquefiguramnadirectivarelativaàconservaçãodoshabitats(92/43/CEE(
1))emaisde100espéciesdeaves,algumasdasquaisestão
incluídas no anexo I da directiva relativa às aves selvagens (79/409/CEE(2)): Emberiza hortulana,
Nycticorax nycticorax, Egretta garzetta, Ardea purpurea, Falco Columbarius, Larus Audouinii, SternaSandvicensis,ChlidoniasnigereAlcedoatthis.
AzonadeLesMarínesestá,paraalémdisso,rodeadaamenosdeumquilómetrodedistânciaportrês
sítiosdeinteressecomunitário(SIC):MarjaldePego-Oliva,Almadrava(ecossistemamarinhodePossidóniaoceânica, objecto da pergunta E-2661/02(
3)) e Montgó. Nestes SIC, existem espécies prioritárias. O
projecto ignora por completo a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de30deMaiode2002relativaàaplicaçãodeumaestratégia degestãointegradadaszonascosteirasnaEuropa(
4)emboraapresidênciaespanholatenhaestadonaorigemdarecomendação.Oprojectofoijá
denunciadojuntodasentidadeslocaiseautónomas,semterobtidoqualquerresposta.6.3.2004PT C58E/111 JornalOficialdaUniãoEuropeia
1. PoderáaComissãoindicarquemedidastencionatomarparaexigirumestudocircunstanciadodoseu
impactonazona?
2. NãoconsideraaComissãoquesedeveriaprocedertambémaumaavaliaçãodoimpactoambiental
desteprojectonasSICeáreascircundantes?
3. PoderáaComissãofornecerinformaçõessobreoseguimentodadoàperguntaE-2661/02sobreo
projectoderecuperaçãodaspraiasdeAlmadravaeDevesses?
(1) JOL206de22.7.1992,p.7.
(2) JOL103de25.4.1979,p.1.
(3) JOC110Ede8.5.2003,p.82.
(4) JOL148de6.6.2002,p.24.
RespostadaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(24deJulhode2003)
AComissãotomouconhecimentodosfactosdenunciadospelaSraDeputadaatravésdeumaqueixa.No
âmbitodainstruçãodessaqueixa,aComissãocontactouasautoridadesespanholassolicitando-lhesassuasobservaçõessobreosfactosdenunciadosesobreaaplicaçãodasDirectivas85/337/CEE(
1)e92/43/CEE(2)
nocasoemquestão.
Relativamenteaosprojectosdeordenamentourbano,convémprecisarque,deacordocomaDirectiva
85/337/CEE, alterada pela Directiva 97/11/CE doConselho,de 3deMarçode1997(3), as autoridades
competentes do Estado-Membro devem determinar, após um exame caso a caso ou através doestabelecimentodelimiaresoucritérios,seessesprojectosdevemserobjectodeumaavaliaçãodassuasincidênciasnoambienteantesdaconcessãodarespectivaautorização.
Caso o projecto denunciado possa, além disso, ter um efeito significativo nos sítios de importância
comunitária (SIC) referidos pela Sr
aDeputada e propostos pelas autoridades espanholas com vista à
constituiçãodaRedeNatura2000,esseprojectodeveráentãoserobjectodeumaavaliaçãoadequadadassuasincidênciasnessessítios.Tendoemcontaasconclusõesdessaavaliação, asautoridadesnacionaiscompetentessópoderãoautorizaressesplanosouprojectosdepoisdeseteremasseguradodequenãoafectarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública. Oprojectopoderia,todavia,serrealizado,apesardasconclusõesnegativasdaavaliaçãodasincidênciasnossítios,pormotivosimperativosdegrandeinteressepúblico,incluindodenaturezasocialoueconómica,na
ausência de soluções alternativas. Nesse caso, o Estado-Membro deve tomar todas as medidas
compensatóriasnecessáriasparagarantiraprotecçãodacoerênciaglobaldaredeNatura2000.
NoquedizrespeitoaoseguimentodadoàperguntaE-2661/02daSr
aDeputadaPatriciaMcKenna(4)
sobreoprojectoderegeneraçãodaspraias«Almadrava»e«Devesses»,aComissão,apósanálisedarespostaenviadapelasautoridadesespanholas,considerouqueestasnãotinhamaplicadocorrectamenteodireitocomunitário,peloquedeuinícioaumprocessoporinfracção.Noâmbitodesseprocesso,aComissãoenviouàsautoridadesespanholasumanotificaçãoformal.AssuasobservaçõesaestanotificaçãoestãoactualmenteaseranalisadaspelaComissão.
Noquedizrespeitoaoseguimentodadoàpetição472/2000,aComissãojáenvioutrêsrespostasao
Parlamentoem7deMarçode2002,18deOutubrode2002e8deAbrilde2003.Apetiçãoaindanãofoiobjectodedebateemcomissãoparlamentar.
(1) Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27deJunhode1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados
projectospúblicoseprivadosnoambiente,JOL175de5.7.1985.
(2) Directiva92/43/CEEdoConselho,de21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaisedafaunae
dafloraselvagens,JOL206de22.7.1992.
(3) JOL73de14.3.1997.
(4) JOC110Ede8.5.2003,p.82.C58E/112 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia