PERGUNTA ESCRITA E-0819/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(21 de Março de 2000)

Objecto: Transvase Júcar-Vinalopo em Valência (Espanha)

Recentemente, os jornais da Comunidade Autónoma de Valência divulgaram que o Ministério do Meio Ambiente espanhol solicitou à União Europeia a concessão de ajudas a fundo perdido para pagar o transvase Júcar-Vinalopo. As obras do referido transvase foram aprovadas pelas autoridades espanholas em Agosto de 1998 com o suposto objectivo de satisfazer o pedido das comarcas de Vonalopó, Alcantí e Marína Baja, sem pôr em perigo de sobreexploração os aquíferos do seu sistema. No entanto, desde o anúncio do referido projecto, associações de moradores como a Coordenadora del Riu Xúquer, sindicatos como o CCOO e outros organismos ecologistas têm vindo a denunciar que os vários traçados propostos, que captam a água na albufeira de La Muela ou de Cortes, terão um impacto ambiental muito negativo na fauna, na flora, na paisagem, nos aquíferos e no património cultural da comarca que atravessar.

Por outro lado, os municípios, associações e colectivos afectados põem em causa os argumentos de eficácia energética apresentados pelos promotores, uma vez que a energia poupada na bombagem da água desde La Muela perder-se-á por outro lado, uma vez que não tem caudal suficiente para entrar em turbinas mais abaixo, impossibilitando a sua utilização energética. Para além disso, as entidades que se opõem ao transvase manifestaram suspeitas de que o verdadeiro objectivo da obra seja garantir os recursos hídricos do Parque Terra Mítica, actualmente em construção.

Tendo em conta:

- que o actual estudo de impacto ambiental que acompanha a obra não avalia em que medida a mesma vai afectar o caudal mínimo ecológico,

- que o transvase atravessa uma comarca na qual se tem vindo a fazer a fazer desde há anos um significativo esforço humano e financeiro através de iniciativas de desenvolvimento de zonas desfavorecidas, como o Programa Leader da UE, facto que incidiria negativamente nestas zonas vulneráveis,

- existe um estudo da Consejeria que indica que retirar água ao Júcar afectaria o lago de Albufera (zona protegida por LIFE), uma vez que este alimenta em cerca de 50 % as águas de regadio de Acequia Real do Júncar,

poderá a Comissão indicar se se confirma que o Ministério do Meio Ambiente solicitou ajudas a fundo perdido para a construção do transvase Júcar-Vinalopó? Em caso afirmativo, a que rubrica orçamental corresponde a adjudicação e qual o montante de que está dotada

Não considera a Comissão que as referidas obras poderão constituir uma violação da legislação comunitária em matéria ambiental, em especial devido à inexistência da declaração de impacto ambiental, possível violação da Directiva relativa aos habitats, etc.?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(26 de Maio de 2000)

Neste momento, a Comissão não sabe se um pedido de financiamento para o projecto em causa será incluído na nova programação para o período de 2000-2006 no âmbito do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1) ou do Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho que institui o Fundo de Coesão(2). Os projectos a apresentar para financiamento pelos fundos estruturais serão definidos assim que estiver concluído o processo de adopção dos programas operacionais actualmente em curso.

No que se refere à Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3), convém salientar que o artigo 2o prevê que antes de concessão da aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos. Esta disposição aplica-se aos projectos enumerados nos anexos I e II da directiva.

Relativamente às instalações mencionadas pela Senhora Deputada, o anexo II, ponto 10, alínea e), inclui as obras de canalização e de regularização dos cursos de água. Segundo o disposto no no 2 do artigo 4o, os projectos previstos no anexo II devem ser objecto de uma avaliação quando o Estado-membro em causa considerar que as suas características assim o exigem.

Convém registar que a Comissão acaba de receber uma queixa sobre os mesmos factos. O processo está a ser examinado pela Comissão. De qualquer forma, a Comissão, no seu papel de guardiã dos Tratados, adoptará as medidas necessárias para garantir o respeito do direito comunitário no caso vertente.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO L 130 de 25.5.1994.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.