PERGUNTA ESCRITA E-1122/01

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(6 de Abril de 2001)

Objecto: Controlo da liberalização do mercado do gás em Itália

Poderá a Comissão dar a conhecer quais são as iniciativas que a União Europeia pretende empreender para que, finalmente, em Itália se dê início a uma política de liberalização do serviço de distribuição, fornecimento e venda de gás para aquecimento? Actualmente, esse serviço é quase da exclusiva responsabilidade de empresas dependentes da Snam, nomeadamente a ITALGAS e a EDISON, as quais têm uma posição dominante, impondo condições, preços e taxas sem qualquer controlo sério por parte da autoridade responsável ou dos consumidores, os quais não podem nem dialogar, nem discutir nem verificar objectivamente os preços, consumos, quantidade e qualidade dos fornecimentos.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2001)

A Directiva 98/30/CE do Parlamento e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural(1), introduz a concorrência no sector do gás e obriga os Estados-membros a abrirem à concorrência pelo menos 20 % da procura. A Itália transpôs essa directiva principalmente através de um decreto governamental com data de 23 de Maio de 2000 (Decreto no 164/2000), que entrou em vigor em 21 de Junho de 2000.

As disposições de transposição escolhidas pela Itália vão mais longe do que o exigido pela directiva, na medida em que 65 % da procura dos clientes finais já foram liberalizados. A partir de 1 de Janeiro de 2003, todos os clientes serão elegíveis (100 % de abertura).

Acontece que, como em muitos outros Estados-membros, a escolha efectiva evolui gradualmente, devido à estrutura de quase monopólio da maior parte dos mercados do gás. A Comissão repara que o Sr. Deputado parece considerar a Edison uma filial da SNAM. No entanto, não é esse o caso. A Edison pertence ao grupo Montedison, que é independente do grupo ENI, do qual faz parte a SNAM.

As autoridades italianas fizeram algo para melhorar uma situação em que a concorrência quase não existe, determinando que, a partir de 1 de Janeiro de 2003, nenhum operador pode vender aos clientes finais mais do que 50 % do consumo nacional anual de gás e que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, nenhum operador pode introduzir nos gasodutos italianos mais do que 75 % do consumo nacional anual de gás. Essa percentagem será reduzida 2 % todos os anos até 2010.

A autoridade reguladora italiana é responsável pela fixação das tarifas de transporte, armazenagem e distribuição do gás natural em Itália e, tanto quanto a Comissão julga saber, é o que está a fazer neste momento.

Acrescente-se que a nova directiva proposta pela Comissão, que estabelece regras comuns para os mercados internos da electricidade e do gás natural(2), tem por objectivo eliminar os principais obstáculos que ainda subsistem à concorrência e criar condições equitativas no mercado comunitário do gás. Entre outras coisas, a directiva reforça as actuais disposições, garantindo a independência dos operadores de redes de transporte e distribuição e estabelecendo as competências mínimas das autoridades reguladoras nacionais.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.

(2) COM(2001) 125 final.