PERGUNTA ESCRITA E-2343/99

apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Fungo da aflatoxina

Pode a Comissão prestar informações sobre as recentes medidas tomadas pela Comissão relativamente aos níveis autorizados do fungo da aflatoxina e da noz do Brasil?

Fui abordado recentemente quanto ao possível impacto destas medidas sobre os povos que vivem na floresta amazónica. Gostaria de receber informações sobre a base científica que serviu para a adopção destas medidas e sobre a eventual ajuda da UE a estes produtores.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

O Regulamento (CE) no 1525/98 da Comissão, de 16 de Julho de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 194/97 de 31 de Janeiro de 1997 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(1), estabelece limites máximos para a aflatoxina B1 e para o total de aflatoxinas em amendoins, frutos de casca rija, incluindo castanhas do Brasil, frutos secos, cereais e produtos derivados destas matérias-primas bem como, no que se refere à aflatoxina M1, no leite. Para os frutos de casca rija, incluindo as castanhas do Brasil, e os produtos derivados da sua transformação que se destinem ao consumo humano directo ou como ingrediente de géneros alimentícios, os limites máximos situam-se ao nível de 4 microgramas por quilograma (µg/kg) de aflatoxinas totais e 2 µg/kg de aflatoxina B1. A triagem bem como outros possíveis tratamentos físicos destinados a reduzir o nível de aflatoxinas podem efectuar-se em frutos de casca rija não transformados para obter um produto final para consumo. Tendo em consideração estas técnicas, fixaram-se limites máximos mais elevados para os frutos de casca rija, incluindo as castanhas do Brasil (10 µg/kg de aflatoxinas totais e 5 µg/kg de aflatoxina B1) destinados a serem submetidos a um tratamento de triagem ou a outros métodos físicos antes do seu consumo humano ou da sua utilização como ingrediente de géneros alimentícios.

O Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) emitiu em 23 de Setembro de 1994 um parecer sobre as aflatoxinas, a ocratoxina A e a patulina(2). Nessa altura, o Comité concluiu, em relação às aflatoxinas, que As aflatoxinas são agentes cancerígenos genotóxicos. Para este tipo de agentes cancerígenos, considera-se geralmente que não há qualquer dose limiar abaixo da qual não se verifica a formação de tumores. Por outras palavras, apenas um nível zero de exposição resulta na ausência total do risco. Isto está de acordo com as recentes avaliações do Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC) (1993) no que diz respeito ao potencial cancerígeno e à genotoxicidade das aflatoxinas. Dos muitos relatórios sobre a avaliação de riscos, pode concluir-se que mesmo níveis de exposição muito baixos de aflatoxinas, designadamente, 1 nanograma por quilograma (ng/kg) de peso corporal por dia ou menos, contribuem para o risco de cancro no fígado.

O CCAH rediscutiu a toxicologia das aflatoxinas na sua 108a reunião plenária em Setembro de 1997 (3) à luz da avaliação do Comité Misto FAO-OMS de Peritos dos Aditivos Alimentares (CMPAA) (4). O CCAH reconheceu o grande esforço desenvolvido pelo CMPAA para efectuar uma avaliação de riscos quantitativa mediante a combinação de dados relativos ao potencial cancerígeno e à exposição humana, mas referiu também as diversas limitações e hipóteses inerentes a esta abordagem, claramente expostas no relatório. O CCAH observou que a toxicologia das aflatoxinas não é posta em causa pelo CMPAA: As aflatoxinas encontram-se entre as mais potentes substâncias mutagénicas e cancerígenas conhecidas e que diversas declarações do CMPAA não são incompatíveis com o parecer do CCAH sobre as aflatoxinas emitido em 1994 e concluiu que este parecer permanece válido. Com base nesta avaliação, considera-se que a fixação de níveis máximos, para além de constituir uma medida de prevenção para evitar a contaminação, contribui para a protecção dos consumidores. Estes limites devem ser fixados num nível tão baixo quanto razoavelmente possível.

A Comissão está inteiramente consciente da importância da produção de castanhas do Brasil na situação social dos produtores locais bem como na conservação da floresta amazónica. Por conseguinte, a Comissão encontra-se actualmente a examinar, ao abrigo dos programas de cooperação técnicos com os países envolvidos, qual a assistência técnica e financeira que se pode proporcionar de modo a manter a produção de castanhas do Brasil como forma de conservação da biodiversidade da floresta amazónica, para melhorar a qualidade das castanhas do Brasil no que se refere ao teor de aflatoxinas e para melhorar a situação social dos pequenos produtores locais. Contudo, estes objectivos são secundários em relação à protecção dos consumidores europeus dos perigos da contaminação com aflatoxinas para a saúde pública.

(1) JO L 201 de 17.7.1998, p. 43 e 93.

(2) Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana, 35a série.

(3) Acta da 108a reunião do Comité Científico da Alimentação Humana realizada em 18 e 19 de Setembro de 1997 em Bruxelas.

(4) 49a reunião, Roma, 17-26 de Junho de 1997, Sumário e Conclusões, secção incluída.