PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/95

(2004/C 33 E/094)

PERGUNTA ESCRITA E-0977/03

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão

(27 de Março de 2003)

Objecto: Atrasos na construção da linha do comboio de alta velocidade espanhola (AVE) Figueras-Per-pinhão

Ultimamente, a Comissão tem envidado esforços em dois domínios fundamentais como são a liberalização do sector dos caminhos-de-ferro e a revitalização do comboio enquanto meio de transporte. A Directiva 2001/12/CE (1) tem por objectivo, designadamente, avançar no sentido da realização do mercado interno no sector dos transportes por caminho-de-ferro em todo o território da UE.

Em Setembro de 2001, a Comissão publicou o seu Livro Branco sobre os Transportes. Neste Livro, a Comissão salienta a necessidade de revitalizar a utilização do comboio como meio de transporte essencial para a obtenção do reequilíbrio entre os diferentes tipos de transporte. As propostas que emanam do Livro Branco formam um pacote de cinco medidas legislativas que a Comissão apresentou em 23 de Janeiro de 2002. Estas medidas estão orientadas para a criação de um espaço ferroviário integrado na Europa, tanto do ponto de vista técnico como jurídico.

O Governo francês acaba de anunciar que o troço internacional da linha de alta velocidade que unirá a Espanha à França através da ligação de Figueras a Perpinhão ficará pronto em 2007 ou 2008, adiando, deste modo, a data inicialmente prevista de 2005, ano em que o Governo espanhol garantiu estar preparado para tal conexão.

Não considera a Comissão que o atraso anunciado pelo Governo francês contraria o objectivo da melhoria da rede de comunicações ferroviárias preconizada pelo Executivo comunitário no Livro Branco dos Transportes?

Face a esta decisão do Governo francês, tenciona a Comissão fazer diligências no sentido de conseguir que a conexão seja concluída no prazo inicialmente previsto, concretizando assim as propostas da Comissão?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(2 de Junho de 2003)

A Comissão só pode lamentar os atrasos verificados na entrada em serviço do troço internacional. Esta já por diversas vezes denunciou esta situação, que afecta muitos projectos da rede transeuropeia de transportes, tendo ainda chamado a atenção para as consequências para a competitividade da União Europeia a longo prazo (2). Os atrasos verificados no troço Perpinhão-Figueras devem-se essencialmente às dificuldades inerentes ao processo de concessão desse troço internacional. As negociações, em que também participam as autoridades nacionais — além da Euroferro, o concessionário inicialmente previsto — foram declaradas infrutíferas pela Comissão Intergovernamental franco-espanhola dada a impossibilidade de chegarem a acordo, nomeadamente sobre a partilha dos riscos entre o sector público e o sector privado. As autoridades francesas e espanholas contam, contudo, lançar rapidamente um processo de selecção simplificado com vista a permitir ratificar a escolha do concessionário até ao final do ano de 2003.

Ainda que a concretização da parceria entre o sector público e o sector privado esteja na origem de alguns atrasos, a Comissão não pode deixar de apoiar as opções tomadas pelas autoridades francesas e espanholas no sentido de se equacionar uma fórmula inovadora de financiamento. O apoio comunitário materializa-se numa participação no financiamento do troço internacional, que representa o máximo autorizado pelo actual regulamento financeiro aplicável às redes transeuropeias, ou seja, 10 % do custo total da obra.

Além disso, a Comissão adoptou, em 23 de Abril de 2003, uma comunicação relativa à introdução de métodos inovadores para o financiamento da rede transeuropeia de transportes (RT-T) e, em especial, a promoção de parcerias entre o sector público e privado.

(1) JO L 75 de 15.3.2001, p. 1.

(2) Proposta de alteração do Regulamento (CE) n o 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, JO C 75 de 26.3.2002.