PERGUNTA ESCRITA E-1946/02

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Gestão de resíduos industriais perigosos

A empresa pública Ano Liossion obteve a aprovação de um programa Life referência Life 99 ENV/GR/000550 para gestão de resíduos industriais perigosos no aterro sanitário de ESDKNA.

Dado que o aterro sanitário de ESDKNA foi classificado pela Lei 2742/99 como apto apenas para receber resíduos sólidos urbanos e não resíduos industriais, pergunta-se à Comissão se esta instalação (financiada pelo programa Life) está conforme com o disposto nas seguintes directivas:

1. Directiva 91/689/CEE(1) sobre resíduos perigosos;

2. Directiva 78/319/CEE(2) sobre os resíduos tóxicos e perigosos;

3. Directiva 75/442/CEE(3) sobre os resíduos sólidos;

4. Directiva 94/67/CE(4) sobre a incineração dos resíduos perigosos.

(1) JO L 377 de 31.12.1991, p. 20.

(2) JO L 84 de 31.3.1978, p. 43.

(3) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

(4) JO L 365 de 31.12.1994, p. 34.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Agosto de 2002)

A Comissão adoptou de facto um projecto ao abrigo do programa LIFE para a gestão melhorada dos resíduos industriais no aterro sanitário de Ano Liossia em Atenas (99 ENV/GR/000550). O objectivo do projecto é acabar com o aterro de resíduos perigosos, tais como óleos usados e lamas oleosas no aterro de Ano Liossa. Para o fazer, esses tipos de resíduos são sujeitos a um pré-tratamento, que inclui a separação de solo e dos resíduos de óleo e a retirada de água das lamas oleosas. O projecto não incide na eliminação ou recuperação subsequentes das fracções residuais separadas e tratadas, embora seja mencionado que os óleos usados podiam ser enviados para serem recuperados como combustíveis e as outras fracções residuais podiam ser sujeitas a mais tratamento. Assim, o objectivo do projecto, conforme apresentado à Comissão, consistia em pôr fim à eliminação de resíduos perigosos num aterro e a pré-tratar esses resíduos de modo a facilitar a sua recuperação ou eliminação segura subsequentes noutros locais.

Com base nas informações fornecidas pelo responsável do projecto, a Comissão é do parecer que este projecto não está em conflito com as directivas mencionadas pelo Sr. Deputado:

1. A Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos: não há evidência de uma violação dos artigos dessa directiva dado que o pré-tratamento de resíduos perigosos para facilitar a sua recuperação e eliminação segura está completamente de acordo com os requisitos da directiva;

2. A Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos, foi revogada pela Directiva 91/689/CEE;

3. A Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE, de 18 de Março de 1991(1), e em especial o seu artigo 4o, fixa os requisitos básicos que têm por objectivo assegurar que a recuperação e a eliminação de resíduos seja feita sem causar danos evitáveis ao ambiente. Estabelece outras obrigações, como obrigações de manutenção de registos, pedidos de autorização, etc. A Comissão não tem qualquer evidência de que o pré-tratamento desses resíduos perigosos seja feito de modo tal que viole os requisitos da Directiva-Quadro 75/442/CEE relativa aos resíduos;

4. A Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos perigosos não parece ser aplicável a este projecto, dado que de acordo com a descrição fornecida à Comissão, não está prevista a incineração.

(1) JO L 78 de 26.3.1991.