PERGUNTA ESCRITA E-2549/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Setembro de 2002)

Objecto: Transportes públicos urbanos 1 acessibilidade das cidades para os turistas e outros visitantes através da melhoria da informação e da venda

1. A Comissão sabe que existem grandes diferenças entre as cidades dos Estados-Membros da UE no que respeita ao grau de acessibilidade aos transportes públicos locais e regionais dos visitantes que não conhecem os hábitos locais, a rede de linhas, o sistema de tarifas e a língua? Neste contexto, algumas cidades asseguram uma excelente prestação de esclarecimentos e a facilidade de aquisição de bilhetes válidos, ao passo que noutras cidades o visitante pode escolher entre caminhar, tomar um táxi, proceder a um vasto estudo prévio da rede local de transportes públicos ou sujeitar-se a surpresas e mal-entendidos que têm principalmente como consequência levar as pessoas a utilizarem um bilhete barato demais (logo inválido) ou caro demais para o trajecto em questão ou então a acabarem num destino errado?

2. A Comissão concorda que seria útil aumentar, no plano comunitário, a acessibilidade aos transportes públicos urbanos para os turistas e outros visitantes estrangeiros, incentivando activamente as administrações municipais e as empresas de transportes públicos a debruçarem-se sobre os seguintes aspectos:

- colocação em locais centrais de quadros que indiquem a rede de linhas, incluindo os limites das zonas urbanas ou eventuais zonas tarifárias dentro da área da cidade e informações sobre os tipos de bilhetes e os locais onde podem ser adquiridos;

- disponibilização em locais centrais nomeadamente estações de caminho-de-ferro, praças centrais, gabinetes de turismo, armazéns, livrarias, lojas turísticas e hotéis ou pousadas de juventude de panfletos de informação com as redes de linhas, os limites de zonas, os tipos de bilhetes, os prazos de validade, os direitos de transbordo, os descontos para crianças, idosos e grupos e os preços dos diversos tipos de bilhetes;

- disponibilização por um preço aceitável de, pelo menos, um bilhete diário e eventualmente bilhetes para mais de um dia válidos na totalidade da rede urbana;

- instalação de bilheteiras automáticas onde possam ser adquiridos bilhetes diários, bilhetes para um ou alguns trajectos ou de outro tipo de meios que permitam adquirir tais bilhetes de forma rápida, fácil e permanente?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2549/02 e E-2550/02dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2002)

A Comissão tem consciência desses problemas e concorda que devem ser abordados. A adopção de soluções eficazes não só beneficiaria os turistas como os demais visitantes, os cidadãos residentes e o ambiente.

A Comissão já encoraja vivamente as autoridades e os operadores a procurarem soluções para esses problemas: lançou projectos de investigação para identificação de soluções; cooperou com o Comité Europeu de Normalização tendo em vista desenvolver normas de qualidade para os transportes públicos, inspiradas nessa mesma investigação; patrocinou o Serviço Europeu de Informação sobre o Transporte Local (base de dados informatizada sobre boas práticas(1)); incentivou as autarquias a trabalharem em conjunto,

à escala europeia, para abordagem dos problemas relacionados com os transportes e lançou um trabalho de análise comparativa da Rede dos Cidadãos no âmbito do qual as autoridades e operadores analisaram alguns bons exemplos de integração em cidades como Madrid e Praga. A Comissão apoiou, ainda, o desenvolvimento de novos serviços baseados na utilização da telefonia móvel e da Internet destinados a prestar informações imediatas sobre viagens, adaptadas às necessidades individuais e actualizadas em tempo real.

A Comissão vai continuar a desenvolver essas ferramentas práticas e partilha do ponto de vista do Sr. Deputado de que, nalguns casos, é necessário reforçar o nível de incentivos ou o carácter obrigatório de algumas medidas, tarefa que cabe essencialmente aos Estados-Membros. A Comunidade tem um papel a desempenhar na abordagem do problema da qualidade quando a fraca qualidade das normas vigentes num Estado-Membro coloca dificuldades aos cidadãos de outro Estado-Membro ou nos casos em que é essencial reforçar os objectivos de serviço público paralelamente à abertura do mercado nos sectores industriais em rede como os sectores da electricidade, gás, telecomunicações, correios e transportes públicos.

Assim, na sua proposta de regulamento relativo aos serviços públicos de transportes(2), a Comissão propôs a adopção de normas de qualidade a ter em conta por todas as autoridades incluindo em matéria de bilhética e de informação do público bem como de requisitos mínimos aplicáveis à informação a disponibilizar pelo conjunto dos operadores.

No final do ano, a Comissão tenciona ainda apresentar uma proposta de regulamento sobre os direitos dos passageiros dos transportes ferroviários. Este regulamento abordará a questão da forma como os utentes dos transportes ferroviários de longo curso obtêm informações e bilhetes para utilização dos transportes públicos nas suas localidades de destino.

A Comissão está a lançar um estudo da integração destas questões nos transportes públicos, cujo ponto da situação será feito antes de finais de 2003.

Este estudo abordará a questão da bilhética e da informação do público e avaliará a necessidade de adoptar uma acção da Comunidade que assegure normas adequadas.

Estas medidas vão ao encontro do objectivo da Comunidade de promoção de um turismo sustentável e de oferta de alternativas à utilização do automóvel, incentivando as empresas de transporte, operadores turísticos, atracções turísticas, empresas de turismo e serviços de informação turística a trabalharem em conjunto para garantir a qualidade dos destinos turísticos.

A Comissão acredita no interesse da criação de um sistema de bilhética e de um pacote informativo harmonizados para os transportes públicos. É intenção da Comissão aprofundar esta questão não obstante considerar que uma norma internacional teria de deixar às autoridades uma certa margem de manobra para atenderem às condições locais e regionais ou às normas nacionais. A Comissão velará pela abordagem deste aspecto no estudo da integração desta problemática nos transportes públicos.

(1) www.eltis.org.

(2) JO C 151 E de 25.6.2002.