PERGUNTA ESCRITA E-1708/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Concorrência, telecomunicações e emprego

No que se refere ao projecto de directiva da Comissão (C(95)1843) ((JO C 263, de 10.10.1995, p. 6. )) que modifica a Directiva 90/388/CEE ((JO L 192, de 24.07.1990, p. 10. )) relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações, pergunta-se à Comissão quais serão as consequências de tal liberalização para o emprego?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (16 de Julho de 1996)

O incentivo, na medida das suas possibilidades, à criação de novos mercados e respectivos postos de trabalho é uma das prioridades da Comissão. No seu Livro Branco de 1994 relativo ao crescimento, competitividade e emprego ((Doc. COM(93) 700. )), a Comissão sublinhou a importância para a concretização deste objectivo da eliminação dos direitos exclusivos que ainda subsistem e que fragmentam o mercado interno, restringindo os novos investimentos. A Directiva 96/19/CE relativa à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações ((JO L 74 de 22.3.1996. )), adoptada pela Comissão em 13 de Março de 1996, após uma ampla consulta pública, inscreve-se nesta abordagem.

Nos Estados Unidos, o número de novos postos de trabalho criados pelas empresas do sector das telecomunicações (equipamentos e serviços) desde 1985 ultrapassa em mais de 100 000 o número de postos suprimidos em ATT. Na Finlândia, o emprego no sector das telecomunicações aumentou 4% entre 1987 e 1993, graças à introdução da concorrência, tendo registado uma redução média de 16% no conjunto dos outros sectores.

Além disso, a liberalização das telecomunicações tem um impacto sobre outros sectores económicos. De acordo com um estudo econométrico ((The WEFA Group, «Economic impact of Deregulating US Communications Industries», Burlington (MASS) - Bala Cynwyd (Penn), Fevereiro de 1995. )) realizado, está previsto um crescimento do emprego total nos Estados Unidos de 3,4 milhões de unidades em dez anos, na sequência dos efeitos combinados de serviços menos dispendiosos, de um acesso mais fácil às redes, de uma maior inovação e das repercussões de novos serviços (saúde, distribuição, multimédia). Prevêem-se efeitos semelhantes na Comunidade.

Nesta fase, ainda não e possível avaliar as repercussões da Directiva 96/19/CE no emprego. Isso dependerá em grande parte do quadro regulamentar que os Estados-membros instituam em aplicação da directiva, bem como das directivas do Conselho e do Parlamento em fase de adopção relativas, nomeadamente, à interconexão ((Proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho que altera as Directivas 90/387/CEE e 92/44/CEE do Conselho para efeitos de adaptação a um ambiente concorrencial no sector das telecomunicações, JO C 62 de 1.3.1996. )) e às licenças ((Proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa a um quadro comum para autorizações gerais e licenças individuais no domínio dos serviços de telecomunicações, Doc. COM(95) 545. )), e em especial em que medida os investidores considerarão que este quadro lhes confere a segurança jurídica necessária aos investimentos a longo prazo nas novas infra-estruturas.