PERGUNTA ESCRITA E-3271/98

apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão

(30 de Outubro de 1998)

Objecto: Ajudas da UE e melhoria da segurança nuclear nos PECO

Nas respostas às Perguntas Escritas E-2488/98, E-2489/98 e E-2490/98(1), a Comissão esforça-se por explicar o grau de sucesso das ajudas da UE no sector nuclear dos PECO. Infelizmente, nas suas explicações, não responde de modo satisfatório às diversas questões visando a obtenção de informações circunstanciadas sobre diferentes áreas.

Assim sendo, pergunta-se:

1. No entender da Comissão, serão suficientes os efectivos previstos para aplicação das vertentes nucleares dos programas PHARE e TACIS? Quantos agentes da Comissão estão adstritos a esta tarefa e qual a sua função precisa?

2. Que estudos/inquéritos (título, no do documento) efectuou a Comissão ou confiou a Comissão a terceiros, visando avaliar o sucesso ou malogro das ajudas europeias no sector nuclear dos países da Europa Central e Oriental?

3. Quando colocará a Comissão estes estudos/inquéritos à disposição do Parlamento Europeu ou, então, onde se poderá consultar estes estudos/inquéritos?

4. Qual o montante das ajudas financeiras que a União Europeia colocou até hoje à disposição dos PECO no intuito de melhorar a respectiva situação no sector nuclear e de que modo os fundos utilizados se encontram repartidos por projectos concretos no terreno, por estudos, etc., realizados por sociedades de consultoria da Europa Ocidental?

Resposta de H. van den Broek em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 1998)

A Comissão considera que os recursos susceptíveis de serem afectos à gestão dos programas de segurança nuclear foram insuficientes. O aumento constante das dotações orçamentais autorizadas desde 1990 não foi seguido de um aumento adequado dos recursos. Estas circunstâncias deram origem a uma escassez crónica de pessoal. Actualmente, estão a trabalhar nas unidades de segurança nuclear da DG1A (Relações Externas: Europa e os Novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum) e no Serviço Comum Relex, 14 pessoas de grau A e B (funcionários e outros agentes). Outras direcções gerais como a do Ambiente e Segurança Nuclear (XI), Investigação (XII) e Energia (XVII) prestaram assistência e participaram nos programas. O Centro Comum de Investigação (CCI) está cada vez mais estreitamente associado à implementação do programa. As delegações de Moscovo e de Kiev prestam igualmente algum apoio.

Em 1996, a Comissão solicitou o destacamento de três peritos em segurança nuclear independentes para efectuarem uma avaliação do estado actual das centrais nucleares da Europa Oriental e apresentarem propostas para orientar no futuro a acção comunitária para efeitos de uma maior segurança. A avaliação provisória do Tacis, publicada pela Comissão em 1997 e enviada directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento Europeu, inclui uma avaliação do programa de segurança nuclear. Mais recentemente, um painel independente de peritos de alto nível, presidido por um antigo Director-Geral do Centro Comum de Investigação, elaborou um relatório intitulado "Segurança nuclear na Europa Central e Oriental e nos Novos Estados Independentes, uma perspectiva estratégica para o futuro dos Programas Phare e Tacis da União Europeia"(2). Este documento apresenta uma perspectiva global do programa, bem como propostas para o futuro, embora não reflicta necessariamente, em todos os casos, o ponto de vista da Comissão. O relatório foi enviado ao Parlamento.

A comunicação sobre as actividades nucleares nos países da Europa Central e Oriental e nos Novos Estados Independentes(3) enviada pela Comissão ao Parlamento Europeu contém as informações solicitadas relativas às autorizações financeiras.

(1) JO C 135 de 14.5.1999, p. 63.

(2) http://europa.eu.int/comm/dg1a/nss/index.htm.

(3) COM(98) 134.