PERGUNTA ESCRITA E-1616/03

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) ao Conselho

(13 de Maio de 2003)

Objecto: Síndroma Respiratória Aguda (SRA)

A difusão na Europa do vírus da pneumonia atípica (SRA) torna necessária uma intervenção urgente por parte das autoridades da União, com vista à implementação de uma defesa comum e ao reforço da colaboração entre os Estados-Membros.

O Ministro italiano da saúde, Sirchia, requereu um incremento dos controlos na Europa, já que, na ausência de uma forte acção de coordenação, as fronteiras abertas entre os países da área do espaço de Schengen constituiriam um ponto fraco na defesa contra a epidemia.

É necessária uma estratégia europeia de defesa sanitária nas fronteiras (e, sobretudo, nos aeroportos) e a instituição de um código de segurança sanitária, que deverá ser respeitado por todos os países que adiram ao Acordo de Schengen.

Perante estes factos, pode o Conselho informar sobre quais as iniciativas que pretende adoptar para evitar a difusão do vírus e reforçar a coordenação entre as autoridades nacionais?

Quando tenciona o Conselho dar resposta aos pedidos do Governo italiano, no sentido de melhorar os controlos nos países da área de Schengen?

Resposta

(7 de Outubro de 2003)

O Conselho agradece ao Sr. Deputado pela pergunta apresentada e remete-o para as conclusões do Conselho sobre a Síndrome Respiratória Aguda (SRA), aprovadas na sessão extraordinária do Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) de 6 de Maio de 2003 (doc. 9328/03).

O Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), na sua sessão de 2 e 3 de Junho de 2003, tomou nota do relatório do Comissário D. Byrne acerca da recente evolução da SRA e procedeu a uma breve troca de opiniões sobre a actual situação. O Comissário observou nomeadamente que, baseando-se nas respostas já recebidas a um questionário da Comissão, os países europeus adoptaram medidas rápidas e coerentes relativamente à detecção precoce de casos, à implementação de medidas de isolamento e à orientação para os profissionais da saúde e o público na identificação de possíveis casos de SRA. Recordou igualmente ao Conselho o compromisso da Comissão de afectar nove

milhões de euros até ao final do ano para promover actividades de investigação neste domínio, especialmente no que toca ao diagnóstico, à medicação e à vacinação. Por seu lado, a Presidência sublinhou que importa coordenar as trocas de informações a nível europeu, atendendo à natureza transfronteiras da SRA.

O Conselho convida o Sr. Deputado a consultar a declaração da Presidência sobre a SRA elaborada durante a sessão parlamentar de Abril de 2003, em Estrasburgo, assim como a resposta à pergunta H-0269/03 apresentada pela Deputada Patrícia McKenna durante o período de perguntas ao Conselho, em Maio de 2003.

Além disso, o Conselho gostaria de sublinhar que a abolição dos controlos nas fronteiras internas faz-se acompanhar de um reforço dos controlos nas fronteiras externas, mediante a introdução de um nível elevado de controlos, aplicados de forma harmonizada. Enquanto existiram casos comprovados da doença, os controlos nas fronteiras externas, nomeadamente aos aviões provenientes dos países afectados pela epidemia da SRA, constituíram um primeiro nível de coordenação para os Estados-Membros e a adopção de medidas de protecção específicas. Há ainda que recordar que os Estados Schengen se reservaram a possibilidade de reintroduzir controlos nas fronteiras internas segundo critérios e um procedimento bem definidos e por um período limitado(1).

(1) JO L 239 de 22.9.2000, p. 133-134.