PERGUNTA ESCRITA E-0910/01

apresentada por Luis Berenguer Fuster (PSE) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Entraves ao acesso ao mercado da produção de electricidade em Espanha

O relatório elaborado pelo Tribunal de Defesa da Concorrência no processo de concentração entre a Endesa e a Iberdola contém uma análise pormenorizada dos entraves colocados no acesso ao mercado da electricidade em Espanha: riscos ligados à regulamentação do sector, isolamento externo, existência de activos estratégicos, excessivo grau de concentração, integração vertical e custos da transição para a concorrência. Esta situação torna o mercado espanhol demasiadamente restrito à concorrência.

No capítulo relativo aos custos da transição para a concorrência, o Tribunal de Defesa da Concorrência assinala que tais custos irão reduzir o acesso a novos operadores, por duas razões: primeiro, porque impedem que os preços do pool reflictam a realidade e a transfiram para o mercado e, em segundo lugar, porque esse plafonamento dos preços gera uma falta de flexibilidade capaz de aumentar os riscos que pesam sobre os novos candidatos no tocante à recuperação dos seus investimentos, desde que tal limite (6 pesetas/Kwh) seja indiscriminadamente aplicado.

Corrobora a Comissão a análise efectuada pelo TDC sobre o sector da electricidade espanhol?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(5 de Junho de 2001)

A Comissão assinala que a análise económica do mercado espanhol da electricidade referida pelo Sr. Deputado foi efectuada pela autoridade espanhola em matéria de concorrência (Tribunal de Defensa de la Competencia) no contexto da fusão das duas grandes companhias de electricidade em Espanha, a Endesa e a Iberdrola.

A análise que a própria Comissão faz do mercado da electricidade em toda a Europa consta da Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada Realização do mercado interno da energia(1). Nesta comunicação, a Comissão realça os progressos encorajadores realizados com o desenvolvimento dos mercados da electricidade e do gás na Europa.

No entanto, o objectivo último de um mercado plenamente integrado não foi ainda atingido. Por esse motivo, a Comissão acaba de propor regras destinadas a criar um mercado único verdadeiramente integrado, que contraste com uma situação caracterizada pela existência de quinze mercados mais ou menos liberalizados, mas amplamente nacionais.

A Comissão considera que a adopção destas propostas pelo Parlamento Europeu e o Conselho contribuirá para eliminar os principais obstáculos subsistentes à criação de um mercado interno verdadeiramente operacional e acelerará a abertura do mercado. As propostas terão um impacto positivo na resolução dos problemas fundamentais que persistem na maioria dos Estados-membros, como os identificados pela autoridade espanhola em matéria de concorrência no que respeita ao mercado espanhol e mencionados pelo Sr. Deputado.

A Comissão tem conhecimento das alegações feitas pela autoridade espanhola em matéria de concorrência no que respeita ao regime jurídico espanhol sobre a compensação dos custos ociosos. A Comissão está neste momento a examinar a compatibilidade deste regime com as regras comunitárias relativas aos auxílios estatais. Nessa análise, a Comissão terá em conta todos os elementos essenciais, como as recentes alterações legislativas introduzidas pelas autoridades espanholas, bem como quaisquer outras regras comunitárias ou jurisprudência que possam ser pertinentes para efeitos deste processo.

(1) COM(2001) 125 final.