PERGUNTA ESCRITA E-1945/01

apresentada por Albert Maat (PPE-DE), Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) eMaria Martens (PPE-DE) à Comissão

(3 de Julho de 2001)

Objecto: Controlo de projectos financiados pelo FSE

Nos últimos anos, a Comissão Europeia tem controlado de forma intensiva os projectos financiados pelo FSE.

Os autores da presente pergunta recebem regularmente queixas sobre esta questão, como as que a seguir se apresentam:

- Durante um controlo efectuado numa semana pela Comissão Europeia no Norte dos Países Baixos foi detectado um número elevado de irregularidades. Num segundo controlo verificou-se que 95 das 100 irregularidades eram totalmente infundadas, tendo as restantes sido invalidadas após pequenos ajustamentos. As empresas visitadas queixaram-se da atitude desagradável dos controladores (que agiram como se estivessem perante suspeitos) e afirmaram duvidar de que nestas condições voltassem a cooperar.

- Foi-nos comunicada a ocorrência de um caso semelhante em Losser (província de Overijssel). Um funcionário referiu-se igualmente à atitude desagradável dos controladores e afirmou ter tido a impressão de que estes não estavam devidamente informados sobre o objectivo exacto dos projectos nem sobre o valor de um determinado projecto. A sua principal preocupação era dizer às pessoas que verificassem se os números coincidiam.

1. Tem a Comissão conhecimento do modo exacto como decorreram os controlos acima referidos, bem como outros controlos? Em caso afirmativo, que medidas tenciona a Comissão tomar?

2. A falta de clareza em torno da continuação da atribuição de subsídios do FSE aos Países Baixos é consequência dos problemas de fraude neste país?

3. Em que medida foi deficiente a gestão de projectos a partir de Bruxelas, por exemplo, devido a programas informáticos incapazes de fazer face ao problema do ano 2000?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

1. A Comissão não tem conhecimento das críticas a que se referem os Sr.es Deputados. Habitualmente, os controlos não incidem sobre o valor dos projectos que se inscreve mais no seu âmbito de avaliação.

Os controladores asseguram-se de que o projecto se inscreve na medida ao abrigo da qual foi financiado e examinam os documentos relativos às despesas declaradas. Trata-se não somente das facturas mas igualmente das listas de pessoas que beneficiaram da formação, a fim de verificar quantas assistiram e durante quantas horas.

2. A partir de 1 de Janeiro de 2000, os Países Baixos receberam a autorização de lançar projectos financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) para o novo período de programação. Os Países Baixos diferiram o início dos projectos na sequência de uma decisão tomada pelas autoridades neerlandesas. A Comissão não solicitou que estes projectos fossem atrasados.

3. Desde a reforma de 1988 do Regulamento sobre os fundos estruturais, foi claramente estabelecido que o acompanhamento dos projectos deve ser efectuado pelo Estado-membro e não pela Comissão. O exemplo referido na pergunta relativa ao software que não teria sido à prova do parasita do ano 2000 assenta num mito. Este software foi deliberadamente concebido em 1994 de modo que seja impossível introduzir novos projectos após 31 de Dezembro de 1999. Esta data corresponde ao fim do prazo estabelecido para os compromisso fixados pelas correspondentes decisões relativas ao período de programação 1994/1999.