PERGUNTA ESCRITA P-2473/02

apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão

(30 de Agosto de 2002)

Objecto: Apoio aos bosquímanos da reserva de caça do Calaári Central, no Botsuana

Poderá a Comissão confirmar, dando informações pormenorizadas, se o Governo do Botsuana está a usar, ou tenciona vir a usar, as ajudas ao desenvolvimento concedidas pela UE para apoiar a expulsão dos bosquímanos do deserto do Calaári, não tendo em conta a vontade dos próprios, segundo provas recolhidas por Deputados do Parlamento Europeu? Não considera a Comissão que isso contraria o seu próprio Documento de Trabalho sobre os Povos Indígenas, de 1998? Irá a Comissão reconsiderar este problema, em especial, mediante a prestação de um auxílio que apoie formas alternativas de desenvolvimento, capazes de permitir que os bosquímanos permaneçam nas suas terras ancestrais, caso todas as partes cheguem a um acordo?

Resposta do Comissário Nielson em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2002)

A Comissão confirma que não aprovaria qualquer alegada intenção, por parte do Botsuana, de utilizar as ajudas ao desenvolvimento da Comunidade para apoiar a deslocação dos bosquímanos do Calaári (também conhecidos como Basarwa ou San) contra a sua vontade. Com efeito, a Comissão não recebeu, do Governo do Botsuana, qualquer pedido nesse sentido, não tendo conhecimento de tais intenções por parte do mesmo.

Nos seus frequentes contactos com o Governo do Botsuana, a Comissão manifestou a sua preocupação no que respeita aos direitos dos bosquímanos, insistindo que não é necessário recorrer à coerção ou exercer pressões psicológicas (tendo em vista, por exemplo, a sua deslocação) e que é fundamental respeitar a vontade própria das populações indígenas.

Esta posição está em conformidade com a posição expressa no seu documento de trabalho de 1998(1) e com a resolução do Conselho de Novembro de 1998, que reconhece que os territórios tradicionais habitados pelas populações indígenas são propriedade comum e incontestável das mesmas e que estas populações têm direito a escolher o seu próprio modelo de desenvolvimento, o que inclui o direito a recusarem propostas, nomeadamente no que respeita aos seus territórios ancestrais.

Iniciativas tais como o programa de conservação e gestão dos recursos naturais e da fauna, financiado pela Comunidade, à qual o Sr. deputado faz referência, integram-se neste contexto, e a Comissão prosseguirá o diálogo com as instituições do Governo a todos os níveis sobre a questão da deslocação dos bosquímanos.

Dois aspectos do programa acima referido revestem-se de especial interesse. Em primeiro lugar, esta operação de desenvolvimento não pretende fornecer um apoio específico a um determinado grupo étnico ou reserva natural de caça do Calaári Central. Assim, o programa não está directamente ligado à questão dos Basarwa. O programa pretende financiar e promover a conservação e a utilização sustentável das reservas protegidas e das áreas adjacentes através de actividades a desenvolver em Ngamiland, no distrito de Ghanzi e em algumas das partes dos distritos centrais e de Kweneng.

Em segundo lugar, é importante referir que será concedido 1 milhão de euros (de um total de 14 milhões) sob a forma de fundos de ajuda não reembolsável para o desenvolvimento das comunidades. O acesso aos recursos será determinado pela procura e todas as comunidades Basarwa ou outras comunidades das zonas beneficiárias, protegidas ou limítrofes poderão apresentar propostas de financiamento de alternativas de desenvolvimento economicamente rentáveis e sustentáveis em favor dessas comunidades locais. As ideias para eventuais projectos incluem, se bem que não exclusivamente, actividades tendo em vista a geração de rendimentos e o desenvolvimento de infra-estruturas. Estão também previstas medidas no sentido de um reforço institucional no interior das comunidades locais, que beneficiarão de acções de formação e reforço para poderem desenvolver as suas próprias instituições, gerirem e controlarem os seus recursos e negociarem, em seu próprio interesse, com o sector privado, as instituições públicas e outras instituições. Este último aspecto é fundamental para permitir às comunidades locais uma autonomia efectiva.

Após debates com o Governo do Botsuana no início deste ano, parece ter sido decidido que os Basarwa (mesmo vivendo fora da reserva natural do Calaári central) podem desenvolver actividades que incluem a utilização de recursos sustentáveis no interior da reserva. A Comissão acompanhará a situação no contexto de um novo programa logo que o mesmo esteja plenamente operacional, no final de 2002.

(1) SEC(98) 773 def.