PERGUNTA ESCRITA E-1082/98

apresentada por Jean-Antoine Giansily (UPE) à Comissão

(7 de Abril de 1998)

Objecto: O futuro dos pequenos cafés de província e botequins

Recentemente, foi referido na imprensa financiamento pela Comissão, no âmbito do programa LEADER ("Liaison entre les actions de développement de l'économie rurale"), de pequenos cafés de província em zonas desfavorecidas do Sul da França.

Esta iniciativa parece louvável na medida em que os botequins participam na manutenção da vida social, económica, turística e cultural das regiões rurais dos países da União.

Por outro lado os botequins contribuem de forma incontestável para a luta contra os abusos no consumo de álcool, favorecendo, através de um certo controlo social, um consumo moderado.

Consequentemente, poderia a Comissão indicar se não entende ser paradoxal que no momento em que a sua DG VI financia os botequins no âmbito dos Fundos Estruturais, uma outra das suas direcções-gerais, a DG IV, os ameace de encerramento, por se prever, no Livro Verde sobre as restrições verticais no âmbito da política comunitária da concorrência, a supressão ou a forte restrição das facilidades concedidas aos principais fornecedores de cerveja, para além de uma certa quota de mercado, a fim de financiar os botequins no âmbito de contratos de compra exclusiva?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Maio de 1998)

O Sr. Deputado chamou a atenção da Comissão para as ligações entre a Iniciativa Comunitária LEADER II e o Livro Verde relativo à política da concorrência e restrições verticais(1). No que se refere ao Livro Verde a Comissão remete o Sr. Deputado para as respostas dadas às suas perguntas escritas E-1079/98, 1080/98 e 1081/98.

O objectivo da intervenção comunitária a título de LEADER II tem por objectivo estimular as actividades económicas e melhorar as condições de vida de pequenas comunidades rurais, representadas por grupos de acção local com responsabilidades por um programa de desenvolvimento local. Esse objectivo não é contraditório com o da política de concorrência, que visa criar as condições de concorrência leal em prol das empresas e dos consumidores europeus.

É nessa perspectiva que a Comissão deseja que se dêem mais facilidades aos estabelecimentos de venda de bebidas, para que estes possam abastecer-se mais junto do fabricante de cerveja que escolham e para que possam assim praticar a política comercial mais favorável aos seus interesses e aos da sua clientela, oferecendo maior variedade de escolha ao consumidor, no que toca às marcas de cervejas vendidas nos cafés e bares.

Se o efeito que terá a futura política de concorrência nas restrições verticais, no seguimento das consultas e propostas lançadas pelo Livro Verde, restringisse a possibilidade de aplicar um "regulamento de isenção por categoria", através da fixação de limiares de partes de mercado, isso não significaria que os fabricantes de cerveja que excedam esse limiar deixem de poder concluir contratos de exclusividade. Mas significaria que os contratos deixariam de ser automaticamente isentos. Apesar de tudo, isenções individuais com base no no 3 do artigo 85o do Tratado CE continuam a poder ser autorizadas, desde que os acordos permitam melhorar a produção e a distribuição, sejam vantajosos para os consumidores, que devem retirar deles vantagens substanciais e não eliminem a concorrência efectiva. Essas condições não são contraditórias com os objectivos de LEADER II.

(1) COM(96) 721 final.