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PERGUNTA ESCRITA E-2987/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Catástrofe ecológica no Mediterrâneo causada por uma alga que sofreu mutações

Nos últimos anos, expande-se de forma incontrolável no Mediterrâneo um tipo de alga tropical que sofreu mutações, a «Kaulerpa táxifolia», a qual foi trazida para a Europa, a fim de decorar o aquário de um jardim zoológico alemão. A alga citada sofreu uma mutação, de que resultou um novo tipo, o qual se multiplica a grande velocidade e resiste a toda e qualquer tentativa de eliminação.

Onde a referida alga apareça, deixam de existir corais, esponjas, crustáceos e qualquer outro tipo de flora e fauna marinhas; por fim, desaparecem também os peixes. Esse novo tipo multiplica-se a grande velocidade e conduz a uma enorme catástrofe ecológica na sensível Bacia Mediterrânica.

Poderá a Comissão indicar como tenciona reagir e que iniciativas tenciona adoptar, com vista a inverter o processo conducente à catástrofe para que o Mediterrâneo com toda a certeza se dirige?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (30 de Outubro de 1997)

A Comissão co-financiou entre 1992 e 1995, através do instrumento financeiro Life, um projecto internacional destinado a estudar o problema da expansão da alga Caulerpa taxifolia no Mediterrâneo e prever a evolução posterior do fenómeno. O projecto foi realizado por equipas francesas, espanholas e italianas.

Tendo em conta os resultados deste projecto e a contínua expansão da alga, a Comissão decidiu em 1995 conceder um segundo financiamento no quadro de Life a uma acção destinada a experimentar técnicas de erradicação da alga e aplicar uma estratégia de controlo da sua expansão. O projecto é coordenado pelo Grupo de Interesse Científico (GIS) Possidónia em Marselha, que poderá fornecer ao Senhor Deputado uma informação mais detalhada.

O GIS Possidónia organizou nomeadamente em 19 e 20 de Setembro de 1997 um colóquio internacional consagrado ao controlo da expansão da Caulerpa taxifolia cujas actas serão em breve publicadas.

É importante salientar que se a Comissão, através do instrumento financeiro Life, participa na caracterização deste problema e nas fases experimentais da resolução, mas as eventuais medidas estruturais a tomar serão da responsabilidade dos Estados-membros afectados.
PERGUNTA ESCRITA E-3296/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Acções de desestabilização por parte da Turquia

Segundo a imprensa, os serviços secretos turcos estão a preparar um programa de desestabilização no Egeu sob o pretexto de perseguir supostos terroristas curdos em algumas das ilhas do Egeu oriental.

Toda esta empresa visa a difamação de um Estado-membro da UE, a Grécia, como centro terrorista bem como pôr em causa os seus direitos de soberania a pretexto do combate e prevenção das actividades terroristas.

Dado que a Turquia é um Estado associado à UE, o que lhe impõe o respeito do Direito Internacional, pergunta-se à Comissão que iniciativas irá tomar para prevenir uma desestabilização geral no Egeu, cujas consequências se farão sentir na própria UE.

Resposta dada pelo Sr. Van den Broek em nome da Comissão (17 de Novembro de 1997)

A Comissão considera não ter competência para intervir nessa matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-3037/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Discriminações com base na altura

É absurdo que na Europa do ano 2000, onde há cinquenta anos a Comunidade Europeia luta contra as discriminações baseadas no sexo, raça, origem étnica e social, invalidez, preferências sexuais, credo religioso, etc., se verifiquem fenómenos de discriminação com base na altura.

Em Itália, um recém-licenciado em Medicina solicitou pelas vias devidas a admissão à Scuola degli Allievi Ufficiali di Complemento (escola de oficiais do quadro de complemento) para cumprir o serviço militar. A sua candidatura foi recusada por a sua altura (1,63 m) não atingir o mínimo estabelecido (1,65 m). A testemunhar a conduta perfeita do futuro recruta está o facto de ter sido incorporado no corpo de pára-quedistas como soldado raso.

Pode a Comissão intervir junto dos Estados-membros para que deixem de praticar atitudes deste tipo, que constituem graves negações ao direito à igualdade de oportunidades dos cidadãos (o médico em questão é o Dr. Andrea Pomesano de Bérgamo)?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (10 de Novembro de 1997)

A Comissão não tem competência para tratar a questão suscitada pelo Senhor Deputado.

Com efeito, no estado actual do direito comunitário, as questões relativas ao serviço militar são da competência exclusiva dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-2007/97 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (18 de Junho de 1997)

Objecto: Etiópia

1. Poderia o Conselho explicar por que razão não se exerce pressão sobre as autoridades etíopes relativamente às graves violações dos direitos do Homem de que é vítima a população Oromo?

2. Poderia o Conselho explicar por que razão não se instou, durante as discussões entre as partes sobre a ajuda ao desenvolvimento, a um diálogo pacífico e construtivo com o povo Oromo, que conta 25 milhões de indivíduos?

3. O Conselho está informado do facto de que as dotações destinadas pela União Europeia ao desenvolvimento nem sempre chegam às mãos das organizações competentes e que a população Oromo é a primeira a não beneficiar das verbas europeias destinadas ao desenvolvimento?

4. O Conselho dirigiu-se às autoridades etíopes a propósito do facto de jornalistas etíopes, nomeadamente os jornalistas da província de Oromo ou ligados pela sua origem ao povo Oromo, serem gravemente entravados no seu trabalho e de jornalistas, sem qualquer acusação nem qualquer forma de processo, serem detidos e torturados em prisões?

5. Estará o Conselho disposto a reconsiderar a ajuda à Etiópia ou a suspendê-la, enquanto continuarem a verificar-se acções militares do exército etíope contra o povo Oromo?

Resposta (10 de Novembro de 1997)

O Conselho acompanha de perto a situação na Etiópia e tomou conhecimento de relatos de desrespeito pelos direitos humanos de certos grupos étnicos, nomeadamente os Oromos, e partilha plenamente da preocupação da Senhora Deputada acerca desta situação. No entanto, segundo as informações que nos chegam, não existe uma relação clara entre, a especificidade étnica dos Oromos e as violações dos direitos humanos por parte das autoridades. De qualquer modo, o Conselho aproveitou sempre e continuará a aproveitar todas as oportunidades que se lhe oferecerem para salientar a necessidade de as autoridades etiópias respeitarem os direitos humanos. A União indicou a sua disponibilidade para ajudar a Etiópia a melhorar a situação no que se refere ao respeito pelos direitos humanos.

O Conselho não partilha da opinião da Senhora Deputada no que respeita à exclusão automática dos Oromos do auxílio ao desenvolvimento por parte da UE.
PERGUNTA ESCRITA E-2737/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Incompatibilidade da lei no 15 de 22.05.1997 da Região da Venécia com a legislação comunitária

Foi publicada, no Boletim Oficial da Região da Venécia (Itália) no 43 de 27.5.1997, a Lei Regional de 22 de Maio de 1997 no 15 relativa à criação para fins de exposição ou ornamentação espécies ornitológicas nascidas em cativeiro cuja caça é proibida.

Poderá a Comissão informar se essa lei respeita as directivas europeias relativas à protecção das espécies selvagens e às espécies às quais se aplica a legislação da caça?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (10 de Outubro de 1997)

A Comissão obteve a lei citada pelo Senhor Deputado e está a examiná-la, não hesitando em dar início ao procedimento do artigo 169o do Tratado CE se se revelar necessário.
PERGUNTA ESCRITA E-2350/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Regulamentação europeia em matéria de eliminação dos resíduos

Na resposta às perguntas escritas E-1409/97 ((JO C 373 de 9.12.1997, p. 120. )) e E-1410/97 ((JO C 373 de 9.12.1997, p. 120. )), relativas ao cumprimento em Itália da regulamentação europeia em matéria de eliminação dos resíduos, a Comissão referiu uma intervenção junto das autoridades italianas destinada a recordar a necessidade de respeitar o artigo 4o da Directiva 91/156/CEE. ((JO L 78 de 26.3.1991, p. 32. ))

Poderá a Comissão especificar quais foram as autoridades junto das quais interveio e qual o carácter dessa intervenção?

Poderá, para além disso, fornecer um quadro geral relativo à aplicação em Itália da regulamentação comunitária em matéria de eliminação dos resíduos, e em especial da Directiva 91/156/CEE?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

O organismo de contacto da Comissão é sempre a Representação Permanente do Estado-membro junto das Comunidades Europeias.

Este organismo transmite a carta da Comissão aos ministérios competentes, no caso em apreço ao Ministério do Ambiente. A intervenção da Comissão consiste na indicação dos factos expostos na denúncia, petição ou questão escrita; em recordar as regras do direito comunitário em matéria de ambiente aplicáveis no caso assinalado à Comissão e no pedido às autoridades nacionais de informações e observações a respeito dos factos expostos num prazo de dois meses.

No que diz respeito à aplicação em Itália das directivas em matéria de resíduos, a legislação italiana apresenta ainda aspectos de não-conformidade no que diz respeito à Directiva 91/156/CEE. Existem ainda alguns casos específicos que deram origem a processos por infracção.
PERGUNTA ESCRITA E-2954/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Limpeza da conduta das descargas radioactivas na central nuclear de La Hague (França)

O movimento Greenpeace apresentou queixa à Comissão Europeia sobre a limpeza da conduta das descargas radioactivas na central nuclear francesa de La Hague.

O referido movimento ecologista afirma que a França permitiu à Cogema realizar esta operação delicada e eventualmente susceptível de provocar numerosos resíduos radioactivos sem seguir os procedimentos adequados. Nomeadamente, o movimento Greenpeace alega que a França não respeitou a Directiva do Conselho 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. )) relativa à avaliação do impacto ambiental, o artigo 37o do Tratado Euratom de acordo com o qual deveria ter notificado a Comissão Europeia da operação, a Convenção Internacional de Londres de 1972, bem como a Convenção sobre a Poluição Marítima no Atlântico Norte (OSPAR).

Que medidas tenciona a Comissão tomar no seguimento desta queixa?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (20 de Outubro de 1997)

As autoridades francesas foram convidadas a fornecer à Comissão todas as informações de que disponham sobre a remoção da escala de medição na conduta de descarga de La Hague. Trata-se de uma primeira medida adoptada no contexto de todo um exame legal e técnico, tendo em conta os riscos ambientais e radiológicos ligados a estas operações.
PERGUNTA ESCRITA E-3348/97 apresentada por Frank Vanhecke (NI) à Comissão (22 de Outubro de 1997)

Objecto: Custo dos escritórios dos funcionários da Comissão

Quando o edifício Berlaymont teve de ser evacuado por ali se ter descoberto a existência de amianto, o Estado belga providenciou escritórios para os funcionários da Comissão em instalações alternativas.

Pode a Comissão indicar o montante total pago pelo Estado belga pelo aluguer daquelas instalações alternativas? Pode fornecer esses dados relativos aos anos de 1995, 1996 e 1997?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (27 de Novembro de 1997)

Dado que as rendas relativas aos imóveis que substituíram o Berlaymont foram pagas pela Régie des Bâtiments (serviço do Estado belga responsável pelos edifícios), a Comissão encontra-se na impossibilidade de prestar as informações solicitadas.

Apenas a Régie des Bâtiments, Direcção de Bruxelas-Capital, Secção III, poderá fornecer as referidas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-3058/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Outubro de 1997)

Objecto: OCM - lúpulo

Tendo em conta a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 1696/71 que estabelece uma organização comum do mercado no sector do lúpulo» (Doc.COM(97) 98 def. - 97/0066 CNS) ((JO C 127 de 24.4.1997, p. 11. )).

Ao aprovar a proposta de alteração de regulamento relativa à organização comum dos mercados no sector do lúpulo, que se adequa aos actuais princípios de base da organização de mercados e tem como objectivo a estabilidade dos rendimentos e do mercado poderá a Comissão prever a retirada das terras cultivadas com lúpulo, medida que contribuiria de uma forma decisiva para garantir uma adaptação mais flexível às condições flutuantes do mercado e garantir as quotas de mercado aos produtores europeus?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (20 de Outubro de 1997)

A retirada temporária de determinadas superfícies de lúpulo resultaria de perdas de partes de mercado irrevogavelmente tomadas pelos Estados Unidos, onde a produção continua a aumentar.

Dado que se trata de um mercado livre, onde o jogo da oferta e da procura funciona em pleno, a organização comum de mercado existente nunca tentou impor limitações pesadas a este sector, sendo fundamental captar com rapidez os sinais do mercado. Para o efeito, a reconversão varietal é o melhor instrumento que existe para responder às necessidades do mercado.
PERGUNTA ESCRITA E-2298/97 apresentada por Peter Sichrovsky (NI) ao Conselho (18 de Julho de 1997)

Objecto: Não-comparência de representantes governamentais nas reuniões do Conselho

Constituirá prática comum a não-comparência de representantes governamentais nas reuniões do Conselho?

Qual a assiduidade (desde Janeiro de 1995) dos representantes governamentais austríacos nas reuniões do Conselho?

Entende o Conselho que as decisões adoptadas na ausência de representantes governamentais em um determinado Estado-membro são de importância política secundária para esse mesmo Estado?

Em caso de não comparência dos seus representantes governamentais, de que forma indicou a Áustria a sua intenção de voto?

Resposta (1 de Dezembro de 1997)

Os Estados-membros fazem obviamente o possível por estar representados nas reuniões do Conselho a nível ministerial; no entanto, a experiência demonstra que tal nem sempre é possível e, portanto, não é raro que um ou mais Estados-membros se façam representar por pessoas que não são nem Ministros nem Secretários de Estado (geralmente, trata-se dos Representantes Permanentes ou dos seus Adjuntos). Neste caso, os representantes não podem votar.

Porém, o artigo 150o do tratado e o no 3 do artigo 7o do Regulamento Interno do Conselho ((Decisão do Conselho no 93/662/CE, de 6 de Dezembro de 1993, que adopta o seu Regulamento Interno (JO I 304 de 10 de Dezembro de 1993, p.1, alterada pela Decisão no 95/24/CE, Euratom, CECA, de 6 de Fevereiro de 1995 (JO L 31 de 10 de Fevereiro de 1995, p. 14). )) permite a qualquer membro do Conselho votar por procuração dada a outro membro do Conselho representado a nível ministerial. Combinado com a regra sobre o quórum prevista no no 4 do artigo 7o do Regulamento Interno do Conselho, segundo a qual é necessária a presença de oito membros a nível ministerial para permitir a votação do Conselho, o voto por procuração pode resultar numa situação em que, em qualquer reunião do Conselho, sete membros, no máximo podem delegar o seu direito de voto nos oito membros do Conselho restantes.

Desde a sua adesão à União Europeia em Janeiro de 1995, a Áustria esteve representada em todas as reuniões. Em todos os casos em que o membro de Governo competente não pôde estar presente, a Delegação Austríaca foi chefiada pelo Representante Permanente da Áustria junto da União Europeia (ou o respectivo Adjunto), como é prática corrente na União Europeia.

Não cabe ao Conselho especular acerca da importância política que um Estados-membro confere às decisões que possam ser tomadas numa determinada reunião do Conselho se reflectir ou não na pessoa que representa esse Estado-membro na reunião.

A posição e a votação da Áustria nas questões em discussão nas reuniões do Conselho são expressas nessa reunião em conformidade com os artigos 146o e 150o do Tratado CE e com os nos 3 e 4 do artigo 7o do Regulamento Interno do Conselho, tal como foi atrás dito. O Senhor Deputado sabe, além disso, com certeza, que quando se realiza uma votação no Conselho, os seus resultados são tornados públicos através do comunicado de imprensa, de acordo com o disposto no Regulamento Interno do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-2695/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Inundações e protecção do meio ambiente

As recentes inundações em várias regiões da Europa e as inundações registadas nos últimos anos na Itália têm frequentemente como causa não só motivos estritamente meteorológicos como também desequilíbrios provados por políticas incorrectas que devastam o meio ambiente. Um recente estudo efectuado pelo WWF da Lombardia ao longo do rio Adda, em Valtellina, detectou 690 construções e edifícios, dos quais 376 vivendas e 91 instalações de produção, expostos ao risco de inundações, o que demonstra a ausência de uma política de prevenção no território a favor da invasão do cimento nas margens e zonas limítrofes do rio.

Perante esta situação e as múltiplas consequências negativas:

1. Poderá a Comissão proceder a um controlo das situaçõs hidrogeológicas de risco e das condições de segurança ambiental?

2. Poderá a Comissão propor que se proceda a um controlo prévio de compatibilidade entre as previsões urbanísticas e as condições geológicas do terreno, em especial nas regiões mais expostas aos riscos de transbordamento?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (23 de Setembro de 1997)

A Comissão está particularmente sensibilizada para o problema das inundações que ocorrem com muita frequência em toda a Europa e já foram realizadas diversas reflexões e acções de há alguns anos a esta parte no sentido de apoiar os Estados-membros na tentativa de redução dos riscos e das consequências desse fenómeno.

A Comissão não cessa de encorajar e apoiar os Estados-membros a desenvolver medidas preventivas e a paliar a insuficiência das medidas de gestão das bacias fluviais adoptadas no passado. As acções recentes desenvolvidas no quadro da iniciativa comunitária Interreg II são justamente um exemplo do que precede.

Além disso, vários programas de investigação são consagrados ao problema das inundações tendo em vista o desenvolvimento de técnicas que garantam um maior nível de segurança.

Porém, não incumbe à Comissão identificar e controlar as situações de risco nos Estados-membros, sendo este domínio da competência nacional, regional e local dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA n. 2118/97 do Deputado Hiltrud BREYER ao Conselho. Regulamento (CE) n° 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - admissão das variedades vegetais



Jornal Oficial nº C 102 de 03/04/1998 p. 0015



PERGUNTA ESCRITA E-2118/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (24 de Junho de 1997) Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - admissão das variedades vegetais Será que todos produtos obtidos a partir de plantas já admitidas deverão ser notificados, analisados e autorizados nos termos do ser Regulamento (CE) no 258/97 ((JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. )) relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares? Resposta (31 de Outubro de 1997) O Regulamento (CE) no 258/97 não tem especificamente em conta o facto de uma planta ser um produto derivado ou não.
PERGUNTA ESCRITA E-2969/97 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Investigação «anti-dumping» em matéria de importação de têxteis de algodão cru em proveniência da China, do Egipto, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia

Em 11 de Julho de 1997, a Comissão decidiu dar início a uma nova investigação «anti-dumping» (AD) em matéria de importação de têxteis de algodão cru em proveniência de 7 países terceiros, não obstante o facto de os tecelões de algodão da UE não terem conseguido obter, por duas vezes, a instauração de direitos «anti-dumping» definitivos.

Poderia a Comissão indicar por que motivo aceitou uma terceira queixa, imediatamente após a rejeição da anterior?

Poderia a Comissão confirmar, se tenciona instaurar direitos de carácter provisório, a vigorar durante o período de investigação da terceira queixa? Caso venha, de facto, a decidir no sentido da instauração de direitos de carácter provisório, não receia a Comissão, ao repetir estas investigações, estar a incentivar as partes interessadas a apresentarem queixas em cadeia?

Resposta dada pelo Comissário Sir Leon Brittan em nome da Comissão (24 de Outubro de 1997)

Um inquérito anti-dumping relativo às importações de tecido de algodão cru originário do Egipto, da Índia, da Indonésia, do Paquistão, da China e da Turquia teve início em 11 de Julho de 1997.

Embora o Conselho não tenha instituído medidas definitivas no caso anterior sobre o tecido de algodão, a Comissão está obrigada, ao abrigo da legislação anti-dumping comunitária, a iniciar um processo anti-dumping quando uma parte importante dos produtores comunitários apresentar uma denúncia revelando elementos de prova prima facie da existência de dumping e do prejuízo dele resultante. Foi isto que aconteceu neste caso. Não existem disposições nesta legislação que permitam à Comissão rejeitar uma denúncia suficientemente fundamentada com base no facto de o Conselho ter decidido anteriormente contra a instituição de direitos definitivos sobre as importações relativas a um período de inquérito diferente. A este propósito, a abertura do actual inquérito está inteiramente de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio que regem o anti-dumping.

Nesta fase inicial do processo, é impossível para a Comissão indicar se serão instituídos ou não direitos provisórios. Está actualmente a recolher as informações necessárias relativas aos diferentes aspectos deste caso (dumping, prejuízo e interesse comunitário). Em qualquer dos casos, o Senhor Deputado pode ter a certeza de que este processo, tal como todos os outros, é conduzido numa base equitativa, razoável e não discriminatória.