PERGUNTA ESCRITA E-3540/98

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Acidentes de trabalho ocorridos em Espanha

O número de acidentes de trabalho atinge dimensões escandalosas na Espanha: em 1995, ocorreram 626.881; em 1996, 655.575; em 1997, 676.644. Há que temer uma progressão contínua dos sinistros, calculando os sindicatos que atinja 23 % no terceiro trimestre de 1998.

O sector da extracção de carvão das Comunidades Autónomas das Astúrias e de Castela e Leão contabiliza no presente ano de 1998 um total de 16 mortos (10 nas Astúrias e 6 em Castela e Leão). Em Castela e Leão, e no conjunto dos sectores laborais, ocorreram até ao mês de Agosto 54 mortes por acidentes de trabalho, o que significa que se está em vias de ultrapassar as 99 mortes ocorridas em 1997.

As causas deste elevado índice de mortalidade laboral têm a ver com a precariedade da contratação laboral, com a subcontratação praticada por numerosas empresas e com a ausência completa de medidas de segurança e higiene no local de trabalho, bem como com a incúria das inspecções laborais.

Tendo em conta o flagrante incumprimento não apenas na legislação espanhola en matéria de segurança e higiene no trabalho, mas também das Directivas do Conselho 89/391/CEE(1) e 89/654/CE(2),

1. Tem a Comissão conhecimento da situação?

2. Pode a Comissão comunicar se fez chegar ao Governo espanhol a censura comunitária correspondente?

3. Que seguimento deu até à data a Comissão a esta situação, nomeadamente no sector mineiro?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 1999)

1. A Comissão chama a atenção dos Senhores Deputados para o facto de os dados relativos aos anos em questão ainda não terem sido publicados pelo Eurostat.

No que respeita aos dados relativos às minas de carvão, a metodologia utilizada por SEAT (Estatísticas Europeias sobre os Acidentes de Trabalho) não considera de momento as indústrias extractivas como um dos ramos de actividade abrangidos. No entanto, no quadro das competências do Órgão Permanente para a Segurança e Salubridade nas Minas de Hulha e Outras Indústrias Extractivas foram encetados trabalhos relativos à harmonização das estatísticas neste domínio.

2. A Comissão não pode deixar de lamentar o aumento dos acidentes de trabalho em Espanha, como referem os Senhores Deputados. A análise e as eventuais conclusões a tirar desta situação dependem contudo das autoridades nacionais e, em particular, das responsáveis pela aplicação da regulamentação nacional que transpõe as directivas aplicáveis na matéria.

Por sua vez, a Comissão incita os Estados-membros a transporem as directivas comunitárias para a respectiva ordem jurídica nacional. Quando isto não acontece, a Comissão desencadeia procedimentos por infracção contra os Estados-membros em causa. Actualmente, a Espanha transpôs a totalidade das directivas "saúde e segurança no trabalho".

3. No quadro das competências do Órgão Permanente para a Segurança e Salubridade nas Minas de Hulha e Outras Indústrias Extractivas, as autoridades espanholas realizam um acompanhamento circunstanciado dos acidentes mais graves ou mortais, através da redacção de relatórios específicos.

A análise destes relatórios efectuada pelo Órgão Permanente para a Segurança e Salubridade nas Minas de Hulha e Outras Indústrias Extractivas pode conduzir à elaboração de recomendações dirigidas aos Estados-membros a fim de melhorar as condições de segurança nas indústrias extractivas e evitar a repetição de tais acidentes.

(1) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

(2) JO L 393 de 30.12.1989, p. 1.