A deterioração das situações orçamentais reflecte, de certo modo, a actual conjuntura económica desfavorável. O crescimento do produto interno bruto (PIB) foi mais moderado que o previsto na Primavera e diversos países da zona do euro têm registado uma situação de recessão técnica. Contudo, uma importante parte deste deslizamento é também consequência da falta de acção política no passado ou de medidas conducentes a um aumento do défice. A situação nos três Estados-Membros relativamente aos quais decorre o procedimento aplicável em caso de défice excessivo suscita especial preocupação. O Conselho dirigiu recomendações ao abrigo do n 7 do artigo 104 à Alemanha, França e Portugal, fixando prazos para a adopção de medidas de correcção e prazos para a correcção do défice excessivo: 2003 para Portugal e 2004 para a Alemanha e a França. A Comissão deverá avaliar a situação na Alemanha e em Portugal com base nos últimos dados relativos aos resultados orçamentais para 2003 e aos orçamentos para 2004. A França dispunha até 3 de Outubro de 2003 para tomar medidas eficazes de correcção, em conformidade com a recomendação do Conselho nos termos do n 7 do artigo 104. O Conselho, com base na recomendação da Comissão de 8 de Outubro de 2003, tem agora de decidir se a França deu cumprimento à recomendação do Conselho nos termos do n 7 do artigo 104. Se o Conselho verificar que a França não tomou medidas eficazes na sequência das suas recomendações, poderá decidir notificar (n 4 do artigo 104) esse Estado-Membro para, num dado prazo, tomar medidas destinadas a reduzir o défice para um nível que o Conselho considera necessário para obviar à situação. Nesse caso, o Conselho pode pedir ao Estado-Membro em causa que lhe apresente relatórios de acordo com um calendário específico, a fim de analisar os seus esforços de ajustamento. Se um Estado-Membro não cumprir uma recomendação do Conselho nos termos do n 9 do artigo 104, este pode decidir impor sanções (n 11 do artigo 104). No presente caso, a sanção consistiria na constituição de um depósito não remunerado. O montante desse depósito está definido no artigo 12 do Regulamento (CE) n 1467/97 do Conselho (1), relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos. Em termos financeiros, este depósito não pode ser considerado uma sanção pesada e será apenas convertido numa multa se, após dois anos, o défice não tiver sido corrigido.

Pode concluir-se do atrás exposto que as sanções não constituem uma medida imediata logo que um Estado-Membro regista um défice superior a 3 % do PIB. O Tratado prevê uma interacção entre o Conselho e o Estado-Membro em causa, que proporciona um período de tempo suficiente para que o Estado--Membro corrija o défice. O Tratado CE prevê uma crescente pressão dos pares, a ser exercida pelo Conselho, no sentido de o défice do Estado-Membro em causa ser reduzido para um valor inferior ao valor de referência de 3 % do PIB.

No que se refere à adesão dos novos Estados-Membros à União, deverá realçar-se que os dados agregados ocultam normalmente diferenças significativas entre os diversos países no que se refere às suas situações orçamentais. Em 2001, foi criado o denominado processo de supervisão orçamental de pré-adesão para preparar os países candidatos para a sua participação nos procedimentos de supervisão multilaterais actualmente em vigor na União. A maior parte dos países aderentes projecta uma redução do seu défice orçamental num contexto a médio prazo: o processo de supervisão orçamental de pré-adesão prevê, para os países aderentes, uma redução do défice agregado, que passará de 3,8 % do PIB em 2001 para 2,7 % do PIB em 2005. Será também útil referir que, em média, os países aderentes têm um nível de endividamento inferior ao dos Estados-Membros, de 36,9 % do PIB, contra 62,8 % do PIB, respectivamente, em 2001.