PERGUNTA ESCRITA E-0967/02

apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Abril de 2002)

Objecto: Captura e matança de golfinhos em Devon e na Cornualha

Durante as últimas semanas, voluntários do Wildlife Trust reportaram um alarmante número de incidentes relacionados com golfinhos que deram à costa. Em diferentes praias de Devon e da Cornualha foram recolhidos mais de 85 golfinhos mortos e mutilados.

O Governo do Reino Unido pôs em prática um programa limitado de observação da frota pelágica cujos resultados demonstraram que 53 golfinhos comuns foram capturados em catorze pescarias de robalo.

A UE proibiu a utilização de redes de deriva na pesca do atum a partir de 1 de Janeiro de 2002 devido às importantes capturas acessórias de golfinhos.

A Comissão reconhece que se deveriam aplicar medidas similares no caso da pesca do robalo? E concorda também que estas medidas resultariam numa importante redução da captura e matança acidental de golfinhos?

Numerosos países europeus, como, por exemplo, a França e os Países Baixos, não estão a proceder a um seguimento independente das suas frotas de redes de arrasto pelágico. A Comissão reconhece que deveria ser obrigatório fazer um seguimento das capturas acessórias de cetáceos realizadas por todas as frotas de arrasto pelágico nas aguas europeias?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Maio de 2002)

O problema das capturas acessórias de golfinhos na pesca do robalo ao largo de Devon e Cornwall é apenas um exemplo do problema das capturas acessórias de espécies protegidas ou ameaçadas. A morte dos cetáceos, estritamente protegidos pela Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1), resulta de vários tipos de pesca e não apenas da pesca do robalo no Inverno no Oeste do Canal da Mancha. O relatório do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP), subgrupo pesca e ambiente, fornece pormenores actualizados sobre as capturas acessórias de cetáceos. Podem igualmente ser obtidas informações sobre esta questão no relatório de 2002 do Comité Consultivo para o Ambiente do Conselho Internacional de Exploração do Mar.

Os relatórios supramencionados apresentam igualmente medidas possíveis para controlar as capturas acessórias de cetáceos. Contudo, não estão ainda disponíveis as informações técnicas necessárias para elaborar medidas eficazes proporcionais à ameaça que pesa nas populações de cetáceos. A Comissão espera obter uma visão global dessas informações até Junho de 2002.

No respeitante à vigilância das capturas acessórias, é de recordar que o artigo 12o da Directiva 92/43/CEE já prevê essa obrigação para os Estados-Membros, assim como a obrigação de estabelecer medidas de conservação. A Comissão estima, de qualquer modo, necessária uma acção a nível comunitário para garantir a eficácia do controlo e a redução das capturas acessórias.

Com base nos futuros relatórios do CCTEP e do CIEM e na sequência de consultas posteriores, a Comissão elaborará as propostas legislativas pertinentes relativas à vigilância e à redução das capturas acessórias. Não é possível prever, nesta fase, se essas medidas incluirão medidas semelhantes à proibição das redes de emalhar de deriva.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.