PERGUNTA ESCRITA E-2365/99

apresentada por Anders Wijkman (PPE-DE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: As emissões de dióxido de carbono e o clima

Muitos consideram que as questões climáticas são o maior problema ambiental com que a Humanidade se depara. Para lhes fazer face é absolutamente necessário aproveitar as oportunidades de controlar as emissões de gases originadas pelos sectores da energia e dos transportes. De acordo com o último relatório da Agência Europeia do Ambiente, de Copenhaga, têm sido manifestadas grandes preocupações sobre as emissões de dióxido de carbono, designadamente do tráfego rodoviário. Que iniciativas estão a ser ponderadas pela Comissão, como responsável pela energia e transportes, para garantir uma redução substancial das emissões de dióxido de carbono na UE?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2000)

As alterações climáticas são um domínio fundamental para a integração dos aspectos ambientais em todas as políticas sectoriais. Isso mesmo foi afirmado no relatório da Comissão(1) sobre a integração e nos relatórios do Conselho Transportes e Ambiente(2), todos eles apresentados no Conselho Europeu de Helsínquia.

O carácter transectorial das alterações climáticas exige uma abordagem ampla integrada. Assim, a Comissária responsável pelo ambiente anunciou, em Outubro de 1999, o lançamento de um programa europeu para as alterações climáticas (ECCP), actualmente em preparação. A energia e os transportes devem desempenhar um papel central no ECCP. A Comissão está neste momento a preparar uma comunicação que definirá as medidas a tomar nessa matéria, como pedido pelo Conselho Ambiente de 12 de Outubro de 1999.

No que respeita aos transportes, a Comissão já apresentou propostas anteriormente, as quais, se forem adoptadas, terão efeitos benéficos em termos de alterações climáticas, como por exemplo o pacote de medidas proposto para a revitalização do caminho-de-ferro, que está neste momento a ser debatido no Conselho. No entanto, para cumprir o objectivo comunitário acordado em Quioto, a acção comunitária deve ir mais além dessas medidas.

As medidas já tomadas no que se refere às emissões de dióxido de carbono (CO2) provenientes dos veículos (acordos voluntários com a indústria automóvel e medidas respeitantes ao controlo e à rotulagem) deverão ser complementadas por medidas fiscais para ser possível cumprir o objectivo de 120 gramas por quilómetro (g/km) até 2005-2010. A Comissão está a pensar alargar o conceito de veículos ecologicamente avançados (EEV environmentally enhanced vehicles) de modo a ter em conta também as emissões de CO2 e a incluir outros veículos para além dos veículos pesados. Os combustíveis renováveis têm de merecer um estudo mais atento, devendo ser definidas normas comuns e sistemas de distribuição em toda a Comunidade e ser considerada a prevenção dos efeitos adversos noutros domínios, como na qualidade do ar. As medidas a nível do transporte aéreo, definidas na comunicação subordinada ao tema transporte aéreo e ambiente(3), devem incluir a imposição de taxas ambientais aos voos e, eventualmente, acordos voluntários assinados pela indústria. A tributação do combustível dos aviões, uma medida aconselhável em princípio, deve, na prática, aguardar a criação de uma situação jurídica a nível internacional favorável à sua introdução.

Quanto ao desenvolvimento de uma energia sustentável, foi apresentada uma proposta de directiva sobre a reestruturação do enquadramento comunitário para a tributação dos produtos energéticos. Para além desta medida, é, no entanto, essencial uma cooperação mais estreita a nível dos objectivos estratégicos entre a energia e o ambiente.

A estratégia comunitária terá de se centrar cada vez mais na conservação e na utilização mais eficiente da energia; na promoção e no desenvolvimento de energias renováveis e de novas tecnologias; na dissociação do crescimento energético do crescimento da produção nacional; e na redução e no fim dos subsídios e outras ajudas à utilização de combustíveis fósseis. Neste contexto, devem adoptar-se medidas com objectivos nacionais importantes e prazos claros quer no que respeita à eficiência energética quer às fontes de energia renováveis. O acesso às redes de electricidade para as fontes de electricidade renováveis, constante da mais recente proposta da Comissão, e o arranque da campanha são elementos importantes para o cumprimento do objectivo de duplicar a actual quota das fontes de energia renováveis no consumo de energia fazendo-a atingir os 12 % até 2010. São necessárias neste momento medidas destinadas a promover a penetração da co-geração para cumprir o objectivo de duplicar, até 2010, os actuais níveis, fazendo-os atingir os 18 %. Em 2002, haverá que lançar iniciativas decisivas do lado da procura no sector da energia, como a rotulagem energética, os serviços energéticos e as normas mínimas de eficiência energética no âmbito de um plano de acção sobre eficiência energética.

(1) Comunicado de imprensa no 13573/99.

(2) Comunicado de imprensa no 13572/99.

(3) COM(1999) 640.