PERGUNTA ESCRITA E-1757/97 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Promoção da auto-responsabilidade no contágio da SIDA e apoio sanitário e social dos doentes

De acordo com os dados fornecidos pelo Centro Europeu para a Vigilância Epidemiológica da SIDA, nos primeiros nove meses de 1996 foram diagnosticados 17.778 casos de SIDA. Em termos globais, desde o princípio da epidemia foram contagiadas 167.021 pessoas.

Nos meios sanitários especializados causa perplexidade que as campanhas de prevenção não sejam mais amplas e eficazes e não comportem uma ajuda e um acompanhamento personalizado a nível sanitário, psicológico, social e económico a cada doente ou portador, a fim de proporcionar um apoio real, divulgando informações e criando uma consciência de auto-responsabilidade pessoal para evitar que a doença continue a propagar-se.

A estrutura sanitária europeia pode e deve saber tratar os actuais doentes e portadores. No entanto, em vez de cumprirem esta função sanitária social, os programas implementados transmitem a toda a população uma mensagem catastrófica, como se a SIDA fosse um castigo divino inelutável.

Poderá a Comissão precisar quais dos projectos aprovados seguem esta orientação?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (16 de Junho de 1997)

Pela Decisão no 647/96/CE, de 29 de Março de 1996 ((JO L 95, de 16.04.1996. )), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um programa de acção comunitária relativo à prevenção da SIDA e de outras doenças transmissíveis (1996-2000). Este programa prevê um certo número de acções e de medidas destinadas a atribuir uma dimensão e um valor acrescentado comunitários à prevenção da SIDA. As acções do programa estão agrupadas em quatro domínios principais:

- vigilância e controlo das doenças transmissíveis, tendo em vista contribuir para a melhoria dos dados sobre as doenças transmissíveis e para a coordenação dos sistemas de vigilância;

- luta contra a transmissão do vírus da imunodeficiência humana (VIH) e das outras doenças sexualmente transmissíveis, em especial no respeitante aos comportamentos de risco (consumo de droga, prostituição, relações sexuais de risco) ou a circunstâncias especiais (prisões, viagens);

- informação, educação e formação;

- assistência adaptada às necessidades das pessoas atingidas pelo VIH/SIDA e combate à sua discriminação.

À semelhança das políticas nacionais de prevenção da SIDA, o programa de acção comunitária dedica especial atenção à epidemiologia da doença em função dos modos de transmissão, à prevenção da transmissão nos grupos de pessoas mais expostas, bem como à assistência aos seropositivos. Todavia, esta estratégia não exclui uma informação e uma educação apropriadas da população e sobretudo dos jovens.

Tratando-se de projectos apoiados pelo programa, a maior parte deles enquadra-se nas orientações sugeridas pelo Senhor Deputado.

Em complemento à presente resposta, a Comissão envia ao Senhor Deputado a lista dos projectos financiados em 1996, bem como o relatório da Comissão ((Doc. COM(96) 720 final. )) ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do plano de acção «A Europa contra a SIDA» *1994-1995.