PERGUNTA ESCRITA E-1459/01

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Rubrica orçamental A-3022

A rubrica orçamental A-3022 destina dotações no montante de 1 500 000 euros ao sector universitário para o co-financiamento de projectos que visam divulgar a informação relativa à integração europeia.

A referida rubrica parece representar uma duplicação, e não uma complementação, de outras rubricas relativas a financiamentos que têm exactamente os mesmos objectivos, como, por exemplo: o Colégio da Europa (Bruges), o Instituto Universitário Europeu (Florença), a associação Our Europe, dotações destinadas a organizações que promovem a ideia da Europa, a associações e federações de interesse europeu, a grupos de reflexão europeus e à Casa Jean Monnet.

Pode a Comissão especificar exactamente o que distingue a rubrica A-3022 das demais rubricas mencionadas supra, por forma a justificar um montante de 1 500 000 euros do dinheiro dos contribuintes?

Alguma das organizações a quem são destinadas dotações a título dessa rubrica orçamental recebe qualquer outro tipo de financiamento comunitário?

Estaria disposta a Comissão, no interesse da equidade e da democracia, a financiar organizações que adoptem uma abordagem equilibrada e imparcial na apresentação ao público da informação relativa à Europa?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(23 de Julho de 2001)

O artigo A-3022 do Orçamento Geral da Comunidade prevê subvenções para as actividades atinentes à integração europeia organizadas por centros de estudo e de investigação de origem universitária. Esta rubrica orçamental designa os meios universitários e respectivas actividades de investigação e debate sobre o processo de integração europeia. Todos estes elementos constituem a singularidade da rubrica e o limite de elegibilidade dos candidatos.

O sistema de gestão dos recursos financeiros consta do convite à apresentação de propostas cujo texto é publicado no Jornal Oficial e divulgado pela Internet.

O texto do convite à apresentação de propostas prevê todos os anos o apoio a determinados temas prioritários. Existe portanto a possibilidade de apoiar actividades contíguas às principais preocupações da União. Os temas prioritários asseguram uma maior eficácia das despesas orçamentais.

Os projectos recebidos na sequência do convite à apresentação de propostas são avaliados por peritos independentes, sendo em seguida efectuada a selecção dos beneficiários.

Contrariamente ao artigo A-3022, nas rubricas orçamentais A-3010 (Colégio da Europa de Bruges), A-3011 (Instituto Universitário Europeu de Florença), A-3020 (Associação Nossa Europa) e A-3036 (Apoio à Casa Jean Monnet), os beneficiários são pré-determinados e, em geral, o texto orçamental menciona que as dotações se destinam ao apoio das despesas de funcionamento.

Os destinatários das subvenções ao abrigo da rubrica orçamental A-3022 são as universidades. Estas devem enviar projectos em resposta ao convite à apresentação de propostas. Os projectos que tenham recebido um co-financiamento desta rubrica fazem referência à reflexão e ao debate sobre o processo de integração europeia. Os temas mais marcantes da actualidade europeia constituem o objecto das actividades apoiadas nos projectos seleccionados: seminários sobre as implicações da integração europeia, encontros de professores universitários sobre a reforma institucional e o alargamento, organização de conferências sobre as consequências financeiras do euro ou ainda a análise do comércio mundial e a União.

O objectivo principal destas subvenções consiste em apoiar o debate sobre a Europa e a participação activa dos meios universitários no processo de integração europeia. Todos estes objectivos são especiais se comparados com os objectivos prosseguidos por outras rubricas orçamentais e podem ser identificados.

As instituições beneficiárias assinaladas nos artigos A-3010, A-3011, etc., não sendo elegíveis segundo os critérios da rubrica A-3022, não recebem subvenção.

Quanto à questão do apoio das actividades de informação sobre a União, importa sublinhar que estas não são elegíveis no âmbito da rubrica A-3022.