PERGUNTA ESCRITA E-0210/02

apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Repatriamento de cadáveres no interior da UE

Cresce o contingente dos nacionais da União Europeia a residir num Estado-membro da UE diferente do seu país de origem. Isto deve-se a uma multiplicidade de razões: por exemplo, são muitos os nacionais da UE que trabalham noutro Estado-membro da UE, o turismo aumenta constantemente e são também cada vez mais os reformados da Europa do Norte que se transferem para o sul da Europa e aí fixam residência permanente. Do aumento do contingente de imigrantes e de turistas decorre inevitavelmente o aumento do número dos nacionais da UE a falecer num Estado-membro diferente do seu país de origem.

No entanto, ao mesmo tempo que melhora cada vez mais a excelência do funcionamento do mercado interno da UE, registam-se dificuldades absurdas no repatriamento de cadáveres de um Estado-membro da UE para outro. Isto causa aos seus respectivos familiares despesas desnecessárias, além de dolorosas contrariedades.

Por exemplo, não é necessário um caixão de zinco para transportar um cadáver (por via terrestre) entre Estrasburgo e Lyon (460 km) ou entre Ivalosta e Helsínquia (1 120 km), mas já é indispensável um caixão de zinco para transportar um cadáver entre Estrasburgo e Baden Baden (50 km). Porém, não existem razões inteligíveis de higiene nem de segurança para fundamentar estas diferenças.

Actualmente, o repatriamento de cadáveres de um país para outro é regulamentado pelo Tratado de Berlim (1937) e pelo Acordo do Conselho de Europa sobre o transporte de cadáveres (Estrasburgo 1973). Só que estes diplomas já não são actuais, dado que se baseiam em controlos de fronteira que já não existem, sobretudo nos países Schengen.

Terá a Comissão Europeia conhecimento desta lamentável mas inevitável situação, que surge numa fase de alargamento do mercado interno da UE e de abertura das suas fronteiras?

Seria possível obter uma regulamentação em matéria de repatriamento de cadáveres no interior da UE, na base da qual o seu transporte de um Estado-membro para outro fosse tão simples como o correspondente transporte no interior de um mesmo Estado-membro?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0073/02, E-0087/02,E-0210/02, E-0344/02, E-0346/02, P-0407/02 e E-0679/02dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

A Comissão reconhece que o repatriamento dos restos mortais de uma pessoa que morra num Estado-membro diferente do seu é um problema difícil e sensível que pode causar grande sofrimento à família.

A Comissão está ao corrente de alguns casos isolados, em particular, através das recentes questões parlamentares escritas, em que o repatriamento de um corpo de um Estado-membro para outro levantou dificuldades. Contudo, a Comissão não tem quaisquer informações ou estatísticas que apresentem um quadro geral do possível problema e da sua dimensão.

Estes temas levantam potencialmente vários problemas, alguns dos quais em relação com várias políticas comunitárias como, por exemplo, transportes, saúde, livre circulação, etc. Contudo, não nos parece que exista uma competência comunitária geral que cubra todos estes aspectos. Além do mais, as regras que regulam a transferência dos restos mortais estão estipuladas no Acordo Internacional de Berlim (1937, no 4 391 da série de Tratados da Liga das Nações) e pelo Acordo sobre a transferência de cadáveres do Conselho da Europa concluído em Setembro de 1973. Em qualquer caso, leve lembrar-se que os Estados-membros que regulamentam o transporte de pessoas mortas, devem, em conformidade com a jurisprudência do TJCE, aplicar todos os requisitos numa base não discriminatória. Todas as excepções por motivos de saúde pública devem também ser conformes à jurisprudência do Tribunal.

À luz do anteriormente referido, a Comissão continuará a seguir o assunto de perto, mas não prevê a tomada de qualquer iniciativa por ora.