PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/875

(2004/C 84 E/0969)

PERGUNTA ESCRITA P-0767/04

apresentada por Brian Crowley (UEN) à Comissão

(4 de Março de 2004)

Objecto: Plano de acção «eEuropa 2005»

Actualmente, decorrem debates sobre a implementação do programa de acção «eEuropa 2005».

Poderá a Comissão indicar que garantias serão incluídas neste plano para assegurar a protecção contínua das diversidades linguísticas e culturais no quadro da implementação deste programa e, ainda, fornecer garantias de que os benefícios associados às novas tecnologias e às tecnologias em evolução serão alargados às zonas rurais e urbanas e igualmente às zonas periféricas da UE?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(2 de Abril de 2004)

A Comissão gostaria de reafirmar a importância que atribui à manutenção da diversidade linguística e cultural. A sociedade da informação pode reforçar a diversidade e permitir a oferta de uma vasta gama de serviços nas línguas locais, em resposta a necessidade locais específicas. O Plano de Acção eEuropa 2005 destina-se a promover o desenvolvimento de serviços, aplicações e conteúdos e constituirá, no entender da Comissão, uma importante contribuição para assegurar a prosperidade da cultura europeia a todos os níveis.

A pergunta refere-se aos debates em curso sobre a aplicação do plano eEuropa. Trata-se da revisão intercalar, planeada para assegurar que o plano de acção aprovado por 15 Estados-Membros no Conselho Europeu de Sevilha (21 e 22 de Junho de 2002) se adequa a uma União alargada a 25 membros. No final de 2003, a Comissão realizou um inquérito junto dos Estados-Membros e dos países em vias de adesão e a resposta consensual foi de que o eEuropa é um programa válido, não carecendo os seus objectivos de adaptações. Esta resposta representa um voto de confiança da Europa na estratégia e nos objectivos do eEuropa, entre os quais se contam a diversidade linguística e cultural, bem como a garantia da sociedade da informação para todos, incluindo as zonas urbanas, rurais e periféricas.

O Plano de Acção eEuropa é um instrumento geral que cobre um vasto leque de acções e programas, sendo o eContent um dos programas mais importantes no que se refere à diversidade. Este programa apoia o aumento da oferta, utilização e distribuição de conteúdos digitais europeus. O referido programa destina-se a melhorar o acesso a todos os conteúdos digitais de qualidade elevada nas redes globais, numa multiplicidade de línguas. Em 19 de Dezembro de 2002, a Comissão adoptou um programa de trabalho para 2003 e 2004, com um orçamento previsto de 26,5 milhões de euros em 2004.

A Comissão propôs igualmente um novo programa, eContentplus (2005/2008) que apoiará o desenvolvimento de conteúdos multilinguisticos para serviços inovadores, em linha em toda a União. O novo programa desenvolve-se em torno de três domínios: dados geográficos, material educativo e conteúdos culturais, destinando-se a apoiar a combinação de informação proveniente de diferentes sistemas, independentemente do seu formato, língua ou localização.

No que se refere à questão de garantir que os benefícios da tecnologia serão alargados a todas as zonas da UE, a Comissão tomou medidas para afectar recursos às zonas potencialmente mais carenciadas. O Plano de Acção eEuropa 2005 indica que a Europa necessita de disponibilidade generalizada do acesso em banda larga a preços competitivos. Apesar de o investimento em banda larga provir essencialmente do sector privado, o Plano de Acção propõe apoiar a implantação em zonas menos favorecidas. Para o efeito, a Comissão publicou um documento de trabalho interno com orientações sobre os critérios e as modalidades da utilização dos Fundos Estruturais nas comunicações electrónicas (1). O objectivo destas orientações consiste em ajudar os Estados-Membros e as regiões a prepararem os seus projectos de infraestrutura para as comunicações electrónicas (incluindo a banda larga) com vista à sua apresentação para apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

(1) SEC(2003)895.