PERGUNTA ESCRITA E-0553/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Consumo de carne de primatas em vias de extinção

De acordo com um recente relatório da União Internacional para a Conservação da Natureza, uma das principais associações de protecção do ambiente americanas, cerca de 25 tipo de macacos, de lemures e outros primatas poderão desaparecer do nosso planeta nos próximos 10 a 20 anos. Independentemente da destruição das florestas tropicais, a causa da extinção reside num fenómeno cada vez mais alarmante: o crescente aumento do consumo de carne de macaco.

Sob acusação encontram-se em primeiro lugar as companhias de abate de árvores que vendem a madeira tropical e, que, segundo parece, não fornecem suficientes alimentos aos trabalhadores. Para além da praga dos caçadores furtivos esta situação foi agravada pelas guerras que devastam a África Central e que interromperam o fluxo turístico no qual se baseiam as economias locais. Os gorilas, que deixaram de ser produtivos do ponto de vista turístico, assumiram um elevado valor como carne para abate destinada a uma clientela refinada.

Poderá a Comissão informar que iniciativas pretende tomar para garantir a protecção das espécies de primatas ameaçadas de extinção?

Poderá a Comissão intervir através de uma directiva que proíba na União todo o comércio de carne de macaco, tendo sobretudo em conta o grave perigo de infecção ligado ao consumo dessa carne?

Poderá ainda a Comissão intervir e exercer as necessárias pressões junto da OMS para que essa prática seja proibida nos países interessados?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(4 de Abril de 2000)

Segundo as informações de que a Comissão dispõe o comércio ilegal de carne de primatas para a Comunidade não representa um factor significativo no contexto da extinção dos primatas em perigo. Ao abrigo das disposições da Convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de extinção (CITES) já é proibido o comércio internacional de partes ou derivados de espécies grandes de símios, assim como de todas as outras espécies ameaçadas de extinção que constam do seu Apêndice I e do Anexo A do Regulamento (CE) no 338/97(1) do Conselho, que estabelece as normas de aplicação CITES na Comunidade. Um número elevado de países em desenvolvimento são parte da CITES, assim como 14 Estados-membros.

A Comissão está ao corrente dos problemas graves causados pelo consumo e comércio insustentável de carne de animais de savana nos países em desenvolvimento, especialmente nalgumas zonas de África. A Comissão apoiou, por conseguinte, um estudo ao abrigo da rubrica orçamental Ambiente de modo a identificar a dimensão do comércio de carne de animais de savana em África, determinar as causas subjacentes e definir eventuais medidas neste domínio. Os resultados do estudo serão publicados brevemente.

A ameaça principal para a vida selvagem é a destruição e degradação do habitat. A Comissão apoia projectos e programas que se centram na gestão sustentável dos ecossistemas, assim como na preservação de áreas protegidas; as florestas tropicais encontram-se entre os habitats mais importantes para a vida selvagem e, especialmente, para os primatas. Por isso, as actividades apoiadas ao abrigo da rubrica orçamental Florestas Tropicais ligam-se de várias formas à vida selvagem. Vários programas de desenvolvimento rural financiados no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento ou do sistema de estabilização das receitas de exportação para os países menos desenvolvidos da Ásia e América Latina sublinham a importância de uma conservação e uso sustentável da vida selvagem por parte da população. Em ambos os casos actua-se principalmente no contexto de uma abordagem dos meios de subsistência, onde as oportunidades de desenvolvimento local estão ligadas à conservação da biodiversidade. A utilização local da vida selvagem não tem necessariamente de significar ilegalidade ou insustentabilidade.

Uma pressão significativa sobre a vida selvagem em perigo é igualmente exercida pelas actividades ilegais (por ex. caça e comércio) principalmente em situações de guerra ou de instabilidade social. Neste contexto, o apoio da Comunidade a programas e projectos no âmbito da boa governação e criação de capacidade é, por conseguinte, também importante para resolver o problema.

(1) JO L 61 de 3.3.1997.