PERGUNTA ESCRITA E-3328/02

apresentada por Toine Manders (ELDR) à Comissão

(25 de Novembro de 2002)

Objecto: Fraudes com cartões bancários

Nos Países Baixos fala-se presentemente de uma fraude em larga escala envolvendo os códigos dos cartões bancários (ver, entre outros, o comunicado de imprensa de ANP, de 18 de Outubro de 2002). Os autores dos delitos envolvendo os códigos dos cartões bancários parecem ser capazes de copiar para um cartão virgem os dados de um cartão bancário, através da instalação de pequenas caixas nas caixas de distruição automática. Ao conseguirem decifrar ou copiar o código das suas vítimas, esvaziam as respectivas contas recorrendo a essas falsificações e procedendo a retiradas fraudulentas de dinhairo, enquanto que os titulares dessas mesmas contas, que continuam na posse do seu cartão bancário, de nada suspeitam. Os bancos ocultam esta situação por recearem a perda de clientela, a quem asseguram que os meios de pagamento electrónico e a segurança anulam qualquer fraude.

Para efectuar as suas transacções financeiras, o consumidor passou a depender em grande medida das transacções electrónicas e dos sistemas de pagamento electrónico, correndo agora o risco de deles de tornar vítima. O recente aumento de casos ao nível nacional e internacional e as importâncias perdidas nesse contexto tornam convenientes e necessárias novas medidas. A introdução do euro e o acordo já concluído este ano entre os bancos europeus permitindo o levantamento gratuito de dinheiro em todo o território europeu com um cartão bancário nacional constitui um desenvolvimento positivo da política financeira europeia que esta fraude vem ensombrar. Esta manifesta fraude envolvendo cartões bancários anula assim os efeitos positivos da política europeia neste domínio.

O pagamento electrónico contribui de forma significativa para a plena realização do mercado interno financeiro em 2005. Em caso de falta de confiança do consumidor nos sistemas de pagamento electrónico, registar-se-á uma grave perturbação deste aspecto do mercado interno. A situação nos Países Baixos tem também repercussões ao nível europeu, pelo que se pode afirmar que se trata de um problema europeu que requer uma solução europeia inequívoca.

1. Terá a Comissão conhecimento da situação acima relatada?

2. Partilhará a Comissão da conclusão de que a fraude em larga escala lesa a confiança do consumidor nos sistemas electrónicos de pagamento e, deste modo, contribui para fazer gorar a realização de um mercado interno financeiro?

3. Estará a Comissão disposta a tomar medidas por força da situação acima referida e, em caso afirmativo, quais?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2003)

1. A Comissão tem conhecimento da situação mencionada pelo Sr. Deputado.

2. A Comissão subscreve as conclusões do Sr. Deputado. O tipo de fraude descrita, em que é criado um cartão virgem falsificado, sendo o código copiado através de diferentes formas (por cima do ombro, utilizando câmaras escondidas, etc.), não se verifica infelizmente apenas nos Países Baixos, e a forma de proceder descrita é bem conhecida dos investigadores do sector dos sistemas de pagamento e das forças da ordem.

Para reduzir as fraudes por contrafacção, os sistemas de pagamento através de cartão e os bancos estão a desenvolver esforços importantes no sentido de introduzir cartões munidos de chips em todos os Estados-Membros e em muitos países terceiros. Os dados desses cartões já não são armazenados na faixa magnética, mas sim no chip, o que torna a sua falsificação extremamente difícil. Os sistemas de cartões de pagamento, bem como os bancos, estão empenhados em introduzir os cartões munidos de chips até 2005. O facto de este prazo ser tão dilatado deve-se ao elevado número de cartões a reemitir e de equipamentos (terminais, caixas de distribuição automática, etc.) a substituir ou modificar.

3. Na sequência da Resolução no C4 0455/98 do Parlamento, a Comissão tem tomado medidas destinadas a aumentar a segurança das operações de pagamento. Como prevenção da fraude e contrafacção dos pagamentos que são efectuados por outros meios que não em numerário a Comissão adoptou em Fevereiro de 2001 um Plano de Acção contra a fraude para três anos, baseado numa parceria entre todas as partes interessadas. Prevê cinco grandes domínios e onze acções principais a empreender pela Comissão e pelas outras partes. A melhoria da segurança constitui a principal prioridade desse Plano de Acção, que apoia a introdução do mais elevado nível de segurança que seja economicamente viável.

O debate das questões relacionadas com a segurança, incluindo os progressos verificados na migração para os cartões munidos de chips na União Europeia, faz-se regularmente nas reuniões do Grupo de Peritos para a prevenção da fraude, o grupo de orientação para a implementação do Plano de Acção para a prevenção da fraude.

A Comissão organizará em 2003 uma Conferência sobre a segurança dos pagamentos no Mercado Interno, com vista a uma melhor informação sobre a segurança dos produtos e sistemas modernos de pagamento.

No final de 2003, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre os progressos conseguidos com o Plano de Acção para a prevenção da fraude, propondo, se for caso disso, novas medidas.

A iniciativa eEurope Smart Cards, da Comissão, prevê igualmente acções destinadas a incentivar as instituições financeiras a utilizarem cartões dotados de chips para efeitos de pagamento (em apoio da solução descrita no ponto 2).