PERGUNTA ESCRITA E-2808/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Outubro de 2001)

Objecto: Ultrapassagem estrutural dos prazos em 46,05 % dos casos na resposta às perguntas escritas não prioritárias

Desde Setembro de 1999 até Setembro de 2001, centenas das perguntas escritas não prioritárias que apresentei tiveram resposta da Comissão. A resposta mais rápida da Comissão demorou 18 dias e a mais longa demorou nada mais, nada menos do que 125 dias. Em média, o tempo de espera oficial foi de cerca de 61 dias, ou seja, quase 9 semanas. Isto significa que o prazo de resposta foi ultrapassado em ((61,34/42) 100 %) = 46,05 % dos casos. Este tempo foi calculado a partir da data oficial de registo da recepção. Esta última ocorreu, em média, 18,75 dias depois de eu ter enviado as perguntas por e-mail e por fax ao serviço parlamentar competente. A Comissão Europeia no que respeita à resposta às perguntas escritas não prioritárias parece seguir o exemplo do Conselho Europeu, que deixa transparecer que na verdade pouco lhe interessa o Parlamento Europeu, já que não é raro o Conselho fazer os deputados esperarem 6 meses por uma resposta. Terei muito prazer em enviar as tabelas que elaborei se tal me for pedido; o meu endereço de e-mail é: emeijer@europarl.eu.int. Nestas tabelas indico quanto tempo demorou a resposta, discriminada por pergunta e por Comissário: dos 18 Comissários, apenas o Sr. Fischler, o Sr. Monti e o Presidente, Sr. Prodi responderam dentro do prazo.

Partindo do princípio de que o tratamento das perguntas que apresentei não difere muito do que acontece com os outros deputados do PE, gostaria de colocar as seguintes perguntas sobre a situação em geral:

1. A Comissão sabe que nos termos do no 6 do artigo 44o do Regulamento do Parlamento Europeu a resposta às perguntas escritas não prioritárias deve ser dada no prazo de 6 semanas? Considera a Comissão que está subordinada a este prazo?

2. É válida a resposta à minha pergunta escrita E-2806/00(1), na qual a Comissão afirma em relação com outros atrasos estar constantemente ocupada com a análise das suas próprias prestações e tentar fazer melhorias, também no que repeita à aceleração da resposta às perguntas escritas não prioritárias?

3. É possível aplicar também à própria Comissão os métodos cada vez mais divulgados de análise comparativa (benchmarking), boas práticas (best practices) e pressão de grupo (peer pressure) no que respeita à resposta às perguntas escritas não prioritárias do PE?

4. A Comissão pode indicar e comunicar qual foi o prazo médio de resposta, discriminado por Comissário, no período compreendido entre 20 de Julho de 1999 e 1 de Outubro de 2001? A Comissão concorda com a minha ideia de que uma maior compreensão dos prazos concretos de resposta criará uma pressão saudável entre as Direcções-Gerais e os gabinetes no sentido de acelerar o prazo de resposta às perguntas?

5. Seria possível os deputados receberem a resposta às perguntas escritas, além da versão em papel, também por e-mail directo da Comissão, para que a resposta não se perca nas montanhas de correspondência escrita? Seria possível, por exemplo, dar conhecimento das respostas aos informadores e interessados o mais cedo possível ou inserir a mesma nos sites dos partidos políticos? Em caso negativo, porque não?

Fonte: inventário próprio da situação relativa às perguntas por mim apresentadas.

(1) JO C 163 E de 6.6.2001, p. 10.

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(22 de Novembro de 2001)

Em primeiro lugar, a Comissão deseja reiterar toda a importância que atribui ao exercício pleno e completo por parte dos deputados do seu direito, consagrado no terceiro parágrafo do artigo 197o (ex-artigo 140o) do Tratado CE, de se dirigirem directamente à Comissão para obter informações junto desta e deste modo aumentar o controlo político do Parlamento sobre a Comissão.

A Comissão prossegue o objectivo de fornecer as respostas às perguntas que os Srs. Deputados lhe colocam nos prazos pretendidos pelo Parlamento.

A Comissão lamenta não ter podido respeitá-los nos casos evocados pelo Sr. Deputado. Pode contudo garantir-lhe que procura permanentemente, nomeadamente mediante uma simplificação e uma informatização acrescida dos procedimentos e das práticas actuais, reduzir os prazos em que as referidas respostas são dadas. A curto prazo, estas mudanças talvez tenham conduzido a um alargamento dos prazos de resposta, mas no futuro deverão contribuir para a melhoria da situação.

O prazo necessário para a preparação de um projecto de resposta, para a sua aprovação pelo Colégio e para a apresentação de uma resposta da Comissão a uma pergunta parlamentar depende de um grande número de factores, entre os quais a disponibilidade imediata dos dados ou, pelo contrário, a necessidade de uma busca aprofundada de dados que permitam à Comissão tomar posição e fornecer as informações solicitadas. A elaboração de estatísticas por Direcção-Geral ou por gabinete sobre os prazos médios de tratamento dos projectos de resposta não reflectiria de maneira adequada estes factores.

Por outro lado, a Comissão pode informar o Sr. Deputado de que, desde já, paralelamente ao envio da resposta ao deputado autor de uma pergunta por correio, esta é transmitida no mesmo dia por correio electrónico ao serviço do Parlamento em causa.