PERGUNTA ESCRITA E-2580/97 apresentada por Marie-Noëlle Lienemann (PSE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Acordo automóvel UE/Japão

Poderá a Comissão informar que medidas pretende tomar para reabrir o dossier do Acordo automóvel UE/Japão assinado em Julho de 1991?

Poderá a Comissão indicar se a taxa de penetração dos automóveis japoneses na Europa aumentou de forma significativa desde essa data?

Poderá ainda informar se foram efectuados controlos no sentido de garantir que os japoneses não venderam mais viaturas do que o que estava previsto?

Tenciona a Comissão, tendo em conta os problemas laborais que se multiplicam no sector em questão, intervir no que respeita aos problemas de formação e de reestruturação tal como estava previsto no referido acordo?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (23 de Outubro de 1997)

O acordo assinado em Julho de 1991 conhecido como «elementos de consenso» constitui uma medida transitória que concede um período de tempo aos fabricantes europeus para procederem a uma restruturação que lhes permita competir num mercado europeu inteiramente aberto, em pé de igualdade com outros concorrentes à escala mundial. Nos termos dos «elementos de consenso» e em conformidade com as obrigações internacionais da Comunidade decorrentes da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo finda em 31 de Dezembro de 1999.

Os elementos de consenso prevêem que durante este período de transição o Japão controle as exportações para a Comunidade bem como a actuação dos cinco Estados-membros que anteriormente haviam aplicado restrições às importações. Os elementos de consenso contêm previsões das exportações para 1999, tendo em conta a procura prevista para esse ano. As previsões relativas ao período até 1999 são feitas através de consultas regulares entre a Comissão e o Governo do Japão tendo em conta a evolução do mercado. As previsões das exportações para os cinco Estados-membros que aplicaram restrições às importações provenientes do Japão estão directamente ligadas à mudança prevista do padrão da procura nesses países.

No que diz respeito ao número de viaturas exportado do Japão para a Comunidade, convém referir que, em 1993, correspondia à previsão conjunta da Comissão e do MITI, ao passo que desde 1994 que as exportações ficam aquém das previsões da Comissão e do MITI. Em 1995, as exportações para a Comunidade alargada foram de 795 000 unidades e, em 1996, de 808 000 unidades ((Fonte: Associação dos fabricantes japoneses de automóveis (JAMA) e AAA )), ao passo que as previsões das exportações para a Comunidade relativamente a esses anos apontavam para 1 063 000 unidades em 1995 e 1 079 000 unidades em 1996.

A responsabilidade pela formação e restruturação incumbe essencialmente à indústria. No entanto, a melhoria da formação profissional e a promoção do desenvolvimento dos recursos humanos são altamente prioritárias na política da Comissão destinada a garantir a competitividade da indústria. Para tal, a Comissão recorreu ao objectivo 4 dos fundos estruturais, ao ADAPT e às iniciativas comunitárias para as pequenas e médias empresas (PME) com o objectivo de financiar investimentos não corpóreos com vista a facilitar a adaptação dos trabalhadores às mudanças na indústria. O objectivo principal destas iniciativas é reforçar o emprego e as qualificações profissionais, abordar a questão das necessidades futuras em termos de qualificações e antecipar as consequências das mudanças na indústria e nos sistemas de produção. Além disso, foram criadas duas redes transnacionais paralelas de peritos de formação da indústria da construção automóvel e de fornecedores de componentes automóveis com financiamento do programa Leonardo. O objectivo destas redes é estimular o intercâmbio de informações, a divulgação das melhores práticas e o desenvolvimento de novos produtos de formação inovadores.