PERGUNTA ESCRITA E-0283/01

apresentada por Alexander Radwan (PPE-DE) à Comissão

(9 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Acesso à Internet

A UE propôs-se como objectivo possibilitar a um número crescente de cidadãos um acesso pouco oneroso à Internet. A fixação dos preços em função do tempo

por parte dos fornecedores de serviços continua, porém, a constituir um obstáculo à consecução deste objectivo. A utilização em grande escala apenas será uma realidade, quando os consumidores puderem explorar a Internet sem estarem sujeitos a qualquer pressão de tempo, ou seja, quando existir um acesso à Internet não limitado no tempo.

Muitos fornecedores de serviços procuram não impor limites temporais aos utilizadores, mas acabam por ficar expostos a riscos dificilmente calculáveis, uma vez que as empresas de telecomunicações vendem os necessários produtos a montante não a tarifas fixas, mas apenas a tarifas calculadas em função do tempo. Esta situação leva a que a tarifa fixa seja cada vez menos oferecida.

Considera a Comissão que tal situação se deve igualmente ao facto de nomeadamente os antigos monopólios fixarem as tarifas sobretudo em função do tempo e não em função das capacidades? As autoridades de regulamentação no Reino Unido e nos Países Baixos obrigaram agora os antigos monopólios a venderem capacidades globais aos fornecedores de serviços Internet. Que pensa a Comissão do denominado modelo Friago? Considera ser necessário que as empresas de telecomunicações façam uma oferta equiparável aos fornecedores industriais? Em caso afirmativo, que forma deverá revestir essa oferta e como deverá ser implementada?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(18 de Abril de 2001)

O acesso à Internet a uma tarifa fixa é oferecido em vários Estados-membros, quer pelo operador histórico, quer por operadores alternativos. Propõem-se igualmente outros tipos de tarifas aos utilizadores da Internet, como o acesso sem assinatura. As autoridades reguladoras dos Países Baixos e do Reino Unido, na sua decisão de obrigarem os operadores históricos a oferecerem tarifas Friaco (Flat Rate Internet Access Call Origination) a outros intervenientes no mercado, tiveram em conta a situação específica dos seus mercados. O modelo Friaco, em que os fornecedores de serviços Internet (FSI) e outros intervenientes no mercado pagam ao operador histórico uma tarifa fixa pelo estabelecimento das chamadas em vez de uma tarifa em função do tempo de utilização e em que o acesso tem de ser oferecido em condições não-discriminatórias, parece ser uma medida eficaz nos mercados dos Países Baixos e do Reino Unido. A Comissão aprova a decisão das autoridades reguladoras britânicas e neerlandesas de aplicarem o modelo Friaco, embora não exista actualmente, na legislação comunitária, base jurídica que permita à Comissão obrigar as autoridades reguladoras de todos os Estados-membros a adoptarem a mesma abordagem.

Como mencionado no Sexto Relatório sobre a implementação do pacote regulamentar das telecomunicações, um quarto da população da UE utilizou a Internet (em casa, no trabalho ou na escola) no primeiro semestre de 2000 e o número de FSI aumentou na maioria dos Estados-membros, existindo, em muitos deles, pelo menos cem FSI locais ou nacionais e, nalguns, várias centenas. O número de servidores Internet por milhar de habitantes aumentou em todos os Estados-membros, sendo o crescimento médio na UE de 33 % entre Julho de 1999 e Janeiro de 2000. O Sexto Relatório, baseado em dados da OCDE, mostrou também que os custos do acesso à Internet eram, em Março de 2000, ligeiramente mais elevados na UE do que nos EUA.

A Comissão tomou recentemente uma série de importantes medidas respeitantes à Internet. O Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, apelou aos Estados-membros, e à Comissão, para que reforçassem a concorrência nas redes de acesso local através da desagregação do lacete local, para reduzir substancialmente os custos da utilização da Internet. O Conselho Europeu da Feira, de 19 e 20 de Junho de 2000, aprovou o plano de acção e-Europe 2002(1), que atribui prioridade a curto prazo ao acesso desagregado ao lacete local. O acesso desagragado ao lacete local permite, nomeadamente, aos novos operadores concorrerem com os operadores históricos oferecendo serviços de transmissão de dados em elevado débito para um acesso contínuo à Internet, com base na tecnologia DSL (linha de assinante digital). O Regulamento subsequente relativo à desagregação do lacete local(2) exige que todos os operadores históricos forneçam acesso desagregado ao lacete local a partir de 31 de Dezembro de 2000.

(1) e-Europe uma Sociedade da Informação para todos, de 14 de Junho de 2000, preparado pelo Conselho e a Comissão Europeia para o Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de Junho de 2000.

(2) Regulamento (CE) no 2887/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo ao acesso desagregado ao lacete local, JO L 336 de 30.12.2000.