PERGUNTA ESCRITA E-2765/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Futuros aumentos dos preços dos alimentos na Estónia

Começa a compreender-se nos países candidatos os novos problemas que a Política Agrícola Comum lhes irá provocar. Para os agricultores da Estónia, os preços da UE significam uma injecção de vitaminas. Para eles, as subvenções foram até ao momento presente um conceito praticamente desconhecido. Através de uma adesão à UE, os preços no produtor aumentarão para níveis inteiramente novos. Mas para muitos consumidores estes aumentos de preços dos alimentos constituirão um choque. Os estónios já passaram por duras provações, especialmente os reformados, devido aos aumentos de preços que acompanharam a introdução da economia de mercado desregulada. Os preços de muitos produtos agrícolas da Estónia irão duplicar ou triplicar. No início de 2001, o nível de preços de, por exemplo, carne de bovino é cerca de metade dos preços praticados na UE. O processo comunitário de preços de intervenção implica que os preços ao consumidor de maçãs, tomates e açúcar triplicarão. Segundo o inquérito realizado pelo jornal estónio Postimees, realizado no início de 2001, os preços da manteiga e da carne de vaca irão duplicar.

A agricultura recebe elevados rendimentos extra e a UE pode, em princípio, comprar toda a produção agrícola da Estónia durante um ano com o objectivo de aumentar os preços ao produtor para o nível da UE. É muito provável que também os preços do leite em pó e de determinadas frutas e cereais aumentem. A questão é saber como poderão os consumidores aguentar essa situação.

Como planeia a Comissão controlar os problemas acima mencionados de forma a que os consumidores da Estónia não sejam atingidos de forma especialmente negativa pela adesão à Política Agrícola Comum?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2001)

A Comissão está atenta às diferenças de preços dos produtos agrícolas existentes entre a Comunidade e os países candidatos. Nos últimos anos, registou-se uma tendência geral para a convergência entre os preços no consumidor dos países candidatos e os da Comunidade. Este processo de convergência deverá continuar até à concretização da adesão, reduzindo assim as probabilidades de os consumidores dos novos Estados-membros se depararem com aumentos significativos dos preços após a adesão.

Na Estónia, as diferenças de preços no produtor da maior parte dos cereais e da carne de suíno foram consideravelmente reduzidas nos últimos anos. Relativamente a um número limitado de produtos, como a carne de bovino, o leite e o açúcar, continuam a subsistir diferenças significativas a nível dos preços, embora, nos dois primeiros casos, essa diferença seja justificada, em grande medida, pelas diferenças qualitativas existentes.

No que respeita às frutas e aos produtos hortícolas, existem grandes variações de preços no interior da Comunidade. Além disso, a intervenção é limitada a uma rede de segurança a um nível muito reduzido. Por conseguinte, não se deve sobrevalorizar as prováveis consequências da harmonização dos preços no momento da adesão.

Por último, no que respeita a muitos produtos transformados de elevado valor acrescentado (por exemplo, sobremesas à base de leite, queijos, produtos de confeitaria, refrigerantes), as matérias-primas representam apenas uma pequena parte do seu custo final. Relativamente a este tipo de produtos, as alterações dos custos dos produtos agrícolas terão consequências muito limitadas no custo final a retalho.

Já foi acordada uma liberalização considerável das trocas comerciais de produtos agrícolas, transformados ou não, entre a Comunidade e a Estónia: cerca de 85 % das importações agrícolas tradicionais da Comunidade originárias da Estónia estão actualmente isentas de direitos, enquanto a totalidade das exportações de produtos agrícolas da Comunidade para a Estónia continua a ser plenamente liberalizada. Está actualmente a ser preparada uma segunda ronda de negociações bilaterais em matéria de liberalização das trocas comerciais, que irá abranger sectores mais sensíveis e relativamente aos quais as trocas comerciais são ainda limitadas, em virtude, nomeadamente, do elevado nível de protecção pautal existente. A Comissão espera que este processo de liberalização conduza, efectivamente, ao comércio livre entre as duas Partes, o que contribuiria para incentivar ainda mais a harmonização dos preços antes da adesão e, consequentemente, reduzir a probabilidade de os consumidores estónios se virem a deparar com aumentos bruscos dos preços no momento da adesão.