PERGUNTA ESCRITA P-2030/02

apresentada por Emilia Müller (PPE-DE) à Comissão

(2 de Julho de 2002)

Objecto: Programa JOP da UE: pedido apresentado pela empresa Hans Baier Schulterpolsterfabrik a título das linhas de crédito 2 e 3

A empresa Hans Baier Schulterpolsterfabrik apresentou um pedido de financiamento a título do programa JOP, quando este ainda se encontrava em vigor. Na sequência deste pedido, a empresa investiu no sector têxtil na República Checa.

A apresentação do pedido foi efectuada em 15 de Dezembro de 1998, tendo o financiamento sido aprovado em 13 de Julho de 1999 pelas autoridades competentes da UE. Posteriormente, foram apresentados alguns pedidos de informações e todos eles obtiveram resposta.

Infelizmente, a empresa Hans Baier Schulterpolsterfabrik não recebeu, até à data, qualquer financiamento.

Para garantir a sobrevivência da empresa é urgentemente necessário pagar rapidamente o financiamento aprovado pela Comissão a título do programa JOP.

Pode a Comissão:

- Indicar as razões pelas quais ainda não foi efectuado qualquer pagamento à empresa Hans Baier Schulterpolsterfabrik?

- Quando se espera que sejam efectuados os primeiros pagamentos a esta empresa?

- Que recomenda a Comissão à empresa em questão?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(30 de Julho de 2002)

A Comissão efectuou um primeiro pagamento de 1 714 euros ao intermediário financeiro (IF) (Investitions-Bank NRW), com data-valor de 25 de Setembro de 2000; este montante cobria 50 % dos custos elegíveis do estudo prévio de viabilidade, tal como previsto no acordo específico. Esse acordo (assinado pelo intermediário financeiro em 15 de Janeiro de 2000) não previa o pagamento adiantado dos custos do estudo de viabilidade.

O motivo pelo qual não foi ainda efectuado um segundo pagamento, mais avultado (máximo de 24 720 euros), é exposto em seguida:

- O acordo específico para este projecto foi aceite e assinado pelo intermediário financeiro em 15 de Janeiro de 2000. Consequentemente, o prazo para a apresentação do estudo de viabilidade e todos os elementos documentais era 15 de Julho de 2000. Após diversos pedidos de prolongamento deste prazo, apresentados pelo beneficiário e pelos seus consultores, o beneficiário acabou por apresentar o seu pedido de pagamento através do intermediário financeiro, o Investitions-Bank NRW, em 12 de Fevereiro de 2001. Infelizmente, este pedido não era acompanhado da documentação necessária, não sendo nomeadamente apresentadas provas de pagamento das despesas indicadas nem a especificação dos trabalhos realizados pelos peritos. Em 4 de Abril de 2001, a Comissão solicitou ao IF que apresentasse a documentação em falta. Só em 20 de Janeiro de 2002 a Comissão veio a receber uma parte das informações solicitadas. Lamentavelmente, só mais tarde, em 24 de Junho de 2002, a Comissão enviou ao beneficiário (através do IF) um aviso referindo os elementos em falta.

- A Comissão efectuará um pagamento integral respeitante à elaboração do estudo de viabilidade no prazo de 60 dias após recepção da documentação completa relativa aos custos do mesmo estudo, tal como solicitado no seu fax de 24 de Junho de 2002.

- A Comissão recomenda ao beneficiário que apresente o mais rapidamente possível, com a ajuda do IF, uma documentação financeira completa relativamente aos custos reais do estudo de viabilidade suportados pelo beneficiário, bem como todas as restantes informações solicitadas no seu fax de 24 de Junho de 2002.

Referimo-nos até agora ao projecto correspondente à Facility 2. (J2Invschup)

Passando ao projecto que depende da Facility 3 (J3Invschup), apesar de ter sido aceite pelo Comité de Orientação em 27 de Março de 2002, com uma subvenção de 40 825 euros, a Comissão não pode proceder a este pagamento antes de o projecto no âmbito da Facility 2 ter sido concluído (ver artigo 6.2 do acordo específico).