PERGUNTA ESCRITA E-1764/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(19 de Junho de 2002)

Objecto: Síria

No passado dia 29 de Maio, o Sr. Riade Turk, dissidente sírio encarcerado durante dezassete anos por delitos de opinião, compareceu perante o Tribunal de Segurança do Estado em Damasco um tribunal de excepção criado no início dos anos sessenta ao abrigo da lei sobre o estado de emergência e cuja competência é contestada para responder pelas acusações de agressão à Constituição por meios ilícitos, atentado à moral e à imagem da nação e outros delitos de opinião. À semelhança do Sr. Turk, numerosos outros dissidentes, intelectuais e homens de negócios foram detidos e acusados por terem criticado a ditadura síria. Apesar do anunciado início de um processo de democratização pelo Sr. Bachar Al-Assad aquando do seu acesso ao poder anúncio esse que contou com o apoio entusiástico da comunidade internacional , o novo regime cedo demonstrou não ter qualquer intenção real de proceder a verdadeiras reformas políticas e económicas. Consequentemente, as liberdades fundamentais continuam a ser brutalmente reprimidas e todas as iniciativas que não provêm da esfera do poder continuam a ser brutalmente esmagadas. A mais recente vaga de repressão desta nova ditadura hereditária levou à detenção do Sr. Turk e de nove outras pessoas que criticaram o poder.

Que iniciativas adoptou ou tenciona a Comissão adoptar para obter a libertação imediata do Sr. Turk e dos demais membros da oposição detidos? Por outro lado, não considera a Comissão que o estado de graça concedido de facto pela comunidade internacional ao Sr. Bachar Al- Assad já não tem razão de ser e que a União deve reconhecer que as promessas feitas pelo Sr. Bachar Al- Assad não passaram de um tecido de mentiras? Por último, não considera a Comissão que semelhante situação lhe deveria merecer o envio de um sinal claro às Autoridades de Damasco suspendendo sine die as negociações do Acordo de Associação UE/Síria?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(12 de Julho de 2002)

A Comissão participa plenamente nos esforços da União Europeia para apoiar os direitos humanos na Síria. O nosso objectivo é estabelecer um diálogo construtivo com as autoridades sírias em matéria de direitos humanos com base nos princípios expressos na Declaração de Barcelona. Neste contexto, a tróica da União desenvolveu diligências após a detenção de figuras da oposição, incluindo o Sr. Al-Turk, em Agosto/Setembro de 2001, e a condenação de dois membros do Parlamento, Srs. Al-Homsi e Riad Seif, em Março/Abril de 2002.

Por intermédio da Delegação da Comissão em Damasco, a Comissão participa igualmente na observação dos julgamentos. Lamentamos que recentemente observadores da União tenham nalguns casos sido excluídos do julgamento do Sr. Al-Turk. Embora a Comissão aprecie a oportunidade de observar os julgamentos na Síria, está também consciente de que a mera presença de observadores nos julgamentos não deverá tornar-se um substituto da equidade nos processos judiciais. Por conseguinte, a Comissão, por intermédio da sua Delegação na Síria, continuará, juntamente com as Embaixadas dos Estados-Membros, a acompanhar de perto o julgamento do Sr. Al-Turk.

A Comissão continuará também a manifestar a sua preocupação no que diz respeito à situação geral dos direitos humanos e de certos casos individuais junto das autoridades sírias e lança um apelo à Síria para que respeite a liberdade de expressão e de associação de acordo com a Declaração de Barcelona de 27 e 28 de Novembro de 1995.

No que diz respeito às negociações para um Acordo de Associação, a Comissão continua a considerar que um diálogo sobre os direitos humanos será mais eficaz no âmbito de uma relação contratual tal como a prevista nos acordos de associação no âmbito do Processo de Barcelona. O acordo, que inclui disposições em matéria de comércio livre, cooperação e diálogo político, juntamente com a cláusula vital sobre os direitos humanos e a democratização, constituirá um instrumento importante para a abertura e a democratização da sociedade síria.