PERGUNTA ESCRITA P-2410/98

apresentada por Guido Podestà (PPE) à Comissão

(17 de Julho de 1998)

Objecto: Redes transeuropeias de transporte: inauguração do aeroporto de Malpensa

Os recursos apresentados por algumas companhias aéreas para a transferência do tráfego aéreo de Linate para Malpensa poderiam significar que existe má vontade contra o aeroporto lombardo, apesar de este último fazer parte dos catorze projectos prioritários, da sua inauguração estar para breve e da sua situação na Europa, mesmo à luz do recente acordo entre a Alitalia e a KLM, se revestir de importância estratégica no eixo Norte/Sul. Tendo em conta que até hoje não se verificaram atrasos na realização das infra-estruturas do novo aeroporto, não entende a Comissão:

1. Que os problemas levantados por algumas companhias aéreas europeias poderão ser resolvidos de forma construtiva mediante uma transferência gradual do tráfego aéreo de Linate para Malpensa, ficando claro, no entanto que, a breve trecho, o aeroporto de Malpensa deverá assumir o papel inequívoco de aeroporto central europeu, tal como determinado pelo Conselho Europeu de Essen?

2. Que a transferência do tráfego aéreo de Linate para Malpensa terá consequências positivas para todas as companhias aéreas europeias, uma vez que o aeroporto de Linate já se encontra saturado, não estando em condições de satisfazer a procura?

3. Que algumas declarações relativas ao monopólio da Alitalia no percurso Linate-Fiumicino são absolutamente injustificadas, a partir do momento em que, a partir de 25 de Outubro, o grupo italiano passe a operar entre Roma e Milão com 492 voos semanais, enquanto que quatro outras companhias poderão assegurar outros 672 voos?

4. Que se devem entender como tardias, e negativas do ponto de vista da livre concorrência entre as companhias aéreas, acções por parte da própria Comissão que modifiquem substancialmente as posições até aqui assumidas no que se refere à transferência do tráfego aéreo de Linate para Malpensa, à excepção do trajecto Milão-Roma?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(1 de Outubro de 1998)

A Comissão apoia inteiramente a transferência substancial de tráfego do aeroporto de Linate para o aeroporto de Malpensa, quanto mais não seja porque tal transferência se justifica para assegurar o sucesso da plataforma de correspondência de Malpensa.

No entanto, qualquer transferência deve processar-se em conformidade com a legislação comunitária, principalmente com os princípios da não discriminação e da proporcionalidade relativamente ao objectivo declarado. A criação da plataforma de correspondência de Malpensa permitirá resolver os problemas de congestionamento que actualmente afectam o aeroporto de Linate (que serviu 14 milhões de passageiros em 1997 apesar da sua capacidade máxima se limitar a 8 milhões). A plataforma de correspondência de Malpensa oferecerá igualmente aos utilizadores de Milão e das regiões vizinhas serviços aéreos mais adaptados à procura, especialmente através do desenvolvimento de rotas intercontinentais directas.

A transferência de tráfego de Linate para Malpensa terá consequências positivas para as transportadoras aéreas uma vez que estas beneficiarão de infra-estrutura aeroportuária moderna, capaz de fazer face ao aumento de tráfego previsto para os próximos anos. No entanto, para alcançar este objectivo, Malpensa deve ser dotada de infra-estruturas de transporte terrestre que proporcionem o acesso adequado. Tal infra-estrutura ainda não existe, o que levou a Comissão a adoptar, em 16 de Setembro, uma decisão declarando as regras de repartição do tráfego incompatíveis com o direito comunitário.

A Comissão ainda não recebeu qualquer denúncia relativa à violação das regras de concorrência pela Alitalia na rota Milão-Roma (abuso de posição dominante). Apesar de, na rota Milão-Roma, a Alitalia ocupar claramente uma forte posição devido ao facto de deter uma grande quota de mercado e ao número de ligações que explora em ambos os aeroportos, essa posição não é um monopólio porque a rota está aberta a todas as transportadoras comunitárias por força dos princípios fixados no Regulamento (CEE) 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias(1). Várias dessas transportadoras concorrem actualmente com a Alitalia.

Apesar de as autoridades italianas terem comunicado à Comissão os critérios relativos a tais regras, a Comissão não foi informada da data prevista de aplicação das mesmas (25 de Outubro de 1997) até ao dia seguinte à adopção do decreto que a fixou. Por conseguinte, a Comissão não pôde pronunciar-se mais cedo.

Além disso, é importante salientar que a Comissão contactou as autoridades italianas pouco tempo depois de ter recebido as primeiras denúncias, ou seja, em inícios de Março de 1998.

(1) JO L 240 de 24.8.1992.