PERGUNTA ESCRITA E-0051/01

apresentada por Joaquim Miranda (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

Objecto: Impacto ambiental decorrente da construção de uma via rodoviária em Arouca (Portugal)

Está previsto, e em fase de rápido lançamento, o concurso de construção duma via rodoviária que estabelece a ligação Feira/IC2/Arouca, no distrito de Aveiro, em Portugal.

Trata-se de uma via essencial. E, previsivelmente, o governo português apresentou ou apresentará uma candidatura para financiamento de tal projecto junto da Comissão.

Porém, o traçado da mesma, especialmente num troço de cerca de dois quilómetros no vale do rio Arda, suscita a mais viva oposição, inclusivamente de diversas organizações locais, já que atenta manifestamente contra o património ambiental e paisagístico.

Aliás, um estudo de impacto ambiental já elaborado refere que, com tal traçado, no troço referido, ocorrem impactos muito significativos decorrentes da ocupação da várzea do rio Arda.

Apesar disso, não só se insiste na construção do referido troço como se encontrou a forma de contornar as legislações nacional e comunitária que dispõem sobre a matéria, e que, nomeadamente, obrigam à realização de estudos de impacto ambiental: é com este exacto alcance que se compreende a elaboração de um projecto autónomo para uma extensão de 9,9 quilómetros (que inclui o troço contestado), mesmo se ele integra uma via que, no total, atinge a extensão de cerca de 30 quilómetros.

Face ao que antes se refere, solicito à Comissão respostas para as seguintes questões:

1. Tem ou não conhecimento desta situação e deu ou não entrada nos serviços da Comissão alguma candidatura de financiamento para o projecto referido?

2. Como entende a Comissão reagir perante os impactos ambientais decorrentes da construção do referido troço rodoviário? Vai ou não condicionar o financiamento de tal troço ao respeito pelos estudos de impacto ambiental para o mesmo? E aceita a Comissão que o projecto de via seja desmembrado de forma a evitar a consideração de tais estudos?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Março de 2001)

O projecto de construção de uma estrada que estabelece a ligação Feira/IC2/Arouca foi objecto de uma denúncia à Comissão, actualmente em fase de instrução. Caso venha a verificar-se uma infracção à legislação comunitária, a Comissão não deixará de tirar ilações quanto a um eventual financiamento comunitário.

Para além disso, de acordo com as informações recebidas das autoridades portuguesas, nesta fase o referido projecto não foi apresentado à Comissão para efeitos de co-financiamento, nem no âmbito dos fundos comunitários, nem dos fundos de coesão.

Numa primeira análise, parece tratar-se de um projecto de estrada com duas vias de tráfego abrangido pela alínea d) do ponto 10 do anexo II da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2). Nos termos da referida directiva, a realização de uma avaliação do impacto ambiental é, em princípio, deixada ao critério dos Estados-membros.

Isto não significa, todavia, que os Estados-membros disponham de total poder de decisão pois este encontra-se limitado pelo artigo 2o da directiva supramencionada. Os Estados-membros devem, com efeito, adoptar as disposições necessárias para garantir que, antes da concessão de qualquer autorização, os projectos susceptíveis de apresentar impactos significativos no ambiente, fiquem sujeitos a um pedido de aprovação e a uma avaliação dos seus efeitos.

Se necessário, a Comissão solicitará às autoridades portuguesas, no âmbito da instrução supramencionada, informações complementares sobre o desenvolvimento do processo de avaliação dos impactos do projecto em questão.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.