PERGUNTA ESCRITA E-3297/02

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Novembro de 2002)

Objecto: Negociações UE-Arménia sobre o encerramento da Central de Medzamor

O contexto de crises e de tensões que continua a persistir na região do Cáucaso do Sul pode explicar uma dependência energética da República da Arménia face a uma central que não deixa de ser vetusta e que está situada numa zona sísmica, cristalizando a atenção e os receios das autoridades políticas e científicas de toda esta região.

Nas conclusões do primeiro Conselho de Cooperação UE-Arménia foi evocada a perspectiva de encerramento desta central de Medzamor.

A reflexão sobre o futuro energético da República da Arménia foi iniciada com a UE a partir de 1995, quando o Governo arménio, ao enfrentar uma severa crise energética, reactivou a central de Medzamor, tendo apontado o termo da sua actividade para o horizonte 2004. Como este prazo não permitiu ainda encontrar soluções concretas nem eficazes para substituir a produção nuclear, a UE e a República da Arménia concluíram que o encerramento da central de Medzamor requereria investimentos fundamentais para além do prazo de 2004, a fim de se encontrar uma solução para a sua substituição.

A factura global para neutralizar definitivamente o perigo nuclear de Medzamor foi estimada em cerca de mil milhões de euros, incluindo neste montante os investimentos necessários para efectuar a transição energética para fontes alternativas. A UE comprometeu-se a conceder 100 milhões de euros no caso de se assinar um memorando de acordo entre a Comissão Europeia e as Autoridades de Erevan no qual se ratificasse uma data definitiva para o encerramento. O saldo restante deveria ser obtido através de uma conferência de doadores, a qual deveria reunir-se até ao final do corrente ano.

1. Poderia a Comissão indicar se está em condições de reafirmar os seus compromissos quanto à transição do sector energético arménio nos termos e prazos acordados com as Autoridades de Erevan?

2. Poderia a Comissão dar uma resposta totalmente transparente e imparcial sobre a pertinência e a objectividade dos estudos e das estimativas financeiras para o plano de encerramento desta central?

3. Poderia a Comissão indicar ainda se mobilizou toda a sua energia e todos os seus recursos para promover as energias renováveis no âmbito deste programa de substituição energética, tendo em conta as prioridades de transição industriais e o contexto internacional das crises ambientais, no respeito dos compromissos internacionais relativos ao aquecimento da atmosfera e em conformidade com as fortes potencialidades em recursos renováveis existentes na República da Arménia?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2002)

Em 1998, o Comité Misto UE-Arménia instituiu um Grupo de Trabalho Comissão-Arménia destinado a analisar as condições para o encerramento da Central Nuclear de Medzamor (CNM). O

Grupo elaborou uma estratégia destinada a proporcionar à Arménia fontes de energia alternativas após o encerramento da CNM. Este primeiro estudo demonstrou que o encerramento da CNM até à data prevista de 2004 não pode ser feito sem que haja uma perturbação grave do fornecimento de electricidade aos utilizadores da Arménia.

Neste contexto, tornou-se claro nas conversações entre a Comissão e as autoridades arménias que não seria possível obter destas um acordo sobre o encerramento da CNM até 2004.

Um outro relatório financiado no âmbito do programa Tacis e concluído em Agosto de 2002 apresenta um projecto pormenorizado de financiamento e investimento para o desenvolvimento de fontes alternativas à CNM.

O plano define prioridades em relação a um certo número de projectos concretos, que deveriam, respectivamente:

a) conduzir ao encerramento da CNM e substituir a sua capacidade;

b) aumentar a poupança de energia, a fiabilidade do sistema eléctrico e a diversificação dos combustíveis; e

c) contribuir para satisfazer a procura de electricidade em 2010, o que faria diminuir a dependência de fontes externas e aumentaria a diversificação.

A Comissão está agora a completar este relatório por intermédio de um estudo de custos mínimos para determinar que fontes de energia, incluindo as energias renováveis, constituem a alternativa economicamente mais vantajosa para Medzamor, o que se afigura uma medida essencial para incentivar o apoio financeiro alargado da comunidade internacional. Logo que este estudo esteja concluído, espera-se que no início de 2003, o Grupo de Trabalho Conjunto Comissão-Arménia reunir-se-á para definir a data de encerramento mais precoce possível, que deverá ser confirmada num memorando de acordo. A Comissão está pronta a satisfazer o seu compromisso de contribuir para um fundo de dadores quando este acordo tiver sido alcançado.