PERGUNTA ESCRITA E-0159/02

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Salvaguarda ambiental do Delta do Pó

Pensava-se que, com a criação do parque regional do Delta do Pó, estava garantido o delicado equilíbrio de uma das mais vastas zonas húmidas da Europa, na qual mais de 300 espécies de aves nomeadamente, flamingos comuns, corvos marinhos, falcões, cisnes negros e patos reais encontraram o seu ambiente natural nos canais salobres e bancos de areia da foz do rio.

A zona foi já declarada zona de protecção especial e sítio de interesse comunitário, bem como de importância fundamental para a reprodução da garça. Subsistem receios, no entanto, de que toda esta área seja afectada, por exemplo, por projectos de urbanização e industrialização, projectos de lixeiras ou a não reconversão a metano de uma central eléctrica que funciona ainda a petróleo.

Face estes riscos, poderá a Comissão:

1. informar se considera necessário acompanhar de perto a situação e garantir a correcta aplicação da regulamentação comunitária no que respeita à protecção do ambiente?

2. recordar às Autoridades locais que a protecção especial e o interesse económico comunitário concedidos à zona implicam obrigações e deveres para proteger uma riqueza que é de todos os cidadãos europeus?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Março de 2002)

Os poderes da Comissão limitam-se aos que lhe são conferidos pelo Tratado CE. Designadamente, a Comissão é responsável por garantir a correcta aplicação do direito comunitário em todos os Estados-membros. Com base no artigo 211o do Tratado CE, A fim de garantir o funcionamento e o desenvolvimento do mercado comum, a Comissão vela pela aplicação das dis posições do presente Tratado bem como das medidas tomadas pelas instituições, por força deste. Enquanto guardiã do Tratado CE, a Comissão não hesita em tomar todas as medidas necessárias, incluindo a instauração de processos de infracção ao abrigo do artigo 226o do Tratado CE, para garantir a observância do direito comunitário.

No delta do Pó existem várias zonas de protecção especial (ZPE) designadas nos termos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação dos animais selvagens(1), e vários sítios de importância comunitária (SIC) propostos pela Itália nos termos da Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2). O artigo 6o desta última directiva prevê requisitos de protecção no que respeita às zonas especiais de conservação (ZEC) e às zonas de protecção especial (ZPE). Essas obrigações aplicam-se a todas as autoridades dos Estados-membros a nível nacional, regional ou local.

No entanto, a Comissão não pode avaliar questões relativas a eventuais futuras situações de violação do direito comunitário, como as levantadas pela Sra Deputada. As situações que se verificarão no futuro em relação a certas ZPE e ZEC não podem ser consideradas da responsabilidade da Comissão, na sua qualidade de guardiã do Tratado CE. Além disso, sublinhe-se que as situações que, alegadamente, são incompatíveis com a legislação comunitária têm de ser descritas com rigor, de modo a que a Comissão as possa avaliar à luz da legislação comunitária pertinente em matéria de ambiente.

Por conseguinte, com base nas informações fornecidas pela Sra Deputada, não é possível identificar, neste momento, qualquer infracção à legislação comunitária. Se a Sra Deputada fornecer informações detalhadas que permitam à Comissão avaliar as questões relacionadas com as directivas acima mencionadas, este assunto poderá ser investigado.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.