PERGUNTA ESCRITA E-1291/98

apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Dotações comunitárias para a construção de uma estrada através da projectada reserva natural do Monte Epomeo (Itália)

O município de Serrara Fontana, situado na ilha Ischia, no Mediterrâneo (Nápoles/Itália), está desde o passado fim-se-semana a construir uma larga estrada de acesso através do monte mais alto dessa ilha (Monte Epomeo). De acordo com um projecto de decreto actualmente disponível do Ministro italiano Ronchi do Ambiente, o Epomeo, dada a sua extraordinária importância enquanto ponto de descanso para as aves de migração europeias, deverá vir a ser em breve proclamado Riserva Naturale dello Stato. Porém, essa colocação sobre protecção arrasta-se desde há vários meses, pelo facto de nomeadamente os caçadores locais temerem pela continuidade da caça às aves de migração em Ischia. A construção dessa estrada é subsidiada com fundos comunitários no montante de mil milhões de liras. Porém, esta verba, na realidade, deverá ser concedida à construção e manutenção de sendas para fins turísticos.

1. Estará previsto que o município de Serrara obtenha dotações comunitárias destinadas à construção de sendas para caminhantes? Em caso afirmativo, qual é exactamente o respectivo montante?

2. Será a Comissão de opinião que esta verba pode ser também utilizada para a construção de uma ampla estrada local de serviço através de uma zona que está prevista ser proclamada reserva natural?

3. Que possibilidades vislumbra a Comissão para reclamar a devolução de verba utilizada indevidamente?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(25 de Junho de 1998)

Conforme as informações que a Comissão detém, e que devem ser ainda confirmadas, as autoridades italianas concederam uma contribuição pública de 1 175 000 000 de liras (cerca de 600 000 ecus), de que 50 % são provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para um projecto relativo à criação de percursos pedestres no monte Epomeo, comuna de Serrara Fontana, no âmbito do programa operacional "Turismo" para as regiões italianas do objectivo no 1. Bem entendido, esse projecto deve ser conforme à legislação comunitária relativa, nomeadamente, ao ambiente, bem como às medidas do programa em questão. A ajuda em causa não pode ser utilizada para outros fins, tais como a construção de uma larga via de acesso à zona abrangida.

Convém recordar, a este respeito, que o monte Epomeo se situa no interior do sítio ITA 370300005 "Corpo centrale dell'Isola di Ischia", que a Itália propôs como sítio de importância comunitária, susceptível de ser designado como zona especial de preservação, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1). Segundo o no 3 do artigo 6o da referida directiva, "os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa... serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio... as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projectos depois de se terem assegurado de que não afectarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública".

O co-financiamento do projecto pelos fundos estruturais é, portanto, admissível desde que a Directiva 92/43/CEE (transposta para a legislação italiana pelo decreto no 357 do Presidente da República, de 8 de Setembro de 1997) seja respeitada. A Comissão salienta ainda que o artigo 24o do regulamento de coordenação dos fundos estruturais(2) prevê a redução, a suspensão ou a supressão da contribuição dos referidos fundos perante qualquer irregularidade ou qualquer alteração importante que afecte a natureza ou as condições de execução de uma acção ou medida e para a qual a aprovação da Comissão não tenha sido solicitada.

A Comissão entrará em contacto com as autoridades italianas competentes a fim de obter esclarecimentos relativos a este projecto.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) Regulamento (CEE) 4253/88 - JO L 193 de 31.7.1993.