PERGUNTA ESCRITA E-2152/03

apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2003)

Objecto: Reconhecimento das qualificações profissionais

Em 14 de Abril de 2002, o Sr. Gianfrancesco Melpignano, engenheiro civil italiano, inscrito na Ordem dos Engenheiros da província de Brindisi (Itália) sob o no 648, desde 1994, solicitou a sua inscrição na Ordem dos Engenheiros de Lisboa.

Nada menos de vinte dias mais tarde, foi-lhe comunicado que a documentação apresentada era completa, pormenorizada e adequada e que o pedido de inscrição tinha sido registado sob o no 1740. Foi ainda informado do facto de que a comissão competente formalizaria a inscrição dentro do prazo de dois meses. Até hoje, no entanto, não recebeu qualquer resposta a esse respeito.

Pode a Comissão informar:

1. Se tais factos são verdadeiros?

2. Sendo este o caso, se as normas comunitárias em vigor estão a ser respeitadas pelas autoridades portuguesas?

3. Se não julga necessário intervir prontamente a fim de assegurar a aplicação dos princípios comunitários previstos nos Tratados, nas directivas específicas e nas normas pertinentes que têm sido ulteriormente adoptadas?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(29 de Julho de 2003)

A questão levantada pelo Sr. Deputado suscita os seguintes comentários:

- Em matéria de reconhecimento de qualificações profissionais, a profissão de engenheiro está abrangida pela Directiva 89/48/CEE(1). Por força desta directiva, um Estado-Membro não pode, em princípio, recusar a um nacional comunitário o acesso a uma profissão regulamentada e o seu exercício no seu território, se esse nacional comunitário possuir o diploma previsto no seu país de origem ou de proveniência para aí exercer a mesma profissão. No entanto, se a formação seguida pelo requerente apresentar diferenças substanciais em relação à formação exigida no Estado-Membro de acolhimento, este último pode impor ao requerente que comprove possuir experiência profissional ou que se submeta a uma medida de compensação sob a forma de um estágio de adaptação ou de uma prova de aptidão.

- Nos termos da directiva, as entidades competentes dispõem de um prazo máximo de quatro meses a contar da recepção da documentação completa do interessado para tomarem a sua decisão. A ausência de resposta nesse prazo infringe, portanto, as regras comunitárias em vigor.

- Não tendo recebido qualquer queixa por parte do Sr. Gianfrancesco Melpignano, a Comissão não está em condições de se pronunciar sobre a veracidade dos factos relatados.

- A Comissão não pode responder à questão de saber se as entidades portuguesas competentes respeitaram ou não as regras comunitárias em vigor, na medida em que não dispõe de informações suficientes sobre o caso do Sr. Melpignano. As informações comunicadas pelo Sr. Deputado não permitem, por exemplo, apurar se a ausência de reacção da Ordem dos Engenheiros de Lisboa, na sequência da primeira notificação segundo a qual a inscrição seria oficializada num prazo de dois meses, reflecte uma real dificuldade de fundo ou se se trata de um mero problema formal ou de comunicação. A este propósito, seria útil saber se o Sr. Melpignano entrou em contacto com a Ordem dos Engenheiros de Lisboa a fim de obter uma resposta a estas perguntas.

- Visto ter sido informada pelo Sr. Deputado do caso do Sr. Melpignano, a Comissão declara-se evidentemente disposta a tomar as medidas apropriadas para encontrar uma solução tão rapidamente quanto possível, desde que disponha de todos os elementos de informação necessários, bem como da documentação pertinente. Na verdade, a Comissão deve dispor desta documentação para poder intervir junto das entidades competentes.

(1) Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos, JO L 19 de 24.1.1989.