PERGUNTA ESCRITA E-2133/98

apresentada por Reino Paasilinna (PSE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Regulamentação europeia no domínio da psicologia e da psicoterapia

A regulamentação nacional dos países europeus no domínio da psicologia e da psicoterapia tem-se desenvolvido a um ritmo acelerado na década de 90. É cada vez maior o número de países em que as profissões de psicólogo e de psicoterapeuta se encontram regulamentadas, tanto no que diz respeito ao exercício da profissão como no que diz respeito à utilização do respectivo título. A regulamentação e o controlo têm sido considerados necessários a fim de garantir a protecção jurídica dos clientes e a qualidade dos respectivos serviços. É com frequência que os psicólogos e psicoterapeutas intervêm, na perspectiva da privacidade e da saúde das pessoas, em domínios muito íntimos.

A European Federation of professional Psychologists' Association (EFPPA) está este ano (1998) a dar início a um trabalho de esclarecimento sobre as possibilidades de desenvolvimento de um diploma de europsicólogo a um nível suficientemente elevado. Encontram-se actualmente filiadas na EFPPA associações nacionais de psicólogos de 33 países da Europa.

Também a DG XV "Mercado Interno" da Comissão Europeia tem esclarecido a situação dos psicólogos e psicoterapeutas na Europa. Os resultados desse estudo foram publicados no relatório XV/E/9926/95 - EN.

Têm circulado rumores e informações entre os profissionais deste domínio sobre projectos de regulamentação por parte da União Europeia, por exemplo, na área da psicoterapia. A confirmarem-se tais projectos, seria necessário desenvolver um trabalho de preparação com abertura e em conjunto com as autoridades nacionais ligadas às questões sociais e sanitárias, assim como com a já referida Federação Europeia de Associações Profissionais de Psicologia (EFPPA).

Tanto na perspectiva do processo de tomada de decisão à escala nacional como da actividade das associações europeias de psicólogos, reveste-se de grande importância saber se a Comissão Europeia está a preparar estudos ou regulamentação com incidência sobre os domínios da psicologia e da psicoterapia.

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(2 de Outubro de 1998)

A Comissão informa o Senhor Deputado de que não tem intenção de apresentar uma proposta de regulamentação específica relativamente às profissões de psicólogo ou de psicoterapeuta e que não se encontra em curso qualquer trabalho preparatório ou estudo neste domínio na Comissão.

De facto, de acordo com a abordagem da Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(1) e da Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das profissões profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(2), os Estados-membros conservam a faculdade de regulamentar ou não uma dada profissão, bem como de decidir sobre o nível e o conteúdo da formação exigida para o acesso ao exercício desta profissão. Estas directivas destinam-se apenas a estabelecer o quadro jurídico que permita a livre circulação das profissões regulamentadas no Espaço Económico Europeu e no Mercado Interno e aplicam-se, obviamente, às profissões de psicólogo e de psicoterapeuta se regulamentadas no Estado-membro de acolhimento. Após a adopção das referidas directivas, a Comissão adoptou uma abordagem extremamente restritiva relativamente à possibilidade de novas regulamentações específicas de uma profissão. A este propósito, a Comissão remete o Senhor Deputado para a resposta dada à pergunta escrita E-4094/93 dos Deputados Chiabrando e Pisoni(3). No que diz respeito ao projecto de diploma europeu de psicólogo, em exame no âmbito da Federação Europeia das Associações de Psicólogos Profissionais (EFPPA), a Comissão já declarou várias vezes que entende que tais iniciativas das associações profissionais europeias podem desempenhar um papel importante na aplicação por parte dos Estados-membros das Directivas "Sistema Geral". A este propósito, a Comissão remete o Senhor Deputado para as respostas à pergunta escrita E-3429/93 do Deputado Rovsing(4) e, mais concretamente, à pergunta escrita E-1786/97 da Deputada Oddy(5) que refere o alcance e o sentido que a Comissão atribui a estas iniciativas mais conhecidas por "plataformas comuns".

A Comissão sublinha, além disso, que o documento XV/E/9926/95, referido pelo Senhor Deputado na sua pergunta, não é um estudo mas apenas uma recolha das respostas dos Estados-membros a um questionário da Comissão sobre a situação das profissões de psicólogo e de psicoterapeuta na Comunidade. Esse questionário foi transmitido ao Grupo dos Coordenadores que assiste a Comissão na gestão das Directivas "Sistema Geral" e tem objectivos meramente informativos.

(1) JO L 19 de 24.1.1989.

(2) JO L 209 de 24.7.1992.

(3) JO C 332 de 28.11.1994.

(4) JO C 268 de 26.9.1994.

(5) JO C 21 de 22.1.1998.