PERGUNTA ESCRITA E-2395/00

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Julho de 2000)

Objecto: Conservação das zonas húmidas de Lo Poyo (Múrcia, Espanha)

Na sequência da resposta da Comissão à pergunta E-0139/00(1) de 8 de Março de 2000, sobre a conservação e a gestão das zonas húmidas de Lo Poyo, na qual a Comissão declarava ter iniciado diligências junto das autoridades espanholas por incumprimento dos compromissos assumidos quando do financiamento LIFE (B4-3200/93/775) para a conservação das zonas húmidas de Múrcia,

Poderia a Comissão responder às seguintes perguntas:

- Quais foram as falhas ou os incumprimentos nos procedimentos em exercício, para que os projectos de urbanização da área circundante da referida zona húmida não tenham tido em conta a importância atribuída pela Directiva 79/409/CEE(2) e pela Convenção de Ramsar à área em questão, a qual deveria ter sido colocada sob tutela enquanto zona de protecção especial segundo a referida directiva?

- Poderá a Comissão indicar se os projectos de urbanização em questão receberam financiamento comunitário sob forma de fundos estruturais?

- Quais serão os tipos de medidas que a Comissão terá, assim, de tomar, a fim de sancionar estes incumprimentos aos compromissos de protecção da área em causa assumidos pelo beneficiário das dotações LIFE? Está prevista uma extensão dessas sanções a nível judicial?

- Irá a Comissão proceder a um inquérito sobre as razões do silêncio praticado por parte da administração da região de Múrcia quanto às repetidas intervenções que a Comissão lhe dirigiu?

- Foram, em retaliação ao incumprimento das legislações e dos deveres de resposta à correspondência, solicitadas indemnizações à região de Múrcia para reembolsar as dotações LIFE pagas para a protecção desta área?

- Quais são os prazos da decisão da Comissão sobre este dossier?

- Quais seriam as outras próximas medidas de retaliação contra a região de Múrcia e quais seriam as medidas de protecção desta área previstas pela Comissão no que se refere a este dossier?

- Tem a Comissão conhecimento de que na zona húmida de Saladres de Guadalentín, também incluída no projecto LIFE, foram iniciados trabalhos de cultivo, implicando assim a destruição da vegetação natural de interesse prioritário segundo a Directiva 92/43/CEE(3) relativa aos habitats? Que medidas tenciona a Comissão tomar para que esta área seja reabilitada e sejam indemnizados os danos provocados, considerando que a mesma foi proposta como sítio de importância comunitária pelas autoridades espanholas?

(1) JO C 303 E de 24.10.2000, p. 147.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Outubro de 2000)

A região de Múrcia, beneficiária deste projecto Life-Nature, não respondeu às cartas de pedido de informações complementares. A Comissão considera por conseguinte que deve solicitar o reembolso das dotações Life-Nature previstas para este sítio, bem como para Saladares de Guadalentin, igualmente mencionado pela Sra Deputada.

Nos termos do disposto na Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, a Comissão decidiu intentar uma acção junto do Tribunal de Justiça contra a Espanha por aplicação indevida da directiva na região de Múrcia.

Em contrapartida, não cabe à Comissão inquirir sobre os silêncios de uma administração regional, os incumprimentos dos procedimentos em exercício, sobre um sítio específico ou sobre a indemnização de danos. Convida-se a Sra Deputada a dirigir-se às autoridades nacionais, responsáveis pela aplicação das directivas Nature no território do Estado-membro respectivo.

A Comissão perguntou às autoridades espanholas responsáveis pela selecção dos projectos e pela gestão dos fundos europeus se o projecto mencionado pela Sra Deputada foi objecto de co-financiamento por conta dos fundos estruturais.