PERGUNTA ESCRITA E-1851/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(26 de Junho de 2001)

Objecto: Redes de pistas para ciclistas e redes europeias de transportes

Várias associações de pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transporte reclamam a criação de uma rede europeia de pistas ou faixas para bicicletas que interligue os percursos embrionários já existentes nos diferentes Estados-membros. Esta rede devia fazer parte da Rede Europeia de Transportes e contar, para a sua realização, com o financiamento comunitário da construção de faixas, colocação de sinalização comum e elaboração de mapas. O uso da bicicleta como meio de transporte, utilizando pistas seguras, permite fazer exercício físico de uma forma saudável e contribuir para reduzir as emissões de CO2.

Trata-se de um projecto com um certo alcance e que é do interesse dos cidadãos, além de constituir uma forma desportiva de avançar para a integração europeia no respeito pelo ambiente.

As referidas associações solicitam também à Comunidade que zele pela integração da bicicleta na política de transportes, com o objectivo de alcançar uma interoperacionalidade entre a estrada, o caminho-de-ferro e a bicicleta. Os ciclistas vêem-se confrontados com o problema de que nos comboios mais modernos (o TGV, o Thalis, o Eurostar), que foram construídos com financiamentos comunitários, o transporte de bicicletas é proibido. Os ciclistas denunciam o facto de a Comunidade estar a financiar um sistema de transportes não intermodal.

Que projectos tem a Comissão para realizar uma rede europeia de pistas ciclistas?

Pensa a Comissão elaborar projectos para promover a bicicleta como meio de transporte e que possam ser integrados na Rede Europeia de Transportes?

Dispõe a Comissão de um calendário e uma agenda nesta matéria?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão reconheceu a importância de desenvolver uma rede europeia de itinerários de longo curso para ciclistas e, no passado, co-financiou o desenvolvimento da rede EuroVelo que é uma rede de pistas de longo curso para bicicletas. As ligações individuais a esta rede continuam a ser financiadas através de programas da Comissão, tal como Interreg - por exemplo, os itinerários para ciclistas do Mar do Norte (North Sea Cycle Routes).

A Comissão reconhece a contribuição que o ciclismo pode dar para a redução do congestionamento, da poluição e das emissões de CO2, bem como as ligações entre esses problemas e as questões mais gerais ambientais e sanitárias. A rede EuroVelo contribui certamente para tal, uma vez que os seus itinerários atravessam zonas urbanas, promovendo igualmente o turismo de lazer e o cicloturismo.

Além disso, através da iniciativa de aferimento dos desempenhos competitivos nacionais na matéria (National Cycling Policy Benchmark Initiative) co-financiada pela Comissão e por quatro autoridades nacionais (Países Baixos, Finlândia, Reino Unido e República Checa) a Comissão assiste as autoridades nacionais a proceder ao intercâmbio dos ensinamentos retirados dos seus esforços de introdução de planos nacionais de ciclismo. Através do serviço europeu de informação sobre os transportes locais, (www.eltis.org), a Comissão está a criar uma base de dados das boas práticas no domínio dos transportes locais e regionais que já conta com mais de uma centena de exemplos de boas práticas na matéria.

As bicicletas são utilizadas para percorrer distâncias mais curtas e a rede transeuropeia de transporte (RTE-T) é uma rede multimodal vocacionada, principalmente, para o transporte internacional de passageiros e de carga. Devido ao princípio da subsidiariedade, não existem planos para incluir os itinerários para ciclistas na RTE-T.

Quanto ao transporte de bicicletas nos comboios, trata-se de um assunto da competência de cada companhia de caminhos-de-ferro e das autoridades nacionais. Caso os caminhos-de-ferro não considerem a possibilidade rentável, as autoridades competentes nos Estados-membros podem, ao abrigo do Regulamento (CEE) no 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável(1) (com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1893/91 do Conselho, de 20 de Junho de 1991(2)) incluir a obrigação de transporte de bicicletas nos contratos com as operadoras ferroviárias, suportando os custos adicionais. O recurso a este poder está à discricionariedade das autoridades em causa.

(1) JO L 156 de 28.6.1969.

(2) JO L 169 de 29.6.1991.