PERGUNTA ESCRITA E-3923/96 apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão (10 de Janeiro de 1997)

Objecto: Menção do óleo de amendoim no rótulo de produtos alimentares

Foi sugerido durante o debate sobre as últimas alterações à Directiva 79/112/CEE relativa à rotulagem dos géneros alimentícios que o óleo de amendoim constasse dos rótulos de todos os alimentos. No Reino Unido, em média dez pessoas perdem a vida todos os anos por consumirem frutos de casca rija, ou mais concretamente, produtos alimentares que incluem como ingrediente óleo de amendoim.

As alterações finais à Directiva relativa à rotulagem de géneros alimentícios não incluem a obrigação de mencionar o óleo de amendoim nos rótulos, embora substâncias como o glúten sejam consideradas suficientemente importantes para serem identificadas. Segundo a Directiva da UE, ingredientes que não constituam mais de 25% de um produto estão isentos de menção no rótulo. No entanto, pequenas doses de óleo de amendoim podem ser fatais ou debilitantes para pessoas alérgicas ao mesmo.

Poderá a Comissão esclarecer se pretende elaborar uma nova regulamentação que inclua o óleo de amendoim? Em caso afirmativo, quando será apresentada uma proposta? Em caso negativo, poderá a Comissão explicar porque não considera necessária tal regulamentação?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (4 de Fevereiro de 1997)

A Comissão analisa a necessidade de alterar as normas comunitárias em matéria de rotulagem de géneros alimentícios, de modo a assegurar a informação adequada dos consumidores da presença de espécies potencialmente alergénias, nomeadamente o amendoim e o óleo de amendoim.

A pedido da Comissão, o Comité Científico da Alimentação Humana elaborou, em Setembro de 1995, um relatório sobre as alergias e a intolerância alimentares. As conclusões do referido relatório são actualmente debatidas com os Estados-membros. Além disso, encontram-se em curso discussões a nível internacional sobre a rotulagem de produtos alergénios, no âmbito do Codex Alimentarius.

De acordo com as normas de rotulagem em vigor na Comunidade, a lista de ingredientes deve incluir os ingredientes directamente adicionados aos géneros alimentícios, nomeadamente os ingredientes que constituam menos de 25% do produto. A excepção que o Senhor Deputado refere é apenas aplicável a ingredientes compostos, que são eles próprios constituídos por diversos ingredientes; caso um ingrediente composto represente menos de 25% do produto acabado, não é necessário especificar a composição do ingrediente em causa.

Deve ter-se também em conta que presença de quantidades vestigiais de amendoim ou óleo de amendoim pode desencadear uma reacção alérgica em indivíduos particularmente sensíveis. Pensa-se que alguns casos de reacção alérgica aguda ou letal ao amendoim foram determinados pelo consumo de géneros cuja composição não incluía aquele ingrediente mas que continham quantidades vestigiais de substâncias provenientes do amendoim, na sequência da transição do fabrico de um tipo de produto para outro.

Por fim, a Comissão salienta que se registaram diversos casos de reacção alérgica aguda ao amendoim ou ao óleo de amendoim na sequência do consumo de géneros alimentícios que continham amendoim ou substâncias dele provenientes recém-preparados em restaurantes ou outros estabelecimentos de restauração. De acordo com o princípio da subsidiariedade, incumbe às autoridades nacionais assegurar a informação dos consumidores dos estabelecimentos em causa.