PERGUNTA ESCRITA P-0512/98 apresentada por Carlos Carnero González (GUE/NGL) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Utilização dos fundos estruturais no âmbito do Objectivo no 2 na Comunidade Autónoma de Madrid

Os meios de comunicação divulgaram recentemente as críticas da Federação de Municípios de Madrid (FMM) à gestão pelo Governo da Comunidade Autónoma de Madrid (CAM) dos fundos estruturais recebidos por esta região no âmbito do Objectivo no 2. Tendo em conta a importância desta questão:

1. Está a Comissão ciente dos motivos pelos quais a CAM deixou de utilizar, no triénio 94-96, cerca de nove mil milhões de pesetas em fundos estruturais e, em caso afirmativo, que comentário lhe suscita uma situação que pode ter custos sensíveis, em termos de oportunidades, para os beneficiários da sua aplicação?

2. Está a Comissão ciente de que, sem cumprir os acordos concluídos com a FMM, a CAM comunicou aos presidentes das 23 câmaras abrangidas, quando estavam praticamente concluídos os seus orçamentos para 1998 com base naqueles compromissos, que quase 46% do que previam receber do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (4.700 mil milhões de pesetas) para o período 1997-1999 seria distribuído através do Fundo Social Europeu - sem planificação, por se tratar de algo inesperado - acarretando tal facto graves prejuízos para as localidades afectadas nas suas iniciativas de investimento (menos 2.000 mil milhões do que o previsto)? Considera a Comissão ser correcto este comportamento do Executivo regional?

3. Pensa a Comissão que a difícil situação criada pela decisão do CAM poderia ser solucionada graças às propostas apresentadas em 2 de Fevereiro pela Comissão de Assuntos Europeus da FMM?

4. Considera a Comissão minimamente equilibrada a repartição feita entre a administração regional e a local pela CAM das verbas recebidas através do Objectivo no 2, nos moldes do qual os municípios gerem cerca de 15% do total disponível, tanto mais que se encontram numa situação financeira precária?

5. Considera a Comissão justificar-se que diversos sectores considerem como pouco transparente a gestão dos fundos estruturais e de coesão feita pela CAM?

Resposta dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão (23 de Março de 1998)

Na sequência das dificuldades levantadas pela autorização de fundos no prazo indicado pelas diversas administrações implicadas nos programas operacionais relativos às regiões espanholas do objectivo no 2 para o período de 1994-1996, a Comissão decidiu propor à Espanha, não uma prorrogação, que teria como consequência a sobreposição de diferentes programas, mas o transporte dos fundos não utilizados para o período seguinte, ficando entendido, como o estipula o programa, que estes seriam afectados estritamente às medidas a favor das quais estavam programados e cuja aplicação foi atrasada. Deste modo, os beneficiários destas medidas obtêm um prazo de execução mais longo do que uma simples prorrogação e não é possível considerar que sejam prejudicados. Esta situação diz respeito à maioria dos programas do objectivo no 2 e não apenas ao de Madrid.

Para o período de 1997-1999, este transporte nominativo de fundos tem como consequência um aumento ligeiro da percentagem representada pelo Fundo Social Europeu (FSE) no conjunto do programa operacional de Madrid, em relação ao período precedente. No âmbito da cooperação e do acompanhamento conjunto do programa assegurado pelas autoridades nacionais e comunitárias, a utilização dos montantes concedidos é regularmente verificada por fundo e por acção, o que permite tomar as medidas necessárias (modificações, reprogramações), prática corrente na gestão dos fundos. De qualquer modo, até ao presente, não houve qualquer transferência do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o FSE nos programas do objectivo no 2 para Madrid.

Quanto à percentagem gerida pelas colectividades locais, esta não é imposta pelo quadro comunitário de apoio estabelecido pela Comissão e a administração espanhola. Contudo, é de realçar que a repartição aplicada ao programa não diverge substancialmente da prática seguida nos outros programas do objectivo no 2 e até do objectivo no 1.

No que respeita às outras questões levantadas, a Comissão lamenta não poder tomar qualquer posição sobre o assunto, uma vez que se trata de problemas internos de Espanha.