ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-0648/01

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: A crise das vacas loucas e os países candidatos à adesão

A crise das vacas loucas verificada no território da União Europeia suscitou um alarme social tal que a Comissão Europeia preparou um plano para fazer face aos problemas detectados no sector do gado bovino e no da sua alimentação mediante a reforma de alguns regulamentos do Conselho.

Tendo em conta a adesão a curto prazo à União Europeia de alguns países candidatos, previu a Comissão algum plano estratégico para evitar que a doença das vacas loucas se propague e esses países candidatos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Junho de 2001)

Os países candidatos são obrigados a transpor e a dar execução à legislação comunitária relativa à encefalopatia espongiforme bovina (BSE) antes da adesão. A Comissão deseja ver esta legislação aplicada o mais rapidamente possível e, para isso, pretende realizar reuniões técnicas bilaterais com os países candidatos a fim de identificar eventuais dificuldades na aplicação do acervo no que concerne à BSE.

A Comunidade tem vindo a incentivar os países candidatos a incorporarem o novo pacote agrícola, que inclui medidas de protecção a levar à prática pelos países candidatos para prevenir a propagação da BSE. Entre essas medidas contam-se a proibição das farinhas de carne e de ossos na alimentação dos animais destinados à produção de alimentos, tratamento apropriado dos resíduos animais de alto risco, extracção de materiais de risco especificado e vigilância epidemiológica.

Os recentes pareceres do Comité Científico Director sobre o risco geográfico da BSE em Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Lituânia, Polónia e Eslováquia revelaram que existe risco de presença de BSE nos efectivos bovinos destes países, o que vem acentuar ainda mais a necessidade de uma transposição e aplicação quanto antes do pacote legislativo BSE.
PERGUNTA ESCRITA E-0468/01

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(20 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Reforma da Comissão

Desde a adopção do Registo de Facturas, aumentou ou diminuiu o tempo necessário para verificar e pagar uma factura?

Qual é actualmente o período médio que decorre desde a recepção até ao pagamento das facturas?

Qual é o período que a Comissão estabeleceu como objectivo a atingir?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(17 de Abril de 2001)

Está previsto que o sistema informático para o registo das facturas comum a todos os serviços da Comissão esteja disponível a partir de 1 de Julho de 2001. Esta data foi estabelecida na Acção 11 na Parte II do Livro Branco Reforma da Comissão adoptado em 1 de Março de 2000(1). Entretanto os serviços continuam a utilizar os seus próprios sistemas.

Em 2000, o período médio que decorreu entre a recepção e o pagamento das facturas foi de 50,2 dias.

Em 2002, a Comissão estabeleceu como objectivo efectuar 95 % dos seus pagamentos no prazo de 60 dias a contar da recepção de um pedido de pagamento válido. Este objectivo está estabelecido na Acção 10.

(1) COM(2000) 200 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1494/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(18 de Maio de 2001)

Objecto: A ameaça da tuberculose

No âmbito do seu programa de ajuda destinado a combater as doenças ligadas à pobreza nos países em desenvolvimento, que recursos são ou serão consagrados pela Comissão à estratégia DOTS (Directly Observed Treatment Short-course tratamento de breve duração sob observação directa) de luta contra a tuberculose, que é considerada eficaz em 99 % dos casos?

Resposta dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(28 de Junho de 2001)

É extremamente difícil indicar uma verba específica no âmbito das dotações da Comunidade a favor do DOTS (Directly Observed Treatment Short-course/tratamento de breve duração sob observação directa). A maior parte dos fundos comunitários no sector da saúde apoiam acções destinadas a melhorar a organização, a gestão e os resultados dos sistemas de saúde nacionais, incluindo programas de luta contra a tuberculose (TB). Os referidos fundos são atribuídos cada vez mais a título de apoio sectorial ou orçamental e não a título de apoio a projectos de programas relativos a doenças específicas. Uma grande parte deste apoio beneficiará igualmente iniciativas nacionais de luta contra a tuberculose.

O Programa de Acção acelerado contra a tuberculose, o Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndroma da Imunodeficiência Adquirida (VIH/SIDA) e a malária(1), no contexto da redução da pobreza, estabelece uma estratégia global através de intervenções com impacto nas três principais doenças transmissíveis. Estas intervenções têm como objectivo reforçar o impacto das intervenções existentes e, no que respeita à tuberculose, incluem o DOTS.

Porém, e não obstante os progressos realizados desde 1995, são necessários esforços suplementares para promover o uso disseminado do DOTS; o potencial desta estratégia económica e eficaz para reduzir a morbilidade e a mortalidade causadas pela tuberculose ainda não foi plenamente aproveitado, o que se deve igualmente a problemas técnicos e à complexidade das estratégias de tratamento.

A Comissão definirá as intervenções prioritárias Saúde, SIDA e População (HAP), para os próximos cinco anos, no âmbito do orçamento total da cooperação para o desenvolvimento. No que respeita às autorizações, as intervenções HAP em 2000 representaram 8 % do orçamento destinado ao Desenvolvimento (aproximadamente 800 milhões de euros) e aumentarão periodicamente, à medida que melhorar a capacidade de fornecimento da ajuda. Uma parte da assistência reforçada será atribuída às acções identificadas no Programa de Acção acelerado que incluem acções contra a tuberculose, bem como o DOTS.

A Comissão elabora actualmente planos de actividades detalhados e analisará mais profundamente, em particular com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e com outros doadores interessados, as possibilidades de acelerar e intensificar os fluxos de recursos a favor dos países que deles necessitam para combater a tuberculose e as restantes doenças transmissíveis.

(1) COM(2001) 96 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1005/01

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Planificação dos terrenos circundantes dos aeroportos comunitários

Poderá a Comissão indicar até que ponto considera o estabelecimento de directrizes em matéria de planeamento dos terrenos circundantes dos aeroportos (tal como referido na sua Comunicação Transportes aéreos e Ambiente, de 1 de Dezembro de 1999) como um passo em frente, responsável e decisivo, na abordagem do problema do ruído produzido pelas aeronaves nas zonas circundantes dos aeroportos comunitários?

Resposta comum às perguntas escritas E-1005/01 e E-1006/01 dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(18 de Junho de 2001)

A Comissão considera a adopção de regras adequadas de utilização dos terrenos circundantes dos aeroportos comunitários como uma importante componente da política de protecção das populações que residem nas imediações dos aeroportos contra os impactos dos ruídos produzidos pelas aeronaves, sem afectar indevidamente a economia das operações de transporte aéreo.

Por outro lado, a Comissão reconhece contudo plenamente as prerrogativas dos Estados-membros e das autoridades locais competentes em matéria de adopção de regras e decisões concretas neste domínio, não sendo sua intenção interferir na actual repartição de responsabilidades.

No entanto, dada a importância das decisões adoptadas em matéria de utilização dos solos circundantes dos aeroportos para o cumprimento do objectivo da melhoria da situação dos níveis sonoros em termos de redução do número de pessoas seriamente afectadas pelas emissões produzidas pelo tráfego aéreo, a Comissão tenciona criar um grupo de peritos composto por membros com responsabilidades directas nesta área para identificação das melhores práticas neste domínio. A Comissão acredita que os trabalhos deste grupo poderão contribuir para a elaboração de recomendações em matéria de regras de utilização dos solos, orientadas para a melhoria do equilíbrio entre as questões ambientais, económicas e sociais respeitando, simultaneamente, a actual repartição de competências.

Neste momento, a Comissão não está em condições de indicar uma data precisa para publicação de um relatório.

A Comissão assegurará a realização de uma consulta alargada, dirigindo-se a todos os intervenientes com interesses efectivos neste domínio.

A informação resultante da implementação de outros instrumentos comunitários, designadamente da proposta de directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente(1), poderá proporcionar elementos úteis para este grupo.

(1) JO C 337 E de 28.11.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-1269/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Tratamento biológico de resíduos biodegradáveis

1. Terá a Comissão tido já a oportunidade de avaliar as descobertas de L.M.Chu e de A.D.Bradshaw relativas ao valor dos resíduos pulverizados finos como substitutos na recuperação de terras de cultivo? (Journal of Applied Ecology, 1996, vol. 33, pp. 851-865)?

2. Quais são as conclusões que a Comissão retirou deste trabalho, relativamente ao valor do material em questão para a recuperação de pedreiras e minas desactivadas, bem como de terrenos incultos similares que não foram destinados ao cultivo de alimentos, nem de forragens e que, tanto quanto se espera, irão requerer doses de adubo bastante superiores a 200 toneladas por hectare?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

O quadro legislativo geral para a gestão dos resíduos a nível comunitário está contido na Directiva 75/442/CEE, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991(2).

O artigo 4o dessa directiva determina que:

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente e, nomeadamente:

- sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a fauna ou a flora,

- sem causar perturbações sonoras ou por cheiros,

- sem danificar os locais de interesse e a paisagem.

A publicação científica mencionada pelo Sr. Deputado não foca de todo o problema dos efeitos a longo prazo dos resíduos pulverizados finos (pulverised refuse fines (PRF)) no ambiente, em particular a poluição das águas subterrâneas. A publicação não fornece dados sobre as concentrações de metais pesados ou de compostos orgânicos nos PRF nem sobre o seu destino a longo prazo depois de os PRF terem sido espalhados em terrenos abandonados.

Os próprios autores reconhecem que O único problema (dos PRF) é em que medida eles podem, nalguns casos, não satisfazer os requisitos nacionais ou estaduais relativos aos elementos tóxicos.

A Comissão entende que a utilização de PRF nas terras (seja qual for o seu aproveitamento ou as suas características) deve ser bem ponderada para evitar a poluição ambiental a longo prazo. Uma restrição à quantidade de PRF (ou outros resíduos com características semelhantes) a espalhar nos terrenos por ano e por hectare pode ser uma medida proporcionada para a consecução desse objectivo.

(1) JO L 194 de 25.7.1975.

(2) JO L 78 de 26.3.1991.
PERGUNTA ESCRITA P-1690/01

apresentada por Jean-Claude Fruteau (PSE) à Comissão

(6 de Junho de 2001)

Objecto: Política de coesão

Em 31 de Janeiro último, o Comissário Barnier, competente para a política regional, apresentou ao Parlamento Europeu o 2o Relatório sobre a Coesão Económica e Social que, enunciando o balanço da política de coesão seguida desde 1989, coloca as primeiras pedras do debate sobre o futuro desta política na perspectiva de uma União alargada.

Não obstante o facto de se constatar, a nível macroeconómico, um progresso desta política desde há duas décadas, há que constatar que, no interior da maioria dos Estados-membros, as desigualdades se agravam.

Assim, as regiões ultraperiféricas em geral, e a Ilha da Reunião em particular, não parecem beneficiar plenamente desta dinâmica constatada em grande número de regiões europeias. A Reunião conta actualmente com uma taxa de desemprego de 37 %, entre os quais muitos jovens.

O alargamento, mesmo que venha a consolidar ainda mais a democracia no continente europeu, terá certamente consequências para as regiões mais frágeis da União. Com efeito, por simples cálculo matemático, o PIB médio p/habitante vai baixar e certas regiões actualmente elegíveis para beneficiar do objectivo no 1, como a Reunião, poderão, a prazo, ser artificialmente excluídos do montante global atribuído.

Neste contexto, considera a Comissão que o critério do PIB p/habitante continua a ser pertinente?

Não considera a Comissão conveniente complementá-lo com outros critérios mais objectivos como, por exemplo, a taxa de desemprego?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(9 de Julho de 2001)

A situação das regiões ultraperiféricas é exposta no segundo relatório sobre a coesão económica e social(1). Nos anexos estatísticos do relatório relativos ao produto interno bruto (PIB) por habitante, pode ver-se que o da ilha da Reunião passou de 43 % para 50 % da média comunitária entre 1988 e 1998.

Entre as prioridades da futura política de coesão figuram as regiões com desvantagens geográficas, que incluem as regiões ultraperiféricas. As conclusões e recomendações do relatório estipulam, designadamente, que o critério do PIB por habitante, medido em paridades de poder de compra (PPC), e o seu nível de aplicação (nomenclatura das unidades territoriais estatísticas (NUTS-II) se mantêm plenamente adequados, como o mostra a análise comparativa que consta da primeira parte do relatório.

A Comissão lançou um amplo debate sobre a futura política de coesão, no qual serão igualmente tratados os critérios de elegibilidade, e, oportunamente, apresentará propostas às outras instituições.

Face aos dados disponíveis, e atendendo ao nível ainda pouco elevado do seu PIB por habitante, não é de prever que a Reunião não figure entre as regiões menos desenvolvidas da Comunidade alargada nem que possam cessar os apoios estruturais de que actualmente beneficia.

(1) COM(2001) 24 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0487/01

apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) e Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Línguas minoritárias e liberdade de expressão na Grécia

Sotiris Bletsas, membro da Sociedade para a Cultura Macedónio-Romena (Valáquia), foi condenado em 2 de Fevereiro de 2000 a quinze meses de prisão e a uma multa de 500 000 dracmas por difusão de informações falsas (nos termos do artigo 191o do Código Penal). Sotiris Bletsas foi acusado de, em Julho de 1995, ter distribuído no Festival Macedónio-Romeno uma publicação do Gabinete Europeu para Línguas Minoritárias que referiam línguas na Grécia.

A Comissão considera esta atitude compatível com os valores europeus da liberdade de expressão, opinião e de diversidade cultural e linguística? Já solicitou às autoridades gregas uma informação oficial ou oficiosa sobre este assunto?

Poderiam os Serviços Jurídicos da Comissão examinar o artigo 191o do Código Penal grego na óptica da sua compatibilidade com o espírito dos princípios de liberdade, democracia, respeito pelos Direitos do Homem e liberdades fundamentais e do Estado de Direito consagrados nos Tratados?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(4 de Maio de 2001)

A Comissão está extremamente interessada neste caso e tem-no acompanhado de perto. Todavia, com base nas informações de que actualmente dispõe, a Comissão não pode responder de forma completa a esta pergunta. Solicitou, assim, ao Governo grego que lhe transmitisse uma cópia da sentença assim que esta se encontrar disponível, bem como todas as informações importantes relativas ao assunto.
PERGUNTA ESCRITA P-1434/01

apresentada por Guido Viceconte (PPE-DE) à Comissão

(11 de Maio de 2001)

Objecto: Venda do aqueduto da Apúlia

O Governo italiano tenciona desmembrar o complexo empresarial do aqueduto da Apúlia, sem recorrer às leis de mercado, e vendê-lo ao desbarato à ENEL empresa maioritariamente estatal.

Tem a Comissão conhecimento das intenções do Governo italiano sobre esta questão, isto é, de não efectuar um concurso público?

Não considera a Comissão que estes critérios são contrários aos princípios da livre concorrência sancionados pelo Tratado UE?

Em caso afirmativo, que medidas tenciona adoptar?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(18 de Junho de 2001)

As directivas em matéria de contratos públicos fazem unicamente referência aos contratos a que as administrações públicas recorrem para a aquisição de bens ou serviços. Todavia, tal como para as aquisições, isso não significa que a venda de bens ou a prestação de serviços não devam ser efectuadas

pelos Estados-membros em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, designadamente, com as disposições em matéria de livre circulação de mercadorias, de serviços ou de liberdade de estabelecimento, bem como com os princípios de não discriminação e de igualdade de tratamento.

Além disso, a venda de um bem público, sempre que seja efectuada sem a realização de um concurso público ou de uma avaliação por um perito independente que comprove que a venda foi efectuada ao valor de mercado, pode implicar um auxílio estatal, dependendo das características do sector e da especificidade do caso.

No caso em apreço, a Comissão apresentou às autoridades italianas um pedido de informações sobre os critérios considerados para a realização da venda. Na resposta, as autoridades remeteram para o Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri, de 9 de Março de 2000, que prevê a transferência da propriedade do Aqueduto Pugliese (EEAP), por venda directa, para a Agência Italiana Nacional de Energia Eléctrica (Enel SpA) por um valor a estabelecer por um colégio de avaliadores independentes.

A Comissão aguarda actualmente novos elementos a fim de verificar o cumprimento das disposições e princípios do Tratado CE em relação à operação de venda do aqueduto da Apúlia mencionada pelo Sr. Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-1343/01

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(4 de Maio de 2001)

Objecto: Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Xenofobia

Entre 31 de Agosto e 7 de Setembro de 2001, realiza-se em Durban (África do Sul) a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e outras formas de intolerância.

Que projectos tem a Comissão relativamente à realização desta manifestação?

Tenciona a Comissão dar qualquer contributo concreto a esta conferência?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(12 de Julho de 2001)

A Comissão contribuirá para o debate que terá lugar aquando da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância com uma comunicação(1). Esta comunicação resume as medidas já tomadas à nível da União Europeia para combater o racismo e demonstra o que um grupo de Estados pode alcançar quando actua concertadamente à escala de uma região. Os Estados-membros e as instituições da União Europeia provaram o seu empenho na luta contra o racismo coordenando as suas políticas e acções em diversos domínios a nível europeu. O Conselho adoptou igualmente, a nível europeu, disposições legislativas vinculativas destinadas a proibir a discriminação racial, que os Estados-membros devem transpor para o seu direito nacional. Os exemplos de acções na União Europeia, apresentados na Comunicação, destinam-se não somente a contribuir para o debate aquando da Conferência Mundial, mas também a inspirar acções de luta contra o racismo a nível regional no mundo inteiro, nos anos posteriores à Conferência. Além disso, a Conferência Mundial dará à União Europeia a ocasião de tirar ensinamentos das acções efectuadas no resto do mundo, o que deveria facilitar a elaboração de novas estratégias e medidas de luta contra o racismo.

No âmbito da preparação da Conferência Mundial, a Comissão participa no processo de elaboração e negociação da Declaração Política e do Programa de Acção, que devem ser adoptados pela conferência. A Comissão conduzirá a Delegação Comunitária na Conferência, Delegação que compreenderá Deputados do Parlamento e representantes do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia e organizações não governamentais relevantes (ONG).

A Comunidade também esteve activamente associada ao processo preparatório da Conferência Mundial participando na preparação da Conferência Regional Europeia (Estrasburgo, de 11 a 13 de Janeiro de 2000) e participando nas outras conferências regionais (América, África e Ásia) e contribuiu com uma ajuda de 3,6 milhões de euros para o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem para apoiar a participação das ONG no processo preparatório (Santiago do Chile, de 5 a 7 de Dezembro de 2000; Dacar, de 21 a 24 de Janeiro de 2001; Teerão, de 19 a 21 de Fevereiro de 2001) e para a própria Conferência Mundial.

(1) COM(2001) 291 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0318/01

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Revogação do programa Europarceria

Poderia a Comissão explicar os motivos que levaram à decisão de revogar o programa Europarceria antes da divulgação dos respectivos resultados?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(21 de Março de 2001)

A Comissão tem vindo a rever as suas prioridades e os meios para levar a cabo o seu trabalho. Neste contexto, e seguindo os resultados do trabalho do Grupo de Direcção que constam da Comunicação da Comissão Matching the Commission's activities with its human resources (Adequação entre as actividades da Comissão e os seus recursos humanos) de 26 de Julho de 2000(1), decidiu que de agora em diante não se envolverá directamente na gestão dos eventos do programa Europartenariat.

O estudo de avaliação do programa Europartenariat, que está em curso, tem como objectivo analisar o impacto que o mesmo teve ao longo dos seus 10-12 anos de existência e sugerir melhoramentos da fórmula utilizada. A decisão da Comissão de não continuar a investir recursos próprios na gestão deste programa não impede que a fórmula desenvolvida ao longo dos anos seja utilizada por outros interessados, especialmente por aqueles que reconheceram os benefícios de programas passados. Neste contexto, a avaliação será um instrumento útil para esses interessados. A Comissão propõe-se colocar à disposição de novos organizadores os instrumentos de gestão que desenvolveu, como o guia dos organizadores e o programa informático.

(1) SEC(2000) 2000.