PERGUNTA ESCRITA E-1026/96 apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão (3 de Maio de 1996)

Objecto: Formas alternativas de ajuda alimentar

Os novos Estados-membros beneficiaram, pela primeira vez, da ajuda alimentar da União Europeia. Nestes países existe um número considerável de pessoas que vive abaixo do limiar de pobreza, em consequência, nomeadamente, do desemprego em massa e do sobreendividamento. Tem, no entanto, levantado algumas interrogações a questão de saber se o envio de alimentos é realmente a melhor e a mais eficaz forma de resolver o problema da pobreza. A ajuda alimentar tem sido criticada também do ponto de vista da sua composição e da sua má adaptação às tradições locais. A necessidade de mercados para o escoamento de excedentes gerados pela política agrícola comum não serve como justificação suficiente.

Tenciona a Comissão modernizar a sua política social, procurando soluções alternativas para a ajuda alimentar tradicional?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão (10 de Junho de 1996)

Durante o Inverno especialmente rigoroso de 1986/1987, numa altura em que as quantidades de produtos agrícolas das existências públicas se situavam a um nível elevado, a Comissão adoptou medidas que previam a distribuição, a título gratuito e ao longo de um período limitado, de produtos provenientes de existências de intervenção aos consumidores mais necessitados por intermédio de organizações caritativas escolhidas pelos Estados-membros.

Na sequência dessa experiência positiva, inúmeros foram os pedidos no sentido de que essa medida fosse aplicada de maneira durável. A Comissão propôs, então, uma base jurídica que foi aprovada pelo Regulamento (CEE) no 3730/87 do Conselho ((JO L 352 de 15.12.1987. )), bem como um regulamento de aplicação da Comissão, que foi, entretanto, substituído pelo Regulamento (CEE) no 3149/92 ((JO L 313 de 30.10.1992. )).

Desde 1988 que a Comissão tem vindo a adoptar, anualmente, um plano discriminado por Estado-membro e por produtos provenientes das existências de intervenção. O total dos meios financeiros colocados à disposição para executar o plano de 1996 eleva-se a 200 milhões de ecus (Decisão 95/424/CE da Comissão ((JO L 253 de 21.10.1995. ))). Os produtos que figuram no plano correspondem às necessidades dos Estados-membros especificadas através de pedidos das organizações caritativas nacionais. A variação dos produtos distribuídos é assegurada pelo facto de a regulamentação dar a possibilidade de distribuir produtos pertencentes ao mesmo grupo de produtos de intervenção, por exemplo, «pasta» em vez de aveia, e não apenas produtos de intervenção transformados.

Se bem que tenha sido introduzida primeiramente por razões sociais, a regulamentação adoptada inscreve-se no âmbito da política agrícola comum. De acordo com a fundamentação do Regulamento do Conselho (CEE) no 3730/87, a sua duração estava prevista até à redução das existências a um nível normal. Desde então, as quantidades de produtos em intervenção foram fortemente reduzidas ou tornaram-se inexistentes. Essa a razão pela qual, a pedido de certos Estados-membros e com o apoio do Parlamento, a base jurídica foi alterada pelos Regulamentos (CE) nos 2535/95 ((JO L 260 de 31.10.1995. )) do Conselho e 267/96 ((JO L 36 de 14.02.1996. )) da Comissão a fim de permitir a compra de um produto no mercado, em caso de falta temporária do mesmo nas existências de intervenção. Nesses casos, os produtos fornecidos deixam, pois, de poder ser substituídos por produtos de intervenção.

É incontestável que a medida adoptada foi apreciada pelas organizações caritativas.