PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/602

(2004/C 78 E/0637)

PERGUNTA ESCRITA E-3590/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Cimeira Ibero-Americana — conclusões e prospectiva

Representando 600 milhões de habitantes, 10 a 12 % da população mundial, as Cimeiras Ibero-Americanas anuais têm tido por função a consulta e concertação políticas e a abordagem de temas específicos de interesse comum para Portugal, os países da América Latina e Espanha, sendo seu objectivo a estruturação de uma verdadeira Comunidade Ibero-Americana que transcenda os continentes e una Portugal e Espanha aos países americanos que se exprimem em português e em castelhano, sendo esta Comunidade entendida como a ponte entre a União Europeia e a América Latina.

Teve lugar em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, nos passados dias 14 e 15 de Novembro, a 13 Cimeira, que reuniu os Chefes de Estado e de Governo dos 21 Estados ibero-americanos e contou com a presença do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan. Por decisão unânime dos Estados ibero-americanos, foi aprovada a criação de um Secretariado Permanente, que coordenará a realização das futuras cimeiras e que, à semelhança de outras organizações regionais, poderá vir a constituir o motor de um futuro estreitar da cooperação entre aqueles Estados.

Segundo o Documento de Estratégia Regional — América Latina, da Comissão, Programação 2002/2006 (pág. 16), «O desafio internacional recai sobre a capacidade dos países da região de assumirem um maior peso nos grandes debates internacionais, através de uma melhor coesão interna e do estabelecimento de alianças com parceiros externos». Reconhece, ainda, que existe «um défice de visibilidade do papel da ajuda europeia e comunitária na América Latina» e, nessa medida, «será efectuado um esforço importante para assegurar a publicidade e divulgação destas actividades» (pág. 19).

Assim, pergunta-se à Comissão:

— Que informações dispõe acerca do decurso e conclusões da Cimeira? Que conclusões retira?

— Reconhecendo a herança histórica da América Latina, os valores próximos dos europeus e as línguas comuns, por que formas pretende colaborar com a Cimeira Ibero-Americana e incentivar esta participação europeia, especialmente informada e invulgarmente vocacionada para a cooperação e o estreitamento de laços com aquela região?

— Como qualifica a importância estratégica que poderá advir para a União Europeia de uma Comunidade Ibero-Americana mais coesa e integrada? Que medidas tomou ou prevê tomar neste quadro?

— Que apoios estará disposta a conceder, nomeadamente ao estabelecimento de representações, infra-estruturas e equipamentos da Comunidade Ibero-Americana em território comunitário?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Dezembro de 2003)

A Comissão está inteiramente ao corrente dos resultados da 13 Cimeira Ibero-Americana, que se concluiu em 15 de Novembro de 2003 em Santa Cruz. O tema desta cimeira e algumas das suas conclusões são plenamente compatíveis com um dos principais objectivos da Comissão nas suas relações com a América Latina, a promoção da coesão social.

Na última reunião ministerial entre a União e o Grupo do Rio que decorreu em Vouliagmeni, o Membro da Comissão responsável pelas Relações Externas, propôs que a coesão social constituísse o tema central da próxima Cimeira de Chefes do Estado da União e da América Latina e Caraíbas, que se realizará em Guadalajara (México) em 2004. O facto de este tema ter estado no centro das discussões em Santa Cruz estimula a Comissão a prosseguir o trabalho relativo a esta matéria. A Comissão e o Banco de Desenvolvimento Inter-americano instituíram um grupo de trabalho relativo à coesão social destinado a propor medidas nesta matéria que possam ser apresentadas aos Chefes do Estado no México.

A Comissão considera que o desenvolvimento da Comunidade Ibero-Americana é muito positivo para a União. A participação de dois Estados-Membros nesta Comunidade contribui para o reforço das relações, do diálogo e do entendimento entre a União e a América Latina.

A Comissão considera que o estabelecimento da representação da Comunidade Ibero-Americana é uma questão do seu foro interno e não prevê, portanto, nenhuma iniciativa específica em relação a esta matéria.