PERGUNTA ESCRITA E-1922/01

apresentada por Fiorella Ghilardotti (PSE) e Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(29 de Junho de 2001)

Objecto: Nomeação de quadros intermédios

O lugar de chefe da unidade encarregada do contencioso na DG Fiscalidade e União aduaneira está vago há nove meses, sendo interinamente assegurado desde o início por um funcionário. Esta vaga foi objecto de publicação e o processo foi concluído com a elaboração de uma lista de três pessoas.

Poderá a Comissão informar:

- por que motivo o funcionário encarregado interinamente não foi incluído nessa lista, apesar de o director-geral considerar que o mesmo exerceu a referida função satisfatoriamente;

- por que motivo, uma vez concluído o processo de selecção, nenhum candidato da lista foi seleccionado;

- que tenciona fazer para preencher o referido lugar: exonerar desde já o actual responsável uma vez que foi excluído da lista?

É fácil notar que, apesar das repetidas garantias de transparência por parte da Comissão, continuam a verificar-se, tal como anteriormente, estranhos modos de proceder à selecção dos quadros intermédios, caracterizados pelo bloqueio a longo prazo do lugar vago enquanto se aguarda a disponibilidade do esperado vencedor, bem como pela constituição de júris cuja independência é meramente formal sendo sensíveis às pressões dos directores-gerais e dos gabinetes.

Uma vez que os quadros intermédios constituem um elemento essencial na linha hierárquica:

- que prevê a Comissão para pôr termo a uma prática que suscita sarcasmo, quer entre os funcionários quer junto do público, quanto à seriedade da nomeação dos chefes de unidade?

- não pensa a Comissão que deve rever a sua decisão em matéria de nomeações que concentra o poder de escolha nas mãos do director-geral sem qualquer garantia de transparência?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2001)

O procedimento para a publicação da vaga citada pelos Sr.es Deputados foi lançado com a maior brevidade, mas a publicação efectiva foi retardada em virtude de dificuldades no que se refere à disponibilidade orçamental necessária para o nível do lugar para o qual foi efectuado o pedido de publicação.

Logo que foi disponibilizado o apoio orçamental, o aviso de vaga em questão foi publicado nas informações relativas às vagas a preencher no no 11, em 8 de Março de 2001. A data-limite para a apresentação de candidaturas foi fixada em 22 de Março de 2001.

Enquanto se aguardava o preenchimento do lugar, a substituição foi exercida em conformidade com o disposto no artigo 24o do regulamento interno da Comissão e não na sequência de uma decisão de atribuição do lugar ad interim.

Na sequência da publicação do aviso de vaga, foram apresentadas nove candidaturas entre as quais a do funcionário que exercia na altura as funções de chefe de unidade. As candidaturas começaram por ser examinadas por um comité de pré-selecção que apresentou um relatório ao Director-Geral da Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira. Foi em seguida consultado o Comité Consultivo das Nomeações (CCN) que emitiu o seu parecer em 17 de Maio de 2001. O CCN chegou à conclusão que poderiam ser tomadas em consideração duas candidaturas, citadas por ordem alfabética.

A Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AIPN) nomeou o novo responsável por esta unidade com efeitos a partir de 1 de Julho de 2001. Trata-se de um dos dois funcionários seleccionados pelo CCN.

O funcionário que exercia as funções de chefe de unidade não fazia parte dos candidatos seleccionados pelo CCN. A este respeito, é conveniente salientar que o facto de um funcionário desempenhar tarefas relacionadas com uma substituição de chefe de unidade não lhe confere prioridade em relação ao lugar em questão sobre os outros candidatos. É oportuno salientar que o referido funcionário pediu, por nota datada de 22 de Maio de 2001, para deixar de exercer essas funções.

A Comissão informou o Parlamento a respeito dos elementos da reforma da Comissão que, em matéria de procedimento de selecção de pessoal das chefias intermédios, têm por objectivo reforçar a transparência nomeadamente por meio da criação de um júri de selecção, procedimento que foi aplicado no caso em apreço(1).

(1) Comunicação relativa às chefias superiores (SEC(2000) 2305/05, 22.12.2000 e documento de consulta relativo ao pessoal das chefias intermédias (SEC(2001) 322/4, 28.2.2001).