PERGUNTA ESCRITA P-2666/01

apresentada por Maurizio Turco (TDI) à Comissão

(24 de Setembro de 2001)

Objecto: Colaboração UNDCP/Comissão Europeia

Em Fevereiro de 1999 foi estabelecida uma colaboração entre o UNDCP, a Comissão Europeia e a Organização Internacional de Polícia Criminal (OIPC-Interpol) no sudeste da Europa (Bulgária, ex-República Jugoslava da Macedónia e Roménia). Segundo o Gabinete das Nações Unidas para o controlo internacional da droga e a prevenção do crime, o programa UNDCP/Phare, financiado também pelo Luxemburgo e pelo Reino Unido, tende a reforçar os controlos nas fronteiras, nos portos e nos aeroportos, formando o pessoal dos serviços de repressão e fornecendo a estes equipamentos de detecção de drogas. Entre outras actividades, há a citar os serviços de recolha de informações, sistemas de análise e de inquéritos penais e um maior número de entregas vigiadas através das fronteiras () A inspiração que a Comunidade Europeia tirou dos principais elementos deste programa para planificar outras actividades na Bielorússia, na Europa Central, na República da Moldávia, no sul do Cáucaso e na Ucrânia testemunham do sucesso desta parceria entre a UNDCP e a Comunidade (Fonte://www.odccp.org/pdf/newsletter_2001-06-30_1_fr.pdf).

A que título e com que responsabilidades financia a Comissão as actividades de recolha de informação e de entregas vigiadas?

Está a Europol implicada neste programa?

Quando foi decidido, a que título e em que termos a participação em tais actividades na Bielorússia, na Europa Central, na República da Moldávia, no sul do Cáucaso e na Ucrânia? Existem outras zonas do mundo onde a Comissão esteja empenhada em colaborações similares?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Outubro de 2001)

Os regulamentos Phare e Tacis prevêem que a ajuda comunitária pode ser utilizada para financiar acções no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos, o que abrange nomeadamente a luta contra o tráfico de droga. As Convenções de Lomé e de Cotonou estabelecem que os recursos dos Fundos Europeus de Desenvolvimento podem ser utilizados para financiar acções destinadas a combater o tráfico de droga.

Neste contexto, a Comissão lançou programas destinados nomeadamente a criar ou reforçar unidades centrais conjuntas reunindo representantes de diferentes serviços envolvidos na luta contra o tráfico de droga. Uma das atribuições destas unidades centrais é reunir e analisar as informações recolhidas pelos serviços participantes.

O domínio em questão abrange cinco programas:

a) O programa Balcãs que abrange a Bulgária, a Roménia e a antiga República Jugoslávia da Macedónia,

b) O programa de cooperação marítimo que permite a formação do pessoal das National Joint Head Quarters para 12 Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP),

c) e d) Os programas SCAD (Geórgia, Arménia, Azerbaijão) e BUMAD (Bielorrússia, Ucrânia, Moldavia) que se encontram em fase de lançamento e prevêem acções de formação e uma assistência no acesso ao sistema da Interpol,

e) No âmbito do programa PHARE multinacional de luta contra a droga, o projecto regional PHARE de aplicação da legislação em matéria de drogas estudará as questões da recolha de informações e entregas vigiadas em dez países candidatos da Europa Central e Oriental.

As entregas vigiadas fazem parte das técnicas de inquérito e constituem a este título um elemento do acervo comunitário. O programa Balcãs e o futuro projecto regional PHARE de aplicação da legislação em matéria de drogas abrangem este aspecto.

Europol está ao corrente da evolução dos programas comunitários mas o seu mandato não lhe permite participar activamente nestes programas.