PERGUNTA ESCRITA E-1864/00

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(9 de Junho de 2000)

Objecto: Normas de comercialização aplicáveis aos abacates

Chegou ao nosso conhecimento a existência de um projecto de regulamento como qual se pretende alterar o Regulamento (CE) no 831/97 da Comissão que estabelece normas de comercialização dos abacates, nomeadamente no que se refere ao calibre mínimo autorizado, bem como ao conteúdo em matéria seca.

No segundo considerando do referido projecto de regulamento afirma-se que o comércio de abacates de pequeno calibre está a desenvolver-se.

Poderia a Comissão explicar em que se baseia para fazer a referida afirmação, dado que, em Espanha, para a campanha 1999/2000 os produtores de abacates têm tido problemas na venda dos calibres pequenos, sobretudo da variedade Hass?

Tendo em conta que o Regulamento no 1167/99 da Comissão, de 3 de Junho de 1999, que altera o Regulamento no 831/97 refere, no seu segundo considerando, que é desejável proceder à harmonização da norma comunitária para os abacates com a norma CEE-ONU correspondente, e que a norma CEE-ONU FFV-42 estabelece como último código de calibre o 30, e que o peso mínimo dos abacates não pode ser inferior a 125 gramas, como se pretende justificar a inclusão de calibres que não figuram nas normas CEE-ONU se na OCM das frutas e produtos hortícolas (Regulamento no 2200/96, artigo 2o, no 2) se estabelece que na adopção de normas relativas às frutas e produtos hortícolas sejam tidas em conta as normas CEE-ONU?

Por outro lado, poderia a Comissão indicar que medidas tenciona tomar para garantir o controlo efectivo do conteúdo mínimo em matéria seca dos abacates extracomunitários nos portos de entrada?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Julho de 2000)

Os abacates de pequenas dimensões da variedade Hass são aparentemente apresentados para venda nos mercados britânicos e alemães, essencialmente em pré-embalagens. São objecto de uma procura regular dos consumidores e a qualidade gustativa destes abacates, quase exclusivamente originários de Espanha, é perfeitamente satisfatória, o que indica que, não obstante as suas pequenas dimensões, esses abacates atingiram um estádio suficiente de desenvolvimento.

Atendendo a estes elementos, a Comissão começou a examinar, em ligação com os peritos dos Estados-membros responsáveis pela normalização dos frutos e produtos hortícolas, a oportunidade de diminuir o calibre mínimo dos abacates da variedade Hass. Esta troca de opiniões, de carácter puramente técnico, ainda não terminou e a Comissão não apresentou, pois, ainda um projecto de regulamento na acepção do no 2 do artigo 46o do Regulamento (CE) no 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), ao Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas frescos.

A Comissão chama, no entanto, a atenção para o facto de a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) ter adoptado, quando da última reunião da sua secção especializada frutos e produtos hortícolas frescos, uma recomendação para baixar o peso mínimo dos abacates da variedade Hass para 100 gramas.

A possibilidade de introduzir, na norma de comercialização para os abacates, disposições respeitantes ao teor mínimo de matéria seca dos abacates, foi igualmente referida aquando das discussões técnicas mencionadas. Para já, não há qualquer consenso relativamente a esta questão, que deve, pois, ser examinada mais aprofundadamente. A Comissão quer, no entanto, frisar que, no caso de a norma comunitária de comercialização aplicável aos abacates ser alterada nesse sentido, as novas disposições se aplicarão da mesma forma aos abacates extra-comunitários e aos abacates de origem comunitária.

(1) JO L 297 de 21.11.1996.