PERGUNTA ESCRITA E-0429/01

apresentada por Raffaele Lombardo (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Acções eficazes e oportunas destinadas a detectar e eliminar os efeitos resultantes do uso bélico dos projécteis à base de urânio e de plutónio

Tendo em conta a sólida fidelidade dos países membros integrantes da Aliança Transatlântica, bem como a autêntica comunhão das ideias, finalidades e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas que liga tais países à mesma, e considerando a inquietação suscitada pela morte suspeita de alguns militares europeus regressados das operações de manutenção da paz realizadas nos territórios da antiga Jugoslávia, pergunta-se ao Conselho:

- Se não julga necessário, à luz do princípio de transparência e de plena colaboração, obter urgentemente junto das autoridades competentes da NATO uma cartografia exacta das zonas atingidas por munições contaminadas pelo urânio e pelo plutónio, além do pedido no sentido de serem fornecidas informações completas sobre os dados técnicos e sobre os critérios de fabrico de tais armamentos?

- Se tem a intenção de promover um inquérito internacional no que respeita à utilização e aos efeitos de tais engenhos mortíferos, com base na avaliação efectuada pelos órgãos especializados das Nações Unidas e pelas diversas organizações de carácter regional?

- Se não considera necessário impor, em consonância com a vontade expressa pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, uma rigorosa moratória ao uso dos projécteis à base de urânio empobrecido, no caso de perdurar, no âmbito científico, o que se pode chamar de relativismo gnosiológico no que respeita ao seu grau de nocividade ou, a fortiori, de se vir a confirmar a sua periculosidade para a saúde humana?

- Se pretende tornar o supramencionado inquérito extensivo aos efeitos provocados pela destruição e pela consequente dispersão no ambiente de outras várias substâncias tóxicas presentes nas zonas industriais atacadas e destruídas durante a execução das missões em questão?

- Se tenciona submeter a uma investigação epidemiológica atempada e exaustiva a população civil, bem como os militares que foram expostos às radiações?

- Se está disposto a desencadear uma acção de saneamento do ambiente afectado pela contaminação, a começar pelos pastos e pelos recursos hídricos das zonas atingidas?

Resposta

(10 de Julho de 2001)

Durante o debate realizado por ocasião da sessão do Conselho (Assuntos Gerais) de 22 de Janeiro de 2001, os Ministros apelaram à plena transparência e a uma troca de informações aberta entre as autoridades dos Estados-membros, bem como com as outras organizações que investigam a utilização de urânio empobrecido nas munições. Houve consenso no sentido de considerar que é à NATO, enquanto instituição que organiza a gestão da crise nos Balcãs, que compete, em primeira instância, coligir as informações fornecidas pelos participantes sobre a utilização de urânio empobrecido, sobre a localização dos soldados e sobre os dados médicos.

A 9 de Abril de 2001, o Conselho procedeu a uma troca de opiniões sobre a questão das munições com urânio empobrecido, à luz dos dados científicos recolhidos por diversas organizações internacionais.

Concluída essa troca de pontos de vista, a Presidente sintetizou deste modo o debate:

- O Conselho toma nota dos trabalhos desenvolvidos por diversas organizações internacionais (PNUA, MOS, NATO, Grupo ad hoc de peritos criado pela Comissão) acerca do possível impacto sanitário e ambiental da exposição ao urânio empobrecido contido nas munições utilizadas nos Balcãs.

- À luz destes exames detalhados e objectivos, não existem provas científicas que permitam estabelecer um nexo entre a utilização de urânio empobrecido e várias doenças que afectam a população ou pessoas que prestaram serviço nas zonas de conflito.

- Contudo, atendendo aos problemas sanitários e ambientais constatados na região em causa, o Conselho deverá continuar empenhado em acompanhar de perto outras investigações que possam vir a ser realizadas e em voltar a analisar esta questão numa fase posterior, caso pertinente.

- A Comissão está já a debruçar-se sobre alguns dos problemas ambientais nas regiões em causa através de projectos em curso. O Conselho exorta a Comissão a ter em conta as conclusões dos relatórios sobre o urânio empobrecido, bem como a situação geral no que toca aos aspectos ambientais e sanitários, aquando da elaboração de novos documentos de estratégia por país para todos os países dos Balcãs Ocidentais.