PERGUNTA ESCRITA E-2717/98

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Impasse nas negociações euro-mediterrânicas com o Egipto

1. Estará o Presidente do Conselho consciente de que a Comissão esgotou o seu mandato nas negociações com o Egipto relativas à conclusão de um acordo euro-mediterrânico?

2. Partilha o Conselho a opinião de que a conclusão de tal acordo com o Egipto, o primeiro país a celebrar um acordo de paz com Israel, se reveste de grande importância para o avanço do processo de paz no Médio Oriente?

3. Apercebe-se o Conselho de que, agora que os preparativos para as negociações com os países da Europa Central e Oriental conheceram um grande impulso, deve ser imprimido um ritmo semelhante às negociações com os países da região do Mediterrâneo, tendo em vista uma política externa equilibrada?

4. Estará o Conselho disposto a alargar o mandato da Comissão, por forma a que as negociações com o Egipto possam ser concluídas ainda este ano e o Parlamento Europeu esteja em condições de dar o seu acordo antes do final da legislatura, em Maio de 1999?

Resposta

(9 de Novembro de 1998)

1. No Conselho Europeu de Corfu, em Junho de 1994, a União Europeia recordou a sua vontade de estreitar ainda mais os laços com os seus parceiros mediterrênicos e exprimiu o desejo de desenvolver as relações de cooperação com os países do Maxerreque tendo em conta a situação específica de cada país. A este respeito,o Conselho tem sempre em mente o papel desempenhado pelo Egipto no processo de paz do Médio Oriente.

2. Em 19 de Dezembro de 1994, o Conselho atribuiu um mandato à Comissão para negociar um acordo euro-mediterrânico com o Egipto. Desde então, tiveram lugar várias reuniões de negociação. O Conselho segue regularmente a evolução destas negociações. Tomou nota de um determinado número de dificuldades que devem ser ultrapassadas, principalmente no domínio agrícola, mas também em relação à cláusula tradicional sobre o respeito dos direitos humanos e à cláusula sobre a readmissão dos imigrantes ilegais. O Conselho recorda que a conclusão de qualquer negociação exige flexibilidade de ambas as partes, não apenas por parte da União. O Conselho incentiva a Comissão a trabalhar no sentido de alcançar rapidamente os objectivos da União.

Em qualquer caso, compete à Comissão, na qualidade de negociador do acordo euro-mediterrânico com o Egipto, apresentar ao Conselho as propostas necessárias à adaptação do seu mandato de negociação, se considera que não lhe é possível concluir as negociações com base no mandato que lhe foi atribuído. Actualmente, nenhuma proposta se encontra sobre a mesa do Conselho.

3. O Conselho Europeu do Luxemburgo, em 12 e 13 de Dezembro de 1997, lançou o processo de alargamento que engloba os dez países candidatos da Europa Central e Oriental e Chipre. Para os países mediterrânicos, cuja adesão não está prevista, as conclusões dos Conselhos Europeus de Corfu, de Essen e de Cannes sobre o reforço das relações com estes países, mantêm a sua plena actualidade. O Conselho Europeu de Cardiff, em 15 e 16 de Junho de 1998, sublinhou a importância da parceria euro-mediterrânica e considerou que a reunião ministerial de Palermo tinha confirmado a vitalidade desta relação.