PERGUNTA ESCRITA E-1651/99

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Setembro de 1999)

Objecto: Discriminação em provas de columbofilia na região fronteiriça entre a Bélgica e os Países Baixos

Há cinquenta anos que é impossível aos columbófilos belgas participarem em competições desta modalidade no país vizinho. Os columbófilos neerlandeses não podem participar em provas na Bélgica e vice-versa. Tudo isto para grande insatisfação dos habitantes fronteiriços dos Países Baixos que querem participar em competições desta modalidade na Bélgica e vice-versa.

Pode-se colocar a questão de saber se esta regulamentação não violará o artigo 59o do Tratado. Dado que a columbofilia não é reconhecida pelo Comité Olímpico Internacional, a regulamentação não poderá ser considerada discriminatória em relação aos praticantes desta modalidade.

Isto é em princípio inaceitável para um desporto tão popular como a columbofilia. A organização de competições reveste-se, no entanto, também de um carácter económico. O pagamento de taxas de inscrição é obrigatório para essas provas. Por este motivo, em meu entender, o protesto contra esta regulamentação justifica-se, visto a proibição de neerlandeses participarem em provas organizadas na Bélgica ser discriminatória nos termos do artigo 59o.

Esta disposição restritiva não é, porém, ditada por imperativos de ordem pública, de segurança pública nem de saúde pública. O artigo 59o não se aplica unicamente à administração pública, mas igualmente à regulamentação colectiva da prestação de serviços.

Não entende a Comissão que uma tal proibição é incompatível com o artigo 59o e que deverá, por este motivo, ser abolida?

Num período de crescente unificação europeia esta discriminação de um desporto popular numa região fronteiriça parece-me completamente despropositada.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(4 de Novembro de 1999)

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a organização de competições de columbofilia processa-se no âmbito de associações, e é em função da sua residência que um columbófilo pode tornar-se sócio de uma associação de columbofilia numa região da Bélgica ou dos Países Baixos.

Na medida em que esta actividade tenha um carácter económico, ela poderá estar abrangida pelas disposições do artigo 49o (ex-artigo 59o) do Tratado CE.

No entanto, a restrição do acesso às competições com base na residência não parece incompatível com as disposições do artigo 49o do Tratado CE.

Na verdade, a Comissão foi informada de que o critério da residência como condição para a possibilidade de se tornar sócio de uma associação de columbofilia tem por finalidade atender às distâncias a percorrer. Assim, ao que parece, mesmo no interior de um destes dois Estados-membros, um columbófilo só pode inscrever-se na associação da sua área geográfica.

Ora, em conformidade com uma jurisprudência constante do Tribunal de Justiça(1), os princípios do Tratado CE não se opõem a regulamentações ditadas por motivos que não sejam económicos, tendo em conta a especificidade da actividade desportiva em causa.

Esta organização de competições de columbofilia ligada à especificidade da actividade não se afigura, portanto, incompatível com as disposições do artigo 49o do Tratado CE.

(1) Ver por último o acórdão Bosman, de 15 de Dezembro de 1995, no processo C-415 /93.