PERGUNTA ESCRITA E-1934/02

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Acordos bilaterais União Europeia/Suíça

A recente entrada em vigor dos acordos bilaterais entre a União Europeia e a Suíça implicam a existência de uma Comissão mista ou um grupo de trabalho permanente que inclua responsáveis da União Europeia e da Suíça.

Ora, numa reunião recente em que participei em Berna, a convite do Sindicato da Indústria e da Construção, com embaixadores de diversos países da União Europeia, mas onde não esteve qualquer representante da Comissão, ficou clara a necessidade de se criar, com urgência, uma representação da Comissão Europeia na Suíça de modo a facilitar o diálogo em torno dos problemas que existem, designadamente, na área da migração.

Assim, solicito à Comissão que me informe se está prevista a criação de uma sua representação na Suíça e qual o calendário previsível.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2002)

A Comissão partilha em grande medida a análise subjacente à pergunta colocada pela Sra Deputada. No que respeita às relações externas da União, a Suíça é um dos países mais importantes. Em termos de relações económicas, ocupa a segunda posição no comércio de mercadorias e de serviços, a seguir aos Estados Unidos. Também a sua localização central na União exige uma cooperação no que respeita a um grande número de questões.

É por essa razão que, já na sua comunicação de 17 de Julho de 1998 sobre a evolução do serviço externo, quando decidiu um grande número de alterações a nível da sua rede de representação externa, a Comissão afirmou que estava prevista a abertura de uma delegação na Suíça (está igualmente prevista a abertura de outras delegações no Azerbaijão, na Croácia, na Antiga República Jugoslava da Macedónia, na Arábia Saudita, na Malásia e no Usbequistão e de gabinetes em Taiwan, no Paraguai e no Equador).

No entanto, por várias razões, tal não foi possível. Na altura, o principal obstáculo à abertura das novas delegações residiu na falta de recursos humanos e financeiros, especialmente tendo em conta os acontecimentos ocorridos em 1999 nos Balcãs. A importância daquela crise e a urgência da resposta provocaram um adiamento que dura até ao presente. Além disso, as estruturas financeiras decididas em Berlim complicaram em grande medida a afectação prevista dos escassos recursos de que o serviço externo da Comissão dispõe.

Desde então, ao decidir da abertura de novas delegações, a Comissão teve de ter devidamente em conta as suas prioridades mais prementes. Para o efeito, procurou analisar as regiões em que ainda está sub-representada a nível político, tendo em conta tanto a importância da componente comercial como a execução da ajuda externa.

Além disso, o programa resultante desse exercício e enunciado na comunicação da Comissão de 3 de Julho de 2001 tinha de ser neutro em termos orçamentais. Daí que, para poder abrir novas representações externas, a Comissão teve de racionalizar outras representações, quer diminuindo o número de delegações, quer encerrando alguns gabinetes. Entretanto, outros factores vieram complicar ainda mais a situação financeira, designadamente a necessidade igualmente premente de abrir uma representação no Afeganistão no corrente ano e, até recentemente, a taxa de câmbio desfavorável da moeda única. Daí que a Comissão se tenha visto forçada a reprogramar as aberturas que havia previsto realizar até ao final de 2002.

A Comissão está consciente da necessidade de aprofundar a cooperação com as autoridades suíças e de acompanhar de forma eficaz as políticas suíças. Com

o início de negociações bilaterais em vários domínios, o acompanhamento dos acordos existentes e a desconcentração da política de informação da Comissão, a existência de uma delegação da Comissão que contribua para defender os interesses da União na Suíça assume uma maoir importância.

No entanto, embora esteja a examinar a questão, a Comissão não pode, na fase actual, assumir qualquer compromisso quanto ao momento em que poderá abrir uma delegação na Suíça.