PERGUNTA ESCRITA P-1847/99

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Objecto: Aterro sanitário Dos Aguas em Valência, Espanha

Na sua resposta à minha pergunta E-1528/99(1) sobre o aterro sanitário Dos Aguas na região de Valência, a Comissão cessante declarava não ter conhecimento das informações apresentadas e que estabeleceria os contactos necessários a fim de recolher todos os esclarecimentos sobre esses factos e assegurar que as directivas em questão fossem correctamente aplicadas.

Pergunta-se à nova Comissão de que modo entende inquirir sobre os factos referidos na pergunta E-1528/99 dado o grave risco de poluição dos recursos hídricos destinados tanto à irrigação com fins agrícolas como ao consumo de água potável?

Que diligências empreendeu a Comissão junto das autoridades espanholas a fim de garantir o respeito das Directivas 91/156/CEE(2) e 97/11/CE(3)? A este propósito encara a Comissão a possibilidade de fazer um inquérito sobre o processo de avaliação do impacto ambiental deste projecto? Que medidas entende a Comissão tomar para que este aterro seja conforme às disposições do artigo 14o da directiva 1999/31/CE(4)?

(1) JO C 27 E de 29.1.2000, p. 111.

(2) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(4) JO L 182 de 16.7.1999, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(22 de Novembro de 1999)

Na sequência da pergunta escrita E-1528/99(1) da Senhora Deputada, a Comissão abriu um processo de infracção presumida sobre os factos apontados (referência B-99/2191).

No âmbito da instrução do dito processo, a Comissão dirigiu um pedido de observações às autoridades espanholas. Nele se pediam informações sobre as medidas tomadas para assegurar o respeito da Directiva 75/442/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE, relativa aos resíduos, da Directiva 85/337/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, bem como da Directiva 80/68/CEE, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por determinadas substâncias perigosas(2). A Comissão ainda não recebeu a resposta das autoridades espanholas.

A Comissão informará a Senhora Deputada dos resultados das suas diligências.

Mais particularmente no que respeita às medidas que a Comissão tenciona tomar para que o aterro esteja conforme com o artigo 14o da Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros, convém sublinhar que esta directiva entrou em vigor em 16 de Julho de 1999. Os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para darem cumprimento à directiva até 16 de Julho de 2001. Nos termos do artigo 14o, os Estados-membros devem tomar um conjunto de medidas para garantir que os aterros autorizados ou já explorados no momento da transposição da directiva apenas possam continuar a funcionar se tais medidas tiverem sido adoptadas.

As medidas devem ser aplicadas logo que possível e, o mais tardar, no prazo de oito anos a contar de 16 de Julho de 2001. Cabe, antes de mais, às autoridades espanholas tomar as medidas necessárias para darem cumprimento às obrigações que lhes incumbem for força da directiva.

(1) JO C 27 E de 29.1.2000, p. 111.

(2) JO L 20 de 26.1.1980.