PERGUNTA ESCRITA P-1129/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(3 de Abril de 2001)

Objecto: Denúncia pública destinada a conseguir a aplicação de políticas ambientais

O método da denúncia pública tem por objectivo pôr em evidência o incumprimento da legislação comunitária por parte de determinados Estados-membros, bem como aumentar a pressão da opinião pública sobre os decisores. Por tal motivo, é de saudar a organização pela Comissão, em 19 de Março, de um seminário sobre a aplicação da Directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas.

Todavia, a credibilidade do seminário da Comissão foi gravemente prejudicada pela inclusão, no comunicado de imprensa, de localidades como Bebington, Birkenhead e Liverpool, onde começaram a ser recentemente utilizadas instalações de tratamento das águas residuais que garantem o cumprimento pleno da directiva e asseguram uma melhoria sensível da qualidade da água, e de localidades como Macclesfield, onde há muitos anos funciona uma estação de tratamento, que aparentemente não foi incluída nas informações fornecidas à Comissão.

Não entende a Comissão que o facto de presumir que uma localidade constitui uma fonte de poluição, apenas por não dispor de informações que provem o contrário, é inaceitável, injurioso para a cidade em causa, e pode causar prejuízos à sua reputação e imagem?

Está a Comissão disposta a comunicar futuramente a cada Estado-membro, com um mês de antecedência, a lista das denúncias públicas que se propõe efectuar, tanto para proporcionar aos decisores uma possibilidade de confirmarem a veracidade das informações, como para lhes permitir a preparação de uma resposta pública que, ao indicar provavelmente as medidas que serão adoptadas para garantir o futuro cumprimento, poderá incentivar a aplicação das directivas?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(8 de Maio de 2001)

A Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1) estabelece prazos e objectivos ambientais precisos a atingir:

- até finais de 1993, identificação das zonas sensíveis, de acordo com os critérios definidos na Directiva,

- até finais de 1998, tratamento terciário de todas as aglomerações com um equivalente de população (e.p.) superior a 10 000(2) nas zonas de captação dessas zonas sensíveis,

- até finais de 2000, tratamento secundário de todas as aglomerações com um e.p. superior a 15 000 nas zonas de captação normais (ou seja, águas não classificadas como sensíveis),

- até finais de 2005, tratamento secundário de todas as restantes aglomerações abrangidas pelo âmbito de aplicação da directiva.

A Comissão deverá publicar em breve o seu segundo relatório de aplicação da Directiva 91/271/CEE do Conselho com o ponto da situação relativo ao segundo prazo estabelecido, ou seja, 31 de Dezembro de 1998. Foi neste contexto que organizou o seminário em que se assinalaram os bons e maus resultados obtidos na aplicação da legislação. A Comissão pretendia designadamente abordar duas questões: em primeiro lugar, o cumprimento da obrigação de identificação das zonas sensíveis e, em segundo, dependente da primeira questão, o cumprimento do prazo estabelecido para as descargas em zonas sensíveis (1998).

No que se refere às zonas sensíveis, a Comissão verificou que o Reino Unido, tal como acontece com outros Estados-membros, não providenciou a identificação completa dessas zonas. Em muitos casos, esta situação conduziu a um nível inferior de tratamento das águas (tratamento secundário em vez de tratamento terciário, incluindo a remoção do azoto no que se refere às descargas efectuadas em águas sujeitas a eutrofização ou desinfecção, no caso de determinadas águas balneares).

Para além de avaliar a situação verificada em Dezembro de 1998 em matéria de conformidade das aglomerações situadas nas zonas sensíveis, a Comissão pretendia apresentar um quadro geral dos níveis de tratamento das águas residuais urbanas em todas as grandes cidades da Comunidade (acima de 150 000 e.p.), em 31 de Dezembro de 1998. No que diz respeito ao nível de tratamento dispensado nas principais cidades, deverá ser tido em atenção que a Comissão se baseia nas informações prestadas pelos Estados-membros. Na sua ausência, a Comissão apenas poderá concluir que não foi aplicado qualquer tratamento.

Quanto ao Reino Unido e à situação nas principais cidades em 31 de Dezembro de 1998, Liverpool beneficiou de tratamento primário e Bedington de pré-tratamento, não se dispondo de quaisquer informações sobre os níveis de tratamento das águas em Birkenhead e Macclesfield.

O projecto do segundo relatório de aplicação foi enviado aos Estados-membros em 13 de Março de 2001. Chama-se contudo a atenção para o facto de as informações adicionais prestadas pelos Estados-membros depois de 31 de Janeiro de 2001 apenas poderem ser tomadas em consideração no terceiro relatório de aplicação que deverá reflectir a situação em 31 de Dezembro de 2000, terceiro prazo limite imposto pela directiva (ver acima).

Em resumo, a Comissão considera que, não obstante os esforços consideráveis desenvolvidos por certos Estados-membros, a aplicação da directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas está incompleta, tanto em matéria de cumprimento de objectivos como de prazos.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.

(2) Por equivalente de população entende-se a carga orgânica biodegradável com uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO 5) a 60 gramas de oxigénio por dia.