PERGUNTA ESCRITA E-0356/02

apresentada por Herbert Bösch (PSE) ao Conselho

(14 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Financiamento da Convenção UE

A Convenção incumbida da reforma institucional reunirá pela primeira vez em 28 de Fevereiro de 2002. Tema de discussão nos meios de comunicação social constituem actualmente os custos decorrentes desta Convenção. Na edição de 28 de Janeiro de 2002 da Agence Europe, refere-se o facto de o Conselho ter acordado quanto a que o custo da Convenção se eleve a 10,5 milhões de euros. Noutras edições, são referidas onerosas despesas materiais, como a criação de um Gabinete, o destacamento de funcionários, a criação de gabinetes, etc.

No entender do Conselho, a que montante ascendem os custos da Convenção?

Quais os custos de precedentes convenções da UE de igual importância?

Presidente da Convenção, Giscard d'Estaing, deverá dispor do seu próprio Gabinete. Terá esta sido uma prática habitual no caso de outras convenções da UE? Qual o número de membros que o Gabinete deveria integrar? A que montante ascenderão as despesas que com este se prendem?

Presidente da Convenção, bem como os vice-presidentes deverão passar a receber subsídios em vez de vencimentos. Qual o enquadramento orçamental previsto para o Presidente, por um lado, e para os Vice-Presidentes, por outro? Estarão previstos outros subsídios? Os subsídios de Giscard d'Estaing serão compatíveis com as suas outras remunerações?

Que propostas tenciona o Conselho apresentar visando conter os custos financeiros da Convenção?

Resposta

(30 de Setembro de 2002)

As perguntas apresentadas pelo Sr. Deputado não são, de facto, da responsabilidade do Conselho; as respostas a várias dessas perguntas constam todavia de documentos oficiais acessíveis ao público, a saber:

a) a Decisão, de 21 de Fevereiro de 2002, dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho que institui um Fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia e que fixa as regras financeiras relativas à sua gestão;

b) o Relatório do Parlamento Europeu 311 084, de 25 de Fevereiro de 2002, relativo ao projecto de ORS no 1/2002;

c) o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, relativo ao financiamento da Convenção;

d) o Orçamento do Fundo de financiamento da Convenção para 2002, aprovado pela Conferência dos Estados-membros em 18 de Abril de 2002(1).

O documento referido na alínea b) dá uma estimativa, efectuada pelo Secretariado-Geral do Conselho, de 10,5 milhões de euros, que representam o custo total previsível da Convenção em 2002, com exclusão de uma grande parte das despesas ligadas às infra-estruturas que as Instituições tomam a seu cargo; desse mesmo relatório consta um quadro com a repartição de princípio das diferentes despesas entre Instituições, Governos e Parlamentos nacionais, incluindo os dos países candidatos.

Assim se diz nesse documento que a Convenção sobre o Futuro da União Europeia () não tem precedentes e que a Convenção deve () dispor do seu próprio orçamento.

Durante o desenrolar dos trabalhos, o Presidente da Convenção dispõe de um gabinete composto por duas pessoas (uma posta à disposição pelo Secretariado-Geral do Conselho, outra pelo Governo de um Estado-membro da União) encarregadas sobretudo, mas não exclusivamente, da agenda e da organização das reuniões.

O Presidente e os Vice-Presidentes não recebem qualquer remuneração, embora lhes seja atribuído um montante fixo para despesas que tenham de efectuar no exercício das suas funções ao serviço da Convenção.

Finalmente, o Conselho, tal como o Parlamento Europeu e a Comissão, recebe periodicamente um relatório sobre a execução do Orçamento da Convenção, nos termos das respectivas normas de gestão.

(1) JO L 123de 9.5.2002, p. 40.