PERGUNTA ESCRITA E-2751/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(3 de Setembro de 1998)

Objecto: Segurança das crianças nos aviões

1. Está a Comissão ao corrente de que, já no mês de Agosto de 1992, os Serviços de Controlo Técnico (TÜV) da Renânia demonstraram, mediante um teste com manequins de ensaio, que a utilização de cintos de segurança do tipo "loop belt" destinados a crianças pode constituir um perigo mortal?

2. Está a Comissão ao corrente que, em 1 de Abril deste ano, as Autoridades Aeronáuticas Europeias estatuíram, mediante o Regulamento "JAR-OPS1", a utilização dos referidos cintos de segurança pelas companhias aéreas dos Estados-membros, muito embora os mesmos estejam proibidos nos Estados Unidos há já bastante tempo?

3. Que medidas imediatas tenciona a Comissão adoptar, no intuito de evitar o perigo mortal que os cintos de segurança do tipo "loop belt" representam para as crianças?

4. Quando tenciona a Comissão providenciar no sentido de que sejam obrigatoriamente instalados nos aviões diferentes dispositivos de retenção adequados à idade das crianças?

5. Terá a Comissão atribuído dotações ao desenvolvimento de tais dispositivos de retenção? Em caso de resposta afirmativa, qual o montante dessas dotações? Em caso de resposta negativa, por que motivo assim não procedeu?

6. Partilha a Comissão do ponto de vista de que, na ausência de sistemas de segurança, nomeadamente para o transporte de crianças de idade inferior a dois anos, se afigura necessário adoptar medidas de urgência a nível europeu, uma vez que de modo algum é possível resolver o problema mediante tomadas de posição meramente nacionais?

7. Partilhará a Comissão do ponto de vista de que o facto de não serem tomadas quaisquer medidas, apesar da gravidade da situação, equivale a aceitar tacitamente que a vida das crianças seja posta em perigo?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(7 de Outubro de 1998)

A correcta retenção das crianças num acidente aéreo é um factor determinante da sobrevivência. Nos casos raros de acidente, o risco de mortalidade ou de lesão é substancialmente mais elevado para as crianças não retidas no seu lugar. A Comissão tem conhecimento do relatório TUV e das preocupações gerais relativas à segurança dos "loop belts" quando utilizados por crianças a bordo dos aviões.

No seguimento destas constatações, uma acção de investigação específica denominada "Proposta de sistemas melhorados de retenção de passageiros" foi incluída como ponto prioritário no "Programa de investigação no domínio do transporte aéreo". No âmbito desse programa, foi lançado este ano um projecto específico designado "Especificações europeias para os dispositivos de retenção de bebés e crianças", que contou com uma contribuição comunitária total de 145 000 ecus. Com base nas estatísticas operacionais pertinentes, o projecto examinará as práticas correntes em matéria de sistemas de retenção de crianças quer na Europa quer nos Estados Unidos. A equipa do projecto avaliará também a viabilidade da instalação de melhores dispositivos de retenção de crianças nos aviões e elaborará uma proposta de "Especificações europeias para crianças que viajam a bordo de aviões". Os resultados do projecto estão previstos para o final de 1998. A Comissão comunicará os resultados às Joint Aviation Authorities (Autoridades Conjuntas da Aviação) e convidá-las-á, se necessário, a rever as especificações actuais relativas à comercialização e à utilização desses sistemas de retenção a bordo de aviões. Nessa hipótese, as exigências da legislação comunitária actual serão, claro está, também revistas.

A partir de 1 de Abril de 1998, a legislação nacional aplicável a esses sistemas é substituída pelas especificações JAR-OPS 1, que tornam obrigatória a utilização de um dispositivo de retenção, que pode ser um cinto tipo "loop belt" ou qualquer outro dispositivo, deixando ao operador a responsabilidade de escolher o sistema.

São exigidos sistemas de retenção adequados para todos os passageiros e é por esse motivo que estão em curso trabalhos para definir as especificações dos dispositivos de retenção de crianças de tenra idade e outras. É pouco provável que os actuais "loop belts" sejam reconhecidos conformes a essas especificações.