PERGUNTA ESCRITA E-1393/02

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) ao Conselho

(15 de Maio de 2002)

Objecto: O alargamento e o seu potencial impacto sobre os países ACP

Concorda o Conselho com a opinião de que é lamentável que não tenha sido, até agora, consagrada qualquer atenção ao impacto do alargamento sobre os países ACP?

Resposta

(30 de Setembro de 2002)

Como a Sra Deputada certamente saberá, ao aderirem à União, os novos Estados-membros serão obrigados a aplicar a totalidade do acervo, o qual inclui todos os compromissos assumidos no âmbito das políticas externas da União, bem como a Política Comercial Comum. A União adoptou, no âmbito do sistema de preferências generalizadas, um regime em favor dos países em desenvolvimento, e mantém, através do Acordo de Cotonu, que dá continuidade a vinte e cinco anos de cooperação no âmbito das Convenções de Lomé, um sistema global de relações com os países da África, Caraíbas e Pacífico. Os novos Estados-membros terão de assumir todas as obrigações da Comunidade e dos seus Estados-membros nessas áreas, incluindo a de contribuir para o Fundo Europeu de Desenvolvimento. Por conseguinte, os países ACP beneficiarão do mesmo tratamento e preferências por parte dos países que aderirem à UE, e os novos Estados-membros serão obrigados, na sequência da adesão, a abrir unilateralmente os seus mercados aos produtos ACP, como sucede na actual UE. Actualmente, o alinhamento progressivo das posições dos países candidatos pelas posições da UE no âmbito das relações comerciais externas e de fóruns multilaterais torna já as relações mais seguras e previsíveis para os países ACP. O alargamento deverá aumentar e melhorar as oportunidades comerciais dos países ACP, das quais resultarão maiores fluxos comerciais e a abertura de um mercado mais amplo aos seus produtos em condições harmonizadas. Vale a pena registar que, devido ao alargamento, o mercado das exportações ACP passará de 380 para 500 milhões de consumidores.

Em conformidade com o no 3 do artigo 94o do Acordo de Cotonu, durante as negociações de adesão em curso ambas as Partes trocam opiniões sobre as questões pertinentes resultantes do alargamento da UE. A questão do alargamento tem estado na ordem do dia da sessão anual do Conselho de Ministros ACP-UE e será igualmente analisada no decurso do próximo Conselho de Punta Cana (República Dominicana) de 28 de Junho. Chama-se igualmente a atenção da Sra Deputada para o último parágrafo do artigo supramencionado do Acordo, segundo o qual As Partes devem examinar os efeitos da adesão dos novos Estados-membros sobre o presente Acordo. O Conselho de Ministros pode decidir medidas de adaptação ou de transição eventualmente necessárias.

A Presidência Espanhola convocou uma reunião de alto nível em Abril que reuniu os Embaixadores ACP, os Embaixadores dos países candidatos, a Presidência e a Comissão Europeia, a fim de permitir uma troca de opiniões sobre o ponto da situação das negociações de adesão e o acervo actual na área da cooperação para o desenvolvimento. Os debates centraram-se nas perspectivas para a Política Europeia de Desenvolvimento, o Sistema de Cotonu e o financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento, bem como para a evolução das preferências comerciais dadas pela UE aos países ACP em conformidade com os Acordos de Lomé e Cotonu. Foi decidido que deverão continuar a ser realizadas consultas tendo em conta a evolução do processo de alargamento.