PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/282

(2004/C 84 E/0329)

PERGUNTA ESCRITA E-4007/03

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2004)

Objecto: Prevenção de risco sísmico

De acordo com a imprensa (Açoriano Oriental, de 16 de Dezembro de 2003), o Presidente da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica (SPES), à margem do colóquio «Território de Risco», terá afirmado que «também os organismos europeus ligados ao fenómeno sísmico têm sem sucesso tentado alertar a Comissão Europeia para a necessidade de se fazer alguma coisa para aliviar o risco sísmico nos países mais críticos».

Poderia a Comissão Europeia confirmar estas afirmações?

Em caso negativo, pode a Comissão esclarecer qual tem sido a sua estratégia de prevenção das consequências das crises sísmicas?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

No âmbito do programa de acção comunitário no domínio da protecção civil, a Comissão está a desenvolver um projecto sobre avaliação de danos, para poder estabelecer orientações para a classificação do nível de risco dos edifícios em caso de sismo. A experiência mostra que os edifícios públicos e privados devem ser classificados para efeitos de protecção da população em relação a eventuais danos resultantes de sismos. O projecto estará concluído em Setembro de 2004 e os seus resultados serão objecto de uma análise aprofundada com os pontos de contacto nacionais em matéria de protecção civil, para que as orientações sejam adoptadas de uma forma generalizada.

Além disso, o Laboratório Europeu de Avaliação Estrutural (ELSA), laboratório do Centro Comum de Investigação, efectua desde 1992 trabalhos de investigação sobre avaliação sísmica e reforço de estruturas procedendo a ensaios de referência pseudo-dinâmicos em modelos à escala real/grande escala de edifícios e outras estruturas. Os trabalhos contam com a colaboração dos institutos de investigação dos Estados-Membros e visam calibrar o Eurocódigo 8, que será futuramente aprovado como norma europeia para o projecto de estruturas de engenharia civil em regiões sísmicas.

A existência de códigos harmonizados e avançados para o projecto de estruturas de engenharia civil na Europa é considerada não só um instrumento fundamental para a realização do mercado único e para o aumento da concorrência no sector da construção, mas também um instrumento básico para garantir a devida segurança às novas estruturas e o reforço das estruturas vulneráveis existentes.

Acompanhando os esforços empreendidos pela Comissão e pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) com vista à aprovação das mais de 50 normas europeias que formam os Eurocódigos, prevista para o final de 2006, o Centro Comum de Investigação, quer através do seu programa institucional quer através do apoio à Direcção-Geral Empresas, continuará a contribuir para o aperfeiçoamento das normas europeias consideradas uma componente importante para a atenuação dos riscos sísmicos a médio/longo prazo.

Além disso, a Comissão, através da Direcção-Geral Investigação, financia, desde 1986, todo o tipo de investigação ligada aos riscos sísmicos (engenharia sísmica e sismologia), através dos 3 o , 4 o , 5 o e 6 o Programas-Quadro. No contexto do 6 o Programa-Quadro de Investigação — Alterações Globais e Ecossistemas, o projecto integrado Lessloss (1) (em negociação) reunirá 47 parceiros de universidades, empresas e institutos de investigação europeus e do Centro Comum de Investigação.

O projecto visa melhorar a concepção e o dimensionamento sismo-resistente das estruturas e contribuir para a formulação e o aperfeiçoamento do Eurocódigo 8 (relativo às normas de construção).

Acrescente-se ainda que, em caso de ocorrência de um sismo, a Comissão, através do seu Centro de Monitorização e Informação, pode coordenar a assistência oferecida pelos Estados-Membros, como aconteceu aquando do tremor de terra na Argélia em Maio de 2003 e, mais recentemente, na sequência do tremor de terra no Irão, em Dezembro de 2003.

(1) Projecto relevante para a avaliação dos riscos sísmicos e a protecção contra tremores de terra.