PERGUNTA ESCRITA E-0149/99

apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Objecto: 1999, Ano Internacional dos Idosos

1999 é o Ano Internacional dos Idosos com um lema unificador "Para uma sociedade para todas as idades" e quatro dimensões temáticas fixadas pelas Nações Unidas: a situação dos idosos, o seu desenvolvimento permanente, as relações internacionais e as ligações entre o desenvolvimento e o envelhecimento. Com isto pretende-se salientar a ideia de que uma sociedade para todos é aquela que se baseia no respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, na diversidade cultural e religiosa, na justiça social, na participação democrática e na preponderância do Direito.

Como vai participar a União na celebração deste Ano Internacional dos Idosos?

Tendo em conta que o signatário provém da Comunidade Autónoma mais envelhecida de Espanha, Aragão (com 26,7 % da população que ultrapassa os 60 anos), pelo que conhece de perto o problema da integração das pessoas idosas na sociedade, pretende saber se existe algum programa comunitário que financie de algum modo as várias acções que a sociedade europeia leva a cabo por ocasião desta celebração e, nesse sentido, solicita à Comissão que lhe envie a informação necessária para poder aceder a essas ajudas.

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão

(11 de Março de 1999)

A principal contribuição da Comissão para o Ano internacional dos idosos das Nações Unidas consistirá numa Comunicação intitulada "Uma Europa para todas as idades", que focará os problemas dos idosos e do envelhecimento em 1999 e nos anos seguintes. Esta Comunicação, que deverá ser adoptada no final de Março de 1999, incluirá uma breve análise da natureza do desafio demográfico que a Comunidade enfrenta e definirá uma estratégia de envelhecimento activo como resposta possível para este problema.

Além da Comunicação, a Comissão participou em vários eventos destinados a celebrar o Ano internacional das Nações Unidas, tendo organizado, em conjunto com a Presidência austríaca do Conselho, um simpósio que teve lugar nos dias 12 e 13 de Outubro de 1998, em Viena, dedicado ao tema "Uma sociedade para todas as idades". Em 6 e 7 de Outubro de 1999 terá lugar uma conferência organizada em conjunto com a Presidência finlandesa do Conselho sobre o tema "Uma vida autónoma para os idosos", a que se seguirá uma conferência da Comissão, em Novembro de 1999, destinada a assinalar o final do Ano Internacional.

No que respeita ao apoio financeiro da Comunidade, no âmbito do convite à apresentação de propostas para acções preparatórias no domínio da exclusão social, organizado pela Comissão em 1998 (rubricas orçamentais B3-4101, B3-4102 e B3-4116), foram apoiados 11 projectos sobre o tema do intercâmbio de experiências e da divulgação de informações em matéria de promoção de uma sociedade para todas as idades.

Na Primavera de 1999 a Comissão pretende publicar um convite à apresentação de propostas relativo à rubrica orçamental B3-4111 (Acções preparatórias de prevenção e luta contra a discriminação). Em conformidade com o comentário a esta rubrica, podem ser apoiadas acções a realizar no quadro do Ano internacional dos idosos das Nações Unidas, bem como medidas destinadas a promover a cooperação e a transferência de boas práticas na luta contra a discriminação em razão da idade e medidas de promoção da plena cidadania, da participação e da igualdade de oportunidades para os idosos.

É igualmente de referir que, no seu Programa de acção social 1998-2000(1), a Comissão afirmou a sua intenção de explorar o novo âmbito de actuação criado pelos artigos 13o e 137o do Tratado de Amsterdão, incluindo a possibilidade de propor programas-quadro de luta contra a discriminação e a exclusão social. A Comissão prepara actualmente propostas neste domínio e garantirá que essas propostas terão devidamente em conta as questões relacionadas com o envelhecimento e os idosos.

(1) COM(98) 259 final.