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PERGUNTA ESCRITA E-3710/00

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão

(30 de Novembro de 2000)

Objecto: Captura do atum rabilho em Dénia e Gandía

Nos portos de pesca de Dénia e Gandía há já vários anos que se constata que os navios de pesca franceses utilizam redes de várias milhas de comprimento para capturar o atum rabilho.

As capturas desta espécie não respeitam o peso mínimo autorizado (60 kg) nem é efectuado qualquer tipo de controlo.

Uma vez que esta prática de pesca é altamente esgotante para o banco de pesca do Mediterrâneo, dado que deste modo são também capturadas espécies protegidas, como pensa a Conselho exigir aos governos dos Estados afectados que adoptem medidas correspondentes para que seja cumprida a regulamentação comunitária em matéria de pesca?

Pensa o Comissão sancionar os países que não cumprem a regulamentação?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

No passado, navios franceses e alguns navios espanhóis pescaram atum rabilho com redes de cerco com retenida ao largo das ilhas Baleares, sendo as capturas desembarcadas em portos espanhóis.

A legislação comunitária não inclui disposições relativas ao comprimento ou dimensões das redes de cerco com retenida.

O Anexo XII do Regulamento (CE) no 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos(1) e o Anexo IV do Regulamento (CE) no 1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo(2), fixam o tamanho mínimo de desembarque do atum rabilho em 70 centímetros (cm) ou 6,4 quilogramas (kg). Contudo, por forma a proporcionar uma margem para as capturas acidentais de peixes mais pequenos, um máximo de 15 % das capturas (em número de indivíduos), pode ser constituído por peixes com um peso compreendido entre 3,2 kg e 6,4 kg.

O peso de 60 kg a que o Sr. Deputado se refere não consta na legislação comunitária.

As referidas regras foram acordadas pelo Conselho. Caso estas sejam infringidas, e em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(3), cabe aos Estados-membros assegurar o seu cumprimento e aplicar sanções legais quando necessário.

No âmbito do regime de controlo da Comunidade aplicável, nomeadamente, à pesca do atum rabilho pelos navios de pesca comunitários, os inspectores nacionais das pescas podem

ser acompanhados por inspectores da Comissão. Esta última pode iniciar acções judiciais, ao abrigo da disposição do Tratado CE prevista para o efeito, contra os Estados-membros que não cumpram as suas obrigações por força da legislação comunitária e, nomeadamente, do regime de controlo da Comunidade.

(1) JO L 125 de 27.4.1998.

(2) JO L 171 de 6.7.1994.

(3) JO L 261 de 20.10.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-3318/00

apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) ao Conselho

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Detenções na Turquia

No passado dia 23 de Setembro, foram detidos na cidade turca de Simak, onze membros do Partido Democrático Popular (HADEP), partido pro-curdo, e, nomeadamente, o seu presidente. Os detidos foram acusados pela polícia de posse de armas e de granadas. Há que ter em consideração, por um lado, que o HADEP sempre defendeu soluções pacíficas para o conflito curdo e, por outro, a falta de transparência com que uma vez mais, neste caso, actuaram as forças de segurança curdas.

Poderia o Conselho indicar se tem conhecimento deste incidente? Qual é a sua posição nesta matéria? Que soluções propõe para sanar o conflito curdo?

Resposta

(26 de Fevereiro de 2001)

O Conselho tem conhecimento das recentes detenções e das condenações dos membros e apoiantes do HADEP e seguirá de perto a evolução deste processo. Nas reuniões UE-Turquia, a União tem tido oportunidade de manifestar a sua preocupação pelo tratamento que as autoridades turcas dão a este partido e aos seus membros, sem esquecer o contexto da candidatura da Turquia à adesão à UE e os critérios de Copenhaga. Uma reforma jurídica que permita uma verdadeira liberdade de expressão, sem temor de represálias, é um elemento essencial, e a União Europeia continuará a insistir para que o Governo turco tome, o mais rapidamente possível, as medidas necessárias para o efeito.
PERGUNTA ESCRITA E-4005/00

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Tratamento de águas residuais

O Rio Segura corre entre as Comunidades Autónomas de Castilha la Mancha, Múrcia e Valência. Ao desaguar, na autarquia de Vega Baja, as águas do Rio Segura registam um grau muito elevado de poluição que se percute negativamente sobre o meio ambiente, a agricultura e a qualidade de vida desta autarquia, situada na demarcação provincial de Alacant.

Desde 1998, o signatário tem vindo a informar as autoridades europeias sobre a situação preocupante deste rio e as consequências da sua poluição.

Tendo em conta a Directiva 91/271/CEE(1) do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, o Estado espanhol, como a própria Comunidade Autónoma Valenciana, não cumprem as directrizes comunitárias em matéria de tratamento de águas residuais de aglomerados populacionais de mais de 10 000 habitantes em zonas sensíveis e de mais de 15 000 habitantes em zonas não sensíveis.

Conhece a Comissão a situação actual dos níveis de poluição existentes no Rio Segura?

Que medidas tenciona tomar para assegurar o cumprimento das normas ambientais nos prazos estipulados na Directiva 91/271/CEE, a saber, 31 de Dezembro de 1998, no caso de aglomerados com mais de 15 000 habitantes em zonas não sensíveis ou de 10 000 habitantes em zonas sensíveis, ou 31 de Dezembro de 2001, no caso destes últimos em zonas não sensíveis?

(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(14 de Março de 2001)

A Comissão tem conhecimento da poluição do rio Segura, em Espanha, pelas descargas industriais, agrícolas e urbanas e lançou acções destinadas a fazer respeitar a regulamentação comunitária, a fim de melhorar a situação. O Sr. Deputado pode referir-se às respostas às perguntas escritas E-1906/98(1) e E-0721/00(2) da Sra Sornosa Martinez e às perguntas escritas E-3860/00(3) e E-3861/00(4) da Sra Hautala, que tratam deste problema de poluição do rio Segura.

No que se refere especificamente às descargas de águas residuais urbanas, a Comissão acaba de verificar a situação do tratamento desses efluentes em todas as grandes cidades da Comunidade e vai publicar muito brevemente os resultados desse inquérito. Resulta dessa verificação que duas grandes cidades, Molina de Segura e Murcia, que descarregam os seus efluentes na bacia hidrográfica do rio Segura, não dispunham, em 31 de Dezembro de 2000, do tratamento secundário (ou seja, biológico) das águas residuais requerido pela Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas.

Por conseguinte, a Comissão tenciona dar início a um processo de infracção contra a Espanha, principalmente pelo tratamento insuficiente das águas residuais urbanas em diversas aglomerações, nomeadamente Molina de Segura e Murcia.

(1) JO C 13 de 20.1.1999.

(2) JO C 26 E de 26.1.2001, p. 96.

(3) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 69.

(4) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 70.
PERGUNTA ESCRITA E-3885/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE), Minerva Malliori (PSE) e Paulo Casaca (PSE) ao Conselho

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Doença de Creutzfeld-Jacob (doença das vacas loucas)

As proporções que a doença de Creutzfeld-Jacob assumiu (doença das vacas loucas) traz para o primeiro plano a questão da qualidade e da composição dos alimentos para bovinos na União Europeia. A gradual conversão dos constituintes dos alimentos para animais, de vegetais para animais,

conduziu à actual situação, perigosa para a saúde dos povos da Europa. Apesar de contrária aos fortes interesses da indústria de produção de alimentos para animais, ainda é possível alterar a alimentação dos bovinos criados na União Europeia.

Está o Conselho a examinar a possibilidade de subsidiar a cultura de variedades de plantas que substituam gradualmente os problemáticos alimentos para animais actualmente produzidos?

Resposta

(12 de Março de 2001)

O Conselho, nas conclusões da sua 2 317a sessão (4 de Dezembro de 2000) e no respeito das perspectivas financeiras aprovadas em Berlim, registou as declarações da Comissão sobre a produção de plantas ricas em proteínas e convida-a a aprofundar rapidamente a sua análise, daí retirando as devidas consequências acerca da política hoje conduzida neste sector e no que respeita ao congelamento das terras, apresentando inclusive, se necessário, as propostas adequadas.

O Conselho pronunciar-se-á sobre essas propostas logo que elas lhe sejam apresentadas.
PERGUNTA ESCRITA E-3536/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(13 de Novembro de 2000)

Objecto: Relatório de avaliação sobre o regime aplicável à carne de ovino

Atendendo a que, no mês de Março, o Comissário Fischler garantiu à Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu que o relatório de avaliação sobre o regime aplicável à carne de ovino seria publicado imediatamente após a Páscoa, poderá a Comissão fornecer uma explicação para o atraso excessivo da publicação do relatório, tendo em conta as dificuldades com se debatem os criadores de ovinos em certos Estados-membros?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2000)

A Comissão lamenta que o relatório de avaliação sobre o regime aplicável à carne de ovino tenha sido tornado público com algum atraso. No entanto, o relatório pôde passar a ser consultado a partir do início de Novembro, no sítio Web de avaliação da Direcção-Geral da Agricultura.

A redacção da versão final do relatório pelo consultor externo responsável pelo estudo demorou mais tempo do que inicialmente previsto. Importa sublinhar que os prazos previstos eram extremamente apertados e que só em circunstâncias ideais seria possível admitir a sua publicação no primeiro semestre de 2000.

Durante o processo de redacção do referido relatório, o grupo director responsável por esta avaliação decidiu, em acordo com o consultante, proceder a uma revisão aprofundada do projecto de relatório final no que respeita à abordagem metodológica, a fim de melhorar a validade dos resultados obtidos. Esta revisão causou mais um atraso em relação à apresentação do relatório final, o que conduziu a que ele apenas estivesse disponível no quarto trimestre de 2000. Este atraso justifica-se, no entanto, visto que, no parecer do grupo director que acompanha o relatório, graças a esta revisão aprofundada, foi possível obter um relatório de boa qualidade.
PERGUNTA ESCRITA P-3496/00

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(6 de Novembro de 2000)

Objecto: Data de validade para papel fotográfico

Segundo as minhas informações, o papel fotográfico vendido para fotógrafos amadores que desejam fazer as suas próprias cópias a preto e branco ou a cores não tem qualquer menção de data de validade, apesar do facto de especialmente o papel para fotografias a cores ter uma vida útil de apenas 18 meses.

Funcionários responsáveis pelas normas comerciais informaram-me que dado que os fabricantes não mencionam voluntariamente a data de validade nos seus papéis, a Comissão Europeia deveria tomar medidas para garantir uma alteração da situação.

Pode a Comissão informar se tenciona apoiar os consumidores exigindo que o papel fotográfico seja rotulado com data de validade?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 2001)

A Comissão não considera que a pergunta feita pelo Sr. Deputado possa ser actualmente objecto de uma iniciativa específica no âmbito da política de defesa do consumidor, tendo em conta as prioridades do programa de trabalho da Comissão e da subsidiariedade.

Tal iniciativa poderia ser eventualmente tomada pelos Estados-membros, respeitando as regras do Tratado CE relativas à livre circulação.
PERGUNTA ESCRITA E-4015/00

apresentada por Carlos Carnero González (PSE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Carta aberta da Amnistia Internacional relativa à situação dos direitos humanos na Turquia

Em 30 de Novembro último, o Secretário-Geral da Amnistia Internacional (AI), Pierre Sané, enviou uma carta aberta aos Chefes de Estado e de Governo da UE sobre a situação dos direitos humanos na Turquia.

Na referida carta, a AI denuncia a existência de casos de tortura, maus tratos, prisão em regime de isolamento, mortes durante a detenção e outras violações dos direitos humanos. Esta denúncia foi precedida de vários relatórios relativos à Turquia.

Terá a Comissão conhecimento desta carta e dos últimos relatórios da AI sobre a Turquia?

Terá a Comissão conhecimento do relatório da AI de Março de 2000 sobre a tortura na Turquia? Qual é a sua opinião sobre as recomendações formuladas no sentido de que o Governo turco adopte medidas destinadas a combater a tortura e a impunidade?

Considera a Comissão que o seu relatório de 2000 sobre os progressos da Turquia para a adesão à UE (Turquia 2000) reflecte a situação descrita pela AI, bem como as suas recomendações gerais?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2001)

A Comissão teve conhecimento da carta do Sr. Pierre Sané, Secretário-Geral da Amnistia Internacional, dirigida aos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia de 30 de Novembro de 2000 e da avaliação feita pela Amnistia Internacional nas suas recentes publicações relativas à situação dos direitos humanos na Turquia, bem como das recomendações feitas nessas publicações.

A maior parte das recomendações contidas na referida carta, principalmente as relativas à luta contra a tortura e à impunidade, deveriam efectivamente, se adoptadas pela Turquia, permitir uma melhoria considerável da situação. As prioridades descritas no projecto de parceria de adesão, aprovado pela Comissão em 8 de Novembro de 2000(1), tendente a preparar a Turquia para satisfazer os critérios de Copenhaga, são da mesma ordem e contribuem para o mesmo objectivo de melhorar a situação geral em matéria de respeito pelos direitos humanos.

(1) COM(2000) 713 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3018/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(26 de Setembro de 2000)

Objecto: Redução do IVA aplicável às iniciativas de poupança de energia

Em conformidade com a nova legislação, o IVA aplicável às iniciativas de poupança de energia (incluindo a utilização de energias renováveis) foi reduzido de 17,5 % para 5 %. No entanto, isto afecta apenas os sistemas instalados por profissionais e não por particulares, adeptos do faça-você-mesmo.

O Stroude Solar Club, situado no meu círculo eleitoral do sudoeste de Inglaterra, é uma organização independente que fomenta a instalação de sistemas de energia solar por parte de particulares, adeptos do faça-você-mesmo. Os membros do Solar Club contam com o apoio de professores qualificados e recebem uma formação teórica e prática. Atendendo a este facto, não partilha a Comissão da opinião de que faz sentido encorajar os entusiastas do faça-você-mesmo bem informados, reduzindo o IVA aplicável às iniciativas de poupança de energia relativamente aos sistemas que instalam?

Que planos tem a Comissão para reduzir o IVA aplicável aos sistemas instalados por particulares, como para os sistemas instalados profissionalmente, de 17,5 % para 5 %?

Resposta dada pelo Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Novembro de 2000)

Na legislação comunitária em vigor em matéria de IVA, a categoria 9 do anexo H da Sexta Directiva do Conselho de 17 de Maio de 1977 relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (77/388/CEE(1) abrange o entrega, construção, renovação e modificação de habitações fornecidas ao abrigo de políticas sociais. Por conseguinte, os Estados-membros podem aplicar a estes serviços uma taxa reduzida do IVA não inferior a 5 %.

Os produtos que economizam energia, uma vez incorporados neste processo global, são automaticamente abrangidos por esta disposição, tal como todos os materiais de construção quando a sua entrega é efectuada no âmbito de um serviço prestado por uma empresa de construção. Porém, quando as mesmas mercadorias são compradas directamente por um particular, considera-se que houve fornecimento de mercadorias e, por esse motivo, é aplicável a taxa normal.

Como será do conhecimento do Sr. Deputado, a nova estratégia em matéria de IVA(2) prevê que sejam consideradas a curto prazo uma análise e uma racionalização das regras e derrogações aplicáveis à definição de taxas reduzidas do IVA. Será prestada uma atenção especial à aplicação de taxas reduzidas do IVA a bens e serviços que apoiam as políticas comunitárias (que contribuam para a protecção do ambiente, etc.).

(1) JO L 145 de 13.6.1977, Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/17/CE de 30 de Março de 2000 (JO L 84 de 5.4.2000).

(2) COM(2000) 348 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3728/00

apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) à Comissão

(30 de Novembro de 2000)

Objecto: BSE em França

Velará a Comissão por que todas as medidas adoptadas pela França em resposta à recente crise da BSE sejam adoptadas e aplicadas sem referência à nacionalidade?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2001)

A Comissão tem acompanhado rigorosamente as medidas nacionais tomadas pela França e outros Estados-membros em resposta aos desenvolvimentos recentes no que se refere à encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Estas medidas unilaterais foram transmitidas ao Comité Científico Director e o parecer deste último relativamente à natureza meritória, ou outra, das mesmas medidas está actualmente a ser considerado pela Comissão. A Comissão pretende actuar com base nestes pareceres a fim de conseguir a harmonização destas medidas. Qualquer discriminação por motivos de nacionalidade constituiria uma infracção do direito comunitário e seria tratada como tal.
PERGUNTA ESCRITA E-3838/00

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Dezembro de 2000)

Objecto: Recusa de concessão de visto a cidadãos cipriotas pelo Ministério turco dos Negócios Estrangeiros

O 3o Encontro de Partidos de Esquerda (Turquia, Grécia e as duas comunidades de Chipre) em Istambul que tinha como objectivo promover o processo de pacificação e de compreensão mútua entre as duas comunidades de Chipre foi adiado porque o Ministério turco dos Negócios Estrangeiros recusou o visto aos representantes do AKEL que é o segundo partido no Parlamento cipriota. Vale a pena referir que o primeiro encontro dos mesmos partidos realizado em Istambul em 1998 se tinha confrontado com os mesmos problemas.

Tenciona a Comissão intervir para persuadir o Governo turco a não impedir, no futuro, a liberdade de comunicação entre partidos de países vizinhos? Como encara o facto de um país candidato à adesão à UE não reconheça outro país candidato?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2001)

A pergunta feita pelo Sr. Deputado deve ser examinada no contexto da resolução política do problema de Chipre.

A posição da União Europeia sobre este problema foi recentemente confirmada na Cimeira Europeia de Nice de 20 de Dezembro de 2000. Nas suas conclusões, o Conselho Europeu acolheu favoravelmente e apoia com firmeza os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de chegar a um apoio global sobre o problema de Chipre, na observância das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e de concluir de forma positiva o processo iniciado em Dezembro de 1999. O Conselho Europeu lança um apelo a todas as partes envolvidas para que contribuam para os esforços envidados nesse sentido.
PERGUNTA ESCRITA E-3689/00

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Investigação sobre a contribuição do consumo de azeite para a prevenção do enfarte do miocárdio

O Ministério da Agricultura e o Patrimonio Comunal Olivareiro de Espanha assinaram uma convenção de investigação médica com uma importante entidade espanhola que prevê que uma equipa de investigação deste organismo analise o efeito positivo do azeite na prevenção do enfarte do miocárdio.

No momento da assinatura, o alto representante do Ministério da Agricultura espanhol exprimiu a sua satisfação pela abertura desta nova linha de investigação e recordou que as diferentes patologias cardiovasculares são em Espanha inferiores à média, graças aos hábitos alimentares mediterrânicos.

Dado o interesse da referida investigação médica, a Comissão considera que deveria participar no desenvolvimento destes trabalhos de investigação, financiando uma parte dos mesmos e providenciando no sentido de uma ampla divulgação dos resultados obtidos pelos investigadores?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado que está ciente do facto de que um baixo consumo de lípidos saturados e um consumo elevado de lípidos monoinsaturados, conseguido pela utilização de azeite na alimentação, estão associados a um reduzido risco de doenças cardíacas.

A Comissão poderá, de facto, considerar uma candidatura ao financiamento do trabalho de investigação descrito pelo Sr. Deputado, na condição de que este seja apresentado como uma proposta no âmbito da Acção-chave no 1 Alimentação, Nutrição e Saúde do programa específico Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos ao abrigo do Quinto Programa-Quadro de Investigação

Por enquanto, a Comissão não está a financiar nenhum projecto específico sobre a relação entre o azeite e as suas funções de prevenção da aterosclerose; contudo, dois projectos no âmbito dos Quarto e Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico estão a investigar, entre outros aspectos da alimentação mediterrânica, a função do azeite na saúde e no bem-estar.

O primeiro é um projecto de financiamento partilhado intitulado Perfil dos hábitos alimentares nos grupos populacionais europeus com diferentes riscos de enfarte do miocárdio: o impacto da migração como modelo da interacção genes/ambiente que terá início em Janeiro de 2001. Neste projecto, está a ser estudada a influência da nutrição e dos polimorfismos genéticos nos factores de risco.

O segundo projecto intitula-se Melhoria nutricional da alimentação na Europa (Neodiet), no qual os esteróis vegetais como os polifenóis, que contribuem para a imagem saudável do azeite e que melhoram a sua estabilidade, são uma das questões em estudo. O projecto tem sido financiado no âmbito da acção concertada FAIR-CT97-3052.