PERGUNTA ESCRITA E-2987/00

apresentada por Lousewies van der Laan (ELDR) ao Conselho

(25 de Setembro de 2000)

Objecto: Problemas por ocasião da introdução do euro

Foi com preocupação que o partido político D66 tomou nota de uma carta aberta dirigida pelo maior grupo europeu de empresas do comércio retalhista aos Ministros europeus das Finanças, na qual se adverte que a circulação monetária sofrerá uma paralisação com a introdução do euro em princípios de 2002. O comércio retalhista baseia a sua advertência em estudos realizados por Insead e WHU de Coblenza. Para evitar problemas na data de introdução do euro, as empresas pretendem que os consumidores possam cambiar euros já antes de 1 de Janeiro de 2002. Os consumidores neerlandeses terão à sua disposição no final de 2001 o chamado kit Zalm, no qual se recolhe um exemplar de cada uma das moedas do euro.

Partilha o Conselho a nossa opinião de que uma introdução caótica do euro poderá ser muito prejudicial para o apoio público à moeda europeia?

Qual é a razão para que os consumidores não possam obter notas em euros antes da introdução do euro?

Partilha o Conselho a nossa opinião de que a entrega de uma quantidade simbólica de dinheiro em moedas para fins de promoção, como é o caso do kit Zalm nos Países Baixos, não é uma solução para o risco de paralisação da circulação monetária em 1 de Janeiro de 2002?

Partilha o Conselho a nossa opinião de que os particulares deveriam dispor antes de 1 de Janeiro de 2002 não apenas de moedas, mas também de notas, para que a introdução se processe sem problemas?

Resposta

(26 de Fevereiro de 2001)

O Conselho, em 8 de Novembro de 1999, registou a seguinte declaração dos Estados-membros participantes:

A introdução das notas de banco e moedas em euros em Janeiro de 2002 será o passo final e o mais visível da transição para a moeda única. Os Estados-membros estão conscientes do seu significado histórico. A transição monetária dentro da zona do euro é um desafio sem precedentes. A melhor estratégia a seguir tem sido intensivamente estudada nos últimos meses em cada país participante e a nível comunitário. Os resultados das discussões entre todos os interessados permitiram aos ministros dos Estados-membros participantes, em estreita cooperação com os bancos centrais nacionais e em sintonia com as opiniões manifestadas pelo Banco Central Europeu, alcançar pontos de vista comuns acerca das linhas gerais da transição monetária. Estes pontos de vista deixam aos Estados-membros uma margem para realizarem esta transição da forma que melhor se adaptar às circunstâncias específicas de cada país.

1. Os Estados-membros envidarão todos os esforços para garantir que a maior parte das operações a contado se possa fazer em euros no final da primeira quinzena de 2002.

2. Os Estados-membros consideram que o período de circulação dupla das notas e moedas antigas e novas terá uma duração de quatro semanas a dois meses. No final deste período, os Estados-membros poderão facilitar o câmbio de notas e moedas antigas.

3. Para que nos primeiros dias de Janeiro de 2002 exista uma quantidade suficiente de notas e de moedas em circulação, seria conveniente que as instituições financeiras e outros grupos, nomeadamente, as empresas de transporte de dinheiro e os retalhistas, dispusessem das mesmas um certo tempo antes de 1 de Janeiro de 2002. Os Estados-membros recordam que esta distribuição prévia não deve dar lugar à circulação das notas e moedas de euro antes de 1 de Janeiro de 2002.

4. A fim de ajudar os cidadãos a familiarizar-se com as novas moedas e facilitar a transição, os Estados-membros acordam na possibilidade de colocar quantidades limitadas de moedas à disposição dos cidadãos que o solicitem e, em especial dos grupos vulneráveis, mas nunca antes da segunda quinzena de Dezembro de 2001.

Na sua Comunicação de 12 de Julho de 2000 ao Parlamento Europeu e ao Conselho(1), a Comissão apresenta um resumo das modalidades de distribuição prévia de notas e de moedas de euro aos operadores económicos (nomeadamente bancos e comerciantes) e de um número limitado de moedas de euro ao público em geral, tal como previsto pelos Estados-membros em conformidade com o que acima se refere.

Colocar à disposição do público em geral notas de euro e consideráveis quantidades de moedas de euro antes de 1 de Janeiro de 2002 só poderá contribuir para uma possível confusão uma vez que as referidas notas de banco e moedas só terão estatuto de moeda com curso legal a partir de 1 de Janeiro de 2002.

O Conselho continuará a acompanhar de perto a situação e tomará, se necessário, as medidas apropriadas por forma a garantir que não se coloquem os problemas apontados pelo Sr. Deputado.

(1) COM(2000) 443 final.