PERGUNTA ESCRITA E-1803/98

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: Graves problemas na realização do Programa Operacional Grego para a Educação co-financiado pela União Europeia

Segundo informações recentemente divulgadas na Grécia, no último Conselho de Acompanhamento do Programa Operacional para o Ensino e a Formação Profissional, a Comunidade não aceitou as propostas do ministério grego da educação de integrar no programa de financiamento a criação de 70 novos departamentos nos estabelecimentos de ensino superior e tecnológico e o liceu unificado. Por outro lado, são cortadas dotações no valor de 70.000 milhões de dracmas. Tudo isto vem coroar o andamento problemático do Programa Operacional para o Ensino que a ano e meio da sua conclusão apresenta uma taxa de execução de apenas 29 %, correspondente ao montante de 164,4 mil milhões de dracmas em vez de 564,7 mil milhões de dracmas que é o montante global do programa.

Pergunta-se à Comissão se, e em que medida, estas informações são verídicas e, em caso afirmativo, quais as razões que conduziram a Comissão a recusar as propostas do Ministério da Educação, se esta recusa é provisória ou definitiva, bem como a que programas do quadro comunitário de apoio para a Grécia serão atribuídas as verbas cortadas.

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(3 de Setembro de 1998)

A reunião do Conselho de Acompanhamento do programa operacional "Ensino e formação profissional inicial" de 7 de Maio de 1998 incidiu principalmente sobre a revisão e a reprogramação intercalares do programa.

O programa em questão dispõe de um orçamento global de cerca de 1 900 milhões de ecus, correspondendo de momento a respectiva taxa de utilização de dotações a aproximadamente 29 %, e não tendo ainda sido utilizado um montante de cerca de 1 350 milhões de ecus. Caso não se adopte uma medida correctiva e a taxa de absorção dos anos transactos se projecte para os restantes dezoito meses de execução (até 31 de Dezembro de 1999), restam aproximadamente 800 a 1 000 milhões de ecus que ainda não foram utilizados.

A Comissão convidou as autoridades nacionais a rever o programa: anulando ou restringindo as acções pouco eficazes; reforçando as acções relativamente às quais se verificam progressos; incluindo no programa novas acções prontas a serem executadas, consentâneas com os objectivos do programa e com uma capacidade de absorção suficiente; declarando o custo total de determinadas operações em curso de execução; adoptando de imediato todas as medidas necessárias (administrativas, institucionais) para acelerar a execução.

Em resposta ao convite supramencionado, o Ministério da Educação apresentou uma proposta de reprogramação, que consiste essencialmente em consolidar o orçamento destinado ao" Liceu Integrado", cuja taxa actual de absorção é de 9,5 %, e em reforçar a medida relativa à reforma dos programas de educação universitários, disponibilizando um montante de cerca de 26 milhões de ecus para o estabelecimento de 12 novos programas universitários (a actual taxa de absorção desta medida corresponde a 22 %).

A Comissão compreende a importância destas medidas. Não obstante, não está convicta de que, nas actuais circunstâncias, as dotações inicialmente concedidas ao programa operacional "Ensino e formação profissional inicial" possam ser total e integralmente utilizadas. As discussões entre a Comissão e as autoridades da Grécia ainda estão em curso com vista a identificar soluções passíveis de garantir que as dotações afectadas a este programa operacional sejam devidamente absorvidas antes do final do período de programação.

No atinente aos procedimentos aplicáveis aos Fundos Estruturais, será adoptada uma decisão final sobre a alteração do orçamento de um programa operacional do Quadro Comunitário de Apoio pelo Conselho de Acompanhamento do QCA, que deverá reunir a título extraordinário até ao final de Julho de 1998.