PERGUNTA ESCRITA E-1477/98

apresentada por Lis Jensen (I-EDN) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Projecto de modernização e ampliação do aeroporto internacional de Sófia

O projecto de modernização e ampliação do aeroporto internacional de Sófia recebeu um financiamento do BEI de 60 milhões de ecus. O financiamento destina-se ao prolongamento da pista e há construção de um terminal de passageiros. O contrato já foi assinado. Contudo, não foi elaborado qualquer projecto concreto, nem foi realizado qualquer estudo de impacto ambiental (EIA).

Existe unicamente um plano director para a reconstrução do aeroporto de Sófia elaborado pela empresa britânica "Sir Halkrow and Partners". Não existe um projecto específico.

No plano director são propostas diversas variantes para o prolongamento da pista. As obras poderão começar sem a devida avaliação das variantes e do projecto. Deveria realizar-se um EIA do projecto específico e não somente a nível do projecto global. Na reunião pública sobre o EIA do projecto global foram apresentados argumentos contra o projecto actual, tendo sido propostas localizações alternativas para a construção de um aeroporto. Nenhum desses projectos foi tomado em consideração.

O aeroporto situa-se inadmissivelmente perto da cidade de Sófia. Os níveis de ruído e de emissões ultrapassam os limites máximos permitidos. Tem havido sucessivos protestos e petições, por parte da população local, contra a ampliação do aeroporto.

Porque vai o BEI financiar um projecto sem que este tenha sido efectivamente redigido e projectado e sem a realização prévia de um EIA?

Como é que o projecto e a sua preparação cumprem a legislação relevante da Comunidade Europeia que o BEI segue alegadamente nos países da Europa Central e Oriental?

Como toma o BEI em consideração as queixas e sugestões da população afectada?

Que documentos comprovam que o BEI tomou em consideração a viabilidade ambiental do projecto, no quadro das disposições comunitárias? Favor juntar em anexo à resposta os documentos relativos ao projecto.

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão

(17 de Junho de 1998)

O Banco Europeu de Investimento (BEI) participa no projecto de modernização do aeroporto de Sófia, que inclui a construção de um terminal de passageiros e o alargamento da pista, através de um empréstimo de 60 milhões de ecus.

O BEI decidiu participar no projecto durante a fase inicial de planeamento. As autoridades búlgaras haviam elaborado um plano geral para a ampliação do aeroporto que havia já sido objecto de uma avaliação de impacto ambiental completa. O BEI notou com satisfação que havia já sido efectuada uma AIA completa, incluindo a realização de uma audiência pública. A AIA abrange as consequências ambientais do projecto no que respeita ao ar, às águas de superfície e subterrâneas, ao solo, à situação geológica, à flora, fauna, paisagem, resíduos e, em especial, ao ruído das aeronaves. O AIA concluiu que um prolongamento de 540 metros da pista para Este deveria reduzir o nível de poluição sonora para um nível aceitável. O prolongamento da pista foi por conseguinte incluido no plano geral.

O BEI concederá o empréstimo sob condição de que o actual plano geral seja examinado por consultores internacionais qualificados para garantir o respeito das normas internacionais em matéria de desenvolvimento dos aeroportos fixadas pela OIAC (Organização Internacional da Aviação Civil). Estas normas incluem o respeito das normas ambientais internacionais na matéria. Todos os resultados da AIA estão a ser examinados por consultores internacionais altamente qualificados com base nas normas da OIAC e serão tomados em consideração durante as sucessivas fases de planeamento.

O BEI assegura a execução destas recomendações e a sua conformidade com as normas ambientais comunitárias relevantes.