PERGUNTA ESCRITA E-1673/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (20 de Maio de 1997)

Objecto: Deopósito ATAC da Praça Bainsizza, em Roma

Na Praça Bainsizza, no populoso bairro denominado «Prati», existe um grande depósito utilizado como estação de recolha pelos autocarros da ATAC, a empresa municipalizada de transporte de Roma. Esse depósito é utilizado para o estacionamento nocturno dos autocarros e para o seu reabastecimento. Assim, a circulação de meios de transporte público de grandes dimensões é particularmente intensa na zona, que se caracteriza, inter alia, por uma elevada densidade populacional. Consequentemente, a concentração de emissões poluentes, de vibrações e de ruído na zona vizinha do depósito é absolutamente insuportável para os cidadãos que nela residem, que, aliás, já apresentaram diversos protestos à administração municipal de Roma sem que tenham obtido qualquer resposta.

Atendendo a estas considerações, poderá a Comissão indicar:

1. se existe uma regulamentação europeia relativa ao nível máximo das emissões de gases poluentes nas zonas urbanas e se a situação assinalada constitui uma infracção à mesma;

2. se existe uma regulamentação europeia relativa ao nível máximo de poluição sonora admissível nas zonas urbanas e se a situação assinalada constitui uma infracção à mesma;

3. caso não existam essas regulamentações, qual é o seu parecer no que toca à defesa da qualidade de vida dos habitantes das grandes metrópoles e quais são as suas intenções na matéria, de um ponto de vista legislativo?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (9 de Julho de 1997)

1. A Directiva 88/77/CEE ((JO L 36 de 9.2.1988. )) fixa os valores-limite para as emissões de óxidos de azoto e de partículas pelos motores diesel de veículos pesados. Estes limites de emissão têm um efeito útil tanto no interior das aglomerações urbanas como no seu exterior.

2. Não existem, actualmente, normas europeias que fixem um nível máximo para o ruído ambiente nas aglomerações urbanas.

3. No que diz respeito à qualidade de vida nas zonas urbanas e especificamente aos problemas de poluição atmosférica, a Comissão, com base na Directiva 96/62/CE do Conselho relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente ((JO L 296 de 21.11.1996. )), vai propor este ano novos objectivos para a qualidade do ar, para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto, as partículas e o chumbo. Os objectivos (valores-limite) deverão ser respeitados pelos Estados-membros no conjunto dos respectivos territórios. As novas propostas incluirão igualmente uma série de critérios específicos para a medição das concentrações dessas diferentes substâncias.

No que diz respeito ao ruído, no seguimento da publicação do Livro Verde sobre a futura política neste domínio ((COM (96) 540. )) e dos debates relativos a este documento, a Comissão vai igualmente definir, ainda no corrente ano, as suas linhas de acção para a luta contra o ruído.

Por fim, a Comissão adoptou, em 18 de Junho de 1996, uma estratégia destinada a reduzir a poluição pelos veículos. Esta estratégia sublinha a partilha de responsabilidades entre a Comunidade e as autoridades nacionais e locais para a redução da poluição atmosférica. Integram a estratégia novas normas de redução das emissões dos veículos.