PERGUNTA ESCRITA P-2428/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Setembro de 2001)

Objecto: Utilização de armas químicas na Turquia e no Iraque e Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia

Na resposta à pergunta E-0680/01(1), o Conselho comunica que a utilização de armas químicas contra os Curdos não foi tratada no Conselho ou nas instâncias do Conselho. Por conseguinte, o Conselho não tomou posição sobre essa questão (sic). Esta declaração não deixa de ser surpreendente. Os quinze Estados-membros da União Europeia recusam-se a definir uma abordagem coerente quanto à utilização de armas químicas contra, por um lado, a população curda do Iraque e, por outro, a população curda da Turquia.

Em 16 de Fevereiro de 2001, aviões norte-americanos e britânicos realizaram ataques aéreos na região da capital iraquiana. O ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Robin Cook, declarou que estes bombardeamentos eram necessários para manter as zonas de exclusão aérea do Norte e do Sul do Iraque, zonas essas que são utilizadas para proteger a população curda (Norte) e a população xiita (Sul). Segundo Robin Cook, se Saddam fosse autorizado a sobrevoar as regiões do Norte, utilizaria armas químicas contra os Curdos; bastaria que lhe dessem uma oportunidade.

A posição de Cook relativamente à utilização de armas químicas no Iraque opõe-se totalmente à adoptada pelos Estados-membros da União Europeia no que respeita à utilização de armas químicas na Turquia. Aliás, o Conselho continua a não querer condenar a utilização de armas químicas pelo exército turco em 11 de Maio de 1999. No entanto, seria altamente desejável, no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum, adoptar uma abordagem coerente para a questão dos Curdos do Iraque e da Turquia.

Tenciona a Comissão apresentar propostas ao Conselho, em conformidade com o artigo 22o do TUE, para que defina uma abordagem coerente relativamente à proibição de armas químicas na Turquia e no Iraque? Em caso negativo, por que razão se recusa a Comissão a tal, uma vez que a questão reveste a máxima importância para a Política Externa e de Segurança Comum?

(1) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 66.

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

A Comissão tomou nota da sugestão segundo a qual deveria exercer o seu direito de iniciativa no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC), para que o Conselho tomasse uma posição em relação a determinadas actividades da Turquia e do Iraque.

A Comissão gostaria de recordar que o Iraque e a Turquia se encontram em situações muito diferentes em relação ao direito internacional, pelo que não seria possível tomar uma posição idêntica em relação aos dois países. O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou explicitamente a repressão da população civil no Iraque e este país está sujeito a um conjunto de sanções decorrentes das decisões do referido Conselho de Segurança. Na ausência de condenações ou decisões deste tipo em relação à Turquia, uma acção similar face a este país, que constituiria a fortiori uma acção contra um membro da Aliança Atlântica, não teria a mesma legitimidade internacional.

A Comissão gostaria, de qualquer modo, de chamar a atenção do Sr. Deputado para o programa que lançou recentemente com vista a apoiar o desenvolvimento regional no Sudeste da Turquia. Este programa dispõe de um montante de 45 milhões de euros para o período 2002/2005 e tem por principal objectivo incentivar o desenvolvimento económico e social da região.