PERGUNTA ESCRITA E-2769/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Inclusão de projectos de navegação interior na lista de prioridades das RTE

O problema da mobilidade é cada vez maior. As nossas vias estão a ficar entupidas. Consequentemente, são cada vez mais os que defendem que uma parte crescente do transporte de mercadorias seja confiado ao tráfego ferroviário ou por via navegável.

Uma leitura da lista de prioridades para o desenvolvimento das Redes Transeuropeias (RTE) revela que o transporte por via navegável, concretamente a navegação interior, ocupa apenas o terceiro ou quarto lugar. Tal facto é surpreendente, sobretudo tendo em conta que este tipo de transporte de mercadorias é muito ecológico, relativamente barato e particularmente eficaz.

Por outro lado, a navegação interior depara-se com uma série de problemas de infra-estruturas, em especial a existência de um grande número de passagens estreitas e a frequente ausência de ligações entre portos importantes e o interior.

1. Considera a Comissão que um maior apoio (em infra-estruturas) à navegação interior poderá contribuir significativamente para a resolução do problema da mobilidade?

2. Se está disposta a atribuir à eliminação de uma série de passagens estreitas ou à construção de determinadas vias navegáveis uma maior prioridade no desenvolvimento das RTE?

3. Se está disposta a consultar a esse propósito a Organização Europeia de Barqueiros?

4. Se dispõe de um resumo dos principais problemas da navegação interior em matéria de infra-estruturas? Em caso afirmativo, poderá a Comissão disponibilizar um exemplar do mesmo?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(9 de Março de 2000)

É convicção da Comissão que a navegação interior pode dar um importante contributo à solução dos problemas de mobilidade, aliviando, em casos determinados, o transporte de mercadorias das vias terrestres (estradas e caminhos-de-ferro) congestionadas. A Comissão considera a navegação interior um meio de transporte seguro, ecológico e economicamente eficaz, com infra-estruturas e capacidade suficientes.

A nível comunitário, as vias de navegação interior são tratadas no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T). Neste contexto, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram em 1996 orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, as quais incluem a rede de vias de navegação interior à escala europeia (Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1)). Estas orientações identificam também os principais pontos de estrangulamento e troços em falta. A este respeito, têm sido assistidos financeiramente, nos últimos anos, numerosos projectos de interesse comum, ao abrigo do orçamento RTE. Deve, todavia, ter-se em mente que, nos termos do princípio da subsidiariedade, os Estados-membros envolvidos são responsáveis pela beneficiação e manutenção das respectivas vias de navegação interior. Por outro lado, quando se candidatam ao financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Banco Europeu de Investimento (BEI) ou do Fundo de Coesão, os Estados-membros assumem a obrigação de beneficiarem as suas redes e sistemas de transportes, com realce para as ligações e interligações com a RTE-T onde quer que estas careçam de reforço.

A Comissão está em contacto com todas as partes e organizações interessadas neste tema, bem como com a European Shipping Organisation.

Em 1998, a Comissão apresentou um relatório sobre a execução das orientações relativas à RTE-T(2). Num documento suplementar da Comissão SEC(1998) 1993 incluem-se mais elementos acerca da rede de navegação interior.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) COM(98) 614 final.