PERGUNTA ESCRITA P-2051/98

apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Emissão de gás radioactivo pela fábrica Acerinox em Cádis, Espanha

Em 9 de Junho de 1998, a fábrica siderúrgica Acerinox informou o Conselho Espanhol para a Segurança Nuclear de que se tinha verificado uma fuga de gás radioactivo de um dos seus fornos de fundição, embora a contaminação radioactiva já tivesse sido detectada no sistema de filtragem de fumos em 2 de Junho. Aparentemente, a contaminação ter-se-á ficado a dever à presença de resíduos radioctivos que continham Césio-137 nos detritos de ferro que alimentam os fornos de fundição da fábrica. Surpreendentemente, as autoridades locais e a opinião pública só foram informadas em 12 de Junho. A contaminação radioactiva atingiu não só a área envolvente, mas também outros países como a França, a Bélgica, a Suíça e a Alemanha, onde as autoridades nucleares nacionais e a Agência Internacional da Energia Atómica detectaram um nível anormalmente elevado de Césio-137 desde 25 de Maio de 1998!

Com efeito, o forno de fundição contaminado foi mantido em funcionamento durante vários dias após o acidente e foram produzidos aço, cinzas e outros resíduos contaminados. É provável que estas cinzas e resíduos tenham sido despejados no depósito de El Cobre, Algeciras, local onde são normalmente descarregados os resíduos da fábrica e que não está preparado para receber materiais radioactivos.

Além disso, não foi accionado qualquer plano de emergência após o acidente na fábrica. A organização ambientalista Agaden apresentou queixa à Comissão sobre este caso em 14 de Junho de 1998.

Poderá a Comissão indicar se a fábrica Acerinox recebe auxílio financeiro da União Europeia? Em caso afirmativo, este auxílio será suspenso até que sejam apuradas as responsabilidades e sejam tomadas medidas de protecção do ambiente? Tenciona a Comissão investigar se as autoridades espanholas não aplicaram as Directivas da UE que impedem que sejam causados danos ao ambiente e à saúde humana, tais como a Directiva AIA 85/337/CEE(1) e a Directiva 84/467/Euratom que fixa as normas de base relativas às radiações? Este tipo de radiação poderá resultar da fundição de materiais radioactivos permitidos no âmbito das derrogações da Directiva sobre as normas de base relativas às radiações?

Que medidas foram tomadas para coordenar a acção internacional neste caso de poluição radioactiva transfronteiras?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(14 de Setembro de 1998)

A Comissão não concedeu qualquer auxílio financeiro à fábrica em questão.

A Comissão está em contacto com as autoridades espanholas desde a primeira notificação da contaminação na Acerinox, estando à espera dos resultados finais das investigações levadas a cabo pelas mesmas. Actualmente, não existem provas de que as normas básicas de segurança não foram respeitadas ou de que a directiva relativa à Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) não foi cumprida.

O incidente não está relacionado com o tratamento de sucata de ferro recuperada de uma instalação do ciclo de combustível nuclear, nem com a mistura propositada de resíduos nucleares com sucata metálica vulgar. Por conseguinte, o incidente não tem qualquer ligação com a questão dos níveis de isenção, tal como definidos nas normas básicas de segurança.

Em finais de Maio e princípios de Junho, registou-se um aumento temporário mas significativo das concentrações de césio-137 na atmosfera, em Itália, no sudeste da França e na Suíça. A Comissão tem estado a recolher dados junto dos interessados. Apesar de os níveis medidos e anunciados não constituírem qualquer perigo para a saúde pública, este fenómeno foi notificado, enquanto medida de precaução, pelo sistema comunitário de informação de emergência e pelo da Agência Internacional da Energia Atómica em 11 de Junho de 1998. Os dois sistemas apresentaram informações complementares. Na realidade, nem os Estados-membros nem a Comissão eram obrigados a emitir uma notificação, dado não terem sido tomadas quaisquer "medidas de grande envergadura a fim de proteger o público em geral", cujos critérios são estabelecidos no artigo 1o da Decisão 87/600/Euratom do Conselho relativa a regras comunitárias de troca rápida de informações em caso de emergência radiológica(2).

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 371 de 30.12.1987.