PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/727

(2004/C 78 E/0777)

PERGUNTA ESCRITA P-1826/03

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Maio de 2003)

Objecto: Linha transversal italiana de alta velocidade, mercado interno, impacto ambiental e rendibilidade dos investimentos

O Governo italiano relançou a construção da linha ferroviária transversal de alta velocidade (Lione-Turim-Veneza-Trieste-Liubliana). No âmbito do processo de AIA actualmente em curso para os troços Turim-Lione, Milão-Génova e Milão-Verona, as principais organizações ambientalistas italianas chamaram a atenção para a omissão dos seguintes dados: avaliações sobre a relação custos-benefícios do ponto de vista económico, técnico e ambiental; avaliações sobre os efeitos directos e indirectos das obras e das alternativas até à opção zero; esquemas programáticos credíveis e projectos legíveis; estudos sobre as repercussões ambientais e quadro completo das incidências do ponto de vista ambiental, paisagístico e urbanístico.

Mais especificamente:

— no troço Turim-Lione, é subavaliado o impacto da obra no turismo em zonas pantanosas (com a abertura, durante muitos anos, de uma zona de obras e 8 milhões de m3 de materiais a descarregar), bem como o risco hidrogeológico, quer na fase de construção, quer na de funcionamento e as interferências com os SIC (nomeadamente a zona húmida de Casellette e a reserva natural de Foresto);

— no troço Génova-Milão, são subavaliadas as incidências relativamente a vários sítios arqueológicos (incluindo o de Libarna), as repercussões hidrogeológicas (galeria com 46 quilómetros de comprimento, cave, escavações no leito do rio Scrivia), as interferências em quatro SIC (Greto del torrente Scrivia, Capanne di Marcarolo, Praglia e Monte Gazzo) e um SIR (Arenziare di Serravalle), além da perda de terreno agrícola, de áreas de bosque e de paisagem;

— no troço Milão-Verona, não é tomado em consideração o impacto em zonas de grande interesse paisagístico e ambiental (dez zonas protegidas respeitantes a quatro comunas da região de Verona), bem como no sítio SIC de Laghetto del Frassino, não sendo mencionados, tão-pouco, a protecção dos recursos hídricos nem o impacto acústico.

Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar quais são as medidas que pretende tomar no sentido de assegurar que o processo de AIA seja correctamente aplicado, não apenas formalmente mas também substancialmente e que sejam tomados em consideração todos os elementos supramencionados, que foram omitidos no estudo em questão?

Está disposta a financiar os referidos troços, inclusivamente na falta de análises sólidas sobre a rendibilidade dos investimentos e sobre os fluxos de tráfego?

Em especial, não julga a Comissão que deve ser tida em conta a possibilidade do financiamento da modernização da ferrovia existente no caso do troço Turim-Lione?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(20 de Junho de 2003)

Para cada cofinanciamento concedido ao abrigo do orçamento das redes transeuropeias (caso, por exemplo, dos estudos relativos ao troço Lyon-Turim), o ou os Estados-Membros responsáveis pelo projecto devem responder pela sua compatibilidade com a legislação comunitária em matéria de protecção do ambiente, e em especial:

— com a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (1), alterada pela Directiva 97/1 l/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (2);

— com a legislação «Natura 2000», em conformidade com a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (3), e com a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (4).

A Comissão considera que este projecto assume importância fundamental no contexto de um reequilíbrio modal dos fluxos de tráfego entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental através dos Alpes e da Itália. As projecções feitas por diversos estudos da autoria de organismos independentes, confirmadas pelos estudos que encomendou a empresa responsável pela gestão da secção franco-italiana do projecto (Lyon-Turin Ferroviaire), evidenciam um aumento sensível do tráfego de mercadorias em todo o arco alpino ao longo dos próximos quinze anos, ao que não é alheia a dinâmica do alargamento. De momento, porém, a maior parte do projecto, incluindo o troço Lyon-Turim, não ultrapassou ainda a fase dos estudos. Os estudos — cofinanciados pela Comunidade mediante o orçamento das redes transeuropeias — devem servir, entre outros fins, para afinar as hipóteses económicas e definir um modelo de exploração da linha suficientemente rentável para atrair investidores, inclusive privados. Incidem também numa vertente de ambiente. As questões relativas à gestão das terras removidas ou dos recursos hidrológicos, que a Sr Deputada menciona, fazem igualmente parte integrante do programa de trabalho levado a efeito pela empresa Lyon-Turin Ferroviaire.

Com vista a melhorar a exploração da linha histórica Turim-Lyon, a Comunidade participa já no cofinanciamento do arranjo dos seus acessos, obras que, para além de outros resultados, permitirão lançar, a partir de Junho de 2003, um serviço de vaivém ferroviário experimental entre Aiton (França) e Orbassano (Itália). Todavia, a capacidade da linha existente, assim como as suas características técnicas, não são compatíveis com o aumento previsto para o tráfego ao longo dos próximos anos. A linha existente representa, pois, um ponto de estrangulamento que impede a competitividade do caminho-de-ferro em relação à rodovia e, desse modo, a instalação de uma estratégia de reequilíbrio modal para o transporte de mercadorias através dos Alpes. Razão pela qual somente a realização de uma nova infra-estrutura — com características modernas — permitirá ao transporte ferroviário representar uma alternativa credível ao transporte rodoviário.

(1) JO L 175 de 5.7.1985 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 6, p. 9).

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 103 de 25.4.1979 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 125).

(4) JO L 206 de 22.7.1992.