PERGUNTA ESCRITA E-2782/02

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(3 de Outubro de 2002)

Objecto: Fluoretos no abastecimento público de água

Será admissível que um Ministro da Saúde de um Estado-Membro da União Europeia imponha a uma parte da população a administração de doses aleatórias de uma substância não homologada e de efeito clinicamente não comprovado, como o é o ácido fluosílico?

Poderá a Comissão citar um estudo científico ou ensaio clínico objectivo de longo prazo que demonstre que o ácido fluosílico produz, seja qual for a sua concentração na água potável, um efeito benéfico para a saúde humana?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(28 de Novembro de 2002)

A questão da fluoretação da água potável é regulada pela Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano(1), que será substituída em 25 de Dezembro de 2003 pela nova directiva recentemente adoptada, a Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano(2). Com esta legislação, a Comissão pretendeu estabelecer valores-limite, que não devem ser ultrapassados, para uma série de substâncias, nomeadamente o fluoreto; os níveis máximos autorizados foram estabelecidos com base nos conhecimentos científicos disponíveis, com vista a proteger a saúde humana. A escolha dos meios para tornar a qualidade da água potável conforme com a legislação comunitária sempre foi deixada ao critério dos Estados-Membros. A fluoretação, como outros processos de tratamento da água, é uma questão da responsabilidade das autoridades nacionais, e a Comissão considera serem elas as entidades mais indicadas para lidar com a questão. Esta linha de pensamento foi aprovada por todos os Estados-Membros e a Comissão não tem conhecimento, até ao momento, de que tal abordagem tenha sido posta em causa pelos próprios Estados-Membros.

O ácido fluorossilícico é fabricado segundo normas de qualidade precisas, deve obedecer a normas de pureza rigorosas e é sempre adicionado à água potável em doses rigorosamente controladas.

Os valores fixados na directiva baseiam-se nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com essas orientações, o valor de 1,5 mg por litro para o fluoreto representa um bom equilíbrio entre os efeitos positivos e negativos do fluoreto. A água potável não é a única fonte de fluoreto a que as pessoas (e as crianças em particular) estão expostas; esse dado foi igualmente tido em conta na elaboração da orientação. Esta orientação é apoiada por uma série de estudos e teses referidos nas orientações.

No actual contexto da legislação comunitária relativa à água para consumo humano, que prevê que todos os Estados-Membros devem atingir os objectivos de qualidade estabelecidos para toda a Comunidade, mas que a escolha dos meios para os atingir é deixada ao critério de cada um deles, a Comissão não é contra nem a favor da prática de fluoretação da água potável.

A Comissão está, no entanto, plenamente consciente dos riscos para a saúde da ingestão excessiva de compostos fluoretados, que podem igualmente resultar da utilização de pasta dentífrica fluoretada, líquidos para bochechar fluoretados, tratamentos estomatológicos fluoretados, alimentos e bebidas. A Comissão tem plena consciência deste problema e continuará a acompanhá-la de perto.

(1) JO L 229 de 30.8.1980.

(2) JO L 330 de 5.12.1998.