PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/557

(2004/C 78 E/0592)

PERGUNTA ESCRITA E-3466/03

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(21 de Novembro de 2003)

Objecto: O bem-estar dos animais e os matadouros na Grécia

Um relatório recente do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão conclui que a Grécia desenvolveu esforços para melhorar a conformidade da sua legislação com as exigências da União Europeia em matéria de bem-estar dos animais para abate, mas que os progressos no que diz respeito à fiscalização e à aplicação das mesmas são insuficientes. O SAV assinalou que os procedimentos verificados em matadouros da Grécia não tinham carácter de rotina. Uma implicação óbvia desta constatação é que, quando os inspectores do SAV não estão presentes, o bem-estar dos animais é descurado. Os problemas testemunhados pelo SAV abarcam, designadamente, as seguintes situações: 2 de 12 ovinos receberam um choque eléctrico para aturdimento prévio; alguns dos animais podem não ter sido aturdidos eficazmente e, para alguns, o intervalo que mediou entre o aturdimento e o abate foi demasiado longo, o que cria o risco de o animal recuperar a consciência.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para pressionar a Grécia a incrementar a aplicação e as sanções do normativo comunitário e a melhorar a formação dos profissionais de abate?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2004)

Os problemas verificados na inspecção do SAV na Grécia (RM 9002/2003) em Janeiro de 2003 foram transmitidos às autoridades gregas das regiões visitadas durante a inspecção, às autoridades centrais na reunião de encerramento em Atenas e, formalmente, no relatório final enviado às autoridades gregas. No plano de acção apresentado à Comissão em resposta ao relatório publicado, as autoridades gregas declararam que iriam tomar medidas para executar a legislação relevante em matéria de bem-estar animal e, em particular, que iriam proceder a uma nova inspecção de todos os matadouros antes de 2004 para verificarem a conformidade com a legislação relevante em matéria de bem-estar animal no abate (Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão (1)).

O SAV procedeu a uma segunda inspecção na Grécia entre os dias 15 e 19 de Setembro de 2003 (RM 9211/2003). Devido a uma greve do pessoal veterinário que ocorreu no país nessa altura, não foi possível avaliar o bem-estar animal no abate, mas a equipa de inspecção do SAV analisou os resultados das inspecções levadas a cabo por funcionários gregos nos meses anteriores e outros problemas administrativos resultantes da anterior inspecção efectuada pelo SAV em Janeiro de 2003. Em geral, a equipa de inspecção concluiu que ainda havia deficiências importantes nos sistemas de controlo do bem-estar animal na Grécia. Foi enviado um projecto de relatório desta inspecção às autoridades gregas em 7 de Novembro de 2003. Aguardam-se das autoridades gregas comentários relativos ao projecto de relatório e um plano de acção para colmatar essas lacunas.

Em 23 de Outubro de 2003, o Director-Geral interino da DG Saúde e Defesa do Consumidor (DG SANCO) reuniu-se com o Representante Permanente Adjunto da Grécia na União Europeia e com o veterinário-chefe grego para salientar as preocupações da Comissão relativamente à implementação e execução da legislação comunitária em matéria de segurança dos alimentos e no domínio veterinário na Grécia. A Comissão considera que as autoridades gregas não aplicam os sistemas de controlo do bem-estar animal, situação que dura há algum tempo, em conformidade com os requisitos da legislação comunitária. Os compromissos assumidos pelas autoridades gregas para melhorar o bem-estar animal após essa reunião estão a ser avaliados e, se não forem suficientes para resolver a situação até ao Verão, a Comissão terá de dar início a processos por infracção contra a Grécia.

(1) JO L 340 de 31.12.1993.