PERGUNTA ESCRITA E-2165/03

apresentada por Vitaliano Gemelli (PPE-DE) à Comissão

(30 de Junho de 2003)

Objecto: Regras contratuais do Quinto programa-quadro de investigação científica e tecnológica

O Quinto programa-quadro de investigação científica e tecnológica assenta num determinado número de regras contratuais, por vezes demasiado genéricas e cujo conteúdo, em alguns casos, se revela tão vago que aquelas não podem garantir a certeza jurídica e a protecção do contratante, o qual é, por conseguinte, frequentemente vítima de abuso e de uma interpretação extremamente livre por parte da Comissão. Esta última aplica, pois, uma prática vexatória para com os contratantes.

Em particular no tocante à gestão dos pagamentos dos projectos CRAFT, a Comissão remete para o artigo 3o do anexo contratual II, cujo conteúdo é extremamente vago e segundo o qual, em cada pagamento periódico, será recuperado o montante correspondente a uma parte do adiantamento, sendo o seu total calculado com base na relação entre os custos elegíveis e as despesas previstas durante o período considerado.

Poderá a Comissão explicar por que razão, não obstante a ausência de parâmetros concretos e não comunicados ao contratante (o qual não está autorizado a modificar o texto do artigo), no momento do pagamento intercalar, recupera automaticamente e segundo a prática vigente, 40 % do adiantamento pago ao consórcio no momento da assinatura do contrato, prática particularmente prejudicial para os centros de investigação públicos, que não se encontram habilitados a adiantar, com base nos seus recursos próprios, as verbas que deveriam receber contratualmente da Comissão?

Por outro lado, que medidas tenciona a Comissão pôr em prática, no intuito de evitar que, também no âmbito do Sexto programa-quadro, se aplique uma tal prática taxatória e de garantir a protecção dos seus contratantes?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(6 de Agosto de 2003)

O Quinto Programa-Quadro e o modelo de contrato estabelecido para as acções de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) ao abrigo do programa permitem um adiantamento máximo de 40 % da contribuição financeira total da Comunidade, independentemente de a acção indirecta ser um projecto de investigação em cooperação (CRAFT) ou um projecto de investigação tradicional. O montante total do adiantamento depende da duração e natureza do projecto, das despesas previstas durante o primeiro período e de eventuais garantias financeiras exigidas pela Comissão.

O modelo de contrato estabelece que este adiantamento seja recuperado em parte, ao longo do projecto, em cada pagamento subsequente de custos incorridos. O contrato estabelece especificamente que em cada pagamento periódico, é retido um montante correspondente a uma parte do adiantamento inicial, calculado com base na relação entre os custos elegíveis aprovados pela Comissão e as previsões de despesas para o período em causa. Em consequência e em termos gerais, quando os custos efectivamente incorridos ou aprovados forem baixos ou quando as despesas previstas forem reduzidas, será recuperada uma proporção maior do adiantamento. Em certos casos excepcionais, poderá acontecer que todo o adiantamento seja recuperado num pagamento periódico, especialmente em projectos a curto prazo, como os projectos CRAFT.

No Sexto Programa-Quadro está prevista uma abordagem diferente. Em termos gerais, o adiantamento (pré-financiamento) será fixado num máximo de 85 % dos primeiros 18 meses do projecto. Este montante será liquidado no final do primeiro pagamento periódico e será concedido um novo pré-financiamento para os 18 meses seguintes (novamente até 85 % dos custos previstos para esse período). Desta forma, os adiantamentos serão mantidos em paralelo com os custos efectivamente incorridos. Em projectos com uma duração igual ou inferior a um ano, o pré-financiamento máximo possível é de 80 % da contribuição financeira total da Comunidade, a não ser que o contrato seja regido por responsabilidade conjunta de todos os contratantes(1), podendo nesse caso ser pago 85 % do total.

(1) Ou quando os contratantes são organismos públicos.