PERGUNTA ESCRITA E-2279/01

apresentada por Cecilia Malmström (ELDR) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Tratamento dos pedidos de visto nas embaixadas dos países signatários do Acordo de Schengen

No contexto da entrada em vigor Convenção de Schengen, todos os países signatários introduziram um visto comum de curta duração que pode ser requerido em todas as embaixadas dos países signatários situadas em países terceiros. O visto comum veio permitir que os cidadãos de países terceiros sujeitos à obrigação de visto viajassem livremente no espaço Schengen durante o período de validade do visto.

Apesar de o visto comum ser aplicável a todos os países signatários de Schengen, são muitos os cidadãos de países terceiros que se deparam com problemas quando pretendem viajar para a UE, já que, na prática, o visto só é emitido pela embaixada do país que o requerente pretende visitar ou de onde provém o convite. Tal dá origem a problemas, nomeadamente, em muitos países do sudeste da Europa, em que nem todos os países signatários do Acordo de Schengen estão representados por embaixadas mas apenas por consulados. Mesmo se o consulado não pode emitir o visto, as demais embaixadas Schengen recusam ajudar o requerente, o qual é remetido para a embaixada mais próxima do país de destino. Por exemplo, as pessoas residentes na Macedónia são obrigadas a deslocar-se à capital jugoslava, Belgrado, o que representa uma viagem de 500 km, para obter um visto para a Suécia.

O visto comum de Schengen visa dar às pessoas a possibilidade de se deslocarem livremente através das fronteiras da União Europeia. Ora, também seria razoável que os procedimentos de requerimento fossem simplificados quando um mesmo visto é válido em todos os países. Uma das maneiras de simplificar o procedimento consistiria em permitir que todas as embaixadas dos países signatários do Acordo de Schengen tratem dos pedidos de visto dirigidos a qualquer dos países do espaço Schengen.

Que acções tenciona a Comissão empreender para que os cidadãos de países terceiros sujeitos à obrigação de visto possam requerer o visto comum em qualquer embaixada no país de residência, independentemente do destino, dessa forma simplificando o procedimento de requerimento?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2001)

A competência dos países signatários do Acordo de Schengen no que respeita à emissão de visto uniforme válido para todo o território desses países encontra-se definida em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 12o da Convenção de aplicação do acordo de Schengen(1) celebrada em 19 de Junho de 1990. As modalidades mais precisas que permitem determinar qual o país competente para receber e tratar um pedido de visto uniforme são estabelecidas pela Instrução Consular Comum, adoptada pela decisão do comité executivo Schengen no SCH/Com-ex (99) 131.

Em aplicação destas regras de direito, o país competente para instruir o pedido de visto é aquele que, tendo em consideração o objectivo da viagem e os documentos comprovativos apresentados, se constatar ser o de destino principal. Quando as circunstância da viagem pretendida não permitam determinar facilmente um país de destino principal, o país competente para emitir o visto é o de primeira entrada, cuja fronteira externa dará acesso ao espaço comum de livre circulação Schengen.

Em casos semelhantes ao mencionado pela Sra Deputada, em que um país signatário do Acordo de Schengen não disponha de representação diplomática ou consular num país terceiro, o país em questão pode fazer-se representar por outro país signatário para fins de emissão dos vistos uniformes de Schengen. Esta representação faz-se com base em acordos bilaterais explícitos entre os países signatários implicados.

(1) JO L 239 de 22.9.2000.