PERGUNTA ESCRITA P-1429/97 apresentada por Marco Formentini (NI) à Comissão (16 de Abril de 1997)

Objecto: Intervenção da Comissão no quadro do projecto de construção de uma nova sede para o Teatro alla Scala de Milão

Em 17 de Março de 1997, a Comissão, com a assinatura do Sr. Mogg, da DG XV, solicitou esclarecimentos ao Governo italiano sobre o problema em causa, que foi objecto de acordos entre o Município de Milão, a entidade autónoma «Teatro alla Scala» e pessoas singulares de direito privado. A atenção da Comissão para este problema foi suscitada por exposições apresentadas nesse sentido por algumas ordens profissionais de Milão, hostis ao projecto, que procuraram debalde suspender a deliberação municipal, primeiro junto do órgão de controlo e, posteriormente, recorrendo ao Tribunal Administrativo Regional da Lombardia e ao Conselho de Estado, órgãos que deixaram patente nos fundamentos das decisões tomadas a legalidade absoluta dos actos do Município, à luz do direito italiano e comunitário, tendo, assim, indeferido o pedido de suspensão.

Com fundamento apenas nas exposições supramencionadas, sem ter tido em conta, deste modo, os pareceres emitidos pelos órgãos administrativos regionais e nacionais, a Comissão entendeu dever solicitar esclarecimentos que, contudo, lhe serão prestados pelas partes interessadas, incluindo o Município de Milão, e que demonstrarão que os argumentos aduzidos pelas ordens profissionais carecem de fundamento. Até aqui nada há a assinalar de particularmente irregular, a não ser o zelo injustificado da Comissão.

Poderia a Comissão - que não ignorará que, encontrando-se em causa uma construção extremamente complexa, com uma série de prazos já cumpridos e actividades executadas, o respeito pelo calendário assume uma importância fundamental - indicar por que razões entendeu que lhe cumpria solicitar a intervenção das autoridades italianas quanto à oportunidade de suspender a execução de quaisquer actos?

Será que a Comissão considera que, antes de ter tido perfeito conhecimento de todo o processo, é admissível uma interferência tão facciosa nos assuntos de uma cidade livre da União Europeia?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (2 de Junho de 1997)

Na carta a que o Senhor Deputado se refere, a Comissão pedia esclarecimentos às autoridades italianas sobre o procedimento seguido no quadro do projecto Scala 2001. As queixas apresentadas à Comissão, apoiadas em documentos e actos oficiais, destacavam efectivamente alguns aspectos do procedimento seguido que poderiam suscitar dúvidas de conformidade com o direito comunitário por que se regem os contratos de direito público.

Em conformidade com as suas competências, nos termos do artigo 155o do Tratado CE, a Comissão pediu ao Governo italiano as informações necessárias para verificar o fundamento das queixas formuladas.

No que diz respeito ao pedido de intervenção apresentado ao Governo italiano, relativo ao procedimento em curso, a Comissão observa que, segundo a prática que constantemente aplica aos caso deste tipo, e nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça na matéria (ver, em especial, o despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 22 de Abril de 1994, processo C-87/94), solicitou às autoridades italianas que se abstenham de formular quaisquer medidas susceptíveis de prejudicar o respeito do direito comunitário.

Um tal pedido pretende apenas alertar as autoridades de um Estado-membro para os riscos ligado à adopção de medidas complementares susceptíveis de influenciar negativamente os direitos das pessoas singulares, na eventualidade de se constatar em seguida uma infracção do direito comunitário. Com efeito, na jurisprudência supramencionada, o Tribunal sublinhou que a Comissão deve agir de forma a que a entidade adjudicante tenha o mais rapidamente possível a consciência de que está a dar continuidade, à sua inteira responsabilidade, aos procedimentos em curso.