PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/303

(2004/C 84 E/0351)

PERGUNTA ESCRITA E-0063/04

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) e Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: Incineração de dormentes dos caminhos-de-ferro

Está planeada a construção de três instalações de incineração na zona industrial transfronteiriça Europark — situada entre a comuna holandesa de Coevorden e a comuna alemã de Emlichheim — que se destinam respectivamente a lamas finas, detritos domésticos e dormentes dos caminhos-de-ferro. A capacidade total de processamento será de 720 mil toneladas por ano. Desta forma será gerada electricidade (60 Mw/hora por ano) que será escoada como «energia ecológica».

Os dormentes dos caminhos-de-ferro são tratados com conservantes de madeira como o alcatrão e sais de impregnação (wolmanzout), os quais (em conformidade com a Decisão n o 2000/532/CE) devem ser considerados como resíduos perigosos. A incineração de dormentes é controversa, dado que são garantidas as emissões para o ar, o solo e a água de poeiras finas, metais pesados (crómio e arsénico), hidrocarbonetos e dioxinas.

Os dormentes velhos estão de tal forma poluídos com químicos que devem ser tratados como resíduos químicos perigosos e descontaminados em instalações especiais.

Os proponentes da iniciativa das instalações de incineração pretendem resolver a questão da autorização antes de 20 de Junho de 2004, dado que a partir desta data deixará de ser possível construir instalações de incineração de resíduos. A autorização terá um prazo de validade de 20 anos.

A Comissão não considera também que a incineração de dormentes impregnados não deve ser permitida?

A Comissão concorda que a electricidade gerada através da incineração de resíduos nunca poderá merecer o predicado de «energia ecológica», dado que assim se mente aos consumidores sobre a origem desta energia?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(8 de Março de 2004)

Todas as instalações que incineram resíduos devem obedecer à Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Dezembro de 2000 (1). A directiva abrange as instalações de incineração e de co-incineração. De acordo com o estabelecido no n o 2 do artigo 2 o, não estão excluídos do âmbito da directiva os resíduos de madeira que possam conter compostos orgânicos halogenados ou metais pesados resultantes de tratamento com conservantes ou revestimento. Isso significa que as instalações que incineram dormentes dos caminhos-de-ferro tratados com conservantes para madeira, como alcatrão e creosoto, terão de satisfazer todos os requisitos estabelecidos na Directiva 2000/76/CE. Estes requisitos incluem valores-limite de emissões para metais pesados, dioxinas, furanos e carbono orgânico total que podem ser relevantes para a incineração desses resíduos. Não parecem ser necessárias restrições no que diz respeito à incineração desses resíduos.

A Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade (2) inclui a biomassa na definição de fontes de energia renováveis. A biomassa é definida na directiva como «a fracção biodegradável de produtos e resíduos provenientes da agricultura (incluindo substâncias vegetais e animais), da silvicultura e das indústrias conexas, bem como a fracção biodegradável de resíduos industriais e urbanos». Dado que os dormentes dos caminhos-de-ferro são feitos de madeira, esta definição permite-lhes contribuir para a produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis, conforme previsto na Directiva 2001/77/CE.

(1) JO L 332 de 28.12.2000.

(2) JO L 283 de 27.10.2001.