PERGUNTA ESCRITA E-2881/01

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Objecto: Tintas para cabelo e seus terríveis efeitos para a saúde

Muitos consumidores que regularmente ou mesmo diariamente utilizam tintas para o cabelo têm infelizmente a experiência de que muitas destas tintas têm terríveis efeitos para a saúde. As reacções variam e podem ser: ardor, coceira, feridas, inchaços no couro cabeludo, reacções alérgicas e queda de cabelo nalguns casos também desmaios. Além disso, é bem conhecido o risco de as tintas para cabelo poderem provocar cancro da bexiga. Muitos desses efeitos secundários são atribuídos a substâncias químicas determinadas, entre outras a para-fenilenodiamina (PPD), que entra frequentemente na composição destes produtos.

Neste contexto, solicita-se à Comissão que nos informe por que razão o corante PPD é autorizado numa percentagem até 6 % nas tintas para cabelo, quando é proibido noutros produtos numa percentagem até 5 % (por exemplo nas tintas para pintura)?

Além disso, solicita-se à Comissão que nos informe por que razão não existe uma lista positiva das substâncias autorizadas nas tintas para cabelo, quando existem listas positivas para os corantes que podem ser incluídos em todos os outros produtos cosméticos?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

A Comissão está ao corrente das preocupações manifestadas em relação à utilização de corantes para o cabelo, tendo sido realizadas diversas reuniões entre representantes dos consumidores, da indústria e dos Estados-membros.

No que diz respeito à comercialização e à utilização de para-fenilenodiamina (PPD) em corantes, não existem restrições gerais, apesar de os referidos corantes serem obrigatoriamente classificados e rotulados com frases indicadoras de riscos e recomendações de prudência, em conformidade com a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas(1). A directiva mencionada exige que os corantes sejam rotulados como tóxicos, com o símbolo de perigo (tíbias e caveira), quando contiverem mais de 25 % de PPD; irritantes, no caso de concentrações superiores a 20 %; sensibilizantes, no caso de concentrações superiores a 1 % e perigoso para o ambiente, no caso de concentrações superiores a 0,5 %. A rotulagem específica dependeria da concentração.

Contudo, quanto à utilização de PPD em corantes para o cabelo, a legislação actual não abrange apenas a rotulagem, fixando igualmente limites de concentração muito rigorosos para a utilização da referida substância. O limite máximo de concentração que poderá ser utilizada em corantes para o cabelo, no caso da para-fenilenodiamina (PPD) baseia-se no parecer no 863/91 do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores e na correspondente referência no no 8 da parte 1 do anexo III da directiva relativa aos cosméticos (Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos(2)). O limite de concentração indicado é de 6 %; porém, de acordo com o parecer mencionado, o composto é fornecido como corante de oxidação para a coloração do cabelo, em concentrações até 4 %, e utilizado numa concentração de 50 % da que é fornecida, após a diluição com peróxido de hidrogénio (resultando numa concentração de utilização de 2 %). Além disso, a utilização da referida substância está sujeita a outras condições previstas no anexo III. O rótulo terá que incluir o seguinte texto: Pode provocar uma reacção alérgica e Não utilizar para coloração das pestanas e sobrancelhas.

Quanto aos corantes para o cabelo em geral, a indústria já apresentou ao Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores, para avaliação, aproximadamente 150 fichas de segurança relativas a corantes para o cabelo, tendo sido emitidos pareceres relativamente a metade do número indicado. A título imediato, sessenta corantes para o cabelo serão abrangidos por uma regulamentação rigorosa, no quadro da futura 26a alteração à directiva relativa aos cosméticos. Esta medida vem aumentar o número de corantes para o cabelo já regulamentados através dos anexo II ou anexo III da referida directiva. Neste contexto, estão actualmente a ser organizados debates entre os Estados-membros, a Comissão e os representantes da indústria sobre a questão de uma lista positiva. Em conformidade com o artigo 2o da directiva relativa a cosméticos, cabe à indústria a responsabilidade de apenas introduzir no mercado produto que não sejam susceptíveis de prejudicar a saúde humana, quando aplicados em condições normais de utilização. Por último, em conformidade com o artigo 3o da mesma directiva, os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que só possam ser introduzidos no mercado os produtos cosméticos que obedecerem às disposições da referida directiva.

É intenção da Comissão prosseguir a actual avaliação científica, presentemente a cargo do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores e continuar os debates com os Estados-membros a fim de identificar as acções necessárias prioritárias.

(1) JO L 200 de 30.7.1999.

(2) JO L 262 de 27.9.1976.