PERGUNTA ESCRITA P-1660/01

apresentada por Minerva Malliori (PSE) à Comissão

(1 de Junho de 2001)

Objecto: Destruição da floresta tropical da Amazónia

O programa de desenvolvimento económico do Brasil (Avança Brasil) entra em contradição frontal com a protecção da floresta amazónica.

Segundo o relatório anual do Instituto Nacional de Investigação Espacial Brasileiro, em 2000 foram destruídos 19 600 km2 de floresta tropical, ou seja, 0,56 % da sua área total. Esta é a maior destruição desde 1995. Há igualmente que assinalar que em menos de 50 anos a floresta amazónica brasileira perdeu 551 000 km2. Apesar de tudo isto, o governo do Brasil projecta aumentar significativamente a área global de floresta tropical aberta à exploração de madeira, e insiste na criação de novas centrais eléctricas nas zonas florestais.

Considerando os princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção e que a União Europeia, juntamente com os países do G7, financiara com o montante de 359 milhões de euros um programa-piloto de protecção e conservação deste importante pulmão da terra, pergunta-se à Comissão se tenciona tomar medidas e desenvolver iniciativas concretas de modo a que os países onde se desenvolve a floresta amazónica possam seguir uma política de gestão ambiental correcta dessa mesma floresta? Pergunta-se igualmente se tenciona ocupar-se da protecção das populações indígenas que praticamente desapareceram em consequência da destruição de que é objecto a Amazónia.

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(20 de Junho de 2001)

O objectivo principal do Programa Avança Brasil lançado pelo Governo brasileiro é a modernização do país. O ambiente é um dos principais sectores prioritários da política brasileira. A Comissão acompanhará atentamente a evolução do referido programa, a fim de assegurar que não tem efeitos prejudiciais para o ambiente.

A protecção do ambiente é igualmente um dos principais sectores prioritários da cooperação bilateral com o Brasil. A protecção ambiental constitui uma estratégia bem definida no documento de estratégia nacional relativo ao Brasil adoptado pelo Comité PVD-ALA (Países em Vias de Desenvolvimento da América Latina e da Ásia) em Outubro de 1998. A Comissão definiu normas preliminares de cooperação em matéria ambiental que incluiu nas directrizes de cooperação plurianual com o Brasil para o período compreendido entre 2000 e 2006.

No que respeita à floresta tropical amazónica propriamente dita, a Comissão desempenha um papel importante no Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais Brasileiras (PPG7). Este programa representa uma experiência única e é constituído por uma parceria entre o Governo brasileiro, o Banco Mundial, o grupo dos sete países mais industrializados (G7) e a Comissão. Dos 100 milhões de euros que serão em breve atribuídos à cooperação Comunidade-Brasil no domínio do ambiente, o PPG7 receberá 80 milhões de euros. A Comissão está determinada prosseguir os seus esforços para melhorar este programa. Neste sentido, participará no reexame intercalar do PPG7, bem como na conferência de doadores e participantes.

A Comissão acompanhará atentamente a evolução do PPG7, tendo em conta, particularmente, o seu impacto nas comunidades indígenas. Estão a ser lançadas igualmente outras acções importantes a favor destas populações, a partir da rubrica orçamental da Comissão destinada às Organizações Não Governamentais (ONG).