PERGUNTA ESCRITA E-2140/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(20 de Julho de 2001)

Objecto: Combate contra as doenças de que sofre o terceiro mundo

Dos 1 223 fármacos lançados no mercado entre 1975 e 1997, apenas 13 tinham como destino o tratamento de doenças tropicais, tanto mais que dos 17 milhões de pessoas que morrem cada ano de doenças infecciosas, 90 % pertencem aos Estados mais pobres do mundo. Perante esta dramática realidade, apoia o Conselho os projectos apresentados pelo Brasil para que a OMS e os Estados membros desta organização levem a cabo uma campanha para combater as doenças que matam milhões de pessoas na América Latina, Ásia e África, perante a despreocupação das empresas farmacêuticas multinacionais, que se movem exclusivamente por razões de lucro comercial?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2138/01 e E-2140/01,

(29 de Novembro de 2001)

O Conselho reiterou em diversas ocasiões a sua profunda preocupação com a situação criada pela propagação de doenças transmissíveis, em especial nos países em desenvolvimento e sobretudo na África Subsariana.

O objectivo principal da política de desenvolvimento da Comunidade é reduzir a pobreza tendo em vista a sua eventual erradicação. Tendo em conta o impacto avassalador que estas doenças podem ter sobre os esforços para reduzir a pobreza, o Conselho considera essencial a acção acelerada por parte dos doadores para combater as doenças transmissíveis, em particular o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose.

Por conseguinte, o Conselho congratulou-se com a Comunicação da Comissão relativa a um Programa de medidas destinadas a acelerar a luta contra as doenças transmissíveis. Está persuadido de que este programa propicia um quadro ambicioso, oportuno e adequado para uma acção prioritária da Comunidade e dos Estados-membros durante os próximos cinco anos.

A falta de medicamentos a preços abordáveis constitui um grave problema em muitos países em desenvolvimento, em especial para as populações mais pobres. Por conseguinte, o Conselho concorda com a Comissão quanto ao facto de que deveria ser mais ampla a aplicação de um regime mundial eficaz de fixação de preços diferenciados a favor dos países em desenvolvimento mais afectados. Ao mesmo tempo, o Conselho está consciente do perigo que representam o desvio de medicamentos de baixo preço destinados a mercados específicos e a erosão dos preços nos mercados dos países desenvolvidos.

É importante reforçar e aumentar o apoio financeiro à investigação e ao desenvolvimento. Neste contexto, é necessário reforçar a capacidade nos países em desenvolvimento e fornecer incentivos ao desenvolvimento de novos tratamentos e vacinas.

Em relação à proposta para um Fundo Mundial da Saúde, o Conselho registou com pleno agrado a proposta apresentada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Por ocasião da Cimeira Económica do G8 em Génova, o fundo foi iniciado em concertação com o Secretário-Geral da ONU.

O Conselho concorda com a Comissão em que o fundo deverá visar as três principais doenças transmissíveis, o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose, e considera que deverá haver uma partilha equitativa dos encargos entre os países da OCDE, bem como entre os sectores público e privado. Os recursos financeiros devem ser utilizados para apoiar a execução das estratégias de saúde dos países participantes, que incluirão acções de prevenção, de promoção do acesso aos cuidados e tratamentos e de fortalecimento de capacidades.