PERGUNTA ESCRITA E-0086/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Janeiro de 2002)

Objecto: Contaminação por OGM de culturas não geneticamente modificadas

1. Tem a Comissão conhecimento dos resultados de um estudo, divulgado na revista New Scientist de 24 de Novembro de 2001, segundo o qual a contaminação por colza geneticamente modificada é hoje tão generalizada que se tornou difícil garantir a produção de culturas isentas de OGM?

2. estudo, realizado pelo Centro de Investigação Saskatoon do Governo Federal canadiano, teve uma duração de seis anos. Concorda a Comissão com a conclusão do Centro, no sentido de que o estudo proporciona ensinamentos valiosos a outras regiões do mundo, como a Europa, que ainda não permitem a produção comercial?

3. Concorda a Comissão com a sugestão do Centro, baseada na sua conclusão de que o pólen de colza percorre distâncias que podem atingir os 800 metros, segundo a qual algumas culturas devem manter-se bastante afastadas ou mesmo ser produzidas em zonas designadas distintas?

4. Considera a Comissão que uma modificação da Directiva 2001/18(1) pode ser necessária, com vista a ter em conta estas novas descobertas?

5. Aceita a Comissão, além disso, que a moratória de facto deve continuar em vigor até tal modificação ser acordada e aplicada?

(1) JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(19 de Março de 2002)

A Comissão tem conhecimento do estudo mencionado na revista New Scientist de 24 de Novembro de 2001 sobre a dispersão de pólen e sementes de colza oleaginosa geneticamente modificada que se verifica actualmente no Canadá.

As sementes de colza geneticamente modificadas foram aprovadas para actividades de reprodução e importação na Comunidade ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM)(1). As autorizações concedidas ao abrigo desta directiva continuam a ser válidas após 17 de Outubro de 2002, altura em que a nova Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente, tem de ser transposta para a legislação nacional.

Como as disposições sobre os potenciais efeitos da transferência de genes já fazem parte integrante da Directiva 2001/18/CE, a Comissão considera não ser adequado alterar esta directiva para ter em conta essas novas descobertas.

O objectivo geral da Directiva 2001/18/CE é proteger a saúde humana e o ambiente, na sequência da libertação deliberada de OGM no ambiente. Como parte desse objectivo, os Estados-membros e, se necessário, a Comissão garantirão que os eventuais efeitos adversos na saúde humana e no ambiente, que podem ocorrer directa ou indirectamente através da transferência de genes de OGM para outros organismos, sejam devidamente avaliados caso a caso.

Neste contexto, os princípios que presidem à avaliação dos riscos previstos na directiva incluem o potencial de transferência de genes para a mesma ou outra espécie vegetal sexualmente compatível nos casos de plantação do OGM e as vantagens ou desvantagens selectivas conferidas a essas espécies de plantas.

Além disso, as informações exigidas na avaliação dos riscos incluem um levantamento dos modos e da dimensão da disseminação (por exemplo, uma estimativa de como o pólen e/ou as sementes viáveis diminuem com a distância) e dos factores específicos que afectam a disseminação, se existirem. Deve também ser considerada a presença de espécies vegetais compatíveis que sejam variedades selvagens ou plantas cultivadas e a proximidade de biótopos oficialmente reconhecidos ou zonas protegidas que possam ser afectados.

No que respeita às informações sobre o controlo e a monitorização, devem ser fornecidos pormenores quanto às precauções tomadas em termos de distância(s) em relação a espécies vegetais sexualmente compatíveis, variedades selvagens e culturas, e quanto às medidas tomadas para minimizar/prevenir a dispersão de qualquer órgão reprodutor das plantas superiores geneticamente modificadas (por exemplo, pólen, sementes, tubérculo).

À luz da avaliação dos riscos, os OGM apenas são autorizados a ser colocados no mercado quando não existirem motivos para crer que possam ter um efeito adverso na saúde humana ou no ambiente nas condições em que foram consentidos.

No caso das culturas de sementes, foram estabelecidas, na legislação sobre sementes, distâncias mínimas em relação a fontes de pólen vizinhas, no caso das plantas alogâmicas. Essas distâncias variam em função da espécie, do tipo de variedade e da categoria das sementes. O Comité Científico das Plantas declarou, no seu parecer de 7 de Março de 2001, sobre a presença adventícia de sementes geneticamente modificadas em sementes convencionais(2), que uma das medidas para obter um limiar de 0,3 % para a presença adventícia de sementes GM no caso de híbridos não GM de colza oleaginosa consistiria em aumentar a actual distância de isolamento para 3000 metros.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.

(2) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scp/out93_gmo_en.pdf.