PERGUNTA ESCRITA E-0654/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(19 de Março de 2002)

Objecto: Línguas em perigo de extinção no mundo: as línguas não oficiais dos Estados na Europa o galego no Estado espanhol

O Atlas das línguas do mundo que correm o risco de desaparecer, que a Unesco acaba de apresentar por ocasião da celebração do Dia Internacional da Língua Materna, salienta que metade das 6000 línguas que se falam no mundo estão sob a ameaça de extinção. O Atlas confirma que hoje 3000 línguas estão em perigo sério de morrerem em muitas partes do mundo. Por este motivo o director-geral da Unesco, Sr. Koïchiro Matsura, afirmou que o reconhecimento em pé de igualdade de todas as línguas é a única resposta que está à altura da condição humana. No Atlas são consideradas diferentes áreas de crise situadas em todas as regiões do mundo, desde a Ásia, com a China, até às ilhas do Pacífico, passando pela Austrália, África, América do Norte, incluindo os Estados Unidos, ou as regiões do Árctico e ainda a América Central e a América do Sul. Todavia, no estudo também se põe em evidência a situação dramática de muitas línguas europeias, não só fora, como também dentro da própria União Europeia. Dentro da União, o Atlas considera como ameaçadas inclusivamente línguas que vivem subordinadas e sob o domínio real da língua oficial do respectivo Estado, apesar de terem no seu território específico o estatuto legal de língua co-oficial.

Este é o caso do galego, no Estado espanhol, que o Atlas considera como língua em perigo. Apesar de ser a língua própria da Galiza e de ser compreendida por 97 % e falada por 86 % da população, a pressão da língua oficial do Estado, na administração, nas empresas, nos meios de comunicação ou na Igreja, a realidade de ser o castelhano a única língua de conhecimento legalmente obrigatório e a falta de uma acção política e educativa comprometida e eficaz de defesa e potenciação do uso do galego por parte das autoridades

do Governo da Galiza, que não cumprem o seu dever, são factores que actuam negativamente na normalização do uso de uma língua como o galego, que conta com uma história singular e com uma literatura culta reconhecida. Naturalmente, estas circunstâncias legais, políticas e sociais influem inevitável e negativamente no uso normal e na transmissão social e familiar da língua. Tudo isto demonstra que a língua galega só pode gozar de igualdade de condições com outras línguas, neste caso com o castelhano, como o reclama a condição humana, tal como lembra o director-geral da Unesco, mas o que é verdade é que o seu estatuto legal se altera, tal como a atitude política e administrativa das autoridades do Estado e de Galiza.

É paradoxal e inadmissível que determinadas circunstâncias políticas do Estado espanhol ponham em perigo na Galiza, precisamente o lugar onde nasceu, uma língua europeia que, além de ser a língua própria da nação galega, é também uma língua universal, por formar parte do sistema linguístico galaico-português, usado por centenas de milhões de habitantes de quatro continentes, particularmente no Brasil.

Perante esta situação, que acções pensam empreender o Conselho e a Presidência espanhola para colaborar com a Unesco na salvaguarda da riqueza linguística universal em perigo de extinção? Que acções políticas e legais pensa empreender para garantir que línguas europeias como o galego tenham igual status legal e condições sociais e culturais de desenvolvimento e uso normal iguais às das línguas oficiais dos respectivos Estados? Caso não seja alcançada esta igualdade de status legal e político, resultará que as nações e regiões que têm uma língua própria não terão outra solução para mantê-la e defendê-la senão constituírem-se em Estados?

Resposta

(26 de Junho de 2002)

O Conselho pede aos Sr. Deputado que veja a resposta dada à pergunta H-0076/02, apresentada por Josu Ortuondo Larrea durante o período de perguntas da sessão plenária do Parlamento Europeu em Março de 2002, bem como a resposta dada à pergunta E-0063/02, sobre o mesmo assunto.