PERGUNTA ESCRITA E-1707/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Protecção dos trabalhadores contra os agentes cancerígenos

A proposta de directiva do Conselho (COM(95)425) ((JO C 317, de 25.11.1995, p. 16.)) que altera pela primeira vez a Directiva 90/394/CEE ((JO L 196, de 26.07.1990, p. 1.)) relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho representa um passo considerável para a protecção dos trabalhadores e para permitir controlos regulamentares. Todavia, pergunta-se à Comissão se não considera indispensável:

1. fornecer uma nota explicativa, particularmente útil para as PME, que auxilie os empregadores e os trabalhadores a compreender a aplicação da directiva no seu ambiente de trabalho,

2. rever a classificação das substâncias cancerígenas,

3. explicar o alcance e a duração das derrogações previstas

4. especificar o valor-limite de um PPM para o benzeno,

5. uniformizar os processos de medição,

6. incrementar a cooperação com e entre os institutos especializados e outros organismos que trabalham no campo da segurança e da saúde no trabalho,

7. promover a comparabilidade dos dados estatísticos?

Resposta do comissário Padraig Flynn em nome da Comissão (16 de Julho de 1996)

A Comissão agradece ao senhor deputado a apreciação positiva que faz da sua proposta de alteração da directiva mencionada na pergunta.

A Comissão está absolutamente de acordo com algumas das sugestões apresentadas e, após adopção pelo Conselho, poderá fornecer uma nota explicativa sobre a aplicação da directiva alterada e propor um método uniforme de análise do benzeno existente no ar.

No que respeita ao valor limite proposto para o benzeno bem como às derrogações temporárias previstas, a Comissão tomou a sua decisão com base nos dados científicos existentes e em necessidades socioeconómicas. Estes pontos foram discutidos com os parceiros sociais e aceites quanto ao objectivo visado. Por outro lado, é evidente que serão aplicáveis todas as outras disposições de carácter preventivo fixadas na directiva de base.

A Comissão não considera oportuno proceder a uma revisão da classificação das substâncias cancerígenas, a qual é conduzida no âmbito das actividades previstas na Directiva 67/548/CEE ((JO 196 de 16.8.1967. )), que respeita igualmente à rotulagem e embalagem das substâncias perigosas. No entanto, como o senhor deputado poderá constatar, a proposta da Comissão no sentido de utilizar os critérios de classificação estabelecidos no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE, na aplicação da alteração da directiva proposta, poderia eventualmente permitir considerar o carácter cancerígeno de uma substância ainda por classificar.

O pedido no sentido de fomentar a cooperação entre os centros especializados poderá encontrar resposta no âmbito do programa SAFE (Safety Actions for Europe) e bem assim no âmbito das actividades da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, recentemente criada em Bilbau.

No que respeita à última pergunta sobre as estatísticas, desde 1991 que a Comissão trabalha neste domínio com vista a estabelecer uma metodologia comum para obter dados estatísticos comparáveis, tanto no atinente aos acidentes de trabalho como às doenças profissionais. Os resultados desse trabalho deverão estar disponíveis num futuro próximo.