PERGUNTA ESCRITA P-0054/01

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) ao Conselho

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Reuniões de diálogo político com as autoridades turcas

Na resposta à pergunta escrita E-1564/00(1) sobre os encontros de diálogo político com as autoridades turcas lê-se o seguinte: Até finais de 2004, o mais tardar, o Conselho Europeu voltará a analisar todos os litígios ainda subsistentes, atendendo em especial às suas repercussões no processo de adesão e com vista a promover a sua resolução pelo Tribunal Internacional de Justiça. Por outro lado, na resposta do Conselho é apenas feita uma referência ao problema de Chipre.

1. Está o Conselho disposto a avaliar todos os litígios, incluindo a questão curda e a questão arménia?

Em caso afirmativo, quando e como procederá concretamente a essa avaliação? Em caso negativo, pode o Conselho indicar as razões pelas quais não considera as referidas questões litígios subsistentes?

2. O que entende o Conselho por respeito das minorias tal como consta nos critérios de Copenhaga?

3. Que medidas (adicionais) tenciona o Conselho adoptar para encontrar uma solução para a questão curda, uma vez que o governo turco ainda não mostrou disponibilidade para ir ao encontro das aspirações à autonomia curda?

(1) JO C 113 E de 18.4.2001, p. 26.

Resposta

(12 de Março de 2001)

A Resposta à Pergunta Escrita E-1564/00 era uma referência ao no 4 das conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia e pretendia abranger apenas os litígios fronteiriços subsistentes e outras questões afins. A questão dos litígios fronteiriços inclui-se entre as prioridades a médio prazo das Parcerias de Adesão.

As outras questões específicas abordadas na Pergunta são também consideradas pela Parceria de Adesão sobre a qual o Conselho chegou a acordo político em 4 de Dezembro de 2000 e pelo diálogo político com a Turquia.

A Parceria de Adesão, na sua rubrica Diálogo Político Reforçado e Critérios Políticos identifica, entre outras as seguintes prioridades a curto e a médio prazo e os seguintes objectivos intercalares:

1. No que se refere a Chipre: nos termos das conclusões de Helsínquia, e no contexto do diálogo político, dar todo o apoio aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para que conclua com êxito o processo conducente à resolução global da questão de Chipre, tal como referido na alínea a) do ponto 9 das Conclusões de Helsínquia (curto prazo).

2. No que se refere ao problema curdo e às minorias curdas:

- Suprimir todas as disposições jurídicas que proíbem a cidadãos turcos a utilização da sua língua materna em emissões de rádio e de televisão (curto prazo);

- Desenvolver uma abordagem global tendo em vista a redução das disparidades regionais e, em especial, melhorar a situação no Sudeste, a fim de aumentar as oportunidades económicas, sociais e culturais para todos os cidadãos (curto prazo);

- Levantar o estado de emergência que subsiste no Sudeste (médio prazo);

- Assegurar a diversidade cultural e garantir os direitos culturais a todos os cidadãos independentemente da sua origem. As eventuais disposições legais que impeçam o usufruto destes direitos, incluindo no domínio da educação, deverão ser abolidas (médio prazo).

As prioridades a curto prazo foram escolhidas com base em ser realista esperar-se que a Turquia as possa cumprir cabal ou substancialmente até ao fim de 2001. As prioridades a médio prazo deverão levar mais de um ano a serem cumpridas, muito embora o início da sua implementação possa já efectuar-se, sempre que possível, em 2001. Espera-se também que a Turquia adopte dentro em breve um programa Nacional para a Adopção do Acervo que deverá ser compatível com a Parceria de Adesão.

No que se refere à Arménia, o relatório periódico da Comissão observa que a Turquia continua a desenvolver ulteriormente relações mútuas com mldr o Cáucaso e que a Turquia ainda mantém fechada a sua fronteira com a Arménia (Capítulo 27: Política Externa e de Segurança Comum). Presentemente, o Governo Turco efectua uma revisão da sua política para com a Arménia.

O Conselho e a Comissão debaterão periodicamente com a Turquia e manterão sob permanente análise as questões referidas na Parceria de Adesão e no relatório periódico da Comissão como parte da preparação da Turquia para a adesão à UE.