ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-1219/02

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(29 de Abril de 2002)

Objecto: Concessão de subvenções a clubes desportivos

De acordo com determinados rumores, o clube de futebol espanhol Real Madrid beneficiaria de subvenções da União Europeia.

Encontrar-se-ão, regra geral, previstas subvenções para clubes desportivos, nomeadamente de futebol, no quadro da política de apoio europeia?

Em caso afirmativo, de que tipo de subvenção se trata? Em que quadro se integram? Quais os critérios a observar para a respectiva obtenção?

Quais os clubes desportivos que a União Europeia subvenciona em Espanha e na Áustria?

Será concretamente o clube de futebol espanhol Real Madrid beneficiário de subvenções da União Europeia? Em caso afirmativo, qual o tipo de subvenções em causa e qual o montante anual concedido pela União Europeia ao Real Madrid?

Reposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(28 de Junho de 2002)

O Sr. Deputado evoca as subvenções que eventualmente teriam sido concedidas pela Comissão a clubes de futebol, e especificamente ao Real Madrid.

No que respeita à questão geral colocada pelo Sr. Deputado, a Comissão faz questão de lembrar que não pratica uma política de assistência financeira aos clubes de futebol. Nenhuma subvenção está prevista para o funcionamento geral desses clubes ou para as suas actividades tradicionais de participação em competições, mesmo europeias. Tal não exclui que um clube de futebol possa beneficiar de um apoio específico no âmbito de um programa ou de uma iniciativa da Comissão. Neste último caso, o projecto apresentado deve corresponder muito precisamente aos critérios do convite à apresentação de propostas previsto pelo programa. No âmbito da rubrica orçamental B3-2020, foram financiados pela Comissão, em 2000 e 2001, projectos de luta contra a dopagem. As organizações desportivas puderam, tal como outras organizações, apresentar projectos neste âmbito. Até à data, os grandes clubes de futebol não tiraram partido dessas possibilidades.

De maneira específica, o Real Madrid não beneficia de nenhuma subvenção da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-0156/02

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

Objecto: Crianças africanas que ficaram órfãs em virtude da SIDA

Poderá a Comissão indicar quantas crianças africanas terão ficado órfãs em virtude da SIDA e em que países se encontram?

Além disso, quantos destes órfãos têm alojamento ou recebem outro tipo de ajuda, e quantos têm acesso à educação?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2002)

No âmbito do Programa Conjunto das Nações Unidades contra a Sida (UNAIDS), estima-se que 10,4 milhões de crianças, actualmente com idade inferior a 15 anos, ficaram órfãs devido ao síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA), ou seja, que estas crianças perderam ou a mãe ou ambos os pais em consequência desta epidemia. Desde o seu início, ficaram órfãs 13,2 milhões de crianças e prevê-se que este número mais do que duplique até 2010. No ano 2000, as mortes relacionadas com a sida criaram mais 2,3 milhões de órfãos, um terço dos quais com menos de cinco anos de idade.

Antes da aparição da sida, eram órfãs cerca de 2 % de todas as crianças dos países em desenvolvimento, enquanto que, em 1999, nalguns países africanos, essa percentagem passou para mais de 10 %. A crise dos órfãos está localizada sobretudo em África, embora nos países das Caraíbas e da Ásia o número de órfãos da sida tenha tido um grande aumento. Em finais de 1999, os países mais afectados e a estimativa do respectivo número de órfãos eram os seguintes: Burquina Faso (211 000), Etiópia (900 000), Namíbia (53 000), Nigéria (970 000), África do Sul (371 000), Zâmbia (447 000) e Zimbabué (623 000).

É muito difícil determinar quantas crianças dispõem de alojamento, têm acesso à educação ou recebem outro tipo de ajuda. A epidemia colocou um elevado número de crianças em circunstâncias precárias, expondo-as à exploração e ao abuso e fazendo-as correr um alto risco de infecção com o vírus da imunodeficiência humana (VIH). A investigação comprova que os órfãos que vivem em famílias alargadas ou adoptivas se encontram em risco de discriminação, designadamente em virtude de restrições de acesso à saúde, educação e serviços sociais. As crianças sofrem o traumatismo de cuidar dos familiares doentes e de assistir à morte dos pais e de quem lhes presta assistência. São igualmente expostas ao estigma frequentemente associado ao VIH/SIDA. Muitas crianças estão a lutar para sobreviver em agregados familiares chefiados por crianças e outras vêm-se forçadas a cuidar de si próprias nas ruas. Por conseguinte, há cada vez mais jovens desprotegidos e pouco sociabilizados e educados. Afigura-se razoável partir do princípio de que a maior parte dos órfãos requer um maior apoio social.
PERGUNTA ESCRITA E-1080/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Ligação ferroviária transfronteiras Groningen-Bremen; encontrar uma solução eficaz e que satisfaça o público para a retomada do serviço

1. Não entende a Comissão que o actual estado de coisas, no que diz respeito à reconstrução e exploração da curta ligação ferroviária transfronteiras entre Nieuweschans e Leer, constitui um exemplo da deficiente cooperação entre Estados-Membros da UE, chegando a suscitar a impressão de que a UE não existe e de que não é feita qualquer justiça aos esforços para pôr termo à habitual discriminação das regiões fronteiriças e aos obstáculos às ligações transfronteiras?

2. Entende a Comissão ser ainda aceitável que a curta ligação ferroviária transfronteiras entre as redes neerlandesa e alemã, que nesta região opera de hora em hora, continue a representar, em consequência de mal-entendidos, conflitos e interesses divergentes, um obstáculo desnecessário que dificulta seriamente a utilização do transporte ferroviário transfronteiras?

3. Entende a Comissão ser aceitável que os comboios de passageiros não regressem por esse trajecto, ou o façam apenas com uma ligação de qualidade inferior, devido à necessidade de transbordo suplementar, à da antiga ligação, suspensa em 2000?

4. Não entende a Comissão que a solução mais lógica, eficaz, económica e que melhor se adapta às necessidades do público consiste em fazer passar as actuais ligações horárias Groningen-Nieuweschans do outro lado da fronteira, numa distância curta até Leer, em lugar de oferecer, como até agora, alguns comboios diários especiais transfronteiras, ou de criar um serviço de ida e volta Nieuweschans-Leer, fortemente limitado na sua frequência?

5. Que medidas se propõe a Comissão adoptar para pôr termo, tão rapidamente quanto possível, a essa longa série de conflitos inúteis, conseguindo o cumprimento, sem novos atrasos, do objectivo inicial que consistia em renovar, melhorar e aumentar a frequência das ligações ferroviárias, com o mínimo de transbordos possível, entre Groningen e Bremen?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1078/02, E-1079/02 e E-1080/02dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(27 de Maio de 2002)

A Comissão está a recolher as informações necessárias para responder à questão levantada e não deixará de comunicar o mais rapidamente possível ao Sr. Deputado o resultado das suas averiguações.
PERGUNTA ESCRITA E-1749/02

apresentada por Ian Paisley (NI) à Comissão

(19 de Junho de 2002)

Objecto: Critérios de avaliação de dispositivos médicos

1. Quais são os critérios aplicáveis à avaliação de dispositivos médicos artificiais (por exemplo, válvulas cardíacas) fabricados nos Estados Unidos ou fora do território da União Europeia para utilização na UE?

2. Por que razão são estes aparelhos utilizados no território da UE antes da respectiva aprovação nos EUA ou no país de origem ou de fabrico?

3. Que análise ou experiências foram efectuadas relativamente à válvula artificial revestida a silicone St. Jude, da série Masters, antes de a sua utilização ter sido homologada na UE?

4. Por que razão este aparelho médico foi objecto de aprovação na Europa mais de um ano antes da respectiva aprovação pela Food and Drug Administration (FDA) nos EUA?

5. Considerando o facto de os cidadãos da UE não estarem habilitados a intentar um processo de indemnização, quais as medidas a tomar, por forma a que estes cidadãos não sejam utilizados como cobaias com o objectivo de criar um terreno de experimentação barato para este género de protótipos?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(15 de Julho de 2002)

Os dispositivos médicos destinados à introdução no mercado comunitário importados de um país terceiro devem respeitar os mesmos requisitos que os dispositivos fabricados na Comunidade para o mercado comunitário. Os requisitos mencionados estão estabelecidos na Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos(1) (em seguida, designada por Directiva Dispositivos Médicos) e dizem respeito à avaliação da substância e da conformidade.

O acesso ao mercado europeu não depende da aprovação nos Estados Unidos, com base nos requisitos americanos. É o fabricante que decide onde quer vender primeiro o seu produto e que, consequentemente, tem de garantir que os seus produtos preencham todos os requisitos regulamentares aplicáveis no mercado em questão.

A Comissão espera que tenham sido realizados todos os ensaios e análises aplicáveis às válvulas cardíacas, nos termos da Directiva Dispositivos Médicos. Cabe aos Estados-Membros garantir que os produtos introduzidos no mercado sejam efectivamente conformes aos requisitos pertinentes estabelecidos na directiva mencionada.

(1) JO L 169 de 12.7.1993.
PERGUNTA ESCRITA P-0313/02

apresentada por John Bowis (PPE-DE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Resolução ACP sobre os direitos dos deficientes e dos idosos nos países ACP

Que medidas tomou a Comissão com referência à Resolução sobre os direitos dos deficientes e dos idosos (ACP-UE/3313/01/fin.), aprovada por unanimidade na terceira sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em Outubro de 2001? Mais concretamente, designou já a Comissão um funcionário especializado nesta matéria?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2002)

O objectivo geral da política comunitária de cooperação para o desenvolvimento é promover o desenvolvimento sustentável que conduza a uma redução da pobreza nos países em desenvolvimento.

A Comissão considera as políticas sociais e o melhoramento da qualidade e do acesso às infra-estruturas e serviços sociais de base (saúde e ensino em particular) como um dos melhores meios para satisfazer as necessidades específicas dos grupos mais vulneráveis e desfavorecidos.

A Comissão considera que neste contexto deverão ser tomados em consideração os direitos dos deficientes e dos idosos. Todavia, as suas actividades de cooperação para o desenvolvimento não são especificamente orientadas para estes grupos. Financiou todavia programas específicos destinados aos deficientes, sobretudo em países enfrentando situações de pós-conflito.

A Comissão não tenciona nomear um responsável especializado neste domínio.
PERGUNTA ESCRITA E-1364/02

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Maio de 2002)

Objecto: Revisão da Política Comum das Pescas

A Comissão poderá indicar como irá ser regulamentada a política da pesca nas águas comunitárias, caso não seja alcançado um acordo sobre a revisão da Política Comum das Pescas até 31 de Dezembro de 2002?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1332/02, E-1346/02, E-1364/02 e P-1387/02dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Maio de 2002)

Se em 31 de Dezembro de 2002 não houver acordo sobre a reforma da política comum da pesca, e com a única excepção das regras relativas ao acesso às zonas de 12 milhas dos Estados-Membros, as regras existentes manter-se-ão em vigor, a não ser que a Comissão proponha e o Conselho adopte outros regulamentos de alteração antes ou depois daquela data.
PERGUNTA ESCRITA E-0924/02

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(5 de Abril de 2002)

Objecto: Um Director-Geral adjunto da Comissão em Miami

Na revista Euroforum da Universidade de Miami (edição de Outubro de 2001), foi publicada a seguinte notícia sobre um Director-Geral adjunto da Comissão:

O Centro Norte-Sul é alvo de uma importante distinção por parte da União Europeia. Trata-se de um programa oficial patrocinado e integralmente financiado pela Comissão Europeia, graças ao qual funcionários europeus de alto nível são destacados para universidades norte-americanas. A lista primitiva de universidades (limitada a oito centros) foi excepcionalmente alargada mediante o destacamento do Sr. Santiago Gómez-Reino, Director adjunto das Relações Externas, durante um período de dois anos (o que corresponde a um alargamento do programa anual de base). O Sr. Santiago Gómez-Reino residirá no Centro Norte-Sul e estará à disposição do Centro da União Europeia e da cátedra Jean Monnet da Escola de Estudos Internacionais. O Sr. Santiago Gómez-Reino foi fundador e primeiro Director do Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) e exerceu as funções de Director de todas as operações na América Latina e nas Caraíbas.

1. Poderá a Comissão confirmar que se trata, neste caso, de uma medida especial em benefício de um Director-Geral adjunto que constitui uma excepção às regras normais do programa (limitação a oito universidades e destacamento por um período máximo de um ano)?

2. Em caso afirmativo, como se justificam as derrogações supramencionadas?

3. As derrogações foram aprovadas pelo Vice-Presidente da Comissão responsável pelo pessoal?

4. Poderá a Comissão facultar uma cópia das disposições aplicáveis aos destacamentos no âmbito do programa em causa?

5. Poderá a Comissão indicar a quanto se elevam os custos suplementares a cargo do orçamento comunitário resultantes deste destacamento de Bruxelas para Miami?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(26 de Junho de 2002)

1. A Comissão confirma que, na sequência da inclusão do North-South Center da Universidade de Miami no programa de bolsas da Comissão, foi concedida ao Sr. Gomez Reino uma bolsa de um ano, renovável a pedido do mesmo.

2. A decisão em causa foi tomada pela entidade competente para proceder a nomeações, que atendeu à situação profissional e ao perfil do Sr. Gomez Reino, bem como aos interesses da Instituição.

3. A Comissão confirma que a decisão em causa foi adoptada ao nível adequado, em conformidade com os poderes conferidos pelo Colégio em Março de 2001.

4. A Comissão enviará ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um exemplar da brochura sobre bolsas.

5. O custo para a Comissão de uma bolsa de um ano nos Estados Unidos é estimada em cerca de 50 000 euros.

O custo total da bolsa do Sr. Gomez Reino para o período de 8 de Agosto de 2001 a 28 de Fevereiro de 2002 é de 37 428 euros. As despesas para o período de 1 de Março de 2002 a 1 de Agosto de 2002 são estimadas em 21 500 euros. Desta forma, o montante correspondente ao período global é da ordem de 59 000 euros.
PERGUNTA ESCRITA E-0616/02

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(5 de Março de 2002)

Objecto: Interreg III

Segundo o boletim Inforegio/News de Janeiro de 2002, a Comissão Europeia aprovou 36 programas Interreg III. De entre estes, é referido um programa Espanha/França dotado com 84,3 milhões de euros.

Pode a Comissão indicar quais os objectivos do referido programa e que território abrange?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(3 de Abril de 2002)

A Comissão aprovou, em 13 de Dezembro de 2001(1), o programa de iniciativa comunitário Interreg III A Espanha/França, cuja contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a 84,3 milhões de euros.

O programa refere-se às províncias fronteiriças espanholas de Girona, Guipúzcoa, Huesca, Lleida e Navarra e aos departamentos franceses de Ariège, Haute-Garonne, Hautes-Pyrénées, Pyrénées-Atlantique e Pyrénées-Orientales. As zonas a seguir referidas, não contíguas à fronteira, nas quais as acções a financiar não representarão mais de 20 % da despesa total do programa, podem também beneficiar do programa: Barcelona, Tarragona, Zaragoza, Rioja, Vizcaya e Alava em Espanha, e Aude, Tarn, Tarn-et-Garonne, Gers e Landes em França.

Com base no diagnóstico territorial e nas características socioeconómicas do território, os dois Estados-Membros, bem como as regiões em causa, em parceria com a Comissão, puseram-se de acordo sobre o estabelecimento das três prioridades seguintes (para além da assistência técnica) para o programa:

- estruturar e reforçar os espaços transfronteiriços (compreendendo a gestão concertada dos espaços naturais, a prevenção dos riscos naturais, o desenvolvimento urbano e rural e a melhoria dos transportes e das infra-estruturas de interesse transfronteiriço);

- desenvolver as actividades e o emprego (incluindo o desenvolvimento do turismo transfronteiriço, a valorização dos produtos locais, a investigação e a transferência de tecnologias e a promoção de actividades económicas de interesse transfronteiriço);

- sociedades abertas e solidárias: intercâmbios, integração social e igualdade de oportunidades (incluindo a promoção de formações comuns, o desenvolvimento de instrumentos comuns sobre o emprego, a saúde, a igualdade homens-mulheres e a acção cultural comum).

A Comissão considera que este programa poderá contribuir de maneira significativa para o reforço da cooperação transfronteiriça nos Pirinéus no planos económico, cultural e institucional, oferecendo igualmente potencialidades para ajudar a resolver as dificuldades que por vezes travaram o desenvolvimento dos territórios em causa.

(1) Decisão da Comissão C(2001)3616.
PERGUNTA ESCRITA E-2391/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(2 de Agosto de 2002)

Objecto: Financiamento comunitário para a Bélgica e para as cidades de Gante e Antuérpia

A Comissão Europeia subsidia, através dos seus diversos fundos, projectos louváveis nos Estados-Membros. Poderá a Comissão indicar quantos subsídios comunitários recebe a Bélgica e quais os montantes exactos dos subsídios atribuídos às cidades de Gante e Antuérpia?

Poderá a Comissão indicar os montantes exactos dos subsídios atribuídos à Bélgica nos anos de 1999, 2000 e 2001?

Poderá a Comissão indicar os montantes exactos dos subsídios atribuídos a projectos na cidade de Antuérpia nos anos de 1999, 2000 e 2001?

Poderá a Comissão indicar os montantes exactos dos subsídios atribuídos a projectos na cidade de Gante nos anos de 1999, 2000 e 2001?

De que tipo de subsídios se tratou no caso de Antuérpia?

De que tipo de subsídios se tratou no caso de Gante?

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(26 de Agosto de 2002)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0706/02

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(13 de Março de 2002)

Objecto: Irregularidades no Cáucaso Meridional

Foram formuladas acusações de irregularidades e de má administração relacionadas com o antigo responsável pela delegação da Comissão Europeia em Tbilissi, Geórgia.

Tem a Comissão conhecimento de irregularidades e casos de má administração ocorridos no âmbito da delegação da Comissão Europeia?

Poderá a Comissão comunicar se o antigo responsável pela delegação abandonou o serviço por razões de idade? Se tal não for o caso, poderá a Comissão indicar os motivos da sua aposentação?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(14 de Maio de 2002)

A Comissão realizou uma inspecção detalhada da Delegação em Tbilisi, na Geórgia, entre 25 de Setembro e 3 de Outubro de 2000, e pode confirmar que não foram encontradas provas de irregularidades ou de má administração. Já tinha sido efectuada uma outra inspecção daquela Delegação entre 28 e 31 de Outubro de 1997.

O anterior Chefe da Delegação da Comissão em Tbilisi, Geórgia, aposentou-se em 1 de Setembro de 2001 no seguimento de um pedido apresentado pelo próprio diversos meses antes.
PERGUNTA ESCRITA E-1584/02

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(4 de Junho de 2002)

Objecto: Serviços de ambulância

Tendo em consideração as novas normas adoptadas pelo Comité Europeu de Normalização, como as que se referem aos veículos médicos e seu equipamento ambulâncias rodoviárias e especificações para macas e outros equipamentos para o transporte de pacientes em ambulâncias, aplicáveis a partir de 6 de Junho de 2002, e as despesas adicionais que o cumprimento de tais normas implicarão, concorda a Comissão que, em áreas em que os fabricantes não podem produzir veículos que respeitem integralmente as normas CEN, e os serviços de saúde pública locais apenas possam adquiri-los no estrangeiro a um preço consideravelmente mais elevado (78 000 em vez de 62 000 libras), o processo se torna excessivamente difícil, dispendioso e técnico? Não considera a Comissão que, no caso da Grã-Bretanha, deveria ser suficiente o contrato para o fornecimento de ambulâncias, o chamado National Contract for Vehicle and Bodybuild Conversions (contrato nacional para a transformação de veículos e carroçarias) que, embora não seja conforme com as novas normas, melhora os níveis de qualidade e segurança?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(9 de Julho de 2002)

Nos termos da Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos(1), os fabricantes têm que declarar através da declaração de conformidade que os seus produtos obedecem aos requisitos essenciais da directiva mencionada e não que estes são conformes às normas europeias. A utilização de normas é apenas uma das formas possíveis de garantir a conformidade com os requisitos da directiva. As normas CEN referidas são implementadas por todos os organismos de normalização nacionais, incluindo, no Reino Unido, o British Standards Institute (BSI), que as publicou enquanto normas BSI: BS EN 1789:1999 (Medical vehicles and their equipment Road ambulances) e BS EN 1865:1999 (Specifications for stretchers and other patient handling equipment used in road ambulances).

A Comissão não tem qualquer motivo para crer que os contratos do NHS, mesmo que sejam diferentes das normas referidas, não são conformes aos regulamentos relativos aos dispositivos médicos de 1994, que transpõem a Directiva 93/42/CEE do Conselho.

(1) JO L 169 de 12.7.1993.
PERGUNTA ESCRITA P-1387/02

apresentada por Struan Stevenson (PPE-DE) à Comissão

(6 de Maio de 2002)

Objecto: Reforma da política comum da pesca

Pode a Comissão explicitar o modo como a política da pesca será regulamentada nas águas da União Europeia, caso não se chegue a acordo quanto à reforma da política comum da pesca até 31 de Dezembro de 2002?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1332/02, E-1346/02, E-1364/02 e P-1387/02dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Maio de 2002)

Se em 31 de Dezembro de 2002 não houver acordo sobre a reforma da política comum da pesca, e com a única excepção das regras relativas ao acesso às zonas de 12 milhas dos Estados-Membros, as regras existentes manter-se-ão em vigor, a não ser que a Comissão proponha e o Conselho adopte outros regulamentos de alteração antes ou depois daquela data.
PERGUNTA ESCRITA E-1816/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(25 de Junho de 2002)

Objecto: Integração económica

Poderá a Comissão fornecer dados relativos ao ano mais recente disponível e aos cinco e aos dez anos a ele precendentes, no que se refere ao investimento estrangeiro directo em cada Estado-Membro da União Europeia, em percentagem do PIB do respectivo Estado-Membro, e ventilar esses dados por investimento estrangeiro directo doutros Estados-Membros e de países não membros da UE?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(26 de Julho de 2002)

Existem dados para o período 1992/2001, que serão enviados directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.