PERGUNTA ESCRITA E-2299/01

apresentada por Claude Turmes (Verts/ALE) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Imposto anti-dumping sobre as lâmpadas fluorescentes compactas (CFL) provenientes da China

De acordo com a recente proposta de Directiva da Comissão sobre Eficiência Energética nos Edifícios a utilização de tecnologia de iluminação melhorada permitiria uma economia de 30 a 40 % no consumo de energia eléctrica para iluminação (que representa 40 % do total da energia do sector terciário). Pergunta-se à Comissão se verificou se a taxa anti-dumping aplicada às lâmpadas fluorescentes compactas provenientes da China não irá funcionar como um contra incentivo à transferência para dispositivos de iluminação melhorados devido ao efeito de preço

Relativamente aos compromissos assumidos pela Comissão em matéria de redução dos gases de efeito de estufa, que iniciativas tenciona tomar para compensar a prevista reduzida difusão de um dos mais económicos e eficazes meios para reduzir o CO2, nomeadamente as lâmpadas fluorescentes compactas, em consequência dos prováveis efeitos da taxa anti-dumping sobre o preço das lâmpadas fluorescentes chinesas, tal como se conclui num estudo recente do SAVE sobre a difusão das CFLs (Projecto SAVE: 4.1031/Z97-030 Eliminação dos obstáculos à utilização de lâmpadas economizadoras de energia no sector doméstico, Energy Piano, Dezembro de 2000).

Está a Comissão satisfeita com o nível de concorrência entre os produtores europeus de CFLs? Dada a estrutura concentrada desta indústria, pensa a Comissão tomar medidas para melhorar a concorrência?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Pelo Regulamento (CE) no 1470/2001, de 16 de Julho de 2001, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China(1). Os direitos assim instituídos variam entre 0 % e 66,1 % em função do fabricante em causa.

O inquérito anti-dumping concluiu que era pouco provável que as medidas referidas tivessem como efeito uma diminuição da oferta e que os consumidores continuariam a ter acesso a lâmpadas com baixo consumo energético a preços vantajosos dado que alguns produtores-exportadores chineses estão sujeitos a direitos relativamente reduzidos e que não foi instituído qualquer direito sobre as importações do maior produtor-exportador chinês conhecido, em termos de volume de exportação. Atendendo a estes factores, a Comissão não considera necessário propor medidas de compensação.

No que se refere à concorrência, deve sublinhar-se que o objectivo da instituição de direitos é restaurar condições equitativas de concorrência. De qualquer forma, o facto de o número de produtores comunitários ser reduzido não significa necessariamente que o nível de concorrência no mercado comunitário seja reduzido. Atendendo aos vários níveis dos direitos aplicáveis aos produtores-exportadores chineses, é provável que um número significativo destes últimos continue a concorrer no mercado comunitário quer entre si quer com os produtores comunitários. Além disso, os produtores de lâmpadas com baixo consumo energético de outros países terceiros não sujeitos a direitos anti-dumping, nomeadamente da Polónia e da Hungria, continuarão provavelmente a estar presentes no mercado. Por conseguinte, a Comissão não vê qualquer necessidade para adoptar medidas destinadas a aumentar a concorrência.

A Comissão gostaria também de recordar o facto de que o inquérito anti-dumping concluiu que a indústria comunitária sofrera um prejuízo causado por importações em dumping de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais originárias da China. Além disso, não se pode esperar que os produtores comunitários sofram as consequências de práticas comerciais comprovadamente desleais devido às políticas energética e ambiental da Comunidade.

(1) JO L 195 de 19.7.2001.