PERGUNTA ESCRITA P-1734/00

apresentada por Antonio Di Pietro (ELDR) à Comissão

(20 de Maio de 2000)

Objecto: Nova Política do Pessoal de Investigação (NPPI) do Centro Comum de Investigação (CCI) de Ispra

A Nova Política do Pessoal de Investigação (NPPI), igualmente aplicada ao Centro de Ispra, permitiu introduzir uma certa flexibilidade na admissão de pessoal especializado (em sectores nos quais a Comissão não dispõe de reservas de recrutamento), oferecendo contratos a tempo determinado, em lugares permanentes, a agentes temporários com uma duração máxima de três anos.

Embora considerando que a aplicação do referido método diz apenas respeito a 25 % da totalidade do pessoal, é razoável pensar que a cessação destes contratos implica um indubitável atraso dos projectos de investigação em curso, bem como os consequentes custos administrativos para substituir o referido pessoal (pense-se na preparação dos avisos de concurso, na apresentação dos processos de recrutamento e, sobretudo, na formação de novos agentes temporários, bem como nos subsídios de desemprego a atribuir aos agentes desempregados por períodos de 2 anos).

Com base nestas considerações, procedeu a Comissão a uma análise dos custos e benefícios desta nova política do pessoal? Procedeu-se a uma comparação das despesas a prever para a substituição do referido pessoal bem como para a renovação por tempo indeterminado dos respectivos contratos? Quais foram os resultados?

Se a Comissão introduziu esta política para garantir uma gestão orientada e racional do próprio pessoal relativamente às funções atribuídas, por que motivo esses contratos a prazo não são concebidos para cobrir a duração de um projecto específico?

Não considera a Comissão que a NPPI limita a aplicação dos princípios de eficiência e de melhor utilização dos escassos recursos humanos de que a Comissão dispõe, aspectos prioritários da reforma administrativa pretendida por Prodi?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(27 de Junho de 2000)

Os contratos a que o Senhor Deputado se refere são contratos de agentes temporários com uma duração máxima de três anos, previstos pela nova política de pessoal decorrente do orçamento da Investigação (NPPI) adoptada pela Comissão em 1996. O objectivo desses contratos é permitir uma certa flexibilidade na gestão dos recursos humanos especializados, nomeadamente nos domínios para os quais a Comissão não dispõe de reservas de recrutamento. O seu número não pode exceder 25 % do quadro de efectivos da Investigação.

Convém sublinhar que esses contratos não pretendem cobrir a duração de um programa-quadro, nem sequer de um determinado projecto. Correspondem a um modo de recrutamento complementar ao dos outros agentes temporários do orçamento da Investigação, que responde, como sublinha o Senhor Deputado, à preocupação de que parte do pessoal da Investigação seja gerida de um modo mais focalizado.

Como os contratos têm uma duração determinada e um limite máximo de três anos, a selecção dos candidatos é feita pelos serviços a partir de uma base de dados de candidaturas permanentes, constituída através de um concurso amplamente publicitado na imprensa europeia e especializada.

Os outros agentes temporários, que representam o núcleo estável da NPPI, beneficiam de um contrato inicial de 5 anos, renovável uma primeira vez pelo mesmo tempo e, depois disso, com uma duração indeterminada. Estes agentes são seleccionados a partir da lista de recrutamento estabelecida na sequência de uma selecção que inclui provas semelhantes às dos concursos gerais da Comissão.

À luz do que foi dito e tendo em conta as obrigações estatutárias que a Comissão deve respeitar na organização de um concurso, as bases para se efectuar uma análise custos/benefícios não parecem estar estabelecidas.

Por último, os agentes temporários com um contrato de três anos são, desde o início, informados de que a duração do seu contrato é estritamente limitada. Se desejarem seguir uma carreira na Comissão, têm, evidentemente, a possibilidade de passarem concursos ou procedimentos de selecção nas mesmas condições que os outros candidatos.

A Comissão considera que a NPPI, e em particular os contratos de três anos que permitem o recrutamento rápido de agentes em domínios muito especializados para os quais não existem reservas de recrutamento, corresponde perfeitamente à aplicação dos princípios de eficácia e de utilização óptima de recursos, que é um dos fundamentos da política de reforma.