PERGUNTA ESCRITA P-3099/01

apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 2001)

Objecto: Indústria siderúrgica, ajudas estatais norte-americanas e restrições às importações

Terá a Comissão Europeia conhecimento da intenção de os EUA imporem, respectivamente, uma restrição substancial e um imposto especial no valor de 30 % às importações de aço no seu país? Poderá a Comissão indicar quais serão os efeitos negativos decorrentes destas restrições às importações nos EUA para as exportações da indústria siderúrgica europeia com destino àquele país e qual será o impacto destas restrições às importações nos EUA sobre as importações de aço provenientes de países terceiros com destino à UE, e ainda quais serão as respectivas consequências negativas para a indústria siderúrgica europeia?

Numa notícia publicada na Imprensa em 23 de Outubro de 2001 (Aço EUA: A UE manifesta-se apreensiva sobre as conclusões da Comissão do Comércio Internacional dos EUA), o Comissário Lamy declarou:

Discordamos das conclusões da Comissão do Comércio Internacional. Iremos continuar a acompanhar de perto este assunto. Tal como já declarei anteriormente, se os EUA decidirem fechar o seu mercado em consequência destas investigações, iremos sem dúvida alguma levar este assunto à OMC.

Que garantias irá a Comissão Europeia tomar para prevenir e compensar esta situação indesejável e que medidas concretas, para além do acompanhamento atento da evolução dos acontecimentos, tenciona a Comissão tomar que envolvam a OMC?

Que medidas tenciona a Comissão Europeia tomar, no contexto da OMC ou num contexto diferente, se as autoridades dos EUA decidirem conceder à indústria siderúrgica norte-americana elevadas ajudas estatais, geradoras de distorção da concorrência, e quando irá a Comissão empreender medidas concretas a fim de eliminar tais ameaças sobre a indústria siderúrgica europeia?

Resposta dada pelo Comissário Lamy em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

Em 23 de Outubro de 2001, a Comissão do Comércio Internacional (ITC) dos Estados Unidos apresentou os resultados da primeira fase do seu inquérito sobre o sector siderúrgico americano. Na sequência do referido relatório, a ITC dispõe agora de um prazo de dois meses para recomendar medidas correctoras ao presidente dos Estados Unidos. Ao abrigo da legislação americana, cabe ao presidente decidir se deve ser prestada ajuda e que forma esta deve assumir. Por conseguinte, seria prematuro na fase actual responder a sugestões de um direito de importação ou qualquer outra medida restritiva. Porém, a eventual adopção de restrições poderia ter um impacto muito significativo na indústria comunitária, uma vez que o comércio comunitário abrangido pela conclusão da ITC se eleva a aproximadamente 2,5 milhões de dólares.

A Comissão já defendeu activamente os interesses da Comunidade neste processo e continuará a opôr-se a restrições desleais impostas pelos Estados Unidos que, para além de prejudicarem as indústrias americanas consumidoras de aço, fariam recaír sobre o resto do mundo o custo da reestruturação da indústria siderúrgica americana e poderiam conduzir a uma espiral de medidas comerciais restritivas. Porém, até essas medidas serem adoptadas, não é possível recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). A Comissão esclareceu ainda que não hesitaria em contestar medidas incompatíveis com as regras da OMC, quer se trate de restrições às importações de aço, quer se trate de subvenções à indústria americana. Com efeito, a Comunidade já interveio contra várias restrições americanas sobre as importações de aço, recorrendo, com êxito em determinados casos, aos mecanismos de resolução de litígios da OMC.

Para além dos contactos bilaterais com os Estados Unidos, a Comissão participa activamente nas reuniões organizadas pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), a fim de resolver os problemas com que se debate o sector siderúrgico mundial.

Na reunião de 17 e 18 de Setembro de 2001, foi estabelecido que cada país analisaria a situação da indústria nacional, avaliando:

- o quadro tecnológico e económico do sector siderúrgico;

- a resposta da indústria à alteração da situação económica resultante da crise do sudeste asiático;

- as estruturas pouco competitivas;

- os principais factores susceptíveis de impedir o encerramento de instalações não rentáveis.

Os resultados destes estudos serão debatidos na próxima reunião da OCDE, em 17 e 18 de Dezembro de 2001.

A Comissão realiza igualmente debates bilaterais com outros grandes produtores de aço, incluindo os países candidatos, o Japão, a Coreia, a Rússia, a Ucrânia e o Cazaquistão, tendo em vista abordar os problemas enfrentados pela indústria siderúrgica a nível mundial.