PERGUNTA ESCRITA P-3911/00

apresentada por Minerva Malliori (PSE) à Comissão

(6 de Dezembro de 2000)

Objecto: Revisão da directiva sobre a segurança dos brinquedos

Circulam ultimamente no mercado europeu jogos electrónicos e jogos vídeo importados de países terceiros (Pokemon) cujos heróis apresentam capacidades físicas excepcionais de tal modo que as crianças se identificam com eles e fazendo coisas arriscadas que põem em risco a sua integridade psicossomática.

Dado que certos Estados-membros proibiram a importação deste tipo de jogos (a Suécia) tenciona a Comissão investigar quais os seus efeitos sobre o desenvolvimento das crianças e tomar as medidas apropriadas?

A Directiva comunitária sobre a segurança dos brinquedos 88/378/CEE(1) é bastante antiga para abranger os jogos vídeo bem como todos os novos tipos de brinquedos. Tenciona a Comissão rever esta directiva de modo a estabelecer parâmetros que tenham em conta não só a saúde e a integridade física das crianças mas também como todos estes novos tipos de brinquedos agem sobre o estado psíquico e cognitivo das crianças?

(1) JO L 187 de 16.7.1988, p. 1.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

No que diz respeito ao efeito dos videojogos sobre a saúde psicológica das crianças, remetemos a Sr.a deputada para a resposta da Comissão à pergunta escrita E-1182/98 de Anna Karamanou(1).

A Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos fixa as condições de segurança que os brinquedos devem satisfazer antes da sua colocação no mercado. A opção do legislador, aquando da adopção, foi de que apenas os perigos para a saúde e o risco de dano físico ficassem cobertos pelos requisitos de segurança. A Comissão pretende examinar a necessidade de uma revisão da directiva, durante o ano de 2001. A questão levantada pela Sr.a deputada será considerada nesse contexto.

Enquanto não for adoptada qualquer legislação futura, todas as medidas tomadas por um Estado-membro para proteger a saúde psicológica das crianças dos brinquedos deve, em princípio, ser notificada conforme previsto na Directiva 98/34/CE relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas(2), com vista a permitir uma análise da conformidade da medida com os artigos 28o a 30o (ex-artigos 30o a 36o) do Tratado CE.

Ademais, a Decisão no 372/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, que adopta um programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões no quadro da acção no domínio da saúde pública (1999/2003)(3) inclui a análise dos factores de risco relacionados com as lesões (incluindo os riscos psicológicos). O conceito de lesão deste programa integra, entre outros, os acidentes domésticos e de lazer com crianças e certos aspectos relacionados com os danos. A implantação de um sistema de recolha de informações e de dados relativos às lesões, bem como a sua análise epidemiológica constituem as primeiras acções a pôr em prática. Foi criada uma rede epidemiológica sobre as lesões, com peritos nomeados nos Estados-membros: o exame da influência deste tipo de jogos sobre a saúde das crianças será um tema abordado, a curto prazo, para examinar a amplitude e o impacto destes videojogos sobre a saúde física e mental das crianças.

(1) JO C 13 de 20.1.1999.

(2) JO L 204 de 21.7.1998.

(3) JO L 46 de 20.2.1999.