PERGUNTA ESCRITA E-3100/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Outubro de 2002)

Objecto: Acidentes de trabalho em Espanha

A sociedade espanhola está preocupada com o aumento do número de mortes por acidentes de trabalho registado nos últimos meses, a maior dos parte dos quais no sector da construção e dos serviços. Com efeito, o número de mortes por acidentes de trabalho subiu 9,96 % no primeiro semestre deste ano, com 574 falecimentos, segundo dados oficiais publicados na imprensa espanhola. Uma em cada cinco mortes por acidente de trabalho nos países da UE registou-se em Espanha em 2001.

Poderá a Comissão informar se o Reino de Espanha transpôs correctamente toda a legislação comunitária em matéria de saúde e de segurança no trabalho?

De acordo com as medidas comunitárias que foram adoptadas para melhorar o nível de segurança e de saúde no trabalho na UE, dispõe a Comissão de um relatório final de carácter global, no qual figure uma avaliação das principais actividades desenvolvidas em Espanha neste âmbito?

A Directiva-quadro 89/391/CEE(1) relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, impõe o princípio da prevenção. O no 2 do artigo 6o da mesma estabelece que a entidade patronal evitará os riscos, avaliará os riscos que não possam ser evitados, combaterá os riscos na origem, adaptará o trabalho à pessoa, etc.

Poderá a Comissão garantir que em Espanha está a ser correctamente aplicada a Directiva-quadro 89/391/CEE, bem como as directivas específicas relativas à aplicação de medidas para promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho?

(1) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2002)

Na sua comunicação Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002/2006(1), a Comissão estabeleceu como objectivo uma redução contínua dos acidentes no trabalho, incluindo os acidentes mortais. A nova estratégia assenta

sobre a consolidação de uma cultura de prevenção dos riscos, sobre a combinação de instrumentos políticos variados legislação, diálogo social, atitudes inovadoras e identificação das melhores práticas, responsabilidade social das empresas, estímulos económicos e sobre a construção de parcerias entre todos os agentes da saúde e segurança.

A Espanha notificou medidas de transposição das directivas em matéria de saúde e segurança no trabalho. No entanto, no seguimento da análise destas medidas, a Comissão iniciou processos por infracção contra este Estado-Membro relativos a determinadas disposições da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(2) e da Directiva 89/655/CEE com a alteração que lhe foi dada pela Directiva 95/63/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1995 relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho(3).

A Comissão, assistida pelo Comité Consultivo (CCSHS), está actualmente a preparar o seu relatório de aplicação prática das diferentes directivas saúde e segurança, no sentido de identificar problemas de aplicação e melhorar determinadas disposições para uma maior compreensão e coerência a fim de preencher as lacunas do quadro existente.

Tratando-se da aplicação de medidas que visam promover a melhoria da segurança e da saúde no trabalho, compete aos Estados-Membros assegurar um controlo e uma vigilância adequados das disposições nacionais que transpõem as directivas comunitárias em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho.

(1) COM(2002) 118 final.

(2) JO L 183 de 29.6.1989.

(3) JO L 335 de 30.12.1995.