PERGUNTA ESCRITA E-3759/00

apresentada por Gilles Savary (PSE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Posição da Comissão Europeia sobre as consultas tarifárias da IATA

O sistema de consultas tarifárias de carga e passageiros da IATA é um elemento essencial do sistema interlinha criado por esta organização, sistema que permite um funcionamento coordenado e integrado dos transportes aéreos a nível mundial e cujos efeitos benéficos para os consumidores são desde à longo tempo reconhecidos. Este sistema sempre beneficiou do apoio dos Estados-membros e da Comissão, tendo esta última considerado que as suas práticas podiam ser objecto de isenções de grupo quanto à aplicação do no 1 do artigo 81o do Tratado CE, em aplicação do no 3 do artigo 81o.

No entanto, o Regulamento (CEE) no 1617/93, modificado pelos Regulamentos (CEE) no 1523/96(1) e (CEE) 1083/1999(2), limita actualmente a isenção de grupo unicamente às consultas tarifárias de passageiros. Um pedido de isenção individual apresentado em 1997 pela IATA junto da Comissão para as consultas tarifárias de carga continua até hoje sem resposta.

Quais as intenções da Comissão no que respeita à renovação da isenção de grupo para as consultas tarifárias de passageiros? Reflectem estas intenções a posição da indústria, dos consumidores e dos Estados-membros?

Por que razões não se pronunciou ainda a Comissão sobre o pedido de isenção individual respeitante às consultas tarifárias de carga, quando esse pedido foi apresentado há mais de três anos? Quais as intenções da Comissão a este respeito?

(1) JO L 190 de 31.7.1996, p. 11.

(2) JO L 131 de 27.5.1999, p. 27.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2001)

O sistema das consultas tarifárias da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) foi criado após a Segunda Guerra Mundial numa época em que a concorrência no domínio dos transportes aéreos era muito limitada. Actualmente, o mercado dos transportes aéreos é muito diferente, verificando-se que a liberalização na Comunidade, nos Estados Unidos e noutros países conduz a uma concorrência efectiva em muitas das rotas.

A Comissão está a considerar actualmente a hipótese de, em conformidade com o no 3 do artigo 81o, prorrogar a isenção a conceder às consultas tarifárias de passageiros da IATA e em caso afirmativo em que condições. A DG da Concorrência publicará um documento de consulta nas próximas semanas no sentido de recolher os pontos de vista do sector, dos consumidores e de outras partes interessadas sobre a utilidade das consultas tarifárias de passageiros da IATA num mercado de transportes aéreos competitivo e sobre as eventuais alternativas.

A Comissão confirma que, em 1997, a IATA solicitou uma isenção individual para as consultas tarifárias de carga, não podendo, por conseguinte, ser-lhes aplicadas coimas. Quando a Comissão retirou a isenção por categoria relativamente às consultas de carga em 1996, as razões invocadas eram de que as consultas deixaram de ser necessárias para permitir interlining e que deram origem à afixação de tarifas elevadas a expensas dos utentes. A Comissão está a examinar o pedido

da IATA de uma isenção individual. Trata-se de um caso complexo e a investigação levou um certo tempo. Os factos apresentados até agora não foram suficientes para a Comissão conceder uma isenção individual. Será tomada uma decisão final sobre este assunto no primeiro semestre de 2001.