PERGUNTA ESCRITA E-2833/00

apresentada por W. G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(8 de Setembro de 2000)

Objecto: Fraudes com cartões de crédito na Internet

As fraudes com cartões de crédito parecem ocorrer com muito maior frequência na Internet do que nas transacções com cartão de crédito no comércio tradicional. As grandes empresas de cartões de crédito afirmam que tal constitui um grande problema que pode pôr em risco o ulterior desenvolvimento da confiança na nova economia Internet.

1. Pode a Comissão dar-nos uma panorâmica da situação neste domínio (quantos casos de fraude com cartões de crédito através da Internet foram notificados, quais os valores de pagamentos com cartões de crédito no comércio tradicional)? Poderá a Comissão confirmar que os casos de fraude com cartões de crédito no comércio internacional são cerca de três vezes superiores aos que ocorrem em transações tradicionais com cartões de crédito?

2. Considera a Comissão que estes casos de fraude prejudicam, efectivamente, o desenvolvimento do comércio electrónico na Europa? De que modo a Comissão reduz ao mínimo as consequências nocivas do mesmo e como garante, neste contexto, a realização dos objectivos enunciados na cimeira especial de Lisboa sobre a tecnologia da informação e da comunicação (TIC)?

3. Como evitará a Comissão a criação de uma barreira, ou mesmo de uma desvantagem concorrencial, lesiva das empresas que se dedicam ao comércio na Internet, as quais, em consequência da fraude e da imputação dos respectivos custos por parte das empresas emissoras de cartões de crédito àquelas empresas, são obrigadas a pagar uma comissão mais elevada às empresas emissoras de cartões de crédito que o comércio tradicional e são obrigadas a investir cada vez mais em dispendiosos seguros anti-fraude e na protecção das transacções comerciais, tanto em montantes absolutos como em comparação com o comércio internacional?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2000)

1. A Comissão não dispõe de dados estatísticos pormenorizados sobre a fraude com catões de crédito na Internet. Os valores anunciados por alguns sistemas de pagamento por cartão só estabelecem a distinção entre transacções directas e à distância, sem que seja possível distinguir, entre estas últimas, entre as que são efectuadas em linha e as que são efectuadas por correio, telefone ou fax. A Comissão não está, por conseguinte, em condições de confirmar as estatísticas a que se refere o Sr. Deputado.

2. A Comissão concorda que o aumento dos casos de fraude que envolvem pagamentos na Internet, especialmente associados à utilização de cartões de crédito, está a diminuir a confiança dos consumidores e pode prejudicar o potencial do comércio electrónico. As preocupações expressas pelo Conselho Europeu de Lisboa serão objecto de uma série de iniciativas da Comissão, nomeadamente uma comunicação sobre a prevenção da fraude e a falsificação de meios de pagamento não monetários. Esta comunicação abordará o problema da fraude na Internet em matéria de pagamentos e introduzirá um plano de acção de prevenção, prevendo medidas concretas. A Comissão iniciará igualmente, no âmbito do plano de acção e-Europa, acções específicas para reforçar a segurança da Internet e dos cartões inteligentes. Além disso, nos termos do artigo 8o da Directiva sobre vendas à distância, (Directiva 97/7/CE do Parlamento e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância, que entrou em vigor em Junho de 2000(1)), os consumidores podem solicitar o cancelamento de um pagamento e obter o respectivo reembolso em caso de utilização fraudulenta de um cartão de pagamento no âmbito dos contratos à distância. Esta disposição é igualmente aplicável aos pagamentos por cartão efectuados na Internet. A futura comunicação sobre a criação de uma sociedade da informação mais segura mediante o reforço da segurança das redes e a luta contra o crime informático definirá medidas legislativas e outras medidas para fomentar a utilização segura da Internet. Por último, a Comissão está a examinar os actuais mecanismos de reembolso criados pelas entidades emissoras de cartões numa base comercial ou jurídica, que poderiam tornar-se um instrumento útil para os consumidores vítimas de fraude.

3. A Comissão está consciente das dificuldades com que se depara o sector do comércio retalhista no que respeita à fraude em matéria de pagamentos, especialmente no domínio das vendas em linha. Um dos objectivos da comunicação sobre a prevenção da fraude é promover um alto nível de segurança dos sistemas de pagamento em linha, de forma a proteger melhor tanto os consumidores como os comerciantes.

(1) JO L 144 de 4.6.1997.