PERGUNTA ESCRITA E-0550/03

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Impacto ambiental dos parques eólicos

Diversas associações ecologistas, culturais e de moradores deram a conhecer a sua preocupação face à enorme proliferação de parques eólicos na província de Guadalajara (Campisalabos, Cantalojas e Villa) e à sua eventual construção na comarca de Tiermes-Caracena (Canalejas, Sierro e De Grado), em Soria. Os parques de Hijes e Somolinos não foram autorizados, precisamente por razões ambientais.

A comarca de Tiermes-Caracena foi classificada como zona importante para as aves (IBA no 079) e está situada entre as zonas de protecção especial para as aves de Altos de Barahona e do maciço de Ayllón. Na região em questão vivem diversas populações de grifos, abutres pretos, águias reais, mochos, abutres do Egipto e calhandras de Dupont.

A área arqueológica de Tiermes (declarada bem de interesse cultural pela Junta de Castilla-León), que abrange desde a Idade do Bronze até à Idade Média, contém uma importante necrópole e uma cidade romana completa. Da época medieval, subsiste a igreja de Nuestra Señora de Tiermes, do século XII. Os habitantes da zona, que, não obstante os pedidos apresentados às autoridades competentes, não dispõem de qualquer informação, consideram que todo este património natural e arqueológico seria gravemente ameaçado.

Não considera a Comissão que poderia estar-se perante uma violação das seguintes directivas:

- 97/11/CEE(1), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente,

- 79/409/CEE(2), relativa à conservação das aves selvagens,

- 92/43/CEE(3), relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e

- 90/313/CEE(4), à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente?

Que medidas tenciona a Comissão tomar para que estas directivas sejam correctamente aplicadas?

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(4) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(30 de Abril de 2003)

A Sra Deputada referiu duas áreas diferentes, ambas localizadas na Comunidade Autónoma Castilla-La Mancha.

De acordo com as informações apresentadas pela Sra Deputada, não é possível determinar a localização exacta das áreas. Contudo, aparentemente, uma delas fica próxima de um sítio proposto pelas autoridades espanholas como sítio de importância comunitária, Sierra de Pela, ES4240007, e a outra da ZPE Altos de Barahona, ES0000203.

Por conseguinte, as autoridades espanholas são obrigadas a fazer uma avaliação do impacto ambiental em conformidade com o no 3 do artigo 6o da Directiva Habitats e a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens.

No que se refere à Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997), esta exige a realização de uma avaliação do impacto ambiental de instalações para aproveitamento da energia eólica para a produção de electricidade (centrais eólicas) propostas quando estas possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização. A avaliação deve abranger, entre outras, informações relativas aos efeitos cumulativos do projecto proposto. As informações fornecidas pela Sra Deputada não permitem averiguar se houve infracção da directiva nos casos referidos na pergunta.

Quanto ao facto de os habitantes não terem recebido uma resposta das autoridades competentes ao seu pedido de informação, convém notar que a Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente, obriga as autoridades públicas a darem acesso à informação ambiental disponível num prazo máximo de dois meses a contar da data de recepção do pedido, a não ser que uma das excepções a esta obrigação previstas no artigo 3o da directiva seja aplicável. As informações fornecidas pela Sra Deputada não permitem determinar se, com base no artigo 4o da directiva, os habitantes recorreram a nível judicial ou administrativo, em conformidade com a legislação nacional aplicável. Por conseguinte, as informações fornecidas pela Sra Deputada não permitem averiguar se, neste caso, houve infracção da Directiva 90/313/CEE do Conselho.