PERGUNTA ESCRITA E-1905/96 apresentada por Erich Schreiner (NI) à Comissão (11 de Julho de 1996)

Objecto: Importância do Comité Consultivo dos Géneros Alimentícios e outros comités científicos consultivos no contexto das decisões da Comissão relativas à encefalopatia espongiforme bovina (BSE)

A Comissão tem a possibilidade de consultar comités científicos nos seus processos de decisão.

1. Como definir a qualidade dos trabalhos dos comités científicos consultivos se, relativamente à encefalopatia espongiforme bovina (BSE), se torna necessário criar um comité interdisciplinar?

2. Qual a função do Comité Consultivo dos Géneros Alimentícios, se a Comissão actua contra as suas recomendações, nomeadamente, no contexto da BSE e dos derivados de carne de bovino?

3. Como chegou a Comissão à conclusão de que o consumo de produtos de carne de bovino britânica é inteiramente inofensivo para a saúde?

4. De que «know-how» especial dispõe a Comissão para poder ignorar o aconselhamento científico do Comité Consultivo dos Géneros Alimentícios?

5. Uma vez que, nitidamente, o saber da Comissão é omnipotente, parece desnecessário continuar a manter comités consultivos. Existem planos para, à luz da experiência recolhida com a encefalopatia espongiforme bovina, reestruturar a actividade e organização dos comités científicos consultivos e, consequentemente, dissolver os comités correspondentes, em particular o Comité Consultivo dos Géneros Alimentícios, que claramente é inútil?

6. Por que razão não tomou a Comissão durante semanas quaisquer iniciativas para proteger a saúde dos consumidores europeus, apesar de conhecer a recomendação de 8 de Março de 1996 do Comité Consultivo dos Géneros Alimentícios respeitante à questão da BSE?

7. Quais os serviços da Comissão responsáveis por esta atitude irresponsável?

8. Irá a Comissão no futuro também - em situações semelhantes - encarar a saúde dos consumidores como matéria negociável e ignorar as recomendações dos comités científicos consultivos como, por exemplo, o Comité Veterinário Permanente?

9. Que medidas irá a Comissão tomar contra os Estados-membros que encarem com seriedade a protecção dos consumidores e pretendam manter a proibição de importação de carne de bovino britânica?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (11 de Setembro de 1996)

1, 5 e 8. A Comissão atribuiu sempre a maior importância ao trabalho dos seus comités científicos consultivos e continuará a fazê-lo. O Comité Multidisciplinar foi instituído a fim de reunir as diversas disciplinas científicas com relevância, antes de mais, para a encefalopatia bovina espongiforme (EBE). Esse Comité não substituirá os comités existentes e funcionará em estreita cooperação com eles. A Comissão sempre considerou que a saúde dos consumidores era de importância primordial e não negligenciou as recomendações dos comités científicos relevantes.

2, 4, 6 e 7. Nomeadamente a Comissão tomou sempre em consideração com todo o cuidado os pareceres do Comité Científico dos Géneros Alimentícios e continuará a fazê-lo. Por exemplo, a Comissão seguiu exactamente o percurso de acção recomendado por aquele comité no seu parecer sobre a EBE, exprimido em 8 de Março de 1996. Nesse parecer o Comité reconheceu que, no estado actual de conhecimentos, não é possível emitir um parecer definitivo sobre os riscos da EBE para a saúde humana. Referiu os trabalhos já efectuados pelo Comité Científico Veterinário e apoiou a continuação das suas actividades. Solicitou igualmente à Comissão que observasse a evolução da epidemia de EBE assim como a evolução dos conhecimentos científicos relativos à EBE e os riscos para a saúde humana e que tomasse quaisquer medidas que considerasse necessárias. A Comissão tomara já, durante um período de vários anos, diversas medidas destinadas a proteger a sanidade animal e humana contra a EBE. Em 27 de Março de 1996, na sequência de um parecer do Comité Científico Veterinário sobre a declaração do Governo britânico quanto à relação possível entre a EBE e uma nova variante da doença de Creutzfeldt-Jakob, a Comissão adoptou as medidas necessárias para a protecção dos consumidores.

3. A Comissão não declarou nunca que o consumo de produtos de carne britânicos fosse absolutamente isento de quaisquer perigos para a saúde. No entanto a Comissão tomou medidas destinadas a minimizar a exposição à EBE desde 1990.

9. Como a medida comunitária que impede que a carne britânica seja enviada para outros Estados-membros ou para países terceiros ainda está em vigor, esta questão não se põe. Em qualquer caso a Comissão não proporá a alteração das regras vigentes até que seja seguro fazê-lo.