PERGUNTA ESCRITA E-2192/00

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(3 de Julho de 2000)

Objecto: Avaliação da estratégia comunitária em matéria de imigração proveniente de África

Como encara a Comissão os resultados da estratégia comunitária para responder aos desafios colocados pela imigração proveniente de África, particularmente nas regiões situadas junto às fronteiras externas da União Europeia?

Resposta dada pelo comissário Vitorino em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2000)

A Comissão gostaria de salientar que não existe qualquer estratégia comunitária específica no tocante à imigração procedente de África.

A Comunidade só passou a dispor de poderes no campo da política de imigração desde a entrada em vigor do Tratado de Amsterdão, em 1 de Maio de 1999 (Título IV do Tratado CE, artigos 61o e seguintes). Na reunião especial do Conselho Europeu realizada em Tampere (Finlândia) em 15 e 16 de Outubro de 1999, os chefes de Estado e de Governo dos 15 Estados-membros adoptaram conclusões de grande alcance para a definição da futura política de imigração e asilo da União.

Assim, sublinharam a necessidade de desenvolver uma abordagem integral da imigração que contemple o domínio dos direitos políticos e humanos e os problemas do desenvolvimento nos países e regiões de origem e de trânsito. A este respeito, fez-se referência aos cinco planos de acção elaborados pelo grupo de trabalho de alto nível sobre imigração e asilo relativos à situação em vários países terceiros e que podem considerar-se como um primeiro passo no desenvolvimento de tal política. Destes cinco planos de acção, dois correspondem a países africanos: Marrocos e Somália.

Os chefes de Estado e de Governo também expressaram o seu apoio à gestão dos fluxos de imigração em todas as etapas e pediram a realização, em estreita cooperação com os países de origem e de trânsito, de campanhas de informação sobre as possibilidades de imigração legal e sobre a prevenção de todas as formas de transporte clandestino e tráfico de seres humanos. Com este fim, convidaram o Conselho e os Estados-membros a enfrentar na origem a imigração ilegal, especialmente combatendo os traficantes de seres humanos e a exploração económica dos emigrantes, adoptando legislação para o efeito, que preveja sanções severas contra este grave crime,

colaborando com a Europol para detectar e desarticular as redes criminais organizadas, assegurando os direitos das vítimas do tráfico, em especial as mulheres e filhos, ajudando os países de origem e de trânsito para que as autoridades destes países reforcem a sua capacidade para combaterem efectivamente o tráfico de seres humanos e para fazerem face às suas obrigações de readmissão no tocante à União e aos Estados-membros, e promovendo uma mais estreita colaboração e assistência técnica mútua entre os serviços de controlo fronteiriço dos Estados-membros, tais como programas de intercâmbio e transferência de tecnologias, especialmente nas fronteiras marítimas, e para a inclusão rápida dos Estados candidatos nesta cooperação.

Entre as iniciativas da União neste domínio, deve citar-se a cimeira África-Europa, realizada no Cairo em 3 e 4 de Abril de 2000, sob os auspícios da Organização da Unidade Africana (OUA) e da União. Numa declaração, os chefes de Estado e de Governo dos Estados africanos e da União, bem como o Presidente da Comissão, prestaram especial atenção aos problemas da imigração, reconhecendo a necessidade de uma abordagem global e integrada deste problema e da questão, diferente mas com ele relacionada, do asilo, e prometeram cooperação neste domínio. Reconheceu-se que a perda de emigrantes com formação em África constitui um problema de fuga de cérebros à escala continental e sublinhou-se a necessidade de que a cooperação aborde as causas das migrações, tanto nos países de origem como nos de trânsito e de acolhimento.

No plano de acção que acompanhava a declaração, os participantes acordaram medidas no campo da migração que devem guiar as actividades até à segunda cimeira, a realizar na Europa em 2003. As medidas incluem um acordo para proporcionar apoio aos países africanos e garantir a liberdade de movimentos no interior de África para a mão-de-obra e os emigrantes, no espírito do Tratado de Abuja. Os chefes de Estado e de Governo também acordaram em colaborar para atacar na origem as causas da emigração e dos pedidos de asilo, tanto nos países de emigração como nos de trânsito e nos países de acolhimento, e em reforçar a cooperação em matéria de integração recíproca dos emigrantes, respectivos direitos e acordos de readmissão entre os países europeus e africanos.