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PERGUNTA ESCRITA P-0595/97 apresentada por Antoine-François Bernardini (PSE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Situação da refinação e da distribuição dos produtos petrolíferos

O pessoal da refinaria ESSO localizada em Fos-Sur-Mer, chamou a minha atenção para a situação da refinação e da distribuição dos produtos petrolíferos em França. Contesta a legalidade de diversas disposições tomadas pelos poderes públicos franceses que têm por consequência pôr em risco as suas profissões e empregos.

Entre essas disposições constam:

- a prática de «preços de reclame» pela grande distribuição que falseia a concorrência;

- uma fiscalidade favorecendo a todo o custo o diesel;

- uma fiscalidade importante sobre a investigação petrolífera francesa de que resulta um declínio da produção.

Pode a Comissão deliberar sobre a legalidade destas disposições à luz do direito comunitário?

Em caso afirmativo, que acções seriam possíveis face aos poderes públicos franceses.

Resposta complementar dada por M. Monti em nome da Comissão (23 de Junho de 1997)

No seguimento da resposta dada em 2 de Abril de 1997 ((JO C 217 de 17.7.1997, p. 216. )), a Comissão procurou obter dos queixosos informações complementares a fim de poder responder à pergunta relativa à refinação e distribuição de produtos petrolíferos em França. Como essas informações não lhe foram transmitidas, a Comissão não pode tomar posição. A Comissão poderá examinar os casos se os queixosos lhe comunicarem pormenores precisos sobre os factos.
PERGUNTA ESCRITA E-2057/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (16 de Junho de 1997)

Objecto: Ajudas aos sectores do têxtil, confecção e peles

Segundo informações, as autoridades francesas apresentaram um projecto de apoio à sua industria têxtil e de peles através de um sistema de subsídio do trabalho.

Este projecto foi rejeitado como «sectorial» pelo Comissário Van Miert. A parte francesa prometeu que o irá rever e reapresentar como «projecto horizontal».

Pergunto à Comissão qual a evolução desta questão, se deu qualquer ajuda aos sectores do têxtil, da confecção e das peles a algum país da UE e se tenciona fazê-lo a algum país exterior à UE?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (23 de Julho de 1997)

Em 9 de Abril de 1997, a Comissão adoptou uma decisão final negativa relativamente às medidas experimentais de redução dos encargos sociais nos sectores do têxtil, do vestuário, do couro e do calçado aplicadas pela França.

A Comissão considerou que os encargos que resultam para as empresas de acordos concluídos entre os parceiros sociais de um determinado sector, quer com vista à adaptação do tempo de trabalho, quer com outros objectivos, e que se traduzem em majorações salariais ou em férias remuneradas não exigidas pelo regime geral, constituem encargos que devem normalmente ser suportados pelos seus próprios orçamentos. Considerou assim que, neste contexto, é a própria intervenção do Estado que constitui, pela sua natureza e na sua totalidade, um auxílio estatal.

O carácter sectorial dos auxílios e o facto de estes serem concedidos a sectores sensíveis e em crise não permitiram à Comissão considerá-los compatíveis com o mercado comum à luz das Orientações relativas aos auxílios ao emprego ((JO C 334, 12.12.1995. )).

Na sequência desta decisão, as Autoridades francesas anunciaram a sua intenção de notificar à Comissão um novo plano de redução dos encargos. A Comissão aguarda agora que o novo Governo francês que dê a conhecer a sua posição na matéria.

Para além do caso das «Medidas experimentais de redução dos encargos sociais em apoio à produção e ao emprego no sector do calçado» instituídas pelas Autoridades italianas e que foram objecto de uma decisão final negativa da Comissão ((JO L 231, 12.9.1996. )), esta não tem conhecimento de outras medidas deste tipo que tenham sido aplicadas nos Estados-membros nos sectores referidos pelo Senhor Deputado. Do mesmo modo, a Comissão não foi alertada para a existência de medidas similares de que poderiam beneficiar os sectores em questão em países terceiros.
PERGUNTA ESCRITA P-0906/97 apresentada por Umberto Bossi (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Quantidade máxima de resíduos permitida em algumas espécies piscícolas nos diversos Estados-membros da União Europeia

Com referência à resposta pouco exaustiva à minha pergunta escrita P-0385/97 ((JO C 217 de 17.7.1997, p. 170. )), poderá a Comissão indicar os Estados-membros que regulamentaram os limites máximos do pesticida organoclorado denominado DDT detectados em algumas espécies piscícolas, especificando em que medida é permitida a concentração máxima de DDT em cada um dos Estados-membro da UE?

Resposta complementar dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (1 de Julho de 1997)

Em resposta à pergunta do Senhor Deputado sobre a regulamentação dos teores máximos de resíduos do pesticida diclorodifeniltricloroetano (DDT) em determinadas espécies piscícolas, a Comissão pode afirmar que a maior parte dos Estados-membros não dispõe de regulamentação nacional que fixe teores máximos para o DDT.

Para a minoria de Estados-membros cuja regulamentação fixa teores máximos de resíduos de DDT nos peixes, o termo «peixes» aplica-se às espécies piscícolas de água doce e de água salgada.

Foi enviado ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento uma descrição pormenorizada da situação, discriminada por Estado-membro.
PERGUNTA ESCRITA E-2017/97 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) à Comissão (11 de Junho de 1997)

Objecto: Situação do sector europeu do arroz

Na resposta da Comissão a uma pergunta apresentada por este deputado (E-0842/97) ((JO C 367 de 4.12.1997, p. 45. )) sobre a difícil situação do sector europeu do arroz, a Comissão declarava que «tomava nota destas reivindicações» e que tomara medidas neste sector para evitar perturbações.

Poderá a Comissão indicar quais foram essas medidas e qual a evolução deste sector desde então?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (3 de Julho de 1997)

Conforme foi referido na resposta à pergunta E-842/97 do Senhor Deputado, a Comissão, para evitar perturbações graves no sector do arroz, tomou determinadas medidas referentes ao mercado interno e às importações.

Para reduzir as quantidades de arroz indica passíveis de serem oferecidas à intervenção, nomeadamente em Espanha e na Grécia, foram abertos dois novos concursos. Um desses concursos diz respeito à exportação de arroz indica branqueado e estufado e o outro a arroz indica descascado para a ilha da Reunião. Em 3 de Junho de 1997, as quantidades que tinham beneficiado de tais medidas cifravam-se em 7700 toneladas de arroz branqueado e estufado e 9600 toneladas de arroz descascado com destino à ilha da Reunião.

No que se refere às importações, foram tomadas medidas referentes à importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos, que beneficiam da isenção de direitos de importação. Nesse sentido, a cláusula de salvaguarda estabelecida no mês de Janeiro por quatro meses foi confirmada até 30 de Setembro de 1997 e, ultimamente, foi prorrogada pelo Conselho até 30 de Novembro de 1997, continuando a quantidade a importar a cifrar-se em 69 610 toneladas de equivalente-arroz descascado.

Da aplicação destas medidas resultou um aumento da procura de arroz comunitário e, consequentemente, um abrandamento das vendas à intervenção, nomeadamente em Espanha, onde, em 30 de Maio de 1997, as quantidades objecto de intervenção atingiam cerca de 40 000 toneladas, em grande parte arroz indica.
PERGUNTA ESCRITA E-1626/97 apresentada por Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Aumento das dotações para novos acordos de pesca

A UE deverá tomar medidas destinadas a compensar os sacrifícios que as frotas comunitárias terão de efectuar a fim de se adaptar às exigências de redução do programa de orientação da pesca (POP IV).

Solicitou a Comissão Europeia ao Conselho «Pescas», no passado dia 14 de Abril, o aumento de 30 milhões de ecus da dotação orçamental destinada a negociar novos acordos de pesca com países terceiros?

Qual foi a decisão do Conselho?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (3 de Julho de 1997)

A Comissão não formulou esse pedido no Conselho «Pescas» de Abril de 1997.

O orçamento deste ano prevê, para além da dotação inicial de 246 milhões de ecus, uma reserva de 30 milhões de ecus (número B0-40 do orçamento) para acordos de pesca com países terceiros a renovar e renegociar em 1997, bem como para eventuais novos acordos.
PERGUNTA ESCRITA E-1360/97 apresentada por Maren Günther (PPE) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Problemas na execução do Programa Erasmus

De acordo com os relatos que me foram transmitidos de viva voz por bolseiros do Programa Erasmus, a execução deste programa nos países-alvo é frequentemente pouco satisfatória. Verifa-se a falta de acompanhamento (aparentemente, em alguns casos não existe qualquer monitor Erasmus no local) e certos problemas relacionados com a rigidez da estrutura dos cursos, bem como dificuldades em obter a equivalência na Universidade do país de origem levam muitos estudantes a abandonarem precocemente os seus estudos no âmbito deste programa.

Tenciona a Comissão tomar medidas para por fim a esta situação e existe algum controlo da execução do programa pela Comissão?

Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissão (6 de Junho de 1997)

A Comissão considera que algumas das dificuldades que os estudantes Erasmus devem enfrentar nos países de acolhimento se devem, designadamente, à falta de informação adequada dos estudantes e professores sobre as diferenças de organização dos estudos superiores (conteúdo, exames, etc.) nos diferentes Estados-membros.

A nova fase de Erasmus no âmbito do programa Socrates e designadamente o facto de que a partir de Setembro de 1997 a organização da mobilidade passar a ser da competência das administrações centrais das universidades («contratos institucionais»), permitirá à Comissão intervir em caso de não respeito dos acordos celebrados entre as universidades que beneficiam de fundos comunitários para organizar a mobilidade dos estudantes.

Além disso, a abolição dos diferentes obstáculos à mobilidade dos estudantes é objecto de um debate lançado a nível europeu por ocasião do livro verde da Comissão ((Educação, formação, investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional - livro verde COM(96)462 final )). A Comissão tem a intenção de dar um seguimento concreto a este debate através de iniciativas, nos limites da competência comunitária.

Convém, contudo, salientar que segundo as informações de que a Comissão dispõe, o número de estudantes que tiveram de interromper os seus estudos por falta de orientação pedagógica ou de flexibilidade dos cursos, é insignificante relativamente aos 400 000 estudantes Erasmus que puderam beneficiar da mobilidade organizada até ao momento.
PERGUNTA ESCRITA E-1612/97 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (7 de Maio de 1997)

Objecto: O azeite no âmbito dos acordos de cooperação com a Tunísia e Marrocos

Pode a Comissão informar quais são os compromissos de aceitação das importações de azeite contemplados nos acordos de cooperação com a Tunísia e Marrocos?

Que incidências económicas podem ter estas importações no sector da produção de azeite da União Europeia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

Nos termos do acordo de cooperação assinado em Túnis em 25 de Abril de 1976 e dos protocolos subsequentes, as importações de azeite originárias daquele país gozam de um direito reduzido (7,80 ECU por 100 quilogramas), no âmbito de um contingente pautal de 46 000 toneladas. Essa concessão foi renovada, nos âmbito do acordo de associação assinado em Bruxelas em 17 de Julho de 1995, em vias de ratificação. Por outro lado, e independentemente desse contingente, a regulamentação comunitária prevê reduções pautais para as importações de azeite origináris de Marrocos e da Tunisia.

No entanto, com excepção das operações no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo, as importações provenientes dos países terceiros limitam-se às originárias da Tunisia e realizadas no âmbito do contingente pautal (46 000 toneladas) com direitos aduaneiros reduzidos. As importações originárias de outros países terceiros são insignificantes.

A incidência económica desta quota de azeite para o sector produtor comunitário é muito difícil de avaliar, porque depende de diferentes parâmetros do mercado, entre outros da produção da campanha em curso, do reporte de campanha, dos preços de mercado, do nível das existências de intervenção, da previsão das exportações, da qualidade do azeite quer comunitário, quer tunisino e do nível de consumo.

De forma global, a incidência económica será da mesma ordem de grandeza que a diferença entre o preço de mercado dos azeites comunitários antes e depois da importação do contingente tunisino.

Em qualquer casos essa avaliação deve ser medida em relação aos azeites existentes na campanha em causa. Se se tomar em consideração uma campanha não excedentária, a incidência económica será quase inexistente; se não for esse o caso (colheita excedentária), os efeitos económicos para o sector serão mais óbvios.
PERGUNTA ESCRITA E-1594/97 apresentada por Ludivina García Arias (PSE) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Apoio às actividades das associações de regiões marítimas, da indústria do carvão e da indústria têxtil

Todos os anos, durante o debate orçamental, o Parlamento reapresenta uma alteração relacionada com a rubrica B5-411 (Política de competitividade industrial para a União Europeia - Secção III - Comissão - Parte B - Dotações operacionais), que visa apoiar as actividades das associações de regiões marítimas, da indústria do carvão e da indústria têxtil, tais como EUROACOM e ACTE.

Pode a Comissão dar informações pormenorizadas sobre as despesas que autorizou nos últimos três anos (1995, 1996 e 1997), sobre as actividades que foram autorizadas, sobre os critérios aplicados pela Comissão para essa autorização e o procedimento que se deve seguir para solicitar o respectivo financiamento?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (30 de Junho de 1997)

A Comissão, ordenador das dotações da rubrica orçamental B5-411, tomou nota da alteração parlamentar que é introduzida nas observações ao orçamento desde 1995 e levou-a em linha de conta na utilização das dotações atribuídas. É por isso que a Comissão deu sempre uma resposta favorável ao pedido de subvenção de 100 000 ecus em 1995 e de 100 000 ecus em 1996 da Associação das regiões marítimas da Europa (AMRIE). O montante que lhe será atribuído em 1997 é objecto de uma discussão entre a AMRIE e a Comissão, mas poderá ser superior ao dos anos precedentes.

Quanto ao sector dos têxteis e vestuário a Comissão co-financiou, nos três últimos anos, quatro projectos iniciados pela ACTE e colectividades locais membros da ACTE, num montante total de aproximadamente 140 000 ecus.

Quanto ao outro aspecto da alteração (regiões carboníferas) não foi apresentado nenhum pedido à Comissão por associações do mesmo tipo. No entanto, a Comissão concede todos os anos um determinado número de financiamentos que decorrem das preocupações com a indústria do carvão.
PERGUNTA ESCRITA E-2238/97 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Promoção dos laços entre as fábricas de tractores de Minsk (Bielorrússia) e de Basildon (Reino Unido)

Pode a Comissão informar exactamente que tipo de apoio poderá ser disponibilizado pela União Europeia a partir dos fundos comunitários, nos termos do TACIS e outros programas, com vista a promover os laços que estão a ser criados entre sindicalistas e gerência nas fábricas de tractores de Basildon, na minha circunscrição, e de Minsk, na Bielorrússia?

Pode a Comissão fornecer pormenores sobre os montantes disponíveis e os prazos para as candidaturas esperadas para os próximos 18 meses?

Pode a Comissão fornecer pormenores de laços similares que os participantes possam usar como modelo?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (16 de Julho de 1997)

Embora o programa democracia Tacis financie o estabelecimento de laços sindicais, tal ocorre raramente a nível de uma única fábrica. Nos últimos anos, têm sido apoiadas organizações não governamentais que definem políticas sindicais. Contudo, a relação sugerida poderá beneficiar de apoio ao abrigo do programa de parceria e coordenação Tacis, se o Reino Unido apresentar um projecto nesse sentido. Prevê-se que a próxima ronda deste tipo de programas seja lançada antes do final do ano.
PERGUNTA ESCRITA E-1977/97 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Riscos para a zona arqueológica de Keratea provenientes da instalação de um aterro sanitário

A área escolhida para implantação do aterro sanitário da Atica faz parte da zona de protecção absoluta do espaço arqueológico de Ovriokastro de Keratea, onde se encontra um povoado fortificado, e estratos arqueológicos reveladores de actividades metalúrgicas.

Dados os pareceres desfavoráveis dos serviços arqueológicos do Ministério da Cultura, pergunta-se à Comissão que medidas pode e tenciona tomar para evitar a construção de um aterro sanitário numa zona arqueológica e de interesse histórico que faz parte do património cultural europeu?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Julho de 1997)

Em aplicação da Directiva 85/337/CEE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ((JO L 175 de 05.07.1985. )), um aterro sanitário destinado à rejeição de resíduos industriais e domésticos inclui-se numa das categorias do Anexo II. Nos termos do artigo 4o, os projectos abrangidos pelas categorias enumeradas no Anexo II, devem ser objecto de uma avaliação de impacte ambiental sempre que os Estados-membros considerarem que as suas características assim o exigem. Elementos a tomar em consideração na avaliação de impacte ambiental são nomeadamente os bens materiais e o património cultural.

A Directiva 75/442/CEE ((JO L 194 de 25.07.1975. )) relativa aos resíduos estabelece que os aterros sanitários deverão obter uma autorização prévia. As autorizações dos aterros sanitários têm nomeadamente como objectivo a aplicação do artigo 4o da directiva que estabelece que os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias no sentido de garantir que os resíduos sejam rejeitados sem afectar negativamente «locais de interesse especial».

Tendo em vista determinar se foi efectuada uma avaliação de impacte ambiental no caso em apreço e se foi emitida uma autorização de descarga de resíduos, será enviada às autoridades helénicas uma carta solicitando informações sobre os procedimentos aplicados no caso da construção do aterro sanitário em questão.
PERGUNTA ESCRITA E-2058/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (16 de Junho de 1997)

Objecto: Composição demográfica da Turquia actual

Segundo um estudo da muito séria universidade alemã de Tübingen», há, na Ásia menor, mais de cem etnias indígenas, representando os cidadãos de origem turca deste país, muito provavelmente, uma minoria marginal. É também do conhecimento geral a existência, no actual território turco, de inúmeros «cripto cristãos» que temem declarar livremente a sua origem e credo com receio do tratamento que a Administração turca lhes pode reservar. Também as informações sobre o número exacto de curdos neste país são confusas variando as estimativas entre os 8 e os 20 milhões.

Pergunto à Comissão se apresentou ou tenciona apresentar às autoridades turcas a questão do registo objectivo e preciso da composição da população da Turquia actual, dada a intenção de ambas as partes (UE e Turquia) de incluírem este país do edifício europeu, o que pressupõe o respeito integral da identidade cultural das etnias que vivem no seu território.

Resposta do Comissário Van den Broek em nome da Comissão (11 de Julho de 1997)

O último recenseamento organizado na Turquia teve lugar em 1990. Não foi fixada qualquer data para o próximo recenseamento.

As autoridades turcas consideram que a origem étnica não deve figurar nas perguntas feitas no âmbito dos referidos recenseamentos.
PERGUNTA ESCRITA P-2311/97 apresentada por Juan Fabra Vallés (PPE) à Comissão (26 de Junho de 1997)

Objecto: Publicação de Extrémismes en Europe

Pode a Comissão informar se o livro Extrémismes en Europe, coordenado por Jean-Yves Camus e publicado pelo «Centre Européen de Recherche et d'Action sur le Racisme et l'Antisémitisme - Editions de l'Aube» foi objecto de alguma subvenção comunitária? Em caso afirmativo, por que razão e qual o seu montante? Conhecia a Comissão a publicação? Solidariza-se com o conteúdo da mesma?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (31 de Julho de 1997)

O «Centro Europeu de Investigação e Acção sobre o Racismo e o Anti-semitismo» cujo comité patrocionador é composto pelos anteriores Presidentes do Parlamento e da Comissão, bem como pelo Secretário-geral do Conselho da Europa, desde 1993 e na sequência da Resolução do Parlamento, de 21 de Abril de 1993, sobre o recrudescimento do racismo e da xenofobia na Europa e ao perigo da violência extremista de direita, beneficia de uma dotação anual para a realização de projectos, inscrita na rubrica orçamental B3-4114.

Para o ano de 1996, esta dotação foi de 350000 ecus ((JO L 22, de 29.1.1996. )), tendo sido atribuídos 30826 à publicação de 2000 exemplares do livro mencionado pelo senhor deputado, que deverá também reportar-se à resposta dada pela Comissão à pergunta escrita P-1940/97 do deputado Moniz ((JO C 373 de 9.12.1997, p. 160. )).

No que respeita ao ano em curso, a referida dotação é de 400000 ecus ((JO L 44, de 14.2.1997. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1538/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Intoxicações pelo éster de ácido fosfórico devidas ao uso de «Tiguvon» (Fenthion), produzido pela empresa Bayer Leverkusen

O insecticida contra as pulgas Tiguvon (Fenthion), produzido pela empresa Bayer Leverkusen, apresenta-se sob diversas formas. Tiguvon 10 é usado em gatos com um peso superior a 2 kg. Nos cães com um peso entre 3 e 10 kg recomenda-se o uso do insecticida contra as pulgas Tiguvon 20, ao passo que os cães com um peso superior a 10kg deverão ser tratados com Tiguvon 20 G. As pessoas que submeteram repetidas vezes os seus animais domésticos ao insecticida contra as pulgas Tiguvon (Fenthion) sofreram graves intoxicações causadas pelo ácido fosfórico. Atendendo a que a Comissão não pôde dar resposta à minha pergunta sobre este mesmo assunto E-1470/96 ((JO C 345 de 15.11.1996, p. 76. )), peço à Comissão que se digne dar uma resposta urgente ao seguinte:

Terá a Comissão conhecimento de resultados de estudos que dêem conta da dimensão dos riscos em que também incorrem os detentores de animais, e em particular as crianças, susceptíveis de sofrer danos a partir de quantidades tóxicas mínimas e cuja responsabilidade, atendendo à sua idade, não pode ser remetida para outrem?

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (23 de Junho de 1997)

Na sequência da pergunta escrita E-1470/96 anteriormente apresentada pelo Senhor Deputado, a Comissão solicitou ao Grupo de Trabalho Farmacovigilância do Comité Científico de Avaliação dos Medicamentos Veterinários um relatório sobre os efeitos adversos do medicamento em questão. Desde então, não foram relatados efeitos adversos.