PERGUNTA ESCRITA P-2643/97 apresentada por Inger Schörling (V) à Comissão (25 de Julho de 1997)

Objecto: Exportações de carne do Reino Unido apesar da proibição

A Comissão informou que o Reino Unido tinha violado a proibição de exportação de carne de bovino, instituída para impedir a difusão da BSE, a chamada doença das vacas loucas. Tratar-se-ia de mais de 1000 toneladas de carne de bovino que foram vendidas ilegalmente para um certo número de países.

A confiança dos consumidores na indústria de carne da UE já está, justificadamente, muito diminuída e as informações de exportações ilegais em grande escala só pode contribuir para aumentar a desconfiança.

Será que não existe nenhum controlo eficaz das exportações? Como é possível que uma tal quantidade de carne escape ao controlo das autoridades?

Que medidas tomou, ou tenciona tomar, a Comissão para, por um lado, punir tão grave violação da proibição de exportação e, por outro, impedir que tal torne a acontecer?

Resposta comum às perguntas escritas E-2579/97, P-2642/97 e P-2643/97 dada pela Comissária Bonino em nome da Comissão (2 de Outubro de 1997)

O assunto a que se refere o Senhor Deputado está relacionado com a fraude recentemente descoberta, na qual se alteravam as descrições e certificações da carne de bovino congelada de origem britânica por forma a dar a entender que a carne tinha origem noutros Estados-membros.

As investigações levadas a cabo pela Comissão, em estreita colaboração com as autoridades competentes dos Estados-membros, sobre a dimensão e as implicações desta fraude estão actualmente em curso, tendo as informações sido comunicadas ao Parlamento a título provisório. Todavia, torna-se necessário, nesta fase, não comprometer o êxito destas investigações com uma divulgação prematura das informações apuradas.

A principal responsabilidade pelo controlo da marcação de salubridade, certificação e circulação dessa carne de bovino cabe aos Estados-membros em causa. Embora seja extremamente difícil impedir todas as fraudes, tornou-se evidente, nas investigações da Comissão, que é necessário melhorar os controlos sanitários a nível nacional, por forma a aumentar o nível de detecção e de prevenção dessa actividade ilegal. Em resposta às falhas já identificadas pelos inquéritos da Comissão, foi já enviada ao Reino Unido uma carta oficial a solicitar informações.

Prosseguem as investigações quanto à possível existência de outras situações fraudulentas de circulação de carne, tendo em vista garantir a obtenção de um quadro completo e a exploração de todas as vias possíveis.

Na sequência dos resultados do inquérito parlamentar sobre a encefalopatia espongiforme bovina (BSE), a Comissão transferiu a responsabilidade pelo controlo veterinário da Direcção-Geral da Agricultura (DG VI) para a Direcção-Geral da Política e da Protecção da Saúde dos Consumidores (DG XXIV).

A Comissão está plenamente consciente da importância de uma acção imediata e firme em resposta a esta situação para assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública e animal e para manter a confiança dos consumidores. Para o efeito, todos os Estados-membros estão a ser informados da evolução das investigações, de modo a que possa ser seguida uma abordagem coordenada.

A Comissão garante que o Parlamento continuará a ser informado da evolução da situação.