PERGUNTA ESCRITA E-2015/00

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) ao Conselho

(22 de Junho de 2000)

Objecto: Necessidade de adopção dos requisitos em matéria de sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) no que respeita aos veículos alimentados a GPL

Desde 1 de Janeiro de 2000, todos os veículos comercializados na Europa têm de cumprir os requisitos da Directiva 70/220(1), alterada pela Directiva 98/69/CE(2), que introduz, em particular, a necessidade de equipar os veículos com um sistema de diagnóstico a bordo (OBD).

A Directiva 98/77/CE(3), que também altera a Directiva 70/220, estabeleceu as disposições para conseguir a homologação dos veículos alimentados a GPL.

Na sequências destas duas directivas, a partir de 1 de Janeiro de 2000 para os novos modelos e a partir de 1 de Janeiro de 2001 para os modelos actualmente existentes, os veículos alimentados a GPL deverão cumprir os requisitos em matéria de OBD.

Desde o Verão de 1999, foi unanimemente reconhecido pela Comissão e pela indústria que se devem aplicar sistemas de diagnóstico a bordo a todos os veículos alimentados a GPL de acordo com o calendário estabelecido para os veículos a gasóleo (ou posteriormente), por forma a dar tempo suficiente à indústria para desenvolver e aplicar esta nova tecnologia aos veículos que utilizam combustíveis alternativos.

Neste contexto, a Comissão apresentou uma proposta que foi analisada pelo Conselho. Até à data, não houve nenhuma decisão sobre essa proposta da Comissão por problemas processuais que levaram a que esteja agora a ser debatida no Conselho e no Parlamento Europeu.

1. Pode o Conselho explicar a natureza desses problemas processuais?

2. Qual é a opinião do Conselho sobre os problemas provocados por este atraso na indústria GPL, em particular à luz de um possível entrave à livre circulação no sector dos veículos GPL na Europa?

3. Que iniciativas pode e irá adoptar o Conselho para acelerar o procedimento nessa matéria?

(1) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1.

(2) JO L 350 de 28.12.1998, p. 1.

(3) JO L 286 de 23.10.1998, p. 34.

Resposta

(23 de Outubro de 2000)

Tal como a Sra Deputada refere na sua pergunta, a Comissão apresentou ao Parlamento e ao Conselho, em 14 de Fevereiro de 2000, uma proposta que visa fixar datas a partir das quais se tornará obrigatória a instalação de sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) nos veículos parcial ou permanentemente alimentados a GPL ou a GN.

O Conselho está a analisar a proposta da Comissão.

Na actual fase do processo de co-decisão, o Conselho pode aprovar o acto proposto, se estiver de acordo com todas as alterações que constam do parecer do Parlamento ou se o Parlamento não propuser qualquer alteração, ou ainda, nos demais casos, aprovar uma posição comum, que é transmitida ao Parlamento (artigo 251o do TCE).

Quanto à pergunta da Sra Deputada sobre um possível entrave à livre circulação dos veículos alimentados a GPL, chama-se a atenção para o facto de as medidas propostas se integrarem no sistema europeu de homologação de veículos. Esta abordagem legislativa beneficia do inteiro apoio dos intervenientes no mercado interno e, por conseguinte, impede qualquer eventual entrave à livre circulação dos veículos alimentados a GPL.