PERGUNTA ESCRITA P-4129/97 apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão (5 de Janeiro de 1998)

Objecto: Situação humanitária na Serra Leoa

Em 7 de Novembro de 1997, o Programa Alimentar Mundial noticiava que na Serra Leoa 200.000 pessoas estão ameaçadas de fome. De acordo com as estimativas, muitas dessas pessoas estão desalojadas e em fuga perante a violência no país.

1. a) Quais as conclusões da missão que o Serviço Humanitário da Comunidade Europeia enviou em Setembro à Guiné e à fronteira com a Serra Leoa?

b) Como encara a Comissão a evolução da situação política e humanitária na Serra Leoa desde Setembro?

2. a) No entender da Comissão, a população da Serra Leoa dispõe da ajuda de emergência suficiente?

b) Qual o papel desempenhado pela UE na distribuição da ajuda e quais os problemas com que se depara essa distribuição?

c) Que ajuda presta a UE aos países da região que acolhem os refugiados?

3. a) Que possibilidades considera a Comissão que a UE tem de desempenhar um papel mediador na aplicação do Acordo de Paz de Conacri, em especial no que se refere aos compromissos em matéria de desarmamento?

b) Em caso negativo, qual o cenário que a Comissão prevê para o cumprimento do acordo?

Resposta da Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Depois da assinatura dos acordos de paz de Conacri, em 22 de Outubro de 1997, foi observado o cessar-fogo entre a junta no poder (AFRC - Força armada revolucionária e RUF - Frentes revolucionárias unidas) e as forças ECOMOG (Grupo de controlo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental - ECOWAS). A situação permanece, todavia, muito confusa e precária. Multiplicam-se as negociações entre a AFRC, liberianos e nigerianos. O embaixador sueco junto das Nações Unidas e presidente do comité das sanções reuniu com cada uma das partes no sentido de fazer avançar os acordos e determinar o tipo de assistência que pode ser prestada pelas Nações Unidas. Saliente-se que o desarmamento e a desmobilização previstos para 1 de Dezembro de 1997 continuam em ponto morto. Não existe, de facto, nenhum meio de os pôr em prática enquanto não houver um acordo de paz efectivo no terreno. A falta de vontade de fazer progressos está na base de um certo atraso no cumprimento dos prazos previstos.

Após o golpe de Estado, a situação dos habitantes da Serra Leoa tem-se deteriorado em virtude do aumento da insegurança e dos efeitos directos e indirectos do embargo. O impacto da ajuda humanitária nesta situação está, do mesmo modo, condicionado pelas condições de acesso às zonas e às populações mais afectadas, bem como pelos meios disponíveis no terreno. É, pois, vital que os abastecimentos em géneros alimentícios e medicamentos possam chegar ao seu destino o mais rapidamente possível. As acções transfronteiriças continuam bloqueadas por razões ligadas às regras de aplicação do embargo.

Não se registam, neste momento, movimentos maciços de populações, mas sim deslocações de partes de famílias por precaução, caso se agravem os problemas de segurança; observa-se, por um lado, a tendência para abandonar Freetown e, por outro, nas zonas rurais, uma tendência bastante nítida de movimentação para a floresta. As cidades esvaziam-se à medida que a insegurança aumenta nos eixos de circulação. Não se registam movimentos de refugiados para os países vizinhos.

Durante toda a crise, a Comissão manteve-se presente e muito activa mediante os financiamentos humanitários, com uma participação, em 1997, de 3,7 milhões de ecus, destinada principalmente ao sector da saúde, através do Comité Internacional da Cruz Vermelha e de outras organizações não governamentais. O problema actual não reside na quantidade mas na qualidade da ajuda fornecida às populações. É, com efeito, importante manter um nível de assistência bastante baixo a fim de evitar todo o tipo de desvios das ajudas que possam favorecer as actividades bélicas. Ao invés, o facto de existirem programas bem específicos poderá ter um impacto muito importante e positivo nas populações mais vulneráveis. Quanto ao sector alimentar, a Guiné dispõe dos recursos necessários, mas os mesmos encontram-se bloqueados na fronteira. Graças ao comité para a ajuda alimentar, criado pela Comissão no início de 1997, existe uma excelente coordenação no sector humanitário.

A organização regional ECOWAS (Economic Community of West African States) investiu o comité dos cinco (Nigéria, Gana, Guiné, Serra Leoa e Costa do Marfim) do papel de mediador oficial na crise da Serra Leoa; enquanto tal, o comité foi co-signatário do acordo de paz assinado em Conacri em 23 de Outubro de 1997. A Comunidade apoia plenamente os esforços do comité da ECOWAS no sentido de encontrar uma solução para a crise. A Comissão, por sua vez, ofereceu apoio político e prático ao Governo legítimo do Presidente Kabbah com vista à aplicação do acordo de paz. Está presentemente em análise um programa de assistência aos refugiados da Serra Leoa na Guiné. Além disso, estão a ser examinadas formas de prestação de apoio aos programas de desmobilização.