PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/563

(2004/C 78 E/0598)

PERGUNTA ESCRITA E-3486/03

apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) à Comissão

(24 de Novembro de 2003)

Objecto: Taxas aplicáveis às transferências bancárias nos países da zona euro

Terá a Comissão Europeia conhecimento de que, na Espanha, o Regulamento (CE) n 2560/2001 (1), relativo aos pagamentos transfronteiriços em euros, continua a não ser aplicado em todo o país? Que medidas tenciona a Comissão adoptar, a fim de pôr termo a essa situação? Por outro lado, como poderão os cidadãos ser reembolsados das comissões debitadas?

Trata-se, no caso jacente, de uma transferência de 10 euros efectuada por um cidadão a partir da sua conta bancária domiciliada na «Sparkasse» sita no seu local de residência na Alemanha para uma conta bancária espanhola aberta na Caja de Ahorros del Mediterráneo. A soma creditada na conta de que é titular no banco espanhol elevou-se, todavia, a apenas 3,99 euros. Ora, a transferência teve lugar após o dia 1 de Julho de 2003. Na sequência das explicações requeridas, o banco espanhol comunicou-lhe que os montantes creditados por bancos estrangeiros estão, regra geral, sujeitos a um acréscimo de 0,2 %, o que corresponde, pelo menos, porém, a 6,1 euros a título de comissão. As comissões seriam directamente debitadas pela Banca España. O Regulamento (CE) n 2560/2001, relativo aos pagamentos transfronteiriços em euros, não era do conhecimento dos funcionários espanhóis em causa.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2004)

O Regulamento (CE) n 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, estabelece o princípio da igualdade dos encargos a cobrar nos pagamentos nacionais e nos pagamentos transfronteiras em euros. Este princípio aplica-se às operações de pagamento electrónico em euros a partir de 1 de Julho de 2002 e às transferências bancárias a partir de 1 de Julho de 2003, até um montante de 12 500 euros. O regulamento especifica que a instituição que efectua a transferência pode pedir ao seu cliente o número internacional de conta bancária — IBAN (International Bank Account Number) e o código de identificação bancária — BIC (Bank Identifier Code) do beneficiário e pode cobrar encargos suplementares se essas as informações não forem comunicadas.

No caso a que se refere o Sr. Deputado, numa transferência bancária de 10 euros da Alemanha para Espanha foi imputado ao beneficiário um encargo de 6,01 euros. Com base no princípio da igualdade dos encargos, tal só é correcto se corresponder ao encargo aplicado num caso análogo de transferência nacional em Espanha e se, mediante pedido da instituição que procede ao pagamento, o cliente tiver comunicado o IBAN e o BIC. O facto de o empregado bancário não ter conhecimento do regulamento e de ter afirmado que tal encargo é aplicado geralmente às transferências de instituições estrangeiras parece indicar que essa instituição não aplica os mesmos encargos às transferências bancárias expressas em euros na União e às transferências nacionais, como previsto no regulamento.

Neste caso, as autoridades espanholas deveriam tomar as medidas adequadas para assegurar uma aplicação correcta e uniforme do regulamento. O disposto no artigo 7 estabelece que o cumprimento é assegurado por sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas. A Comissão escreveu a todos os Estados-Membros em Setembro de 2003 a solicitar o nome da autoridade nacional responsável e as medidas que poderiam adoptar neste âmbito e está em contacto com o Banco de España sobre os possíveis casos de aplicação incorrecta do regulamento.

No que diz respeito às vias de recurso à disposição dos cidadãos para problemas com os bancos em Espanha, os mesmos devem em primeiro lugar contactar o seu banco e, se não ficarem satisfeitos com a resposta recebida, podem dirigir-se ao Departamento de Reclamações do Banco de España (C/Alcalá n 50, 28014 Madrid), apresentando as suas razões e fornecendo os documentos na sua posse sobre a questão objecto de diferendo.

(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 13.