PERGUNTA ESCRITA E-2819/96 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) ao Conselho (23 de Outubro de 1996)

Objecto: Violação dos direitos da mulher no Afeganistão

A milícia Talibán, que conquistou já dois terços do Afeganistão e iniciou a reconstrução administrativa e económica do território sob o seu controlo, impõe a islamização total da sociedade. Foi decretada a pena de morte para quem comete adultério ou bebe álcool e é proibido o trabalho às mulheres, bem como a frequência das escolas pelas crianças do sexo feminino.

No domingo, 29 de Setembro, foram chicoteadas e enviadas para casa as primeiras mulheres que, segundo a milícia ultraintegrista, saíram de casa «incorrectamente vestidas».

Não considera o Conselho que os países da União Europeia deveriam tomar medidas face a estes factos?

Considera o Conselho a possibilidade de sujeitar qualquer diálogo político dos Estados-membros com o Afeganistão ao respeito, por parte das autoridades do país, dos Direitos Humanos, dos direitos da mulher e dos direitos das crianças do sexo feminino?

Estará o Conselho disposto a promover nos Estados-membros campanhas de consciencialização sobre as desigualdades de que são vítima as mulheres, tanto a nível político como social e educativo, em alguns países como o Afeganistão?

Resposta (13 de Fevereiro de 1997)

Em 28 de Outubro de 1996, a UE divulgou uma declaração sobre o Afeganistão em que manifestava a sua preocupação perante a intensificação das hostilidades armadas e exortava todas as partes a procurarem chegar, através de negociações, a uma resolução pacífica que culminasse numa solução política graças à qual fosse possível instaurar a paz e a estabilidade no Afeganistão.

Neste contexto, a UE reiterou o seu apoio à missão especial da ONU no Afeganistão.

A UE mostrou-se especialmente preocupada com a violação generalizada dos Direitos Humanos, tendo salientado a discriminação de que são vítimas as mulheres e as jovens e recordado, a este propósito, a Resolução 1076/1996 do Conselho de Segurança da ONU, que denuncia tal discriminação e também outras violações dos Direitos Humanos no Afeganistão. A UE instou com os dirigentes das diversas facções afegãs para que respeitem e actuem em conformidade com os princípios consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Carta das Nações Unidas, bem como nas demais convenções sobre os Direitos Humanos de que o Afeganistão é signatário.

Em termos concretos, a UE, que se conta entre os principais prestadores de ajuda humanitária ao Afeganistão, manifestou a sua preocupação pelo facto de as violações dos Direitos Humanos poderem vir a ter repercussões para os beneficiários dos seus programas de ajuda e expressou o desejo de entabular com todas as partes envolvidas um diálogo a respeito das modalidades de cooperação, a fim de assegurar a prestação de ajuda e manter ao mesmo tempo a qualidade do apoio já oferecido ao povo do Afeganistão, independentemente do sexo e da origem étnica.

A condição das mulheres e o papel desigual que são chamadas a desempenhar nas estruturas políticas, sociais e educativas de determinados países são uma constante preocupação da UE nas relações institucionalizadas que mantém com esses países. No caso específico do Afeganistão, não existe qualquer diálogo político institucionalizado entre a UE e Cabul. Para mais, a grande incerteza e instabilidade da situação política no Afeganistão têm vindo a constituir, desde há muito tempo, um obstáculo às relações políticas entre a UE e as autoridades afegãs. No entanto, a UE manifestou com veemência a sua preocupação perante a situação das mulheres nos territórios controlados pelos Taliban e no Afeganistão em geral, tanto junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, como na Conferência de Teerão sobre o Afeganistão, em 29 e 30 de Outubro, e, mais recentemente, na reunião de diálogo político entre a UE e o Paquistão, realizada em 4 de Novembro, em Dublim.

A UE continuará a manifestar a sua preocupação a este respeito em todas as instâncias que se ocupam da questão afegã e está a estudar de que forma poderá contribuir concretamente para mudar a lamentável situação das mulheres no Afeganistão, em especial no âmbito das modalidades de fornecimento de ajuda humanitária.