PERGUNTA ESCRITA E-1972/02

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Estação de tratamento de águas residuais de Novelda Monforte del Cid (Comunidade Valenciana)

A estação de tratamento de águas residuais de Novelda Monforte del Cid (Comunidade Valenciana) foi incluída no plano nacional de tratamento de águas residuais através de um acordo assinado em 27 de Fevereiro de 1995 (BOE de 16.12.1995), tendo sido declarada de interesse geral. Até agora, esse projecto não passou do papel, apesar de se destinar a servir uma população superior a 30 000 habitantes, que, actualmente, não tem outra solução senão descarregar as águas residuais no rio Vinalopó, já muito maltratado. Esta situação viola claramente a Directiva 91/271/CEE(1) do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, que, nos seus artigos 3o e 4o, refere o prazo máximo de 31 de Dezembro de 2000 para que sejam construídos em povoações com estas características colectores e estações de tratamento de águas residuais.

Tendo em conta este flagrante incumprimento, que medidas tenciona a Comissão tomar para remediar o problema?

(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2002)

A Directiva 91/271/CEE(1) do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, define objectivos claros quanto aos prazos e aos objectivos ambientais a atingir.

Convém lembrar que as aglomerações cujo equivalente habitante (EH)(2) é superior a 15 000 devem dispor de sistemas de recolha e de tratamento secundário (ou seja, biológico) até 31 de Dezembro de 2000 o mais tardar.

A Comissão verifica actualmente a conformidade de todas as principais aglomerações europeias com a directiva mencionada e poderá, em breve, iniciar procedimentos de infracção contra os Estados-Membros onde se registam atrasos em relação ao prazo referido.

No caso de Espanha, a Comissão tem conhecimento desses atrasos e irá iniciar um procedimento de infracção horizontal relativamente a todas as cidades que não respeitam essas obrigações, entre as quais se poderão encontrar as cidades mencionadas pela Sra Deputada na presente pergunta escrita.

De qualquer modo, a Comissão enviou uma carta às autoridades espanholas para obter informações mais detalhadas sobre a situação dessa estação de tratamento das águas residuais de Novelda Monforte del Cid, na província de Alicante, Comunidade Autónoma de Valência.

Por outro lado, convém salientar que a Comissão acaba de dar início a um procedimento de infracção contra a Espanha, nos termos do artigo 226o do Tratado CE, porque as autoridades espanholas não forneceram informações suficientes sobre o modo de aplicação da Directiva 91/271/CEE. Assim, foi enviada às autoridades espanholas uma carta de notificação para cumprir, dado que, nomeadamente, não apresentaram um relatório geral de aplicação nem informações sobre os sectores industriais. Note-se que a Comissão enviou igualmente, pelo mesmo motivo, cartas de notificação para cumprir a vários Estados-Membros.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.

(2) Unidade de medida da poluição orgânica, que representa a poluição média produzida por pessoa por dia.