PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/838

(2004/C 78 E/0892)

PERGUNTA ESCRITA P-3636/03

apresentada por Salvador Jové Peres (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Dezembro de 2003)

Objecto: Reforma da OCM no sector do azeite

O Regulamento (CE) n 1638/98 (1), que altera a organização comum de mercado no sector das matérias gordas, estabelece que «as oliveiras suplementares e as superfícies correspondentes plantadas depois de 1 de Maio de 1998… não poderão estar na base de uma ajuda aos produtores de azeitonas …».

A proposta que a Comissão apresentou recentemente estabelece que as ajudas ao azeite seriam calculadas em função das ajudas recebidas no período 2000/2002. A oliveira começa a produzir cinco anos depois de ter sido plantada e só atinge a plena produção dez anos depois da plantação. Em consequência, as oliveiras plantadas entre 1990 e 1 de Maio de 1998, ainda que tenham direito a receber ajudas, beneficiariam de direitos inferiores aos dos outros olivais. Além disso, o Regulamento do Conselho de 1998 prevê quantidades nacionais garantidas que, a serem superadas, implicariam penalizações e, consequentemente, menores ajudas. Assim, as oliveiras plantadas entre 1988 e 1 de Maio de 1998 veriam reduzidos os seus direitos às ajudas se se aplicasse o regime anunciado pela Comissão. Os olivais submetidos a reestruturação ou replantação neste período seriam igualmente afectados por estas situações.

A Comissão encomendou os estudos e inquéritos Olistat, Olisig, Oliarea e Olicount, Olicount 2000 e Oliarea e Geomatics para obter informações fidedignas sobre o olival comunitário, e conta igualmente com o SIG.

Que superfície de olival plantada antes de 1998 em cada Estado-Membro não tinha entrado em plena produção em 2000? Que superfície de olival objecto de reestruturação ou replantação em cada Estado-Membro não tinha entrado em plena produção em 2000? Qual o número de produtores em cada uma das categorias anteriores em cada Estado-Membro?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2004)

De acordo com os princípios da reforma da política agrícola comum (PAC), a Comissão propõe que o cálculo do limite máximo nacional seja efectuado com base na média dos pagamentos recebidos pelos produtores durante o período de referência. No caso do azeite, o período de referência cobre as campanhas de comercialização de 2000/2001 a 2002/2003. A este propósito, há que notar que as produções dos três principais Estados-Membros produtores (Grécia, Espanha e Itália) no período de referência foram superiores às respectivas quantidades nacionais garantidas (QNG).

A proposta de reforma apresentada pela Comissão prevê que as oliveiras plantadas após 1 de Maio de 1998 não sejam elegíveis para qualquer tipo de apoio. Como sublinha o Sr. Deputado, as novas oliveiras só atingirão a plena produtividade dez anos após a plantação. Isto significa que existem oliveiras que, apesar de elegíveis para ajuda, tiveram, no período de referência, produções (e, logo, ajudas) inferiores às de uma plantação adulta. É para fazer face a este tipo de situação que o Regulamento (CE) n 1782/2003 do Conselho (2) prevê que os Estados-Membros apliquem aos montantes de referência uma percentagem de redução (não superior a 3 %) destinada a constituir uma reserva nacional que, se utilizada para estabelecer montantes de referência para os agricultores que se encontrem numa situação especial ou em zonas abrangidas por programas de reestruturação, permite aos Estados-Membros assegurar a igualdade de tratamento a todos os seus produtores.

No que se refere à importância das oliveiras jovens, segundo o estudo Olistat, em 1998 havia em Espanha 66,4 milhões de oliveiras jovens num universo de 287,9 milhões de oliveiras tratadas, o que significa que representavam 23 % do total. As percentagens correspondentes aos outros Estados-Membros eram de 19 % para Itália, 14 % para a Grécia e para Portugal e 11 % para França.

(1) JO L 210 de 28.7.1998, p. 32.

(2) Regulamento (CE) n 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n 2019/93, (CE) n 1452/2001, (CE) n 1453/2001, (CE) n 1454/2001, (CE) n 1868/94, (CE) n 1251/1999, (CE) n 1254/1999, (CE) n 1673/2000, (CEE) n 2358/71, e (CE) n 2529/2001 — JO L 270 de 21.10.2003.