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PERGUNTA ESCRITA E-1510/98

apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Defesa comum face às "sabotagens tecnológicas"

É evidente que hoje em dia os sistemas informáticos das entidades públicas e privadas são muito vulneráveis porque dependem estreitamente da tecnologia. Esta dependência faz com que as redes de segurança, as instituições financeiras e inclusivamente os centros de poder se tornem extremamente vulneráveis aos ataques informáticos.

É necessário considerar os perigos que actualmente decorrem da chamada "sabotagem tecnológica" e as consequências que essas actividades poderão ter especialmente nos sectores das finanças, da energia e das comunicações.

Pela interdependência que viver em comunidade implica, e perante os ataques de que possamos ser alvo através da referida "sabotagem tecnológica", considera a Comissão que é necessário propor uma tipificação comunitária das infracções tecnológicas para que todos os países membros possam defender-se conjuntamente contra este tipo de novas actividades ilícitas?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(2 de Julho de 1998)

A Comissão está bem consciente do problema levantado pelo Senhor Deputado. A "sabotagem técnica" - uma forma específica de criminalidade informática ("hacking") - inscreve-se na lista dos novos riscos gerados pela informatização do Mundo.

Os cidadãos europeus exprimiram, numa recente sondagem, a necessidade de uma cooperação mais estreita dos Estados-membros no sector da luta contra a criminalidade. A União Europeia, os Estados-membros da União Europeia e os do Conselho da Europa tomaram já medidas para o estabelecimento de uma abordagem mais concertada a este respeito.

A União Europeia adoptou, em 28 de Abril de 1997, um plano de acção(1) para a luta contra a criminalidade organizada, que abrange também a criminalidade ligada à alta tecnologia. Neste quadro, a Comissão financiou um estudo sobre o assunto. Este estudo propôs pistas de acção concretas na União, cuja sequência está actualmente em debate.

Por seu lado, o Conselho da Europa está a preparar uma convenção que abrange os aspectos materiais e processuais da luta contra a criminalidade informática.

No plano internacional, estão igualmente em curso trabalhos a nível do grupo das oito nações mais industrializadas, com vista à obtenção de soluções concretas. Em Dezembro de 1997, estes Estados adoptaram um comunicado e um plano de acção destinado a melhorar a sua cooperação nesta matéria, nomeadamente através dos pontos de contacto, bem como a proporcionar uma formação adequada do pessoal. Na sequência deste plano de acção, foi criada uma rede de pontos de contacto disponível 24 horas por dia. A Comissão acompanha de perto todas estas actividades para evitar a duplicação de esforços e favorecer as sinergias.

(1) JO C 251 de 15.8.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-1665/98

apresentada por Patricia McKenna (V) ao Conselho

(2 de Junho de 1998)

Objecto: Descarga de resíduos nucleares

A actual presidência do Conselho Europeu afirma que um dos seus principais objectivos é tomar medidas mais eficazes de protecção do ambiente na Europa e no mundo.

Considera o Conselho que a descarga no rio Tamisa de dois tanques de resíduos radioactivos provenientes de uma fábrica de armas atómicas em Aldermaston se coadunam com este objectivo? Além disso, não concorda o Conselho que o anterior método de descarga de trítio radioactivo no ar é completamente irresponsável e perigoso? Tendo em conta que, no princípio deste ano, foi proibido tomar banho e pescar perto duma instalação de reprocessamento de resíduos nucleares na Normandia devido ao alto índice de trítio ( 15.5 milhões de vezes acima do normal), não considera o Conselho que estão a ser subestimados os efeitos do trítio?.

Consta que os resíduos radioactivos em questão, perto de 100 m3, contêm resíduos líquidos de trítio, que provocam alterações no ADN. Dado serem conhecidas bolsas de casos de leucemia perto de Newbury, considera o Conselho que este procedimento é responsável?

Resposta

(24 de Setembro de 1998)

Tal como a directiva anterior de 1980 (Directiva 80/836/Euratom)(1), a Directiva 96/29/Euratom do Conselho que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes(2) abrange o caso do trítio.

A referida directiva, adoptada em 13 de Maio de 1996, reforçou o nível de protecção sanitária contra as radiações ionizantes na União Europeia, tendo sido estabelecida com base nos mais recentes dados científicos e técnicos.

Por conseguinte, o Conselho considera que a execução adequada dessa directiva pelos Estados-membros deveria dar resposta às preocupações da Senhora Deputada.

(1) JO L 246 de 17.9.1980, p. 1.

(2) JO L 159 de 29.6.1996, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-0830/98

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Toxicidade dos brinquedos de PVC mole

Apesar da decisão do Comité Científico Consultivo para o Exame da Toxicidade e da Ecotoxicidade dos Compostos Químicos da União Europeia que confirmou que os brinquedos de PVC mole contêm e libertam quantidades inadmissíveis de substâncias tóxicas - flatatos -, não foi tomada qualquer medida a nível comunitário para eliminar esse tipo de brinquedos.

O Governo austríaco apresentou já um projecto de lei para proibir os brinquedos de PVC que requerem plastificantes, tendo-o comunicado à UE.

Tendo em conta que esta posição deve ser seguida pela própria União Europeia em vez de permitir que as crianças sejam impunemente expostas a níveis inadmissíveis de produtos tóxicos,

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação?

2. Que razões alega a Comissão para justificar a inexistência de qualquer medida, a nível comunitário, de prevenção e eliminação deste tipo de compostos em brinquedos?

3. Não considera a Comissão que devem ser adoptados os mecanismos necessários para a aplicação da Directiva 88/378/CEE(1) relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos? Qual o nível de cumprimento da Directiva pelos diferentes Estados-membros?

(1) JO L 187 de 16.7.1988, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-1832/98

apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão

(12 de Junho de 1998)

Objecto: Risco de a imprensa não chegar às zonas periféricas e insulares da Grécia

O súbito aumento das tarifas da Olimpic Airlines, para 20 vezes, decidido pelas autoridades competentes a 1 de Junho de 1998, torna particularmente difícil para a imprensa, principalmente a economicamente mais débil, enviar um número satisfatório de exemplares para as zonas insulares e periféricas da Grécia.

O assunto tem particular actualidade por estar relacionado com o acesso à informação de todos os cidadãos da União Europeia.

O Parlamento Europeu, por força da sua Resolução A4-0289/97, baseada no relatório de iniciativa da Comissão da Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social sobre a influência das novas tecnologias sobre a imprensa escrita, convidou a Comissão Europeia e os Estados-membros por um lado, a supervisionar o sistema da distribuição da imprensa escrita nos Estados-membros e a tomarem as medidas apropriadas para assegurar a igualdade de condições de acesso à distribuição de todos os jornais e periódicos, a fim de não impedir a livre expressão e circulação através da distribuição e, por outro, a investigar a possibilidade de adoptar disposições comuns para reduzir as taxas de transporte da imprensa através do correio, das telecomunicações, dos transportes, etc.

Que seguimento tenciona a Comissão dar a esta exigência e ao relatório em geral?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(5 de Agosto de 1998)

A Comissão na sua Decisão 94/696/CE, de 7 de Outubro de 1994, relativa ao auxílio concedido pela Grécia a favor da Olympic Airways(1) apresentou os objectivos do plano de reestruturação da Olympic Airways, cuja aplicação constituía uma condição para a autorização das medidas de auxílio estatal a favor da empresa.

O Governo grego adoptou as leis nos 2271/94 e 2602/98 com vista à execução do plano de reestruturação. O no 8 do artigo 1o da Lei 2602/98 estabelece que uma das medidas a ser adoptada a fim de permitir à empresa operar em condições de mercado e de livre concorrência consiste no aumento das tarifas de tramsporte aplicáveis à imprensa.

A empresa informou a Comissão de que o último aumento destas tarifas teve lugar em 1978. Desde essa data, o preço tem-se mantido inalterado, sendo este congelamento dos preços considerado uma obrigação de serviço público. Este regime deixou de ser válido com o plano de reestruturação da empresa.

De acordo com os gestores da Olympic Airways, os novos preços coadunam-se com a decisão IATA no 518 relativa às tarifas de transporte aplicáveis à imprensa. Partilhando a preocupação do Parlamento no sentido de impedir quaisquer entraves à liberdade de expressão, a referida decisão prevê que as tarifas de transporte aplicáveis à imprensa beneficiem de um desconto de 33 % em relação aos preços de transporte aéreo comercial. A Olympic Airways confirma que os seus preços são ainda mais baixos que os fixados pela IATA, sendo aplicáveis de forma idêntica aos membros da imprensa grega e estrangeira.

(1) JO L 273 de 25.10.1994.
PERGUNTA ESCRITA E-1571/98

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Autonomia no Kosovo

Os principais instrumentos ao serviço da autonomia no Kosovo são, independentemente da sua amplitude, o parlamento e o governo do Kosovo. Não obstante, nenhum dos dois funciona, porque os partidos albaneses boicotaram as eleições como forma de luta pela independência. O parlamento (onde os partidos albaneses teriam de resto alcançado uma maioria absoluta) constitui, porém, uma plataforma democrática ideal para o debate sobre o futuro da região. Uma plataforma que, além disso, possibilita a participação no debate de todos os grupos de habitantes do Kosovo. Com base num mandato outorgado pelo parlamento, o governo pode levar a cabo (se necessário, com recurso à mediação internacional) as negociações com as autoridades da Sérvia.

O Conselho não considera que, não sendo a independência uma alternativa realista, um parlamento do Kosovo saído de eleições livres e justas constitui a plataforma mais democrática e mais óbvia para um debate sobre o futuro da região?

Estará o Conselho disposto a pressionar as autoridades da Sérvia no sentido de estas organizarem, quanto antes e sob vigilância internacional, eleições para o parlamento do Kosovo?

Pretende o Conselho também exercer pressão junto de todas as partes envolvidas para que participem activamente nas eleições?

Resposta

(24 de Setembro de 1998)

O Conselho está seriamente preocupado com a deterioração da situação no Kosovo. Cabe recordar a este respeito que, muito antes da eclosão da violência e do aparecimento do Exército de Libertação do Kosovo, a comunidade internacional insistira junto dos dirigentes da República Federativa da Jugoslávia (RFJ) e da Sérvia sobre a importância de se encontrar uma solução para a situação insustentável gerada no Kosovo com a supressão do estatuto de autonomia da província em 1990. O Conselho manifestou claramente, em várias ocasiões, a sua posição no que respeita ao estatuto desta região, aliás partilhada por toda a comunidade internacional: nem a situação actual nem a independência constituem soluções aceitáveis, sendo-o antes um estatuto reforçado que inclua uma margem considerável de autonomia para a região.

É evidente que os dirigentes da RFJ e da Sérvia têm de assumir a maior parte da responsabilidade pela crise no Kosovo.

A maioria dos dirigentes albaneses decidiu boicotar as eleições oficiais no Kosovo precisamente pelo facto de a Constituição sérvia só conferir ao Parlamento do Kosovo poderes mais ou menos simbólicos. Sendo assim, a opção apresentada pelo Senhor Deputado não parece viável nas circunstâncias actuais.

Contudo, é evidente que, nas negociações sobre o futuro estatuto do Kosovo, a questão do estabelecimento de uma administração autónoma com uma dimensão parlamentar constituirá uma questão de importância capital.

No actual estado da situação, a União Europeia concentra os seus esforços em fazer cessar a repressão violenta e em pressionar ambas as partes a darem início a um processo político. Para alcançar esse objectivo, a União decidiu já aplicar uma série de sanções contra a Sérvia e a RFJ.
PERGUNTA ESCRITA P-1523/98

apresentada por Eva Kjer Hansen (ELDR) à Comissão

(11 de Maio de 1998)

Objecto: Sistema de garantia financeira para os produtos agrícolas

Solicita-se à Comissão que esclareça em que se fundamenta a imposição de uma multa de 15 % do valor contratual sempre que o prazo para o depósito da garantia seja ultrapassado e se a multa de 15 % é aplicada igualmente noutros contextos que não o dos produtos agrícolas.

Tenciona a Comissão adoptar medidas no sentido de introduzir um regime mais flexível, em que as multas sejam proporcionais ao atraso?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Junho de 1998)

O Regulamento (CEE) 2220/85(1) fixa as regras comuns de aplicação do regime de garantias para os produtos agrícolas. Com vista a ponderarem-se as condições que permitem a liberação da garantia, é feita uma distinção entre incumprimento de exigências principais, secundárias e subordinadas. A execução de 15 % da garantia representa uma taxa forfetária geral considerada como uma consequência proporcionada e administrativamente exequível da não observância de uma exigência subordinada. Além disso, as regras prevêem que a taxa forfetária de execução de 15 % seja aumentada de uma percentagem por dia de superação do prazo, mas isso apenas quando não tiver sido cumprido o prazo relativo a uma exigência principal.

O âmbito de aplicação destas regras está limitado à política agrícola comum.

Dado que estas regras contemplam já a proporcionalidade requerida, a Comissão não vê a necessidade de se introduzir uma maior flexibilidade.

(1) JO L 205 de 3.8.1985.
PERGUNTA ESCRITA E-1644/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Destruição do sítio arqueológico da antiga cidade de Dodoni em Ioannina

Com a intervenção da UE evitou-se, há pouco tempo, que a Via Egnatia passasse na proximidade do sítio arqueológico da antiga cidade de Dodoni, no distrito de Ioannina, a fim de proteger o ambiente e o património cultural da região.

No entanto, recentemente, as autoridades do distrito deferiram um pedido do aglomerado de Mandiou, autorizando a construção de um caminho vicinal mesmo ao lado do traçado abandonado da Via Egnatia. Esta decisão equivale à destruição morfológica do sítio de Dodoni, que inclui o Templo de Dodoni e a paisagem natural da região. Nesta situação, o que é trágico é que a região, que escapou à ameaça principal de uma obra de alcance internacional, está agora ameaçada de destruição por um caminho vicinal de 7 m de largo, aberto (segundo a justificação oficial) "para beneficiar as pastagens".

Pergunta-se qual a posição oficial da Comissão sobre este assunto e de que modo reagirá para anular imediatamente a construção deste caminho, a apenas 800 metros do teatro antigo de Dodoni, obra que ameaça de destruição total, não só o sítio arqueológico, como o ambiente natural da região.

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão

(17 de Julho de 1998)

A defesa e a conservação do património cultural é da exclusiva responsabilidade das autoridades nacionais. A Comunidade tem por papel incentivar a cooperação entre os Estados-membros no domínio da cultura e do património cultural nos termos do artigo 128o do Tratado CE. Neste contexto, a defesa do sítio arqueológico da antiga cidade de Dodoni, em Ioannina, é da competência das autoridades gregas.

Não obstante, de acordo com as informações fornecidas pelas autoridades gregas, o caminho vicinal na proximidade do sítio arqueológico situa-se a mais de 800 metros do antigo teatro de Dodoni e não irá afectar de forma alguma nem o sítio arqueológico nem o ambiente natural da região, uma vez que a sua construção respeita todas as normas previstas pelos serviços arqueológicos gregos e foi, para além disso, aprovada pelos conselhos arqueológicos local e central.
PERGUNTA ESCRITA E-1355/98

apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Leite subsidiado

Dada a importância da disponibilidade do leite distribuído no recreio nas escolas pode a Comissão confirmar quais os subsídios comunitários destinados a este fim nos Estados-membros? Qual é a intervenção do Estado-membro na distribuição destes subsídios?

Ponderou a Comissão a hipótese de aumentar o subsídio ao leite semi-gordo para o mesmo montante do leite gordo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Junho de 1998)

O apoio comunitário ao fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos das escolas atinge 95 % do preço indicativo do leite e é aplicável em relação à campanha leiteira em causa, no caso de leite inteiro. Para os outros produtos lácteos, os montantes da ajuda são fixados tomando em consideração o teor de leite nos produtos em questão. A ajuda actual para produtos com leite inteiro é 29,44 ECU por 100 quilogramas. É paga para uma quantidade máxima de 0,25 litros de equivalente leite por aluno e por dia de escola.

O Regulamento do Conselho (CEE) 1842/83, de 30 Junho 1983, que estabelece as regras gerais relativas ao fornecimento de leite e de certos produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos escolares a preço reduzido(1) dá várias opções aos Estados-membros para aplicação do sistema. Estes podem decidir excluir os alunos do secundário, podem optar por pagar a ajuda em queijos e estipular que isso seja efectuado directamente ao fornecedor dos produtos. Além disso, dá-se aos Estados-membros uma ampla liberdade de acção com respeito à administração do sistema e ao pagamento dos subsídios. Além disso, os Estados-membros podem recorrer a auxílios nacionais para complementarem o apoio financeiro comunitário.

A Comissão considera que o critério existente para fixar os montantes da ajuda aos vários produtos lácteos se justifica plenamente e não deve ser revisto. Assim, não há nenhuma possibilidade de aumentar o subsídio ao leite meio gordo de forma a atingir o nível do leite inteiro.

(1) JO L 183 de 7.7.1983.
PERGUNTA ESCRITA E-1846/98

apresentada por Hadar Cars (ELDR) à Comissão

(12 de Junho de 1998)

Objecto: A cor das luzes de sinalização dos veículos de emergência

Antes da Segunda Guerra Mundial, todos os veículos de emergência usavam a luz vermelha. Durante a guerra, passou a utilizar-se o azul para dificultar a detecção das viaturas pelos aviões inimigos. Segundo algumas fontes, a luz azul vê-se muito mal e todos os que conduzem durante o dia sabem quão difícil é detectar os veículos de emergência. Em contrapartida, a luz vermelha vê-se muito bem e o número de acidentes na Europa poderá diminuir se os veículos de emergência forem mais visíveis.

Que possibilidades existem de alterar para vermelho a cor das luzes de sinalização?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(31 de Julho de 1998)

A definição da cor das luzes de sinalização em veículos de emergência está abrangida pela Convenção de Viena sobre Trânsito Rodoviário de 1968. O artigo 14o da referida Convenção estabelece que, relativamente ao trânsito internacional, as luzes azuis apenas podem ser utilizadas por "veículos prioritários", enquanto as luzes laranja apenas podem ser utilizadas por veículos com funções especiais. O referido artigo estabelece também que a legislação nacional pode autorizar luzes de sinalização de outras cores para uso no território nacional. Os Estados-membros têm, por conseguinte, a liberdade de utilizar quaisquer cores à sua escolha, incluindo o vermelho, para as luzes de sinalização dos veículos de emergência que circulam apenas dentro das suas fronteiras nacionais.

Quanto à possibilidade de mudança do regime internacional, isso exigiria que uma das partes contratantes, ou organizações com estatuto de observador, à Convenção de Viena apresentasse uma proposta que seria então debatida e votada pelas partes contratantes. A Comunidade não é parte contratante e a Comissão não pode, por conseguinte, propor a introdução dessa alteração.
PERGUNTA ESCRITA E-1726/98

apresentada por Michael Hindley (PSE) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Ajuda da UE ao Cazaquistão

Poderia a Comissão elaborar uma lista com os programas e estudos efectuados ao abrigo do programa TACIS ou de outros programas de financiamento da UE ao Cazaquistão, lista na qual figurem também os parceiros associados e as rubricas orçamentais respectivas?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão

(24 de Junho de 1998)

A ajuda comunitária ao Kazaquistão é essencialmente canalizada através do programa TACIS. Este último inclui um programa nacional de acção e programas interestatais (Inogate, Traceca, Warmap), de que o Kazaquistão é igualmente beneficiário.

O programa nacional de acção presentemente em curso (1996-1997, no montante de 25 milhões de ecus) será directamente enviado ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento. O programa nacional de acção 1998-1999 está inscrito no orçamento comunitário para 1999 e será negociado depois do Verão. O Kazaquistão beneficiou igualmente de programas "democracia", financiados ao abrigo do capítulo B-70 do orçamento comunitário.
PERGUNTA ESCRITA E-1133/98

apresentada por Umberto Bossi (NI) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Instrumento financeiro para o ambiente

O Regulamento (CE) 1404/96 do Conselho(1), de 15 de Julho de 1996, prevê, nos seus artigos 10o, 11o e 12o, uma série de disposições relativas à verificação da execução das acções financiadas pela Comunidade, bem como a sua conformidade com o disposto no próprio regulamento.

Poderá a Comissão informar com que frequência são realizados controlos "in loco", tal como previsto pelo no 2 do artigo 10o, destinados a verificar o sucesso das acções realizadas pelos beneficiários?

Será que a execução da acção B-3200-94-778 (reinserção de um canal, reconstituição de dunas e bancos de areia, em Baiona) foi objecto de verificações?

Será que a Comissão está informada de que os beneficiários do citado financiamento, para além de não terem respeitado os prazos de execução da acção (que já tinham sido prorrogados), efectuaram as intervenções previstas de forma negligente e sem rigor?

Pretende a Comissão tomar medidas para evitar que se continuem a verificar casos de utilizações incorrectas dos fundos comunitários?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(10 de Junho de 1998)

A Comissão procede regularmente a inspecções de controlo. No caso específico do projecto B-3200/94/778 "Programa de Conservação da Zona Geográfica do Parque de Delta Po, segunda fase" de que faz parte o subprojecto executado pela Província de Ravenna na zona de Piolassa Baiona, foram efectuadas quatro inspecções destinadas a verificar a implementação e resultados do projecto.

As inspecções em questão bem como os documentos apresentados pelo beneficiário não revelam qualquer irregularidade quando comparados com as condições do contrato. A única excepção diz respeito ao prazo-limite de execução. Este foi efectivamente alargado de 31 de Dezembro de 1996 até 20 de Fevereiro de 1998. Este prolongamento foi concedido após exame das justificações apresentadas pelo beneficiário.

(1) JO L 181 de 20.7.1996, p.1.