PERGUNTA ESCRITA P-2487/01

apresentada por Pere Esteve (ELDR) à Comissão

(5 de Setembro de 2001)

Objecto: Início dos trabalhos com vista à realização da estação de tratamento de águas residuais de Sant Jordi

No passado mês de Fevereiro, o autor da presente pergunta apresentou à Comissão a pergunta escrita E-0470/01(1) relativa à presumida ilegalidade do projecto de construção de uma instalação de tratamento de águas residuais na localidade de Sant Jordi em Maiorca.

A Comissão, que até essa data não tinha conhecimento dos factos referidos, afirmava ter-se dirigido às autoridades espanholas para lhes solicitar as suas observações sobre a aplicação das Directivas 85/337/CEE(2) e 97/11/CE(3) no caso em questão. Ao que consta, o projecto de implantação não era conforme com as disposições destas directivas europeias.

Cumpre lembrar que o custo da realização deste projecto se eleva a cerca de cinco mil milhões de pesetas e que 85 % desse montante estaria coberto por subvenções a cargo dos fundos europeus.

Na quinta-feira, 30 de Agosto, o Ministério do Ambiente espanhol afirmava a sua intenção de iniciar os trabalhos de construção desta estação de depuração no próximo mês de Outubro. Referindo-se à presumida ilegalidade da localização deste projecto, fontes do Ministério garantiam que Bruxelas havia considerado a futura estação de depuração exequível.

Quais foram os resultados da diligência efectuada pela Comissão junto das autoridades espanholas?

Poderia a Comissão indicar se este projecto conta já com a sua plena aprovação? Em caso afirmativo, considera a Comissão apropriado financiar um projecto cuja localização, presumidamente ilegal, está a ser objecto de apreciação, após ter sido declarada admissível e inscrita no registo pela Comissão das Petições do Parlamento Europeu?

Por outro lado, no passado dia 5 de Abril, afirmava-se, no Ministério do Ambiente, em resposta à plataforma criada para combater este projecto, que o prazo de financiamento do mesmo pelos fundos europeus expirava em Julho de 2001, ao passo que, em Madrid, se afirma que esse prazo expira no próximo mês de Outubro e que, ademais, se trata de uma data flexível. Qual é o verdadeiro prazo de que dispõe o Ministério do Ambiente para não perder o direito à subvenção deste projecto?

(1) JO C 261 E de 18.9.2001, p. 122.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2001)

Conforme informado na resposta à pergunta escrita E-0470/01(1) a que o Sr. Deputado faz referência, a Comissão contactou as autoridades espanholas para solicitar as suas observações sobre a aplicação do direito comunitário no domínio do ambiente ao caso em apreço. A resposta das autoridades espanholas já foi recebida, tendo sido objecto de uma análise da Comissão.

Em primeiro lugar, assinala-se que a zona prevista para a construção da estação de tratamento de águas residuais urbanas não foi classificada pelas autoridades espanholas como Zona de Protecção Especial para as Aves nos termos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2). Além disso, essa zona também não foi identificada pelas autoridades espanholas na sua lista nacional dos sítios de interesse comunitário susceptíveis de vir a integrar a Rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3). Do ponto de vista da conservação da natureza, este caso é, por conseguinte, da exclusiva competência das autoridades espanholas.

Tratando-se das obrigações decorrentes da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, aconselha-se uma consulta à resposta à pergunta escrita atrás mencionada.

Convirá ainda salientar que a Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, não é aplicável ao caso em apreço devido à data de apresentação do pedido de licenciamento do projecto em causa.

Os projectos de estações de tratamento constam do Anexo II da Directiva 85/337/CEE. Nos termos do no 2 do seu artigo 4o, sempre que o Estado-membro interessado considere que as suas características assim o exigem, os projectos constantes do Anexo II devem ser objecto de uma avaliação. As autoridades espanholas informam que, após ter examinado o projecto, o Ministério do Ambiente não ajuizou necessário submetê-lo ao procedimento formal de avaliação dos impactos ambientais.

Não obstante, as autoridades espanholas comunicam que o referido projecto foi objecto de consulta pública, bem como de uma avaliação das suas incidências no ambiente. Estas referem ainda que a execução do referido projecto é essencial para a cidade de Palma de Maiorca e que a construção desta instalação permitirá cumprir as obrigações decorrentes da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas(4).

A análise deste processo não permitiu à Comissão concluir sobre uma infracção ao direito comunitário no domínio do ambiente.

A estação de tratamento de águas residuais prevista na zona de Prat de Sant Jordi, correspondente à autarquia de Palma de Maiorca, é cofinanciada pelo Fundo de Coesão(5). Com um custo total elegível estimado de 22 451 milhões de euros, o apoio comunitário ascende a 19 083 milhões de euros, o que representa uma taxa de participação comunitária equivalente a 85 %.

As despesas relativas, designadamente, aos estudos preliminares e aos principais trabalhos deverão ser efectuadas no período compreendido entre 28 de Julho de 1998 e 30 de Dezembro de 2003.

Ainda no que se refere ao período de realização das despesas supramencionadas, a Comissão só poderá prorrogar a data-limite indicada se o Estado-membro lhe enviar elementos justificativos válidos antes da data de conclusão.

(1) JO C 261 E de 18.9.2001.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.

(4) JO L 135 de 30.5.1991.

(5) Decisão C(1999) 2379, de 26 de Julho de 1999.