PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/809

(2004/C 78 E/0858)

PERGUNTA ESCRITA E-3398/03

apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE) à Comissão

(17 de Novembro de 2003)

Objecto: Dumping praticado pela China no mercado mundial do cobre

A China adoptou uma série de medidas proteccionistas graças às quais subvenciona a sua indústria do cobre, o que lhe permite actuar nos mercados mundiais com vantagens indevidas e desleais.

Em particular, as empresas importadoras de matérias-primas secundárias (sucata) são directamente reembolsadas em 30 % do IVA, ao passo que os 70 % restantes são afectados a uma empresa estatal, da qual fazem parte as cinco empresas principais do sector.

Esta vantagem indevida permite açambarcar a matéria-prima nos principais mercados mundiais a preços extremamente elevados que os outros compradores não podem pagar.

Em apenas quatro anos, de 1998 a 2002, as exportações de sucata e liga de cobre da União Europeia para a China aumentaram de 70 000 toneladas para 246 000 toneladas por ano.

A União Europeia, que carece de minerais de cobre, fica assim privada de sucata e liga de cobre, ou seja, o único recurso disponível, sem o qual a indústria europeia de transformação sofre uma perda dramática em termos de competitividade, com a consequente redução da actividade e de postos de trabalho.

Esta distorção afecta a indústria de refinaria, que produz uma matéria prima análoga à que de outro modo seria necessário importar, e em particular a indústria de semi-produtos que depende, para cobrir mais de 50 % das suas necessidades, da disponibilidade e dos preços da sucata produzida na Europa.

Lamentavelmente, verifica-se que a Comissão, informada desde há muito tempo sobre esta situação pelas associações do sector e, recentemente, pela Europa Metalli, ainda não reagiu nem tomou qualquer medida para restabelecer condições de mercado equitativas.

A Comissão pode indicar que medidas urgentes tenciona adoptar contra as práticas proteccionistas da China no mercado do cobre e, em particular, que medidas tenciona tomar para pôr termo a todas as formas directas e indirectas de subvenção da indústria, em especial o reembolso do IVA?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(15 de Dezembro de 2003)

A Comissão está perfeitamente ao corrente das dificuldades de aprovisionamento em matérias-primas secundárias (ou seja, detritos de metais) com que é confrontada a indústria europeia de transformação do cobre. Com efeito, esta indústria enfrenta, por um lado, a rarefacção destes produtos nos mercados internacionais relacionada essencialmente com as restrições impostas às exportações pela Rússia e diversos outros novos Estados independentes e, por outro lado, uma considerável pressão sobre o preço destes mesmos produtos em resultado de uma forte procura por parte de diversos países asiáticos e, em especial, da China.

A fim de promover o desenvolvimento da sua indústria do cobre, a China criou em 2000 um mecanismo de reembolso parcial do IVA sobre as suas importações de sucata de cobre, que foi reconduzido com algumas alterações em 2003. A indústria europeia considera que esta vantagem permite aos operadores chineses financiar uma política agressiva de captação de uma fracção importante dos detritos deste metal nos mercados internacionais.

A Comissão tomou em consideração as preocupações da indústria comunitária evocando esta questão, por diversas vezes no decurso dos últimos meses, junto das autoridades chinesas, tanto a nível bilateral como multilateral. Solicitou nomeadamente precisões circunstanciadas a respeito desta medida de reembolso do IVA no âmbito do «mecanismo de revisão transitório» criado pela Organização Mundial do Comércio a fim de acompanhar a política comercial da China. Com base nestes elementos, a Comissão analisará a compatibilidade de tal medida com as obrigações internacionais deste país.

É oportuno, todavia, precisar que a Comissão não constatou ainda um aumento significativo das importações de produtos transformados correspondentes de origem chinesa. Até ao momento, não foi, aliás, introduzida nenhuma denúncia anti-dumping ou anti-subvenção pela indústria europeia junto da Comissão, que apenas pode iniciar os processos oficiosos correspondentes em casos muito excepcionais.

A Comissão acompanha atentamente, em estreito contacto com a indústria comunitária, os desenvolvimentos deste processo tendo em vista restabelecer as condições normais de concorrência no sector em questão.