PERGUNTA ESCRITA E-0978/98

apresentada por Nel van Dijk (V) e Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (V) à Comissão

(30 de Março de 1998)

Objecto: Prémios de arranque de árvores de fruto de tronco alto

Subsiste o perigo de os prémios europeus de arranque de macieiras e pereiras serem utilizados para o arranque não só de árvores de tronco baixo, mas também para árvores de tronco alto, nomeadamente na província neerlandesa de Limburgo? Tem a Comissão conhecimento de que a província de Limburgo concede precisamente subsídios para promover a plantação e conservação de árvores de fruto de tronco alto?

Pode a Comissão confirmar que a plantação e conservação de árvores de fruto de tronco alto é também abrangida pelos subsídios a atribuir pela UE com base no Regulamento 2078/92? Partilha a Comissão da minha opinião de que a contradição entre regulamentações de subsídios europeias e provinciais ou entre duas regulamentações europeias é extremamente indesejável e leva à dissipação de recursos públicos? Partilha ainda a Comissão da opinião de que precisamente a promoção de árvores de fruto de tronco alto - de preferência de cultura biológica - em prejuízo da cultura intensiva das frutícolas de tronco baixo poderá contribuir para combater a sobreprodução neste sector?

Não considera também a Comissão que a atribuição de prémios de arranque de árvores de tronco alto deveria ser precedida de uma análise do seu valor ecológico, paisagístico e turístico? Está a Comissão disposta a ajustar os critérios de atribuição dos prémios de arranque, por exemplo com a adopção de um limite mínimo de 300 árvores por hectare ou garantindo a participação das autoridades regionais e locais nas decisões sobre a atribuição de prémios de arranque?

Que (outras) medidas tomará a Comissão para evitar que árvores de fruto de tronco alto de valor ecológico, paisagístico ou turístico sejam abatidas com subsídios europeus? Que possibilidades vê a Comissão de apoiar a conservação destas árvores também na província de Limburgo?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(5 de Maio de 1998)

Os prémios europeus de arranque de macieiras, pereiras, pessegueiros e nectarineiras, instituídos pelo Regulamento (CE) 2200/97 do Conselho(1) relativo ao saneamento da produção comunitária destes frutos, destinam-se a diminuir a capacidade de produção comunitário, para que haja um maior ajustamento entre a oferta e a procura e um decréscimo das actuais retiradas. Esta acção restringe-se a prados com uma densidade maior ou igual a 300 árvores por hectare (ou 150 árvores por hectare, no que respeita às parcelas com macieiras da variedade Annurca). O regulamento estabelece que os Estados-membros indicarão as regiões em que o prémio de arranque será concedido, com base em critérios económicos e ecológicos, e definirão as condições destinadas, nomeadamente, a garantir o equilíbrio económico e ecológico das regiões abrangidas.

Um programa integrado no âmbito do Regulamento (CEE) 2078/92, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural(2), poderia em princípio abranger medidas de manutenção de árvores de fruto de tronco alto (hoogstam fruitbomen). Entre outras coisas, o Regulamento (CEE) 2078/92 destina-se a alterar ou manter métodos de produção extensiva e a utilização de outras práticas agrícolas compatíveis com os requisitos de protecção do ambiente (como a agricultura biológica) e a preservação da paisagem. Os Países Baixos adoptaram um programa relativo à agricultura biológica nos termos do qual estes prados, caso se destinem à agricultura biológica, podem ser apoiados. Para que possam candidatar-se a estes programas, os agricultores comprometem-se a manter estas árvores durante um período de cinco anos. Durante esse período, é proibido o arranque.

Estas disposições foram adoptadas para evitar os riscos referidos pelo Senhor Deputado.

(1) JO L 303 de 6/11/1997.

(2) JO L 215 de 30/7/1992.