PERGUNTA ESCRITA E-0724/02

apresentada por Johannes Swoboda (PSE) à Comissão

(14 de Março de 2002)

Objecto: Central nuclear de Temelin (energia atómica)

Existem dados técnicos e científicos, extraídos dos testes realizados sob supervisão da UE na central nuclear de Temelin, que possam ser facultados aos deputados do Parlamento Europeu?

Existem dados estatísticos sobre o tipo de acidentes que levaram à suspensão de centrais nucleares:

a) sem emissões radioactivas,

b) com emissões radioactivas?

Fazem-se a distinção, ao avaliar os motivos dos acidentes, entre falta de material, erros de exploração ou falha dos sistemas de segurança?

Que modelos de simulação foram utilizados para avaliar a carga de contaminação nas imediações dos acidentes, em particular no que respeita à propagação de substâncias tóxicas (radioactivas)?

Existem resultados ou dados comparados referentes à radioactividade medida e calculada a diferentes distâncias do local do acidente?

Conhecem-se as repercussões para a saúde ou casos de doença reconhecidos relacionados com a carga radioactiva que possam ser atribuídos a acidentes concretos?

Que normas de segurança unificadas pretende a Comissão exigir futuramente para as centrais nucleares?

Resposta dada pelo Comissário Günter Verheugen em nome da Comissão

(2 de Maio de 2002)

No âmbito do designado Processo Melk relativo à Central Nuclear de Temelin, a Comissão presidiu um grupo de peritos com uma participação trilateral, que examinou 29 questões colocadas pela Áustria. Este papel insere-se no quadro do papel de mediador que a Comissão se ofereceu a desempenhar no âmbito do diálogo bilateral. No decurso do trabalho do grupo de peritos, ambas as partes trocaram numerosos documentos técnicos. Obviamente, não compete ao mediador do processo que conduziu finalmente à resolução de um diferendo internacional divulgar tais documentos. As Conclusões do Processo Melk e respectivo acompanhamento reflectem o acordo de 29 de Novembro de 2001 celebrado entre o Governo da Áustria e a República Checa e podem ser consultados pelo público.

Com base nos acordos internacionais, todas as ocorrências susceptíveis de exercer um impacto potencial sobre a segurança das centrais nucleares, são classificadas segundo a escala INES (Escala Internacional de Ocorrências Nucleares). As estatísticas anuais de tais ocorrências são normalmente publicadas pela autoridade regulamentadora nacional, que deve ser informada a respeito destes. A escala INES, composta por sete níveis, estabelece a distinção entre ocorrências (de um modo geral, anomalias ou incidentes) que não conduzem à dispersão de radiação para o exterior e ocorrências mais graves (tipicamente acidentes) em que tal se verifica. Tais incidentes e acidentes devem ser analisados no que diz respeito às respectivas causas, incluindo factores materiais ou operativos e igualmente no que diz respeito ao funcionamento dos sistemas de segurança.

Foram publicados numerosos estudos científicos relativos aos efeitos das diversas fontes de radiação sobre a saúde humana, que variam consideravelmente entre si no que diz respeito à abordagem e metodologia científica utilizada. Dado que no ambiente existem numerosas fontes de radiação naturais e que a saúde humana está sujeita ao efeito de diversos outros factores, é difícil estabelecer uma relação incontestável entre um dado factor e uma doença em particular.

Desde 1975, a Comissão tem prestado contribuições importantes para a harmonização dos critérios e requisitos em matéria de segurança nuclear e foram já obtidos resultados consideráveis. Estão igualmente a ser envidados esforços de harmonização por outras organizações e associações (Agência Internacional da Energia Atómica (IAEA), Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico/Agência da Energia Nuclear, Associação das Autoridades Regulamentadoras Nucleares da Europa Ocidental (WENRA), grupos industriais. Este exercício é obviamente complexo e exige que se tenha em conta as diversas tradições tecnológicas, jurídicas e regulamentadoras dos países que dispõem de centrais nucleares. Quanto a outros aspectos, as melhores práticas para obter um elevado nível de segurança nuclear constituem a base de todos os esforços neste sentido. A responsabilidade pela segurança da instalação, construção, funcionamento e desactivação das centrais nucleares incumbe principalmente ao operador e à autoridade regulamentadora nacional do Estado em que situa a central.

Todavia, a Comissão está disposta a contribuir activamente para a criação de uma dimensão comunitária em matéria de segurança nuclear que poderia ter em conta as necessidades de normas de segurança comuns em matéria de centrais nucleares, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Laeken.