PERGUNTA ESCRITA P-0276/98 apresentada por Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) à Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Objecto: O imediatismo na política de exportação da União Europeia prejudica seriamente a exportação de produtos agrícolas, em particular de queijo

O modo como a União Europeia gere a exportação dos produtos agrícolas para países terceiros não abriu possibilidades a uma actividade de exportação a longo prazo. A política imediatista de exportação, a par da incerteza quanto à obtenção de licenças de exportação, repercute-se facilmente de modo negativo, criando dificuldades às trocas comerciais e reduzindo os preços à exportação. Isto constitui um problema, sobretudo para aqueles produtos cuja condição não melhora através do seu respectivo armazenamento. O queijo constitui um importante produto de exportação para a UE, cuja exportação a longo prazo é demasiado dificultada, nomeadamente em consequência da regulamentação do GATT. A política de exportação do queijo é um processo que não pode ser interrompido. Quando se interrompe a emissão de licenças de exportação, aumentam os produtos armazenados, aumentando também a necessidade de exportação. Isto pode, por sua vez, baixar os preços à exportação, o que não corresponde aos interesses da União.

No pagamento das ajudas à exportação distingue-se três categorias de destinatários: a Rússia e os restantes países da Europa Oriental, os EUA e os restantes países do mundo. A União Europeia deveria desenvolver uma política de exportação dos produtos agrícolas numa perspectiva de longo prazo, para que a actividade de exportação da União fosse mais flexível e para que, aquando da exportação, fosse possível obter o melhor preço possível no mercado.

Que medidas tenciona a Comissão tomar a fim de melhorar a flexibilidade e adoptar uma perspectiva de longo prazo em relação à exportação de produtos agrícolas da UE, e em particular de queijo, de modo a poder obter o melhor preço possível aquando da exportação?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (3 de Março de 1998)

Convida-se o Senhor Deputado a atentar na questão escrita E-2836/96 de Vicenzo Viola ((JO C 91 de 20.3.1997. )), na qual a Comissão enumerou as limitações decorrentes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) e indicou os instrumentos à sua disposição para, por um lado, respeitar os compromissos assumidos com esse acordo e, por outro lado, salvaguardar ao máximo as exportações da Comunidade no comércio internacional dos produtos lácteos. Além disso, os critérios a adoptar para uma diferenciação e, eventualmente, uma supressão das restituições para certos destinos são igualmente referidos. Por fim, com base na experiência adquirida, foi introduzida uma diferenciação das restituições para os queijos por três zonas a fim de reduzir ao máximo as consequências das medidas impostas pelas limitações GATT.

Desde que essa diferenciação geográfica foi introduzida em 1 de Outubro de 1997, não foi necessária qualquer nova medida. A Comissão constata pois com satisfação que esta última medida contribuiu de forma determinante para a estabilidade das restituições relativas aos queijos desejada pelo Senhor Deputado.

Quanto às perspectivas a mais longo prazo, convida-se o Senhor Deputado a consultar a comunicação «Agenda 2000» ((Doc. COM (97) 2000 final. )) e as propostas que dela decorrerão.