PERGUNTA ESCRITA P-1893/98

apresentada por Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) à Comissão

(9 de Junho de 1998)

Objecto: Controlo integrado da poluição e acesso à informação sobre material de guerra existente na costa flamenga

Após a I Guerra Mundial, a Bélgica despejou ao largo da costa flamenga uma grande quantidade de granadas de gases de guerra (3.500 a 12.000 toneladas) contendo gás de mostarda, fosgénio e ácido cianídrico que pode implicar graves riscos para a saúde das populações neerlandesas e belgas da região. Os planos de emergência regionais e locais estão insuficientemente preparados para uma catástrofe provocada por gases de guerra.

1. Tendo em conta tudo isto, pode a Comissão indicar quais são as hipóteses de os gases referidos se disseminarem por via da deterioração das granadas ou da formação de ferrugem? A Comissão faz ideia de como se poderá controlar um eventual derrame?

2. Considerando que se trata de poluição ambiental transfronteiriça com aspectos relacionados com a saúde pública, pode a Comissão indicar se a abordagem adoptada pelas autoridades neerlandesas e belgas cumpre o disposto na directiva 96/61/CE(1) relativa à prevenção e controlo integrado da poluição?

3. Tendo em conta que a directiva 96/61/CE só deverá ser transposta para as legislações nacionais o mais tardar em 30 de Outubro de 1999, pode a Comissão indicar que medidas já tomou com vista a zelar para que esta directiva seja correctamente aplicada?

4. As partes envolvidas nesta questão procederam atempada e adequadamente à divulgação de informações, nos termos dos artigos 15o e 16o da directiva supramencionada e da directiva 90/313/CEE(2) do Conselho relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente?

5. A Comissão sabe se já se conseguiram progressos técnicos, ou se há alguns dignos de serem estimulados, relativamente ao armazenamento e destruição das munições contendo gases que foram despejadas e que porventura possam refutar a conclusão da Comissão de Oslo de 1991, segundo a qual não existe nenhuma solução técnica para a evacuação daquelas munições?

6. Pode a Comissão indicar quais os tratados internacionais aplicáveis às reclamações por danos a nível transfronteiriço, já que a Bélgica não subscreveu o Tratado de Lugano sobre a responsabilidade jurídica decorrente das actividades perigosas para o ambiente e que este tratado ainda não entrou em vigor?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão

(13 de Julho de 1998)

Actualmente, a Comissão não dispõe de qualquer informação relativa ao perigo decorrente da libertação de gases venenosos de granadas despejadas no mar nem tem conhecimento de quaisquer desenvolvimentos técnicos relativos ao armazenamento e destruição de gases ou de munições despejadas no mar que possam alterar a conclusão da Comissão de Oslo de 1991 para a prevenção da poluição marinha provocada pelas descargas de navios e aeronaves (OSCOM).

A Comissão segue atentamente os desenvolvimentos nos Estados-membros respeitantes à aplicação da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, mas esta directiva aplica-se às instalações industriais não sendo, por conseguinte, relevante no caso de granadas despejadas no mar.

A Directiva 90/313/CEE do Conselho relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente destina-se a garantir que todas as pessoas singulares ou colectivas obtenham acesso à informação ambiental mediante pedido, de acordo com as condições estipuladas na directiva. A Comissão não tem conhecimento de qualquer caso em que tenham sido recusadas informações relativas às granadas despejadas no mar a alguém que as haja solicitado, em violação da directiva. De qualquer forma, não foi apresentada qualquer queixa à Comissão nesta matéria.

Por fim, a Comissão não tem conhecimento da existência de outra convenção internacional relativa à responsabilidade ambiental além da Convenção de Lugano.

(1) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

(2) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.