PERGUNTA ESCRITA E-1187/98

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Repercussões dos feriados norte-americanos nas transferências bancárias intracomunitárias

Terá a Comissão conhecimento de que determinados bancos comerciais do Reino Unido não creditam importâncias transferidas de um outro Estado-membro para a conta dos seus clientes no dia seguinte ao da recepção desses montantes, como é prática corrente, quando esse dia coincide com feriados nos Estados Unidos da América? Em tais casos, esses montantes, que se encontram já em poder do banco, apenas são creditados na conta do respectivo cliente no primeiro dia útil após o feriado norte--americano (o que, em caso de fim-de-semana ou de feriados britânicos, pode significar vários dias mais tarde).

Concordará a Comissão com o facto de as transferências bancárias entre os Estados-membros da UE não deverem ser afectadas por um feriado num país terceiro?

Em caso negativo, como justifica uma tal situação?

Será esta situação alterada com a introdução do euro?

Resposta do Comissário Monti em nome da Comissão

(13 de Julho de 1998)

Em 27 de Janeiro de 1997, o Parlamento e o Conselho adoptaram a Directiva 97/5/CE relativa às transferências transfronteiras(1). A directiva aplicar-se-á às transferências transfronteiras até 50.000 ecus (e portanto até 50.000 euros a partir de 1 de Janeiro de 1999) e aos montantes equivalentes nas divisas dos Estados-membros. Entrará em vigor em 14 de Agosto de 1999, mas os Estados-membros prometeram envidar esforços no sentido de antecipar esta data para 1 de Janeiro de 1999.

O artigo 6o da directiva estabelece que a instituição deve efectuar as transferências no prazo acordado com o ordenante. Se não tiver sido acordado qualquer prazo, é estabelecido um prazo supletivo e refere-se, nomeadamente, que os fundos devem ser colocados à disposição do beneficiário o mais tardar no dia bancário útil subsequente ao dia em que os fundos foram creditados na conta da instituição do beneficiário (segundo período do no1 do artigo 6o da Directiva). Tal significa que, no caso mencionado pelo Senhor Deputado, os bancos britânicos, salvo de outro modo acordado com os seus clientes, devem colocar os fundos à disposição do beneficiário um dia depois de terem recebido os fundos transferidos. Apesar de a noção de "dia bancário útil" não ser definida na directiva, a Comissão considera que este dia deve ser determinado em função das normas e práticas em matéria de dias de encerramento dos bancos no país de estabelecimento do banco que recebe a transferência. Nas circunstâncias descritas pelo Senhor Deputado, tal significa dever aplicar-se a regulamentação britânica em matéria de dias de encerramento dos bancos, não devendo ser tomados em consideração os dias de encerramento nos Estados Unidos. Este aspecto, no entanto, não resolverá completamente a questão levantada pelo Senhor Deputado, uma vez que o prazo de transposição da Directiva 97/5/CE (14 de Agosto de 1999) ainda não terminou. Não obstante, os Estados-membros prometeram tudo fazer para transpor a directiva até 1 de Janeiro de 1999, devendo a Comissão envidar todos os esforços para que a transposição esteja terminada o mais rapidamente possível.

(1) JO L 43 de 14.2.1997.