funcionamento desde 15 de Julho de 1999. O SIP permite o acompanhamento individual dos projectos e
pode ser consultado pelos promotores no servidor Europe (http://europa.eu.int/en/comm/dg22/leonar-do.html). Neste endereço, figura tambØm um quadro que dÆ uma informaçªo completa e actualizadasobre a situaçªo dos projectos. SerÆ ainda transmitido à Senhora Deputada e ao Secretariado-Geral doParlamento um quadro de recapitulaçªo referente à situaçªo dos projectos de Baden-Württemberg.
Em resumo, pode constatar-se que o atraso no pagamento aos promotores Ø devido a circunstâncias
completamente excepcionais. Com efeito, a Comissªo tomou, após o mŒs de Fevereiro de 1999, todas asmedidas possíveis para assegurar o bom funcionamento do convite à apresentaçªo de propostas de 1999,
procedeu à celebraçªo de contratos e ao pagamento de projectos de 1998, efectuou a avaliaçªo dos
relatórios intercalares e finais bem como o pagamento dos segundos adiantamentos e dos saldos dosprojectos de 1995, 1996 e 1997. A situaçªo deverÆ voltar à normalidade atØ Outubro de 1999 ou, dequalquer forma, atØ ao final de 1999. Tudo isto graças à colaboraçªo dos promotores, das instânciasnacionais de coordenaçªo e da Comissªo.
(2000/C 27 E/146) PERGUNTA ESCRITA E-1539/99
apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (Verts/ALE) ao Conselho
(8 de Setembro de 1999)
Objecto: Financiamento das reservas naturais «Königsbrucker Heide» e «Am Spitzberg» (Sachsen/Alemanha)
no âmbito da iniciativa comunitÆria relativa à reconversªo das indœstrias de armamento e de basesmilitares
No âmbito da iniciativa comunitÆria Konver, foram atribuídos fundos às reservas naturais de «Königs-
brucker Heide» e «Am Spitzberg».
Pode o Conselho prestar as seguintes informaçıes:
1. Qual o montante e com que objectivo foram os subsídios e emprØstimos atribuídos e que medidas
concretas foram financiadas com estas verbas?
2. As medidas empreendidas afectaram o estatuto das reservas (atravØs da destruiçªo de biótopos,
reflorestamento de espaços abertos, construçªo de estradas para protecçªo contra incŒndios emzonas arborizadas)?
3. As acçıes financiadas puseram em causa o potencial direito destas reservas de serem consideradas
zonas especial de conservaçªo (Directiva 92/43/CEE (
1) relativa à preservaçªo dos habitats naturais e da
fauna e da flora selvagens)?
4. AtØ que ponto as acçıes financiadas se opıem às disposiçıes aplicÆveis em matØria de protecçªo do
ambiente e da natureza ou infringem a clÆusula estabelecida na iniciativa Konver, de que as acçıesfinanciadas se devem traduzir num melhoramento ambiental?
5. Tem o Conselho conhecimento de que o pedido de novos fundos a título da iniciativa Konver levou a
que fosse solicitada a suspensªo do estatuto de zona especial de conservaçªo para a reserva «AmSpitzberg»?
(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
Resposta
(8 de Novembro de 1999)
O Conselho nªo estÆ em posiçªo de responder às perguntas colocadas pelo Senhor Deputado sobre a
situaçªo das reservas naturais de «Köningsbrücker Heide» e «Am Spitzberg» no contexto da iniciativacomunitÆria Konver, uma vez que a implementaçªo, a gestªo e o acompanhamento desta iniciativa noEstado livre de Sachsen nªo Ø da sua competŒncia, mas sim da responsabilidade da Alemanha, do Estadolivre de Sachsen e da Comissªo.C 27 E/120 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias