PERGUNTA ESCRITA P-2420/02

apresentada por Marco Cappato (NI) à Comissão

(8 de Agosto de 2002)

Objecto: Nova ajuda humanitária à Coreia do Norte

A Comissão Europeia decidiu recentemente aumentar a ajuda humanitária à Coreia do Norte, consagrando mais 4,175 milhões de euros do orçamento do ECHO ao financiamento das infra-estruturas sanitárias de base daquele país asiático. Tal facto ocorre numa altura em que a imprensa internacional veícula cada vez mais preocupantes notícias sobre a indevida utilização da ajuda humanitária pelo regime coreano, que estaria a utilizá-la no reforço do seu aparelho militar e policial.

Quais foram as medidas tomadas pela Comissão para se assegurar que a ajuda humanitária europeia não é destinada à manutenção do aparelho repressivo do regime de Pyongyang?

Que acordos foram estabelecidos entre a Comissão e o regime norte-coreano para garantir que tais verbas sejam exclusivamente destinadas à melhoria das condições de vida da população civil norte-coreana?

Não considera a Comissão extremamente urgente e necessária a criação de uma comissão de inquérito sobre o destino da ajuda concedida à Coreia do Norte, que analise a eficácia e validade desta ajuda e possa eventualmente decidir a sua suspensão?

Resposta dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(1 de Outubro de 2002)

Na República Democrática Popular da Coreia do Norte, a Comissão financia exclusivamente projectos realizados por Organizações Não Governamentais europeias, pelas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) ou por organizações internacionais, tal como em todos os países nos quais o Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) opera em conformidade com o Regulamento (CE) no 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária(1).

A atribuição de fundos referida pelo Sr. Deputado será integralmente canalizada através das organizações independentes: a Cruz Vermelha dinamarquesa, a Organização Mundial do Comércio, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Handicap International.

Esses fundos servirão de apoio às seguintes acções:

- distribuição de kits modernos de medicamentos a mais de 1 700 instituições de saúde em quatro províncias diferentes;

- fornecimento de dispositivos ortopédicos e prestação de tratamento fisioterapêutico a 3 200 deficientes motores;

- aumento da disponibilidade de sangue seguro, com baixo risco de transmissão de infecções virais, através da transfusão de sangue em bancos de sangue regionais do Estado na República Democrática Popular da Coreia do Norte;

- reabilitação nutricional de 10 000 crianças em estado de malnutrição grave em asilos de crianças abandonadas e hospitais pediátricos e distritais.

A Comissão procurou constantemente reforçar os acordos celebrados com a República Democrática Popular da Coreia do Norte relativamente à sua assistência, incluindo a distribuição de ajuda humanitária. Por exemplo, este ano foi assinado um memorando de entendimento entre o FDRC(2) e o gabinete do ECHO em Pyongyang que estabelece as condições específicas exigidas pela Comissão para a execução das operações financiadas pelo ECHO.

Ademais, nas reuniões periódicas da tróica da União Europeia com a República Democrática Popular da Coreia do Norte, a Comissão abordou regularmente a questão das condições de trabalho e de acesso das ONG europeias, tendo verificado sinais constantes de melhorias neste domínio.

O ECHO desenvolveu um sistema global de avaliação e controlo de todos os seus projectos que é aplicado na República Democrática Popular da Coreia do Norte.

Tendo em conta as circunstâncias especiais deste país, são igualmente aplicadaos condições específicas adicionais, sendo concedido financiamento exclusivamente:

- a organizações com uma presença consolidada e permanente na República Democrática Popular da Coreia do Norte, de forma a poder realizar um controlo continuado, e

- em domínios nos quais as autoridades da República Democrática Popular da Coreia do Norte tenham concedido livre acesso aos parceiros de execução do ECHO, segundo o princípio no access, no aid (hoje 173 dos 211 condados estão oficialmente abertos a organismos internacionais na República Democrática Popular da Coreia do Norte).

Ademais, em relação às acções do ECHO no sector da saúde, o programa de distribuição de medicamentos financiado em 2000 e 2001 foi recentemente objecto de uma auditoria pelo Tribunal de Contas Europeu. As verificações realizadas em Abril de 2002 no processo de distribuição

não revelaram qualquer anomalia do tipo mencionado pelo Sr. Deputado e as inspecções a clínicas seleccionadas aleatoriamente para a auditoria revelaram que os medicamentos contidos nos kits financiados pela Comunidade estavam a ser utilizados adequadamente por médicos e doentes.

Tendo em conta o acima referido, a Comissão não considera adequado recorrer a uma comissão de inquérito, tal como sugerido pelo Sr. Deputado.

(1) JO L 163 de 2.7.1996.

(2) FDRC: Flood Damage Rehabilitation Committee (organização designada pelo governo da República Democrática Popular da Coreia do Norte para as relações com as ONG europeias).