PERGUNTA ESCRITA E-0273/99

apresentada por Manuel Escolá Hernando (ARE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Transvase do Ebro e Fundo de Coesão

A empresa de consultoria MWL, contratada pelo Fundo de Coesão para a elaboração de um relatório sobre a situação hidrológica dos Estados espanhol e português, afirma, segundo consta da página 13 da versão espanhola da publicação editada pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, que, para a correcção dos défices entre albufeiras provocados pela irregular distribuição temporal e espacial dos recursos hídricos em Espanha, a solução mais estável e adequada consistirá no transvase entre albufeiras. Na página 15, afirma-se igualmente que a investigação efectuada aponta para a possibilidade de desenvolver os recursos intensificando a regulação do caudal dos rios, bem como de tranvasar os excedentes de água da região setentrional da Espanha para as zonas meridional e oriental.

Por último, para não referir outros exemplos, na página 19 e sob o título "Melhorias previstas", afirma-se que se propõem dois tipos principais de acção para corrigir a situação deficitária de algumas albufeiras: "(...) redistribuir a água entre as albufeiras mediante transvases". A única possibilidade real de solucionar os problemas das albufeiras deficitárias - afirma-se - é a realização de obras para o transvase de recursos. Os transvases previstos são o do Norte-Douro e o do Ebro (este com uma transferência de 1.855 hm3).

Considerando que a documentação utilizada pela empresa MWL e incluída na publicação supramencionada foi elaborada pela administração do Partido Socialista e que, desde 1996, o Governo espanhol segue uma outra orientação,

Pode a Comissão informar:

- Se subscreve as afirmações de MWL na referida publicação relativamente à necessidade de realizar transvases a partir da bacia do Ebro? Em caso afirmativo, considera a Comissão que o Fundo de Coesão poderia ser o instrumento financeiro adequado?

- Transmitiu o actual Governo espanhol à Comissão a sua opinião sobre as afirmações e propostas inseridas no relatório elaborado por MWL relativamente à oportunidade de realizar transvases do rio Ebro para outras albufeiras e as eventuais modalidades de financiamento?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0271/99, E-0272/99 e E-0273/99 dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(25 de Março de 1999)

O relatório Montgomery-Watson, financiado pelo Fundo de Coesão, apresenta uma análise e uma compilação de dados sobre os recursos hídricos da Península Ibérica e formula diversas orientações para melhorar o seu abastecimento de água, sobretudo nas situações ou circunstâncias mais extremas. É neste contexto que os transvases de bacias hidrológicas foram referidos, nomeadamente como alternativa ou complemento a outras metodologias.

A Comissão considera que o referido relatório procedeu a um exame pertinente e que permitiu, devido ao número de propostas apresentadas, fazer avançar a discussão. Trata-se de um estudo de peritos e não de um documento exprimindo a posição da Comissão, face a uma escolha que é da competência dos Estados-membros.

Até ao momento presente, a Comissão não encomendou outros estudos. Além disso, as autoridades espanholas não apresentaram qualquer pedido solicitando o apoio do Fundo de Coesão para realizar transvases hídricos a partir da bacia do Ebro. Caso lhe seja apresentado um tal pedido, a Comissão determinará qual instrumento de intervenção poderá dar uma resposta mais oportuna a este objectivo. Uma condição prévia para o financiamento comunitário de qualquer projecto no âmbito dos instrumentos financeiros adequados é a sua compatibilidade e o cumprimento da legislação e da política comunitárias na matéria, incluindo o ambiente.

A Comissão apoiará todos os esforços no sentido de uma utilização mais racional dos recursos hídricos, que tenha em conta os aspectos socioeconómicos e privilegie os recursos existentes (manutenção, melhoramento das redes, eliminação das perdas), antes de encorajar qualquer nova infra-estrutura cujo custo não possa ser justificado ou rentabilizado, confirmando a este respeito as orientações da sua proposta de directiva-quadro sobre a água(1).

Além disso, ao aprovar em 1998, no âmbito da iniciativa comunitária Interreg II C, os programas operacionais português e espanhol de luta contra a seca, a Comissão forneceu os meios para investigar e pôr em prática as soluções mais adequadas a nível das bacias em questão.

(1) COM(97) 49 final alterada pela COM(98) 76 final.