PERGUNTA ESCRITA E-1570/01

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Maio de 2001)

Objecto: Programa da UE a favor das vítimas de Chernobyl

As consequências da catástrofe de Chernobyl manifestam-se do modo mais alarmante na Bielorrússia, onde os efeitos radioactivos, equivalentes a 70 %, contaminaram consideravelmente e por vários séculos um quarto do território e do seu ecossistema. Dois milhões de pessoas, das quais 500 000 crianças, devido à ausência de meios materiais e de vontade do Governo, estão condenados a viver nestas zonas contaminadas. As patologias provocadas por este ambiente e pela produção agrícola contaminada pela radioactividade aumentam de uma forma exponencial em quantidade e gravidade, nomeadamente sob a forma de cancros e de malformações desde a mais tenra idade.

Como condenação do regime autocrático do presidente bielorrusso Alexander Loukachenko, a União Europeia mantém apenas neste país um programa TACIS de apoio político à sociedade civil.

Não considera a Comissão Europeia que se impõe a realização de um segundo programa TACIS de apoio sanitário e médico às populações das regiões contaminadas na Bielorrússia, quer in loco através, nomeadamente, da produção e da administração de medicamentos à base de pectina preconizados pelo cientista V. Nesterenko, quer nos países membros, como testemunho da solidariedade e da assistência da UE junto desta sociedade civil e como uma necessidade humanitária?

Que orçamento prevê a Comissão desbloquear para estes milhões de vítimas civis da catástrofe ecológica que foi e será pelo menos durante três séculos a explosão da central de Chernobyl, e cujo custo para a Bielorrússia é calculado em cerca de 235 mil milhões de dólares?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão partilha as preocupações manifestadas pelo Sr. Deputado relativamente às consequências do acidente de Chernobyl para a população bielorrussa.

O Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO), que interveio nas regiões mais afectadas pela catástrofe de Chernobyl no início dos anos noventa, disponibilizou mais de oito milhões de euros para as operações de apoio às vítimas dessa catástrofe. A prioridade foi atribuída à atenuação das consequências sanitárias do acidente, procurando-se satisfazer as necessidades mais urgentes em matéria de acompanhamento e de cuidados médicos especializados. Todavia, em conformidade com o mandato definido pelo Conselho, a principal atribuição do ECHO consiste na prestação de ajuda de emergência, o que já não corresponde à situação actualmente existente nas regiões afectadas da Bielorrússia.

O contexto político actual dificulta enormemente a concessão de um apoio Tacis em grande escala.

Para além da colaboração prestada à sociedade civil, a Comissão tem prestado apoio a à Bielorrússia através de vários projectos destinados a atenuar as consequências sanitárias, económicas, sociais e ambientais do desastre de Chernobyl, nomeadamente:

- a construção de instalações industriais para o acondicionamento de sal iodado;

- o tratamento dos resíduos florestais contaminados;

- a reabilitação social e económica das zonas contaminadas, através da participação directa das populações no processo de tomada de decisões;

- a criação de um sistema de alerta rápido que assegure a protecção no caso de um futuro acidente nuclear.

Além disso, foram levadas a cabo, conjuntamente com organismos bielorrussos, várias acções comuns de investigação destinadas a avaliar as consequências sanitárias, económicas, sociais e ambientais do acidente de Chernobyl. Embora tenham sido mais intensas na primeira metade dos anos noventa, essas actividades de investigação foram prosseguidas a um ritmo menos rápido.

A Comissão está a analisar a possibilidade de se adoptarem políticas de apoio destinadas a fazer face aos problemas resultantes do acidente de Chernobyl. Todavia, neste momento, é impossível fornecer indicações claras quanto ao orçamento que poderá ser disponibilizado para esse efeito.