PERGUNTA ESCRITA E-2245/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Julho de 2001)

Objecto: Ameaça continuada ao ambiente e à saúde pública, na aldeia francesa de Bourg Fidèle, em consequência do tratamento de resíduos de chumbo provenientes dos Países Baixos

1. Tem a Comissão conhecimento de que a empresa Métal Blanc, situada na aldeia francesa de Bourg Fidèle (Departamento das Ardenas), continua a receber grandes quantidades de acumuladores de chumbo provenientes dos Países Baixos, de que o chumbo é refundido num sistema aberto, sendo o pessoal obrigado a utilizar máscaras tanto no interior como no exterior da fábrica, de que prosseguem as emissões de chumbo para a atmosfera, e ainda de que continua em vigor a proibição, decretada em 1997, do consumo de vegetais produzidos em terrenos próximos da referida fábrica?

2. Recorda a Comissão que, na sua resposta à pergunta E-2565/99(1), afirmou o seguinte:

a) A França não permitiu à Comissão cumprir a sua missão de guardiã do direito comunitário; por tal motivo, a Comissão enviou a esse Estado-membro uma notificação para cumprir, em conformidade com o artigo 226o do Tratado CE (recurso por incumprimento de uma obrigação) por violação do disposto no artigo 10o do Tratado CE; em resposta, as autoridades francesas forneceram informações e observações, salientando, em especial, que as infracções verificadas estavam na origem da adopção de medidas estritas pelas autoridades;

b) Compete essencialmente à autoridade de destino verificar a correcção das informações, previstas nos artigos 6o a 9o do Regulamento (CE) no 259/93(2) do Conselho, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade, postas à disposição de todas as autoridades envolvidas no país de expedição, destino e trânsito, sobre a identidade do destinatário dos resíduos, a localização do centro de valorização e o tipo e prazo de validade da autorização ao abrigo da qual esse centro funciona, e ainda, em caso contrário, opor-se à transferência num período de 30 dias, com base no no 4 do artigo 7o;

c) A Comissão considera que os actuais procedimentos asseguram a fiscalização e controlo suficientes das transferências de resíduos para valorização na Comunidade, não constituindo um incentivo à evasão dos operadores económicos aos habituais controlos exercidos pelas autoridades nacionais, dado bastar que uma das autoridades levante uma objecção para que a realização da transferência possa não ter lugar, e ainda dado que todas as objecções devem ser notificadas a todas as autoridades envolvidas?

3. Que medidas adopta a Comissão para proteger a França das importações continuadas de resíduos de chumbo?

4. A Comissão favorece o tratamento dos resíduos de chumbo, pelos Estados-membros, tão próximo quanto possível do local de produção, de modo a evitar transportes a longa distância, bem como situações dificilmente controláveis?

5. Tendo em conta as circunstâncias actuais, a Comissão continua a entender que as normas existentes são adequadas? Em caso afirmativo, por que razão? Em caso negativo, que melhorias se prepara para introduzir?

(1) JO C 225 E de 8.8.2000, p. 166.

(2) JO L 30 de 6.2.1993, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Outubro de 2001)

No que respeita à instalação industrial Metal Blanc, a Comissão apenas pode confirmar o que já comunicou ao Sr. Deputado na resposta à sua pergunta escrita E-2565/99 nomeadamente que a Comissão foi informada através de uma denúncia de certos factos relativos à referida instalação(1).

Foi enviada ao Governo francês uma carta pedindo informações. Passados mais de oito meses e, na ausência de resposta, a Comissão endereçou a este Estado-membro, nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE (procedimento por não cumprimento, por um Estado, de uma obrigação), uma notificação para cumprir, por violação do artigo 10o (ex-artigo 5o) do Tratado CE(2).

Em resposta a essa notificação, o Governo francês forneceu informações e comentários, que sublinhavam, em particular, que as infracções verificadas tinham recentemente levado as autoridades competentes a tomarem medidas rigorosas e que o tribunal judicial local estava a instruir o processo. Os autores da denúncia foram informados desta resposta.

A Comissão continua a investigar o caso, para determinar se a instalação funciona em conformidade com a Directiva-Quadro Resíduos, a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(3), e se as medidas tomadas para restaurar o local foram aplicadas correctamente. Em 7 de Maio de 2001, foi enviado às autoridades francesas um segundo pedido de informações.

No que respeita à questão das transferências de resíduos, a Comissão declara o seguinte:

- Todos os resíduos incluindo os que são transportados estão sujeitos, entre outras, às disposições da Directiva-Quadro Resíduos. Tal significa que os resíduos apenas podem ser transferidos para instalações autorizadas pela autoridade competente designada pelo Estado-membro importador, de acordo com os artigos 9o, 10o e 11o dessa directiva. Além disso, importa assinalar que os Estados-membros

têm de garantir que os operadores de gestão de resíduos cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 4o da directiva respeitantes à protecção do ambiente e da saúde humana e de proceder a inspecções periódicas nos termos do artigo 13o para se certificarem de que os requisitos estão a ser cumpridos. Os Estados-membros têm ainda de garantir que esses operadores não misturam diferentes categorias de resíduos, como previsto no no 2 do artigo 2o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(4).

- Nos termos do Regulamento Transferências, o Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade, uma transferência apenas se pode efectuar se, no prazo de 30 dias após a recepção da notificação de transferência, nenhuma das autoridades competentes envolvidas tiver levantado objecções baseadas em qualquer das razões especificadas no no 4, alínea a), do artigo 7o do regulamento. De acordo com o disposto no quinto travessão do no 4, alínea a), do artigo 7o, os países de destino e de expedição podem objectar a uma transferência de resíduos destinados a uma recuperação fictícia. Especificamente, tal significa que qualquer dos países se pode recusar a autorizar a transferência, caso considere que a razão entre os resíduos susceptíveis de valorização e os resíduos não susceptíveis de valorização, o valor estimativo dos materiais a serem finalmente valorizados ou o custo da operação de valorização e da eliminação da fracção não valorizável dos resíduos não justificam a valorização sob o ponto de vista económico e do ambiente.

- Compete primeiramente à autoridade do país de destino verificar se as informações fornecidas pelo notificador sobre a operação de recuperação prevista estão correctas e, se tal não for o caso, opor-se à transferência.

A Comissão considera, por conseguinte, que, neste caso, o regulamento relativo às transferências e a Directiva-Quadro Resíduos oferecem um enquadramento jurídico suficiente para as autoridades competentes poderem garantir que sejam tomadas as medidas adequadas de protecção do ambiente no que respeita à transferência em causa.

Segundo o acórdão do Tribunal de Justiça sobre o processo Dusseldorp (C-203/96), os princípios da proximidade e da auto-suficiência previstos no Regulamento Transferências e na Directiva-Quadro Resíduos não se podem aplicar no caso das transferências de resíduos destinados a operações de recuperação.

Em suma, a Comissão entende que os procedimentos previstos no Regulamento relativo às transferências garantem uma fiscalização e um controlo suficientes das transferências intra-comunitárias de resíduos destinados a recuperação.

(1) A denúncia está registada com o número 98/4317.

(2) Comunicado de imprensa IP 99/812 de 29 de Outubro de 1999.

(3) JO L 194 de 25.7.1975.

(4) JO L 377 de 31.12.1991.