PERGUNTA ESCRITA P-2618/03

apresentada por Ole Sørensen (ELDR) à Comissão

(25 de Agosto de 2003)

Objecto: Alerta urgente da Comissão sobre salmonelas em carne de porco dinamarquesa

Na sequência de um recente surto de salmonela na Suécia, as autoridades suecas apontaram a carne de porco proveniente da Fábrica dinamarquesa TiCan como possível fonte de contaminação. Isto levou a Comissão (Direcção de Saúde e Protecção dos Consumidores) a emitir uma notificação de alerta urgente relativa aos produtos da TiCan.

Reconheço plenamente o valor de uma rápida e resoluta intervenção em casos como este, em que está em causa a saúde dos cidadãos e a qualidade dos alimentos. Mas ao mesmo tempo, à luz das sérias consequências económicas e de relações públicas que teve a referência negativa à Fábrica TiCan, o desenrolar dos acontecimentos dá-nos razões para querer esclarecer uma série de questões:

1. Que disposições de controlo adoptou a Comissão para verificar os factos deste caso antes de emitir o alerta urgente relativo aos produtos da TiCan? A Comissão adverte, por exemplo, contra salmonelas de tipo DT 108 nos produtos da TiCan. Posteriormente constatou-se que na realidade se tratava da salmonela de tipo DT 170 que tinha sido encontrada na Suécia.

2. Que medidas adoptou a Comissão para investigar a possibilidade de haver outras fontes além dos produtos da TiCan por detrás das salmonelas nos kebabes contaminados? Foram feitas análises isoladas de produtos da TiCan ou todo o caso se baseia em análises de kebabes prontos? Passaram os produtos não tratados da TiCan por um tratamento posterior que possa ser a razão do surto de salmonela? Foi constatado que os produtos cárneos foram conservados em condições aceitáveis de higiene nos restaurantes em questão e durante as mudanças de embalagem e envios por parte dos grossistas?

3. A Suécia está, como é sabido, fora da cooperação no seio da UE em matéria de controlo de alimentos deste domínio. Para os exportadores dinamarqueses de carne de porco, como a TiCan, isso significa que são tiradas para análise cerca de 60 amostras por lote de carne. Este pesado processo de controlo exige que a carne de porco fresca seja conservada três dias extras antes da exportação para a Suécia. Simultaneamente, é evidente que a baixa do preço dos suínos colocou os produtores suecos de suínos numa situação de concorrência muito difícil. De que forma avalia a Comissão a iniciativa das autoridades suecas, baseada em razões de saúde pública ou em razões de concorrência?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Setembro de 2003)

Por força do artigo 50o do Regulamento (CE) no 178/2002(1), a Comissão deve transmitir as notificações do sistema de alerta rápido que recebe dos Estados-Membros, os quais certificam a sua exactidão com base em elementos de que dispõem, assim que é estabelecida a existência de um perigo para a saúde humana.

Os pormenores destas notificações (nomeadamente a identidade das empresas de produção) estão reservados às autoridades oficiais de controlo, não tendo o público acesso aos dados relativos às empresas nem aos nomes de marca.

As notificações aplicam-se aos lotes dos produtos em causa e não a toda a produção de uma empresa, encontrando-se, assim, as autoridades oficiais em condições de adoptar as medidas de retirada adequadas dos lotes em causa.

Em relação a todas as notificações, os Estados-Membros são obrigados a informar, através do sistema de alerta rápido, sobre todos os desenvolvimentos e informações complementares. No caso presente, as autoridades suecas estão ainda a clarificar a situação, sendo as informações imediatamente retransmitidas às autoridades de todos os Estados-Membros.

O comércio de carnes frescas de suíno destinadas à Suécia está sujeito às garantias adicionais relativas às salmonelas concedidas a este Estado-Membro aquando da sua adesão à União. A Finlândia beneficiou, nas mesmas condições, de garantias adicionais idênticas. Em conformidade com as disposições comunitárias estabelecidas em matéria de salmonelas e no que respeita às remessas de carnes frescas de suíno destinadas à Suécia e à Finlândia(2), certifica-se que não foram detectadas salmonelas aquando da análise do lote no país expedidor, de acordo com um protocolo definido de amostragem e de análise. Este protocolo garante um determinado grau de fiabilidade considerado semelhante ao resultante das disposições nacionais em vigor.

As garantias adicionais concedidas à Suécia e à Finlândia tinham por fundamento a situação muito favorável em matéria de prevalência de salmonelas e os controlos rigorosos em vigor nestes países. A Comissão considera que estas garantias assentam em considerações exclusivamente sanitárias.

(1) Regulamento (CE) no 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios, JO L 31 de 1.2.2002.

(2) Decisão 95/409/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as regras relativas às análises microbiológicas por amostragem a efectuar, em matéria de salmonelas, nas carnes frescas de bovinos e suínos destinadas à Finlândia e à Suécia, JO L 243 de 11.10.1995, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/227/CE do Conselho, de 16 de Março de 1998, JO L 87 de 21.3.1998.