PERGUNTA ESCRITA E-1361/01

apresentada por Theodorus Bouwman (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Maio de 2001)

Objecto: Allemagna axis de Veneza a Dobbiaco, incluindo a estrada E66 Fortezza-San Candido

Mediante a decisão no 112 de 2 de Novembro de 2000, o Comité Interministerial Italiano para o Planeamento Económico (CIPE) ultimou a proposta italiana relativa à actualização das RTE-T, tendo convidado os ministros italianos a negociar com a UE nessa base. A proposta italiana de revisão da RTE-T inclui, na parte dedicada aos mapas da rede de estradas, o Alemagna axis. Este eixo, que se estende por mais de 252 km, como o próprio CIPE reconhece, é constituído pela actual auto-estrada A27 entre Veneza e Pian di Vedoia, pela secção da Estrada Nacional SS51 Alemanha de Pian di Vedoia a Dobbiaco, que deverá ser alargada e, finalmente, a secção da Estrada Nacional SS49 e SS49bis de S. Candido a Fortezza, cujo alargamento está igualmente previsto. Este itinerário constituirá, juntamente com o eixo do Brenner e a secção da E70, parte de um sistema de redes de transportes que visa melhorar o corredor que liga o Atlântico Norte aos portos do Mediterrâneo.

Este projecto, preconizado na proposta italiana, desrespeita claramente o disposto na Convenção dos Alpes e, especialmente, no acordo de transportes assinado em Lucerna, em 31 de Janeiro de 2000, que a Itália também subscreveu; um projecto desta natureza implicaria novos investimentos em infra-estruturas rodoviárias e um aumento do tráfego rodoviário, o que seria incompatível com o ambiente dos Dolomitas, os interesses económicos ligados ao turismo e a qualidade de vida das populações.

Tenciona a Comissão apoiar o desenvolvimento da auto-estrada transalpina Alemagna axis? A Comissão não considera que tal desenvolvimento poria em causa os esforços com vista a uma mobilidade sustentável em áreas sensíveis como a região alpina?

Que medidas tenciona tomar a Comissão para impedir que este projecto rodoviário se realize e, em vez disso, apoiar investimentos que promovam a mudança para modos de transporte sustentáveis, como o caminho-de-ferro? A Comissão partilha a opinião de que, em vez da construção de novas estradas, se deverá apoiar soluções mais moderadas em termos de gestão do tráfego rodoviário por exemplo, a melhoria das estradas existentes e a construção de circulares em torno das cidades e aldeias de modo a mitigar o conflito que opõe o tráfego rodoviário às populações dos Alpes?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(22 de Junho de 2001)

A ligação rodoviária denominada dorsale d'Alemagna que abrange o trajecto de Veneza a Dobbiaco pela A27 e pela SS51 e o trajecto SS41 de Fortezza a S. Cantido não faz parte das ligações da rede transeuropeia, identificadas na Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Julho de 1996 sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1). Nos termos desta mesma decisão, o projecto de desenvolvimento da referida ligação não pode, pois, ser considerado projecto de interesse comum e, por conseguinte, não pode receber ajuda financeira como rede transeuropeia no termos do Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho de 18 de Setembro de 1995 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias(2).

A Comissão examina actualmente as alterações que é necessário introduzir nesta decisão para ter em conta o desenvolvimento da economia e a evolução das tecnologias nos transportes, nomeadamente nos transportes ferroviários. Este exame faz-se à luz do objectivo de reequilibrar os modos de transporte e de desenvolver a intermodalidade, que será o tema-chave do futuro Livro Branco sobre a política comum de transportes.

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de já ter proposto a assinatura, pela Comunidade, do protocolo relativo aos transportes da Convenção Alpina, cuja aplicação terá como consequência concreta limitar o desenvolvimento de novas vias de elevado débito para o tráfego transalpino.

A Comissão partilha o ponto de vista do Sr. Deputado segundo o qual se revelam particularmente necessários o desenvolvimento da intermodalidade e a melhor gestão do tráfego pelos Alpes. Por esta razão, a Comissão tenciona manter o apoio financeiro no âmbito da rede transeuropeia a vários projectos ferroviários e de gestão do tráfego, nomeadamente os projectos específicos no 1 e no 6 que abrangem as travessias pelos túneis de Mont-Cenis e de Brenner.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) JO L 228 de 23.9.1995.