PERGUNTA ESCRITA E-2947/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Atitude dos Estados-membros europeus em relação aos refugiados e requerentes de asilo do Irão

A Comissão tem conhecimento de que os Estados-membros europeus lidam de forma muito divergente com os refugiados e requerentes de asilo provenientes do Irão, sendo a atitude do Reino Unido, da Dinamarca e de França moderada, a dos Países Baixos e da Alemanha consideravelmente severa e a da Suécia ainda mais severa?

A Comissão tem conhecimento de que, em consequência deste facto, muitos refugiados e requerentes de asilo têm autorização para permanecer no Reino Unido, na Dinamarca e em França e que nos Países Baixos e na Alemanha uma parte dos requerentes de asilo e dos refugiados são repatriados e de que na Suécia actualmente quase todos são repatriados?

A Comissão não considera que a informação enviada pelas diversas embaixadas dos Estados-membros no Irão às respectivas capitais deveria ser coordenada para que os Estados-membros europeus adoptassem uma posição uniforme em relação aos refugiados e requerentes de asilo provenientes do Irão? Que iniciativas poderá a Comissão tomar no sentido de uma coordenação desse tipo e de adoptar uma política uniforme?

Qual a opinião da Comissão em relação ao Irão? O Irão é considerado como um país seguro ou tem ainda que ser considerado como um país com sérios riscos para indivíduos com determinadas convicções religiosas e políticas?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (11 de Novembro de 1997)

A Comissão está consciente da diversidade existente entre os Estados-membros no que diz respeito às taxas de reconhecimento do estatuto de refugiado. Nos últimos anos, os pedidos de cidadãos iranianos constituíram, conforme os Estados-membros, entre menos de 0,5% e perto de 10% do número total de pedidos de asilo. Durante o mesmo período, a taxa de reconhecimento variou entre 4% e 80%. Em média comunitária, a taxa de reconhecimento elevou-se a 31% nos últimos quatro anos. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), concedeu-se na Europa, em 1995, o estatuto de refugiado segundo a Convenção a cerca de 48 000 Iranianos, um pouco mais do que em 1994 (47 000). Quase cerca de metade de todos os Iranianos reconhecidos como refugiados de acordo com a Convenção de 1951 foram reconhecidos pela Alemanha (23 500, ou seja, 49%). Se se tiver em conta a concessão tanto do estatuto de refugiado segundo a Convenção como a do estatuto de fundamento humanitário, nada menos que oito países apresentam importantes taxas de reconhecimento. Portanto, a diferença de tratamento a que se refere a Senhora Deputada pode não ser tão clara como parece.

A base comum que os Estados-membros utilizam para a determinação do estatuto do asilo é a Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados. Em 1996, o Conselho também definiu uma posição comum sobre a aplicação harmonizada da definição do termo «refugiado» na acepção do artigo 1o da Convenção de Genebra ((Posição comum, de 4 de Março de 1996, definida pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia sobre a aplicação harmonizada da definição do termo «refugiado» na acepção do artigo 1o da Convenção de Genebra de 28 de Julho de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados (JO L 63 de 13.3.1996). )). Até ao momento, não se criou, no âmbito da cooperação comunitária, outros instrumentos de protecção alternativos, por exemplo de fundamento humanitário. A questão de formas subsidiárias de protecção está, no entanto, incluída na resolução do Conselho que define as prioridades da cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos para o período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1998 ((JO C 319 de 26.10.1996. )).

Na sequência da pergunta da Senhora Deputada, já existem, no âmbito da cooperação ao abrigo do Título VI, mecanismos entre os Estados-membros para a coordenação e a avaliação da informação proveniente do país de origem. Trata-se de uma das funções do Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em matéria de Asilo (CIREA). Este grupo de trabalho do Conselho prepara relatórios conjuntos acerca da avaliação das situações em países terceiros com base nas contribuições dos Estados-membros ((Ver o segundo relatório sobre as actividades do CIREA no JO C 274 de 19.9.1996. )). O CIREA também convida habitualmente um representante da UNHCR para participar nas referidas avaliações. A Comissão participa plenamente em todas as deliberações do CIREA.