reduzir as possibilidades de uso criminoso do Rohypnol. Essas acções incluem a reformulação do
medicamento,demodoadificultarumaadministraçãodissimulada,ecampanhasdeinformaçãodestinadasaosprofissionaisdesaúdeepúblicoemgeralsobreoriscodasuautilizaçãoindevida.
(2004/C58E/216) PERGUNTAESCRITAE-2716/03
apresentadaporKathleenVanBrempt(PSE)àComissão
(11deSetembrode2003)
Objecto:Detectoresderadares
Omercadoeuropeudisponibilizaumagrandequantidadedesistemasdedetecçãodosradaresutilizados
noscontrolosdevelocidade.EntreelesfiguraosistemabritânicoRoadpilot,umnovodetectordealtatecnologiaGPSqueadverteosautomobilistasnomomentoemqueestesseaproximamdeumacâmaranão acompanhada, informando-osse devem ou não reduzir a velocidade. Contrariamente a todososdemaisdetectores,oRoadpilotnãoestáproibidonaBélgica,umavezquenãodetectaradarespoliciais,oqueseriailegalnaquelepaís.Porém,osbelgaspodemadquirirumdetectorderadaresdapolícianosPaíses
Baixos, ondeestesaparelhossãolegais. Emconsequência, éelevadoonúmerodeautomobilistasque
dispõedeumsistemadedetecçãoderadares.
Osespecialistasemquestõesdecirculaçãorodoviáriaadvertemparaosperigosdestessistemasdedetecção
deradares.Referemaexistênciadecondutoresqueefectuamtravagensbruscasquandorecebemsinalnesse
sentido,paravoltaremdepoisaacelerarumavezultrapassadoodispositivodecontrolodevelocidade.
QualéaposiçãodaComissãosobreosdetectoresderadares?
TeráaComissãoconhecimentodoêxitodevendasdossistemasdedetecçãoderadares?Partilharádaopiniãodequeosdetectoresderadaresconstituemumperigoparaasegurançarodoviária?Tencionaelaborarregraseuropeiassobreestamatéria?
RespostadadapelaSr
adePalacioemnomedaComissão
(21deOutubrode2003)
AComissãoestáaprocederàrecolhadasinformaçõesnecessáriaspararesponderàperguntacolocada.A
Comissãonãodeixarádecomunicaroresultadosdassuaspesquisasnomaiscurtoprazo.
(2004/C58E/217) PERGUNTAESCRITAE-2719/03
apresentadaporMargrietusvandenBerg(PSE)àComissão
(11deSetembrode2003)
Objecto:Perguntasubsequentesobreaproblemáticacolocadapelosalunosfronteiriços
DarespostadaComissão(E-2534/03)(1)de27deAgosto,conclui-sequeaComissãotemcompetência
paraincentivaracooperaçãoentreosEstados-Membrosnodomíniodaeducaçãoedaorganizaçãodosistemadeensino.PoderáaComissãoindicarquemedidasestádispostaatomarnestedomínio?
(1) JOC33Ede6.2.2004.6.3.2004PT C58E/201 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporVivianeRedingemnomedaComissão
(10deOutubrode2003)
ApesardeosEstados-Membroscontinuaremaserplenamenteresponsáveispeloconteúdodoensinoepela
organizaçãodossistemasdeensino,aComissãodesempenhaactualmenteafunçãodeincentivareapoiaracooperaçãoeuropeiaemmatériadeensinoescolar,pormeiodedoisinstrumentosprincipais.
OprimeirodestesinstrumentoséoprogramaSócratese,especificamente,asacçõesComeniusparaa
cooperação no domínio do ensino escolar. Estas acções são dirigidas a todos os intervenientes dacomunidadeescolar/dashnãoapenasalunoseprofessores,mastambémautoridadesdeeducação,inspectores,gruposdepais,associaçõescomunitáriaseinstituiçõesqueministramformaçãoaosprofessores,entreoutros. Os objectivos gerais das acções Comenius consistem em melhorar a qualidade e reforçar a
dimensão europeia do ensino escolar, bem como em promover a aprendizagem de línguas e a
sensibilizaçãointercultural.MaisinformaçõessobreasacçõesComenius,nomeadamentequantoaotipode actividades de mobilidade apoiadas, podem ser encontradas no seguinte site da Comissão:(http://europa.eu.int/comm/education/programmes/socrates/comenius/index_en.html).
Ooutroquadronoâmbitodoqualseestáaverificarumacooperaçãoemmatériadeensinoescolaranível
europeuéoprocesso«Objectivos»(
1),relativoaosobjectivosfuturosconcretosdossistemasdeeducaçãoe
formação,nosquaisaComissãodesempenhaumpapeldecoordenação.EstesobjectivospermitemaosEstados-Membros colaborar a nível europeu, a fim de contribuírem para o objectivo definido peloConselho Europeu da Lisboa de Março de 2000, a saber, tornar a Europa a economia assente noconhecimentomaiscompetitivaedinâmicadomundo.OSr.Deputadoteráinteresseemnotarqueosobjectivosdeaumentodamobilidadeedointercâmbio,bemcomodereforçodacooperaçãoeuropeia,encontram-seentreosqueestãoserprosseguidosnesteprocesso.
GraçasàiniciativacomunitáriaInterregIII,épossívelfinanciar,noquadrodeprojectosedependendoda
avaliação das necessidades das regiões em causa, a cooperação dos poderes públicos no domínio daeducação, assim como a aprendizagem transfronteiras de línguas, por exemplo. Embora os projectosvisadospossamfornecerapenasfinanciamentosdecurtoprazo,osrespectivosresultadospodemterumimpactodelongoprazo,fornecendosoluçõesparaosproblemasencontrados.
(1) Vero«Programadetrabalhopormenorizadosobreoseguimentodosobjectivosdossistemasdeeducaçãoede
formaçãonaEuropa»,adoptadopeloConselhoem20deFevereirode2002,documento6365/02EDUC27.
(2004/C58E/218) PERGUNTAESCRITAE-2747/03
apresentadaporPaulRübig(PPE-DE)àComissão
(15deSetembrode2003)
Objecto:Situaçãodedesvantagemdeempresasdeconstruçãoaustríacasnoâmbitodaprestaçãodeserviços
emestaleirosnaAlemanha
AsempresaserepresentaçõesdeinteressesdosectordaconstruçãonaÁustriaqueixam-secadavezmais
dequeasautoridadesdaRepúblicaFederaldaAlemanha,invocandoaleialemãrelativaaodestacamentode trabalhadores,dificultam significativamente, dopontode vistadaconcorrência, odestacamentodetrabalhadoresparaaprestaçãodeserviçosemestaleirosnaAlemanha,namedidaemquenãoreconhecemos subsídios, prémios e pagamentos suplementares auferidos pelos trabalhadores de outros Estados--Membroscomoelementosdosaláriomínimo,oquenãosucedenocasodostrabalhadoresdeempresasalemãs.
Asituaçãoagravou-sedesde1deSetembrode2003,dataemqueossaláriosmínimosforamumavez
mais aumentados consideravelmente, em conformidade com a lei alemã relativa ao destacamento detrabalhadores,situando-semuitoacimadossaláriosmínimosestabelecidosporconvençõescolectivasnaÁustria(nãosendotomadosemcontasubsídios,prémiosepagamentossuplementares).C58E/202 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia