PERGUNTA ESCRITA E-0962/00

apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Março de 2000)

Objecto: Produção de avelã na Catalunha

A Catalunha é, em Espanha e na União Europeia, uma área de grande produção de avelãs e frutos secos. Mais de 90 % da produção de avelã em Espanha concentra-se na Catalunha, existindo municípios em que esta produção ocupa 85 % da superfície cultivada. A avelã catalã viu-se obrigada a competir com a avelã turca, a dos Estados Unidos e a do Norte de África, países que aumentaram consideravelmente as importações do seu produto na Europa graças ao baixo preço praticado, o que levou a que os agricultores produtores se defrontassem com sérias dificuldades de concorrência. Nos últimos anos, a OCM das frutas e produtos hortícolas estabeleceu um sistema de ajudas directas para a avelã recolhida durante as campanhas de 1997/1998, 1998/1999 e 1999/2000 para garantir rendimentos mínimos aos agricultores-produtores, sendo a colheita de 1999/2000 a última que receberá a ajuda comunitária, facto que provocará uma perda de rendimento de um número muito considerável de agricultores catalães.

Tem a Comissão conhecimento da importância da cultura da avelã na Catalunha?

Que medidas prevê a Comissão tomar para garantir a manutenção do rendimento dos produtores catalães de avelã?

Previu a Comissão que a OCM no sector das frutas e produtos hortícolas renove a ajuda directa à avelã, prevista no artigo 55o do Regulamento (CE) no 2200/1996(1) para as campanhas de 1997/1998, 1998/1999 e 1999/2000?

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

Resposta comum às perguntas escritas E-0955/00 e E-0962/00 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(10 de Maio de 2000)

Durante dez anos, na Catalunha, a maior parte do sector das nozes tirou proveito do apoio financeiro previsto no Título IIA do Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), destinado a melhorar a sua produtividade e competitividade. A despesa comunitária com as nozes, no âmbito dessa medida, atingiu 725 milhões de de 1990 a 1999. Prevê-se, até 2006, uma despesa suplementar de 250 milhões de, para planos de melhoramento ainda em operação.

Quase todo o sector de avelã na Catalunha tirou proveito da ajuda forfetária específica para avelã, concedido para o período de 1997/2000 ao abrigo do artigo 55o do Regulamento (CE) no 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(2).

Sempre se pretendeu que essas medidas fossem provisórias e degressivas, a fim de fazer transitar, gradualmente, para os agricultores, a responsabilidade financeira.

A partir de 1997, a ajuda passou a ser atribuída às nozes e aos feijões da América (locust beans Gleditsia tricanthos), assim como a todos os outros produtos do sector das frutas e produtos hortícolas, através do regime do fundo operacional do Regulamento do Conselho (CE) no 2200/96 que fornece o apoio financeiro para todas as frutas e produtos hortícolas introduzidos no mercado através das organizações de produtores.

Os Estados-membros podem igualmente incluir as nozes nos seus planos de desenvolvimento rural nas condições previstas no Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(3).

(1) JO L 118 de 20.5.1972.

(2) JO L 297 de 21.11.1996.

(3) JO L 160 de 26.6.1999.