PERGUNTA ESCRITA P-3787/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Protecção das dunas vivas de Marína di Ravenna, Ravenna, Itália

A Administração municipal aprovou a construção de um complexo balnear com uma superfície total de mais de 10 mil metros quadrados na praia que serve a antiga colónia de CRI de Marína di Ravenna, a cerca de 3 km a sul do porto de Ravenna. Esta intervenção irá alterar um dos últimos exemplos de dunas móveis do litoral da Romagna (dunas vivas), que se estendem por uma frente de cerca de 400 metros, com uma profundidade de mais de 100 metros, sobranceiras às zonas habitadas costeiras da Marína de Ravenna e Punta Marína. As dunas em questão foram incluídas na zona de interesse comunitário IT4070006 Pialassa dei Piomboni com o Decreto Ministerial no 65, de 3 de Abril de 2000, com base na Directiva 92/43/CEE(1). A zona está, para além disso, submetida a vários vínculos nacionais e regionais(2). Na área estão incluídos cerca de 0,5 km de dunas costeiras activas frente a um litoral arenoso correspondente, com vegetação típica das fases de colonização das areias (Salsolo Calkiletum maritimae na zona de rebentação, Ammophiletalia arundinaceae nas dunas móveis e Sileno coloratae Vulpietum coloratae membranaceae nos pequenos prados áridos por detrás das dunas). Nas dunas consolidadas nas costas das dunas móveis encontra-se para além disso o Pinus pinaster. De entre as espécies vegetais salientam-se igualmente a Salicornia veneta (anexo II Dir. 92/43/CEE) e Bassia hirsuta e Limoium bellidifolium (Lista Vermelha italiana). No que respeita à fauna, existem algumas espécies de invertebrados de importância nacional (Cicindela majalis e Scarabaeus semipuntatus) e de herpetofauna protegida pelo Anexo IV da Directiva 92/43/CEE (Bufo viridis, Podarcis sicula, Lacerta viridis). Encontra-se ainda presente uma espécie nidificante ameaçada, Charadrius alexandrinus.

A Direcção-Geral de Bens Ambientais propôs que o complexo fosse construído na faixa litoral de praia face às dunas móveis: esta solução não resolve no entanto qualquer problema, uma vez que embora proteja a duna propriamente dita interrompe irremediavelmente a continuidade ecológica e geomorfológica com o mar e a zona de rebentação fundamentais para a manutenção da biocenose e das dinâmicas costeiras e destrói irremediavelmente o seu valor paisagístico.

Poderá a Comissão intervir para que seja bloqueada a construção do complexo e sejam realizados os necessários estudos de avaliação de incidência, tal como a Directiva 92/43/CEEE o estabelece?

Não pensa a Comissão que um projecto deste tipo deve ser submetido à verificação ou directamente à avaliação do impacto ambiental nos termos da Directiva 97/11/CEE(3)?

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) Em particular: as dunas e o bosque estão submetidas ao vínculo hidrogeológico (RDL de 30.12.1923) e fazem parte da reserva natural do Estado (D.M. 13.7.1977), enquanto que toda a área costeira está submetida ao vínculo paisagístico (L 1497 de 29.6.1939); o areal é considerado zona de requalificação ambiental pelo plano territorial paisagístico regional (L.R. 47/78); e, por fim, o parque regional do delta do Pó (L.R. 27/88) protege o núcleo central da duna como Zona C e as zonas marginais como zona de pré-parque.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 2000)

Nos termos do artigo 2o da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2), os Estados-membros devem tomar as disposições necessárias para garantir que, antes de concedida a aprovação, os projectos com eventual impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização, fiquem sujeitos a um pedido de aprovação e a uma avaliação dos seus efeitos. As categorias de projectos a que se aplica a directiva são definidas no artigo 4o e enunciadas nos dois primeiros anexos.

A informação fornecida pela Sra Deputada não permite ajuizar se o projecto mencionado se integra em alguma das categorias enunciadas nos anexos. Por conseguinte, dada a falta de fundamento da queixa sobre a aplicação da legislação comunitária relativa à avaliação do impacto ambiental, não é possível, de momento, identificar qualquer infracção.

Em contrapartida, os sítios que a Sra Deputada alega serem afectados pelo projecto estão propostos como sítios de importância comunitária, na acepção da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3). No que se refere a tais sítios, compete aos Estados-membros assegurar que os objectivos da directiva não sejam postos em causa. Portanto, mesmo na ausência de uma lista comunitária, as autoridades dos Estados-membros são aconselhadas a, no mínimo, se absterem de actividades que possam provocar a deterioração de sítios incluídos nas listas nacionais.

No caso em apreço, o desconhecimento da situação que a Sra Deputada apresenta vai levar a Comissão a tomar as medidas necessárias à obtenção de elementos circunstanciados e à observância do direito comunitário.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.