PERGUNTA ESCRITA E-1433/00

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(5 de Maio de 2000)

Objecto: Estratégia em matéria de diversidade biológica e planos de acção da UE

A Comissão publicou em 1998 o documento COM(98) 0042 relativo a uma estratégia da Comunidade Europeia para a diversidade biológica. A estratégia define um quadro para as acções necessárias para dar cumprimento às obrigações legais da Comunidade Europeia nos termos do artigo 6o da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). O objectivo declarado da estratégia é antecipar, prevenir e atacar na fonte as causas da grande redução ou perda da biodiversidade. Pretende-se sobretudo atingir estes objectivos através do desenvolvimento e implementação de diversos planos de acção sectoriais para a diversidade biológica.

Os planos de acção deveriam assumir a forma de Comunicações da Comissão ao Conselho e Parlamento e, sempre que adequado, incluir propostas de instrumentos jurídicos. A sua conclusão deveria ter lugar no prazo de dois anos após a adopção da estratégia, ou seja, em Fevereiro de 2000.

1. Pode a Comissão informar qual é a actual situação no desenvolvimento de planos específicos, inclusive para a agricultura, pescas e desenvolvimento e cooperação económicos, e indicar para quando estão previstos os planos de acção definitivos?

2. Pode a Comissão dizer quais os mecanismos já existentes para garantir que os trabalhos sobre diferentes programas de acção sejam devidamente coordenados, permitindo uma suficiente interacção com a DG do Ambiente? Pode a Comissão esclarecer de que forma as ONG estão a participar no desenvolvimento de programas de acção específicos, tal como estipula a estratégia adoptada?

3. Pode a Comissão esclarecer como é que estes planos de acção se irão relacionar com estratégias de integração sectorial que irão ser elaboradas na sequência do Conselho Europeu de Cardiff e do Sexto Programa de Acção Ambiental, que deverá ser proposto em Dezembro de 2000?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Julho de 2000)

Logo a seguir às férias de Verão, a Comissão tenciona concluir uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os planos de acção sectoriais no âmbito da estratégia comunitária para a biodiversidade. A comunicação será composta por quatro documentos: um plano de acção para a conservação dos recursos naturais (concebido pela Direcção-Geral (DG) Ambiente), um plano de acção para a agricultura (concebido pela DG Agricultura, em colaboração com a DG Saúde e Protecção dos Consumidores e a DG Ambiente), um plano de acção para as pescas (concebido pela DG Pescas em colaboração com a DG Ambiente) e um plano de acção para a cooperação económica e para o desenvolvimento (concebido pela DG Desenvolvimento, em colaboração com a DG Relações Externas e a DG Ambiente).

No que respeita aos procedimentos internos da Comissão, a DG Ambiente coordena, facilita e fornece um contributo técnico, embora os serviços responsáveis pela área política em causa sejam os principais responsáveis pela elaboração de cada plano de acção. Os serviços competentes trabalham em estreita colaboração e organizam-se, consoante as necessidades, reuniões mais formais de um grupo ad-hoc inter-serviços. Por último, todos os planos de acção serão objecto de um procedimento comum de consultas inter-serviços.

Os projectos de planos de acção estão a ser desenvolvidos de um modo participativo. A Comissão tem fornecido o seu apoio financeiro e técnico à organização de workshops, em que participam organizações não-governamentais (ONG) e outras partes interessadas, sobre agricultura, pescas e cooperação económica e para o desenvolvimento. Os primeiros projectos do plano de acção para a agricultura foram submetidos para apreciação ao comité STAR e ao fórum consultivo sobre agricultura e ambiente. O comité de gestão das pescas e o comité consultivo da pesca e da aquicultura estudaram os projectos do plano de acção para as pescas. O plano de acção para a cooperação económica e para o desenvolvimento tem sido discutido com um grupo ad-hoc de peritos dos Estados-membros e por diversas vezes com ONG europeias e de países em desenvolvimento. As componentes do plano de acção para a conservação dos recursos naturais incorporam os comentários recebidos sobre iniciativas específicas. Proceder-se-á ainda a um ciclo de consultas quando todas as componentes tiverem sido reunidas num projecto consolidado de plano de acção. Os resultados destas workshops e reuniões estão a ser analisados juntamente com outras contribuições escritas dos interessados no processo de elaboração dos diferentes planos de acção. Naturalmente, este processo intensivo de consultas leva tempo e justifica a demora na apresentação do documento final.

Os projectos dos planos de acção e a consequente comunicação final da Comissão representarão um esforço conjunto liderado pelos membros da Comissão responsáveis pelo Ambiente, a Agricultura, as Pescas, a Saúde e a Protecção dos Consumidores, o Desenvolvimento e as Relações Externas.

No que respeita à relação entre este processo e as estratégias de integração sectorial que estão a ser preparadas no seguimento do Conselho Europeu de Cardiff, a Comissão espera que o Conselho tenha em mente as suas próprias estratégias de integração sectorial ao considerar os planos de acção.

A Comissão aprecia o interesse e o apoio constantes do Parlamento ao desenvolvimento e acompanhamento da estratégia comunitária em matéria de biodiversidade. A estratégia e os planos de acção sectoriais dela decorrentes constituirão uma componente importante do 6o programa de acção em matéria de ambiente.