PERGUNTA ESCRITA P-2613/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Julho de 2000)

Objecto: Transporte de animais vivos provenientes de explorações agrícolas

Em respostas recentes a perguntas sobre o transporte de animais vivos a Comissão referiu que o Serviço Alimentar e Veterinário (Food and Veterinary Office FVO) está perfeitamente ciente dos problemas com o bem-estar dos animais que continuam a existir porque muitos Estados-membros não encaram seriamente as suas responsabilidades na aplicação da lei. Se o FVO realizasse mais inspecções, especificamente destinadas a verificar o bem-estar dos animais durante o transporte e a determinar o grau de aplicação das Directivas 91/628/CEE(1) e 95/29/CE(2), a situação poderia melhorar.

Uma vez que o número destas inspecções e de inspectores a trabalhar nesta área se têm revelado lamentavelmente desadequados nos últimos anos, pode a Comissão esclarecer o seguinte:

1. Que iniciativas irá a Comissão tomar no que se refere ao não respeito das Directivas 91/628/CEE e 95/29/CE por vários Estados-membros?

2. Que medidas tomou a Comissão para aumentar o número de inspecções ao transporte de animais?

3. Quantas inspecções foram feitas nos primeiros seis meses do corrente ano (onde, quando, por quem e quantas)?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 52.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(28 de Setembro de 2000)

1. No ano passado, um grupo de trabalho do comité veterinário permanente, com representantes de todos os Estados-membros, concentrou-se nas dificuldades colocadas pela correcta aplicação da actual legislação comunitária nesse domínio. A Comissão dará continuidade a esta e a outras iniciativas semelhantes, de forma a melhorar o nível de cooperação entre Estados-membros quanto a esta questão e a aumentar o grau de aplicação da Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995). A aplicação quotidiana da Directiva é da responsabilidade dos Estados-membros. Os inspectores veterinários da Comissão efectuam verificações periódicas in loco, para garantir que as disposições constantes dos textos em causa estão a ser correctamente aplicadas. Os incidentes de não-conformidade com as directivas são assinalados aos Estados-membros em causa no final de cada missão de inspecção e de modo mais formal no relatório de missão subsequente. Da mesma forma, se associações de protecção dos animais ou,

até, membros do público, assinalarem à Comissão incidentes de não-conformidade com as directivas, é prática normal da Comissão chamar a atenção das autoridades dos Estados-membros envolvidos. Se estes não tomarem rapidamente medidas para pôr fim às alegadas infracções, a Comissão poderá decidir encetar procedimentos por infracção ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE.

2. A Comissão aumentou recentemente para quatro o número de inspectores especificamente dedicados às questões do bem-estar animal, incluindo o transporte de animais. Prevê-se que sejam efectuadas, no total, dez missões de inspecção dedicadas ao bem-estar animal no ano 2000, por oposição às sete realizadas em 1999. Três das cinco missões planeadas para a segunda metade do corrente ano concentrar-se-ão exclusivamente no transporte de animais, e uma abarcará, tanto esta questão, como a do bem-estar por ocasião do abate.

Acresce especificar que as questões do bem-estar animal fazem parte das actividades de inspecção de âmbito mais alargado efectuadas pela Comissão. Por exemplo, as inspecções de postos de inspecção fronteiriços abarcam aspectos tais como o pessoal e as instalações existentes que garantem um exame dos animais com vista a determinar se estão aptos para importação, assim como uma verificação dos itinerários. Além das questões de saúde pública, as inspecções de matadouros também incluem aspectos relativos ao bem-estar animal durante o transporte.

3. Em 2000 já se realizaram cinco missões da Comissão especificamente dedicadas ao bem-estar animal. Destas cinco, uma concentrou-se exclusivamente no transporte de animais, e outra abarcou alguns elementos relativos ao transporte. As missões efectuaram-se no Reino Unido (5 dias em Fevereiro/Março), Suécia (5 dias em Abril) e Dinamarca (5 dias em Maio), todas com 2 inspectores e um perito nacional, incidindo no bem-estar dos suínos e vitelos em explorações agrícolas; e na Espanha (5 dias em Maio/Junho com 2 inspectores e um perito nacional, incidindo no transporte de animais e nos and pontos de paragem) e Áustria (5 dias em Junho com 2 inspectores e um perito nacional, incidindo no bem-estar dos suínos e vitelos em explorações agrícolas e em alguns aspectos do transporte de animais). Além disso, 2 inspectores realizaram duas reuniões de três dias, em separado, com as autoridades gregas e italianas, em Fevereiro de 2000, reuniões essas especificamente dedicadas ao transporte de animais.