PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/77

(2004/C 88 E/0085)

PERGUNTA ESCRITA E-2308/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(14 de Julho de 2003)

Objecto: África — Petróleo — Pobreza

Nos termos de um estudo da «Catholic Relief Services», ONG norte-americana, os novos investimentos petrolíferos que se estão a realizar em África não deverão erradicar a pobreza nos países que contam com este recurso energético, não obstante a perspectiva de duplicação em dez anos da produção petrolífera africana.

Estas conclusões são absolutamente chocantes.

Segundo a imprensa, este estudo foi disponibilizado pela Internet no dia em que o primeiro-ministro britânico se reuniu em Londres com responsáveis de empresas petrolíferas (17 de Junho passado), instando-as a ser mais transparentes nos negócios que efectuam no continente africano.

Assim, pergunta-se à Comissão:

— Conhece a Comissão este estudo ou dispõe de outras avaliações credíveis a este respeito?

— De que informações dispõe quanto à actuação das empresas petrolíferas e à transparência dos seus negócios com os Estados africanos detentores destas riquezas naturais?

— Que medidas tomou ou prevê tomar para promover maior transparência das empresas petrolíferas sediadas ou operantes no território da União e que exploram recursos petrolíferos em África, por forma a fomentar a monitorização da gestão e distribuição da riqueza gerada pelo petróleo? E que medidas tomou ou prevê tomar junto dos Estados africanos, no quadro das relações de cooperação existentes?

— Admite impedir ou limitar por qualquer forma a actuação no território da União às empresas petrolíferas que não se disponibilizem a clarificar abertamente as suas relações comerciais e industriais com países africanos?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(10 de Setembro de 2003)

A Comissão não tem conhecimento do estudo específico publicado pela ONG Catholic Relief Services sobre a incapacidade dos investimentos no sector petrolífero para erradicar a pobreza nos países produtores de petróleo. Todavia, as conclusões do relatório, publicadas no sítio Web dessa organização, confirmam uma tendência actual. Com efeito, a dependência do petróleo e/ou outras susbtâncias minerais está fortemente associada à existência de condições especialmente negativas para os mais pobres. O desenvolvimento petrolífero tem geralmente como consequência uma concentração da riqueza nas elites políticas e militares, situação essa que pode estar associada a uma deterioração da democracia e dos direitos humanos. Assim que um Estado se torna dependente das exportações do petróleo e/ou outras substâncias minerais começa a ter dificuldade em diversificar a sua economia e em promover sectores como a agricultura e a indústria, que beneficiam mais directamente as camadas mais pobres da população. Em último lugar, a dependência das receitas do petróleo e/ou outras substâncias minerais torna-se um entrave aos tipos de actividade económica que beneficiam os mais pobres.

A Comissão não possui nenhum estudo pormenorizado das actividades das empresas petrolíferas em África. Todavia, foram realizados alguns contactos directos com algumas sociedades multinacionais pró-activas nos sectores petrolífero e mineiro no âmbito da estratégia da Comissão relativa à responsabilidade social das empresas.

O Presidente da Comissão, Romano Prodi, escreveu uma carta em 2002 a manifestar o seu apoio a uma campanha lançada em Junho de 2002 destinada a convidar as empresas multinacionais a divulgar os pagamentos efectuados aos governos dos países pobres. Esta campanha, intitulada Publish What You Pay («Publique o que paga») é presidida por George Soros e apoiada por mais de trinta grupos de pressão, incluindo a Amnesty International, Friends of the Earth e Save the Children. O recentemente criado fórum europeu multilateral entre as partes interessadas (European Multi-Stakeholder Forum) tomará nota desta campanha, assim como das melhores práticas das empresas na sua próxima mesa redonda sobre o desenvolvimento, a realizar em 29 e 30 de Setembro de 2003. O Parlamento participa no fórum na qualidade de observador. A questão da promoção da responsabilidade social das empresas foi identificada também pelo relatório da organização Catholic Relief Services como a forma mais eficiente para resolver os problemas provocados pelos sectores petrolífero e mineiro em África.

Não é possível restringir ou evitar as actividades das empresas petrolíferas que não desejem divulgar os seus pagamentos. Todavia, é necessário promover a ideia de responsabilidade social das empresas e o papel da sociedade civil a nível nacional, que poderá funcionar como uma espécie de órgão de vigilância dessas empresas. Além disso, a Comissão manifesta o seu apoio integral à Convenção contra a corrupção da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), que considera a corrupção de funcionários públicos estrangeiros no âmbito de transacções comerciais internacionais um delito passível de sanção.

Em último lugar, deve salientar-se que a Comissão, no âmbito do seu diálogo político periódico com vários países parceiros, discute questões relacionadas com as receitas procedentes do petróleo e/ou outras substâncias minerais, defendendo sempre uma integração clara e transparente dessas receitas nos orçamentos públicos.