PERGUNTA ESCRITA E-2398/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Utilização de lamas provenientes de esgotos como adubo no sector da agricultura

Em diversos Estados-membros da União Europeia, entre os quais a Bélgica, as lamas provenientes das estações de depuração de águas são utilizadas como adubo no sector da agricultura. Estas lamas estão, em grande parte, seriamente contaminadas com metais pesados. Os estudos científicos efectuados (Adeline MONTCHARMONT, Os riscos sanitários associados à adubação com lamas provenientes de estações de depuração urbanas, Escola nacional veterinária de Lyon, Tese no 31, 1999) demonstram igualmente que as lamas provenientes de esgotos podem estar infestadas por bactérias, vírus e parasitas. Ambas as constatações revelam a necessidade de uma investigação aprofundada e de uma abordagem adequada em todos os domínios políticos.

1. Em que Estados-membros da UE são as lamas provenientes de estações de depuração de águas utilizadas como adubo no sector da agricultura?

2. Em que Estados-membros da UE existem disposições restritivas em relação à utilização de tais lamas como adubos?

3. Qual é a posição da Comissão em relação à utilização de lamas provenientes de estações de depuração de águas como adubo no sector agrícola, atendendo a que essas lamas estão contaminadas com metais pesados e infestadas por bactérias, vírus e parasitas?

4. Considera a Comissão a possibilidade de lançar uma iniciativa em relação à utilização de lamas provenientes de estações de depuração de águas como adubo no sector da agricultura, atendendo à contaminadas dessas lamas com metais pesados e à sua infestação por bactérias, vírus e parasitas? Em caso afirmativo, qual é o prazo proposto pela Comissão para a realização dessa iniciativa? Caso não considere essa hipótese, por que não?

5. É a Comissão de opinião que se impõe uma proibição da utilização de lamas provenientes de esgotos como adubo, atendendo à contaminação dessas lamas com metais pesados e à sua infestação por bactérias, vírus e parasitas? Em caso negativo, por que não?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2000)

A utilização de lamas de depuração na agricultura, ou seja, o seu espalhamento como corrector dos solos ou fertilizante orgânico, é regulada pela Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração(1). Esta directiva procura evitar os efeitos nocivos no solo, na vegetação, nos animais e no homem, bem como estimular a utilização correcta das lamas. Estabelece limites máximos de concentração para determinados metais pesados (cádmio, cobre, mercúrio, chumbo, níquel e zinco) nas lamas. Simultaneamente, para evitar a disseminação de agentes patogénicos no meio ambiente e a contaminação de animais e cultivos, contém restrições em termos de períodos e culturas nos quais as lamas podem ser aplicadas.

Segundo os elementos de que a Comissão dispõe, em todos os Estados-membros são utilizadas lamas de depuração nos solos agrícolas, em percentagens que vão desde valores muito baixos na Grécia até 65 % na Dinamarca. As variações dependem de numerosos factores, como, por exemplo, práticas de gestão de resíduos, falta de confiança de agricultores e consumidores, preferência por outras fontes de fertilização orgânica. No entanto, em nenhum Estado-membro está expressamente proibida a utilização de lamas de depuração na agricultura.

Embora permitam reciclar nutrientes como azoto, potássio e fósforo e a matéria orgânica que é o seu componente principal, as lamas de depuração podem estar contaminadas por metais pesados, compostos orgânicos e microrganismos patogénicos. Relativamente a estes últimos, a Directiva 86/278/CEE estipula que as lamas utilizadas na agricultura devem ser sujeitas a tratamento prévio, com o objectivo de evitar o impacto ambiental e sanitário dos agentes patogénicos. Quanto aos metais pesados, a directiva requer a análise das lamas e do solo, para evitar a ultrapassagem dos valores-limite fixados no anexo IA.

A Comissão está a estudar uma possível revisão da Directiva 86/278/CEE, visando actualizá-la em função do progresso tecnológico e do conhecimento científico. Para este efeito, iniciaram-se consultas com peritos dos Estados-membros, da indústria e de organizações não-governamentais (ONG). Alguns dos domínios a abordar poderão ser a definição de lamas tratadas, os valores-limite aplicáveis aos metais pesados (os Estados-membros, na sua grande maioria, transpuseram a directiva para os respectivos direitos nacionais com limites mais restritivos), o acompanhamento dos compostos orgânicos antropogénicos, e a protecção dos solos, a longo prazo, contra a acumulação de metais pesados. A Comissão lançou diversos estudos para obter os elementos científicos e técnicos necessários à revisão da directiva. Um dos sectores de maior interesse é, por exemplo, a acção destinada a prevenir na fonte a poluição das águas residuais e das lamas. A Comissão não está de momento em posição de informar o Senhor Deputado quanto à conclusão deste exercício de revisão.

A Comissão não vê razão científica para que a utilização de lamas de depuração, devidamente tratadas, analisadas e acompanhadas, seja proibida na agricultura. É um facto que os agentes patogénicos se encontram com igual frequência no adubo de origem animal. O cádmio ocorre como impureza nos adubos fosfatados, e o cobre e o zinco são correntemente utilizados na produção animal. Em termos ambientais, as lamas de depuração podem apresentar problemas, seja qual for a modalidade escolhida para a sua gestão. A opção consiste em reduzir na fonte a contaminação das lamas mediante uma eficaz política de produto e de tratamento dos resíduos industriais. A Comissão trabalha com este objectivo em vista.

(1) JO L 181 de 4.7.1986.