PERGUNTA ESCRITA E-2578/01

apresentada por Mario Borghezio (TDI) ao Conselho

(27 de Setembro de 2001)

Objecto: Fluxos de imigração provenientes de Marrocos

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros espanhol, Miquel Nadal, afirmou (Le Figaro, 6.9.2001) que os fluxos de imigração clandestina têm origem nas praias de Marrocos e que é lá que é necessário agir.

As organizações de imigração clandestina que conduzem os clandestinos através de Gibraltar para Espanha, e daí para o resto da Europa, são as mesmas que operam o tráfico de haxixe, contando com a cumplicidade dos agentes aduaneiros marroquinos. Além disso, as próprias autoridades de Marrocos denunciam a falta de meios adequados para controlar os fluxos de clandestinos.

Pode o Conselho indicar que medidas urgentes tenciona promover para sanar esta perigosa situação, que se agrava todos os anos, nomeadamente devido às dificuldades e incapacidade, admitidas pelo próprio Governo marroquino, de controlar os fluxos de emigração clandestina para a Europa?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2458/01 e E-2578/01

(6 de Dezembro de 2001)

O Conselho já respondeu, por várias vezes, a perguntas vindas de deputados do Parlamento Europeu relativas ao desaparecimento de imigrantes que tentam chegar ao território da União através do Estreito de Gibraltar.

Longe de seguir uma política de avestruz a este respeito, o Conselho, deplorando a persistência desse drama humano, entabulou um diálogo activo com as autoridades marroquinas sobre as questões ligadas às migrações. O Conselho recorda a existência, desde o final de 1998, do Grupo de Alto Nível do Asilo e da Migração que foi mandatado para elaborar planos de acção para os países e regiões de origem de imigrantes clandestinos e/ou requerentes de asilo, seguindo uma abordagem transpilares integrada. Esses planos de acção visam analisar as causas profundas da migração oriunda dos países escolhidos, entre os quais figura Marrocos na qualidade de país de origem e de trânsito de imigrantes. Foram estabelecidos contactos com as autoridades marroquinas tendo em vista estabelecer uma parceria destinada a assegurar a implementação das medidas que constam do plano de acção.

Essa parceria está a ser concretizada no âmbito do Acordo de Associação entre a Comunidade e Marrocos, dentro do qual foi criado o Grupo das Questões Sociais e das Migrações, em Abril de 2001. Esse grupo reuniu-se pela primeira vez em Junho de 2001. Embora o plano de acção tenha sido objecto de um determinado número de críticas por parte das autoridades marroquinas, estas declararam-se dispostas a trabalhar com as instâncias da União para se chegar a um programa de medidas a implementar conjuntamente, tendo em vista o combate à imigração clandestina em trânsito ou proveniente de Marrocos.

Numa reunião dedicada às questões referentes às migrações, em Julho de 2001, acordou-se em dar prioridade às acções que se insiram em medidas sócio económicas (a favor de micro-empresas/PME, acções de formação), em medidas no domínio da migração legal para a União e em medidas de combate às redes de imigração clandestina, incluindo a migração de trânsito subsaariana. Durante o Outono de 2001, prosseguirão os trabalhos de identificação dos projectos a implementar.