PERGUNTA ESCRITA E-1285/98

apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Desenvolvimento de instrumentos de associação com a América Latina

No âmbito das suas prioridades políticas para o ano em curso, a Comissão, depois de ter reconhecido que a União Europeia deve reforçar a sua capacidade de acção colectiva no quadro das relações externas, atendendo, desse modo, ao crescente pedido dos seus cidadãos de maior unidade, coerência e eficácia ao serviço da paz, referiu a atenção especial que deverá ser prestada às relações com a América Latina mediante o desenvolvimento de instrumentos de associação.

Dada a importância capital que devem representar as relações da União Europeia com a América Latina, a proposta da Comissão reveste-se do maior interesse aquando da avaliação efectiva das prioridades políticas da União Europeia no ano em curso.

Pode a Comissão indicar quais as suas perspectivas quanto ao desenvolvimento de instrumentos dae associação com a América Latina durante o presente exercício e comunicar as actuais previsões de conclusão para os mesmos?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão

(29 de Maio de 1998)

O reforço das relações entre a Comunidade e a América Latina constitui uma das prioridades da política externa da Comunidade tal como definida no documento da Comissão "Orientações gerais para a cooperação com a América Latina 1996-2000(1)".

Este reforço verifica-se a nível político, comercial e da cooperação. A nível político, para além das reuniões ministeriais com o Grupo de San José e o Grupo do Rio, deve salientar-se a institucionalização do diálogo político com os diversos agrupamentos regionais e, designadamente: a conferência ministerial Comunidade-Grupo de San José (San José - 10 de Fevereiro de 1998) que atribuiu especial importância à necessidade de analisar as possibilidades de aumentar e diversificar as trocas comerciais e os investimentos das duas partes, se for caso disso através de uma adaptação do quadro em que se processam as relações comerciais; a reunião ministerial Comunidade - Grupo do Rio (Panamá, 11-12 de Fevereiro de 1998) que chamou a atenção para os importantes progressos verificados no que respeita à organização e preparação da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo Comunidade-América Latina e Caraíbas em 1999, bem como o consenso quanto à consolidação do projecto CEFIR (Centro de formação para a integração regional); e a reunião ministerial Comunidade- Grupo Andino (Panamá, 12 de Fevereiro de 1998), devendo ser feita referência à futura entrada em vigor do Acordo-quadro entre a Comunidade Andina e a Comunidade Europeia que vai reforçar consideravelmente a cooperação entre os dois grupos.

No que respeita aos diversos agrupamentos regionais e países, foram celebradas, à margem da Reunião do Panamá, diversas reuniões ministeriais: a reunião Comunidade-México foi a primeira reunião sobre diálogo político prevista nos acordo assinados entre a Comunidade e o México em 8 de Dezembro de 1997; na reunião Comunidade-Chile foi essencialmente discutida a execução do Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade e o Chile tendo em vista o eventual estabelecimento de uma associação política e económica; por último, a reunião Comunidade-Mercosul reafirmou o interesse mútuo em aprofundar as ligações já existentes, em especial nos domínios do comércio, investimento e cooperação. Estas reuniões dão mostras do actual dinamismo que caracteriza as relações Comunidade-América Latina. A Comunidade participa igualmente no apoio às instituições e à consolidação dos processos democráticos na região.

No que respeita às trocas comerciais e à integração regional há que referir: os actuais exercícios de desenvolvimento de acordos-quadro com a Mercosul, por um lado, e com o Chile, por outro, que visam a eventual conclusão de acordos de associação inter-regional, a execução do acordo provisório e a elaboração da proposta de directiva para um mandato complementar de negociação, como previsto no acordo de concertação política e comercial com o México; a renovação do regime de preferências pautais generalizadas (SPG) andino, o diálogo específico em matéria de droga e a quinta reunião de alto nível económica e comercial Comunidade -Grupo do Rio (6 de Maio de 1998) e o "Business Forum" de Londres (25-27 de Maio de1998) com o Grupo Andino.

A nível da cooperação para o desenvolvimento, é necessário referir que a ajuda comunitária é a mais elevada (62 % do total) das ajudas públicas ao desenvolvimento recebidas pela América Latina. A estratégia de cooperação tem por objectivo o apoio às reformas económicas e a melhoria da competitividade internacional, sem esquecer os programas de luta contra a pobreza e a marginalização. Por último, participa activamente em domínios interdependentes como o ambiente, a droga, a população, a ciência e a tecnologia e a cultura.

Teve já início o processo de apresentação ao PVD/ALA do Conselho (Países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia) das orientações plurianuais por país. Estas orientações servirão para definir de uma forma concreta os eixos prioritários da cooperação da Comunidade com os países da América Latina.

(1) COM(95) 495 final.