PERGUNTA ESCRITA E-2270/01

apresentada por Pierre Jonckheer (Verts/ALE) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Minas de carvão a céu aberto no Norte de Palencia (região de Alto Carrión, Espanha)

Na região do Alto Carrión (Guardo en Palencia), a sociedade Unión Minera del Norte S.A. (Uminsa), propriedade do empresário leonês Victorino Alonso, solicitou em 2000 e 2001 um total de 600 hectares para explorar minas a céu aberto durante 3 anos, distribuídas por 6 projectos de exploração, com o pretexto de que a exploração mineira subterrânea não é rentável. Esta região ocupa a maior parte dos 16 % de superfície arborizada da desértica província de Palencia. É habitat natural do urso pardo, do tetraz, do azevinho e de outras espécies protegidas pelas directivas 79/409/CEE(1) e 92/43/CEE(2) e fica na zona contígua ao Parque natural de Fuentes Carrionas y Fuente Cobre, inscrito na rede Natura 2000 com o número de sítio de interesse comunitário 414 011. Estes projectos foram sujeitos a estudos de impacto ambiental, mas a sua tramitação administrativa conheceu graves irregularidades e uma deliberada e calculada falta de rigor técnico e científico, com o objectivo de minimizar os efeitos nefastos sobre a flora, a fauna, os solos, a atmosfera, os recursos hídricos, a paisagem o emprego e a população humana(3).

A restauração dos habitats e da biodiversidade já é impossível nas zonas afectadas: este nível de degradação só foi atingido graças à manifesta conivência do Governo Autónomo de Castela e Leão e de outras autoridades locais interessadas(4). Por outro lado, as mesmas autoridades negaram à Plataforma Comarcal Antidesmontes de Guardo (Palencia) o acesso a informação ambiental, infringindo o disposto na directiva 90/313/CEE(5).

Como justifica a Comissão a destruição da biodiversidade e do futuro desta região, quando o sector mineiro está predestinado a desaparecer a curto prazo? Não considera a Comissão que a Espanha está a violar a legislação e a política europeias de preservação do ambiente e, em especial, dos seus bosques, violando as directivas 79/403/CEE, 92/43/CEE, 90/313/CEE, 91/156/CEE(6) sobre resíduos e 97/11/CE(7) sobre a avaliaçao do impacto ambiental? Que pensa fazer a Comissão para impedir este desastre ecológico?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) É importante destacar também que a qualidade do carvão extraído a céu aberto é tão baixa que produz mais 35 % de cinzas, com a consequente poluição ambiental.

(4) Estas autoridades, conhecedoras das desastrosas consequências ambientais, justificam a aprovação do projecto com a manutenção do emprego, quando, na realidade, o quadro de efectivos foi reduzido em dois terços e a empresa recebe ajudas multimilionárias para reduzir 15 % da produção. A conivência fica também patente na concessão a esta mesma empresa de 80 % de fundos públicos para a restauração de entulheiras em Castela e Leão.

(5) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.

(6) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(7) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2001)

A Comissão não tem conhecimento dos factos referidos pelo Sr. Deputado.

No entanto, a Comissão verificou que a zona em questão corresponde à zona de protecção especial/sítio de importância comunitária (ZPS/SIC) ES4140011 Fuentes Carrionas Montaña Palentina, classificada pelas autoridades espanholas como Zona de Protecção Especial para as aves ao abrigo do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1). Esta zona foi também identificada pelas autoridades espanholas na sua lista nacional de sítios de interesse comunitário susceptíveis de integrar, no futuro, a rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2).

A Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente(3), prevê no seu artigo 3o que as autoridades públicas dêem acesso às informações relacionadas com o ambiente a qualquer pessoa singular ou colectiva que o solicite, sem que tenha de provar ter um interesse na questão. O no 4 do referido artigo precisa que as autoridades públicas responderão o mais rapidamente possível às pessoas que solicitem informações, no prazo máximo de dois meses. A recusa a prestar as informações terá de ser fundamentada e baseada numa das excepções previstas nos nos 2 e 3 do artigo 3o.

Com base apenas nos factos invocados pelo Sr. Deputado, a Comissão não pode determinar se as autoridades espanholas aplicaram correctamente as disposições acima referidas da Directiva 90/313/CEE. No caso de um pedido de acesso ser recusado pela autoridade requerida, em violação das disposições da directiva, caberá ao requerente em causa recorrer a nível judicial ou administrativo da decisão, conforme previsto no artigo 4o da directiva e pela legislação espanhola de transposição.

De qualquer modo, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas para lhes pedir as suas observações sobre os factos denunciados pelo Sr. Deputado, a fim de assegurar que o direito comunitário aplicável seja respeitado no caso em apreço.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 158 de 23.6.1990.