PERGUNTA ESCRITA E-0881/96 apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) ao Conselho (19 de Abril de 1996)

Objecto: Intercâmbio de docentes não universitários no âmbito do programa Sócrates

Segundo a acção no 1 do programa Sócrates sobre a associação entre instituições escolares para o desenvolvimento de projectos educativos europeus, foram criadas bolsas destinadas a facilitar intercâmbios de professores para um período máximo de quatro semanas.

No caso da Grã-Bretanha, verificam-se grandes dificuldades - ou mesmo a impossibilidade - no tocante à realização dos referidos intercâmbios, pois existe um bloqueio dos pedidos de outros países comunitários com base na declaração das autoridades competentes, com o argumento de que não há professores disponíveis para tais intercâmbios.

Não considera o Conselho que seria necessário esclarecer as razões do bloqueio dos pedidos dos outros Estados-membros?

Quais as medidas que o Conselho tenciona tomar para solucionar este problema, contrário ao espírito do programa Sócrates?

Resposta (7 de Agosto de 1996)

1. O no 1 do artigo 126o do Tratado CE estipula que a contribuição para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-membros, se faz «respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística».

2. O primeiro parágrafo da Decisão relativa ao programa SÓCRATES retoma textualmente a redacção do artigo 126o do Tratado CE supramencionado.

3. O artigo 4o desta mesma decisão estipula as regras de funcionamento do comité destinado a assistir a Comissão na execução do programa. Este comité, composto por dois membros designados por cada Estado-membro e presidido pela Comissão, é assistido por dois subcomités, um para o ensino superior e outro para o ensino básico.

4. O artigo 5o da decisão, relativo à execução e processo de selecção, estipula na alínea b) que os pedidos de apoio financeiro para os projectos abrangidos pela acção referida pelo Senhor Deputado (parcerias entre estabelecimentos escolares) serão apresentados às estruturas designadas pelos Estados-membros. O texto em questão acrescenta que «essas estruturas seleccionarão e atribuirão um apoio financeiro comunitário aos projectos aprovados de acordo com as orientações gerais definidas nos termos do artigo 4o;».

5. Ao abrigo do artigo 8o da Decisão «SÓCRATES»:

«1. A Comissão garantirá, em parceria com os Estados-membros, o acompanhamento e a avaliação periódica do programa, com o objectivo de um eventual reajustamento, em função das necessidades surgidas durante a execução.

Os resultados das medidas comunitárias serão objecto de avaliações externas periódicas baseadas nos objectivos previstos no artigo 3o, cujas conclusões serão comunicadas ao comité, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

2. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, o mais tardar em 30 de Setembro de 1998, um relatório intercalar sobre a fase de lançamento e, o mais tardar em 30 de Setembro de 2000, um relatório final sobre a execução do programa».

6. Atendendo às disposições mencionadas, o Conselho considera que os problemas evocados pelo Senhor Deputado devem ser resolvidos nas estruturas (comité e subcomité para o ensino básico) e dentro dos procedimentos (acompanhamento e avaliação ao abrigo do artigo 8o) previstos na decisão que institui o programa SÓCRATES.