(2004/C58E/085) PERGUNTAESCRITAE-1458/03
apresentadaporHiltrudBreyer(Verts/ALE)àComissão
(29deAbrilde2003)
Objecto:HistorialdomecanismodeempréstimosdaEuratom
1. PoderáaComissãoenumerartodososempréstimosconcedidospelaEuratom,precisando:
/dash otipoeonomedainstalaçãonuclear,/dash opaísondesesituaainstalação,
/dash omontantedoempréstimo,
/dash arazãodoempréstimo,porexemplo,melhoramentodasegurançanainstalação;acabamento;nova
construção,
/dash osnomesdosserviçospúblicosouempresasquereceberamempréstimosdaEuratom?
2. Foramutilizadosempréstimosparaaconstruçãodeinstalaçõesdestinadasaresíduosnucleares?Em
casonegativo,porquenão?
3. Forampedidose/ouconcedidosempréstimosparaactividadeseminstalaçõesdereprocessamento?4. QualoorçamentoprevistoparaodesenvolvimentodecadaempréstimodaEuratom?Solicita-se
informaçãosobreasdiferentessubvençõesTACISouPHAREparaapreparaçãodosseguintesprojectos,incluindovaloreseautilizaçãodeobjectivosparacadasubprojecto:
/dash Mochovce,/dash Kozloduy5e6,
/dash Khmelnitsky2eRovno4,
/dash Cernavoda2,
/dash Kalinin3.
5. PoderáaComissãofornecerumalistadopessoalquetrabalhanodesenvolvimentodosempréstimos
Euratomeoorçamentoanualdasuaunidade,incluindosaláriosecustosgerais?
6. Quais as vantagens financeiras para os serviços públicos de obter um empréstimo Euratom em
relaçãoaofinanciamentoporpartedeumbancoprivado?NocasodeKozloduy5e6,porexemplo,qualfoiataxadejuroeoperíododerrogatóriofixadoparaoprojectocomparativamenteaoquepoderiaserconseguidosemoempréstimo?
7. Solicita-sepormenoressobreasdisposiçõesfinanceiras,designadamente:
/dash Quaisastaxasdejuroutilizadasparaosempréstimos?
/dash Qualoperíododerrogatórioaplicadonosempréstimos?
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(7deJulhode2003)
1. Será enviado directamente à Sr
aDeputada e ao Secretariado do Parlamento um quadro com
informaçõesrelativasatodososempréstimosEuratomconcedidosentre1977e1987.Desdeentão,osúnicosempréstimosdesembolsadosreferem-seaoprojectodereforçodasegurançaKozloduy5e6naBulgária,descritodemodomaispormenorizadonarespostadaComissãoàPerguntaEscritaE-1456/03daSr
aDeputada(1).C58E/68 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
2. Sim.Oempréstimofoiconcedido(emFrança)em1987afavordeumprojectoque envolvea
construçãodedoisedifíciosnumainstalaçãonuclear.Ocomplexodestinava-seàarmazenagemprovisóriaderesíduosnuclearesprovenientesdessasinstalações.Poroutrolado,outrosprojectosfinanciadospeloEuratomtinhamcaracterísticasdearmazenagemderesíduos,quefaziampartedaconcepçãoeconstruçãoglobais,porexemploaconstruçãodeinstalaçõesdeproduçãodeelectricidade emFrança eemItáliaincluíaminstalaçõesdestinadasàarmazenagemderesíduosdefinidasdemodoespecífico.
3. Sim,umempréstimofoiconcedido(noReinoUnido)afavordeinstalaçõesdereprocessamento.
Tratava-sedeumprojectodeinstalaçõesdestinadasaoreprocessamentodeelementoscombustíveisdeoxidodeurânioeincluíacertosedifíciosacessórios.
4. Ofinanciamentotemtidoorigememváriasfonteseéactualmenteobtidoapartirdosfundosdo
TACISoudoPHARE.Relativamenteaoscustosidentificadoscomoestandodirectamenterelacionadoscomos procedimentos Euratom, a Comissão remete para o quadro, que será enviado directamente àSr
aDeputadaeaoSecretariadodoParlamento.Estescustosrelacionam-secomestudosrealizadoscomo
partedosprocedimentosEuratomecomostrabalhosdesenvolvidospeloBancoEuropeudeInvestimento(BEI)nafasedeelaboraçãodoseuparecerepelaComissãonafasedeelaboraçãodadocumentaçãorelativa
aoempréstimo.Devesalientar-sequeaComissãosebaseoualgumasvezesemestudosencomendadose
financiadospeloBancoEuropeuparaaReconstruçãoeDesenvolvimento(EBRD).
5. AUnidadeL-3daDirecção-GeralAssuntosEconómicoseFinanceiroséactualmenteresponsávelpela
coordenaçãodaconcessãodeempréstimosdoEuratom,quesetemcentradoemcertospaísesnãoEstados--Membrosdesde1994.Alémdisso,encontram-seenvolvidosoutrosserviçosrelativamenteàsrespectivascompetênciasespecíficasnamatéria(emespecial,Ambiente,Energia, Segurança Nuclear,Alargamento,RelaçõesExternaseEuropeAid).NaUnidadeL-3encontram-seactualmentequatrofuncionáriosafectadosprincipalmenteaesteinstrumento.Estima-seque(em2002)ocustomédio(detodasascategorias)deumfuncionáriosejade108000euros.
Devesalientar-sequeosesforçosdaComissãorelacionadoscomempréstimosconcedidosaosEstados-
-Membros(1977/1987)foramsignificativamenteinferiores,dadoaanálisedecadapedidodeempréstimosermenoscomplexaeacargadetrabalhoenvolvidaserpartilhadacomoBEI.
6. A principal vantagem é que o Euratom, devido à sua notação nos mercados, pode angariar
financiamento àsmelhorescondiçõesdisponíveis nessesmercados.Noentanto,nãoestãoemquestãoquaisquersubvenções.AComissãoemprestaosfundosacondiçõesdemercadoacrescentando-seumapequenacomissãoadministrativa.
O perfil de reembolso de um empréstimo depende do que a parte beneficiária pretende realizar.
Tipicamente,osperíodosdecarênciaacordadosrelativamenteaofinanciamentodoEuratompermitirãoaconclusãodoprojectoeodesenvolvimentodeumfluxoregulardereceitas.
Ascondiçõesfinanceirassãofixadasrelativamenteacadadesembolso.NoqueserefereaKozloduy,o
empréstimototaldeveserdesembolsadoemváriasparcelas(cercadeduasporano)aolongodaduraçãodoprojecto,sendooreembolsodocapitalplaneadodemodotípicoparateriníciocercadedoisanosapóso final do projecto. As condições podem ser determinadas à medida que as parcelas vão sendo
desembolsadas.Atéaopresente,ataxadejuroapagarrelativa aoempréstimotem-sesituadoalguns
pontosdebaseacimadataxadefinanciamentointerbancária (oudeumequivalente detaxafixa).Aprimeira parcela foi desembolsadaem 2001 e o primeiro reembolso de capital encontra-se planeadopara2007.
As condições que um beneficiário de um empréstimo pode obter para o financiamento com origem
noutrasfontesvariarãodeacordocomasuasituaçãoecomasoportunidadesexistentesnomercado.AComissãonãopoderealizarumacomparaçãocomoqueestariaeventualmentedisponívelnestecaso.
7. OperfildecadaempréstimoénegociadocomoseubeneficiárionoquadrodaactualDecisãoeem
funçãodadisponibilidadedosfundosnomercado.Umempréstimopodeserdesembolsadoemváriasparcelasecadaparcelateráoseupróprioperfil.
Ataxadejuroaplicadaacadaparcelareflecteataxadejurodocorrespondentefinanciamentoobtidono
mercado.OEuratomacrescentaalgunspontosdebaseparacobrirosseuscustosadministrativos.
Normalmente, a Comissão examina o calendário do projecto com a parte beneficiária e planeia os
desembolsos de acordo com as principais datas de referência e com os requisitos em matéria definanciamento,porexemploparacobrirpagamentosantecipadosprevistosemcontratos.Ocalendáriodosdesembolsosseráintegradonoplanoglobaldefinanciamento.6.3.2004PT C58E/69 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Umperíododecarênciaéacordocomapartebeneficiáriarelativamenteacadaparcela,emrelaçãocomo
períododeaplicaçãodoprojectoecomofluxodereceitasprevisto,porexemploadatadecolocaçãoemserviçoacrescentadadecercadedoisanos.
(1) Verp.66.
(2004/C58E/086) PERGUNTAESCRITAE-1474/03
apresentadaporStavrosXarchakos(PPE-DE)àComissão
(30deAbrilde2003)
Objecto:PolíticalinguísticadaEscolaEuropeiaedoensinonaComunidade
TendoemvistaoiminentealargamentodaUniãoEuropeia,apósoqualosEstados-Membrosalcançarão
umtotalde25,foramapresentadasquaisquerpropostas,ideiasouplanostendentesàsupressãoouà
reduçãodashorasdeensinodaslínguaseuropeiasmenosdifundidas(grego,português,finlandês,sueco,
etc.)previstaspelosprogramasdasEscolasEuropeias,cujofuncionamento,comoésabido,éfinanciadopeloorçamentocomunitário?Existealgumprojectodecriaçãodeum«certificadoeuropeu»deensinosecundárioosEstados-MembrosdaUnião,paralelamenteaosdiplomasconferidosactualmente?Foilançadaaideiaouaintençãodeelaborarum«programadeensinoeuropeu»aaplicar,numaprimeirafase,nasescolaspúblicasdaBélgicae,posteriormente,nasescolaspúblicasdosdemaisEstados-MembrosdaUnião?
RespostadadaporNeilKinnockemnomedaComissão
(19deJunhode2003)
1. Como o Sr. Deputado provavelmente saberá, a gestão das Escolas Europeias não é da
responsabilidadedaComissão,masdoConselhoSuperior instituídoaoabrigodoestatutodasEscolasEuropeias.EsteórgãoincluirepresentantesdecadaEstado-Membro:aComissãodispõeapenasde1votonumtotalde16.Nãoobstante,aComissãopodeinformaroParlamentodeque,desdeoinício,nasEscolasEuropeias,seministrouaosalunosoensinodasualínguamaterna,desdequeestafizessepartedaslínguasoficiaisdaUniãoEuropeia.Alémdisso,semprequeonúmerodealunosfalantesdeumalínguaespecíficaé
consideradosuficienteparaojustificar,sãocriadasnovassecçõeslinguísticas.Esteprincípiofoirespeitado
aquandodostrêsúltimosalargamentosecontinuaráasê-loaquandodaentradadosdeznovosEstados--Membros.Porconseguinte,todasaslínguasoficiaisdaUniãoEuropeiaserãoleccionadas(sobreservadehaveralunosinscritosnosníveis1ou2)enãoexistequalquerintençãodesuprimiroureduziroensinodas línguas menos difundidas. Na realidade, propôs-se que fossem criadas de imediato novas secçõeslinguísticasparaaslínguaspolaca,checaehúngara.
2. NasequênciadaResoluçãodoParlamentode17deDezembrode2002,oConselhoSuperiordas
Escolas Europeias estabeleceu um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de criar o grau de«bacharelatoeuropeu»emescolasquenãofazempartedosistemadasEscolasEuropeias.
EstegrupoestáigualmenteaanalisaraviabilidadedeumacooperaçãoentreasEscolasEuropeiaseos
estabelecimentosdeensinonacionais.
Aintroduçãodeum«certificadoeuropeu»,apardosdiplomasnacionais,requerquecadaEstado-Membro
participantetomeumadecisãonessesentido.
3. O conteúdo e a organização do sistema de educação na União é da competência dos Estados-
-Membros.OConselhoSuperiornãotemautoridadeparacriarumprogramaeuropeudeensinonasescolaspúblicas.QualquerdecisãonestamatériaincumbeaosEstados-Membros.AComissão,porseuturno,nãotomouqualquerdecisãorelativamenteàinstituiçãodeumcertificadoeuropeudeensinosecundáriooudeumprogramaeuropeudeensino,nemplaneiafazê-lo.C58E/70 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia