PERGUNTA ESCRITA P-2427/01

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(3 de Setembro de 2001)

Objecto: Luta contra a pedofilia

Considerando que no passado domingo 6 de Agosto foram descobertos, na Internet, dois sítios contendo uma reportagem fotográfica com mais de 400 imagens de vinte e três recém-nascidos violados e torturados nos berços, nas banheiras, entre biberões e fraldas; Considerando que na semana passada foi descoberto um outro sítio com imagens de cadáveres de crianças vítimas de vivissecção, esquartejadas como animais; Considerando que depois destas duas descobertas foram apresentadas denúncias às Autoridades Judiciais,

Poderá a Comissão informar que medidas pretende adoptar para fazer face a esta tragédia crescente e se tenciona finalmente instituir uma autoridade europeia contra a pedofilia on line, que permita, nomeadamente, uma observação permanente dos sítios Internet?

Resposta dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(3 de Outubro de 2001)

Há longa data que a Comissão tem vindo a manifestar preocupações quanto à difusão de imagens de pedofilia na Internet, nomeadamente, a pornografia infantil. No intuito de combater este fenómeno, propôs um Programa de Acção Comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da Internet através do combate aos conteúdos ilegais e lesivos nas redes mundiais. Tal foi adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento em 25 de Janeiro de 1999(1). O Plano de Acção prevê acções de apoio em quatro áreas, a saber: uma rede europeia de linhas directas, a auto-regulação da indústria, instrumentos de filtragem e sistemas de classificação, bem como acções de sensibilização.

Além disso, os Estados-membros comprometeram-se igualmente a assegurar um quadro adequado ao abrigo da Recomendação do Conselho de 24 de Setembro de 1998 relativa ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação através da promoção de quadros nacionais conducentes a um nível comparável e eficaz de protecção dos menores e da dignidade humana(2).

A Comissão atribui enorme importância à capacidade da União no sentido de intervir de forma eficaz contra a pornografia infantil na Internet. Foram já tomadas medidas a nível legislativo, bem como a outros níveis. A Comissão apresentou no ano transacto um projecto de Decisão-quadro do Conselho(3) que, num contexto mais lato, prevê disposições relativas à aproximação das legislações e das sanções dos Estados-membros no domínio da exploração sexual das crianças, com especial destaque para a pornografia infantil na Internet. Actualmente, o referido texto está a ser debatido no Conselho e no Parlamento.

A responsabilidade primordial por abordar a questão do conteúdo ilegal (incluindo a pornografia infantil) incumbe às devidas autoridades policiais e judiciais dos Estados-membros, que cooperam à escala internacional no combate à pornografia infantil na Internet através dos canais de comunicação existentes, tais como a Europol e a Interpol. Alguns Estados-membros instituíram já, no âmbito das autoridades policiais nacionais, centros de controlo específicos em matéria de difusão de imagens de pornografia infantil na Internet. A Europol está presentemente a examinar a necessidade de criar um centro de controlo a nível da União, com vista a reforçar a coordenação e a eficácia do combate à pornografia infantil na Internet à escala da União Europeia.

(1) JO L 33 de 6.2.1999.

(2) JO L 270 de 7.10.1998.

(3) JO C 62 E de 27.2.2001.