PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/756

(2004/C 84 E/0851)

PERGUNTA ESCRITA E-0054/04

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: O cumprimento do Protocolo de Quioto por parte do Estado espanhol

A Comissária do Meio Ambiente, Margot Wallström, declarou recentemente que a UE não vai cumprir os seus compromissos no Protocolo de Quioto, sendo o Estado espanhol o mais mal situado dentro da União, pois parece não ir cumprir, até 2010, 33,3 % dos seus objectivos.

Sabendo que a Comissária enviou uma carta a todos os Governos nacionais no sentido de que intensifiquem os seus esforços para cumprir os objectivos, a que será devido o incumprimento por parte do Estado espanhol? Que medidas tem tomado o Governo espanhol para ajustar-se aos objectivos propostos?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(4 de Março de 2004)

O recente relatório de progresso da Comissão relativo à redução das emissões de gases com efeito de estufa (1) mostra que as medidas e as políticas adoptadas nos Estados-Membros até à data não são suficientes para dar cumprimento aos respectivos objectivos de Quioto. Foi enviada uma carta aos Estados-Membros na qual se propõe que, durante 2004, sejam definidas as medidas adicionais necessárias para satisfazer os objectivos de Quioto da UE e se realça a necessidade de os mesmos cumprirem o prazo previsto para a aplicação da Directiva da UE relativa ao comércio de licenças de emissão (2), actualizarem políticas e medidas nacionais nos próximos 12 a 18 meses e apresentarem mais informações fundamentadas sobre as suas projecções com vista à utilização dos mecanismos do protocolo de Quioto em complemento das iniciativas nacionais.

Apesar de a Espanha se ter comprometido a garantir um aumento máximo de 15 % em 2008/2012, em 2001, as suas emissões excederam em 32 % os níveis de 1990.

Após a publicação do relatório da Comissão, a Espanha adoptou um plano de acção em matéria de alterações climáticas composto por um pacote de 440 medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa. As medidas propostas incluem incentivos fiscais para empresas que concebam ou utilizem tecnologias limpas, a transferência do carvão para o gás na produção de electricidade, a promoção dos biocombustíveis, a promoção da renovação do parque automóvel particular, a instalação de sistemas de energia solar em edifícios públicos e a promoção do transporte público em empresas e administrações públicas.

Em 26 de Janeiro de 2004, o Conselho adoptou formalmente uma decisão relativa a um mecanismo de vigilância das emissões de gases com efeitos de estufa e à aplicação do Protocolo de Quioto. Esta decisão estipula que os Estados-Membros devem notificar os programas nacionais à Comissão no prazo de três meses após a sua adopção. Em conformidade com esta decisão, ainda em 2004, a Comissão avaliará o progresso da Comunidade e dos Estados-Membros no sentido da realização dos seus compromissos ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e o do Protocolo de Quioto, estabelecidos na decisão 2002/358/CE. Um relatório elaborado com base nesta avaliação será apresentado ao Parlamento e ao Conselho.

(1) COM(2003) 735 final.

(2) Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003).