PERGUNTA ESCRITA E-3632/00

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) ao Conselho

(22 de Novembro de 2000)

Objecto: Sara Ocidental

Não foram ainda realizados o Plano de Regulamento adoptado em Junho de 1990 pelo Conselho de segurança da ONU na perspectiva de um referendo sobre a autodeterminação do povo sarauí, a proclamação do cessar-fogo entre as partes envolvidas, a selecção imparcial e objectiva das pessoas habilitadas a participar na votação, bem como a organização de estruturas para a futura a das populações sarauí.

A reunião de exploração de Londres de 14 da Maio de 2000, que permitiu às partes interessadas expor os respectivos pontos de vista, revelou que os pontos de conflito não fazem prever a realização a curto prazo do referendo. Pergunta-se, consequentemente, ao Conselho se existem condições para encontrar uma solução para esta situação. Considera o Conselho que a UE deve fomentar as diligências da Comunidade internacional, preparando um diálogo com o Magrebe, por forma a acelerar uma solução política e regulamentar do conflito?

No que respeita ao futuro dos prisioneiros, abusivamente arrancados às suas famílias há mais de 25 anos e utilizados como instrumentos de pressão ou como moeda de troca, poderá o Conselho indicar qual deve ser o papel da UE para que seja possível pôr termo a esta violação contínua e premeditada dos direitos humanos?

Poderá o Conselho prestar esclarecimentos quanto à utilização ilícita dos fundos até à data destinados, pela UE, ao apoio às populações interessadas?

Resposta

(8 de Março de 2001)

1. O Conselho apoia e incentiva plenamente os esforços da ONU para resolver o conflito no Sara Ocidental, esforços esses que tenciona secundar mas a que não pretende substituir-se. É sua convicção que o processo encetado neste âmbito, em especial as conversações directas entre as Partes, constitui a melhor, ou mesmo a única, forma de alcançar uma solução e que o actual impasse só pode ser ultrapassado através de um diálogo franco e aberto sobre todos os aspectos do conflito entre as Partes envolvidas.

2. O Conselho tem por ambição criar entre as Partes o clima de confiança necessário para uma resolução duradoura no contexto da estabilização da região. Seja ela qual for, a solução deverá assentar no pleno respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos, bem como englobar a preocupante questão dos refugiados e dos prisioneiros marroquinos, nomeadamente daqueles que necessitam urgentemente de cuidados médicos. Neste contexto, o Conselho apoia integralmente os esforços empreendidos nesta matéria pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha e incentiva todas as Partes envolvidas a fazerem todo o possível para solucionar rapidamente este problema humanitário. O regresso dos refugiados em conformidade com os princípios definidos pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados constitui um elemento determinante do Plano de Regulamento da ONU.

No tocante ao empenhamento da União Europeia no plano humanitário, refira-se que, através do programa ECHO, a União é o maior fornecedor de ajuda humanitária aos refugiados sarauís. Para o período de 1999/2001, foi prevista uma ajuda de cerca de 20 milhões de euros, gerida pelo Serviço Humanitário.