PERGUNTA ESCRITA P-1805/99

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Outubro de 1999)

Objecto: Ameaça de despedimentos em fábricas do Grupo Siemens em Portugal

O Grupo Siemens está a ameaçar reduzir drasticamente a produção e o emprego nas fábricas que possui em Portugal, preparando-se para transferir parte das suas actividades para outros países.

Por exemplo, na INDELMA Indústrias Electrodomésticas, SA, situada no Casal do Marco, Concelho do Seixal, a administração da empresa já anunciou transferir para a Lituânia toda a produção de cablagens destinadas aos automóveis Renault, eliminando mais de 700 postos de trabalho.

Segundo o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, também na sua fábrica situada em Corroios a Siemens tem vindo a desactivar o sector de fabricação de equipamentos de telecomunicações, remetendo as encomendas para a Alemanha, o que já conduziu à eliminação de 80 postos de trabalho.

Situação semelhante vive-se nas fábricas de Évora e do Sabugo (Concelho de Sintra).

A verdade é que as empresas do Grupo Siemens, incluindo a INDELMA, têm registado resultados positivos e foram beneficiárias de apoios e subsídios diversos, de valor superior a um milhão de contos, e que incluíram fundos comunitários.

Coloco, pois, à Comissão as seguintes questões:

1. As empresas que constituem o Grupo Siemens em Portugal receberam fundos comunitários? Em caso afirmativo, que verbas e ao abrigo de que programas?

2. Se a Siemens persistir na deslocalização de actividades para fora de Portugal e na consequente eliminação de postos de trabalho, vai-lhe ser exigida a devolução dos fundos comunitários que recebeu?

3. Que outras medidas tenciona a Comissão vir a tomar face a esta situação?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(28 de Outubro de 1999)

Até 4 de Outubro de 1999, as empresas do grupo Siemens em Portugal receberam pagamentos dos Fundos estruturais no montante de 43 milhões de euros para projectos aprovados no âmbito do programa de desenvolvimento da indústria PEDIP II no decurso do actual quadro comunitário de

apoio 1994-1999. Esses pagamentos estão baseados em autorizações no montante de 77 milhões de euros; o montante final dos mesmos só será conhecido quando todos os projectos tiverem sido concluídos. As autorizações correspondem a investimentos de 559 milhões de euros. As subvenções são concedidas em conformidade com contratos celebrados entre o investidor e as autoridades portuguesas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE) pagam 75 % da despesa pública com o financiamento dos regimes de ajuda através da concessão de subvenções.

Segundo as autoridades portuguesas, não existem, neste estádio, indicações de quaisquer deslocalizações ou despedimentos colectivos ligados aos projectos dos grupo Siemens.

Se uma empresa não respeitar os termos de um contrato que envolva a concessão de subvenções celebrado com as autoridades portuguesas, compete a estas intentar as acções judiciais previstas no contrato e, se necessário, tomar medidas para garantir a recuperação da parte da subvenção a que haja lugar.

No próximo período de programação, é aplicável o artigo 30o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), o qual prevê que os Estados-membros se certificarão de que a participação dos Fundos fica definitivamente afectada a uma operação se, no prazo de cinco anos a contar da data da decisão da autoridade nacional competente ou da autoridade de gestão sobre a participação dos Fundos, essa operação não sofrer nenhuma alteração importante que resulte nomeadamente da mudança de localização de uma actividade produtiva.

Nas orientações emitidas no início do corrente ano para o próximo período de programação, figura a afirmação de princípio de que os Fundos estruturais não devem ser utilizados para a simples relocalização de actividades.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.