nascaracterísticasdasformaçõesrochosashospedeiras.Estãoactualmenteemcursoimportantesprojectos
deinvestigação paraavaliar taisimpactos.Arecuperabilidade dosresíduoséumresultadonaturaldaestratégiade«concentraçãoecontenção»utilizadanagestãoderesíduosradioactivos.Crucialéqueasmedidasdereforçodarecuperabilidadenãocomprometamasegurançaglobal.
4. AComissãoatribui aprioridade máximaàsegurança eaeliminaçãoéaúnica opçãocapazde
garantirasegurançaeprotecçãodoambientealongoprazo.AsdiferençasentreosEstados-Membrosnão
foramespecificamenteabordadasnasactuaispropostasmasaComissãoconsideraqueassuasmedidassãosuficientementeflexíveisparapermitiratodososEstados-Membrosencontraremsoluçõesadequadas.Noque se refere ao subsolo dos Países Baixos, o estudo PAGIS supramencionado indica a existência dedepósitossalinosadequados.
5. Sim.
6. AComissãoconsideraqueasactuaispropostasjáoferecemaflexibilidadesuficienteparapermitira
existênciadediferençasentreosEstados-Membros.AComissãodeixouclaroqueestádispostaaprosseguirosdebatesdassuaspropostascomosEstados-MembrosnoConselhoparaapurar dapossibilidadedereforçaressaflexibilidade.
(1) COM(2003)32final.
(2) «Performanceassessmentofgeologicalisolationsystems»/dashavaliaçãododesempenhodesistemasgeológicosde
isolamento.
(2004/C58E/141) PERGUNTAESCRITAE-2036/03
apresentadaporChrisDavies(ELDR)àComissão
(18deJunhode2003)
Objecto:TratadodeAdesãodaÁustriaàUE
Segundoaembaixadaaustríaca,noâmbitodoTratadodeAdesãodaÁustriaàsComunidadesEuropeias,de
1995,aÁustriaobtevedaComissãoduasgarantias:
1. afimdereduzirapoluiçãoatmosférica,asemissõesseriamdefinitivamentereduzidasem60%,e2. atéàalturaemqueexpiraoacordo,teriasidocriadoumenquadramentoeuropeuquegarantisseuma
políticadostransportessustentávelemmatériadetráfegoemtodaaEuropa.
QuandoéqueaComissãotencionaapresentarpropostasparaestalegislação?
RespostadaComissáriaLoyoladePalacioemnomedaComissão
(16deJulhode2003)
QuandoaÁustriaaderiuàUnião,oConselhosolicitouàComissãoquepropusesseaadopçãodeum
quadrodestinadoaresolverosproblemasambientaisprovocadospelosveículospesadosdemercadorias(verDeclaração34anexaaoActodeAdesãodaÁustria).
Comestefimemvista,aComissãoapresentouumdocumentodetrabalho(
1)epropostas,nomeadamente,
nodomíniodatarifaçãorodoviáriaedapolíticadetransportesferroviários.
Noquedizrespeitoàtarifaçãorodoviária,foiapresentadaumadirectivarelativaàaplicaçãodeimposições
aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas(2), que passou a ser
conhecida pela designação de Directiva «Eurovinheta»(3). Esta proposta inclui, nomeadamente, a
possibilidadede osEstados-Membrosaplicarem taxasmais elevadas emzonassensíveis. Este e outrosaspectosinovadoresdapropostanãoforam,todavia,adoptadospelolegisladorcomunitário.
Noquedizrespeitoàpolíticanodomíniodostransportesferroviários,aComissãoapresentounosfinais
dadécadade1990oprimeiropacoteferroviário,quefoiaprovadoem2001,eapresentouem2002umsegundopacoteferroviário,queestáactualmenteaserdebatidonoConselhoenoParlamentoEuropeu.6.3.2004PT C58E/125 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Emconsequência,aComissãojádeuseguimentoàsolicitaçãodoConselho,constantedaDeclaração34
anexaaoActodeAdesãodaÁustria,ejáapresentoulegislaçãonosdomíniosrelevantes.Alémdisso,aComissão apresentou, em Dezembro de 2001, uma proposta para prolongamento do sistema deecopontos(
4),queseencontraactualmenteemfasedeconciliação.Porúltimo,aComissãotemintenção
deapresentarembreveumanovapropostasectorialdedirectivarelativaàaplicaçãodeimposiçõespelautilizaçãodeinfra-estruturasrodoviáriasparaalteraçãodaDirectiva«Eurovinheta».
(1) COM(98)444final.
(2) JOC59de26.2.1997.
(3) Directiva 1999/62/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de17deJunhode1999,relativaàaplicaçãode
imposiçõesaosveículospesadosdemercadoriaspelautilizaçãodecertasinfra-estruturas,JOL187de20.7.1999,
quesubstituiaDirectiva93/89/CEEde25deOutubrode1993,JOL279de12.11.1993.
(4) JOC103Ede30.4.2002.
(2004/C58E/142) PERGUNTAESCRITAE-2046/03
apresentadaporAnneJensen(ELDR)àComissão
(19deJunhode2003)
Objecto:Impostorodoviárioalemão
OGovernoalemãoaprovouumadecisãoqueintroduzumimpostodecirculaçãorodoviária(LKW-Maut).
Aintroduçãounilateraldesteimpostoirácolocaroscamionistasdeumasériedepaíseseuropeusnumasituação de considerável desigualdade em relação aos seus colegas europeus. Por exemplo, o trajectoatravésdaAlemanhaéinevitávelparaqualquertransporterentáveldaDinamarcaoudaSuéciaparaorestoda Europa. Assim, oscamionistas dinamarqueses e suecos irão ver a sua capacidade de concorrência
consideravelmentedeterioradacomoestabelecimentounilateraldesteimpostonaAlemanha.
ConsideraaComissãoqueesteimpostounilateralalemãoécompatívelcomasnormasdaUEemmatéria
deconcorrência?TencionaaComissãodesenvolveresforçosparatentarencontrarumasoluçãoeuropeiacomum,emlugardeaceitarumimpostonacionalunilateral?
RespostadadaporLoyoladePalacioemnomedaComissão
(18deJulhode2003)
A Alemanha notificou a Comissão da sua intenção de introduzir um novo sistema de portagens
rodoviárias aplicável aos veículos pesados de mercadorias nas auto-estradas. A Comissão escreveu àsautoridadesalemãsafimdeavaliaracompatibilidadedosistema,noquerespeitaaoníveldasportagenseaoutrosaspectosrelevantesdomesmo,comodireitocomunitárioe,designadamente,comaDirectiva1999/62/CE(
1).Aquestãoéactualmenteobjectodeanálise.
Dequalquermodo,aComissãocertificar-se-ádequeodireitocomunitárioédevidamenterespeitadona
aplicaçãodetodososaspectosrelacionadoscomonovosistemadeportagensrodoviáriasnaAlemanha.
(1) Directiva 1999/62/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de17deJunhode1999,relativaàaplicaçãode
imposiçõesaosveículospesadosdemercadoriaspelautilizaçãodecertasinfra-estruturas,JOL187de20.7.1999.
(2004/C58E/143) PERGUNTAESCRITAE-2057/03
apresentadaporBarthoPronk(PPE-DE)àComissão
(20deJunhode2003)
Objecto:Moedasde1e2cêntimosdeeuro
NumartigocientíficorecentementepublicadonosPaísesBaixos(1)demonstra-se/dashatravésdochamado
algoritmodeCramer/dashqueaexistênciadeumasériedemoedasdeeurosemasmoedasde1e2cêntimostornariamaiseficazospagamentosemdinheiro,emcomparaçãocomaactualsériedemoedas.Segundoaqueleartigo,aeficiênciadospagamentosemdinheiroédointeressedosconsumidores,daslojas,dosbancos,dasempresasedosBancosCentrais.C58E/126 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia