PERGUNTA ESCRITA E-3857/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Alargamento e política regional: Estratégia Territorial Europeia (ETE)

Após dois anos de negociações com os países candidatos do Grupo do Luxemburgo (Polónia, Hungria, República Checa, Eslovénia, Estónia e Chipre), em Abril passado foram iniciados os debates sobre a aplicação do acervo dos Fundos Estruturais (capítulo 21 das negociações) com os seis países que fazem parte deste grupo. Neste contexto, o PE acaba de adoptar, no passado mês de Outubro, uma resolução (R5-0417/2000(1) de 4.10.00) sobre o alargamento da UE que contém os pedidos do PE respeitantes ao processo de adesão e às negociações inerentes.

O Conselho poderá fornecer o calendário aproximativo dos debates relativos ao capítulo 21 e informar sobre o estado actual dessas negociações e os progressos alcançados até ao momento? O Conselho poderá indicar de forma aproximativa quando pensa que terá início o debate sobre o capítulo 21 com os países candidatos à adesão do Grupo de Helsínquia (Roménia, Eslováquia, Letónia, Lituânia, Bulgária e Malta) no âmbito das negociações de adesão iniciadas em 28 de Março passado?

No no 109 da resolução do PE sobre o alargamento da UE, o PE Considera necessário tomar em consideração o Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário no quadro do processo de alargamento, no respeito do princípio de subsidiariedade, e associá-lo explicitamente à política regional tendo em vista a reforma dos Fundos Estruturais em 2006, a fim de dar uma resposta adequada às necessidades de desenvolvimento de uma União Europeia alargada; insta neste contexto a Comissão a analisar o impacto do alargamento sobre o emprego, a coesão e a migração económica, a fim de accionar atempadamente medidas destinadas a prevenir desequilíbrios regionais.

O Conselho poderá indicar em que medida este pedido do PE está a ser tido em conta no processo de adesão e nas negociações com o Grupo do Luxemburgo no âmbito do capítulo 21, nomeadamente no que respeita à ETE?

De que forma a ETE favorecerá a coesão económica, social e territorial das regiões periféricas marítimas do actual objectivo 1, lutando contra o aumento do carácter periférico destas regiões que se registará após o alargamento da UE?

(1) Textos adoptados em 4.10.2000, p. 1.

Resposta comum às perguntas escritas E-3855/00 e E-3857/00

(8 de Março de 2001)

No que se refere às negociações de adesão de Chipre, da Hungria, da Polónia, da Estónia, da República Checa e da Eslovénia em matéria de Política Regional, não foi ainda possível à União tomar posição sobre algumas questões de fundo, em especial no que se refere aos Fundos Estruturais e de Coesão. Tal deve-se ao facto de a informação necessária, em especial sob a forma de estatísticas comunitárias, não estar ainda disponível de modo a ser possível decidir sobre questões como a elegibilidade de candidatos individuais à ajuda proveniente desses Fundos. Por essa razão, o itinerário para as negociações de adesão sugerido pela Comissão, e com o qual o Conselho se congratulou nas suas conclusões de 4 de Dezembro de 2000, prevê que a União defina, quando conveniente, as posições comuns da UE sobre Política Regional durante o primeiro semestre de 2002, incluindo em questões de fundo pendentes, com vista ao encerramento provisório desse capítulo logo que para tal estejam reunidas as condições.

No que se refere a Malta, à Roménia, à Eslováquia, à Letónia, à Lituânia e à Bulgária, com os quais não foi ainda iniciado o capítulo da Política Regional, deve recordar-se que o Conselho Europeu da Feira considerou que deveria ser viável abrir negociações em todos os domínios do acervo com os mais adiantados de entre esses candidatos, o mais cedo possível, durante 2001. Em resultado disso, a Presidência Sueca tenciona inaugurar esse capítulo com Malta, a Eslováquia, a Letónia e a Lituânia.

Como acontece com todos os capítulos do acervo em negociação, as negociações de adesão realizam-se com base no acervo em vigor. O novo acervo adoptado até ao encerramento das negociações será convenientemente tido em consideração. Por conseguinte, o Conselho não pode nesta fase tomar posição sobre as outras questões específicas apresentadas pelo Sr. Deputado. Apesar disso, note-se que o Conselho está bem consciente dos problemas que resultam, para a coesão económica e social, do alargamento das políticas estruturais da UE, a novos Estados-membros, conforme salientou o Parlamento Europeu.