PERGUNTA ESCRITA P-2441/99

apresentada por Marco Pannella (TDI) ao Conselho

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Ataques químicos, biológicos e radiológicos contra as populações curdas do Iraque

No decurso da campanha levada a efeito contra as populações curdas em 1988, que, definida como genocídio, provocou dezenas de milhares de mortos e desaparecidos, o regime iraquiano bombardeou mais de 200 aldeias situadas no Norte do Iraque. Esta operação, que constitui o mais vasto ataque desta natureza contra as populações civis, caracterizou-se pela utilização de enormes quantidades de agentes químicos e, provavelmente, biológicos e radiológicos. Esses agentes contaminaram o ambiente e as reservas hídricas ocorrentes na região do Norte do Iraque, cujos rios atravessam todo o país, desaguando no Golfo Pérsico.

Tendo em conta os relatórios referentes à elevada incidência de cancro e mal-formações congénitas, observada nas crianças no Iraque, quais as iniciativas adoptadas ou em vias de adopção pelo Alto Representante para a PESC, a fim de verificar se as populações continuam a ser contaminadas por agentes químicos, biológicos, radiológicos ou seus derivados?

Na mesma óptica, quais as iniciativas adoptadas ou em vias de adopção pelo Alto Representante para a PESC, por forma a que, onze anos após a ocorrência dos factos, os organismos internacionais competentes comecem a ocupar-se do tratamento clínico dos sobreviventes, bem como a levar a efeito inquéritos tendentes a descobrir as substâncias utilizadas pelo regime de Saddam Hussein e a detectar se as mesmas continuam a apresentar riscos para a população.

Na mesma óptica, poderá o Alto Representante para a PESC indicar as iniciativas adoptadas ou que pretende adoptar, a fim de estudar e avaliar as repercussões das armas químicas e de outras armas de destruição massiva para a agricultura no Norte do Iraque, incluindo os sectores da pecuária, florestas e pesca, bem como o respectivo impacto na fauna e na flora?

Por outro lado, o Halabja Post Graduate Medical Institute (HMI), instituído, em Agosto de 1999, na região curda do Iraque, a fim de desenvolver terapias e incentivar os programas de investigação vocacionados para os sobreviventes dos ataques químicos, confronta-se com inúmeros problemas materiais e técnicos que são susceptíveis de entravar a concretização dos objectivos que presidem à actividade do referido Instituto.

Poderá o Alto Representante para a PESC indicar se pretende enviar uma missão de peritos ao HMI, no intuito de verificar in situ as necessidades clínicas específicas dos sobreviventes dos ataques químicos, biológicos e radiológicos, bem como de avaliar o conjunto das necessidades do HMI?

Resposta

(31 de Janeiro de 2000)

Um relatório de avaliação sobre a situação humanitária no Norte do Iraque de Junho de 1999, encomendado e financiado pela Comissão Europeia, passa em revista a situação humanitária nas áreas controladas pelos curdos no Norte do Iraque. O relatório não deixa dúvidas de que as necessidades humanitárias elementares são inúmeras e prementes e requerem medidas, tais como a desminagem, a subnutrição e a reabilitação de estações de tratamento de águas. A estas medidas urgentes vem juntar-se a necessidade de estudar e avaliar os efeitos das armas químicas e outras armas de destruição maciça sobre as condições de vida em geral no Norte do Iraque. A implementação do programa comida contra petróleo deve ser acelerada e racionalizada, o que pressupõe a plena cooperação do Governo do Iraque. A implementação efectiva da assistência humanitária seria igualmente facilitada se se conseguissem melhorias a nível da situação política no Norte do Iraque. Neste contexto, revestem-se de grande importância as medidas recentes de normalização acordadas entre os dois principais partidos curdos. O Conselho, assistido pelo Secretário-Geral/Alto Representante para a PESC, continuará a acompanhar de perto a situação no Iraque, incluindo nas províncias do Norte, e a contribuir para assegurar uma resposta adequada da União Europeia às necessidades do povo iraquiano quando as circunstâncias o permitirem.