PERGUNTA ESCRITA E-2474/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Produtos químicos com efeitos endócrinos nocivos nos brinquedos para bebés

1. Que tenciona fazer a Comissão para alertar os consumidores da Europa para os potenciais perigos dos brinquedos em plástico para bebés, no seguimento da retirada do mercado dos brinquedos para bebés em PVC na Dinamarca, Itália e Espanha, após a Agência de Protecção do Ambiente dinamarquesa ter apresentado provas dos perigos que correm os bebés em consequência da libertação de plástico na boca quando chupam este tipo de produtos?

2. Irá a Comissão participar no grupo de trabalho internacional criado pelas indústria de brinquedos para investigar este problema e assegurar-se-á de ser informada dos resultados dessa investigação?

3. Tendo em conta os riscos cientificamente documentados para a saúde humana de produtos químicos com efeitos endócrinos nocivos, entende a Comissão que é necessária uma acção imediata para proteger, ao menos e em primeiro lugar, os grupos mais vulneráveis tais como mulheres grávidas e crianças de tenra idade?

4. Tendo em conta os documentados efeitos trans-gerações de alguns produtos químicos com efeitos hormonais nocivos, os quais podem não se manisfestar nos indivíduos expostos, mas passarem para a próxima geração, concorda a Comissão com a opinião de que, com base no princípio da precaução, é necessário actuar imediatamente para proteger e informar os consumidores?

Resposta comum às perguntas escritas E-2474/97 e E-2475/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (5 de Novembro de 1997)

A Comissão encontra-se perfeitamente consciente do problema dos efeitos endócrinos nocivos referido (vejam-se as respostas às perguntas orais H-114/97, do Deputado Spencer, no período de perguntas do período de sessões de Março de 1997 ((Debates do Parlamento Europeu (Março de 1997). )), e H-423/97, do Deputado Pimenta, no período de perguntas do período de sessões de Junho de 1997 ((Debates do Parlamento Europeu (Junho de 1997). ))). Em Janeiro último, a Comissão mandatou o Comité Europeu de Normalização (CEN) para a criação de um grupo de trabalho no âmbito da comissão técnica no 52 (brinquedos), com o objectivo especifico de investigar os compostos orgânicos presentes nos brinquedos, incluindo uma avaliação pormenorizada das consequências da utilização de poli(cloreto de vinilo) (PVC) em brinquedos, em conformidade com o no 1 do artigo 2o e o ponto II.3 do anexo III da Directiva 88/378/CEE ((JO L187 de 16.7.1988. )) relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos. As conclusões do grupo de trabalho serão incluídas na norma EN 71 relativa à segurança dos brinquedos. A Comissão e a indústria dos brinquedos, juntamente com as organizações europeias de consumidores e os organismos nacionais de normalização, participarão nos trabalhos do referido grupo. A Comissão desenvolve uma estreita colaboração com a indústria dos brinquedos, sendo informada dos resultados das investigações realizadas no âmbito do grupo de trabalho do International council of toy industries (ICTI) na matéria em causa.

A Comissão apoia diversos projectos relativos a ensaios de despistagem para a detecção de substâncias com efeitos endócrinos nocivos. Diversos projectos de investigação relativos às substâncias em causa são apoiados pela Comissão na forma de acções a custos repartidos no âmbito dos programas «Ambiente e Clima» e Biomed II. Os referidos programas foram seleccionados na sequência de concursos públicos e avaliações científicas independentes. Nos casos em que se regista a participação da indústria, a Comissão suporta até 50% dos custos da investigação. A extensa divulgação dos resultados de investigação é considerada uma componente importante dos projectos.

Como é evidente, a Comissão concorda que a indústria deve responsabilizar-se pelos seus produtos, reagindo prontamente às preocupações relativas a perigos potenciais para os respectivos utilizadores finais. Tal é o motivo da participação activa da Comissão na investigação no domínio em causa, bem como da criação, por parte da indústria dos brinquedos, de um grupo de trabalho no referido domínio.

Além disso, no âmbito do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes ((JO L 84 de 5.4.1993. )), a Comissão, após consulta dos Estados-membros, seleccionou um grupo de cerca de 100 substâncias, que incluíu nas três listas de substâncias prioritárias que necessitam de uma avaliação de riscos aprofundada, em virtude dos seus efeitos potenciais na saúde humana e no ambiente. A avaliação dos riscos para a saúde inclui um ensaio de reprodução que pode abranger os efeitos endócrinos nocivos. Encontram-se em estudo métodos de ensaio mais específicos para a detecção dos referidos efeitos. Na sequência da supracitada selecção, cada substância prioritária foi atribuída a um relator de uma das autoridades dos Estados-membros, que avaliará os dados disponíveis fornecidos pela indústria para a substância em causa e elaborará um relatório de avaliação dos riscos para apreciação dos Estados-membros. Com base nesta avaliação, o relator poderá sugerir, se necessário, a adopção de uma estratégia destinada a limitar os riscos da substância em causa para o homem e para o ambiente. Os resultados da avaliação de riscos e a estratégia recomendada são adoptados pela Comunidade e publicados pela Comissão. Esta última poderá então propor a adopção de medidas comunitárias no âmbito de legislação adequada.

De entre as substâncias prioritárias identificadas pelo Regulamento (CEE) no 793/93 salientam-se três ftalatos, designadamente o ftalato de di-n-butilo (DBP), o ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) e o ftalato de benzilbutilo (BBP), com possíveis efeitos endócrinos nocivos. A situação relativa a cada uma destas substâncias é a seguinte:

- O ftalato de di-n-butilo (DBP) foi incluído na primeira lista de substâncias prioritárias anexa ao Regulamento (CE) no 1179/94 da Comissão ((JO L 131 de 26.5.1994. )). Os Países Baixos foram nomeados Estado-membro relator para a substância em causa, prevendo-se que o respectivo relatório de avaliação dos riscos seja apresentado em Dezembro de 1997;

- O ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) foi incluído na segunda lista de substâncias prioritárias anexa ao Regulamento (CE) no 2268/95 da Comissão ((JO L 231 de 28.9.1995. )). A Suécia foi nomeada Estado-membro relator para a substância em causa, prevendo-se que o respectivo relatório de avaliação dos riscos seja apresentado no segundo semestre de 1998;

- O ftalato de benzilbutilo (BBP) foi incluído na terceira lista de substâncias prioritárias anexa ao Regulamento (CE) no 143/97 da Comissão ((JO L 25 de 28.1.1997. )). A Noruega foi nomeada relator para a substância em causa.

Por seu turno, o bifenol A poderá ser incluído numa quarta lista de substâncias priooritárias anexa a um futuro regulamento da Comissão, que será, provavalemente, adoptado em 1998.

A Comissão acompanha a investigação relativa às substâncias com possíveis efeitos endócrinos nocivos, não tendo conhecimento de quaisquer recusas de colaboração no domínio em causa da parte da indústria. Embora esta última não seja obrigada a comunicar à Comissão todos os dados, a legislação comunitária (nomeadamente o Regulamento (CEE) no 793/93) estabelece a obrigação formal, por parte da indústria, de comunicar dados relativos aos produtos químicos. Encontram-se disponíveis em CD-ROM dados relativos ao programa respeitante às substâncias existentes.