PERGUNTA ESCRITA E-3298/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Preços dos automóveis na União Europeia

Tem a Comissão conhecimento das tremendas variações nos preços dos automóveis novos na União Europeia?

Em caso afirmativo, está a ser tomada alguma medida, e se sim, qual, para regularizar a situação de acordo com as propostas relativas ao Mercado Único?

Além disso, tem a Comissão conhecimento de que é quase impossível aos automobilistas britânicos adquirirem, na Europa continental, veículos com volante à direita, importando-os depois para o Reino Unido? O que é que podem os consumidores fazer para tornar mais fácil esta aquisição?

Resposta de Karel Van Miert em nome da Comissão (18 de Novembro de 1997)

A Comissão está ciente das variações que existem na Comunidade no que respeita aos preços recomendados dos veículos novos. As diferenças de preços, quando convertidas em ecus, reflectem, por um lado, as diferentes condições dos mercados nacionais de automóveis nos Estados-membros, e, por outro, são influenciadas pelos sistemas fiscais nacionais e pelas flutuações das taxas de câmbio. Este último aspecto é especialmente pertinente actualmente em relação aos preços dos veículos vendidos no Reino Unido. Devido à recente apreciação da libra britânica em relação às outras divisas europeias, é vantajoso para os consumidores britânicos comprar um veículo fora do Reino Unido.

Para aumentar a transparência dos preços e permitir aos consumidores verificar em que Estados-membros os veículos são mais baratos, a Comissão publica anualmente, nos meses de Maio e Novembro, um relatório sobre preços dos automóveis com informação sobre setenta e dois modelos comercializados na Comunidade; foram distribuídas gratuitamente 4 500 exemplares do último relatório a organizações de consumidores, associações comerciais e consumidores individuais. A política da Comissão para atingir o mercado único no sector dos veículos automóveis está centrada na melhoria das possibilidades de os consumidores europeus comprarem um automóvel onde o desejarem; prevê-se que as forças do mercado reduzam as diferenças de preços.

A Comissão está ciente de que pode ser difícil para os consumidores comprar um automóvel com volante à direita na Europa continental. Para além das dificuldades práticas envolvidas (língua, distância, matrícula provisória) deve ter-se presente que não existe nenhuma disposição que obrigue os distribuidores de automóveis a oferecer aos consumidores veículos com volante à direita ou à esquerda; é, no entanto, evidente que existe um interesse económico natural da parte dos distribuidores em vender o maior número possível de automóveis. O contacto com os clientes permitiu à Comissão saber que muitos comerciantes na Europa continental vendem automóveis com volante à direita. Ao contrário dos distribuidores, os construtores estão obrigados por força do artigo 5o, no 1, segundo parágrafo, alínea d), do Regulamento da Comissão (CE) no 1475/95, de 28 de Junho de 1995, relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis ((JO L 145 de 29.6.1995. )), a fornecer automóveis com volante à direita a todos os distribuidores na Europa, a fim de lhes facultar a possibilidade de vender esses veículos aos consumidores britânicos ou irlandeses. A Comissão informou os construtores de veículos automóveis de que não tolerará quaisquer práticas destinadas a contornar a obrigação que lhes é imposta pelo referido regulamento. Na sequência da intervenção da Comissão, muitos construtores de automóveis têm recordado aos distribuidores das suas redes que podem fornecer-lhes automóveis com volante à direita e que os distribuidores têm liberdade para vendê-los. Aparte o agravamento resultante do veículo com volante à direita, os preços recomendados para esses automóveis são os praticados no mercado em que esteja situado o distribuidor e não os preços recomendados para esses veículos no Estado-membro de origem do cliente.