PERGUNTA ESCRITA E-1765/00

apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Utilização de uma percentagem dos prémios à produção de tabaco para fins de investigação

Será do conhecimento da Comissão que, desde 1999, são retidos 2 % (de 1993 a 1998, 1 %) dos prémios à produção de tabaco para fins de investigação?

Que utilização é dada a tais dotações?

As dotações estão previstas para fins de investigação no domínio da cultura europeia do tabaco. O Instituto Regional de Cultura de Espécies Vegetais de Forchheim/Baden é um dos participantes nos programas de investigação. No que diz respeito aos contratos de investigação relativos aos anos compreendidos entre 1997 e 1999, o montante em atraso de pagamentos por aqueles contratos excede os 300 000 marcos alemães. A referida instituição tem uma importância vital para a cultura do tabaco na Alemanha.

Além disso, nos últimos três anos, não foram lançados quaisquer programas de investigação neste campo. Daí as dúvidas suscitadas quanto à utilização das reservas acumuladas e das futuras receitas.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Julho de 2000)

Depois da alteração do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama(1), pelo Regulamento (CEE) no 1636/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998(2), os objectivos do referido fundo foram alargados e a retenção a seu favor foi duplicada, passando para 2 % do prémio a pagar aos produtores de tabaco, a título de cada colheita, o que representa actualmente um montante de cerca de 19 milhões de. A Comissão preparou um novo regulamento(3) de aplicação para o fundo em questão, que substitui o anterior.

Na prática, a Comissão lança acções financiadas por uma rubrica ad hoc, chamada Fundo comunitário de investigação e informação (B1-175). As dotações dessa rubrica correspondem à estimativa dos custos reais suportados no exercício orçamental em causa.

Desde 1997 o fundo não financiou novos projectos, mas as dotações disponíveis permitiram financiar os projectos em curso, seleccionados na sequência de dois convites à apresentação de propostas, em 1994 e 1996, respectivamente. Esses projectos plurianuais são, de facto, financiados por fracções anuais. A Comissão tenciona lançar novos projectos nos próximos meses.

Para recuperar o atraso acumulado, a Comissão autorizou, entre Dezembro de 1999 e Abril de 2000, 5,2 milhões de, destinados a apurar a situação financeira 1997/1998, bem como a efectuar os adiantamentos 2000. Está prevista uma autorização de 0,5 milhões de até fim de 2000, para apurar as fases 1999. Foram pagos, actualmente, 1 milhão de, a título de adiantamentos 2000. A Comissão dará início a uma série de controlos no local, em Julho de 2000, a fim de proceder, nos termos do artigo 21o do Anexo II do contrato, aos pagamentos dos saldos devidos. Como o Serviço Agronómico de Forchheim (Baden) é parte interessada em três projectos, as somas devidas ser-lhe-ão pagas, através dos coordenadores, quando os controlos no local dos projectos em causa estejam finalizados.

(1) JO L 215 de 30.7.1992.

(2) JO L 210 de 28.7.1998.

(3) Ainda não publicado.