PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/184

(2004/C 78 E/0190)

PERGUNTA ESCRITA E-2868/03

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(26 de Setembro de 2003)

Objecto: Mercado europeu de electricidade

O corte de electricidade que ocorreu no passado dia 14 de Agosto nos Estados Unidos e no Canadá privou de energia eléctrica, durante 29 horas, 50 milhões de americanos e de canadianos.

O sistema norte-americano, inteiramente liberalizado e composto essencialmente por operadores privados, caracteriza-se pela ausência de integração, por uma escassa regulação global e pela falta de cooperação entre os gestores da rede. Por outro lado, ao longo dos últimos anos, o mercado minimizou os investimentos na construção e modernização das infraestruturas de transporte e de produção de electricidade, a fim de maximizar os lucros. Por seu turno, o Governo norte-americano tem privilegiado uma estratégia de oferta de energia e não de gestão da procura energética, num país que se caracteriza por um consumo excessivo de electricidade (os norte-americanos consumirão o dobro da energia dos europeus).

Atenta a iminência da abertura do mercado europeu da electricidade, é legítimo que nos interpelemos sobre o modo como este reagiria a uma crise de tal natureza. Neste contexto, será que Comissão dispõe de uma análise comparativa? Em caso afirmativo, poderá comunicá-la?

Resposta da Comissária de Palacio em nome da Comissão

(3 de Novembro de 2003)

A ruptura registada em Itália no dia 28 de Setembro de 2003 mostra que nenhum sistema é imune a falhas. O nível muito elevado de dependência das importações torna o sistema italiano mais sensível a incidentes.

Os outros gestores de redes puderam evitar a propagação da ruptura noutros países, tendo o sistema eléctrico italiano sido restaurado em poucas horas, ou seja, mais rapidamente do que nos Estados Unidos.

A ruptura em Itália deveu-se a uma tempestade, causa esta muito diferente da da ruptura nos Estados Unidos. É igualmente evidente que o processo de abertura do mercado e a criação do mercado interno da electricidade nada têm que ver com este incidente. A ruptura foi provocada por uma falha na rede de transporte, que permanece em regime de monopólio. Deve igualmente notar-se que, na Suíça, o gestor da rede de transporte está ainda incorporado numa empresa plenamente integrada verticalmente, o que limita a transparência e a gestão efectiva do mercado.

A Comissão não dispõe de qualquer estudo comparativo entre os sistemas americano e europeu. Nas próximas semanas, continuará a estudar a ruptura ocorrida em Itália.

Entretanto, estão já a ser preparadas, a nível comunitário, algumas iniciativas que incidem nestas questões. Neste contexto, a segunda comunicação sobre as infra-estruturas será apresentada antes do final de 2003. A primeira comunicação (1) fixava já um nível de interconexão de 10 % para todos os Estados-Membros. Embora este objectivo tenha sido aprovado por todos os Chefes de Estado e de Governo em Barcelona, têm-se registado poucos progressos, sendo necessários níveis de interconexão mais elevados para muitos países.

Serão apresentadas diversas propostas concretas, nomeadamente uma directiva relativa à segurança do aprovisionamento de electricidade, uma revisão das orientações para as redes transeuropeias que alarga e actualiza a lista dos projectos prioritários de interesse europeu elegíveis para financiamento prioritário a nível europeu. Além disso, a Comissão procurará acelerar o trabalho da União de coordenação do transporte de electricidade (UCTE) na Europa Continental, para concluir o manual de normas de segurança e de fiabilidade. O trabalho está já muito avançado. Será necessário determinar o modo como se garantirá o respeito integral das regras constantes deste manual.

No entanto, deve sublinhar-se que a responsabilidade principal neste domínio recai sobre os Estados-Membros. A maior ameaça para a segurança do aprovisionamento decorre dos processos de autorização de construção desproporcionados. A Europa necessita de novas linhas de alta tensão e das centrais de produção. Se, a nível nacional, não forem tomadas decisões difíceis nesta matéria nos próximos anos, os problemas presentes na Califórnia surgirão gradualmente na Europa.

(1) JO C 151 E de 25.6.2002.