PERGUNTA ESCRITA E-0687/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(8 de Março de 2001)

Objecto: O sector da pesca da UE e o seu contributo para a redução da pobreza no mundo

Na sua Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu Pescas e redução da pobreza(1), a Comissão Europeia reconhece a enorme importância que o sector comunitário das pescas representa para as sociedades dos países em desenvolvimento. A Comissão refere, em particular, que o peixe e as pescas são importantes para os países em desenvolvimento. Em cada etapa da cadeia, seja o cultivo, a captura, a transformação, a venda ou o consumo, existe uma mais-valia económica e social que pode reverter a favor dos países em desenvolvimento. Uma abordagem de desenvolvimento do sector das pescas dispõe de potencialidades significativas para combater a pobreza. Numa perspectiva de desenvolvimento, as relações estabelecidas entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos constitui, portanto, um repto importante. A importância do sector das pescas para as sociedades dos países em desenvolvimento está bem documentada. Em todo o mundo, mais de 150 milhões de pessoas em estado de pobreza dependem do sector das pescas, que contribui para o emprego em várias actividades ligadas à pesca, como o desembarque, a transformação, a distribuição, a construção e a manutenção de navios. Em muitos países, as capturas constituem um elemento fundamental da segurança alimentar. Nos países em desenvolvimento, o peixe representa uma média de 19 % do consumo de proteínas animais, mas num grande número de países em que essa percentagem excede 25 %, a contribuição para a segurança alimentar e para a saúde é crucial.

Pode a Comissão indicar que dotação financeira atribuiu a UE à sua política de cooperação para o desenvolvimento no período 1994/1999 e qual a prevista para o período 2000/2006, especificando a partir de que fundos e no âmbito de que acordos?

Pode a Comissão indicar, com dados concretos, a quanto se eleva a contribuição, não negligenciável, para a política de desenvolvimento da UE e, consequentemente, para a redução da pobreza nos países menos desenvolvidos, das rubricas orçamentais comunitárias consagradas ao sector das pescas no período 1994/1999 e a quanto monta a contribuição prevista para o período 2000/2006?

(1) COM(2000) 724 final de 8.11.2000.

Resposta do Comissário Nielson em nome da Comissão

(14 de Maio de 2001)

Tendo em conta a complexidade dos problemas relativas aos oceanos, aos mares e às pescas em geral, que são abordados por projectos ou programas específicos no âmbito de projectos mais vastos, afigura-se extremamente difícil apresentar um valor específico do orçamento atribuído a acções para o desenvolvimento do sector das pescas. Dois documentos completam estas informações e fornecem

dados pormenorizados sobre o montante total do orçamento atribuído à cooperação em geral e ao sector das pescas em particular: O documento Programas de Cooperação Externa da Comunidade Europeia(1) apresenta a natureza dos programas de cooperação externa da Comunidade, a par de valores relativos à distribuição da cooperação da Comunidade por regiões e por sectores no período compreendido entre 1986 e 1998. Por seu lado, o documento InfoFinance 1999(2) apresenta informações sobre a distribuição sectorial da ajuda comunitária no âmbito do orçamento e do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) no período 1998/1999.

Uma brevíssima análise demonstra que o sector das pescas recebeu uma dotação 268 milhões de euros, proveniente de todos os instrumentos de cooperação, durante o período compreendido entre 1986 e 1998, ou seja, uma média de 22 milhões de euros por ano (0,3 % do montante total atribuído à cooperação externa no seu conjunto). A Comissão não pode apresentar informações sobre a contribuição prevista para todo o período 2000/2006, dado que a repartição da ajuda comunitária dependerá tanto dos objectivos da política comunitária, como dos pedidos apresentados pelos países parceiros em vias de desenvolvimento.

Para além dos instrumentos em matéria de desenvolvimento, a Comissão tenciona utilizar uma parte dos acordos de pesca com os países em vias de desenvolvimento para apoiar o desenvolvimento dos respectivos sectores das pescas. No que respeita aos países ACP, a participação financeira nas acções específicas poderá representar de 30 % a 60 % do montante total de cada acordo de pesca.

(1) ISBN 92-828-8666-2.

(2) ISSN 1012-2184.