PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/92

(2004/C 33 E/089)

PERGUNTA ESCRITA E-1358/03

apresentada por Geoffrey Van Orden (PPE-DE) à Comissão

(10 de Abril de 2003)

Objecto: Projecto rodoviário «Via Báltica» na Polónia

1. Tem a Comissão conhecimento da possível ameaça que a conversão da estrada Via Báltica numa auto-estrada, que atravessará a zona pantanosa de Biebrza e as florestas de Knyszynska e Augustowka, na Polónia, pode representar para tais ecossistemas?

2. Serão realizadas avaliações do impacto ambiental do projecto e de traçados alternativos antes da atribuição de ajudas da UE?

3. Serão concedidos fundos da UE ao projecto rodoviário «Via Báltica», ainda que se considere que tal projecto infringe as directivas comunitárias em matéria de ambiente, as quais, segundo a Comissão declarou, deveriam aplicar-se a todos os investimentos em novas infra-estruturas nos países candidatos à adesão?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0925/03, E-1032/03 e E-1358/03

dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(21 de Maio de 2003)

Ao aderir à União, a Polónia fica vinculada ao direito comunitário relativo ao impacto ambiental dos projectos, nomeadamente o seu impacto em sítios naturais de importância especial. A Comissão encoraja ainda os países em processo de adesão a adoptarem e aplicarem as disposições do acervo ambiental já durante o período de pré-adesão, nomeadamente no que se refere a todos os novos investimentos, como auto-estradas. As directivas comunitárias em causa são as relativas aos habitats (92/43/CEE) (1), às aves (79/409/CEE) (2) e à avaliação do impacto ambiental (97/1 l/CE) (3), bem como a directiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (2001/42/CE) (4), que deve ser aplicada a partir de Julho de 2004. O financiamento comunitário para investimentos deste tipo só será disponibilizado se forem respeitadas as disposições da legislação comunitária nos domínios do ambiente e da interoperabilidade.

Os frágeis sítios naturais em questão são susceptíveis de ser classificados sítios Natura 2000 com a adesão da Polónia, o que implica a aplicação de regras estritas de conservação. O artigo 6 o da Directiva Habitats exige que os Estados-Membros procedam a uma avaliação circunstanciada de todas as alternativas a uma proposta de investimento que possa ter impacto ambiental negativo num potencial sítio Natura 2000. Caso não exista alternativa, o investimento só poderá ser autorizado se houver razões imperativas de reconhecido interesse público e se forem aplicadas todas as medidas compensatórias e de atenuação do impacto.

É igualmente importante realçar que estas disposições foram recentemente transpostas para a legislação polaca através de alterações à lei da conservação da Natureza. Assim, são também aplicáveis na legislação polaca.

A Comissão deseja sublinhar que, no âmbito do PHARE ou do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA), não foi atribuído qualquer financiamento para a construção de uma auto-estrada que atravesse as zonas em questão. Além disso, nenhum projecto deste tipo figura na série de projectos a avaliar.

A Comissão está ainda a lançar um estudo para uma avaliação independente do impacto de melhoramentos já programados e uma identificação de prioridades para novos investimentos neste corredor, que abrange os três países em causa, de Tallin a Varsóvia. Neste contexto, serão analisadas as implicações ambientais e no plano dos custos dos traçados existentes e alternativos.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.

(2) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979.

(3) Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997 que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 73 de 14.3.1997.

(4) Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, JO L 197 de 21.7.2001.