PERGUNTA ESCRITA E-0392/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Situação do Sr. Tohti Tunyaz, cidadão de etnia uigure sentenciado a 11 anos de prisão

Quando efectuava uma visita à da Região Autónoma Uigúrica de Xinjiang (XUAR) na qualidade de estudante pós-graduado da Faculdade de Humanidades da Universidade de Tóquio (Japão) especializado em História da Política Chinesa relativamente aos grupos minoritários, o Sr. Tohti Tunyaz, cidadão de etnia uigure dessa região, foi detido no dia 6 de Fevereiro de 1998 por ter obtido e copiado parte de um velho documento de 50 anos, documento que obteve graças à ajuda de um funcionário da biblioteca.

No dia 10 de Novembro de 1998, o Sr. Tohti Tunyaz foi oficialmente acusado pelas autoridades chinesas de roubo de segredos de Estado a favor de estrangeiros e de incitar à desunião nacional. A última acusação baseou-se num alegado livro publicado no Japão em 1998 com o título de The Inside Story of the Silk Road (A História Oculta da Estrada da Seda), no qual se advogava, de acordo com o Governo chinês, uma separação étnica, livro esse que, de acordo com os letrados de Tóquio, não foi escrito pelo Sr. Tunyaz.

No dia 10 de Março de 1999, o Sr. Tunyaz foi condenado pelo Tribunal do Povo de Urumqi (Urumqi Intermediate People's Court) e, na sequência de um recurso, condenado pelo Supremo Tribunal chinês, no dia 15 de Fevereiro de 2000, a 11 anos de prisão com dois anos adicionais de privação de direitos políticos.

O Sr. Tohti Tunyaz está actualmente a cumprir a sua sentença de 11 anos na prisão no 3 da Região Autónoma Uigúrica de Xinjiang em Urumqi, capital provincial. Sabe-se que já esgotou os recursos possíveis e que, por isso, continuará encarcerado até que expire a sentença, em 31 de Março de 2009.

Poderia a Comissão indicar se tomou qualquer iniciativa relativamente ao caso do Sr. Tohti Tunyaz? Tenciona a Comissão fazer aplicar de alguma forma a Declaração de Dezembro de 2001 do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária a fim de garantir ao Sr. Tohti Tunyaz o estatuto de pessoa detida arbitrariamente? De uma forma mais geral, que iniciativas tenciona a Comissão tomar a fim de se criarem condições para um diálogo político sobre o futuro do estatuto do Turquestão Oriental entre as autoridades chinesas e os representantes dos movimentos de oposição do Turquestão Oriental?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(12 de Março de 2003)

A Comissão agradece ao Sr. Deputado as informações comunicadas sobre o caso do Sr. Tohti Tunyaz.

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado relativamente à situação dos direitos humanos da minoria uigure em Xinjiang.

As questões relativas aos direitos humanos, incluindo a liberdade de religião e o respeito pelos direitos fundamentais das minorias étnicas, são sistematicamente abordadas durante os contactos políticos periódicos da UE e, nomeadamente, durante o diálogo sobre os

direitos humanos com as autoridades chinesas. No contexto dos preparativos para a próxima ronda do diálogo sobre os direitos humanos a 5 e 6 de Março em Atenas, a UE expressou, uma vez mais, a sua preocupação sobre a situação dos direitos humanos em geral e insistiu particularmente nas questões mais importantes para as minorias étnicas como, por exemplo, os direitos culturais e a liberdade de expressão.

Além disso, a Comissão exorta a China, em todas as ocasiões, a reforçar a cooperação com os mecanismos dos direitos humanos das Nações Unidas. Foram alcançados alguns progressos nesta área, uma vez que a China concordou em convidar o relator das Nações Unidas para a liberdade religiosa, o direito à educação, a independência dos juízes e advogados e o presidente do grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária. Além disso, prevê-se que o novo Alto Comissário para os Direitos Humanos, Sérgio Vieira de Mello, efectue uma visita à China na Primavera.

A UE continuará a acompanhar de perto o respeito do governo chinês pela liberdade de expressão e pelos direitos civis e políticos das minorias étnicas, incluindo a minoria uigure em Xinjiang, e continuará a expressar a sua preocupação relativamente às violações destes direitos fundamentais, inclusive relativamente à repressão actualmente exercida na Região Autónoma Uigúrica de Xinjiang. A próxima sessão do diálogo sobre os direitos humanos entre a UE e a China representará a primeira de uma série de oportunidades para exprimir estas preocupações em 2003.