PERGUNTA ESCRITA E-3443/97 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (31 de Outubro de 1997)

Objecto: Situação aguda de emergência do hamster (cricetus cricetus) nos Países Baixos

1. A Comissão tem conhecimento de que a zona de distribuição do hamster (cricetus cricetus) no Limburgo se tem vindo a reduzir e que o número de luras é cada vez menor, podendo falar-se de uma «situação aguda de emergência»? ((Comunicado de imprensa do Instituto para a Investigação florestal e da Natureza do Ministério da Agricultura, Natureza e Pescas, de Setembro de 1997, intitulado Is er nog redding voor de hamster? - Weer een Nederlandse dierensoort met uitsterven bedreigd. ))

2. A Comissão tem conhecimento de, dois anos e meio após o anúncio do Actieplan Hamster (Plano de acção hamster), pelo Ministro neerlandês da Agricultura, Natureza e Pescas se continuam a estudar as possibilidades de salvar essa espécie? ((Ver nota 1. ))

3. A Comissão tem conhecimento de que não estão de momento disponíveis recursos para uma tal operação de salvação? ((Ver nota 1. Ver também o Alegemeen Dagblad de 18 de Setembro de 1997. ))

4. Que medidas tomou, entretanto, a Comissão, na sequência das perguntas escritas que anteriormente lhe dirigi, P-0930/95 ((JO C 79 de 18.3.1996, p. 2. )), E-0950/95 ((JO C 91 de 27.3.1996, p. 1. )) e E-0667/97 ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 153. )), sobre hamster (cricetus cricetus) no Limburgo e o cumprimento da directiva relativa aos habitats ((Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais da fauna e flora selvagens, Anexo IV - JO L 206 de 22.7.1992. )) e qual o resultado dessas medidas?

5. Qual a redução aceitável de luras de hamster (cricetus cricetus) - actualmente 99, de acordo com o último inventário - para que a Comissão dê início a um processo por incumprimento contra os Países Baixos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (15 de Dezembro de 1997)

A Comissão concorda com o Senhor Deputado quando afirma que a situação do hamster parece ser aguda e também que a diminuição da zona de distribuição e do número de luras de hamster no Limburgo são contrários aos objectivos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, nomeadamente a manutenção de um estado de conservação favorável na zona de distribuição natural das espécies, sendo previstas medidas de gestão para as espécies protegidas quando o seu estado de conservação o exige.

O artigo 12o da directiva estatui que os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para instituir um sistema de protecção rigorosa das espécies animais constantes da alínea a) do Anexo IV dentro da sua área de repartição natural, proibindo todas as formas de captura ou abate intencionais de espécimes dessas espécies capturados no meio natural, a perturbação intencional dessas espécies e a deterioração ou a destruição dos locais de reprodução ou áreas de repouso. O hamster (Cricetus cricetus) consta da lista do Anexo IV.

Nos termos do no 4 do artigo 12o da directiva, os Estados-membros instituirão um sistema de vigilância permanente das capturas ou abates acidentais das espécies da fauna enumeradas na alínea a) do Anexo IV. Com base nas informações recolhidas, os Estados-membros analisarão a necessidade de subsequentes acções de investigação ou medidas de conservação com vista a garantir que as capturas ou abates acidentais não tenham um impacte negativo importante nas espécies em questão.

A Comissão foi informada pelas autoridades dos Países Baixos do estabelecimento de planos relativos à protecção do hamster, que incluem medidas especiais de protecção e que dão uma imagem global das acções já iniciadas ou previstas pelas autoridades para efeitos da protecção do hamster. Para além disso, a Comissão foi informada pelas autoridades dos Países Baixos da sua intenção de definir um plano especial de protecção para o hamster, a aplicar em 1999. Tendo em conta a questão colocada pelo Senhor Deputado, a Comissão irá solicitar às autoridades dos Países Baixos que apresentem mais pormenores em relação à actual situação do hamster no Limburgo e às medidas que tencionam aplicar para remediar essa situação no mais breve intervalo de tempo.

No que respeita à acção levada a cabo pela Comissão em resposta a anteriores perguntas apresentadas pelo Senhor Deputado e aos resultados dessa acção, a Comissão pode informar o Senhor Deputado de que solicitou às autoridades dos Países Baixos informações sobre os projectos em causa e sobre a protecção do hamster. A informação fornecida em resposta a esse pedido parece demonstrar que os hamsters irão ser afectados negativamente pelo «Projecto de auto-estrada A73» e pelo «Projecto Heerlen-Aken». No que respeita ao primeiro, pensa-se que o hamster poderá vir a perder cerca de 160 ha do seu habitat, que serão compensados pela designação de uma zona com cerca de 200 ha para a manutenção do hamster num estado de conservação favorável na sua zona de distribuição natural. No que respeita ao segundo projecto, estão também planeadas medidas de compensação para a manutenção do hamster num estado de conservação favorável na sua zona de distribuição natural. No que respeita ao «Projecto do aeroporto Maastricht-Aken» e ao «Projecto Margraten», estão a ser realizados trabalhos de investigação adicionais para avaliar os efeitos desses projectos sobre o hamster. A questão de saber se serão necessárias medidas de compensação ou de mitigação para a protecção do hamster será uma das questões em análise. No que respeita ao «Projecto Roerdal, Mergelland, Planalto Central», a Comissão foi informada de que a zona faz actualmente parte de uma reserva natural onde não irá ser realizada qualquer actividade perturbadora. Nessa zona, estão em curso projectos especiais destinados a testar as medidas aplicadas para a manutenção do hamster num estado de conservação favorável na sua zona de distribuição natural.

Em conclusão, no que respeita à situação do hamster no Limburgo em termos gerais, a Comissão irá solicitar às autoridades dos Países Baixos uma informação mais pormenorizada sobre a situação geral das espécies em causa, para além de lhes recordar as suas obrigações no que respeita à protecção do hamster nos termos da Directiva Habitats. A Comissão tudo fará para garantir o cumprimento da Directiva Habitats no caso de os resultados desses pedidos de informação demonstrarem que a directiva não está a ser cumprida. No que respeita aos projectos acima referidos, a Comissão irá acompanhar de perto os progressos realizados em termos de medidas de protecção do hamster, para verificar o cumprimento do disposto na directiva.