PERGUNTA ESCRITA E-0500/02

apresentada por Hugues Martin (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Estudos científicos sobre as capturas não intencionais de golfinhos

Numa dezena de anos foram encontrados numerosos golfinhos mortos nas zonas costeiras da União Europeia. Nos últimos tempos, o fenómeno tem-se acentuado de tal forma que entre 20 e 29 de Janeiro foram dar à costa francesa pelo menos três centenas de animais.

Estão em causa as redes de arrasto pelágico.

A Comissão tem apoiado financeiramente numerosos estudos sobre a interacção entre os mamíferos marinhos e as actividades piscatórias. Que lições tirou desses estudos?

Em Junho de 2001, a Comissão declarou-se disposta a financiar uma série de investigações científicas sobre os cetáceos e a diversidade marinha (incluindo os golfinhos). Pode a Comissão fornecer informações detalhadas sobre o estado em que se encontram essas investigações e descrever as medidas que tenciona tomar para preservar os golfinhos sem, no entanto, pôr em risco o sector piscatório?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Março de 2002)

Efectivamente a Comissão promoveu e financiou estudos sobre as interacções entre os mamíferos marinhos e as actividades de pesca e sobre os efeitos da pesca no ecossistema marinho. Os resultados desses estudos estão a ser examinados por organismos científicos consultivos, especialmente pelo Comité Cientifico, Técnico e Económico da Pesca e pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar, com o objectivo de elaborar recomendações sobre as medidas de gestão mais convenientes. Em relação a este aspecto, a Comissão considera que os relatórios dos organismos consultivos constituem a melhor síntese dos conhecimentos actuais no domínio das repercussões da pesca no ambiente.

Pode facilmente aceder-se aos relatórios mais recentes do Conselho Internacional de Exploração do Mar, disponíveis no sítio Web da organização (http://www.ices.dk). No respeitante ao Comité Cientifico, Técnico e Económico da Pesca, o seu relatório mais pertinente nesta matéria está a ser terminado e estará em breve disponível.

Os conhecimentos actuais indicam que é ainda necessário trabalho para determinar a estrutura das comunidades populacionais de cetáceos, a fim de determinar os riscos colocados pelas recentes mortes provocadas pela pesca. De qualquer forma, é evidente que é necessário instituir medidas de protecção, principalmente para o Mar Báltico, o sul do Mar do Norte, o Canal da Mancha e o Mar Céltico. Entre as sugestões para a redução do número de capturas acessórias, incluem-se as reduções no esforço de pesca global, o encerramento temporário de pesqueiros, a diminuição do tempo de calagem e a utilização de emissores acústicos (conhecidos por pingers) para redes de emalhar fundeadas e a previsão de dispositivos de selecção e de janelas de saída para as redes de arrasto pelágico. Os cientistas também deram indicações sobre a forma como as capturas acessórias podem ser objecto de controlo pelos observadores a bordo.

Actualmente, ainda não se dispõe de especificações técnicas relativas ao modo de aplicação destas medidas numa proporção adequada e sem causar prejuízos desnecessários ao sector da pesca. Tais especificações foram precisamente solicitadas pela Comissão aos organismos científicos consultivos acima referidos. Os resultados estão previstos para meados de 2002 e será com base neles que a Comissão proporá medidas de gestão concretas no segundo semestre do ano.