PERGUNTA ESCRITA E-2420/99

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Projecto de dotar a UE de uma reduzida estrutura militar

Durante a terceira série de encontros estratégicos hispano-franceses recentemente realizados, os dois países declararam a coincidência dos seus pontos de vista no que se refere à necessidade de dotar o mais rapidamente possível a UE de uma reduzida estrutura militar que lhe permita reagir perante crises como do Kosovo.

A referida estrutura poderia concretizar-se num Comité Político e de Segurança a nível de embaixadores, num Estado Maior e num Quartel General encarregado de planificar e de conduzir as operações militares.

De acordo com a capacidade de iniciativa que lhe conferem os Tratados neste domínio, considera a Comissão oportuna a referida concordância franco-espanhola como núcleo fundador da Identidade Europeia de Segurança e Defesa? De que forma poderia a Comissão manifestar o seu acordo com essa coincidência de pontos de vista?

Resposta de Chris Patten em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Os colóquios franco-espanhóis incidiram nos aspectos militares e não militares da gestão de situações de crise, como é o caso dos problemas relativos às missões de Petersberg. Como é certamente do conhecimento do Senhor Deputado, estas questões foram amplamente debatidas no âmbito do Conselho no período que precedeu o Conselho Europeu de Helsínquia.

O Conselho de Helsínquia fixou como objectivo a capacidade, por parte da União Europeia, de tomar decisões autónomas, organizar e gerir operações militares para as quais não esteja prevista a intervenção da Aliança Atlântica como um todo. Essencialmente, o objectivo prevê que a União possa, num período não superior a 60 dias, posicionar 50 a 60 000 soldados capazes de realizarem todas as missões previstas na declaração de Petersberg.

Serão criados orgãos de tomada de decisões provisórios para a gestão das crises e controlo de operações militares e não militares susceptíveis de serem organizadas em situações de crise.

Foi igualmente identificada, durante o Conselho de Helsínquia, a necessidade de preparar um relatório sobre os aspectos não militares (civis) da gestão e resposta a situações de crise a nível nacional e da União Europeia. A intenção consiste em reunir competências e capacidades a nivel nacional e europeu (por exemplo polícia, observadores, peritos em direitos humanos)e criar um mecanismo de coordenação e posicionamento rápido.

O primeiro passo consistirá na criação, em Bruxelas, numa base provisória, de novos orgãos de tomada de decisões e consultivos. Deverão ser instituídos comités políticos e de segurança constituídos por representantes de alto nível e um comité militar composto, provisoriamente, por representantes militares dos Estados-membros, que deverá fornecer pareceres técnicos ao Conselho sempre que necessário. Deverá igualmente ser constituído, no âmbito do Conselho,um orgãos civil de coordenação da gestão de crises.

Com vista a garantir a coerência entre os diversos pilares, todas as decisões em matéria de política de defesa e de segurança europeia serão tomadas no âmbito de uma única estrutura institucional. A Comissão aguarda com expectativa este tipo de cooperação, e contribuirá activamente para a sua realização, dentro dos limites da sua experiência e responsabilidade,nomeadamente no que se refere à gestão de crises não militares e prevenção de conflitos.