PERGUNTA ESCRITA E-2246/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Julho de 2001)

Objecto: Uso escasso das instalações portuárias de recepção devido ao lançamento continuado no mar de resíduos dos navios

1. Poderá a Comissão confirmar a informação, contida no relatório anual do grupo neerlandês Holding AVR, especializado no tratamento de resíduos, segundo a qual apenas 7 % dos cerca de 30 000 navios que demandam anualmente o porto de Roterdão procedem à entrega de resíduos domésticos nas instalações de recepção Watco ou AVR?

2. Poderá a Comissão igualmente confirmar a informação contida no relatório anual, segundo a qual apenas 1 % da mistura de água e óleo proveniente das máquinas e apenas 3 % do restante combustível são entregues nas referidas instalações?

3. Não entende a Comissão que tais valores, relativos a Roterdão, são extremamente preocupantes porque dizem geralmente respeito a navios de grande porte que, em cada continente, apenas demandam um porto principal, não sendo assim possível que tenham efectuado antes a entrega dos resíduos num porto vizinho?

4. Não entende a Comissão ser lícito presumir que os resíduos não entregues são lançados no mar? Em caso negativo, qual o respectivo destino?

5. De que modo avalia a Comissão as possibilidades de sobrevivência económica das instalações portuárias de recepção de resíduos enquanto as mesmas continuarem a ser subutilizadas, dado que a maior parte dos resíduos previstos é lançada no mar?

6. No entender da Comissão, que modificações poderão espera-se nos próximos anos, designadamente em resultado da conciliação entre o Conselho e o Parlamento, concluída em Setembro de 2000, sobre resíduos dos navios e resíduos da carga?

7. Com base nas medidas presentemente adoptadas, quanto tempo será necessário, no entender da Comissão, para que passem a ser entregues 100 % dos resíduos?

8. Que medidas complementares entende a Comissão serem necessárias para que seja efectivamente atingida, com maior rapidez, a percentagem de 100 % de entregas definida como objectivo?

Fonte: Rotterdams Dagblad de 7 de Julho de 2001.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(23 de Outubro de 2001)

É difícil obter dados exactos sobre a verdadeira dimensão da eliminação de resíduos pelos navios, dada a falta de informações fiáveis sobre a gestão de resíduos a bordo de navios no mar. De acordo com as informações da Comissão, que correspondem às mencionadas pelo Sr. Deputado, apenas uma proporção ínfima do total estimado de resíduos gerado pelo navios é entregue em terra. São permitidas pela Convenção Marpol 73/78 (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, na redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de 1978 sobre a matéria (Marpol 73/78)) algumas descargas de resíduos no mar, conforme o regime e as quantidades de descarga, bem como o tipo de resíduos e a posição do navio. No entanto, deve-se partir do princípio que uma quantidade considerável de resíduos e detritos de carga desaparecidos, gerados a bordo, passam para o mar através de descargas ilegais.

A Comissão está muito preocupada com a poluição decorrente da operação dos navios, incluindo das operações de limpeza de tanques nas águas comunitárias. Diversas medidas internacionais, relativas à construção e operação de cargueiros de petróleo (principalmente através da Convenção Marpol 73/78), reduziram significativamente a necessidade e as vantagens da descarga de detritos de carga no mar durante as últimas décadas. A inspecção pelo Estado do porto fiscaliza a aplicação destas normas internacionais nos portos comunitários nos termos da Directiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto)(1).

No entanto, a Comissão considerou que eram necessárias medidas adicionais para parar com as descargas de petróleo e outras substâncias no mar. Por esta razão, apresentou, em 1998, uma proposta de directiva relativa às instalações portuárias de recepção de resíduos dos navios e de resíduos da carga(2). A Directiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga Declaração da Comissão(3), que foi adoptada pelo Parlamento e pelo Conselho em Novembro de 2000, introduz várias obrigações, tanto para os portos como para os navios, para garantir que estejam disponíveis instalações adequadas em todos os portos comunitários e que sejam utilizadas pelos navios que demandam esses portos. A directiva será aplicada por todos os Estados-membros, o mais tardar, a partir de 28 de Dezembro de 2002.

Ao estabelecer normas sobre os meios de recepção, o planeamento da gestão de resíduos e várias obrigações impostas aos navios para que entreguem os resíduos em terra e paguem os respectivos custos, espera-se que a directiva reduza significativamente as vantagens da descarga de resíduos no mar. A directiva introduz ainda uma obrigação aos navios para que estes notifiquem o porto das quantidades de resíduos e detritos a bordo, a qual, associada, às inspecções portuárias e a sanções adequadas, irá melhorar as possibilidades de fiscalizar o cumprimento das normas internacionais. Por isso, a Comissão confia que as quantidades de resíduos entregues nos meios de recepção dos portos europeus aumentarão fortemente a partir de 2002 e que, por conseguinte, o número de descargas ilegais no mar diminuirá drasticamente.

A directiva prevê igualmente a avaliação e revisão do regime comunitário de entrega de resíduos, tendo em vista garantir que o mesmo cumpra o seu objectivo: a eliminação de descargas ilegais no mar de resíduos e detritos de carga gerados pelos navios.

(1) JO L 157 de 7.7.1995.

(2) JO C 271 de 31.8.1998.

(3) JO L 332 de 28.12.2000.