PERGUNTA ESCRITA E-2937/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Custos da adaptação das empresas europeias ao Euro

Segundo a imprensa europeia, o custo da adaptação das pequenas empresas comerciais da UE à introdução do Euro ascenderá a 100.000 ecus (ou seja, mais de 30 milhões de dracmas).

Este montante é insustentável, em particular tendo em conta que estas empresas têm um volume de negócios muito pequeno, agravando-se o problema para as empresas de países da periferia da Comunidade que não têm acesso directo aos principais mercados da União e cujas receitas são limitadas.

Pergunta-se à Comissão se procedeu à avaliação do custo exacto que as PME da UE irão suportar para se adaptarem às exigências da nova moeda e se se prevê algum tipo de ajuda, através de programas comunitários, que possam dar resposta ao custo da introdução do Euro.

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (20 de Novembro de 1997)

As avaliações empreendidas sobre o custo da introdução do euro para as empresas produziram resultados muito variáveis, que dependem da natureza das empresas analisadas e das diferentes hipóteses sobre as modalidades da transição. A Comissão não procedeu a qualquer avaliação deste tipo, mas, a este propósito, gostaria de sublinhar o seguinte:

- embora os custos da introdução do euro para as empresas tenham de ser pagos de uma só vez, as vantagens são muito mais duradouras: criação de um quadro macroeconómico estável; realização do mercado único que facilitará o comércio na Comunidade, através da eliminação das incertezas ligadas às taxas de câmbio e da promoção da transparência de preços; ganhos em despesas administrativas associadas às transacções em moeda estrangeira, tais como as operações de cobertura;

- na sequência do anterior, todas as empresas ficarão mais aptas a explorar o potencial do mercado único europeu. Estas vantagens serão especialmente notórias para as pequenas e médias empresas, na medida em que as empresas de maior dimensão dispõem habitualmente dos recursos para gerir e negociar transacções financeiras internacionais.

A Comissão contribui de duas formas específicas para ajudar as empresas na transição para o euro. Em primeiro lugar, está a reduzir as incertezas que impedem as empresas de se prepararem e investirem na perspectiva da nova moeda através, por exemplo, do cenário de transição acordado em Madrid em Dezembro de 1995, e do Regulamento (CE) no 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro ((JO L 162 de 19.06.1997. )). As empresas podem, por conseguinte, planear antecipadamente e assim reduzir os custos. Além disso, a Comissão trabalha no âmbito de vários fóruns consultivos no sentido de tratar questões pendentes (com as administrações nacionais por exemplo, relativamente aos aspectos fiscais e contabilísticos da união económica e monetária (UEM) e numa série de grupos de peritos, um dos quais dedicado especialmente à análise das necessidades das pequenas e médias empresas).

Em segundo lugar, a Comissão contribui para a divulgação de informação junto das empresas, através, nomeadamente, da publicação de guias e da promoção de conferências. Tem sido prestada especial atenção às preocupações das pequenas e médias empresas. Em Junho do corrente ano, a Associação para a União Monetária da Europa, em colaboração com a Comissão, publicou os resultados de estudos de casos sobre os preparativos de seis pequenas e médias empresas (PME) para a introdução do euro. Também em 1997, o Instituto Monetário Europeu emitiu um guia prático para a preparação das PME. A Comissão está ainda a planear outros estudos e programas de informação.