PERGUNTA ESCRITA E-2366/98

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(27 de Julho de 1998)

Objecto: A destruição de florestas na Venezuela

O Presidente da Venezuela promulgou recentemente um decreto que altera o estatuto de protecção da Reserva Florestal de Imataca. Como resultado, esta bonita floresta, que abriga muitas tribos indígenas e espécies em vias de extinção, encontra-se sob séria ameaça das explorações mineira e de madeira.

Nem o Congresso Venezuelano, nem as tribos que vivem na floresta foram devidamente consultados antes de o Presidente tomar a decisão. Além disso, há motivos para crer que o referido decreto ignora uma série de leis nacionais e acordos internacionais.

A Comissão é de opinião de que se trata de um acto que viola os acordos internacionais?

A Comissão já abordou esta questão junto das autoridades venezuelanas?

A Comissão concorda que este tipo de leis constitui uma ameaça para a protecção das florestas tropicais húmidas da América do Sul?

O que é que a Comissão pretende fazer para pressionar o Governo venezuelano a tomar medidas que evitem a destruição maciça da vida selvagem na referida região e a criação de um precedente para outras áreas do parque florestal venezuelano?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão

(8 de Setembro de 1998)

A preservação da floresta tropical é um tema muito sensível para a Comissão, que acompanha de perto todos os problemas ambientais e está, por conseguinte, bem informada sobre o caso da reserva florestal de Imataca.

A reserva florestal de Imataca foi criada por lei em 1961 e desde então têm aí sido realizadas actividades de exploração mineira e corte de árvores. Segundo as declarações dos funcionários do Governo, o decreto 1850 permitirá que a reserva seja explorada de uma forma mais racional e através de práticas que respeitam o ambiente. Contudo, é plausível pensar que devido à diminuição dos preços do petróleo e à debilidade da economia, que deixou pelo menos 50 % da população em condições dramáticas de pobreza e provocou um peso excessivo da dívida externa, os responsáveis políticos da Venezuela tenham visto na exploração desta região uma oportunidade de diversificar a economia e criar novas fontes de financiamento. Por outro lado, os grupos de pressão das empresas multinacionais reclamaram igualmente esta abertura da reserva.

Neste momento, em resultado dos protestos e procedimentos legais por parte dos ecologistas, o decreto foi suspenso.

A Comissão empreendeu diversas acções na região, concedendo um financiamento de 11 milhões de ecus destinado a proteger a biodiversidade da Venezuela na reserva da biosfera de Orinoco Casiquiare e 915 000 ecus para o projecto de "Protecção dos indígenas amazónicos" que visa impedir a migração dos povos indígenas para as cidades.

Por outro lado, há uma longa tradição de legislação ambiental na Venezuela, tendo a primeira lei ambiental da Venezuela sido aprovada em 1910. Existe uma vasta legislação na matéria (mais de 80 leis e 400 decretos e regulamentos). Consequentemente, a Comissão recomendou veementemente à Venezuela, através de diferentes contactos bilaterais, que assegurasse o cumprimento dos seus próprios regulamentos.

Por último, convém recordar, numa perspectiva mais vasta, que a Comunidade está a oferecer vantagens aos países em desenvolvimento, ao abrigo da cláusula ambiental incluída no sistema de preferências generalizadas (SPG) como incentivo para explorarem as suas florestas de uma forma sustentável. A Comissão está actualmente a estudar as possibilidades de alargar este incentivo aos países andinos, incluindo a Venezuela.