PERGUNTA ESCRITA E-2802/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Financiamento, por parte da Comissão, de um relatório sobre as minorias na Europa

A organização «Minority Rights Group», com sede em Londres (379, Brixton Road, London Sw 97 DE), recebeu no ano transacto um financiamento no montante de 118.775 ecus proveniente da rubrica orçamental B7-7040 ('Subvenções a favor de certas actividades de organizações que se ocupam da defesa dos direitos do Homem') destinado a um projecto que, iniciado em Abril de 1996, será concluído em Setembro de 1997.

Recentemente, foi publicado um relatório desta mesma organização intitulado «Protecção dos Dreitos das Minorias na Europa - Recomendações das políticas a seguir». Para além das muitas incorrecções, figura ainda no relatório um mapa da Grécia setentrional, região que seria habitada por 'eslavo-macedónios'. Ora, esta afirmação não corresponde de todo à verdade e pode até ser considerada como extremamente tendenciosa.

Poderia a Comissão informar se financiou ou não esta iniciativa, qual o montante atribuído e que outras iniciativas desta organização apoiou?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (14 de Outubro de 1997)

O financiamento de acções nos domínios dos direitos do Homem e da democracia ao abrigo do orçamento comunitário é objecto de uma série de relatórios anuais que a Comissão envia ao Parlamento e ao Conselho, nomeadamente de um relatório sobre a execução da Resolução do Conselho e dos Estados-membros reunidos em Conselho de Novembro de 1991 sobre os aspectos que se prendem com os direitos do Homem na política de cooperação para o desenvolvimento ((Doc. SEC (96) 378. )) e de um relatório sobre a realização de acções de promoção dos direitos do Homem e da democratização que abrange o conjunto das rubricas orçamentais inscritas no capítulo B7.70 - «Iniciativa europeia para a democracia e a protecção dos direitos do Homem» ((Doc. COM (96) 672 final. )).

O apoio comunitário a este tipo de acções está subordinado a um exame prévio e minucioso de cada projecto, tendo em vista determinar se as actividades a realizar coincidem com as prioridades da Comunidade. De qualquer modo, as opiniões expressas pelas organizações beneficiárias dos projectos apenas comprometem o seu autor, não reflectindo necessariamente as da Comissão.

No que diz respeito ao Minority Rights Group (MRG), trata-se de uma organização bem conhecida das instâncias internacionais e regionais pelo seu empenho na protecção das minorias ao longo dos anos, tendo vários dos seus projectos de protecção das minorias beneficiado do apoio comunitário. Quanto ao relatório anual a que o Sr. Deputado se refere, a Comissão não pode exprimir a sua opinião porque não teve acesso a ele. É possível que tenha sido elaborado com as próprias verbas da organização não governamental em questão ou graças a outras fontes de financiamento.

Além disso, em 1996, a Comissão atribuiu ao MRG, cuja sede se encontra em Londres, uma subvenção no montante de 95 000 ecus para realizar, durante um período de dois anos, de uma série de seminários de formação para representantes de minorias durante os grupos de trabalho das Nações Unidas sobre as minorias. Este projecto está em curso.

Os outros projectos do MRG, Londres, que rceberam apoio da Comissão são os seguintes:

- 1994: 60 000 ecus para o projecto intitulado Communication and networking programme, destinado a reforçar a divulgação de informações sobre os problemas das minorias no mundo, principalmente através de publicações;

- 1993: 154 360 ecus para o projecto intitulado Programme of the United Nations Declaration on the rights of minorities, destinado a suportar as despesas da Conferência do Cairo relativa à questão das minorias no mundo árabe, um determinado número de estudos e a publicação de informações sobre a noção de direitos das minorias, os recursos e as possibilidades de obtenção de financiamento de apoio e sobre o trabalho desenvolvido no âmbito das Nações Unidas.

- 1993: 30 000 ecus para o projecto intitulado Minority Rights Group, igualmente destinado a reforçar a actividade desta ONG no sector das publicações e da educação no domínio dos direitos das minorias;

- 1992: 40 000 ecus para o projecto intitulado 1992 Programme of activities;

- 1990: 25 000 ecus para o projecto intitulado 1990/1991 Programme of activities.

Outra secção desta ONG, que exerce as suas actividades a partir da Finlândia, recebeu igualmente em 1995 um financiamento da Comissão, no montante de 18 000 ecus, para a realização do projecto intitulado Minorities and their right of political participation. Este projecto previa a realização de um seminário internacional sobre as minorias para relançar o debate no quadro das Nações Unidas e do parlamento finlandês, assim como o financiamento de publicações relacionadas com este seminário.