PERGUNTA ESCRITA E-0084/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(25 de Janeiro de 2002)

Objecto: Comércio de mogno

Que medidas está a Comissão a tomar com vista a combater a importação para a UE de mogno cortado por lenhadores sem ter em conta a sustentabilidade da fonte?

Que medidas estão a ser tomadas para encorajar o desenvolvimento de recursos sustentáveis de madeiras tropicais duras?

Que esforços estão a ser envidados para assegurar que os Estados-membros submetam a um controlo rigoroso as declarações dos importadores no sentido de que o mogno e outras madeiras duras provêm de fontes sustentáveis?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Março de 2002)

A Comunidade tem por objectivo promover a gestão sustentável das florestas e o comércio de produtos florestais originários de florestas geridas de um modo sustentável.

Mais especificamente, a Comissão alterou o Anexo C do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho(1) no seguimento da inclusão da Swietenia macrophylla (mogno de folha larga) por alguns Estados da sua área de distribuição no Anexo III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES). Tal significa que a Bolívia, o Brasil, a Costa Rica, o México e o Peru têm de emitir licenças de exportação quando exportarem toros, madeira serrada e folheados de madeira e, dado que a Costa Rica pediu o inventário de todas as populações de mogno de folha larga das Américas, outros Estados da área de distribuição têm de emitir certificados de origem. Para a entrada na Comunidade também é exigida uma notificação de importação.

A Comissão está a promover o desenvolvimento da utilização sustentável dos recursos em madeira da floresta tropical no quadro dos seus programas de cooperação em matéria de ambiente e desenvolvimento florestal. Um número considerável de acções financiadas no âmbito quer dos instrumentos de cooperação bilateral (governo a governo) quer das chamadas rubricas orçamentais temáticas (em que as organizações da sociedade civil desempenham um papel mais importante) apoiam os esforços recentemente empreendidos nos países em desenvolvimento para introduzir sistemas de gestão sustentável das florestas e a certificação dos produtos de madeira. Entre as acções mais significativas que a Comissão tem estado a apoiar merece a pena mencionar o programa-piloto do grupo dos sete países mais industrializados para preservar a floresta tropical do Brasil, um programa exaustivo, que inclui, para além de uma componente específica de gestão sustentável da floresta, o apoio a nível político e a construção de capacidades no domínio da monitorização da utilização da terra, com especial ênfase na desflorestação ilegal. Outro programa importante é o Programa para a Floresta Comunidade-Indonésia, iniciado em 1992, que inclui projectos no domínio do inventário florestal, da prevenção e controlo de incêndios e da gestão sustentável das florestas e dois grandes projectos integrados para a conservação e a gestão sustentável das florestas, respectivamente.

(1) Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio, JO L 61 de 3.3.1997.