PERGUNTA ESCRITA E-2444/01

apresentada por Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: Incêndios florestais

Todos os anos, depois do período estival, os Estados do sul da União fazem a contagem do número de incêndios florestais e de hectares de floresta perdidos, cumprindo uma trágica rotina, como a das vítimas da estrada.

Pensa a Comissão que, ao ritmo a que se sucedem os incêndios florestais em alguns territórios da União, tal como a Andaluzia, ainda haverá florestas para as gerações futuras?

Tem a Comissão conhecimento do valor florestal e biológico do volume de florestas queimado este Verão num território afectado por secas prolongadas e pela desertificação como é o caso da Andaluzia?

Está a Comissão consciente da dimensão real do incêndio que afectou o parque natural de Cazorla, Segura la Villas, reserva da biosfera, que recebe fundos de vários programas comunitários para o seu tratamento e conservação?

Não considera a Comissão Europeia que existe um problema de real incapacidade para gerir e manter estes parques com a escassa dotação orçamental que lhes é atribuída pelas administrações competentes?

Não pensa a Comissão que a administração comunitária deve tomar iniciativas directas neste assunto, devido fundamentalmente à importância global destes espaços naturais para toda a comunidade, gerindo mais directamente os parques que recebem importantes fundos para a sua manutenção?

Não considera a Comissão que um controlo mais próximo e em conjunto com as administrações autónomas, como é o caso da Espanha, reforçando o apoio técnico e financeiro, poderia fazer diminuir a alarmante percentagem de hectares queimados?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2001)

Todos os anos, as florestas dos Estados-membros do Sul da União são devastadas por um elevado número de incêndios. Os últimos números de que a Comissão dispõe em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 31 de Agosto de 2001 dão conta de 33 833 fogos que devastaram 98 600 hectares (ha) em Espanha, França, Itália e Portugal.

Mas os Estados-membros e a Comissão não permanecem inactivos face a este fenómeno. Todos os anos se consagram importantes meios financeiros à protecção das florestas contra os incêndios, à sensibilização das populações ou à luta contra as causas e à luta activa contra os fogos, passando pela criação de infra-estruturas de protecção (pára-fogos, bocas de água, pistas) e pela vigilância. A Comissão, em particular, intervém no âmbito dos programas previstos no Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1), bem como no Regulamento (CEE) no 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios(2). Graças a estes meios, e apesar do número muito elevado de incêndios, as superfícies dizimadas pelo fogo têm tendência a diminuir desde o início dos anos 90.

No que respeita à evolução das superfícies florestais, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de, como indicam as estatísticas, a superfície florestal tender a aumentar em média por diversas razões: a floresta instala-se naturalmente nas terras agrícolas abandonadas; aplicam-se políticas activas de florestação e reflorestação, nomeadamente em Espanha; a floresta mediterrânica, infelizmente sujeita ao fenómeno do fogo sem dúvida há muito tempo, adaptou-se aos incêndios, dispondo de uma capacidade enorme de regeneração. Assim, os 98 600 ha atingidos este Verão pelas chamas não estão totalmente destruídos.

O fenómenos dos incêndios continua, no entanto, a ser muito preocupante. Com efeito, constata-se anualmente um aumento do número de incêndios. Os fogos afectam, muitas vezes, os mesmos territórios e degradam-nos progressivamente até um estado irreversível. Por último, nalgumas regiões, e na ausência de zonas-tampão, como as explorações agrícolas, para deter as chamas, a continuidade da cobertura florestal permite recear a eventualidade de grandes incêndios.

Entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Agosto de 2001, 836 incêndios, dos quais 213 numa extensão superior a 1 ha, devastaram 5 625 ha na Andaluzia, o que representa 0,1 % da floresta andaluza. 3 060 ha dessa superfície estão classificados como floresta. A Comissão não dispõe, no entanto, de informações sobre o valor biológico das florestas destruídas.

Em contrapartida, a Comissão foi informada de que o incêndio no parque natural de Cazorla abrangeu 836 ha, afectando principalmente as reflorestações artificiais de Pinus Pinaster. A parte ecologicamente mais valiosa do parque não foi, porém, afectada.

A responsabilidade pelo financiamento da preservação da natureza e das reservas naturais cabe aos Estados-membros, através das suas autoridades nacionais ou locais. O financiamento das reservas naturais implica a atribuição de recursos suficientes. A Comissão não dispõe de informações completas sobre os orçamentos nacionais consagrados às reservas naturais em cada Estado-membro e, portanto, não pode avaliar se os recursos disponibilizados são adequados para a gestão dessas áreas. No entanto, nos termos da Directiva Habitats, é necessário abordar a questão dos requisitos financeiros das zonas naturais incluídas na rede Natura 2000, pelo que a Comissão está a trabalhar nesta matéria.

A Comissão considera que a responsabilidade pela gestão das reservas de um Estado-membro cabe ao Estado, que é responsável tanto pelas decisões relativas à gestão, como pela sua aplicação. A Comissão reconhece a importância dessas zonas para a Comunidade e, nessa lógica, tem desenvolvido políticas e instrumentos para a sua protecção. Através da rede Natura 2000, estão a ser protegidas importantes zonas naturais em toda a União e a Comissão atribui fundos substanciais à sua gestão. No entanto, a administração dessas zonas e do financiamento que recebem das diversas fontes (LIFE, fundos estruturais, etc.) está a cargo das autoridades nacionais ou locais.

A aplicação de medidas de controlo com vista a reduzir o número de incêndios florestais e os prejuízos causados não é matéria da competência da Comunidade. No entanto, na medida do possível, a Comissão está empenhada em reunir os centros operacionais nacionais de combate aos incêndios não só para permitir uma troca de experiências em matéria de controlo, mas também para desenvolver uma cooperação operacional entre esses centros. A experiência demonstra que essa cooperação, com a assistência mútua e os conselhos técnicos dela resultantes, é tão importante quanto frutuosa. Finalmente, os peritos em matéria de incêndios florestais consideram que um controlo no local, por mais bem gerido que seja, não pode evitar os eventuais actos de pirómanos.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.

(2) JO L 217 de 31.7.1992.