PERGUNTA ESCRITA E-1983/00

apresentada por Michael Cashman (PSE) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Professores de dança

Poderá a Comissão informar se existem projectos de criação de um sistema europeu de registo de professores que leccionem diferentes disciplinas de dança?

Poderá a Comissão igualmente informar se existem projectos destinados a garantir o reconhecimento mútuo, por parte dos Estados-membros, das qualificações obtidas pelos professores de dança?

Existem projectos relativos à atribuição de verbas comunitárias a escolas e instituições de dança?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

Não existem projectos de criação de um sistema europeu de registo de professores que leccionem diferentes disciplinas de dança. Não existem, igualmente, quaisquer projectos destinados a garantir que as qualificações obtidas pelos professores de dança num Estado-membro sejam reconhecidas noutro.

Em 21 de Dezembro de 1988, o Conselho adoptou a Directiva 89/48/CEE relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(1). O sistema geral foi completado em Junho de 1992 pela Directiva 92/51/CEE(2) do Conselho, que abrange as actividades profissionais regulamentadas, cujo período de formação seja inferior à duração mínima de três anos. Na prática, a aplicação da primeira ou da última directiva a um caso específico depende do nível de formação requerido no Estado-membro de acolhimento para exercer uma determinada profissão.

As directivas referidas estabelecem um procedimento para facilitar o reconhecimento de diplomas em toda a Comunidade quando a profissão que um migrante deseje exercer for regulamentada no Estado-membro de acolhimento. Uma profissão é regulamentada quando o seu acesso ou exercício estão sujeitos, por força de legislação, regulamentação ou disposições administrativas nacionais, à posse de determinadas qualificações.

O candidato deverá apresentar um requerimento individual junto das entidades do Estado-membro de acolhimento. Em seguida, o procedimento de análise do requerimento deverá ser finalizado o mais rapidamente possível e o seu resultado comunicado através de uma decisão fundamentada, o mais tardar quatro meses após a entrega de toda a documentação necessária pelos candidatos. A referida decisão ou a ausência de decisão são passíveis de recurso de natureza judicial junto do tribunal, em conformidade com as disposições da legislação nacional.

As condições de reconhecimento variam segundo o nível de qualificação exigido no Estado-membro de acolhimento e o nível de qualificação do migrante. Fundamentalmente, por norma, o reconhecimento deve ser concedido excepto se se verificarem diferenças substanciais entre a formação do Estado-membro de acolhimento e a do Estado-membro de proveniência. Nestes caso, poderão ser aplicadas medidas compensatórias. Contudo, não é possível excluir um indeferimento em circunstâncias excepcionais, nomeadamente quando o nível de qualificação exigido no Estado-membro de acolhimento é bastante mais elevado que a qualificação do migrante.

Não existem projectos relativos à atribuição de verbas comunitárias a escolas e instituições de dança.

(1) JO L 19 de 24.1.1989.

(2) JO L 209 de 24.7.1992.