PERGUNTA ESCRITA P-3118/01

apresentada por Emilia Müller (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 2001)

Objecto: Leader+

Em 14 de Abril de 2000, a Comissão aprovou uma comunicação aos Estados-membros que estabelece as orientações relativas à nova iniciativa comunitária Leader+ (2000/2006). A referida comunicação instava os Estados-membros a apresentar as suas propostas de programas num prazo de seis meses após a publicação da comunicação.

Em meados de Novembro de 2000, a Baviera apresentou o seu projecto à Direcção-Geral da Agricultura da Comissão Europeia através do Ministério Federal da Protecção do Consumidor, da Alimentação e da Agricultura. Inicialmente, a Comissão deu a entender que o processo de aprovação estaria concluído num prazo de 5 meses.

Entretanto, enquanto em outras regiões europeias já foram atribuídos os primeiros fundos, o projecto bávaro (bem como os outros projectos alemães) ainda não foi aprovado. Tendo em conta que, após a aprovação pela Comissão, ainda deverá ter lugar o processo de selecção na Baviera, os vários projectos só poderão realizar-se com um atraso considerável. Este facto dá origem a uma grande insegurança no que se refere ao financiamento e ao desenvolvimento dos projectos previstos.

Para quando está prevista uma decisão relativa à aprovação do projecto apresentado?

Como se explica o atraso considerável da decisão neste caso, tendo em conta que, em outras regiões europeias, o processo está concluído há muito?

Qual será o destino dos fundos previstos para o exercício de 2001, caso não seja possível concluir o processo de aprovação até final do corrente ano?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(27 de Novembro de 2001)

A Comissão, em estreita colaboração com as autoridades bávaras, pretende finalizar as negociações sobre o programa bávaro, com a maior celeridade, afim de tornar possível a aprovação pela Comissão até ao fim de 2001. As autoridades bávaras receberam a totalidade das informações para a adaptação do seu programa às exigências da nota da Comissão aos Estados-membros, de 14 de Abril de 2000, que estabelece directrizes para a iniciativa comunitária para o desenvolvimento rural (Leader+).

Pouco depois da aprovação dos programas de desenvolvimento rural, no Outono de 2000, as autoridades alemãs introduziram pedidos de alterações da maioria dos planos alemães de desenvolvimento rural. A Comissão deu seguimento ao pedido das autoridades alemãs de ser dada prioridade à avaliação e aprovação das alterações dos planos alemães de desenvolvimento rural.

Existem, além disso, questões ainda em aberto, que há que esclarecer com as autoridades bávaras, no contexto do Programa Leader+ para a Baviera.

Para os programas relativamente aos quais a totalidade das consultas e negociações formais não foi concluída com êxito até ao fim do ano, quaisquer dotações comunitárias do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) Secção Orientação, relativo a 2001, serão perdidas. O exercício de reorçamentalização empreendido em data anterior, no ano corrente, que permitiu que dotações de 2000 para os programas dos fundos estruturais que não tinham sido aprovados até ao fim de 2000 se estendessem pelo período 2002/2006, foi excepcional e foi explicitamente previsto nos termos do no 17 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999. Não está prevista qualquer disposição similar para 2001.

Para garantir que o Programa Leader+ para a Baviera ainda por aplicar se encontra numa fase suficientemente adiantada para evitar quaisquer riscos de perda de dotações, é essencial que as negociações se concluam num futuro próximo e que a Comissão receba uma versão final revista, que reflicta integralmente os resultados dos diversos procedimentos de consulta no interior dos serviços da Comissão e quaisquer negociações bilaterais entre a Comissão e as autoridades bávaras.