PERGUNTA ESCRITA E-2614/96 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (14 de Outubro de 1996)

Objecto: Controlo da central de reprocessamento de Cap de la Hague por parte da Comissão

Na sua resposta às perguntas escritas E-0565/96 e E-0566/96 ((JO C 217, de 26.7.1996, p. 72 )), a Comissão pronuncia-se sobre os riscos decorrentes do armazenamento e do reprocessamento de substâncias radioactivas na central de Cap la Hague. A Comissão indica expressamente que uma apreciação sobre os sistemas de controlo instalados no local «só poderá ser realizada após um exame exaustivo», acrescentando que «a Comissão incluiu a instalação de Cap de la Hague no seu programa de verificação, nos termos do artigo 35o do Tratado Euratom, e pretende efectuar uma verificação em 1996».

1. Quando teve lugar o referido controlo por parte da Comissão? Caso não tenha ainda sido efectuado, quando exactamente se pretende realizá-lo?

2. Que instalações irão ser controladas e qual a entidade responsável por esse controlo?

3. Tenciona a Comissão transmitir ao Parlamento Europeu os dados recolhidos? Em caso afirmativo, quando? Em caso negativo, por que razão?

Na sua resposta às perguntas supramencionadas, a Comissão alude ainda à discrepância entre as informações veiculadas pela imprensa acerca do nível de contaminação do iodo 129 e os dados fornecidos pelo Governo francês, bem como ao facto de não ter tido acesso às medições efectuadas por um laboratório independente.

4. A Comissão tenciona inspeccionar esses dados examinando a situação no âmbito do seu programa de verificação?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (7 de Novembro de 1996)

1. A Comissão procedeu a uma missão de verificação por força do artigo 35o do Tratado Euratom na região de la Hague, em França, de 22 a 26 de Julho de 1996.

2. As instalações que foram sujeitas às actividades de verificação são em primeiro lugar as que dizem directamente respeito à taxa de radioactividade no ambiente, em especial as instalações próximas da fábrica de reprocessamneto de combustível irradiado explorada pela Compagnie Générale des Matières Nucléaires (COGEMA) e do Centre de Stockage de Déchets Radioactifs de la Manche (CSM), explorado pela Agence Nacionale Pour la Gestion des Déchets Radioactifs (ANDRA). Os dispositivos de controlo dos efluentes gasosos e líquidos destas instalações foram igualmente verificados, no contexto da avaliação do respectivo impacto ambiental.

3. Actualmente, não se encontra ainda finalizada a redacção do relatório técnico relativo às verificações. Este relatório constitui um documento de trabalho.

Foi decidido com os Estados-membros que, após a conclusão do relatório técnico, as principais observações formuladas pela Comissão pudessem ser enviadas a pedido a outros Estados-membros envolvidos, e igualmente ao Parlamento. Se for caso disso, as observações das autoridades nacionais serão juntas ao processo.

Por outro lado, a Comissão compromete-se a informar periodicamente e de modo geral o Conselho e o Parlamento a respeito da evolução do seu programa de verificação. Uma tal comunicação está prevista para 1997.

4. A Comissão tinha já obtido das autoridades francesas todos os dados disponíveis relativos aos níveis de iodo -129, em especial na relva e no leite da região. Entretanto, a Comissão muniu-se igualmente do relatório elaborado por um centro de investigação que tinha procedido a uma campanha de medidas independente. É conveniente salientar que as medidas independentes não diziam respeito aos mesmos tipos de recolha de amostras e que não é, por conseguinte, possível comparar os resultados. A conclusão avançada na resposta da Comissão às perguntas escritas E-565/66 e E-566/96 da Deputada Plooij-Van Gorsel ((JO C 217 de 26.07.1996. )) quanto às repercussões sanitárias destes dados mantém a sua validade.

No quadro das suas verificações, a Comissão prestou indubitavelmente uma atenção especial aos dispositivos de medição do iodo -129, o que lhe permitirá exprimir-se sobre a respectiva eficácia.