PERGUNTA ESCRITA P-0893/02

apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Março de 2002)

Objecto: Acordo de parceria ADP-SAB

Em Março de 1999, foi assinado um acordo de parceria entre a empresa ADP (Aéroports de Paris) e a empresa SAB, gestora do aeroporto de Liège-Bierset. Determinadas cláusulas do acordo em questão indicam que o aeroporto de Liège poderá receber voos inicialmente destinados a Paris, caso se verifique uma saturação dos aeroportos parisienses.

Sabendo que o aeroporto de Roissy poderá, de acordo com a proposta de directiva(1) relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de funcionamento relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, alterada pelo Parlamento Europeu, ser incluído na lista dos aeroportos urbanos (Anexo 1), contrariamente ao de Liège-Bierset, poderão ser adoptadas, em Roissy, medidas mais severas no que se refere a restrições de funcionamento para os aviões com kits de insonorização. É lógico pensar que os referidos aviões serão desviados para Liège, o que resultará num acréscimo da poluição sonora para os residentes na região deste aeroporto.

Não concordará a Comissão que estamos perante uma transferência de poluição sonora resultante de uma forma institucionalizada de dumping ambiental?

Estará o referido acordo de parceria em conformidade com as exigências da política comunitária em matéria de ambiente, e nomeadamente com os artigos 174o e 175o do Tratado?

(1) COM(2001) 695 final.

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(18 de Abril de 2002)

A pergunta faz referência a um acordo de parceria, assinado em Março de 1999, entre as empresas Aéroports de Paris (ADP) e SAB, esta última gestora do aeroporto de Liège-Bierset.

A Comissão não tem conhecimento dos pormenores deste acordo. Todavia, segundo as informações de que dispõe, o mesmo não conteria nenhuma referência quanto às características dos aviões em matéria de ruído. É evidente que os aviões eventualmente desviados do aeroporto de Roissy (bem como os provenientes de outros aeroportos) deverão, de qualquer modo, respeitar, em matéria de ruído, as mesmas normas aplicáveis às restantes aeronaves que demandam Liège-Bierset.

Contrariamente ao que é dito no segundo parágrafo da pergunta do Sr. Deputado, relativamente à proposta de directiva, o aeroporto de Roissy não está incluído na lista dos aeroportos urbanos.

Em todo o caso, para proibir aviões equipados com kits de insonorização no limite entre as duas normas de ruído, não é necessário que um aeroporto figure na lista dos aeroportos urbanos. Segundo os critérios da directiva, os outros aeroportos também podem proibir voos com esses aviões, isto é, com os aviões que não respeitem os valores-limite de certificação definidos no volume I, parte II, do capítulo 3 do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, majorados de uma margem de cinco decibéis.

A Comissão considera que esta directiva disponibilizará a cada Estado-membro os instrumentos necessários para atenuar um crescimento excessivo do ruído das aeronaves nas proximidades dos aeroportos.

Por tais razões, a Comissão é de opinião que não existe qualquer risco de se institucionalizar um dumping internacional e que não se coloca a questão da conformidade aos artigos 174o e 175o do Tratado CE.