PERGUNTA ESCRITA P-2740/97 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (30 de Julho de 1997)

Objecto: Execução do programas TACIS e PHARE «Democracia» em perigo

A execução dos programas para os quais foram inscritos no orçamento montantes superiores a 300.000 ecus obriga a Comissão Europeia a convocar um concurso público a cada 3 anos. Porém, a execução do programas TACIS e PHARE «Democracia» foi confiada à Fundação Europeia dos Direitos do Homem já há três anos e meio. No ano passado, quando o prazo de 3 anos já quase tinha expirado, foi realmente convocado um novo concurso público mas as tarefas que eram objecto do concurso não foram entregues a ninguém. No último semestre, a Fundação Europeia dos Direitos do Homem obteve dois contratos de curta duração que expiram em 31 de Julho de 1997. Segundo consta, estes contratos não serão renovados.

1. Pode a Comissão prestar esclarecimentos sobre os resultados do concurso público convocado no ano passado?

2. Pode a Comissão explicar por que motivo não serão renovados os contratos celebrados com a Fundação Europeia dos Direitos do Homem?

3. Pode a Comissão informar se outra instituição irá assumir temporariamente as tarefas de controlo e de apoio da Fundação Europeia dos Direitos do Homem?

4. Em caso negativo, concorda a Comissão que é inaceitável que estes problemas administrativos internos tenham consequências sérias para o trabalho diário de muitas ONG que - embora por contrato tenham direito a financiamento através dos programas TACIS e PHARE - se encontram sob a ameaça de ficarem sem dinheiro após 31 de Julho próximo?

5. Segundo a Comissão, como deverão as ONG resolver este problema?

6. Pode a Comissão calcular quanto tempo perdurará esta situação?

7. Concorda a Comissão que os problemas relacionados com os programas TACIS e PHARE podem reforçar a impressão dos cidadãos de que a Comissão Europeia é uma instituição extraordinariamente burocrática?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (16 de Setembro de 1997)

Para a execução dos programas em favor da democracia no âmbito do Phare e do Tacis, a Comissão procurou obter um apoio externo, tendo recorrido à assistência prestada pela Fundação Europeia dos Direitos do Homem (EHRF). O acordo com a Fundação deverá vigorar até Maio de 1998, o que garante a continuidade da preparação dos contratos com organizações não governamentais.

No ano passado, foi lançado um concurso que teve por objecto a prestação de assistência não só ao programa em favor da democracia mas também ao programa LIEN e aos programas de parceria e de coordenação, que são instrumentos financiados através do Phare e do Tacis. Considerou-se que nenhuma das propostas apresentadas satisfazia as necessidades da Comissão, pelo que foi decidido prorrogar o acordo com a EHRF.

Com base numa avaliação que deverá estar concluída no corrente outono, a Comissão deverá analisar o modo de gestão dos programas em favor da democracia, bem como dos programas em apoio dos Direitos do Homem.

A Comissão está consciente de que as modalidades contratuais aplicáveis às ONG se podem afigurar onerosas, pelo que está a procurar soluções que permitam combinar uma gestão eficaz com uma abordagem cuidadosa e mais racional relativamente àquelas organizações.