PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/33

(2004/C 33 E/030)

PERGUNTA ESCRITA P-0065/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(15 de Janeiro de 2003)

Objecto: Financiamentos na Guatemala

A insuficiência de estradas e estruturas que garantam a segurança da rede viária coloca graves problemas aos cidadãos nas grandes cidades — um estudo efectuado no município de Quetzaltenango, segunda cidade da Guatemala, salientou um grande aumento do número de vítimas de acidentes rodoviários — e ao Governo deste país, que terá de fazer um grande investimento na reconstrução das estruturas urbanas primárias. Pode a Comissão indicar que parte dos fundos previstos nos programas de cooperação existentes (em particular o Programa Regional para a Reconstrução da América Central) foi atribuída ao Governo da Guatemala e a quanto se eleva o montante de que este Governo ainda disporá?

Resposta dada por Chris Patten, em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2003)

Os esforços de cooperação da Comissão com a Guatemala concentraram-se, desde o princípio, não só nos problemas de desenvolvimento, mas principalmente nas necessidades de pacificação e de democratização deste país que, ao longo da década de noventa, saiu progressivamente de uma importante guerra civil que durou mais de 30 anos.

Desde 1997, o apoio à aplicação dos acordos de paz, assinados em Dezembro de 1996, constitui o principal objectivo da cooperação comunitária com a Guatemala e é executado mediante acções nos domínios da reintegração na vida social dos grupos armados desmobilizados, da assistência às populações refugiadas, da constituição de forças de polícia civil, da definição de um cadastro nacional, do reforço do sistema judiciário, etc. Estas orientações constituem igualmente as directrizes da cooperação com a Guatemala, tal como definidas no documento de estratégia «2002/2006» que a Comissão aprovou em Maio de 2002. A Comissão afectou à Gautemala uma ajuda no montante indicativo de 93 milhões de euros a título da cooperação financeira e técnica e da cooperação económica para o período 2001/2006.

Neste contexto, os investimentos em infra-estruturas públicas (estradas rurais, escolas, redes de abastecimento de água, etc) constituem uma componente menor da acção na Guatemala, com excepção do programa regional de reconstrução na América Central (PRRAC). Com efeito, para financiar as grandes infra-estruturas públicas com os fundos da cooperação internacional, a Guatemala apelou principalmente para outros fornecedores de fundos, por exemplo, os Estados-Membros, o Banco Mundial ou o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento.

No que concerne o PRRAC, a Comissão colocou à disposição da Guatemala uma dotação global de 18,5 milhões de euros até ao fim de 2006. Importa indicar que a intervenção do PRRAC na Guatemala se concentrou nas zonas do país onde a passagem do furacão Mitch causou maiores estragos (Izabal, las Verapaces, principalmente) e que a região de Quetzaltenango não foi abrangida pelo programa de reconstrução. A maior parte destes recursos — 16 milhões de euros no total — foram afectados a três importantes projectos actualmente em fase de execução: dois destinados aos sectores da saúde e educação e o terceiro — cuja gestão foi confiada ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — aos sectores da água e saneamento.

Além disso, em colaboração com as organizações não governamentais europeias e guatemalenses, foram identificados dez projectos de menor envergadura, que abrangem nomeadamente os sectores acima mencionados. Quatros destas iniciativas estão actualmente em fase de execução e a Comissão procede actualmente à assinatura dos contratos para os seis restantes.

Além das acções acima mencionadas, a Comissão não prevê colocar à disposição outros fundos para novas iniciativas no quadro do PRRAC. Quanto aos fundos dispendidos, dos 18,5 milhões de euros disponíveis para a Guatemala, 3,3 milhões de euros tinham já sido pagos no mês de Dezembro de 2002.

Os montantes totais disponíveis no início de 2003 para a Guatemala, incluindo todas as rubricas orçamentais, ascendem a cerca de 100 milhões de euros, incluindo os fundos destinados ao PRRAC.