PERGUNTA ESCRITA E-0085/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Janeiro de 2003)

Objecto: Deslocalização de empresas e desemprego

A multinacional do calçado C & J Clark acaba de anunciar o encerramento da fábrica de Castelo de Paiva, em Portugal, com cerca de 600 trabalhadores, numa zona do interior, sem alternativas de emprego, e onde há dois anos se registou a trágica queda de uma ponte que matou 58 pessoas.

Registe-se que esta multinacional há dois anos encerrou outra unidade fabril em Arouca, enviando para o desemprego cerca de 400 trabalhadores.

Assim, tendo em conta a gravidade da situação, solicito as seguintes informações:

1. A multinacional C & J Clark recebeu algum tipo de apoio comunitário em Portugal ou noutro país da União Europeia?

2. que pensa a Comissão da responsabilidade social da C & J Clark que no espaço de pouco mais de dois anos pretende encerrar duas importantes empresas, de mão-de-obra maioritariamente feminina, situadas em zonas do interior do país, onde era ou é a principal empregadora?

3. Que medidas pensa tomar para impedir esta actuação irresponsável de multinacionais que, apesar de terem uma boa carteira de encomendas, decidem deslocalizar-se para países exteriores à União Europeia, agravando o desemprego e estrangulando o desenvolvimento de zonas carenciadas do interior de Portugal?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(1 de Abril de 2003)

A empresa C & J CLARK Fábrica de Calçado, Lda. recebeu as seguintes ajudas:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Quadro Comunitário de Apoio II

A entidade recebeu ajudas no âmbito do PEDIP II e do RETEX, co-financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo FSE, ao abrigo da medida 3.1. Diagnósticos e Auditorias Empresariais e da medida 4.6. Acção A Acções de Demonstração Empresarial.

Os montantes de ajuda aprovados elevaram-se a 136 402 283 Esc. Foram pagos os seguintes montantes:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A Comissão introduziu um pedido de informações junto dos outros Estados-Membros, para saber se a empresa havia recebido também aí ajudas comunitárias, do que o Sr. Deputado será devidamente informado.

Primeiramente, há que assinalar que a Directiva 98/59/CE(1) do Conselho relativa aos despedimentos colectivos prevê a informação e consulta dos representantes dos trabalhadores sempre que a entidade patronal tenciona efectuar tais despedimentos. Essas consultas devem ser feitas atempadamente a fim de alcançar um acordo e incidir, pelo menos, sobre as possibilidades de evitar ou reduzir os despedimentos colectivos, bem como sobre os meios de atenuar as suas consequências recorrendo a medidas sociais de acompanhamento. Tais medidas destinam-se, nomeadamente, a auxiliar a reintegração ou a reconversão dos trabalhadores despedidos.

No que respeita à deslocalização de empresas, a Comissão defende que, ao tomar decisões, as empresas devem ter sempre em conta os efeitos que dessas decisões poderão resultar para os seus trabalhadores e para o contexto social e regional. Este ponto de vista foi recentemente sublinhado na Comunicação da Comissão relativa à responsabilidade social das empresas: um contributo das empresas para o desenvolvimento sustentável(2).

Além disso, a Comissão convidou os parceiros sociais europeus a encetarem um diálogo sobre a antecipação e a gestão da mudança, com vista a aplicar uma abordagem dinâmica aos aspectos sociais da reestruturação das empresas. Os parceiros sociais aceitaram incluir essa questão no seu programa de trabalho plurianual recentemente adoptado(3).

(1) Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos, JO L 225 de 12.8.1998, p. 16.

(2) COM(2002) 347 final.

(3) Orçamento da Segurança Social.