PERGUNTA ESCRITA E-2051/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(10 de Julho de 2002)

Objecto: Vivissecção e protecção dos animais

Um grande número de cidadãos italianos e algumas personalidades políticas de Bolzano mobilizaram-se recentemente para salvar 56 cachorros de raça beagle da vivissecção e de sofrimentos atrozes sem qualquer justificação científica. Este foi um dos numerosos casos em que a sociedade civil se mobilizou contra a terrível prática que é a vivissecção.

Pode a Comissão indicar:

1. Se existem ou se estão a ser preparados documentos, iniciativas ou directivas destinadas a impedir ou, pelo menos, reduzir o recurso à vivissecção?

2. Se existem directivas, programas, estudos ou documentos que visem, de uma forma mais geral, proteger os animais contra os abusos e o sofrimento?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2002)

1. A Directiva 86/609/CEE relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(1) foi adoptada em 1986. A directiva abrange a realização e autorização de experiências, incluindo a vivissecção. Inclui ainda disposições para autorização de pessoal e de estabelecimentos. Fixa normas mínimas para a formação do pessoal que lida com animais de laboratório e supervisiona as experiências, bem como para a acomodação e os cuidados com os animais.

O artigo 7o da directiva estabelece que não deve ser realizada uma experiência se, para obter o resultado desejado, for razoável e praticamente possível utilizar outro método cientificamente satisfatório que não implique a utilização de um animal. Assim, no seu espírito, a Directiva 86/609/CEE incentiva a aplicação de métodos que reduzem e eventualmente substituem a utilização de animais em experiências.

Neste contexto, deve referir-se que a Directiva 76/768/CEE, alterada pela Directiva 93/35/CEE (6o alteração), relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos, inclui disposições referentes à proibição da comercialização de produtos cosméticos que contenham ingredientes ou combinações de ingredientes experimentados em animais. (no 1, alínea i), do artigo 4o). As disposições em vigor são objecto de discussão com o Conselho e o Parlamento no âmbito da proposta de uma 7a alteração à referida directiva.

No que respeita ao Programa-Quadro Comunitário de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT), os projectos de investigação que sejam seleccionados para financiamento e envolvam experiências com animais são sujeitos a um processo de análise ética. Um painel pluridisciplinar de peritos (incluindo um perito no bem-estar dos animais) verifica, entre outras coisas, se a justificação apresentada para a utilização de animais é aceitável e se as condições obedecem aos requisitos legais.

Além disso, o desenvolvimento de alternativas à experimentação animal é uma das prioridades de investigação dos programas-quadro comunitários de IDT há mais de uma década.

2. No que se refere à protecção dos animais contra os abusos e o sofrimento, de forma mais geral, a Comunidade não tem competências especificamente no domínio do bem-estar dos animais. No entanto, a Comunidade tomou medidas para melhorar o tratamento e o bem-estar dos animais.

O Tratado de Amsterdão inclui, pela primeira vez, um protocolo sobre a protecção e o bem-estar dos animais. O protocolo reconhece que os animais são seres dotados de sensibilidade e nota que a Comunidade e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais na definição e aplicação das políticas comunitárias nos domínios da agricultura, dos transportes, do mercado interno e da investigação. Ao fazê-lo, respeitarão as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional.

(1) JO L 358 de 18.12.1986.