PERGUNTA ESCRITA E-1291/03

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(4 de Abril de 2003)

Objecto: Célula de Comunicação

1. Na sequência do relatório do funcionário Paul van Buitenen, de Agosto de 2001, o Comissário Neil Kinnock comunicou à Presidente da Comissão do Controlo Orçamental, Dietmut Theato, por carta datada de 12 de Abril de 2002, a abertura de um inquérito administrativo, em 8 de Abril de 2002, relativo ao caso da chamada Célula de Comunicação que, por ordem da antiga Comissária Edith Cresson e sob a chefia do actual Director-Geral, François Lamoureux, terá adjudicado contratos a empresas francesas em circunstâncias duvidosas. O Comissário Kinnock previu a conclusão deste inquérito e uma averiguação dos factos apresentados por Paul van Buitenen até, o mais tardar, finais de Junho de 2002. É verdade que, até à data, esta investigação ainda não foi concluída?

2. Por que razão é que a investigação demorou, no mínimo, mais 9 meses do que o prazo máximo previsto pelo Comissário Kinnock?

3. Como se explica que, volvido mais de ano e meio sobre a apresentação do relatório Van Buitenen, a Comissão ainda não tenha tido possibilidade de averiguar estes factos de forma satisfatória?

4. Confirma-se que, já em Outubro de 1999, Paul van Buitenen enviara ao então recém-nomeado Presidente Romano Prodi dados referentes à Célula numa versão do seu livro Blowing the Whistle em que citava os nomes das pessoas envolvidas? Por que razão é que, nessa altura, a Comissão não realizou imediatamente uma investigação cabal dessas denúncias?

5. Caso o inquérito administrativo sobre a Célula já tenha sido concluído, que consequências acarretou para a Comissão, a nível disciplinar, sobretudo no que diz respeito a François Lamoureux?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(6 de Junho de 2003)

A Sra Deputada recordar-se-á que, como o indiquei à Presidente da Comissão do Controlo Orçamental em Abril de 2002, a Autoridade Competente para Proceder a Nomeações tomou, em 8 de Abril de 2002, a decisão de abrir um inquérito administrativo relativo a um determinado número de presumidas irregularidades relacionadas com a adjudicação de contratos alegadamente provenientes da Célula de Comunicação. Em virtude desta decisão, a Autoridade Competente para Proceder a Nomeações encarregou o Organismo Disciplinar e de Inquérito da Comissão (IDOC) de realizar o inquérito e de dar conta das eventuais responsabilidades individuais. Este inquérito seguiu-se às investigações conduzidas pela antiga unidade de luta contra a fraude da Comissão, actual OLAF, sobre numerosas acusações feitas pelo Sr. Van Buitenen, incluindo as relacionadas com a Célula de Comunicação, mesmo antes da publicação do seu livro.

O relatório do inquérito administrativo foi apresentado em Outubro de 2002. A Sra Deputada não ignora certamente que, para que qualquer inquérito seja completo e conclusivo, deverá ser contemplada a possibilidade de se proceder a investigações adicionais no decurso do inquérito. Neste caso específico, o volume total do material consultado, o número de pessoas ouvidas e o carácter completo da análise realizada não permitiram respeitar o calendário inicialmente previsto.

Além disso, em conformidade com o artigo 5o da Decisão da Comissão de 19 de Fevereiro de 2002 relativa aos inquéritos administrativos e aos processos disciplinares(1), qualquer pessoa implicada num inquérito tem o direito de apresentar observações sobre as conclusões do relatório antes de este ser finalizado. Obviamente, o respeito desta exigência necessita tempo.

Com base nas conclusões do relatório do inquérito administrativo, a Autoridade Competente para Proceder a Nomeações decidiu, em 10 de Fevereiro de 2003, dar início a um processo disciplinar contra nove funcionários ou antigos funcionários da Comissão. A Sra Deputada compreenderá que o direito destas pessoas à confidencialidade e a um processo regular impõe que a Comissão se abstenha de revelar a sua identidade. Todavia, tendo em conta que a pergunta escrita da Sra Deputada faz referência a um nome preciso, é de assinalar que o referido relatório não recomenda qualquer medida disciplinar contra o Sr. François Lamoureux.

(1) C (2002) 540.