PERGUNTA ESCRITA E-1356/98

apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Proposta do USDA para normas aplicáveis aos produtos alimentares orgânicos

O que pensa a Comissão fazer no que se refere às propostas apresentadas pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) para estabelecer novas normas para toda a agricultura orgânica nos EUA?

Está a Comissão preocupada com o alargamento do grupo de produtos alimentares que podem ser classificados como orgânicos e, em especial, com a inclusão de produtos alimentares que tenham sido geneticamente modificados? Considerou a Comissão o impacto que estas disposições poderiam ter no mercado europeu e as suas eventuais implicações no âmbito do GATT, que poderiam levar a que os consumidores europeus deixassem de poder escolher produtos alimentares orgânicos tradicionais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Junho de 1998)

Ao abrigo do acordo celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as barreiras técnicas ao comércio (BTC), a Comissão apresentou uma série de observações aos Estados Unidos relativamente à proposta de regulamentação da agricultura biológica (orgânica) nos EUA, com base na experiência colhida na aplicação do Regulamento (CEE) 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1) e ao progresso científico e tecnológico.

A Comunidade dispõe de regras bastante desenvolvidas para a produção e rotulagem dos produtos biológicos. O Regulamento (CEE) 2092/91 prevê, no artigo 11o, um regime de equivalência para os produtos importados de países terceiros. Esse regime é administrado pela Comissão (no 1 do artigo 11o) ou, como é actualmente o caso para os produtos originários dos Estados Unidos, pelos Estados-membros (no 6 do artigo 11o). Segundo as regras comunitárias, antes que os produtos provenientes de países terceiros sejam colocados no mercado comunitário como produtos orgânicos, deve demonstrar-se que os produtos foram produzidos em conformidade com padrões de produção e regras de inspecção equivalentes aos aplicados à produção comunitária. Similarmente, os projectos de legislação dos Estados Unidos relativos à agricultura biológica incluem também disposições relativas à equivalência, relativamente às importações de produtos orgânicos de outros países, nomeadamente da Comunidade.

Quanto aos organismos geneticamente modificados (OGM), a sua aceitação como produtos orgânicos constava do projecto inicial do programa biológico nacional americano, mas Comunidade exprimiu a sua preocupação no âmbito das observações que fez na sequência da notificação americana ao abrigo do BTC. Como resultado das observações recebidas, o Secretário da Agricultura americano anunciou, em 8 de Maio de 1998, que o Departamento da Agricultura dos EUA procederia a alterações fundamentais nas regras propostas para as normas nacionais de produtos alimentares biológicos. A inclusão dos produtos da biotecnologia, a utilização de irradiação na transformação de produtos alimentares e a aplicação de biosólidos não seriam incluídas nas regras revistas e não teriam etiqueta biológica. Tal mudança estará em conformidade com as directrizes do Código relativo à agricultura biológica, actualmente em discussão, que prevê uma proibição da utilização de OGM em agricultura biológica.

(1) JO L 198 de 22.7.1991.