PERGUNTA ESCRITA E-2365/97 apresentada por Fernand Herman (PPE) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Subvenções concedidas ao Conselho de Gestão das Florestas (Forest Stewardship Council)

A Comissão Europeia subvenciona a «certificação» da madeira através de ajudas concedidas ao F.S.C. (Forest Stewardship Council) e ao W.W.F (World Wide Fund for Nature). Estas ONG defendem uma «certificação» a nível mundial, incluindo a floresta europeia.

Esta situação levanta sérias preocupações no seio do sector europeu das florestas, uma vez que a «certificação» FSC/WWF foi concebida para as grandes propriedades ou concessões florestais (de 200.000 a mais de 1.000.000 de hectares nos Camarões, Canadá, EUA, Malásia...). Em contrapartida, ela é inaplicável e muito custosa para a floresta europeia extremamente dispersa (14 hectares em média no caso da floresta privada europeia; 2,5 hectares no caso da Bélgica).

Além disso, tendo em conta a qualidade da gestão das florestas europeias desde há mais de um século, este tipo de «certificação» não traria nenhum melhoramento a um sistema de gestão florestal bem organizado.

Pode a Comissão informar:

1. Qual é o mandato de que dispõe para subvencionar iniciativas de «certificação» que vão contra os interesses do sector europeu das florestas/madeiras, e em que bases científicas se apoia?

2. Por que razão optou a Comissão por subvencionar unilateralmente o FSC, quando existem outras iniciativas de «certificação» mais adaptadas à floresta europeia?

3. Como foi possível atribuir subvenções superiores a 700.000 ecus a cada uma destas associações (WWF e FSC), estando um montante de 3 milhões de ecus prestes a ser-lhes igualmente entregue, tudo isto, segundo parece, sem apelar à concorrência e sem provas tangíveis da competência dessas organizações em matéria de gestão florestal duradoura e comércio de madeira?

Resposta dada por Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (4 de Novembro de 1997)

1. O Regulamento (CE) no 3062/95 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, relativo a acções a favor das florestas tropicais ((JO L 327 de 30.12.1995. )), constitui a base jurídica das actividades no âmbito da rubrica orçamental B7-6201, cujo objectivo global é a conservação e a gestão sustentável das florestas tropicais. A definição e o desenvolvimento de sistemas de certificação, combinados com sistemas independentes de avaliação, para a madeira produzida a partir de florestas tropicais segundo princípios de gestão florestal sustentável são referidos no Regulamento como um dos sectores a merecer uma atenção especial (no 1, alínea b), do artigo 4o). Por esse motivo, os contratos que a Comissão celebrou com o Conselho de Gestão Florestal (FSC) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) englobam actividades relativas às florestas tropicais, ou seja, não europeias.

A inclusão da certificação da madeira tropical como um sector prioritário na rubrica orçamental relativa às florestas tropicais foi acolhida favoravelmente e apoiada pelo Parlamento no procedimento de adopção do Regulamento.

No que respeita à base científica, verifica-se que as diversas definições actualmente disponíveis de gestão florestal sustentável baseiam-se invariavelmente tanto nos conhecimentos científicos acumulados como em processos do sector privado, contendo muitas semelhanças.

A Comissão está consciente dos problemas práticos, específicos da Comunidade, colocados pela eventual introdução de sistemas voluntários de certificação a nível das pequenas propriedades florestais. Estes poderão incluir, por exemplo, elevados custos unitários e uma burocracia excessiva. Neste contexto, a Comissão reconhece a importância de encontrar formas de adaptar os possíveis sistemas de certificação às condições europeias para oferecer as mesmas oportunidades no mercado aos pequenos proprietários florestais europeus e às indústrias europeias.

2. Os beneficiários da ajuda e os parceiros da cooperação podem incluir não só Estados, regiões e países e territórios ultramarinos, como também autoridades descentralizadas, organizações regionais, organismos públicos, comunidades locais e tradicionais, indústrias e agentes privados, cooperativas e organizações não governamentais e associações representativas das populações florestais, que incluem a protecção das florestas tropicais entre os seus objectivos ou actividades periódicas. A Comissão, assistida por peritos independentes, avalia as propostas do projecto de acordo com a sua compatibilidade com prioridades estabelecidas pelo Regulamente, ao mesmo tempo que aplica critérios rigorosos de qualidade.

Concretamente no contexto europeu, a Comissão apoiou e promoveu um diálogo aberto e livre com tantas partes interessadas dos Estados-membros e países parceiros quanto possível. A Comissão não deu preferência a nenhum organização específica no domínio da certificação e da rotulagem.

Para além das subvenções mencionadas pelo Senhor Deputado, a Comissão financia uma vasta gama de outros projectos relacionados com a certificação que procuram analisar e melhorar a certificação como instrumento.

3. No âmbito da cooperação para o desenvolvimento, o regulamento financeiro da Comunidade permite o acordo directo com as instituições ou associações sem fins lucrativos. O FSC e o WWF-Bélgica são organizações caritativas de acordo com a legislação mexicana e belga, respectivamente.

O FSC concedeu 708 232 ECU para um projecto que inclui uma consulta entre grupos de interesse nacionais em dez países seleccionados na América Latina e na Ásia e o desenvolvimento nesses países de normas de certificação nacionais ou regionais acordadas, acompanhadas de actividades de formação e de um programa de apoio aos certificadores. Este projecto experimental será avaliado no final dos dois anos de duração.

O projecto WWF «Promoção de uma gestão florestal e de uma certificação sustentáveis em países produtores de madeira da bacia do Congo» foi analisado pela Comissão, tendo recebido um parecer favorável em Março de 1997. O projecto será co-financiado pela cooperação para o desenvolvimento neerlandesa e pela Comunidade. Estima-se que a contribuição comunitária se cifre em 1,5 MECU.

Parta além das subvenções mencionadas pelo Senhor Deputado, a Comissão financia uma vasta gama de outros projectos relacionados com a certificação que procuram analisar e melhorar a certificação como instrumento potencial. A Comissão financia também um grande número de projectos que fomentam a gestão sustentável de florestas e a conservação da diversidade biológica de ecossistemas florestais.