PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/383

(2004/C 78 E/0405)

PERGUNTA ESCRITA E-1689/03

apresentada por Anders Wijkman (PPE-DE) à Comissão

(21 de Maio de 2003)

Objecto: Carne de animais selvagens

A Comissão procede actualmente à elaboração de uma estratégia de cooperação para o desenvolvimento no sector florestal, a qual deverá constituir um modelo de melhores práticas no domínio da conservação das florestas a nível mundial.

Todavia, o projecto de estratégia não abrange, especificamente, a questão extremamente grave da utilização (ilegal) de carne de animais selvagens, que representa uma das principais ameaças à sobrevivência de muitas espécies e que, muitas vezes, está directamente associada ao desenvolvimento dos recursos florestais.

Está a Comissão disposta a tratar a questão da carne de animais selvagens no projecto final da sua estratégia de cooperação para o desenvolvimento do sector florestal e, em caso contrário, está a Comissão disposta a desenvolver uma estratégia especial por forma a contribuir para a resolução deste problema?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(18 de Junho de 2003)

O projecto da Comissão tendo em vista uma estratégia de cooperação para o desenvolvimento no sector florestal define parâmetros gerais para as intervenções de ajuda no referido sector. Dado o âmbito alargado do referido documento o mesmo constitui uma plataforma inadequada para a elaboração de políticas detalhadas sobre muitas questões prementes nesta matéria. No entanto, o último projecto de estratégia refere o problema da carne de animais selvagens como uma questão preocupante a nível do sector florestal em alguns dos nossos países parceiros.

A Comissão não pretende que o projecto de estratégia para o sector florestal contemple uma estratégia específica para o problema da carne de animais selvagens. Tal não significa que a carne de animais selvagens não continue a merecer a máxima atenção. Numa tentativa para solucionar este problema já foram afectados recursos consideráveis, quer a nível da cooperação técnica no terreno, quer no âmbito de fóruns políticos de alto nível.

A problemática da carne de animais selvagens será integrada no manual relativo à «Integração das questões ambientais na cooperação económica e para o desenvolvimento», que será revisto no final de 2003 ou no início de 2004. O manual revisto permitirá, nomeadamente, que a referida problemática receba a atenção adequada no âmbito das avaliações ambientais estratégicas.

A nível político, o apoio da Comissão ao processo ministerial africano para a aplicação da legislação e a governação no sector florestal (AFLEG) contribui para a solução dos problemas relacionados com a aplicação da lei e a governação no sector florestal, incluindo as questões relacionadas com a carne de animais selvagens. No terreno, o apoio técnico à abordagem do problema da carne de animais selvagens está a ser concretizado através de uma série de iniciativas financiadas pela Comissão que beneficiaram de fundos a título da rubrica orçamental para as florestas tropicais e de programas regionais e nacionais de assistência.

Estão também a ser envidados esforços no sentido de impedir o comércio de carne ilegal de animais selvagens na União. A título de exemplo, através de uma decisão da Comissão foram recentemente introduzidas novas regras no sentido de proibir a importação para consumo pessoal na União de qualquer tipo de carne e de leite de países terceiros. Ficam assim revogadas as anteriores derrogações que permitiam a importação de pequenas remessas de carne e de leite para consumo pessoal. A introdução de novas regras em matéria de importações para consumo pessoal é apoiada por uma campanha de cartazes redigidos em numerosas línguas. Os cartazes estão afixados nos pontos de entrada na União por forma a garantir que os viajantes tomem conhecimento das novas regras.