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PERGUNTA ESCRITA P-0909/96 apresentada por Noël Mamère (ARE) à Comissão (11 de Abril de 1996)

Objecto: Aplicação pela França da Directiva 79/409/CEE

Considera a Comissão que a França aplica efectiva e correctamente a Directiva 79/409/CEE ((JO L 103, de 25.4.1979, p. 1. )) do Conselho relativa à conservação das aves selvagens e, em caso contrário, que medidas tenciona tomar relativamente a este país?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (7 de Maio de 1996)

A Comissão considera que a França, tal como outros Estados-membros, não está a aplicar de forma eficaz e correcta todas as disposições da Directiva 79/409/CEE do Conselho, relativa à conservação das aves selvagens.

A designação de zonas de protecção especial em conformidade com o artigo 4o da directiva tem-se revelado insuficiente, e estão já em curso vários procedimentos por infracção por motivo de não designação ou insuficiência de designação de determinados territórios de interesse comunitário.

A Comissão está a desenvolver todos os esforços para que esta situação evolua de forma positiva, no quadro dos procedimentos por infracção iniciados e dos seus contactos com as autoridades francesas, bem como com as autoridades dos outros Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-0819/96 apresentada por Pieter Dankert (PSE) e Carlos Pimenta (ELDR) à Comissão (3 de Abril de 1996)

Objecto: Visita a Portugal do comissário responsável pela Política Regional

Ao que parece, o comissário responsável pela Política Regional vai efectuar brevemente uma visita a Portugal.

Tenciona o comissário visitar o local onde, segundo planos existentes, será construída uma nova barragem (Alqueva)?

Caso tencione pôr à disposição dinheiros do Fundo de Coesão, poderia indicar qual é o interesse ambiental dessa obra?

Caso tencione pôr à disposição dinheiros dos fundos estruturais, poderia indicar o objectivo com base no qual o fará?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (3 de Maio de 1996)

Durante a sua recente estadia em Portugal, a Comissária responsável pela Política Regional visitou, com efeito, em 25 de Março, o sítio do Alqueva, no Alentejo.

O projecto de barragem do Alqueva inscreve-se no quadro comunitário de apoio (QCA) português, que abrange o período 1994-1999 e em que é feita referência a um eventual co-financiamento de 117 milhões de ecus do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e de 70 milhões de ecus do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, bem como, se for caso disso, do Fundo de Coesão.

As autoridades portuguesas apresentaram à Comissão, em 5 de Setembro de 1995, um pedido de co-financiamento deste projecto pelo Fundo de Coesão, assim como um dossier de informação na qualidade de «grande projecto» a co-financiar no âmbito do programa de promoção do potencial de desenvolvimento regional do quadro comunitário de apoio, acompanhados do estudo de impacto ambiental e do parecer das autoridades portuguesas responsáveis pelo ambiente.

Tendo em conta a importância de que este projecto se reveste para Portugal, e, em especial, para a região do Alentejo, a Comissão informou já as autoridades portuguesas, em 18 de Dezembro de 1995, da sua posição de princípio favorável a esse projecto.

No entanto, a decisão final da Comissão ficará sujeita à avaliação ambiental independente do projecto, bem como às garantias das disponibilidades em água, quer em qualidade quer em quantidade, suficientes para assegurarem a viabilidade económica do projecto.

Foram lançados, pela Comissão em parceria com as autoridades portuguesas, estudos relativos a estes dois aspectos.
PERGUNTA ESCRITA E-0678/96 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão (15 de Março de 1996)

Objecto: Utilização de matérias-primas de origem agrícola para fins industriais (de acordo com a decisão francesa relativa à utilização de biocarburantes)

Recentemente o Governo francês comunicou a sua intenção de tornar de certa maneira obrigatória a utilização no seu território de biocarburantes (designadamente de biodiesel).

1. Partilha a Comissão a opinião do Governo francês de que deve ser fomentada a utilização de matérias-primas de origem agrícola para fins industriais e qual é a posição da Comissão relativamente a esta louvável atitude francesa?

2. De tempos a tempos surgem críticas emanadas de meios relacionados com o ambiente, segundo as quais os benefícios ambientais que podem ser obtidos mediante a utilização de matérias-primas de origem agrícola acabam por ser anulados por determinados métodos de cultivo intensivo dos referidos produtos agrícolas. Porventura a Comissão já procedeu a uma análise dos benefícios para o ambiente obtidos através da utilização de determinados produtos como, por exemplo, os biocarburantes, os óleos lubrificantes vegetais, os plásticos fermentecéveis e as fibras de origem vegetal? Em caso afirmativo, qual o resultado dessa análise? Em caso negativo, está a Comissão disposta a proceder à referida análise dentro de um prazo razoável de tempo?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (17 de Abril de 1996)

A Comissão concorda que a utilização de matérias-primas agrícolas para fins industriais deve ser promovida. A Comissão é, nomeadamente, da opinião que a energia produzida a partir dessas matérias-primas deve contribuir para a redução da dependência energética.

Visto que a Comissão não viu ainda em pormenor o projecto de legislação francesa sobre o ambiente limpo, que especificará a obrigatoriedade da utilização do oxigénio nos combustíveis antes do final do século, não pode tomar qualquer posição sobre o teor da iniciativa.

Embora a Comissão apoie a produção de energia a partir de matérias-primas agrícolas, deve estar certa de que essa produção não tem efeitos negativos para o ambiente. Até agora, o valor ambiental preciso está ainda a ser investigado. Devem ainda ser aprofundados pormenores relativos à especificação do produto, métodos de medição das emissões atmosféricas e salvaguardas respeitantes à utilização de nitratos e pesticidas.
PERGUNTA ESCRITA E-0776/96 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (1 de Abril de 1996)

Objecto: Fomento da actividade industrial de transformação dos produtos do mar

Modernização, reestruturação e diversificação da actividade são as três palavras-chave para garantir o futuro do sector da pesca na maior parte da geografia pesqueira hispânica.

Todavia, o cavalo de batalha para rentabilizar ainda mais a actividade pesqueira na maior parte de Espanha reside na ordenação dos mercados, com a promoção especial dos produtos da pesca, e na implantação de indústrias de transformação dos mesmos produtos, facto que, ademais, levaria ao aumento do emprego num sector em que é importante fazer entender que a pesca não consiste apenas na extracção de produtos do mar, sndo o seu campo muito mais amplo.

Por esse motivo, o objectivo de fomentar a actividade industrial de transformação dos produtos do mar constitui um importante elemento catalisador da reordenação do sector da pesca em grande parte da geografia pesqueira nacional.

Pode a Comissão indicar em que medida os seus programas de apoio para o emprendimento de iniciativas empresariais destinadas a diversificar a actividade pesqueira prevêem uma acção específica para incentivar a formação e o desenvolvimento de iniciativas empresariais particulares orientadas para a criação de novas indústrias de transformação dos produtos do mar?

Resposta da Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (21 de Maio de 1996)

No âmbito das intervenções estruturais a favor do sector da pesca em Espanha, o subsector da transformação e comercialização dos produtos da pesca faz parte das prioridades de financiamento a título do instrumento financeiro de orientação das pescas (IFOP). No total, os investimentos no sector da transformação elevam-se a cerca de 408 milhões de ecus constituídos por 273 milhões de ecus de ajuda pública, dos quais cerca de 223 de ajuda comunitária, e de uma contribuição do sector privado superior a 134 milhões de ecus. Esta ajuda destina-se especialmente à melhoria da competitividade, à normalização sanitária e à adopção de novas tecnologias.

A Comissão considera que as ajudas ao subsector da transformação deveriam permitir a sua progressiva adaptação às novas condições de internacionalização do mercado dos produtos da pesca.

A iniciativa comunitária Pesca visa igualmente acompanhar a reestruturação do sector da pesca nas zonas dele dependentes. Essa iniciativa desempenha um papel complementar do do IFOP, estando dotada de um montante de 41 milhões de ecus para o período 1994-1999, o que inclui investimentos num montante de cerca de 24 milhões de ecus no domínio da conservação e da transformação dos produtos da pesca.
PERGUNTA ESCRITA E-0972/96 apresentada por Christine Oddy (PSE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Banco «Grameen»

Na sequência da minha última pergunta (P-2354/94 ((JO C 81 de 3.4.1995, p. 26. ))) sobre o Banco «Grameen», que oferece pequenos empréstimos a pessoas muito pobres para poderem montar os seus próprios negócios, sabemos que o Banco Mundial lhe concedeu 2 milhões de dólares e que os EUA concederam um montante semelhante para que o banco expanda a sua actividade no exterior do Bangladesh. Que auxílio tenciona dar a União Europeia?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (20 de Maio de 1996)

A Comissão tem conhecimento dos montantes concedidos ao Banco Grameen por parte da Agência para o Desenvolvimento Internacional Norte-Americana (USAID) e do Banco Mundial. Está actualmente a ser analisado pela Comissão e pela sua delegação em Dhaka um relatório elaborado por um consultor independente. Posteriormente, a Comissão contactará o Banco Grameen para discutir as conclusões e as recomendações do referido relatório,com vista a um possível apoio da Comunidade às acções empreendidas pelo Banco Grameen fora do Bangladesh.
PERGUNTA ESCRITA P-0856/96 apresentada por Odile Leperre-Verrier (ARE) à Comissão (2 de Abril de 1996)

Objecto: Dotações URBAN - Objectivo I

Pode a Comissão informar qual o seguimento que será dado às dotações inscritas na reserva para o período de 1994-1999 no âmbito do programa URBAN?

Pode a Comissão confirmar se, no que se refere à França, só as cidades inseridas no Objectivo I serão contempladas, o que excluiria, por exemplo, a cidade de Bastia, apesar de esta ter sido considerada como prioritária?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (8 de Maio de 1996)

A Comissão apresentou, em 4 de Outubro de 1995, uma primeira proposta de contribuição da reserva das iniciativas comunitárias. Na sequência dessa proposta, deu-se início a um processo de consulta ainda em curso que inclui, nomeadamente, os Estados-membros, o Parlamento, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões. Só no final dessa consulta poderá a Comissão adoptar uma decisão definitiva relativamente à contribuição da reserva. Essa decisão deverá ser adoptada no decorrer do presente mês de Maio.
PERGUNTA ESCRITA E-1485/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Andamento do Subprgrama 3. Macedónia Oriental-Trácia Medida 3 saúde-previdência do 2o QCA

A Medida 3.3 do POR para a Macedónia Oriental e a Trácia prevê financiamentos para a saúde e previdência nesta região. Concretamente referem-se, a título indicativo, a conclusão dos Hospitais de Xantis e Drama, a melhoria e modernização dos Hospitais de Komotini, Kavala e Alexandroupolis e, por fim, a construção do Hospital Universitário de Alexandroupolis, projecto de primeira prioridade e de importância vital para a região da Macedónia Oriental e da Trácia.

A repartição dos financiamentos previa 3.793.000 ecus para 1994 e 11.379.000 ecus para 1995.

1. Qual a sua taxa de execução para 1994 e 1995?

2. Se há atrasos na execução, quais as suas causas principais?

3. Podem ser apresentados elementos sobre o andamento do objecto físico?

Resposta comum às perguntas escritas E-1479/96, E-1480/96, E-1481/96, E-1482/96, E-1483/96, E-1484/96, E-1485/96 e E-1486/96 dada pela Sra. Wulf-Mathies (26 de Junho de 1996)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0394/96 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (22 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Quotas leiteiras em certas regiões

A actual repartição das quotas leiteiras entre os Estados-membros da União Europeia não corresponde aos prováveis índices de produção.

Em certas regiões da Espanha, como a Cantábria, vários milhares de explorações desapareceram nos últimos anos.

Para obter uma quota leiteira equivalente, por exploração e por ano, à média europeia, esta região necessitaria de um aumento suplementar da sua actual quota leiteira.

Aceitaria a Comissão iniciar consultas e negociações no sentido de adaptar a quota leiteira de certas regiões, a fim de que esta quota seja equiparada à média europeia de produção, por exploração e por ano?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (11 de Março de 1996)

A quantidade de referência individual para a produção de leite foi atribuída a cada produtor com base na sua produção num ano de referência. Este princípio fundamental não pode ser posto em causa sem ameaçar a existência do próprio regime.

Contudo, e embora a regulamentação comunitária não permita a repartição da quota nacional por região, existem disposições que permitem manter a produção leiteira nas regiões em que esta constitui um elemento fundamental em relação à ocupação do espaço rural e ao emprego agrícola.

Igualmente, as disposições existentes permitem a certos tipos de produtores (aos jovens, aos que realizaram investimentos, aos que iniciam a produção) obterem, prioritariamente, quotas suplementares que lhes assegurem condições para uma produção rentável.
PERGUNTA ESCRITA E-0911/96 apresentada por Christof Tannert (PSE) à Comissão (23 de Abril de 1996)

Objecto: Programas comunitários para Berlim em 1995 e 1996

1. Qual o valor das ajudas comunitárias concedidas ao Land de Berlim para 1995 e 1996?

2. Que montantes foram utilizados até ao presente?

3. A que medidas e programas se referem

a) os montantes autorizados?

b) os montantes utilizados?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (5 de Junho de 1996)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0752/96 apresentada por Josu Imaz San Miguel (PPE) à Comissão (26 de Março de 1996)

Objecto: Doenças mentais

A Comissão dispõe de diversos programas de acção no campo da saúde pública, bem como nas áreas que se destinam a prestar apoio em situações de deficiência. Entre as acções conduzidas na área da saúde pública, existe um capítulo específico «outras enfermidades».

Devido à escassez comparativa de recursos historicamente atribuídos às doenças mentais, o seu necessário tratamento específico constitui uma das áreas prioritários da acção da nossa sociedade.

Por outro lado, a doença mental pressupõe uma grave deficiência sobre os recursos de que dispõem esses pacientes para fazer face à actividade diária, incluindo a sua integração social e profissional.

Tem a Comissão em consideração as doenças mentais nos seus programas do âmbito da saúde pública?

Figuram as referidas doenças, bem como as pessoas por elas afectadas, entre os grupos que podem beneficiar dos programas da União Europeia destinados aos deficientes?

Concorda a Comissão com a necessidade de articular medidas destinadas aos grupos que padecem de doenças mentais de elevado risco, a fim de desenvolver terapias específicas, por forma a que o seu tratamento possa realizar-se em ambientes fisicamente próximos do meio familiar?

Em caso afirmativo, quais os programas e meios orçamentais que a Comissão atribui ou irá atribuir a estes objectivos?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (21 de Maio de 1996)

As doenças mentais são tidas em consideração no programa Helios II, destinado a melhorar a situação das pessoas com deficiência.

Na sua Comunicação sobre um programa de acção comunitária relativo à vigilância da saúde no contexto do quadro de acção no domínio da saúde pública ((COM(95) 449. )), a Comissão identificou as doenças mentais, incluindo o suicídio, como doenças de mortalidade ou morbilidade elevadas. Actualmente, a Comissão está a analisar as possibilidades de prevenir os suicídios no âmbito de um possível programa dedicado aos acidentes e ferimentos voluntários e involuntários.

Por outro lado, o bem-estar, incluindo a saúde mental, consta igualmente do programa de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde no âmbito da acção no domínio da saúde pública ((JO no L 95, de 29.03.1996. )).

Convém assinalar que as autoridades orçamentais decidiram reforçar a rubrica orçamental B3-4300 de 1996 com 5 milhões de ecus destinados à doença de Alzheimer e a outras doenças mentais.
PERGUNTA ESCRITA E-0578/96 apresentada por Josu Imaz San Miguel (PPE) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Custo da campanha de inspecção e controlo

Durante o Verão de 1995, a Comissão - em colaboração com os Estados-Membros - levou a cabo um plano coordenado de inspecção e controlo da pesca realizada com redes de emalhar derivantes.

Os meios financeiros utilizados nessa campanha foram disponibilizados tanto pela Comissão como pelos Estados-Membros.

O relatório que a Comissão apresentou ao Conselho das Pescas de Dezembro de 1995 - e ao Parlamento Europeu em Fevereiro de 1996 (Doc. SEC(95)2259) - indica, nas suas conclusões, que os custos da campanha foram consideráveis e desproporcionados, tendo em conta o número de barcos que utilizam redes de deriva, e as capturas desembarcadas.

Pode a Comissão indicar o custo total desta campanha, referindo a percentagem suportada pela Comissão e por cada um dos Estados-Membros participantes?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (25 de Abril de 1996)

A Comissão sublinhou, várias vezes, o encargo desproporcionado que a onera no respeitante ao controlo nas águas internacionais, nomeadamente no golfo da Biscaia. A Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) encontra-se perante uma situação idêntica. A Comissão anseia por que os Estados-membros interessados nas várias pescarias em águas internacionais apliquem directamente os meios necessários ao controlo eficaz dos navios que arvoram seu pavilhão.

No respeitante à pesca com rede de emalhar de deriva, o custo cifrou-se, para a Comissão, em perto de 700 000 ecus, em 1995. A Comissão não dispõe das informações necessárias para comunicar as despesas dos Estados-membros que participaram na campanha. Para reduzir os encargos globalmente, seria necessário, na opinião da Comissão, coordenar os esforços de controlo dos vários Estados-membros. Contudo, a Comissão considera que a prioridade imediata reside na necessidade de reforçar e desenvolver os progressos realizados em 1994 e 1995.
PERGUNTA ESCRITA E-1027/96 apresentada por Joaquim Miranda (GUE/NGL) à Comissão (3 de Maio de 1996)

Objecto: Deslocação a Portugal do Comissário responsável pelo Turismo

Está anunciada pela Comunicação Social, para o próximo dia 18 de Abril, a deslocação a Portugal do comissário responsável pelo pelouro do Turismo, Sr. Christo Papoutsis.

Pode a Comissão confirmar tal deslocação e (no caso de a confirmar) informar sobre os objectivos centrais e o programa previsto para a mesma?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (28 de Maio de 1996)

A Comissão informa o Senhor Deputado, por um lado, de que o comissário responsável pelo turismo não se deslocou a Portugal em 18 de Abril de 1996 e, por outro, de que não havia visita alguma programada para essa data.
PERGUNTA ESCRITA E-0439/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (29 de Fevereiro de 1996)

Objecto: PME

Na sua resolução sobre uma estratégia de emprego coerente para a União Europeia (A4-0166/95) ((JO no C 249 de 13.7.1995, p. 143. )), o Parlamento Europeu convidou a Comissão a elaborar um programa especial destinado à formação e à gestão das PME.

Um inquérito realizado pelo Conselho mostrou que o conhecimento das regulamentações financeiras comunitárias por parte das PME é insuficiente e que, para além disso, existem grandes diferenças no nível de conhecimento de Estado para Estado.

Ciente de que as regulamentações devem ser tornadas conhecidas e acessíveis para serem úteis às PME, tendo constatado que o período de pedido de legislação financeira da União Europeia, é, para as PME, frequentemnte demasiado breve, pelo que é desejável um prolongamento do mesmo, e considerando imperioso que a Comissão dedique mais tempo à divulgação dos seus regulamentos em todos os Estados-membros; Não considera a Comissão oportuno dedicar uma atenção particular às PME e publicar o programa especial destinado à formação, supramencionado, tendo nomeadamente em conta o facto de que só com um empenhamento eficaz das PME se poderá obstar ao aumento progressivo do desemprego em toda a União Europeia?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (9 de Abril de 1996)

A Comissão convida o Senhor Deputado a consultar a resposta à pergunta escrita E-3190/95, do Sr. Hernandez Mollar ((JO no C 161 de 5.6.1996, p. 8. )).

Além disso, a proposta da Comissão para um programa plurianual (1997 - 2000) a favor das pequenas e médias empresas (PME) ((Doc. COM (96) 98 final. )) visa melhorar o enquadramento financeiro e permitirá, após a sua aprovação, lançar acções de alcance limitado no domínio da formação, nomeadamente a favor das mulheres chefes de empresa.