PERGUNTA ESCRITA E-0850/03

apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE) ao Conselho

(18 de Março de 2003)

Objecto: Catástrofes e Força europeia de protecção civil

Tendo em conta as anteriores experiências em catástrofes europeias, as carências e deficiências verificadas na Galiza, no litoral Cantábrico, em Portugal e em França aquando da maré negra provocada pelo naufrágio do Prestige e o facto de o grupo de trabalho Defesa no quadro da Convenção, presidida pelo Comissário Michel Barnier, ter proposto já a criação de uma força europeia de

protecção civil apta a intervir quer a nível militar, no combate ao terrorismo, quer civil, no domínio das catástrofes naturais, que actividades tenciona desenvolver a Presidência grega nesta matéria? Procurará promover efectivamente a criação dessa necessária força europeia de protecção civil? Que medidas concretas prevê a curto e médio prazo?

Resposta

(29 de Setembro de 2003)

O Conselho recorda que o princípio da subsidiariedade subjaz a todas as medidas e políticas de protecção civil da UE, que visam principalmente complementar e reforçar as políticas dos Estados-Membros neste domínio

Assinale-se que os resultados dos debates e da reflexão levada a cabo no âmbito da Convenção não são vinculativos e que, em conformidade com a Declaração de Laeken, irá ser convocada uma CIG para deliberar sobre as necessárias alterações aos Tratados.

O Conselho gostaria de referir que, no quadro do mecanismo de protecção civil estabelecido pela Decisão do Conselho 2001/792/CE, Euratom, os Estados-Membros já identificaram as capacidades no domínio da protecção civil que podem ser disponibilizadas em função de necessidades a determinar caso a caso. Nessas capacidades incluem-se equipas de intervenção e equipas de coordenação e/ou avaliação, que recebem uma formação comum.

O Conselho faz saber à Sra Deputada que o referido mecanismo já foi activado com êxito no contexto da catástrofe do Prestige, em 13 de Novembro de 2002, das cheias do Verão na Europa Central e do salvamento de um grupo de espeleólogos na Grécia.

Além disso, o Conselho e a Comissão aprovaram, em 20 de Dezembro de 2002, um programa conjunto destinado a melhorar a cooperação na União Europeia para prevenir as consequências de ameaças terroristas com meios químicos, biológicos, radiológicos e nucleares sobre a saúde, a cadeia alimentar, o ambiente e as indústrias e transportes vulneráveis, que prevê uma avaliação comum das ameaças terroristas, medidas preventivas para reduzir as vulnerabilidades, uma monitorização para a detecção rápida dos ataques e uma assistência mútua em caso de ameaça terrorista. O mecanismo de protecção civil é um elemento central deste programa.

Tendo em conta a experiência do passado em matéria de catástrofes na Europa e o recente caso Prestige, a Presidência Grega incluiu nas suas prioridades no domínio da protecção civil os seguintes pontos:

- aceleração dos procedimentos para a implementação do mecanismo gerido pela Comissão destinado a assegurar as intervenções no domínio da protecção civil, de modo a que este se torne plenamente operacional;

- adopção de medidas e legislação europeias sobre prevenção de catástrofes, estando actualmente em debate uma iniciativa da CE nesta matéria.