PERGUNTA ESCRITA E-0901/97 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Importação de flores de países da América Latina

Um artigo publicado no International Herald Tribune de 18 de Fevereiro de 1997 anunciava que os EUA irão rever a sua posição sobre a importação à taxa zero de flores cortadas da América Latina, especificamente da Colômbia.

1. Pode a Comissão informar quais os países da América Latina com quem foram celebrados acordos, nos termos dos quais poderão ser exportadas para a União Europeia flores cortadas e outros produtos à taxa zero, em troca da redução oficial da produção de cocaína e outras drogas similares naqueles países?

2. Pode a Comissão informar de que forma estes acordos influenciaram a exportação para a União Europeia de flores cortadas e outros produtos nos últimos três anos?

3. A Comissão defende a opinião de que estes acordos contribuíram de facto para reduzir a produção local de drogas e a sua exportação? Em que se baseia a Comissão para a sua opinião?

4. Que consequências eventuais espera a Comissão tirar destes factos?

5. No caso de os EUA decidirem, de facto, suprimir a aplicação da taxa zero às flores cortadas da América Latina, qual será - segundo a Comissão - o efeito disto na exportação para a União Europeia de flores cortadas da América Latina?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (24 de Abril de 1997)

1. A Comissão concede a isenção do pagamento dos direitos aduaneiros a um grupo de produtos originários de certos países da América Latina, não ao abrigo de acordos especiais mas em aplicação de um regime especial definido no âmbito do Sistema de Preferências pautais Generalizadas (SPG) que constitui um instrumento autónomo.

Trata-se dos membros da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela) ((A Venezuela desde 1.1.1995 e os outros quatro países desde 13.11.1990. )), do Mercado Comum da América Central (Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Salvador) e do Panamá ((Desde 1.1.1992 no que respeita aos seis países do istmo centroamericano. )) que beneficiam da isenção do pagamento dos direitos aduaneiros em relação a uma lista de produtos do sector agrícola, nomeadamente as flores cortadas. Ao abrigo do regime especial, a Comunidade Andina beneficia igualmente da isenção do pagamento dos direitos aduaneiros em relação aos produtos abrangidos pela vertente industrial do SPG.

Este regime especial foi concedido aos referidos países a fim de promover a criação e a intensificação de produções lícitas remunerativas, incentivando a sua exportação. Através da dinamização das suas economias e da estabilização do ambiente político e social, assim como do Estado de direito, o regime especial tem em vista reduzir a influência do narcotráfico nestes países. Todavia, no caso de certos países não encetarem, paralelamente, esforços efectivos para lutar eficazmente contra a droga e não registarem progressos suficientes, a Comunidade poderia suspender total ou parcialmente o benefício do regime especial para os países em causa.

2. O regime especial favoreceu um crescimento substancial das exportações destes países para a Comunidade. Deste modo, de 1992 a 1994 ((Todas as percentagens indicadas dizem respeito a dados em valor. )), as exportações de flores cortadas da Comunidade Andina- inicialmente em níveis muito limitados- aumentaram 26% e as dos países da América Central 80 %, enquanto o crescimento das importações comunitárias independentemente da proveniência pouco ultrapassou 10%. Por outro lado, as importações dos restantes produtos abrangidos pelas preferências especiais aumentaram 37% no que se refere aos países andinos e 127% no que se refere aos países da América Central.

3. É necessário um longo período de observação para verificar os resultados a longo prazo do processo de substituição de actividades ligadas ao narcotráfico por actividades lícitas e a Comissão ainda não possui os resultados do estudo global e actualizado cujas bases já foram lançadas. De acordo com algumas indicações pontuais, afigura-se que o regime especial conduziu à criação de novas actividades geradoras de emprego e, em particular, que são cultivadas com êxito flores em solos onde se cultivava antes a coca. No entanto, o acesso preferencial aos mercados constitui apenas uma das vertentes da cooperação na luta contra a droga, cujos êxitos dependem de muitos outros factores nos quais este instrumento, de tipo puramente comercial, não exerce uma influência directa.

4. A Comissão considera que, se os países beneficiários do regime especial persistirem na aplicação de uma política dinâmica de promoção e intensificação da utilização dos benefícios proporcionados pelo regime especial, o referido regime deverá produzir os efeitos positivos previstos nas suas condições socioeconómicas.

5. Seria imprudente fazer uma previsão sobre as consequências da supressão da isenção instituida pelos Estados Unidos. A Comissão limitar-se-á a indicar que o mercado americano é principalmente um mercado de massas, enquanto a Comunidade importa sobretudo produtos de alta de gama e, consequentemente, de maior valor.