PERGUNTA ESCRITA E-3419/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE)e Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Tesouros culturais da zona ocupada de Chipre

Segundo a imprensa grega e cipriota, um tesouro cultural de valor inestimável corre o risco de voltar a cair nas mãos de um grupo de traficantes que o fizeram sair da zona ocupada de Chipre e tentaram vendê-lo no estrangeiro. Trata-se dos famosos fragmentos das pinturas sacras do mosteiro de Antifoniti, em Pentadactilo, na zona ocupada pelo exército turco de Chipre que foram confiscados em Outubro de 1997, na sequência de acções coordenadas das polícias alemã e cipriota, em Munique.

Estes frescos foram encontrados seccionados, escondidos nas paredes e debaixo do soalho de duas casas do conhecido traficante de antiguidades turco Aidin Dikmen que foi então detido pela Interpol mas que, estranhamente, hoje circula livremente apesar de ter uma dívida para com o fisco alemão. Vale a pena assinalar que este tesouro está ainda na posse da polícia de Munique e que ainda não se conseguiu que fosse devolvido à República Cipriota, havendo mesmo informações provenientes da Alemanha segundo as quais há um sério risco de ser novamente devolvido ao contrabandista turco!

As razões deste facto, não tão surpreendente quanto possa parecer à primeira vista, são duas: por um lado, a antiga Alemanha Ocidental não assinou a Convenção da Unesco de 1970 que prevê a devolução das obras de arte roubadas aos seus países de origem, apesar de a antiga Alemanha Oriental o ter feito e, de acordo com o Tratado de reunificação da Alemanha, a Alemanha Ocidental é obrigada a

respeitar os Tratados celebrados pela Alemanha Oriental. Por outro lado, a legislação alemã prevê que se tiverem passado dez anos (e noutros casos 20 anos) desde o roubo, o seu produto pode ser devolvido ao comerciante e não ao país de origem. Tudo isto, no entanto, pode vir a premiar o contrabandista e punir a República de Chipre.

Pode a Comissão informar se tem presente esta situação? Se tenciona levanta-la junto dos representantes da Turquia, cujas forças armadas ocupam há 27 anos a zona norte de Chipre, como tenciona intervir junto das autoridade alemãs e que possibilidades de intervenção tem a Comissão para que sejam imediatamente devolvidos os bens roubados às autoridades da República de Chipre?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

A questão evocada pelo Sr. Deputado diz respeito a uma denúncia pela República de Chipre contra a pessoa que está na posse dos objectos disputados. Não compete à Comissão envolver-se em processos jurídicos nos Estados-membros que não digam respeito à aplicação da legislação comunitária.

No que respeita à informação do Sr. Deputado relativa às disposições jurídicas alemãs pertinentes, esta poderia ser devidamente esclarecida junto das autoridades alemãs competentes.

De qualquer modo, a Alemanha não é obrigada a aplicar os tratados assinados pela ex-República Democrática da Alemanha. Em aplicação do artigo 12o do Tratado da Unificação Alemã, de 31 de Agosto de 1990, a Alemanha deverá negociar com as Partes Contratantes da ex-República Democrática da Alemanha quais os tratados que deverão continuar a ser aplicados ou ser revogados.

O primeiro parágrafo do artigo 937o do Código Civil (Bürgerliches Gesetzbuch) estabelece que uma pessoa que tiver um objecto na sua posse por um período de dez anos sem interrupção recebe automaticamente a sua propriedade. Todavia, em aplicação do segundo parágrafo de tal disposição, a transferência de propriedade fica excluída se o detentor do objecto não adquiriu o bem de boa-fé ou se provou posteriormente que a propriedade do mesmo pertence a outra pessoa.