PERGUNTA ESCRITA P-1187/97 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Milho geneticamente modificado

1. Quais os membros do Comités dos Géneros Alimentícios, da Alimentação Animal e dos Pesticidas e por quem foram nomeados? Quais os critérios subjacentes à nomeação dos membros e quais os seus países de origem?

2. De que forma foi examinada a segurança do milho geneticamente modificado? Quais foram as consequências a longo prazo analisadas e em que espaço de tempo: a) para o ser humano; b) para os animais; c) para o meio ambiente?

3. Os comités científicos receberam instruções por parte da Comissão para a elaboração dos relatórios? Em caso afirmativo, quais? Se não, por que é que a Comissão incumbiu os comités científicos de «confirmarem a segurança do milho geneticamente manipulado»? (Relatório SCAN VI/1623/97, p.2)

4. Será que a comissão teve em conta os inúmeros avisos provenientes dos organismos ecológicos, agrícolas e científicos? Registaram-se nos comités posições minoritárias entre os peritos? A Comissão teve este aspecto em atenção? Em caso afirmativo, onde se encontra documentado?

5. Em que resultados se baseia a Comissão para excluir a hipótese de seres humanos e animais poderem absorver genes através da cadeia alimentar, e que tais genes se possam transformar em bactérias perigosas para os seres humanos e animais?

6. Quais os conhecimentos existentes sobre as alergias provocadas através de genes das bactérias e a sua segurança para a saúde humana e animal?

7. Será de excluir a hipótese de que os genes possam ser transportados pelo pólen para outras plantas, prejudicando, assim, o equilíbrio natural do ambiente?

8. Até que ponto foram utilizados nas actividades de investigação os materiais informativos dos membros dos grupos de pressão? Será que estes participaram no trabalho de investigação, ou tiveram, de alguma forma, influência nos resultados das investigações?

9. Como pretende reagir a Comissão às importações de milho geneticamente manipulado não identificado?

10. Qual será a atitude da Comissão face à proibição de importação de milho geneticamente manipulado imposta pela Áustria e o Luxemburgo?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (15 de Maio de 1997)

1. Os membros dos comités científicos que analisaram os dossiers relativos ao milho, a sua função e nacionalidade foram publicados no Jornal Oficial ((JO C 218 de 23.8.1995, com a redacção que lhe foi dada em 26 de Fevereiro de 1996 (JO C 74 de 14.3.1997) para o comité científico dos géneros alimentícios. )) ((JO C 173 de 25.6.1994, com a redacção que lhe foi dada em 27 de Setembro de 1995 (JO C 272 de 18.10.1995) para o comité científico da alimentação animal. )) ((JO C 113 de 4.5.1989 e JO C 279 de 7.11.1990 para o comité científico dos pesticidas. )). Os membros dos comités científicos instituídos a nível comunitário são propostos pelos Estados-membros e seleccionados pela Comissão com base na sua experiência e competências científicas. Em conformidade com as decisões da Comissão que instituíram os comités científicos dos géneros alimentícios, da alimentação animal e dos pesticidas, estes têm a liberdade de formular os seus pareceres conforme entenderem.

3. Na sequência dos debates realizados no Conselho Ambiente em Junho de 1996 e da apresentação ulterior de novas informações pela Áustria, a Comissão decidiu, por princípio de precaução, validar a base científica das medidas por si propostas antes de tomar qualquer decisão sobre a colocação no mercado do milho geneticamente modificado notificado pela Ciba Geigy (com a nova designação actual de Novartis). Para esse efeito, a Comissão perguntou aos comités científicos dos géneros alimentícios, da alimentação animal e dos pesticidas se existia alguma razão para crer que a modificação genética do milho podia ter quaisquer efeitos adversos na saúde humana, na saúde animal e no ambiente. Os comités científicos receberam toda a informação disponível (o dossier completo apresentado pelo notificante, os comentários e correspondência das autoridades competentes, incluindo informações suplementares apresentadas pela Áustria e, numa fase ulterior, pelo Reino Unido).

2. 4. a 8. Conforme já referido pela Comissão no decurso do debate parlamentar que teve lugar em 7 de Abril de 1997, os três comités científicos analisaram em profundidade o dossier da Ciba Geigy e todas as informações disponíveis, nomeadamente a possibilidade de quaisquer efeitos alérgicos, tóxicos, nocivos para a alimentação e ambientais decorrentes dos genes introduzidos no milho. Os pareceres dos três comités científicos que foram emitidos em 9 e 13 de Dezembro de 1996 foram adoptados por unanimidade, tendo revelado não existir qualquer razão para crer que existam quaisquer efeitos adversos para a saúde humana, a saúde animal e o ambiente associados à modificação genética do milho. Nenhum dos comités identificou quaisquer provas científicas de riscos a longo prazo para a saúde humana, a saúde animal e o ambiente. Os pareceres dos três comités foram oficialmente comunicados ao Parlamento em 20 de Fevereiro de 1997.

9. A Comissão vai adoptar brevemente um regulamento no contexto da Directiva 79/112/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final ((JO L 33 de 08.2.1979. )). Isto traduzir-se-á na aplicação aos produtos alimentares que contenham milho geneticamente modificado notificados pela Ciba Geigy e autorizados para colocação no mercado nos termos da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 08.5.1990. )) dos mesmos requisitos de rotulagem previstos no Regulamento (CE) no 97/258 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares ((JO L 43 de 14.2.1997. )), recentemente adoptado.

10. Em 14 de Fevereiro de 1997, a Comissão foi formalmente informada pela Áustria de que a utilização e venda do milho em causa haviam sido provisoriamente proibidas por lei, nos termos do artigo 16o da Directiva 90/220/CEE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados. Conjuntamente com a sua notificação, a Áustria apresentou argumentos científicos circunstanciados justificativos da sua acção. A Comissão comunicou esses argumentos aos três comités científicos que haviam inicialmente analisado o dossier, com o pedido de verificarem se as informações apresentadas pela Áustria constituíam novas provas científicas importantes que não haviam sido tidas em conta pelos comités quando formularam os seus pareceres e se tais informações os levariam a considerar que o produto em causa constitui um risco para a saúde humana ou o ambiente.

Em 17 de Março de 1997, o Luxemburgo informou igualmente a Comissão de medidas semelhantes adoptadas em relação ao milho da Ciba Geigy.

Em conformidade com a directiva, os Estados-membros podem proibir provisoriamente a venda ou utilização de um produto que foi devidamente notificado e obteve autorização nos termos do disposto na directiva, se tiverem razões legítimas para considerarem que o produto constitui um risco para a saúde humana ou para o ambiente. Em tais casos, será adoptada uma decisão sobre o assunto no prazo de três meses, em conformidade com o procedimento enunciado no artigo 21o da directiva.

Como previsto pelo artigo 16o, a Comissão analisará cada caso separadamente e submeterá para parecer, se for caso disso, um projecto da medida a adoptar ao comité de regulamentação instituído pela Directiva 90/220/CEE.