PERGUNTA ESCRITA E-0540/01

apresentada por Raimon Obiols i Germà (PSE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Avaliação do impacto ambiental do projecto de traçado da linha férrea de alta velocidade na sua passagem pelo município de Santa Oliva (Tarragona, Espanha)

A Comissão deu início a um processo de infracção contra a Espanha pelo facto de este país não ter respeitado a directiva relativa à avaliação dos efeitos de certos projectos públicos e privados no ambiente (Directiva 85/337/CEE(1), modificada pela Directiva 97/11/CEE(2)) no que respeita às concessões de autorização para construção da linha férrea entre Tarragona e Valência.

Nos termos da referida directiva, avaliou a Comissão o caso concreto do município de Santa Oliva (Tarragona) em que a opção de passagem do projecto de traçado da linha de alta velocidade (troço Lérida-Barcelona, na sua travessia do referido município) implicaria um grave impacto ambiental e um

custo ainda superior em termos socioeconómicos? (Segundo um estudo do município de Santa Oliva, caso se concretizasse o projecto, este afectaria directamente 44 habitações do núcleo Camí dels Molins, e, indirectamente, 98 habitações da urbanização Sant Jordi, bem como 200 do núcleo de Les Pedreres).

Consequentemente, e tendo em conta estes factos, examinou igualmente a Comissão se o referido traçado, na passagem pelo município de Santa Oliva, é conforme com o disposto no Regulamento (CE) no 2236/95(3), no qual se determinam as normas gerais para a concessão de ajudas financeiras comunitárias no âmbito das redes transeuropeias?

Caso se prove essa incompatibilidade, que medidas tenciona tomar a Comissão?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) JO L 228 de 23.9.1995, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(24 de Abril de 2001)

A Comissão recebeu recentemente uma denúncia sobre a eventual aplicação defeituosa da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, no que se refere ao estudo de avaliação do impacto do projecto de CAV Lérida- Martorell que, segundo os autores da denúncia, não teria sido correctamente realizado. Esta denúncia está a ser analisada.

No que respeita ao caso específico do município de Santa Olivia, a Comissão está a analisar o conteúdo e o alcance dos documentos por este transmitidos.

As informações fornecidas pelo Sr. Deputado não permitem retirar conclusões sobre uma possível violação do disposto na directiva em causa.

A Comissão deu efectivamente início a um processo de infracção contra a Espanha pela aplicação defeituosa da Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, no que se refere ao troço Las Palmas-Oropesa do projecto de linha Valência-Tarragona. Com efeito, este troço, que implica a construção de raiz de 13 quilómetros de traçado, não foi objecto de um estudo de avaliação de impacto, em conformidade com as obrigações impostas pela directiva acima referida. Todavia, o troço a que este processo se refere não corresponde ao invocado na presente pergunta escrita.

A selecção do traçado dos projectos apresentados à Comissão para financiamento ao abrigo do Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias é da competência exclusiva dos Estados-membros.