PERGUNTA ESCRITA E-2648/00

apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Tarifas de roaming internacional para telefones móveis

No mês de Junho, o Parlamento Europeu manifestou numa resolução (A5-0258/00) a sua preocupação com os preços do roaming internacional para utentes de telefones móveis. A Comissão anunciara anteriormente um estudo sobre a matéria.

1. Em que fase se encontra o estudo da Comissão sobre os preços elevados do roaming?

2. Poderá a Comissão confirmar que, em relação a determinados operadores, os 5 % mais importantes dos clientes do roaming internacional geram 70 % dos lucros nesse sector?

3. a) Que medidas jurídicas se propõe a Comissão adoptar tendo em vista uma redução dos preços do roaming e, desse modo, dos custos para os cidadãos, tendo designadamente em conta a Resolução do Parlamento de 18 de Maio de 2000 (A5-0231/00), bem como a Resolução de 13 Junho de 2000 (A5-0258/00) (considerando E, primeiro travessão), nas quais o Parlamento manifesta a opinião segundo a qual os preços em causa são demasiado elevados?

b) Quando se propõe a Comissão adoptar tais medidas?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(4 de Outubro de 2000)

1. Em 27 de Julho de 1999 a Comissão abriu inquéritos sectoriais em três diferentes áreas de telecomunicações caracterizadas por anomalias de preços: as tarifas de roaming para telefones móveis, as linhas alugadas e o acesso às linhas de assinantes (desagregação de tarifas). A Comissão salienta que na resolução do Parlamento R5-0258/00 de 13 de Junho de 2000, se revela também a preocupação quanto ao facto de os grandes mercados de telemóveis não parecerem sujeitos à concorrência. Os mercados de telemóveis que aparentemente não estão sujeitos a uma concorrência efectiva são os mercados grossistas de roaming e de conclusão de chamadas, bem como os mercados retalhistas de serviços móveis com base nos preços por grosso, e o mercado de chamadas internacionais por telefones móveis.

Por motivos práticos, os inquéritos aos três sectores foram lançados sucessivamente. Em Janeiro de 2000, no âmbito do inquérito ao sector de roaming, foram enviados pedidos de informação formais a todos os fornecedores de serviços e operadores de telefones móveis na Comunidade, bem como às autoridades nacionais dos Estados-membros (ver IP/00/111 de 4 de Fevereiro de 2000). Foram enviados pedidos de esclarecimento a empresas que responderam de forma incompleta ou incorrecta. As respostas apresentadas aos pedidos formais de informações estão actualmente a ser processadas e analisadas. Com base no Acordo de cooperação ao abrigo do Espaço Económico Europeu (EEE) e em investigações paralelas do Órgão de Fiscalização da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), a análise abrangerá todo o EEE.

A Comissão espera ter pronto o relatório interno sobre o inquérito ao sector de roaming em Outubro de 2000. No final de Novembro de 2000, realizar-se-á uma reunião de técnicos com as autoridades nacionais para discussão dos dados do inquérito e do andamento a adoptar.

2. Os dados até agora analisados não permitem à Comissão confirmar a existência da percentagem indicada pelo Sr. Deputado.

3. a) Há indicações claras de que os níveis gerais de preços das tarifas de roaming dos telemóveis não se justificam por motivos técnicos (por exemplo, custos da rede móvel), o que é uma das principais razões por que a Comissão decidiu proceder aos inquéritos sectoriais sobre as tarifas. Dado que o estudo se baseia nas normas comunitárias da concorrência, a Comissão não pode reduzir os preços de roaming. Em vez disso, para determinar se os preços de roaming são efectivamente excessivos ou discriminatórios há que partir de casos individuais de concorrência. Todos os casos subsequentes de violação terão de se basear em factos detectados nesses casos individuais e não poderão ser pressupostos.

b) Após concluir a avaliação geral dos resultados do inquérito sectorial ao roaming, em Outubro, a Comissão decidirá, em Novembro, qual o andamento adequado a dar ao inquérito sectorial. Todavia, a Comissão poderá decidir abrir processos individuais em qualquer momento, caso surjam dados prima facie suficientemente graves de violação.