PERGUNTA ESCRITA E-2811/96 apresentada por Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Ano Europeu contra o Racismo

O Parlamento Europeu aprovou, na sua sessão plenária de Maio, a proposta de decisão do Conselho relativa à designação de 1997 como «Ano Europeu contra o Racismo» ((JO C 152 de 27.5.1996, p. 62. )), bem como o subsequente apoio a diversas iniciativas que decorram neste âmbito.

Segundo informação obtida junto dos serviços da Comissão responsáveis por este assunto (DG V), apenas em Janeiro de 1997 será publicada toda a informação relativa a prazos de entrega de propostas, condições de apoio e demais informação sobre o tema. Assim, só em Janeiro de 1997 as inúmeras organizações da UE que desenvolvem a sua actividade no âmbito da luta contra o racismo terão acesso a essa informação.

Pode a Comissão explicar a que se deve este atraso que, na prática, fará com que qualquer iniciativa que pudesse ser organizada e apoiada pela Comunidade neste âmbito resulte temporalmente limitada, ficando o «Ano Europeu» reduzido a alguns meses, se está a ponderar os apoios a prestar, seja no sentido de alargar os prazos, seja no sentido de alterar algumas formas de apoio, de modo a compensar o tempo que se irá perder e que tipo de informação pode ser dada neste momento aos Estados-membros e associações que pretendam incentivar iniciativas no âmbito deste «Ano Europeu»?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (12 de Dezembro de 1996)

Como o Senhor Deputado a justo título refere, o Parlamento emitiu o seu parecer ((JO C 152, 27.5.1996 )) relativamente à proposta de decisão do Conselho que proclama 1997 Ano Europeu contra o Racismo ((JO C 89, 26.3.1996 )) durante a sessão de Maio de 1996. A resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos em Conselho, relativa ao Ano Europeu contra o Racismo (1997) ((JO C 237, 15.8.1996 )) só foi adoptada em 23 de Julho de 1996.

Após a adopção da resolução, a Comissão dirigiu-se aos Estados-membros convidando-os a designar os membros do grupo ad hoc e a criar os comités nacionais de coordenação, previstos nos pontos 3 e 4 da citada resolução.

Seguidamente, a Comissão iniciou consultas aos Estados-membros e a outras organizações não governamentais (europeias e nacionais) a fim de conhecer os respectivos desiderata e prioridades relativas ao Ano Europeu. Por outro lado, em Novembro, a Comissão difundirá uma primeira nota informativa indicando as prioridades e procedimentos que se destacam. Esta nota será enviada a todas as organizações, não governamentais e outras, que o solicitarem à Comissão. No momento em que foi recebida a pergunta do Senhor Deputado, o número de inscritos era superior a 600, estando diariamente a ser recebido um número considerável de inscrições.

No entanto, o convite à apresentação de projectos só será efectivamente publicado no início de 1997. Para além dos prazos de decisão, é a própria dimensão do interesse suscitado pelo Ano Europeu que impõe esses prazos, exigindo a transparência que a informação seja acessível a todos os interessados. Por fim, o volume das dotações disponíveis só será conhecido no fim do processo orçamental, em Dezembro de 1996.

Os prazos para a apresentação de pedidos de co-financiamento comunitário serão calculados de modo a dar tempo aos interessados para prepararem os seus projectos com o devido cuidado. Enfim, o eventual arranque tardio de alguns projectos não significa uma redução automática do tempo disponível para a respectiva realização, não estando de modo algum em causa o princípio de um co-financiamento comunitário para os projectos de duração anual.