PERGUNTA ESCRITA E-0050/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

Objecto: Troca de correspondência entre o Comissário Byrne e a FIA sobre publicidade ao tabaco

Uma cópia de uma carta datada de 13 de Dezembro de 2002 enviada por Max Mosley, presidente da Federação Internacional do Automóvel (FIA), a David Byrne, Comissário Europeu para a protecção dos consumidores, permite concluir que Max Mosley considera que David Byrne não teve em conta os interesses dos patrocinadores do desporto automóvel ao fixar para 31 de Julho de 2005 a data de entrada em vigor da proibição da publicidade ao tabaco a nível europeu. A directiva de 1998, anulada pelo Tribunal de Justiça Europeu, fixava como data final o dia 1 de Outubro de 2006. Max Mosley invoca os interesses dos patrocinadores do desporto automóvel e dá a entender que, durante um período de tempo considerável, a Europa poderá ficar privada de Formula 1. De forma por vezes agressiva, imputa a responsabilidade pessoal e plena ao Comissário Byrne.

De acordo com a carta de Max Mosley, a data de entrada em vigor da proibição foi objecto de intensos contactos entre a FIA e os serviços da Comissão, em particular do Comissário Byrne. Max Mosley afirma, entre outras coisas, que por carta de Dezembro de 2001 comunicou ao Comissário Byrne os conselhos dados às equipas e manifesta a preocupação da FIA quanto ao risco de a antecipação da data comprometer a proibição mundial em 2006. Segundo Max Mosley, o Comissário respondeu que a Comissão compreendia o problema e que o Conselho e o Parlamento ainda deviam pronunciar-se sobre a data em questão. Também segundo Max Mosley, durante as conversações com o Comissário e os seus serviços, a FIA foi encorajada a exercer pressão junto do Parlamento Europeu, a fim de ser adoptada uma alteração destinada a adiar para 2006 a entrada em vigor da proibição.

Max Mosley conclui que a posição actual da Europa impedirá a proibição mundial da publicidade ao tabaco, dado que os países que não são membros da União Europeia aproveitarão a confusão, propondo eventos que não sejam objecto de restrições em termos de patrocínio. Max Mosley espera que a Convenção da OMS consiga restabelecer condições de concorrência equitativas, urgentemente necessárias a nível mundial.

Pode a Comissão indicar se a descrição dos factos efectuada por Max Mosley corresponde à realidade? O Comissário Byrne e os seus serviços recomendaram de facto à FIA que exercesse pressão junto do Parlamento Europeu e do Conselho?

Qual é o ponto de vista sobre esta questão defendido pela Comissão junto da OMS?

Que iniciativas tomou entretanto a Comissão para proteger a saúde dos cidadãos europeus não apenas mediante a proibição da publicidade ao tabaco, mas também mediante a redução dos subsídios concedidos à cultura do tabaco?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2003)

O Sr. Mosley, presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), manifestou, em diversas ocasiões, ao Comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor e aos seus serviços a sua preocupação acerca da data de aplicação da Proposta de Directiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade e patrocínio aos produtos do tabaco(1).

Nessas ocasiões, a FIA foi informada de que este assunto estava a ser debatido no Conselho e no Parlamento, nos termos do procedimento de co-decisão.

O relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno do Parlamento, que foi apresentado e aprovado em 20 de Novembro de 2002 em sessão plenária, continha duas emendas no sentido das ideias que a FIA parecia apoiar. O Comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor tinha indicado ao Parlamento Europeu que a Comissão estava disposta a aceitar essas emendas, mas o Parlamento não aprovou nenhuma das duas.

No contexto das negociações do Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a luta antitabaco, muitos países exprimiram firmemente o seu compromisso acerca da proibição da publicidade e do patrocínio aos produtos do tabaco. A Comissão partilha esta opinião e envidará todos os esforços necessários para garantir que o texto definitivo reflicta a legislação comunitária existente neste domínio. O facto de a Comunidade ter decidido proibir o patrocínio de eventos internacionais por empresas tabaqueiras mostra claramente o firme compromisso da Comunidade na luta contra o consumo do tabaco o que se espera que fortaleça a determinação de outros países de actuar do mesmo modo.

No que se refere às subvenções ao tabaco, a Comissão sublinhou, na sua Comunicação Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável(2), a necessidade de, com base numa avaliação em 2002 do regime do tabaco, adaptar este para permitir uma eliminação gradual dos subsídios ao tabaco e a introdução simultânea

de medidas destinadas a desenvolver fontes alternativas de rendimento e a criar novas actividades económicas para os produtores de tabaco e os trabalhadores da indústria tabaqueira e a fixação de uma data, o mais próxima possível, em conformidade com estes elementos. A Comissão apresentou posteriormente ao Conselho e ao Parlamento uma proposta(3) que incluía uma referência explícita à eliminação progressiva das subvenções ao tabaco. Tanto o Parlamento como o Conselho se opuseram à inclusão dessa referência no texto.

(1) JO C 270 E de 25.9.2001.

(2) COM(2001) 264 final.

(3) Proposta de Regulamento do Conselho que fixa os prémios e os limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-Membro, para as colheitas de 2002, 2003 e 2004 e altera o Regulamento (CEE) no 2075/92, COM(2001) 684 final.