PERGUNTA ESCRITA E-0050/98 apresentada por Raimo Ilaskivi (PPE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Continuação: «Controlo do espaço reservado pelas companhias aéreas aos passsageiros» - Divisa: «Diálogo de surdos»

O Comissário Kinnock respondeu a duas perguntas (E-1118/97 ((JO C 367 de 4.12.1997, p. 80 )) e E-3131/97 ((JO C 174 de 8.6.1998, p. 20. ))) sobre a questão referida em epígrafe.

Nelas se pergunta, referindo-se nomeadamente estudos norte-americanos, o que tenciona fazer a Comissão para eliminar os prejuízos causados à saúde pela exiguidade do espaço. Esta exiguidade do espaço é uma limitação do conhecimento geral, sobretudo nos voos fretados, mas também nos serviços regulares de algumas companhias aéreas. Na sua resposta, o Comissário Kinnock refere apenas os aspectos relativos ao conforto e à segurança. Parece não estar minimamente inteirado dos estudos sobre aspectos relacionados com a saúde, como por exemplo o risco de trombose em que incorrem os passageiros de estatura e peso elevados devido à exiguidade do espaço.

Perguntava-se que resultados proporcionaram os contactos com as companhias aéreas que aquele Comissário prometera estabelecer na sua primeira resposta. A segunda resposta do Comissário Kinnock revela a ausência desses contactos, adiantando que cabe aos próprios passageiros apresentar queixa às companhias aéreas.

A conclusão é clara: trata-se de um diálogo de surdos! As respostas não respondem às perguntas formuladas, o que atesta a postura arrogante da Comissão face ao parlamentarismo. É absolutamente tragicómico que a Comissão tenha dispensado uma grande atenção à humanização do transporte dos animais, mas que, em contrapartida, de acordo com as suas respostas, o transporte de pessoas não a pareça interessar especialmente. As Directivas 91/628/CEE ((JO L 340 de 11.12.1991, p. 17 )) e 95/29/CE ((JO L 148 de 30.6.1995, p. 52 )) regulamentam o transporte dos animais. Nestas condições, pergunta-se ao Presidente da Comissão de que modo tenciona providenciar por que as respostas fornecidas em nome da Comissão respondam efectivamente às perguntas colocadas, e ao Comissário Kinnock se não desejará informar-se um pouco mais minuciosamente sobre as perguntas e as respostas escritas fornecidas às mesmas em seu nome, ou seja, ser mais preciso nas mesmas?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (27 de Março de 1998)

Como foi mencionado nas respostas às perguntas escritas E-1118/97 e E-3131/97 do Senhor Deputado, para além dos requisitos gerais de segurança para aeronaves, o espaço entre bancos não é abrangido pela legislação comunitária nem por nenhuma outra legislação aérea no mundo.

A Comissão está bem informada quanto a estudos e relatórios sobre o «síndrome do passageiro de classe económica» e quanto a consequências que alguns passageiros terão sofrido pelo facto de serem obrigados a permanecer sentados demasiado tempo num espaço restrito.

No entanto, o programa de trabalho da Comissão segue determinadas prioridades estabelecidas tendo em conta a importância relativa de várias questões, bem como as limitações em recursos humanos e orçamentais. O estabelecimento de normas obrigatórias para as dimensões e os espaços entre bancos que não estejam relacionadas com as normas gerais de segurança não se encontra entre as prioridades nem parece ser uma questão prioritária noutras partes do mundo. A definição das dimensões dos bancos continua, por conseguinte, a ser da responsabilidade das transportadoras aéreas.

A Comissão fornece respostas claras e baseadas em factos, que têm em conta uma investigação autêntica relevante e a competência conferida à Comissão nos termos do Tratado CE. O seu respeito unânime para o Parlamento e para os Senhores Deputados é inequívoco. Não obstante, a Comissão nem sempre pode garantir que as respostas dadas com toda a honestidade trarão satisfação pessoal ou emocional a todos os que colocam as perguntas parlamentares.