PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/714

(2004/C 84 E/0802)

PERGUNTA ESCRITA E-0199/03

apresentada por Margot Keßler (PSE) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Sara Ocidental — Visita de uma delegação ad hoc do Parlamento Europeu — Direitos do Homem

A delegação ad hoc do Parlamento Europeu para o Sara Ocidental visitou Laayoune, capital deste território sem governo autónomo, no dia 12 de Março de 2002. Durante a visita, realizou-se uma reunião com membros da sociedade civil, incluindo activistas sarauitas dos Direitos do Homem, no Hotel Parador de Laayoune.

A reunião realizou-se a pedido da delegação europeia, a qual levantou a questão da segurança dos membros da sociedade civil. A presidente da delegação, Deputada Catherine Lalumière, prometeu dar todas as garantias no sentido de, na sequência da mesma, os participantes na reunião não virem a ser objecto de qualquer intimidação por parte das autoridades marroquinas. Após a referida reunião com os deputados do PE, o presidente e um elevado número de membros da ONG local «Fórum para a Verdade e a Justiça — Secção do Sara» dedicada aos Direitos do Homem, os quais tinham participado na reunião, foram perseguidos pelas autoridades marroquinas que ocupam o território. Os participantes sarauitas foram o presidente da ONG, Sr. Moutik Lahoussine, o Sr. Eddymaoui Abdessalem, o Sr. Ennassiri Ahmed, o Sr. Elmoussaoui Edkhil e o Sr. Mohamed Elmoutaouikil.

O Sr. Moutik Lahoussine foi despedido (era funcionário da companhia «Sepomer Sahara SARI») devido ao facto de ter estado presente na reunião com a delegação ad hoc do Parlamento Europeu. Os outros membros da delegação sarauita foram detidos em diversas ocasiões e condenados por razões políticas.

Vários membros da secção do Sara, do «Fórum para a Verdade e a Justiça» e militantes sarauitas dos Direitos do Homem têm sido actualmente objecto de medidas de intimidação.

Poderia a Comissão indicar o que tem sido feito para terminar com estas violações dos Direitos do Homem?

Como o Reino de Marrocos é o poder ocupante no Sara Ocidental, que tipo de acção está a Comissão a tomar a nível diplomático em relação a este assunto a fim de melhorar a situação das pessoas supramencionadas que se reuniram com a delegação ad hoc do PE?

Poderia a Comissão indicar ainda que tipo de medidas tenciona aplicar no que se refere às próximas missões do Parlamento Europeu a este território sem governo autónomo?

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2003)

As relações entre Marrocos e a União são regidas pelo Acordo de Associação, sendo as questões relacionadas com os direitos humanos, bem como as atinentes ao Sara Ocidental tratadas no âmbito do diálogo político (artigo 2 o ), no decurso das reuniões do Conselho e do Comité de Associação.

Prevê-se que nos próximos meses a União e Marrocos se empenhem num diálogo ainda mais construtivo sobre as questões dos princípios democráticos e dos direitos humanos, que possa conduzir à discussão de alegados casos de maus tratos, incluindo o referido pela Sr a Deputada.

Quanto às próximas missões do Parlamento ao território do Sara Ocidental, que são organizadas pelos serviços do Parlamento, a Comissão reitera a sua disponibilidade para prestar quaisquer informações que Sr a Deputada possa considerar necessárias