PERGUNTA ESCRITA E-1716/99

apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Setembro de 1999)

Objecto: Catástrofe ecológica provocada pelos bombardeamentos de Pancevo

Durante o conflito nos Balcãs a destruição por mísseis da refinaria, das fábricas de fertilizantes e da petroquímica de Pancevo com a subsequente difusão no ambiente de milhares de toneladas de petróleo, monómero de cloreto de vinil, mercúrio, bióxido de enxofre, ácidos nítricos e triclorodifeniltricloroetano provocou uma catástrofe ecológica e humana sem precedentes.

A presença destas elevadas quantidades de substâncias poluentes e tóxicas foi constatada na rede hídrica, nos lençóis de água, no Danúbio e em outros cursos de água em áreas que distam centenas de quilómetros de Pacevo. Apesar da evacuação parcial de uma população que antes dos ataques se elevava a 150.000 habitantes, os efeitos negativos para a saúde pública distúrbios pulmonares, interrupções de gravidez, patologias do sistema nervoso e sanguíneo têm vindo a aumentar de uma forma alarmante.

Tudo o que atrás foi referido resulta de inspecções directas efectuadas por pessoal especializado das Nações Unidas, de associações ambientalistas e de reportagens de jornalistas europeus, nomeadamente do italiano Fulvio Grimaldi.

1. Que acções urgentes tenciona a Comissão levar a cabo para reduzir os efeitos nocivos para a saúde dos habitantes da zona e dos países limítrofes?

2. Que medidas de emergência tenciona desencadear no âmbito do programa Obnova e das recentes decisões tomadas na Conferência dos Ministros dos Assuntos Externos da União em Saariselka para o saneamento imediato das regiões já afectadas bem como das que serão progressivamente envolvidas na catástrofe?

Resposta comum às perguntas escritas E-1716/99, P-1840/99 e P-1871/99 dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(25 de Novembro de 1999)

A Comissão remete os Senhores Deputados para as respostas à pergunta escrita E-1481/99 do Senhor Deputado Manisco(1) e à pergunta oral H-429/99 feita pelo Senhor Deputado Alavanos durante o período de perguntas da sessão do Parlamento de Setembro de 1999(2).

A Comissão gostaria de acrescentar que o Centro Regional de Protecção do Ambiente para a Europa Central e Oriental foi escolhido para efectuar a avaliação preliminar das consequências ambientais do conflito em virtude da sua capacidade para realizar rapidamente uma primeira avaliação através dos seus gabinetes localizados nos países em questão.

A situação política na antiga República da Jugoslávia continua a limitar o acesso das instituições da União. Por conseguinte, a Comissão esteve intimamente associada à avaliação das consequências ambientais da guerra efectuada pela task force para os Balcãs do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), cujo relatório final acaba de ser publicado e no qual se conclui que o conflito do Kosovo não causou uma catástrofe ambiental que tenha afectado o conjunto da região dos Balcãs. A Comissão está agora a estudar este relatório mais em pormenor. Numa perspectiva de futuro, a Comissão apresentou algumas propostas relativas a possíveis projectos ambientais regionais durante a reunião do grupo de trabalho sobre a reconstrução económica, o desenvolvimento e a reconstrução

do Pacto de Estabilidade, realizada em Bari, em 9 de Outubro de 1999. Ainda não foram tomadas decisões no que respeita ao financiamento comunitário do Pacto de Estabilidade, mas este respeitará as orientações para a participação comunitária nas actividades do Pacto de Estabilidade e seus organismos, adoptadas pelo Conselho em Setembro de 1999, assim como as condições aplicáveis à utilização de fundos comunitários nos países da região ao abrigo da abordagem regional do processo de estabilização e associação.

A Comissão não ignora a dimensão ambiental das medidas mencionadas. O Regulamento (CE) no 851/98 do Conselho, de 20 de Abril de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 1628/96 relativo ao auxílio à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia(3) (OBNOVA), cobre claramente questões ambientais relacionadas com a reconstrução, a recuperação económica e o desenvolvimento. A actual proposta de alteração deste regulamento(4), que tem como objectivo criar uma agência de reconstrução para o Kosovo, bem como quaisquer outras futuras propostas de alteração do regulamento não irão modificar a situação actual no que respeita às questões ambientais. Os acordos de estabilização e associação abrangerão todas as questões preocupantes no quadro da relação da Comunidade com o país em questão, designadamente os aspectos ambientais. Os danos ambientais no Kososvo são especificamente mencionados na comunicação da Comissão(5) sobre este tema. O Pacto de Estabilidade também abrangerá questões como o ambiente, que tem uma dimensão regional por natureza.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer pedidos de indemnização por parte de empresas comunitárias. Tendo em conta que a acção foi levada a cabo pela OTAN e não pela União, é difícil imaginar que alguém possa pedir indemnizações à União ou à Comissão. Na ausência de novas directivas do Conselho, os auxílios especiais são regidos no quadro dos instrumentos comunitários existente.

(1) JO C 203 de 18.7.2000, p. 2.

(2) Debates do Parlamento Europeu (Setembro de 1999).

(3) JO L 122 de 24.4.1998.

(4) COM(1999) 312 final.

(5) COM(1999) 235 final.