PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/313

(2004/C 84 E/0361)

PERGUNTA ESCRITA P-0135/04

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objeäo: Central do leite de Roma: salvaguarda dos postos de trabalho e defesa dos criadores

Desde 1996 foram apresentadas uma série de perguntas para denunciar as presumíveis irregularidades do processo de privatização da Central do leite de Roma (vejam-se as perguntas: P-1747/96 (1); P-1071/97 (2); E-3408/97 (3); E-0547/98 (4); E-1511/98 (5); E-2846/98 (6); E-0567/99 (7); P-2069/99 (8)); em particular foram expressas perplexidades quanto à legitimidade do processo de saneamento da dívida da referida sociedade através de ajudas estatais e quanto às modalidades da sucessiva venda à «Cirio» em 1999 por 26,5 mil milhões de antigas liras e por fim a venda ao grupo «Parmalat» por 334,8 mil milhões de liras.

Actualmente o conhecido caso do colapso financeiro da multinacional «Parmalat» poderá envolver a sociedade «Eurolat S.p.a.» que detém 75 % da Central do leite de Roma, controlada pelo grupo «Parmalat».

No entanto, graças à aquisição do restante 16 % por parte da «Finlatte S.p.a.», de que fazem parte 250 criadores, registou-se nestes últimos anos uma consolidação financeira da Central do leite de Roma, e o balanço é positivo.

Agora, no entanto, existe um risco real de que sejam encerradas as mais de 500 empresas que fazem parte do sector induzido da Central do leite, com graves repercussões laborais para todo o sector do leite e zootécnico do Lácio e o sucessivo desmembramento de um pólo industrial sólido em termos quer de produção quer financeiros.

Para evitar o encerramento da Central do leite de Roma, a «Finlatte S.p.a.», tendo à sua disposição recursos técnicos e capacidades de gestão poderia administrar directamente a empresa através do pagamento de uma renda à própria empresa que poderia ser utilizada para um plano de retoma. Ou poderia ser constituída uma nova «Newco» da qual poderiam fazer parte os criadores e os trabalhadores, através da aquisição de 100 %, por parte dos mesmos, da Central do leite de Roma, por exemplo, com uma operação financeira de «leveraged buy-out», considerando que é ainda possível obter amplas margens de lucro para a própria empresa. Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. Se considera possível a constituição de uma nova «Newco» destinada a salvaguardar os postos de trabalho em perigo;

2. Que instrumentos financeiros podem ser utilizados como modelo para além do arrendamento e do «leveraged buy-out»?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 2004)

Em 11 de Abril de 2000, a Comissão adoptou a Decisão 2000/628/CE, relativa aos auxílios concedidos pela Itália à «Centrale del Latte di Roma» (9).

A Comissão não tem conhecimento da existência de um risco real de encerramento da central leiteira de Roma.

Com base nas informações de que dispõe, a Comissão não está em condições de responder às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado.

Se for notificada à Comissão, nos termos do artigo 88 o do Tratado CE, um auxílio estatal de emergência e à reestruturação de uma empresa em dificuldade do sector leiteiro, a Comissão avaliá-lo-á em conformidade com as regras aplicáveis a este tipo de auxílios.

(1) JO C 345 de 15.11.1996, p. 102.

(2) JO C 373 de 9.12.1997, p. 60.

(3) JO C 158 de 25.5.1998, p. 103.

(4) JO C 310 de 9.10.1998, p. 84.

(5) JO C 13 de 18.1.1999, p. 39.

(6) JO C 289 de 11.10.1999, p. 9.

(7) JO C 348 de 3.12.1999, p. 102.

(8) JO C 203 E de 18.7.2000, p. 129.

(9) Decisão da Comissão 2000/628/CE de 11 de Abril de 2000, JO L 265 de 19.10.2000.