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PERGUNTA ESCRITA E-1813/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(25 de Junho de 2002)

Objecto: CITES

Tenciona a Comissão exercer pressões para que, na próxima oportunidade, se atribua ao tubarão-frade um estatuto de prioridade enquanto espécie em perigo de extinção, ao abrigo da CITES?

No caso afirmativo, em que fasquia coloca a Comissão as suas possibilidades de êxito?

Poderão o Parlamento Europeu, os parlamentos dos Estados-Membros ou os deputados a título individual actuar de algum modo que leve a melhorar as hipóteses de êxito?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(25 de Julho de 2002)

Uma vez que a Comunidade ainda não é Parte na Convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de extinção (CITES), a Comissão não tem autoridade para apresentar propostas por si própria.

Em vez disso, as propostas são avançadas por um Estado-Membro que tenha sido mandatado por todos os outros Estados-Membros antes da sua apresentação ao Secretariado da CITES. São então apresentadas ao Secretariado pelo Estado-Membro relevante em nome dos Estados-Membros da Comunidade Europeia.

No caso do tubarão-frade, o Reino Unido, na sequência do acordo pelo Comité de Gestão da CITES da Comunidade, apresentou uma proposta revista para a próxima Conferência da Partes da CITES (a realizar em Santiago, no Chile, de 3 a 15 de Novembro de 2002) para que a espécie seja incluída na lista do Apêndice II da CITES. Tal facto aconteceu em Maio de 2002. A Comissão apoia totalmente essa proposta tanto da perspectiva ambiental como de uma perspectiva de pesca.

Na última ocasião em que a lista das espécies foi considerada, a principal objecção apresentada foi de que essa questão era mais correctamente da responsabilidade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). A proposta foi derrotada por pequena margem.

Há dois factores que foram alterados desde a última Conferência das Partes:

- A FAO concordou entretanto com uma interpretação dos critérios de selecção da CITES para as espécies piscatórias comerciais e a proposta apresentada em nome dos Estados-Membros da Comunidade demonstra que o tubarão-frade satisfaz esses critérios;

- Como Parte da CITES, o Reino Unido consultou também a FAO e organizações piscatórias regionais relevantes e não teve uma resposta negativa.

A aplicação de pressões aos países que exprimiram oposição na última conferência por todos os interessados na conservação do tubarão-frade pode ser útil.
PERGUNTA ESCRITA E-1865/02

apresentada por Brian Crowley (UEN) ao Conselho

(28 de Junho de 2002)

Objecto: Olimpíadas Especiais 2003 e a criação de um ambiente desportivo acessível a todos

Como é do conhecimento do Conselho, em 2003 as Olimpíadas Especiais realizar-se-ão na Irlanda. Poderá o Conselho indicar de que forma tenciona contribuir para o êxito deste evento, que será o maior evento desportivo a realizar em 2003, bem como as medidas que apoiará futuramente para garantir um ambiente desportivo acessível a todos?

Resposta

(16/19 de Dezembro de 2002)

O Conselho considera que as medidas e os eventos como as Olimpíadas Especiais a realizar na Irlanda, em 2003, podem contribuir em muito para promover a igualdade de oportunidades, combater a discriminação e assegurar uma sociedade inclusiva. Todavia, convém salientar que uma iniciativa relacionada exclusivamente com o desporto extravasa o âmbito do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Neste contexto, será no entanto de referir que algumas decisões do Conselho visam assegurar uma sociedade inclusiva para todos e assim, indirectamente, um ambiente desportivo inclusivo.

A título de exemplo, o ano de 2003 foi designado Ano Europeu das Pessoas com Deficiência. A decisão do Conselho para o efeito foi adoptada em Dezembro de 2001(1). Essa decisão sublinha a importância de promover a igualdade de oportunidades (em geral) em favor das pessoas com deficiência na Europa.

O Parlamento Europeu e o Conselho estão actualmente a estudar uma proposta da Comissão que institui o Ano Europeu pelo Desporto 2004(2). Essa proposta prevê, entre outros objectivos (no 5 do artigo 2o), incentivar a reflexão e a discussão sobre as medidas necessárias a fim de promover a integração social dos grupos menos favorecidos através de actividades desportivas nos sistemas de educação.

(1) JO L 335 de 19.12.2001, p. 15.

(2) COM(2001) 584 final, de 16.10.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-2460/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(4 de Setembro de 2002)

Objecto: Limpeza das praias

Poderá a Comissão indicar, para cada um dos últimos cinco anos, a percentagem de praias balneares da UE que reúnem os requisitos mínimos de limpeza das águas?

Resposta comumàs perguntas escritas P-2459/02 e E-2460/02dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(30 de Setembro de 2002)

A Directiva Águas Balneares de 1976 (Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares(1)) reflecte o nível de conhecimentos e de experiência no início dos anos 70, no que se refere às bases técnico-científicas, à abordagem empresarial e ao envolvimento do público. Esta é uma das razões pelas quais a Comissão prevê apresentar uma proposta de revisão da directiva.

As normas relativas à qualidade da água que serão apresentadas na nova directiva baseiam-se em trabalhos de investigação recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e refletem os mais recentes conhecimentos técnico-científicos.

Anualmente, antes do início da época balnear, a Comissão publica um relatório relativo à qualidade das 19 000 águas balneares na UE. O relatório apresenta o grau de conformidade das águas balneares relativamente a duas normas: o valor imperativo, juridicamente vinculativo, e o valor-guia mais estrito, ambos definidos na Directiva Águas Balneares de 1976 acima referida. O relatório é publicado em papel(2) e pode também ser consultado na Internet(3).

Nos últimos cinco anos, os valores de conformidade para as águas costeiras e doces foram as seguintes:

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A Comissão remete para o relatório para a obtenção de valores mais detalhados e para uma explicação técnica dos valores imperativos e dos valores-guia,

(1) JO L 31 de 5.2.1976.

(2) ISBN 92-894-3193-8, disponível no OPOCE.

(3) http://www.europa.eu.int/water/cgi-bin/bw.pl e http://www.europa.eu.int/water/water-bathing/report/eu.html.
PERGUNTA ESCRITA E-2360/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(2 de Agosto de 2002)

Objecto: Segurança aérea à luz do acidente de Überlingen

Na sequência da colisão entre um avião russo e uma aeronave de carga em Überlingen, no início de Julho, em que setenta e uma pessoas, na sua maioria crianças,

pereceram, foi identificada uma série de falhas de sistema. Estas incluíam a desconexão do sistema de aviso de colisão, assim como do sistema telefónico na sede das autoridades suíças de controle de tráfego aéreo, e, igualmente, a ausência não autorizada de um dos controladores de serviço na hora do acidente. Além disso, existem relatórios que indicam que o radar utilizado pelas autoridades suíças não satisfazia as normas estabelecidas pelo Eurocontrol.

Sem prejuízo das descobertas dos investigadores, que lição, segundo a Comissão, pode a União Europeia aprender com o acidente e que impacto teriam as propostas de um Céu Único, especialmente no que se refere à qualidade dos radares terrestres e dos sistemas de aviso de colisão a bordo dos aviões?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2002)

Segundo os dados disponíveis neste momento, o acidente ocorreu no espaço aéreo alemão, mas num sector coberto pelo controlo aéreo suíço, em aplicação de um acordo entre os dois países, num momento em que o tráfego aéreo não estava sobrecarregado e pouco depois da passagem da linha de separação aérea entre o sector alemão e o sector gerido pela Suíça, ou seja a transferência do avião russo de um centro para o outro. As propostas apresentadas pela Comissão com vista à realização do céu único(1) prevêem medidas destinadas a harmonizar a nível europeu a definição do espaço aéreo superior e instaurar de um modo coerente e harmonizado blocos funcionais de espaço aéreo, o que deverá, a prazo, reduzir as passagens de um controlo a outro e tornar coerentes os procedimentos de passagem entre sectores de países diferentes, tendo em conta que tais passagens constituem uma ruptura do processo e, portanto, um factor de risco.

A proposta da Comissão relativa à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (que faz parte do pacote de propostas sobre a criação do céu único europeu) poderá igualmente ter consequências positivas para os equipamentos de terra (radares). Este desenvolvimento da interoperabilidade dos equipamentos e dos procedimentos deverá produzir um impacto no sector em toda a esfera geográfica europeia, tanto mais que a Suíça participa nos trabalhos de realização do céu único e que o acordo estabelecido entre a Comunidade e a Suíça prevê a adopção pela Suíça de parte do acervo comunitário em matéria de transporte aéreo.

No âmbito da sua política de investigação, a Comissão trabalha igualmente há vários anos em instrumentos capazes de melhorar o conhecimento que os pilotos têm do seu ambiente de voo e o nível e a pertinência das informaçóes fornecidas aos pilotos e aos controladores. A aplicação desses novos instrumentos e dos respectivos procedimentos deverá permitir reforçar a segurança e simultaneamente libertar reservas de capacidade.

(1) COM(2001) 123 final e COM(2001) 564 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1908/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(2 de Julho de 2002)

Objecto: Guiné-Bissau

Relativamente à Guiné-Bissau, poderá a Comissão especificar quais os projectos que foram financiados pelo orçamento da União Europeia no ano 2000?

Poderá a Comissão esclarecer qual é o volume total da ajuda, durante o ano 2000, em todos os campos, atribuída ao referido país?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA E-2291/02

apresentada por Richard Corbett (PSE) ao Conselho

(25 de Julho de 2002)

Objecto: Estado de Direito na Áustria

Tem o Conselho conhecimento do processo do Sr. Shalom Weiss, um cidadão americano julgado por fraude em Miami, em 1999, e condenado a 845 anos de detenção, que procurou refúgio na Áustria para escapar a esta sentença desumana?

Tem o Conselho conhecimento de que o Ministro da Justiça austríaco entregou o Sr. Weiss à custódia das autoridades americanas antes deste ter concluído as diligências do seu recurso contra a ordem de deportação, e apesar de uma acção inibitória da sua extradição do Tribunal Administrativo?

Tem o Conselho conhecimento de que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aconselhou a adopção de medidas provisórias, nos termos do Artigo 39o do seu Regimento, e solicitou à Áustria que garantisse a não extradição do Sr. Weiss durante a apreciação do seu processo?

Tem o Conselho conhecimento de que a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas tomou também medidas provisórias para solicitar à Áustria que não extraditasse o Sr. Weiss enquanto procedia à apreciação das questões relacionadas com os direitos humanos, nos termos do Convénio Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos?

Entende a Comissão que uma tal conduta é compatível com o empenho da Áustria nos princípios da liberdade, do respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito, tal como prevê o Artigo 6o do Tratado UE?

Resposta

(16/19 de Dezembro de 2002)

A questão levantada pelo Sr. Deputado prende-se com matérias do foro de um Estado-Membro nas quais o Conselho não tem qualquer competência.
PERGUNTA ESCRITA E-2153/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Mali

Relativamente ao Mali, pode a Comissão elaborar uma lista dos projectos aprovados para financiamento pelo orçamento da União Europeia no ano de 2001 e especificar qual o montante total de investimento durante este ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA P-1643/02

apresentada por Hans-Peter Martin (PSE) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: O Alto Adige e o alargamento da UE

A província italiana do Alto Adige terá de contar com reduções das ajudas, na sequência do previsto alargamento da UE?

Em caso afirmativo, que sectores serão afectados?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(29 de Julho de 2002)

Durante o período de programação 2000/2006, a província de Bolzano é parcialmente elegível para o objectivo no 2. A contribuição dos Fundos estruturais para este programa é de 32,4 milhões de euros. A região Trentino-Alto Adige é igualmente elegível a título da política de desenvolvimento rural co-financiada pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (secção garantia), tendo sido atribuído neste contexto um montante de 118,67 milhões de euros à província autónoma de Bolzano para o período de programação 2000/2006.

Os montantes mantêm-se inalterados até ao final de 2006, embora o alargamento esteja previsto para ser iniciado antes dessa data. Para o período posterior a 2006, a Comissão lançou um amplo debate sobre o futuro da política de coesão na União com a publicação do Segundo relatório sobre a coesão em Janeiro de 2001. O Parlamento tem participado profundamente na discussões sobre esta questão e emitiu uma série de pareceres formais sobre vários aspectos. As propostas da Comissão para a política de coesão, incluindo fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, serão apresentadas no Terceiro relatório sobre a coesão, que será publicado no final de 2003.
PERGUNTA ESCRITA P-1280/02

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE) à Comissão

(29 de Abril de 2002)

Objecto: Cerco à Basílica da Natividade de Belém

No passado dia 2 de Abril, cerca de 230 palestinianos armados, entre os quais 30 milicianos, introduziram-se no interior da Basílica da Natividade de Belém para se protegerem das tropas israelitas que haviam penetrado nos territórios. Dezenas de civis palestinianos, para além de freiras e sacerdotes católicos, greco-ortodoxos e arménios encontram-se actualmente no interior do complexo.

As pessoas aquarteladas na Basílica da Natividade lamentaram-se já várias vezes das actuais condições sanitárias no interior do edifício. Dois cadáveres de palestinianos atingidos por atiradores de Tsahal continuaram no interior do edifício por mais de uma semana.

De que modo tencionam a Comissão Europeia e, em particular o Alto Representante para a Política Externa, agir para resolver o gravíssimo problema do cerco à Basílica da Natividade de Belém por forças militares?

Não pensa a Comissão que seria conveniente facilitar a criação de um canal ou de um salvo-conduto para fazer chegar bens de primeira necessidade (como alimentos e medicamentos) às vítimas do cerco, através de garantias internacionais independentes?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Junho de 2002)

A Comissão gostaria de referir que a situação da Basílica da Natividade em Belém foi resolvida em 10 de Maio com a ajuda de representantes da União Europeia.

No que respeita à participação da União e, em especial, do Alto Representante para a Política Externa, a Comissão sugere que esta questão seja colocada ao Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-1998/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Micronésia

Relativamente à Micronésia, pode a Comissão indicar os projectos financiados em conta do orçamento da UE em 2000?

Pode a Comissão esclarecer qual é o volume total da ajuda durante o ano de 2000 em todas as rubricas relativas a este país?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA E-2147/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Libéria

Relativamente à Libéria, pode a Comissão elaborar uma lista dos projectos aprovados para financiamento pelo orçamento da União Europeia no ano de 2001 e especificar qual o montante total de investimento durante este ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA P-1384/02

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(6 de Maio de 2002)

Objecto: Flexibilidade e emprego

De acordo com as conclusões da Cimeira de Barcelona, haverá necessidade de uma reavaliação das políticas de emprego por parte dos Estados-Membros, a fim de garantir um equilíbrio adequado entre a flexibilidade, por um lado, e a segurança do emprego e a criação de uma maior número de postos de trabalho, por outro lado.

Tem a Comissão a intenção de proceder a estudos comparativos sobre a aplicação de políticas relativas ao trabalho a tempo parcial e/ou temporário nos Estados-Membros e o recurso à flexibilidade do emprego no âmbito da luta contra o desemprego? Pretende elaborar um relatório específico sobre o assunto ou prevê a adopção de outras iniciativas?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(4 de Junho de 2002)

O equilíbrio entre flexibilidade e segurança sempre esteve no centro da estratégia europeia desde o seu lançamento em 1997 e constitui um importante aspecto da qualidade do trabalho, tal como foi confirmado pelo Conselho de 3 de Dezembro de 2001. As Conclusões do Conselho Europeu de Barcelona (15 e 16 de Março de 2002) vieram confirmar a importância desse conceito.

Os Planos de Acção Nacionais para o emprego apresentados anualmente pelos Estados-Membros permitem um acompanhamento dos principais desenvolvimentos políticos neste domínio, sintetizados no Relatório Conjunto sobre o Emprego. Além disso, o relatório anual da Comissão sobre o emprego na Europa comporta uma análise das características do emprego, incluindo o recurso a modelos de trabalho flexível.

Os parceiros sociais europeus contribuem para a reflexão sobre esta articulação primordial entre flexibilidade e segurança no âmbito do diálogo social e do seu contributo para a estratégia de emprego. Esta questão é também objecto de trabalhos realizados pela Fundação de Dublin e constituiu um ponto importante do debate no seio do grupo de peritos de alto nível sobre as relações laborais face à mudança.

Por conseguinte, a Comissão não tem actualmente a intenção de proceder a estudos ou elaborar relatórios complementares neste domínio.