PERGUNTA ESCRITA E-1183/96 apresentada por Luigi Moretti (ELDR) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Acção comunitária Raphael

No passado dia 5 de Março de 1996 foram publicados no Jornal Oficial das CE quatro convites para apresentação de propostas no âmbito da preparação e aplicação do programa de acção comunitária Raphael ((JO C 67 de 5.3.1996, p. 8 a 15. )).

Oprazo para a apresentação das candidaturas situa-se impreterivelmente entre o dia 15 de Maio e o dia 15 de Junho de acordo com as várias acções.

A Comissão põe de imediato à disposição os formulários de candidatura em língua inglesa, enquanto que a versão italiana e as dos outros países serão distribuídas a partir de 23 de Abril.

Não considera a Comissão que essa falta de organização dá origem a uma forma de «concorrência desleal»?

Não considera a Comissão que as «ineficiências» e o não cumprimento de alguns Estados-membros são alimentados por uma política comunitária pouco atenta às efectivas exigências dos cidadãos?

Não considera a Comissão que muitos cidadãos e empresas serão assim excluídos da participação nas iniciativas comunitárias?

Pretende a Comissão conceder uma prorrogação dos prazos de apresentação das candidaturas aos países penalizados pela ineficácia dos serviços comunitários, permitindo assim uma igualdade de oportunidade de participação?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (25 de Junho de 1996)

A Comissão está plenamente ao corrente dos problemas causados pelo atraso na distribuição simultânea em todas as línguas oficiais da Comunidade dos formulários de candidatura dos quatro convites para apresentação de propostas relativos à fase preparatória de aplicação do programa Raphael. Foi por este motivo que o prazo de apresentação das candidaturas relativo à acção-piloto a favor da formação suplementar e mobilidade dos profissionais no campo da conservação do património cultural foi prorrogado até 30 de Maio de 1996, fazendo-o coincidir com o prazo relativo à acção-piloto para propostas de actividades ou acontecimentos de dimensão europeia a favor da preservação e de uma maior consciencialização relativamente ao património cultural europeu.

A Comissão está também consciente de que, habitualmente, os prazos em questão são curtos se se considerar a importância do factor tempo para os candidatos que desejam apresentar propostas bem preparadas. No entanto, deve-se também ter em consideração que, visto a adopção do programa Raphael estar ainda pendente, a Comissão apenas pôde anunciar as acções-piloto em questão no início do ano, quando teve certeza quanto aos recursos financeiros atribuídos para 1996 pela Autoridade Orçamental. Este facto, conjuntamente com as regras orçamentais, que prevêem claramente que todas as dotações devem ser objecto de autorização num mesmo exercício, teve como consequência que os prazos para apresentação de candidaturas tiveram de ser fixados de modo a permitir um procedimento de selecção equitativo antes das férias de Verão e a notificação atempada dos candidatos aprovados, bem como a correcta execução do orçamento antes do final do ano. Neste contexto, é claro que, apesar da aparente injustiça criada pelo atraso na distribuição dos formulários de candidatura em todas as línguas oficiais, não é viável alargar os prazos de apresentação, pois tal poria em risco a aplicação das importantes acções-piloto do corrente ano, o que seria contrário ao interesse geral.

É óbvio que, a Comissão gostaria de ter distribuído os formulários de candidatura em todas as línguas simultaneamente, se tal tivesse sido possível na prática. A versão inglesa foi distribuída em primeiro lugar porque, neste caso, foi esta a língua em que os formulários de candidatura foram redigidos antes da tradução. Esta distribuição permitiu às partes que demonstraram interesse nas acções- piloto terem uma ideia mais clara de como apresentarem as suas propostas, enquanto aguardavam a chegada dos formulários de candidatura na sua própria língua.

É também relevante sublinhar que, apesar dos formulários de candidatura serem importantes para a preparação de uma proposta, os convites para apresentação de propostas, publicados em 5 de Março de 1996, eram de tal forma claros, contendo informações relevantes sobre os critérios e objectivos que regiam as acções-piloto, que se tornava relativamente fácil para os candidatos iniciarem atempadamente a preparação de todos os elementos necessários à apresentação das propostas.