PERGUNTA ESCRITA P-3068/01

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Outubro de 2001)

Objecto: Política relativa aos portos principais de contentores

Qual é a política da Comissão relativamente à construção de um porto principal para contentores para servir a Europa?

Em particular, a Comissão concorda que:

- o desenvolvimento dos navios de grandes dimensões criará graves problemas ambientais e de outro tipo?

- o aumento dos custos de dragagem criará dificuldades relativamente às ajudas estatais?

Resposta comumàs perguntas escritas P-3068/01 e P-3069/01dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(28 de Novembro de 2001)

Actualmente, existem vários portos principais de contentores na Europa. Para os navios porta-contentores de grande dimensão e navios de transbordo poderem operar eficazmente e em condições satisfatórias, os portos principais devem preencher vários requisitos, entre os quais a profundidade das águas constitui um dos mais importantes.

A Comissão não é de opinião de que deva existir um organismo central com poder de decisão sobre quais os portos que devem ser considerados portos principais. A diversidade dos portos, actuais e futuros, e as leis do mercado deverão permitir o desenvolvimento futuro da actual rede de portos principais na Europa a qual, por força da alteração dos padrões de transporte e de comércio, se encontra em mutação constante.

A Comissão tem consciência dos problemas ambientais levantadas por várias infra-estruturas portuárias. Contudo, considera que existem instrumentos legais adequados para dar resposta a essas questões. No caso das zonas protegidas no âmbito da rede Natura 2000, o artigo 6o da Directiva Habitats(1) estabelece um procedimento claro ao assegurar que os desenvolvimentos susceptíveis de afectar esses sítios devam ser objecto de uma avaliação adequada, só prosseguindo se estiverem preenchidos determinados critérios de protecção ambiental.

A Comissão tem conhecimento dos planos de desenvolvimento do porto de Scapa Flow, em Orkney, enquanto porto principal europeu. Considera todavia que a escolha dos portos e da melhor rede de portos principais e de ligações aos portos de transbordo será determinada pelas forças do mercado.

Os auxílios estatais às actividades de dragagem não constam do âmbito de aplicação da política de auxílios estatais ao transporte marítimo. Ainda assim, existe a possibilidade de conceder auxílios num determinado número de casos restritos, sob a forma de taxas reduzidas das contribuições para a segurança social e do imposto sobre o rendimento dos marítimos comunitários que trabalham a bordo de dragas, não se encontrando por norma relacionados com o número de operações de dragagem efectuadas. Esses auxílios prendem-se, antes, com um apoio concreto à contratação de marítimos comunitários, conforme previsto no contexto mais geral da política da Comissão de auxílios estatais aos transportes marítimos. No caso de as autoridades públicas pretenderem conceder auxílios estatais a esse tipo de actividades de dragagem, revela-se necessária a notificação prévia da Comissão.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.