PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/202

(2004/C 84 E/0246)

PERGUNTA ESCRITA P-0359/04

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Efeitos da ausência de normas de assistência sanitária na livre circulação dos trabalhadores e dos cidadãos

No território da UE não existem normas únicas sobre o tratamento que determinados tipos de pacientes requerem (por exemplo, os que requerem cuidados intensivos ou os que permanecem internados depois de uma operação de implante de uma prótese da anca), nem está bem estabelecida a proporção mínima por paciente dos diferentes especialistas, elemento fundamental para que esses cuidados sejam adequados. Naturalmente, o paciente tem que ter o direito de confiar que a sua segurança, no que se refere à assistência médica, não corre perigo em nenhuma circunstância no território da UE. Igualmente, é fundamental que o pessoal que trabalha no domínio da saúde saiba que, no seu trabalho, existe uma possibilidade razoável de ter que assumir responsabilidades consideráveis relacionadas com o trabalho.

A pergunta relaciona-se fundamentalmente com a liberdade de circulação dos cidadãos e trabalhadores: evidentemente, para os cidadãos da UE é importante que recebam, independentemente do lugar da União para o qual se mudem, a atenção adequada em caso de necessidade. De igual modo, para a circulação dos trabalhadores tem que existir previamente a segurança de que, por exemplo, um enfermeiro não vai ter que assumir as responsabilidades de um médico ao ocupar um lugar de enfermeiro noutro Estado-Membro nem vai ter que se encarregar de uma quantidade de trabalho que ultrapasse o razoável. E fácil encontrar uma analogia, por exemplo, com a regulamentação comunitária sobre segurança no trabalho que se refere além disso à segurança no transporte. Além disso, tudo isto seria mais fácil de pôr na prática num sector no qual o reconhecimento da competência profissional se encontra regulamentado por uma Directiva comunitária.

Está a Comissão ciente das variações que existem entre os Estados-Membros da UE e inclusivamente no seu interior nas normas relativas ao pessoal da saúde, directamente relacionadas com a segurança dos pacientes e a protecção do trabalho? O que pensa a Comissão deste assunto no que respeita à aplicação da liberdade de circulação dos cidadãos e os trabalhadores?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(10 de Março de 2004)

As normas mínimas relativas às qualificações profissionais do pessoal de saúde estão estabelecidas nas seguintes directivas sectoriais: 93/16/CEE (1) (médicos); 77/453/CEE (2) (enfermeiros); 78/686/CEE (3) (dentistas); 80/155/CEE (4) (parteiras) e 85/432/CEE (5) (farmacêuticos).

Todavia, as práticas e os resultados alcançados no domínio da prestação de cuidados de saúde divergem significativamente na UE. Embora os Estados-Membros sejam responsáveis pela organização e prestação de serviços de saúde e de assistência médica, essa divergência demonstra a importância de trocar boas práticas a nível europeu, para que os seus benefícios possam ser usufruídos na prática pelos doentes e o pessoal de saúde em toda a UE. A reflexão de alto nível sobre a mobilidade dos doentes e a evolução dos cuidados de saúde na União Europeia, lançada pela Comissão e reunindo os ministros da Saúde e outras entidades-chave do sector da saúde, resultou num certo número de recomendações em várias áreas que deverão melhorar a situação actual, nomeadamente, explorando a possibilidade de desenvolver redes e formas de cooperação entre centros europeus de referência, reforçando a avaliação das tecnologias de saúde, definindo um quadro de informação sanitária a nível comunitário, e analisando as actividades comunitárias em geral, com vista a determinar de que forma essas actividades poderão contribuir mais ainda para um melhor acesso e qualidade dos cuidados de saúde. Com base nessas recomendações, a Comissão tenciona apresentar as suas propostas através de uma comunicação na Primavera de 2004.

(1) Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos, JO L 165 de 7.7.1993.

(2) Directiva 77/453/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas regulamentares e administrativas relativas às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais, JO L 176 de 15.7.1977.

(3) Directiva 78/686/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, JO L 233 de 24.8.1978.

(4) Directiva 80/155/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seu exercício, JO L 33 de 11.2.1980.

(5) Directiva 85/432/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a certas actividades do sector farmacêutico, JO L 253 de 24.9.1985.