PERGUNTA ESCRITA E-0495/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Directiva de 1991 relativa aos nitratos

A Associação Nacional dos Agricultores do Reino Unido afirma que não está provado o conhecimento científico em que se baseia a directiva relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola; que as provas dos efeitos nocivos dos nitratos para a saúde humana são cada vez mais duvidosas; que, dos nitratos, podem advir alguns benefícios para a saúde humana; e que foi imposto um limite descabido de 50 mg/l nas águas fluviais sem o aval da comprovação empírica;

Mais do que isso, afirma que a classificação genérica como Zonas Vulneráveis de todas as áreas de captação de água doce situadas nas vastas extensões de terreno do Reino Unido não tem qualquer razão de ser, uma vez que as Ilhas Britânicas, rodeadas como estão por águas profundas com movimentos de marés muito fortes, são menos afectadas do que os outros Estados-membros pela eutrofização das águas costeiras.

Perante estes argumentos, qual é a resposta da Comissão?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(24 de Abril de 2002)

A metamoglominemia, associada a níveis elevados de nitratos na água potável, ainda existe, tanto na Europa Oriental (centenas de casos na Roménia, na Lituânia e na Polónia, devido ao elevado teor nítrico dos poços rurais) como nos Estados Unidos. O valor-limite de 50 miligramas por litro (mg/l) estabelecido para a água potável na União Europeia (Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros) é, juntamente com uma melhor qualidade bacteriológica, um dos principais factores que explicam a situação de vantagem da UE a comparar com outras zonas do globo. O limite máximo recomendado internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o teor de nitratos na água potável é de 50 mg/l, igual ao da União.

Além dos seus efeitos para a saúde humana, a poluição por nitratos com origem na agricultura e no tratamento de águas residuais é um dos principais factores de eutrofização, tanto nas massas de água doce como no mar. Sob a forma de iões de nitrato, o azoto age em sinergia com o fósforo, fomentando o crescimento anormal de plâncton vegetal, algas macroscópicas e macrófitos. O resultado extremo pode ser a grave perturbação dos habitats de água doce ou marinhos. Recorde-se que o teor natural de nitrato na água é inferior a 10 mg/l (ou mesmo a 2 mg/l, nas águas nórdicas e de montanha). Nas águas marinhas, o azoto é reconhecido pela comunidade científica como o factor limitante, causa, por exemplo, de graves problemas de proliferação de algas e de variações de oxigénio (com mortalidade dos peixes) no Mar do Norte e no Mar Báltico (cf. relatórios técnicos da Agência Europeia do Ambiente). Através das políticas comunitárias de protecção marinha e da Convenção de Oslo-Paris (OSPAR), o Reino Unido está envolvido numa acção comum para a redução drástica dos lançamentos de azoto no Mar do Norte a partir dos países ribeirinhos mais de 1 000 000 t/ano, 60 % com origem agrícola.(1)

A Directiva Nitratos (Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola(2)) visa proteger as populações humanas contra os efeitos tóxicos dos nitratos e reduzir a eutrofização de lagos, cursos de água e águas costeiras e marinhas na União Europeia. A designação de zonas vulneráveis por parte dos Estados-membros integra-se na abordagem prevista pela directiva, de protecção dos recursos hídricos em zonas passíveis de sofrer poluição nítrica. À luz das explicações atrás enunciadas, a Comissão não pode aceitar a insinuação de que a poluição por nitratos não constitua uma ameaça à saúde humana e ao ambiente.

Tampouco pode aceitar que a directiva imponha uma designação desnecessária ou inadequada de zonas vulneráveis: a identificação e a designação de tais zonas constituem um dos instrumentos primordiais para a redução da poluição de um modo orientado e equilibrado.

(1) Fonte: Espaço Económico Europeu (EEE).

(2) JO L 375 de 31.12.1991.