PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/656

(2004/C 78 E/0698)

PERGUNTA ESCRITA E-3839/03

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) e Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Dezembro de 2003)

Objecto: Programa de reabilitação na sequência do tremor de terra no Mar de Marmara (MERP) — Uma intervenção integrada de reabilitação de Düzce — Turquia

A Agência «Europe Aid» da Comissão Europeia cofinanciou, a título do MERP, rubrica orçamental B7-411, O projecto em epígrafe — Número de Identificação do Contrato: PIU-ID-MERP-2002/0004 — Entidade adjudicante: Primeiro-Ministro da República da Turquia, unidade responsável pela execução do projecto (PIU) — Duração: 1 de Dezembro de 2002 a 30 de Novembro de 2004. No quadro do projecto, os contratos de fornecimentos, serviços e empreitadas, sujeitos a adjudicação, elevam-se a um total de 1 130 000 euros.

As previsões foram apresentadas em 22 de Janeiro de 2003 e, embora esteja previsto que sejam examinadas e aprovadas no prazo de 4 semanas, as primeiras observações da PIU apenas foram recebidas em 13 de Março de 2003. Imediatamente a seguir, os processos de concurso (7 de entre 10 numa primeira fase) foram apresentados, em diferentes fases em função das observações adicionais recebidas, entre 19 de Março e 27 de Junho de 2003.

Em 1 de Julho, o chefe do projecto, os representantes da PIU e o consultor em matéria de concursos e contratos contratado pela Comissão Europeia avistaram-se em Düzce para debater as observações específicas expressas. Por essa ocasião, foi anunciado que os documentos-modelo utilizados pela «Europe Aid» para efeitos de concurso haviam, entretanto, sido alterados, cumprindo rever todos os processos de concursos em causa, a fim de satisfazer os novos requisitos. Em 8 de Julho de 2003, teve lugar a apresentação de novos processos.

Os processos em questão não foram até à data objecto de qualquer resposta, embora a estagnação verificada no tocante à concessão oficial de isenção de IVA por parte do Tesouro turco tenha acabado por ser superada em Novembro. Os atrasos verificados nos serviços da Comissão Europeia incumbidos da supervisão do processo de concurso comprometem a própria execução do projecto.

No entender da Comissão, que acções urge empreender, a fim de eliminar os actuais obstáculos e de viabilizar a prossecução do projecto MERP de reabilitação de Düzce?

Resposta dada por Guenter Verheugen em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2004)

Embora os elementos contidos na pergunta estejam em grande medida correctos, importa referir que o MERP não é executado pela Comissão mas pelo governo turco (gestão descentralizada). Tal como indicado no primeiro parágrafo da pergunta, a entidade adjudicante é o Primeiro-Ministro da República da Turquia através da unidade responsável pela execução do projecto (PIU). O consultor em matéria de contratos referido pelos Srs. Deputados não foi, por conseguinte, contratado pela Comissão, pelo que não tem qualquer vínculo contratual com a Comissão mas unicamente com a entidade adjudicante turca.

Como relativamente a todas as actividades executadas através da gestão descentralizada, a Comissão só está em causa quando a entidade adjudicante incorre em atraso. Nesse caso, a Comissão pode exercer pressão no sentido de a entidade adjudicante melhorar o seu desempenho, podendo, em última análise, recusar alargar a autorização financeira ao projecto se a entidade adjudicante não o executar em conformidade com o acordo de financiamento assinado entre a Comissão e o Estado beneficiário.

No caso do MERP, a Comissão considera que os problemas iniciais foram em grande medida ultrapassados e que se chegou a um amplo acordo entre a unidade responsável pela execução do projecto (PIU) e a Prefeitura de Grevana, devendo os concursos ser lançados em breve. A Comissão também indicou à Prefeitura de Grevana que, caso surjam dificuldades no seu relacionamento com a PIU, está disposta a intervir a fim de facilitar o diálogo entre as partes interessadas. Para o efeito, a Comissão solicitou formalmente à PIU que organizasse reuniões mensais com todos os parceiros no projecto.