PERGUNTA ESCRITA P-0268/02

apresentada por Giles Chichester (PPE-DE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Preparação do Conselho Europeu de Barcelona

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 apelou aos Estados-membros para que garantam, até 2003, o acesso electrónico generalizado aos principais serviços públicos de base. Considera a Comissão que este objectivo será atingido? Em que elementos baseia a sua resposta?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(4 de Março de 2002)

A Comissão e o Conselho integraram este e outros pedidos feitos pelo Conselho Europeu no artigo 11o das conclusões da Presidência de Lisboa (23 e 24 de Março de 2000) no plano de acção do eEurope para 2002(1). O plano de acção foi posteriormente adoptado no Conselho Europeu realizado em de Santa Maria da Feira (19 e 20 de Junho de 2000), contendo 64 objectivos com prazos claros para a sua realização, como o referido na pergunta do Sr. Deputado.

Para determinar se é possível cumprir este objectivo, é necessário começar por definir a expressão principais serviços públicos de base. Assim, a Comissão propôs uma lista de 20 serviços públicos de base, 12 dirigidos aos cidadãos e 8 às empresas, que foi aprovada pelo Conselho Mercado Interno, em Novembro de 2001. No seu seguimento, foi lançado um concurso público para medir a disponibilidade destes serviços públicos em linha. O caderno de encargos deste concurso indicava explicitamente que era obrigatório utilizar um modelo com quatro níveis, desenvolvido pelo Dutch Economic Institute, para medir o grau de sofisticação dos serviços em linha. De acordo com este modelo, no nível 1, apenas podem ser consultadas informações; no nível 2, os formulários podem ser carregados e apresentados em linha; no nível 3, os formulários são totalmente tratados em linha, incluindo a autenticação; no nível 4, é garantida a segurança das transacções em linha. Estes níveis traduzem-se na atribuição de percentagens e médias aos 20 serviços em questão.

Os primeiros resultados deste estudo foram apresentados pelos consultores na conferência sobre a administração pública em linha realizada em conjunto pela Comissão e pela Presidência belga, em Bruxelas, em 29 e 30 de Novembro de 2001. Os consultores elaboraram uma amostra representativa de mais de 10 000 administrações locais, regionais e federais, das quais 7 400 dispunham de um sítio Web e eram objecto de monitorização. O relatório(2) apresenta resultados para cada um dos 20 serviços. O estudo mostra que cerca de metade dos serviços públicos de base já se encontra disponível em linha, embora, na maioria dos casos, apenas seja possível descarregar formulários dos sítios Web. Ainda de acordo com o estudo, os serviços prestados por uma unidade administrativa única registam níveis de prestação de serviços em linha mais elevados do que os serviços prestados por agências locais descentralizadas.

Com base nestes elementos, a Comissão concluiu que os Estados-membros fizeram bastantes progressos no sentido da realização do objectivo. Não obstante, são necessários mais esforços para alcançar um nível de interactividade mais elevado e garantir a prestação electrónica da totalidade do serviço. Isto irá requerer uma reorganização logística importante para permitir o tratamento de transacções complexas num ponto de acesso único para os cidadãos e as empresas. Desde que isto aconteça, a Comissão é de opinião que, embora o objectivo estabelecido seja ambicioso, de uma forma geral, os Estados-membros estão no bom caminho para a sua realização.

(1) COM(2000) 330 final.

(2) http://europa.eu.int/information_society/eeurope/news_library/documents/bench_online_services.doc.