TeráaComissãoconhecimentodestespedidosdeindemnizaçãoapresentadosemcasode«nascimento
indevido»?
PoderáaComissãocontabilizaronúmerodeacçõespenaisemconsequênciade«nascimentoindevido»na
UE?
Tenciona a Comissão estabelecer regras em matéria de «nascimento indevido»? Qual é a opinião da
Comissãosobrealegislaçãofrancesarecentementeadoptada,naqualsedeterminaqueninguémpodereclamarumaindemnizaçãoexclusivamentedevidoaofactodeternascido?
RespostadadaporDavidByrneemnomedaComissão
(22deOutubrode2003)
A questão relativa aos pedidos de indemnização apresentados em casos de «nascimentos indevidos»
(wrongfulbirths)nãoéabrangidapelaesferadecompetênciadaComunidade.
OscuidadosdesaúdesãodainteiraresponsabilidadedosEstados-Membros.AComissãonãopodeintervir
a este respeito e, portanto, não pretende apresentar projectos de regulamento sobre «nascimentosindevidos», dado que o Tratado CE não prevê a possibilidade de a Comunidade adoptar medidas deharmonizaçãoemrelaçãoàsmedidasdestinadasaprotegereamelhorarasaúdehumana.
Pelamesmarazão,aComissãonãoseencontraemcondiçõesdereagiràrecentealteraçãodeumalei
francesarelativaaospedidosdeindemnização.
(2004/C58E/215) PERGUNTAESCRITAE-2715/03
apresentadaporKathleenVanBrempt(PSE)àComissão
(11deSetembrode2003)
Objecto:Rohypnol
Nosúltimostempos,foiutilizadonaBélgicaomedicamentoRohypnol,sujeitoaprescriçãomédica,em
casosdeassaltoedeviolação.Váriosturistasforaminadvertidamenteassaltadosdepoisdeteremingeridobiscoitoscontendorohypnol.TambémsãoconhecidoscasosdeviolaçãodemulheresdepoisdeestasteremconsumidobebidasemquehaviasidointroduzidoRohypnol.Sabe-sequeestasubstânciaproduzumforteefeitosedativoepodecausarinconsciênciaeperdasdememória.Esteúltimoefeitodificultaadetecçãodoscriminosos. Os EstadosUnidos proibiram entretanto esta substância, sendo o Rohypnol equiparado àcocaínaeàheroína.OsfarmacêuticosnaBélgicaexortamigualmenteàproibiçãodoRohypnol.
TeráaComissãoconhecimentodautilizaçãoabusivadeRohypnolporpartedecriminosos?TencionaaComissãoproibiroRohypnol?Em caso negativo, o que tenciona empreender a Comissão para pôr cobro à utilização abusiva do
Rohypnol?
RespostadadaporErkkiLiikanenemnomedaComissão
(15deOutubrode2003)
O Rohypnol,cuja designação química é flunitrazepam, é ummedicamento pertencente ao grupo das
benzodiazepinas. Está autorizado a nível nacional em vários Estados-Membros para o tratamento deinsóniacrónica.
AComissãotemconhecimentodaexistênciaderelatóriosquedescrevemautilizaçãoabusivadeRohypnol
porpartedecriminosos.AComissãoestáaparderelatóriossobreoutrosmedicamentospsicoactivos,inclusivamentesobreautilizaçãoabusivadeoutrosmembrosdogrupodasbenzodiazepinas.ORohypnoltem-sereveladoeficaznotratamentodeinsóniacrónica,peloqueaComissãonãotencionaproibiroseuuso.Noentanto,váriasacçõesestãoaserrealizadasouplaneadasaoníveldosEstados-MembrosparaC58E/200 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
reduzir as possibilidades de uso criminoso do Rohypnol. Essas acções incluem a reformulação do
medicamento,demodoadificultarumaadministraçãodissimulada,ecampanhasdeinformaçãodestinadasaosprofissionaisdesaúdeepúblicoemgeralsobreoriscodasuautilizaçãoindevida.
(2004/C58E/216) PERGUNTAESCRITAE-2716/03
apresentadaporKathleenVanBrempt(PSE)àComissão
(11deSetembrode2003)
Objecto:Detectoresderadares
Omercadoeuropeudisponibilizaumagrandequantidadedesistemasdedetecçãodosradaresutilizados
noscontrolosdevelocidade.EntreelesfiguraosistemabritânicoRoadpilot,umnovodetectordealtatecnologiaGPSqueadverteosautomobilistasnomomentoemqueestesseaproximamdeumacâmaranão acompanhada, informando-osse devem ou não reduzir a velocidade. Contrariamente a todososdemaisdetectores,oRoadpilotnãoestáproibidonaBélgica,umavezquenãodetectaradarespoliciais,oqueseriailegalnaquelepaís.Porém,osbelgaspodemadquirirumdetectorderadaresdapolícianosPaíses
Baixos, ondeestesaparelhossãolegais. Emconsequência, éelevadoonúmerodeautomobilistasque
dispõedeumsistemadedetecçãoderadares.
Osespecialistasemquestõesdecirculaçãorodoviáriaadvertemparaosperigosdestessistemasdedetecção
deradares.Referemaexistênciadecondutoresqueefectuamtravagensbruscasquandorecebemsinalnesse
sentido,paravoltaremdepoisaacelerarumavezultrapassadoodispositivodecontrolodevelocidade.
QualéaposiçãodaComissãosobreosdetectoresderadares?
TeráaComissãoconhecimentodoêxitodevendasdossistemasdedetecçãoderadares?Partilharádaopiniãodequeosdetectoresderadaresconstituemumperigoparaasegurançarodoviária?Tencionaelaborarregraseuropeiassobreestamatéria?
RespostadadapelaSr
adePalacioemnomedaComissão
(21deOutubrode2003)
AComissãoestáaprocederàrecolhadasinformaçõesnecessáriaspararesponderàperguntacolocada.A
Comissãonãodeixarádecomunicaroresultadosdassuaspesquisasnomaiscurtoprazo.
(2004/C58E/217) PERGUNTAESCRITAE-2719/03
apresentadaporMargrietusvandenBerg(PSE)àComissão
(11deSetembrode2003)
Objecto:Perguntasubsequentesobreaproblemáticacolocadapelosalunosfronteiriços
DarespostadaComissão(E-2534/03)(1)de27deAgosto,conclui-sequeaComissãotemcompetência
paraincentivaracooperaçãoentreosEstados-Membrosnodomíniodaeducaçãoedaorganizaçãodosistemadeensino.PoderáaComissãoindicarquemedidasestádispostaatomarnestedomínio?
(1) JOC33Ede6.2.2004.6.3.2004PT C58E/201 JornalOficialdaUniãoEuropeia