PERGUNTA ESCRITA E-0491/97 apresentada por Ludivina García Arias (PSE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Pactos territoriais a favor do emprego

Como pensa a Comissão assegurar que os chamados «pactos territoriais a favor do emprego» resultem de uma verdadeira concertação entre as autoridades nacionais e regionais, por um lado, e entre estas e as autoridades locais, as organizações empresariais e os sindicatos, por outro?

Resposta comum às perguntas escrita E-0488/97, E-0489/97, E-0490/97, E-0491/97 e E-0492/97 dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

No que se refere à lista e ao conteúdo preciso dos pactos territoriais propostos no âmbito do Conselho Europeu de Dublin, convém recordar que este pretende pôr rapidamente em prática cerca de 60 propostas de pactos seleccionados pelas autoridades de 14 Estados-membros. Estas propostas não foram ainda «aprovadas» na medida em que se limitam, na maioria dos casos, à simples indicação de uma zona ou de um território candidato a essa medida.

É esse o caso de Espanha, que enviou à Comissão, em 11 de Dezembro de 1996, a candidatura de 6 zonas (Cádis, bacias mineiras de Palência, de Leão e das Astúrias, Valles ocidental, Ceuta e Melilha).

Compete agora à Comissão obter todas as informações úteis para a apreciação destas 60 propostas e designadamente a identificação dos promotores do pacto, indicações sobre a parceria em causa e sobre o seu alargamento relativamente às práticas habituais e bem como as orientações do programa de acções do pacto em matéria de criação de emprego e o carácter inovador das medidas propostas.

Serão esses os principais elementos de uma negociação bilateral entre o coordenador de cada pacto e a Comissão. Esta negociação conduzirá, eventualmente, à concessão de uma contribuição de assistência técnica comunitária no montante máximo de 200 000 ecus por pacto. Permitirá igualmente precisar a articulação do programa de acção de cada pacto com a programação em curso das intervenções estruturais na zona, o que implicará, de qualquer forma, a sensibilização e o posterior acordo dos comités de acompanhamento respectivos. O objectivo da Comissão é o de concluir a maior parte desta fase da negociação até ao Conselho Europeu de Amesterdão, por forma a aí poder então apresentar um relatório que retrate o adiantamento da situação.

No que se refere ao carácter efectivo de uma parceria alargada nas propostas seleccionadas pelas autoridades nacionais, esta matéria, em nome do princípio da subsidiariedade, não pode ser garantida pela Comissão, porque é da responsabilidade dos intervenientes em causa. A Comissão verificará contudo, quando proceder à apreciação das propostas, o respeito desta abordagem que reveste, na sua opinião, um carácter primordial.

No que se refere às margens de manobra dos fundos estruturais referidos pelo Senhor Deputado, convém salientar que estas não se destinam exclusivamente ao financiamento de pactos territoriais para o emprego. A Comunicação «Acção para o emprego na Europa, um pacto de confiança» propõe com efeito que estas inflexões possíveis da programação sejam utilizadas em geral para uma melhoria do seu impacto sobre o emprego no âmbito dos procedimentos existentes. Neste contexto, os pactos territoriais para o emprego constituem um esforço particular para trabalhar mais e melhor a favor do emprego.

No que se refere ao montante de cada uma destas margens de flexibilidade na Espanha, o produto do deflacionador aplicado aos programas pode ser estimado em 665 milhões de ecus para o Objectivo 1 (período 1994-1997), em 16.100.000 ecus para o Objectivo 2 (período 1994-1996) e em 17.020.000 ecus para o Objectivo 5 b (período 1994-1996). Os fundos previstos para o novo Objectivo 2 (período 1997-1999) representam um montante previsível de 1.318.000.000 ecus cujo quadro comunitário de apoio ainda está em fase de instrução. Finalmente, a revisão intercalar dos programas para os Objectivos 1, 3, 4 e 5b só poderá ter início, em virtude dos trabalhos de avaliação necessários, no segundo semestre de 1997.