PERGUNTA ESCRITA E-2370/99

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Vinte anos de protecção das aves na União Europeia

A directiva da UE relativa à conservação das aves selvagens e a Convenção de Bona sobre a preservação das espécies selvagens migratórias constituem pedras basilares da legislação em matéria de protecção da natureza. Decorridos vinte anos, chegou a altura de fazer um balanço.

1. Poderá a Comissão informar se os instrumentos em referência lograram satisfazer os objectivos almejados?

2. Será que a transposição da directiva relativa à conservação das aves selvagens e da Convenção de Bona apresenta lacunas? Em caso afirmativo, por que razão?

3. Qual o cumprimento dado pelos Estados-membros e pelos Estados signatários da Convenção de Bona aos requisitos que lhes foram impostos, nomeadamente às obrigações decorrentes da directiva relativa à conservação das aves selvagens em matéria de criação de zonas de protecção especial, de transposição de disposições relativas à protecção das espécies e de apresentação de relatórios à Comissão?

4. Qual o papel desempenhado e a desempenhar pelas organizações e associações não governamentais na transposição da directiva e da Convenção? De que forma poderão reforçar a sua influência?

5. De que forma será possível, no entender da Comissão, tornar mais eficaz a aplicação da directiva comunitária relativa à conservação das aves selvagens e da Convenção de Bona? Que papel poderão desempenhar as organizações e associações não governamentais graças às suas competências específicas na matéria?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(2 de Fevereiro de 2000)

1. Os objectivos da Convenção de Bona, de que a Comunidade é parte, no que respeita à conservação das aves migratórias, são materializados a nível comunitário pela Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1). A despeito de progressos significativos durante os últimos 20 anos, os objectivos desta directiva não estão ainda plenamente realizados.

2. Embora subsistam problemas com a legislação nacional relativa à fixação dos períodos de caça em alguns Estados-membros, as maiores dificuldades relacionadas com a aplicação têm a ver com a preservação de sítios.

3. Com base em referências científicas, considera-se que apenas a Dinamarca e a Bélgica realizaram apreciavelmente o objectivo essencial de classificar os seus territórios mais adequados como zonas de protecção especial (ZPE). Os outros Estados-membros têm ainda de concluir este processo. Alguns, entre os quais a Alemanha, não forneceram, como lhes competia, a informação necessária sobre as suas ZPE, o que impede a Comissão de executar a função de coordenadora da rede de zonas de protecção especial. Decorrem neste momento 47 processos por incumprimento da directiva.

4. As organizações não-governamentais (ONG) desempenham um papel fundamental de assistência à aplicação da directiva, através dos seus trabalhos científicos sobre espécies ornitológicas, habitats e sítios, bem como do acompanhamento e da gestão de zonas com interesse.

5. O principal desafio consiste em assegurar a transposição e a aplicação plenas da directiva por parte dos Estados-membros. A Comissão executará integralmente a sua função de guardiã do Tratado CE, em parceria com os Estados-membros e com as ONG. O fundo LIFE-Nature deve igualmente prosseguir o seu importante papel de apoio a projectos-chave de conservação de espécies de aves migratórias ameaçadas de extinção.

(1) JO L 103 de 25.4.1979 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 125).