PERGUNTA ESCRITA E-0117/03

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Medidas urgentes para fomentar a inovação nas regiões da União Europeia

A União Europeia defronta-se com dificuldades cada vez maiores para alcançar a liderança económica mundial em 2010. Aos problemas estruturais de que enferma, como a elevada taxa de desemprego e a sua fraca produtividade, soma-se um atraso preocupante em termos de inovação tecnológica, que a impede de igualar ou mesmo de suplantar a competitividade dos Estados Unidos e do Japão.

Torna-se, pois, necessária a adopção de medidas urgentes para fomentar a inovação nas regiões da União Europeia, não só nos Estados-Membros, mas também nos países candidatos, a começar pelo cumprimento do compromisso de Barcelona, segundo o qual os líderes da União se comprometeram a destinar 3 % do PIB aos investimentos em I & D.

Poderia a Comissão indicar qual a estratégia que propõe para desenvolver campanhas que incentivem a economia comunitária a incluir entre as suas prioridades mais urgentes a implementação de uma verdadeira política de inovação tecnológica?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Março de 2003)

Os fundos estruturais da União são os principais instrumentos financeiros para incentivar a inovação nas regiões. Através dos fundos estruturais, a União contribui fortemente para aumentar a competitividade, em conformidade com os objectivos estabelecidos em 2002 aquando do Conselho Europeu de Lisboa. É de realçar um conjunto de acções, gerais e específicas, nesta matéria.

Em primeiro lugar, durante o actual período de programação (2000/2006), cerca de 9 mil milhões euros são consagrados ao apoio à Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação (I & IDT), abrangendo projectos de investigação em universidades e centros de investigação, transferência de tecnologia em que participam as regiões menos favorecidas, criação de infra-estruturas e fornecimento de equipamento de I & IDT, formação de investigadores, estabelecimento de redes e parcerias de pequenas e médias empresas (PME) e desenvolvimento da base de conhecimentos. Deste total, mais de 6 mil milhões serão consagrados ao financiamento de acções nas regiões menos desenvolvidas elegíveis ao abrigo do objectivo no 1 dos fundos estruturais.

Em segundo lugar, a Comissão também promove activamente estratégias de inovação regional e planos de acção (RIS & RITTS) em mais de cem regiões, ajudando as autoridades regionais a estabelecer parcerias entre o sector público e o sector privado neste domínio.

Em terceiro lugar, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional financia actualmente programas regionais de inovação. Entre esses programas, incluem-se acções no domínio da economia do conhecimento em mais de 90 regiões no período 2001/2004, que mobilizam quase 300 milhões euros de fundos públicos e privados. O principal objectivo destes programas consiste em identificar novas acções e políticas que permitam que, no futuro, as regiões aumentem os investimentos em I & IDT, contribuindo assim para que estas regiões estimulem suas economias regionais e alcancem os objectivos de Lisboa.

Para além das acções realizadas no âmbito dos fundos estruturais, os programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico apoiam a investigação conjunta e as redes de colaboração entre investigadores de diferentes Estados-Membros e de países terceiros. O sexto programa-quadro, recentemente criado, com um orçamento de 17,5 mil milhões euros para o período 2002/2006, apoia a criação de um espaço europeu da investigação, para promover a livre circulação de conhecimentos, investigadores e tecnologias(1). A dimensão regional da investigação representa uma parte importante do projecto de espaço europeu de investigação.

Antes do final de 2003, a Comissão apresentará novas propostas relativas à política regional no contexto de uma Europa alargada, que tenham em conta a necessidade de desenvolver esforços para aumentar a competitividade económica. No Segundo Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social, a Comissão apresentou novos dados sobre os défices regionais em matéria de I & IDT das regiões dos novos e dos actuais Estados-Membros.

(1) Espaço europeu da investigação: uma nova dinâmica, COM(2002) 565 final.