PERGUNTA ESCRITA E-2705/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: A Irlanda e os Fundos de Coesão

Qual o montante que até à data foi gasto pela Irlanda ao abrigo do seu direito aos Fundos de Coesão? Poderá a Comissão elaborar uma lista dos projectos que beneficiaram de ajudas provenientes dos Fundos de Coesão?

Quantas candidaturas recebeu a Comissão da parte das autoridades irlandesas a pedir ajudas provenientes dos Fundos de Coesão? Poderá a Comissão especificar o conteúdo das candidaturas que está neste momento a estudar?

A Comissão já decidiu quais os projectos prioritários no âmbito deste financiamento? Se assim for, poderá esclarecer melhor esse assunto?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (23 de Setembro de 1997)

O Regulamento (CEE) no 792/93 que institui um instrumento financeiro de coesão ((JO L 79 de 1.4.1993. )) e o Regulamento (CE) no 1164/94 que institui o Fundo de Coesão ((JO L 130 de 25.5.1994. )) estabelecem que a parte da Irlanda nos recursos globais do Fundo, para o período 1993-1999, está compreendida entre 7 e 10%, ou seja, entre 1,160 e 1,515 milhões de ecus (preços de 1992). No decorrer do período 1993-1996, foram autorizados 722 milhões de ecus (preços correntes) em benefício de projectos na Irlanda, o que corresponde quase exactamente a 9% do montante total autorizado pelo Fundo de Coesão no decurso do mesmo período.

Por carta de 22 de Julho de 1997, a Comissão enviou à Senhora Deputada uma lista completa dos projectos que beneficiaram de uma contribuição na Irlanda.

O número dos pedidos de contribuição do Fundo de Coesão ultrapassa as suas capacidades de co-financiamento. No total, registou-se, até à data, um pouco menos de 200 pedidos de ajuda para projectos a levar a efeito na Irlanda, pedidos esses de que alguns se referem a «fases» de projectos.

As prioridades de financiamento são amplamente definidas no regulamento que institui o Fundo de Coesão, o que obriga este último a subvencionar grandes projectos, ou seja, projectos cujo custo não é inferior, em princípio, a 10 milhões de ecus e que se revestem de uma importância fundamental para a realização dos objectivos da Comunidade nos domínios do ambiente e das infra-estruturas de transportes. A Comissão decidiu, com o apoio do Parlamento, que a igualdade de repartição dos recursos disponíveis entre os dois domínios deve ser respeitada no conjunto do período 1993-1999.

No domínio do ambiente, as prioridades adoptadas na Irlanda foram estabelecidas pela Directiva 80/778/CEE do Conselho, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano ((JO L 229 de 15.7.1980 com a redacção que lhe foi dada pelo JO L 377 de 31.12.1991. )), e pela Directiva 91/271/CEE do Conselho, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas ((JO L 135 de 30.5.1991. )). É concedida uma especial prioridade aos projectos relativos aos aglomerados populacionais para os quais a última directiva citada requer a instalação de estações de depuração para 1998 e para o ano 2000. Os projectos de infra-estruturas de transportes subvencionados pelo Fundo de Coesão são os que fazem parte da rede transeuropeia de transportes ou que a ela dão acesso e, nomeadamente, os seleccionados no Conselho Europeu de Essen.

A Comissão analisa actualmente um certo número de projectos relativos à Irlanda para os quais é pedida, para 1997 ou para posteriormente, a contribuição do Fundo de Coesão. Os relatórios anuais a este consagrados contêm informações pormenorizadas sobre a estratégia seguida no que diz respeito à concessão das contribuições, bem como sobre os projectos subvencionados. O Relatório Anual de 1996 foi publicado em 23 de Junho de 1997 ((COM (97) 302 final. )) e enviado ao Parlamento.