PERGUNTA ESCRITA E-0557/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Alteração das tarifas telefónicas da Telecom Itália

Tendo em consideração a recente proposta de aumento das tarifas telefónicas apresentada pela Telecom Itália, aplicável exclusivamente ao sector das telecomunicações ainda sujeitas a monopólio;

Tendo em conta o comunicado da Autoridade responsável pela concorrência e pelo mercado com data de 2.2.95;

Tendo em conta as directivas 90/388/CEE ((JO no L 192 de 24.7.1990, p. 10. )), 92/44/CEE ((JO no L 165 de 19.6.1992, p. 27. )) e 95/62/CEE ((JO no L 321 de 30.12.1995, p. 6. ));

Tendo em conta o disposto no no 1 do artigo 90o em conjugação com o artigo 86o do Tratado;

Tendo em conta os índices dos preços das tarifas da OFTL e os da «Analysis Publications»;

Tendo em conta a Comunicação da Comissão 95/C 263/07 ((JO no C 263 de 10.10.1995, p. 6. ));

Poderá a Comissão informar:

1. Se, com base no que acima foi exposto, não considera que o comportamento da Telecom Itália é censurável e deve ser considerado como um abuso de posição dominante?

2. Se se confirmam as justificações apresentadas pela própria TI, isto é, que os ajustamentos tarifárias foram solicitadas pela Comissão?

3. Quando foram solicitadas esses ajustamentos e que medidas exigiu de facto a UE?

4. Se não considera que devem ser retiradas do pacote de ajustamentos propostos pela Telecom as reduções das tarifas interurbanas, internacionais, de telefones móveis pessoais e ISDN?

Solicita-se ainda que seja emitido um parecer sobre o imposto estatal aplicado aos telefones móveis pessoais quer TACS quer GSM, no sentido de verificar se constitui um obstáculo ao desenvolvimento do mercado das telecomunicações na República Italiana.

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (28 de Março de 1996)

A Comissão não dispõe de elementos que lhe permitam considerar que o aumento das tarifas da Telecom Italia constitui um abuso de posição dominante. Segundo a Telecom Italia, os aumentos propostos destinar-se-iam apenas a alinhar as tarifas pelos custos.

O realinhamento das tarifas telefónicas em função dos custos subjacentes constitui um elemento central da política comunitária das telecomunicações. Por carta de 21 de Dezembro de 1995, a Comissão lembrou ao Governo italiano a necessidade de permitir à Telecom Italia de reequilibrar as suas tarifas, ao mesmo tempo que assegura uma protecção adequada de certas categorias de utilizadores no âmbito do serviço universal. Em vésperas da abertura da telefonia vocal à concorrência, a manutenção de desequilíbrios tarifários é, com efeito, susceptível de criar enormes problemas. Por um lado, tarifas excessivas das comunicações internacionais poderão atrair artificialmente concorrentes para este segmento de mercado, enquanto, por outro, ninguém estaria interessado em investir na rede local uma vez que as tarifas praticadas não permitiriam realizar margens de lucro suficientes para cobrir os custos.

Como a Comissão recordou recentemente na sua Comunicação de 13 de Março de 1996 sobre o serviço universal ((COM (96)73. )), este realinhamento pode ser concretizado de diversas formas e pode, não obstante a maior produtividade dos operadores de telecomunicações, implicar certos aumentos das tarifas numa primeira fase. Estes aumentos poderão ser necessários para que certos investimentos na rede local se tornem rentáveis. Ora, só um aumento da capacidade disponível e a modernização da rede permitirão, a prazo, reduzir as tarifas.

Salvo em caso de violação do princípio da orientação pelos custos e de aumentos abusivos, não cabe à Comissão pronunciar-se sobre a abordagem específica adoptada pelos operadores nacionais para realinharem as suas tarifas.

Por último, a Comissão não recebeu quaisquer denúncias contra a taxa que o Governo italiano cobra sobre o volume de negócios dos operadores móveis em Itália. A Comissão registou, no entanto, que o Governo italiano tem a intenção de a reduzir progressivamente.