PERGUNTA ESCRITA E-2661/02

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Objecto: Projecto de recuperação das praias de Almadrava e Les Devesses de Denia, Alicante

Os pescadores de Denia (Comunidade Autónoma de Valência) denunciaram um projecto de obras públicas do Ministro do Ambiente espanhol, (28/1126/96), o qual já foi adjudicado. Aparentemente, o projecto será subsidiado por fundos da União Europeia. Este projecto intitula-se Proyecto de Recuperación del Entorno Natural de las Playas de la Almadrava y Les Devesses de Denia, Alicante. Segundo os pescadores de Denia, este projecto viola as Directivas 79/409/EEC(1) (Aves), 92/43/EEC(2) (Habitat), 97/11/EC(3) (Avaliação dos efeitos no ambiente) e 90/313/EEC(4) (Acesso à informação em matéria de ambiente) na medida em que afecta gravemente habitats marinhos e ornitológicos protegidos, ignora a necessidade de estudos de avaliação do impacto ambiental e não permite aos cidadãos o livre acesso à informação em matéria de ambiente.

A situação foi denunciada numa petição enviada ao Parlamento Europeu em Julho de 2000 (Petição 472/2000, apresentada por Juan José Camarena Llopis em nome da Cofradia de Pescadores de Denia, a associação dos pescadores de Denia). A petição foi apreciada pela Comissão das Petições,

em 10 de Novembro de 2000, e foi remetida à Comissão em 30 de Novembro de 2000. Em 21 de Janeiro de 2002, o Presidente da Comissão das Petições respondeu novamente ao peticionário, reiterando que a petição havia sido transmitida à Comissão Europeia. Subsequentemente, não foi recebida qualquer outra informação.

Poderá a Comissão esclarecer qual é a actual situação desta averiguação?

Porque não respondeu a Comissão a esta petição?

Poderá a Comissão confirmar se o projecto vai ser subsidiado por fundos da União Europeia? Em caso afirmativo, através de que meios?

A Comissão considera que foram violadas as pertinentes directivas da União Europeia?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(4) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(11 de Novembro de 2002)

Importa, desde já, assinalar que a Comissão emitiu, em 7 de Março de 2001, uma primeira comunicação sobre a petição 472/2000 e que, na sequência das novas informações fornecidas pelo peticionário, acaba de ser ultimada uma comunicação complementar.

Segundo as informações disponíveis, o projecto de recuperação das praias que é objecto da presente pergunta escrita é susceptível de ter efeitos significativos, por motivo quer das actividades de extracção de areias quer da própria recuperação, em sítios que foram propostos pelas autoridades espanholas para integrarem a rede Natura 2000. Por outro lado, esses sítios abrigam um habitat de interesse comunitário considerado como prioritário pelo anexo I da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (os bancos de posidónias Posidonion oceanicae).

A Comissão pediu às autoridades espanholas as suas observações sobre os factos denunciados pelo peticionário e sobre a aplicação, no caso em apreço, da Directiva 92/43/CEE e da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente. A Comissão está neste momento a examinar a resposta das autoridades espanholas e não deixará de informar a Sra deputada e a comissão das petições sobre os avanços registados na instrução do processo.

Acrescente-se que, até ao presente, a Comissão não recebeu, nem ao abrigo do Fundo de Coesão, nem ao abrigo dos Fundos Estruturais, qualquer pedido de cofinanciamento para o projecto de recuperação das praias Almadrava e Les Devesses em Denia.