PERGUNTA ESCRITA E-1472/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(18 de Maio de 2001)

Objecto: Apoios financeiros à Autoridade Palestiniana

Após a declaração do embaixador Pierre Schori relativamente à situação no Médio Oriente e à questão palestiniana, a situação humanitária nos territórios palestinianos passou a ser objecto de grande interesse, paralelamente à crise económica, que se tornou inaceitável.

No passado dia 26 de Fevereiro, a UE decidiu aumentar o fundo denominado Cash Facility em 60 milhões de euros, pagos directamente à Autoridade Palestiniana, verba esta que se foi juntar aos 30 milhões de euros já pagos anteriormente.

Solicita-se, por conseguinte, à Comissão:

1. Que confirme se estes auxílios chegaram efectivamente às mãos da população palestiniana necessitada;

2. Que exija informações pormenorizadas sobre os auxílios recebidos pela Autoridade Palestiniana a título da cooperação internacional;

3. Que verifique quais as medidas efectivamente tomadas pela Autoridade Palestiniana para combater a corrupção e favorecer a transparência.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Julho de 2001)

Dado o agravamento da situação existente nos territórios palestinianos e a continuação do congelamento israelita da regularização das transferências de receitas para a Autoridade Palestiniana, a Comissão decidiu em 13 de Dezembro de 2000 estabelecer uma nova facilidade especial em numerário de 90 milhões de euros ao abrigo da rubrica orçamental 47-100 (MEDA). Em 23 de Janeiro de 2001, foi paga a primeira parcela (30 milhões de euros) do novo instrumento, sob a forma de um adiantamento reembolsável.

Em 13 de Março de 2001, a Comissão decidiu converter o montante restante de 60 milhões de euros da facilidade especial em numerário em ajuda orçamental directa. Com esta decisão, pretendia-se passar à prática as conclusões da reunião do Conselho Assuntos Gerais de 26 de Fevereiro de 2001, que instou para que a União utilizasse na íntegra os fundos disponíveis ao abrigo da facilidade especial em numerário a fim de evitar um colapso económico e institucional nos territórios palestinianos. Esta intervenção deverá ocorrer no âmbito de um esforço internacional concertado - sob os auspícios do Comité de Ligação ad hoc - e estar sujeito ao compromisso palestiniano de tomar medidas, nomeadamente, para combater a corrupção e aumentar a transparência democrática e a boa governança. Em 31 de Maio de 2001, a Comissão e a Autoridade Palestiniana assinaram a adenda do Acordo de Financiamento sobre a facilidade especial em numerário II, que transforma esta última em ajuda orçamental.

A ajuda acima referida procura apoiar o orçamento de austeridade da Autoridade Palestiniana, cobrindo despesas como os salários da função pública, do sector social, da educação e da saúde, bem como de outras funções essenciais da Autoridade Palestiniana. A adopção e execução deste orçamento de austeridade estão a ser controladas pelo Fundo Monetário Internacional e constituem uma condição prévia para o pagamento da ajuda. Além da União, outros dadores, incluindo a Noruega e vários países árabes, também contribuíram para o apoio orçamental.

Além disso, o pagamento desta ajuda orçamental está também sujeito à adopção pela Autoridade Palestiniana de algumas medidas destinadas a melhorar a gestão financeira, aumentar a transparência, combater a corrupção e assegurar a aplicação eficaz do orçamento de austeridade. Estas medidas variam desde as reformas da gestão da folha de pagamentos da Autoridade Palestiniana até ao lançamento da reforma do sistema de pensões.