PERGUNTA ESCRITA E-2924/98

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: Apoio financeiro a jornais

É sabido que a Comissão Europeia atribui grande importância aos efeitos da sua política e que, por esse motivo, põe o maior empenho no trabalho dos meios de comunicação social. O jornal diário austríaco "Der Standard" publicou um série de artigos, que ocuparam dez páginas inteiras, sobre o alargamento da Comunidade, tendo contado para o efeito com o apoio financeiro da Comissão.

1. A que critérios gerais obedece o apoio financeiro prestado a relatos dos meios de comunicação que dizem respeito à União Europeia?

2. Este apoio financeiro foi e é concedido apenas na Áustria e nos novos Estados-membros ou aplica-se a todos os 15 Estados-membros?

3. Que jornais europeus beneficiaram de apoio financeiro?

4. A que temas se reportou o apoio concedido a nível europeu a relatos dos meios de comunicação social?

5. Que jornais austríacos beneficiaram, desde a adesão da Áustria, de apoio financeiro para a publicação de séries de artigos sobre a União Europeia?

6. Que critérios determinaram a escolha dos jornais?

7. Que temas foram abordados nos artigos em causa desde a adesão da Áustria?

8. Em que rubrica orçamental se inscrevem as dotações destinadas ao apoio financeiro a relatos dos meios de comunicação social?

9. A quanto se elevou e eleva o apoio financeiro a nível europeu e na Áustria em 1997 e 1998?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

Os princípios gerais aplicados a todas as relações da Comissão com os meios de comunicação social estão ligados à liberdade e à independência da imprensa. A Comissão não "encomenda" artigos. Ela encoraja a imprensa a interessar-se pelas questões europeias, procurando documentação pormenorizada, permitindo o acesso a uma informação profissional, e favorecendo os contactos directos.

Os principais diários europeus, conforme os Estados-membros, tomaram iniciativas por ocasião de acontecimentos particulares da actualidade europeia. Os assuntos abordados dizem respeito aos grandes estaleiros da construção da Europa: o Euro, o Tratado de Amsterdão ou a política dos fundos estruturais.

Os apoios financeiros que visam assegurar uma informação completa nunca pondo em causa a plena autonomia de opinião ou a orientação do jornal são de dois tipos, quer se trate da colocação de um encarte publicitário de tipo comercial ou de uma separata incluída numa revista, ou de uma contribuição financeira destinada a apoiar uma crónica sobre assuntos europeus num jornal, sem interferir no aspecto redactorial dos artigos. Este tipo de apoio financeiro varia de uns Estados- -membros para os outros, conforme os hábitos da imprensa e a população de cada Estado-membro. Notamos, por exemplo, uma boa cooperação com os jornais "The Irish Times" ou "El Pais".

Não há um apoio financeiro repetitivo ou regular, é tudo uma questão de qualidade da iniciativa.

No que respeita à Áustria, foram concedidos apoios financeiros a uma série de jornais diários como "Die Presse", "Der Standard" e "Kleine Zeitung", aos semanários "Oberösteereichische Rundschau" e "Niederösterreichische Nachrichten", ao mensal "A3", assim como à publicação bimensal "idk". Os critérios de escolha de um determinado jornal baseiam-se na sua qualidade e no seu tipo de leitores, da sua difusão entre os líderes de opinião austríacos ou qualquer outro grupo especialmente interessado em determinadas questões europeias. Os temas aos quais foram atribuídas contribuições financeiras foram os mesmos que nos outros Estados-membros, ou seja, o Euro, o alargamento da União europeia, as eleições para o Parlamento Europeu, os fundos estruturais, os direitos dos cidadãos e a agricultura. As respectivas rubricas orçamentais são B3-3000 e B3-3060.

Os montantes das contribuições financeiras foram de 98 000 Ecus em 1997 e de 24 000 Ecus em 1998.