PERGUNTA ESCRITA P-0724/01

apresentada por Luciana Sbarbati (ELDR) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: Protecção alimentar e produtos típicos

A difusão da EEB e da febre aftosa na União Europeia impõem uma séria reflexão sobre a produção e a comercialização a grande escala de produtos destinados à alimentação humana.

A uniformização dos mercados influiu negativamente na qualidade dos produtos e na sua segurança enquanto que a produção local e os produtos típicos poderiam ser uma importante alternativa para os consumidores que necessitam de recuperar a confiança no mercado alimentar.

Estes produtos oferecem desde sempre garantias de alta qualidade, são realizados com um cuidado especial e através de processos transmitidos de geração em geração, não se prestam a imitações de nenhum tipo e recorrem, frequentemente, a explorações ou a produtos biológicos.

Os produtos típicos, pelo menos em Itália, correm o risco de desaparecer devido às recentes directivas europeias. Este facto penaliza muitos pequenos empresários e prejudica a tradição cultural e regional. Perante uma ausência de protecção destes produtos, autoriza-se dentro da União a circulação de géneros alimentícios, inclusivamente produzidos em países extra-comunitários (queijos, mel, enchidos, etc.) realizados sem qualquer selecção da matéria-prima e que usurpam o nome do produto artesanal e o imitam homologando-o a um produto comercial.

A EEB e a febre aftosa demonstraram as carências do sistema de produção a grande escala e revelam que as directivas não são suficientes se não forem acompanhadas de controlos rigorosos.

Como pensa a Comissão proceder face a esta situação de emergência e que medidas tenciona tomar para garantir a segurança dos consumidores?

Em que medida as novas propostas da Comissão em matéria e higiene (07/00) poderão garantir a flexibilidade exigida pelos produtos tradicionais e que margem será deixada, na aplicação destas directivas, à competência dos Estados-membros?

Os produtos de marca DOP/IGC nos Países membros necessitam de uma maior visibilidade, que medidas utiliza a Comissão para proteger estes produtos, património que é garantia de qualidade que não pode perder-se, e que medidas adopta para impedir a introdução no mercado de produtos falsos que são comercializados com o nome de produtos tradicionais?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(5 de Abril de 2001)

A Comissão adoptou um conjunto de medidas para a resolução dos problemas relacionados quer com a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) quer com os recentes surtos de febre aftosa em diversos Estados-membros. O Parlamento Europeu é informado regularmente sobre estas medidas e intervém igualmente enquanto co-legislador das propostas principais de acordo com o processo de co-decisão.

Uma das prioridades da Comissão consiste em assegurar a existência das mais elevadas normas de segurança alimentar na Comunidade. Esta preocupação surge reflectida no Livro Branco da Comissão sobre a Segurança dos Alimentos(1), no qual se propõe uma abordagem nova e radical: criação de uma Autoridade Alimentar Europeia e diversas acções em domínios como a legislação sobre a segurança alimentar, os controlos de segurança alimentar e a informação aos consumidores. Muitas das acções anunciadas no Livro Branco encontram-se em fase bastante avançada e a sua aplicação permitirá uma organização mais coordenada e integrada da segurança alimentar, com vista a alcançar um nível tão elevado quanto possível em termos de protecção da saúde.

As propostas da Comissão na área da higiene alimentar(2) oferecem uma resposta à necessidade de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores. Além deste objectivo, e em relação às actuais normas de higiene alimentar contidas na Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios(3), estas propostas asseguram uma maior flexibilidade no que se refere à importância de considerar as necessidades das empresas ligadas à produção tradicional de produtos alimentares. Esta flexibilidade aplica-se sem comprometer os objectivos de segurança alimentar. Tendo em conta que a produção tradicional de alimentos é uma questão que, por natureza, diverge entre Estados-membros, e até no interior de cada Estado-membro, compete a estes decidir sobre o nível de flexibilidade necessário. A fim de assegurar uma correcta aplicação do princípio da flexibilidade, os Estados-membros que recorrerem a esta possibilidade informarão do facto a Comissão e os restantes Estados-membros.

O Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992(4), estabelece normas para a protecção das denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios ao nível comunitário. Este regulamento possui três objectivos principais: desenvolver os produtos regionais e típicos, incentivar uma produção agrícola mais diversificada e promover o desenvolvimento das zonas rurais. Além disso, o regulamento visa proteger tanto os consumidores como os produtores.

Muitos consumidores apreciam os produtos agrícolas e géneros alimentícios produzidos e/ou transformados numa determinada zona geográfica, em virtude do facto de apresentarem características específicas resultantes dessa região. O Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho estabelece o enquadramento jurídico necessário para garantir que os consumidores não sejam enganados nesta matéria. Contudo, este regulamento também apoia os esforços de marketing dos produtores que possibilitam a individualização dos respectivos produtos, protegendo-os contra qualquer apropriação abusiva ou desleal. Com efeito, o Regulamento concede aos produtores um direito exclusivo de utilização de um nome registado para os seus produtos.

(1) COM(1999) 719 final.

(2) JO C 365 E de 19.12.2000.

(3) JO L 175 de 19.7.1993.

(4) JO L 208 de 24.7.1992.