PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/265

(2004/C 84 E/0312)

PERGUNTA ESCRITA E-3914/03

apresentada por Joan Valivé (ELDR) à Comissão

(17 de Dezembro de 2003)

Objecto: Ampliação do aeroporto de Palma de Maiorca

O aeroporto de Palma de Maiorca, Son Sant Joan, encontra-se a menos de 8 km a oeste do núcleo urbano de Palma de Mallorca, a menos de 1 km das povoações costeiras de Coll d'en Rabassa, Ca'n Pastilla e S'Arenai e a menos de 2 km das povoações de Sant Jordi e S'Aranjassa. O aeroporto conta com duas pistas de mais de 3 000 metros de longitude cada. O número total de passageiros em 2001 ascendeu a 19,2 milhões, o que representa um volume 25 vezes superior à população total da ilha de Maiorca.

A maioria dos terrenos adjacentes a norte e a este do aeroporto estão qualificados como solos rústicos agrícolas protegidos e solos agrícolas destinados à criação de gado. Entre os numerosos elementos de interesse nas imediações do aeroporto, destacamos, na planície onde se situa o aeroporto, o subsistema aquífero 77A. O referido aquífero tem uma permeabilidade de 160m2/dia e um coeficiente de armazenamento de água da ordem dos 6 %.

A este do aeroporto situa-se uma zona húmida residual em boas condições ambientais dada a sua diversidade e a presença de espécies muito pouco comuns no litoral da ilha (limo-mestre — Ruppion maritimae; cana comum — Phragmites australis; junco agudo — Juncus acutus, etc.). Entre as aves mais abundantes na zona do aeroporto, destacam-se exemplares de corvos marinhos (Phalacrocorax aristotelis), codornizes (Coturnix coturnix), rolas-turcas (Streptopelia decaoto), estorninhos (Sturnus vulgaris), etc. Por fim, cumpre salientar que, na orla litoral, a escassos 300 m do aeroporto, se situa Es Carnatge des Coll d'en Rabassa, área catalogada como Área Natural de Interesse Especial (Lei 1/84 do Parlamento das Ilhas Baleares), de grande importância natural.

Uma das determinações previstas no Plano Director aprovado pela Ordem Ministerial do Estado Espanhol de 5 de Setembro de 2001, é o projecto de ampliação do aeroporto de Palma de Maiorca. A referida ampliação afecta uma superfície não inferior a 596 300m2, prejudicando, por conseguinte, todos os elementos das imediações do aeroporto acima mencionados. A Comissão tem conhecimento deste projecto de ampliação? Considera a Comissão que, nos termos do n o 2, do artigo 174 o (ex-artigo 130 o -R) do TCE, esta ampliação se baseia nos princípios de cautela e acção preventiva, bem como de correcção dos atentados contra o meio ambiente? A Comissão considera necessária a intervenção da Agência Europeia do Meio Ambiente? A Comissão entende que, no que se refere ao aquífero afectado, se cumpre o disposto na Directiva relativa à água potável? Aplica-se também, segundo a Comissão, a Directiva relativa à avaliação do impacto ambiental para os aeroportos com pistas de aterragem e descolagem de mais de 2 100 metros? A Comissão sabe se esta avaliação inclui um estudo sobre o impacto do ruído? No entender da Comissão, é cumprida a Directiva do Conselho relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2004)

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (1) visa fornecer às autoridades competentes informações apropriadas que lhes permitam tomar decisões, com total conhecimento de causa, sobre um projecto determinado tendo em conta os eventuais efeitos do mesmo no ambiente. A directiva prevê um procedimento de avaliação dos efeitos ambientais para todos os projectos constantes dos anexos I e II.

O texto da pergunta não permite concluir com clareza se o projecto em questão pode ser incluído nos anexos I ou II da directiva.

A Comissão não dispõe de elementos que lhe permitam responder às perguntas do Sr. Deputado, pelo que irá solicitar as informações necessárias às autoridades espanholas.

No que respeita à necessidade de parecer da Agência Europeia do Ambiente, os aspectos relativos à observância da regulamentação comunitária por projectos específicos não fazem parte das competências da Agência.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.