PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/215

(2004/C 65 E/230)

PERGUNTA ESCRITA E-2777/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(16 de Setembro de 2003)

Objecto: Utilização da língua aromena, albanesa, eslavo-macedónica e pomaca na Grécia

A Comissária Reding respondeu à minha pergunta E-1710/03 (1) sobre o Gabinete Europeu para as Línguas Menor Difusão (EBLUL) referido entre outros que «os grupos das línguas minoritárias da União Europeia foram identificados por investigadores e os resultados foram publicados em 1996 no estudo Euromosaic. Na página 41 do texto inglês desse estudo refere-se a existência da língua aromena, albanesa e eslavo--macedónica na Grécia cujo número de falantes se estima entre os 50 000 e os 80 000».

À minha pergunta sobre as qualificações precisas dos membros das comissões do EBLUL a Comissária remete para as páginas Internet do referido gabinete.

Vejo-me portanto forçado a repetir a minha pergunta e a apresentar algumas novas questões:

1. A Comissão europeia (que financia este gabinete) tem conhecimento das qualificações específicas dos membros destas comissões, bem como se alguns destes se envolveram em qualquer tipo de atritos com autoridades nacionais de certos Estados-Membros?

2. A Comissão examinou quem elaborou as estatísticas sobre falantes das línguas «aromena, albanesa e eslavo-macedónica» na Grécia (que a Comissária apresenta e que provêm do relatório Euromosaic) bem como se são totalmente dignas de crédito e oficiais?

3. EBLUL interessa-se pela valorização e o ensino da língua pomaca na Trácia grega? Que iniciativas concretas desenvolveu para que as crianças pomacas aprendam a sua língua materna e não a língua turca, como se faz à décadas, apesar de não serem de origem turca e de a sua língua (o pomaco) ser uma das mais antigas da região, ter alfabeto e gramática, e de já terem sido publicados milhares de manuais escolares para as crianças da escola primária que nunca foram utilizados?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(23 de Outubro de 2003)

A Comissão remete a primeira questão para as respostas dadas às perguntas escritas E-1140/03 (2) e E-1710/03 (3) do Sr. Deputado. O Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas (EBLUL) é uma organização não governamental independente e os comités nacionais do Gabinete são organismos autónomos constituídos ao nível de cada Estado-Membro.

O estudo Euromosaic foi financiado na sequência de um concurso público. O estudo foi realizado por cientistas independentes devidamente identificados no relatório publicado.

No que se refere à segunda questão, os três responsáveis pelo relatório, Peter Nelde (Onderzoekscentrum voor Meertaligheid, Katholieke Universiteit Brussel), Miquel Strubell ((Direcció General de Política Lingüística, Barcelona) e Glyn Williams (Research Center Wales, Bangor), contaram com a colaboração de um comité científico constituído por dez membros originários da União, dos Estados-Unidos e do Canadá.

Além do Relatório Geral publicado pela Comissão em 1996, intitulado «Euromosaic: Production et reproduction des groupes linguistiques minoritaires au sein de l'Union européenne», referido pela Comissão nas respostas às duas perguntas precedentes do Sr. Deputado, a mesma equipa de trabalho realizou mais de 50 relatórios individuais, todos com a mesma estrutura, sobre cada uma das comunidades linguísticas.

No que diz respeito à última questão, cabe assinalar que as funções do Gabinete estão explicitadas na respectiva página Web (4):

— promover uma política activa das instituições europeias a favor das línguas regionais ou minoritárias e os direitos linguísticos daqueles que falam essas línguas;

— contribuir para a salvaguarda das línguas de mais de 40 milhões de pessoas que falam uma língua minoritária num determinado Estado-Membro da União;

— representar as línguas regionais ou minoritárias junto das instituições da União e dos restantes organismos internacionais;

— coordenar a actividade das instituições especializadas e/ou das associações cuja acção esteja ligada a esta questão, bem como a actividade dos respectivos comités nos Estados-Membros;

— manter as comunidades informadas sobre a política europeia em matéria de línguas minoritárias e de programas relativos às questões linguísticas;

— assegurar a comunicação entre as comunidades envolvidas e facilitar os contactos e os intercâmbios recíprocos;

— organizar eventos culturais e conferências, seja em Bruxelas, seja nos Estados-Membros envolvidos que possuam línguas regionais ou minoritárias;

— procurar apoio jurídico e político a favor das línguas menos divulgadas ao nível da União e dos seus Estados-Membros.

Uma vez que em conformidade com o artigo 149 do Tratado CE, o ensino e a organização do sistema educativo competem totalmente aos Estados-Membros, a situação escolar das crianças pomacas no território grego é da exclusiva competência do Estado grego.

(1) JO C 11 E de 15.1.2004, p. 218.

(2) JO C 268 E de 7.11.2003, p. 176.

(3) JO C 11 E de 15.1.2004, p. 218.

(4) http://ww2.lingualia.net:8080/agares/eblul.