PERGUNTA ESCRITA E-2313/00

apresentada por Maurizio Turco (TDI) à Comissão

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Livro Branco Reforma da Comissão

Tendo em conta o Livro Branco Reforma da Comissão (COM(2000) 200) e, nomeadamente, o Anexo 4 da primeira parte (Calendário das acções) e os prazos definidos na segunda parte, pode a Comissão indicar se todas as acções cuja concretização está prevista para Junho de 2000 foram realizadas? Quais as acções que devem ser eventualmente terminadas e quais os prazos previstos para a sua aplicação?

Em especial no que se refere à reforma do controlo financeiro, pode a Comissão responder às seguintes perguntas:

- Quais as medidas transitórias previstas? Todas elas foram todas aplicadas? Em caso negativo, quais os prazos previstos para a sua aplicação?

- Quantas auditorias internas e externas foram realizadas por cada unidade no primeiro semestre do ano em curso e do ano transacto?

- Quais os procedimentos de recrutamento do novo serviço de auditoria interna (SAI), criado no início do mês de Maio? Qual a sua estrutura hierárquica?

- Qual a experiência específica de Claude Chene, o qual presidiu ao comité de selecção dos auditores do serviço de auditoria SAI?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(13 de Outubro de 2000)

No que respeita à execução das acções previstas na parte II do Livro Branco sobre a Reforma da Comissão(1), a Comissão remete o Sr. Deputado para o documento relativo ao relatório de avaliação das acções em matéria de reforma, de 10 de Julho de 2000, adoptado pela Comissão em 26 de Julho de 2000(2).

A reforma prevê que o actual sistema de controlo financeiro ex ante centralizado seja substituído por um sistema em que os serviços operacionais, especificamente reforçados para o efeito e com a assessoria de um serviço financeiro central, assumam a plena responsabilidade de uma boa gestão financeira e de um controlo interno adequado. A eficácia do novo sistema será examinada por um serviço independente de auditoria interna. Está já em curso o reforço dos serviços operacionais mediante a aplicação de uma série de medidas previstas no Livro Branco e a Comissão propôs que a responsabilidade da auditoria interna seja separada quanto antes da responsabilidade do controlo financeiro ex ante centralizado. Esta última função manter-se-á até à finalização da revisão principal actualmente em curso do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(3).

As auditorias realizadas pela Direcção-Geral do Controlo Financeiro durante os períodos a que se refere o Sr. Deputado apresentam-se como segue:

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O preenchimento inicial das vagas para o serviço de auditoria interna (SAI) foi organizado mediante um convite à manifestação de interesse destinado ao pessoal da Comissão com a experiência, a competência e as qualificações profissionais necessárias. Utilizou-se

este procedimento para poder dar início a um primeiro processo de selecção, antes de serem determinados postos específicos. A selecção foi feita por um grupo ad hoc do qual faziam parte auditores experientes e qualificados de reconhecida competência. Na sequência dessa selecção, foram transferidas 18 pessoas para o referido serviço. Foi entretanto publicado o anúncio de mais 11 vagas para auditores dentro da Comissão e a nível interinstitucional. Essas vagas serão preenchidas de acordo com os procedimentos habituais.

No que se refere à estrutura da direcção, o vaga para Chefe de Serviço (A1) foi publicada no Jornal Oficial de 12 de Julho de 2000; para o lugar de Chefe de Serviço Adjunto (A2) foi nomeado o Sr. Tony Wright por decisão da Comissão de 26 de Julho; os dois primeiros supervisores de auditoria (A3) iniciaram funções em 1 de Setembro de 2000 e os restantes três supervisores serão seleccionados após a nomeação do Chefe de Serviço.

O Sr. Claude Chêne, Chefe da Task Force para a Reforma Administrativa da Comissão, foi designado para presidir o grupo de selecção, dado o seu profundo conhecimento do contexto, das grandes questões em jogo e dos objectivos do programa de reforma da Comissão. A experiência técnica em matéria de auditoria foi facultada por três assessores altamente qualificados como auditores profissionais: o principal auditor interno do Banco Europeu de Investimento, o Chefe da unidade responsável pela auditoria da Direcção-Geral do Emprego e um auditor do Tribunal de Contas Europeu especializado em metodologia.

(1) COM(2000) 200 final.

(2) SEC(2000) 1305.

(3) JO L 356 de 31.12.1977.