PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/133

(2004/C 33 E/132)

PERGUNTA ESCRITA E-1572/03

apresentada por Christos Folias (PPE-DE) à Comissão

(8 de Maio de 2003)

Objecto: Protecção da floresta comunitária contra o incêndio

A protecção da floresta contra o incêndio é uma questão particularmente importante e urgente para a Comunidade dada a participação efectiva da floresta na preservação e desenvolvimento da agricultura e do espaço rural cujas condições de existência dependem em grande medida do bom estado das zonas florestais envolventes. Como é sabido, este papel da floresta, em particular no Sul da Comunidade, está ameaçado pelos incêndios que atingem anualmente grandes áreas florestais.

Assim, pergunta-se à Comissão que prevê a Comunidade Europeia para apoiar as organizações de bombeiros voluntários e de combate aos incêndios florestais nos Estados-Membros?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(10 de Junho de 2003)

A Comissão reconheceu que as florestas podiam ser seriamente danificadas pelos fogos florestais que afectam sobretudo a Europa meridional. Embora a coordenação e a aplicação da política florestal seja essencialmente da responsabilidade dos Estados-Membros, a União decidiu apoiar o esforço desenvolvido na luta contra os incêndios florestais. Essa a razão do estabelecimento de um sistema de prevenção e vigilância das florestas contra os incêndios, criado no âmbito do Regulamento (CEE) n 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992 (1).

O sistema tinha por objectivo reduzir o número de deflagrações de fogos florestais e a extensão das áreas queimadas, por intermédio de planos de protecção das florestas elaborados e aplicados pelos Estados-Membros. O regulamento foi objecto de várias revisões, tendo atingido o seu termo em 31 de Dezembro de 2002.

Em 15 de Julho de 2002, a Comissão apresentou uma Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) (2). A proposta visa o estabelecimento de um novo mecanismo comunitário de acompanhamento das florestas e das interacções ambientais com vista a proteger as florestas comunitárias contra a poluição e os fogos florestais. O mecanismo tem um período de vigência de seis anos (2003/2008) e incorpora novos elementos destinados a avaliar as condições dos ecossistemas florestais num contexto mais vasto.

A proposta contempla a realização de acções de acompanhamento dos fogos florestais e do seu impacto nas florestas, estudos sobre os efeitos dos incêndios no ecossistema florestal e projectos integrados e de demonstração que possam contribuir para uma melhor prevenção dos incêndios florestais e para a protecção dos ecossistemas. A proposta não inclui medidas de prevenção dos fogos florestais, dado estas já terem sido incorporadas, no que se refere à maioria das regiões dos Estados-Membros meridionais, nos respectivos planos de desenvolvimento rural, em conformidade com Regulamento (CE) n 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999 (3). A Comunidade irá, por conseguinte, continuar a conceder apoio financeiro às políticas nacionais de protecção das florestas através do Regulamento (CE) n 1257/1999 do Conselho e do mecanismo «Forest Focus» que, em conjunto, darão seguimento a todas as acções anteriormente desenvolvidas na área da luta contra os incêndios florestais.

Em 4 de Março de 2003, o Conselho alcançou um novo acordo político sobre uma posição comum para o mecanismo «Forest Focus». A posição comum vai ser enviada ao Parlamento para segunda leitura em conformidade com o procedimento de co-decisão. O novo acordo — ainda em fase de discussão — também prevê algumas disposições especiais para realização de campanhas de sensibilização e de acções de formação específicas para os agentes envolvidos nas campanhas de prevenção de incêndios, caso essas medidas não constem dos programas de desenvolvimento rural. Parte desses fundos poderá ainda ser utilizada para co-financiamento de organizações de voluntários, embora essas actividades continuem a ser da responsabilidade principal dos Estados-Membros e das autoridades locais respectivas.

(1) JO L 217 de 31.7.1992.

(2) JO C 20 Ε de 28.1.2003.

(3) JO L 160 de 26.6.1999.