PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/714

(2004/C 78 E/0762)

PERGUNTA ESCRITA E-1340/03

apresentada por Marjo Matikaineri-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(9 de Abril de 2003)

Objecto: Financiamento da investigação relacionada com as doenças provocadas por priões no Sexto Programa-Quadro de Investigação

As doenças provocadas por priões, também denominadas encefalopatías espongiformes transmissíveis (EET), representam um tipo totalmente novo de agentes infecciosos. Trata-se de uma questão muito actual na UE, devido, em particular, ao surgimento de casos de BSE em bovinos e da sua variante, a doença de Creutzfeldt-Jakob.

Existem ainda muitas incertezas no que respeita quer aos modos de contágio das EET quer à sua propagação e, por conseguinte, é imprescindível conduzir uma investigação exaustiva em termos de saúde pública. O princípio de funcionamento dos priões assim como as doenças que provocam poderão estar muito mais presentes na natureza do que se pensava até agora. Por exemplo, neste momento, não se sabe se a BSE já passou para os ovinos e, em caso afirmativo, em que medida. De igual modo, a incidência da BSE nos vários países da UE e a sua via de infecção também não são bem conhecidas.

Na sequência da crise da BSE, muitos Estados-Membros apoiaram temporariamente o financiamento da investigação das doenças provocadas por priões. No entanto, não existem garantias de que esses projectos continuem de modo que o financiamento da investigação das EET depende de forma decisiva da UE.

É extremamente importante e actual que no Sexto Programa-Quadro de Investigação se invista na investigação das doenças provocadas por priões e EET. A continuação de uma investigação suficientemente global não pode ser garantida se a investigação das doenças provocadas por priões estiver obrigada a competir em termos de financiamento com outras doenças degenerativas do sistema nervoso/neurodegenerativas (como o Alzheimer ou a doença de Huntington). Dada a importância da questão, um financiamento do tipo «European Network of Excellence» para financiar a investigação das EET não é suficiente e o Sexto Programa-Quadro de Investigação deveria dedicar um projecto integrado às doenças provocadas por priões.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para garantir um financiamento suficiente para a investigação das EET? Prevê a Comissão dedicar à investigação das doenças provocadas por priões um projecto integrado próprio no Sexto Programa-Quadro de Investigação?

Resposta dada pelo Comissário Philippe Busquin em nome da Comissão

(27 de Maio de 2003)

A investigação sobre as encefalopatías espongiformes transmissíveis (EET) pode ser financiada sob diversas formas no âmbito do sexto programa-quadro da União Europeia.

De acordo com os programas de trabalho para o período de 2003/2004, os dominios temáticos prioritários I e V (ciências da vida e genómica e biotecnologia para a saúde e qualidade e segurança dos alimentos), as propostas devem abordar os temas seguintes:

— Prioridade temática V: T19; prevenção, controlo e gestão das doenças associadas a priões. A apoiar por uma rede de excelência ou por um projecto integrado (de preferência NoE);

— Prioridade temática I: LSH-2002-2.1.3-3; papel e mecanismos da agregação de proteínas nas doenças neurodegenerativas. A apoiar por um projecto integrado;

— Prioridade temática I: LSH-2002-1.2.2-3; novos instrumentos de diagnóstico de doenças associadas a priões. A apoiar por um projecto específico orientado de investigação (STREP).

A selecção destes temas teve por base os trabalhos realizados em matéria de EET já financiados pela Comunidade e Estados-Membros, bem como os pareceres da comunidade científica, através do exercício de manifestações de interesse.

Em 2001, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas específico de investigação sobre a EET, tendo em vista preencher as lacunas existentes ao nível do esforço de investigação europeu nesta área. Os termos do convite basearam-se numa análise do conjunto dos trabalhos de investigação em fase de realização na Europa neste domínio. Essa análise foi levada a cabo pela Comissão com o apoio de peritos independentes oriundos de todos os Estados-Membros. A maioria das lacunas está actualmente a ser preenchida por projectos financiados no âmbito do referido convite. Entre estes contam-se alguns projectos de investigação em vários domínios relacionados com a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) em pequenos ruminantes.

As áreas que não foram devidamente tratadas no âmbito do convite à apresentação de propostas prendem-se com a relativa falta de coordenação do esforço de investigação desenvolvido na Europa em matéria de EET. Esta falta de coordenação poderá ser ultrapassada através de uma boa rede de excelência, dado ser o instrumento privilegiado pela prioridade V. Não obstante, também existe a possibilidade de um projecto integrado dedicado à investigação sobre EET, o qual, na medida em que consiga obter uma boa classificação por parte dos peritos independentes que realizam a avaliação das propostas, poderá ser financiado por essa prioridade.

Finalmente, para mais informações sobre a incidência da BSE nos vários Estados-Membros, aconselha-se a consulta do seguinte endereço Internet: (http://europa.eu.int/comm/food/fs/bse/index_fr.html), o qual fornece todos os pormenores sobre os programas de ensaios realizados nos Estados-Membros em matéria de BSE, fornecidos pela Direcção Geral Saúde e Protecção dos Consumidores (DG SANCO). A União está a realizar testes a todos os bovinos adultos (acima dos 30 meses, com excepção de certos animais abatidos no Reino Unido ao abrigo do regime de apoio à destruição de bovinos com mais de trinta meses) abatidos ou mortos e o programa de ensaios assegura que todos os casos clínicos sejam detectados e comunicados. Deverá, contudo, ser igualmente sublinhado que, devido à limitada capacidade dos testes de detecção de casos pré-clínicos, se um animal contaminado morrer ou for abatido antes de atingida a fase clínica, o caso poderá não ser detectado.