PERGUNTA ESCRITA E-4225/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Internet e pedofilia

Com uma crescente frequência surgem na imprensa notícias relativas a situações obscenas e delituosas nas quais são envolvidos menores de ambos os sexos por organizações e associações criminosas, por vezes encobertas por nomes aparentemente inócuos e vagamente culturais. Foi recentemente descoberto que a rede telemática Internet é utilizada por associações de pedófilos para divulgar catálogos pornográficos e fotografias de menores de todas as nacionalidades, que podem ser dissimuladamente atraídos para fins inomináveis.Face à recrudescência destes fenómenos pergunta-se à Comissão:

1. Não considera necessário intervir para impedir a utilização da Internet para estes fins?

2. Não considera que seria necessário estabelecer acordos no âmbito da ONU ou através de relações directas com os EUA, de forma a evitar o anonimato dos sítios a inserir na Internet, e impedir que os responsáveis destas violações dos direitos humanos e destes delitos que envolvem menores escapem à responsabilidade destes actos odiosos?

3. Não considera que é chegado o momento de uma tomada de consciência ética, acompanhada de decisões operacionais, que estabeleçam claramente e sem hipocrisia, a distinção entre a liberdade de expressão, que deve ser salvaguardada a todo o custo, e a liberdade de infringir por todos os meios, inclusive através da tecnologia, todas as regras morais, sobretudo no que respeita ao direito fundamental dos menores, que não devem ser submetidos a violências de qualquer tipo?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

1. A Comissão está consciente dos problemas apresentados pela Senhora Deputada e partilha as mesmas preocupações. A Comissão trabalha activamente há mais de dois anos nestas questões, tendo recentemente adoptado uma proposta de plano de acção para fomentar a utilização segura da Internet ((JO C 48 de 13.2.1998. )) e uma proposta de recomendação do Conselho sobre a protecção dos menores e da dignidade humana nos serviços audiovisuais e de informação ((COM(97) 570 final. )).

2. O plano de acção fornecerá a base para o co-financiamento pela Comunidade de uma rede europeia de linhas directas para a denúncia de conteúdos ilícitos, como a pornografia infantil, de sistemas europeus de filtragem e classificação e de acções de sensibilização. O plano de acção financiará igualmente as acções previstas na recomendação do Conselho relativa à coordenação europeia de acções realizadas a nível nacional no domínio da auto-regulação. A cooperação internacional será igualmente reforçada com estas duas medidas.

3. A Comissão está, além disso, activamente empenhada nas discussões travadas no Conselho no âmbito do terceiro pilar e nas discussões do grupo dos Oito (que incluem, além do Canadá, do Japão, da Rússia e dos Estados Unidos, a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido) que visam a criação de mecanismos legais e técnicos que permitam uma resposta atempada de aplicação efectiva da legislação internacional aos crimes informáticos. A Comissão está envolvida na implementação do plano de acção aprovado pelo Conselho Europeu de Amesterdão, destinado a combater o crime organizado e que inclui uma recomendação de combate à utilização criminosa das novas tecnologias.

4. Estas acções contribuirão substancialmente para desencorajar a circulação de pornografia infantil na Internet.