PERGUNTA ESCRITA E-2572/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (11 de Outubro de 1996)

Objecto: Emissões de CO2

No Quinto Programa de Acção para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, estabelecido em 1992, a União Europeia assumiu o compromisso de estabilizar em 2000 as suas emissões de CO2 ao nível de 1990 e, posteriormente, reduzi-las em 2005 e 2010. Isto pressupõe, em primeiro lugar, a necessidade de definir os níveis de 1990 e de chegar a acordo em relação a essa base de referência.

Contudo, segundo informações disponíveis, as avaliações divergem consideravelmente de uma fonte para outra: segundo a Eurostat, o nível avaliado das emissões de CO2 para 1990, recentemente corrigido, ascende a 3.188.000.000 de toneladas (contra as 2.911.000.000 toneladas inicialmente indicadas); dados fornecidos por outras fontes indicam valores diferentes: 3.063.290.000 toneladas segundo a Agência Europeia para o Ambiente, 3.285.000.000 toneladas segundo um documento da Comissão, 3.329.750.000 toneladas segundo o Grupo Intergovernamental sobre as alterações climáticas.

Estas divergências são ainda mais surpreendentes se pensarmos que, durante cinco anos, o programa comunitário CORINE se dedicou à recolha e à coordenação das informações sobre a situação do ambiente e dos recursos naturais da UE.

Atendendo a que a fiabilidade dos dados fornecidos pelas diversas agências europeias é duvidosa, poderá a Comissão quantificar, de uma vez por todas, os objectivos fixados pelo Quinto Programa e, mais exactamente, determinar definitivamente o nível de emissões de CO2 para o ano 2000?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (14 de Novembro de 1996)

A Comissão tem acompanhado de muito perto os progressos registados no sentido do cumprimento dos compromissos assumidos no quinto programa de acção no domínio do ambiente e do desenvolvimento sustentável ((COM (94) 453 final.)) e, em especial, do compromisso de estabilizar, em toda a Comunidade, as emissões de CO2 aos níveis de 1990 até ao ano 2000. A Comissão tem envidado esforços, igualmente, no sentido da adopção e aplicação futuras de políticas e medidas a nível comunitário e nacional que permitam ulteriores reduções substanciais das emissões no período subsequente ao ano 2000. Neste contexto, é importante dispor de dados o mais rigorosos possível.

A Comissão pode avaliar, consequentemente, a preocupação do Senhor Deputado face às discrepâncias dos níveis de emissões de CO2 em 1990, notificadas em diversas ocasiões e por diferentes fontes, e que existem pelas seguintes razões:

- todos os valores relativos às emissões de CO2 são estimativas que resultam de cálculos complexos que podem ser efectuados de várias formas distintas. Não admira, por conseguinte, que estimativas de organismos distintos sejam diferentes. O que é importante é que as diferenças sejam fundamentalmente pequenas em relação à incerteza inerente a todas as estimativas de emissões. Uma grande parte da diferença resulta da inclusão ou exclusão de importantes categorias de emissões, como combustíveis de bancas, da utilização de combustíveis fósseis para fins não energéticos ou ainda de uma metodologia fundamentalmente diferente;

- para uma determinada metodologia de previsão, é a tendência que conta em termos de estabilização, não os valores absolutos. À medida que as metodologias forem melhorando, é necessário rever as estimativas já publicadas em relação a anos anteriores a fim de manter a comparabilidade entre os diversos anos.

No que se refere aos valores indicados:

- as estimativas da Comissão sobre as emissões de CO2 abrangem apenas as emissões de CO2 relacionadas com a energia e baseiam-se num conjunto comum de factores de emissão para todos os países que utilizam balanços energéticos. A estimativa de 2 921 milhões de toneladas ((Estatísticas de base, Edição 31, 1995, quadro 8.2.)) de emissões de CO2 em 1990 exclui as emissões da ex-República Democrática Alemã. O valor recentemente publicado de 3 188 milhões de toneladas de emissões de CO2 em 1990 refere-se a quinze Estados-membros;

- o valor de 3 063 milhões de toneladas de CO2 mencionado no «Compêndio estatístico Dobris» resulta das estimativas CDIAC dos EUA, que utilizam uma metodologia diferente da da Comissão.;

- o total previsto de 3 285 milhões de toneladas corresponde aos inventários das emissões de CO2 dos 15 Estados-membros em 1990, tal como publicados na segunda avaliação do relatório sobre os programas nacionais no âmbito do mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa ((COM (96) 91 final.)), e equivale às emissões de dióxido de carbono relacionadas com a energia (95%) e não relacionadas com a energia (5%). Esses inventários baseiam-se em dados sobre as emissões apresentados pelos 15 Estados-membros e que são verificados e confirmados antes de estabelecidos os totais definitivos para a Comunidade. Estes inventários estão em conformidade com as orientações do Grupo Intergovernamental das Alterações Climáticas (IPCC) e foram adaptados à metodologia Corinair pela Agência Europeia do Ambiente, que utiliza o mesmo formato previsto para as notificações no âmbito da convenção-quadro das Nações Unidas sobre a mudança climática.