PERGUNTA ESCRITA E-1184/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(12 de Abril de 2000)

Objecto: Importação de carne com hormonas proveniente dos EUA

Tendo em conta as divergências entre a UE e os EUA em torno da proibição europeia de importar carne com resíduos de hormonas e na sequência do malogro da assembleia da OMC,

1. Poderá a Comissão fornecer informações sobre o estado do dossier em causa?

2. A UE apresentou provas científicas que atestem que o uso de hormonas na criação de animais pode ter consequências negativas para a saúde humana?

3. Poderá a Comissão indicar a quantidade de carne importada dos Estados Unidos para a Europa em 1999 e que foi submetida a um controlo para detectar a presença de resíduos hormonais?

Resposta dada pelo Comissário Byrne em nome da Comissão

(24 de Julho de 2000)

1. Com base nas conclusões do relatório do órgão de apelo competente e num mandato específico da Comissão, o Comité Científico das Medidas Veterinárias Relacionadas com a Saúde Pública analisou os riscos potenciais para a saúde humana decorrentes da presença da resíduos de hormonas na carne de bovino e produtos derivados, tendo adoptado por unanimidade, em Abril de 1999, um parecer, revisto em 3 de Maio de 2000, que constitui a avaliação mais recente e completa sobre os riscos associados às hormonas em causa. Por outro lado, no início de 1998, a Comissão aprovou e financiou 17 estudos científicos com vista à obtenção de mais informações em domínios como a toxicologia, as utilizações abusivas e os aspectos ambientais. Alguns desses estudos não se encontram ainda concluídos.

Com base nos trabalhos científicos mais recentes, a Comissão adoptou, em 24 de Maio de 2000, uma proposta de uma directiva do Parlamento e do Conselho destinada a proibir definitivamente a utilização do estradiol 17 e a manter provisoriamente a proibição actual das outras cinco hormonas. A proposta foi transmitida ao Conselho e ao Parlamento.

Em Abril de 1999, os resultados de parte dos 17 estudos realizados revelavam que alguma da carne e miudezas de bovino importadas dos Estados Unidos da América ao abrigo do programa gado sem hormonas posto em prática naquele país, em acordo com a Comunidade, como medida intercalar de resposta à legislação comunitária continha resíduos de hormonas, não respeitando, pois, as regras comunitárias para a importação de carne de bovino. O relatório em questão levou à aplicação de disposições complementares específicas à importação de carne e miudezas de bovino daquele país, ainda em vigor, e à substituição, pelos Estados Unidos de América, do programa gado sem hormonas pelo programa gado sem tratamentos hormonais, em Setembro de 1999.

2. No seu parecer de 30 de Abril de 1999, o Comité Científico das Medidas Veterinárias Relacionadas com a Saúde Pública concluiu o seguinte:

- No que se refere à ingestão excessiva de resíduos de hormonas e seus metabolitos, as propriedades intrínsecas das mesmas e os resultados dos estudos epidemiológicos permitiram identificar riscos para os consumidores no caso das seis hormonas em causa, com um grau de concludência variável.

- No caso do estradiol 17, existe um conjunto substancial de elementos comprovativos recentes no sentido de que deve ser considerado agente cancerígeno completo, dado que tem efeitos tanto ao nível da geração como do desenvolvimento de tumores. Os dados disponíveis não permitem, porém, estimar o risco em termos quantitativos. No que respeita às outras cinco hormonas, o estado actual dos conhecimentos também não permite estimar um risco quantitativo, não obstante os dados toxicológicos e epidemiológicos individuais descritos no relatório.

- Relativamente a cada uma das seis hormonas, são de prever efeitos endócrinos, no desenvolvimento, imunológicos, neurobiológicos, imunotóxicos, genotóxicos e cancerígenos. Dos vários grupos de risco sensíveis, o mais preocupante é o das crianças pré-púberes. Os dados disponíveis não são, novamente, suficientes para uma estimativa quantitativa dos riscos.

- Atentos as propriedades intrínsecas das hormonas e os resultados dos estudos epidemiológicos, não é possível estabelecer limites para qualquer das seis substâncias.

3. Em 1999, foram importadas dos Estados Unidos da América para a Comunidade 4 100 toneladas de carne e miudezas de bovino frescas, refrigeradas e congeladas. A Decisão 1999/302/CE, de 30 de Abril de 1999, estabelece a obrigatoriedade da análise de 100 % das remessas de carne provenientes daquele país: serão colhidas duas amostras oficiais de cada lote, em que se pesquisarão resíduos das hormonas xenobióticas mldr.