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PERGUNTA ESCRITA P-2215/00

apresentada por Struan Stevenson (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2000)

Objecto: Proibição dos navios russos do tipo klondyker

Está a Comissão ciente do facto de que actualmente operam 24 navios russos do tipo klondyker perto do banco de Rockall, a oeste da linha dos 15o? Estes navios, todos com mais de 200 pés de comprimento, pescam arinca e outras espécies gravemente ameaçadas de extinção nos próximos anos.

Pode a Comissão agir imediatamente para proteger os recursos haliêuticos nas águas em redor de Rockall, solicitando à Comissão das Pescarias do Nordeste do Atlântico que introduza medidas de emergência para preservar esses recursos e proibir efectivamente os navios russos na zona, antes de provocarem um desastre ecológico? Dado o grande leque de medidas de preservação implementadas pela Comissão é vital a intervenção da CPANE para proteger as existências de arinca.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Julho de 2000)

A Comissão está perfeitamente ciente do facto de que navios de pesca russos operam em águas internacionais adjacentes ao banco de Rockall e preocupa-se com os possíveis efeitos desta pescaria na população de arinca que evolui nesta zona.

A Comissão já levantou este problema na Comissão das Pescarias do Nordeste do Atlântico e continuará a dedicar-lhe a maior atenção, a fim de assegurar uma exploração racional desta unidade populacional.
PERGUNTA ESCRITA E-1676/00

apresentada por Jillian Evans (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Metilfenidato

A Convenção de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas classificou o metilfenidato como apresentando um elevado risco de criação de habituação. De que informações dispõe a Comissão sobre a prescrição, por psiquiatras na Europa, de metilfenidato para o tratamento daquilo que é conhecido por perturbações da capacidade de concentração e sobre o abuso desta substância na UE?

Resposta dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(29 de Junho de 2000)

O metilfenidato é a substância activa de um medicamento psico-estimulante destinado ao tratamento dos distúrbios da concentração verificados em crianças hiperactivas.

Este medicamento dispõe de autorizações de introdução no mercado concedidas pelas autoridades nacionais. Assim, o acompanhamento, designadamente no que se refere à prescrição e utilização abusiva, é efectuado por essas mesmas autoridades.

A Comissão não tem competência no que se refere aos medicamentos autorizados pelas autoridades nacionais, com excepção dos casos previstos na segunda Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas(1), em caso de introdução de um procedimento de consulta susceptível de conduzir, após avaliação e parecer do Comité Científico da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, a uma decisão da Comissão. No que se refere ao medicamento supracitado, não se verificou, até à data, nenhum procedimento de consulta.

Os riscos deste medicamento são bem conhecidos e as autorizações de introdução no mercado são acompanhadas de uma informação detalhada destinada aos profissionais de saúde e de um folheto informativo destinado aos utilizadores. A informação relativa a este medicamento deve incluir as contra-indicações, advertências, precauções de utilização, efeitos secundários e modo de administração.

De uma forma geral, a relação benefício/risco deve ser sempre avaliada antes da concessão de uma autorização de introdução no mercado e, quando necessário, as condições de prescrição e distribuição podem ser acompanhadas de restrições, de acordo com modalidades da competência das autoridades nacionais. Com efeito, na medida em que a substância activa desse medicamento se encontra classificada nas substâncias psicotrópicas, são-lhe aplicáveis condições rigorosas de prescrição e de distribuição.

(1) JO L 147 de 9.6.1975.
PERGUNTA ESCRITA E-2243/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Julho de 2000)

Objecto: Problemas de aplicação da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores

Para fazer face ao problema das condições de trabalho e de remuneração no sector da construção civil na Alemanha, foi introduzida legislação relativa ao salário mínimo na sequência de um acordo entre as organizações sindicais e o patronato. A directiva da UE relativa ao destacamento de trabalhadores tem também procurado regulamentar a questão dos trabalhadores imigrantes e os aspectos acima referidos. Porém, a legislação neste domínio depara-se com o problema da insuficiência de recursos tanto por parte das autoridades como das organizações sindicais para assegurar a sua própria observância.

Verifica-se o dumping social a grande escala devido à utilização de mão-de-obra ilegal e ao facto de os trabalhadores se encontrarem à margem das normas e convenções em vigor. Tal constitui uma infracção ao requisito de igualdade de tratamento dos trabalhadores, independentemente do seu país de origem, e de igualdade das condições de concorrência, independentemente do país de origem da empresa. Terá a Comissão analisado os problemas supramencionados que afectam o sector da construção civil alemã, e que medidas tenciona tomar nesta matéria?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

A Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços prevê um conjunto de regras imperativas de protecção mínima que devem observar, no Estado-membro de acolhimento, os empregadores que destacam trabalhadores a título temporário no território do Estado-membro onde se efectua a prestação de serviços(1). Entre estas regras imperativas contam-se as relativas às férias remuneradas e aos salários mínimos.

Em virtude deste Directiva, os Estados-membros devem estabelecer uma cooperação entre as administrações públicas competentes em matéria de fiscalização das condições de trabalho visadas. Os Estados-membros devem ainda adoptar as medidas adequadas em caso de incumprimento das disposições da Directiva e, em especial, prever procedimentos adaptados à execução das obrigações em questão.

Deste modo, incumbe primeiramente às autoridades nacionais controlar a aplicação efectiva das disposições comunitárias e, se for caso disso, sancionar o incumprimento das mesmas.

Por último, convém sublinhar que o dispositivo jurídico previsto pela Directiva não tem incidência no regime das condições de entrada no território de um Estado-membro de nacionais de países terceiros.

(1) JO L 18 de 21.1.1997.
PERGUNTA ESCRITA P-2531/00

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(25 de Julho de 2000)

Objecto: Projectos co-financiados pela Comunidade na comarca do Condado (Pontevedra, Espanha)

Em 4 de Agosto foi assinado um acordo entre o Agrupamento de Municípios do Condado, integrado pelos municípios de Ponteareas, Salvaterra, Salceda e Mondariz, o Ministério da Agricultura espanhol e a Xunta de Galiza, em cujos termos o referido Agrupamento de Municípios seria contemplado com uma dotação de 500 milhões de pesetas no quadro do Programa Operacional de Desenvolvimento e Diversificação Económica das Zonas Rurais (Proder), beneficiando de co-financiamento comunitário, para levar a cabo, no período compreendido entre 1997 e 1999, um determinado número de projectos. O acordo em questão previa a realização de uma série de projectos ligados à valorização do património rural, do agroturismo, do turismo rural e das pequenas empresas e, nomeadamente, a recuperação do Paço de Picoña, em Salceda, e da Casa do Conde, em Salvaterra, o ordenamento dos arredores do castelo de Vilasobroso, a reconversão de um castro em alojamentos destinados ao turismo rural, a criação do Museu do Vinho nos subterrâneos de Doña Urraca no castelo de Salvaterra, a criação de um centro de interpretação arqueológico no Castro de Troña, em Ponteares, bem como a construção de um campo de golfe em Pías.

A transparência e a informação dos cidadãos são imperativos da democracia e, por vezes, caberá à Comunidade Europeia remediar as deficiências de informação registadas em algumas administrações locais, que ocultam certos dados aos seus administrados. Estas práticas obscurantistas contrariam a obrigatoriedade de informação do público consagrada nos regulamentos dos Fundos Estruturais.

Poderia a Comissão dar a conhecer de forma circunstanciada quais os projectos co-financiados, durante o período compreendido entre 1994 e 1999, pela Comunidade Europeia na comarca do Condado, situado na província de Pontevedra?

A quanto ascende a quota-parte disponibilizada pela Comunidade para o co-financiamento dos projectos em causa e qual foi o montante global despendido com os mesmo?

Poderia a Comissão indicar igualmente se todos os projectos para cuja realização foi solicitado o co-financiamento comunitário se encontram concluídos? Assim não sendo, poderia ainda a Comissão indicar se se encontra prevista a possibilidade de uma prorrogação dos prazos de execução desses projectos e qual a data de expiração da mesma?

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(26 de Julho de 2000)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1207/00

apresentada por Ursula Schleicher (PPE-DE) ao Conselho

(27 de Abril de 2000)

Objecto: Directiva relativa às águas balneares

Em 12 de Dezembro de 1996, o Parlamento Europeu emitiu parecer, em primeira leitura, sobre a proposta de directiva (COM(94) 0036)(1), apresentada pela Comissão Europeia em 1994, que altera a Directiva 76/60/CEE(2) relativa às águas balneares.

Quando tenciona o Conselho apresentar uma posição comum, de modo a permitir que o Parlamento Europeu se pronuncie em segunda leitura?

(1) JO C 112 de 22.4.1994, p. 3.

(2) JO L 31 de 5.2.1976, p. 1.

Resposta

(18/19 de Setembro de 2000)

Em Julho de 1998 as delegações dos Estados-membros manifestaram preferência por que a Comissão elaborasse uma nova proposta de directiva relativa à qualidade das águas balneares, dado que a proposta apresentada pela Comissão em 1994 estava ultrapassada.

O Conselho foi informado de que a Comissão tinha iniciado consultas intensivas e um programa de trabalho tendo em vista apresentar uma comunicação até Junho de 2000, que levará em linha de conta os comentários apresentados pelos Estados-membros e por todos os peritos científicos, técnicos e de gestão interessados.
PERGUNTA ESCRITA E-1146/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Abril de 2000)

Objecto: Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia

Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a segurança dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Capítulo 4 aborda a criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Capítulo 5 aborda os aspectos regulamentares da segurança dos alimentos.

Por razões históricas, estão em vigor diversos regimes relativos aos produtos alimentares de origem animal e vegetal. Será proposto um novo regulamento geral que reformulará as disposições jurídicas em vigor em matéria de higiene (ponto 72). O seu princípio orientador assentará na plena responsabilidade dos operadores do sector alimentar pela segurança dos alimentos que produzem. Esta abordagem enquadra-se na evolução registada a nível internacional.

Que objectivos visa a Comissão além dos critérios macrobiológicos relativamente ao novo regulamento geral?

Resposta comum às perguntas escritas E-1122/00, E-1127/00, E-1128/00, E-1140/00, E-1141/00, E-1142/00, E-1143/00, E-1144/00, E-1145/00, E-1146/00, E-1147/00, E-1148/00, E-1150/00, E-1151/00, E-1152/00, E-1153/00, E-1155/00, E-1156/00, E-1157/00, E-1158/00, E-1160/00, E-1161/00 e E-1162/00 dada pelo Comissário D. Byrne em nome da Comissão

(9 de Junho de 2000)

As questões levantadas pelo Senhor Deputado estão a ser analisadas com vista ao desenvolvimento de propostas de legislação em conformidade com os prazos definidos no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos.

Não seria apropriado, nesta fase, avançar pormenores relativos a cada uma das propostas.
PERGUNTA ESCRITA E-1670/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Pagamento a adjudicatários e fornecedores

Na sequência da resposta da Sra Schreyer à minha pergunta escrita no E-0505/00(1), pode a Comissão indicar qual é o prazo médio de pagamento em todos os departamentos desde o momento da recepção da factura até à data em que a conta bancária da Comissão foi debitada para pagamentos efectuados durante os quatro anos anteriores (ou seja, 1998, 1997, 1996 e 1995)?

(1) JO C 46 E de 13.2.2001.

Resposta comum às perguntas escritas E-1669/00 e E-1670/00 dada pela Comissária Schreyer em nome da Comissão

(20 de Julho de 2000)

Resultados obtidos e mudanças nos prazos médios de pagamento desde 1995 (estatísticas gerais)(1):

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A Comissão começou a registar os prazos de pagamentos de facturas em 1995. A aparente deterioração em 1996 e 1997 que se constata nas estatísticas é devida em grande parte, sem dúvida, à crescente disciplina com que os dados dos serviços são introduzidos no sistema contabilístico de controlo de facturas.

(1) Estas estatísticas não incluem o pagamento de adiantamentos aos Estados-membros relativos ao FEOGA-Garantia, que são lançados numa conta não orçamental quando são pagos efectivamente.
PERGUNTA ESCRITA E-1795/00

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(9 de Junho de 2000)

Objecto: Propostas do Ministro alemão Joschka Fischer sobre o futuro da UE

A comunicação social nomeadamente a francesa publicou declarações do Sr. Comissário Michel Barnier em que este manifesta uma opinião largamente positiva e exprime apreço pelas propostas que, a respeito do futuro da União Europeia, foram apresentadas publicamente em Berlim, a 12 de Maio passado, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Sr. Joschka Fischer.

As propostas do Ministro alemão Fischer diferem em praticamente todos os pontos mais relevantes das posições anteriores que, no contexto do debate em curso dirigido à próxima CIG, são conhecidas, com fonte na Comissão e especificamente no Sr. Comissário Michel Barnier, que tem responsabilidades e competências especiais no contexto da preparação da CIG. Contrastam sobretudo, em modo muito acentuado, com o próprio parecer oficial da Comissão e as propostas de revisão dos Tratados que, em execução do previsto e regulado no artigo 48o do Tratado UE, foram apresentados publicamente pelo Sr. Presidente Romano Prodi e pelo mesmo Sr. Comissário Michel Barnier em cerimónia realizada a 26 de Janeiro passado, por sinal em acto especial que teve lugar no Parlamento Europeu em Bruxelas.

Assim pergunta-se à Comissão qual é actualmente o efectivo pensamento da Comissão e do Sr. Comissário Michel Barnier sobre os temas de fundo suscitados nas recentes propostas do Ministro alemão Joschka Fisher sobre o futuro da União Europeia e dos seus órgãos? A Comissão mantém ou já reviu o que ela própria propôs? E, no caso de se confirmar o apoio às propostas do Ministro Fischer, tal como a comunicação social deu conta, tenciona a Comissão rever por inteiro o parecer e os projectos que, conforme ao procedimento regulado nos Tratados, apresentou em 26 de Janeiro passado?

Resposta dada pelo Comissário Barnier em nome da Comissão

(6 de Julho de 2000)

O Senhor Fischer referiu expressamente que o seu discurso não incidia sobre os desafios a serem enfrentados nos próximos meses, mas sobre as perspectivas de integração europeia, num horizonte temporal mais longínquo do que o da actual Conferência Intergovernamental. A Comissão não vê motivos para reexaminar o parecer por ela emitido em 26 de Janeiro de 2000 nos termos do artigo 48o do Tratado da União Europeia relativa à Conferência Intergovernamental com vista à alteração dos Tratados.
PERGUNTA ESCRITA E-1862/00

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) ao Conselho

(13 de Junho de 2000)

Objecto: Pesca do atum rabilho em Dènia y Gandía

Nos portos de pesca de Dènia e Gandía há anos que os pescadores franceses utilizam redes com várias milhas de comprimento para a captura do atum rabilho.

As capturas desta espécie infringem as disposições relativas ao peso mínimo autorizado (60 kg), e não são objecto de quaisquer controlos.

Dado que esta prática de pesca é extremamente destrutiva para as populações de peixes do banco de pesca do Mediterrâneo, já que desta forma se capturam também espécies protegidas, poderia o Conselho indicar como tenciona solicitar aos Governos dos Estados interessados que adoptem as medidas adequadas para dar cumprimento à legislação comunitária em matéria de pesca?

Tenciona o Conselho aplicar sanções aos países que infrinjam a legislação?

Resposta

(28 de Setembro de 2000)

Chama-se a atenção do Sr. Deputado para o facto de que, em conformidade com o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2846/98, cabe aos Estados-membros tomar as medidas necessárias para assegurar o controlo de todas as actividades de pesca no respectivo território e águas marítimas. Segundo o artigo 29o do mesmo regulamento, compete à Comissão verificar a aplicação do diploma pelos Estados-membros, podendo realizar inspecções in loco e verificações sem aviso prévio.

Por conseguinte, a pergunta deveria ser dirigida à Comissão.

Em conformidade com o Regulamento (CE) no 1626/94 o tamanho mínimo do atum rabilho é de 70 cm ou de 6,4 Kg. O regulamento sobre os TAC e quotas (Regulamento (CE) no 2742/1999 mantém estes valores para o ano 2000.
PERGUNTA ESCRITA E-1863/00

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão

(9 de Junho de 2000)

Objecto: Excessiva exploração agrícola, e excesso de produção de citrinos em particular, nomeadamente na Comunidade Autónoma de Valência

A transformação de zonas não irrigadas e florestadas em zonas agrícolas está a dar origem a um excesso de produção, verificando-se que, em muitas ocasiões, as novas explorações agrícolas não tomam em devida conta o défice hídrico da zona, agravando-se assim a já precária situação de falta de água.

O aumento do número destas explorações e o excesso da produção verificado, contrário à política agrícola comum, têm frequentemente o acordo tácito dos governos autónomos e dos governos estatais. Esta prática põe em perigo o profissionalismo dos agricultores e acarreta uma baixa considerável dos preços e dos rendimentos dos agricultores.

Poderia a Comissão indicar como tenciona resolver esta anomalia, em especial no sector dos citrinos em Valência e na Catalunha? Que medidas tenciona a Comissão tomar a fim de obrigar a Comunidade Autónoma de Valência (objectivo 1) a aplicar medidas tendo em vista a modernização e o ordenamento das zonas agrícolas, em especial no que se refere à produção de citrinos, em virtude das ajudas que a Comunidade valenciana irá receber?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(14 de Julho de 2000)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1458/00

apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Maio de 2000)

Objecto: Prorrogação das concessões relativas às auto-estradas em Itália

Em resposta a uma anterior pergunta sobre as prorrogações das concessões relativas às auto-estradas em Itália (E-2292/99)(1) a Comissão declarava ter iniciado dois novos processos e ter contactado as autoridades italianas por forma a esclarecer os vários aspectos da questão da prorrogação das concessões sem recurso a concurso público europeu, tal como é exigido pelas directivas 92/50/CEE(2), 93/37/CEE(3) e 89/440/CEE(4). Para além disso, a Comissão afirmava na resposta escrita ter programado uma reunião com as autoridades italianas competentes e ter consultado todos os Estados-membros sobre a situação das concessões relativas às auto-estradas. Segundo os órgãos de informação as 19 concessões relativas às auto-estradas em Itália estão a um passo de receberem luz verde.

Perante estas afirmações poderá a Comissão:

- Informar que prorrogações de concessões a auto-estradas em Itália foram alvo dos dois processos referidos e se entretanto outros se seguiram;

- Informar qual foi o resultado do encontro com as autoridades italianas;

- Informar qual foi o resultado do inquérito realizado em todos os Estados-membros;

- Pronunciar-se com carácter definitivo sobre a legitimidade de prorrogações deste tipo relativamente à legislação comunitária em geral e, em particular, às directivas 92/50/CEE, 93/37/CEE e 89/440/CEE?

(1) JO C 225 E de 8.8.2000, p. 88.

(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 1.

(3) JO L 199 de 9.8.1993, p. 54.

(4) JO L 210 de 21.7.1989, p. 1.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(26 de Junho de 2000)

Os processos actualmente intentados contra a Itália sobre as concessões relativas às auto-estradas referem-se à realização do troço Venezia-Mestre, do troço Tibre e da ligação Asti-Cuneo.

Durante a reunião realizada em Dezembro de 1999, a Comissão reiterou às autoridades italianas os pedidos de informação relativos aos processos em curso. As informações apresentadas posteriormente estão a ser estudadas actualmente pela Comissão no âmbito do inquérito horizontal realizado no conjunto dos Estados-membros.

A Comissão ainda não dispõe de todos os elementos de informação necessários para emitir um parecer definitivo sobre os problemas ligados às modalidades de atribuição das concessões relativas às auto-estradas nos Estados-membros e está actualmente a trabalhar na elaboração de um quadro geral factual que permita efectuar as avaliações jurídicas adequadas.
PERGUNTA ESCRITA P-2671/00

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) à Comissão

(25 de Julho de 2000)

Objecto: Macedónia

O Governo e o Parlamento da República da Macedónia encontram-se, presentemente, a ultimar uma lei sobre o ensino superior, que permitirá a criação de universidades privadas oficialmente reconhecidas pelo Estado macedónio. Ao criar as condições necessárias à criação de uma universidade oficialmente reconhecida em Tetovo, esta lei, que deveria ser votada antes das férias de Verão, deverá, nomeadamente, permitir solucionar a questão do acesso da numerosa comunidade albanesa a um ensino superior de qualidade.

Este facto político novo, que muito deve quer ao primeiro-ministro, Georgevski, e ao presidente do Partido Democrático dos Albaneses da Macedónia, Xhaferi, quer ao enviado especial da OSCE, Van der Stoel, permitirá igualmente reintegrar num circuito de ensino normal cerca de sete mil estudantes albaneses da Macedónia, que, de outro modo, veriam ser-lhes cortadas quaisquer perspectivas de futuro e se tornariam presa fácil nas mãos dos demagogos e daqueles que defendem uma via violenta para solucionar o problema das relações entre as comunidades da Macedónia.

Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento desta evolução positiva e se está igualmente consciente de que, na ausência de financiamentos adequados, as possibilidades abertas por este novo quadro legal serão inviabilizadas? Está a Comissão disposta a financiar directa e substancialmente esta universidade?

Resposta dada pelo Sr. Patten em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

Remete-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta da Comissão à sua pergunta oral H-0702/00, no período de perguntas da sessão de Septembre I 00(1) do Parlamento.

(1) Debates do Parlamento Europeu (Setembro 2000).