PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/476

(2004/C 78 E/0499)

PERGUNTA ESCRITA P-3152/03

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão

(20 de Outubro de 2003)

Objecto: Explosão de telemóveis Nokia

Vários telemóveis do fabricante finlandês de telefones Nokia explodiram recentemente, num curto espaço de tempo. Segundo a Nokia, estes acidentes devem-se à utilização de baterias (de lítio) baratas que não são produzidas pela Nokia.

O telefone e a bateria de um habitante de Hengelo, que ficou recentemente ferido quando o seu telemóvel explodiu, são actualmente investigados pela associação neerlandesa de consumidores. Segundo esta associação, o jovem de Hengelo utilizava uma bateria de origem. A Nokia está ao corrente do sucedido, mas ainda não lhe foi possível investigar o caso. Contudo, as informações disponíveis até ao momento permitem-lhe concluir que a explosão foi mais uma vez provocada pela utilização de uma bateria de outra marca.

Os factos atrás descritos levaram a Nokia a aconselhar os consumidores a utilizar apenas baterias Nokia. O fabricante considera não ser responsável pelas explosões e indica que a garantia não é válida em caso de utilização de outras baterias.

1. Tem a Comissão conhecimento dos acidentes provocados pela explosão de telemóveis Nokia?

2. Considera a Comissão que incumbe à Nokia a responsabilidade pelos danos causados?

3. Considera a Comissão que se está perante um caso em que os consumidores são obrigados a adquirir um determinado produto?

4. Em caso afirmativo, é a Comissão de opinião que esta obrigação é nociva para a concorrência e pode constituir uma violação da legislação relativa à concorrência?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(17 de Novembro de 2003)

Antes de mais, remetemos a atenção do Sr. Deputado para a resposta da Comissão à pergunta escrita P-3145/03 (1), apresentada pelo Sr. Van Velzen, que contém informações sobre a legislação comunitária e a aplicação da mesma aos telemóveis e às baterias.

A Comissão ainda está à espera dos relatórios circunstanciados das autoridades responsáveis pela aplicação mas, segundo é do seu conhecimento, os incidentes referidos foram provocados por curto-circuitos em baterias defeituosas, que não foram vendidas pelo fabricante de telemóveis em questão. Este não pode, pois, ser responsabilizado pelos danos em caso de explosão das baterias.

Em 25 de Julho de 1985, o Conselho adoptou a Directiva 85/374/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (2).

Esta directiva consagra o princípio da responsabilidade não culposa do fabricante por danos a pessoas e bens causados por um defeito do seu produto. Nos termos desta directiva, o fabricante do telemóvel pode ser exonerado de responsabilidade se os danos se deverem a uma bateria de substituição defeituosa.

Se, todavia, se provasse que o curto-circuito que levou à explosão poderia ter sido causado por um defeito do telemóvel, seria pouco provável que o fabricante fosse exonerado de responsabilidade em relação aos casos em que se verificou que a bateria de substituição não apresentava riscos.

De momento, a Comissão não tem razões para crer que o fabricante em questão procede de forma nociva à concorrência. O seu comportamento actual parece ser motivado pela necessidade de se defender das alegações relativas à segurança dos seus telefones. Todavia, a Comissão levantará a questão no seu diálogo periódico com as empresas a fim de se certificar da existência de um mercado concorrencial no que se refere a baterias de substituição isentas de riscos destinadas a telemóveis.

(1) Ver p. 474.

(2) JO L 210 de 7.8.1985, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/34/CE do Parlamento e do Conselho de 10 de Maio de 1999, JO L 141 de 4.6.1999.