PERGUNTA ESCRITA E-1194/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Abril de 2002)

Objecto: Consequências da introdução do euro: a não conversão de moedas e notas nacionais cuja validade caducou

1. Terá a Comissão conhecimento de que em vários Estados-membros pertencentes à zona euro circulou a notícia que grande parte das moedas e notas nacionais válidas até 28 de Fevereiro de 2002, como data-limite, não foram convertidas em euros, a moeda legal de pagamento desde 1 de Janeiro de 2002?

2. Partilhará a Comissão da conclusão de que não se trata unicamente de moedas e notas perdidas ou reservadas para colecção, já que o montante total das moedas nacionais não convertidas é muito superior ao que seria sensato esperar à partida?

3. Que diferenças existirão no comportamento dos habitantes dos doze Estados-membros afectados pela mudança da moeda? Poderá a Comissão indicar a soma e a percentagem, por cada Estado-membro, das moedas em circulação até 31 de Dezembro de 2001 que não foram convertidas entre 1 de Março de 2002 e 1 de Maio de 2002? Poderá igualmente indicar os correspondentes montantes e percentagens no que diz respeito às notas bancárias?

4. Poderá a não conversão de moedas e de notas bancárias ser imputável à falta de confiança numa moeda que, em três anos, perdeu um quarto do seu valor em relação ao dólar e/ou à esperança de voltar a ser reposta a circulação das antigas moedas, que, nesse caso, teriam proporcionado mais poder de compra em relação ao dólar?

5. Que medidas estarão a ser tomadas para determinar as causas dessa não conversão? Poderá a Comissão apresentar ao Parlamento Europeu, dentro do prazo de um ano, um relatório sobre tais causas?

6. Que possibilidades prevê a Comissão para compensar de alguma forma os habitantes dos Estados-membros afectados pela perda de poder de compra em consequência do desaparecimento de uma parte da massa monetária?

Resposta dada pelo Comissário Solbes Mira em nome da Comissão

(13 de Junho de 2002)

1. e 2. É normal que uma parte das notas e das moeda não tenha sido recuperada por ocasião de uma operação de troca de moeda (algumas perderam-se, estão na posse de turistas no estrangeiro ou mantidas pelos cidadãos como recordação). A Comissão considera que é demasiado prematuro pronunciar-se sobre o eventual carácter invulgar de notas e moedas devolvidas, dado que os cidadãos poderão ainda entregá-las aos bancos durante alguns meses na maioria dos Estados-membros da zona do euro e ao longo de vários anos junto dos respectivos bancos centrais e/ou dos serviços de finanças, inclusivamente por um período ilimitado.

3. Em 3 de Maio de 2002, cerca de 93 % das notas nacionais (em valor) foram devolvidas aos bancos centrais e contabilizadas. A taxa de recuperação oscila nesta data entre 86,9 % (Luxemburgo) e 95,8 % (Grécia). Devido a atrasos na contagem das moedas, não existem dados exactos recentes disponíveis sobre as mesmas.

4. e 5. A não devolução de uma parte das antigas unidades monetárias nacionais deve-se aos motivos referidos no ponto 1 e não traduz de modo algum uma desconfiança em relação à nova moeda, que os cidadãos procuraram intensamente desde as primeiras horas de 1 de Janeiro de 2002.

6. Não é necessária qualquer medida compensatória, na medida em que os cidadãos mantém a possibilidade de trocar gratuitamente as antigas notas e moedas nacionais que eventualmente ainda tenham na sua posse, durante um largo período de tempo, ou mesmo ilimitado, junto das autoridades designadas para o efeito.