PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/699

(2004/C 84 E/0786)

PERGUNTA ESCRITA P-0957/04

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Março de 2004)

Objecto: A anunciada intenção de desactivação da Sorefame-Bombardier

Na sequência da pergunta que apresentei no passado dia 28 de Novembro de 2003 (E-3672/03 (1)), parece confirmarem-se as piores expectativas, com o anúncio por parte da empresa Bombardier da intenção de desactivar, totalmente ou em grande parte, algumas das suas unidades na Europa, nomeadamente da Sorefame-Bombardier na Amadora, em Portugal.

Como referi anteriormente, trata-se de uma empresa com elevada qualidade, capacidade e tecnologia no fabrico e montagem de equipamentos de grande vulto, designadamente de material circulante. E uma empresa que actualmente emprega directamente cerca de 550 trabalhadores e ocupa mais cerca de mil trabalhadores de outras empresas subcontratadas.

Esta situação é tanto mais estranha, quando existem em Portugal alguns projectos que, a serem concretizados, podem resolver o problema, designadamente o plano estratégico de expansão da frota do Metro de Lisboa e do Metro do Porto, os comboios suburbanos do Porto, entre outros projectos de grande vulto, alguns dos quais com financiamento comunitário.

Assim, a exemplo do que tem acontecido noutros Estados-membros da União Europeia, solicito à Comissão que me informe:

1. Que medidas pensa tomar — ao nível de mecanismos de apoio às empresas, investimentos públicos, concursos públicos, entre outros — para garantir o emprego e a produção de elevada qualidade da Sorefame-Bombardier, contribuindo, desta forma, para a não agudização da recessão económica que se verifica em Portugal?

2. Prevê a adopção de medidas que incentivem a entrega de encomendas portuguesas àquela empresa, para evitar a paralisação, a curto prazo, da linha de montagem, afectando o emprego dos seus trabalhadores, sabendo-se que Portugal detém, neste momento, a mais elevada taxa de crescimento do desemprego da União Europeia?

3. Não considera a Comissão que este exemplo, entre muitos outros, evidencia a necessidade de uma intervenção pública em empresas de importância estratégica fundamental, designadamente multinacionais, para garantir o emprego, a produção e o desenvolvimento?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Abril de 2004)

No que diz respeito às consequências sociais do encerramento de unidades de produção na Europa previsto pelo grupo Bombardier, a Comissão não dispõe de novos elementos em relação à resposta que deu à pergunta escrita E-3672/03 da Sr a Deputada (2).

Incumbe efectivamente às autoridades portuguesas assegurar a aplicação de medidas adequadas para apoiar a retoma de sectores industriais estratégicos, como o sector mencionado pela Sr a Deputada. As autoridades portuguesas acordaram com a Comissão na criação de mecanismos de apoio às empresas do sector em questão, bem como na realização de investimentos públicos no âmbito dos programas operacionais «Economia» e «Acessibilidades e Transportes», aprovados pela Comissão (3). Qualquer intervenção deste tipo deve ser levado a efeito no respeito das regras e das políticas comunitárias, nomeadamente em matéria de concursos públicos.

(1) JO C 78 E de 27.3.2004.

(2) JO C 78 E de 27.3.2004.

(3) C(2000)1774 de 28.7.2000 e C(2000)2382 de 28.7.2000.