PERGUNTA ESCRITA E-3520/95 apresentada por Spalato Belleré (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1996)

Objecto: Salvaguarda das pequenas e médias empresas

Tendo em conta que algumas PME e certas categorias de artesãos produzem substâncias poluentes no decurso da manufactura de determinados produtos (curtume, produção de flores artificiais, etc.). Considerando que se trata, em alguns casos, de empresas familiares que têm uma escassa margem de benefício,

A Comissão não considera que deve intervir com iniciativas destinadas a incentivar os investimentos que tenham como objectivo a redução de factores poluentes, redução essa que, de outra forma, não será levada a cabo por essas empresas?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (1 de Março de 1996)

A Comissão partilha das preocupações do Senhor Deputado quanto às dificuldades que as pequenas e médias empresas (PME) enfrentam para financiarem as tecnologias limpas, a fim de reduzirem a poluição e introduzirem sistemas de gestão do ambiente. Geralmente, modificar o processo de produção com vista a ter mais em consideração o ambiente é mais constrangedor e mais oneroso para as PME do que para as grandes empresas. Algumas iniciativas comunitárias foram já tomadas para encorajar as PME a terem em conta a dimensão ambiental e a reduzirem a poluição.

No âmbito da rubrica orçamental denominada «Crescimento e ambiente», decidida pelo Parlamento e dotada de 14 milhões de ecus, a Comissão foi incumbida de implementar um mecanismo que vise encorajar os investimentos das PME nos domínios das tecnologias limpas e das economias de energia, tomando a seu cargo os custos das garantias de empréstimos. Esta acção permitirá fomentar investimentos suplementares de 650 milhões de ecus.

A iniciativa comunitária PME, dotada de 1000 milhões de ecus para as regiões elegíveis nos termos dos objectivos no 1, no 2 e no 5b, visa, entre outros domínios de intervenção, ajudar as PME a terem em conta o ambiente e a utilizarem a energia de modo racional. Um certo número de Estados-membros introduziu este tipo de medidas nos programas apresentados à Comissão. Por outro lado, há que assinalar que no âmbito de numerosos documentos adoptados pela Comissão, relativos a programação financiada pelos fundos estruturais, durante o período de 1994-1999, há acções consagradas ao binómio «PME-ambiente», entre as quais se encontram investimentos destinados a limitar a poluição.

Com vista a identificar e seleccionar prioridades relativamente a actividades-piloto destinadas a preparar e facilitar a implementação do Regulamento (CEE) no 1836/93 do Conselho ((JO L 168, de 10 de Julho de 1993. )) (Regulamento sobre o sistema de ecogestão e auditoria - Emas) principalmente em PME, a Comissão financiou, até hoje, 32 projectos-piloto, envolvendo cerca de 380 PME. O custo total dos projectos situa-se à volta de 4,5 milhões de ecus. Os primeiros resultados destas actividades-piloto começam, agora, a estar disponíveis e, até aqui, são encorajantes. A Comissão pretende prosseguir os ensinamentos decorrentes dos projectos-piloto através de mais actividades, em 1996.

No âmbito da política empresarial, a Comissão lançou uma nova acção-piloto Euromanagement no domínio da gestão do ambiente e de auditoria ambiental, que visa realizar avaliações ambientais em 500 a 750 PME e identificar os constrangimentos e encargos que pesam sobre as mesmas, na introdução do sistema Emas. Além disso, o grupo de Eurogabinetes especializados no ambiente redigiu um guia prático de auto-avaliação de desempenhos ambientais, para as PME, que visa sensibilizá-las para o conteúdo do regulamento Emas e para as vantagens que daí podem retirar. Este guia, que já está à venda ao público, inclui também as disposições de regulamentação nacionais a que as PME têm de se submeter.