PERGUNTA ESCRITA E-2226/98

apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(16 de Julho de 1998)

Objecto: Problemas relacionados com a criação de frangos em bateria

Nos últimos tempos, os meios de comunicação social finlandeses têm dado grande cobertura aos problemas relacionados com as más condições a que estão sujeitos os frangos criados em bateria. Devido à situação económica difícil em que os produtores se encontram, os frangos têm sofrido de uma alimentação deficiente e têm vivido confinados em jaulas intoleravelmente exíguas, nas quais, como os estudos o comprovam, o grau de stress e de medo dos animais é muito mais elevado do que no caso dos frangos criados ao ar livre.

Tendo em conta a situação exposta, poderá a Comissão indicar qual é a sua posição em relação à afirmação segundo a qual a política de ajudas desenvolvida pela UE em relação à criação de frangos em bateria encoraja os produtores a maximizar os seus rendimentos, retardando, nomeadamente, as datas de abate dos animais? De que forma seria possível reorientar a política de ajudas da União, de modo a que se tenha mais em consideração as deficiências evidenciadas no que se refere às condições de vida dos frangos? De que forma tenciona a Comissão averiguar que tipo de deficiências se tem verificado no âmbito da criação de frangos em bateria no território da UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Setembro de 1998)

O Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia previa a introdução imediata de preços agrícolas comuns (mais baixos) nestes novos Estados-membros a partir de 1 de Janeiro de 1995. A Finlândia reservou-se o direito de conceder aos agricultores subsídios nacionais degressivos, bem como ajudas nacionais durante um período transitório, até os problemas relacionados com as estruturas de pequena escala da sua agricultura serem ultrapassados.

No campo da produção animal, as ajudas nacionais degressivas são pagas numa base por cabeça, segundo acordos internacionais. Não se considera que, relativamente à produção de ovos, galinhas ou suínos, o pagamento destas ajudas tenha resultado numa perda de qualidade, uma vez que a maior parte dos rendimentos dos agricultores continua a provir dos preços obtidos. No pacote de reformas de Agenda 2000(1) não estão previstos subsídios directos nos três sectores mencionados.

A Comissão desconhece qualquer deficiência na alimentação para galinhas em gaiolas de bateria na Finlândia. Contudo, a Comissão está preocupada com esta questão e solicitará informações às autoridades finlandesas.

Os requisitos mínimos estabelecidos na legislação actual relativa às galinhas poedeiras em gaiolas de bateria têm de ser cumpridos por todos os agricultores, independentemente dos subsídios. As autoridades nacionais controlam o cumprimento dos requisitos e reagem em caso de infracção dos mesmos.

A Comissão apresentou recentemente uma proposta ao Conselho(2) que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em diferentes sistemas de exploração, incluindo gaiolas. A proposta está actualmente a ser discutida no Conselho e foi enviada ao Parlamento para parecer. Os novos requisitos, se adoptados, serão aplicados a sistemas recentemente construídos ou reconstruídos, a partir de 1 de Janeiro de 1999, e a todos os sistemas de exploração a partir de 1 de Janeiro de 2009. Trata-se de um período de transição normal. Regra geral, ao abrigo da nova proposta, as galinhas deverão ser alojadas em sistemas que lhes permitam fazer ninhos, espojar-se e empoleirar-se. Contudo, os Estados-membros podem autorizar derrogações no que se refere à cama prevista para os animais poderem espojar-se e aos ninhos, desde que as galinhas disponham de uma área mínima de 800 cm2 cada. No que se refere às exigências em matéria de alimentação, propõe-se que todas as aves disponham diariamente de uma alimentação adequada, nutritiva e higiénica e, permanentemente, de água fresca adequada.

(1) COM(97) 2000 final.

(2) JO C 123 de 22.4.1998.