PERGUNTA ESCRITA E-2992/98

apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Suspeitas de fraude relacionadas com os fundos de ajuda ECHO

Segundo notícias publicadas esta semana, a polícia luxemburguesa está a investigar neste momento suspeitas de fraude existentes em relação à utilização de fundos de ajuda da unidade da Comissão responsável pela ajuda em caso de catástrofes. Desapareceram pelo menos 500 000 ecus e, além disso, os fundos reservados para projectos no terreno foram, contra todas as normas, utilizados para pôr cobro a despesas administrativas de Bruxelas.

As supostas fraudes têm efeitos catastróficos na imagem que os cidadãos têm sobre a capacidade de administração da UE no controlo e supervisão da utilização dos recursos fiscais. É inacreditável, que no âmbito do controlo interno dos recursos financeiros da Comissão Europeia fraudes desta dimensão possam escapar ao controlo, sem que ninguém dê conta ou interfira. Dado que, segundo as informações tornadas públicas, não está em causa um caso particular, as consequências globais de o dano agora ocorrido na credibilidade de todas as instituições da UE poderão ser realmente de enorme envergadura.

Tendo em conta o referido, gostaria de perguntar à Comissão como considera possível ocorrerem fraudes desta natureza sem que um controlo interno as descubra. Que medidas concretas a Comissão tenciona tomar no futuro no sentido de reforçar o seu próprio controlo interno, não só no que diz respeito a este caso particular, mas de uma forma geral no sentido de evitar as fraudes financeiras e melhorar a sua imagem pública como utilizador responsável dos recursos comuns?

Resposta de Anita Gradin em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

A Comissão insiste em sublinhar que não é correcto afirmar que ninguém se apercebeu, nem interveio no âmbito dos desvios de fundos fraudulentos referidos pela Senhora Deputada. Com efeito, foi a própria Comissão, graças ao trabalho da Task Force Coordenação da Luta contra a Fraude (UCLAF), que revelou o caso de fraude, transmitiu o processo às autoridades judiciárias e instaurou três processos disciplinares.

Para além disso, a fim de reduzir futuros riscos de desvios fraudulentos, a Comissão prosseguirá a sua acção de reforço dos controlos a nível do ordenador e irá até ao fim na instrução dos casos de fraude que envolvam funcionários ou agentes da Comissão, mediante, nomeadamente, a adopção das medidas disciplinares necessárias.

O tipo de desvio fraudulento referido pela Senhora Deputada pode, fundamentalmente, ser detectado através de auditorias in loco dos projectos, que na Comissão, podem ser efectuadas tanto pelo serviço competente responsável pela despesa, como pela Direcção-Geral do Controlo Financeiro. Para além disso, a UCLAF é responsável pela realização de investigações.

Em conformidade com a prática habitual e aceite pelos profissionais de auditoria, a Comissão, a fim de garantir a fiabilidade de um sistema financeiro, efectua auditorias in loco de apenas uma amostra dos projectos financiados, seleccionados de acordo com os métodos de análise de risco.

Desde 1995, o reforço das auditorias internas da Comissão é uma das prioridades da iniciativa SEM 2000. Neste contexto, já foram tomadas várias medidas, tais como a melhoria da metodologia de auditoria, a afinação da análise de risco com vista a concentrar os recursos nos sectores considerados de maior risco, a racionalização dos controlos ex-ante, permitindo a consagração de mais recursos à auditoria, e a aceleração do ciclo de auditoria no que diz respeito às direcções-gerais.

Por outro lado, em conformidade com a iniciativa SEM 2000, a Comissão criou unidades de gestão dos recursos humanos e financeiros que dependem das unidades operacionais e que são especialmente responsáveis pelos controlos internos, pelas auditorias e pelas verificações in loco.