PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/367

(2004/C 88 E/0373)

PERGUNTA ESCRITA P-1708/03

apresentada por Emma Bonino (NI) à Comissão

(19 de Maio de 2003)

Objecto: Assassínio de Joyce Maimuna Katai, Comissária de Estado para as questões femininas e o desenvolvimento social do Estado nigeriano de Nasarawa

Em 5 de Maio, na cidade de Toto, foi assassinada Joyce Miamuna Katai, Comissária de Estado para as questões femininas e o desenvolvimento social do Estado nigeriano de Nasarawa (Nigéria central). Com ela, foram assassinados dois dos seus assistentes e só um terceiro, Phoebe Ayenajeh, conseguiu fugir ao massacre. Segundo um porta-voz das forças da ordem, o triplo homicídio, perpetrado no interior de um posto da polícia, foi uma verdadeira linchagem.

A população dirigira-se a Joyce Maimuna Katai a fim de pedir ajuda e protecção contra um bando armado organizado que tentava roubar as urnas eleitorais a fim de viciar os resultados. A Comissária tentou dar essa ajuda, solicitando a intervenção da polícia local que, contudo, tão-pouco conseguiu assegurar a sua segurança.

O papel institucional de Joyce Katai, na qualidade de Comissária de Estado para as questões femininas e o desenvolvimento social, enquadra-se no programa de governo do Presidente Obasanjo e do Governador do Estado de Nasarawa, Abdullahi Adamu, que fizeram dos aspectos da instrução, da educação e da reavaliação social das mulheres um ponto de referência político para o desenvolvimento do processo de democratização do país.

A Presidência de Obasanjo constituiu e constitui um forte impulso ao processo democrático da Nigéria, país que, até 1999, ano em que Obasanjo foi eleito, foi afectado por contínuos golpes de Estado. Depois da declaração de inconstitucionalidade, por parte do Governo, de alguns aspectos da lei islâmica, em 2002, na sequência do caso de Amina Lawal, as tensões entre as etnias muçulmana e cristã reacenderam-se, tendo levado ao massacre de civis por ocasião do concurso para Miss Mundo que devia realizar-se precisamente na Nigéria.

A esposa do Presidente, Stella Obasanjo, apoiou a política do Presidente em prol dos direitos das mulheres, promovendo a sua participação no ensino universitário, nas candidaturas e a sua participação activa na vida social e política do país, promovendo também um apelo internacional contra a prática da mutilação genital feminina, à qual são ainda submetidas 40 % das jovens e meninas nigerianas.

Está a Comissão ao corrente dos graves acontecimentos ocorridos no Estado de Nasarawa?

Já comunicou a Comissão ao Presidente Obasanjo e aos dirigentes dos Estados Democráticos Nigerianos a sua indignação pelo ocorrido no passado dia 5 de Maio?

Face à especial gravidade dos factos, que medidas tenciona adoptar a Comissão a fim de favorecer o processo de democratização dos Estados Democráticos Nigerianos?

Resposta dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(10 de Julho de 2003)

A Comissão tem conhecimento que Joyce Miamuna Katai foi assassinada por jovens na secção de voto de Rafin Kunama de Toto, no Estado de Nasarawa, em 3 de Maio de 2003. Parece que a falecida interviera para pôr termo à fraude eleitoral quando os jovens atacaram e a perseguiram até ao posto de polícia local onde mataram a comissária e dois assistentes.

A Comissão não tomou diligências específicas junto das autoridades sobre esta questão, mas, na carta que endereçou ao Presidente Obasanjo congratulando-o pela vitória eleitoral, fez uma referência explícita à violência eleitoral e à necessidade de assegurar que todos os casos sejam devidamente investigados e que os criminosos sejam julgados.

A Comissão apoia o processo de transição para a democracia na Nigéria. O Acordo de Parceria ACP-UE assinado em Cotonou, em 23 de Junho de 2000, estabelece no artigo 9 o três elementos essenciais: respeito pelos direitos humanos, pelos princípios democráticos e o Estado de direito. A estratégia nacional assinada com a Nigéria em 16 de Julho de 2002 (1) apoiará directamente medidas que fomentem estes princípios. A Nigéria é também um dos principais países da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH). A Comissão apoiou os observadores locais e colocou no terreno uma grande equipa internacional para acompanhar as recentes eleições.

(1) (http://europa.eu.int/comm/development/body/csp_rsp/csp_en.cfm).