PERGUNTA ESCRITA E-1294/02

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(8 de Maio de 2002)

Objecto: Tradução das normas NE europeias

As normas NE europeias são publicadas em três línguas: inglês, alemão e francês. A partir de 1987, as normas NE europeias passaram a ser também traduzidas para as restantes línguas oficiais da União Europeia.

No entanto, a Comissão afirmou que, a partir de 2003, deixará de pagar os custos da tradução das normas referentes a essas directivas. A situação acima referida coloca os pequenos países numa situação claramente desfavorável, ao serem obrigados a suportar financeiramente a tradução das referidas normas com os seus próprios recursos nacionais. Em breve, por exemplo, estarão concluídas normas respeitantes a vários produtos de construção de que necessitam, nomeadamente, pequenas e médias empresas e que inclusive os consumidores serão obrigados a utilizar.

Uma vez que a Comissão paga a tradução das directivas para todas as línguas, seria lógico que suportasse igualmente os custos de tradução das normas que fazem parte integrante das directivas. O que tenciona empreender a Comissão para reparar a referida anomalia?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(10 de Junho de 2002)

A normalização é um processo voluntário através do qual as partes interessadas se põem de acordo quanto à elaboração de normas europeias no âmbito de organismos independentes, nomeadamente o CEN, o Cenelec e o ETSI. O CEN e o Cenelec decidiram redigir estas normas em três línguas (inglês, francês e alemão), que são as suas línguas de trabalho. Certas normas (designadas como normas harmonizadas) constituem um meio privilegiado, mas não exclusivo, para atingir a conformidade com as directivas europeias.

Deve referir-se que os custos de tradução nestas três línguas estão a cargo dos organismos nacionais de normalização em causa (AFNOR, DIN, BSI) e que a Comissão não contribui, de forma alguma, para essas traduções.

A partir de 1986, a Comissão decidiu contribuir parcialmente para o financiamento das traduções nas outras línguas comunitárias, com vista a acelerar o processo de transposição dessas normas por parte dos organismos nacionais de normalização, isto é, para facilitar a aplicação das directivas em causa. Por conseguinte, os pequenos países beneficiam claramente de uma vantagem no âmbito da criação do mercado único, incluindo no sector da construção referido como exemplo pelo Sr. Deputado.

Dado que o orçamento da normalização sofreu uma redução considerável nos últimos anos, a Comissão considera necessário canalizar o seu apoio financeiro para iniciativas prioritárias, em conformidade com as resoluções do Parlamento e do Conselho de 1999. Além disso, a Comissão deve ter em conta, ou mesmo antecipar, os efeitos do alargamento sobre o orçamento da normalização, decorrentes da provável adesão de mais de dez novos membros, pelo que apresentou uma proposta no sentido de deixar de financiar, a partir de 2003, essas traduções.

Por último, a tradução das normas europeias não pode ser comparada com a tradução das directivas, uma vez que estas últimas são de aplicação imperativa, ao passo que as primeiras continuam a ser de aplicação voluntária.

No entanto, a Comissão já manifestou a sua disponibilidade para estudar, no quadro das disponibilidades orçamentais actuais, qualquer solução que lhe seja proposta pelo CEN e pelo Cenelec para os próximos anos. Tendo em vista o controlo das despesas, uma solução a considerar consiste no estabelecimento, a partir de 2003, de um montante fixo anual em função do qual as organizações nacionais de normalização fixariam as suas prioridades relativas à tradução de normas europeias.