PERGUNTA ESCRITA E-3903/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (11 de Dezembro de 1997)

Objecto: Medidas específicas para as regiões insulares

A Conferência Intergovernamental de Amesterdão adoptou a declaração específica para as regiões insulares da UE na qual se refere que «a Conferência reconhece que as regiões insulares se confrontam com problemas estruturais decorrentes ao seu carácter insular que, por serem permanentes, impedem a sua coesão económica e social. A Conferência reconhece portanto, que a legislação comunitária deve ter em conta estes problemas e que, se for necessário, podem ser tomadas medidas especiais a favor destas regiões para a sua melhor e mais equitativa integração no mercado interno.

Também o Parlamento Europeu, na sua resolução de 16.5.1997 (B4-0375/97) ((JO C 167 de 2.6.1997, p. 249. )) solicitou uma política integrada adaptada às particularidades das regiões insulares da UE. Com base no acima exposto e dada a grande importância que tem o desenvolvimento das regiões insulares para a Grécia, pergunta-se à Comissão que tenciona fazer para concretizar a declaração de Amesterdão e a Resolução do Parlamento Europeu de 16.5.1997.

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

O Tratado de Amsterdam introduzirá novas disposições no Tratado CE, a fim de tomar em consideração a situação especial das ilhas:

- O artigo 130o-A será alterado e incluirá a partir de agora uma referência explícita às ilhas;

- Será anexada ao tratado uma declaração sobre as regiões insulares, que reconhece que as ilhas sofrem de desvantagens estruturais permanentes, que prejudicam o seu desenvolvimento económico e devem ser objecto de medidas específicas, destinadas a integrá-las melhor no mercado interno.

A Comissão sempre partilhou o desejo das regiões insulares de uma abordagem coerente a seu respeito. Com efeito, durante o período actual, a maioria das grandes ilhas do território comunitário é seleccionável para os Fundos Estruturais e, nomeadamente, para o objectivo 1. A contribuição dos Fundos Estruturais prevista para a execução dos programas nestas regiões atinge assim cerca de 7 000 milhões de ECU para o período 1994-1999. Esses montantes permitiram, nomeadamente, o cofinanciamento de infraestruturas de transportes, o apoio a domínios alvo dos sectores primário ou secundário, o melhoramento do ambiente e o desenvolvimento de turismo de qualidade, bem como luta contra o êxodo rural pelo melhoramento das condições de vida dos habitantes.

A legislação actual é particularmente favorável às ilhas periféricas gregas que sofrem desvantagens devidas à distância. A comparticipação comunitária nessas ilhas pode, na verdade, atingir 85% do custo total das medidas aplicadas nessas regiões, em vez de 75% nas regiões do objectivo 1.

No que se refere à situação das ilhas gregas no período futuro, a Comissãorecorda que os programas dos Fundos Estruturais são elaborados em regime de associação com os Estados-membros, que apresentam à Comissão o seu plano de desenvolvimento regional. Os documentos adoptados reflectem, pois, as escolhas e prioridades fixadas inicialmente por cada Estado-membro.

De acordo com as estatísticas disponíveis actualmente na Comissão (média do produto interno bruto 1992-1994), a seleccionabilidade das ilhas gregas para o objectivo 1 não é questionada. Além disso, nos projectos de regulamento que a Comissão está a preparar actualmente projecta-se renovar uma taxa de cofinanciamento comunitário mais alta para as ilhas periféricas gregas que sofrem de desvantagens devidas à distância.