PERGUNTA ESCRITA E-2213/98

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(16 de Julho de 1998)

Objecto: Inspecção pelo Estado do porto

1. Poderá a Comissão informar se o número de directores de Estado do porto é adequado para a tarefa estabelecida pela Directiva sobre Inspecção pelo Estado do porto?

2. O que está a ser feito pelos Estados-membros para assegurar a nomeação de mais inspectores em caso de necessidade?

3. Que poderes jurídicos tem a Comissão para exigir que o número de inspectores nos Estados-membros seja adequado?

4. Qual a razão da diferença do número de inspectores entre os diferentes Estados-membros?

5. Qual é, em ecus, o custo laboral geral de um inspector formado e qualificado?

6. Em que Estados de registo são os navios imobilizados mais habitualmente registados? Quais são os oito Estados de registo onde mais frequentemente são registados os navios imobilizados?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(14 de Setembro de 1998)

1. O artigo 17o da Directiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto)(1), obriga os Estados-membros a comunicarem à Comissão o número de inspectores em serviço três meses após a entrada em vigor da directiva e posteriormente de três em três anos, até 1 de Outubro do ano em causa.

2. As informações fornecidas à Comissão em Setembro de 1995, nos termos do referido artigo, respeitam apenas à situação existente quando da adopção da directiva. Após 1 de Outubro de 1998, com base nas informações fornecidas pelos Estados-membros, a Comissão estará em condições de determinar se o número de inspectores é suficiente para o desempenho das tarefas previstas na directiva.

A nomeação, em caso de necessidade, de novos inspectores não é matéria da competência da Comissão. Existem em cada Estado-membro procedimentos que permitem o recrutamento de inspectores que preencham os critérios de qualificação especificados no Anexo VII da Directiva 95/21/CE.

3. A Directiva 95/21/CE não contém disposições que obriguem os Estados-membros a recrutar um número mínimo de inspectores. O artigo 4o estabelece, contudo, a obrigação geral de os Estados-membros disporem de administrações marítimas adequadas, o que pressupõe um número de inspectores suficiente para o cumprimento das obrigações estabelecidas na directiva. Ao exercer o seu dever de controlar a aplicação da directiva, a Comissão poderá, portanto, iniciar procedimentos de infracção contra os Estados-membros que não cumpram esse requisito.

4. A diferença no número de inspectores dos Estados-membros deve-se a vários factores, relacionados, especialmente, com o volume e natureza do tráfego portuário e a organização interna da administração marítima. Depende também de os inspectores se dedicarem exclusivamente à vistoria de navios no quadro da inspecção de navios pelo Estado do porto ou, como é normalmente o caso, desempenharem igualmente outras tarefas, como inspecções do Estado de bandeira, vistorias a navios de pesca, avaliação de instalações portuárias de recepção, etc..

5. A Comissão não dispõe de dados precisos quanto ao custo total de um inspector qualificado. Em geral, os inspectores são funcionários públicos, empregados pelas administrações marítimas, variando os seus custos de Estado-membro para Estado-membro à semelhança dos outros funcionários públicos.

6. Anualmente, é estabelecida no quadro do Memorando de Entendimento de Paris (MOU de Paris) uma lista dos Estados de bandeira cujos navios registam o maior número de imobilizações. Esta lista regularmente actualizada, que abrange um período de três anos, inclui os Estados de bandeira cuja percentagem de imobilizações excede a percentagem média de imobilizações na zona abrangida pelo MOU de Paris. Encabeçam a lista de pavilhões com percentagens de imobilização superiores à média móvel de três anos (período 1995-1997) os seguintes oito Estados de bandeira, que constituem portanto prioridades de inspecção: Honduras, Belize, Síria, Roménia, Marrocos, Turquia, Líbano e Egipto.

(1) JO L 157 de 7.7.1995.