PERGUNTA ESCRITA E-0153/00

apresentada por Alonso Puerta (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Obstáculos à livre circulação rodoviária nas fronteiras francesas

As organizações patronais francesas de transportes rodoviários organizaram, de l0 a 12 de Janeiro de 2000, o bloqueio das fronteiras com a Espanha, a Itália, a Alemanha e a Bélgica, bem como os portos de ligação com o Reino Unido, em protesto contra a lei das 35 horas e contra o aumento do preço do gasóleo.

Considerando que Janeiro é habitualmente um dos meses de maior actividade no domínio comércio externo de frutas e de produtos hortícolas espanhóis, com previsões de exportação diária por estrada, através das fronteiras francesas, que ascendem a 6 mil milhões de pesetas, e face ao risco de que o bloqueio venha a provocar, nos próximos dias, um excesso de oferta e uma grande redução dos preços no mercado europeu:

Que medidas adoptou ou tenciona adoptar a Comissão para garantir que, de acordo com as disposições em vigor, o Estado francês compense os exportadores e os transportadores pelas perdas ocasionadas e para que sejam tratadas de forma urgente, adequada e proporcional aos prejuízos causados?

Que novas medidas poderá adoptar a Comissão para garantir, no futuro, o restabelecimento da livre circulação em casos semelhantes ao ocorrido em França?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(16 de Março de 2000)

O Senhor Deputado quis chamar a atenção da Comissão para as importantes consequências económicas, para as empresas comunitárias do sector dos frutos e legumes, dos bloqueios às fronteiras efectuados pelas transportadoras francesas entre 9 e 12 de Janeiro de 2000.

Em relação a este ponto, a Comissão deseja sublinhar que, a fim de restabelecer o mais rapidamente possível a livre circulação das mercadorias e, por conseguinte, limitar ao mínimo os prejuízos causados aos operadores económicos comunitários, decidiu pôr em

prática as disposições do Regulamento (CE) no 2679/98 do Conselho de 7 de Dezembro de 1998 sobre o funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-membros(1).

Po esse motivo, em 10 de Janeiro de 2000, foi enviado, ao abrigo do artigo 3o do referido Regulamento, um pedido de informação às autoridades francesas. Este pedido instava as autoridades francesas a informar a Comissão das medidas tomadas para restabelecer a livre circulação das mercadorias.

Na sua resposta de 12 de Janeiro de 2000, as autoridades francesas comunicaram à Comissão informações relativas ao conjunto das medidas tomadas com vista a esse restabelecimento. As referidas autoridades precisaram igualmente que, com o intuito de preservar os eventuais interesses dos nacionais de Estados-membros susceptíveis de serem vítimas dos bloqueios rodoviários, o ministro francês da administração interna insistiu em que os responsáveis pela ordem pública tomassem medidas de modo a que eventuais pedidos de indemnização pudessem ser posteriormente apresentados.

A esse respeito, a Comissão deseja recordar que, em conformidade com o direito comunitário, compete efectivamente aos Estados-membros assegurar a indemnização dos operadores susceptíveis de terem sido lesados nos direitos que lhes assistem por força do artigo 28o (ex-artigo 30o) do Tratado CE.

(1) JO L 337 de 12.12.1998.