PERGUNTA ESCRITA E-2164/00

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Importação de produtos agrícolas de países terceiros em regime preferencial

O Comissário, Sr. Fischler, respondendo a 17.3.2000, directamente à minha pergunta escrita E-0314/00(1) confirmou que apesar de ser auto-suficiente em azeite, a União procede à importação de importantes quantidades de países terceiros em condições fiscais muito favoráveis para estes.

Pergunta-se à Comissão exactamente que quantidades de frutos e legumes, citrinos, tabaco, vinho e algodão, são importadas em regime preferencial de países terceiros. Em que consiste este regime, que objectivos serve e que países estão envolvidos?

(1) JO C 330 E de 21.11.2000, p. 120.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(15 de Setembro de 2000)

No que respeita, em primeiro lugar, ao azeite, cuja produção comunitária pode variar anualmente de 15 a 20 %, as importações preferenciais, que representam cerca de 2,5 % da produção média, não parecem excessivas, como sugere o Sr. Deputado.

De modo geral, as preferências concedidas a países terceiros na importação dos produtos em causa referem-se a reduções ou isenções de direitos aduaneiros ad valorem. No que respeita aos produtos particularmente sensíveis do sector dos frutos e produtos hortícolas, mantém-se o sistema que associa o tipo de produto importado à imposição de um direito específico, de modo a evitar importações de produtos a preços reduzidos que possam perturbar o equilíbrio do mercado interno. A maioria das concessões inserem-se no âmbito dos contingentes pautais que correspondem às importações tradicionais provenientes de países terceiros e são objecto de condições bastante estritas em matéria de calendários de importação. Assim, no que respeita às relações com países terceiros da região mediterrânica, a Comissão, no âmbito de um estudo do impacto das concessões aos países da área mediterrânica apresentado ao Conselho em 1997(1), concluíu que as medidas destinadas a liberalizar as importações não determinam perturbações no mercado comunitário. A Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento exemplares da corrigenda (não publicada) ao documento supracitado. Deve sublinhar-se que as preferências concedidas a países terceiros se inserem no âmbito de acordos que incluem também concessões concedidas pelos países terceiros em causa, que favorecem as exportações agrícolas comunitárias para os referidos países.

De forma mais específica, a Comissão procedeu à actualização dos dados pormenorizados solicitados pelo Sr. Deputado. No que respeita ao sector do tabaco, não existem importações preferenciais na Comunidade. No sector do vinho, as importações preferenciais rondaram, respectivamente, 1,663 milhões de hectolitros em 1997, 1,727 milhões de hectolitros em 1998 e 1,633 milhões de hectolitros em 1999. No caso do algodão, não existem condições preferenciais na importação de países terceiros, uma vez que os direitos aduaneiros são nulos para todas as proveniências. Quanto ao sector dos frutos, nomeadamente citrinos, não é possível apresentar os dados solicitados num prazo razoável, uma vez que o trabalho de investigação necessário ocuparia um funcionário a tempo inteiro, durante várias semanas. Todavia, o Sr. Deputado encontrará elementos úteis no estudo de impacto supramencionado, realizado em 1997.

(1) COM(97) 477 final.