PERGUNTA ESCRITA E-2563/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE), à Comissão (11 de Outubro de 1996)

Objecto: Febre aftosa

Como se sabe, a Grécia foi pela terceira vez atingida pela febre aftosa, o que afecta, em particular, as sensíveis regiões fronteiriças, sobretudo a região de Evros.

A referida epizootia é originária da Turquia - facto confirmado pelos diversos organismos internacionais competentes e pelos especialistas da UE -, uma vez que é de tipo «O1», o qual predomina em todo o país.

A Grécia, logo que constatou a existência de certos surtos, ainda que ligeiros, de febre aftosa, tomou medidas muito rigorosas (como o abate mesmo de animais apenas suspeitos), não se tendo furtado a despesas; no entanto, os países vizinhos são completamente indiferentes à propagação da referida doença.

A Turquia, país responsável pela febre aftosa, não se manifestou disposta a cooperar, sendo que os prejuízos sofridos pela Grécia são enormes, dos pontos de vista económico, comercial e nacional.

Atendendo ao acima exposto, pergunta-se à Comissão Europeia:

1. Que medidas tenciona tomar contra a Turquia, país candidato à adesão à UE, mas que despreza sistematicamente os respectivos mecanismos?

2. Admitir-se-á a hipótese de, a nível europeu, proclamar o referido país em quarentena, de modo a impedir a importação de produtos pecuários proveneitnes desse país, e, por conseguinte, a propagação da febre aftosa nos restantes países?

3. Tenciona a Comissão indemnizar a Grécia pelos múltiplos prejuízos sofridos, uma vez que, ao contrário do país vizinho, que não adopta quaisquer medidas, a Grécia observa plenamente as disposições em vigor na UE e desenvolve todas as diligências possíveis, a fim de evitar a propagação da referida doença?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (20 de Novembro de 1996)

A Comissão está a seguir de perto e com muita atenção a situação na Europa de Leste no que se refere à febre aftosa. A Grécia deve ser felicitada pelo modo como tem controlado a doença no seu território, limitando a contaminação a uma única região. No respeitante à situação na Turquia, já foram adoptadas algumas medidas para impedir a introdução da doença na Comunidade. A Turquia não consta da lista dos países terceiros que podem exportar animais e determinados produtos animais para a Comunidade. No entanto, a Comissão tem consciência de que este facto é insuficiente para impedir a propagação da febre aftosa a regiões com fronteiras directas com a Turquia. A fim de encontrar soluções para este problema e de criar possíveis acções comunitárias,

em Setembro e Outubro de 1996 peritos efectuaram uma visita à Turquia. Os dados registados nessa missão estão a ser examinados e serão feitas recomendações de acção. A Comissão não hesitará em envidar esforços para estabelecer, em colaboração com as autoridades gregas e turcas, as medidas necessárias para garantir uma protecção adequada do território comunitário e, nomeadamente, das partes da Grécia que se encontram directamente ameaçadas de infecção. Uma das opções consiste na organização de uma campanha de vacinação na Turquia.

Relativamente a uma possível indemnização da Grécia pelos esforços empreendidos para controlar a doença, as autoridades gregas apresentaram em 30 de Setembro de 1996 um pedido à Comissão, em conformidade com o artigo 3o da Decisão 90/424/CEE do Conselho sobre as despesas no domínio veterinário ((JO L 224 de 18. 8. 1990, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE - JO L 168 de 2. 7.1994. )). Esse pedido abrange as despesas relativas aos animais abatidos e destruídos em explorações agrícolas infectadas e em explorações «de contacto» durante os meses de Julho a Setembro de 1996, e está a ser examinado de acordo com os processos normais.