PERGUNTA ESCRITA E-1282/01

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Tributação dos bens imóveis

Numa declaração proferida num seminário sobre tributação, em 26 de Março de 2001, o Director-Geral da União Fiscal e Aduaneira, Michel Vanden Abeele, referiu que há uma zona intermediária na qual, actualmente, não existe harmonização fiscal, podendo, contudo, ser discutida a necessidade de harmonização, nomeadamente da tributação aplicada às empresas, que a Comissão estava a considerar de forma activa, e também da tributação dos bens imóveis.

1. Que medidas tomou a Comissão, até à data, com vista a avaliar se há necessidade de harmonização dos impostos sobre os bens imóveis?

2. Terá a Comissão dado seguimento ao estudo realizado, a pedido da mesma, por Arthur Anderson Estudo sobre a aplicação do imposto sobre o valor acrescentado ao sector imobiliário (N XXI/96/CB-3021)? Em caso afirmativo, a que conclusões chegou?

3. Se a Comissão está a considerar a necessidade de harmonização da tributação aplicada aos bens imóveis, poderá indicar que domínios concretos tem em vista? Estará a Comissão especialmente interessada no sistema do IVA e nas taxas do IVA aplicadas aos terrenos para construção, na oferta de novos edifícios ou na renovação e restauro, por exemplo, ou estará a considerar igualmente a harmonização dos direitos de transmissão aplicados aos bens imóveis ou do imposto de selo? Na opinião da Comissão, qual é a melhor forma de proceder à tributação dos bens imóveis?

4. O estudo realizado por Arthur Anderson identificou alguns domínios problemáticos e detectou distorções no Reino Unido. No que diz respeito às disposições relativas ao IVA, o estudo encontrou inúmeros problemas de interpretação envolvendo as disposições sobre edifícios protegidos, edifícios relevantes de associações caritativas e ajustes do arrendamento aquando da alienação de edifícios, por exemplo. Detectou igualmente uma distorção no âmbito do regime opção pela tributação, de acordo com o qual um Sr.io tem de optar pela tributação de todos os arrendamentos de um edifício ou de nenhum. Terá a Comissão tomado em conta algum destes domínios problemáticos ou detectado distorções? Em caso afirmativo, tais distorções seriam abrangidas por propostas apresentadas pela Comissão sobre esta matéria?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(14 de Junho de 2001)

Na sua contribuição para o seminário relativo à Presidência belga em 2001, de 26 de Março de 2001, o Director-Geral da União Fiscal e Aduaneira, indicou que uma zona intermédia, no âmbito da qual é necessária uma determinada coordenação, diz respeito à fiscalidade directa aplicável às bases de tributação muito móveis, tais como a tributação aplicada às empresas e a tributação sobre os rendimentos do capital (citação do transparente utilizado).

Na sua exposição oral em francês, Michel Vanden Abeele utilizou a expressão tributação sobre a participação de capital e não tributação sobre bens imobiliários.

A tributação da propriedade não foi mencionada. Não faz parte das intenções da Comissão proceder a qualquer harmonização relativa a essa matéria no domínio da fiscalidade directa. Todavia, é evidente que, no quadro de um sistema de tributação com o IVA na fonte, sistema cuja aplicação continua a ser um objectivo a longo prazo, seria necessário rever as regras comunitárias em matéria de IVA aplicáveis ao sector imobiliário.

No que diz respeito ao estudo mencionado pelo Sr. Deputado realizado por Arthur Andersen, a Comissão é do parecer que os resultados do estudo não indicam a necessidade de uma iniciativa legislativa a curto prazo no quadro da modernização e simplificação do sistema de IVA em vigor. Este ponto de vista foi confirmado pelos comentários recebidos dos representantes do sector em questão sobre os resultados do estudo em questão.

Os transparentes utilizados como suporte da exposição são directamente enviados ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento, a título de informação.