PERGUNTA ESCRITA E-1629/01

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: União Europeia financia investigação envolvendo primatas

Ao que parece, o Centro de Investigação Biomédica de Rijswijk (Países Baixos) recebe ajudas a partir do orçamento da União Europeia.

1. Poderá a Comissão indicar os montantes em causa e explicar que tipo de experiências estão a ser efectuadas?

2. Como justifica a Comissão estas despesas aos que se opõem terminantemente à utilização de primatas na investigação médica?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(18 de Julho de 2001)

No Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT), a Comissão financiou até agora o centro de investigação biomédica de primatas (BPRC) num montante total de cerca de 4,3 milhões de euros. O financiamento inclui vários projectos de investigação trienais, iniciados em 1999 e 2000, que abrangem áreas de investigação como o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para a síndrome da imunodeficiência humana (VIH), tuberculose, malária e hepatite C.

A Comissão foi extremamente vigilante no que diz respeito às experiências com animais e ao bem-estar dos animais aquando da aplicação do Quinto Programa-Quadro de IDT.

No anexo da Decisão do Conselho(1) relativa ao programa Qualidade de vida, especifica-se que o financiamento de projectos de investigação que envolvam experiências com animais e ensaios em animais está sujeito a restrições ao abrigo desse programa - os métodos utilizados devem, sempre que possível, ser substituídos por métodos in vitro ou outros métodos alternativos. Os proponentes são obrigados a descrever os procedimentos adoptados para aplicação dos princípios da substituição, redução e aperfeiçoamento e para protecção do bem-estar dos animais.

Além disso, a investigação sobre o desenvolvimento de soluções alternativas às experiências com animais e o bem-estar dos animais é apoiada no âmbito desse programa.

Em conformidade com o programa Qualidade de Vida, tem sido sistematicamente realizada uma avaliação ética independente das propostas que abordam questões sensíveis relacionadas com as experiências com primatas não-humanos. O painel de avaliação dos aspectos éticos inclui, entre outros, os representantes dos grupos de protecção dos animais. A avaliação ética garante que toda a investigação que envolva animais será conduzida em conformidade com a Directiva 86/609/CEE. Tem em conta o benefício global da investigação proposta relativamente aos custos possíveis em termos de sofrimento animal. Além disso, os participantes nos projectos de investigação devem preencher todas as condições jurídicas e éticas nacionais. O financiamento do projecto só será concedido quando todas as questões éticas tiverem recebido resposta satisfatória.

O BPRC, que está situado na Comunidade mas é independente dela, comprometeu-se contratualmente a preencher todas as condições jurídicas e éticas nacionais.

(1) 1999/167/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos (1998/2002), JO L 64 de 12.3.1999.