PERGUNTA ESCRITA E-3887/97 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1997)

Objecto: Utilização ilícita de subsídios da UE na Rússia

1. No jornal russo Rossiyskie Vesti, porta-voz do Governo russo, foram publicados, em 11 de Abril de 1995, 29 de Junho de 1995 e 18 de Outubro de 1997, três artigos com os seguintes títulos, respectivamente: «Herança de uma avó neerlandesa», «Ratoeira com queijo neerlandês» e «Ecos neerlandeses ao inquérito do Rossiyskie Vesti», todos eles relativos à utilização ilícita de subsídios da UE. O Conselho deu instruções à Comissão no sentido de investigar a utilização ilícita de subsídios da UE mencionada nos artigos do referido jornal? Em caso afirmativo, quais as conclusões do Conselho a esse respeito? Em caso negativo, por que razão não foi ainda efectuada tal investigação e o Conselho está disposto a solicitar à Comissão que investigue a presumida utilização ilícita de subsídios da UE relativamente à construção do centro de distribuição de Moscovo?

2. Confirma-se que, tal como o refere o artigo «Ratoeira com queijo neerlandês», de 19 de Junho de 1995, que a parte de leão das verbas destinadas ao projecto de desenvolvimento russo para a construção de um centro de distribuição em Moscovo, em cooperação com a empresa russa semi-pública TONAR, tocou à multinacional neerlandesa Koninklijke AHOLD N.V. para o pagamento actividades de consultoria e que a coberto da ajuda à Rússia homens de negócios e funcionários enriqueceram à custa de subsídios comunitários?

3. Nos referidos artigos, o jornal Rossiyskie Vesti afirma que verbas disponibilizadas pela UE para ajuda técnica à Rússia não terão sido utilizadas de forma eficiente. Poderá o Conselho indicar de que modo foram utilizadas as verbas da UE para a proposta construção do centro de distribuição e por que razão a construção do centro de distribuição não se concretizou?

4. O Conselho não considera que, uma vez que o juiz neerlandês verificou de facto que a multinacional neerlandesa Koninklijke AHOLD N.V. agiu de forma ilícita em relação ao seu parceiro russo, a TONAR, deveria ser exigido o reembolso dos subsídios concedidos pela UE para o referido projecto?

5. O jornal russo Rossiyskie Vesti concluiu, em 18 de Outubro de 1997, que o Governo neerlandês na realidade apenas ajuda as suas próprias empresas nacionais. O Conselho tem consciência de que uma tal actuação por parte das autoridades neerlandesas prejudica o objectivo da União Europeia na atribuição de subsídios à Rússia, nomeadamente o de fomentar a actividade económica na Rússia, bem como a estabilidade e segurança em toda a Europa?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (16 de Janeiro de 1998)

1. A distribuição de alimentos na Rússia foi gravemente afectada pelo colapso da economia planificada no período imediatamente a seguir à dissolução da União Soviética em 1992. Quando a escassez de alimentos se fez sentir nas grandes cidades, foi organizada ajuda alimentar aos cidadãos.

2. Para além da ajuda alimentar, a Comissão convidou a Koninklijke Ahold NV, em Fevereiro de 1992, a elaborar propostas no sentido de desenvolver um novo sistema de ajuda alimentar no distrito Krasnog Vardeisky de Moscovo. Assim, foi proposta a criação de um sistema retalhista e grossista aproveitando velhos armazéns existentes em Moscovo e seus arredores. Para testar esta nova estrutura, foi escolhido o centro de distribuição e o projecto foi executado em conformidade com as normas e procedimentos financeiros da Comissão.

3. Subsequentemente, o Governo neerlandês, que em 1992 substituiu a Comissão à frente deste projecto, financiou um amplo estudo de viabilidade e a implementação dos seus resultados. Este estudo, que é mencionado na pergunta do Senhor Deputado e objecto de litígio entre as partes russa e neerlandesa, não recebeu qualquer financiamento no âmbito do programa TACIS.

4. Por isso, a Comissão não pode investigar projectos não financiados pela Comunidade. Tal como já referido, a Comissão não tem motivos para investigar uma possível utilização fraudulenta de verbas comunitárias no que respeita ao primeiro projecto, nem para iniciar procedimentos no sentido de recuperar verbas nele utilizadas, uma vez que este projecto foi implementado em conformidade com as normas e procedimentos aplicáveis no âmbito do programa TACIS.

5. A Comissão procura assegurar a existência de sinergias entre o seu programa de assistência técnica e os programas dos Estados-membros e considera que tal foi devidamente alcançado no caso vertente.