PERGUNTA ESCRITA E-0156/03

apresentada por Jillian Evans (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2003)

Objecto: Maus tratos infligidos aos animais nos mercados de gado europeus

Todos os anos milhares de animais, nomeadamente cavalos, são transportados dos proprietários e negociantes da Europa de Leste para os países da UE, especialmente para os mais meridionais.

Estes animais frequentemente sofrem maus tratos, espancamentos e torturas e não são transportados de acordo com a legislação comunitária em matéria de bem-estar dos animais. Por que motivo não se utiliza e impõe nestes casos a norma em matéria de sensibilidade, a fim de proibir tais tratamentos cruéis e desumanos dos animais?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

Os animais são reconhecidos enquanto seres dotados de sensibilidade pelo Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais, anexo ao Tratado CE; além disso, esse texto requer que os Estados-Membros tenham plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais na formulação e implementação das políticas comunitárias relativas à agricultura, aos transportes, ao mercado interno e à investigação.

Os principais requisitos comunitários relativos à protecção dos animais durante o transporte constam da Directiva 91/628/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE(1). Esta directiva aplica-se apenas ao território da actual União, embora os países candidatos à adesão se encontrem actualmente em processo de alinhar a sua legislação pelas disposições da mesma directiva.

A Comissão reconhece que o transporte de cavalos, a partir dos Países da Europa Central e Oriental, para abate na Comunidade tem dado azo a preocupações legítimas em termos de bem-estar dos animais. O Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) sublinhou estas preocupações em alguns dos seus relatórios de missão. Além disso, diversos grupos de defesa do bem-estar animal têm contribuído frequentemente com informações relativas a alegadas infracções das disposições da directiva referida.

A Comissão interveio intensamente junto dos Estados-Membros em causa sempre que estes casos lhe foram assinalados. Relatórios de missões do SAV mais recentes observaram algumas melhorias nas condições em que os cavalos chegam aos matadouros do Sul de Itália, após longas viagens a partir da Europa Central e Oriental.

A Comissão está actualmente a completar a redacção de uma proposta de novo Regulamento do Conselho relativo à protecção dos animais durante o transporte, que inclui algumas disposições cujo objectivo directo é melhorar a situação relativa ao transporte de cavalos, exigindo, por exemplo, que os camiões de transporte destes animais sejam divididos em compartimentos individuais.

A introdução de requisitos mais abrangentes e rigorosos relativamente aos registos de transportadores e à formação do pessoal encarregado de manusear os animais também deverão contribuir para um melhoramento dos padrões de qualidade do bem-estar animal durante as viagens.

Por último, a adesão dos principais países de origem e trânsito dos cavalos importados para a Comunidade para abate traduzir-se-á, na maioria dos casos, por uma viagem totalmente efectuada num território em que as disposições constantes da legislação comunitária terão plena aplicação.

(1) JO L 148 de 30.6.1995.