PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/496

(2004/C 78 E/0517)

PERGUNTA ESCRITA E-3230/03

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(31 de Outubro de 2003)

Objecto: Programas de subsídios Interreg e Urban

Os projectos financiados com a ajuda dos programas Interreg e Urban são objecto de apreço generalizado. Eles são frequentemente inovadores e justamente devido à exigência de os parceiros/instituições cooperantes serem obrigatoriamente originários de países diferentes cria-se uma sinergia positiva que contribui para a promoção dos valores comunitários.

Infelizmente, também recebemos sinais negativos que, em alguns casos, são tão graves que podem minar o impacto positivo destes programas e projectos. Em muitos casos, esses sinais resultam em desilusões e na diminuição da motivação para apresentar novas propostas.

As queixas dizem respeito principalmente ao tratamento administrativo:

— o sistema administrativo é complexo, nada transparente e tem custos em tempo, dinheiro e esforços desproporcionadamente grandes;

— para as instituições mais pequenas, os encargos administrativos tornaram-se um obstáculo incontornável e a percentagem para cobertura de encargos gerais autorizada é demasiado baixa; infelizmente, isto também se aplica a muitas instituições dos países candidatos à adesão;

— por vezes são solicitadas informações complementares no último momento antes de expirar um prazo; isto provoca enormes atrasos na regularização do processo e nos pagamentos;

— a apreciação dos projectos candidatos ocorre de forma voluntária; a qualidade elevada não resulta necessariamente na aprovação do projecto e a baixa qualidade não resulta sempre na sua rejeição.

Evidentemente reconhecemos que são necessários procedimentos cuidadosos para evitar a fraude e a utilização indevida de fundos comunitários.

Não obstante, colocam-se as seguintes perguntas:

1. A Comissão reconhece os sinais negativos supramencionados?

2. Foram criados procedimentos nos serviços da Comissão para receber tais sinais negativos?

3. Que medidas tomaram os serviços da Comissão para melhorar e/ou simplificar os procedimentos administrativos?

4. Que medidas tenciona tomar a Comissão?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(13 de Janeiro de 2004)

A Comissão acolhe favoravelmente as observações positivas da Sr Deputada respeitantes aos projectos financiados pelas Iniciativas Comunitárias Interreg e URBAN, em especial a sua natureza inovadora. Ambas iniciativas despertam elevado interesse, patenteado pelo significativo volume de projectos apresentados e pela concorrência para obter um financiamento.

Uma vez que as Iniciativas Comunitárias fazem parte dos Fundos Estruturais, funcionam de acordo com as mesmas regras. Tal significa que a administração de cada programa, incluindo os convites para apresentação de propostas e os procedimentos de selecção são da responsabilidade do(s) Estado(s)-Membro(s) que participa(m) no programa.

Como consequência desta descentralização de responsabilidades, os procedimentos e os sistemas administrativos aplicáveis aos programas diferem de um Estado-Membro para outro. A Comissão tem vindo a incentivar todos os Estados-Membros a simplificarem, tanto quanto possível, as regras respeitantes à gestão dos programas. A Comissão também adoptou outras medidas num esforço para incentivar melhoramentos na execução.

A Comissão, quando recebe informações, pode debater informalmente com a autoridade de gestão ou com o Secretariado problemas relacionados com a gestão ou mais formalmente numa reunião do Comité de Gestão do Programa. De acordo com a experiência da Comissão, as autoridades dos Estados-Membros têm reagido de forma positiva às críticas construtivas. Tanto Interact como URBACT possibilitam o incentivo de boas práticas e o intercâmbio de experiências.

A Comissão tem desenvolvido esforços significativos para simplificar a execução dos programas durante o actual período. Em concreto, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre Simplificação, clarificação, coordenação e gestão flexível das políticas estruturais 2000/2006 (1) que introduziu um leque de medidas destinadas a racionalizar a alteração, a apresentação de informações e o seguimento dos programas.

O actual quadro jurídico permanecerá em vigor até 31 de Dezembro de 2006. Para o período que terá início em 2007, a Comissão tenciona apresentar novas propostas para simplificar a gestão dos programas europeus, não deixando de respeitar os princípios de uma gestão sã e eficaz.

(1) C(2003) 1255 de 25.4.2003.