PERGUNTA ESCRITA P-2415/96 apresentada por Leen van der Waal (I-EDN) ao Conselho (5 de Setembro de 1996)

Objecto: Eventual visita da «troika» da União Europeia à «Orient-House» em Jerusalém

1. Segundo notícias divulgadas na imprensa, a «troika» da União Europeia efectuará em Setembro uma visita ao Médio Oriente no âmbito da qual está a considerar a possibilidade de incluir uma visita à representação palestiniana na «Orient-House» em Jerusalém. Poderia o Conselho confirmar esta notícia?

2. Segundo as referidas notícias, o Governo israelita manifesta grandes objecções contra a visita projectada à «Orient-House» e deixou transparecer que não tenciona receber os representantes estrangeiros que se desloquem à «Orient-House». Estas informações estão correctas?

3. Considera o Conselho desejável, uma vez que as visitas à «Orient-House» continuam a mostrar-se delicadas, e no âmbito da prudência que se impõe observar no processo de paz, ater-se à sua decisão de renunciar a visitas à «Orient-House» até à realização das eleições israelitas do corrente ano?

4. As objecções de Israel constituirão uma razão para encontrar os representantes palestinianos durante a deslocação ao Médio Oriente num local situado nos territórios autónomos palestinianos?

Resposta (16 de Dezembro de 1996)

No âmbito do diálogo que tem vindo a ser efectuado com todas as partes no Processo de Paz no Médio Oriente, e em conformidade com a decisão da sessão especial do Conselho Europeu de Dublim, de 5 de Outubro último, o Presidente em exercício do Conselho de Ministros, Dick Spring, visitou a região em 6 e 7 de Outubro último para transmitir mensagens destinadas ao Primeiro-Ministro Netanyahu e ao Presidente Arafat.

Nos seus encontros com ambos os dirigentes, o Presidente do Conselho, salientou a importância atribuída pela UE à urgente revitalização do Processo de Paz e realçou a intenção da União de contribuir ainda mais para se procurar obter progressos no Médio-Oriente, a par da sua contribuição económica e do seu envolvimento no Processo de Paz até o presente momento. O encontro com o Primeiro-Ministro Netanyahu decorreu de forma amigável e construtiva e o Primeiro-Ministro manifestou claramente o seu apreço pelos esforços da União em prol do Processo de Paz.

A política da UE sobre o estatuto de Jerusalém baseia-se no princípio de que a zona oriental de Jerusalém está sobre ocupação militar e por conseguinte sujeita às orientações definidas na Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (UNSCR), designadamente a inadmissibilidade da tomada do território pela força, e a outras UNSCR aplicáveis a Jerusalém.

No âmbito desta política, tem sido prática constante dos representantes da UE a realização de visitas à «Orient House» em Jerusalém. Ao efectuarem tais visitas, esses representantes respeitam o acordo entre as partes segundo o qual não haverá qualquer debate na «Orient House» sobre questões relacionadas com a Autoridade Palestiniana.

As reuniões com a Autoridade Palestiniana realizam-se em Gaza, na Margem Ocidental ou na Europa, conforme os casos.

Embora, nesta ocasião, o Presidente do Conselho não tenha visitado a «Orient House», a União referiu claramente que esta decisão não cria um precedente, e não prejudica de forma alguma a aplicação futura da política da União quanto a visitas à «Orient House».