PERGUNTA ESCRITA E-2929/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Outubro de 2001)

Objecto: Resposta à pergunta escrita E-1569/01 Avaliação da Perigosidade do Material Pirotécnico na União Europeia

Na sua resposta à pergunta escrita E-1569/01(1), a Comissão sublinha a importância da primeira pergunta. Que iniciativas concretas tenciona porém a Comissão tomar para eliminar os défices que na sua óptica existem também em relação à aplicação das categorias 1.1 a 1.4 segundo as Nações Unidas/ADR (Convenção Europeia relativa ao Transporte Rodoviário Internacional de Mercadorias Perigosas) às instalações de armazenagem (intermédia) de material pirotécnico?

1. Isto reveste-se de particular importância, uma vez que a incorporação deste sistema na Directiva Seveso II obriga os Estados-membros a aplicá-lo em instalações correspondentes.

2. Repete-se, pois, a primeira pergunta, a saber: Considera a Comissão possível proceder a um teste adicional aos testes das Nações Unidas/ADR em que se preveja a exposição do material ao fogo em ambiente fechado, de modo a ter em conta o facto de o material pirotécnico ser não só transportado, mas também armazenado?

3. Na sua resposta, a Comissão sublinha igualmente a importância da segunda pergunta, porém, pretende-se saber que iniciativas tenciona ela empreender para pôr cobro às anomalias existentes?

4. Que iniciativas tenciona tomar a Comissão para garantir que os materiais explosivos sejam classificados na Europa segundo critérios comuns e que a sua utilização fique sujeita a requisitos harmonizados?

5. Repete-se por fim também a segunda pergunta, a saber: considera a Comissão possível exigir a todos os Estados-membros que procedam a um controlo dessa classificação antes da importação de materiais explosivos, mediante testes levados a cabo por laboratórios homologados na União?

(1) Ver p. 2.

Resposta da pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2001)

Para ter em conta o facto de que uma grande quantidade de materiais pirotécnicos é não só transportada mas também armazenada em contentores, a Comissão analisará, em estreita cooperação com os Estados-membros, formas de eliminar eventuais deficiências dos actuais procedimentos de ensaio e dos critérios do sistema de classificação previstos no Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada, celebrado no âmbito das Nações Unidas (ONU/ADR), incluindo a realização de um ensaio no qual os materiais serão expostos ao fogo num ambiente fechado.

Tal como já referiu na resposta à pergunta escrita E-1569/01(1) da Sra Deputada, a Comissão considerará a adopção de medidas adequadas para assegurar que a classificação e rotulagem de produtos explosivos e pirotécnicos, especialmente dos produtos importados de países terceiros, seja correcta, reflectindo, consequentemente, o verdadeiro potencial de perigo dos produtos.

Neste contexto, a Comissão salienta a existência de regras importantes, incluindo a Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(2), e o facto de a principal deficiência se registar, neste momento, ao nível da aplicação. Não restam dúvidas que o nível de aplicação poderia ser aumentado nos Estados-membros de forma a evitar, no futuro, a importação de explosivos incorrectamente rotulados em proveniência de países terceiros.

(1) Ver p. 2.

(2) JO L 228 de 11.8.1992.