PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/182

(2004/C 33 E/185)

PERGUNTA ESCRITA E-1862/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto: Informações contraditórias sobre os resultados financeiros e sobre as repercussões da ampliação do aeroporto de Sófia sobre o ambiente e a saúde pública

1. Tem a Comissão conhecimento das observações, feitas em 24 de Abril de 2003, por 23 representantes de organizações búlgaras que se ocupam da protecção da natureza e do ambiente sobre as repercussões dos preparativos para a ampliação do aeroporto de Sófia, segundo as quais: a) a chamada «taxa interna de rentabilidade» (TIR) do projecto é de apenas 3,6 % (ou de 1,5 % sem a contribuição ISPA), ao passo que o «Estudo Regional das Infra-estruturas de Transporte» (TIRS) tem como base 12 a 15 %, podendo mesmo ir até 25 a 30 % para países com um grande endividamento e uma reduzida capacidade de pagamento da dívida; b) em violação da legislação búlgara e da Directiva 97/11/CE (1) falta uma avaliação global do impacto ambiental, pelo que o chamado «relatório de apreciação dos riscos sanitários» («Health Risk Assessment Report» (HRAR)) sobre as consequências para o sistema nervoso central, o coração, os vasos sanguíneos e o sistema endócrino dos habitantes das zonas limítrofes se pode apenas basear em critérios indirectos; c) segundo esse relatório, o número de pessoas afectadas pela poluição sonora não diminuirá, mas, pelo contrário, aumentará, nomeadamente porque não se estabeleceu um limiar de ruído para os voos nocturnos, embora, após um curto período de interdição, estes tenham sido de novo autorizados a partir de Abril de 2003; d) os habitantes desta região podem ser expropriados das suas próprias casas e dos seus terrenos agrícolas sem receberem uma indemnização adequada pela perda da sua habitação e do seu emprego?

2. Como é possível que estes dados sejam tão diferentes daquilo que foi afirmado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI — Info&News de 3.12.2002) e das respostas da Comissão às minhas anteriores perguntas escritas E-2037/02 (2) e E-2038/02 (3)?

3. Será que este projecto irá ser levado por diante a qualquer custo, com base num presumível interesse económico ou por puro orgulho nacional, ainda que não cumpra as normas em vigor da legislação búlgara ou da União Europeia?

4. Será ainda possível encontrar uma solução válida, de comum acordo com todos os interessados? Que medidas irá a Comissão tomar nesse sentido?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Agosto de 2003)

A Comissão tem conhecimento da carta dos representantes de várias organizações búlgaras, com data de 24 de Abril de 2003, relativa ao projecto de desenvolvimento do aeroporto de Sófia. O membro da Comissão responsável pela política ambiental respondeu a essa carta em 21 de Maio de 2003 em nome da Comissão. A Direcção-Geral da Política Regional, responsável pela gestão do instrumento financeiro ISPA, transmitiu informações técnicas suplementares em 2 de Junho de 2003.

A taxa interna de rentabilidade (TIR), que é uma estimativa dos fluxos financeiros, é apenas um dos factores a tomar em consideração para apreciar a viabilidade de projectos deste tipo. Convém igualmente avaliar os benefícios económicos numa perspectiva a mais longo prazo.

A Comissão congratula-se com o facto de, neste caso, a avaliação do impacto ambiental (AIA) responder às exigências do regulamento ISPA (4). A AIA e as decisões associadas que foram adoptadas pelo Ministério do Ambiente e das Águas formulam diversas recomendações que visam atenuar os efeitos negativos no ambiente, quer a nível local quer no ambiente em geral. As autoridades do aeroporto de Sófia prestam especial atenção à questão da protecção contra a poluição sonora e lançaram um projecto anti-ruído bem como um sistema de controlo do ruído dos aviões e acompanhamento das trajectórias de voo.

A Comissão tem conhecimento de que, no âmbito do projecto anti-ruído, deverão ser tomadas medidas para proteger as habitações e outras construções situadas na zona de protecção definida. Quando a nova pista estiver operacional e o sistema anti-ruído a funcionar, a situação será reexaminada e serão tomadas medidas suplementares, se tal se revelar necessário. Para além disso, as autoridades aeroportuárias estabelecerão um local para a obtenção de informações, de modo a permitir que os habitantes das zonas limítrofes possam manter-se informados sobre as medidas adoptadas, os procedimentos, os seus direitos, as diferentes opções técnicas possíveis, etc.

As questões relativas a eventuais indemnizações de pessoas realojadas é da competência exclusiva da legislação nacional e não depende da Comissão.

A Comissão considera que não há contradição entre o que precede e as respostas fornecidas às perguntas escritas E-2037/02 e E-2038/02 do Sr. Deputado.

O projecto de reconstrução do aeroporto de Sófia está a ser empreendido no âmbito do desenvolvimento geral da economia búlgara e corresponde ao objectivo da União de contribuir para a melhoria das infra-estruturas de transportes nos países candidatos. De acordo com os elementos de que a Comissão dispõe, o projecto é conforme à regulamentação comunitária relevante.

No que diz respeito às preocupações de ordem ambiental, a Comissão insistiu para que as autoridades búlgaras observem os procedimentos adequados (nomeadamente a condição relativa à AIA no protocolo de financiamento ISPA). Além disso, a Comissão convidou as autoridades búlgaras a fornecer regularmente informações completas sobre todos os aspectos do projecto relativos ao ambiente, incluindo as medidas tomadas para levar a cabo as recomendações da AIA e as decisões do Ministério do Ambiente. As organizações não governamentais (ONG) estão representadas no Comité de Acompanhamento ISPA, que se reúne duas vezes por ano na Bulgária para examinar o estado de adiantamento dos projectos que beneficiam de um financiamento. Por último, a Comissão procede regularmente a trocas de impressões e de correspondência formais ou informais com as ONG.

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(2) JO C 28 Ε de 6.2.2003, p. 173.

(3) JO C 52 Ε de 6.3.2003, 123.

(4) Regulamento (CE) n 1267/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que cria um instrumento estrutural de pré-adesão, JO L 161 de 26.6.1999.