PERGUNTA ESCRITA E-3553/01

apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Revisão da Directiva 76/160/CEE relativa à qualidade das águas balneares

Existem milhões de pessoas que todos os anos tomam banho nas águas costeiras e continentais da Europa. Considera a Comissão que se deveriam introduzir uma série de modificações na legislação, a fim de proteger adequadamente os ditos banhistas?

Irá a Comissão garantir que, quando esta Directiva for revista se irão ter em conta os seguintes aspectos:

1. uma aplicação do conceito de águas balneares que inclua as águas nas quais se praticam com frequência desportos e actividades aquáticas;

2. reconhecimento de que as águas de determinados locais são utilizadas durante todo o ano;

3. desenvolvimento de uma normativa e de uma metodologia que garanta a melhor protecção sanitária possível;

4. a disponibilização de informação acessível e actualizada aos cidadãos para que estes possam escolher com conhecimento de causa em que águas desejam tomar banho e quando.

Tomará a Comissão em consideração que as propostas mencionadas não só beneficiariam os banhistas como também o turismo e a indústria dos tempos livres?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2002)

A fim de proteger a saúde de numerosos banhistas, a Comissão revê actualmente a Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares(1), a seguir denominada Directiva 1976. Ao preparar essa revisão, a Comissão publicou, em Dezembro de 2000 uma comunicação(2) ao Parlamento e ao Conselho e organizou uma larga consulta do público e dos interessados.

1. Resulta dessa consulta que o âmbito de aplicação da Directiva 1976 deve ser revisto à luz das modernas práticas recreativas. De facto, as actividades aquáticas actualmente não são unicamente tomar banho e nadar, mas envolvem vários desportos aquáticos.

2. A estação balnear pode variar de acordo com as condições geográficas e regionais. Todavia, durante a consulta, não se chegou a consenso sobre a extensão formal das estações balneares a todo o ano, porque na maioria dos locais o número de banhistas seria muito reduzido durante os meses mais frios do ano. Por conseguinte, a Directiva Águas Balneares revista não vai prever a monitorização bacteriológica das praias ao longo de todo o ano. A qualidade geral das águas interiores e costeiras está todavia sujeita à Directiva Águas Residuais Urbanas(3), à Directiva Nitratos(4), à Directiva-Quadro Água(5) e aos respectivos regimes de monitorização. Além disso, a Directiva-Quadro Água prevê o conceito de bom estado ecológico para todas as águas europeias.

3. A directiva revista preverá uma norma de monitorização e análise das águas. A investigação científica indica que limiares estritos para parâmetros bacteriológicos apenas têm significado em conjunto com uma metodologia de ensaio standard.

4. Um dos pontos fracos da Directiva 1976 era a comunicação com o público. A directiva revista terá em conta o novo estado da técnica na comunicação (electrónica) e planeará uma informação melhor e mais rápida. Esta comunicação realizar-se-á a dois níveis: em primeiro lugar, um sistema de mensagens nas praias indicará o estado da praia e da água. Em segundo lugar, existirá um sistema de informação mais vasto (por exemplo na Internet), que permita ao público estar ciente da qualidade das águas balneares antes de chegar à praia. Ambos os sistemas fornecerão informações frequentemente actualizadas.

A Comissão acredita que a revisão da Directiva Águas Balneares não só terá um efeito positivo na saúde humana, mas será igualmente benéfica para a indústria do turismo e dos tempos livres em termos de dispisições melhoradas relativas à informação do público sobre o estado das praias e da água, que permitirão uma boa publicidade.

(1) JO L 31 de 5.2.1976.

(2) COM(2000) 860 final (http://www.europa.eu.int/water/water-bathing/index_en.html).

(3) JO L 135 de 30.5.1991 e JO L 67 de 7.3.1998.

(4) JO L 375 de 31.12.1991.

(5) JO L 327 de 22.12.2000.