PERGUNTA ESCRITA E-0541/96 apresentada por Martina Gredler (ELDR) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: «Helen Joseph Women's Development Centre»

A actividade do «Helen Joseph Women's Development Centre» centra-se, enquanto parte de um programa de desenvolvimento tendente a aumentar o nível de vida das mulheres da região do Cabo norte da África do Sul, em cursos de pós-formação destinados a mulheres desempregadas. Este centro localiza-se no «township» Galeshewe, em Kimberley.

Sob a alegação de que a África do Sul não é um país em vias de desenvolvimento, a União Europeia declinou, em 1995, a concessão de ajuda a este centro.

Haverá uma outra possibilidade para financiar o «Helen Joseph Women's Development Centre»?

Haverá um artigo orçamental ao abrigo do qual possa ser concedida essa ajuda?

Quais serão os prazos a respeitar para a apresentação de um pedido de ajuda, respectivamente, para o ano de 1996 e de 1997?

Que condições se encontrarão associadas a tais pedidos?

Resposta dada pelo Comissário J. Pinheiro em nome da Comissão (10 de Maio de 1996)

A partir de 1 de Janeiro de 1996 a África do Sul figura na lista dos beneficiários da ajuda do Comité de Assistência ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação Económica e para o Desenvolvimento na qualidade de um país de baixo/médio rendimento, tal como a Costa do Marfim e os Camarões.

A rubrica orçamental B7-611 (Papel da mulher no desenvolvimento), que dispõe de uma verba reduzida, é normalmente utilizada para fomentar a mobilização dos fundos e não para o financiamento de intervenções directas no terreno. Com efeito, o financiamento de acções de desenvolvimento que incluem questões relativas às diferenças sócio-culturais entre os sexos ou orientadas especificamente para as mulheres é da responsabilidade do fundo de desenvolvimento principal, tal como salientado na recente resolução do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 relativa à integração das questões relativas às diferenças sócio-culturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento.

O Programa Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (PERD) na África do Sul é financiado através da rubrica orçamental B7-3200 da Comissão, que financia programas para melhorar a situação dos grupos mais desfavorecidos da sociedade sul-africana. Um dos projectos aprovados pela Comissão para o PERD é um programa de apoio a organizações não governamentais (ONG) (Fundo Transitório de Desenvolvimento Nacional) que intervirá como «câmara de compensação» para os projectos das ONG.

Os projectos das propostas no âmbito dos sectores acordados (educação, saúde, desenvolvimento rural, desenvolvimento urbano, apoio ao sector privado e boa governação) são discutidos e elaborados em cooperação entre a Comissão e o Governo da África do Sul. No que respeita às propostas específicas, como é o caso do Centro de Desenvolvimento das Mulheres Helen Joseph, é preferível entrar em contacto com a Delegação da Comissão na África do Sul.

De facto, a avaliação inicial do projecto é realizada pela delegação da Comissão na África do Sul que avalia, em estreita colaboração com as ONG intervenientes, se a proposta reflecte as prioridades acordadas pela Comissão e pelo Governo da África do Sul e de que forma pode ser tratada no âmbito do Programa Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento na África do Sul.