PERGUNTA ESCRITA E-2035/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Julho de 2002)

Objecto: Recusa de reserva de lugares em comboios para destinos no estrangeiro, para os quais as empresas ferroviárias nacionais não efectuam venda de bilhetes

1. Poderá a Comissão confirmar que, apesar da má coordenação entre a venda de bilhetes e a reserva de lugares (vide série de perguntas anteriores, relativas aos incómodos resultantes dos sistemas separados), as companhias europeias de caminho-de-ferro acordaram entretanto deixar de efectuar reservas de lugares sentados ou em carruagem-cama para clientes que não tenham comprado, anterior ou simultaneamente, um bilhete de comboio? É exacto que tal trouxe como consequência, em todos os destinos e trajectos para os quais não existe venda antecipada de bilhetes no país de partida, que deixou de ser possível efectuar reservas de lugares sentados ou em carruagem-cama?

2. Tem a Comissão conhecimento de que, para o acesso aos comboios nocturnos, as companhias de caminho-de-ferro impõem condições suplementares à venda do respectivo bilhete, para além do suplemento correspondente a um lugar em carruagem-cama, tais como o pagamento de um trajecto muitas vezes mais longo e a aquisição de um bilhete de primeira classe para o acesso a determinados tipos de lugares, sem todavia reembolsarem os custos suplementares no caso de a viagem se efectuar por um trajecto mais curto, devido a atrasos ou à indisponibilidade das carruagens previstas, ou no caso de o passageiro ter de viajar num lugar menos confortável?

3. Está a Comissão de acordo em que tal situação não favorece os utentes e os desencoraja contrariando o Livro Branco da Comissão de utilizarem o caminho-de-ferro, designadamente os comboios nocturnos, para longas distâncias na Europa, dado que nem sempre é possível saber de antemão se existe um lugar sentado ou em carruagem-cama garantido, o que pode suscitar problemas especialmente em países nos quais o número de lugares disponíveis é tão limitado que os passageiros são frequentemente encaminhados para um comboio seguinte, como sucede na Espanha?

4. Que medidas se propõe a Comissão adoptar para conseguir uma melhor integração da venda de bilhetes e do serviço de reservas, a fim de que, pelo menos para destinos nos Estados-Membros e se possível também nos países candidatos, se possam efectuar reservas em devido tempo e se possam comprar, numa só operação, bilhetes para a totalidade do trajecto, no que diz respeito ao maior número possível de destinos?

5. Tenciona a Comissão indicar uma solução para estes problemas na proposta, anunciada na sua resposta às perguntas E-0518/02 e E-0520/02(1), de 18 de Abril de 2002, a apresentar no final de 2002, relativa aos direitos e obrigações dos passageiros no transporte internacional por caminho-de-ferro?

(1) JO C 205 E de 29.8.2002, p. 159.

Resposta comumàs perguntas escritas E-2033/02, E-2034/02 e E-2035/02dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2002)

A Comissão concorda inteiramente com o Sr. Deputado no que respeita às insuficiências das viagens transfronteiras por caminhos-de-ferro. Esta é uma das razões que levaram a Comissão a propor que todos os serviços em exploração sujeitos a obrigações de serviço público sejam objecto de supervisão rigorosa e contratos de serviço público limitados no tempo, atribuídos com base em concursos públicos.

Em resposta às preocupações do Parlamento, a proposta revista(1) concede maiores poderes às autoridades para alargar as disposições de integração (incluindo tarifação e bilhética) através de fronteiras nacionais.

Recentemente, teve início um processo de consulta com o sector sobre a eventual revisão dos sistemas informáticos de reserva com vista a melhores informações sobre viagens aos passageiros e a facilitar as reservas no transporte ferroviário internacional. Com base nos resultados desta consulta, a Comissão poderá encarar a hipótese de rever o Regulamento (CEE) no 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva(2).

No âmbito da Directiva 2001/16/CE do Parlamento e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional(3), será desenvolvida uma ETI (especificação técnica de interoperabilidade) sobre telemática para o transporte de passageiros, a partir de 2004. Deste modo, os sistemas de informações sobre viagens e de bilhética devem tornar-se interoperáveis.

No que se refere à política de reembolsos das empresas de caminhos-de-ferro, a Comissão incluirá esta questão na iniciativa de promoção dos direitos dos passageiros dos caminhos-de-ferro, como anunciado no 2o pacote ferroviário(4). A Comissão irá incentivar as empresas ferroviárias a estabelecerem compromissos voluntários quanto à qualidade do serviço, tencionando apresentar uma proposta de regulamento sobre os direitos dos passageiros em 2003.

(1) Proposta alterada de regulamento relativo à acção dos Estados-Membros em matéria de obrigações de serviço público e adjudicação de contratos de serviço público no sector do transporte de passageiros por via férrea, estrada e via navegável interior, JO C 151 E de 25.6.2002.

(2) JO L 220 de 29.7.1989.

(3) JO L 110 de 20.4.2001.

(4) COM(2002) 18 final, Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento, Rumo a um espaço ferroviário europeu integrado.