PERGUNTA ESCRITA E-1538/01

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(22 de Maio de 2001)

Objecto: Importação de veículos (RU)

Dispõe a Comissão de qualquer estudo estatístico sobre a fixação de preços pelos fabricantes de veículos automóveis, de forma a verificar que os veículos fabricados e adquiridos na parte continental da Europa não possam ser importados pelo Reino Unido a preços inferiores aos praticados pelo representante oficial? Trata-se, nomeadamente do caso do VW Passat.

Dispõe a Comissão de qualquer indicação da validade jurídica do chamado custo do volante à direita alegadamente cobrado aos consumidores para fazer aumentar os preços no RU?

Não considera a Comissão que, se comprovadas, tais práticas violam as disposições do Mercado Único?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(18 de Julho de 2001)

A Comissão não dispõe de dados estatísticos sobre a fixação de preços por parte dos fabricantes de automóveis. A fixação de preços pelos fabricantes de automóveis é objecto de uma cláusula negra nos termos do no 1 do artigo 6o do regulamento de isenção por categoria específico do sector (Regulamento (CE) no 1475/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venta de veículos automóveis(1)) e, a confirmar-se, constitui uma infracção ao artigo 81o (ex-artigo 85o) do Tratado CE. A Comissão publica, no entanto, estudos semestrais sobre os preços dos veículos novos na União(2). Fá-lo para promover a transparência dos preços, o que deveria incentivar os cidadãos europeus a comprarem os seus veículos onde sejam mais baratos e permitir às autoridades nacionais acompanhar os preços.

A Comissão não dispõe de elementos de prova de uma eventual tentativa da VW de fixar os preços com a intenção de garantir que os veículos adquiridos no continente não possam ser importados no Reino Unido a preços mais baixos que os praticados pelos concessionários oficiais autorizados britânicos. A Comissão aplicou recentemente uma coima de 30,96 milhões de euros à VW por práticas anticompetitivas de fixação de preços relativamente ao VW Passat na Alemanha(3). No entanto, as questões abordadas neste caso apenas afectavam o Reino Unido na medida em que os preços eram fixados para todos os compradores, independentemente do Estado-membro de residência. Este caso não pressupunha o tipo de prática descrito pelo Sr. Deputado.

O Sr. Deputado suscita igualmente a questão da validade legal do suplemento relativo aos veículos com volante à direita. A Comunicação da Comissão de 18 de Janeiro de 1985 relativa ao Regulamento (CEE) no 123/85 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1984, relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venta de veículos automóveis(4) prevê que um fabricante pode cobrar um suplemento objectivamente justificável quando um veículo fornecido a um distribuidor autorizado tenha uma especificação distinta do modelo correspondente normalmente fornecido no âmbito do contrato do concessionário. Quando tal suplemento se aplica às diferenças entre a especificação de volante à direita do Reino Unido e a especificação local, denomina-se suplemento por volante à direita.

O suplemento relativo ao volante à direita é geralmente aplicado para cobrir o custo adicional de fabrico de um veículo com volante à direita. Os veículos com volante à esquerda implicam em geral custos de produção unitários mais baixos do que os veículos com volante à direita equivalentes, na medida em que são produzidos em maior número e permitem realizar economias de escala. É evidente, no entanto, que o custo adicional deveria ser repartido por toda a produção de veículos com volante à direita do modelo em questão e não somente entre os veículos com volante à direita vendidos num país em que a especificação é o volante à esquerda.

A Comissão observa que alguns fabricantes de veículos aumentaram recentemente o montante do suplemento por volante à direita e está a examinar a questão no sentido de verificar se o novo suplemento é objectivamente justificável.

(1) JO L 145 de 29.6.1995.

(2) http://europa.eu.int/comm/competition/car_sector/price_diffs/.

(3) Ver IP/01/760 de 30 de Maio de 2001.

(4) JO L 15 de 18.1.1985, sustituído pelo Regulamento (CE) no 1475/95 da Comissão.