PERGUNTA ESCRITA P-1862/02

apresentada por Joseph Daul (PPE-DE) à Comissão

(24 de Junho de 2002)

Objecto: Exportações de açúcar dos Balcãs para a União Europeia

O Regulamento (CE) no 2563/2000(1) do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, estendeu à antiga República Jugoslava da Macedónia e à República Federativa da Jugoslávia as medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e de associação da União Europeia estabelecido pelo Regulamento (CE) no 2820/98.

Assim, o conjunto dos países dos Balcãs beneficia actualmente do livre acesso ao mercado da União Europeia com isenção de direitos alfandegários. Todos os produtos agrícolas originários destes países, com excepção de determinados produtos da pesca, dos vinhos e do baby-beef, que estão sujeitos a disposições particulares, podem ser exportados para a União Europeia sem restrições quantitativas.

Antes da aplicação destas medidas, estes países não exportavam açúcar para a União Europeia, mas, a partir de 2001, as exportações para a União Europeia ascenderam a 70 000 toneladas nesse ano e nos três primeiros meses de 2002 totalizara já 80 000 toneladas.

Estas exportações tiveram efeitos nos mercados locais, tendo provocado a penúria de açúcar nesses mercados e sofrendo as populações as consequências da abertura do mercado comunitário. A consequência directa é que estes países procuram actualmente importar açúcar para garantir o aprovisionamento das próprias populações. Estas importações vão anular todos os benefícios económicos obtidos com a aplicação das medidas comerciais decididas pela União Europeia.

Qual o balanço que a Comissão faz das disposições comerciais concedidas a estes países?

Que medidas tenciona adoptar para que as populações destes países não sofram os seus efeitos negativos?

(1) JO L 295 de 23.11.2000, p. 1.

Resposta do Comissário Lamy em nome da Comissão

(17 de Julho de 2002)

A Comissão está consciente do aumento considerável das exportações, para a Comunidade, de açúcar proveniente de vários países dos Balcãs ocidentais durante o período 2001/2002, na Comunidade. Nesta perspectiva, a Comissão acompanha atentamente a evolução das trocas comerciais que suscitam algumas preocupações ligadas ao eventual efeito perturbador destas importações a nível regional para ambas as partes. Neste contexto, foi publicado um aviso aos importadores de açúcar, a fim de prevenir os operadores da possibilidade de se verificarem irregularidades no âmbito das referidas trocas comerciais.

A Comissão está convicta de que o acentuado aumento das exportações de açúcar para a Comunidade não afectará gravemente o abastecimento interno de açúcar. A Comissão considera que a abertura do mercado comunitário às importações provenientes dos Balcãs ocidentais só poderá favorecer um crescimento económico duradouro na região. Os efeitos desta liberalização devem ser avaliados numa perspectiva global, tendo em conta a situação de todos os participantes económicos, nomeadamente os consumidores, os produtores, as indústrias e os comerciantes da região.

As medidas autónomas e preferenciais introduzidas pelo Regulamento (CE) no 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais a favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia, que altera o Regulamento (CE) no 2820/98 e que revoga os Regulamentos (CE) no 1763/1999 e no 6/2000(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2563/2000 do Conselho, de 20 de Novembro de 2000(2), têm como objectivo, através de uma abertura assimétrica dos mercados em benefício destes países, contribuir para a estabilização económica e política da região. A Comissão está convicta de que a liberalização do comércio bilateral com a União, corroborada igualmente pelo reforço da integração regional nos Balcãs e pelas adesões à Organização Mundial do Comércio (OMC), pode beneficiar de

forma duradoura os seus parceiros do sudeste da Europa. Esta política foi iniciada pelo Conselho Europeu de Colónia de Junho de 1999 e alargada no final de 2000 a toda a região, quando a retirada das sanções contra a República Federativa da Jugoslávia o permitiu.

(1) JO L 240 de 23.9.2000.

(2) JO L 295 de 23.11.2000.