PERGUNTA ESCRITA E-1552/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: Defesa da produção musical italiana

Nos últimos anos assiste-se em toda a Europa ao grande crescimento de fenómenos de pirataria na reprodução de CD de música falsificados à escala industrial. Por exemplo, em Itália em 2001, o mercado discográfico perdeu 9,3 % e nos primeiros meses de 2002 esta redução parece situar-se entre 15 e 20 %. Se até há cinco anos os maiores sucessos vendiam em média 700 a 800 mil cópias, actualmente não ultrapassam 400 mil. Este fenómeno acentuou-se devido, em grande parte, à difusão de tecnologias de reprodução de alto nível e qualidade, e também à difusão em Internet, onde é possível detectá-los, descarrega-los e duplicá-los em vários ficheiros musicais, sobretudo os Mp3. Este fenómeno penaliza consideravelmente não só as Casas discográficas e os artistas, mas também a capacidade do mercado discográfico de investir recursos e produzir emprego. Apesar das legislações nacionais em vigor que protegem os direitos de autor, não parece que este fenómeno esteja a ser devidamente combatido.

Consequentemente, poderá a Comissão informar:

1. Se existem directivas, estudos ou documentos sobre a defesa dos direitos de autor em geral e no sector musical em particular?

2. Se existem estudos ou documentos sobre o fenómeno da pirataria via Internet?

3. Se estão previstas incitavas por parte da Comissão para uniformizar a legislação europeia em defesa dos direitos de autor e no combate à pirataria?

4. Qual é a sua posição perante este fenómeno?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(9 de Julho de 2002)

1. A Comissão gostaria de relembrar o processo de consulta lançado sobre este problema no Livro Verde O combate à contrafacção e à pirataria no mercado interno, de 15 de Outubro de 1998(1). A pirataria no sector da música foi um dos vários temas tratados. Na comunicação que adoptou no seguimento do Livro Verde, em Novembro de 2000(2), a Comissão anunciou uma série de medidas práticas destinadas a reforçar o combate à contrafacção e à pirataria no mercado interno.

2. No quadro deste plano de acção, a Comissão lançou um estudo sobre a metodologia de recolha, análise e comparação dos dados no mercado interno. Este último elemento é particularmente importante para a obtenção de valores fiáveis que permitam às partes interessadas, aos Estados-Membros e à Comissão definir e aplicar as medidas adequadas para combater a contrafacção e a pirataria. O estudo, cujos resultados se esperam em Julho de 2002, é de âmbito muito alargado e abarca mesmo aspectos relacionados com a pirataria na Internet.

3. A principal iniciativa anunciada neste plano de acção é uma proposta de directiva para harmonizar a legislação europeia em defesa dos direitos de autor, que a Comissão deverá adoptar ainda este ano. Além desta directiva, a Comissão gostaria ainda de chamar a atenção para ao acervo comunitário no domínio dos direitos de autor e dos direitos conexos. Em particular, a Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação(3) e a Directiva 92/100/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual(4), previam já algumas disposições que se revelaram importantes meios de combate à pirataria.

4. A pirataria no sector da música preocupa a Comissão. A contrafacção e a pirataria influenciam negativamente o funcionamento do mercado interno, pondo em causa a inovação, a criatividade, o emprego e a competitividade. A Comissão crê que estas iniciativas contribuirão para o reforço do combate à pirataria no sector da música, incluindo no domínio digital.

(1) COM(98) 569 final.

(2) COM(2000) 789 final.

(3) JO L 167 de 22.6.2001.

(4) JO L 346 de 27.11.1992.