PERGUNTA ESCRITA E-1212/00

apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão

(14 de Abril de 2000)

Objecto: Normas de certificação da resistência ao fogo do mobiliário no mercado único

Terá a Comissão conhecimento de que actualmente existem duas normas diferentes no mercado único em relação à resistência ao fogo do mobiliário? No Reino Unido e na Irlanda, a norma da resistência ao fogo do mobiliário é mais exigente do que no resto da Europa. Desde a introdução no Reino Unido de legislação nesta matéria, verificou-se uma redução de 50 % das mortes causadas por incêndios.

O trabalho desenvolvido pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) deu origem a um consenso sobre os métodos de ensaio de fontes de ignição como cigarros e fósforos, não se traduzindo, todavia, em qualquer progresso relativamente aos ensaios de resistência ao fogo após a ignição, ensaios esses imprescindíveis para a segurança do mobiliário estofado, principalmente no lar, mas também em locais públicos. Tal falta de progressos não se coaduna com as despesas consideráveis efectuadas pela Comissão.

Estará a Comissão satisfeita com esta falta de progressos? Que pressões tencionará exercer, a fim de assegurar progressos rápidos relativamente à aprovação de normas de certificação da resistência ao fogo após a ignição, bem como a execução a breve trecho dos ensaios através de legislação?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(5 de Junho de 2000)

A Comissão acompanha atentamente as questões de segurança, incluindo as relativas aos riscos de incêndio. Tem consciência de que uma segurança eficaz em matéria de incêndio pressupõe que as autoridades nacionais ou locais tomem medidas relativamente ao conjunto de factores que podem influenciar os riscos de incêndio, como as normas de construção, as exigências relativamente à reacção e resistência ao fogo, as condições de evacuação, a disponibilidade de meios de combate a incêndios (sprinklers), assim como a informação das populações. Por conseguinte, uma política global só pode ser levada a efeito a um nível nacional adequado.

As exigências relativamente à resistência ao fogo do mobiliário são um dos elementos para garantir a segurança em matéria de incêndio. Para estes produtos, na ausência de harmonização comunitária específica, compete aos Estados-membros garantir, no âmbito da Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(1), a protecção da saúde e segurança de pessoas e bens com base em regulamentações ou normas nacionais adoptados para esse efeito.

No entanto, na sua proposta de alteração da directiva relativa à segurança geral dos produtos, de 29 de Março de 2000(2), a Comissão propôs introduzir disposições destinadas a garantir que os produtos que respondem às normas europeias, estabelecidas pelos institutos europeus de normalização, mandatados pela Comissão, sejam considerados conformes com os critérios de segurança exigidos pela directiva.

Tendo em conta as novas disposições previstas no texto da proposta de alteração da directiva relativa à segurança geral dos produtos, a Comissão pretende verificar se é necessário estabelecer novas normas, ou modificar as existentes, em diversos sectores de interesse para a segurança dos consumidores. Os diferentes aspectos ligados à segurança em matéria de incêndio farão parte integrante desta reflexão. Se se verificar que este assunto necessita de um mandato de normalização e que existe um acordo suficiente entre as partes interessadas, a Comissão poderá considerar proceder à elaboração de tal mandato.

(1) JO L 228 de 11.8.1992.

(2) COM(2000) 140 final.