PERGUNTA ESCRITA P-0092/98 apresentada por Antonio Tajani (UPE) à Comissão (20 de Janeiro de 1998)

Objecto: Bloqueio dos fundos IFOP para a construção e a modernização da frota italiana

A Comissão adoptou recentemente um programa de orientação plurianual para as frotas pesqueiras de cada Estado-membro para o período entre 1.1.1997 e 31.12.2001 (POP IV). O cálculo dos objectivos de redução das frotas do POP IV baseia-se no nível de realização dos objectivos do POP III (1992-1996).

No que se refere à Itália, os dados disponíveis, que indicam uma deficiência da redução global da frota equivalente a 12% no que toca aos objectivos do POP III, são ainda provisórios, pelo que serão objecto de verificação por parte de uma comissão mista composta por funcionários da Comissão e da administração italiana.

Entretanto, porém, a Comissão decidiu não conceder qualquer subsídio para a construção ou modernização das frotas no âmbito do instrumento financeiro de orientação da pesca (IFOP) aos Estados-membros que não tenham cumprido os objectivos de redução previstos no POP III.

Esta suspensão das ajudas estruturais constitui para a Itália uma medida contraproducente, dado não ter em conta o sistema já consolidado segundo qual os subsídios para a construção de novos navios abrangida pelos objectivos do POP são subordinados ao desmantelamento de 120% da tonelagem da nova unidade.

Com efeito, as novas construções em Itália implicam uma redução da capacidade de arqueação da frota existente e contribuem, na realidade, para a realização dos objectivos do POP. Além disso, o bloqueio dos subsídios não tem em conta a necessidade de adaptar a frota italiana aos critérios de segurança introduzidos pela legislação nacional e europeia nem aos padrões necessários para manter o indispensável nível de eficácia e competitividade.

Não considera a Comissão que o método de «construção subordinado ao desmantelamento de maior tonelagem» constitui um sistema eficaz de redução e de renovação da frota e que, nesta óptica, a suspensão dos subsídios para a construção e a modernização, para além de dificultar a redução da frota, é contraproducente para efeitos da qualidade da frota e da segurança das condições de trabalho dos pescadores?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Uma das condições necessárias para a concessão de apoios à modernização e construção da frota no âmbito do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) é o respeito dos objectivos dos programas de orientação plurianuais (POP) relativos ao Estado-membro em causa. A única excepção a esta condição diz respeito às modernizações que não induzem um aumento do esforço de pesca.

Estão disponíveis ajudas ao abate de navios. As ajudas à construção só são concedidas para substituir capacidades retiradas sem apoios públicos e desde que as dimensões da frota sejam inferiores aos objectivos do POP.

Como o Senhor Deputado o refere, os dados em que se baseia o POP relativo a Itália são provisórios. Cabe às autoridades italianas fornecer atempadamente à Comissão dados fiáveis.

É verdade que um sistema que preveja uma retirada de capacidades superior às construções, como descrito pelo Senhor Deputado, induzirá uma redução das capacidades, mas enquanto a Itália não respeitar os objectivos do POP não é legalmente possível aplicar tal sistema.

A Comissão não considera a sua política contraproducente. As taxas das ajudas à construção são, em grande medida, semelhantes às das ajudas ao abate, de modo que a concessão de apoios financeiros ao abate sem nova construção constitui uma forma muito mais rentável de retirar capacidades excedentárias.

A Comissão considera que a concessão, aos Estados-membros, de ajudas à modernização ou construção acima dos objectivos dos seus POP não representa a melhor forma de utilizar o dinheiro dos contribuintes. Em contrapartida, a concessão destas ajudas é um incentivo para os Estados-membros que atingiram os objectivos fixados nos seus respectivos POP.