PERGUNTA ESCRITA E-1738/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Financiamento das regiões insulares da União Europeia

Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para criar a indispensável base jurídica para o financiamento das regiões insulares da União Europeia pelo orçamento comunitário para 2001 em preparação, de acordo com o previsto no Tratado de Amesterdão e nas linhas de orientação do orçamento para 2001 (artigo 33o) já aprovadas pelo Parlamento Europeu.

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(24 de Julho de 2000)

A Comissão não pretende criar, nesta fase, uma base jurídica para o financiamento das regiões insulares da Comunidade, dado que, no contexto das políticas comunitárias existentes, estas regiões já beneficiam de especial atenção.

A Sardenha, a Sicília, o conjunto das ilhas gregas e as regiões ultraperiféricas serão abrangidas pelo objectivo no 1 no período de programação 2000/2006 dos Fundos estruturais. Além disso, na sequência das decisões adoptadas pela Comissão relativamente a onze dos doze Estados-membros interessados, um grande número de ilhas será coberto pelo objectivo no 2, com base nas propostas apresentadas pelas autoridades nacionais.

Em 1 de Julho de 1999, a Comissão aprovou as orientações indicativas para os programas dos Fundos estruturais do período 2000/2006. Nelas se encontram fixadas as prioridades comunitárias para o novo período de programação, algumas das quais abordam directamente os problemas enfrentados pelas regiões insulares: necessidade de melhoramento dos acessos à região; utilização de fontes de energia renováveis, designadamente na perspectiva do documento Fontes de Energia Renováveis Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Acção Comunitários; promoção de novos serviços no domínio das novas tecnologias da comunicação(1); gestão racional dos recursos hídricos e apoio a um turismo sustentável e de qualidade, tendo em conta a capacidade de acolhimento do local.

Por outro lado, as orientações relativas à iniciativa comunitária Interreg, aprovadas pela Comissão em 28 de Abril de 2000(2), salientam, de forma explícita, que a integração das regiões insulares constitui um domínio prioritário no âmbito da cooperação transnacional. Essa prioridade deverá reflectir-se na atribuição de recursos financeiros adequados a essas regiões. Além disso, no contexto da cooperação inter-regional, está previsto consagrar uma atenção especial à participação das regiões insulares.

Por último, para melhor atender às desvantagens naturais específicas das pequenas ilhas do mar Egeu, o Regulamento (CEE) no 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu(3), prevê instrumentos especificamente destinados às mesmas.

Recorde-se, também, que algumas ilhas fazem parte de uma categoria específica de regiões as regiões ultraperiféricas, que partilham todo um conjunto de problemas comuns, definidos no no 2 do artigo 299o (ex-artigo 227o) do Tratado CE. Em relação a estas regiões, a Comissão aprovou, em 14 de Março de 2000(4), um relatório sobre a aplicação desse novo artigo.

(1) COM(97) 599.

(2) JO C 143 de 23.5.2000.

(3) JO L 184 de 27.7.1993.

(4) COM(2000) 147 final.