PERGUNTA ESCRITA E-1041/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(3 de Abril de 2001)

Objecto: Descoberta de valas comuns e desaparecimento de civis na Chechénia

Organizações humanitárias como a Human Rigths Watch têm denunciado o desaparecimento de civis e a existência de valas comuns, com centenas de cadáveres, na Chechénia, como consequência da guerra iniciada pela Rússia. O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Álvaro Gil-Robles, visitou recentemente Moscovo, expressando às autoridades russas a seu protesto pela impunidade dos militares russos ante estas atrocidades.

Que está a fazer neste momento o Conselho para que seja posto termo a estes factos horríveis, promovendo uma solução política para a situação de guerra que reconheça a liberdade nacional do povo checheno?

Resposta

(27 de Setembro de 2001)

A UE tem reagido com firmeza contra todas as violações dos Direitos do Homem e da dignidade na Chechénia, independentemente dos seus autores. Embora reconhecendo as dificuldades que a Rússia enfrenta na Chechénia, a UE criticou com particular veemência o Governo Russo pelo papel que desempenha na República Chechena da Federação da Rússia. A UE evocou inúmeras vezes esta questão com as autoridades russas, ao mais elevado nível. Fê-lo durante a cimeira de Estocolmo de 23 de Março, por ocasião da reunião entre o Conselho Europeu e o Presidente Putine, e em seguida, novamente, durante o Conselho de Cooperação UE-Rússia realizado no Luxemburgo em 10 de Abril. A Presidência também tratou o assunto na Cimeira de Moscovo com o Presidente Putine, em 17 de Maio.

Desde o início do conflito, a UE deu o seu inteiro apoio quer ao Conselho da Europa quer ao Grupo de Apoio da OSCE. A UE reconhece que essas instituições poderão contribuir para melhorar a situação dos Direitos do Homem na Chechénia e, nomeadamente, para investigar todos os casos de pessoas desaparecidas já assinalados. Por conseguinte, a UE congratulou-se pela visita de J.M. Gil-Robles a Moscovo, bem como pela criação de um grupo de trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral da Rússia, a Procuradoria chechena e o Sr. Kalamanov, representante especial do Presidente russo para os Direitos do Homem na Chechénia, que será assistido por peritos do Conselho da Europa.

A UE adoptou sempre uma posição franca e baseada em princípios, o que não deixou de afectar as suas relações directas com a Rússia. Essa posição está em total conformidade com a posição geral adoptada pela UE sobre os Direitos do Homem, expressa na resolução que apresentou na sessão de 2000 da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2000/58), resolução que enumera e condena total e claramente as diversas violações dos Direitos do Homem e do direito humanitário cometidas na Chechénia. No âmbito da sessão da Comissão deste ano, a UE esforçou-se novamente por obter um acordo com a Rússia quanto a uma declaração conjunta da Presidência sobre a situação na Chechénia. No entanto, estes esforços não foram bem sucedidos, e em vez dessa declaração foi adoptada uma resolução (2001/24). Contudo, as concessões feitas pelas Autoridades Russas durante as negociações mostram que a Rússia está cada vez mais disposta a reconhecer as suas próprias faltas e a cooperar com a comunidade internacional.

O Conselho tem a firme convicção de que o diálogo constitui o melhor meio para que a UE possa contribuir para melhorar a situação na República Chechena da Federação da Rússia. Sem diálogo, ser-nos-ia impossível expor à Rússia a nossa exigência de vê-la respeitar os seus compromissos internacionais. É apenas através deste diálogo com a Rússia que será possível fazer progressos concretos em matéria de ajuda humanitária e de protecção dos Direitos do Homem, a favor das populações que vivem na Chechénia.

O Conselho considera que o facto de a Rússia ter tomado medidas na boa direcção - mesmo que tardias e de limitado alcance - justifica esta abordagem. Durante a sua visita a Moscovo, J. M. Gil-Robles registou alguns progressos, especialmente uma vontade política mais forte na Rússia para fazer avançar na Chechénia a construção democrática, a reconstrução, o estabelecimento da paz e a procura de soluções políticas. Os trabalhos do gabinete do Sr. Kalamanov, em que participam colaboradores do Conselho da Europa, a criação de uma jurisdição civil, as primeiras incriminações por violação dos Direitos do Homem, a adopção de algumas medidas de reconstrução, constituem um primeiro passo na boa direcção, mas são ainda insuficientes. Todavia, o Conselho continuará a insistir junto das autoridades russas para que incriminem todos os responsáveis por violações dos Direitos do Homem.