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PERGUNTA ESCRITA E-2121/96 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Controlos veterinários nas explorações da Grã-Bretanha a fim de detectar casos de BSE

O plano de controlo e de erradicação da BSE aprovado, prevê-se a realização de um estudo pormenorizado efectuado por um veterinário em cada exploração em que detectem casos de BSE a fim de identificar todos os animais a abater segundo base epidemiológicas.

Pode a Comissão informar quais são, na Grã-Bretanha, as autoridades competentes para exigir o cumprimento desta obrigação e, em caso de incumprimento quais as suas responsabilidades civis segundo o ordenamento jurídico interno?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (23 de Setembro de 1996)

A autoridade a quem compete velar pelo cumprimento da obrigação relativa ao estudo epidemiológico é o serviço veterinário estatal, que se integra no Ministério da Agricultura, das Pescas e da Alimentação.

A Comissão não pode pronunciar-se sobre as responsabilidades em que, nos termos do direito inglês, aquela autoridade incorre pelo incumprimento daquele dever.
PERGUNTA ESCRITA E-1858/96 apresentada por Hedwig Keppelhoff-Wiechert (PPE) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Investigação das causas da esclerose múltipla

A esclerose múltipla é uma doença muito disseminada na Europa para a qual ainda não há cura. Não existe obrigatoriedade de notificação desta doença. Por enquanto, durante o tratamento podem tratar-se os sintomas mas não as causas. A existência de um registo de notificação poderia contribuir para a investigação das causas, pela análise dos aspectos comuns no surgimento da doença e adopção de medidas correspondentes. Poder-se-ía proceder a um intercâmbio mais rápido das informações e conhecimentos disponíveis, bem como das terapias bem sucedidas.

1. Considera a Comissão que a introdução de um registo de notificação na UE poderia facilitar a investigação das causas?

2. Em caso afirmativo, quais são, no entender da Comissão, as possibilidades de realização do registo da esclerose múltipla?

3. Entende a Comissão que a criação de um registo poderá levar à redução dos custos no sector da saúde, na medida em que o intercâmbio de conhecimentos médicos permite melhorar o tratamento?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (10 de Setembro de 1996)

A esclerose múltipla é a mais comum das doenças desmielinizantes e uma das mais comuns doenças primárias do sistema nervoso central. Como indirectamente referido na pergunta, não existe uma explicação simples e clara sobre o aparecimento e a patogénese da doença. É também geralmente aceite que o tratamento é sobretudo paliativo e não dirigido às causas da doença.

O controlo e a vigilância dos casos de esclerose múltipla podem ser úteis para descrever a frequência e a distribuição geográfica da doença, mas não terão grande utilidade quanto à determinação da sua etiologia. Além disso, a notificação da doença só pode ser efectuada a partir do momento do aparecimento de sintomas clínicos, que habitualmente surgem muito tempo depois do aparecimento da doença. Este facto, e o carácter multifactorial da doença, reduzem ainda mais a utilidade da notificação para a investigação das causas.

Pelos motivos expostos, a Comissão não tem a intenção de promover a criação de registos da esclerose múltipla. Além do mais, no âmbito do programa de vigilância da saúde proposto, sobre o qual o Conselho já adoptou uma posição comum, será possível apoiar o desenvolvimento de indicadores para a planificação e distribuição de recursos e a avaliação de programas e actividades.

Quanto à possibilidade de tornar a esclerose múltipla uma doença de notificação obrigatória, tal só é feito para doenças com etiologia e patogénese definidas e na maior parte dos casos trata-se de doenças contagiosas.

A Comissão está a acompanhar com interesse os desenvolvimentos neste domínio e apoiou as investigações neste campo através do quarto Programa de Investigação em Medicina e Saúde e dos dois Programas de Investigação no domínio da Biomedicina e Saúde (Biomed 1 e 2).
PERGUNTA ESCRITA E-2309/96 apresentada por Josu Imaz San Miguel (PPE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Fundo de Coesão - ano de 1995

Poderá a Comissão informar quais foram os projectos aprovados e subsidiados pelo Fundo de Coesão e o montante atribuído a cada um deles durante o ano de 1995 em Espanha?

Poderá a Comissão indicar, ao dar esta informação, quais os projectos que incluíam a área dos transportes e quais os que incluíam a área do meio ambiente?

Poderá ainda a Comissão especificar os dados por comunidades autónomas?

Resposta comum às perguntas escritas E-2307/96, E-2308/96 e E-2309/96 dada pela Comissária Wulf-Mathies en nome da Comissão (14 de Outubro de 1996)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-2283/96 apresentada por Aline Pailler (GUE/NGL) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Convenção internacional de 1990 relativa aos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das respectivas famílias

Pode a Comissão comunicar a lista dos Estados-membros que ratificaram a Convenção internacional de 1990 relativa aos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das respectivas famílias?

O número de países que a ratificaram é suficiente para permitir a sua entrada em vigor?

Que medidas tenciona propor a Comissão para que todos os Estados-membros ratifiquem esta Convenção e contribuam, deste modo, para a sua aplicação?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (19 de Setembro de 1996)

Até à presente data, a Convenção das Nações Unidas relativa à protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros da sua família, não foi ainda ratificada por nenhum Estado-membro da Comunidade. Para que a convenção entre em vigor é necessária a ratificação de pelo menos vinte Estados-membros.

No seu programa de acção social a médio prazo ((COM(95) 134. )), a Comissão propôs a adopção de uma recomendação que incentive os Estados-membros a ratificarem a referida convenção. Estão neste momento a ser realizados os trabalhos preparatórios da referida proposta.
PERGUNTA ESCRITA E-1694/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Observatório Europeu das PME

A investigação e o desenvolvimento, factores importantes para a promoção da competitividade, não podem constituir um capítulo de despesas limitado à indústria, mas sim uma filosofia de fundo que oriente as práticas de desenvolvimento empresarial em todas as suas manifestações.

Não está a Comissão disposta a desenvolver esforços para que se possa alcançar um maior equilíbrio na distribuição de recursos, mediante uma maior eficácia dos programas previstos, uma colaboração mais estreita com os Estados-membros e os institutos orientados para as novas tecnologias, ou através da criação de maiores incentivos destinados à inovação tecnológica das PME, tendo em conta a importância deste factor no contexto da globalização?

Resposta de Christos Papoutsis em nome da Comissão (19 de Setembro de 1996)

A Comissão partilha das opiniões do Senhor Deputado quanto à necessidade de continuar os esforços envidados com o quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) (1994-1998), no sentido de uma melhor integração das pequenas e médias empresas (PME) de vocação tecnológica nos programas comunitários de investigação, e facilitar a difusão das novas tecnologias junto das PME europeias. As pistas sugeridas pelo Senhor Deputado são as já adoptadas pela Comissão em matéria de simplificação dos procedimentos de gestão dos programas e de coordenação com as políticas nacionais de investigação e de apoio à inovação.

O amplo debate iniciado na sequência do Livro Verde sobre a inovação ((Doc. COM(95) 688. )), assim como a preparação do quinto programa-quadro de IDT permitirão à Comissão apresentar em breve ao Parlamento propostas relativas a um reforço dos programas e acções a favor das PME nos domínios da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação.

Nas «primeiras orientações para o Quinto Programa-Quadro de IDT» (COM(96)332) a Comissão seleccionou apenas seis temas prioritários, entre os quais figura o tema «inovar e fazer participar as PME».
PERGUNTA ESCRITA P-2269/96 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão (30 de Julho de 1996)

Objecto: Execução das dotações referentes aos Fundos estruturais

Posto que nos seus relatórios anuais e na Conta de Gestão e Balanço Financeiro a Comissão não inclui de forma sistemática dados por país relativos à execução dos Fundos estruturais, poderá a Comissão facultar, relativamente a cada um dos fundos (FSE, FEDER, FEOGA-«Orientação», IFOP), às Iniciativas Comunitárias e ao Fundo de Coesão, no que se refere aos anos de 1994 e 1995, a seguinte informação:

- nas colunas: as dotações para autorizações e para pagamentos (destacando as referentes a autorizações do exercício);

- horizontalmente: quinze linhas - para cada um dos Estados-membros -, uma linha de «diversos» (caso seja necessário), uma outra para «dotações não executados» e uma última que indique «Total», que deverá coincidir com a dotação orçamental final disponível (incluindo ORS e transferências)?

Resposta dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão (10 de Outubro de 1996)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2140/96 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (3 de Agosto de 1996)

Objecto: Situação de abandono da Cruz Vermelha Italiana

Segundo notícias veículadas recentemente pelos orgãos de imprensa (ver «Il Corriere della Sera» de 9 de Julho de 1996, pág. 45) a CVI há muito que não substitui enfermeiros, maqueiros e motoristas que atingem a idade de reforma, pelo que «em cinco anos, os serviços foram consideravelmente reduzidos» e todos os postos que outrora funciavam em cada cidade do país « se encontram « num lamentável estado de abandono».

Pode a Comissão adoptar medidas urgentes - no âmbito das necessidades gerais em matéria de segurança social e de assistência em caso de desastres naturais - em favor da Cruz Vermelha Italiana?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (30 de Setembro de 1996)

A Comissão compreende a preocupação do Senhor Deputado relativamente à falta de pessoal existente na Cruz Vermelha Italiana. No entanto, dado que esta é matéria de competência nacional, a Comissão não está em posição de fornecer qualquer assistência financeira àquela organização para o recrutamento de pessoal.
PERGUNTA ESCRITA E-2185/96 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (2 de Agosto de 1996)

Objecto: Organização da visita de estudo de uma delegação eslovena sobre questões de segurança nuclear

A Direcção-Geral IA (relações externas), Direcção B (relações com a Europa Central) da Comissão Europeia, organizou, de 15 a 19 de Abril de 1996, uma viagem de estudo de uma delegação eslovena a diversas instalações nucleares europeias. O programa da referida viagem de estudo é exactamente idêntico a uma proposta do Forum Atomique Européen (FORATOM)apresentada em ocasião anterior à Comissão.

1. Servir-se-á a Comissão Europeia do FORATOM para organizar viagens de estudo ou sessões informativas alusivas ao tema da energia nuclear? Em caso negativo, como explica a Comissão que a proposta desta organização tenha sido adoptada pela Comissão em quase todos os seus elementos?

2. Quais as verbas afectadas a esta viagem de estudo? Qual a sua proveniência e qual a entidade financiadora?

Caso a FORATOM tenha financiado a viagem ou tenha efectuado uma comparticipação, ainda que parcial, em que base jurídica se baseia então esta forma de cooperação entre a Comissão e a indústria?

3. Quais os participantes na viagem de informação e de que forma foram escolhidas as pessoas que nela participaram?

4. De que forma assegura a Comissão que as vozes críticas da energia nuclear também sejam ouvidas no âmbito de tais iniciativas?

Resposta dada pelo Sr. Van den Broek en nome da Comissäo (30 de Septembro de 1996)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta conjunta da Comissão às perguntas escritas E-2047/96, E-2074/96 a E-2079/96 e E-2113/96 da Senhora Deputada Gredler ((Ver página 75. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1850/96 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Saque das reservas haliêuticas do Mediterrâneo

Poderá a Comissão informar se tem conhecimento da grave situação provocada no passado mês de Abril pela «invasão» de mais de 100 navios japoneses e coreanos no Mediterrâneo Central; navios que pescam atum através do lançamento de cabos especiais dotados de armas, com um comprimento de quase 200 quilómetros, «desertificando» o Mediterrâneo e reduzindo à miséria sobretudo as artes de pesca tradicionais sicilianas, de Mazara a Portopalo, de Marsala a Sciacca, de Licata a Trapani, de Augusta a Acitrezza.

Poderá a Comissão informar se não pretende intervir, aplicando com rigor as disposições estabelecidas em Palermo em 1990 pelo Conselho de Ministros das Pescas da CEE, solenemente reiterada pelo então Comissário, o espanhol José Manuel Marini, sobre uma «política comum que visa a conservação dos recursos mediterrânicos».

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

A Comissão está consciente da situação alarmante em que se encontram as populações de peixe do Mediterrâneo. Por esse motivo, esforça-se por desenvolver uma política racional de gestão e de conservação na região, tanto a nível comunitário propriamente dito como a nível internacional.

Os problemas a que o Senhor Deputado faz referência, ou seja, a presença de cada vez mais navios japoneses e coreanos na zona e a utilização de artes cada vez mais eficazes, só podem ser solucionados no âmbito da cooperação entre todos os países interessados na pesca na região. Foi neste espírito que a Comissão lançou iniciativas no sentido de uma cooperação global em matéria de pesca, não só entre os países costeiros do Mediterrâneo, mas também com o Japão e a Coreia. Este processo foi iniciado em Dezembro de 1994, com a Conferência de Creta sobre a gestão haliêutica no Mediterrâneo e prosseguirá com uma segunda conferência deste tipo, que a Comissão organizará em Veneza, no mês de Novembro de 1996.

A Comissão considera que a cooperação multilateral e a acção das organizações de pesca que operam na zona constituem o contexto mais adequado para analisar os problemas levantados pela pesca no Mediterrâneo, incluindo os problemas respeitantes ao esforço de pesca, e para encontrar uma solução para os mesmos.
PERGUNTA ESCRITA P-2599/96 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (24 de Setembro de 1996)

Objecto: Programa Safe

Que propostas tem a Comissão, se é que as tem, para resolver o actual atraso no seio do Conselho no que respeita ao Programa SAFE, de momento bloqueado pelo Governo alemão?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (18 de Outubro de 1996)

Em Maio de 1996, o Parlamento Europeu emitiu um parecer sobre o referido programa no qual, designadamente, é feita referência à pertinência do recurso ao artigo 235o do Tratado CE como base legal do programa.

A Comissão considera que o referido parecer é suficiente para encorajar os Estados-membros a reconsiderarem a sua posição.

Uma proposta alterada de decisão do Conselho vai em breve ser adoptada pela Comissão, na qual serão incluídas as alterações propostas pelo Parlamento e aceites pela Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-2308/96 apresentada por Josu Imaz San Miguel (PPE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Fundo de Coesão - ano de 1994

Poderá a Comissão informar quais foram os projectos aprovados e subsidiados pelo Fundo de Coesão e o montante atribuído a cada um deles durante o ano de 1994 em Espanha?

Poderá a Comissão indicar, ao dar esta informação, quais os projectos que incluíam a área dos transportes e quais os que incluíam a área do meio ambiente?

Poderá ainda a Comissão especificar os dados por comunidades autónomas?

Resposta comum às perguntas escritas E-2307/96, E-2308/96 e E-2309/96 dada pela Comissária Wulf-Mathies en nome da Comissão (14 de Outubro de 1996)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-1395/96 apresentada por Leen van der Waal (EDN) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Esgotamento rápido da quota de solha

Segundo o «Reformatorisch Dagblad» de 20 de Abril de 1996, nos últimos 3 meses a frota de pesca neerlandesa capturou, por dia, mais 10% de solha do que em igual período do ano passado. Em conjugação com a diminuição drástica do TAC de solha, resulta deste facto que os pescadores neerlandeses já pescaram 38% da sua quota de solha, apesar da redução, imposta pelo próprio sector, da actividade piscatória em 24 dias de mar relativamente a igual período do ano passado.

1. Poderia a Comissão confirmar estes dados?

2. Poderia a Comissão indicar se o esgotamento da solha se está a dar de acordo com as previsões dos biólogos (expressas em capturas por dias de mar)?

3. Estará a Comissão disposta a intensificar o estudo do desenvolvimento das existências de solha e a apresentar relatório sobre o assunto no próximo Verão?

4. Partilha a Comissão a minha opinião, segundo a qual a quota de solha terá de ser aumentada, se entretanto se verificar, a partir do estudo atrás referido, que as populações de solha são mais numerosas do que se esperava, por forma a não colocar desnecessariamente os pescadores perante grandes problemas socioeconómicos?

5. Em que condições a Comissão poderá rever o acordo com os noruegueses que prevê uma diminuição em 20%, sem mais, do TAC de solha em 1997?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (3 de Julho de 1996)

De acordo com os dados oficiais relativos aos desembarques comunicados à Comissão, a frota neerlandesa desembarcou 12 777 toneladas de solha até ao final do mês de Março, ou seja menos 14,6 % do que o valor de 1995 correspondente (14 964 toneladas).

Os desembarques no primeiro trimestre de 1996 constituem 37,4 % da quota atribuída aos Países Baixos. No mesmo período de 1995, os desembarques representaram 33,9 % dos desembarques totais do ano. Se é verdade que a comparação destes valores indica uma taxa de pesca ligeiramente superior em 1996, é de observar que a diferença é pequena e insere-se no âmbito das variações das actividades de pesca previstas de um ano para outro. Não se registam, pois, quaisquer desvios significativos relativamente às previsões dos cientistas. O exame das taxas de utilização da quota até ao final do mês de Abril no conjunto da Comunidade conduz a conclusões semelhantes.

De qualquer modo, a Comissão está disposta a intensificar o acompanhamento da evolução das taxas de captura durante todo o ano. Se se verificar que a pesca praticada até ao final do ano é susceptível de se afastar substancialmente dos objectivos de gestão estabelecidos pelo Conselho no seu Regulamento (CE) no 3074/95 de 22 de Dezembro de 1995 ((JO L 330 de 30.12.1995. )), a Comissão examinará a possibilidade de rever os Totais Admissíveis de Capturas (TAC) para 1996. Este processo requererá inevitavelmente consultas com a Noruega, no âmbito dos nossos acordos em matéria de direitos de pesca recíprocos.
PERGUNTA ESCRITA E-2009/96 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Julho de 1996)

Objecto: Oliveiras plantadas em Portugal

Segundo a informação de que dispõe a Comissão, qual a quantidade de oliveiras plantadas, actualmente, em Portugal?

Resposta comum às perguntas escritas E-2006/96, E-2007/96, E-2008/96, E-2009/96, E-2010/96, E-2011/96, E-2012/96 e E-2013/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (9 de Setembro de 1996)

Os dados estatísticos no sector da oleicultura podem variar sensivelmente consoante a fonte e em função das definições utilizadas, pelo que devem ser tomados em consideração com prudência. No respeitante aos dados específicos solicitados pelo Senhor deputado, podem ser fornecidas as estatísticas infra.

O número total de olivais produtores em cada um dos Estados-membros referidos, comunicado oficialmente à Comissão pelas administrações nacionais no quadro regulamentar da fixação anual dos rendimentos da azeitona e em azeite para a campanha de 1994-1995, é o seguinte:

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A densidade média de olivais em árvores por hectare nos mesmos Estados-membros é a seguinte:

>TABLE>

Esta densidade média, muito diferente consoante o Estado-membro, pode, igualmente, variar de modo significativo consoante as regiões, ou mesmo as explorações, em função da especialização ou da sistematização mais ou menos importante da oleicultura.
PERGUNTA ESCRITA E-2041/96 apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão (19 de Julho de 1996)

Objecto: Conselhos de empresa europeus

Tem sido celebrado um grande número de acordos voluntários destinados a antecipar a directiva relativa ao Conselho de empresa europeu, que entrará em vigor em 22 de Setembro de 1996.

A Comissão dispõe de dados sobre o número de acordos voluntários celebrados? A Comissão tem planos para criar uma base de dados central sobre os acordos voluntários?

Resposta do Comissário Flynn em nome da Comissão (2 de Outubro de 1996)

A Comissão tem conhecimento, de fontes não oficiais, de que foram celebrados mais de 200 acordos em empresas multinacionais em antecipação à transposição para o direito nacional da Directiva 94/45/CEE relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, até 22 de Setembro de 1996, data limite para a entrada em vigor de acordos desta natureza.

A Comissão tem vindo a trabalhar em estreita cooperação com a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim) com vista à compilação e à publicação de todos os acordos vigentes. Em resultado desta cooperação, foram já publicadas duas edições da colectânea de acordos, a última das quais contém os primeiros 51 acordos celebrados em empresas multinacionais ((JO L 254 de 30.9.1994. )).

Até ao final do corrente ano, a Comissão tenciona publicar, juntamente com a Fundação de Dublim, uma colectânea final de todos os acordos celebrados ao abrigo do artigo 13o da Directiva 94/45/CE.