PERGUNTA ESCRITA E-1546/02

apresentada por Wolfgang Ilgenfritz (NI) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: Representação da Comissão Europeia em Viena

Na Primavera de 2002, foi lançado um concurso a nível europeu para o preenchimento do lugar de Director da Representação da Comissão Europeia em Viena, que vagara em Novembro de 2001. Segundo noticiado pela imprensa, não parecem ter sido estabelecidos para este concurso quaisquer critérios objectivos.

O jornal austríaco Kurier escreve em 11 de Março 2002: Ao que parece, o concurso foi concebido à medida de candidatos austríacos, pois exige-se explicitamente um conhecimento profundo da situação política e social do país. E em 22 de Abril de 2002: O gabinete do Comissário Franz Fischler confirma que cinco pessoas se candidataram ao lugar deixado vago por Wolfang Streitenberger.

Em 6 de Agosto de 2001, o jornal Die Presse escreve: Michael Reiterer é tido como o sucessor com mais hipóteses () O funcionário austríaco confirma estar interessado no lugar.

1. Será verdade que apenas cinco pessoas se candidataram ao lugar de Director da Representação em Viena? Em caso negativo, quantas candidaturas foram apresentadas?

2. Como explica a Comissão este número tão baixo de candidaturas ao lugar em causa, quando se trata afinal de um lugar de prestígio bem remunerado?

3. Que habilitações profissionais eram exigidas nesse concurso aos candidatos? É verdade que se exigia um conhecimento profundo da situação política e social na Áustria, assim como conhecimentos excelentes de alemão? Em caso afirmativo, será que este tipo de conhecimento da língua e das tradições do país é exigido nos concursos para este tipo de lugar em todos os Estados-membros?

4. Desde 6 de Agosto de 2001, ou seja, muito antes da abertura do concurso, á favorecido um determinado nome (artigo em Die Presse). De que forma assegurou a Comissão que outros potenciais candidatos não se deixassem por tal desencorajar? Não concorda a Comissão que esta designação prematura comprometeu a objectividade e a transparência do concurso?

5. Quantas candidaturas foram apresentadas no âmbito de concursos para o lugar de Director de Representações da Comissão Europeia em outros Estados-membros? Concretamente, qual foi o número de candidatos às últimas cinco vagas de Director de uma Representação da Comissão Europeia (incluindo os concursos ainda não concluídos)?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(10 de Julho de 2002)

1. É verdade que foram cinco os funcionários que se candidataram ao lugar de chefe da Representação de Viena, na sequência da publicação da vaga(1).

2. e 5. Desde 2000, foram publicadas cinco vagas semelhantes nos mesmo termos, tendo havido 25 candidaturas válidas uma média de cinco candidatos por cada vaga de chefe de representação. Uma das vagas publicadas, por exemplo, atraiu oito candidaturas, outra duas. O facto de cinco funcionários se terem candidatado ao lugar de Viena não deve, por conseguinte, ser considerado excepcional.

3. Os requisitos do lugar são, de facto, bastante exigentes, como para quaisquer posições de chefia, especialmente as dos chefes de representação. É normal e lógico exigir que o representante da Comissão num determinado Estado-membro possua um conhecimento profundo das políticas da União e das Instituições, da situação política, económica e social do Estado-membro, assim como da cultura, dos meios de comunicação e das instituições locais. As outras vagas respeitantes ao lugar de chefe de representação foram redigidas exactamente da mesma maneira.

4. Pode acontecer que as identidades de alguns nomeáveis circulem de forma especulativa na imprensa antes do provimento de um lugar de chefia, mas a Comissão dificilmente pode impedir tais especulações. Além disso, a fiabilidade dessas informações é questionável. A especulação não condiciona, em caso algum, a decisão final da entidade competente para proceder a nomeações. Não existe qualquer indício sólido que sugira que os rumores da imprensa impedem os interessados de se candidatarem aos lugares e seria, naturalmente, impossível, além de autoritário, tentar impedir uma imprensa livre de jogar à adivinha sobre um presumível candidato para um lugar. No entanto, a objectividade e a transparência do processo de selecção é estritamente preservada pelo serviço responsável pelo provimento da vaga.

(1) COM/031/02.