ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-1032/98

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(6 de Abril de 1998)

Objecto: Tragédia no terminal de ferry boats de Ramsgate: recusa de pagamento de multa por parte de empresas suecas

Em Setembro de 1994, uma plataforma de acesso, que ligava uma doca no terminal de ferry boats de Ramsgate a um barco prestes a partir, caiu subitamente, matando 6 passageiros e ferindo 7 outros. As empresas suecas que construíram a referida plataforma, FEAB e FKAB, foram posteriormente consideradas culpadas de negligência por tribunais britânicos e condenadas a uma multa de 1 milhão de libras esterlinas.

As referidas empresas suecas recusaram pagar a multa e afirmaram recentemente na televisão britânica que não têm intenção de o fazer. Alegam que não estão vinculadas pelo direito comunitário por o incidente ter ocorrido antes da adesão da Suécia à União Europeia.

Estará a Comissão disposta a apoiar-me na condenação das empresas suecas FEAB e FKAB por não mostrarem respeito pelo direito britânico nem pelas vítimas e respectivas famílias? Pode a Comissão apoiar-me na reivindicação de que as empresas paguem a totalidade da multa e peçam desculpas pelo seu comportamento até à data?

Resposta dada pelo Sr.Kinnock em nome da Comissão

(17 de Abril de 1998)

A Comissão está actualmente a efectuar junto do Estado-membro interessado um inquérito acerca dos factos evocados pelo Senhor Deputado. A Comissão mantê-lo-á informado acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-1582/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Direitos aduaneiros aplicados à ardósia

Pode a Comissão indicar quais as taxas de direito reduzido que aplica, no território da UE, às importações de ardósia proveniente de cada um dos países terceiros que não beneficiam de qualquer regime pautal preferencial nesta matéria, bem como a evolução e possíveis modificações futuras do mesmo?

Pode a Comissão indicar quais as taxas de direito reduzido que aplica às exportações comunitárias de ardósia para cada um dos países que, por sua vez, exportam ardósia para o território da UE e não beneficiam de qualquer regime pautal preferencial neste domínio, bem como a evolução previsível do mesmo e suas possíveis modificações futuras?
PERGUNTA ESCRITA E-1776/98

apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Sistema de espionagem Echelon

Um documento do STOA do Parlamento Europeu e fontes jornalísticas europeias denunciaram a existência de uma rede telemática de espionagem industrial denominada ECHELON da qual fazem parte os Estados Unidos e o Reino Unido, o Canadá, a Nova Zelândia e a Austrália.

De acordo com o referido documento, "ao contrário de outros sistemas de espionagem electrónica das redes UKUSA, o sistema Echelon é dirigido primordialmente contra objectivos civis de governos, organizações e empresas de todos os países".

1. Não entende a Comissão que a actuação do programa Echelon, que inclui um dos seus Estados-membros entre os intervenientes principais (no Reino Unido haveria 2 de seis bases, uma em Mentmith Hill e outra em Morwanatow), está em flagrante violação da solidariedade entre os países membros da União?

2. Não crê a Comissão que os actos de espionagem industrial sejam contrários aos Tratados e tenham por objectivo distorcer a concorrência?

3. Não entende a Comissão que a actuação supramencionada viola o artigo 51o da Carta das Nações Unidas?

4. Que acções imediatas tenciona a Comissão tomar para pôr cobro a esta forma de espionagem industrial?

5. Que medidas urgentes tenciona a Comissão tomar contra o Reino Unido, os Estados Unidos e os outros países envolvidos no sistema de espionagem industrial Echelon?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(25 de Setembro de 1998)

A Comissão tomou conhecimento do estudo intercalar "Avaliação das tecnologias de controlo político" da unidade de avaliação das opções científicas e tecnológicas do Parlamento. A Comissão não possui qualquer prova ou queixa segundo a qual um dado Estado-membro esteja a infringir o Tratado CE nesta matéria.

No entanto, a Comissão permanece vigilante na defesa dos interesses da Comunidade e continua a desenvolver esforços para melhorar a segurança das suas redes de dados. Além disso, a Comissão condena todas as tentativas de violação da integridade e da confidencialidade das informações detidas ou transmitidas pelas instituições.
PERGUNTA ESCRITA E-2596/98

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Ritmo de execução das dotações dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão

Pergunta-se à Comissão qual é até hoje o nível de execução global das dotações (em valor absoluto e percentual) dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão por Estado-membro em relação ao total das dotações para o período de vigência (1994-99), e em relação às actividades programadas até hoje.

Resposta complementar

dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1756/98

apresentada por José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Pedido de adesão de Cuba à Convenção ACP-UE

No passado dia 26 de Março de 1998, dirigi à Comissão Europeia uma pergunta escrita (E-0816/98)(1) sobre o pedido de adesão de Cuba à Convenção ACP-UE, com a intenção de saber qual a reacção da Comissão a esse pedido e quais os termos em que pensava pronunciar-se.

Em resposta recebida a 27 de Abril, a Comissão remetia-me para a resposta dada à pergunta escrita E-832/98, apresentada pelo Deputado Cabezón Alonso. Pelo facto da mesma não responder, de maneira alguma, às questões da minha pergunta escrita de 26 de Março, solicito à Comissão Europeia uma resposta consequente com a referida pergunta, nomeadamente se a Comissão deu resposta ao pedido de Cuba.

Em caso afirmativo, pode a Comissão dizer quem respondeu em seu nome e quando foi dada a referida resposta? Poderá igualmente a Comissão informar a quem se dirigiu a resposta e em que termos foi formulada?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(8 de Julho de 1998)

A Comissão respondeu efectivamente à carta que lhe havia sido enviada em 26 de Janeiro de 1998 pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba, na qual este país solicitava a sua participação nas negociações do novo acordo entre a Comunidade e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

Na sua resposta ao Ministro, datada de 20 de Março de 1998, a Comissão toma devidamente nota do pedido cubano, bem como da apreciação positiva feita por Cuba em relação aos laços de cooperação entre a Comunidade e os Estados ACP. A Comissão confirma que este pedido será tratado com a devida atenção, em conformidade com os procedimentos em vigor no âmbito da Convenção de Lomé.

Subsequentemente, esta questão foi objecto de deliberações tanto no âmbito do grupo dos países ACP como no Conselho. Nessa ocasião, a Comissão declarou-se favorável à participação de Cuba, na qualidade de observador, no processo de negociações da nova Convenção com os países ACP, sem prejuízo de um eventual acordo sobre a questão da adesão deste país à próxima convenção.

(1) JO C 354 de 19.11.1998, p. 27.
PERGUNTA ESCRITA E-2534/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Preços dos veículos automóveis na UE

Em resposta à minha anterior pergunta escrita E-1851/98(1), a Comissão afirma que tem vindo a analisar muitas queixas de consumidores individuais relativamente à aquisição de automóveis com volante à direita.

1. No total, qual o número dessas queixas referidas pela Comissão nos últimos cinco anos?

2. A que Estados-membros dizem respeito essas queixas e quantas queixas foram recebidas por Estado-membro ao longo desse mesmo período?

3. Quais os fabricantes a que se referem essas queixas e quantas queixas foram recebidas por fabricante ao longo do mesmo período?

4. Terá a Comissão uma estimativa do volume de vendas afectado pelas dificuldades experimentadas na aquisição de veículos em outro Estado-membro por parte de consumidores do Reino Unido?

Resposta do Comissário Van Miert em nome da Comissão

(15 de Setembro de 1998)

1. As primeiras queixas relativas à aquisição de automóveis com volante à direita datam apenas de meados de 1997. Desde então, dirigiram-se à Comissão, individualmente, cerca de 250 consumidores.

2. A maioria das queixas diz essencialmente respeito aos Países Baixos e à Bélgica e, em menor escala, à Alemanha, França e Espanha.

3. O maior número de queixas refere-se à Volkswagen, seguida da Mercedes-Benz e, em menor medida, da Rover, BMW, Audi e Peugeot/Citroën. Os construtores japoneses apenas são referidos num muito reduzido número de queixas, em especial a Honda, Subaru e Mitsubishi.

4. Dado que os consumidores britânicos só se dirigem à Comissão quando confrontados com problemas, a Comissão não sabe qual o número exacto de importações paralelas de veículos automóveis com volante à direita. Não obstante, os números avançados por três grandes construtores apontam para um aumento das importações paralelas destes veículos em 1997/1998.

Como a Comissão referiu na sua resposta à anterior pergunta escrita do Senhor Deputado (E-1851/98), alguns construtores europeus de veículos automóveis abriam linhas telefónicas para consumidores que experimentem dificuldades ao tentar adquirir um automóvel no estrangeiro. A Comissão aguarda informações sobre o funcionamento destas linhas telefónicas e manterá o Senhor Deputado ao corrente da situação.

(1) JO C 13 de 18.1.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1645/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Consagração da Manifestação "Porto da Europa" na UE

A manifestação "Capital Cultural da Europa" foi coroada de êxito, dando a oportunidade aos povos da Europa de conhecerem melhor as culturas de cada um.

A UE tem muitos e importantes portos cuja participação do tráfego comercial da Europa unida é decisiva. Num esforço desenvolvido pela UE para uma maior unificação e aprofundamento das relações entre os seus povos, o papel decisivo dos portos deve ser posto em evidência e, desse modo, melhorar os serviços prestados, reforçando assim, a marinha marcante europeia em crise.

Pergunto à Comissão se poderia consagrar, à imagem da "Capital Cultural", uma manifestação anual com uma possível designação "Porto da Europa", sendo o primeiro porto homenageado o do Pireu, o mais antigo do nosso continente, que funciona ininterruptamente desde a Antiguidade até hoje e cuja contribuição para o desenvolvimento da marinha europeia é universalmente aceite e reconhecida.

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão

(16 de Julho de 1998)

A manifestação "Capital Europeia da Cultura", criada em 1985 numa base intergovernamental e que tem registado, ao longo dos anos, um sucesso crescente junto dos cidadãos europeus, foi recentemente objecto, por parte da Comissão, de uma proposta de decisão do Parlamento e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Cidade Europeia da Cultura"(1). Esta proposta está a ser examinada pelas instituições comunitárias.

Quer se trate da referida manifestação nos moldes actuais ou da proposta da Comissão que aponta para o futuro desta manifestação após o ano 2001, nada impede que uma ou várias cidades portuárias se candidatem e, se for caso disso, sejam escolhidas na sequência do procedimento de designação em vigor.

De facto, várias cidades portuárias foram já designadas no passado. Várias cidades candidatas para acolher esta manifestação nos próximos anos são cidades portuárias. Neste contexto, as autoridades gregas têm toda a liberdade, caso o desejem, de apresentar a candidatura de uma cidade como o Pireu no âmbito desta manifestação.

Tendo em conta o que precede, é, contudo, pouco oportuno criar uma segunda manifestação a favor dos portos europeus.

(1) COM(97) 549 alterado por COM(98) 350 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1712/98

apresentada por Antoine-François Bernardini (PSE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Compatibilidade do sistema de licença de agente de jogadores

Fui consultado por um cidadão francês que contesta a compatibilidade do sistema de licença de agente de jogadores.

A Federação Internacional das Associações de Futebol (FIFA) impôs a todos os intermediários do desporto duas condições para poderem exercer a sua profissão:

- a detenção de uma licença

- uma garantia bancária de 200.000 francos suiços emitida por um banco suiço.

Por conseguinte, pode a Comissão Europeia informar-me se estas duas exigências, impostas pelo Regulamento da FIFA, são compatíveis com o direito europeu?

Resposta dada por Karel Van Miert em nome da Comissão

(9 de Julho de 1998)

A Comissão recebeu uma queixa contra a Federação Internacional das Associações de Futebol (FIFA) relativa à regulamentação adoptada por esta organização no que diz respeito aos agentes de jogadores ("Regulamento relativo aos agentes de jogadores"). Esta regulamentação obriga todos os que desejem exercer a profissão de agente de jogadores a efectuar um exame com vista a obter a licença da FIFA e a apresentar uma garantia bancária de 200 000 francos suíços emitida por um banco suíço. O queixoso é de opinião que esta regulamentação viola os artigos 48o, 59o e 85o do Tratado CE. Com base nesta queixa, a Comissão abriu um inquérito.

Tomando em conta as informações fornecidas pelas partes, a Comissão concluiu o exame preliminar relativo à compatibilidade da regulamentação da FIFA com as normas de concorrência consignadas no Tratado CE.

Segundo a apreciação preliminar da Comissão, esta regulamentação infringe o no 1 do artigo 85o do Tratado CE. Contudo, é possível que a regulamentação em causa acarrete vantagens que contrabalancem os seus efeitos anti-concorrência e podendo, por isso, beneficiar da isenção nos termos do no 3 do artigo 85o do Tratado CE. Contudo, na sua correspondência a FIFA não forneceu argumentos suficientes sobre este ponto. Em Janeiro de 1998, a Comissão escreveu, por conseguinte, à FIFA a fim de lhe dar a possibilidade de apresentar os seus argumentos no que diz respeito à aplicabilidade dos no 1 e 3 do artigo 85o à regulamentação em causa. A resposta da FIFA está neste momento a ser analisada pela Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-1932/98

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(18 de Junho de 1998)

Objecto: Armazenagem de plutónio no quadro da KEDO

Tendo em conta que o combustível usado dos 2 reactores a água natural (LWR) terá de arrefecer in loco durante pelo menos um ano na Coreia do Norte, qual será a quantidade máxima de plutónio (especialmente PU239) presente em qualquer momento no combustível usado dos dois reactores em pleno funcionamento (2000 MW)?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(14 de Julho de 1998)

Só serão armazenados na piscina no sítio do reactor os elementos combustíveis irradiados. A sua regeneração não será possível, dado que o laboratório de radioquímica existente será desmantelado e não está prevista qualquer instalação para regenerar o combustível irradiado do reactor a água natural na República Democrática e Popular da Coreia (RDPC). Por conseguinte, não existirá em nenhum momento uma quantidade separada de plutónio na RDPC, não sendo, pois, necessário um depósito de plutónio no sítio da central.

Nesta fase, a Comissão não sabe se os elementos combustíveis irradiados poderão ser expedidos da RDPC. Essas decisões só serão tomadas dentro de alguns anos. Uma vez que as informações pertinentes não se encontram disponíveis, não é possível prestar informações fiáveis sobre a quantidade de combustível irradiado existente na piscina.

O sítio, incluindo a piscina de desactivação, será coberto pelo sistema de garantias da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).
PERGUNTA ESCRITA P-2362/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(15 de Julho de 1998)

Objecto: Remuneração do presidente do Banco Central Europeu

Considerará a Comissão aceitável que a remuneração do presidente do Banco Central Europeu não seja do conhecimento público?

Terá a Comissão comentários a fazer sobre este assunto?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(31 de Julho de 1998)

Nos termos do Tratado CE, a Comissão não tem competências no que se refere à determinação das condições de emprego dos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE).

Nos termos do no 3 do artigo 11o do Sistema Europeu de Bancos Centrais/estatutos do BCE, os vencimentos e condições de emprego do Presidente do BCE e dos restantes membros da Comissão Executiva são fixados pelo Conselho do BCE sob proposta de um comité composto por três membros nomeados pelo Conselho do BCE e três membros nomeados pelo Conselho. São regulados por contratos celebrados entre o BCE e os membros da Comissão Executiva.

Consequentemente, a Comissão não tem quaisquer observações a formular, no que se refere às condições de emprego do Presidente do BCE ou dos restantes membros da Comissão Executiva.
PERGUNTA ESCRITA E-1688/98

apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Conteúdo das negociações com vista ao alargamento

Em 27 de Abril tiveram início negociações entre os países candidatos à adesão e a União segundo um processo de pré-selecção nos domínios legislativo, político e económico.

Teria sido mais lógico iniciar esse processo de pré-selecção pelos mesmos domínios, tanto em relação ao primeiro grupo de países-candidatos como em relação aos restantes seis países.

Poderá a Comissão informar por que razão decidiu dar início a esse processo de pré-selecção por domínios distintos em relação aos diferentes países?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1687/98 e E-1688/98 dada pelo Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

O Conselho Europeu, reunido no Luxemburgo em Dezembro de 1997, decidiu dar início às negociações com seis países candidatos à adesão. Paralelamente, decidiu-se que a preparação das negociações já previstas com os outros cinco países candidatos à adesão "será acelerada, nomeadamente através de um exame analítico do acervo da União".

O processo seguido com os seis candidatos também se inicia com um exame analítico do acervo comunitário, mas como primeira fase das negociações efectivas. Os dois processos têm, portanto, objectivos e calendários distintos e serão levados a cabo separadamente.

Por esta razão, o conjunto de seis candidatos foi atribuído ao grupo de trabalho "Negociações para a Adesão", enquanto o conjunto de cinco foi atribuído à Direcção-Geral de Relações Externas: Europa e Novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo. Ambos os serviços mantêm estreitos contactos a fim de garantir uma abordagem coerente e uma relação adequada entre os grupos, os relatórios de progresso e os programas de ajuda PHARE. O resultado do processo de selecção ajudará também a Comissão a desenvolver a estratégia de pré-adesão para acelerar a preparação dos países candidatos.

As diferenças na ordem de exame do acervo em relação aos dois grupos devem-se ao facto de os mesmos peritos não poderem participar ao mesmo tempo nos dois processos.
PERGUNTA ESCRITA P-1871/98

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Junho de 1998)

Objecto: Plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa

Na sequência da Decisão do Conselho de 22 de Julho de 1993, sobre um plano de acção para a introdução de serviços de avançados televisão na Europa (93/424/CEE)(1), foi adoptado, por um período de quatro anos, que expira em finais de Junho de 1997, um plano de acção tendente a garantir um rápido desenvolvimento do mercado dos serviços avançados de televisão no formato 16:9. As dotações necessárias à consecução dos objectivos previstos no plano de acção elevam-se a 405 milhões de ecus, ascendendo as dotações comunitárias a 228 milhões de ecus.

Poderia a Comissão indicar quais as estações de televisão gregas que beneficiaram do financiamento comunitário supramencionado, qual o montante exacto desse financiamento, quais os resultados do mesmo na Grécia face ao objectivo prosseguido e, ainda, se foram eventualmente observadas irregularidades?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(9 de Julho de 1998)

Os quadros enviados directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento mostram quais as emissoras gregas que beneficiaram de financiamento no âmbito do plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão. Os quadros indicam igualmente o valor do financiamento atribuído às emissoras gregas ao abrigo de ambas as rubricas orçamentais respeitantes ao plano de acção - emissão (B3-2014) e produção de programas (B3-2013) - no decurso dos seus quatro anos de duração. Essas dotações são referidas em termos de montante de financiamento e de horas de transmissão e programação.

A Comissão tenciona lançar um estudo de avaliação deste plano de acção no próximo ano, no final do seu período de aplicação e quando todos os contratos de transmissão e emissão tiverem terminado, o que proporcionará informações e uma análise circunstanciadas do impacto do plano de acção em todos os Estados-membros, incluindo a Grécia.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer irregularidades dos contratos das emissoras gregas respeitantes à transmissão ou produção de programas. Recorda-se ao Senhor Deputado que o Tribunal de Contas procedeu a uma análise do plano de acção em 1996, não tendo mencionado, no relatório respectivo(2), qualquer irregularidade por parte da Grécia.

(1) JO L 196 de 5.8.1993, p. 48.

(2) JO C 340 de 12.11.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-1503/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Sociedade da Informação e Coesão Económica e Social

A Comissão salienta na sua comunicação: "A Coesão e Sociedade da Informação" (COM(97) 7 final de 22 de Janeiro de 1997), que "A Sociedade da Informação também constitui um potencial para o desenvolvimento de novas formas de emprego e de postos de trabalho de alta qualificação, proporcionando às PME, como principal fonte dinâmica de criação de emprego, crescimento e competitividade, os instrumentos necessários para a inovação e adaptação ao contexto económico que se vem transformando rapidamente" (pág. 4). Neste sentido, a referida comunicação faz referência ao facto de se dever facilitar o acesso das PME a esse potencial uma vez que estas constituem o pilar das estruturas económicas regionais, sobretudo nas regiões menos favorecidas (pág. 5), e poder assim evitar que se crie uma elite tecnocrática que irá reduzir consideravelmente a igualdade social e territorial na UE e, de um modo geral, uma Sociedade da Informação a duas velocidades. O relatório da Comissão da Política Regional do PE (A4-0399/97) retoma esta questão em termos análogos.

Poderá a Comissão informar como foi acolhida esta necessidade nas propostas definitivas da Comissão sobre a reforma dos Fundos Estruturais por novo período 2000-2006, aprovadas pelo Colégio de Comissários no passado dia 18 de Março, especialmente no que se refere às PME e, de um modo geral às regiões menos favorecidas (rurais, insulares e periféricas)?
PERGUNTA ESCRITA n. 2509/98 do Deputado Jean-Yves LE GALLOU à Comissão. Acções previstas contra a França por incumprimento das disposições relativas à fiscalidade europeia



Jornal Oficial nº C 031 de 05/02/1999 p. 0146



PERGUNTA ESCRITA E-2509/98 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (30 de Julho de 1998) Objecto: Acções previstas contra a França por incumprimento das disposições relativas à fiscalidade europeia Tendo em conta a importância do número de acções actualmente intentadas contra a França por incumprimento da legislação europeia referente ao respeito das normas fiscais, pode a Comissão dar conhecimento da lista das acções que tenciona intentar contra a França por incumprimento das normas fiscais comunitárias?