PERGUNTA ESCRITA E-2005/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(6 de Julho de 2001)

Objecto: Crise da New Economy e riscos para os detentores de poupanças

Os processos por falência intentados por sociedades americanas do sector das tecnologias mais avançadas tiveram repercussões também na Europa. O caso italiano é

exemplar na medida em que, para além das reduzidas garantias para os detentores de poupanças accionistas, muitos consultores tendem a gerir os assuntos das sociedades desde a cotização, obtendo comissões substanciais e apresentando-se em seguida como profissionais da reestruturação e como investigadores do comprador à empresa que navega em águas financeiras turvas.

Nos EUA, este tipo de conflito de interesses seria objecto de uma condenação pesada. Para terminar, o desaparecimento de novas indústrias nos sectores das novas tecnologias provoca a redução da concorrência e o reforço das posições dominantes com a consequente escassa protecção do consumidor. Estando a Comissão certamente ao corrente desta situação, que iniciativas tenciona tomar para evitar que os detentores de poupanças venham a ser penalizados?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2001)

A questão colocada pelo Sr. Deputado envolve numerosos aspectos abrangidos pelo direito comunitário.

Em princípio, não existe qualquer tipo de garantia financeira ao adquirirmos acções (mesmo nos Estados Unidos): um investidor em acções expõe-se sempre a um risco de perda.

Contudo, a protecção jurídica do detentor de poupanças e do detentor de acções tem sido progressivamente reforçada, desde há vários anos, ao nível comunitário(1).

Em matéria de informação sobre a empresa e sobre os títulos oferecidos, foram adoptados alguns textos que coordenam as informações mínimas que deverão ser fornecidas, aquando da primeira cotação e, mais tarde, ao longo do período bolsista da empresa. Estes textos foram recentemente codificados pela Directiva 2001/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa à admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores(2).

No que respeita à informação a fornecer por ocasião de uma admissão na Bolsa, a Comissão adoptou recentemente uma proposta relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação(3), com vista a harmonizar e a melhorar o nível de informação solicitada. O âmbito de aplicação visa os valores de crescimento da nova economia valores que não estão abrangidos pelo direito comunitário vigente.

A Comissão pretende adoptar a mesma abordagem para as obrigações periódicas e permanentes das empresas, uma vez que são admitidas a negociação num mercado regulamentado. Aliás, a Comissão lançou uma consulta pública sobre esta matéria, em 17 de Julho de 2001.

No que toca às relações comerciais entre um intermediário e o seu cliente (normas de condutas), a Comissão tenciona propor uma modificação da directiva sobre os serviços de investimento, por forma a melhorar a situação dos pequenos investidores. Está a ser realizada, presentemente, uma consulta pública a este respeito, pelos serviços da Comissão.

Por último, a Comissão adoptou recentemente uma proposta de directiva sobre os abusos de mercado(5), que contribuirá para proibir as práticas contrárias ao bom funcionamento dos mercados, nomeadamente, a informação falsa ou enganosa.

Refira-se ainda que o direito comunitário também abrange as disposições relativas às falências, nomeadamente, das sociedade de investimento(4).

Além disso, cada Estado-membro dispõe de organismos de controlo tanto da concorrência (em Itália, a Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e a Banca d'Italia) como das operações bolsistas (a Consob, em Itália).

Finalmente, a Comissão não dispõe, neste momento, de elementos suficientes que lhe permitam demonstrar qualquer impacto das falências em indústrias emergentes no sector das novas tecnologias sobre eventuais posições dominantes.

(1) Ver, em particular: Directiva 89/298/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1989, que coordena as condições de estabelecimento, controlo e difusão do prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários, JO L 124 de 5.5.1989. Directiva 93/22/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa aos serviços de investimento no domínio dos valores mobiliários, JO L 141 de 11.6.1993. Directiva de 89/592/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à coordenação das regulamentações relativas às operações de iniciados, JO L 334 de 18.11.1989.

(2) JO L 184 de 6.7.2001.

(3) JO C 240 E de 28.8.2001.

(4) Regulamento (CE) no 1346/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo aos processos de insolvência, JO L 160 de 30.6.2000.

(5) JO C 240 E de 28.8.2001.