PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/575

(2004/C 84 E/0652)

PERGUNTA ESCRITA E-0357/04

apresentada por Ewa Hedkvist Petersen (PSE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Zonas de fraca densidade populacional no âmbito da futura política regional

Viver e gerir empresas em zonas de fraca densidade populacional implica custos acrescidos para as actividades diárias. Grandes distâncias para o local de trabalho, as mercadorias e os serviços, tanto na própria região como noutras regiões, e infra-estruturas insuficientes fazem com que as pessoas que vivem em zonas de fraca densidade populacional tenham um elevado custo de vida.

À luz destes factos, irá a Comissão atribuir às zonas de fraca densidade populacional níveis de apoio mais elevados na sua proposta relativa aos novos fundos estruturais?

Irá a Comissão propor que seja dado um tratamento favorável às zonas de fraca densidade populacional no que respeita às possibilidades de obtenção de apoio estatal?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(22 de Março de 2004)

Nos termos das actuais Orientações da Comissão relativas aos auxílios estatais com finalidade regional que estabelecem as regras em matéria de auxílios estatais para efeitos de desenvolvimento regional para o período de 2000/2006 (1), as regiões caracterizadas por uma reduzida densidade populacional, isto é, as regiões com menos de 12,5 habitantes por quilómetro quadrado (km2), são objecto de um tratamento favorável e beneficiam de um limite máximo de auxílio ao investimento de 30 % líquidos, salvo se satisfizerem o critério de 75 % do PIB/per capita, e podem portanto beneficiar de intensidades de auxílio superiores. Além disso, nas áreas de reduzida densidade populacional, são também autorizados auxílios ao funcionamento para compensar os custos adicionais de transporte.

A Comissão está actualmente a rever as suas regras em matéria de auxílios estatais regionais para o período após 2006, sendo provável que uma decisão sobre as novas orientações aplicáveis aos auxílios regionais seja tomada em 2005.

No que se refere às áreas de reduzida densidade populacional, não se prevê, na actual fase de reflexão, qualquer alteração substancial em relação à situação actual em detrimento destas regiões. As regiões com reduzida densidade populacional continuarão provavelmente a poder beneficiar de auxílios regionais, nomeadamente de auxílios destinados a compensar os custos adicionais de transporte que afectam a actividade económica nas regiões em causa. Além disso, a Comissão tem consciência do processo de despovoamento contínuo que tem vindo a afectar as regiões mais próximas do círculo polar árctico e está a examinar outros tipos de auxílios ao funcionamento que possam ser autorizados no sentido de pôr termo a este fenómeno, desde que tais auxílios não afectem negativamente as condições de comércio numa medida contrária ao interesse geral.

Por outro lado, a proposta de reforma da política de coesão, tal como prevista no terceiro Relatório sobre a coesão, tem em consideração a situação das regiões que sofrem de limitações geográficas, incluindo as regiões com reduzida densidade populacional, que prejudicam a sua acessibilidade e o seu desenvolvimento. Propõe-se, nesta conformidade, que estes territórios possam beneficiar de um aumento do máximo da contribuição comunitária. Além disso, a afectação de recursos para a prioridade regional da competitividade e emprego (o novo objectivo n o 2) deverá ter em conta este aspecto, recorrendo a critérios «territoriais» que reflictam a desvantagem relativa destas regiões. Os Estados-Membros devem, portanto, assegurar que as especificidades destas regiões sejam tidas em consideração na afectação de recursos no âmbito dos programas regionais.

(1) JO C 74 de 10.3.1998.