PERGUNTA ESCRITA P-0577/00

apresentada por Niall Andrews (UEN) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Fusão entre a Sprint e a MCI WorldCom

Em 1998 foi examinado pela Comissão o projecto de fusão entre a MCI e a WorldCom. A Comissão estimou que a empresa resultante da fusão controlaria 50 % ou mais da dorsal da Internet dos EUA e concluiu que essa operação de concentração teria repercussões atentatórias da concorrência que atingiriam os operadores europeus no mercado do transporte de tráfego na Internet, os prestadores europeus de acesso à Internet e os utilizadores europeus da Internet. Em face disso, a Comissão impôs a alienação das actividades desenvolvidas pela MCI no domínio da dorsal da Internet.

1. A Comissão tem conhecimento do actual projecto de fusão entre a Sprint e a MCI WorldCom, que daria origem à maior capitalização de mercado a nível mundial, criaria uma situação de domínio mundial da Internet e, por conseguinte, teria repercussões negativas no plano da concorrência em toda a Europa?

2. Tem a Comissão conhecimento, além disso, de que tal fusão entre os dois primeiros operadores americanos da dorsal da Internet lhes conferiria uma quota de mercado de 80 % nos EUA e uma capacidade europeia e transatlântica bastante significativa?

3. A configuração das redes IP europeias implica que o tráfego intra-europeu seja frequentemente encaminhado via Estados Unidos. Graças à sua unidade de comutação instalada em Washington D.C., a MCI WorldCom serve 85 %

da totalidade do tráfego intra-europeu na Internet. A Sprint é proprietária da única outra unidade de comutação existente na costa Leste. Em conjunto, as duas empresas usufruirão de uma posição dominante. Esta permitir-lhes-á impor preços mais elevados de transporte e comutação do tráfego mundial na Internet. Poderá a Comissão examinar com urgência o novo projecto de fusão entre a Sprint e a MCI WorldCom e, atendendo às graves consequências desta para os prestadores europeus de acesso à Internet e os utilizadores europeus da Internet, impedir a sua concretização?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(27 de Março de 2000)

A Comissão informa o Senhor Deputado que está a proceder a uma avaliação rigorosa da fusão entre a MCI WorldCom e a Sprint. Em 21 de Fevereiro de 2000, a Comissão decidiu dar início a um exame exaustivo de quatro meses sobre o impacto que essa fusão poderá ter a nível da concorrência no mercado comum.

Já em 1998 a Comissão tinha examinado os efeitos da fusão entre a MCI e a WorldCom no mercado de fornecedores de acesso à Internet. O exame em curso da Comissão sobre a actual transacção centra-se sobretudo, e pela primeira vez, no mercado de acesso de alta qualidade à Internet (ou seja, as redes às quais qualquer pessoa que pretenda obter um alcance universal na Internet tem de ter directa ou indirectamente acesso). Além disso, a Comissão está a investigar o mercado de fornecimento de serviços globais de telecomunicações às empresas multinacionais e o mercado das chamadas internacionais provenientes da Comunidade para entrega nos Estados Unidos.

Se, na sequência do exame da Comissão, se concluir que a fusão em causa dará origem ou reforçará uma posição dominante em qualquer destes mercados, as partes poderão propor soluções para impedir que isso aconteça.

Prevê-se que a decisão final sobre esta transacção seja adoptada antes do início de Julho de 2000.