PERGUNTA ESCRITA E-1937/00

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Rubrica orçamental A-3037

600 000 euros são afectados, a título do número A-3037, ao financiamento do Lobby europeu das mulheres. A Comissão pode indicar os objectivos dessa organização bem como o processo de selecção respectivo?

A Comissão define objectivos específicos que o Lobby europeu das mulheres deve cumprir? E como é controlado o uso dos fundos concedidos?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

O Lobby Europeu das Mulheres (LEM) foi criado em 1990 para exercer pressão sobre os responsáveis políticos europeus a fim de melhorar a situação da mulher na sociedade. A ideia era agrupar o maior número possível de associações de mulheres sob o mesmo organismo. Actualmente, o LEM abrange mais de 2 700 associações de mulheres, de forma directa ou indirecta, através de organizações nacionais dos 15 Estados-membros ou de organizações não governamentais europeias (ONG).

Em 1996, o LEM criou o centro europeu para a eliminação da violência contra as mulheres, com poderes independentes, com vista a realizar estudos estatísticos, fazer pressão a favor de políticas antiviolência e informar as mulheres, os responsáveis políticos e o público em geral sobre a violência.

O LEM exerce a função de observador no Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades, da Comissão e foi eleito coordenador da totalidade das ONG europeias para o processo de Pequim+5 (acompanhamento da Conferência Mundial sobre as Mulheres, de 1995).

O LEM levou a cabo com êxito diversas campanhas, por exemplo, para a integração no Tratado CE do princípio de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, o reforço das disposições relativas ao princípio de igualdade e a inclusão da componente igualdade de oportunidades nas directivas europeias para o emprego. Também realizou duas campanhas eleitorais a favor das mulheres no Parlamento Europeu, a nível nacional, com a coordenação de Bruxelas.

O LEM desenvolve vários projectos, tais como, Agenda 2000 para as Mulheres, Projectos destinado às mulheres jovens: formação e habilitação das mulheres jovens no que se refere às políticas europeias e, em particular, à igualdade entre os sexos, As mulheres e a saúde: estudo sobre as questões sanitárias que preocupam as mulheres, com recomendações a nível europeu e Base de dados das organizações de mulheres da Europa Central e Oriental.

A autoridade orçamental toma as decisões sobre a repartição de fundos de acordo com a rubrica orçamental A-3037. A Comissão aplica as referidas decisões.

O LEM submete o seu programa de trabalho anual à aprovação da Comissão. Uma vez aprovado, o programa faz parte do contrato anual que se celebra entre a Comissão e o LEM. Este contrato rege-se pelas condições gerais aplicáveis aos acordos de subvenções de funcionamento concedidas pela Comunidade Europeia, pelo que está coberto pelas normas gerais em matéria de controlo financeiro.

O pagamento efectua-se em três prestações: um adiantamento, um pagamento intermédio, após recepção, por parte da Comissão, de um relatório e um apuramento intercalar de contas, e um pagamento final após recepção, por parte da Comissão, de um relatório e um apuramento final de contas.