PERGUNTA ESCRITA E-0597/02

apresentada por Feleknas Uca (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Março de 2002)

Objecto: Envolvimento de crianças em conflitos armados

O Protocolo Opcional para a Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata do envolvimento de crianças em conflitos armados, entrou recentemente em vigor. Este documento proíbe a participação de menores em conflitos armados. Segundo cálculos das Nações Unidas, há actualmente cerca de 300 000 crianças a combater, em especial, nas regiões de crise em África e na Ásia.

Até ao momento, 96 países já assinaram o Protocolo, mas apenas dez o ratificaram. Isto demonstra que ainda há muito a fazer para pôr fim à participação de crianças em conflitos armados.

1. Que iniciativas tomou a Comissão Europeia para pôr termo à participação de crianças em conflitos armados?

2. No ano que findou, a Comissão Europeia financiou alguns projectos destinados a impedir que as crianças continuem a ser recrutadas para a guerra? Em caso afirmativo, quais?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(2 de Maio de 2002)

A Comissão partilha a apreensão da Sra Deputada e está empenhada em combater o recurso generalizado a crianças soldados, um flagelo considerado inaceitável, tendo apoiado firmemente o Protocolo da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à participação de menores em conflitos armados, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de Março de 2000.

Vários programas da Comissão prevêem a assistência e protecção das crianças envolvidas em conflitos armados, incluindo a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem. A promoção dos direitos da criança foi uma das prioridades do financiamento em 2001 e será integrada no financiamento para o período de 2002/2004.

A Comissão considera que a assistência e a protecção de crianças vulneráveis deveria ser encarada no contexto mais geral da erradicação da pobreza e, portanto, no quadro da cooperação para o desenvolvimento da Comunidade. As crianças são um grupo privilegiado da ajuda externa comunitária, nomeadamente das políticas sectoriais, como a educação e a saúde.

Além disso, a Comissão também fez das crianças uma das prioridades transversais da assistência humanitária. Tal empenhamento reflecte-se em projectos concretos, em trabalho de sensibilização a nível da União e em investigação destinada a melhorar a resposta humanitária internacional.

A Comissão apoia vivamente uma agenda orientada para a acção e presta especial atenção à questão das crianças soldados, designadamente ao tentar determinar e aplicar as acções mais adequadas, centradas na reintegração sócio-económica.

Nesta matéria, o Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) presta especial atenção à protecção e assistência da criança. Com base em normas, obrigações e princípios enunciados na Convenção sobre os Direitos da Criança, foram apoiados ao longo de 2001 projectos específicos de assistência humanitária às crianças afectadas por conflitos. Em 2000 e 2001, o ECHO despendeu mais de 40 milhões de euros em projectos com vista à protecção e assistência de crianças de todo o mundo. São disso exemplo o apoio psicossocial às crianças soldados (Serra Leoa, Sudão, Kosovo, Macedónia, Cisjordânia, Faixa de Gaza e Líbano), o financiamento de escolas em campos de urgência para pessoas deslocadas (Timor Leste, República Democrática do Congo, Sudão, Serra Leoa, Kosovo, Macedónia e Montenegro) e programas de cuidados de saúde das crianças afectadas pela guerra (Sudão).

A nível de estratégia, o ECHO financiou actividades de investigação (como o projecto Save the Children destinado à redacção de um manual para as pessoas que trabalham com crianças soldados, baseado na experiência dos operadores humanitários, e um projecto da Cruz Vermelha

belga com vista à elaboração de estratégias de intervenção institucional e operacional, sustentáveis e estáveis). Em 2002, o ECHO, em cooperação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), procurará melhorar a disponibilidade de dados sobre crianças afectadas por conflitos armados (base de dados sistemática). No que respeita à sensibilização, o ECHO elaborou brochuras, financiou exposições de fotografias e organizou em Bruxelas, em Outubro de 2001, em colaboração com o VOICE e o Save the Children, a Conferência sobre o flagelo das crianças soldados.

No âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (capítulo B7-7) para 2000, foi concedido um apoio substancial a um projecto de dois anos, empreendido pela Unicef na Serra Leoa, sobre a protecção e reintegração de crianças ligadas às forças em combate e a outras crianças separadas das respectivas famílias na sequência do conflito. Além disso, em 2001, igualmente na Serra Leoa, foram atribuídos 719 932 euros à reintegração social das crianças antigas combatentes.

Estas iniciativas são parte integrante da promoção e protecção dos Direitos do Homem no âmbito de operações humanitárias, bem como da articulação entre a ajuda de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento.