PERGUNTA ESCRITA E-0246/03

apresentada por Raina Echerer (Verts/ALE)e Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Meios de comunicação: difusão de pequenos spots publicitários durante as emissões desportivas em Itália

Há mais de um ano, a Comissão recebeu uma queixa sobre a prática seguida pelas televisões comerciais italianas, e, infelizmente, também pela RAI (mais recentemente), que consiste em interromper a transmissão dos jogos de futebol com a difusão de um número considerável de pequenos spots publicitários (até 15 spots por jogo) de curta duração.

A difusão destes spots constitui uma violação clara das normas europeias contidas na directiva comunitária relativa ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (89/552/CEE, de 3 de Outubro de 1989)(1), na medida em que esta estabelece que nas emissões desportivas que compreendam intervalos, a publicidade só pode ser inserida nos intervalos, ou seja, no caso do futebol, entre o primeiro e o segundo tempos do jogo.

Esta questão dos spots publicitários revela a existência de uma posição dominante no mercado da publicidade, adquirida ao longo dos anos com comportamentos que não respeitam as regras. Estes comportamentos criam sólidas barreiras para os eventuais novos candidatos, em detrimento do direito dos cidadãos a uma informação pluralista.

Trata-se de um problema extremamente delicado para o funcionamento democrático de um país, que implica, uma vez que os comportamentos incorrectos continuam a verificar-se, um benefício financeiro de algumas centenas de milhões de euros para as televisões privadas e a exposição dos telespectadores italianos a uma publicidade excessiva não permitida pelas normas europeias.

Considerando que, desde há algum tempo, a Comissão parece ter assumido uma posição favorável em relação à queixa apresentada (ver jornal La Reppublica de 3 de Janeiro de 2003, p. 48):

1. Pode a Comissão informar se o Governo italiano já respondeu à carta por ela enviada (carta de pré-notificação de violação)?

2. Pode indicar se a resposta desmente eventualmente a situação denunciada ou contém elementos susceptíveis de impedir a instauração de um processo por infracção por parte da Comissão?

3. Não considera a Comissão que permitir durante tanto tempo uma situação de ilegalidade no sector da comunicação, tão sensível para a vida democrática de um país, pode comprometer a sua credibilidade de autoridade responsável pelo respeito dos Tratados e pela aplicação do direito comunitário em toda a União?

(1) JO L 298 de 17.10.1989, p. 23.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(14 de Março de 2003)

A Comissão ainda não assumiu uma posição definitiva relativamente à queixa a que as Sras Deputadas se referem. A Comissão considera que a questão de saber se a referida prática das televisões italianas constitui infracção à Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 2 de Outubro de 1989 relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, merece um exame aprofundado. Tal como a pergunta escrita refere, a Comissão enviou já uma carta às autoridades italianas solicitando-lhes observações sobre o vertente assunto.