PERGUNTA ESCRITA E-2156/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Julho de 2001)

Objecto: Reorientação das subvenções europeias à indústria petrolífera para fontes de energia sustentáveis

Na sua resposta à pergunta H-0527/01(1), a Comissão limita-se a enumerar os programas existentes a favor das fontes de energia renováveis. Assim, entre 1994 e 1999, 10 % do orçamento total no domínio da energia foi destinado às fontes de energia renováveis. Tal percentagem equivale a 300 milhões de euros. Entre 1998 e 2002, a Comissão tenciona atribuir cerca de 477 milhões de euros às fontes de energia alternativas através do Quinto Programa de Acção e do programa Altener.

No que se refere às subvenções à indústria petrolífera, a Comissão não dá qualquer resposta definitiva. Entre 1975 e 1998, a Comissão concedeu subvenções num montante de 747,72 milhões de euros aos produtores europeus de petróleo, gás e hulha. A especial atenção concedida ao petróleo contrasta fortemente com os ambiciosos objectivos fixados em Quioto no que respeita às emissões de CO2. Impõem-se, consequentemente, rigorosas medidas de compensação em prol das fontes de energia alternativas.

Solicita-se, por conseguinte, à Comissão que responda de forma clara às seguintes perguntas:

- Tenciona a Comissão reorientar o seu apoio à indústria petrolífera no sentido do desenvolvimento e da promoção de fontes de energia alternativas?

- Em caso negativo, por que motivo recusa a Comissão reorientar o seu apoio à indústria petrolífera no sentido do desenvolvimento e da promoção de fontes de energia alternativas, tendo em conta os ambiciosos objectivos fixados em Quioto e a situação privilegiada de que beneficiou a indústria petrolífera durante anos?

(1) Resposta escrita de 3.7.2001.

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(9 de Novembro de 2001)

No âmbito do Quinto Programa-Quadro de IDT (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) e, mais concretamente, da distribuição de fundos para promoção de

nova tecnologia energética, foi concedida prioridade às fontes de energia renováveis e ao rendimento energético. As verbas atribuídas às medidas neste capítulo ascenderão aproximadamente a 80 % do orçamento total. No entanto, a Comissão favorece uma abordagem equilibrada para a promoção de tecnologia energética inovadora, pelo que os restantes 20 % do apoio poderão ser canalizados para fontes convencionais, como petróleo, gás e hulha.

Deve notar-se que, na selecção de propostas elegíveis para apoio comunitário, um dos critérios de base foi o benefício ambiental associado aos projectos. Por conseguinte, na selecção de propostas, concedeu-se prioridade a projectos que reduzam o impacto ambiental derivado da exploração do petróleo e do gás.

Em relação à coerência entre o apoio à tecnologia do petróleo e do gás e o objectivo de Quioto, deve recordar-se que a utilização acrescida de gás natural em substituição de combustíveis com maior intensidade de carbono é um dos elementos-chave para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. A este respeito, o apoio a uma tecnologia inovadora para o gás pode ajudar a alcançar as metas de Quioto.

Deve ainda acrescentar-se que, para além do apoio financeiro a fontes de energia renováveis, a Comissão promove a sua penetração acrescida mediante diversas outras medidas, como a recentemente adoptada directiva relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade(1). O objectivo estratégico desta directiva é criar um quadro para o aumento significativo, a médio prazo, da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. A directiva abstém-se de propor um sistema comunitário harmonizado de apoio à electricidade com tal origem, o que permite aos Estados-membros adquirirem experiência na aplicação dos respectivos sistemas. A Comissão vai acompanhar de perto a evolução nos Estados-membros para melhor conhecer os méritos práticos de cada sistema nacional. No artigo 4o, a directiva impõe que a Comissão, no prazo de quatro anos após a sua entrada em vigor, elabore um relatório de avaliação dos diversos sistemas nacionais de apoio, com uma imagem clara da eficácia, incluindo a rendibilidade, de cada um. Ainda nos termos do artigo 4o, o relatório, se necessário, deve ser acompanhado de uma proposta de sistema comunitário harmonizado de apoio à electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. Tal proposta poderá impor-se, entre outros motivos, para estabelecer um verdadeiro pé de igualdade com a electricidade produzida por fontes convencionais.

O livro verde da Comissão relativo à segurança do aprovisionamento energético lançou um debate sobre o futuro da política europeia de energia, incluindo a problemática do apoio a diferentes fontes. Neste contexto, a Comissão levantou a questão de os sectores outrora beneficiários de apoio público, como o petróleo, prestarem ou não um contributo financeiro para o desenvolvimento de fontes de energia renováveis. Mais geralmente, na sua proposta relativa a uma estratégia em favor do desenvolvimento sustentável(2), a Comissão sugeriu a eliminação gradual (phasing-out) dos subsídios à produção e ao consumo de combustíveis fósseis até 2010.

(1) COM(2001) 445 final.

(2) COM(2001) 264.