PERGUNTA ESCRITA E-3295/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: Cálculo para efeitos de PIB dos rendimentos decorrentes de propriedades

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

De que modo é calculado o rendimento decorrente de bens imóveis para efeitos de cálculo do PIB em Portugal?

Resposta comum às perguntas escritas E-3282/96, E-3283/96, E-3284/96, E-3285/96, E-3286/96, E-3287/96, E-3288/96, E-3289/96, E-3290/96, E-3291/96, E-3292/96, E-3293/96, E-3294/96, E-3295/96, E-3296/96 e E-3297/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault De Silguy em nome da Comissão (27 de Janeiro de 1997)

O cálculo das rendas imputadas em breve se encontrará harmonizado na Comunidade. Em 1995 adoptou-se a Decisão 95/309/CE, Euratom ((JO L 186 de 5.8.1995 )) da Comissão que especifica os princípios para o cálculo dos serviços de habitação, com vista à implementação do artigo 1o da Directiva 89/130/CE, Euratom ((JO L 49 de 21.2.1989 )) do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (directiva PIB), que foi o resultado de vários anos de reflexão e debate com os Institutos Nacionais de Estatística dos Estados-membros. A decisão é uma parte do trabalho de harmonização levado a cabo para implementar a directiva PIB. Este trabalho terminará no fim de 1998, quando se eliminarem todas as diferenças nos princípios e métodos estatísticos dos Estados-membros e se utilizar o novo Sistema Europeu de Contas (SEC 95) nas contas nacionais.

Ao abrigo dos princípios básicos de estimativa de rendas imputadas, estabelecidos pela decisão, a renda imputada de uma habitação ocupada pelo seu proprietário deve ser medida pela renda efectiva de mercado de uma habitação semelhante. Para implementar o conceito de semelhança que consta do SEC de 1979, a decisão introduz vários princípios estatísticos de estimativa, o que constitui o método de estratificação. Para obter uma estimativa das rendas imputadas, este método combina informação do parque habitacional, discriminado por vários estratos, com a informação sobre as rendas efectivas pagas em cada estrato. A decisão faculta uma série de fases que culminarão numa estimativa das rendas imputadas baseada nas rendas efectivas de habitações semelhantes. A primeira fase consiste na discriminação do parque habitacional de acordo com várias variáveis, tais como características da habitação, características ambientais, factores socioeconómicos. Deste modo, identificaram-se cerca de trinta estratos diferentes. A segunda fase é uma estimativa de amostragem da renda média para cada estrato. Na última fase, a renda é então imputada às habitações ocupadas pelos proprietários do mesmo estrato. Além disso, a decisão estabelece outros princípios que abrangem a estimativa de serviços de habitação em casos especiais (tais como habitações de renda baixa e sem renda, bem como casas de férias) e a extrapolação dos resultados de anos-base. Por último, abrange o tratamento do consumo intermediário e de transacções com o resto do mundo.

O artigo 2o da decisão dispõe que os cálculos dos serviços de habitação, em conformidade com os princípios mencionados no anexo para os anos a partir de 1988, serão submetidos à Comissão até 30 de Setembro de 1996. Por conseguinte, os valores do PIB comunicados em Outubro de 1996 pelos Estados-membros deverão reflectir a adopção de princípios harmonizados. Analisa-se actualmente a metodologia utilizada pelos Estados-membros.