PERGUNTA ESCRITA E-2276/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Limitação dos riscos dos transportes perigosos no Escalda ocidental, entre o Mar do Norte e o porto de Antuérpia

1. A Comissão confirma que o acesso de navios à cidade portuária belga de Antuérpia os quais devem seguir até aos vizinhos Países Baixos, numa longa distância, uma embocadura sinuosa que se transforma em braço de mar, o Escalda ocidental, com profundidade variável implica riscos maiores do que o acesso aos portos circunvizinhos de Dunquerque, Zeebrugge e Roterdão?

2. Que pensa a Comissão do artigo publicado no Provinciale Zeeuwse Courant de 19 de Junho de 2001, segundo o qual uma catástrofe com um tanque transportando amoníaco perto da cidade neerlandesa de Vlissingen, situada no início deste trajecto, poderia provocar 1 800 mortos e feridos e uma catástrofe com um tanque transportando GPL poderia provocar 235 mortos e feridos?

3. Em que medida é que a possibilidade de um acidente é agravada pelo tráfego cruzado de ferry-boats nos troços Kruiningen-Perkpolder e Vlissingen-Breskens que até à conclusão de um túnel asseguram a ligação regular norte-sul entre as duas margens?

4. Os actuais transportes de GPL e amoníaco no Escalda ocidental cumprem as disposições europeias e internacionais relativas ao transporte marítimo de mercadorias perigosas?

5. Que medidas tenciona a Comissão promover, em colaboração com os governos dos Países Baixos e da Bélgica, para diminuir os riscos de catástrofes e reduzir ao mínimo as possibilidades de tal acontecer?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2001)

1. e 3. A Comissão chama a atenção para o facto de o transporte de mercadorias perigosas comportar riscos inerentes nos casos em que o trajecto, por exemplo, num estuário, é longo, podendo mesmo envolver dois países, como no caso do porto de Antuérpia. É óbvio que o cruzamento de navios que efectuam operações de transporte marítimo exige que todas as partes interessadas estejam especialmente sensibilizadas para as questões de segurança.

2. A Comissão sabe que foram feitos estudos sobre os piores cenários. É difícil provar se estes têm ou não razão. Na opinião da Comissão, o respeito integral das regras em vigor permite evitar os acidentes.

4. e 5. A aplicação das regras de segurança em vigor é da responsabilidade dos Estados-membros. A Comissão não tem quaisquer razões para pensar que as autoridades holandesas e belgas não cumprem estas regras. A Comissão tem conhecimento, nomeadamente, de que existem acordos bilaterais entre os Países Baixos e a Bélgica em matéria de segurança da navegação do Escalda ocidental. Na opinião da Comissão, tudo indica que os actuais acordos que prevêem, entre outras coisas, um controlo estreito do tráfego através de uma cadeia integrada de estações de radar e a pilotagem obrigatória, são adequados para salvaguardar a segurança marítima e a protecção do ambiente marinho.

Por conseguinte, a Comissão não tenciona adoptar medidas específicas no que se refere à navegação no estuário do Escalda ocidental. No entanto, à escala europeia, a Comissão está convencida da necessidade de reforçar o controlo dos navios que transportam mercadorias perigosas ou poluentes e de melhorar a cooperação e o intercâmbio de informações entre os Estados-membros. Por conseguinte, em 6 de Dezembro de 2000, no quadro do pacote ERIKA-II, a Comissão adoptou uma proposta de directiva(1) relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento, controlo e informação para o tráfego marítimo nas águas costeiras dos Estados-membros.

(1) JO C 120 E de 24.4.2001.