PERGUNTA ESCRITA E-0953/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(26 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos Equal, FSE e IV Programa de acção para a igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens pelo Município de Massa

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais, como por exemplo o Município de Massa, têm particularmente uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para a formação profissional e o emprego, para igualdade de oportunidades e para a integração social.

Poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Massa apresentou projectos para os programas Equal, FSE e IV Programa de acção para a igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens;

2. se o Município de Massa obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0948/03, E-0949/03, E-0950/03,E-0951/03, E-0952/03, E-0953/03, E-0954/03, E-0955/03,E-0956/03, E-0957/03, E-0958/03, E-0959/03 e E-0960/03dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(29 de Abril de 2003)

Com base na documentação de posse da Comissão, conclui-se que todos os Municípios citados participaram em projectos EQUAL. Esta iniciativa comunitária começou com um ano de atraso e as parcerias de desenvolvimento (PDD) italianas encontram-se praticamente na sua totalidade na fase II. Eventuais conclusões sobre a utilização dos fundos EQUAL pelas autoridades regionais seriam, pois, prematuras. No que diz respeito ao acompanhamento pormenorizado dos projectos apresentados e seleccionados, a Comissão convida o Sr. Deputado a consultar o sítio web de EQUAL e, em especial, o Equal Common Database (ECDB), que contém todas as informações solicitadas: https://equal.cec.eu.int/equal/jsp/index.jsp?lang=it.

A Comissão lembra contudo ao Sr. Deputado que a gestão destes fundos comunitários se processa de forma descentralizada: os responsáveis pela execução são as autoridades de gestão (regiões, províncias autónomas, ministérios), que asseguram a repartição e a atribuição dos fundos disponíveis às várias acções, inclusive em matéria de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. A Comissão não intervém na selecção das acções financiadas e, em geral, só pode sublinhar a eficácia das autoridades de gestão, entre as quais os Municípios em causa.

A lista dos projectos que beneficiaram de financiamento no quadro do IVo Programa de Acção comunitário para a igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens, para os anos de 1999 e 2000, pode ser consultada no endereço: http://europa.eu.int/comm/employment_social/equ_opp/fund_en.html, sob a rubrica: Quarto Programa de Acção comunitário para a igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens (1996/2000). As publicações, intituladas Directório dos projectos 1999 e Directório dos projectos 2000, fornecem igualmente informações sobre os promotores de projecto e contêm uma descrição sucinta das actividades, dos grupos-alvo e dos resultados obtidos. No atinente aos outros anos, nenhum dos Municípios italianos referidos nas perguntas escritas supracitadas beneficiou de um financiamento ao abrigo do IV Programa de Acção Comunitário para a igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens.