PERGUNTA ESCRITA E-3756/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Estratégia Territorial Europeia e as regiões periféricas marítimas do Objectivo no 1 da UE

No Conselho Informal de Ministros responsáveis pelo ordenamento territorial, realizado em Postdam, em Maio de 1999, os Estados-membros e a Comissão Europeia adoptaram um documento intitulado Estratégia Territorial Europeia (ETE) que constitui uma visão estratégica sobre o ordenamento territorial a nível comunitário e que aborda igualmente as perspectivas neste domínio no quadro do alargamento da UE.

Na sua resolução sobre o ordenamento do território e a Perspectiva Europeia de Ordenamento Territorial (ETE), de 2 de Julho de 1998, o Parlamento Europeu assinalava, nos seus nos 17 e 18, a necessidade de se encararem políticas de desenvolvimento e revitalização dos portos europeus, fundamentalmente dos situados em regiões periféricas e ultraperiféricas da UE, bem como a necessidade de se impulsionar uma política marítima global destinada a favorecer as comunicações intra e extra-europeias mediante o fomento de transportes marítimos, enquanto meio de transporte respeitador do ambiente, actualmente insuficientemente desenvolvido, sobretudo nas regiões periféricas e ultraperiféricas, que contribui para descongestionar os transportes terrestres.

De que forma foram contempladas na ETE as observações do PE acima indicadas?

Que opções estão previstas na ETE para impulsionar a coesão económica, social e territorial das regiões periféricas marítimas do Objectivo no 1 da UE?

Não considera a Comissão que uma política marítima global da UE poderia contribuir de uma forma fundamental para a coesão económica, social e territorial das regiões periféricas marítimas do Objectivo no 1, tendo em conta a sua especificidade, à imagem do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que tem em conta a especificidade das regiões ultraperiféricas da UE?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

O Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) foi aprovado em Maio de 1999 por ocasião da reunião dos ministros responsáveis pelo ordenamento do território em Potsdam. Trata-se de um documento que constitui um quadro de orientação para as políticas sectoriais da Comunidade e dos Estados-membros.

No tocante ao papel dos portos, o EDEC defende que a criação de uma rede europeia de grandes portos marítimos que inclua os subsistemas portuários regionais servirá os interesses de todas as regiões. No que diz respeito mais especificamente às regiões periféricas e ultraperiféricas, o EDEC preconiza a necessidade de melhorar o acesso às redes transeuropeias nos sectores do transporte, especialmente para ligar as zonas insulares, encravadas e periféricas às zonas centrais.

O território da Comunidade caracteriza-se por uma concentração muito forte das actividades económicas e da população numa parte central do mesmo. Uma das principais opções do EDEC é promover um desenvolvimento equilibrado e policêntrico da Comunidade. Para esse fim, o EDEC recomenda a criação e o desenvolvimento de diversas zonas dinâmicas de integração na economia mundial, enquanto instrumento de aceleração do desenvolvimento económico e de criação de postos de trabalho na União, em especial nas regiões actualmente consideradas como estruturalmente frágeis (regiões elegíveis para os objectivos no 1 e no 6).

Há um grande número de regiões marítimas do Sul da Comunidade que são elegíveis para o objectivo no 1. Neste âmbito, e no contexto da iniciativa comunitária Interreg, que confere grande importância à cooperação entre regiões marítimas, a Comunidade desenvolve uma política activa em favor das mesmas. Noutros sectores, como é o caso da política dos transportes de curta distância, do programa PACT e da política relativa aos portos marítimos, incluindo a sua posição nas redes transeuropeias de transporte (RTE-T), a Comissão toma igualmente em consideração as necessidades dessas regiões, as quais têm um papel essencial a desempenhar na promoção de um desenvolvimento mais equilibrado da Comunidade.