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PERGUNTA ESCRITA E-3593/97 apresentada por Yves Verwaerde (PPE) à Comissão (13 de Novembro de 1997)

Objecto: Grupo de peritos de alto nível sobre os aspectos sociais e societais da Sociedade de Informação

Gostaria que a Comissão me transmitisse um primeiro balanço dos trabalhos do grupo de peritos de alto nível sobre os aspectos sociais e societais da Sociedade de Informação?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (9 de Janeiro de 1998)

O grupo de peritos de alto nível sobre os aspectos sociais e societais da Sociedade da Informação concluiu os seus trabalhos. O grupo elaborou recentemente um relatório final. Um exemplar deste relatório vai ser directamente enviado ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Está a ser preparado, devendo estar disponível no início do corrente ano, um resumo das análises mencionadas no anexo ao relatório final, o qual foi elaborado em paralelo com o trabalho do grupo.
PERGUNTA ESCRITA E-4132/97 apresentada por Reimer Böge (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Política da pesca para o Mar Báltico

Poderá a Comissão informar que acordos ou convenções vigoram, no âmbito da política da pesca, entre a UE ou os seus Estados-membros e países parceiros da UE?

Serão, além disso, do conhecimento da Comissão acordos económicos privados de sectores da frota comunitária aplicáveis a águas territoriais de países terceiros da costa do Báltico?

Que ideias tem a Comissão, no contexto da estratégia de pré-adesão, sobre a integração dos Estados ribeirinhos do Báltico e sobre a evolução dos acordos de pesca com os Estados Bálticos, a Polónia e a Rússia?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (10 de Fevereiro de 1998)

Em 1996, a Comunidade concluiu novos acordos de pesca com a Estónia, a Letónia e a Lituânia. Estes novos acordos substituem os acordos anteriores concluídos pela Comunidade com a Suécia e a Finlândia, respectivamente. A Comunidade está envolvida no processo de negociação de acordos semelhantes com a Polónia e a Federação Russa. Na pendência do resultado destas consultas, os acordos concluídos pela Suécia e Finlândia com esses países antes do alargamento são geridos pela Comunidade, em conformidade com o Acto de Adesão de 1994. Com base nesses acordos, foram concluídos com cada um dos cinco países convénios de pesca relativos a trocas de quotas para 1996, 1997 e 1998.

Estão a ser concluídos convénios privados fora do âmbito dos acordos de pesca acima referidos. As partes contratantes da Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico (CIPMB) acordaram (regra de pesca 2.1) que os navios que pescam ao abrigo desses convénios privados devem ter uma autorização específica para uma actividade de pesca concedida pelas autoridades oficiais do Estado do pavilhão e do país onde é realizada a pesca. Para efeitos de controlo, a parte contratante em cujas águas são realizadas as actividades de pesca deve, igualmente, comunicar ao secretariado da CIPMB, antes do início da pesca, dados específicos relativos à espécie, à quantidade, ao período e ao nome dos navios. A CIPMB transmite, em seguida, estas informações às diferentes partes contratantes.

A Comissão está convencida de que uma cooperação regional e bilateral deste tipo contribui para a integração económica em geral e que terá efeitos positivos nas próximas negociações em matéria de alargamento.
PERGUNTA ESCRITA E-4203/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Agenda 2000 e Objectivo 1: Investimentos 1993-1997

O Director-Geral de Política Regional e Coesão, Sr. Eneko Landáburu, sugeriu perante a imprensa, em finais de Novembro, que onze regiões europeias, entre as quais se encontra Valência (Espanha), iriam perder o seu estatuto de zonas do Objectivo 1 em conformidade com as propostas da Comissão no sentido de reduzir os Fundos estruturais antes da adesão de novos países.

O referido Director-Geral fazia essa previsão, baseando-se em dados provisórios de que dispõe a Comissão. Todavia, para o caso concreto de Valência, as estatísticas oficiais de Eurostat demonstram que, em 1993, esta Comunidad Autónoma apresentava um PIB 74,9% inferior à média europeia e, em 1994, esta proporção era ainda mais baixa: 73,6%. O limiar para que uma região seja considerada do Objectivo 1 é de 75%, pelo que nada permite prever que, de imediato, Valência vá deixar de preencher as condições objectivas.

Caso se utilize o rendimento médio das regiões durante o período compreendido entre 1993 e 1997 como critério de cálculo do PIB, é importante ter conhecimento dos dados macroeconómicos dessas regiões em cada um dos anos em consideração.

Pode a Comissão comunicar qual foi o montante dos investimentos realizados no âmbito do Objectivo 1 do FEDER nos 15 Estados-membros e nas regiões seguidamente citadas em 1993, 1994, 1995, 1996 e 1997?

- Anatólia, Macedónia, Tessália, Creta, Peloponeso, Grécia Central, Ipeiros, Ática, Ilhas Jónicas, Acaya, Crécia Stereo (Grécia)

- Heinaut (Bélgica)

- Turíngia, Brandenburgo, Berlim Leste, Sachsen-Anhalt, Sachsen, Munique (Alemanha)

- Galiza, Extremadura, Castilla la Mancha, Castela e Leão, Ceuta e Melilha, Comunidad Valenciana, Astúrias, Andaluzia, Canárias, Múrcia (Espanha)

- Valenciennes, Avesnes, Douai Córcega, Departamento de Ultramar (França)

- Ulster, Connauaught, Leinster, (Irlanda)

- Molise, Apúlia, Sicília, Basilicata, Cerdena, Calábria, Campânia (Itália)

- Flevoland, (Países Baixos)

- Burgerland, (Áustria)

- Norte de Portugal, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro (Portugal)

- Ilhas Enterprise, Highlands, Merseyside, Irlanda do Norte (Reino Unido)

Resposta comum às perguntas escritas E-4202/97 e E-4203/97 dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão (26 de Fevereiro de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-4017/97 apresentada por Niels Sindal (PSE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Passageiros clandestinos nos transportes

Que tenciona fazer a Comissão no que respeita ao problema do tratamento a dar aos passageiros clandestinos abordo de navios que se encontram nas águas europeias?

Resposta de Anita Gradin em nome da Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

A Comissão já se viu confrontada com os problemas levantados pelos passageiros clandestinos, tanto no âmbito da política de transportes marítimos, como no quadro das questões actualmente abrangidas pelo Título VI do Tratado da União Europeia.

Tendo em conta que a proposta de convenção relativa ao controlo das pessoas na passagem das fronteiras externas dos Estados-membros ((JO C 128 de 9.5.1994. )) não foi adoptada pelo Conselho, não existem disposições jurídicas vinculativas na matéria.

Quando o Tratado de Amsterdão entrar em vigor, as questões relativas à passagem das fronteiras externas serão abrangidas pelo primeiro pilar, mais concretamente pelo no 2, alínea a), do artigo 73o, relativo às normas e regras a aplicar pelos Estados-membros para efectuar os controlos das pessoas nas fronteiras externas, especificando-se que, neste domínio, durante um período de transição de cinco anos após a entrada em vigor do Tratado de Amsterdão, o Conselho delibera por unanimidade sob proposta da Comissão ou por iniciativa de um Estado-membro após consulta do Parlamento.

Há que procurar a compatibilidade e a coerência com o direito marítimo internacional. Foram estabelecidas normas internacionais específicas aplicáveis aos passageiros clandestinos a bordo dos navios. Neste contexto, a Itália depositou, junto da Organização Marítima Internacional, um projecto de instrumento jurídico destinado a lutar contra a imigração ilegal por via marítima. A Comissão participa nos trabalhos desta organização.
PERGUNTA ESCRITA E-4096/97 apresentada por Peter Truscott (PSE) à Comissão (16 de Janeiro de 1998)

Objecto: Financiamento concedido ao Hertfordschire no âmbito do Programa MEDIA II e dos fundos destinados à geminação de cidades, em 1994-1997

Poderá a Comissão comunicar-me os montantes do financiamento que o Hertfordschire recebeu no âmbito do Programa MEDIA II e dos fundos destinados à geminação de cidades em 1994, 1995, 1996 e 1997?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (13 de Março de 1998)

Dado que o Programa MEDIA II teve início no dia 1 de Janeiro de 1996, não foi concedido qualquer auxílio antes dessa data.

Em 1996, nenhuma sociedade do Hertfordshire beneficiou do auxílio MEDIA.

Em 1997, a sociedade «Arrow Film Distributors Ltd», de Radlett, beneficiou de um auxílio de 25 000 ECU.

O Hertfordshire beneficiou de subsídios da Comissão para geminação de cidades (artigo orçamental A-3021) em 1994 (5898 ECU), em 1995 (5427 ECU), em 1996 (14 201 ECU) e em 1997 (11 036 ECU).
PERGUNTA ESCRITA E-4045/97 apresentada por Raimo Ilaskivi (PPE), Marjo Matikainen-Kallström (PPE) e Jyrki Otila (PPE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: A bactéria EHEC e o abate de gado

A bactéria EHEC (Enterohaemorrhagic escherichia coli) detectada no gado na Finlândia tornou necessário o abate dos animais, a fim de se evitar a propagação da doença. O abate foi absolutamente necessário, visto que alguns indivíduos faleceram e outros padecem da chamada doença de hemorragias abdominais.

Gostaríamos de saber como é que a Comissão Europeia tenciona assegurar que a chamada carne doente não seja utilizada na alimentação humana e de animais. Os abates provocam enormes prejuízos económicos aos agricultores. Como tenciona a Comissão compensar os prejuízos dos agricultores?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (9 de Fevereiro de 1998)

A produção e colocação de carne fresca no mercado rege-se pelo disposto na Directiva 64/433/CEE relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca («Directiva Carne Fresca»), consolidada pela Directiva 91/496/CEE que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE ((JO L 268 de 24/9/1991. )) e alterada pela Directiva 95/23/CE relativa às condições de produção e de colocação de carnes frescas no mercado ((JO L 243 de 11/10/1995. )). De acordo com esta regulamentação, os Estados-membros devem assegurar que o veterinário oficial declare imprópria para consumo humano a carne contaminada ou afectada por qualquer doença. Por conseguinte, tal carne não deve entrar na cadeia alimentar humana. Se essa carne for tratada e utilizada como alimento para animais, deve sê-lo por forma a assegurar a impossibilidade de infecção ou de disseminação de doença.

As modalidades da eventual participação financeira da Comunidade estão previstas na Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ((JO L 224 de 18/8/1990. )), comummente denominada «fundo veterinário».

Em primeiro lugar, com base no capítulo 2 do título III (artigos 29o, 32o e 33o) da Decisão 90/424/CEE, poderá existir participação financeira da Comunidade em planos nacionais que se destinem a assegurar o controlo de zoonoses. Até ao momento, ainda não foi aprovado nenhum plano que abranja o «L'Echec».

Em segundo lugar, o no 3 do artigo 4o da Decisão 90/424/CEE prevê uma intervenção urgente em caso de surto de zoonose abrangido pela Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar ((JO L 62 de 15/3/1993. )), desde que a sua existência constitua um risco imediato para a saúde pública. De momento, ainda não foi concedido nenhum financiamento com base nesta disposição.
PERGUNTA ESCRITA E-4175/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: A política de coesão e a cultura

Poderá a Comissão informar quais os projectos-piloto de carácter cultural co-financiados durante o período de programação 1989-1993, bem como durante o actual período de programação (1994-1999), no âmbito do artigo 10o do Regulamento FEDER, especificando: país, objectivo regional em que se enquadra o projecto, custo total de execução e co-financiamento comunitário?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (5 de Março de 1998)

Os projectos-piloto de cooperação inter-regional no domínio cultural foram lançados, pela primeira vez, no âmbito da programação do artigo 10o do Regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ((JO L 193 de 31.7.1993. )) para o período 1994-1999.

A razão fundamental que presidiu ao lançamento dos projectos-piloto de cooperação inter-regional no domínio cultural consiste no facto de os territórios menos favorecidos da Comunidade disporem frequentemente de um património cultural muito importante mas, por vezes, mal explorado, o qual poderia beneficiar da constituição de uma rede com outras colectividades territoriais, num intuito de aprendizagem, de transferência de saber-fazer e de desenvolvimento económico do território a partir do respectivo património.

As acções-piloto de cooperação inter-regional com vocação cultural inscrevem-se, pois, no âmbito da política de coesão.

No Jornal Oficial de Setembro de 1995 ((JO C 253 de 29.9.1995. )) foi publicado um convite à apresentação de propostas de redes. Dos 265 projectos recebidos, a Comissão seleccionou 32.

As redes de cooperação deviam incluir parceiros das colectividades regionais ou locais de três a seis regiões diferentes e de, pelo menos, três Estados-membros. O número das regiões dos objectivos no 1, no 2, no 5 b e no 6 que participavam numa rede não podia ser minoritário relativamente ao número total de participantes. Foi previsto um montante global de 15 milhões de ecus a título desta acção-piloto, com um co-financiamento comunitário máximo de 600 000 ecus por projecto.

Os principais temas de cooperação dos projectos aprovados dizem respeito, por exemplo, à valorização do património, à transferência de saber-fazer para operações de restauro, à criação de itinerários culturais ou, ainda, à utilização das novas tecnologias da informação para a criação de um museu virtual.

De acordo com a origem geográfica dos responsáveis pelas redes, os projectos-piloto de cooperação inter-regional no domínio cultural repartem-se da forma seguinte:

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Os 32 projectos-piloto de cooperação inter-regional no domínio cultural arrancaram em 1 de Janeiro de 1997 por um período de dois anos.

Por iniciativa da Comissão, foi criado um sítio Internet que contém a lista dos 32 projectos-piloto, os temas de cooperação, os parceiros que participam nas redes e os principais elementos orçamentais. Esse sítio pode ser consultado no endereço seguinte: http:\\www.aeidl.be\art10\.
PERGUNTA ESCRITA E-4077/97 apresentada por Guido Podestà (UPE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Promoção na União Europeia de um sistema de garantia «Performance Bond»

Em 21 de Outubro p.p. em resposta a uma intervenção oral do autor em plenária sobre o relatório do Deputado Tappin relativo aos mercados públicos, o Professor Mario Monti, em nome da Comissão, declarou não ser contrário à introdução de novas formas de garantia para a execução pontual dos mercados públicos, tais como os «Performande Bond», salientando para além disso a necessidade de não discriminar nem penalizar as PME.

Poderá a Comissão indicar se e quando serão elaborados estudos em profundidade sobre a oportunidade e as modalidades de introdução dessas formas de garantia?

Caso a Comissão não pretenda proceder a essa análise, quais são os motivos dessa decisão?

Caso a Comissão decidir proceder a esses estudos considera ser possível elaborar um texto que vise introduzir na legislação comunitária esses sistemas de garantia para a execução de mercados públicos e dentro de que prazos?

Reposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (10 de Março de 1998)

Como a Comissão declarou, em resposta à questão colocada pelo Senhor Deputado, durante o debate sobre o relatório Tappin relativo ao Livro Verde ((COM/96/0583 final. )) sobre contratos públicos, a garantia de boa execução pode desempenhar um papel importante na simplificação da abertura dos contratos públicos no sector da constução civil. O estudo relativo ao impacto e eficácia do mercado único ((COM/96/0520 final. )), elaborado para a Comissão em 1996, demonstrou que o acesso aos contratos públicos nesta área ainda não foi facilitado significativamente. A Comissão está convencida de que isto se deve essencialmente a uma falta de verdadeira concorrência e aceita, por isso, qualquer medida que a incremente.

Para além das iniciativas já levadas a cabo, como o mandato do Comité Europeu de Normalização (CEN) e do Comité Europeu para a Normalização Electrotécnica (CENELEC), para desenvolver uma norma de qualificação, é também necessário que o sector privado contribua com iniciativas neste campo. O desenvolvimento da garantia de boa execução parece ser um exemplo prometedor deste tipo de acções. A Comissão acompanha estas iniciativas de perto, mas não considera que a sua intervenção seja necessária nesta fase. Irá, contudo, acompanhar de perto estes e outros desenvolvimentos. Se considerar que pode dar uma importante contribuição para o êxito destas acções actuará em conformidade, baseando-se na informação então disponível.
PERGUNTA ESCRITA E-3937/97 apresentada por Gordon Adam (PSE) à Comissão (12 de Dezembro de 1997)

Objecto: Restrições à transferência de jogadores impostas pela British Ice Hockey Association Ltd. (B.I.H.A.) e pela International Ice Hockey Federation (I.I.H.F)

Na sua qualidade de órgão dirigente no domínio do desporto de hóquei sobre o gelo no Reino Unido, a Associação Britânica de Hóquei sobre o Gelo (British Ice Hockey Association - B.I.H.A.), filiada na Federação Internacional de Hóquei sobre o Gelo (International Ice Hockey Federation - I.I.H.F.), cobra toda uma série de taxas pela inscrição de jogadores pertencentes a associações de hóquei sobre o gelo não britânicas, acrescidas das taxas aplicáveis à inscrição de jogadores do Reino Unido.

A taxa cobrada pelo registo de jogadores provenientes de outros países da União Europeia é aumentada em função do país onde os mesmos foram inicialmente inscritos.

A B.I.H.A. exige igualmente uma taxa pelo Cartão de Transferência Internacional (International Transfer Card - I.T.C.) que varia consoante a taxa cobrada pelo país de origem do jogador.

Dado as taxas exigidas constituírem um obstáculo à possibilidade de jovens originários de outros países da União Europeia praticarem, tanto a título profissional como amador, hóquei sobre o gelo no Reino Unido, poderá a Comissão informar se as referidas taxas estão em conformidade com as disposições do Tratado de Roma?

Terá o «processo Bosman» implicações para outros desportos para além do futebol, nomeadamente o hóquei sobre o gelo?

Resposta comum às perguntas escritas E-3937/97 e E-3950/97 dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (30 de Janeiro de 1998)

De acordo com a informação que o senhor deputado lhe prestou, a Comissão considera que cobrar taxas especiais aos jogadores de hóquei sobre o gelo, que não sejam membros da Associação Britânica de Hóquei sobre o Gelo, quando são recrutados por um clube britânico redunda numa discriminação contrária ao Tratado CE.

Caso esses jogadores de hóquei sobre o gelo pretendam praticar a modalidade como uma actividade profissional, a taxa de transferência e a taxa de inscrição constituirão obstáculos à livre circulação dos trabalhadores, infringindo assim claramente o disposto no artigo 48o do Tratado CE, na linha da decisão Bosman. Além disso, quando o hóquei é praticado como uma actividade não profissional tanto por um membro da família de um trabalhador comunitário como por um cidadão comunitário residente no Reino Unido, a taxa para jogadores não britânicos pode igualmente constituir uma discriminação contra os cidadãos europeus, podendo infringir o Tratado CE.

Finalmente, a Comissão deseja reiterar que a decisão Bosman diz respeito não só ao futebol profissional mas também a qualquer actividade desportiva profissional ou semi-profissional.
PERGUNTA ESCRITA E-4021/97 apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Alimentos nocivos para a saúde vendidos nos supermercados

De acordo com inquéritos recentes levados a cabo por organizações de defesa dos consumidores e com declarações das autoridades nacionais responsáveis pelo controlo da qualidade dos alimentos na Grécia, existe um problema de saúde pública devido à venda de alimentos adulterados, podres e infectados, problema este que afecta uma vasta gama de alimentos, desde a água potável e o azeite, até à carne, à charcutaria e aos produtos embalados. Este problema é agravado devido ao facto de as competências em matéria de alimentação se encontrarem repartidas entre oito ministérios e cinquenta direcções-gerais e ainda à inexistência de um organismo único de controlo dos alimentos.

Que medidas pretende tomar a Comissão para garantir o respeito da legislação comunitária em matéria de alimentos por parte da Grécia, bem como o direito à saúde dos cidadãos gregos?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (19 de Fevereiro de 1998)

A Directiva 89/397/CEE relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios ((JO L 186 de 30.6.1989. )) prevê que os Estados-membros procedam a uma inspecção e controlo eficazes dos géneros alimentícios na fase mais adequada, desde a produção até à distribuição e comercialização. Incluído no conceito de controlo da referida directiva encontram-se os requisitos de inspecção das empresas de géneros alimentícios e de recolha de amostras, exame e análise dos géneros alimentícios, a fim de garantir que o fornecimento destes produtos ao consumidor europeu obedece à legislação nacional e europeia em matéria de géneros alimentícios.

O artigo 5o da Directiva 93/99/CEE relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios ((JO L 290 de 24.11.1993. )) prevê um acompanhamento e avaliação pela Comissão da equivalência e eficácia dos sistemas oficiais de controlo dos géneros alimentícios utilizados pelas autoridades dos Estados-membros. Nesse sentido, a Comissão enviou uma missão inicial à Grécia, bem como a outros Estados-membros, nos anos de 1996 e 1997. A missão enviada à Grécia informou que uma melhoria da comunicação e coordenação entre as autoridades gregas aumentaria a eficácia global do sistema de controlo oficial dos géneros alimentícios. Este e outros pontos foram comunicados às autoridades gregas no relatório de avaliação elaborado pela Comissão. Estão previstas novas visitas à Grécia e a outros Estados-membros em 1998, a fim de se proceder à avaliação dos progressos verificados.