PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/149

(2004/C 78 E/0154)

PERGUNTA ESCRITA E-2669/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: Laboratório ELSA — Segurança dos Transportes (CCI Ispra)

A Comissão Europeia decidiu recentemente pôr termo às actividades sobre a segurança dos transportes geridas por ELSA, laboratório europeu para a verificação das estruturas, situado no Centro Comum de Investigação da Comissão em Ispra. O laboratório era considerado, no seu género, único na Europa pela sua dimensão e capacidade e deu provas durante todos estes anos de uma grande utilidade para a Direcção-Geral Transportes da Comissão. Tal como é salientado no Livro Branco da Comissão de 2001, o sector dos transportes e os problemas de segurança inerentes constituem uma prioridade na futura actividade da União Europeia. Por este motivo, a decisão vagamente justificada pela ausência de apoio por parte das outras Direcções-Gerais, é, no mínimo, desconcertante e priva a Direcção-Geral Transportes e, consequentemente, a própria Comissão de um importante instrumento di investigação.

Poderá a Comissão informar:

1. Qual é a lógica que está na base de decisões deste tipo que penalizam toda a actividade da União Europeia?

2. Esta cessação de actividades prevê medidas alternativas no Centro Comum de Ispra para continuar a garantir este importante serviço às empresas e aos cidadãos da União Europeia?

3. Esta decisão deve enquadrar-se talvez na lógica de um desmantelamento progressivo do Centro Comum de Investigação de Ispra, que parece perder de ano para ano todas as suas capacidades operacionais, devido a algumas iniciativas prejudiciais?

Resposta dada por Philippe Busquin em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2003)

A estratégia desenvolvida pela Direcção-Geral (DG) «Centro Comum de Investigação» (CCI) para o Laboratório Europeu de Avaliação das Estruturas (ELSA) — uma unidade integrada no Instituto de Protecção e Segurança do Cidadão (IPSC) — consiste em centrar o trabalho da unidade na sua actividade essencial, relacionada com a construção e a engenharia de anti-sísmicas, mantendo e desenvolvendo, assim, a competência do CCI nestes domínios. Essa estratégia permitirá à unidade satisfazer as necessidades da DG «Empresa» (ENTR) no que diz respeito à investigação «Eurocodes», reforçar a colaboração com a DG «Ambiente» (ENV) no domínio da protecção civil e cooperar com as autoridades nacionais competentes em matéria de protecção civil. Em especial, está em curso a preparação de um contrato com o departamento italiano da protecção civil da Presidência do Conselho de Ministros.

Além disso, a manutenção da parede de reacção do ELSA como centro de formação Marie Curie, o objectivo de alargar o acesso da comunidade europeia de investigação ao ELSA e a transferência de saber-fazer e de especialização aos países do alargamento estão em plena consonância com a função do CCI no Espaço Europeu de Investigação. Por conseguinte, pode-se estar seguro da consolidação e manutenção, ao mais elevado nível, das competências técnicas e científicas essenciais do ELSA.

No que se refere à segurança dos automóveis e dos transportes, a competência e a infra-estrutura do CCI não são únicas. Devido à decrescente procura dos clientes, em especial da DG ENTR, e apesar da publicação do livro branco da Comissão sobre a política europeia de transportes (1), deixou de haver procura de apoio específico do CCI. Com efeito, a segurança dos transportes corresponde a um tópico multidisciplinar em que as estruturas mecânicas — o terreno de especialização do ELSA — constituem apenas uma das disciplinas pertinentes. Esta disciplina desempenha uma função importante, essencialmente em estudos de segurança passiva (capacidade de resistência ao choque dos veículos, protecção dos peões e segurança das infra-estruturas rodoviárias). A directiva proposta a final (2) pela DG ENTR para aumentar a protecção dos peões em acidentes com automóveis de passageiros, aprovada pela Comissão em 2003, será aplicada em duas fases. A fase 1 entrará em vigor em 2005 com o conjunto de testes e valores que foi proposto pelo CCI num estudo técnico publicado em Dezembro de 2000. A fase 2, com critérios de aprovação reforçados, entrará em vigor em 2010 com o conjunto de testes e valores propostos pelo European Enhanced Vehicle Committee (EEVC). Originalmente, como compromisso entre os pontos de vista da Association Européenne des Constructeurs Automobiles (ACEA) e o EEVC sobre o conjunto de testes exigidos, fora prevista a criação de um comité para seguir a aplicação da directiva. Contudo, esta abordagem não foi mantida e a directiva adoptada não inclui um comité de acompanhamento. Tal torna o prosseguimento da função de apoio do CCI à DG ENTR inadequado nesta matéria. Serão realizados estudos de exequibilidade para preparar a passagem à fase 2 e verificar se os critérios do EEVC podem, realmente, ser satisfeitos em condições economicamente viáveis, mas a equipa do ELSA não dispõe das competências técnicas para realizar esse trabalho uma vez que o mesmo requer uma longa experiência em concepção de carroçaria automóvel.

A extinção gradual da actividade relacionada com a segurança dos transportes no ELSA resultará, de facto, principalmente na cessação da investigação da indústria automóvel na Grande Instalação de Ensaios de Dinâmica, um banco de caracterização de materiais e componentes estruturais a «velocidade de deformação elevada». Este dispositivo de teste foi criado no âmbito de estudos de segurança nuclear e é pertinente para estudos sobre segurança dos transportes; no entanto, tem-se mantido muito subutilizado. Como é evidente, existem outros laboratórios europeus adequadamente equipados para a realização de testes para a investigação destinada à indústria automóvel.

Pelo exposto, pode o Sr. Deputado estar seguro de que não existe uma lógica de desmantelamento do CCI, antes de reforço em domínios essenciais pertinentes para o apoio da política comunitária.

(1) COM(2001) 370 final.

(2) COM(2003) 67 final.