PERGUNTA ESCRITA E-0183/00

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Contaminação das águas subterrâneas em várias regiões da Grécia

De acordo com notícias recentemente publicadas na Grécia, as águas subterrâneas em cinco regiões da Grécia, nomeadamente na bacia tessálica e nas planícies de Ília, Messénia, Salonica e Tessália contêm concentrações de nitratos a um nível muito superior ao autorizado.

Poderá a Comissão informar se está ao corrente da contaminação das águas subterrâneas nas regiões atrás referidas? Quais as consequências prováveis da concentração de nitratos superior aos valores-limite admissíveis? Terá a Grécia procedido à transposição da directiva 91/676(1) e à adopção de códigos de boas práticas agrícolas e de um programa de acção, tal como requerido na directiva em causa, tendo em vista evitar a contaminação das águas subterrâneas por nitratos?

(1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Março de 2000)

A Comissão conhece os problemas de poluição pelo azoto agrícola (culturas intensivas, criações de gado) encontrados tanto nas águas subterrâneas quanto nalguns lagos, barragens ou baías fechadas (eutrofização) na Grécia. Os nitratos em excesso nas águas subterrâneas podem ter efeitos na saúde das crianças, pela transformação em nitritos, na água dos poços ou no sistema digestivo (cianose dos lactentes), nitritos eles próprios suspeitos de terem poder cancerígeno por reacção com os sucos gástricos esses nitratos, passando das águas subterrâneas para as águas superficiais e para o mar, favorecem de seguida a eutrofização (desenvolvimento nefasto de algas e de plancton).

A Grécia transpôs muito tardiamente (1997) a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola e acaba de designar (1999) sete zonas vulneráveis ligadas à contaminação das águas subterrâneas, reconhecendo embora que devem ser designadas outras zonas. Nenhuma das zonas designadas beneficia ainda de um programa de acção oficial.

É de notar que, desde 1995, é experimentado na Tessália um programa muito localizado (30 000 hectares de algodão) de redução de fertilização azotada, aprovado pela Comissão, a título do Regulamento CEE no 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural(1). Os resultados parecem ser prometedores, e esse tipo de acção poderá sem dúvida inspirar os futuros programas de acção em zonas vulneráveis nitratos.

A Comissão, verificando que as medidas nacionais comunicadas pelas autoridades gregas para a aplicação da Directiva 91/676/CEE não estavam em conformidade com esta, decidiu intentar uma acção junto ao Tribunal de Justiça em 22 de Dezembro de 1999. De entre os fundamentos, a Comissão sublinha a ausência de códigos de boas práticas agrícolas, a insuficiência do acompanhamento das águas superficiais em matéria de eutrofização e a ausência dos programas de acção nas zonas vulneráveis designadas.

Deve-se notar que a aplicação de códigos de boas práticas agrícolas é obrigatória simultaneamente nas zonas vulneráveis nitratos e naquelas em que se aplica o Regulamento CE no 1257/1999 do Conselho, de 17 Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2).

(1) JO L 215 de 30.7.1992.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.