PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/309

(2004/C 78 E/0311)

PERGUNTA ESCRITA E-3662/03

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(9 de Dezembro de 2003)

Objecto: Botswana: carne de bovino, fauna selvagem e desenvolvimento sustentável

Um eleitor chamou a minha atenção para o facto de que o Governo do Botswana está a considerar a hipótese de pôr vedações à volta de certas extensões de terra a fim de aumentar a produção nacional de carne de bovino, da qual a maior parte se destina à UE. Esta medida teria um impacto considerável na fauna selvagem, nas comunidades e na indústria do turismo locais.

A Comissão pode confirmar se esta medida iria ao arrepio dos padrões comunitários em matéria ambiental e social? Dado que a UE é um grande importador de carne de bovino do Botswana, a Comissão tenciona exercer pressão sobre as autoridades do Botswana no sentido de reconsiderarem esta medida?

Resposta do Comissário Nielson em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2004)

A Comissão tem conhecimento da intenção do governo do Botsuana de alterar a actual rede de recintos para o gado e para a fauna selvagem em Ngamiland, bem como da recente evolução da questão que inclui a construção de uma nova vedação veterinária com o objectivo de alargar a zona do país não afectada pela febre aftosa.

Embora não exista uma ligação directa entre as vedações previstas e os projectos do Fundo Europeu de Desenvolvimento e ao abrigo de determinadas rubricas orçamentais actualmente financiados no Botsuana, a Comissão e a sua delegação no Botsuana, conscientes das questões em jogo, mantêm contactos com as várias partes interessadas, incluindo a organização não governamental «Environmental Investigation Agency». Prossegue igualmente um diálogo periódico com as autoridades do Botsuana no domínio da protecção dos recursos naturais.

O relatório «Avaliação ambiental das vedações veterinárias em Ngamiland» (Environmental assessment of veterinary fences in Ngamiland) financiado pelo Botswana/DFID (departamento para o desenvolvimento internacional do Reino Unido) apresenta diversas opções técnicas e constitui uma sólida base de informações preliminares sobre o impacto ambiental no delta do rio Okavango. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, o governo do Botsuana não tomou uma decisão quanto a uma opção específica a seguir; porém, a Comissão sabe que este prevê alguns estudos complementares (em particular no que respeita ao impacto socio-económico) de acordo com as recomendações do relatório. A delegação espera que a questão seja resolvida através das consultas locais novamente iniciadas e de um diálogo político entre as partes interessadas no Botsuana.

A importância do gado para a vida da população em Ngamiland não pode ser subestimada. Importa salientar que, ao contrário de outros países da África Austral, a maior parte da carne do Botsuana para exportação provém de pequenos criadores que beneficiam do controlo da febre aftosa, mesmo que não sejam efectuadas exportações. Por conseguinte, o controlo da febre aftosa tem uma incidência positiva na redução da pobreza. Este é possível mediante a utilização de diversas técnicas, entre as quais a construção de vedações (existem diferentes modalidades).

Em termos mais gerais de desenvolvimento, este debate revela a importância do ordenamento do território, em particular para as zonas de pastoreio e, igualmente, para o Botsuana. São necessários persuasão, bem como recursos e acções constantes, para definir e construir uma interface viável entre o gado e a fauna selvagem e obter o justo equilíbrio entre interesses diferentes que favorecem, respectivamente, a fauna selvagem e o gado.

A Comissão continuará a acompanhar atentamente a situação, tendo-se reunido, recentemente, com a organização não governamental «Environmental Investigation Agency» a fim de ouvir o seu ponto de vista e de obter informações suplementares.