PERGUNTA ESCRITA E-1856/96 apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Proibição de conduzir na Hungria aos fins-de-semana

Sabe a Comissão que a Hungria introduziu - com efeitos a partir de 1 de Junho de 1996 - uma proibição de condução para os veículos pesados que visa, segundo os húngaros, aliviar o meio ambiente e que os funcionários de alfândega húngaros se recusaram durante todo o fim-de-semana - nomeadamente na quinta-feira, 6 de Junho último - a deixar passar os veículos pesados de ambos os lados da fronteira?

Sabe a Comissão que isto teve por consequência a formação de uma bicha de centenas de veículos pesados ao longo das passagens fronteiriças da Roménia e da Hungria e que por isso muitos condutores de pesados - entre os quais, cerca de cem holandeses - foram obrigados a esperar durante horas em condições deploráveis causadas por temperaturas na ordem de 40° C e pela inexistência de sanitários e de instalações de restauração?

Partilha a Comissão a opinião de que a poluição ambiental é agravada justamente com a formação de bichas e que a repartição do tráfego de pesados por toda a semana favorece o fluxo de trânsito e, consequentemente, prejudica menos o ambiente?

Pode a Comissão informar - no quadro do alargamento da União Europeia aos países da Europa de Leste, onde os longos tempos de espera também se devem à má formação e equipamento dos funcionários alfandegários - se velará para que os novos Estados-membros, antes de poderem aderir à UE, tenham de apresentar garantias no sentido de abrirem o mais possível as suas fronteiras para evitar que no futuro se repitam estes acontecimentos, tão prejudiciais para os condutores como para o ambiente?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (17 de Setembro de 1996)

A Comissão está consciente das dificuldadas criadas pela decisão do Governo húngaro de proibir a circulação de veículos pesados no seu território durante os fins de semana. A Comissão, no âmbito dos mecanismos previstos pelo Acordo Europeu, colocará a questão às autoridades húngaras o mais rapidamente possível, a fim de obter indicações pormenorizadas sobre as razões que as levaram a tomar tal decisão e, eventualmente, a estudar soluções alternativas.

A Comissão considera que, tendo em conta as suas consequências nefastas sob todos os pontos de vista, é absolutamente de evitar a formação de longas bichas de espera nas passagens fronteiriças. Considera igualmente que os problemas em questão podem ser resolvidos através de um conjunto de medidas coordenadas.

Consciente das insuficiências de vários pontos de passagem fronteiriças na Europa Central e Oriental, a Comissão deu início, no âmbito do programa Phare, a acções destinas a melhorar a situação. Uma das consequências positivas será uma maior fluidez do tráfego.

Na Hungria, o Phare está actualmente a financiar projectos de recuperação de certos postos fronteiriços. Estes projectos incluem igualmente pontos de passagem entre a Hungria e a Roménia, nomeadamente os postos de Artand e de Gyula. A execução destes diferentes projectos tem em vista melhorar as infra-estruturas (ampliação, novos parques de estacionamento, instalações alfandegárias), modernizar os equipamentos de controlo aduaneiro e do tráfego e prestar assistência técnica e formação tendo em vista a aproximação do sistema aduaneiro húngaro em relação ao da Comunidade.