PERGUNTA ESCRITA E-1771/02

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(21 de Junho de 2002)

Objecto: Audição de Pascal Lamy pela Unidade de Coordenação da Luta Anti-Fraude da Comissão

Na resposta à minha pergunta escrita E-0645/02(1), o Sr. Comissário Prodi confirmou que Pascal Lamy se encontrou em Paris, em 20 de Novembro de 1997, durante o período em que foi membro do Conselho de Administração do Crédit Lyonnais, com funcionários da Unidade de Coordenação da Luta Anti-Fraude (UCLAF).

O Comissário Lamy omitiu este encontro aquando da audição realizada pelo Parlamento Europeu no Verão de 1999 com vista à sua nomeação como Comissário. Esse encontro terá versado sobre o contrato com a empresa de segurança Group 4 Securitas. Aquando da celebração desse contrato em 1992, e nos anos que se seguiram, registaram-se graves irregularidades(2) em que se encontraram envolvidos destacados funcionários do serviço de segurança da Comissão (manipulação na concessão do contrato a favor do Group 4 Securitas, contratação de trabalhadores fictícios, favoritismos, espionagem de outros serviços da Comissão).

Em resposta à minha pergunta escrita E-0645/02, apenas se afirma que o Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF) não dispõe da acta da referida reunião.

1. Terá a Comissão confirmado junto do Comissário Lamy e dos funcionários da Comissão em causa se foi lavrada acta da reunião de 20 de Novembro de 1997?

2. Será que no caso em apreço se repetiu o mesmo como no caso Fléchard, em que aparentemente foi lavrada uma acta que depois desapareceu sem deixar rasto?

3. Será verdade que o Comissário Lamy deu nessa reunião instruções aos funcionários do OLAF para não prosseguirem investigações sobre determinadas suspeitas, a fim de camuflar o seu próprio protagonismo e as suas próprias falhas no que diz respeito ao serviço de segurança?

4. Será esta a verdadeira razão da recusa por parte da Comissão em me conceder acesso a determinados documentos relacionados com o caso do serviço de segurança (ver resposta à minha pergunta escrita P-3450/01(3))?

5. Estará a Comissão agora disposta a transmitir-me esses documentos?

(1) JO C 205 E de 29.8.2002, p. 183.

(2) São descritos pormenores no relatório do Comité dos Peritos Independentes sobre as alegações de fraude, de má gestão e de nepotismo na Comissão Europeia, de 15 de Março de 1999.

(3) JO C 134 E de 6.6.2002, p. 233.

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2002)

1. Em resposta à pergunta escrita E-0645/02 do Sr. Deputado, a Comissão respondeu que de acordo com as informações prestadas pela OLAF, o Serviço não dispõe de uma acta da reunião celebrada em Paris em 20 de Novembro de 1997, no âmbito do inquérito efectuado na época pela UCLAF.

A resposta da Comissão assenta nas informações prestadas pelo serviço que sucedeu à UCLAF e que recebeu os processos no estado em que se encontravam.

2. A pergunta do Sr. Deputado parece indicar que quando a Comissão informa não dispor de uma acta, esta teria desaparecido sem deixar rasto. A Comissão não pode partilhar esta interpretação e agradeceria que o Sr. Deputado lhe comunicasse os elementos que o levaram a pensar que existiu efectivamente uma acta do encontro de 20 de Novembro.

3. Nenhum representante dos serviços da Comissão, para além dos agentes da UCLAF assistiu à entrevista mencionada pelo Sr. Deputado mas a Comissão tem grandes dificuldades em imaginar que o Sr. Lamy, então membro do directório do Crédit Lyonnais e sem relação hierárquica com os agentes da UCLAF, possa ter dado instruções aos membros da UCLAF responsáveis pelo inquérito.

A Comissão é perfeitamente consciente que o contrato celebrado com a sociedade Group 4 Securitas constituiu um ponto nevrálgico na gestão dos contratos celebrados pelas precedentes Comissões, mas isso foi amplamente analisado e inspeccionado sob os mais diversos ângulos, nomeadamente:

- pela UCLAF,

- pelo Comité dos Sábios Independentes,

- através de um inquérito administrativo efectuado na Comissão,

- através de vários procedimentos disciplinares efectuados contra funcionários, e

- através de um inquérito judicial efectuado por um juiz de instrução a pedido do Ministério público de Bruxelas que terminou com o processo arquivado.

É extremamente arriscado pensar que o encontro de 20 de Novembro de 1997 tenha proporcionado novos elementos a este assunto.

4. A razão pela qual a Comissão recusou o acesso aos documentos solicitados pelo Sr. Deputado na sua pergunta escrita P-3450/01 figuram na resposta a esta mesma pergunta.

5. A Comissão não tem nada a acrescentar às respostas dadas às perguntas escritas P-3450/01 e E-0645/02 do Sr. Deputado relativamente ao pedido de acesso a determinados documentos. As razões que justificaram a recusa de transmitir estes documentos continuam a ser com efeito válidas, nomeadamente a protecção de inquéritos em curso e a protecção da vida privada e os dados pessoais dos indivíduos, no que se refere ao documento oriundo do controlo financeiro.