PERGUNTA ESCRITA E-3644/01

apresentada por Michael Gahler (PPE-DE) à Comissão

(11 de Janeiro de 2002)

Objecto: Relações UE/América Latina e repercussões do projecto Puebla-Panamá no México

Em 15 de Novembro de 2001, o Parlamento Europeu votou o relatório de iniciativa e respectiva resolução do Parlamento Europeu sobre uma Associação Global e uma estratégia comum para as relações entre a União Europeia e a América Latina (A5-03336/2001). O debate que então teve lugar incidiu igualmente sobre o projecto Puebla-Panamá, o qual prevê a integração económica do sul do país, rural e pobre mas rico em recursos, num modelo de produção global que o norte do México já conhece, pelo menos, desde a adesão ao Acordo de Comércio Livre da América do Norte, NAFTA, em 1994. O objectivo é criar um corredor industrial integrado entre o sul do México e a América Central, ligando o México, a Guatemala, Belize, a Nicarágua, o Salvador, as Honduras, a Costa Rica e o Panamá, e, desse modo, o Atlântico ao Pacífico. Mediante intervenções infra-estruturais em domínios como os transportes, as telecomunicações, a energia, as pescas e a irrigação, pretende-se desenvolver a indústria petroquímica, o sector mineiro, a indústria maquiladora, o turismo, as pescas, a gestão dos recursos hídricos e a agricultura.

A aplicação deste plano tem, todavia, suscitado críticas relacionadas com o facto de, no México, e também noutros países, os danos ambientais causados pelo abate das florestas tropicais não corresponderem de modo algum às vantagens económicas. Igualmente criticada é a actividade construtora nesses territórios, responsável pela expulsão de populações indígenas que aí tinham o seu habitat, e também a preocupante situação dos direitos humanos no México, nomeadamente no que respeita aos povos índios, que torna premente uma intervenção neste domínio. Por último, é ainda referida a total ausência de informação da população acerca deste projecto.

1. Em que medida, e concretamente em termos financeiros, tenciona a Comissão associar-se à comunidade financeira internacional e assim contribuir para a implementação do projecto?

2. Tenciona a Comissão apresentar uma proposta de reforço das dotações do BEI para iniciativas neste domínio?

3. Que posição tenciona a Comissão adoptar em relação às críticas supramencionadas?

4. De que modo pretende a Comissão integrar este projecto no relatório anual apresentado ao PE sobre os progressos registados na aplicação dos objectivos estratégicos, sobretudo no que diz respeito à situação dos direitos humanos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2002)

1. As autoridades mexicanas apresentaram o Plano Puebla-Panama (PPP) à Comissão e ao Conselho de Ministros por ocasião das reuniões conjuntas do Conselho e do Comité entre a União e o México. Todavia, nem o México nem os outros países da América Central apresentaram um pedido oficial de financiamento.

A Comissão salienta a importância estratégica do PPP no âmbito da integração regional, que considera essencial para o desenvolvimento e, por conseguinte, para a redução da pobreza da região.

A Comissão concluirá em breve os documentos de estratégia de cooperação com o México e com os países da América Central que, para além dos sectores prioritários da cooperação para o período 2002 a 2006, incluem os montantes indicativos relativos à cooperação com cada um desses países. Nestes documentos de estratégia, não está prevista a possibilidade de recorrer a recursos complementares.

2. Caso a Comissão receba um pedido oficial de financiamento acompanhado por um documento pormenorizado dos projectos a considerar, procederá, então, à análise concreta do pedido e estudará as possibilidades existentes no âmbito da estratégia comunitária para a região.

3. No que diz respeito às dotações do Banco Europeu de Investimento (BEI), a Comissão e o Banco discutem o montante total das dotações que serão financiadas pelo BEI para a realização dos projectos dos países terceiros. Neste contexto, e relativamente às dotações para a América Latina, as propostas da CE serão feitas no prazo estabelecido, em função das necessidades globais de reforço das relações económicas e de cooperação entre ambas as regiões no seu conjunto.

4. Quando a Comissão financia um projecto, tem sempre presente as preocupações evocadas pelo Sr. Deputado. Se a Comissão decidisse financiar o PPP, aplicaria os procedimentos internos em matéria de cooperação e antes de assumir o compromisso orçamental seriam elaborados os estudos prévios de viabilidade e de impacte. Neste contexto, seriam analisados os impactes ambientais e as repercussões sobre as populações indígenas.

5. A Comissão considera que o PPP constitui um programa de desenvolvimento e de luta contra a pobreza para a região em questão. Quando a Comissão proceder a uma análise pormenorizada do PPP, será tida em conta a situação dos Direitos do Homem, em particular os direitos económicos e sociais.