PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/141

(2004/C 84 E/0179)

PERGUNTA ESCRITA E-4061/03

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Janeiro de 2004)

Objeäo: Poluição sonora causada pelos aviões no aeroporto Elefthérios Venizelos

A poluição sonora causada pela aterragem e descolagem dos aviões do aeroporto internacional de Atenas, Elefthérios Venizelos, incomoda seriamente os 400 mil habitantes da região.

O Conselho Municipal de Vari, cuja opinião é partilhada pelo Provedor de Justiça, acusa unanimemente as entidades responsáveis (serviço da aeronáutica civil e administração do aeroporto) de autorizarem os aviões, para poupar muito pouco tempo e combustível, a sobrevoarem zonas densamente povoadas em vez de as contornar pelo lado do mar, o que representa apenas mais 5 a 10 km, e isto apesar das recomendações dos organismos aeronáuticos competentes e do aeroporto funcionar durante toda a noite, sendo com frequência autorizado o trânsito de aeronaves muito ruidosas em violação da Directiva 2002/30/CE (1).

Pergunta-se à Comissão que medidas pode tomar para que:

1. Sejam seleccionados os procedimentos de aterragem e descolagem apropriados para reduzir o ruído causado e definir os corredores aéreos que minimizem os incómodos causados pelos aviões;

2. Baseando-se no princípio do poluidor/pagador, pôr em funcionamento na torre de controlo mecanismos de medição de ruído para aplicar multas às companhias que utilizam aviões muito ruidosos que utilizam o aeroporto;

3. Reduzir ou limitar os voos nocturnos ao mínimo indispensável, situação que se verifica em muitos grandes aeroportos da Europa.

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

A Directiva 2002/30/CE (2) não contém nenhuma cláusula que introduza um limiar máximo para as emissões sonoras provenientes do sobrevoo dos aviões.

O seu objecto é a definição de condições e procedimentos que devem ser obrigatoriamente satisfeitos, antes da introdução das restrições operacionais em matéria de ruído.

O âmbito de aplicação da directiva é a fixação de regras para a retirada das aeronaves mais ruidosas do capítulo 3 do anexo 16 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assim como para a introdução das restrições de funcionamento parciais, que limitam a operação dos aviões subsónicos civis segundo o período considerado.

Mas, se introduz um quadro de referência a respeitar obrigatoriamente aquando da introdução de restrições de funcionamento, a directiva não se limita de modo algum à imposição de normas sobre o nível das emissões sonoras provenientes dos aviões.

A Comissão é da opinião de que as trajectórias de voo para aterragem e descolagem devem ser fixadas em função da situação local de cada aeroporto. Nesta óptica, e tendo em conta a grande diversidade de situações locais, é indicado que as decisões neste domínio sejam tomadas a nível local/nacional.

Consequentemente, à luz da resposta à pergunta precedente, compete às instâncias locais/nacionais determinarem o número óptimo e a localização dos aparelhos afectados pela medida do nível das emissões sonoras.

Conforme indicado nos primeiros parágrafos desta resposta, os Estados-Membros têm à sua disposição — com a Directiva 2002/30/CE — o instrumento necessário para, se assim o determinarem, aplicarem restrições ao número de voos nocturnos, respeitando um mínimo de regras harmonizadas.

Dado que a situação em matéria de sobrecarga proveniente das emissões sonoras varia de um aeroporto para outro, há que ter em conta o número de pessoas efectivamente afectadas pelo ruído e o resultado de uma análise custos/benefícios para avaliar as consequências económicas e sociais de uma tal medida.

Mais genericamente, a legislação comunitária permitirá que, no futuro, os problemas de ruído nas proximidades dos aeroportos sejam tratados num âmbito mais amplo, ao abrigo da Directiva 2002/49/CE, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (3). Nos termos desta directiva, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem elaborar mapas de ruído nas proximidades dos grandes aeroportos (4) (até 30 de Junho de 2007), informar o público acerca da exposição ao ruído e seus efeitos e aprovar planos de acção (até 18 de Julho de 2008) para reduzir o ruído, sempre que necessário, e preservar a qualidade do ambiente acústico, quando seja boa.

(1) JO L 85 de 28.3.2002, p. 40.

(2) Directiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março de 2002, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários.

(3) Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente - JO L 189 de 18.7.2002.

(4) Aeroportos civis com mais de 50 000 movimentos por ano (sendo um movimento uma descolagem ou uma aterragem), com excepção dos que se destinam exclusivamente a acções de formação em aeronaves ligeiras.