PERGUNTA ESCRITA P-0407/03

apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Classificação da capacidade de navegação no gelo do petroleiro Stemnitsa, que navega no Mar Báltico

O petroleiro Stemnitsa, que navega sob pavilhão grego e é gerido pela Companhia de Navegação Minerva Maríne, tem transitado este Inverno várias vezes no Mar Báltico em condições excepcionalmente difíceis no que diz respeito às formações de gelo. Esta embarcação recebe de cada vez um carregamento de 100 000 toneladas de petróleo bruto no novo porto petrolífero de Primorski, situado no extremo oriental do Golfo da Finlândia, na Rússia. Esta embarcação foi classificada pela empresa American Bureau of Shipping como habilitada a navegar no gelo, classificação essa que, segundo os peritos finlandeses, não é suficiente, atendendo às condições especialmente rigorosas no que diz respeito às formações de gelo no Golfo da Finlândia. No essencial, considera-se que os novos projectos de portos petrolíferos de Primorski

e de Vysotkski irão duplicar os transportes de petróleo no Mar do Norte dentro de um período de cinco anos, passando-se das 40 000 000 toneladas actuais para 160 000 000 toneladas em 2010. Do ponto de vista ecológico, o Golfo da Finlândia é uma zona marítima muito sensível e, do ponto de vista sócio-económico, representa uma importante via de comunicação. As autoridades finlandesas não conseguiram encontrar meios para impedir a navegação do Stemnitsa assim como de outras embarcações perigosas nas águas internacionais do Mar Báltico.

Numa entrevista concedida em 4 de Fevereiro à agência noticiosa finlandesa, o recém-nomeado Director-geral da Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM), Willem de Ruiter, declarou que a União Europeia não tem razões para intervir na navegação do Stemnitsa, nem nada pode fazer. No entanto, de acordo com a página web da própria Agência Europeia de Segurança Marítima, esta deverá contribuir para reforçar o sistema de segurança marítima na Comunidade a fim de reduzir o risco de acidentes marítimos, de poluição marítima causada pelas embarcações e de perda de vidas humanas no mar. De acordo com o Regulamento respeitante àquela Agência, ela deverá, se necessário, prestar assistência à Comissão nos preparativos para actualizar e desenvolver a legislação comunitária no âmbito da segurança marítima e da prevenção da poluição causada pelas embarcações, em especial sintonia com o desenvolvimento da legislação internacional neste domínio.

A Comissão é membro da Helcom (Baltic Maríne Environement Protection Commition Comissão de Protecção do Ambiente Marínho do Báltico) e, na próxima reunião da Helcom dos Ministros do Meio Ambiente, no Verão de 2003, poderia procurar obter a adopção de uma proposta destinada à Organização Marítima Internacional (IMO) no sentido de o Mar Báltico ser proclamado como uma zona marítima particularmente sensível (PSSA, Particulary Sensitive See Area) e, consequentemente, que as embarcações que aí naveguem satisfizessem certos requisitos especiais em matéria de resistência à pressão do gelo e de equipamento com casco duplo. As probabilidades de êxito de a Comissão vir a exercer influência junto da Helcom e da OMI aumentam pelo facto de, à excepção da Rússia, todos os Estados que banham o Mar Báltico passarem em breve a ser Estados-Membros da UE.

1. Tenciona a Comissão iniciar negociações com os Estados-Membros da Helcom quanto à iniciativa tendente a apresentar uma proposta à OMI com o objectivo de, na referida reunião ministerial prevista para o Verão, ser tomada uma decisão nesta matéria?

2. Tenciona a Comissão incluir na sua proposta de regulamento de 20 de Dezembro de 2002 requisitos em matéria de casco duplo aplicáveis às embarcações habilitadas a navegar no gelo?

3. Considera a Comissão correctas as declarações atrás reproduzidas, extraídas da entrevista concedida pelo Director-geral de Ruiter?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(20 de Março de 2003)

A Comissão chama a atenção da Sra Deputada para o facto de que as notícias divulgadas pela comunicação social não representam necessariamente a posição da Comissão nem, no caso vertente, a do director da Agência Europeia de Segurança Marítima.

A Comissão tem repetidamente sublinhado que o direito marítimo internacional limita drasticamente, no plano legislativo e a nível da execução, as medidas que a União Europeia e os países litorâneos possam tomar para protegerem as suas águas costeiras dos perigos que a navegação lança sobre o ambiente. Esta situação faz-se sentir no caso da navegação de navios considerados perigosos nas águas internacionais, Báltico incluído.

Por esta razão, a Comissão apela a uma acção coordenada dos Estados-Membros, a fim de estudar e prever diversas fórmulas que permitam tomar medidas para proteger as águas costeiras, nomeadamente as águas territoriais e a zona económica exclusiva, contra os navios que constituam uma ameaça para o ambiente marinho.

A Comissão apoiará as diligências que os Estados-Membros encetarem no seio da Organização Marítima Internacional (OMI), com vista à instituição de rotas marítimas obrigatórias e de zonas de restrição à navegação, em aplicação das regras internacionais.

Quanto à questão específica da navegabilidade em condições de gelo, é de notar que não existe regulamentação comunitária na matéria e que esta não poderia cobrir os navios em trânsito que não escalassem portos da União. É, aliás, difícil harmonizar tais regras, dadas as condições locais de

navegação e as condições meteorológicas próprias de cada região, que devem ser tidas em conta. Em qualquer circunstância, a Comissão está pronta a apoiar plenamente os esforços das autoridades finlandesas, visando um acordo com os países litorâneos do Golfo da Finlândia, sobre as regras de segurança para o transporte marítimo de hidrocarbonetos em condições de gelo.

Tal como a Sra Deputada refere, a Comissão acompanha de perto o trabalho da Helcom (Comissão de Helsínquia). Neste contexto, está a ser analisada pelos competentes grupos de trabalho (Helcom Maritime e Helcom Response) a possibilidade de se proclamar o Báltico como zona marítima particularmente sensível (PSSA).