PERGUNTA ESCRITA E-1961/00

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Representação das mulheres ciganas nas prisões espanholas

No passado mês de Março, veio a público o Relatório Barañi sobre a situação das mulheres ciganas nas prisões espanholas.

O relatório, parcialmente financiado pela Iniciativa Daphne da Comissão Europeia, apresentou as seguintes conclusões:

- 25 % das mulheres espanholas que se encontram presas são ciganas (a população cigana representa entre 1,5 % e 2 % da população total).

Esta sobrerepresentação deve-se a diversos factores:

- As condições de profunda exclusão e discriminação que sofreram estas mulheres, por serem pobres, por serem ciganas e por serem mulheres.

- Indícios de discriminação no âmbito do sistema penal, o que aumenta as possibilidade de as mulheres ciganas serem vigiadas, detidas, julgadas, condenadas e presas comparativamente com outros grupos.

- As longas penas de prisão: uma média de 6,7 anos.

Segundo diversos estudos, o poder discricionário no sistema penal é responsável pela sobrerepresentação das minorias étnicas em diversos Estados-membros da UE (ver Ethnicity and Inmigration; M. Tonry, Univ. Chicago Press).

Na Resolução do Parlamento sobre a luta contra o racismo e a xenofobia na União Europeia (A5-0049/2000), pede-se aos Estados-membros que aceitem que a directiva para aplicação da igualdade racial, nos termos do artigo 13o, seja aplicável aos serviços de polícia, do ministério público, judicial e de imigração, incluindo no que diz respeito à luta contra o racismo indirecto ou institucional.

Poderá a Comissão indicar que medidas tenciona tomar para detectar e evitar a sobrerepresentação de minorias étnicas, e concretamente da minoria cigana, nas prisões dos Estados-membros?

Resposta de António Vitorino em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2000)

A Comissão partilha as preocupações da Sra Deputada sobre a situação das minorias étnicas nas prisões.

O tratamento dos detidos nos estabelecimentos prisionais é da competência das autoridades nacionais.

No entanto, a Comissão congratula-se por ter podido seleccionar e apoiar financeiramente estudos e acções em áreas afins, entre as quais: Controlo da violência contra as mulheres nas prisões da Europa e consciencialização das mulheres afectadas para os direitos que lhes assistem, do Observatório Internacional das Prisões (França); Criação de soluções alternativas para as mulheres de etnia cigana nas prisões, vítimas de violência social, pela Associação Cultural La Kalle (Espanha); Criação de uma rede operacional e análise comparativa na área da violência sobre minorias étnicas, pelo Türkisch-Deutscher Frauenverein e.v. (Alemanha); Pesquisa sobre situações de risco para os jovens de origem muçulmana pelo Institut de recherche, formation et action sur les migrations (Bélgica).

A Comissão tem à disposição da Sra Deputada a documentação sobre estes estudos.

Além disso, em 6 de Junho de 2000 o Conselho aprovou uma Directiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, que seria formalmente adoptada a 29 de Junho (Directiva 2000/43/CE)(1). Como complemento à legislação comunitária que proíbe a discriminação com base no mencionado no artigo 13o do Tratado CE, a Comissão apresentou, em Novembro de 1999, uma proposta para a criação de um programa comunitário de acção(2). Os principais objectivos que visa são melhorar a informação sobre o fenómeno da discriminação, fomentar a sensibilização e aumentar a capacidade de combate à discriminação.

(1) JO L 180 de 19.7.2000.

(2) ainda não publicada.