PERGUNTA ESCRITA E-0258/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Invalidez profissional e incapacidade para o trabalho

A manutenção do Produto Nacional Bruto assume obviamente para todos os Estados-membros da UE a maior importância. Aquela só poderá ser lograda se forem adoptadas as devidas medidas preventivas em matéria de protecção da saúde, dos consumidores e do trabalho.

1. Poderá a Comissão indicar se, nos diversos Estados-membros, se observa um aumento da invalidez profissional e da incapacidade para o trabalho?

2. Em caso afirmativo, que medidas tenciona a Comissão adoptar para contrariar essa tendência?

Resposta complementar

dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(19 de Maio de 1998)

Em complemento à resposta de 17 de Abril de 1998(1), a Comissão encontra-se actualmente em condições de prestar as informações abaixo indicadas.

1. O Conselho adoptou uma série de directivas, baseadas no artigo 118o-A do Tratado CE, que permitem a introdução de medidas destinadas a incentivar os Estados-membros a melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores no trabalho. A primeira, a Directiva-Quadro 89/391/CEE(2), abrange todos os sectores de actividade, tanto públicos como privados, e prevê, no artigo 9o, a obrigação de os empregadores elaborarem uma lista dos acidentes de trabalho que tenham ocasionado aos trabalhadores uma incapacidade para o trabalho superior a três dias.

É nesta base e a partir das informações provenientes dos Estados-membros que a Comissão elabora estatísticas harmonizadas. De acordo com os últimos dados de que a Comissão(3) dispõe relativamente aos acidentes de trabalho a nível europeu, estima-se que, em 1994, o número de acidentes de trabalho que provocaram uma ausência do trabalho superior a 3 dias foi de cerca de cinco milhões em toda a Comunidade, ou seja, um resultado comparável ao de 1993. Em 1994, foram ainda recenseados 6 423 acidentes de trabalho mortais, em comparação com os 6 316 ocorridos em 1993, ou seja, um aumento absoluto de 1,7 %. Todavia, o índice de frequência dos acidentes de trabalho mortais por 100 000 pessoas com emprego, independentemente do nível de actividade, registou uma melhoria, uma vez que em 1993 era de 5,3 e em 1994 era de 4,9. Assim, a frequência é de um acidente mortal por 7 000 trabalhadores na construção, agricultura e transportes (actividades consideradas de alto risco) e de um acidente mortal por 16 000 pessoas para o conjunto das actividades.

Tendo em conta o aumento da população com emprego no período 1993-1994, estes índices revelam uma estabilização da situação relativa aos acidentes com ausência superior a 3 dias e uma melhoria da relativa aos acidentes mortais.

Poder-se-á proceder a uma análise mais completa nos próximos meses, assim que estiverem disponíveis os dados relativos a 1995.

No que respeita à incapacidade permanente, a Comissão não dispõe actualmente de dados harmonizados a nível europeu. Todavia, no âmbito do Painel de Famílias da Comunidade Europeia (ECHP) do Eurostat, que é uma fonte harmonizada, à pergunta formulada em 1994 sobre "as dificuldades em exercer actividades devido a afecções crónicas", cerca de 8 % da população europeia com 16 e mais anos (EU-12) referiram "muitas dificuldades em exercer as suas actividades quotidianas devido a doença, incapacidade ou a um problema crónico de saúde de natureza física ou mental" e 16 % referiram "algumas dificuldades" invocando as mesmas razões.

Quanto às prestações pagas e tendo em conta a heterogeneidade dos critérios de avaliação e dos sistemas de reembolso (público ou privado) ente Estados-membros, em geral a incapacidade representava, a nível europeu, 8 % do total das prestações sociais em 1995(4), ou seja, um montante equivalente às ajudas aos desempregados e às ajudas familiares.

Na sequência da análise dos dados nacionais disponíveis respeitantes às pré-reformas devidas à redução da capacidade de trabalho (Dinamarca, Irlanda, Áustria, Finlândia e Reino Unido), pôde constatar-se que, nestes cinco Estados-membros, existe uma ligeira tendência para o aumento na Dinamarca e na Irlanda, mais significativa no Reino Unido e na Finlândia e muito forte na Áustria. Relativamente à Bélgica, à Grécia, à Espanha, à França, à Itália, aos Luxemburgo, aos Países Baixos e à Suécia, os dados são insuficientes ou inexistentes.

2. As tendências para uma melhoria, que se observam no domínio dos acidentes de trabalho, demonstram que a política da Comunidade em matéria de prevenção dos riscos profissionais começou a dar os seus frutos e que convém continuar a desenvolver as suas potencialidades.

(1) JO C 304 de 2.10.1998, p. 63.

(2) JO L 183 de 29.6.1989.

(3) Fonte: EUROSTAT, Statistics in focus, Population and social conditions.

(4) EUROSTAT, Conditions in Europe, Selected social indicators, Dezembro de 1997.