PERGUNTA ESCRITA E-2219/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Julho de 2001)

Objecto: A transição para o Euro e o comércio tradicional

Com a entrada em circulação do Euro em 1 de Janeiro de 2002, cabe ao comércio tradicional, por ser o que está mais próximo das pessoas, um papel fundamental no esclarecimento da população. Ele é mesmo um elemento central em todo este processo de substituição das moedas nacionais pela moeda única, o que obriga a um esforço suplementar, além de todas as enormes alterações, designadamente em termos de contabilidade, documentação interna e externa, informática, etc.

Ora, como estamos a falar de pequenas e micro-empresas, designadamente em Portugal, é essencial apoiar devidamente este enorme esforço e contributo económico e social do comércio tradicional, parecendo-me escassos os apoios atribuídos até ao momento.

Assim, solicito à Comissão as seguintes informações:

- Que apoios foram concedidos aos pequenos comerciantes para Portugal e para os restantes Estados-membros da UE, com o objectivo acima referido? Quantos foram os beneficiários desses apoios, nomeadamente em Portugal?

- Que outras medidas de apoio está a Comissão a encarar para minimizar os custos de passagem ao Euro que o sector está a suportar?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2001)

A fim de ajudar as empresas a preparar-se para o euro, a Comissão tem trabalhado em estreita colaboração com os Estados-membros e várias organizações com vista a apoiar várias acções de comunicação e sensibilização dirigidas às pequenas e médias empresas (PME).

No âmbito dos 2o e 3o convites à apresentação de propostas sobre informações e comunicações relativas ao euro do programa Prince, publicados em 1999 e 2000, Portugal participou em 12 projectos seleccionados dirigidos às PME. São enviados directamente à Sra Deputada e ao Secretariado do Parlamento pormenores sobre os mesmos.

Foi criado um sítio Web específico sobre o euro acessível a todos, objecto de actualizações regulares (http://europa.eu.int/euro/html/home6.html?lang=6), e disponibilizada uma publicação intitulada Europapers no seguinte website: (http://europa.eu.int/comm/economy_finance/document/europap/eupidxen.htm)

Foi publicada e amplamente divulgada na rede dos Euro Info Centres e dos Centros de Informação Europeia, em 1999 e posteriormente, uma brochura intitulada O seu negócio e o euro: guia estratégico (cerca de um milhão de exemplares), que inclui um CD-ROM.

Foram assinados acordos de parceria com os Estados-membros para co-financiar as suas campanhas de informação nacionais sobre o euro, destinadas a vários grupos-alvo, nos quais as PME constituem uma prioridade. No caso de Portugal, o orçamento total ascende a 3 110 000 euros em 2000 e a 2 100 000 euros em 2001, contribuindo a Comissão em cada caso com 50 % do financiamento.

A Comissão procede igualmente a sondagens regulares Eurobarómetro Flash sobre as PME e o euro, o que lhe permite acompanhar a sua situação em termos de preparação para a entrada em circulação do euro de forma regular através das tendências por país, sector e dimensão das empresas.

Além disso, a rede dos Euro Info Centres (EIC) proporciona uma ajuda e um aconselhamento valiosos. A maior parte destes centros fornece instrumentos de preparação, tais como brochuras, disquetes ou CD-ROM, e promove campanhas de sensibilização destinadas às PME.

É claramente impossível determinar o número de pequenas empresas que aproveitaram as iniciativas mencionadas, que vão desde solicitar ou receber material informativo e consultar um sítio Web consagrado ao euro até à participação em seminários. A sua principal força consiste em aumentar o impacto dos vários instrumentos utilizados para maximizar a sinergia entre os principais actores (bancos, contabilistas, auditores, câmaras de comércio e organizações empresariais), o efeito de rede, mediante a promoção dessas acções-piloto que podem ser alargadas a outras associações, parceiros, regiões e países, e mediante a divulgação de boas práticas através de todos os canais disponíveis.

A Comissão não fornece qualquer apoio financeiro directo às empresas no âmbito da sua passagem para o euro e não prevê medidas de apoio com vista a minimizar os custos da passagem no sector. O apoio às empresas é geralmente prestado pelos Estados-membros ou pelas organizações empresariais, mas consiste principalmente em informação e aconselhamento, e não em assistência financeira.