PERGUNTA ESCRITA E-3480/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(17 de Dezembro de 2001)

Objecto: Impressões digitais

No quadro do debate sobre segurança externa e interna, a recolha das impressões digitais dos imigrantes ou de todos os cidadãos da União Europeia constitui um tema recorrente. Além disso, existem também alegações segundo as quais a recolha de impressões digitais atenta contra a dignidade do ser humano. Recorda-se, neste contexto, que todos os cidadãos italianos sujeitos ao cumprimento de serviço militar são obrigados a apor as suas impressões digitais aquando da respectiva inspecção médica, sem que tal tenha suscitado qualquer controvérsia em Itália nas últimas décadas quanto à violação da dignidade humana.

Além disso, no caso dos imigrantes verifica-se frequentemente que os autores de actos criminosos prorrogam as respectivas estadias no território da União mediante a falsificação do nome ou de documentos, embora devessem ser objecto de expulsão ou condenados a pena de prisão. A aposição das impressões digitais permitiria fazer face, de forma mais adequada, a este problema se obviasse à mudança de identidade e facilitasse a identificação em caso de ocorrência de infracção.

Poderá a Comissão pronunciar-se sobre a questão da introdução de impressões digitais para imigrantes de países terceiros e indicar as acções já empreendidas neste contexto?

Poderá a Comissão indicar se pondera igualmente a possibilidade de proceder a médio prazo ao registo das impressões digitais de todos os cidadãos da União por razões de segurança?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

Actualmente, a Comissão está a centrar-se na aplicação do Regulamento (CE) no 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000(1) relativo à criação do sistema Eurodac de comparação das impressões digitais para assegurar a aplicação efectiva da Convenção de Dublim(2). Para o efeito, a unidade central Eurodac recolhe e/ou compara as impressões digitais dos requerentes de asilo e de

certas outras categorias de nacionais de países terceiros enviadas pelos Estados-Membros. Estas outras categorias incluem, por um lado, os estrangeiros que foram detidos por motivos ligados à passagem irregular de uma fronteira de um Estado-Membro em proveniência de um país terceiro e que não foram expulsos e, por outro, os estrangeiros que tenham sido descobertos em situação ilegal. Em todos os casos, as impressões digitais são recolhidas e transmitidas unicamente para ajudar os Estados-Membros a determinar, de acordo com a Convenção de Dublim, o Estado competente para tratar um pedido de asilo.

Em termos mais gerais, está-se a debater neste momento o recurso à biometria, que inclui também as impressões digitais e que, por exemplo, poderia ser utilizada para proteger os documentos de identidade e de viagem. No entanto, a Comissão não prevê apresentar qualquer proposta para recolher e registar as impressões digitais nem dos imigrantes nem dos cidadãos da União.

(1) JO L 316 de 15.12.2000.

(2) Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades Europeias JO C 254 de 19.8.1997.