PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/208

(2004/C 84 E/0252)

PERGUNTA ESCRITA E-0381/04

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Funcionamento das classes de acolhimento — 2 o Programa Operacional Educação e Formação Profissional Inicial

O 2 o Programa Operacional Educação e Formação Profissional Inicial da Grécia, sub-programa 1, medida 1, Acção A intitulado «Apoio à iniciação das crianças às particularidades culturais e linguísticas no sistema de ensino» prevê a melhoria das condições de integração no sistema educativo dos alunos de grupos populacionais ameaçados de desigualdade educativa com vista a prevenir a sua exclusão.

As classes de acolhimento no ensino obrigatório são financiadas pela acção supra e contribuem para a integração sem problemas dos alunos imigrantes no sistema educativo. No decurso do presente ano lectivo, 2003/2004, o Ministério da Educação e a Direcção Regional da Educação não contrataram o pessoal necessário para o funcionamento dessas classes e, em muitos casos em que havia pessoal docente, adiou a abertura das classes de acolhimento enquanto os professores cobrem vagas de professores das classes de ensino normal. Segundo os dados publicados pelo Ministério da Educação ao Provedor da Criança, das 558 classes de acolhimento, apenas 295 funcionaram. Paralelamente, uma circular do Ministérios dos Estrangeiros proíbe a inscrição na escola primária das crianças imigrantes que não tiverem a autorização de residência. Em consequência dessas acções, as crianças dos imigrantes estão privadas de um dos direitos básicos da criança, o direito ao ensino.

1. Qual o andamento da acção em questão do 2 o Programa Operacional Educação e Formação Profissional Inicial?

2. Considerando o Artigo II-14 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que medidas irá a Comissão tomar para proteger o direito dos filhos dos imigrantes ao ensino?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Março de 2004)

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a acção 1 da medida 1.1 do programa operacional Educação e Formação Profissional Inicial está efectivamente a contribuir para «apoiar a integração de crianças com especificidades culturais ou linguísticas no sistema educativo.»

O programa acima mencionado não foi instituído para subsidiar aulas ou recrutar pessoal, mas para financiar a aquisição de material técnico ou didáctico, a formação de professores, o aconselhamento das famílias e para sensibilizar as administrações regionais e locais de educação.

Esta atribuído um orçamento de 57,7 milhões de euros a esta acção, dos quais 30 milhões estão já a ser aplicados. Até agora, estas acções beneficiaram 2300 filhos de imigrantes que frequentam o ensino básico e 2700 inscritos no ensino secundário, 6260 alunos de confissão muçulmana, a maioria do ensino básico e 6780 crianças de etnia cigana do ensino básico e 120 do secundário.

A Comissão não tem conhecimento de que tenha sido negado aos filhos de imigrantes que não possuem um visto de residência a possibilidade de se matricularem nas escolas primárias. Com base nas informações ao dispor da Comissão, a Lei 2910/2001 estipula que o acesso à escolaridade obrigatória seja também excepcionalmente concedido a estas crianças. Contudo, a Comissão irá contactar as autoridades gregas, a fim de obter mais informações relativas ao decreto do Ministério da Administração Interna.