PERGUNTA ESCRITA E-0451/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Gestão dos resíduos tóxicos na Grécia

Nos termos do artigo 6o da Directiva 91/689/CEE(1), as autoridades competentes deverão elaborar planos para a gestão dos resíduos perigosos, ao passo o disposto no no 2 do artigo 4o da mesma directiva, impõe aos produtores de resíduos perigosos e a qualquer estabelecimento ou empresa que os transporte a manutenção de um registo. Além disso, em conformidade com o no 2 do artigo 2o da referida directiva, medidas específicas devem ser tomadas relativamente à eliminação dos resíduos perigosos nas descargas.

De acordo com o relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 91/689/CEE, a Grécia não dispõe de um plano de gestão nem mantém qualquer registo. Além disso, não existe nenhum centro de tratamento dos resíduos nem um local específico para o efeito do seu transporte até aos portos. Em consequência disso tudo e devido à falta de controlo no que respeita ao tratamento e armazenamento dos resíduos tóxicos, estes estão a produzir efeitos devastadores para o ambiente na Grécia.

Pode a Comissão fornecer explicações no que respeita à situação referida supra? Quais são as medidas que pretende tomar para fazer frente à mesma?

(1) JO L 377 de 31.12.1991, p. 20.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(27 de Abril de 2001)

Como a República Helénica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos requisitos definidos no âmbito do plano de gestão de resíduos estabelecido na Directiva 75/442/CEE, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), na Directiva 91/689/CEE, de 12 de Dezembro de 1991 relativa aos resíduos perigosos e na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens(2), a Comissão apresentou o caso ao Tribunal de Justiça em 7 de Abril de 2000 (Processo C-2000/132). Em Junho de 2000, a Grécia notificou a Comissão da Decisão Ministerial 14312/1302, enquanto acto formal de adopção de um plano nacional de gestão de resíduos. O referido texto encontra-se em fase de análise.

Para além disso, nos termos do no 3 do artigo 8o da Directiva 91/689/CEE, a Comissão recorreu contra a Grécia perante o Tribunal de Justiça em 24 de Janeiro de 2001 (Processo C-33/01) por incumprimento da obrigação de informação sobre os estabelecimentos ou empresas que efectuam a eliminação ou valorização de resíduos perigosos.

No que se refere à aplicação das directivas relativas à gestão de resíduos, a República Helénica não enviou quaisquer relatórios entre 1989 e 1997(3). Em Novembro de 1999, esta respondeu todavia a quatro questionários sobre a aplicação de quatro directivas comunitárias em matéria de resíduos.

No que se refere aos requisitos específicos estabelecidos no no 1 do artigo 2o (recenseamento da eliminação de resíduos perigosos) e do no 2 do artigo 4o (registo dos produtores de resíduos perigosos e dos estabelecimentos e empresas de transporte de resíduos perigosos) da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos, as autoridades helénicas informaram a Comissão de que tinham adoptado medidas destinadas ao cumprimento desses requisitos.

As respostas das autoridades helénicas durante o período de referência são bastante breves pelo que não permitem desenhar um quadro geral de práticas em matéria de gestão de resíduos perigosos na Grécia. De acordo com a mesma fonte, foram produzidas 280 000 toneladas de resíduos perigosos na Grécia (o ano não está indicado), das quais 95 760 toneladas terão sido recicladas - embora a Grécia tenha informado de que não dispunha de nenhuma instalação de tratamento ou eliminação de resíduos perigosos. Os resíduos perigosos são apresentados como temporariamente armazenados ou exportados para eliminação definitiva noutros países.

Atendendo a que não dispõe de meios para inspeccionar as instalações de gestão de resíduos existentes na Grécia, nem sequer para verificar os dados acima referidos, a Comissão não dispõe de qualquer informação geral sobre casos de poluição ambiental causados por uma má gestão dos resíduos perigosos.

(1) JO L 194 de 25.7.1975.

(2) JO L 365 de 31.12.1994.

(3) COM(97) 23 final e COM(1999) 752 final.