PERGUNTA ESCRITA E-1777/96 apresentada por Hilde Hawlicek (PSE) e Michael Spindelegger (PPE) à Comissão (3 de Julho de 1996)

Objecto: Garantia de elevados padrões de qualidade nos programas infantis transmitidos pela televisão

Em Maio de 1996, a Comissão recebeu um memorando redigido pelos representantes dos ouvintes e telespectadores da radiodifusão austríaca, no qual se formulava o desejo de que fossem garantidos elevados padrões de qualidade nos programas televisivos destinados às crianças.

Até à data sempre se salientou - também na directiva relativa à televisão, subjacente à revisão - a protecção dos menores, mas nunca foi suscitada a questão de a UE encorajar a produção própria de programas infantis. Para se poder fazer face a uma cultura televisiva no domínio dos programas infantis, quanto mais não seja devido ao perigo de centralização internacional que ameaça o mercado dos programas infantis, perguntamos:

Poder-se-á proceder a uma promoção deste tipo no âmbito do programa MEDIA II ou tenciona a Comissão desenvolver outra actuação neste domínio?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

Em resposta à pergunta escrita relativa ao apoio a programas audiovisuais destinados às crianças no âmbito do programas Media II, a Comissão fornece os seguintes esclarecimentos:

- as decisões que instituem o programa Media II (no 95/563/CE e 95/564/CE) ((JO L 321, de 30.12.1995. )) não mencionam explicitamente os programas audiovisuais destinados às crianças;

- contudo, a Comissão concede especial atenção às obras destinadas ao público mais jovem e pretende incentivar, no âmbito do programa Media II, tanto a produção de obras destinadas às crianças, como uma maior circulação dessas obras entre os países europeus (distribuição nas salas de cinema, difusão televisiva e edições vídeo e multimedia).

Esta prioridade figura, nomeadamente, nos textos dos convites à apresentação de propostas lançadas no âmbito das vertentes «Desenvolvimento» e «Distribuição» (convites à apresentação de propostas 3/96 ((JO C 81, de 19.3.1996. )), 4/96 ((JO C 136, de 8.5.1996. )) e 5/96 ((JO C 150, de 24.5.1996. ))) onde figura a seguinte menção: «Será concedida especial atenção às produções que se insiram num dos géneros acima referidos e se destinem às crianças e aos jovens em geral» («Films and audiovisual programmes aimed at children and young people in general will be given special attention within the framework of this call for proposals»).

Está actualmente em curso a selecção dos projectos apresentados no âmbito destes convites à apresentação de propostas. No entanto, a Comissão salienta que, no âmbito do apoio às redes de salas de cinema que programam filmes europeus (convite à apresentação de propostas 4/96), está prevista a conceção de um apoio financeiro a Euro kids network, uma rede de salas de cinema que desenvolve actividades destinadas ao público mais jovem, tanto em matéria de programação, como de animação.

Por outro lado, no âmbito da sua política dos consumidores, a Comissão concede especial atenção ao suporte audiovisual para sensibilização dos mais jovens. Assim, a Comissão apoiou em 1995 a produção de um desenho animado destinado à prevenção dos acidentes domésticos e dos acidentes que ocorrem durante as actividades recreativas das crianças, intitulado «Célestin», cuja qualidade foi confirmada por um comité director.