PERGUNTA ESCRITA E-3139/00

apresentada por Jacques Poos (PSE) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Crise petrolífera

A subida desenfreada do preço do petróleo não se deve essencialmente a uma política deliberada da OPEP. Trata-se de uma crise de escassez resultante de um crescimento económico mundial extremamente forte.

Esta crise pode comprometer a estabilidade dos preços e travar o ritmo do crescimento.

Tendo em conta esta situação, pode a Comissão indicar:

1. Por que razão não propôs ao Conselho ECOFIN uma redução concertada, temporária e reversível dos impostos sobre os combustíveis líquidos?

2. Por que razão não tomou a iniciativa de negociar paralelamente com os países produtores um acordo sobre a estabilização a longo prazo do preço do petróleo?

3. Por que razão o maior espaço económico do mundo não consegue concluir acordos para pagar, pelo menos em parte, as suas importações na sua própria moeda?

Resposta dada por Günter Bolkestein em nome da Comissão

(23 de Novembro de 2000)

Em primeiro lugar, convém recordar que as competências da Comissão em matéria de energia são ainda limitadas, dado que os tratados não previram uma base jurídica específica para desenvolver uma política energética comunitária.

Todavia, a alta considerável dos preços do petróleo desde 1999 levou a Comissão a propor aos Estados-membros uma estratégia clara e ambiciosa, apresentada ao Conselho Europeu de Biarritz num documento intitulado: O aprovisionamento em petróleo da União Europeia(1).

Esta estratégia baseia-se em numerosos elementos complementares, como, por exemplo, a melhoria do funcionamento do mercado interno de energia e o reforço da concorrência em matéria de refinação e distribuição do petróleo, o desenvolvimento de acções de fundo para a redução da procura de produtos petrolíferos (como programas de economia de energia e o aumento da utilização das energias alternativas) e o reequilíbrio dos modos de transporte.

Em matéria fiscal, a Comissão pretende desincentivar a tentação de atenuar o aumento dos preços do petróleo através de uma redução da carga fiscal. Tal abordagem seria contrária aos objectivos da política comunitária em matéria de ambiente (nomeadamente ligada ao protocolo de Quioto), de energia e de transportes e equivaleria a transferir receitas fiscais dos Estados-membros para os países produtores de petróleo. É precisamente o contrário que seria necessário proceder, incentivando antes um verdadeiro aumento dos impostos especiais de consumo.

São igualmente preconizadas diversas acções relativas às condições gerais de aprovisionamento. Assim, a Comunidade deveria reforçar a cooperação para a necessária reabilitação das instalações de produção e de transporte na Rússia. Será realizado uma análise das perspectivas oferecidas pelo petróleo e pelo gás nos países da bacia do Mar Cáspio. Além disso, a Comissão analisará as modalidades que poderiam presidir a um reforço do dispositivo de reservas petrolíferas estratégicas. Por fim, para lutar contra os movimentos especulativos, serão procurados meios de intervenção, à semelhança das técnicas utilizadas nos mercados monetários, para limitar a instabilidade dos preços.

A utilização do euro como moeda de troca apresentaria, certamente, numerosas vantagens para os operadores económicos europeus. Se os mecanismos do mercado determinam o ritmo ao qual o euro se tornará numa moeda de referência neste domínio, poderá perguntar-se se não deveriam ser desenvolvidos esforços específicos para negociar com os países terceiros exportadores de energia para Comunidade a fim de efectuar essas transacções em euros.

(1) COM(2000) 631 final.