PERGUNTA ESCRITA P-3610/00

apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Novembro de 2000)

Objecto: Infra-estruturas turísticas em Valsesia e no Monterosa

Entre a região Piemonte e a região autónoma do Valle d'Aosta estão em curso negociações que deverão levar em breve à assinatura de um protocolo de intenções para a ligação através de um funicular entre Valsesia e o Vale de Gressoney, a fim de desenvolver as capacidades turísticas e as actividades de esqui dos dois vales;

A iniciativa, financiada segundo parece pela Finpiemonte e pela União Europeia, inclui a renovação total das instalações de Alagna Valsesia e a construção de uma nova linha de acesso ao glaciar de Punta Indren, e é definida como serviço de transporte público em concessão cuja realização é atribuída à Monterosa 2000 spa.

A Alta Valsesia, os glaciares meridionais do Monterosa e o círculo glaciar do Valle d'Aosta foram identificados como locais de importância comunitária com base na directiva 92/43(1).

O projecto supramencionado constitui uma ameaça potencial para o complexo de locais Natura 2000 em volta do Monterosa, do ponto de vista quer ambiental e paisagístico quer de viabilidade e urbanização ligado às obras necessárias.

Nomeadamente, o projecto:

- não prevê parques de estacionamento nem melhoria da viabilidade, apesar do elevado número de turistas que poderão estar interessados na infra-estrutura;

- não refere onde será recolhida a água necessária para as instalações de produção de neve artificial;

- não inclui qualquer estudo relativo ao escoamento das águas residuais;

- nem refere os problemas relativos ao fornecimento de energia eléctrica para o funcionamento das novas instalações de ascensão.

Confirma a Comissão que está disposta a financiar a ligação por funicular entre os vales de Valsesia e de Gressoney?

Poderá a Comissão tomar medidas para que os locais de importância comunitária acima referidos não sejam ameaçados pelo projecto em questão?

Poderá a Comissão zelar para que as directivas comunitárias em matéria de avaliação do impacto ambiental sejam respeitadas no projecto em questão?

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 2000)

O projecto mencionado pelo Sr. Deputado é co-financiado a título do objectivo no 5b do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito da medida IV 2 do documento único de programação da região do Piemonte para o período 1994/1999. O seu custo total eleva-se a 14 milhares de milhões de liras italianas, sendo a participação comunitária de 4 943 milhares de milhões de liras italianas.

O co-financiamento desta medida estava condicionado à realização de um estudo de avaliação socioeconómica e de impacto ambiental que foi efectuado em 1997.

Este projecto é abrangido pela categoria no 12, alínea a) (pistas de esqui, elevadores de esqui, teleféricos e estruturas associadas), dos projectos enumerados no Anexo II da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que alterou a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1). Em conformidade com o no 2 do artigo 4o desta directiva, os Estados-membros deverão determinar, através de uma análise caso a caso ou com base em limiares ou critérios estabelecidos pelo Estado-membro, se o projecto deve ser submetido a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o. Os Estados-membros podem decidir aplicar ambos os procedimentos.

Os sítios mencionados pelo Sr. Deputado constam de um projecto de lista dos sítios de importância comunitária (pSCI), em virtude da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2), e estão incluídos em zonas de protecção especial (SPAs) ao abrigo da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(3). No que diz respeito ao projecto de lista dos sítios de importância comunitária, os Estados-membros devem agir de modo a assegurar que os objectivos da directiva não sejam comprometidos. Mesmo não havendo uma lista, aconselham-se as autoridades dos Estados-membros a que evitem toda e qualquer actividade que possa provocar a deterioração de um sítio que conste da lista nacional. Quanto às zonas de protecção especial, quaisquer planos ou projectos que não estejam directamente ligados à gestão do sítio, ou que lhe não sejam necessários, mas que possam ter efeitos importantes nesse sítio, quer separadamente, quer combinados com outros planos ou projectos, devem ser submetidos a uma avaliação apropriada das respectivas implicações no sítio, tendo em vista os objectivos de preservação do mesmo.

No caso em apreço, a Comissão não tinha conhecimento da situação exposta pelo Sr. Deputado, dispondo-se, portanto, a tomar as medidas adequadas para reunir informações pormenorizadas sobre essa situação e garantir a conformidade com o direito comunitário.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 103 de 25.4.1979.