PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/542

(2004/C 88 E/0554)

PERGUNTA ESCRITA E-0852/04

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(19 de Março de 2004)

Objecto: Projectos de construção na África Oriental

A África Oriental estende-se para leste da fossa tectónica da África Central, entre a Etiópia e o Rovuma, e engloba o Uganda, o Quénia, o Ruanda, o Burundi e a Tanzânia. Estes países caracterizam-se pela debilidade e a falta de meios financeiros das instituições estatais, frequentemente incapazes de desempenhar funções públicas importantes e que só conseguem responder aos requisitos mínimos do desenvolvimento sustentável. O resultado é a pobreza e o subdesenvolvimento social. A água potável, a electricidade e as infra-estruturas em funcionamento continuam a ser raridades e a falta de estabelecimentos de ensino, a par das más condições sanitárias, dificultam o progresso.

Como as regiões não dispõem de recursos financeiros próprios para combater a miséria, são obrigadas a depender do capital e da cooperação para o desenvolvimento vindos do exterior.

Tendo em conta a precária situação da África Oriental, pode a Comissão indicar:

— se existem já projectos de construção na África Oriental apoiados pela Comissão que englobem todos os domínios técnicos da construção e da arquitectura, ou

— se existem planos nesse sentido.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(27 de Abril de 2004)

A abordagem adoptada pela União em matéria de política de desenvolvimento, desde Novembro de 2000, baseia-se na luta contra a pobreza e privilegia três domínios prioritários da cooperação: o desenvolvimento económico, o desenvolvimento social e humano, a integração e a cooperação regional.

No âmbito desta abordagem, são estabelecidas prioridades para cada país e o princípio da concentração de recursos em um ou dois sectores prioritários constitui um elemento-chave da cooperação. A construção desempenha um papel mais ou menos importante nesta cooperação, consoante o caso, mas não é possível estimar o valor de todas as intervenções comunitárias no sector da construção visto que estão incluídas em programas mais vastos.

No que diz respeito aos projectos de edifícios, a sua grande maioria é abrangida por dois sectores prioritários: a saúde e a educação, mas outros sectores beneficiam igualmente do apoio para a reabilitação de infra-estruturas a título de medida de acompanhamento de programas com objectivos mais vastos. O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) financia a construção e as obras de reabilitação de numerosas infra-estruturas sanitárias que vão desde o pequeno centro de saúde até ao hospital de referência. A situação é semelhante no sector da educação em que o FED presta o seu apoio à criação e reabilitação de escolas primárias, institutos técnicos e universidades. Apenas no que diz respeito ao decénio 1990 — 2000, a ajuda consagrada à realização de infra-estruturas de saúde é da ordem dos 150 milhões de euros, para o conjunto dos países da região África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e representa cerca de 30 % dos recursos FED afectados no domínio da saúde. A título de exemplo, cita-se no Malawi a construção de dois hospitais, de 250 camas cada um, que se eleva a um montante total de 23 milhões de euros. Outro exemplo, na região em questão é a decisão tomada pela Comissão, em 17 de Fevereiro de 2004, de financiar até um montante de 8 milhões de euros a reabilitação dos edifícios da Assembleia Nacional e a construção de um edifício para o Supremo Tribunal e o Ministério da Justiça no Ruanda. A realização deste financiamento demonstra a vontade do Ruanda, com o apoio da União Europeia, de instaurar um Estado de direito e de boa governação.

A concepção de todos estes projectos é feita de acordo com regras de engenharia por gabinetes de estudo especializados, situados tanto na União Europeia como a nível local, incluindo arquitectos, engenheiros e geómetras.

A realização das obras é confiada, após um concurso público, a empresas de obras públicas. Tendo em conta as características destes empreendimentos (baixa tecnicidade, custo menos elevado comparativamente, por exemplo, às obras rodoviárias), a maioria das obras de construção de edifícios é confiada a empresas locais reforçando deste modo o impacto socioeconómico dos projectos em questão.