PERGUNTA ESCRITA E-2515/99

apresentada por Mikko Pesälä (ELDR) à Comissão

(22 de Dezembro de 1999)

Objecto: Consideração dos projectos de transformação na proposta relativa ao linho

A proposta preparada pela Comissão de um novo regulamento da UE relativo ao linho têxtil levanta problemas à Finlândia, ao propor que a produção de linho seja sujeita a uma quota baseada nas colheitas nacionais anteriores. Na Finlândia, a cultura de linho para usos têxteis teve, até à data, uma dimensão reduzida.

Só recentemente se começou a cultivar o linho têxtil na Finlândia, e é por esse motivo que as quantidades obtidas nos últimos anos foram bastante limitadas: alguns milhares de hectares por ano apenas. A agricultura finlandesa sofre actualmente uma grande reestruturação, e as explorações agrícolas são forçadas a diversificar e procurar novas culturas rentáveis. Uma alternativa prometedora parece ser a cultura do linho, planta que se adapta particularmente bem às condições na Finlândia. Temos tido um rendimento por hectare da mesma ordem do das zonas de maior produção na UE, pelo que se prevê que o cultivo de linho para usos têxteis aumente consideravelmente no futuro. A imposição de quotas é o pior que poderia acontecer à produção de linho finlandesa na actual conjuntura. Estão actualmente a ser construídas três novas fábricas de transformação do linho, que necessitarão de matéria prima correspondente a uma produção de 12.000-12.500 hectares de linho. Se o novo regulamento da Comissão for aplicado na sua forma presente, impedirá a expansão da cultura de linho finlandesa e, em consequência, as novas fábricas terão de operar com matéria prima importada. Estas condições não permitem o desenvolvimento de uma indústria finlandesa de linho.

Acrescente-se ainda que a disposição que limita a 5 % o conteúdo máximo de resíduos nas fibras produzidas é excessivamente restritivo para a indústria finlandesa de

lã isolante. A proposta de subvenções da Comissão também coloca a Finlândia em desvantagem, dado que essas subvenções seriam calculadas com base em colheitas de referência que, no caso finalandês, são reduzidas. São propostos níveis de ajuda diferentes para a produção de fibras longas e fibras curtas, mas a diferenciação dos vários tipos de fibras não é claramente definida, e a utilização que delas é feita é, em grande parte, a mesma.

Como encara a Comissão o facto de as actuais definições não permitirem sempre uma distinção exaustiva entre as fibras longas e as fibras curtas? Que medidas se propõe a Comissão adoptar a fim de assegurar que a Finlândia tenha condições para a produção e transformação de linho têxtil tão favoráveis como os outros países? De que forma se propõe a Comissão proteger o desenvolvimento e manutenção da cultura e transformação do linho na agricultura finlandesa?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

O sector do linho têxtil e do cânhamo regista desde há vários anos um forte aumento das superfícies semeadas, não acompanhado por uma evolução comparável da produção ou da procura real do mercado para estes produtos. O regime de apoio foi desestabilizado por culturas de linho e cânhamo de baixo custo e muito baixo rendimento, desenvolvidas praticamente com o único objectivo de tirar proveito da ajuda.

Do ponto de vista legislativo, foi adoptada uma série de medidas durante estes últimos anos para reforçar os controlos e tentar evitar as culturas especulativas. No entanto, face à evolução das superfícies, é evidente que estas disposições não tiveram os resultados desejados; delas resultou essencialmente uma enorme complicação legislativa.

A proposta de reforma(1) apresentada pela Comissão visa o saneamento do sector, atendendo, simultaneamente, às evoluções técnicas que o sector conhece desde há alguns anos, nomeadamente no que diz respeito às utilizações. O regime proposto pretende assegurar a manutenção da actividade económica para a produção tradicional de fibras longas para uso têxtil, mas procura, igualmente, permitir que outros mercados economicamente viáveis se instalem e encontrem escoamentos estáveis. Os produtores de linho finlandeses terão, por conseguinte, a possibilidade de desenvolver esta cultura na medida em que as suas produções se adaptem ao mercado. Em contrapartida, serão refreadas as culturas que assentam unicamente no nível elevado de ajuda.

A proposta visa, portanto, um ajustamento aos mercados das novas produções de linho e de cânhamo, tendo igualmente em conta a necessidade de prosseguir a via da simplificação e do rigor orçamental iniciada na política agrícola comum (PAC) em relação a muitos outros sectores. Nestas circunstâncias, a introdução de estabilizadores orçamentais torna-se necessária para evitar qualquer aumento fraudulento das quantidades elegíveis para a ajuda e impedir, deste modo, qualquer risco de derrapagem das despesas comunitárias. Dada a referida necessidade de rigor orçamental, os estabilizadores devem ser calculados com base em valores correspondentes, na medida do possível, a níveis de produção reais, e não a partir de expectativas de expansão difíceis de avaliar.

No que diz respeito à distinção entre fibras longas e fibras curtas de linho, cujos mercados são muito diferentes, a proposta prevê que os critérios de diferenciação sejam estabelecidos no âmbito das normas de execução a estabelecer posteriormente pela Comissão. Com efeito, a transposição das definições técnicas no plano regulamentar adapta-se melhor a um regulamento de normas de execução, cuja alteração para efeitos de ajustamento às evoluções eventuais técnicas no sector é mais fácil.

(1) COM(1999) 576 final.