PERGUNTA ESCRITA E-2500/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Setembro de 2001)

Objecto: Tempo de viagem bastante mais longo na sequência da má coordenação entre os caminhos-de-ferro neerlandeses e os belgas e chegada da linha de alta velocidade

1. Tem a Comissão conhecimento de que a ligação ferroviária transfronteiriça que, uma vez por hora, liga Bruxelas a Amesterdão, no período compreendido entre 10 de Junho de 2001 e 14 de Dezembro de 2002, deixará de oferecer qualquer possibilidade de trasbordo, em ambas as direcções, entre a Bélgica e o Sul e Leste dos Países Baixos, dado que os comboios procedentes de Bruxelas chegam todas as horas aos 57 minutos, ao passo que a ligação correspondente na direcção de Tilburgo Nimega Zwolle parte um minuto antes e, na direcção oposta, os comboios chegam a esta estação de trasbordo de Rosendaal cinco minutos depois de cada hora, tendo a partida do comboio de ligação a Bruxelas sido antecipada quatro minutos, para os três minutos depois de cada hora?

2. Partilha a Comissão da minha opinião de que a substituição de uma ligação existente já há algum tempo e com uma margem de tempo normal para o trasbordo por uma ligação com uma margem negativa para esse trasbordo demonstra uma deficiente coordenação entre os caminhos-de-ferro neerlandeses (NS) e os belgas (NMBS/SNCB), os quais, para conseguirem uma reestruturação simples do serviço ferroviário na sua rede nacional, impõem à ligação transfronteiriça uma hora de espera na direcção do Sul e meia hora na direcção do Norte?

3. Considera a Comissão que é possível pôr termo, o mais depressa possível, a este problema transfronteiriço e à irritação dos passageiros ferroviários, melhorando a coordenação dos horários dos caminhos-de-ferro dos Países Baixos e da Bélgica, ou aceita a Comissão que as actuais estruturas de cooperação intensiva na Europa não impeçam que se mantenham ou surjam esses entraves ao transporte não motivados por razões justificadas?

4. Qual será a situação quando, em Setembro de 2005, aumentarem a velocidade e a capacidade de transporte entre Bruxelas e Amesterdão na sequência da finalização da linha transfronteiriça de alta velocidade entre Antuérpia e Roterdão, mas já não exista a possibilidade de fazer trasbordo em Rosendaal ou em Breda, dado que os comboios de alta velocidade que passam pela parte ocidental desta cidade não pararão em nenhuma estação de trasbordo que permita fazer a ligação Este-Oeste? Que medidas estão a ser adoptadas para estabelecer, como substituição, uma ligação directa entre o Leste e o Sul dos Países Baixos, através da antiga linha que passa por Rosendaal, com a estação central de Antuérpia alargada?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2001)

1. Não, a Comissão não tinha conhecimento destes factos.

2. Não compete à Comissão pronunciar-se acerca de horários específicos. Com a adopção do pacote de directivas 2001/12/CE, 2001/13/CE e 2001/14/CE(1), relativas às infra-estruturas, tem de ser concretizado um novo quadro regulamentar até 15 de Março de 2003. Em conformidade com estas directivas, os gestores das infra-estruturas devem organizar canais horários internacionais a pedido das empresas de transporte ferroviário. Na relação da rede, o gestor da infra-estrutura deve indicar as prioridades atribuídas ao transporte ferroviário internacional de passageiros.

3. e 4. A Comissão não tem poder para tomar medidas a este respeito. Aceita, porém, que o potencial para transporte ferroviário de passageiros transfronteiras está longe de esgotado na Europa. Considera adequado que os serviços públicos de transporte, tanto nacionais como internacionais, sejam sujeitos a requisitos de serviço público, no sentido de garantir a oferta de um transporte público de passageiros em boas condições. Quer beneficiem de uma compensação financeira pela prestação dos serviços, quer apenas de uma exclusividade de direitos, os operadores ferroviários devem, em contrapartida, ser chamados a cumprir requisitos de serviço público definidos. A proposta que a Comissão apresentou por um regulamento relativo aos serviços públicos no transporte público(2) proporciona um mecanismo que as autoridades competentes de cada lado das fronteiras nacionais podem utilizar para alcançar este fim.

(1) Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (JO L 75, de 15.3.2001) Directiva 2001/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (JO L 75 de 15.3.2001) Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança (JO L 75 de 15.3.2001).

(2) JO C 365 E de 19.12.2000.