(2004/C58E/137) PERGUNTAESCRITAE-2012/03
apresentadaporGlynFord(PSE)àComissão
(17deJunhode2003)
Objecto:Destacamentodefuncionários
PoderáaComissãoindicarqualonúmerodefuncionáriosdestacadoseminstituiçõeseorganizaçõesporsi
subsidiadas? Poderá ainda apresentar uma lista das instituições onde haja actualmente funcionáriosdestacadosedarcontadasmedidasqueestãoasertomadasparaquenãoseverifiquequalquertipodeabusos?
RespostadadaporNeilKinnockemnomedaComissão
(22deSetembrode2003)
Osquadrosrelativosaonúmerodefuncionáriosdestacadoseminstituiçõeseorganizações,bemcomoao
númerodesubsídiosconcedidosaestasúltimasem2002,foramtransmitidasdirectamenteàSr
aDeputada
eaoSecretariadodoParlamento.
Estesvaloresmostramclaramentequenãoháabusos.Quantoaosdestacamentosnointeressedoserviço,
chamamosaatençãoparaofactodeque,navastamaioriadoscasos,apenasumfuncionáriodaComissãoédestacadoporinstituição/organizaçãodeacolhimento,situaçãoquepermitesalvaguardarosinteressesdaComissão.
Relativamente aos destacamentosa pedido do interessado, há que ter em mente que os funcionários
destacadossãoremuneradosnaíntegrapelainstituição/organizaçãodeacolhimento,demoldeaqueumimpacto eventual sobre o orçamento da Comissão (e, por conseguinte, da União) seja marginal ouinexistente.
(2004/C58E/138) PERGUNTAESCRITAE-2014/03
apresentadaporRobertGoebbels(PSE)àComissão
(17deJunhode2003)
Objecto:DistorçãodaconcorrênciaemmatériadedireitosdeemissãodeCO 2
Oacordopolíticorelativoaocomérciodedireitosdeemissãodegasescomefeitodeestufaprevêum
sistemadecomérciooperacionalapartirde2005eabrange,numprimeirotempo,asemissõesdeCO2
provenientes de grandes instalações industriais e energéticas. Não obstante, devido à existência demodalidadesdeaplicaçãodiferenciadasemfunçãodossectoresedasempresas,dentrodomesmopaíse,
respectivamente, de país para país, parece que a aplicação desta directiva europeia poderá acarretar
distorçõesdeconcorrênciaaníveldaUniãoEuropeia.Alémdisso,corre-seoriscodepenalizaraindústriaeuropeiarelativamenteàdeoutroscontinentes,nomeadamentedosEstadosUnidosdaAméricaquenãoobservamosAcordosdeQuioto.Ocasodosectorsiderúrgicoéparticularmentenotório,seconsiderarmosqueumaaplicaçãonãocoerentedasquotaspoderácomportarumasubidadepreçosdevendaquepoderáatingir 15%. Assim sendo, é forçoso constatar que a competitividade externa deste sector ficariagravementecomprometida.
TeráaComissãoreflectidosobreapossibilidadedeumgruposiderúrgicoconservarosdireitosdeemissão
provenientesdelocaisquetenhamcessadoassuasactividadesesusceptíveisdeseremtransferidosparaoutroslocais?
TencionaaComissãoteremconsideraçãoavalorizaçãodogásdosaltosfornosvendidopelosgrupos
siderúrgicosaosectoreléctrico?
DequeformatencionaaComissãoprotegerasiderurgiaeuropeiafaceaumaconcorrênciainternacional
quenãoconheceestegénerodeónusadicional?6.3.2004PT C58E/121 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadapelaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(13deAgostode2003)
ADirectivarelativaàcriaçãodeumregimedecomérciodedireitosdeemissãodegasescomefeitode
estufanaComunidadeequealteraaDirectiva96/61/CEdoConselhopermiteatransferênciadedireitosdeemissãonoâmbitodomercado interno.Assim,atransferência de capacidades de produçãopodeseracompanhada da correspondente transferência de direitos, intra e inter-Estados-Membros, durante umperíodo de transacções. Neste contexto, importa também referir que a atribuição anual dos direitosrelativosaumadadainstalaçãosópodeserfeitaaodetentordeumalicençadeemissãodegasescomefeitodeestufaválidaparaessainstalação.
A directiva torna o operador da instalação responsável apenas pelas emissões directas no local. As
actividadesdosoperadoresparareduzirindirectamenteasemissõesdegasesresponsáveispeloefeitodeestufanãosãoabrangidaspeloâmbitodeaplicaçãodadirectiva.Poressemotivo,seosgrupossiderúrgicosrecuperaremgasesdealtosfornosparaosvenderaoperadoresdeinstalaçõesdecombustão,osgasesnãoserão emitidosna atmosferanolocalde produção. Se mais tarde esses gases vierem a dar origem aemissõesdeinstalaçõespertencentesaosectordaelectricidade,éaíqueasemissõesterãodesertidasemconta.
Ocomérciodedireitosdeemissãoéuminstrumentoutilizadoparacontribuirparaocumprimentodos
objectivosassumidospelaComunidadeepelosseusEstados-MembrosnoâmbitodoProtocolodeQuioto.AComunidadeeosEstados-MembrosratificaramoProtocolodeQuiototendoconsciênciaquetentarresolverdestemodooproblemadasalteraçõesclimáticasimplicariadeterminadoscustos,pelomenosacurtoprazo. É certo que osEstadosUnidos,importanteparceiro comercial, decidiram nãoratificar oProtocolodeQuioto,equeospaísesemdesenvolvimentonãotêmobrigaçõesdelimitarasemissõesaoabrigodoProtocolo.Aomesmotempo,outrosimportantesparceiros comerciaisdaUniãoassumiram
obrigaçõesdelimitaçãodasemissõesaoabrigodoProtocolodeQuioto,comoporexemplotodosos
paísesemfasedeadesão,oCanadá,oJapãoeaSuíça.Estespaísesirão,pois,suportarigualmenteoscustosdocumprimentodosobjectivosdeQuioto.
Espera-sequeoregimedecomérciodedireitosdeemissãovenhaareduzir,paraaeconomiadaUnião,os
custosdocumprimentodasobrigaçõesassumidasnoâmbitodoProtocolodeQuioto,assegurandoquese
efectuemreduçõesdasemissõesondetalformaisbarato.Em23deJulho,aComissãoapresentouaoConselho e ao Parlamento uma proposta destinada a permitir que as dotações provenientes dosmecanismos de projecto ao abrigo do Protocolo de Quioto (mecanismo de execução conjunta e dedesenvolvimentolimpo)sejamconvertidasemdireitosnoâmbitodoregimecomunitário,levandoassimaoutraspoupançassignificativas.EstapropostasublinhaumavezmaisoempenhamentodaComissãoemaplicardaformamaisrentáveloProtocolodeQuioto.
(2004/C58E/139) PERGUNTAESCRITAE-2023/03
apresentadaporHerbertBösch(PSE)àComissão
(17deJunhode2003)
Objecto:RelaçõescomerciaisdaComissãocomaempresaGIM
NaperguntaescritaE-4099/97(1),WinifredEwingsolicitainformaçõesàComissão,noiníciode1998,
sobreassuasrelaçõescomerciaiscomasociedadeGeographicInformationManagement(GIM),instaladanaBélgicaenoLuxemburgo.Nestecontexto,foichamadaaatençãodaComissãoparaofactode99%das
acçõesdaGIMBélgicaestaremnapossedaGIMLuxemburgoede75%dasacçõesdaGIMLuxemburgo
estaremnapossedeumaempresadesignadaKIVALConsultants,estabelecidanasBahamas.
Daíaimpossibilidadedeverificarapropriedadedeacçõesdaempresaedeidentificar,naprática,osseus
principaisaccionistas.
Noentanto,émanifestoqueaComissãomanteveassuasrelaçõescomerciaiscomaempresa.PodeaComissãoindicarquantoscontratosforamatribuídosàempresadesde1998,qualovalortotal
dessescontratosequaisosprocedimentosquepresidiramàadjudicaçãodosmesmos?C58E/122 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia