PERGUNTA ESCRITA P-2064/00

apresentada por Luciana Sbarbati (ELDR) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Papel das sociedades de consultadoria e acompanhamento dos projectos no âmbito da aplicação do programa LIFE-Natureza

Segundo o constante do formulário normalizado de candidatura para os projectos LIFE-Natureza, a Comissão é assistida por grupos externos de consultoria no âmbito do acompanhamento dos projectos e da verificação da correcção formal e administrativa das propostas. As sociedades de consultoria não podem prestar assistência no plano da concepção de um projecto ou colaborar na preparação institucional ou financeira do mesmo, devendo garantir transparência e imparcialidade, a fim de poderem desenvolver correctamente o respectivo trabalho.

Poderia a Comissão indicar:

- quais os requisitos que as sociedades de consultoria devem preencher para serem declaradas capazes de estipular um contrato para efeitos de aplicação do programa LIFE-Natureza?

- que papel deve desenvolver, no respeito das normas contratuais, uma sociedade de consultoria?

- se é função das sociedades de consultoria emitir parecer sobre as estratégias e finalidades das acções previstas nos projectos?

- quais os custos que devem ser considerados justificados para tais contratos?

Poderia ainda a Comissão indicar se os responsáveis de uma sociedade de consultoria podem ter relações ou ocupar cargos estratégicos nas sociedades ou instâncias beneficiárias dos projectos LIFE-Natureza?

Poderá, por fim, a Comissão comunicar quais as medidas adoptadas para garantir o respeito dos princípios de igualdade e transparência relativamente a quantos participem no programa LIFE-Natureza?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Julho de 2000)

As equipas externas LIFE-Natureza encarregadas de assistir a Comissão são seleccionadas com base num concurso público. As qualificações exigidas dizem respeito, inter alia, à experiência profissional, competência científica, composição da equipa e seus conhecimentos linguísticos e ainda à sua independência face aos proponentes.

De acordo com o contrato, o consultor assiste a Comissão nos seus contactos com os proponentes e as administrações durante a fase de apresentação dos pedidos de apoio financeiro. Se necessário, fornece informações técnicas ou científicas complementares úteis para a avaliação dos projectos apresentados. Acompanha a realização de cada projecto (análise das medidas aplicadas, pareceres técnicos sobre cada relatório de actividades apresentado pelo beneficiário, um relatório semestral pormenorizado de acompanhamento e ainda uma avaliação, no final de cada projecto, dos resultados do projecto face aos objectivos iniciais). O consultor é também um interlocutor permanente entre a Comissão, os beneficiários, as administrações nacionais e as comunidades locais, assistindo os beneficiários na preparação dos documentos a apresentar à Comissão. Por último, incentiva o intercâmbio de experiências entre projectos.

As opiniões emitidas pelas equipas externas destinam-se à Comissão, que decide da atitude a tomar quanto a um projecto (pagamentos, pedidos de informações complementares e revisões dos objectivos de uma acção). As despesas admissíveis das equipas externas são principalmente despesas de pessoal e despesas com missões.

As equipas externas e o seu pessoal devem respeitar uma obrigação de independência estrita face aos beneficiários do LIFE-Natureza. Não podem receber qualquer retribuição da sua parte nem ocupar um posto decisivo, ainda que sem honorários, nas suas instâncias dirigentes.

A Comissão procura garantir a equidade de tratamento dos proponentes de projectos LIFE-Natureza, no limite dos meios humanos disponíveis. Eis alguns exemplos: as sessões de informação e formação do LIFE-Natureza, organizadas nos Estados-membros, são abertas a todos, a Comissão e as equipas externas não respondem a qualquer pedido de informações sobre a elegibilidade ou a qualidade de uma proposta que esteja a ser elaborada e também não aceitam convites relativos ao local de um projecto antes de a Comissão ter tomado a decisão de co-financiamento.