PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/188

(2004/C 33 E/191)

PERGUNTA ESCRITA E-1908/03

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(11 de Junho de 2003)

Objecto: Morosidade do financiamento das ajudas ao desenvolvimento

Em Fevereiro de 2003, foi concedido financiamento a um determinado projecto relativo ao desenvolvimento do ambiente de trabalho. Quem o concedeu foi um centro local de emprego e de desenvolvimento económico situado na Finlândia. Os responsáveis pelo projecto comunicaram, no entanto, que o projecto necessitaria de esperar pelo pagamento da respectiva ajuda até Dezembro do ano em curso.

Poderá a Comissão avaliar, de um modo geral, qual é a duração dos prazos de espera para o pagamento de projectos financiados com fundos comunitários?

A que se deve a espera pelo pagamento depois de a ajuda já ter sido concedida? Dever-se-á isso à inflexibilidade das próprias administrações nacionais dos Estados-Membros ou à da regulamentação da UE?

Que dimensão atribui a Comissão ao problema da morosidade do financiamento dos projectos financiados com fundos comunitários com base em informações transmitidas pelos Estados-Membros?

Na opinião da Comissão, como será possível acelerar a concessão e o pagamento desses financiamentos?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(17 de Julho de 2003)

Em conformidade com o princípio de subsidiariedade, os interlocutores da Comissão em matéria de desenvolvimento regional são os Estados-Membros e não os beneficiários finais. A Comissão aconselha, por conseguinte, a Sra Deputada a dirigir-se à autoridade de gestão ou à autoridade de pagamento do programa em questão na Finlândia a fim de obter informações complementares.

Visto que a gestão dos projectos é descentralizada, a Comissão não dispõe de estatísticas relativas aos prazos que actualmente decorrem entre uma decisão de financiamento no Estado-Membro e o primeiro reembolso recebido pelo beneficiário. Todavia, a Comissão facilita o lançamento de um programa, concedendo-lhe um avanço de tesouraria logo que foi tomada a decisão de cofinanciamento de todo o programa. Tal avanço eleva-se, no quadro da regulamentação 2000/2006, a 7 % do montante do programa. Os programas finlandeses foram adoptados pela Comissão em 2000 ou 2001, com excepção de alguns projectos-piloto. Desde essa data, a autoridade nacional dispõe portanto do avanço de 7 % para financiar a parte comunitária do projecto evocado pela Sra Deputada sem aguardar o reembolso das despesas efectivamente pagas.

Para além deste avanço, a Comissão reembolsa o Estado-Membro apenas com base nas despesas efectivamente pagas (1). No período de programação actual, os prazos de pagamento na Direcção-Geral responsável pela política regional são de 37 dias, desde o início do ano 2003. Apesar destes prazos não poderem ser considerados como prazos de pagamento excessivos (2), a Comissão procura constantemente melhorar os seus procedimentos internos com uma preocupação de eficácia e simplificação. Em 25 de Abril de 2003, foram validadas pela Comissão uma dezena de medidas numa comunicação relativa à simplificação, esclarecimento, coordenação e flexibilidade da gestão.

Os atrasos administrativos que a Sra Deputada evoca não podem, por conseguinte, ser consideradas como uma consequência das disposições dos fundos estruturais. O n 1, do artigo 34 do Regulamento (CE) n 1260/99 indica que a autoridade nacional de gestão «desempenhará as suas funções na plena observância dos sistemas institucionais, jurídicos e financeiros do Estado-Membro em questão». O Regulamento (CE) n 438/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n 1260/1999 (3) prevê, no seu artigo 3, que o sistema de gestão e de controlo dos Estados-Membros são concebidos no respeito da proporcionalidade em relação ao volume de assistência gerida.

(1) Em conformidade com o n 2, do artigo 32 do Regulamento (CE) n 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece as disposições gerais sobre os fundos estruturais, JO L 161 de 26.6.1999.

(2) O n 1, do artigo 32 do Regulamento (CE) n- 1260/1999, de 21 de Junho de 1999, indica que «a Comissão efectuará os pagamentos intermédios num prazo não superior a dois meses a contar da recepção de um pedido admissível».

(3) JO L 63 de 3.3.2001.