PERGUNTA ESCRITA P-2815/96 apresentada por Monica Baldi (UPE) à Comissão (16 de Outubro de 1996)

Objecto: Situação na Namíbia

Tendo em conta os fundos disponíveis para o exercício de 1996 na rubrica orçamental B7-3210 e a percentagem dos referidos financiamentos cuja utilização foi programada para projectos de reabilitação a efectuar na Namíbia, pode a Comissão informar:

1. Qual é a percentagem dos referidos financiamentos que foi utilizada até ao momento?

2. Qual é o número de projectos de reabilitação, apresentados à Delegação da Comissão Europeia de Windhock, que não foram examinados pela referida Delegação da Comissão com vista ao financiamento no exercício de 1996 e por que motivo?

3. Poderão as dotações do exercício de 1996 ser rapidamente utilizadas com vista a financiar projectos já apresentados e devidamente acompanhados do estudo orçamental analítico pertinente e da respectiva ficha, conforme previsto nas orientações gerais do orçamento para a rubrica B7-3210?

Resposta do Comissário Professor João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (22 de Novembro de 1996)

A Comissão manifestou a sua vontade em disponibilizar fundos da rubrica orçamental B7 3210 para a reinserção dos ex-combatentes da Namíbia. Em 7 de Novembro de 1996, elevavam-se a 99,9% do montante orçamental de 20 milhões de ecus as autorizações concedidas durante 1996.

A pedido do gestor nacional (GN) o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) financiou um programa de inserção sócio-económica destinado aos ex-combatentes que, nos finais de Agosto de 1996, apresentaram uma proposta de um quadro institucional e critérios para propostas de projectos. O estudo foi aprovado pelo Governo da Namíbia como a base da sua política de reinserção dos ex-combatentes.

Em 1995, foi apresentada à Comissão uma proposta que está presentemente a ser executada num montante de 832 300 ECU.

Foi igualmente apresentada à Comissão de Planeamento Nacional (CPN) uma outra proposta cuja cópia foi enviada à delegação da Comissão. Esta proposta não foi considerada pela CPN como uma solução viável para a reinserção dos ex-combatentes, pelo que não foi apresentada à delegação. Em seguida, a CPN apresentou à delegação um conjunto de oito propostas de organizações não governamentais. No seguimento da avaliação que lhes foi feita com base nas linhas directrizes e nos critérios aprovados para este tipo de projectos verificou-se que estas propostas não justificavam o financiamento pelo facto de não conterem estudos de viabilidade, não apresentarem uma repartição dos custos orçamentais nem os custos gerais e de as actividades propostas serem, em geral, inviáveis. A CPN foi pressionada no sentido de apresentar propostas, já revistas ou novas, antes dos finais de Setembro, tendo sido informada de que se poderia financiar a assistência técnica para facilitar a elaboração de propostas de projectos adequadas. Infelizmente, não obstante as recomendações construtivas e a assistência oferecida pela delegação, este novo conjunto de propostas também não teve em conta os critérios essenciais de viabilidade e de durabilidade e, por conseguinte, não pôde ser considerado para financiamento.

Dentro dos limites dos recursos financeiros disponíveis ao abrigo da rubrica B7 3210, das dez actividades apresentadas em 1996 apenas duas foram aprovadas até à presente fase. O prazo para a apresentação de propostas ao abrigo das dotações de 1996 terminou em 30 de Setembro de 1996. Prevê-se que quando se aplicarem as recomendações do estudo e com a adequada coordenação da CPN, a Comissão receba propostas de projectos viáveis para financiamento ao abrigo da rubrica orçamental de 1997.

A Comissão está empenhada em apoiar todos os projectos que sejam correctamente elaborados e ofereçam as garantias necessárias de viabilidade, desde que aprovados pelas autoridades da Namíbia e compatíveis com os critérios gerais já aprovados entre as partes.