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PERGUNTA ESCRITA E-1460/98

apresentada por Umberto Bossi (NI) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Harmonização dos níveis máximos de DDT permitidos nalgumas espécies piscícolas

Nas minhas anteriores perguntas P-0385/97(1) e P-0906/97(2) abordei o problema dos níveis máximos de resíduos contaminantes (como o DDT) detectados nalgumas espécies piscícolas e dos níveis máximos determinados pelos Estados-membros.

Pode a Comissão informar se foram instituídos procedimentos com vista à harmonização dos níveis máximos permitidos nos diversos Estados-membros?

Pode a Comissão actualizar a lista dos Estados-membros que já regulamentaram os limites máximos do pesticida organoclorado denominado DDT detectados em algumas espécies piscícolas?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(2 de Julho de 1998)

A situação nos vários Estados-membros no tocante à legislação relativa aos teores máximos de resíduos do pesticida diclorodifeniltricloroetano (DDT) não sofreu alterações.

A Comissão não iniciou qualquer procedimento com vista à harmonização dos limites permitidos nos diversos Estados-membros.

Será enviada directamente ao Senhor Deputado e ao secretariado do Parlamento uma relação pormenorizada (por Estado-membro) baseada nos últimos dados recebidos dos Estados-membros.

(1) JO C 217 de 17.7.1997, p. 170.

(2) JO C 45 de 10.2.1998, p. 9.
PERGUNTA ESCRITA E-1801/98

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: Contribuições para a União Europeia e volume de ajudas recebidas

Continuam a ser divulgados números divergentes entre si, em diversas publicações e comunicados de Imprensa, quanto aos pagamentos anuais da Áustria à UE e aos recursos financeiros que este país recebe a título dos diferentes programas de apoio. Assim sendo, solicita-se à Comissão que responda às seguintes perguntas:

1. Qual o montante ilíquido das contribuições pagas pela Áustria em 1996 e 1997?

2. Quais as estimativas respeitantes aos contributos a cargo da Áustria em 1998?

3. Qual o montante das dotações para autorizações previstas pela Comissão (em 1996 e 1997) que poderiam ter revertido a favor da Áustria?

4. Qual o montante das dotações autorizadas pela Comissão (1996 e 1997)?

5. Quais os montantes que a Áustria recebeu efectivamente da UE em 1996 e 1997 (discriminados por regiões elegíveis e categorias de ajudas)?

6. A quanto ascende a diferença observada entre as dotações para autorizações, as ajudas autorizadas pela UE e as ajudas efectivamente recebidas pela Áustria em 1996 e 1997?

7. Quais as dotações não utilizadas integralmente pela Áustria em 1996 e 1997 que caducam e que aquele país perde?

8. Que ajudas requereu a Áustria até ao momento para o ano de 1998?

9. Que ajudas relativas à Áustria foram até ao presente autorizadas pela Comissão no que respeita ao ano de 1998?

Resposta complementar

dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão

(30 de Julho de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2071/98

apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Projecto "Caminho da Europa"

Segundo um inquérito intitulado "Caminho da Europa" que acaba de ser efectuado por amostragem junto de 1 300 estudantes da Universidade de Madrid, sete estudantes em dez estão dispostos a trabalhar num outro país da UE, 78 % sentem-se "cidadãos europeus" e 75 % estão de acordo com a moeda única.

Tão entusiástica devoção europeísta deverá ser tida em conta a fim de que não se produza qualquer decepção após a vida estudantil. Para tal, deveria possibilitar-se a existência de canais flexíveis que permitissem que os jovens universitários dos diferentes Estados-membros tivessem acesso a postos de trabalho em países que não o seu.

Considera a Comissão que o motivador inquérito supramencionado deverá incentivar a criação dos referidos canais de ligação em matéria de ofertas de emprego nos diferentes Estados-membros a fim de favorecer a mobilidade dos estudantes diplomados, em todo o território da União, após concluírem os seus estudos no país de origem?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(3 de Agosto de 1998)

A Comissão está ciente do facto de que é entre as pessoas jovens e qualificadas que se pode encontrar uma maior disponibilidade relativamente à mobilidade geográfica para trabalhar num outro Estado-membro.

A Comissão atribui uma grande importância aos mecanismos que permitem aos cidadãos europeus exercer o direito à livre circulação, que lhes é conferido pelo Tratado CE, sendo este o motivo que a leva a apoiar, nomeadamente, a rede EURES dos serviços públicos de emprego, dos parceiros sociais e de outros parceiros a nível local. A referida rede, que se apoia em mais de 500 euroconselheiros e em tecnologias modernas da informação, tem por missão informar e aconselhar as pessoas que procuram emprego (ou empregadores) atraídos pela mobilidade geográfica. Deste modo, as pessoas interessadas em encontrar um emprego no estrangeiro são ajudadas, designadamente graças a uma base de dados de cerca de 100 000 ofertas de emprego especialmente seleccionadas. Uma parte destas ofertas está agora disponível no sítio Internet da EURES (http:/europa.eu.int/jobs/eures), que efectua ainda a ligação entre os sítios de vários serviços públicos de emprego europeus.

Pode ser encontrada uma apresentação detalhada das actividades da EURES no relatório(1) adoptado pela Comissão a 3 de Julho de 1998 e transmitido ao Parlamento.

(1) COM(98) 413 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1977/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Normas de segurança aplicáveis aos carrinhos de bebé

Considera a Comissão adequadas as normas de segurança aplicáveis na UE aos carrinhos de bebé e, em particular, as normas de segurança aplicáveis ao respectivo eixo traseiro?

Tem a Comissão quaisquer outros comentários a tecer sobre esta questão?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(31 de Julho de 1998)

A Comissão não tem tido, até ao momento, qualquer razão para se preocupar com as plataformas que permitem o transporte de uma segunda criança, de pé, na parte de trás de uma cadeirinha de bébé. Além disso, não foi recebida qualquer notificação neste sentido pelo sistema de troca rápida de informações que, no âmbito da Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(1), informa, entre outras coisas, da presença de um produto perigoso no território comunitário.

Em relação à normalização, para além das disposições nacionais como, por exemplo, a norma britânica BS 4792, não existe ainda nenhuma norma europeia sobre as cadeirinhas para o transporte de crianças. Contudo, estão a decorrer alguns trabalhos, esperando-se que muito brevemente um projecto de norma seja submetido à votação dos membros nacionais que fazem parte do organismo europeu de normalização, o Comité Europeu de Normalização(CEN).

Apesar de o projecto de norma europeia supramencionada não referir a plataforma em questão, a Comissão velará para que esta situação seja considerada numa posterior revisão da referida norma europeia se for constatado que o objecto em causa apresenta um perigo específico.

(1) JO L 228 de 11.8.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-1752/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Custos da criação de emprego

Na sua Comunicação sobre ambiente e emprego (COM(97) 0592), a Comissão afirma que em 1996 foram criados perto de 1500 postos de trabalho ao abrigo dos projectos LIFE, custando cada posto de trabalho a tempo inteiro cerca de 30.000 ecus por ano. Não considera a Comissão que se trata de um custo muito elevado por posto de trabalho? De que modo pensa a Comissão melhorar esta relação custo/eficácia?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(22 de Julho de 1998)

O principal objectivo do projecto LIFE-Natureza é a protecção dos habitats e zonas naturais. A criação de postos de trabalho constitui um efeito secundário, embora positivo. As questões de custo-eficácia não são, por conseguinte, aplicáveis ao mesmo nível do que sucederia caso se tratasse da execução de medidas sem objectivos ambientais.

O custo anual de cada posto de trabalho a tempo inteiro apresentado na Caixa 6 referente aos efeitos sobre o emprego dos projectos LIFE-Natureza, constante do Anexo 2 da Comunicação da Comissão sobre ambiente e emprego (realização de uma Europa sustentável)(1), representa um valor médio, baseado num número relativamente pequeno de projectos, apresentado nos resultados da avaliação dos projectos LIFE-Natureza de 1996. Este valor constitui apenas uma indicação e não representa os custos absolutos no domínio da preservação da natureza. Além disso, esses custos apenas dizem respeito a postos de trabalho directos e não tomam em consideração os efeitos indirectos no emprego, como, por exemplo, os decorrentes da criação ou expansão de actividades de turismo e de acomodações rurais. É necessário salientar a importância da localização de alguns dos postos de trabalho criados, dado que os projectos do LIFE-Natureza proporcionam frequentemente oportunidades para desenvolver actividades em locais remotos onde não existem outras possibilidades de criação de emprego.

(1) COM(97) 592 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1595/98

apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Normas técnicas para aparelhos eléctricos de vigilância

Existem normas técnicas comunitárias para proteger os "pacemakers" nas imediações de aparelhos eléctricos de vigilância (dispositivos anti-roubo, televisões em circuito fechado, etc.)? Caso a resposta seja negativa, considera a Comissão que essas normas são necessárias?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(2 de Julho de 1998)

Os estimuladores cardíacos (pacemakers) que existem no mercado comunitário estão sujeitos às disposições da Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos(1).

Os requisitos fundamentais dessa directiva tratam especificamente a questão da protecção contra os riscos resultantes da influência das condições ambientais que sejam razoavelmente previsíveis e, em especial, dos campos electromagnéticos, incluindo os que são emitidos pelos equipamentos eléctricos de vigilância utilizados, por exemplo, nos grandes armazéns.

Em apoio à aplicação da directiva citada, foi elaborado um projecto de norma europeia para os estimuladores cardíacos implantáveis (projecto de norma EN 45 502, que substituirá a norma EN 50 061). Algumas das exigências constantes dessa norma referem-se exactamente à protecção dos estimuladores cardíacos contra a influência dos campos electromagnéticos exteriores.

No entanto, os riscos resultantes dos campos electromagnéticos emitidos pelos equipamentos de vigilância não poderá ser totalmente eliminado através de requisitos técnicos aplicados exclusivamente aos estimuladores cardíacos. Logo, a Directiva 90/358/CEE obriga os fabricantes desses dispositivos a fornecerem com os mesmos informação relativa às precauções a tomar para a protecção contra os riscos das interferências electromagnéticas exteriores. Para além disso, deverão ser consideradas medidas de segurança adequadas a aplicar aos próprios equipamentos eléctricos de vigilância, tendo em conta os riscos inerentes a este tipo de equipamento.

(1) JO L 189 de 20.7.1990.
PERGUNTA ESCRITA P-1982/98

apresentada por Allan Macartney (ARE) ao Conselho

(17 de Junho de 1998)

Objecto: Documento da Comissão relativo às medidas de compensação pela abolição das vendas duty-free

Pode o Conselho assegurar que o documento da Comissão sobre as possibilidades de medidas de compensação a favor das regiões mais afectadas pela abolição das vendas duty-free e tax-free intra-UE após 1999, como acordado pelo Conselho ECOFIN de Maio, será apresentado e debatido num Conselho ECOFIN de Outono?

Resposta

(24 de Setembro de 1998)

No fim do debate no Conselho "ECOFIN" de 19 de Maio de 1998, verificou-se que não se encontrava reunido o necessário consenso para se mandar proceder a um estudo, a nível comunitário, do impacto da abolição das vendas isentas de taxas e impostos em 30 de Junho de 1999.

No entanto, à luz dos vários estudos nacionais e das observações feitas durante essa reunião, a Comissão irá indicar, num documento de trabalho, os instrumentos que estarão à disposição dos Estados-membros para que façam face às consequências dessa abolição.
PERGUNTA ESCRITA P-2122/98

apresentada por David Hallam (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Aplicação de multas: Regulamento (CEE) 1765/92

Relativamente ao Regulamento (CEE) 1765/92(1), tem a Comissão conhecimento do montante extremamente elevado das multas aplicadas em caso de erros cometidos aquando da apresentação de pedidos de pagamentos compensatórios pelas superfícies ocupadas com culturas arvenses, no âmbito do IACS (Sistema Integrado de Gestão e Controlo)?

Verificou-se que, no Reino Unido, muitas das multas foram aplicadas mesmo quando era evidente tratar-se de erros cometidos, de facto, pelo produtor. Qual o grau de flexibilidade que a Comissão pode oferecer, visando apoiar os produtores atingidos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Julho de 1998)

O Regulamento (CEE) 3887/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece as normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias(2), prevê sanções quando os agricultores sobredeclarem as superfícies das suas terras com vista à obtenção de um subsídio, ou quando outras regras não tenham sido respeitadas.

No entanto, em certos casos, a Comissão aceitou a necessidade de flexibilidade. O Regulamento (CEE) 3887/92 prevê que os Estados-membros permitam que os pedidos de ajudas "superfícies" sejam alterados sem aplicação de sanções sempre que se trate de erros manifestos reconhecidos pelas autoridades competentes. A responsabilidade do reconhecimento de um erro cabe aos Estados-membros.

Complementarmente às regras em vigor, a Comissão propôs recentemente uma alteração do Regulamento (CEE) 3887/92 através da introdução de uma disposição que possibilita que os agricultores, em certas condições, corrijam as informações constantes dos seus pedidos que seriam susceptíveis de conduzir à aplicação de sanções.

(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 12.

(2) JO L 391 de 31.12.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-1802/98

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: Atrasos injustificados na realização do programa para informatização da administração fiscal grega (TAXIS), co-financiado por fundos comunitários

Segundo denúncias dos próprios representantes das administrações fiscais recentemente divulgadas, a realização do programa TAXIS para informatização das administrações fiscais gregas, co-financiado com fundos comunitários do quadro comunitário de apoio Grécia (POR Modernização da Administração Pública), apresenta enormes atrasos injustificados.

Denuncia-se concretamente que não só foram ultrapassados todos os prazos para a conclusão e entrega do trabalho, como também que a única unidade em que foi concluído não colocara em funcionamento nem metade das suas aplicações.

Denuncia-se também a insuficiência de dotação dos serviços económicos com pessoal necessário para dar apoio ao funcionamento do programa, bem como a falta de formação do pessoal dos serviços das administrações económicas sobre o funcionamento do TAXIS. Dada esta situação, pergunta-se à Comissão qual o ritmo de realização deste projecto com base no calendário fixado aquando da sua aprovação, bem como até ao momento, o atraso registado, quais as suas razões e para quando se prevê a conclusão do projecto, bem como os montantes pagos pelos fundos comunitários e para que tipo de acções.

Resposta de Pádraig Flynn em nome da Comissão

(11 de Setembro de 1998)

O programa TAXIS dispõe de um orçamento global de 84 milhões de ecus sendo um projecto que se enquadra dentro do Programa Operativo Regional para a modernização da administração pública.

Este projecto abrange o desenvolvimento de um sistema integrado de informação sobre fiscalidade, a aquisição de um edifício destinado a albergar o equipamento informático e a formação dos usuários sobre os novos sistemas tecnológicos instalados.

De acordo com as informações prestadas pelas autoridades gregas, o período preparatório de execução prolongou-se significativamente devido à índole e à complexidade do projecto. Actualmente, essa execução avança lentamente e não se prevê a sua conclusão antes do primeiro semestre do ano 2001. Estava previsto que, em finais de Julho de 1998, começassem a funcionar 30 direcções de serviços económicos (repartições de finanças) com os novos meios tecnológicos; a estas, juntar-se-ão outras 120 direcções no final de 1998. Das 17 aplicações informáticas produzidas por TAXIS, já foram entregues sete e as restantes estarão em breve disponíveis.

Até à data, a taxa de utilização dos fundos de TAXIS é da ordem de 63 %, ou seja: 53 milhões de ecus. As despesas com as acções do Fundo Social Europeu (FSE) estão limitadas porque a formação se realiza na fase final do projecto, quando as direcções dos serviços económicos contem com o todo o pessoal e estejam preparadas para começar a funcionar com os novos sistemas. As acções de formação tiveram recentemente início e segundo as autoridades gregas, espera-se que continuem de forma intensiva.
PERGUNTA ESCRITA E-1572/98

apresentada por James Janssen van Raay (UPE) ao Conselho

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Comemorações do dia 15 de Agosto

1. Visto que os Países Baixos são o único país aliado a deixar passar em branco o dia 15 de Agosto, data em que no ano de 1945 se pôs fim à Segunda Guerra Mundial, formulei deliberadamente ao Conselho sob presidência dos Países Baixos perguntas que nunca obtiveram resposta. Ter-se-ão extraviado? Como é possível que tal aconteça?

2. O Reino Unido celebra o fim quer da Primeira ("poppy-day") quer da Segunda Guerra Mundial. Poderá a presidência do Reino Unido promover a consagração oficial do dia 15 de Agosto como dia comemorativo, com o tradicional hastear de bandeiras, ainda que apenas para festejar o longo período de paz que para nós se lhe seguiu?

3. O imperador japonês estará em breve de visita a Londres, onde será condecorado com a prestigiada "Ordem da Jarreteira". Pretende a presidência do Reino Unido aproveitar o ensejo para recordar ao Japão a infinita miséria vivida pelos povos asiáticos que oprimiu, e a necessidade de conceder a essas populações uma ajuda maciça, agora que estão de novo na miséria?

Resposta

(24 de Setembro de 1998)

No que se refere à comemoração de um dia da paz em 15 de Agosto, queira o Senhor Deputado consultar a resposta dada à pergunta escrita E-1331/98, a única que o Conselho recebeu até agora sobre esta questão.

O Conselho não tem quaisquer comentários a fazer às sugestões apresentadas pelo Senhor Deputado à Presidência britânica.
PERGUNTA ESCRITA P-2093/98

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Situação de concorrência dos piscicultores

Através do decreto no 224, § 3, de 5.4.1989, o Ministério do Ambiente dinamarquês impôs um limite máximo à quantidade de rações alimentares que os piscicultores de água doce podem utilizar anualmente. Ou seja, na prática, esta medida resulta numa restrição à produção no sector da piscicultura.

Tanto quanto é sabido, não existem restrições semelhantes nos outros Estados-membros.

Pode a Comissão informar se as regras dinamarquesas que limitam a produção no sector da piscicultura são conformes às disposições do Tratado em matéria de concorrência?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(28 de Julho de 1998)

A legislação dinamarquesa em matéria de aquicultura é, simultaneamente, global e restritiva e reflecte a situação geral em termos de poluição na Dinamarca, em que a lei prevê normas estritas para o tratamento das águas em geral. Relativamente ao sector da piscicultura de água doce, o objectivo nacional é o de reduzir de 50 % o impacto ambiental. A filosofia de base da legislação é a do controlo do impacto ambiental da piscicultura em água doce, mediante a fixação de limites máximos das quantidades de alimentos para peixes que se podem utilizar; é atribuída a cada exploração uma quantidade máxima anual de alimentos para peixes.

Embora este tipo de controlo não seja aplicado noutros Estados-membros, o Tratado CE não impede outros Estados-membros de adoptar medidas de protecção do ambiente mais rigorosas do que as estabelecidas na legislação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-1958/98

apresentada por Mirja Ryynänen (ELDR) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Informação sobre os países da UE em contextos oficiais

Em diversos Estados-membros da UE os pagamentos de serviços estabelecidos pelas autoridades para os outros países da UE encontram-se harmonizados. No entanto, a experiência de vários finlandeses mostra que na prática, por exemplo, a franquia postal para a Finlândia é mais elevada do que para outros países da UE. Tal deve-se ao facto de as autoridades não possuírem nas suas fontes oficiais uma informação actualizada sobre a adesão da Finlândia à União Europeia.

1. Que medidas tenciona a Comissão tomar para garantir que nos contextos oficiais dos Estados-membros da UE exista uma informação actualizada sobre os outros Estados-membros?

2. Que medidas tenciona a Comissão tomar para que as franquias postais para a Finlândia e a Suécia sejam idênticas às dos outros países da UE se se pretende obedecer a um sistema de tarifas comum?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(29 de Julho de 1998)

A Comissão considera essencial a divulgação de uma informação actualizada sobre a situação da Comunidade, bem como sobre a sua evolução. Nesse sentido, a Comissão desenvolve uma actividade permanente de comunicação junto das autoridades nacionais, bem como dos cidadãos comunitários, através dos seus serviços e, especialmente, nas suas relações com os Estados-membros. Numerosas publicações sobre a composição da Comunidade estão permanentemente à disposição e são largamente divulgadas, nomeadamente pelas representações que a Comissão mantém nos diferentes Estados-membros. As autoridades nacionais transmitem, por seu lado, esta informação integrando-a no seu próprio contexto. Estas acções estão limitadas apenas pelo orçamento que pode ser razoavelmente atribuído para tal fim.

Relativamente às tarifas do sector postal, a Comunidade defende uma abordagem de preços "orientados pelos custos", conforme estabelecido na Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço(1). Em consequência, e no respeito deste princípio, certas tarifas podem ser diferentes consoante os destinos na Comunidade.

(1) JO 15 de 21.1.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1144/98

apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Apoios financeiros: aplicação de medidas agro-ambientais em Portugal

Pode a Comissão facultar uma informação detalhada sobre os montantes financeiros aplicados em medidas agro-ambientais, por Estado-membro, de 1994 a 1997, bem como sobre os compromissos já assumidos até 1999?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Maio de 1998)

As despesas com o programa agro-ambiental respeitante a Portugal (participação de 75 % do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola - FEOGA) foram as seguintes (em milhões de ecus):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O montante (participação de 75 % do FEOGA) das autorizações em 15 de Outubro de 1997 era de 65 milhões de ecus para o exercício orçamental de 1998 e de 23 milhões de ecus para o de 1999.