PERGUNTA ESCRITA E-2797/02

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Outubro de 2002)

Objecto: Sonar activo de baixa frequência

Na sequência da resposta da Comissão à pergunta E-2442/01(1), apresentada pela autora: o sonar activo de baixa frequência (LFAS) é utilizado pela Marinha dos EUA para fins científicos, comerciais e militares no Oceano Atlântico, incluindo a zona próxima da costa dos Açores, em águas territoriais de Portugal. O uso do LFAS dentro, ou mesmo fora, das águas territoriais de Portugal pode ter importantes consequências negativas para as baleias e golfinhos que vivem nessas águas territoriais. Por tal motivo, Portugal é obrigado a adoptar as medidas necessárias tendentes a evitar a perturbação deliberada das espécies de cetáceos rigorosamente protegidas pela Directiva 92/43/CEE do Conselho(2). Existem ainda provas de que estão a ser desenvolvidos sistemas LFAS semelhantes pela França, pela Alemanha, pelos Países Baixos, pelo Reino Unido e pela NATO.

À luz do exposto, tenciona a Comissão levantar a questão junto do Governo dos Estados Unidos?

Está a Comissão disposta a alertar o Governo português para as suas obrigações nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho?

É do conhecimento da Comissão o facto de estarem a ser desenvolvidos projectos semelhantes em Estados-Membros ou no âmbito da NATO?

(1) JO C 81 E de 4.4.2002, p. 177.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2002)

Os cetáceos estão estritamente protegidos pela Directiva 92/43/CEE (Directiva Habitats)(1) que impõe aos Estados-Membros a tomada de medidas para evitar, nomeadamente, perturbar intencionalmente estas espécies.

Os sonares activos de baixa frequência (LFAS) emitem impulsos sonoros intensos e de baixa frequência. Existem graves suspeitas quanto aos efeitos negativos deste tipo de ruído sobre os cetáceos, mas a sua gravidade e alcance devem ainda ser objecto de estudos mais amplos.

A Comissão considera que a utilização deste tipo de tecnologia deve ser sujeita às precauções necessárias, tendo em consideração os potenciais impactos sobre os cetáceos. Além disso, as disposições da Directiva 92/43/CEE relativas à protecção dos cetáceos aplicam-se plenamente dentro das águas territoriais e dentro das águas da zona económica exclusiva, se o Estado-Membro em questão exercer aí os seus direitos de soberania. A Comissão reafirmou a sua opinião aos Estados-Membros em várias ocasiões.

Até este momento, grande parte das informações que foram recebidas pela Comissão sobre este tipo de sonar foram motivadas pela simultaneidade entre as actividades de natureza militar e os espécimes de cetáceos encontrados encalhados na costa.

Entretanto, embora a legislação comunitária não obrigue os Estados-Membros a fornecer informações sobre as suas actividades, salvo em casos específicos como derrogações ou denúncias, a Comissão dirigiu-se aos Estados-Membros durante a reunião do Comité Habitats, em 20 de Novembro último, para solicitar mais informações às autoridades nacionais dos países onde estes casos têm, provavelmente, lugar.

A Comissão não tenciona, por enquanto, levantar esta questão no âmbito das relações com os Estados Unidos.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 1 de 1.1.1995).