PERGUNTA ESCRITA E-2095/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Adjudicação de licenças de Telefonia Móvel Multimédia (UMTS) pelos Estados-membros

Tendo em conta os diferentes resultados financeiros obtidos nas adjudicações de licenças de Telefonia Móvel Multimédia nas quais o Estado espanhol obteve apenas 87 000 milhões de pesetas (524 milhões de euros), enquanto que a Grã Bretanha conseguiu pelo sistema de leilão 6,3 biliões de pesetas (37 863 milhões de euros), e a França espera obter 3,28 biliões de pesetas (19 232 milhões de euros), utilizando um preço de concessão, prevê a Comissão a implementação na UE de um procedimento que coordene as normas de adjudicação de licenças para serviços semelhantes à UMTS, tendo em conta as extraordinárias e incompreensíveis consequências orçamentais dos diferentes sistemas, que neste caso motivaram um grave prejuízo ao orçamento estatal e aos potenciais investimentos públicos por parte do Estado espanhol?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2000)

A Comissão está a acompanhar de perto a situação nos Estados-membros relativa ao licenciamento de redes de comunicações móveis de terceira geração (ou seja, serviços do tipo UMTS).

Nos termos da legislação comunitária em vigor, o processo de licenciamento deve obedecer aos princípios de objectividade, não-discriminação, proporcionalidade e transparência, devendo ainda garantir uma utilização óptima do espectro, que é um recurso escasso, e fomentar o desenvolvimento de serviços inovadores e da concorrência.

O respeito destes princípios deixa ainda uma grande margem de manobra aos Estados-membros na determinação dos procedimentos a seguir na concessão de licenças. Um método consiste na realização de leilões e outro na dos chamados concursos de beleza. Em princípio, ambos são compatíveis com a legislação comunitária, desde que sejam bem concebidos e realizados e garantam objectividade e transparência.

Dado o número de Estados-membros que já concederam licenças para redes móveis de terceira geração, seria impraticável introduzir um procedimento coordenado para a concessão dessas licenças. No entanto, a Comissão continuará a acompanhar de perto este processo.

A nova proposta de quadro-regulamentar das redes e serviços de comunicações electrónicas, publicada pela Comissão em 12 de Julho de 2000(1), contempla a questão da coordenação no que respeita ao espectro. O novo quadro realça a necessidade de uma gestão eficaz do espectro de radiofrequências pelos Estados-membros. Este espectro está a tornar-se um recurso escasso, sendo necessário geri-lo de modo eficaz, como sublinhado repetidamente pelas partes interessadas nas diversas consultas públicas realizadas pela Comissão nos últimos dezoito meses.

As disposições da proposta de decisão sobre o espectro(2) prevêem que a Comissão identifique as melhores práticas e estude o modo de as aplicar em toda a Comunidade.

A proposta de directiva relativa às autorizações(3) prevê uma harmonização em matérias como encargos, taxas e procedimentos ou condições aplicáveis às autorizações gerais ou à concessão de direitos de utilização, nos casos em que as diferenças entre situações nacionais criem barreiras ao mercado interno.

O Conselho Europeu exprimiu o desejo de que o novo quadro-regulamentar seja adoptado pelo Parlamento e o Conselho em 2001.

(1) COM(2000) 393 final.

(2) COM(2000) 407 final.

(3) COM(2000) 386 final.