PERGUNTA ESCRITA E-2315/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Directiva SEVESO II

Em resposta à pergunta no 64 (H-0469/00)(1), a Comissão indica que a aplicação da Directiva Seveso II foi simultaneamente alargada e simplificada. Tal significa que o fabrico e a armazenagem de substâncias pirotécnicas se encontram abrangidos por esta directiva desde 3 de Fevereiro de 1999.

1. De que forma é que essas modificações foram transpostas para a legislação nacional pelos Países Baixos? Foram as referidas modificações levadas a cabo dentro do prazo fixado pela Comissão?

2. De que forma é que essas modificações foram transpostas para a legislação nacional pela Federação belga? Foram as referidas modificações levadas a cabo dentro do prazo fixado pela Comissão?

3. De que forma é que essas modificações foram transpostas para a legislação nacional pela França? Foram as referidas modificações levadas a cabo dentro do prazo fixado pela Comissão?

4. De que forma é que essas modificações foram transpostas para a legislação nacional pela Alemanha? Foram as referidas modificações levadas a cabo dentro do prazo fixado pela Comissão?

5. De que forma é que essas modificações foram transpostas para a legislação nacional pela Irlanda? Foram as referidas modificações levadas a cabo dentro do prazo fixado pela Comissão?

6. De que forma é que essas modificações foram transpostas para a legislação nacional pelo Reino Unido? Foram as referidas modificações levadas a cabo dentro do prazo fixado pela Comissão?

7. De que forma é que essas modificações foram transpostas para a legislação nacional pela Dinamarca? Foram as referidas modificações levadas a cabo dentro do prazo fixado pela Comissão?

8. De que forma é que essas modificações foram transpostas para a legislação nacional pela Suécia? Foram as referidas modificações levadas a cabo dentro do prazo fixado pela Comissão?

9. De que forma é que essas modificações foram transpostas para a legislação nacional pela Espanha? Foram as referidas modificações levadas a cabo dentro do prazo fixado pela Comissão?

10. De que forma é que essas modificações foram transpostas para a legislação nacional por Portugal? Foram as referidas modificações levadas a cabo dentro do prazo fixado pela Comissão?

11. De que forma é que essas modificações foram transpostas para a legislação nacional pela Grécia? Foram as referidas modificações levadas a cabo dentro do prazo fixado pela Comissão?

12. De que forma é que essas modificações foram transpostas para a legislação nacional pelo Luxemburgo? Foram as referidas modificações levadas a cabo dentro do prazo fixado pela Comissão?

(1) Resposta escrita de 13 de Junho de 2000.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

De acordo com o seu artigo 24o, a Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(1) devia ter sido implementada (transposta e aplicada) pelos Estados-membros, o mais tardar, em 3 de Fevereiro de 1999. A Comissão salienta que o período de transposição de dois anos a contar da data de entrada em vigor da directiva foi decidido pelo Conselho aquando da adopção da directiva, e não pela Comissão. Em 3 de Fevereiro de 1999, nenhum Estado-membro tinha notificado a Comissão de qualquer disposição legislativa, regulamentar e administrativa de transposição.

Desde então, vários Estados-membros comunicaram à Comissão disposições legislativas de transposição adoptadas. Todavia, estão pendentes processos de infracção contra nove Estados-membros por omissão da comunicação das medidas de transposição. Recentemente, a Comissão decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça relativamente a seis dos nove casos acima mencionados, por omissão da comunicação ou por comunicação incompleta (Bélgica, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Aústria e Portugal). Paralelamente, a Comissão está a avaliar a conformidade das disposições legislativas de transposição comunicadas.

(1) JO L 10 de 14.1.1997.