PERGUNTA ESCRITA P-1663/01

apresentada por Ulla Sandbæk (EDD) à Comissão

(1 de Junho de 2001)

Objecto: Regime dinamarquês de rotatividade de empregos

Pode a Comissão indicar quais são, na sua opinião, os problemas colocados pelo regime revisto dinamarquês de rotatividade de empregos que entrou em vigor no início do ano?

Confirma a Comissão que considera que os regimes destinados a grupos específicos, como, por exemplo, os desempregados em situação desfavorável, não podem ser aceites por distorcerem a concorrência?

Pode a Comissão indicar a data prevista para que a Dinamarca obtenha uma resposta sobre esta questão?

Seria possível enviar à autora da presente pergunta uma cópia da resposta da Comissão, quando esta for apresentada?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(3 de Julho de 2001)

Este regime combina a contratação de um novo trabalhador por uma empresa, com a formação de um trabalhador em funções. O processo consiste em que o trabalhador de uma empresa receba formação, ao mesmo tempo que é contratado um outro trabalhador para substituir a pessoa em formação. No final da formação, o formando é afectado a outras funções e o trabalhador recentemente contratado pode continuar na empresa.

Existem dois tipos de subvenções. No primeiro caso, se o formando recebe uma remuneração durante o período de formação, o empregador recebe uma subvenção que cobre parte desses custos salariais; se o formando não recebe remuneração durante o período de formação, a subvenção é paga directamente ao formando. No segundo caso, o empregador recebe uma subvenção que cobre parte dos custos salariais da pessoa contratada para substituir o formando. Esta subvenção destina-se a compensar a redução produtividade resultante da contratação de trabalhadores em situação desfavorável ao abrigo desse regime. Inicialmente, as autoridades dinamarquesas tinham intenção de permitir a contratação de trabalhadores numa situação não-desfavorável nos sectores que apresentam uma situação de estrangulamento, nos quais é difícil encontrar trabalhadores qualificados, apesar do nível geral de desemprego,.

De acordo com as Orientações Comunitárias relativas aos auxílios ao emprego(1), a Comissão reserva uma atitude em princípio favorável no que se refere aos auxílios destinados à criação de novos postos de trabalho nas PME e nas regiões elegíveis para os auxílios com finalidade regional. Esta atitude em princípio favorável é também extensível, para além destas duas categorias, aos auxílios destinados a promover a contratação de certas categorias de trabalhadores que apresentam dificuldades específicas de inserção ou de reinserção no mercado de trabalho (ponto 21 no primeiro travessão). Razão pela qual, a Comissão durante os contactos informais com as autoridades dinamarquesas referiu não poder aprovar os auxílios a empresas de sectores caracterizados por estrangulamentos e que contratam trabalhadores numa situação não desfavorável. Aliás, a situação era o oposto do sugerido na pergunta. As autoridades dinamarquesas aceitaram alterar o regime para que abrangesse apenas os trabalhadores com dificuldades específicas. Isso significa que o regime de rotatividade de empregos é abrangido por um regime de auxílios já aprovado.

Em 11 de Abril de 2001, as autoridades dinamarquesas notificaram a componente de formação do regime em questão, tendo declarado que os auxílios à formação são administrados no âmbito de uma medida geral e, por conseguinte, não constituem um auxílio estatal. Para que uma medida seja considerada de carácter geral, não deve favorecer determinadas empresas ou produção de certas mercadorias, não podem existir limites ou preferências sectoriais ou regionais, o Estado não possui quaisquer poderes discricionários e não podem existir restrições orçamentais. Actualmente, a Comissão está a investigar se estes critérios estão satisfeitos no caso em apreço, tendo solicitado às autoridades dinamarquesas as necessárias informações suplementares. Após ter recebido todas as informações solicitadas para que a notificação possa ser considerada completa, a Comissão tem dois meses para adoptar uma decisão final. O texto da decisão em dinamarquês pode ser consultado no seguinte endereço internet: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/.

(1) JO C 334 de 12.12.1995.