PERGUNTA ESCRITA E-3383/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(28 de Novembro de 2002)

Objecto: Recurso à prática da tortura na Federação da Rússia

Andrei Victorovitch Osenchugov e Alexei Vladimirovitch Shinshkin, dois cidadãos da Federação da Rússia, ambos de 17 anos de idade e suspeitos da prática do delito de furto, foram detidos a 5 de Março de 2002 e transferidos dois dias mais tarde, por ordem do delegado do Ministério Público da comarca de Sormovski da cidade de Nizhny Novgorod, para o centro regional de detenção preventiva (sledstvennyi izolyator) IZ-52/1 de Nizhny Novgorod em Novgorod.

No centro de detenção preventiva, Osenchugov e Shinshkin teriam sido torturados por dois outros detidos adultos, nomeadamente por Petrov Michail Germanovitch, perante a impassibilidade dos guardas prisionais, com o objectivo de lhes serem extorquidas confissões relativas a outros delitos de furto que teriam presumidamente cometido. Os progenitores dos jovens detidos apresentaram à direcção do centro de detenção um pedido abertura de inquérito ao qual não foi dado seguimento com base no argumento puro e simples de que não havia matéria que justificasse a abertura de tal procedimento. Subsequentemente, o Ministério Público deu início a uma acção penal relativa aos maus tratos de que foram vítimas Andrei Victorovitch Osenchugov e Alexei Vladimirovitch Shishkin e promoveu a abertura de um inquérito oficial. Contudo, em 21 de Outubro de 2002, ao cabo de um processo repleto de vícios processuais (nomeadamente, o facto de os depoimentos das testemunhas da defesa não terem sido lavrados nos autos do processo), o juiz Grigoriev do Tribunal da comarca de Sormovski em Nizhny Novgorod considerou na sua sentença Osenchugov e Shinshkin culpados da prática do delito de furto, com base nas confissões extorquidas sob tortura, condenando-os a oito anos de detenção.

Poderia a Comissão dar a conhecer as informações de que dispõe sobre esta enésima violação grave dos direitos fundamentais na Federação da Rússia? Que diligências efectuou ou tenciona a Comissão efectuar para obter a revisão do processo de Osenchugov e Shinshkin com base nas regras internacionalmente reconhecidas em matéria de processo equitativo? Face aos inúmeros outros casos que comprovam a existência de disfuncionamentos sistemáticos da Justiça na Federação da Rússia, não considera a Comissão que deveria rever a sua política no que se refere às relações com a Federação da Rússia?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2002)

A Comissão não dispõe de informações específicas relativas a este caso. Porém, está a par das limitações do sistema judiciário e penitenciário da Rússia e partilha a preocupação do Sr. Deputado no que respeita às informações de importantes organizações não governamentais no domínio dos direitos humanos sobre casos de tortura e outros maus tratos de detidos.

A Comissão tem salientado regularmente que é do interesse da Rússia desenvolver uma sociedade baseada no respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos. Para este fim, é indispensável o desenvolvimento e a consolidação de um aparelho judicial independente, objectivo e eficiente. A assistência financeira da U.E. destina-se cada vez mais ao apoio à reforma do aparelho judicial em curso na Rússia, incluindo a formação de juizes, de pessoal administrativo, de oficiais de justiça e de outros profissionais da justiça. Com este objectivo, é atribuído anualmente um montante de 10 milhões de euros através do programa TACIS. Paralelamente, a promoção dos direitos humanos na Rússia continuará a ser prioritária, no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos ao abrigo da qual a Rússia foi considerada um país-alvo para o período compreendido entre 2002 e 2004.

A um nível mais político, no âmbito do intenso diálogo que mantém com a Rússia, a União continuará a expressar as suas preocupações relativamente à situação dos direitos humanos na Rússia, incluindo o direito a um processo justo e a necessidade de impedir a tortura. Neste contexto, a União continuará a salientar que a parceria eficaz que a União e a Rússia procuram criar deve assentar necessariamente numa série de valores prioritários fundamentais, entre os quais o pleno respeito dos direitos humanos, em conformidade com as principais convenções internacionais e europeias sobre direitos humanos ratificadas pela Rússia. Paralelamente, a União continuará a promover mais actividades neste sentido, no seio do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).