PERGUNTA ESCRITA E-2637/97 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Serviços adjudicados pela Comissão Europeia

São consideradas contratos de serviços as encomendas feitas por diversas direcções-gerais da Comissão Europeia a título de prestação de serviços a empresas ou organizações externas e que compreendem predominantemente actividades administrativas. O conteúdo destes contratos diz respeito ao controlo técnico, à coordenação e organização de projectos financiados com subvenções da UE no âmbito de programas. Pretende-se deste modo reduzir as actividades administrativas efectuadas pela Comissão Europeia.

Existirá uma lista das empresas que concorrem aos serviços adjudicados pela Comissão?

Qual a percentagem de empresas que concorrem aos serviços adjudicados por serviços da Comissão por Estado-membro?

Qual a percentagem de contratos de serviços realizados por cada Estado-membro para a Comissão Europeia?

Resposta dada pelo Comissário E. Liikanen em nome da Comissão (28 de Outubro de 1997)

Inúmeros contratos de prestação de serviços ao mesmo tempo que prevêem assistência administrativa no acompanhamento, coordenação e organização técnica de projectos financiados pela Comunidade, prevêem, igualmente, assistência técnica em áreas onde a Comissão não tem, entre os seus funcionários, especialistas. Este facto torna-se evidente em contratos de prestação de serviços celebrados no âmbito tanto do Título IV, do Regulamento Financeiro, que é aplicável ao orçamento geral, como do Título IX, que regula os procedimentos seguidos pelos serviços responsáveis pelas políticas externas. A especialização técnica é de primordial importância nas áreas técnica e científica, bem como na ajuda e no desenvolvimento com vista a assegurar o sucesso dos projectos e programas da Comissão.

No que diz respeito ao Título IV do Regulamento Financeiro, não existe uma lista centralizada e global, para o conjunto da Comissão, que inclua o nome de todas as empresas susceptíveis de apresentarem propostas para obtenção de contratos de prestação de serviços. Com efeito, cada Direcção-Geral é responsável pelos seus próprios processos de adjudicação de contratos públicos de prestação de serviços.

A Comissão deve aplicar escrupulosamente não apenas as disposições pertinentes dos Tratados e do Regulamento Financeiro, mas igualmente as Directivas que o Conselho adoptou para a adjudicação de empreitadas de obras públicas, de contratos públicos de fornecimento e de serviços.

É de referir o facto que grande parte dos concursos de prestações de serviços que a Comissão lança se regem pelo exposto no Anexo IA da Directiva 92/50/CEE relativa aos contratos públicos de serviços ((JO L 209 de 24.7.1992. )), o que obriga à publicação no Jornal Oficial de cada contrato que ultrapasse os limites aplicáveis.

Considerando que a Comissão é uma das entidades adjudicantes, que se rege pelo disposto no Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio (OMC), os serviços ordenadores são obrigados a aplicar a normas dispostas nesse acordo desde a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 1996. Assim, os contratos públicos de serviços adjudicados pela Comissão estão abertos, é claro, à participação de empresas dos Estados-membros, mas igualmente de empresas de países terceiros que aceitaram abrir os seus próprios contratos de serviços nessa categoria aos prestadores de serviços da Comunidade.

Para os contratos de serviços, que não exigem a publicação de um anúncio, os serviços ordenadores da Comissão têm a possibilidade de recorrer à opção de fazer um convite para apresentação de propostas. O serviço ordenador publica no Jornal Oficial o anúncio do convite para apresentação de propostas. As candidaturas são examinadas com base em critérios de selecção. As candidaturas seleccionadas dão origem a uma lista que é válida pelo período máximo de 3 anos. Por ocasião de um contrato específico, o serviço ordenador convida quer o conjunto de candidatos inscritos nessa lista, quer os candidatos seleccionados numa sub-categoria, a apresentarem uma proposta que será examinada com bases em critérios de adjudicação. É de salientar que, durante o período de validade, essa lista tem um carácter aberto na medida em que todas as empresas que preencham os critérios de selecção podem nela inscrever-se.

Os dados a seguir expostos referem-se ao conjunto de contratos de prestação de serviços abrangidos pelo do Título IV do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral para o período de 1993-1997. Estão, portanto, excluídas as prestações de serviços realizadas no âmbito do Título IX do regulamento financeiro relativo às disposições específicas aplicáveis às ajudas exteriores.

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Nota: Os dados utilizados no quadro acima apresentado foram estabelecidos com base no endereço do contratante. Assim, por exemplo, num contrato de prestação de serviços que foi assinado com a filial belga de uma empresa alemã, os dados tidos em consideração são os referentes à Bélgica.