PERGUNTA ESCRITA E-3667/97 apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: BSE

A decisão 97/534/CE ((JO L 216 de 8.8.1997, p. 95 )) da Comissão, estipula que os Estados-membros devem excluir as matérias de risco especificadas de todas as cadeias alimentares. Esta disposição baseia-se numa recomendação nesse sentido do Comité Científico Veterinário aplicável aos países ou regiões onde seja identificado um risco potencial de presença do agente da TSE. Na decisão da Comissão afirma-se, sem mais fundamentação, que nenhum Estado-membro pode ser considerado indemne de um risco potencial de TSE.

A situação na Dinamarca, no que respeita ao abate de animais para exportação, distingue-se claramente da que se verifica noutros Estados-membros, pelos seguintes factores:

- em virtude dos condicionamentos da exportação para os EUA, são abatidos unicamente animais dinamarqueses;

- nunca foi constatado qualquer caso de tremor epizoótico (scrapie) e apenas foi detectado um caso de BSE, num animal importado do Reino Unido;

- encontra-se em vigor uma proibição de importação de farinha de carne e ossos de animais, desde 1933, bem como de transformação de restos de ruminantes, desde 1990, proibições essas que são respeitadas;

- a BSE é uma doença de declaração obrigatória, desde 1992.

A Dinamarca é, pois, oficialmente indemne de BSE nos termos do artigo 3.2.13.3 do Código Zoossanitário do Gabinete Internacional de Epizootias.

1. Com que fundamento afirma a Comissão que se verifica um risco potencial de BSE na Dinamarca?

2. Por que motivo não é prevista na decisão a possibilidade de um Estado-membro, nos termos do no 4 do artigo 6o, ser declarado indemne de BSE, de forma a ser respeitado o princípio de regionalização da política veterinária da UE?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (10 de Fevereiro de 1998)

O no 4 do artigo 6o da Decisão 97/534/CE, de 30 de Julho de 1997, relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis ((JO L 216 de 8/8/1997. )), requer que a Comunidade aplique as respectivas disposições em conformidade com «seus deveres decorrentes de acordos internacionais».

Este acto não prevê derrogações, nem para países terceiros nem para Estados-membros. Vários países terceiros e Estados-membros, incluindo a Dinamarca, apresentaram pedidos de reconhecimento de isenção de encefalopatias espongiformes transmissíveis e de encefalopatia espongiforme bovina. A Comissão tem o direito de propor este tipo de derrogação relativamente a um ou mais Estados-membros invocando a mesma base jurídica que para a decisão supracitada.

Na sequência de um pedido da Comissão, o Comité Científico Director está actualmente a elaborar uma lista harmonizada de critérios com base nos quais serão avaliados todos os pedidos de certificação de isenção de encefalopatias espongiformes transmissíveis ou de encefalopatia espongiforme bovina e se poderá solicitar aos países que apresentem informações complementares. O Comité Científico Director finalizou esta lista em 26 de Janeiro de 1998. Os pedidos recebidos até ao momento (incluindo o da Dinamarca) serão agora rapidamente avaliados.

A Comissão não pode tomar posição sobre a situação de um dado Estado-membro sem que tenha primeiro recebido o parecer científico necessário. A Comissão irá proceder à avaliação da situação quanto a esta questão logo que tal parecer se encontre disponível.