PERGUNTA ESCRITA E-1916/02

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(2 de Julho de 2002)

Objecto: Introdução do euro

Segundo o Eurobarómetro 56, quase metade da população da UE é de opinião que a introdução do euro provocou um aumento dos preços dos produtos para consumo. Segundo um estudo realizado pela organização de consumidores dos Países Baixos, no período compreendido entre Março de 2001 e Março de 2002, os preços dos CD aumentaram 7,2 %. Nesse mesmo período, no sector da restauração e da hotelaria, os restaurantes aumentaram em média os preços das suas ementas em 6,2 % e, nos cafés, esse aumento chegou a atingir 8,8 %. O euro era suposto dar origem a uma maior transparência e à eliminação das taxas de câmbio e, por conseguinte, a uma redução dos preços. Com o início das férias de Verão, muitas pessoas eram supostas descobrir as vantagens do euro no estrangeiro, dado que já não é necessário cambiar dinheiro dentro da zona euro. Agora que a introdução do euro deu origem a um forte aumento dos preços, essa vantagem já não existe. Ao mesmo tempo, uma parte das antigas notas bancárias não foi devolvida, o que representa uma fonte de benefícios para os bancos nacionais e, por conseguinte, para o tesouro público.

1. Poderá a Comissão indicar em que medida aumentou a inflação nos Estados-Membros da UE na sequência da introdução do euro?

2. Que sectores e/ou Estados-Membros registaram um aumento de preços superior à média da taxa de inflação?

3. Reconhecerá a Comissão que tem a responsabilidade política de cumprir a promessa feita aos consumidores e de providenciar por que o euro seja vantajoso para eles?

4. Que possibilidades vislumbrará a Comissão para dar conta dessa responsabilidade política? Tenciona a Comissão, por exemplo, apoiar as organizações de consumidores que levem a cabo acções específicas contra os aumentos de preços em consequência da introdução do euro e/ou pretende a Comissão colaborar nas estratégias apelidadas de nome e vergonha (name & shame)?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Não existem quaisquer dados estatísticos que comprovem que a transição para a moeda única euro tenha estado na origem de um aumento generalizado dos preços em qualquer dos países da zona do euro.

O Eurostat emitiu em Julho de 2002 comunicados de imprensa, nos quais foram analisadas as evoluções dos preços nos últimos meses e em que são abordadas questões relacionadas com a transição para o euro. Os resultados têm em conta uma ampla variedade de sectores com vista a ser representativo da totalidade da economia(1).

A inflação na zona do euro atingiu um pico em Maio de 2001 (aumento anual de 3,3 % dos índices harmonizados dos preços no consumidor-IHPC), não tendo desde então atingido níveis comparáveis. Durante o período de transição foi possível observar uma subida da taxa de crescimento anual dos preços, que passou de 2 % em Dezembro de 2001 para 2,7 % em Janeiro de 2002. Estes aumentos podem ser imputados ao aumento dos preços aos aumentos dos preços petrolíferos e dos produtos hortícolas e frutícolas frescos. De facto, a inflação seguiu uma tendência muito semelhante (passando de uma taxa numa base anual de 1,9 % para 2,5 %) no conjunto da União, tendo-se assim em conta os três países que não fazem parte da zona do euro. Em especial, entre Dezembro de 2001 e Janeiro 2002, a inflação numa base anual aumentou de 2,1 % para 2,5 % na Dinamarca e de 1 % para 1.6 % no Reino Unido. Durante este período, a taxa de inflação baixou em Portugal e nos Países Baixos. Na Itália registou-se igualmente uma ligeira diminuição da inflação, que passou de 2,2 % para 2,4 %(2).

A inflação na zona do euro tem vindo desde então a caracterizar-se por uma tendência descendente, tendo atingido 1,8 % em Junho de 2002 na zona do euro.

A taxa média de variação do IHPC da zona do euro entre os primeiros seis meses de 2002 e os últimos seis meses de 2001 foi 1,4 %. Esta taxa foi idêntica à taxa do semestre que terminou em Junho de 2001 e aproximou-se das taxas correspondentes registadas em relação a Junho e Dezembro de 2000.

De acordo com as análises do Eurostat, a maior parte dos aumentos de preços registados neste período podem ser explicados, no que diz respeito à maioria dos grupos de rubricas, pelo padrão normal da inflação e por alguns factores específicos não associados ao euro; em especial, às más condições climatéricas que afectaram os preços dos produtos hortícolas e frutícolas, os preços dos automóveis e da energia e alguns aumentos significativos do preço do tabaco induzidos pelos impostos(3). Estes factores explicam 1,2 pontos percentuais de um total de 1,4 %. A contribuição da passagem para as notas e moedas de euros explica muito provavelmente 0,0 % a 0,2 % da variação total de 1,4 %(4).

No entanto, afigura-se evidente que alguns sectores da economia registaram um aumento de preços mais pronunciado. Para além da alimentação, alguns serviços, nomeadamente hotéis e restaurantes, alguns serviços de saúde e certos serviços de reparação registaram fortes aumentos de preços. É possível que, em virtude do carácter particularmente sensível das categorias de bens e serviços em que se verificaram os aumentos de preços, o efeitos sobre a opinião pública tinha sido mais notório. Isto pode explicar a razão pela qual existe uma percepção geral de que os preços têm vindo a subir, na sequência da introdução das notas e moedas de euros.

Contudo, deve recordar-se que o principal efeito de médio a longo prazo esperado, em virtude da introdução física das notas e moedas em euros, consiste na melhoria do quadro concorrencial no conjunto da zona do euro, o que, em última instância, proporcionará um aumento da eficiência económica, o que não deixará de ter um impacto sobre os preços no consumidor no sentido da sua descida.

(1) O comunicado de imprensa no 84/2002, publicado em 17 de Julho de 2002, pode ser consultado no seguinte endereço Internet:http://www.europa.eu.int/comm/eurostat/Public/datashop/print-product/EN?catalogue=Eurostat&product=2-17072002-EN-BP-EN&mode=download.

(2) Eurostat.

(3) O tabaco e as bebidas alcoólicas registaram uma taxa de inflação trimestral de 2 % (trim./trim.) no primeiro trimestre de 2002.

(4) Este intervalo é ligeiramente superior ao intervalo de 0,0 % a 0,16 % estimado para a variação mensal entre Dezembro de 2001 e Janeiro de 2002 e para a variação trimestral entre o último trimestre de 2001 e o primeiro trimestre de 2002, de acordo com os dados inicialmente publicados pelo Eurostat em Fevereiro e Maio de 2002.