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PERGUNTA ESCRITA E-0612/97 apresentada por María Estevan Bolea (PPE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Programa Auto/Oil

Que medidas e instrumentos prevê a Comissão utilizar com vista ao controlo da aplicação (enforcement) da actual e futura legislação que visa reduzir as emissões de substâncias poluidoras da atmosfera procedentes dos veículos automóveis?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

A responsabilidade pela implementação cabe habitualmente aos Estados-membros. A Comissão tem o poder de dar início a processos por infracção ao abrigo do artigo 169o do Tratado CE quando necessário para assegurar o cumprimento da legislação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-0914/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Combates de cães na Grécia

A opinião pública grega ficou chocada ao tomar conhecimento da organização em locais públicos, numa povoação situada nas proximidades de Véria (Imatia), de «combates de cães» que só terminam com a morte de um dos contendores e cujo resultado é objecto de apostas por parte de algumas dezenas de espectadores. No caso em apreço, a polícia interveio e prendeu os organizadores e os espectadores do combate de cães, mas consta que esta prática repugnante se tem espalhado por outras regiões do país. Registam-se protestos e denúncias apresentados por um grande número de cidadãos, que solicitam inclusivamente a intervenção das Instituições da União Europeia.

Pergunta-se, por conseguinte, à Comissão se:

1. Tem conhecimento desses factos deploráveis?

2. Tem a intenção de intervir junto do Governo grego para que sejam reforçadas não só as disposições relativas à protecção dos animais, mas sobretudo a sua aplicação pelos órgãos executivos do Estado?

3. Tenciona, de alguma forma, reforçar igualmente as normas comunitárias na matéria a fim de lutar contra esse tipo de prática que se pode observar também noutros Estados-membros da União Europeia?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (24 de Abril de 1997)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-2995/92 da Senhora Deputada Muscardini ((JO C 86 de 26.3.1993 )).
PERGUNTA ESCRITA E-0578/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (25 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Acidente durante o transporte de material nuclear em Apach (Lorena)

1. Qual foi a causa do descarrilamento dos vagões que transportavam contentores «Excellox 6», ocorrido em 4 de Fevereiro de 1997, em Apach, na Lorena?

2. Quando foram informadas do transporte as autoridades competentes ao longo do trajecto?

3. Quais eram os planos de emergência e que medidas previam? Que planos de evacuação estão previstos para uma situação de emergência deste género?

4. No momento do acidente o comboio deslocava-se a uma velocidade de 28 km/h. Até que velocidade seria garantida a segurança dos contentores «Excellox 6»?

5. Dado que a colisão com um comboio de passageiros teria provocado uma catástrofe, por que razão não foi aquele trajecto vedado ao transporte de passageiros?

6. Quais as razões que conduziram à realização de um desvio pela região fronteiriça dos três países («Dreiländereck»)? Por que razão não se optou pelo trajecto mais directo através da Bélgica e da Holanda?

7. Foi verificada a capacidade de carga da via e fixada uma velocidade máxima?

8. Qual foi a intensidade de exposição aos neutrões e à radioactividade das equipas de socorro?

Resposta (20 de Maio de 1997)

O Conselho chama a atenção da Senhora Deputada para o facto das informações solicitadas serem da competência do Estado-membro concernido.

O Conselho recorda à Senhora Deputada que os transportes de material nuclear se regem por uma regulamentação implementada no quadro da Agência Internacional da Energia Atómica e aplicável aos Estados-membros.

Além disso, aplica-se aqui também o disposto na Directiva 96/29/Euratom que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes ((JO L 159 de 29.06.1996, p. 1. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1092/97 apresentada por Christine Oddy (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Timor-Leste

Com referência ao no 5 do art. 2o da Posição Comum 96/407/PESC ((JO L 168 de 6.7.1996, p. 2. )) no qual a UE «apoia todas as acções apropriadas que visem reforçar em geral o respeito dos direitos humanos em Timor-Leste e melhorar substancialmente a situação do seu povo, através dos meios de que a União Europeia dispõe e da ajuda à acção das Organizações Não-Governamentais (ONG)».

Que tipo de programa de ajuda está a Comissão a elaborar para Timor-Leste e quem está a ser consultado relativamente à sua concepção?

De que propostas dispõe a Comissão para um acompanhamento eficaz da situação no que diz respeito aos direitos humanos?

Resposta dada pelo comissário Manuel Marín em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

Actualmente, a Comissão está a considerar todos os meios possíveis de contribuir para o desenvolvimento do povo de Timor Leste, em especial nos domínios da saúde, do saneamento e da educação.

Sobre esta matéria não foi ainda tomada qualquer decisão. No entanto, caso sejam tomadas medidas serão aplicados os princípios mais adequados de boa gestão, incluindo as disposições necessárias relativamente às consultas locais, ao acompanhamento e à avaliação.
PERGUNTA ESCRITA E-0577/97 apresentada por Jens-Peter Bonde (I-EDN) à Comissão (25 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Texto informativo de segurança para preparações perigosas

Tenciona a Comissão propor que, tal como se verifica na Dinamarca, o fornecimento de textos informativos de segurança seja tornado obrigatório para a venda de preparações perigosas?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (8 de Abril de 1997)

As fichas de dados de segurança devem ser fornecidas aos utilizadores industriais de preparados perigosos aquando da primeira entrega dos preparados, em conformidade com o artigo 10o da Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos ((JO L 187 de 16.7.1988. )), com a definição adicional que lhe foi dada pelas Directivas 91/155/CEE ((JO L 76 de 22.3.1991. )) e 93/112/CEE ((JO L 314 de 16.12.1993. )) da Comissão, relativas às fichas de dados de segurança.

Nos termos da Directiva 91/155/CEE, não é obrigatório fornecer fichas de dados de segurança ao público em geral, mas apenas aos utilizadores industriais de preparados perigosos. No entanto, as embalagens de preparados perigosos devem incluir, na sua rotulagem, informação suficiente para a protecção da saúde e segurança dos consumidores.

A Comissão propôs uma nova directiva relativa à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos ((JO C 283 de 26.9.1996. )). Nessa proposta, são pela primeira vez contemplados dois importantes elementos no que respeita às disposições relativas às fichas de dados de segurança. Em primeiro lugar, essas fichas passam a ser obrigatórias também para os pesticidas. Em segundo lugar, a obrigação de fornecer fichas de dados de segurança aos utilizadores profissionais, mediante pedido, passa a ser aplicável também aos casos em que os preparados não estejam classificados como perigosos na acepção da directiva mas em que contêm pelo menos uma substância perigosa ou uma substância cujo limite de exposição ocupacional, em concentração, seja superior a 1% (0,2% para os gases). Não é proposta qualquer alteração das regras relativas à distribuição de fichas de dados de segurança.
PERGUNTA ESCRITA E-0664/97 apresentada por Antonio Tajani (UPE) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Confederação Europeia dos Quadros (CEQ)

O Tratado de Maastricht confiou à Comissão a responsabilidade de tomar as iniciativas necessárias para desenvolver o diálogo social, de molde a que todas as partes beneficiem de um tratamento igual. A Confederação Europeia dos Quadros, da qual fazem parte as organizações nacionais dos quadros dos países comunitários, que se encontram representadas em Instituições da União Europeia como o Comité Económico e Social (CES), não foi consultada pela Comissão no âmbito do recente acordo sobre a «licença parental».

Considerando que o Parlamento Europeu aprovou, em 13 de Junho de 1993, uma resolução sobre o papel da representação autónoma dos quadros a nível da Comunidade Europeia e que a Confederação Europeia dos Quadros tem relações normais com a Confederação Europeia dos Sindicatos, a ponto de esta última ter aceite a sua presença em iniciativas importantes, tais como o « pacto sobre o emprego» que teve lugar na Primavera de 1996, pergunta-se à Comissão se está disposta a ter à mesa das negociações a Confederação Europeia dos Quadros aquando das próximas consultas sobre a «flexibilidade do horário de trabalho» e sobre a «segurança dos trabalhadores»?

Resposta dada por P.Flynn em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

Queira o Senhor Deputado referir-se à resposta dada pela Comissão à pergunta escrita E-0479/97 da Senhora Deputada Muscardini ((Ver p. 87. )). Em complemento às informações contidas na referida resposta, a Comissão esclarece ser seu desejo que as actuais relações entre a Confederação Europeia dos Quadros e a Confederação Europeia dos Sindicatos possam reforçar-se e evoluir.

A Confederação Europeia dos Quadros é directamente informada com regularidade pela Confederação Europeia dos Sindicatos da evolução das negociações relativas à flexibilidade do horário de trabalho e à segurança dos trabalhadores.

A Comissão confirma o seu empenhamento no respeito do princípio do apoio equitativo das partes pelo qual zela constantemente.
PERGUNTA ESCRITA E-0928/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: O FED e o Acordo de pesca com São Tomé e Príncipe

Pode a Comissão indicar que dotações foram concedidas a São Tomé e Príncipe em 1995 e 1996 a partir do FED, a fim de financiar o desenvolvimento do sector pesqueiro nacional, e especificar que projectos concretos foram realizados com essas ajudas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0923/97, E-0924/97, E-0925/97, E-0926/97, E-0927/97, E-0928/97, E-0929/97, E-0930/97, E-0931/97, E-0932/97, E-0933/97 e E-0934/97 dada pelo comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (23 de Abril de 1997)

Em resposta às questões colocadas sobre o montante das dotações e os projectos concretos realizados a favor dos doze países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) destinados ao desenvolvimento do sector da pesca, transmitimos directamente ao Senhor Deputado e ao Secretário-Geral do Parlamento um documento que contém a lista dos projectos haliêuticos realizados nos países em desenvolvimento (PVD) e que beneficiaram de financiamento comunitário.

O documento apresenta uma série de quadros com informações detalhadas sobre os tipos de acção, os objectivos, os beneficiários e a participação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA P-1070/97 apresentada por David Hallam (PSE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: «Klein Constantia Vin de Constance»

Por que razão o vinho com a designação «Klein Constantia Vin de Constance», produzido na África do Sul, é proibido na União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (3 de Abril de 1997)

A Comissão não tem conhecimento dos problemas levantados pelo Senhor Deputado.

A subregião vinícola «Constantia» da África do Sul está incluída no Anexo II do Regulamento (CEE) no 3201/90 da Comissão que contém normas de execução relativas à designação e apresentação dos vinhos e dos mostos ((JO L 309, de 08.11.1990. )), pelo que os vinhos da África do Sul com esta designação geográfica podem ser importados para a Comunidade. No entanto, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, não houve qualquer pedido no sentido de um aditamento no Anexo do nome «Klein Constantia», a que o Senhor Deputado se refere em particular.

A Comissão aproveita o ensejo para indicar que, a partir de Setembro de 1997, entrará em vigor um novo sistema já não baseado no princípio de uma lista positiva de todos os nomes geográficos nos rótulos dos vinhos, mas nos termos do qual estes continuarão a ter de satisfazer todas as disposições comunitárias em matéria de rotulagem.
PERGUNTA ESCRITA E-1155/97 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (26 de Março de 1997)

Objecto: Utilização dos recursos atribuídos ao Ano Europeu Contra o Racismo

1. Qual o volume de verbas já despendidas ou autorizadas relativamente ao Ano Europeu Contra o Racismo?

2. Qual o maior beneficiário destas verbas na Alemanha? Poderá a Comissão fornecer uma discriminação Estado federal, Land e autoridades locais, ONG e organismos académicos?

3. Os formulários de candidatura só se encontraram disponíveis na Alemanha em meados de Fevereiro. Como foi então possível que um número considerável de projectos (data de referência 10 de Fevereiro de 1997) já tenham sido apresentados no programa nacional provisório da Alemanha?

4. As candidaturas ao financiamento comunitário poderão ser apresentadas, o mais tardar, até 1 de Maio de 1997. Dada a escassez de fundos, quais as possibilidades, no entender da Comissão, de as ONG virem a beneficiar dos mesmos?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

1 e 2. A primeira fase de selecção (prazo para as candidaturas: 1 de Março de 1997) está a ser finalizada, pelo que a informação solicitada apenas estará disponível no fim do mês de Abril.

3. As actividades e as manifestações incluídos no programa nacional alemão não são necessariamente financiadas pela Comissão a partir do orçamento do Ano Europeu. Os projectos seleccionados para serem apoiados pela Comunidade na primeira fase de selecção (1 de Março de 1997) não terão início antes de 1 de Maio de 1997. É, assim, provável que os projectos a que o Senhor Deputado se refere sejam apoiados por outras fontes de financiamento a nível nacional, regional ou local.

4. Relativamente aos fundos disponíveis para projectos com início a partir de 1 de Julho de 1997 (prazo para as candidaturas: 1 de Maio de 1997), o planeamento financeiro assegurar-se-á de que serão reservados fundos adequados para essa fase dentro dos limites do orçamento geral. As organizações candidatas terão um tratamento exactamente idêntico às que se candidataram à primeira fase.
PERGUNTA ESCRITA E-1085/97 apresentada por Tony Cunningham (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Subsídios comunitários a título de rubrica B7-631

A Comissão pode indicar, relativamente ao exercício do ano transacto, uma lista exaustiva das associações que receberam subsídios a título da rubrica B7-631 «Ajudas às políticas e programas demográficos nos países em desenvolvimento» e indicar o montante exacto atribuído a cada uma?

As dotações atribuídas a esta rubrica, em 1996, foram inteiramente utilizadas? Em caso negativo, quais os montantes remanescentes?

Resposta de M. Marín, em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

A dotação de 7 milhões de ecus para a rubrica B7-631, «Ajuda para programas e políticas demográficos» foi totalmente desembolsada no ano financeiro de 1996. Para mais informações, o senhor deputado pode consultar a resposta da Comissão à pergunta escrita no 816/97 do Deputado Le Gallou ((Ver p. 168. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0499/97 apresentada por Ludivina García Arias (PSE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Definição, aprovação e acompanhamento da iniciativa comunitária Resider

Pode a Comissão Europeia indicar qual é o nível de participação das autoridades locais e dos parceiros sociais na definição, aprovação e acompanhamento da iniciativa Resider nos vários Estados-membros?

Resposta comum às perguntas escritas E-0497/97, E-0498/97, E-0499/97 e E-0500/97 dada pelo Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

A participação das diversas autoridades locais e outros parceiros na definição e acompanhamento de intervenções no âmbito das iniciativas comunitárias é feita, tal como para qualquer outro programa operacional, segundo as regras previstas no artigo 4o do regulamento de base dos Fundos Estruturais ((JO L 193, de 31.7.1993. )). É, portanto, cada Estado-membro que designa as autoridades e outros parceiros que devem participar na parceria constituída no âmbito das intervenções estruturais e isto, segundo as práticas próprias a cada Estado-membro.

Em regra geral, no que se refere às questões de eficácia, de coerência e de optimização dos meios técnicos disponíveis, o acompanhamento das iniciativas comunitárias é assegurado pelos mesmos comités de acompanhamento que têm a seu cargo o acompanhamento das intervenções estruturais previstas nos diferentes programas operacionais ou Documentos Únicos de Programação.

A diversidade de situações e de práticas existentes e a própria complexidade dos processos de intervenção tornam difícil uma análise pormenorizada e quantitativa, por Estado-membro, da participação concreta das autoridades locais e dos parceiros sociais na definição e na aprovação de cada programa operacional ou das iniciativas comunitárias, bem como a sua participação nos comités de acompanhamento. As informações a este respeito de que a Comissão dispõe constam do 6o e 7o Relatórios anuais que foram enviados ao Parlamento.

A Comissão considera que, no que se refere a estas iniciativas comunitárias, tal como para o resto das intervenções estruturais, se registaram verdadeiros progressos na aplicação do princípio de parceria. Reconhece, contudo, que a sua aplicação ainda difere muito de um Estado-membro para Estado-membro.

O relatório sobre a coesão económica e social, recentemente aprovado pela Comissão, salienta que será necessário, de futuro, reforçar a parceria, mas propõe também simplificar os procedimentos actuais de intervenção a fim de garantir que esta parceria seja verdadeiramente possível e eficaz.

Nesta fase, a Comissão tenta, através da promoção de pactos territoriais para o emprego experimentar novas formas de parceria, designadamente a nível local, incluindo os parceiros económicos e sociais.
PERGUNTA ESCRITA E-0494/97 apresentada por Ludivina García Arias (PSE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Execução da iniciativa comunitária Konver

Pode a Comissão dar informações pormenorizadas, relativamente aos quinze Estados-membros, sobre a execução da iniciativa comunitária Konver desde o seu início, indicando os dados orçamentais, a sua execução e o número de projectos por Estado-membro?

Resposta comum às perguntas escritas E-0493/97, E-0494/97, E-0495/97 e E-0496/97 dada pelo Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão (8 de Abril de 1997)

Por força das orientações sobre as iniciativas comunitárias de reconversão industrial adoptadas pela Comissão em 1994, os Estados-membros foram convidados a apresentar à Comissão projectos de programas operacionais (PO). Assim, foram apresentados a título de Konver 45 PO, de Resider 28, de Rechar 30 e de Retex 13. A Comissão aprovou estes programas operacionais; a sua execução cabe, de acordo com o princípio de subsidiariedade, aos Estados-membros ou regiões que escolherem os programas a financiar com base nos PO.

Os quadros enviados directamente ao Senhor Deputado e ao Secretário-Geral do Parlamento contêm a totalidade das informações relativas aos montantes concedidos a cada PO Retex, Rechar, Resider e Konver para o período de 1994-1997, assim como à execução orçamental dessas mesmas iniciativas comunitárias até 1996. As verbas atribuídas inicialmente estão expressas a preços de 1994 para os Doze e a preços de 1995 para os novos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-0502/97 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Ajuda humanitária a Cuba

Pode a Comissão indicar por que motivo reduziu em 50% a ajuda humanitária a Cuba?

Resposta de Emma Bonino, em nome da Comissão ( 16 de Abril de 1997)

Desde 1993, a Comissão envida todos os esforços para prestar assistência às camadas da população cubana mais vulneráveis: crianças, grávidas, doentes crónicos e idosos, tendo contribuído até à data com uma importante assistência. Entre 1993 e 1996, foram afectados 45,46 milhões de ecus para ajuda médica e alimentar.

A redução orçamental de 15 milhões de ecus para 8 milhões de ecus para o terceiro plano global, justifica-se não só pela melhoria relativa da economia cubana ( o Ministério do Comércio Externo cubano prevê, para o ano corrente, um aumento do produto interno bruto superior a 5%), mas também por outros factores:por um lado, as acções humanitárias anteriores permitiram travar a deterioração do estado de saúde da população; por outro, a Comissão deve rever constantemente a orientação da ajuda humanitária a fim de cobrir as necessidades mais prementes das vítimas de crises, tendo em conta os limites das dotações orçamentais disponíveis e a multiplicação, a duração e a gravidade das crises humanitárias.

Além disso, importa salientar que o terceiro plano global foi elaborado com base em uma missão de avaliação realizada por três peritos externos (médicos). Esta missão permitiu identificar as necessidades actuais da população cubana mais vulnerável

Por outro lado, a Comissão, atenta às necessidades excepcionais provocadas pelo furacão Lily, decidiu igualmente afectar 600 000 ecus para ajudar as vítimas dessa catástrofe.