PERGUNTA ESCRITA P-1999/96 apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão (12 de Julho de 1996)

Objecto: Definição de «matérias-primas secundárias» e de «resíduos»

A definição de «resíduo» está contida na Directiva 91/156/CEE ((JO L 78 de 26.3.1991, p. 32. )), mas a definição de «matérias-primas secundárias» está totalmente ausente. A presente definição de resíduo provou ser inútil, sobretudo porque é demasiado abrangente (inclui 50% das matérias-primas para toda a indústria siderúrgica, de fundição e de papel do mundo).

Poderá a Comissão informar-me sobre o que pretende fazer para corrigir e clarificar a definição de «resíduo» e sobre quando pretende tomar medidas?

Estará a Comissão disposta a alterar a Directiva 91/156/CEE no sentido de incluir uma definição de «matérias-primas secundárias»?

A livre circulação de matérias-primas não perigosas é vital para a indústria mundial. Poderá a Comissão confirmar que os princípios de proximidade e de auto-suficiência não se aplicam às matérias-primas secundárias, que constituem as principais matérias de base para a indústria siderúrgica, de fundição e de papel no mundo inteiro?

A Directiva 91/156/CEE impõe regras diferentes aos estabelecimentos que levam a cabo as operações conducentes ao aproveitamento (reciclagem) e àqueles que levam a cabo operações de eliminação. Poderá a Comissão confirmar que esta distinção é realmente aplicada nestes termos em todos os Estados-membros?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (9 de Setembro de 1996)

A noção de «matérias-primas secundárias», embora mencionada no no1, alínea b) i), do artigo 3o da Directiva 75/442/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE, não é definida nessa directiva.

Desde a adopção da Directiva 91/156/CEE, tem-se assistido a debates sobre se é ou não necessário clarificar e, eventualmente, alterar a definição de «resíduo» tal como consta da alínea a) do artigo 1o dessa Directiva. No contexto do Comité de adaptação técnica da legislação sobre resíduos, realizaram-se debates com os Estados-Membros sobre a definição de «resíduo». Nomeadamente, por proposta da Comissão, foi criado um subgrupo ad-hoc específico deste comité, o qual se reuniu três vezes para se debruçar sobre esta matéria.

No entanto, em 25 de Janeiro de 1995, as delegações a este comité declararam que, dado não se terem alcançado progressos substanciais, se deveria interromper a actividade a nível comunitário e esperar pelos resultados dos debates sobre o mesmo assunto realizados noutros fóruns. Com base nos resultados finais desses fóruns, poder-se-ia então decidir se se deveria ou não relançar o debate a nível comunitário.

O facto de os debates nos outros fóruns, nomeadamente na Organização para a Cooperação Económica Europeia (OCDE), ainda não terem terminado, faz com que ainda não tenha sido tomada uma decisão a este respeito. Consequentemente, nesta fase, a Comissão não considera oportuno indicar se está ou não preparada para alterar a Directiva 75/442/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE, com vista à inclusão da definição de «matérias-primas secundárias», pois, em sua opinião, enquanto os debates com os Estados-Membros sobre este assunto não tiverem terminado, não disporá de todos os elementos necessários para tomar uma decisão equilibrada sobre a necessidade desta alteração.

No que diz respeito às transferências transfronteiriças de resíduos, nos termos do regime do Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade ((JO L 30 de 6.2.1993. )), os princípios da proximidade e da auto-suficiência só se aplicam à transferência de resíduos destinados à eliminação. Porém, este regulamento também estabelece um regime de notificação e de controlo para as transferências de resíduos destinados à valorização.

Neste contexto, as transferências de resíduos pertencentes às categorias constantes do Anexo II desse regulamento (vulgarmente designado por «lista verde») que se destinam a operações de valorização estão, em princípio, isentas de procedimentos de controlo. A maior parte dos resíduos susceptíveis de serem utilizados como matéria-prima secundária em centros de valorização, tais como desperdícios de metal, de vidro e de papel, figuram no Anexo II. A transferência entre Estados-Membros ou países membros da OCDE de materiais deste tipo destinados à valorização não exige notificação nem autorização prévia. No entanto, no caso de transferências para países não membros da OCDE, poderá ser exigida a aplicação dos procedimentos de controlo, em conformidade com o artigo 17o do Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho.

A Comissão confirma que, nos termos do no1, alínea b), do artigo 11o da Directiva 75/442/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE, os Estados-Membros podem, em determinadas circunstâncias, dispensar os estabelecimentos ou empresas que procedam ao aproveitamento de resíduos das autorizações que normalmente se aplicam às operações de eliminação. Os Estados-Membros que desejarem recorrer a esta disposição deverão informar a Comissão.

De acordo com os dados de que dispõe, a Comissão é da opinião que esta distinção não está a ser aplicada em todos os Estados-Membros. A maioria dos Estados-Membros adoptou esta disposição aquando da transposição da Directiva 75/442/CEE para a sua legislação nacional, tendo cada um deles definido as suas próprias condições ao abrigo das quais esta isenção poderá ser concedida. No entanto, um certo número de Estados-Membros (ex. Bélgica, Alemanha, Portugal) não previu esta disposição facultativa na sua legislação.