PERGUNTA ESCRITA E-2952/02

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(22 de Outubro de 2002)

Objecto: Audição de Pascal Lamy pelos Serviços de Luta Anti-fraude da Comissão

Na sua resposta à minha pergunta escrita E-1771/02(1), a Comissão eludiu mais uma vez a questão da existência de uma acta da reunião celebrada com Pascal Lamy em 20 de Novembro de 1997 com funcionários da Unidade de Coordenação da Luta Anti-fraude (UCLAF). O Sr. Lamy ocultou a existência da dita reunião por ocasião da audição perante o Parlamento Europeu no Verão de 1999 antes da sua nomeação como Comissário, quando foi inquirido inter alia sobre o chamado caso do Serviço de Segurança e se lhe pediu que apresentasse uma lista de todas as reuniões havidas com funcionários da Comissão quando era membro do Conselho de Administração do Crédit Lyonais.

A título de resposta à minha pergunta sobre a referida acta, a Comissão limita-se a responder que o Organismo Europeu de Luta Anti-fraude não dispõe da mesma. Ora, essa afirmação não permite concluir que não tenha sido exarada acta da reunião. Como é do conhecimento da Comissão, na transição da UCLAF para o OLAF, desapareceram documentos importantes em circunstâncias estranhas, o que deu origem à realização de uma investigação interna (cf. pergunta escrita E-0963/02(2) da minha autoria).

Pelas razões aduzidas, apresento, mais uma vez, a pergunta que já tive oportunidade de formular na pergunta escrita E-1771/02:

1. Terá a Comissão confirmado directamente junto do Comissário Lamy e dos funcionários da Comissão em causa se terá sido lavrada acta da reunião de 20 de Novembro de 1997?

2. Em caso negativo, poderá a Comissão interrogar imediata e directamente o Comissário Lamy e os funcionários implicados sobre a questão de saber se terá sido lavrada acta da reunião e, eventualmente, sobre o paradeiro da mesma?

Na sua resposta à pergunta escrita E-1771/02, a Comissão reitera a sua recusa em transmitir-me determinados documentos relativos ao assunto do Serviço de Segurança. No entender da Comissão, as investigações em curso não devem ser obstruídas. Ao mesmo tempo, a Comissão comunica que as investigações levadas a cabo por ordem da Procuradoria-Geral de Bruxelas levaram à suspensão do processo. Poderá a Comissão comunicar-me quais as investigações que ainda correm ainda no caso vertente?

(1) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 159.

(2) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 63.

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

1. Sim, a Comissão procurou saber se tinha sido lavrada acta da reunião de 20 de Novembro de 1997.

2. Ver no 1 supra, bem como as respostas às perguntas escritas E-1771/02(1) e E-0645/02(2) da Sra Deputada.

A Comissão já teve ocasião de recordar à Sra Deputada as diversas investigações internas, processos disciplinares e processos judiciais relativos ao contrato concluído com a sociedade Groupe 4 Securitas. O advogado da Comissão, a pedido desta, interpôs recurso do despacho de não pronúncia proferido em 19 de Março de 2002 pela Câmara do Conselho do Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas. A Câmara de Acusação do Tribunal de Recurso de Bruxelas, por sentença de 28 de Maio de 2002, confirmou o despacho de não pronúncia.

No que respeita aos pedidos de acesso a determinados documentos relativos ao processo do serviço de segurança, a Comissão já teve ocasião de responder às perguntas escritas E-2489/01(3), P-3450/01(4), E-0645/02 e E-1771/02 da Sra Deputada.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) confirma agora que já não há nenhuma investigação em curso no OLAF sobre as relações entre o Groupe 4 Securitas e a Comissão e que o processo judicial intentado pelas autoridades belgas está igualmente encerrado; contudo, estão actualmente pendentes no Tribunal de Primeira Instância dois processos relacionados com os dossiers do serviço de segurança.

(1) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 159.

(2) JO C 205 E de 29.8.2002, p. 183.

(3) JO C 115 E de 16.5.2002, p. 99.

(4) JO C 134 E de 6.6.2002, p. 233.