PERGUNTA ESCRITA E-2049/01

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Independência dos meios de comunicação social

Pode a Comissão informar quantos são os jornalistas a que recorre, na qualidade de freelancers para a redacção de artigos, relatórios, cartas de informação e outros documentos internos e externos?

Quantos jornalistas, revistas e websites beneficiam directa ou indirectamente de subvenções da Comissão?

Pode a Comissão fornecer uma lista de todas as publicações relativamente às quais concluiu um acordo de divulgação, as que compra em grandes quantidades ou aquelas nas quais publica anúncios (sem incluir os relativos a ofertas de emprego)?

Qual é a rubrica orçamental utilizada para as supramencionadas actividades e já foi feita uma avaliação do montante das respectivas despesas?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(28 de Setembro de 2001)

A Comissão, relativamente às suas diversas actividades em Bruxelas e a nível descentralizado, respeita integralmente a independência dos meios de comunicação social. Os jornalistas free lancer que contrata devem, naturalmente, reunir os critérios indicados no concurso, mas gozam de plena liberdade jornalística. Em geral, as pessoas que apresentam a sua candidatura têm formação de jornalista.

Na Direcção-Geral da Imprensa e da Comunicação, a difusão da maior parte da informação está descentralizada e a Comissão recorre a jornalistas independentes em função das necessidades próprias de cada Representação; estas necessidades podem ser alteradas em função das prioridades da Comissão. Estas acções são financiadas pela rubrica orçamental B3-303.

Esta rubrica orçamental financia um sítio Internet em França, Sources d'Europe, e outro em Portugal, no Centre d'information européenne Jacques Delors. Estes sítios são ambos geridos conjuntamente pela Comissão e pelos Governos relevantes.

A divulgação de informação por cada Direcção-Geral constitui um importante elemento para reforçar o conhecimento do público sobre a Comunidade. As actividades de informação a nível das Direcções-Gerais são indispensáveis ao bom funcionamento das políticas da Comissão, contando os diferentes serviços com rubricas orçamentais específicas para o efeito. Por vezes, tal implica recorrer a serviços de jornalistas ou à utilização de revistas ou sítios Internet, mas os critérios ligados aos respectivos contratos são sempre escrupulosamente cumpridos.

Através da rubrica orçamental B3-302 (programas de informação para países terceiros), a Comissão celebra, segundo procedimentos de concurso, contratos de serviços, como assistência à edição de newsletters, revistas, brochuras especializadas, reportagens audiovisuais, páginas web, etc. A maioria dos prestadores de tais serviços contrata directamente ou subcontrata jornalistas, antigos jornalistas e outros peritos em comunicação para a realização das tarefas a que se comprometeram contratualmente.

A inserção de anúncios em publicações não constitui uma prática regular, estando, sim, relacionada com campanhas específicas às quais foi afectado financiamento. No que se refere ao euro, por exemplo, no âmbito de convenções assinadas pela Comissão e pelos Governos dos doze Estados-membros, a imprensa e outros meios de comunicação social publicaram e divulgaram informações sobre a moeda europeia.

A recente comunicação da Comissão sobre Um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia(1) destaca, a justo título, que o novo enquadramento e os diferentes instrumentos descritos na comunicação só funcionarão plenamente se a eficácia e pertinência do trabalho realizado forem objecto de acompanhamento constante.

(1) COM(2001) 354 final.