PERGUNTA ESCRITA P-3771/02

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2002)

Objecto: Ameaça de atentados terroristas

Tendo em conta as graves preocupações ditadas pela eventualidade de atentados terroristas contra Instituições da UE:

- De que modo avalia a Comissão os riscos de segurança e que medidas se propõe adoptar para reforçar a segurança, dada a possibilidade efectiva de serem cometidos atentados terroristas contra as citadas Instituições?

- Poderá a Comissão fornecer informações pormenorizadas sobre a equipa encarregada da segurança das Instituições da UE, incluindo a formação e qualificação dos seus membros, a antiguidade no serviço e a experiência anterior?

- Quando assumiram funções os responsáveis pela segurança das Instituições da UE?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2003)

Compreenderá, o Sr. Deputado, que a Comissão não possa fornecer informações pormenorizadas sobre as medidas concretas tomadas para melhorar a segurança sem correr o risco de comprometer essa mesma segurança. A situação criada pelos ataques criminosos aos Estados Unidos da América, em 11 de Setembro de 2001, levou, porém, a Comissão a efectuar uma revisão total das suas disposições de segurança. Daí resultaram regras e práticas de segurança mais apertadas, que ainda vigoram.

A Comissão só é responsável pela segurança do seu pessoal, edifícios e bens. Em relação às outras instituições, o Sr. Deputado terá, portanto, de se informar junto das administrações respectivas. A Direcção de Segurança da Comissão tem, naturalmente, relações institucionais próximas com os departamentos de segurança das outras instituições da União Europeia.

A Direcção de Segurança pertence à Direcção-Geral Pessoal e Administração e é responsável pela segurança de todo o pessoal, bens e actividades da Comissão. No exercício das suas funções, a Direcção de Segurança trabalha em cooperação com os serviços pertinentes dos Estados-Membros e é apoiada por estes na avaliação das ameaças potenciais ou reais ao pessoal ou às instalações da Comissão. A Comissão toma as medidas de segurança necessárias com base nessas avaliações.

Por razões legais e de segurança, o Sr. Deputado compreenderá que não possam ser dadas informações pessoais sobre os membros da equipa de segurança. Pode, porém, referir-se que a Comissão recrutou especialistas com experiência profissional na área da segurança, adquirida nas forças policiais, nas forças armadas ou nos serviços nacionais de segurança. Esses especialistas são operacionalmente responsáveis pelas disposições de segurança.

De acordo com a secção 11 das disposições de segurança da Comissão, enquanto Membro da Comissão responsável pelas questões de segurança sou apoiado, nas minhas funções, pelo Grupo Consultivo de Política de Segurança, pelo Comité de Segurança da Comissão e pelo Serviço de Segurança da Comissão (Direcção de Segurança). O lugar de director desta Direcção foi criado quando a Segurança foi separada do Serviço do Protocolo, em 1 de Março de 2002. O procedimento de recrutamento para o preenchimento desse lugar de director está a decorrer, prevendo-se que esteja concluído durante o primeiro trimestre de 2003. Entretanto, desempenha as funções de Director em exercício um funcionário profissionalmente qualificado e desse grau da Direcção de Segurança.