PERGUNTA ESCRITA E-0316/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Ajuda ao Afeganistão

Foi largamente difundida a notícia de que nos últimos meses foram plantadas no norte do Afeganistão grandes quantidades de sementes de papoila. A perspectiva de uma colheita excepcional e a liberação dos importantes stocks de ópio armazenados pelos talibans provocaram a queda do preço do quilo de ópio em Kandahar de 1 600 para 330 dólares. Um agricultor poderá obter cerca de 300 dólares por um quilo de ópio, ao passo que por um quilo de trigo obterá menos de 1 dólar.

Que medidas tenciona a União Europeia adoptar para incentivar os agricultores a produzirem outras culturas e a ajuda da União Europeia será associada ao compromisso dos oficiais e chefes de guerra afegãos de respeitarem não só o novo decreto governamental que proíbe a produção de ópio mas também a autoridade do governo central? A concessão de ajuda será igualmente sujeita à condição de que não seja reintroduzida a prática bárbara da lapidação de mulheres acusadas de adultério?

Por último, que percentagem da ajuda da UE será canalizada através das instituições comunitárias e que percentagem será canalizada através das ONG? Caso a União Europeia considere que esta ajuda é necessária e deve ser distribuída através dos serviços da Comissão, que medidas serão tomadas para garantir que a ajuda será disponibilizada atempadamente e não ficará imobilizada em contas bancárias ou retida no labirinto dos trâmites burocráticos, como tantas vezes aconteceu no passado com os orçamentos destinados à ajuda comunitária?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Abril de 2002)

A Comunidade considera a aplicação da proibição da cultura da papoila pela Autoridade Provisória do Afeganistão uma medida importante que merece apoio.

Entre os programas a financiar pela Comunidade e outros parceiros envolvidos no processo de reconstrução e reabilitação no Afeganistão, contam-se os programas de desenvolvimento rural que procuram melhorar a situação da população.

Para o efeito, encontram-se actualmente no Afeganistão algumas missões de avaliação, incluindo um perito comunitário em segurança alimentar/agronomia, que está a estudar as possibilidades de apoio neste domínio.

A principal condição para prosseguir a assistência comunitária à administração afegã consiste na sua adesão às condições do Acordo de Bona/Petersburgo, nomeadamente em relação ao seguinte: compromisso de respeitar um calendário para as eleições, introdução de um quadro jurídico acordado, estabelecimento de uma comissão sobre os direitos humanos, cooperação na luta contra o terrorismo, a droga e o crime organizado e, por último, respeito dos princípios básicos em matéria de direitos humanos e da legislação humanitária internacional de que o Afeganistão é signatário.

A ajuda da União Europeia é constituída por contribuições bilaterais dos Estados-membros e por uma contribuição da Comissão. As contribuições dos Estados-membros assumiram diversas formas e cobrem vários domínios do processo de reconstrução, incluindo a agricultura e as medidas anti-droga. As contribuições para 2002 efectuadas em Tóquio, em Janeiro de 2002, cifraram-se em 400 milhões de euros por parte dos Estados-membros e em 200 milhões de euros por parte da Comissão.

A Comissão destinou 13 milhões de euros da sua primeira afectação em 2002 (no montante de 57,5 milhões de euros) à regeneração e ao desenvolvimento agrícola e rural. Estão a ser elaborados planos de projectos específicos que poderão incluir a assistência aos agricultores e a outros membros da população rural que se consagravam anteriormente à cultura da papoila. Posteriormente, ao longo deste ano, serão consideradas outras propostas neste domínio para as autorizações. A luta contra as drogas ilegais é uma questão importante a abordar no âmbito da assistência comunitária ao Afeganistão.

A Comunidade canaliza em geral a sua assistência humanitária através de organizações não governamentais (ONG), das agências de ajuda das Nações Unidas e das organizações de ajuda internacionais. De acordo com a natureza dos projectos e dos programas acordados para futuro financiamento, pode agora ser implementada alguma assistência, sempre que adequado e recorrendo a assistência técnica, directamente com as agências do governo central ou os municípios locais. Não foram tomadas decisões sobre a proporção a canalizar através das ONG ou do governo central, dependendo isso de decisões tomadas individualmente sobre o melhor modo de alcançar os objectivos da assistência.

Espera-se que o gabinete da União estabelecido de modo completamente descentralizado em Kabul, e operacional desde 12 de Fevereiro de 2002, aprove, adopte e aplique o mais rapidamente possível os programas de assistência comunitária no Afeganistão. Em Dezembro de 2001, foi aprovado um primeiro pacote de assistência ao projecto no montante de 4,9 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de reacção rápida, tendo já sido pago.