PERGUNTA ESCRITA P-3428/97 apresentada por Georg Jarzembowski (PPE) à Comissão (21 de Outubro de 1997)

Objecto: Sistemas globais de navegação por satélite - GNSS

A UE participa no desenvolvimento do chamado European Geostationary Navigation Overlay System (EGNOS). Trata-se da componente europeia do sistema global de navegação por satélite (GNSS-1), que consiste numa adaptação dos sistemas militares GPS e GLONAS para as necessidades civis. A longo prazo, o GNSS-1 deverá ser substituído por um sistema global de navegação por satélite civil (GNSS-2), o qual terá uma componente europeia que, caso não venha a ser possível encontrar com os EUA uma solução satisfatória para os europeus, poderá ser operada de forma independente pelos europeus. A Comissão faz depender a decisão final dos resultados de uma análise custos-benefícios.

Perante esta situação, pergunto à Comissão:

1. Porventura está iminente um acordo razoável com os EUA e até quando poderá a Comissão esperar por uma solução com os EUA, sem com isso pôr em perigo os interesses europeus?

2. Porventura a Comissão está ciente de que do ponto de vista de um dos principais clientes dos serviços de navegação - as companhias aéreas europeias - já é hoje possível alcançar o objectivo do projecto EGNOS através das tecnologias de ponta actuais, ou seja com a plena utilização do sistema GPS e com o apoio do «on-board augmentation», e por que motivo teima no seu desenvolvimento?

3. Como pode a Comissão garantir que os custos derivados do projecto EGNOS não serão repercutidos sobre as companhias aéreas, muito embora elas não esperem tirar qualquer proveito adicional desse projecto?

4. Por que motivo não se aplica desde já os recursos financeiros e técnicos limitados para o desenvolvimento do GNSS-2, que é consideravelmente mais moderno e futurista do que o GNSS-1?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (3 de Dezembro de 1997)

1. A Comissão participa em discussões exploratórias com a administração dos Estados Unidos sobre uma variedade de questões relativas ao Sistema Global de Navegação via Satélite (GNSS), incluindo a questão de saber se é possível um nível de serviço garantido a partir do sistema via satélite americano GPS. É ainda muito cedo para avançar resultados.

2. As discussões, organizadas no âmbito da nova agenda transatlântica, visam também determinar a possibilidade de a indústria europeia participar neste novo domínio emergente. As discussões com os EUA promovem igualmente os interesses europeus no sistema de segunda geração GNSS 2, cujos trabalhos já se iniciaram. A Comissão apresentará em breve uma comunicação sobre a implementação de um sistema transeuropeu de posicionamento e navegação e um plano de acção para o GNSS. Este plano de acção focará, entre outras, questões estratégicas, incluindo as negociações da Comunidade com os EUA.

3. A Comissão considera que o EGNOS trará benefícios para o sector aeronáutico. De acordo com estudos realizados, a utilização da actual tecnologia GPS pode ser útil apenas nalgumas fases da navegação e, factor crucial, os tipos de «on-board augmentations» via GPS disponíveis não poderão obter certificação para aplicações fundamentais de segurança ou para a navegação assente num único sistema. A componente essencial que falta para certificar esse equipamento são as informações quanto à integridade dos dados fornecidas pelo EGNOS. Graças a este sistema, muitos aeroportos não equipados com todo o equipamento para aterragem em quaisquer condições meteorológicas poderão oferecer essa possibilidade. Embora os acidentes aéreos sejam, felizmente, raros, uma percentagem substancial é devida à desadequação dos instrumentos de auxílio à navegação convencionais.

4. O facto de o GNSS/EGNOS oferecer potencialmente uma solução de «balcão único» de auxílio à navegação é certamente um factor a ter seriamente em conta, comparado com o custo de instalar vários sistemas a bordo de um avião para servir todas as fases do voo. O GNSS permitirá também dispensar alguns auxiliares de navegação terrestre dispendiosos, uma vez completamente instalado o sistema. O GNSS combina, além disso, o GPS e o GLONASS para uma maior fiabilidade.

5. A Comissão está a estudar os eventuais meios de financiamento do EGNOS (GNSS 1). O desenvolvimento do EGNOS será também multimodal. A distribuição dos custos entre o sector público e os utilizadores dependerá de uma variedade de factores, designadamente dos benefícios que cada um deles poderá auferir. Justifica-se o desenvolvimento de um sistema capaz de se auto-financiar a médio prazo.

6. Como atrás referido, a Comissão, em estreita cooperação com a Agência Espacial Europeia, deu já início aos trabalhos preparatórios para o GNSS 2, em que participará activamente a indústria europeia. Convém igualmente notar que muitos desenvolvimentos do EGNOS, como os actuais satélites geoestacionários e as estações terrestres, podem também ser utilizados no GNSS 2. Noutras partes do mundo estão a ser implementados sistemas semelhantes ao EGNOS. Se a Comunidade não participar nestes desenvolvimentos e deixar que sejam outros a fixar as normas, a indústria europeia terá muitas dificuldades em penetrar num mercado (GNSS 1 ou GNSS 2) que, apenas na Europa, terá um valor de muitos milhares de milhões de ecus.