PERGUNTA ESCRITA E-4073/00

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(10 de Janeiro de 2001)

Objecto: Advogado misterioso ao serviço da ex-Comissária Cresson

Em 25 de Maio de 2000, a revista alemã Der Stern publicou um artigo sobre o advogado Timm Riedinger, sob o título Advogado misterioso. Timm Riedinger terá estado ao serviço da ex-Comissária Edith Cresson, responsável pelo pelouro da investigação, e terá promovido projectos da Comissão em seu nome. Segundo o artigo, a então Comissão não terá encontrado nos seus ficheiros quaisquer vestígios do jurista.

Poderá a Comissão comunicar quais as acções entretanto promovidas com o objectivo de apurar se o advogado em causa foi efectivamente incumbido pela ex-Comissária Cresson da promoção de projectos da Comissão.

Em caso afirmativo, poderá a Comissão comunicar:

a) Quais os projectos em causa?

b) Quem pagou ao Sr. Timm Riedinger pelos serviços por si prestados? E sob que forma?

c) Será a actividade exercida pela pessoa em causa em nome da Comissão compatível com as disposições do artigo 213o do Tratado CE, nomeadamente com a disposição segundo a qual os membros da Comissão exercem a sua actividade em plena independência?

d) Tencionará a Comissão interpor recurso junto do Tribunal de Justiça Europeu contra a Sra Edith Cresson por incumprimento das suas obrigações?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

a) e b) A Comissão mandou proceder a uma verificação para determinar em que medida o Sr. Riedinger terá mantido relações de trabalho com os serviços que, entre 1995 e 1999, se encontravam sob a autoridade da Sra Cresson.

O resultado dessas verificações é, à data, o seguinte:

1. No início de 1996, foi celebrado um contrato entre a Direcção-Geral da Investigação e o Sr. Riedinger cujo objecto consistia num estudo preliminar de exequibilidade relativo à criação de um instituto europeu de direito comparado. Em Julho de 1995 foi autorizado um montante de 11 000 euros. Do processo resulta que esse estudo não foi realizado e que nenhum pagamento foi efectuado.

2. O Centro Comum de Investigação preparou um contrato cujo objecto consistia num estudo de exequibilidade da colocação em rede dos centros de prospectiva da Europa Central e da Comunidade. Contudo, segundo as informações de que a Comissão dispõe neste momento, este contrato não chegou a ser assinado, não tendo, consequentemente, sido pago o montante de 84 200 euros que havia sido autorizado em 1 de Junho de 1995. A autorização foi anulada em 1999.

3. Em 1996, foi celebrado um contrato no valor de 10 500 euros entre a ex-DG XXII e um gabinete de advogados. Esse contrato deveria abranger as despesas de deslocação e de estada no quadro de uma missão de acompanhamento da Sra Cresson à África do Sul e remunerar a elaboração de um relatório pelo Sr. Riedinger. Este relatório deveria ter por objecto o enquadramento jurídico do envio de jovens médicos europeus para a África do Sul no âmbito do serviço voluntário europeu. Segundo os processos, este contrato não foi honrado, não tendo dado origem a qualquer pagamento.

4. Encontra-se em curso a abertura de um inquérito administrativo para esclarecer as circunstâncias em que estes contratos foram celebrados, tendo o OLAF sido informado deste facto.

c) e d) Na pendência das conclusões do inquérito supramencionado, a Comissão considera prematura a colocação das questões c) e d).