PERGUNTA ESCRITA E-1556/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(28 de Maio de 2001)

Objecto: Avaliação da iniciativa comunitária PESCA

A iniciativa comunitária PESCA (1994/1999), que conta com uma dotação financeira de aproximadamente 300 milhões de euros, permitiu levar a cabo uma série de projectos consagrados à diversificação económica nas zonas altamente dependentes da pesca. Pese embora a sua taxa

de execução se cifrar em apenas 53,29 % (159,42 dos 299,13 milhões de euros previstos), esta iniciativa foi muito apreciada pelo sector das pescas e pelos agentes económicos e sociais das referidas zonas. Estes últimos acolheram com preocupação o desaparecimento desta iniciativa comunitária enquanto tal, não obstante a Comissão garantir que as acções em prol da diversificação económica iriam prosseguir nessas zonas, ainda que no quadro de outros programas financiados pelo IFOP e, a título complementar, pelo FEDER e pelo FSE.

No entanto, quando as negociações com vista à conclusão de um novo acordo de pesca com Marrocos acabam de se saldar num fracasso, verificamos que, não obstante esta iniciativa, as realizações em matéria de diversificação económica se revelam altamente insuficientes, já que a economia de determinadas zonas como Barbate, Barbanza ou Morrazo dependem inteiramente da conclusão deste acordo.

Poderia a Comissão indicar se procedeu à avaliação das realizações no quadro da iniciativa PESCA (1994/1999)?

Por que motivos apenas cerca de 53 % das dotações orçamentadas foram executadas? Por que motivos se cifrou em apenas 44 % a taxa de execução em Espanha? A quanto ascendem, no que se refere ao sector da pesca, os montantes globais atribuídos e efectivamente transferidos para Espanha a título das intervenções estruturais e das políticas internas da Comunidade no anterior período de programação?

Quais são as acções implementadas pela Comissão em prol da diversificação económica das zonas altamente dependentes da pesca, no quadro do actual período de programação?

Que pensa a Comissão do facto de estas acções terem deixado de estar enquadradas no âmbito de uma iniciativa comunitária específica? Quais são, no entender da Comissão, as vantagens e os inconvenientes dos dois sistemas?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Julho de 2001)

A Comissão prevê realizar uma avaliação ex-post dos programas estruturais Pesca do período 1994/1999, bem como dos programas de iniciativa comunitária PESCA. Nesta perspectiva, convém salientar que os programas em causa só serão ultimados no final de 2001 e que os relatórios de execução apenas ficarão disponíveis em meados de 2002.

Quanto ao nível de execução da iniciativa comunitária PESCA, a relativa modéstia das percentagens referidas pelo Sr. Deputado pode ser explicada de diversas formas. Em primeiro lugar, essas percentagens têm por base a execução levada a efeito até 31 de Dezembro de 1999. Ora, os programas não registaram uma execução linear, e, após um arranque relativamente lento, observou-se sempre uma aceleração em final de período. Em seguida, as percentagens em causa correspondem aos pagamentos efectuados pela Comissão, que reflectem sempre com atraso a execução real dos projectos no terreno.

Em 31 de Dezembro de 2000, os pagamentos globais efectuados pela Comissão a título do conjunto dos programas PESCA representava um pouco mais de 64 % dos montantes programados. No decurso de 2001, prevê-se que sejam pagos entre 11 % e 16 % dos mesmos montantes. O pagamento do saldo, que representa, pois, aproximadamente 20 a 25 %, não poderá ocorrer antes do encerramento dos referidos programas, ou seja, em 2002.

No que diz respeito mais especificamente a Espanha, as ajudas comunitárias efectivamente pagas aos beneficiários finais elevavam-se, em 31 de Dezembro de 2000, a 29 milhões de euros a título do programa PESCA (cerca de 62 % dos montantes programados) e a 1051 milhões de euros a título dos programas do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) relativos aos objectivos no 1 e no 5o (cerca de 92 % dos montantes programados).

No novo período de programação, a diversificação socioeconómica das zonas dependentes da pesca pode ser concretizada no contexto dos programas específicos à pesca, dentro dos limites das medidas elegíveis para efeitos da participação do IFOP ou no âmbito dos programas integrados de desenvolvimento regional a título dos objectivos no 1 e no 2 dos Fundos estruturais, com a participação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE).

A não-renovação da iniciativa comunitária PESCA resulta da decisão, que foi objecto de um largo consenso entre as instituições comunitárias, de racionalizar os Fundos estruturais, e, nomeadamente, manter apenas quatro iniciativas comunitárias após 1999, em vez das 14 anteriormente existentes.