PERGUNTA ESCRITA P-1915/99

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(14 de Outubro de 1999)

Objecto: Criação do centro Natura 2000

1. Qual é a data prevista para a adopção da lista dos sítios de importância comunitária?

2. De que maneira tenciona a Comissão assegurar uma avaliação precisa das propostas de sítios apresentadas pelos Estados-membros?

3. Qual é o número de empregados do Centro Europeu de Informações para a Conservação da Natureza e quais as suas funções respectivas?

4. Quais foram as medidas tomadas no sentido de garantir que os dados fornecidos pelas fontes de informação utilizadas pelo centro de informações para determinar a distribuição dos habitats e das espécies em cada Estado-membro sejam, ao mesmo tempo, suficientemente exaustivos e actualizados, por forma a possibilitar uma avaliação adequada das propostas dos Estados-membros?

5. Está a Comissão certa de que os recursos de que dispõe o centro de informações são suficientes para permitir-lhe o cumprimento, nas melhores condições, das tarefas que lhe incumbem?

6. Irá o novo Comissário encarregado do pelouro do ambiente proceder a uma avaliação do Centro Europeu de Informações para a Conservação da Natureza a fim de determinar se está apto a levar a cabo a tarefa requerida no prazo previsto?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Novembro de 1999)

1. A Comissão pretende adoptar no mais breve prazo as listas de sítios de importância comunitária para cada uma das seis regiões biogeográficas.

Porém, os Estados-membros registaram um atraso por vezes considerável no envio da sua lista nacional de sítios propostos, obrigando a Comissão a intentar processos nesses casos.

O calendário previsível por região biogeográfica é pois o seguinte:

- durante 2000: Macaronésia

- finais 2000: Alpina

- 2001: Atlântica, Boreal e Mediterrânica

- 2002: Continental

2. A Comissão previu a organização de seminários científicos para cada uma das regiões biogeográficas, em cooperação com o Centro Temático Europeu para a Protecção da Natureza.

O desenrolar destes seminários e a lista dos participantes foram decididos em concertação com os Estados-membros. O objectivo consiste em avaliar as listas nacionais de sítios com base nas melhores informações científicas disponíveis.

A Comissão baseia-se portanto nas competências científicas disponíveis, recordando todavia que as Directivas 79/0409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1) e 92/0043/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2) não fixam critérios numéricos irrefutáveis que permitam tomar decisões relativamente a cada sítio considerado isoladamente.

3. O Centro Temático Europeu para a Protecção da Natureza depende da Agência Europeia do Ambiente e a Comissão não intervém no recrutamento ou atribuição de tarefas no âmbito do centro temático.

Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, três pessoas trabalham na avaliação dos dados científicos para a rede Natura 2000 no âmbito da equipa central do centro temático.

4. A recolha de dados científicos é da competência da Agência Europeia do Ambiente. A Comissão, por seu lado, envia ao centro temático todos os dados de que dispõe estudos científicos co-financiados, inventários realizados no âmbito de projectos Life-Nature, informações comunicadas, entre outros, pelas organizações não governamentais (ONG) , insistindo junto dos Estados-membros para que estes transmitam todos os dados em seu poder.

A Comissão gostaria de salientar que determinados Estados-membros não quiseram transmitir os seus inventários nacionais de sítios que acolhem habitats naturais ou espécies de interesse comunitário, ou não mencionaram todos os habitats ou espécies todavia presentes nos sítios propostos para a rede Natura 2000.

5. A Comissão salientou por diversas vezes, quer junto da agência quer do comité director do centro temático, a prioridade que deverá ser concedida à avaliação científica para a Natura 2000 e o interesse de reforçar a equipa central do centro temático para esse efeito.

6. A avaliação dos centros temáticos é da competência do conselho de administração da agência. A Comissão, que à semelhança do Parlamento conta com dois representantes nesse organismo, participaria de bom grado numa avaliação dos recursos necessários para o Centro Temático Nature.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.