PERGUNTA ESCRITA E-3778/02

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Dezembro de 2002)

Objecto: Centro de Negócios de Drogheda, na Irlanda

Na sequência da resposta dada pela Comissão, em Fevereiro de 2002, à minha pergunta E-3325/01(1), o Centro de Negócios de Drogheda, Ltd, na Irlanda (Drogheda Business Development Centre Ltd DBDC) procedeu à venda, em Outubro de 2002, das instalações inicialmente financiadas pela UE para se tornarem num pólo empresarial, ainda que a autorização para os subsídios em causa tenha sido posteriormente anulada pelo Governo irlandês. Os actuais sete proprietários privados do DBDC afirmam que não beneficiarão da venda, não obstante os lucros líquidos ascenderem a, pelo menos, 2 milhões de euros. O Estado pouco ou nada fez para impedir a utilização abusiva dessas verbas, no presente ou no futuro. Não parece que tenha sido levantada qualquer objecção à venda, mesmo sabendo-se da obrigatoriedade estrita de autorização prévia à luz do acordo de financiamento, que o DBDC não procurou obter. E isto, apesar de esta série de problemas graves ter sido pormenorizadamente levada ao conhecimento do Vice-Primeiro-Ministro (Tánaiste), do Ministro das Finanças e do Procurador-Geral, quer pela autora destas linhas, quer por terceiros.

Considera a Comissão que esta é a forma correcta de utilizar os apoios generosos concedidos pela União Europeia para o desenvolvimento local? Poderá a Comissão explicar quais os motivos por que o OLAF não fez qualquer tentativa consistente para investigar as actividades descritas, apesar de lhe ter sido prestada informação exaustiva sobre o assunto? Poderá a Comissão explicar por que razões a resposta original omitiu uma referência ao facto de os fundos terem sido objecto de uma anulação de autorização, tendo as informações prestadas sido, em geral, escassas?

Irá agora a Comissão insistir para que o OLAF proceda a uma investigação?

(1) JO C 160 E de 4.7.2002, p. 97.

Resposta de Michel Barnier em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2003)

O projecto conhecido como Drogheda Enterprise Centre (centro empresarial de Drogheda) teve início em 1995 com um estudo de viabilidade realizado por um grupo local denominado Enterprise Centre for Drogheda Committee (comité do centro empresarial de Drogheda), posteriormente conhecido como Drogheda Business Development Centre (centro de desenvolvimento empresarial de Drogheda) ou DBDC.

Em 1998/1999, foram colocados à disposição do projecto propriamente dito Fundos públicos através do programa de desenvolvimento local urbano e rural, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com subvenções no montante de 63 500 euros, e através da iniciativa comunitária Interreg II com ajudas do FEDER no montante de 158 717 euros.

Na realidade, as instalações nunca chegaram a funcionar como centro de desenvolvimento empresarial devido, principalmente, aos custos adicionais necessários para as tornar plenamente operacionais. Este facto foi assinalado num relatório de controlo elaborado pela Unidade de Controlo do FEDER e do Fundo de Coesão, criada pelas autoridades nacionais em cumprimento do Regulamento (CE) no 2064/97 da Comissão, de 15 de Outubro de 1997, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho, no que respeita ao controlo financeiro, pelos Estados-Membros, das operações co-financiadas pelos Fundos estruturais(1).

Na sequência deste relatório, o Departamento Empresarial, de Comércio e Emprego liberou a componente comunitária do financiamento e, em 2001, substituiu-a por um financiamento exclusivamente nacional. A intenção consistia em desbloquear esses Fundos para que pudessem ser utilizados noutro contexto. Esta operação assegurou a salvaguarda dos interesses da Comunidade. Atendendo a que, desse modo, deixou de estar em jogo qualquer financiamento comunitário, não se justificava a intervenção do Organismo Europeu de Luta Antifraude.

As autoridades irlandesas competentes, que, actualmente, são os únicos responsáveis pelo projecto, informaram a Comissão de que os proprietários do Centro e o Departamento, que administrava o financiamento através do Louth County Enterprise Board (junta de desenvolvimento empresarial do condado de Louth), tinham decidido vender as instalações, utilizar o produto da venda na compra de um novo centro de desenvolvimento empresarial e doar os Fundos que eventualmente sobrassem ao Drogheda Borough Council (conselho municipal de Drogheda), em benefício da população de Drogheda.

As autoridades confirmaram que as instalações originais foram vendidas e que foram adquiridas novas instalações que actualmente funcionam como centro de desenvolvimento empresarial e onde se instalaram já alguns inquilinos. Quanto aos elementos restantes do acordo relativo à utilização dos Fundos que sobejassem, encontram-se os mesmos em vias de realização.

(1) JO L 290 de 23.10.1997.