PERGUNTA ESCRITA E-0002/00

apresentada por Nicole Thomas-Mauro (UEN) à Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

Objecto: Telefones portáteis

Certos estudos científicos descrevem os riscos que correm os utilizadores de telefones portáteis (designadamente, uma experiência realizada com ratos na Universidade de Lund produziu resultados preocupantes). França lançou o programa Comobio com o objectivo de definir os eventuais efeitos dos telefones portáteis.

Existe uma recomendação europeia que estabelece os valores-limite para a exposição. Em que estudos se baseia a referida recomendação?

Tencionará a Comissão, por outro lado, efectuar um estudo mais aprofundado sobre os riscos e os efeitos a longo prazo? Poderá a Comissão provar que a radiação térmica, os campos magnéticos e as correntes induzidas não têm quaisquer consequências para a saúde humana?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

A recomendação europeia(1) que limita a exposição da população aos campos electromagnéticos entre 0 Hertz (Hz) e 300 Gigahertz (GHz) baseia-se em pareceres científicos e em dados disponíveis da mais alta qualidade científica, recordando que apenas se deviam considerar os efeitos sobre a saúde. Um parecer relativo a estas medidas de protecção emitido pela Comissão Internacional de Protecção contra as Radiações Não-Ionizantes (ICNIRP International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection) foi ratificado pelo Comité Científico Director da Comissão.

A Comissão financia actualmente diversos trabalhos de investigação. Aquando dos terceiro e quarto programas-quadro, a Comissão apoiou acções COST (COST 244 em 1992, seguida de COST 244 A em 1998) relativas aos efeitos biomédicos das radiações electromagnéticas. O programa Biomed 2 financiou dois estudos sobre a relação entre as radiações electromagnéticas e o cancro. O programa normas, medições e ensaios financiou igualmente um projecto relativo à medição das radiações electromagnéticas emitidas pelos telemóveis. A Comissão atribuiu a estes estudos um orçamento total da ordem dos 2 milhões de euros.

Nenhum destes estudos (que abrangem os efeitos térmicos e as perturbações metabólicas celulares possíveis devidos aos diversos tipos de campos electromagnéticos) evidenciou efeitos nocivos para a saúde, embora sejam ainda necessários resultados complementares para responder cabalmente às preocupações do público.

No âmbito do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (1998-2002), as radiações electromagnéticas são especificamente incluídas no programa de trabalho da acção-chave 4 (Ambiente e Saúde) do tema 1, Qualidade da Vida e Gestão dos Recursos Vivos. Aquando do convite à apresentação de propostas de 1999, esta acção-chave recebeu 21 propostas de investigações sobre este assunto. Após avaliação, seleccionaram-se cinco propostas para um financiamento total de cerca de 9 milhões de euros. Enviar-se-á um quadro com estas propostas directamente à Senhora Deputada bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.

Um destes projectos consiste num estudo epidemiológico de grande envergadura (Interphone) coordenado pelo Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC), que deveria contribuir significativamente com respostas fiáveis à questão de saber se as radiações electromagnéticas emitidas pelos telemóveis podem ser cancerígenas.

Em qualquer caso, os cinco projectos seleccionados proporcionarão contribuições significativas para resolver as questões pendentes relativas aos presumíveis efeitos da utilização de telefones da tecnologia GSM (Sistema Mundial de Comunicações Móveis) e de esclarecer se uma exposição de longa duração a baixos níveis de exposição tem efeitos negativos para a saúde.

(1) 1999/519/CE: Recomendação do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população a campos electromagnéticos (de 0 Hz a 300 GHz) ( JO L 199 de 30.7.1999).