PERGUNTA ESCRITA E-2460/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: Os despedimentos de trabalhadores e a transferência de actividades industriais e de postos de trabalho para empresas de países menos desenvolvidos praticados por empresas europeias

O recente anuncio da empresa francesa de telecomunicações Alcatel da sua decisão de despedir 20 000 trabalhadores e encerrar varias fábricas na Europa, transferindo a produção correspondente para empresas de países menos desenvolvidos, de maneira que a externalizar as suas actividades industriais e a conservar as actividades de inovação, tecnológicas e comerciais, coloca um problema perante o qual as instituições da UE não podem ficar indiferentes. A Alcatel pretende justificar a sua decisão com os prejuízos recentes registados. Noutros casos, as empresas justificam decisões de despedimento maciço com o propósito imediato de melhorar a sua cotização na Bolsa, numa pratica económica, social e politicamente aberrante que cada vez é mais habitual. Que instrumentos políticos e legais aplica ou pensa aplicar a Comissão para evitar ou penalizar semelhantes práticas de empresas europeias?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Outubro de 2001)

As reestruturações de empresas, tais como a referida pelo Sr. Deputado, são do âmbito de aplicação do direito comunitário, designadamente as directivas relativas aos despedimentos colectivos(1), às transferências de empresas(2) e aos conselhos de empresa europeus(3), que prevêem um conjunto de deveres de informação e consulta dos representantes de trabalhadores no caso da ocorrência de eventos como o que aqui se descreve.

Estas directivas foram transpostas para todos os direitos nacionais dos Estados-membros, aos quais incumbe garantir o respeito pelas respectivas disposições, cabendo à Comissão a responsabilidade de velar por que assim seja.

A proposta de directiva que estabelece um quadro geral relativo à informação e consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia(4), que a Comissão espera ver adoptada brevemente, virá completar esse quadro e, em paralelo com a possível revisão futura da Directiva 94/45/CE do Conselho (Conselhos de empresa europeus), assegurar em toda a União disposições adequadas de participação dos trabalhadores no funcionamento da empresa, bem como no tratamento das consequências das reestruturações.

A Comissão, tal como anunciado na Comunicação sobre a agenda de política social europeia(5), desenvolverá, em cooperação com os parceiros sociais a nível europeu e as outras instituições, uma resposta comunitária visando reforçar a capacidade de enfrentar com sucesso as transformações industriais.

(1) Directiva 98/59/CE do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos, JO L 225 de 12.8.1998.

(2) Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, JO L 82 de 22.3.2001.

(3) Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, JO L 254 de 30.9.1994.

(4) JO C 2 de 5.1.1999.

(5) COM(2000) 379 final.