PERGUNTA ESCRITA E-1633/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Informação dos pacientes sobre os medicamentos

Tendo em conta que os pacientes têm acesso a um amplo leque de informações no domínio da medicina e da saúde, através de várias fontes e, designadamente, da Internet, e tendo em conta a importância de uma boa informação dos pacientes, tenciona a Comissão rever e avaliar o papel e o valor da informação dos pacientes? Além disso, tenciona a Comissão lançar novas iniciativas ou projectos-piloto que permitam que a indústria farmacêutica faculte aos pacientes um maior acesso directo a informações sobre os medicamentos?

Tenciona a Comissão introduzir alterações nas directas existentes relativas à publicidade e/ou aos medicamentos por forma a proporcionar aos pacientes um maior acesso à informação?

Tendo em conta a expansão da Internet e a crescente popularidade de sítios web relacionados com a saúde que oferecem informações e conselhos, tenciona a Comissão rever e avaliar o papel e o valor da informação dos pacientes a partir de todas as fontes?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

Com a generalização das novas tecnologias da informação, o público tem acesso a um leque muito mais vasto de informações cujo controlo se revela muito difícil. No caso dos medicamentos, e da saúde pública em sentido mais lato, existe uma grande procura por parte de certos pacientes, pelo que se torna conveniente que estes últimos possam ter acesso a uma informação de boa qualidade.

A Directiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos de uso humano(1) prevê, no seu artigo 3o, a proibição da publicidade junto do público dos medicamentos que só possam ser fornecidos mediante receita médica.

Em 19 de Julho passado, a Comissão adoptou uma proposta tendente a alterar a directiva acima referida e transmitiu-a ao Parlamento e ao Conselho para adopção.

Assim, no quadro da revisão farmacêutica em curso, a Comissão propõe o alargamento das possibilidades de informação dos pacientes em relação aos medicamentos sujeitos a receita médica, com vista a responder às suas exigências legítimas. A informação dos pacientes relativamente a alguns desses medicamentos seria possível num quadro bem definido e estritamente controlado, nomeadamente no que se refere a certos medicamentos destinados ao tratamento de patologias como a sida, a diabetes ou as doenças bronco-pulmonares. A escolha das patologias é função de vários critérios como a procura dos pacientes, o papel dos profissionais de saúde na patologia, o carácter crónico da doença e as características das populações-alvo. Este tipo de informações estaria sujeito a princípios de boas práticas adoptados pela Comissão em ligação com as autoridades competentes dos Estados-membros e dependeria da aplicação, a nível dos Estados-membros, de procedimentos de auto-regulação por parte da indústria farmacêutica. Propõe-se ainda que a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos passe a assegurar o controlo da aplicação das boas práticas, bem como a coordenação do controlo desse tipo de informações. Naturalmente, está prevista uma avaliação decorridos cinco anos, a fim de determinar o seguimento a dar a esta experiência e de propor quaisquer alterações eventualmente necessárias para melhorar a sua aplicação.

(1) JO L 113 de 30.4.1992.