PERGUNTA ESCRITA E-1326/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Abril de 2000)

Objecto: Contaminação de fruta e legumes espanhóis com pesticidas e introdução de um documento comunitário de identificação de pesticidas

Tendo em conta a elevada concentração de resíduos de pesticidas, detectada há algumas semanas, em fruta e legumes espanhóis, como anunciado pela associação alemão de comerciantes de fruta (Der Spiegel 9/2000, p. 86), e considerando a introdução de um documento comunitário de identificação de pesticidas para ter em conta o princípio da transparência na segurança dos produtos alimentares e permitir a realização de controlos eficazes dos produtos alimentares:

1. Tem a Comissão conhecimento de que há algumas semanas que a Alemanha importa pimentos espanhóis altamente contaminados com pesticidas e de que foram ultrapassados os níveis máximos de concentração autorizados no acaricida metilcarbamato?

Caso a resposta seja positiva, quando foram transmitidos tais dados à Comissão e em que medida foi a população informada?

2. Que medidas tenciona a Comissão tomar para respeitar o princípio da transparência na segurança dos produtos alimentares?

3. Dado a variedade cada vez maior de produtos fitossanitários cuja utilização não é do conhecimento dos responsáveis pelo controlo de produtos alimentares, a procura de resíduos de produto fitossanitários é ineficaz e contrária ao princípio da transparência na segurança dos produtos alimentares. Que medidas tenciona a Comissão tomar para pôr termo a esta situação inaceitável?

4. Considera a Comissão possível introduzir um documento comunitário de identificação de pesticidas, no qual o produtor anote os diferentes pesticidas utilizados durante o afolhamento, permitindo assim um controlo eficaz dos produtos alimentares (seria possível suspeitar de informações falsas incluídas no documento de identificação de pesticidas)?

Caso a resposta seja negativa, que obstáculos se colocam à introdução de um documento comunitário de identificação de pesticidas deste género?

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(23 de Junho de 2000)

A Comissão não foi notificada da ocorrência de resíduos de metiocarbe acima do limite máximo. Todavia, tomou conhecimento, através do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios, da circulação, no final de 1999 e no início de 2000, de pimentos espanhóis com resíduos de metamidofos, acefato e endossulfão acima do limite máximo. Todas as informações recebidas foram imediatamente transmitidas aos pontos de contacto oficiais dos Estados-membros, para que pudessem ser tomadas as medidas adequadas.

No Livro Branco sobre a segurança dos alimentos(1), a Comissão reafirmou a sua intenção de transparência total em todas as matérias relacionadas com a segurança alimentar, nomeadamente pela ampliação do grau de transparência já atingido, tornando públicos os pareceres científicos, os relatórios das inspecções, os relatórios das pesquisas efectuadas e documentação análoga.

A Comissão é igualmente de opinião que o funcionamento do sistema actual pode ser melhorado, em conformidade com as propostas constantes do Livro Branco sobre a segurança dos alimentos. O número cada vez maior de alertas rápidos desencadeados está ligado ao número crescente de pesticidas cujo teor máximo se encontra fixado no limite inferior de determinação analítica (zero) e não a qualquer falta de dados sobre os resíduos ou à introdução de limites de resíduos para produtos anteriormente não regulamentados. Todos os produtos fitofarmacêuticos actualmente utilizados na Comunidade estão sujeitos às exigências de segurança estritas da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(2). Entre as disposições da directiva contam-se, igualmente, a necessidade de dispor de um método analítico apropriado para a detecção dos resíduos antes da possibilidade de concessão de autorizações por parte dos Estados-membros. Esses métodos são cada vez mais métodos multi-resíduos, que permitem a detecção de uma vasta gama de pesticidas. Atendendo à disponibilidade, aplicabilidade e utilização efectiva de métodos multi-resíduos e de métodos analíticos específicos pelas autoridades reguladoras dos Estados-membros, e aos resultados dos programas nacionais e coordenados a nível comunitário de pesquisa de resíduos de pesticidas nos cereais, frutos e produtos hortícolas, a Comissão não concorda com a afirmação de que a procura de resíduos de produtos fitossanitários se tenha revelado ineficaz. É mais provável que a não-detecção de resíduos se deva à não-ocorrência dos mesmos do que a falhas dos métodos. Na linha da necessidade de transparência em matéria de segurança alimentar que advoga, a Comissão publica todos os anos na Internet os resultados dos programas anuais coordenados a nível comunitário de pesquisa dirigida de resíduos de pesticidas em cereais, frutos e produtos hortícolas, o mesmo sucedendo aos resultados das inspecções de controlo efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário.

Não faz parte dos planos actuais da Comissão propor um passaporte de âmbito comunitário, com carácter obrigatório, relativo à rotulagem dos géneros alimentícios no referente a pesticidas. Presentemente, apenas em dois Estados-membros se encontram implantados regimes obrigatórios de registo da utilização de pesticidas nas explorações.

(1) COM(1999) 719 final.

(2) JO L 230 de 19.8.1991.