PERGUNTA ESCRITA E-2601/99

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Objecto: Análise do impacto de pesticidas sobre a gestão do ambiente e da nocividade para o ambiente

1. A Comissão tem conhecimento de que os Países Baixos se encontram, dentro da UE, na vanguarda da luta contra a poluição ambiental provocada substâncias tóxicas usadas na agricultura, em virtude de o CTB (College voor toelating bestrijdingsmiddelen organismo competente para a autorização de pesticidas) ter proibido, a partir do ano 2000, a utilização, no país, de 42 pesticidas ainda utilizados na agricultura (a chamada lista de canalização)?

2. A Comissão tem também conhecimento de que este passo em frente coloca a agricultura neerlandesa numa situação concorrencial desvantajosa em relação a explorações do mesmo tipo noutros Estados-membros da UE, dado que com a interdição das 42 substâncias, a cultura de, nomeadamente, batatas, bolbos de flores, cebolas, sementes de gramíneas, de linho e de feijão se torna extremamente difícil, ou mesmo impossível, para o sector agrícola neerlandês? Isto significa que os agricultores neerlandeses, que estão sujeitos a enormes pressões, se virão a encontrar numa situação tão difícil que terá como consequência falências, pelo que um passo em frente se pode transformar num passo atrás?

3. Poderá a Comissão indicar em que medida outros Estados-membros adoptam as medidas neerlandesas e, em caso afirmativo, a que ritmo?

4. Que medidas são, ou serão, tomadas para (continuar a) limitar, em toda a UE, as consequências negativas da utilização de substâncias tóxicas na agricultura, ainda que à custa de uma maior intensificação e concentração no sector agrícola?

5. A Comissão está disposta a combinar a luta para reduzir a poluição ambiental com a prevenção de distorções da concorrência, mediante a eventual introdução de uma directiva aplicável em todos os Estados-membros relativa a pesticidas que seja pelo menos tão severa como as normas actualmente em vigor nos Países Baixos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2000)

1. A Comissão está consciente do facto de que os Países Baixos procederam recentemente à revisão da autorização de várias substâncias activas.

2. A Directiva 91/414/CEE do Conselho de 15 de Julho de 1991 relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1) define as condições pelas quais os Estados-membros podem conceder autorizações para produtos fitofarmacêuticos. Esta directiva prevê uma reavaliação gradual de todas as substâncias activas que se encontravam no mercado em Junho de 1993. Esta reavaliação está a ser actualmente efectuada e a Comissão pretende adoptar, no início de 2000, um novo regulamento para a acelerar.

3. A Comissão não tem informações sobre até que ponto os restantes Estados-membros adoptaram ou irão adoptar as mesmas medidas que os Países Baixos. No entanto, a Comissão tem conhecimento de que outros Estados-membros estão também a rever a autorização de alguns produtos fitofarmacêuticos, em conformidade com o disposto na Directiva. É de salientar que as substâncias activas proibidas pelos Países Baixos não são necessariamente todas autorizadas na totalidade dos restantes Estados-membros.

4. e 5. Queira o Senhor Deputado consultar a resposta ao ponto 2. Para além disso, a Comissão está a preparar uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento, de acordo com os objectivos definidos no quinto programa de acção em matéria de ambiente, com a sua recente revisão e com o resultado de um projecto plurianual (terminado em 1998, com cerca de seis relatórios discutidos num seminário da Comissão que reuniu todas as partes interessadas). Os documentos e as conclusões do seminário estão disponíveis no site da Comissão: http://europa.eu.int/comm/environment/ppps/home.htm.

(1) JO L 230 de 19.8.1991.