PERGUNTA ESCRITA P-2728/01

apresentada por Luigi Vinci (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Setembro de 2001)

Objecto: Respeito dos direitos humanos na Turquia

Na Turquia estão há já vários meses em greve da fome até às últimas consequências, militantes de organizações da esquerda turca. Esta forma de protesto extremo, que até à data fez 35 vítimas, tem na sua origem as terríveis condições de detenção dos presos políticos nas prisões turcas e, em particular, a reforma prisional em curso que prevê a transferência de presos políticos para minúsculas celas isoladas. Em finais de Agosto, uma manifestação dirigida pela HADEP em várias cidades turcas a favor do reconhecimento dos direitos culturais e linguísticos da população curda e de outras minorias que vivem na Turquia, foi violentamente reprimida pela polícia turca.

Poderá a Comissão indicar qual é a sua posição sobre estes factos e se não considera que os mesmos são incompatíveis com o respeito dos critérios políticos de Copenhaga que presidem à adesão à UE?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(19 de Outubro de 2001)

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado no que respeita às acções de greve da fome e de jejum até às últimas consequências na Turquia que causaram, até à data, a morte de 40 presos.

Em 21 de Março de 2001, aquando da morte do primeiro preso, a Comissão apresentou uma declaração em Ancara, a par da presidência sueca, instando as autoridades turcas a adoptar todas as medidas adequadas para evitar mais mortes. Neste contexto, importa recordar igualmente as recomendações do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura.

A Comissão lamentou ainda, do ponto de vista humanitário, a continuação de mortes dos grevistas da fome, salientando embora que não apoiava de nenhuma forma as opiniões políticas das organizações que os apoiam.

A Comissão continua a seguir atentamente a evolução da situação nos estabelecimentos prisionais, inclusivamente a adopção, por parte do governo, de algumas medidas legislativas destinadas a melhorar as condições de detenção.

Estas medidas dizem respeito à criação de instalações com o objectivo de aliviar o regime de isolamento nas prisões de tipo F, à criação de serviços de juizes executores destinados a tratar as denúncias relativas a acções empreendidas contra os presos e à criação de órgãos de controlo para efectuar inspecções e comunicar às autoridades as condições de vida e de saúde dos presos, bem como as transferências e medidas disciplinares susceptíveis de afectar estes últimos.

A Comissão está convicta de que a execução destas medidas relativamente recentes constituirá um passo positivo para a resolução da crise actual. Deverá igualmente contribuir para adaptar as condições de detenção às normas internacionais, que constitui uma das prioridades da Parceria para a Adesão elaborada pela União Europeia relativamente à Turquia.

No âmbito do próximo relatório anual sobre os progressos da Turquia com vista à adesão à União, a Comissão abordará esta questão com maior profundidade, bem como outras questões ligadas aos direitos humanos, tais como a liberdade de associação e de reunião pacífica, às quais se refere o Sr. Deputado.