PERGUNTA ESCRITA E-1926/99

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Novembro de 1999)

Objecto: Incumprimentos no âmbito do projecto de recuperação e beneficiação do Parque da Casa de Campo de Madrid

Em 31 de Março e 20 de Novembro de 1997 e, mais recentemente, em 1 de Outubro de 1999, a associação de cidadãos Salvemos la Casa de Campo dirigiu-se por escrito à Direcção-Geral XVI da Comissão informando-a de numerosos incumprimentos que, na opinião da referida associação, se estavam a verificar no âmbito do Projecto 95.11.61.021-E de recuperação de zonas degradadas e melhoria de carácter ambiental no Parque da Casa de Campo, financiado a título dos fundos decoesão e executado através do departamento do ambiente da Câmara Municipal de Madrid.

Insistia-se, em especial, na construção, na primeira fase do Projecto, de duas represas no ribeiro de Meaques que imediatamente resultaram numa mera estagnação de águas com a consequente proliferação de mosquitos e de maus cheiros, em detrimento da sua função principal de depuração biológica do ribeiro, prevista no Projecto. As duas represas foram posteriormente destruídas.

Por outro lado, em 28 de Fevereiro de 1998, a Assembleia da Câmara Municipal de Madrid aprovou o II Plano de Saneamento Integral da cidade, igualmente financiado a título do Fundo de Coesão, no qual se prevê o ordenamento do ribeiro de Meaques, num montante de 388 milhões de pesetas, mediante diversas acções e a construção de outras quatro represas.

Poderáa Comissão verificar se não se verificou uma duplicação de pagamentos no caso da construção e da demolição das represas? Poderá a Comissão indicar se se verificou um atraso na execução do referido projecto e, em caso afirmativo, quais as causas desse atraso? Qual o motivo para modificar o Projecto com a criação de novos parques de estacionamento, em vez de se procurar diminuir os riscos de perda de solo e os processos de erosão? Por que razão não se procedeu ainda à recuperação dos elementos históricos e ambientais, como a histórica cerca do século XVIII? Por que razão não foram tomadas medidas para restringir o tráfego dos mais de 50 000 veículos que atravessam diariamente o Parque da Casa de Campo com efeitos nocivos do ponto de vista ambiental?

Resposta complementar do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(19 de Abril de 2000)

Na primeira fase do projecto, a Comissão co-financiou duas pequenas barragens. Com base em novos estudos hidrológicos, as autoridades responsáveis consideraram que essas barragens eram insuficientes e propuseram, na segunda fase, a construção de cinco zonas lagunares como sistema de depuração natural. A Comissão não deixará de examinar o seguimento dado a este projecto.

Todos os pagamentos efectuados pela Comissão se baseiam nos elementos específicos referidos na decisão, pelo que não se pode verificar qualquer acumulação de pagamentos relativamente à mesma despesa. A primeira fase do projecto foi concluída de acordo com o calendário estabelecido aquando da decisão de co-financiamento.

Os lugares de estacionamento estavam previstos na decisão inicial para impedir o estacionamento dos veículos nas zonas protegidas. A reconstrução do muro de vedação do parque está incluída na segunda fase do projecto e encontra-se, em grande parte, realizada. A interdição de circulação nas vias que atravessam o parque Casa de Campo não foi proposta em nenhuma das duas fases do projecto.