PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/55

(2004/C 78 E/0053)

PERGUNTA ESCRITA E-1910/03

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(12 de Junho de 2003)

Objecto: Armazenagem subterrânea de resíduos nucleares

Em 6 de Novembro de 2002, a Comissão transmitiu ao Parlamento e ao Conselho uma comunicação intitulada «A segurança nuclear na União Europeia» (1). Neste documento, a Comissão afirma que a armazenagem subterrânea de resíduos nucleares constitui a solução mais segura. Os Estados-Membros têm de identificar os locais de armazenagem até 2008 e as instalações de armazenagem subterrânea deverão entrar em funcionamento a partir de 2018.

A Comissão indica igualmente que a armazenagem se deve efectuar em formações rochosas geologicamente estáveis. Contudo, os resíduos nucleares devem poder ser recuperados. Tal não é possível em caso de armazenagem subterrânea, por exemplo, nas formações salinas de Groninga e Drente (Países Baixos), uma vez que os depósitos de argila e de sal nos Países Baixos não são formações rochosas geologicamente estáveis, como referido na comunicação.

Em 12 de Maio último, o governo neerlandês reagiu a estas propostas por intermédio do Secretário de Estado Van Geel, que enviou uma carta à Câmara dos Deputados, afirmando que, nos Países Baixos, não se procederá à armazenagem subterrânea nos próximos 100 anos. Além disso, considera que os prazos para a execução das propostas não são realistas.

Qual é a reacção da Comissão aos diferentes pontos da carta do Secretário de Estado Van Geel, nomeadamente à afirmação de que, nos Países Baixos, não se procederá à armazenagem subterrânea nos próximos 100 anos?

Pode a Comissão indicar o que tenciona fazer em relação às formações salinas e argilosas que não possuem a estrutura geológica referida na comunicação, como é o caso das formações salinas de Groninga e Drente?

Está a Comissão disposta a rever as propostas que apresentou?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(23 de Julho de 2003)

O estudo PAGIS realizado no âmbito do programa-quadro de investigação da Comunidade revelou a existência generalizada na União de formações rochosas hospedeiras adequadas. Estas consistem especificamente em estratos ou depósitos de rochas argilosas, salinas e cristalinas. O estudo PAGIS mencionava especificamente a existência de formações salinas potencialmente adequadas nos Países Baixos.

No que diz respeito à recuperabilidade, dado que a eliminação geológica se baseia na estratégia de «concentração e contenção», as embalagens com os resíduos radioactivos poderiam, em condições normais, ser recuperáveis durante muitos anos após a colocação dos resíduos em depósitos em formações geológicas.

A Comissão considera que a actual proposta de Proposta de Directiva (Euratom) do Conselho relativa à gestão do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioactivos (2) proporciona já a flexibilidade suficiente para permitir a existência de diferenças entre os Estados-Membros. A Comissão deixou claro que está disposta a prosseguir os debates das suas propostas com os Estados-Membros no Conselho para apurar da possibilidade de reforçar essa flexibilidade.

(1) COM(2002)605.

(2) COM(2003) 32 final.