PERGUNTA ESCRITA E-3196/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (16 de Outubro de 1997)

Objecto: Poluição das águas na Irlanda

Uma organização da Irlanda Ocidental, a Carra Mask Angling Federation, apresentou recentemente uma proposta à Comissão Europeia sobre a acção do Governo irlandês para reduzir o excesso de utilização de fosfatos na agricultura, que causam uma séria poluição das águas.

A proposta surgiu como resposta a um documento de estratégia publicado pelo Ministério do Ambiente da Irlanda, Gerindo os rios e lagos da Irlanda.

A Angling Federation argumenta que a melhor forma de reduzir a poluição das águas é aplicar o princípio «poluidor/pagador» introduzindo uma taxa sobre a utilização dos fosfatos, que segundo esta organização resultaria numa substancial redução da sua utilização na agricultura.

Dado que uma grande parte da legislação da UE subscreve o princípio do «poluidor/pagador», estaria a Comissão disposta a implementar a introdução de tal taxa? Que acção desenvolverá a Comissão com base na recomendação feita pela Carra Mask Angling Federation?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (20 de Novembro de 1997)

O Quinto programa de acção da Comunidade Europeia «Em direcção a um desenvolvimento sustentável» ((JO C 140 de 11.05.1996. )) apresenta diversas abordagens de luta contra a poluição ambiental que se completam entre si, tais como a fixação de valores-limite de emissão, critérios de qualidade das águas e o reforço do princípio do poluidor-pagador».

A proposta de directiva-quadro em matéria de águas ((JO C 184 de 17.06.1997. )) obrigaria os Estados-membros a atingirem em todas as suas águas (subterrâneas e superficiais) um estado de boa qualidade até ao ano 2010 e, aplicando uma abordagem combinada de valores-limite de emissão e objectivos da qualidade da água, a estabelecerem e aplicarem programas incluindo medidas juridicamente vinculativas no caso das massas de água que ainda não satisfizessem o objectivo de boa qualidade. Todavia, a proposta estabelece igualmente que, após um primeiro passo de «recuperação integral dos custos» pelos serviços relacionados com a água, a Comissão deveria, se fosse caso disso, apresentar igualmente propostas sobre os custos ambientais e de recursos dos impactes sobre as águas.

Além disso, na sua comunicação sobre taxas e impostos ambientais no mercado único, ((COM(97)9 final. )) a Comissão tinha-se manifestado a favor de que os Estados-membros intensificassem a utilização dos instrumentos fiscais de modo a que a política de ambiente se tornasse mais eficaz e rentável sempre que tais taxas e impostos sejam utilizados e aplicados de um modo compatível com a legislação comunitária. Esta comunicação apresenta as condições essenciais (possibilidades e restrições) de modo a que estes instrumentos fiscais sejam compatíveis com o quadro do mercado único. Não se pronuncia sobre as vantagens e desvantagens em termos de eficiência económica e eficácia ambiental da aplicação de taxas e impostos ambientais a nível do Estado-membro. De um modo geral, todavia, a Comissão reconhece que estes podem contribuir para uma maior rentabilidade da política ambiental e constituir um modo adequado de aplicar o princípio do poluidor-pagador», incluindo os custos ambientais no preço dos bens e serviços.

Por fim, a Directiva 76/464/CEE do Conselho ((JO C 129 de 18.05.1976, p. 23. )) relativa à descarga de substâncias perigosas obriga os Estados-membros a estabelecer e aplicar programas referentes à redução da poluição por determinadas substâncias perigosas. Uma vez que os compostos de fósforo fazem parte da lista de substâncias perigosas, a Irlanda ainda não estabeleceu completamente os programas necessários e a Comissão encetou um processo por infracção em aplicação do artigo 169o do Tratado CE.