PERGUNTA ESCRITA E-1922/03

apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE), Pedro Aparicio Sánchez (PSE),Juan Izquierdo Collado (PSE) e Fernando Pérez Royo (PSE)à Comissão

(12 de Junho de 2003)

Objecto: Situação administrativa na barragem de Breña II

A bacia do Guadalquivir padece de um grave défice hidráulico estrutural, com um enorme impacto negativo do ponto de vista económico e social. Com efeito, a insegurança das distribuições de água para rega acarreta perdas de investimentos na Andaluzia, declarada objectivo 1 pela União Europeia.

A barragem de Breña II não é apenas importante para os agentes socio-económicos ligados ao sector agrícola, mas também para as comunidades de irrigação da bacia do Guadalquivir e as organizações profissionais agrícolas (ASAJA, COAG e UPA), como também para os sindicatos dos trabalhadores (CC.OO. e UGT), os consumidores (UCE-UCA), as administrações provinciais da bacia (Córdova, Granada, Jaén e Sevilha), o Governo Autónomo da Andaluzia e a própria Administração pública espanhola, bem como o Parlamento da Andaluzia.

Tudo porque esta barragem, juntamente com a actual política de modernização dos terrenos irrigáveis e a melhoria da utilização e da gestão dos escassos recursos hídricos disponíveis, representam as únicas medidas que tornarão possível uma resolução do problema do défice hídrico que afecta a bacia do Guadalquivir.

Em Novembro de 2001, o Governo espanhol enviou à Comissão nos termos da Directiva do Conselho 92/43/CEE(1) relativa à conservação dos habitats naturais, o projecto de barragem Breña II e o projecto de compensação e de medidas correctoras, bem como os motivos de interesse público de primeira ordem que tornam necessária esta barragem.

Como a Comissão bem sabe, a referida barragem não só beneficia do apoio e do visto das autoridades institucionais de carácter ambiental do Governo espanhol e d Governo autónomo da Andaluzia, como também do Grupo Lince Ibérico, faltando, consequentemente apenas a aprovação da União Europeia.

Por tudo quanto foi exposto e perante a lentidão com que este processo está a ser tratado, poderá a Comissão indicar quais são os motivos pelos quais ainda não deu a sua aprovação definitiva para a execução desta obra hidráulica de uma importância vital para a Andaluzia? Que requisitos não foram cumpridos pelo Governo espanhol? Quando prevê a Comissão resolver este assunto definitivamente?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(29 de Julho de 2003)

A Comissão tem consciência da importância da barragem de Breña II para o desenvolvimento económico e social da Região da Andaluzia ao tratar do problema da falta de água e contribuir para a regulação hidráulica global da bacia hidrográfica do Guadalquivir.

O projecto, que envolve um custo total elegível de 159 757 001 euros, foi apresentado à Direcção-Geral da Política Regional da Comissão (DG REGIO) em 5 de Outubro de 2001. As autoridades espanholas apresentaram um pedido de financiamento de 50 % do custo através dos fundos regionais. A DG REGIO enviou o projecto à Direcção-Geral do Ambiente (DG ENV) em 12 de Outubro de 2001, bem como remeteu informações adicionais em 16 de Abril de 2002. Desde estão decorreram várias trocas de informações e debates entre a DG REGIO, a DG ENV e as autoridades espanholas tendo em vista desenvolver e apreciar algumas questões de ordem técnica e relacionadas com a gestão, que careciam de clarificação.

De salientar ainda que as autoridades espanholas solicitaram o parecer da Comissão nos termos do no 4 do artigo 6o Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Finalmente, a Comissão está a completar a análise das informações recebidas com vista a assegurar a correcta aplicação da legislação comunitária em matéria de ambiente. A Comissão tenciona concluir a sua avaliação e dar uma resposta às autoridades espanholas a muito breve prazo.