PERGUNTA ESCRITA E-1788/99

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Objecto: Acordo entre o Lazio F.C. e uma agência de viagens

A Comissão tem conhecimento das notícias na imprensa indicando que o Lazio F.C. assinou um acordo por 3 anos com uma agência de viagens relativo ao transporte e aos bilhetes para os jogos da Liga dos Campeões e que, em consequência deste acordo, para obterem bilhetes os adeptos daquele clube terão de pagar o dobro do que pagariam se viajassem individualmente para assistir aos jogos?

Tendo em conta as respostas anteriores da Comissão a questões semelhantes em que a Comissão indicou que este tipo de acordo constituiria uma infracção do direito comunitário e um abuso da posição dominante tenciona a Comissão investigar este assunto e, se as notícias forem verdadeiras, informar o Lazio F.C. que as referidas infrações devem cessar imediatamente?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1999)

O Senhor Deputado pergunta à Comissão se esta considera que um acordo entre o Lazio F.C e uma agência de viagens, de acordo com o qual o primeiro fornece ao segundo 70 % de todos os bilhetes atribuídos ao clube para os jogos fora de casa da Taça dos Campeões Europeus, constitui um abuso de posição dominante contrário ao direito comunitário.

Partindo do princípio que as notícias veiculadas pela imprensa mencionadas pelo Senhor Deputado são verdadeiras, parece que o efeito do acordo em questão é reservar uma quantidade significativa dos bilhetes dos jogos fora de casa a uma única agência de viagens para que esta possa vendê-los ao público em geral, impedindo deste modo que outras agências de viagens vendam bilhetes aos apoiantes do Lazio para os jogos em questão. Para além disso, é provável, no que diz respeito à venda dos bilhetes por parte da agência escolhida, que os apoiantes do Lazio sejam obrigados a adquirir os bilhetes dos jogos como parte de um pacote de serviços, incluindo a viagem e o alojamento.

Relativamente à aplicação do direito europeu da concorrência ao acordo em questão, estas regras só se aplicam se o acordo puder ter um efeito significativo no comércio entre os Estados-membros. Parece que os bilhetes atribuídos ao Lazio para os seus jogos fora de casa da Taça dos Campeões Europeus serão apenas adquiridos pelos seus apoiantes italianos. Se assim for, parte-se do princípio que a procura destes bilhetes será de natureza nacional, regional ou mesmo local. Como consequência, quaisquer eventuais efeitos restritivos do acordo em questão limitar-se-ão principal, se não inteiramente, às agências de viagens e a outras agências de bilhetes existentes no mercado italiano.

Como tal, a Comissão considera que o acordo em questão poderá ter pouco ou nenhum efeito no comércio entre os Estados-membros, não sendo aplicáveis as regras de concorrência.

Todavia, os acordos ou práticas com efeitos alegadamente restritivos a uma escala meramente nacional poderão ser avaliados por uma autoridade nacional responsável pela concorrência de um Estado-membro. O Senhor Deputado poderá deste modo considerar a hipótese de apresentar este assunto à Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato em Itália (Via Liguria 26, I-00187 Roma).