PERGUNTA ESCRITA E-1097/96 apresentada por Josu Imaz San Miguel (PPE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Eficácia das artes de pesca

Durante o passado ano de 1995, o preço médio ponderado da pescada (da espécie «Merluccius»), capturada nas zonas CIEM VI, VII e VIII, foi de 463 pts/Kg, aquando da venda inicial no mercado do porto de Pasajes.

Os preços do peixe em geral, e da pescada em particular, encontram-se congelados há mais de 10 anos devido às grandes importações provenientes da América do Sul e da África do Sul. Entretanto, os custos de exploração aumentaram de forma considerável, em termos comparáveis ou superiores ao índice de preços no consumidor (IPC).

A frota espanhola que pesca em águas comunitárias sofreu, desde 1981, uma redução, passando de 460 para 200 navios de pesca. Tal facto fica a dever-se à perda de competitividade face a um mercado excessivamente liberalizado, em consequência do elevado nível das prestações sociais em relação aos concorrentes, bem como da política de conservação e gestão dos recursos.

No entender da Comissão, qual deverá ser a estratégia adoptada para defender as empresas face a estes problemas de concorrência no âmbito do actual sistema de exploração?

Nestas condições, para cobrir os custos de exploração, é necessário aumentar o volume de negócios, dado que os preços se encontram congelados. Segundo parece, a única alternativa será aumentar o volume de capturas por navio, mantendo, no entanto, uma exploração racional, uma aplicação rigorosa das medidas técnicas e o respeito dos TAC e das quotas.

Perante a situação descrita, quais são os argumentos considerados válidos pela Comissão para limitar a utilização de determinadas artes que aumentam o rendimento, continuando a respeitar as medidas técnicas e a necessária selectividade das mesmas?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (11 de Junho de 1996)

A situação dos recursos haliêuticos e, mais especificamente, das populacões de pescada das zonas mencionadas, não permite o aumento da produção global a curto prazo. Para obter o aumento do volume de negócios das empresas, é conveniente agir, de forma indirecta, em vários sentidos:

- em primeiro lugar, reconstituição dos recursos para garantir a não perenização da crise, o que implicará, inevitavel e pradoxalmente, uma queda importante da produção a curto prazo, para a qual as empresas deverão estar preparadas;

- diminuição do número de unidades de produção, já que é esta a única forma de garantir um melhor nível de produção por empresa sem aumentar ou mesmo reduzindo a produção total;

- melhor organização e especialização das empresas, a fim de repartir os desembarques de forma a evitar flutuações inoportunas da oferta;

- melhoria da qualidade do produto desembarcado e participação das empreseas no valor acrescentado ao produto, no âmbito da transformação e da revalorização dos produtos actualmente desdenhados ou menosprezados.

Por último, é óbvio que a diminuição dos custos de produção constitui um factor decisivo na competitividade das empresas face à crise. Deste ponto de vista, o recurso aos dispositivos que aumentam o rendimento pode constituir um elemento significativo. Contudo, a aplicação conjugada dos dispositivos que diminuem os custos de produção pode ser regulamentada eficazmente no âmbito da subsidariedade. A intervenção da Comunidade limitar-se-á a controlar se não são prejudicados os objectivos da política comunitária, nomeadamente em matéria de reconstituição dos recursos.