PERGUNTA ESCRITA E-1265/98

apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Redução discriminatória da contribuição comunitária para a cultura do cânhamo

Há muitos anos a União Europeia vem incentivando a produção de cânhamo mediante uma contribuição correspondente a 700 ecus por hectare.

A partir do início dos anos 70, a cultura do cânhamo foi completamente abandonada na Itália, devido à aplicação da regulamentação relativa à luta contra a droga.

Foi reconhecido pelos maiores peritos nacionais e internacionais que seria oportuno retomar o cultivo do cânhamo enquanto cultura alternativa, em conformidade com as directivas comunitárias destinadas a desencorajar as culturas food, a reduzir o impacto ambiental e a remediar o empobrecimento dos solos e a desertificação decorrentes da monocultura e da exploração insensata das terras.

Dada a inexistência de uma vertente cânhamo, cuja destruição se deve ao abandono dessa cultura há algumas décadas, a contribuição da União Europeia, neste momento, revela-se determinante para a retomada dessa cultura, podendo ser reduzida posteriormente, à medida que o se for tornando mais fácil a colocação do produto no mercado.

Consta que foi apresentada e debatida recentemente uma proposta tendente a reduzir a referida contribuição da UE. Isto viria prejudicar nomeadamente a reintrodução da cultura do cânhamo nos países que, a exemplo da Itália, só a partir deste ano têm a possibilidade de proceder a essa reintrodução, favorecendo apenas a agricultura dos países em que tal cultura já constitui uma realidade económica notória, graças inclusivamente a uma aplicação menos repressiva e obtusa das normas relativas à luta contra a droga.

Tendo em conta o sistema actual, de resto contrário às regras de liberdade do mercado, das ajudas à produção em muitos outros sectores, não julga a Comissão que seria oportuno adoptar medidas no sentido de impedir a redução, de modo discriminatório em relação às ajudas concedidas para as outras culturas, da contribuição comunitária à cultura do cânhamo destinado ao uso industrial ou, pelo menos, evitar que a mesma seja reduzida para os países nos quais, a exemplo da Itália, a reintrodução da cultura em questão só se tornou possível a partir deste ano?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Junho de 1998)

Em matéria de regime de ajuda comunitária ao cânhamo, a Comissão propôs, no âmbito do pacote de preços de 1998/99, uma redução do subsídio por hectare de 25 %.

Essa proposta reflecte um dupla preocupação.

Por um lado, o aumento contínuo e significativo das superfícies comunitárias semeadas de cânhamo (9 726 ha em 1995/96, 13 722 ha em 1996/97, 22835 ha em 1997/98 e uma estimativa compreendida entre 35 000 e 40 000 para 1998/99) pode atribuir-se, em parte, a um interesse dos produtores ligado, sobretudo, ao nível da ajuda especialmente elevado relativamente a outras produções agrícolas, nomeadamente as culturas arvenses.

Por outro lado, apesar de não ter conhecimento de superfícies de cânhamo com direito a ajuda comunitária que tenham de facto servido para a produção de cânhamo utilizável como droga, a Comissão mantém-se preocupada com a questão do controlo, dado o risco potencial de financiamento de culturas ilícitas. Com vista a reduzir os riscos de uma utilização indevida do regime, a Comissão propôs recentemente a instauração de um sistema de contratos obrigatórios entre os produtores e os primeiros transformadores.

A redução da ajuda proposta deverá assim constituir um travão ao recente aumento das superfícies e, daí, uma maior garantia com respeito à eficácia das medidas de controlo previstas pela regulamentação comunitária. A proposta de redução aplica-se a todos os produtores comunitários, não podendo, por conseguinte, ser objecto de medidas de excepção a favor de produtores de determinados Estados-membros, incluindo daqueles em que a cultura acaba de voltar a ser introduzida.