PERGUNTA ESCRITA E-3779/00

apresentada por Roberto Bigliardo (TDI) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Administração de importantes doses de antibióticos a vitelos para acelerar a engorda

Desde há algum tempo, numerosos artigos de imprensa denunciam a utilização de doses importantes de antibióticos e de outros medicamentos que não são bem identificados para acelerar a engorda dos vitelos. Em Março de 1999, o comité das associações de consumidores, reunido em Bruxelas junto da Comissão Europeia, pronunciou-se contra a utilização de antibióticos com o objectivo de acelerar o crescimento dos animais de criação. Essa comunicação teve por base as recomendações da Organização Mundial de Saúde, de 1997, nas quais médicos de 30 países instavam a União Europeia a criar um sistema de vigilância para as bactérias resistentes aos antibióticos. Segundo os peritos mundiais neste domínio, a utilização dos antibióticos provoca quase inelutavelmente o aumento das resistências bacteriológicas. Face a esta situação de gravíssimo risco para a saúde dos cidadãos europeus, quais são as iniciativas que adoptou ou tenciona adoptar a Comissão a fim de proibir a utilização inadequada de tais medicamentos? Além disso, caso tenham sido adoptadas iniciativas, pode a Comissão indicar quais os países que se lhes opuseram?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Junho de 2001)

A Comissão partilha das preocupações do Sr. Deputado sobre a necessidade de reduzir o risco para a saúde humana decorrente da resistência antimicrobiana. Contudo, tal como destacado pela comunidade científica e pelo Relatório sobre resistência antimicrobiana adoptado pelo Comité Científico Director em Junho de 1999, o problema da resistência antimicrobiana exige uma estratégia de controlo global que não se limita apenas a um sector como a produção animal.

A Comissão tem conhecimento dos artigos na imprensa sobre a utilização de antibióticos e de outras substâncias para acelerar a engorda dos animais de criação. A utilização de antibióticos que possuam um efeito promotor de crescimento é regulada pela Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1). Existem ainda quatro antibióticos autorizados ao abrigo da referida directiva. A Comissão está empenhada em seguir o parecer do Comité Científico Director e, designadamente, em reduzir progressivamente a utilização de agentes pertencentes a classes que são, ou que possam vir a ser, utilizados na medicina humana ou veterinária e em envidar todos os esforços necessários para substituir os antibióticos por alternativas não antimicrobianas.

Nos relatórios apresentados pelos Estados-membros sobre as actividades de controlo efectuadas em 1999 referentes à alimentação animal, não se verificam infracções importantes à legislação comunitária relativamente a tais produtos. Além disso, a Comissão tomou a iniciativa de solicitar aos Estados-membros informação específica relativa às recentes proibições da utilização de antibióticos na alimentação animal. Nas respostas recebidas até ao momento, não existem elementos que confirmem uma utilização em massa e ilegal de antibióticos.

A Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE(2) solicita também informação específica respeitante ao controlo de outras utilizações de antibióticos em animais, tais como em terapias terapêuticas ou de profilaxia. Esta directiva impõe o teste para a detecção de resíduos de

acordo com um programa estabelecido pelos Estados-membros e aprovado pela Comissão e inclui controlos complementares aos alimentos para animais e à água potável. Os relatórios anuais de 1998 e de 1999 não confirmaram um abuso massivo dos antibióticos

Apesar de terem sido empreendidas recentemente algumas acções, tais como a recolha de dados relativos ao consumo actual de antibióticos na alimentação animal e o requisito de vigiar a prevalência de resistência antimicrobiana em espécies microbianas-alvo de animais alimentados com promotores de crescimento antimicrobianos, estas devem ser encaradas numa estratégia mais global. Está a ser preparada e será apresentada brevemente uma comunicação da Comissão a este respeito que destaca um plano de acção mais vasto.

(1) JO L 270 de 14.12.1970.

(2) JO L 125 de 23.5.1996.