PERGUNTA ESCRITA P-3215/01

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(14 de Novembro de 2001)

Objecto: Gansos depenados vivos

Recentemente, o canal de televisão dinamarquês DR passou uma reportagem que mostrava a depenação de gansos vivos na Polónia. As penas são utilizadas para o fabrico de edredões e almofadas. A utilização deste método explica-se pelo facto de garantir uma qualidade relativamente elevada, mas, infelizmente, os gansos depenados vivos são vítimas de maus-tratos, o que também é contrário ao artigo 23o da recomendação T-AP (95) 5 do Conselho da Europa.

Há que pôr termo imediatamente a estes métodos de produção desprovidos de qualquer sentido ético. Assim, poderá a Comissão indicar qual a legislação comunitária aplicável neste domínio, bem como as medidas que tenciona tomar para garantir no futuro o bem-estar dos animais, em particular dos gansos (e dos patos, aos quais também aplicado o mesmo método)? Além disso, é inadmissível que não se chame a atenção dos consumidores para as condições de produção em questão, nomeadamente a depenação, quando estes compram, por exemplo, edredões. Às vezes, os consumidores optam por comprar edredões com um revestimento interior de fibra e não de penas, para terem a certeza de que não estão a apoiar métodos de produção contrários à ética. Neste contexto, poderá a Comissão indicar se tenciona introduzir uma rotulagem ou certificação por forma a que os consumidores possam fazer uma escolha informada, levando deste modo os produtores a respeitar o bem-estar dos animais?

Aliás, este tipo de animais parece ter de suportar todos os tipos de sofrimento: basta pensarmos no foie gras, especialidade de luxo obtida através da alimentação forçada dos gansos em condições completamente indecentes e injustificáveis do ponto de vista ético, a tal ponto que os animais deixam de poder andar. A UE tem de encontrar imediatamente uma solução para estes problemas.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2002)

Como refere o Sr. Deputado, a depenação de gansos vivos infringe o no 3 do artigo 23o da recomendação T-AP(95) 20 relativa aos gansos, adoptada em 22 de Junho de 1999 pelo Comité Permanente da Convenção Europeia relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação. A Polónia não ratificou a Convenção, não se regendo, por conseguinte, actualmente, pelas mesmas regras em matéria de exploração de gansos do que as dirigidas à Comunidade e aos seus Estados-membros. Note-se que a legislação relativa ao bem-estar dos animais faz parte do acervo comunitário e que os sistemas de exploração agrícola na Polónia teriam de aplicar as normas de bem-estar comunitárias a partir do momento em que o país se tornasse Membro da União.

No âmbito da Comunidade, a transposição da Directiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à protecção dos animais nas explorações pecuárias(1) possibilita aos Estados-membros levar a efeito as Recomendações adoptadas ao abrigo da Convenção. Além disso, nos termos do artigo 5o da Directiva, a Comissão apresentará ao Conselho as propostas que considerar necessárias para garantir a aplicação uniforme da Convenção Europeia e, com base numa avaliação científica, quaisquer recomendações adoptadas ao seu abrigo.

Não são do conhecimento da Comissão quaisquer casos de não-conformidade com a recomendação relativa aos gansos no âmbito da União, que dariam lugar a legislação comunitária específica para assegurar uma aplicação uniforme.

A Comissão não tem, de momento, quaisquer propostas a fazer no sentido de informar os consumidores europeus relativamente ao modo como são obtidos os produtos à base de penas de ganso e não tem conhecimento de tais propostas a nível dos Estados-membros. A situação continuará a ser acompanhada.

(1) JO L 221 de 8.8.1998.