PERGUNTA ESCRITA E-0761/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(13 de Março de 2000)

Objecto: Abastecimento do mercado comunitário de lombos de atum

Na perspectiva do Conselho Pescas de 30 de Março de 1999, a Comissão comprometeu-se a elaborar um estudo que fizesse um balanço sobre o abastecimento do mercado comunitário de lombos de atum, estudo este que foi apresentado no passado dia 29 de Novembro de 1999 com o título Estudo sobre a Procura e Abastecimento de Lombos de Atum Avaliação do Abastecimento de Lombos de Atum ao Mercado da Comunidade a curto e médio prazo.

Pode a Comissão informar por que razão este estudo manifesta, em geral, mais interesse pela indústria de conserva de atum de um único país (Itália) do que pelo conjunto da indústria de conservas da Comunidade?

Resposta comum às perguntas escritas E-0756/00, E-0757/00, E-0758/00, E-0759/00, E-0760/00 e E-0761/00 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(27 de Abril de 2000)

A Comissão considera que o estudo mencionado pelo Senhor Deputado estabelece um balanço muito pormenorizado do abastecimento do mercado comunitário em lombos de atum a curto e médio prazo. O estudo corresponde ao compromisso assumido pela Comissão em 30 de Março de 1999.

No respeitante aos seus objectivos, o estudo menciona, no primeiro parágrafo do Management Summary, que pretende estabelecer um balanço do abastecimento em lombos de atum, a fim de melhor compreender a cadeia de abastecimento e os seus principais intervenientes. O âmbito do estudo é, pois, claramente delimitado logo no início do documento.

A passagem a que se refere o Senhor Deputado na pergunta escrita E-759/00 corresponde ao último parágrafo do referido Management Summary. A frase em questão sintetiza a problemática actual do abasecimento do mercado comunitário deste produto. Com efeito, o défice de competitividade verificado no estudo parece afectar especialmente a indústria italiana conserveira, devido à sua estrutura de custos.

Mesmo se se situam fora da estrita problemática comercial, os outros aspectos evocados pelo Senhor Deputado na pergunta E-760/00 (custo económico e social), foram tidos em conta no documento. Nas suas conclusões, o estudo indica nomeadamente que os custos económicos e sociais afectam ou são susceptíveis de afectar as empresas comunitárias, quer devido às dificuldades que algumas ressentem em relação à concorrência interna ou internacional, quer porque, a longo prazo, uma abertura total do mercado comunitário a este produto poderia ser prejudicial para os países exportadores de lombos que beneficiam actualmente de um regime preferencial.

O Senhor Deputado observa igualmente que o estudo privilegia a indústria italiana da conserva mais do que o conjunto da indústria conserveira da Comunidade. A Comissão considera que o estudo é equilibrado tanto no plano do nível da análise como no plano das conclusões. Com efeito, a análise cobre os principais Estados-membros produtores ou consumidores deste produto (assim como os países terceiros) e as recomendações dizem respeito a todos os agentes do mercado.

Em suma, a Comissão considera que este estudo contribuiu para esclarecer aspectos importantes da actual estrutura e funcionamento do mercado comunitário de lombos de atum (principais empresas, canais de abastecimento), bem como da evolução do sector a curto e médio prazo.

A procura crescente de lombos foi em parte satisfeita pelas importações, em aumento constante, a partir de países terceiros. A Comissão conclui que a tendência principal no mercado comunitário dos produtos da pesca, que consiste na dependência cada vez maior dos países terceiros no respeitante ao abastecimento de matéria-prima, se verifica também no mercado do atum.

O estudo confirma ainda que a utilização dos lombos de atum pelas empresas comunitárias, como matéria-prima para a produção das conservas, contribui para melhorar a sua competitividade, tanto no plano interno como no mercado internacional. O estudo evidencia, e a Comissão partilha desta opinião, que a melhoria da competitividade é tanto mais necessária quanto determinadas indústrias comunitárias de conservas de atum serão obrigadas a efectuar ajustamentos estruturais, a fim de assegurar a sua viabilidade a longo prazo.

Por último, a Comissão toma nota da existência de um défice de abastecimento, limitado mas real, que se pode verificar, sazonalmente, no mercado comunitário deste produto.

A Comissão apresentou para o ano 2000, como nos anos anteriores, propostas relativas à abertura de um contingente limitado para os lombos de atum. Por sua vez, o Conselho decidiu da abertura desses contingentes.

A médio prazo, o Conselho e a Comissão subscreveram, em 17 de Dezembro de 1999, um acordo em cujos termos será aberto um contingente plurianual de 4 000 toneladas com um direito de 6 % para o período 2001-2003. O contingente permitirá às indústrias comunitárias fazer face ao défice a que é feita referência acima. Servirá também para facilitar, às empresas comunitárias que devem proceder a alterações estruturais, a transição para uma acrescida competitividade nos mercados comunitário e internacional.