PERGUNTA ESCRITA E-3673/02

apresentada por Antonio Di Pietro (ELDR) à Comissão

(18 de Dezembro de 2002)

Objecto: Crise de desemprego nas indústrias do pólo electrónico de Aquila

Há já alguns meses que as indústrias do pólo electrónico de Aquila se encontram numa situação de crise grave, pelo que milhares de assalariados das empresas Flextronics e Lares-Tecno correm o risco de perder os seus postos de trabalho. Os encontros entre as organizações sindicais, o governo central e as autoridades locais não foram suficientes para dar uma resposta concreta às preocupações dos operários. Se os despedimentos se concretizarem, verifica-se o perigo real de que a região de Abruzzo volte a fazer parte das regiões do objectivo 1, o que tornaria vãos os esforços empreendidos recentemente para oferecer aos habitantes desta região novas oportunidades de desenvolvimento.

As referidas empresas desenvolvem a sua actividade nos sectores da electrónica e da telefonia, sectores estes considerados estratégicos e para os quais a União Europeia dirigiu a sua atenção, com o objectivo de colmatar o fosso tecnológico que ainda separa o nosso continente dos Estados Unidos da América e do Japão.

Por tudo quanto ficou dito, pode, e pretende, a Comissão adoptar medidas de emergência para intervir nesta situação de crise em matéria de emprego? Em particular, será possível incluir estas empresas nos programas Galileu e Cosmos?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(13 de Fevereiro de 2003)

A Comissão gere os Fundos estruturais, incluindo o Fundo Social Europeu, em regime de subsidiariedade com as regiões. A Comissão não se ocupa nem da gestão dos planos operacionais regionais nem dos projectos financiados.

A Comissão entrou contudo em contacto com a região Abruzzo e está por conseguinte em condições de informar o Sr. Deputado que a firma Lares-Tecno recebeu um financiamento de 95 000 euros com vista à requalificação dos seus empregados. A firma Flextronics não apresentou nenhum pedido de financiamento.

Qualquer empresa europeia tem a possibilidade de participar no programa Galileo. Actualmente, existem duas opções. A fase de desenvolvimento da infra-estrutura, cujo custo foi estimado em 1 100 milhões de euros, compreenderá trabalhos ligados ao segmento espacial (desenvolvimento, construção e lançamento de satélites) e ao segmento de controlo em terra (centros de missão, estações de medidas, etc.). Uma vez que as regras de celebração de contratos públicos devem ser respeitadas, será lançado um concurso no corrente do ano 2003. As sociedades do pólo electrónico do Aquila poderão nele participar.

Além disso, a preparação do sector aval da navegação representa um mercado extremamente prometedor dado que ascendia na Europa a mil milhões de euros em 2000, e as previsões para 2005 são de um volume de negócios de cerca de 6 mil milhões de euros. As actividades de preparação (investigação que permite a maturação da experiência europeia na matéria) serão financiadas pelo 6o programa quadro de investigação e de desenvolvimento. A primeiro convite à apresentação de propostas (num montante total de 20 milhões de euros) será lançado no início de 2003. Também neste caso, as sociedades abrangidas pelas aplicações e sistemas decorrentes dos serviços de navegação por satélite terão toda a latitude para apresentar propostas de projecto.

Em conclusão, o programa Galileo faculta um conjunto de possibilidades para obtenção de novos contratos, mas só os critérios de desempenho, de inovação, de preços e de excelência serão considerados na selecção das propostas recebidas.