PERGUNTA ESCRITA E-1025/98

apresentada por Georg Jarzembowski (PPE) à Comissão

(6 de Abril de 1998)

Objecto: Densidade dos controlos no sector do transporte de mercadorias

Desde 1988 que a União Europeia estabelece um nível mínimo para os controlos rodoviários e às empresas do sector do trasnporte de mercadorias nos Estados-membros. Do mais recente relatório da Comissão sobre os controlos tendentes a dar aplicação às disposições sociais na circulação rodoviária decorre que a densidade efectiva dos controlos levados a cabo nos Estados-membros da União diverge consideravelmente. Assim, a Suécia e Portugal só alcançam, respectivamente, 13 % e 15 % do nível mínimo estabelecido para esses controlos. Em relação à Itália, à Áustria e à Grécia não se dispõe de quaisquer dados estatísticos sobre tais controlos. Em contrapartida, na Alemanha, esses controlos são quatro vezes superiores ao número estabelecido pelo direito comunitário, dos quais uma elevada percentagem incide sobre as empresas.

Face a estas considerações, pergunta-se o seguinte:

1. O que empreende a Comissão contra, respectivamente, o incumprimento do nível mínimo prescrito para esses controlos e a inexistência de dados estatísticos a tal respeito nos referidos Estados-membros?

2. Partilhará a Comissão da opinião de que um nível de controlos que persiste em divergir consideravelmente dá origem a distorções da concorrência no Mercado Interno?

3. O que propõe a Comissão para equiparar o número de controlos efectuados nos Estados-membros à percentagem com que o transporte nacional de mercadorias contribui neste sector a nível europeu?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(29 de Maio de 1998)

O 18o Relatório da Comissão sobre a implementação, em 1993-1994, do Regulamento (CEE) 3820/85 relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes(1) indica quais os países que não cumpriram a proporção estipulada de controlos anuais necessários e apresenta igualmente as razões por que, aparentemente, não foi atingido o nível exigido.

A Áustria, a Suécia e a Finlândia tinham acabado de aderir ao Espaço Económico Europeu em 1994 e estavam em processo de adaptação das suas agências responsáveis pela aplicação da legislação por forma a aplicar essa parte da política comum de transportes. A Comissão está, por conseguinte, pronta a reconhecer ser necessário um pequeno período de adaptação.

Tanto a Bélgica como Portugal enviaram estatísticas incompletas, o que dificultou a tarefa de avaliar com exactidão em que medida cumpriram a percentagem mínima de controlos exigida. A Comissão pediu a ambos os Estados-membros que fornecessem dados mais completos, uma vez que as suas estatísticas actuais podem não dar uma imagem real dos esforços em matéria de controlo do cumprimento da legislação. A Comissão recomendou vivamente que fosse designado um ministério para coordenar a apresentação de tais estatísticas. Além disso, a Comissão iniciou um processo de infracção contra a Grécia e a Itália por não fornecerem as informações exigidas.

A Comissão entende que não deve ligar-se a percentagem mínima estabelecida de controlos para cada Estado-membro ao maior ou menor envolvimento do respectivo sector dos transportes no transporte internacional, uma vez que o regulamento também abrange o transporte doméstico. Por conseguinte, tal abordagem não constitui uma base sólida para o esforço de controlo da aplicação da legislação necessário.

(1) COM(97) 698 final.