PERGUNTA ESCRITA P-2368/01

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(2 de Agosto de 2001)

Objecto: Comboios de alta velocidade na Toscânia e sítios de importância comunitária (SIC)

A zona em que se encontra implantada a Abadia de Moscheta (Alto Mugello), zona de colinas de elevado valor e rica de história sita nas vizinhanças de Florença, encontra-se gravemente ameaçada pelos estaleiros do projecto ferroviário de alta velocidade TAV SpA e nomeadamente pelos trabalhos de escavação do túnel ferroviário (73 km) em curso entre Florença e Bolonha. A progressão das obras

causa a perda de um volume significativo de recursos hídricos de qualidade e aluimentos de terras(1), para além de secar e poluir as torrentes que correm dos Apeninos e que possuem uma qualidade biótica elevadíssima. Além disso, o projecto está presentemente a danificar o delicado ecossistema pré-cársico de Monte Morello, um habitat de valor muitíssimo relevante nas zonas imediatamente adjacentes à cidade de Florença, parque territorial classificado pelas autoridades da Região da Toscânia como sítio de importância comunitária, do mesmo modo que a Conca di Firenzuola (onde se encontra situada a Abadia de Moscheta e o Valle d'Inferno(2)) e de outros ecossistemas classificados como SIC (Sasso di Castro, Giogo-Colla di Casaglia) nos termos da Directiva 92/43/CEE Habitat, e abrangidas não obstante pela realização do projecto de caminho-de-ferro de alta velocidade. A intersecção das nascentes de Moscheta e Felciaione está nomeadamente prevista para o próximo mês de Agosto. Esta operação poderia ser adiada por algumas semanas na sequência da recente interrupção dos trabalhos devida, primeiramente, à intensa drenagem na galeria de Marzano e, seguidamente, à decisão decretada pela Procuradoria da República de Florença devido aos prejuízos ambientais.

Poderia a Comissão intervir a fim de que as obras de construção da ligação ferroviária de alta velocidade sejam suspensas enquanto não forem encontrados métodos de escavação ou traçados alternativos capazes de evitar a poluição e interferências irreversíveis para os recursos hídricos da zona em que se encontra implantada a Abadia de Moscheta, designada pela Região da Toscânia como sítio de importância comunitária?

Poderia a Comissão tomar as medidas necessárias para garantir a protecção dos outros sítios de importância comunitária ameaçados pelo projecto em questão (Monte Morello, Sasso di Castro, Giogo-Colla di Casaglia)?

Poderia a Comissão verificar se a Directiva 97/11(3) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente foi respeitada quando da análise do projecto em questão, uma vez que o seu impacto hidrogeológico não foi devidamente tido em consideração?

(1) Na localidade de Luco di Mugello, não só as nascentes secaram como se registou um aluimento superior a sete metros de um terreno agrícola.

(2) SIC 37 na acepção da Directiva Habitat (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7), mercê do seu especial valor ambiental. A Decisão do Conselho Regional da Toscânia no 342, de 10 de Novembro de 1998, descreve o sítio como: Uma das zonas mais importantes a nível regional para a conservação de numerosas espécies ornitológicas ameaçadas ligadas aos ambientes agrícolas tradicionais (Ortolano, Calandro, Quaglia). Utilizada como zona de caça de numerosas espécies de rapinas, algumas das quais nidificam em sítios adjacentes. Presença de cursos de água muito pouco utilizados, com um matorral ribeirinho onde predomina a Hippophaerhamnoides ssp. fluviatilis e que hospeda espécies ícticas autóctones ligadas a ambientes de qualidade. De assinalar entre os mamíferos a presença de Canis lupus e, entre os invertebrados, do lepidóptero Callimorpha quadripunctaria.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Outubro de 2001)

O projecto mencionado pela Sra Deputada insere-se na categoria 7 (linhas para o tráfego ferroviário de longa distância) do Anexo I da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), antes ou depois de ter sido alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997.

Nos termos da Directiva 85/337/CEE, antes ou depois de ter sido alterada pela Directiva 97/11/CE, os projectos previstos no Anexo I têm de ser submetidos a uma avaliação de impacto ambiental, a qual deve identificar, descrever e avaliar devidamente, tendo em conta cada caso individual e de acordo com os artigos 4o a 11o, os efeitos directos e indirectos do projecto nos seguintes factores: seres humanos, fauna e flora; solo, água, atmosfera, clima e paisagem; bens materiais e património cultural. Esta avaliação deve igualmente considerar a interacção entre os vários factores.

Além disso, com base nas informações fornecidas pela Sra Deputada, tudo indica que o projecto tenha efeitos significativos nalguns sítios abrangidos pela Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2).

Nos termos do no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, e no que respeita aos sítios que, de acordo com o procedimento previsto pela directiva, irão integrar a lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC), qualquer plano ou projecto não directamente relacionado com ou necessário para a gestão do sítio, mas passível de produzir efeitos significativos nesse sítio, individualmente ou combinado com outros planos ou projectos, deve ser objecto de uma avaliação adequada das suas implicações no sítio, tendo em conta os objectivos de preservação do mesmo.

No entanto, neste momento, a disposição acima mencionada não pode ainda ser aplicada. Não foi ainda concluído o procedimento mencionado, que prevê que os SIC sejam escolhidos de uma lista de Sítios de Importância Comunitária propostos e posteriormente designados ZPE (zona de protecção especial). Os sítios presentemente abrangidos pela directiva, incluindo os mencionados pela Sra Deputada, continuam na fase de sítios propostos. No que respeita a esses sítios, os Estados-membros têm certas obrigações de agir de modo a garantirem que não sejam prejudicados os objectivos da directiva. Nomeadamente, os Estados-membros devem, pelo menos, abster-se de todas as actividades que possam causar a deterioração de um sítio proposto.

Neste caso específico, não estando ao corrente da situação descrita pela Sra Deputada, a Comissão tomará as medidas necessárias para reunir informações detalhadas sobre ele e garantir, dentro dos limites do Tratado CE, a observância da legislação comunitária.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.