PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/889

(2004/C 84 E/0983)

PERGUNTA ESCRITA E-0832/04

apresentada por Anne Ferreira (PSE), Ioannis Souladakis (PSE) e Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(15 de Março de 2004)

Objecto: Intérpretes de linguagem gestual e espectadores com problemas auditivos

As representações de teatro podem ser «traduzidas» por um intérprete de linguagem gestual para espectadores com problemas auditivos. A possibilidade de um intérprete de linguagem gestual estar presente depende normalmente de uma iniciativa do teatro, de uma companhia de teatro ou de disposições específicas solicitadas por uma audiência com problemas auditivos. Em consequência, pessoas com problemas auditivos são excluídas de muitas actividades culturais por toda a União Europeia. Além disso, existem actualmente muito poucos intérpretes de linguagem gestual.

Que medidas tem a Comissão eventualmente tomado para assegurar que pessoas com problemas auditivos possam participar em actividades culturais? Que apoio oferece a Comissão à formação de intérpretes de linguagem gestual?

Resposta dada por Stavros Dimas em nome da Comissão

(29 de Abril de 2004)

A questão refenda pela Sr a Deputada é geralmente da competência dos Estados-Membros. A Comissão não é responsável pelo reconhecimento de qualquer língua, nem tem competência para tal. O facto é que a língua gestual varia entre Estados-Membros e regiões. Assim, o reconhecimento de qualquer língua gestual incumbe a cada Estado-Membro e a Comissão assinala que um conjunto de Estados-Membros reconheceu efectivamente determinadas línguas gestuais como línguas oficiais a nível nacional.

No entanto, a Comissão é muito sensível às necessidades das pessoas para quem a língua gestual é a sua primeira língua e, no âmbito de diversos programas de acção da UE, como o programa Lingua, a Comissão concedeu subvenções a projectos que promovem o ensino e a aprendizagem de línguas gestuais. Todas as manifestações da UE organizadas no quadro do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, em 2003, tiveram interpretação não só para as línguas verbais, mas também para as línguas gestuais. Por exemplo, o Centro Comum de Investigação (CCI) organizou uma conferência intitulada «eAccessibility by voice», que foi legendada na íntegra por estenotipistas e, em parte, legendada automaticamente mediante o recurso ao protótipo de tecnologia de reconhecimento vocal desenvolvido pelo CCI.

Importa igualmente reconhecer que é indispensável a existência de capacidade de resposta às necessidades de uma grande diversidade de pessoas, em especial de pessoas surdas ou com deficiência auditiva para quem a língua gestual não é a primeira língua. Por este motivo, a Comissão procura garantir um acesso fácil aos documentos escritos e tenta, por exemplo, fornecer teclados «velotype» ou sistemas de «hearing loop» em conferências. Contudo, no âmbito dos diversos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, a Comissão manteve como prioridade específica os projectos de investigação que ajudam a melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Outros exemplos da acção da Comissão passam pela sua colaboração com a União Europeia de Radiodifusão e o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) com vista à realização de progressos no desenvolvimento e harmonização da legendagem e também no recurso ao reconhecimento vocal para gerar legendas em conferências e emissões de televisão. Neste contexto, uma actividade interessante é o projecto VOICE (http://voice.jrc.it/) do Centro Comum de Investigação. Além disso, o projecto VOICE contribuiu para a investigação tecnológica através da concepção de uma abordagem de «desenho universal» baseada na legendagem, destinada a pessoas com ou sem deficiência. Nesta linha, a legendagem poderia ser uma opção adequada, que valeria a pena explorar mais, com vista a aumentar a participação de pessoas com deficiência auditiva em actividades culturais. O Fundo Social Europeu (FSE) é o principal instrumento financeiro da Comunidade de apoio às políticas dos Estados-Membros nos domínios da educação, da formação e do emprego, com uma dotação global de 62,5 mil milhões de euros para o período 2000/2006 (EU 15).

A formação de intérpretes gestuais para espectáculos pode ser apoiada no quadro dos programas co-financiados pelo FSE geridos e executados pelos autoridades nacionais e regionais.

Os resultados destas várias acções podem ajudar a enfrentar os desafios relacionados com a surdez e a perda de capacidade auditiva, bem como melhorar o acesso a uma série de bens, serviços e, provavelmente, actividades culturais, em benefício de toda a sociedade.