PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/862

(2004/C 84 E/0954)

PERGUNTA ESCRITA E-0741/04

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objeäo: Incentivos fiscais para o emprego

Tem a Comissão estatísticas precisas sobre a criação de emprego na União Europeia graças à aplicação de incentivos fiscais a favor das empresas que dêem emprego a certos grupos da população (mulheres, jovens, etc.)?

Existem estudos que analisem de um ponto de vista custo-benefício o efeito que tem no mercado de trabalho a redução de impostos que afectam o emprego (incluindo as contribuições sociais)?

Foi estudado se estas reduções poderão pôr em risco a estabilidade orçamental e se um aumento moderado da imposição indirecta bastaria para compensar estes riscos?

Resposta dada por Stavros Dimas em nome da Comissão

(26 de Abril de 2004)

Não existem estatísticas a nível da UE no que se refere aos efeitos dos incentivos fiscais concedidos às empresas sobre o emprego.

No entanto, alguns Estados-Membros indicam, nos seus planos de acção nacionais para o emprego e nas suas avaliações relativas a esses planos, que as reduções das contribuições para a segurança social das empresas produzem efeitos consideráveis sobre o emprego desde que sejam correctamente orientadas. Em França, foi calculado que uma redução de 40 000 milhões de FF nas contribuições de segurança social pagas pelos empregadores deu origem à criação de 106 000 a 170 000 postos de trabalho entre 1993 e 1999 (a que devem juntar-se 67 000 postos de trabalho graças à introdução da semana de 35 horas). A redução das contribuições de segurança social dos empregadores permitiu mesmo inverter a tendência para o aumento da mão-de-obra não qualificada.

Além disso, um relatório espanhol em que figuram estimativas econométricas da elasticidade do emprego em relação a diferentes tipos de impostos, chegou à conclusão que, apesar de algumas dúvidas metodológicas, a redução das contribuições de segurança social dos empregadores constitui a medida que produz, de longe, os resultados mais positivos sobre o emprego. Um relatório belga, baseado em simulações macroeconómicas do serviço federal do plano, chegou a conclusões semelhantes (23 000 postos de trabalho criados na sequência de uma redução de 1200 milhões de euros das contribuições de segurança social dos empregadores; 10 700 postos de trabalho criados no sector social privado na sequência de uma redução de 250 milhões de euros). O critério fundamental utilizado foi o do número de postos de trabalho criados por cada mil milhões de euros de investimento líquido através de diversas medidas, com o termo «investimento líquido» a significar que os efeitos de retorno foram tidos em conta (através de ajustamentos dos salários e preços, orçamentos públicos, consumo, etc.).

Existe um amplo consenso quanto ao facto de a pressão fiscal sobre o emprego determinar, em grande medida, as decisões em matéria de oferta de mão-de-obra, especialmente no caso das pessoas com baixos rendimentos, das pessoas em início de carreira profissional e dos membros de agregados familiares com filhos com um único salário (1). No entanto, apesar dos resultados das modelizações referidas, não existem provas empíricas suficientes relativamente aos efeitos macroeconómicos sobre o emprego resultantes da redução dos impostos e das contribuições de segurança social (2). Uma avaliação rigorosa dos efeitos líquidos sobre o emprego deveria ter em conta os efeitos de inércia, de substituição e de deslocação. Ora, estes efeitos são difíceis de avaliar.

Tal como anteriormente referido, os resultados das pesquisas sobre os efeitos macroeconómicos de uma redução dos impostos e das contribuições de segurança social ainda são insuficientes. Todavia, existem algumas provas quanto ao efeito de duplo dividendo, obtidas graças a estudos de simulação macroeconómica. Em regra geral, estes estudos demonstram que as reformas da fiscalidade ambiental podem ter um ligeiro efeito positivo sobre o emprego, sem pôr em perigo a estabilidade orçamental, quando as receitas provenientes do aumentos dos impostos ambientais são utilizadas para reduzir as contribuições de segurança social dos empregadores. A Comissão espera poder fornecer algumas informações complementares sobre os efeitos de uma redução dos impostos e das contribuições de segurança social no relatório da CE intitulado «Employment in Europe 2004».

(1) Para mais infomações, deve ser consultado o relatório da CE intitulado «Employment in Europe 2003», Setembro de 2003 (Capítulo 3).

(2) Para mais indicações a este propósito, devem ser consultadas as seguintes publicações: «Impact evaluation of the European Employment strategy. Technical analysis» da Comissão, «Benefit systems and work incentives» da OCDE (1999) e ainda o n o 183 da revista «EC Economic Paper», de Maio de 2003 («How much has labour taxation contributed to European structural employment?»). Para mais informações, deve ser consultado o seguirte endereço Internet — (http://europa.eu.int/comm/employment_social/employment_strategy/impact_en.htm._).