PERGUNTA ESCRITA P-1993/03

apresentada por Benedetto Della Vedova (NI) à Comissão

(10 de Junho de 2003)

Objecto: Abuso de posição dominante na distribuição da imprensa diária e periódica

O editor italiano Ilisso anunciou há algumas semanas o lançamento de uma iniciativa comercial que prevê a venda de livros (clássicos da literatura da Sardenha) da editora com o mesmo nome nos pontos de venda da imprensa diária e periódica, dando a possibilidade a quem adquirir esses livros de beneficiar de um desconto de 0,90 euro na aquisição de qualquer jornal diário, italiano ou estrangeiro.

A iniciativa foi impugnada pela FIEG (federação italiana editores jornais), que enviou uma carta de intimação ao editor e aos distribuidores, afirmando que: a) a associação livro/jornal diário constituiria uma alteração de produto (neste caso do jornal diário) e o editor do jornal diário poderia não querer ver associado o jornal ao livro vendido; que a iniciativa constituiria uma violação do decreto-lei no 170 de 24 de Abril de 2001, que estabelece que o preço de venda da imprensa diária é fixado pelo produtor e não pode ser modificado; c) que a iniciativa violaria o acordo nacional entre editores e revendedores da imprensa diária e periódica.

Na sequência desta intimação da FIEG, as agências de distribuição da imprensa decidiram bloquear a iniciativa da Ilisso.

Considerando que a hipótese de alteração de produto não pode ser configurada (dado que não existe uma ligação entre o livro e um determinado jornal diário), que o preço do jornal diário não é de facto alterado, e que o bloqueio da iniciativa por parte da FIEG e dos distribuidores retira à Ilisso a possibilidade de efectuar as promoções não só sobre os jornais italianos mas também sobre os jornais europeus, não considera a Comissão que esse bloqueio constitui um abuso de posição dominante contrário ao artigo 82o do TCE?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(3 de Julho de 2003)

O Sr. deputado deseja saber se as medidas tomadas pela federação italiana de editores de jornais (FIEG) e pelos pontos de venda da imprensa italianos, destinadas a impedir o editor italiano Ilisso de comercializar os seus livros oferecendo aos compradores um desconto sobre os jornais nacionais ou estrangeiros, são compatíveis com o artigo 82o do Tratado CE. A prática do desconto faz parte de uma estratégia de promoção da editora Ilisso e constituiria, segundo a FIEG, uma violação da legislação nacional em vigor em matéria de manutenção dos preços de revenda no que respeita à distribuição dos produtos da imprensa.

Até à data, a Comissão não teve conhecimento da existência de tais práticas nos mercados italianos em causa.

Além disso, a Comissão gostaria de recordar que as distorções de concorrência que decorrem directamente das legislações nacionais, incluindo as referentes aos preços fixos dos produtos da imprensa, não estão, em princípio, abrangidas pelo artigo 82o do Tratado CE mas pelas disposições do Tratado CE sobre a livre circulação de mercadorias e a livre prestação de serviços. O simples facto de a FIEG e/ou os pontos de venda da imprensa invocarem a legislação nacional em vigor sobre a obrigação de respeitar, nomeadamente, os preços de venda a retalho fixados para os produtos da imprensa não pode, pois, constituir uma infracção ao artigo 82o do Tratado CE. Mesmo na hipótese de ser detectado um comportamento autónomo abusivo o que não é o caso convém recordar que, tal como está redigido, o artigo 82o do Tratado CE não abrange, contrariamente ao artigo 81o, o comportamento de associações de empresas como a FIEG, que é o único autor possível de um abuso potencial no caso em apreço. Além disso, as associações de editores não exercem normalmente a actividade de operadores económicos nos mercados em causa no que respeita à publicação e distribuição de livros e jornais, representando meramente os interesses colectivos dos seus membros. São, assim, por definição, incapazes de ocupar uma posição dominante nos mercados em causa e de abusar do seu poder no mercado na acepção do artigo 82o do Tratado CE.

Relativamente às disposições do Tratado CE sobre a livre circulação de mercadorias e a livre prestação de serviços, a acção da FIEG parece basear-se, no presente caso, na sua interpretação das disposições legislativas italianas que poderiam ser objecto de recurso junto dos tribunais italianos. Com base no que precede, o Sr. Deputado compreenderá que seria inoportuno que a Comissão tomasse uma posição, nesta fase, sobre a questão de saber se a aplicação destas disposições constitui uma restrição ao mercado interno e que procedesse, em seguida, a um verificação prematura da compatibilidade da alegada restrição com as disposições relativas à livre circulação consagradas no Tratado CE.