PERGUNTA ESCRITA P-1269/98

apresentada por Nikolaos Papakyriazis (PSE) à Comissão

(21 de Abril de 1998)

Objecto: Cobertura financeira das doenças graves

Pode a Comissão informar, com base na prática seguida até hoje, qual o tratamento dado em termos financeiros, por parte da caixa de assistência na doença, aos casos de doenças graves como, por exemplo, o cancro ósseo (cobertura 100%), se o tratamento da doença se realizar num país terceiro, como a Suíça, os Estados Unidos, ou outros, por motivo da sua especificidade.

Existiram no passado casos concretos de cobertura a 100% para tratamento oncológico realizado num país terceiro? Em caso afirmativo, pode a Comissão precisar:

- Quais os países em questão?

- Qual a cobertura assegurada? Caso tenham sido impostos limites máximos/limites de cobertura, em que base foram aplicados e em que fase da terapia?

- A caixa de assistência na doença tomou a seu cargo as despesas inerentes ao tratamento?

- Em que medida foram aceites e reembolsadas as despesas correspondentes a um acompanhante no caso de se tratar de uma criança menor ou de um doente gravemente atingido?

- Foram aplicados limites máximos específicos em caso:

1. de hospitalização de urgência;

2. de transfusão sanguínea;

3. de tratamento intensivo em quarto isolado;

4. de tratamento hospitalar por insuficiência do sistema imunitário?

- Recorreu-se a tabelas de referência para o cálculo do reembolso relativamente a um determinado país? No caso afirmativo, que país e com que base justificativa?

Na hipótese de não existirem dados para alguns dos casos enumerados por inexistência de precedentes, pode a Comissão responder com base nas disposições habitualmente aplicadas e previstas na matéria?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(14 de Maio de 1998)

As práticas de pagamentos dos Serviço de Liquidação do Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) são as seguintes.

As despesas médicas de um beneficiário atingido por uma doença grave, reconhecida pela entidade competente para proceder a nomeações, serão reembolsadas a 100% na condição de estarem directamente relacionadas com a doença grave. O doente poderá escolher o médico que desejar e um local de tratamento inclusivamente fora dos países membros da Comunidade. A hospitalização poderá, sob simples pedido, ser directamente paga pelo RCSD, que receberá as facturas e se encarregará de as pagar.

As consultas médicas, as despesas com exames médicos, radiografias e análises, os medicamentos, as intervenções cirúrgicas, e outras prestações médicas que incluam a hospitalização de urgência, as transfusões de sangue, os tratamentos intensivos em isolamento e os tratamentos resultantes de uma insuficiência do sistema imunitário serão reembolsados integralmente, desde que se encontrem directamente relacionadas com a doença grave e cujas condições não entrem em contradição com a aplicação do no 3 do ponto XV do Anexo I da regulamentação relativa à cobertura de riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias, o qual especifica que se uma parte das despesas for considerada excessiva pelo Serviço de Liquidação, após o parecer do médico assessor, poderá não haver reembolso.

Pode ser concedido excepcionalmente um reembolso de 85% com um montante máximo de 1 535 BFR por dia, após parecer do médico assessor do Serviço de Liquidação, para as despesas de estada (no hospital) de um familiar que, por indicação do médico assistente, acompanhe um beneficiário hospitalizado que, pela sua idade ou pela natureza da sua doença, necessite de assistência familiar especial ( 3 do ponto III do Anexo I da regulamentação).

Este montante, como todos os outros mencionados na regulamentação, está expresso em francos belgas e serve de referência para a Bélgica e para todos os países fora da Comunidade. Com efeito, os coeficientes de igualização baseados nas estatísticas disponíveis permitem a adequação anual destes limites máximos às variações existentes dentro dos diferentes Estados membros, o mesmo não acontecendo nos países que não pertencem à Comunidade.

As despesas de transporte do doente e, se for esse o caso, de um acompanhante, entre o país de residência e o país de hospitalização não serão reembolsadas, não o sendo igualmente as despesas relacionadas com o fornecimento de serviços ou de produtos como artigos de higiene pessoal, bebidas suplementares, despesas com o aluguer de telefone, de frigorífico, facturas telefónicas, de cabeleireiro, assinatura ou compra de jornais, etc.

Durante o ano de 1997, houve no conjunto dos Serviços de Liquidação, 5 casos de beneficiários reconhecidamente atingidos por uma doença grave que apresentaram facturas de despesas feitas fora dos países da Comunidade (3 casos na Suíça e 2 casos nos EUA). A regulamentação foi aplicada em cada caso da maneira acima descrita. Num dos casos, o Serviço de Liquidação considerou, após o parecer do médico assessor, certas despesas excessivas e limitou os montantes conforme está estipulado no no 3 do ponto XV do Anexo I da regulamentação.

Note-se que, porque os diagnósticos médicos estão cobertos pelo sigilo médico, os Serviços de Liquidação não conhecem as doenças em causa nos casos anteriormente citados e como tal não as podem indicar.