PERGUNTA ESCRITA E-1981/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (17 de Julho de 1996)

Objecto: Transmissão da BSE (encefalopatia espongiforme bovina)

Tem a Comissão conhecimento de que, em todos os tipos de encefalopatia espongiforme, os diversos tipos de tecidos são patogénicos muito antes de o animal adoecer? Por que razão se consideram então os vitelos (por exemplo, animais de seis meses ou vacas até trinta meses de idade) como não sendo perigosos?

É possível que também os suínos e as aves sejam contaminados e contaminantes, sem revelarem sintomas, e sejam reconhecidos como transmissores da doença?

Estão previstas medidas especiais a nível da UE para proteger os consumidores e consumidoras da utilização de carne de ovinos infectados com a doença «scrapie»?

Que garantias há de que a mutação da doença «scrapie» para BSE não tenha ocorrido antes da contaminação de outras espécies?

Está excluída a possibilidade de uma reinfecção de ovinos com o agente infeccioso da BSE após a mutação?

Que garantias de segurança oferece a carne de ovino aos consumidores/consumidoras? Há indícios de que a carne de ovino possa apresentar riscos para a saúde?

Que factores poderão ter desencadeado a mutação do agente da «scrapie» (por exemplo, organofosfatos utilizados no combate de parasitas, medicamentos, rações com poluentes, etc? São ou foram testadas hipóteses alternativas além da hipótese da farinha de origem animal? Em caso afirmativo quais e com que resultados?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Novembro de 1996)

1. Em casos clínicos naturais de encefalopatia espongiforme bovina (BSE), a patogenicidade só foi, até aqui, detectada no cérebro, olho e espinal medula. Em vitelos infectados experimentalmente, constatou-se também patogenicidade em parte do intestino delgado, entre seis e dezoito meses após a infecção. Nunca foi detectada patogenicidade no sistema nervoso central de animais com menos de dezoito meses. É por essa razão que, no Reino Unido, todos esses tecidos, bem como outros que poderão eventualmente estar infectados de acordo com as provas existentes para o tremor epizoótico dos ovinos (scrapie) e outros ainda que possam estar contaminados são retirados e destruídos em todos os bovinos com mais de seis meses.

Os recentes indícios de transmissão vertical estão a ser analisados pelo Comité científico veterinário. Se o parecer desse comité sugerir qualquer alteração da avaliação dos riscos dos animais jovens, a Comissão, como é óbvio, actuará de modo apropriado.

As tentativas de transmissão da BSE a suínos e aves de capoeira através da alimentação com materiais infectados não tiveram sucesso, não tendo os tecidos dos animais expostos apresentado sinais detectáveis de patogenicidade. No entanto, existem casos em que suínos desenvolveram uma encefalopatia espongiforme, no seguimento de injecções, por múltiplas vias, de material cerebral infectado com BSE proveniente de bovinos. A exposição de aves de capoeira aos mesmos procedimentos não resultou em doença.

2. Os ovinos que manifestem sinais de tremor epizoótico não podem ser abatidos na Comunidade para consumo humano. O consumo de ovinos infectados com tremor epizoótico tem vindo a ocorrer ao longo de centenas de anos sem causar, aparentemente, qualquer doença no ser humano.

3. É difícil falar de mutações em relação a um agente cuja natureza ainda não foi estabelecida. Existem pelo menos 20 variantes diferentes de tremor epizoótico dos ovinos, como foi possível determinar através de estudos com ratos susceptíveis.

4. A possibilidade de infecção de ovinos com BSE não pode ser excluída, apesar de as rações concentradas serem menos utilizadas para os ovinos do que são para o gado bovino produtor de leite. A exposição dos ovinos por essa via é provavelmente muito baixa, dado que os sistemas de produção habituais se baseiam, em grande medida, na alimentação em pastagens.

5. A carne de ovino tem sido consumida ao longo de séculos sem que exista qualquer indício de transmissão do tremor epizoótico dos ovinos ao ser humano. A incidência da doença de Creutzfeldt-Jacob nos países indemnes de tremor epizoótico é igual à que se verifica nos países em que se há uma grande incidência dessa doença dos ovinos. Na eventualidade de existir algum risco de ocorrência de BSE em gado ovino, a infecção deverá estar limitada a determinados tecidos do corpo, tendo em conta os dados científicos recentes. Portanto, a Comissão, com base no parecer do Comité científico veterinário, já informou o Conselho da sua intenção de apresentar propostas destinadas à remoção sistemática dos tecidos em questão dos carneiros e cabras abatidos em toda a Comunidade.

6. O agente responsável pelo tremor epizoótico dos ovinos não foi identificado, e ainda não se sabe se pode sofrer mutações. Foram já realizados estudos epidemiológicos detalhados para tentar identificar outros factores de risco no que respeita à BSE, mas não se conseguiu identificar nenhum. A possível influência dos produtos citados foi estudada, tendo sido rejeitada a hipótese de serem esses produtos a causarem a doença. Em especial, o facto de esses produtos serem muito utilizados em todos os países industrializados faria com que quaisquer efeitos fossem detectados noutros locais, o que não é o caso.