PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/271

(2004/C 84 E/0319)

PERGUNTA ESCRITA E-3945/03

apresentada por Marco Pannella (NI), Maurizio Turco (NI), Marco Cappato (NI), Gianfranco Dell'Alba (NI), Benedetto Della Vedova (NI) e Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(22 de Dezembro de 2003)

Objecto: Utilização de fundos comunitários por organizações terroristas e controlo dos fundos destinados à ANP

Segundo o semanário alemão «Stern» e o jornal diário inglês «The Independent», o serviço anti-fraude da UE (Olaf) e a polícia belga terão conduzido uma investigação sobre a suposta transferência de fundos da União Europeia para um grupo militante palestiniano responsável directo por acções suicidas que causaram vítimas entre os civis israelitas. As investigações terão partido do facto de o dinheiro destinado à ANP ter sido desviado para a organização «Brigada dos mártires Al-Aqsa» através de organizações com base na Alemanha e na Bélgica. Na Alemanha, o inquérito terá tido por ponto de partida Aquisgrana, mas implicaria igualmente uma organização com base em Verviers, na Bélgica. Segundo a acusação, esses grupos teriam solicitado subsídios à União Europeia para apoiar um projecto relativo à imigração, mas esses montantes teriam sido transferidos para a Al-Aqsa, grupo que figura entre as organizações terroristas proibidas pela União Europeia. Estas seriam apenas algumas das investigações levadas a cabo pelas autoridades belgas.

A Comissão Europeia teria decidido atribuir 80 milhões de euros anuais à ANP a fim de que esta pudesse pagar a sua dívida às pequenas empresas privadas e aos serviços sociais, além de 10 milhões de euros para apoiar o processo de paz.

Nestas circunstâncias, pode a Comissão responder às seguintes perguntas:

— Conhece a Comissão, ou pode desmentir, as notícias da imprensa sobre a investigação em curso da Olaf e precisar se se trata das mesma investigação levada a cabo pelas autoridades alemãs e belgas?

— Tem a Comissão conhecimento, ou está em contacto com as autoridades alemãs e belgas a fim de conhecer, a evolução de outros inquéritos?

— Pode a Comissão precisar que controlos efectuou para se certificar de que os financiamentos à ANP não são desviados para grupos terroristas palestinianos?

— Pode a Comissão indicar o motivo por que as dotações aprovadas, a pagar anualmente à ANP, se destinam ao pagamento de dívidas às pequenas empresas e se dispõe de elementos precisos sobre onde e como são utilizados os montantes até agora pagos pela União Europeia à ANP?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(5 de Março de 2004)

A Comissão informa os Srs. Deputados de que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) deu início a vários inquéritos destinados a verificar as suspeitas de eventuais desvios de fundos comunitários pagos a favor da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) e para o financiamento de projectos humanitários e de desenvolvimento apresentados por associações ou organizações palestinianas. As investigações em questão são conduzidas de modo intensivo e sem interrupção.

Os resultados obtidos no quadro de determinados inquéritos mencionados supra relativos a associações ou organizações não governamentais levaram o OLAF a denunciar determinados factos que não implicam o financiamento de organizações terroristas, às autoridades judiciárias dos Estados-Membros, de Israel e da Palestina. Neste contexto, o OLAF mantém-se em estreita colaboração com as autoridades judiciárias nacionais e exerce ainda uma função de assistência activa.

Com base nas informações actualmente disponíveis junto do OLAF, não existe qualquer ligação entre os diferentes inquéritos mencionados supra, nem elementos de prova que comprovem que os fundos pagos pela Comissão teriam servido para o financiamento de organizações terroristas pela União Europeia.

A ANP é confrontada com um défice de financiamento crónico e teve de adiar o pagamento de facturas sociais e de empresas privadas, o que agravou a situação das empresas e contribuiu para um aumento significativo do desemprego. A verba de 80 milhões de euros prevista pela União Europeia está a ser assim utilizada para reembolsar os pagamentos em atraso do governo face ao sector privado e dos pagamentos em atraso associados às despesas da segurança social. Simultaneamente, esta verba está sujeita à aplicação de reformas essenciais da ANP através de condições associadas aos desembolsos.

A Comissão criou uma equipa de assistência técnica sob a responsabilidade da DG AIDCO que verifica e aprova uma a uma todas as facturas em atraso antes de desbloquear o montante correspondente. Até à data, foi disponibilizado um montante de cerca de 6 milhões de euros dos 80 milhões previstos em 2003. Os controlos realizados pela equipa de assistência técnica são completados por verificações efectuadas por um auditor destacado de uma comissão de contas nacional europeia ao abrigo de um contrato ad hoc.