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PERGUNTA ESCRITA E-3207/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Ontinyent: possibilidades de aprovação do projecto-piloto de urbanização

Em 30 de Novembro de 1995 a Comissão publicou o aviso de concurso para a apresentação de projectos-piloto de urbanização no âmbito das medidas inovadoras do artigo 10o do FEDER. De entre os projectos apresentados, 91 provêem de Espanha.

Um dos projectos apresentados tem como objectivo a restauração urbana no município de Ontinyent (Valência).

Quais são as possibilidades de o projecto de Ontinyent ser elegível para o financiamento comunitário previsto para projectos-piloto de urbanização nos termos do artigo 10o do FEDER?

Resposta comum às perguntas escritas E-3198/96, E-3199/96, E-3200/96, E-3201/96, E-3203/96, E-3204/96, E-3205/96, E-3206/96, E-3207/96, E-3208/96, E-3209/96, E-3210/96, E-3211/96, E-3212/96, E-3213/96, E-3214/96 e E-3215/96 dada pelo Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

Em resposta ao convite à apresentação de propostas foram apresentados à Comissão mais de 500 dossiers, dos quais 97 projectos provenientes de Espanha. O orçamento disponível, ou seja, 60 milhões de ecus, apenas permitirá que a Comissão co-financie cerca de 25 projectos para o conjunto dos Estados-membros.

No que diz respeito ao procedimento de selecção, o convite à apresentação de propostas acima mencionado especifica que uma equipa de peritos internacionais independentes deve ajudar os serviços da Comissão a seleccionarem as ideias mais inovadoras de modo a adoptarem as propostas que melhor correspondam aos critérios fixados. O número definitivo das propostas a co-financiar é determinado pela Comissão que tem em conta, para esse efeito, as dotações totais disponíveis, o objecto dessas propostas e a repartição dos projectos adequados no território da União.

Estando este procedimento actualmente em curso, não é possível, de momento, adiantar uma previsão relativa às oportunidades de uma determinada cidade ser seleccionada nem relativamente ao eventual montante de um co-financiamento comunitário que dissesse respeito a essa cidade. A situação é a mesma relativamente a toda e qualquer outra previsão sobre um Estado-membro ou sobre uma dada região.

No que diz respeito ao número e à designação dos projectos que poderiam abranger os municípios da Comunidade Autónoma de Valência, além daqueles que são explicitamente evocados nos aspectos acima referidos, a Comissão não pode eximir-se ao princípio de confidencialidade que se impõe, na actual fase do procedimento, atendendo também ao facto de as propostas relativas a acções que impliquem mais de uma autoridade local poderem ser aceites se tal cooperação aumentar o valor acrescentado.

O prazo necessário para uma análise aprofundada e para uma selecção rigorosa dos dossiers, tendo em conta o número excepcionalmente elevado das propostas apresentadas, não permite prever que a Comissão adopte uma decisão antes do final do ano.
PERGUNTA ESCRITA E-3668/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento comunitário atribuído à região da Córsega

Poderá a Comissão informar qual o montante total do financiamento comunitário atribuído à região da Córsega bem como do financiamento, discriminado por objectivos, a título dos fundos estruturais e do FEOGA-Orientação?

Resposta comum às perguntas escritas E-3645/96, E-3646/96, E-3647/96, E-3648/96, E-3649/96, E-3650/96, E-3651/96, E-3652/96, E-3653/96, E-3654/96, E-3655/96, E-3656/96, E-3657/96, E-3658/96, E-3659/96, E-3660/96, E-3661/96, E-3662/96, E-3663/96, E-3664/96, E-3665/96, E-3666/96, E-3667/96, E-3668/96 e E-3669/96 dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3650/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento comunitário atribuído à região da Bretanha

Poderá a Comissão informar qual o montante total do financiamento comunitário atribuído à região da Bretanha bem como do financiamento, discriminado por objectivos, a título dos fundos estruturais e do FEOGA-Orientação?

Resposta comum às perguntas escritas E-3645/96, E-3646/96, E-3647/96, E-3648/96, E-3649/96, E-3650/96, E-3651/96, E-3652/96, E-3653/96, E-3654/96, E-3655/96, E-3656/96, E-3657/96, E-3658/96, E-3659/96, E-3660/96, E-3661/96, E-3662/96, E-3663/96, E-3664/96, E-3665/96, E-3666/96, E-3667/96, E-3668/96 e E-3669/96 dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2843/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Abastecimento de gás

No que se refere ao abastecimento de gás na União Europeia e às perspectivas neste domínio, a procura total de gás natural na UE, que correspondia a 254 milhões de tep em 1994, deverá atingir 411 milhões de tep em 2010. Consequentemente, a percentagem de gás natural na procura total de energia da União Europeia passaria de 19%, em 1994, para 26% em 2010.

Atendendo a que a produção interna não excedeu 157 milhões de tep em 1994, a UE regista actualmente uma taxa de dependência de aproximadamente 40% em termos de abastecimento de gás natural. As importações provêm essencialmente de três países: a Rússia, em mais de 50%, a Argélia e a Noruega à razão de 25% cada.

Estes dados, ainda que parciais, revelam indiscutivelmente um aumento da procura de gás, aparentemente inelutável, orientação aliás confirmada pelas estimativas de EUROGAS.

Atendendo ao escasso interesse que terá merecido o desenvolvimento das instalações de GNL, as quais constituem no entanto a única alternativa à importação de gás por gasodutos, poderá a Comissão atribuir maior importância às potencialidades das instalações de GNL, tendo em vista não só uma maior flexibilidade do abastecimento da União Europeia, como uma melhoria da segurança dos abastecimentos dos países do Sul?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (28 de Novembro de 1996)

A Comissão gostaria de lembrar que, na sua comunicação relativa ao abastecimento de gás e suas perspectivas na Comunidade ((COM (95) 478 final )), as potenciais fontes de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) à Europa, situadas no Médio Oriente e na América Central e Latina, para além das actuais fontes situadas no Norte de África, Abu Dhabi e Austrália, são consideradas um meio de diversificação e, por conseguinte, um contributo para a segurança do abastecimento de gás à Comunidade.

A realização desses projectos, quer nos países terceiros abstecedores, quer nos correspondentes terminais receptores de GNL na Comunidade, é, no entanto, da responsabilidade da indústria do gás, pelo que tem de ser justificada pela evolução do mercado.

No âmbito das suas competências, a Comissão apoia a realização de projectos no domínio do GNL. A proposta da Comissão de uma lista actualizada de projectos de redes transeuropeias de interesse comum no domínio da energia inclui terminais de GNL (novas instalações e modernização das existentes) na Grécia, em Portugal, Espanha, França e Itália. Além disso, a Comissão e o conselho de cooperação do Golfo patrocinam a realização de uma conferência sobre o gás em Qatar, em Novembro de 1996, para estudar, entre outras coisas, a possibilidade de exportar GNL da região do Golfo para o mercado do gás da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-3665/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento comunitário atribuído à região de Basse-Normandie

Poderá a Comissão informar qual o montante do financiamento comunitário atribuído à região de Basse-Normandie bem como do financiamento, discriminado por objectivos, a título dos fundos estruturais e do FEOGA-Orientação?

Resposta comum às perguntas escritas E-3645/96, E-3646/96, E-3647/96, E-3648/96, E-3649/96, E-3650/96, E-3651/96, E-3652/96, E-3653/96, E-3654/96, E-3655/96, E-3656/96, E-3657/96, E-3658/96, E-3659/96, E-3660/96, E-3661/96, E-3662/96, E-3663/96, E-3664/96, E-3665/96, E-3666/96, E-3667/96, E-3668/96 e E-3669/96 dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2844/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Preços agrícolas 1996-1997

Tendo em conta a «Proposta da Comissão relativa aos preços agrícolas e medidas conexas para 1996-1997», poderá a Comissão adoptar uma política mais enérgica no que respeita à utilização para efeitos não alimentares das matérias-primas agrícolas, a redução das normas administrativas que pesam sobre os agricultores, o respeito pelas datas de pagamento e uma maior celeridade na harmonização das legislações? Estas medidas contribuiriam para auxiliar os produtores agrícolas a ultrapassar a difícil fase de adaptação em que se encontram.

Resposta comum às perguntas escritas E-2729/96 e E-2844/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (12 de Dezembro de 996)

As questões colocadas pelo Senhor Deputado dizem respeito às propostas da Comissão para os preços agrícolas 1996/1997. Essas propostas analisam, em cada ano, as decisões a tomar em relação aos produtos agrícolas abrangidos por uma organização comum do mercado, tendo em conta o ambiente económico e comercial e o respeito pelas regras orçamentais. Estas propostas têm actualmente um importância menor do que no passado no que respeita aos preços agrícolas propriamente ditos, uma vez que as reformas dos diferentes sectores conduziram, em geral, à atribuição de pagamentos directos aos produtores.

A Comissão não exclui a possibilidade de que, no futuro, se venha a verificar que uma programação plurianual é mais adequada do que a actual fórmula de revisões anuais, conforme anunciou no seu documento de reflexão estratégica sobre o alargamento aos países da Europa central e oriental ((CSE (95) 607. )). No que diz respeito à valorização não alimentar dos produtos agrícolas, existem diversas medidas que visam favorecer essas utilizações, nomeadamente a possibilidade de cultivar as terras retiradas em conformidade com o disposto no Regulamento 1765/92 do Conselho, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ((JO L 181 de 1.7.1992. )). Tendo em conta a experiência adquirida, a Comissão não prevê, por enquanto, qualquer modificação substancial do alcance dessas medidas.
PERGUNTA ESCRITA E-3042/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Estupefacientes na Ex-República Jugoslava da Macedónia

De acordo com um relatório do Observatório Geopolítico da Droga, com sede em Paris, a Ex-República Jugoslava da Macedónia deixou de ser exclusivamente um centro de trânsito de estupefacientes, tendo-se tornado um país de consumo de drogas em larga escala.

Concretamente, foram localizados, em todo o país, e especialmente ao longo do Vale do Vardar, laboratórios clandestinos de transformação de ópio em heroína.

Muito embora a localização exacta dos referidos laboratórios seja conhecida desde 1994, não foram adoptadas quaisquer medida contra os mesmos. Segundo estimativas do Observatório, no ano 2.000, dos 2.000.000 de habitantes do país, 20.000 serão heroinómanos.

Poderá a Comissão informar se tenciona adoptar medidas eficazes - e, em caso afirmativo, quais - visando pôr termo à produção de drogas em Skopje, produção essa que, para além de criar problemas a todos os países da UE, converte em toxicodependentes os seus próprios cidadãos?

Resposta de H. van den Broek em nome da Comissão (8 de Janeiro de 1997)

A antiga República Jugoslava da Macedónia só recentemente se tornou um país beneficiário do Phare. As autoridades estão perfeitamente cientes da vulnerabilidade dos país face a actividades ilícitas relacionadas com a droga e ao aumento do consumo de estupefacientes.

As informações e dados sobre a situação em matéria de consumo e de produção ilícita de droga na antiga República Jugoslava da Macedónia (Fyrom) foram recolhidos pela unidade de coordenação do programa Phare (PCU) no decurso de uma missão de averiguação realizada em Outubro de 1996. O relatório da missão da PCU recomendou a inclusão de Fyrom em todas as actividades em curso no âmbito do programa Phare em matéria de combate à droga (redução da procura, redução da oferta, medidas contra o desvio de percursores químicos, medidas contra o branqueamento de capitais, desenvolvimento de um sistema de informações sobre droga e projectos de formação). Recomendou ainda o apoio a este país em matéria de criação de uma comissão interministerial de luta contra a droga, com um mandato definido e delimitação de responsabilidades.

A Comissão está presentemente a desenvolver, juntamente com o Programa das Nações Unidas de Controlo da Droga (UNDCP), um programa conjunto em matéria de aplicação da lei na região dos Balcãs, que inclui Fyrom. Foi já afectado um montante de 1 milhão de ecus a este objectivo, prevendo-se que as actividades tenham início em meados de 1997.

As actividades de redução da procura em Fyrom concentrar-se-ão na prevenção a nível das comunidades de base e na participação activa das organizações não-governamentais locais, sendo privilegiado o trabalho de extensão.
PERGUNTA ESCRITA E-3659/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento comunitário atribuído à região de Ile-de-France

Poderá a Comissão informar qual o montante total do financiamento comunitário atribuído à região de Ile-de-France bem como do financiamento, discriminado por objectivos, a título dos fundos estruturais e do FEOGA-Orientação?

Resposta comum às perguntas escritas E-3645/96, E-3646/96, E-3647/96, E-3648/96, E-3649/96, E-3650/96, E-3651/96, E-3652/96, E-3653/96, E-3654/96, E-3655/96, E-3656/96, E-3657/96, E-3658/96, E-3659/96, E-3660/96, E-3661/96, E-3662/96, E-3663/96, E-3664/96, E-3665/96, E-3666/96, E-3667/96, E-3668/96 e E-3669/96 dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2847/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Promoção da energia nuclear na República Eslovaca

Durante a segunda metade do ano, a República Eslovaca contraiu vários empréstimos (p. ex., 150 milhões de $ EUA de um consórcio de bancos estrangeiros, por intermédio de J. P. Morgan), para além dos empréstimos concedidos pela Kreditanstalt für Wiederaufbau e pela Société Générale de Paris.

De que modo avalia a Comissão o risco de não serem respeitados os prazos de pagamento dos empréstimos, com base nomeadamente no facto de, contrariamente ao que sucedeu no ano anterior, as centrais de energia eléctrica eslovacas, ou a República Eslovaca, terem registado já, no primeiro semestre de 1996, um défice de 27 mil milhões de coroas eslovacas na sua balança de pagamentos?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (12 de Dezembro de 1996)

A notação conferida à Eslováquia por organismos internacionais (indicadores da apreciação feita pelo mercado do grau de solvabilidade) permaneceram estáveis desde que, em Maio de 1995, a agência Moody atribuiu uma notação à qualidade para investimento neste país (a notação a longo prazo atribuída pela Moody à divisa é Baa3, enquanto a atribuída pela agência Standard & Poor é BB+). Estas notações foram possíveis graças à prudência de que deu mostras o Governo eslovaco em matéria de política orçamental, monetária e cambial. A maioria dos indicadores macro-económicos da Eslováquia continuam a revelar uma evolução positiva. Se é verdade que a balança das transacções correntes, que em 1995 havia sido excedentária, em 1996 foi deficitária, este défice é financiado por entradas maciças de capitais e as reservas oficiais mantém-se a níveis confortáveis (representando mais de quatro meses de importações em meados de Setembro de 1996).
PERGUNTA ESCRITA E-2889/96 apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Código dos subsídios ao sector siderúrgico

Poderá a Comissão clarificar a sua posição relativamente ao seu recente inquérito sobre a empresa siderúrgica Forges de Clabecq, e referir que medidas tenciona tomar caso se chegue à conclusão de que os auxílios que o Governo Regional da Valónia pretende atribuir a esta empresa são contrários ao código dos subsídios à siderurgia?

Resposta dada por Karel Van Miert em nome da Comissão (21 de Novembro de 1996)

A 18 de Setembro de 1996, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no no 4 do artigo 6° da Decisão da Comissão no 3855/91/CECA, de 27 de Novembro de 1991 ((JO L 362, de 31.12.1991. )) (Código dos subsídios ao sector siderúrgico). Esta decisão foi publicada ((JO L 301, de 11.10.1996. )) para dar aos outros Estados-membros e a terceiros interessados a oportunidade de apresentarem os seus comentários sobre o caso dentro do prazo de um mês após a data da publicação.

Quando tiver reunido toda a informação necessária, a Comissão tomará uma decisão final quanto à natureza da intervenção belga em benefício das Forges de Clabecq. Se se tratar de uma ajuda estatal, é provável que seja considerada incompatível e a Bélgica será solicitada a conformar-se com tal decisão. O no 4 do artigo 6° do Código dos subsídios ao sector siderúrgico prevê a aplicação do artigo 88° do Tratado CECA no caso de um Estado-membro não cumprir o disposto em decisões deste tipo.
PERGUNTA ESCRITA E-2953/96 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Ajudas ao consumo do azeite

Tenciona a Comissão modificar, diminuir, aumentar ou suprimir as ajudas ao consumo do azeite, as quais permitiram que o azeite se tornasse competitivo relativamente a outros óleos alimentares?

Resposta comum às perguntas escritas E-2953/96, E-2954/96, E-2955/96, E-2956/96, E-2957/96, E-2958/96, E-2959/96, E-2960/96, E-2961/96, E-2962/96 e E-2964/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Novembro de 1996)

A Comissão discutirá as diferentes opções que se apresentam para a reforma da organização comum de mercado (OCM) do azeite num futuro muito próximo. Além disso, antes de serem ultimadas quaisquer propostas concretas, será transmido ao Parlamento e ao Conselho um documento para discussão.

A Comissão não deixará de ter em conta as observações e as questões levantadas pelos Senhores Deputados relatuvamente ao emprego, à ajuda à produção efectiva, à ajuda por árvore, à ajuda ao consumo, à qualidade, ao impacto no ambiente e aos problemas específicos de Espanha e de algumas das suas regiões de produção.

Não seria correcto, nesta fase, abordar em profundidade as diversas opções que se apresentam para a reforma, pelo que me limito a repetir que a nova organização comum de mercado terá de ser transparente, simples, fácil de controlar e eficazmente focalizada nos produtores.

A Comissão confere grande importância à qualidade e está convicta de que, seja qual for a opção feita, tanto os Estados-membros como as regiões terão um importante papel a desempenhar.
PERGUNTA ESCRITA E-3152/96 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Epidemia de pneumonia em Alcalá de Henares (Espanha)

O surto, durante o passado mês de Agosto de 1996, de uma epidemia de pneumonia provocada pela bactéria dita do legionário em Alcalá de Henares provocou, até à data, a morte de 16 pessoas e afectou mais de outras 240, na sua maioria pessoas de idade avançada que sofrem de problemas pulmonares.

Tendo em conta o alarme entre a população resultante da ausência de informações sobre a verdadeira origem da doença e o facto de Alcalá de Henares ter sido, nos anos 80, uma das cidades mais afectadas pela síndrome da colza, que provocou numerosas vítimas de «pneumonia atípica», tenciona a Comissão solicitar às autoridades sanitárias espanholas que avaliem a origem, os mecanismos de transmissão e as repercussões desta epidemia sobre a população?

Que diligências tenciona empreender a Comissão no sentido proporcionar a esta cidade todos os meios humanos e técnicos necessários para erradicar as causas desta doença?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (14 de Janeiro de 1996)

A Comissão dispõe de informações específicas relativas a uma epidemia de doença do legionário que afecta a cidade de Alcalá de Henares desde finais de Setembro de 1996. Em 18 de Outubro, tinham sido recenseados, no total, 260 casos suspeitos, entre os quais 197 hospitalizações e 11 óbitos. Obteve-se uma confirmação serológica em 49 pacientes, tendo-se procedido, em 6 casos, ao isolamento do serogrupo 1 (Pontiac) de legionella pneumophila. No plano ambiental, foi encontrado o mesmo serogrupo nas torres de refrigeração e nos reservatórios de água situados nas zonas residenciais. Prossegue a investigação epidemiológica com o apoio do Instituto Carlos III de Madrid.

As autoridades sanitárias da região de Madrid já tomaram medidas de prevenção, nomeadamente a paragem dos sistemas de refrigeração da região afectada por esta epidemia, bem como a adição de cloro em todos os sistemas de fornecimento de água e a limpeza e a desinfecção das torres de refrigeração e dos reservatórios de água desta zona.

A Comissão não recebeu nenhum pedido das autoridades sanitárias espanholas no sentido de completar os meios técnicos e os recursos humanos já mobilizados para o controlo desta epidemia.
PERGUNTA ESCRITA E-3077/96 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Carne de bovino

1. Quantas toneladas de carne de bovino foram retiradas desde 1990 do mercado a título da intervenção, por ano e por Estado-membro?

2. Quantas toneladas de carne de bovino das quantidades objecto de intervenção foram, por ano e por Estado-membro, armazenadas em

a) armazéns públicos

b) armazéns privados?

3. Qual é a capacidade de armazenagem de carne de bovino dos diversos Estados-membros da UE, expressa em toneladas e discriminada por locais de armazenagem públicos e privados?

4. Qual o número de bovinos abatidos por ano no Reino Unido desde 1990? Quantos foram abatidos por

a) estarem infectados com BSE

b) existir o risco de estarem infectados com BSE?

5. A quantas toneladas de carne de bovino correspondem os abates referidos na pergunta no 4?

6. Qual o número de bovinos abatidos até à data no Reino Unido no âmbito do programa de abate de animais afectados por BSE?

7. Quantos locais de armazenagem, públicos e privados, existem no Reino Unido?

Qual a respectiva capacidade de armazenagem, expressa em toneladas?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (31 de Janeiro de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.