PERGUNTA ESCRITA E-2876/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Objecto: O silenciamento de contaminação radioactiva nos Estados-membros após a catástrofe de Chernobil e a implementação de melhores medidas de protecção contra o cancro da tiróide

1. Confirmará a Comissão que as autoridades silenciaram e negaram a presença de contaminação radioactiva com césio 137 na atmosfera a este e sudeste da França após a catástrofe ocorrida em 26 de Abril de 1986 na central nuclear de Chernobil (Ucrânia), provavelmente para prevenir que se instaurasse um clima de ansiedade junto da população e assegurar a expansão no território nacional francês da produção de electricidade a partir da energia nuclear?

2. Poderá a Comissão indicar se, fora do território francês, existem outras regiões, nos anteriores e actuais Estados-membros da União Europeia, em que tenham sido insuficientes as informações transmitidas sobre os riscos de contaminação radioactiva das terras de pastagem e de outras culturas devido à precipitação atmosférica? Em caso afirmativo, a que regiões é que isto diz respeito? Terá isso originado uma negligência na adopção de medidas adequadas, destinadas a limitar os riscos?

3. Terá a taxa de incidência do cancro da tiróide por 100 000 habitantes nos Estados-membros da UE aumentado desde 1986? Existirão, para explicar o acréscimo desta doença, outras causas para além do acidente de Chernobil?

4. Existirão, no território dos Estados-membros, regiões em que o número de casos de cancro da tiróide tenha aumentado de forma particularmente visível após 1986? De que regiões se trata?

5. Quais serão, no presente, os riscos de produtos susceptíveis de contaminação radioactiva serem utilizados na alimentação humana, como por exemplo leite e queijo de cabra? Serão os riscos associados aos cogumelos e à carne de javali ainda maiores e mais duradoiros que os que encerram o leite e o queijo de cabra?

6. Que garantias existirão de que, na eventualidade de acidentes semelhantes se produzirem no futuro envolvendo contaminação radioactiva a partir de uma fonte situada a longa distância, as pessoas residentes nos Estados-membros da UE receberão informações exactas e adequadas em tempo oportuno?

Fonte: Rubrica de actualidades Netwerk, TV1 dos Países Baixos, 3 de Outubro de 2001.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2001)

1. Não. A Comissão não possui elementos que indiquem que as autoridades francesas tenham decidido não divulgar informações sobre os níveis de radioactividade em França após o

acidente de Chernobil. A Comissão publicou um Atlas da deposição de césio na Europa(1). Este atlas baseava-se em todas as informações transmitidas pela entidade reguladora francesa (OPRI, Office de Protection contre les Rayonnements Ionisants) e armazenadas na base de dados relativos à radioactividade no ambiente, em conformidade com o disposto no artigo 36o do Tratado Euratom. Além disso, as informações resultantes de campanhas específicas de medições realizadas, por exemplo, pelo IPSN (Institut pour la Protection e la Sûreté Nucléaire) estão à disposição do público.

2. Não. De um modo geral, todos os Estados-membros forneceram informações adequadas. Deve ter-se em conta que, na sua maioria, as autoridade, os institutos e os laboratórios não estavam devidamente preparados para fazer face a um acidente desta dimensão, pelo que os responsáveis levaram algum tempo para decidirem das medidas adequadas relativas ao controlo dos géneros alimentícios. A nível comunitário, a Comissão adoptou, em 6 de Maio de 1986, a sua primeira recomendação 86/156/CEE(2) aos Estados-membros que indicava tolerâncias máximas para a comercialização de lacticínios, frutos e produtos hortícolas.

3. Sim, a incidência do cancro da tiróide tem aumentado e a correspondente mortalidade tem diminuído na União, mas não foi estabelecida qualquer correlação entre a maior incidência do cancro da tiróide na União e os níveis de precipitação radioactiva, nomeadamente de iodo 131, resultantes do acidente de Chernobil. Estas conclusões resultam de uma análise anterior realizada, no âmbito de um contrato de investigação, pela Direcção-Geral Investigação. Além disso, estas conclusões são confirmadas por um estudo sobre dados relativos à incidência e mortalidade do cancro da tiróide em todos os Estados-membros, recolhidos na base de dados Eurocim da rede europeia de registos oncológicos da Organização Mundial de Saúde (OMS)/Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC) de Lyon, que foi criado no âmbito do programa A Europa contra o Cancro.

4. Sim, de acordo com a análise da Eurocim, mais ainda por força das flutuações estatísticas das taxas de incidência devidas à baixa frequência global do cancro da tiróide na União, em alguns Estados-membros Espanha, França, Itália e, em menor grau, Finlândia , o aumento da incidência do cancro da tiróide é mais pronunciado, enquanto noutros Estados-membros Dinamarca, Países Baixos, Suécia e Reino Unido não se registam alterações significativas. Nos Estados-membros em que é visível um aumento, esta tendência já era detectável antes de 1986, não se tendo registado qualquer aceleração do aumento da taxa de incidência após 1986. Em resumo, não se registou qualquer correlação entre o aumento da incidência do cancro da tiróide em determinados Estados-membros e o nível de precipitação radioactiva resultante do acidente de Chernobil.

5. nível de radioactividade dos géneros alimentícios continuará a ser controlado, nomeadamente nos géneros alimentícios importados de países terceiros directamente afectados pela deposição de césio resultante do acidente de Chernobil. A legislação comunitária em vigor é constituída pelo Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil(3) e pelo Regulamento (CE) no 1661/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil(4). Esta legislação inclui medidas de reforço dos controlos relativos a cogumelos selvagens que, tal como outros produtos florestais, continuam a apresentar concentrações mais elevadas. As informações sobre os níveis de radioactividade dos géneros alimentícios na Comunidade são coligidas nos termos do artigo 36o do Tratado Euratom e publicadas periodicamente. O nível de exposição da população que resulta daqueles dados é actualmente inferior a 0,1 % do valor-limite.

6. Na eventualidade de um futuro acidente, os níveis máximos de radioactividade permitidos nos géneros alimentícios para uma gama mais vasta de categorias de radionuclídeos foram estabelecidos no Regulamento (Euratom) no 3954/87 de 22 de Dezembro de 1987, que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica(5). Na sequência do acidente de Chernobil, os Estados-membros e a Comissão estão agora muito mais bem preparados para a eventualidade de um acidente similar no futuro. Concretamente, a aplicação da Decisão 87/600/Euratom do Conselho relativa a regras comunitárias de troca rápida de informações em caso de emergência radiológica permite a partilha de informações no prazo de uma hora após a primeira notificação.

(1) EUR 16733, 1998.

(2) JO L 118 de 7.5.1986.

(3) JO L 82 de 29.3.1990.

(4) JO L 197 de 29.7.1999.

(5) JO L 371 de 30.12.1987.