OsrestantesnoveLänderestavamnamesmasituaçãonoquerespeitaaosorganizadoresdeprojectos.No
entanto,concluíramconvençõesdeacordocomasregrasfinanceirasacimareferidas.Estefactodemonstraquenãosepodefalardeatrasosgeneralizadoseque,dopontodevistadaComissão,osprocedimentosaplicadosem2003serevelarameficazes,emboracomplexos.
AsituaçãonosoutrosEstados-Membroséalgodiferente.Noscasosemqueestavamprevistassubvenções,
verificaram-seatrasosigualmentedevidoàsadaptaçõesnecessáriasparaqueoscompromissosjurídicosficassem conformes ao novo Regulamento Financeiro. Neste contexto, convém não esquecer que a
«SemanaEuropeia»éumacontecimentoespecíficodosLänderalemães.
AComissãolamentaqueoSr.Deputadotenharecebidotardiamenteoscartazesparaodia9deMaio.Os
cartazes foram impressos em 400000 exemplares, em conformidade com os pedidos prévios dedistribuidoresassociadosemtodaaEuropa,tendocustado26860euros.
(1) Regulamento (CE, Euratom) no1605/2002doConselho,de 25deJunhode2002,que institui o Regulamento
FinanceiroaplicávelaoorçamentogeraldasComunidadesEuropeias,JOL248de16.9.2002.
(2) Regulamento(CE,Euratom)no2342/2002daComissão,de23deDezembro2002,queestabeleceasnormasde
execução do Regulamento (CE, Euratom) no1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro
aplicávelaoorçamentogeraldasComunidadesEuropeias.
(2004/C58E/104) PERGUNTAESCRITAE-1722/03
apresentadaporErikMeijer(GUE/NGL)àComissão
(23deMaiode2003)
Objecto:Obstrução das ligações ferroviárias norte-sul devido à distribuição do território da antiga
Jugosláviaportrêsdasoitozonas«Interrail»europeias
1. TeráaComissãoconhecimentodequeostítulosdetransportequepermitemcircularlivrementepor
umdeterminadolapsodetempodentrodeumoumaispaíseseuropeus,oferecidosconjuntamentepelascompanhiaseuropeiasdecaminho-de-ferro(UIC-CIT),designadosde«Interrail»,«Scanrail»,«Eurodomino»e«Eurail», foram inicialmente apenas concebidos para itinerários em circuito fechado, destinados, emparticular,aosjovensaté26anosdeidade,masqueagoraserevestemdeimportânciacomotítulodetransportealternativo,comdestinoapaísesparaondejánãoépossíveladquirirnoexteriordoterritóriorespectivobilhetesnormaisdecaminho-de-ferro?
2. TeráaComissãoconhecimentodequeaactualdivisãodaEuropaemoitozonasdistintasparaefeitos
de «Interrail» dá origem a que a antiga Jugoslávia se encontre distribuída por três zonas distintas,concretamente,aEslovénianazonaG,juntamentecomaItália,aGréciaeaTurquia,aCroácianazonaD,juntamentecomaPolónia,aRepúblicaChecaeaHungria,eaSérvia-MontenegromaisaMacedónianazonaH,juntamentecomaRoméniaeaBulgária?
3. QueapreciaçãomereceàComissãoofactodeestadivisão,emborafavorecendoacirculaçãoentrea
Polónia e a Croácia, prejudicar seriamente a outrora frequente circulação ferroviária norte-sul peloterritóriodaantigaJugoslávia,pelofactodeospassageirosseremobrigadosacomprartítulosdetransportedispendiososoudedifícilaquisição?Comefeito:
a) Paraefectuarem aligação entre aÁustria eaGrécia, sãoobrigadosatransitarporquatrozonas
distintas.Aestetrajecto,relativamentecurto,éassimautomaticamenteaplicávelatarifa«Interrail»maiselevada,válidaparatodasassuasoitozonas.
b) Umaalternativaconstituiaaquisiçãodeumasériedebilhetes«Eurodomino»,válidaporváriosdias,
quepermitetransitarportodosospaísesparaondejásedeixoudevenderseparadamentebilhetesde
caminho-de-ferronoestrangeiro,conferindoessetítulodetransporteoacessoaoterritóriodaGrécia.
c) Asoluçãomenosdispendiosa,mastambémmaisincómoda,consisteeminterromperaviagempara
comprarumbilhetedecaminho-de-ferronaestaçãodeBelgradooueventualmenteemZagrebouLjubljana.Sóqueistorequeropagamentoaprontonumamoedaquenãooeuro.C58E/88 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
4. EstaráaComissãodispostaaprovidenciarporquevoltemapoderseradquiridosbilhetesferroviários
internacionaisdirectos,mediante,porexemplo,ainclusãodetodooterritóriodaantigaJugoslávianazonaGdo«Interrail»(Eslovénia-Grécia),ouvoltandoapermitir-seacompradebilhetesferroviáriosdirectosapartirdaAlemanha,daÁustriaedaHungriacomdestinoàGrécia?
RespostadadaporLoyoladePalacioemnomedaComissão
(10deJulhode2003)
AComissãotomouconhecimentodoaumentodepossibilidadesoferecidaspelostítulosdetransporte
emitidosporempresasferroviáriaseuropeias,nomeadamenteoInterrail,Scanrail,EuroDominoeEurail,em especial a possibilidade de as pessoas com idade superior a 26 anos utilizarem esses títulos detransporte,bemcomodoagrupamentodospaísesemdiversaszonas.Avalidade,oâmbitodeaplicaçãoeascondiçõesdeutilizaçãosãodeterminadospelasempresasferroviáriaseuropeiasepelasdisposiçõesdaCIV/CIT,devendoserdeixadosaocritériodasempresasferroviárias,cujaindependênciadegestãodeverásergarantida nostermosdodispostonaDirectiva 91/440/CEEdoConselho,de29deJulhode1991,relativa ao desenvolvimentodoscaminhos-de-ferro comunitários(
1), a menosque osEstados-Membros
tenhamimpostoobrigaçõesdeserviçopúblicoporforçadoRegulamento(CEE)no1191/69doConselho,
de26deJunhode1969,relativoàacçãodosEstados-Membrosemmatériadeobrigaçõesinerentesànoçãodeserviço públiconodomíniodostransportesferroviários, rodoviáriose porvia navegável(
2),
prevendooutrascondiçõesdeutilização.
Éconvenientesalientar,todavia,queaComissãopodeapresentarpropostasafimdedeterminaroquadro
dascondiçõesemqueomercadodosserviçosinternacionaisdetransporteferroviáriodepassageirospodefuncionar,conformeanunciadonoseuprogramadetrabalhopara2003(
3).Deacordocomoparecerdo
Parlamentosobreosegundopacoteferroviário,expressonasuasessãoplenáriadeJaneirode2003,aComissão vai analisar em que medida deve ser completada a liberdade de prestação de serviçosinternacionaisdetransporteferroviárionaUnião.Poroutrolado,aComissãoprevêincluir,nostrabalhosdepreparaçãodapropostaderegulamentorelativoaosdireitoseobrigaçõesdospassageirosdosserviçosinternacionaisdetransporteferroviário,disposiçõesqueexijamqueasempresasferroviáriasqueoferecemserviçosdetransportedepassageirosentregrandesestaçõesferroviáriascooperemnaofertadebilhetesdirectosapassageirosaoabrigodeumúnicocontratodetransporte.
(1) JOL237de24.8.1991,comaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva2001/12/CEdoParlamentoedoConselho,
de26deFevereirode2001,JOL75de15.3.2001.
(2) JOL156de28.6.1969,comaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)no1893/91doConselho,de
20deJunhode1991,JOL169de29.6.1991.
(3) AComissãovaiapresentarumapropostaderegulamentorelativoaosdireitoseobrigaçõesdospassageirosdos
serviçosinternacionaisdetransporteferroviário,bemcomoumapropostadedirectivarelativaàaberturagradualdomercadodosserviçosinternacionaisdetransporteferroviáriodepassageiros.
(2004/C58E/105) PERGUNTAESCRITAP-1724/03
apresentadaporFreddyBlak(GUE/NGL)àComissão
(19deMaiode2003)
Objecto:Contratoscelebrados entre a Comissãoe as empresas detidas pelo Sr. Ojo, nomeadamente a
Eurogramme Limited, a Eurogramme Limited (sucursal), a Eurogramme Sarl e a CalethonHoldingsSA
Atéàdata,osserviçosdaComissãocelebrarammaisde70contratoscomdiferentesempresasdetidaspor
umempresáriodenomeOjo.OprimeirocontratofoicelebradocomaEurogrammeLimited(UK),em1996,nãoobstanteaempresaterdivulgadoresultadosfinanceirosfalsos(corroboradosporumrelatóriode auditoria interna e pelo OLAF). Posteriormente, o Eurostat celebrou mais 52 contratos com aEurogrammeLimited.
Em1997,oSr.OjofundouaEurogrammeLimited(sucursal),noLuxemburgo,querevesteanatureza
jurídicadaempresa-mãesedeadanoReinoUnido.Estaempresaencerrouem2002.EmMaiode2001,oSr.OjocriouumanovaempresanoLuxemburgo,aEurogrammeSarl.Noentanto,em2003,aempresa--mãe,sedeadanoReinoUnido,transferiuoseucapitalaccionistadaempresaluxemburguesa(EurogrammeSarl)paraaClethonHoldingsSA(antigaMy-FalS.A.).6.3.2004PT C58E/89 JornalOficialdaUniãoEuropeia