PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/600

(2004/C 84 E/0675)

PERGUNTA ESCRITA E-0483/04

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Desenvolvimento rural: jovens agricultores

A reforma da PAC recentemente aprovada melhora determinadas ajudas destinadas aos jovens agricultores (instalação e investimentos, fundamentalmente).

A política de desenvolvimento rural continua, porém, a não lhes atribuir prioridade, embora o envelhecimento acelerado da população agrícola seja susceptível de tornar a agricultura uma actividade económica residual. A nova reforma da PAC ainda não soluciona as dificuldades com que têm de lutar os jovens agricultores para levar avante uma exploração, o que constitui o verdadeiro obstáculo actualmente existente para a manutenção do modelo de agricultor europeu.

Tenciona a Comissão Europeia procurar solucionar este problema no âmbito da próxima reforma dos Fundos estruturais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Março de 2004)

A reforma da política agrícola comum aprovada em Junho de 2003 teve em grande conta as preocupações dos jovens agricultores europeus. As alterações referidas pelo Sr. Deputado na sua pergunta escrita (aumento das ajudas à instalação e ao investimento) foram adoptadas através de uma alteração ao regulamento sobre o desenvolvimento rural (1) aprovada no âmbito da reforma em causa.

O Regulamento (CE) n o 1783/03 do Conselho (2) incluiu no regulamento sobre o desenvolvimento rural três novas disposições que melhoram o tratamento conferido aos jovens agricultores: aumento de 5 % da percentagem de apoio público aos investimentos em explorações agrícolas (a anterior percentagem de ajuda pública aos investimentos nas explorações agrícolas de jovens agricultores era de 45 %, ou 55 % nas zonas mais desfavorecidas), que passará para 50 %, ou 60 % nas zonas mais desfavorecidas; b) aumento do apoio à instalação dos jovens agricultores, que era de 25 000 euros; ao abrigo do novo regulamento, o prémio à instalação poderá ascender a 30 000 euros no caso dos jovens agricultores que recorram a serviços de aconselhamento agrícola, no contexto do arranque da sua actividade, por um período de três anos após a instalação; c) inclusão no regulamento de um novo considerando que estabelece o seguinte: «Uma vez que os jovens agricultores representam um factor fundamental no desenvolvimento das zonas rurais, o apoio a esta categoria de agricultores deve ser considerado uma prioridade».

Os Estados-Membros poderão aproveitar a oportunidade da reforma para adaptar os seus programas de desenvolvimento rural em conformidade com as novas disposições do regulamento.

Actualmente, na sequência da apresentação da Comunicação sobre as novas perspectivas financeiras para 2007/2013 (3) e do terceiro relatório sobre a Coesão, a Comissão prepara o novo regulamento sobre o desenvolvimento rural, que será apresentado antes do Verão de 2004. Na elaboração do projecto de regulamento, a Comissão procederá a uma reflexão sobre a forma como a nova política de desenvolvimento rural poderá atender às necessidades específicas dos jovens agricultores.

(1) Regulamento (CE) n o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999).

(2) Regulamento (CE) n o 1783/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n o 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 270 de 21.10.2003).

(3) COM(2004) 101 final.