PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/727

(2004/C 84 E/0818)

PERGUNTA ESCRITA E-1939/03

apresentada por Giles Chichester (PPE-DE) à Comissão

(13 de Junho de 2003)

Objecto: Reunião de informação trimestral da Comissão e «Small Business Europe»: a participação de órgãos públicos nacionais nas reuniões de informação da Comissão

Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento do facto de que a organização conhecida pelo nome de «Small Business Europe», e que pretende representar todas as pequenas empresas do Reino Unido, é de facto um órgão criado pelo Governo Trabalhista britânico, subsidiado com o dinheiro dos contribuintes, sem autorização das pequenas empresas existentes e totalmente não representativa do sector? Poderia a Comissão indicar também quantos órgãos subsidiados pelo governo e órgãos nacionais, tal como o «Small Business Europe», são regularmente convidados para assistir às reuniões de informação trimestrais da Comissão relativas às PME europeias e aos órgãos representativos das pequenas empresas e porquê? Se a Comissão se propõe convidar organizações nacionais, por que razão não convida qualquer dos órgãos existentes no Reino Unido que actualmente representam autênticas pequenas empresas?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(30 de junho de 2003)

No âmbito da estratégia para melhorar os contactos com os seus parceiros, a Direcção-Geral (DG) Empresa convida um grande número de organizações empresariais a nível europeu e nacional, com interesses horizontais sectoriais, para reuniões de informação, seminários e conferências. Estas organizações obtêm os seus fundos a partir de várias fontes.

Na última grande conferência («Política Industrial numa Europa Alargada», em 21 de Janeiro de 2003), estiveram representadas mais de 200 dessas associações empresariais, juntamente com participantes de sindicatos, organizações ambientais e de protecção do consumidor e representantes de administrações públicas e empresas.

A DG Empresa convida também, várias vezes por ano, um grupo de organizações permanentes, sem fins lucrativos, que representam empresas, federações profissionais ou empregadores e têm uma orientação horizontal ou transversal, ultrapassando um sector económico específico. Na sua maioria têm organizações-membros nacionais em vários Estados europeus, que por vezes também participam nessas reuniões. Cerca de metade das organizações convidadas representam os interesses das pequenas e médias empresas (PME), exclusiva ou parcialmente. A lista completa pode ser encontrada na base de dados Coneccs da Comissão (http://europa.eu.int/comm/civil_society/coneccs/index_en.htm). A estrutura das reuniões está incluída como «consulta a organizações empresariais» e abrange actualmente 26 organizações, entre as quais a organização chamada «smallbusiness|europe».

A Comissão está ciente de que a «smallbusiness|europe» é actualmente financiada pelo Small Business Service, um organismo executivo do Departamento do Comércio e Indústria do Reino Unido. A «smallbusiness|europe» está a cooperar estreitamente com organizações transversais do Reino Unido que representam PME. Dá destaque às suas opiniões a nível europeu e — no entender da Comissão — consultais regularmente.