PERGUNTA ESCRITA E-3582/01

apresentada por Ulla Sandbæk (EDD) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Aditivo MTBE (éter metilterciobutílico)

Pode a Comissão dar a conhecer os progressos realizados no âmbito da estratégia de redução de riscos em matéria de MTBE (aditivo para a gasolina)? Em que consiste essa estratégia? Irá o MTBE ser proibido?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(1 de Março de 2002)

A substância éter metilterbutílico (MTBE) é um produto químico produzido em grandes quantidades utilizado principalmente como aditivo na gasolina. Outras utilizações lhe são dadas nas indústrias químicas e farmacêuticas e nos laboratórios.

No âmbito do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(1), o MTBE foi incluído numa lista de substâncias químicas prioritárias para avaliação dos riscos para o homem e o ambiente (ver Regulamento (CE) no 143/97 da Comissão(2)).

A Recomendação 2001/838/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2001(3), adoptou, a nível comunitário, os resultados da avaliação dos riscos e das estratégias de redução dos riscos para a substância MTBE.

As principais preocupações identificadas referem-se:

- aos efeitos cutâneos locais em consequência da exposição a doses repetidas no decurso de operações de manutenção e de reparação de automóveis;

- à potabilidade da água de beber, no que respeita ao seu gosto e odor, em consequência da exposição ligada à falta de estanqueidade dos tanques de armazenagem subterrâneos e ao derrame de tanques de armazenagem em resultado do seu enchimento excessivo.

As medidas recomendadas incluem:

- para os trabalhadores: o estudo das formas de melhorar o posicionamento do filtro de combustível nos automóveis e bombas de combustível a fim de facilitar o trabalho de manutenção e reparação, reduzindo ao mínimo a exposição cutânea à gasolina;

- para pessoas expostas através do ambiente: medidas destinadas a proteger as águas subterrâneas que contribuirão para evitar a contaminação da água de beber.

- para o ambiente: o lançamento, se necessário, de programas de monitorização que permitam detectar precocemente a contaminação das águas subterrâneas pelo MTBE.

Recomenda-se também que sejam amplamente aplicadas as melhores técnicas disponíveis para a construção e a exploração das instalações subterrâneas de armazenagem e distribuição de gasolina nas estações de serviço. Neste contexto, os Estados-membros devem prever a adopção de medidas de carácter obrigatório especialmente destinadas a todas as estações de serviço situadas em zonas de recarga de aquíferos. Além disso, recomenda-se que sejam desenvolvidas a nível europeu pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) normas técnicas harmonizadas para a construção e a exploração dos tanques de armazenagem. Devem ser objecto de investigação e, se necessário, saneamento os locais de potenciais descargas passadas, situados em zonas críticas.

Além disso, deve também ser promovido o intercâmbio de informações sobre estes programas e os seus resultados.

Recomenda-se ainda que sejam controladas, no âmbito das licenças de exploração(4) ou da regulamentação nacional, as águas da camada profunda, que contenham MTBE, dos tanques de armazenagem à superfície. A fim de facilitar o processo de licenciamento (e a eventual adopção de regras nacionais), estas questões são incluídas nos trabalhos em curso para desenvolver orientações sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD)(5). Recomenda-se que os Estados-membros acompanhem atentamente a implementação das MTD neste contexto e comuniquem à Comissão os eventuais desenvolvimentos significativos no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD.

Com base nos dados existentes e nos conhecimentos científicos, há fundamentos suficientes para propor a proibição do MTBE.

(1) JO L 84 de 5.4.1993.

(2) JO L 25 de 28.1.1997.

(3) JO L 319 de 4.12.2001.

(4) Licenças de exploração de instalações emitidas ao abrigo da Directiva 96/61/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 257 de 10.10.1996) ou da legislação nacional.

(5) Trabalhos actualmente em curso a nível comunitário no âmbito da Directiva 96/61/CE, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 257 de 10.10.1996) para o desenvolvimento de documentos de referência MTD (documentos BREF) que abrangem a produção e manipulação do MTBE, incluindo a concepção e gestão dos modos de armazenagem.