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PERGUNTA ESCRITA E-0926/98

apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Prejuízos ambientais na barragem de Contreras devido às obras da via rápida A3

As obras da via rápida A3 entre Valência e Madrid, no troço que atravessa a barragem de Contreras, estão a provocar um grave impacte ambiental e paisagístico, em claro incumprimento da declaração de impacte ambiental (DIA) do projecto.

A declaração de impacte ambiental elaborada pela antiga Direcção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental especificava, no seu no 1, que, a fim de evitar um impacte significativo nas características hidrológicas da barragem de Contreras, não se abririam canteiras, não se fariam escavações, não se verteriam materiais de qualquer tipo, nem se construiriam instalações auxiliares da obra em áreas a partir das quais, directamente ou por efeito da água ou da erosão, pudesse ser afectada a referida barragem.

No decurso das obras estão a afectuar-se escavações de mais de 40 metros de altura e a verter-se o material resultante nas águas da barragem. Também estão a ser abertas pistas cujo traçado deverá ser posteriormente rectificado.

Estas práticas têm por resultado a destruição total da vegetação em torno de uma zona denominada "Rabo de la Sartén", bem como nas outras áreas em que assentam os viadutos.

Apesar dos protestos dos partidos políticos e da Confederação Hidrológica do Júcar, as obras continuam, não respeitando sistematicamente as recomendações da DIA.

Estes prejuízos ecológicos e paisagísticos estão a produzir-se devido à urgência, para as autoridades, de respeitarem os prazos para a realização das obras. No caso vertente, dados os prejuízos ambientais que as obras originam, esta urgência não se justifica.

Considerando que parte do financiamento das obras se deve à União Europeia:

1. Tem a Comissão conhecimento dos efeitos das mesmas?

2. Pode a Comissão enviar uma delegação que avalie os prejuízos e a degradação ambiental que as obras estão a provocar?

3. Pode a Comissão dirigir-se ao Ministério do Fomento espanhol, solicitando-lhe que proceda, de imediato, à reparação paisagística e ecológica e que, de futuro, as referidas obras repeitem a DIA?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(3 de Junho de 1998)

A Comissão considera que incumbe às autoridades do Estado-membro verificar o cumprimento das condições estabelecidas na declaração de avaliação de impacte ambiental. Foi nesse sentido que a Comissão se dirigiu ao Estado-membro a fim de se informar, como o solicita o Senhor Deputado, a respeito das eventuais repercussões das obras em questão.

Por outro lado, no quadro do Comité de acompanhamento do Fundo de Coesão, a Comissão solicitará esclarecimentos e informações complementares a fim de garantir que as obras serão executadas em conformidade com o estudo de impacte ambiental.
PERGUNTA ESCRITA E-1007/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(2 de Abril de 1998)

Objecto: Recrutamentos para a Agência Europeia do Ambiente

Na pergunta escrita E-0028/98(1), dirigida à Comissão, a propósito dos procedimentos inaceitáveis utilizados para o preenchimento dos quadros de pessoal da AEA, solicitei nomeadamente à Comissão que informasse quantos e quais os cidadãos gregos que foram convocados para uma entrevista e, eventualmente, recrutados, no âmbito dos concursos de recrutamento EEA/A/97/1, EEA/A/97/2 e EEA/A/97/3. Em 2 de Março de 1998, finalmente, o Comissário Bjerregaard respondeu que cerca de 30 pessoas de nacionalidade grega "tinham apresentado a sua candidatura", mas que nenhum deles tinha sido admitido. Por meio desta mesma resposta, tive conhecimento, com estupefacção, do facto de a Agência ter admitido apenas um único funcionário grego desde o início do seu funcionamento.

Sendo assim, volto a solicitar à Comissão que responda, desta vez com toda a clareza, às seguintes perguntas:

1. Quantos e quais foram os candidatos gregos convocados para a entrevista nos concursos de recrutamento EEA/A/97/1, EEA/A/97/2 e EEA/A/97/3?

2. Qual é a nacionalidade dos candidatos aprovados nesses concursos?

3. Qual é a nacionalidade do candidato aprovado no concurso EEA/B/97/3?

4. Qual é a composição do pessoal da AEA, com a especificação da nacionalidade de cada funcionário?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(13 de Maio de 1998)

É do conhecimento do Senhor Deputado que o Regulamento (EEC) 1210/90, de 7 de Maio de 1990(2), que cria a Agência Europeia do Ambiente, confere a esta agência um estatuto independente. A Comissão está representada no Conselho de Administração da Agência mas não participa na sua administração, actividade ou gestão. A Comissão, por conseguinte, não é competente em matéria de recrutamento de pessoal para a Agência mas solicitou a esta as informações pedidas.

A Agência Europeia do Ambiente comunicou subsequentemente as seguintes informações em resposta aos quatro pontos específicos evocados.

1. Número de candidatos de nacionalidade grega convocados para uma entrevista:

EEA/A/97/1:0

EEA/A/97/2:1

EEA/A/97/3:0

2. Nacionalidades dos candidatos que passaram os concursos e que se encontram actualmente nas listas de reserva:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. O candidado seleccionado no concurso EEA/B/97/3 é de nacionalidade neerlandesa.

4. Em 1 de Abril de 1998, a repartição do pessoal por nacionalidades era a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO C 304 de 2.10.1998, p. 19.

(2) JO L 120 de 11.5.1990.
PERGUNTA ESCRITA E-1195/98

apresentada por Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Educação intercultural no âmbito do Programa Sócrates

Em resposta à pergunta E-4142/97 apresentada pelo Deputado Sanz Fernandez(1), a Comissão precisa o número de projectos e o montante destinado, em 1995, 1996 e 1997, à educação das crianças ciganas. Pode, assim, observar-se que, enquanto o montante total se manteve, o número de projectos financiados foi reduzido, passando de 44, em 1995, a 27, em 1996, e a 13 em 1997.

Pode a Comissão informar a que se deve esta redução do número de projectos financiados?

Poderá a Comissão explicar a que se refere, quando afirma que chamou à atenção das agências nacionais para o número de projectos apresentados?

Pode a Comissão informar o que chamou a sua atenção ou a das agências nacionais?

Resposta dada pela Comissária Edith Cresson em nome da Comissão

(2 de Junho de 1998)

Em 1995, os projectos eram puramente nacionais e compreendiam uma única instituição. Pelo contrário, em 1996 e 1997, a selecção dos projectos foi efectuada atendendo ao critério de elegibilidade enunciado no Guia do Candidato que exigia a participação de pelo menos três países e dois estabelecimentos por país em todo e qualquer projecto. Apesar de serem menos, os projectos aceites oferecem melhor qualidade pelo número mais importante de parceiros, ampliando a cooperação e criando verdadeiras redes europeias.

A Comissão chama a atenção para o artigo 5o (execução e processo de selecção) da Decisão no819/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que estabelece o programa de acção comunitária Socrates(2) que especifica que "os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para garantir a coordenação e a organização, a nível nacional, da execução do programa Socrates, prevendo, nomeadamente, as estruturas e os mecanismos adequados a nível nacional" e que "os pedidos de apoio financeiro para os projectos referidos nas acções consideradas centralizadas no capítulo II (acção 2...) serão apresentados pelos coordenadores dos projectos às estruturas nacionais designadas pelos Estados-membros; estas transmitirão os pedidos aprovados à Comissão para decisão final,...".

Aquando da reunião das agências nacionais das acções 2 e 3 de Comenius, realizada em Bruxelas em 5 e 6 de Novembro de 1997, a Comissão chamou a atenção destas agências para o reduzido número de projectos dirigidos aos filhos de populações ciganas que haviam apresentado em 1997. Tendo em vista a abertura do programa à participação dos países da Europa Central e Oriental (PECO), cuja população cigana é estimada em cerca de 6 milhões de pessoas, a Comissão insistiu na necessidade de não marginalizar estas crianças. A Comissão entende que, dada a dimensão da população cigana nestes países, é possível criar um maior número de parcerias com o objectivo de aumentar a escolarização das crianças ciganas.

(1) JO C 196 de 22.6.1998, p. 85.

(2) JO L 87 de 20.4.1995.
PERGUNTA ESCRITA E-0768/98

apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Quiroprática

Na organização europeia de quiroprática estão filiadas 16 associações. O Conselho europeu, que funciona sob a alçada desta organização, controla e coordena a formação neste domínio. Alguns Estados-membros reconhecem a quiroprática como terapêutica, sujeita a reembolso ao abrigo do sistema nacional de segurança social. Continua todavia por esclarecer o seu estatuto no âmbito do direito comunitário, muito embora seja uma terapêutica reconhecida por exemplo pela Organização Mundial de Saúde.

A quiroprática foi examinada no relatório do Parlamento Europeu sobre medicinas alternativas em Maio de 1997, no âmbito do qual a Comissão foi convidada a esclarecer e a investigar as medidas a tomar a nível comunitário.

Tenciona a Comissão elaborar uma directiva sobre as condições para exercer a profissão de quiroprática? Terá a Comissão investigado e clarificado a situação particular da quiroprática em relação às restantes terapêuticas?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(8 de Junho de 1998)

A primeira pergunta colocada pelo senhor deputado refere-se à liberdade de exercer a profissão de quiroprático nos Estados-membros. De um modo geral, as condições de formação, acesso e exercício de uma actividade profissional são da competência dos Estados-membros, na ausência de harmonização a nível comunitário. O exercício da actividade de quiroprático insere-se neste quadro geral e, por conseguinte, recai sob a alçada dos Estados-membros.

Tal como referiu na sua resposta à pergunta escrita E-317/94 de M. Kostopoulos(1), a Comissão, não prevê, de momento, elaborar uma directiva para regulamentar a actividade de quiroprático nos Estados-membros. Com efeito, a legislação dos Estados-membros reflecte uma clivagem importante entre os Estados-membros que reservam a arte de curar apenas aos médicos e os Estados-membros onde são reconhecidas outras práticas, tais como a quiroprática.

Por outro lado, a nível comunitário, uma regulamentação desse tipo exigiria uma decisão tomada por unanimidade no Conselho, nos termos do disposto no no 2, segunda frase, do artigo 57o do Tratado CE.

Relativamente à segunda pergunta, o artigo 129o do Tratado CE, aplicável ao domínio da saúde pública, apesar de atribuir uma competência comunitária em matéria de prevenção das doenças, não atribuiu competência comunitária quanto ao respectivo tratamento. Por conseguinte, a questão colocada é da competência nacional.

(1) JO C 376 de 30.12.1994.
PERGUNTA ESCRITA E-0657/98

apresentada por Stéphane Buffetaut (I-EDN) à Comissão

(10 de Março de 1998)

Objecto: Ajudas à construção naval

A Comissão exerce uma fiscalização muito estrita das ajudas à construção naval na Europa (casos da Boelwerf na Bélgica, da Burmeister & Wain na Dinamarca e das sociedades de construção naval da Alemanha do Leste).

Presentemente, é a indústria coreana de construção naval que é objecto de ajudas maciças por parte dos governos europeus, que prestam um apoio financeiro sem precedentes (57 mil milhões de dólares) à Coreia por intermédio do FMI. E, no entanto, a política expansionista levada a cabo por alguns importantes grupos navais coreanos, com total desprezo pelo mercado internacional, é em parte responsável pelas dificuldades financeiras que afligem este país. De há cinco anos a esta parte, por cada posto de trabalho suprimido nos estaleiros navais europeus, era criado um posto de trabalho equivalente na Coreia. E não obstante isso a União Europeia não exige qualquer limitação da produção como contrapartida desta ajuda excepcional.

Poderia a Comissão indicar se, no que respeita à indústria de construção naval coreana, tenciona, de futuro, dar mostras do mesmo rigor usado com os Estados-membros?

Resposta dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(2 de Abril de 1998)

A Comissão segue com extrema vigilância a evolução da crise financeira na Coreia, designadamente o seu impacto no sector da construção naval.

O plano de apoio financeiro concedido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) à Coreia não se destina a salvar os estaleiros que se encontram à beira da falência. Pelo contrário, as reformas estruturais impostas como contrapartida desse plano permitirão certamente evitar que se venham a repetir os erros que levaram à política irrealista de expansão das capacidades nesse sector. Dessa forma, o saneamento da construção naval coreana contribuirá para um melhoramento global da situação a nível mundial.

A Comissão vai desde já solicitar à Coreia a realização a curto prazo de consultas bilaterais para discutir a questão de forma aprofundada.

A Comissão continua atenta às consequências da crise financeira coreana nos estaleiros comunitários.
PERGUNTA ESCRITA E-1515/98

apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão

(12 de Maio de 1998)

Objecto: Estatísticas sobre as mulheres

Na reunião de 1997 do Grupo de Trabalho de Comissários para a Igualdade de Oportunidades, a Comissária Wulf-Mathies informou que, a partir de Junho de 1997, estariam disponíveis estatísticas sobre as acções positivas no domínio da igualdade de oportunidades e que seriam publicadas numa brochura.

Gostaria que me informassem sobre os progressos nesta matéria e que me fossem enviados esses dados estatísticos.

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão

(19 de Junho de 1998)

Dados estatísticos sobre igualdade de oportunidades para mulheres e homens são anualmente publicados no "Relatório Anual sobre Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens na União Europeia".

Esse relatório dá uma boa visão global dos dados mais recentes sobre a matéria. A sua segunda edição (relativa ao ano de 1997) foi adoptada pela Comissão em 12 de Maio de 1998. Um exemplar da mesma será enviado à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

É também de referir que a Comissão publica periodicamente dados recentes sobre igualdade de oportunidades para mulheres e homens na sua brochura intitulada "Estatísticas em Foco". Em 1997 publicou os resultados do estudo sobre a estrutura dos rendimentos(1) que continha dados sobre a desigualdade dos salários pagos a homens e mulheres.

(1) Espanha, França, Suécia e Reino Unido. Estatísticas em Foco, 15/97.
PERGUNTA ESCRITA P-1739/98

apresentada por Michael Elliott (PSE) à Comissão

(20 de Maio de 1998)

Objecto: Inquérito da Comissão à empresa Microwave Ovenware Ltd

No seguimento da pergunta por mim apresentada em Março de 1991(No 631/91(1)) sobre o inquérito da Comissão à empresa Microwave Ovenware Ltd no que se refere a um alegado abuso da sua posição no mercado, e à qual não obtive resposta, que medidas poderá a Comissão Europeia tomar se entretanto chegar à conclusão de que as informações anteriormente fornecidas pela Dynopack eram falsas?

Será que a declaração do representante da Newell constitui uma prova nesse sentido? Em caso afirmativo, irá a Comissão reabrir o inquérito à Dynopack antes de 22 de Maio?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(17 de Junho de 1998)

A Comissão recorda ao Senhor Deputado de que lhe foi enviada em 8 de Maio de 1991 uma resposta(2) à sua pergunta escrita E-631/91.

A investigação realizada na sequência da denúncia a que o Senhor Deputado se refere foi encerrada devido à rejeição formal, em 5 de Fevereiro de 1993, da denúncia, tal como previsto no artigo 6o do Regulamento no 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições previstas nos nos 1 e 2 do artigo 19o do Regulamento no 17 do Conselho(3). O autor da denúncia contactou recentemente a Comissão e está a considerar a oportunidade de apresentar uma nova denúncia. Essa eventual denúncia será devidamente tratada de acordo com os procedimentos relevantes

A declaração da Newell mencionada na pergunta foi estudada e fará sem dúvida parte de uma eventual futura denúncia. Por si só, contudo, não se afigura que a declaração exija quaisquer medidas por parte da Comissão, uma vez que não parece sugerir terem sido fornecidas informações incorrectas ou enganosas à Comissão no contexto de uma investigação formal.

(1) JO C 199 de 29.7.1991, p. 26.

(2) JO C 199 de 29.7.1991.

(3) JO 127 de 20.8.1963.
PERGUNTA ESCRITA E-0997/98

apresentada por Laura De Esteban Martin (PPE) à Comissão

(2 de Abril de 1998)

Objecto: Concursos organizados pelas instituições comunitárias

Que motivos levam a Comissão a exigir uma condição que não figura no texto do aviso de concurso - a detenção de um diploma de estudos superiores (licenciatura ou equivalente) - ao engenheiro técnico espanhol Vicente Alonso Morales, candidato ao concurso geral COM/A/1047 (JO C 145 A, de 13.05.1997)?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(30 de Abril de 1998)

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de o candidato ao concurso COM/A/104 ter interposto recurso, no Tribunal de Primeira Instância em 1 de Dezembro de 1997, processo T-299/97.

A Comissão não deseja, por essa razão, referir-se a um processo que está actualmente em curso.

Por outro lado, a Comissão gostaria de informar o Senhor Deputado que já respondeu às perguntas escritas E-644/98, E-728/98 e E-678/98 apresentadas, respectivamente, pelos Senhores Deputados Hernandez Mollar, Méndez de Vigo e Gutiérrez Díaz(1), idênticas à pergunta do Senhor Deputado.

(1) JO C 354 de 19.11.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1253/98

apresentada por Odile Leperre-Verrier (ARE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Programa de acção euro-mediterrânico para a juventude

Pode a Comissão informar qual o ponto da situação relativo ao lançamento de um programa euro-mediterrânico de acção-juventude que teria sido previsto por ocasião de uma das reuniões dos países euro-mediterrânicos?

Nesta perspectiva, pode a Comissão informar quais os eixos considerados e quais prazos adoptados para aplicação das referidas acções?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão

(25 de Maio de 1998)

O domínio da juventude figura na Declaração de Barcelona como um sector prioritário de acção entre a Comunidade e os seus doze parceiros mediterrânicos. O programa de trabalho prevê o estabelecimento de um programa euromediterrânico de intercâmbio de jovens com base na experiência adquirida na Europa e tendo em conta as necessidades dos parceiros.

As conclusões da II Conferência Euromediterrânica de Ministros dos Negócios Estrangeiros reiteram este objectivo, referindo que em breve serão apresentadas iniciativas específicas relativas aos jovens. A Comissão atribui uma importância especial a este sector, tendo estabelecido os contactos necessários para o efeito. A Comissão está actualmente a preparar uma dessas iniciativas, que poderá ter início em 1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1884/98

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Pequenas e médias empresas

O Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a coordenação das actividades a favor das pequenas e médias empresas (PME) e do artesanato (COM(97) 0610 final), no ponto 4.3.3., à página 31, faz referência à reestruturação do funcionamento do Comité do Comércio e da Distribuição (CCD) realizada em 1997.

Pode a Comissão fornecer informações sobre essa reestruturação, especificando quais foram as principais mudanças?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão

(17 de Julho de 1998)

O Comité do Comércio e da Distribuição (CCD), instituído pela Decisão 81/428/CEE da Comissão, de 20 de Maio de 1981(1), é um órgão consultivo composto por empresários, que se encontra sob a alçada desta instituição. As medidas recentemente tomadas têm por objectivo alterar o funcionamento deste comité, a fim de melhorar a sua eficiência.

Assim, no intuito de fomentar um debate mais centrado nas questões empresariais, restringiu-se a participação nas sessões plenárias aos membros titulares do CCD. Por outro lado, e a fim de manter as organizações profissionais do sector do comércio devidamente associadas, organizar-se-á, independentemente da sessão plenária, uma conferência anual do CCD, a qual contará com a presença do representante da Comissão responsável pelo sector, bem como de representantes de outras instituições europeias, incluindo o Parlamento.

A actual selecção dos membros dos grupos de trabalho do CCD faz-se, cada vez mais, com base nos conhecimentos que aqueles possuam sobre todos os assuntos abordados e não apenas de acordo com o interesse por eles manifestado pelo tema prioritário em discussão. Esta medida, aliada à instituição de grupos de trabalho mais pequenos, veio aumentar a eficiência do CCD. O recurso a um procedimento escrito permite uma maior rapidez na formulação e votação dos pareceres do CCD, que são transmitidos à Comissão, ao director-geral do comércio de cada Estado-membro e, ainda, a peritos governamentais. Prevê-se a divulgação dos documentos do CCD a um público mais alargado, recorrendo, inclusive, ao uso da Internet.

O fluxo de informação entre a Comissão e os membros do CCD foi melhorado através da utilização do correio electrónico, graças ao qual foi, também, possível melhorar a comunicação entre os membros do Comité, as organizações profissionais pertinentes e os seus respectivos membros.

(1) JO L 165 de 23.6.1981.
PERGUNTA ESCRITA E-0240/98

apresentada por María Estevan Bolea (PPE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Diversidade biológica

Dada a importância de que a diversidade biológica se reveste para a protecção do meio ambiente europeu, é imperioso que a estratégia sobre diversidade biológica se baseie numa análise perfeita da situação actual, metas a atingir, objectivos claros e meios precisos. Assim, colocam-se as seguintes perguntas:

1. Como é contemplado na Estratégia da União Europeia a conservação de espécies silvestres de fauna e de flora, enquanto componentes essenciais da diversidade biológica? Estão previstos Planos de Acção específicos a este respeito?

2. Existe uma participação efectiva e real dos serviços responsáveis pela aplicação de outras politicas (Agricultura, Pescas, Transportes e Energia, Turismo, Cooperação internacional, etc...) que podem afectar negativamente a diversidade biológica da União Europeia?

3. Está a Comissão a ter em consideração, na elaboração da Estratégia da União Europeia, o facto de que na aplicação de tais políticas é relevante a riqueza biológica dos países para modular essa aplicação?

4. Quais são as medidas contempladas pela Comissão no âmbito da Estratégia da União Europeia para favorecer a aplicação do CITES, tendo em conta a responsabilidade comunitária na conservação e utilização sustentável da diversidade biológica fora da União enquanto consumidora de biodiversidade proveniente de outros países?
PERGUNTA ESCRITA E-0710/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Legislação alimentar - Saúde dos consumidores

Tendo em conta o seu Livro Verde "Princípios gerais da legislação alimentar da União Europeia" (COM(97) 0176 final) e a sua Comunicação "Saúde dos consumidores e segurança alimentar" (COM(97) 0183 final),

Poderá a Comissão precisar que incumbe aos Estados-membros, em conformidade com a Directiva 83/89/CE, especificar que as disposições nacionais não constituem obstáculos ao mercado interno?