PERGUNTA ESCRITA E-4104/98

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

Objecto: Deterioração do ambiente em Agüera-San Cucao de Llanera, nas Astúrias (Espanha)

A associação de moradores de San Pedro de Agüera denunciou às autoridades locais e regionais a grave deterioração do ambiente que se verifica na zona de Agüera-San Cucao de Llanera, nas Astúrias (Espanha), devido à actividade da empresa "Caleras de San Cucao".

O Ministério Público está a investigar a queima de lamas residuais de estação de tratamento realizada por esta empresa, e segundo os resultados dos ensaios realizados no Laboratório de Tecnologia do Ambiente da Universidade de Oviedo e do exame do ambiente da citada indústria verifica-se uma poluição muito elevada por matéria sedimentável.

O Serviço de Protecção da Natureza (SEPRONA) da Guardia Civil abriu uma investigação devido à possibilidade de os fornos da empresa "Caleras de San Cucao" estarem a queimar, sem autorização da Direcção Regional do Ambiente, lamas provenientes da estação de tratamento de Baiña-Mieres, podendo isso constituir um grave risco para a saúde dos moradores, bem como uma infracção à legislação em vigor.

1. A Comissão tem conhecimento desta situação?

2. Que diligências pode efectuar a Comissão com as autoridades espanholas a fim de garantir o cumprimento das seguintes directivas:

a) Directiva 85/337/CEE(1) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente

b) Directiva 96/61/CEE(2) relativa à prevenção e controlo integrados da poluição,

c) Directiva 84/360/CEE(3) relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais,

d) Directiva 96/62/CEE(4) relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente,

e) Directiva 91/156/CEE(5) relativa aos resíduos,

f) Directiva 91/689/CEE(6) relativa aos resíduos perigosos,

g) Directiva 94/67/CEE(7) relativa à incineração de resíduos perigosos?

3. Pode a Comissão informar sobre o seguimento da situação aqui denunciada?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 1999)

A Comissão não tem conhecimento dos factos invocados pela Senhora Deputada.

A Comissão ignora se a instalação de incineração de lamas em questão foi submetida ao procedimento de avaliação de impacto previsto pela Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente. Convém, no entanto, salientar que o artigo 2o da referida directiva prevê que os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos antes de concessão da aprovação. Esta disposição aplica-se aos projectos enumerados nos anexo I e II da directiva, quando os Estados-membros considerarem que as características dos mesmos o exigem.

A Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição deve ser transporta para o direito nacional dos Estados-membros o mais tardar em 1 de Novembro de 1999. Tendo em conta o facto de que a data limite da aplicação da directiva ainda não expirou, esta não se aplica à situação descrita pela Senhora Deputada.

No que respeita às outras directivas referidas pela Senhora Deputada, a Comissão não está em posição de avaliar quais destas medidas se aplicam a este caso concreto.

A Comissão abriu um processo do tipo "caso detectado oficiosamente" no que respeita aos factos invocados pela Senhora Deputada. No quadro da instrução deste processo, a Comissão interrogou as autoridades espanholas a fim de verificar o respeito do direito comunitário neste caso concreto. A Comissão informará a Senhora Deputada do seguimento dado a este processo.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

(3) JO L 188 de 16.7.1984, p. 20.

(4) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.

(5) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(6) JO L 377 de 31.12.1991, p. 20.

(7) JO L 365 de 31.12.1994, p. 34.