PERGUNTA ESCRITA E-2451/98

apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Depósito de resíduos tóxicos e perigosos junto do aeroporto de Bilbau

Na sequência de uma queixa apresentada por vários conselheiros municipais da Biscaia relativa à construção de um depósito de resíduos tóxicos e perigosos e de uma estação de tratamento de lixiviados junto das pistas de descolagem e aterragem do aeroporto de Bilbau, depósito e estação de tratamento que constituem um enorme risco para as zonas vizinhas, e tendo em conta a dimensão dos trabalhos.

Poderá a Comissão informar o seguinte:

1. Os trabalhos de alargamento do aeroporto de Bilbau respeitam as condições impostas pela Directiva 85/337(1) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente,

2. O depósito de resíduos tóxicos e a estação de tratamento de lixiviados respeitam a Directiva 85/337; a Directiva 91/689(2), relativa aos resíduos perigosos, bem como a Directiva 76/464(3) relativa à poluição provocada por determinadas substâncias perigosas descarregadas no meio aquático da Comunidade?

3. O depósito de resíduos tóxicos, situado a menos de 100 metros das pistas de aterragem respeita as distâncias previstas nas convenções internacionais em matéria de segurança aérea?

4. Foram concedidas ajudas comunitárias (FEDER, Fundo de Coesão...) para a realização destes projectos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(29 de Setembro de 1998)

1. e 2. A Comissão recebeu duas queixas relativas aos factos evocados pelo Sr. Deputado. No âmbito da instrução dessas queixas, a Comissão solicitou às autoridades espanholas que enviassem as suas observações relativamente aos factos objecto de denúncia.

Em resposta a este pedido de informação, as autoridades espanholas enviaram recentemente uma documentação muito volumosa, que terá ainda de ser analisada. Por esse motivo, a Comissão não se encontra ainda em condições de se pronunciar sobre as questões colocadas pelo Sr. Deputado.

No âmbito da instrução da queixa, os queixosos serão devidamente informados dos resultados da análise da informação enviada pelas autoridades espanholas.

3. Eventuais regras internacionais em matéria de segurança aérea são da competência da Organização da Aviação Civil Internacional. A Comissão não tem conhecimento de quaisquer regras relativas ao depósito de resíduos na proximidade dos aeroportos. Não existem, de qualquer modo, quaisquer regras comunitárias aplicáveis a essa matéria.

4. Os projectos relativos ao depósito de resíduos tóxicos e perigosos e à estação de tratamento de lixiviados na proximidade do aeroporto de Bilbau estavam incluídos nos programas operacionais co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o País Basco, Objectivo 2, relativos aos períodos de programação de 1994-1996 (primeira fase) e de 1997-1999 (segunda fase). No entanto, as autoridades espanholas retiraram os dois projectos em questão dos programas supramencionados. Em consequência, esses projectos não beneficiarão de co-financiamento desse Fundo, nem aliás do Fundo de Coesão.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 377 de 31.12.1991, p. 20.

(3) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23.