PERGUNTA ESCRITA P-3962/00

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

Objecto: Acordo de pesca UE-Senegal

À luz da próxima renegociação do acordo entre o Governo da República do Senegal e a União Europeia sobre a pesca ao largo da costa senegalesa, pode a Comissão confirmar ter conhecimento de que os pescadores locais, no Senegal e em outros países da África Ocidental, manifestaram a sua grande preocupação com o impacto negativo que a pesca europeia irá ter sobre o seu modo de vida?

As queixas específicas formuladas têm-se centrado em torno da existência de pesca ilegal, de prejuízos ocasionados nos aparelhos locais de pesca, com consequências fatais, e das diminutas compensações previstas nos acordos de pesca para os pescadores locais e respectivas comunidades.

Pode a Comissão explicar quais as medidas que tomará quando renegociar o acordo com o Senegal, de forma a garantir que as comunidades locais de pescadores beneficiem, de uma forma mais substancial, de compensações disponibilizadas pela União Europeia? Serão estabelecidos contactos com as associações locais de pescadores para determinar as suas necessidades, bem como contactos oficiais a nível governamental?

Por último, pode a Comissão apresentar um calendário de previsões para as negociações e uma data provisória em que o Parlamento Europeu será consultado sobre o resultado das negociações?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

A Comissão agradece a pergunta da Sra Deputada e gostaria de recordar as relações de longa data que existem entre a Comunidade e o Senegal no domínio da pesca. Na realidade, o acordo de pesca assinado em 1978 com o Senegal constituiu o primeiro acordo nesta matéria, concluído entre a Comunidade e um país de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

A Comissão está ciente das preocupações expressas pelos pescadores locais quanto o impacto negativo que os navios estrangeiros ou os navios de pesca industrial locais, que exercem as suas actividades ao abrigo de licenças privadas ou de acordos de frete, podem ter nos seus modos de subsistência.

Neste contexto, é de observar que as possibilidades de pesca existentes no âmbito do acordo de pesca entre a Comunidade e o Senegal têm vindo a ser reduzidas. Assim, o presente Protocolo só inclui 10 000 toneladas de arqueação bruta (TAB), o que representa cerca de 6,5 % da pesca exercida nas águas senegalesas.

A Comissão também está ciente das actividades de pesca ilegais na zona, exercidas principalmente por navios pirata ou navios que arvoram pavilhão de conveniência.

Apesar de a vigilância nas águas territoriais e nas águas da zona económica exclusiva ser da responsabilidade dos Estados costeiros, a Comissão envida todos os esforços possíveis para apoiar os países terceiros no combate a estas práticas ilegais. Para o efeito, o Senegal comprometeu-se a utilizar uma parte da compensação financeira para acções destinadas a melhorar as capacidades de controlo e de vigilância das autoridades senegalesas. Nas próximas negociações, a Comissão esforçar-se-á por reforçar ainda esta parte da compensação financeira.

Além disso, Comissão está totalmente empenhada no desenvolvimento do Plano Internacional de Acção da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para reduzir a pesca ilegal, não regulamentada e não registada. Os principais objectivos da Comunidade, no âmbito deste plano, consistem em executar os instrumentos jurídicos internacionais existentes, como o Acordo para a Promoção do Cumprimento, e suprir as lacunas da legislação internacional, nomeadamente no respeitante ao acesso aos portos. O plano deverá ser apresentado à Comissão de Pescas da FAO (COFI) em Fevereiro de 2001.

Foram recentemente estabelecidos contactos preliminares entre a Comissão e outras Partes interessadas (pescadores e indústria) em Dacar.

Serão tomados em consideração os interesses dos pescadores comunitários, em conformidade com as políticas comunitárias e outras acções realizadas pela Comissão neste contexto. De facto, foi recentemente aprovado um projecto de cooperação plurianual para apoiar os pescadores tradicionais, com os recursos do 8o Fundo de Desenvolvimento Europeu. O respectivo acordo de financiamento entre a Comissão e as autoridades senegalesas foi assinado em 29 de Junho de 2000.

Paralelamente ao exercício de avaliação do actual protocolo, realizado pela Comissão e pelas autoridades senegalesas em Dezembro de 2000, foram estabelecidos contactos para programar as negociações relativas à renovação do Protocolo, que termina em 30 de Abril de 2001.

Foi acordado que a primeira volta de negociações terá lugar em Bruxelas, na terceira semana de Janeiro de 2001, e que serão, se necessário, realizadas mais voltas de negociações todos os meses.

A Comissão espera que as conversações estarão concluídas antes do termo do actual protocolo.

Serão comunicadas ao Parlamento todas as informações pertinentes sobre os resultados das negociações, o mais rapidamente possível.