PERGUNTA ESCRITA E-0298/98 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Comportamento teimoso de um membro do governo holandês num contencioso com uma empresa russa

1. Sabe o Conselho que o Estado da Holanda e a multinacional holandesa Koninklijke Ahold N.V. foram citados perante o Tribunal de Primeira Instância de Haia pela empresa russa semi-estatal Tonar corporation?

2. O Conselho não considera que o projecto TACIS totalmente falhado, criado pelo Ministério da Economia e pela Koninklijke Ahold N.V. e financiado com fundos comunitários, deveria ter terminado de forma mais honrosa e não perante o tribunal, como propõe o Secretário de Estado da Economia holandês?

3. Concorda o Conselho com a ideia de que assim se está a minar a confiança da Rússia no funcionamento livre do mercado e, indirectamente, a segurança e a estabilidade na Europa, sobretudo pela forma como o Secretário de Estado da Economia holandês se recusa teimosamente (como propuseram os deputados holandeses Van Walsem, Leers e De Koning) a sentar as diversas partes à mesa para encontrar uma solução - tendo em conta, por um lado, que as formas de actuar da Koninklijke Ahold N.V. e do Ministério da Economia holandês destroem a confiança dos cidadãos russos nas iniciativas da Europa Ocidental e, por outro lado, que o acórdão inicial do tribunal de Amsterdão numa sentença anterior declarou ilegal a actuação da Koninklijke Ahold N.V.?

4. Tendo em conta tudo o que foi dito, está o Conselho disposto a apoiar a iniciativa de convocar negociações entre as diversas partes, no âmbito da tentativa de restaurar a confiança dos cidadãos russos nas iniciativas da Europa ocidental, pedindo urgentemente ao Secretário de Estado da Economia holandês que renuncie ao seu comportamento teimoso?

Resposta comum às perguntas escritas E-3886/97, E-4158/97 e E-0298/98 (7 de Abril de 1998)

O Programa TACIS concede uma assistência técnica às reformas económicas na Rússia e tem por objectivo, através de uma transferência de «know how», medidas destinadas a garantir, nomeadamente, a transição para uma economia de mercado.

Com o desmoronar da URSS, o abastecimento alimentar das cidades russas foi gravemente afectado, o que, de resto, justificou uma vasta operação de ajuda alimentar por parte da Comunidade. As necessidades estruturais ligadas à transição para a economia de mercado neste domínio levaram a Comunidade a escolher a produção, a transformação e a distribuição de géneros alimentícios como uma das prioridades das intervenções do Programa TACIS.

Neste contexto, o Programa TACIS financiou um estudo preliminar para um centrode distribuição por grosso de géneros alimentícios em Moscovo. Este estudo foi seguido de uma intervenção financiada pela assistência técnica bilateral do Governo Neerlandês.

A este respeito, o Conselho recorda, de uma forma geral, que a gestão do Programa TACIS das responsabilidades que a Comissão exerce em aplicação dos regulamentos sucessivos 2157/91, 2053/93 e 1279/96, cabendo pois a esta instituição prestar informações no que toca à realização das operações que financia. Tratando-se, de forma mais específica, do projecto financiado pelo Estado Neerlandês sobre os seus fundos próprios, o Conselho entende não dever pronunciar-se, uma vez que o caso foi levado a juízo por uma sociedade russa no Estado-membro em causa.