PERGUNTA ESCRITA E-2778/01

apresentada por Didier Rod (Verts/ALE), Alain Lipietz (Verts/ALE)e Pierre Jonckheer (Verts/ALE) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Propriedade do logograma do Euro

A imprensa(1)(2) fez recentemente eco de um contencioso que poderá ameaçar o lançamento do Euro e custar à Comissão vários milhões de euros.

Segundo os respectivos artigos, a Travelex, filial da Thomas Cook, terá apresentado ao Tribunal de Justiça Europeu, no Luxemburgo, um recurso por violação de marca registada, devido às semelhanças entre o símbolo do Euro e o seu logograma, registado em 1989, ou seja, 7 anos antes da escolha do símbolo do Euro.

Certamente que a Travelex é uma casa de câmbios que, sem dúvida, terá muito a perder com a introdução próxima do Euro, e não é certo que ganhe o seu processo junto do Tribunal de Justiça Europeu.

Infelizmente, não é tal incerteza, a algumas semanas do lançamento do Euro, que dará maior vigor e credibilidade à nossa futura moeda

E como é possível que ninguém no seio das instituições europeias pareça até agora inquieto com este tipo de pormenor? É simplesmente incompreensível ao tratar-se de questão de tamanha importância

E tanto mais incompreensível quando o Gabinete de Harmonização do Mercado Interno (marcas, patentes e modelos) (http://www.oami.eu.int), sediado em Alicante, é uma instituição europeia cuja função é oficialmente o registo de patentes comunitárias (Comunity trade marks) e, num futuro próximo, das patentes e modelos comunitários (designs). Na prática, para que é que serve?

Poderá a Comissão confirmar estas alegações e precisar os pontos seguintes:

- Procedeu aos estudos adequados, nomeadamente em matéria de marcas e patentes registadas, antes de escolher o símbolo do Euro?

- Foi então consultado o Gabinete de Harmonização do Mercado Interno?

- Se este último foi consultado, não seria seu dever, pelo menos moral, tomar a iniciativa de proceder a tal verificação uma vez aprovada a escolha do símbolo do Euro?

Em termos mais gerais, dispõe a Comissão de um inventário das marcas e patentes que utiliza? Foram estas últimas registadas? Junto de que organismo?

(1) Legal action puts Euro launch at risk, artigo de Martin Banks publicado no European Voice, Vol. 7, no 27 (5 de Julho de 2001).

(2) Euro symbol at centre of bizarre row, artigo de Andrew Osborn publicado no The Guardian (27 de Julho de 2001).

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

A Comissão está ao corrente das acções intentadas pela Thomas Cook relativamente ao logotipo do euro.

Dado o processo no seu conjunto estar sujeito a uma acção perante o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades, a Comissão não pode pronunciar-se oralmente ou por escrito quanto aos diferentes argumentos levantados.

No entanto, a Comissão considera que esta acção não tem qualquer repercussão sobre a data de introdução das notas e moedas em euros.

No que diz respeito ao Gabinete de Harmonização do Mercado Interno (marcas, patentes e modelos), a sua função principal consiste na realização dos procedimentos de registo das marcas comunitárias e, futuramente, das patentes e modelos comunitários.

As suas competências, estabelecidas estritamente com base nos regulamentos comunitários relevantes, são exclusivamente de natureza técnica e não incluem quaisquer serviços de consultoria prestados a terceiros. Tal não impede que terceiros possam consultar os registos públicos à guarda do Gabinete para o efeito.

Por último, em resposta à pergunta mais genérica dos Srs. Deputados sobre a existência de um inventário de símbolos identificadores, a Comissão possui uma lista de símbolos registados como marcas por conta das Comunidades.