PERGUNTA ESCRITA E-2721/96 apresentada por Bartho Pronk (PPE) à Comissão (21 de Outubro de 1996)

Objecto: Segurança e higiene nos barcos de pesca

1. Tem a Comissão conhecimento da notícia publicada na imprensa neerlandesa (nomeadamente, no «Visserijnieuws» (Notícias da pesca) de 13 e 20 de Setembro de 1996) sobre acidentes mortais ocorridos a bordo dos barcos de pesca?

2. Existem estatísticas de acidentes ocorridos a bordo de barcos de pesca? Em caso afirmativo, quantos acidentes mortais se registaram na União Europeia nos últimos anos entre a tripulação desses barcos? Poderá falar-se de uma tendência para o aumento dos mesmos? Pode a Comissão especificar quais as causas desses acidentes?

3. Será a pesca uma actividade mais perigosa do que outras actividades relacionadas com a navegação?

4. Em que situação se encontra a aplicação das directivas relativas à segurança e higiene a bordo dos barcos de pesca? Contribuem essas directivas para uma diminuição do número de acidentes?

5. Se não houver uma tendência para a diminuição desses acidentes, está a Comissão disposta a considerar novas medidas com vista a melhorar a segurança a bordo dos barcos de pesca?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (13 de Dezembro de 1996)

1. A Comissão não tem conhecimento dos artigos publicados na imprensa neerlandesa aos quais o Senhor Deputado se refere.

2. Em todos os Estados-membros os acidentes de trabalho são objecto de estatísticas nacionais que incluem os acidentes ocorridos a bordo de barcos de pesca. Dado que as técnicas actuais de declaração e de registo de acidentes diferem de Estado-membro para Estado-membro, o grau de comparabilidade das estatísticas nacionais é fraco. Por este motivo a Comissão vem trabalhando, desde 1992, com os Estados-membros na elaboração de um sistema harmonizado de recolha e de exploração de estatísticas sobre os acidentes de trabalho no conjunto da Comunidade.

Os dados estatísticos nacionais de que a Comissão dispõe não permitem concluir que o número de acidentes mortais no sector da pesca esteja a aumentar. A título de exemplo e no período 1990-1994 (últimos dados disponíveis), não ocorreu nenhum acidente mortal no sector da pesca nos Países Baixos (centraal bureau voor de statistiek). Na Comunidade, a frequência de acidentes mortais no sector manteve-se estável no período considerado (6,5 em 100 000 pessoas empregadas).

O estudo dos dados estatísticos sobre as circunstâncias dos acidentes no sector da pesca revelam que, aproximativamente, metade dos acidentes mortais estava relacionada com a perda do navio, consistindo a outra metade em acidentes devidos às condições específicas ao posto de trabalho e a circunstâncias particularmente penosas do ambiente de trabalho (condições meteorológicas, movimento, ruído, etc.).

3. A frequência elevada de acidentes mortais e de acidentes com interrupção de trabalho permite afirmar que a pesca, conjuntamente com a agricultura, as indústrias extractivas e a construção, constitui um sector de actividade de alto risco que mereceu uma acção legislativa específica.

4. O objectivo principal da Directiva 93/103/CEE ((JO L 307 de 13.12.1993. )) relativa à saúde e à segurança a bordo dos navios de pesca é precisamente a prevenção dos riscos de acidentes do trabalho, de modo que uma aplicação efectiva e equivalente pelos Estados-membros deveria necessariamente conduzir à diminuição dos acidentes do trabalho a bordo dos navios de pesca.

Tendo em conta o carácter recente da transposição * o prazo só terminou em 23 de Novembro de 1995 * nem a Comissão nem os Estados-membros dispõem ainda de dados que permitam avaliar a eficácia das disposições das directivas comunitárias nesta matéria.

5. O no 3 do artigo 13o da Directiva 93/103/CE prevê que os Estados-membros devem enviar à Comissão, o mais tardar até 23 de Novembro de 1999, um relatório sobre a aplicação prática das disposições da directiva.

À luz das informações contidas nos relatórios dos Estados-membros e da sua própria avaliação, a Comissão poderá apreciar se, eventualmente, são necessárias outras medidas de segurança a bordo dos navios de pesca.

Por outro lado, a Comissão * em conformidade com a sua comunicação «Uma política comum da segurança marítima» de 24 de Fevereiro de 1993 ((Doc. COM (93) 66 final. )), na qual sublinha a necessidade de criar uma disposição comunitária que institua um regime harmonizado para a segurança dos navios de pesca com comprimento igual ou superior a 24 metros, no seguimento da não ratificação a nível internacional do protocolo de Torremolinos de 1993 relativo à segurança dos navios de pesca * adoptou em 12 de Julho de 1996 uma proposta de directiva do Conselho sobre esta matéria ((JO C 292 de 4.10.1996. )). Esta proposta determina as exigências comuns de segurança a respeitar pelos navios de pesca novos e já existentes que tenham um comprimento igual ou superior a 24 metros, independentemente do pavilhão que arvorem, que pesquem nas águas interiores ou territoriais de um Estado-membro ou descarreguem o produto da sua pesca num porto de um Estado-membro. Tais exigências referem-se essencialmente à construção, compartimentação e estabilidade, máquinas e instalações eléctricas, protecção contra incêndio e artefactos de segurança e salvamento, sendo baseadas, sempre que possível, no protocolo de Torremolinos de 1993, tendo em conta, tanto quanto possível, as particularidades regionais e locais. A proposta fixa também os procedimentos de certificação de conformidade pelos organismos qualificados, a fim de garantir que o nível de segurança e a igualização das condições de concorrência pretendidas sejam alcançados.