PERGUNTA ESCRITA E-2803/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Outubro de 2002)

Objecto: Ensino de línguas nas Escolas Europeias sediadas na Bélgica

De acordo com certas informações, nem todas as Escolas Europeias sediadas na Bélgica dispõem de uma secção neerlandófona. Aparentemente, as Escolas Europeias só oferecem ao nível do ensino primário como segunda língua, o francês, alemão e inglês. Só a partir do ensino secundário é que os alunos podem escolher neerlandês como terceira língua. No entanto, são muitos os funcionários europeus residentes na Bélgica que matriculam os seus filhos no ensino pré-primário de expressão neerlandófona.

Poderá a Comissão explicar as razões que fundamentam este fenómeno?

Estará a Comissão no mínimo disposta a contribuir para acelerar a integração de inúmeros europeus na sua região de acolhimento, criando ao nível do ensino primário e secundário das Escolas Europeias sediadas na Bélgica também o ensino da língua neerlandesa, que é a língua da maioria da população?

Concordará a Comissão em que a inexistência de uma secção neerlandófona nas Escolas Europeias sediadas na Bélgica influencia potencialmente a ulterior tendência de voto na Bélgica tanto dos alunos como dos pais, ao ser o neerlandês sistematicamente relegado para segundo plano?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

Nos termos da Convenção de 21 de Junho de 1994, o sistema das Escolas Europeias é sui generis e tem por finalidade educar em conjunto filhos de pessoas que trabalham para as Comunidades Europeias. O sistema constitui uma forma de cooperação entre os Estados-Membros e entre estes e as Comunidades Europeias, sendo, no entanto, plenamente reconhecida a responsabilidade dos primeiros pelo conteúdo do ensino e pela organização dos seus sistemas educativos, assim como a sua diversidade cultural e linguística.

Para favorecer a unidade de uma escola, aproximar mais os alunos das diferentes secções linguísticas e incentivar a compreensão mútua, certas matérias são leccionadas conjuntamente a turmas do mesmo nível. O Conselho Superior é a entidade intergovernamental responsável por estas escolas e integra representantes de todos os Estados-Membros, assim como um representante da Comissão. O Conselho Superior decidiu de acordo com as competências que lhe foram cometidas pela Convenção que as línguas de trabalho nas turmas conjuntas deviam ser o alemão, o francês e o inglês. Essa decisão foi tomada por unanimidade.

O Conselho Superior criou quatro Escolas Europeias na Bélgica: Bruxelas I, Bruxelas II, Bruxelas III e Mol. Destas escolas, apenas Bruxelas I não dispõe de uma secção neerlandófona. O Conselho Superior considera que o número de alunos actualmente inscritos nas secções neerlandófonas nas outras duas escolas de Bruxelas (533 no total 266 em Bruxelas II e 267 em Bruxelas III) não justifica a abertura de uma nova secção para o neerlandês.

Todos os pedidos de inscrição nas duas secções neerlandófonas de Bruxelas para crianças com direito a admissão nas Escolas Europeias foram aceites por essas escolas.

A Comissão não vislumbra qualquer argumento racional ou objectivo que corrobore a opinião do Sr. Deputado segundo a qual a inexistência de uma secção neerlandófona em Bruxelas pode influenciar as futuras tendências de voto das crianças e dos seus pais, na Bélgica. Em democracia, as decisões em matéria de voto são, obviamente, um assunto que diz respeito aos cidadãos, individualmente considerados, e assim continuará, justamente, a ser.

O neerlandês não é, certamente, relegado para segundo plano nas Escolas Europeias de Bruxelas nem sistematicamente nem de outro modo. É evidente que as secções neerlandófonas de Bruxelas II e Bruxelas III estão em condições de responder e respondem a todos os pedidos de alunos com direito a admissão.