2. AComissãoencontra-seactualmenteainvestigarasváriasquestõessuscitadasnadenúnciainicial.
Alémdisso,em21deJaneirode2003,oGovernosueconotificouformalmenteàComissãopropostasdemedidasdeauxíliorelativasigualmenteaomercadoimobiliárionaSuécia.Afimdeavaliardeformacoerenteosdoiscasosemquestão,aComissãoestáagoraaapreciá-losemparalelo.Paraavançarnasuainvestigação,aComissãosolicitouàsautoridadessuecasquelhefornecesseminformaçõessuplementaresrelativamenteànotificação.
3. AComissãonãochegouaindaaquaisquerconclusõesdefinitivas.Esperaestaremcondiçõesdeo
fazerapósterrecebidotodasasinformaçõesnecessáriasparaumadecisãofinal.
(2004/C58E/082) PERGUNTAESCRITAE-1387/03
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(15deAbrilde2003)
Objecto:PossibilidadedefinanciamentodeumprojectodezootecnianaEuropaOriental
HáalgunsanosqueaempresaitalianaNuovaCizos.r.l.exerceactividadesnodomíniodazootecniae,
nomeadamente, da concepção, construção, instalação e comercialização de estruturas metálicas,equipamentosautomáticos,silosparaalimentoseinstalaçõesdiversas.
Aempresaadquiriuumagrandecapacidadetécnicainovadoraeécadavezmaisfrequentementeconvidada
a realizar projectos totais, incluindo o fornecimento das estruturas para criação, os equipamentos
automáticoseasinstalaçõestecnológicascorrespondentes,entreosquaisumprojectoúniconaEuropa
paraaproduçãodefrangobiológico.
Actualmente, a empresa está a desenvolver dois projectos inovadores de produção de aves em ciclo
fechado, que incluem todasasfasesde produção,doovoaoanimaladulto,incluindooprocessodetransformação,deelaboraçãodacarneedecomercializaçãolocaldoprodutoacabado.
Esses projectos suscitam o interesse de alguns países da Europa Oriental, prestes a entrar na União
Europeia,edeoutros,entreosquaisaAlbânia,quepoderiaminiciarumacooperaçãotendoemvistaarealizaçãodeciclosdeproduçãodomesmotiponoseuterritório.
Nestecontexto,podeaComissãoindicar:
1. SeexistemfundosprevistospelaUEparafinanciarosprojectosdescritosnospaísesdoLesteeuropeu?
2. QuaisoscritériosaqueaempresaNuovaCizoouosseusparceirostêmdeobedecerparaacedera
essesfinanciamentos?
RespostadadaporFranzFischleremnomedaComissão
(3deJunhode2003)
1. OspaísesdaEuropaCentraleOrientalcandidatosàUniãobeneficiam,emmatériadeagriculturae
desenvolvimentorural,doprogramadepré-adesãoSapard,estabelecidopeloRegulamentodoConselho(CE)n
o1268/1999doConselho,de21deJunhode1999(1).
Nestecontexto,ospaísescandidatosestabelecemumprograma,aprovadopelaComissão,easseguramem
seguidaasuagestãodescentralizadanasequência deumadecisãodaComissãoquelhesconfereestagestão. Entre as medidas co-financiáveis constam os investimentos nas explorações agrícolas e osinvestimentosnacomercializaçãoetransformaçãodosprodutosagrícolas.Osauxíliospúblicospodem,paraestestiposdeinvestimentos,representar atéa50%domontantedoscustoselegíveis, eaajudacomunitáriaatéa75%destesauxíliospúblicos.C58E/64 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
2. Todos os países candidatos incluíram estes dois tipos de medidas no seu programa Sapard, e
receberamoacordodaComissãoparaassegurararespectivagestão.
Asmodalidadesprecisasrelativasàcadamedida(âmbitodeaplicação,tipodeinvestimentoedespesas
elegíveis,montantemáximoelegível…)sãodefinidasemcadaprograma.
É,porconseguinte,aconselhávelqueasfirmasinteressadasconsultemestesprogramasnosítiowebda
Direcção-Geral daAgricultura daComissão(http://europa.eu.int/comm/agriculture/external/enlarge/coun-tries/index_en.htm);emrelaçãoacadapaís,épossívelencontrartantoadescriçãodasdiferentesmedidascomoascoordenadasdoorganismo(«agênciaSapard»)encarregadodasuaaplicação,oqualconvém,emcadacaso,consultarparaobterinformaçõesmaisprecisassobreasnormasdeexecuçãodetalhadasdesteprograma (calendário …). No entanto, convém notar que os pedidos de financiamento devem serapresentadospelosbeneficiáriosdosprojectos.
(1) JOL161de26.6.1999.
(2004/C58E/083) PERGUNTAESCRITAE-1454/03
apresentadaporHiltrudBreyer(Verts/ALE)àComissão
(29deAbrilde2003)
Objecto:Euratom/outrasinstituiçõesfinanceirasinternacionais/requisitosemmatériaderesponsabilidade
pública
1.Outrasinstituiçõesfinanceirasinternacionais
PoderáaComissãofornecerinformaçõessobreaspolíticasdeconcessãodeempréstimosparaosector
nuclear de instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial, o Banco Europeu deInvestimento, o Banco Nórdico de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o BancoLatino-AmericanodeDesenvolvimentoeoBancoAfricanodeDesenvolvimento?
2.Requisitosemmatériaderesponsabilidadepública
ExistemrequisitosdeparticipaçãopúblicaparaaconcessãodeempréstimosEuratom,porexemplo:
(a) Devem os beneficiários do empréstimo exigir um processo completo de participação pública,
incluindoaconformidadecomacordosinternacionaiscomoaConvençãoEspoo?
(b) Sãoosbeneficiáriosdoempréstimoobrigadosapublicaraavaliaçãocompletadoimpactoambiental?(c) ÉnecessáriaaaprovaçãoparlamentarnoEstadobeneficiárioantesdaconcessãodoempréstimo?(d) Exige-se a realização de concursos públicos para os trabalhos de construção? Em caso negativo,
porquenão?
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(26deJunhode2003)
1. TantoquantoédoconhecimentodaComissão,deentreasinstituiçõesfinanceirasinternacionais,só
oBancoEuropeudeReconstruçãoeDesenvolvimento(BERD)estápresentementealevaracaboumapolíticaactivadeempréstimocombasenosseusrecursosordináriosparaaconclusãoemelhoramentodeinstalaçõesnucleares.
Asprincipaiscondiçõesincluem:
/dash umarelaçãodirectacomoencerramentodereactoresdealtoriscoemfuncionamentonopaísem
questão;
/dash o respeito dosmesmoscritérios de menor custo, viabilidade financeira e padrões ambientais dos
projectosnãonucleares;6.3.2004PT C58E/65 JornalOficialdaUniãoEuropeia