PERGUNTA ESCRITA E-3722/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Novembro de 2000)

Objecto: Desenvolvimento de açúcares e de insectos em consequência de modificações na composição de partes inutilizáveis de plantas geneticamente modificadas

1. Terá a Comissão conhecimento de um recente estudo científico levado a cabo pela Universidade Southern Illinois nos Estados Unidos e publicado na New Scientist de 23 de Setembro de 2000 referindo os perigos, até à data desconhecidos, das plantas geneticamente modificadas e de outras novas espécies de plantas?

2. Saberá a Comissão que, segundo o estudo referido no ponto anterior, a modificação dessa composição pode eventualmente perturbar o equilíbrio ecológico local, em consequência de níveis anormais de substâncias nas partes inutilizáveis dessas plantas, tais como o açúcar, o que pode atrair espécies de insectos diferentes das que são atraídas pela planta de origem (não geneticamente manipulada)?

3. Terá a Comissão conhecimento de que as instâncias de controlo se ocupam exclusivamente dos produtos comercializáveis de uma planta (quer geneticamente manipuladas ou não), controlando apenas a correspondência da composição das partes utilizáveis, pelo que não são registadas as transformações operadas na composição das outras partes da planta, escapando assim, de facto, a um controlo?

4. Terá a Comissão conhecimento da possibilidade de se confrontar, através de uma análise ao DNA, a actividade genética da planta de origem e das novas espécies, assim como da opinião do investigador em causa, segundo a qual esta análise requer um aperfeiçoamento, uma vez que, de momento, ainda se encontra numa fase experimental?

5. Subscreverá a Comissão a opinião deste cientista, apoiado por organizações interessadas, tais como Gene Watch UK, de que uma tal análise, apesar de se encontrar numa fase experimental e dos seus eventuais custos, se reveste de uma importância fundamental para prevenir futuros problemas ambientais, ainda muito mais dispendiosos, que a perturbação do equilíbrio natural é susceptível de causar?

6. Que possibilidades vislumbrará a Comissão para adaptar a regulamentação proposta sobre substâncias geneticamente modificadas aos dados científicos mais recentes?

7. Tenciona a Comissão ter em conta estes resultados na futura regulamentação, em conformidade com o princípio da prevenção?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2001)

1. e 2. Os efeitos potenciais dos organismos geneticamente modificados (OGM) a que é feita referência no artigo da New Scientist relativo a um relatório de conferência devem ser analisados à luz da avaliação dos riscos ambientais prevista pela Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(1). Este tipo de avaliação dos riscos deve ser efectuado antes de poder ser concedida uma autorização de introdução no mercado de um organismo geneticamente modificado. É por esta razão que o relatório de conferência parece não acrescentar dados novos, que não tenham já sido tomados em consideração no âmbito da avaliação dos riscos da Directiva 90/220/CEE. Só poderá ser efectuada uma avaliação mais aprofundada do referido relatório após publicação, numa revista da especialidade, da avaliação dos dados de base apresentados na conferência.

3. Os procedimentos de avaliação dos riscos ambientais estabelecidos na Directiva 90/220/CEE prevêem que seja tido em atenção o OGM completo e não apenas partes suas. Por exemplo, no caso do colza, a avaliação dos riscos não incidirá apenas nas sementes, mas sobre toda a planta.

4. e 5. A questão da equivalência substancial a que é feita referência na pergunta escrita é actualmente objecto de um intenso debate ao nível da comunidade científica. Este debate está igualmente a ser desenvolvido ao nível dos comités científicos estabelecidos a nível comunitário e que se encontram envolvidos na avaliação das autorizações de introdução de produtos no mercado. Estes debates sobre a equivalência substancial compreendem, igualmente, a avaliação das melhores práticas ou métodos em vigor a utilizar com vista a uma definição mais precisa do princípio da equivalência substancial.

6. e 7. A associação obrigatória dos comités científicos independentes às avaliações dos riscos ambientais dos produtos notificados, conforme previsto na Directiva 90/220/CEE alterada, oferece a garantia de que na avaliação dos riscos se aplicam os desenvolvimentos científicos e as técnicas mais recentes. Para além disso, a cláusula de salvaguarda constante da Directiva 90/220/CEE oferece a possibilidade de os Estados-membros virem a proibir determinados produtos autorizados no caso de novos dados científicos virem a justificar a reavaliação dos referidos produtos.

O princípio da precaução está associado a uma abordagem estruturada da análise dos riscos que compreende três elementos: a avaliação, a gestão e a comunicação dos riscos. O princípio da precaução não é um conceito novo. Este princípio vem sendo utilizado pela Comunidade desde há algum tempo num conjunto de domínios de política ambiente, saúde humana e sanidade animal e vegetal e encontra-se explicitamente mencionado nas disposições relativas ao ambiente do Tratado CE.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.