PERGUNTA ESCRITA E-1576/02

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(4 de Junho de 2002)

Objecto: Violência doméstica

Segundo um estudo realizado pela Universidade de Madrid, uma em cada cinco europeias sofre, durante a sua vida, violências infligidas pelo seu marido ou companheiro e, de um modo geral, no continente, as mulheres de idades entre os 15 e os 44 anos, têm mais probabilidades de serem lesionadas e de morrer em consequência da violência doméstica do que, em conjunto, de morrer de cancro, de malária, de um acidente rodoviário ou devido a uma guerra.

Os números são mais expressivos no Reino Unido onde, em cada três dias, morre uma mulher devido a este tipo de brutalidade, ou na Áustria, onde metade dos casos de divórcio assentam em queixas de esposas contra os seus cônjuges por maus tratos.

Por outro lado, estas práticas traduzem-se num custo económico elevado em despesas de hospitalização e interrupções de trabalho. Na Finlândia, essas despesas são estimadas em 50 milhões de euros por ano e nos Países Baixos, elevam-se a 150 milhões de euros.

Perante a complexidade deste problema que, apesar de campanhas como a designada tolerância zero à violência, lançada na Europa, com sucesso, em 1999, assenta ainda numa visão demasiado timorata, como tenciona a Comissão abordar este flagelo social que tem, além disso, repercussões económicas?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(22 de Julho de 2002)

A prevenção e o combate à violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, é uma prioridade em toda a União. A crescente preocupação e consenso de todas as partes interessadas, em combater tanto as causas como os efeitos da violência, tem levado a um aumento de actividades a nível da União.

O programa de acção actual contra a violência doméstica mais importante da Comissão é o Programa Daphne, para o período de 2000/2003, que tem como objectivo combater a violência contra as crianças, os jovens e as mulheres. Os objectivos do Programa Daphne são a) apoiar e encorajar tanto organizações não-governamentais como outras organizações, incluindo as administrações públicas activas na luta contra a violência, a estabelecer redes multidisciplinares e a garantir a troca de informações, melhores práticas e cooperação a nível comunitário e b) sensibilizar a opinião pública mas também profissões específicas como médicos, professores, advogados, assistentes sociais, etc. e c) apoiar a prevenção da violência contra as crianças, os jovens e as mulheres, incluindo as vítimas de tráfico de seres humanos para exploração sexual, exploração sexual comercial e outros abusos sexuais.

Depois da Campanha Tolerância Zero, lançada pela Comissão em 1999/2000 como resposta a uma resolução adoptada pelo Parlamento Europeu em 1997, é agora mais adequado para cada Estado-Membro, a nível nacional e/ou local, continuar os seus esforços de sensibilização, à luz das suas necessidades e requisitos, apesar de poderem, obviamente, coordenar as suas campanhas ao identificarem, por exemplo, as questões comuns que são prioritárias.

A Presidência Espanhola, em estreita cooperação com a Comissão, deu um grande passo no sentido de levar esta questão às instâncias políticas ao mais alto nível, começando pela Conferência Informal de Ministros sobre a violência contra as mulheres em 18 e 19 de Fevereiro de 2002 em Santiago de Compostela. A conferência foi organizada pela Presidência Espanhola com o apoio da Comissão.

As conclusões da conferência foram apresentadas ao Conselho Emprego e Política Social, em 7 de Março de 2002, durante o qual os Estados-Membros definiram a importância de uma abordagem multidisciplinar e a vários níveis para a erradicação da violência contra as mulheres, a troca de melhores práticas no interior da União e a continuação do desenvolvimento de campanhas de sensibilização nos Estados-Membros. Foi também incluída uma referência ao assunto nas Conclusões do Conselho Europeu de Barcelona (em 15 e 16 de Março de 2002). Foi a primeira vez que o Conselho Europeu se dedicou a este tema.

Os Estados-Membros e a Comissão estão de acordo quanto à necessidade de uma abordagem mais eficaz dos dados e estatísticas, assim como de compreensão e terminologia comuns da violência, em toda a União, de modo a conseguirem informação comparável. A Comissão aprecia a iniciativa da Dinamarca de seguir o trabalho da Presidência Espanhola, de modo a desenvolver e apresentar indicadores durante a sua presidência, na segunda metade de 2002, para avaliação e continuação dos progressos no combate à violência contra as mulheres. Estes indicadores poderiam ser integrados em domínios políticos adequados, especialmente Justiça e Assuntos Internos, saúde e educação.

Estes indicadores basear-se-ão num estudo e num guia de melhores práticas, desenvolvidos pela Presidência Espanhola, que se concentram nos dados e medidas dos Estados-Membros para combater a violência contra as mulheres, em especial a violência doméstica, e que incluem medidas legais, judiciais e de aplicação das leis.