PERGUNTA ESCRITA E-0869/00

apresentada por Brian Simpson (PSE) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Nível mínimo de formação dos marítimos

Poderia a Comissão indicar que Estados-membros estão a dar cumprimento ao disposto nos nos 3 e 4 do artigo 9o da Directiva 94/58/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos, de acordo com a nova redacção que lhe foi dada pela Directiva do Conselho 98/35/CE(1) (no 7 do artigo 1o) que altera aquela directiva?

Em segundo lugar, poderia a Comissão confirmar se, numa reunião efectuada em 10 de Novembro de 1999 nos termos do artigo 13o da Directiva 94/58/CE(2), foi salientado que nas Filipinas não existe um sistema de normas de qualidade, que a maior parte das instituições escolhidas não parece respeitar as normas internacionais e que, de facto, só uma instituição num total de 130 respeita essas normas?

Poderia a Comissão indicar ainda o que é que tenciona fazer acerca deste estado de coisas?

(1) JO L 172 de 17.6.1998, p. 1.

(2) JO L 110 de 28.4.1999, p. 35.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(2 de Maio de 2000)

A Comissão está neste momento a examinar as medidas de implementação nacionais notificadas pela maioria dos Estados-membros, para avaliar a sua conformidade com as disposições da Directiva 98/35/CE do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos(1).

Durante a segunda reunião do comité instituído pelo artigo 13o da Directiva 94/58/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994(2), realizada em Novembro de 1999, a Comissão apresentou resumidamente os principais resultados de um estudo realizado pela World Maritime University (WMU) da Suécia, em Julho de 1998, destinado a avaliar até que ponto os sistemas de ensino e formação marítima (EFM) nos países asiáticos que são os principais fornecedores de mão-de-obra (China, Índia, Indonésia e Filipinas) cumpriam as exigências da Convenção Internacional sobre normas de formação, certificação e serviço de quartos (STCW) para os marítimos, de 1978, alterada em 1995. No que respeita às Filipinas, o estudo examinou seis instituições de EFM indicadas pelas autoridades nacionais como sendo as que melhor cumpriam as normas internacionais.

De acordo com os resultados do estudo, o ensino e a formação marítima nas Filipinas está quase exclusivamente nas mãos do sector privado, sendo muito poucas as instituições de EFM pertencentes ao Governo. Os principais problemas salientados pelo estudo prendem-se com a falta de professores qualificados, a inadequação do equipamento de formação e a ausência de um sistema de normas de qualidade. A maioria dos estabelecimentos analisados no estudo não respeitam as normas internacionais; das cem instituições envolvidas na formação em todo o país, são muito poucas as que cumprem os requisitos internacionais.

No entanto, as autoridades das Filipinas confirmaram à Comissão que o Governo tomara medidas para corrigir a situação e que se tinham realizado melhorias substanciais desde o inquérito efectuado pela WMU.

Em cumprimento das disposições da Directiva 98/35/CE, a Comissão está a prestar assistência aos Estados-membros na avaliação dos certificados dos países terceiros, identificando os institutos de EFM que cumprem as normas e os requisitos da STCW. Neste contexto, a Comissão lançou outro estudo destinado a analisar os sistemas de EFM na Rússia, na Polónia, na Ucrânia, na Croácia e nos países do mar Báltico. Além disso, como acordado na última reunião do comité, a Comissão criará

um grupo ad hoc de peritos nacionais e representantes da Comissão para avaliar os sistemas de formação e certificação marítima dos principais países terceiros fornecedores de mão-de-obra marítima, através de visitas locais. As Filipinas são um dos países considerados prioritários pelo grupo.

(1) JO L 172 de 17.6.1998, que altera a Directiva 94/58/CE do Conselho.

(2) JO L 319 de 12.12.1994.