PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/667

(2004/C 78 E/0710)

PERGUNTA ESCRITA E-3882/03

apresentada por Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE),

Bernd Lange (PSE), Karl-Heinz Florenz (PPE-DE)

e Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Iniciativa Inspire

A implementação das políticas da UE com incidência no espaço, como sejam a Rede Natura 2000, a Directiva-Quadro relativa à água e a política futura em matéria de protecção do solo, inter alia, requer vasta informação ambiental fundamentada em cartografia.

O Parlamento Europeu instou a Comissão a tratar rapidamente este assunto no âmbito do seu relatório sobre a Estratégia Temática de Protecção do Solo (A5-0354/03), aprovado em 19 de Novembro.

Assim, regozijamo-nos com a iniciativa legislativa Inspire, a cuja promoção se comprometeram os Comissários Solbes, Busquin e Wallström no Memorando de Entendimento de 2002 e no âmbito do programa de trabalho da Comissão para 2003.

As informações veiculadas pela Comissão na Internet ilustram notáveis progressos no sentido do cumprimento dessa iniciativa, graças aos contributos de organismos públicos e privados e ao apoio dos Estados-Membros e dos países em vias de adesão.

Estamos conscientes de que, a menos que exista um mandato legal, os obstáculos a um maior desenvolvimento de uma recolha de informações não serão removidos e, consequentemente, a implementação das políticas comunitárias com incidência no espaço sofrerá atrasos significativos. Essa a razão pela qual consideramos que a iniciativa Inspire constitui um instrumento adequado.

Tencionará a Comissão adoptar a iniciativa legislativa Inspire nos moldes previstos nos documentos supramencionados, e honrará a sua promessa relativamente às datas nos mesmos indicadas?

Sendo esse o caso, poderá a Comissão comunicar-nos os progressos até à data registados relativamente às principais coordenadas da futura proposta?

Não sendo esse o caso, poderá a Comissão explicar as razões justificativas da alteração de posição relativamente às datas indicadas no Memorando de Entendimento e no Programa de Trabalho?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2004)

O memorando de entendimento relativo à iniciativa Inspire, assinado em 2002 pelos Comissários responsáveis pelo Ambiente, pelos Assuntos Económicos e Financeiros e pela Investigação, serve de base para a colaboração entre a Direcção-Geral Ambiente, o Eurostat e o Centro Comum de Investigação no desenvolvimento da iniciativa Inspire. O objectivo principal desta iniciativa consiste em disponibilizar fontes harmonizadas de informações geográficas em apoio da formulação, aplicação e avaliação das políticas comunitárias.

Como exposto no memorando de entendimento, a primeira fase da iniciativa consiste em definir um quadro legal que preveja a coordenação da recolha, utilização e acesso a informação geográfica. Em conformidade com o memorando de entendimento, a Comissão tinha previsto a adopção de um quadro legal para a iniciativa Inspire no seu programa de trabalho de 2003 que implicava igualmente a elaboração de uma avaliação de impacto exaustiva.

No entanto, devido à pressão gerada por outras iniciativas legislativas no final de 2003, a Comissão viu-se obrigada a adiar a sua adopção da iniciativa Inspire. Além disso, a avaliação de impacto exaustiva tinha realçado questões relativas ao nível de ambição da iniciativa e aos investimentos potencialmente necessários para a sua aplicação, as quais exigiram reflexões adicionais.

Por conseguinte, a Comissão adiou a apresentação da proposta relativa à iniciativa Inspire, integrando-a no programa de trabalho de 2004. Esta iniciativa continua a ser autónoma mas assegura a possibilidade de desenvolvimento de sinergias com outras acções conexas no espírito de uma abordagem complementar. As questões sobre as necessidades de investimento suscitadas no relatório da avaliação de impacto serão abordadas através da garantia de que o âmbito da iniciativa incidirá nas exigências fundamentais de uma iniciativa comunitária e da revisão consequente da análise dos impactos.

Animada pelo apoio manifestado por inúmeros interessados, a Comissão continua empenhada na iniciativa Inspire e está determinada a finalizar a proposta sobre a mesma para adopção no segundo trimestre de 2004, como um primeiro passo para a criação de um quadro multi-sectorial de tratamento e acesso à informação com uma dimensão espacial e baseado num quadro geográfico comum.