PERGUNTA ESCRITA E-2775/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: O financiamento de testes que não envolvam animais

Tanto o Livro Branco da Comissão intitulado Estratégia para a futura política em matéria de substâncias químicas (COM(2001) 88 final), como a opção do Parlamento sobre a proposta de Directiva que altera pela 7a vez a Directiva relativa aos produtos cosméticos reclamam o desenvolvimento de novos métodos de experimentação que não envolvam a utilização de animais. Os defensores do bem-estar dos animais afirmam que os testes de toxicidade baseados na sua utilização estão cientificamente ultrapassados e que os novos testes que não implicam a utilização de animais, em curso de desenvolvimento, apresentam benefícios do ponto de vista científico, sendo com frequência mais baratos e de execução mais rápida. A sua utilização poderia evitar o sofrimento de milhões de animais.

O no 1 do artigo 23o da Directiva 86/609/CEE(1) declara que A Comissão e os Estados-membros encorajarão a investigação orientada no sentido de desenvolver e aferir as técnicas susceptíveis de fornecer o mesmo nível de informação que as experiências com animais, mas que utilizem menos animais ou impliquem sofrimentos menores, e tomarão todas as outras medidas que considerem oportunas para favorecer a investigação neste sector.

Que medidas tomou a Comissão para garantir que esse trabalho seja encorajado? Em particular, que níveis de financiamento foram proporcionados pela Comissão e por cada Estado-membro para o incremento de métodos de teste alternativos, que não impliquem a utilização de animais, em todas as áreas de investigação e, especificamente, na do desenvolvimento de alternativas aos testes de toxicidade?

(1) JO L 358 de 18.12.1986, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2001)

Até agora, no âmbito das actividades do Quinto Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico (IDT) e Demonstração (1998/2002)(1), estão a ser financiados mais de 30 projectos que incidem especificamente em alternativas in vitro aos ensaios com animais, no contexto do programa Qualidade de Vida e Gestão dos Recursos Vivos, elevando-se a contribuição comunitária a mais de 27 milhões de euros. Destes, 24 milhões destinam-se a apoiar alternativas aos ensaios de toxicidade. O serviço Web Cordis (endereço: http://www.cordis.lu/life) disponibiliza informações sobre os contratos.

No que se refere ao novo Programa-Quadro de IDT (2002/2006), a Comissão adoptou, em 30 de Maio de 2001, as propostas de programas específicos(2) que podem ser obtidas no sítio Web: http://www.cordis.lu/rtd2002/fp-debate/cec.htm. O texto refere claramente o desenvolvimento de novos ensaios in vitro para substituir experiências com animais na prioridade de investigação (ii) da prioridade temática 1.1.1 Genómica e Biotecnologia para a Saúde (ver página 20 do texto). Além disso, inclui diversas declarações gerais relativas ao respeito do bem-estar dos animais, aplicáveis a todas as actividades do novo programa-quadro (ver a nota de pé-de-página 14 da página 18 do texto).

O texto proporciona ainda flexibilidade nas actividades de investigação associadas às políticas comunitárias, como se pode ver na rubrica Antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da UE, que abrange actividades de investigação orientadas para as políticas comunitárias e poderá incluir ensaios sem animais.

Estão em desenvolvimento muitos métodos que não recorrem a animais. No entanto, estes métodos devem ser objecto de uma validação independente antes de serem formalmente aceites no processo regulamentar. Para cumprir as suas obrigações nos termos da Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(3), a Comissão criou, em 1991, o Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA), como uma unidade do seu Centro Comum de Investigação, situado em Ispra, Itália. A principal tarefa do CEVMA consiste em coordenar a validação de métodos de ensaio avançados sem animais a nível comunitário.

Em 2000, foram introduzidos os primeiros três métodos in vitro validados(4) no Anexo V da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(5). A Comissão atribui grande importância a estes trabalhos, estando também a promover activamente a aceitação destes métodos no contexto do Programa Orientações para ensaios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), para garantir a sua aplicação à escala mundial. Num futuro próximo, será apresentado um conjunto de outros métodos validados cientificamente para aceitação regulamentar.

O CEVMA está ainda a preparar, em consulta com outros serviços da Comissão e peritos externos, uma análise global da actual situação dos métodos de ensaio sem animais e suas possibilidades no futuro, à luz dos desafios e oportunidades apresentados no Livro Branco sobre a futura política em matéria de substâncias químicas, bem como uma análise aprofundada da situação actual dos métodos de ensaio sem animais para ingredientes e produtos cosméticos.

Globalmente, o apoio ao CEVMA no âmbito do Quinto Programa-Quadro ascende a 26,5 milhões de euros.

A Comissão não dispõe de informações sobre o apoio financeiro dos Estados-membros a ensaios alternativos de substituição.

(1) JO L 26 de 1.2.1999.

(2) JO C 240 E de 28.8.2001.

(3) JO L 358 de 18.12.1986.

(4) JO L 136 de 8.6.2000.

(5) JO B 196 de 16.8.1967.