PERGUNTA ESCRITA E-1679/99

apresentada por Marialiese Flemming (PPE-DE) à Comissão

(22 de Setembro de 1999)

Objecto: Antibióticos em alimentos para animais

Há décadas que os antibióticos são utilizados como aceleradores do crescimento na alimentação animal. A utilização de tais aditivos encerra, porém, o risco de as bactérias se tornarem resistentes aos antibióticos, deixando de ser possível tratar as doenças com esses mesmos antibióticos. Acresce ainda o facto de resíduos de antibióticos poderem entrar no corpo humano em consequência do consumo de ovos, leite, carne, etc., o que encerra um risco sanitário considerável.

A Suécia impôs uma proibição à utilização de antibióticos enquanto aceleradores de crescimento no processo de engorda a partir de 1 de Janeiro de 1986, ou seja ainda antes da adesão à UE. Durante a presidência austríaca, a utilização de quatro aditivos à base de antibióticos foi proibida em toda a UE.

Apoiará a Comissão uma proibição de uma utilização de todos os antibióticos para efeitos de aceleradores de crescimento na alimentação animal?

Em caso afirmativo, que medidas pretende adoptar a Comissão para garantir a aplicação dessa proibição em todos os Estados-membros?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1999)

A Directiva 70/0524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), rege tanto a autorização como a retirada da autorização de antibióticos como estimulantes do crescimento.

O Conselho adoptou o Regulamento (CE) no 2821/98, de 17 de Dezembro de 1998, que altera, no que respeita à retirada da autorização de certos antibióticos, a Directiva 70/0524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais(2), que retirou a autorização para quatro antibióticos (virginiamicina, fosfato de tilosina, espiramicina e bacitracina-zinco) como aditivos em alimentos para animais.

Uma vez que estes quatro antibióticos tinham sido autorizados como medicamentos para uso humano ou tinham demonstrado resistência cruzada a antibióticos utilizados em medicina humana, decidiu-se reservá-los para utilização em medicina humana.

Quatro outros antibióticos (monensina, salinomicina, avilamicina e flavofosfolipol) não foram incluídos na proibição, uma vez que, na altura, nenhuma substância pertencente a este grupo era utilizada em medicina veterinária ou humana.

A proibição da Suécia (ao abrigo do Acto de Adesão) quanto à utilização de antibióticos como aditivos expirou em 31 de Dezembro de 1998. Em conformidade com o artigo 11o da Directiva 70/0524/CEE, em 1 de Janeiro de 1999, a Suécia suspendeu a autorização para os quatro antibióticos ainda no mercado. Os representantes da Comissão e dos Estados-membros no Comité Permanente dos Alimentos para Animais estão actualmente a examinar os documentos apresentados sobre este assunto.

Em 28 de Maio de 1999, o Comité Científico Director da Comissão apresentou o seu parecer relativo à resistência antimicrobiana. O comité emitiu as seguintes recomendações no que se refere aos antibióticos utilizados como aditivos em alimentos para animais: a utilização de agentes pertencentes a classes que são ou podem ser utilizadas em medicina humana deverá ser gradualmente abandonada com a maior rapidez até à sua completa abolição. Deveriam igualmente fazer-se esforços para substituir por alternativas não-antimicrobianas os agentes antimicrobianos usados como factores de crescimento sem riscos conhecidos de influenciarem infecções bacterianas intestinais.

Tendo já tomado essa medida no fim de 1998 relativamente a quatro antibióticos, a Comissão está actualmente a examinar o caso de um quinto antibiótico. Encontra-se igualmente a analisar a melhor forma de abandonar a longo prazo os restantes antibióticos e substituí-los por alternativas não-microbianas.

(1) JO L 270 de 14.12.1970.

(2) JO L 351 de 29.12.1998.