PERGUNTA ESCRITA E-0282/97 apresentada por Giovanni Burtone (PPE) ao Conselho (14 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Situação calamitosa dos produtores de leite italianos

Os produtores de leite italianos enfrentam uma situação extremamente grave: a quota leiteira atribuída a Itália continua a ser absolutamente inadequada à capacidade de produção efectiva e às necessidades internas do país. Com efeito, face a um consumo nacional de 15.500.000 toneladas e a uma produção real superior a 10.500.000 de toneladas, foi atribuída à Itália uma quota de apenas 9.900.000 de toneladas.

Não obstante terem sido adoptadas importantes medidas de racionalização do sector - sobejamente conhecidas pelo Conselho e pela Comissão - não foi possível limitar a produção efectiva à quota. Daí a introdução de uma imposição suplementar aplicada aos 15.000 produtores que não puderam observar as quantidas máximas previstas. O pagamento da multa implica, para a grande maioria dos produtores, a falência da empresa. O impacte no tecido social, no ambiente natural e, sobretudo, nos milhares de famílias que tiram o seu ganha-pão desta actividade, seria brutal.

Sentindo-se injustamente penalizados pela exiguidade das quotas atribuídas ao seu país, os empresários agrícolas interessados revoltam-se.

1. Não entende o Conselho que é justo e necessário aumentara quota leiteira italiana em pelo menos, 600.000 toneladas, com efeitos retroactivos a partir da campanha 1995/96?

2. Caso esse efeito retroactivo não seja possível, não prevê o Conselho que, pelo menos as autoridades competentes deveriam ser autorizadas a adoptar medidas de apoio e facilidades de crédito para que os produtores possam fazer face à imposição suplementar relativa à campanha de 1995/96?

Resposta comum às perguntas escritas E-0240/97 e E-0282/97 (5 de Junho de 1997)

A pedido da Delegação italiana, o Conselho procedeu por duas vezes a uma troca de opiniões sobre o futuro do regime leiteiro comunitário e sobre o problema específico das quotas leiteiras que permitiu, nomeadamente, a todos os Estados-membros e à Comissão tomar posição quanto à abordagem a seguir na análise posterior deste dossier. Neste contexto, o Conselho foi informado da situação difícil do sector leiteiro na Itália e, particularmente, dos problemas suscitados pelas multas aplicadas quando as quotas leiteiras são ultrapassadas, bem como das importantes decisões tomadas pelo Governo italiano. Foram pedidas várias adaptações das quotas leiteiras.

Foi sublinhada a importância atribuída ao devir do regime leiteiro, na perspectiva do seu termo no ano 2000.

A questão do futuro da política leiteira e das quotas leiteiras será analisada num contexto mais alargado de acordo com o calendário seguinte: apresentação pela Comissão de um relatório fundado numa análise da situação do mercado, análise pelo Conselho informal de Maio de 1997 de Middelburg, com base, entre outros, no citado relatório da Comissão do futuro da OCM dos produtos lácteos, apresentação posterior das propostas formais da Comissão.

A questão mais específica da prorrogação do prazo de pagamento das multas impostas à Itália por ter ultrapassado as quotas leiteiras é da competência da Comissão.