PERGUNTA ESCRITA P-0479/01

apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Reclamação à Espanha de 55 000 milhões de pesetas (331,1 milhões de euros) por despesas agrícolas indevidas

À luz das informações surgidas nos meios de comunicação segundo as quais a Comissão Europeia reclama à Espanha cerca de 331,1 milhões de euros (55 000 milhões de pesetas) por despesas agrícolas indevidas, referentes a:

- não aplicação do regime especial de retirada de terras previsto para as culturas arvenses: 167,2 milhões de euros;

- deficiências na produção e no consumo de azeite: 71,1 milhões de euros;

- taxa suplementar do sector do leite: 61,0 milhões de euros;

- sistema de controlo insatisfatório no sector das culturas arvenses: 22,1 milhões de euros;

- incumprimento dos prazos para despesas: 4,2 milhões de euros,

Poderá a Comissão fornecer uma informação rigorosa e ampla sobre os dados em que se fundamente a referida reclamação, bem como uma descrição circunstanciada das rubricas gastas indevidamente e as possíveis irregularidades?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(20 de Março de 2001)

Relativamente às culturas arvenses, as bases da correcção foram a exclusão, no referente à campanha de 1995, de todas as superfícies de terras retiradas da produção que beneficiaram de pagamentos, quando estava prevista a imposição de uma retirada extraordinária sem compensações, e a consideração das consequências financeiras que teriam resultado do efeito que a imposição de uma retirada extraordinária correcta teria tido sobre as outras culturas.

Efeito da retirada extraordinária não imposta a superfícies irrigadas e não-irrigadas:

- Rubrica orçamental 1060: 8 967 561 774 ESP.

Efeito, nas outras culturas, da retirada extraordinária não imposta a superfícies irrigadas e não-irrigadas:

- Rubrica orçamental 1052: 6 990 851 920 ESP.

- Rubrica orçamental 1050: 11 865 361 513 ESP.

No que se refere à ajuda à produção de azeite, a base da correcção foi de 5 % das despesas declaradas para a rubrica orçamental 1210 a título dos exercícios orçamentais de 1997 e 1998, ou seja, respectivamente:

- 5 % de 75 170 366 600 ESP.

- 5 % de 161 351 956 820 ESP.

No que respeita à taxa suplementar no sector do leite, as bases da correcção foram as seguintes:

- Rubrica orçamental 2071.102: taxa suplementar devida: 8 020 335 291 ESP.

- Rubrica orçamental 2071.122: juros de mora: 2 426 259 870 ESP.

- Rubrica orçamental 2071.102: taxa suplementar paga: + 301 976 829 ESP.

No que toca às insuficiências do sistema de controlo relativamente às superfícies tidas em conta, trata-se, antes de mais, de uma correcção baseada nas superfícies ditas tramitadas de três Comunidades Autónomas (Castilla la Mancha, Castilla y Leon e Andaluzia: 201 858 648 ESP correspondentes à rubrica orçamental 1040 (colheita de 1996).

Acresce uma correcção de 25 % aplicada às despesas da rubrica orçamental 1052 (3 283 310 250 ESP), ou seja, 820 827 563 ESP.

Acresce, igualmente, uma correcção de 5 % aplicada às despesas declaradas para o regime das culturas arvenses na Andaluzia (colheitas de 1996 e 1997) a título das seguintes rubricas orçamentais:

- 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055 e 1060: ou seja 585 106 511 ESP (1996) e 2 668 866 704 ESP (1997).

Quanto ao incumprimento dos prazos de pagamento, as rubricas orçamentais em causa são as seguintes:

- 1053-004, 1210-063, 1210-064, 1210-074, 1858-001, 2540-001, 3100-054 e 3100-114, num total de 718 317 392 ESP.

Os dados relativos a estas correcções constam do Relatório de Síntese (documento AGRI/24491/2000) de 16 de Outubro de 2000, que foi transmitido ao Parlamento Europeu em 19 de Fevereiro de 2001.