PERGUNTA ESCRITA P-2096/98

apresentada por Sebastiano Musumeci (NI) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Medidas para impedir a extinção da alfarrobeira

Considerando que as transformações fundiárias e as conversões de culturas operadas nos países mediterrânicos desde há algum tempo põem seriamente em perigo a sobrevivência da alfarrobeira;

Considerando que em algumas regiões - em particular na Sicília - a ameaça de extinção das plantações de alfarrobeiras foi agravada pelo violentíssimo ataque de cercospora que provoca a queda total das folhas;

Considerando que este grave fenómeno constitui um grave perigo, tanto pelo aspecto da protecção do ambiente, como pela vertente económica;

Não considera a Comissão necessário instituir uma instância de concertação entre os países europeus que cultivam a alfarrobeira (Itália, Espanha, Portugal, Grécia) a fim de definir um quadro uniforme de intervenções destinadas a impedir a extinção de uma das mais atraentes e típicas plantas mediterrânicas?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Agosto de 1998)

A Comissão está plenamente ciente da importância da conservação da alfarrobeira. Pensa pois que devem ser tomadas todas as medidas para evitar a extinção dessa espécie.

A nova organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, estabelecida pelo Regulamento (CE) 2200/96(1), prevê um financiamento comunitário para as organizações de produtores que apliquem programas operacionais destinados a melhorar a produção e a comercialização de frutas e produtos hortícolas e a proteger o ambiente. Esses programas operacionais, aprovados pelas autoridades nacionais, podem compreender medidas específicas para a protecção da alfarrobeira.

Além disso, o Regulamento (CEE) 2159/89 da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece as regras de execução das medidas específicas para as frutas de casca rija e as alfarrobas previstas no título IIA do Regulamento (CEE) 1035/72 do Conselho(2), prevê uma ajuda por hectare de 200 a 475 ecus por ano no âmbito de planos executados entre 1989 e 1996, com uma duração máxima de 10 anos, destinados a melhorar a qualidade e a comercialização das alfarrobas, amêndoas, avelãs, nozes e pistácios. Os planos aprovados são geridos por organizações de produtores reconhecidas e incluem acções destinadas a melhorar a produção desses produtos, prevendo nomeadamente medidas fitossanitárias.

Além disso, no âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural(3), a Comissão aprovou, pela sua decisão de 10 de Outubro de 1994, o programa agro-ambiental da região Sicília. A medida "manutenção das produções extensivas" desse programa prevê um prémio por hectare de 400 ecus para os agricultores que se comprometam durante cinco anos a manter métodos tradicionais para as alfarrobeiras.

Estas medidas constituem, segundo a Comissão, um quadro de acção que permite evitar o desaparecimento da alfarrobeira.

(1) JO L 297 de 21.11.1996.

(2) JO L 207 de 19.7.1989.

(3) JO L 215 de 30.7.1992.