PERGUNTA ESCRITA P-3725/98

apresentada por Carlos Carnero González (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Manutenção da Comunidade Autónoma da Cantábria (Espanha) no objectivo 1 dos Fundos Estruturais

Diversos meios de comunicação espanhóis fizeram ultimamente eco da publicação, pelo Eurostat, dos dados sobre o rendimento médio das regiões europeias durante o período 1994-1996. Desses dados resultaria que a Comunidade Autónoma da Cantábria se situa algumas décimas acima dos 75 % da média comunitária.

Assim, de acordo com o publicado em vários jornais, o Governo espanhol e as autoridades regionais de Cantábria manifestaram que esta região abandonaria o objectivo 1 no novo período de programação dos Fundos Estruturais.

À luz destes factos considera a Comissão que as interpretações políticas referidas têm algum tipo de fundamento?

Assim sendo, não considera a Comissão que na actual fase do debate legislativo é ainda prematuro que os Governos espanhol e regional se aventurem a tirar a conclusão supracitada quando o Parlamento Europeu acaba de solicitar, numa recente resolução, critérios mais flexíveis para elaborar a lista das regiões elegíveis para o objectivo 1 dos Fundos Estruturais?

Considera a Comissão que o critério da paridade do poder de compra utilizado pelo Eurostat é o que melhor reflecte os índices reais de riqueza de uma região ou pensa, pelo contrário, que deveriam ser estabelecidos parâmetros mais objectivos como por exemplo a medição do PIB regional dividida pela população activa?

Não considera a Comissão que a utilizar-se este segundo critério, os dados do Eurostat apontariam para valores diferentes que reflectiriam como maior fidelidade a verdadeira riqueza de cada uma das regiões europeias?

Por último, e indepentemente da elegibilidade da Cantábria num ou noutro objectivo dos Fundos Estruturais, de que modo pensa a Comissão assegurar que esta comunidade continue a beneficiar do apoio estrutural suficiente para poder fazer face aos seus desequilibrios através de um plano de desenvolvimento regional eficaz e acordado com as principais forças políticas e sociais?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(6 de Janeiro de 1999)

Para a determinação da elegibilidade das regiões para o objectivo no 1, a considerar para efeitos do período 2000-2006, a Comissão propôs a aplicação estrita do critério do produto interno bruto (PIB) per capita e do limiar de 75 % da média comunitária. O PIB per capita será calculado em paridades do poder de compra, ao nível NUTS II. A lista das regiões elegíveis para o objectivo no 1 será estabelecida pela Comissão, com base nos dados disponíveis dos últimos três anos, na sequência da adopção do regulamento que fixa disposições gerais sobre os fundos estruturais(1). Esta proposta é, actualmente, objecto de exame por parte do Conselho e do Parlamento.

Com base nos dados relativos a 1994, 1995 e 1996, a região da Cantábria tem um PIB per capita de 76,66 % da média comunitária. De acordo com a proposta da Comissão, a Cantábria deixará de ser elegível para o objectivo no 1 a partir de 1 de Janeiro de 2000. Todavia, a região em causa deverá beneficiar de um apoio transitório degressivo dos fundos estruturais, por um período de seis - ou, mesmo, de sete - anos.

O critério do PIB per capita expresso em paridades do poder de compra e calculado ao nível NUTS II é utilizado desde 1998 para determinar a elegibilidade das regiões para o objectivo no 1. A Comissão considera que este critério constitui um parâmetro adequado para medir o nível de desenvolvimento económico das regiões.

(1) JO C 176 de 9.6.1998.