PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/42

(2004/C 33 E/040)

PERGUNTA ESCRITA E-0474/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Punições mais pesadas para a incitação à greve de fome na Turquia, em vez da melhoria da situação dos presos políticos

1. A Comissão tem conhecimento da opinião de certas organizações de direitos humanos — como a IHD de Diyarbakir — que afirmam que o número de detenções e desaparecimentos na Turquia continua igual, que na prática a situação dos direitos humanos não foi adequada às leis liberais recentemente aprovadas e que se registaram mesmo piorias?

2. A Comissão sabe que as greves de fome de presos políticos na Turquia, iniciadas no final de 2000 para protestar contra a passagem do encarceramento em grupo em prisões antigas para o encarceramento solitário em prisões novas, já causaram a morte de mais de 60 pessoas?

3. A Comissão sabe igualmente que a forma como o governo turco tenciona acabar com estas greves de fome não consiste na melhoria das condições em que os presos cumprem a sua pena mas sim em aumentar a pena de prisão máxima para a incitação à greve fome de 4 para 20 anos?

4. A Comissão considera que há perigo de uma medida deste tipo — entretanto aprovada pelo parlamento turco recentemente eleito — não levar à reconciliação, à superação de divergências há muito existentes, à melhoria dos direitos humanos e a uma maior abertura para a oposição democrática legal mas, principalmente, a novas tensões resultantes do aumento do número de presos por motivo de oposição à restrição das liberdades civis através de legislação e dos serviços da ordem?

5. Estes acontecimentos enquadram-se com os critérios de Copenhaga, que a Turquia terá de cumprir antes de se poderem iniciar negociações com vista à adesão à UE?

6. Que tenciona fazer a Comissão para que na Turquia não volte a surgir um terreno propício à oposição violenta contra aquilo que é visto como uma injustiça permanente?

7. Que tenciona fazer a Comissão para que a situação dos direitos humanos na Turquia não se degrade ainda mais e para acabar com a legislação repressiva que não faz sentido?

Fonte: edição holandesa do jornal Metro, 7 de Fevereiro de 2003

Resposta dada pelo Comissário Günter Verheugen em nome da Comissão

(21 de Março de 2003)

A Comissão tem conhecimento da situação dos direitos humanos no Sudeste da Turquia e de relatórios de diversas organizações de direitos humanos, nomeadamente da secção turca da Organização para os Direitos Humanos (Human Rights Organisation) (IHD).

A Comissão acompanha atentamente a situação dos grevistas da fome na Turquia. No seu relatório periódico de 2001 (1), a Comissão referia que no Outono de 2000, o Governo turco tinha decidido aplicar uma reforma do sistema prisional substituindo vastos dormitórios (albergando até um máximo de 80 prisioneiros num único compartimento) por um sistema de pequenas celas destinadas a albergar de um a três prisioneiros (prisões de alta segurança de tipo F). Esta situação conduziu a demonstrações violentas e greves da fome, relacionadas não apenas com a melhoria das condições prisionais mas igualmente com outras reivindicações. No seu relatório periódico de 9 de Outubro de 2002 (2), a Comissão mencionou que prosseguiam as greves de fome em protesto contra as prisões de tipo F. O número de mortos é actualmente de 64.

A Comissão é do parecer que é lamentável a contínua perda de vidas humanas em resultado da greve da fome. A Comissão está consciente dos esforços envidados pelas autoridades turcas no sentido de por termo a estas greves da fome. Tem igualmente conhecimento das recentes alterações da legislação, nomeadamente os artigos 307-A e 307-B do Código Penal Turco relativos às condenações a prisão aplicáveis aos instigadores de greves da fome.

A Comissão continuará a acompanhar atentamente a situação dos direitos humanos na Turquia, incluindo as greves da fome e a situação no Sudeste do país, e abordará estas questões junto das autoridades turcas, sempre que necessário.

No seu relatório anual periódico, a publicar em finais de 2003, a Comissão fornecerá uma avaliação da situação dos direitos humanos na Turquia à luz dos critérios políticos de Copenhaga.

(1) COM(2001) 700 final.

(2) COM(2002) 700 final.