PERGUNTA ESCRITA E-0457/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) e Gianfranco Fini (UEN) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Controlos alimentares

Poderá a Comissão indicar que medidas tomou para verificar e controlar que na União não sejam utilizados produtos proibidos para a alimentação, dado o elevado número de fraudes descobertas em Itália e outros países?

Como por exemplo:

- azeite misturado com sementes ou bagaço;

- óleo de boi dissecado para colorir o vinho (França, 1999);

- farinhas derivadas de óleos minerais;

- frangos, presuntos e porcos contaminados com produtos cancerígenos, tais como o policrobifenil, do qual a dioxina é um derivado;

- utilização de leite em pó para o fabrico de queijos, gelados, etc.

Poderá a Comissão ainda indicar de entre estas fraudes quais as que incluem produtos importados de países extra-comunitários?

Resposta dada por David. Byrne em nome da Comissão

(16 de Maio de 2001)

As misturas de azeite com outros óleos vegetais, declarados e comercializados como tais, não são interditas pela regulamentação comunitária e não comportam riscos para a saúde.

Quanto às misturas com óleos de segunda pressão, trata-se de azeites virgem correntes, que são refinados, o que evita riscos para a saúde.

No atinente às misturas fraudulentas, não declaradas e comercializadas como azeite, os Estados-membros são responsáveis pela adopção de medidas e pela realização de controlos com vista a debelar as fraudes a nível do consumo.

Não obstante, a Comissão regulamentou uma série de métodos de detecção de misturas e promove a melhoria dos métodos analíticos. Além disso, a regulamentação comunitária prevê inspecções a cerca de 30 % dos lagares.

A utilização de albumina de sangue, actualmente interdita nos termos do disposto na legislação comunitária, foi legal até 1997 enquanto processo de clarificação do vinho, i.e. como auxiliar tecnológico, sem deixar resíduos no vinho. A utilização de corantes nos vinhos foi objecto de interdição desde sempre.

O produtos do sector vitivinícola, nomeadamente os vinhos, estão sujeitos a todos os controlos aplicáveis aos produtos alimentares. Além disso, o Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1) prevê, no seu artigo 72o, disposições específicas em matéria de controlo no sector vitivinícola. Estas incidem nomeadamente sobre o cumprimento da regulamentação vitivinícola aplicável à elaboração e à composição dos produtos. As modalidades de aplicação e a organização destes controlos encontram-se especificadas no Regulamento (CE) no 2729/2000 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2000(2). As medidas de controlo podem nomeadamente incidir sobre a composição e as características organolépticas dos produtos, a designação e a apresentação, bem como o respeito das regras prescritas para a produção e a comercialização. Além disso, o artigo 72o do Regulamento (CE) no 1493/1999 prevê um corpo de agentes específicos da Comissão para assegurar a aplicação uniforme da regulamentação vitivinícola. A Comissão não teve conhecimento deste tipo de fraude em relação aos vinhos importados.

Quanto aos alimentos e óleos minerais, a Comissão deduz que os Srs. Deputados se referem às conclusões dos investigadores suíços que referem a presença de resíduos de óleos minerais em alimentos para animais (Setembro de 2000). Esta questão, que não foi notificada como fraude, foi discutida no Comité Permanente dos Alimentos para Animais em Setembro de 2000. Concluiu-se que subsistem muitas questões por resolver, em particular no que respeita à interpretação dos resultados analíticos obtidos e ao método analítico utilizado antes de considerar a hipótese de um programa de controlo específico.

Durante a crise da dioxina, medidas comunitárias vincularam os Estados-membros à obrigação de realizar controlos restritos das carnes ou produtos de carne suspeitos provenientes da Bélgica. Em caso de contaminação, o produto era destruído no Estado-membro em causa ou enviado para a Bélgica para ser destruído. Os casos de fraude são investigados ao abrigo dos procedimentos judiciais do Estado-membro em questão.

O artigo 7o da Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado(3) estabelece as normas sanitárias relativas à produção de produtos à base de leite que satisfaça as exigências do artigo 6o ou do artigo 7o.

Tal não exclui, de um ponto de vista sanitário, a utilização de leite em pó destinado ao consumo humano da produção de queijos ou gelados.

Além disso, não existindo legislação comunitária relativa à produção e comercialização de queijos ou gelados, a utilização de leite em pó como ingrediente para estes produtos está sujeita à legislação nacional sobre a matéria.

A este respeito, a Comissão gostaria de referir em particular os produtos cobertos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(4) ou do Regulamento (CEE) no 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(6). Nestes casos específicos, os Estados-membros podem autorizar uma denominação protegida para determinados géneros alimentícios na condição de os mesmos respeitarem especificações como, por exemplo, a proibição da utilização de leite em pó em determinados queijos tradicionais (artigo 4o ou 6o).

Os artigos 10o e 14o estabelecem que se um serviço de controlo designado e/ou um organismo privado de um Estado-membro verificarem que um produto agrícola ou género alimentício com uma denominação protegida originária desse Estado-membro não satisfaz as condições do caderno de especificações e obrigações, tomarão as medidas necessárias para garantir a observância das disposições do presente regulamento. O referido serviço e/ou organismo informará o Estado-membro das medidas tomadas no exercício dos seus controlos. O controlo da situação é então da competência de cada Estado-membro.

Praticamente todos os casos de fraude invocados pelos Srs. Deputados ocorreram em Estados-membros. No atinente aos casos de fraude relacionados com produtos importados de países terceiros, a Comissão remete os Srs. Deputados para alguns dos seus relatórios anuais relativos à protecção dos interesses financeiros das Comunidades e à luta anti-fraude, em particular no que respeita ao azeite(5).

(1) JO L 179 de 14.7.1999.

(2) JO L 316 de 15.12.2000.

(3) JO L 268 de 14.9.1992.

(4) JO L 208 de 24.7.1992.

(5) Nomeadamente o relatório anual de 1998; COM(1999) 590.

(6) JO L 208 de 24.7.1992.