PERGUNTA ESCRITA E-0814/00

apresentada por Agnes Schierhuber (PPE-DE) e Xaver Mayer (PPE-DE) à Comissão

(21 de Março de 2000)

Objecto: Transumância

A identificação e o registo do gado são indispensáveis para garantir o acompanhamento integral da rotulagem da carne de bovino. Nos Estados-membros com regiões alpinas e de montanha, o fenómeno da transumância gera uma situação peculiar. Só na Áustria e na Baviera, respectivamente, são enviados na Primavera entre 300 000 e 54 000 bovinos para as pastagens de montanha, onde permanecem três meses. Em geral, estas pastagens ficam em terrenos comuns, nos quais se encontram e são tratados em comum animais provenientes de diversas explorações. Através das listas existentes, é possível identificar cada um dos animais relativamente à sua exploração de origem.

O Regulamento (CE) no 820/97(1), que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos, não tem em conta as necessidades específicas decorrentes desta situação, nem prevê uma simplificação relativamente ao registo dos bovinos enviados para as referidas pastagens.

1. O que pensa a Comissão sobre este caso concreto da transumância e da estadia dos animais nos terrenos de pastagem de montanha, no que diz respeito ao sistema de registo e às listas já existentes?

2. As actuais obrigações em matéria de registo implicam, no caso da transumância, uma gestão dispendiosa, que ultrapassa as normas. A Comissão está disposta a ponderar numa simplificação deste procedimento, orientada para aspectos práticos?

3. A Comissão poderia apresentar uma metodologia mais prática e viável?

4. A Comissão está disposta a deixar aos Estados-membros a responsabilidade de uma avaliação das necessidades no âmbito de um procedimento de registo mais exequível?

(1) JO L 117 de 7.5.1997, p. 1.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(25 de Abril de 2000)

1. A Comissão recebeu informações das autoridades austríacas, no que respeita aos problemas levantados pelo registo na base de dados informatizada, prevista, nomeadamente, pelo artigo 5o do Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino(1), da circulação de bovinos destinados a pastar durante o Verão em diferentes locais situados nas montanhas. A regulamentação comunitária prevê, de maneira clara, que toda a circulação de bovinos deva ser registada na base de dados informatizada, a fim de garantir o seu carácter plenamente operacional. O regulamento do Conselho não prevê, a justo título, segundo a Comissão, derrogações a esta regra essencial. Neste contexto, a elaboração de listas de chegada não é suficiente.

2. A Comissão não seria desfavorável à possibilidade de prever regras específicas para o registo da circulação mencionada no no 1, nas bases de dados nacionais. Essas regras não derrogariam ao princípio em si mesmo do registo de toda a circulação, mas diriam respeito aos métodos a fixar para proceder a esse registo. No entanto, a adopção pela Comissão dessas regras específicas exige um aditamento ao no 1, segundo travessão, do artigo 7o do Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho. Esta questão está em discussão nas instâncias do Parlamento e do Conselho, no âmbito do exame da proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho que estabelece um sistema de identificação e de registo dos bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino e que revoga o Regulamento (CE) no 820/97(2).

3. No caso de o Parlamento e o Conselho chegarem a acordo quanto à possibilidade para a Comissão de prever regras específicas, na acepção do no 2, a Comissão procederá a um exame exaustivo das soluções técnicas a decidir.

4. Não. A Comissão considera que a questão deve ser regulamentada por disposições comunitárias. Caso contrário, haveria um risco grave de obter soluções divergentes, que poderiam repor em causa a própria fiabilidade das informações e o regime da rotulagem obrigatória da carne de bovino.

(1) JO L 117 de 7.5.1997.

(2) COM(1999) 487 final.