PERGUNTA ESCRITA P-0625/01

apresentada por Pietro-Paolo Mennea (ELDR) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Poluição ambiental nas cidades de Barletta, Andria e Trani

Na zona marítima entre Barletta e Trani, mais precisamente na localidade conhecida por Ariscianne, desagua o canal Ciappetta-Camaggio, que inicia o seu percurso em Murgia, a montante do centro residencial de Andria.

Este canal tem, desde sempre, constituído um problema de ordem ambiental, devido ao elevado potencial de poluição tanto para as águas marinhas como para o ecossistema.

De acordo com afirmações recolhidas na zona e com notícias surgidas na imprensa, podemos afirmar que a situação se degradou.

Sabe-se que, de forma sistemática, são depositados numa zona do referido canal, mais concretamente na região de S. Lucia, materiais altamente poluentes como borracha queimada, resíduos de matadouros ilegais ou dejectos de esgotos.

Nesse mesmo canal, existem ainda ligações para descargas abusivas e abastecimento de água, também abusivo, para regar os campos circundantes.

Relativamente a este problema existem relatórios do Núcleo de Vigilância dos Recursos Haliêuticos, da Fauna e do Ambiente, que assinalam a presença de espumas brancas altamente poluidoras, o que é particularmente grave se tivermos em conta que a referida zona de mar está muito perto das praias concessionadas da cidade de Barletta.

A Comissão não pensa intervir, de forma a indicar os tipos de controlo que deverão ser efectuados no percurso das águas do canal Ciappetta-Camaggio e a solicitar às autoridades competentes que executem esses controlos de forma adequada para, assim, identificar os responsáveis pela poluição?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(30 de Março de 2001)

O problema parece estar principalmente relacionado com a recolha e tratamento de águas residuais urbanas, resultando de uma aplicação incorrecta da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1). Esta directiva obriga os Estados-membros a instalar sistemas de recolha e tratamento das águas residuais com tratamento secundário, ou seja, tratamento biológico, exceptuando os casos em que é exigido um tipo de tratamento diferente (por exemplo, remoção de nutrientes e/ou desinfecção por ultravioletas ou ozono) ao abrigo de outras directivas, por exemplo, a directiva relativa à qualidade das águas balneares(2).

As informações fornecidas pelas autoridades italianas no âmbito da directiva relativa à qualidade das águas balneares indicam que as águas balneares em Barletta respeitam os valores mais restritos (valores-guia) previstos na mesma.

Em aplicação do princípio da subsidiariedade, compete aos Estados-membros decidir qual a autoridade responsável pelos controlos e a aplicação das medidas destinadas a dar cumprimento à directiva acima referida.

Se se considerar que houve violação da legislação comunitária, o recurso em primeira instância só pode ser introduzido junto dos tribunais nacionais. O recurso à Comissão só é possível quando os meios legais ao nível nacional tiverem sido esgotados.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.

(2) Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares, JO L 31 de 5.2.1976.