PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/444

(2004/C 84 E/0518)

PERGUNTA ESCRITA P-0709/04

apresentada por Pasqualina Napoletano (PSE) à Comissão

(4 de Março de 2004)

Objecto: Crise Alcatel (Rieti)

Tendo em consideração a decisão da multinacional Alcatel de redimensionar e mesmo encerrar os estabelecimentos de Rieti e Battipaglia, e tendo a Comissão recebido já várias perguntas nas quais se fazia notar a importância de manter as instalações para defender o emprego e também devido ao elevado nível tecnológico das mesmas numa zona em grande atraso de desenvolvimento, poderá a Comissão informar:

1. se as autoridades italianas a informaram acerca da grave crise que afecta Alcatel;

2. que iniciativas pode tomar com base nas suas competências;

3. como garantir aos trabalhadores, por parte da empresa e das autoridades públicas competentes, o direito a uma informação actualizada e transparente sobre o processo de reestruturação que põe em causa um pólo tecnológico importante e o próprio emprego, de acordo com os princípios estabelecidos pela legislação europeia em vigor?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(30 de Março de 2004)

As autoridades italianas não abordaram a Comissão para discutir a crise que afecta a Alcatel e possíveis soluções para a mesma.

No que respeita às consequências negativas para a economia, o território de Battipaglia é elegível para intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ao abrigo do Objectivo 1; a província de Rieti é parcialmente elegível para apoios deste mesmo fundo no âmbito do Objectivo 2 e a comuna de Cittaducale, onde está situado o estabelecimento da Alcatel, é também uma zona elegível.

Neste contexto, podem ser financiadas acções que visem a reconversão produtiva por iniciativa das autoridades regionais (Campania e Lazio), as quais são as autoridades responsáveis pela selecção e execução das intervenções.

A Comissão gostaria de relembrar que várias directivas comunitárias definem procedimentos de informação e consulta dos representantes de trabalhadores que podem revelar-se aplicáveis no caso de reestruturação de empresas, designadamente a Directiva 98/59/CE do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa aos despedimentos colectivos (1) e a Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu (2). Outra directiva foi ainda adoptada em 11 de Março de 2002 pelo Parlamento e o Conselho com o objectivo de complementar os mecanismos comunitários existentes na matéria (Directiva 2002/14/CE que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (3)).

Convém relembrar que a Directiva 98/59/CE relativa aos despedimentos colectivos estabelece que sempre que tenciona efectuar despedimentos colectivos, a entidade patronal é obrigada a consultar em tempo útil os representantes dos trabalhadores, com o objectivo de chegar a um acordo. Estas consultas incidirão, pelo menos, sobre as possibilidades de evitar ou de reduzir os despedimentos colectivos, bem como sobre os meios de atenuar as suas consequências recorrendo a medidas sociais de acompanhamento destinadas, nomeadamente, a auxiliar a reintegração ou reconversão dos trabalhadores despedidos.

(1) JO L 225 de 12.8.1998.

(2) JO L 254 de 30.9.1994.

(3) JO L 80 de 23.3.2002.