PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/863

(2004/C 84 E/0955)

PERGUNTA ESCRITA E-0743/04

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objeäo: Programa MEDA e regiões

A Comunidade Valenciana, como região mediterrânica, tem laços económicos e sociais importantes com os países e as regiões circundantes.

Para a próxima revisão do orçamento do programa MEDA, foi tomada em conta a possibilidade de coordenar acções com os governos regionais de áreas mediterrânicas? Existem estudos sobre a viabilidade de criar estruturas inter-regionais no espaço mediterrânico para melhorar a cooperação económica e de ajuda ao desenvolvimento na zona?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Abril de 2004)

A Comissão atribui especial importância ao papel das regiões e das autoridades locais na parceria euro-mediterrânica. A parceria procura, nomeadamente, aproximar-se dos cidadãos e da sociedade civil. As administrações locais e regionais são interlocutores importantes e úteis numa parceria euro-mediterrânica de proximidade e a Comissão congratula-se com o seu interesse crescente pela cooperação com os parceiros euro-mediterrânicos.

Em 22 de Fevereiro de 2002, em Barcelona, os Presidentes das Câmaras Municipais da cidades euro-mediterrânicas manifestaram o desejo de dar um novo impulso à parceria euro-mediterrânica e de criar entre as cidades um espaço de diálogo, intercâmbio e cooperação. A sua declaração, designada por Pacto «Euro-Med», foi fruto da vontade muito antiga das cidades de possuírem um espaço específico no quadro da cooperação euro-mediterrânica. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros euro-mediterrânicos aprovaram o Plano de Acção de Valência em 23 de Abril de 2002, tendo-se congratulado com a declaração das cidades euro-mediterrânicas reunidas em Barcelona em Fevereiro passado. Foi também acordado que a proposta de pacto euro-mediterrânico apresentada pelas Eurocities merecia ser estudado de modo mais aprofundado.

Na sequência destas declarações e decisões políticas, a Comissão lançou em 2003 um programa-piloto de cooperação entre as cidades euro-mediterrânicas (Medact) com o objectivo de lançar algumas actividades iniciais. As actividades realizadas até à data constituem uma prova da capacidade e da vontade das autoridades locais de se empenharem activamente num programa de cooperação euro-mediterrânico. No âmbito da programação regional para 2005 e 2006, foi decidido apoiar e reforçar esta acção através de um programa de cooperação entre as cidades, as autoridades locais e territoriais (Medact), cujo objectivo é desenvolver a cooperação, o intercâmbio e o diálogo entre as cidades, as autoridades locais e territoriais euro-mediterrânicas. O montante previsto para esta acção é de 5 milhões de euros.

Por último, é de notar que a Comissão prevê a criação, a partir de 2007, de um novo instrumento de vizinhança, graças ao qual as regiões e as autoridades locais europeias terão a possibilidade de colaborar com os seus parceiros do Sul do Mediterrâneo em programas e acções de cooperação transfronteiriços e transnacionais.

A Comissão está convencida de que estes instrumentos de cooperação promoverão uma participação ainda mais activa e concertada das regiões e municípios europeus na parceria euro-mediterrânica.