PERGUNTA ESCRITA P-0307/03

apresentada por Othmar Karas (PPE-DE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Participação na Cimeira Social Tripartida

Em 26 de Junho de 2002, a Comissão apresentou a sua comunicação intitulada O diálogo social europeu, força de modernização e de mudança, bem como a proposta de decisão do Conselho que institui uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego(1). A Cimeira Tripartida deverá substituir o Comité Permanente do Emprego, tendo por principal missão propiciar aos parceiros sociais a possibilidade de contribuírem para as diferentes vertentes da Estratégia de Lisboa.

Como tenciona a Comissão ter em conta o facto de a Estratégia de Lisboa, que integra as políticas económica, social e ambiental, comportar desafios cuja superação não pode ser apenas assegurada mercê do contributo dos antigos parceiros sociais de Val Duchesse (UNICE, CED e CEEP)?

Por que razão renuncia a proposta que institui uma Cimeira Social Tripartida à participação da Associação Europeia de Câmaras de Comércio e Indústria (Eurochambres) nesta Cimeira, embora a Comissão Europeia tenha já assinalado, por diversas ocasiões, a grande importância dos parceiros socioeconómicos para o Processo de Lisboa e reafirmado o papel das câmaras, enquanto gestores da mudança?

Por que razão renuncia a proposta que institui uma Cimeira Social Tripartida à participação da Eurocommerce nesta Cimeira, não obstante o sector comercial representado por este organismo constituir a segunda maior entidade patronal da Europa?

(1) COM(2002) 341 final.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2003)

A proposta que visa instituir formalmente uma Cimeira Social Tripartida, com base numa decisão do Conselho, foi adoptada pela Comissão juntamente com a Comunicação O diálogo social europeu, força de modernização e de mudança, em 26 de Junho de 2002(1). A adopção desta proposta procurou dar resposta à declaração conjunta dos parceiros sociais interprofissionais de Val Duchesse ao Conselho Europeu de Laeken, de Dezembro de 2001.

A Cimeira Social Tripartida representa a formalização de um acordo existente por força do qual a tróica, o Presidente da Comissão e uma delegação restrita de parceiros sociais interprofissionais se encontram nas vésperas do Conselho Europeu da Primavera, com vista a debater o contributo dos parceiros sociais para a Estratégia de Lisboa. Assim sucedeu já antes dos Conselhos Europeus da Primavera de Estocolmo (Março de 2001) e de Barcelona (Março de 2002).

A Cimeira Social Tripartida não substitui os actuais processos de concertação tripartida, que não se limitam unicamente aos parceiros de Val Duchesse, mas visa antes explorar os debates realizados no âmbito das estruturas de diálogo que examinam as questões de macroeconomia, emprego, protecção social, educação e formação. Representa ainda um dos múltiplos fóruns

de preparação do Conselho Europeu e de acompanhamento da Estratégia de Lisboa, existindo muitos outros canais susceptíveis de ser utilizados pelas respectivas instituições europeias, os agentes externos e as partes interessadas para apresentar as suas ideias e contributos para este processo. Tal inclui diversas organizações de parceiros sociais sectoriais e específicas, outros agentes económicos e sociais europeus e as organizações não governamentais (ONG), que assumem todos um papel essencial na realização da Estratégia de Lisboa.

Com efeito, a Comissão realçou o contributo significativo de todos os intervenientes socioeconómicos para o êxito da implementação da Estratégia de Lisboa e a realização dos objectivos de reforma económica e social, reconhecendo plenamente o papel das organizações profissionais enquanto gestores da mudança, assumido pela EuroChambres, bem como a importância do comércio e do sector retalhista, representada pela EuroCommerce.

A participação na Cimeira teve necessariamente de ser restringida, em primeiro lugar, por razões práticas de eficiência, por forma a assegurar o bom funcionamento do fórum como mecanismo de concertação tripartida. Em segundo lugar, uma vez que os debates realizados ao nível da Cimeira Social Tripartida possuem uma natureza interprofissional, seria inadequado solicitar a participação de determinadas organizações sectoriais e específicas. A EuroChambres figura na lista de organizações consultadas ao abrigo do artigo 138o, enquanto organização específica, e a EuroCommerce enquanto organização sectorial. Por conseguinte, as posições destas organizações são tomadas em consideração através da sua participação noutros fóruns a nível europeu, em particular, no caso da EuroCommerce, no comité de diálogo social sectorial relevante. Além disso, a proposta de decisão contém agora uma referência específica ao facto de a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e a União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE), na qualidade de porta-vozes dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores, respectivamente, deverem assegurar que os respectivos contributos tenham em conta as opiniões de organizações específicas e sectoriais. Tal significa que a resposta aos desafios da Estratégia de Lisboa não deverá vir unicamente dos parceiros de Val Duchesse, mas de todos os parceiros socioeconómicos, incluindo a EuroChambres e a EuroCommerce.

(1) COM(2002) 341 final.