PERGUNTA ESCRITA P-1523/99

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Medição das dioxinas nos produtos alimentares

Uma carta da indústria alemã BLL de produtos alimentares, com data de Junho de 1999, contém a informação de que as autoridades belgas declaram os produtos finais isentos de dioxinas, apesar de as respectivas provas serem apresentadas unicamente com base em projecções feitas a partir de 7 PCB. Este método de projecção poderá eventualmente ser aplicado no domínio dos óleos usados e dos lubrificantes, mas não no dos produtos alimentares.

1. Terá a Comissão sido informada acerca deste método censurável de projecção por parte das autoridades belgas?

2. Pensará a Comissão, como a deputada, que, devido ao elevado potencial de risco dos PCB, não deveriam realizar-se projecções arbitrárias?

3. Estará a Comissão de acordo com a deputada, ao considerar que um valor de tolerância de 1 a 4 pg/kg é totalmente absurdo e arbitrário e não garante a exclusão de riscos para a saúde?

4. Quando definirá a Comissão valores-limite para o teor de dioxinas dos produtos alimentares, a fim de pôr termo à situação escandalosa da ausência de limites fixos e da auto-regulamentação irresponsável no campo da indústria dos produtos alimentares?

5. Terá a Comissão conhecimento de que a Agência de Protecção do Ambiente (EPA) realizou novos estudos nos EUA que provam existir um número muito maior de PCB (do que os meros sete designados por nós) classificados como tóxicos? Conhecerá a Comissão o referido estudo? Que conclusões tirará daí?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Outubro de 1999)

A contaminação dos produtos alimentares comunicada pela Bélgica à Comissão e aos outros Estados-membros, em 27 de Maio de 1999, caracteriza-se por níveis anormais de dioxinas em gorduras recicladas e utilizadas acidentalmente na alimentação de certas explorações de criação de aves de capoeira, suínos e bovinos.

A Comissão examinou os diferentes estudos efectuados sobre esta contaminação específica. Estes estudos mostram que pode ser evidenciada nas gorduras pela presença de 7 isómeros de bifenilos policlorados (PCB), a saber, os isómeros 28, 52, 101, 118, 138, 153 e 180. Este método de detecção não é adequado para outra contaminação por dioxinas que ocorra num contexto diferente: deveriam então ser utilizados outros PCB como marcadores da contaminação pelas dioxinas ou mesmo outros marcadores, caso a contaminação por dioxinas não esteja associada à presença de PCB. Em cada caso de contaminação acidental por dioxinas, procura-se pois os marcadores mais fiáveis, que não são necessariamente os mais tóxicos.

Tendo em conta o tempo, o custo e o material técnico necessário para a pesquisa de dioxinas em alimentos, poucos laboratórios se encontram capacitados para realizar este tipo de análise. No caso de uma investigação alargada, é pois sempre preferível recorrer a análises menos dispendiosas e mais rápidas incidindo sobre os PCB, marcadores fiáveis mas que permitem a identificação dos produtos contaminados e que podem, se for caso disso, conduzir à pesquisa das dioxinas.

No que respeita ao estabelecimento de valores-limite para os níveis de dioxinas nos alimentos, a Comissão iniciou, em Junho de 1998, um estudo aprofundado dos níveis de contaminação verificados nos produtos alimentares em vários Estados-membros. Este estudo insere-se no âmbito do programa de cooperação científica entre os Estados-membros (SCOOP). Os resultados preliminares deste estudo, que devem estar disponíveis muito em breve, bem como os dos trabalhos em curso do Centro Comum de Investigação e do Instituto de Materiais e Medições de Referência, permitirão uma melhor apreciação dos riscos e constituirão a base para futuras reflexões.

Esperando poder dispor de elementos que lhe permitam pronunciar-se acerca dos valores-limite de dioxinas nos alimentos, a Comissão baseou-se na avaliação científica da Organização Mundial de Saúde (OMS) que recomendou o cumprimento de uma dose diária admissível (DDA) de 1 a 4 picogramas por quilograma de peso corporal por dia para as dioxinas. Ao fixar este nível, a OMS desejava tanto quanto possível preservar a saúde humana reconhecendo ao mesmo tempo que existe um ruído de fundo de dioxinas em todos os países industrializados. Os programas de vigilância estabelecidos nestes países e, nomeadamente, nos Estados-membros, visavam essencialmente, até 1999, evitar a comercialização de leite e de produtos lácteos contaminados. A Comissão proporá aos Estados-membros que pesquisem a presença de dioxinas e de PCB na totalidade das carnes, peixes e produtos derivados a partir do ano 2000.