PERGUNTA ESCRITA E-0765/02

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) e Inger Schörling (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Março de 2002)

Objecto: Promoção de ensaios que não envolvam animais

No Livro Branco Estratégia para a futura política em matéria de substâncias químicas, a Comissão identificou uma série de objectivos que devem ser atingidos na indústria das substâncias químicas no âmbito do mercado único para se alcançar a tão essencial meta do desenvolvimento sustentável. Entre eles, destaca-se, nomeadamente, a protecção da saúde humana e do ambiente e a promoção de ensaios que não envolvam animais.

A este propósito a Comissão afirma que os conhecimentos exactos sobre as propriedades intrínsecas, bem como sobre a exposição decorrente de uma utilização específica e da eliminação, constituem um requisito prévio indispensável para a tomada de decisões sobre a gestão segura das substâncias químicas. Coloca-se, assim, a questão de saber como deve ser preenchido esse indispensável requisito prévio da forma mais eficaz e no mais curto prazo, reduzindo ao mínimo os ensaios laboratoriais com animais e tendo também em vista pôr cobro ao actual ensaio sem controlo de milhões de toneladas de produtos químicos sobre os seres humanos e o ambiente.

Podem ser prosseguidas em simultâneo várias estratégias, como se refere na resolução do Parlamento (A5-0356/2001) sobre a futura política em matéria de substâncias químicas:

- partilha obrigatória pelas empresas e os países de informação sobre substâncias químicas existentes, podendo chegar-se à formação de consórcios no sector para evitar duplicações de ensaios;

- proibição do recurso às experiências com animais sempre que estejam disponíveis testes alternativos reconhecidos pelas autoridades e aceleração do desenvolvimento e validação de outros ensaios alternativos que não utilizem animais;

- estratégia faseada de não realização de ensaios em animais, que faça uso pleno de modelos informáticos que prevêem os riscos com base na estrutura química (QSAR), assim como de ensaios físico-químicos para avaliar a persistência e bioacumulação e de cascatas de ensaios in vitro;

- agrupamento das substâncias químicas para fins de avaliação;

- retirada progressiva de substâncias persistentes e bioacumulativas, sem o pedido adicional de dados sobre a sua toxicidade;

Como tenciona a Comissão avaliar estas estratégias em termos da facilidade de aquisição dos dados necessários e da redução das experiências com animais, respectivamente?

Quais destas estratégias tenciona a Comissão prosseguir e de que forma?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(30 de Abril de 2002)

A Comissão está actualmente a preparar uma proposta legislativa baseada no Livro Branco Estratégia para a futura política em matéria de substâncias químicas(1) e tomará em devida consideração a Resolução do Parlamento (A5-0356/2001) e as conclusões do Conselho.

As estratégias para redução ao mínimo dos ensaios em animais, referidas na resolução supramencionada, estão a ser todas tomadas em consideração na preparação da nova legislação. Além do mais, a Comissão procedeu a uma vasta consulta a numerosos grupos de trabalho interessados, que incluíam representantes de organizações de protecção do bem-estar dos animais e de autoridades dos Estados-membros e da indústria, sobre uma série de questões técnicas relacionadas com a execução da estratégia do Livro Branco. Um desses grupos de trabalho estudou as questões relacionadas com os ensaios em animais e os seus trabalhos estão também a ser tidos em consideração na preparação da nova legislação.

A proposta legislativa da Comissão, cuja elaboração está em curso, será apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho ao abrigo do procedimento de co-decisão. As disposições relativas a ensaios em animais poderão então ser discutidas com todos os interessados, como um elemento importante do debate mais vasto sobre a nova legislação.

(1) COM(2001) 88 final.