PERGUNTA ESCRITA E-0135/02

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

Objecto: Propostas da Comissão à União Europeia sobre o futuro económico do Haiti

O Haiti é o país mais pobre da América. Tem cerca de sete milhões de habitantes, uma geografia devastada pela depredação florestal e uma política caracterizada pela corrupção e pelo analfabetismo. No entanto, após a chegada ao poder de Jean-Bertrand Aristide, renasceram as esperanças numa sociedade desprovida de luz eléctrica, esgotos ou hospitais, sem que se tenha alcançado o bem-estar prometido por este sacerdote da libertação.

Após a queda do regime Duvalier e a esperança suscitada por Aristide, os recentes sobressaltos decorrentes da tentativa de golpe de Estado no país demonstram que algo tem de ser feito pela comunidade internacional para ajudar este país a ser menos pobre e menos propenso a intentonas de regimes totalitários.

Quais são as propostas da Comissão para ajudar o Haiti a ser menos pobre e a consolidar o processo de democratização, de acordo com o que tantas vozes reclamam a nível mundial, e quais os seus futuros projectos para consolidar um programa de desenvolvimento a médio e longo prazo nesse país?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(14 de Março de 2002)

No seguimento das eleições legislativas organizadas em 2000, a Organização dos Estados Americanos (OEA), incumbida pela comunidade internacional de proceder à observação do acto eleitoral, constatou diversas irregularidades e fraudes no decorrer do processo eleitoral. Apesar de diferentes declarações e diligências da União Europeia, as autoridades haitianas recusaram-se a pôr em causa o resultado das eleições. Assim, em aplicação do artigo 96o do Acordo de Cotonu, o Conselho convidou o Governo do Haiti a realizar consultas destinadas a examinar de forma aprofundada a situação e apurar as intenções deste Estado quanto à garantia do respeito dos elementos essenciais do artigo 9o do acordo e, em especial, os que dizem respeito aos princípios democráticos do Estado de Direito.

Na sequência destas consultas, e na ausência por parte das autoridades haitianas de uma consideração das preocupações manifestadas pela União Europeia, o Conselho decidiu tomar um conjunto de medidas adequadas no que se refere à sua política de cooperação com o Haiti. Foram, por conseguinte, suspensos o apoio orçamental directo ao Governo e os grandes programas de infra-estruturas, mas uma parte importante do programa de cooperação comunitária não foi afectada pela decisão (programas sociais, apoio às organizações não governamentais (ONG), etc.).

É oportuno salientar-se que as medidas foram tomadas com o objectivo de não penalizar o povo haitiano. É por esta razão que a decisão do Conselho de 24 e 25 de Janeiro de 2002 prevê uma retomada gradual da totalidade dos instrumentos de cooperação, após a celebração de um acordo entre a coligação no poder e a oposição, assim como a realização deste acordo por meio, nomeadamente, da realização de eleições legislativas e locais.

A luta contra a pobreza é prioritária na estratégia de cooperação da Comissão no Haiti. Através dos instrumentos de cooperação disponíveis e do diálogo entre as entidades financiadores e o Governo, a Comissão incentivou a realização de políticas de desenvolvimento sustentável no país. Assim, a luta contra a pobreza apenas será verdadeiramente possível e eficaz se for instaurada a estabilidade política. Esta é a razão pela qual a tónica predominante é o restabelecimento do processo democrático no Haiti.