PERGUNTA ESCRITA E-0584/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Perigo do aprovisionamento de electricidade ao longo dos carris de metropolitano em túneis estreitos sem um passeio para os passageiros fugirem de incêndios

1. A Comissão sabe que, na maioria dos sistemas de metropolitano de transportes públicos subterrâneos urbanos, o aprovisionamento de electricidade é feito através de um terceiro carril (um carril de energia) situado ao lado dos carris onde se movimentam os comboios e que alguns destes carris de energia em posição elevada são parcialmente protegidos com madeira (Hamburgo) ou material plástico (na maioria das cidades) mas que eles implicam sempre o risco de um contacto que é mortal para os seres humanos?

2. A Comissão sabe igualmente que em caso de incêndio nos túneis do Metro causado por defeitos técnicos ou por tentativas deliberadas de provocar desastres os passageiros são obrigados a fugir rapidamente também devido à rápida combustão do oxigénio que é escasso nos túneis mas que em praticamente todos os túneis de Metro construídos antes de 1980 não existe um passeio especialmente preparado e elevado para permitir a fuga aos passageiros?

3. A Comissão reconhece que os passageiros que são obrigados a fugir por túneis velhos e estreitos sobre os carris situados junto aos carris de energia ainda não desligados correm um perigo inaceitavelmente grande, dado que não só têm de escapar à pressa do incêndio mas também têm de evitar qualquer contacto com o carril de energia, que funciona como uma vedação baixa?

4. A Comissão concorda que neste caso já não se trata apenas de um problema puramente local mas de um problema de segurança comunitário de significado crescente que ocorre em muitas cidades europeias e que não podemos ficar à espera de soluções locais que geralmente só aparecem depois de acontecer uma catástrofe na cidade?

5. A Comissão está disposta a fazer o necessário para conseguir que, antes de uma data a fixar, todos os túneis de Metro da UE tenham de possuir um passeio seguro que não fique junto à via férrea e que nos túneis que são demasiado pequenos ou que não podem ser alargados o aprovisionamento de electricidade apenas possa ser feito por meio de um sistema de catenária (como acontece com os eléctricos e os comboios) ou então de um carril de energia na parte superior do túnel (como em Madrid)?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(8 de Abril de 2003)

A concepção dos sistemas de metropolitano, a que o Sr. Deputado se refere, é da responsabilidade directa das autoridades nacionais e locais. A Comissão atribui incontestavelmente grande importância à segurança dos passageiros, motivo pelo qual, no recente segundo pacote ferroviário, dedicou atenção acrescida aos riscos a que o público está potencialmente exposto. No âmbito deste pacote, a Comissão apresentou uma proposta de directiva (actualmente a ser analisada pelo Conselho), relativa à promoção de objectivos e métodos comuns de segurança para os sistemas ferroviários públicos nos Estados-Membros(1). A directiva proposta permite claramente aos Estados-Membros uma certa margem na adopção de medidas de execução para metropolitanos, eléctricos e outras infra-estruturas ferroviárias ligeiras. Possibilita-lhes também tornarem os requisitos de segurança extensivos às infra-estruturas ferroviárias urbanas, com vista a níveis de protecção mais elevados.

Por outro lado, na sequência das recomendações de um estudo recente que encomendou Obstacles to the Internal Market on Rail Mass Transit (RMT)(2) , a Comissão está a estudar a possibilidade de lançar uma consulta a todas as partes interessadas, acerca da harmonização de requisitos de segurança para instalações de RMT (rail mass transit, ou seja, transporte público ferroviário). Pretende-se escutar todos os pontos de vista antes de se ponderar o enveredamento por uma proposta legislativa na matéria.

(1) JO C 126 E de 28.5.2002.

(2) http://europa.eu.int/comm/enterprise/rail_guided_transport/rail_mass_transit.pdf.