PERGUNTA ESCRITA E-1489/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Maio de 2000)

Objecto: Admissibilidade da produção e venda de salmão gigante de crescimento rápido para consumo humano

1. O diário neerlandês Trouw de 20 de Abril de 2000 noticia que a empresa norte-americana AF Protein já se dedica há alguns anos à produção de uma espécie de salmão que, devido à acção de uma hormona geneticamente modificada, tem um crescimento dez vezes mais rápido e atinge um peso cinco vezes superior ao dos seus congéneres naturais e que esses salmões serão os primeiros animais transgénicos a serem considerados próprios para consumo humano. Tem a Comissão conhecimento desta evolução?

2. Tem a Comissão conhecimento de que a empresa AF Protein tenciona colocar o produto referido em 1 no mercado a partir de finais do ano 2000?

3. Partilha a Comissão a opinião dos peritos citados nesse artigo, que sublinham que outras entidades já abandonaram este tipo de projectos há cinco anos atrás, que o peixe já é a espécie animal com um ritmo de crescimento mais acelerado, que podem surgir problemas análogos aos resultantes da criação intensiva de suínos e de aves, que a cultura de peixes maiores não é necessária, que a grande maioria dos consumidores não anseia por este tipo de produtos, que já existe na Escócia uma forte oposição a este tipo de cultura do salmão e que se trata apenas de uma tentativa de vencer a concorrência através de um produto de pior qualidade mas mais barato?

4. Não considera a Comissão que a existência de animais desse tipo é indesejável até do ponto de vista da protecção da natureza contra novas espécies de características desconhecidas, na medida em que os mesmos podem escapar, não só quando criados à americana, em águas que comunicam directamente com o mar, lagos ou rios, como ainda na sequência de erro humano ou de sabotagem, o que só por si os torna incompatíveis com a Directiva OGM 90/220(1)?

5. Que argumentos terão levado a empresa em questão a concluir que a comercialização desses peixes no mercado europeu poderia estar em conformidade com a legislação europeia e/ou nacional em vigor?

6. De que forma tenciona a Comissão impedir a comercialização deste produto?

(1) JO L 117 de 8.5.1990, p. 15.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

1. A Comissão tem conhecimento de diversos artigos na imprensa relativos ao salmão geneticamente modificado. Aparentemente, o desenvolvimento do salmão de crescimento rápido atingiu um estádio em que a sua utilização comercial parece viável.

2. Para o consumo humano, esse peixe bem como os produtos dele derivados estariam sujeitos ao Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(1). Seria necessária uma avaliação completa do peixe, o que demoraria, no mínimo, vários meses. Uma vez que ainda não foi apresentado qualquer pedido, o peixe em questão não seria autorizado este ano.

3. A Comissão sabe que há alguns anos várias organizações e empresas na Europa se manifestaram fortemente contra a utilização da engenharia genética na piscicultura.

4. Os problemas de protecção do ambiente natural referidos pelo Sr. Deputado não se relacionam com os novos alimentos.

A Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, abrange a libertação tanto experimental como comercial de organismos geneticamente modificados e poderia incluir possíveis libertações de salmão geneticamente manipulado para exprimir a hormona do crescimento. Os pedidos para essas libertações exigem, como pré-requisito, uma avaliação dos riscos para a saúde humana e para o ambiente, e são considerados numa base caso-a-caso. Só se concedem autorizações com base no facto de não haver razões para supor que, nas condições de aprovação, a libertação terá um efeito adverso sobre a saúde humana ou o ambiente.

Até à data, não se receberam pedidos para a libertação comercial de salmão geneticamente modificado ao abrigo da Directiva 90/220/CEE nem se concederam autorizações para o fazer. De igual modo, a Comissão não recebeu quaisquer resumos de notificações por parte dos Estados-membros, ao abrigo da referida directiva, relativos a libertações experimentais de salmão geneticamente modificado.

5. Todos os alimentos e ingredientes alimentares que consistam em organismos geneticamente modificados ou os contenham, bem como os géneros alimentícios deles derivados que já não contenham organismos geneticamente modificados, estão sujeitos ao regulamento relativo aos novos alimentos a menos que, antes da sua entrada em vigor, já se encontrassem no mercado comunitário de forma significativa. O referido regulamento só permite a colocação no mercado de novos alimentos após a concessão de uma autorização.

6. Se for feito um pedido, será tomada uma decisão relativa à comercialização desse peixe à luz da legislação relevante, em especial do regulamento relativo aos novos alimentos.

(1) JO L 43 de 14.2.1997.