PERGUNTA ESCRITA E-3677/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Dezembro de 2002)

Objecto: Tratamento da leucemia através de células estaminais extraídas do sangue do cordão umbilical

Já há vários anos que se utiliza o transplante de medula óssea para o tratamento da leucemia, sendo o principal problema a compatibilidade entre o doente e o doador. Esta medula óssea e o fluxo sanguíneo periférico contêm células estaminais hematopoéticas. No entanto, a fonte mais rica de células estaminais é o sangue fetal da placenta e do cordão umbilical. Todavia, esta fonte de células estaminais só foi descoberta há alguns anos. No início de 2001, dois médicos criaram o primeiro banco de sangue do cordão umbilical na Europa. Embora a empresa conhecida pelo nome de Cryo Cell Europe (www.cryoc.com) esteja sediada em Malines (Bélgica), já tem amostras de sangue provenientes de toda a Europa. No entanto, nem todos olham para esta próspera empresa com entusiasmo, dado que, há já alguns anos, diversos hospitais universitários possuem o seu próprio banco de sangue do cordão umbilical. A grande diferença entre Cryo Cell e as universidades reside no facto de os bancos de sangue universitários colocarem o sangue à disposição dos interessados de forma anónima, doando-o a crianças que necessitem de um transplante. Em contrapartida, a Cryo Cell é uma empresa privada que guarda o sangue de forma nominal, armazenando-o para o seu proprietário após o pagamento de um certo montante em dinheiro. Assim, para conservar uma amostra de sangue durante 20 anos, deverá pagar, pelo menos, 1 000 euros, embora seja muito pouco provável que o seu filho venha algum dia a necessitar deste sangue do cordão umbilical. Em Novembro de 2000, o Grupo Europeu de Ética emitiu um parecer sobre a utilização de células estaminais humanas, ainda que não tenha abordado especificamente os aspectos éticos destas práticas.

Como pensa a Comissão prever, para os mais necessitados, a disponibilidade de uma quantidade suficiente de células estaminais se, a longo prazo, estas forem apenas armazenadas de forma nominal e as universidades não dispuserem de sangue suficiente do cordão umbilical para garantir o serviço público? Não significará isto um primeiro passo para uma medicina classista?

Não se poderá falar na Bélgica de uma venda combinada, tendo em conta que o sítio web apenas menciona a seguradora Mercator & Noordstar, indicando que esta companhia reembolsa as despesas de laboratório e de transporte em troca de um seguro de hospitalização?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

A Comissão está consciente de que o sangue do cordão umbilical pode ser armazenado para futuro uso exclusivo do recém-nascido em questão. A Comissão reconhece que esta prática pode ter consequências para a disponibilidade de células estaminais hematopoéticas alogénicas destinadas a pacientes que aguardam essas transplantações. Uma vez que o artigo 152o do Tratado CE exclui especificamente medidas comunitárias que afectem disposições nacionais em matéria de dádivas de sangue ou da sua utilização para fins médicos, só os aspectos relacionados com a qualidade e a segurança do sangue do cordão umbilical podem ser actualmente regulamentados a nível europeu.

É este o motivo que subjaz ao âmbito de aplicação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à recolha, análise, tratamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes do sangue(1), adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 18 de Dezembro de 2002, e ao âmbito de aplicação da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, recolha, análise, processamento, armazenamento e distribuição de tecidos e células humanos(2), actualmente a ser discutida em ambas as instituições. A Comissão informa igualmente o Sr. Deputado de que, na sequência do parecer de Novembro de 2000 relativo aos aspectos éticos da investigação sobre células estaminais humanas, o Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias tenciona iniciar, em 2003, um trabalho específico sobre o tema do armazenamento do sangue do cordão umbilical.

A questão relacionada com a venda combinada compete às autoridades belgas.

(1) JO L 33 de 8.2.2003.

(2) JO C 227 E de 24.9.2002.