PERGUNTA ESCRITA P-2816/99

apresentada por Roy Perry (PPE-DE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2000)

Objecto: Interreg e regiões marítimas fronteiriças

Ao incluir determinadas regiões marítimas fronteiriças no anexo das Orientações Interreg, a Comissão reconheceu a validade de ajudar estas regiões a colaborarem estreitamente no âmbito do vector A. Contudo, a Comissão não reconhece que outras regiões marítimas fronteiriças podem demonstrar razões sólidas para inclusão no Interreg IIIA, uma vez que a lista das regiões elegíveis está actualmente limitada às regiões que beneficiaram de financiamento a título da iniciativa Interreg A durante o último período de programação.

As novas regiões marítimas fronteiriças podem demonstrar que têm capacidade para desenvolver a cooperação estreita prevista pelo Interreg A, bem como para produzir resultados concretos.

Essas regiões:

- dispõem de ligações duradouras e desenvolvidas para além da fronteira marítima, incluindo ligações por ferry e ligações comerciais;

- beneficiam do apoio e do empenho em matéria de cooperação transfronteiriça por parte de parcerias locais multissectoriais.

Poderá a Comissão ponderar a introdução da necessária flexibilidade nas Orientações Interreg por forma a que estas regiões marítimas fronteiriças adicionais possam beneficiar de financiamento a título do programa?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2000)

Em conformidade com o projecto de comunicação da Comissão aos Estados-membros, que fixa orientações para uma iniciativa comunitária Interreg para o período de programação 2000-2006, aprovado pela Comissão em 13 de Outubro de 1999(1), a cooperação entre zonas marítimas realizar-se-á no âmbito dos três vectores previstos por esta iniciativa: a cooperação transfronteiriça (vector A), a cooperação transnacional (vector B) e a cooperação inter-regional (vector C).

No que diz respeito ao vector A, o objectivo primordial consiste na cooperação transfronteiriça entre colectividades territoriais contíguas de proximidade, ou seja, entre zonas rentes a fronteiras terrestres. Como no passado, determinadas zonas marítimas beneficiarão igualmente, a título excepcional, desta forma de cooperação. Decorre claramente da lista indicativa das prioridades e das medidas elegíveis para este vector que a maior parte de entre elas dificilmente se aplicam a zonas fronteiriças separadas por mar ou por uma via marítima.

Pelo contrário, todas as zonas marítimas serão elegíveis para os dois outros vectores. No que diz respeito à cooperação transnacional, cada zona marítima poderá participar em um ou dois programas que abranjam uma zona de cooperação como, por exemplo, o Mar do Norte ou o Espaço Atlântico. A lista das prioridades e das medidas prevista para este vector não é exaustiva mas comporta grandes possibilidades que permitirão empreender ou reforçar a cooperação entre zonas marítimas, tais como a promoção da intermodalidade de meios de transporte mais respeitadores do ambiente como o transporte marítimo, a navegação interior e os transportes ferroviários.

Além disso, e a fim de ter em conta pedidos expressos pelas regiões abrangidas, a Comissão considera a possibilidade de incluir, nas orientações finais, uma grande flexibilidade nas medidas elegíveis para a cooperação entre regiões marítimas. Os diversos tipos de cooperação poderão, assim, ser cobertos pelo programa Interreg, nomeadamente pela possibilidade facultada a estas regiões de disporem de um eixo prioritário específico no âmbito dos futuros programas Interreg III B.

(1) COM(1999) 479 final.