PERGUNTA ESCRITA E-1541/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Maio de 2001)

Objecto: Previsão de epizootias permitindo ao mercado agrícola uma maior consideração das leis biológicas

1. Que possibilidades encara a Comissão de evitar a propagação rápida de doenças que afectam as plantas e os animais, bem como de parasitas vegetais e animais a grande distância, uma vez que as barreiras geográficas naturais, que limitavam ou evitavam essa propagação, desaparecem cada vez mais em consequência do comércio e dos transportes?

2. De que modo se propõe a Comissão evitar que, em consequência da concentração da produção agrícola em regiões onde se esperam os custos de produção mais baixos, as sementes e os animais de criação sejam transportados a longa distância e o produto final transaccionado a longa distância, o que faz aumentar os riscos de propagação de doenças?

3. Entende a Comissão ser razoável que se continuem a ignorar, no território dos Estados-membros da União Europeia, as possibilidades oferecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de submeter a importação de plantas, animais e produtos alimentares a normas de higiene rigorosas?

4. Que nova regulamentação, mais rigorosa, propõe a Comissão para evitar, de forma sustentada, uma ulterior propagação da BSE, da peste suína, da febre aftosa e de outras doenças?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(20 de Julho de 2001)

1. e 2. A movimentação acrescida de pessoas, animais e bens por todo o mundo e a globalização dos mercados agrícolas implicam riscos adicionais de propagação de

doenças humanas, animais e vegetais. Dada a complexidade destas questões, às quais apenas se pode responder, na presente forma, de modo convencional, a Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o seu Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos(1), que inclui informações detalhadas relativas aos pontos de vista da Comissão a este respeito.

3. Já se encontra em vigor um conjunto muito completo de actos legislativos em matéria de regras sanitárias para importação de plantas, animais e alimentos para a Comunidade, em linha com o Acordo relativo à Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por conseguinte, a Comissão não concorda com a suposição do Sr. Deputado de que as possibilidades oferecidas pela OMC não são exploradas.

A pedido da Comissão, a segurança dos alimentos será incluída na ordem de trabalhos de uma sessão especial da OMC sobre a agricultura, que deverá ter lugar em Julho de 2001.

4. O Parlamento, o Conselho e a Comissão já estão empenhados numa revisão da política comunitária relativa a algumas das principais doenças animais.

Muito especialmente:

- o Conselho adoptou a Directiva 2000/75/CE, de 20 de Novembro de 2000 que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(2);

- o Parlamento e o Conselho adoptaram o Regulamento (CE) no 999/2001, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(3), incluindo a encefalopatia espongiforme bovina (BSE);

- na sequência do parecer do Parlamento, uma nova Directiva sobre o controlo da peste suína clássica está actualmente em processo de adopção pelo Conselho;

- o Conselho chegou a acordo político relativamente a uma posição comum sobre a proposta de regulamento relativo aos subprodutos animais na sua reunião de 19 de Junho de 2001;

- o Conselho chegou igualmente a acordo político relativamente à proposta de criação de uma Autoridade Alimentar;

- a Comissão já se comprometeu a rever a actual legislação relativa à febre aftosa uma vez erradicado o actual foco;

- a Comissão apresentará, nos próximos meses, ao legislador, duas propostas relativas à vigilância e controlo de zoonoses (Salmonella, Campilobacter, E. coli, e outras).

Através das actividades do Serviço Alimentar e Veterinário, a Comissão encontra-se estreitamente envolvida na avaliação do modo como a legislação relativa à zoossanidade é aplicada nos Estados-membros. Os relatórios das missões de avaliação do Serviço estão disponíveis na página Internet da Direcção-Geral (DG) da Saúde e Defesa do Consumidor. As futuras missões do Serviço prestarão especial atenção às questões levantadas pelos recentes problemas em matéria de doenças identificados no domínio da zoossanidade.

(1) COM(1999) 719 final.

(2) JO L 327 de 22.12.2000.

(3) JO L 147 de 31.5.2001.