PERGUNTA ESCRITA E-3149/96 apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: A mulher nos países em vias de desenvolvimento

No âmbito dos compromissos assumidos no quadro da Quarta Conferência Mundial sobre as mulheres, o Conselho comprometeu-se, em conformidade com as orientações da Comissão, a conceder prioridade à participação das mulheres no desenvolvimento.

Uma resolução do Conselho definiu os princípios gerais que, no futuro, deverão presidir à instauração de uma cooperação para o desenvolvimento que integre a questão da igualdade dos sexos, tanto a nível da União como dos Estados-membros, bem como no quadro da política de ajuda ao desenvolvimento.

Quais foram as medidas tomadas pela Comissão para pôr em prática as conclusões da Quarta Conferência Mundial de Pequim sobre as mulheres, bem como a resolução do Conselho «Desenvolvimento», de 20 de Dezembro de 1995, sobre «Igualdade entre sexos na cooperação para o desenvolvimento» nos países vias de desenvolvimento?

Resposta comum às perguntas escritas E-3149/96, E-3150/96 e E-3151/96 dada pelo Comissário Mario Marín em nome da Comissão (9 de Janeiro de 1997)

A Resolução do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 relativa à integração dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento concretiza no plano da cooperação para o desenvolvimento os compromissos políticos assumidos na Conferência de Pequim. Entre as acções a ser realizadas actualmente pela Comissão para respeitar estes compromissos contam-se, nomeadamente:

- a formação e a sensibilização do pessoal para os aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos;

- a assistência técnica e orientação em matéria de integração dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos para cobrir a cooperação financeira e técnica da Comissão a nível de projectos, programas, políticas e estratégias;

- a influência sobre os procedimentos internos da Comissão para garantir a integração dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos em todas as fases da concepção, implementação e avaliação dos projectos e programas. Tal inclui, em particular, o controlo e a orientação no que respeita à utilização do formulário de avaliação do impacto na situação das mulheres, obrigatório para todos os projectos apresentados aos comités para os países em desenvolvimento, a América Latina, a Ásia e os países terceiros mediterrânicos.

Como requerido na referida resolução do Conselho, e após consultas com os peritos da Comunidade e dos Estados-membros em matéria de desenvolvimento e dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos, a Comissão está a elaborar propostas específicas relativas à utilização de critérios e indicadores comuns para a redacção de relatórios sobre a aplicação da Resolução (artigo 17o). A rubrica orçamental B7-611 (anteriormente B7-5051; dotação anual actual: 3 MECU) tem em vista desempenhar um papel catalisador na Comissão e contribuir para uma maior utilização dos fundos gerais afectos a acções de cooperação para o desenvolvimento que tenham em conta os aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos.

O Conselho examinará os progressos realizados pela Comunidade e pelos Estados-membros no segundo semestre de 1997.

A Comissão enviará directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-geral do Parlamento uma descrição pormenorizada dos projectos a favor das mulheres nos países em desenvolvimento financiados pela Comissão.

A Comissão não se limita a financiar acções específicas a favor das mulheres, dado que a experiência demonstrou que, a longo prazo, o impacto deste tipo de acções é limitado. Por conseguinte, a maior parte das actividades a favor das mulheres é financiada através das rubricas orçamentais principais consagradas à cooperação para o desenvolvimento, sob a forma de projectos integrados destinados tanto a homens como a mulheres, mas com uma atenção particular às necessidades específicas destas últimas. Além disso, uma série de programas de acção positiva de grande dimensão especificamente destinados às mulheres são igualmente financiados a partir dessas rubricas orçamentais principais. Existem igualmente rubricas orçamentais para acções de organizações não governamentais (ONG) e para questões específicas, tais como o ambiente ou relativas a países ou regiões específicos. Essas rubricas financiam igualmente acções a favor das mulheres, quer sob a forma de projectos integrados, quer de acções positivas para as mulheres, ou uma combinação dos dois.