PERGUNTA ESCRITA E-0196/03

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2003)

Objecto: Trabalho infantil na produção de material desportivo

Em 13 de Junho de 2002, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre trabalho infantil na produção de material desportivo.

Nela a Comissão é instada a apresentar ao Parlamento Europeu, até finais de 2002, um relatório sobre as medidas adoptadas pela Comissão em aplicação da referida resolução.

Até à data, o Parlamento não recebeu qualquer relatório.

1. Quando poderá o Parlamento aguardar obter um relatório sobre esta matéria da parte da Comissão?

2. Terá a Comissão já dado passos e tomado acções neste sentido? Em caso afirmativo, quais? Em caso negativo, por que não?

3. Estará a Comissão disposta, em conjunto com a ICTFU (Confederação Internacional de Sindicatos Livres), a tomar a iniciativa no sentido de organizar uma ronda de negociações com a FIFA?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(21 de Março de 2003)

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado quanto ao recurso a trabalho infantil na produção de equipamentos desportivos. A Comissão condena todas as formas de exploração infantil assim como as formas mais graves de trabalho infantil e apoia os apelos da Federação Internacional das Associações de Futebol (FIFA) e das empresas de artigos desportivos no sentido de garantir que não sejam utilizadas crianças na produção de artigos desportivos e bolas de futebol com licenças da FIFA.

A Comissão congratula-se com a recente aliança entre a FIFA e a Organização Internacional do trabalho (OIT) no âmbito da iniciativa cartão encarnado para o trabalho infantil, já lançada pela OIT, tendo em vista combater conjuntamente este tipo de trabalho.

A Comissão está empenhada na aplicação das normas laborais fundamentais da OIT o que confirmou através da adopção, em 18 de Julho de 2001, de uma comunicação relativa à promoção das normas laborais fundamentais e governação social no contexto da globalização(1). O Parlamento apoiou a estratégia proposta na Comunicação mas a sua discussão ainda não está concluída no Conselho.

A Comissão reforçou recentemente a sua cooperação com OIT no sentido de alargar, a nível mundial, a promoção das normas laborais fundamentais, incluindo a luta contra o trabalho infantil, a promoção de trabalho digno, incluindo a erradicação da pobreza e a promoção da dimensão social da globalização. Para este efeito, a OIT e a Comissão assinaram uma troca de cartas em 14 de Maio de 2001(2). O seguimento desta iniciativa é assegurado por reuniões anuais a alto nível entre a Comissão e a OIT.

A Comissão contribui igualmente para os trabalhos da Comissão Mundial relativa à dimensão social da globalização, instituída pela OIT. A Comissão organizou um seminário a alto nível com a comissão mundial, em 3 e 4 de Fevereiro de 2003, com a participação de todas as partes interessadas europeias, incluindo os parceiros sociais europeus, outros representantes da sociedade civil, o Parlamento, os Estados-Membros e os países candidatos.

A Comissão aceitou igualmente promover a aplicação das normas laborais fundamentais no quadro dos acordos bilaterais e multilaterais com os países em desenvolvimento. Um bom exemplo é o artigo 50o do Acordo de Cotonu no qual a Comunidade e os Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) reafirmaram os seus compromissos relativamente às normas laborais fundamentais, incluindo a luta contra as formas mais graves de trabalho infantil.

O sistema comunitário de preferência generalizadas, (SPG) prevê igualmente um mecanismo de incentivo à aplicação das normas laborais fundamentais.

Além disso, a Comissão apoia as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) relativas às empresas multinacionais que esclarecem que as empresas devem, no quadro das disposições legislativas, regulamentos aplicáveis e das relações laborais e práticas de emprego em vigor, contribuir para a abolição efectiva do trabalho infantil.

A Comissão promove a dimensão internacional da responsabilidade social das empresas (RSE). Em 2 de Julho de 2002, foi adoptada a comunicação relativa à Responsabilidade Social das Empresas: um contributo das empresas para o desenvolvimento sustentável, que inclui igualmente o cumprimento das normas laborais fundamentais. Representantes das empresas, parceiros sociais, sociedade civil e outras partes interessadas participam no fórum das partes interessadas na RSE que foi criado pela Comissão em 2002. A dimensão internacional faz igualmente parte da ordem de trabalhos do fórum. O problema do trabalho infantil na produção de equipamentos desportivos constitui um dos temas importantes a debater. A Comissão co-financiou (rubrica B3-4000) um projecto do sector têxtil europeu a retalho que tem em vista a promoção das normas laborais fundamentais.

A Comissão está igualmente disposta a apoiar organizações não governamentais (ONG) que trabalhem com parceiros locais tendo em vista a abolição do trabalho infantil. Financiou já diversas iniciativas destinadas a combater o trabalho infantil especialmente em África.

A Comissão informou o Conselho e o Parlamento sobre o trabalho efectuado no domínio do combate contra o trabalho e a exploração infantis no seu relatório de 2001 em matéria de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia e não considera oportuno um relatório específico relativo ao trabalho infantil na produção de equipamentos desportivos.

A Comissão considera que a assistência e a protecção das crianças vulneráveis deve igualmente ser considerada no contexto mais vasto da erradicação da pobreza, por conseguinte, no quadro da cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia. Uma parte importante da ajuda externa da Comunidade é concentrada no grupo das crianças, em especial em políticas sectoriais tais como a educação e a saúde.

Em todos os países em desenvolvimento, a Comunidade está a reforçar o seu apoio ao ensino básico universal e obrigatório no contexto dos seus compromissos em matéria de educação para todos e dos objectivos de desenvolvimento do milénio relativos à educação e igualdade entre os géneros. A Comissão considera que este é um dos meios mais eficazes de que dispõe actualmente para libertar as crianças do círculo vicioso da exploração.

(1) COM(2001) 416 final.

(2) JO C 165 de 8.6.2001.