PERGUNTA ESCRITA P-0309/00

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Desenvolvimento do parque fronteiriço De Zoom Kalmthoutse Heide

Por iniciativa do Conselho do Benelux está a desenvolver-se o parque fronteiriço De Zoom Kalmthoutse Heide. Para o efeito, foi elaborado um plano de gestão e de instalação que permite a preservação, a gestão e o desenvolvimento dos valores biológicos, ecológicos, culturais e históricos deste parque fronteiriço, tendo em conta as várias funções que o mesmo desempenha nesta região.

Segundo um artigo publicado na edição de 16 de Dezembro de 1999 do diário BN/de Stem, a obtenção de água nesta região constitui um problema que está na origem da seca do domínio territorial designado de Groote Meer. Já desapareceram milhares de locais de incubação de pelo menos 25 espécies diferentes de aves. Além disso, receia-se que o desenvolvimento deste parque fronteiriço provoque o aumento em massa dos seus visitantes.

1. Que medidas tenciona tomar a Comissão para evitar o agravamento da seca neste território e, se necessário, para aumentar o nível freático?

2. Concordará a Comissão com a opinião de que um aumento em massa dos visitantes numa zona de protecção de aves é contrário aos princípios que inspiram a Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens(1)?

3. Concordará a Comissão com a minha opinião de que as zonas mais vulneráveis deveriam ser encerradas ao público, excepto no caso de visitas de estudo efectuadas por pequenos grupos?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(2 de Março de 2000)

O grenspark De Zoom-Kalmthoutse Heide situa-se parcialmente na Bélgica e parcialmente nos Países Baixos.

A parte belga do sítio foi designada zona de protecção especial (ZPE), chamada Kalmthoutse Heide, de acordo com a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens. A parte neerlandesa foi designada sítio de interesse comunitário (SIC), chamado Ossendrecht, de acordo com a Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1). As autoridades neerlandesas anunciaram que designarão também o sítio como ZPE.

Nos termos do artigo 7o da Directiva 92/43/CEE, os nos 2, 3 e 4 do artigo 6o dessa directiva aplicam-se ao sítio.

As actividades mencionadas na pergunta, extracção de água e afluência em massa de turistas, não podem ser consideradas um plano ou projecto na acepção do no 3 do artigo 6o. Por conseguinte, os nos 3 e 4 não se aplicam neste caso. Porque se trata de actividades que já existem, apenas se aplica neste caso o no 2 do artigo 6o, que dispõe que os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que essas perturbações possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objectivos da presente directiva.

Em resposta à primeira pergunta, note-se, nomeadamente, que cabe aos Estados-membros tomarem medidas para darem cumprimento ao no 2 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, e não à Comissão. A Comissão não dispõe de informações específicas acerca do De Zoom-Kalmthoutse Heide, pelo que não pode avaliar se têm de ser tomadas medidas para evitar o agravamento da seca. Pelo mesmo motivo, a Comissão não pode tomar uma posição a respeito dos problemas mencionados nas segunda e terceira perguntas.

A Comissão está a fazer tudo o que é necessário para obter mais informações acerca da aplicação do no 2 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE no que respeita ao De Zoom-Kalmthoutse Heide. Se necessário, tomará medidas para garantir que as autoridades nacionais cumpram esta disposição.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.