PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/131

(2004/C 78 E/0133)

PERGUNTA ESCRITA P-2591/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(4 de Agosto de 2003)

Objecto: Estado de emergência na sequência da seca na Região do Lácio

A seca que, nas últimas semanas, afectou a Itália têm efeitos alarmantes na região do Lácio, em cujas bacias hídricas se registam diminuições que excedem o limiar de vigilância.

Os lagos de Bolsena, Albano, Nemi e Castelgandolfo atingiram níveis de entre os mais baixos desde sempre registados, com consequências cada vez mais graves para as culturas, a ponto de os agricultores do Lácio terem solicitado o reconhecimento de estado de catástrofe natural.

Com efeito, a produção de trigo e outros cereais sofreu uma redução para metade, tendo-se já perdido igualmente um terço das colheitas do sector hortofrutícola. A Confagricoltura, associação nacional dos operadores do sector agrícola, previu outras diminuições até ao final do mês de Julho.

No Lácio, o problema da seca assume proporções alarmantes pelos seus efeitos directos na população: em especial, o aqueduto de Simbrivio, que serve mais de sessenta municípios, não tem já condições para assegurar a distribuição permanente de água aos habitantes.

Considerando a gravidade da situação e tendo em conta o Regulamento do Conselho, de 15 de Novembro de 2002, que institui um Fundo de Solidariedade para as catástrofes naturais, pode a Comissão indicar:

1. se a situação de calamidade que se regista actualmente no Lácio pode ser reconhecido nos termos dos artigos 2 e 3 do referido regulamento?

2. se o Estado italiano cumpre os requisitos necessários para solicitar a subvenção prevista para o efeito pelo Fundo de Solidariedade?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2003)

A Comissão gostaria de manifestar a sua solidariedade à população da região de Lazio e igualmente de outras regiões de Itália afectadas pela actual seca.

A Comissão está seriamente preocupada com as graves repercussões da seca sobre as condições de vida, o meio ambiente e a economia na região de Lazio.

O Sr. Deputado na sua referência aos artigos 2 e 3 do Regulamento FSUE (1), indicou correctamente os principais critérios que devem ser cumpridos a fim de beneficiar do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE).

A Comissão gostaria, todavia, de recordar ao Sr. Deputado que o FSUE foi criado para prestar assistência principalmente em caso de catástrofes graves e que os critérios de elegibilidade são bastantes específicos. O Fundo apenas pode ser utilizado para prestar assistência financeira imediata em conformidade com critérios de elegibilidade definidos no Regulamento que institui o fundo em questão. As intervenções apenas podem ser realizadas para contribuir para o financiamento público da recuperação de danos não cobertos pelos seguros e não pode indemnizar perdas económicas (por exemplo, dos agricultores).

A Comissão não recebeu por parte das autoridades italianas quaisquer informações oficiais relativas à gravidade e extensão dos danos directos sofridos até ao momento pela região de Lazio ou qualquer outra região em Itália no contexto da seca actual. Por conseguinte, não está em condições de apurar se se encontram cumpridos os critérios de elegibilidade para o pedido de intervenção do FSUE.

A introdução de um pedido compete exclusivamente ao Governo italiano. Em função da gravidade e da extensão dos danos sofridos e das regiões afectadas, o Governo em questão pode apresentar um pedido relativo a cada uma das regiões afectadas pelas diferentes catástrofes ou apresentar um pedido único no caso do somatório dos danos sofridos por todas as regiões afectadas por uma mesma catástrofe exceder 0,6 % do produto nacional bruto (PNB).

É importante salientar que, sob reserva de aprovação pelo Conselho e pelo Parlamento das recentes decisões da Comissão em matéria de concessão de ajudas, o montante total dos recursos do FSUE destinados às catástrofes a nível regional, disponível até finais de 2003, ascende a 18,75 milhões de euros. O montante disponível às ajudas em caso de catástrofes graves é de 925 milhões de euros.

O Regulamento do FSUE estabelece que os pedidos devem ser efectuados no prazo de dez semanas a contar da data do primeiro dano causado pela catástrofe.

O cumprimento das condições e outros requisitos fixados pelo Regulamento será examinado com base nas informações fornecidas num eventual pedido apresentado pelo Governo italiano. A Comissão apenas pode propor a mobilização do Fundo de Solidariedade à autoridade orçamental se for provado o cumprimento de todos os critérios fixados no Regulamento.

(1) Regulamento (CE) n 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002.