PERGUNTA ESCRITA P-3372/00

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Auxílios estatais e viabilização da companhia aérea Olympic Airways

Segundo a imprensa grega e internacional, a companhia aérea Olympic Airways, apesar do tratamento especial de que foi objecto, de acordo com as regras comunitárias, e da possibilidade da sua viabilização com a apresentação, em 1994, de um plano de reestruturação e após o seu fracasso, com a apresentação, em 1998, de um segundo plano de reestruturação revisto, encontra-se actualmente em situação de falência.

Tendo em conta que o Governo grego foi responsável pela elaboração e execução dos dois planos de viabilização desta companhia, pergunta-se à Comissão:

1. Que condições e compromissos da Decisão 1999/332/CE(1) relativos ao auxílio concedido pela Grécia à Olympic Airways não foram respeitados pelo Governo grego?

2. A Grécia apresentou à Comissão, como devia, nos finais do mês de Outubro de 2000, um relatório sobre o cumprimento de todas as condições impostas para assegurar a compatibilidade do auxílio estatal e da aplicação do plano de reestruturação e quais os resultados em relação aos objectivos visados, aos indicadores de custo e de produtividade, tal como foram estabelecidos na decisão supra?

3. Foi totalmente paga a segunda prestação, se bem que não tenham sido respeitados e/ou não tenham sido atingidos os objectivos do plano revisto e quais as possibilidades de apresentação pelas autoridades gregas, e de aprovação pela Comissão, de um terceiro plano de reestruturação para esta empresa e com que calendário?

4. Quem é responsável pela ruína, a desvalorização económica, a decomposição administrativa desta companhia, bem como pelo esbanjamento de fundos públicos com a criação de défices em detrimento do contribuinte grego?

5. Qual o montante dos auxílios estatais sob todas as formas que a companhia em questão recebeu nos últimos oito anos e qual o custo financeiro do défice desta companhia para a economia grega no mesmo período?

6. Estão os serviços da Comissão a apreciar uma queixa contra a Olympic Airways por distorção da concorrência ou exploração de posição dominante no sector dos transportes aéreos?

(1) JO L 128 de 21.5.1999, p. 1.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(30 de Novembro de 2000)

A Comissão aprovou, em 1994, um pacote de medidas de auxílio à Olympic Airways num valor total de mais de 500 000 milhões de dracmas, para efeitos de aplicação de um plano de reestruturação, sujeito a uma série de condições. O mesmo auxílio voltou a ser autorizado em 1998, juntamente com um plano de reestruturação revisto.

A Comissão está ao corrente das dificuldades que atravessa a Olympic Airways e da intenção do Governo grego de privatizar a companhia. No entanto, o relatório sobre o cumprimento das condições anexas à Decisão 1999/332/CE da Comissão, de 14 de Agosto de 1998, relativa à concessão de um auxílio pela Grécia à Olympic Airways, ainda não foi apresentado. Em vez disso, o Governo grego pediu à Comissão que suspendesse a tomada de uma decisão sobre o pagamento da última prestação do aumento de capital no valor de 7 800 milhões de dracmas.

A Comissão examinará o plano de reestruturação da companhia à luz das regras relativas aos auxílios estatais. Nesse contexto, terão de ser consideradas todas as eventuais implicações de ordem anti-concorrencial da continuação do apoio do Governo ou do tratamento preferencial por ela concedido à Olympic Airways.