PERGUNTA ESCRITA E-3424/98

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Aplicação da directiva relativa às máquinas

A directiva comunitária relativa às máquinas foi aprovada há cerca de nove anos e, de acordo com os balanços efectuados, apenas 200 das 900 normas relativas às máquinas foram aprovadas. Os balanços da Comissão revelam ainda que, de um modo geral, estão por aprovar dois terços das cerca de 2.900 normas técnicas e que a elaboração de uma norma pelo CEN demora em média seis anos e três meses.

Numa área de comércio tão vasta e importante na UE como a das máquinas, poderá a Comissão desenvolver um esforço suplementar de rapidez e eficácia, tendo em conta que apenas um quarto das normas previstas na directiva relativa às máquinas se encontram concluídas?

Pode a Comissão explicar que medidas concretas tenciona adoptar a fim de aumentar o ritmo de normalização em geral, por forma a reduzir o tempo médio necessário para a aprovação de normas?

A Comissão já reflectiu sobre a forma de assegurar no futuro, mesmo quando todas as normas estiverem concluídas, que as trocas comerciais possam ser efectuadas sem duplicação de controlos e em conformidades com as regras do mercado interno, a fim de que os Estados-membros e as regiões não possam continuar a invocar condições especiais para obterem derrogações das regras comunitárias aprovadas e em vigor?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

A normalização no sector das máquinas tem sido efectuada progressivamente, observando-se, desde há alguns anos, a adopção regular de normas. A morosidade do processo é devida, em especial, à necessidade de encontrar um consenso entre todas as partes interessadas, bem como de assegurar um nível de segurança elevado. A Comissão aplica as diversas medidas referidas no relatório sobre a eficiência e legitimidade na normalização europeia ao abrigo da "nova abordagem"(1), com o objectivo de acelerar o processo. Neste contexto, a Comissão insistiu, nomeadamente, para que os organismos europeus de normalização divulguem, através de um Web site comum, os progressos efectuados no domínio da normalização. Além disso, a Comissão convidou o Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu para a Normalização Electrotécnica (CENELEC) e o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), principais responsáveis pela gestão do processo de normalização, a explicar às autoridades nacionais, no âmbito do Grupo de Altos Funcionários para a Normalização, as medidas que adoptaram para aumentar a eficiência do processo em causa.

A Comissão não tem conhecimento da existência de dificuldades significativas no domínio da livre circulação de mercadorias. As exigências essenciais encontram-se estabelecidas de forma bastante pormenorizada; mais de 95 % das máquinas podem ser colocadas no mercado mediante uma declaração do fabricante, mesmo na ausência de normas europeias. Seria interessante dispor de dados concretos sobre a duplicação de controlos referida pela Senhora Deputada. É precisamente o respeito da legislação comunitária que permite a livre circulação dos produtos na Comunidade sem a duplicação dos controlos. Neste contexto, a marcação CE fornece uma indicação útil do respeito das normas em vigor.

(1) COM(98) 291 final.