PERGUNTA ESCRITA E-1284/01

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Imposto directo da UE

O Primeiro-Ministro belga, Guy Verhofstadt, solicitou recentemente a adopção de um imposto directo da UE, aplicável a todos os cidadãos. Este ponto de vista é partilhado pelo Ministro das Finanças da Bélgica, Didier Reynders, que referiu num seminário sobre fiscalidade da Presidência belga, realizado em 26 de Março de 2001, que Guy Verhofstadt deveria ter a oportunidade de levantar esta questão na reunião do Conselho que terá lugar em Laeken, em Dezembro.

Em Março, a Comissária responsável pelo orçamento, Michaela Schreyer, declarou ao jornal dinamarquês Politikien que considerava a ideia boa e que tal medida tornaria os políticos da UE mais responsáveis em relação aos cidadãos. Além disso, sugeriu que o imposto poderia incidir sobre os juros de depósitos bancários efectuados em outros países ou sobre as emissões de dióxido de carbono. Acrescentou ainda que o Presidente Prodi também estava interessado na ideia.

1. Poderia a Comissão indicar se tem planos no sentido de aplicar tal imposto aos cidadãos da UE, sob qualquer das formas descritas ou sob qualquer outra?

2. Poderia a Comissão indicar se discutiu esta questão em reuniões internas ou com os membros do Governo belga?

3. Considera a Comissão, como a Comissária responsável pelo orçamento, que tal imposto tornaria os políticos mais responsáveis perante os cidadãos?

4. Que posição assumirá a Comissão no período que precede a reunião de Laeken, em Dezembro, em cuja agenda poderá estar incluído um imposto directo da UE?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

Na sequência das discussões realizadas no quadro da Agenda 2000, o Conselho adoptou em 29 de Setembro de 2000 uma nova decisão relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2000/597/CE, Euratom). Esta decisão entrará em vigor após a conclusão dos procedimentos de ratificação por parte dos parlamentos nacionais.

Esta decisão dispõe (artigo 9o) que a Comissão procederá, antes de 1 de Janeiro de 2006, a uma reapreciação geral do sistema dos recursos próprios, acompanhada, se for caso disso, de propostas adequadas, tendo em conta todos os factores pertinentes. Entre estes factores é mencionada a possibilidade de alterar a estrutura dos recursos próprios através da criação de novos recursos próprios autónomos. Numa declaração que acompanha a decisão, e a pedido do Parlamento, a Comissão comprometeu-se a apresentar os resultados desta apreciação antes do final de 2004.

Um dos objectivos poderá ser o de substituir o sistema de financiamento actual do orçamento da União Europeia por um ou mais impostos europeus sem impor qualquer encargo financeiro adicional aos cidadãos europeus. Por conseguinte, a Comissão está aberta a todas as sugestões apresentadas pelos Estados-membros que sejam susceptíveis de incentivar o debate sobre estas questões, como os comentários emitidos recentemente pelo Primeiro Ministro belga relativamente ao Conselho Europeu de Laeken a que se refere a Sra Deputada. O Parlamento emitiu um parecer idêntico na sua Resolução de 5 de Julho de 2001 sobre a situação dos recursos próprios da União Europeia em 2001.

Nesta fase, a Comissão não apresentou oficialmente propostas específicas. Poderão ser trocados pontos de vista e informações sobre esta questão, no quadro dos contactos existentes entre a Comissão e as autoridades do Estado-membro que preside ao Conselho da União Europeia.