PERGUNTA ESCRITA E-2593/97 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão (29 de Julho de 1997)

Objecto: Incêndios na Grécia

Nos últimos anos têm-se registado, na Grécia, incêndios de grandes dimensões que consomem áreas florestais de utilização pública e destroem o ecossistema mediterrânico. No início de Julho, um incêndio destruiu a floresta de Cheik Sou, que era o pulmão de Salónica, e os danos causados por outros incêndios na Ilia, Messinia e em Ios são incalculáveis.

Praticamente em todos os casos constata-se uma ausência de planificação no combate aos incêndios, negligência na manutenção e na prontidão da intervenção, dos aviões de combate aos incêndios e a desclassificação das áreas ardidas que, mais tarde, são convertidas em terreno de construção.

Dado que a Grécia está em primeiro lugar em termos de área queimada na UE, pergunta-se à Comissão se, para além da ajuda económica que se impõe, tenciona (de acordo com as resoluções do PE de 29 de Setembro de 1994 ((JO C 305 de 31.10.1994, p. 102. )) e de 21 de Setembro de 1995 ((JO C 269 de 16.10.1994, p. 174. )) controlar a eficácia das medidas aprovadas pelo Estado-membro em questão. No âmbito das disposições par a defesa do ambiente na UE, que tenciona fazer para impedir que as áreas queimadas sejam construídas e sejam obrigatoriamente repovoadas e, caso tal não suceda, que o Estado-membro em questão seja controlado.

Que fez até hoje para a institucionalização de uma política florestal comum e que acções contra os incêndios tenciona adoptar no âmbito da sua política de ordenamento do território? Que medidas adoptou a Comissão de entre as solicitadas pelo PE nas suas resoluções supracitadas?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (17 de Outubro de 1997)

A Comissão está ciente dos problemas criados pelos incêndios florestais a nível da protecção das pessoas e bens e do património florestal. Os incêndios dos últimos anos, da mesma forma que os ocorridos no início do corrente ano na Grécia, mostraram a toda a Comunidade a importância dos sistemas de protecção das florestas contra os incêndios.

É por esta razão que, em plena coerência com as preocupações manifestadas pelo Senhor Deputado, nomeadamente nas suas referências às resoluções de 1994 e 1995, o Conselho acaba de reconduzir por um novo período de cinco anos (1997-2001) a acção comunitária de protecção das florestas contra os incêndios ((Regulamento (CEE) no 2158/92 relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios (JO L 217 de 31.7.1992), prorrogado pelo Regulamento (CE) no 308/97 (JO L 51 de 21.2.1997). )), com um montante indicativo de 70 milhões de ecus para esse período.

Aquando da renovação da acção, a Comissão apresentou ao Parlamento e ao Conselho o balanço 1992-1996 da aplicação dessa acção, que permite co-financiar estudos das causas dos incêndios, bem como das medidas de prevenção e de vigilância das florestas, apresentados pelos Estados-membros. Para serem elegíveis, essas medidas devem dizer respeito a zonas de risco de incêndio e ser coerentes com os planos de protecção das florestas contra os incêndios dessas zonas, sendo as zonas e os planos objecto de um parecer da Comissão.

Esse balanço apresentava também os resultados da criação do sistema comunitário de informação sobre os incêndios florestais, destinado a melhorar a análise das causas dos incêndios, bem como os dispositivos de protecção contra os fogos. Esse sistema permite actualmente analisar cerca de 500 000 fogos ocorridos em 319 províncias a nível comunitário entre 1985 e 1995 na Alemanha, na Grécia, em Espanha, em França, em Itália e em Portugal.

Durante o período de 1992-1996, foi concedida uma contribuição comunitária de 13 milhões de ecus a 57 projectos gregos, tendo no início de Julho sido concedidos 2,35 milhões de ecus a cinco novos projectos para 1997.

Pode-se relembrar igualmente aqui que os financiamentos do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA-Orientação) previram 176,4 milhões de ecus para medidas de desenvolvimento e de protecção das florestas a título do quadro comunitário de apoio para o período de 1994-1999.

Deve sublinhar-se, no entanto, que o ordenamento do território e a política florestal continuam a ser largamente da competência do Estado-membro, da mesma forma que, por exemplo, as alterações de afectação dos solos ou as decisões de rearborização após incêndio.

Por outro lado, a Comissão trabalha actualmente na preparação dos elementos para uma estratégia florestal europeia, com base em recomendações precisas expostas no relatório Thomas sobre a política florestal da Comunidade, adoptado pelo Parlamento em Janeiro de 1997.

Quanto às medidas em matéria de luta contra os incêndios florestais, estas são da competência dos Estados-membros. No entanto, no âmbito da cooperação comunitária em matéria de protecção civil, a Comissão lançou várias iniciativas no domínio da luta contra os incêndios florestais. Essas medidas têm por objectivo reforçar o intercâmbio de experiência entre os Estados-membros e incentivar a formação do pessoal envolvido na luta contra os incêndios florestais, bem como melhorar a assistência mútua entre os Estados-membros. Nesse âmbito, foi também criado um sistema de pontos de contacto nacionais 24h/24h.