PERGUNTA ESCRITA E-3171/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(19 de Novembro de 2001)

Objecto: Acidente no túnel de São Gotardo

A tragédia ocorrida no túnel de São Gotardo coloca mais uma vez, de forma dramática, a questão dos sistemas de segurança no interior dos túneis e das passagens subterrâneas. Em caso de emergência, a circulação no referido túnel, avaliada em mais de 18 700 veículos, dos quais 21 % de camiões, é regulada por um sistema de semáforos, havendo uma antena que permite aos automobilistas manter as frequências nos seus auto-rádios, além de dois postos nos quais é garantida a presença permanente de quatro bombeiros mas que não estão equipados para combater incêndios de origem química.

As condições do transporte rodoviário intracomunitário agravaram-se com o encerramento do túnel de São Gotardo, a indisponibilidade do túnel do Monte Branco, as restrições de tráfego no túnel de Brenner e o congestionamento de Fréjus, onde se verificou um aumento do tráfego para cerca de 8 000 veículos por dia.

Tendo em conta a inexistência de disposições comunitárias que estipulem as necessárias normas de segurança que deveriam preceder a colocação em funcionamento de certas obras, como os túneis e as passagens subterrâneas, pode a Comissão estudar a elaboração de uma regulamentação que defina os sistemas e os serviços de segurança adequados a fim de garantir a viabilidade desse tipo de obras?

Pode a Comissão proceder à elaboração de uma directiva que torne obrigatória a instalação de vias separadas nos túneis e passagens subterrâneas existentes, bem como nos que virão a ser construídos?

Tenciona a Comissão adoptar medidas destinadas a incentivar o desenvolvimento do sistema de transporte misto que associa os caminhos-de-ferro e as rodovias?

Tem a Comissão a possibilidade de intensificar os controlos no que respeita ao tempo de condução e de repouso dos transportadores rodoviários de mercadorias?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2002)

Conforme anunciado no Livro Branco sobre a política europeia de transportes no horizonte 2010(1), a Comissão vai propor, no início de 2002, uma nova legislação que garantirá um nível de segurança elevado aos utilizadores dos túneis rodoviários inseridos na rede transeuropeia. A proposta abrangerá diversas questões relacionadas com a segurança, nomeadamente a exploração dos túneis, o equipamento de segurança, a informação dos utilizadores e a organização de salvamentos. De igual modo, a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção(2) estabelece as propriedades dos produtos e materiais de construção a utilizar nos túneis, atendendo à necessidade de garantir um nível de segurança elevado aos utilizadores rodoviários. As especificações técnicas harmonizadas incluídas nas normas europeias pertinentes definem classes e níveis, que permitem aos Estados-membros optar pelo nível de segurança adequado quando especificam os materiais de construção permitidos para os referidos túneis.

O Livro Branco consagra um capítulo inteiro ao objectivo da Comissão de Ligar o destino dos modos de transporte e de promover a intermodalidade. O transporte ferroviário-rodoviário constitui um dos principais domínios.

De facto, determinadas propostas do Livro Branco tratam da questão de como transferir o tráfego rodoviário para modos de transporte mais ecológicos, nomeadamente as seguintes:

- Quadro de regras destinadas a reflectir melhor os custos de utilização da infra-estrutura de transportes para todos os modos de transporte. Isto permitiria, entre outros aspectos, o financiamento de investimentos ferroviários significativos em zonas sensíveis, como os Alpes, através de portagens (financiamentos cruzados).

- O segundo pacote ferroviário de medidas, que será publicado no início de 2002, focará problemas de interoperabilidade e aspectos relacionados com a segurança e a abertura do mercado.

- O programa Marco Polo procurará promover a interoperabilidade, em geral, e apoiará o lançamento de serviços intermodais.

- Determinadas ligações marítimas, nomeadamente as que permitem ao actual tráfego rodoviário evitar os estrangulamentos, deverão ser integradas na rede transeuropeia.

- Serão envidados esforços para normalizar os contentores e as caixas móveis.

No que respeita à aplicação das regras relativas aos períodos de condução e aos períodos de descanso, a Comissão está plenamente ciente de que a aplicação e as sanções são essencialmente da competência dos Estados-membros. No entanto, tenciona rever a Directiva em vigor 88/599/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1988, sobre procedimentos normalizados de controlo para execução do Regulamento (CEE) no 3820/85 relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários e do Regulamento (CEE) no 3821/85 relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários(3). O objectivo consiste em propor um nível mínimo superior de controlos, tanto na estrada como nas instalações das empresas de transporte rodoviário, bem como em harmonizar os procedimentos de controlo e as sanções. Por outro lado, a Comissão está a avançar a nível da introdução do tacógrafo digital, que permitirá o controlo e a armazenagem seguros de dados sobres períodos de condução e períodos de descanso e o controlo de um maior número de veículos, de forma mais rápida, pelas autoridades competentes dos Estados-membros.

(1) COM(2001) 370 final.

(2) JO L 40 de 11.2.1989.

(3) JO L 325 de 29.11.1988.