PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/452

(2004/C 88 E/0463)

PERGUNTA ESCRITA E-3147/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Outubro de 2003)

Objecto: A recente escalada de agressão de Israel no Médio Oriente

Numa recente visita à Palestina com outros parlamentares, pude constatar que o Governo de Israel, apesar das críticas e dos protestos, prossegue:

— a construção de colonatos na Cisjordânia, a ocupação militar, a destruição de infra-estruturas (várias construídas com financiamento comunitário), da agricultura, de habitações e outros equipamentos;

— os assassinatos selectivos, a constante violação dos mais elementares direitos do Povo Palestiniano, praticando um autêntico terrorismo de Estado;

— a construção de um inaceitável muro, sobre o qual o relator especial da ONU para os Direitos do Homem nos territórios ocupados palestinianos afirma que «é tempo de condenar este muro como um acto ilegal de anexação, da mesma forma que a anexação por Israel de Jerusalém-Este e dos Montes Golã foi condenada».

Entretanto, aumenta a sua escalada de agressão militar e ataca a Síria, pela primeira vez desde 1974.

Face a esta realidade não chega expressar «preocupação» e muito menos é aceitável, seguindo as posições dos EUA, colocar Israel e a Palestina com o mesmo nível de responsabilidades, confundindo agressor e agredido, ou avançar cinicamente com a exigência de que as autoridades palestinianas controlem os actos terroristas, ao mesmo tempo que Israel lhes destrói todos os meios.

Assim, tendo também em conta os sucessivos apelos das autoridades palestinianas, pergunto à Comissão:

— Que iniciativas prevê desenvolver para que sejam aplicadas as sucessivas resoluções da ONU quanto ao Médio Oriente?

— Não considera que há muito se justifica a suspensão do «Acordo de Associação Euro-Mediterrânico entre a UE e Israel», como solicitado na Resolução do PE sobre a situação no Médio Oriente, de 10 de Abril de 2002?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2003)

A União reconhece o direito irrevogável de Israel a viver em paz e segurança dentro de fronteiras reconhecidas internacionalmente. Continua a pressionar a Autoridade Palestiniana, na sua qualidade de órgão governante legítimo nos territórios palestinianos, para que envide todos os esforços a fim de prevenir actos de terrorismo, deter os seus autores e desmantelar todas as redes terroristas. Simultaneamente, a União continua a exigir a criação de um Estado palestiniano soberano, democrático e viável. Os Chefes de Governo da União subscreveram o «Roteiro» tendo, em consonância com as suas propostas e com as resoluções das Nações Unidas pertinentes nesta questão, exigido frequentemente que Israel retire as suas forças militares e cesse a ocupação, ponha termo aos assassinatos, altere o traçado da barreira de segurança, remova cercas e outras restrições impostas ao povo palestiniano, bem como desmantele colonatos e congele a expansão de novos colonatos.

Quanto à questão da suspensão do Acordo de Associação com Israel, a Comissão está plenamente consciente da frustração daqueles que consideram que a situação tem vindo a evoluir negativamente nos últimos três anos. Contudo, globalmente, a Comissão considera que, reflectindo os pontos de vista expressos na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União no âmbito do Conselho Relações Externas, a suspensão do acordo teria, actualmente, como efeito que as autoridades israelitas se tornassem menos receptivas aos esforços desenvolvidos pela comunidade internacional no sentido de promover um acordo duradouro.