PERGUNTA ESCRITA E-2166/01

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(19 de Julho de 2001)

Objecto: Acção judicial contra empresas corruptas

Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento de que, numa tentativa para combater a corrupção praticada por empresas estrangeiras, o Governo do Lesoto está em vias de instaurar acções judiciais contra um certo número de empresas britânicas, canadianas e sul-africanas, acusadas de pagar subornos aos funcionários locais a fim de obterem contratos?

Poderia a Comissão indicar ainda se tenciona seguir este exemplo e tomar medidas severas para acabar com os subornos de funcionários estrangeiros por parte de empresas europeias?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2001)

A Comissão está ao corrente da acção levada a cabo pelo governo do Lesoto no domínio da luta contra a corrupção de empresas estrangeiras e locais. Em 3 de Dezembro de 1999, o Ministério Público do Lesoto acusou 19 indivíduos, consórcios e empresas de origem canadiana, francesa, alemã, do Lesoto, do Panamá, sul-africana, sueca, suíça e britânica, bem como dois consórcios multinacionais, de terem participado ou estado envolvidos em crimes de corrupção activa.

De acordo com o no 3 do artigo 9o do Acordo de Cotonu entre os países de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade (ACP-CE), a boa governação é considerada um elemento fundamental para as políticas nacional e internacional das Partes. Além disso, o artigo 97o trata directamente da questão da corrupção. Por conseguinte, a Comissão presta uma atenção especial à acção do governo do Lesoto e a quaisquer outras acções idênticas.

A Comissão, através da sua Delegação no Lesoto, tem sido informada pelo Governo sobre o decorrer do processo no tribunal, que não deverá estar concluído antes do final do ano 2002.

O Serviço Europeu de Luta contra a Fraude (OLAF) foi também informado do assunto.

Juntamente com o Banco Europeu de Investimento, a Comissão enviou uma importante missão de auditoria ao Lesoto, cujo relatório preliminar foi recebido pela Comissão em Março de 2001, tendo sido discutido, em presença de membros do OLAF e dos auditores, em Maio de 2001. Na sequência dessa reunião, o relatório voltou a ser redigido e completado. No final de Julho de 2001, foi apresentado um novo projecto de relatório tendo em vista a aprovação pela Comissão.

A Comissão contribuiu para a acção internacional, empreendida pelo Conselho da Europa e pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico para condenar a corrupção activa e passiva, tendo complementado as convenções internacionais relativas a esta questão com instrumentos específicos sempre que tal se afigure necessário. Nomeadamente, em 1998, adoptou uma acção comum sobre a corrupção no sector privado, que obriga os Estados-membros a adoptar as medidas necessárias para assegurar que quer a corrupção activa quer a corrupção passiva de um indivíduo que aja em violação dos seus deveres seja passível de penas eficazes, adequadas e dissuasivas.

A Comissão participa também activamente nas conversações preliminares sobre uma futura convenção das Nações Unidas sobre a corrupção, tencionando contribuir para as negociações que terão início no final do presente ano no que diz respeito aos elementos dessa futura convenção que possam dizer respeito ao direito comunitário.

A Comissão recorre a conferências internacionais, tais como o Fórum Mundial sobre a Corrupção ou outras conferências, para salientar a necessidade de serem envidados esforços comuns tendo em vista a luta contra a corrupção, apoiando iniciativas e projectos nos Balcãs e nos países candidatos à adesão tendo em vista a diminuição da corrupção.