PERGUNTA ESCRITA E-3950/00

apresentada por Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL) ao Conselho

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Introdução do euro na República jugoslava do Montenegro

1. Terá o Conselho conhecimento do apoio e da promoção eventualmente concedidos pelo Governo da República Federal da Alemanha e pelo Banco Federal Alemão à introdução do marco alemão na República jugoslava do Montenegro? Em caso afirmativo, de que modo, com que meios concretos e qual o volume desse apoio?

2. Como ajuiza o Conselho da intenção declarada do Governo da República jugoslava do Montenegro de introduzir o euro como única moeda a partir de 1 de Janeiro de 2002?

3. Considera o Conselho que a República jugoslava do Montenegro preenche actualmente, ou poderá preencher até 1 de Janeiro de 2002, os critérios de estabilidade consignados nos Tratados (designadamente, no artigo 121o do Tratado CE, bem como nos Protocolos 11 e 12 do Tratado de Amesterdão) para efeitos de participação na União Monetária?

4. Tendo em conta o último documento estratégico da Comissão Europeia sobre o alargamento, em cujo Capítulo III.3. se salienta que, à semelhança do observado no tocante aos primeiros participantes na zona euro, a decisão relativa à introdução do euro em novos Estados-membros dependerá dos resultados de uma análise que vise determinar se foi alcançado um elevado grau de convergência sustentada, em conformidade com o disposto no artigo 121o do Tratado CE, que medidas concretas tenciona o Conselho adoptar, a fim de impedir a introdução do euro no Montenegro?

5. Saberá o Conselho se, a partir de 2002, o euro será igualmente introduzido no território jugoslavo do Kosovo? Em caso afirmativo, preencherá o Kosovo, no entender do Conselho, os critérios de estabilidade consagrados no Tratado CE, aplicáveis a todos os Estados que participam ou pretendem participar na moeda comunitária?

6. De que modo tenciona o Conselho obstar concretamente à introdução do euro no Kosovo, caso este não preencha em 2002 os critérios de estabilidade aplicáveis à participação no euro?

7. Como ajuiza o Conselho da introdução do marco alemão no Montenegro e no Kosovo, à luz da Resolução 1244 das Nações Unidas, que consagra a integridade territorial da Jugoslávia?

8. No entender do Conselho, quais as consequências decorrentes do facto de 33 % da totalidade do numerário em marcos alemães estarem em circulação no estrangeiro e quais as consequências no respeitante à segurança do euro contra falsificações?

Resposta

(7 de Maio de 2001)

Em 7 de Novembro de 2000, o Conselho (Ecofin) procedeu à análise da política cambial a seguir pelos países candidatos à adesão, tendo a vista a posterior adopção do euro por esses países, e adoptou conclusões sobre a questão, nas quais sublinhou que os novos Estados-membros não estarão em condições de adoptar imediatamente o euro, a seguir à adesão. Primeiro, precisam de satisfazer em especial os critérios de convergência estabelecidos pelo Tratado.

Além disso, o Conselho sublinhou que a adopção unilateral do euro (euroização) irá colidir com as considerações económicas subjacentes às disposições do Tratado sobre a UEM, e não evitará as fases sucessivas exigidas pelo Tratado para a adopção do euro.

O mesmo se aplica à República Federativa da Jugoslávia, na medida em que esta república é um potencial candidato à integração na União Europeia, de acordo com as conclusões dos Conselhos Europeus de Colónia, de Santa Maria da Feira e de Nice.

O Conselho não analisou as questões suscitadas pela Sra Deputada no ponto 8 da sua pergunta. Todavia, o Conselho Europeu de Nice convidou o Conselho a adoptar logo que possível, em 2001, medidas eficazes para a protecção do euro contra as falsificações e o Conselho está a ocupar-se activamente desta questão, com base numa proposta da Comissão.