PERGUNTA ESCRITA E-0422/01

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Interesses europeus no Mediterrâneo

A ausência de cooperação multilateral no Mediterrâneo Ocidental durante os últimos nove anos devida, nomeadamente, à violência na Argélia e ao embargo internacional contra a Líbia, não constituiu nenhum óbice, no entanto, para a celebração dos acontecimentos-chave para a zona durante esse período: o lançamento em 1991 das negociações de paz no Médio Oriente e o processo de Barcelona em 1995.

A atitude positiva da Líbia ao participar desde 1999 no Grupo de Cooperação dos Ministros dos Negócios Internos do Mediterrâneo Ocidental e como observador no processo de Barcelona, o abandono da Mauritânia da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) no passado dia 31 de Dezembro e o recomeço em 25 de Janeiro em Lisboa dos trabalhos do denominado Grupo 5+5 no âmbito da cooperação euro-mediterrânica que reúne os ministros dos Assuntos Externos dos cinco países da União do Magrebe Árabe (UMA) e os dos países do arco latino - Espanha, Itália, França e Portugal - para além de Malta, são indícios claros de uma aproximação gradual que deve prevalecer no Mediterrâneo.

Poderá o Conselho informar como avalia politicamente estes últimos acontecimentos? Quais são as suas prioridades para favorecer os interesses europeus nesta zona do Mediterrâneo? Que medidas pensa adoptar para reforçar a referida aproximação?

Resposta

(10 de Julho de 2001)

Nos últimos meses, a UE tem trabalhado activamente, tanto a nível multilateral e regional como bilateral, em prol da estabilidade e do desenvolvimento da região mediterrânica bem como da promoção dos interesses da UE nesse contexto.

No plano multilateral e regional, a política da União Europeia para a região mediterrânica foi explicitada e reafirmada nos seus princípios de acção e na sua coerência a dois níveis: a quinze, por um lado, com a Estratégia Comum elaborada pelo Conselho e aprovada em 20 de Junho de 2000 pelo Conselho Europeu da Feira, e a vinte e sete, por outro lado, aquando da Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica de Marselha de 15 e 16 de Novembro de 2000, que deu lugar a conclusões formais da Presidência em exercício.

Com efeito, a Estratégia Comum para a Região Mediterrânica tem por objectivo precisar e promover os objectivos e interesses da União nessa região.

A Estratégia visa essencialmente três grandes objectivos:

- reforçar a parceria instituída pela Declaração de Barcelona em 1995, e bem assim o respectivo acervo ulterior;

- traduzir a determinação da UE em prosseguir uma política global e coerente em relação à região;

- ser concebida e compreendida como um contributo da UE para a consolidação da paz no Médio Oriente.

Esses objectivos estão muito presentes nas prioridades propostas pelas Presidências em exercício para a implementação da estratégia no segundo semestre de 2000 e no primeiro de 2001.

Por seu turno, a Quarta Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica realizada em Marselha ilustrou a vontade comum dos participantes de conferir novo impulso à Parceria Euro-Mediterrânica, apesar da situação no Médio-Oriente.

Embora fizessem um balanço matizado da implementação dessa Parceria, todos os participantes frisaram efectivamente o papel, insubstituível, do quadro institucional do Processo de Barcelona e a necessidade de incentivar uma progressão equilibrada das suas três vertentes complementares (política e de segurança; económica e comercial; social, cultural e humana). Nessa ocasião, a Presidência anunciou a aprovação pelo Conselho, a 26 de Novembro de 2000, do Regulamento MEDA II: as novas regras deste instrumento financeiro principal da Parceria, dotado de 5,35 mil milhões de euros, visam simplificar e acelerar a respectiva implementação a fim de abreviar os procedimentos, bem como aumentar a sua eficácia através da melhoria da capacidade de programação.

A UE esteve activa igualmente a nível bilateral. Assim, e referindo apenas os pontos abordados pelo Sr. Deputado, foi finalmente possível rubricar o Acordo de Associação com o Egipto em Bruxelas, no passado dia 26 de Janeiro. As negociações de acordos de associação com a Argélia, o Líbano e a Síria prosseguem activamente, no intuito de serem concluídas durante o ano corrente. Quanto à Mauritânia, referida pelo Sr. Deputado, embora faça parte dos Estados ACP, é periodicamente informada pela Presidência do Conselho em exercício sobre os trabalhos e os progressos realizados no âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica. Quanto à tomada em consideração da Líbia pela UE, o Conselho remete o Sr. Deputado para o ponto 6 da Estratégia Comum: Esta abrange a totalidade das relações da União Europeia com todos os seus parceiros no Processo de Barcelona e com a Líbia. Por outro lado, sem se ter comprometido a respeitar plenamente o acervo do Processo de Barcelona, a Líbia participou contudo nas duas conferências ministeriais (Estugarda e Marselha) como convidada especial da Presidência.

Acresce que o Conselho está plenamente consciente do papel construtivo desempenhado pelo Parlamento Europeu, especialmente no fórum parlamentar que organizou em Fevereiro de 2001.

Por outro lado, a Líbia foi convidada a participar na Conferência Ministerial do Processo de Cooperação do Mediterrâneo Ocidental, mais comummente designado por Processo 5+5, realizada em Lisboa nos passados dias 25 e 26 de Janeiro de 2001, a que o Sr. Deputado também se refere. Esse fórum, não comunitário, pode desempenhar um papel útil como complemento da acção global e coerente conduzida pelo do Conselho em relação à região mediterrânica.