PERGUNTA ESCRITA E-1203/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho

(24 de Abril de 2001)

Objecto: Aumento do orçamento da União Europeia

O segundo relatório sobre a coesão económica e social da UE regista as grandes diferenças de desenvolvimento existentes entre os Estados-membros, as regiões e os países que nos próximos anos virão a aderir à UE, diferenças que, para serem reduzidas, ou para que não aumentem, irão exigir financiamentos muito superiores aos que o orçamento da União permite. Simultaneamente, o custo da BSE fez subir as despesas agrícolas até ao seu limite máximo autorizado o que impede qualquer outra acção e prenuncia cortes noutros sectores das despesas agrícolas.

Dado que é torna cada vez mais clara a insuficiência do orçamento da UE tanto para cobrir as necessidades resultantes do alargamento como para servir as actuais políticas da UE, tenciona o Conselho examinar o aumento dos recursos próprios da UE? Os Estados-membros levantaram a questão do aumento dos recursos próprios ou da revisão das perspectivas financeiras? Como se irá fazer face às necessidades financeiras prementes?

Resposta

(20 de Novembro de 2001)

O Conselho faz questão de salientar que, de acordo com as conclusões sobre as orientações orçamentais para 2002, por si aprovadas em 12 de Março de 2001, tenciona aplicar integralmente o Acordo Interinstitucional (AII) de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(1), devendo as despesas comunitárias para o período de 2000/2006 manter-se dentro dos limites das perspectivas financeiras anexas ao Acordo. A evolução dos recursos próprios neste período rege-se ainda pela Decisão do Conselho (2000/597/CE, Euratom) de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias(2), que deverá entrar em vigor em 2002, e a das despesas agrícolas pelo Regulamento (CE) no 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental(3).

O Conselho recorda que o AII, adoptado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, contém várias disposições destinadas a permitir fazer face a despesas imprevistas quando da aplicação do Acordo e das perspectivas financeiras, quer a nível das margens previstas nas várias rubricas, quer através da mobilização das diferentes reservas, do instrumento de flexibilidade ou da margem para imprevistos, mas que cabe à Comissão, se for caso disso, apresentar propostas a este respeito. O Conselho recorda igualmente que as perspectivas financeiras são suficientemente flexíveis para fazer face às necessidades de financiamento da União Europeia, e não considera, portanto, necessário proceder à sua revisão.

No que se refere mais particularmente às despesas ligadas ao alargamento, o Conselho chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de que o AII contém, no Anexo II, além das perspectivas financeiras para a União a quinze, um quadro financeiro para uma União a 21, tendo em conta as necessidades de financiamento previsíveis ligadas ao alargamento. Além disso, o ponto 25 do AII permite, se necessário, adaptar as perspectivas financeiras. Para tal, prevê que:

Sem prejuízo das negociações de adesão, a alteração das rubricas em causa não deve exceder os montantes que figuram no quadro financeiro indicativo que consta do anexo II, que faz parte integrante do presente acordo, elaborado com base na hipótese de uma União alargada a seis novos Estados-membros a partir de 2002.

A cobertura das necessidades adicionais é assegurada pelas disponibilidades reservadas para esse fim nas perspectivas financeiras e, na medida do necessário, através da utilização dos recursos próprios adicionais que resultem do aumento do PNB da Comunidade devido ao alargamento da União.

Por fim, a Comissão anunciou que, antes do final de 2004, fará uma avaliação geral do sistema tomando em conta, nomeadamente, os efeitos do alargamento sobre o financiamento do orçamento.

(1) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

(2) JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

(3) JO L 244 de 29.9.2000, p. 27.