PERGUNTA ESCRITA P-1736/02

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(10 de Junho de 2002)

Objecto: Sara Ocidental e direito do povo sarauí à autodeterminação

A Comissão apoia o direito do povo sarauí à autodeterminação?

A Comissão apoia a convocação de um referendo que confira ao povo sarauí o direito a formar o seu próprio governo?

A Comissão não considera que a venda de armas a Marrocos permite que este país as utilize para manter o povo sarauí fora do território que lhe pertence?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Julho de 2002)

A Comissão apoiou sempre plenamente as opiniões e acções das Nações Unidas relativas ao território do Saara Ocidental, o que inclui o reconhecimento deste território como território não-autónomo, tal como declarado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas bem como os esforços envidados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan e pelo seu enviado especial, James Baker III, no sentido de persuadir as partes em conflito a chegar a uma solução reciprocamente aceitável.

O Secretariado-Geral das Nações Unidas e o Conselho de Segurança procuram ainda no ano em curso identificar uma opção viável para a resolução deste conflito. No seu relatório de 19 de Fevereiro de 2002, Kofi Anan apresenta ao Conselho de Segurança quatro opções para estudo. O Conselho de Segurança decidiu alargar o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental até 31 de Julho de 2002 de modo a poder examinar em maior detalhe o referido relatório do Secretariado-Geral. Na presente fase delicada dos trabalhos, a Comissão e a União Europeia procuram certificar-se de que não é tomada qualquer iniciativa susceptível de tornar ainda mais difícil a sua acção. A Comissão acompanha atentamente os desenvolvimentos neste domínio e mantém-se pronta a examinar qualquer pedido de apoio comunitário no contexto duma resolução definitiva do conflito que respeite o direito internacional.

Entre 1993 e 2001, as acções humanitárias promovidas pelo Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO), consistindo em alimentos e ajuda médica, elevaram-se a 81 milhões de euros e foram propostos para 2002 14 milhões de euros suplementares. Além disso, a Comissão insta veementemente à adopção de medidas destinadas a instaurar um clima de confiança, tais como a libertação de prisioneiros de guerra e a facilitação dos contactos e visitas entre membros de famílias separadas. Estas medidas poderão ajudar a criar melhores condições para um diálogo frutuoso entre as partes em conflito.

Numa recente reunião da Troica Ministerial, realizada em Alger em 5 de Junho de 2002, a União Europeia aproveitou a oportunidade para manifestar as preocupações da Europa relativamente aos aspectos humanitários do conflito no Saara Ocidental e formular os seus pedidos a esse respeito. A União confirmou o seu apoio aos esforços envidados pelas Nações Unidas a fim de encontrar uma solução reciprocamente aceitável. Instou ambas as partes a resolver o problema do destino das pessoas desaparecidas e a libertar todos aqueles que foram feitos prisioneiros desde o início do conflito. A União solicitou ainda o pleno respeito das garantias civis e dos direitos humanos no território do Saara Ocidental e convidou ambas as partes no conflito a favorecer os contactos e as visitas entre os membros das famílias separadas pelo conflito.

Por fim, não deverá ser subestimada neste contexto a importância da ratificação do Acordo de Associação com Marrocos(1) e a Argélia(2). Tais acordos prevêem um diálogo político regular e institucional com a União Europeia.

(1) Em vigor desde 1 de Março de 2000.

(2) Assinado em Valência, em 22 de Abril de 2002, deverá ainda ser ratificado por todos os parlamentos nacionais e igualmente pelo Parlamento Europeu.