PERGUNTA ESCRITA E-2962/02

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(22 de Outubro de 2002)

Objecto: Implementação da ajuda à Venezuela

Em virtude das trágicas inundações ocorridas na Venezuela em Dezembro de 1999, a Comissão Europeia mobilizou uma ajuda humanitária de emergência, num montante global de 7,15 milhões de euros. Todas as vinte operações humanitárias previstas foram concluídas.

Quanto ao apoio à reconstrução da zona atingida, a Comissão decidiu afectar durante os anos de 2001 e 2002 um montante de 30 milhões de euros, os quais visariam, por um lado, um apoio à reconstrução no Estado de Vargas (10 milhões de euros) e, por outro, a prevenção do risco, isto é, definição e execução de programas de gestão dos riscos naturais numa vasta zona adjacente à atingida pelas inundações de 1999, nos Estados de Falcon, Miranda e Yaracuy (20 milhões de euros).

Considerando insuficiente o envelope financeiro proposto pela Comissão, o Parlamento aprovou um dotação adicional de 25 milhões de euros para a reconstrução do Estado de Vargas.

Paralelamente à ajuda comunitária, a Comissão encetou, segundo fontes da própria instituição, um conjunto de contactos com outros doadores (como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD), com o intuito de estudar a possibilidade de coordenação dos projectos.

1. Quais os projectos específicos que estão a ser apoiados pela UE com os recursos financeiros acima referidas e qual o estado da sua execução (física e financeira)?

2. Suspeitando-se de enormes atrasos na execução dos projectos, quais as razões que os fundamentam?

3. Quais as consequências desses eventuais atrasos? Poderão os recursos financeiros referidos serem reafectados a outras finalidades, em prejuízo da Venezuela?

4. Quais as conclusões resultantes do contacto com os restantes doadores e qual o nível de coordenação alcançado?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Janeiro de 2003)

1. Tal como referido pelo Sr. Deputado, as operações humanitárias, no montante total de 7,15 milhões de euros, financiadas pela Comissão no seguimento das inundações que afectaram a Venezuela em 1999, foram levadas a bom termo para responder à fase de emergência.

2. No que se refere às acções de cooperação relativas à reabilitação, reconstrução e prevenção, a situação é a seguinte:

- Estado de Vargas:

- Projecto Apoio à reconstrução e prevenção de catástrofes no Estado de Vargas. Contribuição comunitária: 25 milhões de euros (M EUR) (Rubrica B7-313 Acções de reabilitação )

O projecto visa assegurar, nas bacias Tacagua e La Zorra, um grau suficiente de protecção contra futuras inundações através de obras de protecção estruturais (canais, diques) e da entrada em funcionamento de sistemas de prevenção não- estrutural (monitorização e alerta precoce). A intervenção, que beneficia a comuna de Catía La Mar, uma das zonas mais densamente povoadas e economicamente importantes do Estado de Vargas, prevê também o apoio à criação das instituições que deverão assegurar a manutenção das obras.

Estado actual do projecto: aguarda-se a assinatura da convenção de financiamento pelas autoridades nacionais.

- Projecto Reconstrução social no Estado de Vargas. Contribuição comunitária: 10 M EUR (Rubrica B7-310 Cooperação financeira e técnica)

A intervenção diz respeito à mesma zona que beneficiará do projecto de reabilitação acima mencionado e visa o saneamento ambiental da comuna de Catía La Mar, em especial dos bairros marginais. Serão realizadas as acções necessárias para garantir uma evacuação aceitável do ponto de vista ambiental dos efluentes líquidos e dos resíduos sólidos, bem como para prevenir o derrame de efluentes contaminados nos canais de drenagem (Estação de bombagem de Tacagua, estudo da descarga de Santa Eduvigis, derivação das águas da alta bacia da torrente de Tacagua).

Estado actual do projecto: Aguarda-se a assinatura da convenção de financiamento pelas autoridades nacionais.

- Estados de Falcón, Yaracuy e Miranda:

- Programa Prevenção das inundações nos Estados de Falcón, Yaracuy e Miranda. Contribuição comunitária 20 M EUR (Rubrica B7-310 Cooperação financeira e técnica)

O programa diz respeito às três bacias hidrográficas dos rios Tocuyo (Estado de Falcón), Aroa (Yaracuy) e Tuy (Miranda).

Para as bacias do Aroa (Yaracuy) e do Tocuyo (Falcón), o programa contribuirá, nomeadamente, com a preparação dos planos directores, já que não existem actualmente documentos adequados de planeamento das intervenções.

No caso da bacia do rio Tuy (Miranda), como já existe um plano director, o programa participará no Plano de Investimentos do Governo de Miranda mediante o fornecimento de tecnologias específicas europeias em matéria de realização de diques permeáveis.

Estado actual do projecto: Está em curso o processo de decisão pela Comissão.

3. Os projectos acima mencionados visam corrigir os pontos fracos a nível do ordenamento territorial, revelados pelas inundações de 1999. Por conseguinte, pertencem à fase de reconstrução, que exigiu a realização de estudos completos e a tomada de decisões políticas por parte das autoridades nacionais, sobretudo no que diz respeito ao Estado de Vargas.

Além disso, estes projectos foram concebidos como acções que se harmonizam plenamente com as políticas de reconstrução e de ordenamento territorial das autoridades federais e das autoridades dos Estados interessados, que contribuirão significativamente (50 % do orçamento global) para o seu financiamento.

A aprovação e realização dos projectos foi, além disso, condicionada pelos seguintes factores:

- prazos necessários para a definição, a nível nacional, dos planos de reconstrução;

- tempo necessário para a realização de missões de identificação exaustivas tendo em vista integrar as intervenções nos planos de reconstrução nacionais;

- incerteza das autoridades federais quanto ao regime fiscal a aplicar aos projectos da Comunidade (isenção do imposto sobre o valor acrescentado sobre os bens e serviços); as negociações em curso, desde há vários meses, com as autoridades federais para resolver o problema do tratamento fiscal a conceder aos projectos europeus só foram concluídas com êxito na semana de 21 a 24 de Outubro de 2002, devendo o acordo alcançado permitir proceder, antes do final de 2002, à assinatura de uma convenção-quadro entre Comissão e as autoridades federais sobre o estatuto dos projectos europeus, bem como à assinatura das convenções específicas (já assinadas pelo Comissário competente) relativas aos dois primeiros projectos mencionados.

4. Os prazos observados na execução das intervenções não põem em causa a validade das acções previstas que, sendo projectadas a longo prazo, permanecem inteiramente actuais.

Podemos assegurar ao Sr. Deputado que, uma vez resolvidos os problemas jurídicos, a Comissão fará tudo o que é necessário para garantir a execução rápida das acções.

5. A Comissão estabeleceu um contacto permanente com o Banco Mundial e o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento a fim de coordenar os esforços e os investimentos a nível territorial. Assegura-se ao Sr. Deputado que foram tomadas todas as precauções para garantir um equilíbrio na afectação territorial dos recursos disponíveis e a fim de evitar uma duplicação de esforços.

No que se refere à informação mútua, foram estabelecidos outros contactos com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que já tinha gerido, no Estado de Miranda, um financiamento de cinco milhões de dólares da cooperação italiana (execução de pequenas acções através de organizações não governamentais internacionais).

É evidente que a Comissão procurará, aquando da execução das intervenções, assegurar a máxima coordenação e todas as sinergias possíveis com os Estados-Membros, os organismos multilaterais e o sistema das Nações Unidas.