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PERGUNTA ESCRITA E-2269/02

apresentada por Frédérique Ries (ELDR) à Comissão

(24 de Julho de 2002)

Objecto: Fundos europeus para as cidades que concorrem ao estatuto de Capital da Cultura

Considera a Comissão aceitável que, entre 2005 e 2019, fundos europeus (como o Fundo de Desenvolvimento Regional) sejam utilizados pelas cidades que concorrem ao título Capital da Cultura para a preparação das respectivas candidaturas, enquanto outras cidades concorrentes do mesmo Estado-Membro poderão não receber tal financiamento?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2002)

A Comissão chama a atenção para a sua resposta à pergunta escrita E-3490/01 dada por Neil Kinnock(1).

Na realidade, ao abrigo do princípio de subsidiariedade, a Comissão recorda ao Sr. Deputado que a selecção de projectos a co-financiar a título dos Fundos estruturais é da responsabilidade das autoridades de gestão nacionais e regionais. A possível utilização dos fundos para a preparação da documentação de candidatura para a obtenção do título de capital europeia da cultura é abrangida por este princípio.

Além disso, convém notar que numerosos programas adoptados contêm medidas destinadas a reforçar a imagem e a identidade das regiões, permitindo deste modo atrair investimentos externos e criar novos empregos. Neste contexto, as autoridades de gestão podem seleccionar projectos que podem estar relacionados, directa ou indirectamente, com a preparação da documentação em causa.

(1) JO C 160 E de 4.7.2002, p. 122.
PERGUNTA ESCRITA E-1475/02

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(27 de Maio de 2002)

Objecto: Poluição provocada pelo crómio na Albânia

Um artigo num semanário italiano denunciou a grave situação ambiental e sanitária existente na Albânia, devido à pesada herança da indústria extractiva de crómio. Ao longo da faixa costeira, frequentada por pescadores italianos, foram detectados 345 miligramas de crómio por cada litro de água. Há o risco de o crómio albanês chegar às praias italianas em quantidades até cem vezes superiores aos limites permitidos por lei. Segundo dados do Instituto de Oncologia de Tirana, nos últimos dois anos, os casos de tumores aumentaram significativa e inexplicavelmente em todo o país. O principal responsável é, de facto, o crómio, cujo terceiro produtor mundial é a Albânia, com uma produção concentrada nas zonas de Dibra e Mat.

Pergunta-se à Comissão:

1. Tem conhecimento da situação albanesa?

2. Dispõe de dados do Instituto de Oncologia de Tirana?

3. Existem relações de cooperação económica com a Albânia que prevejam a utilização de fundos para fazer frente à grave situação de poluição existente neste país?

4. Caso contrário, não será conveniente iniciar contactos com o Governo albanês, para fazer o ponto da situação e encontrar uma solução que, por um lado, não implique o fim da actividade produtiva mas que, por outro, através de operações de melhoramento do território, proteja o ambiente, cuja poluição é responsável pela grave situação sanitária que se criou e que ameaça atingir as zonas costeiras italianas?

Resposta do Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Junho de 2002)

A Comissão tem conhecimento de que a Albânia precisa de resolver de forma adequada uma série de problemas ambientais críticos. A actual situação é o resultado da inexistência de normas ambientais obrigatórias no país antes de meados dos anos noventa. Envidaram-se esforços recentemente para resolver problemas ambientais e evitar um agravamento da situação, mas há ainda muito a fazer para assegurar a correcta aplicação e execução da legislação ambiental albanesa que é incipiente. Neste contexto, existe certamente um risco de poluição provocada pelas actividades mineiras de crómio.

A Comissão partilha das preocupações expressas pela Sra Deputada e pretende solicitar às autoridades albanesas dados pormenorizados sobre esta questão, designadamente o relatório elaborado pelo Instituto de Oncologia de Tirana.

A Comissão gostaria de aproveitar a oportunidade para salientar que o ambiente é um dos sectores prioritários identificados no âmbito do programa CARDS, o principal instrumento de cooperação entre a Albânia e a Comunidade. Foram afectados 11 milhões de euros para o período de 2002 a 2004 para resolver os problemas relacionados com o ambiente.
PERGUNTA ESCRITA E-2919/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(16 de Outubro de 2002)

Objecto: Ruanda

Em relação ao Ruanda, poderá a Comissão especificar que projectos foram financiados a cargo do orçamento da União Europeia no ano 2000?

Pode a Comissão esclarecer qual o montante total da ajuda concedida no ano 2000 em todos os domínios respeitante ao país em causa?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2909/02, E-2910/02, E-2911/02, E-2912/02,E-2913/02, E-2914/02, E-2915/02, E-2916/02, E-2917/02, E-2918/02,E-2919/02, E-2920/02, E-2921/02 e E-2922/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2002)

A Comissão transmite directamente ao Sr. Deputado e ao Secretário-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações pedidas, bem como o relatório anual de 2001 sobre a política de desenvolvimento da CE e a execução da ajuda externa.
PERGUNTA ESCRITA E-2913/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(16 de Outubro de 2002)

Objecto: Niue

Em relação a Niue, poderá a Comissão especificar que projectos foram financiados a cargo do orçamento da União Europeia no ano 2000?

Pode a Comissão esclarecer qual o montante total da ajuda concedida no ano 2000 em todos os domínios respeitante ao país em causa?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2909/02, E-2910/02, E-2911/02, E-2912/02,E-2913/02, E-2914/02, E-2915/02, E-2916/02, E-2917/02, E-2918/02,E-2919/02, E-2920/02, E-2921/02 e E-2922/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2002)

A Comissão transmite directamente ao Sr. Deputado e ao Secretário-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações pedidas, bem como o relatório anual de 2001 sobre a política de desenvolvimento da CE e a execução da ajuda externa.
PERGUNTA ESCRITA P-3775/02

apresentada por António Campos (PSE) à Comissão

(17 de Dezembro de 2002)

Objecto: Política Agrícola Comum

Em 11 de Outubro de 1999, na pergunta escrita no E-1766/99(1), solicitei à Comissão informações acerca do FEOGA-Garantia. Na resposta de 16 de Dezembro de 1999, alguns elementos pedidos não foram fornecidos.

Assim, insisto na necessidade de me serem facultados, para cumprimento da minha missão de Deputado, os seguintes elementos:

- Qual é o volume financeiro gasto anualmente pelo FEOGA-Garantia com os 100 maiores beneficiários em cada Estado-Membro?

- Qual é a percentagem do total do FEOGA-Garantia recebido por cada Estado-Membro que é gasta com esses 100 maiores beneficiários?

(1) JO C 303 E de 24.10.2000, p. 14.

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2003)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2387/02

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) ao Conselho

(2 de Agosto de 2002)

Objecto: Profanação de túmulos hebraicos no cemitério de Verano em Roma

No dia 18 de Julho de 2002, correspondente ao dia nove do mês de Av, dia de luto do calendário judaico, foram profanados mais de quarenta túmulos hebraicos no cemitério de Verano em Roma. Este episódio abjecto que indignou profundamente toda a cidade, marca o regresso, em Roma, após vários anos, de um acto anti-semita que se reveste de uma preocupante gravidade.

Que iniciativas tenciona o Conselho tomar após a bárbara profanação no cemitério de Verano?

Como tenciona o Conselho intervir para fazer face a uma longa série de atentados anti-hebraicos que, antes de Roma, forma já perpetrados em Estrasburgo, Marselha e Bruxelas?

Como tenciona o Conselho intervir para combater a insana sub-cultura que, misturando o ódio contra os judeus e a demonização do Estado de Israel, conduz a episódios vergonhosos como o sucedido em Roma?

Pode o Conselho informar se existe uma estratégia programada e eventuais ligações internacionais das organizações anti-semitas?

Resposta

(6 de Fevereiro de 2003)

O Conselho condena veementemente qualquer forma de racismo e de xenofobia. Nas Conclusões que aprovou na sua sessão de 25 e 26 de Abril de 2002, o Conselho exprimiu a sua vontade de reforçar a prevenção e a luta contra a violência de carácter racista e contra o anti-semitismo e preconizou uma cooperação mais estreita entre as polícias dos Estados-Membros. Acresce que o Conselho tem em elaboração uma decisão-quadro, relativa à luta contra o racismo e a xenofobia, tendente ao estabelecimento de normas mínimas comuns destinadas a tornar puníveis como infracções penais os comportamentos de motivação racista ou xenófoba e a incrementar a cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros no combate a tal forma de criminalidade. Todavia, o Conselho lembra ao Sr. Deputado que, nos termos do artigo 33o do Tratado da União Europeia, o exercício das responsabilidades em matéria de manutenção da ordem pública e de garantia da segurança interna incumbe aos Estados-Membros.
PERGUNTA ESCRITA E-2730/02

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Objecto: Marína II e Europa do Sul

O projecto Marína II tem por objectivo analisar a radioactividade nas águas do Norte da Europa até aos meados da década de 80.

Tem a Comissão algum projecto idêntico para as águas do Sul da Europa, principalmente para o mar Mediterrâneo? Caso não tenha, tenciona lançar um tal projecto?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2002)

Realizaram-se até agora vários estudos sobre a radioactividade no ambiente marinho, encomendados pela Comissão.

No que respeita ao Mar Mediterrâneo, o projecto Marína-Med iniciou-se em 1992 e foi concluído em 1994.

A Direcção-Geral do Ambiente publicou os seguintes relatórios:

- A exposição radiológica da população da Comunidade Europeia à radioactividade do Mar Mediterrâneo Projecto Marína-Med

Relatório de um grupo de peritos reunido pela Comissão Europeia

Luxemburgo, 1994. (Doc. XI-094/93).

- A exposição radiológica da população da Comunidade Europeia à radioactividade do Mar Mediterrâneo Projecto Marína-Med

Actas de um seminário realizado em Roma, 17 a 19 de Maio de 1993.

Luxemburgo 1994 (EUR15564EN).

Outros projectos tiveram por objecto as águas marinhas do Norte da Europa (Marína, Relatório EUR12483EN, 1990; Marína II, projecto de relatório no sítio Web: http://europa.eu.int/comm/environment/radprot, 2002) e do Mar Báltico (Marína-Balt, Relatório EUR12483EN, 2000).
PERGUNTA ESCRITA E-3086/02

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Outubro de 2002)

Objecto: Motoristas profissionais com problemas de vista

Segundo informações vindas a lume em jornais suecos, motoristas profissionais com problemas de vista são forçados a utilizar lentes de contacto em vez de óculos. Tal tem afectado negativamente vários motoristas profissionais que, por razões diversas, não podem usar lentes.

O Instituto das Estradas sueco entende que as disposições sobre requisitos em matéria de visão são complicadas, mas que é necessário aplicar rigorosamente a directiva da UE e afirma que não se podem fazer derrogações para as lentes que excedam as oito dioptrias. Mas o Instituto das Estradas também afirmou que juristas e médicos do Conselho Médico dos Transportes estão a reunir argumentos para que a União Europeia aumentar o limiar.

Considera a Comissão possível que o Instituto das Estradas sueco preveja uma derrogação para que os motoristas profissionais possam usar óculos quando seja necessária uma correcção superior a oito dioptrias?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2002)

No que respeita a cartas de condução, foi adoptada em 29 de Julho de 1991 a Directiva 91/439/CEE do Conselho(1), que entrou em vigor em 1 de Julho de 1996. Esta directiva prevê (no no 1, alínea a), do artigo 7o) que os titulares duma carta de condução devem cumprir as normas médicas, conforme o disposto no seu Anexo III, que estipula que todos os condutores do grupo 2 devem ter uma acuidade visual dos dois olhos, com correcção óptica se for caso disso, de pelo menos, 0,8 para o melhor olho e de pelo menos 0,5 para o pior.

Um tal defeito de visão pode ser corrigido usando lentes de contacto com qualquer nível de correcção. Contudo, no caso de usarem óculos, o nível de correcção não podia exceder quatro dioptrias até 1996. Depois de 10 de Julho de 1996, este nível máximo passou para oito dioptrias(2), por forma a tomar em conta o progresso científico.

O Anexo III fixa as normas mínimas de aptidão física e mental para a condução de um veículo motorizado, o que permite aos Estados-Membros adoptar um regime mais rigoroso, mas não mais flexível. Entretanto, os Estados-Membros podem, após parecer favorável da Comissão, derrogar às disposições do Anexo III se essas derrogações forem compatíveis com o progresso da ciência médica e com os princípios definidos no referido anexo (no 3 do artigo 7o da directiva).

(1) Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução, JO L 237 de 24.8.1991.

(2) Decisão 96/427/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1996, relativa a uma derrogação às disposições do Anexo III da Directiva 91/439/CEE do Conselho, JO L 175 de 13.7.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-2829/02

apresentada por Struan Stevenson (PPE-DE) à Comissão

(9 de Outubro de 2002)

Objecto: Utilização ilegal de redes de deriva

Artigos na imprensa europeia e informações pontuais apontam para a continuação da utilização de redes de deriva pelágicas por navios de, pelo menos, dois países da União Europeia, apesar da proibição total que entrou em vigor em Janeiro de 2002.

Poderá a Comissão informar se dispõe de quaisquer informações adicionais sobre a continuação da utilização das redes de deriva, que medidas estão a ser adoptadas pelos Estados-Membros para garantir o cumprimento do Regulamento (CE) no 1239/98(1) e que medidas tenciona a Comissão tomar contra os Estados-Membros que ainda autorizam os navios de pesca a utilizar redes de deriva?

(1) JO L 171 de 17.6.1998, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2002)

A Comissão instituiu um programa de missões específicas para os seus inspectores das pescas que abrange o conjunto da campanha de pesca anual, a fim de verificar in loco o respeito do Regulamento (CE) no 1239/98(1) que proíbe a utilização, pelos navios da Comunidade ou pelos navios de países terceiros nas águas comunitárias, de redes de emalhar de deriva para a captura de espécies altamente migradoras. A Comissão gostaria de sublinhar a colaboração prestada pelas autoridades dos Estados-Membros interessados para a execução do referido programa.

Apesar dos dispositivos estabelecidos pelos Estados-Membros a fim de assegurar o respeito da regulamentação, foram efectivamente registadas infracções em certos casos.

No final do programa de missões, será efectuada uma avaliação global. Nessa base, a Comissão decidirá das eventuais medidas a adoptar relativamente aos Estados-Membros.

(1) Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho, de 8 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 894/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (JO L 171 de 17.6.1998).
PERGUNTA ESCRITA E-3538/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(11 de Dezembro de 2002)

Objecto: Comércio de material militar

Poderia a Comissão indicar as cifras relativas a exportações e importações de material militar (incluindo material aeroespacial) por Estado-Membro e para a União Europeia nos últimos dez anos, e indicar também, caso a caso e em percentagem, o valor correspondente ao total dessas exportações e importações?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Os números relativos às importações e exportações de material militar, de que a Comissão dispõe e que pode divulgar, apenas representam uma parte mínima do comércio real destes produtos. Isto deve-se a uma forte confidencialidade de primeiro grau (dados confidenciais para o conjunto dos utilizadores) aplicada pelos Estados-Membros à maioria destes produtos.

No que diz respeito às exportações de armas convencionais dos Estados-Membros, a informação é dada nos relatórios anuais em conformidade com as disposições operacionais do Código de Conduta da UE relativo à exportação de armas para os anos 1999/2002 (repartição por país em termos de número/valor das licenças e valor das exportações, quando disponível; os dados não correspondem a normas uniformes).
PERGUNTA ESCRITA E-1094/02

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Gestão do FSE pelo Instituto Madrileno para o Emprego e a Formação Empresarial (IMEFE)

Pode a Comissão fazer-me o ponto da situação quanto às públicas acusações de desvio de fundos do FSE no IMEFE relativos ao período de programação 1994/99, nomeadamente nos seguintes pontos:

1. Correcções financeiras;

2. Suspeita de irregularidades fraudulentas;

3. Actuação das autoridades responsáveis na travagem dos abusos?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(3 de Maio de 2002)

A Unidad Administradora del Fondo Social Europeo (UAFSE) informou a Comissão que la Intervención General de la Administración del Estado (IGAE) conferiu um carácter definitivo ao seu relatório de controlo sobre o Instituto Municipal para o emprego e a formação da empresa (IMEFE), em que este serviço detectou irregularidades durante o período 1994/1997 num montante de 3 783 033 EUR do FSE.

Na sequência da auditoria do IGAE, o UAFSE procedeu por seu lado a um controlo complementar sobre o IMEFE (acções próprias mais acções externas) cujas conclusões financeiras poderiam conduzir a correcções ainda mais importantes, embora o relatório provisório ainda não tenha sido transmitido à Comissão.

Na sequência destas conclusões provisórias, o UAFSE informou a Comissão que estava a ser efectuado no que diz respeito aos cursos externosAssistências Técnicas um controlo complementar cujo objecto era aumentar a dimensão da amostra inicialmente examinada pelos seus serviços.

O UAFSE informou igualmente a Comissão que uma vez que disponha dos relatórios finais das auditorias, deveria estar em condições de determinar o montante total afectado, e apresentar então à Comissão o correspondente processo de correcção financeira.

Entretanto, a Comissão vai iniciar um procedimento de suspensão em conformidade com o artigo 24o do Regulamento (CE) no 4253/88(1).

(1) Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro, JO L 374 de 31.12.1988.
PERGUNTA ESCRITA E-3207/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(12 de Novembro de 2002)

Objecto: Caramelos de nicotina

Diversos fabricantes de tabaco, nomeadamente a British American Tobacco, anunciaram para breve a comercialização de um caramelo mentolado que contém tanta nicotina como um cigarro. Os fabricantes criaram o cigalett para que os fumadores confrontados com as crescentes proibições de fumar possam dispor de nicotina em qualquer altura.

Qual a reacção da Comissão face a este novo produto?

Irá a Comissão proibir o cigalett?

Em caso negativo, tenciona prevenir a população dos efeitos de dependência eventualmente induzidos por esse caramelo?

Como será a rotulagem do cigalett?

Resposta dada pelo Sr. Byrne em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2002)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-1664/02

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(4 de Junho de 2002)

Objecto: Participantes na Convenção Europeia

Poderá a Comissão indicar em pormenor as organizações e redes de organizações participantes no Fórum da Convenção Europeia que são total ou parcialmente financiadas, directa ou indirectamente, pela Comissão ou por outras instituições da União Europeia?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(5 de Julho de 2002)

A lista dos participantes no Fórum é enviada directamente ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento.

A resposta à pergunta do Sr. Deputado relativa ao financiamento requer uma investigação mais aprofundada nos serviços da Comissão e será objecto de uma resposta complementar.
PERGUNTA ESCRITA E-2146/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Libéria

Relativamente à Libéria, pode a Comissão especificar que projectos foram financiados pelo orçamento da UE durante o ano de 2000?

Pode a Comissão esclarecer qual foi o montante total das ajudas concedidas durante o ano de 2000 em todos os aspectos relativos àquele país?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.