PERGUNTA ESCRITA E-1202/97 apresentada por Ulla Sandbæk (I-EDN) à Comissão (7 de Abril de 1997)

Objecto: Papel das organizações locais na ajuda humanitária da UE

Nos últimos anos, a Comissão Europeia fomentou parcerias entre ONGs na área do desenvolvimento europeu e organizações nos países em vias de desenvolvimento. As recentes comunicações da Comissão sobre «interligação das operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento» e sobre «a União Europeia e os conflitos em África» sublinharam a importância das organizações locais nos processos de desenvolvimento e na prevenção de conflitos. Contudo, em diversas ocasiões a Comissão continua a sublinhar a necessidade da presença expatriada de ONGs com sede na UE nos programas de ajuda humanitária.

1. Porventura a Comissão tem uma opinião claramente expressa no sentido de apoiar ou não os programas da ONG que foram identificados, formulados ou postos em prática por organizações locais em parceria com uma ONG sediada na UE?

2. Concorda a Comissão que a existência de uma presença expatriada da UE em situações de ajuda humanitária pode também ser prejudicial para as iniciativas locais?

3. Porventura a Comissão organizou debates com as ONGs suas parceiras a fim de discutir os prós e os contras do apoio às iniciativas locais no domínio humanitário e do desenvolvimento?

Resposta da Comissária Bonino em nome da Comissão (30 de Maio de 1997)

1. O artigo 7o do Regulamento (CE) no 1257/96 do Conselho relativo à ajuda humanitária ((JO L 163 de 2.7.1996. )) prevê, com efeito, a possibilidade de financiar as organizações não governamentais (ONG) que tenham a sua sede principal num país terceiro.

Todavia, tendo em conta as dificuldades de efectuar controlos das capacidades operacionais e administrativas no terreno, em situações de emergência, a Comissão- no domínio da ajuda humanitária- recorre normalmente a ONG europeias que sejam signatárias do acordo-quadro de parceria. As referidas ONG possuem uma experiência reconhecida do local onde decorrem as operações e, não obstante a cooperação que estabelecem com os parceiros locais, são responsáveis perante a Comissão em relação ao conjunto das suas acções e ao respeito dos princípios que regem a ajuda humanitária.

2. Em quase todos os casos, as ONG através das quais a Comissão financia acções de ajuda humanitária estão estabelecidas desde há muito tempo nas regiões em que se verificam crises humanitárias, não devendo pois ser consideradas como uma presença externa em relação à estrutura da sociedade local com a qual cooperam. Deve recordar-se que a ajuda humanitária se destina, em geral, às vítimas de conflitos ou de crises em países que não dispôem de estruturas locais capazes de satisfazer as necessidades do domínio humanitário.

A Comissão incentiva os seus parceiros na ajuda humanitária a integrar os organismos locais na execução das suas acções. Além disso, o artigo 2o do Regulamento (CE) no 1257/96 prevê igualmente a necessidade de associar as estruturas locais a fim de ajudar as populações afectadas a obter o mínimo de auto-suficiência.

3. O papel e as condições das iniciativas locais no domínio da ajuda humanitária constituem um dos assuntos frequentemente evocados nos contactos entre as ONG e a Comissão. Esta questão será aprofundada no âmbito de um fórum sobre a ética da ajuda humanitária.