PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/216

(2004/C 78 E/0221)

PERGUNTA ESCRITA E-3058/03

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Contradições e incoerências nas declarações do OLAF e da Comissão, no âmbito do processo Datashop

Na pergunta escrita E-2205/03 (1) questionei por que razão, ainda em Maio deste ano, a Comissão instara o OLAF a que prosseguisse as suas investigações no âmbito do processo Planistat/Datashop apesar de, já em 19 de Março de 2003, as autoridades judiciárias de Paris terem dado início à instrução do processo e assumido a sua liderança. Na sua resposta, a Comissão explicou que o processo Datashop possui duas componentes: uma componente externa, referente às actividades da empresa Planistat Europe SA, e uma componente interna, respeitante aos funcionários das Comunidades.

Na opinião da Comissão, o dossiê entregue à Procuradoria-Geral francesa, em 19 de Março de 2003, dizia meramente respeito à componente externa do processo. De acordo com a resposta da Comissária Schreyer, de 22 de Setembro de 2003, em nome da Comissão, a componente interna do processo não se inclui no âmbito de competências da justiça francesa. Com base na Nota elaborada pelo Director do OLAF ao cuidado do Presidente da Comissão, datada de 24 de Setembro de 2003, deduzo que as autoridades judiciárias francesas já se encontrem na posse das componentes internas do processo. (Na página 7 da referida Nota indica-se que as autoridades judiciárias francesas têm em sua posse as componentes internas relativas aos actos dos funcionários das Comunidades).

Como se explica que as autoridades judiciárias francesas ainda não tenham acesso ao relatório do OLAF sobre as referidas componentes internas, embora tal se depreenda da Nota do Director do OLAF, de 24 de Setembro, que indica que o relatório sobre estas componentes internas será enviado às autoridades francesas «muito em breve»?

Se não foi o OLAF, quem se antecipou em fornecer informações sobre as componentes internas do processo às autoridades judiciárias francesas?

Com base na Nota elaborada pelo Director do OLAF, deduzo ainda que a investigação realizada pelo OLAF às componentes externas do processo apenas tenha sido iniciada em 18 de Março de 2003 e que só um dia depois, em 19 de Março de 2003, os respectivos resultados tenham sido comunicados à justiça francesa. Como é possível isto acontecer?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 2003)

A Comissão informa que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) é plenamente responsável pelas investigações que efectua e que o OLAF comunicou à Comissão que as informações transmitidas à Procuradoria da República de Paris, em 19 de Março de 2003, diziam respeito a um contratante da Direcção-Geral Eurostat e, portanto, a uma investigação externa.

Com base no material apresentado em 19 de Março de 2003, a Procuradoria de Paris deu início a uma investigação judicial.

Posteriormente, a Comissão, actuando segundo as indicações do OLAF, decidiu apresentar uma denúncia contra incertos, em 10 de Julho de 2003, para cobrir quaisquer potenciais perdas financeiras. Como o Sr. Deputado foi informado pela nota do Director do OLAF de 24 de Setembro de 2003, o Procurador apresentou um pedido nesse sentido ao juiz de instrução, em 4 de Agosto de 2003. Na referida nota, o Director do OLAF informava ainda que o relatório sobre os aspectos internos seria brevemente enviado às autoridades judiciais francesas.

Os documentos que o OLAF enviou à Procuradoria de Paris estão sujeitos aos procedimentos nacionais e, como tal, estão cobertos pelo segredo de justiça aplicável aos processos penais. Por conseguinte, a Comissão não pode tecer quaisquer considerações a este respeito.

(1) JO C 70 E de 20.3.2004, p. 80.