PERGUNTA ESCRITA E-1730/98

apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Participação da União Europeia no Programa Araucaria

Os fundos coralíferos de Los Roques (Venezuela), a ilha de Coiba (Panamá) e o deserto de Sonora da Baixa Califórnia são algumas das zonas incluídas no programa Araucaria, através do qual o Governo espanhol pretende dar cumprimento aos compromissos assumidos na Convenção sobre a Biodiversidade assinada na sequência da Cimeira do Rio de Janeiro.

O investimento espanhol, nos próximos cinco anos, em vários habitats ameaçados da América Latina atingirá os dez mil milhões de pesetas, esperando o Governo espanhol, na referida operação, contar com o contributo de organismos públicos e privados, do sector empresarial e das administrações dos países beneficiários.

Pode a Comissão indicar qual é a sua participação em programas deste tipo, se pretende participar nos programas espanhóis para o desenvolvimento e conservação da biodiversidade na América Latina e se existe alguma coordenação comunitária sobre a participação dos Estados-membros em programas desta natureza em todo o continente latino-americano?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

No âmbito da sua cooperação para o desenvolvimento, a Comissão comprometeu-se firmemente a aplicar as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas sobre a diversidade biológica assinada no Rio de Janeiro em 1992. Para este efeito, utiliza nomeadamente recursos das rubricas orçamentais B-62OO ("Ambiente nos países em desenvolvimento") e B-6201 (" Florestas tropicais"), geridas em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) 722/97 do Conselho relativo a acções realizadas nos países em desenvolvimento no domínio do ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável(1) e Regulamento (CE) 3062/95 do Conselho relativo a acções a favor das florestas tropicais(2), respectivamente.

Estes regulamentos de base prevêem o financiamento de acções que têm em vista a preservação da diversidade biológica (desenvolvimento de métodos para uma utilização sustentável dos recursos de biodiversidade, conservação de ecossistemas e habitats, identificação e avaliação dos recursos da biodiversidade), nomeadamente no contexto da conservação das florestas tropicais. A Comissão lançou assim uma série de acções na matéria nos países da bacia Amazónia, nome no Brasil, bem como na América central e em outros países da América Latina.

Além disso, a Comissão adoptou em 4 de Fevereiro de 1998 uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia comunitária a favor da diversidade biológica(3). No âmbito desta estratégia, a Comissão comprometeu-se a elaborar um plano de acção tendo em vista integrar a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade na sua política de cooperação para o desenvolvimento. Este plano de acção será finalizado no início do ano 2000.

No que diz respeito à coordenação das acções comunitárias com os programas dos Estados-membros, a Comissão pretende que esta sirva para maximizar a sinergia entre as diferentes acções. Além dos canais de comunicação estabelecidos em conformidade com o disposto nos regulamentos acima referidos (apresentação dos principais projectos comunitários ao comité geograficamente competente para o desenvolvimento, no qual estão representados alguns Estados-membros) e com a previsão de uma troca de pontos de vista anual com base na apresentação pela Comissão das orientações gerais para acções a levar a cabo no ano seguinte, foram desenvolvidas práticas de informação e de cooperação, tais como a elaboração sistemática de actas de final de missão, nas delegações da Comissão e na presença de representantes das agências de cooperação dos Estados-membros, na sequência das missões de identificação e avaliação de projectos comunitários realizadas por peritos e funcionários da Comissão.

Por último, é conveniente referir que, em conformidade com as disposições pertinentes dos Regulamento (CE) 3062/95 e 722/97, a procura, por parte da Comissão, de possibilidades de co-financiamento com outros dadores, em especial com os Estados-membros, se traduz no co-financiamento de um número não negligenciável de projectos.

(1) JO L 108 de 25.4.1997.

(2) JO L 327 de 30.12.1995.

(3) COM(98) 42 final.