PERGUNTA ESCRITA P-1443/02

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Maio de 2002)

Objecto: Substâncias perigosas contidas na madeira

Os sais de Wolman são um agente preservador da madeira que contém compostos de cobre, crómio e arsénio. A autorização de utilização de sais de Wolman nos Países Baixos foi revogada (em 10 de Julho de 2000) após o CTB (Comissão de Autorização de Pesticidas) ter constatado que a utilização de agentes preservadores da madeira contendo cobre provocava efeitos ambientais inaceitáveis. O CTB constatou também que não se podia excluir a existência de riscos para a saúde pública, nomeadamente no caso dos brinquedos e da utilização de madeira tratada com compostos de cobre por particulares (sob a forma de tapumes e similares).

Só nos Países Baixos, cerca de 300 mil quilos de ácido arsénico e cerca de 600 mil quilos de trióxido de crómio são lançados anualmente através do produto madeira impregnada de forma descontrolada na água, no solo e no ar. O volume de negócios anual nos Países Baixos ascende a cerca de 700 mil m3 de madeira impregnada.

Com base numa abordagem em cadeia, pode-se determinar que em diversos momentos se libertam substâncias deste tipo. A madeira tratada com sais de Wolman libertada nos resíduos de construção e de demolição contém entre 2 500 e 6 000 mg/kg de crómio e entre 1 500 e 3 500 mg/kg de cobre.

A madeira tratada com sais de Wolman deve ser eliminada e processada como um resíduo perigoso. Porém, na prática acontece algo diferente.

Este tipo de resíduo de madeira é processado para fabricar fibras e, como matéria-prima secundária, é reintroduzido no mercado como aglomerado de madeira ou então é incinerado em centrais eléctricas e escoado como energia ecológica. Neste último processo produzem-se cinzas volantes, que são utilizadas como materiais de enchimento na construção civil e na construção de estradas. Estes diferentes métodos provocam o aparecimento de arsénio e crómio na água, no solo e no ar e constituem uma ameaça para a saúde pública.

Qual é a situação actual relativamente à apresentação obrigatória (pelos Estados-Membros) de dossiers sobre produtos biocidas, nos termos da directiva 98/8/CE(1)?

A Comissão concorda que a disseminação de arsénio e crómio no solo, no ar e na água constitui uma ameaça séria para a saúde pública?

Que medidas considera a Comissão com base nos Regulamentos nos 793/93/CE(2), 1488/94/CE(3) e 142/97/CE(4) com vista a adoptar a prática dos Países Baixos?

(1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

(2) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(3) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

(4) JO L 25 de 28.1.1997, p. 11.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Junho de 2002)

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, não obrigar os Estados-Membros a apresentarem processos sobre substâncias activas. Em conformidade com o Regulamento (CE) no 1896/2000(1), que estabelece a primeira fase do programa de análise de todas as substâncias biocidas activas existentes, competia aos produtores, formuladores e respectivas associações, até 28 de Março de 2002, comunicar, nos termos do no 1 do artigo 4o, se pretendiam a inclusão das suas substâncias activas no Anexo I da directiva. Ao todo, a Comissão recebeu cerca de 450 notificações, estando actualmente a verificar se as mesmas estão completas e a analisar o seu conteúdo.

Os notificadores terão então de apresentar processos completos numa fase posterior. Para os produtos de protecção da madeira e os rodenticidas a data-limite é 28 de Março de 2004, enquanto que para outros tipos de produtos as datas e as prioridades serão definidas no regulamento relativo à segunda fase do programa de análise, actualmente em preparação pela Comissão. Em conformidade com o no 3 do artigo 5o e os nos 3 e 4 do artigo 8o do Regulamento (CE) no 1896/2000, os Estados-Membros podem indicar o seu interesse na inclusão de outras substâncias activas no Anexo I da directiva, tendo então que fornecer processos completos numa fase posterior. Até à data, nenhum Estado-Membro recorreu a estas disposições.

A Comissão tem pleno conhecimento das preocupações relativas à poluição do ambiente pelo arsénio, o crómio e outros metais pesados. Vários compostos de arsénio e crómio figuram nas diferentes listas de prioridades estabelecidas no quadro do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes. As avaliações dos respectivos riscos estão em curso e, uma vez terminadas, serão submetidas ao Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) com vista à sua análise por pares. Se for considerado necessário, a Comissão, apoiada por um comité composto por representantes dos Estados-Membros, poderá então adoptar uma recomendação relativa a uma estratégia de limitação dos riscos adequada.

Especificamente no que se refere aos produtos de protecção da madeira que contêm cobre, crómio ou arsénio, a Comissão está actualmente a preparar a revisão das restrições já previstas na Directiva 76/769/CEE(2). Com base numa avaliação dos riscos específicos encomendada pela Comissão e no parecer do CCTEA sobre essa avaliação, a Comissão elaborou um projecto de nova directiva que limita ainda mais a utilização do cobre, crómio e arsénio aos seus usos fundamentais. Este projecto foi submetido a uma consulta pública via Internet(3). Após uma avaliação das respostas recebidas, foi apresentado um novo projecto aos Estados-Membros para consulta informal. Com base nas reacções dos Estados-Membros, será elaborado um novo projecto e apresentado para adopção final. Além disso, no que respeita à eliminação da madeira tratada com este tipo de produtos, os seus resíduos são classificados como resíduos perigosos, pelo que a sua eliminação deve obedecer aos requisitos da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(4).

(1) Regulamento (CE) no 1896/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, referente à primeira fase do programa referido no no 2 do artigo 16o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas, JO L 228 de 8.9.2000.

(2) Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, JO L 262 de 27.9.1976.

(3) Todos os documentos e respostas relevantes para esta consulta podem ser obtidos no endereço http://europa.eu.int/comm/enterprise/chemicals/index.htm).

(4) JO L 377 de 31.12.1991.