PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/794

(2004/C 78 E/0844)

PERGUNTA ESCRITA E-3229/03

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) e Jas Gawronski (PPE-DE) à Comissão

(31 de Outubro de 2003)

Objecto: Financiamentos para a realização da ligação ferroviária Turim-Lião

A União Europeia parece inclinada a não incluir a linha ferroviária Turim-Lião entre as 15 obras seleccionadas para financiamento prioritário de entre as 29 que o Plano Europeu para o Crescimento havia escolhido no passado e que compreendia a referida ligação ferroviária.

Como é tal facto possível, uma vez que se trata de uma intervenção estratégica para a integração europeia e que o projecto já se encontra numa fase mais avançada do que as outras obras seleccionadas? É necessário ter em conta que o projecto preenche os cinco critérios indicados pelo Presidente Prodi em 17 de Outubro de 2003 (susceptível de ter resultados num prazo de 3 anos, como solicitou Romano Prodi).

Esses critérios são:

1. maturidade do projecto,

2. carácter transfronteiriço ao serviço do mercado interno,

3. capacidade de impacto na realidade do alargamento,

4. viabilidade ecológica do projecto e

5. potencialidade de inovação tecnológica.

O projecto Turim-Lião respeita todos estes cinco critérios.

O Presidente do BEI afirmou recentemente que o banco financiará os projectos que revelarem maturidade, tenham um bom impacto económico, sejam rentáveis (de forma a atrair o investimento privado) e satisfaçam as exigências dos países envolvidos, o que, segundo parece, corresponde às características da obra. Tendo essencialmente em conta que as principais instituições financeiras (Crédit Agricole, San Paolo, Caisse des Dépots e Dexia) indicaram nos seus estudos que 30 a 35 % da obra pode ser financiada com capitais privados, que se trata, por conseguinte, de um nível máximo para as estruturas deste tipo e que o adiamento do financiamento por mais três anos representa uma grande perda de tempo, pode a Comissão prestar esclarecimentos sobre o assunto?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2003)

Desde o Conselho Europeu de Essen de 1994 que o projecto n 6 «Lião-Turim-Milão-Veneza-Trieste» integra as prioridades da rede transeuropeia de transportes. O valor acrescentado e o interesse do projecto para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes são claramente evidenciados no relatório Van Miert publicado em finais de Junho de 2003 e a Comissão confirmou a importância que lhe atribui incluindo-o nos projectos declarados de interesse europeu e integrando-o no eixo «Lião-Trieste/Koper-Ljubljana- Budapeste» na sua proposta de revisão das orientações para a rede transeuropeia de transportes (RTE-T).

Essa é também a razão que levou a Comissão a inscrever o troço transfronteiriço do referido projecto (o túnel do Mont-Cenis) no «Quick start programme» (programa de arranque rápido) da Iniciativa Europeia para o Crescimento lançada em 11 de Novembro de 2003 a pedido do Conselho Europeu. Este troço preenche, de facto, os critérios exigidos, tendo em conta o avanço dos estudos geológicos especialmente importantes necessários para a construção do túnel, o seu efeito no mercado interno e as suas vantagens para o ambiente. Trata-se, de longe, do troço mais complexo deste eixo estratégico para a rede transeuropeia. Estão já a ser realizados os estudos técnicos, económicos e financeiros e a ser abertas as galerias de prospecção, trabalhos estes que beneficiam de considerável apoio financeiro da Comunidade. Foram assim programados 100 milhões de euros (para um custo total estimado em 371 milhões euros) para o período 2001/2006, em grande parte já atribuídos. Não é de excluir, por outro lado, que as verbas atribuídas a este projecto venham a ser reavaliadas a título do orçamento das RTE — no quadro da revisão do programa indicativo plurianual (PIP) — e na lógica da Iniciativa para o Crescimento, nos limites dos recursos comunitários disponíveis.

No que se refere à eventual participação do sector privado na execução do projecto, a Comissão está atenta aos estudos efectuados pelo promotor com vista ao estabelecimento de um plano de financiamento, inclusive por meio de uma parceria sector público/sector privado (cuja forma não está ainda definida). É ainda muito cedo, todavia, para uma resposta definitiva quanto à amplitude da participação do sector privado, a qual dependerá, em grande medida, das opções para a execução do projecto e a exploração da obra, ainda em fase de discussão. Essa participação está também dependente da adopção da proposta da Comissão de alteração da Directiva 1999/62/CE (1) (Directiva «Eurovinheta»), que visa, entre outros objectivos, autorizar, nas zonas sensíveis, majorações das taxas aplicáveis aos pesados de mercadorias com vista ao financiamento da construção de infra-estruturas alternativas de interesse europeu.

(1) Directiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1999, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas, JO L 187 de 20.7.1999.