PERGUNTA ESCRITA E-1141/01

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(10 de Abril de 2001)

Objecto: Parcerias com a sociedade civil para promover informação sobre o euro

Em 7 de Março de 2001, a Comissão anunciou que tinha seleccionado 34 projectos entre 158 recebidos, a fim de lhes conceder subsídios no quadro do programa de informação dos cidadãos europeus (Prince). O documento MEMO/01/66 estipula que são apenas elegíveis as acções internacionais que impliquem no mínimo três Estados-membros, dos quais um, pelo menos, pertencente à zona euro, e com o maior efeito multiplicador possível.

Seis dos projectos seleccionados serão realizados por organizações com parceiros no Reino Unido:

- Eurochambres

- Industrie-und Handelskammer Trier

- Association Pour l'Union Monétaire de l'Europe (AUME)

- European Union of the Deaf

- Institut Européen interrégional de la Consommation (IEIC)

- Asform (Asociación para el Fomento de la Formación Ocupacional y Continua el la Margen Izquierda).

1. Poderá a Comissão confirmar que recebeu destas organizações a garantia de que a ajuda financeira não será canalizada para projectos de promoção no Reino Unido, país que não exprimiu o desejo de aderir à zona euro?

2. Poderá a Comissão explicar por que motivo tomou em consideração projectos de organizações internacionais que impliquem pelo menos três Estados-membros se apenas um dos Estados-membros aderiu à zona euro enquanto que os outros dois não manifestaram o seu desejo de aderir?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(3 de Julho de 2001)

Uma análise cuidadosa do título e do texto do convite à apresentação de propostas, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(1), revela claramente nunca ter sido sua intenção realizar actividades de promoção nos Estados-membros, muito menos naqueles que não manifestaram o seu desejo de aderir ao euro. Além disso, não houve nenhum projecto promovido por uma organização implantada no Reino Unido, pelo que não foi confiada a qualquer organização britânica a direcção de projecto neste contexto.

Das seis organizações referidas, quatro actuam a nível europeu e possuem naturalmente membros no Reino Unido. As duas outras (Industrie-und Handelskammer Trier e Asform) desenvolvem habitualmente as suas actividades com vários parceiros, sendo um deles britânico. Cada promotor é livre de escolher os seus parceiros num dado projecto cujas actividades são distribuídas entre os vários participantes; por conseguinte, um parceiro britânico nunca poderá ter uma participação maioritária num dado projecto.

Isto permite à Comissão confirmar que o financiamento não é canalizado para projectos de promoção no Reino Unido, uma vez que não foi apresentado qualquer projecto britânico no quadro do convite à apresentação de propostas. Além disso, todos os projectos são controlados durante a sua execução, devendo ser apresentados relatórios financeiros intercalares e no final de cada projecto, a fim de serem pagas a segunda e última parcelas da subvenção concedida.

A expressão acções transnacionais que envolvam pelo menos três Estados-membros, sendo um pelo menos da zona euro não deve ser interpretada como impondo a participação de um membro da zona euro e dois que não tenham manifestado o seu desejo de aderir, mas sim como as condições mínimas que determinam a tomada em consideração de um dado projecto, sob pena de se tornar inútil. Nenhum dos 34 projectos seleccionados apresenta efectivamente essa configuração, o que significa que não houve qualquer mal entendido quanto a este aspecto entre os proponentes.

Contudo, o euro é uma preocupação para as empresas britânicas, nomeadamente as pequenas e médias empresas (PME) do sector da importação e exportação. A este respeito, importa referir que o Governo britânico gastou vários milhões de libras em campanhas de informação dirigidas às PME sobre as implicações da passagem para o euro.

(1) JO C 212 de 25.7.2000.