PERGUNTA ESCRITA E-2601/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Setembro de 2001)

Objecto: Carne contaminada ameaça para o consumidor

1. Terá a Comissão conhecimento de que o stress a que são sujeitos os animais durante o transporte é susceptível de induzir a infiltração de numerosos microorganismos na mucosa intestinal, os quais se propagam por todo o organismo através dos sistemas linfático e sanguíneo, razão pela qual o consumo de órgãos como o fígado e o baço, mas também os tecidos musculares pode dar origem a intoxicações alimentares do consumidor e conduzir, nos casos mais graves, mesmo à morte?

2. Mesmo no caso de transportes relativamente inócuos, foi detectada, em testes efectuados, a presença de bactérias intestinais em 20 a 25 % dos animais. Uma vez que os animais em causa se afiguram aparentemente sãos, não são geralmente efectuados testes bacteriológicos, o que significa que o consumidor se não encontra protegido de uma contaminação da carne causada pelo stress. Providenciará a Comissão no sentido da resolução deste problema de protecção do consumidor e, em caso afirmativo, de que modo?

3. Há que presumir que o transporte não constitui o único factor gerador de situações de stress para os animais destinados a abate. Estará a Comissão ciente do perigo que tal representa para o consumidor? Que medidas de prevenção do stress dos animais destinados a abate adoptou a Comissão e em que medida é controlada a aplicação das disposições em vigor?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2001)

A Comissão está ciente de que podem ser induzidas nos animais, devido ao stress, alterações fisiológicas, como refere a Sra Deputada. A legislação comunitária tem em conta os conhecimentos científicos e técnicos relevantes em matéria de higiene alimentar e bem-estar animal.

Actualmente, a legislação comunitária, dirigida aos Estados-membros e aplicada sob a responsabilidade das suas autoridades competentes, prevê um número considerável de medidas para garantir a segurança e adequabilidade da carne fresca. Tais medidas podem encontrar-se, em especial, na Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca(1), na Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte(2) e na Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão(3). Na primeira Directiva dá-se grande importância à higiene na produção de carne; nas outras duas, à limitação do stress nos animais durante o carregamento, o transporte, o descarregamento e a sua manipulação até ao respectivo atordoamento ou abate, incluindo estas operações.

O parecer do Comité científico das medidas veterinárias relacionadas com a saúde pública (Ccmvsp) sobre zoonoses de origem alimentar, de 12 de Abril de 2000(4) sublinha a natureza insidiosa e/ou as múltiplas fontes de certos microrganismos patogénicos no trajecto que vai da exploração agrícola até à mesa. O parecer também dá algumas sugestões relativamente à sua prevenção ou gestão. A Comissão adoptou recentemente a Decisão 2001/471/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2001, que estabelece regras para os controlos regulares à higiene geral efectuados pelos operadores aos estabelecimentos(5). Esta decisão prevê, entre outras coisas, que, antes de 8 de Junho de 2002, todos os operadores devem executar controlos frequentes e regulares de amostras provenientes dos locais onde o risco de contaminação microbiológica é maior.

O parecer do Ccmvsp de 23 de Setembro de 1999 dizia respeito à avaliação dos critérios microbiológicos a aplicar aos produtos alimentares de origem animal e destinados ao consumo humano, referindo-se o parecer de 24 de Fevereiro de 2000 à revisão dos procedimentos de inspecção da carne. Novo parecer, adoptado em 20-21 de Junho de 2001, sobre a identificação das espécies/categorias de animais produtores de carne em sistemas de produção integrada em que a inspecção da carne pode ser objecto de revisão, remete para o parecer de 2000. Este parecer assinalou a recomendação para a introdução de um sistema de inspecção alternativo relativamente aos porcos de engorda, que minimizasse a contaminação cruzada ao evitar a incisão e palpação na cadeia de abate. Citou igualmente o seguinte: A redução das manipulações post-mortem requer, contudo, que a instalação aplique um sistema de garantia de qualidade verticalmente integrado. A análise microbiológica de carcaças para detecção de organismos patogénicos transmitidos pelos alimentos deveria usar como termo de comparação normas microbiológicas estabelecidas e controladas pelas autoridades competentes. Esta série de pareceres científicos permitiu que a Comissão desse início a dois projectos específicos com a participação de peritos provenientes dos Estados-membros. O primeiro diz respeito a uma proposta de actualização e estabelecimento de critérios microbiológicos abarcando toda a cadeia alimentar, baseada nas descobertas mais recentes em matéria de ciência alimentar e que pretende melhorar a segurança dos alimentos dos consumidores. O segundo prende-se com a modernização das inspecções ante- e post-mortem, analisando igualmente a criação intensiva e as novas patologias que lhe estão associadas.

(1) JO B 121 de 29.7.1964.

(2) JO L 340 de 11.12.1991.

(3) JO L 340 de 31.12.1993.

(4) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scv/outcome_en.html

opinions.

(5) JO L 165 de 21.6.2001.