PERGUNTA ESCRITA P-0244/03

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Não cumprimento do Protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas e deficiente aplicação pela Grécia do Regulamento (CE) no 2037/2000 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

Segundo dados do 2o Relatório da Comissão Europeia(1), elaborado nos termos da Decisão 93/389/CEE(2), na Grécia, as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram no decurso do ano 2000, registando-se uma ultrapassagem de 8,7 pontos das projecções para o período 2008/2012, estabelecida pelos Estados-Membros para atingir os objectivos do Protocolo de Quioto. Além do mais, a Grécia aplica deficientemente o Regulamento (CE) no 2037/2000(3) relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, e não instalou nenhum sistema para a sua recuperação, como previsto no no 6 do artigo 16o do referido regulamento.

Pergunta-se à Comissão se considera satisfatórias as medidas tomadas pela Grécia relativamente às emissões de gases incluídos no anexo do Protocolo de Quioto dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), monóxido de azoto (N2O), hidrofluocarbonos (HFC), perfluocarbonos (PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF6) e que medidas irá a Comissão tomar para que a Grécia reduza as emissões de gases, em equivalentes de CO2, responsáveis pelo efeito de estufa?

Por que razão não tomou a Comissão qualquer medida relativamente à má aplicação, na Grécia, do Regulamento (CE) no 2037/2000 e, em particular, à não aplicação do seu artigo 16o relativo à obrigação de recuperação de substâncias usadas que destruem a camada de ozono (por exemplo, CFC, entre outros) e que medidas irá tomar para evitar o lançamento de aparelhos que contêm substâncias controladas (por exemplo, frigoríficos), nas lixeiras gregas?

Na opinião da Comissão, que medidas seriam indicadas para que a Grécia, por um lado, reduza as emissões de gases com efeito de estufa e, por outro, reduza e recupere as substâncias utilizadas que destruem a camada de ozono?

(1) COM(2002) 702 final.

(2) JO L 167 de 9.7.1993, p. 31.

(3) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2003)

Alterações climáticas:

As actuais emissões mostram que a Grécia bem como oito outros Estados-Membros não fez progressos suficientes até 2000 (último ano para o qual se dispõe de dados) em direcção ao objectivo de partilha de encargos ao abrigo do Protocolo de Quioto, se considerarmos que o progresso para o objectivo é linear (ver também o último relatório anual sobre a vigilância das emissões comunitárias de gases responsáveis pelo efeito de estufa(1)). As mais recentes projecções disponíveis com as actuais medidas (situação de base) indicam que as emissões da Grécia apresentarão um aumento de 35,6 % em relação aos níveis de 1990 em 2010, quando o objectivo juridicamente vinculativo de repartição de encargos para a Grécia é apenas de + 25 %. Não foram ainda comunicadas à Comissão outras projecções tendo em conta medidas adicionais. Essas novas projecções, incluindo a última lista de políticas e medidas, seriam úteis para se avaliar até que ponto as medidas adicionais identificadas ajudarão a Grécia a respeitar o seu compromisso em 2008/2012. De qualquer modo, é da maior importância a rápida implementação de medidas adicionais na Grécia, tal como noutros Estados-Membros. Em complemento

aos programas nacionais de combate às alterações climáticas, a Comissão está actualmente a preparar algumas medidas rentáveis (por exemplo no domínio da energia e transportes) no quadro do programa europeu para as alterações climáticas (ECCP) a fim de reduzir as emissões na Comunidade.

Camada de ozono:

No que respeita ao cumprimento pela Grécia do Regulamento (CE) no 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, a Comissão, agindo nos termos do artigo 226o do Tratado CE, lançou um procedimento por infracção em Julho de 2002 contra todos os Estados-Membros. A Comissão considerou que os Estados-Membros faltaram ao cumprimento dos requisitos de notificação impostos pelos artigos 16o e 17o do regulamento. As autoridades gregas enviaram a sua resposta em Outubro de 2002.

Na resposta enviada à Comissão sobre o artigo 16o, a Grécia descreve o quadro jurídico para a definição das qualificações do pessoal que trabalha na instalação, manutenção e reparação de equipamento de refrigeração. O decreto presidencial no 87 (Gazeta do Governo no 72A/25-4-96) sobre a Construção, manutenção e reparação de instalações e mecanismos de refrigeração, descreve, entre outros aspectos, as qualificações necessárias ao pessoal para obtenção de licenças profissionais e cumprimento dos critérios de desempenho. O artigo 19o deste decreto exige a aplicação de todas as medidas para evitar a dispersão no ambiente, mesmo que em pequenas quantidades.

Contudo, a Grécia apresentou não notificação no que respeita especificamente ao no 6 do artigo 16o, que inclui a criação de sistemas para promover a recuperação das substâncias regulamentadas usadas, incluindo as instalações disponíveis e as quantidades recuperadas, recicladas, valorizadas ou destruídas. A Comissão solicita, pois, novas informações à Grécia a fim de poder decidir da necessidade de nova acção.

(1) COM(2002) 702 final.