PERGUNTA ESCRITA E-0511/98

apresentada por Dominique Souchet (I-EDN) à Comissão

(2 de Março de 1998)

Objecto: Proibição da utilização de redes de emalhar de deriva

As capturas acessórias praticadas pelas rede de emalhar de deriva são uma realidade no mar Báltico. As informações reunidas pelo CIEM mostram que as capturas dizem respeito a diversas espécies de aves (arau-comum e tôrda-mergulheira) e mamíferos marinhos (focas e botos), figurando entre estes últimos espécies cujas populações se encontram consideravelmente reduzidas nestas zonas (boto e foca-vulgar). Acresce a tudo isto que, no Báltico, as populações de salmão selvagem se encontram em perigo.

Face a estas informações, poderia a Comissão indicar se considera lógico proibir a pesca com redes de emalhar de deriva de 2,5 km no Atlântico (fora das zonas costeiras) e permitir a pesca com redes de emalhar derivantes de 21 km (não contando com a rede de reserva) no mar Báltico?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0503/98, E-0505/98, E-0507/98, E-0509/98 e E-0511/98 dada pelo Comissária Emma Bonino em nome da Comissão

(21 de Abril de 1998)

A proposta da Comissão, elaborada em 1994(1), abrangia o Mar Báltico, mas não foi aprovada pelo Parlamento. Não foi possível encontrar uma maioria qualificada no Conselho devido, entre outros aspectos, à inclusão do Báltico. A Presidência Britânica, por sua parte, tenciona inserir um compromisso que não inclua o Mar Báltico, objecto de um regulamento específico. Tendo em conta a evolução da situação e dos conhecimentos desde 1991, a Comissão não considera esta posição insensata. Com efeito, as capturas acessórias, nomeadamente as evocadas pelo Senhor Deputado, são, essencialmente, efectuadas no Báltico com artes de pesca que não as redes de emalhar de deriva, utilizadas na zona central, enquanto as espécies mencionadas são essencialmente costeiras. Por outro lado, no que se refere à espécie-alvo, o salmão, a Comissão está, na verdade, preocupada com a sua evolução. No entanto, foi com satisfação que tomou conhecimento da aplicação de um plano de salvaguarda das unidades populacionais de salmão selvagem do Mar Báltico, que, como convém, tem em conta todos os problemas que ameaçam este recurso.

A Comissão precisa que a sua proposta não fazia qualquer referência a um eventual tratamento particular das águas costeiras, mais especialmente das 12 milhas. Por outro lado, embora a resolução (A-0009/94) do Parlamento previsse tal possibilidade, a Presidência Britânica não tenciona estabelecer, de acordo com as informações de que dispõe a Comissão, disposições diferentes dentro e fora das 12 milhas.

Em contrapartida, a Comissão continua a considerar que não é desejável perpetuar a pesca com redes de emalhar de deriva oceânicas. Abrir a porta a esta técnica de pesca implica riscos nos planos ecológico e sócio-económico, que a Comissão analisou na sua comunicação ao Conselho de 1994 (COM(94) 50 final). Por conseguinte, autorizar esta técnica seria contrário à estratégia de precaução e contrariaria um desejo largamente maioritário na Comunidade, expresso aquando de debates que tiveram lugar no Parlamento e no Conselho. Reservar esta técnica às flotilhas de um ou de certos Estados-membros seria, em contrapartida, injusto. Por este motivo, a Comissão continua a considerar que é necessário organizar a reconversão dos navios de pesca com artes fixas ou de deriva em causa. Com efeito, a pesca do atum voador continua, evidentemente, aberta, embora com outras técnicas que não a da rede de emalhar. O arrasto pelágico tem assim um lugar importante para os navios de pesca do atum voador franceses. De um modo geral, a Comissão está convencida de que as ajudas são necessárias para poder facilitar a passagem para técnicas que não a rede de emalhar de deriva.

No que se refere à situação no Mediterrâneo, a Comissão congratula-se com a criação pelas autoridades italianas de um dispositivo, apoiado unanimemente pelo Conselho, que prevê, precisamente, a reconversão dos "spadare" italianos. A Comissão manifestou o seu contentamento com os progressos verificados em 1997 em matéria de controlo, mas continua a desejar progressos complementares.

A Comissão ainda não pode avaliar os resultados efectivos do plano italiano de diversificação da frota que pesca com redes de emalhar de deriva, dado que esse plano cobre vários anos, até 1999. Por conseguinte, nesta fase é impossível extrair conclusões quanto ao desaparecimento deste segmento da frota italiana. De qualquer modo, a execução do plano de reconversão dos "spadare" sofreu um atraso devido a uma incerteza, recentemente resolvida, quanto à situação dos prémios de reconversão face ao regime fiscal italiano.

(1) COM(94) 131 final.