PERGUNTA ESCRITA E-1486/98 apresentada por Rosemarie Wemheuer (PSE) à Comissão (13 de Maio de 1998)

Objecto: Situação do pessoal da Comissão

Tendo em conta a discussão recorrente sobre a posição ambígua da administração, por um lado, e a sobrecarga dos serviços, por outro, seria conveniente que a Comissão desse uma visão exacta da situação do pessoal e da repartição dos funcionários que trabalham na e para a Comissão.

Quantos funcionários tem actualmente a Comissão? Qual é o número de funcionários em cada categoria (A, LA, B, C e D)? De que modo estão as diferentes nacionalidades representadas em cada categoria? Qual é a sua repartição por categorias nas diferentes Direcções-Gerais?

Quantos outros agentes abrangidos pelo Estatuto trabalham actualmente na Comissão? Qual é o seu número nas diferentes categorias (agentes temporários, agentes auxiliares, agentes locais, consultores especiais) e de que modo estão repartidos entre as Direcções-Gerais?

Quantos agentes não abrangidos pelo Estatuto trabalham actualmente na Comissão? Que «categorias» existem (por exemplo, pessoal de segurança, de limpeza, de cantina, dos serviços de reparações, mas também peritos nacionais, peritos científicos, consultores, empregados através de empresas de trabalho temporário, contratos honorários) e quantos agentes pertencem a cada uma destas «categorias»?

Quantos agentes não abrangidos pelo Estatuto trabalham intra muros para a Comissão?

Quantos agentes não abrangidos pelo Estatuto trabalham extra muros para a Comissão?

São aplicadas aos agentes não abrangidos pelo Estatuto disposições especiais no que se refere ao acesso a edifícios, documentos, bases de dados e outras fontes de informação? No que diz respeito a este aspecto existem diferenças entre agentes que trabalham intra muros e extra muros?

Resposta de Erki Liikanen em nome da Comissão (16 de Junho de 1998)

A situação do pessoal na Comissão é objecto de um boletim estatístico trimestral extremamente pormenorizado, cuja cópia se envia directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento (situação em 3 de Abril de 1998). Este boletim permitir-lhe-á encontrar todas as respostas às suas questões sobre o pessoal abrangido pelo Estatuto (funcionários, agentes temporários). No que diz respeito ao pessoal externo, o Senhor Deputado deverá consultar o balanço consolidado com a data de 31 de Dezembro de 1997 que lhe foi também directamente enviado. Por último, a Comissão assinala ao Senhor Deputado que apresentará à Comissão dos Orçamentos do Parlamento, no final de Junho, um documento com a situação dos recursos humanos na Comissão, em apoio do anteprojecto de orçamento de 1999. Este documento permitir-lhe-á dispor de informações complementares úteis.

Além disso, a Comissão celebra contratos com numerosas empresas, no respeitante a prestações definidas nos cadernos de encargos de diferentes concursos, nos domínios designadamente da manutenção e da reparação (incluindo a telefonia e a cablagem), da limpeza e cantinas.

Quanto aos domínios da manutenção e da reparação, o pessoal em funções depende, no quotidiano, inteiramente das necessidades de funcionamento. Não é relevante, em tais circunstâncias, fornecer valores médios que dariam apenas uma visão reduzida da situação.

No que diz respeito à limpeza, as prestações são fornecidas por duas empresas. Em média, trabalham nestas duas empresas 400 empregados.

No domínio da restauração, uma empresa fornece cerca de 295 prestatários (número total de pessoas indicado no organigrama da empresa em 1 de Março de 1998). O economato emprega 19 trabalhadores provisórios.

Além disso, no âmbito de contratos de direito privado belga, a Comissão emprega 130 pessoas nas creches e infantários, sendo parte dos custos recuperada através das contribuições dos pais.

A Comissão emprega, neste momento, 478 pessoas afectadas ao dispositivo de segurança e às funções de controlo do acesso aos diferentes edifícios em Bruxelas.

Os cartões de acesso só permitem a entrada nos edifícios onde são efectuadas as prestações, pelo período de duração do contrato e, salvo decisão excepcional do serviço empregador, durante as horas normais de trabalho.

No que diz respeito ao acesso aos documentos, às bases de dados e a outras fontes de informação, o mesmo é regulado pela Decisão de 30 de Novembro de 1994 da Comissão, relativa às medidas de segurança aplicáveis às informações classificadas elaboradas ou trocadas no âmbito das actividades da União Europeia.

As pessoas não abrangidas pelo Estatuto, mas que têm um vínculo contratual com a Comissão ou cuja empresa que os emprega tem esse tipo de vínculo com a Comissão, dispõem de cartões de acesso emitidos a pedido das Direcções-Gerais interessadas.