PERGUNTA ESCRITA E-0027/01

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

Objecto: Fornecimento de leitelho

O ponto 36 do Relatório Especial do Tribunal de Contas no 1/99 sobre as ajudas ao leite desnatado e leite em pó desnatado destinados à alimentação de animais(1) refere: Nos Países Baixos, detectou-se que o principal beneficiário da ajuda (98 % em 1996) fornecia o leitelho que produzia, sem o desnaturar, a uma exploração agrícola na Alemanha. No entanto, as autoridades dos Países Baixos nunca tinham verificado se esse leitelho se destinava, de facto, à alimentação de animais, nem sequer solicitado às autoridades alemãs que realizassem esses controlos.

A resposta da Comissão (incluída no mesmo relatório) foi No que respeita à questão mencionada pelo Tribunal relativamente aos Países Baixos (ponto 36), os serviços da Comissão deram início ao procedimento com vista à realização dos necessários controlos de acompanhamento no local.

Nestas condições, poderia a Comissão esclarecer o seguinte:

a) Qual a identificação da empresa (ou empresas) envolvidas;

b) Quais as medidas tomadas pela Comissão e pelas autoridades locais;

c) Quais os controlos de acompanhamento no local realizados e a realizar;

d) Qual a situação actual.

(1) JO C 147 de 27.5.1999.

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(15 de Março de 2001)

A Comissão pode confirmar que, atento o Relatório Especial no 1/99 do Tribunal de Contas, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) levou a efeito os controlos de acompanhamento mencionados pelo Sr. Deputado.

Quanto a este ponto, a Comissão desejaria responder da seguinte forma às perguntas específicas do Sr. Deputado:

a) Os nomes das empresas envolvidas não podem ser comunicados por razões de confidencialidade.

b) e c) O OLAF realizou dois controlos, o primeiro nos Países Baixos, em Junho de 1999, nas instalações do produtor de leitelho que recebeu a ajuda, e o segundo na Alemanha, em Julho de 1999, nas instalações onde foi recebido o leitelho. Em ambos os casos, as verificações foram levadas a efeito em colaboração com as autoridades nacionais, nos termos do Regulamento (CEE) no 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no 283/72(1).

d) Tendo realizado as suas verificações no local e esclarecido certos aspectos jurídicos relativos à efectivação genérica desta medida, o OLAF concluiu não existir fundamento para suspeitar da ocorrência de qualquer irregularidade. Os dois Estados-membros em causa foram informados deste resultado em Maio de 2000, tendo sido arquivado o processo.

O Sr. Deputado poderá igualmente notar que o regime em causa, o Regulamento (CEE) no 1105/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às modalidades de concessão de ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação de animais(2), que previa um subsídio para o leitelho utilizado directamente na alimentação animal, foi revogado em 31 de Dezembro de 1999, no quadro da revisão das medidas de apoio à Política Agrícola Comum e das alterações normativas então introduzidas.

(1) JO L 67 de 14.3.1991.

(2) JO L 184 de 29.7.1968.