PERGUNTA ESCRITA E-0721/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(17 de Março de 2000)

Objecto: Elevado nível de poluição do rio Segura (Espanha)

Uma investigação efectuada em 1998 em 13 pontos de recolha revelou o mau estado do rio espanhol Segura que, de Múrcia até à sua foz, transporta em suspensão metais e produtos de altíssima toxicidade. Às conclusões do estudo elaborado pela Secção de Edafologia Química e Agrícola da Universidade de Orihuela (Alicante) vieram acrescentar-se as de outro relatório recentemente elaborado pela bióloga ambiental da Universidade de Múrcia, Julia Martínez Fernández. Neste segundo relatório, tornado público pela Comissão Pro Río de Orihuela, afirma-se que as águas do Segura nem sequer para uma utilização agrícola são aptas. As doses de cádmio detectadas no rio ultrapassam de forma alarmante os máximos permitidos pelas legislações comunitária e espanhola (176 microgramas contra os 5 permitidos).

Embora a Comissão tenha solicitado na altura uma análise das águas para determinar se haveria motivos para processar a Espanha junto do Tribunal de Justiça, a resolução deste grave problema ambiental está a tornar-se um processo extremamente demorado, mais ainda se se tiver em conta que a data limite para a instalação de sistemas de recolha e tratamento de águas residuais urbanas expirou em 31 de Dezembro de 1999.

Perante a urgente necessidade de se encontrar uma solução para um rio que, quanto mais o tempo passa mais vê aumentar o nível de toxicidade das suas águas, a Deputada interpelou já a Comissão para denunciar a situação em Setembro de 1997 (pergunta E-2683/97)(1), em Junho de 1998 (E-1906/98)(2) e em Março do ano passado (pergunta que não obteve resposta).

Poderia a Comissão fornecer informações relativamente à situação actual das suas investigações sobre o grave problema ambiental do rio Segura?

Intentou a Comissão processos contra a Espanha no Tribunal de Justiça relativamente a este caso?

Considera a Comissão que o número de estações de depuração previstas pelas autoridades espanholas nos municípios será suficiente para assegurar a limpeza completa do rio? Tenciona a Comissão exigir às autoridades espanholas que as águas residuais das indústrias estabelecidas nas margens, que são directamente lançadas no rio, sejam também depuradas?

(1) JO C 117 de 16.4.1998, p. 44.

(2) JO C 13 de 18.1.1999, p. 115.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(14 de Abril de 2000)

No que respeita, em primeiro lugar, à poluição das águas em geral provocada por substâncias perigosas, a Comissão tem conhecimento do problema que coloca, em Espanha, a aplicação da Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade(1). É conveniente salientar que, na sequência do processo de infracção iniciado pela Comissão nos termos do disposto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, o Tribunal de Justiça condenou a Espanha(2) pelo facto de não ter aplicado determinados programas de redução da poluição da água provocada por certas substâncias perigosas enumeradas na lista II do anexo da Directiva 76/464/CEE, contrariamente ao previsto no artigo 7o da referida directiva.

É conveniente assinalar igualmente que a Comissão iniciou um processo de infracção contra a Espanha, na sequência dos problemas individuais de poluição denunciados em diversas queixas e perguntas parlamentares, por incumprimento das disposições da Directiva 76/464/CEE supracitada. A poluição do rio Segura é abrangida por este procedimento no âmbito do qual a Comissão emitiu um parecer fundamentado. A Comissão gostaria de receber os estudos sobre o estado actual do rio Segura que são mencionados pelo Senhor Deputado. A Comissão utilizará a avaliação desta informação adicional no contexto do processo supracitado.

A Comissão analisa actualmente os planos de bacias hidrográficas que foram comunicados pelas autoridades espanholas na sequência da condenação supracitada por parte do Tribunal de Justiça. Essas autoridades afirmam que tais planos contêm programas de redução da poluição das águas internas em causa.

No que respeita, em segundo lugar, à Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(3), é conveniente salientar que as aglomerações cujo equivalente de população (e.p.) é superior a 15 000 (o equivalente de população é uma unidade de medida da poluição orgânica que representa a poluição média produzida por pessoa e por dia) e que descarregam as águas residuais urbanas respectivas no rio Segura devem estar equipadas de sistemas de recolha e tratamento secundário (ou seja, biológico) o mais tardar até 31 de Dezembro de 2000. Este prazo-limite é prorrogado até 31 de Dezembro de 2005 para as aglomerações cujo equivalente de população se encontra compreendido entre 2 000 e 15 000. A partir do início do próximo ano, a Comissão verificará o cumprimento destas obrigações nas aglomerações mais importantes.

No que se refere às águas residuais industriais, a Directiva 76/464/CEE do Conselho impõe claramente a autorização das descargas que contenham substâncias da lista I e II.

Consequentemente, caso os valores-limite de emissão a nível da descarga ou dos objectivos de qualidade da água do rio sejam excedidos, é exigida a purificação das águas residuais industriais.

A Comissão, na sua função de guardiã dos Tratados e através dos instrumentos de que dispõe, adoptará as medidas necessárias para garantir o cumprimento do direito comunitário no caso jacente.

(1) JO L 129 de 18.5.1976.

(2) Acórdão de 25.11.1998. Processo C-214/96.

(3) JO L 135 de 30.5.1991.