PERGUNTA ESCRITA E-1007/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Irregularidades em prejuízo do FSE

Em resposta dada pelo Comissário Sr. Monti à minha pergunta H-0181/95 ((Debates do Parlamento Europeu no 4-461 (Abril 1995). )) sobre fraude ao FSE, refere-se, entre outros, que no período 1991-96 as autoridades gregas informaram a Comissão de 44 casos de irregularidades relativamente ao FSE num montante total de 734.455.708 dracmas, que foi instaurado um processo judicial sobre o caso de uma obra de particular importância envolvendo um montante pouco inferior a 455 milhões de dracmas e que, quando é detectada uma fraude, os Estados-membros são obrigados a devolver o dinheiro que poderão reutilizar, no futuro, noutros programas afins.

Recentemente, o Comissário Flynn, em carta dirigida ao governo grego, manifesta preocupação com problemas de novo detectados na utilização das dotações para 1995.

Pergunta-se à Comissão em que ponto se encontram os processos judiciais dos 44 casos referidos, se foram devolvidas e reatribuídas as verbas envolvidas nestas irregularidades, qual a situação concreta em relação à qual foi instaurado processo judicial e que problemas detectou o Sr. Flynn e comunicou, por carta, ao governo grego?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (17 de Junho de 1996)

De acordo com a legislação comunitária aplicável na matéria ((Nos 1 dos artigos 3o e 5o do Regulamento(CE) no 1681/94 da Comissão - JO L 178, 12.7.1994 - e no 1 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho - JO L 374, 31.12.1988 (para o período de 1990 a 30 de Junho de 1994). )), a Grécia comunicou 44 casos de irregularidades associadas ao Fundo Social Europeu (FSE) durante o período de 1991 a 1994. Para cada uma destas irregularidades detectadas pelas autoridades nacionais, foram tomadas decisões administrativas no sentido de cancelar as dotações financeiras atribuídas aos promotores dos projectos.

Em 17 dos casos comunicados constatou-se o envolvimento de um só promotor. As autoridades gregas comunicaram à Comissão ter instaurado processos judiciais contra este promotor, que apelou da decisão tomada pelas autoridades nacionais.

Os Estados-membros devem informar a Comissão sobre os montantes recuperados na sequência de irregularidades anteriormente comunicadas. A Grécia não transmitiu ainda esta informação suplementar. Solicita-se às autoridades gregas que apresentem os pedidos finais de contribuição destinados a programas operacionais no âmbito do primeiro período de programação, até finais de Junho de 1996. Estes pedidos de contribuição do FSE constituem a base para o pagamento final da Comissão aos Estados-membros. Os montantes recuperados na sequência de irregularidades detectadas, devem ser obrigatoriamente descontados deste pedido de contribuição.

As informações comunicadas ou obtidas ao abrigo da legislação comunitária aplicável na matéria são confidenciais e a sua divulgação só é possível se for necessária para prevenir ou sancionar uma irregularidade ou ainda para verificar a existência de uma alegada irregularidade.

A Comissão escreveu a todos os Estados-membros a propósito da aplicação das dotações do FSE para 1996. No caso da Grécia, foi manifestada alguma preocupação relativamente à reduzida utilização das dotações referentes a 1994 e a 1995, tendo sido sublinhada a necessidade de uma análise aprofundada das causas desta situação, a fim de permitir um melhor aproveitamento das dotações a partir de 1996. A Comissão expressou igualmente a sua preocupação às autoridades gregas relativamente ao mau funcionamento do sistema de acreditação durante o período de 1994-1995, e solicitou o melhoramento dos mecanismos de acreditação e de gestão em termos de eficácia e transparência.