PERGUNTA ESCRITA E-2617/96 apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão (14 de Outubro de 1996)

Objecto: Subvenção do projecto conhecido por «Transhennuyère», destinado a pôr termo à sobreexploração do aquífero de Pecq-Roubaix (PR) através de transferências de água, extraída principalmente dos aquíferos de Péruwelz-Seneffe (PS), no âmbito do objectivo 1-Hainaut

A sobreexploração do aquífero de PR data dos inícios do século. Em 1971, eram extraídos 65 Mm3 /ano; em 1990, eram atingidos 78 Mm3 /ano para uma alimentação natural estimada em 57 Mm3 /ano. As autoridades belgas nunca adoptaram qualquer medida para preservar o referido aquífero, através de uma utilização mais racional da água.

Em 1990, o Governo da Valónia encarregou o seu Ministro dos Recursos Hídricos de estabelecer todos os contactos necessários à realização, no mais curto espaço de tempo, de uma conferência trilateral (Valónia, Flandres e França) para optimizar a gestão do aquífero calcário carbonífero. Tal decisão não teve seguimento. O projecto de extracção do aquífero de PS não assenta, pois, em qualquer estratégia de gestão racional das reservas de água. Não foi efectuada qualquer análise da procura que permitisse pôr em relevo as poupanças potenciais de água nos diferentes sectores industriais implicados (processos mais eficazes, utilização em circuito fechado), bem como as possibilidades de redução das perdas pela rede de distribuição.

A subvenção europeia do projecto «Transhennuyère» no âmbito do objectivo 1 não tem, pois, como consequência a modernização das práticas em vigor no que diz respeito à utilização dos recursos naturais, servindo antes para remediar as deficiências dos poderes públicos belgas, ao transferir para outra região os riscos relacionados com a sobreexploração de um aquífero. Com efeito, a região de Péruwelz vê ameaçadas as suas possibilidades de desenvolvimento económico. Na ausência de um estudo de impacto, torna-se impossível determinar a incidência da extracção do aquífero de PS sobre as numerosas fontes e zonas húmidas circundantes. A secagem das mesmas seria catastrófica para os projectos de desenvolvimento actualmente previstos para esta zona transfronteiriça, baseados na valorização turística das paisagens e dos biótopos.

Não entende, por tal motivo, a Comissão que a subvenção do projecto «Transhennuyère» é injustificada e mesmo contraditória com as orientações definidas no âmbito da política regional?

Resposta comum às perguntas escritas E-2605/96 e E-2617/96 dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (8 de Novembro de 1996)

A Comissão comunica ao Senhor Deputado que está a reanalisar o projecto «Transhennuyère» destinado à luta contra a sobreexploração da toalha freática Pecq-Roubaix, tendo em conta o impacto ambiental desse projecto na zona de Péruwelz.

Atendendo à complexidade desse investimento, a Comissão, após ter procedido a uma primeira reunião técnica com os responsáveis da região da Valónia, pediu informações suplementares, de modo a poder adoptar uma posição definitiva sobre o projecto.

A Comissão informou as autoridades regionais da Valónia de que, por enquanto, o co-financiamento FEDER a favor desse projecto se encontra suspenso.