PERGUNTA ESCRITA E-0959/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Aumento da produção de electricidade a partir do carvão e da energia nuclear e paralização de unidades ecológicas na sequência da liberalização do mercado da energia

1. Tem a Comissão conhecimento de que, na sequência da liberalização, desde o início de 2001 que os Países Baixos importam 30 % das suas necessidades em electricidade da Alemanha, França e Bélgica e que isso levou à desactivação de algumas das centrais que até então eram utilizadas para a produção de electricidade?

2. Poderá a Comissão confirmar se as referidas importações se devem, sobretudo, à crescente diferença de preços entre, por um lado, o carvão, a linhite e a energia nuclear provenientes de países exportadores de electricidade e, por outro lado, o gás natural e a produção combinada calor-electricidade, onde os Países Baixos investiram fortemente nos últimos anos numa tentativa de reduzir as emissões de CO2 e outros impactos ambientais?

3. Como encara a Comissão o facto de esta evolução deixar desaproveitado o calor residual de processos produtivos e instalações com um elevado rendimento energético e que, embora as emissões de CO2 diminuam nos Países Baixos, estão a aumentar significativamente em outros Estados-membros, de tal modo que a União Europeia no seu todo passou a respeitar em menor medida o compromisso assumido em Quioto de reduzir as emissões?

4. Poderá a Comissão confirmar se as importações neerlandesas aumentarão ainda fortemente nos próximos anos caso se aumente a capacidade da rede fronteiriça de alta tensão?

5. Não considera a Comissão que as regiões que se tornam demasiado dependentes de electricidade produzida no exterior correm o risco - à semelhança do Estado federado americano da Califórnia - de não disporem de electricidade suficiente dentro de alguns anos ou de, na hipótese de escassez, se virem obrigados a adquiri-la a elevados preços, e que essa situação se agravará caso as regiões actualmente exportadoras tenham de limitar as suas exportações a fim de cumprirem exigências ambientais?

6. Que medidas tenciona a Comissão adoptar no sentido de garantir a continuidade da oferta e da produção de electricidade, limitar a ulterior expansão das redes de alta tensão, com efeitos paisagísticos negativos, combater os danos ambientais e dar aos consumidores a possibilidade de recusarem a utilização por si não desejada de energia nuclear?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(31 de Maio de 2001)

1. A Comissão tem conhecimento de que os Países Baixos importam uma parte da electricidade consumida. De facto, os Países Baixos sempre estiveram dependentes das importações de electricidade de outros Estados-membros para cerca de 15 % do seu consumo de energia. É verdade que a parte de electricidade importada aumentou desde o começo da liberalização, estimando-se neste momento em cerca de 20 % do consumo. A capacidade física das interconexões com a Bélgica e a Alemanha não permite, no entanto, a importação de 30 % da electricidade consumida no país. O Sr. Deputado tem razão ao afirmar que alguma capacidade instalada dos Países Baixos não está a ser utilizada neste momento, devido ao facto de a electricidade importada ser mais barata.

2. A criação de um mercado interno tem como consequência que os consumidores procuram tirar vantagem das diferenças de preço entre as diversas empresas. É verdade que, actualmente, a electricidade produzida a partir do carvão ou pelas centrais nucleares é mais barata do que a electricidade produzida pelas centrais alimentadas a gás ou pelas centrais de co-geração. A evolução dos preços da electricidade é, no entanto, difícil de prever e depende, entre outras coisas, da evolução do preço do petróleo e também das políticas conexas, como a política fiscal e a internalização crescente dos custos externos. A Comissão apoia o desenvolvimento de uma maior internalização dos custos externos das diferentes formas de produção de electricidade.

3. A liberalização do mercado conduz a uma utilização mais eficiente e económica dos combustíveis. A experiência mostra uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa nos Estados-membros que abriram completamente o seu mercado, devido à rápida substituição das velhas centrais de produção ineficientes. Tanto no mercado do gás como no da electricidade, o aconselhamento dos clientes sobre eficiência energética e economia de energia é agora uma prática mais generalizada do que antes da liberalização.

A Comissão considera, porém, que devem ser combatidas as consequências da liberalização que possam deteriorar o ambiente. Como sublinhado no Livro Verde sobre a segurança do aprovisionamento(1), a Comissão deve continuar a tomar medidas aplicáveis à procura para combater o aumento do consumo de energia.

Por estes motivos, a Comissão apresentou, em 2000, uma proposta de directiva(2) relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia no mercado interno da electricidade, que está prestes a ser adoptada. A Comissão adoptou, em 25 de Abril de 2001, uma proposta de directiva relativa ao rendimento energético dos edifícios(3) (uma vez aplicada, originará uma redução de 20 % das emissões de gases com efeito de estufa na Comunidade, através da obrigatoriedade de utilização das tecnologias existentes e comercialmente viáveis). Além disso, a Comissão vai apresentar uma proposta de directiva relativa à eficiência energética dos equipamentos eléctricos e electrónicos.

Em 2002, a Comissão proporá uma directiva relativa à produção combinada de calor e electricidade (co-geração) com vista à promoção da sua utilização à escala europeia.

4. O Sr. Deputado tem razão quando refere que a capacidade de interconexão dos Países Baixos vai aumentar, segundo previsto, 1 000 Megawatt num futuro próximo. Com isso, as possibilidades de importação dos Países Baixos aumentam, mas, simultaneamente, aumentam também as suas possibilidades de exportação.

5. O actual excesso de capacidade da maioria da rede europeia torna pouco provável a ocorrência de problemas do tipo californiano na Comunidade. Uma série de outros factores contribuiu para a actual crise de electricidade na Califórnia: os procedimentos de planificação excessivamente longos (de cerca de sete anos) e o facto de não ter sido construída praticamente nenhuma capacidade nova nos últimos dez anos, ao mesmo tempo que a procura nesse mesmo período aumentou rapidamente. Estes factores não estão presentes na Comunidade. Além disso, uma maior capacidade para o comércio de energia entre os Estados-membros garantirá a possibilidade de resposta a aumentos imprevistos da procura num dado Estado-membro.

No entanto, a Comissão considera efectivamente importante acompanhar o desenvolvimento do equilíbrio oferta/procura. Por este motivo, na sua proposta de directiva, a Comissão inclui a obrigação de os Estados-membros monitorizarem todos os anos o equilíbrio procura/oferta e a comunicarem os resultados à Comissão. Caso prevejam um potencial desequilíbrio entre a oferta e a procura, os Estados-membros são obrigados a tomar as medidas adequadas para evitar o desenvolvimento dessa situação.

6. A directiva proposta obriga igualmente os Estados-membros a tomarem medidas, caso o desenvolvimento ou a manutenção das redes de gás/electricidade não sejam suficientes para garantir a segurança do aprovisionamento. Para além destas medidas, a Comissão proporá proximamente um plano europeu para as infra-estruturas, que poderá resolver os actuais estrangulamentos nas redes de electricidade e gás no mercado interno, por recurso aos fundos afectados à rede transeuropeia a através do apoio ao mais alto nível político a esses projectos de infra-estruturas.

Por último, quanto às possibilidades de escolha dos consumidores, a Comissão propõe, no projecto de directiva, que os fornecedores sejam obrigados a especificar nas facturas enviadas aos consumidores finais as fontes de energia utilizadas para produzir a electricidade vendida. Num mercado liberalizado, esta obrigação pode encorajar as companhias de electricidade a concorrerem pelos clientes com

base nos seus benefícios ambientais. Se forem bastantes os consumidores preparados para aproveitarem esta oportunidade de utilizarem o seu poder de compra, o panorama das fontes de abastecimento energético na Comunidade pode verdadeiramente alterar-se.

(1) COM(2000) 769 final.

(2) JO C 311 E de 31.10.2000.

(3) COM(2001) 226.