PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/26

(2004/C 84 E/0028)

PERGUNTA ESCRITA E-2477/03

apresentada por Miet Smet (PPE-DE) ao Conselho

(24 de julho de 2003)

Objecto: Direitos das mulheres no Afeganistão

A tomada do poder pelos Talibãs em 1996 foi acompanhada por um espectacular retrocesso na situação das mulheres afegãs. Foram sujeitas a uma extrema repressão psicológica e física através da recusa, total ou parcial, de assistência médica, do acesso à educação, da possibilidade de exercerem uma actividade remunerada e da liberdade de movimentos.

Muitos foram os que acalentaram a esperança de que o final do regime talibã iria significar uma nova era para as mulheres afegãs. Na resolução do Parlamento Europeu de 5 de Setembro de 2002 (1), os membros do Parlamento Europeu realçaram a necessidade de se conferir prioridade absoluta à situação das mulheres no Afeganistão. Além disso, instaram o novo governo afegão a adoptar e a implementar medidas eficazes, tendentes a melhorar a situação das mulheres. A União Europeia deseja igualmente contribuir para esse efeito, tendo providenciado por que uma parte da ajuda europeia ao Afeganistão fosse directamente canalizada para projectos específicos para as mulheres.

Porém, decorrido ano e meio após a conferência de Bona, a situação das mulheres mostra-se pouco favorável. Nas zonas rurais, onde residem três quartos da população afegã, nada mudou ainda para as mulheres. Isso mesmo é confirmado pelos membros do Parlamento Europeu que integraram a delegação que se deslocou ao Afeganistão: desde a queda dos Talibãs, os direitos das mulheres só conheceram alguma evolução em Cabul, sendo de escassos 30 % a percentagem nacional de escolarização dos jovens do sexo feminino.

Qual é a resposta da UE às persistentes violações contra os direitos das mulheres? Que projectos específicos para as mulheres financia a União Europeia no Afeganistão? Será que a UE, além de ajudar projectos específicos para as mulheres, está ainda a empreender outras medidas destinadas a melhorar a situação das mulheres? Que parte do orçamento europeu para o Afeganistão se reverte inteiramente em benefício das mulheres?

Resposta

(8 de Março de 2004)

1. A UE presta grande atenção ao respeito pelos direitos humanos da mulher no Afeganistão. Nos seus contactos com a Administração de Transição Afegã (ATA), a UE salienta constantemente, a todos os níveis, que os direitos das mulheres afegãs e a promoção da sua participação plena e equitativa em todos os aspectos da vida pública constituem um teste importante para aferir os desempenhos da ATA e condicionar a política da UE em relação ao Afeganistão.

2. A UE apelou também aos membros da Comissão Constitucional Afegã para que, na futura Constituição — que será aprovada pela «Loya Jirga» Constitucional, dentro de alguns meses — respeitem a igualdade entre os sexos, na linha das normas internacionais. A UE fará todos os possíveis para garantir também que a nova Constituição contenha uma cláusula que estabeleça o primado do direito internacional, principalmente as convenções da ONU em matéria de direitos humanos, sobre o direito interno, incluindo a xaria.

3. Em 14 de Abril de 2003, o Conselho aprovou conclusões em que salienta, nomeadamente, a importância da sensibilização para as questões da igualdade dos sexos na política da ATA e em que apela à criação de um quadro constitucional para promover e defender os direitos humanos, principalmente no que se refere às pessoas do sexo feminino. O Conselho salientou ainda que a sensibilidade para estas questões deve ser uma das qualidades do governo a constituir através de eleições livres e democráticas a realizar até Junho de 2004. Essas conclusões foram partilhadas com o ministro afegão dos Negócios Estrangeiros, Dr. Abdullah, que se reuniu com os ministros da UE nesse mesmo dia. As questões ligadas à igualdade entre homens e mulheres ocupam lugar de relevo na agenda da Missão da Tróica da UE ao Afeganistão, a nível de secretários de Estado, prevista para Outubro.

4. Desde a queda dos talibãs têm-se registado alguns sinais de melhoria: são cada vez mais as crianças e jovens do sexo feminino que frequentam a escola e, nos centros urbanos mais importantes, as jovens frequentam também o ensino superior; os ministérios estão a contratar mulheres; e, de um modo geral, muitas mulheres regressaram ao trabalho fora de casa. A ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres em 5 de Março de 2003 representou um passo muito positivo. No entanto, o Conselho concorda com a Sr a Deputada em que a situação das mulheres continua a ser inaceitável no que se refere à escolaridade e às possibilidades de trabalho, à protecção jurídica e à sua participação integral na vida pública, em pé de igualdade com os homens. Além disso, as mulheres são as principais vítimas da insegurança, que ameaça a sua vida e a sua dignidade. Há ainda muito trabalho a fazer, a possibilitar por meio da afectação dos recursos suficientes.

5. Para obter pormenores sobre programas específicos orientados para a igualdade entre os sexos, sugiro à Sr a Deputada que se dirija à Comissão e aos ministérios responsáveis por essa área nos Estados-Membros.

(1) P5-TA(2002)0407.