PERGUNTA ESCRITA E-1300/98

apresentada por Franco Malerba (PPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Substâncias nocivas (amianto) nas instalações da Escola Europeia de Bruxelas I - Uccle

A presença de amianto nas instalações da Escola Europeia de Bruxelas I - Uccle foi já assinalada por diversas vezes no passado e, nomeadamente, na pergunta escrita 2203/92(1), da autoria da Deputada Gröner, circunstância em que a Comissão fundamentalmente subestimou a gravidade do problema, admitindo apenas que "num único dos edifícios tinha sido necessário substituir previamente materiais que poderiam vir a suscitar problemas a longo prazo".

Todavia, verifica-se que, segundo o inventário preliminar do amianto estabelecido em 24 de Outubro de 1997 - que permanece incompleto - pelo menos nove edifícios da Escola Europeia contêm amianto, havendo que proceder urgentemente a obras no sentido de o extrair.

Nestas circunstâncias, será que a Comissão se encontra disposta a dar resposta positiva às preocupações expressas pela Associação de Pais de Alunos das Escolas Europeias - Bruxelas I, e, nomeadamente, no que respeita aos seguintes pontos:

- necessidade absoluta de proceder às obras (extracção do amianto, demolição, remoção de resíduos) na ausência dos alunos da Escola;

- antes de se proceder a quaisquer obras, necessidade de estabelecer um inventário detalhado e completo dos materiais que contêm amianto, bem como um plano circunstanciado das obras previstas;

- os cadernos de encargos das empresas que realizarão as obras devem incluir indicações sobre os métodos aplicados, assim como sobre a frequência e modalidades dos controlos a efectuar no estaleiro (presença de peritos independentes);

- os parâmetros a aplicar (limiares de tolerância) devem corresponder aos níveis mais avançados da investigação médica e às legislações europeias mais recentes, e reflectir a maior consciencialização dos riscos inerentes à exposição às fibras (p.m., limiar de tolerância: na Alemanha, 0,5 fibras por litro; na Bélgica, 10 fibras por litro);

- assinatura de um protocolo de acordo entre a "Régie des Bâtiments" (Administração dos Edifícios), o Conselho Superior das Escolas e os representantes dos pais, no concernente à execução do preceituado nos pontos supramencionados, incluindo a possibilidade de suspensão das obras e de aplicação de penas dissuasivas, em caso de inobservância?

Cumpre, aliás, referir que o teor fundamental destes pontos consta da carta que o representante da Comissão no Conselho Superior das Escolas Europeias enviou em 16 de Março de 1998 ao Ministro competente, Sr. André Flahaut.

Será que, na ausência de um compromisso em torno dos critérios supramencionados, a Comissão se encontra disposta a considerar que a Bélgica faltou às obrigações estatutárias a que se encontra sujeita por força da Convenção que institui as Escolas Europeias, de 12 de Abril de 1957?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(4 de Junho de1998)

A convenção relativa ao estatuto da Escola Europeia, assinada a 12 de Abril de 1957 pelos primeiros Estados-membros, bem como os protocolos estabelecidos com base nesse estatuto são aplicados pelo conselho superior das escolas europeias.

Este organismo intergovernamental toma as decisões necessárias ao bom funcionamento das escolas e no caso das escolas europeias situadas na Bélgica, assinou com o governo desse Estado-membro, e em conformidade com o artigo 28o do estatuto, o acordo de 12 de Outubro de 1962 com vista a assegurar as melhores condições de funcionamento materiais e morais das escolas.

Nesse acordo, o governo belga vinculou-se a colocar à disposição das escolas os edifícios necessários à sua actividade e a conservá-los e mantê-los em conformidade com as regras que regulam os imóveis de que o Estado belga é proprietário.

A Comissão, como membro do Conselho Superior, já respondeu a uma questão escrita sobre a presença de amianto nas instalações da escola europeia de Bruxelas I (Uccle) (solicita-se portanto, ao Senhor Deputado que se atenha à resposta dada pela Comissão à pergunta escrita E-2203/92 da Senhora Deputada Gröner(2)).

Algumas dessas questões são da responsabilidade directa do Estado-membro anfitrião e como tal a Comissão pode apenas fornecer as informações de que dispõe.

Tal afirmação não deve ser vista como uma tomada de posição da Comissão em relação à pergunta feita pelo Senhor Deputado.

Dado que a segurança nas escolas europeias é uma preocupação permanente da Comissão, esta permanecerá atenta até que seja feito um inventário completo do amianto existente, velando pela aplicação de programas de gestão e pela execução dos trabalhos (remoção do amianto, demolição, retirada de entulho) de modo a que estes sejam feitos respeitando escrupulosamente as normas existentes. Prevê-se que os trabalhos sejam efectuados no período das férias de Verão.

O caderno de encargos 98/30.2234/034/01 redigido pela "Régie des Bâtiments" para a construção de novas salas de aulas e de um ginásio para o 1o ciclo incluiu no loteamento no 1 os trabalhos de remoção do amianto antes de todo e qualquer trabalho de demolição. Neste caderno de encargos estão previstas todas as medidas de prevenção exigidas pela legislação belga para este tipo de trabalho.

O caderno de encargos supra mencionado estabelece igualmente que os parâmetros a aplicar (o plano de trabalho a realizar antes dos trabalhos de demolição e de remoção do amianto, quanto à sinalização e às restrições de acesso aos diversos estaleiros e aos valores limites de concentração de fibras de amianto no local de trabalho) sejam os que constam do regulamento geral para a protecção do trabalho (RGPT). Este regulamento está em conformidade com as disposições estabelecidas pela directiva 83/477/CEE do Conselho de 19 de Setembro de 1983, alterada pela directiva 91/382/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1991.

Sendo vinculativas as disposições legais a aplicar, a Comissão não se pronuncia sobre a necessidade de assinar um protocolo de acordo entre a "Régie des Bâtiments", o Conselho Superior das escolas e os representantes dos encarregados de educação no que diz respeito à aplicação dos pontos supra mencionados.

A Comissão considera que é seu dever não fazer juízos de valor tendenciosos. Qualquer incumprimento das obrigações previstas só pode ser denunciado quando for verificado.

(1) JO C 86 de 26.3.1993, p. 15.

(2) JO C 86 de 26.3.1993.