PERGUNTA ESCRITA E-1336/02

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(8 de Maio de 2002)

Objecto: Escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes

Considerando que a Directiva 77/486/CEE(1) relativa à escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes é amplamente ignorada pelos Países membros (na Bélgica nunca foi transposta para a legislação nacional, tal como na Dinamarca, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Irlanda e Luxemburgo nos outros países foi pelo menos transposta para o direito nacional embora o autor da pergunta desconheça exemplos de aplicação).

Esta directiva prevê que os Estados-Membros tomarão, em conformidade com a sua situação nacional e com o seu sistema jurídico, e em cooperação com os Estados de origem, as medidas adequadas tendo em vista promover, em coordenação com o ensino normal, um ensino da língua materna e da cultura do país de origem a favor das famílias provenientes de outros Estados-Membros.

O recente programa de acção apresentado pela Comissão para favorecer quer a mobilidade dos trabalhadores dentro da UE quer a criação de verdadeiros mercados de trabalho europeus levanta questões ligadas à migração entre Estados-Membros sob novas perspectivas.

O ensino complementar da língua e da cultura do país de origem dos familiares dos trabalhadores que se deslocam de um Estado para outro, cuja necessidade foi já salientada na directiva 77/486/CEE, deve ser, por maioria de razão, reforçada e valorizada dentro na actual situação.

Tenciona a Comissão debruçar-se sobre os problemas relativos à escolarização dos filhos dos trabalhadores que se deslocam de um Estado para outro e dar especial atenção a esta população específica nos seus programas relativos ao ensino e à formação profissional?

Tenciona a Comissão relançar os conteúdos da directiva 77/486/CEE à luz das políticas de redução dos obstáculos à mobilidade dos trabalhadores dentro da UE?

(1) JO L 199 de 6.8.1977, p. 32.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(27 de Junho de 2002)

A Comissão compreende a preocupação expressa pelo Sr. Deputado sobre o ensino da língua materna nos países de acolhimento dos filhos dos trabalhadores migrantes, designadamente no contexto actual, em que a mobilidade profissional e geográfica constituem elementos essenciais das políticas europeias.

A Directiva 77/486/CEE mencionada pelo Sr. Deputado estabelece, no artigo 3o, que os Estados-Membros tomarão, em conformidade com a sua situação nacional e com o seu sistema jurídico, e em cooperação com os Estados de origem, as medidas adequadas tendo em vista promover, em coordenação com o ensino normal, um ensino da língua materna e da cultura do país de origem. A ausência de um carácter especificamente vinculativo deste artigo é coerente com o artigo 149o do Tratado CE: A Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre os Estados-Membros () respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo.

A Comissão adopta uma abordagem de cooperação para a aplicação do artigo 3o, com base na identificação das deficiências e no incentivo às melhorias através da fixação de prioridades no âmbito do programa Sócrates, confirmando assim o seu compromisso de longa data ao apoio de iniciativas que visam a melhoria da educação dos filhos dos trabalhadores migrantes. Na fase actual do programa Sócrates (2000/2006) regista-se um reforço deste compromisso, sendo este grupo-alvo uma das principais prioridades a nível de apoio em todas as acções.

Além disso, no recente relatório(1) da Comissão sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação é expressamente mencionado o desenvolvimento da sociedade, designadamente através da promoção da democracia, da redução das disparidades e das desigualdades entre os indivíduos e grupos e da promoção da diversidade cultural. O relatório reconhece igualmente que a importância da aprendizagem de línguas no ensino e na formação não se restringe ao enriquecimento cultural do indivíduo, contribuindo igualmente para a mobilidade e a competitividade europeia.

Por conseguinte, apesar de a Comissão reconhecer os problemas relacionados com a escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes e de colaborar activamente com os Estados-Membros para a resolução desses problemas, não tenciona propor qualquer revisão da directiva em causa.

(1) Anexo às Conclusões do Conselho de 14 de Fevereiro de 2002, JO C 58 de 5.3.2002.