PERGUNTA ESCRITA E-1551/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: Incentivos à família e à maternidade

Há já vários anos que se debate em Itália e em toda a Europa a cada vez mais preocupante redução demográfica e as consequências que este fenómeno pode ter na estrutura das políticas de bem-estar. Uma redução frequentemente provocada pelo crescente custo de vida que impede a formação de jovens casais e de novas famílias. O próprio papel social da família está em risco de ser posto em causa. Em muitos Países membros da União existem medidas legislativas que visam incentivar a formação de novas famílias, por exemplo através de reduções fiscais ou facilidades no aluguer ou compra de casa, como foi recentemente feito, por exemplo, pela Administração Regional do Lácio. Medidas similares foram tomadas para apoiar as mães solteiras e as famílias desfavorecidas que têm mais de dois filhos.

Consequentemente, poderá a Comissão informar:

1. Se existem directivas, programas, estudos ou documentos respeitantes à protecção da família e se a Comissão prevê comprometer-se a adoptar futuramente medidas e iniciativas que se destinem a incentivar a constituição de novos núcleos familiares?

2. Se existem directivas, programas, estudos ou documentos que visem apoiar concretamente a maternidade, incluindo no que respeita às mães trabalhadoras?

3. Se existem exemplos de boas práticas neste domínio?

4. Qual é a posição da Comissão sobre esta questão?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(15 de Julho de 2002)

O problema dos baixos níveis de fertilidade e suas consequências demográficas evocado pelo Sr. Deputado suscita igualmente preocupação por parte da Comissão. Contudo, não existe nenhuma base jurídica que confira à União qualquer competência específica para desenvolver e aplicar medidas no domínio da política da família. Esta é claramente uma responsabilidade dos Estados-Membros.

Todavia, as questões relativas à família merecem o interesse da Comissão, uma vez que afectam a evolução demográfica e um determinado número de políticas europeias. Por esta razão, a Comissão Europeia tem centrado a sua atenção no estudo das tendências sentidas nas famílias e nos agregados familiares, e suas implicações políticas, sobretudo ao nível das políticas de emprego, protecção social, inclusão social e género.

Mais concretamente, em relação aos pontos evocados pelo Sr. Deputado, a Comissão desenvolve as seguintes actividades:

- elaboração de um programa de estudo e de uma análise sobre demografia e tendências sociais, incluindo a família e os agregados familiares, no âmbito do relatório anual: A Situação Social na União Europeia;

- financiamento do Observatório Europeu da Situação Social, Demografia e Família, que vigia as tendências demográficas, socioeconómicas e políticas em toda a União, dando uma ênfase particular às tendências sentidas na família e às suas implicações políticas. Neste contexto, todos os anos é apresentado um relatório sobre a situação socioeconómica das famílias e os desenvolvimentos políticos relacionados com essa situação nos Estados-Membros. Os relatórios encontram-se disponíveis no sítio Internet do Observatório: (http://europa.eu.int/comm/employment_social/family/observatory/home.html)

- promoção de uma acção que favoreça uma reconciliação mais adequada entre vida familiar e vida profissional, no contexto da Estratégia Europeia do Emprego e da Estratégia-Quadro da Comunidade para a Igualdade entre Homens e Mulheres, incluindo o reforço das políticas de igualdade de oportunidades, a promoção de uma organização mais flexível do trabalho e incentivo à criação de serviços de cuidados destinados às crianças e outras pessoas dependentes que sejam menos dispendiosos, mais acessíveis e de elevada qualidade;

- Além disso, a Comissão publica, no contexto do Sistema de Informação Mútua sobre a Protecção Social na Comunidade, tabelas comparativas sobre a protecção social nos Estados-Membros, incluindo o subsídio de maternidade e as prestações familiares. Esta informação está disponível no sítio Internet da Direcção-Geral do Emprego (DG EMPL): (http://europa.eu.int/comm/employment_social/missoc2001/index_en.htm);

Finalmente, no que se refere às boas práticas neste domínio, podem ser consultados alguns exemplos relativos à questão da reconciliação entre vida familiar e vida profissional no sítio Internet da DG EMPL (ver acima), sob o tema da igualdade de oportunidades.