PERGUNTA ESCRITA P-1544/00

apresentada por Vitaliano Gemelli (PPE-DE) ao Conselho

(12 de Maio de 2000)

Objecto: Políticas económicas e monetárias

A contínua fragilização do euro em relação ao dólar dá origem a sérias preocupações em muitos meios na Europa. Diversos sectores políticos, económicos, sociais, financeiros solicitam explicações cabais acerca da estratégia económica e monetária da UE. Enquanto isso, a Comissão limita-se a transmitir mensagens tranquilizantes, ao passo que o Conselho ignora totalmente o problema. O BCE não faz mais do que proceder a majorações consecutivas das taxas, o que revela a evidente inexistência de uma estratégia económica e monetária, uma vez que se recorre a providências técnicas ordinárias, desligadas de um contexto económico de grande fôlego. Apesar de limitar o risco de inflação, a majoração das taxas desencoraja as empresas a recorrerem ao euro para os seus investimentos. Ora, tais financiamentos são absolutamente necessários para contribuir para a aceleração do processo de modernização da economia e a resolução do problema do nível elevado de desemprego na Europa, que certamente não pode ser qualificado de conjuntural, pois resulta antes dos vários tipos existentes de rigidez estrutural, bem como da falta de harmonização das políticas económicas, financeiras, fiscais e sociais dos Estados-membros da UE. Tais políticas, até aqui, têm-se caracterizado por um flagrante cepticismo, proteccionismo, miopia e veteroideologismo, que impedem um debate sereno que tenha em vista a busca de uma dimensão competitiva no mercado mundial.

Atendendo às considerações anteriores, pode o Conselho informar:

- Quais são as orientações de estratégia económica e monetária que o Conselho tenciona implantar?

- Qual é a autoridade política europeia incumbida de decidir a política económica e monetária da UE, dentro do respeito pela independência técnico-operativa do BCE?

- Quais são as medidas que se pretende adoptar na UE e nos Estados-membros tendo em vista a modernização e o desenvolvimento da economia europeia?

- De que modo se tenciona resolver o problema do elevado nível de desemprego na Europa, sem prejuízo e dentro do respeito das disposições que regem o fluxo e a permanência dos cidadãos extracomunitários?

- Qual é o papel que o Conselho entende que os países candidatos devem desempenhar no sentido de assegurar um alargamento que esperamos que seja realizado nas melhores condições e o mais rapidamente possível, numa UE que garanta condições económicas positivas e infunda sentimentos de segurança e estabilidade, por forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus?

- O que tem o Conselho a intenção de propor aos Estados Unidos, Canadá, Japão, Rússia, China e a todas as potências económicas mundiais no sentido de dar início a uma fase de negociações tendo em vista a estabilização dos mercados monetários e financeiros e a garantia dos cidadãos, investidores e depositantes contra os riscos de oscilações que seria nefastos, podendo até mesmo comprometer globalmente a convivência civil.

Resposta

(26 de Setembro de 2000)

Nas orientações gerais das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade para 1999/2000, aprovadas pelo Conselho em 12 de Julho de 1999(1), o Conselho sublinhou que a principal prioridade da União era um nível elevado e sustentável de crescimento e emprego, cujos principais instrumentos consistem em políticas macroeconómicas orientadas para a estabilidade e o crescimento e reformas económicas globais e coordenadas.

Além disso, apesar de o próprio Conselho não ter tomado posição sobre a recente evolução do valor externo do euro, é de assinalar que o Grupo EURO-11 declarou, em 8 de Maio, o seguinte:

Os Ministros do EURO-11 e o Comissário, bem como o Presidente do Banco Central Europeu, são de opinião que o crescimento é muito sólido na zona euro, estando a ser criados cada vez mais empregos. O BCE está empenhado em garantir que este crescimento se mantenha a um nível não inflacionista. Os Ministros estão determinados a acelerar a consolidação orçamental e as

reformas estruturais em curso rumo a uma economia de pleno emprego baseada no conhecimento, de acordo com as orientações resultantes do Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa, aumentando assim o potencial de crescimento das nossas economias.

Neste contexto, manifestamos a nossa preocupação relativamente ao nível actual do euro, que não reflecte o dinamismo dos dados fundamentais da economia da zona euro.

(1) JO L 217 de 17.8.1999, p. 34.