PERGUNTA ESCRITA E-2739/02

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Objecto: Diferenças nos preços dos automóveis na União Europeia

No seu relatório sobre os preços dos automóveis na União Europeia, a Comissão observou uma divergência constante do preço dos automóveis novos na União Europeia. Desse estudo ficou claro

que, antes dos impostos, a Grécia é um dos países mais competitivos da União Europeia para os modelos de baixa cilindrada. Infelizmente, porém, no tocante aos automóveis de grande cilindrada, os chamados veículos de luxo, a Grécia é o país mais caro, antes e depois dos impostos. Por exemplo, um cidadão grego, de acordo com o quadro da Comissão, paga mais cerca de 40 % por um Alfa Romeo 156 2.0 TS 16 V do que um cidadão belga. Que medidas pretende tomar a Comissão para corrigir este desequilíbrio na União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Mario Monti em nome da Comissão

(4 de Novembro de 2002)

O relatório semestral sobre as Diferenças dos preços dos automóveis na União Europeia, o último dos quais foi publicado em 22 de Julho de 2002(1), regista regularmente diferenciais de preços entre Estados-Membros que decorrem das estratégias aplicadas por cada construtor. Esta situação denota uma certa insuficiência a nível da concorrência entre concessionários de uma mesma marca na União. Por este motivo, a Comissão introduziu uma profunda revisão das regras de concorrência nesta matéria. Em 31 de Julho de 2002, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) no 1400/2002, relativo ao sector automóvel(2), que entrou em vigor em 1 de Outubro de 2002, após o termo de vigência do regulamento anterior(3). O regulamento inclui várias medidas que são de molde a exercer uma pressão concorrencial sobre os diferenciais de preços do mesmo modelo de automóvel no mercado comum, tal como o caso citado pelo Sr. Deputado.

O regulamento prevê, nomeadamente, que a isenção por categoria não é aplicável a acordos de distribuição que restrinjam as vendas de veículos de passageiros novos pelos concessionários retalhistas a utilizadores finais que o solicitem, qualquer que seja o seu local de residência. Consequentemente, no caso em apreço, qualquer obstáculo directo ou indirecto à venda de um veículo de passageiros a um consumidor grego que desejasse comprá-lo na Bélgica, pessoalmente ou através de um intermediário devidamente mandatado, seria incompatível com o referido regulamento. A isenção por categoria também não abrange as restrições aos fornecimentos cruzados entre concessionários. Por conseguinte, um construtor automóvel não poderia opor-se a que um concessionário grego tome a iniciativa de se abastecer junto de um concessionário belga. Por último, a partir de 1 de Outubro de 2005, o regulamento também não abrangerá qualquer restrição ao estabelecimento de pontos de venda ou entrega de automóveis quando existir um sistema de distribuição selectiva. No caso vertente, se tal regime fosse aplicado na Bélgica e na Grécia, um concessionário belga poderia livremente estabelecer na Grécia, tanto um ponto de venda, como, eventualmente, um ponto de entrega a partir do qual forneceria veículos encomendados por consumidores gregos.

Como no passado, a Comissão velará por que as regras para a distribuição automóvel sejam respeitadas e intervirá, se for caso disso, contra as infracções ao direito da concorrência susceptíveis privarem os consumidores europeus das vantagens do mercado único.

(1) Ver comunicado de imprensa IP/02/1109 de 22.7.2002.

(2) Regulamento (CE) no 1400/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, relativo à aplicação do no 3 do artigo 81o do Tratado a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector automóvel, JO L 203 de 1.8.2002.

(3) Regulamento (CE) no 1475/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis, JO L 145 de 29.6.1995.