PERGUNTA ESCRITA E-1145/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Abril de 2001)

Objecto: Aplicação das normas ISO nos Estados-membros da UE

A Organização Internacional de Normalização foi criada em 1947 com o objectivo de estabelecer à escala internacional normas para grandezas e unidades técnicas, físicas e geográficas, incluindo os respectivos símbolos e grafias. As normas ISO são o resultado de uma estreita cooperação internacional e são mundialmente reconhecidas.

Na década de 50, foi criado o sistema SI para as unidades científicas e técnicas (metro, quilograma, segundo, ampere). Em 1974, foi atribuído um símbolo ou código oficial a todos os países membros das Nações Unidas e a algumas entidades (sobretudo ilhas). A norma ISO-3166 define três códigos por país ou entidade: um composto por três dígitos, outro por três letras maiúsculas e outro por duas letras maiúsculas. Caso a estrutura do Estado se altere, e após o reconhecimento da nova estrutura pelas Nações Unidas, estes símbolos podem ser modificados.

Embora as normas ISO sejam internacionalmente reconhecidas, são frequentemente utilizadas de forma incorrecta. Encontram-se exemplos de escola de tais erros nos símbolos utilizados para os veículos de transporte de pessoas e de mercadorias, o tráfego postal internacional, os sinais de trânsito e as indicações nas divisas.

Defende a Comissão uma utilização plena e correcta de todas as normas ISO pelos Estados-membros da UE? Em caso de resposta negativa, por que motivo não considera a Comissão necessária uma utilização plena e correcta de todas as normas ISO pelos Estados-membros da UE? Em caso de resposta afirmativa, que iniciativas adoptará a Comissão a fim de garantir uma utilização plena e correcta de todas as normas ISO pelos Estados-membros da UE?

Resposta do Comissário Liikanen em nome da Comissão

(14 de Junho de 2001)

No que respeita à pergunta sobre a plena aplicação das normas da Organização Internacional de Normalização (ISO) em todos os Estados-membros, a Comissão salienta que a política da Comunidade Europeia e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) em matéria de normalização tem como principal objectivo desenvolver as normas europeias através de três organismos europeus de normalização, o Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) e o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI). Os membros do CEN e do Cenelec, os organismos nacionais de normalização, são igualmente membros das organizações internacionais equivalentes, a ISO e a Comissão Electrotécnica Internacional (CIE) que são organismos privados e não órgãos governativos que estabelecem normas principalmente em sectores regulamentados como o sector automóvel ou o sector alimentar. Ambos os organismos europeus trabalham em estreita colaboração com os organismos internacionais privados de normalização e uma grande parte das normas CEN e Cenelec são idênticas às normas internacionais, baseiam-se nestas últimas ou são elaboradas paralelamente.

Além do mais, a Europa compromete-se a aplicar as normas internacionais sempre que possível e trabalha activamente no âmbito das organizações governamentais internacionais de comércio (Organização Mundial do Comércio (OMC)/Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), etc.), a fim de melhorar a aplicação das normas internacionais. A aplicação harmonizada e global das normas internacionais é igualmente promovida para facilitar as trocas comerciais e evitar eventuais confusões geradas por normas contraditórias. Embora, em geral, a elaboração e a aplicação das normas seja voluntária, os Estados-membros e os países terceiros são incentivados a aplicar as normas internacionais, inclusive as normas ISO/CEN, no que respeita aos códigos que identificam os países e as moedas nacionais. Porém, a aplicação destas normas só é obrigatória quando tal é expressamente exigido pela legislação. Importa igualmente salientar que a Comissão, embora apoie o desenvolvimento das normas internacionais, não faz parte dos organismos internacionais privados de normalização, nem participa na elaboração de normas internacionais.