PERGUNTA ESCRITA P-0249/02

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

Objecto: Financiamento de um protótipo de capacete para equitação (L-TC158 WG 5): DG Empresa

Os actuais capacetes para equitação não são totalmente seguros.

Com base numa petição transmitida à Comissão das Petições do Parlamento Europeu (no 1030/96 de 28 de Abril de 1996), a Comissão incumbiu o CEN de estabelecer uma norma circunstanciada aplicável aos capacetes de equitação. Para que a actividade do grupo de trabalho no 5 do Comité 158 (L-TC158 WG 5) progrida sem problemas, são necessários recursos financeiros que permitam a produção de um protótipo. Agora que já foi elaborada uma proposta com base em dados transmitidos pela Universidade irlandesa de Limerick, Irlanda, para a fase de experimentação, e pela DERA, para a fase de fabrico e construção de um novo protótipo de capacete para equitação altamente tecnológico, poderá a Comissão explanar as razões do atraso observado no respeitante à concessão dos fundos e indicar quando serão os mesmos disponibilizados?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(6 de Março de 2002)

A afirmação do Sr. Deputado de que os capacetes para equitação não são totalmente seguros corresponde aos factos. Isso mesmo é relembrado na introdução das normas aplicáveis aos capacetes, na Europa e noutras partes do mundo. Concretamente, a norma europeia (EN) 1384:1996 relativa aos capacetes de protecção para desportos hípicos, alterada em Outubro de 2001, comporta a seguinte menção introdutória:

A protecção assegurada por um capacete depende das circunstâncias do acidente e a sua utilização nem sempre permite evitar a morte ou a invalidez a longo prazo.

A norma EN 1384 explica e quantifica as exigências essenciais da Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação da legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual(1). De aplicação voluntária, esta directiva assegura um elevado nível de protecção dos utilizadores, em conformidade com os seus objectivos e o artigo 95o do Tratado CE. Não foi, contudo, objecto de qualquer cláusula de salvaguarda, ou seja, não foi posta em causa oficialmente pelas administrações dos Estados-membros.

O trabalho de normalização dos capacetes para equitação inscreve-se no quadro geral de uma racionalização e homogeneização das exigências normativas no domínio das protecções para a cabeça. Ora, convém sublinhar que os peritos do grupo de trabalho do Comité Europeu de Normalização (CEN) encarregado da norma EN 1384 (TC 158 WG5) têm abordagens e pontos de vista muito diferentes quanto às exigências e métodos de medição a reter. Estas divergências no seio do grupo de trabalho no 5 repercutiram-se a nível do Parlamento, como assinala o Sr. Deputado, nomeadamente através da petição 1030/96 de 28 de Abril de 1996, encerrada em 20 de Março de 2000.

Neste contexto, o CEN continua a trabalhar no plano técnico para a revisão acelerada da norma EN 1384:1996, com base num mandato da Comissão. A comissão encarregada da aplicação da Directiva 89/686/CEE segue com particular atenção a norma EN 1384, à qual consagrou um volume de trabalho mais importante do que às cerca de 300 outras normas existentes sobre o mesmo assunto.

Independentemente das divergências técnicas entre peritos do CEN, os pedidos de financiamento de projectos de estudos para os trabalhos de normalização são examinados pela Comissão no âmbito de procedimentos financeiros destinados a assegurar a transparência e a melhor distribuição possível dos recursos de que dispõe. O pedido de financiamento de um protótipo de capacete para equitação mencionado na pergunta do Sr. Deputado inscreve-se no âmbito de um estudo para o qual o CEN apresentou um orçamento à Comissão. Este orçamento previa que os subsídios de investigação fossem divididos entre os representantes das duas grandes tendências representadas no referido grupo de trabalho.

A Comissão assinalou ao CEN, em carta de 13 de Setembro de 2000, que mesmo não tendo nada a opor ao princípio de financiamento dos ensaios propostos, convirá seguir um procedimento transparente de concurso público para candidaturas, dada a preocupação de assegurar a maior imparcialidade possível. Por outro lado, em carta de 22 de Outubro de 2001, a Comissão solicitou ao CEN que estabelecesse um novo orçamento tendo em conta a evolução dos trabalhos entretanto verificada.

(1) JO L 399 de 30.12.1989.