PERGUNTA ESCRITA E-2299/00

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Relações comerciais UE-países candidatos ao alargamento em matéria de pesca

Li com interesse as referências da imprensa ao discurso pronunciado pelo Comissário Fischler em Varsóvia, em 8 de Junho de 2000. São particularmente interessantes as suas declarações relativas ao bloqueio polaco das negociações de adesão no que se refere à liberalização das trocas agrícolas. Segundo parece, o principal obstáculo são os direitos de importação de determinados artigos, bem como as dificuldades das indústrias agro-alimentares polacas para cumprir os requisitos europeus em matéria de segurança alimentar.

Posto que, além de ser o comissário responsável pela agricultura, o Sr. Fischler é também o comissário responsável pela pesca, e dado que vários países candidatos dispõem de um grande potencial de pesca, poderá a Comissão indicar:

- Qual o balanço comercial de produtos de pesca entre os países candidatos e a UE?

- De que forma tenciona a Comissão garantir que os produtos da pesca que a UE importa a partir dos países candidatos cumprem os critérios em matéria de higiene, de normas sanitárias e fitossanitárias?

- Quais são, em opinião da Comissão, os principais problemas em termos de negociação com os referidos países em matéria de pesca?

- Existem nos países candidatos ajudas directas a empresas de pesca ou a pescadores que sejam contrárias à legislação comunitária?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2000)

O balanço comercial em produtos da pesca com os 12 países candidatos, com quem foram encetadas negociações de adesão, representa, para a Comunidade, um défice global de 86 milhões de euros em 1999.

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Os dados pormenorizados relativos a cada um destes países candidatos são transmitidos directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

O estatuto actual destes países candidatos em relação com a Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana(1), está indicado no quadro que se segue.

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Três dos países candidatos à adesão constam da parte I do anexo da Decisão supramencionada (a designada lista totalmente harmonizado) e estão cobertos por uma decisão específica nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca(2). Prevê-se que a Polónia seja dentro em breve incluída na Parte I, com base numa missão favorável da Comissão e em garantias dadas pelas autoridades polacas.

Todos os outros países candidatos, com excepção de dois, constam da parte II do anexo (os designados países da lista prévia), que inclui os países e territórios que cumprem as condições do no 2 do artigo 2o da Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(3). O período de validade da referida decisão está a ser prorrogado do final deste ano até 31 de Dezembro de 2003. A Bulgária e a Eslováquia não constam da lista comunitária, não sendo actualmente autorizada a importação de produtos da pesca destes dois países.

Nenhum destes países candidatos consta actualmente da lista de 14 países constante do anexo da Decisão 97/20/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos(4).

Atendendo ao facto de os países candidatos aceitarem, de modo geral, o acervo comunitário em matéria de pesca, a Comissão considera que a questão principal nas negociações de adesão no domínio da pesca reside no estabelecimento, pelos países candidatos, de estruturas administrativas adequadas para efeitos de execução da política comum da pesca. Os instrumentos de pré-adesão podem ser utilizados para contribuir para a formação de instituições nos países candidatos, nomeadamente através do programa Phare. Pode encarar-se um financiamento para o sector das pescas, apesar de os recursos limitados implicarem que sejam estabelecidas prioridades.

Atendendo aos limitados recursos orçamentais atribuídos à pesca nos países candidatos à adesão, os respectivos regimes de auxílio nacionais representam apenas uma fracção muito reduzida dos auxílios públicos disponíveis para o sector das pescas nos actuais Estados-membros. Os regimes de auxílio nacionais devem necessariamente respeitar as regras comunitárias em matéria de auxílios nacionais na data da adesão.

(1) JO L 122 de 14.5.1997.

(2) JO L 268 de 24.9.1991.

(3) JO L 243 de 11.10.1995.

(4) JO L 6 de 10.1.1997.