PERGUNTA ESCRITA E-1259/01

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Reclassificação do tricloroetileno

Pode a Comissão confirmar se a proposta de rotulagem do tricloroetileno acompanhada da frase de risco R45 prevista na Directiva 1999/13/CE(1), relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações, implicaria a proibição da utilização do tricloroetileno, bem como da venda aos consumidores das substâncias que em cuja rotulagem se utilize a frase de risco R45 nos termos da 14a alteração (Directiva 94/60/CEE(2)) da Directiva 76/769/CEE(3) relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas?

Não teme a Comissão que tal proibição leve as indústrias que costumam recorrer às propriedades técnicas do tricloroetileno a procurar componentes provenientes de fora da UE, ou a transferir a sua própria produção para países não pertencentes à UE?

Em caso de resposta negativa, por quê não?

(1) JO L 85 de 29.3.1999, p. 1.

(2) JO L 365 de 31.12.1994, p. 1.

(3) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Julho de 2001)

A 28a adaptação da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(1) ao progresso técnico, tal como aprovada pelo Comité do Progresso Técnico em 25 de Janeiro de 2001, classifica o tricloroetileno como substância cancerígena da categoria 2.

Esta classificação não conduz automaticamente a restrições da comercialização e da utilização do tricloroetileno. Não obstante, a Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994(2), que altera pela décima quarta vez a Directiva 76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às limitações da comercialização e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas(3), introduz o princípio da restrição da utilização pelo público em geral das substâncias classificadas cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução da categoria 1 ou 2 e convida a Comissão a apresentar propostas no sentido da proibição da utilização pelo público em geral das substâncias recentemente classificadas como tal. Na sequência da sua classificação como substância cancerígena da categoria 2, a Comissão irá considerar a inclusão do tricloroetileno na lista das substâncias cuja utilização pelo público em geral é proibida ao abrigo da Directiva 76/769/CEE do Conselho.

No que respeita à utilização profissional e industrial, o no 6 do artigo 5o da Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações(4), estabelece que os compostos orgânicos voláteis (como o tricloroetileno) classificados como cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução pela Directiva 67/548/CEE serão substituídos, na medida do possível, por substâncias ou preparações menos nocivas, no mais curto prazo. Em conformidade com o no 1 do artigo 7o da Directiva 1999/13/CE, a Comissão publicará directrizes para essa substituição. No desenvolvimento destas directrizes, deverão ser tidas em conta as consequências económicas, em especial os custos e benefícios, das opções disponíveis. Por conseguinte, os sectores industriais que dependem das propriedades técnicas específicas do tricloroetileno poderão continuar a utilizá-lo, desde que a sua utilização se justifique com base na relação custos-benefícios.

Além disso, ao abrigo do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(5), o tricloroetileno deve ser submetido a uma avaliação dos riscos. Se se justificar, na sequência da conclusão desta avaliação, poderão ser propostas outras medidas de redução dos riscos, incluindo restrições à sua comercialização e utilização.

(1) JO B 196 de 16.8.1967.

(2) JO L 365 de 31.12.1994.

(3) JO L 262 de 27.9.1976.

(4) JO L 85 de 29.3.1999.

(5) JO L 84 de 5.4.1993.