PERGUNTA ESCRITA E-2325/97 apresentada por Klaus Rehder (PSE) à Comissão (7 de Julho de 1997)

Objecto: Utilização de antibióticos nas rações animais

As rações animais contêm cada vez mais aditivos que visam acelerar o crescimento dos animais e, consequentemente, antecipar o seu abate. Sobretudo preocupante é a crescente utilização de antibióticos que podem tornar diversos tipos de bactérias resistentes e conduzir, através da cadeia alimentar, à infecção dos seres humanos com bactérias resistentes aos antibióticos. Essas infecções deixam então de poder ser tratadas com antibióticos. Segundo dados fornecidos pela OMS, determinadas formas de infecção pulmonar provocadas pelas bactérias staphyilococcus aureus só podem ser tratadas com um determinado tipo de antibiótico, em virtude dessa bactéria se ter tornado resistente a todos os restantes antibióticos. Segundo um estudo do Instituto Paul-Ehrlich, a resistência das bactérias aos antibióticos aumentou de forma dramática. Especialistas na matéria e instituto científicos, como a Deutsche Gesellschaft für Infektologie, a Deutsche Gesellschaft für Hygiene und Mikrobiologie, a Bundestierärztekammer e a Arbeitsgemeinschaft der Wiessenchaftlichen Medizinischen Fachgesellschaften, mostram-se alarmados com a situação, alertam para as graves consequências previsíveis para a saúde pública e exigem a proibição total da utilização de antibióticos nas rações animais, os quais seriam, aliás, desnecessários se os animais forem criados de forma naturale.

1. A Comissão tem conhecimento destes dados?

2. Que conclusões extrai deles? Tenciona proibir a utilização de antibióticos nas rações animais?

3. Pode excluir a existência de riscos para a saúde humana sem uma proibição total dos antibióticos nas rações animais?

4. Como e com que resultados avaliou o Comité sobre nutrição animal da Comissão os referidos dados científicos?

5. A composição desse Comité oferece a garantia necessária de que as suas recomendações têm exclusivamente em conta o bem-estar geral, designadamente a saúde pública, e de que não são estabelecidos compromissos duvidosos a fim de satisfazer os interesses da indústria farmacêutica e dos criadores de animais?

6. Atendendo à enorme importância de que se revestem para a saúde pública, os trabalhos desse Comité são transparentes, acessíveis ao público e submetidos a um controlo posterior?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (16 de Setembro de 1997)

1. e 2. A Comissão tem conhecimento do relatório da Organização Mundial de Saúde, mas não dispõe do estudo do Instituto Paul-Ehrlich a que o Senhor Deputado se refere.

É um facto que a resistência das bactérias aos antibióticos aumentou fortemente nos últimos anos. Conforme refere o Comité científico da alimentação animal no relatório que lhe foi solicitado pela Comissão sobre os eventuais riscos da utilização da avoparcina para o ser humano (parecer de 21 de Maio de 1996) ((Ponto III.A, p. 3, do relatório do Comité científico da alimentação animal, que foi enviado ao Parlamento. )), desde 1988 que os médicos e os microbiologistas hospitalares, em especial, têm vindo a mostrar-se cada vez mais preocupados com o aumento da frequência com que os isolados de Enterococcus spp. colhidos nos doentes se revelam resistentes aos antibióticos glicopeptídicos vancomicina e teicoplanina.

Todavia, até à data, a Comissão não dispõe de qualquer elemento que prove de forma conclusiva a transferência de bactérias resistentes de origem animal ao ser humano ou a transferência de factores de resistência dessas bactérias à microflora humana in vivo.

Os mecanismos responsáveis pela resistência microbiana a determinados antibióticos continuam algo obscuros. Têm sido formuladas numerosas hipóteses e, antes de poder tomar-se uma decisão sobre o futuro dos antibióticos utilizados como aditivos, haverá que analisá-las cuidadosamente em bases científicas.

Na linha das recomendações do Comité científico da alimentação animal ((Parecer de 21 de Maio de 1996, ponto III - G.3, p. 15. )), a Comissão está a pôr em prática um programa de vigilância da resistência bacteriana aos antibióticos. A primeira fase do programa, que se prolongará por um ano, deve ter início no final do ano e incidirá na vigilância dos antibióticos utilizados como aditivos. Numa segunda fase, a Comissão pretende alargar essa vigilância da resistência microbiana aos antibióticos utilizados para fins terapêuticos.

Por outro lado, a Comissão está a estudar a possibilidade de realizar estudos ou de coordenar a investigação em curso nos domínios de investigação que o Comité científico da alimentação animal considerou susceptíveis de poderem explicar as causas do desenvolvimento de resistências bacterianas aos antibióticos.

3. Os riscos para a saúde humana não seriam eliminados mesmo com uma proibição total dos antibióticos utilizados na alimentação animal, pois persistiria o risco, conhecido e não menosprezável, do aparecimento de resistências devidas à utilização de antibióticos em medicina veterinária e em medicina humana.

4. Para além do relatório da Organização Mundial de Saúde, o Comité científico da alimentação animal examinou toda a literatura científica que a Comissão pôde reunir sobre as resistências microbianas aos antibióticos (159 publicações, cuja lista figura em anexo ao parecer do comité de 21 de Maio de 1996).

Conforme foi já referido, o Comité científico não pôde, no caso da avoparcina, considerar provada a existência de um risco, pois não foi possível estabelecer um nexo causal entre a utilização de avoparcina e o desenvolvimento de resistências no ser humano.

5. A Comissão não dispõe de nenhum elemento susceptível de pôr em dúvida a independência dos membros do Comité científico da alimentação animal, nomeadamente em relação à indústria farmacêutica e aos meios profissionais interessados. Convém recordar que, antes de se pronunciar sobre a questão da avoparcina, o Comité científico teve uma reunião consultiva com peritos internacionais de grande craveira, com o objectivo de conhecer a sua opinião sobre o problema das resistências.

6. Todos os pareceres do Comité científico da alimentação animal são publicados regularmente desde 1979 pelo Serviço das Publicações Oficiais. Toda a bibliografia em que assentam os pareceres dos comités científicos é fornecida às pessoas interessadas. É elaborada uma acta pormenorizada de cada reunião do Comité, a qual é enviada aos Estados-membros e está agora acessível pela Internet.