PERGUNTA ESCRITA E-1815/96 apresentada por Roberto Mezzaroma (UPE) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Incentivos a favor das pequenas e médias empresas

Num congresso internacional recentemente organizado sobre as empresas artesanais foram apresentados dados extremamente interessantes, que devem levar a União Europeia a reflectir.

Na Europa, as pequenas e médias empresas representam 99% do sistema produtivo e 66% dos empregos do sector; no último triénio, o sector criou 75% dos novos postos de trabalho e o seu volume de negócios conheceu um crescimento anual de 6%, contra os 3-4% das grandes empresas.

Apesar destes dados significativos, constata-se que a política económica europeia está essencialmente orientada para os grandes grupos industriais.

É, por conseguinte, necessário criar condições favoráveis às pequenas e médias empresas, incentivando e promovendo uma nova dinâmica empresarial, colaborando com as estruturas públicas que actuam nos diferentes países da Comunidade e solicitando «geminações» entre empresas de vários países em sectores produtivos.

Para este efeito, não considera a Comissão oportuno inverter a tendência em favor dos pequenos e médios empresários europeus, não através dos clássicos instrumentos de incentivo, mas mediante a criação de condições que permitam o desenvolvimento dessas empresas?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

A Comissão reconhece que as pequenas e médias empresas (PME) são um sector-chave no incentivo ao crescimento e na criação de oportunidades de emprego. Contudo, de modo a desbloquear o potencial dessas empresas para que as mesmas possam atingir os objectivos de crescimento, competitividade e emprego, são necessários maiores esforços e mais recursos. Assim, a Comissão apresentou um documento político ao Conselho Europeu de Madrid, no qual apelava a uma abordagem mais ambiciosa a favor das PME. O Conselho Europeu subscreveu as ideias da Comissão e preconizou uma passagem à prática, tão rápida quanto possível, dos objectivos do documento apresentado em Madrid, no contexto do próximo programa integrado a favor das PME. Por esse motivo, a Comissão acabou de adoptar um novo programa integrado a favor das PME e do artesanato ((COM (96) 329 final. )), com o propósito de criar um quadro abrangente para uma maior coordenação das medidas políticas a favor dessas empresas, no âmbito de várias políticas comunitárias. O programa integrado inclui três elementos principais da política a favor das PME:

- medidas para promover uma maior coordenação das políticas dos Estados-membros que afectem as PME, em especial através do intercâmbio das melhores práticas;

- medidas que garantem uma melhor coordenação das várias acções comunitárias a favor das PME, através dos programas e políticas comunitários, tais como os fundos estruturais e o programa de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como a acção do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento;

- medidas destinadas às PME, desenvolvidas ao abrigo das acções comunitárias específicas a favor dessas empresas, propostas no terceiro programa plurianual a favor das PME (1997-2000) ((JO C 156, de 31 de Maio de 1996. )), o qual está actualmente a ser debatido no Conselho.

Espera-se que esta nova abordagem dinâmica e integrada venha beneficiar as pequenas e médias empresas de toda a Comunidade. Um dos principais objectivos desta política, tanto a nível comunitário como nacional, é uma melhoria do enquadramento geral das empresas, que incentive a capacidade empresarial e a tomada de riscos, de modo a que as mesmas possam crescer e desenvolver-se.

Um passo importante nesse sentido foi dado em Dezembro de 1994, com a criação, pela Comissão, do comité para a melhoria e a simplificação do enquadramento das empresas. Este comité é um instrumento prático, que revela o empenho conjunto dos Estados-membros e da Comissão relativamente a uma política de simplificação administrativa e regulamentar, em especial no que se refere às PME, e que constitui uma estrutura de enquadramento para o intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-membros. Sempre que seja apropriado, a Comissão irá fazer recomendações aos Estados-membros quanto às medidas a tomar no sentido de melhorar o enquadramento das empresas e a relação entre essas e os poderes públicos.