PERGUNTA ESCRITA E-0376/01

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: EEB

A recente questão conhecida como doença das vacas loucas suscitou uma profunda reflexão sobre a aplicação no sector zootécnico de uma lógica meramente industrial que levou ao desespero o sector da produção e acarretou uma crise a nível das raças típicas de bovinos em benefício de outras raças de características muito específicas.

Esta opção, para além de ter sido prejudicial do ponto de vista sanitário, provocou o risco de destruir, na Europa, tal como em parte aconteceu, um extraordinário património de biodiversidade, com especiais características nas zonas de montanha, onde a presença do bovino típico está ligada a antigas práticas de pastorícia que têm consequências positivas para a manutenção do território e garantem uma produção de leite e produtos lácteos de grande qualidade, muitas vezes de denominação de origem protegida.

Poderá a Comissão informar se foram previstas medidas de protecção destas raças de bovinos típicas e se não considera útil para o futuro, no âmbito das novas disposições, definir políticas específicas que permitam a sua salvaguarda e valorização?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Março de 2001)

A partir de 1993, e durante todo o período de programação que terminou em 1999, a Comissão aprovou programas tendentes a promover na maior parte dos Estados-membros a criação de raças de animais domésticos ameaçadas distinção, nomeadamente de raças bovinas. Estes programas foram concebidos para contribuir para a realização de um dos objectivos dos programas agro-ambientais, referido na alínea c) do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural(1), que consiste em favorecer uma exploração das terras agrícolas que tenha em conta a protecção e melhoramento da diversidade genética. A iniciativa da Comunidade relativa a esta matéria prossegue no período de 2000 a 2006, no âmbito do Regulamento 1257/99 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2), que integra num mesmo instrumento regulamentar todas as acções de apoio ao desenvolvimento rural, e, entre outras, as finalidades do Regulamento (CEE) no 2078/92.

Ao abrigo deste regulamento, e, nomeadamente, das medidas agora agro-ambientais referidas nos seus artigos 22o a 24o, é concedido apoio aos agricultores que se comprometam, durante um período mínimo de cinco anos, a aplicar métodos de produção agrícola concebidos com vista á protecção do ambiente e à preservação do espaço natural; este apoio destina-se a incentivar, designadamente, a diversidade genética. O regulamento de aplicação, que é o Regulamento (CE) no 1750/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece as regras de execução pormenorizadas do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural(3), prevê, no seu artigo 13o, que o apoio agro-ambiental pode abranger compromissos de criação de animais de exploração de raças locais autóctones e em risco de extinção. Neste contexto, a maior parte dos programas de desenvolvimento rural elaborados pelos Estados-membros e aprovados pela Comissão para o período programação de 2000 a 2006 prevê prémios agro-ambientais para a criação das raças locais ameaçadas de extinção, nomeadamente das raças bovinas.

Tendo em conta o que foi acima referido, a Comissão considera ter já lançado as acções necessárias para a protecção das raças bovinas em vias de extinção.

(1) JO L 215 de 30.7.1992.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.

(3) JO L 214 de 13.8.1999.