PERGUNTA ESCRITA E-0658/97 apresentada por Klaus Lukas (NI) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Direitos antidumping aplicáveis ao tecido de algodão

Segundo informações que me foram facultadas, a introdução (em 21 de Novembro de 1996) de tarifas antidumping aplicáveis ao algodão oriundo do Egipto, da Índia, da China, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia agravou consideravelmente a posição competitiva das empresas europeias de transformação.

Segundo consta, a indústria suíça de transformação parece beneficiar em particular desses direitos antidumping, na medida em que adquire o algodão sem ter de pagar esses direitos, podendo, por conseguinte, permitir-se oferecer os seus produtos a um preço mais acessível no mercado da UE.

1. Por que motivo foram esses direitos aduaneiros introduzidos?

2. Que efeitos se esperava da aplicação desses direitos antidumping para a indústria europeia de transformação?

3. Quais são as consequências da regulamentação antidumping para a indústria europeia de transformação?

4. Quantos postos de trabalho se perderão, neste contexto, segundo as previsões?

5. Por que motivo não foram previstas na regulamentação antidumping medidas tendentes a evitar uma deterioração da posição da indústria europeia de transformação?

6. Como se explicam as melhores condições competitivas em que se encontram as empresas suíças, e até as turcas, que não estão sujeitas a essa regulamentação antidumping?

7. Que medidas tenciona a Comissão ainda aplicar neste contexto?

8. Qual é a posição da Comissão em relação à proposta de se aplicar direitos antidumping aos produtos têxteis acabados?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

O processo foi iniciado em 21 de Fevereiro de 1996 na sequência de um pedido apresentado, em nome do sector, por Eurocoton (Comité do Algodão e das Indústrias Têxteis na CEE), em 8 de Janeiro desse ano.

O inquérito subsequente revelou que em 1995, o produto em questão havia sido vendido no mercado comunitário a preços de dumping e que os produtores comunitários haviam, por conseguinte, sofrido um prejuízo importante. Para eliminar esta distorção de mercado comprovada, em 18 de Novembro de 1996 foram instituídos os direitos anti-dumping provisórios actualmente em vigor.

Alguns produtores, utilizadores e importadores da Comunidade, incluindo as associações de empresas têxteis de acabamentos, apresentaram os seus comentários por escrito durante os inquéritos. Indicaram que a instituição de medidas afectaria as empresas a jusante - gravemente, nalguns casos - e exerceria uma pressão ainda maior nos custos, dado que as indústrias em questão teriam de suportar as consequências da subida dos preços das suas matérias-primas. Segundo as estimativas da Comissão, serão afectados cerca de 23 000 empregados de empresas comunitárias do tipo de produto em questão.

Dado que a Suíça e outros países continuam a poder abastecer-se de tecido de algodão cru sobre o qual não incidem direitos anti-dumping, não é impossível que os produtores desses países de tecidos de algodão acabados para exportação beneficiam actualmente de uma vantagem competitiva. Todavia, a Comissão não dispõe de informações sobre a relação custos/preços nestes países.

No entanto, é importante salientar que o número de importadores e de utilizadores comunitários que forneceram informações durante o período fixado no aviso foi muito reduzido, pelo que as informações facultadas não puderam ser consideradas representativas. As observações apresentadas também não continham informações nem elementos de prova suficientes para permitir à Comissão calcular, em toda a sua extensão, os efeitos dos direitos nas indústrias a jusante. No entanto, as informações de que a Comissão dispõe sugerem efectivamente que, dada a proporção dos tecidos de algodão cru nos custos de produção totais- e as suas inúmeras utilizações - não foi possível extrair conclusões claras quanto aos efeitos dos direitos nas indústrias a jusante. Tendo em conta que a indústria de transformação têxtil dispõe de variadíssimas fontes de abastecimento e que, por conseguinte, existe uma concorrência activa no mercado comunitário em questão, pode partir-se do princípio que, globalmente, a posição dos trabalhadores não se agravará de forma significativa.

A Comissão considera que, actualmente, não pode instituir direitos antidumping sobre produtos têxteis acabados, dado que a indústria em questão não apresentou nenhum pedido no sentido de ser iniciado um processo anti-dumping. No entanto, a Comissão está evidentemente preparada para aceitar um pedido devidamente fundamentado do sector em questão.