PERGUNTA ESCRITA P-1011/97 apresentada por André Laignel (PSE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Convite da Comissão à apresentação de propostas no 96/C/284/10 «Acções inovadoras das agricultoras e das mulheres no meio rural»

Na qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, encarregado das questões agrícolas e rurais, fui contacto por um candidato da minha região ao convite da Comissão à apresentação de propostas no 96/C/284/10, com o título «Acções inovadoras das agricultoras e das mulheres no meio rural» ((JO C 284 de 27.9.1996, p. 21 )).

No documento de informação geral que acompanha o formulário de pedido de intervenção comunitária, refere-se, como parece ser lógico, que os interessados deverão apresentar um documento no 3, que constitui um resumo da proposta. O problema, do qual depende a admissibilidade da proposta, consiste na exigência de anexar uma tradução inglesa do resumo, no caso de a proposta ser redigida em francês. O facto de tal disposição condicionar a selecção das propostas, bem como a necessidade de apresentar um resumo em inglês ou francês, no caso de utilização de outras línguas, afiguram-se desproporcionados e susceptíveis de criar discriminações aquando da apreciação dos documentos pelos serviços competentes da Comissão. Tal exigência introduz, além disso, outra desvantagem para os candidatos provenientes do mundo agrícola e rural, os quais dispõem com frequência de estruturas muito reduzidas e mal dotadas em pessoal capaz de utilizar a língua inglesa. No entender da Comissão, justifica-se manter tais disposições iníquas, que constituem um meio de redução do número de candidatos?

Poderá, além disso, a Comissão fornecer informações rigorosas sobre o modo de selecção dos processos, bem como sobre a composição dos comités de selecção e os peritos externos a que recorre?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (4 de Abril de 1997)

No seguimento do convite à apresentação de propostas referido pelo Senhor Deputado, foi enviado a cada um dos candidatos um modelo de apresentação na língua comunitária da sua escolha.

Neste documento pedia-se aos candidatos que apresentassem a sua proposta de acordo com um modelo de apresentação normalizado, numa língua à sua escolha, um resumo da proposta na língua comunitária da sua escolha, bem como a tradução desse resumo em inglês ou em francês. A ausência do resumo em francês ou inglês não constitui por si só uma razão de exclusão do projecto.

Este procedimento deve ser considerado no contexto da carga de trabalho considerável que a classificação e a instrução de várias centenas de propostas representa. Com efeito, a normalização e a tradução prévia do resumo das propostas permite à Comissão gerir de forma eficaz e coerente a instrução de cada um dos dossiers apresentado no âmbito deste convite à apresentação de propostas e não constitui de modo nenhum um meio de reduzir o número de candidatos.

A este respeito, o sucesso alcançado por este convite à apresentação de propostas conheceu, muito especialmente junto de candidatos do meio rural e oriundos das zonas mais desfavorecidas, revela que o procedimento adoptado não parece ter constituído qualquer obstáculo para os candidatos.

Como indicado no ponto 6 do convite à apresentação de propostas atinente a acções inovadoras das agricultoras e das mulheres em meio rural, a selecção é efectuada pela Comissão, assistida por peritos independentes. Estes são seleccionados com base na sua experiência e referências profissionais. Cada proposta é avaliada por um grupo de peritos cujas nacionalidades são equilibradas, tendo em conta igualmente a nacionalidade do candidato.