PERGUNTA ESCRITA E-2547/00

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) ao Conselho

(31 de Julho de 2000)

Objecto: Crise da indústria europeia de construção naval

O relatório aprovado pela Comissão em 3 de Maio de 2000 e examinado pelo Conselho de 18 de Maio de 2000 refere o retrocesso constante da quota de mercado correspondente ao sector da construção naval da União Europeia e destaca, em particular, a questão dos preços, comercialmente insustentáveis, praticados pelos estaleiros da República da Coreia, com o apoio directo do Governo coreano e dos bancos deste país.

Que medidas concretas adoptaram ou se propõem os Estados-membros adoptar para aplicar as conclusões o Conselho da União Europeia, na sua reunião de 18 de Maio de 2000, que preconizavam o seguinte:

- manter o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial informados das verificações feitas e pedir um acompanhamento rigoroso das condições em que foi concedida a ajuda do FMI à República da Coreia, devendo essa ajuda ser objecto de um acompanhamento e de uma avaliação rigorosa, em especial no que se refere à construção naval;

- prosseguir os seus esforços nos organismos internacionais adequados tendo em vista uniformizar as regras aplicáveis ao sector da construção naval?

Têm as Actas aprovadas pela Comissão e pelo Governo coreano uma base jurídica suficiente para garantir que a República da Coreia rectificará a sua política? Que instrumentos de política comercial poderiam ser utilizados para exercer pressões complementares sobre a República da Coreia?

Por que razão não insta o Conselho os Estados-membros a que apresentem queixa contra a OMC e solicitem uma investigação por parte do FMI e do Banco Mundial?

Que iniciativas adoptou ou pensa a Comissão adoptar para fomentar a integração da indústria europeia de construção naval, tendo em vista contribuir para a sua sobrevivência?

Resposta

(20 de Novembro de 2000)

1. Conforme indica a Sra Deputada, o Conselho Indústria analisou, em 18 de Maio de 2000, o segundo relatório da Comissão sobre a situação mundial da construção naval e aprovou algumas conclusões.

Nestas conclusões, o Conselho apelou, designadamente, à Comissão para que continue a acompanhar de perto a evolução da situação juntamente com os Estados-membros e a indústria e para que exerça pressões sobre a República da Coreia para que esta aplique integralmente a Acta Aprovada e assuma responsabilidades no sentido de trabalhar para uma melhoria da situação do mercado, principalmente no que se refere aos preços e a novas capacidades de construção.

2. Desde então e com base nestas conclusões, o Conselho:

- foi informado de que a Comissão, em conformidade com o mecanismo de consulta previsto na Acta Aprovada, iniciou imediatamente consultas ad hoc com o governo da República da Coreia, tendo em vista pôr termo à concorrência desleal (prevê-se uma segunda reunião para Setembro de 2000);

- espera receber, até ao fim do mês de Setembro de 2000, um relatório da Comissão sobre o ponto da situação.

3. Por decisão de 19 de Junho de 2000(1), o Conselho aprovou a Acta Aprovada entre a Comunidade Europeia e o governo da República da Coreia sobre o mercado mundial da construção naval.

Esta decisão baseia-se no Tratado que institui a Comunidade Europeia e, designadamente, no artigo 133o em conjunção com a primeira frase, do no 2 do artigo 300o.

4. Chama-se a atenção da Sra Deputada também para o facto de que nestas conclusões de 18 de Maio de 2000, o Conselho apela também:

- à indústria e à Comissão para que reúnam mais provas pormenorizadas de um eventual comportamento prejudicial em matéria de preços e não orientado para o mercado, a fim de, respectivamente, lançarem e apoiarem uma queixa ao abrigo do regulamento sobre entraves pautais;

- à Comissão e aos Estados-membros para que mantenham o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial informados das suas conclusões e solicitem que a aplicação das condições em que foi concedida assistência sob a orientação do FMI à República da Coreia seja acompanhada e avaliada de perto, tendo principalmente presente a construção naval.

5. Para terminar, a última questão da Sra Deputada é, evidentemente, dirigida à Comissão por visar as iniciativas que esta instituição pensa adoptar para fomentar a integração da indústria europeia de construção naval, tendo em vista contribuir para a sua sobrevivência.

(1) Decisão no 2000/409/CE (cf. JO L 155 de 28.6.2000, p. 47).