PERGUNTA ESCRITA E-2337/99

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Consequências letais para a saúde devido às radiações dos telefones móveis

Investigações recentes realizadas por cientistas suecos e por outros especialistas em questões de saúde pública revelaram que a utilização de telefones móveis, devido à sua radioactividade, é responsável por lesões graves causadas ao organismo humano, bem como pelo aparecimento e desenvolvimento de tumores malignos no cérebro, lesões ao sistema auditivo e danos genéticos funcionais.

Pergunta-se à Comissão que medidas e iniciativas políticas pretende empreender para garantir o funcionamento seguro da telefonia móvel e proteger a saúde dos cidadãos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2000)

A Comissão tem tomado em devida consideração as preocupações relacionadas com as eventuais consequências nocivas que os campos electromagnéticos poderão ter sobre a saúde.

Em 9 de Março de 1999, o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram a Directiva 1999/5/CE relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(1). Esta directiva estabelece os requisitos a satisfazer pelos emissores de rádio para poderem ser colocados no mercado e ser utilizados. Prevê que os Estados-membros possam limitar o seu funcionamento por razões de saúde pública por exemplo, impondo distâncias mínimas entre o emissor e a população.

Em 12 de Julho de 1999, o Conselho adoptou a Recomendação 1999/519/CE(2), proposta pela Comissão, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos. Este texto tem em conta o parecer científico da Comissão internacional para a protecção contra as radiações não ionizantes, confirmado pelo Comité Científico Director da Comissão, relativo aos efeitos comprovados para a saúde humana decorrentes da exposição a campos electromagnéticos.

Neste contexto, importa referir que a vasta investigação efectuada na Europa através da acção coordenada dos projectos COST 244 e 244A durante a última década não demonstrou que os níveis das emissões de frequências rádio típicas dos telefones móveis e respectivas antenas emissoras tivessem efeitos nocivos reprodutíveis sobre a saúde.

Se existem efeitos nefastos para a saúde, só pode tratar-se de efeitos a mais longo prazo, que são, de momento, desconhecidos. Convém, assim, prosseguir a investigação, a fim de medir esses efeitos a mais longo prazo. Os resultados dos trabalhos de investigação actuais e futuros neste domínio serão considerados nos relatórios previstos no texto da recomendação.

No âmbito do quinto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, o programa Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos prevê, na sua acção-chave no 4 Ambiente e saúde, investigação específica sobre os efeitos das radiações electromagnéticas sobre a saúde e, em especial, estudos epidemiológicos e biomédicos para determinar eventuais efeitos ligados às radiações não ionizantes, emitidas nomeadamente pelas antenas e pelos telefones celulares (ponto 2 do programa de trabalho sobre qualidade de vida(3)). Dentro em breve serão iniciados vários projectos com origem no primeiro concurso organizado no âmbito deste programa.

(1) JO L 91 de 7.4.1999.

(2) JO L 199 de 30.7.1999.

(3) Decisão da Comissão no C/99/493 de 4.3.1999.