PERGUNTA ESCRITA E-0942/96 apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Concursos para fornecimento de ajuda alimentar (conservas de peixe)

1. a) É verdade que, segundo as disposições da Comissão Europeia, são apenas admissíveis embalagens de conservas de peixe de 125 gramas na adjudicação de contratos de fornecimento desse tipo de ajuda alimentar?

b) Em caso afirmativo, poderia a Comissão informar onde se encontra estabelecida essa disposição?

c) Poderia a Comissão igualmente indicar por que motivo escolheu essa quantidade por embalagem?

d) Não sendo a informação verdadeira (ver alínea a)), poderia então a Comissão indicar quais as directrizes relativas à quantidade por embalagem que aplica na adjudicação desse tipo de contratos e onde se encontram estabelecidos esses critérios?

2. a) Poderia a Comissão fornecer uma resenha dos concursos para aquisição de conservas de peixe realizados desde 1 de Janeiro de 1991 no âmbito da política de ajuda de emergência e de ajuda alimentar?

b) Poderia a Comissão igualmente indicar, caso a caso, a que empresa o contrato de fornecimento foi adjudicado?

3. Tem a Comissão conhecimento de que as embalagens de 125 gramas são utilizadas principalmente em Espanha e Portugal, enquanto, por exemplo, a Irlanda e os Países Baixos utilizam embalagens de 400 gramas?

4. a) Tem a Comissão conhecimento de que a aquisição de embalagens com maior quantidade pode levar a uma redução significativa dos custos (segundo informações obtidas, os custos poderiam, a título de exemplo, ser reduzidos em 45% por tonelada se, em vez de embalagens de 125 gramas, se adquirissem embalagens de 400 gramas)?

b) Poderia a Comissão ter igualmente em conta a questão dos custos ao responder à pergunta 1.c)?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (20 de Junho de 1996)

Antes de tratar as questões específicas, a Comissão gostaria de chamar a atenção do Senhor Deputado para o facto de o valor médio anual dos produtos de conservas de peixe no triénio 1993, 1994 e 1995 representar apenas cerca de 0,80% do orçamento médio anual da ajuda alimentar durante esse período. Convém igualmente notar que as conservas de peixe tendem a desaparecer do cabaz da ajuda alimentar, quer por se tratar de um produto demasiadamente oneroso, quer por o volume de ajuda alimentar destinada ao principal beneficiário desse produto - o ACNUR - estar em fase de redução. Por último, o novo regulamento relativo à ajuda alimentar, em fase de adopção pelo Conselho, alargará a concorrência a produtos provenientes de todos os países em desenvolvimento.

1. a)*b) De um modo geral, a escolha do acondicionamento para a entrega de produtos alimentares cabe ao beneficiário da ajuda. Considerando que, relativamente às conservas de peixe, a embalagem de 125 g é universal para este tipo de produto, a legislação comunitária previu este tipo de acondicionamento numa comunicação que rege, nomeadamente, as exigências relativas à embalagem e à conservação dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar ((JO C 114, de 29.4.1991. )).

c) Face às considerações acima apresentadas, é possível enumerar algumas vantagens práticas que conduzem os beneficiários a preferir este tipo de acondicionamento, designadamente:

- Facilidade de distribuição: este acondicionamento corresponde a uma ração suficiente para uma pessoa. Poderão eventualmente ser fornecidas duas unidades.

- Higiene: uma unidade de 400 g é excessiva para uma ração e não pode ser consumida numa única vez por uma única pessoa. Esta situação implica um problema de distribuição ou de conservação. Em determinadas condições climáticas, esta situação pode conduzir rapidamente a uma degradação significativa do produto.

d) Remete-se o Senhor Deputado para o ponto 1.a) - b).

2. a)*b) Será directamente enviado ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, um quadro que inclui determinadas informações relativas aos programas de ajuda alimentar 1993 a 1995. A Comissão gostaria de chamar a atenção para o facto de, tendo em conta o mercado único e as especificidades do sector, as origens mencionadas serem meramente indicativas.

3. As sardinhas são em grande parte uma especialidade de Espanha e de Portugal, enquanto a Irlanda e os Países Baixos estão especializados nas conservas de cavala, produto raramente solicitado pelos beneficiários da ajuda alimentar.

4. a) O custo unitário depende do produto a fornecer (sardinhas, cavalas, etc), do acondicionamento e da embalagem solicitada pelos beneficiários. É evidente que o preço de custo relativo às embalagens de 400 g ou de maior capacidade é inferior, dada a redução das despesas de embalagem, tratamento, etc. No entanto, na escolha do acondicionamento, as modalidades solicitadas pelo beneficiário, devidamente justificadas pelas modalidades de distribuição, são predominantes.

b) De qualquer modo, a Comissão tem em conta o aspecto custo uma vez que, aquando dos concursos para fornecimento de ajuda alimentar, é feito um apelo à concorrência e é seleccionada a proposta mais baixa, que deverá corresponder às normas de qualidade e de embalagem previstas no regulamento de concurso.