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PERGUNTA ESCRITA P-1784/97 apresentada por José Pomés Ruiz (PPE) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: EUROSTAT

A economia paralela representa um desafio estatístico evidente. A dificuldade de avaliar a sua importância é também sentida pelas autoridades económicas, fiscais e laborais responsáveis pelo seu controlo, que não sabem como a erradicar, não obstante as constantes acções de inspecção a que procedem.

Está o EUROSTAT a estudar a importância da economia paralela na UE?

Se assim é, qual o método utilizado?

Que índice de fiabilidade e variabilidade reconhecem às previsões resultantes deste estudo?

Dispõem para o efeito de dados estatísticos provenientes directamente dos países afectados?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (12 de Junho de 1997)

A economia paralela é, com efeito, muito difícil de medir e controlar. Para tentar resolver a questão da medição e da cobertura, pelos dados estatísticos, da actividade paralela, os Estados-membros introduzem muitas correcções explícitas e implícitas nos seus cálculos do produto nacional bruto (PNB), variando a natureza precisa desses cálculos conforme o Estado-membro.

O Eurostat não está directamente envolvido na medição da amplitude da economia paralela nos Estados-membros. Todavia, a Comissão solicitou aos Estados-membros que completassem a cobertura dessa economia, levando a cabo um certo número de procedimentos de verificação e de melhoria das estimativas do PNB ((Decisão 94/168/CE, Euratom, da Comissão. )). Pode encontrar-se uma descrição deste trabalho num relatório ao Conselho e ao Parlamento ((COM(96) 124 final. )), que descreve as respostas dadas aos requisitos da Directiva 89/130/CEE, Euratom, relativa ao PNB ((JO L 49 de 21.2.1989. )) e, em particular, ao seu artigo 7o, o qual prevê que se preste especial atenção à verificação e à melhoria da exaustividade das estimativas do produto interno bruto (PIB) e do PNB, bem como à cobertura da economia paralela.

Os resultados deste programa serão transmitidos ao Eurostat pelos Estados-membros no final de 1998, altura em que o Eurostat irá verificar o trabalho realizado. Não se espera que venham a ser anexados aos resultados indicadores de fiabilidade ou variabilidade.
PERGUNTA ESCRITA E-1613/97 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (7 de Maio de 1997)

Objecto: Importação de azeite proveniente de Israel

Pode a Comissão informar qual foi o volume das importações de azeite proveniente de Israel nos últimos cinco anos?

Qual é a importância do sector do azeite no âmbito dos acordos de cooperação?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (10 de Junho de 1997)

Os dados relativos à importação de azeite proveniente de Israel nos últimos 5 anos são os seguintes (operações em trânsito de aperfeiçoamento activo incluídas):

1992: 0 toneladas 1993: 1 tonelada 1994: 2 toneladas 1995: 2 toneladas 1996: 7 toneladas

O azeite não faz parte dos acordos de cooperação com Israel.
PERGUNTA ESCRITA E-1875/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Laboratório comunitário (Decisão 97/260/CEE)

Relativamente à Decisão 97/260/CEE ((JO L 104 de 22.4.1997, p. 31.)) de 2 de Abril de 1997 relativa ao Laboratório comunitário de referência para as doenças dos moluscos vivaldes, pergunta-se:

1. Estarão, nesse domínio, previstas ou aprovadas experiências com animais?

2. Em caso afirmativo, porventura a aceitação dos projectos será vinculada ao respeito da «diminuição em 50% da utilização dos animais para experiências» proclamado pela Comissão no Quinto Programa relativo ao ambiente?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (24 de Junho de 1997)

As funções e deveres do laboratório comunitário de referência para as doenças dos moluscos bivalves estão descritas no Anexo B da Directiva 95/70/CE do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves ((JO L 332 de 30.12.1995. )). Estas funções e deveres relacionam-se com o diagnóstico de doenças dos moluscos bivalves e baseiam-se em técnicas de histopatologia que não implicam experiências com animais.
PERGUNTA ESCRITA P-1783/97 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Redução do montante do subsídio comunitário aos ovinos e caprinos na Grécia

Na Grécia, este ano, o montante do subsídio comunitário atribuído aos produtores de carne de ovino e caprino foi sensivelmente reduzido (redução superior a 2.000 dracmas para animais de peso reduzido).

Se, de acordo com as informações dadas aos produtores, esta redução se deve ao aumento do preço do abate da carne de ovino e caprino a nível europeu, pergunta-se com base em que dados, como foram recolhidos e qual a sua origem, concluiu a Comissão um aumento correspondente do preço da carne de ovino e caprino na Grécia, aumento esse, tal que justifique uma redução significativa do subsídio.

Por fim, dadas as dificuldades criadas aos produtos por esta súbita decisão, pergunta-se à Comissão se é possível fazer uma excepção para regiões onde manifestamente não se verificou esse aumento ou de um modo geral para regiões problemáticas como por exemplo as ilhas onde os custos de transporte e de exploração em geral são significativamente mais elevados.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (11 de Junho de 1997)

É exacto que o montante do subsídio comunitário atribuído aos produtores de carne de ovino e caprino foi reduzido no âmbito da campanha de 1996. Com efeito, esta redução correspondeu a 32 % em relação à campanha anterior. Todavia, e contrariamente às informações de que o Senhor Deputado teve conhecimento, esta redução não tem qualquer relação com um eventual aumento do preço do abate da carne de ovino e caprino a nível europeu. De facto, esta redução radica no aumento sensível do preço de mercado comunitário em 1996 relativamente à campanha anterior, o que acarretou uma minoração automática do subsídio, em aplicação da regulamentação comunitária em vigor.

Neste contexto, as questões colocadas sobre o preço do abate em determinadas regiões da Comunidade, nomeadamente na Grécia, não têm qualquer relação com a redução do subsídio. Aliás, a Comissão não dispõe de informações oficiais sobre os custos do abate de ovinos e caprinos na Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA P-2345/97 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (30 de Junho de 1997)

Objecto: Fórum Verde Europeu

Por que motivo a Comissão não convidou membros da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu para a reunião inaugural do Fórum Consultivo Europeu sobre o ambiente e o desenvolvimento sustentável (Fórum Verde Europeu) que teve lugar no dia 5 de Junho de 1997?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Julho de 1997)

A Comissão convidou para a sessão inaugural do Forum Geral Consultivo em Matéria de Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em 5 de Junho de 1997 em Bruxelas, todos os membros da Comissão do Meio Ambiente do Parlamento (titulares e suplentes), bem como o Secretariado dessa mesma Comissão. Os convites foram entregues na sexta-feira, dia 16 de Maio de 1997, na recepção dos escritórios do Parlamento, na rua Belliard. A este convite responderam cerca de vinte deputados.
PERGUNTA ESCRITA E-2264/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Cooperação europeia em Moçambique

Poderá a Comissão fornecer informações no tocante a projectos de cooperação por si dirigidos, através de ONG ou no quadro dos fundos estruturais e do FSE, que foram levados a cabo recentemente, que se encontram em curso de execução ou que serão realizados na República de Moçambique?

Resposta dada pelo Professor Deus Pinheiro em nome da Comissão (23 de Julho de 1997)

O programa da Comissão em Moçambique é um programa de grande envergadura.

A Comissão remete o Senhor Deputado para o relatório anual sobre a cooperação com Moçambique, que contém os pormenores solicitados. Os relatórios encontram-se à disposição do Parlamento, e os mais recentes serão enviados directamente ao Senhor Deputado e ao secretariado do Parlamento.

O Senhor Deputado está certamente ao corrente que os fundos estruturais não se aplicam ao exterior da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-1873/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Quinto Programa-Quadro

No Quinto Programa-Quadro, a Comissão anunciou, no âmbito do sector «Seres vivos e ecossistema», o seu interesse pelos projectos nos domínios «Fábrica celular» e «Saúde e alimentação».

1. Estarão, nesse domínio, previstas ou aprovadas experiências com animais?

2. Em caso afirmativo, porventura a aceitação dos projectos será vinculada ao respeito da «diminuição em 50% da utilização dos animais para experiências» proclamado pela Comissão no Quinto Programa relativo ao ambiente?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (10 de Julho de 1997)

A proposta de Decisão do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) ((COM (97) 142. )), apresentada pela Comissão, estipula que: «Na medida do possível, a experimentação animal e os testes em animais deverão ser substituídos por métodos in vitro ou outros métodos alternativos». As experiências com animais não estão excluídas, mas deverão ser limitadas aos casos em que sejam necessárias e insubstituíveis.
PERGUNTA ESCRITA E-1204/97 apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão (7 de Abril de 1997)

Objecto: Compromisso relativo aos empréstimos do BEI

A proposta da Comissão sobre a proposta de repartição dos empréstimos do BEI para o período de 1997-1999, reflecte grandes desigualdades entre os beneficiários.

Com efeito, os países da Europa Central e Oriental receberiam, segundo a proposta da Comissão, 50,5% dos fundos. Para os países mediterrâneos iriam 30,7%, para os da América Latina e Ásia 13,1% e para a África do Sul 5,4%, ficando 21,2% para necessidades de ajuda macrofinanceira.

Pode a Comissão comunicar quais foram os critérios seguidos para a elaboração desta proposta, e mais em concreto no que diz respeito à América Latina?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (2 de Junho de 1997)

A proposta da Comissão sobre a renovação da garantia orçamental ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para empréstimos a países exteriores à Comunidade reflecte as conclusões de Conselhos Europeus recentes, que reconheceram a importância do BEI enquanto instrumento da política de cooperação da Comunidade com países terceiros. O Conselho de Essen, em especial, definiu a estratégia de pré-adesão com os países associados da Europa Central e Oriental e subscreveu as recomendações da Comissão no sentido de se estabelecer uma parceria com os países mediterrânicos. Em Cannes, o Conselho concordou em reforçar substancialmente a cooperação financeira da Comunidade com as duas regiões vizinhas. Em Madrid, apoiou a parceria euromediterrânica e convidou o Banco a intensificar as suas actividades na América Latina.

O Conselho indicou também que as autorizações financeiras da Comunidade devem ser repartidas de modo geograficamente equitativo, tendo em conta a evolução das prioridades comunitárias e as conclusões do Conselho de Edimburgo, as quais determinaram, em particular, o montante anual a ser inscrito na reserva para operações externas e, indirectamente, fixaram um limite para os empréstimos e as dotações de garantia.

Tendo todos estes elementos em consideração, assim como o montante previsto de 450 milhões de ecus por ano para assistência macrofinanceira (inferior à média desde 1990), a Comissão propôs um limite global de 6.825 milhões de ecus para os empréstimos do BEI, no período de 1997-1999, aos países da Europa Central e Oriental, aos países mediterrânicos, à América Latina, à Ásia e à República da África do Sul.

Em termos de aumento (nominal) relativamente aos anteriores mandatos plurianuais, os novos limites regionais propostos pela Comissão representam aumentos de 15% para os países da Europa Central e Oriental, de 13% para os países mediterrânicos e de 20% para a América Latina e a Ásia, mas nenhuma alteração no que se refere à África do Sul.

Em 14 de Abril de 1997, na sequência do parecer do Parlamento, o Conselho adoptou a Decisão 97/256/CE ((JO L 102, de 19.4.1997. )), que fixa o limite máximo global dos empréstimos em 7.105 milhões de ecus. O limite decidido para a América Latina e a Ásia manteve-se tal como foi proposto pela Comissão, ou seja, 900 milhões de ecus.
PERGUNTA ESCRITA E-1943/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Estabelecimentos de ensino apoiados por confissões religiosas

Embora existam, em toda a União Europeia, estabelecimentos de ensino apoiados por confissões religiosas, registam-se algumas preocupações quanto ao direito que assistirá a determinados grupos de gerirem estabelecimentos aparentemente públicos, mas de facto reservados apenas a alguns.

Poderá a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. As disposições do TUE permitem a exclusão de contribuintes de instalações em cujo financiamento participaram (para além das relacionadas com a defesa e a segurança nacional)?

2. O TUE garante o acesso às instalações por parte daqueles que as financiam?

3. Deverá ser restringida (por meios jurídicos) a entrada em tais estabelecimentos e, em caso afirmativo, poderá a Comissão especificar os motivos em que deverá fundamentar-se a exclusão?

Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissão (30 de Junho de 1997)

Conforme disposto no artigo 126o. do Tratado da UE, o conteúdo do ensino e a organização dos sistemas educativos são da exclusiva responsabilidade dos Estados-membros. Existem, em vários Estados-membros, estabelecimentos de ensino apoiados por confissões religiosas ou outros estabelecimentos de ensino privado, cujo financiamento e cujas modalidades de acesso são garantidos pelas autoridades competentes, de acordo com as disposições e legislação nacionais. A Comissão não tem quaisquer competências nesta área.
PERGUNTA ESCRITA E-1965/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: «Zonas francas» turcas e actividade da Comissão

Dado que a resposta à minha pergunta H-0317/97 ((Debates do Parlamento Europeu Maio 1997. )) não é totalmente satisfatória queira insistir um pouco mais na questão das «zonas francas» na Turquia.

A resposta refere que «representantes da Comissão e dos Estados-membros visitaram diversas «zonas francas» acrescentando que «a situação é considerada satisfatória».

Pergunto à Comissão que «zonas francas» foram controladas e se se encara a possibilidade de realizar novos controlos de surpresa a estas zonas, através da UCLAF, uma vez que a questão é muito séria e diz respeito à violação das responsabilidades que a Turquia assumiu com o Acordo da União Aduaneira bem como à exportação ilegal de têxteis provenientes de países terceiros para a UE como «turcos».

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (8 de Julho de 1997)

Remeto o Senhor Deputado para a resposta que a Comissão deu à pergunta oral H-317/97 por ocasião do período de perguntas da sessão de Maio de 1997 do Parlamento, na qual a Comissão informava que se havia deslocado à Turquia, em Outubro de 1996, uma missão comunitária, a fim de se assegurar da conformidade do funcionamento das zonas francas turcas com as obrigações da Turquia no âmbito da união aduaneira. Nessa ocasião, a missão visitou as zonas francas de Istambul e de Mersin, não tendo detectado incumprimentos às normas da união aduaneira. Uma vez que se tratava de uma missão de monitoring, a unidade responsável pela coordenação da luta contra a fraude não lhe foi associada.

Por outro lado, as autoridades turcas confirmaram à missão o seu desejo de serem informadas de todos os casos de fraude eventualmente detectados pela Comunidade. A Comissão reserva-se o direito de levar esses casos ao conhecimento das autoridades da Turquia, caso lhe sejam apresentadas queixas devidamente fundadas. Em particular, a Comissão está disposta a analisar todos os elementos precisos relativos a fraudes que sejam levados ao seu conhecimento. De qualquer modo, a Comunidade e a Turquia acordaram, no âmbito das recomendações do Conselho de Associação Comunidade-Turquia de 24 de Abril de 1997, em acompanhar regularmente esta questão, a fim de impedir que as regras da união aduaneira sejam contornadas.
PERGUNTA ESCRITA E-1395/97 apresentada por Ian White (PSE) à Comissão (22 de Abril de 1997)

Objecto: Restrições ao Fundo de Desenvolvimento Regional

As infra-estruturas do aeroporto de Benbecula, nas Western Isles, beneficiaram do Fundo de Desenvolvimento Regional. Este aeroporto é igualmente utilizado para fins militares, em particular, pela Royal Artillery Range e pela RAF.

Poderia a Comissão informar, se foram impostas quaisquer restrições específicas à utilização de fundos da União Europeia em infra-estruturas civis, e não propriamente em infra-estruturas militares, e, em caso negativo, por que razão?

Resposta complementar dada pela Sra Wulf-Mathies en nome da Comissão (13 de Agosto de 1997)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à sua pergunta oral H-494/97, no período de perguntas da sessão de Julho de 1997 ((Debates do Parlamento (Julho de 1997). )) do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2045/97 apresentada por Philippe Monfils (ELDR) à Comissão (13 de Junho de 1997)

Objecto: Tráfico de bens culturais

Desde há longos anos que um dos meios de combate ao tráfico de bens culturais é a sua marcação.

Já foram realizados numerosos trabalhos e relatórios sobre este processo.

Tenciona a Comissão realizar um estudo sobre esta questão a fim de se pronunciar sobre a fiabilidade do processo de marcação dos bens culturais?

Resposta dada pelo Sr. Oreja em nome da Comissão (23 de Julho de 1997)

A Comissão constata que esta pergunta é idêntica à pergunta escrita E-1631/97 formulada pelo Senhor Deputado.

Consequentemente, remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta já dada ((Ver p. 66. )) a essa pergunta.
PERGUNTA ESCRITA E-1772/97 apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Redução do financiamento comunitário à Euro Film News

A Euro Film News, o único subprograma audiovisual europeu, e até agora gerido pela Grécia, foi desde Maio de 1995, produtivo e bem sucedido. Hoje, corre o risco de interromper a sua actividade em consequência da redução do financiamento comunitário.

Pergunta-se à Comissão se tenciona incluir este subprograma nas actividades financiados pelo programa MEDIA II para garantir a continuidade da presença dos representantes dos países pequenos da União no espaço cinematográfico, por todos considerada necessária.

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (8 de Julho de 1997)

A Euro Film News é uma publicação editada sob a forma de «newsletter» e de boletim que tem por objectivo, numa primeira fase, recolher e reunir artigos de imprensa (imprensa diária e revistas especializadas) que tratam questões relativas às indústrias audiovisuais dos países de reduzida capacidade de produção audiovisual e, numa segunda fase, redifundir esta informação junto da imprensa, colocando em destaque as indústrias dos países de reduzida capacidade audiovisual.

A Euro Film News foi criada no âmbito do programa MEDIA I (1991-1995) com o apoio financeiro do Governo grego e de SCALE, uma das 19 estruturas do programa.

Em conformidade com os objectivos das duas decisões adoptadas pelo Conselho quanto ao prosseguimento do programa (1996-2000) ((Decisão 95/563/CE de 10.7.1995 - Media II - Desenvolvimento e Distribuição - e Decisão 95/564/CE de 22.12.1995 - Media II - Formação - JO L 321 de 30.12.1995. )), MEDIA II foi redefinido em torno de três eixos prioritários: a formação dos profissionais, o desenvolvimento de obras audiovisuais e cinematográficas, bem como a sua distribuição.

A aplicação desta redefinição teve por consequência directa a cessação das actividades das 19 estruturas de MEDIA (incluindo de SCALE), bem como a aplicação de novas medidas de gestão adaptadas, medidas essas que não prevêem, infelizmente, a concessão de contribuições financeiras às actividades das publicações de imprensa, mesmo tratando-se de publicações tão especializadas quanto a Euro Film News.
PERGUNTA ESCRITA E-0105/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (29 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento do ECMI pela UE

A Alemanha e a Dinamarca criaram conjuntamente em Flensburg, Alemanha, o «European Center for Minority Issues» (ECMI) com vista a registar a situação dos grupos minoritários e das populações autóctones em toda a Europa.

Foi nomeado director do ECMI o Dr. Stefan Troebst, historiador, professor de história da Europa Oriental da Universidade Livre de Berlim. O Sr. Troebst tem episodicamente manifestado (a última vez no Frankfurter Allgemeine Zeitung de 31.7.1996) opiniões sobre a suposta existência de uma minoria albanesa na Grécia e mostra-se partidário da anexação do Kossovo à Albânia.

As suas declarações incendiárias sobre «nacionalismo macedónio e grego» no mesmo jornal levantam interrogações evidentes sobre toda a actividade do ECMI.

Este assunto é suficientemente sério e há informações segundo as quais se prepara um financiamento generoso do ECMI pelo programa Intereg, quando já foram atribuídas verbas comunitárias para a sua criação.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se conhece a natureza e as actividades do Director do ECMI, Sr. Troebst que chegou ao ponto, na inauguração do ECMI (4.12.1996) de declarar que «se os Pomacos da Grécia ou da Bulgária organizarem um movimento nacional e reivindicarem um Estado independente levantar-se-á um problema difícil mas, em certas condições, um assunto premente.

2. Se o ECMI foi financiado ou se prevê o financiamento por qualquer programa comunitário deste «centro», cuja actividade se pode revelar um rastilho para os Balcãs bem como outras regiões da UE.

3. Se o ECMI tem qualquer relação, directa ou indirecta, com algum órgão da UE. Se não tiver, não considera a Comissão que seria necessário dar-lhe a entender que a sua designação e o envolvimento oficial de 2 Estados-membros da UE afectam a imagem da UE que tanto necessita de um observatório para as minorias verdadeiramente independente e não de um centro com objectivos imprecisos e suspeitos.

Resposta complementar dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (18 de Julho de 1997)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-1416/97 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 53. )).