PERGUNTA ESCRITA E-1059/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: Fraudes no sector do azeite

Pode a Comissão informar quais são os países da União onde se regista o maior número de casos de fraude no domínio das ajudas ao azeite?

Qual o tipo de fraudes mais corrente neste sector que foi detectado pela Comissão?

Resposta de Anita Gradin em nome da Comissão (16 de Maio de 1997)

A Comissão, de forma a avaliar o fenómeno da fraude e das irregularidades nos Estados-membros no sector do azeite, toma em consideração dois elementos principais.

Primeiramente, as comunicações enviadas pelos Estados-membros em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) no 595/91 ((JO L 67, de 14.3.1991. )), relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no 283/72.

Desde 1973 até Setembro de 1996, os Estados-membros comunicaram à Comissão 1.796 casos no sector do azeite que envolveram 294,5 MECU. Os casos mais graves de fraude e de irregularidades dizem respeito a Itália, com 1.067 casos que envolveram 268,6 MECU. A Grécia (459 casos), a Espanha (99 casos) e Portugal (157 casos) representam, respectivamente, 6%, 1.6% e 1% do montante total. A Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a França, os Países Baixos e o Reino Unido comunicaram, cada um, menos de 10 casos envolvendo montantes não tão importantes.

Os casos referidos estão associados às ajudas ao consumo (94% dos montantes e 55% do número de casos), às ajudas à produção (2.2% dos montantes e 42% do número de casos), bem como às ajudas à exportação (3.5% dos montantes e 2.2% do número de casos). As ajudas à armazenagem não representam casos e montantes significativos.

Em segundo lugar, a Comissão realiza igualmente inquéritos em conjunto com os Estados-membros ((Inquéritos específicos constam do último relatório anual relativo à luta contra a fraude apresentado pela Comissão; COM (94) 94 final, COM (95) 98 final e COM (96) 173 final. )). Os tipos mais comuns de fraude abrangem pedidos de ajudas para quantidades de azeite que nem sequer existem ou mistura de óleos que não são azeite.

Além disso, a Comissão gostaria de acrescentar que, quando se examina a eficácia dos sistemas nacionais de controlo e são identificadas deficiências, podem ser decididas correcções financeiras no âmbito do procedimento de compensação. Tais deficiências têem sido identificadas pela Comissão nos seus controlos de compensação das contas em relação a 1993, e no que diz respeito quer às ajudas à produção (a falta de instrumentos reguladores de base - registos e processos - e os fracos procedimentos de controlo vigentes significam que o risco de fraude é elevado), quer às ajudas ao consumo (os controlos são efectuados de forma negligente).

Esta situação revela a necessidade de aperfeiçoar a protecção dos interesses financeiros da Comunidade neste sector. Para este efeito, a Comissão já apresentou uma nota ao Conselho e ao Parlamento realçando a necessidade de alterar a organização comum de mercado no sector do azeite ((COM (97) 57 final. )).