PERGUNTA ESCRITA E-3816/00

apresentada por John Bowis (PPE-DE) à Comissão

(7 de Dezembro de 2000)

Objecto: Normas comunitárias sobre o transporte de animais vivos

Pode a Comissão garantir que, ao adoptar medidas sobre a aplicação da regulamentação comunitária sobre o transporte de animais vivos, estabelecerá normas pelo menos tão rigorosass como as recentemente impostas pelo Governo da Eslovénia?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 2001)

A Comissão considera que a protecção dos animais durante o transporte é uma questão importante. A primeira legislação Comunitária em matéria de protecção dos animais durante o transporte foi adoptada em 1977. Posteriormente, foi substituída pela Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte, alterada pelas Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE(1), que por sua vez foram alteradas pela Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995(2) que introduz alterações importantes como a aprovação dos transportadores e do plano de viagem, a densidade de carga e a duração da viagem.

Em 16 de Outubro de 2000, o Governo esloveno iniciou inspecções e controlos que incidiram sobre o transporte transfronteiriço de animais para verificar o cumprimento da legislação comunitária relevante em matéria de condições de transporte e períodos de viagem, transposta para o direito nacional da Eslovénia.

A iniciativa do Governo esloveno constituiu uma resposta ao plano de acção tendo em vista melhorias a curto prazo em matéria de protecção dos animais durante o transporte de longa distância, apresentadas em Maio de 2000 pelo Membro da Comissão responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor a todos os países candidatos.

O plano de acção tendo em vista melhorias a curto prazo em matéria de protecção dos animais durante o transporte de longa distância foi discutido a nível do GIIAT (Gabinete de intercâmbio de informações em matéria de assistência técnica), numa reunião que congregou as Autoridades Veterinárias dos países candidatos, que decorreu em Lisboa, em Abril de 2000. Este plano prevê a aplicação a curto prazo dos requisitos chave da legislação comunitária em matéria de transporte de animais, nomeadamente de transporte de cavalos.

O acompanhamento rápido do plano de acção foi inicialmente anunciado pelas autoridades veterinárias da Eslovénia no seminário do GIIAT sobre a protecção dos animais durante o transporte, que se realizou em Bratislava, em Setembro de 2000. O GIIAT desenvolveu vários programas, nomeadamente no domínio da formação para sensibilizar o público em geral e os veterinários em particular nos países candidatos para as questões relativas à saúde e ao bem-estar dos animais, incluindo o transporte dos animais. O GIIAT constituiu igualmente um Grupo de Trabalho, composto por funcionários de todos os países candidatos, mandatado para prestar assistência no processo de adopção e aplicação das normas Comunitárias em matéria de protecção dos animais. A próxima reunião deste grupo de trabalho, prevista para Fevereiro de 2001, incidirá especificamente sobre a aplicação de normas relativas à protecção dos animais durante o transporte.

Além disso, a Comissão adoptou recentemente um relatório(3) sobre a experiência adquirida pelos Estados-membros desde a entrada em vigor da Directiva relativa à protecção dos animais durante o transporte. Este documento foi submetido ao Conselho e ao Parlamento. Na sequência das conclusões do relatório, a Comissão dará início ao processo de revisão da legislação vigente com vista a continuar a melhorar a situação.

(1) JO L 340 de 11.12.1991.

(2) JO L 148 de 30.6.1995.

(3) Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a experiência adquirida pelos Estados-membros desde a entrada em vigor da Directiva 95/29/CE do Conselho que altera a Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte, COM(2000) 809 final.