PERGUNTA ESCRITA E-0783/00

apresentada por Encarnación Redondo Jiménez (PPE-DE) à Comissão

(16 de Março de 2000)

Objecto: Controlo da utilização de gorduras vegetais

Poderia a Comissão indicar como tenciona controlar a utilização das gorduras vegetais no fabrico de chocolate caso venha a ser adoptada a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos produtos de chocolate e de cacau destinados à alimentação humana (COM(97) 682)(1)?

(1) JO C 118 de 17.4.1998, p. 10.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(27 de Abril de 2000)

A Comissão quer, em primeiro lugar, precisar que o controlo dos géneros alimentícios é da responsabilidade dos Estados-membros. Em segundo lugar, que, em relação aos dados

técnicos específicos previstos na legislação comunitária (em especial para a verificação dos limiares máximos de ingredientes, ou da migração de outros elementos), os Estados-membros utilizam métodos de análise no âmbito das suas actividades de controlo. A Directiva do Conselho 89/397/CEE, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios(1), confirma que esses meios e métodos de análise incumbem às autoridades nacionais.

Deve notar-se também que as autoridades nacionais baseiam as suas actividades de inspecção num vasto conjunto de elementos (tais como as instalações técnicas, as contabilidades das existências, os métodos de análise, etc.), para avaliar se os produtos estão em conformidade com as condições exigidas. Um método de análise não pode, pois, ser considerado, em si, como o único meio para concluir de forma irrefutável quanto à conformidade, ou não conformidade de um dado produto com as prescrições legais.

No entanto, tendo em conta a sensibilidade política e a preocupação de ter, no plano europeu, um método único de análise, a Comissão pediu ao Centro Comum de Investigação (Ispra) (CCI) que elaborasse um método de análise. Depois de ter feito, com os laboratórios dos Estados-membros, uma avaliação de todos os métodos possíveis, o CCI conseguiu já definir um método aplicável ao chocolate simples, que considera muito satisfatório. Baseia-se na determinação da composição triglicérica que se mostrou mais adaptada (relatório EUR 18992 EN(2)). Evidentemente, como para qualquer método de análise, existem critérios de reprodutibilidade e de repetibilidade, mas que não põem em causa, fundamentalmente, o método. Além disso, para facilitar mais ainda a análise, o CCI está a preparar material de referência, que poderá ser utilizado como norma interna para a análise e permitirá a calibração da técnica analítica (cromatografia em fase gasosa a alta temperatura).

Além disso, como mencionou na comunicação ao Parlamento de 18 de Novembro de 1999(3), relativa à posição comum do Conselho quanto aos produtos à base de chocolate, a Comissão incluirá no próximo programa comunitário coordenado de controlo dos géneros alimentícios os ordenamentos relativos ao controlo da conformidade dessas gorduras às prescrições da nova directiva, que deveriam, em princípio, ser adoptadas num futuro próximo pelo Conselho, no seguimento do parecer recente do Parlamento, em segunda leitura. Esses ordenamentos podem abranger os métodos de análise e as outras medidas de controlo previstas pela Directiva 89/397/CEE.

(1) JO L 186 de 30.6.1989.

(2) O relatório, que inclui a descrição do método, está disponível no CCI (E Anklam, Instituto para a protecção da saúde e dos consumidores, I-21020 ISPRA).

(3) SEC(1999) 1912 final.