PERGUNTA ESCRITA E-0007/02

apresentada por Guido Sacconi (PSE), Paolo Bartolozzi (PPE-DE)e Enrico Ferri (PPE-DE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Incentivos aos jovens agricultores na Toscânia

Uma política de desenvolvimento rural adequada impõe hoje o renovamento da geração dos empresários agrícolas, mediante instalação de jovens. Esta é uma das prioridades da política agrícola da União Europeia.

A região toscana deu um passo coerente nesta direcção ao realizar o plano de desenvolvimento rural 2000/2006 e financiar, e trata-se da primeira região em Itália, quase três mil projectos de estabelecimento de jovens, concedendo, desta forma, prioridade às suas reivindicações.

A Direcção-Geral da Agricultura, dando mais importância à forma do que ao conteúdo, não parece actualmente disposta a aceitar a revisão do plano de financiamento proposto pela região toscana no sentido de orientar as intervenções para as prioridades dos jovens agricultores, nem pretende validar a nova situação. Desta forma, está comprometido o co-financiamento comunitário das despesas efectuadas, o que põe em sérias dificuldades a região toscana e a entidade pagadora nacional, que já procederam aos pagamentos.

Para além disso, esta orientação da Direcção-Geral da Agricultura foi comunicada primeiro à imprensa e não ao Estado-membro e à região, o que constitui um comportamento lesivo da colaboração recíproca e da correcta parceria, que deveriam nortear o relacionamento entre as instituições.

À luz destes factos, pode a Comissão dar garantias que permitam salvaguardar os interesses dos empresários e proteger a actividade da região toscana, determinada a pôr em prática as prioridades comunitárias através de uma política renovada em prol da agricultura e do desenvolvimento rural?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2002)

O Plano de Desenvolvimento Rural da Região da Toscana para o período 2000/2006, aprovado por Decisão no COM(2000) 2510 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, inclui uma medida de apoio à instalação dos jovens agricultores, em conformidade com o artigo 8o do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1).

O plano financeiro em vigor, anexado à decisão de aprovação, prevê para esta medida uma contribuição da Secção Garantia do FEOGA, de 10 milhões de para o conjunto do período de programação.

Durante o ano financeiro 2000, perante um pedido de apoio, ao abrigo desta medida, muito sensivelmente superior às previsões globais do Plano de Desenvolvimento Rural, a Região da Toscana e a entidade pagadora nacional Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura (AGEA) liquidaram uma despesa que excede o limite máximo da medida em questão para os sete anos de programação.

Esses pagamentos foram efectuados sem que uma comunicação, ou um pedido de alteração do Plano fossem apresentados à Comissão, em conformidade com as disposições regulamentares relevantes. Essa comunicação teria sido necessária, nos termos do artigo 35o do Regulamento (CE) no 1750/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999(2), para aumentar a dotação financeira da medida com o objectivo de dar uma cobertura financeira adequada às despesas efectuadas e indicar claramente o início da sua elegibilidade.

Embora consciente da importância da medida de apoio aos jovens agricultores da Região da Toscana e das dificuldades encontradas no primeiro ano de aplicação da nova regulamentação sobre o desenvolvimento rural, a Comissão, no entanto, como responsável pelo acompanhamento dos Planos de Desenvolvimento Rural e pela execução do orçamento da União, deve garantir a observância rigorosa da regulamentação em vigor. Depois dum exame exaustivo do problema e face a disposições regulamentares assim recordadas, comunicou às autoridades italianas, por carta do Membro da Comissão responsável pela agricultura e a pesca, datada de 21 de Dezembro de 2001, a sua posição negativa quanto à possibilidade de reconhecer as referidas despesas efectuadas pela Região.

A Comissão desmente que essa posição tenha sido comunicada pela Direcção-Geral da Agricultura à imprensa antes de o ter sido às autoridades nacionais e regionais.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.

(2) JO L 214 de 13.8.1999.