PERGUNTA ESCRITA P-0163/02

apresentada por Werner Langen (PPE-DE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2002)

Objecto: Produção de espumante em Itália e na Áustria

O vinho frisante (prosecco) comercializado pelas empresas italianas ultrapassa a pressão máxima (2,5 bar) claramente estabelecida na regulamentação da UE aplicável ao vinho. Esta infracção foi constatada na Alemanha, tendo sido transmitida à Itália a respectiva reclamação. Ao que parece, os métodos de medição alemães foram postos em dúvida pelas autoridades italianas e o processo foi arquivado. Deste modo, as empresas italianas podem continuar a vender prosecco com uma pressão superior a 2,5 bar.

O aditamento de partículas de ouro ao espumante foi proibido em toda a UE. No entanto, os produtores austríacos de espumante obtiveram uma autorização especial para uma experiência em grande escala. Em consequência, o espumante com partículas de ouro é actualmente comercializado, sem qualquer concorrência, por empresas austríacas.

Tem a Comissão conhecimento das duas situações acima descritas?

Que medidas tenciona Comissão adoptar a fim de pôr termo à ultrapassagem, pelos produtores italianos, da pressão máxima estabelecida para o vinho frisante?

Quem concedeu à Áustria a autorização especial para o ensaio em grande escala de espumante com partículas de ouro? Considera a Comissão que este é ensaio em grande escala constitui uma infracção às regras da concorrência da União Europeia?

Resposta complementardada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

Após verificação junto das autoridades nacionais, a Comissão pode dar a seguinte resposta no que diz respeito aos factos comunicados pelo Sr. Deputado.

Aquando da verificação da conformidade com as indicações constantes do rótulo e do documento de acompanhamento, as autoridades de controlo da Alemanha constataram, num lote de vinho frisante Prosecco del Veneto, uma sobrepressão devida ao anidrido carbónico superior a 2,5 bar e a presença de anidrido carbónico exógeno. A denominação utilizada, vinho frisante, não correspondia à definição prevista no ponto 17 do anexo I do Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1) e a colocação do vinho em questão no mercado foi proibida. As autoridades de controlo de Itália e da Comissão foram informadas do facto pelas autoridades alemãs, em conformidade com o disposto no artigo 8o do Regulamento (CE) no 2729/2000 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2000, que estabelece normas de execução relativas aos controlos no sector vitivinícola(2). O valor máximo da pressão de anidrido carbónico, fixado pelo Regulamento (CE) no 1493/1999 em 2,5 bar para os vinhos frisantes, não é contestado pelas autoridades italianas e esse parâmetro, como os outros parâmetros característicos desse tipo de vinho, continua a ser objecto de controlos ocasionais por parte das autoridades competentes.

O aditamento de partículas de ouro aos vinhos espumantes não figura na lista de práticas enológicas constante do anexo V do Regulamento (CE) no 1493/1999 e não é, pois, autorizada.

As autoridades austríacas informaram a Comissão, em conformidade com o artigo 41o do Regulamento (CE) no 1622/2000 da Comissão de 24 de Julho de 2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) no 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos(3), da utilização experimental dessa nova prática enológica. A autorização concedida diz respeito a uma quantidade anual de 7 000 hectolitros e destina-se a afinar esse produto e a estudar a reacção do mercado. Os resultados dessa experimentação serão comunicados à Comissão. Os vinhos assim produzidos não podem ser expedidos para fora da Áustria. As condições de realização da experimentação em causa respeitante a um vinho espumante, tais como comunicadas pela Áustria, estão, pois, em conformidade com o Regulamento (CE) no 1622/2000.

Por outro lado, é produzida na Áustria, sob a designação de bebida aromatizada à base de vinho espumante, uma outra bebida que contém partículas de ouro. Esse produto, diferente do vinho espumante, está em conformidade com a legislação comunitária, e nomeadamente com as disposições do Regulamento (CEE) no 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas(4).

(1) JO L 179 de 14.7.1999.

(2) JO L 316 de 15.12.2000.

(3) JO L 194 de 31.7.2000.

(4) JO L 149 de 14.6.1991.