PERGUNTA ESCRITA E-0452/01

apresentada por Struan Stevenson (PPE-DE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Acordos de pesca entre a UE e países terceiros

1. Quantos acordos de pesca estarão presentemente em vigor entre a UE e países terceiros numa base de acesso aos recursos piscatórios mediante uma contrapartida financeira?

2. A quanto se eleva o custo total destes acordos?

3. Que Estados-membros beneficiam destes acordos em termos de acesso a oportunidades de pesca?

4. Quais são as principais disposições em matéria de preservação aplicadas a cada acordo?

5. Como tenciona a UE gerir a eficácia destas medidas de preservação?

6. Disporá a Comissão de uma lista dos acordos de pesca negociados e subsidiados a título privado entre pescadores da UE e de países terceiros? Em caso afirmativo, que respostas podem ser dadas às anteriores perguntas 1 a 5 no que diz respeito a acordos semelhantes de natureza privada?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Abril de 2001)

Em Janeiro de 2001, a Comunidade tinha concluído, ou estava a negociar, um total de 23 acordos de pesca, dos quais 19 incluem uma contrapartida financeira.

As dotações autorizadas para os acordos de pesca elevaram-se a 121,6 milhões de em 2000, tendo em conta o facto de a Comunidade não ter podido concluir um acordo com Marrocos e de as dotações para o acordo com Angola (13,975 milhões de) não poderem ter sido autorizadas em 2000. Para o exercício de 2001, estão inscritos 290 499 978 a título de dotações de autorização.

Todos os Estados-membros, com excepção da Áustria e do Luxemburgo, beneficiam dos direitos de pesca obtidos tanto no âmbito dos acordos de pesca como no das organizações regionais de pesca. Cerca de 2 800 navios comunitários operam total ou parcialmente nas águas dos países terceiros e/ou internacionais.

Em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pela Comunidade, cada acordo de pesca prevê, no seu protocolo, as condições em que podem ser exercidas as operações de pesca dos navios comunitários, nomeadamente no respeitante às zonas, medidas técnicas e obrigações em matéria de controlo das actividades de pesca (declaração das capturas, obrigações de desembarque, embarque de observadores, sistema de localização dos navios por satélite (VMS), etc.)

A Comunidade não tem competência para vigiar a aplicação das medidas de conservação nas águas dos países terceiros. Todavia, está sujeita a um certo número de obrigações no respeitante ao acompanhamento das actividades dos seus navios que operam no âmbito dos acordos em conformidade com os termos dos referidos acordos.

A Comissão não dispõe de uma lista exaustiva que reúna as informações específicas sobre os convénios privados existentes entre os armadores europeus e os países terceiros no domínio das pescas. Todavia, nos casos em que os convénios privados resultaram na constituição de sociedades mistas e estas beneficiaram de ajudas comunitárias, a Comissão dispõe de informações, em conformidade com as obrigações definidas nas bases jurídicas correspondentes. Contudo, no devido respeito da confidencialidade dos dados de carácter pessoal, a Comissão não está autorizada a divulgá-las.

A Comissão informa o Sr. Deputado de que mandou realizar um estudo sobre as sociedades mistas no contexto das intervenções estruturais no domínio da pesca, cuja cópia será directamente transmitida ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.