PERGUNTA ESCRITA E-0331/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Perseguições contra os gregos na Albânia

O Comissário Patten, na sua resposta datada de 22 de Janeiro de 2002 à minha pergunta E-3321/01(1) apresentada conjuntamente com o Deputado Christos Zacharakis, põe em dúvida a destruição selectiva de casas propriedade da minoria grega na Albânia, desmentindo assim também a imprensa grega que tinha chamado a atenção para a questão e referido as declarações do novo presidente da Câmara de Xeimara sobre este assunto, declarações essas que nunca foram postas em causa pela parte albanesa.

Com esta posição o Comissário expõe a Comissão pois parece não reconhecer a delicadeza de uma questão relacionada com o respeito dos direitos humanos elementares, consequência do Governo Comunista da Albânia (que reservou a milhares de membros da minoria grega perseguições detenções e torturas) cuja perpetuação constitui uma vergonha para a Europa que apoia económica e politicamente este país sem o obrigar a respeitar os princípios internacionais de respeito das minorias. Particularmente provocatória é, aliás, a resposta contornada do Comissário Sra Patten que constata que comportamento da Albânia é construtivo e que a Comissão não teve conhecimento de qualquer perseguição contra a minoria grega na Albânia.

Pergunta-se à Comissão em que regiões da Albânia e em quantas escolas se ensina a língua grega para os milhares de gregos deste país? Qual o montante global das ajudas comunitárias concedidas a este país nos últimos dez anos? A que condições estava subordinada essa ajuda? Quantas dessas condições foram respeitadas pela Albânia? A Comissão certificou-se de que essas ajudas foram atribuídas aos fins a que se destinavam e que e não foram utilizadas para reforçar os ciclos nacionalistas do Kosovo, da FYROM ou outros? Albânia respeita os acordos internacionais que celebrou (mais concretamente o Protocolo de Corfú) e como verifica a Comissão o nível de respeito por todas as minorias (independentemente da raça ou religião) que vivem nesse país?

(1) JO C 229 E de 26.9.2002, p. 13.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Março de 2002)

Quer a protecção das minorias quer o respeito pelos direitos das minorias são questões às quais a Comissão atribui a maior importância. A Comissão envida todos os esforços para assegurar o acompanhamento adequado nessas matérias, nomeadamente em regiões especialmente sensíveis como é o caso do Sudeste Europeu.

A Comissão reitera o seu ponto de vista de que actualmente não existem motivos para falar de uma perseguição da minoria grega na Albânia. Confirma também que, regra geral, a Albânia denota uma atitude de cooperação no domínio das minorias. Todavia, a Comissão não afirma que a Albânia tenha atingido uma situação plenamente satisfatória em termos das minorias nem que não exista uma margem de manobra para melhorias. Pelo contrário, a Comissão continua a aproveitar todas as oportunidades que lhe surgem para incentivar a Albânia a tomar medidas a fim de assegurar, o mais rapidamente possível, uma conformidade plena com as normas internacionais aplicáveis neste domínio, nomeadamente com as disposições da Convenção do Conselho da Europa relativa à protecção das minorias nacionais, de que a Albânia é signatária.

No que se refere às questões específicas levantadas pelo Sr. Deputado, a Comissão tem o prazer de o informar que, de acordo com os dados disponíveis, existem na Albânia cerca de 30 estabelecimentos de ensino elementar, 40 estabelecimentos de ensino secundário técnico e dois estabelecimentos de ensino secundário que dão acesso ao ensino superior cujo ensino é dispensado na língua grega. A ajuda financeira comunitária concedida à Albânia desde 1991 eleva-se a cerca de 1 milhar de milhões de euros. A Comissão tem acompanhado a utilização dessas verbas e considera que as mesmas têm sido utilizadas para os efeitos para os quais foram concedidos. A fiscalização pela Comissão do respeito pelos direitos das minorias é assegurado sobretudo através da sua Delegação em Tirana e mediante um diálogo regular com organismos internacionais (Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)) e as Embaixadas da União presentes na Albânia, através de intercâmbios com organizações internacionais competentes (tal como o Conselho da Europa) e de contactos directos com as autoridades albanesas.