PERGUNTA ESCRITA E-1451/02

apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Maio de 2002)

Objecto: Declínio do falcão-da-rainha em Creta

Fui recentemente informado pela Sociedade Helénica para a Protecção da Natureza de que, desde 1997, se verifica, em Creta, um declínio dramático da população dos falcões-da-rainha (espécie referida no Anexo I da Directiva 79/409/CEE(1) relativa à conservação das aves selvagens). Com efeito, esta população diminuiu em cerca de metade. A causa de tal declínio parece residir num envenenamento pelo pesticida metomil, um carbamato comercializado sob o nome de Lannate (DuPont) e utilizado de forma ilícita pelos habitantes da ilha. Durante os meses quentes, este pesticida é derramado, em fortes concentrações, nas bacias de água, a fim de eliminar determinados animais considerados indesejáveis: gatos, martas, ratos, cães, etc. Os animais não visados, como os abutres e os falcões, são obviamente vítimas desta água voluntariamente envenenada.

Tem a Comissão conhecimento deste declínio do falcão-da-rainha?

Que medidas foram tomadas ou estão previstas no sentido de evitar o desaparecimento desta espécie?

Por outro lado, certas associações de protecção da natureza sugerem a adição de agentes repulsivos para mamíferos a todos os pesticidas existentes no mercado, a fim de evitar a utilização ilícita de veneno na eliminação de determinados animais.

Qual a opinião da Comissão acerca desta proposta? Prevê a Comissão a sua execução no âmbito dos processos de autorização dos pesticidas?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(8 de Julho de 2002)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que tem conhecimento do declínio do número de Falco eleonorae (espécie incluída na Anexo I da Directiva Aves(1)). A situação foi dada a conhecer aos serviços da Comissão através de uma denúncia registada contra a Grécia. Subsequentemente, foi enviada uma carta às autoridades gregas pedindo-lhes informações sobre a situação da população de Falco eleonorae (falcões-da-rainha) na ilha de Creta e as medidas tomadas pelas autoridades gregas para obviar a esse problema na ilha. A Comissão está ainda a aguardar a resposta a essa carta. Logo que se receba a resposta das autoridades gregas, as informações comunicadas serão analisadas para se poder determinar se a Grécia não cumpriu as obrigações previstas na legislação ambiental comunitária neste caso.

Enquanto decorre a avaliação do metomil no âmbito da Directiva 91/414/CEE(2), aplica-se a legislação nacional dos Estados-Membros relativa à comercialização e utilização de produtos fitofarmacêuticos. A utilização do insecticida metomil é actualmente autorizada em 10 Estados-Membros. A sua utilização em Creta é ilegal e compete às autoridades gregas tomar as medidas necessárias.

A proposta feita por algumas associações para a preservação da natureza (Bird Life International e as suas associadas gregas, a Sociedade Ornitológica Grega) de adicionar às preparações agentes repulsivos para os mamíferos já foi posta em prática pela DuPont, uma das empresas produtoras do metomil. No entanto, há indicações de que o uso de metomil de acordo com as instruções do rótulo apresenta um baixo risco para aves como os falcões. Reconhecendo que o declínio dos falcões pode ser atribuído à utilização ilícita de produtos à base de metomil, a DuPont e a Sociedade Ornitológica Grega, de acordo com informações fornecidas à Comissão, estão neste momento a executar um projecto conjunto na ilha de Creta. O projecto destina-se a sensibilizar a população e os agricultores em particular para os efeitos da má utilização dos pesticidas na população de falcões.

Para além das acções já realizadas no que respeita ao declínio dos falcões-da-rainha na ilha de Creta, a Comissão está neste momento a ultimar uma comunicação ao Parlamento e ao Conselho intitulada Para uma estratégia temática para a utilização sustentável dos pesticidas. Esta comunicação lançará uma ampla consulta a todas as partes interessadas com o objectivo de preparar a estratégia temática para a utilização sustentável dos pesticidas prevista no 6o Programa de Acção no domínio do Ambiente.

(1) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens.

(2) Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, JO L 230 de 19.8.1991.