PERGUNTA ESCRITA E-2007/99

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) ao Conselho

(9 de Novembro de 1999)

Objecto: A pesca no Millenium Round

A Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu A abordagem da UE em relação ao Millenium Round no âmbito da OMC (COM(1999) 331 final) não consagra qualquer referência à pesca nem à Política Comum da Pesca. Contudo, os governos da Austrália, dos Estados Unidos, das Filipinas, da Islândia, da Noruega, da Nova Zelândia e do Peru apresentaram uma comunicação à OMC relativa às subvenções concedidas à pesca que, para além dos termos do próprio documento, representa uma séria ameaça à Política Comum da Pesca a ao sector comunitário da pesca.

Partindo de considerandos isentos de rigor e de dados científicos sobre zonas e frotas, os referidos governos propõem que no âmbito das próximas negociações da OMC, os Membros acordem a eliminação das subvenções, que promovem uma excessiva capacidade do sector da pesca, tendo em conta que as mesmas originam distorções ao comércio, prejudicam gravemente a exploração sustentável das populações de peixes e criam obstáculos ao desenvolvimento sustentável.

Tendo em conta a fragilidade do sector da pesca comunitário e das zonas dependentes dessa actividade, a Ronda do Milénio pode ter graves consequências para o sector, caso a União Europeia não se empenha com decisão na defesa da nossa pesca.

Qual a posição do Conselho sobre a pesca face à Ronda do Milénio?

Qual a opinião do Conselho sobre a comunicação dos referidos governos relativamente às subvenções concedidas à actividade de pesca?

De que forma tenciona o Conselho defender o sector comunitário da pesca na 3o Conferência Ministerial de Seattle?

Tenciona o Conselho insistir nos aspectos sociais, ambientais e sanitários da pesca face aos aspectos meramente industriais?

Resposta

(24 de Janeiro de 2000)

1. Os órgãos competentes do Conselho estão ao corrente da comunicação sobre os subsídios à pesca apresentada pela Austrália, pela Islândia, pela Nova Zelândia, pela Noruega, pelo Peru, pelas Filipinas e pelos Estados Unidos ao Conselho Geral da OMC no âmbito da preparação da 3a Conferência Ministerial da OMC a realizar em Seattle de 30 de Novembro a 3 de Dezembro.

2. Nas suas conclusões de 26 de Outubro de 1999 relativas à preparação da Conferência de Seattle, o Conselho tornou claro que qualquer decisão sobre a liberalização do comércio deverá tomar devidamente em conta o cumprimento da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e dos objectivos dos acordos internacionais relativos à conservação do ambiente e à gestão dos recursos naturais e dos acordos internacionais em matéria de pescas. Além disso, entre os objectivos gerais das negociações, o Conselho sublinhou a necessidade de garantir um equilíbrio adequado entre a futura liberalização do comércio e o fortalecimento das normas multilaterais, que contribua para um desenvolvimento sustentável, para a protecção do ambiente, para o progresso social, para a redução da pobreza e para a saúde dos consumidores.

3. O Conselho acompanhará de perto a evolução do processo preparatório da reunião de Seattle e, em particular, realizará uma sessão especial em Seattle durante o desenrolar da Conferência.