PERGUNTA ESCRITA E-1439/01

apresentada por Hedwig Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE), Jean-Louis Bourlanges (PPE-DE) e Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Serviço telefónico de emergência nos meios rurais

As consequências das actuais crises no sector agrícola, com surtos de BSE e de febre aftosa em diversos Estados-membros, constituem uma enorme provação para os agricultores.

A título da rubrica orçamental B3-301 (Centros de informação), os serviços telefónicos de emergência em meios rurais são elegíveis para financiamento comunitário. No passado, os referidos serviços mostraram a sua utilidade, ajudando as pessoas que vivem nos meios rurais a enfrentar as consequências, entre outras, dos surtos de doenças.

A partir do ano 2000, os serviços da Comissão recusaram-se a aplicar a disposição de financiamento dos serviços em causa, apesar de a Autoridade Orçamental ter inscrito expressamente essa actividade no orçamento.

Perante a situação actual do sector agrícola, tenciona a Comissão dar cumprimento à vontade manifesta da Autoridade Orçamental?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(27 de Julho de 2001)

O capítulo B3-30 do orçamento, no qual figura a rubrica B3-301 Antenas de informação, é destinado a financiar acções de informação e de comunicação.

Neste contexto, a Comissão criou um serviço telefónico denominado Europe Direct que permite fornecer informações úteis. Este serviço é gratuito e acessível a todos os cidadãos. É evidente que se dirige igualmente aos agricultores que aí podem obter informações de interesse geral.

Por outro lado, a Comissão subvenciona a rede dos Centros de informação e de animação rural que conta actualmente 130 membros. Estes centros são subvencionadas pela Comissão, com a qual celebraram uma convenção, e encontram-se implantados junto de organismos anfitriões activos no mundo rural como, por exemplo, as Câmaras de Agricultura, organismos de desenvolvimento, instituições autárquicas, etc. Estão presentes em todas as regiões europeias, abertos a todos os cidadãos e podem, através dos documentos e da formação que recebem regularmente da Comissão, informar os agricultores sobre os temas que lhes interessam.

A Comissão considera que os aspectos relativos à informação estão suficientemente cobertos por estas duas estruturas.

Entre 1996 e 1999, a Comissão financiou, por intermédio da rubrica B2-5122 Sensibilização da opinião pública para a política agrícola comum (PAC), as acções da rede Enfsos que tem uma vocação de ajuda social. A partir do orçamento 2000, as acções de informação sobre a PAC são financiadas pela rubrica B1-382 no âmbito do Regulamento (CE) no 814/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum(1). As actividades de carácter social não são contempladas neste contexto. Este aspecto de ajuda social, que não está coberto pelas estruturas acima referidas, não pode ser financiado pela rubrica B3-301, dado que não se inscreve no âmbito da informação ou da comunicação.

Os membros da Comissão responsáveis pela agricultura e pelo orçamento já explicaram a situação por cartas de 27 de Julho e 19 de Janeiro de 2000, dirigidas ao Sr. Deputado Mulder. Nessas cartas, sugeria-se que o financiamento deste tipo de acção fosse examinado no âmbito dos programas relativos ao desenvolvimento rural geridos pelas autoridades regionais e locais ou eventualmente no quadro da iniciativa comunitária Leader.

O membro da Comissão responsável pelo orçamento também chamou a atenção do Parlamento para este aspecto na sua carta de 1 Dezembro de 2000 ao Sr. Wynn, Presidente da Comissão dos orçamentos, sobre os problemas de execução no âmbito do processo orçamental 2001.

(1) JO L 100 de 20.4.2000.