PERGUNTA ESCRITA E-2722/02

apresentada por Peter Skinner (PSE) e Helle Thorning-Schmidt (PSE) à Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Objecto: Directiva 1999/38/CE do Conselho e necessidade de investigação suplementar quanto aos aditivos utilizados na indústria da madeira

O Conselho adoptou a Directiva 1999/38/CE(1), na qual todas as folhosas são classificadas como materiais cancerígenos no trabalho. As pessoas que trabalham nos sectores do tratamento e da transformação da madeira continuam a ser expostos continuamente ao pó de madeira, com efeitos prejudiciais para a saúde. Tais efeitos foram documentados nomeadamente na lista europeia de doenças profissionais no 304.03 e 305.01. No entanto, foi demonstrado, sobretudo, em muitos estudos epidemiológicos que certos tipos específicos de pó de madeira podem dar origem a determinados tumores, embora o agente cancerígeno não tenha sido identificado ainda com exactidão.

Nos últimos anos, os investigadores concentraram também a sua atenção nas substâncias químicas absorvidas pela madeira ao longo do tempo. A exemplo de outros estudos, um estudo realizado pelo Centre de investigação sobre o cancro de Heidelberg encontrou indícios de que as pessoas que trabalham na indústria de transformação da madeira estavam expostas não apenas à contaminação por pó de madeira, mas igualmente por substâncias químicas (cromato) presentes na madeira, as quais acabam por penetrar no organismo humano por intermédio do pó de madeira(2). Além disso, devido à crescente utilização de madeiras recicladas, nota-se uma infiltração de mais substâncias químicas na indústria da transformação da madeira.

O estudo referido supra demonstra a existência de um risco ligado a múltiplos factores para os trabalhadores da indústria da madeira. Isto é alarmante também pelo facto de um grande número de amostras de madeira examinadas pelos investigadores de Heidelberg conterem cromatos, apesar de terem sido declaradas como não tratadas. Coloca-se, neste ponto, a questão de saber em que estádio do ciclo de crescimento, derrube e transformação da madeira terá ocorrido a contaminação. Isto poderia ter ocorrido durante as actividades florestais, por exemplo.

Quais são as informações de que dispõe a Comissão a respeito da contaminação dos produtos de madeira por substâncias químicas indesejáveis durante o ciclo de crescimento, derrube e transformação?

Reconhece a Comissão a necessidade da adopção de medidas de prevenção contra a exposição ao pó de madeira, assim como às substâncias químicas presentes na madeira?

Concorda a Comissão com o ponto de vista segundo o qual há necessidade de um trabalho suplementar de investigação para determinar os múltiplos riscos e substâncias aos quais estão expostos os trabalhadores no sector da madeira, tendo em vista uma protecção eficaz dos mesmos?

(1) JO L 138 de 1.6.1999, p. 66.

(2) R.G. Klein et al: Carcinogenic essays of wood dust and wood additives in rats exposed to long term inhalation, Springer Verlag 2001 Alemanha.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2002)

A Comissão está consciente da exposição mista, no local de trabalho, às poeiras de madeira e a produtos químicos, tais como aditivos, conservantes ou adesivos, contidos na madeira. Esta questão foi abordada na recente avaliação das poeiras de madeira efectuada pelo Comité Científico em matéria de Limites de Exposição Ocupacional. O comité concluiu que os dados experimentais disponíveis tinham muitas limitações e não permitiam a realização de uma avaliação científica dos efeitos provocados no ser humano pela exposição às poeiras de madeira contendo produtos químicos.

A aplicação das medidas de prevenção especificadas na Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho(1), e na Directiva 90/394/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho(2), alteradas pela Directiva 97/42/CE do Conselho, de 27 de Junho de 1997(3), e pela Directiva 1999/38/CE, de 29 de Abril de 1999, proporciona uma protecção eficaz dos trabalhadores, de acordo com os resultados científicos disponíveis. Contudo, este facto não impede a realização de investigações suplementares nem a adaptação das disposições legislativas, caso novos resultados científicos assim o exijam.

A este respeito, a Comissão anunciou na sua comunicação: Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002/2006(4) a sua intenção de propor o alargamento do âmbito de aplicação da directiva relativa aos agentes cancerígenos.

Além disso, todas as substâncias químicas utilizadas para conservação de madeira são abrangidas pela Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(5). A directiva determina que só podem ser colocados no mercado os produtos biocidas autorizados, que não tenham efeitos inaceitáveis para a saúde humana nem para o ambiente. Todas as substâncias activas existentes utilizadas em produtos biocidas serão objecto de uma avaliação muito completa no que respeita aos seus efeitos para a saúde humana e para o ambiente no âmbito de um programa de trabalho que terá uma duração de 10 anos.

Os conservantes da madeira estão entre os tipos de produtos com maior prioridade para esta avaliação. Esperam-se dossiers completos até 28 de Março de 2004. As avaliações a levar a efeito incluirão avaliações da utilização de conservantes na madeira, incluindo quaisquer questões relevantes em matéria de produção e de eliminação quer do próprio conservante da madeira quer de qualquer madeira com ele tratada.

(1) JO L 131 de 5.5.1998.

(2) JO L 196 de 26.7.1990.

(3) JO L 179 de 8.7.1997.

(4) COM(2002) 118 final.

(5) JO L 123 de 24.4.1998.