PERGUNTA ESCRITA E-3558/02

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Dezembro de 2002)

Objecto: Criação de um Banco Europeu para a Prevenção e Reconstrução do Ambiente

Durante o decénio passado, após o desmoronar do bloco comunista na Europa, a UE tinha fixado como prioridades a aplicação e o acompanhamento do processo de transição económico e industrial nas Repúblicas da Europa de Leste, em resposta à rápida apresentação da sua candidatura à integração na UE e como preparação para estas adesões. Neste contexto, e face aos desafios levantados por estas reconversões à escala europeia, a UE tinha criado um banco ad hoc, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.

O processo de transição beneficiou de forma determinante cada um dos países candidatos em termos de garantias, estratégias e financiamentos facilitados pelo BERD. O facto de a UE ter agora fixado uma data definitiva para as adesões, atesta o estado avançado do processo e, ao mesmo tempo, revela que, de agora em diante, há novas prioridades igualmente urgentes.

Os desafios, testemunhados pelas catástrofes naturais, rivalizam pelo menos com o anterior desafio da transição das economias comunistas na parte oriental da Europa. As consequências das perturbações sofridas pelos ecossistemas ou mesmo a nível climático, meteorológico e marinho, e que actualmente se manifestam com violência no continente, dão lugar a custos financeiros colossais. O montante da factura destes traumatismos ambientais em curso, e, sobretudo dos que estão para surgir, imputáveis a dezenas de anos de modos de produção e de vida que não tiveram em conta os direitos da ecologia, foi recentemente avaliado em cerca de 150 mil milhões de dólares anuais pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA).

Poderia a Comissão indicar se estes factos e cifras a convencem da necessidade em termos de desafios e de perigos e, portanto, de meios e de esforços de uma política comunitária que tenha por objectivo pôr em prática as acções que respondam à envergadura dos problemas que se levantam e gerir estas situações ambientais?

Poderia a Comissão indicar também se não entende que, quer a coordenação, quer a gestão da reestruturação e a limitação destas situações de crise ecológica requerem um mesmo interlocutor e interveniente centralizado, tal como o é o BERD para as situações de crise industrial?

Poderia a Comissão indicar ainda se não seria este o momento de a Comissão assumir as responsabilidades que lhe incumbem criando, num tal contexto, um Banco Europeu para a Prevenção e Reconstrução do Ambiente, encarregado de vigiar, informar e educar, e com a missão de favorecer a transição ecológica do presente e do futuro?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2003)

A Comissão está convencida da importância dos desafios colocados pelas recentes catástrofes naturais. A pertinência desta questão levou a Comissão, ainda antes das trágicas

inundações do Verão de 2002, a inserir no seu programa de trabalho para 2003 o desenvolvimento de uma estratégia integrada quanto aos riscos naturais e tecnológicos. O seu desenvolvimento é uma das prioridades da Comissão, tal como foi referido na sua comunicação(1) adoptada a seguir às inundações do Verão de 2002.

A Comissão agradece à Sra Deputada pelas sugestões concretas que fez. A criação de um Banco Europeu para a Prevenção e Recuperação do Ambiente, que estaria encarregue, nomeadamente, da vigilância, informação e educação é uma solução possível.

No entanto, seria necessário ter em conta as medidas já tomadas pela Comissão e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), nomeadamente no domínio das indemnizações rápidas às vítimas das inundações do Verão de 2002. Convém igualmente relembrar a possibilidade de utilizar os fundos de desenvolvimento rural na prevenção e reparação dos danos causados por inundações e a recente criação do fundo de solidariedade. Qualquer proposta de criação de uma instituição bancária especializada deve, igualmente, ter em conta o papel das instituições nacionais e internacionais e, nomeadamente, do BEI.

Neste momento, a Comissão explora todas as pistas viáveis a fim de dominar os riscos naturais e tecnológicos, no quadro do debate acerca da estratégia integrada.

A Comissão propõe-se estudar a eficácia de todas estas soluções e manterá aquelas que pareçam mais pertinentes para atingir os objectivos. Além do mais, o Parlamento será convidado, no final do Inverno de 2003, a exprimir o seu parecer e a formular as suas sugestões por altura de uma reunião aberta a todos os interessados, e que tratará da estratégia integrada.

(1) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho A resposta da Comunidade Europeia às inundações na Áustria, Alemanha e vários países candidatos Uma iniciativa solidária, COM(2002) 481 final.