PERGUNTA ESCRITA E-2085/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: A Sociedade da Informação

Na «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a Sociedade da Informação: de Corfu a Dublim, as novas prioridades nascentes «e na Comunicação da Comissão ao Conselho, ao PE, ao Comité Económico e Social e ao Comité da Regiões sobre «As implicações da Sociedade da Informação nas políticas da União Europeia - Preparação das próximas etapa» (doc COM(96)395 final e doc (CES) 1401/96), são salientadas as preocupações no que respeita à evolução do emprego na sociedade da informação. Essa questão fundamental será abordada de uma forma mais específica no parecer sobre o Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana». Saliente-se, no entanto, que os estudos actualmente disponíveis não fornecem dados que possam tranquilizar quanto ao futuro do emprego nem quanto à evolução das relações de trabalho. Neste momento, nada faz prever que, futuramente, o trabalho seja equitativamente repartido.

Receia-se, com efeito, que as várias acções da União tenham como consequência a criação de um mercado liberalizado com ritmos diferentes, o que poderá provocar inúmeros desequilíbrios, sobretudo de carácter social.

Solicita-se à Comissão que adapte a sociedade da informação aos indivíduos, e não vice-versa. É necessário ter em conta, em especial, as categorias sociais já excluídas das TIC (Tecnologias da Informação e da Comunicação) e que correm o risco de ver a sua situação agravada. É igualmente necessário prever programas de formação para determinadas categorias de trabalhadores, nomeadamente os trabalhadores autónomos e os «teletrabalhadores», e levantar a questão do financiamento dos programas de formação para os trabalhadores das pequenas e médias empresas.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (24 de Julho de 1997)

Tanto a Comunicação sobre a Sociedade da Informação: «De Corfu a Dublin - As novas prioridades emergentes» ((COM(96) 395 final )), como a Comunicação «A Europa na vanguarda da sociedade mundial da informação: Plano de acção evolutivo» ((COM(96) 607 final )) reconheceram a importância de garantir que a Sociedade da Informação evolua de um modo que beneficie todos os cidadãos europeus. Este objectivo traduziu-se na inclusão de várias iniciativas no plano de acção evolutivo para garantir a realização da coesão social e regional. Entre as iniciativas incluídas, destacam-se:

- a Comunicação sobre «A Sociedade da Informação e a coesão» ((COM(97) 7 )), que aborda especificamente a questão da coesão regional. Nela se propõe que a Comissão e os Estados-membros acompanhem os programas dos fundos estruturais para garantir que a dimensão da Sociedade da Informação seja plenamente integrada nas políticas de desenvolvimento, dando especial atenção à integração dos que se encontram numa situação particularmente desfavorecida no mercado de trabalho, aumentando a formação das mulheres no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e melhorando as estruturas de apoio aos teletrabalhadores;

- o Livro Verde «Viver e trabalhar na Sociedade da Informação - Prioridade à dimensão humana» ((COM(96) 389 )), em que a Comissão aborda as questões relacionadas com o mercado laboral, o emprego e a exclusão social. Estes domínios serão igualmente analisados numa comunicação que lhe dá continuidade prevista para o Verão de 1997. As acções da Comissão destinam-se a garantir que a Sociedade da Informação a todos beneficie; em primeiro lugar os cidadãos, incluindo grupos de cidadãos com dificuldades especiais, como os deficientes e os idosos, mas igualmente as empresas;

- um Livro Verde intitulado «Parceria para uma nova organização do trabalho» ((COM(97) 128 )) aborda as implicações da Sociedade da Informação a nível da organização do trabalho e promove o debate sobre a conciliação da segurança dos trabalhadores com a flexibilidade necessária às empresas para se manterem competitivas;

- a Comunicação intitulada «Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva» ((COM(97) 256 final. )) é um plano de acção destinado a aumentar as sinergias entre as iniciativas nacionais de promoção da utilização das novas tecnologias no ensino;

- a Comunicação sobre «A normalização e a sociedade global da informação; a abordagem europeia» ((COM(96) 359 )) salienta a importância da normalização e identifica concretamente a necessidade de a Comunidade acompanhar as actividades de normalização para garantir que os benefícios da sociedade global da informação se estendam a todos os elementos constitutivos da sociedade. Além disso, a comunicação defende vários projectos no domínio da normalização, cujos principais beneficiários são as pequenas e médias empresas (PME), os consumidores, os trabalhadores e as pessoas com necessidades especiais.

Outras iniciativas relevantes incluem a proposta de directiva relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal ((COM(96) 419, alterada pela COM(97) 287 )) e ao serviço universal no sector das telecomunicações num ambiente concorrencial, que descreve o âmbito do serviço universal das telecomunicações, que deve estar disponível para todos os utilizadores da Comunidade, e exige que os Estados-membros garantam que tal serviço tenha um preço acessível, tendo em conta as situações nacionais.

Resta acrescentar a proposta da Comissão de Quinto Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico ((COM(97) 142 )), que inclui questões-chave como «a criação de uma sociedade da informação convivial» e «a inovação e a participação das PME».