PERGUNTA ESCRITA E-2834/97 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Protecção do Sapal de Pego-Oliva (Valência, Espanha)

No ano passado, formulei uma pergunta à Comissão (E-1387/96) ((JO C 356 de 25.11.1996, p. 33. )) sobre o Sapal de Pego-Oliva. A Sra. Bjerregaard, em nome da Comissão, respondeu em 11 de Julho de 1996, tendo referido que a Comissão havia contactado as autoridades espanholas para obter informações relativas à realização de determinadas obras na zona, presumivelmente ilegais, e recordar que, uma vez que a referida zona tina sido declarada zona de protecção especial (ZPE) nos termos da Directiva 79/409/CEE ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. )) relativa à conservação das aves selvagens, qualquer plano ou projecto susceptível de afectar a zona deveria ser previamente submetido a avaliação (artigo 6o da Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. )) relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens). A Sra. Bjerregaard informou igualmente que a Comissão comunicara a sua intenção de suspender o financiamento a título do programa LIFE, caso as autoridades espanholas não fornecessem uma resposta satisfatória.

1. Pode a Comissão indicar se obteve a informação solicitada às autoridades espanholas?

2. Em caso afirmativo, considera a Comissão a resposta satisfatória?

3. Pode a Comissão indicar qual a situação actual da questão?

4. Pode a Comissão fornecer referida a informação?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (9 de Outubro de 1997)

1. A Comissão está ao corrente dos acontecimentos que ocorreram no sapal de Pego-Oliva. A conservação desta zona é um dos objectivos do programa (Life B4-3200/92/15183 (Primera y segunda fases del programa de acciones para la conservación de los Humedales de el Hondo de Elche y Marjal de Pego-Oliva, y creación de áreas de reserva para el samaruc, Valencia hispanica, en la Comunidad Valenciana, España). A Comissão escreveu, por diversas vezes, à administração regional do ambiente da Generalitat de Valência, beneficiária deste projecto Life. Tendo considerado incompletas as respostas recebidas, enviou nova missiva ao beneficiário em Julho de 1997. Esta última missiva ainda não foi objecto de qualquer resposta.

2. A Comissão está apenas parcialmente satisfeita com as respostas fornecidas pelo beneficiário. De acordo com as informações de que dispõe a Comissão, as principais medidas adoptadas foram uma queixa introduzida pelo Director do Parque Natural contra o Presidente de Pego por possível atentado contra os recursos naturais e o ambiente, e ainda perturbações da ordem pública, uma decisão administrativa da Consejeria de Medio Ambiente destinada a pôr termo a qualquer actividade agrícola no sapal e uma decisão jurídica do juiz competente proibindo qualquer actividade nos sapais e confiando a vigilância à guarda civil e punição das infracções constatadas.

3. e 4. Conhecendo as acções legais em curso em Espanha, a Comissão previu, por um lado, abordar este caso com as autoridades espanholas por ocasião da próxima reunião «pacote» consagrada ao respeito da legislação ambiental e, por outro lado, visitar no presente Outono o local a fim de verificar o impacto das medidas jurídicas encetadas e a viabilidade de novas aquisições de terreno mediante co-financiamento Life-Nature.