PERGUNTA ESCRITA E-3677/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Escolas técnicas

Um recente comunicado da Federação dos Agentes do Ensino Médio refere que as escolas técnicas (TEE) têm graves carências em livros, laboratórios, professores especializados e em formação dos professores nas novas tecnologias. Estas carências têm como resultado a diminuição do número de alunos do ensino técnico e conduzem os estudantes que abandonam os estudos à exclusão social uma vez que para estes jovens, estas escolas são de facto o único meio para adquirirem habilitações e qualificação profissional. Pela sua lei fundadora, as escolas técnicas têm por objectivo a integração profissional dos jovens no mercado de trabalho. Na Grécia, a taxa de desemprego dos jovens e de abandono escolar é das mais elevadas na União.

Dado que a recomendação do Conselho sobre a aplicação das políticas dos Estados-membros para o emprego, no que diz respeito à Grécia, salienta que os sistemas de ensino precisam de ser melhorados, tem a Comissão conhecimento da existência de programas do Governo grego para fazer face a estes problemas? Estavam previstas acções no 1o Programa Operacional ensino e formação inicial do II QCA? Como avalia a Comissão a sua eficácia? Que acções foram programadas para o 2o Programa Operacional ensino e formação inicial?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

Por ocasião da negociação do 3o Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2000/2006 com as autoridades gregas, a Comissão atribuiu uma importância especial aos problemas de falta de livros, laboratórios, professores e outras carências existentes no funcionamento das escolas técnicas (TEE) na Grécia. O Ministério da Educação, como autoridade nacional grega responsável pela formação profissional inicial, está consciente destas dificuldades.

De acordo com informações deste Ministério, no ano lectivo de 2000/2001 o número de alunos inscritos nas TEE registou um aumento de quase 7 % relativamente ao ano anterior. Além do mais, o número de alunos das escolas técnicas aproxima-se cada vez mais do número de alunos do Liceu Unificado. Esta tendência de aumento da procura das TEE evidencia a necessidade de um maior esforço para a melhoria da sua qualidade.

Durante o 2o QCA 1994/1999 para a Grécia, foram implementadas acções em prol das escolas técnicas, abrangendo designadamente a elaboração de novos programas de estudos e de livros, a formação de professores e a realização de cursos nas áreas do ambiente e da saúde.

No 3o QCA 2000/2006 para a Grécia e no âmbito do Programa Operacional Ensino e Formação Profissional Inicial, no eixo prioritário 2, Promoção e Melhoria do Ensino e da Formação Profissional ao longo da vida a acção 2.3.2. Desenvolvimento das TEE e dos Laboratórios Escolares inclui medidas que visam:

- a concepção e a aplicação de dispositivos de ligação com o sector empresarial e o mercado de trabalho,

- a melhoria dos programas curriculares e a introdução de métodos e instrumentos inovadores de ensino melhor adaptados às novas necessidades,

- projectos-piloto para uma melhoria da qualidade do ensino, sujeita a avaliação,

- a atribuição de uma maior importância à melhoria da organização e da avaliação.

Além do mais, as restantes prioridades do mesmo Programa prevêem um conjunto de acções destinado a combater o abandono escolar e a contribuir para o bom funcionamento das escolas técnicas.

A dotação para estas acções eleva-se a cerca de 500 mil milhões de euros, demonstrando assim a determinação das autoridades nacionais neste domínio.

As carências ou lacunas indicadas pelo Sr. Deputado poder-se-ão dever ao tempo dedicado à nomeação das autoridades responsáveis pela execução dos programas, em conformidade com o Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1). De acordo com informações da autoridade responsável pelo Programa Operacional supramencionado, apesar de a execução dos projectos e das medidas ter sido atrasada por este motivo, a selecção dos projectos pertinentes e a respectiva execução começará antes do final de 2002, contribuindo assim para a resolução destes problemas.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.