PERGUNTA ESCRITA P-1650/97 apresentada por Lis Jensen (I-EDN) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Resíduos radioactivos em latas de metal

Segundo uma nota do ministério dinamarquês do Ambiente e da Energia, a Comissão decidiu enviar uma carta de notificação com vista à revogação da proibição dinamarquesa de comercialização de cerveja e de refrigerantes em embalagens de metal.

A empresa de reprocessamento de resíduos, British Nuclear Fuels, descontamina e recicla resíduos radioactivos e, segundo os seus responsáveis, respeita o valor-limite de 400 Bq por quilo para o metal que pode ser utilizado no fabrico de latas.

Atendendo à sua vontade de obter a revogação da proibição de comercialização imposta pela Dinamarca, terá a Comissão em conta o possível risco de radiação deste tipo de metal e incluirá este factor em eventuais considerações em matéria de saúde e ambiente?

Resposta comum às perguntas escritas P-1650/97 e P-1654/97 dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (13 de Junho de 1997)

A empresa British Nuclear Fuels desenvolveu um processo de descontaminação dos resíduos metálicos, nomeadamente os provenientes da desclassificação da instalação BNFL em Capenhurst, que os torna aptos para a reciclagem.

A actual legislação comunitária em matéria de protecção contra as radiações não contém disposições específicas relativas à reciclagem. As regras de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos das radiações ionizantes (Directiva 80/836/EURATOM) ((JO L 246 de 17.9.1980 )) estabelecem que a obrigação de declaração e de autorização prévia não é aplicável quando as concentrações de radioactividade forem inferiores a 100 000 Bq/kg. A última alteração destas regras (Directiva 96/29/EURATOM) ((JO L 159 de 29.6.1996 )), que entrará em vigor em Maio de 2000, substituiu este valor de isenção por uma lista de valores por nuclídeo que são em geral muito mais restritivos (1 000 Bq/kg para a maior parte dos radionuclídeos emissores alfa e 10 000 Bq/kg para os radionuclídeos emissores gama). Além disso, autoriza os Estados-membros a permitir a eliminação, reciclagem ou reutilização de determinados materiais sem outras exigências desde que sejam respeitados os limiares de libertação fixados pelas autoridades nacionais. A regulamentação britânica na matéria (Radioactive Substances Exemption Order - 1986, No 1002, alterada em 1992, No 647) (substâncias fracamente radioactivas) autoriza um nível máximo de 400 Bq/kg. A agência britânica do ambiente vela pelo cumprimento deste texto.

O grupo de peritos instituído nos termos do artigo 31o do Tratado Euratom examina há vários anos as consequências radiológicas da reciclagem de resíduos metálicos radioactivos. Já em 1988 foi publicada uma recomendação (Série Radiation Protection No 43) que propunha para a reciclagem do aço um limiar geral de libertação de 1 000 Bq/kg para os radionuclídeos emissores beta/gama. Foram efectuados estudos complementares durante os últimos anos, passando a incluir o cobre e o alumínio; estes estudos conduziram ao estabelecimento de uma lista de limiares de libertação por nuclídeo, tanto no que respeita à reciclagem como à reutilização. No entanto, o mais restritivo desses valores continua a ser o de 1 000 Bq/kg. Está em preparação a publicação de um relatório com as novas recomendações.

A autorização de resíduos metálicos em aplicação da regulamentação britânica é, pois, conforme ao disposto nas regras de base. A libertação destes resíduos na massa geral dos metais reciclados garante uma diluição suplementar considerável. Pode, assim, concluir-se que a radioactividade residual que possa estar presente nos bens de consumo em consequência das operações de reciclagem não levanta qualquer problema do ponto de vista da saúde, e que em termos de doses individuais essa radioactividade é mesmo duas vezes inferior à da radiação natural.