PERGUNTA ESCRITA E-3847/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Janeiro de 2003)

Objecto: Disponibilização ao público em toda a Europa a partir de Novembro de 2003 de um guia de caminhos-de-ferro com as ligações transfronteiriças e de longa distância

1. Será do conhecimento da Comissão que, aquando da introdução dos novos horários dos caminhos-de-ferro europeus em 15 de Dezembro de 2002, várias companhias ferroviárias não tinham ultimado atempadamente os respectivos horários internacionais ou, inclusive, renunciaram a publicar esse guia?

2. A Companhia de Caminhos-de-Ferro Alemã DB publica, desde 2001, em cooperação com a publicação europeia European Timetable, produzida desde 1873 por Thomas Cook Publishing, um guia completo, intitulado Kursbuch Europa, que, até à data, só era possível obter a título excepcional em edições mensais mediante remessa postal ou em livrarias especializadas em literatura de viagens. Será do conhecimento da Comissão que, devido a um litígio jurídico com a empresa concorrente Connex, esta companhia parece não lograr vender ao público, antes ou imediatamente após a respectiva data de entrada em vigor, os horários nacionais e internacionais vigentes desde 15 de Dezembro de 2002?

3. Considera a Comissão aceitável que, na óptica da protecção dos consumidores e da competitividade dos transportes ferroviários face aos transportes aéreos, que os utentes das linhas ferroviárias internacionais tenham cada vez menos possibilidades de comparar por si próprios toda a oferta de horários, itinerários, ligações, tempos de espera, ligações nocturnas directas e de tarifas antes de optarem por uma determinada ligação ferroviária, uma vez que dependem cada vez mais das limitadas informações disponíveis nos painéis de informação afixados nas estações de caminhos-de-ferro, por via telefónica ou pela Internet, esta última de longe não acessível a todos os cidadãos, e, por conseguinte, dependem das escolhas possivelmente menos vantajosas ou ponderados que outros fazem por eles?

4. Estará a Comissão disposta a fomentar, em cooperação com as companhias de caminho-de-ferro dos actuais e futuros Estados-Membros da UE, que, pelo menos um mês antes que em 14 de Dezembro de 2003 os novos horários entrem em vigor em toda a Europa, os utentes possam obter em todas as estações de caminhos-de-ferro um guia ferroviário acessível, contendo as ligações transfronteiriças directas de longa distância mais importantes assim como os serviços de transbordo ou intermédios, equivalente ao guia anteriormente publicado pela Companhia de Caminhos-de-Ferro Alemã DB?

5. Tenciona a Comissão incluir no seu Regulamento sobre os Direitos dos Passageiros (2003) uma cláusula prevendo sanções pecuniárias aplicáveis às companhias de caminho-de-ferro que não facultem atempadamente ao público guias ferroviários?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

A Comissão tem conhecimento das mudanças introduzidas pelas empresas ferroviárias europeias, a partir de 15 de Dezembro de 2002, nos serviços ferroviários internacionais. A Comissão lamenta que certas empresas ferroviárias não tenham conseguido publicar oportunamente os horários dos seus serviços internacionais, em especial atendendo a que este constitui um dos principais instrumentos de divulgação dos serviços propostos aos viajantes na Europa. A Comissão receia que esta omissão não contribua para a consecução de um dos objectivos da política comum de transportes: manutenção da quota modal dos caminhos-de-ferro e mesmo transferência do transporte de passageiros da estrada para o caminho-de-ferro.

No contexto da interoperabilidade, será elaborada uma especificação técnica de interoperabilidade (ETI: uma descrição dos requisitos essenciais necessários para garantir a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional nos termos da Directiva 2001/16/EC)(1) em matéria de aplicações telemáticas para passageiros. Esta ETI deve garantir a interoperabilidade do intercâmbio de informações sobre a prestação de serviços ferroviários aos passageiros, nomeadamente em termos de compatibilidade técnica, e deverá promover um acesso fácil à informação sobre os serviços ferroviários por parte dos utilizadores.

A Comissão tenciona incluir na sua próxima proposta relativa aos direitos e deveres dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais disposições sobre a integração de informação respeitante aos serviços e bilhetes ferroviários internacionais, bem como a possibilidade de venda de bilhetes para

trajectos efectuados por diversas empresas ferroviárias (bilhetes integrados). A situação actual do mercado ferroviário de passageiros não exige a aplicação de sanções financeiras às empresas ferroviárias que não publicam oportunamente os seus horários.

A Comissão gostaria igualmente de assinalar que a União Internacional dos Caminhos-de-Ferro (UIC) lançou, em 3 de Dezembro de 2002, a base de dados Merits (Multiple European Railway Integrated Timetable Storage). A base de dados centralizará os dados relativos a horários de comboios que operam a nível nacional e internacional (cerca de 180 000 comboios de 32 empresas ferroviárias europeias) na Europa. A UIC deu igualmente início ao desenvolvimento do projecto Prifis (Price and Fare Information System), que facultará a potenciais clientes e vendedores todas as informações necessárias para planearem uma viagem e efectuarem uma venda, ou seja, dados relativos a horários, preços incluindo tarifas e condições (venda, viagem e pós-venda) para cada produto e disponibilidade de lugares e couchettes. Prevê-se que o Prifis esteja operacional até 2003.

Por outro lado, a Comunidade dos Caminhos-de-Ferro Europeus (CER) lançou recentemente uma iniciativa destinada a melhorar os níveis dos serviços ferroviários internacionais propostos, nomeadamente a informação a prestar a potenciais clientes mediante sistemas integrados de informação e bilhética.

(1) Directiva 2001/16/CE do Parlamento e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional, JO L 110 de 20.4.2001.