PERGUNTA ESCRITA E-2067/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(12 de Julho de 2002)

Objecto: Caso de Rebiya Kadeer, do Turquestão Oriental

A empresária Rebiya Kadeer é uma das figuras mais destacadas do povo uigure na região ocupada do Turquestão Oriental (Região Autónoma do Sinquião uigure), tendo contribuído significativamente para a defesa dos direitos das mulheres na China, ao fundar o Movimento das Mil Mulheres, destinado a promover o emprego das mulheres uigures. O próprio governo chinês reconheceu esses contributos, tendo-a nomeado para a respectiva delegação nacional à Conferência Mundial das Nações Unidas de 1995, realizada em Pequim.

Não obstante, dois anos após a Conferência, Rebiya Kadeer viu o seu passaporte apreendido. Seguiu-se uma fase de assédio policial, o que lhe tolheu ainda mais a liberdade de movimentos. Intimidando Rebiya Kadeer, as autoridades chinesas esforçavam-se por silenciar o marido, que é um crítico implacável do governo a residir actualmente no estrangeiro.

Em Agosto de 1999, Rebiya Kadeer foi presa pelas autoridades chinesas, por ocasião de um encontro para debater questões de direitos humanos com o Serviço de Investigação do Congresso norte-americano, e transportada para uma prisão local conhecida pela prática de tortura. Em Setembro do mesmo ano, o governo acusou Rebiya Kadeer de fornecer informação secreta a estrangeiros, embora essa informação secreta estivesse, afinal, publicamente disponível em jornais locais que ela tinha em seu poder. Na sequência de um julgamento realizado em segredo, um tribunal chinês condenou-a a oito anos de cadeia. Por seu turno, ao secretário de Rebiya Kadeer, preso pouco depois de ela ter sido detida, foi imposta uma pena de três anos de reeducação pelo trabalho, por trabalharem conjuntamente. Correram notícias de que ele foi espancado na prisão, encontrando-se neste momento com uma saúde muito debilitada.

De que informações dispõe Comissão acerca da situação de Rebiya Kadeer e do secretário? Que tipo de iniciativas empreendeu, ou vai empreender, a Comissão, para conseguir das autoridades chinesas a libertação imediata e incondicional destes prisioneiros de consciência, o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais do povo do Turquestão Oriental e a abertura de negociações entre o governo chinês e representantes do povo uigure, incluindo o C.N.T.O., ou seja, o Congresso Nacional do Turquestão Oriental (Uiguristão), uma organização democrática de grande abrangência, que busca, numa perspectiva equitativa, uma solução política de carácter pacífico para o problema da ocupação do Turquestão Oriental?

Para além disso, pode a Comissão dar a garantia ao Parlamento Europeu de que Pequim não está a utilizar qualquer programa financiado pela União Europeia no Turquestão Oriental ocupado, para levar a cabo, ou para agravar, a política de colonização, repressão, destruição e apartheid imposta ao povo uigure pelas autoridades chinesas desde a invasão e ocupação do Turquestão em 1949?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(2 de Agosto de 2002)

A UE havia abordado o caso de Rebiya Kader no quadro do diálogo sobre direitos humanos com a China, tendo sido informada da sua condenação e encarceramento. Infelizmente, as autoridades chinesas não forneceram quaisquer informações sobre a sua actual situação. A Comissão continuará a fazer referência a este problema sempre que tal se proporcione.

A Comissão chama igualmente a atenção da China para a necessidade de respeitar os direitos culturais e linguísticos, a liberdade religiosa e a protecção das minorias a nível nacional.

A Comissão não dispõe de quaisquer programas de cooperação em Xinjiang.