PERGUNTA ESCRITA P-1021/98

apresentada por Angela Billingham (PSE) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Reconhecimento de qualificações

As autoridades gregas recusam reconhecer ou registar as qualificações obtidas por uma cidadã britânica junto do Conselho Internacional de Apreciação das Qualificações dos Terapeutas ("International Therapy Examination Council") na Grã-Bretanha. Embora estes diplomas e certificados a habilitem a estabelecer-se como esteticista na Grã-Bretanha, as autoridades gregas recusam-se a reconhecê-los.

Poderá a Comissão Europeia investigar se esta situação vai contra a liberdade de prestação de serviços, um dos princípios básicos do Mercado Único?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(8 de Maio de 1998)

No que diz respeito às esteticistas, há que referir a Directiva 75/368/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa às medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da libre prestação de serviços em várias actividades e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades(1). Esta directiva estabelece que, quando, num Estado-membro, o acesso a uma das actividades abrangidas pela directiva ou o seu exercício, estiver subordinado à posse de conhecimentos e aptidões gerais, comerciais ou profissionais, esse Estado-membro reconhecerá como prova suficiente destes conhecimentos e aptidões o exercício efectivo, num outro Estado-membro, da actividade considerada durante pelo menos três anos.

No que diz respeito aos diplomas, as obrigações de reconhecimento dependem directamente dos artigos do Tratado CE. Com efeito, o Tribunal de Justiça, nos seus Acórdãos "Heylens" (proc. 222/86 de 15.10.1987), e "Vlassopoulou" (proc. C-340/89 de 7.5.1991), referiu que o Estado-membro de acolhimento não pode, sob pena de não cumprimento de uma obrigação decorrente do próprio Tratado CE, mais concretamente dos artigos 5o, 48o, 52o e 59o, recusar ter em consideração os reconhecimentos e qualificações adquiridos por um cidadão comunitário num outro Estado-membro. Por conseguinte, o Estado-membro de acolhimento é obrigado a estabelecer um procedimento que permita comparar as qualificações adquiridas pelo interessado num outro Estado-membro com as qualificações exigidas no seu próprio país. Este procedimento deve igualmente permitir assegurar que no caso de equivalência de qualificações adquiridas pelo interessado num outro Estado-membro, o Estado de acolhimento reconheça o diploma estrangeiro que certifica essas qualificações. Se, na sequência dessa apreciação, não estiverem reunidas as qualificações consideradas necessárias ao exercício da profissão em causa, o Estado-membro de colhimento pode exigir que o interessado demonstre que adquiriu esses conhecimentos e qualificações, porém deve aceitar a parte da sua formação em que existe equivalência. Incumbe igualmente a um Estado-membro, após verificação objectiva dessas lacunas, proporcionar ao migrante em causa a possibilidade de as escamotar através de uma formação complementar.

A Comissão está pronta a examinar os casos específicos que o Senhor Deputado pretenda apresentar-lhe.

(1) JO L 167 de 30.6.1975.