PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/395

(2004/C 84 E/0458)

PERGUNTA ESCRITA E-0432/04

apresentada por Helle Thorning-Schmidt (PSE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Tabagismo passivo

A Comissão tem, repetidamente, chamado a atenção para o facto de o tabagismo passivo constituir um problema de saúde. Diversas investigações levadas a cabo neste domínio demonstram que as pessoas sujeitas ao tabagismo passivo, especialmente no local do trabalho, podem sofrer de graves problemas de saúde.

Concorda a Comissão que o tabagismo passivo representa, não só um problema de saúde, mas também um problema laboral? Tenciona a Comissão apresentar propostas legislativas destinadas a proteger os trabalhadores contra os riscos para a saúde decorrentes do tabagismo no local de trabalho? Em caso afirmativo, como irá a Comissão actuar e qual o calendário para as eventuais medidas?

Resposta dada por Stravos Dimas em nome da Comissão

(31 de Março de 2004)

A Comissão concorda com o Sr. Deputado que o fumo de tabaco ambiental é, não só, um problema para a saúde mas também um risco profissional. Estudos realizados revelam que a exposição regular ao fumo do tabaco pode conduzir a um aumento de 25 % do risco de contrair doenças ligadas ao tabaco tais como o cancro e doenças cardiovasculares.

Diversas directivas de saúde e segurança no trabalho já impõem limites ao tabaco no local de trabalho. E esse o caso da Directiva do Conselho 89/654/CEE (1) que refere que devem ser tomadas medidas para proteger os não-fumadores contra os incómodos causados pelo fumo de tabaco, em áreas e salas de repouso. Além disso, a Directiva 90/394/CEE do Conselho (2) prevê a utilização de painéis «não-fumar» em áreas onde os trabalhadores são ou podem ser expostos a agentes carcinogéneos. Além disso, a Directiva 92/85/CEE do Conselho (3) refere o monóxido de carbono como um dos agentes químicos cuja natureza, grau e duração da exposição das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho o empregador deve avaliar. Essa avaliação será seguida de uma acção complementar do empregador no sentido de evitar a exposição destas trabalhadoras a tal risco. Finalmente, a Directiva 89/391/CEE do Conselho (4) estabelece que a entidade patronal deve dispor de uma avaliação dos riscos para a segurança e a saúde no trabalho, incluindo os respeitantes aos grupos de trabalhadores sujeitos a riscos especiais.

Por conseguinte, na avaliação dos riscos e nas medidas preventivas apropriadas levadas a efeito já deve ser considerado o tabagismo passivo. Estas medidas do carácter técnico ou de organização variável dependerão das características do local de trabalho e não conduzirão necessariamente à sua proibição total.

Toda a legislação comunitária destinada a proporcionar maior protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde resultantes da exposição ao fumo do tabaco teria por base o artigo 137 o do Tratado CE.

A escolha dos instrumentos políticos adequados para assegurar uma maior protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde resultantes da exposição ao fumo do tabaco deve ser considerada cuidadosamente. O fumo de tabaco é considerado não só carcinogénico e tóxico para a reprodução mas também responsável por outras doenças respiratórias e cardiovasculares. Por conseguinte, antes que tomar qualquer resolução sobre o curso de acção a seguir seria necessário avaliar se a Directiva Quadro 89/391/CEE, a directiva relativa a agentes carcinogéneos, a directiva relativa a substâncias químicas e outras directivas anteriormente mencionadas não proporcionam já suficiente protecção para a saúde dos trabalhadores.

Os parceiro sociais europeus deveriam ser consultados em conformidade com o artigo 138 o do Tratado CE, antes de que a Comissão apresente qualquer proposta pormenorizada. Podem decidir negociar um acordo ao abrigo do artigo 139 o . Ulteriormente, o Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho deveria ser, igualmente, consultado.

Entretanto, a Comissão continua a incentivar o desenvolvimento de medidas a nível dos Estados-Membros e regional. A actividade a este nível, tem sido ultimamente considerável com a Irlanda prestes a tornar-se no primeiro Estado-Membro a proibir o tabagismo nos bares e restaurantes até ao final de Março de 2004. O parlamento sueco já anunciou a sua intenção de impor proibições no local de trabalho em 2005. Além disso, o governo espanhol está a examinar na possibilidade de uma proibição total no local de trabalho, particularmente em bares e restaurantes e o governo de Reino Unido está a proceder a consultas sobre a possibilidade de transferir o poder de decisão nesta matéria para os conselhos municipais.

(1) Directiva 89/654/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho (primeira directiva especial, na acepção do n o 1 do artigo 16 o da Directiva 89/391/CEE), JO L 393 de 30.12.1989.

(2) Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (sexta Directiva especial na acepção do n o 1 do artigo 16 o da Directiva 89/391/CEE), JO L 196 de 26.7.1990.

(3) Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do n o 1 do artigo 16 o da Directiva 89/391/CEE), JO L 348 de 28.11.1992.

(4) Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, J O L 183 de 29.6.1989.