PERGUNTA ESCRITA E-2524/02

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão

(11 de Setembro de 2002)

Objecto: A situação na Colômbia

De acordo com dados publicados pela Amnistia Internacional, só em 2001 foram mortos 4 000 civis na guerra civil na Colômbia. Todos os dias são apanhadas na luta pessoas inocentes e milhares delas estão a sair do país para escaparem ao ciclo de violência que continua a destruir o país. Estes actos de violência são perpetrados não só por rebeldes mas também por grupos paramilitares protegidos pelo governo, tal como revelado por uma recente investigação que a ONU efectuou a um incidente ocorrido em Bojaya, em 2 de Maio, e que resultou na morte de 117 civis.

Dado que a situação na Colômbia se verifica há longos anos, o que pretende fazer a Comissão para resolver a crise?

Será que todos os responsáveis por estes actos serão apresentados à justiça, após uma investigação rápida e imparcial?

Solicito, por conseguinte, à Comissão que aplique rigorosamente as recomendações feitas pelo gabinete do Alto Comissariado da ONU para os direitos humanos, tendo em vista a resolução deste problema na Colômbia.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2002)

Tal como a Sra Deputada, também a Comissão condena todas as violações dos Direitos do Homem e do direito humanitário internacional e defende que só uma solução negociada poderá instaurar uma paz duradoura na Colômbia.

Não existe uma solução rápida para o conflito na Colômbia, mas a Comissão utilizou, e continuará a utilizar, todos os instrumentos de que dispõe. Os Direitos do Homem, o direito humanitário internacional e a insistência na necessidade de encontrar uma solução negociada entre as partes continuam a ser aspectos centrais do diálogo político que a União Europeia estabelece com o governo colombiano, tanto a nível bilateral, como a nível regional (Comunidade Andina das Nações CAN). Neste sentido, para pôr termo ao conflito será essencial o crescimento e o facto de a Colômbia beneficiar igualmente de um regime comercial com a Comunidade extremamente favorável (O Sistema de Preferências Generalizadas de apoio à luta contra a droga), que ajuda os seus exportadores a acederem aos mercados europeus. Os instrumentos de cooperação da Comunidade são igualmente utilizados para tentar resolver a crise. Estes privilegiam o apoio a actividades em curso na Colômbia em busca da paz, tratando as causas do conflito e fornecendo ajuda humanitária às vítimas do mesmo. A cooperação é implementada em parceria com o governo (ou seja o laboratório da paz na região Magdalena Medio, no valor de 34,8 milhões de euros) ou através da sociedade civil e de organizações não governamentais (por exemplo, a Colômbia é um dos países a que se destina a Iniciativa Europeia para a Democracia e a Defesa dos Direitos Humanos (IEDDH)).

No que diz respeito à impunidade, o Documento de Estratégia para a Colômbia(1) prevê o apoio aos esforços empreendidos pelo governo colombiano no sentido da reforma administrativa e judicial.

Por último, a Comissão mantém contactos periódicos com o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem e segue rigorosamente as suas recomendações. A Comissão apoia igualmente o trabalho deste Gabinete na Colômbia (projecto de apoio aos ombudspersons municipais, fase II, 800 000 euros).

(1) http://europa.eu.int/comm/external_relations/colombia/csp.