PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/40

(2004/C 78 E/0039)

PERGUNTA ESCRITA P-1596/03

apresentada por Regina Bastos (PPE-DE) à Comissão

(6 de Maio de 2003)

Objecto: Encerramento da «Schuh-Union», situada em Ponte de Lima, Portugal

A empresa alemã de calçado Schuh-Union encerrou em 30 de Abril de 2003 a sua unidade fabril de Ponte de Lima, atirando para o desemprego mais de 180 trabalhadores. Através de um simples comunicado afixado à entrada da fábrica, a administração informou os trabalhadores do seu encerramento definitivo.

A empresa tinha estabelecido um protocolo garantindo que ficaria em Ponte de Lima pelo menos 20 anos, mas ao fim de 12 anos de laboração fecha as suas portas.

A administração invocou o argumento da falta de encomendas, mas, na verdade, essas encomendas foram transferidas para outras unidades fabris na Roménia e Turquia, onde a mão-de-obra é mais barata.

Já em Maio de 2002, a Schuh-Union fechou a unidade fabril da Maia (Portugal) com o objectivo de deslocalizar a produção para a Roménia, deixando 460 trabalhadores no desemprego. Nessa altura, a administração informou que este encerramento permitiria manter a unidade de Ponte de Lima em laboração plena e sem redução de pessoal.

Não obstante, em Outubro de 2002, a Schuh-Union encerrou a secção de corte e costura da sua unidade de Ponte de Lima, o que implicou o despedimento imediato de 172 trabalhadores.

Salienta-se que 97 % dos trabalhadores desta fábrica são mulheres, com idades compreendidas entre 40 e 50 anos, que terão, naturalmente, grande dificuldade em arranjar outro emprego, sobretudo num concelho onde a oferta é diminuta.

Assim, solicito à Comissão as seguintes informações:

— Foram atribuídos fundos comunitários à empresa Schuh-Union?

— Em caso afirmativo, quais os montantes, datas de atribuição e condições impostas à empresa?

Resposta complementar dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(30 de Setembro de 2003)

A Comissão informa a Sr Deputada que a empresa «Schuh-Union» não recebeu ajuda do Fundo Social Europeu. Em contrapartida, a empresa beneficiou de co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no montante de 199 431 000 PTE (custo total de 280 735 000 PTE) no âmbito de 2 projectos aprovados em 12 de Novembro de 1992, no quadro do programa PNICIAP, e em 2 de Março de 1998, no que se refere ao programa de modernização do tecido económico.

Estas ajudas foram atribuídas pelo Estado-Membro ao abrigo de um regime de ajuda aprovado pela Comissão. O Estado-Membro deve garantir o respeito das regras comunitárias de concorrência. A Comissão instará as autoridades portuguesas a verificarem o respeito das regras em vigor no que se refere à ajuda concedida à empresa «Schuh-Union».

A responsabilidade da localização das empresas é, antes de mais, da competência dos empresários. No entanto, no âmbito do novo dispositivo regulamentar para o período de programação 2000/2006, os Estados-Membros devem assegurar-se de que não haja nenhuma modificação importante dos projectos apoiados pelos fundos estruturais durante cinco anos a contar da decisão de concessão de uma ajuda, incluindo uma «mudança de localização de uma actividade produtiva» (1). As linhas directrizes relativas a auxílios estatais com finalidade regional, adoptadas pela Comissão em 10 de Março de 1998, prevêem a permanência dos elementos do activo financiados, bem como dos postos de trabalho criados durante, pelo menos, cinco anos a partir do momento em que foi realizado o investimento para o qual foi concedida a ajuda.

(1) Artigo 30, n 4, alínea (b), do Regulamento (CE) n 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999.