PERGUNTA ESCRITA E-1253/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Incumprimento da Directiva sobre os habitats no que se refere à posidónia oceânica em Valência (Espanha)

O governo da comunidade de Valência (Generalitat) apresentou já a sua proposta oficial de lista dos sítios de importância comunitária (zonas SIC) para a rede Natura 2000. Nessa proposta, a Generalitat não incluiu a grande Maioria dos bancos de posidónia oceânica existentes na Comunidade. Ainda que incluindo alguns bancos da costa de Alicante, a proposta em questão não considerou sítios de interesse as importantes extensões desta planta marinha existentes nas províncias de Valência e Castellón.

Nas suas observações sobre o plano hidrológico nacional espanhol (PHN), a organização WWF/ADENA havia apresentado já um documento, que também remeteu à Comissão, no qual alertava para o perigo de um grande número das 71 zonas susceptíveis de ser declaradas sítios de interesse comunitário não serem tidas em consideração pelas autoridades espanholas quando da designação das zonas da rede Natura 2000. A Sra Wallström(1) foi informada de que este processo não só havia sido já iniciado em Espanha como ademais contava com o apoio previsto no quadro do actual plano hidrológico nacional.

A actuação do governo de Valência no caso da posidónia oceânica vem agora confirmar os factos expostos.

Tendo em conta que no anexo I da Directiva sobre os habitats (92/43/CE)(2) os bancos de posidónias oceânicas figuram entre os tipos de habitats naturais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação e tendo em conta que a Comissão intentou já algumas acções judiciais contra a Espanha por este país não ter designado um número suficiente de zonas de protecção especial para as aves.

Poderia a Comissão indicar se não considera que está configurada no caso dos bancos de posidónia uma clara violação das directivas habitats e aves por parte do governo de Valência?

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para obrigar a Espanha a proteger os seus bancos de posidónia oceânica?

Como pensa a Comissão influenciar o plano hidrológico nacional espanhol para evitar a reprodução de situações idênticas à que acima se descreve e impedir que não seja prejudicado nenhum sítio susceptível de ser designado como sítio de interesse comunitário no quadro da rede Natura 2000?

(1) Sessão de Fevereiro de 2001, período de perguntas.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(21 de Junho de 2001)

O habitat Banco de Posidónias (Posidonion oceanicae), referido pela Sra Deputada, é considerado prioritário pela Comunidade, tal como previsto na Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Trata-se de um habitat natural em risco de desaparecimento, por cuja conservação a Comunidade tem uma responsabilidade especial, tendo em conta a dimensão da sua zona de distribuição natural no território comunitário.

A referida directiva estabelece uma rede ecológica europeia de zonas especiais de conservação, denominada Natura 2000. Os Estados-membros são, assim, obrigados a contribuir para a referida rede através da designação de sítios que abriguem tipos de habitats naturais.

A lista dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária deve ser aprovada pela Comissão com base numa proposta de lista elaborada pela Comissão e com o acordo dos Estados-membros. Esta primeira lista é preparada após o envio das informações relevantes pelos Estados-membros e a sua análise. Essa análise compete ao Centro Temático Natureza da Agência Europeia do Ambiente e os seus resultados são definitivamente adoptados durante seminários biogeográficos específicos. Estes estão abertos à participação das organizações não governamentais (ONG).

À data, as informações sobre os possíveis sítios a proteger no Mediterrâneo continuam a chegar à Comissão. Está previsto organizar o seminário biogeográfico sobre o Mediterrâneo antes do final de 2001. Por isso, qualquer apreciação sobre a adequação das propostas da Espanha sobre a protecção do habitat Banco de Posidónias é certamente prematura.

No que respeita ao plano hidrológico nacional, importa salientar que já foi alvo de várias trocas de informações entre a Comissão e as autoridades espanholas. Estas reiteraram o seu compromisso de respeitar, em todas as fases da execução do plano, o direito comunitário aplicável.