PERGUNTA ESCRITA E-0408/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Bloqueio de projectos nos termos do artigo 10o do FEDR

Segundo informações provenientes de inúmeros administradores de projecto, a DG XX está a bloquear fundos referentes a temas específicos ao abrigo do artigo 10o FEDR, incluindo: Sociedade de Informação (30 projectos), criação de postos de trabalho (42 projectos), Tecnologia de Informação (20 projectos), Cooperação Cultural e Desenvolvimento Económico (32 projectos). A estes sucedem-se o projecto-piloto Urban e o projecto Terra. Embora a Comissão Europeia preveja, na maior parte dos casos, que as actividades irão ter início em Janeiro de 1997, não há qualquer garantia quanto à data de envio da carta de confirmação nem dos primeiros pagamentos subsequentes. Os atrasos nos pagamentos comprometem não só os projectos mas também a existência de inúmeras pessoas e organizações, em particular pequenas e médias empresas. A União Europeia não deve manchar deste modo a boa reputação das pessoas em causa, que estão dispostas a trabalhar de forma concreta pela integração europeia. Todos estes projectos são altamente sofisticados e requerem muito tempo para se alcançar uma cooperação positiva. Pede-se à Comissão que responda ao seguinte:

- Que se passa com as cartas de confirmação em relação aos projectos até agora seleccionados pela DG XV ao abrigo dos quatro domínios acima referidos?

Por que razão estará a DG XX a bloquear estes projectos?

Resposta de Anita Gradi em nome da Comissão (15 de Abril de 1997)

Chama-se a atenção do Senhor Deputado para o facto de a Comissão agir colegialmente, ainda que, em conformidade com o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Eurpeias ((JO L 356, de 31.12.1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no 2333/95 do Conselho, JO L 240, de 7.10.1995. )), as propostas de autorização exijam, em qualquer uma das instituições, o visto do auditor financeiro.

De acordo com o regulamento financeiro, «o visto das propostas de autorização de despesas emitido pelo auditor financeiro tem por objectivo verificar:

a) a exactidão da imputação orçamental;

b) a disponibilidade de dotação;

c) a regularidade e a conformidade da despesa com as disposições aplicáveis, nomeadamente do orçamento e dos regulamentos, assim como de todos os actos adoptados em execução dos Tratados e dos regulamentos;

d) a aplicação do princípio de boa gestão financeira (...).»

Tendo o auditor financeiro da Comissão sido consultado a respeito de 120 projectos-piloto do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, foi definido e aplicado a todos os projectos um modelo de análise estandardizado, o que implicou solicitar a todos os organismos que apresentaram projectos que procedessem a alguns ajustamentos e informações financeiras adicionais. Actualmente, todos os projectos acima referidos obtiveram o acordo necessário, com excepção de quatro (três projectos RIS ((Regional Innovation Strategy. )) e um projecto RISI ((Regional Information Strategy Initiative. ))). Estes projectos encontram-se ainda em fase de instrução.