PERGUNTA ESCRITA E-3973/98

apresentada por Riitta Myller (PSE) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Projectos "Border crossing" do programa Tacis

O orçamento da União Europeia para 1996 reservou 30 Mecus para a cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Tacis (cross-border cooperation). Desta verba foram orçamentados 15,5 Mecus para os projectos "Border crossing", que constam essencialmente de projectos de construção e de aquisição de equipamento para as localidades fronteiriças. Dos alvos escolhidos os mais importantes são Salla e Svetogorski, ambas na fronteira da Finlândia com a Rússia. De acordo com informações recebidas, e segundo o comissário van den Broek, estes projectos deverão ficar concluídos até finais de 1999. No entanto, as obras de construção nestas duas localidades ainda não começaram e desconhece-se se já foram apresentadas candidaturas.

Solicito que a Comissão responda por que motivo os projectos acima mencionados, inscritos no orçamento já em 1996, se encontram atrasados e se os seus respectivos processos de concurso já foram enviados?

Resposta do Comissário van den Broek em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 1999)

O objectivo do programa de cooperação transfronteiriça Tacis (CBC) consiste em melhorar a eficácia nos postos de fronteira, para permitir que o tráfego flua mais facilmente e evitar filas, sem diminuir a eficácia dos controlos. Este objectivo passa não só pela construção de edifícios mas também por reformas globais dos procedimentos administrativos a nível nacional e local que, por seu lado, implicam a formação do pessoal.

Foi necessário obter o acordo das autoridades de ambas as partes sobre várias questões de princípio: no que respeita a Svetagorsk e a Salla, após a conclusão das obras a financiar no âmbito dos programas CBC 1996 e 1998, os postos de fronteira deverão ser totalmente abertos ao tráfego internacional, as prioridades para o desenvolvimento dos pontos fronteiriços consistirão no incentivo ao comércio e na cobrança eficaz de receitas e a dimensão das obras deverá ter em conta métodos de trabalho modernos de análise de risco, especialmente no que respeita aos despachantes aduaneiros e aos guarde fronteira, de modo a que as filas não sejam simplesmente transferidas para parques de estacionamento à beira da estrada mas sim rapidamente eliminadas e, por fim, dever-se-à garantir a participação de todos os que trabalham num posto de fronteira, o que na Rússia abrange oito ministérios (negócios estrangeiros, administração interna, transportes, agricultura - dois departamentos - veterinário e fitossanitário -, guarda de fronteira, alfândegas, departamento de segurança e serviço federal de imigração), bem como o sector privado (despachantes aduaneiros, bancos).

Em Janeiro de 1998, foram apresentados estudos de viabilidade e em Fevereiro do mesmo ano foram realizados debates sobre as respectivas recomendações. Na altura, as autoridades russas formularam algumas reservas quanto às propostas da Comissão, pois pretendiam a construção de um complexo muito maior em Svetagorsk que implicaria uma duplicação dos custos, ficando por resolver a questão fundamental dos métodos de trabalho nos serviços de fronteiras. Estas questões foram reanalisadas pelas autoridades russas, com a assistência da Comissão, e chegou-se a acordo sobre os relatórios internos de contas do projecto elaborados pelos serviços russos com o apoio da Comissão. Este processo foi mais lento do que inicialmente previsto. Os memorandos de financiamento aguardam a assinatura das autoridades, o que é necessário para proceder à assinatura dos contratos de obras.

No que respeita aos concursos para a execução do programa, está prevista para o início de Fevereiro de 1999 a adjudicação do contrato para estabelecer a unidade de controlo do programa. Já foi efectuada uma pré-selecção para os contratos de obras e os processos completos dos concursos serão enviados aos proponentes pré-seleccionados em meados de Fevereiro. Os contratos serão adjudicados atempadamente, para que as obras sejam iniciadas em Junho de 1999.

Devido à complexidade do projecto, foi necessário algum tempo para que as partes envolvidas aprendessem a aceitar novas ideias e a cooperar eficazmente neste domínio que, tradicionalmente, é da competência do Estado. Além disso, trata-se do primeiro programa que contempla obras no âmbito do Tacis e, embora tenha muitas características em comum com outros programas de cooperação, surgiram alguns problemas específicos, tais como o enquadramento jurídico relativo às normas de construção. Contudo, o programa encontra-se agora numa fase bastante avançada, prevendo-se que uma parte considerável do programa de 1996 seja concluída até ao final de 1999.