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PERGUNTA ESCRITA E-1981/01

apresentada por Luisa Morgantini (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Julho de 2001)

Objecto: Detenção em Israel e expulsão do Sr. Galucci, cooperante da União Europeia

No dia 8 de Junho de 2001, o Sr. Marco Galucci, que trabalha no âmbito de um projecto de ajuda humanitária financiado pela Comissão, foi detido no Aeroporto Ben Gourion. Ainda que tivesse podido provar claramente qual era a finalidade da sua viagem, o Sr. Galucci foi interrogado durante várias horas, impedido de telefonar ao seu consulado, o seu computador foi minuciosamente examinado, as disquetes foram confiscadas e, seguidamente, foi obrigado a regressar a Itália.

Poderia a Comissão indicar se vai reagir a esta acção das autoridades israelitas, acção que dificulta seriamente o bom desenvolvimento de projectos humanitários financiados pela União Europeia a favor da população palestiniana atingida duramente pela guerra?

Poderia a Comissão indicar ainda que medidas concretas tenciona tomar?

Resposta do Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

No seguimento do incidente ocorrido em 8 de Junho de 2001 com o Sr. Marco Gallucci, funcionário da organização não governamental italiana (ONG) CRIC de ajuda humanitária, a delegação da Comissão no Estado de Israel enviou, em 19 de Junho, uma nota verbal ao Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita, expressando um protesto veemente contra o comportamento injustificado para com um cidadão europeu ao serviço de uma ONG cujo projecto humanitário é financiado na íntegra pela Comissão, tendo solicitado a colaboração do ministério para permitir a entrada do Sr. Marco Gallucci e facilitar a sua missão humanitária.
PERGUNTA ESCRITA E-1487/01

apresentada por Jean-Claude Martinez (TDI) ao Conselho

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Fraude com farinhas animais

Em Julho de 1990, a França havia proibido as farinhas animais para bovinos a fim de lutar contra a EEB ou doença das vacas loucas, proibição essa que foi reforçada em Julho de 1996, mediante a exclusão das matérias de risco especificadas (MRE), como o cérebro, o baço e a espinal medula.

Contudo, aparentemente, vários milhares de toneladas de farinhas animais destinada a bovinos continuaram a ser fabricados e a circular fraudulosamente após 1996, conforme veio recentemente a lume.

Perante a gravidade de tais factos e o perigo que representam para a saúde pública, que medidas tenciona o Conselho adoptar?

Tenciona o Conselho, nomeadamente, reforçar a cooperação entre os serviços veterinários e os serviços de luta contra a fraude?

Resposta

(21 de Novembro de 2001)

Relativamente aos factos a que se refere o Sr. Deputado, o Conselho recorda que cabe aos Estados-membros assegurar o respeito pela regulamentação comunitária e nacional em matéria de utilização de farinhas animais e sancionar, em conformidade com a respectiva legislação nacional, as infracções a essa regulamentação.

Como é óbvio, o Conselho teve plena consciência dos problemas de controlo ao deliberar sobre a proibição temporária da utilização de farinhas animais na alimentação dos animais.

No que diz respeito à cooperação entre serviços veterinários, o Conselho recorda que essa cooperação é regulada pela Directiva 89/608/CEE, de 29 de Novembro de 1989(1). []

O reforço da legislação comunitária em matéria de controlos oficiais dos alimentos dos animais (Directiva 95/53/CE) foi proposto pela Comissão e será em breve aprovado.

Em contrapartida, a cooperação entre diferentes serviços de controlo de um mesmo Estado-membro é da exclusiva responsabilidade deste último.

(1) JO L 351 de 2.12.1989.
PERGUNTA ESCRITA P-2208/01

apresentada por Carlos Coelho (PPE-DE) à Comissão

(17 de Julho de 2001)

Objecto: Discriminação

Tendo recebido uma carta de um cidadão português, em virtude da qual me é solicitada ajuda no sentido de clarificar uma situação, que ele qualifica de injusta e mesmo discriminatória, gostaria que a Comissão me esclarecesse se existe ou não algum fundamento, tendo em conta os seguintes factos,

Trata-se de um cidadão português, de 33 anos de idade, sofrendo de uma deficiência motora ao nível dos membros inferiores (portador de sequelas de poliomielite contraída aos 14 meses de idade), que propôs a sua candidatura ao concurso de recrutamento EUR/C/160/2000 - Dactilógrafos de língua portuguesa, mas a qual foi recusada por não possuir 4 anos de experiência profissional posteriores à obtenção do título do curso geral do ensino secundário (ofício PERS/SC/DQ/CB-No112 250).

De facto, a pessoa em causa possui 12 anos ininterruptos de experiência profissional como dactilógrafo, ao serviço da Câmara Municipal de Lisboa mas, por força das circunstâncias (limitações motivadas pela deficiência, tais como internamentos em Centros de Reabilitação Física e falta de estruturas de apoio a pessoas com problemas desta natureza), só muito recentemente teve a possibilidade de concluir os seus estudos. Deste modo, ele gostaria que lhe fosse explicada a razão da existência deste critério segundo o qual uma pessoa com 4 anos de experiência profissional posteriores à conclusão dos seus estudos está mais bem preparada do que outra que tem 12 anos de experiência profissional na mesma categoria para a qual concorre, e ao serviço de uma entidade pública, só pelo facto de ter concluído os seus estudos depois de ter adquirido a referida experiência profissional. A forma como foi excluído não pode deixar de o entristecer, pois se, por um lado, os países integrantes da UE recebem fundos comunitários que se destinam a promover a educação, o combate ao insucesso escolar, a formação profissional, etc., por outro lado, uma instituição da UE utiliza uma norma para exclusão de candidatos, que reputa de extremamente injusta, discriminatória e contrária àqueles objectivos.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2001)

O Sr. Deputado refere-se ao concurso público interinstitucional EUR/C/160/2000, organizado em conjunto pelo Parlamento, Comité Económico e Social e Comité das Regiões com vista ao recrutamento de dactilógrafos de língua portuguesa.

O Parlamento, que, neste caso, é a entidade competente para proceder a nomeações, é o único responsável pela organização desse concurso. Por conseguinte, a Comissão não está em posição de comentar a questão que nos coloca, pelo que sugere ao Sr. Deputado que a apresente ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1696/01

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Eventual criação de um santuário para as baleias no Pacífico Sul

Poderá a Comissão informar se apoiará a criação de um Santuário para as Baleias no Pacífico Sul, na reunião da Comissão Baleeira Internacional, em Julho próximo? Dispõe a Comissão de quaisquer provas de que uma das razões para que a proposta neste sentido tivesse sido chumbada na reunião da CBI, em 2000, tenha sido a promessa de ajuda, por parte do Japão, aos representantes dos Estados das Caraíbas Orientais, que votaram, conjuntamente com o Japão, contra a criação do referido santuário?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2001)

A Comissão Baleeira Internacional (CBI) é a única organização competente no que respeita à conservação e gestão da população de baleias. Tem 41 membros, dos quais 11 são Estados-membros (as excepções são a Bélgica, a Grécia, o Luxemburgo e Portugal).

A Comunidade não é membro da CBI. Por este motivo, a Comissão tem evitado interferir nos trabalhos desta organização.

A Comissão não está em condições de avaliar as razões que levaram Estados soberanos a adoptar ou rejeitar propostas em instâncias internacionais nas quais a Comunidade não participa.
PERGUNTA ESCRITA E-1395/01

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(10 de Maio de 2001)

Objecto: Cancelamento do concurso de Março para projectos RTE Telecom

Pode a Comissão explicar o cancelamento do concurso de Março para projectos RTE Telecom (para entrega em Junho)? À luz deste cancelamento, que medidas foram tomadas para a desmobilização das dotações do orçamento para 2001? Que medidas irão ser tomadas para o lançamento de outros apelos a projectos em 2001?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

Ao contrário do que aconteceu em 1999 e 2000, não houve convites à apresentação de propostas previstos para as RTE-Telecom para Março de 2001, com data de encerramento em Junho. Em contrapartida foi lançado um convite mais cedo, em Outubro de 2000 (orçamento de 2001) com data de encerramento em 29 de Janeiro de 2001, de modo a evitar a corrida do final do ano para a dotação orçamental correspondente. Estão ainda previstos dois convites à apresentação de propostas para 2001, um com data de encerramento em 7 de Setembro (afecto em parte ao orçamento de 2001 e em parte ao orçamento de 2002) e outro a lançar no final de Outubro de 2001, com data de encerramento em Janeiro de 2002 (parte restante do orçamento de 2002).
PERGUNTA ESCRITA E-1409/01

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão

(14 de Maio de 2001)

Objecto: Condição da China como país em desenvolvimento

No relatório da Comissão ao Parlamento e ao Conselho sobre a execução da Comunicação Desenvolvimento de uma parceria global com a China(1), a Comissão descreve a China como um país em desenvolvimento com características únicas, que registou um crescimento sem precedentes, o qual trouxe prosperidade a muitas regiões. Além disso, a China é um país dador de ajuda ao desenvolvimento de outros países asiáticos.

Considera a Comissão que a China possui e deve conservar a condição de país em desenvolvimento, nomeadamente na perspectiva da adesão deste país à OMC?

(1) COM(2000) 552.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(5 de Julho de 2001)

Tal como explicado no Relatório da Comissão de Setembro de 2000 sobre a execução da comunicação Desenvolvimento de uma parceria global com a China(1), a China apresenta-se como um caso especial de país em desenvolvimento: não tem todas as características de país em desenvolvimento, mas também não tem todas as qualidades de um país desenvolvido.

No contexto da adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), a abordagem da Comissão tem sido a de verificar se o país possui, em cada sector, os requisitos necessários para solicitar o estatuto de país em desenvolvimento, caso em que poderia beneficiar das vantagens previstas no Acordo OMC.

(1) COM(2000) 552 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1895/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2001)

Objecto: Não execução de dotações do segundo QCA pela Grécia

Pergunta-se à Comissão qual o montante das dotações disponibilizadas para a Grécia no âmbito do 2o QCA que ainda não foram executadas? Quais os programas específicos envolvidos e as razões do atraso?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

A Comissão pagou à Grécia todas as prestações referentes aos programas operacionais (PO) no contexto do Quadro Comunitário de Apoio para 1994/1999, com excepção das prestações finais relativas a 1999, cujos pedidos de pagamento as autoridades gregas não apresentaram ainda.

Os pedidos de pagamentos finais devem ser apresentados à Comissão, juntamente com os relatórios finais de execução respeitantes a cada PO, após o encerramento dos PO pelos Estados-membros. Na grande maioria dos casos, os pedidos em causa são apresentados após o termo do prazo de pagamento aos beneficiários finais, que, no caso em apreço, é o final de 2001.
PERGUNTA ESCRITA P-1937/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(26 de Junho de 2001)

Objecto: Situação da investigação da Comissão Europeia sobre os focos de legionela em Alcoy (Comunidade Valenciana - Espanha)

Em 1 de Fevereiro do ano corrente, a Comissão Europeia informava em resposta à pergunta desta deputada que, a seu pedido, havia iniciado uma investigação junto das autoridades espanholas sobre os contínuos surtos de legionela em Alcoy. Segundo se infere da resposta P-3913/00(1), a Comissão reconhecia uma eventual violação da Directiva 80/778/CEE(2) relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.

Desde então, os cidadãos de Alcoy continuam a sofrer os efeitos de novos focos. São já quatro os casos de legionelose registados desde Setembro de 1999, sendo mais de 160 as pessoas afectadas. O último destes casos foi detectado no passado dia 26 de Maio, sem que o foco de contágio tenha, no entanto, sido identificado.

Segundo especialistas na matéria, como o director da revista Journal of Epidemiology and Community Health e catedrático de Saúde Pública da Universidade de Alicante, Carlos Álvarez-Dardet, não é normal que uma cidade seja palco de quatro surtos de legionela em 20 meses. Os especialistas acham bastante estranho que os afectados sejam, na sua maioria, pessoas que vivem nas mesmas zonas ou que as frequentam e atribuem o facto de as epidemias continuarem sem controlo a negligências e má gestão das autoridades competentes.

Nestas circunstâncias, os partidos políticos da oposição solicitaram a demissão do Delegado de Saúde e denunciaram, perante o Congresso dos Deputados a passividade da Generalitat valenciana para pôr termo a esta situação.

Poderia a Comissão informar sobre o estado das suas investigações junto das autoridades espanholas no que se refere aos surtos de legionela?

Que medidas urgentes tenciona a Comissão tomar para, em cumprimento da legislação comunitária, levar as autoridades competentes a reconhecerem a necessidade de lutar eficazmente contra esta epidemia?

(1) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 34.

(2) JO L 229 de 30.8.1980, p. 11.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(16 de Julho de 2001)

No seguimento da pergunta escrita P-3913/00 da Sra Deputada, a Comissão abriu por sua iniciativa um processo, registado sob a referência 2001/2048, a fim de verificar a correcta aplicação do direito comunitário pelas autoridades espanholas no caso vertente.

No âmbito da instrução do referido processo, a Comissão enviou uma carta às autoridades espanholas pedindo que apresentassem as suas observações sobre os factos denunciados pela Sra Deputada, com vista a determinar se a Directiva 80/778/CEE do Conselho de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano(1), é aplicável neste caso.

A resposta das autoridades espanholas acabou de chegar e está a ser analisada pela Comissão. Por esta razão, é prematuro qualquer parecer sobre eventuais incorrecções na aplicação do direito comunitário. A Sra Deputada será informada pela Comissão das conclusões daquela análise.

(1) JO L 229 de 30.8.1980.
PERGUNTA ESCRITA E-2090/01

apresentada por Jens-Peter Bonde (EDD) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Sexto programa-quadro de investigação da União Europeia

Por que razão o sexto programa-quadro de investigação atribui menos importância à investigação de doenças e por que razão foram determinadas doenças excluídas do programa?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2001)

A Comissão não prevê que, no âmbito do próximo programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, a investigação de doenças seja reduzida em relação ao quinto programa-quadro. O orçamento proposto deverá mesmo aumentar o montante do financiamento disponível para este tipo de investigação.

A investigação de doenças será fortemente apoiada no programa específico Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação, no âmbito de todos os domínios do tema prioritário 1.1.1 Genómica e biotecnologia para a saúde.

No contexto das prioridades de investigação abaixo mencionadas serão tratados, designadamente, os seguintes temas:

(i) Conhecimentos fundamentais e ferramentas básicas em genómica funcional: serão desenvolvidas ferramentas e abordagens que conduzirão a uma melhoria da compreensão e do tratamento das doenças humanas.

(ii) Aplicações de genómica e biotecnologia para a saúde: a genómica e os progressos no domínio da biotecnologia serão utilizados mediante o apoio a plataformas tecnológicas de desenvolvimento de novos instrumentos de diagnóstico, prevenção e terapêutica que terão implicações para uma vasta gama de doenças.

(iii) Aplicações em medicina e saúde pública: o cancro, as doenças cardiovasculares, as doenças raras e as doenças do sistema nervoso serão objecto de uma concentração de esforços. Por outro lado, as doenças infecciosas serão encaradas no âmbito da luta contra a resistência aos medicamentos.

(iv) Luta contra as principais doenças transmissíveis associadas à pobreza: as três principais doenças transmissíveis, ou seja, vírus da imunodeficiência humana/síndrome de imunodeficiência adquirida (HIV/SIDA), malária e tuberculose, serão tratadas no contexto da redução da pobreza nos países em desenvolvimento.

Prevê-se igualmente que a investigação de doenças seja indirectamente abrangida pelo componente do programa Antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da Comunidade, através de acções destinadas a apoiar a estratégia de saúde pública da Comunidade.

É igualmente possível que a investigação de doenças beneficie do financiamento proposto para apoio à coordenação das actividades de investigação nacionais no âmbito do próximo programa-quadro.
PERGUNTA ESCRITA E-2419/01

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(3 de Setembro de 2001)

Objecto: Falsificação de dados estatísticos na Grécia

A política económica e social da União Europeia atribui uma importância particular aos dados estatísticos para avaliar a situação, fazer comparações entre Estados-membros, acompanhar os progressos e definir linhas de orientação.

Esta política baseia-se na coerência e fiabilidade dos serviços estatísticos dos Estados-membros.

Como tenciona a Comissão fazer face ao caso da Grécia onde, para além dos constantes atrasos e deficiências na recolha de dados estatísticos sobre o desemprego e o emprego de homens e mulheres, o Serviço Nacional de Estatística foi recentemente acusado de falsificação destes dados?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(2 de Outubro de 2001)

A principal fonte de dados estatísticos sobre o emprego e o desemprego na Grécia é o inquérito às forças de trabalho, que cada Estado-membro deve realizar em aplicação do Regulamento (CE) no 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade(1).

Os últimos dados trimestrais fornecidos pela Grécia ao Eurostat foram-no com um atraso de seis meses em relação às prescrições regulamentares (resultados relativos ao 3o trimestre de 2000 transmitidos em Junho de 2001). Os controlos de qualidade efectuados pelo Eurostat não revelam nenhuma anomalia especial no que se refere a esses resultados.

Se necessário, a Comissão pode solicitar, nos termos do no 6 do artigo 3o do regulamento acima referido, e os Estados-membros são obrigados a apresentá-las, informações pormenorizadas, em especial sobre os critérios adoptados para o plano de amostragem e para a dimensão da amostra.

(1) JO L 77 de 14.3.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-2243/01

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Julho de 2001)

Objecto: Nações Apaches - San Carlos no Arizona (EUA)

Desde há anos que a Nação Apache de San Carlos, no Arizona (EUA), vem lutando de forma vigorosa contra o projecto de construção de um observatório astronómico no cimo de uma montanha sacrada para os Apaches, o monte Graham.

Instituições americanas de prestígio, como a Smithsonian Institution, não aceitaram participar no projecto numa demonstração de respeito pela cultura e pela religição dos povos nativos da América do Norte.

Entre as entidades que participam na construção do observatório contam-se o Observatório do Vaticano, o Observatório de Arcetri de Florença e o Instituto Max Planck alemão.

1. A Comissão está ao corrente dos financiamentos comunitários de que são beneficiários os três institutos supramencionados?

2. Em caso afirmativo, como justifica a Comissão o financiamento concedido às referidas entidades?

3. A Comissão não considera que os fundos comunitários não deveriam financiar institutos que não respeitem outras culturas e religiões?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

1. A Comissão não está envolvida no projecto de construção de um observatório astronómico no Arizona (Estados Unidos) e não financia esse projecto através dos três institutos de investigação astronómica mencionados pelo Sr. Deputado.

Dos três institutos, apenas o Max Planck Institute für Astronomie, situado em Heidelberg, é parceiro numa rede temática de astronomia, que é financiada no âmbito do programa comunitário específico de investigação que visa aumentar o potencial humano na investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos.

2. Não compete à Comissão pronunciar-se sobre um projecto de investigação infra-estrutural que não satisfaz os requisitos do interesse comunitário e que é realizado fora do quadro de cooperação comunitário.

3. A Comissão financia, a título da investigação comunitária, projectos de investigação seleccionados na sequência de convites à apresentação de propostas e que devem não só cumprir as condições de excelência científica e valor acrescentado comunitário, mas também os princípios éticos fundamentais consagrados no direito comunitário e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
PERGUNTA ESCRITA E-1646/01

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) ao Conselho

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Timor-Leste. Falta de justiça no julgamento dos assassinos

De acordo com a imprensa internacional, um tribunal indonésio condenou a penas de 10 a 20 meses seis membros das Milícias - que em Timor, logo após o referendo de Agosto de 1999, espalharam o terror e assassinaram centenas de civis - tendo estado demonstradamente envolvidos no assassinato de três membros das Nações Unidas, o americano Carlos Casaeres, o etíope Samson Aregahegn e o croata Peril Simundze.

Este triplo homicídio conduziu, à data, à evacuação de todos os elementos envolvidos em acções humanitárias e de paz no território de Timor-Leste e a múltiplas reacções de indignação e repulsa pela comunidade internacional.

Ainda segundo fonte noticiosa, os referidos membros das milícias terão escutado a sentença sem reacção, tendo rejubilado, em seguida, ao escutar as irrisórias penas em que foram condenados, permitindo-se até posar para os repórteres fotográficos.

Esta sentença segue-se a uma outra que condenou um dos mais destacados líderes das Milícias anti-independência, Eurico Guterres, autor confesso de chacinas cometidas no território de Timor-Leste sobre civis, a três meses de prisão.

Perante ajudas prestadas ao Governo indonésio pela União Europeia na transição para um regime democrático, e tendo-se considerado indispensável para um quadro de cooperação o respeito e salvaguarda do Direitos do Homem naquele país e o estabelecimento de um verdadeiro Estado de Direito,

Perante tais sentenças, atentatórias da memória das vítimas e deslocada de um quadro de justiça universal, tomou o Conselho da União Europeia posição junto do Governo indonésio? E tenciona o Conselho manter o actual quadro de cooperação com as autoridades indonésias?

Resposta

(8 de Outubro de 2001)

Na sua declaração de 10 de Maio, a União expressou claramente a sua profunda decepção perante as sentenças proferidas contra as seis pessoas envolvidas no assassínio de três membros do pessoal internacional do UNHCR em Atambua (Nusa Tenggara Oriental) em Setembro de 2000. O Conselho não comentou especificamente os restantes casos referidos pelo Sr. Deputado mas, nas suas conclusões de 14 de Maio, salientou a responsabilidade do governo indonésio em perseguir os violadores dos direitos humanos e do direito humanitário internacional. Manifestou igualmente a sua preocupação pelo facto de os recentes julgamentos não parecerem respeitar as normas internacionais em matéria de justiça e de imparcialidade. Na mesma ocasião, o Conselho reafirmou o seu apoio a uma Indonésia forte, democrática, unida e próspera, e encorajou governo indonésio a reforçar a democracia e os direitos humanos. O Conselho continua empenhado em construir uma relação mais estreita com a Indonésia.