PERGUNTA ESCRITA E-2094/01

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Serviço Alimentar e Veterinário da UE

Tendo em conta que foi tomada a decisão de transferir o Serviço Alimentar e Veterinário da UE para Grange, Condado de Meath, na Irlanda, a Comissão examinou se Grange é o local

adequado para esta instituição e poderá expor os resultados desse exame ou, se for o caso, as razões pelas não o efectuou? A Comissão considera, em particular, que Grange dispõe de transportes públicos suficientes e que as infra-estruturas são suficientemente desenvolvidas para acolher o pessoal proveniente de diferentes Estados-membros e as suas famílias? Do ponto de vista da Comissão, Grange é uma cidade?

A Comissão pode explicar a razão da escolha de Grange e indicar se foram propostas outras alternativas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

O processo relativo à designação da sede do Instituto Comunitário de Inspecção e de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária (posteriormente designado por Serviço Alimentar e Veterinário) está definido na Decisão de 29 de Outubro de 1993, adoptada pelos representantes dos Governos dos Estados-membros, relativa à fixação das sedes de determinados organismos e serviços das Comunidades Europeias(1). O artigo 1o da referida decisão prevê, nomeadamente, o seguinte:

c) O Instituto Comunitário de Inspecção e de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária terá a sua sede numa cidade da Irlanda a designar pelo Governo irlandês.

Por carta de 27 de Março de 1995, o Governo irlandês informou a Comissão de que o Instituto se localizaria em Grange, Dunsaney, no Condado de Meath. Em 10 de Dezembro de 1996, a Comissão decidiu organizar a transferência do Instituto para um edifício que seria colocado à disposição pelas autoridades irlandesas em Grange. Esta decisão foi aprovada aquando do Conselho Europeu de Dublim, realizado em 13 e 14 de Dezembro de 1996. Posteriormente, a Comissão assinou com os representantes do Governo irlandês um contrato de arrendamento com opção de compra do edifício em Grange.

Torna-se evidente a partir da Decisão de 29 de Outubro de 1993 que compete unicamente ao Governo irlandês designar a sede do Instituto. A Comissão considera que a Decisão de 29 de Outubro de 1993 dá uma margem de decisão considerável ao Governo irlandês e que não cabe à Comissão explicar a escolha de Grange por parte deste Governo.

A Comissão considera que lhe incumbe garantir que a sede designada pelo Governo irlandês e as infra-estruturas aí existentes preenchem as condições necessárias ao bom funcionamento do Serviço. Neste contexto, não considera a interpretação literal do termo cidade como particularmente significativa.

A construção do edifício começou em 1999, esperando-se que esteja concluída em finais de 2001. Os trabalhos de construção estão a ser realizados sob a orientação e controlo do Office of Public Works (ministério das obras públicas), que é responsável pela gestão do património imobiliário do Estado irlandês. Os trabalhos são objecto de um acompanhamento regular por parte da Comissão, que tenciona ocupar o edifício o mais rapidamente possível, depois de os trabalhos de construção terem sido satisfatoriamente concluídos e de ter procedido à recepção formal do edifício, em conformidade com os termos do contrato.

A Comissão e o Governo irlandês instituíram um Comité Paritário de alto nível, que analisa as questões relacionadas com a mudança dos membros do pessoal da Comissão do edifício que actualmente ocupam em Dublim para Grange. O pessoal da Comissão está representado neste Comité, que constitui um fórum de discussão de questões ligadas ao próprio edifício e a outros aspectos importantes. O objectivo é encontrar soluções para problemas que surjam durante o período que precede a conclusão do projecto. Um dos problemas submetidos à apreciação do Comité Paritário é nomeadamente o dos transportes públicos. O actual serviço de transportes públicos de Dublim para Grange não é adequado. Estão, pois, a ser consideradas novas fórmulas, incluindo a criação de um novo serviço de vaivém.

A Comissão tenciona assumir as suas responsabilidades no que diz respeito ao projecto de Grange, de modo a garantir que os edifícios e os serviços conexos estejam em conformidade com os termos do contrato e a assegurar o bom funcionamento do Serviço.

(1) JO C 323 de 30.11.1993.