PERGUNTA ESCRITA P-3419/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(30 de Outubro de 2000)

Objecto: Transportadoras do Canal da Mancha

Tem a Comissão conhecimento de que tanto a empresa Eurotunnel como os ferry-boats do Canal da Mancha estavam a cobrar, no Verão passado, 350 libras esterlinas por uma viagem de ida e volta com 15 dias de permanência? Entende a Comissão que este preço reflecte plenamente a concorrência entre as forças de mercado?

Pode a Comissão informar quais são as quotas de mercado detidas pelas actuais transportadoras nesta travessia e esclarecer se considera que o número de concorrentes existentes e as suas respectivas quotas tornam provável que os consumidores possam ter acesso a preços e serviços competitivos, tal como esperava a Comissão quando aprovou a parceria da P&O Stena para as pequenas travessias dos seus ferries (Decisão 1999/421/CE)(1)? Pode a Comissão confirmar se está actualmente a investigar os efeitos desta parceria na travessia em ferry do Canal da Mancha?

Que medidas está a Comissão a tomar para garantir que não haja acordo de fixação dos preços neste fundamental serviço de transporte entre Estados-membros?

(1) JO L 163 de 29.6.1999, p. 61.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2000)

A Comissão não controla sistematicamente os preços cobrados pelos operadores no Túnel da Mancha. Não obstante, as investigações dos meios de comunicação sobre os preços, publicadas no início de 2000, indicavam que os preços nos períodos de ponta (por um automóvel com condutor e passageiros) de um bilhete de ida e volta normal oscilava entre 318 e 390 libras esterlinas. Os três principais operadores cobravam entre 340 e 360 libras esterlinas, o que está em sintonia com o preço de 350 libras esterlinas referido pelo Sr. Deputado.

É importante salientar que os clientes pagavam menos se reservassem antecipadamente ou viajassem fora destes períodos. Por exemplo, um cliente que tivesse reservado antes de Abril para o Verão uma viajem fora das horas de ponta teria pago, segundo o operador, entre 165 e 189 libras esterlinas.

Embora a Comissão não tenha provas que permitam concluir que estes preços não reflectem plenamente o jogo das forças do mercado, está, naturalmente empenhada em que exista uma concorrência efectiva entre os operadores no Túnel da Mancha. A avaliação da concorrência entre os operadores será fundamental para a apreciação pela Comissão do pedido de prorrogação da actual isenção concedido à empresa-comum(1) P&O Stena Line, que expira em Março de 2001; a Comissão espera receber em breve um pedido de prorrogação. Na presente fase, a Comissão não iniciou ainda as suas investigações e não dispões de dados recentes sobre as quotas de mercado dos operadores. Por conseguinte, a Comissão não pode ainda retirar conclusões, como pretende o Sr. Deputado, quanto à probabilidade continuada de preços e serviços competitivos.

No que se refere às medidas destinadas a assegurar que não existirão acordos de fixação de preços nesta rota-chave de transporte, a Comissão tomará as medidas adequadas se receber provas da existência de acordos de cartel secretos. Os operadores estão sem dúvida conscientes das decisões que a Comissão adopta habitualmente relativamente a acordos de fixação de preços entre empresas concorrentes e das orientações da Comissão relativas aos métodos de aplicação de coimas(2).

A Comissão insta o Sr. Deputado a enviar-lhe qualquer prova de acordos de fixação de preços que eventualmente possua.

(1) Decisão 1999/421/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, relativa a um procedimento nos termos do artigo 85o do Tratado CE (Caso IV/36 253 P&O Stena Line), JO L 163 de 29.6.1999.

(2) JO C 9 de 14.1.1998.