PERGUNTA ESCRITA P-1527/98

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(11 de Maio de 1998)

Objecto: Completa participação de Chipre no processo de pré-adesão

Chipre é um dos onze países candidatos a participar no processo de pré-adesão aberto pela Conferência de Londres, reunindo muito boas possibilidades para uma completa e rápida adesão bem como uma muito boa situação económica, um elevado nível da administração pública e o normal financiamento do seu regime democrático que lhe permitem preencher todos os critérios fixados pelo Conselho Europeu de Copenhaga (Junho 1993), facto reconhecido pela própria Comissão na AGENDA 2000.

Assim, pergunta-se à Comissão que acções concretas tenciona empreender para a atempada preparação da República de Chipre para a sua futura adesão à UE bem como que estratégia irá seguir nas próximas semanas e meses para atingir, tão depressa quanto possível, este objectivo.

Tendo em conta as conclusões da Cimeira do Luxemburgo (12, 13.12.97) sobre uma estratégia de pré-adesão particular para Chipre, em que se prevê expressamente a possibilidade de participação de Chipre em certos programas comunitários segundo o mesmo método utilizado para os outros países candidatos, pode a Comissão confirmar que a participação de Chipre no 5o Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico se fará simultaneamente e ao mesmo ritmo que os restantes países candidatos.

Por fim, pergunta-se à Comissão qual é a situação actual relativamente às dotações para autorizações e para pagamentos e à absorção das dotações decorrentes dos protocolos financeiros UE-Chipre. Caso as dotações em questão não tenham ainda sido totalmente executadas, que medidas tomou ou irá tomar a Comissão para atingir atempadamente esse objectivo? Caso houvesse risco de estas dotações se perderem, seria eventualmente possível utilizar uma parte, por exemplo, para a participação de Chipre em certos programas ou acções comunitárias segundo o mesmo método utilizado para os outros países candidatos, como textualmente o estabelecem as conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão

(25 de Junho de 1998)

Em conformidade com a estratégia de pré-adesão para Chipre acordada em Dezembro de 1997 pelo Conselho Europeu, a Comissão está a envidar esforços tendo em vista a participação de Chipre em diversas actividades e programas numa base idêntica à dos países da Europa Central e Oriental

No que se refere à participação cipriota no Quinto Programa-Quadro, a Comissão está actualmente a preparar uma comunicação para uma decisão do Conselho tendo em vista a associação plena de Chipre e dos países candidatos da Europa Central e Oriental ao programa.

No que respeita à cooperação financeira entre a Comunidade e Chipre, a situação das autorizações, pagamentos e taxa de utilização é que foram plenamente autorizados e desembolsados o primeiro e segundo protocolo financeiros. Os índices de autorizações e de desembolso do terceiro protocolo são respectivamente de 77% e 58%. Está actualmente a ser aplicado o quarto protocolo financeiro, assinado em 30 de Outubro de 1995. Dado que o protocolo expira em finais deste ano, o Governo cipriota solicitou uma prorrogação do período de validade do mesmo por um ano suplementar.A Comissão está a fazer o necessário para aceder a este pedido em tempo útil.

No que respeita à utilização, para efeitos do "acervo", dos fundos do protocolo financeiro destinados aos projectos que facilitem a solução do problema da ilha (12 milhões de ecus) ou aos projectos bi-comunais (5 milhões de ecus), que ainda não tenham sido autorizados, a Comissão considera que se deve, nesta fase, respeitar o objectivo original destes montantes, dada a necessidade de deixar abertos todos os canais de apoio aos contactos bi-comunais.