PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/353

(2004/C 84 E/0410)

PERGUNTA ESCRITA E-0285/04

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Aterro em Malta

O Governo maltês tenciona criar um novo aterro temporário nas proximidades do complexo de templos neolíticos de Mnajdra, que foi classificado pela Unesco como património mundial.

Segundo um relatório encomendado pela Associação maltesa «Amigos da Terra», o processo de selecção do local levou seis dias (de 3 a 9 de Junho de 2003), sem que nele tivesse participado qualquer representante do Departamento dos Museus.

O ministro maltês responsável pelo projecto notou que um estudo de impacto ambiental poderia ser concluído no prazo de três a quatro meses, estabelecendo, assim, um precedente no domínio dos estudos de impacto ambiental em Malta e proporcionando uma nova definição para o termo «multi-sazonal». A empresa «SLR Consulting» aceitou a incumbência de realizar o referido estudo de impacto naquele lapso de tempo.

A avaliação do risco hidrológico apresentada pela «SLR Consulting» utiliza um modelo para calcular o risco de os produtos contaminantes extravasarem do revestimento de protecção. O modelo parte do princípio erróneo, segundo o qual o revestimento funciona sempre de acordo com o previsto.

No que toca à qualidade do ar, subsistem enormes contradições: a «SLR Consulting» afirma que não há dados disponíveis para avaliar o potencial do impacto da deposição destes gases na pedra, mas conclui, ainda assim, que o potencial do impacto do projecto nos locais de interesse arqueológico, incluindo os que estão classificados como património mundial e os reservatórios de Misqa, será despiciendo.

Terá a Comissão conhecimento do facto de a proposta entrar em contradição com os critérios de localização dos aterros?

Terá a Comissão conhecimento do facto de o aterro temporário não ter sido concebido para lixos perigosos?

Que acções tenciona a Comissão desenvolver para impedir que as autoridades maltesas aprovem os planos de instalação deste aterro nas proximidades dos locais classificados pela Unesco como património mundial?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(18 de Março de 2004)

Malta comprometeu-se, nas negociações de adesão, a dar cumprimento às disposições da directiva «aterros» (1) a partir de 1 de Maio de 2004.

O Governo maltês informou a Comissão de que o aterro temporário respeitará as disposições da directiva e que também o estudo de impacto ambiental será efectuado em conformidade com o disposto na legislação comunitária. A decisão quanto à localização do aterro compete às autoridades nacionais, mas as autoridades maltesas sabem que as disposições da directiva nesta matéria terão de ser respeitadas, nomeadamente as relativas à protecção da natureza e do património cultural constantes do Anexo I. O Governo maltês informou também a Comissão de que o aterro temporário se destina exclusivamente a resíduos domésticos não-perigosos.

A Comissão monitorizará os progressos efectuados por Malta a nível da transposição e aplicação da directiva «aterros» e do cumprimento dos compromissos assumidos durante as negociações. Depois que Malta se torne membro da União, a Comissão controlará o cumprimento da directiva do mesmo modo que o faz em relação a todos os outros Estados-Membros.

(1) Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de April de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros, JO L 182 de 16.7.1999.