PERGUNTA ESCRITA P-0893/99

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão

(7 de Abril de 1999)

Objecto: Importadores europeus lesados por tributação complementar de produtos têxteis provenientes do Bangladesh

No âmbito do SPG, as importações do Bangladesh acompanhadas do formulário A dão entrada no mercado europeu em condições mais favoráveis. Em 1997, por iniciativa da Comissão Europeia, o Governo do Bangladesh declarou nulos os formulários A emitidos durante o período de 1994 a 1996.

1. É certo que, já em 1989, o Governo do Bangladesh informou ter dificuldades administrativas com a emissão de certificados de origem?

2. Foi nessa altura apresentado pelo governo em causa um pedido de flexibilização ("derrogação")?

3. De que modo reagiu a Comissão a tal pedido?

4. No período entre 1989 e 1994, a Comissão recebeu outras indicações, nomeadamente durante visitas de trabalho ao país, de que as autoridades do Bangladesh tivessem problemas com a emissão regular dos certificados de origem?

5. A Comissão informou da situação as associações de importadores e as organizações do ramo? Em caso negativo, por que razão? Em caso afirmativo, de que modo?

Resposta do Comissário Monti em nome da Comissão

(5 de Maio de 1999)

1. Em 1989, o governo do Bangladesh, à semelhança de todos os outros países beneficiários de preferências, emitia os certificados de origem preferencial segundo disposições inalteradas nos seus princípios de base desde 1971. Tal como outros países beneficiários deste tipo de preferências, o Bangladesh não referiu outras dificuldades para além das dificuldades normais de gestão diária dos referidos certificados. Por outro lado, importa salientar que, desde 1983, foram realizados neste país várias missões, seminários ou inquéritos comunitários. Os seminários, em particular, organizados no Bangladesh assim como noutros países beneficiários, destinavam-se a familiarizar os funcionários e os exportadores com as condições de gestão operacionais dessas preferências, ou seja, essencialmente a emissão dos certificados de origem.

2. O Bangladesh apresentou um pedido de derrogação em 1985.

3. Em 1987, a Comissão respondeu negativamente às autoridades do Bangladesh, na medida em que a maioria dos Estados-membros se havia oposto à concessão desta derrogação. Os Estados-membros temiam com efeito que as derrogações beneficiassem principalmente os produtos semi-acabados originários de países recentemente industrializados como a Coreia do Sul, em vez do Bangladesh. Só em 1997 esses Estados-membros seguiram a Comissão na sua proposta de derrogação, por ocasião de um novo pedido apresentado pelo Bangladesh.

4. A missão da Comunidade ao Bangladesh em 1993 abordou unicamente os problemas decorrentes da apresentação dos certificados de origem preferencial, formulários A, no momento da importação (SPG (preferências pautais generalizadas), datados do período 1989-1993), alegadamente emitidos no Bangladesh mas que na realidade acompanhavam produtos têxteis originários do Extremo Oriente ou da Ásia. Foram detectados mais de 3 000 certificados de origem completamente falsos ou falsificados e os Estados-membros interessados empreenderam as acções adequadas após a retirada dos certificados pelas autoridades do Bangladesh. A missão da Comunidade ao Bangladesh em 1994 relacionava-se com um inquérito específico (baseado em exportações a partir do porto de Chittagong), segundo o qual produtos de origem paquistanesa eram apresentados para importação na Comunidade acompanhados de formulários A SPG falsos do Bangladesh. Neste caso, e na sequência de inquéritos conjuntos, após ter identificado um fabricante estabelecido no Bangladesh envolvido na fraude, as autoridades do Bangladesh retiraram os certificados e aplicaram imediatamente sanções administrativas e pecuniárias.

5. Após a publicação dos resultados da missão da Comunidade ao Bangladesh em Novembro e Dezembro de 1996, foi publicado no Jornal Oficial um aviso aos importadores (97/C 107/05) relativo aos produtos têxteis do Bangladesh importados na Comunidade ao abrigo do SPG.