PERGUNTA ESCRITA E-3442/97 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (31 de Outubro de 1997)

Objecto: Perturbação intencional do hamster (cricetus cricetus) e deterioração do seu habitat

É ainda vulgar no Limburgo os agricultores destruírem com o arado luras de hamster (cricetus cricetus) ((Algemeen Dagblad, 18 de Setembro de 1997. Ver também o comunicado de imprensa do Instituto para a Investigação florestal e da Natureza do Ministério da Agricultura, Natureza e Pescas, de Setembro de 1997, intitulado Is er nog redding voor de hamster? - Weer een Nederlandse dierensoort met uitsterven bedreigd. )).

A Comissão considera esta prática, nomeadamente no que se refere às luras inventariadas de hamster, aceitável ao abrigo da directiva «habitats» ((Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais da fauna e flora selvagens, Anexo IV - JO L 206 de 22.7.199. )), cujo artigo 12o exige que os Estados-membros proíbam a perturbação intencional das espécies protegidas pela directiva, bem como a deterioração e destruição dos seus locais de reprodução ou áreas de repouso?

A Comissão insistirá junto do Governo neerlandês para que as autoridades competentes controlem de forma mais rigorosa o cumprimento desta proibição?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (15 de Dezembro de 1997)

No que respeita à questão suscitada pelo Senhor Deputado, relativa à destruição deliberada dos hamsters e aos prejuízos causados ao seu habitat pelos agricultores do Limburgo, a Comissão gostaria de informar o Senhor Deputado de que, em princípio, considera que a alegada prática de destruição com arados das luras de hamsters não cumpre o disposto na Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens («Directiva Habitats»), que proíbe qualquer perturbação deliberada dessas espécies e a deterioração ou a destruição dos locais de reprodução ou áreas de repouso.

O artigo 12o da directiva estatui que os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para instituir um sistema de protecção rigorosa das espécies animais constantes da alínea a) do Anexo IV dentro da sua área de repartição natural, proibindo todas as formas de captura ou abate intencionais de espécimes dessas espécies capturados no meio natural, a perturbação intencional dessas espécies e a deterioração ou a destruição dos locais de reprodução ou áreas de repouso. O hamster (Cricetus cricetus) consta da lista do Anexo IV.

O hamster é também protegido pela legislação nacional dos Países Baixos em matéria de protecção da natureza, que proíbe a captura ou abate de indivíduos dessa espécie.

No entanto, nos termos do artigo 16o da directiva, os Estados-membros poderão derrogar ao disposto no artigo 12o, desde que não exista outra solução satisfatória e que a derrogação não prejudique a manutenção das populações da espécie em causa na sua área de repartição natural, num estado de conservação favorável. Essa possibilidade de derrogação só poderá ser utilizada, nomeadamente, no interesse da protecção da fauna e da flora selvagens e da conservação dos habitats naturais; para evitar prejuízos sérios, nomeadamente às culturas, à criação de gado, às florestas, às zonas de pesca e às águas e a outras formas de propriedade; no interesse da saúde e da segurança públicas ou por outras razões imperativas ou de interesse público prioritário, incluindo razões de carácter social ou económico e consequências benéficas de importância primordial para o ambiente.

Tendo em conta a questão colocada pelo Senhor Deputado, a Comissão irá solicitar às autoridades dos Países Baixos informações pormenorizadas sobre a natureza da destruição e sobre as razões que levam a que a espécie em causa sofra perturbações. Se os resultados desse pedido de informações demonstrarem que certas práticas ou desenvolvimentos rurais levados a cabo pelos agricultores estão a prejudicar ou a destruir espécies protegidas como o hamster, em contravenção do disposto pela Directiva Habitats, a Comissão tudo fará para garantir o cumprimento das exigências da directiva.