PERGUNTA ESCRITA E-3309/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(21 de Novembro de 2002)

Objecto: Incidentes contra cidadãos comunitários num estádio de futebol na Turquia

Há poucos dias, teve lugar um jogo oficial de futebol internacional entre a equipa grega do Panathinaikos e a equipa turca do Fenerbahce. Antes, durante e depois do jogo, milhares de adeptos turcos agrediram os cerca de 1500 adeptos gregos do Panathinaikos ferindo muitos deles. Para além destes incidentes provocados pelos adeptos turcos, foi instalada numa tribuna do estádio um enorme painel com mensagens de ódio contra os gregos. Este painel gigantesco foi instalado com um mecanismo especial que tinha sido instalado na tribuna precisamente em frente à bancada ocupada pelos adeptos do Panathinaikos o que conduziu à lógica conclusão que não se tratava de uma acção isolada de alguns adeptos turcos uma vez que exigia um esforço coordenado para o introduzir e instalar no estádio.

Também se registaram graves incidentes, antes, durante e após o fim do jogo Fenerbache Galatasaray a 6.11.2002 e a televisão turca apresentou continuamente imagens vídeo com elementos do Fenerbache exibindo punhais (!) junto ao relvado e no banco dos treinadores desta equipa. Registe-se que os adeptos turcos são também responsáveis pelos graves incidentes que se registaram há dois anos com o esfaqueamento de adeptos britânicos do Arsenal, antes do jogo entre este clube e o Galatasaray de Istambul.

Como membro da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos do Parlamento Europeu pergunto qual a opinião da Comissão face a estes incidentes sem precedentes contra os adeptos do Panathinaikos, isto é, contra cidadãos comunitários que se deslocaram à Turquia por ocasião de um evento desportivo internacional. Que prevêem as disposições legislativas do Acordo de Schengen para os adeptos que causaram incidentes no passado ou relativamente aos quais há suspeitas fundamentadas de quererem entrar no território comunitário para cometer novos actos de violência?

Resposta dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2003)

A Comissão condena todas as formas de hooliganismo, independentemente da nacionalidade das pessoas envolvidas ou do local de ocorrência dos incidentes.

A fim de melhorar a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros, o Conselho adoptou, em 25 de Abril de 2002, com base no artigo 30o do Tratado da União Europeia, uma decisão relativa à segurança por ocasião de jogos de futebol com dimensão internacional(1), que visa melhorar o intercâmbio de informações entre as autoridades responsáveis por garantir que estes eventos desportivos não sejam perturbados por quaisquer pessoas com intenções de provocar distúrbios.

Um instrumento importante para reforçar a cooperação internacional consiste no manual com recomendações para a cooperação policial internacional e medidas de prevenção e luta contra a violência e os distúrbios associados aos jogos de futebol com dimensão internacional em que, pelo menos, um Estado-Membro se encontre envolvido. O manual foi colocado à disposição das forças policiais através da Resolução do Conselho de 6 de Dezembro de 2001(2). Apela para uma cooperação mais estreita com as autoridades de países terceiros e outras pessoas responsáveis pela segurança dos jogos de futebol.

A Convenção de aplicação do Acordo de Schengen (a Convenção de Schengen) não contém disposições específicas relativas ao hooliganismo. De acordo com as regras gerais atinentes à entrada no território dos Estados-Membros que tenham aderido à área de livre circulação, um Estado-Membro pode, em princípio, recusar a entrada a nacionais de países terceiros que figurem no Sistema de Informação de Schengen (SIS) como pessoas às quais tenha sido recusado o direito de entrada nos termos do artigo 96o da Convenção de Schengen. Por outro lado, se as autoridades judiciais de um Estado-Membro lançarem um pedido internacional de extradição em relação a uma pessoa que tenha sido identificada como autor de infracções penais, os dados relevantes referentes a essa pessoa são introduzidos a seu pedido no SIS ao abrigo do artigo 95o da Convenção de Schengen.

(1) Decisão 2002/348/JHA, JO L 121 de 8.5.2002.

(2) JO C 22 de 24.1.2002.