PERGUNTA ESCRITA E-1238/00

apresentada por Karin Scheele (PSE) à Comissão

(14 de Abril de 2000)

Objecto: Base jurídica para a utilização das tintas de tatuagem

Nos últimos anos tem aumentado o número de cidadãos e cidadãs europeus que se tatuam. Neste processo são utilizados, entre outros, corantes azóicos. Na proposta da Comissão referente à alteração no 19 da Directiva 76/769/CEE(1) do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos), abrangendo têxteis e couro, o Comité Científico da Toxicologia, Ecotoxicologia e Ambiente manifesta a sua apreensão face ao fenómeno de a degradação dos corantes azóicos provocar a libertação de aminas classificadas como cancerígenas. Em virtude deste possível perigo para a saúde, é importante estabelecer uma base jurídica para a utilização dos corantes azóicos utilizados nas tatuagens.

1. Já se realizaram estudos sobre os riscos das tintas de tatuagem para a saúde, ou existe alguma intenção nesse sentido?

2. Poderá a Comissão indicar bases jurídicas em cujo âmbito de aplicação se insiram as tintas de tatuagem?

3. Se não for o caso, estará a Comissão a tomar medidas com vista a garantir uma futura base jurídica para a utilização das tintas de tatuagem? Serão os corantes azóicos tidos em conta?

(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(13 de Junho de 2000)

1. A Comissão não tem conhecimento de estudos toxicológicos ou epidemiológicos para a avaliação específica dos riscos para a saúde da utilização de certas tintas em tatuagens. Os efeitos adversos das tatuagens são bem conhecidos. Contudo, existem provas mais concludentes quanto aos efeitos decorrentes dos próprios procedimentos de tatuagem (por exemplo, transmissão de doenças infecciosas a partir de equipamento não-estéril, formação de cicatrizes) do que no que se refere aos possíveis efeitos adversos decorrentes das tintas de tatuagem.

Ao considerar possíveis propostas legislativas sobre a segurança de tintas de tatuagem, a Comissão solicitou o parecer do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares destinados aos Consumidores (CCPCNA). No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2000, o CCPCNA salientou o grande número de tintas utilizadas em tatuagem para as quais se desconhece parcial ou totalmente a estrutura química, a natureza e o perfil toxicológico, impossibilitando assim a avaliação adequada dos riscos para a saúde. No seu parecer, o CCPCNA recomendou que se fizesse um esforço sistemático para reunir a informação química e toxicológica necessária sobre as tintas de tatuagem que permitisse a realização de uma avaliação adequada dos riscos. A Comissão, no âmbito das suas competências em matéria de melhoria da protecção da saúde pública, encontra-se actualmente a avaliar as opções para levar a cabo esta tarefa.

Quanto aos corantes azóicos que a Senhora Deputada especificamente referiu, a Comissão partilha igualmente da opinião de que, em teoria, esses corantes nas tatuagens se decomporão de forma semelhante ao que acontece nos artigos de couro, dando origem a aminas cancerígenas. Contudo, ainda faltam actualmente as provas científicas de que assim acontece. A Comissão pretende incluir este aspecto como prioritário na avaliação das tintas de tatuagem.

2. e 3. As tintas de tatuagem são utilizadas para fins cosméticos embora a sua via de administração (injecção) as exclua do âmbito de aplicação da Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos(1), que considera que os produtos destinados a serem ingeridos, inalados, injectados ou implantados no corpo humano não pertencem ao domínio dos produtos cosméticos. Contudo, as tintas de tatuagem podem ser consideradas produtos de consumo geral e, por conseguinte, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(2), bem como da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas.

(1) JO L 262 de 27.9.1976.

(2) JO L 228 de 11.8.1992.