PERGUNTA ESCRITA P-0513/00

apresentada por Dirk Sterckx (ELDR) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Recolha de animais mortos

Segundo parece, registam-se grandes diferenças na política de recolha de animais mortos entre os Estados-membros e mesmo entre as regiões. Na Flandres, os animais mortos têm de ser obrigatoriamente recolhidos por uma organização contra pagamento de um montante fixo que varia entre os 5 000 e os 20 000 BEF/ano, conforme a dimensão da empresa. Noutros locais, essa recolha é totalmente gratuita. Por outro lado, os agricultores flamengos verificaram que, no Reino Unido, os animais mortos são recolhidos pelos caçadores locais que os utilizam como alimento para os seus cães de caça.

1. A Comissão não considera que uma regulamentação europeia na matéria poderia acabar com estas diferenças susceptíveis de falsear seriamente a concorrência entre os Estados-membros e as regiões?

2. A Comissão tem conhecimento das práticas supramencionadas no Reino Unido? Em caso negativo, a Comissão poderia investigar a questão?

3. Poderá a Comissão informar se tenciona elaborar regulamentação comunitária?

Resposta dada pelo Comissário Byrne em nome da Comissão

(21 de Março de 2000)

1. A Comissão está consciente de que o apoio financeiro dado à transformação e eliminação de resíduos animais, incluindo cadáveres de animais, varia de Estado-membro para Estado-membro e que as diferenças existentes são susceptíveis de afectar as condições de concorrência entre os produtos agrícolas. A Comissão está a reflectir sobre a possibilidade de propor normas harmonizadas sobre a matéria a nível comunitário.

2. O artigo 7o da Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE(1), estabelece que, em casos especiais e sob o controlo das autoridades competentes, os Estados-membros podem autorizar a utilização dos resíduos animais referidos no no 1, alíneas a), b) (cadáveres de animais) e e), do artigo 3o, desde que sejam provenientes de animais que não tenham sido abatidos devido à presença ou à suspeita de uma doença de declaração obrigatória, para a alimentação de animais de jardim zoológico ou de circo, peleiros, de cães de caça de matilhas reconhecidas ou de vermineiras. A aplicabilidade desta derrogação não está limitada ao Reino Unido. Os Estados-membros podem autorizar igualmente a distribuição local, por intermediários já aprovados à data da adopção da Directiva 90/667/CEE, de pequenas quantidades dos resíduos animais acima referidos, para a alimentação de animais cuja carne não se destine ao consumo humano, desde que a autoridade competente considere que daí não decorre qualquer risco para a saúde humana ou animal. A Decisão 95/348/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as normas veterinárias e de sanidade animal aplicáveis no Reino Unido e na Irlanda ao tratamento de certos tipos de resíduos destinados a serem comercializados localmente como alimentos para certas categorias de animais(2), estabelece as normas aplicáveis no Reino Unido e na Irlanda ao tratamento especial daqueles resíduos animais quando se destinem a ser comercializados localmente pelos referidos intermediários autorizados.

3. Está em preparação uma proposta de um regulamento do Conselho e do Parlamento que estabelece novas normas para a eliminação e transformação de resíduos animais. A apresentação da proposta ao Conselho e ao Parlamento está prevista para Junho de 2000.

(1) JO L 363 de 27.12.1990 Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

(2) JO L 202 de 26.8.1995.