PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/769

(2004/C 84 E/0865)

PERGUNTA ESCRITA E-0309/04

apresentada por Miet Smet (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Alargamento do âmbito de funcionamento do TAIEX aos Balcãs ocidentais

O Gabinete de Assistência Técnica e de Troca de Informações (TAIEX) foi criado com o objectivo de fornecer assistência técnica orientada aos países candidatos à adesão no domínio do acervo. Na Comunicação da Comissão de 21 de Maio de 2003 (1) avança-se a ideia de no futuro alargar a prestação de serviços pelo TAIEX aos países dos Balcãs ocidentais.

Já foram tomadas mais decisões relativamente ao alargamento dos serviços do TAIEX ou serviços similares aos países dos Balcãs ocidentais?

Que disposições de execução foram fixadas?

Que meios foram disponibilizados para a prestação de serviços aos países dos Balcãs ocidentais?

Como funciona isto concretamente?

Em que medidas foram envolvidos neste contexto os novos Estados-Membros (troca de experiências, especialização, etc.)?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Março de 2004)

Na Agenda de Salónica, aprovada pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros e dos países dos Balcãs ocidentais na cimeira UE- Balcãs ocidentais realizada em Salónica em 21 de Junho de 2003, é declarado o seguinte:

Os países do PEA (Processo de Estabilização e Associação) poderão beneficiar de assistência técnica do TAIEX, incluindo a verificação da compatibilidade das respectivas legislações nacionais dos mesmos com o acervo comunitário. Esta assistência técnica será prestada através de actividades adaptadas às suas necessidades específicas e ao nível de aproximação à UE.

A fim de dar seguimento a este ponto da Agenda de Salónica, foi atribuída ao actual serviço TAIEX uma dotação a partir do orçamento regional CARDS (2002: 3,9 milhões de euros, 2003: 1,25 milhões de euros) tendo em vista criar serviços TAIEX especificamente para as administrações dos países dos Balcãs ocidentais.

Em 8 de Dezembro de 2003, foi realizada em Bruxelas uma reunião preliminar em que participaram representantes das administrações de todos os países dos Balcãs ocidentais. Nesta reunião, que assinalou a abertura oficial do TAIEX aos países dos Balcãs ocidentais, a Comissão prestou informações sobre a abordagem, as actividades e os serviços do TAIEX.

Para a prestação dos serviços TAIEX aos países dos Balcãs ocidentais, a Comissão optou por uma abordagem progressiva. Embora a ideia de base seja prestar os serviços TAIEX em função da procura — tal como no caso dos países do alargamento —, a Comissão colaborará estreitamente com os países dos Balcãs ocidentais a fim de definir as prioridades para os serviços TAIEX em cada um deles. Em breve, a Comissão apresentará aos governos dos diferentes países as prioridades para este ano que serão debatidas individualmente com os mesmos e revistas periodicamente.

Prevê-se que o TAIEX esteja plenamente operacional no que respeita aos países dos Balcãs ocidentais em Março de 2004. As delegações da Comissão na região — bem como a Agência Europeia para a Reconstrução e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) — participarão de perto no funcionamento do TAIEX na região que poderá igualmente aproveitar a experiência e os conhecimentos dos novos Estados-Membros para as suas actividades.

(1) COM(2003)285.