PERGUNTA ESCRITA E-2903/00

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(14 de Setembro de 2000)

Objecto: Política da UE em matéria de substâncias químicas

Qual é, segundo a estimativa da Comissão, o número de substâncias químicas utilizadas em toda a UE que deveriam ser sujeitas a procedimentos de controlo de segurança, e:

- quantos animais teriam de ser mortos para realizar tais testes;

- que tipo de animais seria utilizado nesses testes;

- que medidas recomendaria a Comissão tendo em vista a redução do número de testes efectuados em animais vivos?

Resposta comum às perguntas escritas E-2903/00, E-3071/00 e E-3303/00 dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Novembro de 2000)

Os animais de laboratório, nomeadamente ratazanas, ratinhos, aves, peixes ou dáfnias, bem como os microrganismos, são utilizados para ensaiar as propriedades perigosas intrínsecas dos produtos químicos que prejudicam potencialmente a saúde humana e o ambiente. O conhecimento das propriedades perigosas dos produtos químicos é o primeiro passo para garantir a sua utilização segura. O cidadão europeu espera que os produtos químicos sejam seguros.

A grande maioria dos produtos químicos que actualmente se encontram no mercado comunitário constituem as chamadas substâncias existentes, o que significa que foram comercializadas pela primeira vez antes de 1981 e não que foram retiradas das reservas existentes. Essas substâncias são produzidas e comercializadas sem serem submetidas a ensaios do mesmo nível que é exigido pela Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(1) para as chamadas substâncias novas, ou seja, aquelas que foram comercializadas pela primeira vez após 1981.

Um estudo do Gabinete Europeu de Produtos Químicos demonstrou que a quantidade de dados toxicológicos e ecotoxicológicos exigidos para as substâncias novas apenas é conhecida para um pequeno número de substâncias existentes produzidas em volumes elevados. Em relação aos demais produtos químicos existentes, não se dispõe de dados.

A fim de garantir um nível mais elevado de protecção das substâncias existentes, se possível equivalente ao das substâncias novas, é necessário reforçar consideravelmente os conhecimentos sobre as substâncias existentes. É essencial que tal exercício consiga um equilíbrio entre a protecção da saúde humana e o ambiente e a protecção dos animais de laboratório.

A Comissão envidará todos os esforços no sentido de garantir que o número de animais utilizados seja o menor possível. Este objectivo será parcialmente alcançado através do recurso a métodos de ensaio alternativos existentes e do desenvolvimento constante de novos métodos alternativos. De facto, uma das principais tarefas do Centro Comum de Investigação da Comissão é validar métodos alternativos que reduzam, aperfeiçoem ou substituam as experiências com animais. A legislação comunitária apoia este objectivo ao exigir que, face à existência de métodos equivalentes, se opte por aquele que utiliza o número mínimo de animais.

Outras abordagens em estudo incluem a recolha de outros dados que possam tornar-se disponíveis, a extrapolação a partir de dados existentes sobre substâncias semelhantes, a promoção da partilha de dados entre as empresas, a utilização dos resultados de programas de ensaio não comunitários e a redução dos requisitos de ensaio para as substâncias utilizadas apenas na indústria em condições de controlo rigoroso da sua exposição.

O Livro Branco relativo à futura política comunitária sobre produtos químicos, que será adoptado pela Comissão até ao final do ano em curso, concederá mais pormenores sobre a forma como os nossos conhecimentos sobre as propriedades dos produtos químicos podem ser melhorados, de modo a garantir a sua segurança de utilização. Não é possível apresentar uma estimativa do número de animais necessários para satisfazer os requisitos em matéria de ensaios de segurança dos produtos químicos, enquanto não forem decididos os pormenores da nova estratégia.

(1) JO B 196 de 16.8.1967.