PERGUNTA ESCRITA P-1329/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Abril de 2001)

Objecto: Programa Operacional Regional da Ática e obras de protecção anti-sísmica

A quinta vertente do Programa Operacional Regional da Ática (POR) tem por objecto a reparação dos prejuízos causados pelo sismo que teve lugar na região da Ática em 7 de Setembro de 1999. O montante de 94 630 000 de euros destinado à medida prevista no ponto 5.5, relativa ao restabelecimento da infra-estrutura de base da competência das autoridades locais, é considerado largamente insuficiente tendo em conta não somente os danos causados, mas também a necessidade de obras de reconstrução que devem ser realizadas pelas municipalidades da zona ocidental de Atenas, situadas na parte menos desenvolvida e mais problemática da capital grega, numa região em que as consequências daquele grave sismo foram mais devastadoras.

Prevê a Comissão um aumento das ajudas previstas no âmbito dessas medidas?

Atendendo ao facto de, para os cidadãos, o que mais importa é a segurança dos seus bens e da sua vida em face do risco da ocorrência de novos sismos, pode a Comissão explicar por quê razão apenas num número reduzido de localidades é concedida prioridade às obras públicas de prevenção, tais como os programas de protecção anti-sísmica dos edifícios e às medidas de restauração da rede rodoviária urbana, de realojamento organizado das vítimas do sismo, de restabelecimento e construção de redes, bem como aos estudos locais e ao fornecimento de apoio para fins de demolições?

Ao deixar de incluir na medida prevista no ponto 5.5 a restauração das praças, edifícios públicos, etc., assim como uma ajuda à realização de um certo número de obras públicas de prevenção destinadas a garantir a segurança dos habitantes, não estará a Comissão a assumir graves responsabilidades relativamente às autoridades locais, pelo facto de não as auxiliar a prevenirem-se eficazmente contra a eventualidade de um novo sismo comparável ao de 1999, do qual resultaram dezenas de vítimas, além da destruição de milhares de moradias?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(20 de Junho de 2001)

No quinto eixo prioritário (Reparação dos danos causados pelo sismo de 1999) do programa operacional (PO) regional para a Ática, pelo período de 2000/2006, que foi assinado pelo Comissário responsável pela política regional no início de Maio de 2001, prevêem-se despesas públicas no montante de 462 milhões de euros, dos quais 370 milhões provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

A repartição deste montante pelas diversas medidas é da responsabilidade das autoridades helénicas e será estabelecida no complemento de programação a ser preparado pela autoridade de gestão e a aprovar pelo comité de acompanhamento do programa operacional. Não obstante, o programa operacional propõe já a seguinte repartição indicativa das despesas públicas pelas diversas medidas:

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A selecção dos projectos individuais no âmbito da medida 5.5 também compete às autoridades helénicas. A medida 5.7 inclui medidas de restauração de zonas urbanas danificadas e de preparação destas para a construção de novos edifícios à prova de sismos. Com base nos regulamentos em vigor, a construção de moradias particulares não constitui em si uma medida elegível para subvenções a título dos Fundos estruturais.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) também pode assistir as autoridades helénicas com empréstimos a longo prazo até 1 milhar de milhões de euros para reparação dos danos causados pelo tremor de terra de 1999 na Ática. Um empréstimo de 300 milhões de euros foi já aprovado pelo BEI em Dezembro de 1999, o qual pode ser também utilizado para co-financiar a reconstrução ou reparação de moradias particulares danificadas pelo sismo.