PERGUNTA ESCRITA P-2752/02

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(25 de Setembro de 2002)

Objecto: Execução orçamental da Rubrica 2 das Perspectivas Financeiras no exercício de 2002

Segundo dados fornecidos pela Comissão, em 12 de Setembro de 2002, encontravam-se ainda por autorizar 1 501 milhões de euros de dotações para autorizações.

Crê a Comissão que ainda é possível assegurar a execução dos 1 330 milhões de euros do Fundo de Coesão antes do termo do exercício financeiro?

Qual é a taxa de execução prevista pela Comissão para as iniciativas comunitárias e, mais particularmente, para o capítulo B2-141 relativo à assistência às regiões fronteiriças dos países candidatos?

Considera a Comissão que é possível ou conveniente utilizar parte das dotações para autorizações que previsivelmente não serão autorizadas para financiar os 27 milhões de euros que faltam para completar o montante global do programa de reestruturação da frota que operava nas águas marroquinas e que, ainda que inicialmente não inscritas no orçamento em 2002, deverão ser autorizadas antes do final de 2003?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(4 de Novembro de 2002)

O Sr. Deputado faz referência à utilização das dotações para autorizações na rubrica 2 das Perspectivas Financeiras. As dotações ainda não autorizadas dizem principalmente respeito ao Fundo de Coesão.

De momento, a taxa de execução das dotações do Fundo de Coesão é superior à taxa prevista pela Comissão no seu plano de execução inicial para Setembro de 2002 que foi transmitido à autoridade orçamental. Esta taxa corresponde à situação de Setembro de 2001, ano em que as dotações acabaram por ser praticamente utilizadas na íntegra. No quadro do Fundo de Coesão, os recursos são autorizados separadamente a cada projecto. Contrariamente à quase-totalidade dos fundos estruturais, não está prevista uma autorização automática das dotações. Tal explica que as dotações do Fundo de Coesão sejam essencialmente executadas no fim do ano.

A Comissão não dispõe até à data de quaisquer indícios de que as dotações para autorizações do Fundo de Coesão poderiam não ser executadas de modo suficiente em 2002.

A Comissão está empenhada em utilizar a quase-totalidade das dotações para autorizações disponíveis para as iniciativas comunitárias. A taxa de utilização eleva-se actualmente a 96,3 %. As dotações para autorizações ainda disponíveis dizem respeito principalmente à iniciativa comunitária a favor das regiões fronteiriças (Interreg). No quadro das suas competências, a Comissão diligenciará no sentido de que estes programas sejam adoptados até finais de 2002 ou para que as condições requeridas para uma transferência estejam reunidas.

Outras dotações para autorizações ainda não autorizadas dizem respeito às iniciativas EQUAL e Leader. Uma parte destes recursos será muito provavelmente utilizada em finais de 2002.

Em contrapartida, a Comissão já pôde utilizar a totalidade das dotações da nova rubrica orçamental Apoio às regiões que fazem fronteira com os países candidatos (B2-1411), afectando-as a medidas específicas a título dos programas Interreg existentes.

A Comissão considera que não será possível encontrar, na rubrica 2, os 27 milhões de euros necessários para o financiamento da reestruturação da frota de pesca que opera em águas marroquinas. Um exame de todas as rubricas orçamentais pertinentes relativas aos fundos estruturais revela que 9 milhões de euros não foram executados, podendo ser utilizados para o prefinanciamento parcial dos 27 milhões de euros em 2002. De qualquer modo, será necessário recorrer, no quadro do projecto de orçamento 2003, ao instrumento de flexibilidade para este financiamento.