PERGUNTA ESCRITA P-0674/97 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão (26 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Peste suína na Europa

1. Pode a Comissão informar quais os países da União Europeia onde, nos últimos três anos, se declararam epidemias de peste suína? Em cada caso específico, quanto tempo demorou até a UE decretar uma proibição de exportação e quais foram os motivos para tal?

2. Pode a Comissão confirmar que, em todos estes casos, os custos associados ao abate dos animais infectados foram suportados em 50% pelo orçamento da União Europeia?

3. Pode a Comissão informar em que casos e em que circunstâncias o orçamento da União Europeia suportou outros custos que não os supramencionados? Nestes incluem-se, nomeadamente, fundos para apoio ao mercado, indemnizações às vítimas indirectas, indemnizações relacionadas com a diminuição das possibilidades de escoamento de fertilizantes e medidas associadas ao bem-estar dos animais.

4. Está a Comissão disposta a disponibilizar fundos do tipo dos referidos no ponto 3 em favor das vítimas da recente epidemia de peste suína verificada na Holanda? Em caso afirmativo, em que medida? Tendo em consideração a gravidade da situação, está a Comissão disposta a prestar um co-financiamento até 70% nos casos supramencionados?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (19 de Março de 1997)

1. No decurso do período de 1994-96, quatro Estados-membros comunicaram casos de peste suína clássica, detectados no seu território.

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As medidas de controlo que devem ser aplicadas pelos Estados-membros se for confirmado um caso de doença constam da Directiva 80/217/CEE, do Conselho, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica ((JO L 47, 21.2.1980. )). Essas medidas incluem o abate sistemático e imediato dos animais infectados, estudos epidemiológicos com vista a detectar a fonte da infecção e a propagação potencial do vírus a partir dos animais infectados e a imposição de restrições ao transporte. Estas aplicam-se a uma zona de protecção com um raio mínimo de 3 km em torno do local onde foi detectado o foco de doença e a uma zona de vigilância com um raio de, pelo menos, 10 km. O objectivo destas restrições consiste em evitar a propagação do vírus nos suínos, que podem incubar a peste suína clássica sem apresentar sinais clínicos da doença.

No âmbito da Directiva 90/425/CEE, do Conselho, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno ((JO L 224, 18.8.1990. )), a Comissão pode adoptar outras medidas de protecção além das previstas na Directiva 80/217/CEE. As medidas de protecção ou de salvaguarda incluem frequentemente restrições ao comércio ou interdição de exportação de suínos vivos, provenientes das zonas afectadas pela doença. As medidas de protecção a tomar no caso de aparecimento da doença serão avaliadas casuisticamente e terão em conta a evolução da doença, os resultados dos estudos epidemiológicos realizados pelos Estados-membros envolvidos e o risco potencial de propagação da doença.

Durante o período de 1994-1996, não foram adoptadas medidas de salvaguarda relativas à situação da doença na Áustria e na Bélgica. Em relação à Alemanha, a Decisão 94/27/CE, da Comissão, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha, que revoga a Decisão 93/566/CE ((JO L 19, 22.1.1994. )) foi adoptada em 20 de Janeiro de 1994.

As medidas - que substituíram algumas adoptadas em 30 de Dezembro de 1993 - foram tomadas visto ter sido possível identificar na Alemanha zonas geograficamente delimitadas, que implicavam riscos especiais no que respeita à propagação da doença.

Desde Janeiro de 1994 até Dezembro de 1996, a Comissão alterou as medidas de protecção mediante a adopção de 11 decisões, de modo a assegurar que as medidas de salvaguarda adoptadas possam evitar a propagação da infecção para fora de determinada zona, mantendo dentro de certos limites os suínos susceptíveis de estar infectados cuja doença ainda não tenha sido detectada, de forma a garantir que a zona sujeita a restrições de comércio seja tão pequena quanto possível, a fim de canalizar os recursos para o controlo da doença na zona afectada.

No tocante à Itália, importa sublinhar que a peste suína clássica é endémica na Sardenha e que apenas alguns casos foram constatados esporadicamente no continente. As medidas de salvaguarda adoptadas relativamente a Itália são aplicáveis unicamente à Sardenha. As medidas adoptadas no âmbito da Decisão 95/108/CE, da Comissão, relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha ((JO L 79, 7.4.1995. )) substituem uma proibição, decretada em 1992, de transporte de suínos vivos para fora do território da Sardenha. As medidas de salvaguarda destinam-se principalmente a contrariar a propagação da peste suína africana, mas asseguram igualmente protecção contra a peste suína clássica.

2. Os custos relativos à erradicação da peste suína clássica, incluindo o abate de animais infectados, podem ser reembolsados em conformidade com o disposto na Decisão 90/424/CEE, do Conselho, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ((JO L 224, 18.8.1990. )), com base na qual a Comissão decide dos aspectos financeiros relacionados com os casos de doença comunicados pelos Estados-membros. São concedidos reembolsos até 50% para o abate de suínos infectados, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pela legislação nessa matéria.

3. Na sequência do aparecimento da peste suína clássica na Alemanha e na Bélgica, entre 1993 e 1995, a Comissão adoptou diversos regulamentos que estabelecem medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos dois Estados-membros em causa. No quadro dessas medidas, foram entregues às autoridades nacionais cerca de 1 400 000 suínos de engorda e 360 000 leitões. As despesas inerentes às referidas medidas, a cargo do orçamento comunitário, elevam-se a 153 milhões de ecus, aproximadamente. Não foram financiadas outras medidas pelo orçamento comunitário.

4. Após os primeiros casos de peste suína clássica em Fevereiro de 1997, nos Países Baixos, a Comissão adoptou rapidamente medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno desse Estado-membro. Essas medidas são mais ou menos idênticas às aplicadas na Alemanha e na Bélgica durante 1993, 1994 e 1995. 70% das despesas são cobertas pelo orçamento comunitário.

Relativamente a outras medidas de apoio como as mencionadas pelo Senhor Deputado, a Comissão não tem possibilidade de intervir visto a base jurídica das mesmas ser muito restritiva e os meios orçamentais limitados.