PERGUNTA ESCRITA E-1458/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Urbanização Tormarancia e parque de Appia Antica

Na zona romana de Tormarancia - que engloba a zona do parque de Appia Antica, reconhecida como uma das áreas de maior interesse arquelógico e ambiental - um velho plano regulamentador datado de 1965 previa a construção de um "megabairro" para 16.000 a 22.000 habitantes. Até hoje, a actual administração municipal de Roma autorizou a construção de mais de 1.500.000 m3 de edifícios mesmo nas imediações do referido parque arquelógico, decisão que provocou a contestação unânime dos residentes (nomeadamente através da recolha de milhares de assinaturas) e das associações ambientalistas.

A urbanização de Tormarancia, além de lesar o património arquelógico e natural, levaria ao colapso a mobilidade já precária dos bairros vizinhos e implicaria o risco de se transformar num vasto deserto periférico, numa circunscrição que já possui um dos maiores volumes de património habitacional por vender. Já se pronunciaram contra esta "betonização" o departamento arquelógico governamental, a comissão pontifícia de arte sacra, o departamento de ciências da terra da Universidade La Sapienza, o Instituto Nacional de Geofísica, o Conselho Nacional de Investigação, todos os institutos estrangeiros de Roma e a Academia dos "Lincei".

1. Considera a Comissão que a referida urbanização é contrária ao disposto na directiva 85/337/CEE(1) sobre a avaliação do impacto ambiental e a consulta dos cidadãos?

2. Considera a Comissão que a mesma é contrária às anteriores declarações da UE sobre a gestão dos bens arquelógicos, em particular o disposto no Anexo III da directiva 97/11/CE(2)?

3. Considera a Comissão que é oportuna uma intervenção junto das autoridades italianas para pedir que a urbanização desta área seja bloqueada enquanto se aguardam esclarecimentos?

4. Pode a Comissão dar uma opinião sobre este caso?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(15 de Junho de 1998)

Com base nas informações fornecidas pelo Senhor Deputado, a Comissão é do parecer que a obra a que a pergunta faz referência parece constituir um projecto abrangido pelo incluído no Anexo II da Directiva 85/337/CEE do Conselho(3). Tais projectos devem ser objecto de uma avaliação do impacte ambiental (AIA) sempre que um Estado-membro considerar que as suas características assim o exigem.

A Directiva 97/11/CE do Conselho(4), de 3 de Março de 1997, é a nova directiva que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente. No quadro desta directiva, a sensibilidade ambiental das zonas geográficas susceptíveis de serem afectadas pelos projectos deverá ser considerada tendo em conta as paisagens importantes do ponto de vista histórico, cultural ou arqueológico (Anexo III 2h). Estes elementos constituem elementos importantes para um Estado-membro determinar correctamente (quer no caso de proceder a uma análise individual quer no caso de fixar limites máximos e critérios) quais os projectos dos tipos enumerados no Anexo II que deverão ser sujeitos a uma avaliação ambiental. Em qualquer dos casos, os Estados-membros deverão dar cumprimento à Directiva 97/11/CE até à data-limite de 14 de Março de 1999.

Visto não ter conhecimento do projecto mencionado, a Comissão não pode comentar as situações específicas em questão. Tomará as medidas necessárias de modo a recolher informações detalhadas e garantir o cumprimento da legislação comunitária.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.

(4) JO L 73 de 14.3.1997.