PERGUNTA ESCRITA E-1928/00

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Luta contra a pobreza em países em desenvolvimento

Poderá a Comissão indicar quais são as linhas gerais dos programas comunitários de luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento?

Poderá a Comissão fornecer exemplos de resultados concretos desses programas?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(26 de Julho de 2000)

1. A abordagem da Comissão em matéria de luta contra a pobreza foi definida pela primeira vez na comunicação de 1993, revista no âmbito de um documento de trabalho apresentado ao Conselho em Maio de 1998. A abordagem adoptada pela Comissão na luta contra a pobreza consiste essencialmente na concessão de apoio aos serviços sociais de base, nomeadamente através da utilização de fundos de contrapartida provenientes do apoio ao ajustamento estrutural. Segundo uma estimativa recente, a despesa nas referidas áreas nos países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) representa cerca de 20 % do total, o que corresponde ao compromisso assumido em Copenhaga em 1995. Contudo, é necessário proceder a uma revisão desta estratégia e concentrar os esforços nos aspectos que se revelam mais eficazes em matéria de luta contra a pobreza.

Este aspecto constituiu o tema principal da comunicação da Comissão sobre a política comunitária em matéria de cooperação para o desenvolvimento, que consagrou a luta contra a pobreza como o principal objectivo da cooperação para o desenvolvimento.

A Comissão está constantemente a aumentar a sua ajuda em favor dos países menos desenvolvidos e prosseguirá esta política de forma mais sistemática.

A nível macro-económico, os programas de ajustamento estrutural da nova geração, incluem indicadores sociais (saúde e educação) para a afectação de uma parte dos fundos por forma a incentivar os países interessados a alcançarem melhores resultados nestes sectores.

No âmbito da cooperação UE-ACP, os programas indicativos nacionais salientam a luta contra a pobreza como um objectivo importante da cooperação para o desenvolvimento. Em muitos países africanos, tal reflecte-se na escolha dos sectores de concentração, tais como a segurança alimentar, o desenvolvimento rural ou os sectores sociais. Os montantes afectados aos serviços sociais de base (saúde e educação) registaram um aumento enorme.

A nível internacional, a Comissão sublinhou a importância de tratar as dimensões política e internacional da pobreza. Estes aspectos figuram actualmente nas agendas dos grupos de trabalho responsáveis pela questão da pobreza no âmbito do SPA e do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (DAC) em que a Comissão está activamente empenhada.

O acordo de Cotonou recentemente assinado entre os países ACP e a União representa um bom exemplo de um quadro contratual para a cooperação centrado no objectivo do combate à pobreza. A cooperação comunitária em matéria de desenvolvimento basear-se-á em estratégias integradas, que contemplam elementos económicos, sociais, culturais, ambientais e institucionais, que deverão ser geridos a nível local. Assim, a cooperação proporcionará um quadro útil e coerente de apoio às estratégias de desenvolvimento dos próprios países ACP.

2. No que se refere aos resultados específicos em matéria de redução da pobreza, remete-se o Sr. Deputado para o estudo The European Community External Co-operation Programmes policies, management and distribution, publicado pela Comissão e pelo Overseas Development Institute (1999). Conclui-se deste estudo que o investimento realizado a nível do acesso aos serviços sociais de base nos últimos três anos (em especial a saúde e a educação) aumentou significativamente nos países ACP. Os resultados obtidos em matéria de redução da pobreza foram significativos no tocante à protecção dos orçamentos sociais no âmbito dos programas de ajustamento estrutural, dos microprojectos e da cooperação descentralizada,