PERGUNTA ESCRITA E-2854/97 apresentada por Leen van der Waal (I-EDN) ao Conselho (13 de Setembro de 1997)

Objecto: Armamento da Síria, do Iraque e do Irão

Nos últimos meses, o Conselho tomou diversas iniciativas de apoio ao processo de paz no Médio Oriente, entre as quais se contam a designação de um embaixador especial, o Sr. Moratinos. A atenção concentrou-se particularmente na promoção do processo de paz entre Israel e os Palestinianos. Entretanto, notícias recentemente divulgadas indicam que países como a Síria, o Iraque e o Irão estão a proceder a um rearmamento rápido, que inclui, além de armas convencionais, armas químicas e biológicas, arsenal que vai muito além do nível necessário para a defesa nacional.

1. Poderia o Conselho confirmar as referidas notícias relativas ao armamento excessivo da Síria, do Iraque e do Irão?

2. Partilha o Conselho a opinião de que os referidos programas de armamento são susceptíveis de entravar o andamento do processo de paz no Médio Oriente, uma vez que são ameaçadores para Israel e podem encorajar actividades terroristas dirigidas contra Israel?

3. Considera o Conselho que, com base nos factos atrás referidos, que é oportuno dedicar também atenção, nos contactos com a Síria, o Irão e o Iraque, às referidas actividades de armamento, a bem do progresso do processo de paz?

4. Estará o Conselho disposto a velar por que não sejam exportados para a Síria, para o Irão ou para o Iraque quaisquer conhecimentos ou materiais que possam servir para o fabrico de armas nucleares, químicas e biológicas?

Resposta (26 de Novembro de 1997)

Chama-se a atenção do Senhor Deputado para o facto de que, na sequência da Guerra do Golfo em 1991, o Iraque está sujeito a um regime de sanções instaurado pela ONU com vista ao desmantelamento total da capacidade de destruição maciça adquirida por aquele país antes da guerra.

O Conselho está preocupado com os efeitos sobre a segurança regional das actividades do Irão no domínio da compra e desenvolvimento de armamentos. O Conselho tem levantado estas preocupações junto de países onde, pelo menos se sabe, o Irão está a tentar obter tecnologia e conhecimentos que o poderiam capacitar para desenvolver uma capacidade de destruição maciça. Até à interrupção do Diálogo Crítico UE-Irão na sequência do veredicto do chamado «Processo de Miconos», em Berlim, no início deste ano, o Conselho já levantara estas questões junto do próprio Irão.

O Conselho mantém um estreito diálogo com a Síria, nomeadamente através do seu Enviado Especial para o Processo de Paz no Médio Oriente. O Conselho encoraja aquele país e Israel a prosseguirem os seus esforços para encontrar uma base mutuamente aceitável para retomar as conversações bilaterais que foram interrompidas em 1995.

A União Europeia desempenha um papel activo nos esforços internacionais para evitar e contrariar a proliferação de armas de destruição maciça. A União busca conseguir a adesão universal aos tratados pertinentes: o Tratado da Não Proliferação de Armas Nucleares, a Convenção sobre as Armas Químicas, a Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas, tratados estes dos quais todos os Estados-membros são partes; o Tratado da Proibição Completa dos Ensaios Nucleares, já assinado e em processo de ratificação pelos Estados-membros da UE, bem como acordos regionais, etc. A União procura também desenvolver medidas de verificação reforçadas para garantir o cumprimento destes Tratados (salvaguardas da AIEA, verificação das Armas Biológicas e Toxínicas). Ao mesmo tempo, a União procura contrariar a proliferação sempre que esta se verifica.

Além disso, o Senhor Deputado registará que todos os Estados-membros da União são membros activos de todos os regimes de controlo de explorações: o Grupo de Fornecedores Nucleares, o Grupo da Austrália, o Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis e o Acordo de Wassenaar.

O Regulamento da Utilização Dupla, acompanhado pela Acção Comum adoptada em Dezembro de 1994, exige aos Estados-membros que imponham controlos à exportação de todos os bens de utilização dupla cobertos por aqueles regimes.

Na sequência do convite do Conselho Europeu de 16-17 de Junho de 1997, e no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum, o Conselho está actualmente comprometido no acompanhamento dos critérios comuns a aplicar às exportações de armas, identificados nas conclusões dos Conselhos Europeus de 29 de Junho de 1991 e 26-27 de Junho de 1992.

Os Estados-membros da UE estão assim obrigados, tanto por instrumentos juridicamente vinculativos e por compromissos políticos como pelo Regulamento e pela Acção Comum da União Europeia, a aplicar os mais estritos controlos a todas as exportações de armas e bens de utilização dupla.

Quanto aos países mencionados pelo Senhor Deputado, a Síria, o Iraque e o Irão são partes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. O Irão assinou o Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares.

O Irão está em processo de ratificação da Convenção sobre Armas Químicas.