PERGUNTA ESCRITA E-2034/99

apresentada por Glyn Ford (PSE) ao Conselho

(11 de Novembro de 1999)

Objecto: Produtos agrícolas geneticamente modificados

1. Que medidas tenciona o Conselho adoptar a fim de garantir a protecção dos agricultores, biológicos e convencionais, que pretendem desenvolver culturas não afectadas pela contaminação do pólen geneticamente modificado de culturas vizinhas?

2. Está o Conselho na disposição de garantir aos consumidores europeus a possibilidade de consumirem alimentos que não contenham quaisquer ingredientes geneticamente modificados, incluindo produtos derivados geneticamente modificados?

Resposta

(13 de Março de 2000)

No que se refere à produção biológica, o Conselho remete o Senhor Deputado para o Regulamento (CE) no 1804/99 do Conselho, de 19 de Julho de 1999(1). Ao adoptá-lo, o Conselho reconheceu o princípio segundo o qual os organismos geneticamente modificados (OGM) e os produtos deles derivados não são compatíveis com o método de produção biológica e que, para manter a confiança dos consumidores neste, não deverão ser usados OGM, partes deles ou produtos deles derivados em produtos rotulados como sendo de produção biológica. Além disso, o referido regulamento cria o enquadramento para a posterior adopção de medidas de execução, de acordo com os conhecimentos científicos ou os progressos técnicos, que apliquem a proibição do uso de OGM e de derivados de OGM, em especial relativamente a um limiar de minimis de contaminação inevitável que não deverá ser excedido.

No que se refere à agricultura convencional, recorda-se que, nas suas sessões de Novembro e Dezembro de 1998, o Conselho Agricultura debateu a questão genérica da avaliação dos produtos agrícolas geneticamente modificados no contexto da aprovação de uma directiva do Conselho sobre sementes(2). Por ocasião da aprovação dessa directiva, a Comissão comprometeu-se a analisar o conceito de uma avaliação das vantagens e desvantagens resultantes da utilização de sementes de variedades geneticamente modificadas relativamente às práticas agrícolas estabelecidas, e o seu possível impacto sobre a legislação comunitária em matéria agrícola.

O Conselho deseja recordar a existência da Directiva 90/220/CEE, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados. A Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma proposta de alteração desta Directiva. Esta proposta, alterada na sequência das alterações apresentadas em plenário pelo Parlamento Europeu, estipula o reforço do controlo administrativo previsto pela directiva. O Conselho recorda ainda que o pedido de autorização implica necessariamente a avaliação dos riscos para o ambiente. Esta avaliação baseia-se em ensaios de campo e na avaliação paralela da eventual disseminação de plantas geneticamente modificadas ou de partes destas em zonas agrícolas vizinhas. A decisão de autorização pode também ser acompanhada de condições relativas à monitorização por um determinado número de anos das culturas de OGM e da sua eventual disseminação no ambiente e, se necessário, à reavaliação da situação.

O Conselho concorda com o Senhor Deputado que é da maior importância para os consumidores que estes disponham da opção de consumir alimentos livres de quaisquer ingredientes geneticamente modificados, incluindo derivados geneticamente modificados.

A este respeito, poderá ser útil referir a sessão do Conselho Ambiente de 24/25 de Junho de 1999, na qual se chegou a uma posição comum sobre a proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 90/220/CEE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, e na qual foram especialmente salientadas as seguintes questões:

- é obrigatória, em todas as fases do processo de comercialização desses produtos, uma rotulagem clara e sem ambiguidades;

- além da rotulagem, serão tomadas outras disposições por forma a que os OGM colocados no mercado possam ser facilmente rastreáveis pelas autoridades competentes.

Por fim, as disposições a tomar em matéria de rotulagem são consideradas complementares das previstas pelo Regulamento (CE) no 258/97 (Alimentos Novos) e pelo Regulamento (CE) no 1139/98 do Conselho relativo à rotulagem de determinados tipos de milho e de soja.

(1) JO L 222 de 24.8.1999, p. 1.

(2) Directiva 98/95/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera, no que diz respeito à consolidação do mercado interno, às variedades de plantas geneticamente modificadas e aos recursos genéticos vegetais, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas.