PERGUNTA ESCRITA E-1511/96 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: Gestão da rubrica orçamental B7-6212 (Medicina materno-infantil e assistência médica durante a gravidez)

A rubrica orçamental B7-6212 (medicina materno-infantil e assistência médica durante a gravidez) destina-se a cobrir o financiamento de todos os projectos cujo objectivo imediato consiste na redução da mortalidade materno-infantil nos países em vias de desenvolvimento. Este número, dotado com 5 milhões de ecus de dotações para autorização no orçamento de 1996, tem sido gerido até ao presente pela Unidade Saúde e Sida. Este apoio é particularmente importante no contexto da implementação, pela União Europeia, do programa de acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.

Contudo, nenhuma unidade no seio da Comissão assumiu a responsabilidade pela gestão deste número em 1996, embora muitas ONG tivessem pretendido apresentar propostas de ajuda ao abrigo deste número.

A Comissão poderá esclarecer, com a máxima brevidade, a confusão que rodeia a gestão da rubrica B7-6212?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (15 de Julho de 1996)

A rubrica orçamental «Medicina materno-infantil» foi criada em 1994 pelo Parlamento, tendo sido dotada na altura de 2 milhões de ecus. A Comissão não pediu nenhuma dotação para esta rubrica em 1994 e 1995.

A Comissão considera, tal como o Parlamento, que o objectivo de promover a saúde materna e infantil nos países em vias de desenvolvimento (PVD) constitui uma prioridade em matéria de saúde pública, mas considera também que este objectivo faz parte integrante da cooperação financeira e técnica geral no domínio da saúde para a qual estão já disponíveis os instrumentos financeiros (a Convenção de Lomé para os países ACP e as rubricas orçamentais «cooperação financeira e técnica» para os países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo). A título de exemplo, os montantes autorizados ao abrigo do VII Fundo Europeu de Desenvolvimento para o sector da saúde representam, no final de 1995, 300 milhões de ecus no que se refere aos projectos e 460 milhões de ecus em termos de apoio orçamental à saúde no âmbito do ajustamento estrutural. No contexto destes programas, a saúde materno-infantil, componente primordial dos cuidados de saúde primários, constitui um objectivo prioritário. Do mesmo modo, no contexto da cooperação financeira e técnica com os países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo, são mobilizados montantes avultados para a promoção da saúde materno-infantil. Assim, a título de exemplo, foi concedida uma verba de 17 milhões de ecus em 1995 para um projecto de saúde materna nas Filipinas.

Se o objectivo prosseguido pelo Parlamento é conferir à Comissão, através desta rubrica, a possibilidade de financiar acções inovadoras no domínio da saúde materna e infantil, existem já os instrumentos para o efeito, nomeadamente no âmbito da rubrica orçamental B7-631 «ajuda às políticas e programas demográficos nos PVD e acções decorrentes da Conferência sobre a População e o Desenvolvimento» que conta com 7 milhões de ecus. O projecto de regulamento de base jurídica ((JO C 310 de 22.11.1995. )) para esta rubrica, transmitido ao Conselho e ao Parlamento, prevê, com efeito, explicitamente os seguintes objectivos prioritários (artigo 2o): «Apoio ao desenvolvimento ou à reforma dos sistemas de saúde para melhorar o acesso aos cuidados de saúde genésica e a sua qualidade e, desse modo, reduzir sensivelmente os riscos para a saúde das mulheres e das crianças». A melhoria dos cuidados de saúde durante a gravidez e de saúde materno-infantil faz parte integrante das recomendações acordadas no termo da Conferência do Cairo sobre a população.

Tendo em conta estes argumentos a que se vêm juntar dificuldades de gestão consideráveis, a Comissão adoptou como linha de conduta para o ano de 1996 a utilização de 0,5 milhões de ecus, da verba total de 5 milhões de ecus prevista, para financiar uma investigação e uma avaliação, que permitiria, a partir das experiências financiadas com as dotações de 1994, retirar linhas directrizes e pistas para o desenvolvimento de acções inovadoras neste sector. Para o saldo da rubrica, a Comissão examinará as possibilidades de utilizar as dotações disponíveis no âmbito de programas e projectos de saúde em fase de instrução.

A partir da adopção da base jurídica para a rubrica orçamental B7-631 «Ajuda às políticas e programa de população e acções decorrentes da Conferência sobre a População e o Desenvolvimento», o financiamento de estudos, de investigação e de acções tendo em vista abordagens inovadoras no domínio da saúde materno-infantil poderá ser efectuado através desta rubrica. A dotação deveria ser limitada a um montante máximo de 1 milhão de ecus para permitir o financiamento de 2 a 3 estudos, investigações e acções-piloto por ano, devendo os verdadeiros investimentos neste domínio, inclusive com a colaboração das organizações não governamentais (ONG), fazer-se através da cooperação financeira e técnica geral ou, eventualmente, da rubrica «co-financiamento ONG» em conformidade com as condições gerais desta última.