PERGUNTA ESCRITA E-0904/01

apresentada por Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Autorização à escala da UE dos veículos diesel que utilizam óleo de colza obtido por pressão a frio

O artigo 24o da lei alemã respeitante à colocação em circulação de veículos rodoviários estabelece que a utilização de óleo de colza obtido por pressão a frio nos veículos diesel não afecta a respectiva autorização de circulação. Por conseguinte, na Alemanha, todas as semanas várias centenas de veículos diesel são convertidos para a utilização de óleo de colza obtido por pressão a frio.

Contudo, ao mesmo tempo, os proprietários dos referidos veículos interrogam-se sobre a eventualidade de a sua livre circulação na União Europeia ser restringida.

Por este motivo, pergunto à Comissão:

- Em que Estados-membros não é autorizada a circulação de veículos diesel convertidos para a utilização de óleo de colza obtido por pressão a frio?

- Está prevista a supressão destas normas restritivas nos referidos Estados-membros?

- Em caso afirmativo, quando?

- Se não está, por que motivo?

- Que disposições adoptou a Comissão até à data a fim de que, nos Estados-membros da UE, vigorem normas de autorização uniformes aplicáveis aos veículos que utilizam óleo de colza como combustível, normas essas que possibilitem um tráfego transfronteiriço?

- Que medidas tomou a Comissão até à data com vista a fomentar a utilização do óleo de colza como substituto do diesel?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(13 de Junho de 2001)

Actualmente não é possível, em nenhum Estado-membro, obter uma autorização de circulação para veículos diesel que utilizem óleo de colza.

O óleo de colza é um éster metílico e pode ser utilizado como diluente ou como substituto do gasóleo como combustível. Do mesmo modo podem ser utilizados os óleos de girassol, de palma, de soja e o óleo alimentar, assim como a gordura animal. Alguns veículos de construção recente podem funcionar com gasóleo misturado com uma pequena percentagem de ésteres metílicos. Isto aplica-se, especialmente, ao mercado francês, onde se acrescentam ésteres metílicos ao gasóleo. No entanto, os produtores de veículos mantêm reservas quanto à utilização de ésteres metílicos como combustível para os veículos diesel.

Em comparação com o gasóleo puro a utilização de ésteres metílicos pode levar a um aumento dos depósitos no motor, a um maior desgaste dos dispositivos vedantes do motor e de outros elastómeros, assim como a uma maior corrosão, pois os ésteres metílicos possuem propriedades hidroscópicas.

Além disso, verificou-se que, nos veículos que utilizam ésteres metílicos, a emissão de óxidos de azoto é superior à dos veículos que utilizam gasóleo puro.

Se o proprietário de um veículo diesel utilizar combustíveis do tipo dos ésteres metílicos, como, por exemplo, o óleo de colza, a autorização de circulação desse veículo não perde a validade por esse motivo, uma vez que o construtor do veículo não tem qualquer controlo sobre a escolha do combustível no caso de veículos já autorizados. A responsabilidade pela utilização correcta dos veículos na estrada cabe ao proprietário dos mesmos. Em contrapartida, a responsabilidade pela garantia da correcta utilização do éster metílico nos veículos cabe às autoridades dos Estados-membros.

No entanto, o tráfego transfronteiriço de veículos não é limitado por este facto. Um veículo que, por exemplo, tenha sido abastecido com óleo de colza na Alemanha pode prosseguir a viagem para outro Estado-membro e abastecer-se aí com gasóleo normal.

Está previsto tratar-se do problema da utilização de ésteres metílicos em combustíveis para veículos diesel no âmbito do plano de trabalho anual do Grupo ad hoc EVM. Se for o caso, podem ser elaboradas exigências específicas quanto aos valores-limite das emissões e outras exigências conexas para os veículos que utilizem óleo de colza ou qualquer outro tipo de éster metílico. Possivelmente será necessário criar especificações para combustíveis de ensaio que contenham ésteres metílicos.

Caso esses requisitos sejam considerados obrigatórios, as directivas relativas às emissões serão também adaptadas logo que possível, de forma a alargar o âmbito de aplicação da autorização europeia de circulação para veículos automóveis ligeiros, tendo em vista a utilização de novos combustíveis, como os ésteres metílicos.

Os programas comunitários de investigação e desenvolvimento têm promovido intensivamente, desde há quase vinte anos, os biocarborantes, incluindo o óleo de colza. Mais de metade dos projectos comunitários relativos à produção e utilização de óleo de colza receberam um subsídio comunitário. Assim, estes programas contribuíram substancialmente para o êxito da próxima introdução no mercado de biodiesel.

De momento, a Comissão prepara uma comunicação sobre biocarburantes, com uma proposta de directiva para a introdução no mercado dos mesmos. Esta directiva está ainda na primeira fase de preparação, mas o óleo de colza, como substituto do gasóleo, desempenhará nela um papel essencial.

Além disso, a Comissão publicou recentemente um concurso para um estudo sobre os efeitos ambientais gerais de diversos combustíveis/projectos futuros para veículos. Este estudo concentrar-se-á nos transportes transfronteiras e incluirá ideias destinadas a fazer face à ameaça da mudança do clima e, simultaneamente, a melhorar a situação relativa a outros problemas ambientais ou, pelo menos, a não pôr em perigo os benefícios já alcançados.