PERGUNTA ESCRITA E-3544/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) ao Conselho

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Organograma do fundamentalismo islâmico na Somália

Foi-me enviada por fontes internas da Região autónoma do Puntland somaliano uma lista de nomes de pessoas consideradas membros das organizações fundamentalistas Al-Ittihad e Al-Islah, organizações consideradas terroristas pelo Governo dos EUA e outros governos ocidentais. A referida lista permite pensar numa ligação com o Governo Nacional de Transição (TNG) somaliano.

Esse documento, juntamente com o bloqueio das contas bancárias da rede económica e financeira somaliana Al-Baraakat, demonstra claramente a necessidade de averiguar a situação na Somália e as possíveis ligações entre o Governo de Transição Nacional e os sectores mais extremistas do integrismo islâmico nesse país.

Até hoje as instituições não reagiram, mas as notícias publicadas na imprensa internacional confirmaram a gravidade e a veracidade dos factos assinalados.

Considerando que os meios de comunicação de todo o mundo afirmam que a Somália poderá ser um dos próximos objectivos da luta contra o terrorismo, pode o Conselho indicar:

- se lhe é possível confirmar, através dos serviços de informação dos Estados-membros, a veracidade das informações contidas no documento e se poderá responder com brevidade à presente pergunta, bem como à opinião pública;

- se tem conhecimento desta situação e, em caso afirmativo, as medidas que tomou;

- se os governos empenhados na luta contra o terrorismo no Afeganistão avaliaram a natureza de perigo da situação na Somália;

- se estão em estudo intervenções a favor das forças somalianas de oposição ao actual governo que estão, desde há muito, empenhadas no combate ao terrorismo no seu país e que lutam pela constituição de um governo de unidade nacional na perspectiva da criação de um Estado federal?

Resposta

(13 de Maio de 2002)

Dado o Conselho não dispor do documento a que se refere a Sra Deputada, é-lhe impossível responder a perguntas a ele relativas.

O Conselho tem presentemente a avaliar o empenho e a cooperação dos países terceiros, incluindo a Somália, na luta contra o terrorismo baseando-se nomeadamente nos relatórios dos Chefes de Missão da UE.

A posição da UE relativamente à Somália e ao actual Governo encontra-se consignada nas Declarações de 26 de Agosto de 2000, 8 de Setembro de 2000 e 10 de Agosto de 2001, nas quais o Conselho apela às autoridades da Somália e de Puntland para que estabeleçam relações construtivas com as instituições resultantes do processo de Arta e insta o futuro governo transitório a estabelecer o mais depressa possível um diálogo construtivo com as referidas autoridades, com o objectivo de restabelecer a unidade nacional num clima de paz e de observância das conquistas já alcançadas em matéria de estabilidade.

De harmonia com tal posição, a UE, por ocasião da 9a cimeira da IGAD (Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento), realizada em Cartum em 11 de Janeiro de 2002, emitiu uma declaração datada de 1 de Fevereiro de 2002 em que se congratula com a resolução atempadamente tomada pela Somália e com as recomendações nela contida. A UE congratulou-se, em especial, com a recomendação em que a IGAD apela ao Governo nacional de transição e a todas as restantes partes para que se empenhem no combate ao terrorismo sob todas as suas formas, bem como com os apelos da IGAD à cooperação entre os três Estados da linha da frente (Quénia, Etiópia e Jibuti), permitindo assim nutrir esperança num novo impulso ao processo de paz e reconciliação. A UE instou além disso as partes a que pusessem de lado as suas divergências e que, sem pré-condições e sinceramente determinadas a alargar e completar o processo de reconciliação nacional, participassem no diálogo fomentado pela IGAD, tendo a UE frisado a sua disponibilidade para estudar formas e meios de apoio aos esforços da IGAD.