PERGUNTA ESCRITA E-2242/97 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL), Pedro Marset Campos (GUE/NGL) e María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Instalação de uma lixeira num bosque de carvalhos centenário em Villamartin de Don Sancho (Leão - Espanha)

A futura instalação de uma lixeira destinada a resíduos sólidos urbanos em Villamartin de Don Sancho, capital da província de Leão, suscitou grande preocupação entre os moradores desta localidade, tendo-se registado já graves confrontos entre os mesmos e a Guardia Civil. Os moradores desta localidade, apoiados por várias associações ecologistas, opõem-se firmemente à instalação desta lixeira que provocará a destruição de um carvalhal centenário em bom estado e de reconhecido valor ecológico, bem como a contaminação de três lençóis aquíferos.

Os moradores denunciam o obscurantismo com que estão a ser efectuados os estudos de viabilidade da zona onde se pretende instalar a lixeira, bem como a recusa por parte das autoridades da Junta de Castela e Leão em fornecer qualquer tipo de informação sobre a questão.

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação?

2. Não considera a Comissão que é urgente que as autoridades competentes procedam a um estudo rigoroso nos termos da Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.)) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente?

3. Não considera a Comissão que as autoridades de Castela e Leão ao recusar-se a fornecer informações aos moradores de Villamartin de Don Sancho sobre a lixeira estão a infringir a Directiva 90/313/CEE ((JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.)) relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente?

4. Que medidas pretende a Comissão tomar junto das autoridades de Castela e Leão para garantir a aplicação correcta das seguintes Directivas:

a) a Directiva-Quadro 75/442/CEE ((JO L 194 de 25.5.1975, p. 39.)) modificada pela Directiva 91/156/CEE ((JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.)) relativa aos resíduos,

b) a Directiva 80/68/CEE ((JO L 20 de 26.1.1980, p. 43.)) relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas,

c) a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (1 de Agosto de 1997)

1. Sim.

2. A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente prevê no seu artigo 2o que os projectos que possam ter um impacte significativo no ambiente, nomeadamente em virtude da sua natureza, dimensões ou localização, devem ser submetidos à avaliação dos seus efeitos antes da concessão da autorização. Esta disposição aplica-se aos projectos enumerados nos Anexos I e II da directiva. No ponto 11, alínea c) do Anexo II são mencionadas as instalações de eliminação de resíduos industriais e de lixos domésticos. Nos termos do no 2 do artigo 4o da directiva, incumbe às autoridades nacionais determinar quando um projecto incluído no Anexo II da directiva deve, em virtude das suas características, ser submetido ao processo de avaliação de impacte ambiental previsto nos artigos 5o a 10o da directiva.

3. Nos termos do artigo 3o da Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, que diz respeito à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente, as autoridades públicas responsáveis que se encontram na posse de informações relativas ao ambiente devem colocar estas informações à disposição de qualquer entidade pública ou privada que apresente o referido pedido sem que esta seja obrigada a fazer valer um interesse. A autoridade pública em questão deverá responder ao interessado o mais brevemente possível e, o mais tardar, no prazo de dois meses. A recusa de comunicar a informação solicitada deverá ser fundamentada. Todavia, com base nas informações fornecidas pela presente pergunta escrita, não é possível à Comissão estabelecer uma violação das obrigações decorrentes da Directiva 90/313/CEE.

4. A Comissão enviou às autoridades espanholas um pedido de informação.