ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-4113/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(11 de Janeiro de 2001)

Objecto: Sudão

Tendo em conta a escalada da violência na região em torno dos campos de petróleo do Sudão, as persistentes violações dos direitos humanos e a deslocação de civis naquele país, bem como o facto de serem poucos os elementos que sugerem que o Governo do Sudão está seriamente empenhado numa mudança progressiva desta situação, quais os planos da Comissão para rever, no sentido de lhe pôr termo, a sua política de empenho crítico relativamente ao Governo do Sudão?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(2 de Março de 2001)

A relação entre a União e o Sudão foi fortemente influenciada pelo diálogo político renovado iniciado pela União em Novembro de 1999. O seu objectivo era o de discutir e seguir os progressos no Sudão nos domínios da democratização, dos direitos humanos e do Estado de Direito, do processo de paz. das políticas contra o terrorismo e das relações com os países vizinhos. A União deu início ao diálogo na esperança de que o Governo do Sudão realizasse progressos significativos nas referidas áreas.

Uma missão da tróica da União visitou o Sudão em 6 de Dezembro de 2000 a fim de avaliar os resultados do primeiro ano de diálogo renovado, tendo uma vez mais expressado a sua preocupação quanto à situação em matéria de direitos humanos no país e à ausência de progressos do processo de paz conduzido no âmbito da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD). Apesar destas preocupações, os Estados-membros e a Comissão consideram os resultados do primeiro ano de diálogo político positivos em termos gerais, tendo acordado a sua continuação por mais um ano. Uma das vantagens significativas do diálogo foi dar a conhecer às autoridades sudanesas quais as expectativas concretas da União e, em termos mais gerais, o papel da União como actor importante nas relações internacionais. O diálogo político permite criar confiança, pressionando ao mesmo tempo constantemente as questões abordadas, em especial nos domínios dos direitos humanos, da democracia e do processo de paz.

Tendo em conta a posição bem estabelecida da União em questões tais como a democracia e os direitos humanos nas suas relações com países terceiros, qualquer melhoria das relações entre a União e o Sudão dependerá das medidas concretas que o Governo sudanês adoptar nessas áreas. O diálogo centrar-se-á no futuro essencialmente em questões relacionadas com os direitos humanos, a democratização, as liberdades cívicas e o processo de paz.

A Comissão incentiva vivamente o processo de paz, não somente através da concessão de apoio moral e político aos esforços de mediação da IGAD, mas também através de contactos directos com as partes beligerantes. Subscreve o pedido imediato de celebração de um acordo de cessar-fogo sob supervisão internacional, bem como o pedido de suspensão total do fornecimento de armas a ambas as partes, como etapas decisivas no sentido de uma solução política para o conflito no Sul.
PERGUNTA ESCRITA P-3796/00

apresentada por Niels Busk (ELDR) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Pressões sobre os exportadores da Comunidade

No seguimento da resposta da Comissão à minha pergunta (no E-2793/00)(1), na qual a Comissão aponta para o facto de os exportadores aparentemente poderem confiar na utilização de certificados de descarga ou de importação passados por uma empresa de controlo como documentação primária para a aceitação de documentos de importação, desejo apresentar à Comissão a seguinte pergunta:

- Porque razão inseriu a Comissão uma advertência no JO C 295 de 18.10.2000 a propósito da publicação de uma lista, de 1 de Setembro de 2000, de sociedades especializadas no plano internacional em matéria de controlo e de vigilância?

- Pode essa advertência ser interpretada no sentido de que outros serviços da Comissão começaram a duvidar da fiabilidade dessas declarações?

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 97.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2001)

Os certificados de descarregamento ou de importação estabelecidos pelas sociedades de controlo e de vigilância fazem parte das provas primárias de chegada ao destino.

Com uma preocupação de transparência e para manter os exportadores comunitários convenientemente informados, a Comissão publica periodicamente, na série C do Jornal Oficial, a lista actualizada das sociedades de controlo aprovadas pelos Estados-membros. A advertência que acompanha a lista publicada no JO C 295 de 18.10.2000, não é nova, já que constava da primeira publicação da referida lista.

O objectivo da advertência é simplesmente recordar aos exportadores os cuidados a ter no respeitante aos documentos emitidos pelas referidas sociedades de controlo e de vigilância.
PERGUNTA ESCRITA E-3979/00

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Construção do aterro sanitário do Oeste

O MPI Movimento pró-informação sobre o aterro sanitário do Oeste, movimento cívico com sede no edifício da Junta de Freguesia do Vilar, Cadaval, Portugal, entregou à Comissão Europeia, através da Direcção-Geral da Política Regional, uma denúncia relativa ao processo e à selecção do local para a construção do referido aterro sanitário, localizado em zona de recarga do sistema aquífero de Torres Vedras, o que pode determinar perigosidade para os recursos hídricos subterrâneos adjacentes.

De facto, como referem especialistas, e como pude constatar em visita recente ao local escolhido, há alternativas próximas que não teriam os custos ambientais, sociais e económicos do terreno, onde já se iniciaram as obras de construção e cujo perímetro se encontra junto a um pequeno núcleo populacional.

Registe-se que não houve um debate público ou um estudo prévio de impacto ambiental. Aliás, a Assembleia Municipal do Cadaval já se pronunciou contra a escolha deste local.

Assim, solicito à Comissão as seguintes informações:

1. Qual é a posição da Comissão Europeia relativamente à denúncia apresentada pelo Movimento pró-informação sobre o aterro sanitário do Oeste?

2. Que medidas vão ser tomadas para garantir que o financiamento comunitário se fará depois de provado que o local seleccionado para a construção do aterro sanitário do Oeste é aquele que apresenta menores custos e impactos ambientais e sociais?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 2001)

Convida-se a Sra Deputada a reportar-se à resposta dada pela Comissão à pergunta escrita P-3498/00 do Deputado Jorge Moreira da Silva(1).

A Comissão pode, em todo o caso, acrescentar que as autoridades portuguesas acabam de dar resposta à carta da Comissão. Em anexo à referida resposta, as autoridades portuguesas remeteram uma cópia de todos os estudos realizadas por sua iniciativa com o objectivo de analisar os eventuais impactos do projecto nos diferentes vectores ambientais.

Para além disso, a Comissão teve igualmente a oportunidade de manter contactos informais complementares com o representante dos autores da denúncia, bem como com as autoridades portuguesas, a fim de esclarecer as implicações do projecto, designadamente no que se refere à protecção dos recursos aquíferos e da saúde humana.

Finalmente, a Comissão informa a Sra Deputada de que procede, neste momento, à apreciação de todos os dados disponíveis com vista à adopção de uma decisão sobre este processo com a maior brevidade.

A Comissão reserva-se o direito de solicitar às autoridades nacionais o reembolso de um eventual co-financiamento em caso de incumprimento da legislação comunitária.

(1) JO C 163 E de 6.6.2001, p. 141.
PERGUNTA ESCRITA E-3417/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Recrutamento de pessoal para a Direcção-Geral Sociedade da Informação, na Comissão

Segundo o jornal sueco Svenska Dagbladet, de 18 de Novembro de 1999, existe uma clara relação entre a nacionalidade do chefe e as pessoas que detêm os postos mais elevados da Direcção-Geral Sociedade da Informação, na Comissão.

Sob a direcção do Director-Geral Robert Verrue, francês, em Novembro de 1999 mais de 20 % dos chefes em postos elevados da DG XIII eram originários da França. Além disso, verifica-se que os funcionários com outras nacionalidades não têm avançado tão rapidamente na hierarquia como os franceses.

Existe uma preocupação de que com os franceses em postos de direcção na Direcção-Geral Sociedade da Informação, as empreses francesas como a Alcatel, Bell e France Telecom façam ouvir a sua voz mais facilmente em questões respeitantes a tecnologias da informação, telecomunicações e comunicação.

Partilha a Comissão desta preocupação? E que esforços desenvolveu para uma melhor distribuição entre os Estados-membros dos postos dirigentes na DG XIII?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Ao nomear os seus funcionários, a Comissão age exclusivamente no interesse do serviço e independentemente da questão da nacionalidade. Este princípio está consagrado no Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias. Além disso, a Comissão é de opinião que o mérito é o elemento mais importante e que uma representação equilibrada de todas as nacionalidades da União a todos os níveis da hierarquia do pessoal da instituição é fundamental para reflectir a riqueza cultural e a coesão do serviço público multinacional da União.

Os funcionários da Comissão devem desempenhar os seus deveres profissionais no pleno respeito do estatuto, que estipula: O funcionário deve desempenhar as suas funções e pautar a sua conduta tendo unicamente em vista os interesses das Comunidades, sem solicitar nem instruções de qualquer governo, entidade, organização ou pessoa estranha à instituição a que pertence.

Além disso, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o Código de boa conduta administrativa para o pessoal da Comissão Europeia nas suas relações com o público, recentemente publicado, no qual se pode ler:

O pessoal deve actuar de forma objectiva e imparcial em todas as circunstâncias, em prol do interesse comunitário e do bem comum. Os membros do pessoal devem agir com independência no âmbito das políticas estabelecidas pela Comissão e a sua conduta nunca deve ser determinada por interesses pessoais ou nacionais nem por pressões políticas.
PERGUNTA ESCRITA E-4065/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(15 de Janeiro de 2001)

Objecto: Restrição da liberdade de expressão de opinião em consequência dos obstáculos levantados nas fronteiras à circulação das pessoas durante a cimeira de Nice

1. Confirmará o Conselho que foram impostas sérias restrições à presença de cidadãos dos Estados-membros da União Europeia na cidade francesa de Nice antes e durante a cimeira ali realizada entre 7 e 10 de Dezembro, nomeadamente, imobilizando-os em grande número na fronteira franco-italiana e limitando os acessos àquela cidade?

2. Considera o Conselho a situação referida no ponto anterior compatível com as expectativas que ele próprio pretendeu gerar ao reservar para Nice a proclamação do Código dos Direitos Fundamentais da União Europeia?

3. Concordará o Conselho que não pode ter lugar uma tomada de decisão democrática com o alheamento e sem a participação dos cidadãos, que deverão ter a oportunidade de manifestar a sua opinião em público?

4. Que comentário merece ao Conselho o facto de ter sido prejudicada a possibilidade de cidadãos oriundos de Estados-membros diferentes do país anfitrião desta cimeira manifestarem a sua opinião no local, em virtude de terem sido primeiro obrigados a transpor uma das fronteiras internas da União Europeia?

5. Estarão as fronteiras internas da União Europeia abertas às mercadorias e aos serviços, mas não aos manifestantes?

6. Poderá o Conselho garantir que esta foi a última vez em que se impôs tais restrições à participação de cidadãos de Estados-membros da União Europeia interessados no processo democrático de preparação pública da tomada de decisões?

Resposta

(7 de Maio de 2001)

O Conselho chama a atenção do Sr. Deputado para o no 2 do artigo 2o da Convenção de Schengen, que prevê a possibilidade de um Estado-membro restabelecer, durante um período limitado, controlos fronteiriços nacionais de pessoas nas fronteiras internas caso a ordem pública ou a segurança nacional exijam uma acção imediata.

O Conselho chama igualmente a atenção para a possibilidade, em determinados casos, de a livre circulação de pessoas estabelecida pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE) e o exercício dos direitos fundamentais garantidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) serem objecto de restrições (cf. no 1 do artigo 64o do TCE e no 2 do artigo 10o e no 2 do artigo 11o da CEDH).

Nos termos da Decisão SCH/Comex (95) 20 rev 2, de 20 de Dezembro de 1995, do Comité Executivo criado pela Convenção de Schengen, que foi integrado no âmbito da União Europeia, o governo francês notificou ao Conselho a sua decisão de restabelecer os controlos nas fronteiras entre a França e a Itália de 2 a 10 de Dezembro de 2000.

De qualquer forma, o Conselho recorda ao Sr. Deputado que a responsabilidade pela protecção da ordem pública e pela segurança interna dos Estados-membros da União é da competência das autoridades de cada Estado-membro. Não cabe ao Conselho pronunciar-se sobre uma questão que não é da sua competência.
PERGUNTA ESCRITA E-3769/00

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Os acidentes no interior da UE

A propósito do trágico acidente em Kaprun na Áustria onde mais de 150 pessoas perderam a vida em condições trágicas e dado que acidentes semelhantes se registam cada vez com mais frequência que medidas concretas tenciona a Comissão tomar o mais rapidamente possível para a protecção das pessoas que circulam através dos túneis europeus quer sejam rodoviários, quer ferroviários?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

Na sequência do incêndio do funicular de Kaprun, em 11 de Novembro de 2000, a Comissão procede a uma nova avaliação das medidas susceptíveis de ser adoptadas pela Comunidade com vista a melhorar a segurança dos túneis rodoviários e ferroviários. Observa-se, na actual fase, que os níveis de segurança dos túneis podem variar consideravelmente, de acordo com o comprimento e geometria dos túneis, dos seus equipamentos e modos de exploração, bem como do volume e natureza do tráfego. Compete, em primeiro lugar, às autoridades directamente responsáveis pelos túneis proceder, com regularidade, à reavaliação dos seus níveis de segurança, bem como tomar as medidas adequadas à sua preservação.

A Comunidade pode contribuir com um valor acrescentado em três domínios. No plano técnico, sem duplicar os trabalhos de peritagem realizados por instâncias internacionais como a Associação Mundial Rodoviária, Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas ou Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), a Comunidade pode dotar-se de uma metodologia de avaliação global da segurança dos túneis que tome em consideração o conjunto dos factores que determinam o seu nível de segurança, com vista a promover a melhoria da segurança de determinados equipamentos, sem que as alterações a realizar sejam prescritas de forma pormenorizada. A Comissão equaciona, igualmente, a possibilidade de criação de um quadro regulamentar a nível europeu destinado aos novos túneis. No plano da exploração, é importante que os túneis sejam rapidamente dotados de sistemas automáticos de detecção dos riscos e acidentes, bem como de sistemas automáticos de alerta para automóveis e de extinção de incêndios. É ainda necessário realizar trabalhos de investigação, e o programa comunitário estará aberto à participação com vista a fazer progredir as pesquisas. No plano financeiro, os grandes túneis de travessia apresentam um interesse comunitário, pelo que é natural que a Comunidade contribua financeiramente para os trabalhos de melhoria da segurança desses túneis no âmbito dos fundos existentes mobilizáveis. Assim, uma parte do orçamento das redes transeuropeias de transportes poderia ser afectada à melhoria dos túneis mais antigos.
PERGUNTA ESCRITA P-4048/00

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Verba europeia destinada às centrais nucleares da Ucrânia

Em 7 de Dezembro, o BERD decidiu, por escassa maioria, conceder um empréstimo (de cerca de 240 milhões) às autoridades da Ucrânia, destinado ao desmantelamento de duas centrais nucleares Kmelnitzky e Rivne. Este empréstimo está vinculado à condição de a Euratom intervir como entidade co-financiadora (num montante de 656 milhões).

Existe um Memorando de acordo respeitante a este projecto que data de 1995. Aí se consagra expressamente como condição que a Ucrânia edifique as suas instalações de abastecimento de energia segundo o princípio do least cost planning (planeamento de custos mínimos). Na verdade, a exploração das centrais nucleares não parece respeitar este princípio.

Atendendo a que as autoridades de Kiev, desde 1995, praticamente não têm efectuado quaisquer ajustamentos estruturais no abastecimento de energia, pode concluir-se que a Ucrânia apenas aguarda o empréstimo BERD/Euratom para proceder ao desmantelamento dos reactores K2R4, utilizando a situação relativa aos reactores de Tchernobil como instrumento de chantagem.

É grande a resistência oposta pelas autoridades regionais e locais ao projecto K2R4, assim como é considerável o seu entusiasmo por projectos energéticos de pequena dimensão (energia hidráulica), pela co-geração e poupança de energia.

Partilhará a Comissão da minha opinião de que o referido empréstimo da Euratom não pode ser concedido devido às grandes incertezas financeiras, aos riscos técnicos e à não aplicação do Memorando de acordo de 1995?

Partilhará a Comissão da minha opinião de que a Ucrânia deve ser apoiada na construção e na reconstrução das estruturas de abastecimento energético com base em fontes de energia seguras e sustentáveis e na eficácia energética?

Que medidas tenciona a Comissão tomar a fim de impedir que a verba europeia seja canalizada para projectos nucleares em países terceiros que se revistam de controvérsia no interior da UE?

Resposta dada por P. Solbes Mira em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2001)

Em 13 de Dezembro de 2000, a Comissão aprovou a concessão de um empréstimo Euratom que contribui para o financiamento das unidades nucleares 2 de Khmelnitsky e 4 de Rovno, na Ucrânia. A decisão foi tomada depois de uma análise global da segurança nuclear e dos aspectos ambientais, económicos e financeiros do projecto.

A Comissão considera que este empréstimo permitirá garantir que os referidos reactores serão concluídos segundo um nível de segurança aceitável ao abrigo das práticas de licenciamento ocidentais, preparará o caminho para o melhoramento do nível de segurança de outras unidades nucleares no país e terá um impacto positivo no avanço das reformas no sector energético.

A Comissão faz parte da task force que reúne instituições ucranianas e internacionais num esforço para modernizar o sector energético. Além disso, a Comissão está a prestar assistência técnica no apoio a projectos de energia convencional e de rendimento energético.
PERGUNTA ESCRITA E-3862/00

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

Objecto: Abertura dos mercados dos países terceiros

A União Europeia adoptou uma série de medidas destinadas a liberalizar as importações de 65 categorias de produtos têxteis e de vestuário provenientes de outros países membros da Organização Mundial do Comércio, tendo em vista a observância dos requisitos da terceira fase prevista no acordo sobre os têxteis e o vestuário.

Para além da adopção destas medidas, a União Europeia encetou negociações com países terceiros a fim de obter uma maior abertura dos seus mercados e, por conseguinte, um melhor equilíbrio nas trocas comerciais entre a UE e os países terceiros.

A Comissão poderá indicar quais foram as medidas propostas para conseguir essa maior abertura?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(25 de Janeiro de 2001)

A Comissão, ao propor ao Conselho a lista dos produtos a incluir na terceira fase da integração prevista no Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário (ATC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), teve em consideração que, devido à falta de progressos no que se refere ao acesso aos mercados dos países terceiros de produtos têxteis e de vestuário da Comunidade, a terceira fase da liberalização não deveria ir além das obrigações decorrentes do ATC. Por conseguinte, foram mantidos vários contingentes relativos a produtos mais sensíveis, sem deixar de se considerar a possibilidade de uma liberalização posterior em troca de um melhor acesso aos mercados dos países terceiros de têxteis e vestuário.

Com vista a tentar resolver o problema da dificuldade de acesso aos mercados dos países terceiros, o Conselho aprovou simultaneamente directivas de negociação para a Comissão, que poderá assim iniciar negociações bilaterais com os países terceiros, no interesse de ambas as partes. Tais conversações podem levar a melhorar, numa base bilateral, o acesso dos produtos dos países terceiros ao mercado comunitário para além do previsto na terceira fase de liberalização.

A Comissão convidou publicamente todos os membros da OMC exportadores de têxteis a manifestarem a sua disponibilidade relativamente à realização dessas conversações, tendo alguns países já manifestado o seu interesse.

Até ao presente, a Comissão conseguiu negociar e rubricar um acordo com o Sri Lanca. No âmbito do acordo rubricado em 5 de Dezembro de 2000, o Sri Lanca reduzirá ou manterá ao nível actual os direitos aduaneiros sobre as exportações de têxteis da Comunidade, enquanto a Comunidade suspenderá os quatro contingentes relativos aos têxteis presentemente aplicados às exportações do Sr. Lanca para a Comunidade.

Outros países terceiros expressaram o seu interesse e a Comissão está actualmente envolvida em conversações exploratórias com esses países.