PERGUNTA ESCRITA E-3546/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(15 de Novembro de 2000)

Objecto: Educação

A Declaração Final do Fórum Mundial da Educação insta a comunidade internacional a garantir que nenhum país seriamente empenhado na educação para todos é impedido de concretizar a sua meta por falta de recursos.

Visto que a Comissão é um dos maiores doadores para o sector da educação, como tenciona trabalhar com os governos do Sul, e outros doadores bilaterais e multilaterais, para chegar a acordo relativamente a processos para financiar os planos de acção nacionais em matéria de educação?

A Comissão não concordará que deverá ser desenvolvido um processo específico de aprovação destinado à concessão de financiamento aos planos de acção nacionais? De que forma pretende contribuir para assegurar o desenvolvimento desse processo?

Não entende a Comissão que o orçamento da UE deveria prever um aumento anual dos fundos destinados à educação, para demonstrar que a União Europeia respeita os seus compromissos? Para além disso, será que, no futuro, a Comissão vai propor um aumento deste tipo às autoridades orçamentais?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

A Comissão está empenhada na execução do princípio global previsto na declaração final do FME relativo à concessão de ajuda aos países seriamente interessados na promoção da educação para todos.

Cumpre assinalar que, no âmbito da legislação actualmente em vigor, a ajuda ao desenvolvimento concedida pela Comissão é afectada de acordo com as estratégias nacionais, os Programas Indicativos Nacionais e as directrizes aprovadas para o processo de programação.

Tendo em conta o que precede, a Comissão está disposta a apoiar planos de acção nacionais em matéria de educação destinados a alcançar os objectivos pós-Dacar. Tal como ficou decidido no quadro de acção adoptado em Dacar, a Comissão, juntamente com os países parceiros e todos os doadores, tenciona acompanhar os progressos realizados com vista a atingir os objectivos finais e intercalares fixados para o ano de 2015. A Comissão trabalhará em conjunto com as organizações das Nações Unidas, com organizações não governamentais (ONG) e com países parceiros na defesa e promoção dos objectivos estabelecidos pelo Fórum.

Mais concretamente, a Comissão tenciona reforçar a cooperação com os países do Sul e com os outros doadores, em especial com os Estados-membros, a fim de prestar assistência na elaboração de planos de acção nacionais. Esta cooperação terá lugar a nível central, através do reforço da complementaridade e da coordenação no âmbito da nova programação para o desenvolvimento. Assim, a Comissão organizou recentemente uma reunião com os peritos em matéria de educação dos Estados-membros, destinada a promover uma melhor coordenação das sua posições a nível da execução do quadro de acção de Dacar. O grupo será reforçado no futuro, por forma a participar mais activamente no processo educação para todos.

No mesmo contexto, a Comissão participou recentemente na primeira reunião do grupo de trabalho instituído pela Unesco para a execução do quadro de acção de Dacar. Para este fim, a Comissão coordenou a sua posição com a dos Estados-membros no que se refere aos objectivos e ao teor das suas actividades do grupo.

A nível nacional, a Comissão tenciona cooperar com os governos, nos casos em que as vantagens comparativas sejam evidentes, na elaboração de procedimentos acordados baseados numa abordagem sectorial, na participação da sociedade civil e numa cooperação mais estreita com todos os doadores.

A Comissão entende não ser necessário desenvolver novos processos específicos de aprovação sempre que já exista um processo de financiamento considerado válido para o sector da educação na sua integralidade ou para um dos seus sub-sectores, mesmo que não se encontre especificamente definido como plano de acção nacional. Todavia, em casos específicos, há que reconhecer a necessidade de um processo de financiamento específico para um plano de acção nacional, embora sempre no contexto do desenvolvimento nacional, bem como das políticas e do planeamento sectoriais.

A Comunidade não efectuou qualquer compromisso no sentido da instituição de um mecanismo destinado a mobilizar recursos para os objectivos de plano educação para todos. Contudo, na sua declaração conjunta de 10 de Novembro de 2000, o Conselho e a Comissão sublinharam que a concessão de apoio contínuo aos sectores sociais se encontra em conformidade com a abordagem definida no programas de estratégia para a redução da pobreza. Assim, o ensino básico continua a constituir uma prioridade da Comissão na programação e na execução da sua ajuda aos países em desenvolvimento.

Neste contexto, a Comissão está disposta a analisar qualquer contribuição para uma iniciativa adoptada pelo Banco Mundial em benefício dos países em desenvolvimento que inclua o acompanhamento ou a execução dos planos nacionais de apoio ao ensino básico.

É necessária uma certa flexibilidade para reagir às prioridades dos beneficiários e para operar de uma forma complementar em relação aos outros doadores. Assim, a Comissão está preparada para elaborar relatórios ex post sobre a evolução das autorizações e dos pagamentos, tendo em conta as prioridades globais da Comunidade.