PERGUNTA ESCRITA E-0334/01

apresentada por John Bowis (PPE-DE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Lloyd's

1. Em complemento da resposta à pergunta escrita E-3473/00(1) dada pelo Comissário Bolkestein, em nome da Comissão, em 21 de Dezembro de 2000, a Comissão pode indicar através de que acto legislativo britânico, e em que ano, a primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho(2) foi devidamente transposta para o direito britânico e que disposições foram adoptadas pela Comissão desde essa data para assegurar a correcta aplicação do acto em questão?

2. No que se refere à queixa no 99/5049, a Comissão poderá:

a) explicar o atraso sistemático da tomada de uma decisão sobre a ausência de prova da margem de solvência prevista na Directiva 73/239/CEE e na lei britânica de 1982 sobre as companhias de seguros;

b) indicar se recebeu uma resposta à carta endereçada em 16 de Outubro de 2000 ao governo britânico;

c) indicar que prazos foram fixados na carta supramencionada;

d) indicar se o governo britânico respeitou esses prazos?

(1) JO C 163 E de 6.6.2001, p. 132.

(2) JO L 228 de 16.8.1973, p. 3.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(30 de Maio de 2001)

1. O funcionamento e regulamentação da Lloyd's são extremamente complexos. No entender da Comissão, os requisitos principais contidos na Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício, no que diz respeito à Lloyd's, foram primeiramente transpostos para o quadro legislativo britânico com base na Lei Insurance Companies Act de 1982 e respectivas alterações. A apresentação dos relatórios de auditoria foi estabelecida pelos Regulamentos The Insurance (Lloyd's) Regulations de 1983.

Dado o número substancial de queixas recebidas pelas Comissão de investidores institucionais (Names) descontentes da Lloyd's, a Comissão reexamina actualmente se foram correctamente aplicados os requisitos comunitários constantes da mencionada directiva no que diz respeito à Lloyd's.

2. Relativamente à queixa 99/5049:

a) o exame administrativo demorou mais do que é habitual, devido à complexidade do processo. As alegações apresentadas são de extrema gravidade, encontrando-se a Comissão a examiná-las cuidadosamente. Relativamente às provas requeridas em matéria de solvência, as Autoridades britânicas confirmaram que foram fornecidas de acordo com os requisitos constantes da Directiva 73/239/CEE do Conselho. A Comissão encontra-se actualmente a examinar a natureza da prova de solvência fornecida. As Autoridades britânicas cooperam plenamente com a Comissão neste exame.

b) A Comissão recebeu uma resposta desenvolvida à sua carta dirigida às Autoridades britânicas com data de 16 de Outubro de 2000.

c) Na carta de 16 de Outubro indicava-se um prazo de seis semanas. Dada a natureza exaustiva e pormenorizada das perguntas colocadas na carta da Comissão, relacionadas com acontecimentos ocorridos há quase 20 anos, a Comissão concedeu às Autoridades britânicas um alargamento deste prazo por carta de 5 de Dezembro de 2000.

d) As Autoridades britânicas apresentaram uma resposta desenvolvida com data de 25 de Janeiro de 2001. Esta carta encontra-se actualmente em exame na Comissão, tal como mencionado anteriormente.