PERGUNTA ESCRITA E-2352/00

apresentada por Mauro Nobilia (UEN) à Comissão

(13 de Julho de 2000)

Objecto: Financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento para a ilha de St. Maarten

Tendo em conta que, no que respeita às Antilhas holandesas, o Fundo Europeu de Desenvolvimento VIII atribuiu um orçamento considerável; permanecem ainda por autorizar remanescentes financeiros do Fundo Europeu de Desenvolvimento VI e VII; dentro em breve serão atribuídos novos recursos financeiros a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento IX;

Considerando que a ilha de St. Maarten sofreu recentemente a passagem de furacões devastadores e que, consequentemente, necessita de urgentes reconstruções de infra-estruturas urbanas; a Comissão Europeia, após a passagem do último furacão em Novembro de 1999, não enviou qualquer ajuda humanitária em virtude de a ilha de St. Maarten poder beneficiar do orçamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento; segundo parece, as autoridades locais de St. Maarten apresentam regularmente projectos financiáveis nos termos do regulamentos do FED ao National Authorising Offficer das Antilhas holandesas;

Poderá a Comissão informar:

- se quanto acima foi exposto corresponde à verdade;

- qual é o montante exacto dos fundos FED para as Antilhas holandesas e qual é o montante ainda não utilizado;

- quais as razões que estão na base da não utilização da totalidade dos Fundos FED atribuídos às Antilhas holandesas;

- se existe um mau funcionamento do mecanismo FES em Sr. Maarten e se esse facto depende de factores relativamente aos quais a Comissão não pode intervir;

- se tenciona intervir para que as causas que atrasam ou impedem a utilização dos fundos atribuídos a título do FED sejam ultrapassadas?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2000)

Na sequência do furacão de Novembro de 1999, um perito visitou o local e constatou que St. Maarten não necessitava de uma ajuda de urgência no sentido da ajuda humanitária habitualmente prestada

pela Comissão. Como se tratava de danos estruturais, a Comissão propôs, tal como para os danos de 1998, que fossem utilizados os fundos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para esse efeito. É possível que St. Maarten tenha proposto regularmente projectos ao ordenador territorial, mas a Comissão só tem conhecimento dos que lhe são transmitidos.

O montante dos fundos FED para as Antilhas Neerlandesas é de 20 925 milhões de euros a título do sexto FED, dos quais 74 % são objecto de uma autorização primária, 23 800 milhões de euros a título do sétimo FED, dos quais 79 % são objecto de uma autorização primária e 26 625 milhões de euros ao título do oitavo FED, dos quais 0,6 % estão até agora autorizados. A capacidade de absorção dos países e territórios ultramarinos (PTU) implicados, assim como o tempo necessário para elaborar correctamente os estudos de viabilidade explicam este ritmo de autorização, que não é substancialmente diferente do dos outros países parceiros.

Para cada FED, é assinado pelas Partes um programa indicativo territorial e são definidos os sectores de intervenção. A Comissão coopera com as Antilhas Neerlandesas na qualidade de entidade e não com uma ilha em especial.

No âmbito da decisão de associação, as relações de parceria, o quadro da cooperação e a função de cada uma das Partes são bem definidas e a Comissão faz tudo o que está ao seu alcance para acelerar o ritmo das autorizações. Não existem indicações de nenhum incumprimento específico a este respeito.