PERGUNTA ESCRITA E-1516/02

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(29 de Maio de 2002)

Objecto: Utilização de gorduras animais em alimentos para animais

O problema das gorduras animais foi já anteriormente evocado na pergunta E-2646/01(1), bem como na carta que o autor dirigiu ao Comissário Byrne, a que este respondeu em 31 de Janeiro de 2002. Na referida carta, a Comissão manifesta novamente a intenção de apreciar as consequências, para o direito comunitário, dos pareceres científicos sobre gorduras animais. Uma vez que, até hoje, não foi ainda apresentada qualquer comunicação ou proposta da Comissão, as perguntas seguintes têm por objectivo esclarecer os consumidores e o sector visado.

Desde Dezembro de 2000 que é proibida, na Alemanha, a utilização de todas as gorduras animais nos alimentos para animais, devido a um alegado risco de BSE/EET. Pelas mesmas razões, foram adoptadas em França, em Novembro de 2000 e Outubro de 2001, medidas que limitam a utilização de gorduras animais em alimentos para animais. Em Junho e Setembro de 2001, o Comité Científico Director da UE determinou que a gordura de bovinos constituía uma matéria-prima segura para alimentos destinados a animais, desde que satisfeitas determinadas condições de tratamento. Em 7 de Fevereiro de 2002, o mesmo Comité pronunciou-se pela não existência de quaisquer indícios que permitam estabelecer uma relação entre os suínos e a EET. Os referidos pareceres indicam claramente que as medidas supracitadas, adoptadas pela Alemanha e pela França, não se justificam. Tenciona a Comissão dar rapidamente seguimento aos citados pareceres do Comité Científico Director e apresentar um ponto de vista claro sobre a relação entre as gorduras animais e a BSE/EET?

1. A Comissão apresentará, com base nesse ponto de vista, propostas de alteração à regulamentação comunitária?

2. Em caso negativo, quais são os obstáculos e de que modo se propõe a Comissão superá-los?

3. Entende a Comissão que as medidas adoptadas pela Alemanha e pela França contrariam os supramencionados pareceres do Comité Científico Director? Em caso afirmativo, que medidas se propõe a Comissão adoptar? Em caso negativo, quais as razões para tal?

(1) JO C 115 E de 16.5.2002, p. 138.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Julho de 2002)

1. e 2. O Comité Científico Director (CCD) recomendou condições adicionais para a utilização de gorduras de ruminantes em alimentos para ruminantes, incluindo substitutos do leite, num parecer sobre a segurança do sebo obtido de subprodutos de ruminantes abatidos, adoptado na reunião do CCD de 28 e 29 de Junho de 2001 e actualizado na reunião de 6 e 7 de Setembro de 2001. Com base nesse parecer, foi preparado e debatido com os Estados-Membros no âmbito do Comité Veterinário Permanente de 22 e 23 de Janeiro de 2002 e de 19 e 20 de Fevereiro de 2002, um documento de trabalho da Comissão relativo ao sebo nos substitutos do leite e noutros alimentos para ruminantes. No entanto, uma vez que o CCD tinha, entretanto, iniciado uma avaliação quantitativa do risco sobre a segurança da gordura de ruminantes, foi decidido aguardar essa avaliação antes de dar seguimento ao documento.

Até ao momento, o CCD não recomendou medidas relativas à gordura de suínos que conduzam a alterações da legislação actual. Contudo, está actualmente em preparação pelo CCD um relatório pormenorizado, e respectivo parecer, sobre o risco de ocorrência de encefalopatia espongiforme transmissível (EET) nos suínos.

Os pareceres do CCD mencionados supra fornecerão à Comissão os elementos necessários para decidir quais as alterações à legislação existente relativa às gorduras animais que deverão ser apresentadas. Neste contexto, os aspectos de controlo, tais como a viabilidade de manter diferentes tipos de gorduras separadas e a disponibilidade de métodos analíticos para detectar gorduras de espécies diferentes, terão também de ser considerados.

3. Parece oportuno aguardar o resultado dos próximos novos pareceres do CCD sobre a segurança da gordura de ruminantes e sobre o risco de EET em suínos antes de avaliar as medidas nacionais da Alemanha e da França.