PERGUNTA ESCRITA E-3030/02

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(23 de Outubro de 2002)

Objecto: Preços abusivos do roaming em telefonia móvel

Já há algum tempo que a Comissão Europeia está realizar a uma série de investigações em matéria de serviços de roaming que as empresas telefónicas oferecem aos seus clientes quando estes se deslocam ao estrangeiro.

Em concreto, existem certas suspeitas de que as referidas empresas estejam a recorrer a práticas de colusão, mantendo preços artificialmente altos para esse serviço, com o consequente prejuízo para os utentes.

Que acções tenciona a Comissão Europeia empreender a fim de solucionar este problema?

De que forma é possível acelerar as investigações a fim de pôr cobro, o mais rapidamente possível, ao prejuízo sofrido pelos utentes?

Quando poderão os cidadãos europeus dispor, para os serviços de roaming, de tarifas que não sejam abusivas?

Que compensações é possível prever para os utentes afectados?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

A Comissão iniciou a sua investigação sobre os mercados de itinerância internacional da telefonia móvel no final de 1999, tendo realizado um inquérito aprofundado sobre o sector. No documento de trabalho relativo ao inquérito sectorial, publicado em Dezembro de 2000 no sítio Internet da Direcção-Geral da Concorrência(1), foi concluído que o grau de concentração do mercado era significativo, que os preços nos sectores grossista e retalhista eram elevados, continuando a aumentar, e que estes preços não se afiguravam relacionados com os custos. As preocupações identificadas do ponto de vista da concorrência prendiam-se com a eventual facturação de preços excessivos e a existência de práticas concertadas.

No âmbito das acções por ela empreendidas, a Comissão realizou em Julho de 2001 inspecções não anunciadas nas instalações de operadores de telefonia móvel na Alemanha e no Reino Unido, países em que a situação parece ser particularmente grave. Desde essa data, tem vindo a analisar as informações recolhidas, tendo solicitado informações pormenorizadas junto de operadores e terceiros. A Comissão prevê a tomada de medidas concretas dentro em breve mas não pretende, na fase actual, antecipar-se ao desfecho da investigação, nem identificar as empresas envolvidas.

Desde que a Comissão iniciou o seu inquérito, alguns operadores começaram a propor sistemas de taxa única, mas a níveis de preços muito elevados. Afigura-se, por conseguinte, que os operadores dispõem ainda de uma margem de manobra considerável para proceder a uma redução significativa dos seus preços.

Em última instância, as reduções de preço podem ser asseguradas de três formas: os operadores podem assegura eles próprios uma redução dos seus preços, a Comissão pode intervir ao abrigo das regras da concorrência ou a itinerância pode vir a ser objecto de uma regulamentação sectorial específica em cada Estado-Membro. A regulamentação da itinerância internacional é prevista enquanto solução a título supletivo nos termos da Directiva 2002/21/EC(2) (que se insere no novo enquadramento regulamentar comunitário aplicável às comunicações electrónicas), na eventualidade de as autoridades de regulamentação nacionais constatarem a ausência de uma concorrência eficaz no mercado nacional de serviços de itinerância internacional. Contudo, na presente fase, não é ainda claro quais as medidas que as autoridades regulamentares nacionais tomarão a fim de velar para que os consumidores que utilizam os seus telemóveis no estrangeiro tirem pleno partido de um mercado a nível europeu.

(1) http://europa.eu.int/comm/competition/antitrust/others/sector_inquiries/roaming/working_document_on_initial_results.pdf.

(2) Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva-quadro) JO L 108 de 24.4.2002.