PERGUNTA ESCRITA E-3311/98

apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão

(10 de Novembro de 1998)

Objecto: Plataforma logística multimodal de Como

Com o referendo de 26 de Setembro de 1998, a Suíça decidiu aumentar a capacidade dos veículos automóveis de 28 para 40 t., com a consequente aplicação de uma taxa para o atravessamento do seu território. Esta decisão implicará um aumento do tráfego na província de Como, calculado em cerca de 30 %. Parte do tráfego de pesados que actualmente transita pelo Monte Branco, pelo Brennero e pelo Fréjus, afluirá para Como a fim de reduzir o percurso. A viabilidade na fronteira de Chiasso, actualmente próxima de uma situação de colapso, passará a ser um caos absoluto com a consequente paralisação do tráfego em vários dias da semana. É pois necessário criar uma infra-estrutura moderna que possa evitar esses inconvenientes. A Câmara de Comércio, a Comuna, a Província e as associações de despachantes e transportadores estão decididas, de comum acordo, a exigir uma plataforma logística multimodal para a qual convergiriam todos os veículos pesados que são obrigados a atravessar a fronteira. O centro, junto do qual se procederia ao desalfandegamento, incluiria armazéns -aduaneiros e normais- à disposição dos utentes, a alfândega e as estruturas necessárias para a assistência aos condutores, à sua alimentação e repouso nocturno, bem como serviços técnicos para a lavagem de veículos, reparações, etc.

Poderá a Comissão informar:

1. se procedeu já à avaliação das possíveis consequências do resultado do referendo para a fronteira de Chiasso?

2. se considera que a plataforma logística multimodal pode contribuir para evitar o agravamento da situação da viabilidade?

3. se considera que esse projecto poderá melhorar o fluxo do tráfego rodoviário de mercadorias no eixo Norte-Sul, podendo o mesmo, consequentemente, ser integrado nos programas da política dos transportes?

Resposta do Comissário N. Kinnock em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1998)

O referendo de 27 de Setembro de 1998 não teve como resultado a Suíça decidir aumentar de 28 para 40 t o limite aplicável aos veículos pesados de mercadorias - incidiu apenas na adopção de uma lei-quadro mediante a qual as autoridades suíças poderão mais tarde decidir aplicar taxas de circulação em função da distância.

A Senhora Deputada refere o projecto de uma "plataforma logística multimodal", sem fornecer mais elementos. Os serviços que menciona parecem ter a ver somente com o transporte rodoviário, o que deixa indefinido o aspecto "multimodal". Se o projecto incidisse num terminal de transportes combinados rodo-ferroviários, com serviços técnicos, administrativos e comerciais para empresas relacionadas com o transporte combinado, um centro desse tipo poderia, em princípio, contribuir para a prevenção do congestionamento rodoviário e, mais geralmente, promover um transporte sustentável. Em qualquer caso, para se poder avaliar o plano, seriam necessárias propostas bem circunstanciadas, incluindo os trajectos a servir, a transferência potencial da estrada para o caminho-de-ferro, os investimentos e as consequências para a concorrência entre terminais.

Pode ser atribuído financiamento ao abrigo do Regulamento (CE) 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias(1). O apoio contempla unicamente projectos de interesse comum incluídos nas orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(2). O valor total da ajuda prestada não poderá ultrapassar 10 % do custo total do investimento e o pedido deve ser apresentado à Comissão pelo Estado-membro interessado.

Uma outra via poderia consistir na candidatura das partes interessadas a um subsídio de PACT (acção-piloto em benefício do transporte combinado), exigindo-se que o projecto seja inovador e satisfaça uma série de outras condições. Nos termos do dispositivo PACT, são elegíveis novos serviços de transporte combinado, investimentos em equipamento e sistemas de comunicação de dados electrónicos(3). O próximo convite à apresentação de propostas de PACT será publicado em Dezembro de 1998.

(1) JO L 228 de 23.9.1995.

(2) Decisão no1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9.9.1996).

(3) Regulamento (CE) 2196/98 do Conselho, de 1 de Outubro de 1998, relativo à concessão de apoio financeiro comunitário a acções de carácter inovador em benefício do transporte combinado.