PERGUNTA ESCRITA E-3656/98

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

Objecto: Negociações multilaterais UE/OMC

Em concreto, na área dos serviços, os acordos UE/OMC estão ainda por concluir, dado que até ao momento presente as negociações fracassaram nos sectores de transportes marítimos, transportes aéreos e audiovisual?

No âmbito das negociações multilaterais UE/OMC que se iniciarão dentro de um ano, que tipo de estratégia entende a Comissão que a UE deve utilizar para chegar a um acordo?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 1999)

A Comunidade tem por objectivo encetar uma negociação global que abranja todos os aspectos, bem como o sector dos serviços, sem exclusões prévias. Todavia, seria prematuro estabelecer nesta fase um conjunto definido de prioridades, em particular prioridades sectoriais e a Comissão não pode ainda avaliar pormenorizadamente os objectivos para a próxima ronda de negociações multilaterais. A este respeito, foram recentemente lançadas consultas intensivas com os Estados-membros e a indústria, especialmente nos sectores audiovisual e dos transportes. No final do Uruguay Round, foi concluído um acordo nos referidos sectores, embora de âmbito limitado.

Importa reconhecer que, actualmente, os serviços de transportes não são abrangidos de forma adequada pelo Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). Especificamente, embora os serviços de transporte marítimo sejam abrangidos pelo âmbito do GATS na sequência do Uruguay Round, não se chegou a acordo quanto a compromissos específicos que garantiriam um grau satisfatório de liberalização neste domínio de serviços. Por conseguinte, não são aplicados de forma efectiva os princípios de liberalização básicos do GATS(princípios relativos ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional). Esta situação poderá melhorar, dado que a próxima ronda de negociações deverá incluír novamente os serviços de transporte marítimo.

No que respeita aos transportes aéreos, a cobertura actual do GATS não inclui direitos de tráfego, nem serviços que estejam directamente ligados ao exercício dos mesmos. Consequentemente, os acordos bilaterais continuam a regulamentar a oferta internacional de serviços de transporte aéreo. Durante o Uruguay Round, a maior parte dos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) ofereceram unicamente compromissos sobre os serviços auxiliares de transporte aéreo enumerados no anexo do GATS sobre serviços de transporte aéreo (serviços de reparação de aviões e de manutenção, serviços de sistemas informatizados de reservas, venda e comercialização de serviços de transporte aéreo).

Também o sector audiovisual passou a ser abrangido pelo GATS na sequência do Uruguay Round. Contudo, durante o Uruguay Round, a Comunidade e os seus Estados-membros não assumiram compromissos relativamente aos serviços audiovisuais e introduziram algumas derrogações ao princípio da NMF (Nação Mais Favorecida) do GATS, a fim de preservar as respectivas políticas audiovisuais. Este método foi adoptado pela grande maioria dos membros da OMC.Actualmente, está em curso um processo de consulta neste sector, cujos resultados serão tidos em conta na preparação da estratégia para as próximas negociações multilaterais no âmbito da OMC.