PERGUNTA ESCRITA E-2581/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Setembro de 2002)

Objecto: Via rápida do Morrazo, na Galiza

O Governo da Galiza projectou uma via rápida ao longo da Península do Morrazo: o seu traçado acompanha a vertente da montanha numa distância de 21,5 km. Os cidadãos do Morrazo aceitam a necessidade desta via, mas consideram que, com o traçado previsto e com as soluções técnicas adoptadas, a estrada causa graves prejuízos sociais, económicos, ecológicos e paisagísticos, que podem e devem ser evitados. A Península do Morrazo é densamente povoada, numa costa com portos de pesca e comerciais e com esteiros e praias que se encontram entre os de maior valor da Galiza, com uma população dispersa numa serra de acidentada e bela orografia.

O Governo galego tornou público o estudo informativo do projecto em Agosto de 2000. O estudo de impacto ambiental daquela via foi publicado pelo Governo em Julho de 2001, sendo aprovados em Setembro desse ano o traçado e a declaração de interesse público da obra. Na actualidade está-se procedendo à assinatura das actas prévias à ocupação dos terrenos a expropriar. Em desacordo com o projecto apresentado pelo Governo galego no processo de informação pública, um grande número de cidadãos do Morrazo 4000 pessoas integradas em associações de vizinhos, comunidades de baldios e colectividades de águas- apresentaram objecções contra partes do traçado e das soluções técnicas que aparecem no estudo informativo publicado pelo Governo em Agosto de 2000. Dá-se a circunstância de que muitas das objecções apresentadas pelos cidadãos do Morrazo estão reunidas pelo Governo galego no seu Estudo de Avaliação Ambiental de Julho de 2001, sem, no entanto, terem sido consideradas pelo projecto do próprio Governo. As objecções apresentadas pelos cidadãos do Morrazo foram ignoradas e o Governo ignorou mesmo as alegações avalizadas pelas autoridades municipais do Morrazo.

De acordo com tudo isto, pergunta-se à Comissão: É a via rápida do Morrazo financiada pelos Fundos Estruturais? Considera a Comissão que o orçamento apresentado pelo Governo galego é suficiente para responder às exigências sociais, económicas, ecológicas e paisagísticas da Península do Morrazo? Conhece a Comissão as circunstâncias do estudo e da aplicação da projecto? Responde o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo Governo galego às exigências das directivas da UE? Analisou a Comissão a adequação do projecto final às exigências do próprio Estudo de Impacto Ambiental? Está a Comissão disposta a considerar as alegações apresentadas pelos cidadãos do Morrazo? Sabe a Comissão que o Governo galego rejeita o diálogo solicitado pelos cidadãos do Morrazo, que apresentaram objecções ao projecto da via rápida? Está disposta a propiciar esse diálogo?

Resposta complementardada por Michel Barnier em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2003)

As autoridades espanholas informaram a Comissão que têm a intenção de incluir, na medida 6.1 (Estradas e auto-estradas) do Programa operacional Galiza 2000/2006, um projecto de construção de uma via rápida na península de Morrazo.

Esta via rápida deverá ter uma extensão de 21 km e o seu custo estimado é de 70 003 700,54 euros. Está previsto que os trabalhos sejam iniciados entre Dezembro de 2002 e Fevereiro de 2003, devendo estender-se até a 2006.

As autoridades espanholas comunicaram igualmente que já foi realizada uma avaliação de impacto ambiental para este projecto, cuja declaração correspondente, emitida pela Dirección General de Obras Públicas da Xunta de Galicia e datada de 27 de Julho de 2001, foi publicada no jornal oficial da Galiza no 158, de 16 de Agosto de 2001. Dado que a Comissão ainda não recebeu a referida avaliação de impacto ambiental, não é lhe possível, na presente fase, manifestar-se sobre o conteúdo nem a conformidade da mesma à Directiva 85/337/CE(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE(2).

É necessário sublinhar que, tratando-se de um projecto cujo custo total excede 50 milhões de euros, na acepção do artigo 25o do Regulamento (CE) no 1260/1999(3), é aplicável o procedimento previsto no artigo 26o do mesmo regulamento no que respeita à aprovação de grandes projectos.

(1) Directiva 85/337/CEE do Conselho de 27 de Junho de 1985 relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 175 de 5.7.1985.

(2) Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997 que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 73 de 14.3.1997.

(3) Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, JO L 161 de 26.6.1999.