PERGUNTA ESCRITA P-1846/99

apresentada por Jacques Poos (PSE) à Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Objecto: Transferência de funcionários de Luxemburgo para Bruxelas

As organizações sindicais, representações do pessoal da Comissão no Luxemburgo, deram-me a conhecer a sua profunda preocupação quanto aos projectos da Comissão em matéria de restruturação dos seus serviços, segundo os quais cerca de 100 a 140 funcionários que se encontram permanentemente no Luxemburgo com as respectivas famílias correriam o risco de transferência forçada para Bruxelas e cerca de 50 elementos do pessoal temporário e prestadores de serviços perderiam o emprego.

Segundo as organizações sindicais (FFPE, SE e US), a Comissão parece ignorar que o Luxemburgo é um dos locais em que tem sede a União Europeia e impõe orientações e decisões de transferência precipitadas para Bruxelas, sem mesmo ter informado e consultado os representantes do pessoal no Luxemburgo.

Poderá a Comissão:

- Confirmar as afirmações dos representantes sindicais?

- Em caso afirmativo, comunicar se informou e consultou devidamente os representantes do pessoal?

- Informar se deu início ao processo de concertação com as autoridades luxemburguesas, nos termos do acordo-quadro?

Só uma resposta clara e inequívoca, bem como o respeito estrito dos procedimentos, permitirão à nova Comissão não ser alvo da crítica de proceder a uma restruturação selvagem em violação das regras de transparência que tão solenemente proclamou.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(19 de Novembro de 1999)

A Comissão regista a preocupação do Senhor Deputado resultante das informações que lhe foram transmitidas pelos sindicatos representantes do pessoal da Comissão no Luxemburgo.

A Comissão confirma a declaração feita directamente pelo vice-presidente Kinnock aquando de grandes reuniões de membros do pessoal da Comissão, incluindo representantes dos sindicatos, no Luxemburgo, em 6 de Outubro, e posteriormente transmitida aos jornais para publicação, segundo a qual:

O estatuto exige que a Comissão informe o Comité Central do Pessoal das grandes alterações administrativas. Esta regra foi observada pelos serviços da Comissão antes da adopção do plano de reestruturação. O conjunto das propostas foi enviado ao Comité Central do Pessoal em 24 de Setembro de 1999 e adoptado pela Comissão em 29 de Setembro de 1999.

A reestruturação (da Comissão) não requer quaisquer movimentos de pessoal de Luxemburgo para Bruxelas, nem vice-versa. Embora, como em todas as administrações, se possam registar por vezes alguns movimentos, muito limitados, entre os diferentes locais de trabalho, o colégio não adoptou qualquer decisão nesse sentido. De qualquer modo, o efeito líquido de movimentos desse tipo seria muito pequeno e qualquer transferência seria efectuada através da publicação de vagas. Não será efectuada qualquer transferência forçada de pessoal.

Além disso, a Comissão realça que todas as exigências de consulta com as autoridades luxemburguesas continuarão a ser respeitadas.

Estes elementos demonstram que a Comissão está clara e activamente consciente da importância do Luxemburgo enquanto uma das sedes das instituições e que não tomará decisões de transferência sem consultar o pessoal, em conformidade com os procedimentos adequados.