PERGUNTA ESCRITA E-0732/99

apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Centrais nucleares e problema do ano 2000

1. Tomou a Comissão medidas para apoiar os esforços empreendidos pelos Estados-membros para resolver o problema do ano 2000 nas centrais nucleares? Caso a resposta seja afirmativa, quais são essas medidas?

2. Foram obtidas informações, no âmbito do programa "Segurança nuclear" previsto pelas iniciativas Phare e Tacis, sobre o modo como está a ser encarado o problema do ano 2000 nas centrais nucleares da Europa de Leste? Caso a resposta seja afirmativa, a que conclusões permitem chegar essas informações?

Resposta da Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão

(6 de Maio de 1999)

1. Todos os Estados-membros que possuem centrais nucleares em funcionamento têm programas de resolução do problema do ano 2000. As autoridades responsáveis pela regulamentação têm revisto esses programas e acompanhado a sua execução. Os operadores de centrais nucleares afirmam, na sua maioria, que terão o problema resolvido até Junho de 1999. A Comissão está em contacto com grupos industriais pertinentes, para se manter informada sobre as suas actividades. Organizou grupos de trabalho para discussão do problema do ano 2000 com responsáveis dos Estados-membros em matéria de regulamentação, promovendo desse modo a melhor prática regulamentadora. Não existe uma necessidade perceptível de intensificar a acção da Comissão junto das centrais nucleares dos Estados-membros da União Europeia, visto estas estarem já a tratar do problema.

2. Alega-se que os países da Europa Central e Oriental (PECO) e a Comunidade de Estados Independentes estão a tomar medidas. O nível de sensibilização e acção é que não será homogéneo. A WANO (Associação Mundial de Operadores de Centrais Nucleares) considera difícil julgar neste momento em que países, para além da República Checa, da Eslováquia e da Hungria, terão sido tomadas medidas adequadas, e tem incentivado os mais experientes dos seus membros ocidentais a coadjuvarem peritos nas centrais nucleares dos PECO.

A AIEA (Agência Internacional da Energia Atómica) planeia organizar uma avaliação nos próximos três ou quatro meses. As equipas deverão entregar os seus relatórios em Maio ou Junho de 1999, emergindo então uma imagem mais nítida das carências. Considerando a escassez de tempo e a ausência de qualquer mandato para a Comunidade tomar iniciativas, a Comissão concentrará esforços no apoio ao trabalho da AIEA. Aproveitará o melhor possível o programa de assistência local TACIS com operadores nucleares comunitários, plenamente integrados na estrutura da Agência. Estão a ter lugar conversações com a AIEA, para determinar os aspectos práticos da assistência comunitária.. Para além do apoio às equipas de avaliação da AIEA, a Comissão investigará se poderão ser mobilizados recursos em resposta a carências identificadas por essas equipas.

No âmbito do programa de assistência local TACIS, houve já uma adjudicação do problema (na central nuclear de Leninegrado). A pedido da Comissão, a questão foi também abordada na última reunião de assistência organizada pela WANO, em Novembro de 1998. Em Dezembro de 1998, a Comissão convidou os adjudicatários da assistência local TACIS a assegurarem que o equipamento fornecido no âmbito dos programas comunitários cumpriria o exigível em relação ao problema do ano 2000. Em princípios de 1999, a Comissão iniciou um novo inquérito a todos os instrumentos comunitários envolvidos no programa de assistência local, no sentido de reforçar a sensibilização. Os mais recentes contratos de assistência incluem o requisito de abordar a questão nos locais específicos.

No grupo de concertação, a Comissão despertou igualmente a sensibilidade das autoridades dos PECO responsáveis pela regulamentação nuclear, e está a apreciar pedidos de apoio das autoridades regulamentadoras eslovacas e búlgaras.

A Comissão tenciona levar esta questão à atenção do próximo Conselho Europeu de Colónia.