PERGUNTA ESCRITA E-1750/98

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Organização Comum de Mercado no sector do açúcar - produção de refrigerantes

Qualitativamente, o açúcar é o ingrediente principal usado na produção de refrigerantes. O açúcar está, no entanto, sujeito à Organização Comum de Mercado e o seu preço ronda os 10 ATS por Kg. Isto significa que os produtores de refrigerantes da UE são obrigados a comprar o açúcar a um preço elevado, enquanto que, por exemplo, a Suíça o pode adquirir ao preço do mercado mundial, ou pode ainda adquirir açúcar que beneficia dos apoios da UE. Sendo assim, os produtores de refrigerantes suíços beneficiam de uma vantagem concorrencial decisiva face aos produtores de refrigerantes da UE. Colocam os seus refrigerantes nos mercados da UE a preços mais acessíveis, relegando, assim, para segundo plano os refrigerantes da UE.

Por estes motivos, coloco as seguintes questões:

1. Como protege a Comissão Europeia os produtores de refrigerantes da UE contra os refrigerantes mais baratos provenientes da Suíça, que beneficiam de vantagens fiscais concedidas pela UE?

2. Faz a Comissão ideia de quantos postos de trabalho se perdem por causa da política da UE acima mencionada?

3. Está prevista uma reforma da Organização Comum de Mercado no sector do açúcar? Em caso de resposta negativa, que possibilidades prevê a Comissão para compensar as empresas afectadas por esta desvantagem, criada pela própria UE?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(23 de Julho de 1998)

O regime de trocas comerciais de limonadas entre a Comunidade e a Suíça está fixado no protocolo 2 do Acordo de Comércio Livre com a Suíça de 1972. Este regime estabeleceu a liberalização total das importações desses produtos originários da Suíça a partir de 1 de Julho de 1977.

A evolução nas trocas comerciais desses produtos desde a aplicação do acordo e até 1995 não parece ter levantado dificuldades importantes nos Estados-membros.

Além disso, quando do alargamento da Comunidade à Áustria, Finlândia e Suécia, a Comissão negociou, com o acordo do Conselho, um acordo com a Suíça com vista a tomar em consideração as trocas tradicionais entre este país e os novos Estados-membros, em especial a Áustria. A Suíça abre assim, desde 1995, um contingente anual de 32 milhões de litros, isento de direitos, para a importação de limonadas provenientes da Comunidade.

Por outro lado, segundo informações estatísticas ao dispor da Comissão, o alargamento resultou efectivamente num aumento das importações da Comunidade no que diz respeito a limonadas e outras bebidas não alcoólicas (com excepção das águas) provenientes da Suíça (de 13,8 milhões de ecus em 1994 para 18,1 milhões de ecus em 1997). No entanto, verificou-se igualmente uma progressão semelhante nas exportações comunitárias dessas mercadorias para a Suíça (de 13,8 milhões de ecus em 1994 para 20,4 milhões de ecus em 1997).

Na actual proposta de reforma da política agrícola comum, a organização comum do mercado do açúcar não é objecto de propostas específicas. Nos debates sobre a reforma já realizados no Conselho "Agricultura" a Comissão não foi encarregada de apresentar propostas relativas à organização comum do mercado do açúcar.

A Comissão, enquanto aguarda um mandato do Conselho que lhe permita iniciar negociações formais com a Suíça para adaptação do protocolo 2 do Acordo de Comércio Livre, efectuou todavia contactos técnicos com as autoridades suíças, a fim de analisar as questões ligadas ao comércio de limonadas.