PERGUNTA ESCRITA E-0465/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Política da Comissão Europeia para a execução do orçamento da UE para o ano 2000 destinado à salvaguarda e à promoção das línguas minoritárias e regionais

As duas autoridades orçamentais da UE, o Parlamento e o Conselho, decidiram consignar no orçamento comunitário para o ano 2000 uma série de rubricas orçamentais destinadas à promoção e à salvaguarda das línguas minoritárias e regionais.

Concretamente, na rubrica B3-1000 Cooperação em matéria de educação e política da juventude, salienta que esta rubrica, com um montante total de 4,5 milhões de euros, tem como objectivo principal o apoio de acções destinadas a fomentar e proteger as línguas minoritárias da Comunidade.

Poderá a Comissão informar qual o montante concreto dos 4,5 milhões de euros será destinado à protecção e salvaguarda das línguas minoritárias da Comunidade?

Poderá a Comissão informar que procedimento vai seguir para executar a referida rubrica orçamental?

Poderá a Comissão informar quando terá início o prazo de apresentação de projectos concretos que possam beneficiar do financiamento destinado a fomentar e proteger as línguas minoritárias?

Poderá a Comissão informar quais as orientações ou linhas directrizes e os requisitos que deverão cumprir os referidos projectos para que possam beneficiar de um financiamento comunitário?

Poderá a Comissão informar a partir de que data receberão os projectos seleccionados o financiamento comunitário finalmente concedido?

Resposta comum às perguntas escritas E-0465/00 e E-0478/00 dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(2 de Maio de 2000)

A rubrica orçamental B3-1000 designada Medidas gerais preparatórias ao reforço da cooperação em matéria de educação e política de juventude abrange um montante total de 4,5 milhões de euros. Este montante destina-se, entre outras coisas, a apoiar acções de promoção e protecção das línguas e culturas regionais e minoritárias da Comunidade. A Comissão previu que lhe fosse afecto um montante de 2,5 milhões de euros, como indicado no anteprojecto de orçamento apresentado ao Conselho e ao Parlamento.

Neste sentido, a Comissão tenciona publicar um convite à apresentação de propostas o mais breve possível, encontrando-se neste momento a finalizar o texto. Todos os dados necessários à apresentação e selecção das propostas serão indicados no convite à apresentação de propostas. O senhor deputado será directamente informado logo que sejam conhecidos todos os elementos.

A Comissão analisa igualmente a possibilidade de organizar um estudo específico sobre as necessidades das minorias linguísticas da União, que poderá completar com vantagem as informações já disponíveis sobre a matéria.

O desenvolvimento de acções de promoção e salvaguarda das línguas regionais e minoritárias nos próximos anos terá em conta a realização destas acções bem como a concretização do Ano Europeu das Línguas em 2001. A definição precisa dessas acções será determinada em tempo útil.

A definição de línguas regionais e minoritárias baseia-se na da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, do Conselho da Europa, no seu artigo 1o: pela expressão línguas regionais ou minoritárias entendem-se as línguas praticadas tradicionalmente num território de um Estado por nacionais desse Estado que constituem um grupo numericamente inferior ao resto da população do referido Estado e diferentes da(s) língua(s) oficial(ais) desse Estado; não inclui os dialectos da(s) língua(s) oficial(ais) desse Estado nem as línguas dos migrantes.