PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/915

(2004/C 84 E/1012)

PERGUNTA ESCRITA E-0926/04

apresentada por Claude Turmes (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Março de 2004)

Objecto: Saúde e segurança nos edifícios das Instituições Europeias

Na sua resposta à pergunta escrita E-2641/99 (1), o Sr. Kinnock afirma que «a legislação nacional em matéria de saúde e de segurança não se aplica às Instituições Europeias», mas que «as Instituições Europeias respeitam o direito comunitário neste domínio».

Poderá a Comissão informar se tomou uma decisão formal a fim de dar aplicação à legislação em matéria de saúde e segurança aos seus funcionários e edifícios?

Terá a Comissão realizado uma avaliação dos riscos para a segurança e a saúde no trabalho, tal como estabelece o n o 1, alínea a), do artigo 9- da Directiva do Conselho 89/391/CEE (2)? Quais foram as principais conclusões dessa avaliação de riscos?

Terá a Comissão desenvolvido uma política global de prevenção coerente, nos termos do n o 2, alínea g), do artigo 6 o da Directiva do Conselho 89/391/CEE? Qual é a principal ideia norteadora dessa política?

Disporá a Comissão de uma lista dos acidentes de trabalho que tenham ocasionado incapacidade para o trabalho superior a três dias úteis, tal como prevê o n o 1, alínea c) do artigo 9- da Directiva do Conselho 89/391/CEE?

Que dados revelam as estatísticas relativas aos acidentes de trabalho nos últimos três anos? Poderá a Comissão fornecer igualmente estatísticas separadas em relação ao Luxemburgo e a Bruxelas?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

Como a Comissão indicou na sua resposta à pergunta E-2641/99 apresentada pela Sr a Deputada Elisabeth Lynne, as instituições europeias, enquanto empregadores, respeitam os requisitos em matéria de segurança e de saúde previstos na Directiva 89/391/CEE (3) e em várias directivas posteriores.

Em consequência das reformas administrativas empreendidas pela Comissão, o novo Estatuto, que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004, prevê no n o 2, alínea e) do seu artigo l o : «Os funcionários em actividade beneficiam de condições de trabalho que respeitam as normas de saúde e de segurança adequadas, pelo menos equivalentes às prescrições mínimas aplicáveis em conformidade com as medidas adoptadas nestes domínios por força dos Tratados».

Em conformidade e de forma coerente com esta obrigação explícita, a Comissão está actualmente a elaborar novas disposições internas em matéria de saúde e de segurança que têm por objectivo garantir a protecção contra os riscos no local de trabalho e que constituem um elemento fundamental de uma política geral que privilegia claramente a prevenção dos riscos.

Seguir-se-á a elaboração de um plano de acção destinado a desenvolver esta política com base numa avaliação dos riscos no local de trabalho. Em 2002, realizou-se um exercício-piloto. A análise dos resultados desse exercício revela a necessidade de que seja concedida uma maior atenção às questões relacionadas com a ergonomia.

A Comissão mantém uma lista actualizada dos acidentes de trabalho de que resulta uma incapacidade de trabalho superior a 3 dias úteis, por um lado, e inferior a três dias úteis, por outro. Relativamente aos anos de 2001 a 2003, registaram-se, respectivamente, 93, 142 e 144 acidentes no local de trabalho na Comissão em Bruxelas e 22, 29 e 34 dias no Luxemburgo.

(1) JO C 330 E de 21.11.2000, p. 32.

(2) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

(3) Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho.