PERGUNTA ESCRITA P-2760/00

apresentada por Maria Sanders-ten Holte (ELDR) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Legislação relativa à segurança, da perspectiva dos peões e ciclistas, das partes dianteiras dos veículos automóveis

Em 1998, registaram-se na União Europeia 42 600(1) acidentes de viação mortais. Em larga medida contribuíram para aquele lamentável número determinadas características técnicas dos veículos, tais como a falta de segurança das partes dianteiras dos automóveis.

Nos meses de férias, com o aumento de tráfego, aumenta consideravelmente o número médio dos acidentes mortais.

Há estudos que demonstram que a imposição de normas de segurança aos veículos automóveis, nomeadamente no que respeita à parte dianteira dos mesmos, e em conformidade com os quatro testes de colisão desenvolvidos pelo CEVE, poderá contribuir para salvar muitas vidas.

Estes quatro testes de colisão foram já desenvolvidos no âmbito da UE e são o resultado de 22 anos de programas de investigação e desenvolvimento, os quais foram objecto de subsídios comunitários.

Até hoje, e não obstante repetidas promessas, não foi elaborada uma proposta de regulamento que preveja normas de segurança relativas à parte dianteira de veículos automóveis e das quais beneficiem peões e ciclistas. Estamos perante um caso de competência exclusiva da Comissão, pelo que os Estados-membros não poderão regulamentá-lo por sua iniciativa.

Perante estes factos, é difícil de imaginar que não esteja para breve a apresentação de uma tal proposta, sobretudo à luz das responsabilidades decorrentes dos Tratados e das prioridades estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa à Segurança Rodoviária, de Março de 2000. Nesta Comunicação a Comissão manifesta o seu propósito de apresentar uma proposta legislativa em matéria de segurança, da perspectiva dos peões e dos ciclistas, das partes dianteiras dos veículos automóveis, a qual é uma das seis prioridades de segurança no domínio rodoviário. Estas medidas já se encontravam no topo da lista de prioridades do Parlamento Europeu, no último parecer por este emitido em matéria de segurança rodoviária.

1. Concordará a Comissão em que um regulamento em matéria de segurança da parte dianteira dos veículos automóveis, que inclua os resultados dos quatro testes obrigatório de colisão do CEVE, poderá salvar muitas vidas, em média 5 a 6 vidas por dia, na UE, pelo que se impõe a sua adopção com a maior urgência possível?

2. Concordará a Comissão em que, após 22 anos de programas de investigação subsidiados pela UE, e dos quais resultaram os quatro testes referidos, que são utilizados pelo EuroNCAP não será oportuno, neste momento, encomendar a novos estudos neste domínio, devendo antes dar-se um primeiro passo, o qual consistirá na adopção deste regulamento, com o fim de salvar muitas vidas?

3. Partilhará a Comissão a minha opinião de que um maior adiamento daquele regulamento será nocivo para a imagem da UE, e em especial, da própria Comissão, se consideramos que já existem informações e estudos suficientes, para poderem ser salvas 175 vidas por mês na UE e, por exemplo, nos Países Baixos, um país com um nível de segurança relativamente elevado cerca de 41 vidas por ano?

(1) Dados de 1998.

Resposta comum às perguntas escritas P-2131/00, P-2133/00, P-2155/00, P-2156/00, P-2157/00, P-2158/00, E-2239/00, E-2385/00, E-2410/00, E-2462/00, P-2482/00, P-2493/00, P-2503/00, P-2579/00, P-2583/00, E-2610/00 e P-2760/00 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

A Comissão partilha os pontos de vista do Parlamento relativamente à promoção da segurança rodoviária na Comunidade e as preocupações apresentadas numa série de perguntas escritas de alguns dos Sr.es Deputados. A adopção de medidas para aumentar a segurança dos transportes e reduzir o número de vítimas é um objectivo prioritário da política da Comissão.

A Comissão está convencida de que a melhoria da segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada por todos, ou seja, a Comunidade, as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-membros, da indústria automóvel e também dos próprios utentes da estrada. As medidas a tomar incluem a melhoria das infra-estruturas, a educação dos utentes da estrada e dos condutores, os códigos da estrada e o controlo técnico, bem como as disposições em matéria de segurança activa e passiva relativas aos veículos a motor.

Tal como foi referido por alguns dos Sr.es Deputados, a Comissão, na sua Comunicação(1) de 17 de Março de 2000 intitulada Prioridades na segurança rodoviária na UE Relatório de progresso e classificação de acções, identificou, como uma das prioridades a curto e médio prazos em matéria de segurança rodoviária, o projecto de automóveis com partes dianteiras mais seguras para os peões e os ciclistas através da homologação dos veículos e da eventual legislação existente.

A Comissão está bem consciente dos riscos que representam os acidentes rodoviários para os peões e os ciclistas. A questão da protecção dos peões foi objecto, nos últimos meses, de um debate intensivo com os interessados, incluindo os fabricantes de veículos, que foram consultados e tiveram oportunidade de apresentar as suas propostas sobre o melhor modo de abordar a questão. Nesses debates têm sido igualmente tratados aspectos relativos a requisitos técnicos do projecto de partes frontais mais seguras em caso de colisão.

A questão do projecto de automóveis que permitam reduzir lesões em caso de acidentes a baixa velocidade que envolvam peões é tecnicamente complicada e constitui uma nova abordagem, única no mundo. Várias instituições universitárias europeias, especializadas na segurança

passiva dos veículos, realizaram um trabalho considerável no desenvolvimento de uma norma de comportamento funcional. Nesse domínio, a Europa encontra-se na vanguarda. As medidas tomadas devem basear-se em processos de avaliação científica bem estabelecidos. É um trabalho que requer tempo e que ainda não terminou. Durante os debates, os fabricantes apresentaram um projecto de compromisso relativo aos requisitos técnicos.

Dado que numerosas questões técnicas continuam por resolver, a Comissão solicitou a participação do seu Centro Comum de Investigação nas avaliações. A Comissão pretende continuar a consulta de todos os interessados e informará o Parlamento sobre o progresso dos debates no princípio do Outono. Não transigirá no que diz respeito ao objectivo de reduzir os ferimentos, mas considera necessário encontrar a solução técnica que melhor reflecte o estado dos conhecimentos actuais.

(1) COM(2000) 125 final.