PERGUNTA ESCRITA E-1967/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Regulamento (CE) no 2037/2000 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

Quais os Estados-Membros que informaram a Comissão de que estão a aplicar as disposições previstas no Regulamento (CE) no 2037/2000(1), no que diz respeito à eliminação dos CFC, tanto nos circuitos de congelação, como no material isolante utilizado nos frigoríficos? E quais os Estados-Membros que ainda não o fizeram?

Que medidas coercivas estão a ser tomadas contra os Estados-Membros que não lograram pôr em prática os termos do Regulamento?

Dado que alguns fabricantes alegaram que a França (entre outros Estados-Membros) não tem o problema da montanha de frigoríficos existente na Grã-Bretanha, pela simples razão de que ignorou a exigência de retirar os CFC do material isolante dos frigoríficos, poderá a Comissão indicar quais os procedimentos adoptados pela França desde 1 de Janeiro para garantir a observância do Regulamento?

Que medidas foram tomadas desde 1 de Janeiro pela Grécia, pela Irlanda, por Portugal, pela Finlândia, pela Espanha e pela Bélgica, para retirar os CFC, tanto dos circuitos de congelação, como do material isolante utilizado nos frigoríficos?

Poderá a Comissão confirmar o facto de que as disposições do Regulamento se aplicam não apenas aos frigoríficos domésticos, mas também ao equipamento de refrigeração comercial, independentemente das suas dimensões?

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2002)

A Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta à sua pergunta escrita E-0255/02(1), na qual transmite as informações de que dispõe sobre a situação vigente em cada Estado-Membro quanto à aplicação do Regulamento (CE) no 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000(2), relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(3) e incidente na extracção e eliminação das referidas substâncias contidas em frigoríficos e congeladores domésticos.

Em Fevereiro de 2001 e novamente em Fevereiro de 2002, a Comissão enviou aos Estados-Membros um questionário destinado à compilação de elementos informativos sobre a recuperação e a destruição dos clorofluorocarbonetos (CFC) (referidos na versão portuguesa do Regulamento como clorofluorocarbonos) de frigoríficos domésticos fora de uso. Não foram ainda recebidas as respostas de quatro Estados-Membros Grécia, França, Irlanda e Portugal. Nos onze restantes, a situação é a seguinte: sete Estados-Membros (Dinamarca, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria e Suécia) possuem sistemas completos de recuperação das substâncias regulamentadas contidas quer nos circuitos de refrigeração quer nas espumas isolantes que se utilizam nos frigoríficos e congeladores domésticos. A informação fornecida por três outros (Bélgica, Espanha e Finlândia) indica que há sistemas de recuperação parcialmente instalados. O Reino Unido tem sistemas para a recuperação das substâncias regulamentadas contidas nos circuitos de refrigeração dos frigoríficos e congeladores domésticos fora de uso e está a tomar medidas para assegurar, a curto prazo, instalações de recuperação das substâncias regulamentadas contidas nas espumas isolantes.

Nos termos do no 6 do artigo 16o do Regulamento, cada Estado-Membro deveria ter apresentado à Comissão, até 31 de Dezembro de 2001, um relatório sobre os sistemas que tivesse criado para a recuperação de substâncias regulamentadas usadas, o que inclui os sistemas relativos à recuperação das substâncias regulamentadas contidas nos frigoríficos e congeladores domésticos. Até à data, os elementos informativos sobre a recuperação de substâncias regulamentadas têm sido solicitados por meio de questionários.

Dada a insuficiência dos resultados, a Comissão está a tomar as medidas jurídicas adequadas para garantir o cumprimento integral do Regulamento (CE) no 2037/2000 por parte dos Estados-Membros.

No parecer da Comissão, as disposições do Regulamento (CE) no 2037/2000 relativas à recuperação das substâncias regulamentadas de aparelhos de refrigeração comercial são independentes das dimensões dos aparelhos.

(1) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 168.

(2) JO L 244 de 24.9.2000.

(3) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 168.