PERGUNTA ESCRITA E-1427/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Salvaguarda do património cultural europeu

Em 16 de Abril de 2001, os Muros Aurelianos de Roma sofreram um desmoronamento. O facto, por si só, seria suficiente para reconhecer a existência da responsabilidade por parte das autoridades incumbidas da manutenção daquela antiga estrutura, já que, em 1999, haviam sido efectuadas obras de restauração, que não tiveram os resultados esperados, não se sabe se por incúria ou incompetência dos encarregados das obras. Tais interrogações chamam a atenção para o problema da falta de sensibilidade no que respeita à conservação do património arqueológico na Itália, o qual pertence igualmente à Europa e ao mundo inteiro, merecendo ser protegido através de uma política de intervenção no sentido de empreender acções mais incisivas na defesa de uma riqueza que só é lembrada por ocasião de desastres como o que ocorreu neste caso. Tendo em conta as considerações anteriores, pode a Comissão informar:

1. Se financiou, através dos seus programas, a restauração de obras de interesse arqueológico em Roma, na altura do Jubileu?

2. No caso de resposta afirmativa, se lhe foi apresentado um relatório sobre as obras que foram efectivamente realizadas?

3. Se dispõe de meios idóneos para efectuar intervenções tendo em vista salvaguardar um património arqueológico que não tem unicamente interesse nacional da incúria demonstrada pelos responsáveis locais?

4. Se não entende que seria conveniente proceder à criação de um património cultural europeu específico, em função do qual todos os bens (sítios arqueológicos, bens arquitectónicos, obras de arte) existentes no território da União seriam tomados em conta, incluindo o seu estado de conservação, a fim de permitir intervenções para a sua salvaguarda, em colaboração com os Estados?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(1 de Outubro de 2001)

1. A Comissão não financiou qualquer restauro de monumentos em Roma por ocasião do Jubileu.

2. artigo 151o (ex-artigo 128o) do Tratado CE prevê que a Comunidade tem competência para:

- incentivar a cooperação cultural entre Estados-membros;

- apoiar e completar (mediante apoio financeiro, se necessário) a acção dos Estados-membros nos seguintes sectores:

a) melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos povos europeus;

b) conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia;

c) intercâmbios culturais não comerciais;

d) criação artística e literária, incluindo o sector audiovisual.

É importante notar que o mesmo artigo 151o exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros(1) neste domínio.

3. No que respeita à possibilidade de criar um património cultural europeu a Comissão gostaria de chamar a atenção da Sr.a deputada para o recente relatório do Parlamento sobre a aplicação nos Estados-membros da Convenção para a protecção do património mundial, no qual se preconiza que os Estados-membros possam estudar, com o Conselho da Europa, a eventualidade de um sistema de classificação do património europeu com base em definições e critérios de identificação comuns, susceptíveis de permitir identificar o património cultural, linguístico e natural cujo valor não tem unicamente interesse nacional e de conferir a esse património um rótulo europeu identificável. Essa classificação poderia contribuir para evidenciar a diversidade e a riqueza do património europeu sublinhando simultaneamente o seu carácter comum.

A Comissão pretende chamar a atenção da Sr.a deputada para o facto de a classificação de um local como património cultural europeu não constituir em si sinónimo de protecção.

(1) No 5, primeiro travessão, do artigo 151o do Tratado CE.