PERGUNTA ESCRITA E-2565/98

apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Transposição deficiente da Directiva 79/409/CEE na Região da Lombardia e na Província de Brescia

A Região da Lombardia, localizada na Itália Setentrional, bem como a Província de Brescia que dela faz parte, procederam a uma transposição deficiente da directiva em epígrafe para o direito nacional.

Designadamente, a Junta Regional da Lombardia e a Província de Brescia ainda não colocaram sob protecção, salvo num reduzido número de casos excepcionais, as passagens dos Alpes de Brescia importantes para o trânsito de aves migratórias, que, segundo um estudo do Corpo Forestale dello Stato, de Abril de 1997, fazem parte das principais rotas seguidas no Outono pelas aves canoras e de rapina europeias, todos os anos volta a ser permitida a captura com redes, embora as queixas apresentadas contra os decretos relevantes por organizações italianas de protecção da Natureza, com base na Directiva 79/409/CEE(1), tenham sido repetidamente atendidas pelos tribunais administrativos da Região, só em 1997 foi permitida a caça de mais de 8 milhões de pardais, estorninhos, tentilhões comuns e tentilhões monteses, protegidos por normas comunitárias.

1. Que medidas se propõe a Comissão adoptar, a fim de levar a Junta Regional da Lombardia e a Província de Brescia a cumprirem as obrigações decorrentes dos artigos 3o e 4o da Directiva 79/409/CEE, colocando sob protecção as passagens dos Alpes de Brescia importantes para as aves migratórias?

2. Que medidas se propõe a Comissão adoptar, a fim de levar a Junta Regional da Lombardia a respeitar finalmente a proibição da utilização de redes para a caça de aves migratórias (cf. artigo 8o, no 1 da citada directiva)?

3. Que medidas se propõe a Comissão adoptar, a fim de levar a Junta Regional da Lombardia a não permitir futuramente o abate das aves que não figuram entre aquelas cuja caça é permitida, nos termos do Anexo II da Directiva 79/409/CEE?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(23 de Outubro de 1998)

A classificação insuficiente de zonas de protecção especial em Itália é objecto de processos por infracção contra este Estado-membro. Foi notificado às autoridades italianas um parecer fundamentado.

Tal como mencionado pelo Senhor Deputado, o artigo 8o da Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens declara que "os Estados-membros proibirão o recurso a todos os meios, instalações ou métodos de captura ou de abate em grande escala ou não selectivos, ou que possam conduzir localmente ao desaparecimento de uma espécie, e particularmente das enumeradas na alínea a) do Anexo IV". As redes são enumeradas no anexo referido, e por conseguinte, estão proibidas. Todavia, o artigo 9o da mesma directiva declara que os Estados-membros podem derrogar os artigos 5o, 6o, 7o e 8o se não existir outra solução satisfatória, com um determinado número de fundamentos e em condições bem específicas e definidas. Desde que estes fundamentos sejam integralmente respeitados, um Estado-membro poderá adoptar uma derrogação específica com base na qual poderá ser autorizada a caça com redes.

No que diz respeito ao caso da Lombardia mencionado pelo Senhor Deputado, foi introduzida uma denúncia na sequência de um inquérito prévio e enviada uma carta solicitando informações às autoridades italianas com o objectivo de verificar o cumprimento da derrogação adoptada pela "Regione Lombardia" ao abrigo do artigo 9o da Directiva 79/409/CEE.

A Comissão aguarda ainda uma resposta mas não deixará de tomar as medidas adequadas para garantir o cumprimento da legislação comunitária.

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.