PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/789

(2004/C 84 E/0886)

PERGUNTA ESCRITA E-0418/04

apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Segurança dos cartões de débito EC

Tem vindo a registar-se um aumento da fraude nas caixas de pagamentos automáticos da UE. Ultimamente, multiplicam-se os casos em que os dados relativos a cartões de débito EC são seleccionados por controlo remoto a partir de uma máquina semelhante, e devidamente preparada para o efeito, e copiados para novos cartões. Os cartões de débito EC alemães são os únicos que se encontram dotados de um dispositivo de segurança adicional que impede a utilização abusiva anteriormente descrita. A substituição dos cartões de banda magnética por um «chip» ainda vai demorar algum tempo.

Propõe-se a Comissão estudar medidas para proceder à introdução de dispositivos de segurança, de modo a abranger o mercado interno na sua totalidade?

Resposta dada por Frits Bolkestein em nome da Comissão

(5 de Abril de 2004)

A Comissão tem conhecimento das diversas técnicas utilizadas por criminosos para a obtenção de dados de cartões em caixas automáticos (ATM, «Automated Teller Machines»), na União Europeia. Trata-se, nomeadamente, da instalação de falsos caixas automáticos, ou da modificação de genuínos, especificamente no intuito de copiar os dados da banda magnética de cartões comunitários. Uma vez copiada a banda magnética e capturado o código PIN, os criminosos transferem normalmente os dados obtidos para cartões virgens («plástico branco»), que são depois utilizados de modo fraudulento, geralmente em caixas automáticos ou terminais sem assistência.

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, o dispositivo de segurança descrito pelo Sr.Deputado pode evitar este tipo de utilização abusiva, tendo sido adoptado desde há muitos anos na Alemanha. Trata-se de uma modificação da banda magnética do cartão e de um dispositivo suplementar instalado no ATM. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, esta solução só é utilizada, de momento, em cartões emitidos pelos bancos alemães, e apenas para levantamentos de numerário em caixas automáticos situados na Alemanha. O referido dispositivo de segurança não é detectado pelos terminais (POS) localizados em lojas ou por outros terminais comerciais (por ex., estações de serviço ou máquinas de venda automática).

O sector bancário da UE analisou pormenorizadamente esta tecnologia, tendo chegado à conclusão de que se trata de uma tecnologia menos avançada que a do circuito integrado («chip»); não foi, por conseguinte, considerada a melhor solução. Em vez disso, os sistemas de cartões de pagamento e os bancos comprometeram-se a introduzir cartões com circuito integrado em todos os Estados-Membros até 2005, para impedir fraudes com cartões falsificados. Uma vez instalados em todos os Estados-Membros terminais POS e caixas automáticos capazes de 1er os cartões com circuito integrado, o modus operandi criminoso acima descrito tornar-se-á impraticável.

A passagem completa aos cartões com circuito integrado poderá levar mais tempo, nalguns países, dados os progressos realizados até à data e o número de cartões a reemitir e caixas automáticos e terminais POS a substituir ou modificar. Ainda assim, no entanto, os bancos têm relutância em introduzir em todo o mercado interno o dispositivo de segurança existente nos cartões e caixas automáticos alemães, como solução de transição. Com efeito, o referido dispositivo exigiria mais uma adaptação dos caixas automáticos e nova substituição dos cartões, tornando a passagem ao circuito integrado ainda mais onerosa e, provavelmente, mais demorada.

Pelas razões apontadas, a Comissão não programou medidas para a introdução do dispositivo de segurança utilizado na Alemanha. Em vez disso, o objectivo da Comissão é o de assegurar que a introdução de cartões com circuito integrado e dos respectivos terminais na UE seja efectuada o mais rapidamente possível. Em 2004, a Comissão tenciona apresentar um relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre o plano de acção comunitário para a prevenção da fraude (2001/2003). A Comissão apoia também projectos de pesquisa de soluções mediante a utilização de circuitos integrados para efeitos de autentificação, no âmbito do programa de investigação «Tecnologias da sociedade da informação» (IST).

O papel da Comissão deve consistir, não em impor dispositivos de segurança específicos, mas sim em incentivar fortemente a utilização de tais dispositivos pelos prestadores de serviços de pagamento, se necessário mediante o estabelecimento de normas em matéria de responsabilidade. Actualmente, regista-se um número crescente de casos em que os cartões são falsificados e o código PIN capturado utilizando dispositivos electrónicos. A Comissão examinará estas questões no contexto da proposta «Novo Quadro Jurídico relativo aos Pagamentos no Mercado Interno», que apresentará dentro em breve.