PERGUNTA ESCRITA E-0677/97 apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Protecção dos lobos

O lobo inclui-se entre as espécies que a Directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens sujeita a uma protecção rigorosa. No quadro das negociações de adesão da Finlândia, acordou-se todavia em autorizar a caça ao lobo nas áreas de criação de renas. Em 30 de Dezembro de 1996, o governo finlandês modificou unilateralmente o regulamento sobre a caça, renunciando à protecção dos lobos fora das áreas de criação de renas entre 1 de Novembro e 31 de Março. O novo regulamento entrou em vigor em 15 de Janeiro de 1997.

Nos termos do artigo 16o da Directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, um Estado-membro poderá derrogar à protecção de uma espécie e proceder à deslocação ou ao abate de um exemplar «desde que não exista outra solução satisfatória e que a derrogação não prejudique a manutenção das populações da espécie em causa na sua área de repartição natural, num estado de conservação favorável» e que essa derrogação seja necessária «no interesse da saúde e da segurança públicas ou por outras razões imperativas ou de interesse público prioritário». Nos termos da legislação finlandesa, já era possível, antes da modificação do regulamento sobre a caça, abater os lobos nocivos se isso fosse «necessário para garantir a segurança das pessoas, dos animais domésticos, dos animais de criação ou de outras propriedades».

Considera a Comissão que a política da Finlândia em matéria de protecção dos lobos é consentânea com a Directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens? Terá a Comissão tomado medidas a este propósito, depois de a Finlândia ter modificado em Janeiro o seu regulamento sobre a caça?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (23 de Abril de 1997)

O lobo é uma das espécies animais de interesse comunitário que necessita de protecção rigorosa. Os Estados-membros proibirão todas as formas de abate deliberado de lobos, nos termos da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ((JO L 206 de 22.7.1992. )). Os Estados-membros podem prever derrogações a esta proibição por determinadas razões, desde que não exista alternativa satisfatória e a derrogação não prejudique a manutenção da população de lobos num estado de preservação favorável. A derrogação justifica-se, por exemplo, para evitar danos graves ao gado criado na região ou por uma questão de segurança pública.

Através do Acto de Adesão, a Finlândia goza de uma derrogação das disposições da directiva quanto à protecção rigorosa dos lobos na zona setentrional de gestão da rena. Exceptuando isso, a directiva aplica-se normalmente à área principal do território finlandês.

A Comissão ainda não recebeu da Finlândia qualquer comunicação de medidas nacionais de aplicação relativas à recente alteração da legislação respeitante à caça. Por conseguinte, a Comissão não pôde ainda avaliar a sua conformidade com a legislação comunitária.

Em geral, a Finlândia tem comunicado a sua principal legislação em matéria de caça como aplicação parcial da directiva. A Comissão procedeu a uma verificação da conformidade, no seguimento da qual enviou uma carta ao Governo finlandês com comentários detalhados e um pedido de mais informações. A Comissão está neste momento a avaliar a resposta exaustiva das autoridades finlandesas.