PERGUNTA ESCRITA P-1522/99

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Ampliação do parque de diversões Gardaland, Castelnuovo del Garda, Verona

Na resposta à pergunta sobre o mesmo assunto de 14.7.1998 (E-2513/98)(1) a Comissão não parece estar ao corrente do mal-estar e das críticas que provocadas desde há anos pelo parque Gardaland cujo primeiro núcleo se baseia em actividades de construção em grande parte abusivas devido ao seu impacto ambiental e socio-económico. A actual localização do parque contraria antes de mais as linhas de orientação do Plano de Zona do Lago de Garda, incluídas no Plano Territorial de Coordenação, instrumento máximo de planificação da Venécia(2). Esse Plano prevê, nomeadamente, a protecção dos recursos naturais e paisagísticos e a consequente limitação da urbanização no troço compreendido entre a estrada Gardesana e o lago, zona na qual se situa e para onde está prevista a ampliação do Parque. Dois graves problemas de carácter ambiental permanecem sem solução: as emissões de ruído e o tráfego. No que respeita ao primeiro, com base em recentes verificações por parte da Agência

regional para o ambiente, dificilmente o Parque poderá respeitar os valores máximos em matéria de poluição sonora(3). No que respeita ao segundo, a empresa Leoncini, com maior importância em termos de emprego estável do que o Gardaland, ameaçou recorrer a uma acção legal se os gigantescos projectos de reorganização da rede viária local se realizarem. Quanto, à questão da avaliação do impacto ambiental, em 14 de Março terminou o prazo para a transposição da directiva 97/0011/CEE(4) sobre a AIA, prevista para os parques temáticos com base no no 2 do artigo 4o; a ampliação deveria, no entanto, considerar-se sujeita a AIA prevista na recente Lei Regional(5). Para além disso, não se compreende sequer a necessidade de conceder um crédito europeu, uma vez que a sociedade tem possibilidades financeiras consideráveis. Entretanto, e tal como se previa, a ausência de cotação da sociedade na bolsa levou alguns sócios (nomeadamente a União de Bancos Suíços, que detém 20 % do capital social) a intentar um processo de responsabilidade contra os administradores(6).

Que pretende a Comissão quando declara que o principal objectivo do parque temático é diversificar o leque de actividades naturais(7), quando o parque alterou a configuração orográfica inserindo estruturas fixas totalmente estranhas ao contexto natural original? Como justifica um projecto que vai contra as previsões dos instrumentos de planificação em vigor? Como pretende garantir a aplicação do procedimento de AIA aos projectos de ampliação do Parque? Como é possível que o BEI financie um projecto que contraria o objectivo do desenvolvimento sustentável sancionado pela União e apresentado por uma sociedade com um importante activo? Não considera a Comissão que as desavenças internas da empresa poderão repercuti-se na transparência e na eficácia da utilização do crédito europeu?

(1) JO C 297 de 15.10.1999, p. 18.

(2) Fr. Despacho do Conselho regional da Venécia no 250/1991.

(3) Fr. Lei-quadro nacional sobre a poluição sonora no 447 de 26 de Outubro, par. qq..

(4) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(5) Fr. Lei Regional da Venécia no 10 de 26 de Março de 1999, an. B2 par.qq.

(6) Processo registado junto do tribunal de Verona com o número RG 239298 e 239398.

(7) Fr. Resposta da Comissão à pergunta E-2513/98 do Deputado Grani Tamino.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Outubro de 1999)

Embora localizado na zona do Lago de Garda, o parque temático Gardaland não constituiu um desenvolvimento directamente na margem do lago, e está situado numa zona plana. Isto significa que o seu impacto botânico ou topográfico é negligenciável.

No que diz respeito à aplicação do processo de avaliação de impacte ambiental (AIA) aos planos de ampliação do parque de Gardaland, a Comissão está sempre disposta a examinar qualquer denúncia específica e pormenorizada relativa a uma eventual infracção da legislação comunitária em matéria de AIA. Se a Comissão considerar que tal denúncia revela uma infracção à legislação comunitária, poderá abrir um processo por infracção em aplicação do artigo 226o do Tratado CE (ex-artigo 169o).

A Comissão gostaria de salientar que a Directiva 97/0011/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/0337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), enumera, no anexo II, as seguintes classes de projectos: parques temáticos (ponto 12 e) e qualquer alteração ou ampliação de projectos incluídos no anexo I ou anexo II, já autorizados, executados ou em executação, que possam ter impactes negativos importantes no ambiente (ponto 13). Em relação aos projectos enumerados no anexo II, os Estados-membros são obrigados a determinar, por meio de uma análise caso a caso, ou por meio de limites máximos ou critérios fixados pelo Estado-membro, se o projecto deve ser obrigatoriamente submetido a uma avaliação em conformidade com os artigos 15o a 10o. Todavia, os projectos que foram objecto de autorizações de desenvolvimento apresentadas antes de 14 de Março de 1999, são abrangidos pelo disposto na Directiva 85/0337/CEE, anterior à alteração. Os parques temáticos não se encontram enumerados nos anexos da Directiva 85/0337/CEE.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) avançou um empréstimo de 31 milhões de (60 000 milhões de liras italianas) ao parque de Gardaland em Março de 1998. A principal justificação era o apoio à economia local numa zona altamente dependente do turismo. Criado em 1975, o parque de Gardaland desempenha um papel fundamental na atracção de visitantes para a região. Todavia, no início da década de 90, a ausência de investimentos e a desaceleração económica conduziram a uma redução do número de visitantes do parque. Foram consideradas vitais instalações modernizadas para manter

a atractibilidade do parque e reforçar as suas perspectivas de emprego a longo prazo. A decisão financeira foi igualmente tomada no quadro da política do BEI de apoio ao investimento das pequenas e médias empresas. O projecto foi igualmente considerado em virtude das suas repercussões positivas no turismo na região e nos sectores de serviços associados. Na altura em que o BEI tomou a sua decisão, o projecto disponha de uma licença de planeamento emitida pelas autoridades italianas. Não se encontrava abrangido pela Directiva 85/337 e a Directiva 97/11 não era aplicável. Todavia, as consequências ambientais do projecto foram analisadas pelas autoridades italianas. Tendo em conta a natureza do projecto e os critérios da selecção enumerados no anexo III da Directiva 97/11, estas autoridades chegaram à conclusão de que o projecto não exigiria uma AIA integral.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.