PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/145

(2004/C 65 E/161)

PERGUNTA ESCRITA E-2415/03

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(21 de Julho de 2003)

Objecto: Por um mercado comunitário da energia integrado e competitivo

A capacidade das interligações eléctricas continua a ser, no caso de Espanha, muito inferior ao objectivo fixado pelo Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002, no que se refere aos 19 % previstos como nível mínimo desejável para o consumo nacional.

Poderia a Comissão indicar que medidas decidiu tomar para se conseguir que, nos próximos meses, os países que estão ainda longe de atingir este objectivo, como é o caso de Espanha, possam desenvolver novas linhas com os países vizinhos, graças às quais possam tornar realidade um mercado comunitário da energia que seja integrado e competitivo?

Resposta da Comissária de Palacio em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2003)

A meta estabelecida pelo Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002 como nível mínimo desejável é, na verdade, 10 % da capacidade de produção nacional. É verdade que a capacidade de interconexão da Espanha se situa bem abaixo do nível desejável.

A Comissão está bem ciente de que uma forte rede transfronteiras constitui um instrumento essencial tanto para melhorar a segurança do aprovisionamento como para criar um mercado da electricidade eficiente e concorrencial, estando também ciente de que esta rede de interconexão está abaixo do nível óptimo, pelo que deve ser expandida. Por estes motivos, a Comissão encomendou recentemente um estudo de análise das capacidades das redes de electricidade e identificação dos pontos de congestionamento, tendo ainda apresentado uma comunicação sobre infra-estruturas de energia (1).

Subsequentemente, a Comissão propôs uma revisão do programa Redes Transeuropeias que conduziu à Decisão n 1229/2003/CE do Parlamento e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia e que revoga a Decisão n 1254/96/CE (2). O Anexo I desta decisão enumera os doze eixos para os projectos prioritários. O eixo EL.3. (França — Espanha — Portugal) está especificamente relacionado com o problema levantado, dado que aponta para o «aumento das capacidades de interconexão eléctrica entre estes países e para a Península Ibérica e desenvolvimento da rede nas regiões insulares». O Anexo II da mesma decisão enumera os projectos de interesse comum, dizendo três deles respeito a novas interconexões entre Espanha e França ou Portugal (2.8; 2.9; 2.10), enquanto outros nove dizem respeito a linhas de interconexão nacional novas ou melhoradas, igualmente necessárias para se obter uma utilização óptima das interconexões transfronteiras (3.18; 3.19; 3.20; 3.21; 3.22; 3.23; 3.41; 3.42; 3.43); por último, dois dizem respeito, respectivamente, ao melhoramento da interconexão eléctrica entre Espanha e Marrocos (4.15) e a uma nova interconexão directa entre Espanha e Argélia (4.30), no quadro do desenvolvimento de uma política energética para a União alargada, seus vizinhos e parceiros.

A recente falha ocorrida nos EUA pôs em evidência a necessidade de dispor de infra-estruturas de qualidade e capacidade suficientes para garantir a segurança do aprovisionamento.

Como previsto no seu programa de trabalho, a Comissão apresentará este ano uma comunicação sobre as infra-estruturas de electricidade que incluirá medidas para acelerar o seu desenvolvimento, com vista a garantir a segurança de aprovisionamento, o desenvolvimento do comércio e a promoção da concorrência.

A Directiva 2003/54/CE (3), relativa ao mercado interno da electricidade, obriga os Estados-Membros a tomarem as disposições necessárias para garantir a segurança do aprovisionamento, prevendo níveis adequados de manutenção e de desenvolvimento das infra-estruturas, nomeadamente da capacidade de interconexão.

Por último, a Comissão gostaria de fazer uma referência à sua decisão de 19 de Março de 2002 (4) relativa a um acordo que confere às empresas Energie Baden-Württemberg (EnBW), Electricidade de Portugal S.A. (EDP) e Caja de Ahorros de Asturias (Cajastur) o controlo conjunto da quarta maior empresa espanhola de serviços de utilidade pública, Hidroeléctrica del Cantábrico (Hidrocantábrico). Como condição para aprovar o acordo, a Comissão determinou que a Electricité de France (EDF) (que controla a EnBW) e o operador da rede eléctrica francesa, EDF-Réseau Transport Electricité (RTE), aumentem substancialmente, para cerca de 4 000 megawatts (MW) a capacidade comercial da interconexão entre França e Espanha.

(1) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho «A infra-estrutura europeia da energia», COM(2001) 775 final.

(2) JO L 176 de 15.7.2003.

(3) Directiva 2003/54/CE do Parlamento e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 96/92/CE, JO L 176 de 15.7.2003.

(4) Processo n IV/M.2684 — EnBW/EDP/Cajastur/Hidrocantàbrico — JO C 114 de 15.5.2002.