PERGUNTA ESCRITA E-3886/97 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (5 de Dezembro de 1997)

Objecto: Utilização ilícita de subsídios da UE na Rússia

1. No jornal russo Rossiyskie Vesti, porta-voz do Governo russo, foram publicados, em 11 de Abril de 1995, 29 de Junho de 1995 e 18 de Outubro de 1997, três artigos com os seguintes títulos, respectivamente: «Herança de uma avó neerlandesa», «Ratoeira com queijo neerlandês» e «Ecos neerlandeses ao inquérito do Rossiyskie Vesti», todos eles relativos à utilização ilícita de subsídios da UE. O Conselho deu instruções à Comissão no sentido de investigar a utilização ilícita de subsídios da UE mencionada nos artigos do referido jornal? Em caso afirmativo, quais as conclusões do Conselho a esse respeito? Em caso negativo, por que razão não foi ainda efectuada tal investigação e o Conselho está disposto a solicitar à Comissão que investigue a presumida utilização ilícita de subsídios da UE relativamente à construção do centro de distribuição de Moscovo?

2. Confirma-se que, tal como o refere o artigo «Ratoeira com queijo neerlandês», de 19 de Junho de 1995, que a parte de leão das verbas destinadas ao projecto de desenvolvimento russo para a construção de um centro de distribuição em Moscovo, em cooperação com a empresa russa semi-pública TONAR, tocou à multinacional neerlandesa Koninklijke AHOLD N.V. para o pagamento actividades de consultoria e que a coberto da ajuda à Rússia homens de negócios e funcionários enriqueceram à custa de subsídios comunitários?

3. Nos referidos artigos, o jornal Rossiyskie Vesti afirma que verbas disponibilizadas pela UE para ajuda técnica à Rússia não terão sido utilizadas de forma eficiente. Poderá o Conselho indicar de que modo foram utilizadas as verbas da UE para a proposta construção do centro de distribuição e por que razão a construção do centro de distribuição não se concretizou?

4. O Conselho não considera que, uma vez que o juiz neerlandês verificou de facto que a multinacional neerlandesa Koninklijke AHOLD N.V. agiu de forma ilícita em relação ao seu parceiro russo, a TONAR, deveria ser exigido o reembolso dos subsídios concedidos pela UE para o referido projecto?

5. O jornal russo Rossiyskie Vesti concluiu, em 18 de Outubro de 1997, que o Governo neerlandês na realidade apenas ajuda as suas próprias empresas nacionais. O Conselho tem consciência de que uma tal actuação por parte das autoridades neerlandesas prejudica o objectivo da União Europeia na atribuição de subsídios à Rússia, nomeadamente o de fomentar a actividade económica na Rússia, bem como a estabilidade e segurança em toda a Europa?

Resposta comum às perguntas escritas E-3886/97, E-4158/97 e E-0298/98 (7 de Abril de 1998)

O Programa TACIS concede uma assistência técnica às reformas económicas na Rússia e tem por objectivo, através de uma transferência de «know how», medidas destinadas a garantir, nomeadamente, a transição para uma economia de mercado.

Com o desmoronar da URSS, o abastecimento alimentar das cidades russas foi gravemente afectado, o que, de resto, justificou uma vasta operação de ajuda alimentar por parte da Comunidade. As necessidades estruturais ligadas à transição para a economia de mercado neste domínio levaram a Comunidade a escolher a produção, a transformação e a distribuição de géneros alimentícios como uma das prioridades das intervenções do Programa TACIS.

Neste contexto, o Programa TACIS financiou um estudo preliminar para um centrode distribuição por grosso de géneros alimentícios em Moscovo. Este estudo foi seguido de uma intervenção financiada pela assistência técnica bilateral do Governo Neerlandês.

A este respeito, o Conselho recorda, de uma forma geral, que a gestão do Programa TACIS das responsabilidades que a Comissão exerce em aplicação dos regulamentos sucessivos 2157/91, 2053/93 e 1279/96, cabendo pois a esta instituição prestar informações no que toca à realização das operações que financia. Tratando-se, de forma mais específica, do projecto financiado pelo Estado Neerlandês sobre os seus fundos próprios, o Conselho entende não dever pronunciar-se, uma vez que o caso foi levado a juízo por uma sociedade russa no Estado-membro em causa.