PERGUNTA ESCRITA E-0299/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Deficiências no funcionamento da entidade de gestão do Quadro Comunitário de Apoio à Grécia

A Comissão, respondendo a 18.1.2002 a uma pergunta minha (E-3377/01)(1) sobre as autoridades de gestão, declara que está de um modo geral satisfeita com os primeiros resultados. Uma semana mais tarde foi publicado na imprensa grega um documento da Direcção-Geral da Política Regional, datado de 4 de Outubro de 2001, destinado às autoridades gregas no qual se assinala que a autoridade de gestão do Quadro Comunitário de Apoio não foi formalmente constituída e que a coordenação do QCA se rege ainda por disposições ad hoc. O mesmo documento assinala ainda a insuficiência de transparência do sistema de avaliação das propostas para financiamento, o não funcionamento de um sistema informático integrado, a ausência de listas e directrizes consagradas para o controlo dos trabalhos, omissões relativamente às directivas tomadas pela autoridades de gestão para a sua estratégia de comunicação.

Qual é, afinal, a posição da Comissão sobre o funcionamento das autoridades de gestão do QCA para a Grécia?

(1) JO C 147 E de 20.6.2002, p. 162.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(3 de Abril de 2002)

A carta publicada na imprensa grega em 26 de Janeiro de 2002 era uma carta do Director-Geral da Direcção-Geral da Política Regional da Comissão (DG REGIO), enviada a 4 de Outubro de 2001 às autoridades gregas, através da Representação Permanente da Grécia em Bruxelas, na qual se informava o Governo grego relativamente aos resultados de um inquérito levado a cabo na Grécia entre 11 e 15 de Junho de 2001 sobre o sistema de gestão e controlo criado no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para o período de programação 2000/2006.

Quando, em 18 de Janeiro de 2002, a Comissão indicou na sua resposta à questão escrita E-3377/01 feita pelo Sr. Deputado(1) que estava, de um modo geral, satisfeita com os resultados iniciais, tomou em consideração os progressos realizados pelas autoridades gregas relativamente à criação de estruturas administrativas e de organização necessárias para aplicar os programas, tomando igualmente em consideração o seguimento que as autoridades gregas tinham entretanto dado às conclusões e recomendações da missão de auditoria da DG REGIO, levada a cabo na Grécia de 11 a 15 de Junho de 2001.

Seria prematuro para a Comissão, na presente fase, tirar conclusões sobre a qualidade dos sistemas criados por qualquer Estado-membro. Paralelamente às auditorias dos sistemas realizadas nos Estados-membros, a Comissão está a realizar auditorias documentais de todos os programas com base nas descrições dos sistemas enviadas pelos Estados-membros. Os resultados destas análises, juntamente com os resultados da auditoria no terreno e o subsequente diálogo com as autoridades do QCA e do programa, deveriam contribuir para eliminar as imperfeições dos sistemas. A Comissão deverá realizar revisões periódicas do funcionamento dos sistemas, em cooperação com o Estado-membro, ao longo do período de programação 2000/2006.

(1) JO C 147 E de 20.6.2002, p. 162.