PERGUNTA ESCRITA E-1192/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Abril de 2002)

Objecto: Consequências da introdução do euro: o aumento do nível dos preços sentido pelos consumidores e a sua reivindicação no sentido de se repor a anterior moeda

1. Terá a Comissão conhecimento de um estudo realizado entre 26 de Março e 2 de Abril pela Katholieke Radio Omroep (KRO) (Estação Católica de Radiodifusão) e pelo NIBUD (Organismo Nacional de Estudos Financeiros) junto de 2 500 habitantes dos Países Baixos, dando conta de que 80 % dos inquiridos gastou mais dinheiro desde a introdução do euro como moeda legal de pagamento, sobretudo nas compras diárias, nas despesas com vestuário e tempos livres (saídas, hotel e restauração), enquanto que 17 % é de opinião que gastou aproximadamente o mesmo e 3 % pensa ter gasto menos, uma vez que agora se hesita na aquisição de artigos de luxo, cujo preço registou um forte aumento? Saberá a Comissão que estes dados divergem consideravelmente das expectativas de Janeiro de 2002, quando, numa mesma sondagem, apenas 24 % considerava ter gasto mais e 68 % afirmava ter gasto o mesmo que antes?

2. Será também do conhecimento da Comissão que 66 % dos inquiridos na sondagem referida no ponto anterior é de opinião que os preços registaram um forte aumento em relação ao ano transacto, ao passo que 31 % considera que eles apenas aumentaram ligeiramente, 1 % afirma que se mantêm praticamente iguais e outro 1 % que registaram uma forte quebra, quando, em Janeiro, apenas 26 % referia um forte aumento, 59 % um aumento ligeiro e 14 % afirmava que os preços se mantinham inalterados?

3. Neste contexto, não causará surpresa que, em Janeiro, 80 % das pessoas convertessem os preços na anterior moeda, ou seja, em florins neerlandeses, e que, decorrido um trimestre, essa percentagem apenas tenha diminuído para 86 %, que 57 % não espera em 2002 vir a efectuar cálculos em euros (dos quais 12 % pensa inclusivamente que nunca o virá a conseguir), que 77 % afirma sentir falta do florim e que apenas 9 % se afirma sentir mais europeu desde a introdução do euro?

4. Como explica a Comissão estas opiniões tão desfavoráveis sobre a implementação do euro, apesar de 36 % dos inquiridos ter visitado outro país da zona euro durante o primeiro trimestre de 2002, pelo que já experimentou a vantagem de não ter necessidade de cambiar dinheiro?

Resposta do Comissário Solbes Mira em nome da Comissão

(12 de Junho de 2002)

1. Os resultados deste inquérito não são uma surpresa. A sensação de que os preços sofreram recentemente um forte aumento nos Países Baixos é confirmada pela evolução do índice harmonizado holandês de preços ao consumidor (HICP) que subiu 4,6 % entre o primeiro trimestre de 2001 e o período correspondente de 2002. Os consumidores depararam-se com aumentos significativos dos preços desde a passagem para o euro em Janeiro de 2002 para alguns tipos de bens e serviços. Os consumidores formam a sua própria opinião sobre a inflação comparando os preços que pagam durante um certo tempo pelas mesmas mercadorias. Normalmente, centram-se num curto período de tempo para avaliarem as suas compras mais frequentes e importantes. Com a experiência da passagem para o euro ainda presente, pode-se esperar que as opiniões dos consumidores sobre a inflação dependam em grande parte da sua experiência dos preços das pequenas aquisições de bens e serviços que efectuaram de forma sistemática. Importa sublinhar que esta aceleração da inflação começou em 2001 e continuou ao longo do ano, muito antes da introdução das notas e moedas em euros. Segundo o índice nacional holandês, controlado pelo Centraal Bureau voor de Statistiek, a inflação em 2001 foi a maior desde 1982, no entanto os principais factores para o aumento dos preços foram a subida dos impostos indirectos, especialmente na taxa normal do IVA, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001 e provavelmente o acelerado aumento salarial.

2. Contudo, importa igualmente reconhecer que a subida de preços ao consumidor entre o último trimestre de 2001 e o primeiro de 2002 foi mais rápida do que o previsto pela maioria dos observadores, incluindo os serviços da Comissão e provavelmente as Autoridades holandesas. Esta aceleração é imputável a factores acidentais, como por exemplo o mau tempo na Europa meridional e o aumento dos custos de energia que, segundo o HICP holandês, implicaram um aumento mensal de 15,1 % do preço dos legumes frescos e 5,3 % da fruta em Janeiro de 2002. Estes factores e alguns aumentos fiscais consideráveis (principalmente do tabaco) podem igualmente explicar a alteração de preços de 0,8 % observada a nível da zona do euro. No entanto, não pode excluir-se que o arredondamento dos preços em euros para cima não tenha tido a sua influência nesta situação. Considera-se que os efeitos da passagem para o euro se situaram entre 0,0 % e 0,16 % de Dezembro de 2001 a Janeiro de 2002 na zona euro e que tal se confirmou no primeiro trimestre de 2002, comparativamente ao quarto trimestre de 2001, segundo os dados do Eurostat de 16 de Maio deste ano.

3. A Comissão não considera que exista uma relação causal entre o nível de inflação nos Estados-Membros e as percentagens respectivas de pessoas que já pensam em euros ou que ainda equacionam nas antigas moedas. Estas percentagens parecem prender-se muito mais com a relativa complexidade da conversão, ela própria relacionada com a proximidade do índice de conversão com um valor arredondado.

4. A Comissão nunca esperou que o processo de adaptação ao euro fosse imediato. Foi uma coincidência infeliz a introdução das moedas e notas em euros nos Países Baixos com uma forte aceleração da inflação, em relação à qual esta coincidência não a principal determinante. Contudo, a Comissão está convicta de que as vantagens de uma moeda única na União serão pouco a pouco alargadas aos cidadãos europeus ao longo dos anos, por exemplo quando uma percentagem cada vez maiores destes cidadãos, ao viajar nos outros Estados-Membros, beneficiar da vantagem de não ter de trocar a sua moeda nacional pela local e de não ter de pagar os custos dessa operação.