PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/228

(2004/C 70 E/245)

PERGUNTA ESCRITA E-3164/03

apresentada por Säid El Khadraoui (PSE) à Comissão

(24 de Outubro de 2003)

Objecto: Rotulagem das bebidas alcoólicas

No Reino Unido, há algum tempo que a opinião pública solicita que sejam apostos nas bebidas alcoólicas rótulos que advirtam dos riscos destes produtos, à semelhança do que se faz para os produtos do tabaco. A fábrica de cerveja «Cains Brewery» de Liverpool não esperou pela legislação e decidiu colocar na sua cerveja especial «2008 Celebration Ale» um rótulo em que desaconselha o consumo excessivo de álcool. Neste rótulo figura a seguinte mensagem: «Alcohol advice: Robert Cain supports responsible drinking. Excessive drinking can cause harm. Observe the daily guidelines for sensible drinking. Do not drink and drive». (Robert Cain defende um consumo de álcool responsável. A ingestão excessiva de bebidas alcoólicas pode ser prejudicial. Respeite as quantidades diárias recomendadas para um consumo razoável. Se conduzir, não beba).

O consumo excessivo de álcool causa grande sofrimento na sociedade. Segundo a Comissão, em que medida são os produtores de álcool responsáveis por esta situação?

Qual é o ponto de vista da Comissão sobre a aposição nas bebidas alcoólicas de rótulos que advirtam dos seus riscos?

Tenciona a Comissão tomar medidas para tornar obrigatória a aposição destes rótulos nas bebidas alcoólicas? Em caso afirmativo, pode a Comissão indicar que medidas tomará e quando o fará? Que mensagem e/ou imagem considera a Comissão adequada?

Em caso negativo, que faz a Comissão para chamar a atenção dos produtores de álcool para o facto de terem a responsabilidade de advertir os seus clientes dos riscos do consumo excessivo de álcool?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(2 de Dezembro de 2003)

A Comissão partilha inteiramente com o Sr. Deputado as preocupações sobre os problemas relacionados com o consumo excessivo de álcool. No parecer da Comissão, a indústria desempenha um importante papel devido à responsabilidade que assume na produção, promoção e comercialização dos respectivos produtos. Esta situação diz respeito, em particular, às actividades promovidas pela indústria destinadas a crianças e jovens. Neste contexto, a Comissão também gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para a Recomendação do Conselho, de 5 de Junho de 2001, sobre o consumo de álcool pelos jovens, em especial por crianças e adolescentes (1).

A rotulagem das bebidas alcoólicas pode constituir um meio eficaz de transmitir à opinião pública mensagens importantes sobre os riscos que o consumo excessivo de álcool implica para a saúde. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, esta prática ainda não é aplicada em nenhum Estado-Membro, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, onde a rotulagem de bebidas alcoólicas é obrigatória há muito tempo.

No momento, a Comissão não tenciona adoptar legislação que imponha a aposição nas bebidas alcoólicas de rótulos que advirtam dos seus riscos. Deve notar-se que o Regulamento (CEE) n 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (2) constitui a legislação comunitária existente sobre a rotulagem de bebidas alcoólicas.

A Comissão prestou especial atenção à protecção da juventude, dado que os problemas relacionados com o consumo de álcool entre crianças e adolescentes têm vindo a aumentar nos últimos anos em vários Estados-Membros. Em referência a este assunto, a recomendação do Conselho acima referida relativa ao consumo de álcool pelos jovens, em especial por crianças e adolescentes, propõe que os Estados-Membros incentivem, em cooperação com os produtores e retalhistas de bebidas alcoólicas, a criação de mecanismos eficazes que assegurem que as bebidas alcoólicas não sejam promovidas de forma a apelar a crianças e adolescentes, tendo particular cuidado em evitar a conotação do consumo de álcool com o êxito desportivo.

A Comissão destaca uma auto-regulação eficaz. Por ocasião de reuniões recentes com representantes da indústria do álcool, a Comissão salientou, contudo, a necessidade de a indústria respeitar a recomendação do Conselho e os códigos de conduta existentes. São necessários esforços acrescidos por parte da indústria para melhorar o funcionamento e a eficácia de tais códigos.

(1) JO L 161 de 16.6.2001.

(2) JO L 160 de 12.6.1989.