PERGUNTA ESCRITA E-1057/02

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Abril de 2002)

Objecto: Política de informação sobre a revisão da Política Comum da Pesca

Espera-se para Abril as propostas da Comissão para a revisão da Política Comum da Pesca. Torna-se, por isso, indispensável garantir desde já a necessária informação e participação dos profissionais do sector, como forma de potenciar a implementação da revisão e garantir uma melhor participação dos interessados no processo de legislação. Aliás, um objectivo partilhado pela Comissão no seu Livro Verde e apoiado pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 17 de Janeiro de 2002 sobre o futuro da Política Comum da Pesca. Já existe no orçamento uma linha orçamental para o diálogo com o sector das pescas (B2-903), que também financia acções de informação.

Sendo assim, solicitava à Comissão que informasse qual o montante total médio realmente despendido em informação no âmbito da rubrica B2-903 (com a respectiva distribuição por Estado-Membro) e que tipo de acções de informação foram financiadas?

Que medidas pensa a Comissão tomar para garantir as necessidades de informação sobre a revisão da Política Comum da Pesca?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Maio de 2002)

No âmbito do reforço do diálogo com o sector da pesca e os outros meios interessados, a Comissão desenvolveu dois vectores de acção destinados, por um lado, a facilitar as reuniões e as trocas entre organizações profissionais e organismos interessados ao nível europeu para preparar em profundidade os trabalhos do Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura (CCPA) e, por outro, a informar o conjunto dos meios em causa acerca dos objectivos e medidas da política comum da pesca (PCP) para que estes se impliquem mais no processo de concepção e aplicação desta política.

O tema central destas acções em 2002 e 2003 continuará a ser a reforma da PCP. Ao esforço de comunicação que acompanhou o debate acerca do Livro Verde sobre o Futuro da Política Comum da Pesca, deve seguir-se uma acção de apresentação e de explicação das propostas da Comissão para a reforma desta política e, posteriormente, das decisões adoptadas.

A acção de comunicação e informação desenvolve-se em torno de dois eixos:

- Produção e difusão de material de informação específico, que satisfaça as necessidades dos públicos-alvo, em formatos escrito, audiovisual e electrónico e em todas as línguas oficiais da União;

- Desenvolvimento de instrumentos de comunicação e de actividades de comunicação directa que permitam o acesso à informação mais ampla possível, a fim de que o conjunto das pessoas interessadas, mesmo afastadas dos centros de decisão, possam obter facilmente informações sobre a PCP.

Em 2002, estão previstas as seguintes actividades:

- Difusão de informações sobre as propostas da Comissão de reforma da PCP imediatamente após a sua adopção e disponibilização dos documentos atinentes em todas as línguas

da União. Tal inclui, nomeadamente: a distribuição de uma brochura e dos textos das propostas por correio directo e pelas redes interessadas e a sua disponibilização rápida nas páginas especiais criadas no site web da PCP, a distribuição de notas de imprensa e de notas explicativas e a respectiva difusão através da Internet, a distribuição de material audiovisual explicativo, designadamente através do serviço Europe by Satellite (EbS);

- Organização de sessões de informação para os meios de comunicação, o sector da pesca e os outros meios interessados dos Estados-Membros, para que possam colocar directamente perguntas a representantes da Comissão sobre as propostas de reforma;

- Difusão de um número especial da revista da PCP A Pesca na Europa dedicado às propostas de reforma da PCP, com uma tiragem de 15 000 exemplares nas onze línguas oficiais;

- Organização de um Internet chat que permita a todos os cidadãos europeus e a outras pessoas interessadas dialogar com o membro da Comissão responsável pela agricultura e pesca acerca da reforma em causa.

A rubrica B2-903 tem uma dotação no montante de 1 513 milhões de euros para 2002:

- 400 000 euros serão consagrados ao reforço das organizações profissionais europeias para preparação dos trabalhos do CCPA, estando previstos 1 113 000 euros para as acções de comunicação e informação.

- Além disso, é concedido um montante de 117 000 euros para a rubrica B-903A para a organização de reuniões de peritos, especialmente dos seminários regionais que reúnem representantes do sector da pesca, do mundo científico e dos poderes públicos dos Estados-Membros em causa para discutir questões específicas de certas pescarias.

- Até à data, para 2002, as autorizações correspondentes à rubrica acima referida para 2002 representam 1 338 000 euros e as correspondentes à rubrica B2-903A representam 113 000 euros. A título indicativo, em 2001, de um montante total disponível de 1,1 milhões de euros para esta rubrica, foram autorizados 1 009 000 euros.

Dado que as acções são executadas ao nível europeu, os montantes utilizados para a sua realização não são distribuídos pelos Estados-Membros.