PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/79

(2004/C 88 E/0088)

PERGUNTA ESCRITA E-2346/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) e Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Julho de 2003)

Objecto: Destruição de uma paisagem natural e cultural virgem e do ecoturismo devido ao crescimento das actividades mineiras a céu aberto na província polaca de Donoslaœkie (Baixa Silésia)

1. A Comissão sabe que pouco antes da adesão da Polónia à UE as empresas mineiras apressaram-se a adquirir terrenos e concessões de longa duração para actividades mineiras de larga escala (isto é, actividades mineiras a céu aberto) nas zonas montanhosas parcialmente protegidas de Góri Izerskie e Karkonosze (montanhas gigantes), no extremo sul da província polaca da Baixa Silésia (województwo Dolnoslaœkie)?

2. A Comissão sabe que, desde 1999, a empresa sueca NCC destrói a paisagem de Klopotnica (município de Mirsk) e a sua atracção para as pessoas através de escavações, da construção de vias de acesso largas, do barulho das explosões e de nuvens de pó — tudo isto resultando no afastamento dos turistas desta zona e no empobrecimento da mesma?

3. A Comissão tomou conhecimento, entretanto, dos planos de expansão concebidos com vista a aumentar 20 a 30 vezes a área de uma velha mina desactivada situada perto de Karpniki (município de Myslakowice) — localidade rica em castelos, palácios e jardins históricos, na zona protegida do parque Rudawski Janowice — e dos planos da empresa Pol-Skal com vista a efectuar actividades mineiras de larga escala numa área de 80 hectares para a extracção de leuco-granito entre Mala Kamienica e Chromiec (município de Stara Kamienica)? A Comissão sabe que, em caso de execução destes planos, a paisagem será gravemente afectada e destruída e que estes planos suscitarão protestos cada vez mais fortes da população local?

4. A UE ou o Banco Europeu de Investimento estiveram envolvidos de alguma forma na preparação, financiamento ou execução destes projectos de actividades mineiras? Foi efectuado um estudo de impacto ambiental?

5. Que pode e tenciona fazer a Comissão para contribuir para a continuação do desenvolvimento da protecção da natureza e da paisagem e para formas sustentáveis de turismo e actividades agrícolas na zona montanhosa da Baixa Silésia — com o eventual apoio através de fundos comunitários — e para impedir que, no futuro, apenas reste uma paisagem lunar inútil e inóspita resultante da destruição causada pelas actividades mineiras?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2345/03 e E-2346/03

dada pelo Comissário Gunter Verheugen em nome da Comissão

(10 de Setembro de 2003)

A Comissão toma nota dos factos referidos pelos Srs. Deputados no que respeita às actividades de exploração mineira na Polónia, à exibição internacional itinerante sobre Jelenia Góra e à recomendação de três conferências internacionais no sentido de incluir a região de Jelenia Gória, Doliny Bobru e Rudawaski Park na lista do património mundial da Unesco. A Comissão tem conhecimento do sistema nacional polaco de áreas protegidas.

No que respeita à exploração mineira na Polónia, a Comissão não tem conhecimento dos projectos específicos mencionados pelos Srs. Deputados mas deve referir que, segundo a experiência obtida nos países da União Europeia, as actividades de exploração mineira não são, de facto, incompatíveis com uma boa protecção ambiental. São inúmeras as explorações mineiras e pedreiras situadas em zonas naturais protegidas e uma planificação correcta das indústrias extractivas pode, inclusivamente, contribuir para a criação de novas zonas de actividades recreativas. Pode no entanto confirmar que os países candidatos à adesão que, tal como a Polónia, contam com um importante sector mineiro, devem ainda envidar esforços para melhorar as condições no âmbito das quais decorrem as actividades de extracção. A Comissão está por conseguinte disposta a auxiliar as autoridades e a indústria fornecendo-lhes a assistência necessária através de um intercâmbio das melhores práticas.

De uma forma geral foi chamada a atenção dos países candidatos, numa base regular, para as conclusões do Conselho de 24 de Setembro de 1998 sobre as estratégia de adesão em matéria de protecção ambiental, segundo as quais todos os novos investimentos devem respeitar o acervo ambiental.

No que respeita à legislação comunitária pertinente, as actividades extractivas estão sujeitas aos requisitos em matéria de avaliação do impacto ambiental previstos na Directiva 85/337/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/EC (1). A gestão dos resíduos resultantes das operações de extracção e tratamento dos recursos minerais deve respeitar as obrigações gerais previstas na Directiva 75/442/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/EEC (2). Quaisquer actividades de deposição deste tipo de resíduos acima ou abaixo da superfície natural terão obrigatoriamente que respeitar os requisitos operacionais e técnicos previstos na Directiva 1999/31/EC (3) sobre a deposição de resíduos em aterros.

Para além disso e tendo em vista uma melhoria das normas ambientais neste sector, a Comissão adoptou recentemente uma proposta de directiva relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas (4). Esta proposta estabelece as tarefas a efectuar pela indústria mineira e define o papel da autoridade competente pela supervisão das operações antes e após o encerramento das instalações. Prevê igualmente a constituição de uma garantia financeira destinada a reabilitar as instalações de deposição de resíduos em caso de insolvência. Estas disposições, que têm por base o princípio do «poluidor-pagador», pretendem impedir operadores sem escrúpulos de, por exemplo, declararem falência e abandonarem as instalações, o que constitui um encargo desnecessário para a sociedade.

Em conformidade com os compromissos assumidos durante as negociações para a adesão, o governo polaco designará zonas de protecção especial no quadro da Directiva relativa à conservação da aves selvagens (5) e apresentará uma lista de sítios de importância comunitária no âmbito da directiva sobre os habitats naturais (6) o mais tardar até à data da adesão. Com base em estudos científicos, o governo polaco elaborou uma lista de sítios candidatos e estas propostas estão a ser discutidas com os governos locais e os interessados. Até à data não foi efectuada qualquer comunicação oficial sobre esta lista.

Não foi concedido qualquer financiamento Phare a projectos das indústrias extractivas na Polónia, muito embora tenham sido financiadoss alguns projectos referentes à reestruturação da indústria do carvão e do aço e à criação de oportunidades de emprego alternativas.

O Banco Europeu de Investimento não financiou quaisquer projectos de preparação, financiamento ou aplicação dos projectos das indústrias extractivas, não tendo sequer participado em quaisquer discussões sobre os mesmos.

Como os Srs. Deputados sabem certamente, no contexto europeu o eco-turismo não se define como uma prática que se circunscreve às áreas protegidas, mas sim como um tipo de turismo que pretende essencialmente minimizar o impacto negativo do turismo sobre a cultura e o ambiente. Por conseguinte, o eco-turismo deve ser visto como um tipo de turismo que respeita as mais rigorosas normas de protecção ambiental.

A este respeito, a Comissão desenvolveu um guia internet sobre o «Apoio da UE às empresas de turismo e aos destinos turísticos» que pode ser consultado no seguinte endereço: (http://europa.eu.int/comm//enterprise/services/tourism/tourism-publications/documents/internet_ guide_en.pdf). Este guia inclui informações pormenorizadas sobre diversos programas, regimes, fundos, iniciativas e acções da União Europeia de interesse para o sector do turismo e permite ter acesso às páginas internet de outros programas relevantes.

O objectivo deste novo guia internet consiste em dar, aos operadores do sector do turismo e a outras pessoas interessadas, uma panorâmica geral e estruturada do leque de oportunidades que Comunidade oferece para contribuir para o desenvolvimento do turismo sustentável e, por conseguinte, do eco-turismo. O guia internet apresenta os diversos programas comunitários classificados por sectores e área de interesse, como sejam a formação e o apoio à criação de empregos, o apoio e a cooperação com as empresas, a cooperação entre regiões, as manifestações culturais em apoio do turismo ou a investigação e o desenvolvimento tecnológico. A pertinência de cada um dos programas para o sector turismo é demonstrada através de exemplos de acções realizadas no âmbito dos mesmos.

O guia inclui igualmente uma descrição resumida dos programas, grupos destinatários e requisitos, dotações orçamentais e taxas de subvenções e indica os endereços internet dos programas relevantes, de modo a orientar os beneficiários de um determinado projecto para o programa de financiamento comunitário mais adequado.

A menos que sejam adoptadas disposições transitórias compete à Polónia, enquanto país candidato à adesão que assinou um Tratado de Adesão, adaptar a sua legislação e aplicar as directivas acima referidas, bem como respeitar os requisitos em matéria de protecção da natureza e zonas protegidas até à data da sua adesão. Após a adesão, a Polónia terá obrigatoriamente de aplicar as medidas agro-ambientais previstas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (EAGGF) que garante o financiamento do desenvolvimento rural do país.

A Comissão continuará a acompanhar a situação de muito perto e apresentará uma avaliação pormenorizada da situação no seu relatório global de acompanhamento do estado de adiantamento da aplicação dos requisitos ambientais na Polónia. Sempre que necessário, abordará questões sensíveis com as autoridades polacas competentes.

(1) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 73 de 14.3.1997.

(2) Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991 que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, JO L 78 de 26.3.1991.

(3) Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999 relativa à deposição de resíduos em aterros, JO L 182 de 16.7.1999.

(4) COM(2003) 319 final.

(5) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979 relativa à conservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979.

(6) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992 relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.