PERGUNTA ESCRITA E-0354/03

apresentada por Anne Jensen (ELDR) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Futuras iniciativas da Comissão

Pode a Comissão informar que planos concretos tem no domínio social, nomeadamente que planos tenciona pôr em prática á luz do diálogo social reforçado a nível da UE? Pode a Comissão além disso informar que medidas futuras tem em mente no que respeita, nomeadamente, ao Regulamento (CEE) no 1408/71(1)?

Que iniciativas planeia a Comissão para os próximos anos no que respeita ao artigo 42o do Tratado CE e aos seguintes pontos do Tratado CE:

- travessões 1-5 do no 1 do artigo 137o,

- no 2 do artigo 137o,

- travessões 1-5 do no 3 do artigo 137o,

- nos 4-6 do artigo 137o?

(1) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(20 de Março de 2003)

Em conformidade com o disposto no artigo 137o do Tratado CE, os planos concretos da Comissão no domínio dos assuntos sociais são estabelecidos na Agenda de Política Social(1) para o período de 2000 a 2005. Em 6 de Fevereiro de 2002, a Comissão aprovou o terceiro painel de avaliação relativo à execução da agenda de política social. A revisão intercalar da agenda está agendada para 2003. Esta revisão avaliará os resultados já alcançados e permitirá identificar as iniciativas prioritárias para os próximos anos, incluindo no que se refere às disposições do Tratado CE mencionadas pelo Sr. Deputado. A Comissão organiza; em Bruxelas a 19 e 20 de Março de 2003, uma conferência de alto nível com o objectivo de promover um debate estruturado sobre as questões políticas a tratar e aprofundar durante a segunda fase da agenda de política social. Esta conferência consagrada à revisão intercalar tem por objectivo fornecer uma plataforma à escala europeia no âmbito da qual se possam publicamente expressar sobre esta questão todos os interessados: governos, Parlamento Europeu, parceiros sociais, autoridades regionais e locais, organizações não governamentais, organizações sociais, grupos de interesse, Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões, Comité do Emprego, Comité da Protecção Social, Agências da União, peritos e analistas, organizações internacionais, etc. A revisão intercalar será concluída com uma comunicação que será apresentada pela Comissão em Maio/Junho de 2003.

O Livro Branco da Comissão sobre a Governança Europeia (2001) definiu a missão crucial e única do diálogo social na governança democrática da Europa.

Em 26 de Junho de 2002, a Comissão apresentou uma Proposta de Decisão do Conselho que institui uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego. Esta Cimeira permitirá aos parceiros sociais contribuir de maneira integrada para as diferentes componentes da estratégia e basear-se-á nos debates realizados no âmbito do diálogo macro-económico, do diálogo sobre o emprego e do diálogo sobre a protecção social.

Em 28 de Novembro de 2002, durante a Cimeira do Diálogo Social que teve lugar em Genval, os parceiros sociais aprovaram um plano de trabalho plurianual para o período de 2003 a 2005. Este programa de trabalho implica um diálogo social bipartido autónomo em torno de três eixos fundamentais: emprego, mobilidade e alargamento.

Na Primavera de 2003, a Comissão pretende apresentar uma proposta incluindo várias alterações ao Regulamento (CEE) no 1408/701 do Conselho, de 14 Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade(2). Esta proposta conterá alterações de carácter técnico que têm por objectivo resolver os problemas que decorrem de mudanças introduzidas nas legislações nacionais ou reagir ao estabelecido nos acórdãos do Tribunal de Justiça.

É ainda intenção da Comissão apresentar em 2003, no âmbito do cartão europeu de seguro de doença, uma proposta que vise harmonizar os direitos relativos aos cuidados de saúde para as pessoas que residem temporariamente num Estado-Membro diferente do seu Estado de seguro.

Em 2004, depois de terem sido concluídos no Conselho e no Parlamento os debates relativos à proposta de simplificação e modernização do Regulamento (CEE) no 1408/71, a Comissão pretende apresentar uma proposta de regulamento de execução.

(1) COM(2000) 379 final.

(2) JO L 149 de 5.7.1971.