ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/639

(2004/C 84 E/0719)

PERGUNTA ESCRITA E-0619/04

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Março de 2004)

Objecto: Prejuízos causados pelo mau tempo na Grécia

As fortes quedas de neve e as temperaturas extremamente baixas causaram grandes e extensos danos à produção vegetal e animal, ao capital animal e vegetal, e às instalações agrícolas (estufas, estábulos, etc.) em muitas zonas da Grécia.

Dado que o rendimento dos produtores, assim como os meios de produção, sofreram um rude golpe, pergunta-se à Comissão:

1. Se irá financiar acções para compensar as perdas de rendimento e reparar os meios de produção atingidos;

2. Que possibilidade há de utilizar dotações do programa operacional «Desenvolvimento Agrícola 2000/2006» ou da reserva do 3 o QCA;

3. Se aprovará um programa de concessão de auxílios, caso tal lhe seja solicitado pela Grécia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Março de 2004)

A Comissão não recebeu ainda informações pormenorizadas da Grécia quanto ao impacto na agricultura das condições meteorológicas adversas que afectaram o Estado-Membro em causa em Fevereiro de 2004. Se a magnitude dos danos o justificar, poderá mobilizar-se o Fundo Europeu de Solidariedade, de forma a ajudar as zonas rurais a suprir tão rapidamente quanto possível os problemas que registam e reconstituir o potencial de produção. Se as condições meteorológicas adversas tiverem destruído o potencial de produção, poderá ser possível conceder apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao abrigo da dotação financeira para a Grécia respeitante ao período de programação de 2000/2006, mais especificamente através da execução do «Programa Operacional nacional — Desenvolvimento Rural (2000/2006)». Deve, contudo, sublinhar-se que não existem, na actualidade, fundos disponíveis, o que implica a necessidade um procedimento de reprogramação. As autoridades podem apresentar um pedido de redefinição das prioridades de programação e das dotações financeiras correspondentes no contexto da avaliação intercalar em curso. De referir também que a intervenção do FEOGA é limitada à reconstituição do potencial de produção, não abrangendo as perdas de rendimento, que não são elegíveis.

De notar que a atribuição das reservas de eficiência e de programação do 3 o Quadro Comunitário de Apoio UE-Grécia foi já efectuada a nível nacional, prevendo, nomeadamente, o reforço financeiro do «Programa Operacional nacional — Desenvolvimento Rural (2000/2006)». Incumbe ao Ministério da Agricultura propor a reafectação dos fundos necessários à secção pertinente do programa, no contexto da avaliação intercalar em curso.

Se forem satisfeitas todas as condições pertinentes estabelecidas nas directrizes da Comunidade respeitantes aos auxílios estatais no sector agrícola, a Comissão poderá, efectivamente, aprovar um programa de auxílios nacionais notificado em conformidade com o n o 3 do artigo 88 o do Tratado CE.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/156

(2004/C 84 E/0193)

PERGUNTA ESCRITA E-0062/04

apresentada por Giorgio Calò (ELDR) e Antonio Di Pietro (ELDR) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: Tratamento discriminatório dos doutorandos comunitários na Alemanha

Na Alemanha, segundo o regulamento interno do Instituto Max Planck, os doutorandos estrangeiros, ao contrário dos seus colegas alemães, não têm acesso ao contrato de trabalho regulamentar BAT IIa/2, sendo pagos com uma bolsa de estudo (stipendium) isenta de impostos e não sujeita a cotização para a segurança social.

Esta situação discriminatória abrange centenas de estudantes estrangeiros, comunitários em grande parte, e tem, logicamente, repercussões consideráveis a nível das garantias e dos direitos, bem como no plano da segurança social e da saúde.

Financiado a 80 % com fundos públicos, o Instituto Max Planck está vinculado aos princípios constitucionais e fundamentais do tratado de não-discriminação, de livre circulação e de residência, de liberdade de estabelecimento e de igualdade de oportunidades.

Tendo em conta a clara violação destes princípios, pode a Comissão intervir com a adopção de medidas urgentes que visem pôr termo aos referidos tratamentos discriminatórios de que são vítimas os doutorandos comunitários na Alemanha?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Os cidadãos da União Europeia têm direito a trabalhar noutros Estados-Membros (artigo 39- do Tratado CE). O direito à livre circulação dos trabalhadores inclui o direito à igualdade de acesso ao emprego e a igualdade de tratamento em matéria de condições de trabalho, em relação aos cidadãos do Estado-Membro de acolhimento.

Ao abrigo do artigo 39-, os cidadãos de outro Estado-Membro devem, por conseguinte, ter a possibilidade de se candidatar, nas mesmas condições que os cidadãos alemães, a vagas de investigação que sejam objecto de um contrato de trabalho (tal como os oferecidos ao abrigo do contrato BAT IIa/2 a que a pergunta escrita faz referência) no instituto alemão Max Planck.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, os cidadãos de outros Estados-Membros podem também candidatar-se a cargos de investigador (por exemplo, Doktorandenstellen). As ofertas de emprego para doutorandos publicadas actualmente na página Internet do Instituto Max Planck (23 de Janeiro de 2004) não estabelecem qualquer condição relativa à nacionalidade.

A fim de poder determinar se os factos apresentados na pergunta escrita podem eventualmente constituir uma violação do direito comunitário, solicita-se aos Srs. Deputados que forneçam mais informações à Comissão (Direcção-Geral do Emprego e dos Assuntos Sociais), incluindo dados concretos relativos a casos de cidadãos da UE que não possuam nacionalidade alemã a quem tenha sido recusada a candidatura aos referidos cargos de investigação (Doktorandenstellen) em virtude da sua nacionalidade, ou que tenham sido seleccionados para desempenhar tais cargos sem, contudo, poderem beneficiar das condições de trabalho concedidas aos trabalhadores contratados ao abrigo do BAT IIa/2.
—

No atinente à licença de paternidade, a questão é abordada pela Directiva 2002/73/CE (3) (que altera a directiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres): o 13 o considerando deste diploma remete para a resolução de 29 de Junho de 2000, que incentivava os Estados-Membros a avaliar a possibilidade de as respectivas ordens jurídicas reconhecerem aos trabalhadores do sexo masculino um direito individual e não transferível à licença de paternidade, sem perda dos seus direitos relativamente ao emprego. Naquele contexto, sublinha-se que é aos Estados-Membros que compete decidir ou não da atribuição desse direito e também determinar as eventuais condições, com excepção do despedimento e do regresso ao trabalho, que se inscrevam fora do âmbito da mesma directiva. O n o 7 do novo artigo 2 o (da Directiva 76/207/CEE, assim introduzido pela Directiva 2002/73/CE) enuncia que a directiva «não prejudica o direito de os Estados-Membros reconhecerem direitos de licença de paternidade e/ou adopção distintos.» A Comissão não pretende, nesta fase, introduzir novas propostas neste domínio.
1.a4.

Até ao momento em que o Sr.Deputado colocou a pergunta, a Comissão não tinha sido informada dos acidentes nem de outros acontecimentos conexos que ocorreram nos Países Baixos. Ao considerar a segurança das escadas rolantes existentes, é importante assinalar que se aplicam diferentes requisitos e procedimentos legais em função da data em que as escadas rolantes foram colocadas no mercado e entraram em serviço. Escadas rolantes novas colocadas no mercado e que entraram em serviço no Espaço Económico Europeu a partir de 1 de Janeiro de 1995 devem cumprir as exigências essenciais de segurança e de saúde da directiva relativa às máquinas (1). A aplicação de especificações técnicas de normas europeias harmonizadas constitui uma das formas facultativas de cumprir as exigências essenciais de segurança e saúde pertinentes da directiva relativa às máquinas. As escadas rolantes colocadas no mercado e que entraram em serviço na Comunidade antes de 1 de Janeiro de 1995 estavam sujeitas à legislação nacional em vigor na altura da instalação, à excepção do período entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1995, no qual a aplicação da directiva relativa às máquinas era facultativa.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/199

(2004/C 84 E/0243)

PERGUNTA ESCRITA P-0338/04

apresentada por Eluned Morgan (PSE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Segurança alimentar

E verdade que a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA) aprovou a utilização de milho geneticamente modificado? Realizou a AESA novas acções de investigação imparciais sobre a segurança alimentar? Que percentagem das informações necessárias para uma avaliação da segurança foi fornecida, caso o tenha sido, pelas empresas interessadas no produto?

Como pode a AESA oferecer garantias sobre a segurança alimentar com base nas experiências realizadas por empresas interessadas no produto?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2004)

A pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), um organismo independente de avaliação dos riscos, emitiu um parecer científico sobre o milho geneticamente modificado (GM) NK 603, onde se conclui que este milho oferece o mesmo nível de segurança que o milho tradicional e que, portanto, não é provável que a sua importação para transformação em produtos destinados à alimentação humana ou animal possa ter efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal. A aprovação do milho compete à Comissão, nos termos do Regulamento (CE) n o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1) e da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (2).

De acordo com o regulamento acima, o candidato deve apresentar a informação necessária para a avaliação da segurança. Trata-se de um procedimento habitual para efeitos de autorização do produto. Para formular o parecer de 25 de Novembro de 2003 (3), o Painel Científico dos Organismos Geneticamente Modificados, que é composto por peritos independentes altamente qualificados, e complementarmente à documentação fornecida pelo candidato, teve acesso a estudos independentes e analisados inter pares, que foram considerados nas suas conclusões e cujas referências figuram no parecer.

(1) JO L 43 de 14.2.1997.

(2) JO L 106 de 17.4.2001.

(3) (http://www.efsa.eu.int/pdf/gmo/opinion_gmo_02_final_en.pdf).
2.

Tem a Comissão conhecimento de que as autoridades neerlandesas denominam, desde 1992, o composto químico referido no n o 1, «ácido arsénico», como «pentóxido de arsénico», e que tal denominação foi defendida ainda em 1995 perante o Parlamento neerlandês pelo então Ministro do Ambiente, justificando a escolha com a procura de uma nomenclatura mais unívoca para as substâncias químicas a nível europeu? Quando tomou a Comissão conhecimento pela primeira vez dessa nova, mas errónea, denominação neerlandesa?
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/920

(2004/C 84 E/1017)

PERGUNTA ESCRITA E-0944/04

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(26 de Março de 2004)

Objecto: Pequenas peças em produtos alimentares

À luz das estatísticas dos acidentes com crianças (designadamente por asfixia), causados por brinquedos compostos por pequenas peças, nomeadamente os contidos em produtos alimentares;

À luz do facto de o limite de idade recomendado para estes produtos ser muito baixo (normalmente 3 anos) e de os médicos pediatras afirmarem que as crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos têm tendência para pôr na boca os objectos ao seu alcance;

À luz do facto de este tipo de produtos estar proibido nos EUA há décadas, em virtude dos riscos inerentes;

À luz do facto de a maioria dos fabricantes Europeus não vender este tipo de produtos,

Consideraria a Comissão, no âmbito da revisão da directiva dos brinquedos:

— impor padrões de tamanho mínimo superiores para as peças que compõem os brinquedos, de modo a prevenir mais acidentes graves com pequenas peças (cilindro como padrão de segurança infantil)?

— Impor um limite de idade recomendado mais elevado para estes produtos?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(29 de Abril de 2004)

A Comissão pode informar o Sr. Deputado que o projecto de proposta para a revisão da Directiva 88/378/CEE do Conselho de 3 de Maio de 1988 relativa à segurança dos brinquedos (1) está a ser actualmente discutida, no âmbito do grupo de peritos para a segurança dos brinquedos, com os Estados-Membros, as associações dos consumidores e industriais bem como com as organizações de normalização. A questão dos brinquedos contidos em produtos alimentares está, por conseguinte, aberta a discussão neste contexto.

Em geral, deve recordar-se que é importante para o desenvolvimento intelectual das crianças acima de certa idade, poderem brincar com brinquedos que contenham pequenas partes. A possível necessidade de cumprir determinados requisitos para os brinquedos contidos em produtos alimentares pode, contudo, ser, em princípio, resolvida mediante disposições de limites de idade. Os brinquedos apenas deveriam ser introduzidos no mercado em combinação com alimento se fossem apropriados para a classe etária que é susceptível de os utilizar. Está, igualmente, a ser examinada a possibilidade de esclarecer as advertências apropriadas, claramente legíveis, dos perigos de asfixia destes produtos.

Além disso, no contexto do processo de normalização que envolve a participação dos Estados-Membros e partes interessadas, algumas questões relevantes podem ser resolvidas, como a possível necessidade de modificar o ensaio de cilindro para pequenas partes.

Está, actualmente, em curso um estudo de avaliação de impacto sobre a revisão da directiva relativa aos brinquedos no sentido de analisar as modificações apropriadas necessárias a introduzir na actual directiva.

(1) JO L 187 de 16.7.1988.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/865

(2004/C 84 E/0957)

PERGUNTA ESCRITA E-0746/04

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objeäo: Reforma das frutas e produtos hortícolas

A presidência irlandesa da UE anunciou recentemente perante o Parlamento Europeu que durante o seu mandato a Comissão Europeia apresentaria propostas para a reforma dos sectores das frutas e produtos hortícolas frescos e transformados.

A Comissão Europeia já anteriormente abordou aspectos cruciais da OCM através do Comité de Gestão, com o que este procedimento implica, ou seja, que o Parlamento Europeu não teve voz nem voto nesta modificação, que se traduziu numa verdadeira reforma da legislação que regula o funcionamento das organizações de produtores.

Poderá a Comissão informar que elementos tratará a próxima reforma?

Por outro lado, tenciona apresentar um documento de reflexão, tal como o fez nas últimas reformas da PAC, incluindo o pacote de reformas «mediterrânicas», que permita proceder a um debate prévio à apresentação dos textos legislativos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(13 de Abril de 2004)

Na fase actual, a reflexão iniciada pela Comissão no que diz respeito ao sector das frutas e produtos hortícolas não chegou ainda a resultados definitivos. Assim, a Comissão não pode antecipar o teor de eventuais propostas no âmbito da presente resposta.

A Comissão recorda ao Sr.Deputado que apresentou já uma comunicação sobre este sector em 2001, tendo essa comunicação lançado um grande debate democrático no qual participaram o Parlamento, o Conselho (com as conclusões da presidência espanhola), os Estados-Membros e a sociedade civil. A Comissão trabalhou e trabalha com base nessas contribuições.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/280

(2004/C 88 E/0285)

PERGUNTA ESCRITA P-1083/04

apresentada por Rolf Linkohr (PSE) à Comissão

(1 de Abril de 2004)

Objecto: Mecanismos do Protocolo de Quioto baseados em projectos

Poderá a Comissão indicar que Estados-Membros já celebraram acordos com países terceiros respeitantes ao aproveitamento de mecanismos baseados em projectos?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

No âmbito da nova Decisão 280/2004/CE relativa a vigilância e implementação, que entrou em vigou em 10 de Março de 2004, os Estados-Membros terão de comunicar informações sobre a sua utilização (prevista) dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto a partir de 15 de Março de 2005 (e posteriormente com periodicidade bianual).

A fim de obter algumas informações antes dessa data, a Comissão enviou questionários aos Estados-Membros sobre as suas intenções e preparativos quanto à utilização dos mecanismos de Quioto (artigos 6 o , 12 o e 17 o do Protocolo de Quioto), para resposta a título voluntário. Todavia, as informações fornecidas pelos Estados-Membros têm sido limitadas e não são suficientes para se ter uma panorâmica global. Seis Estados-Membros (Bélgica, Espanha, Países Baixos, Áustria, Portugal e Reino Unido) já decidiram, em princípio, utilizar estes mecanismos de Quioto em complemento de políticas e medidas e políticas nacionais a fim de atingir os seus objectivos no primeiro período de cumprimento do Protocolo. Dois Estados-Membros apresentaram as suas primeiras estimativas quantitativas. Um resumo ligeiramente mais pormenorizado consta do último relatório da Comissão (1) ao abrigo da Decisão 93/389/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1993 (2), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/296/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases responsáveis pelo efeito de estufa (3).

Todavia, mais informações sobre a utilização prevista dos mecanismos de flexibilidade podem ser apresentadas nos Planos Nacionais de Atribuição dos Estados-Membros para o período de comércio de emissões de 2005/2007, nomeadamente nos casos em que essa utilização seja crucial para um Estado-Membro atingir os seus objectivos de emissões no âmbito do Protocolo de Quioto.

(1) COM(2003) 735 final.

(2) JO L 167 de 9.7.1993.

(3) JO L 117 de 5.5.1999.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/555

(2004/C 84 E/0633)

PERGUNTA ESCRITA E-0246/04

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Início das obras de derivação do rio Ebro

A Ministra do Meio Ambiente espanhola anunciou que o Governo colocaria a primeira pedra das obras de derivação do rio Ebro em finais de Fevereiro, mais concretamente a secção correspondente à união final do sifão do rio Segura no início do aqueduto de Campos del Rio em Múrcia e a boca do túnel Saltador al Camino do Cerro Minado em Almanzor (Almería). Com efeito, uma empresa contratada pelo Ministério do Meio Ambiente garantiu, no seu encontro com a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor do Parlamento europeu no passado dia 16 de Dezembro de 2003, que as obras relacionadas com a derivação do Ebro seriam concluídas em conjunto e não por projectos separados.

Poderá a Comissão informar se estes projectos podem ser financiados separadamente ou se devem ser incluídos no pacote de todo o projecto de derivação do rio Ebro? Se solicitou algum financiamento por parte da União Europeia para estes projectos? E se o mesmo será concedido?

Resposta dada pelo Comissário Barnier em nome da Comissão

(18 de Março de 2004)

As autoridades espanholas apresentaram à Comissão um conjunto de quatro projectos relacionados com a derivação do rio Ebro para co-financiamento no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão. O co-financiamento para um dos projectos, o sector norte, foi solicitado no âmbito do Fundo de Coesão, enquanto que os pedidos para os três restantes projectos (de maior envergadura) foram apresentados no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no quadro dos Programas Operacionais regionais para Valência, Múrcia e a Andaluzia.

Os gastos poderão ser considerados elegíveis para estes projectos a partir de 29 de Dezembro de 2004 para o Fundo de Coesão e de 1 de Janeiro de 2000 para os Fundos Estruturais. As autoridades espanholas não têm de esperar por uma decisão da Comissão para lançarem estes projectos, embora nesse caso corram o risco de o projecto não ser aprovado pelo facto de não reunir as condições necessárias estabelecidas nos regulamentos pertinentes.

Apesar de os projectos acima mencionados terem sido apresentados em conjunto, pelo que serão avaliados pela Comissão como tal, continua a ser da competência exclusiva das autoridades espanholas decidir a forma mais apropriada de os implementar, incluindo as questões relacionadas com o número de contratos de construção que se consideram necessários por razões técnicas ou de eficiência.

Actualmente, a Comissão está a analisar os projectos que lhe foram submetidos e só poderá tomar uma decisão relativa à eventual atribuição de fundos comunitários após ter analisado todos os dados de forma minuciosa. Esta decisão será tomada em conformidade com as normas e os procedimentos existentes definidos nos regulamentos pertinentes e respeitando plenamente a legislação e as políticas comunitárias aplicáveis, incluindo as que dizem respeito ao meio ambiente.