5. Oprogramacomunitáriodestinadoaavaliarmaisde800substânciasactivasexistentesdeveráestar
concluídoem2008.Atélá,todasassubstânciasactivasquepermaneçamnomercadoequaisquernovassubstânciasactivasdeverãotersidoadequadamentetestadaseavaliadasanívelcomunitário.
6. O sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios gerido pela Comissão tem por missão
permitirarápidatrocadeinformaçãoentreaComissãoeosEstados-Membros,oquepermitiráatomada,sempre que adequado, de medidas de diminuição do risco, no caso de um risco notificado para oconsumidor.AComissãoestáactualmenteadesenvolverorientaçõesparaanotificaçãoderiscosparaoconsumidorprovocadospelapresençaderesíduosdepesticidasnosalimentos.
(1) 2000/233/CE:DecisãodaComissão,de9deMarçode2000,relativaànãoinclusãodasubstânciaactivapirazofos
noanexoIdaDirectiva91/414/CEEdoConselhoeàrevogaçãodasautorizaçõesdosprodutosfitofarmacêuticos
queacontenham;JOL73de22.3.2000.
(2) http://europa.eu.int/comm/food/fs/ph_ps/pro/eva/existing.
(3) Directiva2000/82/CEdaComissão,de20deDezembrode2000,quealteraosanexosdasDirectivas76/895/CEE,
86/362/CEE,86/363/CEEe90/642/CEEdoConselhorelativasàfixaçãodeteoresmáximosparaosresíduosde
pesticidasàsuperfícieenointeriordasfrutaseprodutoshortícolas,doscereais,dosgénerosalimentíciosdeorigem
animalededeterminadosprodutosdeorigemvegetal,incluindofrutaseprodutoshortícolas,respectivamente;JOL3de6.1.2001.
(2004/C58E/003) PERGUNTAESCRITAP-0770/02
apresentadaporJaimeValdivielsodeCué(PPE-DE)àComissão
(11deMarçode2002)
Objecto:Comérciodeaço
No dia 5deMarço transacto, osEstadosUnidosda América decidiram, unilateralmente, fixar direitos
aduaneirosparaasimportaçõesdeaçoqueoscilamentre8%e30%dorespectivovalor,apartirdopróximodia30deMarço,porumperíododetrêsanos,sujeitoarevisão.
Logicamente,aUniãoEuropeiaapresentaráestecasoperanteaOrganizaçãoMundialdoComércio.
QuaispoderãoserasconsequênciasimediatasparaestesectornaEuropa?Que medidasserãotomadaspara seproteger a indústria europeia enquanto a OMCnãoresolveeste
conflitoecomosecompensaráestesectordoseventuaisprejuízossofridos?
Dentrodequeprazopoderáesteconflitoestarresolvidodeformadefinitiva?
RespostadadaporPascalLamyemnomedaComissão
(5deAbrilde2002)
ComooSr.Deputadomuitobemobservanasuapergunta,éevidentequeàComunidadenãorestaoutra
solução a não ser contestar, no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), as medidasunilateraisaplicadaspelosEstadosUnidosrelativamenteàssuasimportaçõesdeaço.Porconseguinte,em7deMarçode2002,aComissãosolicitouarealizaçãodeconsultascomosEstadosUnidosaoabrigodoMemorandodeEntendimentosobreasRegraseProcessosqueregemaResoluçãodeLitígiosedoAcordosobreasMedidasdeSalvaguardadaOMC.Casoestasconsultasnãopermitamaobtençãoderesultadospositivos,aComissãopoderásolicitaracriaçãodeumpainellogoem6deMaiode2002.
É evidente que a iniciativa americana comporta um conjunto de violações de natureza processual e
substancialdasregrasdaOMC.AComissãoestá,porconseguinte,convencidadequeaOMCacabaráporsepronunciarcontraosEstadosUnidos,àsemelhançadoquejáseverificouemquatrooutroscasosdemedidasdesalvaguarda.Noentanto,comooSr.Deputadorefere,esteprocessoexigeumcertotempo.
As medidas americanas provocarão uma perturbação importante no mercado mundial de produtos
siderúrgicos. Os exportadores, sobretudo os exportadores de produtos em que os direitos aplicáveissofrerão um aumento de 30%, procurarão mercados alternativos. Segundo uma estimativa prudente,poderãoserdesviadosdomercadoamericanocercade15milhõesdetoneladasdeaço,amaiorpartedoqual,dadaasituaçãoeconómicaglobal,seráprovavelmentedirigidoparaaComunidade.6.3.2004PT C58E/3 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Apedidodeváriasassociaçõeseuropeiasdaindústriasiderúrgica,aComissãoestáaanalisarapossibilidade
deadoptarumamedidaeuropeiadesalvaguardadestinadanãoaimpedirosactuaiselevadosníveisdeimportação,masantesosefeitosnegativosresultantesdeumimportantedesviodosfluxoscomerciaisemconsequência das medidas americanas. Qualquer medida de salvaguarda eventualmente adoptada pelaComunidade,seráobviamentetomadaemabsolutaconformidadecomasregrasdaOMC.
Emconformidadecomasregrasdaquelaorganização,aComissãotambémpretendequeosEstadosUnidos
proponhammedidasdecompensaçãoaoníveldaquantidadedasexportaçõeseuropeiasafectadaspelasmedidasamericanas.EmfunçãodareacçãodosEstadosUnidosesempreemplenaconformidadecomasregrasdaOMC,aComissãoponderaráseseafiguraadequadosuspenderasconcessõespautaisemrelaçãoàquelapaís.
De momento, é difícil formular previsões fiáveis sobre a duração deste litígio. No entanto, em
conformidadecomoprocessoderesoluçãodelitígiosdaOMC,oprocessopoderádemorarentre18e24meses.
(2004/C58E/004) PERGUNTAESCRITAP-0800/02
apresentadaporChristopherHuhne(ELDR)àComissão
(13deMarçode2002)
Objecto:Despesascominiciativasdefinanciamentoprivadoeparceriasentreossectorespúblicoeprivado
NasequênciadarespostaE-3528/01(1),tencionaaComissãoprocederaqualquertrabalhoderecolhade
informaçãosobreasdespesasgovernamentaiscominiciativasdefinanciamentoprivadoouparceriasentreosectorpúblicoeprivado?TemaComissãoemcursoqualquertrabalhodestetipo?
Emcasoafirmativo,quandotencionaapresentarestimativasrelativamenteacadaEstado-Membro?Emcasonegativo,poderáaComissãoindicarporqueéquenãoseinteressapelofactodetaisregimes
poderem constituir formas eficientes de suprimir o investimento público da definição de equilíbrioorçamentaldeMaastricht,sementretantosuprimiremopassivofinal?
TencionaaComissãoestabelecerocritériopeloqualconsideraquetaisregimessãoounãoabrangidos
peladefiniçãodeMaastricht?
(1) JOC147Ede20.6.2002,p.198.
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(19deAbrilde2002)
Noâmbitodaapresentaçãodedadossobreadívidaeodéfice,aComissãonãoprocedeàrecolhaisolada
deinformaçõessobreasdespesaspúblicasrelativasàsiniciativasdefinanciamentoprivadoeàsparceriasentreossectorespúblicoeprivado.
No entanto, o tratamento contabilístico dessas iniciativas de financiamento faz parte do quadro
contabilísticogeraldacontabilidadenacional.DaíqueosefeitosfinanceirosdessasiniciativassejambemintegradosnocálculodosprincipaisagregadosdeMaastricht(déficeedívida).
Poroutrolado,otratamentocontabilísticodosprogramasemquestãoestáincluídonomanualsobreo
déficeeadívidapúblicos,queoEurostatredigiueseencontraàdisposiçãodoscontabilistasnacionais.Este manual assegura o tratamento contabilístico harmonizado das principais operações ligadas àsiniciativasdefinanciamentoprivadoeàsparceriasentreossectorespúblicoeprivado.C58E/4 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia