PERGUNTA ESCRITA E-1893/99

apresentada por Gérard Deprez (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Objecto: Segurança alimentar

Tem a Comissão conhecimento de que a FDA (Agência Pública Americana de Controlo de Alimentos) anunciou recentemente que poderia muito em breve impor restrições à utilização em massa de antibióticos nos animais de criação, na sequência de trabalhos que revelam que bactérias resistentes aos antibióticos podem transmitir-se dos animais tratados com esses medicamentos aos seres humanos que os consomem?

1. Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento de tais trabalhos ou de conclusões análogas? Poderia, pelo menos, confirmar que tais trabalhos de investigação são levados a cabo e apoiados a nível europeu? Se a resposta for afirmativa, poderia indicar se as conclusões dessas investigações são conclusões que vão no mesmo sentido?

2. Será que, nesta matéria, se pode considerar que o princípio cautelar é actualmente respeitado na Europa e, nomeadamente, poderia a Comissão pormenorizar que sistemas de vigilância e de controlo estão actualmente colocados ao longo de toda a cadeia alimentar a fim de evitar uma passagem eventual dessas resistências para o ser humano?

3. No âmbito da actual importância que a Comissão afirma desejar atribuir à segurança alimentar e face às consequências desastrosas que esta transferência de bactérias resistentes aos antibióticos teria para a saúde humana, poderia a Comissão indicar se tenciona ou não propor que se melhore o sistema actualmente em vigor?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 1999)

1. A Comissão tem conhecimento de que numerosas organizações internacionais, em particular a Organização Mundial de Saúde, vários Governos e também a Food and Drug Administration (FDA) americana estão a analisar o problema da resistência antimicrobiana.

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de ter proibido a utilização das tetraciclinas como aditivos, nos anos 1970, e da ardacina, em Janeiro de 1998. Também suspendeu a autorização da avoparcina em Janeiro de 1997 e, recentemente, em Dezembro de 1998, de mais quatro antibióticos (bacitracina-zinco, virginiamicina, fosfato de tilosina, espiramicina). Com estas proibições pretendia-se reservar à medicina humana a utilização destes antibióticos ou de moléculas semelhantes, a fim de reduzir, respectivamente, o desenvolvimento da resistência cruzada e a transmissão da resistência ao homem e de evitar diminuir a eficácia de medicamentos para uso humano.

Por outro lado, a Comissão solicitou ao Comité Científico Director que examinasse o problema da resistência antimicrobiana de uma forma global. Este Comité emitiu o seu parecer em 28 de Maio de 1999, tendo sublinhado a necessidade de reduzir a utilização global dos antibióticos em todos os domínios: medicina humana, veterinária, aditivos na alimentação animal e pesticidas. A Comissão analisa estas recomendações e apresentará propostas legislativas adequadas.

2. A Comissão já aplicou o princípio de precaução quando suspendeu a autorização dos antibióticos acima citados como aditivos e tenciona recorrer a este método no futuro, caso tal se revele necessário.

A Comissão já recolheu dados sobre bactérias resistentes a antimicrobianos, designadamente a Salmonella typhimurium DT104, no âmbito da Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar(1). Além do mais, foi criado um projecto de investigação (FAIR) com o objectivo de estudar estratégias de vigilância da resistência aos antibióticos nas bactérias de origem animal.

3. No tocante aos antibióticos autorizados na alimentação animal, a Comissão tenciona seguir o parecer do Comité Científico Director, que consiste em eliminar o mais rapidamente possível a utilização de antibióticos usados na medicina humana ou veterinária, ou que o poderiam ser, e, a prazo, proibir completamente a utilização de antibióticos como aditivos.

Relativamente à saúde pública, a Comissão já demonstrou várias vezes que analisava cuidadosamente o problema da resistência antimicrobiana.

A Comissão apoia a Enter-net, uma rede de vigilância internacional de gastrenterites, em especial no que respeita à salmonelose humana e à E. coli O157, que inclui a resistência de isolados de salmonelas aos antibióticos. Participam na rede todos os Estados-membros, bem como a Suíça e a Noruega.

Com o objectivo de colmatar a lacuna entre a informação sobre os organismos resistentes aos antimicrobianos e a sua importância para a saúde pública, em Agosto de 1999 a Comissão lançou um concurso com vista à realização de um estudo sobre a utilização dos agentes antimicrobianos na Comunidade, a fim de desenvolver uma base para as futuras acções de vigilância neste domínio.

(1) JO L 62 de 15.3.1993.