PERGUNTA ESCRITA E-0817/01

apresentada por Gian Gobbo (TDI) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Situação das crianças na Roménia

A situação das crianças na Roménia é extremamente preocupante. Segundo diversas fontes escritas, as crianças e os adolescentes romenos são frequentemente vítimas de actos de violência e de abusos. A situação dos órfãos suscita particular apreensão, pois vivem abandonados nas ruas de Bucareste e de Timisoara ou em orfanatos que são verdadeiros campos de concentração.

Além disso, muitas destas crianças contraíram a Sida mas as estruturas públicas romenas não estão frequentemente aptas a assumir os encargos de tratamentos médicos complexos.

Igualmente inadmissível é a exploração sistemática das crianças pela etnia Rom, exploração essa que atinge por vezes formas de verdadeira escravatura.

Pode a Comissão comunicar:

- Que acções tenciona levar a cabo para melhorar a vida das crianças romenas no âmbito do processo do alargamento?

- Dispõe a Comissão de elementos que comprovem as afirmações jornalísticas relativas a um presumível tráfico de crianças romenas ao serviço de redes de pedófilos que operam também na União Europeia, tráfico esse que comportaria por vezes a exportação ilegal de órgãos e que contaria com a participação de algumas ONG internacionais que operam na Roménia?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(5 de Junho de 2001)

A Comunidade presta assistência à Roménia desde 1990, principalmente através do programa Phare, para tratar da delicada situação das crianças acolhidas em instituições. Nos primeiros anos, a assistência humanitária foi predominante (ajuda alimentar, fornecimento de gasóleo para aquecimento, medicamentos, reparação e manutenção das instituições), a fim de se fazer face a uma situação de emergência. Os programas actuais são, contudo, concebidos tendo em vista resolver a situação estrutural e promover a reforma do sistema romeno de assistência à infância.

A Comissão e as autoridades romenas estão actualmente a executar um programa Phare de 25 milhões de euros destinado a apoiar as reformas em curso, o qual possui as seguintes componentes:

- criação e desenvolvimento de projectos em matéria de bem-estar das crianças, integrados na comunidade local, essencialmente com o objectivo de evitar que as crianças sejam abandonadas e confiadas a instituições;

- reestruturação ou encerramento das antigas instituições de assistência do tipo residencial através da concessão de instalações/serviços alternativos;

- Concessão de assistência técnica (utilizando a experiência dos Estados-membros através de actividades de geminação, isto é, do destacamento de peritos nacionais junto do Governo romeno) destinada a facilitar a cooperação entre o Ministério do Trabalho e os serviços de protecção social (a nível central e local) com os departamentos de protecção à infância

(a nível central e local), a fim de assegurar que o conjunto das políticas de protecção social romenas concedam eficazmente apoio às famílias com crianças em risco e evitem que as crianças sejam abandonadas e confiadas a instituições;

- realização de uma campanha de sensibilização a nível nacional com o objectivo de prevenir o abandono de crianças e de facilitar a sua reintegração nas famílias (naturais ou de acolhimento).

No que diz respeito ao alegado tráfico de crianças da Roménia, a Comissão tem conhecimento das afirmações que foram publicadas na imprensa, mas não tem provas da existência de redes que efectuem esse tráfico.

No que diz respeito às adopções, o Relatório Periódico de 2000 relativo aos progressos efectuados pela Roménia na preparação para a adesão(1) assinala que a actual legislação em matéria de adopção internacional significa que poderão prevalecer neste domínio outras considerações que não sejam os melhores interesses da criança. Assinala ainda que a Roménia deveria harmonizar a sua legislação com a Convenção de Haia sobre a Protecção de Crianças e a Cooperação em matéria de Adopção Internacional e com a Convenção das Nações Unidas relativa aos Direitos da Criança.

(1) COM(2000) 710 final.