PERGUNTA ESCRITA E-2955/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Risco de roubo de plutónio utilizável em reactores por parte de criminosos

Um relatório confidencial de 1993 sobre a utilização abusiva de plutónio por criminosos foi recentemente tornado público no âmbito da Lei sobre a liberdade de informação dos Estados Unidos. O referido relatório, intitulado «A extracção e utilidade do plutónio utilizável em reactores para o fabrico de armamento», baseava-se em contribuições de peritos oriundos dos centros de fabrico de armamento de Los Alamos e Lawrence Livermore.

De acordo com o relatório, é pouco provável o fabrico de uma arma nuclear por criminosos, mas existe «um risco apreciável», tendo em conta «a extrema gravidade das consequências». Se o plutónio utilizável em reactores civis caísse nas mãos de criminosos, seria possível produzir, «com estruturas e equipamentos modestos», uma arma com a potência de pelo menos uma quilotonelada.

Uma das principais preocupações manifestadas no relatório é a de que o plutónio possa ser roubado das instalações onde se encontram armazenados plutónio ou óxido de plutónio, nomeadamente combustível MOX.

A «British Nuclear Fuels Ltd.» (BNFL) está actualmente a tentar obter autorização para explorar uma central MOX em Sellafield.

Tendo em conta os perigos que o MOX representa em matéria de proliferação de armamentos, que medidas tenciona a Comissão tomar sobre os projectos de exploração de uma central MOX em Sellafield?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (30 de Outubro de 1997)

A Comissão concorda com a Senhora Deputada quanto ao facto de o desaparecimento de plutónio ou de dióxido de plutónio de instalações, com fins desconhecidos, representar um grave perigo. É por esta razão que a Comissão investe recursos financeiros e humanos consideráveis na salvaguarda das instalações que tratam grandes quantidades de plutónio. Além disso, a Comissão utiliza uma grande parte do seu orçamento para efeitos de salvaguarda através do Centro Comum de Investigação e na aplicação dos programas comunitários de apoio à Agência Internacional da Energia Atómica. A gestão do plutónio encontra-se entre as principais prioridades nestes dois contextos.

Foram desenvolvidos conceitos específicos de salvaguarda para o fabrico e o armazenamento de elementos de combustível de novos óxidos mistos (MOX), a fim de atingir os objectivos de salvaguarda definidos para esse tipo de instalações. A Comissão acumulou experiência profissional na salvaguarda de grandes instalações MOX. Essa experiência está na base da abordagem em matéria de salvaguardas para a central MOX de Sellafield. O conceito de salvaguarda do Euratom para a central MOX de Sellafield baseia-se em inspecções constantes e num amplo sistema de medições sofisticadas, monitorização e equipamento de vigilância especificamente concebido, calibrado e optimizado para acompanhar o material nuclear na instalação.

Deverá notar-se que o custo total do equipamento de salvaguarda instalado na central MOX de Sellafield elevar-se-á a, pelo menos, 4,5 milhões de ecus, prevendo-se que os esforços anuais de inspecção sejam da ordem das 600 pessoas-dia. A Comissão tomou as medidas necessárias para, no quadro das suas obrigações nos termos do Capítulo VII do Tratado Euratom, assegurar que o material nuclear produzido na central de Sellafield não seja desviado dos fins a que se destina.