PERGUNTA ESCRITA E-0074/01

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

Objecto: Caixas de crédito

A Comissão está a par, ou já efectuou estudos comparativos, relativos à existência de caixas de crédito na UE?

A experiência já demonstrou que as caixas de crédito proporcionam serviços inestimáveis ao possibilitarem empréstimos e contas-poupança às pequenas empresas e aos particulares que, caso contrário, veriam tais serviços recusados por bancos e instituições de crédito.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(27 de Março de 2001)

A Comissão tem plena consciência da importância das caixas de crédito na Comunidade. Este termo abrange as organizações essencialmente locais (caixas de crédito propriamente ditas) que proporcionam aos membros serviços de poupança e de crédito, e as organizações mais conhecidas por sociedades de garantia mútua (MGS) que facultam serviços de crédito às pequenas empresas inscritas. As caixas de crédito são normalmente, e as MSG são-no frequentemente, organizadas como cooperativas. Em ambos os casos, o seu objectivo principal é facilitar aos seus membros o acesso ao crédito, normalmente, como no caso das caixas de crédito, para despesas de carácter particular, e, no caso das MGS para investimentos de negócios. Excepcionalmente, as mesmas organizações podem facultar o mesmo tipo de serviços.

As exigências legislativas e a tradição no que diz respeito às caixas de crédito e às MGS, bem como o conceito de partilha de riscos em geral, divergem consideravelmente consoante os Estados-membros, e os apoios públicos ao seu desenvolvimento também.

As caixas de crédito propriamente ditas estão estabelecidas no Reino Unido, por exemplo, ao abrigo da lei Credit Unions Act de 1979. Estas caixas são especializadas no financiamento a consumidores com baixos rendimentos e os seus objectivos, previstos na lei, incluem a promoção da poupança entre os membros; a criação de fontes de crédito para os membros com taxas de juro justas e razoáveis; o uso e o controlo das poupanças dos membros em benefício mútuo e a formação e a educação dos membros com vista à utilização mais adequada do dinheiro e à sua gestão financeira. Não existem por enquanto directivas comunitárias que se apliquem a estas instituições. As caixas de crédito na Irlanda e no Reino Unido estão isentas de regulamentação prudencial aplicável a outras instituições de crédito que recebem depósitos do público em geral, embora em ambos os quadros jurídicos se apliquem regimes de supervisão nacional.

As MGS são por vezes criadas por pequenas empresas ou pelos seus representantes juntamente com intermediários financeiros, como bancos. Facilitam o acesso ao financiamento de crédito oferecendo garantias aos mutuantes, ajudando assim a resolver o vasto problema da subcapitalização das pequenas empresas, uma vez que os bancos se mostram frequentemente relutantes em conceder-lhes empréstimos conforme foi verificado por vários estudos comparativos lançados há alguns anos.

Para aumentar a sensibilização para os esquemas de garantia mútua, a Comissão seleccionou, na sequência de um anúncio de concurso para apresentação de propostas, a associação europeia de garantia mútua (AECM) para organizar várias conferências nos Estados-membros, incluindo aqueles em que este tipo de esquemas está subdesenvolvido.

Além disso, ao abrigo do 3o Programa Plurianual para as Pequenas e Médias Empresas (PME) (1997/2000)(1) a Comissão lançou uma acção piloto de apoio a estudos de viabilidade e à criação ou ao desenvolvimento de algumas MGS (incluindo a Irlanda e o Reino Unido).

Ao abrigo da Iniciativa a Favor do Crescimento e do Emprego (1998/2000) e o novo programa plurianual para as empresas e espírito de iniciativa, em especial para as PME (2001/2005) adoptado pelo Conselho em 20 de Dezembro de 2000, serão disponibilizados fundos comunitários destinados ao reforço dos fundos de garantia e criadas MGS com gestão do Fundo Europeu de Investimento (FEI).

No relatório final da 3a Mesa Redonda da Banca e das PME destacava-se o importante papel das MGS e algumas das melhores práticas na Europa(2).

(1) COM(1999) 319 final.

(2) ver: http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepreneurship/financing/round__table.htm

3roundtable.