PERGUNTA ESCRITA P-2656/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (8 de Outubro de 1996)

Objecto: Aplicação de medidas anti-dumping aos tecidos de algodão

A Comissão propõe a aplicação de direitos à importação de tecidos de algodão cru provenientes de países terceiros (Paquistão 27,9%, Indonésia, 16,9%, Egipto 13,3%, etc.).

Inicialmente, a proposta compreendia a Categoria 2AMF, ou seja, todos os tecidos de algodão, crus ou trabalhados (tintos, branqueados, etc.).

A proposta definitiva, porém, compreende apenas uma parte desses produtos, isto é, os tecidos de algodão cru, com exclusão do algodão trabalhado. Esta medida desvirtua obviamente as intenções da Comissão Europeia. Com efeito, ela não só não irá beneficiar os produtores europeus de tecidos de algodão cru como irá afectar gravemente as empresas que têm como actividade o enobrecimento de tecidos.

Pede-se à Comissão que torne as medidas anti-dumping extensíveis a toda a Categoria 2AMF ou, em alternativa que suspenda a referida medida e aprofunde melhor esta matéria com as associações do sector.

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (23 de Outubro de 1996)

A questão refere-se a dois processos antidumping distintos, iniciados pela Comissão na sequência das denúncias respectivas apresentadas pela indústria comunitária, que definem o âmbito do inquérito relativo aos produtos e países em questão. O primeiro processo tinha por objecto os tecidos de algodão em geral (tanto branqueados como não branqueados) importados da China, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia e foi encerrado em Fevereiro de 1996, após a retirada da denúncia pelos produtores comunitários. O segundo processo tem por objecto exclusivamente tecidos de algodão não branqueado que contenham pelo menos 85 %, em peso, de alogodão e abrange, para além dos países acima referidos, o Egipto.

Está actualmente em curso o inquérito conduzido pela Comissão no âmbito deste segundo processo e, após investigações aprofundadas realizadas com a cooperação dos produtores e exportadores dos países abrangidos, estão a ser realizadas consultas no âmbito da Comissão tendo em vista a eventual instituição de medidas antidumping provisórias. Se tal se verificar, tais medidas deverão ser adoptadas o mais tardar em 21 de Novembro de 1996.

A Comissão pode assegurar ao Senhor Deputado que, a fim de decidir da necessidade da adopção ou não de medidas de defesa, os interesses da Comunidade serão cuidadosamente analisados no seu conjunto, incluindo os interesses da indústria comunitária, dos utilizadores e dos consumidores. Para este efeito, o quadro jurídico antidumping, ou seja o regulamento de base nesta matéria ((Regulamento (CE) no 384/96 do Conselho de 22.12.1995 JO L 56 de 6.3.1996. )), dá amplamente a possibilidade a todas as partes interessadas de apresentarem as suas observações sobre a questão.

Quanto à questão dos tecidos de algodão branqueados, impressos ou tintos, permito-me chamar a atenção do Senhor Deputado para o facto de o Regulamento só permitir à Comissão dar início a um inquérito - e, por conseguinte, propor a instituição de medidas - na sequência da apresentação, pela indústria comunitária, de uma denúncia devidamente fundamentada. É por esta razão que, na ausência de tal denúncia, não existe base jurídica para a extensão das medidas antidumping a todos os produtos da categoria 2AMF (Acordo Multifibras).

O único outro processo actualmente em curso relativo a algodão diz respeito à roupa de cama importada do Egipto, da Índia e do Paquistão e foi iniciado em 13 de Setembro de 1996.