PERGUNTA ESCRITA E-2810/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Mobilidade a acessibilidade nas políticas de transporte

Poderá a Comissão incentivar a «mobilidade» e a «acessibilidade» nas suas políticas de transporte?

Resposta comum às perguntas escritas E-2808/97, E-2809/97, E-2810/97, E-2811/97 e E-2812/97 dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (8 de Outubro de 1997)

O aumento substancial e rápido da mobilidade na Europa representa vantagens sociais e económicas incontestáveis. No entanto, para tentar garantir que essas vantagens não sejam anuladas ou mesmo ultrapassadas pelas desvantagens causadas pelo aumento da necessidade de circulação de pessoas e de mercadorias, a Comissão coloca sistematicamente a tónica na importância de um conjunto de políticas definidas por forma a garantir o carácter sustentável da mobilidade.

O apoio e a cooperação do Parlamento, dos Governos e dos Parlamentos dos Estados-membros, dos profissionais dos transportes, das organizações voluntárias e dos organismos académicos nos esforços desenvolvidos neste sentido são muito apreciados.

A Comissão entende que é importante compreender as causas do aumento rápido da mobilidade para avaliar a possibilidade de esta tendência se manter e para introduzir as soluções mais eficazes.

As mudanças no estilo de vida, com o aumento da disponibilidade de tempo e financeira para as viagens de lazer, representam uma causa importante do aumento das deslocações pessoais. Também se verificam alterações demográficas, tais como o aumento do número de idosos activos que, ao contrário dos seus predecessores, continuam a manter viatura própria e mobilidade até uma idade bastante avançada. É evidente que factores como o desenvolvimento comercial e a gama de sistemas de transporte acessíveis e a preços comportáveis se repercutem significativamente no volume, nos padrões das deslocações e na gestão da procura.

Uma melhor utilização do planeamento da utilização dos solos pode ajudar a introduzir um melhor equilíbrio modal no sistema de transportes. O desenvolvimento tecnológico também pode contribuir para alcançar este objectivo e, em determinados casos, as tecnologias da informação podem ser utilizadas como instrumento de substituição das deslocações. Além disso, a evolução no sentido de um sistema no qual o preço do transporte reflicta os seus custos reais (incluindo os custos que a poluição, o congestionamento de tráfego e os acidentes representam para a sociedade) e as tarifas sejam diferenciadas em função desses custos apoiaria os esforços tendentes a dotar os transportes de um carácter sustentável e economicamente eficaz.

A Comissão promove activamente estas iniciativas. Uma vez que o aumento da necessidade de deslocação tem sido satisfeito principalmente pela maior utilização de automóveis e camiões, a liberdade de circulação tem contribuído, em muitas áreas urbanas, para uma perda da mobilidade devido aos congestionamentos. Para contrariar estas tendências, a Comissão favorece uma abordagem integrada que inclui uma estratégia para aumentar a utilização dos transportes públicos para o transporte de passageiros e do transporte ferroviário, marítimo e das vias navegáveis interiores para o transporte de mercadorias.

Com o Livro Verde «A rede dos cidadãos» ((Doc. COM (95) 601 final )), a Comissão promoveu uma política para o transporte público de passageiros que coloca as necessidades de mobilidade e acessibilidade dos cidadãos no centro da organização do sistema de transportes e, nesse sentido, várias autoridades locais e operadores têm vindo a desenvolver formas de aplicar estes conceitos. As orientações relativas à rede transeuropeia de transportes que defendem a mesma perspectiva privilegiam as ligações que permitem a interconexão com sistemas locais e que promovem transportes mais ecológicos.

Relativamente ao aumento registado no sector do transporte aéreo, a Comissão procura promover a intermodalidade por forma a que em cada segmento do transporte de passageiros ou de mercadoria se utilize o modo de transporte mais apropriado. A Comissão está, por exemplo, a promover o desenvolvimento da ligação dos grandes aeroportos às redes ferroviárias, incluindo às linhas de alta velocidade, o que permite ao transporte ferroviário competir de forma mais eficaz com os serviços de transporte aéreo de curto e médio curso.

No âmbito do quadro jurídico actualmente em vigor e dos critérios de elegibilidade dos instrumentos de coesão, a prioridade na selecção de projectos para co-financiamento é atribuída a projectos que se caracterizem pela integração e intermodalidade e que simultaneamente preencham os objectivos de emprego e desenvolvimento das políticas regionais e estruturais.

A Comissão está consciente de que, em todas as actividades, as melhorias na qualidade das infra-estruturas e na respectiva utilização bem como na organização logística podem gerar poupanças significativas, reduções das pressões ambientais e mais emprego. No que se refere à utilização dos recursos e às iniciativas políticas e legais, a Comissão trabalha em função desses objectivos.