PERGUNTA ESCRITA E-2629/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Prisão, dois meses após a sua libertação, do jornalista Abdallah Zouari

Segundo informações do Conselho Nacional das Liberdades na Tunísia (CNLT), dois meses após a sua libertação, o jornalista tunisino Abdallah Zouari foi condenado a uma nova pena de oito meses de reclusão pelo Tribunal Cantonal de Zarzis (sul da Tunísia) por ter infringido a medida de controlo administrativo que lhe é aplicada desde a sua libertação. Condenado a 11 anos de prisão por um tribunal militar, em Abril de 1991, sob a acusação de ser membro de uma organização ilegal, no âmbito de processos então instruídos contra dirigentes do movimento Ennahdha, hoje dissolvido, Abdallah Zouari, de 46 anos, colaborador do jornal Al Fajr (A Aurora, órgão do movimento islamita tunisino proibido Ennahdha), foi libertado no passado dia 6 de Junho após ter cumprido a sua pena. Não obstante, Abdallah Zouari era ainda objecto de uma medida de controlo administrativo por um período de cinco anos: um decreto do Ministro do Interior, de 15 de Julho, fixava a sua residência na localidade de Khariba-Hassi Jerbi, na região de Zarzis. O CNLT qualifica essa decisão de abusiva, posto que a família de Abdallah Zouari, que, aliás, interpôs recurso dessa medida, vive em Túnis. Embora o tribunal administrativo não tivesse ainda proferido a sua decisão, Abdallah Zouari foi preso em 19 de Agosto e submetido a julgamento no Tribunal Cantonal de Zarzis. Na audiência, o presidente do tribunal, Abdallah Abassi, rejeitou um pedido dos advogados de defesa com vista a adiar o processo a fim de tomar conhecimento do dossier e preparar as alegações de defesa.

Está a Comissão ao corrente da nova prisão de Abdallah Zouari e das condições em que esta se verificou? De um modo mais geral, o que pensa a Comissão de mais esta denegação de justiça de que é vítima um cidadão tunisino? Quais são os argumentos da Comissão para justificar a ausência de iniciativas da sua parte com vista à suspensão do Acordo de Associação entre a União e a Tunísia?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2526/02, E-2597/02 e E-2629/02dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Outubro de 2002)

A Comissão tem conhecimento da problemática geral relativa às condições de detenção na Tunísia bem como dos casos especiais evocados pelo Sr. Deputado.

Quanto às condições de detenção, a Comissão não dispõe de pareceres de peritos ou de estudos específicos sobre a questão. Com efeito, nem mesmo o Comité Internacional da Cruz Vermelha tem acesso às prisões tunisinas. A Comissão deplora a inexistência de informações imparciais que torna ainda mais preocupante a greve da fome em grande escala referida pelo Sr. Deputado.

Como a Comissão confirmou anteriormente na sua resposta às perguntas E-1845/02 e P-2065/02 dos Srs. Deputados Cappato e Dupuis(1), o caso do Sr. Yahyaoui também a preocupa, em especial, as condições em que se encontra detido na prisão de Bordj El-Amri, tal como são conhecidas através das descrições dos detidos e das visitas.

A Comissão recorda periodicamente às autoridades tunisinas a necessidade de respeitarem a liberdade de expressão como um direito inalienável e de permitirem que a sociedade civil participe efectivamente na vida pública. É com essa mesma preocupação que a Comissão se interroga sobre a nova detenção do Sr. Abdallah Zouari e sobre a legitimidade da medida administrativa adoptada.

À parte o facto de exigir uma decisão unânime do Conselho, a suspensão do acordo de associação teria como consequência principal privar a União de um diálogo político regular com a Tunísia e comprometer a cooperação entre a Tunísia e a União que tem em vista contribuir para a evolução positiva da sociedade tunisina na sua globalidade.

A fim de influenciar positivamente a evolução da justiça tunisina, a Comissão prepara um programa de modernização da justiça, que pode incluir uma componente relativa à reforma do sector penitenciário e que, de um modo mais geral, procura criar uma dinâmica de modernização entre todos os responsáveis pela justiça.

(1) JO C 52 E de 6.3.2003, p. 107.