PERGUNTA ESCRITA E-2652/97 apresentada por Giacomo Santini (UPE), Claudio Azzolini (UPE) e Guido Viceconte (UPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Insolvência da UNIONCOOP em aplicação do programa operacional multi-regional «Objectivo 1»

Desde há um certo tempo que numerosas explorações agrícolas do Mezzogiorno italiano se encontram numa situação muito delicada, posto que ficaram credoras de vários milhões após terem realizado intervenções para a melhoria da produção, para o que deviam ser assistidas por financiamentos comunitários.

Com efeito, as referidas explorações aderiram ao programa operacional para a melhoria das produções típicas do Mezzogiorno e desenvolvimento de culturas alternativas, em aplicação do programa operacional multi-regional «Objectivo 1», aprovado pela Comissão Europeia, Decisão no 91 ITO6005, de 29 de Novembro de 1991, nos termos do Regulamento CEE no 2052/88 ((JO L 185 de 15.7.1988, p. 9.)). Neste quadro jurídico de referência, as explorações são beneficiárias das acções previstas no subprograma 1, medida 2, relativo às intervenções a favor da melhoria qualitativa através da reconversão de culturas.

Como destinatário das acções do referido programa, foi seleccionado o consórcio «UNIONCOOP Soc. Coop. a.r.l.» - um consórcio regional de promoção cooperativa e comercialização dos produtos agrícolas - nos termos dos decretos dos Ministérios da Agricultura italiano nos 1716, de 29.9.1992, e 486 de 7.10.1993. A UNIONCOOP, nos termos dos referidos decretos e da garantia de concessão do financiamento público, indicou como fiador o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento das Economias Locais (FIS.VI.spa).

Desde um primeiro adiantamento a favor das explorações beneficiárias, a UNIONCOOP não pagou mais qualquer prestação, nem o saldo final da contribuição, ainda que em presença do certificado da execução regular dos trabalhos, em grande parte concluídos no primeiro semestre de 1996. Informado sobre esta situação incrível, em 20.1.1997, o Ministério notificou finalmente a UNIONCOOP a dar, num prazo de 30 dias, seguimento rigoroso aos pedidos legítimos das explorações agrícolas, na sequência do que, em 13.6.1997, insistiu novamente sobre uma auditoria administrativo-contabilística a fim de avaliar seguidamente a satisfação dos créditos prometidos aos beneficiários finais. Nesta situação singular, as explorações agrícolas interessadas não têm, por mais um ano, garantias sobre se e quando receberão os adiantamentos devidos pela entidade pagadora.

Pergunta-se, assim:

- que iniciativas concretas tomou ou está a tomar a Comissão no âmbito dos seus poderes de controlo para fazer regressar à legalidade a actuação do organismo pagador?

- Que razões terão impedido a Comissão de accionar o processo de coacçã perante o fiador (FIS.VI. spa.), na presença de um evidente incumprimento por parte do organismo pagador?

- Que montantes, em virtude do financiamento comunitário, foram atribuídos à UNIONCOOP a título de organismo pagador, e que montantes considera a Comissão estarem ainda na disponibilidade material do Ministério?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (9 de Outubro de 1997)

A Comissão não tem poderes especiais para impor procedimentos coercivos contra o fiador (FIS.VI.spa). Todavia, está ao corrente de que o Ministério responsável pela política agrícola já encetou os passos necessários junto das autoridades competentes (Avvocatura Generale dello Stato) para desbloquear a situação. Efectivamente, a actividade da Unioncoop como organismo encarregado da execução de uma parte do programa operacional multi-regional do objectivo 1 (1991-93) está submetida ao acompanhamento e ao controlo desse ministério.

Segundo as informações recebidas pelo Ministério no contexto da política agrícola, a Unioncoop recebeu dele, com base nos investimentos realizados (collaudo) e nas despesas verificadas, e em relação ao conjunto das medidas da sua competência, um montante de 43,830 mil milhões de LIT (± 22,75 milhões de ecus) a título de contribuição pública (93,8 % do total previsto para essa contribuição). O resto será devido, se for caso disso, a título de saldo, após exame do pedido do pagamento final a efectuar pela Comissão.

No entanto, no que se refere à medida em questão (subprograma 1, medida 2 «reconversão varietal») deve reconhecer-se que, efectivamente, a Unioncoop apenas pagou aos beneficiários finais 43,2 %, ou seja, 6,798 mil milhões de liras (± 3,52 milhões de ecus) da contribuição pública. Pelo que resta por pagar um montante de 8,913 mil milhões de liras (± 4,62 milhões de ecus), isto é, 56,8 % do total da medida.

A Comissão está ciente de que a situação tem repercussões negativas sobre os agricultores, que realizaram os trabalhos de boa-fé. O encerramento financeiro do programa a nível comunitário, para o que o Ministério já introduziu o pedido de saldo final, será analisado igualmente à luz de um controlo global que a Comissão efectuou ao programa. Assim, serão tomadas pela Comissão todas as iniciativas oportunas, de parceria com o Ministério para a política agrícola, com vista a salvaguardar o melhor possível os interesses dos beneficiários finais.