PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/631

(2004/C 88 E/0649)

PERGUNTA ESCRITA P-2992/03

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(6 de Outubro de 2003)

Objecto: Produção de narcóticos no Afeganistão

Segundo dados oficiais da comissão competente da Organização das Nações Unidas, no ano passado o Afeganistão teve uma colheita record de narcóticos. Concretamente, a produção de substâncias psicotrópicas duplicou em relação ao tempo em que o país era governado pelos Taliban, uma vez que o novo regime não conseguiu assegurar condições interessantes para os agricultores de cultura de cereais e milho e garantir o escoamento da produção.

Em resposta a uma anterior pergunta minha sobre o mesmo assunto (E-3357/01) (1) o Comissário Nielson tinha informado que, no âmbito da rubrica B7-302 (2), a Comissão fixou como prioridade financiar culturas e fontes alternativas de rendimento nas províncias mais atingidas pela proibição da cultura de ópio, com uma dotação de 90 milhões de euros.

Procedeu a Comissão à avaliação do financiamento até agora concedido (período de 2001/2004) e dos seus efeitos para os agricultores? A que atribui este insucesso? Irá prosseguir este financiamento e, em caso afirmativo, quais serão as principais linhas de orientação? Que medidas suplementares irá tomar para resolver a trágica situação da produção e distribuição de narcóticos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Novembro de 2003)

Contexto

Em 1999, o Afeganistão era o maior produtor mundial de papoila-dormideira e estima-se que a sua produção de 4 600 toneladas de ópio correspondesse a 70 % do total mundial. Na sequência da proibição desta pelos talibãs (cujo principal objectivo era manter preços elevados e não limitar a produção de ópio), a produção diminuiu drasticamente em 2001. No entanto, em 2002, a produção voltou a alcançar os níveis elevados de 1999.

Prevê-se uma colheita recorde em 2003, que coincide com preços muito elevados do ópio bruto à saída da exploração (de acordo com fontes informais, 100 a 300 dólares americanos por quilograma (kg), para uma produção média de cerca de 35 a 40 kg de ópio bruto por hectare). Esta situação torna a produção de papoila-dormideira extremamente rentável para os exploradores agrícolas e os trabalhadores (organizações não governamentais — ONG) referem auferir até 9 dólares americanos por dia quando trabalham na sua produção, sendo os salários do trabalho agrícola normal de 1 a 2 dólares americanos por dia). Os preços muito elevados associados a uma colheita recorde sugerem um aumento da procura de ópio fora do Afeganistão.

Nestas circunstâncias, é quase impossível apontar culturas ou desenvolver actividades não agrícolas que possam competir com a produção de papoila-dormideira a curto prazo. O facto de a Autoridade de Transição Afegã (ATA) apenas controlar uma parte limitada do país compromete a aplicação efectiva da lei, o que constitui mais um motivo para a inexistência até ao momento de progressos na luta contra a cultura da papoila-dormideira.

A interferência regulamentar, como as subvenções de preços ou programas de aquisição por parte dessa autoridade para assegurar mercados aos produtores de cereais, não constitui uma alternativa. Em primeiro lugar, a papoila-dormideira é cultivada sobretudo em parcelas de muito pequena dimensão, enquanto os cereais, em relação aos quais há problemas de comercialização, são produzidos sobretudo em explorações agrícolas de grande dimensão. Em segundo lugar, a interferência regulamentar estaria em contradição com o objectivo declarado da ATA de assegurar uma economia de tipo privado e liberal. Por último, ela requereria infra-estruturas e um poder de aquisição importante, de que a ATA actualmente não dispõe.

Acções da Comunidade e de outros doadores

A Comissão, toda a comunidade dos doadores e a ATA consideram o aumento da cultura da papoila-dormideira um importante risco para o processo de reconstrução socioeconómica e política do Afeganistão, dado constituir uma das principais fontes de rendimento para as forças que não apoiam a ATA (essencialmente os comandantes militares locais e a Al-Qaeda). Tornou-se entretanto evidente que meios de vida alternativos (de introdução muito difícil na actual situação) constituem apenas um dos elementos na luta contra a produção ilegal da papoila-dormideira. A aplicação da lei é tão importante como a educação da população no sentido de a consciencializar de que a produção da papoila-dormideira é ilegal e de que o consumo do ópio tem consequências sanitárias e sociais muito negativas.

Dado o carácter complexo da luta contra a produção ilegal da papoila-dormideira, a ATA elaborou a Estratégia Nacional Afegã de Luta contra a Droga (com o apoio técnico do Reino Unido, que é o principal doador em matéria de luta contra a droga, e da Comissão). No âmbito desta estratégia, que assenta nos elementos acima referidos, a Comissão está a apoiar a reconstrução de sistemas de produção rural que foram destruídos pela guerra civil e pela recente seca. Em 2002/2003, serão concedidos 140 milhões de euros para este efeito. Do quadro enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento constam dados pormenorizados sobre estas acções.

Um tal apoio não faria, no entanto, sentido se a vertente de aplicação da lei desta estratégia não fosse igualmente abordada. Por conseguinte, a Comissão decidiu conceder mais 70 milhões de euros (provenientes das rubricas orçamentais B7-300 e B7-305 em 2002 e 2003) por forma a reforçar a aplicação da lei e a assegurar o pagamento dos salários, equipamento e formação da polícia nacional. Esta medida complementa de forma directa o contributo da Alemanha, que é o principal doador no que respeita à restauração da força policial nacional.

Impacto até ao momento e medidas futuras da Comissão

A erradicação da produção da papoila-dormideira requer um lapso de tempo considerável (no Paquistão e na Tailândia, por exemplo, foram necessários 15 anos para alcançar resultados satisfatórios). A insegurança existente e o controlo limitado do país por parte da ATA criam um contexto propício às culturas ilegais. Além disso, a procura crescente de ópio nos países vizinhos com governos fracos dificulta ainda mais a erradicação destas culturas no Afeganistão. Estes factos, bem como a enorme pobreza rural e a não consciencialização generalizada da população no que respeita à produção ilegal e aos perigos do consumo, constituem os principais motivos do limitado impacto até ao momento do programa apoiado pela Comissão e pela comunidade internacional. No entanto, a Comunidade e os restantes parceiros (em especial o Reino Unido e a Alemanha) continuam a apoiar o Governo nesta matéria, visto que só graças a um empenho persistente o Governo afegão poderá concretizar os objectivos estabelecidos na Estratégia Nacional Afegã de Luta contra a Droga, que permanece a orientação básica de todas as intervenções.

Dado ser necessário conhecer melhor os determinantes socioeconómicos da produção de droga, a Comissão está actualmente a elaborar um projecto de avaliação destas questões e de aplicação das suas conclusões.

Além disso, a Comissão irá manter-se empenhada na luta contra a pobreza rural, que é considerada a principal causa da cultura da papoila-dormideira. A reabilitação das infra-estruturas de irrigação e o apoio à produção hortícola (o Afeganistão era um exportador muito importante de frutos e frutas de casca rija antes da guerra civil) são essenciais para restaurar a eficácia de outros sistemas de produção agrícola que constituam alternativas mais interessantes para os agricultores. A Comunidade é considerada o organismo mais importante em relação a esta questão dos meios de vida alternativos, junto com a Estratégia Nacional Afegã de Luta contra a Droga. A Comissão e outros doadores (Banco Mundial e Estados Unidos) estão a apoiar a prestação de cuidados de saúde à população rural a título complementar.

Uma outra condição fundamental na estratégia de luta contra a droga é a de a ATA obter um maior controlo do país e o restabelecimento rápido da segurança, a fim de suprimir a anarquia existente nalgumas regiões. Nesta matéria, o apoio é prestado pela Alemanha (formação e restabelecimento da polícia nacional) e pela Comunidade, através do Fundo Especial para a Ordem Pública no Afeganistão (Law and Order Trust Fund for Afghanistan, LOTFA), que assegura o pagamento dos salários e do equipamento da polícia e contribui para o reforço da capacidade de luta contra o tráfico de droga da polícia das fronteiras. A extensão às províncias da Força Internacional de Assistência à Segurança e a criação de Equipas de Reconstrução Provincial recentemente decididas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como a reconstrução do Exército Nacional apoiada pela França e pelos Estados Unidos, poderão também vir a melhorar a situação de segurança.

Foi enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento uma cópia do quadro que resume os programas da Comissão para o Afeganistão.

(1) JO C 277 E de 14.11.2002, p. 2.

(2) B7-302: «Ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina». Ajuda prevista para as actividades no Afeganistão para o período de 2001/2004: cerca de 90 milhões de euros.