(2000/C 27 E/158) PERGUNTA ESCRITA P-1556/99
apresentada por Olivier Dupuis (NI) ao Conselho
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Os 3.000 prisioneiros kosovares ainda detidos na SØrvia
Nos œltimos dias da operaçªo de polícia internacional no Kosovo, forças militares e paramilitares sØrvias
sequestraram e transferiram coactivamente para prisıes sØrvias uns trŒs mil prisioneiros kosovares, entre osquais se encontravam o Prof. Ukshin Hoti, individualidade da oposiçªo cuja pena de prisªo expirouem Maio œltimo e candidato ao PrØmio Sakharov do PE para 1999, e Albin Kurti, antigo dirigente domovimento estudantil de Pristina.
Poderia o Conselho fornecer informaçıes pormenorizadas relativamente aos locais e condiçıes de detençªo
do prof. Hoti, do Sr. Kurti e dos outros trŒs mil prisioneiros kosovares ainda detidos na SØrvia?
Que iniciativas pensa o Conselho adoptar a fim de obrigar o regime de Belgrado a libertar imediatamente,
e sem condiçıes, essas trŒs mil pessoas, permitindo-lhes reunirem-se com as respectivas famílias noKosovo?
Poderia Conselho assegurar plenamente que as sançıes e o embargo decretados contra a SØrvia e a
JugoslÆvia nªo serªo levantados enquanto o regime de Belgrado nªo tiver posto em liberdade todos osprisioneiros kosovares detidos nas prisıes jugoslavas?
Resposta
(22 de Outubro de 1999)
O Conselho partilha totalmente a preocupaçªo do Senhor Deputado quanto aos prisioneiros ainda detidos
na SØrvia. No Conselho Assuntos Gerais de 19 de Julho de 1999, os Ministros apelaram às autoridadesjugoslavas no sentido de garantirem o total acesso do ComitØ Internacional da Cruz vermelha a essesprisioneiros. O Conselho apelou tambØm para a libertaçªo imediata dos presos sem culpa formada e para otratamento dos detidos segundo as normas internacionais aplicÆveis. No que respeita a informaçıespormenorizadas sobre as condiçıes de detençªo desses prisioneiros, o Conselho tem a informar V. Exa.que o CICV foi autorizado pelas autoridades de Belgrado a entrar nas prisıes sØrvias, tendo atØ hojeidentificado 2000 prisioneiros kosovares albaneses. Quanto ao levantamento das sançıes, o Conselhogarante a V. Exa. que o progresso das liberdades democrÆticas e o respeito pelos direitos das minoriasserªo elementos-chave na decisªo do levantamento das sançıes aplicadas ao regime de Belgrado.
(2000/C 27 E/159) PERGUNTA ESCRITA E-1557/99
apresentada por Rolf Linkohr (PSE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Questıes relativas à autorizaçªo de colocaçªo no mercado  Directiva 65/65/CEE
1. Verificou a Comissªo atØ que ponto outros Estados-membros cumpriram os requisitos em questªo e
que medidas adoptarÆ a Comissªo nesta matØria nos outros Estados-membros afectados?
2. Poderªo as publicaçıes científicas ser apresentadas como prova exclusiva da eficÆcia e inocuidade de
uma especialidade farmacŒutica num pedido bibliogrÆfico nos termos da alínea a) do no8 do artigo 4oda
Directiva 65/65/CEE (1)?
3. No entender da Comissªo, quais sªo as possibilidades de o requerente obter o reconhecimento mœtuo
comunitÆrio de especialidades farmacŒuticas de medicina paralela, por exemplo, atravØs da criaçªo de um«comitØ das especialidades farmacŒuticas alternativas»?
(1) JO L 22 de 9.2.1965, p. 369.C 27 E/130 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias