PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/68

(2004/C 88 E/0074)

PERGUNTA ESCRITA P-2155/03

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(24 de Junho de 2003)

Objecto: Situação dos Rohingyas no Bangladesh

Tem a Comissão conhecimento da situação desfavorável dos Rohingyas no Estado de Arakan (Birmânia), que não são reconhecidos como cidadãos e que são alvo de graves violações dos direitos humanos, e da deslocação de cerca de 121 000 Rohingyas para o Bangladesh, onde 21 000 de entre eles são obrigados pelas autoridades desse país a permanecer em dois campos de refugiados reconhecidos oficialmente e, pelo menos, 100 000 vivem como imigrantes ilegais?

Tem a Comissão conhecimento da existência do novo «makeshift camp» não oficial em Teknaf, que foi criado após a operação «Clean Hart» levada a cabo pelo exército do Bangladesh? Este campo alberga 4 000 imigrantes ilegais, aos quais as autoridades desse país recusam ajuda, e, a partir do mês de Julho, estará ameaçado pela monção, que inundará o campo e provocará uma catástrofe humanitária.

Está a Comissão disposta a exercer pressão junto das autoridades do Bangladesh para que se possa conceder uma ajuda (de emergência) aos Rohyngias no «Teknaf Makeshift camp», a fim de evitar uma catástrofe humanitária?

Resposta comum

às perguntas escritas P-2104/03 e P-2155/03

dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Julho de 2003)

A Comissão acompanhou de perto a situação dos refugiados Rohingya no Bangladesh desde o início da crise. Deu ajuda a dois campos de refugiados oficiais em Cox's Bazar desde o seu estabelecimento através do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), continuando ainda a fazê-lo. Dada a situação sócio-política de instabilidade permanente na Birmânia, a Comissão solicitou ao Governo do Bangladesh e ao ACNUR que prolongassem a prestação de cuidados e a manutenção aos 22 000 Rohingyas nos dois campos oficiais até 2004.

No início de 2003, a Comissão foi informada, por uma organização não governamental neerlandesa, da existência de um campo não oficial em Teknaf, criado após a operação Clean Heart. Dadas as condições de vida críticas existentes neste campo, bem como nos campos de refugiados Rohingya oficiais, a Delegação da Comissão em Dhaka decidiu avaliar a situação no terreno no início da Primavera de 2003. Este projecto não chegou, porém, a realizar-se devido às restrições impostas às viagens dos diplomatas durante a guerra do Iraque. Uma vez que as restrições às viagem foram entretanto suspensas, está agora novamente prevista a realização de uma visita aos campos de refugiados.

A Comissão travou recentemente debates aprofundados com o Governo sobre a situação dos refugiados Rohingya, nas reuniões com o subgrupo especializado nos direitos humanos e governança, em Dhaka, em Maio de 2003. Neste contexto, a Comissão também manifestou a sua preocupação sobre as condições de vida nos campos de refugiados. Embora a integração dos refugiados seja uma opção claramente excluída pelo Governo do Bangladesh, chegou-se a acordo quanto à continuação do fornecimento de ajuda aos dois campos de refugiados oficiais, em cooperação com o ACNUR.

A Comissão partilha a preocupação do Parlamento no que diz respeito à situação humanitária no campo não oficial de Teknaf. Infelizmente, o alcance do apoio prestado pelas organizações dadoras e, nomeadamente, pela Comissão é reduzido, em virtude da situação legal da população do campo. Dado que os habitantes do campo não gozam do estatuto de refugiado legal, são considerados pelo Governo como estando a viver ilegalmente no país, pelo que não é possível prestar-lhes assistência salvo a pedido expresso do Governo.

A Delegação da CE, que mantém um contacto próximo e regular com o ACNUR sobre os refugiados Rohingya, consultou o ACNUR recentemente sobre as condições que se vivem actualmente no campo não oficial e a possibilidade de prestar ajuda. Dado que o Governo não solicitou o apoio do ACNUR, não estão previstas operações por enquanto. É pouco provável que o Governo solicite assistência, já que, na sua opinião, tal abriria um precedente e constituiria um incentivo a que mais Rohingyas atravessassem a fronteira. A Delegação da CE acompanhará a situação de perto e realizará consultas com o ACNUR e as organizações de ajuda humanitária enquanto prossegue a abordagem da questão com o Ministério da Gestão de Catástrofes e da Ajuda de Emergência.