PERGUNTA ESCRITA E-1093/02

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Prioridades na política dos transportes da Comissão

Nas conclusões do Conselho Europeu de Barcelona dos passados dias 14 e 15 de Março, no que respeita à política dos transportes para os próximos anos, salienta-se com muita oportunidade a questão, que se araste há já algum tempo, dos congestionamentos que se verificam em algumas regiões com uma elevada densidade de circulação, tais como as áreas dos Alpes, dos Pirinéus e do Báltico.

No entanto, ao contrário do que é referido no capítulo 2 do Livro branco sobre a política dos transportes para o ano 2010, cujo título é a eliminação dos congestionamentos, com particular referência às regiões mencionadas, a nova terminologia das conclusões de Barcelona suscita uma certa perplexidade e uma série de dúvidas. Com efeito, no ponto 18 afirma-se que os novos grandes projectos devem visar, nomeadamente, a redução dos congestionamentos nas referidas regiões.

Dada a evidente diferença em termos de objectivos, poderá a Comissão:

1. clarificar a compatibilidade entre as estratégias aparentemente diferentes do Conselho Europeu e da Comissão?

2. eventualmente, indicar quais são, em matéria de transportes as linhas de orientação da Comissão para os próximos anos, com especial referência às áreas já mencionadas?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(31 de Maio de 2002)

O Conselho Europeu de Barcelona, de 15 e 16 de Março de 2002, solicitou ao Conselho e ao Parlamento Europeu que aprovassem, até Dezembro de 2002, a revisão das orientações no domínio das redes transeuropeias de transportes (RTE), incluindo novos projectos prioritários identificados pela Comissão, tendo em vista reduzir os pontos de estrangulamento em regiões tais como os Alpes, os Pirenéus e o Mar Báltico.

A Comissão considera esta declaração perfeitamente compatível com os objectivos do Livro Branco sobre a política europeia de transportes no horizonte 2010.

No que se refere aos pontos de estrangulamento, estes objectivos são prosseguidos, nomeadamente, com uma proposta de alteração da Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RT-T)(1). Esta proposta tem por objectivo concentrar a acção da Comunidade num conjunto restrito de novas prioridades horizontais visando a redução dos estrangulamentos e de projectos prioritários entre os quais se incluem os projectos inacabados seleccionados pelos Conselhos Europeus de Essen de 9 e 10 de Dezembro de 1994 e de Dublim de 13 e 14 de Dezembro de 1996, bem como em oito novos projectos. No total, quatro desses novos projectos prioritários consistem no desenvolvimento de novos eixos ferroviários visando directamente a redução dos estrangulamentos nos Alpes e Pirenéus (projectos nos 1, 3, 6 e 16).

No que se refere ao Báltico, a Comissão considera que o novo projecto prioritário de ligação entre a Alemanha e a Dinamarca (Fehmarn Belt, projecto no 20) deveria contribuir para a melhoria dos acessos à região do Mar Báltico. Os restantes estrangulamentos existentes nesta região serão resolvidos com o desenvolvimento de auto-estradas marítimas. A execução, em 2003, do Programa Marco-Polo, cuja proposta de regulamento já foi apresentada pela Comissão, poderá permitir a concessão de apoios financeiros ao lançamento de serviços inovadores que integrem o transporte marítimo de curta distância.

Conforme anunciado no Livro Branco, a Comissão, no quadro de uma segunda revisão das orientações RT-T, cuja proposta está prevista para 2004, tenciona igualmente integrar as auto-estradas do mar na rede transeuropeia para poder apoiar os respectivos projectos de infra-estrutura. Esta inovação também beneficiará regiões como os Alpes e os Pirenéus cuja travessia pode ser evitada utilizando itinerários marítimos.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.