PERGUNTA ESCRITA P-2534/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: Canalização dos ribeiros Poyo, Torrente, Chiva e Pozalet (Valência)

No passado mês de Julho, as autoridades valencianas procederam à publicação da convocatória do acto de revogação dos actos preliminares à ocupação no âmbito do processo de expropriação forçada iniciado devido às obras do Projecto de restituição e adaptação do leito natural dos ribeiros Poyo, Torrente, Chiva e Pozalet (Valência).

As consequências negativas para o meio ambiente que a realização deste projecto implicará foram já amplamente denunciadas junto da Comissão Europeia através da pergunta E-1059/00(1), apresentada por esta deputada, bem como das denúncias 99/4430 e 99/4494, apresentadas à Comissão pelas associações e grupos contrários ao projecto.

Até à data, as alegações e queixas apresentadas ao organismo comunitário continuam sem resposta. Há apenas conhecimento de que a Comissão, considerando não satisfatória uma primeira resposta das autoridades espanholas, se dirigira novamente às mesmas solicitando mais informações.

Tendo em conta a necessidade de proteger urgentemente a zona especial de protecção das aves Albufera de Valencia, proposta, aliás, como zona LIC pela próprias autoridades espanholas; e o reconhecimento, por parte da Comissão Europeia, de uma efectiva violação cometida pelo Reino de Espanha ao artigo 6.2, 6.3 e 6.4 da Directiva 92/43/CEE(2), por não ter submetido o projecto supramencionado a uma adequada avaliação das suas repercussões na zona, poderá a Comissão informar em que situação se encontram as denúncia 99/4430 e 99/4494?

Que medidas urgentes pensa a Comissão tomar para garantir o cumprimento das directivas comunitárias e a protecção efectiva das espécies ameaçadas pelo projecto?

Não considera a Comissão que deveria solicitar às autoridades espanholas a suspensão do actual projecto, que beneficia do Fundo de Coesão através do processo 98.11.61 012, até que existam garantias de que o projecto de canalização a realizar, se se considerar necessário, não implique quaisquer riscos para o meio ambiente?

(1) JO C 46 E de 13.2.2001, p. 114.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(8 de Outubro de 2001)

A Comissão teve conhecimento dos factos evocados pela Sra Deputada através das denúncias 99/4430 e 99/4494 citadas na pergunta escrita.

No âmbito da instrução dessas denúncias, a Comissão contactou, por diversas vezes, as autoridades espanholas, para lhes pedir as suas observações sobre os factos denunciados. Como não obteve resposta em devido tempo, a Comissão enviou à Espanha uma carta de notificação para cumprir baseada no artigo 10o (ex-artigo 5o) do Tratado CE.

As autoridades espanholas enviaram então uma resposta, da qual se conclui que não tiveram em conta que o projecto afectará 6 230 metros da zona de protecção especial para as aves (ZPE), que é, além disso, um sítio de interesse comunitário proposto pelas autoridades espanholas para integrar a Rede Natura 2000 (pSIC ES00023 Albufera de Valencia).

As autoridades espanholas não tiveram em conta, no seu estudo de avaliação de impacto, a incidência significativa do projecto na ZPE, como exigido pelo no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1). O sítio alberga seis tipos diferentes de habitats previstos no Anexo I da dita directiva. Esses tipos de habitats, bem como várias espécies da ZPE, serão afectados pelo projecto. Assim, os habitats de água doce presentemente instalados serão eliminados por lamas de águas de grande extensão e a alimentação do lago de Albufera será alterada após a canalização.

Foi então enviada às autoridades espanholas uma carta de notificação para cumprir (por aplicação incorrecta da Directiva 92/43/CEE). Na sua última resposta, as autoridades espanholas informaram que, na sequência do relatório elaborado pela Confederação Hidrográfica do Júcar, decidiram fazer uma nova declaração de impacto para modificar o projecto e evitar os impactos negativos e assinalaram que fora suspensa a autorização de construção da primeira fase do projecto. A resposta das autoridades espanholas, bastante técnica, bem como as novas informações que a Sra Deputada comunicou à Comissão, estão neste momento a ser analisadas, para se decidir do seguimento a dar ao processo.

O projecto Restitución y adaptación de cauces naturales de los Barrancos Poyo, Torrente, Chiva y Pozalet, co-financiado a título dos fundos de coesão e objecto da Decisão C(1999) 2161, de 20 de Julho de 1999, foi recentemente objecto de uma suspensão de pagamentos enquanto se aguarda a resolução do procedimento aberto ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE. Se a instrução desse procedimento confirmar o desrespeito da legislação comunitária aplicável, a Comissão procederá à supressão do auxílio e à recuperação dos montantes pagos.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.