ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-0631/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Março de 2002)

Objecto: Posição da Comissão a respeito das posições do Presidente dos Estados Unidos sobre as emissões de gases na atmosfera

Qual é a posição da Comissão, no que diz respeito aos Acordos de Kyoto defendidos pela UE, sobre as recentes propostas do Presidente dos Estados Unidos, George Bush, sobre a redução de emissões de gases na atmosfera no seu país?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(30 de Abril de 2002)

O plano para uma política em matéria de alterações climáticas apresentado pelo Presidente Bush é de natureza puramente nacional. Poderá representar um primeiro passo na direcção correcta, mediante o qual os operadores económicos dos Estados-Unidos serão solicitados a contribuir para o controlo das emissões. Não é considerado como uma alternativa ao Protocolo de Quioto, no qual a União e outras partes continuam a estar plenamente empenhadas. O Protocolo constitui o único quadro internacional efectivo para o combate ao aquecimento global e a Comissão apela urgentemente para que os Estados-Unidos retomem a sua participação no processo de Quioto.

A Comissão analisou cuidadosamente e em pormenor as propostas do Presidente Bush, em especial o objectivo unilateral de intensidade dos gases com efeito de estufa. A sua preocupação é que estes não resultem numa redução das emissões de gases com efeito de estufa, mas permitam, até 2012, um aumento significativo de cerca de 30 % acima do nível de 1990. Em consequência, os Estados-Unidos não cumprirão o objectivo estabelecido na Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas, que ratificaram, no que diz respeito à estabilização, aos níveis de 1990, das emissões dos gases com efeito de estufa pelos países desenvolvidos que são Partes à Convenção. A concretização deste objectivo seria apenas um primeiro passo no sentido da estabilização das concentrações globais de gases com efeito de estufa a um nível que evitaria um maior aquecimento global. Este é o objectivo último da Convenção, que foi subscrito pelos Estados-Unidos.

Evitar o aquecimento global exige reduções nas emissões. Mesmo os objectivos estabelecidos no Protocolo de Quioto são apenas um primeiro passo para evitar as consequência que as alterações climáticas poderão ter. O desafio do desenvolvimento sustentável destina-se a proteger o ambiente, garantindo simultaneamente um crescimento económico.

O aquecimento global é um problema mundial e deve, por conseguinte, ser tratado a nível internacional, com base nos trabalhos extremamente importantes realizados pela comunidade internacional. Os Estados-Unidos, na sua qualidade de maior emissor de gases com efeito de estufa, deve assumir as suas responsabilidades no âmbito da Convenção e desenvolver esforços de redução comparáveis aos realizados noutras partes do mundo no contexto do Protocolo de Quioto. A União já reduziu as suas emissões para níveis inferiores a 1990 e está empenhada no cumprimento do objectivo de Quioto de redução de 8 % até 2008/2012.
PERGUNTA ESCRITA E-0804/02

apresentada por Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(20 de Março de 2002)

Objecto: Teor máximo de álcool no sangue

Em Janeiro de 2001 a Comissão Europeia aprovou uma recomendação relativa ao teor de álcool no sangue (TAS) máximo permitido aos condutores de veículos a motor (2001/115/CE(1)). Qual foi o impacto desta recomendação nas políticas dos Estados-Membros da UE e países do Espaço Económico Europeu? Qual o impacto desta recomendação nos países candidatos à adesão?

Pode a Comissão dar pormenores sobre a legislação actualmente em vigor em matéria do teor de álcool no sangue permitido aos condutores de cada um dos países:

1. Que são Estados-Membros da UE?

2. Que pertencem ao EEE?

3. Que são candidatos à adesão?

(1) JO L 43 de 14.2.2001, p. 43.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(6 de Maio de 2002)

Em conformidade com a Recomendação da Comissão, de 17 de Janeiro de 2001, relativa ao teor de álcool no sangue (TAS) máximo permitido aos condutores de veículos a motor(1), vários Estados-Membros tencionam reduzir, num futuro próximo, o limite de alcoolemia para certos grupos de condutores, nomeadamente os condutores principiantes. Ainda é, por conseguinte, muito cedo para fazer o balanço do impacto desta recomendação. A Comissão tenciona elaborar um relatório sobre as medidas adoptadas numa fase mais avançada. Esse relatório também deverá abranger os países do Espaço Económico Europeu e os países candidatos à adesão à União Europeia.

Recorde-se que esta recomendação não incide apenas no limite legal de alcoolemia aplicável aos condutores, mas também nos vários aspectos que contribuem para combater o álcool ao volante, nomeadamente as modalidades de controlo e equipamentos utilizados pelos agentes de segurança, as campanhas de informação e sensibilização, a compilação das estatísticas sobre o papel desempenhado pelo álcool nos acidentes e o apoio à investigação e divulgação das melhores práticas.

Na sequência desta recomendação e em conformidade com o Livro Branco A política Europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções(2), a Comissão participou em várias acções no domínio da sensibilização, formação e investigação, tendo dado prioridade à protecção dos jovens condutores.

No que se refere à taxa geral de alcoolemia em vigor nos Estados-Membros, remetemos a Sra Deputada para o mapa recapitulativo que figura no capítulo do Livro Branco sobre a falta de segurança nas estradas.

(1) JO L 43 de 14.2.2001.

(2) COM(2001) 370 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0927/02

apresentada por Roger Helmer (PPE-DE) à Comissão

(5 de Abril de 2002)

Objecto: Programas de informação sobre o euro e a EU financiados pela Comissão destinados aos Estados-Membros da UE e a países terceiros

Pode a Comissão informar que montante foi despendido em informação e/ou promoção da moeda única europeia:

1. nos Estados-Membros da zona Euro

2. nos Estados-Membros exteriores à zona Euro

3. nos países candidatos

Pergunta-se igualmente à Comissão qual o montante despendido em informação e/ou promoção em relação ao próximo referendo em Malta sobre a adesão à União Europeia.

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(5 de Junho de 2002)

Entre 1996 e 31 de Dezembro de 2001, ascendeu a um total de 185 milhões de euros o montante despendido pela Comissão para informar o público sobre a moeda única, no quadro do Programa Europeu de Informação do Cidadão (Prince). Uma parte substancial deste montante serviu para financiar as campanhas nacionais de informação sobre o euro nos 12 países pertencentes à zona do euro (110 milhões de euros). Porém, como numerosos projectos eram de natureza transnacional e incitavam à participação de três Estados-Membros ou mais, é impossível ventilar exactamente o valor entre os países pertencentes à zona do euro e os três países não pertencentes.

Os valores infra dão no entanto uma imagem bastante exacta da situação:

1. Estados-Membros pertencentes à zona do euro: 175 milhões de euros;

2. Estados-Membros não pertencentes à zona do euro: 7,3 milhões de euros dos quais 1,5 milhões na Suécia para a sua campanha nacional de informação;

3. Países terceiros: 2,7 milhões de euros, dos quais um máximo de 0,5 milhão nos países candidatos, incluindo um seminário em Budapeste em Setembro de 2001.

Para além desta divulgação de informações sobre a União e sobre o processo do seu alargamento em geral, no quadro da sua estratégia de comunicação sobre esta matéria, a Comissão não consagra fundos especiais à informação e/ou à promoção do referendo sobre a adesão à União que brevemente se realizará em Malta. De facto, estas actividades relevam em primeiro lugar da competência do Governo maltês.
PERGUNTA ESCRITA P-1153/02

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Reimplantação de vinhas na Sicília

Considerando que na Sicília muitos viticultores estão a reimplantar vinhas nos termos do Regulamento CE no 1325/90(1) e seguintes cujo prazo termina com a actual campanha 2001/2002;

Tendo em conta que os mesmos viticultores atravessam um momento de graves dificuldades devido à longa e gravíssima seca;

Considerando ainda que, para além da possível perda das cepas adquiridas, existe a impossibilidade jurídica de poder manter a sua produção no próximo ano.

Poderá a Comissão considerar a possibilidade de conceder uma prorrogação, tendo em conta que o enorme insucesso da reimplantação se deve exclusivamente a uma excepcional catástrofe natural, por forma a impedir um enorme prejuízo aos produtores vitivinícolas sicilianos e evitar a perda de trabalho dos milhares de trabalhadores do sector?

(1) JO L 132 de 23.5.1990, p. 19.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(21 de Maio de 2002)

As disposições regulamentares a que o Sr. Deputado se refere já não são aplicáveis, tendo sido revogadas pelo Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1).

A regulamentação actualmente em vigor comporta esse regulamento do Conselho, completado pelo Regulamento (CE) no 1227/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção(2).

É no quadro destes regulamentos que devem ser tratados os problemas de utilização dos direitos de replantação com os quais os viticultores em causa se vêem confrontados.

O prazo de validade dos direitos de replantação de vinha é fixado pelo regulamento do Conselho, cuja alteração requer o parecer do Parlamento.

As disposições em vigor prevêem a transferência dos direitos de replantação expirados para uma reserva de direitos de plantação, gerida pelos Estados-Membros ao nível nacional ou regional. Podem, portanto, ser reutilizados, processando-se a sua atribuição com base em regras estabelecidas pelas autoridades competentes, no respeito das disposições comunitárias.

(1) JO L 179 de 14.7.1999.

(2) JO L 143 de 16.6.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-1001/02

apresentada por Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Abril de 2002)

Objecto: Destruição da floresta de Niebla situada no parque natural de Alcornocales

Segundo a Directiva 92/43/CEE(1), o parque natural de Alcornocales, situado na província de Cádis, na Andaluzia, é considerado pela UE como zona de especial de conservação.

O Ministério da Defesa espanhol tenciona destruir a floresta de Niebla, situada nesse parque, para nela construir um centro de detecção e análise de ondas electromagnéticas. Esta destruição poria em perigo um dos enclaves europeus de maior valor ecológico, dada a sua raridade nos climas mediterrânicos, pois para além da destruição em causa o frágil ecossistema da zona seria afectado de forma irreversível pela actividade e o trânsito no parque.

O problema não reside na construção da antena, mas sim na utilização do enclave pelo Ministério da Defesa para o efeito. A antena poderia ser instalada noutro local em que o impacto ambiental fosse mínimo.

A Comissão tem conhecimento das intenções do Ministério da Defesa espanhol?

Que medidas tenciona tomar a Comissão para garantir a protecção deste sítio, considerado zona especial de conservação nos termos da Directiva 92/43/CEE, e preservar o ecossistema, a fauna e a flora do mesmo?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta comumàs perguntas escritas E-1001/02 e E-1288/02dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(29 de Maio de 2002)

A Comissão tem conhecimento dos factos evocados pelo Sr. Deputado.

Com efeito, a Comissão solicitou informações sobre a construção do centro no âmbito da instrução de uma denúncia registada sob a referência 2000/4315 relativamente ao projecto de construção de várias infra-estruturas no interior da zona de protecção especial para as aves de Los Alcornocales.

As autoridades espanholas informaram que o projecto obedece a razões de defesa nacional e que as várias alternativas consideradas para a sua localização haviam sido descartadas devido à perda de qualidade das prestações do sistema de detecção e análise de ondas electromagnéticas.

Na sua resposta, as autoridades espanholas salientaram ainda que a estrada planeada para acesso ao centro, susceptível de vir a afectar a zona, não será construída.

A Comissão, no seu papel de guardiã dos tratados, adoptará as medidas necessárias para assegurar a observância da legislação comunitária no caso em apreço.
PERGUNTA ESCRITA P-1480/02

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Maio de 2002)

Objecto: Intervenção contra bloqueio sindical

No início deste ano, a Comissão interveio em apoio de uma companhia de navegação estónia contra dois sindicatos finlandeses. O motivo da intervenção foi o facto de os sindicatos, inteiramente de acordo com a lei finlandesa, terem decretado um bloqueio a um navio estónio. Os sindicatos exigiam que o armador, a Estonian Shipping Company (Esco), respeitasse os acordos colectivos finlandeses.

Como justifica a Comissão a sua intervenção e qual a base jurídica da sua acção? Entende a Comissão que a UE tem um direito superior de controlo sobre conflitos sindicais legais?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(19 de Junho de 2002)

A Comissão abriu um processo por infracção contra a Finlândia em 31 de Janeiro de 2002 em virtude de esta não ter tomado medidas para prevenir/minimizar os efeitos de várias acções de boicote lançadas pelos sindicatos finlandeses contra os navios de um armador estónio. Antes de o fazer, a Comissão havia instado repetidamente as autoridades finlandesas e estónias a resolverem bilateralmente o problema.

Este processo por infracção tem por base o Acordo Europeu concluído entre a Estónia e a União em 1997. Nos termos do acordo, as partes assumiram o compromisso de garantir a liberdade de prestação de serviços marítimos aos armadores estabelecidos nos seus territórios. O Acordo Europeu faz parte do acervo comunitário, vinculando consequentemente todos os Estados-Membros.

O fundamento do processo reside no comportamento de um Estado-Membro e não nas relações entre particulares ou organizações.

Os Tratados (artigo 211o do Tratado CE) atribuem à Comissão a missão de velar pela aplicação do direito comunitário. A Comissão está actualmente a analisar a resposta das autoridades finlandesas.
PERGUNTA ESCRITA P-1700/02

apresentada por Alexandros Baltas (PSE) à Comissão

(6 de Junho de 2002)

Objecto: Aplicação na Grécia do regime comunitário de apoio à produção de algodão para a campanha 2001/2002, nos termos do Regulamento (CE) no 1051/2001

Dado que o comportamento de certos produtores de algodão violou os regulamentos comunitários relativos à produção de algodão expondo e pondo assim em risco os produtores que cumprem os regulamentos,

Dado que a reforma do quadro comunitário relativo ao regime do algodão foi concluída muito depois do período de produção e, de qualquer modo, após a preparação dos terrenos para a sementeira do algodão,

Dado que a proposta de regulamento da Comissão tem numerosas e significativas diferenças em relação ao texto finalmente adoptado do Regulamento (CE) no 1051/2001(1), o que causou confusões suplementares e problemas aos produtores,

Que medidas tenciona a Comissão tomar para proteger os produtores cumpridores da lei contra os prejuízos que podem sofrer em consequência do comportamento de produtores que não respeitem as regras ou que tentem agir fraudulosamente?

Como irá assegurar que as justas expectativas dos produtores não sejam brutalmente frustradas pela publicação em atraso do regulamento-quadro reformado para o algodão?

Tenciona a Comissão tomar medidas quer de carácter correctivo (alteração dos pontos ambíguos dos regulamentos) quer de carácter transitório (adopção de disposições transitórias para a campanha de 2001 nas situações em que a publicação atrasada dos respectivos regulamentos criou problemas aos produtores)?

(1) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Junho de 2002)

Em caso de irregularidade imputável ao produtor, a regulamentação comunitária prevê que incumbe aos Estados-Membros estabelecer o regime de sanções aplicáveis às violações das disposições em causa e adoptar todas as medidas necessárias para assegurar a sua aplicação.

A proposta de revisão do regime de ajuda ao algodão foi publicada em 13 de Dezembro de 1999(1). Deste modo, as disposições incluídas na proposta, nomeadamente o aumento da percentagem de redução do preço de objectivo em caso de superação das quantidades nacionais garantidas, bem como a possibilidade de os Estados-Membros limitarem, se necessário, as superfícies elegíveis para ajuda com base em critérios ambientais, eram conhecidas vários meses antes da data normal das sementeiras relativas à campanha de 2001/2002. Os produtores deveriam, pois, ter conhecimento da próxima introdução de ajustamentos no regime, embora a natureza exacta das novas disposições efectivamente adoptadas pelo Conselho apenas tenha sido divulgada em Maio de 2001.

A Comissão considera suficientemente clara a regulamentação comunitária no domínio do algodão, reservando-se, todavia, o direito de propor alterações ou de introduzi-las caso o funcionamento do regime o exija.

(1) COM(1999) 492 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1330/02

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Maio de 2002)

Objecto: Lugares A1 e A2

Em 24 de Abril de 2002, a Comissão declarou que o princípio da mobilidade seria igualmente aplicável aos lugares mais elevados desta instituição.

Pode a Comissão indicar quantos lugares A1 (Director-Geral e Director-Geral adjunto) e A2 (Director) são actualmente ocupados por cidadãos gregos? Qual é, além disso, o número de lugares A1 e A2 nos órgãos da União Europeia?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(24 de Junho de 2002)

Actualmente (Maio de 2002), na Comissão, encontram-se ocupados 62 lugares A1, dos quais dois (3,2 %) por cidadãos gregos, e 208 lugares A2, dos quais onze (5,3 %) por cidadãos gregos.

A Comissão não dispõe das informações pedidas sobre as restantes Instituições Europeias, pelo que convida o Sr. Deputado a dirigir a sua pergunta directamente a essas instituições.
PERGUNTA ESCRITA E-0918/02

apresentada por Struan Stevenson (PPE-DE) à Comissão

(5 de Abril de 2002)

Objecto: Exportações de carne de bovino e de bovinos vivos para o Médio Oriente e o Norte de África

A Comissão poderá indicar, relativamente ao conjunto das exportações comunitárias de bovinos para o Médio Oriente e o Norte de África, qual a proporção constituída por carne e animais vivos, respectivamente?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Maio de 2002)

No quadro infra são enumeradas as quantidades (expressas em equivalente de peso de carcaça) de bovinos vivos e de carne de bovino exportados pela Comunidade para o Médio Oriente e o Norte de África nos últimos três anos.

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>
PERGUNTA ESCRITA E-0937/02

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(9 de Abril de 2002)

Objecto: Pontos de contactos para as orientações da OCDE para as empresas multinacionais

No orçamento para 2002, foi aprovada a seguinte observação que figura nas rubricas B7-300, B7-310 e B7-320 (Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da Ásia, da América Latina e com os países da África Austral, incluindo a África do Sul):

A dotação destina-se igualmente a cobrir a criação e o funcionamento de pontos de contacto para as orientações da OCDE para as empresas multinacionais nas delegações da UE nos países em que operem empresas europeias.

Em que países tenciona a Comissão instituir os referidos pontos de contacto nas delegações da UE e quando iniciarão a sua actividade?

Através de que meios dará a UE ou a delegação da UE a conhecer a existência dos pontos de contacto em cada um dos países e quais serão as suas actividades?

Resposta dada pelo Comissário Pascal Lamy em nome da Comissão

(28 de Maio de 2002)

A Comissão visa criar em cada uma das suas delegações um posto de correspondente(1) para as directrizes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE).

Nessa óptica, a Comissão tenciona informar as delegações, designadamente através do seminário anual de formação que se realizará no início de Julho de 2002, do interesse de promover as directrizes da OCDE junto das autoridades dos países interessados, das empresas estabelecidas ou que aí pretendam investir e junto da sociedade civil.

Num primeiro tempo, a função de correspondente será atribuída ao consultor comercial (nas delegações em que haja um)(2), que será responsável pela tarefa dupla de informação e de promoção das directrizes. Recorde-se que estas abrangem todos os domínios da responsabilidade social da empresa, designadamente o trabalho infantil e o trabalho forçado, as relações sociais, a protecção do ambiente, a defesa dos consumidores, a transparência e a comunicação de informações, a luta contra a corrupção, as transferências de tecnologia, a concorrência e a fiscalidade.

Em seguida, serão criados postos de correspondentes em todas as outras delegações. Nesse domínio, as acções das delegações efectuar-se-ão em estreita colaboração com a Comissão.

(1) Os termos ponto de contacto ou ponto de contacto national estão reservados aos Estados partes na OCDE ou partes aderentes à declaração sobre as directrizes para as empresas multinacionais. A Comissão, se bem que desempenhando um papel central quer na OCDE, quer na execução das directrizes, não é um ponto de contacto national propriamente dito; o termo correspondente é, por conseguinte, mais adequado.

(2) As delegações que dispõem de um consultor comercial são as seguintes: África do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Coreia, Egipto, Estados Unidos da América, Genebra, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Jamaica, Japão, Quénia, Marrocos, México, Nigéria, Paris, Filipinas, Polónia, Rússia, Senegal, Tanzânia, República Checa, Tailândia, Turquia, Uruguai, Vietname.