PERGUNTA ESCRITA E-0895/98 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Estudo sobre as consequências socioeconómicas do Fundo de Coesão

Em Junho de 1995, a «London School of Economics» foi encarregada de elaborar um estudo sobre o impacto do Fundo de Coesão (6/SG.H/1994 «Study of the socio-economic impact of Cohesion Fund projects»). Em Janeiro de 1997, este estudo foi concluído e enviado à Comissão.

1. Quais os dados fundamentalmente novos revelados por este estudo?

2. Que influência têm os seus resultados numa posterior avaliação dos projectos do Fundo de Coesão?

3. Em que medida se encontram os resultados deste estudo reflectido no actual período de programação?

4. Qual o montante dos honorários pagos pela elaboração deste estudo?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (24 de Abril de 1998)

O estudo em questão foi iniciado pela Comissão como resposta às exigências do Regulamento (CE) no 1164/94, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão ((JO L 130 de 25.5.1994. )). Especifica não só que os projectos individuais devem ser sistematicamente avaliados antes da aprovação para assistência, mas também que a Comissão deve fazer um relatório anual sobre o impacto económico e social do fundo.

O objectivo principal do estudo era desenvolver novos métodos para avaliar os efeitos socioeconómicos dos projectos assistidos. Na sequência de um concurso o contrato para empreender o estudo foi concedido à London School of Economics and Political Science (LSE), em Julho de 1995. Foi apresentado à Comissão em Dezembro de 1996 um relatório final revisto sobre o estudo - consistindo numa recensão da bibliografia, num relatório de base de dados e num relatório de modelização -, que foi aceite em princípios de 1997. Em 12 de Junho de 1997 teve lugar a apresentação do relatório aos representantes dos Estados-membros, ao Parlamento, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento, etc.

1. Os economistas da LSE trabalharam em três abordagens de modelização distintas, para quantificar o impacto dos investimentos de infraestrutura nos domínios dos transportes e do ambiente: modelos de vector de auto-regressão, modelos de equilíbrio geral computáveis e modelos de dinâmica de distribuição. São modelos inovadores na medida em que utilizam as técnicas econométricas mais recentes e se baseiam numa estrutura regional detalhada. De entre os resultados surgidos deste estudo contam-se os seguintes:

- com base em tendências históricas, estabeleceu-se que o investimento de infraestruturas públicas nos Estados-membros de coesão gerou um aumento substancial do investimento privado e, consequentemente, da actividade económica regional e nacional;

- o estudo prova também que existe um volume de emprego significativo gerado por projectos assistidos, incluindo tanto empregos a curto prazo durante a fase de construção, como empregos de maior duração durante a fase operacional;

- no caso dos investimentos na infraestrutura de transportes, os modelos conseguem identificar o seu impacto nos rendimentos regionais e nacionais, resultantes do seu efeito nos custos de transportes e no melhoramento consequente da competitividade regional, na relocalização e migração industriais;

- os efeitos estimados em matéria de rendimentos a partir de simulações de projectos ultrapassaram, em muitos casos, as estimativas derivadas de abordagens mais tradicionais de avaliação de projectos, tais como a análise de custos-benefícios;

- os modelos destacam efeitos económicos secundários consideráveis dos investimentos entre as regiões e entre os Estados-membros de coesão e o resto da Comunidade.

2. Os resultados do estudo estão ainda em avaliação e alguns dos modelos estão ainda em afinamento adicional. Estão, no entanto, já a ser aplicados a uma grande gama de projectos financiados pelo Fundo de Coesão. O objectivo global é fornecer uma avaliação sistemática do impacto dos projectos assistidos que utilizam métodos comparáveis em todos os Estados-membros de coesão. Prevê-se a possibilidade de esses resultados serem utilizados como complemento de outras abordagens, tais como a análise de custos-benefícios, a avaliação a priori dos projectos apresentados para assistência e, em especial, a avaliação a posteriori do seu impacto.

3. Os resultados do estudo são relevantes no contexto da avaliação da eficácia geral das políticas estruturais. Embora elaborados especificamente para projectos financiados pelo Fundo de Coesão, os modelos podem igualmente ser utilizados para avaliar o impacto doutros investimentos semelhantes de infraestrutura, apoiados pelos fundos estruturais, ou por outros instrumentos financeiros comunitários.

4. O custo do estudo foi de 674 404 ECU. O relatório final sobre o estudo está à disposição do público. É enviada uma cópia directamente à Sra. Deputada e ao Secretariado do Parlamento.