PERGUNTA ESCRITA E-0695/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) à Comissão (10 de Março de 1998)

Objecto: Doenças relacionadas com a poluição

Relativamente à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública (COM(97)266 final - 97/0153COD) ((JO C 214 de 16.7.1997, p. 7. )), não entende a Comissão que, para evitar uma inútil repetição dos trabalhos, deveriam ser verificadas a coerência e a complementaridade das medidas propostas com as acções previstas pelo programa de acção comunitária em matéria de controlo sanitário e com as outras acções comunitárias sobre as doenças relacionadas com a poluição?

Resposta comum às perguntas escritas E-0695/98, E-0696/98, E-0697/98, E-0698/98 e E-0699/98 dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (16 de Abril de 1998)

Na sua Comunicação e na sua proposta relativas a um programa de acção em matéria de doenças relacionadas com a poluição no âmbito da saúde pública ((JO C 214, 16.07.1997 )), a Comissão definiu uma abordagem tripartida das doenças relacionadas com a poluição ambiental: primeiramente, combater a poluição na fonte; em segundo lugar, actuar sobre as concentrações de poluentes e sobre a população a eles expostos. Ambos os aspectos constituem elementos essenciais da política comunitária ambiental. O terceiro elemento é complementar e consiste em orientar a acção no domínio da saúde pública para a mitigação dos efeitos da poluição nos cidadãos que, por considerações técnicas ou económicas, não podem ser evitados. As medidas propostas são coerentes com outras acções relevantes em matéria de doenças relacionadas com a poluição.

Tal como foi indicado pela Comissão na sessão do Parlamento do mês de Março de 1998, não é possível, nas actuais perspectivas financeiras, prever, para cada um dos cinco anos da duração do programa proposto, um financiamento superior a 1,3 milhões de ecus, montante atribuído ao primeiro ano (1999).

Na sua Comunicação, a Comissão sublinha a importância da existência de dados científicos sobre a relação causal entre a poluição e as doença, assim como da comparação e avaliação dos dados existentes sobre essa causalidade.

A Comissão propôs igualmente medidas para aumentar o nível de conhecimentos e de compreensão das doenças relacionadas com a poluição, da sua percepção, avaliação e gestão. A comunidade científica, os decisores políticos e o público não entendem os riscos da mesma forma, pelo que se torna necessária uma acção no sentido de se estabelecer uma comunicação efectiva entre as partes.

Por último, existem provas que apontam para um significativo aumento da prevalência de doenças respiratórias e alergias, que resultam em encargos sociais e económicos substanciais para os Estados-membros e numa considerável exposição da população - em lugares abertos ou fechados - aos poluentes que se pensa desempenharem um papel importante na sua origem, provocação ou agravamento. Dado que outros programas de acção comunitária (como, por exemplo, a acção «Europa contra o Cancro») contemplam outras doenças importantes relacionadas com a poluição que não as doenças respiratórias e as alergias, a Comissão incluiu na sua proposta acções específicas destinadas a estas últimas. Aquando da execução do programa proposto, e a fim de complementar outras actividades como a etiquetagem adequada e a informação sobre os ingredientes dos alimentos, poderá ser considerado o apoio a medidas preventivas de alergias alimentares, tais como o aleitamento materno. A política comunitária de segurança alimentar confere actualmente uma atenção especial a este aspecto.