PERGUNTA ESCRITA E-2893/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Outubro de 2002)

Objecto: Encomenda a uma empresa externa para reformulação do site da UE por um funcionário da Comissão Europeia

1. A Comissão tem conhecimento do artigo publicado no jornal holandês Algemeen Dagblad (AD) de 1 de Outubro de 2002, sobre um porta-voz da Comissão que tirou uma licença de um ano para ir trabalhar no gabinete de comunicações belga G-Plus, onde também trabalham outros funcionários ou ex-funcionários da Comissão?

2. A Comissão confirma que o G-Plus, em Junho de 2002, obteve uma parte de uma encomenda para reformular o site da UE, no valor de 23 milhões de euros?

3. A Comissão concorda com o referido porta-voz, o Sr. Jonathan Faull que afirma que não houve nada de errado com a atribuição desta encomenda, já que tudo foi feito segundo as regras, e que seria mesmo ilegal atribuir a encomenda a outra empresa, devido à existência de funcionários seus no G-Plus? A Comissão pode indicar de que regras se trata?

4. A Comissão confirma a informação do AD, segundo a qual em fins de Setembro o presidente da Comissão interveio pessoalmente para suspender a encomenda? Que motivos levaram a optar a posteriori por esta atitude em vez da atitude adoptada em Junho?

5. A Comissão concorda que a situação referida no artigo do AD indicia um conflito de interesses inadmissível? Como foi possível ocorrer esta situação?

6. Que medidas tenciona tomar a Comissão para cancelar definitivamente este contrato? Que tenciona fazer para evitar a sua repetição?

7. A Comissão estuda a introdução de uma obrigação de registo que torne impossível a ocorrência de um tal conflito de interesses inadmissível, à semelhança do Algemeen Rijksambtenarenreglement (regulamento geral dos funcionários reais) existente nos Países Baixos?

Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissão

(25 de Novembro de 2002)

A Comissão tem conhecimento do artigo publicado no Algemeen Dagblad a que o Sr. Deputado faz alusão.

Em 17 de Junho de 2002, a Comissão assinou um contrato-quadro, com uma vigência máxima de cinco anos, para a prestação de vários serviços relacionados com a manutenção, a gestão e a promoção de Europa, o sítio na Internet das instituições europeias. O contrato foi adjudicado à empresa ASCII que, no âmbito do contrato-quadro, assinou novos acordos separados num valor total de 4 450 000 euros por ano. Um dos acordos prendia-se com a redacção e a actualização de documentos e algumas das tarefas a serem empreendidas foram subcontratadas pela ASCII à G-Plus por um montante anual de 165 000 euros. Tal representava um valor ligeiramente inferior a 3,6 % do montante anual global a ser auferido pela ASCII.

A Comissão confirma que o contrato foi adjudicado na sequência de um procedimento de concurso rigoroso, realizado em estrita conformidade com o disposto na Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços(1), conforme afirmado pelo porta-voz e Director-Geral da Imprensa e Comunicação.

A presença de um funcionário em regime de licença por motivos pessoais na G-Plus, a empresa subcontratada pela ASCII, conduziu à suspensão do contrato Europa em 27 de Setembro de 2002, por forma a poder ser realizada uma análise à luz dos problemas suscitados neste contexto.

É de fazer notar ao Sr. Deputado que, em 9 de Outubro de 2002, a G-Plus informou a Comissão da sua decisão de se retirar do consórcio instituído pela ASCII para a execução do contrato-quadro. A Comissão confirmou subsequentemente o restabelecimento do seu contrato com a ASCII.

A Comissão está actualmente a examinar as regras em matéria de aplicação do princípio de incompatibilidade, nomeadamente, as respeitantes às relações entre funcionários públicos e empresas privadas que apresentam propostas no âmbito de concursos lançados pela Comissão.

(1) JO L 209 de 24.7.1992.