PERGUNTA ESCRITA E-1504/99

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Previsão dos direitos alfandegários sobre os produtos da pesca das sociedades mistas comunitário-argentinas, desde que expirou o Acordo de pesca UE-Argentina

A expiração do Acordo UE-Argentina em 1999 pode trazer consigo um espectacular aumento dos direitos alfandegários das importações de produtos da pesca procedentes das sociedades mistas comunitário-argentinas constituídas ao abrigo do referido Acordo. Esta realidade poderá levantar dificuldades insanáveis para o abastecimento do mercado comunitário e afectar gravemente um bom número de empresas e numerosos pescadores da Galiza. Determinados tipos de pescada podem ver aumentados em cerca de 300 % os seus direitos alfandegários, o que traria dificuldades para as relações comerciais que se vinham mantendo entre a UE e a Argentina. Por outro lado, não se conhece nenhum outro sector económico em que se produzam incrementos tão espectaculares dos direitos alfandegários em tão curto espaço de tempo.

Por estes motivos pergunta-se à Comissão: que previsões existem sobre a importação de produtos da pesca procedentes de embarcações pertencentes a sociedades mistas comunitário-argentinas? Foi previsto adoptar quaisquer medidas que travem os aumentos desses direitos alfandegários?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Outubro de 1999)

Remetemos o Senhor Deputado para a resposta dada à pergunta no IV.5 do questionário submetido pela Comissão de Pescas em preparação da audição do Membro da Comissão responsável pelas pescas de 30 de Agosto de 1999, que encontrará no seguinte endereço internet: http://www.EUROPARL.eu.int/dg3/com/fr/answer.htm.

A expiração do Acordo UE-Argentina em 1999 pode dar origem a um aumento espectacular dos custos pautais das importações de produtos da pesca oriundos de sociedades mistas argentino-comunitárias constituídas ao abrigo do referido acordo. Que previsões existem sobre a importação de produtos da pesca oriundos de navios pertencentes a sociedades mistas argentino-comunitárias? Há alguma previsão para adoptar medidas que travem os possíveis aumentos pautais?

Em resultado da deterioração das unidades populacionais de pescada nas águas argentinas e das medidas adoptadas para obviar a esta situação, é de prever que, em 1999, se verifique uma redução substancial das importações de pescada provenientes de sociedades mistas na Argentina.

As reduções pautais foram concedidas, numa base erga omnes, aos produtos da pesca de interesse para a Argentina no âmbito do Acordo de Pesca, inscrevendo-se estas concessões no equilíbrio geral do Acordo.

Tendo o Acordo expirado em 24 de Maio último, deixou de existir qualquer razão para o prosseguimento das concessões pautais. No contexto da elaboração das novas relações de pesca com a Argentina, poderá afigurar-se oportuno reintroduzir as concessões pautais. A possibilidade de concessões unilaterais nesta fase enfraqueceria, todavia, a estratégia de negociação da Comunidade.

No próximo ano, avaliaremos novamente os progressos registados nas conversações com a Argentina e a situação do mercado para os produtos em causa.