PERGUNTA ESCRITA P-1890/98

apresentada por Vincenzo Viola (PPE) à Comissão

(9 de Junho de 1998)

Objecto: Importação de limões extra-comunitários na Sicília

Registaram-se na Sicília casos de importações abusivas de limões provenientes da Argentina e que transitaram por Espanha, Áustria e Portugal. Uma vez colocados no mercado interno, estes citrinos são livremente transportados para Itália, apesar deste país ter sido declarado "zona protegida"; esta protecção prevê que os citrinos provenientes de países terceiros não podem, por razões fitossanitárias, ser introduzidos em Itália.

Está a Comissão ao corrente dos riscos sanitários inerentes à comercialização destes citrinos cultivados em países nos quais é permitida a utilização de produtos pesticidas extremamente tóxicos e que são posteriormente comercializados em países onde esses produtos são ilegais?

Que medidas tenciona tomar a Comissão para controlar estas importações abusivas que põem em perigo a saúde dos consumidores europeus?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(8 de Julho de 1998)

O regime fitossanitário actualmente aplicável à importação de citrinos para a Comunidade encontra-se definido na Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão(2).

Quanto ao reconhecimento da Itália como zona protegida no que respeita a citrinos originários de países terceiros, a que se refere o Senhor Deputado, a Comissão gostaria de recordar que, nos termos da Directiva 96/15/CE da Comissão, de 14 de Março de 1996, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos, a zona protegida em causa (que fora instituída com vista à protecção contra organismos nocivos não especificados e na qual fora proibida a introdução de citrinos provenientes de países terceiros) não foi renovada enquanto tal em 1 de Abril de 1996. Com efeito, a protecção contra organismos não especificados foi considerada inadequada à luz dos princípios internacionalmente aceites, não podendo ser justificada do ponto de vista científico. Por esse motivo, de modo a satisfazer as obrigações internacionais da Comunidade no âmbito da Organização Mundial do Comércio, o regime fitossanitário aplicável à importação de citrinos para a Comunidade, acima referido, passou a ser aplicável ao todo comunitário, integrando, entre outras, medidas de protecção contra o cancro dos citrinos, a necrose foliar dos citrinos e a ferrugem negra dos citrinos.

A Comissão gostaria de salientar que estas medidas foram recentemente reforçadas pela Directiva 98/2/CE - de modo a garantir em permanência protecção adequada a todas as zonas de produção cítrica da Comunidade - e que, no âmbito das suas responsabilidades no domínio fitossanitário, têm sido desenvolvidas acções com vista a garantir uma aplicação correcta e uniforme da Directiva 77/93/CEE do Conselho.

Por outro lado, a não-aplicação da legislação comunitária por parte da Itália e as medidas tomadas por este Estado-membro no sentido de continuar a proibir a introdução dos citrinos em causa provenientes de países terceiros estão, neste momento, a ser examinadas em pormenor pela Comissão, com vista à adopção de medidas apropriadas.

A Comissão está consciente de que a presença de resíduos de pesticidas extremamente tóxicos, não autorizados, no interior ou à superfície de produtos alimentares pode representar um risco para os consumidores. Todavia, sendo certo que a vigilância dos resíduos de pesticidas nos produtos alimentares é da responsabilidade das autoridades dos Estados-membros, a Comissão não foi, até à data, informada pelas autoridades italianas da detecção de quaisquer resíduos ou teores de resíduos inaceitáveis de pesticidas em limões provenientes de países terceiros.

(1) JO L 26 de 31.1.1977.

(2) JO L 15 de 21.1.1998.