PERGUNTA ESCRITA E-2802/00

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(4 de Setembro de 2000)

Objecto: Condições de saúde e de segurança nos transportes ferroviários em França

Tenho tentado prestar assistência a eleitores que viajaram de Paris para Florença em 21 e 22 de Junho de 2000, durante a greve dos caminhos-de-ferro franceses. Passo a referir os problemas com que foram confrontados durante a viagem de ida:

1. As luzes da carruagem funcionaram apenas a partir da meia-noite.

2. As camas estavam bloqueadas e não puderam ser utilizadas, pelo que foram forçados a passar toda a noite sentados.

3. Não foram distribuídos lençóis, toalhas ou cobertores.

4. Na carruagem e nas casas de banho havia um forte cheiro a urina.

5. Não havia aquecimento na carruagem.

6. Não havia carruagem restaurante.

7. Segurança inexistente aparentemente não se encontrava nenhum funcionário a bordo do comboio para além do maquinista.

Na viagem de regresso, aos problemas acima referidos, acrescentaram-se os seguintes,

1. Não havia papel higiénico nem água para lavar as mãos nas casas de banho.

2. Durante mais de 13 horas não foram distribuídas bebidas nem comida.

Os meus eleitores terminam a carta que me enviaram afirmando: Consideramos que a saúde e a segurança dos passageiros foram postas em risco em ambas as viagens.

Poderá a Comissão Europeia informar-me se existem leis ou regulamentações na União Europeia que cubram a saúde e a segurança dos passageiros dos caminhos-de-ferro, e, em caso afirmativo, se se aplicam a este caso específico?

Os meus eleitores salientam que tais circunstâncias são intoleráveis e não deviam ser permitidas num comboio britânico.

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2000)

A Comissão concorda inteiramente que as circunstâncias com que se depararam os eleitores do Sr. Deputado são intoleráveis, e pode assegurar que partilha os seus sentimentos a este respeito. A relação contratual entre os caminhos-de-ferro e os respectivos passageiros não é contemplada por qualquer instrumento legislativo comunitário específico. Os requisitos de pormenor em matéria de saúde e segurança dos passageiros e de qualidade do serviço estão sujeitos às normas nacionais e internas de transporte ferroviário.

Dado que os eleitores do Sr. Deputado parecem ter viajado num comboio internacional (Paris-Florença), cumpre lembrar a Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), aplicável ao transporte de passageiros e de bagagens. Todos os Estados-membros da União Europeia, incluindo França e Itália, se contam entre os 40 signatários. A responsabilidade dos caminhos-de-ferro por más condições de transporte ou lesões físicas é primordialmente limitada às consequências de acidentes. A convenção regula também, por exemplo, a obrigação de reembolso total ou parcial se, devido à escassez de lugares, um título de transporte for utilizado numa classe ou numa composição às quais corresponda tarifa inferior à constante do título (artigo 25o).

A Comissão tem promovido activamente uma revitalização dos caminhos-de-ferro europeus, incluindo desempenho com carácter mais empresarial e melhor qualidade de serviço aos consumidores. A sua última iniciativa, mais conhecida como pacote infra-estrutural(1), está a ser sujeita a um processo de conciliação entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Uma vez adoptados estes actos legislativos, a Comissão preparará novas propostas tendentes a melhorar a

competitividade dos caminhos-de-ferro no mercado dos transportes. Em conexão com esta iniciativa, a Comissão reconhece que pode ser necessário melhorar os direitos dos passageiros. Após um aturado estudo da actual situação jurídica, poderão ser feitas propostas adequadas neste capítulo.

(1) COM(1999) 616 final.