PERGUNTA ESCRITA P-1507/01

apresentada por Pere Esteve (ELDR) à Comissão

(15 de Maio de 2001)

Objecto: Prorrogação do financiamento de alguns planos de melhoramento da qualidade e comercialização de frutos de casca e/ou alfarrobas aprovados em 1990

O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia de 19 de Março de 2001 aprovou o Regulamento (CE) no 558/2001(1) que prorroga o financiamento durante o período máximo de um ano de todos os planos de melhoramento da qualidade e da comercialização de frutos de casca e/ou alfarrobas que atingiram o décimo ano de vigência em 2001.

No artigo 1o do referido regulamento afirma-se que esta prorrogação abrange apenas as organizações de produtores com planos de melhoramento aprovados no ano de 1990; simultaneamente, no artigo 2o, especifica-se que a ajuda fica circunscrita às superfícies relativamente às quais tenha sido apresentado um pedido de ajuda para o décimo ano de aplicação do plano.

Entre as organizações de produtores com planos de melhoramento aprovados no ano de 1990, há quatro no Estado espanhol, duas delas na Catalunha (Abertal e Producciones de Frutos Secos Asociados) que fundiram com outras duas organizações de produtores com planos de melhoramento aprovados posteriormente a 1990 (Abertal com Arboreto, com plano de melhoramento aprovado em 9 de Fevereiro de 1996, e Producciones de Frutos Secos Asociados com Profusal, com plano de melhoramento aprovado em 3 de Maio de 1996).

Sucede que estas organizações de produtores (Arboreto e Profusal), segundo a interpretação dada ao referido regulamento pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, não podem apresentar pedidos de prorrogação para as parcelas incluídas no seu plano de melhoramento que já atingiram o décimo ano, visto que, segundo afirmam, as organizações iniciais (Abertal e Producciones de Frutos Secos Asociados) deixaram de existir e, por conseguinte, não é aqui aplicável o disposto no artigo 1o do Regulamento (CE) no 558/2001 pelo facto de as novas organizações em que se integraram serem posteriores a 1990.

Tendo em conta o anteriormente aduzido, poderão as organizações de produtores que apresentaram o seu plano de melhoramento no ano de 1990 e posteriormente se fundiram com outras organizações de produtores mais recentes, que apresentaram já o seu pedido de ajuda para as parcelas que atingiram o décimo ano de vigência, apresentar um pedido de prorrogação de financiamento (apresentado, obviamente, pela nova organização de produtores) para estas superfícies e para as acções levadas a cabo nessas superfícies antes de 15 de Junho de 2001?

(1) JO L 84 de 23.3.2001, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Junho de 2001)

A título do Regulamento (CE) no 558/2001 do Conselho, de 19 de Março de 2001, que prorroga por um período máximo de um ano o financiamento de certos planos de melhoramento da qualidade e da comercialização aprovados no âmbito do Título II-A do Regulamento (CEE) no 1035/72, as organizações de produtores reconhecidas cujos planos de melhoramento tenham sido aprovados em 1990 podem solicitar a continuação do financiamento dos seus planos durante um período máximo de um ano, o mais tardar, até 15 de Junho de 2001.

Esse direito mantém-se para as organizações de produtores cujo plano de melhoramento tenha sido aprovado em 1990 e que tenham deixado de existir na sequência da sua fusão com uma nova organização cujo plano seja posterior a 1990.

Deste modo, as zonas abrangidas por um plano aprovado em 1990 e que, subsequentemente, tenham sido incluídas em/ou transferidas para outro plano mantêm a sua elegibilidade para efeitos de ajuda durante um período de um ano após o termo do décimo ano a título do Regulamento (CE) no 558/2001, e, o mais tardar, até 15 de Junho de 2001, desde que todos os outros critérios de elegibilidade para efeitos de ajuda continuem a estar preenchidos.