PERGUNTA ESCRITA E-1206/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (7 de Abril de 1997)

Objecto: Ambiente e CO2

Para atingir o objectivo fixado no sentido de estabilizar até ao ano 2000 as emissões de CO2 ao nível de 1990, a União Europeia deve conhecer com precisão o nível atingido por essas emissões no ano de referência. Todavia, tal não acontece, uma vez que os dados disponíveis variam em função das fontes donde provêem: 2.751.000.000 t, segundo o Eurostat (32a edição, 1995), 3.052.000.000 t, segundo a Agência Europeia do Ambiente (relatório Corine Air de 1990), 3.536.000.000 t para os 15 Estados-membros (estimativa Corine Air do mesmo ano), 3.329.000.000 t, segundo o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.

Pode a Comissão indicar que valores são oficialmente utilizados como referência e por que razão os dados são tão divergentes?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (20 de Maio de 1997)

A estimativa oficial das emissões comunitárias de dióxido de carbono (CO2) é de 3 286 000 ktoneladas, das quais 3 134 740 ktoneladas são resultantes da combustão de combustíveis, tal como referido na comunicação da Comunidade à Convenção-quadro das Nações Unidas em matéria de alterações climáticas (FCCC) em Junho de 1996 ((COM(96) 217 final. )).

Para apurar se a Comunidade terá conseguido estabilizar as emissões até ao ano 2000, o nível efectivo em 1990 é inferior ao que se obtém medindo a tendência. Para calcular a tendência é imperativo utilizar um método de estimativa idêntico para todos os anos e que tal método seja aceitável. O painel intergovernamental em matéria de alterações climáticas (IPCC) estabeleceu directrizes tendo em vista auxiliar os países a estimar as respectivas emissões de CO2. Estas estimativas são mais fáceis de estabelecer para as emissões provenientes da combustão de combustíveis fósseis. As emissões estão directamente relacionadas com o teor do combustível em carbono que, por sua vez, está relacionado com o teor energético. As emissões de CO2 provenientes da combustão de combustíveis são calculadas multiplicando os dados relativos ao consumo de combustível pelos factores de emissão para cada um dos combustíveis. As directrizes incluem um conjunto de factores de emissão de CO2 por defeito mas permitem igualmente aos diferentes países utilizar os seus próprios factores de emissão no caso de estes se adaptarem melhor à situação nacional.

Em aplicação da Decisão 389/93 ((JO L 167 de 09.07.1993. )) do Conselho, os Estados-membros são obrigados a enviar à Comissão inventários anuais das emissões de CO2 utilizando a metodologia do IPCC. No caso de serem utilizados outros factores de emissão que não os factores IPCC por defeito, estes deverão ser justificados. Os inventários de emissão recebidos para 1990 foram avaliados pela Agência Europeia de Ambiente (AEA). Nem a Agência nem a Comissão dispõem dos recursos para verificar cada um dos valores apresentados pelos Estados-membros. Todavia, a Agência conseguiu identificar e rectificar alguns valores em que não tinha sido correctamente aplicada a metodologia IPCC, por exemplo nos casos em que os países dispunham de dados ajustados à temperatura de modo a tomar em consideração o clima suave em 1990. Em virtude desta avaliação, a estimativa oficial das emissões de CO2 para 1990, apresentadas na comunicação da Comunidade ao FCCC (Junho de 1996), diferem ligeiramente da soma das emissões comunicadas por cada um dos Estados-membros ao IPCC.

O sistema de inventariação das emissões Corinair incluiu emissões de CO2 pela primeira vez em 1990. Uma vez que Corinair sofre uma evolução e melhoramento constantes, as estimativas de 1990 estão actualmente a ser revistas de modo a tomar em consideração tais melhoramentos. Em virtude desta evolução metodológica, Corinair não constitui em si um meio adequado para mostrar as tendências em matéria de emissões de CO2. É, todavia, a única fonte de informação na maior parte dos países no que diz respeito às emissões de CO2 não relacionadas com a combustão, que são substancialmente difíceis de estimar e que representam cerca de 5% do total das emissões de CO2. Além disso, a experiência adquirida na AEA através do sistema Corinair constitui um importante factor na respectiva avaliação dos inventários dos Estados-membros. Constitui, todavia, a única fonte de informações coerente e comparável na maioria dos Estados-membros no que diz respeito às emissões de CO2 não relacionadas com os combustíveis e emissões de outros gases com efeitos de estufa e precursores de ozono. Estas contribuições de emissões não relacionadas com os combustíveis são bastante mais importantes no caso de outros gases com efeito de estufa.

As estimativas de Eurostat apenas fazem referência a emissões provenientes da combustão de combustíveis fósseis. O Eurostat recolhe e publica dados relativos à energia provenientes dos Estados-membros utilizando uma metodologia largamente reconhecida e harmonizada. É, por conseguinte, simples aplicar factores de emissão a tais dados relativos à energia de modo a estimar as emissões de CO2. No passado, os factores de emissão utilizados pelo Eurostat representavam uma média dos factores utilizados nos Estados-membros mas foi recentemente acordado que o Eurostat recalculará toda a série cronológica utilizando os valores IPCC por defeito. Esta operação conduzirá em 1997 à publicação pelo Eurostat de valores revistos para 1990.

Em virtude dos factores de emissão utilizados pelo Eurostat não tomarem em consideração as eventuais variações nos factores de emissão aplicados nos Estados-membros, os dados Eurostat não são utilizados como estimativas oficiais das emissões. Todavia, uma vez que são aplicados em todos os Estados-membros a mesma metodologia e factores de emissão e em relação a todos os anos, os dados Eurostat são considerados como fornecendo uma indicação fiável das tendências. No caso do inventário de um Estado-membro indicar uma tendência acentuadamente divergente da observada nos dados Eurostat, isto constituirá uma indicação para a Comissão proceder a investigações complementares. Os dados Eurostat têm a vantagem suplementar de serem disponíveis mais rapidamente que os inventários fornecidos pelos Estados-membros e serem perfeitamente transparentes. Qualquer pessoa, incluindo os nossos co-signatários da FCCC, pode facilmente verificar a validade dos cálculos e confirmar as declarações comunitárias relativas à estabilização.