PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/443

(2004/C 78 E/0465)

PERGUNTA ESCRITA E-2959/03

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Outubro de 2003)

Objecto: Riscos de cortes gerais de energia eléctrica

Na quinta-feira 28 de Agosto, durante 34 minutos, alguns bairros do sul de Londres sofreram um corte de energia eléctrica que bloqueou cerca de 250 000 pessoas em comboios, metropolitanos, ascensores e nos cruzamentos das ruas. O administrador delegado de National Grid, a rede de distribuição de energia eléctrica, afirmou que se tratou de um fenómeno raro que ele próprio — aquando do recente corte de energia eléctrica nos Estados Unidos — considerava impossível que ocorresse na Inglaterra.

Na Itália, o Ministro das actividades de produção anunciou que até 2005 seriam construídas novas instalações, e o representante do gestor nacional da rede de distribuição anunciou a possibilidade de nos próximos dois anos se registarem alguns cortes gerais de energia eléctrica.

1. Considera a Comissão que o processo de privatização das instalações poderá ser a causa dos factos referidos?

2. Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para verificar se os planos de desenvolvimento das instalações são compatíveis com as tendências do aumento das necessidades de produção e sociais dos vários países?

3. Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para harmonizar as normas de segurança que impeçam ou contenham os riscos dos cortes de energia eléctrica?

4. Que as acções estão a ser levadas a cabo para favorecer uma maior utilização de novas fontes de energia, em particular energias renováveis, única garantia contra os cortes de energia eléctrica, dado que se trata de fontes de energia descentralizadas?

Resposta da Comissária de Palacio em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2003)

O facto de se tratar de propriedade pública ou privada não é relevante para a questão das falhas nas redes. Sejam as redes propriedade de investidores privados ou de organismos públicos, é fundamental que haja incentivos adequados para as empresas em causa e os seus funcionários manterem, explorarem e desenvolverem as redes. No sector de electricidade, este processo deve ser supervisionado pelas entidades reguladoras nacionais, dado serem elas que efectivamente controlam os recursos disponíveis para as actividades de transporte e distribuição.

O desenvolvimento da infra-estrutura de transporte, é, no essencial, da responsabilidade dos Estados-Membros em causa. No entanto, a Comunidade tem interesse em garantir a segurança do fornecimento no contexto do novo mercado concorrencial da electricidade. Pretende ainda desenvolver a concorrência através do comércio transfronteiras. Assim, na sequência da proposta da Comissão apresentada no Conselho Europeu de Barcelona (15 e 16 de Março de 2002), o Conselho adoptou as orientações para o programa das redes transeuropeias que identifica eixos prioritários de interesse europeu. Os projectos que se integrem nestes eixos são considerados preferenciais para efeitos de financiamento das RTE.

A Comissão tomou já medidas nesta matéria, tendo pedido, através do Fórum de Florença das Entidades Reguladoras da Electricidade, que a União para a Coordenação do Transporte de Electricidade (UCTE) elabore um manual de operações que irá consolidar as várias orientações actualmente existentes. Algumas partes do manual poderão tornar-se juridicamente vinculativas no contexto do Regulamento (CE) n 1228/2003 do Parlamento e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade (1).

Nunca haverá uma garantia absoluta contra os cortes de energia. Ainda assim, a produção descentralizada, de que são exemplos as fontes renováveis de energia e a co-geração de calor e electricidade, pode contribuir para a segurança das redes. A Directiva Fontes de Energia Renováveis (Directiva 2001/77/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade (2)) exige que os Estados-Membros estabeleçam metas para o desenvolvimento da energia renovável. Uma proposta análoga relativa à co-geração de calor e electricidade está já em processo legislativo.

(1) JO L 176 de 15.7.2003.

(2) JO L 283 de 27.10.2001.