PERGUNTA ESCRITA P-2436/01

apresentada por Francesco Speroni (TDI) à Comissão

(3 de Setembro de 2001)

Objecto: Fórum Europeu da Energia e dos Transportes

Por decisão de 11 de Julho de 2001, a Comissão constituiu o Fórum em epígrafe. Relativamente à atribuição dos seis mandatos aos representantes dos sindicatos, a decisão prevê que estes últimos sejam unicamente designados pela Confederação Europeia dos Sindicatos, ficando deste modo excluídas as associações sindicais autónomas, que representam, nomeadamente, a maior parte dos pilotos e dos

controladores aéreos. Uma das consequências desta exclusão é que estas categorias não serão abrangidas pela evolução dos trabalhos relativos ao céu único, em que participaram até agora, e que, no futuro, serão da competência do Fórum.

Que razões justificaram esta decisão e que iniciativas serão eventualmente tomadas para obviar a esta exclusão?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(1 de Outubro de 2001)

O Fórum Europeu da Energia e dos Transportes a que o Sr. Deputado se refere será composto por 34 membros, seis dos quais serão representantes dos sindicatos. O Fórum pronunciar-se-á sobre as iniciativas da Comissão em matéria de políticas da energia e dos transportes, funcionando igualmente como observatório para essas políticas. As suas reflexões incidirão na competitividade e na adaptação das estruturas dos sectores, sempre integrando as preocupações de ordem ambiental e social e de segurança.

A Comissão apelou à Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) para a selecção dos seis representantes dos sindicatos por se tratar do órgão que, a nível europeu, representa os sindicatos de todos os sectores, incluindo o da energia e o dos transportes.

É, no entanto, verdade que nem todos os sindicatos estão filiados na CES. Tendo em conta o desejo da Comissão de limitar o número de membros que integrarão esse Fórum por razões operacionais, não foi possível garantir a representação de todas as organizações sindicais existentes.

As organizações sindicais autónomas devem, por conseguinte, entrar em contacto com a CES para estudarem as possibilidades de cooperação nos trabalhos do Fórum.

Convém igualmente precisar, como mencionado no artigo 5o da Decisão 2001/546/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2001, relativa à criação de um comité consultivo designado Fórum Europeu da Energia e dos Transportes(1), que este pode convidar a participar nos seus trabalhos, enquanto perito, qualquer pessoa que tenha uma competência particular num assunto inscrito na ordem do dia.

Por último, mais precisamente no que respeita aos trabalhos sobre o Céu Único, a Comissão continuará a trabalhar com todos os intervenientes neste domínio, incluindo os representantes das associações de sindicatos autónomos (nomeadamente dos pilotos e controladores aéreos) como tem sido seu hábito. Com efeito, o Fórum terá uma vocação mais alargada do que a directamente ligada ao Céu Único.

O dossier Céu Único é, aliás, igualmente tratado pelo Comité do diálogo social no sector da aviação civil. As organizações chamadas a participar neste diálogo social foram seleccionadas com base nos critérios de representatividade, estabelecidos, nomeadamente, na Decisão 98/500/CE da Comissão, de 20 de Maio de 1998, relativa à criação de Comités de diálogo sectorial para promover o diálogo entre os parceiros sociais a nível europeu(2). Do lado sindical, a Federação Europeia dos Transportes (FET), que representa, entre outros, os controladores aéreos, e a European Cockpit Association (ECA), que representa os pilotos, são membros desse comité.

(1) JO L 195 de 19.7.2001.

(2) JO L 225 de 12.8.1998.