PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/197

(2004/C 88 E/0202)

PERGUNTA ESCRITA E-0624/04

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(1 de Março de 2004)

Objecto: Direito anti-dumping sobre as importações de trutas arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé

Está agora a estudar-se a manutenção em vigor do direito anti-dumping provisório instituído no mês de Setembro pela Comissão sobre as importações de grandes trutas arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé. A Comissão propôs à Noruega um direito anti-dumping de 19.9 % aplicável à truta arco-íris.

Na óptica dos piscicultores da UE, a implementação deste direito assume uma importância extrema para efeitos da sobrevivência deste sector de actividade. No ano de 2003, a Noruega exportou para os Estados-Membros da União Europeia cerca de 7 milhões de quilos de truta arco-íris ao preço mais baixo, 2,46 euros/kg. Os custos de produção na Noruega e, por exemplo, na Finlândia são de aproximadamente 3,50 euros/kg.

O direito anti-dumping da Noruega decorre de uma produção excedentária. O Estado norueguês concedeu no ano transacto 50 novas autorizações de produção e, no final desse ano, colocou à venda mais 60 novas autorizações. No ano de 2002, os prejuízos registados pelos piscicultores elevaram-se na Noruega a 190 milhões de euros e, no ano anterior, esses prejuízos foram ainda maiores. Cerca de 20 % da produção corresponde às trutas arco-íris.

Que medidas tenciona tomar a Comissão Europeia, na qualidade de guardiã do mercado interno, e qual o respectivo calendário, a fim de pôr termo à vigência de um direito anti-dumping desleal no mercado?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(2 de Abril de 2004)

Após a instituição, em Setembro de 2003, de direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de grandes trutas arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé, a Comissão examinou todas as observações apresentadas pelas partes interessadas respeitantes às conclusões provisórias. Em Janeiro, a Comissão aceitou um compromisso de preços dos exportadores das Ilhas de Faroé.

As conclusões provisórias foram, após um exame aprofundado, confirmadas pelos Estados-Membros. De facto, ao abrigo do Regulamento (CE) n o 437/2004 (1) foi imposto um direito definitivo de 19,9 % sobre as importações de grandes trutas arco-íris originárias da Noruega, bem como direitos que variavam entre 42,6 % e 54,4 % sobre as importações do mesmo produto originário das Ilhas Faroé, com excepção das importações originários dos exportadores que tinham oferecido compromissos de preços aceites pela Comissão. A instituição destas medidas visa eliminar o dumping prejudicial estabelecido durante o inquérito conduzido pela Comissão. Por conseguinte, espera-se que seja restabelecida uma situação de concorrência leal no mercado comunitário e que desta forma a indústria comunitária seja defendida de uma concorrência desleal. As medidas anti-dumping definitivas serão aplicadas durante cinco anos, o período normalmente necessário para neutralizar o dumping causador de prejuízo.

(1) Regulamento (CE) n o 437/2004 do Conselho, de 8 de Março de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de grandes trutas arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé, JO L 72 de 11.3.2004.