PERGUNTA ESCRITA E-2135/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Efeitos sobre o emprego da abolição das lojas de produtos isentos de impostos

Em 1 de Julho de 1999 pôs-se termo à venda de produtos isentos de impostos nas chamadas tax free shops. Estas lojas vendiam determinados de produtos (por exemplo: perfumes, cigarros, bebidas alcoólicas) isentos de impostos aos passageiros dos vôos internacionais. Esta proibição veio na sequência da decisão do Conselho Europeu de Colónia, de 3 e 4 de Junho de 1999, no sentido de aplicar na íntegra o artigo 12o da 6a Directiva relativa ao IVA (77/388/CEE(1)) do Conselho. Este artigo autorizou as vendas intracomunitárias de produtos isentos de impostos até 30 de Junho de 1999.

Por variadas razões verificou-se uma grande oposição à abolição das lojas de produtos isentos de impostos na União Europeia. Uma dessas razões eram os efeitos negativos sobre o emprego. A Comissão e o Conselho sempre argumentaram que a referida abolição não causaria a perda de postos de trabalho mas os ecos do sector das tax free shops deixam perceber o contrário. Assim, o volume de vendas das Sky Shops de Zaventem desceu cerca de 1/4 desde 30 de Junho de 1999. A direcção destas lojas viu-se obrigada a eliminar 60 postos de trabalho a tempo inteiro.

1. Quantos postos de trabalho a tempo inteiro existiam nas tax free shops da UE em 1 de Janeiro de 1999?

2. Quantos postos de trabalho a tempo inteiro existiam nas tax free shops da UE em 1 de Junho de 1999?

3. Quantos postos de trabalho a tempo inteiro existiam nas tax free shops da UE em 1 de Julho de 1999?

4. Quantos postos de trabalho a tempo inteiro existiam nas tax free shops da UE em 1 de Outubro de 1999?

5. A Comissão reconhece com base nas respostas aos pontos 1 a 4 que o número de postos de trabalho a tempo inteiro nas tax free shops da UE diminuiu drasticamente?

6. Considera a Comissão que a perda de postos de trabalho supramencionada se atribui à abolição das lojas de produtos isentos de impostos na União Europeia? Em caso afirmativo, está a Comissão disposta a rever a proibição dessas vendas? Em caso negativo, a que motivos atribui a Comissão a referida perda de postos de trabalho do sector das tax free shops?

(1) JO L 145 de 13.6.1977, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(6 de Janeiro de 2000)

A Comissão reconheceu sempre que a supressão das vendas com isenção de impostos a passageiros intracomunitários poderia exercer repercussões sobre o emprego. Por essa razão, chegou a um acordo com o Conselho em 1991 para que este concedesse um período transitório para a abolição de tais acordos de vendas com isenção de impostos.

Mais recentemente, na sua comunicação ao Conselho relativa às consequências para o emprego da decisão de suprimir as vendas com isenção de impostos e direitos aos viajantes intracomunitários(1), a Comissão reconheceu mais uma vez que supressão das vendas com isenção de impostos é susceptível de ter repercussões sobre o emprego. A Comissão considerou que tal impacto era limitado no tempo e específico em termos quer de localização quer de sectores afectados, indicando que o sector marítimo seria potencialmente o mais afectado. Esta previsão foi corroborada por estimativas fornecidas pelos Estados-membros relativas às consequências previsíveis da aplicação da Decisão do Conselho de suprimir as vendas com isenção de impostos a passageiros intracomunitários. Todavia, a análise da Comissão revelou que, a médio prazo, a redistribuição dos rendimentos e das vendas poderia mesmo conduzir a uma criação líquida de postos de trabalho.

A Comissão não dispõe das informações solicitadas relativas ao número de pessoas que trabalham nas lojas de produtos isentos de impostos visto que os dados estatísticos de que dispõe dizem apenas respeito ao emprego no âmbito de todo o sector do comércio a retalho(2). Na sua análise relativa às repercussões da decisão do Conselho sobre o emprego, a Comissão baseou-se, por conseguinte, nas estimativas apresentadas pela indústria relativas aos postos de trabalho afectados pela supressão das vendas com isenção de impostos(3). Não é possível obter, todavia, a partir destas estimativas agregadas os dados relativos ao emprego nas lojas de produtos com isenção de impostos.

No que diz respeito ao impacto sobre o emprego desta supressão, a Comissão convida o Senhor Deputado a consultar a resposta escrita à pergunta escrita E-1999/99 formulada pelo Senhor Deputado Davies(4).

(1) COM(1999) 65.

(2) Vendas a retalho no Espaço Económico Europeu 1997, Luxemburgo 1998 da Comissão Europeia (Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, DG XXI).

(3) Ver ponto 5 da comunicação.

(4) JO C 203 E de 18.7.2000, p. 109.