PERGUNTA ESCRITA E-0140/99

apresentada por André Fourçans (PPE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Programa ERASMUS de intercâmbio estudantil

No âmbito do Programa ERASMUS de intercâmbio estudantil, os estudantes recebem bolsas destinadas a financiar parcialmente a sua permanência no estrangeiro. Ao que tudo indica, os montantes correspondentes às referidas bolsas são pagos tardiamente, não antes de Fevereiro do ano lectivo em curso. É manifesto que tais pagamentos tardios podem agravar a situação de numerosos estudantes que enfrentam dificuldades, obrigando-os a encontrar outros meios de financiamento dos seus estudos.

Que medidas se propõe a Comissão adoptar a fim de pôr cobro a tal situação, garantindo um mais rápido pagamento das bolsas?

Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissão

(12 de Março de 1999)

A Comissão chama a tenção do Senhor Deputado para o facto de a mobilidade estudantil no programa Erasmus ser uma acção descentralizada, gerida por instâncias nacionais designadas para esse efeito. O pagamento das bolsas obedece a um procedimento complexo que, por implicar diversos parceiros, está sujeito a contingências ou atrasos relativamente aos quais a capacidade de intervenção da Comissão é reduzida. Além disso, os prazos de pagamento das bolsas diferem consoante o tipo de estudante (oriundo de um Estado-membro ou de um país da Europa Central ou Oriental associado ao programa) e o tipo de bolsa (bolsa normal, bolsa para estudante deficiente, bolsa para cursos intensivos de línguas).

Uma vez que o Senhor Deputado não fornece informações pormenorizadas sobre o caso a que se refere, a Comissão não pode investigar junto dos responsáveis. Todavia, posto que os contratos entre a Comissão e as agências nacionais para a execução da mobilidade estudantil em 1998-1999 foram enviados em princípios de Junho de 1998 e as contas bancárias das agências creditadas entre 15 de Junho de 1998 e 24 de Julho de 1998 (no caso da França, o pagamento dos fundos ao Centre national des oeuvres universitaires et scolaires (CNOUS) foi feito em 6 de Julho de 1998 e a conta da agência nacional creditada em 29 de Julho de 1998), um atraso dessa natureza é efectivamente anormal, mesmo tendo em conta o facto de as agências terem ainda de redistribuir o esse dinheiro aos estabelecimentos do ensino superior que, por seu turno, têm de fazer chegar as bolsas aos estudantes beneficiárioss. Contando com as férias universitárias, não é impossível que, em certas situações, o estudante só receba a bolsa Erasmus pouco antes da sua partida em mobilidade, sobretudo se partir no início do ano lectivo. O Senhor Deputado também tem de ter em conta que algumas agências distribuem os fundos em duas vezes, procedendo assim a uma redistribuição durante o ano, o que permite conceder uma ajuda complementar a alguns estudantes.

A Comissão partilha da preocupação do Senhor Deputado relativamente ao pagamento tardio de determinadas bolsas Erasmus e às dificuldades que daí podem advir para os estudantes menos favorecidos. Por este motivo, a Comissão decidiu acelerar os seus próprios procedimentos internos no atinente ao exercício de mobilidade 1999-2000, por forma a que as agências possam assinar os respectivos contratos em Março e o pagamento dos fundos comunitários ser efectuado o mais tardar em Maio. Assim, as agências podem redistribuir os fundos antes das férias de Verão. Além disso, a Comissão irá recomendar às agências, tal como o faz todos os anos, que tenham em conta a situação económica dos estudantes aquando da atribuição das bolsas.