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PERGUNTA ESCRITA E-2955/96 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Reforma da OCM do azeite

Se, de um modo geral, a opinião sobre a OCM do azeite em vigor é a de que funcionou de forma adequada, que razões levaram a Comissão a apresentar uma reforma da referida OCM em vez de apresentar apenas alterações às incorrecções detectadas nesse funcionamento?

Resposta comum às perguntas escritas E-2953/96, E-2954/96, E-2955/96, E-2956/96, E-2957/96, E-2958/96, E-2959/96, E-2960/96, E-2961/96, E-2962/96 e E-2964/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Novembro de 1996)

A Comissão discutirá as diferentes opções que se apresentam para a reforma da organização comum de mercado (OCM) do azeite num futuro muito próximo. Além disso, antes de serem ultimadas quaisquer propostas concretas, será transmido ao Parlamento e ao Conselho um documento para discussão.

A Comissão não deixará de ter em conta as observações e as questões levantadas pelos Senhores Deputados relatuvamente ao emprego, à ajuda à produção efectiva, à ajuda por árvore, à ajuda ao consumo, à qualidade, ao impacto no ambiente e aos problemas específicos de Espanha e de algumas das suas regiões de produção.

Não seria correcto, nesta fase, abordar em profundidade as diversas opções que se apresentam para a reforma, pelo que me limito a repetir que a nova organização comum de mercado terá de ser transparente, simples, fácil de controlar e eficazmente focalizada nos produtores.

A Comissão confere grande importância à qualidade e está convicta de que, seja qual for a opção feita, tanto os Estados-membros como as regiões terão um importante papel a desempenhar.
PERGUNTA ESCRITA E-2785/96 apresentada por Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão (21 de Outubro de 1996)

Objecto: Acções a favor das mulheres ciganas

A Comissão Europeia reforçou os seus esforços no que se refere ao princípio da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, encorajada pela inclusão desse princípio na regulamentação dos Fundos estruturais em 1993.

As grandes disparidades ainda existentes assumem especial gravidade no caso das mulheres pertencentes aos grupos marginalizados, que sofrem uma dupla discriminação: pelo facto de serem mulheres e pela sua pertença a sectores da população vítima de rejeição. O caso das mulheres ciganas é particularmente significativo, pois a ideia de igualdade entre homens e mulheres não está enraízada na comunidade a que pertencem. Entre as ciganas, os índices de analfabetismo são muito elevados, a escolarização é inexistente e verifica-se uma exclusão do mercado de trabalho. As circunstâncias particulares em que vivem deveriam levar a União Europeia a empreender acções específicas a favor da sua formação e da sua inclusão no mundo do trabalho.

Quais as acções empreendidas pela Comissão a favor das mulheres ciganas?

Tenciona a Comissão realizar no futuro alguma actividade neste âmbito?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (5 de Dezembro de 1996)

No âmbito da política comunitária que visa promover a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres, foram realizadas acções mais específicas, directa ou indirectamente em favor das mulheres ciganas. A título de exemplo, a Comissão aprovou a criação pelo Instituto romano para os assuntos sociais e culturais (em 1995 e 1996) de um banco de dados sobre a situação das mulheres ciganas. A Comissão deu o seu apoio a um boletim informativo publicado pelo centro de investigação sobre os ciganos da Universidade René Descartes em Paris.

No âmbito do programa Socrates, todas as acções que visam a educação das crianças ciganas incluem a dimensão da igualdade de oportunidades entre os rapazes e as raparigas. Identicamente, esta questão faz parte de projectos de formação de mediadores ciganos financiados pela Comissão.

Na perspectiva da inovação em matéria de formação profissional (abordagens, métodos, ferramentas de formação), o programa Leonardo da Vinci contém um quadro particularmente bem adaptado para as acções dirigidas às populações em maiores dificuldades e para a igualdade entre homens e mulheres. Assim, na selecção 1995, destaque-se um projecto plurianual, baseado numa parceria transnacional constituída por iniciativa do Ministério da Educação Nacional em França que se destina a favorecer a inserção dos ciganos partindo das suas próprias referências culturais.

De modo geral, a Comissão tenciona apoiar as trocas transnacionais de informação e de experiências em matéria de inserção no mercado do trabalho a título do seu 4o programa comunitário em matéria de igualdade entre homens e mulheres.
PERGUNTA ESCRITA E-2681/96 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Situação actual da não aplicação, por parte do Reino Unido, da directiva relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano

Constataram-se graves deficiências na aplicação, por parte do Reino Unido, da Directiva 80/778/CEE ((JO L 229 de 30.8.1980, p. 11. )) relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano. Pode a Comissão dar a conhecer a situação actual?

Resposta comum às perguntas escritas E-2680/96, E-2681/96 e E-2682/96 dada pelo Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Novembro de 1996)

Não é possível expor a actual situação no que respeita à implementação da Directiva 80/778/CEE até que a Comissão receba e verifique os relatórios nacionais sobre a implementação da Directiva relativa às águas destinadas ao consumo humano no período trienal de 1993-1995. Prevê-se que o relatório sobre a implementação da directiva seja publicado em 1997.

No entanto, no que respeita às infracções, importa salientar que se registouum processo de infracção ligado à directiva contra a Bélgica, a Alemanha e o Reino Unido, o qual foi já apresentado ao Tribunal de Justiça e indicado no quadro do projecto de relatório do Sr. Collin em nome do Comité de Ambiente do Parlamento sobre a proposta de revisão da Directiva relativa às águas destinadas ao consumo humano.
PERGUNTA ESCRITA E-3388/96 apresentada por José Torres Couto (PSE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: Projecto de Alqueva

Conhecida a importância transcendente da construção da barragem de Alqueva, em Portugal, para o fortalecimento da base económica regional, bem como do quadro comunitário de apoio 1994/99, aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C(94)382, de 25 de Fevereiro de 1994, que foi notificada através da Decisão C(95)2459, de 13 de Novembro do ano de 1995; Conhecido que é o estudo de avaliação global desse projecto, promovido pela Comissão Europeia 91/92, que apontava para a sua viabilidade; Como explicam a Comissão e a Comissária Monika Wulf-Mathies os atrasos na concessão do financiamento comunitário atribuído e a tentativa ilegal, agora conhecida, de impor unilateralmente a anulação do projecto daquela barragem?

Resposta dada pela Sra. Wulf-Mathies em nome da Comissão (9 de Janeiro de 1997)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à pergunta oral H-0930/96 do Senhor Deputado Barros Moura, no período de perguntas da sessão de Dezembro de 1996 ((Debates do Parlamento (de Dezembro de 1996). )) do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3267/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: IPC provisório

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

A Comissão avalia a convergência de preços utilizando o índice de preços ao consumo provisório. Este índice coincide ou diverge do índice de preços ao consumo utilizados pela Grécia?

Resposta comum às perguntas escritas E-3259/96, E-3260/96, E-3261/96, E-3262/96, E-3263/96, E-3264/96, E-3265/96, E-3266/96, E-3267/96, E-3268/96, E-3269/96, E-3270/96, E-3271/96, E-3272/96, E-3273/96 e E-3274/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

Nos termos do Protocolo no 6 relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 109o.-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia: «A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais». Este requisito é actualmente efectuado através de um processo de harmonização baseado nos índices de preços no consumidor (IPC) nacionais.

De acordo com o Regulamento no 2494/95 do Conselho, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor ((JO L 257 de 27.10.1995 )), a harmonização devia ser considerada como uma abordagem progressiva em duas fases. A Fase I estabeleceu, em Fevereiro de 1996, uma série de índices provisórios de preços no consumidor (IPPC). Os IPPC são na realidade os IPC nacionais com uma cobertura de bens e serviços ajustada para reduzir a não-comparabilidade, especialmente excluindo determinados serviços não-comerciais, como a saúde, a educação e as habitações ocupadas pelo respectivo proprietário.

Deste modo, os IPC nacionais podem ser considerados como equivalentes dos IPPC correspondentes relativamente aos métodos, conceitos e definições, excepto no que se refere à cobertura de bens e serviços. Numericamente, os índices diferem, em resultado destas diferenças na cobertura ((COM(96)560 )). Para a maioria dos Estados-membros, as diferenças nas taxas de inflação calculadas como variação ao longo de 12 meses, numa base anual ou mensal, são pequenas, indo de 0,0 a +0,2 pontos percentuais. Para alguns Estados-membros (Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido), as diferenças são maiores, principalmente devido aos custos da habitação, em particular quando os pagamentos de juros intervêm nos IPC nacionais.

Embora não estritamente comparáveis, os IPPC fornecem actualmente a base mais comparável para a avaliação da convergência das taxas de inflação entre os Estados-membros. No entanto, a Comissão avaliará a convergência das taxas de inflação até ao início da terceira fase da União Económica e Monetária, tal como exigido no Tratado, com base em IHPC comparáveis. Estes serão lançados aquando da Fase II da harmonização dos IPC, em Fevereiro de 1997, e basear-se-ão em definições, conceitos e métodos adequados.
PERGUNTA ESCRITA E-3048/96 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Venda de plutónio do reactor reprodutor alemão de Kalkar a uma empresa norte-americana

1. Tem a Comissão conhecimento do risco de que o plutónio do reactor reprodutor alemão de Kalkar, 15% do qual era propriedade dos produtores de electricidade reunidos dos Países Baixos (Samenwerkende Nederlandse Elektriciteitsproducenten), seja vendido à empresa norte-americana Advanced Nuclear and Medical Systems?

2. Está a Comissão ao corrente de que esta empresa pretende utilizar o plutónio para produzir substâncias para fins medicinais, mas também para a produção de trítio, a fim de aumentar a potência explosiva das bombas atómicas?

3. Tem a Comissão conhecimento do acordo existente entre a Alemanha e os Países Baixos segundo o qual nunca se poderá utilizar material nuclear para fins militares?

4. Pode a Comissão, com base no Tratado Euratom, impedir o fornecimento de plutónio europeu para fins militares à empresa norte-americana? Em caso afirmativo, tenciona a Comissão actuar nesse sentido?

Resposta dada pelo Sr. Papoutsis em nome da Comissão (7 de Janeiro de 1997)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta à pergunta escrita P-3028/96 da Senhora Deputada van Dijk ((Ver p. 88. )).
PERGUNTA ESCRITA E-2362/96 apresentada por Thomas Megahy (PSE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: UEM e sistemas informáticos

Segundo informações dos principais fabricantes de computadores, a realização da UEM - numa altura em que os sistemas informáticos serão remodelados com vista a capacitá-los para reagirem positivamente ao final do século - criará um sério défice de pessoal qualificado que causará o caos e a posterior perda de confiança no sistema bancário, falências de bancos e custos elevadíssimos.

Que medidas tenciona a Comissão tomar - ou pensa que serão tomadas - com vista a enfrentar estas graves dificuldades?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (24 de Outubro de 1996)

A introdução do Euro exigirá a alteração de um número substancial de sistemas informáticos, especialmente nos sectores bancário e financeiro. É provável que aumente a procura de pessoal qualificado para levar a cabo estas mudanças. O calendário para estas alterações associadas á união económica e monetária (UEM) coincidirá com os trabalhos em curso para enfrentar o chamado «problema do ano 2000».

Presentemente a Comissão dedica-se a extensas consultas com os sectores bancário e financeiro sobre a preparação para a UEM, e estas consultas centram-se nas implicações em termos de tecnologias da informação. Embora reconheça a dimensão do trabalho a realizar, os sectores bancário e financeiro não registam quaisquer indícios de caos e subsequente perda de confiança.

A Comissão crê que a melhor maneira de enfrentar o desafio é assegurar a mobilização de todos aqueles que tenham uma função a desempenhar, incluindo as indústrias de equipamento e serviços informáticos, e as equipa de formadores dentro das empresas utentes. Esta medida permitirá que os custos de investimento associados à transição para o Euro se repartam por um período mais longo. Além do mais, as empresas beneficiarão com a incorporação das especificações do Euro nos seus programas informáticos normais, ou com a introdução de alterações juntamente com outros projectos tais como os que dizem respeito ao problema do ano 2000.
PERGUNTA ESCRITA E-2536/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (8 de Outubro de 1996)

Objecto: Contratos públicos

O pleno funcionamento do mercado interno é crucial para o desenvolvimento económico e social da UE. Todavia, somos obrigados a constatar que as espectativas existentes no momento da adopção do Acto Único ainda não foram atingidas; é indispensável adoptar um programa incisivo para eliminar os obstáculos que ainda prevalecem.

Solicita-se à Comissão que convença os Estados-membros de que a sua tarefa prioritária consiste em lever a bom termo a elaboração da legislação nacional para a aplicação das directivas em matéria de contratos públicos e, além disso, adequá-la ao espírito geral da regulamentação comunitária nos casos em que a transposição se revele difícil.

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão (18 de Novembro de 1996)

A incorporação completa e correcta das disposições das directivas relativas aos contratos públicos no direito dos Estados-membros constitui, obviamente, uma preocupação constante da Comissão.

A Comissão pretende, em primeiro lugar, que as disposições nacionais apropriadas sejam adoptadas e comunicadas. Neste aspecto, é oportuno assinalar que, na sequência da intervenção da Comissão, o Tribunal de Justiça condenou recentemente vários Estados-membros por não terem transposto as directivas relativas aos contratos públicos, que registam um grande atraso em matéria de transposição.

A Comissão verifica constantemente o conteúdo das disposições nacionais neste domínio, quer se trate de disposições adoptadas especificamente, quer de disposições já existentes ou conexas pertinentes para efeitos da incorporação das disposições comunitárias no direito nacional.

Esta verificação conduziu a Comissão a dar início a processos por infracção por incumprimento, encontrando-se actualmente pendentes 29 processos. Este número não inclui os três novos Estados-membros, para os quais está em curso um exercício específico de controlo da transposição do conjunto das disposições.

É oportuno assinalar que o controlo da conformidade da transposição se efectua tanto através de contactos bilaterais específicos com os Estados-membros, como através do início de processos por infracção, contraditórios, destinados a assegurar uma perfeita compreensão das disposições de parte a parte, e a garantir uma incorporação de qualidade nas legislações nacionais, que tenha em conta a letra e o espírito das directivas.
PERGUNTA ESCRITA E-2555/96 apresentada por Ritva Laurila (PPE) à Comissão (8 de Outubro de 1996)

Objecto: A declaração da Comissária Emma Bonino e a política europeia em matéria de droga

A Comissária Emma Bonino fez recentemente uma visita à Finlândia. Numa entrevista dada à televisão, afirmou estar de acordo com uma total liberalização do comércio de drogas, pelo menos, das drogas mais leves. Tendo a declaração surpreendido muito os finlandeses, gostaria de saber se esta corresponde, na verdade, à política europeia em matéria de droga, se a Comissão realmente partilha desta posição e onde e quando se decidiu uma tal política.

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (27 de Novembro de 1996)

A Comissão não tem poder jurídico na área da legislação penal. As sanções criminais por infracções relacionadas com drogas são do foro das políticas internas dos Estados-membros.

Os Estados-membros são responsáveis pelo tratamento dos toxicodependentes. No entanto, a Comunidade pode apoiar as acções dos Estados-membros que visem contribuir para um elevado grau de protecção da saúde humana.
PERGUNTA ESCRITA E-3043/96 apresentada por Mireille Elmalan (GUE/NGL) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Organização de uma jornada europeia da dádiva de sangue

Na sua resolução sobre «a auto-suficiência em sangue na Comunidade Europeia» (A4-0094/96) ((JO C 141 de 13.5.1996, p. 131. )), o Parlamento Europeu pronunciou-se em 17 de Abril de 1996 sobre «a organização de uma jornada europeia da dádiva de sangue».

No âmbito destas propostas que visam encorajar a dádiva voluntária e não remunerada, está a Comissão disposta a propor a organização de uma «jornada europeia da dádiva de sangue» que poderia celebrar-se anualmente em todos os Estados-membros no mesmo dia?

Resposta dada pelo Comissário Padráig Flynn em nome da Comissão (4 de Dezembro de 1996)

Em resposta à comunicação da Comissão sobre segurança e auto-suficiência em sangue na Comunidade ((COM(94) 652 final )), o Conselho adoptou uma resolução ((JO C 164, de 30.6.1995 )) que convida a Comissão a definir uma estratégia destinada a aumentar a confiança na segurança da cadeia de transfusão e a promover a auto-suficiência em sangue na Comunidade por dádiva voluntária e não remunerada. Esta resolução identificava como uma das principais actividades a empreender a divulgação junto do público de informações sobre o sangue e os produtos sanguíneos, bem como sobre os métodos de colheita, tratamento e transfusão, tendo em conta as diferenças sócio-culturais.

A sensibilização do público relativamente ao sangue e aos produtos sanguíneos foi o tema de uma reunião de especialistas realizada em Roma, em Abril 1996, assim como uma das questões tratadas no colóquio sobre segurança e auto-suficiência em sangue que decorreu em Adare, Irlanda, em Setembro de 1996.

No seguimento destas reuniões, ambas apoiadas pela Comissão, o Conselho adoptou, em 12 de Novembro de 1996, uma resolução sobre estratégia para a segurança e auto-suficiência em sangue na Comunidade Europeia e convidou a Comissão a apresentar propostas atinentes a medidas de urgência para apoiar as acções dos Estados-membros, servindo-se para esse efeito das conclusões e recomendações do colóquio.

Nos termos do convite que lhe foi dirigido e após consulta com os Estado-membros, a Comissão irá ponderar a questão de saber se uma jornada europeia de dádiva de sangue será a forma mais adequada de sensibilizar o público para a dádiva voluntária e não remunerada e de promover a auto-suficiência em sangue da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-2987/96 apresentada por Jan Andersson (PSE) e Anneli Hulthén (PSE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Política de estupefacientes

A comissária responsável pela política de consumidores, a Sra. Bonino, defendeu num artigo publicado nos jornais a legalização de estupefacientes.

Por essa razão, desejava perguntar se essa é também a posição da Comissão?

Caso não seja, entende o Presidente da Comissão que é correcto que um membro da Comissão faça tais declarações públicas?

Resposta dada pela Sra Gradin em nome da Comissão (3 de Dezembro de 1996)

Remete-se a atenção dos Senhores Deputados para a resposta à pergunta escrita E-2555/96 da Senhora Deputada Laurila ((Ver p. 56. )).
PERGUNTA ESCRITA E-2916/96 apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Dados e especificações respeitantes ao aumento das operações de transporte associadas ao sector do plutónio

O desenvolvimento do sector do plutónio - combustível que, na Europa, envolve simultaneamente o plutónio sob forma de óxido PuO2, produzido pelas fábricas de reprocessamento (La Hague e Sellafield) e o combustível MOX, saído das empresas em que é fabricado (Dessel na Bélgica, Marcoule e Cadarache, em França) - implica um aumento considerável de operações de transporte de matérias perigosas que se afigura fundamental avaliar correctamente, por forma a verificar se as práticas em causa (reprocessamento e utilização de combustível MOX) se continuam a justificar (vide no 2 do artigo 6o da Directiva 96/29/Euratom ((JO L 159 de 29.6.1996, p. 1. ))), atendendo aos respectivos efeitos radiológicos.

Para além dos riscos de exposição inerentes aos processos industriais, o transporte pode, com efeito, contribuir significativamente para a exposição dos trabalhadores e de pessoas exteriores ao sector.

Poderá a Comissão transmitir os dados (número de operações de transporte e quantidades transportadas por veículo) relativos ao transporte de plutónio sob forma de óxido, de MOX e de combustíveis usados, no tocante aos anos de 1985, 1990 e 1995, assim como as previsões respeitantes a 2000, por modalidades de transporte (rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo) e consoante se trate de transportes no interior da União Europeia ou de transportes decorrentes de contratos com países terceiros?

Resposta dada pelo Sr. Papoutsis en nome da Comissão (17 de Dezembro de 1996)

As pesquisas efectuadas pela Comissão para responder às perguntas do Senhor Deputado revelaram a grande dimensão e complexidade do assunto, sendo necessário desenvolver investigações mais aprofundadas nas quais estão envolvidos vários dos seus serviços. A Comissão não deixará de informar o Senhor Deputado do resultado destas investigações assim que estas tenham chegado ao seu termo.