PERGUNTA ESCRITA P-3527/02

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

Objecto: Parque Nacional de Biebrza, na Polónia

Terá a Comissão tido em conta o impacto ambiental decorrente de se fazer passar pelo Parque Nacional de Biebzra, no nordeste da Polónia, a auto-estrada que ligará Helsínquia a Varsóvia (a chamada Via Báltica), bem como os riscos que ela comporta para os ecossistemas únicos existentes nessa região? Qual foi o grau de envolvimento da Comissão na fixação do trajecto proposto para esta importante ligação de transporte viário e na decisão de alterar o plano original, que fazia passar a auto-estrada a oeste do referido Parque Nacional? Finalmente, poderá a Comissão explicar de que forma se articulam os danos daqui resultantes ao nível da flora e da fauna no Parque Nacional de Biebzra com o compromisso da União Europeia em preservar os habitats naturais e com a necessidade de a Polónia, enquanto país candidato à adesão, cumprir a legislação respectiva?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2003)

A Comissão é de opinião de que todos os países candidatos deverão aplicar e implementar, já durante o período de pré-adesão, as disposições do acervo no domínio do ambiente, incluindo a Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1) (directiva Avaliação do impacto ambiental), bem como a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva Habitats)(2) e a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (directiva Aves)(3). Este aspecto é especialmente importante no que respeita a investimentos em infra-estruturas em larga escala como a Via Báltica.

A Comissão tem conhecimento de que as autoridades da voivodia de Podlaskie tomaram recentemente uma decisão sobre o traçado da Via Báltica (corredor TINA no 1) no nordeste da Polónia. De acordo com o traçado proposto, a Via Báltica afectaria o Parque Nacional de Biebrzañski.

Nos termos da directiva Avaliação do impacto ambiental, a construção de uma via rápida(4) insere-se no âmbito do disposto no anexo I, ponto 7. O no 1 do artigo 4o é aplicável no caso vertente, prevendo que os projectos que pertencem às categorias enumeradas no anexo I sejam submetidos a uma avaliação, nos termos dos artigos 5o a 10o. É por conseguinte necessário proceder obrigatoriamente a uma avaliação do impacto ambiental.

O excepcional valor natural do Parque Nacional de Biebrza é evidente. Por outro lado, parece mais que provável que Biebrza seja considerado sítio Natura 2000 por ocasião da adesão. Isto implica que sejam aplicáveis normas de conservação rigorosas. Nos termos do artigo 6o da directiva Habitats,

os investimentos susceptíveis de possuir efeitos significativos num sítio Natura 2000 devem ser subordinados a uma avaliação adequada das suas implicações. Caso existam implicações negativas, o investimento apenas poderá ser autorizado na ausência de soluções alternativas e por razões imperativas de interesse público eminente.

A Comissão enviou uma carta às autoridades polacas, chamando a sua atenção para estas questões e procurando obter garantias de que as exigências previstas no artigo 6o da directiva Habitats foram aplicados no caso vertente. As autoridades polacas declararam que os dois municípios interessados prepararam uma previsão do impacto ambiental da estrada proposta. Não foi ainda tomada nenhuma decisão sobre as condições de desenvolvimento e ordenamento do território que determine a localização da estrada. As autoridades polacas comprometeram-se a manter a Comissão informada sobre a evolução ulterior.

A Comissão gostaria de salientar que não foi concedido nenhum financiamento PHARE ou ISPA para a construção da Via Báltica, que atravessa o Parque Nacional de Biebrza na Polónia. Por outro lado, nenhum projecto deste tipo consta da carteira de projectos ISPA ou PHARE. Nos casos em que estejam envolvidos fundos de pré-adesão da União para a realização de grandes infra-estruturas, é necessário aplicar normas equivalentes às previstas pela legislação ambiental comunitária antes de ser concedido qualquer financiamento da Comissão aos países candidatos. Isto incluirá a aplicação da directiva Avaliação do impacto ambiental. O país candidato deverá averiguar igualmente se são afectadas zonas sensíveis do ponto de vista do ambiente que possam ser abrangidas, no futuro, pelas directivas Habitats ou Aves.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 103 de 25.4.1979.

(4) Por via rápida entende-se uma estrada que corresponde à definição do Acordo Europeu sobre as grandes vias de tráfego internacional de 15 de Novembro de 1975.