PERGUNTA ESCRITA E-3042/98

apresentada por W.G. van Velzen (PPE) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Desenvolvimento da Carta Europeia da Energia

A Carta Europeia da Energia tem por objectivo fundamental proteger os investimentos no sector da energia, bem como incentivar os investimentos no referido sector, na Europa Central e Oriental. Tendo em conta a actual crise na Rússia, é de primordial importância para os investidores que sejam garantidos os seus investimentos nesse país.

De acordo com as últimas informações, a França não procedeu ainda à ratificação do acordo correspondente.

1. Quais os Estados-membros da UE e quais os países terceiros que não procederam ainda a tal ratificação?

2. Tem a Comissão conhecimento das razões pelas quais a Rússia não procedeu ainda à mesma ratificação?

3. Tem a Comissão conhecimento do tipo de objecções colocadas pela França?

4. Poderá a Comissão efectuar diligências no sentido de acelerar a ratificação, tendo em conta que a Carta Europeia da Energia constitui um importante instrumento de protecção dos investimentos no sector da energia na Rússia, tendo designadamente em conta as actuais circunstâncias económicas?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão

(20 de Novembro de 1998)

1. Os Estados-membros que não ratificaram o Tratado da Carta da Energia são a França e a Irlanda. São os seguintes os outros signatários do Tratado da Carta da Energia que ainda não completaram os seus procedimentos nacionais de ratificação: Austrália, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Islândia, Japão, Malta, Noruega, Polónia, Federação da Rússia e Turquia. A Ucrânia completou o seu procedimento nacional de ratificação, mas ainda não depositou o seu instrumento de ratificação junto do depositário.

2. O governo russo iniciou o procedimento de ratificação do Tratado da Carta da Energia em Agosto de 1996. No entanto, até à data, a Duma ainda não tratou esta questão importante, que continua pendente no seu comité de política económica. A Comissão tentou, em várias ocasiões, ajudar a ultrapassar as preocupações da Duma. Em Fevereiro de 1997, o Membro da Comissão responsável pela energia participou num seminário organizado pelos membros da Duma, a fim de explicar e promover a ratificação do Tratado da Carta da Energia pela Federação da Rússia. Na reunião ministerial dos G8 sobre energia, realizada em 1 de Abril de 1998 em Moscovo, a Comissão salientou novamente a importância da ratificação do Tratado da Carta da Energia, tão depressa quanto possível, por todos os signatários, incluindo e sobretudo pela Federação da Rússia.

3. A Comissão não tem conhecimento de razões políticas ou jurídicas que constituam um problema para a ratificação do Tratado da Carta da Energia pela França. O procedimento de ratificação está pendente no Parlamento, após a sua interrupção em 1997, em consequência da dissolução da Assembleia Nacional. O Senado aprovou já a ratificação.

4. A Comissão não dispõe de instrumentos para acelerar os procedimentos de ratificação nos parlamentos nacionais. Pode apenas salientar a importância da ratificação para a globalidade do processo da Carta da Energia e, especialmente, para a criação de um clima propício para os investidores nos países em transição.