PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/263

(2004/C 84 E/0311)

PERGUNTA ESCRITA E-3907/03

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Dezembro de 2003)

Objecto: Proposta da Comissão Europeia para reduzir as capturas pesqueiras no ano de 2004 neste caso nas águas de Galiza e, em geral, da Península Ibérica

Como ocorre todos os anos, e com um comportamento que seria tão absurdo como inadmissível em qualquer outro sector económico, dando lugar a uma rejeição, a Comissão Europeia acaba de anunciar, a poucas semanas do início do novo ano, a sua proposta de redução das capturas nas águas comunitárias para o ano 2004.

A proposta da Comissão é inadmissível por três motivos. Em primeiro lugar, porque a enorme dimensão da redução das capturas e do esforço pesqueiro proposta — podendo causar na Galiza a paralização de 300 navios e o desemprego de 3 500 marinheiros — não pode ser assumida pelo sector sem correr o perigo de desmantelamento e tem como é habitual, o carácter errático, improvisador e ameaçador das decisões da Comissão no sector das pescas. Em segundo lugar por serem apresentadas sem o necessário acordo ou consenso com o próprio sector das pescas, mantido à margem neste tipo de decisões, alimentando mesmo a Comissão um distanciamento pernicioso entre a gente do mar e os cientistas, mantidos em posições burocráticas e soberbas. Em terceiro lugar, porque as reduções propostas são apresentadas quando as empresas do sector pesqueiro, como qualquer outras empresas, têm já planificadas as suas actividades para 2004, impossível mudar as suas previsões, tendo que reduzir as capturas de forma dramática, nalgumas espécies até 71 %.

Por outro lado nas propostas do Comissário Fischler pode detectar-se um tratamento discriminatório para as diferentes frotas, especialmente no tratamento distinto dado no Mar do Norte, favorável para o bacalhau, explorado pela Dinamarca e o Reino Unido e um tratamento negativo dado à pescada, cujas capturas são de especial interesse para a frota galega. Que razões existem para a Comissão ter apresentado esta proposta? Que razões existem para ter apresentado pela primeira vez uma proposta de redução tão extrema nas águas da Galiza e da Península Ibérica? Quais são os novos relatórios científicos que pretenderiam justificar estas medidas? Por que não se procurou um pacote de medidas que contassem com o sector pesqueiro? Por que é que a Comissão, em lugar de fazer estritas previsões, plurianuais insiste, mais uma vez, em apresentar de forma irresponsável, em Dezembro, as suas propostas para a campanha do ano seguinte, destruindo assim todas as previsões das empresas do sector? Vai insistir o Comissário Fischler, apesar da firme oposição do sector pesqueiro, na aplicação destas medidas negativas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

A necessidade de reduzir os totais admissíveis de capturas (TAC) assenta em bases científicas sólidas. A situação biológica de muitas unidades populacionais demersais em águas comunitárias é bastante alarmante e, no seu parecer de Outubro de 2003, o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) propôs que, em relação a uma série de unidades populacionais, incluindo a maior parte das unidades populacionais do bacalhau e de pescada, o lagostim em torno da Península Ibérica e o linguado no Canal da Mancha ocidental e no Golfo da Biscaia, a pesca fosse proibida ou que fossem fixadas quotas muito baixas. Este parecer científico foi publicado no relatório de investigação em cooperação n o 262 do CIEM, de Dezembro de 2003.

Nas suas propostas de TAC e quotas para 2004, a Comissão afastou-se bastante, em vários casos, dos pareceres científicos, propondo reduções dos TAC inferiores às recomendações do CIEM. A Comissão teve em conta a necessidade do sector da pesca de prosseguir as suas actividades pesqueiras e elaborou as suas propostas de forma a equilibrar tal necessidade com as exigências de conservação dos recursos da pesca.

Representantes do sector da pesca foram convidados a participar em seminários regionais realizados em Bruxelas em 28 e 29 de Outubro de 2003 para debater os pareceres científicos, a necessidade de adaptar os TAC e os planos de recuperação relativos a unidades populacionais ameaçadas de ruptura. Na elaboração das suas propostas, a Comissão teve devidamente em conta as opiniões manifestadas nessa reunião.

Os TAC são propostos pela Comissão com base nas necessidades de conservação e tendo em conta os efeitos sociais e económicos, mas não são discriminados por região geográfica. Para 2003, os ministros da pesca já tinham acordado numa série de grandes reduções dos TAC para unidades populacionais no mar do Norte e em águas adjacentes, por razões de conservação ligadas à protecção do bacalhau, pelo que, em 2004, as adaptações necessárias relativas a esses TAC foram, de um modo geral, mais pequenas na zona Norte do que na zona Sul. No entanto, continuam a ser necessárias novas reduções importantes em zonas do Norte (como para o bacalhau do Oeste da Escócia).

A Comissão considera que os acordos do Conselho no respeitante aos planos de recuperação para o bacalhau e a pescada são muito positivos para as unidades populacionais e o sector da pesca em causa. Além disso, a Comissão espera ver rapidamente adoptados planos de recuperação para a pescada do Sul, o linguado no Canal da Mancha ocidental e no golfo da Biscaia e o lagostim da Península Ibérica, que permitirão, igualmente, oferecer benefícios a longo prazo para os pescadores que exploram essas unidades populacionais. Graças a este planeamento a longo prazo, passarão a ser menos necessárias mudanças bruscas no sector da pesca.