PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/180

(2004/C 78 E/0187)

PERGUNTA ESCRITA E-2858/03

apresentada por Pierre Jonckheer (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Setembro de 2003)

Objecto: Mina de carvão a céu aberto a norte de Leão (Valle de Laciana, Espanha)

Para completar a informação facultada nas perguntas E-1431/03 e E-1432/03 (1) sobre a mina a céu aberto Fonfría da empresa Minero Siderúrgica Ponferrada S.A., acrescentam-se os seguintes elementos: Na zona em causa encontram-se também o lobo (Canis lupus signatus), a lontra europeia (Lutra lutra), a truta marisca (Salmo trutta) e a boga (Chondrostoma arcasii), espécies prioritárias, bem como a genciana (Gentiana lutea), espécie da flora alpino-boreal catalogada como espécie vegetal de interesse comunitário no anexo V da Directiva 92/43/CEE (2), e que já foi eliminada numa parte importante da zona (3). A empresa exploradora da mina não cumpre quase nenhuma das medidas de prevenção, correcção e/ou compensação previstas na declaração de impacto ambiental aprovada pelo Secretariado do Ambiente e do Ordenamento Territorial de Castela e Leão em 14 de Junho de 1999, condição sine qua non para a exploração mineira.

De entre as medidas não cumpridas, podem destacar-se as seguintes:

— A protecção do carvalhal situado em torno da futura exploração, em especial na zona oriental (margem direita do rio Orallo). Muito pelo contrário, a empresa construiu uma pista que atravessa todo o bosque, derrubando para o efeito um elevadíssimo número de exemplares (carvalhos, bétulas e outras espécies), e procedeu ao abate de um elevado número de árvores fora dessa pista.

— A preservação do ribeiro que nasce na fonte existente nas proximidades da escombreira situada a norte, cobrindo-o em cerca de 200 m para depois o deixar fora da sua influência. Esse ribeiro foi utilizado como escombreira, tendo sido coberto na sua quase totalidade, com excepção de poucos metros perto da fonte.

— O controlo rigoroso da produção de pó. Foi construída uma escombreira fora do local indicado no projecto, ultrapassando de longe a cumeeira e que está exposta aos ventos frequentes do norte que se verificam na zona, enviando para a povoação nuvens de pó negro que sujam e poluem.

— Plantação de árvores de fruta bravas nos talvegues actualmente existentes na exploração e nas áreas que não sofreram alterações, antes do início da exploração. Não se procedeu a qualquer tipo de plantação, sendo esses talvegues, de um modo geral, utilizados como escombreiras.

Perante a falta de vigilância das autoridades espanholas competentes, pode a Comissão inquirir sobre as responsabilidades na gestão da exploração mineira e na deterioração de zonas e espécies protegidas pela Directiva habitats?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2003)

Na sequência da análise da informação disponível, a Comissão concluiu que, no caso em questão, as autoridades espanholas tinham aplicado de forma incorrecta a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (4), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE (5), e a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (6). Assim, a Comissão decidiu dar início ao procedimento por infracção previsto no artigo 226 do Tratado CE e enviou às autoridades espanholas uma notificação formal, convidando-as a apresentar as suas observações sobre os comentários da Comissão

Actualmente, a Comissão aguarda as observações das autoridades espanholas sobre o ponto de vista da Comissão.

(1) Ver p. 33.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) Informação extraída do projecto de Declaração de Reserva da Biosfera de Valle de Laciana, Unesco.

(4) JO L 175 de 5.7.1985.

(5) JO L 73 de 14.3.1997.

(6) JO L 206 de 22.7.1992.