PERGUNTA ESCRITA E-2162/98

apresentada por Olivier Dupuis (ARE) à Comissão

(13 de Julho de 1998)

Objecto: Relações com Cuba

Na sua resolução sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as relações entre a União Europeia e Cuba (COM(95) 0306 - C4-0298/95), aprovada em 18 de Janeiro de 1996 (A4-0312/95)(1), o Parlamento Europeu solicitou à Comissão que prestasse assistência técnica a Cuba a fim de se introduzirem novas medidas institucionais e estruturais consideradas indispensáveis para garantir o êxito das reformas económicas empreendidas. O Parlamento apoiou igualmente o direito que assiste aos trabalhadores cubanos de recorrerem à greve, criarem sindicatos independentes e negociarem directamente com os empresários e não por intermédio de agências oficiais e considerou que a UE devia apoiar o processo de democratização de Cuba a todos os níveis.

De acordo com as informações mais recentes, não existe em Cuba liberdade de associação nos sindicatos com vista a representar e proteger os interesses e direitos dos trabalhadores, não se observa uma melhoria significativa das condições de vida dos cidadãos cubanos nem se registam progressos fundamentais no processo de democratização.

Qual a natureza e as dimensões da assistência técnica fornecida pela Comissão a Cuba no quadro da introdução de novas medidas institucionais e estruturais consideradas indispensáveis para garantir o êxito das reformas económicas? Acompanha a Comissão a evolução da situação dos trabalhadores e cidadãos cubanos? Que medidas adoptou a Comissão para promover a melhoria da situação dos trabalhadores e cidadãos cubanos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Setembro de 1998)

A Comissão é muito sensível às várias resoluções do Parlamento Europeu sobre as relações entre a União e Cuba, nomeadamente às recomendações de 1996 que prevêem o apoio da União ao processo de reformas em Cuba.

A posição comum da União, adoptada em 2 de Dezembro de 1996(2) e reexaminada em Junho de 1998, persegue o mesmo objectivo, ou seja, fomentar um processo de transição pacífico para uma democracia pluralista, um maior respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e uma recuperação económica duradoura, bem como uma melhoria do nível de vida da população cubana. A Comissão aplica estritamente estas orientações na sua cooperação com Cuba.

Os esforços da Comissão para melhorar as condições de vida dos cidadãos cubanos são importantes. Com efeito, a ajuda humanitária e alimentar concedida pela Comissão contribui para prover às necessidades básicas da população cubana mais desfavorecida. A Comissão é o principal doador de ajuda humanitária a Cuba, principalmente através dos diferentes "planos globais de ajuda humanitária à população cubana".

Por outro lado, em conformidade com as recomendações do Conselho, a Comissão deseja apoiar o processo de abertura da economia cubana. Assim, lançou desde 1994 várias acções neste domínio e programou, em 1998, os projectos seguintes, com vista a apoiar as reformas económicas em Cuba: um projecto de apoio ao desenvolvimento das relações económicas entre pequenas e médias empresas (PME) europeias e cubanas; um programa de formação para dirigentes de empresas cubanas; um projecto de apoio à criação da administração tributária e fiscal e um projecto de apoio à reforma do sistema bancário.

Além disso, a pedido do Conselho, a Comissão enviou duas missões técnicas a Cuba para avaliar o estado das reformas nos domínios económico e jurídico, com vista a analisar as possibilidades de cooperação nestes domínios. Estão actualmente a estudar-se as recomendações dos peritos. A missão jurídica teve ocasião de abordar a questão do direito do trabalho com as autoridades cubanas, que mostraram interesse por uma cooperação no âmbito da sua reforma do Código do Trabalho. A Comissão considera que a cooperação nesta matéria não poderá senão contribuir para a melhoria da situação dos trabalhadores cubanos.

A União continua preocupada com os ataques à liberdade de expressão e de associação, tendo criado um grupo de trabalho sobre o problema dos direitos humanos em Havana. A este propósito, na última revisão da posição comum, o Conselho tomou nota de que em 1998 o grupo de trabalho tinha realizado um trabalho importante para impulsionar o diálogo sobre a situação dos direitos humanos em Cuba.

(1) JO C 32 de 5.2.1996, p. 85.

(2) JO L 322 de 12.12.1996.