PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/161

(2004/C 78 E/0165)

PERGUNTA ESCRITA E-2745/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(11 de Setembro de 2003)

Objecto: Impacto ambiental da ampliação do aeroporto de Eivissa

Em 21 de Janeiro de 2003, apresentei a pergunta E-0209/03 (1) sobre o impacto ambiental que se produziria ao levar a cabo o projecto de ampliação do aeroporto de Eivissa.

Primeiramente, este projecto afectaria a zona de protecção do Parque Natural de Ses Salines d'Eivissa e Formentera (Lei 17/2001 do Parlamento das Ilhas Baleares) e em concreto implicaria um impacto directo sobre o conjunto do espaço protegido, um impacto sócioeconómico de elevado grau dada a nova ocupação de terrenos e a construção de habitações privadas, uma maior intensidade de impactos derivados de processos de contaminação acústica e da atmosfera sobre os sistemas de dunas da zona de Es Codolar, classificada como zona de conservação predominante, e impactos paisagísticos. Além disso, a zona encontra-se incluída numa ZEPA, Zona Especial de Protecção para Aves, nos termos da Directiva sobre aves selvagens (79/409/CEE (2)).

Em segundo lugar, a ampliação dos limites do perímetro da zona de serviço do aeroporto determinaria a ocupação directa e a transformação dos terrenos incluídos dentro dos limites do parque natural. A parte a ocupar pertence ao extremo sudoeste do sistema de dunas da zona de Es Codolar, zona catalogada como área de conservação e protegida pela Directiva sobre habitats (92/43/CEE (3)), como ecossistema de interesse comunitário. Além disso, a referida ampliação dará origem a toda uma série de modificações territoriais noutras zonas limítrofes, afectando uma vez mais o Parque Natural de Ses Salines d'Eivissa e Formentera.

Na sua resposta de 14 de Março de 2003, há seis meses atrás, a Comissão especificava que estava a proceder à instrução de uma queixa apresentada sobre esta matéria.

Chegou a Comissão a conclusões concretas na sequência da queixa apresentada?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2003)

Conforme já referido na resposta à pergunta escrita E-0209/03 do Sr. Deputado, a Comissão está actualmente a proceder à instrução de uma queixa relativa ao alargamento do aeroporto de Ibiza.

No âmbito da instrução dessa queixa, a Comissão dirigiu às autoridades espanholas um pedido de informações completas sobre o projecto em causa e, nomeadamente, de uma cópia da declaração de impacto efectuada sobre o projecto e das medidas tomadas para respeitar as obrigações decorrentes do artigo 6 da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (4).

A Comissão aguarda agora a resposta das autoridades espanholas à referida carta.

Além disso, está previsto que este processo seja objecto de uma troca de opiniões com as autoridades espanholas no âmbito da reunião que terá lugar no mês de Outubro de 2003, a fim de fazer o ponto da situação sobre determinadas queixas e infracções relacionadas com a Espanha no domínio do ambiente.

(1) JO C 222 E de 18.9.2003, p. 163.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(4) JO L 206 de 22.7.1992.