PERGUNTA ESCRITA E-2233/01

apresentada por Karl-Heinz Florenz (PPE-DE) à Comissão

(26 de Julho de 2001)

Objecto: Aplicação, na República Federal da Alemanha, das directivas europeias em matéria de resíduos no que se refere à eliminação de líquidos de refrigeração e líquidos dos travões usados

Segundo estimativas prudentes, na República Federal da Alemanha, os líquidos de refrigeração e os líquido dos travões usados provenientes de veículos em fim de vida útil e que devem ser eliminados perfazem anualmente cerca de 100 000 a 400 000 toneladas. Todavia, calcula-se que apenas sejam eliminadas cerca de 5 000 toneladas de líquidos de refrigeração usados. Não foi possível obter números exactos nem junto do Ministério Federal do Ambiente nem junto dos Ministérios do Ambiente dos Länder.

1. Será que os relatórios sobre as medidas de execução das directivas europeias em matéria de resíduos, que a República Federal da Alemanha deve elaborar e transmitir à Comissão, contêm informações sobre as quantidades de líquidos de refrigeração e líquidos dos travões usados geradas na Alemanha, bem sobre as respectivas quantidades efectivamente eliminadas de forma legal?

2. A não transmissão das referidas informações não significará que a Alemanha não aplica correctamente a legislação europeia em matéria de resíduos, designadamente o no 4 da Directiva 91/689/CCE relativa aos resíduos perigosos, dada a ausência de um controlo das oficinas? Em caso afirmativo, que medidas tenciona a Comissão adoptar para obviar a esta situação?

Existem dados em relação a outros Estados-membros?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2001)

O no 1 do artigo 4o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(1) estabelece que os produtores serão submetidos a controlos periódicos apropriados pelas autoridades competentes. O no 2 do artigo 4o da mesma directiva estabelece que os produtores devem manter um registo que indique a quantidade, natureza, as operações de tratamento e os meios de transporte dos resíduos. Tais registos devem ser disponibilizados, mediante pedido, às autoridades competentes.

A Directiva 91/689/CEE não impõe aos Estados-membros a comunicação de informações tão pormenorizadas à Comissão. Através da Decisão 97/622/CE da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-membros sobre a aplicação de determinadas directivas no sector dos resíduos(2), a Comissão adoptou o questionário para as comunicações dos Estados-membros ao abrigo da Directiva 91/692/CEE. Este questionário não exige aos Estados-membros a comunicação de informações sobre as quantidades de fluidos de radiadores e de travões usados, nem sobre a respectiva eliminação.

A Comissão está actualmente a investigar uma denúncia referente à questão de saber se a Alemanha controla adequadamente a eliminação dos fluidos de radiadores usados e, associada a esta questão, se os fluidos de radiadores usados são eliminados de acordo com o disposto na Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(3) e na Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos.

A Comissão não dispõe de dados quantitativos relativos à geração e eliminação de fluidos de radiadores e de travões noutros Estados-membros.

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida(4), que deverá ser aplicada pelos Estados-membros até 21 de Abril de 2002, prever a remoção e recolha separadas obrigatórias desses fluidos (no 3 do artigo 6o e Anexo I).

(1) JO L 377 de 31.12.1991.

(2) JO L 256 de 19.9.1997.

(3) JO L 194 de 25.7.1975.

(4) JO L 269 de 21.10.2000.