PERGUNTA ESCRITA E-2106/97 apresentada por Gérard Caudron (PSE) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Plano de acção em favor do sector têxtil

Depois de muitas hesitações, o novo plano francês para a indústria têxtil terá recebido a aprovação da Comissão.

Todavia, os industriais e os trabalhadores do sector estão apreensivos quanto à sua aplicação.

Somos muitos os que consideramos que o sector textil - desde que saiba adaptar-se às actuais condições do mercado - pode constituir um sector promissor da indústria europeia.

Todavia, estamos igualmente cientes de que as circunstâncias actuais de concorrência, por vezes desleais, e de qualquer modo injustas, nos induzem a exigir medidas especiais.

Poderá a Comissão recordar quais são as suas intenções nesta matéria e, nomeadamente, quais foram os resultados das numerosas consultas que efectuou em 1996?

Pode a Comissão igualmente indicar, no âmbito de uma estratégia industrial de maior alcance, de que modo tenciona reservar um lugar especial à indústria têxtil?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

Em 9 de Abril de 1997, a Comissão adoptou uma decisão final ((doc. COM(97) 1162 final )) negativa em relação às medidas experimentais, aplicadas pela França, de redução dos encargos sociais a favor dos sectores têxtil, do vestuário e do couro-calçado.

A Comissão considerou que os encargos decorrentes dos acordos celebrados pelos parceiros sociais de um determinado sector deveriam ter sido suportadas pelas próprias empresas. Como tal, a Comissão considerou que esta intervenção do Estado constitui, pela sua natureza e na sua totalidade, um auxílio estatal.

O carácter sectorial dos auxílios não permitiu à Comissão conceder as derrogações previstas pelas orientações relativas aos auxílios ao emprego ((JO C 334 de 12.12.1995 )).

Na sequência desta decisão, as autoridades francesas manifestaram a sua intenção de notificar à Comissão um novo plano de redução dos encargos.

A Comissão concorda com o Senhor Deputado quando diz que o têxtil pode constituir um sector promissor da indústria europeia. Neste sentido, a Comissão zela pelo respeito estrito das regras e regimes da Organização Mundial do Comércio (OMC) no domínio da concorrência internacional e continuará a aplicar os instrumentos que tem ao seu dispor para respeitar os seus compromissos internacionais.

Neste contexto, em 1996 a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento duas comunicações, uma relativa ao impacto dos desenvolvimentos internacionais no sector têxtil e de vestuário ((doc. COM(95) 447 final )) que foi analisada pelo Conselho da Indústria na sua reunião de Março de 1996 e a outra sobre a competitividade da subcontratação na indústria de têxteis e vestuário ((doc. COM(96) 210 final )), analisada pelo Conselho em Novembro de 1996.

Para além disso, determinados grupos de trabalho que contaram com a participação dos parceiros sociais, dos Estados-membros e da Comissão examinaram, nos últimos meses de 1996 e início de 1997, o conjunto dos problemas com que o sector se depara. Com base num relatório elaborado pelos parceiros sociais, a Comissão está actualmente a preparar uma apreciação sobre esta iniciativa e as conclusões que considera daí poder retirar.

A estratégia industrial para o sector têxtil e de vestuário enquadra-se nas orientações da Comissão relativas à política industrial definida em várias comunicações recentes ((«A política industrial num ambiente aberto e concorrencial - linhas directrizes para uma abordagem comunitária» - doc. COM(90) 556 final; «Uma política de competitividade industrial para a União Europeia» - doc. COM(94) 319 final; «Aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia» - doc. COM(96) 463 final. )). Estas orientações definem um enquadramento horizontal que leva em linha de conta as especificidades sectoriais. A coerência do conjunto das iniciativas previstas pela Comissão é mantida através da garantia de um ambiente favorável à actividade industrial e do desenvolvimento e reforço das vantagens competitivas próprias da indústria têxtil/vestuário da União Europeia.