PERGUNTA ESCRITA E-1064/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Abril de 2000)

Objecto: Autorização de OGM nos EUA com base em dados manipulados e falsos

Segundo declarações de Steven M. Drucker, doutorado em Direito e especialista em Direito Administrativo, a Comissão fundamenta-se, para fins de autorização de variedades vegetais geneticamente modificadas, em pareceres manipulados da Food and Drug Administration norte-americana.

Assim, quando o organismo norte-americano competente emitiu a autorização de colocação no mercado da variedade de tomate flavr savr, igualmente vendido na União Europeia sob a forma de concentrado de tomate e de ketchup, fê-lo a despeito dos manifestos resultados das análises efectuadas pelos seus próprios investigadores. Com efeito, testes efectuados em laboratório demonstraram que a administração do tomate em causa a ratazanas provoca hemorragias nas mucosas gástricas. Atendendo ao elevado grau de risco observado, os investigadores haviam desaconselhado a autorização da colocação no mercado do produto para fins alimentares. De rigor ainda menor foram os testes de segurança a que foram sujeitos OGM posteriormente autorizados, não tendo sido mesmo, em grande número de casos, efectuado qualquer teste.

1. Terá a Comissão conhecimento destas informações?

2. Estará a Comissão disposta a examinar os dados mais recentes referentes às hemorragias que afectam a mucosa gástrica? Em caso negativo, por que razão?

3. Que consequências tenciona a Comissão extrair destes novos elementos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(19 de Junho de 2000)

A Comissão tem conhecimento da acção judicial que algumas organizações intentaram nos Estados Unidos contra a Food and Drug Administration (FDA) relativa à avaliação de alimentos geneticamente modificados.

O produto específico referido pela Senhora Deputada não foi objecto de qualquer pedido de autorização ou notificação na Comunidade e, por conseguinte, não pode ser legalmente comercializado na Comunidade. Os controlos são da responsabilidade dos Estados-membros.

A Comissão está sempre em condições de solicitar ao Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) a avaliação de novos resultados científicos que suscitem dúvidas acerca da segurança dos produtos derivados de organismos geneticamente modificados (OGM) autorizados ou notificados em conformidade com o Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(1), para serem colocados no mercado europeu.

À luz dos resultados das experiências efectuadas em ratos alimentados com a variedade de tomate flavr savr, a Comissão solicitou informações complementares ao CCAH em relação ao seu parecer referente à segurança dos produtos transformados derivados de tomates geneticamente modificados, para os quais a empresa Zeneca solicitou uma autorização.

A legislação comunitária relativa a novos alimentos e ingredientes alimentares assegura a realização de uma avaliação da segurança antes da colocação no mercado comunitário de alimentos e ingredientes alimentares provenientes de OGM. O artigo 12o do regulamento relativo aos novos alimentos(2) prevê igualmente a possibilidade de rever ou revogar qualquer decisão sobre produtos específicos à luz de novas informações.

(1) JO L 43 de 14.2.1997.

(2) JO L 43 de 14.2.1997.