PERGUNTA ESCRITA E-1059/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(17 de Abril de 2002)

Objecto: A discriminação da agricultura familiar na aplicação no Estado espanhol das ajudas provenientes do FEOGA-Garantia: o caso da Galiza

O Fundo Estrutural FEOGA-Garantia destinou no passado 6 200 milhões de euros à ajuda para a agricultura do Estado espanhol. Na realidade, essa ajuda, como a de todos os anos anteriores, teve um carácter fortemente discriminatório, já que foi essencialmente aproveitada por grandes produtores e mesmo por latifundiários que vivem na capital e contam com imensas fortunas, pertencendo a meios financeiros ou à alta nobreza espanhola, enquanto que são marginalizadas as famílias de agricultores que vivem no meio rural. Dado que, por outro lado, as ajudas do FEOGA-Garantia chegam basicamente a explorações de cultivo de zonas secas referentes a plantas oleaginosas, cereais, linho, algodão, tabaco, etc., os camponeses das zonas húmidas dedicadas à criação de gado para leite ou carne em explorações de carácter familiar são duplamente marginalizados. É o caso dos agricultores da Galiza. Tendo a Galiza condições extraordinárias para a agricultura e para um desenvolvimento rural multifuncional, apenas recebe 1 % dos 6 200 milhões de euros do FEOGA-Garantia que chegam ao Estado espanhol, enquanto que outras comunidades autónomas, principalmente os seus grandes proprietários, chegam a receber 30 % do total.

Que medidas vão ser tomadas para que o FEOGA-Garantia seja destinado ao desenvolvimento territorial e à coesão social, de acordo com os princípios da UE? Que compensações imediatas vai ter a Galiza?

Resposta

(3 de Outubro de 2002)

1. O Conselho atribui grande importância ao desenvolvimento do meio rural. Esta questão constitui a base de uma política de diversificação e desenvolvimento das zonas rurais que foi confirmada pela Agenda 2000. A abordagem da PAC baseia-se numa agricultura que deve ser multifuncional e repartida por todo o território europeu e que deve permitir dar um contributo essencial para a vitalidade do mundo rural.

2. Tendo em vista a realização do desenvolvimento rural, que constitui o segundo pilar da PAC, o Conselho decidiu que o FEOGA-Garantia financie, com excepção das medidas tradicionais dos mercados agrícolas, os programas de desenvolvimento rural que, no que se refere a quatro medidas (pré-reforma, subsídios compensatórios, florestação e agro-ambiente), abrangem a União no seu todo. Seis outras medidas (investimento nas explorações, jovens agricultores, formação, silvicultura, transformação e comercialização, adaptação e diversificação das zonas rurais), também financiadas pelo FEOGA-Garantia, estão porém, como é o caso das regiões do Objectivo 1 (entre as quais a Galiza), a cargo do FEOGA-Orientação, como complemento da participação dos outros Fundos Estruturais.

3. A actual regulamentação do desenvolvimento rural prevê o reagrupamento de todas as medidas deste domínio, cabendo ao Estado-membro decidir aplicar, de entre elas, aquelas que possam ter efeitos mais positivos no desenvolvimento futuro das zonas rurais.

4. O Conselho informa o Sr. Deputado que, em 5 de Julho de 2002, realizou um primeiro debate sobre a revisão intercalar da PAC, na sequência da apresentação, pela Comissão, da sua comunicação.