PERGUNTA ESCRITA E-2130/02

apresentada por Mario Borghezio (NI) à Comissão

(17 de Julho de 2002)

Objecto: Segurança aérea e unificação do controlo do tráfego aéreo na Europa

A grave catástrofe aérea ocorrida sobre o lago de Constança, com a colisão em voo de um Tupolev 154 com um Boeing 757, que causou dezenas de mortos, torna imperativa a necessidade

de modernizar e coordenar as estruturas de controlo do tráfego aéreo na Europa. Refira-se, a título de exemplo, que, actualmente, na rota Roma-Paris, um avião tem que passar por 6 centros de controlo, situação essa que comporta dificuldades de coordenação, agravadas pelo facto de vários centros não utilizarem os mesmos sistemas informáticos. Os peritos não excluem que os resultados do inquérito relativo a este último acidente permitam concluir que a própria sucessão de mini-centros de controlo do tráfego aéreo, não devidamente coordenados, representa um factor adicional de perigo para a segurança aérea.

Tencionará a Comissão examinar com urgência a eficácia da coordenação entre os centros de controlo do tráfego aéreo europeu, de que dependem os voos no espaço aéreo europeu, a fim de verificar o respectivo grau de segurança e tendo em vista, nomeadamente, o denominado céu único europeu?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2130/02 e E-2159/02dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(22 de Agosto de 2002)

As informações disponíveis sobre a colisão de dois aviões sobre o lago de Constança não permitem, na fase actual, retirar conclusões sobre a causa do acidente, estando o inquérito em curso. As referidas informações parecem confirmar que o sistema de alerta automático no solo não estava em funcionamento por razões de manutenção. Após esta tragédia, a Comissão salientou que era inadequado estabelecer uma relação directa entre os problemas registados no momento do acidente, em que os factores humanos parecem ter desempenhado um papel importante, e as soluções trazidas pela iniciativa céu único. Certas considerações de carácter geral, todavia, são válidas hoje, como o eram antes desta tragédia.

O crescimento do tráfego aéreo nos anos passados exerceu uma pressão a nível dos sistemas nacionais de controlo do tráfego aéreo. Este crescimento envolve uma intensificação do intercâmbio de dados entre os centros de controlo e os aviões em voo e o reforço da coordenação entre centros de controlo. A esta coordenação são aplicados procedimentos que definem a estrutura do espaço aéreo, o intercâmbio de dados, os meios de comunicação e os procedimentos a adoptar em caso de falha destes meios. A responsabilidade pelo cumprimento destes procedimentos e pela sua eficácia incumbe, em primeiro lugar, aos prestadores de serviços e, em última instância, às autoridades nacionais que devem vigiar a sua aplicação.

A situação na Europa revela diversos pontos fracos, ainda que o nível de segurança seja sempre elevado de acordo com as informações fornecidas pelos prestadores de serviços e pelo Eurocontrol:

- o crescimento do tráfego não foi antecipado por um aumento adequado das capacidades de controlo do tráfego aéreo;

- a interoperabilidade entre centros de controlo é actualmente insuficiente, sobretudo devido à multiplicidade dos sistemas utilizados;

- a configuração actual do espaço aéreo (zonas de controlo e vias aéreas), imposta pelos interesses nacionais, não minimiza as situações de conflito, nomeadamente os riscos de acidente;

- finalmente, o processo de privatização dos prestadores de serviços não foi acompanhado da criação de entidades nacionais de vigilância que garantam o cumprimento das normas e penalizem as infracções.

A iniciativa céu único tem por objectivo a melhoria destes aspectos, ou seja, o reforço das capacidades, da interoperabilidade (em termos de sistemas e de procedimentos), da eficácia da organização do espaço e da vigilância das normas. Esta iniciativa permitirá introduzir regras uniformes para os procedimentos, os materiais e as formações e gerir as falhas, limitando assim os riscos e garantindo níveis de segurança elevados.

Na sequência dos acontecimentos mais recentes, a Comissão reunirá os Directores-Gerais da Aviação Civil dos Estados-membros e dos países associados à União (Suíça, Noruega e Islândia) em 12 de Setembro de 2002, a fim de debater os temas da segurança dos transportes aéreos.