PERGUNTA ESCRITA E-2545/99

apresentada por Maurizio Turco (TDI) e Marco Cappato (TDI) à Comissão

(4 de Janeiro de 2000)

Objecto: Planos de acção quinquenais da UE de luta contra a droga: informações e avaliação

A União Europeia prevê fundos consideráveis destinados à luta contra a droga, tal como se pode constatar na Comunicação da Comissão relativa a um plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga, que contém os dados relativos a 1998. As rubricas do orçamento envolvidas são várias e inter-pilares: desde a prevenção ao financiamento do Observatório europeu para a droga e a toxicodepêndência, dos programas Phare e Tacis à cooperação Norte-Sul e com os países da América Latina.

Embora a referida comunicação aborde um quadro geral da actividade da UE em matéria de luta contra a droga, não fornece elementos mais específicos sobre os vários projectos financiados e a financiar. Também não é feita contrariamente aos desejos expressos pelo Paramento e os compromissos assumidos pela própria Comissão no plano quinquenal 1995-2000 uma avaliação completa e exaustiva do anterior plano de acção quinquenal.

Poderá, pois, a Comissão fornecer ao Parlamento Europeu um quadro recapitulativo e exaustivo que indique para cada rubrica orçamental ligada à luta contra a droga nos anos transactos e do ano orçamental em curso:

- que projectos foram financiados e qual o montante do financiamento obtido,

- qual foi o destinatário e gestor dos fundos atribuídos,

- que objectivos se pretendia atingir,

- que meios foram utilizados para atingir o objectivo,

- que resultados foram de facto obtidos,

- que controlos e avaliações foram efectuados pela União sobre os vários projectos ou programas?

Poderá ainda a Comissão indicar quando tenciona apresentar um documento global e analítico de avaliação dos projectos realizados no âmbito do programa de acção quinquenal 1995-2000?

Resposta dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 2000)

A Comissão concorda que a avaliação deverá desempenhar um papel importante em todas as actividades no domínio da luta contra a droga. Na sua Comunicação relativa a um plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga (2000-2004)(1) a Comissão propunha que, durante esse período, as actividades da Comunidade fossem avaliadas por peritos externos, devendo a Comissão elaborar um relatório intercalar sobre o plano de acção, a ser apresentado ao Conselho e ao Parlamento.

Todavia, o plano de acção reconhecia que os esforços empreendidos a nível comunitário entre 1995 e 1999 em matéria de avaliação haviam sido insuficientes. A Comissão não pode por conseguinte responder plenamente à questão. No entanto, os principais programas de luta contra a droga foram já avaliados, ou estão a sê-lo. A Comissão enviou ao Parlamento, em 14 de Outubro de 1999, um relatório de avaliação intercalar sobre a execução dos programas de acção comunitária relativos à prevenção do cancro, da sida e de outras doenças transmissíveis, e da toxicodependência, no âmbito

da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)(2), estando agora disponível o relatório final. A Comissão deu início a um processo de avaliação dos programas OISIN e Falcone, no domínio da justiça e dos assuntos internos, que deverá estar concluído em Abril de 2000. Deu igualmente início ao processo de avaliação da cooperação comunitária Norte-Sul em matéria de luta contra as drogas e a toxicomania desde 1991, que deverá estar concluído em Outubro de 2000.

Além disso, a Comissão enviou ao Parlamento a ordem do dia e os documentos de trabalho para as reuniões do comité do programa de acção comunitária relativo à prevenção da toxicodependência (1996-2000); relatórios anuais sobre as actividades no âmbito dos programas OISIN e Falcon, incluindo uma descrição dos projectos financiados em cada ano, e relatórios anuais em 1996, 1997 e 1998 sobre a implementação do Regulamento no 2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, relativo à cooperação Norte-Sul em matéria de luta contra as drogas e a toxicomania.

São transmitidas directamente ao Secretariado do Parlamento, bem como aos Senhores Deputados, informações mais pormenorizadas sobre estes e outros programas que dizem respeito à luta contra a droga.

(1) COM(1999) 239 final.

(2) COM(1999) 463 final.