PERGUNTA ESCRITA E-0624/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(5 de Março de 2002)

Objecto: Baixa dos preços dos automóveis

A Comissão Europeia apresentou recentemente a sua proposta de abertura do mercado automóvel. Na tentativa de garantir o mais amplo acordo possível, a Comissão comunicou a sua intenção de consultar oficialmente o Parlamento (bem como os sectores envolvidos), embora tal não constitua uma obrigação formal na presente fase de elaboração do projecto de regulamento. O objectivo final consiste na baixa dos preços dos automóveis, na promoção da concorrência e em benefícios para o consumidor.

Todavia, enquanto a Comissão faz estes esforços, em certos Estados-Membros, como a Grécia e a Dinamarca, os preços dos automóveis continuam excepcionalmente altos, devido ao imposto específico, que é particularmente elevado para os veículos com mais de 1 800 cm3. Do mesmo modo, estão também proibidos nos grandes centros urbanos da Grécia os motores mais económicos a diesel (os poluentes emitidos são menos nocivos em comparação com os dos motores a gasolina), o que implica que o consumidor grego se veja limitado à categoria dos 1 000/1 600 cm3. De salientar que o poder de compra do consumidor médio na Grécia é bastante inferior ao dos restantes países da UE, o que significa que para comprar um carro na Grécia são necessários muitos mais ordenados. Por fim, o sistema fiscal está ligado à cilindrada e não à potência do motor, o que quer dizer que a tributação dos automóveis tecnologicamente ultrapassada é igual à dos veículos mais avançados.

A Comissão está a par da situação acima descrita? Por que motivo é que a tributação de automóveis na Grécia é a mais elevada da União Europeia? Quando é que se prevê uma mudança desta situação? Esta tributação excessiva é compatível com a necessidade de harmonização imposta pela realização do mercado interno único?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(23 de Maio de 2002)

Tal como o Sr. Deputado sabe, a Comissão adoptou o projecto de regulamento da Comissão relativo à aplicação do no 3 do artigo 81o do Tratado CE a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector dos veículos automóveis(1). O membro da Comissão responsável pela concorrência apresentou a proposta na sessão plenária do Parlamento Europeu, a 5 de Fevereiro de 2002, e na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu

(CAEM), a 19 de Fevereiro de 2002. O objectivo da proposta é reforçar a competitividade do sector e baseia-se na suposição de que o aumento da competitividade terá como resultado uma concorrência mais eficaz ao nível dos preços. O objectivo da proposta não é a harmonização dos preços finais para o consumidor nem dos preços isentos de impostos, mas sim permitir aos consumidores tirarem, de facto, pleno partido do mercado único.

Em relação à tributação dos automóveis, o Sr. Deputado sabe que existe pouca legislação comunitária(2) ou harmonização nesta área. Portanto, cada Estado-Membro aplica a sua legislação nacional, que tem de respeitar os princípios gerais do Tratado CE e, especialmente, não dar origem a formalidades relacionadas com a passagem de uma fronteira no âmbito das trocas entre Estados-Membros e respeitar o principio da não discriminação (artigo 90o do Tratado CE).

Deste modo, tanto os as bases de tributação de veículos como os níveis de tributação, regidos pelas legislações nacionais, são muito diversificados. Actualmente, a Grécia aplica um imposto de registo, conhecido por imposto especial sobre consumo de veículos, que se encontra entre os mais elevados dos 10 Estados-Membros que aplicam impostos deste tipo.

A Comissão tem conhecimento destas divergências em termos de impostos de registo e dos problemas que representam para a livre circulação de veículos de passageiros no mercado interno. A Comissão está também a ponderar opções para, no futuro, actuar na área da tributação de veículos e planeia apresentar uma comunicação sobre este assunto no decorrer dos próximos meses, por forma a lançar um debate com os Estados-Membros e as instituições comunitárias. A comunicação abordará aspectos concretos de matéria fiscal e ambiental sobre a tributação de veículos, incluindo os aspectos relacionados com o imposto de registo.

A Comissão informa também o Sr. Deputado que as iniciativas da Comissão tendo em vista a aproximação dos níveis de tributação de veículos, na prática, têm enfrentado muitas dificuldades devido à necessidade de respeitar a regra da unanimidade em decisões sobre assuntos fiscais.

(1) Publicado em JO C 67 de 16.3.2002 com o convite para o envio de comentários à Comissão o mais tardar um mês após a data da presente publicação.

(2) Directiva 83/182/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis na Comunidade, em matéria de importação temporária de certos meios de transporte e 83/183/CEE, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis às importações definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado-Membro, JO L 105 de 23.4.1983.