PERGUNTA ESCRITA E-1272/01

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(2 de Maio de 2001)

Objecto: Incumprimento da regulamentação europeia em matéria de tratamento de águas residuais

Volvida uma década sobre a aprovação da regulamentação europeia em matéria de tratamento de águas residuais, 37 áreas urbanas com mais de 150 mil habitantes continuam a efectuar a descarga de efluentes sem qualquer tratamento.

Para além de constituir um atentado à saúde dos cidadãos dos núcleos urbanos infractores, o incumprimento a que se alude representa um exemplo deplorável para os países candidatos à adesão à União Europeia, que, por seu turno, são criticados por não adaptarem de forma suficientemente rápida as respectivas legislações nacionais às normas da UE em matéria ambiental.

Poderá a Comissão indicar os motivos pelos quais não actuou com maior firmeza contra os infractores em referência e que medidas tenciona pôr em prática para forçar estes últimos a cumprirem a legislação europeia supramencionada e a efectuarem a descarga dos efluentes procedendo ao devido tratamento, tal como determinam as disposições comunitárias?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(4 de Julho de 2001)

A Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1) (doravante designada directiva relativa às águas residuais urbanas) estabelece objectivos claros em termos de prazos e objectivos ambientais a alcançar, a saber:

- a designação, de acordo com os critérios fixados na directiva, das zonas sensíveis até finais de 1993;

- até finais de 1998, o tratamento terciário para todas a aglomerações com um equivalente de população (e.p.)(2) superior a 10 000 em tais zonas de captação sensíveis;

- até finais de 2000, o tratamento secundário para todas as aglomerações com um equivalente de população superior a 15 000 em tais zonas de captação normais (ou seja, águas não identificadas como sensíveis);

- até finais de 2005, o tratamento secundário para as restantes aglomerações abrangidas pelo âmbito de aplicação da directiva.

É evidente que a maioria dos Estados-membros tem dificuldades sérias no que se refere a todos estes prazos e à identificação das zonas sensíveis.

Nos dois últimos anos, com base nas informações transmitidas pelos Estados-membros, a Comissão controlou o nível de conformidade com os primeiros requisitos da directiva. Convém referir que o trabalho da Comissão foi atrasado, por vezes bastante, devido aos atrasos de quase todos os Estados-membros no envio das informações.

Apesar dos esforços consideráveis realizados por alguns Estados-membros, a Comissão considera que a aplicação da directiva relativa às águas residuais urbanas está atrasada e incompleta no que se refere quer aos objectivos de tratamento necessários quer aos prazos fixados.

Para alcançar um nível superior de aplicação, a Comissão vai continuar a monitorizar o cumprimento e a ajudar a garantir a observância do dispositivo previsto. A Comissão não hesitará em adoptar todas as medidas necessárias, incluindo o recurso ao procedimento previsto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, para assegurar a plena conformidade com este acto legislativo.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.

(2) Por equivalente de população entende-se a carga orgânica biodegradável com uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO 5) a 60 gramas de oxigénio por dia.