PERGUNTA ESCRITA E-1191/97 apresentada por Shaun Spiers (PSE) à Comissão (3 de Abril de 1997)

Objecto: Política de saúde pública

A Comissão reconhece a contradição que existe entre a sua política que visa a promoção de uma saúde pública de maior qualidade e, em particular, o financiamento de actividades destinadas a limitar a propagação da SIDA/HIV, e a imposição da taxa do IVA ao Factor VIII sintético?

A Comissão não considera que a imposição da taxa do IVA ao Factor VIII sintético constitui um incentivo para que os prestadores de cuidados de saúde utilizem Factor VIII de origem humana, o que aumentará o risco de infecção?

Consequentemente, a Comissão está disposta a modificar a Sexta Directiva sobre o IVA a fim de isentar o Factor VIII sintético desta imposição?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (3 de Junho de 1997)

Os médicos, os hospitais e as administrações sanitárias têm cada vez mais dificuldades para assumir decisões de gestão orçamental sobre os custos e os benefícios de produtos farmacêuticos e procedimentos médicos novos e frequentemente onerosos. Sem dúvida, a introdução de um agente sintético de coagulação sanguínea, como alternativa para o Factor VIII, até então de origem humana, é um exemplo. Quanto a isto, a possibilidade de risco de infecção decorrente do uso do Factor VIII de origem humana é um assunto que cabe às entidades sanitárias dos Estados-membros avaliar.

A Comissão não aceita que exista uma contradição, nem sequer qualquer relação, entre a sua política de financiamento de actividades destinadas a limitar a propagação do vírus da SIDA/HIV, e o facto de que o Factor VIII sintético esteja sujeito a IVA. Não seria sequer desejável nem prático alterar o sistema de IVA para conceder tratamento especial aos bens ou serviços, com justificação de que isso seria benéfico para os projectos financiados pela Comissão.

A alínea d), do no 1, do artigo 13o, A), da Sexta Directiva sobre o IVA (77/388/CEE) regulamenta a nível comunitário a isenção dos fornecimentos de sangue e orgãos de origem humana ((JO L 145, 13.6.1977. )). Uma vez que o Factor VIII recombinado é um produto sintético e não de origem humana, não é abarcado por esta isenção. Assim, é objecto de imposto como qualquer produto farmacêutico. Todavia, os Estados-membros podem aplicar uma taxa reduzida de, no mínimo, 5% aos fornecimentos de produtos farmacêuticos e alguns Estados-membros estão mesmo autorizados a manter as taxas reduzidas abaixo de 5%, praticadas até 1 de Janeiro de 1991. Assim, os Estados-membros têm alguma liberdade de acção e a maioria aplica, de facto, taxas reduzidas aos produtos farmacêuticos. Embora o Factor VIII de origem humana esteja isento de IVA, devemos lembrar-nos que essa isenção não autoriza o fornecedor a recuperar o IVA relacionado com a sua produção. Por outro lado, a recuperação do imposto a montante é permitida sempre que se apliquem taxas positivas. É, pois, incorrecto concluir que o IVA é sempre um elemento significativo no custo do Factor VIII. Com efeito, em alguns casos, se a isenção fosse aplicada ao Factor VIII sintético, aumentaríamos a incidência do IVA.

Por estas razões a Comissão não prevê apresentar qualquer proposta para alargar o âmbito das isenções supramencionadas, de forma a incluir os substitutos sintéticos para o sangue de origem humana.