PERGUNTA ESCRITA P-0735/00

apresentada por Anneli Hulthén (PSE) à Comissão

(6 de Março de 2000)

Objecto: Acordo de pesca com os Países Bálticos

No mar Báltico, agrava-se o conflito entre pescadores suecos e pescadores dos Países Bálticos. Os pescadores suecos da costa ocidental têm problemas para pescar nas águas suecas dado que os pescadores dos Países Bálticos bloqueiam os locais de pesca. Nos termos de um acordo com a UE, a frotas pesqueiras da Letónia e da Lituânia têm direito a pescar uma parte das suas quotas nacionais nas zonas de pesca de outros países da UE. Os navios de pesca estrangeiros devem comunicar as suas entradas e saídas das zonas de pesca suecas. Anteriormente, estas comunicações eram feitas directamente à guarda costeira sueca. Actualmente, a comunicação é feita via Bruxelas e leva dias a chegar ao destinatário. Isto significa naturalmente que os barcos têm tempo de sair das águas suecas antes da guarda costeira receber a comunicação.

Como tenciona a Comissão resolver este manifesto problema de controlo e coordenação?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(13 de Abril de 2000)

Na sequência da adopção de uma declaração no Conselho Pescas de Dezembro de 1995, a Comissão apresentou um relatório sobre o controlo da execução das medidas de conservação e de gestão da Comunidade aplicáveis aos navios de pesca dos países terceiros(1). Com base nesse relatório, concluiu-se ser necessário um reforço do controlo desses navios, que poderá ser realizar-se no âmbito da legislação existente.

Em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2847/93 do Conselho, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(2), cabe a cada Estado-membro controlar, inspeccionar e vigiar, no seu território e nas águas marítimas sob a sua soberania ou jurisdição, todas as actividades do sector das pescas, incluindo o exercício da pesca pelos navios de países terceiros.

A guarda costeira suecos efectuou, em 1997 e 1998 respectivamente, 46 e 23 inspecções no mar em navios arvorando pavilhão dos Estados bálticos. Este número de inspecções representa entre 1 e 3 % da taxa de inspecção das viagens de pesca dos navios em causa. A Comissão considera que estes esforços devem ser sensivelmente aumentados.

No respeitante às notificações de entrada na zona e de saída da zona, os navios bálticos devem utilizar as estações de rádio constantes da legislação comunitária.

As estações de rádio notificam estas mensagens à Comissão que as retransmite, no seu conjunto, a todos os Estados-membros em causa. As autoridades suecas dispõem, pois, de todas as mensagens, incluindo as dos navios bálticos, que operam nas partes dinamarquesa e alemã das águas comunitárias. Apesar de o prazo normal de retransmissão não exceder algumas horas, pode elevar-se a 48 horas após um fim-de-semana. Na prática, este prazo não coloca qualquer problema às autoridades suecas, dado que a quase totalidade (mais de 98 % das mensagens) dos navios bálticos transmite as mensagens por intermédio da estação da guarda costeira de Gryd, na Suécia. Em consequência, recebem-nas antes da sua notificação à Comissão.

De facto, o problema das autoridades de inspecção consiste mais na inexactidão das posições geográficas declaradas pelos navios bálticos. Aquando das missões dos inspectores da Comissão, as verificações a este respeito mostraram que nenhum navio pôde ser encontrado próximo dos locais declarados nas mensagens. A Comissão verificou igualmente que certas mensagens nem sequer são transmitidas pelo capitão a partir do navio, mas por um agente em terra.

Em todos os casos, na sequência do reforço das disposições comunitárias relativas ao controlo das actividades de pesca dos navios dos países terceiros, decidido em Dezembro de 1998, o controlo das notificações de entrada e de saída perdeu a sua importância. A partir do início deste ano, todos os navios de comprimento de fora a fora superior a 24 metros, incluindo os navios estrangeiros, são submetidos a um sistema de vigilância por satélite. Com este sistema, as autoridades de controlo receberão, pelo menos de duas em duas horas, em tempo real, as posições geográficas dos navios, sem intervenção do capitão. Este sistema eficaz permite, assim, dispor, de forma contínua, de todas as posições geográficas dos navios bálticos.

Se forem dedicados meios suficientes ao controlo das actividades de pesca, a plena aplicação das disposições existentes permitirá atingir um controlo eficaz. O número de navios bálticos que operam simultaneamente nas águas comunitárias não excede, em média, cerca de vinte navios.

Para reforçar, de modo geral, a qualidade e a intensidade das inspecções e a vigilância das actividades de pesca no mar Báltico, a Comissão tinha convocado, no início de 1999, uma reunião em Bruxelas em que participaram todos os Estados ribeirinhos do mar Báltico. Uma segunda reunião deste tipo realizar-se-á em Abril de 2000 na ilha de Bornholm (DK).

(1) COM(96) 493 final.

(2) JO L 261 de 20.10.1993.