PERGUNTA ESCRITA E-2710/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Transição para o euro e economia paralela

1. Pode a Comissão referir estimativas recentes elaboradas seja pelos seus próprios especialistas, seja por especialistas académicos ou do Fundo Monetário Internacional, sobre a dimensão da economia paralela em cada Estado-membro?

2. Quais serão as implicações do câmbio de divisas nacionais por notas e moedas em euros para a economia paralela em cada Estado-membro?

3. Que efeitos económicos poderão ocorrer, incluindo a potencial distorção dos indicadores monetários?

Resposta dada pelo Comissário Solbes Mira em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2000)

1. Cabe lembrar que inúmeras operações não são registadas nos inquéritos estatísticos por motivos diversos (isenções, limiares em matéria de declaração) mas legais. A Comissão trabalha em estreita colaboração com os institutos estatísticos nacionais para tentar incluir no cálculo do produto nacional bruto (PNB) todas as actividades, independentemente de estas serem ou não declaradas às autoridades. Os esforços neste sentido foram descritos no relatório(1) transmitido pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu. A Comissão não procede a estimativas por Estado-membro

da economia subterrânea. Quanto a esta questão, remete-se o Sr. Deputado para a resposta dada à pergunta escrita E-2231/99(2). Existem, contudo, vários estudos sobre o tema. O quadro enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento consta do estudo Shadow economies around the world size, causes and consequences, de F. Schneider e D. Enste, Documento de Trabalho No. 196, Setembro de 1999, Ludwig-Maximillians-Universität e IFO Institute for Economic Research, Munique. O quadro é fornecido a título informativo e não implica a tomada de qualquer posição por parte da Comissão.

2. No intuito de não complicar as operações cambiais em 2002, os Estados-membros desejaram não criar novos controlos para além dos já existentes. Em aplicação da Directiva 91/308/CE do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais(3), os bancos deverão meramente controlar a identidade dos clientes que desejam cambiar um montante superior a 15 000 através de uma única ou várias operações. Todavia, a introdução fiduciária do euro contribuirá indubitavelmente para reduzir ligeiramente o volume dos bilhetes não depositados em conta, devido à existência de limites quanto ao câmbio gratuito das moedas nacionais em euros.

3. Em grande medida, as operações monetárias da economia subterrânea são realizadas em numerário, ou seja, através de notas de banco. Deste modo, os que se consagram activamente a estas actividades podem recear proceder ao câmbio de elevados montantes em numerário junto dos balcões bancários no curto prazo estabelecido para a conversão oficial. É de prever que os operadores procurarão reduzir as suas existências em numerário antes da data oficial de transição para o euro. Argumentos do mesmo teor são válidos para as notas de banco, nomeadamente em marcos alemães, que circulam em países estrangeiros, com particular destaque para os países da Europa Central e Oriental (PECO). Se os detentores dessas notas de banco se defrontarem com dificuldades para cambiar numerário proveniente de actividades em mercados paralelos de forma oficial nos balcões bancários, poderão tentar cambiá-los em dólares, em primeiro lugar, com vista à sua posterior conversão em euros. No entanto, não podem ser apresentadas quaisquer estimativas quanto à dimensão quantitativa de tais actividades e o impacto sobre as notas de banco em circulação será apenas transitório. Desde o início do presente ano, o volume de notas de banco em marcos alemães encontra-se numa trajéctória ligeiramente descendente.

(1) COM(96) 124 final.

(2) JO C 170 E de 20.6.2000.

(3) JO L 166 de 28.6.1991.