PERGUNTA ESCRITA E-0601/00

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(3 de Março de 2000)

Objecto: Transporte de equídeos

Através da circular 600/3/SA.21/7640, transmitida em 17 de Dezembro de 1999 pelo Departamento de Alimentação, Nutrição e Saúde Pública Veterinária, Serviço III, do Ministério da Saúde italiano, foram enviadas aos serviços veterinários periféricos e regionais instruções aplicáveis ao transporte de equídeos provenientes de países terceiros que estejam sujeitos a viagens superiores a vinte e quatro horas. A citada circular impõe que os animais fiquem no estábulos dos Postos de Inspecção Fronteiriça por um determinado período, até que tenham recuperado devidamente para poderem prosseguir a sua viagem até ao destino final.

Os critérios relativos aos pontos de paragem e respectivo reconhecimento encontram-se estipulados no Regulamento 1255/97(1). Dos pontos de paragem reconhecidos próximo dos Postos de Inspecção Fronteiriça faz parte Fernetti-Prosecco (Trieste), mas não Gorizia, por onde transitam, de acordo com o Istat, a maior parte dos 130 000 cavalos importados anualmente para consumo em Itália. A Comissão poderá indicar se foi concedida a Gorizia uma derrogação à legislação relativa aos pontos de paragem?

A Comissão não considera que é também necessário solicitar às autoridades italianas que alarguem a circular relativa aos cavalos a outras espécies de animais importados de países terceiros, no que diz respeito aos pontos de paragem obrigatória, tendo em conta a posição expressa pelo referido departamento em resposta a uma inspecção veterinária comunitária realizada em Julho de 1999?

Que acções pretende empreender face ao número exíguo de pontos de paragem actualmente autorizados?

(1) JO L 174 de 2.7.1997, p. 1.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(5 de Maio de 2000)

A Directiva 91/628/CEE do Conselho, relativa à protecção dos animais durante o transporte, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE do Conselho(1), estabelece as exigências relativas ao tempo de transporte, bem como aos períodos de descanso, alimentação e bebida dos animais durante o transporte.

O Regulamento (CE) no 1255/97 do Conselho(2), de 25 de Junho de 1997, relativo aos critérios comunitários exigidos nos pontos de paragem e que adapta a guia de marcha prevista no anexo da Directiva 91/628/CEE, estabelece os critérios comunitários que devem satisfazer os pontos de paragem em que os animais são descarregados e descansam pelo menos 24 horas durante a viagem.

Qualquer pessoa singular ou colectiva pode estabelecer pontos de paragem no território da Comunidade. Os Estados-membros devem assegurar que os pontos de paragem são aprovados oficialmente e satisfazem as exigências estabelecidas pelo regulamento. A Comissão não é responsável pela localização nem pelo número dos pontos de paragem em cada Estado-membro.

Os Estados-membros devem notificar à Comissão a lista dos pontos de paragem aprovados e quaisquer alterações da mesma. A Comissão comunica estas informações aos restantes Estados-membros no âmbito do Comité Veterinário Permanente. A lista actualizada dos pontos de paragem encontra-se disponível no website da Comissão, no seguinte endereço:

//forum.europa.eu.int/Public/irc/dg6/vets/info/data.

No que respeita à inspecção dos animais importados de países terceiros, bem como o descanso dos mesmos no posto de inspecção fronteiriço de Gorizia, deve referir-se que, de acordo com as disposições da Directiva 91/628/CEE, logo que os animais cheguem às fronteiras da Comunidade, as autoridades dos Estados-membros devem adoptar todas as medidas necessárias para garantir a aplicação adequada da legislação comunitária no domínio da protecção durante o transporte, não devendo os animais prosseguir a viagem se, na sequência de uma inspecção veterinária, a sua condição não for considerada satisfatória. Todos os animais considerados não aptos para prosseguir a viagem devem ter um período de repouso e ser alimentados e abeberados, apenas podendo ser transportados quando o veterinário certificar a sua aptidão para prosseguirem a viagem.

Nos últimos cinco anos, o Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão efectuou cinco missões de inspecção veterinária ao posto de inspecção fronteiriço de Gorizia, de modo a avaliar a aplicação adequada da Directiva 91/628/CEE. Com base nos resultados das referidas missões, a Comissão contactou várias vezes as autoridades italianas sobre a aplicação inadequada da legislação italiana que transpõe a Directiva 91/628/CEE do Conselho, nomeadamente no que respeita ao descanso dos animais nos postos de inspecção fronteiriços. Os relatórios do Serviço Alimentar e Veterinário recomendam que, ao atravessarem a fronteira, os animais que viajaram por períodos superiores aos prescritos devem ter um período de descanso de 24 horas.

No que respeita à nota das autoridades italianas referida pelo Sr. Deputado, a Comissão espera que a mesma constitua um melhoramento no domínio da protecção dos animais transportados em viagens de longa distância. A Comissão continuará a vigiar a aplicação adequada da legislação comunitária no domínio em causa pelas autoridades italianas no posto de inspecção fronteiriço de Gorizia.

(1) JO L 148 de 30.6.1995.

(2) JO L 174 de 2.7.1997.