PERGUNTA ESCRITA E-0763/02

apresentada por Vincenzo Lavarra (PSE) à Comissão

(18 de Março de 2002)

Objecto: Oposição à eventual harmonização dos impostos sobre o consumo do vinho

Considerando que:

- o vinho é um elemento central da cultura gastronómica e da dieta mediterrânica, podendo, pois, ser, para todos os efeitos, considerado um bem de primeira necessidade,

- se trata de um produto que pertence à história e à cultura dos povos europeus, em particular dos da área mediterrânica, onde faz parte da própria identidade das populações,

- é absurdo e injusto comparar o vinho a produtos efectivamente nocivos, como as bebidas com elevado teor de álcool ou o tabaco, quando, pelo contrário, em doses moderadas, os seus efeitos benéficos para a saúde são unanimemente reconhecidos,

- no que se refere aos vinhos de qualidade e/ou com denominações de origem, a introdução de um imposto (nos países em que este actualmente não existe) pode tornar o produto menos competitivo no mercado,

- no que se refere aos vinhos de mesa, que muitas vezes ficam por vender apesar de os preços de mercado serem muito baixos (ver intervenção de destilação extraordinária em Itália e em França), um novo aumento do preço originado pela introdução de um imposto sobre o consumo específico provocaria um agravamento da situação, devido ao aumento dos excedentes de vinho de mesa no mercado,

- no que se refere às especificidades do sector vitivinícola, a maior parte dos produtores de vinho, designadamente na região mediterrânica, são, na realidade, empresários agrícolas, e que os impostos sobre o consumo específico afectariam directamente o rendimento e a competitividade dos viticultores, que seriam, consequentemente, penalizados num momento já difícil para a agricultura comunitária,

- em diversos Estados-Membros da UE, entre os quais a Itália, não existe actualmente um imposto sobre o consumo do vinho e que, consequentemente, não se justifica a adopção de uma medida de harmonização, uma vez que, nesses países, se trataria, de facto, da introdução de um novo imposto, apesar da convicção unânime de que existem já demasiados impostos e direitos no sector agro-alimentar e vinícola,

Pode a Comissão indicar se tenciona efectivamente propor uma medida de harmonização, ou se, tendo em conta a especificidade do produto (bem essencial de elevado valor cultural) e a actual inexistência de imposto sobre o consumo em determinados Estados-Membros da UE, não considera preferível deixar a situação inalterada ou propor a supressão dos impostos sobre o consumo do vinho em todo o território comunitário?

Resposta do Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(25 de Abril de 2002)

A Directiva 92/84/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, diz respeito à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas(1). De acordo com as suas disposições, é necessário que as taxas do imposto especial previstas na Directiva sejam periodicamente revistas pelo Conselho. Esta revisão terá por base um relatório elaborado pela Comissão que terá em conta todos os aspectos relevantes e, em especial, o funcionamento correcto do mercado interno, a concorrência entre as diferentes categorias de bebidas alcoólicas, o valor real das taxas de direito e os objectivos mais vastos do Tratado CE.

Neste momento apenas é possível confirmar que a Comissão está a preparar um relatório que será, provavelmente, acompanhado por uma proposta de Directiva do Conselho.

A Comissão não tomou ainda qualquer decisão quanto ao relatório e à proposta em causa, não podendo por conseguinte tecer comentários quanto ao seu possível conteúdo. No entanto, o relatório da Comissão tomará em linha de conta todos os aspectos relevantes.

(1) JO L 316 de 31.10.1992.