PERGUNTA ESCRITA E-0490/01

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Cátedras e centros Jean Monnet

Quais os critérios que presidem à criação de cátedras e de centros Jean Monnet?

A Comissão revê a natureza do material ensinado ou limita-se simplesmente a avaliar o volume que possui um elemento europeu? Será que avalia o currículo do pessoal docente no que diz respeito ao seu empenhamento didáctico de longa data ao serviço da Europa?

Neste contexto, o que se entende por Estudos de integração europeia?

Poderá a Comissão apresentar uma lista dos centros e cátedras no Reino Unido e dos respectivos programas de curso?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(26 de Abril de 2001)

1. A criação de cátedras e centros europeus Jean Monnet é regida pelos mesmos critérios básicos: a qualidade e excelência científica dos projectos propostos, a sua viabilidade a nível da universidade, as actividades e conteúdos didácticos total e especificamente relacionados com a integração europeia.

A expressão cátedra Jean Monnet designa um posto de professor a tempo inteiro que se dedica por completo ao estudo da integração europeia. Um centro Jean Monnet é um quadro ou uma estrutura que apresenta um distintivo visível (o título Jean Monnet), em cujo âmbito uma ou várias universidades reúnem os seus recursos científicos, humanos e documentais em matéria de integração europeia.

2. No que respeita à avaliação dos projectos por parte da Comissão, importa salientar que no procedimento de selecção participa um organismo académico independente, o Conselho Universitário Europeu para projectos Jean Monnet, formado por representantes dos reitores/presidentes das universidades e professores especializados em integração europeia.

Este organismo, composto de nove membros, assiste a Comissão fornecendo-lhe recomendações sobre cada projecto proposto. Além disso, é responsável pelo acompanhamento académico dos projectos Jean Monnet.

No momento da selecção, tal como já referi, aplicam-se dois critérios principais:

- a qualidade científica do projecto, avaliada para a cátedra Jean Monnet em função do programa de estudo proposto (que deve ser inteiramente dedicado à integração europeia), do curriculum vitae do titular proposto e da lista das suas publicações (que devem demonstrar um empenho de longa data em estudos e investigação sobre a integração europeia);

- a viabilidade académica do projecto a nível da universidade, elemento especialmente relevante no que respeita aos centros europeus Jean Monnet, que devem demonstrar a participação de todo o pessoal docente especializado em integração europeia, um esforço de sinergia e coordenação entre as diferentes disciplinas, a proposta de actividades novas e originais orientadas para a sociedade civil, uma participação à escala regional, etc.

3. A expressão Estudos sobre a integração europeia designa o estudo da construção da Europa e sua evolução institucional, jurídica, política, económica e social, ou seja, o estudo tanto do fenómeno do processo de integração, que é objecto de políticas a nível das instituições europeias, como das repercussões dessas políticas a nível europeu ou nacional.

A acção Jean Monnet inclui disciplinas cuja matéria é na sua maior parte constituída pelos processos comunitários, a saber:

- direito comunitário;

- integração económica europeia;

- integração política europeia; e

- história do processo de construção europeia.

4. Do endereço http://europa.eu.int/comm/dg10/university/ajm no sítio Europa consta uma lista dos 13 centros europeus Jean Monnet reconhecidos no Reino Unido desde 1998, acompanhada dos nomes dos professores encarregados da coordenação dos referidos centros, e outra com as 102 cátedras Jean Monnet existentes neste país, com a denominação de cada uma delas e a disciplina e especialização de cada professor.