PERGUNTA ESCRITA E-0013/02

apresentada por Brigitte Wenzel-Perillo (PPE-DE) à Comissão

(21 de Janeiro de 2002)

Objecto: Execução da iniciativa comunitária Interreg III, vertente A

Quais as causas do atraso na aprovação dos cerca de 50 a 60 programas de iniciativa comunitária a título de Interreg III A relativamente ao novo período de programação que teve início em 1 de Janeiro de 2000? Mais especificamente: até que data pode ser pago aos responsáveis pelos projectos nas zonas abrangidas pelos programas o montante previsto para Interreg III A nos planos financeiros indicativos? No entender da Comissão, haverá, em particular, o risco de as dotações previstas nos planos financeiros indicativos para Interreg III A não poderem ser pagas na íntegra às regiões elegíveis e de a participação do FEDER nos programas de Interreg III A, nos termos da segundo parágrafo do número 2 do artigo 31o do Regulamento que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, sofrer um decréscimo na mesma proporção? Quantos complementos de programação foram até agora registados em relação aos programas da iniciativa comunitária Interreg III A já aprovados?

Resposta dada pelo Comissário Barnier em nome da Comissão

(1 de Março de 2002)

Em 13 de Outubro de 1999, a Comissão publicou o seu projecto de comunicação que estabelece orientações relativas à iniciativa comunitária Interreg III(1), ao qual o Parlamento propôs alterações na resolução que adoptou em 15 de Fevereiro de 2000(2).

Em conformidade com o ponto 55 da comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 28 de Abril de 2000, que estabelece orientações relativas à iniciativa comunitária Interreg III(3), a quase totalidade dos programas foi apresentada antes da data-limite de 22 de Novembro de 2000.

No final de 2001, a Comissão adoptou 44 dos 53 programas previstos a título da vertente A da referida iniciativa comunitária. As dotações orçamentais reportadas de 2001 serão utilizadas nos dois programas que se encontravam prontos para adopção em 31 de Dezembro de 2001.

Os sete programas que ainda não foram adoptados não foram ainda apresentados à Comissão ou continuam em fase negocial. Não haverá perdas de dotações para esses programas, pois poderão ser mobilizadas a título dos exercícios de 2002 e seguintes.

Todavia, há que sublinhar que, atendendo à natureza dos programas Interreg, que envolvem vários Estados-membros, tanto a apresentação à Comissão como a instrução do processo requerem prazos mais dilatados do que os necessários para a adopção de programas mono-regionais.

As despesas a título destes programas são elegíveis até 31 de Novembro de 2008.

Desde que a execução dos programas pelas autoridades de gestão decorra de forma eficaz e nos prazos estabelecidos, a regra n+2 prevista no no 2, segundo parágrafo, do artigo 31o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(4) não lhes será aplicável.

Até 1 de Fevereiro de 2002, foram apresentados à Comissão onze complementos de programação, dos quais dois foram aprovados.

(1) COM(1999) 479 final.

(2) A5-0028/2000.

(3) JO C 143 de 23.5.2000.

(4) JO L 161 de 26.6.1999.