PERGUNTA ESCRITA P-1120/97 apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: Projectos de construção no Ijmeer (Países Baixos)

Poderia a Comissão responder às seguintes perguntas, na sequência da intenção manifestada pelo Município de Amesterdão de construir apartamentos no Ijmeer:

1. A Comissão está a par dos planos do Município de Amesterdão relativos a construções no Ijmeer? A Comissão tem conhecimento do número de fogos a construir?

2. Considera a Comissão que os planos em causa estão em conformidade com a legislação europeia, em especial com a directiva relativa aos habitats e com a directiva relativa à protecção das aves selvagens?

3. Foi estabelecido algum limite máximo para a área do Ijmeer que será edificada?

Em caso de resposta negativa, uma evetual extensão estaria em conformidade com a directiva relativa aos habitats e com a directiva relativa à protecção das aves selvagens?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (21 de Abril de 1997)

A Comissão não dispõe de informações suficientes para tomar uma posição sobre o projecto de construção no Ijmeer, pelo que não pode pronunciar-se quanto à possível infracção à Directiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ((JO L 206 de 22.7.1992 )), ou à Directiva 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens ((JO L 103 de 25.4.1979. )), ou a outra legislação comunitária relativa ao ambiente que esses planos representam. A Comissão pode, porém, fornecer ao Senhor Deputado as seguintes informações.

Em Novembro de 1994, as autoridades neerlandesas designaram, nos termos do artigo 4o da Directiva «Aves», a zona de protecção especial «Ijmeer, Gooimeer e Eemeer». Apenas parte do Ijmeer foi designada zona de protecção especial. Mais concretamente, a parte designada fica na região sudeste do Ijmeer, perto da cidade de Muiden.

Nos termos dos artigos 6o e 7o da Directiva «Habitats», os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para evitar as perturbações que atinjam as espécies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que essas perturbações possam vir a ter um efeito significativo atendendo aos objectivos da directiva. Nos termos do no 3 do artigo 6o da directiva, os planos ou projectos que possam produzir um efeito significativo na gestão da zona designada serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo.

Em princípio, as autoridades nacionais competentes apenas aprovarão o plano ou projecto após se terem certificado de que não prejudica a integridade do sítio em causa e, se necessário, depois de auscultarem a opinião pública. Não obstante, nos termos do no 4 do artigo 6o, é possível, sob certas condições, executar o plano ou projecto, apesar de uma avaliação negativa das suas implicações para o local.

Uma vez que, como acima referido, apenas parte do Ijmeer foi designada zona de protecção especial, não é claro, na ausência de informações mais detalhadas, que o projecto de construção de Amesterdão afecte as zonas designadas. Assim, pedimos à Senhora Deputada que envie informações detalhadas para a Comissão poder analisar a questão.