PERGUNTA ESCRITA E-1337/96 apresentada por Magda Aelvoet (V) à Comissão (3 de Junho de 1996)

Objecto: Protecção dos «Vlaamse Banken» (Bélgica), zona protegida pela Convenção de Ramsar

Os bancos de areia situados ao largo do litoral ocidental belga, os chamados «Vlaamse Banken» (latitude: 51°01' - 51°15'; longitude: 2°30' - 2°50'; superfície: 64 000 ha), zona de grande riqueza do ponto de vista da fauna, ficaram protegidos desde 1971 pela Convenção de Ramsar. A mesma área é objecto de aplicação das directivas 79/409, de 2/4/1979 ((JO L 103, de 25.4.1979, p. 1.)) e 92/43, de 21/5/1992 ((JO L 206, de 22.7.1992, p. 7.)), tendo sido designada pela Bélgica «Área Ecologicamente Sensível». Na sua resolução de 6/5/1994, o Conselho Europeu recordou à Comissão a sua estratégia para uma «Gestão Integrada das Zonas Costeiras», tendo, neste âmbito, sido estudados os «Vlaamse Banken». No entanto, a região continua constantemente ameaçada pela caça (França), pela pesca, pela navegação e pelas actividades de lazer, não tendo até agora sido concretizada qualquer medida de protecção, após 25 anos de protecção no papel! Apesar de a Bélgica já por várias vezes ter sido considerada em infracção da directiva relativa à protecção das aves, e de inclusivamente ter sido levada ao Tribunal de Justiça Europeu, esses processos nunca envolveram os «Vlaamse Banken». Poderia a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Que informações foram solicitadas pela Comissão à Bélgica relativamente à aplicação das directivas aos «Vlaamse Banken» e quando?

2. A Bélgica transmitiu à Comissão, nesse contexto, informações úteis suficientes? Em caso de resposta afirmativa, que informações e em que data?

3. A Bélgica já tomou as medidas adequadas em ligação com a aplicação das directivas? Em caso de resposta afirmativa, que informações e quando?

4. A Comissão já teve ocasião de declarar a Bélgica em infracção? Em caso de resposta afirmativa, por que razão, quando e com que resultados?

5. Qual é a actual situação no que se refere à aplicação das medidas no âmbito da designação como «Área Ecologicamente Sensível» e da «Gestão Integrada das Zonas Costeiras»?

Resposta dada pela Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão (8 de Julho de 1996)

No decorrer dos anos a Comissão tem mantido com a Bélgica um diálogo contínuo no que respeita à aplicação da Directiva 79/409/CEE relativa às aves selvagens e, mais recentemente, da Directiva 92/43/CEE relativa aos habitats. Neste contexto, a Comissão nunca levantou a questão específica dos «Vlaamse Banken».

Em relação à aplicação do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE, a Bélgica classificou um número relativamente elevado de áreas de protecção especiais, designadamente 14% da superfície do Estado-membro e mais de 80% das áreas ornitológicas internacionalmente importantes.

Em relação à Directiva 92/43/CEE, parte dos «Vlaamse Banken» (17 000 hectares) foi já proposta para ser inserida no Natura 2000, com base no interesse que o sítio representa ao abrigo da directiva. O sítio proposto inclui a totalidade da área classificada ao abrigo da Convenção de Ramsar.

A partir do momento em que um sítio proposto por um Estado-membro é incluído na lista de sítios de importância comunitária (prazo: Junho de 1998), fica sujeito ao regime de protecção nos termos dos nos 2, 3 e 4 do artigo 6o. Em seguida, os Estados-membros têm que designar o sítio como uma área especial de conservação no mais curto prazo, o mais tardar no prazo de seis anos (prazo previsto: Junho de 2004), e estabelecer as medidas de conservação necessárias, bem como as medidas adequadas de ordem estatutária, administrativa ou contratual que correspondem às exigências ecológicas do sítio.