PERGUNTA ESCRITA E-2163/00

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Redução preocupante dos recursos hídricos na Grécia

Em consequência da constante redução dos recursos hídricos e da erosão do solo, o risco de desertificação da Grécia é real. 30 % ou mais da área cultivável total da Grécia perdeu a produtividade agrícola. Só na bacia da Ática, 60 000 hectares já não são cultiváveis. Outra consequência é a migração interna e o abandono da actividade agrícola pelos habitantes das zonas rurais, porque a água para irrigação é imprópria (salobra ou salgada), ou totalmente inexistente. As previsões são particularmente preocupantes para certas regiões da Grécia, principalmente para a Thessalia, uma vez que o nível freático está a baixar a ritmos que oscilam entre o meio metro e os dois metros anuais. Problemas idênticos afectam outras regiões como a Ática, a Voiotia, a Fthiotida, a Corinthia, a Argólida, a Trixinía, a Magnissía, a Laconía, Evvoia, Chalkidiki e muitas ilhas do Egeu e do Jónio. Simultaneamente, a Grécia não tem um sistema integrado de gestão dos recursos hídricos, nem a nível local/regional nem a nível nacional.

1. De que dados dispõe a Comissão sobre os riscos associados à redução dos recursos hídricos na Grécia?

2. Ainda há dotações disponíveis do 2o QCA disponíveis para a gestão dos recursos hídricos e, caso afirmativo por que razão não foram utilizadas?

3. O plano de desenvolvimento regional 3 apresentado pelo Governo grego prevê a criação de um sistema integrado de gestão dos recursos hídricos em todo o território?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(9 de Outubro de 2000)

A legislação comunitária em vigor no domínio da água contempla apenas os aspectos qualitativos, não os quantitativos. Consequentemente, a Comissão não recebe dos Estados-membros, de forma sistemática, informações sobre estes últimos aspectos. Esta situação poderá alterar-se no futuro após a adopção da nova directiva-quadro da água.

Contudo, a Agência Europeia do Ambiente publicou, com base nas informações disponíveis e nos dados transmitidos voluntariamente pelos Estados-membros, uma série de relatórios sobre a qualidade e a quantidade das águas subterrâneas na Europa. O último relatório data de 1999. Esses relatórios confirmam a tendência geral para a diminuição contínua dos recursos hídricos subterrâneos na Grécia, como refere o Sr. Deputado.

Por outro lado, os resultados dos projectos de investigação financiados ao abrigo do Quarto Programa-Quadro de Investigação comunitário, assim como do Quinto, ainda em curso, parecem confirmar essa redução dos recursos hídricos e a extrema sensibilidade dos solos e ecossistemas ao problema da desertificação. Os mesmos resultados salientam, aliás, as consequências negativas da actual gestão dos recursos hídricos na Grécia e noutras regiões mediterrânicas, apontam exemplos concretos e formulam recomendações para uma abordagem integrada desses recursos. Esses resultados representam um acervo de informações para as autoridades nacionais e regionais no âmbito da administração dos seus territórios.

Os fundos estruturais atribuídos a título do quadro comunitário de apoio (QCA) para a Grécia durante o anterior período de programação 1994/1999 foram totalmente autorizados, devendo os pagamentos autorizados para os projectos em curso ser efectuados antes do final de 2001.

Os programas operacionais para o actual período 2000/2006 ainda não foram formalmente aprovados, mas os planos em negociação prevêem acções que visam a gestão dos recursos hídricos, a desenvolver prioritariamente nas regiões gregas mais afectadas por este problema.

A Comissão recorda, por outro lado, que as medidas agro-ambientais co-financiadas pela secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) no quadro do plano de desenvolvimento rural 2000/2006 prevêem acções de gestão da água relacionadas com a poluição pelos nitratos de origem agrícola na Tessália ou com a preservação dos biótipos húmidos da rede Natura 2000 na Macedónia e na Trácia.