PERGUNTA ESCRITA E-0105/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Declarações do Governo da Suécia sobre as prioridades da sua presidência - o problema do desemprego

O Governo da Suécia acaba de declarar que as prioridades da sua presidência são o alargamento a novos Estados, a protecção do meio ambiente e a criação de emprego. Tendo em conta esta intenção, e relativamente à terceira das prioridades citadas, a Presidência sueca não ignora certamente que na União Europeia o emprego está estreitamente relacionado com a riqueza, de tal modo que são os territórios mais ricos os que têm uma menor taxa de desemprego, ao passo que os mais pobres apresentam o Maior número de desempregados.

Sendo assim, a política de desenvolvimento regional, instrumentada basicamente através dos fundos estruturais e, nomeadamente, do FEDER, teria que ser complementada por uma política europeia de criação de emprego, que, pela razão objectiva mencionada, deveria ser aplicada fundamentalmente nos países e regiões elegíveis para os Fundos Estruturais. Essa política europeia de emprego necessitaria de dotações orçamentais específicas.

Que medidas pensa adoptar a Presidência sueca para levar por diante a política de luta contra o desemprego, que considera prioritária?

Pensa a Presidência sueca promover uma política de emprego europeia, complementar da política de desenvolvimento regional, contando também com um financiamento específico no orçamento da União Europeia?

Resposta

(16 de Julho de 2001)

Tal como o Sr. Deputado afirma, um dos importantes objectivos da Presidência Sueca é a de fazer progredir ainda mais a cooperação em matéria de emprego. A estratégia europeia neste domínio, que se baseia no Tratado de Amesterdão, foi desenvolvida na sequência da Sessão do Conselho Europeu do Luxemburgo de 1997. Esta estratégia, também chamada processo do Luxemburgo, com o seu procedimento de linhas directrizes acompanhadas de mecanismos de avaliação e supervisão, planos de acção nacionais e recomendações aos Estados-membros, mostrou-se eficaz e fez progredir a cooperação no domínio do emprego.

Durante a primavera de 2001, esta cooperação foi prosseguida com base na vasta iniciativa adoptada em Março de 2000 pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Lisboa. Os objectivos estratégicos nela fixados em matéria de emprego, reformas económicas e coesão social foram objecto de um acompanhamento na Sessão do Conselho Europeu realizada em Estocolmo a 23 e 24 de Março de 2001, a primeira cimeira anual de primavera consagrada às questões económicas e sociais.

Nas suas deliberações, o Conselho Europeu de Estocolmo destacou os meios a mobilizar para modernizar o modelo europeu e alcançar o objectivo estratégico definido para a próxima década no Conselho Europeu de Lisboa, a saber: tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com Maior coesão social. O mesmo Conselho aprovou sem reservas o princípio de que a reforma económica, o emprego e a política social se reforçam mutuamente.

O Conselho Europeu de Estocolmo analisou nomeadamente os meios para melhorar quantitativa e qualitativamente o emprego, acelerar a reforma da economia, modernizar o modelo social europeu e explorar as novas tecnologias.

No que se refere à segunda questão, o Conselho chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de que, no âmbito da nova programação dos Fundos Estruturais para o período 2000/2006, a União Europeia vai conceder aos Estados-membros uma ajuda financeira importante para a elaboração e aplicação das respectivas políticas de emprego.

No quadro da estratégia europeia para o emprego, a União Europeia vai conceder cerca de 60 mil milhões de euros ao Fundo Social Europeu nos próximos sete anos, a fim de:

- promover uma Maior coesão económica e social na União Europeia;

- promover a criação de empregos e a competitividade na UE, investindo no desenvolvimento das competências;

- apoiar as necessidades específicas do mercado do emprego nas regiões da Comunidade que mostram um atraso de desenvolvimento;

- reforçar os compromissos assumidos no Conselho Europeu de Lisboa para a promoção de uma economia dinâmica baseada no conhecimento;

- efectuar o investimento necessário nos recursos humanos e nas infra-estruturas de formação a fim de completar a elaboração e a introdução das novas tecnologias;

- permitir que todos aproveitem do crescimento económico;

- nivelar a situação de emprego dos homens e das mulheres.

Por conseguinte, a acção da Comunidade - e nomeadamente sob a Presidência Sueca - vai ao encontro das preocupações expressas pelo Sr. Deputado.