PERGUNTA ESCRITA E-3436/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (31 de Outubro de 1997)

Objecto: Medidas anti-usura

O fenómeno da usura, favorecido pela crise económica e pela necessidade, atinge actualmente números consideráveis e em contínuo aumento.

Considerando que a usura é praticada frequentemente em sectores económicos cruciais, como os serviços de mediação financeira, e utiliza nas suas actividades formas societárias complexas;

Pode a Comissão instituir um Observatório Permanente sobre a Usura e a Criminalidade Económica e elaborar uma directiva anti-usura que proporcione ajuda às empresas às quais é recusado o acesso ao crédito tradicional?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (15 de Dezembro de 1997)

Embora a usura seja um fenómeno reconhecido no domínio do crédito ao consumo, geralmente não é vista como um problema que afecte as empresas. Considera-se que os proprietários e os gestores de empresas são operadores económicos sofisticados que compreendem e aceitam as obrigações a que o recurso ao crédito os obriga. Ademais, beneficiam de um mercado competitivo, especialmente agora que as taxas de juro e as condições económicas se mantêm geralmente estáveis há algum tempo. Normalmente, podem mudar de fornecedor de crédito, caso não estejam satisfeitos com o serviço que recebem.

As taxas de juro pagas pelas pequenas e médias empresas (PME) pelo crédito que recebem encontram-se, normalmente, entre 2% e 5% acima da taxa de juro de base, sendo, por isso, bastante inferiores às taxas que normalmente caracterizam os casos de usura. Todavia, as taxas podem ser superiores em determinadas circunstâncias, geralmente quando se considera que o devedor apresenta um risco superior à média e o credor, consequentemente, acrescenta um prémio de risco à taxa de juro normal. Trata-se de uma prática comercial perfeitamente normal que reflecte parcialmente a crescente sofisticação e exactidão dos sistemas de avaliação de risco usados pelos credores. Também é verdade que, em alguns Estados-membros meridionais, as margens dos empréstimos às empresas são superiores à média europeia, mas trata-se, em grande medida, de um fenómeno histórico que reflecte as práticas locais de financiamento.

A Comissão está empenhada em melhorar o acesso das PME europeias ao financiamento, conforme demonstra o seu apoio à segunda mesa redonda de altas personalidades do sector bancário e PME, cujo relatório final foi publicado em Fevereiro de 1997. Esta iniciativa, que reuniu representantes dos bancos e das organizações europeias de PME durante dezoito meses, examinou em grande pormenor muitas das questões levantadas pelo financiamento às PME. Contudo, o problema da usura não foi mencionado em qualquer momento, nem apresentado à atenção da Comissão como uma grande preocupação dos membros das organizações representativas das PME.

Por isso, a Comissão não julga apropriado ou necessário criar um observatório permanente sobre a usura, nem elaborar uma directiva sobre esta questão. No entanto, está empenhada em prosseguir os seus esforços no sentido de facilitar o acesso das PME às muitas fontes de financiamento estabelecidas e, nesse sentido, lançará, em 1998, uma terceira mesa redonda de altas personalidades do sector bancário e PME, para tirar partido do trabalho das mesas redondas precedentes.