PERGUNTA ESCRITA E-1205/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(13 de Abril de 2000)

Objecto: Assistência alemã à construção de um laboratório de armas químicas

Em resposta à pergunta escrita E-2386/99(1), comunica o Conselho que não tem conhecimento das fontes a que se refere o Senhor Deputado.

As fontes de informação sobre:

- a assistência alemã à construção de um laboratório de armas químicas na Turquia,

- o uso de armas químicas pelo exército turco contra o movimento curdo do PKK e

- a proveniência alemã (Buck e Depyfag) das ogivas das granadas químicas utilizadas pelo exército turco

são, todavia, referidas na introdução à citada pergunta

Trata-se, nomeadamente:

- do Ministério da Defesa alemão,

- do programa Kennzeichen D, do canal ZDF, e

- de um estudo efectuado pela Universidade de Munique.

Por outro lado, nos pontos 3 e 5 da pergunta escrita E-2386/99 afirma-se textualmente que, através da pergunta em causa, o Conselho foi posto ao corrente dos factos (isto é, a construção de um laboratório de armas químicas e o uso de armas químicas).

1. Tenciona o Conselho colher ainda informações junto do Ministério da Defesa alemão sobre a assistência pelo mesmo prestada à construção de um novo laboratório químico militar na Turquia?

a) Em caso negativo, por que motivo se recusa o Conselho a colher informações junto do Ministério da Defesa alemão sobre a assistência pelo mesmo prestada à construção de um novo laboratório químico militar na Turquia, tendo em conta a possível incompatibilidade com a Convenção CWC?

b) Em caso afirmativo, a assistência alemã à construção de um novo laboratório químico militar na Turquia é compatível com a Convenção CWC, a qual vincula as Partes Contratantes, designadamente a Alemanha, a quaisquer que sejam as circunstâncias, não desenvolver, produzir, obter de outra forma, armazenar armas químicas, nem transferir essas armas para quem quer que seja, directa ou indirectamente?

2. Tenciona o Conselho manifestar ainda a sua oposição à assistência alemã à construção de um novo laboratório químico militar na Turquia, tendo em conta as respostas à pergunta no 1?

a) Em caso negativo, que argumentos invoca o Conselho para não manifestar qualquer oposição à assistência alemã à construção de um novo laboratório químico militar na Turquia, tendo em conta a incompatibilidade com a Convenção CWC?

b) Em caso afirmativo, de que modo tenciona o Conselho manifestar a sua oposição junto do Governo alemão?

(1) JO C 280 E de 3.10.2000, p. 38.

Resposta comum às perguntas escritas E-1203/00, E-1204/00 e E-1205/00

(10 de Julho de 2000)

Todos os Estados-membros da UE são Partes na Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (CWC).

O artigo VIII dessa Convenção instituiu a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) a fim de garantir a aplicação das disposições da Convenção, incluindo as que dizem respeito à verificação internacional do seu cumprimento. Todos os Estados Partes na CWC são membros da OPAQ. É a esta organização que compete verificar o cumprimento das suas disposições pelos Estados Partes na Convenção.

As questões específicas a que o Senhor Deputado se refere não foram abordadas nem pelo Conselho nem por qualquer órgão deste.