PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/401

(2004/C 78 E/0423)

PERGUNTA ESCRITA E-2212/03

apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão

(2 de Julho de 2003)

Objecto: Aumento das possibilidades de influência e de participação dos cidadãos da UE mediante as tecnologias interactivas da informação

Durante a Presidência grega, o Governo da Grécia tem promovido com êxito a democracia interactiva electrónica através da iniciativa «eVote». Graças a esta iniciativa de voto através da internet 170 000 cidadãos expressaram as suas opiniões sobre o modo como a União Europeia deveria evoluir. Um aspecto muito positivo desta iniciativa foi o facto de a Presidência grega ter tido em conta no seu trabalho diário as informações dos cidadãos cujas opiniões e propostas se integram directa e imediatamente nas reuniões, negociações e decisões a nível da UE.

Seria lamentável que a iniciativa eVote não continuasse, de uma maneira ou outra, durante os próximos anos.

Teve a Comissão em consideração o modo como a iniciativa «eVote» poderia continuar a ser utilizada para recolher as opiniões dos cidadãos sobre as questões relacionadas com a UE e conseguir desta forma que os desejos e iniciativas dos cidadãos da UE cheguem directamente ao conhecimento dos que tomam as decisões?

Resposta do Comissário Liikanen em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2003)

A iniciativa «eVote» da Presidência Grega reflecte um esforço comum para promover a participação dos cidadãos na tomada de decisões europeias que os afectam, através de uma utilização plena das tecnologias da comunicação. A Comissão promoveu activamente essa participação, por exemplo, através de «A sua Voz na Europa» (1), que constitui um «ponto de acesso único» dos cidadãos europeus para consultas, debates e outros instrumentos de participação, como o Serviço de Orientação. Este portal foi desenvolvido no âmbito da iniciativa «Elaboração Interactiva das Políticas» (Interactive Policy Making — IPM), lançada em 16 de Janeiro de 2003, e ainda no Livro Branco sobre Governança (2) e como parte integrante da iniciativa Ciber-Comissão (eCommission). Contribui também para a implementação dos «Princípios gerais e regras mínimas de consulta das partes interessadas pela Comissão» (3).

Este «balcão único» permite aos cidadãos:

— participar em todas as consultas abertas da Comissão (incluindo consultas em linha);

— participar em debates em linha sobre a União, debater questões directamente com os líderes da União e trocar pontos de vista (chat) com outros cidadãos interessados no mesmo assunto;

— contactar um perito que possa aconselhar sobre todos os aspectos dos direitos dos cidadãos da União. Estas redes de peritos fornecem também indirectamente à Comissão reacções sobre as experiências dos cidadãos.

O Parlamento Europeu participou na promoção da iniciativa IPM (por exemplo, durante a Conferência Geral dos Eurogabinetes (EIC) de 2002 e na Conferência sobre Diálogo Aberto do Comité Económico e Social Europeu (CESE), em Novembro de 2002).

O sítio web multilíngue Futurum (4) oferece vários espaços de discussão para cidadãos sobre o processo do Futuro da União.

A Comissão está também empenhada no apoio a melhores práticas sobre democracia em linha (eDemocracy). A Comissão organizou os Prémios eEurope sobre Administração Pública em Linha, em que 65 candidaturas que representavam as melhores práticas de administração pública na Europa — entre as quais várias relacionadas com a democracia em linha, incluindo o eVote — foram seleccionadas para apresentação na Conferência Ministerial da União sobre Administração Pública em Linha de 2003, realizada em Itália, de 7 a 8 de Julho de 2003.

(1) (http://europa.eu.int/yourvoice/index_pt.htm).

(2) JO C 287 de 12.10.2001.

(3) COM(2002) 704 final.

(4) (http://europa.eu.int/futurum/index_en.htm).