PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/286

(2004/C 84 E/0332)

PERGUNTA ESCRITA E-4020/03

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(9 de Janeiro de 2004)

Objecto: Bacia hidrográfica do rio Congo

Na reunião de 2 de Dezembro de 2003 da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação do Parlamento Europeu, Henri Djombo, ministro da Silvicultura e do Ambiente da República do Congo, apresentou o programa ambiental do seu país (co-financiado pela União Europeia), referindo em particular a conservação do ambiente na bacia hidrográfica do rio Congo, após o que se seguiu a projecção de um filme sobre o assunto.

1. Em que se traduzirão na prática estes belos projectos?

2. A que se destinam precisamente os fundos da União Europeia?

3. Por que razão foi a contribuição comunitária reduzida?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(10 de Março de 2004)

O Ministro da Silvicultura e do Ambiente congolês, Henri Djombo, apresentou na reunião da Comissão do Desenvolvimento e da Cooperação do Parlamento Europeu, realizada em 2 de Dezembro de 2003, o programa ambiental da República do Congo (co-financiado pela União Europeia), que incide, nomeadamente, na preservação do ambiente na bacia do rio Congo. Em seguida foi projectado um filme.

O financiamento pela Comissão das actividades ambientais na República do Congo é efectuado no quadro do programa regional de conservação e utilização racional dos ecossistemas florestais na África Central (Ecofac). A componente congolesa deste programa diz essencialmente respeito ao parque nacional de Odzala (13 500 km2), no Norte do Congo. A Comissão prevê o prosseguimento deste programa, que se encontra actualmente na terceira fase. Para o efeito, estão previstos fundos regionais e contribuições a partir dos fundos nacionais. A quarta fase encontra-se actualmente em instrução, prevendo-se o arranque das actividades no início de 2005. Além disso, está em fase de instrução um programa específico para o Congo, «Valorização das zonas protegidas», financiado a partir do Programa Indicativo Nacional (PIN), no montante de 2 milhões de euros.

Os fundos da União que beneficiam directa e/ou indirectamente o Congo Brazzaville em matéria de ambiente são essencialmente afectados às seguintes acções:

— Gestão do parque nacional de Odzala (manutenção das infra-estruturas, equipamento do pessoal e diversas acções de ordenamento, acompanhamento e controlo das populações animais, vigilância e luta contra a caça ilícita, desenvolvimento de actividades eco-turísticas);

— Acções de desenvolvimento em favor das populações ribeirinhas, e execução de uma das três vertentes do programa micro-realizações do 8 o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED);

— Formação de quadros e do pessoal local;

— Apoio institucional, tanto a nível nacional como regional, através da rede das zonas protegidas da África Central (RAPAC);

— Gestão concertada das florestas de produção em parceria com as empresas de exploração florestal.

A contribuição da União, em percentagem, é superior às contribuições dos FED anteriores para este programa, ou seja 25 % do Programa Indicativo Regional para a África Central, correspondente a 14 milhões de euros. Contudo, é inferior em termos absolutos, tendo em conta o montante global mais baixo afectado à região ao abrigo do 9- FED, dado que a República Democrática do Congo (RDC) faz agora parte das regiões da África Oriental (Comesa (1), IGAD (2), COI (3), EAC (4)) e da Africa Austral (SADC (5)). Estão também previstas contribuições dos programas indicativos nacionais: 3,3 milhões de euros para o Gabão, 4 milhões de euros para os Camarões e 2 milhões de euros, a confirmar, para o Congo Brazzaville. Além disso, tendo en conta a importância da República Democrática do Congo para as florestas da bacia do Congo, não é possível prever um programa regional sem a sua participação, o que pressupõe o contributo dos «financiamentos regionais RDC». O país solicitou que os programas indicativos regionais (PIR) da África Oriental e da África Austral dessem apoio neste sentido (10 milhões de euros). Embora, por um lado, o IRCC (6) da África Oriental tivesse acordado quanto ao financiamento de 5 milhões de euros na condição da SADC contribuir com o mesmo montante, esta última deu uma resposta negativa, o que implica, em termos práticos, a impossibilidade para a RDC de participar no programa regional. A RDC voltou, pois, a apresentar o seu pedido à SADC, aguardando-se uma decisão no início de Março aquando do próximo Conselho de Ministros desta organização. Caso a decisão seja favorável, os montantes globais afectados à prossecução das actividades no sector da conservação dos ecossistemas florestais na África Central serão da mesma ordem de grandeza que os afectados nas fase anteriores, o que permite reintegrar a RDC nas acções no terreno e nos processos de parceria inerentes à iniciativa política «Congo Basin Forest Partnership».

(1) Mercado Comum da África Austral e Oriental.

(2) Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento.

(3) Comissão do Oceano Indico.

(4) Comunidade da África Oriental.

(5) Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

(6) Comité de Coordenação Inter-Regional.