PERGUNTA ESCRITA E-1187/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Abril de 2000)

Objecto: Sítio arqueológico de Tuvixeddu (Cagliari, Itália)

Através de um aviso público de 25.8.1998, o Município de Cagliari abriu concurso para o lançamento das obras de realização de itinerários culturais inter-regionais fenícios na necrópole de Tuvixxeddu, no âmbito do programa comunitário homónimo, que, por seu turno, se inscreve no programa operacional Desenvolvimento e valorização do turismo sustentável nas regiões do Objectivo 1 medida 3 1994/1999, relativo à realização do primeiro núcleo (6,8 hectares) do parque arqueológico de Tuvixeddu, num montante total de 7 mil milhões de liras com origem em fundos comunitários e municipais (Decr. dip. Turismo Pres. Cons., de 30.4.1998). O contrato parece ter sido adjudicado há bastante tempo, mas, até hoje, as obras ainda não se iniciaram. Tuvixeddu é a mais importante zona arqueológica funerária púnico-romana e da alta Idade Média (mais de 1 110 túmulos) da área mediterrânica, protegida como parte do património arqueológico e paisagístico nos termos do decreto legislativo no 490/1999, mas só após anos de pressões e acções legais por parte das associações culturais e ecologistas locais (sobretudo a associação Amici della Terra e o Grupo d'intervento Giuridico), as autoridades italianas começaram a projectar um parque arqueológico: com efeito, trata-se de uma zona quase exclusivamente de propriedade privada e a empresa imobiliária Iniziativa Coimprese pretende realizar, numa área mais vasta e de risco geológico,

um novo bairro (residências privadas, escritórios, serviços, num total de 350 000 m3) e, de acordo com o Município de Cagliari, a principal acessibilidade urbana (eixos de acesso) que afecta o sítio arqueológico, sem ter efectuado o estudo regulamentar de avaliação do impacto ambiental (Directiva 97/11/(1), Anexo II, no 10, alínea b) e no 85/337(2), Anexo II, no 10, alínea b)) nem verificado a sua necessidade, com grave risco para o património arqueológico.

Procedeu a Comissão a um inquérito com vista a verificar as razões da não realização do referido projecto cultural e arqueológico, que beneficia de fundos comunitários? Tenciona a Comissão tomar medidas adequadas neste âmbito? Considera a Comissão que estão a ser respeitadas as obrigações decorrentes da Directiva relativa ao impacto ambiental, nomeadamente à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça?

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(9 de Junho de 2000)

De acordo com as informações recebidas das autoridades italianas, o projecto relativo à elaboração de itinerários culturais inter-regionais na necrópole de Tuvixeddu obteve, efectivamente, um co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito do programa Valorizzazione del turismo sostenibile nelle regioni dell'obiettivo 1. O custo total do projecto é estimado em LIT 2 000 000 000, elevando-se a contribuição comunitária a 50 % do referido montante.

A Comissão é informada do avanço global do programa no âmbito do Comité de Acompanhamento; todavia, o acompanhamento pormenorizado dos projectos co-financiados é da competência da autoridade responsável pela gestão do programa, designadamente o Departamento de Turismo do Ministério da Indústria. No que respeita ao decurso dos trabalhos, a Comissão solicitou, pois, informações complementares às autoridades italianas.

Por seu turno, o segundo projecto referido pela Sra Deputada, respeitante à construção de uma nova urbanização e de uma rede urbana (empresa privada Iniziativa Coimpresa), não é co-financiado no âmbito do programa atrás referido.

Este último projecto poderá inscrever-se no âmbito do ponto 10, alínea b) (Projectos de desenvolvimento urbano), do anexo II da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1) e do ponto 10, alínea b) (Ordenamento urbano, incluindo a construção de centros comerciais e de parques de estacionamento), do anexo II da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2), que altera a Directiva 85/337/CEE.

De acordo com a Directiva 85/337/CEE, os projectos abrangidos pelo anexo II devem ser objecto de uma avaliação de impacte ambiental (EIA) sempre que os Estados-membros considerem que as suas características o exigem. Todavia, considera-se que os Estados-membros são obrigados a efectuar uma análise prévia com o objectivo de estabelecer a eventual necessidade de submeter os projectos abrangidos pelo anexo II ao procedimento de avaliação de impacte ambiental referido.

No que respeita aos projectos abrangidos pelo anexo II, a Directiva 97/11/CEE estipula que os Estados-membros são obrigados a determinar, mediante análise caso a caso dos limiares ou mediante o estabelecimento de critérios adequados, se os mesmos devem ser objecto de uma avaliação em conformidade com os artigos 5o a 10o.

A Comissão, que não tem conhecimento da situação descrita pela Sra Deputada, adoptará as iniciativas adequadas para recolher informações pormenorizadas sobre a mesma, bem como para assegurar o cumprimento da legislação comunitária.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.