PERGUNTA ESCRITA E-1131/01

apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) à Comissão

(10 de Abril de 2001)

Objecto: Garantia de origem e sistema de informação relativo ao gado bovino

Graças ao sistema de informação sobre a origem do gado bovino são recolhidas todas as informações sobre os animais. É obrigatório notificar cada movimento dos animais.

Contudo, o acesso a estas informações, que podem ser consultadas na Internet, varia consideravelmente. Ao contrário de outras partes interessadas, os agricultores que venderam os animais não têm acesso à informação sobre o seu peso no momento do abate.

Como se justifica esta regra? Tenciona a Comissão alterá-la, se tal for considerado apropriado?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(13 de Junho de 2001)

Com a adopção em 1997 do Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino(1), as disposições existentes para a identificação e registo de bovinos (Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992(2)) foram reforçadas, em função da experiência adquirida e nomeadamente face à crise da encefalopatia espongiforme bovina, que demonstraram não ter sido inteiramente satisfatória a aplicação das regras existentes para a identificação e registo, havendo necessidade de melhoramentos suplementares.

A obrigação imposta aos Estados-membros de estabelecer uma base de dados informatizada foi introduzida como elemento do sistema reforçado para a identificação e registo de bovinos, que inclui, além disso, marcas auriculares para identificar individualmente os animais, passaportes animais e registos individuais mantidos em cada exploração.

Estas disposições transitaram para o Regulamento (CE) no 1760/2000 do Parlamento e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino e revoga o Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho(3).

Assim, cada Estado-membro criará uma base de dados informatizada nacional onde ficarão registados a identidade dos bovinos, todas as explorações agrícolas no seu território e o movimento dos animais, para efeitos de rápida e precisa detecção dos mesmos, em virtude do necessário controlo dos esquemas de apoio comunitário. Além disso, a localização e a detecção de animais assumem uma importância crucial para o controlo das doenças transmissíveis.

Como a base de dados serve para a gestão dos esquemas de apoio comunitário e controlo de doenças, as informações que a base de dados informatizada deverá conter, nos termos da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(4) incluem dados sobre a data da morte ou abate, a registar para cada animal, mas não sobre o peso da carcaça. Não é intenção da Comissão, nesta fase, propor novas alterações ao Regulamento (CE) no 1760/2000, de forma

a exigir a inclusão de dados relativamente ao peso das carcaças. De facto, tais dados não foram considerados prioritários, nem pelo Conselho, nem pelo Parlamento, nos debates conducentes a acordo relativamente ao mesmo regulamento.

(1) JO L 117 de 7.5.1997.

(2) JO L 355 de 5.12.1992.

(3) JO L 204 de 11.8.2000.

(4) JO 121 de 29.7.1964.