OprojectodereformaprevêqueosEstados-Membrospossamsubdividirasuasuperfíciedebase,com
fundamentoemcritériosobjectivos.Caber-lhes-á,pois,decidirseéconvenientesubdividirasuasuperfíciedebasedemodo,aqueoimpactodaseventuaisreduçõessejadiferenciadoemfunçãodasregiõesdeprodução.
Por outro lado, a título do desenvolvimento rural, podem ser concedidas ajudas agro-ambientais em
complementodaajudaespecífica,segundoascondiçõesprevistaspeloRegulamento(CE)n
o1257/1999do
Conselho,de 17deMaiode1999, relativo ao apoio doFundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola(FEOGA)aodesenvolvimentoruralequealteraerevogadeterminadosregulamentos(1).
(1) JOL160de26.6.1999.
(2004/C58E/099) PERGUNTAESCRITAE-1633/03
apresentadaporMarioBorghezio(NI)àComissão
(15deMaiode2003)
Objecto:ComemoraçãodoBeatoMarcodeAviano,símbolodaidentidadeeuropeia
OPapaJoãoPauloIIelevouàshonrasdosaltaresoPadreCapuchinhoMarcodeAviano,tendosalientado
asuamissãoproféticadetestemunhadapazeexaltadoasuafiguracomosímbolodaidentidadeculturaleuropeia.
Pode a Comissão indicar as iniciativas que a União Europeia tenciona promover, por ocasião da
promulgaçãodasuaConstituiçãoqueafirmaráasraízes culturaiseespirituais cristãsdaEuropa,paracelebrar(juntamentecomSãoBento,PatronodeEuropa)afiguradoBeatoMarcodeAviano,grandeeuropeu,defensordeVienaeextraordináriohomemdepaz?
RespostadadaporRomanoProdiemnomedaComissão
(16deJunhode2003)
OsméritosnotáveisdeMarcod’Aviano,infelizmentenadaalteramaofactodeaComissãoterderestringir
oseutrabalhoàssuasáreasdecompetência,peloqueestainstituiçãonãotomaráainiciativaderealizarnenhumaacçãoespecíficaparacomemoraravidaeobradesteSanto.Comoreferência,salienta-seque,nopassado,houvejáSrs.DeputadosquechamaramaatençãodaComissãoparaosméritosdeoutrosSantos,tendoarespostadainstituiçãosidosempreamesma.AComissãoindica,atítulodeexemplo,arespostaà
perguntaE-0559/93,doSr.DeputadoFernandez-Albor(
1).
(1) JOC320de26.11.1993.
(2004/C58E/100) PERGUNTAESCRITAE-1638/03
apresentadaporBernardPoignant(PSE)àComissão
(16deMaiode2003)
Objecto:LutacontraapoluiçãomarítimanasequênciadonaufrágiodoPrestige
OsuldaBretanhaestáhojeconfrontadocomachegadaaoseulitoraldepequenasbolasdefuelóleovindas
doPrestige,navioqueseafundouhámaisde6mesesaolargodacostagalega.Oseupetróleocontinuaaderramar-se e está hoje provado que a decisão tomada de afastar este navio das costas espanholascontribuiuparaumapoluiçãomaisintensaeextensadascostaseuropeias.C58E/82 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Oriscodepoluiçãopersistiráenquantoopetróleoquejaznofundodomar,dentrodonavio,nãofor
removido.NãoépossívelutilizarasmesmastécnicasdebombagemdoErika,umavezqueonavioseencontraaumaprofundidadedemasiadogrande.AstentativasdecalafetagemfeitaspelorobotdoIfremerrevelaram-seinsuficientese,nestemomento,cercadeumatoneladadepetróleocontinuaaserdiariamentevertida.Aesteritmo,seránecessárioesperarmesesoutalvezanosatéqueoriscodesapareça.
No litoral europeu duas actividades são particularmente atingidas por esta calamidade: a pesca e a
aquiculturaquesãodirectamenteafectadaspelamarénegraeaactividadeturística,dadoqueumadassuasprioridades é a de oferecer praias limpas aos visitantes. Todos se perguntam quando terminará estapoluição.
Tenciona Comissão lançar um apelo à apresentação de um projecto internacional para neutralizar a
poluiçãodoPrestige?Quandotencionafazê-lo?PrevêaComissãocriarum«Eurocorps»desegurançacivil
quepermitareunirrapidamentemeioshumanosqualificadosemeiostécnicosadequadosparaalimpezadoslocais?TencionaaComissãodebruçar-sesobreaconstruçãodenaviosdespoluidoresdestinadosacombaterapoluiçãonomarsemesperarqueestasujeasnossascostas?
RespostadadapelaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(13deJunhode2003)
AComissãopartilhatotalmentedapreocupaçãoexpressapeloSr.Deputadoquantoaoproblemacausado
peloshidrocarbonetoscontidosnosdestroçosdoPrestige, que representam umaameaça para omeiomarinhoecosteirodeEspanhaeFrança.
RelativamenteàneutralizaçãodapoluiçãodoPrestige,remetemosoSr.Deputadoparaaperguntaoral
anteriorH-0069/03doSr.deputadoNogueiraRomanformuladaduranteoperíododeperguntasdasessãoparlamentardeMarçode2003(
1)eparaasperguntasescritasE-3595/02(2)eE-1259/03(3),ambasdo
Sr.deputadoNogueiraRoman.
AComissãorecordaaoSr.Deputadoque,em5deMarçode2003,foiaprovadoumrelatóriosobreos
efeitosdodesastredoPrestige.Esserelatório,apresentadoaoConselhoEuropeude21deMarçode2003,examinaasmedidasjátomadas,emcursoeprevistasanívelcomunitárioparaproveràsconsequênciasdo
desastredoPrestigeeparaevitaraocorrênciadeacidentessemelhantesnofuturo.
Noquerespeitaàconstituiçãodeum«Eurocorps»deprotecçãociviloudeumcorpodeguardascosteiros
europeu,remetemosoSr.DeputadoparaaperguntaoralanteriorH-0197/03doSr.deputadoDhaeneformuladaduranteoperíododeperguntasdasessãoparlamentardeAbrilde2003(
4).Asmedidasnaárea
daprotecçãocivilsãodacompetênciadosEstados-Membroseregem-sepeloprincípiodasubsidiariedade.
Alémdisso,convémsublinharqueaComissãojáseencontraactivanestedomínio.Porsuainiciativa,foi
criadoummecanismocomunitáriodestinadoareforçaracooperaçãonodomíniodaprotecçãocivil(5).
EssequadroconstituiummeioparamelhoraracoordenaçãodaprotecçãocivilnaUniãoeforadela.Umdosprincipaiselementosnessecontextofoiacriação,dentrodaComissão,doCentroOperacionaldeProtecçãoCivil(«CivilProtectionResponseCentre»).Estecentroestáafuncionardesde1deJaneirode2002numabasededisponibilidadepermanente,24horaspordia.Assimquerecebaumpedidodeumdos países participantes, o centro pode imediatamente apelar aos recursos dos Estados-Membros nodomíniodaprotecçãocivil,jápreviamenteidentificados,paratodosostiposdeemergênciasgraves.AComissão considera que o Centro Operacional de Protecção Civil, que pode fazer apelo a todas as
capacidadesnacionaisdisponíveis,constituiumaferramentaeficazcapazderesponderàspreocupações
expressaspeloSr.Deputado.
Noentanto,aideiadecriarum«Eurocorps»deprotecçãocivilé,semdúvida,interessanteeaComissão
acompanharáatentamenteosdebatessobreessaquestão,tambémnocontextodaConvenção.
AComissãojádeuumprimeiropassonoquerespeitaàquestãodosnaviosespecializadosnocombateà
poluição marinha ao financiar um projecto-piloto específico no âmbito do quadro comunitário decooperaçãonocombateàpoluiçãomarinha(
6).Osresultadosforamenviadosparaasautoridadesnacionais
competenteseumrelatóriodesínteseencontra-sedisponívelnoseguintesítioWeb:(http://europa.eu.int/comm/environment/civil/marin/mp09_en_rollingplan.htm).6.3.2004PT C58E/83 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Alémdisso,aComissãojáanunciouasuaintençãodealteraroregulamentoquecriaaAgênciaEuropeia
daSegurançaMarítima(EMSA),demodoaqueestaagênciapossacompraroualugarnaviosanti-poluiçãoemcasodepoluiçãomarinhanaUnião.
(1) Respostaescritade11.3.2003.
(2) JOC242Ede9.10.2003,p.63.
(3) JOC280Ede21.11.2003,p.121.
(4) Respostaoralde8.4.2003.
(5) Decisão2001/792/CE,Euratomde23deOutubrode2001queestabeleceummecanismocomunitáriodestinadoa
facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil, JO L 297 de
15.11.2001.
(6) Decisão 2850/2000 do Conselho de 20deDezembrode2000, que define um quadro comunitário para a
cooperaçãonodomíniodapoluiçãomarinhaacidentaloudeliberada,JOL332de28.12.2000.
(2004/C58E/101) PERGUNTAESCRITAE-1664/03
apresentadaporCristianaMuscardini(UEN)àComissão
(19deMaiode2003)
Objecto:Anulaçãodocolóquiosobreomultilinguismo
Deacordocomasinformaçõesdequedispomos,aComissãotinhaaceitefinanciaraorganizaçãodeum
colóquiosubordinadoaotema«OmultilinguismonasInstituiçõesEuropeiasenaEuropa»,cujadatatinhasidomarcada para osdias 5 e 6deMaiode2003.A Comissãoteria tambémpropostoumareuniãopreparatória para programar os temas que iriam ser abordados. Nesta reunião, realizada em 27 e28deJaneirode2003, participaram peritos dos Estados-Membros e personalidades de elevado nívelcultural.Apesardosucessodestareuniãopreparatória,aComissãodecidiuanularocolóquiojáagendado.
1. AComissãopoderiaexplicarasrazõesdestaanulação?
2. Nãocrêque,comestadecisão,nãosónãocumpriuumadassuasprerrogativasinstitucionais,istoé,
adeidentificarointeressegeraleapresentarpropostasparaasuasalvaguarda,masfaltoutambémaum
compromissoassumidoperanteosperitoseosrepresentantesdasociedadecivil,quetiveremaideiadeorganizarestecolóquio?
3. Nãoconsideraindispensável,norespeitodadiversidadeculturaldospaísesdaUnião,conseguirum
equilíbrioharmoniosoentrelínguasepopulação,afimdeevitar,aonãofavoreceromultilinguismo,umacolonizaçãodestasdiferentesculturas,deixando-assemoseumeiodeexpressão?
4. Nãocrêqueexisteumarelaçãoestreitaentrealínguaeaidentidadedeumpovoeque,aoexcluira
primeira,secontribuiparaodesaparecimentodasegunda?
5. Nãoconsideraqueseriaoportunoretomarbrevementeaideiadeorganizarumcolóquiosobrea
importânciadomultilinguismo?
RespostadadaporN.KinnockemnomedaComissão
(10deJulhode2003)
Na sequência de uma iniciativa de diversos organismos que se interessam pelas questões de política
linguística,estavaprevistaarealizaçãodeumcolóquiosobreomultilinguismonaUniãoalargadaesuasinstituições,noParlamentoEuropeu,em4e6deMaiode2003.
Paraprepararestecolóquio,aComissãoorganizouefinanciouumareuniãocomperitoslinguistasdos
Estados-Membros,em27e28deJaneirode2003.
Contudo,asdificuldadeslogísticasdaorganizaçãodeumacontecimentodestaenvergaduranoprazofixado
levaramaoseuadiamentoparaumadataposteriorenãoàsuaanulaçãocomoafirmaaSr
aDeputada.C58E/84 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia