PERGUNTA ESCRITA E-0886/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Central nuclear de Kozloduy e financiamento concedido à Bulgária

Em resposta a reiteradas perguntas que apresentei sobre a questão da obsoleta central nuclear de Kozloduy na Bulgária, a Comissão declarou (resposta do Sr. Van den Broek, de 6 de Janeiro de 1997 ((E-3001/96 - JO C 96 de 24.3.1997, p. 48 ))) que foi concedido àquele país, no âmbito do programa PHARE, um financiamento destinado a garantir a segurança da região e que as obras que estão a ser executadas «são objecto de controlos e avaliações e, por outro lado, o Tribunal de Contas tem efectuado missões, de modo sistemático», a fim de verificar a utilização correcta dos fundos.

A concessão de financiamento no âmbito do programa PHARE foi sendo renovada sucessivamente, nos últimos anos, segundo refere o Sr. Van den Broek, na resposta (em 5 de Dezembro de 1995 ((P-2854/95 - JO C 51 del 21.2.1996, p. 54. ))) a uma pergunta formulada anteriormente, acrescentando que tinha sido financiada nomeadamente a organização de três seminários sobre «intervenções urgentes para além dos limites da região onde estão situadas as instalações da central, em caso de acidentes nuclear», seminário que contou inclusivamente com a participação de nacionais búlgaros.

O Sr. Stoilof, novo Ministro da Energia da Bulgária, reconheceu, em declarações públicas, os graves riscos de acidentes que podem derivar do funcionamento da central de Kozloduy, mas, ao longo dos anos, o Governo búlgaro tem persistido em recusar-se a suspender imediatamente tal funcionamento, ao passo que, por outro lado, reiterados pedidos de ajuda económica àquele país têm sido apresentados à UE pelas autoridades búlgaras.

Pode a Comissão informar:

1. Qual é o montante exacto das dotações em favor da Bulgária concedidas pela UE e destinadas à central nuclear de Kozloduy, quando foram atribuídas e onde foram aplicadas?

2. Quais foram exactamente os compromissos assumidos pelas autoridades búlgaras relativamente à cessação das actividades da central de Kozloduy e quais desses compromissos foram respeitados?

3. Houve alguma advertência à Bulgária, por parte da Comissão, para o facto de existir um risco real comparável ao de Chernobyl, não podendo, por isso, continuar a ser tolerada a situação actual?

Resposta do Comissário Van den Broek em nome da Comissão (14 de Maio de 1997)

1. No domínio da segurança nuclear, a assistência global fornecida pelo Programa PHARE remonta a Agosto de 1991, atingindo um montante total de 62,3 milhões de ecus. Os principais objectivos da assistência foram os seguintes:

- melhorias a nível da segurança da exploração, especialmente através de uma equipa de assistência no local, em Kozloduy, de um programa de geminação e de um programa de gestão interna;

- melhorias técnicas a curto prazo (estudos de segurança de projectos e fornecimento de material);

- melhoria do quadro jurídico de apoio aos responsáveis búlgaros;

- resíduos e ciclo do combustível.

Em termos globais, a assistência foi repartida do seguinte modo:

- segurança da exploração 17,75 milhões de ecus

- segurança de projectos 11,00 milhões de ecus

- apoio aos responsáveis 7,50 milhões de ecus

- material 10,30 milhões de ecus

- resíduos 8,40 milhões de ecus

- apoio à unidade de execução do programa 3,80 milhões de ecus

- Unidade 1: programa de verificação da cuba de pressão do reactor 3,50 milhões de ecus

2. Em 1993, a conta «Segurança Nuclear» (NSA) concluiu um acordo com a Bulgária a fim de conceder uma subvenção de 24 milhões de ecus para melhorias nas unidades 3 e 4 da central nuclear de Kozloduy. Enquanto parte no acordo, o Governo da Bulgária comprometeu-se a encerrar as unidades 1 a 4 da referida central, quando estiverem preenchidas determinadas condições. A Comissão apoia plenamente o acordo com a conta «Segurança Nuclear», tendo frequentemente instado o Governo búlgaro a empreender esforços para atingir os seus objectivos o mais rapidamente possível.

Estas condições incluíam o encerramento das unidades 1 e 2 quando estiver disponível energia suficiente, quer através da abertura da central de bombagem de Chaira, quer activando a central térmica de Varna, ou ainda modernizando as unidades 5 ou 6 da central de Kozloduy. No que respeita às unidades 3 e 4, o acordo estabelece o seu encerramento assim que a situação em termos de energia o permita mas, seguramente, após a modernização das unidades 5 e 6 da central de Kozloduy e a conclusão da reconversão das centrais de aquecimento de Sofia, Kostov e Republika numa central de produção combinada de calor e de energia eléctrica. Dado que, actualmente, nenhuma destas condições está preenchida, não se verificou nenhuma violação do acordo por parte da Bulgária.

3. A central nuclear de Kozloduy dispõe de seis reactores VVER (reactores a água sob pressão), enquanto os reactores da central de Chernobyl eram do tipo RBMK (reactores moderados a grafite e refrigerados a água). O acidente de Chernobyl deveu-se especificamente aos reactores RBMK, não se aplicando portanto aos reactores VVER.

Todavia, a Comissão financiou vários estudos a fim de avaliar o risco de acidentes nas unidades 1 a 4 da central de Kozloduy (as mais antigas) e de apresentar recomendações para reduzir ao mínimo o risco de acidente. Os referidos estudos e recomendações foram transmitidos às autoridades e aos operadores búlgaros.