PERGUNTA ESCRITA P-1270/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(26 de Abril de 2002)

Objecto: Deficiências de construção nas obras financiadas pelo QCA e reacção das autoridades gregas

Respondendo às minhas perguntas E-3197/01 e P-2890/01(1) a Comissão informou que não dispõe de novos dados sobre deficiências em obras co-financiadas, realizadas na Grécia. Na mesma resposta, a Comissão assinalou que o governo grego não respondeu às duas cartas que lhe enviou a 29 de Janeiro de 2001 e 2 de Junho de 2001. Por essa razão, como se refere na resposta, irá enviar uma nova carta às autoridades gregas.

Pergunta-se à Comissão se dispõe de novos elementos sobre o número de deficiências de construção detectadas a partir de Abril de 2000?

Se tomou conhecimento do resultado final dos processos para as categorias 2 e 3 referidos na pergunta E-3197/01?

Se, nos termos do Regulamento (CE) no 1681/94(2) da Comissão de 11 de Julho de 1994, as autoridades gregas enviaram ao OLAF, organismo europeu de combate à fraude, (para além do referido na resposta da Comissão à pergunta escrita E-1894/01(3)), o relatório sobre as irregularidades e a recuperação dos montantes indevidamente pagos no âmbito do financiamento pelos Fundos estruturais, bem como a organização de um sistema de informação nesse sector? Caso não o tenha feito, quais as consequências e que medidas tenciona a Comissão tomar?

(1) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 2.

(2) JO L 178 de 12.7.1994, p. 43.

(3) JO C 134 E de 6.6.2002, p. 5.

Resposta complementardada pelo Comissário Barnier em nome da Comissão

(7 de Agosto de 2002)

Na última reunião do comité da acompanhamento, em Atenas, em 25 e 26 de Abril de 2002, as autoridades gregas informaram a Comissão de que a sociedade ESPEL tinha efectuado, até Julho de 2001, 2 726 inspecções, a 1 816 empreitadas de obras públicas.

Uma percentagem de 64,5 % dos casos inspeccionados foi classificada na categoria 1, dos projectos em ordem ou com anomalias secundárias, a corrigir pelos empreiteiros respectivos. Uma percentagem de 33,6 % dos casos inspeccionados pertencia à categoria 2, dos projectos com anomalias importantes, sem implicações em termos de segurança mas com custos de manutenção acrescidos. Esses custos suplementares devem ser deduzidos aos pagamentos aos empreiteiros respectivos. Uma percentagem de 1,9 % dos casos inspeccionados pertencia à categoria 3, dos projectos com anomalias graves, insusceptíveis de ser corrigidas. As obras em causa devem ser total ou parcialmente reconstruídas pelos empreiteiros, a quem competirá assumir os custos.

Estes números revelam uma melhoria da situação em relação à avaliação de Dezembro de 1999, quando as percentagens correspondentes eram de 48,6 %, 47,9 % e 3,5 % para as três categorias. As autoridades gregas ainda não informaram a Comissão do desfecho das diligências empreendidas em relação aos casos das categorias 2 e 3. A Comissão recordou, aliás, recentemente, a essas autoridades, a necessidade de esses resultados lhe serem comunicados o mais rapidamente possível, para que possam instruir-se os processos de encerramento dos diversos programas do Quadro Comunitário de Apoio para o período 1994/1999.

Por outro lado, o OLAF (organismo europeu de combate à fraude) não recebeu quaisquer informações a título do Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissão(1) além das mencionadas na resposta à pergunta escrita 1894/01 do Sr. Deputado(2).

(1) Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio.

(2) JO C 134 E de 6.6.2002.