PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/493

(2004/C 78 E/0514)

PERGUNTA ESCRITA E-3222/03

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(31 de Outubro de 2003)

Objecto: Pessoas desaparecidas

Na sua resposta à minha pergunta E-1 932/01 (1) sobre os serviços voluntários de contacto para pessoas desaparecidas, a Comissão afirmou que era altura (em Setembro de 2001) de centrar a atenção no problema das crianças e dos jovens desaparecidos.

Que medidas resultaram do estudo, previsto para o início de 2002, destinado a analisar as disposições existentes neste domínio nos Estados-Membros?

Que medidas resultaram da Resolução apresentada pela Bélgica, exortando os Estados-Membros a criarem observatórios nacionais e outros centros para combater o desaparecimento e a exploração sexual das crianças?

Que medidas foram tomadas com base na Recomendação da Conferência Europeia sobre a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, realizada em Bruxelas, em Setembro de 2002, que sugeria a realização de um estudo de viabilidade sobre a criação de uma base de dados europeia de pessoas desaparecidas, Recomendação aliás reiterada pelo Parlamento Europeu na sua recente Resolução (2) sobre o programa Daphne II?

Resposta dada por A. Vitorino em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2003)

O estudo a que o Sr. Deputado se refere, com o título «Child Abuse and Adult Justice. A comparative study of different European Criminal Justice Systems handling of cases concerning Child Sexual Abuse» (Abuso de crianças e justiça de adultos. Estudo comparativo dos sistemas de justiça penal que tratam dos casos de abuso sexual de crianças) está agora disponível. Foi dirigido por Rädda Barnen (Suécia), no âmbito de uma parceria de nível europeu. Uma cópia deste estudo será directamente enviada ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

No que se refere à Resolução (3) do Conselho que convida a Comissão a encomendar um estudo relativo às crianças desaparecidas ou sexualmente exploradas, foi realizada em 2002 (4) uma acção ao abrigo do Programa STOP II. A primeira parte do projecto inclui um estudo sobre a verdadeira dimensão do fenómeno das crianças desaparecidas ou sexualmente exploradas. A segunda parte do projecto destina-se a apresentar, em termos gerais, informações sobre a existência, papel e estrutura das organizações da sociedade civil nos Estados-Membros, que apoiam de forma activa as iniciativas em matéria de crianças desaparecidas ou sexualmente exploradas. A terceira parte do projecto analisa as questões jurídicas decorrentes da participação das organizações da sociedade civil nos Estados-Membros, que lutam de forma activa contra o desaparecimento e a exploração sexual de crianças, em especial as questões relacionadas com o envio, pelas autoridades competentes, de informações confidenciais a essas organizações. Prevê-se que o relatório final esteja concluído em 31 de Março de 2004.

No que se refere à recomendação apresentada na Conferência Europeia sobre a prevenção e a luta contra o tráfico de seres humanos, realizada em Bruxelas em Setembro de 2002, no sentido de ser elaborado um estudo de fiabilidade sobre a criação de uma base de dados europeia para as pessoas desaparecidas, reiterada pelo Parlamento Europeu na sua resolução (5) relativa ao Programa Daphne II, foi dada uma resposta na exposição de motivos da proposta alterada de decisão relativa ao Programa Daphne II (6). Esta resposta consistia no facto de a possibilidade de procurar pessoas desaparecidas, e em especial crianças, já existir, com efeito, no actual Sistema de Informação Schengen (SIS) (ver igualmente artigo 97 da Convenção de Schengen). No âmbito do desenvolvimento da segunda geração do SIS, esta possibilidade será mantida. Por conseguinte, a Comissão considera que dadas as actuais funcionalidades do SIS não é oportuno examinar a criação de um sistema suplementar específico que consistiria apenas numa duplicação do actual sistema e que implicaria custos adicionais significativos.

(1) JO C 40 E de 14.2.2002, p. 142.

(2) P5_TA(2003)0366 - A5-0280/2003.

(3) JO C 283 de 9.10.2001.

(4) Projecto 2002/STOP II/108.

(5) P5_TA(2003)0366 - A5-0280/2003.

(6) COM(2003) 616 final.