PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/477

(2004/C 78 E/0500)

PERGUNTA ESCRITA E-3156/03

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(24 de Outubro de 2003)

Objecto: Urbanização na Serra de Renegà e no SIC de Oropesa-Benicàssim (Castellón — Espanha)

Na Serra de Renegà, situada no limite do concelho de Oropesa del Mar (Castellón), iniciou-se uma série de intervenções urbanísticas (construção de mil chalés e dois hotéis) que irão afectar irreversivelmente os excepcionais valores naturais desta zona bem como o Sítio de Interesse Comunitário (SIC) de Oropesa-Benicàssim designado pelas autoridades espanholas para a Rede Natura 2000 (SIC marítimo proposto pelas suas importantes pradarias de posidónia) fronteiriço à Serra de Renegà.

Os lugares mencionados acolhem espécies protegidas pela Directiva «Aves» (79/409/CEE (1)), como o falcão peregrino, o noitibó da Europa, a cotovia montesina o chasco preto ou a felosa do mato, bem como ecossistemas prioritários da Directiva «Habitats» (92/43/CEE (2)), em particular, prados calcários cársticos ou basófilos do tipo Alysso-Sedion albi e zonas subestépicas de gramíneas e anuais do tipo Thero-Brachypodieta, assim como matas termo mediterrânicas pré-estépicas.

Tendo em conta que no actual plano de ordenamento do território, a totalidade da Serra de Renegà figura como «zona urbanizável»:

— Pode a Comissão esclarecer em que ponto se encontra o tratamento da queixa 2003/4833, SG (2003) A/7394/2, apresentada pela Plataforma de Defesa da Serra de Renegà?

— Não considera a Comissão que seria aconselhável, para a protecção das espécies abrangidas pela legislação comunitária, uma ampliação do SIC que incluísse também a Serra de Renegà?

— Não considera a Comissão que a construção dos chalés e instalações turísticas projectadas pressupõem uma violação das directivas «Aves» e «Habitat» pelos efeitos negativos que essa urbanização teria sobre as espécies protegidas?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 2003)

As preocupações da Sr Deputada prendem-se com os efeitos de um projecto de desenvolvimento urbanístico e turístico na Serra de Renegà, no perímetro do Sítio de Importância Comunitária ES5223037 («Costa d'Orpesa-Benicàssim»), proposto pelas autoridades espanholas com vista à constituição da rede Natura 2000.

Nos termos do n 3 do artigo 6 da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, qualquer plano ou projecto não directamente relacionado com a gestão de um sítio da rede Natura 2000 nem necessário para a sua gestão, mas susceptível de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, será objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio tendo em conta os objectivos de conservação do mesmo. Se as conclusões dessa avaliação se revelarem negativas, as autoridades apenas aprovarão o projecto em determinadas condições: inexistência de soluções alternativas, existência de razões imperativas de reconhecido interesse público para a execução do projecto e adopção de todas as medidas compensatórias necessárias para garantir a protecção da coerência geral da rede Natura 2000.

A Comissão procedeu a diligências junto das autoridades espanholas com vista a garantir que as condições previstas no n 3 do artigo 6 da Directiva 92/43/CEE do Conselho sejam respeitadas no caso vertente.

No que respeita à ampliação dos SIC propostos sugerida pela Sr Deputada, apenas dois dos três tipos de habitats de importância comunitária mencionados pela Sr Deputada estão, de acordo com a base de dados Natura 2000, representados no sítio ES5223037:

— Tipo de habitat 6220*: Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachyodietea;

— Tipo de habitat 5330: Matos termomediterrânicos pré-desérticos.

No âmbito da análise da proposta espanhola de sítios de importância comunitária para a região mediterrânica, considerou-se que o tipo de habitat 6110* estava suficientemente representado, não sendo necessário propor mais sítios. Os tipos de habitat 6220 e 5330 foram considerados suficientes, sob reserva de correcção de alguns dados.

A Comissão considera, por conseguinte, que a proposta da Espanha relativa a esses tipos de habitats é suficiente, não sendo necessário que as autoridades proponham mais sítios, embora tenham de ser feitas algumas correcções no formulário-tipo Natura.

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.