PERGUNTA ESCRITA P-1981/98

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(15 de Junho de 1998)

Objecto: Medidas ambientais contra a redução da camada de ozono

Segundo medições efectuadas pelo Sistema Mundial de observação da Camada de Ozono, nos últimos 8 anos registou-se na grécia uma redução de 10 % da camada de ozono e um aumento simultâneo da radiação ultravioleta da ordem dos 15-20 %. A Organização Meteorológica Mundial alerta para o facto de a cada unidade percentual de redução da camada de ozono ser de esperar um aumento dos casos de cancro da pele da ordem dos 3 a 4 %. Com base nestes dados, a organização Greenpeace estima que 1.600.000 pessoas sofrerão de cataratas nos olhos e 400.000 de cancro de pele. Pergunta-se à Comissão que medidas tomou para proteger a saúde das pessoas e o ambiente contra os efeitos da destruição do "escudo" protector da terra e s,e o Protocolo de Montreal é respeitado na União Europeia.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(16 de Julho de 1998)

A saúde humana eo ambiente natural correm riscos derivados da deterioração da camada de ozono estratosférico. Níveis mais baixos de ozono estratosférico resultam num aumento da quantidade de radiação solar ultravioleta (UV)-B prejudicial que atinge a superfície da terra. Isto pode resultar num aumento do cancro de pele e de cataratas no homem, bem como em danos para os ecossistemas terrestre e aquático.

A fim de reduzir a gravidade dos riscos e acelerar a recuperação da camada de ozono, a Comissão procede a negociações, em nome da Comunidade, com outras partes do Protocolo de Montreal, com vista a acelerar a eliminação de substâncias que deterioram a camada de ozono. Na reunião realizada no ano passado em Montreal, foram fixadas datas para eliminação da substância brometo de metilo, que provoca deterioração da camada de ozono, e introduzidos controlos mais rigorosos nas trocas comerciais desta substância. A Comissão não conseguiu, infelizmente, persuadir as outras partes a aceitar controlos mais rigorosos para os hidroclorofluorocarbonetos (HCFC).

A nível da Comunidade, a Comissão tem constantemente apelado para uma eliminação tão rápida quanto possível das substâncias que deterioram a camada de ozono, consistente com a disponibilidade de alternativas viáveis do ponto de vista técnico e económico. Nos termos do Regulamento (CE) 3093/94 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1), a produção e consumo de clorofluorocarbonetos (CFC) foi eliminada em 1995, um ano antes do prazo previsto nas obrigações assumidas no âmbito do Protocolo de Montreal, e foram introduzidas datas de eliminação e controlos de utilização para os HCFC. A Comissão apresentou, em 1 de Julho de 1998, uma proposta de revisão desse regulamento. Esta iria, nomeadamente, reforçar os controlos sobre os HCFC e o brometo de metilo, introduzir a proibição da venda e utilização continuada de CFC e halons e criar um sistema mais abrangente de autorização e controlo das trocas comerciais de substâncias que deterioram a camada de ozono.

Embora um regulamento comunitário seja directamente aplicável nos Estados-membros, nos termos do Tratado CE, compete todavia a cada Estado-membro o controlo do cumprimento das medidas, bem como a previsão de sanções e penas. A Comissão raramente recebe notificações de infracções ao Protocolo de Montreal na Comunidade, mas está consciente de que se verificam provavelmente casos de contrabando para o mercado comunitário de CFC e de outras substâncias que deterioram a camada de ozono e que estão proibidas. Este trabalho continua. A Comissão organizou também reuniões com autoridades dos Estados-membros em matéria de ambiente e alfândegas, para fins de troca de informações sobre a melhor forma de evitar o comércio ilegal, e proporá uma proibição à colocação no mercado e utilização de certas substâncias que deterioram a camada de ozono e que se suspeita serem objecto de comércio ilegal.

Para além destas medidas de protecção da camada de ozono, a Comissão informou também os Estados-membros sobre a importância da realização de campanhas de sensibilização dirigidas aos cidadãos comunitários relativamente aos perigos da exposição à radiação solar. Têm sido também divulgadas informações sobre o índice de UV e realizaram-se debates sobre a forma de informar melhor o público quanto aos riscos e sobre as medidas adequadas a tomar.

(1) JO L 333 de 22.12.1994.