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PERGUNTA ESCRITA E-1244/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(14 de Abril de 2000)

Objecto: Atribuição de frequências para antenas de rádio por parte do ministério competente

Os operadores italianos do sector antenas de rádio dedicadas, um sistema de comunicação utilizado, inter alia, pela polícia urbana, pelas províncias, pelos guardas florestais e serviços de emergência, queixam-se há muito dos procedimentos confusos e burocráticos aplicados pelo Ministério italiano das Comunicações para a atribuição das frequências necessárias, que implicam frequentemente esperas de dois ou mais anos.

Para além da referida ineficácia, as taxas das frequências terão sofrido aumentos para quase o triplo do montante, num sector em que as forças do mercado e a recente liberalização fizeram, pelo contrário, baixar as tarifas.

Poderá a Comissão informar se a legislação italiana pertinente é conforme com as regras de concorrência comunitárias e se o referido aumento, ocorrido em sintomática concomitância com o aparecimento dos telemóveis, se prende de algum modo com a constituição, mais ou menos visível, de cartéis entre os operadores de telefonia móvel?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(8 de Junho de 2000)

Efectivamente, os operadores italianos apresentaram uma denúncia à Comissão sobre os prazos processuais e o montantes dos encargos imputados pelo Ministério das Comunicações italiano para a concessão das frequências relativas a serviços radiomóveis destinados a grupos fechados de utilizadores.

A legislação italiana regulamenta de forma diferente os serviços de telecomunicações propostos ao público e os propostos a grupos fechados de utilizadores, muito embora a Directiva 90/388/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1990, relativa à concorrência no mercado dos serviços de telecomunicações(1), não estabeleça qualquer distinção deste tipo. Por força desta directiva, os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias a fim de garantir a qualquer operador o direito de prestar estes serviços de telecomunicações. Além disso, a directiva prevê que, em caso de disponibilidade de frequências, um Estado-membro não pode recusar proceder à sua efectação. Esta obrigação é tanto mais fácil de aplicar no que se refere aos serviços radiomóveis de utilização privada, uma vez que estes serviços não requerem, regra geral, a afectação de frequências exclusivas.

As Autoridades italianas anunciaram a adopção de um regulamento destinado a solucionar as dificuldades actuais que não foi, contudo, ainda adoptado. A Comissão interveio por diversas vezes junto das Autoridades italianas a este propósito, da última vez por carta com data de Março de 2000. Na falta de progressos na matéria, a Comissão será obrigada a enviar uma notificação formal ao Governo italiano.

A Comissão não dispõe de elementos que apontem no sentido de que o aumento dos encargos associados à concessão de frequências tenha por objecto favorecer os operadores das redes de comunicações móveis.

(1) JO L 192 de 24.7.1990.
PERGUNTA ESCRITA E-0908/00

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) ao Conselho

(24 de Março de 2000)

Objecto: Referendo no Sara Ocidental

No dia 29 de Fevereiro de 2000, o Conselho de Segurança da ONU adoptou uma resolução sobre o Sara Ocidental referente ao Plano de Paz projectado para este território, que foi aceite e assinado pelas partes envolvidas no Plano, o Reino de Marrocos e a República Democrática Sarauí, que visa a realização de um referendo para definir o futuro da zona.

Prevê o Conselho, através do seu Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, incluir no seu programa de trabalho, tendo em conta que pode vir a afectar directamente algumas zonas da União Europeia, participar no controlo e acompanhamento das questões que afectam o futuro do Sara, particularmente no que respeita ao referendo?

Resposta

(10 de Julho de 2000)

O Conselho segue atentamente as questões que afectam o futuro do Sara Ocidental e apoia inteiramente os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas, do seu Representante Especial para o Sara Ocidental e do seu Enviado Pessoal, James Baker, relativamente ao futuro do Sara Ocidental. O Conselho está disposto a contribuir para este processo e a ajudar a construir um clima de confiança entre as partes interessadas, com o objectivo de encontrar uma solução aceitável para todas as partes interessadas da região, baseada no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos.

O Conselho toma nota de uma observação constante do último relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, segundo a qual o calendário previsto já não é válido e a data do referendo ainda não pode ser fixada de modo definitivo, na fase actual. O Conselho congratula-se com a intenção do Secretário-Geral das Nações Unidas de solicitar ao seu Enviado Pessoal que explore todas as vias susceptíveis de contribuir para uma solução rápida, durável e consensual do diferendo. O Conselho apoia também a iniciativa tomada pelo Senhor Baker no sentido de realizar conversações directas e congratula-se pela primeira sessão de tais conversações, que se realizou em 14 de Maio, em Londres.
PERGUNTA ESCRITA E-0585/00

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Política europeia sustentável no domínio dos transportes

Pode a Comissão indicar o modo como poderá reforçar as avaliações do impacto ambiental das iniciativas políticas, especialmente no que se refere às emissões de CO2 e à questão das mutações climáticas?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Abril de 2000)

Uma vez que a pergunta se refere à política de transportes, a resposta centrar-se-á nesse domínio. A pergunta poderia igualmente ser interpretada num contexto mais lato, já que as iniciativas de acção com impacto nas alterações climáticas também decorrem de outras políticas.

As emissões de dióxido de carbono (CO2) provenientes dos transportes devem ser consideradas como parte do domínio geral do transporte e ambiente. Esta abordagem global é importante por forma a evitar soluções menos satisfatórias susceptíveis de prejudicar outros domínios ambientais (por exemplo, a substituição da gasolina por combustível para motores diesel sem medidas de acompanhamento reduziria as emissões de CO2 mas poderia aumentar as emissões de partículas). A Comissão tem participado num grupo conjunto de peritos em matéria de transportes e do ambiente composto por peritos dos ministérios dos transportes e do ambiente dos Estados-membros com o objectivo de apoiar os seus esforços de integração em direcção a um sistema de transportes sustentável. Este grupo elaborou recomendações que proporcionaram à presidência finlandesa um apoio fundamental na elaboração da estratégia de integração do Conselho Transportes de 6 de Outubro de 1999. O grupo dedica-se actualmente ao seguimento e preparação da revisão dessa estratégia.

Além da referida actividade de integração que abrange todos os aspectos ambientais dos transportes, incluindo as alterações climáticas, a Comissão adoptou presentemente a comunicação Políticas e medidas da UE para a redução das emissões de gases com efeito de estufa: Rumo a um programa europeu para as alterações climáticas (ECCP)(1). A comunicação inclui uma lista das potenciais acções e medidas comunitárias, tal como solicitado pelo Conselho Ambiente em Outubro de 1999, que serão desenvolvidas no âmbito do ECCP. Os transportes desempenham um papel importante neste quadro. Os pormenores relativos à forma como o transporte vai contribuir para o ECCP estão actualmente em análise.

As actividades acima mencionadas relacionadas com a revisão da política comum de transportes que está programada para o segundo semestre do corrente ano, assim como com o planeado livro verde sobre o transporte urbano serão significativas.

(1) COM(2000) 88 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0815/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(21 de Março de 2000)

Objecto: Administração do Recife II

Poderá a Comissão explicar os motivos para os actuais inaceitáveis atrasos na análise das candidaturas e nos pagamentos das ajudas aos beneficiários do programa Recife II? Considera a Comissão aceitável que os pedidos de pagamento de projectos entregues em meados de Novembro de 1999 ainda não tenham sido analisados?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(28 de Abril de 2000)

Durante o mês de Novembro de 1999, a Comissão recebeu quatro pedidos de pagamento a título dos projectos de cooperação inter-regional do programa Recife II.

Desses pedidos, dois estavam completos e foram pagos dentro de 45 dias.

Quanto aos outros dois, os beneficiários haviam transmitido processos incompletos que não respeitavam as respectivas obrigações contratuais. Nos cinco dias seguintes à recepção do pedido, a Comissão assinalou aos dois beneficiários os problemas existentes. Na sequência de diversas notificações, as informações complementares pedidas foram recebidas em Fevereiro de 2000, tendo o procedimento de pagamento sido iniciado nessa data.
PERGUNTA ESCRITA P-0132/00

apresentada por Francesco Speroni (TDI) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Marcação rodoviária em Itália

As auto-estradas italianas estão infestadas por placas indicativas de um limite de velocidade de cinquenta quilómetros por hora, com a especificação, numa placa situada por baixo, indicando que esse limite é válido apenas em caso de nevoeiro; a indicação está escrita apenas em italiano, o que levanta dificuldades de interpretação aos condutores que desconhecem a língua.

Poderá a Comissão indicar se não considera necessário agir no sentido de que as indicações, para garantir a segurança na estrada, sejam compreensíveis para todos?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(2 de Março de 2000)

Sendo a segurança rodoviária uma questão fundamental na política comunitária de transportes, a Comissão entende perfeitamente a preocupação expressa pelo Senhor Deputado acerca da sinalização.

As características dos sinais (como, por exemplo, dimensões, forma e cor) são regidas por um acordo internacional administrado pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa. Para evitar dificuldades de interpretação como as que o Senhor Deputado menciona, os sinais assumem, normalmente, a forma de pictogramas.

Onde, todavia, tal não aconteça, compete ao Estado-membro signatário da Convenção propor que as mensagens de texto sejam substituídas por pictogramas.
PERGUNTA ESCRITA E-0913/00

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(29 de Março de 2000)

Objecto: Possibilidade de uma evolução perigosa nas explorações agrícolas francesas

Desde 1994 que o Ministério da Agricultura francês tem vindo a desenvolver esforços consideráveis para proceder a uma harmonização das construções integradas em explorações agrícolas (estábulos, fossas para dejectos, etc.). O nível e a qualidade das referidas construções são baixos e insuficientes, motivo pelo qual existe o risco de danos ambientais consideráveis.

As citadas instalações, que já não são passíveis de restauro, ameaçam ruir num futuro próximo, constituindo assim um problema a nível ambiental, mas também financeiro. Cerca de 50 % das explorações agrícolas francesas adaptaram-se entretanto às normas previstas pelo respectivo governo, embora tais normas pareçam contrariar a legislação comunitária.

Poderá a Comissão comunicar se tem conhecimento de tal problema e se tenciona adoptar medidas destinadas a um eventual esclarecimento da situação?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Maio de 2000)

Desde a aplicação da vertente desenvolvimento rural da Agenda 2000 (Julho de 1999), o apoio concedido aos investimentos nas explorações agrícolas na Comunidade, e designadamente em França, é limitado às explorações agrícolas que preenchem as condições mínimas exigidas no domínio do ambiente, da higiene e do bem-estar dos animais (artigo 5o do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos(1)).

Essas normas compreendem a regulamentação comunitária, bem como, se for caso disso, as disposições nacionais complementares. A sua observância, verificada aquando dos controlos, é necessária para que a ajuda comunitária possa ser concedida.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0410/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Camboja

Será do conhecimento da Comissão que persistem alegações de uma série de problemas no Camboja causados pela pobreza extrema, pela fome em certas regiões, pelos elevados níveis de corrupção e pelas violações dos Direitos do Homem? Considera a Comissão necessária a aplicação de condicionalidades neste momento?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(7 de Março de 2000)

A Comissão tem consciência de que o Camboja se encontra entre os países menos desenvolvidos do mundo e que continua a ser marcado pela pobreza e por outros problemas relacionados. O país enfrentará desafios importantes nos próximos anos e tem de implementar, rapidamente, vastas reformas. A Comissão tem realizado regularmente consultas com o novo Governo no Camboja, desde a sua formação, para discutir as reformas em causa.

Neste momento, a Comissão não está a considerar a possibilidade de impor quaisquer condições relativamente aos programas de desenvolvimento, mas continuará a acompanhar cuidadosamente a situação no Camboja.

No que diz respeito à questão dos Direitos do Homem, à democratização e corrupção, a Comissão tenciona levar a cabo discussões profundas com as autoridades cambojanas sobre estes assuntos, aquando da primeira reunião do Comité Misto Comunidade-Camboja, planeada para o primeiro semestre do ano 2000.

Quanto à situação alimentar para o ano 2000, as organizações internacionais são da opinião que a situação alimentar global no Camboja permanece satisfatória. No entanto, uma parte bastante significativa da população permanece vulnerável a situações de escassez alimentar e a Comissão continua a seguir a situação, de modo a estar preparada caso surja alguma emergência.
PERGUNTA ESCRITA E-0654/00

apresentada por Marie-Noëlle Lienemann (PSE) à Comissão

(9 de Março de 2000)

Objecto: A Europa da ajuda às vítimas

O que pode a Comissão fazer para que, em todos os países da União Europeia, as vítimas de infracções penais sejam melhor ouvidas, compreendidas, acompanhadas, apoiadas e tomadas em consideração, quer durante o processo judicial, quer no que diz respeito à reparação, indemnização e acompanhamento humano, social e psicológico?

Um empenhamento da Comissão nesse sentido contribuiria para garantir, sobretudo, os direitos das vítimas, corolários da livre circulação de pessoas, e para fazer progredir a Europa dos cidadãos.

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(15 de Maio de 2000)

Na sua Comunicação de 14 de Julho de 1999 sobre As vítimas da criminalidade na União Europeia: as normas e as medidas a adoptar(1), a Comissão defendeu que tanto no que se refere à ajuda às vítimas da criminalidade como ao seu acesso ao processo penal em que estão implicadas e à sua posição no mesmo, deviam ser tomadas algumas medidas para melhorar a situação. Com base nas reacções à Comunicação recebidas e nas opiniões dos peritos que serão obtidas por ocasião dos diversos acontecimentos que serão organizados a nível europeu nos próximos meses, a Comissão decidirá que tipo de medidas deverão ser tomadas para permitir que se realizem progressos nesta importante questão. A Comissão observou com satisfação que Portugal tomou a iniciativa e propôs já uma decisão-quadro sobre o estatuto da vítima nos processos penais.

No que se refere à indemnização das vítimas de infracções penais, a Comissão esforça-se, por um lado, no sentido de obter a ratificação por todos os Estados-membros da Convenção Europeia de 1983 relativa à indemnização das vítimas de crimes violentos e, por outro, está a examinar esta questão de forma aprofundada para assegurar uma melhoria da situação das vítimas.

(1) COM(1999) 349 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0381/00

apresentada por Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Melhoria da segurança rodoviária através do tratamento dos pontos negros ou troços de concentração de acidentes

As informações mais recentes sobre a nova comunicação em matéria de segurança rodoviária, que está a ser elaborada pela Comissão, parecem indicar que o novo programa estabelece uma classificação por ordem de eficácia das medidas propostas, com base na já popular medida do milhão de euros.

Todavia, à imagem dos programas anteriores (excessivamente generalistas), a futura comunicação poderia desaproveitar uma oportunidade única de agir de forma mais contundente sobre as infra-estruturas e, mais especificamente, sobre os seus pontos negros com medidas (de engenharia) que os peritos denominam de baixo custo.

Qual o nível de eficácia, enquanto medida de segurança rodoviária, que a Comissão concede ao tratamento dos pontos negros ou troços de concentração de acidentes na sua nova comunicação?

Tenciona a Comissão elaborar recomendações de âmbito europeu sobre a definição e a tipologia das denominadas medidas (de engenharia) de baixo custo.

Finalmente, tenciona a Comissão elaborar recomendações de âmbito europeu referentes ao tratamento dos pontos negros, bem como a criação de uma rubrica orçamental para o co-financiamento de projectos aplicáveis a nível nacional?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(30 de Março de 2000)

Na sua próxima comunicação sobre segurança rodoviária, são consideradas prioritárias as medidas infra-estruturais de baixo custo, que incluem a melhoria da disposição e da concepção dos objectos das bermas das estradas, com o objectivo de reduzir a gravidade dos ferimentos em caso de acidente, e a gestão dos pontos negros.

Em geral, tais medidas parecem ser economicamente muito rentáveis, estimando-se o custo mínimo por acidente mortal evitado em cerca de 80 000.

Os investimentos nessas medidas infra-estruturais ficarão a cargo das autoridades locais, mas a Comissão elaborará orientações para a troca de experiências em matéria de melhores práticas. Além disso, recomenda-se às autoridades a todos os níveis que evidenciem as vantagens de tais medidas junto de quem decide os investimentos, através de programas financeiros dirigidos.
PERGUNTA ESCRITA E-0880/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Acidente europeu de transporte marítimo

Dois navios europeus, Zafir e Expresso Catânia, colidiram recentemente em águas italianas por motivos ainda desconhecidos. O navio Zafir afundou e dez dos seus tripulantes europeus desapareceram podendo os seus cadáveres estar retidos no navio afundado a cerca de 400 metros de profundidade.

Perante esta tragédia europeia que afecta, uma vez mais, a segurança do tráfego marítimo em águas europeias, de navios europeus e de cidadãos europeus, tomou a Comissão alguma iniciativa no sentido de esclarecer o ocorrido?

Poderá a Comissão informar acerca das medidas tomadas e se estão a ser coordenadas a nível europeu as acções que os vários Estados-membros implicados poderão estar a levar a cabo?

Perante a indignação e a impotência que provoca a passividade quer das instituições europeias quer dos Estados-membros implicados para recuperar os cadáveres dos marinheiros que se encontram ainda no navio afundado e que, com toda a razão, as famílias reclamam, que medidas urgentes pensa a Comissão adoptar para resolver esta situação tão dramática?

Que medidas considera a Comissão que era necessário tomar para que acontecimentos como este não voltem a repetir-se?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(2 de Maio de 2000)

Tal como o Senhor Deputado, a Comissão teve conhecimento pelos meios de comunicação do naufrágio do cargueiro Zafir ao largo da costa da Calábria (Itália). A Comissão lamenta as terríveis consequências desse naufrágio e as perdas irreparáveis de vidas humanas e solidariza-se com as famílias das vítimas.

No que respeita às causas do acidente, aguarda-se o resultado do inquérito conduzido pelas autoridades italianas. A Comissão sublinha que não tem competência em matéria de salvamento e operações de socorro marítimo, o que explica o facto de a sua assistência não ter sido solicitada pelas autoridades implicadas no acompanhamento do acidente.

Para evitar a ocorrência de acidentes semelhantes, a Comissão adoptou, em 21 de Março de 2000, uma comunicação sobre a segurança marítima do transporte de hidrocarbonetos(1), que propõe uma série de acções imediatas e a mais longo prazo.

Como primeira medida, o controlo dos navios que escalam os portos comunitários deve ser reforçado e os navios que não cumprem as normas deverão ser severamente penalizados e as sociedades de classificação deverão ser alvo de controlos mais rigorosos.

A Comissão propõe igualmente erradicar das águas comunitárias os petroleiros de casco único, aplicando um calendário semelhante ao adoptado nos Estados Unidos.

Depois, a Comissão prevê apresentar propostas complementares sobre o intercâmbio sistemático de informações entre todos os intervenientes da comunidade marítima, a melhoria da vigilância marítima, a criação de um organismo europeu para a segurança marítima e o desenvolvimento de medidas sobre a responsabilidade dos diferentes intervenientes no transporte de hidrocarbonetos.

(1) COM(2000) 142 final.