PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/418

(2004/C 84 E/0488)

PERGUNTA ESCRITA E-0504/04

apresentada por Albert Maat (PPE-DE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Incineração de farinhas de origem animal

Recentemente, diversos meios de comunicação europeus deram conta de incertezas quanto à incineração de farinhas de origem animal em Espanha, durante o ano de 2003. Segundo dados oficiais do Governo, terão sido eliminadas por incineração 400 mil toneladas de farinha de origem animal. Segundo a organização espanhola de operadores de incineradoras, esse número não terá ultrapassado as 40 mil toneladas.

1. Tem a Comissão conhecimento de tal matéria?

2. Tenciona a Comissão solicitar à Espanha que explique a diferença de 360 000 toneladas? Em caso negativo, por que razão?

3. Tenciona a Comissão adoptar medidas para proteger a saúde dos consumidores europeus e impedir que as farinhas de origem animal penetrem na cadeia alimentar, em conformidade com a actual proibição de alimentar animais com farinhas de origem animal? Em caso afirmativo, que medidas adoptará? Em caso negativo, por que razão?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(31 de Março de 2004)

A Comissão enviou um questionário aos Estados-Membros em 29 de Março de 2001, no qual solicitava pormenores relativos às actuais vias de eliminação, à quantidade de subprodutos animais eliminados por cada uma destas vias e ao custo dessa eliminação. Na sequência deste questionário, a Comissão emitiu um documento de trabalho intitulado: «Commission services paper on the processing, disposal and uses of animal by-products in Member States» (1).

As autoridades espanholas indicaram uma estimativa de output anual de um pouco menos de 400 000 toneladas de proteínas animais transformadas, parte das quais armazenada em Espanha e outra parte enviada para outros Estados-Membros, no âmbito de actividades comerciais, para incineração, co-incineração, ou para alimentos para animais de companhia. O aterro e a utilização como adubo agrícola também constituíam vias de elminação possíveis, assim como a transformação em unidades de biogás e de compostagem para a produção de biogás, de adubo biológico e de composto. Da resposta não constava uma discriminação dos números dados.

Os dados quantitativos provenientes da indústria revelaram que um pouco mais de 8 000 toneladas de farinha de carne e ossos estava a ser enviado para incineração e que havia falta de capacidade de incineração em Espanha.

As saídas em termos de vias de eliminação utilizadas em Espanha encontram-se em consonância com as actuais regras sanitárias comunitárias em matéria de subprodutos animais não-destinados ao consumo humano, constantes do Regulamento (CE) n o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Outubro de 2002 (2), e não desrespeitam as disposições da actual proibição relativa aos alimentos para animais constante do Regulamento (CE) n o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Maio de 2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatías espongiformes transmissíveis (3).

(1) MEMO/01/378 de 20.11.2001.

(2) JO L 273 de 10.10.2002.

(3) JO L 147 de 31.5.2001.