ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-1222/01

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Texugos e tuberculose

Pode a Comissão informar se efectuou estudos sobre a possibilidade de os texugos transmitirem tuberculose?

Em caso afirmativo, pode a Comissão indicar quais foram os resultados desses estudos?

Em caso negativo, pode a Comissão indicar se prevê realizar tais estudos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(29 de Junho de 2001)

A Comissão tem conhecimento de que os texugos são suspeitos de transmitirem a tuberculose. Foram levados a efeito estudos pelo Ministério Britânico da Agricultura, Pescas e Alimentação (MAFF) com vista a saber se sim ou não e de que maneira os texugos podem propagar a tuberculose. Os estudos e relatórios (relatório Krebs) estão publicados no sítio web do MAFF (www.maff.gov.uk/animalh/tb).

As provas que existem até agora sustentam de forma bem clara que, no Reino Unido, os texugos são uma fonte infecciosa insignificante entre o gado. Porém, não é possível estimar quantitativamente qual o contributo dos texugos para a infecção do gado. Outras espécies selvagens são também portadoras da doença, não podendo ser descurada a possibilidade de essas espécies também contribuírem para a sua propagação.

A Comissão financia actualmente FAIR-CT98-4373 Acção concertada para a criação de uma rede veterinária europeia para diagnóstico, epidemiologia e investigação de doenças microbacterianas. Uma das sessões de trabalho realizadas no quadro desta acção concertada foi a Tuberculose e fauna selvagem que teve lugar nos dias 23 a 25 de Março de 2000 em Dublin e onde foram abordados vários aspectos da tuberculose nos texugos. Na página http://www.ucm.es/info/venom/ está disponível informação sobre esta acção.

No que se refere à Acção 29 inscrita no Plano de Acção para a Segurança Alimentar(1), foi criado em 2000 um grupo de missão que foi encarregue de proceder ao acompanhamento da erradicação da doença nos Estados-membros. Foram criados subgrupos deste grupo

de missão para as três doenças mais importantes que beneficiam de co-financiamento (brucelose dos ovinos e caprinos, brucelose dos ovinos e tuberculose dos bovinos). A finalidade destes subgrupos é a de apoiar os Estados-membros nos seus esforços para desenvolver e pôr em prática medidas de erradicação da doença. Está previsto discutir este assunto numa das próximas reuniões do subgrupo tuberculose.

(1) COM(1999) 719 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1215/01

apresentada por Francesco Speroni (TDI) ao Conselho

(24 de Abril de 2001)

Objecto: Ausência de índice analítico na Recolha dos Tratados

Em resposta à minha pergunta P-0418/01(1), a Comissão atribuiu ao Conselho a competência para a edição da Recolha dos Tratados.

Poderá o Conselho indicar por que motivo na Recolha dos Tratados em papel não existe um índice analítico, na versão disponível em Intranet faltam os protocolos, as declarações, os actos e os textos institucionais, e por que razão a mesma não se encontra disponível no usual formato Word?

(1) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 223.

Resposta

(27 de Setembro de 2001)

A versão da compilação dos Tratados apresentada na Internet, no endereço http://europa.eu.int/eur-lex/fr/treaties/index.html, é idêntica à versão em papel e inclui todos os anexos, ou seja, os protocolos, as declarações, os outros tratados e actos, bem como os textos institucionais. O formato que o Sr. Deputado menciona não foi escolhido por razões de segurança informática e de direitos de autor do suporte lógico.

É certo que a compilação não tem índice analítico. Apesar disso, a Internet oferece a possibilidade de busca por meio de palavras-chave.
PERGUNTA ESCRITA E-0737/01

apresentada por Roy Perry (PPE-DE) à Comissão

(9 de Março de 2001)

Objecto: Mobilidade dos investigadores

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 solicitou ao Conselho e à Comissão que, em conjunto com os Estados-membros, se for caso disso, tomem as medidas apropriadas para a remoção dos obstáculos à mobilidade dos investigadores na Europa, bem como [para] atrair e reter na Europa os talentos em matéria de investigação de alta qualidade. Quais as medidas já tomadas?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(2 de Maio de 2001)

Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, o Conselho Investigação de 15 de Junho de 2000 adoptou uma resolução pela qual convidava a Comissão e os Estados-membros a cooperar estreitamente para eliminar os obstáculos à mobilidade dos investigadores antes de 2002. Durante o Verão de 2000, foi constituído para esse efeito um grupo de alto nível composto por peritos nacionais. Foram definidos quatro tipos de obstáculos para o levantamento dos quais serão formuladas medidas concretas: obstáculos jurídicos e administrativos, obstáculos sociais e culturais; obstáculos ligados à carreira e obstáculos de natureza intersectorial. O Grupo de Alto Nível realizou quatro reuniões entre Outubro de 2000 e Março de 2001. Transmitiu o seu relatório à Comissão em 4 de Abril de 2001.

No seguimento dos trabalhos do Grupo de Alto Nível, a Comissão redigirá, antes de Junho de 2001, uma comunicação sobre a mobilidade dos investigadores no Espaço Europeu da Investigação que incluirá uma série de propostas destinadas a estimular um ambiente favorável à mobilidade dos investigadores ao longo de toda a sua carreira.

Estas acções serão realizadas em sinergia com outras iniciativas em curso ou em fase de lançamento no domínio da mobilidade, como a proposta da recomendação do Parlamento e do Conselho relativa à mobilidade na Comunidade dos estudantes, das pessoas em formação, dos jovens voluntários, dos professores e dos formadores(1), o plano de acção(2) para a mobilidade que abrange os mesmos domínios, a task force de alto nível para as competências e a mobilidade e ainda o grupo dos directores-gerais responsáveis pela função pública.

(1) COM(1999) 708 final.

(2) JO C 371 de 23.12.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-0562/01

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(27 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Declaração de fiabilidade da DG Meio Ambiente

Na reunião da Comissão do Controlo Orçamental realizada em 7 de Fevereiro de 2001, o Comissário Fischler afirmou que a taxa exacta de erro em 1999 relativa às transacções financeiras dentro da DG Agricultura era de 3,06 %.

Tendo em conta a cooperação e a transparência entre as Instituições Europeias, pode o Comissário com especial responsabilidade em matéria de meio ambiente indicar qual é esse valor para as transacções financeiras dentro dessa Direcção-Geral? Em caso negativo, por que razão não o pode fazer?

Resposta comum às perguntas escritas P-0553/01, E-0554/01, E-0555/01, E-0556/01, E-0557/01, E-0558/01, E-0559/01, E-0560/01, E-0561/01, E-0562/01, E-0563/01, E-0564/01, E-0565/01, E-0566/01, E-0567/01, E-0568/01, E-0569/01 e E-0570/01 dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(11 de Abril de 2001)

A Comissão deseja recordar ao Sr. Deputado que o Tribunal de Contas não indica uma taxa de erro no que se refere ao orçamento geral no quadro da sua declaração sobre a fiabilidade das contas, na medida em que considera excessivamente simplista medir a gestão financeira da Comissão apenas com base neste indicador.

Por conseguinte, o Tribunal de Contas decidiu há três anos cessar a publicação de uma taxa de erro global e desenvolver a metodologia para a elaboração da declaração sobre a fiabilidade das contas, a fim de proporcionar à autoridade responsável pela quitação uma informação descritiva mais pormenorizada.

Além disso, o Tribunal de Contas declarou em muitas ocasiões que calcular taxas de erro em relação a níveis inferiores (por exemplo, por sector ou por Direcção-Geral) a partir de uma taxa de erro geral, seria totalmente erróneo. O número restrito de operações financeiras que o Tribunal examina torna impossível determinar uma taxa de erro válida para um nível inferior.

Assim, a Comissão não está em condições de fornecer ao senhor Deputado a informação solicitada.
PERGUNTA ESCRITA E-1120/01

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Abril de 2001)

Objecto: Política de pessoal da Comissão

A Comissão está a preparar uma reforma da sua política de pessoal que tem como objectivo aumentar a eficácia das actividades. Trata-se de um objectivo louvável. Alguns representantes do pessoal já ameaçaram fazer greve caso as reformas não satisfaçam os funcionários. De acordo com as orientações da Comissão, os salários dos funcionários durante o período de greve serão pagos?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(20 de Junho de 2001)

O pagamento de salários durante uma greve não se encontra previsto no Estatuto dos Funcionários. O ponto 10 do anexo do Acordo-quadro entre os sindicatos e associações de pessoal, por um lado, e a Comissão, por outro, de 1974, estipula que a Comissão e os sindicatos e associações de pessoal envolvidos no diferendo decidirão em conjunto das condições em que o trabalho será retomado. Tal implica que, na sequência de uma greve, a questão é resolvida numa base ad hoc.

A prática da Comissão consiste em deduzir do salário de funcionários que participem numa greve um montante equivalente à sua remuneração durante o período da greve. Esta prática foi seguida muito recentemente, por ocasião de uma greve de meio dia efectuada por alguns funcionários dos serviços da Comissão no Luxemburgo, em 31 de Janeiro de 2001.
PERGUNTA ESCRITA E-1440/01

apresentada por Mary Banotti (PPE-DE) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Preços das revistas nos Estados-membros

Tendo em conta a situação actual, em que os preços das revistas publicadas na Grã-Bretanha e vendidas na Irlanda são denominados em libras, poderá a Comissão informar se é admissível que os preços das revistas apresentem enormes diferenças, para além dos portes, quando as mesmas são vendidas e distribuídas noutro Estado-membro?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(20 de Julho de 2001)

Existem vários factores que podem explicar as diferenças de preços das revistas entre os Estados-membros. As importantes variações a nível dos custos podem, por exemplo, resultar de diferenças entre as redes de distribuição, as despesas de expedição, os regimes fiscais, etc..

Por conseguinte, as diferenças de preços não podem a priori considerar-se injustificadas e importa encarar cada caso em função das circunstâncias específicas.

As práticas em matéria de fixação de preços das revistas foram objecto de certos procedimentos no passado no quadro do direito comunitário da concorrência. Num processo, o Tribunal de Justiça concluiu que, no âmbito de um sistema de distribuição selectiva de jornais e de periódicos que afecte o comércio entre os Estados-membros, uma cláusula de fixação de preços a observar torna este sistema incompatível com o no 1 do artigo 81o. Porém, ao apreciar a um pedido de isenção ao abrigo do no 3 do artigo 81o, a Comissão pode considerar se, no caso em questão, esse tipo de elemento de um sistema de distribuição se justifica(1).

A Comissão terá presente estes elementos ao examinar os processos que lhe possam vir a ser apresentados neste domínio.

(1) Acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 1985 no processo 243/83, SA Binon & Cie/SA Agence et messageries de la presse, Col. 1985, p. 2015.
PERGUNTA ESCRITA E-0525/01

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: O pacto de estabilidade em Espanha

Em 1997, um ano antes de se proceder à selecção definitiva dos países que iriam integrar a UEM, a Espanha não cumpria nenhum dos parâmetros fixados em Maastricht:

- a taxa de inflação tinha atingido em 1996 3,6 %, bastante superior à média dos países com melhor comportamento neste aspecto;

- o défice público, que tinha alcançado o seu valor máximo em 1995 com 7,3 % do PIB, desceu para 4,6 % em 1996, valor muito superior a 3 %, máximo exigido por Maastricht.

Nestas condições o Governo espanhol decidiu congelar os salários dos funcionários, congelamento que foi recentemente contestado por uma sentença do Tribunal Nacional.

Segundo as estimativas da Comissão em que montante teria aumentado a despesa pública e, em consequência, o déficit (supondo uma pressão fiscal constante) se os salários dos funcionários tivessem aumentado em função do Índice de Preços ao Consumidor?

Teria a Comissão recomendado a entrada da Espanha na UEM desde o início se os salários dos funcionários públicos tivessem aumentado de acordo com o IPC?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(10 de Abril de 2001)

A Comissão não pode prever qual teria sido a evolução da despesa e do défice públicos em Espanha nos últimos anos se os salários dos funcionários tivessem aumentado em função do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Nessa eventualidade, o Governo poderia ter alterado outras rubricas orçamentais, tanto nas receitas como nas despesas. Assim, afigura-se pouuco pertinente responder a uma pergunta hipotética sobre a participação de Espanha na União Económica e Monetária (UEM).
PERGUNTA ESCRITA E-1093/01

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(6 de Abril de 2001)

Objecto: Ligação entre a doença de Crohn e a paratuberculose

Poderá a Comissão apresentar um breve resumo e as conclusões do estudo que dirigiu sobre uma possível ligação entre a doença de Crohn e a paratuberculose?

Tenciona a Comissão adoptar mais medidas neste domínio?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(8 de Junho de 2001)

O Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais adoptou, em Março de 2000, um relatório intitulado Possível ligação entre a doença de Crohn e a paratuberculose. Este relatório encontra-se disponível no sítio Web da Comissão no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scah/out38_en.pdf

Trata-se de um estudo exaustivo sobre o assunto que merece ser lido na íntegra. No entanto, o Comité resume as suas constatações da seguinte forma:

As provas actualmente disponíveis são insuficientes para confirmar ou excluir a hipótese de que a Mycobacterium paratuberculosis seja o agente causador de pelo menos alguns casos de doença de Crohn nos humanos. Existem fundamentos suficientes para que seja levada a cabo uma actividade urgente de investigação mais aprofundada por forma a resolver esta questão.

A Comissão está a financiar, através do programa Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos do 5o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT), um projecto de investigação sobre a melhoria da prevenção, diagnóstico e tratamento da sarcoidose e da doença de Crohn (Sacrohn). O projecto teve início em Outubro de 2000 e irá continuar até Outubro de 2003. Tem por objectivo desenvolver novos métodos de detecção molecular e técnicas de cultura, utilizando nomeadamente técnicas de tipificação destinadas a estabelecer qualquer ligação possível entre fontes ruminantes de Mycobacterium paratuberculosis e a etiologia da doença de Crohn.

Nesta fase inicial, não estão disponíveis resultados concretos deste projecto por forma a verificar a existência de quaisquer ligações entre a Mycobacterium paratuberculosis em (produtos derivados de) ruminantes e a Doença de Crohn.
PERGUNTA ESCRITA P-1375/01

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Discriminação por idade no âmbito da investigação e do desenvolvimento

Um dos principais temas do Conselho de Estocolmo foi o desafio colocado pelo envelhecimento da população. Afirmou-se que é necessário actuar no sentido de aumentar a taxa de emprego, especialmente entre as pessoas idosas.

Adicionalmente, a secção 2.2 relativa aos recursos humanos e à mobilidade do 6o Programa-Quadro Plurianual 2002/2006 reconhece a necessidade de se tirar o máximo partido do potencial oferecido por todos os sectores da população no âmbito da ciência e da tecnologia.

À luz destes objectivos, pode a Comissão garantir que, contrariamente ao que sucedeu no 5o Programa-Quadro, não existirão limites máximos de idade para os programas de formação no 6o Programa-Quadro?

Resposta dada pelo Comissário Philippe Busquin em nome da Comissão

(18 de Junho de 2001)

A Comissão não prevê quaisquer limites máximos de idade para participação na actividade Recursos Humanos e Mobilidade do programa-quadro plurianual de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração para o período de 2002/2006. As candidaturas apresentadas por investigadores a acções inseridas nessa actividade serão avaliadas a partir das qualificações e da experiência adquirida pelos candidatos nas várias fases das suas carreiras. Nalguns casos, os elementos relativos à formação visarão necessariamente os investigadores em fase inicial de carreira, designadamente no caso de determinadas medidas de apoio geral como as redes de formação pela investigação, embora não se exclua a participação de investigadores mais velhos, cujas carreiras tenham tido início numa fase mais tardia ou que tenham efectuado um interregno nas suas carreiras. Outras acções, como o apoio a equipas de investigação do mais alto nível de excelência ou prémios científicos para trabalhos de investigação, deverão, de uma forma geral, envolver investigadores mais experientes em fases mais avançadas das suas carreiras.
PERGUNTA ESCRITA E-0935/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Responsabilidade de um funcionário da Comissão

No caso das fraudes constatadas na Perry Lux, verificou-se que entre os documentos de projectos que se encontraram, o chefe da ECHO, Gómez-Reino, tinha assinado três dos quatro contratos com a Perry Lux e Hubert Onidi um. Este último foi obrigado a abandonar as suas funções na Comissão. Gómez-Reino, no entanto foi isentado de culpas pela Comissão.

Entende a Comissão, desta forma, que um funcionário da Comissão em posição de chefia pode assinar e, assim, aprovar um projecto, sem que posteriormente tenha que assumir a responsabilidade pelas consequências negativas?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(11 de Junho de 2001)

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de que, nos vários processos disciplinares instaurados em relação com o processo Perry Lux-Serviço de Ajuda Humanitária das Comunidades Europeias (ECHO), se incluía um contra o Sr. Gómez-Reino.

Os processos foram instaurados para apurar a responsabilidade do Sr. Gómez-Reino enquanto director do ECHO. Foi prestada especial atenção à legalidade de determinados contratos por ele assinados para fins de execução das medidas de ajuda humanitária, mas utilizados, em vez disso, nomeadamente, para obter os recursos humanos necessários para a execução daquelas medidas.

De acordo com o processo disciplinar, nenhuma das alegações contra o Sr. Gómez-Reino foi considerada justificada, quer quanto aos factos quer quanto ao direito. O Sr. Gómez-Reino foi ilibado das acusações que lhe foram feitas no âmbito do processo disciplinar com base em que ele não poderia ser responsabilizado pelos actos de que era acusado visto desconhecê-los. Em momento algum foi o Sr. Gómez-Reino acusado de retirar quaisquer benefícios pessoais de quaisquer irregularidades.

Como em todos os outros casos, a decisão tomada no processo disciplinar, objecto da pergunta do Sr. Deputado, é definitiva, salvo produção de novas provas. Não surgiram novas provas.
PERGUNTA ESCRITA E-1918/01

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2001)

Objecto: Resultados das ajudas comunitárias à constituição de sociedades de pesca mistas

Na reunião de ministros da pesca da União Europeia de Novembro de 1999, foi aprovada uma série de ajudas à constituição de sociedades mistas, num valor equivalente a 80 % das ajudas previstas para o desmantelamento, decidindo-se conceder o mesmo tratamento às sociedades mistas abrangidas ou não por acordos com países terceiros.

O tema desperta especial interesse dadas as vicissitudes por que tem passado ultimamente o sector da pesca comunitário e por a criação de sociedades mistas poder representar uma solução para o sector.

Pode a Comissão fornecer dados estatísticos referentes ao sector da pesca comunitário desde a decisão dos ministros da pesca de Novembro de 1999 sobre as sociedades mistas e indicar quais as expectativas que legitimamente se perfilam para um futuro próximo neste domínio susceptíveis de augurar uma nova abordagem para o muito sensível sector das pescas da nossa União?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Julho de 2001)

O Conselho adoptou, em 17 de Dezembro de 1999, o Regulamento (CE) no 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pesca(1), que alterou as condições relativas à constituição das empresas mistas a partir de 1 de Janeiro de 2000.

Segundo os relatórios comunicados à Comissão pelos Estados-membros em causa, o número de empresas mistas criadas durante o ano 2000, com o contributo do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) permaneceu muito limitado. Só a Espanha financiou dois projectos de constituição de empresas mistas, com um investimento total de cerca de 2,67 milhões de. O contriobuto comunitário cifrou-se em 1,33 milhões de.

É conveniente notar que, no primeiro ano de execução dos programas estruturais do IFOP, o número de projectos seleccionados para financiamento pelas autoridades nacionais é mais limitado, tendo em conta o prazo de instituição dos regimes de ajudas nacionais pelo Estado-membro.

(1) JO L 337 de 30.12.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0659/01

apresentada por Philip Bushill-Matthews (PPE-DE) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: O Conselho Europeu de Lisboa e a inovação

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 solicitou ao Conselho e à Comissão, em conjunto com os Estados-membros, se for caso disso, a introduzirem, até Junho de 2001, um painel de avaliação europeia no domínio da inovação. Estará a Comissão convicta de que se irá alcançar este objectivo e que provas pode fornecer em abono dessa convicção?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(11 de Maio de 2001)

Em Março de 2000, o Conselho Europeu de Lisboa solicitou a difusão de um Painel Europeu da Inovação até Junho de 2001.

Uma versão inicial deste painel foi publicada em anexo à Comunicação A inovação numa economia assente no conhecimento, adoptada pela Comissão em 20 de Setembro de 2000(1). Inclui 16 indicadores, agrupados em 4 grandes categorias (recursos humanos, criação de novos conhecimentos, transmissão e aplicação de conhecimentos e financiamento, resultados e mercados da inovação)(2).

A conferência informal de ministros da indústria, realizada em Manchester, em Fevereiro de 2001, veio reforçar o pedido do Conselho de Lisboa:

A Comissão Europeia deve prosseguir o desenvolvimento e apresentar, até Junho de 2001, o Painel Europeu da Inovação, tendo em conta aspectos quantitativos e qualitativos e assegurando uma recolha de dados rápida e adequada.

Os trabalhos de desenvolvimento do Painel Europeu da Inovação estão bem encaminhados. A estrutura do painel deverá permanecer sem alteração, embora devam ser disponibilizados dados mais recentes para 11 dos 16 indicadores. De futuro, espera-se que a disponibilidade de dados mais actualizados melhore consideravelmente, graças ao acordo dos Estados-membros para levar a cabo com mais frequência o Inquérito Comunitário à Inovação.

O painel de Junho de 2001 deverá ainda apresentar dados de tendência relativos a 11 indicadores, o que lhe permitirá ir mais além do carácter pontual da versão inicial. Os aspectos qualitativos serão abordados tendo como referência os trabalhos efectuados no domínio do Painel da Inovação na Europa, um projecto da Comissão que proporciona inquéritos regulares sobre políticas de inovação nos Estados-membros.

Considerando o acima exposto, a Comissão considera que o Painel Europeu da Inovação estará disponível dentro do calendário e nos termos do pedido formulado pelo Conselho de Lisboa.

A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento a documentação existente relativa à informação solicitada.

(1) COM(2000) 567 final.

(2) O projecto de painel pode ser consultado no seguinte endereço: www.cordis.lu/trendchart.