PERGUNTA ESCRITA E-2590/98

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Viagens de estudantes na União Europeia

Actualmente, efectuar viagens na União Europeia com turmas nas quais haja alunos que não possuam a cidadania da União Europeia é sinónimo de burocracia e despesas excessivas.

Quando uma turma de uma escola secundária de Dornbirn quis efectuar uma excursão a outros Estados-membros da União Europeia, foi primeiro necessário elaborar uma lista dos alunos e proceder ao controlo dos passaportes e dos vistos.

Os alunos oriundos de países terceiros tinham de apresentar uma fotografia actualizada, caso não dispusessem de passaportes com um visto válido. Seguidamente, os impressos relativos à viagem devidamente preenchidos e com fotografia foram objecto de controlo informático por parte das autoridades competentes e autenticados contra o pagamento de uma taxa.

1. Será que a Comissão tem conhecimento de queixas devido à excessiva burocracia nas viagens de estudantes na UE? Que medidas foram tomadas a este respeito?

2. Quais as propostas apresentadas e que iniciativas foram ou vão ser levadas a cabo pela Comissão?

3. Será que, para atravessar as fronteiras na União Europeia, não bastaria uma declaração emanada da direcção da escola?

4. Quando poderão os alunos na União Europeia contar com uma simplificação destas burocracias?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Por decisão de 30 de Novembro de 1994, o Conselho adoptou, com base no no 2 do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, uma acção comum que visa facilitar a deslocação de estudantes de países terceiros residentes num Estado-membro(1). O dispositivo introduzido tem por objecto dispensar de visto os alunos de países terceiros que residam legalmente num Estado-membro quando efectuam viagens organizadas pelo respectivo estabelecimento escolar num ou vários Estados-membros que não aquele em que residem. No entanto, a referida flexibilização das formalidades não pode ser geral nem absoluta e é acompanhada de medidas que permitem o recenseamento dos alunos que participam na viagem escolar por meio do formulário, citado pelo Senhor Deputado, que consta em anexo à acção comum.

No que se refere aos custos administrativos considerados desproporcionados e excessivos, estes resultam das disposições nacionais de aplicação da acção comum dado que a referida acção comum não fixou qualquer disposição financeira de aplicação.

A Comissão deseja sublinhar que o sistema instaurado pela acção comum, apesar das suas imperfeições, facilita as viagens escolares, em comparação com a situação anterior. Com efeito, antes da acção comum, todos os alunos de países terceiros tinham necessidade de um documento de viagem individual, munido eventualmente de um visto, requerido e obtido individualmente junto das autoridades consulares do Estado-membro de destino. Tendo em conta os prazos de exame dos pedidos de visto, muito frequentemente o visto não era obtido atempadamente, não podendo os alunos em causa tomar parte nas excursões escolares.

Dado que esta matéria cabe no âmbito da cooperação prevista no Título VI do Tratado da União Europeia, não se aplicam os mecanismos habituais relativos ao controlo da aplicação do direito comunitário. Não foi, portanto, transmitida directamente à Comissão qualquer queixa relativa à aplicação da referida acção comum.

(1) JO L 327 de 19.12.1994.