PERGUNTA ESCRITA P-1500/01

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) ao Conselho

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Greve da fome de prisioneiros na Turquia

Há já 180 dias que os presos políticos detidos na Turquia estão em greve da fome em protesto contra as novas prisões (tipo F) que o Governo turco quer introduzir e que isolam totalmente os presos políticos.

Até hoje, perderam a vida 20 pessoas sem que o governo da Turquia mude de posição.

Pergunta-se, portanto, quantas vidas será preciso ainda sacrificar par que o Conselho decida tomar medidas drásticas face a este país candidato à adesão à União Europeia?

Quero também assinalar que continua até hoje sem resposta a minha pergunta E-4111/00 ao Conselho exactamente sobre o mesmo tema, datada de 18 de Dezembro de 2000, a qual devia ter obtido resposta no prazo de seis semanas, de acordo com o no 6 do artigo 44o do Regimento do Parlamento Europeu, em vigor.

Na sequência de uma investigação junto dos serviços do Parlamento, verifiquei que apesar das repetidas notificações (3) enviadas ao Conselho, este não se dignou responder.

Estes factos que constituem um ultraje ao trabalho do Parlamento, expõem o Conselho de forma inadmissível, levantam gravíssimas suspeitas sobre a sua objectividade e permitem pensar que, para além da Turquia, os problemas de democracia existem também fora da Turquia.

Se, por acaso, o Conselho considera que o Parlamento Europeu não tem um papel a desempenhar, não seria mais honesto declará-lo, de modo a evitar correspondência inútil?

Resposta

(21 de Novembro de 2001)

No que diz respeito à demora do Conselho a responder às perguntas que os Sr.es Deputados lhe dirigem, o Conselho recorda a sua anterior resposta, nomeadamente às perguntas E-1299/00, E-1300/00 e P-1541/00.

O Conselho lamenta profundamente que as greves da fome na Turquia ainda conduzam à perda de vidas. O Conselho instou repetidamente as autoridades turcas a tomar todas as medidas necessárias para evitar novas mortes e para cumprir as recomendações do Comité do Conselho da Europa para a Prevenção da Tortura, mediante a modificação da lei e a tomada de medidas práticas.

O Conselho regista que Governo Turco já decidiu cooperar com o Comité do Conselho da Europa para a Prevenção da Tortura, que até à data efectuou quatro visitas à Turquia relacionadas com as greves da fome. As alterações da lei já entraram ou estão para entrar brevemente em vigor, algumas delas destinadas a reduzir o isolamento dos presos. O Conselho insta o Governo Turco a implementar rapidamente a nova legislação em conformidade com as recomendações do Comité para a Prevenção da Tortura, pois o respeito, por parte da Turquia, da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura, constituiu uma prioridade a curto prazo no âmbito do Acordo de Cooperação.

O Conselho lembra também que a Parceria de Adesão para a Turquia, aprovada pelo Conselho em 8 de Março de 2001, inclui a reforma do sistema prisional como uma prioridade a médio prazo.

O Conselho e os Estados-membros continuarão a abordar o assunto com o Governo Turco no âmbito do diálogo político, tendo sido a reunião do Conselho de Associação CE-Turquia, que teve lugar em 26 de Junho de 2001, a última ocasião de o fazer. Além disso, o Conselho e os Estados-membros aproveitam os contactos que têm com os parceiros turcos, incluindo os Ministros do Interior e da Justiça, em Ankara e seja onde for, para exprimir claramente as suas preocupações quanto às greves da fome.

O Conselho acolhe favoravelmente a recente visita a Ankara dos membros do Comité Parlamentar Conjunto CE-Turquia, enquanto contributo importante para os esforços comuns envidados pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão para incitar o Governo Turco a perseverar no sentido das reformas políticas e para fazer o necessário para pôr cobro às greves da fome.