PERGUNTA ESCRITA E-2238/01

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Julho de 2001)

Objecto: Relações da UE com a Colômbia/Programa de ajuda da UE para apoiar o processo de paz

No passado, foi solicitada à Comissão uma garantia de que a ajuda da UE ficaria totalmente separada do Plano Colômbia. No entanto, existe uma preocupação quanto ao facto de os fundos da UE poderem ser canalizados através do Fundo de Investimentos para a Paz, que é o fundo para o financiamento do Plano Colômbia. Poderia a Comissão explicar como é que os fundos da UE são canalizados e indicar que critérios foram estabelecidos para garantir a transparência e a participação da população local e de sectores não governamentais na concepção, execução e controlo dos projectos?

Além disso, poderia a Comissão indicar quando é que a UE irá apresentar o seu primeiro relatório público ao Parlamento Europeu sobre a sua avaliação semestral do processo de paz e se tal relatório irá incluir uma avaliação independente dos resultados obtidos pelo Governo Colombiano em matéria de Direitos do Homem, tendo em especial atenção as medidas tomadas para combater as organizações paramilitares e os que as apoiam financeiramente?

Diversos relatórios revelam que as operações de fumigação aérea levadas a cabo no âmbito da ajuda militar dos EUA dão origem a graves violações dos Direitos do Homem, tais como deslocações forçadas, e causam danos à saúde e ao ambiente das populações afectadas. Dada a responsabilidade da UE de ajudar a proteger os Direitos do Homem no mundo, poderia a Comissão indicar também como é que a UE irá orientar o seu diálogo político com os Estados Unidos relativamente à questão de o Governo Colombiano não respeitar as condições requeridas em matéria de direitos humanos, a fim de poder receber ajuda militar?

Poderia a Comissão indicar ainda, no que se refere ao reforço da participação da sociedade civil, uma das prioridades do programa de ajuda da UE, que mecanismos serão criados para garantir um diálogo fluente entre a Comissão, o Conselho e os sectores não governamentais colombiano e europeu, e que medidas vão ser tomadas para melhorar a troca de informações com os sectores não governamentais?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2001)

A Comissão reitera a sua intenção de conceder assistência ao processo de paz na Colômbia, que não deve ser confundido com o chamado Plano Colômbia.

A Comissão está actualmente a concluir uma proposta financeira relativa ao primeiro programa do pacote da ajuda comunitária à Colômbia Essa proposta será em breve apresentada aos Estados-membros para aprovação. A Comissão pretende designar como seu parceiro a Agência Colombiana de Cooperação Internacional (ACCI), tal como previsto no acordo-quadro financeiro assinado em Dezembro de 2000 entre a Comunidade e o Governo Colombiano. A Comissão confirma assim que não pretende canalizar os fundos através do Fundo de investimentos para a paz.

Por sugestão dos Estados-membros, a Comissão designou a Corporación de Desarrollo y Paz del Magdalena Medio, uma organização local não governamental muito respeitada, como a principal entidade executora desse mesmo projecto; a organização participou aliás na elaboração do projecto.

No que se refere ao controlo dos projectos, a Comissão aplicará o sistema de controlo normal utilizado na cooperação externa da Comunidade.