(2004/C58E/166) PERGUNTAESCRITAE-2284/03
apresentadaporElspethAttwooll(ELDR)àComissão
(9deJulhode2003)
Objecto:Normasambientaisnaaquicultura
TencionaaComissãopropornormasambientaismínimasparaaaquiculturanaUE?Nocasoafirmativo,
serãoestasacompanhadasdemedidasparagarantir que taisexigências nãocolocarãoosaquicultorescomunitáriosemsituaçãodedesvantagememtermosdecompetitividaderelativamenteaosaquicultoresdepaísesterceiros?
RespostadadapelaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(10deSetembrode2003)
Aaquiculturajáseencontrasubmetidaadeterminadasnormasambientaisdecorrentesdaaplicaçãodo
direitoambientalgeral.Porexemplo,adirectiva-quadrorelativaàágua(
1)constituiumenquadramento
geralparaaprotecçãodaságuasinterioresdesuperfície,daságuasdetransiçãoedaságuascosteiras,sendoigualmenteaplicávelàsexploraçõesaquícolaslocalizadasnessaságuas.
Paraalémdestascondições,conformeindicadonaComunicaçãodaComissãointitulada«Estratégia de
desenvolvimentosustentáveldaaquiculturaEuropeia»(
2),aComissãoanalisaráseapisciculturaintensiva
deve ser incluída noâmbitoda Directiva IPPC(3). Em caso afirmativo, será necessário estabelecer um
conjuntoderequisitosdelicenciamentoparaasexploraçõesaquícolascombasenasmelhorestécnicasdisponíveis. Uma proposta de alargamento do âmbito da directiva IPPC teria de ser objecto de umaavaliaçãodoimpacto,abordando,nomeadamente,eventuaispreocupaçõesemmatériadecompetitividade.
Além disso,para prevenir introduções acidentais de espécies aquáticas não indígenas, a Comissãoirá
propornormasdegestãoconformescomoCódigodeCondutasobreaIntroduçãoeaTransferênciadeOrganismosMarínhosdoConselhoInternacionaldeExploraçãodoMar(CIEM)de1995.
Noqueserefere àsmedidasdeacompanhamento,oinstrumentofinanceiro deorientação daspescas
(IFOP),estabelecidopeloRegulamento(CE)n
o2792/1999doConselho(4),prevê(anexoIII,alínead)do
ponto2.2)umtratamentoquefavoreceosinvestimentosqueatenuemoimpactoambientalaoreduziracontribuiçãoexigidaaosbeneficiáriosprivadospara30%dasdespesaselegíveisnasregiõesdoObjectivo1e50%nasrestanteszonas,emvezde40%e60%,respectivamente.
(1) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23deOutubrode2000, que estabelece um
quadrodeacçãocomunitárianodomíniodapolíticadaágua(JOL327de22.12.2000).
(2) COM(2002)511final.
(3) Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24deSetembrode1996, relativa à prevenção e controlo integrados da
poluição(JOL257de10.10.1996).
(4) Regulamento(CE)no2792/1999doConselho,de17deDezembrode1999,quedefineoscritériosecondiçõesdas
acçõesestruturaisnosectordaspescas(JOL337de30.12.1999).
(2004/C58E/167) PERGUNTAESCRITAP-2285/03
apresentadaporCarlosBautistaOjeda(Verts/ALE)àComissão
(7deJulhode2003)
Objecto:CampanhacontraproducentedaCâmaraMunicipaldeMálaga
NoiníciodeMarçode2003,opelourodoAmbientedaCâmaraMunicipaldeMálagaapresentouuma
campanhadestinadaaconsciencializaroscidadãosparaanecessidadedereciclarosresíduosdomésticos,campanhaessaquesuscitoufortescríticasporpartedosmovimentosecologistasededefesadanatureza.Areferidacampanhabaseava-senoslogan«Reutilizarpertenceaopassado,reciclaraofuturo».C58E/154 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Comestacampanha,procura-seincitaroscidadãosdeMálagaanãoreutilizarosobjectosmasadeitá-los
fora,paraumaposteriorreciclagem,oqueentraemcontradiçãocomosprincípiosbásicosdaecologiaedaDirectiva91/156/CEE(
1)(asinstituiçõesdevem,porestaordem,primeiroevitaraproduçãoderesíduos,
depoisfomentarasuareutilizaçãoe,numaterceirafase,procederàreciclagem).
TemaComissãoconhecimentodacampanhasupramencionada?Podeconfirmarseamesmacontoucom
umfinanciamentodosFundosdeCoesão?Emcasoafirmativo,quemedidaspensatomaraesterespeito?
ConsideraaComissãoqueestacampanhaésusceptíveldeconterumadesinformaçãoepressuporum
retrocessonosbonshábitosambientaisdoscidadãosaquemédirigida?
(1) JOL78de26.3.1991,p.32.
RespostadadapelaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(10deSetembrode2003)
Aprevençãodosresíduoséaprimeiraprioridadedapolíticacomunitárianodomíniodosresíduos.Por
conseguinte, sempre que possível, deve ser encorajada a reutilização dosprodutos. Relativamente aosresíduosque,nãoobstante,sejamproduzidos,deveserdadapreferênciaàvalorização,nomeadamenteàreciclagem.
Noquadrodosprojectosdegestãoedetratamentoderesíduosco-financiadospeloFEDERoupeloFundo
deCoesão,decorremfrequentementecampanhasdesensibilização,semque,todavia,aComissãoconheçaempormenoroconteúdodasmesmas.
AcampanhadesensibilizaçãoemcausafoifinanciadapeloFundodeCoesão(FEDER).Emrespostaàsuasolicitação,aComissãorecebeuumrelatóriodasautoridadesespanholassobreareferida
campanha,doqualpodemextrair-seasseguintesinformações:
Aideiageraleraavançarprogressivamenteparaumagestãointegradadosresíduossólidos,dando
prioridadeaosseguintesaspectos:
/dash tentativadereduçãodaquantidade;/dash máximareutilizaçãopossíveldosresíduossólidoscujaquantidadenãofossepossívelreduzir;/dash em complemento das duas fases anteriores, reciclagem dos resíduos que não pudessem ser
reutilizados.
Os objectivos da campanha de sensibilização eram desenvolver uma consciência colectiva sobre a
importânciadareciclagem,combasenatriagemdosresíduos,eautilizaçãocorrectadoscontentores,bemcomoinformareformarapopulaçãosobrearecolhaselectivaderesíduos,mencionando,entreoutros,oimpactoambientaldestaúltima.
Emconclusão,osloganutilizadonacampanhanãotinhaporobjectivoexcluirareutilizaçãoembenefício
dareciclagem,massimplesmenteinformaroscidadãossobreautilizaçãodosdiferentescontentoresnarecolhaselectivadosresíduos.
(2004/C58E/168) PERGUNTAESCRITAP-2299/03
apresentadaporMechtildRothe(PSE)àComissão
(7deJulhode2003)
Objecto:Objectivosaplicáveisaenergiasrenováveisaté2020
Pela primeira vez, em 1998, a União Europeia comprometeu-se, no seu Livro Branco «Estratégia
comunitáriaeplanodeacção»,alograrumaduplicaçãodapercentagemdasfontesdeenergiarenovávelnoconsumoenergéticoglobalaté2010.6.3.2004PT C58E/155 JornalOficialdaUniãoEuropeia