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PERGUNTA ESCRITA E-0928/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Abril de 2002)

Objecto: Aumentos de preços na sequência da introdução do euro

No boletim de informação InfEURuro da Comissão Europeia no 20, pág. 1, de 2001 o Comissário Solbes indicava que não se esperavam aumentos de preços dignos de registo após a introdução do euro. Ele afirmou também que era imperativo assegurar uma transição sem inflação através da combinação, por um lado, de uma pressão dos preços da concorrência sobre os fabricantes e os comerciantes e, por outro lado, da adopção, por todos os Estados-Membros, de legislação sobre a forma de transformar os montantes em euros e sobre um controlo adequado dos comerciantes, a exercer pelas organizações de consumidores e os meios de comunicação social. Afirmou ainda que tudo seria feito para limitar ao mínimo as práticas desonestas e que a protecção dos consumidores é uma das prioridades principais da Comissão e dos Estados-Membros. Agora, alguns meses depois, os meios de comunicação social e as organizações de consumidores relatam regularmente a ocorrência de aumentos de preços.

A Comissão pode informar qual foi o aumento de preços médio relativamente à situação anterior à introdução do euro e como tenciona intervir contra a inflação correlacionada?

Além disso, a Comissão considera adequado atribuir a responsabilidade do controlo de eventuais aumentos de preços às organizações de consumidores e aos meios de comunicação social, tanto mais que uma série de meios de comunicação escritos aumentou o respectivo preço na sequência da introdução do euro?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(5 de Junho de 2002)

As indicações publicadas pelo Eurostat em 28 de Fevereiro de 2002 confirmaram a ausência de uma derrapagem geral dos preços ligada à mudança de moeda: o efeito sobre a evolução mensal dos preços da passagem para o euro é estimado entre 0 % e 0,16 %. Os poucos aumentos associados ao euro foram geralmente imputáveis ao sector dos serviços. É certo que a inflação anual passou de 2 % para 2,7 % entre Dezembro de 2001 e Janeiro de 2002, mas esta evolução é quase totalmente atribuída à combinação de aumentos do preço dos produtos petrolíferos, dos frutos e produtos hortícolas (devido às más condições climatéricas) e ao aumento de certos impostos ou taxas.

O acompanhamento da evolução dos preços incumbe em primeiro lugar aos organismos públicos mandatados para esse efeito; no entanto, as organizações de consumidores podem contribuir de forma útil para a vigilância do consumidor chamando a atenção para eventuais práticas excessivas.
PERGUNTA ESCRITA P-0748/02

apresentada por Francesco Rutelli (ELDR) ao Conselho

(19 de Março de 2002)

Objecto: Declaração anti-europeia Congresso da Lega

As declarações proferidas, em 2000, por Haider, que pertencia à maioria governamental, mas não era membro do Governo austríaco, suscitaram uma enérgica reacção por parte dos outros Estados-membros da União, a ponto de o Chanceler austríaco ter sido incitado a confirmar oficialmente a sua própria adesão à construção europeia e aos valores que lhe servem de fundamento.

As declarações de um membro do Governo italiano, o Ministro das Reformas Institucionais Bossi, acerca da natureza estalinista da União Europeia, vieram acrescentar-se a anteriores tomadas de posição insultuosas, como, por exemplo: A Carta Europeia dos Direitos Fundamentais emana de uma aliança composta por mações, fascistas, nazistas e comunistas; A Europa constitui um novo fascismo, porque retira o poder aos cidadãos; O que se pretende é uma Europa de Sovietes, negação dos direitos do povo.

A gravidade das últimas declarações, no entanto, reside especificamente no facto de terem sido pronunciadas no próprio congresso do partido Lega Nord, que faz parte do governo e no qual tomou parte pessoalmente Silvio Berlusconi, Presidente do Conselho da Itália, não tendo este último procedido na altura a uma distinção entre a sua própria posição ou a posição do governo e as declarações em causa e tendo-as, desse modo, avalizado de facto, no contexto da política da sua coligação.

Semelhante contexto suscita dúvidas quanto à vontade da Itália de facilitar à Comunidade o cumprimento da sua missão e de abster-se de tomar quaisquer medidas susceptíveis de pôr em perigo a realização dos objectivos do presente Tratado (artigo 10o do Tratado CE). Com efeito, de acordo os Tratados, os Estados-membros devem cooperar lealmente na construção europeia e tal obrigação é especialmente estrita no que respeita aos membros do governo que, nessa qualidade, são igualmente membros do Conselho de Ministros da União.

À luz das gravíssimas declarações anti-europeias proferidas no congresso da Lega, quis são as iniciativas que o Conselho tenciona tomar no sentido de clarificar a actual situação em relação ao Governo italiano junto das instâncias adequadas, inclusivamente tendo em vista prevenir ulteriores desenvolvimentos negativos?

Resposta comumàs perguntas escritas P-0748/02, P-0756/02, P-0757/02 e P-0779/02

(26 de Junho de 2002)

O Conselho informa os Srs. Deputados que não costuma tecer comentários às declarações feitas por personalidades políticas.
PERGUNTA ESCRITA E-0280/02 apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) ao Conselho. Direitos aduaneiros e impostos sobre consumos específicos.



Jornal Oficial nº 229 E de 26/09/2002 p. 0068 - 0068



PERGUNTA ESCRITA E-0280/02 apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) ao Conselho (8 de Fevereiro de 2002) Objecto: Direitos aduaneiros e impostos sobre consumos específicos O público ou os deputados do Parlamento Europeu podem obter do Conselho cópias da notificação oficial enviada em finais de Outubro pelo Comissário Bolkestein ao Ministério das Finanças do Reino Unido sobre a política seguida em matéria de direitos aduaneiros e impostos sobre consumos específicos e eventuais violações da liberdade de circulação de mercadorias inter-fronteiras decorrentes dessa política? Se assim não for, qual a razão? Resposta (25 de Junho de 2002) O Conselho convida o Sr. Deputado a apresentar a sua questão directamente à Instituição em causa.
PERGUNTA ESCRITA E-1142/02

apresentada por Carlos Lage (PSE) à Comissão

(24 de Abril de 2002)

Objecto: Produtos alimentares que contêm brindes

Várias organizações europeias relacionadas com a segurança infantil têm manifestado com veemência as suas preocupações sobre acidentes causados pelo facto de as crianças engolirem os objectos não comestíveis que se encontram em ovos de chocolate, cereais etc. As estatísticas apontam 2000 acidentes que ocorrem todos os anos na Europa, e muitas mortes devido a asfixia já foram registadas.

Pode a Comissão confirmar se possui algum estudo ou estatísticas que comprovem estes acidentes?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(30 de Maio de 2002)

A Comissão participa no financiamento de vários projectos nacionais de recolha de dados sobre acidentes domésticos e de lazer, no âmbito do programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões. O apuramento dos dados está geralmente a cargo de entidades contratadas nos Estados-membros, sendo feito nos serviços ambulatórios dos hospitais e dando conta do produto envolvido e da descrição do processo que motivou a lesão. Esta descrição permite também identificar os produtos perigosos.

Uma das entidades contratadas no âmbito do programa acima mencionado elaborou a sua própria síntese dos estudos e incidentes, documento que enviamos ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento juntamente com ulteriores comentários a estes e outros estudos.

No que diz respeito à segurança dos objectos não comestíveis que são introduzidos nas embalagens de produtos alimentares, a Comissão remete o Sr. Deputado para as respostas às questões escritas E-504/02 da Deputada Karamanou(1), E-548/02 do Deputado Alavanos(3), E-2630/00 do Deputado Moreira Da Silva(2), E-2631/00 da Deputada Elisa Damião(4) e E-2632/00 do Deputado C. Lage(5).

(1) JO C 205 E de 29.8.2002, p. 153.

(2) JO C 136 E de 8.5.2001.

(3) JO C 205 E de 29.8.2002, p. 153.

(4) JO C 136 E de 8.5.2001.

(5) JO C 136 E de 8.5.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0333/02

apresentada por Nuala Ahern (Verts/ALE) ao Conselho

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Recursos para a aplicação das decisões de Laeken sobre energia nuclear

Que recursos financeiros e humanos suplementares serão mobilizados e durante quanto tempo para pôr em prática as decisões sobre energia nuclear a que se refere o no 59 das conclusões do Conselho Europeu de Laeken de Dezembro de 2001 no que se refere à análise dos relatórios sobre segurança a apresentar pelos peritos em energia atómica dos Estados-membros à Comissão e à apresentação de relatórios pelos Estados candidatos à adesão sobre as questões de segurança nos respectivos programas nucleares?

Resposta

(25 de Junho de 2002)

O Conselho gostaria de começar por assinalar que a segurança das centrais nucleares é uma competência nacional, não comunitária, já que o Tratado CEEA não contém disposições específicas que confiram à Comunidade poderes nesse sentido.

Por conseguinte, no que respeita à execução do ponto 59 das Conclusões do Conselho Europeu de Laeken, a Sra Deputada deveria dirigir a sua pergunta directamente aos Estados-membros.

No que se refere em especial à segunda parte da pergunta da Sra Deputada, o Conselho Europeu solicita que lhe sejam apresentados relatórios periódicos dos peritos em energia atómica dos Estados-membros, que manterão contactos estreitos com a Comissão. Os Estados candidatos à adesão não estão, nesta fase, incluídos na categoria de Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-0962/02

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Eventuais casos de nepotismo em Schwerin relacionados com verbas da UE

Em resposta à minha Pergunta Escrita E-2806/01(1) a Comissão informou-me, em 3 de Dezembro de 2001, que tinha dirigido em 30 de Agosto de 2001 um ofício ao Governo do Estado federal de Mecklemburgo-Pomerânia onde se solicitavam esclarecimentos relacionados com acusações feitas pela revista Der Spiegel. Esta publicação divulgou a existência de manipulações na atribuição de contratos de gestão de verbas da UE, tendo referido um acto de nepotismo que teria, entre outros, beneficiado a esposa do Ministerpräsident adjunto deste Estado federal.

Recebeu já a Comissão alguma resposta de Schwerin?

Em caso afirmativo, pode a Comissão enviar-me uma cópia da troca de correspondência havida com o Governo deste Estado federal?

(1) JO C 134 E de 6.6.2002, p. 110.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(31 de Maio de 2002)

Por carta datada de 30 de Agosto de 2001 dirigida à autoridade gestora do Fundo Social Europeu (FSE), a Comissão solicitou informação sobre a adjudicação de contratos à empresa BBJ Servis GmbH, Schwerin, em particular no que respeita à conformidade com o direito europeu de contratos de direito público. Mais solicitou a Comissão à autoridade gestora que esta lhe enviasse relatórios de auditoria relativos a esses contratos que venham a ser produzidos.

Após vários telefonemas a relembrar esse pedido, a autoridade gestora do FSE, numa carta datada de 4 de Dezembro de 2001, confirmou que estavam a ser conduzidas investigações pelo Landesrechnungshof (Tribunal de Contas) e prometeu que iriam enviar o primeiro projecto do relatório do Landesrechnungshof que se espera seja produzido na segunda quinzena de Dezembro de 2001.

O Unverbindlicher Entwurf (projecto de relatório não vinculativo) foi finalizado pelo Landesrechnungshof em finais de Janeiro de 2002 e enviado ao Ministério do Trabalho logo no início de Fevereiro de 2002. Este relatório e uma declaração do Ministro do Trabalho foram objecto de discussão por parte do Ministro e do Landesrechnungshof em 26 de Fevereiro, e em resultado dessa discussão, o Landesrechnungshof retirou o relatório. O Landesrechnungshof explicou que essa retirada resultava da existência de informações suplementares e de novas considerações de carácter jurídico que deverão ser examinadas antes de se proceder a nova redacção e publicação do relatório.

Até á data, o Landesrechnungshof ainda não publicou o seu relatório definitivo.
PERGUNTA ESCRITA E-0357/02

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) ao Conselho

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Ano Europeu das Montanhas

O ano de 2002 é o Ano Europeu das Montanhas, devendo, por conseguinte, ser consagrado à particularidade e à beleza, mas também aos problemas das regiões montanhosas.

Poderá o Conselho indicar quais as medidas concretas previstas para este Ano da Montanhas nos domínios agrícola e regional?

Poderá o Conselho ainda indicar se está previsto um orçamento para as iniciativas em questão e, sendo o caso, qual o respectivo volume?

Resposta

(27 de Junho de 2002)

O apoio à agricultura de montanha tem vindo a constituir de há longa data um permanente tema de interesse e preocupação para a Comunidade. Já em 1975 o Conselho adoptara uma directiva sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas, que autorizava os Estados-membros a instaurarem um regime especial de ajudas, inclusive às zonas montanhosas, para nelas incentivarem as actividades agrícolas. As zonas montanhosas passaram, assim, a ficar abrangidas pela regulamentação comunitária referente às zonas desfavorecidas.

Mais recentemente, em Março de 1999, o Conselho Europeu de Berlim fixou as orientações orçamentais e políticas para a Agenda 2000, que nela criaram um segundo pilar da Política Agrícola Comum, consagrado ao desenvolvimento rural. A política de desenvolvimento rural visa enquadrar de forma coerente e duradoura o futuro das zonas rurais, contando-se entre os princípios do segundo pilar a multifuncionalidade, a eficácia, a descentralização de responsabilidades e a flexibilidade, bem como uma abordagem pluri-sectorial.

Os regulamentos vigentes em matéria de desenvolvimento rural foram assim substituídos pelo Regulamento 1257/1999, aprovado em Maio de 1999, cujo Capítulo V é consagrado, designadamente, às zonas desfavorecidas, entre as quais as de montanha. Os agricultores dessas zonas podem receber indemnizações compensatórias caso preencham determinadas condições, como, por exemplo, a de aplicarem boas práticas agrícolas compatíveis com a protecção do ambiente.

Nos programas de desenvolvimento rural elaborados pelos Estados-membros passou também a ser possível incluir acções destinadas às zonas de montanha.

O Conselho não recebeu da Comissão quaisquer propostas de acções específicas relativas ao Ano Internacional da Montanha.

Evidentemente, todas as iniciativas que consistam em propor o desenvolvimento de acções ou a organização de seminários sobre o tema da economia de montanha. Serão sempre possíveis e desejáveis, mas tais iniciativas não envolvem o Conselho enquanto instituição.
PERGUNTA ESCRITA E-1608/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Junho de 2002)

Objecto: Recusa da Garantia Hipotecária Nacional a alguns residentes nos Países Baixos nacionais de outro Estado-membro da UE ou do EEE

1. Terá a Comissão conhecimento de que o Fundo de Garantia dos Proprietários de Casa Própria (Stichting Waarborgfonds Eigen Woningen) nos Países Baixos, que fornece uma garantia hipotecária nacional como sucedâneo das antigas garantias municipais destinadas a proteger os compradores de casa própria contra futuros riscos e contra o aumento do montante da amortização da dívida hipotecária ao banco, introduziu novas normas em 2002, uma das quais (p.12) consiste em que um requerente oriundo de um Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu terá de possuir uma autorização de residência nos Países Baixos por tempo indeterminado para ser elegível para um empréstimo que o ajude a comprar uma habitação ou, sendo já dela proprietário, nela possa fazer melhoramentos?

2. Terá a Comissão igualmente conhecimento de que os Países Baixos apenas concedem o direito a essa autorização de residência depois de o requerente ter estado inscrito no registo da população de um município dos Países Baixos durante um período de cinco anos, mesmo que essa pessoa, socorrendo-se de testemunhas ou mediante a apresentação de um contrato de trabalho, possa comprovar que reside nos Países Baixos há já mais tempo?

3. Concordará a Comissão em que é desnecessário impor o requisito de possuir uma autorização de residência por tempo indeterminado como meio para combater a especulação por parte de não residentes nos Países Baixos, já que as normas que regem as garantias hipotecárias determinam que uma garantia só é válida se o respectivo beneficiário ocupar pessoalmente a habitação e que a mesma constitui a sua residência permanente e que essa garantia só se mantém válida enquanto estas condições forem reunidas?

4. Considera a Comissão esta situação discriminatória em termos de nacionalidade, já que as pessoas que desejem instalar-se nos Países Baixos por um período mais longo e os cônjuges dos nacionais dos Países Baixos que sejam nacionais de outro Estado-membro da UE ou do Espaço Económico Europeu são colocados em situação desvantajosa quanto à possibilidade de comprar uma habitação para aí residirem?

5. Que medidas tenciona a Comissão tomar para pôr termo a este tratamento desigual e a esta discriminação por força da nacionalidade?

Resposta dada pelo Sr. Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Julho de 2002)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pelo Sr. Deputado, que não deixará de informar no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0731/02

apresentada por Geoffrey Van Orden (PPE-DE) à Comissão

(15 de Março de 2002)

Objecto: Actos legislativos comunitários

Poderá a Comissão indicar o número de actos legislativos comunitários revogados, respectivamente, nos anos de 1999, 2000 e 2001?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2002)

A expressão actos legislativos comunitários foi interpretada de forma a abranger a legislação comunitária adoptada por via de regulamento ou de directiva. Para além dos actos revogados, foram tidos em conta os actos cujo período de vigência expirou no decurso dos anos referidos.

A resposta à pergunta encontra-se no quadro seguinte:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Os dados acima referidos constam da base Celex, a base de dados documental do direito da União.
PERGUNTA ESCRITA E-0003/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho

(23 de Janeiro de 2002)

Objecto: Cristo foge de novo de Belém

A recusa do Governo de Sharon, com a oposição de grande parte dos cidadãos israelitas, de autorizar o líder palestino Yasser Arafat a visitar a cidade de Belém no Natal não se enquadra apenas num plano geral de desprezo e humilhação de Arafat, mas também nas tentativas de limpeza étnica da população árabe cristã da região de Belém.

Em 1948, quando foi fundado o Estado de Israel, 95 % da população eram palestinos cristãos (na sua maioria ortodoxos gregos e um grande número de cristãos católicos e arménios); actualmente representam apenas 45 % da população. A fuga dos cristãos palestinos, principalmente para a Austrália, América do Norte e do Sul assumiu nos últimos meses proporções perigosas após a entrada dos blindados israelitas em Belém, a morte de 20 palestinos no mês de Outubro passado e a destruição de 200 casas de palestinos ortodoxos gregos.

O Governo de Sharon, por meios militares ou políticos, como proibindo Arafat de ir a Belém na noite de Natal, visa eliminar o elemento cristão palestino de Belém porque este permanece fiel à sua identidade árabe, é moderado e, devido às suas convicções religiosas, não adoptou o islamismo extremista que politicamente o converteria numa vítima fácil, além de que tem também o apoio das igrejas cristãs do ocidente e, teoricamente, tem condições para sobreviver economicamente graças ao turismo religioso.

Para além das iniciativas gerais para o Médio Oriente, que diligências específicas tenciona o Conselho desenvolver junto do Governo israelita para que os palestinos, na sua maioria cristãos, permaneçam na região de Belém?

Resposta

(27 de Junho de 2002)

O Conselho sublinha que a importante contribuição da UE, principal doador, feita no passado para evitar um colapso da Autoridade Palestiniana e para criar as bases de um desenvolvimento económico real tem, na sua opinião, trazido benefícios aos Palestinianos de todas as confissões, habitantes dos territórios ocupados.
PERGUNTA ESCRITA E-0838/02

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(26 de Março de 2002)

Objecto: Artigo 151o do Tratado CE e património cultural aspectos orçamentais

Nos termos do no 2 do artigo 151o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, prevê-se a possibilidade de acção a nível comunitário tendo em vista a conservação e a salvaguarda do património cultural de importância europeia.

No total, que parte do orçamento da UE foi afectada a projectos neste domínio desde 1999, e a título de que rubricas orçamentais?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(21 de Maio de 2002)

O artigo 151o do Tratado CE prevê que a Comunidade tem competência para incentivar a cooperação cultural entre os Estados-membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção num certo número de domínios, entre os quais a conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia. Este objectivo é prosseguido pelo programa-quadro Cultura 2000 em prol da cooperação cultural na Europa (rubrica orçamental B3-2008) e, antes da entrada em vigor deste programa em 2000, pelo programa Rafael (antiga rubrica orçamental B3-2000).

Os montantes autorizados em 1999 ao abrigo da rubrica orçamental B3-2000 atingiram 6,5 milhões de e abrangiam integralmente acções no domínio do património.

Os montantes relativos a acções no domínio do património autorizados em 2000 e 2001 ao abrigo da rubrica orçamental B3-2008 atingiram respectivamente 14,4 milhões de e 11,8 milhões de.

Informações circunstanciadas sobre os projectos apoiados no domínio da conservação e salvaguarda do património cultural em 2000 e 2001 estão disponíveis no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/culture/eac/index_fr.html

De notar que outros programas e acções comunitários (tais como os Fundos Estruturais, os Fundos consagrados à protecção do ambiente, etc.) incluem projectos que visam igualmente a conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia. A Comissão tenciona elaborar uma comunicação sobre a aplicação do no 4 do artigo 151o do Tratado CE(1). Para o efeito, decidiu lançar um questionário destinado aos Estados-membros que incide na utilização, para acções culturais, incluindo as iniciativas tendentes à conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia, dos fundos da política estrutural geridos directamente pelos Estados-membros.

(1) O no 4 do artigo 151o do Tratado CE estabelece: Na sua acção ao abrigo de outras disposições do presente Tratado, a Comunidade terá em conta os aspectos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas.