PERGUNTA ESCRITA E-2048/00

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Junho de 2000)

Objecto: Poluição do Rio Arachthos e do Golfo de Amvrakia

Em Março de 2000 o lado esquerdo da represa de irrigação de Imaret, em Arta, cedeu num comprimento de 100 metros o que fez com que a água arrastasse enormes quantidades de lixo para o Golfo de Amvrakia. Receia-se que as consequências prejudiciais para o ecossistema do Golfo de Amvrakia se venham a revelar durante o verão, altura em que a carga orgânica do lixo irá criar condições de eutrofização e asfixia quando a temperatura aumentar e deixar de entrar água fresca para o Golfo. De acordo com as denúncias de entidades e habitantes da região, a represa cedeu em consequência da intensa actividade de extracção ilegal de areia, tanto a montante como a jusante da represa, da ordem dos 80 000 metros cúbicos, bem como à maior velocidade de escoamento das descargas da barragem central da empresa pública de electricidade no Rio Arachthos.

Dado que, de acordo com a resposta da Comissão (18 de Março de 1998) à minha pergunta E-0231/98, a foz do Rio Arachthos inclui uma zona de protecção especial (o Golfo de Amvrakia), como tenciona a Comissão intervir junto das autoridades gregas a fim de:

1. Tomarem medidas para a reparação dos danos causados à represa de Imaret;

2. Pôr fim ao afluxo de lixo e ao lançamento de resíduos sólidos no Golfo de Amvrakia;

3. Constituir uma empresa especial para retirar os sedimentos do Golfo de Amvrakia e proceder à limpeza das margens do Rio Arachthos e do Golfo de Amvrakia e

4. Pôr fim à extracção ilegal de areia;

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

O golfo de Amvrakikos (sítio de importância comunitária proposto nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1) e zona de protecção especial classificada nos termos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens(2)) é objecto de um projecto LIFE-Nature que tem por objectivo a conservação e a gestão das suas zonas húmidas. Nesse âmbito, a Comissão foi informada pelo beneficiário do projecto (Sociedade de Desenvolvimento de Amvrakikos Etanam) do incidente mencionado pelo Sr. Deputado e das suas eventuais consequências na zona referida, que inclui a foz do rio Arachthos.

Segundo essas informações, as imundícies trazidas pela água (principalmente restos de sacos plásticos, mas também vidro e metais) provinham de um antigo aterro selvagem, abandonado há 15 anos, situado nas margens do rio. As peritagens efectuadas após o incidente, sob a responsabilidade da Etanam, que incluíram medições de parâmetros físico-químicos (oxigénio diluído, pH, temperatura) e análises microbiológicas da água a montante da represa que cedeu e no golfo, mostraram que as imundícies estavam já degradadas e, por conseguinte, isentas de carga orgânica, pelo que não havia risco de eutrofização das águas, que já foram consideradas próprias para banhos.

Neste momento, a descarga de imundícies terminou e os danos causados à represa de Imaret foram reparados. Através de créditos concedidos pela Região de Epiros, as margens do rio e o golfo foram limpos. A hipótese de se efectuar uma operação de limpeza do leito do rio e do golfo para retirar as imundícies (restos de sacos plásticos retidos) está a ser examinada pela Etanam dadas as dificuldades técnicas a ultrapassar. Além disso a Etanam empreendeu iniciativas com os municípios da região para evitar futuros incidentes de poluição do golfo.

A prevenção e o termo das actividades ilegais é da reponsabilidade das autoridades nacionais. No entanto, a Comissão, no âmbito do projecto LIFE acima referido, garantirá que essas operações de limpeza cheguem a bom termo e que o ecossistema do golfo de Amvrakikos seja eficazmente protegido.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.