PERGUNTA ESCRITA P-1506/01

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(15 de Maio de 2001)

Objecto: Documentos do OLAF relativos ao escândalo da manteiga

No no 1 da sua Resolução de 14 de Março de 2001 sobre a luta contra a fraude, o Parlamento Europeu exige - no interesse da saúde pública - o acesso imediato a qualquer documento na posse do OLAF que contenha informações sobre a composição da manteiga adulterada comercializada durante anos, em grande escala (pelo menos 100 000 toneladas), por uma rede criminosa, tanto no interior como no exterior da União Europeia.

Poderá a Comissão transmitir-me cópias das comunicações e/ou actas das reuniões em que representantes dos Estados-membros afectados se tenham manifestado relativamente a possíveis riscos para a saúde decorrentes da manteiga adulterada, elaborar e transmitir uma lista completa dos inquéritos já

concluídos, bem como dos ainda em curso - a qual permita saber quais as instâncias incumbidas dos inquéritos -, quando os resultados foram transmitidos ou para quando se aguardam, bem como transmitir-me cópias dos resultados dos inquéritos?

Em diversas cartas ditas sectoriais, o Tribunal de Contas Europeu chamou já claramente a atenção da Comissão para procedimentos problemáticos no domínio do leite/produtos lácteos.

Poderá a Comissão transmitir-me uma lista completa das referidas cartas sectoriais enviadas ao longo dos últimos cinco anos e, sendo o caso, a correspondência que a este respeito trocou com o Tribunal de Contas e torná-la acessível aos Estados-membros afectados?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(6 de Junho de 2001)

Gostaria de remeter a Sra Deputada para a reposta que a Comissão deu à sua pergunta escrita E-3241/00(1). Os riscos potenciais para a saúde, relativamente ao processo da manteiga adulterada, foram levados ao conhecimento da Comissão através de dois comunicados de imprensa do Provedor de Nápoles em Julho e em Dezembro de 2000.

A Comissão não tem conhecimento de comunicações formais ou de processos verbais com base nos quais representantes dos Estados-membros tenham denunciado os riscos potenciais desta manteiga, tendo no entanto certos Estados-membros manifestado o desejo de serem mantidos ao corrente da evolução deste processo. Em contrapartida, tal como já referido na resposta à pergunta escrita E-3241/00, as análises efectuadas por um Estado-membro indicam a ausência de compostos químicos susceptíveis de representar um risco para saúde, tais como os policlorobifenilos (PCB), os compostos organoclorados e os metais pesados.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) indicou que acompanha as investigações, tanto a nível administrativo (Bélgica e Alemanha) como a nível judicial (Itália e França), nos Estados-membros. No presente estádio, ainda não se encontra encerrada qualquer investigação.

Nenhum dos casos DAS apresentados (declaração de fiabilidade), nem os relatórios especiais do Tribunal de Contas, nem as cartas do sector, contêm informações específicas que permitam à Comissão, actual ou posteriormente, estabelecer uma relação com o processo da manteiga adulterada ou com a eventual existência de fraude.

O Tribunal de Contas, no decurso da sua investigação especial relativa à matéria gorda butírica, identificou um conjunto de falhas de controlo e administrativas, não tendo no entanto encontrado qualquer indício de eventual fraude ou de irregularidade análoga. Dada a ausência de quaisquer observações neste sentido nos seus relatórios ou nas cartas do sector, não é evidente como pode alegar-se que o Tribunal tenha manifestado à Comissão a sua preocupação relativamente ao processo da manteiga adulterada.

As cartas do sector na posse do Tribunal de Contas consistem em documentos provisórios de auditoria e são parte da correspondência confidencial enviada pelo Tribunal às partes objecto de auditoria, razão pela qual a Comissão não pode divulgá-las. O Tribunal de Contas publica o conjunto das suas conclusões finais nos seus relatórios especiais ou anuais.

(1) JO C 151 E de 22.5.2001.