PERGUNTA ESCRITA E-3972/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (12 de Dezembro de 1997)

Objecto: Adjudicação e avaliação do impacto ambiental da estrada «Cispadana»

Na imprensa italiana («La Nuova Ferrara» de 1.11.1997) surgiu a notícia de que o gabinete de contratos da ANAS de Roma deu início ao processo de adjudicação do primeiro troço do segundo lote da estrada «Cispadana». Trata-se de um curto troço de 3,7 km que se situa na Comuna de S. Agostino (FE) equivalente a um custo de 38 mil milhões de liras. A obra na sua totalidade consiste numa via rápida sem cruzamentos com um comprimento total de 24,7 km (só para o troço na província de Ferrara), projectada há cerca de 30 anos e que não foi actualizada nem adaptada às modificações territoriais como por exemplo o atravessamento por um viaduto de centros urbanos (que seriam assim divididos em dois). A obra na sua totalidade seria subdividida em três lotes, dos quais o segundo seria subdividido em dois troços. No território no qual se situará a estrada «Cispadana», de que só seria realizado, para já, este curtíssimo troço separado do resto da rede rodoviária principal, estão a ser construídas duas estradas desde há vários anos que não foram ainda concluídas: a S.S. no 16 «Adriatica» e a E45.

O projecto da estrada «Cispadana», no seu todo, nunca foi submetido à avaliação do impacto ambiental como está previsto nas directivas comunitárias nem foi submetido a concurso público a nível europeu.

Poderá a Comissão informar se considera necessário submeter o projecto da estrada «Cispadana» na sua totalidade ao AIA e se considera admissível que uma obra cujos custos globais deverão superar os 300 mil milhões de liras possa ser subdividida em adjudicações por troços a fim de contornar a regulamentação comunitária relativa às adjudicações de obras públicas?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Não estando ao corrente do projecto mencionado pelo Senhor Deputado, a Comissão tomará as medidas adequadas para reunir informações pormenorizadas a esse respeito e garantir a observância da legislação comunitária.

No entanto, a Comissão convida o Senhor Deputado a descrever, futuramente, com maior precisão os pormenores dos projectos referidos em perguntas escritas para que a Comissão possa proceder a uma avaliação preliminar dos mesmos.

No que respeita às disposições comunitárias em matéria de contratos públicos, a divisão em lotes de um contrato não constitui, em si, uma violação do direito comunitário relativo aos contratos públicos. O artigo 6o da Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas ((JO L 199 de 9.8.1993. )), limita-se a estabelecer que o valor de cada lote seja tomado em consideração na avaliação do montante calculado em relação ao limiar de aplicabilidade da directiva. De qualquer modo, a valor do troço de 3,7 km indicado pelo Senhor Deputado ultrapassa, só por si, o limiar referido.

A Comissão perguntará às autoridades italianas os motivos da não publicação de um anúncio para o contrato mencionado pelo Senhor Deputado e irá analisar se, no caso em apreço, estão reunidas as condições necessárias para abrir um processo de infracção contra a Itália, nos termos do artigo 169o do Tratado CE.