PERGUNTA ESCRITA E-1701/97 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (20 de Maio de 1997)

Objecto: Transporte de animais vivos

Relativamente aos auxílios comunitários à exportação de animais vivos, pergunto à Comissão:

Pode a Comissão facultar uma lista dos país para os quais é efectuada a exportação de animais vivos?

1. Qual o número de animais exportados para cada um desses países?

2. Qual a evolução das exportações de animais vivos de países da UE para outros países nos últimos 15 anos?

3. Qual o montante da ajuda comunitária por animal?

4. Existem disposições sobre o modo como o transporte deve ser efectuado e, em caso afirmativo, quem controla as operações de transporte?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (15 de Julho de 1997)

1. Com excepção dos pintos de um dia, os únicos animais vivos exportados da Comunidade para países terceiros com benefício das restituições à exportação são gado bovino. 497 491 animais foram exportados em 1996. Os principais países destinatários de exportações de animais vivos foram o Líbano, o Egipto, a Turquia e a Líbia. 79% das exportações comunitárias de animais vivos foram para esses quatro países, como se segue:

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2. As exportações de animais vivos nos últimos 6 anos e a percentagem de exportações totais de carne de bovino que representam foram:

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Em relação aos cinco primeiros meses de 1997 uma estimativa mostra que foram apresentados pedidos de licenças de exportação em relação a 119 145 animais vivos. Esse valor mostra uma redução suplementar das exportações comunitárias de animais vivos. Além disso, durante o segundo ano do GATT 1996/1997, os pedidos de licenças para a exportação de animais vivos baixaram para cerca de 9% das exportações totais de carne de bovino.

3. As restituições à exportação para a carne de bovino e os animais vivos são fixadas pelo menos de três em três meses e publicadas no Jornal Oficial. Os montantes actuais das restituições à exportação foram publicados no Regulamento (CE) no 982/97 da Comissão, de 30 de Maio de 1997 ((A partir de 1995, devido ao alargamento da União Europeia, a Áustria, a Suécia e a Finlândia são incluídas nas estatísticas. )). Desde Janeiro de 1997 o nível das restituições foi reduzido em 22,5% - 32,5%. A restituição à exportação paga para a carne de bovino é diferenciada. A taxa de restituição varia de acordo com o destino. A restituição paga por animais vivos, com excepção dos puro sangue, para os destinos com as restituições mais elevadas é de 57,50 ECU/100 kg de peso vivo para machos de gado bovino e 38,50 ECU/100 kg de peso vivo para fêmeas de gado bovino, enquanto que para a carne fresca de bovinos adultos machos a taxa de restituição é de 122,50 ECU/100 kg de peso de carcaça.

O quadro infra mostra a relação entre a restituição para bovinos vivos (com excepção dos animais de puro sangue) e as carcaças frescas, no que se refere à exportação para os destinos que gozam das restituições mais elevadas:

(ECU/100 kg)

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4. A Directiva 91/628/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE ((JO L 148 de 30.6.1995. )), relativa à protecção dos animais durante o transporte, contém disposições destinadas a assegurar a observância, por parte dos operadores de transportes que transportem animais do território comunitário para países terceiros, de condições de bem-estar adequadas para os animais. Em especial, as autoridades do Estado-membro exportador devem garantir que nenhum animal seja transportado, a menos que tenham sido tomadas disposições apropriadas para o seu cuidado durante a viagem. O transporte dos animais deve fazer-se em camiões e embarcações adequados para esse efeito. Nos termos das regras introduzidas pela Directiva 95/29/CE, deve ser previamente preparado e transmitido à autoridade um plano de viagem. O pessoal encarregado do transporte deve obter a certificação do plano de viagem certificado no local onde os animais saem da Comunidade, depois de os animais terem sido fiscalizados e considerados por um funcionário como aptos para continuar a viagem.

Na sequência de uma proposta da Comissão iniciaram-se discussões com os Estados-membros sobre a retirada da restituição à exportação aos exportadores que não tenham integralmente respeitado as regras de bem-estar dos animais durante o transporte. Foi proposta uma nova base jurídica (para o Regulamento de base para a carne de bovino, o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector de carne de bovino), estipulando que no caso da exportação de animais vivos, o pagamento da restituição à exportação fica sujeito à observância das normas de bem-estar animal, tal como estipuladas na legislação comunitária.