PERGUNTA ESCRITA E-2711/96 apresentada por Klaus Rehder (PSE) à Comissão (16 de Outubro de 1996)

Objecto: Energia renovável

Em que condições e até que ponto fomenta a União Europeia a realização de projectos no Terceiro Mundo, por exemplo, em África, que visem o abastecimento por energia solar?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (13 de Novembro de 1996)

A Comissão tem plena consciência da importância de adoptar políticas sustentáveis no domínio da energia, no contexto da cooperação para o desenvolvimento com países terceiros, em particular com a África subsariana. É, nomeadamente, um elemento essencial da comunicação da Comissão sobre a estratégia de cooperação Europa-Ásia no sector da energia ((COM (96) 308 )).

Neste contexto, a Convenção de Lomé salienta a necessidade de promoção de fontes de energia alternativas e renováveis. No âmbito da integração da vertente ambiental nas actividades de cooperação para o desenvolvimento e da promoção de projectos com objectivos prioritariamente ambientais, a energia renovável é considerada como um meio de contribuir para a execução da Convenção sobre o Clima, bem como os princípios relacionados com a gestão sustentável das florestas. Além disso, a Comissão apoia, em Marrocos, um programa descentralizado no sector da energia que tem por objectivo o abastecimento de energia (solar, hidroeléctrica) a zonas isoladas (4 000 000 de ecus). Ainda em Marrocos, o Banco Europeu de Investimento considera a possibilidade de apoiar, em condições comerciais,um projecto do sector privado para a utilização de energia eólica, tendo igualmente apoiado o fabrico de painéis solares de células fotovoltaicas neste país.

Embora ainda não exista um orçamento específico para estas actividades, nem ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), nem do orçamento comunitário, a Comissão financiou alguns projectos neste domínio. O programa de energia solar para a região do Sael, por exemplo, fornece actualmente energia solar para a alimentação de bombas de água nas aldeias no montante de 34 000 000 de ecus. Em muitos outros casos, as actividades relativas às fontes de energia renovável são subcomponentes de programas de desenvolvimento rural mais vastos. Por este motivo, não é possível fornecer um valor global relativo ao montante destinado às actividades de energia solar nos países em vias de desenvolvimento.

Através dos programas Synergy e Joule-Thermie, a Comissão promove igualmente a utilização de fontes de energia alternativa e renovável nos países do terceiro mundo, nomeadamente a energia solar para a produção de energia.

O Programa Synergy apoia acções de cooperação nos domínios do desenvolvimento das políticas de energia e de criação institucional com países do terceiro mundo. Neste contexto, as fontes de energia renovável foram analisadas no âmbito de projectos destinados a definir estratégias para o sector da energia (Índia). Está igualmente em curso um estudo de investigação sobre os entraves jurídicos à utilização da geotermia na América Latina. Foi também lançada a fase inicial de um estudo relativo à utilização de fontes de energia renovável na electrificação das zonas rurais da África Austral.

O Programa Joulie-Thermie, através de medidas conexas, apoia acções destinadas a promover as tecnologias energéticas não poluentes e eficazes da Comunidade dentro e fora da Comunidade, incluindo nos países do terceiro mundo, apoiando para este fim a transferência e penetração destas tecnologias nos mercados com a melhor capacidade. Além disso, a Comissão reforçou as relações com as principais instituições financeiras internacionais (por exemplo, o Banco Mundial) e outros doadores, a fim de ultrapassar os entraves financeiros à transferência de tecnologias e de facilitar os investimentos internacionais em projectos no sector da energia (por exemplo, a utilização de energia solar na electrificação das zonas rurais) nesses países.