PERGUNTA ESCRITA E-2553/02

apresentada por Christoph Konrad (PPE-DE) à Comissão

(12 de Setembro de 2002)

Objecto: Formação anticompetitiva de um cartel na indústria neerlandesa do tijolo de cerâmica

Em 29 de Abril de 1994, a Comissão da UE isentou um acordo concluído entre numerosos fabricantes neerlandeses de tijolo de cerâmica da aplicação da legislação antimonopólio. Nos termos da decisão da Comissão, a referida isenção aplica-se explicitamente ao tijolo furado, mas não ao tijolo maciço, cujo preço é mais elevado.

1. Por que razão concedeu a Comissão uma tal isenção, sendo do conhecimento geral que a indústria neerlandesa do tijolo de cerâmica não produz, ou apenas produz em quantidades diminutas, tijolo furado, concentrando-se a produção, em larga medida, no tijolo maciço?

2. Como reagiu a Comissão ao ter conhecimento de que a indústria neerlandesa do tijolo de cerâmica aplicava ilegalmente a isenção obtida à produção de tijolo maciço, não obstante não ter requerido, para este produto, a isenção da aplicação da legislação antimonopólio? Considera a Comissão, contra a sua própria decisão, que o tijolo maciço é igualmente abrangido pela referida isenção? Em caso afirmativo, porquê?

3. Que medidas empreende a Comissão em prol da protecção da livre concorrência na indústria do tijolo de cerâmica contra o cartel constituído através de fusões e acordos, em cujo âmbito as quantidades de produção e os preços são objecto de concertação?

4. Como ajuiza a Comissão das consideráveis subidas de preços do tijolo neerlandês decorrentes da reestruturação viabilizada pela isenção do mercado neerlandês em torno de um número reduzido de empresas com posição dominante no mercado?

5. Que medidas tenciona a Comissão adoptar contra as distorções de concorrência no mercado interno europeu resultantes do domínio de mercado exercido pelas empresas que constituem o cartel em causa? Como ajuiza a Comissão da discriminação e do boicote das empresas não participantes no referido cartel e como tenciona indemnizá-las?

6. Qual a posição da Comissão relativamente aos prejuízos sofridos pelos consumidores e concorrentes mercê da subida de preços?

Terá a Comissão, de algum modo, adoptado medidas punitivas pela violação do disposto no no 1 do artigo 81o do Tratado CE, nos termos do qual os consumidores devem beneficiar adequadamente do lucro adicional auferido pelos fabricantes neerlandeses de tijolo de cerâmica através das subidas de preços?

Resposta do Comissário Monti em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2002)

Na sua Decisão 94/296/CE, de 29 de Abril de 1994 (Stichting Baksteen)(1) a Comissão isentou certos acordos celebrados entre 16 fabricantes neerlandeses de tijolos, a fim de permitir a reestruturação e a reorganização da indústria neerlandesa do fabrico de tijolos, que registava um excesso de capacidade e tinha sofrido uma acentuada descida de preços. O período de isenção corria de 10 de Setembro de 1992 até 30 de Setembro de 1997.

A Comissão investiga actualmente a maioria das questões referidas pelo Sr. Deputado na sua pergunta, no âmbito de uma denúncia apresentada à Comissão contra duas associações neerlandesas de empresas e várias outras empresas, sobretudo neerlandesas, do sector do fabrico e comercialização de tijolos.

A fim de verificar as alegações apresentadas na denúncia, a Comissão empreendeu uma investigação neste sector na Bélgica, Alemanha e Países Baixos.

Dada a complexidade do caso, a Comissão ainda não chegou a uma conclusão sobre o resultado da investigação. Brevemente, a Comissão espera emitir uma conclusão sobre esta matéria.

(1) JO L 131 de 26.5.1994.