PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/381

(2004/C 88 E/0387)

PERGUNTA ESCRITA E-2029/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Junho de 2003)

Objecto: Aumento de preço dos vistos de trânsito através da Sérvia para as pessoas que se deslocam entre os actuais e os futuros Estados-Membros da UE

1. Tem a Comissão conhecimento de que, até 2002, nas fronteiras da ex-Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), era emitido um visto de trânsito aos cidadãos provenientes de outros países europeus, cujo preço era de 6 a 10 euros, e que o cartão «Turisticka Propusnica», emitido para o efeito, tinha de ser devolvido à polícia quando se deixava o país, sem qualquer documento comprovativo?

2. Tem também a Comissão conhecimento de que esta regulamentação mudou em 2003, devendo os viajantes em trânsito efectuar primeiro um depósito de 33 euros num banco (por exemplo, o Vojvodina Bank na estação ferroviária de Šid, na fronteira com a Croácia) e, em seguida, com o documento comprovativo desse depósito, dirigir-se aos serviços da alfândega, onde lhes é emitido um recibo e apenso um visto ao passaporte?

3. Conhece a Comissão as razões deste forte aumento do preço do visto e da perda de tempo suplementar que implica o novo procedimento? Deve tal situação ser vista como a imposição de uma taxa para compensar os danos causados pela guerra em 1999, como um sinal de deterioração das relações com o mundo exterior ou ainda como uma reacção às novas exigências da UE ou dos seus Estados-Membros em matéria de vistos?

4. Até quando pensa a Comissão que tão singular situação poderá durar? Concertou-se a UE com os Governos da Sérvia ou da Sérvia-Montenegro relativamente a esta regulamentação e à sua execução? Em caso negativo, por que razão?

5. Não considera a Comissão que seria do interesse da UE facilitar o trânsito através da Sérvia, já que as ligações rodoviárias e ferroviárias entre os actuais e os futuros Estados-Membros da UE atravessam aquele país?

6. Que medidas pode a Comissão tomar para reduzir os tempos de espera dos comboios internacionais e evitar que os passageiros sejam obrigados a descer nas estações fronteiriças da Sérvia, nomeadamente em Šid, Subotica, Dimitrovgrad e Preševo?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(23 deJulho de 2003)

A Comissão tem o prazer de informar o Sr.Deputado de que o Conselho de Ministros da Sérvia e Montenegro decidiu recentemente conceder aos cidadãos da União, aos cidadãos de outros Estados da ex-República Federativa Socialista da Jugoslávia (RFSJ) e de Estados incluídos na lista branca de Schengen, o direito de acesso sem visto à Sérvia e Montenegro.

Simultaneamente, o Conselho Europeu de Salónica, realizado em Junho de 2003, reconheceu «a importância que as populações das Balcãs Ocidentais atribuem à perspectiva de liberalização do sistema de visto da União em relação aos seus países». A Comissão, no quadro do processo de estabilização e de associação, entabulará discussões com cada país sobre os requisitos necessários para a reforma de domínios tais como o reforço do Estado de Direito, o combate ao crime organizado, à corrupção e à imigração clandestina e ao reforço da capacidade administrativa de controlo das fronteiras e segurança dos documentos, tendo em vista fazer avançar estes processos.

Em particular na Sérvia e Montenegro, a Comissão confere uma atenção especial à assistência prestada às autoridades para a modernização dos seus serviços aduaneiros e polícia das fronteiras e melhoramento da sua gestão integrada das fronteiras. Mais de 50 milhões de euros do programa Assistência comunitária para a reconstrução, o desenvolvimento e a estabilização (CARDS), a atribuir no período 2002/2004, serão consagrados à reforma destes serviços e procedimentos tendo em vista alcançar níveis europeus. Esta assistência ajudará a administração a facilitar a circulação de pessoas e bens em trânsito na Sérvia e Montenegro, ao mesmo tempo que garantem a segurança dos cidadãos não só da Sérvia e Montenegro como também da região mais vasta do Sudeste e da União.