PERGUNTA ESCRITA P-3596/01

apresentada por Pietro-Paolo Mennea (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Problema ambiental na zona de Prima Cala em Molfetta

Informações publicadas na imprensa local e nacional e repetidas queixas apresentadas por cidadãos alarmados e preocupados, apontam para um grave problema de carácter ambiental numa zona costeira da cidade de Molfetta, mais precisamente na zona Prima Cala, provocado pelas obras realizadas na marginal no Scoglio di Inghilterra.

Segundo se depreende, trata-se da construção de uma zona balnear para a qual foi utilizado cimento em grandes quantidades. Esta utilização indiscriminada de cimento afectou consideravelmente a beleza do local, comprometendo a sua particularidade.

As autoridades competentes, nomeadamente a Câmara Municipal e a Capitania do porto, foram alertadas para o problema mas, segundo parece, o mesmo mantém-se sem que tenha sido tomada qualquer atitude.

Perante estes dados poderá a Comissão proceder a uma investigação por forma a verificar, de um modo circunstanciado e preciso, se todos os requisitos em matéria de ambiente e de legislação foram respeitados aquando da adjudicação da obra?

Poderá ainda a Comissão proceder, para que seja possível controlar a situação das costas italianas, a um recenseamento de todas as áreas em que existem problemas de utilização indiscriminada de cimento?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(25 de Janeiro de 2002)

Nos termos do disposto no artigo 2o da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), e da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2), que a alterou, compete aos Estados-membros tomarem as disposições necessárias para garantir que, antes de concedida a aprovação, os projectos que possam ter um impacte significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização, fiquem sujeitos a um pedido de aprovação e a uma avaliação dos seus efeitos. Estes projectos são definidos no artigo 4o e enunciados nos dois primeiros anexos. Todavia, com base na informação fornecida pelo Sr. Deputado, não é possível avaliar se o projecto que menciona se integra em alguma das categorias enunciadas nos anexos da directiva.

A Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3), dispõe que devem ser tomadas medidas para manter ou restabelecer, num estado de conservação favorável, os habitats naturais e as espécies de interesse comunitário. Tais medidas serão aplicadas nas zonas especiais de conservação incluídas na rede constituída sob a designação de Natura 2000, identificadas em conformidade com o procedimento que o artigo 4o estabelece. Todavia, com base na informação fornecida pelo Sr. Deputado, o projecto que menciona não parece integrar-se em nenhuma zona com relevância para efeitos da directiva.

Por conseguinte, com base na informação fornecida pelo Sr. Deputado, e devido à falta de fundamento para uma queixa sobre a aplicação da legislação comunitária relativa ao ambiente, não pode, de momento, ser identificada qualquer infracção. Se o Sr. Deputado fornecer informação circunstanciada que possibilite avaliar a situação na perspectiva da legislação comunitária, a Comissão terá condições para investigar o assunto mais aprofundadamente.

(1) JO L 175 de 5.7.1985 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 6, p. 9).

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.