PERGUNTA ESCRITA P-4088/98

apresentada por Luciana Castellina (GUE/NGL) ao Conselho

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Futuro das secções linguísticas nas Escolas europeias

O próximo Conselho Superior das Escolas Europeias, que terá lugar em Bruxelas no mês de Janeiro de 1999, deverá pronunciar-se sobre o pedido, formulado em 5 de Julho de 1998 pelo Governo italiano, de criar uma terceira secção linguística italiana nas Escolas Europeias de Bruxelas; deverá, pois, pronunciar-se igualmente sobre o convite do Governo italiano para um seminário de reflexão sobre o futuro e o sobre o novo papel das Escolas Europeias.

Tendo em conta que actualmente não existem critérios objectivos e transparentes que regulamentem a instituição e a manutenção das secções linguísticas (como foi demonstrado pelas decisões tomadas pelo Conselho Superior em Abril de 1998 em Copenhaga, que levaram à criação de algumas secções linguísticas e à rejeição de outras) e tendo em conta a importância de fazer face o mais rapidamente possível a este problema, tendo igualmente presentes os próximos alargamentos, tenciona o Conselho agir no sentido de favorecer quer a defesa da multiplicidade das línguas e das culturas nas Escolas Europeias quer a reflexão sobre o seu futuro e sobre o seu novo papel?

Resposta

(22 de Abril de 1999)

O Conselho recorda que as Escolas Europeias foram criadas com base na Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, adoptada em 1957, na qual só os Estados-membros (e não a Comunidade Europeia) são Partes contratantes. Além disso, a nova Convenção assinada pela Comunidade Europeia e pelos Estados-membros em 21 de Junho de 1994 que, nomeadamente, alterou o processo decisório nos órgãos das Escolas, não foi ainda ratificada por todos os signatários, pelo que não se encontra ainda em vigor.

O Conselho atribui a maior importância ao pluralismo linguístico e cultural no seio das Escolas Europeias, tal como consagrado na Convenção; recorda,todavia, à Senhora Deputada que esta matéria é da competência de todas as Partes na Convenção de 1957.

As decisões da esfera educativa nessas Escolas cabem ao Conselho Superior das Escolas Europeias em que estão representados os diferentes Estados-membros e a Comissão; assim sendo, é esse Conselho que determina as questões relativas às secções linguísticas.

Como é certamente do conhecimento da Senhora Deputada, foram levantadas na última sessão do Conselho de Ministros da Educação, em 4 de Dezembro de 1998, determinadas questões respeitantes à organização das Escolas Europeias. A definição de critérios objectivos e transparentes relativos às secções linguísticas e a abertura e o encerramento dessas mesmas escolas foram então invocadas, simultaneamente com a importância de assegurar um justo equilíbrio entre o número de secções linguísticas e o número de alunos.

O Conselho salienta que esta análise deve ser efectuada sem prejuízo da Convenção em vigor nem do processo de ratificação da Convenção de 1994 e, em especial, da competência do Conselho Superior.

Neste contexto, a Presidência, em consulta com as instâncias do Conselho que se debruçaram sobre esta questão, tomou a iniciativa de convidar o Presidente do Conselho Superior das Escolas Europeias a informar os Ministros reunidos em Conselho, até ao fim do ano, dos resultados das discussões em curso sobre o melhoramento da organização das escolas Europeias.