PERGUNTA ESCRITA E-2307/99

apresentada por Lone Dybkjær (ELDR) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Convenção da ONU sobre a luta contra a desertificação

As perguntas seguidamente formuladas têm por objectivo o esclarecimento das posições tomadas pela Comissão na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre a luta contra a desertificação.

1. Em que países em desenvolvimento, participa a União Europeia no financiamento da aplicação de programas de acção nacionais destinados a combater a desertificação? A quanto se elevam as verbas gastas, para que são utilizadas e quem são os beneficiários? De que forma assegura a cooperação financeira instituída a continuidade dos programas de acção e prevê o necessário planeamento a longo prazo?

2. Que medidas tomou a União Europeia para incentivar a mobilização do financiamento por parte do sector privado e de outras fontes não governamentais e para promover e facilitar o acesso dos países em desenvolvimento em questão à tecnologia, ao conhecimento e ao knowhow adequados, em conformidade com o artigo 6o da referida Convenção?

3. Que medidas tomou a União Europeia para assegurar que a sua política de comércio e as estruturas tarifárias não conduzem à desertificação, por exemplo mediante a promoção de monoculturas?

4. Que medidas tomou a União Europeia para assegurar que a sua política agrícola não conduz à desertificação, por exemplo através de subvenções à exportação que tornam não lucrativa a agricultura tradicional em sectores áridos?

5. Que medidas tomou a União Europeia para assegurar a aplicação rápida e abrangente da Convenção nos próximos anos?

6. Que medidas tomou a União Europeia para assegurar a participação adequada das partes europeias na aplicação da Convenção?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2000)

1. A Comunidade não está actualmente a financiar a aplicação dos programas de acção nacionais destinados a combater a desertificação em nenhum país, posto que apenas alguns países elaboraram efectivamente um plano. Contudo, financiou e continua a financiar diversos programas e projectos contra a seca e a degradação dos solos nos países em desenvolvimento, em especial nos países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Não é possível quantificar os montantes gastos, uma vez que abrange vários sectores. Contudo, existe um relatório(1), actualmente em revisão, que fornece os pormenores relativos às medidas contra a desertificação financiadas pela Comunidade nos países em desenvolvimento e na Comunidade no período 1990-1995. Ao fornecer uma verba a cada país ACP para o financiamento do seu Programa Indicativo Nacional durante um período de cinco anos, no âmbito da Convenção de Lomé, a Comunidade permite uma maior previsibilidade dos planos de acção, tornando possível um planeamento a longo prazo por parte dos países ACP.

2. A Comunidade segue uma política geral que consiste em promover o sector privado nos países em desenvolvimento e em facilitar o acesso por parte

destes países à tecnologia, ao conhecimento e ao know-how adequados. De facto, foi por esse motivo que criou o Centro para o Desenvolvimento Industrial (CDI), no âmbito da Convenção de Lomé. O CDI mobiliza financiamentos e tecnologia de fontes privadas e não governamentais para o desenvolvimento de indústrias nos países ACP. Através do apoio ao ajustamento estrutural, a Comunidade assiste os seus parceiros na criação do ambiente propício para o crescimento do sector privado.

3. Ao prosseguir a sua política geral de integração gradual dos países em desenvolvimento na economia global, a Comunidade procura assegurar que o comércio não tenha repercussões negativas sobre o ambiente. Por esta razão, defendeu a inclusão das questões relativas ao comércio e ambiente no Round do Milénio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

4. A Comissão leva a cabo uma política de desenvolvimento sustentável e de protecção do ambiente nos países em desenvolvimento. As subvenções às exportações agrícolas (STABEX) são um dos aspectos actualmente em renegociação com os países ACP, nos termos dos acordos pós-Convenção de Lomé. Sem prejudicar o seu resultado, o objectivo da Comunidade é precisamente assegurar que estas renegociações não tenham efeitos negativos na agricultura dos países em questão.

5. Foi solicitado às Delegações da Comissão nos países ACP que, na medida das possibilidades, iniciassem o diálogo com os organismos nacionais de coordenação e com os centros de controlo da Convenção de Combate à Desertificação (CCD), com vista a determinar a melhor forma de aplicar a Convenção no futuro. O resultado deste exercício permitirá à Comissão actuar com maior celeridade.

6. A Comunidade defende a cooperação descentralizada e a participação de todas as partes europeias interessadas no processo de desenvolvimento, incluindo a aplicação da CCD. A Comunidade co-financiou e continuará a co-financiar projectos nos países em desenvolvimento com as organizações não governamentais europeias.

(1) SEC(97) 1429.