PERGUNTA ESCRITA E-1817/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(8 de Junho de 2000)

Objecto: Rectificações de convites à apresentação de propostas relativos ao programa Interprise

Foram publicadas duas rectificações aos convites à apresentação de propostas relativos ao programa Interprise(1). A primeira rectificação refere-se ao convite(2), o qual é modificado em dois pontos: por um lado, é reduzido para metade o período para a realização de uma proposta Interprise, que passa dos doze meses do convite original para os seis meses da rectificação e, por outro, as datas-limite inicialmente previstas para apresentação das propostas para o referido concurso passam de quatro a duas, por terem sido canceladas as datas de 30.6.2000 e 30.9.2000.

A segunda rectificação anula o convite à apresentação de propostas Interprise(3) que diz respeito à organização de eventos Interprise em nove países associados.

Pode a Comissão indicar:

- As razões que levaram a modificar e a anular os convites acima referidos?

- Não considera que estas modificações tardias das datas-limite, já publicadas em JO de 1999, prejudicam os possíveis interessados que já estariam a organizar, ou já tinham, quiçá, organizado eventos associados ao programa Interprise?

- Poderá informar se, e em que moldes, pensa voltar a publicar convites à apresentação de propostas relativas ao citado programa?

(1) JO C 134 de 13.5.2000, p. 18.

(2) JO C 307 de 26.10.1999.

(3) JO C 69 de 10.3.2000.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(17 de Julho de 2000)

As duas rectificações(1), inserem-se no âmbito de reorientação da política da Comissão para actividades de análise e de elaboração de propostas de natureza política e para uma redução das acções de gestão directa de projectos no terreno. A fim de se dedicar a novas actividades, como a análise comparativa, para identificar mais facilmente as melhores práticas relativamente à política empresarial ou ainda fomentar o espírito empresarial, desenvolver um ambiente adaptado à inovação e garantir o acesso dos produtos e serviços ao mercado, a Comissão decidiu limitar certas acções criadas directamente pelos seus serviços, como os programas Interprise e International Buyers Exhibitions (IBEX), o que não põe em causa o valor destes programas(2).

Para não prejudicar os candidatos que tivessem já apresentado um projecto, a Comissão deixou em vigor os dois primeiros prazos apresentados(3). Os projectos apresentados dentro destes dois prazos foram avaliados. Alguns deles receberam já o apoio da Comissão.

No caso do convite à apresentação de propostas(4), relativo à organização de eventos Interprise em cada um dos Estados-membros associados, a rectificação foi publicada antes do prazo previsto. Se alguns potenciais candidatos investiram algum tempo na preparação de propostas, nenhum deles começou o trabalho de organização sem o parecer favorável da Comissão. Aqueles que apresentaram uma proposta foram informados através de carta sobre a anulação do convite à apresentação de propostas.

A gestão administrativa e financeira directa pela Comissão do programa Interprise está concluída. Neste momento não se prevê qualquer prorrogação de prazos. No entanto, a Comissão está disposta a estudar junto dos Estados-membros os procedimentos a adoptar para que um programa desta natureza possa continuar, sem que a Comissão seja directamente responsável pela sua gestão.

(1) JO C 134 de 13.5.2000.

(2) Comunicação da Comissão, de 26 de Abril de 2000, Os desafios da política empresarial numa economia assente no conhecimento, COM(2000) 256 final.

(3) JO C 307 de 26.10.1999.

(4) JO C 69 de 10.3.2000.