PERGUNTA ESCRITA E-3483/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (31 de Outubro de 1997)

Objecto: Surto de abusos sexuais num infantário da União Europeia

Segundo informações dos sindicatos que solicitaram o apoio do Parlamento Europeu através do controlo parlamentar registou-se um surto de abusos sexuais contra crianças de 2 e 3 anos no infantário interinstitucional CLOVIS instalado num edifício da Comissão.

Pergunta-se à Comissão, que já tem conhecimento do assunto, se, paralelamente, à polícia belga que já há 4 meses está a averiguar este assunto, investiga ou irá investigar as condições exactas em que se desenrolaram os acontecimentos bem como a atribuição das responsabilidades por tudo quanto sucedeu no infantário que a Comissão adjudicou a uma empresa privada. Por fim, qual a responsabilidade da Comissão pela segurança de um infantário instalado num edifício da Comissão e cujas crianças são todas filhas de funcionários da União Europeia?

Com que critérios se atribuiu a empresas a guarda dos filhos dos funcionários da União e como é seleccionado o pessoal dos infantários da União Europeia? Que medidas urgentes irá a Comissão tomar para garantir a total segurança das crianças?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (8 de Dezembro de 1997)

Não incumbe à Comissão, mas às autoridades belgas, realizar investigações relativas a eventuais actos criminais resultantes de acusações de pedofilia numa das creches destinada aos filhos de funcionários europeus. A Comissão tem tentado, ao longo deste processo, actuar no interesse das pessoas directamente afectadas. Para este efeito, tem manifestado a sua inteira disponibilidade junto das autoridades judiciais que conduzem as investigações. O papel da Comissão tem-se limitado a intervir quando para tal é solicitada, a tomar as medidas preventivas ao seu alcance e a apoiar os pais interessados, sem prejudicar as delicadas investigações judiciárias.

Existem quatro creches para os filhos dos funcionários europeus em Bruxelas: Palmerston, Beaulieu, Clovis e Eastman. A última é da responsabilidade do Parlamento. As duas primeiras ocupam edifícios arrendados pela Comissão e são geridas directamente pelos seus serviços. A terceira, Clovis, é uma nova creche, que entrou em serviço em Junho de 1995 num edifício propriedade da Comissão, sendo gerida pela Esedra, uma empresa registada na Bélgica e constituída por duas sociedades italianas, a Aristea e a CIR. Em 1995, foi adjudicado a estas duas empresas um contrato de gestão na sequência de um convite para apresentação de propostas publicado por iniciativa da Comissão ((JO C 366 de 22.12.1994. )). As funções operacionais da Comissão relativamente à creche Clovis estão limitadas a obras de manutenção do edifício e de outra ordem, ao fornecimento de infra-estruturas físicas e de equipamento, à supervisão dos aspectos relacionados com a saúde e a segurança, ao fornecimento de pessoal de segurança e instalações médicas, incluindo um pediatra qualificado. A Comissão administra os pedidos e a disponibilidade de lugares na creche, controlando e avaliando igualmente as actividades pedagógicas.

Em conformidade com as disposições do caderno de encargos e do contrato que vincula o prestador de serviços à Comissão, o contratante deve, nomeadamente, empregar pessoal que reúna todas as condições requeridas em matéria de experiência, de diplomas, de formação, de certificados de boa conduta e de certificados médicos de aptidão para exercer as funções. O prestador de serviços deve respeitar igualmente o nível de enquadramento dos efectivos e as normas mínimas de recrutamento exigidas no caderno de encargos. Durante toda a duração do contrato e suas eventuais prorrogações, o contratante é responsável pelos prejuízos susceptíveis de serem causados às pessoas, incluindo às crianças, e aos locais e equipamentos fornecidos pela Comissão em resultado ou durante a prestação dos serviços. Em caso de falhas, de deficiências ou de incumprimento manifesto das obrigações decorrentes do contrato pelo prestador de serviços, a Comissão pode suspender os pagamentos ou denunciar o contrato.

Na fase actual, e durante o desenrolar do inquérito em curso, a Comissão assegurou aos pais que todas as medidas foram tomadas para garantir a segurança das crianças e que lhes prestará todas as informações úteis sobre a evolução do inquérito.