PERGUNTA ESCRITA E-1822/02

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Junho de 2002)

Objecto: Política dos Países Baixos em matéria de fertilizantes não respeita as normas da UE

O Instituto nacional da saúde pública e da protecção do ambiente (RIVM) aconselhou o governo neerlandês a tornar mais rigorosas, em 2003, as normas relativas à dispersão de nitrogénio nas terras agrícolas e a aumentar consideravelmente a superfície dos solos arenosos secos mediante normas particularmente severas. Se os Países Baixos não o fizerem, violarão em 2003 a Directiva da UE relativa aos nitratos (Directiva 91/676/CEE(1)).

Em 31 de Maio de 2002, o governo demissionário decidiu não tomar qualquer decisão sobre a política em matéria de fertilizantes para 2003. O novo governo muito provavelmente formado pelo CDA, VVD e LPF terá de resolver o problema. O diário Agrarisch Dagblad de 13 de Maio anuncia que a nova coligação governamental CDA/VVD/LPF não tenciona tornar as normas relativas aos fertilizantes mais rigorosas do que em 2002.

A Comissão Europeia mostrou-se até agora muito determinada e clara em relação à execução da Directiva relativa aos nitratos. No fim de Maio de 2002, a Comissária do Ambiente, Margot Wallström, informou o governo belga de que tenciona retirar ou suspender o subsídio de 200 milhões de euros a favor do desenvolvimento rural se a política em matéria de fertilizantes na Flandres não satisfizer a Directiva da UE.

Esta à Comissão disposta por analogia com a sua posição em relação à Bélgica a colocar na reserva os subsídios destinados à pecuária intensiva nos Países Baixos até que a política do novo governo neerlandês para 2003 satisfaça as normas da UE em matéria de nitratos?

(1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(9 de Setembro de 2002)

A Comissão está a acompanhar atentamente a aplicação da directiva nitratos (Directiva 91/676/CEE) nos Países Baixos. Este país ainda não designou zonas vulneráveis aos nitratos específicas mas já se prevaleceu do no 5 do artigo 3o da directiva e estabeleceu um programa de acção para o seu território nacional. Em 1998, foi lançado um procedimento de infracção contra os Países Baixos (1998/2158), com fundamento na não-inclusão, no programa de acção, de todas as medidas exigidas em aplicação dos nos 4 e 5 do artigo 5o e dos anexos II e III da directiva nitratos. O processo foi submetido à apreciação do Tribunal de Justiça e está actualmente na sua fase final, aguardando-se o acórdão do Tribunal.

Para assegurar a coerência das políticas ambiental e agrícola comunitárias, foram incluídos compromissos claros e irrevogáveis, em cada programa de desenvolvimento rural co-financiado comunitário. No que se refere à directiva nitratos, os compromissos incluídos nos programas de desenvolvimento rural dos Países Baixos respeitam a progressos suficientes que devem ser registados até 31 Dezembro de 2000 para dar cumprimento ao regime previsto na directiva nitratos, envolvendo, essencialmente, a modificação e finalização da política mineral dos Países Baixos.

Na sua carta de 25 de Maio de 2000, o Membro da Comissão responsável pela agricultura e pescas informou os Estados-Membros que a Comissão procederá à sua notificação formal quando estiver pronta a adoptar medidas imediatas em caso de irregularidades no que se refere às condições de aplicação da directiva nitratos, especialmente no que respeita ao incumprimento do compromisso de designar zonas vulneráveis aos nitratos. Tais acções apropriadas podem incluir o recurso da Comissão ao no 4 do artigo 7o do Regulamento (CE) no 1258/1999, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum(1).

A carta do Membro da Comissão responsável pelo Ambiente, de 27 de Maio de 2002, mencionada na pergunta escrita, era dirigida ao Sr. Deputado Bart Staes, em resposta à sua carta sobre o assunto, e referia-se à recente proposta de designação de zonas vulneráveis aos nitratos na Flandres. A carta do Membro da Comissão diz respeito ao compromisso assumido pela região da Flandres no contexto do seu programa de desenvolvimento rural, não fazendo qualquer referência à retirada de fundos específica sugerida na sua pergunta.

A designação de zonas vulneráveis aos nitratos na Flandres foi bastante limitada (9 % do seu território) durante vários anos. Em 25 de Junho de 2002, as autoridades flamengas apresentaram formalmente à Comissão e, através da Representação Permanente da Bélgica, à União Europeia, uma nova proposta, actualmente objecto de análise pela Comissão. Tal como acima indicado, os Países Baixos elaboraram um programa de acção para a totalidade do seu território. Por conseguinte, apesar de diversas semelhanças entre a agricultura desse país e a flamenga, a abordagem adoptada para a designação das zonas vulneráveis aos nitratos no primeiro e no segundo caso foi bastante distinta.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.