PERGUNTA ESCRITA E-2452/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: Negociações referentes à utilização incorrecta e à reclamação de fundos do FSE atribuídos aos Países Baixos

1. De acordo com a informação dada no programa televisivo neerlandês Netwerk de quinta-feira, 16 de Agosto de 2001, sobre o relatório elaborado por Raymond Potsdammer, por incumbência da Arbeidsvoorziening (organização promotora do emprego) nos Países Baixos, e apresentado, em 7 de Junho de 2001, ao Ministro dos Assuntos Sociais e do Emprego, pode a Comissão confirmar que, em 1999, procedeu a negociações com o Ministério neerlandês em questão sobre uma regularização dos erros cometidos, tendo, durante essas negociações, sido proposto informalmente por funcionários da Comissão, em nome desta, estabelecer o montante dessa regularização em 92,7 milhões de florins (cerca de 42 milhões de euros)?

2. Pode a Comissão confirmar igualmente que a oferta referida na pergunta 3 foi rejeitada pelos Países Baixos, ou porque se esperava que, com base em ulteriores investigações mais rigorosas, o compromisso final de reembolso poderia não ultrapassar os 58 milhões de florins (cerca de 26 milhões de euros), ou porque não se queria reconhecer a responsabilidade pela existência de uma contabilidade inadequada?

3. Irá o montante de 70 milhões de florins (cerca de 32 milhões de euros) que figura no relatório Koning, destinado ao Parlamento neerlandês e publicado em 27 de Agosto, ser tido em conta na avaliação final da Comissão, se o Ministro dos Assuntos Sociais inserir essa interpretação na sua resposta à anterior posição da Comissão, prevista para 24 de Setembro?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Em 1999, depois da descoberta das irreguleridades em Gelderland/Rijnmond e na sequência do inquérito em grande escala realizado pela autoridades neerlandesas em 1997, a Comissão decidiu constituir uma reserva de 42 milhões de euros para fazer face a possíveis irregularidades durante o período 1994/1996. Esta decisão, à qual provavelmente se referia a informação veiculada no programa de televisão mencionado, foi oficialmente comunicada por escrito às autoridades neerlandesas.

A decisão de constituir uma reserva foi tomada unilateralmente com o objectivo de preservar os interesses financeiros da Comissão. Nunca foi apresentada enquanto proposta para encerrar financeiramente o período 1994/1996.

A Comissão instou o Governo Neerlandês, em conformidade com o artigo 24o do Regulamento (CEE) no 4253/88(1) do Conselho a apresentar novos elementos de informação passíveis de induzir uma redução do montante reclamado. Se o Governo Neerlandês entender utilizar as informações e os argumentos que constam do Relatório Koning, a Comissão certamente os considerará.

(1) Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro JO L 374 de 31.12.1988.