PERGUNTA ESCRITA E-1984/01

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(6 de Julho de 2001)

Objecto: Implementação da directiva sobre habitats

Nos Países Baixos tomou-se a decisão de construir a rodovia A73, entre Maasbracht e Venlo, na margem oriental do rio Mosa. Entretanto, surgiram muitos comentários a propósito da existência de uma população de caracóis vertigo moulinsiana na zona situada na margem oriental. Esta espécie é citada no Anexo 4 da directiva relativa aos habitats. Quanto a mim, ignoro outros locais onde existam outras populações de vertigo moulinsiana.

1. É o Governo neerlandês obrigado a cartografar a distribuição das populações das espécies constantes no Anexo 4 antes da construção de infra-estruturas passíveis de pôr em risco a sobrevivência dessas populações?

Na região entre Heerlen e Aken está a ser construída uma zona industrial. Dentro dessa zona existe uma população de hamsters. Existe um plano de protecção dos hamsters nos Países Baixos, o qual foi posto em execução apenas parcialmente.

2. Tendo em conta o grau reduzido de execução do plano de protecção do hamster, é a construção da zona industrial contrária à directiva relativa aos habitats, em cujo Anexo 4 é citado o hamster?

As directivas relativas às aves e a directiva relativa aos habitats suscita um intenso debate nos Países Baixos, no âmbito do qual os opositores não vêem na presença de um caracol ou de um hamster razão suficiente para anular um projecto de construção. Os defensores da natureza assumem antecipadamente uma posição defensiva.

3. De que modo se pode garantir que os diversos interesses sejam tomados em consideração numa fase inicial? De que modo pode a Comissão estimular que os diversos interesses sejam tomados em consideração numa fase precoce?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

A Comissão está actualmente a investigar os factos mencionados pela Sra Deputada para avaliar a compatibilidade da construção da auto-estrada A-73 com a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1). A conservação da população de caracóis nos Países Baixos é um dos objectos desta investigação.

A espécie em causa é mencionada nos Anexos II e IX a) da Directiva 92/43/CEE.

Nos termos do no 1 do artigo 4o da Directiva 92/43/CEE, cada Estado-membro deve propor uma lista de sítios indicando as espécies do anexo II nativas do seu território que tais sítios alojam.

Nos termos do no 1 do artigo 12o da mesma directiva, os Estados-membros deverão tomar as medidas necessárias para instituir um sistema de protecção rigorosa das espécies animais constantes do Anexo IV a) dentro da sua área de repartição natural.

O hamster é uma espécie mencionada no Anexo IV a) da Directiva 92/43/CEE.

A Comissão tem conhecimento dos riscos potenciais que a construção de um complexo industrial em Aachen/Heerlen representa para a conservação da população hamster local e está a tomar todas as medidas necessárias para assegurar o pleno respeito, no caso em apreço, da legislação ambiental comunitária e da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.