PERGUNTA ESCRITA E-0763/03

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE), Inger Schörling (Verts/ALE)e Claude Turmes (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Março de 2003)

Objecto: Resíduos de nitrofuranos em camarão e aves de capoeira de importação

Em 17 de Dezembro de 2002, a Comissão emitiu uma declaração relativa à presença de nitrofuranos e outras substâncias proibidas nas aves de capoeira e no camarão importados de países terceiros.

Uma vez que houve várias questões que ficaram sem resposta, a Comissão emitiu uma segunda declaração relativa à presença de nitrofuranos e outros resíduos em aves de capoeira e camarão, aquando da reunião de 19 de Fevereiro de 2003 da Comissão do Meio Ambiente.

No curso do debate, foi levantada a seguinte questão: quantos alertas rápidos relacionados com a presença de resíduos em produtos alimentares importados do Vietname haviam sido lançados após o dia 2 de Outubro de 2002, quando a Decisão da Comissão 2002/770/CE(1) revogou as medidas de protecção no que diz respeito às importações de camarão do Vietname? O Comissário declarou que já havia sido dada resposta a essa pergunta, um dia antes, a uma delegação parlamentar, no decurso de uma visita ao Serviço Alimentar e Veterinário, na Irlanda.

Não tendo sido esse o caso, a Comissão deveria informar o Parlamento acerca do número de alertas rápidos relacionados com a presença de resíduos nos produtos alimentares importados do Vietname, lançados antes e depois do dia 2 de Outubro de 2002. Quantos alertas rápidos foram lançados em 2002 por causa da presença de resíduos de nitrofuranos ou de cloranfenicol em produtos alimentares importados de países terceiros? De que países se trata? Que medidas tomou a Comissão para garantir a segurança dos consumidores?

Os alimentos contaminados foram devolvidos ao país de origem? Em caso negativo, de que modo foi organizada a sua eliminação? Poderá a Comissão garantir que os materiais contaminados não foram reciclados como alimentos para animais?

(1) JO L 265 de 3.10.2002, p. 16.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(5 de Maio de 2003)

A pergunta parece indicar que o Sr. Deputado não está informado sobre o memorando enviado ao Parlamento Europeu em 14 de Fevereiro de 2003, relativo à sua política de resíduos. Este memorando da Comissão aborda todas as questões relacionadas com resíduos, incluindo as questões levantadas no Parlamento Europeu em 17 de Dezembro de 2003.

No que respeita ao Vietname, antes de 2 de Outubro de 2002 foram lançados através do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios (RASFF) 59 alertas rápidos relacionados com resíduos de substâncias proibidas. Desde essa altura, foram lançados 16 alertas rápidos sobre o mesmo tema. Destes 16 alertas rápidos, três foram lançados em 2003 e nenhum depois de 31 de Janeiro de 2003.

No geral, foram lançados em 2002, através do RASSF, 411 alertas rápidos relacionados com a presença de resíduos em produtos alimentares importados de países terceiros, relativos principalmente a produtos provenientes da China, Tailândia, Brasil e Vietname. Os detalhes sobre estes alertas rápidos, discriminados por país, constam de um relatório que tem estado a circular pelo Parlamento Europeu. Estas informações podem também ser encontradas no relatório sobre o RASFF para o ano 2002, publicado no Sítio Web da Comissão no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sfp/ras_report2002_en.pdf.

Sempre que não se puder estabelecer um limite máximo de resíduos para uma substância devido ao facto de os resíduos das substâncias em causa presentes nos géneros alimentícios, independentemente do valor desse limite, constituírem um risco para a saúde do consumidor de acordo com o direito comunitário(1), será proibida a utilização dessa substância em animais destinados à produção de alimentos dentro do espaço comunitário. Isto leva à conclusão de que todos os produtos de origem animal contendo tais resíduos deveriam ser retirados da cadeia alimentar humana ou animal. O no 2 do artigo 22o da Directiva 97/78/CE(2) também estabelece que nos casos em que as autoridades competentes determinem que uma remessa de produtos é susceptível de constituir um perigo para a saúde humana, o Estado-Membro de importação deve proceder à apreensão e destruição das remessas em causa, sob supervisão da autoridade competente.

(1) Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, JO L 224 de 18.8.1990.

(2) Directiva 97/78/CE do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade, JO L 24 de 30.1.1998.