PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/113

(2004/C 70 E/114)

PERGUNTA ESCRITA E-2559/03

apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão

(4 de Agosto de 2003)

Objecto: Subsídios para transporte de animais

Os animais vivos exportados a partir da UE têm de enfrentar viagens longas e penosas. Ora, a UE subsidia há muito anos este sofrimento.

Por quanto tempo tenciona a Comissão continuar a conceder subsídios à exportação de animais vivos para o Egipto e para o Líbano?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2003)

O Sr. Deputado levanta mais uma vez uma questão importante, que foi recentemente objecto de diversas acções por parte da Comissão, na sequência dos compromissos assumidos em 2002 perante o Parlamento.

A Comunidade dispõe de regras muito rigorosas no que respeita ao bem-estar dos animais em geral e, nomeadamente, durante o seu transporte. Por outro lado, a Comissão adoptou recentemente o Regulamento (CE) n 639/2003 (1), que substitui o Regulamento (CE) n 615/1998 (2), para reforçar os controlos veterinários e as sanções em caso de desrespeito das condições de bem-estar dos animais aquando das exportações de bovinos vivos que beneficiam de restituições. Esses controlos e essas condições são aplicados tanto aos reprodutores como aos animais para abate.

Além disso, com a adopção do Regulamento (CE) n118/2003 (3), a Comissão limitou consideravelmente as restituições às exportações de animais vivos, mantendo apenas, no que respeita aos animais para abate, as restituições relativamente aos machos destinados ao Líbano e ao Egipto. Estes dois países caracterizam-se por uma estrutura de produção e um comércio fortemente influenciados pelas tradições culturais e religiosas. Por esse motivo, esses países importam apenas uma quantidade diminuta de carne, em relação às importações de animais vivos.

Assim, relativamente ao Líbano, no conjunto das importações de carne bovina, em carcaça ou em vivo, de qualquer proveniência, os animais vivos representam cerca de 80 %. As exportações comunitárias de carne bovina para o Líbano assumem, portanto, maioritariamente a forma de animais para abate, sendo a União o principal fornecedor desse país. Na ausência de restituições, as exportações comunitárias desses animais não seriam substituídas por exportações sob a forma de carne, mas por importações de animais de abate provenientes de outros países concorrentes. Foi o que aconteceu, efectivamente, com o Egipto, onde as nossas exportações tradicionais de bovinos para abate, bloqueadas na sequência da crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), tal como todos os produtos bovinos, foram substituídas por importações de animais para abate provenientes da Austrália, com uma duração de transporte bastante mais longa do que a partir da Europa. Em geral, os países terceiros têm regras relativas ao bem-estar dos animais muito menos rigorosas do que as da Comunidade.

Por último, convém notar que a redução drástica das possibilidades de concessão de restituições em relação aos bovinos vivos, tanto em termos de categorias elegíveis como de destinos, permitirá assegurar melhor o respeito pelo bem-estar dos animais durante o transporte.

(1) Regulamento (CE) n 639/2003 da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que, em conformidade com o Regulamento (CE) n1254/1999 do Conselho, estabelece normas específicas no que respeita às exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte, para a concessão de restituições à exportação, JO L 93 de 10.4.2003.

(2) Regulamento (CE) n 2615/98 da Comissão, de 18 de Março de 1998, JO L 82 de 19.3.1998.

(3) Regulamento (CE) n 118/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e altera os Regulamentos (CEE) n 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, e (CE) n 1445/95, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino, JO L 20 de 24.1.2003.