PERGUNTA ESCRITA E-3436/00

apresentada por Generoso Andria (PPE-DE), Stefano Zappalà (PPE-DE), Giuseppe Nisticò (PPE-DE), Vitaliano Gemelli (PPE-DE) e Guido Viceconte (PPE-DE) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Cultura da beterraba

As bacias meridionais de cultura de beterraba beneficiaram de ajudas nacionais nos termos do regulamento comunitário que expira com a actual campanha 2000/2001. As refinarias de açúcar que permanecem activas (Celano, Foggia, Incoronata, Termoli, Villosar) empregam, entre a mão-de-obra fixa e a sazonal, 1600 trabalhadores, aos quais vêm acrescentar-se cerca de 2000 por actividades conexas.

Considerando que, objectivamente, a produtividade é inadequada (60 q. e açúcar por hectare) e que, sem dúvida, este dado pode ser melhorado com modificações de carácter estrutural e, nomeadamente, com:

a) a procura de recursos hídricos e desenvolvimento das técnicas de irrigação;

b) a realização de projectos de melhoramento no sector agro-económico;

c) a coordenação e uma maior difusão das técnicas modernas.

Não poderá a Comissão suspender a proposta de modificação do regulamento relativo à organização comum dos mercados comuns do açúcar que visa a eliminação da ajuda nacional à cultura da beterraba meridional?

Essa ajuda deveria ser mantida por mais cinco anos (até à campanha 2005/2006), ou seja, durante o período necessário para a elaboração de um projecto específico para este sector com o objectivo de melhorar as condições estruturais das empresas e aumentar a produtividade por hectare e assim obter um aumento da rentabilidade da cultura.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

Desde o estabelecimento da organização comum de mercado no sector do açúcar em 1968, Itália tem sido autorizada a conceder ajudas nacionais de adaptação destinadas a melhorar as condições de produção de beterraba sacarina e de açúcar. Essas ajudas destinavam-se nomeadamente a melhorar as condições estruturais em que a beterraba sacarina é produzida na região sul.

As ajudas nacionais em geral foram sempre consideradas incompatíveis com os termos e o espírito dos objectivos a alcançar com as organizações comuns de mercado. Por outro lado, as renovações regulares da autorização a Itália para continuar a conceder essas ajudas no sector do açúcar demonstraram a gravidade das dificuldades estruturais em questão e a vontade do Conselho, do Parlamento e da Comissão de melhorar as condições dos produtores de beterraba sacarina directamente afectados.

A última reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar, adoptada em 1995 pelo Regulamento (CE) no 1101/95 do Conselho, de 24 de Abril de 1995, que altera o Regulamento (CEE) no 1785/81, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar, e o Regulamento (CEE) no 1010/86, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química(1), estabeleceu, no entanto, que deve ser concedida a Itália apenas mais uma autorização concentrada na situação mais crítica do cultivo de beterraba sacarina, com vista à supressão progressiva dessas ajudas nacionais de adaptação no decurso actual regime de quotas de produção que expira em 30 de Junho de 2001.

Subsequentemente, o Conselho adoptou, após consulta do Parlamento, o Regulamento (CE) no 2613/97 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, que autoriza Portugal a conceder ajudas aos produtores de beterraba sacarina e suprime qualquer ajuda nacional a partir da campanha de 2001/2002(2), que prevê claramente que todas as ajudas nacionais autorizadas pela organização comum de mercado para o sector do açúcar sejam abolidas com efeitos a partir de 1 de Julho de 2001. Nestas circunstâncias, a Comissão não previu quaisquer novas medidas do tipo sugerido pelos Srs. Deputados na sua recente proposta sobre as futuras quotas de produção e outras disposições aplicáveis no sector do açúcar(3).

(1) JO L 110 de 17.5.1995.

(2) JO L 353 de 24.12.1997.

(3) COM(2000) 604 final.