PERGUNTA ESCRITA E-1979/99

apresentada por Michael Gahler (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 1999)

Objecto: Integração dos concelhos no princípio do apoio à geminação de cidades

A geminação de cidades tem-se revelado, ao longo dos últimos anos, um instrumento eficaz de integração europeia, dado promover o encontro de cidadãos procedentes de vários Estados-membros. É essa a razão pela qual a União Europeia apoia esse intercâmbio mercê da rubrica orçamental A-321. Este tipo de apoio não abrange, todavia, o nível concelhio, embora, também aqui, o intercâmbio de experiências fosse certamente portador de resultados positivos para a causa da integração europeia.

1. No entender da Comissão Europeia, quais as possibilidades de integrar os concelhos no quadro do apoio à geminação de cidades, sem que tal tenha como consequência uma redução das verbas afectadas às cidades?

2. Encarará a Comissão Europeia a adopção de outras medidas que visem a prestação de apoio financeiro ao intercâmbio entre concelhos, como seja, nomeadamente, no quadro de subvenções a organizações de interesse europeu (rubrica orçamental A-3021)?

Resposta de Viviane Reding em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 1999)

1. A rubrica orçamental A-3210 corresponde à ajuda financeira à geminação de cidades. É a razão pela qual a grande maioria das dotações são afectada às acções de cidades e municípios geminados. As orientações destes apoios são revistas no final de cada ano, em estreita consulta com os representantes do Parlamento e das associações nacionais de autarquias.

Aquando dos debates de 8 de Dezembro de 1998, sobre as orientações do programa em 1999, os representantes do Parlamento e das associações de autarquias tinham considerado conveniente não alargar a parte I deste programa às colectividades intermédias (Kreise, departamentos, províncias), porque tal decisão teria tido por consequência reduzir as dotações disponíveis para as cidades e municípios geminados.

No entanto, o programa continua aberto às colectividades intermédias, na medida em que as suas acções de formação, de informação e de apoio à geminação são destinadas aos municípios geminados do seu território. Assim, para as partes II (colóquios) e III (seminários de formação para responsáveis geminação) do programa, a nota de informação da Comissão que apresenta os critérios e orientações das acções de 1999 indica que as acções geminação que impliquem cidades de uma mesma região podem beneficiar de subvenções. Isto é também aplicável, evidentemente, a geminações que abranjam cidades de um mesmo Landkreis.

Além disso, os critérios aplicáveis para o ano 2000 foram largamente discutidos no âmbito das Bases europeias da geminação para o Terceiro Milénio, do 3 a 5 de Dezembro de 1999 em Bilbau.

2. Não, a Comissão não tem a intenção de utilizar as dotações da rubrica A-3021 para geminações como tal. Esta linha destina-se às subvenções em prol das organizações não governamentais pro-europeias, e não a projectos específicos. As colectividades locais e regionais fazem parte das organizações governamentais. É a razão pela qual os Landkreise não são elegíveis neste domínio. No passado, foram atribuídas subvenções a organizações das quais uma parte das actividades se referia a geminações. De qualquer modo, se o Parlamento seguir o conselho da sua Comissão dos Orçamentos, as dotações não afectadas desta rubrica apenas ascenderão a 145.000.