ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/626

(2004/C 78 E/0661)

PERGUNTA ESCRITA E-3672/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Dezembro de 2003)

Objecto: Situação na Sorefame

A Sorefame, empresa que iniciou a sua actividade em Portugal em 1943, tem elevada qualidade, capacidade e tecnologia no fabrico e montagem de equipamentos de grande vulto, designadamente de material circulante.

Actualmente, a Sorefame é propriedade da Bombardier, emprega directamente cerca de 550 trabalhadores e ocupa mais cerca de mil trabalhadores de outras empresas subcontratadas.

Porém, vivem-se momentos difíceis na Sorefame, apesar de esta possuir quadros e operários especializados que lhe permitem não só fabricar material ferroviário como conceber e projectar esses equipamentos, que representam um enorme valor económico e tecnológico e lhe garantem uma reconhecida qualidade e competitividade.

É que faltam encomendas, e o Grupo Bombardier afirma estar numa fase de reestruturação global, deixando no ar o risco de encerrar a fábrica da Sorefame na Amadora, Portugal, se a situação das encomendas não melhorar.

Ora, existem em Portugal alguns projectos que, a serem concretizados, podem resolver o problema, designadamente o plano estratégico de expansão da frota do Metro de Lisboa e do Metro do Porto, os comboios suburbanos do Porto e outros.

Assim, a exemplo do que tem acontecido noutros Estados-Membros da União Europeia, solicito à Comissão as seguintes informações:

1. Que medidas pensa tomar para apoiar o funcionamento normal da Sorefame/Bombardier em Portugal, tendo em conta a sua contribuição para o emprego e o desenvolvimento regional?

2. Está previsto que a Comissão apoie a entrega de encomendas portuguesas àquela empresa, para evitar a paralisação, a curto prazo, da linha de montagem, afectando o emprego dos seus trabalhadores, sabendo-se que Portugal detém, neste momento, a mais elevada taxa de crescimento do desemprego da União Europeia?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2004)

A Comissão informa a Sr Deputada de que a aplicação de medidas adequadas nos sectores em crise é da exclusiva competência das autoridades portuguesas, que chegaram a acordo com a Comissão sobre a introdução de mecanismos de apoio às empresas do sector a que a Sr Deputada se refere, bem como aos investimentos públicos no âmbito dos programas operacionais da economia e dos transportes aprovados pela Comissão (1).

No que respeita ao apoio comunitário a novas encomendas portuguesas àquela empresa, a Comissão gostaria de chamar a atenção da Sr Deputada para o facto de incumbir a cada Estado-Membro assegurar a observância das directivas comunitárias relativas aos concursos públicos.

(1) C (2000) 1774 de 28.7.2000 e C (2000) 2382 de 28.7.2000.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/291

(2004/C 78 E/0291)

PERGUNTA ESCRITA E-3483/03

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(24 de Novembro de 2003)

Objecto: Utilização de documentos como meio de prova de actividades criminosas

Se, no decurso de um inquérito sobre um acordo comercial, a Comissão descobrir provas de actividades criminosas não relacionadas com o assunto ou a existência de ligações entre a sociedade em questão e o crime organizado, pode avisar as autoridades judiciais ou policiais competentes?

Em caso de resposta negativa, a Comissão tenciona apresentar propostas destinadas a alterar a legislação para que isso seja possível?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Aquando das visitas a empresas realizadas mediante decisões prévias da Comissão tomadas em conformidade com o n 3 do artigo 14 do Regulamento n 17 (1), as autoridades nacionais de concorrência colaboram e dão a assistência necessária aos agentes da Comissão. Em certos países, os procedimentos nacionais exigem igualmente a presença de agentes da polícia aquando do desenrolar das operações.

Na hipótese de, por ocasião da inspecção, ser descoberta qualquer actividade ilícita, os representantes das autoridades nacionais devem informar as autoridades judiciárias do país, de acordo com os procedimentos nacionais em vigor. Em certos países, em que os agentes da polícia judiciária assistem às inspecções comunitárias, estes poderão dar início directamente a um processo com base no direito nacional.

Tendo em conta o que precede, não se afigura necessário introduzir qualquer alteração no regime jurídico da intervenção dos agentes comunitários em matéria de inspecções.

(1) CEE Conselho: Regulamento n 17: Primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85 e 86 do Tratado, JO P 13 de 21.12.1962.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/683

(2004/C 78 E/0728)

PERGUNTA ESCRITA P-4072/03

apresentada por John Cushnahan (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2004)

Objecto: Aplicação do Acordo de Associação CE-Israel

Considera a Comissão que a proposta anunciada por Israel, em Novembro de 2003, de indicar a cidade de origem das mercadorias nos certificados de origem (ou nos produtos) permitirá às autoridades aduaneiras nacionais determinar, para cada remessa se, nessas circunstâncias, os elementos de facto e de direito permitem a recusa da aplicação da tarifa preferencial?

Considera a Comissão que a inscrição do nome de um local poderá permitir aos Estados-Membros identificar, na diversas remessas, as mercadorias provenientes dos colonatos israelitas distinguindo-as de mercadorias basicamente idênticas originárias de Israel, assim como os produtos que contêm componentes produzidas em colonatos numa proporção que não os torne originários dos mesmos ou os produtos cujo processo de elaboração ou fabrico, levado a cabo nos colonatos, inclua uma fase de elaboração ou fabrico em Israel?

A Comissão tem conhecimento de uma afirmação atribuída a funcionários israelitas segundo a qual, dos 7 mil milhões de dólares de exportações anuais de Israel para a Europa (1), 2 mil milhões de dólares incluiriam produtos provenientes dos colonatos?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2004)

Israel deverá especificar pormenorizadamente a sua proposta de indicar o local onde são produzidos os produtos exportados para a Comunidade antes que possam ser tiradas quaisquer conclusões, nomeadamente, no que diz respeito aos seus eventuais efeitos sobre a recusa por parte das autoridades aduaneiras nacionais de conceder um tratamento pautal preferencial.

Uma das questões a esclarecer é efectivamente a das eventuais modalidades de aplicação do regime proposto, por exemplo no caso das remessas mistas, que incluem tanto produtos produzidos nos colonatos como produtos obtidos no território do Estado de Israel.

Os funcionários israelitas nunca comunicaram à Comissão as declarações publicadas no New York Times em Maio de 2001.

(1) «Aquando de reuniões com os negociadores europeus, os funcionários israelitas afirmaram que 2 mil milhões de dólares dos 7 mil milhões de dólares de exportações de Israel para a Europa poderiam ser penalizados por uma mudança de política, visto que numerosos produtos manufacturados israelitas comportam elementos provenientes dos colonatos». EU Targets Goods Made in Israeli Settlements, William A. Orme Jr., New York Times, 22 de Maio de 2001.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/431

(2004/C 78 E/0452)

PERGUNTA ESCRITA E-2794/03

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(19 de Setembro de 2003)

Objecto: Publicação do objectivo da UE em relação ao Protocolo de Quioto como um valor médio flexível com a duração de cinco anos

Nos termos do Protocolo de Quioto, o cumprimento dos objectivos deste Protocolo será avaliado como um valor médio nos anos de 2008/2012. Isto é natural, uma vez que, por exemplo, as condições climatéricas podem influenciar consideravelmente as emissões anuais, nomeadamente a redução da força hidráulica em anos secos. Nos últimos tempos, tem-se tomado conhecimento de avaliações contraditórias sobre a evolução por parte da UE e dos seus Estados-Membros no que diz respeito à consecução dos objectivos de Quioto, por exemplo devido justamente às já referidas condições climatéricas. A imprensa, para não falar da opinião pública em geral, não tem sido capaz de compreender tais oscilações e de apurar se uma tendência equilibrada é um aspecto negativo ou positivo.

Estará a Comissão a ponderar modificar a informação dos seus próprios serviços de modo a que, para além das estatísticas anuais, fosse igualmente comunicado um dado do tipo «distance to target», calculado a partir do valor médio flexível de cinco anos? Estima a Comissão que isto iria reforçar a capacidade da opinião pública para compreender a tendência real de desenvolvimento numa duração superior a um ano?
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/481

(2004/C 88 E/0494)

PERGUNTA ESCRITA E-4027/03

apresentada por Geoffrey Van Orden (PPE-DE) à Comissão

(9 de Janeiro de 2004)

Objecto: Deduções ao imposto de mais-valias

Em França, para efeitos de cálculo do imposto sobre os proveitos da venda de prédios de particulares, o custo das obras de beneficiação do prédio pode ser deduzido no imposto total pagável.

Esta disposição aplica-se igualmente se as obras de beneficiação do prédio forem efectuadas por uma empresa britânica e pagas em libras esterlinas?

Resposta dada pelo Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2004)

Este assunto é da competência do governo francês e não da Comissão. Não existe uma harmonização dos impostos directos no interior da União Europeia, e os Estados-Membros têm toda a liberdade para aplicarem a sua própria legislação nesta matéria desde que respeitem as liberdades fundamentais consagradas no Tratado que institui a União Europeia.

Uma destas liberdades diz respeito à prestação de serviços. Uma regra fiscal que não permitisse deduzir os custos relativos a obras efectuadas por uma empresa estabelecida noutro Estado-Membro poderia dar origem a discriminações com base na nacionalidade ou local de residência do prestador do serviço. Nesse caso, estaria em violação do Tratado CE. No entanto, a Comissão não tem quaisquer razões para crer que tal tipo de regra exista em França.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/247

(2004/C 84 E/0293)

PERGUNTA ESCRITA E-3572/03

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: «Lloyds of London»

Que seguimento deu a Comissão à carta que lhe foi endereçada pela «Lloyds Names Association» no início de 2003? Que comentário faz a Comissão à conclusão do Tribunal, de Julho deste ano, segundo a qual a Lloyds se encontrava numa situação de incumprimento das suas obrigações nos termos do artigo 192 da Directiva que se lhe aplica?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Março de 2004)

A Comissão recebeu um grande número de cartas e de correio electrónico do Presidente da Lloyd's Names Association (LNA). Por carta de 30 de Janeiro de 2003, a Direcção-Geral do Mercado Interno acusou a recepção por escrito de quatro cartas enviadas em Janeiro de 2003. A Comissão tomou tais observações em consideração quando decidiu encerrar (1) o assunto em Outubro de 2003. Numerosas observações referiam-se à situação passada da Lloyd, ou seja, antes da entrada em vigor da «Financial Services and Markets Act» de 2000, ou diziam respeito a questões não prudenciais.

O Sr. Deputado não indica claramente a quais conclusões do tribunal fazia referência. Não obstante, à luz dos inquéritos realizados pela Comissão e tendo em conta outras cartas recebidas do Presidente da LNA, a Comissão considera que se poderia tratar da decisão do Lord Justice Thomas no processo Sphere Drake v. Sterling Cooke Brown (SCB) perante o «English Commercial Court». Segundo as informações fornecidas pelo Presidente da LNA, esse processo diz principalmente respeito à situação de um consórcio específico da Lloyd durante o período de 1992/1996, e não era, portanto, directamente pertinente na óptica da apreciação pela Comissão da compatibilidade do novo regime normativo.

(1) Ver comunicado de imprensa da Comissão IP/03/1386.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/127

(2004/C 84 E/0163)

PERGUNTA ESCRITA E-3986/03

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(6 de Janeiro de 2004)

Objecto: Depósitos de resíduos radioactivos na Sicília

Existem receios quanto à presença, na Sicília, mais precisamente nas minas de Pasquasia (Enna) e Realmonte (Agrigento) de depósitos de resíduos radioactivos.

Consta que tais locais foram considerados apropriados pela AEEN, fazendo parte de uma lista elaborada para esse efeito pela União Europeia.

Os locais em questão, além de estarem situados em zonas de actividade sísmica, são próprios para um desenvolvimento agrícola e turístico, sendo, por isso, absolutamente inadequados para acolherem depósitos de resíduos altamente tóxicos.

Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar:

1. Quais foram os estudos científicos preliminares que foram realizados para determinar os locais destinados a receber os referidos depósitos?

2. Se não julga necessário, em todo o caso, considerar que a ilha, que é vocacionada a fins totalmente diferentes, não é apropriada para receber depósitos radioactivos e que já teve que pagar um preço muito elevado em termos ambientais, ao acolher o mais importante complexo petroquímico da Europa?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2004)

A Comissão gostaria de recordar que cada Estado-Membro é responsável pela gestão da totalidade do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos sob a sua jurisdição.

No que respeita à identificação de um depósito para resíduos radioactivos na Itália, a Comissão regista que o Governo italiano incumbiu a uma comissão de peritos a tarefa de identificar e avaliar potenciais locais para a sua instalação.

A Comissão não foi envolvida na elaboração de uma lista específica de locais para a eliminação de resíduos radioactivos na Itália, não podendo, consequentemente, indicar a investigação científica realizada sobre os locais mencionados pelo Sr. Deputado.

A Comissão gostaria igualmente de remeter o Sr. Deputado para as respostas às perguntas escritas P-3519/03 do Sr. Deputado Turco (1) e P-3657/03 do Sr. Deputado Procacci (2).

(1) JO C 78 E de 27.3.2004, p. 570.

(2) JO C 78 E de 27.3.2004, p. 846.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/411

(2004/C 88 E/0417)

PERGUNTA ESCRITA E-2471/03

apresentada por Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(24 de Julho de 2003)

Objecto: Itália e a observância da regulamentação em matéria de bem-estar animal

Segundo notícias recentemente vindas a lume no jornal «The Independent», a polícia em Itália afirma que os pescadores utilizam crias de gato vivas como isco para a pesca de siluros gigantes.

Giuseppe Lagana, agente da polícia em Mantua no vale do Pó, declara que o primeiro caso de utilização de crias de gato no rio Pó foi detectado em Maio. Não obstante, aquele, que também exerce funções de comandante junto da associação Ampana, organismo voluntário de protecção da natureza em Itália, afirma não se tratar de um incidente isolado.

Poderá a Comissão confirmar se a Itália observa plenamente a legislação geral comunitária em matéria de bem-estar animal?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2003)

Como é do conhecimento geral, a Comissão deplora todas as formas de crueldade para com os animais e encararia com a maior repulsa a utilização de crias de gato vivas como isco para a pesca, tal como alegado pela Sr a Deputada.

Contudo, o âmbito de aplicação da legislação comunitária relativa ao bem-estar dos animais é limitado e abrange essencialmente, apenas, a criação de animais em explorações agrícolas e o abate ou a occisão desses animais, o transporte de todas as espécies animais e o tratamento de animais de laboratório.

A prevenção da crueldade contra os gatos domésticos, por exemplo, integra-se no âmbito de competência exclusiva dos Estados-Membros, cabendo, por conseguinte, às autoridades italianas investigar as alegações a que faz referência a Sr a Deputada.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/23

(2004/C 84 E/0025)

PERGUNTA ESCRITA E-2444/03

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) ao Conselho

(22 de julho de 2003)

Objecto: Base naval dos EUA na Baía de Guantanamo

Com referência à pergunta oral H-0036/02 (1), relativa às condições em que estão detidos pelos EUA na Baía de Guantanamo os prisioneiros capturados durante a guerra do Afeganistão, pode o Conselho apresentar uma lista de todos os cidadãos dos Estados-Membros aí detidos? Pode o Conselho clarificar se as condições em que estão detidos esses prisioneiros, e a duração do seu encarceramento, cumprem as disposições da Convenção de Genebra sobre os prisioneiros de guerra? Pode o Conselho referir em que base é possível afirmar que os tribunais militares propostos pelos EUA respeitam as normas internacionalmente aceites relativamente ao que constitui um julgamento imparcial? Pode o Conselho indicar que medidas está a tomar para garantir que os EUA respeitem plenamente as Convenções de Genebra? Além disso, que resposta tem recebido das autoridades norte-americanas sobre esta questão?

Resposta

(8 de Março de 2004)

O Conselho não está em condições de dar pormenores sobre os nomes, as condições de detenção ou a duração da detenção de nacionais dos Estados-Membros detidos na Baía de Guantanamo. Como já declarado pelo Conselho na sua resposta à Pergunta Escrita E-l420/03, a protecção dos direitos e dos interesses de nacionais dos Estados-Membros no estrangeiro nos termos da Convenção de Viena sobre as Relações Consulares é do foro dos Estados-Membros concernidos. Assim, esses Estados-Membros devem tomar as medidas que considerem necessárias para assegurarem que os direitos dos seus nacionais são respeitados. Cabe ao Governo dos EUA assegurar que os detidos sejam mantidos em condições de não violação do direito internacional e que qualquer tribunal por si criado esteja em conformidade com as normas internacionalmente aceites relativas a um julgamento justo e com o direito internacional.

(1) Resposta escrita de 6.2.2002.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/725

(2004/C 84 E/0815)

PERGUNTA ESCRITA P-1509/03

apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Abril de 2003)

Objecto: Saque do patrimόnio cultural e artístico iraquiano — Papel da União Europeia

O saque do Museu arqueológico nacional de Bagdade e de outros museus no Iraque, bem como os furtos e a destruição de bibliotecas e dos arquivos históricos do país, efectuados por vândalos mas também e sobretudo por ladrões profissionais a mando evidente de operadores ocidentais no sector das antiguidades, iniciaram-se em Bagdade na noite de 10 de Abril p.p. … e após breves interrupções entre 14 e 15 de Abril reiniciaram a uma larga escala nas outras cidades e nos sítios arqueológicos iraquianos.

Tal como o referiu o quotidiano britânico Daily Telegraph de 20 de Abril de 2003, muitos dos objectos roubados (cerca de 170 mil só em Bagdade) foram já postos à venda em vários sítios Internet. Trata-se de uma imensa tragédia para toda a humanidade, equiparada pelo eminente arqueólogo norte- americano Paul Zimansky ao incêndio da biblioteca de Alexandria.

1. Tenciona a Comissão denunciar estes factos como uma flagrante violação por parte das forças da Coligação presentes no Iraque do Protocolo de 1954 da Convenção da Haia para a protecção dos bens culturais em caso de conflito armado, da Convenção de 1970 sobre os meios para proibir e prevenir as importações, exportações e transferências ilícitas de bens da propriedade cultural?

2. Que apoio concreto tenciona a Comissão fornecer ao apelo lançado em 17 de Abril de 2003 pelo Director-Geral da Unesco, Sr. Koichiro Matsura, à comunidade internacional, ao Conselho de Segurança da ONU e aos governos dos países limítrofes do Iraque para que «todos os Estados adoptem as medidas jurídicas e administrativas necessárias» para impedir a importação, o tráfico ou a passagem nos seus territórios de qualquer objecto de interesse cultural, arqueológico ou bibliográfico proveniente do Iraque, para impor, com sanções penais previstas na legislação dos vários países, a confiscação e a restituição ao Iraque dos objectos roubados?

3. Tenciona a Comissão solicitar aos membros da UE a proibição durante um período mínimo de 5 anos do tráfico lícito ou ilícito de todos os objectos provenientes das regiões da antiga Mesopotâmia?

4. Tencionam o Presidente da Comissão Romano Prodi e os seus Comissários Pascal Lamy, Christopher Patten, António Vitorino e Fredrik Bolkestein informar, no que respeita aos sectores da sua competência, o Parlamento Europeu na plenária de 12 a 15 de Maio de 2003 acerca das medidas adoptadas para pôr termo a esta destruição?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1500/03 e P-1509/03

dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Maio de 2003)

Remete-se a atenção da Sr a Deputada para a resposta da Comissão às perguntas orais H-0264/03 e H-0274/03 do Sr.Deputado Manisco e da Sr a Deputada Zorba, respectivamente, no período de perguntas da sessão de Maio 2003 (1) do Parlamento.

(1) Resposta escrita de 13.5.2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/736

(2004/C 84 E/0829)

PERGUNTA ESCRITA E-3470/03

apresentada por Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(21 de Novembro de 2003)

Objecto: Riscos para a saúde relacionados com a utilização da tecnologia Tetrapol

A Comissão pode indicar se em algum país europeu foi feito um estudo sobre os riscos para a saúde ou os riscos de doença colocados pela tecnologia Tetrapol na utilização de microtelefones e/ou das pessoas que trabalham ou vivem perto dos postes?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3464/03 e E-3470/03

dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2003)

As tecnologias GSM, TETRA e Tetrapol (bem com a UMTS) são utilizadas por redes que prestam serviços de comunicações móveis.

A Tetrapol é uma tecnologia que compete, no mercado dos serviços privados de comunicações móveis, com a tecnologia TETRA, por exemplo. Podem consultar-se informações sobre a tecnologia Tetrapol no respectivo fórum da Internet. As informações sobre as redes existentes na Europa constam do seguinte endereço: (http://www.tetrapol.com/www/corp/references.php?id_zone=4&id_industrie=0&x=10&y=13).

A Comissão desconhece a existência de quaisquer relatórios sobre os riscos para a saúde e doenças relacionados com a utilização de terminais portáteis Tetrapol e/ou acerca de pessoas que trabalham ou moram perto das torres telefónicas Tetrapol. O quadro regulamentar existente na União e nos Estados-Membros, que é o aplicado aos casos dos terminais e torres GSM e TETRA, não implica um só tipo de tecnologia, sendo igualmente adequado à regulamentação da tecnologia Tetrapol, e prevê uma elevada protecção da saúde dos nossos cidadãos. Remete-se a Sr a Deputada para a resposta da Comissão ao grande número de questões a este respeito, mais recentemente, para as questões escritas E-3076/03 do Sr.Deputado Meijer (1), E-3042/02 do Sr.Deputado Miller (2) e H-0594/03 do Sr.Deputado Papayannakis durante o período de perguntas da sessão do Parlamento de Outubro de 2003 (3).

(1) JO C 70 E de 20.3.2004, p. 211.

(2) Ver p. 499.

(3) Resposta esenta, 21.10.2003.