ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-0979/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: FEOGA-Garantia na Finlândia

Pode a Comissão especificar qual foi o montante total recebido em 1996 pela Finlândia a título do FEOGA-Garantia, indicando a sua repartição

por capítulos (culturas arvenses, açúcar, plantas têxteis e bichos-da-seda, frutas e produtos hortícolas, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras acções a favor dos produtos animais, restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, restituições para as acções comunitárias de donativos alimentares, distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia para a Pesca)

e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de reconversão, ajudas à armazenagem privada, retirada de terras e operações afins, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas com a armazenagem pública)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0974/97, E-0975/97, E-0976/97, E-0977/97, E-0978/97, E-0979/97, E-0980/97, E-0981/97, E-0982/97, E-0983/97, E-0984/97, E-0985/97, E-0986/97, E-0987/97 e E-0988/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA P-1041/97 apresentada por Umberto Bossi (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Listas de espera para o transplante de órgãos

Em Itália, nos últimos meses, a «Consulta Trapianti» (organismo pertencente ao Instituto Superior de Saúde), decidiu elaborar uma lista nacional dos doentes que aguardam um transplante; essa lista, que já devia estar funcionar, ainda não entrou em vigor.

Poderá a Comissão fornecer estimativas recentes sobre o número de cidadãos (repartidos pelos diferentes países da União Europeia) que aguardam actualmente o transplante de um órgão?

Com vista a possibilitar a máxima coordenação entre os centros hospitalares especializados em transplantes, e especialmente a fim de reduzir ao mínimo o tempo de espera para os doentes (em particular as crianças, obrigadas a viver quotidianamente numa situação de medo e de sofrimento físico e psíquico), não considera a Comissão que seria desejável criar uma lista de espera a nível europeu?

Quais são as disposições previstas para que os centros autorizados a efectuar transplantes nos diversos Estados-membros sejam coordenados entre si e para evitar que se verifiquem situações objectivamente discriminatórias devido à falta de comunicação entre os diferentes centros?

Poderá a Comissão indicar os acordos internacionais com base nos quais é regulamentada a entrada na Europa de órgãos para transplante provenientes de Países terceiros?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

A Comissão não tem informação do número de cidadãos europeus em lista de espera para o transplante de órgãos.

Embora consciente das questões médicas, sociais e éticas levantadas pela doação e transplante de órgãos, a Comissão não tem programada qualquer iniciativa legislativa no sentido de estabelecer uma lista de espera europeia.

Não existem disposições legais relativas à coordenação dos centros de transplante nos vários Estados-membros. No entanto, a Comissão coopera com o Conselho da Europa no esforço de melhorar a informação e a coordenação neste campo.

A Comunidade não celebrou qualquer acordo internacional relativo à entrada na Comunidade de órgãos para transplante provenientes de Países terceiros.
PERGUNTA ESCRITA E-0399/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Subsídios comunitários ao tabaco

No seu relatório destinado ao Conselho, a Comissão propõe que a política comunitária para o tabaco se baseie em dois eixos:

- a melhoria da qualidade da produção comunitária fazendo variar o subsídio em função da qualidade.

- o abandono voluntário do sector.

A segunda proposta, se for aplicada, terá efeitos negativos para os produtores gregos. Concretamente, esta proposta, segundo o relatório da Comissão, assumirá principalmente a forma de compra das quotas pela Comissão com obrigações a 7 ou 10 anos - isto acarretará uma redução global da quota nacional e o abandono de produções consideradas não viáveis como a variedade «Basma», por ser cultivada em pequenas extensões, se bem que os produtores tenham interesse na sua manutenção e no aumento da produção.

Tendo em conta a importância da produção do tabaco na Grécia, pergunta-se à Comissão:

1. Como tenciona fazer face aos eventuais efeitos negativos das suas propostas, especificamente na hipótese de serem os produtores dos chamados tabacos nobres cultivados em pequenas superfícies, os primeiros a venderem as suas quotas, privando a Grécia de culturas de qualidade e reduzindo as possibilidades para os novos produtores em consequência da redução das reservas da quota nacional.

2. Se tenciona aplicar a sua proposta de subsídio variável de modo gradual para não perturbar demasiado o sector.

Resposta dada por F. Fischler em nome da Comissão (20 de Março de 1997)

1. No que se refere à primeira pergunta do Senhor Deputado, a Comissão deseja assinalar que a sua proposta de facilitar a saída voluntária do sector não deve ser examinada isoladamente. Com efeito, a Comissão propõe igualmente flexibilizar a transferência de quotas para outros grupos varietais de valor mais elevado e permitir a cessação definitiva de quotas entre produtores. Por conseguinte, a saída voluntária do sector constitui uma rede de segurança para todos aqueles que não estiverem em condições de prosseguir as suas actividades por motivos de viabilidade da exploração ou, inclusivamente, de seguir as novas regras qualitativas e que não puderam beneficiar das medidas de transferência ou de cessação de quotas.

Além disso, a Comissão não tenciona diminuir a produção das variedades orientais que têm elevado valor, considerando, antes pelo contrário, que esta produção deve beneficiar de transferências provenientes de outros grupos varietais de menor valor.

2. A Comissão está predisposta a examinar todos os factores relativos à medida respeitante à modulação do prémio e tomará em consideração as propostas concretas dos Estados-membros que digam respeito ao nível desta modulação e à progressividade da sua aplicação, por forma a evitar qualquer perturbação no sector.
PERGUNTA ESCRITA E-0982/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: FEOGA-Garantia na Holanda

Pode a Comissão especificar qual foi o montante total recebido em 1996 pela Holanda a título do FEOGA-Garantia, indicando a sua repartição

por capítulos (culturas arvenses, açúcar, plantas têxteis e bichos-da-seda, frutas e produtos hortícolas, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras acções a favor dos produtos animais, restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, restituições para as acções comunitárias de donativos alimentares, distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia para a Pesca)

e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de reconversão, ajudas à armazenagem privada, retirada de terras e operações afins, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas com a armazenagem pública)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0974/97, E-0975/97, E-0976/97, E-0977/97, E-0978/97, E-0979/97, E-0980/97, E-0981/97, E-0982/97, E-0983/97, E-0984/97, E-0985/97, E-0986/97, E-0987/97 e E-0988/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA P-1651/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Aplicação do Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares

O Regulamento (CE) no 258/97 ((JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. )) relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares entrará em vigor em 15 de Maio de 1997 e, até lá, todos os Estados-membros deverão saber como interpretá-lo. Diversas questões relativas à sua aplicação não foram ainda resolvidas e a Comissão não publicou linhas de orientação para as questões mais difíceis como o alcance do regulamento e a rotulagem.

1. Que razões levaram a Comissão a não publicar linhas de orientação relativas aos artigos 1o (campo de aplicação), 2o (alcance do regulamento) e 8o (rotulagem), não obstante a controvérsia que poderá surgir quanto à interpretação?

2. A rotulagem do milho e da soja geneticamente modificados, cuja comercialização já foi autorizada, será efectuada de acordo com a Directiva 79/112 ((JO L 33 de 8.2.1979, p. 1. )) relativa à rotulagem dos produtos alimentares? Em caso afirmativo, que critérios precisos serão aplicados?

3. Pode a Comissão confirmar se os quatro critérios distintos enumerados no no 1, alíneas a) a d), do artigo 8o do Regulamento serão aplicados separadamente, por forma a que os produtos alimentares sejam rotulados se preencherem um dos requisitos indicados numa destas alíneas,

4. Que medidas estão previstas para impedir a utilização de novos ingredientes e produtos nos alimentos para bébés, tal como recomenda o Comité Científico da Alimentação Humana?

5. A estrutura molecular e a utilização, nos novos produtos alimentares, de enzimas que destroem o ADN serão indicados nas aplicações dos produtos e na rotulagem?

6. Os produtos ou ingredientes obtidos por tecnologia genética ou por incorporação de um organismo geneticamente modificado continuarão a ser classificados como novos produtos se forem substancialmente equivalentes a um produto autorizado nos termos do Regulamento (CE) no 258/97?

7. Os produtos alimentares e agrícolas geneticamente modificados já autorizados pela legislação comunitária ou nacional serão considerados como produtos já utilizados para consumo humano de forma significativa na Comunidade?

Resposta dada pelo Sr. Bangemann em nome da Comissão (30 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0103/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (29 de Janeiro de 1997)

Objecto: Importação de automóveis usados para a Grécia

Na Grécia, reina uma grande incerteza sobre a questão da importação de automóveis usados dotados de catalisador. Concretamente, há notícias sobre a liberalização iminente destas importações o que, no entanto, não é confirmado pelas autoridades gregas que não fazem públicas as suas intenções.

Este tema é muito importante, tanto para o consumidor grego como para o sector da importação automóvel que ocupa milhares de trabalhadores.

Pergunto à Comissão se as autoridades gregas a informaram sobre este assunto e se há indicações sobre o que virá a acontecer no futuro imediato para permitir a importação de automóveis usados (com pelo menos 3 anos) para a Grécia cujo preço seja acessível ao consumidor médio.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (8 de Abril de 1997)

A Comissão não teve conhecimento das informações da imprensa grega referidas pelo Senhor Deputado sem mais pormenores.

A Comissão partilha a opinião manifestada a saber, que esta questão é importante e supõe que o Senhor Deputado se refere ao processo por infracção contra a Grécia motivado pelo facto de várias disposições da legislação relativa aos automóveisentrados no território grego provenientes de outro Estado-membro terem sido consideradas discriminatórias.

Assim, para estes automóveis usados entrados no território grego, a base é calculada de forma global, ou seja,o seu preço novo, reduzido de 5% por ano, e unicamente para os quatro primeiros anos. Pelo que a base tributável para estes automóveis é sempre nitidamente superior à base real. Em contrapartida, no que se refere aos automóveis novos, a base do imposto de consumo é constituída pelo preço estimado de venda do veículo. A estes automóveis usados é aplicado o imposto de matrícula sobre a cilindrada à mesma taxa da que é aplicada aos automóveis novos com a consequência de que a estes automóveis usados se aplica uma carga fiscal mais elevada do que aos automóveis novos postos à venda na Grécia. Estes automóveis usados não beneficiam, no âmbito das medidas tomadas para lutar contra a poluição, das reduções de impostos previstos designadamente pelo imposto especial de consumo para os automóveis novos.

A Comissão informou o Senhor Deputado que também intentou uma acção no Tribunal de Justiça relativamente a estes pontos (Processo C-95/375).

Além disso, a Comissão está a analisar no âmbito de um outro processo por infracção, e com base nos artigos 30o a 36o do Tratado CE relativos à livre circulação das mercadorias, a regulamentação grega sobre a importação de camiões com motor diesel e à circulação de veículos particulares com motor diesel. Esta regulamentação já foi objecto de uma petição ao Parlamento (petição no 691/95). A Comissão já enviou às autoridades gregas uma notificação solicitando informações complementares.
PERGUNTA ESCRITA E-0504/97 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) ao Conselho (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Tróika em Cuba

Segundo um documento do IRELA de 13 de Dezembro de 1996, uma delegação da Tróica pretendia deslocar-se a Havana durante o semestre da Presidência neerlandesa.

1. É verdade que a Presidência neerlandesa prevê uma visita da Tróika a Cuba?

2. Qual é o objectivo dessa visita?

3. Irá o Conselho informar o Parlamento sobre este assunto?

Resposta (20 de Maio de 1997)

De momento, a Presidência não está a planear qualquer visita da Tróica a Cuba.
PERGUNTA ESCRITA E-1184/97 apresentada por Bartho Pronk (PPE) à Comissão (3 de Abril de 1997)

Objecto: Estatísticas sobre os níveis de pobreza na UE

O primeiro relatório da Comissão sobre a coesão económica e social nos Estados-membros da União Europeia refere a existência de um aumento do nível de pobreza nos anos noventa, embora se limite a apresentar valores relativos ao final dos anos oitenta.

1. Poderá a Comissão fornecer estatísticas recentes relativas aos níveis de pobreza nos Estados-membros da UE?

2. Que ilações poderá a Comissão retirar de tais valores?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (29 de Abril de 1997)

A Comissão está a ultimar a publicação de estatísticas mais recentes sobre os níveis de pobreza nos Estados-membros. Estas reportam-se ao ano de 1993 e constituem os primeiros dados comparativos sobre o rendimento dos agregados domésticos nos então 12 Estados-membros. Os dados são retirados da primeira série do Painel de Agregados Domésticos Privados da União Europeia realizado em 1994. Desde então, este inquérito tem sido repetido anualmente, o que acontecerá até ao ano 2000, permitindo à Comissão a produção regular de estatísticas comparativas sobre os níveis de pobreza na Comunidade.

A Comissão velará por que seja enviado ao Sr. Deputado um exemplar do referido relatório estatístico logo após a sua publicação.
PERGUNTA ESCRITA E-1117/97 apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) à Comissão (24 de Março de 1997)

Objecto: Bandeira azul e qualidade das águas balneares

Para evitar quaisquer confusões, poderia a Comissão informar, uma vez mais, se os referidos galardões não são concedidos pela Comissão e especificar as características e vínculos com a fundação que os concede?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (24 de Abril de 1997)

As bandeiras azuis são atribuídas por uma organização não governamental, a Fundação para a Educação Ambiental na Europa (Foundation for Environmental Education in Europe - FEEE) com sede na Dinamarca (Scandiagade 13, DK - 2450 Copenhaga).

Operadores nacionais em diferentes países na Europa e não apenas na Comunidade, verificam o estado e a evolução das praias que manifestaram interesse em obter a bandeira azul. São tomados em consideração um elevado número de critérios tais como as infra-estruturas das praias, os programas de educação ambiental, o equipamento de segurança e ainda a qualidade das águas. A avaliação é efectuada com base nos valores-guia (os valores mais estritos) estabelecidos pela Directiva 76/160/CEE do Conselho relativa à qualidade das águas balneares ((JO L 31 de 5.2.1976. )).

Aparticipação da Comissão na campanha da bandeira azul é dupla: por um lado, a Comissão fornece informações sobre a qualidade das águas balneares dos Estados-membros através do seu próprio programa computorizado e representantes da Comissão fazem igualmente parte do júri europeu que decide em casos problemáticos; por outro lado, a Comissão patrocina a campanha da bandeira azul e a FEEE através de uma contribuição financeira que é anualmente revista e actualizada.
PERGUNTA ESCRITA E-1101/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Critérios de selecção do programa europeu para a promoção da saúde

No contexto do programa europeu para a promoção da saúde, que se entende por «large-scale projects» (critério preferencial na selecção dos projectos apresentados): volume financeiro, duração, possibilidades de aplicação e viabilidade, grupos beneficiados, etc.?

Resposta dada pelo Sr. Flynn em nome da Comissão (30 de Maio de 1997)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-0983/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: FEOGA-Garantia na Irlanda

Pode a Comissão especificar qual foi o montante total recebido em 1996 pela Irlanda a título do FEOGA-Garantia, indicando a sua repartição

por capítulos (culturas arvenses, açúcar, plantas têxteis e bichos-da-seda, frutas e produtos hortícolas, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras acções a favor dos produtos animais, restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, restituições para as acções comunitárias de donativos alimentares, distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia para a Pesca)

e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de reconversão, ajudas à armazenagem privada, retirada de terras e operações afins, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas com a armazenagem pública)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0974/97, E-0975/97, E-0976/97, E-0977/97, E-0978/97, E-0979/97, E-0980/97, E-0981/97, E-0982/97, E-0983/97, E-0984/97, E-0985/97, E-0986/97, E-0987/97 e E-0988/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1129/97 apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) à Comissão (24 de Março de 1997)

Objecto: Agência Europeia de Turismo

Poderia a Comissão informar sobre as diligências que está a realizar para dar cumprimento aos reiterados pedidos do Parlamento Europeu no sentido da criação de uma Agência Europeia de Turismo?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

A Comissão considera que, nesta fase, após a consulta ao Parlamento Europeu, a principal prioridade da sua política a favor do turismo é a adopção, pelo Conselho, do primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu «Philoxenia» que irá melhorar sensivelmente este sector.

Considera que o exame da eventual criação de uma Agência Europeia do Turismo deve seguir e não preceder a decisão sobre o estabelecimento de uma política comunitária do turismo.
PERGUNTA ESCRITA E-0908/97 apresentada por Kirsten Jensen (PSE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Comercialização de substitutos do leite materno

Em 1981, sob os auspícios da OMS, foi adoptado um código relativo à comercialização de substitutos do leite materno em diversos países em desenvolvimento.

Na sequência desta iniciativa, o Conselho adoptou, em 18 de Junho de 1992, uma resolução relativa às práticas de comercialização de substitutos do leite materno por fabricantes da Comunidade em países terceiros.

A referida resolução tem por objectivo apoiar e defender a amamentação e contém, no que respeita ao código da OMS, uma proibição explícita de recurso a várias formas de comercialização de substitutos do leite materno.

Investigações realizadas pelo Instituto britânico de Saúde Infantil (Child Health Institute) da Universidade de Londres e pela UNICEF terá revelado que cinco dos grandes fabricantes de substitutos do leite materno comercializaram os seus produtos de uma forma que infringe tanto o código da OMS como a resolução da UE. Os cinco fabricantes em causa são: Milco (Dinamarca), Nutritia (Países Baixos), Nestlé e Gerber (Suíça) e Wyeth (EUA).

Não existe aparentemente qualquer base jurídica definida que permita fazer frente à situação acima mencionada. Com base na resolução do Conselho de 18 de Junho de 1992, que medidas tenciona a Comissão adoptar com vista a intervir junto dos fabricantes sediados na UE a propósito da referida comercialização?

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

A Resolução do Conselho de 18 de Junho de 1992, relativa à comercialização de substitutos do leite materno em países terceiros por fabricantes comunitários, reconheceu que a aplicação do código internacional sobre a comercialização de substitutos do leite materno não deve desincentivar as mães em relação à amamentação.

Reconheceu igualmente que a Comunidade não pode legislar substituindo-se a países terceiros, incumbindo, portanto, a esses países tomar as medidas necessárias para aplicar de forma adequada nos respectivos territórios o código internacional.

No que respeita a este princípio, a Comunidade atribuiu à Comissão e às suas delegações as funções de pontos de contacto e de recepção de eventuais queixas ou críticas provenientes das autoridades de países terceiros relativamente às práticas comerciais dos fabricantes comunitários.

A Comissão e as suas delegações não receberam quaisquer queixas ou críticas provenientes de países terceiros susceptíveis de desencadear medidas previstas na Resolução do Conselho.