PERGUNTA ESCRITA P-3229/02

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(7 de Novembro de 2002)

Objecto: Unidade de Valorização de Resíduos da Madeira

O projecto denominado Unidade de Valorização de Resíduos da Madeira é um projecto do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, estimado em 115 milhões de euros, que visa dar uma resposta eficiente e ambientalmente correcta ao destino final dos resíduos da Região Autónoma da Madeira, de acordo com o Plano Estratégico de Resíduos da Região Autónoma da Madeira (Perram), compreendendo a ampliação e remodelação da actual Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra, a construção de uma estação de triagem e de duas estações de transferência na ilha da Madeira, a construção de um centro de processamento de resíduos na ilha de Porto Santo, a aquisição de equipamentos de recolha selectiva e a realização de uma campanha de sensibilização ambiental.

A ampliação e remodelação da ETRS da Meia Serra incide na incineração de resíduos sólidos urbanos, na incineração de resíduos hospitalares e de matadouros, na compostagem de resíduos orgânicos, em aterros sanitários de apoio e numa estação de tratamento de águas lixiviantes.

Esta empreitada de concepção/construção/exploração, que foi contratada a um ACE (Agrupamento Complementar de Empresas) em 1998 pelo valor de 97 366 967,33 euros e financiada pelo Fundo de Coesão em 68,7 % tem sido concebida e executada de acordo com as mais recentes exigências ambientais da União Europeia, e permitirá a produção de energia eléctrica a partir da incineração dos resíduos, não só para a autonomia de funcionamento da instalação, como também para incorporar na rede cerca de 25 % das necessidades do consumo doméstico da ilha da Madeira.

Pode a Comissão Europeia certificar que este projecto constitui uma mais-valia ambiental para a Região Autónoma da Madeira e corresponde a uma solução compatível com todas as exigências legais em vigor na União Europeia relativas ao ambiente, por forma a garantir a qualidade do ambiente, a segurança e a saúde das populações?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2002)

A primeira fase do projecto a que se refere o Sr. Deputado foi adoptada em 22 de Novembro de 1999, após uma longa instrução que teve início em 21 de Maio de 1996. Durante esta instrução, a Comissão executou todas as disposições regulamentares para que o projecto pudesse responder, do modo mais eficaz possível, aos problemas colocados pelos resíduos produzidos tanto na Ilha da Madeira como na Ilha de Porto Santo. Assim, a Comissão conduziu negociações muito avançadas sobre os diversos aspectos do projecto, incluindo os aspectos ligados ao ambiente.

A Comissão está convencida de que, quando os diferentes componentes do projecto estiverem em funcionamento, a região da Madeira poderá respeitar os objectivos fixados no seu Plano Estratégico e, por conseguinte, as directivas comunitárias em matéria de gestão e tratamento de resíduos.

O projecto foi alvo de uma avaliação de impacto ambiental nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1). Foi criada uma comissão de acompanhamento dos trabalhos e executado um plano de gestão que prevê a difusão pública dos resultados obtidos.

O plano inclui um conjunto de estudos que abrange os diversos vectores ambientais, a fim de avaliar os respectivos impactos negativos e de lhes dar as soluções requeridas.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, JO L 73 de 14.3.1997.