PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/495

(2004/C 78 E/0516)

PERGUNTA ESCRITA E-3227/03

apresentada por John Bowis (PPE-DE) à Comissão

(31 de Outubro de 2003)

Objecto: Indonésia

Tencionará a Comissão pressionar o Governo indonésio a garantir o acesso dos observadores nacionais e internacionais e a permitir a entrada em Aceh do Representante Especial da ONU para os Defensores dos Direitos Humanos e do Relator Especial da ONU para a Tortura, no intuito de investigarem o desaparecimento de Abdussalam Muhmad Deli, um voluntário da PB-HAM East Aceh (Pos Bantuan Hukum dan Hak Asasi Manusia, Associação de Defesa dos Direitos Humanos e de Aconselhamento Jurídico) que se verifica desde domingo, 11 de Maio de 2003, e o homicídio de Raja Ismail, activista voluntário da PB-HAM East Aceh, que exercia funções no distrito de Aceh Tamiang, e visando proteger a segurança dos defensores dos direitos humanos em Aceh, bem como conceder-lhes garantias de que poderão executar o seu trabalho, legítimo e fundamental, sem recearem violações dos direitos humanos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Novembro de 2003)

A situação na província de Aceh é motivo de preocupação para a União. Numa recente declaração, a União e a Comunidade, na qualidade de «co-presidentes» da «Conferência preparatória de Tóquio para a Paz e a Reconstrução em Aceh», exprimiram a sua preocupação perante a extensão do estado de emergência militar nessa província, esperando que o mesmo possa ser levantado o mais rapidamente possível.

A posição da União consiste em encorajar o Governo, durante o estado de emergência militar, a exercer as suas actividades com o mínimo de impacto possível sobre o bem-estar da população de Aceh e de acordo com uma estratégia que inclua a ajuda humanitária, o restabelecimento das instituições civis e manutenção da ordem.

A Comissão espera igualmente que o sofrimento humano seja reduzido ao máximo e que a transparência, no que respeita à situação em Aceh, seja melhorada. A este respeito, a Comissão continua a apelar para que seja permitida a entrada em Aceh das agências internacionais e das organizações não governamentais (ONG) que actuam no domínio humanitário.

Numa altura em que a Comunidade reitera o seu compromisso a favor da integridade territorial da Indonésia, a Comissão está profundamente convicta de que só uma solução política poderá pôr termo ao conflito em Aceh.

Apesar das dificuldades em obter informações fiáveis e verificáveis, a delegação da Comissão em Jacarta está a seguir de perto a evolução da situação na província de Aceh, em coordenação com as missões dos Estados-Membros na Indonésia. Neste contexto, a Comissão recebeu informações, através da PB-HAM Aceh Timur e da Kontras, sobre o desaparecimento de Abdussalam Muhamad Deli e sobre o assassinato de Raja Ismail, que havia sido raptado em Maio de 2003.

Infelizmente, as autoridades indonésias adiaram à última hora uma missão recentemente planeada que um grupo de conselheiros políticos de várias embaixadas pretendia realizar em Aceh.

A Comissão exprimiu a sua preocupação tanto ao Ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio, como ao Presidente Megawati Soekarnoputri, em encontros recentemente efectuados na Indonésia, insistindo na necessidade de garantir uma assistência humanitária adequada à população civil afectada pelo conflito. A Comissão considera igualmente importante a presença de observadores para avaliar a situação em matéria de direitos humanos.

O Sr. Deputado pode estar seguro de que a Comissão continuará a seguir de perto a evolução da situação e que insistirá junto das autoridades indonésias para que estas regressem o mais rapidamente possível à mesa das negociações e autorizem, entretanto, as organizações independentes de ajuda humanitária a intervir no terreno.