PERGUNTA ESCRITA P-3643/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(10 de Dezembro de 2002)

Objecto: Repatriamento forçado dos refugiados chechenos do campo Iman, em Aki Iurt

As autoridades da Federação Russa e da República da Ingúchia começaram a executar a decisão de encerrar todos os campos de refugiados na Ingúchia. Estes campos abrigam mais de 100 000 chechenos que fugiram à guerra, às operações de limpeza, às torturas, às violações, aos raptos, às execuções sumárias e a outras formas de perseguição que as autoridades russas infligem sistematicamente às populações civis da Chechénia. Nos últimos dias, as autoridades russas procederam ao repatriamento forçado de cerca de 2 000 refugiados chechenos residentes no campo Iman, em Aki Iurt. Segundo as ordens emitidas por Moscovo, todos os outros campos da Ingúchia devem ser encerrados antes do final do mês de Dezembro, ou seja, em pleno Inverno. A propósito desta questão, a Comissão manifestou a sua preocupação à Federação Russa, na semana passada, através do Comissário Nielson, afirmando que a Comissão Europeia e a comunidade internacional, na sua globalidade, não deixaram de instar as autoridades a não encerrar qualquer campo na Ingúchia enquanto não estiverem reunidas as condições para um regresso em total segurança das pessoas deslocadas.

Reagiu a Comissão oficialmente a esta enésima violação das convenções internacionais pelas autoridades da Federação Russa e, em caso afirmativo, de que forma e em que condições? Que medidas concretas tenciona a Comissão pôr em prática para conseguir que as autoridades russas cessem imediatamente todo e qualquer repatriamento forçado de refugiados chechenos e respeitem o espírito e a letra das convenções internacionais sobre os refugiados? Face à situação sanitária e alimentar extremamente grave dos mais de 100 000 chechenos ainda refugiados na Ingúchia e dos mais de 300 000 chechenos refugiados no interior da Chechénia, não entende a Comissão que seria seu dever propor ao Conselho e ao Parlamento um plano de emergência visando o acolhimento temporário destes refugiados, ou de parte substancial dos mesmos, em território da União?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2003)

A Comissão atribuiu sempre uma extraordinária atenção ao conflito checheno e à tragédia humanitária que este originou. A Comissão está consciente da extensão das violações do direitos fundamentais na Chechénia e igualmente da violação do direito internacional humanitário que determina a protecção das populações civis. Foi neste contexto que a Comissão manifestou repetidamente as suas vivas preocupações às autoridades russas no que diz respeito à ameaça de encerramento dos campos de refugiados na Ingúchia. Paralelamente, a Comissão participa em diversas iniciativas diplomáticas neste domínio actualmente desenvolvidas pela União no quadro do diálogo político com a Federação da Rússia.

A Comissão reagiu oficialmente ao encerramento do campo de Aki Yurt a diversos níveis: o Comissário responsável pelo desenvolvimento e ajuda humanitária condenou firmemente esta deslocação forçada de populações civis em pleno Inverno; a União transmitiu a mesma mensagem no decurso da reunião ministerial da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) no Porto e, posteriormente, ao Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros Chizov, em 9 de Dezembro de 2002, solicitando, além disso, às autoridades russas que renunciassem ao encerramento de outros campos de refugiados; por último, está previsto, em 16 de Dezembro de 2002, um encontro entre a Troika dos Embaixadores da União em Moscovo e o Ministro Federal russo responsável pela reconstrução da Chechénia, Stanislav Ilyasov, que tem por objectivo exprimir as vivas preocupações da União.

A Comissão considera que a solução adequada para a terrível situação que se vive na Chechénia consiste na cessação imediata das violações dos direitos humanos e na punição de todos os responsáveis por tais violações. Paralelamente, a União convidou em diversas ocasiões as autoridades russas, ao nível mais elevado, a promover, sem demora, uma solução política que permita a criação de um quadro favorável a uma paz duradoira, à estabilidade e à reconstrução da Chechénia. A União manter-se-á extremamente vigilante no que diz respeito à questão dos direitos humanos na Chechénia e evocará esta problemática em todas as instâncias adequadas no quadro do diálogo político e bilateral com a Federação da Rússia. A União participará ainda activamente nas discussões e iniciativas relativas à Chechénia no quadro do Conselho da Europa e da OSCE.

Paralelamente a estas iniciativas políticas, a Comissão manter-se-á o principal doador de ajuda humanitária ao Cáucaso Norte ao qual já atribuiu, desde o início do segundo conflito, mais de 90 milhões de euros destinados à assistência das populações vítimas deste conflito. A Comissão continuará igualmente a evocar a questão do acesso e dos múltiplos entraves levantados pelas autoridades russas ao trabalho das organizações humanitárias no terreno, questão que se encontra no centro das discussões entre a União e a Rússia.