PERGUNTA ESCRITA E-1661/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Apoio aos pequenos produtores nacionais de programas de cinema e de televisão na União Europeia

O programa MEDIA-1 assinala a vontade política da União Europeia de apoiar o cinema europeu e contém iniciativas que visam apoiar os produtores de cinema dos pequenos países da União Europeia (iniciativa SCALE). No entanto, com a abolição do programa MEDIA-1 em Dezembro de 1995, todos os programas a favor dos pequenos produtores cinematográficos nacionais foram também abolidos, e o programa MEDIA-2 não prevê, infelizmente, iniciativas semelhantes: os três programas que inclui (desenvolvimento de projectos cinematográficos, formação e distribuição) beneficiam quase exclusivamente a produção cinematográfica e televisiva nos grandes Estados-membros da União. A conclusão é que, na União Europeia, vigora uma política cinematográfica a duas velocidades, cujo resultado é que as pequenas empresas cinematográficas nacionais são marginalizadas e correm o risco de desaparecer completamente.

Pode a Comissão referir como tenciona manifestar a sua vontade política de apoiar as pequenas empresas cinematográficas na União Europeia, que medidas está a tomar para as apoiar e se tenciona criar programas paralelos - sem esperar que MEDIA-2 chegue ao seu termo - para salvar a indústria cinematográfica dos países mais pequenos da União Europeia, elemento importante do património cultural da União Europeia que contribui para a sua integração cultural?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (23 de Junho de 1997)

A reestruturação do programa MEDIA II em torno de três eixos prioritários é o resultado de uma série de consultas efectuadas pela Comissão junto dos profissionais do sector, nomeadamente no âmbito do processo de avaliação da realização do programa MEDIA I e dos trabalhos da Conferência Europeia sobre o Audiovisual de Junho de 1994. Os apoios financeiros ao desenvolvimento, à distribuição e à formação foram considerados acções prioritárias susceptíveis de provocar um efeito de alavanca nas estruturas do mercado. Tratava-se, além disso, de proceder a uma racionalização do instrumento em causa e à realização de um programa com objectivos mais bem definidos a fim de evitar, no programa MEDIA II, a fragmentação criticada no MEDIA I.

Esta reorientação do programa não afecta de modo algum a política de apoio da Comissão às «pequenas empresas cinematográficas». Pelo contrário, é sistematicamente aplicada a discriminação positiva à gestão dos convites à apresentação de propostas publicados pela Comissão.

Assim, os países com uma capacidade de produção audiovisual reduzida e com uma área geográfica ou linguística restrita são objecto de especial atenção, em conformidade com as duas decisões sobre esta matéria adoptadas pelo Conselho.

No âmbito do apoio ao desenvolvimento de projectos cinematográficos, 25% dos projectos, em média, provêm de países com menor capacidade audiovisual, mas 30% do orçamento global da respectiva verba orçamental é atribuído aos projectos elegíveis.

Quanto ao apoio à formação, importa salientar que nem a origem nem a localização dos projectos reflecte a participação das regiões ou países nesses projectos. De facto, as redes criadas são constituídas por parceiros provenientes de todos os Estados-membros. Assim, os 32 projectos seleccionados em 1997 agrupam 63 parceiros originários de países com reduzida capacidade audiovisual.

Além disso, a prioridade concedida aos países de reduzida capacidade audiovisual situa-se a dois níveis: a nível da selecção dos projectos e a nível da selecção dos participantes e dos beneficiários desses projectos.

No que respeita ao apoio à distribuição, 50% dos projectos, incluindo todos os convites à apresentação de propostas, provêm de países com reduzida capacidade audiovisual e 55% obtêm contribuições financeiras que se elevam a 34% do orçamento global da verba destinada à distribuição. O apoio à distribuição é concedido em função dos custos de distribuição (pouco elevados nos «pequenos países»), o que explica a diferença entre o número de projectos que beneficiam de apoio e o montante do apoio concedido.