(2004/C58E/020) PERGUNTAESCRITAE-0484/03
apresentadaporTheresaVilliers(PPE-DE)àComissão
(20deFevereirode2003)
Objecto:ExportaçãodegadoovinodospaísescandidatosàadesãoàUniãoEuropeia
PoderáaComissãoindicarquantoscordeiros,comidadeigualouinferiora6meses,equantascabeçasde
gadoovinoadultoforamexportadasdecadaumdospaísescandidatosàadesãoparacadaEstado-Membro,em2000e2001?
RespostadadaporFranzFischleremnomedaComissão
(21deMarçode2003)
Junto enviamos ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado do Parlamento, um quadro com as
informaçõesdequeaComissãodispõe,relativasàsexportaçõesdeovelhascomidadesatéaos12meses.Infelizmente,asestatísticasnãoforneceminformaçõessobreoscordeiroscomidadeigualouinferiora6meses.Alémdisso,aComissãovaiprocederigualmenteaoenviodeinformaçõessobreosanimaisvivosdaespéciecaprina.
Apenas são mencionados quatro países. Não se registaram exportações a partir dos outros países
candidatosàadesãoàComunidade.
(2004/C58E/021) PERGUNTAESCRITAE-0524/03
apresentadaporIldaFigueiredo(GUE/NGL)àComissão
(24deFevereirode2003)
Objecto:NegociaçõesdoAcordoGeraldeComérciodeServiços(AGCS)noâmbitodaOMC
TendoemcontaaactualnegociaçãodoAcordoGeralsobreComércioeServiçosnoâmbitodaOMC,na
sequência das conclusões da Reunião ministerial da OMC realizada em Doha, e considerando que adenominadafasedas«ofertas»terminanopróximodia31deMarço,perguntoàComissão:
1. QuaisaspropostasconcretasapresentadasquerpelospaísesmembrosdaUEapaísesterceiros,quer
porestesaospaísesmembrosdaUE?
2. Qualéaavaliaçãodasconsequênciasdeumnovoavançonaliberalizaçãodosserviços(tendoem
contaaspropostasconcretasemnegociação),nomeadamentequantoaoseuimpactoeconómico,social,ambientalepolítico,designadamentenalimitaçãodasoberaniadosEstadosenocrescenteempobreci-mentodademocracia?
3. Tendoemcontaasreivindicaçõesdeorganizaçõespolíticas,detrabalhadores,sociais,ambientaise
paraacooperaçãoedesenvolvimento,oquepensa:
/dash da suspensão das negociações e da instauração de uma moratória nos actuais processos de
liberalizaçãodeserviços?
/dash da realização de um profundo e sério debate público quanto à avaliação das consequências das
políticasdeliberalizaçãorealizadasatéaomomentoequantoaoimpactoqueasactuaisregraseasnovaspropostasnoâmbitodoAGCStêm,porexemplo,naimposiçãodelimitaçõesaosEstadosquetentemasseguraroudesenvolversectoreseserviçospúblicosuniversaisegratuitos?
4. QuepensaaComissãodaexclusãodosserviçospúblicos(educação,saúde,energia,água,transportes,
comunicações,saneamento,entreoutros)doquadrodasnegociaçõesdoAGCS,talcomoéreivindicadopororganizaçõespolíticas,detrabalhadores,sociais,ambientaiseparaacooperaçãoedesenvolvimento.6.3.2004PT C58E/19 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporPascalLamyemnomedaComissão
(27deMarçode2003)
RemetooSr.DeputadoparaaintervençãodaComissãoduranteodebatesobreocomérciodeserviçosno
âmbitodaOrganizaçãoMundialdoComércio(OMC),incluindoadiversidadecultural,aquandodasessãodeMarçoI2003doParlamento.
(2004/C58E/022) PERGUNTAESCRITAE-0549/03
apresentadaporBaronessSarahLudford(ELDR)àComissão
(26deFevereirode2003)
Objecto:DireitosdasminoriasnoVietname
Como é do conhecimento da Comissão, no Vietname, as autoridades continuam a reprimir a livre
expressão e a suprimir e controlar sistematicamente as actividades dos grupos religiosos, incluindominoriasétnicascristãs,nasterrasaltasdoNorteedoCentroemembrosdaIgrejaBudistaUnificadadoVietname,quefoiproibida,alémdosbudistasHoaHao,noSul.Osfiéisdessascrençaseosseusdirigentessãofrequentementedetidospelasautoridadeslocaisesujeitosamaustratosepressões,pararenunciaremàssuascrençasecessaremasreuniõesdeculto.
Alémdeaproveitarasoportunidadesqueseapresentamparamanifestarassuaspreocupaçõesjuntode
autoridadeseindividualidadespolíticasvietnamitasemrelaçãoaessascontínuasviolaçõesdosdireitoshumanos,que tipode pressãopodea Comissãoexercer sobreasautoridadesdoVietname, a fimdeassegurarumamelhoriadasituação?
Nãoconstituiacontínuaesistemáticaperseguiçãodasminoriasreligiosasumainfracçãodasdisposições
relativasaosdireitoshumanosdoAcordo-quadrodeCooperaçãoassinadopelaCEepeloVietnameemJulhode1995?Sendoesteocaso,quaissãoasmedidasqueaComissãopretendeadoptaraesserespeito?
RespostadadaporChristopherPattenemnomedaComissão
(14deMaiode2003)
A Comissão remete o Sr. Deputado para a sua resposta à pergunta escrita E-0454/03 de Graham
Watson(
1)relativaàperseguiçãodosCristãosnoVietname.
NoquedizrespeitoàIgrejaBudistaUnificadadoVietname,oSr.Deputadotalvezsaibaqueasituação
evoluiu recentemente. Mais concretamente, o Supremo Patriarca, o Venerável Thich Huyen Qang, foirecebidopeloPrimeiro-Ministrovietnamita,PhanVanKhai.AComissãoestáconscientedequeosúltimosacontecimentos não engendram automaticamente uma transformação no que diz respeito ao estatutojurídico daIgreja BudistaUnificadadoVietname, que continuaaestarproibida nopaís.AComissãocontinuaráaacompanhardepertoosacontecimentos,masconsideraqueosúltimosgestosdoGovernodo
Vietnameconstituemumamedidapositivaparaconseguirumamaiortolerânciaeliberdadedereligião.
ApolíticadaUniãoemrelaçãoaoVietname,eemgeralemrelaçãoatodosospaíses,éadeincentivare
apoiar a realização de progressos constantes para estabelecer o respeito dos direitos humanos e a
democratização, manifestando a União a sua preocupação sempre que ocorrem abusos ou umadeterioraçãodasituação.
O Acordo de Cooperação entre a Comunidade e o Vietname, assinado em 1995, estabelece no seu
primeiroartigoqueorespeitodosdireitoshumanosedosprincípiosdemocráticoséabasedanossacooperação. Esta referência constitui o quadro para o diálogo em matéria de direitos humanos daComissãocomoGovernodoVietname,porexemplonocontextodasreuniõesdaComissãoMista.AComissão,juntamentecomosEstados-MembrosrepresentadosnoVietname,acompanha,pois,depertoaevoluçãodasituaçãodosdireitoshumanosnestepaís,nocontextodapolíticadaUniãoparaincentivareapoiar o compromisso constante do Governo do Vietname de realizar progressos neste domínio. AComissãotambémparticipacomosEstados-MembrosnodiálogomantidoregularmenteeemtodasasdiligênciasjuntodoGovernodoVietnamesobrequestõesligadasaosdireitoshumanos.C58E/20 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia