PERGUNTA ESCRITA E-3093/00

apresentada por Ioannis Averoff (PPE-DE) e Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Outubro de 2000)

Objecto: Pagamento à Grécia de subsídios destinados à reflorestação e a medidas de prevenção de inundações

Embora tenha sido reiteradamente interrogada sobre o número de medidas de prevenção de inundações e de reflorestação por si financiadas na Grécia, a Comissão ainda não forneceu respostas claras sobre os programas precisos que beneficiaram de financiamento, sobre os montantes exactos disponibilizados, nem tão-pouco sobre os resultados destes programas. A quase totalidade do território grego foi devastado por incêndios no decurso do Verão e, quer a Ática, quer numerosas regiões rurais, nomeadamente o Epiro e o Peloponeso, se encontram sob a ameaça de inundações.

Poderá a Comissão indicar especificamente:

1. o número de medidas de prevenção de inundações que financiou na Grécia, quais são concretamente os projectos em causa, o montante de financiamento por projecto, especificando se estes projectos já se encontram completamente finalizados;

2. quais os trabalhos concretos de reflorestação efectuados na Grécia (neste contexto, coloca-se, neste contexto, a questão de saber se a anunciada reflorestação de Pendili na Ática foi levada a efeito);

3. quais as medidas adoptadas pelo Governo grego para utilizar plenamente os fundos comunitários com vista a fazer face às catástrofes ocorridas no presente ano e como reagiu a Comissão aos pedidos formulados pelo Governo grego?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2000)

Actualmente não existe um sistema de informações informatizado e homogéneo que permita definir rapidamente os projectos anti-inundações bem como as suas características. Todavia, a Comissão estabeleceu, em colaboração com as autoridades regionais das três regiões a que os Srs. Deputados se referem, muito em especial a Ática, o Peloponeso e o Épiro, uma lista específica dos projectos que, caso necessário, poderiam estar disponíveis. De futuro, o novo sistema de gestão da informação (management information system MIS) deveria garantir uma maior transparência da sua execução. Globalmente, no que diz respeito aos projectos anti-inundações co-financiados, até à data, na Grécia, no quadro da execução dos três programas regionais acima mencionados do quadro comunitário de apoio (QCA) II, foi co-financiado um total de 102 projectos pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Os montantes autorizados bem como os pagamentos efectuados constam do quadro seguinte. Com base no princípio da subsidiariedade, a selecção das acções a empreender depende dos Estados-membros. É de notar que, no âmbito do QCA II, os beneficiários finais poderão efectuar despesas até 31 de Dezembro de 2001.

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A título do QCA II e das iniciativas comunitárias do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA)-Orientação, para o período 1994/1999, um montante total de 159 milhões de foi afectado ao sector florestal na Grécia, no âmbito do programa operacional nacional (PON), assim como 134,2 milhões de no âmbito dos 13 programas operacionais regionais (POR). A contribuição comunitária eleva-se a 75 %. As despesas públicas previstas no quadro dos POR prevêem acções complementares mais especificamente orientadas do que as previstas no quadro do PON, que são de carácter horizontal.

Até à data, este montante foi praticamente absorvido pela Grécia, isto é, 150 milhões de do PON e 105,6 milhões de dos POR. O resto do pagamento das despesas autorizadas para o período em questão poderá ser absorvido pela Grécia o mais tardar até meados de 2001.

No que diz mais especificamente respeito às três regiões em causa, ou seja, a Ática, o Peloponeso e o Épiro, a relação entre os montantes autorizados e os montantes absorvidos é a seguinte:

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Estes montantes abrangem uma larga gama de actividades e uma multiplicidade de acções interconexas no domínio florestal, tais como a prevenção, a protecção, o traçado de estradas florestais, o reordenamento dos rios, a reflorestação e o desenvolvimento florestal. Esta multiplicidade de acções e os números demonstram a intensidade do esforço a favor do sector florestal na Grécia, incluindo a reflorestação na Ática onde se situa o Monte Pentélico. Mais especificamente, no que diz respeito ao período em questão, foram reflorestados 2 229 hectares na Ática, 1 369 hectares no Peloponeso e 727 hectares no Épiro.

No que diz respeito ao QCA III (2000/2006) para a Grécia, as autoridades nacionais e regionais helénicas incluíram já, tanto no âmbito do projecto do PON como no âmbito dos projectos dos POR, importantes pedidos para o sector florestal, incluindo a reflorestação e as obras anti-inundações. Actualmente, a Comissão negocia estes programas com as autoridades nacionais e regionais tendo em vista a sua finalização. O número e uma descrição pormenorizada das obras e das acções no domínio da reflorestação e dos trabalhos anti-inundações constarão dos complementos de programação que serão apresentados pelas autoridades helénicas à Comissão após adopção desses programas pela Comissão.