PERGUNTA ESCRITA E-3726/97 apresentada por Jens-Peter Bonde (I-EDN) à Comissão (21 de Novembro de 1997)

Objecto: Melhoria da defesa da saúde pública no contexto da política agrícola

A UE tem um excesso de produção alimentar oneroso, apesar da retirada da produção de 15% das terras aráveis. Simultaneamente, a redução da poluição pelos nitratos e outras substâncias tóxicas resultante da agricultura processa-se muito lentamente, e muitos consumidores manifestam uma preocupação crescente com os processos de aumento da produtividade na pecuária que não respeitam o ambiente nem o comportamento natural dos animais. Já não são apenas a natureza e a qualidade da água potável que estão em conflito com a produção agrícola intensiva. Como se verificou no caso da BSE (doença das vacas loucas), o confronto é agora directamente entre o animal e o ser humano. Todos os matadouros são obrigados a destruir o cérebro, a medula óssea e outros órgãos dos animais, o que tem um custo de 300 DKr. A Comissão reage, neste aspecto particular, de forma excessiva, enquanto noutras áreas mostra grande passividade. Eis um exemplo actual:

A chamada Comissão da Agricultura do ¶ 2 dinamarquesa manifestou preocupação quanto à proposta de modificação da Directiva 70/524 ((JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. )) relativa aos aditivos na alimentação para animais, provavelmente porque o nível de protecção é reduzido em consequência da autorização de vários antibióticos: avilamicina, virginiamicina e bacitricina-zinco, bem como o coccidiostático diclazuril, ao mesmo tempo que, na Dinamarca, acaba de ser proibido o antibiótico avoparcina por este poder dar origem a resistência aos glicopeptídeos, utilizados em medicamentos destinados às pessoas.

Quando tenciona a Comissão começar a prestar mais atenção à defesa da saúde pública no contexto da política agrícola?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

Na política agrícola que tem proposto, a Comissão conferiu sempre uma grande importância à protecção da saúde pública. O grande número de regulamentações que iniciou em matéria de regras de higiene e de segurança dos produtos agrícolas reflecte esta permanente preocupação.

As medidas adoptadas no sector dos aditivos utilizados na alimentação para os animais ilustram perfeitamente esta preocupação, tendo já, em 1970, a Comissão proposto uma directiva ao Conselho, cujo objectivo era velar por que os animais não pudessem ser alimentados com aditivos que representassem um perigo para a saúde animal ou humana ou para o ambiente. As substâncias a que se refere o Senhor Deputado foram autorizadas no plano comunitário e satisfazem, pois, os critérios de segurança enunciados na Directiva 70/524/CEE. Prevê-se a reavaliação das autorizações concedidas, salvo no respeitante à avoparcina, proibida em 1996 em toda a Comunidade a título de precaução (desde 1970, foram proibidos quinze antibióticos ao abrigo deste mesmo princípio de «precaução»).

A Comunicação da Comissão relativa à saúde dos consumidores e à segurança alimentar ((COM(97)176 final. )), bem como o livro verde sobre os princípios gerais da legislação alimentar da União Europeia (1), sublinham o interesse que a Comissão pretende sempre mostrar pela protecção da saúde humana. Esta tomada de consciência está igualmente patente no exame da Agenda 2000 ((COM(97)2000 final. )), de que deverão resultar orientações comuns a nível da reforma da política agrícola, a fim de manter um equilíbrio harmonioso entre a agricultura, as expectativas dos consumidores em matéria de qualidade e de segurança dos géneros alimentícios e a protecção do ambiente.