PERGUNTA ESCRITA E-1604/98

apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Violação do princípio da transparência dos actos comunitários

O Festival do Filme de Giffoni, é um festival internacional de cinema destinado aos jovens que se realiza desde 1971 em Giffoni Valle Piana (SA) em Itália. Trata-se de uma manifestação reconhecida a nível internacional e que se reveste de um grande valor cultural, que fomentou a distribuição na Europa, durante estes últimos cinco anos de actividade, de mais de 54 títulos europeus de jovens autores e que se dedica ao longo do ano à formação do espectador.

Tendo em conta estes factos e apesar de na última edição mais de 80.000 espectadores terem participado neste festival, o Festival do Filme de Giffoni deixou de receber há mais de quatro anos o apoio da Comissão, embora tenha sido expresso um pedido nesse sentido. O festival de Giffoni, com efeito, concorre regularmente à concessão de fundos no âmbito da cooperação audiovisual, respeitando todas as condições exigidas pelo aviso de concurso, nomeadamente, o facto de se dirigir ao público jovem, de ser organizado numa zona geográfica particularmente difícil, como o Sul da Itália, e apresentar filmes de produção europeia.

Importa ainda salientar que os poucos festivais italianos que obtiveram apoio comunitário se situam quase todos no Centro-Norte, não respeitando as directivas comunitárias que visam desenvolver e apoiar iniciativas nas zonas particularmente deprimidas.

Para além disso, àpergunta oficial que visava conhecer as razões que levaram a Comissão à exclusão do Festival do Filme de Giffone no que respeita à atribuição de fontes comunitárias, foi respondido que se tratava de "juízos de carácter colegial e absolutamente confidenciais".

1. Poderá a Comissão indicar se, no que respeita a este último ponto, não foi violado princípio da transparência e do livre acesso a todos os citados actos comunitários?

2. Poderá a Comissão indicar se a concessão de financiamentos comunitários a manifestações audiovisuais para 1998 não foi arbitrária e contrária à regulamentação e aos critérios que prevêem que seja dada uma maior atenção às regiões menos desenvolvidas da Europa?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(6 de Julho de 1998)

O Festival do Filme de Giffoni, a que o Senhor Deputado faz referência, recebeu em três ocasiões um contributo financeiro da Comissão, no âmbito do apoio comunitário às manifestações audiovisuais realizadas em parceria. Foram-lhe atribuídos montantes de 20 000, 15 000 e 9 880 ecus em 1993, 1994 e 1995, respectivamente. Este festival não foi seleccionado para um contributo financeiro comunitário em 1996, 1997 e 1998.

A Comissão não dispõe de meios para apoiar todos os projectos apresentados no âmbito do convite à apresentação de propostas, nomeadamente devido aos limites impostos pelas suas disponibilidades orçamentais e ao grande número de pedidos apresentados. É necessário efectuar uma selecção rigorosa, em colaboração com o júri de peritos independentes encarregado de analisar os projectos com base nos critérios indicados no convite à apresentação de propostas. Devem ser eliminadas algumas candidaturas, sem que tal ponha em causa o seu interesse ou a sua qualidade. Além disso, a concessão de um contributo financeiro durante vários anos não implica necessariamente a sua renovação automática nos anos seguintes.

Em aplicação do princípio da transparência, a Comissão esteve disponível para fornecer informações completas aos candidatos sobre o resultado do convite à apresentação de propostas. A este respeito, os responsáveis do Festival de Giffoni receberam as informações pertinentes relativas à sua candidatura, tanto por telefone como por correio. Todavia, em conformidade com os termos do convite à apresentação de propostas(1), impõem-se algumas restrições no que se refere às deliberações do júri de peritos independentes, cujo parecer tem carácter colegial e confidencial.

No âmbito do apoio às manifestações audiovisuais realizadas em parceria em 1998, a Comissão procedeu a uma selecção objectiva baseada no parecer de um júri independente e efectuada após uma análise rigorosa e pormenorizada do teor das candidaturas. Nas suas deliberações, os membros do júri tomaram em consideração critérios objectivos, relativos nomeadamente à relação custo/eficácia dos projectos e elaborados com base nos parâmetros das candidaturas.

É de salientar que, no âmbito do convite à apresentação de propostas para os festivais de 1998, a Itália apresentou 11 % dos pedidos elegíveis e representa 10 % dos projectos seleccionados. Os festivais italianos apoiados desde o início desta acção comunitária são numerosos e sempre foram representativos da distribuição geográfica das candidaturas apresentadas.

(1) JO C 176 de 10.6.1997.