PERGUNTA ESCRITA E-0941/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Março de 2000)

Objecto: Proibição da utilização de sais wolman no tratamento de madeira

A utilização de sais wolman no tratamento de madeira (madeira impregnada) tem consequências graves para o ser humano e o meio ambiente. Os sais wolman contêm os muito tóxicos arsénico, crómio IV e cobre. A madeira impregnada é, inter alia, utilizada em cabanas de jardim, vedações, brinquedos, pérgolas, móveis de jardim e travessas dos caminhos de ferro.

Desde Fevereiro de 2000 deixaram de poder ser vendidos nos Países-Baixos produtos fabricados com madeira impregnada. O Conselho de Estado pronunciou-se também contra o corte de madeira impregnada. Esta madeira não pode também ser considerada como combustível para as centrais eléctricas, como matéria-prima para placas de aglomerado e alimentos para animais, como fertilizante nos jardins e em volta das árvores ou substituto de palha nos estábulos.

1. Está a Comissão disposta, seguindo o exemplo neerlandês, a elaborar uma directiva que proíba os produtos fabricados com madeira impregnada, dados os efeitos negativos na saúde humana e no meio ambiente?

a) Em caso afirmativo, tomou já a Comissão alguma iniciativa nesse sentido?

b) Em caso negativo, por que razão se opõe a Comissão a uma proibição a nível europeu dos produtos fabricados com madeira impregnada?

2. Está a Comissão disposta a elaborar uma directiva que proíba a fragmentação de madeira impregnada, dadas as consequências negativas para a saúde humana e o meio ambiente?

a) Tomou já a Comissão alguma iniciativa nesse sentido?

b) Em caso negativo, por que razão se opõe a Comissão a uma proibição a nível europeu da fragmentação de madeira impregnada?

3. Está a Comissão disposta a elaborar uma directiva que proíba a utilização de madeira impregnada como combustível nas centrais térmicas de produção de electricidade, como matéria-prima para placas de aglomerado de madeira e como alimento para animais, como fertilizante de jardins e árvores e substituto da palha nos estábulos, dadas as consequências negativas para a saúde humana e o meio ambiente?

a) Em caso afirmativo, tomou já a Comissão alguma iniciativa nesse sentido?

b) Em caso negativo, por que razão se opõe a Comissão a uma tal directiva?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(7 de Junho de 2000)

A Comissão tem conhecimento de que os Países-Baixos introduziram recentemente uma proibição aos produtores neerlandeses que utilizam produtos para a conservação da madeira contendo cobre, crómio ou arsénico, e na madeira assim tratada em aplicações destinadas a ser utilizadas no exterior. A Comissão ainda não recebeu notificação desta proibição e solicitou mais informações às autoridades neerlandesas.

No seguimento da revisão de certas disposições da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(1), a Comissão estudou o risco da utilização de arsénico na conservação da madeira. Este estudo levantou preocupações sobre certos aspectos da utilização de produtos para conservação de madeira contendo arsénico, principalmente em relação aos efeitos a longo prazo da eliminação da madeira assim tratada. No entanto, não se determinou qualquer risco agudo para a população em geral.

O sector industrial propôs um acordo voluntário para reduzir os riscos identificados. A Comissão está a estudar esta proposta. Além disso, a Comissão está a considerar a necessidade de estabelecer restrições adicionais à comercialização e utilização de arsénico na conservação da madeira nos termos da Directiva 76/769/CEE. Para além disso, a Directiva 98/8/CE do Parlamento e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(2) inclui no seu âmbito de aplicação os produtos de conservação da madeira. A Comissão pretende adoptar num futuro próximo medidas para implementar esta directiva, e os produtos de conservação da madeira serão considerados produtos de avaliação prioritária. A possibilidade de elaborar uma nova proposta de directiva que limite a comercialização destes produtos biocidas será considerada à luz dos resultados da avaliação.

A Comissão convida também o Senhor Deputado a consultar a resposta dada à pergunta escrita E-0942/00.

(1) JO L 262 de 27.9.1976.

(2) JO L 123 de 24.4.1998.