PERGUNTA ESCRITA E-3665/01

apresentada por Didier Rod (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

Objecto: Construção de uma barragem hidroeléctrica no Belize

O governo do Belize, América Central, manifestou o seu apoio à construção de uma barragem hidroeléctrica no vale do rio Macal proposta pela empresa Fortis, Incorporated, sediada no Canadá. Os consultores sobre vida selvagem da própria empresa, o Museu de História Natural de Londres, demonstraram que a barragem provocaria uma redução significativa e irreversível da biodiversidade, fragmentaria o corredor biológico mesoamericano e daria origem à destruição do habitat de espécies raras e em risco, entre elas o jaguar, o tapi e a arara vermelha. A barragem inundaria também sítios arqueológicos maias ainda não explorados.

A UE tem actualmente em curso 18 projectos no Belize, num valor de 21 118 929,49 euros. Muitos destes projectos serão directa ou indirectamente afectados pela construção desta barragem, incluindo-se entre eles o Programa de Desenvolvimento de Sítios Arqueológicos Maias (ACP.RPR.544), que visa aprofundar a compreensão da herança maia nesta região. A barragem proposta inundaria em termos definitivos uma parte importante do património arqueológico e desvalorizaria o nosso investimento.

Seriam também afectados os projectos para preservar a biodiversidade, incluindo um projecto no valor de 1 milhão de euros que visa a gestão das reservas Crooked Tree e Cockscomb Basin (B7-6200/1999-41). Como sublinhou um eminente perito, a barragem poderia afectar definitivamente os padrões da dispersão do jaguar e o intercâmbio genético entre a bacia do Cockscomb e o exterior, actualmente reconhecido como um dos mais importantes locais, a nível mundial, da conservação do jaguar (Dr. Alan Rabinowitz, Director of Science, Wildlife Conservation Society, 22 de Março de 1999).

Abordou a UE junto do governo do Belize os problemas para os seus próprios projectos que decorrerão do projecto em causa? Em caso negativo, quando e em que contexto tenciona fazê-lo?

Dado que o projecto é contrário aos princípios da Convenção sobre a Biodiversidade, contactou a UE o secretariado da Convenção sobre a Biodiversidade sobre este projecto? Tenciona fazê-lo?

A capacidade desta albufeira é apenas de 7 megawats. Estaria a UE disposta a apoiar o financiamento de projectos energéticos menos prejudiciais no Belize, tais como a co-geração recorrendo à utilização da biomassa?!

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

A Comissão tem conhecimento da proposta da sociedade canadiana Fortis Incorporated relativa à construção de uma barragem hidroeléctrica dotada de uma vasta bacia em Chalillo no Rio Macal.

O Governo de Belize manifestou-se efectivamente favorável a este projecto que passou por uma série de estudos prévios de viabilidade e avaliações de impacte ambiental e social.

O Governo aprovou este projecto em virtude de não ter sido formulada qualquer objecção por parte do Comité Nacional de Avaliação Ambiental (CNAA) que analisou todos os documentos do projecto incluindo a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

A construção da referida barragem hidroeléctrica está ainda na origem de numerosas polémicas entre o Governo de Belize e organizações não-governamentais locais e internacionais preocupadas com os possíveis impactes ambientais negativos do projecto.

O Gabinete da Comissão em Belize não recebeu qualquer documento nem foi consultado por parte do Governo durante a fase de avaliação do projecto, iniciativa que incumbe ao sector privado.

Sem dispor de um pleno conhecimento do conteúdo da AIA, é difícil à Comissão pronunciar-se sobre o projecto em questão.

No que diz respeito ao programa de desenvolvimento do sítio arqueológico Maia, financiado pelo 6o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), este beneficiou essencialmente dois sítios maia em Lubantuum e Nim Li Punit. Ambos estes sítios se encontram localizados na parte meridional do país numa zona que não se situa a jusante do vale do Rio Macal. A barragem proposta não ameaçaria, por conseguinte, especificamente o valor do investimento realizado com a contribuição da Comunidade. Os projectos financiados a partir da rubrica orçamental ambiental e consagrados à gestão das reservas de Crooked Tree e da Bacia Cockscomb são realizados pela empresa Belize Audubon que é membro do CNAA. De acordo com as informações da Comissão, esta sociedade não se opõe à construção da barragem. Está plenamente informada a respeito dos documentos da AIA e é conhecida pelas suas exigências de cumprimento estrito do plano de gestão e protecção do ambiente.

A barragem proposta apresentará uma capacidade energética de apenas sete megawatts. A Belize Electricity Ltd. deveria certamente ter que estudar fontes energéticas alternativas de modo a satisfazer a crescente procura de electricidade no país. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a indústria do açúcar de Belize teria a intenção de solicitar uma contribuição financeira ao Banco Europeu de Investimento para a realização de uma unidade de co-geração de bagaço.

O 9o FED incidirá essencialmente sobre a luta contra a pobreza, colocando a tónica no desenvolvimento rural e produção agrícola. Sendo limitados os montantes disponíveis para Belize a título dos recursos programáveis do 9o FED (7,8 milhões de euros), não é possível considerar o financiamento de actividades fora do supramencionado sector de intervenção. Sob reserva da disponibilidade de fundos e de propostas de projecto de elevada qualidade, é, todavia, possível aprovar projectos de ONG no domínio da protecção do ambiente no quadro de rubricas orçamentais disponíveis com base num convite à apresentação de propostas anual.

Com base nas informações supra, a Comissão não tenciona evocar este assunto junto do Secretariado da Convenção relativa à Diversidade Biológica (CDB). Além disso, a CDB não confere qualquer papel regulamentar ao seu Secretariado no que diz respeito ao controlo da aplicação da convenção, nem dispõe de qualquer organismo responsável pela conformidade ou execução. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, o Belize ainda não apresentou o seu segundo relatório nacional relativo à aplicação da Convenção, que deveria ser apresentado antes da próxima conferência das Partes (a realizar em Haia, de 8 a 19 de Abril de 2002). Caso as autoridades o desejassem, o relatório poderia servir de base a uma análise crítica por parte de especialistas externos da abordagem de Belize na matéria. Logo que se encontrem disponíveis, tais relatórios poderão ser consultados no sítio Web da Convenção (http://www.biodiv.org/world/reports.asp?t=s).