PERGUNTA ESCRITA E-2027/98

apresentada por Reimer Böge (PPE) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Exportações agrícolas subsidiadas no âmbito dos acordos da OMC

Tendo em conta os acordos da OMC, poderá a Comissão indicar:

1. Em que medida utilizou a UE as ajudas concedidas para apoio às exportações agrícolas nos diferentes sectores de produção e qual foi o montante das ajudas não utilizado nos últimos três anos?

2. Se existem nos Estados Unidos subsídios para os alimentos de glúten de milho exportados para a Europa e, em caso afirmativo, de quais se trata?

3. Se existem nos Estados Unidos subsídios para os produtores de sementes oleaginosas e, em caso afirmativo, se estas ajudas são compatíveis com as disposições da OMC?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Setembro de 1998)

1. Apenas se encontram disponíveis os dados sobre os subsídios à exportação que cobrem o primeiro ano (1995/1996) e o segundo ano (1996/1997) de aplicação dos compromissos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Será enviado directamente ao Senhor Deputado um quadro comparativo com informações relativas aos subsídios à exportação utilizados e não utilizados durante as campanhas de 1995/96 e 1996/97. Quanto aos dados relativos às notificações comunitárias à OMC, encontram-se igualmente disponíveis na Internet: www. wto.org.

2. e 3. De acordo com compromissos assumidos, os Estados Unidos não estão a conceder nenhum subsídio à exportação de alimentos de glúten de milho. Em 1995, podia ser concedido um apoio interno aos produtos agrícolas até um montante de 23 100 milhões de US$ em 1995. Este montante diminui para 19 100 milhões de US$ para o ano 2000. Não há nenhum compromisso quanto a limites relativos a produtos individuais. O limite para o apoio interno foi estabelecido com base no nível de apoio anual médio nos Estados Unidos no período de 1986 a 1988. Neste período, o apoio concedido ao milho foi de 7 800 milhões de US$ e o apoio às sementes oleaginosas de 248 milhões de US$ (sem significado, i.e., menos de 5 % do valor de produção). Os Estados Unidos notificaram a OMC de que, para 1995, o apoio específico para o milho e as sementes oleaginosas era, respectivamente, de 3 000 milhões de US$ e de 16,5 milhões de US$ (sem significado). Quanto ao apoio notificado, relativo a 1996, não tinha significado no que se refere tanto ao milho como às sementes oleaginosas (respectivamente 28 e 14 milhões de US$). A alteração do nível de apoio ao milho explica-se por os Estados Unidos terem substituído os antigos programas dos "deficiency payments" por pagamentos por hectare. O montante notificado em 1996 relativamente ao último tipo de apoio foi de 5 200 milhões de US$. A notificação dos Estados Unidos para 1996 está a ser objecto de discussão no Comité relevante da OMC.

Para além destas informações, a Comissão gostaria de chamar a atenção do Senhor Deputado para o facto de que os Estados Unidos aplicam um sistema (que se prolonga até ao ano 2007) através do qual é concedida uma redução de imposto aos misturadores que acrescentem aos combustíveis álcool etílico obtido a partir do milho. Os alimentos de glúten de milho são um subproduto da produção de álcool etílico de milho.