PERGUNTA ESCRITA E-2075/97 apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: Sistema nacional integrado de áreas protegidas, nas Filipinas

Na sequência da sua resposta à pergunta E-3115/96 ((JO C 105 de 3.4.1997, p. 51.)), poderá a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Em que medida se concluiu a identificação da presença de comunidades autóctones nas áreas seleccionadas? Quem se encarregou dessa tarefa e de que forma o fez? Dispõe a Comissão de dados que indiquem que povos vivem nessas zonas, as actividades económicas a que se dedicam e de quantas pessoas se trata?

2. De que forma estarão representadas as populações autóctones na gestão do NIPAS? Será através dos «Project Area Management Boards»? Previu-se uma determinada percentagem de funções destinadas a autóctones? Em caso afirmativo, quais?

3. Como será feita, por exemplo, a comunicação entre as comunidades autóctones e o pessoal do NIPAS?

4. Em que medida as comunidades autóctones em questão e as organizações autóctones estão ao corrente do conteúdo do acordo bilateral? Será que ele foi distribuído aos interessados?

Resposta dada pelo Comissário Marín em nome da Comissão (28 de Julho de 1997)

1. O pessoal do Programa nacional integrado de áreas protegidas (NIPAP) determina a presença de comunidade indígenas mediante o estudo de publicações secundárias, avaliações rurais rápidas, estudos de base e contactos directos com os principais informadores das áreas, como os organismos administrativos locais, as organizações não governamentais (ONG), as comunidades religiosas e as comunidades indígenas e os seus dirigentes. Em seis das áreas protegidas do NIPAP, foram identificadas quase todas as comunidades indígenas. Neste processo, o NIPAP recolheu informações mais detalhadas sobre as comunidades indígenas, relacionadas com as suas diversas actividades económicas, a sua localização, a sua população e as suas práticas em matéria de pesca e agricultura.

2. Cada área protegida é regida por um conselho de administração da área protegida (PAMB). Os povos indígenas participam na gestão do sistema nacional integrado de áreas protegidas (NIPAS) através da sua representação no PAMB da respectiva área. A secção 11 da Lei da República no 7586 de 1992 dispõe que um representante de cada comunidade tribal será membro do PAMB. Não existe qualquer disposição relativamente à percentagem de postos correspondentes às comunidades indígenas, mas cada comunidade possui um posto no PAMB.

3. Para além das avaliações referidas no ponto 1, o NIPAP mantém contactos regulares com as comunidades indígenas através dos seus representantes no PAMB. O co-director nacional do NIPAP é membro sem direito de voto do PAMB e participa no intercâmbio de informações relativas aos projectos e às actividades do NIPAP. O PAMB deve reunir-se pelo menos duas vezes por ano, mas na prática as reuniões são mais frequentes. Além disso, o NIPAP mantém contactos com a base das comunidades indígenas, mediante actividades de informação, educação e comunicação (IEC).

4. Durante a primeira fase do NIPAP, realizaram-se diversas consultas para informar as comunidades e os seus representantes sobre as actividades do projecto previstas. Após estas consultas iniciais, o NIPAP está a realizar outras consultas e a organizar reuniões de trabalho com os interessados. Estas reuniões têm sido aproveitadas para distribuir documentação com informações detalhadas relativamente ao acordo bilateral entre a Comissão e as Filipinas relativo ao NIPAP. Além disso, estas informações têm sido difundidas através das actividades IEC.