PERGUNTA ESCRITA E-1219/01

apresentada por Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Abril de 2001)

Objecto: Ponte sobre o Havel - passagem de uma zona abrangida pela directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (FFH)

O governo estadual projecta construir uma via de acesso de Rathenow à auto-estrada A2 através de uma zona classificada em conformidade com a directiva FFH.

1. A Comissão foi informada da violação do estatuto de zona abrangida pela directiva FFH aquando do planeamento deste acesso à auto-estrada?

Em caso afirmativo, que medidas requereu por parte do governo de Brandenburgo?

2. Foi a Comissão informada, nos seus contactos com o governo estadual de Brandenburgo, da existência de uma variante mais aceitável, a qual não foi incluída no processo de apreciação por não ser supostamente desejável do ponto de vista político?

Em caso afirmativo, insistiu a Comissão em que fosse examinada a variante-zero modificada (ampliação da estrada federal 102 já existente, eventualmente pela inclusão de uma circunvalação de Brandenburgo)?

3. Tem Comissão conhecimento de que todos os estudos prévios de compatibilidade do projecto com o potencial natural existente foram considerados não qualificados e erróneos por especialistas ambientais presentes no local, na medida em que foram subestimados e/ou simplesmente suprimidos factos importantes?

4. Tem a Comissão conhecimento de que o envolvimento de especialistas no local teria evitado a intervenção na zona abrangida pela directiva FFH e o corredor artificial para o novo acesso?

Que medidas está a Comissão a tomar neste contexto para que seja aplicado o princípio da prevenção?

5. Está previsto o recurso a fundos comunitários para a construção desta estrada?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(20 de Junho de 2001)

A Comissão recebeu uma queixa relativa ao projecto de uma nova ponte rodoviária e respectiva via de acesso previstos em Brandeburgo/Alemanha. De acordo com o queixoso, prevê-se a construção da ponte e da estrada em linha adjacente à reserva natural Untere Havel Süd no Land de Brandeburgo. Na opinião do queixoso, a área afectada faria parte de uma proposta de sítio de importância comunitária (SIC). Segundo ele, uma determinada parte desta área, que deveria ter sido incluída no referido SIC, foi excluída de modo a permitir o prosseguimento do projecto.

Para avaliar correctamente o caso, é necessário levar a cabo uma avaliação técnica aprofundada das informações apresentadas pelo queixoso. Pode ser dada uma resposta às perguntas 1 a 4 depois de terminada esta avaliação e as conclusões finais deverão ser elaboradas pelos serviços competentes. Apesar de existir uma designação, aparentemente completa, dos SIC propostos para o Land de Brandeburgo, a Comissão irá dirigir às autoridades alemãs um pedido de informações no caso de a avaliação revelar que o direito comunitário foi violado no caso em apreço.

A Comissão, em princípio, não participa na selecção e execução de projectos individuais. No entanto, de acordo com a informação do Estado-membro, não se prevê o financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.