PERGUNTA ESCRITA E-2745/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) ao Conselho

(10 de Outubro de 2001)

Objecto: Acordo de pescas da UE com a África do Sul

Durante anos, a UE tentou estabelecer um acordo de pescas com a África do Sul. Mas na Primavera de 2001 a África do Sul declarou claramente que não estava interessada. As negociações de pescas foram assim interrompidas. O acordo de comércio livre com a África do Sul entrou, no entanto, em vigor em 1 de Janeiro de 2000.

Pode-se, no entanto, temer que a recusa da África do Sul em deixar entrar as frotas de pesca estrangeiras nas suas águas possa no futuro ter consequências para o grande acordo de comércio livre entre a UE e a África do Sul o qual, como acima se mencionou, levou quatro anos a negociar. Existe uma ligação entre o acordo de comércio livre e as negociações paralisadas de acordo de pescas. A isenção de direitos aduaneiros para os produtos de pesca sul africanos está directamente ligada com as negociações do acordo de pescas. Não é dito claramente que também existe uma situação de chantagem por parte da UE no que respeita a vinhos e álcool, cujas negociações entre a UE e a África do Sul também não terminaram. Dos Estados-membros da UE, só a Suécia e os Países Baixos tinham até Maio de 2001 ratificado o acordo de comércio livre. Estes dois países não têm interesses nem na indústria de pescas nem na do vinho. Os outros países parecem esperar e para ver. Até Maio de 2001 nenhum Estado-membro tinha ameaçado sair do acordo de comércio livre, mas entre os países da Europa do Sul que têm uma posição mais negativa estão também os que têm as maiores frotas de pesca.

Que faz o Conselho para promover nos Estados-membros a ratificação do acordo de comércio livre? Pode o Conselho garantir que não se fará nenhuma ligação entre o facto de as negociações do acordo de pescas terem paralisado e o acordo de comércio livre com a África do Sul não estar ainda ratificado por todos os Estados- Membros?

Resposta

(12 de Fevereiro de 2002)

1. As negociações para a conclusão de um Acordo de Pescas foram suspensas em Março de 2001 quando a África do Sul recusou incluir o acesso das embarcações europeias aos recursos pesqueiros da África do Sul como complemento à cooperação numa série de domínios relacionados com as pescas. Esta posição foi considerada contrária ao entendimento mútuo alcançado numa reunião técnica realizada na cidade do Cabo em Dezembro de 2000 e, além disso, não cumpria os objectivos enumerados no mandato adoptado pelo Conselho em Setembro de 1995. A Comunidade está disposta a reatar as negociações; para tal, será necessário um entendimento mútuo quanto ao acesso aos recursos pesqueiros na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da África do Sul.

2. O Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) com a África do Sul foi concluído em 1999. Neste contexto, o andamento das negociações de um acordo de pescas com a África do Sul não deverá afectar nem a aplicação provisória nem a plena entrada em vigor do ACDC. A Decisão 1999/753/CE do Conselho, de 29 de Julho de 1999, estabelece a aplicação provisória e parcial do ACDC a partir de 1 de Janeiro de 2000, na pendência da ratificação do Acordo pelas Partes. Dado que se trata de um acordo misto, deve ser também ratificado pelos Estados-membros. Em 22 de Outubro de 2001, só a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia tinham ratificado o ACDC.

3. Na sequência da segunda reunião do Conselho de Cooperação UE-África do Sul realizada em 26 de Junho de 2001, um Grupo de Funcionários de Alto Nível reuniu-se em 25 de Julho de 2001 a fim de tratar as questões pendentes relativas ao vinho e bebidas espirituosas no quadro das negociações de um acordo relativo ao vinho e bebidas espirituosas. Nessa reunião, os peritos aprovaram um Memorando de Acordo sobre questões pendentes, que constituirá a base para a conclusão do Acordo sobre o vinho e bebidas espirituosas.