PERGUNTA ESCRITA P-3262/98

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE) à Comissão

(22 de Outubro de 1998)

Objecto: Reformas no quadro da execução dos projectos do 2o Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para a Grécia e do Fundo de Coesão e lista dos projectos confirmados com deficiências e erros de construção

A leitura cuidadosa da resposta de 12 de Outubro à minha pergunta (P-2120/98)(1) do Excelentíssimo Membro da Comissão, Senhora Wulf-Mathies não deixa qualquer dúvida em relação às importantes deficiências das obras executadas, de que são responsáveis não apenas os empreiteiros mas também as entidades competentes encarregadas da sua execução. Levantam-se também outras questões importantes relativamente ao quadro de supervisão dos trabalhos e das reformas que ocorreram após as propostas do "steering commitee" comum, constituído por especialistas gregos e comunitários. Recentemente verificaram-se não só importantes deficiências mas também enormes desvios que chegam a atingir os 90 %. Se estes factos forem conjugados com uma série de acidentes rodoviários que se registaram desde então e foram atribuídos à má construção do pavimento, então as responsabilidades são enormes e recaem não só sobre a parte grega mas também sobre a parte comunitária, uma vez que existe financiamento comunitário.

1. Que reformas propôs o "steering commitee" comum, para além da criação de um conselho especializado de controlo, e quais destas foram instituídas e aplicadas na ordem jurídica grega;

2. Por que razão a ordem para proceder a controlos de fundo foi dada com um grande atraso, isto é, 1 de Julho de 1998, quando já se tinham verificado importantes deficiências nos trabalhos executados ou em execução;

3. Como se faz o controlo na obra, isto é, fazem-se controlos por amostragem após o termo dos trabalhos ou no decurso dos trabalhos, tanto por parte da entidade que supervisiona os trabalhos como por parte da entidade nacional competente pela a execução da obra;

4. Em que obras se verificaram deficiências e quais são as respectivas entidades nacionais competentes pela sua execução e qual a sua responsabilidade (solicito um quadro analítico com estes dados)

Resposta de Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(20 de Novembro de 1998)

1. Para além da aplicação de ESPEL, que funciona como organismo de inspecção independente (third party inspection body), está a decorrer uma acção de modernização da Direcção competente do Ministério das Obras Públicas.

2. A ESPEL começou a funcionar em 1 de Janeiro de 1998. Durante os seis primeiros meses considerou-se ser preferível que, em vez de controlos exaustivos de um número reduzido de projectos, fossem efectuados controlos por amostragem de um número maior de projectos.

3. A ESPEL efectua controlos de projectos co-financiados pelos Fundos Comunitários, independentemente da fase de execução em que se encontrem e mesmo após a sua conclusão.

4. A Comissão não dispõe da lista dos projectos controlados pela ESPEL, recordando, por outro lado, que o número de testes realizados por amostragem relativamente a cada um dos projectos examinados durante os seis primeiros meses não permite pôr em causa projectos concretos.

Tal como já tinha anunciado na sua resposta à pergunta escrita mencionada pelo Senhor Deputado, a Comissão acompanhará de perto esta questão.

(1) JO C 135 de 14.5.1999, p. 16.