PERGUNTA ESCRITA E-0334/02

apresentada por Nuala Ahern (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Energia nuclear

1. Qual o contributo prestado pelos peritos da Comissão para a elaboração do relatório publicado pela Eurelectric em Janeiro de 2002 Resíduos radioactivos das centrais nucleares em perspectiva?

2. Recebeu a Comissão qualquer esclarecimento das autoridades do Reino Unido acerca das consequências para a segurança do ambiente do depósito de resíduos nucleares britânicos no Oceano Atlântico, num local situado a 400 quilómetros a oeste de Land's End, em Cornwall, na Inglaterra, entre 1965 e 1982? Foi, nomeadamente, recebida qualquer comunicação respeitante a um incidente recentemente divulgado que ocorreu em 1969 e que envolveu um navio, o MV Topaz, a bordo do qual se encontrava um recipiente de vidro cheio de resíduos nucleares que estalou e contaminou o convés do navio, acabando o recipiente danificado por ser lançado ao mar?

3. Que estudos foram realizados (1) pelos Centros Comuns de Investigação da Comissão ou (2) pela Euratom sobre a viabilidade técnica e os custos comparativos (a) do depósito imediato, (b) da armazenagem a longo prazo e (c) do reprocessamento do combustível nuclear irradiado óxido misto de plutónio (Mox) após a descarga dos reactores?

4. Em que data efectuaram os inspectores da Euratom, pela primeira vez, inspecções in loco das instalações da central nuclear de BNFL, em Sellafield, Cúmbria, Reino Unido? Quanto tempo durou a inspecção e qual o relatório que foi publicado na sua sequência?

5. Já procedeu a Comissão à avaliação do mais recente relatório anual [Relatório Anual e Contas de 2000] do Instituto de Protecção de Radiações da Irlanda, que refere que a contaminação radioactiva de Sellafield detectada nas algas é 150 vezes superior na costa nordeste da Irlanda do que nas costas meridional e ocidental? Que medidas de protecção ambiental tenciona tomar para proteger os cidadãos irlandeses dos riscos provocados por esta radioactividade?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(2 de Abril de 2002)

1. A pedido da Eurelectric, peritos da Comissão apresentaram um documento sobre a situação das actividades de gestão de resíduos radioactivos na Direcção-Geral Transportes e Energia (originalmente geridos pela Direcção-Geral Ambiente) e na Direcção-Geral Investigação, subsequentemente sob a designação de Parte III.2 do relatório. Os peritos da Comissão tiveram controlo editorial pleno sobre o teor desta parte do relatório. A Comissão não prestou nenhuma outra forma de contributo ou assistência.

2. Conforme a resposta à pergunta escrita E-0500/01, do Sr. Deputado Davies(1), a Comissão, no relatório The radiological exposure of the population of the European Community from radioactivity in North European marine waters, project Marína (Radiation Protection 47, 1990), debruçou-se sobre o impacto ambiental da última descarga de resíduos nucleares britânicos no Oceano Atlântico. Este relatório, que recorreu a dados de numerosas fontes, está a ser actualizado por um consórcio internacional de peritos e, uma vez mais, debruçar-se-á sobre a importância da descarga de resíduos nucleares no Atlântico, utilizando todos os dados e informação disponíveis. Aguarda-se a sua publicação para meados de 2002. A Comissão não recebeu qualquer comunicação recente sobre o incidente que envolveu o MV Topaz, a que a Sra Deputada se refere.

3. A investigação relativa à eliminação directa de combustível nuclear irradiado fez parte do programa da Comissão, nos programas-quadro IV e V. O combustível irradiado óxido misto (MOX) foi objecto de uma investigação limitada, incidente sobretudo na dissolução do combustível usado. A investigação mais genérica sobre combustível usado e eliminação de resíduos de alta actividade é, contudo, amplamente aplicável também à eliminação do MOX. Incide no comportamento do combustível ou do resíduo de alta actividade, da sua embalagem e do material que o isola, bem como no comportamento das substâncias radioactivas no meio geológico utilizado para a descarga.

4. A primeira inspecção de salvaguardas às instalações nucleares da British Nuclear Fuels Limited (BNFL) localizadas em Sellafield, nos termos do capítulo VII do Tratado Euratom, foi efectuada entre 4 e 6 de Dezembro de 1973. As actividades e os resultados da inspecção constam de um relatório interno. Os resultados foram comunicados ao operador, com cópia às autoridades governamentais britânicas. Uma das mais importantes questões foi o acesso a material nuclear civil em instalações que trabalham simultaneamente com material passível de afectação a fins de defesa militar.

5. A actualização do estudo Marína está a ser orientada para a importância da radioactividade em biota, incluindo as algas, recorrendo a diversos relatórios científicos, como os do Radiation Protection Institute of Ireland sobre o acompanhamento dos níveis de radioactividade no ambiente marinho irlandês. Embora a Comissão esteja a par de que a concentração de radionuclidos nas algas varia grandemente em extensão, as concentrações absolutas são insignificantes do ponto de vista radiológico.

(1) JO C 318 E de 13.11.2001.