PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/938

(2004/C 84 E/1036)

PERGUNTA ESCRITA P-1063/04

apresentada por Marie-Françoise Duthu (Verts/ALE) à Comissão

(30 de Março de 2004)

Objecto: Conflito russo-checheno: mediação da União Europeia entre os governos de Vladimir Putin e de Asian Maskhadov

A Chechénia tem vindo a ser devastada desde 1994 por duas guerras de rara violência: segundo as estimativas mais correntes, um quinto da população civil foi morta, foi aniquilada uma capital de 400 000 habitantes, as infra-estruturas estão inteiramente destruídas e centenas de milhares de refugiados sobrevivem em condições indignas, em acampamentos «provisórios».

Todas as ONG humanitárias e de defesa dos direitos humanos que operam no terreno são unânimes na sua constatação: deterioração grave da situação para os civis, com um número acrescido de desaparições e de «limpezas» mortíferas de aldeias pelas forças russas.

Em 23 de Março de 2003, em plena guerra, quando os tanques russos ainda se encontravam estacionados nas ruas de Grozny, Moscovo impôs um «referendo» para uma «nova Constituição». Os resultados, 80 % de participação e 96 % de «sim», dignos da era soviética, são contestados por todos os observadores independentes.

Em 5 de Outubro de 2003, o homem forte de Moscovo, Ahmed Kadyrov, torna-se, através de um simulacro de eleições, o Presidente «oficial» da República da Chechénia. O objectivo, mal dissimulado, consiste em isolar politicamente o último governo checheno legalmente eleito, o de Asian Maskhadov, cuja eleição foi reconhecida pela OSCE em 1997 e que continua, presentemente, a ser o único legítimo.

Desde o inicio da segunda guerra, em Outubro de 1999, que o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa têm vindo a aprovar numerosas resoluções em que se exige uma solução política para o conflito na Chechénia, com o êxito que se conhece.

Pelo que me respeita, sinto que a Europa pode fazer mais do que aquilo que actualmente faz em prol de uma solução política negociada para o conflito em curso.

Torna-se evidente que uma tentativa séria de solução política para a guerra na Chechénia acabará, mais cedo ou mais tarde, por sentar em torno da mesa das negociações as duas partes em conflito, os representantes de Vladimir Putin e os de Asian Maskhadov.

Que iniciativas precisas tenciona a Comissão adoptar nas próximas semanas e meses para propiciar uma solução política negociada? Será que a Comissão pretende, nomeadamente, implementar o diálogo entre os dois actores do conflito, o Governo de Vladimir Putin e o de Asian Maskhadov? Que instrumentos de incentivo a esse diálogo pensa poder utilizar?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Abril de 2004)

A actual situação no Norte do Cáucaso continua a suscitar urna profunda preocupação na Comissão visto que continuam a ser assinalados casos de violação dos direitos humanos na Chechénia e de represálias exercidas sobre civis e sobre os rebeldes pelas forças armadas russas e seus aliados chechenos.

A aplicação de valores comuns nos domínios da democracia e dos direitos humanos está subjacente ao Acordo de Parceria e de Cooperação UE e a Rússia e constituem elementos essenciais desta parceria, tal como foi sublinhado na Comunicação da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2004 (1), relativa às relações com a Rússia e igualmente nas conclusões do Conselho de 23 de Fevereiro de 2004. A Comissão está persuadida de que é fundamental manter um diálogo aberto e franco com a Rússia relativamente a estas questões.

A Comissão promove o respeito pelos direitos humanos e pela democracia na Rússia através de um determinado número de projectos que são financiados no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem. Estas actividades são realizadas em cooperação com a sociedade civil e as organizações internacionais. O Programa Tacis intervém igualmente neste domínio. No Norte do Cáucaso, está em curso um programa específico conjunto entre a Comissão e o Conselho da Europa que tem em vista promover a democracia pluralista e o Estado de Direito. Além disso, a Comissão continuará a exercer pressão sobre a Rússia a fim de que esta última investigue de um modo adequado, rápido, independente e imparcial todas as alegações em matéria de violação dos direitos humanos. Os responsáveis por tais violações deverão ser perseguidos. A Rússia deveria igualmente permitir a publicação do relatório do Conselho da Europa relativo à tortura na Chechénia e autorizar a apresentação de um relatório sobre a situação em matéria de tortura e de execuções sumárias pelos relatores das Nações Unidas competentes.

A Comissão continuará a evocar a questão do respeito dos direitos humanos nos fóruns internacionais adequados e no âmbito do diálogo político entre a UE e a Rússia, tal como por ocasião da reunião da tróica ministerial UE-Rússia, realizada em Dublim em 14 de Abril de 2004, e da Cimeira UE-Rússia realizada em Moscovo, em Maio de 2004.

(1) COM(2004) 106 final.