PERGUNTA ESCRITA P-1758/98

apresentada por Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) à Comissão

(27 de Maio de 1998)

Objecto: A base de cálculo da Comissão para a análise das tendências nas receitas e encargos dos agricultores nos Estados-membros, como por exemplo na Finlândia

A Comissão acompanha as tendências na agricultura procedendo a avaliações por país, sector produtivo, etc. Foram efectuadas negociações e trocada correspondência com a Comissão sobre as necessidades específicas da agricultura finlandesa. Recentemente, em 23 de Abril, chegou a resposta da Comissão sobre as tendências nas receitas agrícolas e as reduções nos custos das explorações finlandesas. De acordo com a carta, as receitas agrícolas na Finlândia subiram cerca de 5 % em 1995 e 5,4 % em 1996, ao passo que os custos de produção agrícola caíam 17 %, continuavam a baixar entre 3 % e 4 % ao ano e se previa que registassem nova redução em 1997.

Na realidade, e segundo um estudo efectuado pelo Departamento de Economia da Universidade de Helsínquia e pelo Instituto de Investigação de Economia Agrícola, as receitas agrícolas caíram 6,1 % em 1995, 8,4 % em 1996 e continuam a baixar. As reduções de custos também não acompanharam os cálculos da Comissão. O mesmo estudo da Universidade de Helsínquia considerava que a implementação da Agenda 2000 constituíria uma grave ameaça ao futuro da agricultura finlandesa no seu conjunto.

Qual a razão das principais disparidades entre as análises da Comissão e das autoridades finlandesas relativamente às receitas e custos da agricultura na Finlândia? As avaliações efectuadas pela Comissão das tendências na agricultura dos Estados-membros devem ser absolutamente rigorosas, uma vez que servem tanto para os cálculos da Comissão sobre o impacto nos vários Estados-membros das reduções nos preços agrícolas decorrentes da Agenda 2000 como para avaliar a necessidade de apoios directos visando compensar os agricultores pela perda de receitas. Estou especialmente preocupada com as bases utilizadas pela Comissão para os seus cálculos e que incluem dados inexactos sobre a Finlândia. A informação em questão é vital para todo o sector.

Como irá a Comissão garantir que as análises das tendências nas receitas e custos agrícolas nos Estados-membros são fidedignas, exactas e comparáveis?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Junho de 1998)

A Comissão concorda inteiramente com o ponto de vista do Senhor Deputado, de que as tendências na economia agrária dos Estados-membros têm que ser examinadas com precisão. Os instrumentos básicos utilizados pela Comissão para acompanhar de perto o rendimento agrícola são as conta económicas da agricultura (CEA).

As CEA compiladas pela Comissão constituem uma fonte de informação exaustiva sobre o rendimento agrícola. Nomeadamente, fornecem informações pormenorizadas sobre a produção (produção final), o consumo intermédio, os subsídios e impostos, as amortizações, as remuneração dos empregados, as rendas e os juros. Representam a fonte de informação mais segura e passível de comparações até agora disponível a nível sectorial.

A Comissão publica as CEA desde 1964. Essas estatísticas baseiam-se, desde 1969, no sistema europeu de contas económicas integradas (SCE)(1), para efeitos dos cálculos que cobrem o período a partir de 1963. Os conceitos, ideias e regras de contabilidade, estabelecidos no SCE, representam apenas um quadro geral aplicável à economia no seu conjunto. Não podem constituir, por conseguinte, disposições relativas a todos os aspectos específicos de cada uma das "indústrias" individuais e tiveram que ser extendidos para cobrirem as exigências específicas da agricultura e silvicultura.

Isso foi feito inicialmente em 1969, em dois documentos de trabalho produzidos pelo Comité do grupo de trabalho das estatísticas agrícolas relativo às contas económicas da agricultura. Estes documentos foram regularmente alargados nos anos seguintes. O trabalho executado subsequentemente pelo grupo de trabalho relativo às contas económicas da agricultura tornou possível desenvolver uma metodologia comum a todos os Estados-membros. O que tem tido por objectivo fornecer um instrumento coerente, prático e compreensível para a compilação e utilização das CEA. Foi primeiro publicado em 1989. A revisão do sistema de contas nacionais em 1995 e a necessidade de adaptação à evolução económica e estrutural nos sectores da agricultura e da silvicultura conduziram a uma revisão em profundidade da metodologia de base utilizada para as CEA / contas económicas da silvicultura (CES). O grupo de trabalho das CEA adoptou o manual sobre as contas económicas para a agricultura e silvicultura (rev. 1) em Julho de 1997. A metodologia revista relativa às CEA será aplicada a partir de 1999.

A partir das CEA, podem efectuar-se alguns cálculos (medições) do rendimento agrícola. Esses cálculos referem-se, nomeadamente, ao valor acrescentado líquido ao custo dos factores (VALcf) que resuta da produção final diminuída do consumo intermédio, acrescida dos subsídios menos os impostos e menos as amortizações. Se se deduzirem as rendas e os juros ao VALcf, obtém-se o "rendimento líquido da actividade agrícola do factor trabalho total". Uma dedução suplementar das remunerações dos empregados conduz ao "rendimento líquido da actividade agrícola do factor trabalho familiar".

As entidades correspondentes nos Estados-membros são, sobretudo, os serviços nacionais de estatística. No caso da Finlândia, existe também um organismo oficial de estatística para a transmissão do índice de rendimento da agricultura (IRA) e das CEA. Os números publicados pela Comissão reflectem exactamente esses dados. Os únicos dados que não provêm (directamente) dos Estados-membros e que são utilizados nos cálculos da Comissão são os deflatores do produto interno bruto e as taxas de câmbio. Contudo, os cálculos são efectuados mediante aplicação de uma metodologia normalizada.

A divergência de resultados entre os cálculos da Comissão e os de alguns institutos de investigação finlandeses, relativamente aos indicadores económicos, decorrem das diferenças de metodologia na compilação e selecção de dados. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, os institutos finlandeses citados pelo Senhor Deputado aplicam uma metodologia que não é congruente com a metodologia que foi acordada pelos Estados-membros no Comité das estatísticas agrícolas.

(1) Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, Sistema europeu de contas económicas integradas - SCE, 2a edição, Luxemburgo 1979.