PERGUNTA ESCRITA E-2171/00

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Posição da União Europeia face ao quadro de acção em prol da educação básica universal

Na sequência da realização do Fórum Mundial da Educação em Dacar (Senegal), no passado mês de Abril, as Nações Unidas e o Banco Mundial acordaram um quadro de acção destinado a financiar os países pobres que apresentem um projecto de educação básica até ao final do ano de 2002.

Este acordo aspira à consecução de uma educação básica universal no ano de 2015 mediante o empenho de mais de 180 países, além dos doadores e das Nações Unidas e de uma coligação forte e activa das ONG, que serão doravante parceiros indispensáveis na luta por uma educação para todos.

Pode a Comissão indicar qual a posição da União Europeia face ao objectivo da consecução da educação básica universal no ano de 2015? Pode a Comissão indicar como pretende associar-se, enquanto União Europeia, ao esforço conjunto concertado a nível mundial no Fórum de Dacar?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(19 de Setembro de 2000)

As intervenções destinadas a garantir o acesso de todos ao ensino básico constituem uma componente indispensável das estratégias de redução da pobreza. A Comunidade coloca a luta contra a pobreza e a integração dos países em desenvolvimento no centro do seu apoio ao desenvolvimento sustentável.

A Comissão está disposta a apoiar planos de acção nacionais no domínio da educação destinados a atingir os objectivos pós-Dacar. Tal como ficou decidido no quadro de acção adoptado em Dacar, a Comissão, juntamente com os países parceiros e todos os doadores, acompanhará os progressos realizados com vista a atingir os objectivos fixados para o ano de 2015, assim como os objectivos intermédios. A Comissão trabalhará em conjunto com as organizações das Nações Unidas, com organizações não governamentais (ONG) e com países parceiros, na defesa e promoção dos objectivos estabelecidos pelo fórum, nomeadamente, no que diz respeito à educação de raparigas e mulheres.

Na Cimeira do G7-G8 realizada em Okinawa, em 19 de Julho de 2000, a Comissão empenhou-se firmemente no sentido de que as questões do desenvolvimento, em especial o apoio aos sectores sociais (incluindo, o sector da educação), fossem incluídas entre as questões prioritárias, em conformidade com os compromissos assumidos de que os objectivos do quadro de acção fixado em Dacar devem ser tomados em consideração em cada conferência ou cimeira internacionais.

Neste contexto, a Comunidade está decidida a contribuir, juntamente com os seus Estados-membros, para qualquer iniciativa tomada pelo Banco Mundial tendo em vista o financiamento de países em desenvolvimento que controlem ou executem planos nacionais de apoio ao ensino básico. Uma das prioridades dos documentos de estratégia para a redução da pobreza lançados pelo Banco Mundial, em cooperação com outros doadores, incluindo a Comunidade e os seus Estados-membros, é o apoio aos serviços sociais de base.

A Comissão já aumentou significativamente nos últimos anos as verbas financeiras atribuídas ao apoio ao ensino básico nos países em desenvolvimento, especialmente na Ásia, nos países mediterrânicos e nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (no âmbito de Lomé).

A declaração política da Comunidade sobre a cooperação para o desenvolvimento identifica, entre os domínios prioritários de concentração das actividades comunitárias, o apoio às políticas macroeconómicas explicitamente relacionadas com estratégias de redução da pobreza e, em especial, os programas sectoriais nos domínios sociais (saúde e educação).

No acordo de parceria recentemente concluído entre a Comunidade e os países ACP, o apoio às políticas sociais constitui um dos principais elementos estratégicos, juntamente com o apoio ao crescimento económico e aos sectores da produção, no contexto mais global da luta contra a pobreza. O novo acordo de parceria sublinha expressamente a importância de que se reveste o apoio ao ensino básico, concretamente tendo em vista um maior acesso a esse ensino por parte dos grupos mais desfavorecidos, especialmente as mulheres, e o aumento da respectiva qualidade, através da disponibilização de recursos financeiros adequados.