PERGUNTA ESCRITA E-0070/97 apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão (24 de Janeiro de 1997)

Objecto: Países beneficiários da PAC e da Política de I& D

O 1o Relatório sobre a Coesão (COM(96)542 final) afirma surpreendentemente, e contra toda a evidência, que os países da coesão foram os «beneficiários mais importantes» da PAC e da Política de Investigação e Desenvolvimento (cfr. pág. 87). Como é que a Comissão fundamenta uma tal afirmação, que tende a desvalorizar os objectivos da coesão económica e social e, nomeadamente, dos fundos estruturais?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Março de 1997)

O ponto de partida para a análise da Comissão no relatório sobre a coesão da política de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) e da política agrícola comum (PAC) não passa do reconhecimento que cada uma possui dos seus próprios objectivos específicos. Ambas as políticas estão, antes de mais, preocupadas com o melhoramento da eficácia, tendo ainda a PAC objectivos especificos defenidos no artigo 39 do Tratado da U.E. Simultaneamente, estas políticas desenvolvem, na prossecução dos respectivos objectivos, políticas com um impacto diverso nas regiões e nos grupos sociais. O relatório da coesão, embora reconhecendo que a coesão não é o objectivo principal dessas políticas, tentou analisar esse impacto.

O relatório estabelece, de modo objectivo, os resultados da investigação externa nos efeitos regionais da PAC. Esta investigação confirma que, em geral, a PAC tem tido bons resultados em transferências positivas para as regiões rurais, as quais se incluem entre as mais pobres da Comunidade. É também especialmente benéfica para os Estados-membros mais pobres, à excepção de Portugal, embora a posição de Portugal tenha melhorado após a reforma da PAC de 1992. No que diz respeito à política de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT), o relatório mostra que os recursos da Comunidade tendem a concentrar-se, em termos absolutos, em contratos com os principais centros de excelência localizados nos Estados-membros mais prósperos. Simultaneamente, a política de IDT da Comunidade tem contribuído para a coesão na medida em que essa despesa vem sendo mais elevada nos Estados-membros e nas regiões mais pobres, em comparação com a dimensão do respectivo sector de IDT, ajudando, desse modo, a desenvolver as capacidades de investigação deste.

Nas conclusões do relatório da coesão, a Comissão recomenda determinadas melhorias a introduzir tanto na política de IDT como na PAC. A Comissão confirma a sua intenção de levar por diante o processo iniciado com a reforma da PAC de 1992, especialmente mediante o desenvolvimento de abordagens mais integradas de ajuda às regiões rurais, dando maior ênfase aos aspectos ambientais e sociais.

Relativamente à IDT, a Comissão advoga uma maior ênfase nos esforços destinados a divulgar os resultados da investigação em toda a Comunidade e em desenvolver uma espécie de agenda de investigação em melhor consonância com as potencialidades das regiões mais fracas. A Comissão tenciona publicar uma comunicação, no decorrer do presente ano, estabelecendo as suas perspectivas no que diz respeito ao modo como a política pode dar, neste domínio, uma enorme contribuição para a coesão.