PERGUNTA ESCRITA P-0001/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (15 de Janeiro de 1998)

Objecto: Controlo das aeronaves de países terceiros

A 17 de Dezembro de 1997, um avião «IAKOVLEV» ucraniano despenhou-se na Grécia causando a morte de todos os passageiros e tripulantes. Se bem que o relatório oficial ainda não tenha sido publicado, levantam-se muitas interrogações sobre o respeito das regras de segurança, da realização de controlos de segurança do avião antes do voo e o domínio satisfatório da língua inglesa pela tripulação.

A Comissão apresentou em 17.02.1997 uma proposta de directiva do Conselho que institui uma avaliação da segurança das aeronaves de países terceiros que utilizam os aeroportos comunitários, discutida em plenário do Parlamento Europeu no período de sessão de Novembro de 1997.

Pergunta-se à Comissão, de acordo com os seus estudos, que países da União Europeia aplicam já os controlos às aeronaves de países terceiros, e de que constam essencialmente esses controlos. Se a Grécia está incluída nos países que realizam controlos efectivos e, dada a urgência da questão e o longo período necessário até à completa instituição da Directiva e a sua aplicação nos Estados-membros, se a Comissão irá tomar iniciativas para imediata aplicação pelos Estados-membros de medidas de controlo das aeronaves de países terceiros para minimizar de imediato as probabilidades de novos acidentes.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão (6 de Fevereiro de 1998)

De acordo com a Convenção de Chicago, que governa a aviação civil, quando há suspeitas de que uma aeronave estrangeira não cumpre as normas de segurança internacionais, os Estados têm direito a efectuar uma inspecção na plataforma de estacionamento. A proposta ((COM(97) 55 final de 17.2.1997 )) da Comissão confere a este direito maior valor, uma vez que prevê que os Estados-membros efectuem tais inspecções sempre que se verifiquem certas condições, participem na recolha e intercâmbio de informações, imobilizem as aeronaves inseguras e decidam de eventuais medidas colectivas.

A Comissão tem conhecimento de que a maioria, se não a totalidade, dos Estados-membros efectua há já algum tempo inspecções na plataforma de estacionamento numa base individual. A Comissão nem sempre é informada de tais inspecções e ignora se são ou não realizadas na Grécia.

A Comissão sabe, todavia, quais são os Estados-membros que já participam no intercâmbio de informações, mesmo não tendo a directiva proposta entrado ainda em vigor. São eles a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a França, a Irlanda, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal, a Suécia e o Reino Unido. A Comissão tem também conhecimento de que pelo menos dois outros Estados-membros efectuam inspecções na plataforma de estacionamento embora, por motivos de ordem legal, não participem ainda no intercâmbio de informações.

Para permitir que os Estados-membros apliquem algumas das medidas antes da entrada em vigor da directiva, a Comissão está a apoiar financeiramente a criação e exploração de uma base de dados, a qual já recebeu mais de 1400 relatórios de inspecção que deram origem a, pelo menos, cinco imobilizações de aeronaves inseguras.