PERGUNTA ESCRITA E-1678/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Redes de transporte e ordenamento territorial

Existe uma clara correlação entre a perifericidade de certas regiões da União Europeia e o seu nível de coesão económica e social. Verifica-se igualmente uma clara concentração dos recursos da União Europeia a favor dos transportes das regiões europeias mais desenvolvidas e acessíveis.

Está prevista uma maior coordenação e articulação entre as redes de transporte e o ordenamento territorial europeu?

Projecto de resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

A Comissão considera que a política de transportes, nomeadamente a referente ao desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, tem um efeito importante no ordenamento do território e pode contribuir para reduzir as disparidades regionais.

O segundo relatório sobre a coesão económica e social(1) precisa a este respeito que foram envidados esforços consideráveis durante a década de 90 no sentido de dotar as regiões com atrasos de desenvolvimento e os países da coesão de infra-estruturas a um nível próximo das outras regiões e países, nomeadamente em matéria de infra-estruturas rodoviárias. Estes progressos estão ligados às despesas estruturais na União, cujos investimentos nas infra-estruturas de transportes se centraram precisamente nestas regiões com atrasos de desenvolvimento e nos países da coesão.

A este respeito, um estudo recente da Comissão indica claramente que o elemento Transportes do Fundo de Coesão é extremamente vantajoso para as regiões menos favorecidas: 20 % das regiões mais pobres recebem 80 % dos financiamentos e 40 % das regiões mais ricas recebem uma parte inferior a 1 %.

É também possível sublinhar a realização de projectos de grande envergadura, como a ponte/túnel de Øresund que permite melhorar a ligação entre o centro na União Europeia e os países nórdicos, cuja acessibilidade é importante para garantir a coesão territorial da União mesmo que estes países não sofram de atrasos no domínio do desenvolvimento económico.

É, por conseguinte, inexacto afirmar que os recursos da União vão em prioridade para os transportes nas regiões europeias mais desenvolvidas e mais acessíveis.

No âmbito da preparação de um Livro branco sobre a política comum dos transportes e da revisão das orientações em matéria de rede transeuropeia de transportes, a Comissão está no entanto a examinar a forma de reforçar o contributo da política em matéria de rede transeuropeia para o desenvolvimento mais equilibrado do território da União.

Verifica-se que uma melhor repartição dos fluxos de transportes no território da União é uma condição de base e que convém, par este fim, desenvolver paralelamente acções para descongestionar as regiões do centro e inserir as regiões periféricas nas correntes de intercâmbios. Por conseguinte, surgem novas necessidades, nomeadamente a criação de espaços transfronteiriços através de grandes infra-estruturas que ultrapassem as barreiras naturais, ou ainda a ordenação das fachadas marítimas.

Neste contexto, nas orientações revistas em matéria de rede transeuropeia que a Comissão tenciona apresentar no decurso do Outono 2001 está previsto propor medidas para suprimir os pontos de estrangulamento, bem como a inclusão de um número limitado de novos grandes projectos de forma a contribuir para este objectivo.

O programa relativo à criação de um Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (ORATE) permitirá aprofundar as análises, por um lado, sobre a paridade de acesso das regiões às infra-estruturas e, por outro, sobre o impacto ambiental da política dos transportes e das redes transeuropeias.

Espera-se para 2003 os primeiros resultados destes trabalhos, os quais poderão ser integrados numa revisão de maior dimensão das orientações em matéria de rede transeuropeia de transportes que a Comissão pretende propor em 2004 para, entre outros aspectos, introduzir o conceito de auto-estradas do mar e ligar as regiões periféricas à escala do continente.

(1) COM(2001) 24 final.