PERGUNTA ESCRITA E-2901/97 apresentada por W.G. van Velzen (PPE) e Ria Oomen-Ruijten (PPE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Directiva relativa à qualidade do ar, concorrência com base na adopção de políticas diversas e cooperação regional em favor do ambiente

Soube-se no início de Agosto que, nas proximidades de Zelzate, na Bélgica, existe uma enorme poluição do solo, provocada, segundo se verifica a partir de medições, por hidrocarbonetos policíclicos aromáticos. Os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, que se difundem através do ar, chegaram também, em menor medida, à região fronteiriça entre a Zelândia e a Flandres, nomeadamente às localidades de Sas van Gent e Axel, nos Países Baixos. Suspeita-se de que seja uma empresa química a responsável por este caso de poluição.

É verdade que ainda não foram definidos os valores-limite de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos na directiva relativa à qualidade do ar?

Estará a Comissão disposta a estabelecer valores-limite precisos para os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos admissíveis ainda antes da data planeada (1999)?

Considera a comissão que as regras ambientais aplicáveis às autorizações relativas, entre outras substâncias, aos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos nos Estados-membros devem ser idênticas ou os diferentes Estados-membros podem aplicar normas diferentes?

Caso se verifique esta última hipótese, as condições de concorrência nas regiões fronteiriças não serão afectadas?

Tenciona a Comissão, na perspectiva das novas competências que lhe são atribuídas pelo Tratado de Amesterdão e da realização da União Económica e Monetária, em que a concorrência entre Estados-membros causada pela aplicação de políticas diferentes no domínio ambiental deve ser evitada, propor uma harmonização complementar das regras ambientais?

Considera a Comissão que seria conveniente que as regiões fronteiriças dispusessem de um plano comum para a abordagem da poluição transfronteiriça?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (7 de Novembro de 1997)

A Comissão convida o Senhor Deputado a consultar a resposta à pergunta escrita no E-2900/97 ((JO C 117 de 16.4.1998, p. 97. )) referente à mesma questão.

A Comissão tenciona apresentar em 1999 uma proposta relativa ao estabelecimento de normas de qualidade do ar para os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP). Este prazo encontrava-se previsto na Directiva-quadro 96/62/CEE, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente ((JO L 296 de 21.11.1996. )). A Comissão não tenciona antecipar este prazo.

A emissão de licenças e autorizações de emissão de HAP e a necessidade de uma abordagem harmonizada foram já evocados na resposta à supracitada pergunta escrita (1).

Os Senhores Deputados consideram desejável a possibilidade dos Estados-membros desenvolverem abordagens conjuntas relativas aos problemas ambientais em zonas fronteiriças. A Comissão gostaria de salientar que diversos actos da legislação comunitária incluem já disposições que prevêem procedimentos de consultas especiais no que diz respeito a questões que se revestem de aspectos transfronteiras (por exemplo, o artigo 17o da Directiva 96/61/CE, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição ((JO L 257 de 10.10.1996. )) e o no 6, do artigo no 8 da Directiva 96/62/CE). Existem ainda existem diversas convenções internacionais que abordam problemas de poluição transfronteiras. A Comissão não está persuadida de que o incidente mencionado constitua uma razão para pôr em questão as disposições em vigor nem no território comunitário nem no contexto internacional mais vasto.