PERGUNTA ESCRITA E-0496/99

apresentada por Bartho Pronk (PPE) à Comissão

(5 de Março de 1999)

Objecto: Destacamento de trabalhadores

El 1994, a Comissão Europeia encomendou um estudo sobre a aplicação das disposições do Regulamento no 1408/71(1) em caso de destacamento. Os resultados deste estudo foram apresentados durante uma conferência realizada em Creta. Pela primeira vez foi apresentado material estatístico real sobre o destacamento de trabalhadores e de trabalhadores por conta própria e foi possível ter uma perspectiva da forma como os Estados-membros fazem uso do destacamento. Uma das conclusões do relatório era que se podia constatar um aumento claro do número de destacamentos e, consequentemente, da livre circulação de trabalhadores e de trabalhadores por conta própria.

Do ponto de vista político, a importância do destacamento aumentou ainda mais. O Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram novas directivas nas quais o destacamento tem um papel importante, como a Directiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços e a Directiva 98/49/CE relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade.

1. A Comissão concorda com o autor da presente que - tendo em conta a importância crescente do destacamento na política comunitária relativamente à livre circulação de trabalhadores e de trabalhadores por conta própria - é necessário repetir o estudo supramencionado, dando atenção, nomeadamente:

- à evolução estatística relativa ao destacamento;

- aos efeitos da jurisprudência e das decisões recentes da Comissão Administrativa em matéria de destacamento (nomeadamente a Decisão 162 e a jurisprudência em matéria de destacamento) na execução das normas relativas ao destacamento por parte dos Estados-membros?

2. Em caso afirmativo, quando tenciona a Comissão dar início ao referido estudo?

3. Em caso negativo, porque não?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(21 de Abril de 1999)

O estudo sobre o destacamento de trabalhadores a que se refere Senhor Deputado foi discutido com os Estados-membros na Comissão Administrativa para a Segurança Social dos trabalhadores Migrantes (CASSTM) nomeadamente no âmbito dos trabalhos preparatórios da Decisão no 162 da CASSTM, de 31 de Maio de 1996, relativa à interpretação do no 1 do artigo 14o e ao no 1 do artigo 14o-B do Regulamento (CEE) 1408/71 do Conselho, relativos à legislação aplicável aos trabalhadores destacados(2). O estudo também foi útil para efeitos da preparação da Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998 relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade(3). Esta Directiva aplica-se, em particular, aos trabalhadores destacados nos termos do Regulamento no 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade(4).

Com vista a actualizar a informação, a Comissão solicitará aos Estados-membros que lhe forneçam os dados mais recentes de que disponham sobre o número de trabalhadores deslocados na Comunidade.

No que se refere à jurisprudência do Tribunal de Justiça, há vários processos pendentes no Tribunal relativos às disposições sobre o destacamento previstas no Regulamento (CEE) 1408/71. A Comissão aguarda as decisões no âmbito dos referidos processos para avaliar novamente a jurisprudência existente nesta matéria.

Em conformidade com a Directiva 98/49/CE, a Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho, até 25 de Julho de 2004, um relatório relativo à aplicação desta Directiva que proporá todas as alterações eventualmente necessárias.

(1) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

(2) JO L 241 de 21.9.1996.

(3) JO L 209 de 25.7.1998.

(4) JO C 6 de 10.1.1998.