PERGUNTA ESCRITA P-1528/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Autorização de incorporação de óleos de organismos unicelulares (LCP) em produtos alimentares para bebés

1. a) Concorda a Comissão que organismos que nunca foram utilizados em produtos destinados à alimentação humana e agora lhe são adicionados sejam considerados géneros alimentícios novos?

b) Deverão os óleos de organismos unicelulares, que nunca foram utilizados na alimentação humana e agora são utilizados em produtos alimentares para bebés da firma Nutricia como novos produtos alimentares, ser consequentemente classificados como géneros alimentícios novos?

c) Estará a Comissão ciente neste contexto de que o Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) declarou nos seus relatórios de 27.10.1989 e 30.03.1990 que ingredientes alimentares novos não deviam ser utilizados no fabrico de produtos alimentares para bebés?

2. a) Que conclusões tira a Comissão do facto científico de os óleos de organismos unicelulares serem extraídos do chamado 'crypthecodinium', que se conta entre os dinoflagelados produtores de toxinas bem conhecidos?

b) Por que motivo autorizou a Comissão, apesar disso, o pedido de comercialização?

3. Dispõe a Comissão de estudos sobre o nível de qualidade dos óleos de organismos unicelulares, que documentem e atestem eventuais impurezas causadas pelo processo de fabrico, impurezas microbiológicas e o teor de dioxinas? Qual a relação entre estes parâmetros e os dos lípidos convencionais?

4. Poderá a Comissão citar fontes e estudos científicos que contenham dados sobre a aceitação, tolerância, parâmetros de desenvolvimento e absorção de óleos de organismos unicelulares?

5. Como encara a Comissão o facto de a extracção de óleos de organismos unicelulares ser efectuada com hexano e de, caso estes óleos não sejam suficientemente purificados, estes poderem conter resíduos indesejáveis de hexano, o qual, por seu lado, pode conter aromáticos policíclicos, classificados como cancerígenos? Não estaremos aqui perante um risco adicional inerente ao processo de fabrico, que deveria ter sido tomado em conta aquando da concessão de autorização?

6. Será verdade que a comercialização de óleos de organismos unicelulares não foi permitida em qualquer outro país e que a própria FDA indeferiu o pedido de comercialização apresentado por empresas sediadas nos EUA?

7. Será verdade que, no âmbito de uma série de testes realizada em hospitais e maternidades nos Países Baixos, foram dados a bebés preparados contendo óleos de organismos unicelulares, sem informar os pais ou pedir a sua autorização?

8. Quais são os dados científicos que levaram a Comissão a autorizar a comercialização de óleos de organismos unicelulares, presentemente distribuídos pela firma Nutricia na Bélgica sob a designação de «Premilon» e «Nenatal», apesar dos riscos para a saúde de recém-nascidos?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (27 de Junho de 1996)

1.a) A Comissão considera que a utilização em alimentos de organismos nunca antes utilizados na nutrição humana é abrangida pela sua proposta de regulamento relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares ((COM (92) 295 final; propostas alteradas, COM (93) 631 final e COM (96) 229 final. )). A Comissão gostaria, no entanto, de salientar que os óleos de organismos unicelulares não são organismos, apesar de poderem ser extraídos de organismos unicelulares.

1.b) A questão de saber se um produto específico constitui ou não um novo alimento tem de ser analisada numa base casuística, em função das provas científicas existentes.

1.c) A Comissão tem conhecimento de que, no seu relatório de 27 de Outubro de 1989 e de 30 de Março de 1990, o Comité Científico da Alimentação Humana declarou que os ingredientes alimentares novos não deveriam ser utilizados no fabrico de alimentos para bebés. No entanto, o mesmo comité acrescentou ainda que esta opinião poderá vir a ser alterada se surgirem provas mais completas de ordem nutricional e toxicológica do seu valor e segurança. Assim, a Comissão considera que a aceitação ou recusa de ingredientes alimentares novos na fórmulas para lactentese alimentos para crianças jovens deve ser objecto de uma avaliação caso a caso, tendo em conta a informação científica disponível.

2.-8 Ao contrário do que é declarado na alínea b) do ponto 2 da questão da Senhora Deputada, a Comissão não autorizou a comercialização dos produtos em causa. Até que a proposta da Comissão sobre medidas comunitárias relativas a novos alimentos e ingredientes alimentares seja adoptada pelo Parlamento e pelo Conselho e entre em vigor, os produtos alimentares novos continuam a estar sujeitos às disposições nacionais em vigor nos Estados-membros. Essas disposições devem, no entanto e como é óbvio, ser conformes à restante legislação comunitária.

A Comissão sabe que os dois produtos foram aprovados nos Países Baixos em conformidade com os procedimentos nacionais que regem os novos alimentos. As autoridades belgas aceitaram a colocação dos mesmos no seu mercado no âmbito das regras comunitárias globais de livre circulação de mercadorias.

A Comissão não dispõe do dossier científico e técnico completo desses produtos. Logo, não pode emitir comentários em relação às diversas questões científicas levantadas pela Senhora Deputada ou à forma como eventuais testes ou ensaios foram conduzidos durante a fase de desenvolvimento dos produtos. Pela mesma razão, a Comissão não dispõe de informações sobre qualquer pedido de comercialização desses produtos à noutros Estados-membros ou em países terceiros.