PERGUNTA ESCRITA E-3179/01

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(20 de Novembro de 2001)

Objecto: Relatório sobre a aprovação de auxílios estatais ao sector dos teleféricos e das instalações de telesqui

Em 10 e 11 de Abril de 2001, a Comissão das Petições debruçou-se sobre a Petição 949/98, apresentada por Georgio Rigo, sobre as medidas a favor das empresas que operam no sector dos teleféricos e as ameaças e riscos para o ambiente que delas decorrem.

Em resposta a esta petição, a Comissão mencionou, em Agosto e Setembro de 1999, um relatório sobre a concessão de auxílios estatais ao sector dos teleféricos e das instalações de telesqui nos quinze Estados-membros, que deve estar em estado embrionário. Ao pedido apresentado por mim na Comissão das Petições, no sentido de esse relatório me ser facultado, o funcionário da Comissão garantiu-me que me proporcionaria o acesso ao documento no espaço de alguns dias. Infelizmente, não logrei obtê-lo, apesar de ter reiterado o pedido por via telefónica.

1. O relatório a que me refiro já está pronto?

2. Que conclusões dele resultam quanto à concessão de auxílios estatais no domínio dos teleféricos e das instalações de telesqui?

3. Foram detectados casos duvidosos relativamente a esses auxílios no âmbito dos trabalhos de pesquisa conducentes ao citado relatório? Em caso afirmativo, quais as instalações de telesqui e/ou de teleférico implicadas e qual o montante dos auxílios nesses casos?

4. Que províncias e/ou regiões atribuem subvenções à construção e modernização de instalações de telesqui? Quais são os pontos de vista defendidos pelo Comissário responsável pela concorrência, Mario Monti, em relação a esta matéria?

5. A Comissão já tomou medidas com base nos resultados do referido relatório? Em caso afirmativo, quais?

6. Será possível proporcionarem-me o acesso imediato ao relatório em consonância com a maior transparência ambicionada pela reforma da Comissão? Se não é possível, quais as razões?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

1. As informações fornecidas pelos Estados-membros, em resposta ao inquérito da Comissão, apresentam um quadro díspar e fragmentado, de modo que não foi possível elaborar um relatório no verdadeiro sentido da palavra. Por conseguinte, o Membro da Comissão responsável não considerou oportuno prosseguir o exercício.

2. Dado o carácter incompleto dos dados facultados, não é possível tirar qualquer conclusão válida.

3. As informações fornecidas apresentaram um quadro díspar e fragmentado que não permitiu tirar qualquer conclusão sobre eventuais utilizações contestáveis do auxílio.

4. As regiões em que se pratica o esqui concedem subvenções para a construção ou modernização de teleféricos e telesquis, mas a situação descrita no ponto 2 não nos permite dar uma imagem geral. É evidente que a Comissão considera que qualquer subvenção concedida deverá respeitar as regras da concorrência.

5. Devido à situação descrita no ponto 2, a Comissão não pode dar resposta a quaisquer conclusões. As medidas tomadas pela Comissão referem-se a casos notificados e a denúncias já registadas pela Comissão.

6. Como já referido, tendo em conta a natureza muito incompleta dos dados, não se pôde tirar nenhuma conclusão nem se elaborou qualquer relatório propriamente dito.