PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/463

(2004/C 88 E/0475)

PERGUNTA ESCRITA E-3476/03

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(24 de Novembro de 2003)

Objecto: Desaparecimento de um antigo coordenador da ajuda comunitária, de nacionalidade etíope

O Sr. Amanti Abdisa Jigi era chefe do departamento de desenvolvimento da Oromo Relief Association (ORA) antes de a sede da associação na Etiópia ter fechado e todos os seus bens terem sido apreendidos pelo governo etíope em 1996. A ORA era uma organização de ajuda oficialmente reconhecida entre cujos doadores se incluíam a Norwegian People's Aid, Comic Relief, Christian Aid e a Comissão Europeia. O Sr. Abdisa instaurou um processo contra o encerramento da sede da associação, mas não obteve qualquer resultado. Em 20 de Agosto de 2000, o Sr. Abdisa foi interceptado à sua chegada ao aeroporto de Addis Abeba, onde se encontrava em trânsito para assistir a uma conferência no Quénia, e detido pelas forças de segurança do governo etíope. Em 25 de Janeiro de 2003, o Sr. Abdisa foi conduzido de uma zona de Addis Abeba perto do aeroporto para um local que se presume ser a prisão de Shoa Robit. A sua detenção constitui uma violação tanto do direito internacional como da Constituição etíope, que estipula que qualquer pessoa detida deve comparecer perante um tribunal no prazo de 48 horas e beneficiar de um julgamento rápido e justo de acordo com as normas internacionais.

A Comissão tem conhecimento do desaparecimento do Sr. Abdisa, tendo em conta que concedeu 500 milhões de euros ao seu programa na Etiópia para os próximos quatro anos? A Comissão pode indicar se tenciona interrogar diversas instâncias do governo etíope encarregadas do controlo das prisões, a fim de conhecer o paradeiro do Sr. Abdisa e as acusações que lhe são imputadas? A ORA cobre o território da Frente de Libertação Oromo da região de Oromia, que constitui cerca de 40 % da população total da Etiópia. Os problemas existentes nesta região têm repercussões na Europa, pois a ORA tem uma sede na Alemanha que se ocupa da ajuda aos refugiados etíopes.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(10 de Dezembro de 2003)

A Comissão fez várias tentativas infrutíferas de descobrir o paradeiro do Sr. Amanti. Nem o Ministério da Justiça, nem a Direcção Federal das Prisões dispõem de qualquer registo a esse respeito. Na sequência da informação do Sr. Deputado, de que o Sr. Amanti poderia estar detido em Shoa Robit, a delegação da Comissão em Addis Abeba contactou, através de um Estado-Membro, a Direcção Federal das Prisões, solicitando que fosse feita uma investigação aos registos da prisão de Shoa. A Comissão manterá o Sr. Deputado informado acerca de um eventual desenvolvimento do caso.

A Comissão receberá com muito agrado quaisquer informações adicionais que possam ajudar a encontrar o Sr. Amanti. De acordo com a experiência da Comissão, o Ministério da Justiça e a Direcção Federal das Prisões têm sido bastante prestáveis no fornecimento de informações, mesmo em casos potencialmente sensíveis, desde que existam registos. A Comissão está preocupada, por várias razões, com a provável ausência desses registos relativamente ao Sr. Amanti. Nenhuma das organizações contactadas pela Comissão na Etiópia possui registos do Sr. Amanti.