PERGUNTA ESCRITA E-3395/01

apresentada por Peter Liese (PPE-DE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Classificação dos cromatos nos termos da Directiva aplicável aos produtos biocidas

Os compostos hexavalentes de crómio (cromatos) são utilizados, desde há cerca de 70 anos, na indústria de protecção da madeira, como inibidores da corrosão e fixadores, sobretudo em conjugação com compostos de cobre. Os compostos de crómio presentes, como compostos trivalentes de crómio insolúveis e não tóxicos, na madeira tratada não induzem qualquer efeito biocida próprio. Em caso de renúncia à utilização das preparações de cobre-crómio referidas, a protecção duradoura de madeiras, postes, estacas de sustentação para videiras, etc., só será possível em detrimento da durabilidade e da estabilidade. Nos termos da Directiva 98/8/CE(1) relativa à comercialização dos produtos biocidas, as substâncias auxiliares destituídas de efeitos biocidas comprovados não constituem objecto de notificação nem de identificação. Por razões que se prendem com a política de concorrência, pretende-se agora apresentar os compostos de crómio como sendo biocidas, a fim de impedir ou de dificultar em larga escala a sua utilização para fins de protecção da madeira.

Qual a posição da Comissão relativamente à classificação dos compostos de crómio mencionados, nos termos do disposto na Directiva relativa aos produtos biocidas? Estará a Comissão consciente de que, em caso de uma classificação errada, haverá que contar com graves repercussões em matéria de distorção da concorrência e de entraves às trocas comerciais, em detrimento de uma prática de protecção da madeira que deu provas durante tantos anos e em prejuízo da utilização de madeiras europeias?

(1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, não estabelece um sistema de classificação de substâncias.

Em conformidade com o artigo 2o, aplicam-se as seguintes definições:

Produtos biocidas: Substâncias activas e preparações que contenham uma ou mais substâncias activas, apresentadas sob a forma em que são fornecidas ao utilizador, e que se destinem a destruir, travar o crescimento, tornar inofensivo, evitar ou controlar de qualquer outra forma a acção de um organismo prejudicial por mecanismos químicos ou biológicos.

Substâncias activas: As substâncias e microorganismos, incluindo vírus e fungos, com um acção geral ou específica sobre ou contra organismos prejudiciais.

Substâncias potencialmente perigosas: Quaisquer substâncias, que não as substâncias activas, com capacidade própria para causar um efeito prejudicial nos seres humanos, nos animais ou no ambiente e que estejam presentes ou sejam produzidas num produto biocida em concentração suficiente para criar esse efeito. Tais substâncias [] deveriam ser geralmente classificadas como substâncias perigosas nos termos da Directiva 67/548/CEE [] e presentes no produto biocida numa tal concentração, que este deve ser considerado perigoso, na acepção da Directiva 88/379/CEE [].

Em conformidade com o artigo 5o, os produtos biocidas apenas podem ser autorizados se a(s) sua(s) substância(s) activa(s) constar(em) dos anexos I ou I A e se se comprovar, com base numa avaliação exaustiva dos riscos para a saúde humana e o ambiente, que o biocida é suficientemente eficaz e não tem efeitos inadmissíveis nos organismos a que se destina, na saúde humana ou no ambiente.

Para obter a inclusão de uma substância no Anexo I ou IA, os candidatos devem apresentar um processo que contenha os dados definidos nos anexos à directiva, com informações sobre a substância activa e, pelo menos, um produto biocida. De novo, a eficácia e a ausência de efeitos inadmissíveis constituem critérios importantes para a tomada de decisão. Em conformidade com o anexo II B, o processo relativo ao produto biocida deve incluir dados sobre os efeitos toxicológicos e ecotoxicológicos de todas as substâncias contidas no produto. Este requisito também se aplica aos processos a apresentar para a autorização de produtos biocidas isolados.

Nem a directiva nem o Regulamento (CE) no 1896/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, referente à primeira fase do programa referido no no 2 do artigo 16o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas(1), definem listas de substâncias activas para utilização em produtos biocidas. Antes pelo contrário, em conformidade com o artigo 3o do regulamento, as substâncias activas comercializadas antes de 14 de Maio de 2000 devem ser identificadas pelos produtores antes de 28 de Março de 2002. Os formuladores também podem identificar substâncias activas existentes. Nos termos do artigo 4o do mesmo regulamento, os produtores, formuladores ou associações que pretendam solicitar a inclusão de uma substância activa existente no anexo I ou IA da directiva devem apresentar uma notificação até 28 de Março de 2002. Por conseguinte, compete aos produtores e aos formuladores decidir, com base nas definições e nos critérios estabelecidos na directiva, se consideram se uma substância é uma substância activa e se desejam solicitar a sua inclusão no anexo I ou I A.

Os compostos de crómio utilizados pelos próprios que não correspondam à definição de substância activa não têm de ser notificados nem identificados. No entanto, se um produtor ou formulador considerar que os compostos em questão satisfazem as definições, pode notificá-los com vista à sua inclusão no Anexo I ou IA, tendo então que fornecer todos os dados necessários (incluindo os relativos à eficácia) até 28 de Março de 2004.

De qualquer forma, um produto biocida para conservação da madeira que contenha compostos de crómio terá de ser autorizado à luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 5o da Directiva 98/8/CE. Em princípio, o crómio presente nos produtos biocidas para a conservação da madeira, que são classificados como perigosos ao abrigo da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(2), encontra-se na forma hexavalente, pelo estes produtos correspondem à definição de substâncias potencialmente perigosas. O crómio (VI) é reduzido a crómio (III) apenas durante o processo de fixação. Por conseguinte, os processos relativos a estes produtos biocidas deverão conter todas as informações necessárias no que refere aos compostos de crómio, mesmo se estes não forem considerados substâncias activas.

A Comissão considera que uma aplicação correcta da Directiva 98/8/CE evitará a distorção da concorrência e os entraves à comercialização de produtos para a conservação da madeira que contenham compostos de crómio, dado que irá garantir uma melhor harmonização das diferentes autorizações actualmente existentes nos vários Estados-membros.

(1) JO L 228 de 8.9.2000.

(2) JO P 196 de 16.8.1967.