RespostadoComissárioProdiemnomedaComissão
(12deAgostode2003)
Asregrasfinanceirasemvigoremmatériadesubvençõesbaseiam-senoprincípiosegundooqual,para
delassebeneficiar,devesernormalmentepublicadoumconviteàapresentaçãodepropostas.Esteconvitedeve indicar as condições específicas para a concessão da subvenção e os trâmites exactos para aapresentaçãodospedidos.EstesúltimossãoapresentadosjuntodaDirecção-Geral pertinente,queteráentão de comprovar o cumprimento de todas as condições exigidas para a eventual concessão dasubvençãosolicitada.
CadaDirecção-Geraldivulga,noseusítiopróprionoservidor«Europa»,asdevidasinformaçõessobreo
tipodesubvençõesgeridas,assubvençõesconcedidasnosanosanteriores,oprogramadetrabalhodaDGemmatériadesubvençõesparaoanoemcursoeosactuaisconvitesàapresentaçãodepropostas.
Noentanto,existeumsítioInternetàdisposiçãodopúbliconoservidor«Europa»(
1)cominformações
sobreosváriosfinanciamentosdaUnião.Estesítioencontra-seactualmenteemtotalreestruturação eactualização.
Este sítio e o seu projecto de reestruturação confirmam a determinação da Comissãoem matéria de
transparênciaeasuaintençãodeforneceraoscidadãosumainformaçãoclara,completaepráticasobreaspossibilidadesdefinanciamentodeprojectosquelhessãooferecidaspeloorçamentocomunitárioeascondiçõesasatisfazerparaoefeito.
(1) (http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgc/info_subv/index_en.htm).
(2004/C58E/163) PERGUNTAESCRITAE-2253/03
apresentadaporEnricoFerri(PPE-DE)àComissão
(8deJulhode2003)
Objecto:ConcursosCOM/B/2/01eCOM/A/6/01
EmrelaçãoaoconcursoCOM/B/2/01,publicadonoJornalOficial(1),eaoconcursoCOM/A/6/01,eàluz
doartigo255odoTratadoqueinstituiaCE,aquedáexecuçãooRegulamento(CE)no1049/2001(2),de
30deMaiode2001,relativoaoacessodopúblicoaosdocumentosdaComissão,podeaComissãoprestar
asseguintesinformações:
/dash Dos candidatos admitidos à prova oral, quantos estavam nesse momento ou tinham estado
anteriormentecomcontratoeatrabalharparaaComissão(comoauxiliares, agentestemporários,funcionários,etc.)?
/dash PorquerazãoonúmerodecandidatosaprovadosnaprovaoralfoiinferioraoprevistonoJornal
Oficial?(Podeojúriexplicarasrazõesdasuaselecção,atendendoespecialmenteaofactodeesteserumdosúltimosconcursosrealizadosantesdoalargamentodaUE?)
/dash Foielaboradaantecipadamenteumalistadeperguntasacolocaraoscandidatosduranteaprovaoral,a
fimdegarantirumtratamentonãodiscriminatório?
(1) JOC167Ade12.6.2001.
(2) JOL145de31.5.2001,p.43.
RespostadadaporNeilKinnockemnomedaComissão
(29deSetembrode2003)
NoqueserefereaoconcursoCOM/B/2/01:Doscandidatosadmitidosàprovaoral,73estavamnessemomentooutinhamestadoanteriormentecom
contratoeatrabalharparaaComissãocomoauxiliares,agentestemporáriosoufuncionários.C58E/148 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
OnúmerodecandidatosaprovadosfoiinferioraoprevistonoJornalOficialporqueapenas125candidatos
obtiveramaclassificaçãomínimaexigidanaprovaescrita.Deacordocomoanúnciodeconcurso,seriamadmitidosà prova oral oscandidatos que obtivessem as 150 melhores classificações que não fosseminferioresàclassificaçãomínimaexigida.Naprimeirafasedoconcurso,apenas277candidatosconcluíramostestesescritosdeumtotalde300candidatosconvidados.
NoqueserefereaoconcursoCOM/A/6/01:
Dos candidatos admitidos à prova oral, 16 candidatos (primeiro domínio) e 86 candidatos (segundo
domínio)estavamnessemomentooutinhamestadoanteriormentecomcontratoeatrabalharparaaComissãocomoauxiliares,agentestemporáriosoufuncionários.
Nesteconcurso,onúmerodecandidatosaprovadoscorrespondeuaonúmeroestipuladonoJornalOficial.NoquedizrespeitoàterceiraquestãocolocadaàComissãopeloSr.Deputado,cabesalientaremprimeiro
lugarqueojúripodeexerceroseupoderdedecisão,nãoapenasquantoàformacomosãoorganizadasasentrevistas,mastambémaodeterminaronúmeroeanaturezadasquestõescolocadasaoscandidatos.ComoindicadopeloSr.Deputado,osjúrisdevemgarantiraigualdadedetratamentoentreoscandidatos.Todavia, não lhes é exigida a elaboração de uma lista definitiva de questões. Devem simplesmenteassegurarauniformidadedonívelexigido,preparandoassuasquestõesantecipadamenteporformaareflectiromesmoníveldedificuldade.Esterequisitofoipreenchidototalmentepelosjúrisdesignadosparaosdoisconcursosconsiderados(COM/B/2/01eCOM/A/6/01).
Claramente,autilizaçãodeumalistadequestõesnãogarantiria,emsimesma,aigualdadedetratamento,
umavezqueasprovasoraisdecorremmuitofrequentementeaolongodeváriosdiaseacomunicaçãoentreoscandidatosnãopodeserimpedida.
(2004/C58E/164) PERGUNTAESCRITAE-2264/03
apresentadaporErikMeijer(GUE/NGL)àComissão
(9deJulhode2003)
Objecto:Contaminaçãodacarnedefrangocongeladadestinadaàexportaçãonasequênciadaadiçãode
águaedeproteínasdeorigemporcinaebovinaedamanipulaçãocommãosnuas
1. TemaComissãoconhecimentodequeafábricadeproteínasProwico,situadanacidadealemãde
Nordhorn,juntoàfronteiraneerlandesa,produzumpóchamado«Surplus601»,queécompostoporproteínasbovinasouporcinas,queseobtêmporumprocessorelativamentebaratoecujocódigoADNfoieliminado,porformaaquenãosejapossívelsaberdequeanimalprovêm?
2. Tem igualmente a Comissão conhecimento de que pelo menos doze empresas utilizam estas
proteínasespeciaisnãorastreáveis,nomeadamenteSlegtenhorst,empresaneerlandesadosectordacarnedefrango,situadanaaldeiadeZevenhuizen,queadicionaestasproteínasàcarnedefrangoporinjecçãoouporimersão,durante90minutos,emgrandesmarmitasmetálicas(«tumblers»),parafazercomqueacarneretenhamaiságua,aumentandoassimconsideravelmenteopesoe,consequentemente,opreço?
3. SabeaindaaComissãoqueestetrabalhoéefectuadoporpessoasque,frequentemente,nãofalama
línguadopaís,devemcumprirlongosdiasdetrabalhoeretiramosossos,osangue,agorduraeostendõesdospeitosdosfrangossemseremobrigadosausarluvasdeplástico,oquetornaoriscodecontaminaçãodosalimentosextremamenteelevado?
4. Confirma a Comissão que as práticas descritas nos três pontos precedentes ainda hoje não são
consideradas ilegais, desde que a embalagem indique, mesmo discretamente, que podem ter sidoadicionadaságuaeproteínas?
5. Tem a Comissão conhecimento de outros casos de práticas deste tipo, nomeadamente noutros
Estados-Membros?6.3.2004PT C58E/149 JornalOficialdaUniãoEuropeia