PERGUNTA ESCRITA E-2282/01

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Ajudas da Comissão Europeia ao Paraguai

Qual o montante total das ajudas que a Comissão Europeia concedeu ao Paraguai nos últimos cinco anos e qual o montante das ajudas concedidas no mesmo período à ONG AMAR (Assistência a Menores e Adolescentes em situação de Alto Risco)?

Pode a Comissão clarificar o estatuto jurídico de AMAR e o papel concreto que esta desempenha no Paraguai, uma vez que parece actuar como organismo subcontratado e/ou intermediário entre as ONG e a UE?

Sabe-se de fonte fidedigna que houve queixas quanto à forma como a AMAR utiliza os fundos da UE. Pode a Comissão informar se a ONG em causa foi regularmente sujeita a auditorias e se se verificaram irregularidades?

Pode a Comissão indicar as medidas que tenciona adoptar, ou que adoptou, a fim de sanar essas irregularidades?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2001)

A cooperação comunitária com o Paraguai decorre no âmbito de um acordo de cooperação-quadro assinado entre a Comissão e o Governo do Paraguai em 1991. No contexto desse acordo, que estabelece os domínios temáticos de cooperação, a Comunidade autorizou até à data 90,3 milhões de euros.

Um dos domínios temáticos prioritários da cooperação é o desenvolvimento social. No âmbito deste sector, a Comunidade co-financia actualmente, juntamente com o Governo do Paraguai, o Projecto PRY/B7-0310/96/007 Assistência a menores e adolescentes em situação de elevados riscos, também conhecido como AMAR. A contribuição da Comissão para o referido projecto é de 10 030 000 euros para um período de cinco anos.

A AMAR não é uma organização não-governamental (ONG), mas um projecto gerido de acordo com as regras aplicáveis à ajuda externa da Comunidade. O seu estatuto jurídico é garantido ao abrigo do acordo de financiamento do projecto, que foi assinado entre a Comissão e o Governo do Paraguai em 1997.

O sistema de gestão da ajuda externa da Comissão foi concedido para assegurar uma gestão eficaz dos projectos e para contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países beneficiários.

Os procedimentos gerais aplicáveis aos projectos financeiros comunitários na América do Sul são constituídos pelos seguintes elementos:

- os domínios prioritários de cooperação e as ideias dos projectos são determinados em conjunto pela Comissão e pelo país beneficiário;

- com base no acordado, a Comissão cria uma missão de identificação com a função de formular a proposta do projecto;

- a proposta do projecto e, posteriormente, a proposta de financiamento são aprovadas pela Comissão, pelos Estados-membros e pelo país beneficiário. A proposta de financiamento constitui a base do acordo de financiamento, que é assinado pela Comissão e pelo Governo e que constitui o quadro jurídico de cada projecto;

- a Comissão organiza então um concurso tendo em vista a adjudicação da assistência técnica necessária para cada projecto. A assistência técnica abrange geralmente um co-director europeu e um administrador do projecto, assim como os peritos necessários para cada projecto específico;

- pelo seu lado, o governo do país parceiro designa um co-director nacional. Os directores europeu e nacional lideram a unidade de gestão do projecto, que é responsável pela gestão quotidiana do projecto;

- entre as principais responsabilidades da Unidade de Gestão do Projecto figuram a elaboração dos planos de trabalho e os relatórios técnico e financeiro, assim como o acompanhamento do projecto e as auditorias financeiras anuais. A transferência de fundos pela Comissão para o projecto está sujeita ao cumprimento dos procedimentos acima mencionados.

Neste contexto, a Unidade de Gestão do Projecto da AMAR entrou em funcionamento no início de 1999, tendo elaborado duas auditorias anuais para os exercícios de 1999 e 2000. Ambas as auditorias concluíram que as despesas do projecto são elegíveis e que foram efectuadas de acordo com o acordo de financiamento do projecto. Não foram detectadas quaisquer irregularidades.