PERGUNTA ESCRITA E-3936/98

apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) ao Conselho

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Esclavagismo no Sudão, Líbia e Arábia Saudita

Para receber um prémio da revista Mundo Negro, editada pelos Padres Combonianos, esteve em Madrid o Arcebispo católico de Jartum Monsenhor Gabriel Zubeir.

Em declarações ao jornal diário ABC (5.12.1998) recolhidas por Santiago Martín, o Arcebispo afirmou que a opressão do governo islâmico contra os fieis a outras crenças religiosas é a causa de uma guerra civil que começou em 1985 e que coloca frente a frente cerca de 10 milhões de muçulmanos e 20 milhões de animistas e cristãos que residem sobretudo no sul do país.

O Arcebispo afirmou, nomeadamente, que os soldados enriquecem com as pilhagens e a morte. As crianças de ambos os sexos são vendidas nos mercados de escravos da Líbia e da Arábia Saudita.

O prelado afirma igualmente que o Ocidente tem conhecimento mas, que apesar disso, não toma qualquer medida e que a guerra civil custa um milhão de dólares por dia.

Dispõe o Conselho de dados que possam confirmar estas declarações, nomeadamente acerca da existência de esses mercados de escravos e da presença nos mesmos de crianças sudanesas dos dois sexos?

Resposta

(29 de Março de 1999)

O Conselho partilha as preocupações do Senhor Deputado relativamente ao rapto de crianças no Sudão, crianças essas que se destinam à escravatura. Um problema não menos grave é o recurso a crianças raptadas como soldados, tanto por parte do Governo como dos rebeldes. A posição do Conselho sobre a guerra civil no Sudão é sobejamente conhecida, tendo sido expressa numa série de declarações sobre a guerra civil, as violações dos direitos humanos e a situação humanitária, as últimas das quais datadas de 14 e 22 de Janeiro de 1999.

O relatório mundial do "Human Rights Watch" relativo a 1998 refere o rapto de mulheres e crianças que se destinam a ser usadas como mão-de-obra escrava por milícias árabes armadas pelo Governo. A Amnistia Internacional também refere o rapto de crianças, citando alegações do Vice-Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Nacional Sudanesa. Em 28 de Janeiro de 1999, a "Christian Solidarity International" anunciou ter comprado a liberdade de 1050 escravos no Sudão nesse mês, principalmente crianças, por 50 dólares por pessoa. Foi ainda relatado que um movimento rebelde ugandês, o chamado "Lord's Resistance Movement", que opera a partir do Sudão e é armado e abastecido pelas autoridades sudanesas, rapta crianças durante as suas incursões no Uganda, usando-as como mão-de-obra escrava, como soldados e para exploração sexual. O Conselho não tem conhecimento de que crianças sudanesas tenham sido vendidas como escravas em mercados de escravos na Líbia ou na Arábia Saudita.

O Conselho registou que, em 17 de Dezembro de 1998, o Parlamento Europeu adoptou resoluções sobre o Sudão (B4-1081) e sobre crianças-soldados (B4-1078). O Conselho concorda plenamente com ambas as resoluções, mas verifica que não foi levantada a questão da escravatura.

O Conselho dispõe de meios limitados para influenciar o Governo do Sudão. A assistência ao desenvolvimento foi suspensa em 1990, embora continue a ser fornecida ajuda humanitária através de organizações não governamentais, especialmente no Sul. Apesar de se terem até agora revelado infrutíferas as tentativas de reatar o diálogo crítico com o Governo do Sudão, o Conselho está actualmente a analisar a forma de retomar esse diálogo.

A nível internacional, a luta contra o tráfico de crianças é dirigida pelas Nações Unidas, que nomeou um relator especial sobre o comércio de crianças. A União Europeia continuará a trabalhar no sentido de acabar com a prática do tráfico de crianças, tanto com as Nações Unidas - incluindo o relator especial sobre o comércio de crianças - como com Governos e organizações não governamentais preocupadas com o assunto.