PERGUNTA ESCRITA E-0060/98 apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: O uso de brometo de metilo na agricultura

Pode a Comissão clarificar a situação actual do uso de brometo de metilo como pesticida na agricultura e indicar se o Protocolo de Montreal (Outubro de 1997) foi ou não aprovado por Estados-membros e/ou pela Comunidade Europeia na sua totalidade?

Que propostas existem actualmente no que se refere aos prazos de eliminação progressiva do uso de brometo de metilo? Existem excepções à referida eliminação progressiva e, em caso afirmativo, essas excepções só existem quando não há outros produtos de substituição disponíveis?

Quais são as actuais taxas de uso do brometo de metilo na totalidade dos Estados-membros e em cada um individualmente?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (24 de Março de 1998)

O brometo de metilo é utilizado como pesticida agrícola de largo espectro, principalmente para a fumigação do solo antes da plantação. Utiliza-se quer em estufas, quer em terrenos descobertos, em particular em sistemas de cultura intensiva. No entanto, como o brometo de metilo é também uma substância que empobrece a camada de ozono, foi incluído na lista das substâncias a eliminar do Protocolo de Montreal.

São Partes no Protocolo de Montreal tanto a Comunidade como os Estados-membros individualmente. O Protocolo original de 1987 e a alteração de Londres (1990) foram ratificados por todos os Estados-membros e pela Comunidade. A alteração de Copenhaga (1992) foi ratificada pela Comunidade e por todos os Estados-membros, excepto a Bélgica e Portugal. A alteração de Montreal, acordada em Setembro de 1997, não foi ainda ratificada pela Comunidade nem pelos Estados-membros. Encontra-se neste momento em processo de adopção pela Comissão uma proposta de revisão do Regulamento (CE) no 3093/94 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono ((JO L 333 de 22.12.1994. )), por forma a implementar as alterações ao Protocolo acordado em Viena (1995) e Montreal (1997).

Nos termos do Protocolo de Montreal, os países desenvolvidos devem eliminar o brometo de metilo até 1 de Janeiro de 2005, com uma isenção para «utilizações críticas». Os países em desenvolvimento deverão eliminá-lo até 2015. A Decisão IX/6 das Partes no Protocolo diz que a utilização do brometo de metilo apenas deve ser qualificada de crítica quando «a Parte que procede a essa designação determinar que:

i) a utilização específica é crítica porque a indisponibilidade do brometo de metilo para essa utilização provocaria uma perturbação significativa do mercado; e

ii) não existem alternativas técnica e economicamente viáveis ou substitutos disponíveis para o utilizador que sejam aceitáveis do ponto de vista do ambiente e da saúde e que sejam adequados para as culturas e às circunstâncias da Parte que procede à designação».

Além disso, a utilização crítica do brometo de metilo apenas será autorizada quando tenham sido tomadas todas as medidas técnica e economicamente viáveis para reduzir ao mínimo as emissões e quando tenha sido demonstrado que estão a ser feitos os devidos esforços para avaliar, comercializar e garantir a aprovação regulamentar das alternativas.

A quantidade de brometo de metilo que pode ser colocada no mercado europeu é limitada nos termos do Regulamento (CE) no 3093/94. Em 1998, após o corte de 25% especificado no Regulamento, a quantidade máxima a colocar no mercado é 7 412 toneladas de potencial empobrecedor do ozono (odp), equivalente a 12 353 toneladas métricas. A utilização em cada Estado-membro não é comunicada à Comissão. Segundo um estudo encomendado pela Comissão e concluído em Maio de 1997, são os seguintes os valores estimados para o brometo de metilo utilizado como fumigador do solo em 1993:

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Em toda a Comunidade, cerca de 90% do brometo de metilo é utilizado para a fumigação do solo, 4% para a fumigação de mercadorias, 3% para a fumigação estrutural e 3% como matéria-prima para o fabrico de outros produtos e substâncias químicas.