PERGUNTA ESCRITA E-0595/00

apresentada por Helmuth Markov (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Utilização indevida, pelo Parlamento turco, de donativos destinados às vítimas dos sismos

Na sua edição de 22.1.2000, o jornal turco Hyrriyet divulgou que foram utilizadas verbas do Fundo destinado às vítimas dos sismos, no valor de 500 mil milhões de liras turcas, para adquirir automóveis da marca Renault Laguna para os deputados do Parlamento turco.

Tem a Comissão Europeia conhecimento do modo como foram utilizadas as dotações da União Europeia, para que Fundos foram canalizadas e se se pode excluir a possibilidade de que tenham sido indevidamente utilizadas para outros fins, eventualmente também os acima referidos?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(19 de Abril de 2000)

Em 17 de Agosto de 1999, um grave sismo abalou a região de Mármara, na Turquia. Através do Serviço de Ajuda Humanitária ECHO, a Comissão reagiu imediatamente aprovando duas decisões de financiamento, cada uma num montante de 2 milhões de euros. Em 12 de Novembro de 1999, outro forte sismo assolou a região de Bolu. A Comissão interveio também, com uma afectação de 3 milhões de euros. Em 20 de Dezembro de 1999, a Comissão aprovou uma última decisão de financiamento num montante de 23 milhões de euros. O montante global dos financiamentos que o ECHO tem de gerir em favor das vítimas dos terramotos na Turquia é, assim, de 30 milhões de euros.

A Comissão não teve oportunidade de ler o artigo a que o Senhor Deputado faz referência. Em todo o caso, não parece haver provas de que as verbas a que se faz alusão no artigo provenham de fundos comunitários. Convém salientar que nenhum dos contratos celebrados com parceiros do ECHO na Turquia prevê o fornecimento de veículos automóveis a funcionários do governo.

Talvez seja útil recordar as várias medidas instituídas para reduzir o risco de desvio de fundos.

Os programas do ECHO na Turquia incluem o fornecimento de abrigo provisório, a distribuição de medicamentos e de artigos de higiene, a prestação de aconselhamento pós-traumático e a preparação para fazer face a situações de catástrofe natural. O ECHO opera com base num acordo-quadro de parceria com organizações que incluem organizações não governamentais (ONG), organismos das Nações Unidas, e o grupo da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Os parceiros devem ter experiência no domínio da assistência humanitária e satisfazer os critérios definidos no Regulamento (CE) no 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária(1) para poderem concluir um acordo de parceria. O Serviço ECHO decide a afectação das verbas entre os parceiros com base nas propostas de projecto. Uma vez aprovadas as propostas de projecto, são concluídos com os parceiros contratos que descrevem pormenorizadamente o trabalho a efectuar. Em conformidade com as condições estabelecidas nos contratos, os parceiros não podem desviar-se das acções previstas nos contratos operacionais. Além disso, em conformidade com o regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades, a organização humanitária deve ter sempre a sua contabilidade à disposição dos serviços da Comissão ou de qualquer outra organização que disponha de um mandato da Comissão e do Tribunal de Contas. As facturas relativas às despesas efectuadas durante o período de realização do programa são conservadas na sede da organização parceira por um período de cinco anos, durante o qual podem ser consultadas para efeitos de verificação das contas.

Na maior parte das crises que requerem ajuda humanitária, o Serviço ECHO recorre também à assistência técnica no terreno para monitorizar dia a dia os programas e apresentar regularmente relatórios à sede. É o caso da Turquia, em que o Serviço ECHO tem um gabinete em Istambul. Os parceiros devem além disso apresentar relatórios periódicos durante o período de execução dos contratos. Os controlos e os mecanismos de equilíbrio acima mencionados têm todos o mesmo fim, que é assegurar, na medida do possível, uma correcta gestão financeira dos programas de assistência humanitária.

Por último, para que o Senhor Deputado tenha uma visão completa da intervenção da Comunidade relacionada com os abalos sísmicos na Turquia, fornecemos algumas informações sobre uma recente iniciativa do Banco Europeu de Investimento.

A Decisão no 1999/786/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1999, prevê a concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento (BEI) contra as perdas devidas a empréstimos em favor de projectos para a reconstrução e a reabilitação das regiões da Turquia destruídas pelo sismo(2). A garantia cobre os empréstimos do BEI num montante de 600 milhões de euros, por um período de três anos, em favor de projectos de investimento destinados à substituição, à reabilitação ou à reconstrução de infra-estruturas de superfície e subterrâneas, de instalações industriais ou pequenas e médias empresas, bem com infra-estruturas urbanas e habitações. O primeiro empréstimo-quadro, num montante de 450 milhões de euros, foi assinado em Fevereiro de 2000.

(1) JO L 163 de 2.7.1996.

(2) JO L 308 de 3.12.1999.