PERGUNTA ESCRITA E-0870/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Março de 2001)

Objecto: Lixeiras provenientes da exploração de ardósias em San Pedro de Trones (província de Leão-Espanha)

Existem na localidade de San Pedro de Trones, do município de Puente de Domingo Flórez, na província de Leão, em Espanha, duas enormes lixeiras de estéreis produzidos pela exploração de ardósias das empresas Piforsa e Pilesa. A primeira lixeira, com uma altura de 800 metros, está instalada na encosta do monte sobranceiro à povoação, a uma distância de 80 metros das habitações. Corre o risco de alagamento e de aluimento, pondo em perigo estas habitações. A segunda lixeira, que ameaça ceder a qualquer momento, fica por cima de um bairro residencial. Estas duas lixeiras constituem um grave risco para a segurança das pessoas; já há dois anos que a Junta (Governo Regional) de Castela e Leão prometeu não só tomar medidas para remediar e minimizar o impacto das referidas lixeiras como iria elaborar um plano de ordenamento da exploração de ardósias na região.

Que medidas pode tomar a Comissão para garantir a aplicação da Directiva 85/337/CEE(1) relativa ao impacto ambiental e da Directiva 90/313/CEE(2) relativa ao acesso à informação em matéria de ambiente?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(15 de Maio de 2001)

A Comissão tem conhecimento dos factos evocados pela Sra Deputada.

Com efeito, com base nas informações prestadas pela Sra Deputada na sua pergunta escrita E-252/99(1), na qual denunciava a existência, na localidade de San Pedro de Trones, de vazadouros de ardósias não autorizados, com alturas consideráveis, a Comissão deu início a um processo com base num caso detectado oficiosamente e contactou as autoridades espanholas solicitando as suas observações sobre os factos denunciados.

As autoridades espanholas informaram a Comissão de que todas as explorações de ardósias de San Pedro de Trones dispunham de planos de reestruturação com base nos quais as autoridades competentes em matéria de ambiente haviam emitido pareceres favoráveis. De resto, essas autoridades transmitiram uma cópia das autorizações detidas pelas referidas empresas.

No que se refere à Piforsa, empresa a que é feita referência na pergunta escrita, situada a 683 metros da habitação mais próxima de acordo com as informações e mapas enviados à Comissão, as autoridades espanholas chamaram a atenção para o facto de esta ser efectivamente detentora de uma autorização.

Essas autoridades informaram ainda a Comissão de que, na sequência do aparecimento de algumas fendas, haviam sido realizados dois estudos: o primeiro pela Universidade de Oviedo, a pedido da empresa Piforsa, o segundo com o objectivo específico de estudar o terreno que separa a Piforsa da povoação de San Pedro de Trones do ponto de vista geotécnico. Ambos concluíram pela ausência de perigo para as povoações vizinhas.

O caso foi debatido no encontro bilateral organizado em Outubro de 2000, em Madrid, com as autoridades espanholas. Nessa reunião, as autoridades apresentaram elementos que confirmam a inexistência de riscos para a população.

Por outro lado, as autoridades espanholas enviaram à Comissão um plano de reorganização dessas explorações em que está prevista a reestruturação dos vazadouros de escórias de ardósias de San Pedro de Trones.

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(3), aplica-se unicamente aos projectos que ainda não foram aprovados e não às instalações existentes, sob reserva da alteração ou da expansão das referidas instalações susceptíveis de ter impactos significativos no ambiente.

À luz das informações prestadas na pergunta em referência, a Comissão não está em condições de identificar qualquer violação da Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente(4).

Nestas circunstâncias, dada a ausência de provas sobre a existência de uma infracção e tendo em atenção os elementos disponíveis, a Comissão não poderá prosseguir na avaliação deste caso.

No entanto, na condição de que lhe possam ser enviados elementos susceptíveis de comprovar a existência de uma violação do direito comunitário, a Comissão não exclui a possibilidade de uma investigação mais apurada do problema levantado pela Sra Deputada.

(1) JO C 341 de 29.11.1999.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.

(4) JO L 158 de 23.6.1990.