PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/389

(2004/C 78 E/0412)

PERGUNTA ESCRITA P-1839/03

apresentada por Ilka Schröder (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Maio de 2003)

Objecto: Relações UE com a Síria e o acordo de associação

Sabendo-se que a UE é o mais importante parceiro comercial da Síria e que as negociações UE-Síria tendentes à celebração de um acordo de associação continuam a processar-se em bom ritmo — como aconteceu em Março passado —, como é que a Comissão concebe a hipótese de uma conclusão favorável desse acordo, à luz do apoio logístico prestado pela Síria a organizações como a FPLP-CG, a FPLP, o Hamas e a Jihad islâmica? Deve a política da Comissão ser considerada como uma forma de oposição à lista de organizações terroristas elaborada pelo Conselho da União Europeia, a qual inclui as organizações atrás mencionadas? Foi levantado, durante o processo de negociação, o problema do apoio da Síria àquelas organizações, bem como ao Hezbollah, no Líbano? Dada a reiteração da continuidade do apoio do presidente sírio ao movimento Hezbollah, já no mês em curso, considera a Comissão que o apoio e o estímulo sistemáticos a organizações cuja política é assassinar civis israelitas constituirá fundamento para impedir a celebração de um acordo de associação? Está a Comissão a pensar efectuar diligências junto da Síria, para que este país ponha fim ao seu apoio a tais organizações? Como é que a Comissão avalia a presença constante de tropas sírias no Líbano, prestando apoio ao Hezbollah, o qual continua a desferir ataques em direcção ao território israelita, não obstante a ONU ter oficialmente reconhecido que Israel, ao retirar as suas tropas do sul do Líbano em Maio de 2000, deu o seu contributo para a aplicação da resolução 425 das Nações Unidas? No contexto dos esforços internacionais para o reatamento das negociações de paz entre a Síria e Israel, entende a Comissão que foi oportuno o anúncio feito pelo presidente sírio, em 27 de Março de 2003, ao jornal libanês «Al-Safir», de acordo com o qual Israel nunca seria reconhecido como Estado independente e que, enquanto existisse, seria visto como uma ameaça para a Síria? Entende a Comissão que fora também oportuna a declaração do presidente sírio de Maio de 2001, segundo a qual a culpa de Jesus ter sido crucificado cabe por inteiro aos Judeus? Como avalia a Comissão o aparecimento constante de publicações de natureza bombástica da autoria de membros do Governo sírio, como, por exemplo, Mustafa Tlass, Ministro da Defesa e Vice-Primeiro-Ministro ao longo de vários anos, cujo livro «Die Matze von Zion» — no qual se defende a tese de que os Judeus faziam pão ázimo com o sangue dos cristãos — já vai na sua oitava edição? Fico a aguardar as respostas da Comissão a todas estas questões.

Resposta do Comissário Patten em nome da Comissão

(19 de Junho de 2003)

A Comissão está autorizada a negociar um acordo de associação com a Síria em conformidade com as directrizes do Conselho de Ministros. As negociações estão ainda a decorrer, pelo que seria prematuro exprimir juízos quanto à sua futura conclusão. Tal como previsto nas directrizes de negociação do Conselho, o Acordo de Associação cobrirá uma vasta gama de sectores. No que respeita ao diálogo político e aos princípios sobre os quais se baseará a associação, as negociações estão a ser seguidas pelos Estados-Membros, que são regularmente consultados no âmbito do grupo de trabalho do Conselho competente. Tal como acontece no caso de todos os acordos mistos, uma vez concluídas as negociações, o texto integral será apresentado ao Conselho e ao Parlamento para ratificação.

Em 2001 as directrizes de negociação foram alargadas às disposições sobre a cooperação em matéria de luta contra o terrorismo. No decurso das negociações sobre o texto do artigo relativo a esta questão, a Comissão manifestou, junto das autoridades sírias, a sua oposição a actos de terrorismo, tendo condenado os ataques contra as populações civis.

Os acordos de associação euro-mediterrânicos não incluem posições ou declarações sobre questões ou conflitos políticos específicos, mas incluem disposições destinadas a assegurar, a longo prazo, a existência de relações estáveis com base numa série de princípios fundamentais e gerais.

De uma forma mais geral, a União encorajou a Síria a participar activamente no relançamento do processo de paz no Médio Oriente no quadro do plano definido pelo Quarteto. Naturalmente, um importante passo em frente nesta direcção consiste na decisão, por parte da Síria, de cortar relações com as organizações que não reconhecem o Estado de Israel, e em especial as que são identificadas como organizações terroristas pelo Conselho. Neste contexto, a Comissão exprime a sua satisfação relativamente ao recente encerramento das instalações, na Síria, das organizações que não reconhecem Israel. Em conformidade com o plano acima referido, durante a reunião intercalar dos ministros dos negócios estrangeiros realizada em Creta, em 26 e 27 de Maio de 2003, o Comissário responsável pelas relações externas salientou a necessidade de interromper a assistência dos países árabes às organizações terroristas.

O plano de paz refere explicitamente a necessidade de relançar o diálogo com o Líbano e a Síria e menciona a iniciativa de paz saudita que prevê o reconhecimento do Estado de Israel segundo as fronteiras definidas em 1967. A Síria aceitou esta iniciativa, tendo votado a favor da Declaração de Beirute da Liga árabe, em 2002. Este reconhecimento é confirmado pela aparente retomada dos contactos entre a Síria e Israel.

No que respeita à presença de tropas sírias no Líbano, a mesma remonta ao início da guerra civil, em 1967, altura e que foram convidadas por facções cristãs. O acordo Ta'if de 1989, que assinalou o fim da guerra civil, previa uma transferência inicial das tropas sírias das cidades libanesas para o vale de Beka'a. O calendário para a sua retirada definitiva deveria ser acordado entre o governo libanês e o governo sírio, mas o Líbano não apresentou ainda qualquer pedido nesse sentido. Desde a retirada das tropas israelitas do Líbano meridional, os pedidos no sentido de uma retirada das tropas sírias do Líbano tornaram-se mais insistentes, tendo-se assistido, ao longo dos dois últimos anos, a uma retirada parcial das mesmas.

A Comissão deplora quaisquer publicações de carácter anti-semita e refere que, em virtude da cláusula sobre direitos humanos do futuro acordo de associação, a UE estará numa posição de força para levantar questões deste tipo junto da Síria.