PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/216

(2004/C 65 E/231)

PERGUNTA ESCRITA E-2781/03

apresentada por Maurizio Turco (NI), Marco Pannella (NI), Marco Cappato (NI), Benedetto Della Vedova (NI), Gianfranco Dell'Alba (NI) e Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(17 de Setembro de 2003)

Objecto: Violação da liberdade religiosa na China relativamente ao movimento Falun Gong

Um comunicado da agência nacional chinesa Xinhua informa que o Governo de Pequim pretende prosseguir a luta contra o movimento Falun Gong, organização definida como «culto maléfico», «anti--social» e «anticientífico». No comunicado pode ler-se:

Estamos conscientes de que a batalha será longa, árdua e complexa. É por isso necessário estarmos sempre vigilante e não nos pouparmos a esforços nesse empenho.

São estes os resultados desse empenho, assumido e renovado pelo Governo de Pequim: 1600 aderentes ao movimento Falun Gong torturados e espancados até à morte, 500 condenados a mais de vinte anos de prisão, um milhar de internados em instituições psiquiátricas, 25 mil internados nos campos de trabalho para seguir programas de «reeducação», 100 mil detidos sem processo.

Pode a Comissão indicar:

— se tem conhecimento destas declarações de intenções oficiais do Governo de Pequim?

— se tem conhecimento de que, no Tribunal de um Estado-Membro da União, a Bélgica, foi apresentada por membros do movimento Falun Gong uma denúncia por «genocídio, tortura e crimes contra a humanidade» contra o ex-presidente chinês Jang Zemin, hoje ainda chefe do exército, e de de dois dos seus próximos colaboradores?

— se tenciona tomar medidas oficiais relativamente ao Governo de Pequim, à luz da disposição contida no relatório Van Den Bos, aprovado pelo Parlamento Europeu em 4 de Setembro de 2003, que convida «o Conselho da União Europeia, a Comissão e os Estados-Membros a tornar o respeito da liberdade religiosa uma prioridade de acção da UE nas suas relações com os Estados terceiros e solicita que prevejam, em caso de violação, sanções semelhantes às previstas desde 1998 pela Lei americana sobre a liberdade religiosa no Mundo (International Religious Freedom Act de 1998, Public Law 105 — 292/105 Congresso)»?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2003)

A Comissão agradece aos Srs. Deputados as informações relativas à política das autoridades chinesas contra o movimento Falun Gong.

O respeito dos Direitos do Homem constitui um elemento fundamental da política externa da União. Neste contexto, a situação dos Direitos do Homem na China foi objecto de uma atenção muito especial por parte da União, nomeadamente no âmbito do diálogo bilateral conduzido desde 1996 com este país. A liberdade religiosa e de associação figura entre os temas prioritários evocados por ocasião deste diálogo. No âmbito dos seus contactos com as autoridades chinesas, a União chamou regularmente a atenção sobre casos de adeptos de Falun Gong perseguidos devido à prática da sua crença. A Comissão está informada sobre a lei americana de 1998 sobre a liberdade religiosa no mundo. No que respeita à China, continuará a privilegiar o canal do diálogo como o meio mais adequado para fazer valer a sua posição na matéria junto dos representantes chineses.