PERGUNTA ESCRITA P-3556/97 apresentada por Luigi Florio (UPE) à Comissão (4 de Novembro de 1997)

Objecto: Empréstimo da União Europeia à Autoridade Palestiniana

A União Europeia prepara-se para conceder à Autoridade Nacional Palestiniana um empréstimo no montante de 52 milhões de ecus, que justifica com a necessidade de substituir transferências que o Governo de Israel deveria ter efectuado em favor do Governo de Arafat.

Segundo uma notícia publicada em Abril de 1997 pelo diário israelita «Haaretz», o Presidente Arafat teria uma conta secreta no «Leumi Bank» de Tel-Aviv (filial da rua Hashmonaim) em que estariam depositados cerca de 150 milhões de dólares (o equivalente a 125 milhões de ecus), pagos pelo Governo de Israel e resultantes do imposto sobre as importações de combustíveis destinados aos Territórios; trata-se portanto de dinheiros destinados à ANP, que o Presidente Arafat reteve para seu uso pessoal, isentos de qualquer controlo.

Tem a Comissão conhecimento da existência da referida conta secreta e dos montantes nela depositados? À luz dos factos referidos, não entende a Comissão que a concessão do empréstimo de 25 milhões de ecus deveria ser, pelo menos, subordinada ao depósito dos 150 milhões de dólares em questão nos cofres da ANP e a garantias de uma maior transparência na gestão dos fundos por parte do presidente palestiniano?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (1 de Dezembro de 1997)

A questão das recentes acusações de má gestão dos fundos públicos por parte da Autoridade Palestina foi já levantada no Comité ad-hoc de Ligação para a Ajuda à Autoridade Palestina. O conselho legislativo da Autoridade Palestina publicou um extenso relatório sobre o assunto e está a proceder a mais investigações.

A execução da ajuda financeira da Comunidade à Autoridade Palestina está a ser escrupulosamente acompanhada e controlada pela Comissão no local e através de unidades de acompanhamento de projectos que verificam cada projecto de ajuda em curso. Qualquer indício de irregularidade na execução da ajuda comunitária à Autoridade Palestina será imediatamente comunicado, sendo aplicadas as medidas previstas para estes casos, que podem chegar à suspensão de um acordo de financiamento se for caso disso.

No que respeita aos 25 milhões de ecus de ajuda comunitária adicional à Autoridade Palestina, em 15 de Setembro de 1997 o Conselho instou a Comissão a estabelecer um instrumento financeiro a favor da Autoridade Palestina. A Comissão propôs a utilização desse instrumento como reserva de risco para a Autoridade Palestina no caso de Israel voltar a reter os pagamentos dos impostos que estão obrigados a transferir para os Palestinos. O instrumento financeiro tomaria a forma de uma conta com juros num banco comercial europeu. A Comissão propõe que os doadores internacionais sejam convidados a contribuir; a contribuição inicial será da Comunidade e a conta será administrada por um conselho de doadores presidido pela Comissão. As transferências da conta para a Autoridade Palestina exigirão dupla assinatura (Comissão e Autoridade Palestina). Por fim, a Autoridade Palestina ficará obrigada a compensar estas transferências no prazo de dez dias a contar da recepção do pagamento dos impostos por parte de Israel.

Para além disso, qualquer desembolso do instrumento financeiro especial ficará sujeito a uma série de condições a satisfazer pela Autoridade Palestina, entre as quais a consolidação de todas as contas bancárias da Autoridade Palestina, que deverão ser controladas pelo Ministério das Finanças, um controlo orçamental estrito das despesas correntes e uma suficiente diminuição do défice orçamental previsto para 1998.