PERGUNTA ESCRITA E-2045/99

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(3 de Novembro de 1999)

Objecto: Relação completa dos subsídios a que tem direito o pessoal da Comissão Europeia

Poderá a Comissão fornecer uma lista completa dos subsídios pagos ao pessoal da Comissão, ou a que o mesmo tem direito, para além dos respectivos salários?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 1999)

Nos termos do artigo 62o do Estatuto do Pessoal, a remuneração de um funcionário pode incluir, para além do salário de base, uma série de subsídios de família e outros, conforme a seguir referidos. As informações dadas a seguir não pressupõem que a remuneração de qualquer funcionário inclua todos esses subsídios.

1. Subsídios de família: um abono de lar fixado em 5 % do salário de base para os funcionários casados; um abono relativo aos filhos, de 213,61 por mês e por criança a cargo; um abono escolar de 190,90, no máximo, por mês e por criança a cargo que frequente a tempo inteiro e regularmente um estabelecimento de ensino; um subsídio de 198,31 por nascimento de uma criança. Os subsídios de família são concedidos após a dedução de todas as outras importâncias da mesma natureza que o funcionário receba de outra fonte.

2. Subsídios ligados ao serviço activo antes da entrada em funções numa instituição das Comunidades Europeias: para os funcionários expatriados, em função da sua situação, ou um subsídio de expatriação de 16 % do montante total do vencimento de base, assim como do abono de lar e do abono por filho a cargo pagos ao funcionário, ou um subsídio de residência no estrangeiro de 4 % do vencimento de base; para os funcionários de grau C, um subsídio de secretariado de 99,55 ou de 152,63 por mês, segundo o escalão; o pagamento, uma vez por ano, das despesas de viagem entre o lugar de trabalho e o lugar de origem do funcionário.

3. O Anexo VII do Estatuto do Pessoal prevê igualmente o pagamento de: um subsídio fixo para despesas de representação (apenas o director das representações da Comissão nos Estados-membros e o chefe ou adjunto do chefe do gabinete dos membros da Comissão podem actualmente beneficiar desse subsídio); um subsídio de estadia ou um subsídio de transporte nos lugares em que as condições de alojamento ou de transporte sejam reconhecidas como especialmente difíceis (esses lugares estão determinados num regulamento do Conselho e Bruxelas não está incluída); um subsídio fixo não superior a 892,42 por ano para os funcionários cujas funções exijam viagens constantes e para as quais estão autorizados a utilizar o seu automóvel particular, a fim de cobrir as despesas de deslocação dentro do perímetro da cidade a que estão afectados (beneficiam actualmente deste subsídio menos de 10 funcionários).

4. Subsídio de entrada em funções, quando o funcionário muda de local de afectação ou deixa o serviço das Comunidades: um subsídio de instalação igual a um mês do seu vencimento de base ou a dois meses de vencimento de base, se se tratar de um funcionário com direito a abono de lar, um subsídio de reinstalação igual a um mês do seu vencimento de base ou a dois meses de vencimento de base se se tratar de um funcionário com direito a abono de lar, o reembolso das despesas de viagem, o reembolso das despesas de mudança, e ajudas de custo diárias.

5. Outras ajudas ligadas às condições de trabalho: compensação por horas extraordinárias para os funcionários das categorias C e D em casos de urgência e de sobrecarga excepcional de trabalho, subsídios para os funcionários que devem efectuar regularmente trabalhos durante a noite, Sábados, Domingos e dias feriados, subsídios para funcionários que devem ficar à disposição da Comissão por necessidades de serviço ou por exigências decorrentes de normas de segurança.

6. Para os funcionários que exerçam, no sector nuclear, cargos remunerados a partir das dotações do orçamento para a investigação e o desenvolvimento, são concedidos benefícios financeiros sob proposta especial da Comissão, a um número bastante limitado de funcionários dos graus A1 e A2; se for caso disso, são concedidos prémios aos funcionários autores de uma invenção patenteada; podem também ser concedidos prémios por serviços excepcionais; estão igualmente previstas compensações especiais em relação a diversos trabalhos de natureza especialmente penosa.