PERGUNTA ESCRITA E-2253/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: PME e artesanato

Com referência ao documento «O artesanato e as pequenas e médias empresas» (Doc. CES 328/97), seria oportuno que o Comité procedesse a uma análise atenta dos resultados da Conferência Europeia de Artesanato, realizada em Berlim, em 26 e 27 de Setembro de 1994, bem como dos fora das pequenas e médias empresas, realizados em Paris, a 19 e 20 de Junho de 1995, e em Madrid, em 16 e 17 de Novembro de 1995. A Comissão está, além disso, a preparar um novo programa de acção a favor das PME, já submetido ao Conselho de Madrid de Dezembro de 1995, que a exortou a prosseguir a sua acção nesse domínio.

Pede-se à Comissão que insista nesse programa, nomeadamente, na simplificação das formalidades administrativas.

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

No seguimento dos documentos a que o senhor deputado faz menção, verificou-se um amplo consenso político quanto ao papel essencial que as pequenas e médias empresas (PME) podem desempenhar no estímulo do crescimento e na criação de oportunidades de emprego na Comunidade. Consequentemente, com base no relatório sobre as iniciativas políticas a favor das PME, apresentado ao Conselho Europeu de Madrid ((CSE(95)2087 )), a Comissão propôs a criação de um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas da União Europeia, para o período de 1997 a 2000 ((COM (96)98 final )). Este programa plurianual, adoptado pelo Conselho a 9 de Dezembro de 1996 ((JO L 006, de 10/01/1997 )), estabelece a base jurídica e orçamental das acções desenvolvidas no âmbito da política específica da Comissão para as pequenas e médias empresas e insere-se no quadro mais amplo do programa integrado a favor das PME ((COM (96)329 final )), que visa não só uma melhor coordenação de todas as medidas a favor dessas empresas e uma articulação mais eficaz entre as diversas acções empreendidas actualmente a nível europeu, como também o reforço da coordenação das acções dos Estados-membros no mesmo âmbito.

Um dos objectivos prioritários da política empresarial comunitária, estabelecidos no programa plurianual, é o empenho permanente na melhoria e simplificação do enquadramento empresarial. Calcula-se entre 150 000 e 250 000 milhões de ecus o custo anual total dos encargos administrativos que recaem sobre todas as empresas da Europa, razão pela qual a Comissão reforça o seu empenho na luta contra a carga burocrática e na melhoria da legislação comunitária que afecta as empresas, em particular as PME. A acção da Comissão neste domínio implicará uma avaliação mais rigorosa do impacto da legislação europeia sobre as empresas, um maior envolvimento das PME na fase de projecto das propostas legislativas, o recurso mais frequente, sempre que tal se considere adequado, às análises de custo-eficácia ou rentabilidade, a prossecução do trabalho do grupo relativo à melhoria e simplificação do enquadramento empresarial no intuito de incentivar o intercâmbio das melhores práticas no que respeita à simplificação administrativa e regulamentar, tanto a nível da Comunidade como a nível dos Estados-membros, e uma maior coordenação das acções comunitárias para garantir a plena participação das PME em programas específicos, por exemplo, no âmbito das acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT).

Em Abril de 1997, a Comissão apresentou aos Estados-membros a Recomendação 97/344/CE ((Recomendação da Comissão, de 22 de Abril de 1997, relativa à melhoria e simplificação do enquadramento das novas empresas - JO L 145 de 05/06/1997 )), na qual se identificam as melhores práticas no domínio da melhoria e simplificação do enquadramento das novas empresas e se estabelecem medidas, relativas à fase de arranque, a aplicar pelos poderes públicos nacionais. Em particular, a recomendação destaca a necessidade de reduzir todos os trâmites e formalidades administrativos impostos às novas empresas e de fomentar nas administrações públicas uma atitude orientada para o serviço às empresas. Para tal, propõe o estabelecimento de um ponto de contacto único para o registo de novas empresas, a utilização de formulários de registo únicos e a adopção de números de identificação únicos. A recomendação aborda ainda o modo de estimular as empresas nos primeiros anos do seu desenvolvimento, sugerindo para o efeito a necessidade de melhorar os trâmites administrativos no âmbito da fiscalidade, da segurança social e das exigências estatísticas.

Mais recentemente, o Conselho Europeu de Amsterdão confirmou o forte empenho na simplificação da regulamentação legislativa e administrativa, no intuito de melhorar a qualidade da legislação comunitária e de aliviar os encargos administrativos que recaem sobre as empresas, em especial sobre as PME. Tendo sido convidada pelo Conselho a criar uma task force para o efeito, a Comissão analisa actualmente de que modo poderá responder positivamente a esta solicitação. A ideia de uma task force seria bem acolhida e ajudaria a orientar o trabalho já iniciado, no seio da Comissão, com vista à melhoria do enquadramento, em particular das PME e do artesanato.