PERGUNTA ESCRITA P-1583/03

apresentada por Jan Dhaene (Verts/ALE) à Comissão

(2 de Maio de 2003)

Objecto: Tráfego fronteiriço por via férrea

O tráfego ferroviário transfronteiriço é mais caro do que o tráfego ferroviário normal. Isto é uma anomalia numa Europa sem fronteiras. Além disso, é prejudicial para o ambiente: o tráfego automóvel é encorajado porque apanhar o comboio sai caro. Na realidade, as empresas nacionais de caminhos-de-ferro calculam duplamente o tráfego fronteiriço aquando da fixação das tarifas é o caso, por exemplo, das ligações Kortrijk (B)-Lille e Tournai-Lille.

1. fluxo de dinheiro no interior da UE beneficiou de uma redução dos encargos cobrados pelos bancos. Porque não se faz o mesmo em favor das pessoas que viajam de comboio?

2. Que fará a Comissão a curto prazo relativamente a esta prática?

3. Poderá eventualmente ser criado um subsídio para o comboio em favor de Lille 2004, capital cultural da Europa?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(5 de Junho de 2003)

A Comissão concorda que a prática de tarifas mais elevadas no tráfego ferroviário transfronteiriço, a comparar com o tráfego nacional, constitui uma anomalia no mercado interno. Tal anomalia deverá desaparecer progressivamente com a realização do Espaço Ferroviário Europeu, conforme prevê a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada Rumo a um espaço ferroviário europeu integrado(1), que acompanhou as propostas legislativas apresentadas aquando do segundo pacote ferroviário.

O preçário aplicável ao tráfego transfronteiriço foi determinado no âmbito das regras uniformes relativas ao Contrato de Transporte Ferroviário de Viajantes e Bagagens (CIV), que é um apêndice à Convenção Internacional sobre o Transporte Ferroviário de Viajantes e Bagagens (COTIF), de 9 de Maio de 1980(2). O preço resulta da adição entre a tarifa aplicável na rede de um Estado-Membro, uma taxa de embarque e um suplemento de travessia de fronteira. Esta situação é difícil de justificar ou manter num espaço ferroviário europeu integrado.

Em conformidade com o seu programa de trabalho para 2003, a Comissão tenciona apresentar, mais para o final do ano, uma proposta de regulamento relativo aos direitos e obrigações dos passageiros em serviços ferroviários internacionais, o qual incluirá disposições sobre a informação a prestar aos passageiros acerca de tarifas e preços. Estas questões foram e estão a ser discutidas com os principais

agentes interessados em tais disposições, a saber, a comunidade dos caminhos-de-ferro europeus e as organizações de consumidores. Por outro lado, a Comissão deu início aos trabalhos de preparação de uma directiva relativa à abertura gradual do mercado dos serviços ferroviários internacionais de passageiros. Estas iniciativas deverão facilitar a criação de um genuíno mercado integrado de serviços ferroviários de passageiros na União Europeia, o que permitirá às empresas ferroviárias executarem serviços onde quer que vislumbrem oportunidades de empreendimento. Para isso, as empresas ferroviárias deverão poder determinar o nível dos preços, para optimizar as receitas, em conformidade com o artigo 5o da Directiva 91/440/CEE(3) (alterada), que estipula que as empresas de transporte ferroviário devem ser geridas segundo os princípios aplicáveis às sociedades comerciais.

Nos termos do Regulamento (CEE) no 1191/69(4), as autoridades públicas de Estados-Membros vizinhos podem colaborar na celebração de contratos de serviço público com empresas de transporte ferroviário, para a prestação de serviços transfronteiras. Esses contratos podem incluir disposições sobre o nível das tarifas aplicadas. A Comissão lamenta que tal possibilidade seja tão raramente aproveitada pelas autoridades de transporte de regiões vizinhas em Estados-Membros contíguos.

Quanto ao financiamento do projecto Lille Capitale culturale 2004, a Comissão, tal como prevê a Decisão no 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa Cultura 2000(5), limita-se a cofinanciar manifestações propostas pela autarquia e realizadas sob a sua estrita responsabilidade. Em consequência, no âmbito da manifestação Capital Europeia da Cultura 2004, não se prevê a concessão de subsídios para ligações com destino a Lille.

(1) COM(2002) 18 final.

(2) No âmbito do segundo pacote ferroviário, relativamente ao qual o Conselho alcançou recentemente acordo político sobre uma posição comum, uma proposta de recomendação de uma decisão do Conselho, autorizando a Comissão a negociar as condições de adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional sobre o Transporte Ferroviário de Viajantes e Bagagens (COTIF) de 9 de Maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius de 3 Junho de 1999, COM(2002) 24 final.

(3) Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (JO L 237 de 24.8.1991), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001 (JO L 75 de 15.3.2001).

(4) Regulamento (CEE) no 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo à acção dos Estados-Membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 156 de 28.6.1969, Edição Especial Portuguesa: cap. 08, fasc. 01, p. 131), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1893/91 do Conselho, de 20 de Junho de 1991 (JO L 169 de 29.6.1991).

(5) JO L 63 de 10.3.2000.