A informaçªo respeitante a essas situaçıes nªo tem vindo a ser recolhida de forma completa a nível
centralizado. A informaçªo de que a Comissªo dispıe indica que jÆ teve lugar a desregulamentaçªo detodos os serviços de autocarros no Reino Unido (com excepçªo de Londres e da Irlanda do Norte), que asituaçªo de concorrŒncia limitada foi introduzida em alguns ou todos os serviços de autocarro naDinamarca, Alemanha, Espanha, França, Portugal, Finlândia, SuØcia e Reino Unido (Londres) e que essamesma situaçªo de concorrŒncia limitada jÆ existe tambØm, total ou parcialmente, em serviços convencio-nais de transporte ferroviÆrio na Alemanha, nos Países Baixos, na SuØcia e no Reino Unido.
(2000/C 27 E/039) PERGUNTA ESCRITA P-1382/99
apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Subvençıes comunitÆrias ao linho em Espanha
Desde hÆ vÆrias semanas, a imprensa espanhola tem vindo a denunciar o enorme aumento das subvençıes
comunitÆrias ao linho produzido em Espanha  que teriam passado de 23 milhıes de pesetas nacampanha 93/94 para mais de 10.000 milhıes na de 98/99  bem como o facto de vÆrios funcionÆriospœblicos ou os seus familiares terem beneficiado de significativas subvençıes. Na sequŒncia destasinformaçıes e do debate político subsequente, um alto funcionÆrio teria apresentado a sua demissªo.
Tem a Comissªo conhecimento destes factos? PoderÆ informar se detectou casos de fraude ou irregulari-
dades e se pensa proceder a uma investigaçªo para saber se Ø possível exigir responsabilidades àsautoridades espanholas encarregadas de administrar as ajudas da PAC?
Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo
(9 de Setembro de 1999)
O aumento das despesas comunitÆrias concedidas para o linho tŒxtil produzido em Espanha reflecte
fielmente a evoluçªo das superfícies espanholas semeadas nas œltimas campanhas: 187 ha em 1993/1994,3 599 ha em 1994/1995, 11 497 ha em 1995/1996, 46 613 ha em 1996/1997, 49 045 ha em1997/1998 e 92 202 ha em 1998/1999.
A regulamentaçªo comunitÆria da organizaçªo comum de mercado do linho evoluiu bastante no período
em causa. A concessªo de subvençıes foi efectivamente sujeita a vÆrias condiçıes para que estas nªopudessem ser atribuídas em relaçªo a superfícies nªo realmente valorizadas. Entre essas condiçıes,destacam-se a celebraçªo obrigatória de contratos entre o produtor e o primeiro transformador, aexistŒncia de um compromisso de transformaçªo, o princípio de aprovaçªo dos primeiros transformadores
e, a partir da campanha de 1998/1999, a obtençªo de um rendimento mínimo em palha.
No âmbito do apuramento de contas do Fundo Europeu de Orientaçªo e Garantia Agrícola (FEOGA) para
os exercícios de 1994 e 1995, controlos das despesas declaradas em Espanha a título do regime de ajudaao linho tŒxtil permitiram detectar determinadas deficiŒncias do sistema de controlo em vigor. Umapenalizaçªo forfetÆria de 10 % a título dos exercícios em causa foi aplicada em consequŒncia. No âmbitodo apuramento das contas do FEOGA para os exercícios de 1996 a 1998, a Comissªo solicitou àsautoridades espanholas que lhe comunicassem as medidas tomadas para obviar às insuficiŒncias anterior-mente verificadas. Estªo em curso os trabalhos e procedimentos correspondentes.
A Comissªo estÆ ao corrente, atravØs da imprensa, dos factos referidos pelo Senhor Deputado e das
actividades da Comissªo de inquØrito parlamentar instituída pelo Parlamento espanhol em relaçªo aoprocesso em causa. Por outro lado, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) solicitou às instânciasjudiciais espanholas (concretamente, o procurador anticorrupçªo) a abertura de um inquØrito paradeterminar se as subvençıes comunitÆrias ao linho tŒxtil foram correctamente geridas e controladas pelasautoridades espanholas na matØria e, caso contrÆrio, se se verificaram factos susceptíveis de procedimentospenais. O OLAF acompanharÆ a evoluçªo deste inquØrito.29.1.2000 PT C 27 E/35 Jornal Oficial das Comunidades Europeias