PERGUNTA ESCRITA E-4058/97 apresentada por Mirja Ryynänen (ELDR) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Instrumentos da política comercial da UE na luta contra os poluentes ambientais

O teor de dióxido de carbono da atmosfera aumenta de uma forma preocupante, podendo vir a provocar, durante décadas, alterações, nomeadamente, nas orientações das correntes marítimas. Estas têm, por sua vez, um efeito considerável no clima das regiões.

Na conferência de Quioto tem-se procurado introduzir limites mundiais de emissões de dióxido de carbono mediante acordos voluntários. O Acordo do Rio mostra, porém, que os acordos voluntários não foram muito eficazes.

1. Terá a Comissão ponderado a utilização de instrumentos mais eficazes de redução das emissões de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa, como, por exemplo, a aplicação de incentivos político-comerciais aos países cujo teor de emissões de dióxido de carbono seja satisfatório?

2. Como tem a UE em conta, na preparação do alargamento para Leste, os objectivos de redução dos gases com efeito de estufa?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Fevereiro de 1998)

A Comissão partilha o parecer de que os níveis de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera aumentam a um ritmo demasiado rápido, podendo vir a apresentar um impacto climático considerável à escala mundial. Tal facto explica o empenhamento activo da Comunidade no desenvolvimento de uma política no domínio das alterações climáticas, tanto no contexto comunitário como a nível internacional.

O compromisso assumido na Conferência do Rio de Janeiro pelos países industrializados no sentido de reduzir as suas emissões de CO2, no ano 2000, aos níveis de 1990 não se mostrou tão eficaz como seria de esperar, uma vez que alguns dos referidos países não adoptaram as políticas e medidas necessárias para reduzir as emissões em causa. Todavia, embora ainda não seja possível prever com rigor os resultados da Comunidade, as tendências actuais mostram que os mesmos se encontram próximo do objectivo estabelecido.

A consciência crescente da inadequação dos compromissos vigentes traduziu-se no mandato de Berlim, em cujo âmbito as partes acordaram em negociar um acordo destinado a definir objectivos de redução das emissões juridicamente vinculativos para os países industrializados. Os resultados da referida negociação conduziram ao protocolo de Quioto, que constitui um marco, na medida em que, pela primeira vez, os países industrializados assumiram um compromisso legal no sentido de reduzir em cerca de 5%, relativamente a 1990, as suas emissões totais de gases responsáveis pelo efeito de estufa em 2008-2012. A Comunidade estabeleceu um objectivo de redução de 8%, no mesmo período.

1. A Comissão prepara uma comunicação que estabelece uma vasta estratégia destinada a permitir à Comunidade implementar os compromissos assumidos no âmbito do protocolo de Quioto. Os restantes países industrializados deverão também adoptar políticas e medidas com o objectivo de reduzir as suas emissões. Neste contexto, seria pouco viável conceder incentivos à política comercial nos países industrializados, uma vez que estes países assumiram compromissos legais para a redução das suas emissões. Além disso, o protocolo inclui diversas disposições em matéria de flexibilidade, nomeadamente a comercialização de direitos de emissão, que poderão constituir mecanismos rentáveis no contexto dos países em causa. As normas específicas aplicáveis à comercialização de direitos de emissão deverão ainda ser definidas, pretendendo a Comunidade assegurar que as mesmas respeitarão os objectivos estabelecidos no protocolo.

Todavia, as alterações climáticas constituem um problema global que necessita de uma abordagem global, que deverá incluir os países em desenvolvimento, cujas emissões aumentam rapidamente. O protocolo de Quioto inclui diversos incentivos potenciais, nomeadamente o mecanismo de desenvolvimento ecológico, que poderá ajudar os países em causa a atingir padrões de desenvolvimento sustentável. A possibilidade de conceder incentivos específicos à política comercial, destinados a incentivar a limitação das emissões dos países industrializados, necessita de uma análise mais aprofundada, tendo em conta as suas implicações nas normas em vigor em matéria de comércio internacional.

2. No âmbito das negociações referentes às alterações climáticas, a Comunidade procurou sempre incentivar os países associados a adoptar posições em sintonia com as suas, facto que se reflecte no protocolo de Quioto. Em vários desses países, os níveis de emissões actuais são inferiores aos registados em 1990. Mesmo numa perspectiva de recuperação e reestruturação das economias dos países em causa, é pouco provável que as respectivas emissões regressem aos níveis observados em 1990. Através dos seus programas de cooperação, a Comunidade apoia os países associados a efectuar uma utilização mais eficiente da energia, bem como a reestruturar os seus sistemas energéticos e quadros legais. O referido apoio deverá continuar a desempenhar um papel importante na redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa dos países em causa.