PERGUNTA ESCRITA E-2478/00

apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) à Comissão

(24 de Julho de 2000)

Objecto: Europass de formação

A Comissão tem conhecimento de que o Europass de formação só pode ser preenchido à mão ou com máquina de escrever convencional? A Comissão considera que, na era dos computadores, tais métodos ainda se justificam?

Não seria possível criar um Europass com folhas soltas, que pudessem ser preenchidas por computador, o que talvez pudesse ser facilitado através de um impresso informatizado, constante numa disquete apensa ao diploma?

O Europass deve basicamente ser saudado, já que, pela primeira vez, passa a ser possível registar num documento uniformizado as qualificações adquiridas durante períodos de formação profissional seguida noutos Estados-membros.

Todavia, o registo de dados no Europass só pode ser feito à mão ou com máquina de escrever convencional, de onde resulta um aspecto não propriamente muito atraente. O actual modelo poderia, por exemplo, ser substituído por um dossier que permitisse a inserção de folhas soltas. Poder-se-ia, além disso, com um design adequado, tornar o documento visualmente mais atraente.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(29 de Setembro de 2000)

A Comissão está ciente das limitações práticas do documento Europass-Formação e comunga das preocupações expressas pelo Sr. Deputado. Condições difíceis de utilização prática podem efectivamente comprometer o impacto visual deste documento e debilitar a sua importância.

O documento Europass-Formação foi produzido na forma decidida pelo Conselho e nas quantidades acordadas com os Estados-membros (300 000 exemplares para a totalidade das línguas oficiais da Comunidade). A sua forma actual é conforme à decisão do Conselho(1), cujo anexo estabelece o seguinte no primeiro parágrafo: O documento apresenta-se sob a forma de uma caderneta de formato A5; A caderneta compõe-se de 12 páginas, além da capa.. Cada página é em seguida objecto de uma descrição.

Como o stock disponível só deverá estar esgotado dois anos após a adopção do sistema, a Comissão prevê abordar o problema do formato do documento Europass-Formação no quadro de uma revisão do conceito Europass no seu conjunto. Com efeito, tendo em conta o carácter inovador da abordagem Europass, a decisão do Conselho (artigo 9o) estabelece que um relatório de avaliação aprofundado deverá ser submetido pela Comissão ao Parlamento e ao Conselho até Dezembro de 2001, data limite.

Esse exercício assume um carácter ainda mais premente devido aos pedidos, expressos pelos Estados-membros em várias ocasiões, de um âmbito alargado para o instrumento Europass, bem como devido à necessidade de integrar este instrumento nos recentes desenvolvimentos políticos, introduzidos nomeadamente pelo Conselho europeu extraordinário, que decorreu em Lisboa, em 23 e 24 de Março de 2000.

No que respeita, em particular, à forma do documento Europass, a Comissão examinará todas as possibilidades oferecidas pelas tecnologias da informação, inclusive a forma electrónica, tendo em conta a necessidade de emitir, para as pessoas em formação, um documento eficaz e de evitar sobrecarregar os organismos de formação.

(1) Decisão do conselho de 21 de Dezembro de 1998 relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem (1999/51/CE), JO L 17 de 22.1.1999.