PERGUNTA ESCRITA E-1270/00

apresentada por Alejandro Cercas (PSE), Miguel Martínez Martínez (PSE), Emilio Menéndez del Valle (PSE) e María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(19 de Abril de 2000)

Objecto: Concursos internos COM/TA/99, COM/TB/99 e COM/TC/99

O Director-Geral da Comissão da Administração e do Pessoal decidiu, em 2 de Dezembro de 1999, reabrir os três concursos referidos em epígrafe até 22 de Dezembro de 1999, quando o prazo destes concursos, fixado pelos respectivos avisos até às 16 horas de 30 de Julho de 1999, já havia expirado, e marcar as provas escritas previstas para os dias 6 e 7 de Dezembro de 1999 para uma data posterior.

1. Poderá a Comissão:

- indicar a razão pela qual, ignorando o parecer dos júris, estimou dever não só admitir aqueles candidatos que, nos termos da sua decisão de 2 de Dezembro de 1999, não haviam apresentado todos os documentos necessários, requeridos pelo ponto XII dos avisos de concurso, ou seja, não respeitaram as regras estabelecidas pela própria Comissão para participar nos concursos referidos em epígrafe, mas também novos candidatos, autorizados a inscrever-se nos referidos concursos entre 2 e 22 de Dezembro de 1999, ou seja, fora dos prazos oficialmente publicados;

- indicar os nomes e o número de candidatos, por categoria de concurso, que os júris admitiram a concurso após 2 de Dezembro de 1999;

- confirmar que nos grupos de candidatos admitidos após 2 de Dezembro de 1999 não figura ninguém com laços de parentesco com comissários nem com membros de gabinetes instituídos;

- indicar a natureza da garantia oferecida pela Administração para convencer os júris a reintegrarem as suas funções depois de terem apresentado a sua demissão?

2. Não considera a Comissão:

- que a decisão de 2 de Dezembro de 1999 da Administração, comunicada por simples correio electrónico, dá origem a que a organização dos presentes concursos de titularização enferme de graves vícios de fundo e de forma, além de ser incompreensível à luz da política de transparência em que a Comissão se empenhou;

- que os candidatos que não estão em condições de preencher correctamente um formulário de candidatura embora complexo, rigoroso não estão aptos a ser funcionários?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(6 de Junho de 2000)

A Comissão informa os Srs. Deputados de que apenas os membros do júri estão obrigados a declarar a inexistência de laços de parentesco com algum dos candidatos. A Comissão não solicita essa informação aos próprios candidatos.

O director-geral explicou aos júris em causa, assim como à Comissão Paritária, as razões que estiveram na base da sua decisão e concordou em reapreciar o número de candidatos aprovados em cada concurso. Subsequentemente, os júris retomaram os seus trabalhos em Janeiro de 2000.

No que se refere às restantes questões, remetem-se os Srs. Deputados para as respostas já dadas às perguntas escritas 0216/00, formulada pelo Sr. Ferri(1), e 0832/00, formulada pelo Sr. Turco(2), e à pergunta oral 0125/00, formulada pelo Sr. Turco durante o período de perguntas da sessão do Parlamento de Fevereiro de 2000(3).

(1) JO C 374 E de 28.12.2000, p. 37.

(2) JO C 26 E de 26.1.2001, p. 116.

(3) Debates do Parlamento Europeu (Fevereiro de 2000).