PERGUNTA ESCRITA E-0216/98 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (11 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Fraude nas estações de serviço espanholas

Um grande número de estações de serviço da região de Madrid, identificadas como pertencentes ao Grupo Villanueva, terão presumivelmente cometido fraudes junto do consumidor procedendo à manipulação dos contadores electrónicos de abastecimento de gasolina. Estes contadores datam de finais dos anos setenta e substituíram os contadores mecânicos durante os anos oitenta.

Com este novo tipo de bomba de gasolina, a manipulação electrónica do cabo que liga o indicador de impulsos ao contador permite facilmente iludir os controlos oficiais e subtrair quantidades ilimitadas. A descoberta da retirada de dispositivos de segurança dos contadores leva a pensar que as denúncias até hoje apresentadas tanto pela «Organización de Consumidores y Usuarios» (OCU) como pela «Associación de Empresarios de Movimientos de Tierra» (AEMAT) são fundamentadas.

Embora esteja actualmente actualmente em curso um inquérito sobre as bombas de gasolina pertencentes ao grupo supramencionado, é provável que tenham sido efectuadas manipulações noutras estações de serviço e em diferentes lugares do país, já que, em 1997, 268 responsáveis por bombas de gasolina de Valência solicitaram à Generalitat uma revisão técnica de algumas das suas bombas por terem detectado anomalias no abastecimento de combustível.

Dado que este tipo de fraudes tem precedentes noutros países da União como, por exemplo, a Itália, tendo em conta que a crescente sofisticação dos instrumentos de medição não impede, mas antes amplia, a margem possível de fraude e considerando que existem duas directivas do Conselho de 1991 relativas à aproximação de legislações entre os Estados-membros sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (71/316/CEE ((JO L 202 de 6.9.1971, p. 1. )) e 71/319/CEE ((JO L 202 de 6.9.1971, p. 32. )),

1. Que medidas pode tomar a Comissão quer em matéria de normalização dos instrumentos e métodos de controlo metrológico quer para evitar os riscos de fraude?

2. Pensa a Comissão propor a elaboração de uma nova directiva que actualize as existentes e que proteja os interesses do consumidor nesta matéria?

Resposta do Comissário M. Bangemann em nome da Comissão (23 de Março de 1998)

A Comissão tenciona propor em breve uma directiva abrangendo uma ampla gama de instrumentos de medição, entre os quais os utilizados no fornecimento de combustível. Serão desse modo substituídos o regime decorrente da Directiva-Quadro 71/316/CEE (Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Edição Especial Portuguesa, cap.13, fasc.2, p.17) e a Directiva 71/319/CEE (Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Edição Especial Portuguesa, cap.13, fasc.2, p.48), que não contemplavam instrumentos com componentes electrónicos. A proposta assumirá a forma de directiva «nova abordagem», pelo que estabelecerá requisitos incidentes no desempenho dos instrumentos e definirá opções quanto aos procedimentos de certificação, em apoio ao objectivo de nível elevado de protecção dos consumidores, que inclui a avaliação nas fases de concepção e projecto, para efeitos de prevenção de fraudes.

Sempre que necessário, serão estabelecidas pelos organismos europeus de normalização (o Comité Europeu de Normalização ou o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica) ou pela Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) as soluções técnicas que conferirão presunção de conformidade aos requisitos de desempenho técnico. Os instrumentos que estiverem em conformidade com a directiva ostentarão a marca CE.

Por outro lado, a proposta conterá uma cláusula de salvaguarda conferindo às autoridades públicas o poder de tomarem medidas contra produtos comercializados que não cumpram a directiva.