PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/431

(2004/C 88 E/0436)

PERGUNTA ESCRITA E-2677/03

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: Classificação inadequada de modelos que permite contornar a observância de valores-

Há uma tendência claramente crescente para homologar a classificação de veículos pesados de passageiros como os veículos todo-o-terreno (SUV), que são maioritariamente utilizados como veículos ligeiros de passageiros (Categoria M1), na categoria de veículos ligeiros de mercadorias (Categoria N1), pelo facto de o seu peso exceder 2,5 toneladas.

Não contornará esta prática a observância dos valores-limite EURO III/EURO IV, estabelecidos para os veículos ligeiros de passageiros na Directiva 98/69/CE (1)? Como tenciona a Comissão abordar este problema?

Quando apresentará a Comissão uma proposta de alteração à Directiva 70/156/CEE (2) relativa à homologação dos modelos, e à Directiva 70/220/CEE (3), na sua versão 98/69/CE (nota de rodapé 2 do quadro do ponto 5.3.1.4 do ponto 13 do anexo I), de modo a excluir esta possibilidade no futuro?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(8 de Outubro de 2003)

A possibilidade de homologar os veículos da categoria M1 com uma massa máxima superior a 2 500 quilogramas (kg) em conformidade com limites de emissão menos rigorosos previstos para os veículos da categoria N1 já foi incluída na Directiva 70/220/CEE (4) há algum tempo. Foi dada continuidade a essa prática através de um acordo celebrado entre os legisladores no âmbito do processo de conciliação do qual resultou a Directiva 98/69/CE (5). Essa mesma directiva concedeu igualmente aos veículos da categoria M1 um ano extra para garantirem a conformidade com os limites de emissão Euro III e Euro IV.

Neste momento, a Comissão não dispõe de informações que lhe permitam confirmar o número de automóveis de passageiros com uma massa máxima superior a 2 500 kg, incluindo os veículos fora-de-estrada (por exemplo, «4X4» ou veículos utilitários desportivos — VUD), que estão a ser matriculados como veículos da categoria N1, ou se os veículos fora-de-estrada estão a ser deliberadamente concebidos para ultrapassar o limiar de 2 500 kg, tendo assim de cumprir limites de emissão menos rigorosos.

No tocante à homologação, a classificação em categorias depende da massa máxima do veículo declarada pelo fabricante. Os fabricantes de veículos determinam a categoria dos seus modelos de veículos em função das características de construção e em conformidade com as disposições constantes do anexo II da Directiva 70/156/CEE (6).

Em 14 de Julho de 2003, a Comissão adoptou uma proposta (7) de reformulação da Directiva 70/156/CEE com o objectivo de alargar a homologação a nível comunitário a todas as categorias de veículos. Propôs-se que a homologação a nível comunitário fosse obrigatória para os novos modelos de veículos completos da categoria N1 a partir de 1 de Janeiro de 2007.

A Comissão está ciente das preocupações existentes quanto à possibilidade de veículos pesados de passageiros estarem a ser homologados em conformidade com os limites de emissão aplicáveis à categoria N1, cumprindo assim requisitos menos rigorosos do que os que teriam de cumprir se assim não fosse. Por conseguinte, no âmbito da sua futura proposta relativa a normas mais rigorosas em matéria de emissões (uma proposta sobre a Euro V), a Comissão analisará a pertinência de suprimir eventualmente a distinção entre veículos da categoria M1 com uma massa superior e inferior a 2 500 kg.

(1) JO L 350 de 28.12.1998, p. 1.

(2) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.

(3) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1.

(4) Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor.

(5) Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho.

(6) Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques.

(7) COM(2003)418 final.