PERGUNTA ESCRITA E-4087/00

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(10 de Janeiro de 2001)

Objecto: Variante da doença de Creuzfeld-Jakob forma humana da BSE

Não entende a Comissão que a variante da doença de Creuzfeld-Jakob deveria mudar de nome para encefolapatia espongiforme humana?

Que medidas se encontram em curso, por parte da União Europeia, para incentivar o intercâmbio de experiências médicas no tratamento da referida doença?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2001)

1. Em 1996, em Edimburgo, uma equipa da Unidade de Vigilância da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) do Reino Unido, publicou um documento(1) no qual os autores apontaram constatações que implicam fortemente uma ligação causal entre a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e uma variante da doença de Creutzfeldt-Jakob (vDCJ)

Apesar de demonstrarem algumas diferenças neurológicas significativas da forma esporádica clássica, a vDCJ é classificada como uma doença humana neurodegenerativa. Deve, de facto, o seu nome à pessoa que investigou a forma clássica da doença e é, por isso, firmemente consolidada e aceite pelo mundo científico e médico como vDCJ.

2. A Comissão lançou em 1996 um Plano Europeu de Acção para a investigação no campo das EET(2) que mobilizou 50 milhões de euros para promover a compreensão, detecção e combate das EET, tais como a doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) nos humanos e a BSE nos bovinos. Encontram-se actualmente envolvidos cerca de 150 laboratórios em 54 projectos de investigação em matéria de doenças EET financiados pela Comunidade. Estes projectos abordam questões como as doenças do prião humano, o agente infeccioso, avaliação do risco, tratamento e prevenção.

Merece destaque, nomeadamente um projecto sobre o desenvolvimento de um tratamento para as EET baseado em açúcares de ligação proteica de priões, que inclui equipas de investigação da Alemanha, do Reino Unido, França e Israel, destinado essencialmente a identificar os mecanismo de inibição da multiplicação de priões em células de cultura.

Além disso, em 15 de Dezembro de 2000, a Comissão organizou uma reunião de peritos nacionais em investigação no campo das EET no sentido de analisar as actividades de investigação a decorrer, encorajar a troca de informações entre equipas de investigação e identificar os aspectos da investigação em curso que necessitam de reforço bem como novas áreas de investigação. Este grupo apresentará em breve um relatório intercalar.

O no 5 do artigo 152o (ex-artigo 129o) do Tratado CE afirma que a acção da Comunidade no domínio da saúde pública respeitará plenamente as competências dos Estados-membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos mldr. A Comissão irá, no entanto, considerar possibilidades de promover a troca de informações sobre o melhor tratamento para a vDCJ, que poderão ser abordadas no âmbito do novo programa de saúde pública(3) actualmente em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho.

(1) R.G. Will et al., The Lancet 1996: 347; 921-25, também disponível em www.cjd.ed.ac.uk/lancet.htm).

(2) Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET).

(3) JO C 337 E de 28.11.2000 e COM(2000) 285 final.