PERGUNTA ESCRITA P-4154/97 apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão (7 de Janeiro de 1998)

Objecto: Controlo dos limites de capacidade de produção dos estaleiros MTW na antiga Alemanha de Leste

Na decisão da Comissão publicada no JO de 14.11.1997 ((JO C 344 de 14.11.1997, p. 2 )) informa-se que os estaleiros MTW da antiga Alemanha de Leste produziram em 1996 mais 1,6% do que o máximo de capacidade de produção autorizada para os estaleiros.

A Comissão solicitou aos estaleiros que reembolsassem 720.000 DM, o que não corresponde a 1,6% do subsídio recebido. Em compensação, a Comissão impôs aos estaleiros uma redução de produção em 1997 para um nível 1,6% mais baixo do que a capacidade estabelecida oficialmente para os estaleiros e que é de 100.000 cgt.

Dado que a respeito do limite de capacidade era uma condição para a concessão do apoio, por que razão não exigiu a Comissão o reembolso dos subsídios concedidos aos estaleiros MTW, que em 1996 tiveram uma produção que ultrapassou os limites de capacidade?

Por que razão não obrigou a Comissão os estaleiros MTW a procederem a alterações nas suas instalações de forma a reduzir a capacidade até ao nível autorizado, em lugar de exigir uma redução da produção?

Tenciona a Comissão utilizar a sua possibilidade de recusar a autorização de futuros pagamentos de subsídios aos estaleiros, a fim de garantir que as condições estabelecidas pelo Conselho e pelo Parlamento são respeitadas?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (3 de Fevereiro de 1998)

Tal como estabelecido na decisão relativa à concessão de uma primeira fracção de auxílio à reestruturação aos estaleiros MTW-Schiffswerft e Volkswerft a que o Senhor Deputado faz referência, a base jurídica para a avaliação dos auxílios ao funcionamento é o Regulamento (CE) no 1013/97 do Conselho relativo aos auxílios a favor de certos estaleiros em reestruturação ((JO L 148 de 6.6.1997. )). O artigo 2o deste regulamento estabelece que se a Comissão considerar que as condições inerentes a qualquer autorização de auxílio nos termos desse regulamento não foram respeitadas, poderá requerer a suspensão dos pagamentos dos auxílios e/ou o reembolso do auxílio. O respeito da limitação de capacidade constitui uma das condições para a concessão do auxílio.

Nos termos do referido artigo a Comissão deverá examinar os factos e circunstâncias subjacentes à não observância de qualquer condição e decidir se os pagamentos de auxílios devem ser objecto de suspensão ou de reembolso. No caso em apreço, a ultrapassagem da limitação de capacidade foi detectada numa fase relativamente precoce. Dizia principalmente respeito a um navio iniciado em 1996 e entregue em 1997. Afigura-se assim natural solicitar em primeiro lugar uma redução da produção em 1997 para compensar a ultrapassagem verificada em 1996. Além disso, para compensar quaisquer outras vantagens de que o estaleiro pode ter beneficiado devido à produção antecipada do navio em questão, foi decidido reduzir a terceira fracção do auxílio ao funcionamento em 720 000 DM. Esta redução directa é compatível com o disposto no regulamento, uma vez que substitui um reembolso no caso do auxílio não ter sido ainda pago.

Dada a origem da ultrapassagem da capacidade, a Comissão não considerou adequado exigir alterações nas instalações do estaleiro, tal como sugerido pelo Senhor Deputado. De notar que a capacidade de um estaleiro naval não é apenas determinada pela dimensão das suas principais instalações, mas também pela organização do trabalho e pelo programa de produção.

Nos termos do regulamento, a Comissão controla a observância das condições estabelecidas para os auxílios aos programas de reestruturação, através de um amplo programa de controlo, que inclui inspecções no local e a assistência de peritos independentes. A Comissão tomará as medidas adequadas, em conformidade com a legislação comunitária relevante, em caso de não observância das referidas condições.