PERGUNTA ESCRITA E-3502/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Atribuição das emissões no âmbito dos compromissos de Quioto no que diz respeito à produção de electricidade pelos países importadores aos países produtores

1. Que apreciação merece à Comissão o facto de os Países Baixos procurarem cumprir o compromisso de redução das emissões de CO2 no âmbito do Protocolo de Quioto sobre Alterações Climáticas (que prevê até 2010 uma redução de 6 % destas emissões em relação ao ano de referência 1990, em vez da sua actual superação em 7 %) mediante um constante incremento da importação de electricidade a partir de países vizinhos, pelo que a emissão de gases com o efeito de estufa motivada pela produção de electricidade já não é atribuída aos Países Baixos, para passar a sê-lo à Alemanha, França, Bélgica ou a outros Estados-membros da UE?

2. Como tenciona a Comissão conseguir, tal como refere na sua resposta à pergunta E-0959/01(1), o equilíbrio entre a oferta e a procura e realizar os controlos anuais, assim como utilizar para o efeito um plano europeu de infraestrutura?

3. Estará a Comissão disposta a providenciar pelo estabelecimento de um limite às importações de electricidade pelos Estados-membros de forma a que os compromissos de Quioto sejam cumpridos por cada um dos Estados-membros?

(1) JO C 318 E de 13.11.2001, p. 162.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

1. A Comissão está ciente de que, a importação de uma parte substancial das suas necessidades em termos de energia eléctrica dos países vizinhos, pode ajudar os Países Baixos a alcançar os seus objectivos de Quioto. Desde que sejam respeitadas as regras do Protocolo de Quioto e as disposições do Tratado CE, os Estados-membros têm a liberdade de decidir as modalidades de consecução dos objectivos de Quioto. A Comissão gostaria todavia de salientar que não é certo que estas importações de electricidade possam ser mantidas no futuro, na medida em que dependem da evolução do mercado. A Comissão regozija-se com o facto de os Países Baixos estarem a adoptar medidas estruturais para poderem dar cumprimento, de forma independente, aos seus compromissos de Quioto, por exemplo através da realização de investimentos substanciais na capacidade de produção de energia eólica e da promoção de investimentos na produção de energias renováveis graças à isenção do imposto regulamentar sobre a energia no caso da electricidade produzida a partir de fontes renováveis.

2. Com base nos relatórios das autoridades nacionais, a Comissão elaborará um relatório sobre o equilíbrio entre a oferta e a procura na Comunidade e nos diversos Estados-membros. Cabe às autoridades nacionais garantir que o equilíbrio entre a oferta e a procura não seja abalado, a fim de evitar a escassez de energia. A Comissão está todavia convencida da necessidade de medidas de gestão da oferta e da procura neste domínio, a fim de contribuir para a manutenção ou consecução de um equilíbrio entre a oferta e a procura. Eis a razão pela qual a Comissão prevê propor uma directiva relativa à gestão da procura no sector da energia. Na comunicação relativa à infra-estrutura(1), a Comissão salienta algumas das deficiências das redes europeias de gás e electricidade e identifica acções destinadas a atenuar estes pontos de estrangulamento, nomeadamente uma utilização mais racional e transparente das interconexões e, em determinados casos, uma capacidade suplementar a fim de conceder aos Estados-membros a possibilidade de beneficiarem plenamente do mercado interno.

3. A Comissão não pretende introduzir um limite às importações de electricidade dos Estados-membros. A Comunidade e os Estados-membros tencionam ratificar o Protocolo de Quioto até 1 de Junho de 2002, sendo por conseguinte obrigados a respeitar as obrigações daí decorrentes quando o protocolo entrar em vigor. Porém, devem fazê-lo em conformidade com as exigências do mercado interno, pelo que a recusa das importações é uma medida que, em geral, é inaceitável.

(1) COM(2001) 775.