PERGUNTA ESCRITA P-0370/00

apresentada por Maria Sanders-ten Holte (ELDR) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Bloqueios dos camionistas franceses

Em 31 de Janeiro de 2000 os camionistas franceses montaram bloqueios em inúmeras localidades situadas perto das fronteiras da França com a Alemanha, a Bélgica e a Itália.

1. Que poderão fazer no futuro as transportadoras rodoviárias para, em caso de ameaça de bloqueios, evitar prejuízos económicos quando não houver percursos alternativos?

2. Que poderá fazer a Comissão para evitar ou limitar prejuízos económicos no sector dos transportes em caso de ameaça de bloqueios?

3. Considera a Comissão que, em caso de ameaça de bloqueios, poderá desempenhar um papel activo no fornecimento de informações às organizações profissionais?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

O Senhor Deputado pretendeu chamar a atenção da Comissão para as importantes consequências económicas, sobre as empresas comunitárias, dos bloqueios efectuados nas fronteiras pelos camionistas franceses em 31 de Janeiro de 2000.

A Comissão gostaria de salientar que, em conformidade com o direito comunitário, compete aos Estados-membros tomar todas as medidas necessárias e proporcionadas para restabelecer a livre circulação de mercadorias no seu território quando tais acontecimentos ocorrem. A Comissão recorda igualmente que incumbe aos Estados-membros reparar os prejuízos sofridos por particulares devido a violações do direito comunitário que sejam imputáveis a estes mesmos Estados-membros.

Além disso, desde a entrada em aplicação do Regulamento (CE) no 2679/98 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1998, sobre o funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-membros(1), a Comissão dispõe de um instrumento que lhe permite, no âmbito das suas competências, intervir rapidamente neste tipo de situação. É conveniente salientar igualmente que este regulamento obriga os Estados-membros a informar a Comissão sobre a ocorrência de acções efectuadas por particulares, susceptíveis de terem efeitos sérios na livre circulação de mercadorias.

A Comissão pretende informar o Senhor Deputado sobre o facto de que, no contexto do conflito em questão, as entidades francesas competentes enviaram à Comissão, na sexta-feira 28 de Janeiro de 2000, uma nota de informação em que se comprometiam, sem deixar de respeitar o direito de greve dos assalariados, a garantir ao máximo a informação em tempo real dos seus parceiros europeus e a facilitar a livre circulação de mercadorias.

Ainda no âmbito do regulamento supracitado, na segunda-feira 31 de Janeiro de 2000, a Comissão enviou às referidas entidades francesas um pedido complementar de informação sobre o conflito, bem como sobre os meios que poderão ser aplicados para restabelecer a livre circulação.

Na sua resposta de 1 de Fevereiro de 2000, estas entidades forneceram essas informações. Especificaram, designadamente, que tinham sido dadas instruções às forças da ordem a fim de estas criarem desvios adaptados e divulgarem as informações necessárias aos interessados. Acrescentaram igualmente que tomarão medidas para que eventuais pedidos de indemnização possam vir a ser posteriormente instruídos, em conformidade com o artigo L.2216-3 do code général des collectivités locales (código geral das autarquias locais).

A Comissão recorda que, em cada fase do procedimento criado pelo Regulamento (CE) no 2679/98, põe as informações que recebe imediatamente à disposição dos outros Estados-membros. Este rápido intercâmbio de informações deverá permitir a estes Estados-membros tomar as medidas que considerarem necessárias para informar os seus agentes económicos sobre as dificuldades que poderão ter de enfrentar no território francês.

(1) JO L 337 de 12.12.1998.