PERGUNTA ESCRITA E-2127/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Julho de 2001)

Objecto: Avaliação do risco resultante da exposição ao zinco

Nos termos do Regulamento no 793/93(1), é obrigatório proceder à avaliação do risco, tanto para a saúde humana como para o ambiente, resultante da exposição ao zinco. O Regulamento no 1488/94(2) estabelece os princípios para essa avaliação. Incluído na segunda lista de prioridades, o zinco encontra-se actualmente em exame. A indústria da galvanização e as actividades a ela associadas receiam que a Comissão queira proceder demasiado rapidamente à formalização do relatório final, considerado incompleto na medida em que os valores PNEC (concentração previsível sem efeitos) não seriam exactos.

A Comissão:

1. Tenciona concluir quanto antes os trabalhos através das reunião técnicas do Gabinete Europeu dos Produtos Químicos de Ispra?

2. Está consciente de que, em diversos pontos, o texto elaborado pelo instituto neerlandês diverge do documento técnico de orientação proposto pela própria Comissão para a metodologia a seguir?

3. Não considera que, na avaliação do impacto ambiental, seria essencial ter em conta factores complexos, relativamente aos quais continua a haver uma falta de informações científicas que não permite a conclusão dos trabalhos dentro do prazo limitado estabelecido de forma totalmente arbitrária na última reunião técnica?

4. Não considera a Comissão que lhe incumbe providenciar uma avaliação dos riscos cientificamente clara, que, por um lado, evite que sejam negligenciados dados pertinentes e, por outro, não cometa o erro fatal de basear a sua avaliação em informações incompletas?

5. Não considera que, para colmatar as lacunas denunciadas, se poderia completar a avaliação dos riscos num prazo razoável (mais dilatado do que a data-limite prevista para Setembro de 2001), para que o relator possa dispor de um estudo efectuado há algum tempo por cientistas e docentes universitários independentes?

6. Não é de opinião que, no pleno respeito dos prazos, os resultados a que o instituto neerlandês chegaria poderiam coincidir com os obtidos por este último estudo?

(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

Resposta comumàs perguntas escritas E-2082/01, E-2127/01, E-2348/01 e P-2681/01dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2001)

Os seis compostos de zinco que estão a ser submetidos a uma avaliação dos riscos nos termos do Regulamento (CEE) No 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes, foram considerados prioritários em 27 de Setembro de 1995. As autoridades neerlandesas, agindo na qualidade de Estado-membro relator, apresentaram os primeiros projectos de relatório de avaliação dos riscos (RAR) à reunião técnica comunitária em Dezembro de 1999. Na última década tiveram lugar intensos debates entre o instituto neerlandês Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu (RIVM), agindo na qualidade de relator, e a indústria do zinco, tendo os resultados deses debates sido considerados nos relatórios.

Comparativamente a outras substâncias prioritárias avaliadas nos termos do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes, o procedimento para completar a avaliação dos riscos dos seis compostos de zinco não está de modo algum a ser acelerado e nunca houve a intenção de encerrar os debates sem ter em conta a investigação em curso susceptível de afectar as conclusões.

Na reunião técnica de Setembro de 2001, após um aceso debate sobre os novos projectos de relatório, os peritos dos Estados-membros concordaram que, especialmente em relação à questão das emissões de zinco para o solo e da biodisponibilidade desse zinco libertado no solo, havia necessidade de informações específicas que poderiam afectar algumas das conclusões relativas aos riscos desta substância. Por conseguinte, de acordo com o procedimento habitual ao abrigo do dito regulamento, os participantes concordaram numa conclusão, de que há necessidade de mais informações e/ou ensaios, e acordaram num prazo de 18 meses a partir de Setembro de 2001 para obterem essas informações. Terminado esse prazo, o Estado-membro relator incorporará os novos resultados no RAR final. Estes resultados e a parte final do relatório serão então discutidos na reunião técnica, que elaborará as conclusões.