PERGUNTA ESCRITA E-3888/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(13 de Janeiro de 2003)

Objecto: Nova vaga de repressão na Tunísia

Em 11 de Dezembro, o juiz Mokhtar Yahyaoui, presidente do Centro para a Independência da Justiça (CIJ) e membro fundador da Associação Internacional de Apoio aos Presos Políticos (AISPP), foi vítima, em plena rua, de uma violenta agressão por polícias à paisana quando se dirigia para o gabinete dos seus advogados e, em 14 de Dezembro, foi detido arbitrariamente por agentes não fardados, tendo sido libertado mais tarde. Em 13 de Dezembro, a polícia cercou, na capital, o escritório de dois advogados especializados na defesa dos direitos humanos, Nourredine Bhiri (tesoureiro do Conselho Nacional de Independência da Magistratura) e Saïda Akremi (secretária-geral do AISPP), que foram agredidos, bem como os seus dois filhos (de 13 e 15 anos). Saïda Akremi foi levada pela polícia e só foi libertada ao fim de sete horas. O Dr. Tahar Mestiri (médico e membro do CNLT), que devia examinar Saïda Akremi, foi agredido e impedido de lhe fazer uma visita. No mesmo dia, muitos outros advogados e militantes dos direitos humanos foram objecto de agressões por parte da polícia política. Em 13 de Dezembro de 2002, agentes da polícia política prenderam em Gafsa (Sul da Tunísia) cinco antigos prisioneiros de opinião, entre os quais Ali Chortani, julgado e condenado em 1991 a 8 meses de prisão efectiva, conhecido pelas suas actividades na Liga Tunisina dos Direitos do Homem em Gafsa e no movimento Nahdha; Lotfi Dassi; Mohsen Nouissi e dois outros antigos prisioneiros de opinião ainda não identificados, da cidade de Gafsa. Por outro lado, o número 885 do semanário Réalités, publicado em 12 de Dezembro de 2002, foi retirado da venda porque continha um artigo sobre a situação nas prisões da Tunísia. Em 14 de Dezembro, o autor deste artigo, o jornalista Hedi Yahmed, foi ouvido pelo Procurador da República. Desde 12 de Dezembro de 2002, três veículos da polícia política cercam o domicílio da família do jornalista Abdallah Zouari na aldeia de Medenine. Em 16 de Dezembro, Mohamed Jmour (secretário-geral da Ordem dos advogados da Tunísia e defensor dos Direitos do Homem) foi selvaticamente agredido por polícias à paisana em Tunes.

De que informações dispõe a Comissão sobre esta última vaga de repressão brutal de que são vítimas os militantes da democracia na Tunísia? Por outro lado, como avalia a Comissão a evolução da situação económica e social da Tunísia? A Comissão considera que a política da União em relação à Tunísia é politicamente tolerável?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2003)

A Comissão observa com grande inquietação a persistência da intolerância na Tunísia em relação aos dissidentes e defensores dos Direitos do Homem tunisinos. Não obstante alguns sinais encorajadores verificados nos últimos meses de 2002, a liberdade de expressão e de associação continua a ser insuficiente. O caso específico do juiz Mokhtar Yahiaoui e a sua recente evolução são do conhecimento da Comissão que, aliás, o evocou junto das autoridades tunisinas, sem porém receber informações significativas.

Quanto à avaliação da situação económica e social da Tunísia, a Comissão incentiva e acompanha o esforço reformador do governo tunisino. Os resultados estruturais já obtidos são significativos, em especial se comparados com a situação regional. Não obstante um ano de 2002 difícil no plano económico (quarto ano consecutivo de seca, impacto negativo para o turismo do atentado de Djerba), os principais indicadores da economia são positivos. A situação social caracteriza-se por uma série de conquistas notáveis (acesso à habitação, salário mínimo garantido, fundo de solidariedade social), que colocam a Tunísia entre os países mais avançados do Mediterrâneo. No entanto, estes equilíbrios continuam frágeis e a situação é acompanhada de perto pela Comissão.

A política da União Europeia em relação à Tunísia, definida pelos Estados-Membros e pela Comissão no seio das instâncias previstas pelo Tratado, está em constante evolução em função da actualidade política e económica. Tem em conta, em especial, os elementos essenciais acordados no Acordo de Associação em matéria de democracia e Direitos do Homem, bem como de outros compromissos internacionais da Tunísia.