PERGUNTA ESCRITA E-0066/99

apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão

(27 de Janeiro de 1999)

Objecto: Situação actual do projecto de corredores ferroviários europeus

Em 1995, a Comissão apresentou um projecto de corredores ferroviários europeus que estabelece uma selecção de vias de comunicação ferroviárias transfronteiriças, mediante as quais seriam criadas condições de circulação harmonizadas que permitiriam a circulação de qualquer tipo de comboio europeu.

Uma destas vias ligaria Valencia a Roterdão através de Barcelona, Lião e Metz.

Contudo, o facto de a modalidade referida não ter uma base jurídica resulta num processo de negociação moroso. Poderá a Comissão descrever a situação actual do referido projecto de corredores ferroviários europeus e informar se optou por promover o mesmo através da adopção de uma base jurídica apropriada, ou se tenciona apoiá-lo por outros meios e, em todo o caso, quais são as suas previsões em relação à realização do projecto?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(16 de Março de 1999)

No Livro Branco de 1996(1) sobre a revitalização dos caminhos-de-ferro europeus, a Comissão propôs que os serviços ferroviários internacionais de transporte de mercadorias fossem melhorados através da criação de uma série de corredores ferroviários transeuropeus de transporte de mercadorias. O conceito foi desenvolvido numa comunicação subsequente(2), tendo sido ulteriormente apresentada e executada em 1998 uma série de projectos voluntários.

A proposta da Comissão baseava-se na perspectiva de que a melhoria da cooperação voluntária entre gestores de infra-estruturas em matéria de atribuição de capacidade e de cobrança de taxas pela utilização de canais ferroviários internacionais poderia gerar serviços ferroviários internacionais de transporte de mercadorias mais eficientes e atraentes do ponto de vista comercial e oferecer a perspectiva de abertura destes corredores ferroviários a todas as empresas ferroviárias autorizadas.

A Comissão não propôs quaisquer itinerários específicos, embora o Livro Branco e a Comunicação indiquem uma série de itinerários potenciais, a fim de ilustrar os locais onde poderia ter interesse desenvolver corredores ferroviários. Os corredores ferroviários propostos não solucionariam problemas de interoperabilidade e permaneceriam subordinados às regulamentações nacionais em vigor nas diversas partes do itinerário. Foram desenvolvidos corredores ferroviários pelos gestores das infra-estruturas competentes entre Muizen (Bélgica), passando pela França e pelo Luxemburgo, e Gioia Tauro (Itália) e Barcelona (Espanha) e entre a Escandinávia, os Países Baixos e a Alemanha, com passagem pela Áustria e pela Suíça, e a Itália (Milão, Gioia Tauro e Brindisi). Estes corredores ferroviários já se encontram actualmente operacionais e começam a ser utilizados por uma série de serviços.

A experiência adquirida pela Comissão através deste exercício reflecte-se na sua proposta de alteração da Directiva 95/19/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à repartição das capacidades de infra-estrutura ferroviária e à cobrança de taxas de utilização da infra-estrutura(3). A proposta está a ser actualmente debatida pelo Conselho e pelo Parlamento(4). Por outro lado, a Comissão propôs, numa iniciativa separada, a liberalização gradual dos serviços ferroviários de transporte de mercadorias. Esta proposta ainda se encontra pendente. No final do ano, a Comissão abordará a questão da interoperabilidade e outros problemas ligados com a infra-estrutura ferroviária de transporte de mercadorias num relatório sobre as revisões das redes transeuropeias e noutro sobre a interoperabilidade dos caminhos-de-ferro convencionais.

(1) COM(96) 421.

(2) COM(97) 242.

(3) JO L 143 de 27.6.1995.

(4) COM(98) 480.