PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/103

(2004/C 78 E/0103)

PERGUNTA ESCRITA E-2320/03

apresentada por Christoph Konrad (PPE-DE) à Comissão

(14 de Julho de 2003)

Objecto: Cuidados médicos de urgência no local do acidente

A Comissão chamou recentemente a atenção para o elevado número de vítimas de acidentes de viação nos Estados-Membros da UE, e apresentou um vasto programa de acção em matéria de segurança rodoviária. Neste contexto, a Comissão adoptou, em 20 de Junho de 2003, uma proposta de directiva que tornará obrigatória, a partir de Julho de 2004, a instalação de cintos de segurança em todos os tipos de veículos novos colocados no mercado.

A este respeito coloca-se uma série de perguntas adicionais:

1. Melhoraria a situação, segundo os dados de que a Comissão dispõe, se os candidatos à carta de condução na União Europeia fossem obrigados a tirar um curso de breve duração sobre «medidas de urgência no local do acidente», como já se verifica na Alemanha e na Áustria? Em caso afirmativo, tenciona a Comissão apresentar uma proposta legislativa neste sentido num futuro próximo?

2. Considera a Comissão que um curso de primeiros socorros qualificado, como o oferecido pela organização St John's Ambulance a todos os titulares de cartas de condução no Reino Unido, melhoraria consideravelmente os cuidados médicos de urgência? Em caso afirmativo, tenciona a Comissão apresentar uma proposta legislativa neste sentido num futuro próximo?

3. Considera a Comissão suficientes as actuais disposições relativas ao conteúdo dos estojos de primeiros socorros para os veículos autorizados nos Estados-Membros da UE e nos países candidatos? Além disso, considera a Comissão que a obrigação de transportar o referido estojo nos veículos deve ser acompanhada de uma formação mínima com vista à sua utilização adequada? Em caso afirmativo, tenciona a Comissão apresentar uma proposta legislativa neste sentido num futuro próximo?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2003)

A Comissão adoptou, em 14 de Setembro de 2000, uma directiva relativa à carta de condução que aumenta significativamente as exigências mínimas para os exames de condução. Essa directiva, que entrará em vigor em 1 de Outubro de 2003, aborda várias vezes o tema dos primeiros socorros. Concretamente, todos os candidatos à carta de condução devem ter conhecimentos sobre as regras gerais do comportamento a adoptar pelo condutor em caso de acidente (balizamento, alerta) e as medidas que poderá tomar, se for caso disso, em auxílio das vitimas de acidentes rodoviários. As exigências aplicadas aos candidatos a uma carta de pesados ou de autocarros vão ainda mais além: esses candidatos devem ter conhecimentos das medidas a tomar depois de um acidente ou acontecimento análogo, nomeadamente de intervenções como a evacuação dos passageiros, e conhecimentos básicos sobre primeiros socorros.

A Comissão chama igualmente a atenção do Sr. Deputado para a directiva do Parlamento e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos condutores profissionais (1). A lista das matérias que a qualificação inicial e a formação contínua devem cobrir abrange igualmente o aspecto dos socorros em caso de acidente e vai além das exigências para a obtenção da carta de condução. Será, nomeadamente, necessário estar em condições de avaliar a situação, evitar acidentes subsequentes, prevenir os socorros, socorrer os feridos e aplicar os primeiros socorros, reagir em caso de incêndio e evacuar os ocupantes.

A Comissão é de opinião que estes dois actos comunitários cobrem as necessidades e não prevê outras acções legislativas na matéria.

A presença obrigatória de um estojo de primeiros socorros a bordo dos veículos, e a obrigação de os condutores terem uma formação especial, são matérias da responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão não possui, de momento, qualquer elemento que justifique uma acção legislativa a nível europeu na matéria. Em contrapartida, estima em vários milhares o número das vidas que poderiam ser salvas com uma intervenção mais rápida dos serviços de socorro no local do acidente e está a estudar maneiras de automatizar a cadeia de alerta e de intervenção dos socorros. Entretanto, a decisão de fornecer aos serviços de socorro informações que permitam localizar as chamadas de urgência pelo número 112 constitui uma etapa importante (2).

(1) COM(2003) 296 final.

(2) Prescrita pela Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, JO L 108 de 24.4.2003, e referida na recomendação da Comissão de 25 de Julho de 2003.