PERGUNTA ESCRITA E-1099/01

apresentada por Olle Schmidt (ELDR) ao Conselho

(9 de Abril de 2001)

Objecto: Ajuda às vítimas do furacão Mitch

Depois de o furacão Mitch ter devastado uma enorme área nas Honduras e provocado a morte de dezenas de milhares de pessoas a UE prometeu apoiar os trabalhos de reconstrução num montante equivalente a cerca de 2,2 milhões de coroas suecas.

Agora, mais de dois anos após a catástrofe, verifica-se que só menos de 10 % desse montante já chegou às vítimas do furacão.

Enquanto outros países já concluíram os seus projectos não chega a 10 % do total o montante recebido da UE. As verbas restantes parecem continuar bloqueadas em Bruxelas.

Que iniciativa pensa o Conselho introduzir nos seus métodos de trabalho para evitar situações idênticas em futuras catástrofes?

Resposta

(27 de Setembro de 2001)

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, a política de cooperação da UE é levada a cabo pela Comissão, presentemente sob um processo de reforma destinado a prevenir determinadas falhas pelas quais foi criticada no passado.

No que se refere aos esforços desenvolvidos no âmbito do PRRAC - Programa Regional de Reconstrução da América Central -, foi criada pela Comissão Europeia para a sua implementação uma entidade administrativa especial, cuja gestão delegou num serviço especial, constituído junto da sua representação em Manágua. A Comissão apresentou já ao Conselho, e aliás também ao Parlamento Europeu, o seu Primeiro relatório anual, referente ao ano de 2000, sobre a implementação e monitorização do PRRAC.

O Conselho tem seguido muito de perto a situação e solicitou já à Comissão que, através dos meios adequados, proceda sem demora à implementação do PRRAC.

O Conselho mantém igualmente aberta sobre este assunto uma troca de opiniões com os seus parceiros da América Central, através do Diálogo de San Jose, tendo na XV Conferência Ministerial UE-San Jose, realizada a 20 de Maio de 1999 em Bona, sido debatidos pelos Ministros os contributos, tanto da UE como da América Central, destinados a fazer face às sequelas do furacão Mitch. Na referida Conferência os países da América Central agradeceram à UE a rapidez e generosidade da sua resposta, avaliada em mais de mil milhões de euros, e acolheram favoravelmente o seu Plano de Acção relativo aos esforços de reconstrução da América Central, avaliado em 250 milhões de euros e que, conforme então acordado pelos Ministros, deverá, ser dirigido não apenas à reconstrução, mas a uma transformação das sociedades afrontando todos os problemas estruturais da América Central.

Na mesma ocasião, a parte da América Central exprimiu também a sua gratidão pela moratória ao serviço de dívida e pelas decisões de redução da dívida do Clube de Paris, pelas anulações bilaterais de dívida e pelas contribuições para a facilidade multilateral do serviço de dívida, bem como pelas novas iniciativas europeias para a redução da dívida.

Na XVI Conferência Ministerial UE-San Jose, realizada em Vilamoura a 20 de Fevereiro de 2000, ambas as partes sublinharam a importância de se dar sem demora início à implementação do PRRAC e registaram a existência de outros programas de reconstrução a longo prazo financiados pelos Estados-membros, cuja execução recordaram dever pautar-se pela Declaração de Estocolmo, por forma a contribuírem para a transformação das sociedades da América Central através de uma acção conduzida num quadro transparente e descentralizado e que assegure a participação activa da sociedade civil, das ONG e do sector privado no processo de reconstrução.

Por ocasião do VII Diálogo de San Jose, realizado na Guatemala em 26 de Maio de 2001, os Ministros acolheram com interesse o relatório intercalar sobre a ajuda concedida pela Comissão Europeia até finais de 2000, e mais particularmente sobre as realizações do PRRAC.

Importa por último referir, também no âmbito da prevenção das catástrofes naturais e sua prevenção, a dotação de 5,6 milhões de euros no quadro desde Julho de 1998 atribuída pela Comissão ao plano do programa DIPECHO para a América Central, destinada a reduzir a vulnerabilidade das populações da região mais expostas a tais catástrofes e orientado segundo duas vertentes: desenvolver a capacidade de resposta das instituições nacionais e regionais às catástrofes naturais e promover o intercâmbio de informações e a coordenação entre comunidades, entidades de protecção civil e autarquias locais.