PERGUNTA ESCRITA E-2692/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Comercialização de um estojo-teste que contém micro-organismos geneticamente modificados para detecção de resíduos antibióticos no leite

Em Julho de 1997, a Comissão Europeia autorizou a comercialização de um estojo-teste, que contém micro-organismos geneticamente modificados, para detecção de resíduos antibióticos no leite. Este estojo-teste é fabricado pela empresa Valio Oy e conteria um streptococcus thermophilus T102 geneticamente modificado.

Poderá a Comissão fornecer pormenores sobre os estudos científicos efectuados antes de decidir que a autorização de comercialização deste produto não traria um risco significativo para a saúde humana ou o ambiente? Quem efectuou esses estudos? São acessíveis ao público para consulta e/ou poderão ser disponibilizados?

Quanto à questão dos antibióticos no leite, tem a Comissão quaisquer propostas para reduzir a sua utilização na indústria de lacticínios? A Organização Mundial da Saúde (OMS) identificou a resistência dos humanos aos antibióticos como um grande risco para a saúde, com eventuais consequências graves para o tratamento clínico moderno. Pensa-se que esta resistência decorre da elevada quantidade de antibióticos a que os humanos estão rotineiramente expostos nos produtos alimentares.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (16 de Outubro de 1997)

A Comissão adoptou, em 14 de Julho de 1997, uma decisão relativa à colocação no mercado do teste T102, notificado pela empresa finlandesa Valio Oy ((JO L 225 de 15.8.1997. )). O rótulo do estojo-teste indicará que o mesmo contém um organismo geneticamente modificado (Streptococcus thermophilus T102).

Essa decisão foi adoptada no seguimento de um parecer favorável por maioria qualificada do comité de regulamentação criado nos termos da Directiva 90/220/CEE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ((JO L 117 de 8.5.1990. )). No seguimento da decisão, a autoridade competente finlandesa fica autorizada a permitir a utilização do produto para a detecção rápida de resíduos antibióticos no leite.

O procedimento de autorização ao abrigo da Directiva 90/220/CEE prevê que o requerente forneça um dossier que deverá incluir todos os dados e informações necessários para avaliar o potencial impacto da libertação do organismo geneticamente modificado em causa na saúde humana e no ambiente. No caso do já referido teste T102, o notificador apresentou esse dossier às autoridades finlandesas.

O dossier incluía um número considerável de estudos científicos, relatórios e avaliações que se encontram à disposição do público e que foram elaborados por diferentes cientistas das universidades ou de outras instituições públicas. O notificador e as autoridades finlandesas estão dispostos a fornecer mais pormenores em relação a qualquer dos dados ou informações fornecidos no âmbito do processo de autorização. No entanto, cabe aqui recordar que a divulgação dessa informação deverá ter lugar dentro dos limites previstos no artigo 19o da Directiva 90/220/CEE, que estatui que a Comissão e as autoridades competentes terão de respeitar o carácter confidencial de determinadas informações ou dados, nomeadamente dos abrangidos por direitos de propriedade intelectual ou cuja divulgação possa prejudicar a posição concorrencial do requerente. O dossier de notificação mostra que é pouco provável que as amostras de leite a testar possam vir a contaminar outros produtos alimentares. De acordo com o notificador, a amostra de leite incluída no estojo-teste não voltará a entrar na cadeia alimentar. O leite de que é colhida a amostra não será portanto afectado.

A Comissão está perfeitamente consciente do possível impacto na saúde humana da utilização de medicamentos contra as infecções na carne e nos lacticínios, mas não tinha conhecimento de que a Organização Mundial de Saúde (OMS) tivesse concluído, como a Senhora Deputada sugere, que os problemas de resistência no ser humano sejam devidos a antibióticos absorvidos através da alimentação. Neste contexto, deve registar-se que actualmente a utilização de antibióticos como aditivo nos alimentos para vacas leiteiras não é permitida, uma vez que pode ocasionar a presença de resíduos antibióticos no leite a um nível superior ao limite máximo permitido. A Directiva 96/23/CE do Conselho relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos ((JO L 125 de 23.5.1996. )) determina a aplicação de planos anuais de vigilância dos resíduos no leite, em especial no que respeita às substâncias antibióticas. Cada Estado-membro deverá colher amostras oficiais nas explorações agrícolas e de lacticínios, que deverão ser analisadas para detectar a presença de resíduos antibióticos no leite. Nos termos do artigo 18o dessa directiva, se se detectarem resíduos de substâncias ou produtos autorizados a um nível que exceda o limite máximo de resíduos, a autoridade competente efectuará um inquérito na exploração de origem ou de proveniência e tomará todas as medidas necessárias para a manutenção da saúde pública, estando previstas medidas específicas para o caso de infracções reiteradas.

A Comissão preparou, em colaboração com a indústria, um programa de vigilância da resistência antimicrobiana nos animais cuja alimentação contém aditivos antimicrobianos. Para além disso, a Comissão está empenhada na avaliação de eventuais resistências antimicrobianas no ser humano relacionadas com a utilização de medicamentos antibióticos nos animais criados para a alimentação humana. A Comissão irá participar activamente na próxima reunião da OMS sobre o impacto médico da utilização de medicamentos antimicrobianos em animais criados para a alimentação humana, a realizar em Berlim em Outubro de 1997. O programa de Investigação Biomedicina e Saúde (1994-1998) financiou, num total de cerca de 3 milhões de ecus, projectos directa ou indirectamente relacionados com a resistência aos produtos farmacêuticos de agentes patogénicos do ser humano como as micobactérias, a escherichia coli entero-hemorrágica, a salmonela ou a listeria.