PERGUNTA ESCRITA E-3855/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Alargamento e política regional: coesão económica, social e territorial das regiões periféricas marítimas da UE

Após dois anos de negociações com os países candidatos do Grupo do Luxemburgo (Polónia, Hungria, República Checa, Eslovénia, Estónia e Chipre), em Abril passado foram iniciados os debates sobre a aplicação do acervo dos Fundos Estruturais (capítulo 21 das negociações) com os seis países que fazem parte deste grupo. Neste contexto, o PE acaba de adoptar,

no passado mês de Outubro, uma resolução (R5-0417/2000(1) de 4.10.00) sobre o alargamento da UE que contém os pedidos do PE respeitantes ao processo de adesão e às negociações inerentes. No no 102 desta resolução sobre o alargamento da UE, o PE recorda que a União Europeia deve dar uma resposta adequada ao alargamento, o qual implicará a integração de um grande número de regiões menos favorecidas; assinala o risco de crescimento desequilibrado nas diferentes regiões dos países candidatos quer devido às políticas internas de determinados países candidatos, quer devido aos efeitos do mercado e aos investimentos provenientes dos Estados-membros, pelo que insta a Comissão a reformular os critérios inerentes à ajuda estrutural no intuito de garantir, tanto aos países candidatos como aos actuais Estados-membros, um incentivo adequado às regiões desfavorecidas; reclama da União Europeia a manutenção dos actuais requisitos de coesão a quinze, independentemente das alterações estatísticas de rendimento médio da UE resultantes do alargamento.

O Conselho poderá indicar em que medida este pedido do PE está a ser tido em conta no processo de adesão e nas negociações com o Grupo do Luxemburgo, nomeadamente no âmbito do capítulo 21? Neste contexto, o Conselho poderá fornecer informações sobre o impacto que o alargamento terá sobre a coesão económica, social e territorial das regiões periféricas marítimas do objectivo no 1 da actual UE a 15?

Que estratégias, instrumentos e mecanismos são considerados adequados e necessários para continuar a promover a coesão económica, social e territorial das regiões periféricas marítimas do objectivo no 1 após a adesão de países que compreendem regiões menos desenvolvidas do que as actuais regiões do objectivo no 1 que contribuirão para aumentar consideravelmente o carácter periférico das primeiras e implicarão a supressão, do objectivo no 1, das regiões que integram actualmente esta categoria, por razões meramente estatísticas e artificiais?

(1) Textos adoptados em 4.10.2000, p. 1.

Resposta comum às perguntas escritas E-3855/00 e E-3857/00

(8 de Março de 2001)

No que se refere às negociações de adesão de Chipre, da Hungria, da Polónia, da Estónia, da República Checa e da Eslovénia em matéria de Política Regional, não foi ainda possível à União tomar posição sobre algumas questões de fundo, em especial no que se refere aos Fundos Estruturais e de Coesão. Tal deve-se ao facto de a informação necessária, em especial sob a forma de estatísticas comunitárias, não estar ainda disponível de modo a ser possível decidir sobre questões como a elegibilidade de candidatos individuais à ajuda proveniente desses Fundos. Por essa razão, o itinerário para as negociações de adesão sugerido pela Comissão, e com o qual o Conselho se congratulou nas suas conclusões de 4 de Dezembro de 2000, prevê que a União defina, quando conveniente, as posições comuns da UE sobre Política Regional durante o primeiro semestre de 2002, incluindo em questões de fundo pendentes, com vista ao encerramento provisório desse capítulo logo que para tal estejam reunidas as condições.

No que se refere a Malta, à Roménia, à Eslováquia, à Letónia, à Lituânia e à Bulgária, com os quais não foi ainda iniciado o capítulo da Política Regional, deve recordar-se que o Conselho Europeu da Feira considerou que deveria ser viável abrir negociações em todos os domínios do acervo com os mais adiantados de entre esses candidatos, o mais cedo possível, durante 2001. Em resultado disso, a Presidência Sueca tenciona inaugurar esse capítulo com Malta, a Eslováquia, a Letónia e a Lituânia.

Como acontece com todos os capítulos do acervo em negociação, as negociações de adesão realizam-se com base no acervo em vigor. O novo acervo adoptado até ao encerramento das negociações será convenientemente tido em consideração. Por conseguinte, o Conselho não pode nesta fase tomar posição sobre as outras questões específicas apresentadas pelo Sr. Deputado. Apesar disso, note-se que o Conselho está bem consciente dos problemas que resultam, para a coesão económica e social, do alargamento das políticas estruturais da UE, a novos Estados-membros, conforme salientou o Parlamento Europeu.