PERGUNTA ESCRITA E-0776/99

apresentada por Thomas Megahy (PSE) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Perseguição de uma minoria religiosa no Irão

Atendendo aos recentes acontecimentos, bem como ao contexto de extrema violência em que ocorreram, tenciona o Conselho abordar, no âmbito das suas negociações com as autoridades iranianas, agora que foi criada uma nova situação devido à anulação da fatwha contra Salman Rushdie, a posição da minoria Baha'i e de outras minorias na República Islâmica do Irão? Nos últimos meses, pelo menos 36 docentes do Instituto de Ensino Superior Baha'i (BIHE) foram presos, dois membros desta comunidade foram condenados à morte, mais de 500 casas foram saqueadas e bens pessoais, assim como material do BIHE, foram roubados. Mais de 200 Baha'i foram mortos desde 1980 devido à sua religião. São constantemente negados aos Baha'i os direitos constitucionais e à pensão e confiscados os seus bens. Os seus cemitérios e lugares sagrados são frequentemente profanados. É-lhes vedado o acesso à universidade, razão pela qual foi criado o BIHE. Que medidas está a Comissão disposta a tomar para defender os direitos humanos da população Baha'i no Irão?

Resposta dada pelo Comissário Marín em nome da Comissão

(16 de Abril de 1999)

A Comissão segue com grande preocupação a questão dos direitos humanos no Irão. No âmbito do diálogo integrado entre a União e o Irão, as questões relativas aos direitos humanos em geral são sempre abordadas pela União.

A Comissão não tem qualquer relação contratual bilateral com o Irão, embora se associe às diligências efectuadas pela Troika da União na matéria. Foram efectuadas diligências junto do Governo iraniano, em Teerão, em 5 de Agosto de 1998, a respeito da execução de Ruhu'llah Rawhani. Foram efectuadas novas diligências, em 4 de Outubro de 1998, relativamente às sentenças de morte pronunciadas contra Sirus Dhabihi-Muqaddam e Hidayat-Kashifi Najafabadi, tendo a União apelado às Autoridades iranianas para que tomassem medidas no sentido de essas sentenças não serem executadas. A Troika foi informada de que as sentenças não eram definitivas, estando ainda sujeitas a confirmação por parte do Supremo Tribunal.

Aquando das diligências efectuadas em 4 de Outubro de 1998, a União reafirmou a sua posição sobre a pena de morte, tendo invocado a Resolução no 1998/80 da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a qual manifesta preocupação face às graves e contínuas violações dos direitos humanos dos Baha'i e apela ao Irão para que se abstenha de pronunciar sentenças de morte por razões relativas a crenças religiosas e a apostasia. Na sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas que terá lugar em Genebra, de 22 de Março a 30 de Abril de 1999, a União apresentará um novo projecto de resolução relativo à situação dos direitos humanos no Irão. O projecto de documento, que se encontra presentemente em discussão, inclui uma referência inequívoca à discriminação e à perseguição das minorias religiosas, especialmente dos Baha'i.

A Troika da União levantou igualmente a questão do tratamento aplicado aos Baha'i no Irão por ocasião de uma reunião realizada com o Governo iraniano em 18 de Dezembro de 1998. A União tenciona manter a pressão sobre o Governo iraniano.