PERGUNTA ESCRITA E-1589/98

apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Corrente tóxica em Espanha

1. Tem a Comissão conhecimento de que a rotura de um reservatório de água numa mina de pirite no Sudoeste de Espanha provocou uma corrente tóxica que está a causar uma enorme catástrofe ecológica?

2. Estava a Comissão ao corrente da perigosa situação em que se encontrava essa mina?

3. Quando a Comissão teve conhecimento dessa mina de pirite, as suas instalações estavam de acordo com a legislação europeia?

4. Foi feito um estudo do impacto ambiental para a mina em questão?

5. Se a mina não estava de acordo com as normas europeias, em que medida insistiu a Comissão junto das autoridades nacionais para que estas tomassem medidas tendentes a remediar a situação de perigo em que a mina se encontrava?

6. Agora que a catástrofe natural é um facto consumado, que medidas tenciona a Comissão tomar para reduzir o mais possível os danos provocados?

7. Dispõe a Comissão de projectos para evitar que catástrofes semelhantes se produzam no futuro? Em caso afirmativo, quais?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão

(14 de Julho de 1998)

1. A Comissão foi informada da catástrofe ecológica ocorrida perto do parque nacional de Doñana na sequência da ruptura da barragem da mina de Aznalcóllar.

2., 3. e 5. Remetemos o Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita do Deputado Martinez P-1520/98(1).

4. Segundo as informações ao dispor da Comissão, a mina de Aznalcóllar foi explorada entre 1974 e 1996. A extracção de minerais foi interrompida em Outubro de 1996. Tal exploração não estava sujeita à aplicação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2), uma vez que havia sido autorizada antes da adopção da referida directiva.

Em 1995, as autoridade competentes autorizaram o projecto de exploração mineira "Los Frailes" que havia sido submetido ao processo de avaliação de impacto ambiental previsto pelo Decreto Real 1131/1998, de 30 de Setembro, através do qual foi adoptado o regulamento relativo à avaliação do impacto ambiental. Tal decreto real transpõe a Directiva 85/337/CEE para o direito espanhol.

6. Recentemente, a Comissão convidou as autoridades espanholas a realizarem um exercício de reflexão sobre a oportunidade de alterar as intervenções actualmente co-financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e de reorientar os recursos assim libertados para a reabsorção dos efeitos negativos na zona em questão. Além disso, a Comissão propôs às referidas autoridades o co-financiamento de uma acção de assistência técnica destinada a aprofundar a análise dos efeitos desta catástrofe para orientar uma eventual acção comunitária a médio e a longo prazo.

7. No âmbito das acções da Comissão destinadas a prevenir tais catástrofes, o Conselho adoptou, em 19 de Dezembro de 1997, um programa de acção comunitária a favor da protecção civil no qual se incluem os riscos ambientais. Um dos projectos do referido programa refere-se à prevenção das catástrofes naturais e tecnológicas e deverá conduzir à definição de princípios e de directrizes em matéria de prevenção que os Estados-membros deverão aplicar para garantirem, nomeadamente, uma protecção sustentável do ambiente.

(1) Ver p. 40.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.