PERGUNTA ESCRITA E-3316/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Novembro de 2002)

Objecto: Energia nuclear e energia obtida a partir de fontes renováveis

No passado dia 7 de Novembro, o Comissário Bolkestein apresentou, perante o Institute of Economic Affairs de Londres, uma série de argumentos para defender veementemente a intensificação do uso da energia nuclear (Nuclear energy needed more than ever).

No seu discurso, o Comissário não tomou de forma alguma em consideração a possibilidade de produzir energia a partir de fontes renováveis.

Pode a Comissão indicar que forma de energia a energia nuclear ou a energia obtida a partir de fontes renováveis, como a água, o vento e o sol é menos prejudicial para o ambiente em termos de resíduos, riscos para a saúde em caso de acidentes, etc.?

Pode a Comissão indicar, por conseguinte, que medidas tenciona tomar a favor da energia que considera mais compatível com o ambiente e em detrimento daquela que considera menos compatível com o ambiente?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3308/02 e E-3316/02dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2003)

Enquanto membro da Comissão responsável pelo mercado interno, o Comissário Bolkestein tem todo o direito a participar em debates sobre o futuro da economia europeia em geral, incluindo sobre as últimas tendências nos mercados dos serviços públicos. O Institute for Economic Affairs IEA (Instituto dos Assuntos Económicos), com sede em Londres, convidou o Comissário Bolkestein a emitir a sua opinião sobre estas questões, através de um discurso proferido em 7 de Novembro de 2002.

Entre outros aspectos, o Comissário abordou a segurança do aprovisionamento energético, tema do Livro Verde da Comissão(1) intitulado Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético. O Livro Verde centrava-se na fraqueza estrutural da União em matéria de aprovisionamento de energia e lançava uma série de questões para discussão. O Comissário Bolkestein assinalou diversas tendências já observadas no Livro Verde, tais como o aumento da dependência em termos de energia, dos actuais 50 % para 70 % em 2030, caso não sejam adoptadas quaisquer medidas. No discurso proferido nas instalações do IEA, o Comissário também se referiu às fontes de energia renováveis, que ainda só suprem uma pequena parte das necessidades energéticas da União.

O Livro Verde iniciou um debate sobre a abordagem adoptada pela União no domínio do aprovisionamento de energia. O discurso do Comissário Bolkestein sublinhou vários elementos relevantes para o debate sobre energia nuclear, tais como as consequências negligenciáveis das emissões de gases com efeito de estufa resultantes da energia atómica. Identificou igualmente diversos problemas, que é necessário resolver.

Com base no debate incentivado pelo Livro Verde, no âmbito do qual o Parlamento teve um papel activo e construtivo, a Comissão propôs uma série de medidas para melhorar a segurança do aprovisionamento de energia na União, tendo simultaneamente em conta os aspectos ambientais. Estas propostas incluem medidas para estimular a utilização de energias renováveis no mercado da electricidade (directiva relativa às fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade, adoptada em 2001)(2), para aumentar a percentagem de biocombustíveis no sector dos transportes, para promover a produção combinada de calor e de electricidade e para melhorar o rendimento energético dos edifícios (directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao rendimento energético dos edifícios, adoptada em Novembro de 2002)(3), bem como o programa proposto Energia Inteligente para a Europa.

Além disso, a Comissão adoptou, em 6 de Novembro de 2002, um pacote de medidas baseado no Tratado Euratom, com vista a produzir uma abordagem comunitária abrangente em matéria de segurança nuclear e de segurança de aprovisionamento, incluindo possíveis instrumentos para o aumento dos empréstimos Euratom. Estas propostas abrangem a segurança das instalações nucleares em funcionamento e após desmantelamento, a gestão de resíduos radioactivos e o comércio de materiais nucleares com a Rússia. No mesmo dia, a Comissão adoptou duas propostas relativas aos empréstimos Euratom, a fim de aumentar o limite dos empréstimos e para assegurar a continuidade da sua disponibilidade, em particular no que se refere aos projectos de segurança nuclear e de desmantelamento nos países candidatos e não-membros da UE.

O Comissário Bolkestein apresentou o seu ponto de vista sobre os mercados dos serviços públicos em geral, dos quais o sector da água faz parte. Chamou a atenção para diversos instrumentos disponíveis para se estabelecer uma relação correcta entre os preços, a qualidade e o nível dos serviços prestados. Neste âmbito, fez referência a um relatório recente do Governo britânico sobre a sua política futura para o sector da água, intitulado Directing the Flow.

O discurso do Comissário Bolkestein limitou-se a apresentar, em traços gerais, a evolução mais recente do sector da água em vários Estados-Membros, incluindo o papel desempenhado pelos operadores privados.

(1) COM(2000) 769 final.

(2) Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade, JO L 283 de 27.10.2001.

(3) COM(2001) 226 final.