PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/96

(2004/C 33 E/095)

PERGUNTA ESCRITA E-1155/03

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE) e Giuseppe Gargani (PPE-DE) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Antenas e respeito do ambiente

O desenvolvimento do mercado das comunicações móveis de terceira geração está atrasado relativamente ao que inicialmente foi planificado, inclusivamente no que respeita aos custos ligados à realização das infra-estruturas e à sensibilização da opinião pública no que se refere às questões de ambiente e de saúde relacionadas com a proliferação das antenas. É, no entanto, importante não só do ponto de vista industrial e da criação de postos de trabalho como também para os utilizadores finais que estes serviços se desenvolvam rapidamente.

O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram recentemente as directivas 2002/19/CE (1), 2002/20/CE (2), 2002/21/CE (3) e 2002/22/CE (4) nas quais se considera necessário, nomeadamente, que os Estados-Membros intervenham para reduzir o impacto do desenvolvimento do mercado das comunicações electrónicas no ambiente e na paisagem.

No documento COM(2002) 695 a Comissão afirma ser favorável, em princípio, à partilha de instalações tais como as antenas, para acelerar a comercialização dos serviços móveis de banda larga, de uma forma compatível com aplicação das regras da concorrência.

Existe a possibilidade tecnológica de instalar sistemas distribuídos de antenas nas zonas urbanas que permitiriam reduzir o impacto urbanístico, ambiental e económico utilizando a fibra óptica para ligar um aparelho a um número elevado de micro-antenas que poderão estar distantes entre si bem como do aparelho. A utilização da banda larga e de equipamento adequado permite utilizar cada uma destas micro-antenas simultaneamente por vários operadores e para vários modelos (GSM, UMTS, etc.) e a sua dimensão extremamente contida permite instalá-las, por exemplo, em candeeiros de iluminação pública.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão indicar quais são as suas linhas de orientação relativamente a estas possibilidades técnicas? E ainda se estão previstas acções destinadas a aconselhar, facilitar e apoiar este tipo de soluções?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(22 de Maio de 2003)

A Comissão concorda com a opinião dos Srs. Deputados quanto à importância do rápido desenvolvimento dos novos serviços avançados de comunicações móveis em toda a União. A sua posição nesta matéria foi expressa nas suas anteriores comunicações sobre a implantação dos serviços 3G (5), bem como n 8 relatório sobre a aplicação do pacote regulamentar das telecomunicações, referido pelos Srs. Deputados.

A Comissão exprimiu igualmente um parecer favorável, em princípio, a acordos através dos quais os operadores de redes móveis poderão conseguir uma implantação rápida dos novos serviços móveis, incluindo acordos sobre a partilha de elementos da infra-estrutura de rede, desde que tais acordos sejam compatíveis com os requisitos da legislação da concorrência. A Comissão espera que esta questão seja discutida mais detalhadamente pelos reguladores europeus nos próximos meses.

No que respeita às diferentes possibilidades tecnológicas para conseguir uma implantação eficaz e oportuna dos novos serviços de comunicações electrónicas, a Comissão considera positivas quaisquer propostas de métodos inovadores para este fim, desde que compatíveis com os objectivos ambientais e outros de interesse público. Na verdade, através do 6 programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, a Comissão reservou cerca de 3 600 milhões de euros para projectos de investigação no contexto do programa IST (tecnologias da sociedade da informação), incluindo as comunicações móveis, podendo aqui a indústria propor projectos que considere relevantes para promover a implantação da banda larga na União, em resposta a convites específicos à apresentação de propostas. A Comissão vê com agrado qualquer solução técnica que possa promover a sociedade da informação. No entanto, em consonância com o princípio da neutralidade tecnológica consagrado no novo quadro regulamentar comunitário para as comunicações electrónicas, considera que a escolha das tecnologias é essencialmente da responsabilidade dos operadores interessados.

(1) JO L 108 de 24.4.2002, p. 7.

(2) JO L 108 de 24.4.2002, p. 21.

(3) JO L 108 de 24.4.2002, p. 33.

(4) JO L 108 de 24.4.2002, p. 51.

(5) Comunicação «Introdução das comunicações móveis de terceira geração na União Europeia: ponto da situação e via a seguir», COM(2001) 141 final; Comunicação «Rumo à implantação das comunicações móveis de terceira geração», COM(2002)301 final.