PERGUNTA ESCRITA E-2127/96 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (3 de Agosto de 1996)

Objecto: Construção dos acessos à Ponte do Freixo (Porto) - medidas de minimização do impacto ambiental

Na resposta de 7.3.1996 dada pela Senhora Comissária Bjerregaard à minha Pergunta Escrita E-0133/96 ((JO C 173 de 17.6.1996, p. 26. )), a Comissão informava-me não possuir elementos para a resposta e que, em conformidade, havia contactado as «autoridades portuguesas para obter as informações necessárias».

Decorridos quatro meses, a Comissão obteve já informações que permitam confirmar, ou não, que as intervenções previstas na conclusão do relatório final da Comissão de Avaliação que analisou os projectos de medidas de minimização resultantes da construção dos acessos à Ponte de Freixo não foram executados até à conclusão da obra supracitada? No caso de tais intervenções não terem sido atempadamente executadas, está o Governo português na disposição de as realizar a breve prazo? E, neste caso, qual a data que o Governo português prevê para a respectiva conclusão?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (30 de Setembro de 1996)

As autoridades portuguesas comunicaram à Comissão informações relativas à execução das medidas previstas no relatório da Comissão de Avaliação do estudo de impacto ambiental dos trabalhos do troço «Ponte de Freixo - Carvalhos» do itinerário principal no 1 (IP 1). Teriam nomeadamente sido tomadas as seguintes medidas:

- quanto à protecção local e acústica: modelação dos terrenos com o objectivo de protecção da «Quinta dos Frades»; construção do muro previsto na parte C do «Nó dos Carvalhos»; modelação dos terrenos do lado este do troço e aumento da altura do muro do lado oeste;

- quanto à integração paisagística do aterro próximo da «Quinta dos Frades»: início das plantações de árvores e arbustos;

- quanto ao acompanhamento arqueológico dos trabalhos (nomeadamente no «Castro de Baiza»): efectuado pela empresa Etnos e controlado pelo Instituto Português do Património Histórico e Arqueológico (IPPAR);

- quanto à serventia ao lado da via: serventia prevista de 7 metros;

- quanto à integração paisagística da via e obras de engenharia civil: o projecto não teria ainda sido apresentado ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais (MARN) devido, entre outras, às modificações tornadas necessárias pelas sugestões da direcção do «Parque Biológico Municipal de Vila Nova de Gaia»;

- quanto à aquisição dos terrenos entre o «Parque Biológico» e o IP 1: negociações em curso entre a Junta Autónoma das Estradas (JAE) e a câmara de Vila Nova de Gaia;

- quanto à zona «non aedificandi»: respeito dos 50 metros previstos no Decreto-lei 15/94; estudo da possibilidade de alargamento até 100 metros;

- quanto a programas de monitorização da poluição do ar e acústica: apenas serão estabelecidos após o fim dos trabalhos;

- a visita da Comissão de Avaliação ao local está prevista para breve.

Resulta da comunicação das autoridades portuguesas que estas estão conscientes da necessidade de concluir a execução das medidas previstas no relatório da Comissão de Avaliação do estudo de impacto ambiental. A Comissão solicitou portanto às autoridades portuguesas que comuniquem as medidas tomadas para regularizar a situação.