PERGUNTA ESCRITA E-1784/01

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) à Comissão

(19 de Junho de 2001)

Objecto: Condenação do professor Saad Eddin Ibrahim

Em 21 de Maio passado, o professor Saad Eddin Ibrahim foi condenado a sete anos de prisão por um tribunal de segurança do Estado egípcio que considerou difamatória para o Estado a sua actividade em prol de uma fiscalização das eleições parlamentares. O professor Ibrahim foi preso em Julho passado quando o Centro de Estudos Ibn Khaldoun, de que era director, estava a ministrar cursos de educação para o voto e de formação com vista à fiscalização das eleições parlamentares do passado Outono.

O procurador contestou a utilização feita pelo Centro de Estudos Ibn Khaldoun dos 250 000 dólares de financiamento da Comissão, com os quais foi produzido um filme que documentava as fraudes eleitorais verificadas nas eleições anteriores e foram reproduzidas cabines eleitorais para a simulação do voto durante os cursos de educação para o voto organizados com vista às eleições. Com o professor Saad Eddin Ibrahim foram condenados 27 colaboradores do Centro de Estudos Ibn Khaldoun, o que implicou de facto o encerramento de um dos mais prestigiosos institutos de ciências políticas do mundo árabe.

A Comissão está ao corrente da prisão do professor Saad Eddin Ibrahim? O que pensa a Comissão da condenação por parte de um país terceiro de pessoas empenhadas numa actividade por si financiada? Que iniciativas tenciona tomar a Comissão para defender o professor Ibrahim e os seus colaboradores, bem como para os proteger dos riscos corridos no exercício de actividades promovidas e financiadas pela Comissão?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Agosto de 2001)

A presidência e a Comissão acompanharam de perto a evolução dos acontecimentos no que diz respeito às acusações contra o Dr. Ibrahim e os seus associados. Quando ele e alguns dos seus colegas foram inicialmente presos e detidos sem julgamento, a União recorreu aos canais adequados para manifestar a sua preocupação com esta detenção sem julgamento e com a campanha de imprensa especulativa e plena de acusações que punha em risco qualquer possibilidade de julgamento justo.

Quando o Dr. Ibrahim e os seus colegas foram libertados e posteriormente acusados, nomeadamente, de abuso na utilização dos fundos comunitários num projecto de educação para a democracia gerido pelo Dr. Ibrahim, a União declarou pública e inequivocamente que o projecto em causa tinha seguido os procedimentos normais de acompanhamento e auditoria, não tendo estes dado azo a quaisquer preocupações. Além disso, a Delegação da Comissão no Cairo esclareceu que a utilização dos fundos comunitários nesses projectos tinha sido inteiramente adequada, estando abrangida pelo Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Egipto sobre a cooperação técnica e financeira.

No âmbito do presente julgamento, a União insistiu para que a defesa tenha acesso aos documentos comprovativos e para que os processos sigam o curso jurídico adequado. Os observadores da União assistiram ao julgamento e, juntamente com muitos outros, ficaram perturbados com o modo, o momento escolhido e a severidade das sentenças contra todos os acusados, e especialmente contra o Dr. Ibrahim. A este propósito, a União proferiu uma declaração (23 de Maio de 2001) e a presidência da União emitiu uma comunicação (25 de Maio de 2001) onde se afirmava que a União estava profundamente perturbada com as duras sentenças decretadas pelo Supremo Tribunal de Justiça egípcio (o texto é enviado directamente ao Sr. Deputado e ao secretariado do Parlamento).

O Tribunal foi obrigado a explicar as razões para o seu veredicto no prazo de 30 dias a contar da data da sentença, tendo acabado de o fazer. A Comissão está neste momento a examiná-las. Os acusados têm um direito limitado de interpor recurso no contexto do processo e estão a considerar a sua posição. É claro que se estudará cuidadosamente as próximas medidas a tomar neste caso na esperança e na expectativa de que a situação seja resolvida no respeito das melhores tradições do sistema jurídico egípcio.