PERGUNTA ESCRITA P-0147/01

apresentada por Vincenzo Lavarra (PSE) à Comissão

(23 de Janeiro de 2001)

Objecto: Risco de presença de amianto nas instalações da Fibronit de Bari

Considerando que a UE considera que as políticas que visam promover a melhoria da qualidade de vida nas cidades e, de um modo mais geral, a protecção do ambiente, a defesa da saúde dos cidadãos e a tutela da segurança dos trabalhadores nos locais de trabalho são prioritárias;

Considerando que o Município de Bari tenciona tornar urbanizável a área ocupada pelas instalações do antigo complexo industrial Fibronit, presentemente desactivado, designadamente em consequência do elevadíssimo teor de amianto e de materiais poluentes presentes nas estruturas ainda existentes, incluindo no subsolo,

Considerando que a remoção das instalações industriais do antigo complexo Fibronit, situadas em plena área urbana ao lado dos populosos bairros de San Pasquale e de Japigia, e a subsequente urbanização provocariam uma perigosíssima dispersão de fibras de amianto no ambiente, com repercussões negativas para a saúde dos residentes e dos trabalhadores empregados nas obras em questão;

Considerando as diferentes posições contrárias à iniciativa, manifestadas não só por diversas forças políticas e por comités de cidadãos, mas também por altas personalidades do mundo académico, sanitário e ambiental, que consideram menos perigosa, e por consequência preferível, a transformação da área em parque público, mediante a simples manutenção permanente das condições de segurança in situ e, consequentemente, sem remoção física dos resíduos de amianto presentes na área;

Poderia a Comissão indicar:

1. Que iniciativas adoptou ou tenciona a UE adoptar para controlar e sanear as zonas industriais que registam uma presença de elevadíssimos teores de amianto?

2. Que tipo de intervenção considera a UE que é preferível adoptar para sanear a presença de amianto em complexos industriais situados em zonas urbanas como a referida supra?

3. Se, à luz dos conhecimentos adquiridos, não considera que é preferível optar por intervenções que evitem a remoção e movimentação de grandes quantidades de amianto?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(6 de Março de 2001)

A legislação comunitária incide nos riscos associados, sob vários aspectos, ao amianto.

As medidas de protecção dos trabalhadores expostos, no âmbito da sua actividade, a poeiras de amianto ou materiais contendo amianto tinham já sido abordadas na Directiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros quanto à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho(1). A Directiva 87/217/CEE do Conselho, de 19 de Março de 1987, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto(2), introduziu medidas gerais relativas à utilização e à eliminação deste produto. Os resíduos de amianto devem ser tratados em conformidade com a Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos(3), revogada e substituída pela Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(4). Esta legislação estabelece disposições gerais sobre a gestão segura de resíduos perigosos. Por outro lado, a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991(5), impõe aos Estados-membros a obrigação geral de tomarem as medidas necessárias para assegurar a recuperação ou eliminação dos resíduos sem perigo para a saúde humana nem recurso a processos ou métodos susceptíveis de causar danos ambientais.

A Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(6), estipula, no seu artigo 3o, que sejam tomadas as medidas necessárias aquando da desactivação definitiva para evitar qualquer risco de poluição e para voltar a pôr o local da exploração em estado satisfatório. Aplica-se a certas categorias de actividades industriais caracterizadas por significativo potencial de poluição, incluindo instalações de produção de amianto e fabrico de produtos à base de amianto. As instalações licenciadas antes de Outubro de 1999 devem funcionar em conformidade com o disposto nesta directiva a partir de Outubro de 2007. Uma instalação já encerrada, como é o caso da Fibronir, não é abrangida por este instrumento legislativo.

Não há, porém, qualquer acto comunitário especificamente orientado para a descontaminação de instalações industriais contendo níveis elevados de amianto ou para a decisão de remover ou não o amianto de edifícios. Compete aos Estados-membros decidirem, dentro dos limites estabelecidos pela supracitada legislação comunitária, o tratamento a aplicar ao amianto em estruturas de edifícios.

(1) JO L 263 de 24.9.1983.

(2) JO L 85 de 28.3.1987.

(3) JO L 84 de 31.3.1978.

(4) JO L 377 de 31.12.1991.

(5) JO L 78 de 26.3.1991.

(6) JO L 257 de 10.10.1996.