PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/422

(2004/C 84 E/0493)

PERGUNTA ESCRITA E-0530/04

apresentada por Bernd Lange (PSE), Karin Scheele (PSE) e Johannes Swoboda (PSE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Normas EURO e emissão de partículas dos veículos diesel

O direito comunitário impõe limites à emissão de partículas diesel e de óxidos de azoto provenientes de veículos, substâncias essas nocivas à saúde. A fase EURO 4 aplicável a veículos ligeiros entrará em vigor em 2005. Mercê da introdução das fases aplicáveis a veículos pesados, nomeadamente, a fase EURO 4, a partir de 2005, e a fase EURO 5, a partir de 2008, terá lugar a redução das emissões de poluentes provenientes dos veículos pesados. Os efeitos nocivos destas partículas foram demonstrados no quadro de vários estudos internacionais de longo prazo. Actualmente, encontram-se reunidas as condições técnicas para uma maior minimização da emissão de partículas. Chegou, pois, o momento da aplicação de novos valores-limite.

A bem da protecção da saúde e da segurança do planeamento para a indústria automóvel, há que clarificar cabalmente, no mais breve trecho, os aspectos relacionados com a fase EURO 5, aplicável a veículos ligeiros, e a fase EURO 6, aplicável a veículos pesados.

1. Estará a Comissão habilitada a apresentar, até 1 de Junho de 2004, uma proposta relativa à fase EURO 5 para os veículos ligeiros, de molde a que, o mais tardar a partir de 2010, possam ser tornados obrigatórios valores-limite mais rigorosos para as partículas e os óxidos de azoto? Estará a Comissão ainda habilitada a apresentar em 2004 uma proposta em matéria de gases de escape EURO 6 aplicável aos veículos pesados? Poderá a Comissão assegurar serem inseridas na legislação aplicável aos gases de escape disposições que limitem de modo fiável as emissões ocorrentes fora do ciclo de ensaios («off-cycle emissions»)?

2. Estará a Comissão disposta a permitir aos Estados-Membros, no âmbito da sua proposta, a promoção, mediante benefícios fiscais, da utilização acrescida de veículos «limpos» e ou a autorizar compensações?

3. Que planos se propõe a Comissão implementar relativamente a novos métodos de medição normalizados no quadro da definição de valores-limite para as emissões de partículas de veículos diesel (tendo em conta o número, a dimensão e a massa das partículas)? Em que medida tenciona a Comissão promover programas tendentes a equipar os veículos diesel com filtros de partículas?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(1 de Abril de 2004)

A Comissão está a trabalhar numa proposta relativa à Euro 5 para os veículos ligeiros de passageiros e os veículos comerciais ligeiros que irá, se apropriado, estabelecer os valores-limite obrigatórios aplicáveis às emissões de poluentes de veículos novos deste tipo em, aproximadamente, 2010. Contudo, a Comissão não poderá apresentar uma proposta ao Parlamento e ao Conselho até 1 de Junho de 2004, uma vez que isso implicaria uma avaliação de impacto em separado. A estratégia temática da Comissão Ar limpo para a Europa, que prevê uma proposta relativa à Euro 5 para meados de 2005, inclui uma proposta relativa à Euro 5. Além disso, a Comissão está também a trabalhar numa proposta relativa à Euro 6 para os veículos pesados que irá, se apropriado, estabelecer os valores-limite obrigatórios aplicáveis às emissões de poluentes de veículos novos deste tipo em, aproximadamente 2012/2013. Ao abrigo, também, da estratégia temática Ar limpo para a Europa, está prevista uma proposta relativa à Euro 6 para mais tarde, em 2005.

As directivas existentes que abrangem as emissões de veículos ligeiros de passageiros e de veículos comerciais ligeiros (1), e de veículos pesados (2) já proíbem a utilização de dispositivos manipuladores que possam alterar o desempenho do motor em detrimento do controlo das emissões de poluentes em todas as condições de funcionamento. Essas medidas serão reforçadas na legislação futura e basear-se-ão, provavelmente, no trabalho internacional em favor da harmonização global neste domínio. A Comissão está também a trabalhar no desenvolvimento de um procedimento novo em matéria de veículos pesados, utilizando sistemas móveis de medição de emissões (PEMS — portable emission measuring systems) que permitirá testar as emissões de veículos pesados em condições de funcionamento reais, na estrada, e não, como acontece actualmente, em laboratórios, em ciclos de ensaio específicos. A Comissão crê que a abordagem PEMS proporcionará um instrumento legislativo de melhor qualidade no futuro.

As propostas futuras poderão consolidar o quadro para a concessão de incentivos fiscais por parte dos Estados-Membros, a fim de incentivar os fabricantes a produzir veículos que obedeçam às normas futuras, antes que estas sejam obrigatórias.

A Comissão está a examinar a possibilidade de introduzir controlos em matéria de dimensão e/ou número de partículas ultrafinas na Euro 5, para os veículos ligeiros de passageiros e os veículos comerciais ligeiros e, na Euro 6, para os veículos pesados. Os novos procedimentos de medição estão a ser finalizados num grupo de trabalho da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE).

Na legislação actual da Comissão não estão previstos programas destinados a promover a substituição de veículos antigos por motores novos ou a reconversão através de dispositivos de tratamento de gases de escape, designadamente filtros de partículas. Contudo, o programa Ar limpo para a Europa está a considerar essas medidas entre as opções para investigação. Actualmente, os Estados-Membros podem adoptar, na legislação nacional, programas destinados a promover a reconversão, sob reserva dos procedimentos de notificação.

(1) Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor, JO L 76 de 6.4.1970, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/76/CE da Comissão, de 11 de Agosto de 2003, que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho, JO L 206 de 15.8.2003.

(2) Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos, JO L 36 de 9.2.1988, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/27/CE da Comissão, de 10 de Abril de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 88/77/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos, JO L 107 de 18.4.2001.