PERGUNTA ESCRITA E-3598/97 apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão (13 de Novembro de 1997)

Objecto: Má utilização dos fundos para a cooperação

Em 1993, foram atribuídos pela DG VIII cerca de 6.000 milhões de liras ao CESTAS, uma ONG italiana de Bolonha, para intervenções urgentes de ordem sanitária em Angola. Embora, ao que parece, o CESTAS nem esteja presente no terreno, inúmeras e avultadas despesas com missões de «avaliação» dos seus membros foram autorizadas em 1993 e 1994 - pela Presidência - neste país martirizado. Além disso, em 1994 e 1995, esta ONG terá tido inúmeros problemas com as autoridades cabo-verdianas, que denunciaram os atrasos de vários meses registados na gestão de um projecto de combate à sida confiado ao CESTAS e financiado pela DG VIII.

Poderá a Comissão

- esclarecer imediatamente este caso;

- encarar a possibilidade de suspender todos os financiamentos atribuídos de forma ilegítima;

- proceder a verificações minuciosas no terreno quanto à utilização efectiva e eficaz dos fundos da UE;

- avaliar se não houve «favoritismo» por parte da DG VIII e/ou uma gestão superficial por parte dos funcionários responsáveis pelos controlos das missões no terreno?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (8 de Janeiro de 1998)

A Comissão não pode aceitar alegações segundo as quais revelaria favoritismo na concessão dos fundos às organizações não-governamentais (ONG) para a execução da cooperação para o desenvolvimento.

A Comissão avalia sistematicamente a conformidade dos projectos e dos programas apresentados pelas ONG europeias, nomeadamente em termos de compatibilidade com as estratégias de desenvolvimento dos países em causa antes de ser tomada qualquer decisão de financiamento. A execução é cuidadosamente acompanhada pela Comissão (sede e delegação), dependendo a continuação do financiamento da execução rigorosa do projecto, embora por vezes em condições difíceis.

As missões de avaliação e de controlo efectuadas no local de realização dos diferentes projectos processam-se de uma forma profissional e com toda a independência em relação às autoridades locais e às ONG interessadas. Se é constatada uma irregularidade, o financiamento é imediatamente suspenso. O pagamento da última parcela só é efectuado com base num relatório de execução e após se ter verificado que as despesas foram efectuadas como previsto e em conformidade com as regras de utilização dos fundos.

Quanto ao projecto de saúde de Cestas, em Angola, a última parcela não foi ainda desembolsada. Tendo verificado que a ONG encontrou dificuldades a nível da execução do projecto neste país confrontado com grandes perturbações, a Comissão pediu-lhe que reorientasse o projecto e a acção foi prolongada.

Relativamente ao projecto Cestas em Cabo Verde, o Ministério da Saúde queixou-se de um atraso no fornecimento dos equipamentos previsto no projecto. O diferendo foi resolvido em 1993, após a realização de uma missão de avaliação. Este projecto foi concluído em 1994, tendo sido efectuadas todas as prestações previstas no contrato. Actualmente, o projecto está a ser prosseguido directamente com a Unidade de Educação de Saúde do Ministério em causa.