PERGUNTA ESCRITA E-1929/03

apresentada por Lennartigo Sacrédeus (PPE-DE) ao Conselho

(13 de Junho de 2003)

Objecto: Deslocação de populações na região petrolífera do Sudão

A guerra civil sangrenta em curso no Sudão já causou a perda de dois milhões de vidas humanas e a fuga de quatro milhões de pessoas. A European Coalition on Oil in Sudan (ECOS), uma rede composta por 70 organizações europeias de carácter marcadamente religioso e cristão, indica que dezenas de milhar de sudaneses foram obrigados a abandonar a região de Reweng, no Alto Nilo ocidental, na sequência dos conflitos relacionados com a extracção de petróleo e com o conhecimento das companhias petrolíferas. Uma grande parte das receitas que o Sudão obtém do petróleo destina-se a despesas militares. Só 2 % do orçamento do Sudão se destina ao sector da saúde, sendo 48 % do mesmo canalizado para a defesa e as forças policiais, nomeadamente para a aquisição de caças Mig 29, helicópteros Mi 24 e carros de combate T 72.

Que tipo de intervenção tem tido a UE, através do Conselho, para pressionar o Governo sudanês e as companhias petrolíferas a pôr fim a esta deslocação deliberada de populações das regiões petrolíferas? Que diligências desenvolve a UE junto de outros países para que não vendam armamento dispendioso e sofisticado às partes em conflito no Sudão?

Resposta

(7 de Outubro de 2003)

A UE está ciente de que a região meridional do Sudão, rica em petróleo, tem sido palco de ferozes combates entre as forças governamentais e o Exército Popular de Libertação do Sudão. Uma escalada, como referiu o Sr. Deputado, teve graves consequências para a população e impediu o acesso das organizações humanitárias à região meridional. A UE manifestou grande preocupação com estas situações inaceitáveis e apelou a um acesso sem restrições, imediato e ilimitado das agências internacionais de ajuda humanitária sempre que a população civil seja directa ou indirectamente afectada pelo conflito. Além disso, a UE recordou o princípio humanitário de que as populações civis devem ser protegidas das consequências das operações militares e instou ambas as partes no conflito a implementar imediatamente o Acordo do Comité Técnico de Ajuda Humanitária, de Dezembro de 1999, sobre a Implementação dos Princípios sobre Protecção e Prestação de Assistência Humanitária às Populações Civis afectadas pela Guerra.

No âmbito das reuniões periódicas de diálogo da UE com o Governo do Sudão e com o SPLM/A, a UE salienta que ambas as partes devem dar cumprimento aos princípios básicos dos direitos humanitários e humanos.

Desde a suspensão da sua cooperação com o Sudão em 1990, a UE tem vindo a limitar a sua assistência a actividades humanitárias, de ajuda de emergência e de ajuda alimentar. Em Dezembro de 2000, a UE lançou o programa denominado humanitário+, vocacionado para transcender uma lógica estritamente humanitária e destinado também às necessidades de reabilitação nas zonas mais estáveis do Norte e Sul do Sudão.

Após a assinatura do Acordo Machakos em Julho do ano passado, a prioridade da UE nas suas relações com o Sudão foi a promoção de um acordo de paz abrangente que conduzisse também à melhoria da situação das pessoas deslocadas internamente e favorecesse o seu regresso e reinstalação nas respectivas regiões de origem.

O Conselho não tem qualquer informação concreta sobre o fornecimento de dispendiosas armas de alta tecnologia aos beligerantes no Sudão, e recorda que a Decisão do Conselho de 15 de Março de 1994, relativa a um embargo ao armamento, munições e equipamento militar no Sudão se encontra ainda em vigor.