PERGUNTA ESCRITA E-1412/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Maio de 2002)

Objecto: Loja exclusivamente destinada aos funcionários das instituições europeias em Bruxelas

Recentemente, o Comissário Kinnock inaugurou em Bruxelas, na rue de la Loi, uma loja que se destina exclusivamente aos funcionários das instituições europeias. Trata-se de uma filial de Delhaize, empresa que, pelos vistos, se revelou ser a melhor no concurso organizado. Segundo artigos da imprensa, esta loja destina-se exclusivamente aos funcionários das instituições europeias, as inscrições são bilingues francês e inglês e a língua veicular é o francês. De uma forma geral, a loja oferece uma relativamente grande variedade de artigos de luxo.

Pode a Comissão indicar se tenciona aplicar neste supermercado comunitário da rue de la Loi o regime de bilinguismo previsto na Constituição belga para a região de Bruxelas?

Pode a Comissão indicar se os funcionários comunitários têm verdadeiramente necessidade de uma loja especialmente criada para eles ou se, tal como o milhão de bruxelenses, se podem satisfazer com a oferta habitual desta cidade multicultural? Por outras palavras: que mais-valia oferece esta loja aos funcionários europeus?

Não considera a Comissão que este tipo de lojas exclusivas não contribui propriamente para colmatar a fractura existente entre a Europa e os seus cidadãos mas para a acentuar ainda mais, o que é extremamente negativo para a imagem da Europa em geral?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(19 de Julho de 2002)

No que se refere à questão do bilinguismo, a Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta que deu à sua pergunta oral H-0359/02 durante o período de perguntas da sessão do Parlamento de Junho de 2002(1).

Desde há muitos anos que existe em Bruxelas uma loja para os funcionários da Comissão e de outras instituições europeias primeiramente situada no Berlaymont, posteriormente no edifício da Comissão sito no no 27 da rue de la Science/Wetenschapsstraat. O facto de a utilização da loja ser restrita relaciona-se apenas com as exigências de identificação e de segurança e não com exclusividade. A loja pode, por conseguinte, ser utilizada pelo pessoal de todas as instituições europeias, pelos membros do Parlamento e seus assistentes, pessoal das representações permanentes e embaixadas junto da União Europeia, jornalistas acreditados e pessoal de determinadas outras instituições, como, por exemplo, o Eurocontrol.

Como o Sr. Deputado saberá, a maior parte dos edifícios da Comissão em Bruxelas, assim como os locais de trabalho das outras instituições, situam-se nas proximidades da Rue de la Loi/Wetstraat e da Rue Belliard/Belliardstraat, uma zona onde as possibilidades de fazer compras é muito limitada. Por esse facto, a Comissão continua a acreditar que é do interesse do pessoal e no das instituições manter uma loja convenientemente localizada nessa zona.

Contudo, em 2000, como decorrência das conclusões do estudo realizado pelo Grupo de Pares, comunicadas ao Parlamento, a Comissão decidiu que não deveria empregar o seu próprio pessoal para gerir essa loja. Foi, consequentemente, lançado um concurso com o objectivo de externalizar a gestão da loja do pessoal.

Após conclusão do processo de concurso, o contrato para gerir a loja foi adjudicado a S.A. Delhaize Le Lion, que se propusera reequipar e renovar a loja a expensas suas, de acordo com o seu conceito de supermercado City. Delhaize assumiu a gestão da loja em Janeiro de 2002, tendo a renovação ficado concluída em Abril do mesmo ano. Refira-se que Delhaize paga um montante anual fixo à Comissão para cobrir os custos de infra-estrutura.

A loja é um pequeno supermercado do tipo Delhaize City, que oferece a mesma gama de produtos típicos de um supermercado normal, não pretendendo a gestão oferecer o que o Sr. Deputado classifica de artigos de luxo a uma clientela exclusiva.

Pelas razões expostas, a Comissão não concorda com as asserções contidas na conclusão da pergunta do Sr. Deputado.

(1) Resposta escrita de 11.6.2002.