PERGUNTA ESCRITA E-1738/97 apresentada por Gisèle Moreau (GUE/NGL) à Comissão (23 de Maio de 1997)

Objecto: Consequências económicas e sociais da proibição da utilização do amianto

A Comunidade Europeia pôs em acção uma política de utilização controlada no tocante à comercialização de produtos em cuja composição figura o amianto. Alguns Estados-membros - e nomeadamente a França desde 1 de Janeiro de 1997 - tomaram a decisão de proibir integralmente a produção, importação e comercialização de produtos à base de amianto. Esta decisão, que se justifica em termos de protecção da saúde dos trabalhadores e da população em geral, é utilizada por alguns industriais, como é o caso da firma ETERNIT, para pôr em prática planos de despedimento e de encerramento de instalações. Os industriais em causa são muitas das vezes os mesmos que se haviam recusado a aplicar planos de reconversão, colocando em dúvida a perigosidade do amianto.

- Que medidas tenciona a Comissão propor com vista à proibição total da produção, importação e comercialização de produtos à base de amianto?

- Que medidas tenciona a Comissão propor com vista à promoção da pesquisa e da produção de produtos de substituição que não apresentem quaisquer riscos para a saúde dos trabalhadores e da população?

- Que medidas tenciona a Comissão propor para favorecer a reconversão das instalações industriais no sentido da produção de produtos sem amianto, a fim de evitar a supressão de empregos?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (10 de Julho de 1997)

A Comissão lembra que, a partir de meados da década de oitenta, a Comunidade adoptou uma política de utilização controlada na comercialização de produtos em cuja composição figura o amianto. Por conseguinte, verificou-se a proibição integral de todas as de fibras de amianto, com excepção de uma, denominada crisotilo, e foram também proibidas catorze das categorias de produtos em cuja composição figura esta fibra. Existem outras categorias de produtos em cuja composição figura o crisotilo que não são abrangidas pelo âmbito da harmonização comunitária e que deverão poder circular livremente desde que devidamente etiquetadas e no respeito dos artigos 30o e 36o do Tratado CE.

Em 1996, a Comissão relançou os debates sobre a questão do amianto com os peritos dos Estados-membros. Foram organizadas duas reuniões, em 26 de Julho de 1996 e em 7 de Novembro de 1996. Está prevista a realização de mais uma reunião em Julho de 1997 para analisar os primeiros resultados de um estudo independente sobre o amianto e fibras de substituição. A Comissão tenciona examinar o mais rapidamente possível todos os estudos científicos, técnicos e económicos mais recentes com vista à revisão da sua política em matéria de amianto.

No que respeita a eventuais produtos de substituição, a Comissão prevê a adopção, num futuro próximo, de classificações em função do grau de perigo para determinadas fibras artificiais no quadro da Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas ((JO 196, de 16.08.1967. )). Além disso, no contexto do estudo acima referido, está a ser examinado o potencial destas e de outras fibras, nomeadamente da celulose, do álcool polivinílico e da aramida, para substituição do amianto.