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PERGUNTA ESCRITA E-1702/98

apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Semanas Europeias da Empresa

No âmbito da proposta de decisão do Conselho relativa ao terceiro programa plurianual em favor das pequenas e médias empresas da União Europeia, é dada especial atenção à organização das semanas europeias da empresa.

Esta iniciativa, sem dúvida, facilita às PME tanto o processo de adaptação às normas europeias, como a internacionalização das suas estratégias, nomeadamente através de um melhor funcionamento dos serviços de informação.

Pode a Comissão indicar qual o balanço das Semanas Europeias da Empresa e quais os meios disponibilizados aos organizadores com o intuito de promover e fomentar o desenvolvimento das mesmas? Poderá a Comissão confirmar se existe um quadro-tipo para a cobertura dos referidos acontecimentos empresariais?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

Até à data, realizaram-se duas edições da "Semana Europeia da Empresa": uma, em Março de 1992, que teve como tema os instrumentos comunitários a favor das pequenas e médias empresas (PME) na perspectiva do objectivo de 1993 e a outra, em Outubro de 1993, que teve como tema "A sua PME, motor da dinâmica do mercado interno".

Nos dois casos, realizaram-se cerca de 2500 acções (conferências de imprensa, videoconferências, mesas-redondas, formações, feiras, jornadas "portas abertas") em 400 e 600 cidades europeias, respectivamente, organizadas pelos membros das redes de informação (Eurogabinetes) e de cooperação (Business Cooperation Network BC-NET) e pelo Gabinete de Aproximação de Empresas (BRE - Bureau de Rapprochement des Entreprises), criados pela Comissão.

Estas duas semanas permitiram entrar em contacto com cerca de 60 mil dirigentes de empresas, informando-os directamente, e foram amplamente divulgadas pelos meios de comunicação social. Além disso, suscitaram um grande efeito impulsionador, tanto ao nível da dinâmica das redes da Comissão, como ao nível do envolvimento das entidades nacionais, regionais e locais, bem como do conjunto das organizações que actuam em redor do mundo empresarial. Enviamos os balanços completos destas duas acções ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Desde então, os Eurogabinetes têm levado a cabo campanhas de promoção dirigidas às empresas, e em particular às PME, tendo como temas a normalização e a certificação, o euro, a sociedade da informação, e a saúde, segurança e higiene no local de trabalho.

A Comissão examina presentemente a possibilidade de organizar acções orientadas para os dirigentes de empresas, relacionadas com os desafios do terceiro milénio (passagem para o ano 2000). Estas acções, com temas mobilizadores, deverão inspirar-se em experiências bem sucedidas e associar todos os parceiros locais empenhados no desenvolvimento das empresas e na criação de postos de trabalho.
PERGUNTA ESCRITA E-1670/98

apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: LIFE e prazo para a realização de projectos

A imprensa local de Mântua publicou recentemente alguns artigos sobre os atrasos na experimentação de um projecto denominado "Ecovia", projecto esse que teria sido co-financiado pelo instrumento financeiro para o ambiente LIFE. Os polémicos artigos referem concretamente um projecto "abortado" e interrogam-se se "a Comunidade compreenderá este desperdício".

Pode a Comissão confirmar:

1. Se o instrumento LIFE financiou de facto um projecto para a cidade de Mântua, que pertence ao círculo eleitoral pelo qual fui eleita?

2. Em caso afirmativo, pode indicar de que projecto se trata e qual o montante do seu financiamento?

3. Existe um prazo para a realização do projecto ao qual deva ser subordinada a concessão do financiamento?

4. Quantos novos postos de trabalho prevê a realização do projecto em questão?

5. Que destino é dado ao financiamento, caso o projecto não venha a ser realizado?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(8 de Julho de 1998)

1. Por decisão de 24 de Novembro de 1995, a Comissão concedeu apoio financeiro, no âmbito do LIFE, à acção Ecovia sob a forma de um projecto relativo a um modelo urbano de relações sociais de integração entre a cidade de Mantoue e o seu meio rural, tendo em vista objectivos de carácter ambiental e, em especial, a redução do tráfego rodoviário.

2. O apoio financeiro da Comunidade foi fixado num montante máximo de 440 000 ecus.

3. O último prazo concedido ao beneficiário para a realização do projecto era o dia 30 de Abril de 1998, podendo a Comissão prorrogar ulteriormente esse prazo a pedido do beneficiário.

4. Não está previsto nenhum compromisso de criação de novos empregos no âmbito das acções LIFE.

5. Caso o projecto não fosse concluído, a Comissão poderia anular a sua contribuição e proceder à recuperação dos montantes pagos.
PERGUNTA ESCRITA E-1593/98

apresentada por Ursula Stenzel (PPE) à Comissão

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Programas de investigação

Quais os critérios aplicáveis à selecção dos peritos responsáveis pela decisão de concessão de dotações para investigação? Será contemplado, no quadro da referida selecção, o equilíbrio entre países?

Poderá a Comissão indicar o número e a identidade dos peritos operantes em 1996 no quadro da concessão de fundos à Brite-Euram?

Poderá a Comissão excluir a possibilidade de alguns países terem sido, nesse contexto, desproporcionalmente pouco representados, ou mesmo não representados, e de tal ter tido repercussões na concessão dos fundos?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão

(17 de Julho de 1998)

Os principais critérios de selecção dos peritos encarregados da avaliação das propostas apresentadas no âmbito dos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) da Comunidade Europeia são:

- competência e experiência adequadas na área em questão;

- um equilíbrio adequado dos meios de origem (por exemplo meio industrial, académico, utilizadores);

- ausência de qualquer relação com os consórcios que apresentam as propostas examinadas;

- ausência de qualquer inclinação a favor ou contra uma proposta ou equipa específicas.

Os peritos são seleccionados numa base geográfica tão variada quanto possível, principalmente nos Estados-membros e em países terceiros associados no programa-quadro. Podem igualmente ser seleccionados peritos de países terceiros caso as suas competências específicas sejam necessárias. Tanto quanto possível, a Comissão evita que as nacionalidades dos peritos que avaliam uma determinada proposta coincidam com o país de origem do coordenador da proposta. Além disso, os peritos são substituídos periodicamente de forma a prevenir a formação de "clubes" de avaliadores regulares.

Os números e os meios de origem dos peritos avaliadores seleccionados pelo programa das tecnologias industriais e de materiais (Brite-Euram III), em 1996, são os seguintes.:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Devido a problemas relacionados com a disponibilidade dos peritos durante as sessões de avaliação, nem sempre é possível manter a variedade geográfica prevista. Contudo, com base nos resultados das sessões de avaliação, fica claro que a proporção de peritos de um determinado país nos painéis de avaliação nunca teve qualquer efeito na classificação das propostas do mesmo país.
PERGUNTA ESCRITA E-2481/98

apresentada por Elisabeth Schroedter (V) e Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (V) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Investigação no domínio da agricultura biológica

1. a) Quantos projectos de investigação no domínio da agricultura biológica beneficiaram até à data de ajudas a título dos 1o, 2o, 3o e 4o Programas-Quadro (de acordo com os critérios do Regulamento no 2078/92)(1) e de que projectos se trata?

b) Quantos projectos de investigação tiveram por objecto uma análise comparativa dos custos da agricultura convencional e da agricultura biológica (de acordo com os critérios do Regulamento no 2078/92) e de que projectos se trata?

2. Quantos projectos

a) tiveram por objecto avaliações custo/benefício, tendo em conta os custos sociais conexos, bem como

b) investigação sobre as interacções entre as actividades humanas e o ambiente (excluindo modelos computorizados),

c) se basearam em estudos de exequibilidade que confirmam o aumento da diversidade das espécies in situ e de que projectos se trata?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(22 de Setembro de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente aos Senhores Deputados e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

(1) JO L 215 de 30.7.1992, p. 85.
PERGUNTA ESCRITA P-1822/98

apresentada por Stanislaw Tillich (PPE) à Comissão

(3 de Junho de 1998)

Objecto: Os custos da crise da BSE e sua dedução nos montantes da correcção a favor do Reino Unido

Poderá a Comissão informar se, e como é que a Comissão vai contabilizar, e eventualmente deduzir os custos provocados pela crise da BSE dos montantes de correcção a favor do Reino Unido, que estão presentemente a ser renegociados?

Quais foram esses montantes nos anos de 1997 e 1998?

Resposta de E. Liikanen em nome da Comissão

(30 de Junho de 1998)

Tal como indicado no quadro directamente enviado ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento (excerto do documento de trabalho do anteprojecto de orçamento para o exercício de 1998), o custo das medidas relacionadas com esta crise pode ser estimado em cerca de 4300 MECU para o período de 1996-1999, correspondendo 1300 MECU e 800 MECU a 1997 e 1998, respectivamente. Para este período, os custos (pagos ou a pagar) imputáveis à crise da encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE) no Reino Unido podem ser estimados em cerca de 1800 MECU, dos quais cerca 450 em 1996, 550 em 1997 e 400 em 1998 e 1999.

Existe uma definição estabelecida das despesas a ter em consideração para determinar a correcção a favor do Reino Unido. Esta definição encontra-se num documento aprovado por unanimidade pelo Conselho e conhecido sob a designação "mode de calcul". As despesas relativas à BSE, tal como as outras despesas agrícolas, são incluídas no cálculo da correcção a favor do Reino Unido. Em 1997, o Reino Unido recebeu 550 MECU no contexto da crise da BSE. Por isso, o desequilíbrio no qual se baseia o cálculo da correcção a favor do Reino Unido sofreu uma redução equivalente a este montante e a própria correcção sofreu uma redução de cerca de 320 MECU.

No entanto, as despesas relativas à crise da BSE são igualmente efectuadas noutros Estados-membros e este facto afecta simultaneamente o volume total das despesas no qual se baseia a correcção a favor do Reino Unido e a parte das despesas do Reino Unido nesse total. O conjunto das despesas de 1997 relativas à BSE elevaram-se a 1303 MECU, dos quais 753 MECU se destinaram a outros Estados-membros, excluindo o Reino Unido. O facto de o Reino Unido não receber qualquer parcela da verba de 753 MECU provoca um aumento da correcção a seu favor. Em 1997, este aumento foi de 65 MECU. Por conseguinte, o total das despesas relativas à BSE em 1997 deu origem a uma diminuição da correcção a favor do Reino Unido de cerca de 255 MECU.
PERGUNTA ESCRITA E-2267/98

apresentada por Rainer Wieland (PPE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Custos do sistema parlamentar

A Unidade IV do departamento científico do Bundestag alemão elaborou, sob o número de registo WF IV-4/98, em 24.2.1998, um estudo sobre "os custos dos sistemas parlamentares dos EUA e da República Federal da Alemanha".

Estará a Comissão em posição de confrontar os custos do sistema parlamentar da própria União Europeia - contemplando, por um lado, os custos dos serviços linguísticos, e não os contemplando, por outro - relativamente aos valores dos exercícios disponíveis desde 1993?

Em caso de resposta afirmativa, quais as conclusões desse confronto?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão

(24 de Julho de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-1660/98(1).

Com efeito, essa resposta continua a ser válida.

(1) JO C 386 de 11.12.1998, p. 154.
PERGUNTA ESCRITA E-1860/98

apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Processo anti-dumping contra o Brasil

No JO C 336 de 7.11.1997, a Comissão publica um aviso de início de um processo anti-dumping contra o Brasil. Objecto do processo são painéis de fibras em 100 % madeira de eucalipto, que são utilizados no mercado interno para o fabrico de portas. Para o efeito são importadas quantidades consideráveis destes painéis. É impossível obter na União Europeia produtos semelhantes e com a qualidade requerida. Acresce que a utilização de produtos de qualidade inferior levaria a um aumento dos preços que afectaria sensivelmente a competitividade dos produtores europeus.

De que forma são os interesses dos produtores afectados tomados em consideração por parte da Comissão no âmbito do processo em curso?

Resposta do Comissário Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(1 de Julho de 1998)

A Comissão iniciou efectivamente o processo anti-dumping em questão através de aviso publicado no Jornal Oficial(1). O processo diz respeito à importação de painéis de fibra originários não só do Brasil, como também da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia, e abrange outros painéis de fibra para além dos produzidos a partir de madeira de eucalipto.

A Comissão está consciente do interesse dos produtores de portas comunitários. Durante o inquérito, a Comissão recebeu observações por escrito de um determinado número de produtores de portas sobre o eventual impacto de medidas anti-dumping nos custos da sua produção. Uma grande parte dos fabricantes comunitários de folhas lacadas para portas esteve presente na audição.

As informações assim recolhidas, bem como as informações obtidas junto de outras partes interessadas, serão tidas em devida conta pela Comissão na elaboração das suas conclusões sobre a eventual necessidade de instituir medidas de defesa neste processo.

(1) JO C 336 de 7.11.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-2260/98

apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Feoga-Garantia na Alemanha, 1986-1995

Pode a Comissão especificar qual o montante total recebido entre 1986 e 1995 pela Alemanha, a título do FEOGA-GARANTIA, especificando a repartição:

- por capítulos (culturas arvenses, açúcar, têxteis, bichos da seda, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras medidas de produção animal, restituições de produtos agrícolas transformados, restituições a título da ajuda alimentar da UE, distribuição de produtos agrícolas às pessoas desfavorecidas, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia das Pescas)?

- e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de orientação, ajudas à armazenagem privada, retirada e operações similares, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas de armazenagem pública)?
PERGUNTA ESCRITA E-1579/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Indústria da ardósia e alargamento

Na comunicação sobre a gestão dos regimes pautais preferenciais ( COM(97) 402 final), a Comissão chamou a atenção (pp. 9 e 22) para o facto de que, desde o início dos anos 70, a Comunidade tem vindo a preparar as novas adesões através da negociação de acordos comerciais destinados a permitir uma instauração progressiva do regime de comércio livre, condição prévia cuja satisfação é indispensável para a adesão propriamente dita de novos Estados-membros, e nos quais estão previstos regimes pautais preferenciais. Ainda segundo a referida comunicação, a pressão sobre estes regimes aumentou nos últimos anos devido ao incremento e ao reforço das medidas preferenciais concedidas aos países candidatos à adesão.

Pode a Comissão indicar se a UE importa ardósia dos países candidatos à adesão e, eventualmente, se os acordos comerciais concluídos com os mesmos prevêem regimes pautais preferenciais que abranjam a ardósia?

Em caso afirmativo, pode a Comissão indicar qual a margem preferencial e a taxa de direito reduzido aplicáveis à ardósia proveniente dos países candidatos no quadro do respectivo regime pautal preferencial, bem como a sua previsível evolução e modificações futuras?
PERGUNTA ESCRITA E-2254/98

apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Feoga-Garantia na Irlanda, 1986-1995

Pode a Comissão especificar qual o montante total recebido entre 1986 e 1995 pela Irlanda, a título do FEOGA-GARANTIA, especificando a repartição:

- por capítulos (culturas arvenses, açúcar, têxteis, bichos da seda, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras medidas de produção animal, restituições de produtos agrícolas transformados, restituições a título da ajuda alimentar da UE, distribuição de produtos agrícolas às pessoas desfavorecidas, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia das Pescas)?

- e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de orientação, ajudas à armazenagem privada, retirada e operações similares, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas de armazenagem pública)?
PERGUNTA ESCRITA P-1820/98

apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) à Comissão

(3 de Junho de 1998)

Objecto: Acesso às bases de dados europeias através de "gateways"

A Comissão Europeia procedeu a um estudo da relação custo/benefícios antes de tomar a decisão de deixar de difundir as bases de dados europeias através de "gateways" e passar a disponibilizar gratuitamente as mesmas na Internet? A Comissão faz uma ideia do tipo (cidadãos/profissionais) e do número de utilizadores das bases de dados na Internet? A Comissão tem a certeza de que as informações agora disponíveis na Internet satisfazem as necessidades dos profissionais em termos de actualização e assistência? Os "gateways" tornaram-se totalmente supérfluos?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(8 de Julho de 1998)

A Senhora Deputada observou correctamente a tendência da Comissão no sentido de fornecer acesso gratuito às bases de dados comunitárias, em particular através da Internet, assegurando assim uma promoção alargada e eficaz das políticas da Comunidade. A informação ao público é muito limitada no que respeita aos utilizadores das bases de dados na Internet e ainda não foi concluído qualquer estudo detalhado.

A mudança de um serviço "gateway" para um serviço Internet não altera a velocidade na actualização da informação.

O futuro das "gateways" ainda não é certo; mas espera-se que continue a existir mercado para serviços de valor acrescentado.
PERGUNTA ESCRITA E-1364/98

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Iniciativa de Investigação para um Nível Zero de Emissões (ZERI) ("Zero Emissions Research Initiative")

A Fundação ZERI visa formular estratégias empresariais e políticas industriais baseadas no princípio de um desenvolvimento económico e social sustentável. O Governo japonês incumbiu recentemente 42 académicos da Universidade de Tóquio de se debruçarem sobre o quadro teórico das Emissões Zero.

Tem a Comissão conhecimento das actividades desenvolvidas pela Fundação ZERI na Universidade das Nações Unidas, criada há quatro anos pelo industrial belga Gunther Pauli? Que contactos mantém a Comissão com a ZERI?
PERGUNTA ESCRITA E-1647/98

apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Combustíveis sólidos e política energética comunitária

Pergunta-se à Comissão porque excluiu do projecto do 5o Programa de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico os combustíveis sólidos ou minerais, dado que há países da União Europeia que os utilizam ainda em proporções importantes e, por essa razão, há uma forte necessidade de desenvolver tecnologias de combustão melhorada.

Resposta da Comissária E. Cresson em nome da Comissão

(14 de Julho de 1998)

A Comissão tem consciência da parte importante que os combustíveis sólidos ou minerais representam no balanço energético da Europa e do mundo.

A esquemática dos combustíveis sólidos é explicitamente prevista nas actividades propostas ao abrigo do 5o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT)(1).

No âmbito do programa específico "Preservar o Ecossistema"(2), e mais propriamente das duas acções-chave dedicadas à energia, são previstas actividades de IDT, em especial a favor da eficácia da combustão do carvão, para minimizar os impactos ambientais e tornar mais eficaz a exploração, a extracção e a produção dos combustíveis fósseis.

(1) COM(97) 142 final.

(2) COM(98) 306 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2273/98

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: "Presidência da União"

A publicação "The Week in Europe" do Gabinete de Londres da Comissão Europeia anuncia, na sua edição de 25 de Junho, que a Áustria assume "a Presidência da UE".

Pode a Comissão explicar em que consiste esta nova função? Desde quando tem a UE um Presidente? Que artigo do Tratado prevê essa situação? O que aconteceu ao antigo sistema segundo o qual cada Instituição tem o seu próprio Presidente (Presidência do Conselho, Presidente da Comissão, Presidente do Parlamento, etc.)?

Ou trata-se apenas de uma indicação que os serviços da Comissão sabem tão pouco sobre a estrutura da União Europeia quanto a imprensa e atribuem à Presidência do Conselho uma responsabilidade maior do que a que esta tem?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(14 de Setembro de 1998)

A "Semana na Europa" pretende ser uma publicação informal que descreve sucintamente alguns dos acontecimentos mais importantes ocorridos na Comunidade, ao longo da semana anterior. Neste âmbito, utilizam-se frequentemente versões abreviadas de termos e de títulos, em grande parte porque os leitores se encontram mais familiarizados com os mesmos.

Os próprios governos dos Estados-membros utilizam termos semelhantes: no Reino Unido, o governo referiu-se em muitos documentos à "Presidência britânica da União Europeia". Durante a Presidência austríaca, o livro oficial para os meios de comunicação social elaborado pela Chancelaria Federal e pelo Ministério federal dos Negócios Estrangeiros refere-se, na capa, à "Presidência austríaca da UE".