PERGUNTA ESCRITA E-1919/98

apresentada por Karin Jöns (PSE) à Comissão

(18 de Junho de 1998)

Objecto: Licença parental

Em 3 de Junho de 1996 o Conselho adoptou a Directiva 96/34/CE(1) relativa ao acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES. Nele, os Estados-membros comprometem-se a aplicar a directiva a partir de 3 de Junho de 1998 ou a assegurar-se de que os parceiros sociais introduziram todas as disposições necessárias, mediante acordo, devendo os Estados-membros tomar as medidas necessárias para poderem garantir os resultados impostos pela directiva. Em caso de "dificuldades especiais ou de aplicação mediante convenção colectiva" poderá ser concedido, no máximo, um ano suplementar.

1. Que Estados-membros informaram a Comissão da transposição da directiva em 3 de Junho de 1998?

2. Pode a Comissão confirmar que, nestes Estados-membros, foram alcançados todos os resultados impostos pela directiva em virtude da sua aplicação?

3. A que Estados-membros foi concedida uma prorrogação, por um ano, do prazo de aplicação da directiva? A prorrogação do prazo ficou a dever-se a "dificuldades especiais" ou à "aplicação mediante convenção colectiva"?

4. Quais os Estados-membros que não aplicaram a directiva?

5. Que medidas tenciona a Comissão adoptar para que a directiva também seja aplicada nestes países?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(3 de Agosto de 1998)

1. e 4. No dia 3 de Junho de 1998, data de expiração do prazo previsto para a transposição para o direito interno da Directiva 96/34/CE a Comissão tinha recebido notificação das medidas nacionais de execução (MNE) da referida directiva adoptada pela Bélgica, Dinamarca, França, Países Baixos e Suécia. A Áustria tinha comunicado à Comissão apenas algumas MNE da directiva em questão. A Comissão recorda ainda à Sra Deputada que a directiva em causa não se aplica ao Reino Unido, uma vez que foi adoptada no quadro do acordo sobre a política social. A Directiva 97/75/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, que modifica e aplica ao Reino Unido a Directiva 96/34/CE relativa ao acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES(2) foi adoptada pelo Conselho a 15 de Dezembro de 1997, estabelecendo o dia 15 de Dezembro de 1999 como data-limite para a transposição pelo Reino Unido da supracitada directiva sobre a licença parental.

2. A Comissão está ainda a analisar as MNE da directiva que lhe foram comunicadas por alguns Estados-membros. Concluída a referida análise, a Comissão decidirá se a transposição da directiva permitiu que os referidos Estados-membros assumissem as respectivas responsabilidades no que diz respeito à aplicação da directiva supramencionada.

3. A 3 de Junho de 1998, apenas a Irlanda e a Áustria tinham formalmente notificado a Comissão sobre a necessidade de um prazo suplementar para a transposição da directiva, tal como é permitido pelo no 2 do artigo 2o da directiva em causa. As autoridades irlandesas e austríacas referiram a existência de "dificuldades particulares".

5. De acordo com a prática usualmente adoptada na matéria e tendo em conta a sua responsabilidade como guardiã dos Tratados, a Comissão instaurará muito brevemente processos de infracção contra os Estados-membros que não comunicaram à Comissão as respectivas MNE da directiva relativa à licença parental.

(1) JO L 145 de 19.6.1996, p. 4.

(2) JO L 10 de 16.1.1998.