PERGUNTA ESCRITA E-0881/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Números de telefone de urgência da polícia, dos bombeiros e das ambulâncias nos países da UE

É sabido que entre os Estado-membros da UE se verificam diferenças relativamente aos números de urgência para a polícia, para os bombeiros e as ambulâncias. Esta falta de homogeneidade cria problemas aos cidadãos dos Estados-membros que, por razões de recreio ou profissionais, se encontram noutro Estado-membro da UE e se vêm obrigados a chamar de urgência a polícia, os bombeiros ou uma ambulância e se vêm capazes de o fazer por não saberem qual é o número de urgência do país onde se encontram.

Pergunta-se à Comissão se tenciona tomar a iniciativa de harmonizar os números de urgência nos Estados-membros da União, o que facilitará todos os seus cidadãos que deixarão assim de ser obrigados a perder tempo útil à procura dos números de telefone apropriados no momento em que há vidas humanas em perigo.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (15 de Maio de 1998)

O Senhor Deputado sublinha a necessidade da existência de um número europeu comum de acesso aos serviços de emergência. Na verdade, essa necessidade foi reconhecida, entre outros, pelo Parlamento já no início dos anos 90.

Assim, o Conselho adoptou, em 29 de Julho de 1991, a Decisão 91/396/CEE ((JO L 217 de 6.8.1991. )) relativa à criação de um número de telefone de emergência único europeu. A decisão exige que os Estados-membros assegurem a introdução do número «112» nas redes telefónicas públicas, nas futuras redes digitais com integração de serviços e nos serviços móveis públicos, como número único europeu para chamadas de emergência. A decisão prevê a coexistência daquele número com os números actuais das chamadas de emergência.

Embora a decisão especificasse que o número único europeu para chamadas de emergência deveria ser introduzido até 31 de Dezembro de 1992, previa derrogações até 31 de Dezembro de 1996 nos casos em que fosse impossível ou demasiado oneroso cumprir o prazo atrás indicado. Como a instauração do número único de acesso aos serviços de emergência exigia, em alguns casos, uma reestruturação significativa dos planos de numeração nacionais, que é uma operação complicada e morosa, diversos Estados-membros pediram aquela derrogação.

A Comissão acompanhou de perto o processo de transposição e aplicação da Decisão 91/396/CEE do Conselho em todos os Estados-membros, tendo apresentado relatórios nesta matéria à Comissão das Petições do Parlamento em numerosas ocasiões (2 de Fevereiro de 1995, 22 de Novembro de 1995, 9 a 13 de Junho de 1997). Foram iniciados processos de infracção no ano passado contra três Estados-membros (Portugal, Espanha e Grécia) que não tinham ainda notificado medidas nacionais de aplicação. Na sequência da notificação das medidas nacionais, ficou claro que os problemas ligados à transposição tinham sido resolvidos em dois daqueles Estados-membros (Portugal e Espanha). Consequentemente, os respectivos processos de infracção foram arquivados. No entanto, a Grécia ainda não comunicou quaisquer medidas neste domínio.

Com a excepção do Estado-membro que ainda não transpôs a decisão do Conselho, a Comissão não tem conhecimento de quaisquer problemas relativos à instauração do «112» na Europa.

A Comissão continuará a acompanhar de perto este processo e, se necessário, tomará novas medidas adequadas com vista à disponibilidade generalizada na Comunidade do número único de chamadas de emergência.