PERGUNTA ESCRITA E-2036/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Julho de 2002)

Objecto: Companhias aéreas acusadas de praticar tarifas baixas reduzindo os custos e contornando as medidas de segurança

1. Tem a Comissão conhecimento do relatório da comissão independente de reclamações Chirp, mencionado no jornal britânico The Times, segundo o qual os pilotos de companhias aéreas que praticam tarifas baixas, cujos nomes não são citados, são pressionados a respeitar os rígidos horários reagindo de forma agressiva às instruções dos controladores aéreos, aproximando-se dos aeroportos a uma velocidade demasiado elevada, cortando curvas previstas e sobrevoando zonas proibidas, como bairros residenciais?

2. Pode a Comissão confirmar, baseando-se na experiência do Eurocontrol, que este comportamento perigoso existe e ocorre sobretudo nas companhias aéreas que oferecem bilhetes baratos aos seus passageiros?

3. Quais são as consequências, a nível da segurança, do facto de as companhias que praticam tarifas baixas manterem os seus aparelhos em voo durante onze horas por dia, enquanto as grandes companhias nacionais o fazem durante oito horas?

4. Que possibilidades existem actualmente de excluir as companhias aéreas culpadas dos factos referidos nos nos 1 a 3 de participar no tráfego aéreo por cima do território dos Estados-membros da UE?

5. De que modo tenciona a Comissão proteger melhor os passageiros e os cidadãos que residem nas imediações de aeroportos contra os riscos acrescidos resultantes do facto de a segurança ser um aspecto secundário quando se pretende uma redução excessiva dos custos?

Fonte: De Volkskrant de 19.6.2002

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(22 de Agosto de 2002)

1. A Comissão não recebe por rotina cópias dos relatórios elaborados no âmbito do Confidential Human Factors Incident Reporting Programme (CHIRP) do Reino Unido. Os pilotos das aeronaves sujeitas a controlo do tráfego aéreo são obrigados a voar de acordo com determinadas regras aplicáveis nessas circunstâncias. As organizações de controlo do tráfego aéreo tomarão medidas em caso de não cumprimento dessas regras pelos pilotos; especialmente quando a infracção implica uma redução da segurança.

2. Quaisquer casos de indisciplina por parte dos pilotos de voos sujeitos ao controlo do tráfego aéreo são tratados directamente pela organização de controlo do tráfego aéreo competente, em consulta com a companhia aérea que emprega o piloto e a ou as autoirdades reguladoras nacionais que certificam a companhia aérea e licenciam o piloto. Até ao momento, a Comissão não recebeu qualquer prova de que as transportadoras que praticam tarifas mais baixas se comportam de maneira diferente das outras.

3. A utilização das aeronaves durante um maior número de horas num dado período não tem implicações a nível da segurança, desde que sejam integralmente observadas todas as regras de segurança.

4. Quando uma companhia aérea desrespeita a regulamentação em matéria de segurança, a respectiva autoridade nacional reguladora da segurança da aviação é obrigada a investigar o caso e pode decidir suspender ou retirar a essa companhia o certificado de operadora aérea.

5. A proposta da Comissão de criar a Agência Europeia de Segurança da Aviação foi acolhida favoravelmente. O principal objectivo da Agência é estabelecer e manter um nível de segurança elevado e uniforme no sector da aviação civil na Europa.