PERGUNTA ESCRITA E-0934/02

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(9 de Abril de 2002)

Objecto: Aceleração do alargamento da zona de cumulação paneuropeia à Europa do Sudeste

A fim de acelerar a integração dos países mediterrânicos no sistema de cumulação paneuropeia, foi proposta a abordagem da geometria variável, o que significa que a integração dos países mediterrânicos se deverá processar gradualmente, sendo suficiente um acordo com pelo menos dois outros parceiros, para que as regras da cumulação paneuropeia sejam aplicáveis às trocas comerciais entre os países em causa; assim sendo, um país mediterrânico não precisa de ter celebrado um acordo com todos os outros parceiros da zona de cumulação paneuropeia existente para beneficiar das regras do sistema. Em relação aos países do Sudeste da Europa, designadamente a Croácia e a Macedónia, não existe uma iniciativa comparável por parte da Comissão, embora os pressupostos para a aplicação da geometria variável se afigurem favoráveis. A economia europeia considera ser prioritário alargar rapidamente a zona de cumulação paneuropeia aos países da Europa do Sudeste, sobretudo à Croácia, dado que os agentes económicos europeus, que entretanto aproveitam em grande escala as oportunidades da produção repartida nos PECO, não são frequentemente capazes de satisfazer os requisitos em matéria de origem estabelecidos nos acordos e deparam, por conseguinte, com direitos aduaneiros, que não seriam aplicados no caso da cumulação paneuropeia.

Por que motivo confere a Comissão Europeia um menor grau de prioridade ao alargamento da zona de cumulação paneuropeia aos países da Europa do Sudeste, designadamente a Croácia e a Macedónia, que ao alargamento aos países mediterrânicos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(31 de Maio de 2002)

O Conselho Europeu declarou que os países dos Balcãs ocidentais são candidatos potenciais à adesão à União Europeia, com boas perspectivas de adesão logo que reunam as condições pertinentes. O Processo de Estabilização e Associação (PEA), que constitui o quadro geral destinado a aproximar estes países das normas aplicáveis na União, destina-se a criar laços mais fortes entre cada um destes países e a União, e a fomentar a cooperação regional entre os próprios países. O comércio constitui um elemento essencial desta estratégia.

Enquanto instrumento para fomentar a integração regional, os Acordos de Estabilização e Associação (AEA) com a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Croácia prevêem já a possibilidade de estes dois países participarem num sistema de cumulação diagonal da origem. Segundo as declarações anexas aos AEA, a Comunidade deverá examinar a possibilidade de tornar este sistema extensivo a ambos os países, logo que estes satisfaçam as condições necessárias.

Como parte da execução dos AEA, a questão da cumulação diagonal está actualmente a ser examinada para determinar se ambos os países preencheram as condições necessárias. Esta análise está a ser efectuada paralelamente à extensão em curso do sistema pan-europeu de cumulação diagonal aos parceiros mediterrânicos que são parte no processo de Barcelona.

A Comissão é favorável à extensão da cumulação diagonal da origem aos países dos Balcãs ocidentais, desde que estes preencham as necessárias condições técnicas, dado que tal constitui um elemento importante de uma maior integração económica e de uma cooperação reforçada entre os países e apoia os objectivos políticos dos AEA.