PERGUNTA ESCRITA E-1707/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Eixo rodoviário Vic-Olot (Catalunha - Espanha)

O eixo rodoviário Vic-Olot é uma estrutura rodoviária com características semelhantes a uma auto-estrada e que ameaça gravemente ecossistemas de alto valor ecológico

numa zona de montanha de clima húmido, com bosques e plantas autóctones que, frequentemente, constituem o limite sul do seu habitat. Terras de cultivo encravadas em vales com solos muito férteis e uma paisagem de particular beleza sofrerão um importante e irreversível atentado ambiental.

O traçado do projecto de realização deste eixo compreende igualmente a construção do túnel de Bracons que atravessará espaços naturais incluídos na rede Natura 2000.

Tem a Comissão conhecimento dos prós e dos contras desta infra-estrutura? Foi devidamente pesado o seu impacto? Foi, igualmente, tido em conta o princípio de precaução que deve presidir a qualquer obra pública que implique graves atentados contra o meio natural e humano de uma região?

Pode a Comissão informar se esse projecto irá ou não beneficiar de financiamento dos fundos de coesão?

Não considera a Comissão que deveriam ser aqui aplicadas as directivas 85/337/CEE(1) e 92/43/CEE(2) relativas ao impacto ambiental e aos habitats protegidos?

Que acções pode empreender a Comissão para garantir o cumprimento, no caso vertente, da legislação comunitária em matéria de meio ambiente?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(23 de Julho de 2001)

A Comissão tem conhecimento dos factos evocados pela Sra Deputada.

De facto, na sequência da pergunta escrita E-0374/99 do Deputado Gutiérrez Diaz(1), a Comissão procedeu, em 1999, ao registo de um caso detectado oficiosamente, a fim de verificar que o projecto em causa respeita a legislação comunitária aplicável.

No âmbito da instrução do dossiê, na sequência do pedido da Comissão, as autoridades espanholas enviaram a declaração de impacto do projecto e comunicaram toda uma série de medidas de redução do impacto nas populações, medidas compensatórias relativas ao solo agrícola, bem como as medidas compensatórias previstas em relação à flora e à fauna, nomeadamente financiamento de estudos ecológicos na zona e redacção de um plano especial de protecção dos cursos de água e das zonas afectadas pelo acesso ao túnel de Braçons.

Nestas circunstâncias, a Comissão não pôde constatar, com base nas informações comunicadas, qualquer infracção à Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2), nem à Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3), tendo encerrado o caso em 28 de Março de 2001.

No que respeita a um eventual co-financiamento do eixo Vic-Olot pelo Fundo de Coesão, a Comissão remete a Sra Deputada para a resposta dada à pergunta escrita E-4162/00 do Deputado Knörr Borras(4).

(1) JO C 341 de 29.11.1999.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, JO L 73 de 14.3.1997.

(4) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 83.