PERGUNTA ESCRITA E-0264/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(8 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Mortes, torturas e desaparições na Tchetchénia

As organizações cívicas de direitos humanos e as associações de mães de soldados russos continuam a denunciar a existência de mortes, torturas e desaparições na Tchetchénia, numa campanha intensificada pelo exército da Rússia, que, depois de 11 de Setembro, parece ter licença para aniquilar o movimento pela independência da Tchetchénia mediante o ataque à população civil e a violação dos direitos humanos.

Qual a atitude do Conselho ante este comportamento de um Estado como o russo que se considera amigo dos Estados da UE?

Resposta

(21 de Maio de 2002)

Foi com profunda apreensão que a UE tomou conhecimento dos relatos do Grupo de Assistência da OSCE, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, bem como das ONG Memorial e Médecins sans frontières. Com base nestas e noutras informações, a UE evocou a questão da Chechénia em todas as recentes reuniões de diálogo político com a Rússia, e continuará a fazê-lo. Tal não deverá ser motivo de surpresa, uma vez que a UE se tem repetidamente manifestado, de forma clara e inequívoca, contra todas as violações dos direitos humanos, bem como contra o tratamento a que são sujeitos a população civil e as pessoas deslocadas internamente na Chechénia. A UE tem adoptado uma posição de princípio coerente, deixando bem claro, perante a Rússia, que enquanto perdurar a crise na Chechénia, a UE continuará a exercer a máxima pressão para que a situação no território mude.

Se é óbvio que a UE condena nos termos mais enérgicos todos os actos terroristas, sempre esteve subjacente a esta condenação o princípio de que a luta contra o terrorismo e o extremismo deve ser conduzida no quadro do Estado de direito e do respeito cabal dos direitos humanos. O uso indiscriminado da força só semeia ventos, criando o risco de, durante muitos anos ainda, se colherem tempestades.

O Conselho considera que a Rússia tem uma consciência cada vez mais nítida de que assim é. Com efeito, foram tomadas algumas medidas de sinal positivo, embora tardiamente e de forma demasiado timorata. A UE saudou, nomeadamente, as declarações do Presidente Putin em que este fez saber que os elementos das forças armadas russas responsáveis por violações dos direitos humanos serão julgados e condenados. A UE espera que as autoridades russas cumpram este compromisso e evitem quaisquer futuras violações dos direitos humanos.

A UE está persuadida de que, em última instância, só uma solução política poderá pôr termo ao conflito na Chechénia. Por isso mesmo, o Conselho tem a convicção firme e devidamente ponderada de que o diálogo é a melhor forma de a UE contribuir para melhorar a situação na República Chechena da Federação da Rússia. E é o próprio facto de a União estar ligada à Rússia por uma parceria estratégica que permite debater estas questões de forma franca e aprofundada.

Está previsto que tenha lugar nos próximos meses uma visita da Tróica de Chefes de Missão da UE a Moscovo. Essa visita constituirá uma importante ocasião para a UE efectuar a sua própria avaliação da situação.