PERGUNTA ESCRITA E-3454/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Escassas possibilidades de sobrevivência das explorações agrícolas modernizadas com base na Política Agrícola Comum

1. Continuará a Comissão a considerar um êxito a Política Agrícola Comum iniciada na década de 50 rumo à integração europeia e que deu origem à multiplicação das dimensões das explorações agrícolas, à mecanização, a investimentos impressionantes empregando verba concedida a título de empréstimo, a um elevado volume de receitas e à dispensa em massa de trabalhadores?

2. Que apreciação merece à Comissão o facto de nos Países Baixos, onde a política referida no ponto anterior gerou profundos ajustamentos, o elevado volume da produção alimentar não ter dado origem às previstas receitas financeiras, ao passo que, pelo contrário, os custos relativos à compra de terrenos e aos investimentos parecem ser superiores ao que se previa, pelo que numerosos são os agricultores que auferem de rendimentos baixos, apesar do avultado capital investido e de um também elevado nível de produção?

3. Terá a Comissão tomado conhecimento do artigo de opinião de Peter Vereijken, publicado em 18 de Outubro de 2000 no jornal Volkskrant, segundo o qual a idade média dos agricultores nos Países Baixos continua a aumentar (actualmente, 53 anos) e que metade da produção tem lugar em estufas e em regimes intensivos de criação animal, ocupando apenas 1 % dos 2 milhões de hectares de terras agrícolas, enquanto que a produção conjunta dos criadores de gado leiteiro e dos trabalhadores da terra não regista praticamente qualquer aumento, embora ocupe 90 % das terras agrícolas, e que o sector agrícola não poderá sobreviver face às importações baratas, em consequência de salários baixos e de um baixo nível das normas ecológicas?

4. Poderá a Comissão confirmar que, também nos Estados-membros em que se registou uma profunda reestruturação do sector agrícola, os agricultores não podem sobreviver com os preços de mercado e passarão a depender permanentemente de subsídios, como por exemplo o subsídio pago pelo Governo a quem preserve o património paisagístico em explorações extensivas?

5. Vislumbrará a Comissão possibilidades de se continuar a subsidiar de forma sustentável os agricultores que trabalham em explorações agrícolas modernizadas paralelamente aos pequenos agricultores do sul da Europa e aos futuros Estados-membros do Leste, ou partirá a Comissão do princípio de que, para a sobrevivência do sector agrícola, é necessário um aumento acentuado dos preços do cabaz alimentar?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2000)

1. A melhoria da produtividade e a segurança dos abastecimentos constituem objectivos fundamentais da política agrícola comum (PAC), enunciados no Tratado CE. A produção agrícola europeia aumentou de modo rápido e maciço, ao ponto de a Comunidade se ter tornado exportadora

de produtos agrícolas e de se terem constituído excedentes estruturais em determinados sectores. Deste ponto de vista, a PAC foi vítima do seu próprio êxito. Foram levadas a cabo reformas sucessivas, a fim de adaptar a PAC às evoluções dos mercados, do mundo rural e da sociedade. Nos anos 80, foram adoptadas medidas destinadas a limitarem os excedentes e a melhor controlarem a oferta. Simultaneamente, as medidas de desenvolvimento rural foram reforçadas e repensadas, de modo a acompanharem melhor o ajustamento estrutural da agricultura. Nos anos 90, foi dado um novo passo no processo de reforma, com a baixa dos preços de apoio compensada pela introdução de ajudas directas e de medidas de acompanhamento, nomeadamente as medidas agroambientais e as ajudas à reforma antecipada. Este movimento prosseguiu com a Agenda 2000 e foi completado por novos dispositivos, em especial a modulação das ajudas directas. Além disso, o desenvolvimento rural tornou-se no segundo pilar da PAC, e determinadas medidas, em particular o dispositivo agroambiental, são reforçadas.

2. De acordo com as análises da Comissão, os Países Baixos fazem parte do trio da frente no que diz respeito ao rendimento médio por activo agrícola (medido como valor acrescentado líquido ao custo dos factores). É certo que o rendimento médio dos agricultores neerlandeses, em especial o dos criadores de gado, registou uma diminuição em 1998 e 1999. Isto ficou a dever-se, principalmente, à baixa de preços das carnes de porcino e de bovino e às sequências das epidemias que afectaram esses sectores, e foi igualmente ressentido em outros Estados-membros. Todavia, nos anos anteriores, o rendimento médio agrícola tinha aumentado de modo significativo nos Países Baixos (22 % entre 1993 e 1997), como na maior parte dos outros Estados-membros.

3. A Comissão agradece ao Sr. Deputado o ter-lhe enviado o artigo a que se refere. Este artigo é interessante tanto no que diz respeito à análise da evolução da agricultura neerlandesa como no que diz respeito às opções examinadas. A parte das produções especializadas, nomeadamente as frutas e os produtos hortícolas, registou grande aumento, enquanto a dos produtos animais diminuiu. No entanto, o leite e a carne de bovino, que beneficiam de um apoio directo e importante, no âmbito da PAC, continuam a representar cerca de 30 % da produção agrícola final dos Países Baixos. A comparação entre agricultores monointensivos e multiextensivos é interessante. O incentivo do modelo multiextensivo corresponde ao objectivo de uma agricultura multifuncional, que é prosseguido pela PAC, em especial devido ao pilar desenvolvimento rural.

4. A protecção na fronteira e o sistema de preços garantidos têm como efeito manter os preços no mercado europeu para além dos preços de referência nos mercados mundiais. Com a baixa dos preços garantidos e o aumento das ajudas directas, o apoio à agricultura torna-se mais transparente e mais óbvio. As ajudas directas representam uma parte importante do rendimento dos agricultores. Além disso, constituem igualmente uma retribuição das actividades ligadas à produção agrícola mas não remuneradas pelo mercado, em especial a contribuição para o ordenamento do território e para a preservação do espaço. Em contrapartida, foram introduzidas exigências de carácter ambiental, podendo os Estados-membros condicionar as ajudas ao cumprimento dessas exigências.

5. É pouco provável que os preços dos produtos agrícolas de base aumentem de modo significativo e sustentável. A longo prazo e em termos reais, a tendência é sobretudo para a baixa. Todavia, isto não exclui uma melhoria do valor acrescentado de determinados produtos alimentares, principalmente daqueles cujas características correspondem às exigências dos consumidores. A PAC não dispensa os agricultores de terem em conta os pedidos dos consumidores. As reformas dos anos 90 visam, precisamente, aumentar a orientação para o mercado, ao mesmo tempo que incentivam os agricultores a satisfazer os novos pedidos não só dos consumidores mas de toda a sociedade. O apoio concedido no âmbito das organizações comuns de mercado e do desenvolvimento rural deve igualmente evoluir em função dessas exigências da sociedade.