PERGUNTA ESCRITA E-2997/96 apresentada por Yannos Kranidiotis (PSE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: O financiamento à Turquia a título do programa MEDA

Durante a sessão de Setembro de 1996, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução condenando a Turquia e solicitando, entre outros, o congelamento de dotações destinadas ao programa de cooperação financeira com a Turquia, assim como o congelamento dos programas sectoriais que incluem este país no âmbito do programa euro-mediterrânico MEDA.

A 9 de Outubro de 1996, a Comissão aprovou o relatório acerca da situação dos Direitos do Homem na Turquia, como está previsto pelo Acordo de União Aduaneira UE-Turquia que tem como objectivo informar o Parlamento Europeu sobre a situação neste país. Concluiu-se através deste relatório que, a Comissão, apesar de concordar com as estimativas políticas do PE no que diz respeito ao agravamento contínuo da situação dos Direitos do Homem na Turquia e de confirmar que o comportamento deste país perante um outro Estado-membro da UE, a Grécia, não prevê um abrandamento das tensões existentes, declara-se contra o congelamento dos financiamentos comunitários à Turquia através do programa MEDA, discordando, deste modo, com a posição defendida pelo Parlamento Europeu.

Pergunta-se à Comissão porque não aceita suspender os financiamentos comunitários à Turquia quando reconhece que este país não respeita os compromissos que assumiu perante a UE e se pode igualmente fornecer pormenores relativamente aos programas que tenciona financiar?

Resposta de H. van den Broek em nome da Comissão (7 de Janeiro de 1997)

O Membro da Comissão responsável pelas relações com a Turquia apresentou, em 11 de Novembro de 1996, perante as Comissões Parlamentares dos Assuntos Externos e da Segurança e das Relações Económicas Externas, as conclusões do relatório sobre a evolução das relações com a Turquia desde a entrada em vigor da União Aduaneira.

O relatório indicava claramente à Turquia a necessidade de adoptar uma acção positiva a fim de melhorar a situação em matéria de direitos humanos e aprofundar o processo democrático. Paralelamente, o relatório sublinhava a importância de manter abertos os canais de diálogo e de cooperação, tendo em conta a importância estratégica, política e económica da Turquia, bem como a sua situação numa região extremamente vulnerável.

No que se refere à questão da cooperação financeira, a Comissão concluiu que, na actual situação em que o programa Meda representa o único instrumento de cooperação a que é possível recorrer, o congelamento das dotações Meda relativas à Turquia poderia ter consequências desfavoráveis sobre as relações com esse país, tanto no que se refere à tensão na região como aos interesses, designadamente de carácter económico, da própria Comunidade.

A situação vigente na Turquia em matéria de direitos humanos, porém, exige que sejam privilegiados os projectos destinados a consolidar a democracia, reforçar o respeito pelos direitos humanos e a sociedade civil e melhorar a situação no Sudeste.

Por conseguinte, e em consonância com a Resolução do Parlamento de 19 de Setembro, em 1997 a Comissão apoiará, ao abrigo do Meda, os programas e projectos nos domínios da consolidação da democracia e do reforço dos direitos humanos e da sociedade civil, bem como acções destinadas a satisfazer as necessidades de base dos grupos da população mais afectados pela situação política no Sudeste.