PERGUNTA ESCRITA E-3073/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Outubro de 2002)

Objecto: Utilização de derivados epoxídicos na viticultura

O autor da pergunta remete para uma pergunta recentemente apresentada sobre a mesma questão (E-3050/02) e coloca algumas perguntas adicionais.

Ecocert Italia é uma organização que controla os rótulos ecológicos de produtos como o vinho. Esta organização recusa reconhecer como biológico o vinho envelhecido em tonéis tratados com derivados epoxídicos. Por outro lado, os serviços sanitários italianos (USL) não autorizam os viticultores biológicos a produzir vinho em recipientes de betão cujo interior não tenha sido previamente tratado com epóxido.

Está a Comissão convicta de que a utilização de epóxido não apresenta riscos para a saúde pública? Em caso negativo, que medidas tenciona adoptar e que alternativas propõe?

Autoriza a Comissão a produção de vinho em recipientes de betão não tratados? Em caso negativo, que argumentos invoca para justificar esta proibição?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3050/02 e E-3073/02dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2002)

Os recipientes de armazenagem de vinho devem satisfazer os requisitos gerais da Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios(1).

O artigo 2o dessa directiva estabelece que, nas condições normais ou previsíveis da sua utilização, esses materiais ou objectos não devem transferir constituintes para os géneros alimentícios numa quantidade susceptível de:

- representar um perigo para a saúde humana,

- provocar uma alteração inaceitável da composição dos géneros alimentícios ou uma alteração das suas características organolépticas.

A utilização de certos derivados epoxídicos, nomeadamente o BADGE, o BFDGE e o NOGE, em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios é regulada pela Directiva 2002/16/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, relativa à utilização de determinados derivados epoxídicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios. A saúde dos consumidores será protegida desde que os produtores de resinas epoxídicas observem o disposto na Directiva 2002/16/CE.

A Comissão considera, portanto, que qualquer material ou objecto que satisfaça as directivas referidas pode ser utilizado na armazenagem de qualquer tipo de género alimentício, princípio que se aplica aos reservatórios de betão.

O artigo 37o do Regulamento (CEE) no 2392/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas(2) fixa as condições de armazenagem dos vinhos e produtos vitivinícolas. Essas condições não especificam a composição ou natureza dos materiais utilizados no revestimento interior dos recipientes de armazenagem. A regulamentação comunitária não fixa regras mais precisas neste domínio.

O desacordo entre as autoridades italianas e a organização Ecocert não exige medidas suplementares, ao nível europeu, sobre a utilização de derivados epoxídicos, pois a utilização dos mesmos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios é regulada a nível comunitário pela Directiva 2002/16/CE.

(1) JO L 40 de 11.2.1989.

(2) JO L 232 de 9.8.1989.