PERGUNTA ESCRITA E-2900/96 apresentada por Rinaldo Bontempi (PSE) e Maria Colombo Svevo (PPE) ao Conselho (4 de Novembro de 1996)

Objecto: Manifestações de racismo e xenofobia e medidas para combater este fenómeno

Os acontecimentos verificados recentemente em Trebbin, Brandenburgo, onde três operários italianos foram vítimas de um violento ataque xenófobo por parte de um grupo de skinheads alemães, revelam, uma vez mais, que o racismo e a xenofobia são problemas extremamente graves e que exigem uma intervenção decidida a todos os níveis.

Atendendo a que a violência de cariz xenófobo e racista encontra um terreno particularmente propício ao seu desenvolvimento por um lado nas situações de mal-estar, particularmente dos jovens, e por outro na inexistência de políticas positivas e decididas sobre a imigração a nível europeu e tendo em contra que 1997 foi consagrado Ano Europeu contra o Racismo e a Xenofobia, que acções irá promover o Conselho para combater este fenómeno?

Resposta (13 de Fevereiro de 1997)

1. O Conselho Europeu de Florença, de 21 e 22 de Junho de 1996, reafirmou a determinação da União no mais decidido combate ao racismo e à xenofobia. O Conselho aprovou o princípio subjacente à criação de um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia e solicitou ao Conselho que analisasse as condições jurídicas e orçamentais do futuro Observatório, bem como as relações entre este último e o Conselho da Europa e que mandatasse a Comissão Consultiva do Racismo e da Xenofobia para prosseguir os seus trabalhos até à instalação do Observatório.

2. Em 15 de Julho de 1996, o Conselho adoptou uma Acção Comum, com base no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à accão contra o racismo e a xenofobia (JO L 185 de 24.7.1996, p. 5). Com vista a facilitar a cooperação judicial internacional no combate ao racismo e à xenofobia, a refrida Acção Comum estabelece disposições quer para que determinados comportamentos racistas e xenófabos sejam tipificados como infracções penais ou, na ausência dessas medidas e até à adopção das disposições necessárias, se derrogue ao princípio da dupla incriminação.

3. O Conselho e os representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, adoptaram, em 23 de Julho de 1996, uma Resolução relativa ao Ano Europeu contra o Racismo (1997) (JO C 237 de 15.8.1996, p. 1). Nesta Resolução, apela-se aos Estados-membros e à Comissão para que implementem, a nível comunitário, uma série de medidas destinadas a alcançar os objectivos do Ano Europeu, que apoiem e complementem as medidas aplicadas a nível nacional, regional e local. Os autores da Resolução registaram que a Comissão tenciona garantir a colaboração de um Grupo ad hoc, composto por representantes dos Estados-membros, para a aplicação das medidas previstas a nível comunitário na presente Resolução.

A Comissão foi convidada a velar por que as acções empreendidas sejam coerentes com outras acções comunitárias e com as actividades realizadas pelo Conselho da Europa e que as complementem por meio do envolvimento no Ano Europeu das organizações activas na luta contra o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo e a intolerância.

4. O Conselho subscreve a urgência de importantes medidas para obstar às manifestações de racismo e de xenofobia. O Observatório proposto constitui um importante elemento para este fim e o Conselho tenciona avançar o mais rapidamente possível na sua instauração. A Comissão Consultiva do Racismo e da Xenofobia foi mandatada para prosseguir os seus trabalhos até à instalação do Observatório.