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PERGUNTA ESCRITA E-0878/03

apresentada por Graham Watson (ELDR) ao Conselho

(21 de Março de 2003)

Objecto: Atordoamento prévio dos animais nos matadouros gregos

Pode o Conselho confirmar que controlos são efectuados nos matadouros gregos com vista a assegurar que o atordoamento prévio dos animais seja realizado em conformidade com a legislação da UE?

Resposta

(21 de Julho de 2003)

O Conselho aprovou em 22 de Dezembro de 1993 a Directiva 93/119/CE(1), relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão, que visa criar uma regulamentação comunitária restritiva nesta matéria.

A alínea c) do no 1 do artigo 5o da referida directiva, bem como o respectivo anexo, estabelecem as disposições gerais aplicáveis antes do abate e da occisão que devem ser respeitadas pelos Estados-Membros, especialmente as que dizem respeito aos procedimentos autorizados, e as exigências específicas aplicáveis ao atordoamento.

O Conselho recorda ainda ao Sr. Deputado que não faz parte das atribuições do Conselho controlar a aplicação da legislação comunitária pelos Estados-Membros, uma vez que o Tratado CE atribui essa competência à Comissão.

(1) JO L 340 de 31.12.1993, p. 21.
PERGUNTA ESCRITA E-1813/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(2 de Junho de 2003)

Objecto: Trabalhadores portugueses Reino Unido

De acordo com recentes notícias veiculadas pela comunicação social, a organização não governamental britânica Citizen's Advice (CA) entregou este mês a uma comissão de inquérito do Parlamento britânico um relatório denunciando a situação de exploração vivida por trabalhadores portugueses no Reino Unido.

Segundo este relatório, milhares de trabalhadores portugueses dos sectores agrícola e industrial estão a ser explorados por agências de recrutamento portuguesas e britânicas, que usam como arma de intimidação a ligação entre trabalho e alojamento, sendo os trabalhadores submetidos a condições sub-humanas com medo de serem expulsos das suas habitações.

Informações apontam para que tenham sido alojados em contentores, sem fornecimento de água, em caravanas ou noutras habitações sociais subcontratadas. Todos os alojamentos estão superlotados e as contas são pagas pelos próprios trabalhadores. Em Bristol (Sudoeste de Inglaterra), uma casa terá sido partilhada por 27 pessoas cada quarto com sete pessoas, apenas com dois colchões.

Segundo o Citizen's Advice, o problema está espalhado por todo o país, mas, actualmente, a situação mais grave é vivida na região de East Anglia (a nordeste de Londres), onde estão concentradas muitas explorações agrícolas e fábricas ligadas ao sector alimentar, bem como na Irlanda do Norte e no País de Gales.

Assim, pergunto à Comissão:

- De que informações dispõe quanto a estes factos?

- Que diligências tomou ou prevê tomar, nomeadamente junto das autoridades britânicas, para fazer face a esta situação?

- Considera a Comissão a possibilidade de prestar apoio àqueles trabalhadores, caso a grave situação se confirme e se mantenha?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(15 de Julho de 2003)

A Comissão não dispõe de informações relativas aos factos descritos pelo Sr. Deputado. Embora lamentando que se possam produzir tais situações, a Comissão recorda que apenas pode intervir numa situação assim quando se tratar de uma aplicação incorrecta do direito comunitário.

Do exposto não se deduz claramente se as circunstâncias descritas entram no âmbito de aplicação da Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 1996 relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços(1), que prevê, em situações de destacamento na acepção da Directiva, a aplicação aos trabalhadores destacados das condições de trabalho e de emprego relativas a determinadas matérias em vigor no país de acolhimento. No entanto, as condições de alojamento dos trabalhadores não estão abrangidas por estas medidas de protecção dos trabalhadores destacados, nem aliás, por nenhuma outra disposição comunitária. E, em qualquer caso, competirá se for caso disso, em primeira instância, às autoridades nacionais competentes, judiciais ou outras, velar pela boa aplicação destas regras, se forem invocadas por quem se considere lesado.

(1) JO L 18 de 21.1.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-0469/03

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(20 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Conversão em euros

No momento da celebração do primeiro aniversário da data de introdução do euro, é possível comprovar que a adaptação efectiva a esta nova moeda foi rápida; no entanto, a conversão mental ainda não está adquirida, dado que os cidadãos da zona euro continuam a calcular os preços nas suas respectivas moedas nacionais.

O facto de só ser possível pagar em euros não significa que os cidadãos europeus tenham esquecido as suas antigas divisas. Com efeito, a grande maioria dos consumidores ainda não se converteu mentalmente a esta nova moeda.

Tenciona a Comissão apresentar propostas concretas para resolver o problema da adaptação mental ao euro?

Considera a Comissão que a dupla afixação dos preços foi uma boa ideia? Recomendaria esta prática aos futuros membros da União Monetária?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(26 de Março de 2003)

A Comissão concorda com o Sr. Deputado em que a mudança psicológica dos cidadãos para o euro é um processo gradual. O Eurobarómetro, um inquérito regularmente efectuado por conta da Comissão, mostrou que, em Novembro de 2002, 42,2 % dos europeus interrogados faziam os cálculos das suas compras diárias com maior frequência em euros. Pelo contrário, 32,4 % disseram que ainda pensavam mais frequentemente na moeda nacional. Estas taxas caem significativamente quanto a compras importantes (por exemplo, uma casa ou um carro). Nestes casos, apenas 12,5 % dos entrevistados da zona euro, em média, calculam com maior frequência em euros.

A Comissão reconhece que a completa adaptação mental ao euro leva necessariamente algum tempo. Contudo, a fim de acelerar este processo, a Comissão, em acordo com o EuroCommerce, recomendou, na sua recente Comunicação(1) aos sectores em questão, a supressão gradual da indicação dupla de preços e a sua eliminação, o mais tardar até 30 de Junho de 2003, informando-se a clientela desta mudança com grande antecedência.

(1) Introdução das notas e moedas em euros: um ano depois, COM(2002) 747 final, de 19 de Dezembro de 2002.
PERGUNTA ESCRITA E-0598/03

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(28 de Fevereiro de 2003)

Objecto: A UE e o Brasil

Que medidas pensa tomar o Conselho para impulsionar as relações com o Brasil e o Mercosul na sequência da eleição como Presidente de Luiz Inácio da Silva, tendo em conta as propostas de colaboração abertas pelo programa do novo Presidente?

Resposta

(21 de Julho de 2003)

1. Por ocasião da eleição do Presidente Luiz Inácio da Silva, o Conselho da União Europeia teve a oportunidade de reafirmar o seu empenho em prosseguir as excelentes relações com o Brasil e em reforçar mais ainda o diálogo político, as relações comerciais e o relacionamento

económico com esse país. Na mesma ocasião, o Conselho expressou a confiança da UE no vigor da economia brasileira e nas suas potencialidades de crescimento. Indicou que aguardava com expectativa a possibilidade de trabalhar estreitamente com o novo Governo Brasileiro, inclusivamente para reforçar o Mercosul, e reiterou o empenho da UE em prosseguir as suas negociações com o Mercosul.

Desde o início do ano vários dirigentes políticos da UE tiveram a oportunidade de se encontrar com o Presidente Lula da Silva e reafirmaram a importância que atribuíam ao reforço das relações UE-Brasil. O Conselho registou com grande satisfação as repetidas declarações feitas pelo Presidente Lula da Silva a favor de um espaço Mercosul mais integrado, bem como relações mais estreitas com a UE.

2. Por diversas ocasiões, o Conselho reiterou o seu compromisso de intensificar e aprofundar as relações políticas, económicas, comerciais e de cooperação entre a UE e o Mercosul. Registou com satisfação os progressos realizados pelo Comité de Negociações Bi-regionais UE-Mercosul tendo em vista estabelecer uma associação estratégica interregional destinada a abranger as questões políticas, económicas, comerciais e de cooperação. O Conselho reconheceu igualmente que o processo de associação deverá apoiar e estimular o desenvolvimento dos países do Mercosul e contribuir para a redução das disparidades sócio-económicas entre as duas regiões. Foi igualmente acordado que o objectivo final das negociações comerciais é alcançar um maior acesso efectivo aos respectivos mercados, com base numa liberalização comercial progressiva e recíproca de acordo com as regras da OMC.

Tendo presentes os princípios e objectivos acima referidos, os negociadores da UE prosseguirão a sua tarefa de alcançar o mais rapidamente possível um acordo de associação abrangente com o Mercosul por forma a aprofundar as relações políticas, de cooperação e económicas entre as duas regiões.
PERGUNTA ESCRITA E-2028/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Junho de 2003)

Objecto: Possibilidade de fraude e perda desnecessária de tempo devido à recolha dos passaportes dos cidadãos comunitários efectuada pela alfândega grega na fronteira com a Macedónia

1. Tem a Comissão conhecimento de que nos comboios que partem da Grécia com destino a Skopje (Macedónia) e Belgrado (Sérvia), pouco tempo depois de deixarem Salónica, os passaportes dos cidadãos dos Estados-Membros da UE são recolhidos por uma pessoa que não aparenta ser funcionário do Estado grego, com a informação de que os passaportes poderão ser posteriormente recuperados na polícia?

2. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que no posto da polícia da estação fronteiriça de Idomeni (Grécia), onde os passaportes podem ser recuperados, estes não parecem ser submetidos a qualquer operação, sendo devolvidos aos seus titulares após algum tempo?

3. Não considera a Comissão que, a manter-se este método tão antiquado, se corre o risco de que os passaportes sejam recolhidos por pessoas não autorizadas, que um ou mais passaportes se percam em virtude do grande número de passaportes manipulados por um funcionário, mesmo competente, ou que as bagagens deixadas no comboio sem vigilância sejam roubadas?

4. Devem os cidadãos dos Estados-Membros da UE entregar os seus passaportes a pessoas não visivelmente credenciadas para os recolher ou devem, pelo contrário, recusar-se a tal?

5. Que objectivo tem este procedimento de obrigar as pessoas a sair do comboio e a aguardar se não angariar clientes para a loja franca existente na estação de Idomeni ou perturbar o tráfego com um país cujo nome é considerado incorrecto?

6. De que modo pode a UE levar a que o controlo dos passaportes, em especial dos cidadãos comunitários, seja acelerado e normalizado nesta fronteira? Como pode a Comissão contribuir para encontrar uma solução para este problema?

Resposta dada pelo Sr. Vitorino em nome da Comissão

(16 de Julho de 2003)

A Comissão não teve conhecimento dos factos evocados pelo Sr. Deputado. A Comissão está a efectuar um inquérito junto do Estado-membro interessado e não deixará de informar o Sr. Deputado acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-0969/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(26 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos Save II e Altener II pelo município de Pisa

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais, como por exemplo o município de Pisa, têm particularmente uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para limitar as emissões de bióxido de carbono, para melhorar a qualidade do ar e para combater a poluição, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Pisa apresentou projectos para os programas Save II e Altener II;

2. se o município de Pisa obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0961/03, E-0962/03, E-0963/03,E-0964/03, E-0965/03, E-0966/03, E-0967/03, E-0968/03,E-0969/03, E-0970/03, E-0971/03, E-0972/03 e E-0973/03dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

Em relação aos municípios referidos nas perguntas, a saber: Ancona, Carrara, Florença, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni, a Comissão informa a Sra Deputada de que existe um projecto SAVE II que recebe apoio comunitário, enquanto que uma proposta apresentada no quadro do Altener II não foi seleccionada para apoio.

1. A cidade de Pistoia apresentou uma proposta para o programa Altener II no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2001. Esta proposta, intitulada Resred, não foi bem sucedida e não recebeu apoio comunitário.

2. A cidade de Perugia apresentou uma proposta para o programa SAVE no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2002. Esta proposta, relativa a um programa de sensibilização em matéria de alojamento social e rendimento energético dirigido aos responsáveis políticos, foi seleccionada para apoio.

O orçamento para esta proposta refere-se ao período 2003 e 2004.

A parte contratante será a cidade de Perugia.

A cidade de Perugia participa no programa enquanto um de um total de seis contratantes desta proposta bem sucedida. O contrato irá receber o número 4.1031/Z/02-025. O orçamento total para o contrato é de 484 406 euros, dos quais o apoio comunitário representa 242 203 euros. A parte da cidade de Perugia neste orçamento é de 42 000 euros, dos quais o apoio comunitário representa 21 000 euros. O contrato está actualmente em fase de preparação.
PERGUNTA ESCRITA E-1068/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Leonardo da Vinci pelo Município de Perugia

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o município de Perugia, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para desenvolver a qualidade, a inovação e a dimensão europeia nos sistemas e nas práticas de formação profissional; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Perugia apresentou projectos para o Programa Leonardo da Vinci;

2. se o município de Perugia obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0833/03, E-0890/03, E-1062/03, E-1063/03,E-1064/03, E-1065/03, E-1066/03, E-1067/03, E-1068/03, E-1069/03,E-1070/03, E-1071/03, E-1072/03, E-1073/03 e E-1074/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Os fundos concedidos pelo Programa Leonardo da Vinci são em parte geridos de maneira descentralizada por agências nacionais. Trata-se neste caso dos projectos de mobilidade transnacional cujo orçamento total está próximo dos 40 % do orçamento do programa.

As informações necessárias relativas a estes projectos, podem ser obtidas junto da agência nacional na Itália:

ISFOLVia G.B. Morgagni 30/eI-00161 RomaT. (+39-06)44.59.01F. (+39-06)44.59.04.75

Com respeito à parte dos fundos geridos de maneira centralizada pela Comissão (projectos-piloto, acções temáticas, competências linguísticas, redes transnacionais, instrumentos de referência), a análise relativa às comunas de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Firenze, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni deu os resultados seguintes:

- Apenas a Comuna de Pesaro apresentou uma proposta para um projecto-piloto no âmbito do programa Leonardo. Título do projecto: Laboratori Tematici Virtuali: Metodologia di Supporto alla Formazione Nel Sel (Sistema Economico Locale).

- Obteve um financiamento de 264 161 euros para este projecto que teve início no final de 2002.

O Sr. Deputado pode dirigir-se igualmente às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0966/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(26 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos Save II e Altener II pelo município de Massa

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais, como por exemplo o município de Massa, têm particularmente uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para limitar as emissões de bióxido de carbono, para melhorar a qualidade do ar e para combater a poluição, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Massa apresentou projectos para os programas Save II e Altener II;

2. se o município de Massa obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0961/03, E-0962/03, E-0963/03,E-0964/03, E-0965/03, E-0966/03, E-0967/03, E-0968/03,E-0969/03, E-0970/03, E-0971/03, E-0972/03 e E-0973/03dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

Em relação aos municípios referidos nas perguntas, a saber: Ancona, Carrara, Florença, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni, a Comissão informa a Sra Deputada de que existe um projecto SAVE II que recebe apoio comunitário, enquanto que uma proposta apresentada no quadro do Altener II não foi seleccionada para apoio.

1. A cidade de Pistoia apresentou uma proposta para o programa Altener II no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2001. Esta proposta, intitulada Resred, não foi bem sucedida e não recebeu apoio comunitário.

2. A cidade de Perugia apresentou uma proposta para o programa SAVE no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2002. Esta proposta, relativa a um programa de sensibilização em matéria de alojamento social e rendimento energético dirigido aos responsáveis políticos, foi seleccionada para apoio.

O orçamento para esta proposta refere-se ao período 2003 e 2004.

A parte contratante será a cidade de Perugia.

A cidade de Perugia participa no programa enquanto um de um total de seis contratantes desta proposta bem sucedida. O contrato irá receber o número 4.1031/Z/02-025. O orçamento total para o contrato é de 484 406 euros, dos quais o apoio comunitário representa 242 203 euros. A parte da cidade de Perugia neste orçamento é de 42 000 euros, dos quais o apoio comunitário representa 21 000 euros. O contrato está actualmente em fase de preparação.
PERGUNTA ESCRITA E-1101/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização do Fundo Europeu para o Programa de Acção a favor da Protecção Civil pelo Município de Prato

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o município de Prato, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para a protecção civil das pessoas e dos bens materiais, quer para a prevenção, quer para melhor enfrentar catástrofes naturais bem como as designadas catástrofes tecnológico-industriais; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Prato apresentou projectos para o Fundo Europeu para o Programa de Acção a favor da Protecção Civil;

2. se o município de Prato obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0829/03, E-0889/03, E-1091/03, E-1092/03,E-1093/03, E-1094/03, E-1095/03, E-1096/03, E-1097/03, E-1098/03,E-1099/03, E-1100/03, E-1101/03, E-1102/03 e E-1103/03dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(22 de Abril de 2003)

A Comissão informa a Sra Deputada de que, durante os últimos dois anos, os municípios de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Livorno, Florença, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni não apresentaram projectos ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil criado pela Decisão 1999/847/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1999(1), razão pela qual não obtiveram auxílio financeiro neste contexto.

O programa de acção destina-se a apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros a nível nacional, regional e local, para a protecção das pessoas, dos bens e do ambiente, na eventualidade de desastres naturais ou tecnológicos. Dotado de um orçamento anual de 1,5 milhões de euros (rubrica orçamental B4-308), permite financiar acções em matéria de prevenção, preparação, intervenção, assistência imediata e análise das implicações sócio-económicas dos catástrofes. São elegíveis somente as acções que interessem a todos os Estados-Membros ou a um número importante deles. As acções elegíveis devem respeitar as prioridades definidas anualmente pela Comissão, assistida por um comité de gestão.

A Comissão informa igualmente a Sra Deputada de que a página Internet http://www.europa.eu.int/comm/environment/civil/ contém toda uma série de exemplos de projectos concretizados ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil.

(1) JO L 327 de 21.12.1999.