PERGUNTA ESCRITA P-3383/98

apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão

(9 de Novembro de 1998)

Objecto: Programas de apoio

Os programas de apoio ao "Eurathlon" e ao "Desporto para Deficientes" serão eliminados a partir do próximo exercício.

As pessoas com deficiência têm-se manifestado insatisfeitas, desde há bastante tempo, por não terem acesso às contas e aos orçamentos do programa de desporto para deficientes. Sabe-se agora, através de um Deputado do PE britânico, que apenas uma parte muito restrita dos recursos do programa foi distribuída de acordo com as recomendações do Comité. Um relatório externo elaborado este ano pela empresa de auditorias Europool vem confirmar os motivos de insatisfação dos deficientes: apenas 37 % dos recursos do programa foram distribuídos através do Comité, em conformidade com as orientações oficiais. Os restantes fundos foram atribuídos a projectos seleccionados pelos peritos externos da firma FIPA, que cobrou por isso uma enorme quantia.

1. É correcto eliminar estes dois programas de apoio, quando foi concedida ajuda ao desporto para deficientes sem fundamento no Tratado?

2. Não considera a Comissão que esta medida vai penalizar injustamente os interessados, uma vez que têm sido os próprios deficientes, desde há algum tempo, a tentar chamar a atenção para os problemas?

3. Não considera a Comissão que é inadequado que apenas uma parte muito restrita dos recursos do programa tenha sido distribuída de acordo com as recomendações do Comité, enquanto a FIPA gastou fundos na elaboração de brochuras muito coloridas em nove línguas sobre o investimento da UE na promoção do desporto para deficientes?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 1998)

A pergunta formulada pelo Senhor Deputado evidencia dois aspectos diferentes: por um lado, a gestão do programa de desporto a favor dos deficientes e, por outro, a sua continuidade.

No que respeita à primeira questão, a Comissão deseja recordar que tinha encomendado uma auditoria financeira com vista a verificar a eficácia das acções subvencionadas, bem como os métodos de gestão. Na sequência dessa auditoria, a Comissão preparou uma nova versão dos programas cujas alterações fundamentais retomavam as recomendações formuladas aquando da auditoria. Entre outros elementos, a Comissão assumia directamente a gestão do programa, até então a cargo de uma fundação, com o objectivo de torná-lo mais transparente e eficaz.

No momento actual - segunda questão suscitada na pergunta - importa ter em conta o acórdão do Tribunal de Justiça no Processo C106/96(1), que incidia sobre a necessidade de uma base jurídica acompanhada de um acto de direito derivado para permitir a inscrição dos números orçamentais no Orçamento comunitário. O referido acórdão teve como consequência a verificação, por parte da Comissão, das rubricas orçamentais sem base jurídica, entre as quais a rubrica B3, 2020 "Desporto na Europa". A título excepcional, foi autorizado o pagamento das autorizações previstas para 1998 às organizações que participaram num processo de convite para manifestações de interesse e que têm expectativas legítimas de pagamento, como foi o caso do desporto para os deficientes.

Na sequência do acordo obtido com a Autoridade Orçamental (reunião do "diálogo tripartido" em matéria orçamental de 17 de Julho de 1998), as rubricas consideradas sem base jurídica - entre as quais a rubrica desporto - já não poderão ser incluídas no Orçamento comunitário. Assim, a Comissão não poderá organizar o Programa "Desporto para Deficientes".

Todavia, no quadro dos programas comunitários consagrados à educação, juventude, integração social ou saúde de que os deficientes podem beneficiar, a dimensão do desporto também é susceptível de ser tida em conta, na medida em que o desporto é considerado um meio de contribuir para a realização desses objectivos mais amplos.

(1) O Reino Unido com o apoio da Dinamarca e da Alemanha, e o Conselho contra a Comissão apoiada pelo Parlamento. Acórdão de 12.5.1998.