PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/357

(2004/C 84 E/0415)

PERGUNTA ESCRITA E-0307/04

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objeäo: Culturas geneticamente modificadas

À luz dos resultados das avaliações realizadas nos Reino Unido a nível das explorações agrícolas relativamente às culturas geneticamente modificadas para tolerar os herbicidas, quais foram as instruções dadas pela Comissão às autoridades competentes dos Estados-Membros encarregados de examinar os pedidos de colocação no mercado dessas culturas na Europa, nos termos da parte C da Directiva 2001/18/CE?

Considera a Comissão que os requerentes terão que rever a sua avaliação dos riscos, de acordo com o n o 6 do artigo 13 o da Directiva 200l/18, à luz destas novas informações?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(22 de Março de 2004)

A Comissão não transmitiu quaisquer instruções técnicas específicas às autoridades competentes dos Estados-Membros, pois a ponderação dos pedidos — avaliação de riscos e decisão final incluídas — é efectuada caso a caso, com base na Directiva 2001/18/CE (1). Analogamente, qualquer nova informação também tem de ser ponderada caso a caso. Esta abordagem é comum a todas as fases do procedimento de autorização.

As avaliações efectuadas no Reino Unido ao nível das explorações incluíram o cultivo de milho com tolerância a herbicidas, colza de Primavera e beterraba sacarina geneticamente modificados. Os pedidos actuais de colocação no mercado de organismos geneticamente modificados (OGM) para cultivo incluem milhos com tolerância a herbicidas e outras variedades de milho, colza, beterraba sacarina, beterraba forrageira, batata e algodão. A Comissão recebeu os relatórios de avaliação correspondentes a esses pedidos, da autoridade competente responsável, apenas em relação a duas variedades de milho. Os outros pedidos ainda estão a ser apreciados pelas autoridades competentes responsáveis, não tendo ainda sido enviado à Comissão qualquer relatório de avaliação.

Conforme é referido com propriedade pela Sr a Deputada, a notificação de novas informações é objecto do n o 6 do artigo 13 o da Directiva 2001/18/CE. Se um notificador considerar que surgiram novas informações relativas aos riscos que os OGM em questão representam para a saúde humana ou para o ambiente, deve informar a autoridade competente responsável e proceder à revisão das informações e condições especificadas na notificação. A autoridade competente responsável também pode solicitar informações adicionais sobre as novas informações antes da conclusão do seu relatório de avaliação.

Se o Estado-Membro responsável apresentar à Comissão um relatório de avaliação positivo, todos os outros Estados-Membros e respectivos comités científicos apreciarão o conteúdo do mesmo, tendo a possibilidade de levantar objecções. Tal poderá incluir a avaliação de novas informações, também podendo ser levantadas objecções se as informações em causa forem consideradas relevantes e não tiverem sido abrangidas na avaliação inicial. Se subsistirem objecções, incluindo decorrentes de novas informações, será ainda solicitado parecer à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

Por outro lado, conforme refere o relatório da avaliação efectuada ao nível das explorações, não há provas de que o cultivo de uma cultura modificada por recurso à biotecnologia moderna tenha efeitos negativos na biodiversidade.

(1) Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho, JO L 106 de 17.4.2001.