PERGUNTA ESCRITA E-3133/97 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Contra a hegemonia americana no sector audiovisual

Tal como confirmado pelo «Observatório Europeu do Audiovisual» nas suas últimas revelações estatísticas, as empresas americanas realizaram, em 1996, quase 7 mil milhões de dólares com a venda dos seus «produtos» na zona europeia, enquanto que os Europeus exportaram para os Estados Unidos apenas 532 milhões de dólares. De acordo com o comentário de Gilles Fontaine, do IDATE (Instituto do Audiovisual e das Telecomunicações na Europa), a relação é, assim, de 1 para 12 a favor dos Estados Unidos, e isto porque a Directiva Europa de 1989, que previa «quotas» para a defesa da produção e difusão de obras europeias se confrontou com reduzidas e tímidas aplicações concretas entre os 15 Estados-membros da União.

Tal significa que o declínio das produções audiovisuais europeias parece inevitável, o que tem graves, e mesmo devastadoras consequências em termos de 'património cultural', já para não falarmos a nível económico, financeiro e de desemprego, se a União Europeia não combater o problema com novas iniciativas de defesa e de relançamento.

Neste contexto, poderá a Comissão prestar informações relativamente à situação nos vários países europeus e às iniciativas previstas nesta matéria?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (11 de Novembro de 1997)

A Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva ((JO L 289 de 17.10.1989 )), a que se refere o Senhor Deputado, prevê, de facto, nos artigos 4o e 5o, medidas destinadas a promover a distribuição e a produção de programas televisivos na Europa. No que respeita a essas medidas, a directiva foi aplicada nos Estados-membros de uma forma flexível ((Artigo 4o da directiva: «Sempre que tal se revele exequível e através dos meios adequados, os Estados-membros velarão por que os organismos de radiodifusão televisiva reservem a obras europeias (...) uma percentagem maioritária do seu tempo de antena (...)». )), em conformidade com a vontade do legislador europeu, que seguiu apenas parcialmente a proposta da Comissão ((JO C 179 de 17.7.1986. )) sobre esta questão.

Em conformidade com o no 3 do artigo 4o, a Comissão apresentou dois relatórios sobre a aplicação dos artigos 4o e 5o da directiva ((Doc. COM (94) 57 final, no que respeita aos anos de 1993 e 1994, e doc. COM (96) 302 final, no que respeita aos anos de 1993 e 1994. )), estando actualmente a ser elaborado um terceiro relatório relativo aos anos de 1995 e 1996. O Senhor Deputado encontrará nesses documentos as informações respeitantes à aplicação das referidas medidas em cada um dos Estados-membros.

Por outro lado, a Comissão tomou novas iniciativas com vista à promoção das obras europeias, nomeadamente o lançamento do programa MEDIA II ((Medidas europeias para o desenvolvimento da indústria audiovisual, 1996-2000. As decisões do Conselho 95/563/CE, de 10.7.1995, e 95/564/CE, de 22.12.1995 - JO L 321 de 30.12.1995 - atribuem ao programa um orçamento global de 310 MECU. )) e a proposta de revisão da directiva de 1989 ((JO C de 19.7.1995, e JO C 221 de 30.7.1996. )). Esta última iniciativa propunha, em substância, suprimir do texto do artigo 4o a frase «sempre que tal se revele exequível» e introduzir uma obrigação de investimento por parte dos canais temáticos a fim de assegurar a flexibilidade necessária. A proposta da Comissão não foi, no entanto, seguida pelo legislador comunitário, que manteve a flexibilidade que prevalecia na directiva de 1989 e não adoptou a obrigação de investimento acima referida. Além disso, a Comissão propôs a criação de um fundo de garantia ((Proposta de decisão do Conselho, de 14.2.1995, relativa à criação de um Fundo Europeu de Garantia destinado a encorajar a produção cinematográfica e televisiva - doc. COM (95) 546 final. )), a respeito do qual o Parlamento emitiu um parecer favorável. Contudo, ainda não foi alcançada no Conselho a unanimidade requerida.

No âmbito das novas iniciativas, a Comissão iniciou uma fase de consulta e análise, estando previstas, nomeadamente, a realização, na Primavera de 1998, no Reino Unido, da Conferência Europeia do Audiovisual e a reunião do grupo de reflexão de alto nível, instituído pelo membro da Comissão responsável pela cultura e o audiovisual. Em conformidade com os compromissos assumidos, a Comissão apresentará, além disso, no decurso de 1998, um Livro Verde sobre os aspectos culturais dos novos serviços audiovisuais e de informação. Entretanto, a Comissão tenciona verificar a aplicação dos supracitados artigos 4o e 5o, tendo em conta a flexibilidade pretendida pelo legislador, prosseguir a realização do programa MEDIA II e contribuir para que o Fundo de Garantia seja rapidamente adoptado.