PERGUNTA ESCRITA E-2859/02

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) à Comissão

(10 de Outubro de 2002)

Objecto: Transformação de gorduras provenientes de restos de animais

Nos Países Baixos, os restos de animais são actualmente transformados em farinha animal, que é seguidamente incinerada em grandes quantidades. Para além da farinha animal, são igualmente produzidas gorduras (sebo) a partir dos restos de animais.

1. As referidas gorduras, produzidas a partir de restos de animais, encontram-se totalmente isentas de priões?

2. Continua a ser permitida a transformação dessas gorduras em farinha animal, designadamente no leite dado às vitelas durante o primeiro tempo de vida?

3. Em França, é proibida a transformação dessas gorduras em farinha animal. A mesma transformação é permitida nos Países Baixos e nos outros países da UE? A ser assim, prosseguirá a transmissão da BSE entre os bovinos.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2002)

1. O Comité Científico Director (CCD), no seu parecer adoptado na reunião de 28 e 29 de Junho de 2001 e actualizado na reunião de 6 e 7 de Setembro de 2001, conclui que não existem provas de que o sebo obtido a partir de ruminantes acarrete riscos em termos de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET). O CCD considera que os eventuais riscos de transmissão de EET associados ao sebo resultarão de impurezas de proteínas.

No parecer acima referido, o CCD recomenda, portanto, condições adicionais para a utilização de gorduras de ruminantes em alimentos para ruminantes. Com base nesse parecer, foi preparado e debatido com os Estados-Membros um documento de trabalho da Comissão relativo ao sebo nos substitutos do leite e noutros alimentos para ruminantes. No entanto, uma vez que o CCD tinha, entretanto, iniciado uma avaliação quantitativa do risco sobre a segurança das gorduras de ruminantes, foi decidido aguardar essa avaliação antes de dar seguimento ao documento.

As seguintes disposições estão actualmente em vigor com o intuito de prevenir a transmissão de EET através de gorduras em alimentos de animais de criação:

- Cozedura sob pressão de matérias de alto risco derivadas de ruminantes e purificação (nível máximo total de impurezas insolúveis: 0,15 %) de todas as gorduras fundidas derivadas de ruminantes, de acordo com a Decisão 1999/534/CE do Conselho(1).

- Realização de testes em todos os bovinos destinados à alimentação humana com mais de 24 (abate de emergência) ou 30 (abate normal) meses de idade, de acordo com o Regulamento (CE) no 999/2001 relativo às EET(2).

- Exclusão de matérias de risco especificadas, de acordo com o Regulamento (CE) no 999/2001 relativo às EET.

- Proibição da utilização de determinados subprodutos de origem animal em alimentos para animais: exclusão de subprodutos derivados de determinadas categorias de animais, tal como animais que tenham morrido na exploração, sem terem sido abatidos para consumo humano e animais que tenham sido abatidos na exploração no âmbito de medidas de controlo de doenças, de acordo com a Decisão 2001/25/CE da Comissão(3).

2. e 3. A utilização de gorduras de ruminantes em alimentos para animais é autorizada na União, de acordo com as disposições acima mencionadas, incluindo substitutos de leite para vitelos. Alguns Estados-Membros, como a Alemanha, a França, a Áustria e Portugal, impuseram restrições adicionais para a utilização de gorduras de ruminantes. As medidas de gestão de risco em vigor serão revistas quando a avaliação quantitativa de risco do CCD se encontrar disponível.

(1) 1999/534/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1999, relativa a medidas de protecção aplicáveis ao tratamento de determinados resíduos animais no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e que altera a Decisão 97/735/CE da Comissão. JO L 204 de 4.8.1999.

(2) Regulamento (CE) no 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, JO L 147 de 31.5.2001.

(3) 2001/25/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que proíbe a utilização de certos subprodutos animais nos alimentos para animais, JO L 6 de 11.1.2001.