PERGUNTA ESCRITA E-1785/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Junho de 2001)

Objecto: Diminuição da segurança marítima devido às tripulações demasiado reduzidas dos navios

1. A Comissão confirma que a redução da dimensão das tripulações dos navios registados nos Estados-membros da União nas últimas décadas não só provocou o desaparecimento de actividades de trabalho intensivo de manutenção, carga e descarga - que, nos navios europeus, eram executadas essencialmente por nacionais do Sudeste Asiático ou das Caraíbas - mas também a diminuição das funções técnicas, de planeamento e de segurança, que eram executadas essencialmente por nacionais dos Estados-membros da UE?

2. Em que medida é que certas circunstâncias - fadiga excessiva, falta de atenção e navegação em águas calmas sem ninguém na casa do leme - contribuem para a ocorrência de acidentes com navios e para a poluição marítima?

3. A Comissão concorda com a opinião da FWZ (sindicato dos trabalhadores do mar dos Países Baixos) segundo a qual nos navios europeus falta 10 % às tripulações e que, para trabalhar em segurança, cada navio precisa, pelo menos, de mais dois tripulantes?

4. Na opinião da Comissão, em que medida é que as inspecções da navegação da UE têm falta de pessoal? Existem diferenças entre Estados-membros ou o défice é geral?

5. Em que argumentos se baseiam os armadores para se oporem ao aumento das tripulações? Na opinião da Comissão, quais desses argumentos são convincentes e quais não o são?

6. Na opinião da Comissão, que medidas adicionais ainda são necessárias - para complementar as anteriores decisões tomadas na sequência do acidente com o Erika - para conseguir que a segurança da navegação não seja posta em causa devido à falta de pessoal?

Fonte: TV Nederland 1, 3 de Maio de 2001, programa de actualidade Netwerk.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

1. A Comissão não dispõe dos dados específicos pedidos pelo Sr. Deputado. Na sua comunicação de 6 de Abril de 2001 sobre a formação e o recrutamento dos marítimos(1), a Comissão indicou que o número de marinheiros europeus diminuiu 40 % em 15 anos. Esta descida não se deve exclusivamente à diminuição do número de membros da tripulação a bordo dos navios registados nos Estados-membros da União. Deve-se igualmente às considerações financeiras dos armadores, que substituíram os seus marinheiros comunitários por mão-de-obra de países terceiros com custos salariais inferiores, e ao facto de os jovens europeus considerarem as profissões marítimas pouco atraentes em termos sociais e financeiros em relação às carreiras em terra.

Por outro lado, a Comissão considera que a frota europeia se reduziu em benefício dos pavilhões de conveniência e que a profissão de marítimo tem cada vez menos adeptos. Consequentemente, para promover o emprego dos marinheiros comunitários, a Comissão, no seu recente Livro Branco sobre A política europeia de transportes no horizonte 2010, propôs que se favorecesse o regresso do maior número possível de navios sob pavilhão comunitário, inspirando-se nas melhores práticas desenvolvidas em matéria social ou fiscal e que se estudasse, nomeadamente, a possibilidade de conceder incentivos do tipo tonnage tax no âmbito da próxima revisão das orientações sobre os auxílios estatais no sector marítimo.

2. A Comissão tem conhecimento de alguns casos precisos em que os inquéritos realizados apontaram o cansaço ou o factor humano como elemento determinante na ocorrência de um acidente, mas não dispõe de dados estatísticos gerais sobre a percentagem de acidentes ligados ao cansaço excessivo, a uma falta de atenção ou à ausência de membros da tripulação na ponte.

3. Neste momento, não existem medidas comunitárias harmonizadas que determinem o número de membros da tripulação exigidos a bordo dos navios. Essa responsabilidade decorre da competência de cada Estado-membro. A Comissão partilha as preocupações do sindicato neerlandês quanto à eventualidade de a diminuição do número de marinheiros a bordo ter consequências a nível da segurança marítima. No entanto, tudo depende da situação específica de cada navio, não se podendo decretar de antemão que são precisos mais dois tripulantes em cada navio.

4. Os dados de que a Comissão dispõe sobre o número de inspectores afectos à inspecção pelo Estado do porto nos Estados-membros mostram variações importantes de Estado-membro para Estado-membro. É, no entanto, difícil extrair conclusões definitivas, na medida em que a maior parte dos inspectores estão igualmente encarregados de outras tarefas administrativas e, em particular, do controlo da segurança enquanto inspectores do Estado da bandeira. No entanto, a Comissão dispõe, através das estatísticas anuais das inspecções, de um indicador relativamente fiável dos esforços fornecidos pelas administrações marítimas dos Estados-membros. A Comissão pôde, assim, constatar que, no ano 2000, quatro Estados-membros não tinham respeitado a obrigação estabelecida pela directiva relativa à inspecção pelo Estado do porto de inspeccionar 25 % dos navios que entrem nos seus portos durante um ano representativo. A Comissão iniciou procedimentos de infracção nos casos em que considerou haver incumprimento.

Além disso, no âmbito do pacote ERIKA-I, a Comissão adoptou uma proposta de alteração da Directiva 95/21/CE relativa à inspecção dos navios pelo Estado do porto, que prevê o reforço do regime de inspecções aprofundadas para certas categorias de navios, incluindo os petroleiros com mais de 15 anos. A aplicação desta medida deverá traduzir-se num aumento sensível do número de inspectores afectos à inspecção pelo Estado do porto nos Estados-membros a partir do final de 2003.

5. Pela razão mencionada no ponto 3, a Comissão não pode comentar os argumentos utilizados pelos armadores contra o reforço das tripulações.

6. É evidente que a Comunidade atribui uma importância particular ao factor humano, que considera estar estreitamente ligado à segurança marítima. Neste contexto, a Comissão considera ser necessário que as inspecções realizadas pelo Estado do porto às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT) sejam efectuadas com maior frequência e sejam mais harmonizadas.

(1) COM(2001) 188 final.