PERGUNTA ESCRITA E-0627/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (13 de Março de 1996)

Objecto: Dotação orçamental, utilização dos recursos e liquidação das contas relativas ao programa THERMIE 1993

Nos termos dos artigos 1o e 18o do Regulamento THERMIE (rubrica B4-1 do orçamento 1993) ((JO no L 31 de 8.2.1993, p. 922. )), foram aprovados 174 milhões de ecus para o exercício de 1993;

Nos termos da acta da reunião do comité de 3 e 4 de Junho de 1993, foram distribuídos 129.182.448 ecus de um total de 140 milhões;

Nos termos do Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 200 de 1993, a Comissão decidiu atribuir 129.128.448 ecus a 137 projectos que visavam promover as tecnologias energéticas, tendo sido constituída uma lista de reserva de 49 projectos.

1. Como se explicam as diferenças existentes entre os montantes da dotação orçamental, das verbas autorizadas no quadro da reunião do comité e dos dinheiros distribuídos, possivelmente decididos unilateralmente pela Comissão?

2. De que forma foram repartidos, no seio da Comissão, os montantes entre os vários projectos, e quais as justificações avançadas?

3. Estas decisões foram publicadas no Jornal Oficial ou em publicações de outras instituições, por forma a que os Estados-membros, os políticos e os responsáveis pelos projectos tenham as informações necessárias?

4. Há já alguns dados sobre a gestão do orçamento THERMIE 1993 (ou um relatório intercalar), onde figurem as verbas remanescentes e as transferências realizadas?

5. O Tribunal de Contas já efectuou algum controlo orçamental?

6. Já se verificou se os projectos aprovados foram iniciados, executados e liquidados, e se houve verbas remanescentes? Como foram essas verbas novamente distribuídas pelos projectos da lista de reserva?

7. O Comité dos Estados-membros foi informado sobre as modificações, para que tivesse a possibilidade de controlo e intervenção?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (29 de Abril de 1996)

1. No seguimento do parecer positivo do Comité THERMIE, a Decisão da Comissão de 19 de Julho de 1993 prevê uma dotação de 129,18 M ecus para a execução de projectos em tecnologias energéticas nos sectores da utilização racional da energia, das fontes de energias renováveis, dos combustíveis sólidos e dos hidrocarbonetos. A mesma decisão permite o apoio financeiro aos projectos referidos no Anexo 2, no caso de não ser totalmente utilizado o orçamento previsto para os projectos referidos no Anexo 1 da decisão. A Decisão da Comissão de 13 de Dezembro de 1993 previa uma dotação de 12,89 M ecus para a execução de projectos. Na realidade, foram gastos 138 M ecus em projectos em 1993.

2. No total, foram gastos 174 M ecus do orçamento do THERMIE para 1993:

- 138 M ecus em apoio financeiro a projectos;

- 31,6 M ecus em medidas associadas em conformidade com o artigo 5o e com o Anexo V do Regulamento CEE no 2008/90 do Conselho, de 29 de Junho de 1990 ((JO no L 185 de 17.7.1990. ));

- 4,3 M ecus para medidas de aplicação em conformidade com o artigo 11o do Regulamento no 2008/90.

3. As decisões da Comissão foram anunciadas aos Estados-membros e, apesar de tal não ser exigido nos termos do Regulamento no 2008/90, foi igualmente preparado um comunicado à Imprensa.

4. A Comissão apresentou dois relatórios sobre a aplicação do Regulamento no 2008/90 ao Parlamento e ao Conselho, um em 1993 ((COM (93) 642 final. )) e outro em 1995 ((COM (95) 665 final. )). A distribuição anual do apoio financeiro para a execução de projectos e para medidas associadas e de aplicação foi apresentada na Tabela 1.4.1. do segundo dos referidos relatórios.

5. O Tribunal de Contas não realizou qualquer controlo.

6. No seguimento da Decisão da Comissão de 19 de Julho de 1993, foi iniciado o processo de contratação dos projectos previstos pela decisão. Como resultado desse processo, e através da Decisão da Comissão de 13 de Dezembro de 1993, três projectos da lista de reserva e três projectos que tinham sido objecto de um acordo com os Estados-membros através de procedimento por escrito em conformidade com o no 1 do artigo 10o do Regulamento no 2008/90 ficaram elegíveis para apoio em substituição de projectos da lista original entretanto abandonados.

7. Durante a realização do programa, a Comissão informou os Estados-membros de alterações ao esquema de apoio aos projectos em conformidade com os artigos 9o e 10o do Regulamento no 2008/90.