PERGUNTA ESCRITA E-2181/99

apresentada por Jorge Moreira da Silva (PPE-DE) ao Conselho

(30 de Novembro de 1999)

Objecto: Emissões de CO2 em Portugal

Na Conferência sobre as Alterações Climáticas que decorreu em Kioto, em 1997, Portugal negociou, dado o seu atraso económico, o direito de aumentar em 40 %, até ao ano 2012, as suas emissões de CO2, relativamente ao ano de 1990.

Assim, enquanto que a maioria dos países da União Europeia aceitou diminuir as suas emissões de gases com efeito de estufa, Portugal tornou-se no país de toda a UE com o direito a aumentar mais as emissões desses gases.

Entretanto, na semana passada, foi divulgado um estudo exaustivo sobre as principais fontes de emissões de gases com efeito de estufa, realizado pelo Grupo de Análise de Sistemas Ambientais da Universidade Nova de Lisboa.

Este estudo concluiu que, neste momento, Portugal já aumentou em 34 %, relativamente a 1990, as suas emissões de CO2, e prevê que, no ano 2010, Portugal esteja a emitir mais 62 % de CO2 do que em 1990, isto é, muito mais do que a autorização, já muito generosa, de aumento de 40 % (até 2012).

Dada a gravidade da situação, impõe-se saber com urgência, da parte do Conselho:

1. Quais são os valores mais recentes de que o Conselho dispõe sobre as emissões de gases com efeito de estufa em Portugal?

2. Quais as medidas concretas que o Governo português desenvolveu para controlar e diminuir as emissões de gases com efeito de estufa?

3. Existem outros países, para além de Portugal, que apresentam uma tão elevada discrepância, ao nível das emissões de CO2, entre os valores-limites estabelecidos em Kioto e os valores que actualmente se podem prever para o ano 2012?

4. O que tenciona o Conselho fazer para evitar uma eventual situação de incumprimento generalizado dos valores-limites de emissões, estabelecidos na Conferência de Kioto, por parte dos Estados-membros da UE?

Resposta

(14 de Fevereiro de 2000)

1. Recorda-se que o Protocolo de Quioto contém uma disposição que permite às Partes respeitarem conjuntamente os seus compromissos. Em 16 e 17 de Junho de 1998, o Conselho acordou na definição dos contributos dos Estados-membros tendo em vista respeitar o compromisso de redução de 8 %, assumido pela Comunidade e por todos os Estados-membros, de acordo com a tabela anexa.

2. Nas últimas conclusões sobre a estratégia comunitária em matéria de alterações climáticas, aprovadas em 12 de Outubro de 1999, o Conselho reafirmou a importância de uma rápida ratificação e implementação do Protocolo de Quioto e confirmou o seu empenhamento em continuar a trabalhar para esse objectivo.

Nesse contexto, o Conselho salientou a necessidade de uma nova avaliação e de um maior desenvolvimento da execução das políticas comuns e coordenadas, bem como das políticas nacionais, para respeitar os compromissos de Quioto e pediu ao Comité de Representantes Permanentes que elabore um relatório intercalar, para o início de 2000, sobre os preparativos para a ratificação.

O Conselho apelou ainda à Comissão para que reforce e acelere os seus esforços no desenvolvimento e execução das políticas e medidas comuns e coordenadas susceptíveis de facilitar e contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos pela Comunidade e pelos seus Estados-membros no Protocolo de Quioto.

3. Não compete ao Conselho responder às perguntas do Senhor Deputado sobre dados estatísticos, nem às que dizem respeito a acções específicas empreendidas por um Estado-membro. Recorde-se, a propósito, que a Comissão dispõe de um mecanismo que lhe permite, nomeadamente, acompanhar os progressos dos Estados-membros no cumprimento dos contributos nacionais acordados tendo em vista respeitar o compromisso assumido pela Comunidade nos termos da Convenção-Quadro das Nações Unidos sobre as Alterações Climáticas e do Protocolo de Quioto.

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