PERGUNTA ESCRITA E-1465/99

apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Proibição de utilização de corantes azoicos na UE

A utilização de corantes azoicos é permitida na UE embora se tenha constatado que provocam alergias, rinites e outras reacções alérgicas. A indústria alimentar da Finlândia e da Suécia tem-se abstido tradicionalmente da utilização de corantes azoicos.

A Comissão Europeia rejeitou a decisão do Governo sueco de derrogar a directiva de 1994 relativa aos corantes e impedir a entrada no comércio sueco de confeitaria e de bebidas coloradas com corantes azoicos.

Por que motivo não aceita a Comissão a proibição da Suécia relativa aos corantes azoicos quando esta não tem como objectivo distorcer a concorrência mas proteger a saúde dos consumidores e, em especial, das crianças e dos jovens? O que pretende a Comissão fazer para que a indústria alimentar abdique da utilização de corantes azoicos cuja única função é a de fazer com que os alimentos tenham um aspecto mais apetitoso? Tenciona a Comissão tomar medidas no sentido de proibir a utilização dos corantes azoicos em toda a UE?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(15 de Outubro de 1999)

Os motivos da decisão da Comissão sobre o pedido da Suécia de derrogação do disposto na Directiva 94/0036/CE do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios(1) são expostos na Decisão 1999/0005/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, relativa às disposições nacionais notificadas pelo Reino da Suécia respeitantes à utilização de determinados corantes e edulcorantes nos géneros alimentícios(2) no que se refere à utilização de corantes azoicos.

A Directiva 94/0036/CE relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios foi adoptada com base nos pareceres formulados pelo comité científico da alimentação humana em matéria de corantes. O Conselho e o Parlamento tinham conhecimento, por ocasião da adopção da directiva, dos pareceres do referido comité segundo os quais os corantes azoicos provocam alergias em certos indivíduos. Consequentemente, a directiva define de forma restritiva as condições de utilização dos corantes azoicos, estabelecendo limites relativamente aos produtos alimentares que podem utilizar estes aditivos e especificando as suas quantidades máximas de utilização. A solução adoptada pela Comunidade baseia-se na informação do consumidor. Os indivíduos que são alérgicos a determinados ingredientes deverão poder escolher produtos alimentares que não contêm esses ingredientes. A Directiva 79/0112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final(3) confere-lhes essa possibilidade, tornando obrigatória a indicação dos aditivos alimentares no rótulo.

A Comissão reconhece que as medidas aplicadas na Suécia no que respeita aos corantes azoicos se baseiam em imperativos de saúde pública. A Comissão não considerou todavia que o pedido da Suécia se justifique, julgando as medidas adoptadas pela Suécia excessivas em relação ao objectivo pretendido e entendendo que o recurso a instrumentos menos restritivos, como por exemplo a rotulagem dos produtos, permitiria alcançar o mesmo objectivo.

A Comissão recolhe actualmente informações sobre a ingestão de aditivos alimentares na Comunidade e apresentará um relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre o resultado deste inquérito no próximo ano. Caso o relatório aponte para a necessidade de revisão da legislação em vigor, a Comissão adoptará as medidas que se impõem.

(1) JO L 237 de 10.9.1994.

(2) JO L 3 de 7.1.1999.

(3) JO L 33 de 8.2.1979.