PERGUNTA ESCRITA E-2825/99

apresentada por Emilia Müller (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Conclusão do troço Amberg-Waidhaus da auto-estrada A6

A auto-estrada A6 faz parte do principal eixo Este-Oeste, que liga Praga a Paris, da rede transeuropeia de transportes, revestindo uma importância enorme justamente no âmbito do alargamento a Leste.

Porém, e de acordo com os projectos do Governo federal alemão, o troço Amberg-Waidhaus da A6 não será por ora concluído. Os fluxos de trânsito proveniente do Leste europeu irão intensificar-se ainda mais na sequência da integração da República Checa. A rede viária actual está sobrecarregada e a população residente ao longo das estradas federais padece com o ruído e a poluição.

Que medidas planeia a Comissão tomar para acelerar a conclusão da auto-estrada A6?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(6 de Março de 2000)

A construção da auto-estrada A6 entre Amberg e a fronteira germano-checa junto a Waidhaus foi identificada nas orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1) como um projecto de interesse comum. O troço Rozvadov-Plzen-Praga é também incluído no plano TINA, estabelecido pelos Estados-membros e pelos países candidatos à adesão, que constitui uma base para a futura ampliação da rede transeuropeia de transportes(2). Plenamente ciente da importância do eixo Nuremberga-Praga para o tráfego entre os actuais e os futuros Estados-membros, a Comissão acompanha de perto o avanço na concretização deste projecto, apoiando-o nos limites das suas possibilidades.

O troço Amberg-Waidhaus, inteiramente situado na República Federal da Alemanha, beneficiou já de uma ajuda financeira de 6,51x106, ao abrigo da rubrica orçamental para a rede transeuropeia de transportes. Este contributo, cujo montante é limitado pelo correspondente regulamento(3), não pode, porém, substituir o financiamento do projecto a nível nacional. As autoridades alemãs informaram a Comissão de que o projecto continua no Bedarfsplan (programa de prioridades) da rede rodoviária nacional, devendo ser concluído em conformidade com as normas técnicas previstas. No entanto, alguns lanços (com destaque para o de Pfreimd-Woppenhof) não puderam ser

incluídos no plano nacional de investimentos para o período 1999-2002, no qual foi concedida prioridade aos projectos que já dispõem de licença de construção. A Comissão considera que a ajuda concedida até ao presente contribuiu já para reduzir as dificuldades financeiras do projecto Amberg-Waidhaus.

(1) Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9.9.1996).

(2) TINA: avaliação das necessidades de infra-estruturas de transportes, plano lançado em 1995 no contexto do diálogo estruturado entre o Conselho dos Transportes da UE e os Ministros dos Transportes dos países associados. Relatório final publicado em Outubro de 1999.

(3) Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (JO L 228 de 23.9.1995), alterado pelo Regulamento (CE) no 1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 1999.