PERGUNTA ESCRITA P-2801/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Central nuclear de Temelin na República Checa

Dois reactores do tipo VVER-1000 estão a ser instalados em Temelin, na República Checa, próximo da fronteira com a Áustria. A conclusão dos trabalhos tem implicado enormes problemas de carácter técnico, financeiro, organizativo e jurídico. A entrada em funcionamento dos reactores, inicialmente prevista para 1992, foi por diversas vezes oficialmente adiada, prevendo-se actualmente que ocorra em 1999/2000. O custo total dos trabalhos, inicialmente avaliado em 26 mil milhões de coroas, eleva-se actualmente a pelo menos 85 mil milhões de coroas (cerca de 5 mil milhões de DM). Responsável por esta situação é a instalação, prevista posteriormente, de um sistema de controlo e de elementos de combustível pela empresa norte-americana Westinghouse, e, devido ao facto de faltarem os planos de construção russos e de se terem constatado numerosas deficiências a nível da compatibilidade e da qualidade, receia-se que em vez de uma melhoria se venha a verificar uma diminuição do nível de segurança.

1. Qual é a opinião da Comissão sobre o facto de, apesar das modificações essenciais realizadas posteriormente na central nuclear de Temelin e da instalação, próximo da fronteira da UE, de um protótipo de reactor misto VVER-1000 que nunca foi testado em parte alguma do mundo, não se ter levado a cabo nem um novo processo de autorização, nem uma avaliação do impacto ambiental, nem um estudo dos custos mínimos, nem uma análise do grau de segurança, nem um processo de participação do público?

2. De que modo terá a Comissão em conta estas circunstâncias perante a perspectiva de adesão da República Checa à UE?

3. Tem a Comissão conhecimento das resoluções que o Nationalrat (Parlamento) austríaco aprovou por unanimidade em 9 de Julho de 1997, segundo as quais, nas negociações que se deverão realizar proximamente com países da Europa Central e Oriental com vista à sua adesão à UE, se deverá procurar definir estratégias para o abandono da energia nuclear e criar os instrumentos de financiamento comunitários necessários? Qual é a opinião da Comissão sobre estas resoluções, nomeadamente no que diz respeito à central nuclear de Temelin e à República Checa?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (24 de Setembro de 1997)

1. A Comunidade não financia nenhuma das modificações que estão presentemente a ser realizadas na central nuclear de Temelin e não tem, portanto, informações sobre os pormenores do trabalho levado a cabo nesta central. Para além disso e de uma forma geral, a Comunidade gostaria de salientar que está a apoiar a autoridade checa responsável pela segurança nuclear, o Gabinete Estatal para a Segurança Nuclear (SONS), através do programa Phare. Este apoio inclui transferências de metodologia e, no caso da central nuclear de Temelin, um contracto que está em preparação com vista a apoiar o SONS durante o processo de autorização.

2. A Comissão continuará a apoiar o SONS, de forma a assegurar a independência e competência do organismo responsável pela autorização da central.

3. A Comissão tem conhecimento da votação do parlamento austríaco. Sobre este ponto, a Comissão remete para a parte relevante do parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da República Checa à União Europeia de 16 de Julho de 1997 ((COM(97) 2009. )).