PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/618

(2004/C 78 E/0654)

PERGUNTA ESCRITA E-3646/03

apresentada por Salvador Jové Peres (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Dezembro de 2003)

Objecto: Acordo União Europeia/Marrocos

Os Conselhos da Agricultura de Março e Dezembro de 1997 punham em evidência a necessidade de tomar em consideração, para a adopção da posição comunitária nas negociações com países terceiros, as características do mercado agrícola e as repercussões das concessões feitas sobre o mercado comunitário, assim como a necessidade de desenvolver uma estratégia global coerente neste domínio. Incitavam a Comissão a efectuar periodicamente uma análise da situação do comércio dos produtos agrícolas e, em particular, do impacto dos regimes preferenciais de importação dos referidos produtos no interior da Comunidade e salientavam a necessidade de realizar um estudo das repercussões das concessões feitas a grupos de países terceiros e das vantagens que delas a União Europeia poderia obter, antes de adoptar directrizes de negociação ou medidas autónomas que incluíssem concessões no domínio dos produtos agrícolas.

Realizou a Comissão os estudos de impacto exigidos pelo Conselho para determinar a posição comunitária nas negociações com Marrocos? Pode enviá-los ao Parlamento? Qual o calendário previsto para a apresentação das análises periódicas do impacto do Acordo de Associação com Marrocos exigidas pelo Conselho?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3645/03 e E-3646/03

dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2004)

No âmbito do acordo sobre a importação de produtos agrícolas recentemente concluído com Marrocos, os contingentes foram determinados com base nos fluxos comerciais tradicionais. Marrocos excedeu o contingente fixado no Acordo de Associação para a exportação de curgetes. No entanto, esse facto não esteve na origem de perturbações no mercado comunitário, nem da apresentação de queixas por parte de qualquer operador ou país. Além disso, a Comissão forneceu regularmente os dados pertinentes ao Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas. Por conseguinte, não considerou necessário tomar medidas, uma vez que não se esteve perante casos de fraude nem de outras práticas duvidosas, tendo os contingentes de importação sido excedidos unicamente em consequência de um aumento da procura de curgetes na Comunidade.

Em 1997, foi realizado um estudo de impacto. Em 2002, o Conselho convidou formalmente a Comissão a elaborar um outro estudo sobre o impacto da liberalização dos produtos agrícolas mediterrânicos nas negociações bilaterais sobre a agricultura. As conclusões da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros euro-mediterrânicos, realizada em Nápoles, em 2 e 3 de Dezembro de 2003, contêm uma referência a esse estudo, que foi recentemente finalizado e que pode ser consultado no seguinte endereço: (www.femise.org).

A Comissão está perfeitamente consciente da especial sensibilidade associada aos produtos mediterrânicos. Por essa razão, informa os intervenientes em questão a intervalos regulares, no contexto dos vários comités de gestão e comités consultivos e através dos diferentes grupos de trabalho do Conselho.