PERGUNTA ESCRITA E-3906/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Medidas a tomar pela UE depois da aparição na Galiza, na Alemanha e nas Ilhas dos Açores de reses afectadas pela doença das vacas loucas

A sociedade galega, como toda a europeia, está estes dias altamente preocupada pela aparição na Galiza do mesmo problema que ocorreu na Alemanha e nas Ilhas dos Açores, a detecção de uma vaca afectada pela encefalopatia espongiforme bovina. A preocupação é muito mais grave ainda, da parte dos agricultores que, conjuntamente com as autoridades públicas, devem procurar uma solução rápida para este grave problema. Ao mesmo tempo que reclamam as necessárias medidas sanitárias, de consumo e de produção que devem ser tomadas, não devem sofrer as consequências, tanto mais que esta doença se transmite aos seres humanos e é devida à imprevidência das autoridades dos Estados-membros e da União Europeia depois da aparição da epidemia no Reino Unido e da sua posterior extensão à França.

Dado que este problema é um problema europeu, e que necessita, portanto, de soluções gerais, afectando nomeadamente a Galiza, onde foi detectado o primeiro caso desta doença no Estado espanhol, faço as seguintes perguntas à Comissão:

- Que razões tinham as Instituições da União para não terem tomado há anos as medidas precisas para garantir a erradicação da encefalopatia espongiforme bovina, especialmente no referente à proibição do uso de farinhas animais nas rações destinadas à alimentação do gado, produzidas em grande parte por grandes companhias multinacionais e chegando aos três milhões de toneladas anuais, que parecem ser a origem da transmissão da doença?

- Que medidas vão ser tomadas pela UE para a Galiza, em conjunto com as autoridades do Estado espanhol e as autoridades galegas, para garantir com prontidão a erradicação desta doença?

- Como pensam compensar economicamente os agricultores galegos afectados pelas medidas aplicadas, quando estas supõem o sacrifício das suas reses? Vão eles, neste caso, receber como devem a compensação necessária para a completa reparação do valor das reses? Vão os agricultores receber ajudas económicas necessárias para compensar as altas perdas sofridas pela diminuição do consumo causada pelo alarme e desconfiança da população?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Março de 2001)

A inclusão de proteínas de mamíferos nos alimentos para animais destinados a ruminantes é, de facto, proibida em todos os Estados-membros desde Agosto de 1994. Esta proibição foi recentemente alargada numa base temporária a todas as proteínas animais transformadas incluídas nos alimentos para animais de criação.

Além desta proibição, a Comunidade introduziu várias medidas destinadas a evitar a reciclagem do agente da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e a concretizar a sua erradicação. Estas medidas incluem a transformação a altas temperaturas de resíduos animais, a notificação e o teste obrigatórios de todos os casos suspeitos de BSE, o teste rápido de todos os bovinos com mais de 30 meses saudáveis, doentes ou abatidos de emergência além dos animais mortos nas explorações e a remoção e destruição de matérias de risco especificadas. A aplicação destes controlos releva da competência das autoridades espanholas.

Os regulamentos da Comissão (CE) no 164/97 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1997 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino em França, em aplicação da Decisão 97/18/CE(1), Regulamento (CE) no 299/97 de 19 de Fevereiro de 1997 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino na Alemanha(2), Regulamento (CE) no 1112/97 de 18 de Junho de 1997 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino na Irlanda, nos termos da Decisão 97/312/CE(3), estabeleceram todos quadros jurídicos que prevêem a compensação aos produtores de animais abatidos ao abrigo das diversas medidas nacionais contra a BSE. A Comissão recebeu, em cada um dos casos, um pedido formal do Estado-membro em questão, um procedimento que se aplicaria também no caso de Espanha. Ao abrigo dos regimes de compensação referidos supra, os produtores foram compensados com base no valor objectivo do animal. A Comissão adoptou recentemente um conjunto de medidas de apoio destinadas a ajudar o mercado comunitário a recuperar da crise actual, em resposta às pressões do mercado motivadas pela diminuição do consumo de carne de bovino. Estas medidas estão neste momento em fase de consideração junto do Parlamento Europeu e do Conselho. Serão também propostas medidas adicionais no âmbito dos mecanismos normais de gestão do mercado aplicados pela Comissão.

(1) JO L 29 de 31.1.1997.

(2) JO L 50 de 20.2.1997.

(3) JO L 162 de 19.6.1997.