ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/178

(2004/C 70 E/186)

PERGUNTA ESCRITA E-2958/03

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Outubro de 2003)

Objecto: Preços elevados nos países da zona euro

No passado dia 16 de Setembro, em Itália, foi feita uma greve para protestar contra o constante e descontrolado aumento dos preços ao consumo. A Adiconsum italiana calcula que em 2003 a média da perda do poder de compra por família é de mil euros. A inflação média calculada, na zona euro, é de 2,1 % com um ponto máximo de 3,9 % na Irlanda. Em Itália aumentou para 2,9 %, na Grécia para 3,5 e em Portugal para 3,7 %.

Tendo em conta que a taxa de inflação, em Itália, voltou ao nível do passado mês de Janeiro e que a tendência será para um aumento constante dos preços ao consumo, poderá a Comissão informar:

1. Que iniciativas tenciona promover para dar a conhecer circunstanciadamente os planos de acção dos vários governos e, em particular do governo italiano, nesta matéria?

2. Que medidas urgentes tenciona adoptar para defender o poder de compra dos consumidores?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2003)

A Comissão gostaria de salientar que a estabilidade dos preços na zona euro é da responsabilidade do Banco Central Europeu e que, visto a política monetária comum não poder dar resposta à evolução específica da inflação de cada país, compete aos Estados-Membros em questão intervir se a evolução da inflação nacional for considerada indevida.

Os últimos dados disponíveis relativos ao Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC) revelam que os preços ao consumidor aumentaram 2,1 %, na zona euro, entre Setembro de 2002 e Setembro de 2003, 3,8 % na Irlanda, 3,3 % na Grécia (de Agosto a Agosto), 3,2 % em Portugal, 3,0 % em Espanha e 3,0 % em Itália. São estes os cinco Estados-Membros com as taxas anuais mais elevadas.

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para a secção relativa à zona euro incluída nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) para 2003/2005 aprovadas pelo Conselho, em Junho de 2003. Na referida secção, reconhece-se que as diferenças de inflação numa união monetária são uma realidade e que as diferenças de inflação observadas entre os Estados-Membros da zona euro se devem, em grande parte, às diferenças existentes a nível das estruturas económicas e dos resultados em termos de crescimento. As OGPE aconselham os responsáveis políticos nacionais a «analisar as causas das diferenças de inflação, a fim de identificar as situações em que não são desejáveis para que os Estados-Membros as tentem combater através dos meios que têm à sua disposição». A Comissão continuará, como habitualmente, a acompanhar de perto a situação macroeconómica em todos os Estados-Membros e a prestar informações sobre a execução das OGPE.
1.

O facto de uma empresa pública, como o Organismo dos Caminhos-de-ferro da Grécia (OSE), não ter exigido uma compensação por não cumprimento de obrigações contratuais poder constituir uma medida de auxílio estatal na acepção do artigo 87 do Tratado CE, depende de diversos factores, como as condições exactas do acordo no que se refere, nomeadamente, aos prazos de entrega do material rolante, às sanções previstas por não entrega ou atraso na entrega, etc. A Comissão não dispõe, na presente fase, de informações suficientes sobre estes elementos para poder responder à pergunta do Sr. Deputado. Além disso, deverá realçar-se que, para que sejam consideradas um auxílio estatal, as medidas adoptadas pelas empresas públicas que têm por consequência a concessão de uma vantagem financeira deverão poder ser imputadas ao Estado. O facto de o OSE ser uma empresa sob controlo estatal não é por si suficiente para que as medidas tomadas pela empresa sejam imputadas ao Estado. Embora as informações fornecidas pelo Sr. Deputado não sejam suficientes para concluir da existência de elementos de auxílios estatais no presente caso, a Comissão tomou nota das preocupações manifestadas.
(2004/C58E/028) PERGUNTAESCRITAE-0720/03
apresentadaporRosaMiguélezRamos(PSE)àComissão
(11deMarçode2003)
Objecto:Prestige:acçõesdaUEjuntoàOMI
A19deDezembrode2002,oParlamentoEuropeuaprovou,umaresoluçãosobresegurançamarítimae
medidasparapaliarosefeitosdacatástrofecausadapelopetroleiroPrestige,emcujono5:
ReconhecequeaUEtemapenasumpoderdecontrololimitadodosnaviosemtrânsitonassuas
águas; pede, portanto,ao Conselhoque delibere rapidamente com vista a conferir à Comissãoo
mandato para negociar em nome dos quinze Estados-Membros com a Organização Marítima
Internacional(OMI),tendoespecialmenteematençãooestabelecimentodenormasmaisrigorosasparaasinspecçõespeloEstadodoportonospaísesterceiros,odesenvolvimentodeumprocedimentodecontrolodoEstadodepavilhãodestinadoacombaterospavilhõesdeconveniência,nostermosdoMemorandodeAcordodeParis,aaplicaçãocorrectaderotasdenavegaçãoepilotagemobrigatóriasea restrição da navegação nas zonas marítimas particularmente sensíveis, para proteger as faixascosteirassensíveis;tendoemcontaalentidãodoprocessodedecisãoaníveldaOMI,pedeàComissãoque inicie simultaneamente negociações bilaterais com os países terceiros mais importantes, paramelhorarasegurançadosnaviosemtrânsitonaságuasdaUE.
ComoencaraaComissãoestequesitodoPE?
QueiniciativastomououpensaaComissãotomarnestedomínio?
(2004/C58E/029) PERGUNTAESCRITAE-0722/03
apresentadaporRosaMiguélezRamos(PSE)àComissão
(11deMarçode2003)
Objecto:Prestige:criaçãodeumaguardacosteiraeuropeia
A19deDezembrode2002,oParlamentoEuropeuaprovouumaresoluçãosobresegurançamarítimae
medidasparapaliarosefeitosdacatástrofecausadapelopetroleiroPrestige,emcujon
o20,«Solicitaa
criaçãodeumaguardacosteiraeuropeiaquepossaagiremestreitacooperaçãocomoscontroladoresdetráfegomarítimo».
QuemedidastomououvaiaComissãotomarcomessepropósito?
(2004/C58E/030) PERGUNTAESCRITAE-0723/03
apresentadaporRosaMiguélezRamos(PSE)àComissão
(11deMarçode2003)
Objecto:Prestige:delimitaçãodezonasmarítimasparticularmentesensíveis
A19deDezembrode2002,oParlamentoEuropeuaprovouumaresoluçãosobresegurançamarítimae
medidasparapaliarosefeitosdacatástrofecausadapelopetroleiroPrestige,emcujon
o21:
Consideraquedeveriaproceder-seàelaboraçãoumplanodeprotecção,prevençãoefiscalizaçãodas
rotas do transporte marítimo nas regiões na União Europeia mais vulneráveis à ocorrência deacidentesenvolvendoprodutospetrolíferosequímicoseque,essasregiõesdeveriamseridentificadaspelaOMIcomoáreasmarítimasparticularmentesensíveis.
QuemedidastomououvaiaComissãotomarcomestepropósito?C58E/26 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Algumasentidadeslocaisterritoriaisemparticular,comoporexemplooMunicípiodePistoia,têmuma
grande necessidade de utilizar os fundos europeus para promover a utilização segura de Internet eincentivaraníveleuropeuumambientefavorávelaodesenvolvimentodorespectivosector.
Tendoestesfactosemconta,poderáaComissãoinformar:
1. seoMunicípiodePistoiaapresentouprojectosparaoPlanodeacçãoparapromoverautilização
seguradeInternet;
2. seoMunicípiodePistoiaobtevefinanciamentosparaessesprojectos;
3. seessesfundosforamutilizados?
(2004/C58E/047) PERGUNTAESCRITAE-1088/03
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(31deMarçode2003)
Objecto:Utilização dosfundosdoPlanode acção para promover autilização segura de Internetpelo
MunicípiodePrato
EmSetembrode2002,ocomitédecontrolodoministériodaeconomiadogovernoitalianoapresentouo
balançodasdespesasdosfundospostosàdisposiçãodaUniãoEuropeia.
Desteinquéritosobressaemdeummodopreocupantealentidãoeaineficáciacomquealgumasentidades
territoriaisprocedemàadjudicaçãodosprojectos.
Estachamadadeatençãoparaainsuficienteutilizaçãodosfundoseuropeusporpartedasentidadeslocais
foiváriasvezessalientadapelaprópriaComissãoEuropeia.
Algumasentidadeslocaisterritoriaisemparticular,comoporexemplooMunicípiodePrato,têmuma
grande necessidade de utilizar os fundos europeus para promover a utilização segura de Internet eincentivaraníveleuropeuumambientefavorávelaodesenvolvimentodorespectivosector.
Tendoestesfactosemconta,poderáaComissãoinformar:
1. seoMunicípiodePratoapresentouprojectosparaoPlanodeacçãoparapromoverautilizaçãosegura
deInternet;
2. seoMunicípiodePratoobtevefinanciamentosparaessesprojectos;
3. seessesfundosforamutilizados?
(2004/C58E/048) PERGUNTAESCRITAE-1089/03
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(31deMarçode2003)
Objecto:Utilização dosfundosdoPlanode acção para promover autilização segura de Internetpelo
MunicípiodeSiena
EmSetembrode2002,ocomitédecontrolodoministériodaeconomiadogovernoitalianoapresentouo
balançodasdespesasdosfundospostosàdisposiçãodaUniãoEuropeia.
Desteinquéritosobressaemdeummodopreocupantealentidãoeaineficáciacomquealgumasentidades
territoriaisprocedemàadjudicaçãodosprojectos.
Estachamadadeatençãoparaainsuficienteutilizaçãodosfundoseuropeusporpartedasentidadeslocais
foiváriasvezessalientadapelaprópriaComissãoEuropeia.C58E/38 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
(2004/C58E/090) PERGUNTAESCRITAP-1512/03
apresentadaporMarioMauro(PPE-DE)àComissão
(29deAbrilde2003)
Objecto:OcasodeOrieldeArmasPeraza
OexiladocubanoOrieldeArmasPeraza,quevivedesdeháumaanoemVicenza(Itália),comamulhere
afilhadequatroanos,émilitantedaassociaçãoparaosdireitoshumanos«Alianzapatrioticacubana»eaguardaumarespostaaopedidodeasilopolíticoapresentadoàsautoridadesitalianas;casosejarepatriadoparaCuba,devidoàsváriasdenúnciasquefezdoregimecastrista,oSr.OrieldeArmasPerazatemacertezadequeserádetidodevidoàsuaactividadepolítica.
Asuasituaçãoéaindamaisproblemáticaporquenãotemcondiçõesparatratarasuaprópriafilhaque
sofredeproblemasdeasmanamedidaemquenãobeneficiadeassistêncianasaúde;
AautorizaçãoderesidênciaconcedidaaoSr.OrieldeArmasPeraza,quecaducouem8deAgostode
2002,foiprorrogadapelapolíciadeVicenzaaté14deFevereirode2003aguardandoumadecisãosobrea
concessãodeasilopolítico;
PoderáaComissãoenvidaresforçosparaqueemcasosdeextremaviolaçãodosdireitoshumanosseja
concedidoum«asilopolíticoeuropeu»quepermita,nocasovertente,aoexiladocubanoOrieldeArmasPerazabemcomoàsuafamília,renovaraautorizaçãoderesidência?
RespostadadaporAntónioVitorinoemnomedaComissão
(21deMaiode2003)
Não existem, em matéria de asilo, disposições comunitárias baseadas no artigo 63
odo Tratado CE
relacionadascomoassuntosuscitadonapresentequestão.APropostadeDirectivaqueestabelecenormasmínimasrelativasàscondiçõesquepermitembeneficiardoestatutoderefugiadooudepessoaque,poroutrosmotivos,necessitedeprotecçãointernacional(
1)estáaindaemdebatenoConselho.Porconseguinte,
aComissãonãotemqualquerpoderparaintervir,nessabase,juntodasAutoridadesitalianas.
(1) JOC51Ede26.2.2002.
(2004/C58E/091) PERGUNTAESCRITAE-1515/03
apresentadaporAndréBrie(GUE/NGL)àComissão
(6deMaiode2003)
Objecto:Desflorestaçãoemlargaescalaemzonasdeconservaçãode«habitats»naturais,bemcomoda
faunaedafloraselvagens,emElbe-Elster,LanddeBrandeburgo,Alemanha
Desde há algum tempo que têm lugar importantes operações de desarborização ao longo dos rios
Schwarze Elster, Pulsnitz e Röder (em Elbe-Elster, Land de Brandeburgo), alegando a autoridadecompetente(ServiçosambientaisdoLanddeBrandeburgo) anecessidadederealização demedidasdesaneamentoedeconservaçãodediques.
Estasmedidassão/foramrealizadasnasseguinteszonasdeconservaçãodos«habitats»naturais,bemcomo
dafaunaedafloraselvagens:
/dash Zona509«Pulsnitzezonasbaixas»;
/dash Zona495«CursomédiodoSchwarzeElster»;/dash Zona231«TerrasdeinundaçãodeArnsnestea»;
/dash Zona498«PequenoRöder».C58E/74 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporAnnaDiamantopoulouemnomedaComissão
(15deOutubrode2003)
AComissãolançoudoisconcursosparaarealizaçãodeumestudosobreasconsequênciasdoacórdãodo
Tribunal de Justiça relativo ao Processo SIMAP(1). Infelizmente, não foram apresentadas quaisquer
propostasàComissãonoprazoprevistopeloprimeiroconcursoeaúnicapropostarecebida,nasequênciadosegundoconcurso,erainaceitável.
AComissãotencionalançarumnovoconcursoomaisbrevementepossível.Por último, a transposição da Directiva 2000/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
22deJunhode2000,nãointegravaaordemdetrabalhosdareuniãocomosperitosnacionaissobretempodetrabalho,àqualfazreferênciaoSr.Deputado.
(1) AcórdãodoTribunalde3deOutubrode2000relativoaoProcessoC-303/98,SindicatodeMédicosdeAssistência
Pública(Simap)contraConselleriadeSanidadyConsumodelaGeneralidadValenciana.
(2004/C58E/202) PERGUNTAESCRITAE-2619/03
apresentadaporAlexandrosAlavanos(GUE/NGL)àComissão
(2deSetembrode2003)
Objecto:Cumprimento das obrigações resultantes do financiamento da modernização da empresa
Beiersdorf-Hellas.
EmJunhode1996,umadecisãocomumdosministériosgregos daEconomiaedoDesenvolvimento
submeteu à Lei 1892/90 o plano económico trienal da empresa Beiersdorf-Hellas, permitindo-lhebeneficiar de financiamentoatítulodoIIQuadro Comunitáriode Apoio.Areferida empresadeveriarealizar os investimentos necessários para garantir a produção e manter o número de assalariadospermanentes,elevando-opara288.Noentanto,apartirde1998,antesmesmodeconcluídooplanoeconómico,aempresaprocedeuaumareduçãodosseusefectivos,de231em1998para192em2002,aomesmotempoqueerareduzidaaprodução,de1900toneladasem1996para900toneladasem2002.Recentemente, foi anunciado o encerramento definitivo da unidade de produção. Dado o manifestoincumprimentodoscompromissosassumidospelaempresaemcausa,tencionaaComissãoinvestigartalmatéria?Nocasodesecomprovaremasacusações,quemedidassepropõeadoptar?
RespostadadaporMichelBarnieremnomedaComissão
(10deOutubrode2003)
O projecto da empresa Beiersdorf Hellas beneficiou de um cofinanciamento comunitário a título do
programaoperacional«Indústria»1994/1999.
DeacordocomasinformaçõestransmitidasàComissãopelasautoridadesgregas,ocontroloefectuado
pelasinstânciascompetentespermitiudetectarumareduçãodosefectivosdaempresaemquestão.Estenãocumprimento das condições para o co-financiamento do projecto de investimento levou o comitéconsultivo da Lei 1892/90 a decidir, em 9deJulhode2003, impor uma sanção pecuniária de74748,02eurosemconformidadecomassupracitadasdisposiçõeslegislativas.
AsmesmasautoridadesinformaramaComissãodequeoserviçocompetenteprocederáauminquérito
relativoàquestãodamudançadeactividadedaempresa,afimdedecidirseéjudiciosoprocederaumacobrançaparcialoutotaldasubvençãoeaplicarassançõesprevistasnasupracitadalei.
Enquanto se aguardam informações pormenorizadas relativas às conclusões do inquérito, a Comissão
procuraráanalisarcircunstancialmenteestaquestãoporocasiãodoencerramentodoprogramaoperacional«Indústria».C58E/188 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
OSr.Deputadocompreenderáque,motivosdenão-discriminação,tantoasentidadesdosectorprivado
comoasdopúblicotêmdeapresentarcertificadosdeauditoria.Noentanto,asentidadespúblicaspodemapresentarcertificadosdeauditoriaemitidosquerporumauditorexterno,querporumagentepúblicocompetente (ver igualmente o artigo 14
odo regulamento acima mencionado). Esta última opção irá
certamentereduziroscustosdoscertificadosdeauditoriaparaosorganismospúblicos.
Convém igualmente notar que os custos dos certificados de auditoria são totalmente cobertos pela
contribuiçãofinanceiracomunitáriaaoabrigodaactividadedegestãoprevistaemcadaprojectoeapenasrepresentamumapequenapartedoscustostotaisdoprojecto,agrandepartedosquaiséinteiramenteconsagradaàrealizaçãodotrabalhodeinvestigação.
(1) JOL355de30.12.2002.
(2004/C58E/121) PERGUNTAESCRITAE-1883/03
apresentadaporChristopherHuhne(ELDR)àComissão
(6deJunhode2003)
Objecto:Impactodoeuronocomércio
Pode a Comissão resumir as conclusões de quaisquer estudos importantes, designadamente os seus
próprios, sobreo impacto doeuro nocomércio nazonaeuro? Podea Comissãoestimar oeventualacréscimodocomércioresultantedaintroduçãodoeuro?
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(14deJulhode2003)
Foramrealizadosváriosestudosquantoaoimpactodoeurosobreocomércionazonadoeuro,emborao
períododecorridodesdeaintroduçãodamoedaúnicasejaaindacurtoeoefeitototalnãosetenhaaindamaterializado. Estes estudos demonstram um aumento significativo do comércio em resultado daintroduçãodoeuro.
Analisandoazonadoeuro,Barr,BreedonandMiles(
1)chegouàconclusãodequeaUniãoEconómicae
Monetária(UEM)jáconduziuaumaumentode29%doníveldocomércioentreosEstados-Membrosparticipantesnazonadoeuro.Igualmente,combaseemdadosprovenientesdepaíseseuropeus,Micco,SteinandOrdonez(
2)estimouumefeitoconsiderávelsobreocomérciobilateralentreosmembrosdazona
doeuro:estima-sequeoefeitoaníveldaUEMtenhafeitoaumentarocomércioentre12e19%.Porúltimo,BunandKlaassen(
3)concluiu,noseuestudodoefeitosobreocomércio,queseverificouum
aumentode4%noprimeiroanoeumefeitoprojectadoalongoprazodecercade40%.
Recentemente,oMinistériodasFinançasdoReinoUnidopublicouváriosestudosrelativosàUEMcomo
objectivodeavaliaroscincotesteseconómicosparaaeventualadesãodoReinoUnidoàmoedaúnica.Numdessesestudos,EMUandtrade,apresenta-seumapanorâmicadosestudosefectuadosdosefeitosqueasuniõescambiaistiveramsobreocomércioe,maisespecificamente,ocasodaUEM.
(1) BarrD.,F.BreedonandD.Miles,Lifeontheoutside:economicconditionsandprospectsoutsideEurolandin
EconomicPolicyde2003.
(2) MiccoA.,E.SteinandG.Ordonez,Thecurrencyunioneffectontrade:earlyevidencefromtheEuropeanUnion,
BancoInteramericanodeDesenvolvimento,2002.
(3) Bun M. and F. Klaassen, Has the euro increased trade?, Tinbergen Institute Discussion Paper no02-108/2,
UniversidadedeAmsterdão,2002.C58E/106 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
A União, a Comissão e os Estados-Membros incentivaram repetidamente o Governo do Vietname a
fomentarorespeitodasliberdadespolíticasereligiosas,areforçarasliberdadeseconómicasesociaiseacriarumquadrojurídicoparapromoverumambientefavorávelquepermitisseodesenvolvimentodeumasociedadecivilreforçada,comaqualoVietnamebeneficiariaconsideravelmente.AComissãoeosEstados--MembrosapresentaramestespedidosnasuadeclaraçãoconjuntanareuniãodogrupoconsultivorealizadaemHanói,emDezembrode2002.
AComunicaçãodaComissãodeMaiode2001sobreopapeldaUniãonapromoçãodosdireitoshumanos
enademocratizaçãoempaísesterceirosconfirmouqueaComissãotomariamedidasparaaumentaroimpacto positivo dos programas de assistência comunitária em matéria de direitos humanos edemocratização ao ter, nomeadamente, em conta os resultados obtidos neste domínio (incluindo osdireitos sociais, económicos e culturais) quando são decididas as dotações por país no âmbito dosprincipaisprogramasdecooperação.
AlémdaexplicaçãodadanarespostaàperguntaescritaE-0454/03acimareferida,aComissãogostariade
chamar a atenção doSr. Deputadopara o factode ter enviado agora uma missãode exploraçãoaoVietnameafimdeaveriguar aspossibilidades,tendonomeadamenteemcontaasminoriasétnicas,dereduzirapobrezanasterrasaltascentrais,abordandoassimalgumascausassubjacentesaosproblemasexistentesnestazona.
(1) Verp.18.
(2004/C58E/023) PERGUNTAESCRITAP-0556/03
apresentadaporMaríaIzquierdoRojo(PSE)àComissão
(20deFevereirode2003)
Objecto:FinanciamentoeuropeueexclusãodasmulheresnoMonteAthos
OParlamentoEuropeu aprovounosúltimosmesesduaspropostasderesolução(RelatóriosSwiebele
IzquierdoRojo)nasquaistomaposiçãocontraaexclusãodasmulheresnoMonteAthos.
TendoemcontaosauxíliosàregiãomonásticadoMonteAthosdestinadosàrestauraçãoerenovaçãode
mosteiroseàpreservaçãodetesourosculturaisquepertencemtantoahomenscomoamulheres,poderiaa
Comissãoindicar:
1. QuemontantefoiconcedidopelaUniãoEuropeiaparaessefim?
2. Se nãoconsidera ser obrigatória a aplicação doacervo comunitário e que sedevem respeitar os
princípiosfundamentaisdaUniãoEuropeia?
3. QuemecanismofinanceirodoEspaçoEconómicoEuropeufoiutilizadoparaseconcederumauxílio
económicoaessaregião?
4. NoâmbitodoapoiocomunitárioàGrécia,porqueformaseconcretizamessesauxíliosatravésdos
FundosEstruturais?Quecritériosforamutilizadosparadefinirasmatériasdeajustamentoestruturalededesenvolvimentoeconómico?
RespostadadapeloSr.BarnieremnomedaComissão
(7deMarçode2003)
AComissãoestáaprocederàrecolhadasinformaçõesnecessáriaspararesponderàperguntacolocada.A
Comissãonãodeixarádecomunicaroresultadosdassuaspesquisasnomaiscurtoprazo.6.3.2004PT C58E/21 JornalOficialdaUniãoEuropeia
(2004/C58E/053) PERGUNTAESCRITAE-1037/03
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(28deMarçode2003)
Objecto:Utilizaçãodosfundosdo«ProgramaLeader+»peloMunicípiodeLivorno
EmSetembrode2002,ocomitédecontrolodoministériodaeconomiadogovernoitalianoapresentouo
balançodasdespesasdosfundospostosàdisposiçãodaUniãoEuropeia.
Desteinquéritosobressaemdeummodopreocupantealentidãoeaineficáciacomquealgumasentidades
territoriaisprocedemàadjudicaçãodosprojectos.
Estachamadadeatençãoparaainsuficienteutilizaçãodosfundoseuropeusporpartedasentidadeslocais
foiváriasvezessalientadapelaprópriaComissãoEuropeia.
Algumasentidadeslocais,emparticular,comoporexemplooMunicípiodeLivorno,têmumagrande
necessidadedeutilizarfundoseuropeusparaapoiaracçõesinovadorasdedesenvolvimentoruraldestinadasavalorizaropatrimónioculturalerural,criarnovospostosdetrabalhoreforçandoaambienteeconómicoemelhorarascapacidadesdeorganizaçãodosMunicípiosrurais.
Tendoestesfactosemconta,poderáaComissãoinformar:
1. seoMunicípiodeLivornoapresentouprojectosparao«ProgramaLeader+»;2. seoMunicípiodeLivornoobtevefinanciamentosparaessesprojectos;3. seessesfundosforamutilizados?
(2004/C58E/054) PERGUNTAESCRITAE-1039/03
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(28deMarçode2003)
Objecto:Utilizaçãodosfundosdo«ProgramaLeader+»peloMunicípiodeMassa
EmSetembrode2002,ocomitédecontrolodoministériodaeconomiadogovernoitalianoapresentouo
balançodasdespesasdosfundospostosàdisposiçãodaUniãoEuropeia.
Desteinquéritosobressaemdeummodopreocupantealentidãoeaineficáciacomquealgumasentidades
territoriaisprocedemàadjudicaçãodosprojectos.
Estachamadadeatençãoparaainsuficienteutilizaçãodosfundoseuropeusporpartedasentidadeslocais
foiváriasvezessalientadapelaprópriaComissãoEuropeia.
Algumas entidades locais, em particular, comopor exemplo o Município de Massa, têm uma grande
necessidadedeutilizarfundoseuropeusparaapoiaracçõesinovadorasdedesenvolvimentoruraldestinadasavalorizaropatrimónioculturalerural,criarnovospostosdetrabalhoreforçandoaambienteeconómicoemelhorarascapacidadesdeorganizaçãodosMunicípiosrurais.
Tendoestesfactosemconta,poderáaComissãoinformar:
1. seoMunicípiodeMassaapresentouprojectosparao«ProgramaLeader+»;2. seoMunicípiodeMassaobtevefinanciamentosparaessesprojectos;3. seessesfundosforamutilizados?C58E/42 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia