PERGUNTA ESCRITA E-2905/00

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(14 de Setembro de 2000)

Objecto: Negociações de adesão com Chipre

Os grupos ecologistas cipriotas afirmam que o Governo não toma as medidas necessárias nem para proteger o ambiente sensível da península de Akamas, nem para executar os acórdãos dos tribunais ou a legislação existente na matéria para proteger a área face ao desenvolvimento.

Terão, ou têm, as preocupações específicas com a península de Akamas, bem como as questões de ordem geral que aquelas levantam em matéria de protecção do ambiente e de aplicação da legislação neste domínio, um papel nas negociações de adesão no que se refere ao capítulo ambiental?

Deu o Governo alguma indicação no sentido de que Akamas seja declarada uma área especial de conservação no âmbito do programa Natura 2000 e, em caso afirmativo, que parte da península será considerada para esse fim?

Insistirão os negociadores da UE na adopção de medidas tendo em vista a protecção de Akamas antes de ser encerrado o capítulo ambiental das negociações?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2000)

A Comissão está ciente de que a protecção do ambiente na península de Akamas suscita um intenso debate tanto no interior como no exterior de Chipre. Tal como já indicado na sua resposta à pergunta escrita E-1781/00 da Deputada Frassoni(1), a Comissão tem vindo a acompanhar atentamente esta questão através de todos os meios ao seu alcance, designadamente o capítulo das negociações de adesão relativo ao ambiente, os contactos técnicos em curso com as autoridades cipriotas sobre as questões ambientais, bem como os diversos instrumentos de pré-adesão como o relatório periódico sobre os progressos registados na preparação para a adesão. As negociações de adesão sobre o ambiente, a exemplo de outros capítulos, têm em conta não só a transposição da legislação mas também a aplicação efectiva do acervo pertinente. A concretização dos compromissos assumidos pelos países candidatos durante as negociações é acompanhada de perto pela Comissão.

Além disso, os países candidatos foram recordados das conclusões do Conselho de 24 de Setembro relativas a estratégias de adesão em matéria de ambiente, nas quais se afirmava que todos os novos investimentos devem ser compatíveis com o acervo ambiental.

No âmbito da preparação para a adesão no sector do ambiente, e em conformidade com a Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens(2)) Chipre apresentará uma lista dos sítios propostos como áreas especiais de conservação para inclusão na rede Natura 2000. A proposta incluirá uma definição clara dos limites geográficos das áreas em questão. Um projecto executado no âmbito do programa LIFE, que tem vindo a assistir as autoridades cipriotas nesta tarefa, incluiu a região de Akamas numa lista indicativa dessas áreas especiais.

As autoridades cipriotas informaram a Comissão das decisões tomadas a título provisório em Março de 2000 com vista a assegurar uma gestão sustentável da península de Akamas. Estas medidas incluem a prossecução do diálogo com todas as partes a fim de alcançar, se possível, uma decisão consensual e adoptar medidas concretas para limpar e melhorar as condições nessa área. O diálogo com as partes envolvidas seria orientado por determinados objectivos, nomeadamente a aquisição de propriedades privadas encravadas na floresta estatal, a proibição do desenvolvimento turístico na área de Lara Toxeftra (um importante habitat de tartarugas marinhas), autorizando simultaneamente um desenvolvimento racional e harmonioso fora da floresta estatal, de uma forma respeitadora do ambiente. As autoridades cipriotas tomarão as decisões finais após a conclusão do diálogo, tendo em conta o acervo comunitário pertinente, bem como as suas obrigações internacionais e nacionais.

(1) JO C 89 E de 20.3.2001, p. 85.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.