PERGUNTA ESCRITA E-3061/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) e Antonio Mussa (UEN) à Comissão

(7 de Novembro de 2001)

Objecto: Substâncias químicas ou bacteriológicas e instalações de ar condicionado

A preocupante difusão da ameaça terrorista através da contaminação por substâncias químicas ou bacteriológicas não pode deixar de nos preocupar quanto à possível utilização das instalações centralizadas de ar condicionado de que são dotados os vários locais de trabalho, os grandes armazéns, os bancos e, sobretudo, as sedes das Instituições.

Poderá a Comissão prever, juntamente com as necessárias medidas de controlo, sistemas alternativos em todos os gabinetes das Instituições e convidar os Estados-membros a definirem posições para que em todos os edifícios abertos ao público e dotados de instalações de ar condicionados sejam efectuados os necessários controlos por parte dos gestores?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(10 de Janeiro de 2002)

No contexto de uma eventual ameaça terrorista de contaminação por substâncias químicas ou biológicas mediante recurso a sistemas centralizados de ar condicionado nos locais de trabalho, as duas únicas opções para sistemas alternativos nos gabinetes das Instituições seriam: uma remodelação dos edifícios para que regressassem à ventilação natural ou uma descentralização do sistema de ar condicionado dos edifícios de forma a dispor de unidades independentes para pequenos grupos de gabinetes.

Os edifícios grandes e de dimensão média da Comissão estão, na sua maioria, equipados com sistemas centralizados de ar condicionado. Nas últimas décadas, as mudanças na tecnologia da construção e dos materiais utilizados tornaram ineficaz a ventilação natural, sendo mesmo insuficiente para os edifícios de maiores dimensões. Embora, em princípio, fosse possível conceber edifícios de escritórios sem ventilação mecânica, o mercado imobiliário na Bélgica e no Luxemburgo raramente oferece edifícios deste tipo.

A reconversão de um edifício equipado com ventilação mecânica no sentido de ele dispor de uma ventilação natural através de janelas e chaminés colocaria problemas técnicos consideráveis e o resultado continuaria a ser insatisfatório para os seus ocupantes, em especial no Verão e no Inverno. Se um edifício não for, desde o início, concebido e optimizado para ventilação natural, é muito difícil adaptá-lo posteriormente, a custos razoáveis e com resultados aceitáveis.

Uma descentralização total do sistema de ar condicionado implicaria enormes investimentos, aumentaria as despesas de funcionamento e reduziria significativamente o coeficiente de eficiência.

Uma vez que as disposições alternativas acima mencionadas são praticamente impossíveis para os edifícios existentes, a Comissão assegurou uma boa protecção das instalações actuais, a fim de:

- proteger a entrada de ar fresco (habitualmente situada na zona do telhado) impedindo que a ela tenham acesso pessoas sem a devida autorização;

- impedir o acesso de pessoas sem a devida autorização aos centros de controlo da climatização;

- evitar, na medida do possível, a reciclagem do ar extraído para a alimentação dos gabinetes com ar fresco;

- prever um procedimento organizacional que permita desligar rapidamente todo o sistema de ventilação em situação de alerta.

Aconselha-se aos Srs. Deputados que transmitam a pergunta relativa às medidas tomadas por outras Instituições a essas mesmas Instituições.

Não se pode excluir a hipótese de os sistemas de circulação do ar serem utilizados para expor as pessoas a agentes químicos e biológicos nocivos em edifícios ou transportes e estruturas. Com efeito, ela tem sido contemplada nas discussões entre a Comissão e as autoridades dos Estados-membros com o objectivo de se partilharem informações e experiências respeitantes a medidas adoptadas em caso de ataques em que estejam envolvidos esses agentes. Há uma consciência clara dos perigos, das insuficiências e das dificuldades que adviriam da introdução de mudanças técnicas como alternativa ou substituição dos sistemas existentes, bem como um amplo consenso quanto à necessidade de aumentar a vigilância nos edifícios públicos e reforçar e multiplicar os controlos e os procedimentos de emergência respeitantes aos sistemas existentes, de forma a minimizar os riscos de ataques.

Os Estados-membros já tomaram medidas para garantir o aumento da segurança, dos controlos e da vigilância, o estabelecimento e a aprovação de procedimentos respeitantes ao tratamento de objectos, circunstâncias e ocorrências suspeitas em edifícios e estruturas a que o público tenha acesso. A Comissão continuará a analisar as disposições relevantes, integradas na sua acção sobre o estado da capacidade de vigilância e de prevenção em situações de emergência relacionadas com o bioterrorismo.

É ainda de notar que os membros da população que têm acesso a locais de trabalho de empresas ou edifícios de serviços públicos podem beneficiar da protecção proporcionada aos trabalhadores nos termos da Directiva 89/654/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho(1). Esta directiva estabelece disposições específicas em matéria de segurança e qualidade do ar fornecido aos locais de trabalho.

(1) JO L 393 de 30.12.1989.