PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/661

(2004/C 84 E/0745)

PERGUNTA ESCRITA E-0711/04

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Março de 2004)

Objecto: As especificidades das Regiões de Montanha e a política comunitária

As regiões de montanha assumem funções de autêntico interesse público, nomeadamente a nível ambiental, social e cultural, e constituem um património excepcional que importa não só preservar como, e sobretudo, valorizar, o que exige políticas adequadas que consigam fixar as populações, promovendo o seu desenvolvimento.

Assim, como sublinhou a Secção de Municípios de Montanha da Associação Nacional de Municípios Portugueses, numa reunião recente, é necessário inserir a montanha na política dos fundos estruturais e assegurar a existência de um reconhecimento efectivo das suas especificidades, conjugando várias políticas sectoriais, inscritas numa política global de montanha e de ferramentas adequadas a estes territórios e aos seus habitantes, reconhecendo-se a necessidade de soluções, de meios de agir e de uma atenção particular à problemática de montanha.

Assim, solicito que me informe se prevê:

1. o reconhecimento efectivo das particularidades e das diversidades das regiões de montanha;

2. a inserção da montanha na agenda política da União Europeia e no quadro dos Fundos Estruturais;

3. a criação de um instrumento político comunitário em prol dos territórios de montanha;

4. procedimentos de resposta mais harmonizados no âmbito da apresentação de propostas e de gestão de fundos comunitários ao nível das regiões de montanha.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Abril de 2004)

A Comissão partilha o interesse manifestado pela Sr a Deputada no que respeita à importância atribuída às zonas de montanha no âmbito das políticas comunitárias.

Em Outubro de 2002, a Comissão organizou um seminário sobre «As políticas comunitárias e a montanha» que reuniu cerca de 500 participantes do meio político, económico e social dos quinze Estados-Membros e dos países candidatos à adesão.

Durante o período de programação dos Fundos Estruturais (2000/2006), 95 % das zonas de montanha da União são elegíveis, quer a título do objectivo 1, quer a título do objectivo 2.

Para o período posterior a 2006, a Comissão propôs uma reforma da política de coesão no âmbito do terceiro relatório sobre a coesão económica e social, aprovado em 18 de Fevereiro de 2004 (1) e por ela transmitido formalmente ao Parlamento e ao Conselho. A Comissão propõe que, doravante, a coesão territorial passe a fazer parte integrante da política de coesão.

A Comissão propõe ainda que, no âmbito da nova geração de programas regionais, a especificidade das zonas com desvantagens naturais seja tida em conta. A título de exemplo, propõe que as zonas com desvantagens naturais permanentes possam beneficiar de uma taxa mínima de financiamento comunitário, superior à taxa de financiamento aplicável às demais regiões.

Em matéria de desenvolvimento rural, domínio de intervenção importante para as zonas de montanha, a Comissão apresentou igualmente algumas propostas na sua Comunicação «Construir o nosso futuro em comum — Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007/2013» (2). Nesse documento, a Comissão propõe a criação de um instrumento único que contribuiria, nomeadamente, para a melhoria do ambiente e do espaço rural, bem como da qualidade de vida nas zonas rurais.

(1) COM(2004) 107 final.

(2) COM(2004) 101 final.