PERGUNTA ESCRITA E-1506/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Contribuição da UE para a reestruturação da empresa Enichem de Manfredonia - Itália

A Comissão, em 21.6.1995, concedeu à Itália um financiamento para a realização de um plano de reestruturação pormenorizado da instalação de Manfredonia da Sociedade Enichem Agricoltura SpA, destinado a melhorar a instalação e proceder à sua reconversão para outras produções, dada a crise do sector dos fertilizantes. O Governo italiano, em resposta à questão respeitante às condições de concorrência declarava que os 2.818 mil milhões de liras atribuídos à Enichem foram utilizados para melhorar e garantir a segurança de todas as instalações em questão. No no 2 do artigo 1° da decisão da Comissão que prevê a concessão do auxílio financeiro à Enichem, esta empresa compromete-se a respeitar todas as medidas previstas no programa de liquidação, restruturação e privatização apresentado à Comissão, constando no no 3 quais as instalações industriais que serão encerradas, de facto e irreversivelmente, aquelas cuja capacidade de produção será reduzida e as que serão desmanteladas, inutilizadas ou reconvertidas. Em 25.3.1997, o jornal diário «Il Sole 24 ore» noticia que o Ministério Italiano da Indústria procedeu a um controlo conjunto com a UE no sentido de reabrir a instalação incluída nas instalações destinadas ao desmantelamento na sequência de uma proposta de aquisição por parte da Probant & Associates.

Poderá a Comissão informar se estas informações são verdadeiras? Se a proposta de reabrir a instalação formulada pelo ministério italiano é compatível com o investimento feito pela UE para o desmantelamento? Se não considera oportuno proceder a um controlo em conjunto com o Governo italiano acerca da situação do cumprimento dos compromissos assumidos, na medida em que a instalação de Manfredonia não foi desmantelada mas também não foi melhorada.

Resposta dada por Karel Van Miert em nome da Comissão (4 de Junho de 1997)

Na sua Decisão de 21 de Junho de 1995 ((JO L 28 de 6.2.1996. )), a Comissão decidiu que o auxílio concedido pelo Estado italiano a Enichem Agricoltura, ou seja, os capitais concedidos entre 1991 e 1994 num total de 1 918 000 milhões de LIT, e o custo final da liquidação de Enichem Agricoltura, calculado em 900 000 milhões de LIT, preenchem as condições previstas pelas linhas directrizes comunitárias relativas aos auxílios de estado para salvar e reestruturar empresas em dificuldade.

Na decisão supramencionada, a Comissão sublinhou que, além do auxílio concedido, a redução de capacidades resultante do fecho de instalações que as autoridades italianas apresentaram como definitiva, deve ser real e irreversível. As fábricas em questão não poderão voltar a funcionar, nem sequer a ser reactivadas pelos seus compradores, uma vez que isso corresponderia à reintroducção no mercado de capacidades subvencionadas, o que constituiria uma distorção séria da concorrência.

Face ao pedido das autoridades italianas sobre a possibilidade de eventual reabertura das instalações de Manfredonia, na sequência da proposta de compra pela sociedade Probant & Associates, a Comissão lembrou que, nos termos da Decisão de 21 de Junho de 1995, o compromisso de fechar determinadas instalações foi considerado como uma das condições necessárias à autorização para o plano de reestruturação de Enichem Agricoltura.

Além disso, no que diz respeito à conformidade com as condições previstas pela decisão supramencionada, as autoridades italianas cooperam no controlo do respeito da decisão, com a entrega de relatórios semestrais que indicam nomeadamente o estado de avanço das operações de liquidação, a situação de cada uma das fábricas que foram fechadas, o estado de avanço das operações de reestruturação e de privatização. No que diz respeito a Manfredonia, as informações à disposição da Comissão revelam que as instalações estão em fase de saneamento para permitir o desmantelamento.

Todavia, para verificar a exactidão das informações que possui, a Comissão fará um pedido de esclarecimento sobre o estado de avanço do processo de saneamento das instalações de Manfredonia.