PERGUNTA ESCRITA E-0636/99

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE) à Comissão

(16 de Março de 1999)

Objecto: Indicação do país de origem nas embalagens de frutas e produtos hortícolas frescos

Em relação aos produtos hortícolas e às frutas, o Regulamento (CE) 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1) prevê o estabelecimento de normas para uma série de produtos hortícolas e frutas. Nessas normas estipula-se que cada embalagem deve conter um produto uniforme, o que significa que o produto deve provir do mesmo país de origem.

As empresas leiloeiras destes produtos são, por influência do mercado, cada vez mais obrigadas a cooperar no contexto regional e transfronteiras, o que representa para algumas uma fusão internacional, que tem como consequência que produtos provenientes de vários países europeus sejam leiloados em conjunto. Lotes de um produto análogo têm, no entanto, de acordo com as normas, de ser mantidos separados na triagem, embalagem e etiquetagem. Os custos administrativos daí decorrentes são, assim, consideravelmente mais elevados do que quando os lotes não têm necessariamente de ser separados.

Para as maçãs já é possível juntar, em determinadas condições, produtos de origem diferente numa embalagem pequena.

Poderá a Comissão indicar o que está na base da disposição que prevê que cada embalagem deve conter um produto uniforme, por que razão esta disposição não é, em determinadas condições, aplicável às maçãs e por que razão a simplificação das normas é apenas aplicável a pequenas embalagens e não à venda "por grosso"?

A Comissão está disposta a apresentar uma proposta de alteração das normas supra-referidas que permita, em primeiro lugar, a existência de pequenas e grandes embalagens mistas para todas as espécies de produtos hortícolas e frutas e, em segundo lugar, preveja que seja aposta a indicação "Origem UE" ou outra análoga quando os produtos forem todos provenientes da mesma região da UE e não puder indicar-se qual o Estado-membro ou quais os Estados-membros de origem desses produtos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Abril de 1999)

O recurso a um sistema de classificação dos produtos no âmbito do Regulamento (CE) 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, enquadra-se na resposta a vários objectivos, incluindo o estabelecimento de um quadro de referência que contribua para a lealdade das trocas comerciais e para a transparência dos mercados, e, por conseguinte, para a maior rentabilidade deste sector. A origem dos produtos é um dos critérios essenciais da sua classificação. De facto, as condições de produção dependem muito das zonas geográficas e tais variações têm consequências importantes nas características fundamentais dos produtos em questão. Além disso, a menção da origem das frutas e produtos hortícolas constitui uma informação importante para o consumidor, frequentemente determinante na escolha do produto adquirido. Assim se compreende que a homogeneidade da origem geográfica dos produtos seja uma disposição fundamental no âmbito das normas de comercialização de frutas e produtos hortícolas, tão importante como a categoria, o calibre e a variedade.

Há derrogações não só em relação às maçãs, como também em relação aos pimentos doces. De facto, em relação a estes produtos, verifica-se a procura de embalagens pequenas destinadas ao consumidor final contendo vários produtos, como diversos tipos de maçãs ou pimentos doces com cores diferentes. Por motivos de ordem prática, não é requerida a homogeneidade de origem no que respeita às pequenas embalagens que contenham produtos diferentes.

A Comissão está consciente do facto de que a evolução recente de determinados mercados e estruturas de comercialização em vários Estados-membros conduzem a que, no que respeita às regiões transfronteiriças, as disposições relativas à homogeneidade previstas nas normas de comercialização possam revelar-se pouco práticas. Esta questão está a ser analisada pelo grupo de peritos nacionais que apoia a Comissão no domínio da normalização das frutas e produtos hortícolas frescos. Esta análise poderá conduzir ao eventual reagrupamento de produtos com a mesma origem geográfica, muito embora provenham de vários Estados-membros, quer a granel quer destinados ao consumidor. No entanto, uma menção do tipo "origem CE" não se afigura adequada, uma vez que é pouco precisa, o que não permitiria alcançar os objectivos da normalização das frutas e produtos hortícolas, nem assegurar a informação correcta dos consumidores.

Além disso, pelos motivos já expostos, a Comissão não se propõe autorizar a mistura, nem em grandes nem em pequenas quantidades, de todos os tipos de variedades de frutas e produtos hortícolas.

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.