PERGUNTA ESCRITA E-3998/00

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Atrasos no desenvolvimento da agricultura biológica na Grécia

Segundo um relatório do Organismo grego de controlo e certificação dos produtos biológicos, registam-se, na Grécia, grandes atrasos na aplicação de medidas agro-ambientais (agricultura biológica), que, no entanto, é financiada em cerca de 75 % pela União Europeia. Em particular, enquanto o programa trienal 1998/2000 previa o cultivo de 14 000 hectares, em Junho de 2000 apenas 3 000 hectares tinham sido reservados a culturas biológicas.

1. De que dados dispõe a Comissão no que respeita à taxa de aplicação das medidas agro-ambientais até ao presente?

2. Qual o montante dos fundos do segundo QCA destinados a promover a agricultura biológica na Grécia e que percentagem desses fundos foi utilizada até hoje por esse país?

3. A que se devem os atrasos acima referidos e quais serão as repercussões desses atrasos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 2001)

O programa inicial de agricultura biológica, nos termos do Regulamento (CEE) no 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola

compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural(1), apresentado pela Grécia, foi aprovado em Julho de 1995, relativamente a 6 000 hectares (ha). Nos termos de uma versão alterada do programa (1998), aquela superfície aumentou em mais 14 000 ha. Essa versão foi aprovada em Janeiro de 1999. Desse total de 20 000 ha abrangidos pela programação, os compromissos agroambientais assumidos pelos agricultores para a agricultura biológica até ao fim de 1999 foram de 9 332 ha.

O orçamento da versão inicial e da versão alterada do programa de agricultura biológica para o período 1995/1999 ascende a 13,7 milhões de e os pagamentos aos beneficiários, até 31 de Dezembro de 1999, em cerca de 7,4 milhões de. É necessário também especificar que as dotações comunitárias para este programa não estão inscritas no segundo quadro comunitário de apoio, pelo facto de as medidas de acompanhamento da política agrícola comum (PAC), de que o agroambiente faz parte, serem cofinanciadas pela secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).

Com base nos dados supra a Comissão considera que os atrasos do programa grego em matéria de agricultura biológica, nos termos do Regulamento (CEE) no 2078/92, não são consideráveis, sobretudo se se tiver em conta que a versão alterada deste só foi aprovada em Janeiro de 1999, limitando assim o seu período activo (período de tomada dos compromissos agroambientais) a, praticamente, uma campanha agrícola. Na realidade, o programa trienal mencionado pelo Sr. Deputado mal chegou a ser um programa anual. Importa assinalar ainda que o objectivo desse programa não é fundamentalmente abastecer o mercado em produtos biológicos (que é, efectivamente, a preocupação essencial dos organismos de certificação), mas, acima de tudo, a oferta de um serviço ambiental à sociedade, sendo esse o objectivo do Regulamento (CEE) no 2078/92. A combinação destes dois objectivos torna, portanto, a selecção dos beneficiários mais exigente e rigorosa.

(1) JO L 215 de 30.7.1992.