PERGUNTA ESCRITA E-3189/97 apresentada por Magda Aelvoet (V) à Comissão (16 de Outubro de 1997)

Objecto: Construção de uma cafetaria na zona de habitat natural de «De Demervallei» (Flandres)

Considerando que:

1. a zona húmida flamenga de «De Demervallei» é uma zona de zona especial de conservação, segundo uma Decisão do Governo flamengo de 17 de Janeiro de 1988, nos termos da Directiva Europeia 79/409/CEE, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 3. ));

2. a Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. )), que incorpora a Directiva 79/409/CEE, declara que o estudo de avaliação de impacto ambiental deve ser efectuado para os planos de desenvolvimento que afectem as zonas especiais de conservação;

3. a organização Inter-comunal Sculens Meer (ISM), que tem a concessão de utilização da superfície aquática da zona especial de protecção (acima mencionada) para actividades recreativas e desportivas, planeia a construção de uma cafetaria com o custo de cerca de 40 milhões de BEF, em Lummen, junto do limite das águas;

4. para este efeito, a ISM obteve do Governo flamengo uma autorização de construção que nem sequer menciona que o edifício será situado na área especial de protecção e que ignora o parecer fortemente negativo dado pelo Departamento de Conservação da Natureza do próprio Governo flamengo;

5. o ISM solicitou Fundos Europeus para realizar este projecto e o apresentou como um «centro de educação sobre a natureza», se bem que,de facto, não seja nenhuma espécie de «centro de educação» (a única infra-estrutura que pode ser descrita como um «centro de educação» é uma sala de exibição mais pequena que as instalações sanitárias!);

Tenciona a Comissão autorizar o financiamento deste projecto?

Tenciona a Comissão investigar este projecto e tomar as medidas necessárias para impedir que esta zona de habitat seja danificada?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (15 de Dezembro de 1997)

As autoridades belgas designaram uma zona de 5670 ha, o chamado «Demervallei», como zona de protecção especial nos termos do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens.

Nos termos do artigo 7o da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, essas zonas estão sujeitas às obrigações decorrentes dos nos 2, 3 e 4 do artigo 6o da mesma directiva, segundo os quais as autoridades nacionais devem tomar as medidas adequadas para evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies nessas zonas. Os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa ficam sujeitos a um procedimento pormenorizado que é descrito no mesmo artigo.

A Comissão irá analisar a questão em conjunto com as autoridades belgas, com o objectivo de determinar se neste caso foi aplicado o procedimento adequado.

O projecto foi proposto para financiamento pelo Fundo europeu de desenvolvimento regional (FEDER) ao abrigo do documento único de programação para o Limburgo. Até ao momento, não foi feito qualquer pagamento. De acordo com a informação disponível, ainda não estão completados os procedimentos necessários ao abrigo da legislação nacional. Para além disso, continuam em discussão eventuais ajustamentos do projecto com o objectivo de mitigar o seu impacto ambiental.