Esta continua a ser a situaçªo actual, que nªo Ø afectada pelos diplomas que alteram a Directiva
90/684/CEE, conforme previsto no Regulamento (CE) no1540/98, de 29 de Junho de 1998, que estabelece
novas regras de auxílio à construçªo naval (3) a que o Senhor Deputado tambØm se refere. De igual forma,
uma eventual alteraçªo do regime de propriedade do estaleiro Astano nªo terÆ qualquer efeito naslimitaçıes impostas às suas actividades.
(1) JO L 380 de 31.12.1990.
(2) JO L 148 de 6.6.1997.
(3) JO L 202 de 18.7.1998.
(2000/C 27 E/080) PERGUNTA ESCRITA E-1433/99
apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Distribuiçªo dos Fundos Estruturais no Estado espanhol
Os recursos financeiros dos Fundos Estruturais dedicados ao investimento, especialmente do FEDER, e
auferidos pelo Estado espanhol com destino às Comunidades Autónomas do Objectivo 1, nªo foramequitativamente aplicados  nem sequer se se considerar um vasto período como o que corresponde aos
anos 1994-1999  de acordo com critØrios objectivos como a populaçªo e o rendimento por habitante.
Isto deve-se ao facto de o Governo Central se reservar a aplicaçªo directa de mais de 50 % dos Fundos,investido-os em seguida de acordo com critØrios que nªo respeitam os objectivos que justificam aexistŒncia dos próprios Fundos Estruturais, dando lugar a uma distribuiçªo territorial que desvirtua oobjectivo previsto na legislaçªo comunitÆria. Esta realidade prejudica consideravelmente as ComunidadesAutónomas tais como a Galiza.
Consequentemente, poderÆ a Comissªo informar que motivos, de acordo com os regulamentos comunitÆ-
rios, podem existir para que o Estado espanhol pratique esta política?
Em que proporçªo relativamente ao total do Estado espanhol, por um lado, e em relaçªo à populaçªo das
Comunidades Autónomas do Objectivo 1 espanholas, por outro lado, se aplicaram na Galiza durante operíodo 1994-1999 os Fundos Estruturais destinados ao investimento produtivo ou à construçªo de infra--estruturas, especialmente ao FEDER?
Nesse mesmo sentido, que critØrios serªo adoptados para o período 2000-2006 na distribuiçªo dos Fundos
Estruturais a auferir pelo Estado espanhol e destinados às Comunidades Autónomas do Objectivo 1?
Resposta dada pela Sr
aWulf-Mathies em nome da Comissªo
(9 de Setembro de 1999)
A Comissªo estÆ a proceder à recolha das informaçıes necessÆrias para responder à pergunta colocada. A
Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
(2000/C 27 E/081) PERGUNTA ESCRITA E-1435/99
apresentada por GØrard Caudron (PSE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Nocividade dos brinquedos que contŒm ftalatos para crianças de tenra idade
Gostaria de chamar a atençªo para um problema de saœde pœblica muito grave, uma vez que diz respeito a
crianças de tenra idade. Trata-se dos perigos relacionados com os brinquedos e artigos de puericultura quecontŒm plastificantes chamados ftalatos. Refiro-me, em particular, aos objectos destinados a serem levadosà boca. ExperiŒncias realizadas em animais evidenciaram a toxicidade e o carÆcter cancerígeno destesprodutos (que causam efeitos muito nocivos sobre o fígado e o aparelho reprodutor).
O Governo francŒs reagiu rapidamente a esta notícia, decretando a suspensªo da comercializaçªo, por um
período de um ano, de determinados objectos destinados a serem levados à boca.29.1.2000 PT C 27 E/67 Jornal Oficial das Comunidades Europeias