PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/748

(2004/C 84 E/0843)

PERGUNTA ESCRITA E-4066/03

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(14 de Janeiro de 2004)

Objecto: Passaportes biométricos

Uma das medidas previstas pela Comissão para o ano de 2004 no seu programa de trabalho (1) faz referência à proposta de Regulamento que define o Sistema de Informação sobre Vistos (SIV).

Ao mesmo tempo, a partir de 5 de Janeiro de 2004, todas as pessoas que queiram entrar nos Estados Unidos da América provenientes de determinados países serão obrigadas a passar por um scaner que recolherá determinadas característica biométricas que servirão para controlar a sua estada no país. Nos Estados Unidos serão emitidos passaportes biométricos a partir do próximo ano.

A tecnologia biométrica apresenta várias opções: pode-se trabalhar com o rosto, as mãos e, inclusive, com os olhos. O custo destas tecnologias é ainda muito elevado e actualmente não oferecem uma fiabilidade total.

Para quando prevê a Comissão a implantação em toda a UE de passaportes com tecnologia biométrica? Considera viável essa implantação a médio prazo?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2004)

A firn de reforçar o nível de segurança no espaço de liberdade, de segurança e de justiça, o Conselho Europeu de Salónica (19 e 20 de Junho de 2003) considerou que era necessário dispor na UE de «uma abordagem coerente quanto aos identificadores ou dados biométricos, a fim de encontrar soluções harmonizadas para os documentos dos nacionais dos países terceiros, para os passaportes dos cidadãos da UE e para os sistemas de informação (VIS e SIS II)», tendo convidado a Comissão «a preparar as propostas adequadas, começando pelos vistos».

Numa primeira fase, a Comissão apresentou em Setembro de 2003 duas propostas (2) sobre a integração de dois identificadores biométricos, a imagem facial e duas impressões digitais, no modelo-tipo de visto e no modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros.

Numa segunda fase, a Comissão apresentará brevemente uma proposta sobre a harmonização dos dispositivos de segurança do passaporte europeu, incluindo os dados biométricos. Esta proposta compreende apenas disposições que melhoram a segurança do passaporte, harmonizando e tornando juridicamente vinculativos os dispositivos comuns de segurança, que se encontram actualmente descritos numa resolução não vinculativa dos representantes dos Estados-Membros reunidos no âmbito do Conselho. Serão, além disso, integrados dados biométricos. O exercício a realizar não excederá o que se considera necessário por razões de segurança e de controlo dos cidadãos que atravessam as fronteiras externas.

As propostas relativas ao visto e à autorização de residência para os nacionais de países terceiros (2) definem o quadro legislativo que permite a integração de identificadores biométricos nesses documentos. A elaboração das modalidades práticas de execução, no que diz respeito às especificações técnicas para os identificadores biométricos escolhidos e sua segurança, incumbe ao comité instituído pelo artigo 6 o do Regulamento (CE) n o 1683/95 do Conselho, de 29 de Maio de 1995, que estabelece um modelo-tipo de visto (3). O prazo de execução, que será de dois anos para a imagem facial e de três anos para as impressões digitais, só começa a contar a partir do momento em que a Comissão tiver adoptado essas especificações técnicas.

No que diz respeito ao passaporte, será proposto um sistema análogo no âmbito da proposta de regulamento acima mencionada.

(1) COM(2003) 645 final.

(2) COM(2003) 558 final.

(3) JO L 164 de 14.7.1995.