PERGUNTA ESCRITA E-1448/02

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(23 de Maio de 2002)

Objecto: Estatuto equitativo de projectos da UE de pequena dimensão

Nas regiões de baixa densidade populacional, os municípios, as empresas e as associações são de pequena dimensão e dispõem de poucos recursos. No entanto, são agentes fundamentais para a execução dos programas financiados pela UE.

Para estes agentes o facto de se esperar que os programas dos Fundos Estruturais sejam de grande dimensão representa um problema. Dado que os pagamentos só são efectuados a posteriori o lançamento dos projectos é já por si difícil.

Os projectos de pequena dimensão têm para estas regiões e seus agentes uma importância muito particular.

Mais que a dimensão dos projectos, o mais importante a nível local é a sua continuidade dado que os seus efeitos têm repercussões durante um período mais longo e os resultados criados são de carácter mais duradouro. Os agentes não são assim obrigados a desperdiçar os seus escassos recursos físicos e intelectuais na construção de uma imagem fictícia de cooperação.

Como tenciona a Comissão assegurar que para o próximo período de programação dos Fundos Estruturais os projectos dos agentes locais, de pequena dimensão mas fundamentais do ponto de vista local, estejam em posição de igualdade face aos grandes projectos regionais?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Julho de 2002)

O Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), e, nomeadamente, o seu artigo 8o, prevê a participação das autoridades regionais e locais, dos parceiros económicos e sociais, bem como de todos os organismos adequados, na preparação, financiamento, acompanhamento e avaliação das intervenções a título dos referidos Fundos. As organizações e instituições citadas pelo Sr. Deputado têm, portanto, a possibilidade de apresentar projectos, quer estes sejam de pequena quer de grande dimensão, e de ser regularmente informadas da evolução da programação na sua região.

Além disso, o Regulamento (CE) no 1784/1999 do Parlamento e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu(2), prevê, no no 2 do seu artigo 2o(5), a promoção de iniciativas locais em matéria de emprego e, no no 2 do seu artigo 4o(6), a distribuição de pequenas subvenções para os parceiros locais. A Comissão incentiva assim o desenvolvimento do emprego a nível local, em que os agentes locais têm um papel essencial a desempenhar.

No que diz respeito ao próximo período de programação, a Comissão lançou o debate sobre a futura política de coesão por altura da adopção do segundo relatório sobre a coesão económica e social(3) e do primeiro relatório de etapa(4). Estes dois documentos são alvo de seminários temáticos e horizontais, no decorrer dos quais todos os parceiros da política regional podem exprimir os seus desejos e solicitações quanto ao contorno a assumir por esta política no futuro. A Comissão fará a síntese deste debate e apresentará as suas propostas aquando da publicação do terceiro relatório sobre a coesão económica e social no final de 2003.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO L 213 de 13.8.1999.

(3) COM(2001) 24 final.

(4) COM(2002) 46 final.

(5) JO L 213 de 13.8.1999.

(6) JO L 213 de 13.8.1999.