PERGUNTA ESCRITA E-1724/00

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) e Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Catástrofe de Chernobil e Bielorrússia

As reticências expressas pelas autoridades locais, os catorze anos decorridos desde a catástrofe e a drástica redução da assistência prestada pela UE e pela comunidade internacional, que consideraram prioritária a situação na Ucrânia, tornaram ainda mais dramáticas as consequências da catástrofe de Chernobil em todo o território da Bielorrússia, que, nos seis dias que se seguiram à explosão do reactor, absorveu 70 % das emissões radioactivas. O número de crianças afectadas por patologias crónicas essencialmente cancro da tiróide aumentou de 10 % para 22 % (150 000 crianças); em termos globais, dois milhões de habitantes são submetidos a controlo médico permanente em virtude de disfunções dos sistemas endócrino, digestivo, circulatório e renal causadas pelas irradiações. Só na região de Stolin, as patologias conheceram um aumento de 240 % nos adultos e 320 % nas crianças.

As autoridades médicas prevêem que nos 3 678 centros urbanos atingidos a emergência médico-sanitária conhecerá, em 2010, níveis máximos de crise; entretanto, a catástrofe já causou prejuízos no valor de 200 mil milhões de dólares à economia da Bielorrússia. Neste contexto, a União Europeia suspendeu ou não renovou, por motivos que se prendem com a restruturação das actividades dos seus serviços, quase todos os auxílios prestados pelo ECHO.

1. Que acções urgentes tenciona a Comissão pôr em prática para aliviar e evitar uma nova escalada catastrófica da crise médica e ambiental na Bielorrússia?

2. Que medidas de emergência tenciona a Comissão tomar, quer no âmbito do ECHO e do programa TACIS, quer noutros contextos, para socorrer a população civil e reforçar as estruturas médicas e sanitárias da Bielorrússia?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(26 de Junho de 2000)

A Comissão não tem dúvidas quanto ao facto de que as consequências da catástrofe continuam a pesar duramente sobre o presente e o futuro da população bielorrussa.

Foi por essa razão que a Comissão participou activamente na ajuda internacional prestada para esse efeito, sobretudo pela via privilegiada do Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO). Além disso, a ajuda humanitária comunitária não foi afectada pela deterioração das relações entre a União e Bielorrússia a partir do final de 1996, tendo o Conselho decidido explicitamente, em 1997, não suspender esse tipo de assistência. Assim, a Comissão prestou uma ajuda humanitária à Bielorússia especificamente ligada ao incidente de Chernobil de um montante superior a 6 milhões de euros, entre 1993 e 1999, nomeadamente para o tratamento do cancro da tiróide. O Tacis participou activamente através do programa de segurança nuclear, no que diz respeito aos métodos terapêuticos contra este tipo de cancro, do programa LIEN com as organizações não-governamentais (ONG) locais e, igualmente, através do programa Interstate para analisar os meios de minimizar os efeitos ambientais e médicos do incidente, assim como reforçar as estruturas institucionais para lhes fazer face.

Convém lembrar que o fornecimento da ajuda comunitária não foi fácil. Por um lado, as autoridades bielorrussas subestimaram de forma sistemática as consequências do incidente, principalmente por razões de política interna e, por conseguinte, deram uma resposta nacional inadequada ao problema a todos os níveis (informações, evacuação das populações das zonas atingidas, assistência aos doentes, ajuda às famílias) tendo como resultado que hoje assiste-se ao regresso das populações às zonas com maior contaminação por falta de alternativa de sobrevivência. Por outro lado, a ajuda comunitária teve de enfrentar obstáculos administrativos, principalmente a nível da passagem dos equipamentos e dos produtos médicos nas alfândegas.

A Comissão continua a seguir o problema de perto. Presentemente ainda presta ajuda à população, assim como às estruturas médicas e sanitárias e, para o ano 2000, prevê uma assistência alimentar e médica às pessoas idosas, aos deficientes e às famílias. O Tacis, por seu lado, continua a não se destinar à ajuda humanitária e, por isso, não está habilitado a financiar projectos de infra-estruturas. Todavia, dentro dos limites do regulamento Tacis, a Comissão prevê a realização de projectos em colaboração com as ONG no domínio da saúde associados a Chernobil.

Em todo o caso, as causas da intensificação da crise sanitária e ambiental na Bielorrússia devem ser analisadas em profundidade. Neste espírito, é preciso não esquecer que a população bielorrussa, sobretudo as camadas mais desfavorecidas, sofrem as consequências de uma deterioração geral do contexto sócio-económico, incluindo os sistemas médicos, sanitários e de protecção social. Por outro lado, o regime político actual na Bielorrússia não facilita a cooperação com as organizações internacionais. Para atingir esse fim, conviria recordar às autoridades bielorrussas as suas responsabilidades fundamentais neste contexto, não apenas nas opções políticas que empobrecem a população e isolam o país da comunidade internacional, mas também na gestão incorrecta dos efeitos do acidente de Chernobil.