PERGUNTA ESCRITA E-3569/98

apresentada por Manuel Escolá Hernando (ARE) à Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

Objecto: Êxodo rural

O êxodo rural em vastas zonas da Região ("Comunidad") Autónoma de Aragão originou, ao longo das últimas décadas, o abandono de mais de uma centena de povoações. Muitos dos antigos habitantes dessas povoações emigraram para as cidades devido à falta de perspectivas económicas nas suas localidades de origem, outros viram-se obrigados a abandonar as suas casas devido às expropriações de que foram objecto na sequência da realização de obras de regulação hidráulica e de outro tipo.

Actualmente, as novas fontes de receitas provenientes do turismo rural, das ocupações de lazer ou dos desportos de aventura, bem como a vulgarização da segunda residência, permitiram a algumas dessas aldeias voltar a viver. De facto, nos Pirinéus aragoneses, estão já em aplicação alguns projectos, promovidos por organismos de carácter social ou pelos antigos habitantes de algumas dessas aldeias expropriadas que solicitaram a restituição das suas antigas casas, projectos esses que demonstram viabilidade destas fórmulas.

Contudo, na maioria dos casos, a inexistência de infra-estruturas básicas nas referidas aldeias, como o abastecimento de água potável, de electricidade, acessos, esgotos, etc., dificulta a realização de projectos de reabilitação.

Tendo em conta o papel que representa este tipo de propostas para o ordenamento do território, a fixação da população em zonas deprimidas, a criação de emprego, de riqueza e a protecção do ambiente, considera a Comissão possível apoiar este tipo de iniciativas sociais, tendo en conta as vantagens que as mesmas podem produzir para a colectividade?

Apoia a Comissão actualmente alguma destas iniciativas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 1999)

A renovação das infra-estruturas das povoações abandonadas é passível de ser co-financiada pelos fundos estruturais e, nomeadamente, pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) - secção orientação, no âmbito do Regulamento do Conselho no 2085/93(1), alínea c) do artigo 5o. Contudo, é necessário demonstrar o valor destes investimentos para o desenvolvimento rural da região, a relação custo-eficácia relativamente aos objectivos visados no documento único de programação (DOCUP) e a sua viabilidade e contribuição para a criação de empregos. A renovação das povoações tem por objectivo desenvolver o território, melhorar as condições de habitação e a qualidade de vida dos seus habitantes. Tal não exclui que, no contexto de um projecto global, as segundas residências ou outras actividades possam beneficiar indirectamente da melhoria das infra-estruturas.

Os fundos estruturais co-financiam, no âmbito do DOCUP da região de Aragão, projectos de renovação e desenvolvimento das povoações. A selecção dos projectos é feita pelas administrações nacionais, regionais e locais que co-financiam esta medida, de acordo com as prioridades fixadas no DOCUP.

Cabe, pois, a estas autoridades escolher os projectos mais interessantes, não estando excluída, a priori, a renovação das povoações abandonadas.

(1) JO L 193 de 31.7.1993.