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PERGUNTA ESCRITA E-3391/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(17 de Novembro de 1998)

Objecto: Funcionamento do CEDEFOP

Na sua resposta de 19/10/1998 à minha Pergunta Escrita E-2549/98(1), o Comissário Liikanen referiu que, no que respeita à política de pessoal do CEDEFOP, a Comissão apenas exerce um controlo na medida em que se encontra representada no Conselho de Administração do Centro. Referiu ainda que, no que se refere à gestão do pessoal, as relações entre a Comissão e as agências são sobretudo informais. Não obstante, a Comissão promove os pedidos de financiamento apresentados pelos organismos descentralizados (incluindo o CEDEFOP) junto da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu e aduz argumentos no que respeita à oportunidade de dar seguimento a tais pedidos. Assim sendo, é curioso que a altamente sensível "função" (como o próprio Comissário Liikanen refere na sua resposta) de nomeação do pessoal tenha sido atribuída ao Director do Centro no que diz respeito a todas as categorias e graus do pessoal. Tal delegação de poderes, qual cheque em branco, no Director do Centro é incompatível com o próprio reconhecimento por parte do Comissário Liikanen de que o CEDEFOP ainda não adequou as suas próprias práticas às das instituições da União no que respeita à implementação do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos outros Agentes, pelo que estão a ser formuladas recomendações ao Centro citado, de modo a permitir-lhe a referida harmonização. Toda esta questão é extremamente delicada, tendo sido repetidamente tratada na imprensa grega. Ora, as práticas de recrutamento seguidas no Centro não dão sinais de qualquer aproximação às seguidas nas outras instituições da Comunidade.

Poderia a Comissão indicar se examinou, de modo aprofundado, a questão da contratação no CEDEFOP, que conclusões extraiu relativamente às alegações feitas pela imprensa quanto aos métodos seguidos, e quais as iniciativas que tenciona tomar no sentido de assegurar que, no Centro, sejam adoptados procedimentos de recrutamento transparentes e correctos, o que protegeria o próprio Centro, mas também o prestígio da cidade de Salónica, que o acolhe?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 1999)

A Comissão não tem nada a acrescentar à resposta anteriormente dada à questão escrita E-2549/98(2), colocada pelo Senhor Deputado.

(1) JO C 118 de 29.4.1999, p. 92.

(2) JO C 118 de 29.4.1999, p. 92.
PERGUNTA ESCRITA P-3356/98

apresentada por Anneli Hulthén (PSE) à Comissão

(30 de Outubro de 1998)

Objecto: Aspersão de frutas com antibióticos

Segundo informações publicadas, nomeadamente na imprensa sueca, os pomares de fruta são submetidos a aspersões com antibióticos para impedir o desenvolvimento de parasitas e outros tipos de doenças. Ao mesmo tempo, sabe-se que uma utilização excessiva de antibióticos pode ter efeitos muito perigosos, por exemplo o desenvolvimento de bactérias resistentes.

Considera a Comissão que a aspersão de frutas com antibióticos é recomendável e de que forma entende que seja possível garantir a saúde dos cidadãos utilizando este tipo de aspersões?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3185/98 e P-3356/98 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 1998)

Os antibióticos registados para fins fitossanitários em certos Estados-membros incluem a kasugamicina (registada na Grécia, Espanha e Países Baixos), a estreptomicina (Bélgica, Grécia, Países Baixos e Áustria), a validamicina (Países Baixos) e a oxitetraciclina (Grécia). Estas substâncias serão avaliadas a nível comunitário ao abrigo da Directiva 91/414/CEE, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), no âmbito do programa de análise de substâncias activas existentes.

O problema do desenvolvimento de resistências antimicrobianas nos microrganismos patogénicos está a tornar-se particularmente grave. A comunidade científica e os organismos nacionais e internacionais publicaram várias referências convergentes. Este foi o motivo pelo qual a Comissão solicitou o parecer do Comité Científico Director, para análise desta questão e da sua relação com a utilização de agentes antimicrobianos em medicina humana e veterinária, na criação de animais e na agricultura. Se necessário, a Comissão proporá medidas que atendam a tal parecer científico, o qual se deve encontrar disponível por volta de Abril de 1999.

(1) JO L 230 de 19.8.1991.
PERGUNTA ESCRITA P-3893/98

apresentada por Arlindo Cunha (PPE) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Quotas para a campanha do tomate

Como tenciona a Comissão, em 1999, redistribuir as quotas para a campanha do tomate, baseada nos dados fornecidos por cada Estado-membro, sabendo que legítimas dúvidas se colocam relativamente à veracidade de alguns dos mesmos?

Sendo a resposta à questão anterior afirmativa, que procedimento adoptará a Comissão se se vier a verificar, posteriormente à aludida redistribuição, que os números que a sustentaram não são verdadeiros?

Como serão então ressarcidos os produtores dos Estados-membros pelos prejuízos decorrentes dessa decisão, nomeadamente ao nível da fixação das suas quotas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(13 de Janeiro de 1999)

No que respeita à veracidade, posta em dúvida pelo Senhor Deputado, de certos dados utilizados para o cálculo da repartição das quotas entre os Estados-membros para a campanha de 1999/2000, a Comissão apenas tem conhecimento de que estão em curso inquéritos judiciais num Estado-membro.

A Comissão calculará as quotas em causa com base nas informações oficiais dos Estados-membros, que tem de respeitar enquanto não forem infirmadas por verificações (nomeadamente judiciais) precisas e incontestáveis.

Caso disponha de informações nesta matéria, convida-se o Senhor Deputado a colocá-las à disposição da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-3571/98

apresentada por Jan Andersson (PSE) à Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

Objecto: Apoio da UE a criadores de cães de corrida (galgos)

Uma série de artigos de jornal tem chamado a atenção para a crueldade com que são criados os galgos. De acordo com as notícias veiculadas, os cães que deixam de estar aptos para as corridas são sujeitos a tratamento ainda mais cruel. Tanto quanto é do conhecimento deste deputado, a criação de cães de corrida é elegível para apoio comunitário através das ajudas à agricultura.

Pergunta-se: tem a Comissão conhecimento das informações que indicam ser os cães de corrida sujeitos a tratamento cruel e, ainda, que conclusões daí retirou no que se refere à atribuição de apoio comunitário à criação deste tipo de cães no futuro?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 1999)

A Comissão tem conhecimento de uma série de artigos de imprensa segundo os quais os galgos são sujeitos a tratamentos cruéis.

Actualmente, não existe qualquer medida de ajuda comunitária à criação de galgos na Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA P-3209/98

apresentada por Robert Sturdy (PPE) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Regime de auxílio para a transformação de vitelos ("CPAS")

Estará a Comissão a par da proposta do Governo do Reino Unido de pôr fim ao regime de auxílio para a transformação de vitelos ("Calf-Processing Aid Scheme" - "CPAS") a 30 de Novembro de 1998?

Não havendo mercado de exportação disponível para os vitelos machos de manadas com vocação leiteira, terá a Comissão consciência das consequências gravíssimas que a supressão deste regime poderia ter, a médio prazo, na indústria da carne de bovino do Reino Unido e da UE?

Que medidas tem a Comissão adoptado para garantir o rápido levantamento do embargo à exportação de vitelos?

Que providências tomará a Comissão no sentido de garantir a manutenção do regime de auxílio à transformação de vitelos no Reino Unido?

Aparentemente, uma das razões para suprimir o "CPAS" no Reino Unido seria o elevado custo do regime decorrente do nível de auxílio concedido. É intenção da Comissão estudar a possibilidade de autorizar o pagamento de ajudas de um nível inferior?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Novembro de 1998)

1. A Comissão está ciente de que o assunto está a ser analisado pelo Governo britânico, mas até hoje não recebeu ainda comunicação sobre qualquer decisão final.

2. e 4. De facto, a partir de 1 de Dezembro de 1998, a aplicação do prémio à transformação passa a ser opcional para os Estados-membros. A decisão tem, por conseguinte, que ser tomada pelas autoridades nacionais competentes.

3. Actualmente, o regime de efectivos autorizados para exportação permite a expedição, a partir de certos estabelecimentos da Irlanda do Norte, de carne desossada de bovinos provenientes de efectivos da província, sujeitos a condições estritas no que se refere à ausência de encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Além disso, a Comissão apresentou ao Comité Veterinário Permanente um projecto para introdução de um regime de exportação com base datal, que permitiria a expedição de carne desossada de bovinos nascidos no Reino Unido após 1 de Agosto de 1996, uma vez mais sob um estrito controlo que assegure a. ausência de BSE. Não há, de momento, propostas para levantar o embargo no que diz respeito a animais vivos.

5. Nos termos do Regulamento (CEE) 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), a Comissão fixa o prémio à transformação a níveis que permitam retirar da produção um número de vitelos adequado aos requisitos do mercado. A exemplo do que já fez no passado, a Comissão não hesitará em alterar o montante do pagamento de acordo com este princípio.

(1) JO L 148 de 28.6.1968.
PERGUNTA ESCRITA E-2444/98

apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Informações sobre a multinacional Chiquita

Recentemente, diversos meios de comunicação fizeram eco de uma informação segundo a qual se atribuiu de forma exclusiva à multinacional Chiquita (ainda que contra a opinião de outras multinacionais: Del Monte e Dole) a pressão exercida sobre o Governo dos Estados Unidos para que este realizasse a impugnação, na Organização Mundial do Comércio, da OCM no sector das bananas da União Europeia.

Segundo as citadas informações, após uma visita a numerosos Estados das Caraíbas na América Central, uma delegação composta por congressistas dos Estados Unidos, representantes de organizações diversas, etc., recomendou, aos Estados Unidos que negociassem com os referidos Estados sobre o regime relativo às bananas, sem a ameaça de sanções unilaterais, e que não obrigassem ao cumprimento da resolução do painel da OMC contra a OCM no sector das bananas da União Europeia.

A referida delegação verificou igualmente que as pressões exercidas pela multinacional Chiquita suporiam um prejuízo evidente para os Estados insulares das Caraíbas, partes no acordo ACP-UE, e beneficiariam os interesses da referida multinacional nos países latino-americanos, que se caracterizam por condições laborais muito deficientes.

Tem a Comissão conhecimento desta informação?

Considera a Comissão que a resolução do painel da OMC sobre a OCM no sector das bananas corresponde mais aos interesses da multinacional Chiquita do que aos próprios interesses dos Estados americanos produtores de bananas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Setembro de 1998)

A Comissão tem conhecimento da cobertura dos meios de comunicação social a que se refere o Senhor Deputado.

A Comissão acredita firmemente que qualquer litígio de comércio internacional deve ser resolvido pelos processos adequados, nos termos dos acordos comerciais multilaterais concluídos internacionalmente, e que os países não devem adoptar, individualmente, acções unilaterais fora desses processos.

A Comissão não se encontra em posição de comentar os efeitos das decisões da Organização Mundial de Comércio (OMC) nas empresas, consideradas individualmente, dado que os processos da OMC dizem respeito a países e não a empresas individualmente consideradas.
PERGUNTA ESCRITA E-3541/98

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Subvenções do FEDER para o projecto de central térmica/incineradora de biomassa florestal em Salinas de Pisuerga (Palencia - Espanha)

Na sua resposta, datada de 5 de Outubro de 1998, à pergunta escrita E-2145/98(1), o Comissário Papoutsis afirma que o projecto de central térmica/incineradora de biomassa florestal em Salinas de Pisuerga (Espanha) não beneficia de subvenções do FEDER, nem tão pouco do Fundo de Coesão (ponto 2 da resposta)

No entanto, o Secretário de Estado das Relações com as Cortes do Governo espanhol afirma, em 13 de Abril de 1998, e em resposta a uma pergunta do senador Heliodoro Gallego, que o citado projecto beneficia de uma subvenção do FEDER no montante de 279.902.000 pesetas, para além de uma outra subvenção, prevista nos Orçamentos Gerais do Estado, de 119.958.000 pesetas.

1. Perante a disparidade das respostas, pode a Comissão fornecer as informações de que disponha acerca da concessão de uma subvenção a cargo do FEDER para a central térmica/incineradora, tal como afirmado pelo Secretário de Estado?

2. Não considera a Comissão que deve esclarecer esta questão o mais detalhadamente possível, a fim de respeitar o acesso à informação dos cidadãos europeus?

Resposta dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 1999)

É útil recordar que o sistema de programação dos fundos estruturais se baseia no princípio de subsidiariedade e prevê que a Comissão decide as orientações gerais (quadros comunitários de apoio) a partir das quais os programas são aprovados. Os projectos a financiar nesse âmbito, com excepção dos de certa envergadura que já aí se encontram individualizados, são escolhidos pelas autoridades responsáveis pela sua aplicação. Só aquando do processo de execução e à medida que os relatórios de encerramento das anuidades lhe são enviados, ou aquando dos Comités de acompanhamento, é que a Comissão conhece com maior exactidão esses projectos individuais.

No que se refere à fábrica de incineração de biomassa de Salinas de Pusuerga, a Comissão não dispunha de dados oficiais quando da recepção da pergunta escrita E-2145/98 do Senhor Deputado(2). Consultou, por conseguinte, as autoridades espanholas, que indicaram que não havia qualquer contributo financeiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para esse projecto.

A Comissão recebeu, entretanto, informações pormenorizadas das referidas autoridades. O Ministério da Indústria teria assumido um compromisso de concessão duma ajuda no valor de 400 milhões de pesetas (2,4 milhões de ECU) ao projecto em questão, que beneficiaria dum contributo do FEDER até ao limite máximo de 280 milhões de pesetas (1,8 milhões de ECU). Ainda não se efectuou, no entanto, qualquer pagamento a seu favor.

(1) JO C 135 de 14.5.1999, p. 23.

(2) JO C 135 de 14.5.1999, p. 23.
PERGUNTA ESCRITA P-4011/98

apresentada por Vincenzo Viola (PPE) à Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

Objecto: Processo nos termos do no 2 do artigo 93o sobre a cessão da Sicilcassa ao Banco di Sicilia SpA

Tendo em conta a cessão da Sicilcassa ao Banco di Sicilia SpA e o início, no passado dia 7 de Maio de 1998 por parte da Comissão Europeia, de um processo nos termos do no 2 do artigo 93o, pretende-se saber se o governo italiano forneceu as informações solicitadas e quando é que a Comissão Europeia pretende pronunciar-se de um modo definitivo a fim de avaliar essa operação sobre a perspectiva da defesa da livre concorrência.

Solicita-se, em particular, à Comissão que averigue se a intervenção do "Fondo interbancario di tutela dei depositi" pode constituir uma medida inadequada de apoio uma vez que a recuperação dos créditos pendentes da Sicilcassa, que é muito superior à que é orçamentada (veja-se como exemplo o caso da Banca Agricola Etnea), demonstra que foi artificialmente aumentado o montante dos referidos créditos e se dramatizou a situação de uma forma deliberada a fim de obter uma liquidação forçada do próprio organismo e, consequentemente, a intervenção do Fondo di tutela e a cessão ao Banco do Sicilia SpA que fez um excelente negócio em detrimento, igualmente, das regras de concorrência do mercado?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 1999)

O Senhor Deputado solicitou informações sobre o carácter exaustivo da documentação apresentada à Comissão pelo Governo italiano, na sequência do início do procedimento nos termos do no2 do artigo 93o do Tratado CE. Solicitou igualmente a apreciação da Comissão sobre a existência de elementos de auxílio estatal na intervenção do "Fondo di Garanzia di Tutela dei Depositi" (o fundo de garantia dos depósitos) no processo de liquidação da Sicilcassa.

A este respeito, é conveniente notar, em primeiro lugar, que o Governo italiano apresentou a maior parte dos documentos solicitados pela Comissão, salvo aqueles que necessitavam, para a sua preparação, da conclusão da "due diligence" dos activos e passivos da Sicilcassa, que se encontra actualmente em curso.

Em segundo lugar, a Comissão explicou, aquando do início do procedimento em curso(1), os motivos pelos quais a intervenção do "Fondo di Garanzia di Tutela dei Depositi" não inclui elementos de auxílio estatal. Estes motivos têm em conta, nomeadamente, a natureza jurídica do Fundo e a sua composição, bem como as regras e modalidades da tomada de decisão dos seus órgãos no que se refere às intervenções do Fundo. A análise efectuada, descrita pormenorizadamente na decisão, considera que o Fundo é um organismo de carácter privado que toma as suas decisões de forma independente em relação às autoridades públicas.

(1) JO C 297 de 25.9.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-3594/98

apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: A escritora Taslima Nasrin do Bangladesh

Poderá a Comissão informar que medidas adoptou, em resposta à resolução do Parlamento Europeu de Setembro de 1998, para garantir a segurança da Senhora Taslima Nasrin durante a sua deslocação ao Bangladesh a fim de visitar a sua mãe doente e em perigo de vida?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 1999)

A Comissão, através da delegação em Daca, tem acompanhado de perto a evolução do caso da escritora Taslima Nasrin.

Pode observar-se que houve progressos recentes. Em 22 de Novembro de 1998, Taslima Nasrin compareceu perante o Supremo Tribunal que lhe concedeu fiança no segundo processo apresentado contra ela por um cidadão do Bangladesh. Deverá recordar-se que no primeiro processo, apresentado pelo governo em 1994, Taslima Nasrin havia já obtido fiança. Após a concessão da fiança, e segundo o seu advogado, é agora livre de viajar dentro do Bangladesh e no estrangeiro. Obviamente, a sua liberdade de movimentos é limitada pelo risco de acções que poderiam ser tomadas contra ela por grupos extremistas pró-islâmicos.

A delegação da Comissão em Daca permanece em estreito contacto com as missões diplomáticas dos Estados-membros e está disposta a participar em qualquer iniciativa considerada útil no caso de Taslima Nasrin.
PERGUNTA ESCRITA E-3487/98

apresentada por Anne McIntosh (PPE) ao Conselho

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Material publicitário da União Europeia

Poderá o Conselho indicar quais os custos do material publicitário sobre a União Europeia, actualmente distribuído nas escolas britânicas e precisar quem suporta esses custos?

Não considera o Conselho que esse tipo de material publicitário distribuído nos Estados-membros e respeitante às vantagens da adesão à UE e da participação no euro deveria apresentar os dois aspectos da questão, ou seja, as vantagens e as desvantagens?

Resposta

(8 de Fevereiro de 1999)

O Conselho não está em condições de se pronunciar acerca da questão da distribuição de material publicitário sobre a União Europeia nas escolas britânicas ou outros locais, uma vez que não se encontra de modo algum implicado nessas actividades.

A Senhora Deputada faz talvez referência ao material produzido pela Comissão Europeia, caso em que as suas perguntas devem ser dirigidas directamente à Comissão.

Neste contexto, é necessário salientar que, em 29 de Junho de 1998, o Conselho se declarou favorável a "uma maior cooperação entre as instituições comunitárias em matéria de política informativa". Infelizmente, por enquanto, essa cooperação só é verdadeiramente praticada entre o Parlamento e a Comissão.

Seguidamente, o Conselho adoptou, em 7 de Dezembro de 1998, as seguintes conclusões:

"O Conselho constata a responsabilidade dos Estados-membros no que se refere à informação sobre a União Europeia.

O Conselho reconhece o papel da Comissão na promoção da cooperação interinstitucional no campo da informação sobre a União Europeia.

O Conselho regista a intenção da Comissão de estabelecer mecanismos que permitam que os responsáveis pela informação, nos Estados-membros e nas Instituições da União Europeia, procedem ao intercâmbio das suas experiências, comuniquem entre si, efectuem consultas sobre informação acerca da União Europeia e elaborarem regularmente relatórios sobre os progressos alcançados.

O Conselho regista a intenção da Comissão de apresentar sugestões sobre a cooperação interinstitucional neste domínio, particularmente com o Parlamento Europeu e o Conselho."
PERGUNTA ESCRITA E-3183/98

apresentada por Marie-Noëlle Lienemann (PSE) à Comissão

(27 de Outubro de 1998)

Objecto: Desporto e doping

Como tenciona a Comissão implementar uma política comunitária mais activa de luta contra o doping nos grandes acontecimentos desportivos europeus, a fim de promover uma prática sã do desporto?

De igual modo, pode a Comissão indicar as iniciativas concretas que foram tomadas para uniformizar as regulamentações e práticas a nível europeu relativamente à proibição de substâncias estimulantes ou, mais em geral, contra o doping, a fim de sensibilizar a opinião pública contra os perigos destas derivas no desporto?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

As competências comunitárias conferidas à Comunidade pelo Tratado CE não lhe permitem desenvolver uma política comum no domínio da luta contra a dopagem.

Todavia, a Comissão, sensível à importância deste problema, gostaria de mobilizar os instrumentos de que dispõe no âmbito das diferentes políticas comunitárias, bem como no âmbito da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos. A dopagem no desporto irá, por exemplo, fazer parte dos temas prioritários do novo 5o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (1998-2002)(1), nomeadamente no que diz respeito aos aspectos relacionados com a redução da procura e aos aspectos dopagem e exposição profissional. Para além disso, no âmbito da luta contra a fraude, este problema será considerado tema de investigação no contexto da actividade genérica "Medidas e ensaios" do programa temático "Crescimento competitivo e duradoiro".

Para além disso, a Comissão irá participar na conferência mundial sobre a dopagem, organizada pelo Comité Internacional Olímpico em Lausanne, em Fevereiro de 1999.

A Comissão relembra a existência da Convenção Europeia contra a Dopagem do Conselho da Europa, em fase de ratificação por todos os Estados membros. A aplicação dessa convenção seria já uma acção positiva na luta contra este flagelo.

(1) JO C 137 de 7.6.1997.