PERGUNTA ESCRITA E-0456/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Encerramento temporário do reactor de alto fluxo de Petten (Países Baixos) devido a problemas de segurança e à deterioração da parede do reactor

1. Teve a Comissão conhecimento, antes de 4 de Fevereiro de 2002, da existência dos problemas que seguidamente se referem no que respeita ao reactor de alto fluxo de 45 megawatts pertencente ao Centro Comum de Investigação (CCI) da Comunidade Europeia, nos arredores da localidade neerlandesa de Petten, onde:

a) uma fenda capilar na parede do reactor, resultante de uma falha de soldadura em 1984, não cessa de aumentar;

b) apesar de a cuba do reactor não ter sido concebida para suportar fortes explosões, em 1987, após uma explosão seguida de uma onda de choque, o reactor foi imediatamente posto em funcionamento sem ter sido submetido a uma inspecção profunda;

c) em Abril de 2001, por inadvertência, iniciou-se uma irradiação de suportes de combustível nuclear altamente enriquecido para a produção de isótopos sem água de refrigeração;

d) foram redigidas normas de funcionamento, as quais foram subordinadas à apreciação dos gestores em exercício;

e) pessoal, durante o turno da noite, foi obrigado a assinar uma declaração de lealdade que impunha o sigilo;

f) não foram cumpridas as instruções do Serviço de Física Nuclear;

g) as inspecções do Serviço de Física Nuclear previstas para 4 de Fevereiro correram o risco de ser adiadas até ao encerramento previsto para o Verão de 2002;

h) de uma maneira geral, a cultura de segurança é fortemente criticada?

2. Por que razão decidiu a Comissão associar-se apenas esta semana ao desejo expresso pelo Governo neerlandês quanto ao encerramento do reactor de Petten, apesar de se terem vindo a registar desde há muito tempo graves problemas, tais como os mencionados na primeira pergunta?

3. Sobre que incidirá a investigação que terá lugar durante o período de encerramento? Que soluções para os problemas em questão deverão poder ser apoiadas por esta investigação? Serão os resultados desta investigação tornados públicos e, pelo menos, levados ao conhecimento dos membros do Parlamento Europeu?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(30 de Abril de 2002)

1. a) A anomalia de soldadura foi detectada em 1984 durante uma inspecção pré-serviço. A autoridade neerlandesa que atribui as licenças (Kernfysische Dienst, (KFD)) concordou em pôr

em funcionamento a cuba do reactor na condição de ser inspeccionada de três em três anos. Durante as inspecções periódicas, efectuadas antes de 2001, não se mediram quaisquer alterações na anomalia de soldadura. A última inspecção periódica realizou-se no Verão de 2001. Esta inspecção, que foi feita com diferentes técnicas (de ultrasons), forneceu resultados diferentes dos das inspecções anteriores, o que poderá ter sugerido que a anomalia de soldadura tinha aumentado. O KFD e o Centro Comum de Investigação (CCI) concordaram em que, durante o encerramento do reactor, em 18 de Fevereiro de 2002, realizar-se-ia nova inspecção à dita anomalia. Os resultados desta inspecção mostraram que a anomalia não alastrara desde o Verão de 2001. A SERCO Assurance, uma companhia especializada em avaliações estruturais, indicou, no seu relatório de avaliação dos resultados da inspecção, que os dados registados durante a actividade da central e obtidos com a aplicação de métodos de medição mais convencionais não mostraram variações de relevo nas dimensões da anomalia.

b) Nunca se verificou qualquer explosão na cuba propriamente dita. A pergunta refere-se provavelmente a uma cápsula carregada com óxido de telúrio (utilizada no fabrico de iodo-131, um isótopo de iodo utilizado em medicina) que explodiu em 28 de Novembro de 1987, como resultado de uma reacção imprevista. Por construção, a cuba do reactor HFR está imersa num tanque de água, cuja superfície está em contacto com o ar, no interior do recinto de confinamento. Nesse tanque, ao lado da cuba do reactor, encontra-se a chamada instalação lateral, a qual é utilizada como dispositivo de apoio para experiências. A irradiação desta cápsula ocorreu na instalação lateral e não na própria cuba do reactor. Após a explosão na instalação lateral, o reactor foi imediatamente encerrado. Procedeu-se a uma inspecção e o único dano observado foi na cápsula de óxido de telúrio e nos suportes da cápsula na instalação lateral e não no reactor propriamente dito. A posterior decisão de reactivar o reactor baseou-se no facto de todos os sistemas de encerramento do reactor terem funcionado correctamente e de a origem da explosão ser claramente a cápsula de óxido de telúrio localizada na instalação lateral e não uma experiência no núcleo do reactor. Nas duas semanas que se seguiram ao incidente, o comité de segurança do reactor discutiu minuciosamente o sucedido. Em 1988, realizou-se uma inspecção à cuba do reactor, não tendo sido detectado qualquer problema. Além disso, decidiu-se não irradiar óxido de telúrio de futuro e introduzir procedimentos de aceitação para a irradiação de isótopos. Como resultado disso, impôs-se maior rigor aos critérios para os relatórios a apresentar ao KFD.

c) Os isótopos não são produzidos a partir dos elementos combustíveis do urânio altamente enriquecido (UAE), mas por irradiação de objectivos feitos com UAE e inseridos em cápsulas. Em 30 de Março de 2001, durante a manipulação, uma cápsula carregada com granulados de urânio altamente enriquecido para a produção de isótopos foi inadvertidamente considerada vazia (por conseguinte, menos arrefecida do que é normal para uma cápsula carregada) e uma cápsula vazia foi inadvertidamente considerada carregada (por conseguinte, mais arrefecida do que é normal para uma cápsula vazia). Durante os procedimentos de verificação antes da irradiação, esta situação foi detectada e corrigida, pelo que não ocorreu qualquer irradiação sem o devido arrefecimento. Procedeu-se a uma análise para investigar o que teria acontecido caso a verificação tivesse falhado, tendo-se chegado à conclusão que, na pior das hipóteses, teriam sido activados os sistemas de segurança, incluindo, se necessário, o encerramento do reactor ou o isolamento do edifício que alberga o contentor do reactor.

d) Como também confirmou uma inspecção do KFD, o operador do reactor, a sociedade NRG (Nuclear Research and Consultancy Group) respeitou as instruções de funcionamento. Tais instruções davam ao operador do reactor, nalguns casos, a possibilidade de não as seguir, desde que cumprisse determinados procedimentos bem definidos. Para não dar margem a qualquer ambiguidade, o KFD e o CCI concordaram, em Fevereiro de 2002, em eliminar essa possibilidade de desvio.

e) Em 25 de Outubro de 2001, a imprensa local noticiou que a NRG tinha violado as regras de segurança no HFR. O CCI de Petten, titular da licença, contactou imediatamente a gestão da NRG, a operadora do reactor, pedindo explicações. A gestão da NRG reagiu apresentando uma declaração assinada por nove dos dez chefes e subchefes de turnos da NRG. Nos termos dessa declaração, os ditos responsáveis tinham respeitado as regras e procedimentos em vigor e comunicado todos os desvios e incidentes de acordo com essas regras e continuariam a fazê-lo, de futuro. O chefe e o subchefe do turno da tardinha e da noite assinaram esta declaração na noite de 24 para 25 de Outubro de 2001. Os outros chefes e subchefes (excepto um que estava de férias) assinaram a declaração na manhã de 25 de Outubro de 2001.

A NRG alega que o pessoal envolvido não foi obrigado a assinar esta declaração, mas o CCI, bem como o KFD, entendem que o facto de ter sido pedido a alguns operadores que assinassem a declaração durante a noite pode ser considerado uma forma de pressão.

Em resultado disso, o CCI de Petten também contactou imediatamente o KFD, que procedeu a inspecções sobre essa matéria em 31 de Outubro, 6 de Novembro e 12 de Novembro de 2001. As autoridades neerlandesas chegaram à conclusão de que nada indicava que os operadores da NRG tinham sido obrigados pela gestão a não mencionarem incidentes no registo do reactor.

Por último, a Comissão pediu, juntamente com o KFD, à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) que procedesse à verificação da cultura de segurança da sociedade (ver alínea h)).

f) O CCI, enquanto titular da licença, não tem conhecimento de casos em que as instruções do KFD tenham sido desrespeitadas.

g) Imediatamente após a inspecção do Verão de 2001, efectuada em serviço, o KFD e o CCI concordaram que a inspecção seguinte da anomalia de soldadura se realizaria no Verão de 2002 e não passados três anos, como é prática normal. No início de Fevereiro de 2002, os dois organismos decidiram antecipar a inspecção em serviço para 21 e 22 de Fevereiro de 2002.

h) Houve, efectivamente, críticas relativamente à cultura de segurança respeitante ao funcionamento do HFR. O CCI pediu, por conseguinte, à AIEA que investigasse essa questão, o que aconteceu entre 3 e 8 de Março de 2002 (em 13 e 14 de Fevereiro de 2002 teve lugar uma reunião preparatória da auditoria).

Na sexta-feira 8 de Março de 2002, a AIEA apresentou as principais conclusões e recomendações ao titular da licença (o CCI) e ao KFD. Destacaram-se vários elementos do sistema de gestão da segurança que exigiam acções correctivas. Dessas acções fazem parte uma melhor e mais frequente formação do pessoal, melhores canais de comunicação, maior rigor nos procedimentos de monitorização e inspecção e uma revisão aprofundada da licença. Estas medidas devem ser aplicadas pela sociedade (NRG), nalguns casos em colaboração com o CCI. O KFD acaba de aprovar uma proposta para a aplicação das referidas recomendações. O CCI verificará os progressos realizados a nível da aplicação das recomendações por parte da NRG, para garantir o constante funcionamento do reactor em condições de segurança.

2. Tendo recebido uma carta da empresa-mãe da NRG exprimindo certas preocupações, a Comissão reagiu imediatamente apelando a que o KFD ordenasse uma inspecção ao HFR. Posteriormente, a Comissão anunciou a sua intenção de encerrar o reactor em 8 de Fevereiro de 2002. Na sequência de contactos com as autoridades neerlandesas, todas as Partes concordaram em adiar para 18 de Fevereiro de 2002 o encerramento do reactor.

As questões mencionadas na pergunta 1 foram transmitidas ao KFD, de acordo com os procedimentos de relatório em vigor, tendo o KFD procedido a numerosas inspecções sobre essas matérias. No segundo semestre de 2001, o CCI de Petten lançou igualmente duas auditorias ao sistema de gestão da qualidade do operador do reactor e a aspectos específicos da cultura de segurança. A Comissão, porém, decidiu tirar partido de um encerramento de rotina do reactor para efectuar uma auditoria à segurança e uma nova medição da anomalia de soldadura.

3. Eis o que se fez durante o período de encerramento:

- uma reinspecção da anomalia de soldadura (ver também 1o);

- uma verificação da segurança e da cultura de segurança no que respeita ao funcionamento do HFR, efectuada pela AIEA;

- uma avaliação independente das consequências da indicação da anomalia de soldadura no ciclo de vida da cuba do reactor HFR, efectuada pela Serco Assurance.

Como explicado detalhadamente em resposta à pergunta 1, o KFD e o CCI examinaram atentamente as conclusões e recomendações da inspecção efectuada pela AIEA à cultura de segurança, e a avaliação feita pela Serco Assurance sobre o ciclo de vida. O KFD considerou satisfatórias todas as acções consideradas necessárias antes da reactivação. De comum acordo com a KFD, o CCI autorizou a reactivação do reactor em 22 de Março de 2002, segundo o calendário normal. O CCI acompanhará os progressos a nível da aplicação das acções necessárias, para garantir o permanente funcionamento seguro do reactor. Os relatórios da Serco Assurance e da AIEA encontram-se disponíveis nas páginas Web do CCI, nos seguintes endereços: http://www.jrc.org/download/press/releases/Serco_reports.pdf e http://www.jrc.org/download/press/releases/iaea.pdf