PERGUNTA ESCRITA E-2498/98

apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Ajudas comunitárias às empresas turísticas que investem no estrangeiro

Um dos objectivos com maior incidência no sector turístico comunitário é a sua internacionalização quer para captar turismo para a União Europeia quer para vender serviços no estrangeiro ou explorar instalações.

Desta forma atingir-se-á um duplo objectivo ao exportar a capacidade tecnológica das empresas turísticas comunitárias e beneficiar o desenvolvimento de vários países em vias de desenvolvimento, para além do apoio prestado ao turista comunitário que visita os referidos países.

Poderá a Comissão indicar quais são os programas comunitários que apoiam as empresas turísticas comunitárias que investem no estrangeiro, que experiências dispõe sobre essa matéria e que modificações considera ser necessárias para intensificar a presença de empresas turísticas comunitárias fora das fronteiras da UE, especialmente em países em vias de desenvolvimento?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão

(15 de Outubro de 1998)

A Comissão compartilha o ponto de vista do Senhor Deputado quanto à internacionalização crescente do fenómeno turístico nos Estados-membros e à sua contribuição fundamental para as trocas comerciais internacionais, nomeadamente com os países terceiros. Com efeito, o turismo representa, para os Estados-membros, um terço das importações e das exportações de serviços. Entretanto, o investimento directo das empresas comunitárias nos países terceiros elevava-se, em 1995, a 4 700 milhões de ecus somente para o ramo de hotelaria e restauração(1).

Ainda que a Comunidade não disponha de um programa específico para o turismo, com a finalidade de ajudar os investimentos turísticos das empresas europeias nos países terceiros, vários programas e iniciativas comunitárias de carácter horizontal podem contribuir para isso. Tal é o caso, por exemplo, das acções levadas a cabo no âmbito da nova estratégia europeia de acesso aos mercados e de melhoria do processo de liberalização dos serviços.

Igualmente, no âmbito das negociações comerciais, na Organização Mundial do Comércio e mais especialmente do Acordo sobre os Serviços (GATS), a Comunidade manifesta-se activamente a fim de obter compromissos sobre a liberalização do mercado dos países terceiros para melhorar as condições de investimento e de actuação da indústria europeia no sector do turismo.

No quadro das políticas de desenvolvimento e de cooperação com os países terceiros, os instrumentos financeiros, tais como o ECIP, o EBAS e o AL-INVEST, podem promover a internacionalização das empresas turísticas europeias fora da Comunidade e facilitar a exportação do seu saber-fazer.

Nos últimos relatórios sobre as medidas comunitárias com impacto sobre o turismo(2), está incluído um balanço das principais acções realizadas neste quadro, de que as empresas de turismo puderam beneficiar.

(1) Eurostat, Balance des Paiements - Statistiques trimestrielles (Balança de Pagamentos - Estatísticas trimestrais) 2-98, p. 70; European Union Direct Investment - Yearbook (Investimento directo da União Europeia - Anuário) 1997, p. 73. .

(2) COM(97) 332 final e SEC(97) 1419.