PERGUNTA ESCRITA P-2228/01

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Julho de 2001)

Objecto: Gabinetes jurídicos na Comissão Europeia e na UE

Qual o número médio de casos tratados por jurista nas Direcções-Gerais do Mercado Interno, da Agricultura, da Política Regional, do Ambiente, da Pesca, da Concorrência e do Emprego e Assuntos Sociais?

Qual o número de gabinetes jurídicos e de juristas existente em cada uma das DG acima mencionadas para o tratamento de queixas e de procedimentos jurídicos?

Qual o número médio de casos tratados por jurista por Estado-membro da UE?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2001)

Há funcionários que se ocupam, principalmente ou em certa medida, de queixas e acções em cada uma das direcções-gerais mencionadas pelo Sr. Deputado na sua pergunta (Mercado Interno, Agricultura, Assuntos Regionais, Ambiente, Pesca, Concorrência e Emprego e Assuntos Sociais). Todavia, as questões relacionadas com a correcta aplicação do direito comunitário não se restringem a estes departamentos, havendo noutras direcções-gerais funcionários que se ocupam dessas matérias continuamente, como parte do seu trabalho diário normal.

As direcções-gerais (DG) Política Regional e Pesca designaram claramente as unidades horizontais que tratam de questões jurídicas (REGIO. G.2 Assuntos jurídicos, procedimentos e relações com os comités e o Conselho e FISH. D.3 Questões jurídicas). Existem em cada uma destas unidades, 4 e 6 funcionários, respectivamente. A DG Emprego e Assuntos Sociais não dispõe de uma unidade claramente identificada para esse efeito: os seus recursos humanos do domínio jurídico encontram-se distribuídos por seis unidades cujas áreas de responsabilidade se prendem com a legislação comunitária e em que trabalham cerca de 13 pessoas que tratam de queixas e infracções. Na Direcção D Aplicação e execução da DG Ambiente, a Unidade ENV. D.2 (Aplicação do direito comunitário) trata de infracções e queixas. No total, trabalham nesses assuntos nesta DG cerca de 22 pessoas. Na Direcção B (Legislação Agrícola) da DG Agricultura, a Unidade B.1 ocupa-se de questões jurídicas em geral e de acções instauradas perante o Tribunal de Justiça em especial, enquanto a Unidade B.3 trata de processos por incumprimento. No total, são 19, aproximadamente, as pessoas que trabalham nestas unidades.

A natureza das tarefas na DG Mercado Interno e na DG Concorrência implica que os recursos humanos do domínio jurídico estejam dispersos por todos os serviços.

Na determinação destes números, a Comissão não se limitou ao termo jurista, utilizado pelo Sr. Deputado na sua pergunta, dado que o tratamento de queixas e acções exige, em regra, análises dos pontos de vista técnico e económico, tanto como do jurídico. Por conseguinte, os números indicados dizem respeito a pessoal que cobre todas estas disciplinas.

No que se refere ao volume de infracções de cada Estado-membro, remete-se o Sr. Deputado para o relatório anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do direito comunitário1(1), disponível para consulta no seguinte endereço de sítio Web: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/droit_com/index_fr.htm

infractions.

Em 2000, foram instaurados 1 899 processos. No final desse ano, encontravam-se pendentes cerca de 3 379 processos.

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

(1) COM(2001) 309 final Volume I.