PERGUNTA ESCRITA E-3101/96 apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Atrasos nos pagamentos efectuados pela Comissão

A actual prática de pagamentos da Comissão obriga a que esta proceda ao pagamento de todas as facturas num prazo de 60 dias. Contudo, tem-se frequentemente verificado que a Comissão não procede aos pagamentos dentro deste prazo. Fui informado de um caso, em particular, em que a Comissão não só não efectuou o pagamento da factura dentro do prazo de 60 dias estabelecido, como também não informou a empresa em causa das razões para o não pagamento da mesma.

Muitas das empresas que celebram contratos com a Comissão carecem da garantia de pagamentos estáveis para prestarem os seus serviços.

Poderá a Comissão indicar se existem planos para reformar o actual sistema de pagamentos? Poderá a Comissão, igualmente, indicar se tenciona proceder à liquidação dos pagamentos em atraso, em conformidade com as orientações da sua própria Recomendação de 12 de Maio de 1995, 95/198/CE ((JO L 127, de 10.06.1995, p. 19 ))? Tanto esta recomendação como o posterior parecer do Parlamento reconhecem o direito de os credores exigirem juros de mora e outras compensações por danos sofridos devido ao atraso nos pagamentos.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (15 de Janeiro de 1997)

A Comissão partilha da opinião do Senhor Deputado de que todas as sociedades com quem a Comissão mantém relações comerciais têm o direito de esperar que os pagamentos que lhes são devidos sejam executados nas melhores condições de rapidez e fiabilidade. A Comissão esforça-se, com efeito, para que os pagamentos sejam executados no prazo de 60 dias a contar da data de recepção da factura, redigida em boa e devida forma e apresentada em conformidade com as cláusulas contratualmente acordadas entre as partes.

A Comissão convida o Senhor Deputado a comunicar-lhe o caso específico a que faz alusão e em que o prazo de 60 dias não foi aparentemente respeitado.

Os procedimentos de emissão de ordens de pagamento e de execução dos pagamentos aplicados pela Comissão são objecto de uma atenção especial, tendo sido sujeitos recentemente a várias alterações que tiveram um efeito muito positivo a nível da redução dos prazos. Assim, os serviços ordenadores informam sistematicamente, na aplicação do SINCOM, a data de recepção das facturas, o que permite calcular efectivamente os prazos decorridos até ao seu pagamento.

De momento, a Comissão utiliza, para a execução dos seus pagamentos, a rede SWIFT e o procedimento de emissão de ordens de pagamentos, de visto e de validação contabilística (que constituem as três fases do circuito de autorização exigidas pela regulamentação). Aliás, este procedimento está muito automatizado, uma vez que os documentos em papel, que continuam a circular como suporte dos documentos justificativos, já não requerem assinaturas manuscritas, fazendo fé as validações electrónicas no SINCOM.

Para facilitar e optimizar a emissão de ordens de pagamentos, a Comissão criou igualmente um ficheiro «Terceiros» que identifica as coordenadas sociais e bancárias de todos os beneficiários de pagamentos. O recurso sistemático a este ficheiro não só acelera o procedimento de emissão de ordens de pagamento, na medida em que já não exige a repetição de todos os seus elementos em cada pagamento, sendo suficiente a introdução de um simples código para identificar o beneficiário, como também assegura uma execução fiável e rápida através do circuito bancário.

A Comissão procede regularmente à contagem dos prazos de execução dos pagamentos. Assim, em relação ao exercício de 1995, a Comissão verificou em relação a todos os seus pagamentos orçamentais que o prazo médio de execução - ou seja, o prazo que medeia entre o momento de recepção da factura e a data de débito da conta financeira da Comissão - foi de 37 dias, prazo este que se decompõe da seguinte forma: liquidação da factura pelo ordenador - 26 dias; visto do auditor financeiro - 6 dias; validação contabilística e 1a assinatura - 3 dias; 2a assinatura e envio ao banco - 2 dias. Verificou-se igualmente que, em relação ao referido exercício de 1995, 84% dos pagamentos foram executados num prazo inferior ou igual a 60 dias, 9% entre 60 a 90 dias e 7% necessitaram mais de 90 dias.

A Comissão considera que estes resultados podem ser melhorados e propõe-se controlar, mediante instrumentos disponíveis no SINCOM, todos os prazos de pagamento, para que, pelo menos, 95% das suas ordens de pagamento sejam executadas no prazo de 60 dias a contar do primeiro registo do pedido de pagamento.

Em vez de recorrer sistematicamente ao pagamento de juros de mora - para o qual, aliás, nem sempre estão disponíveis dotações -, a Comissão esforça-se para que todos os seus pagamentos sejam executados em prazos razoáveis para os seus parceiros contratuais.