PERGUNTA ESCRITA E-1981/00

apresentada por Freddy Blak (PSE) ao Conselho

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Normas relativas ao tempo de trabalho dos motoristas

Investigações efectuadas por uma equipa internacional indicam que o cansaço é a causa de um número muito maior de acidentes nas estradas europeias do que até agora se pensava. Os motoristas cansados são responsáveis por cerca de 100 000 acidentes de circulação por ano.

As investigações demonstram que a principal causa dos acidentes que se devem ao cansaço não é a duração do tempo de trabalho, mas antes o momento do dia em que ocorrem, o número de horas decorridas desde que o motorista se levantou e o número de horas que o motorista dormiu pela última vez. É, por conseguinte, da maior importância regulamentar o tempo de descanso dos motoristas europeus.

O tempo de condução-descanso dos motoristas encontra-se actualmente regulamentado por diversas directivas que, contudo, não cobrem todos os domínios. A nova proposta de directiva sobre o tempo de trabalho dos motoristas encontra-se, neste momento, bloqueada no Conselho (Transportes).

Quando serão retomadas as negociações para que todos os motoristas possam ser abrangidos por uma única directiva?

Está a ser estudada a possibilidade de as disposições serem aplicadas, com a maior brevidade possível, aos motoristas de países terceiros?

Resposta

(23 de Outubro de 2000)

Actualmente, todos os condutores de transportes rodoviários de mercadorias no interior da Comunidade estão submetidos às mesmas regras relativas ao tempo de condução e ao tempo de repouso, ou sejam as regras comuns previstas no Regulamento (CEE) no 3820/85(1). Este regulamento permite que os Estados-membros estabeleçam regras mais rígidas para os transportes nacionais.

Os condutores naturais de um país terceiro parte no acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações dos veículos que efectuam transportes internacionais rodoviários (AETR) aplicam disposições análogas.

A Directiva 2000/34/CE de 22 de Junho de 2000, que altera a Directiva 93/104/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho de forma a abranger os sectores e actividades excluídos daquela directiva(2), prevê que determinadas disposições da directiva alterada se apliquem aos trabalhadores móveis dos sectores dos transportes rodoviários, aéreos, fluviais, lacustres e da pesca marítima, ou sejam as disposições gerais que visam garantir períodos de repouso suficientes, uma duração máxima semanal de 48 horas, quatro semanas de férias anuais pagas e controlos de saúde e de segurança. A definição do tempo de trabalho foi deixada ao critério dos Estados-membros.

Recorde-se que a proposta de directiva específica para o transporte rodoviário apresentada pela Comissão em Novembro de 1998 está a ser analisada no Conselho.

Além disso, em 22 de Junho de 2000, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma comunicação que indica as acções necessárias à organização de uma política global e coerente dos aspectos da segurança rodoviária, concorrenciais, económicos e sociais do transporte rodoviário. Esta comunicação abrange também a organização do tempo de trabalho dos condutores rodoviários.

O Conselho acaba de iniciar a análise desta comunicação que, actualmente, está em situação de bloqueio.

(1) Regulamento (CEE) no 3820/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO L 380 de 31.12.1985, p. 1 JO L 206 de 30.7.1986, p. 36, Ed. Esp. Port. capítulo 7, fascículo 4, p. 21).

(2) Ainda não publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.