PERGUNTA ESCRITA E-0743/01

apresentada por Giles Chichester (PPE-DE) à Comissão

(9 de Março de 2001)

Objecto: Rubrica orçamental A-3037

Actualmente, o Lobby Europeu das Mulheres recebe todo o seu financiamento a título da rubrica A-3037, num montante de 600 000 euros para o exercício de 2001. Pode a Comissão indicar circunstanciadamente como esse dinheiro é gasto e explicar se outras ONG empenhadas nos direitos das mulheres têm acesso a financiamentos análogos?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(18 de Junho de 2001)

Na sequência da decisão do Parlamento, a rubrica orçamental A-3037 é dedicada ao Lobby Europeu das Mulheres (LEM) (600 000 em 2000, 650 000 em 2001). A Comissão não tem qualquer autoridade nesta matéria. Tal como foi decidido pelo Parlamento, a Comissão pagará 80 % das despesas reais até ao montante total da rubrica orçamental.

Orçamento previsto do LEM para 2000: (o prazo para entrega das contas finais referentes a 2000 foi 31 de Março de 2001):

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Principais actividades do LEM em 2000:

- Os trabalhos preparatórios para a Sessão Extraordinária das Nações Unidas para rever e avaliar os progressos obtidos na execução da Plataforma de Acção de Pequim (Pequim+5) constituíram uma área prioritária de actividade, dado que o LEM coordenou a produção do relatório alternativo regional para a Comunidade.

- O LEM acompanhou os trabalhos da Convenção para a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, elaborando regularmente documentos informativos.

- O Centro de Acção Política relativa à Violência contra as Mulheres centrou as respectivas actividades na luta contra o tráfico de mulheres e na campanha por uma melhor protecção jurídica a nível internacional.

- O LEM lançou uma campanha sobre mulheres requerentes de asilo, que decorrerá ao longo de 2001, de modo a coincidir com o 50o aniversário da Convenção de Genebra das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados e os progressos no seio da União relativamente aos procedimentos aplicáveis aos requerentes de asilo e aos refugiados.

- Durante o segundo semestre de 2000, o secretariado do LEM lançou um amplo processo de consulta sobre a Agenda de Política Social, que envolveu as 2700 organizações de mulheres que o compõem. O LEM procedeu a uma análise aturada do documento e fez uma intervenção formal durante a Conferência de Ministros da Igualdade entre Homens e Mulheres, que decorreu em Paris em 27 de Janeiro de 2000.

- O LEM seguiu de perto os desenvolvimentos políticos associados à alteração da Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho(1). Em Junho de 2000, uma carta e um comunicado de imprensa sobre a questão do assédio sexual no local de trabalho foram redigidos conjuntamente com a Confederação Europeia dos Sindicatos.

- Desde Junho de 2000, o LEM tem trabalhado no domínio das mulheres e a globalização (comércio internacional), assumindo um papel activo nas reuniões da sociedade civil organizadas pela Direcção-Geral do Comércio, resultante na redacção de duas tomadas de posição.

- Em Setembro de 2000, o LEM lançou o seu novo sítio web(2). Por este meio, está agora disponível uma vasta gama de documentos, notícias e informações sobre campanhas urgentes de acção, tendo-se registado um aumento significativo do número de utilizadores deste sítio web.

- O LEM está também a intensificar contactos de trabalho e actividades com organizações de mulheres oriundas dos países candidatos. Na sequência de um acordo unânime na Assembleia Geral em 2000, o LEM está actualmente a desenvolver um centro de política relativa às mulheres e o alargamento.

- Possibilidades de financiamento para outras organizações não governamentais (ONG): as ONG e outras organizações podem obter financiamentos para as respectivas actividades ao abrigo do novo Programa relativo à estratégia-quadro da Comunidade para a igualdade entre homens e mulheres (2001/2005)(3). Este programa deverá coordenar, apoiar e co-financiar a execução de actividades de carácter horizontal em cinco domínios de intervenção: vida económica, igualdade de participação e representação, direitos sociais, vida civil, papéis de género e estereótipos. O montante de referência para a execução do programa para o período de 2001/2005 será de 50 milhões de euros.

- Para além deste programa especificamente orientado para a igualdade entre homens e mulheres, existem várias outras possibilidades de financiamento, tais como os Fundos Estruturais, a Iniciativa EQUAL, os programas Leonardo e Socrates, o 5o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, as Iniciativas Daphne e STOP, etc.

(1) JO L 39 de 14.2.1976.

(2) http://www.womenlobby.org/.

(3) JO L 17 de 19.1.2001.