PERGUNTA ESCRITA E-3985/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Competitividade da indústria comunitária de conservas de produtos do mar

A indústria comunitária de conservas de produtos do mar é, simultaneamente, uma das mais tradicionais e uma das mais modernas e competitivas na cena mundial. É sabido que a indústria comunitária está sujeita a uma série de desafios para se manter e reforçar a sua competitividade a nível internacional.

Esses desafios são, nomeadamente, as repercussões de carácter higiénico-sanitário e ambiental dos produtos de países terceiros como a mão-de-obra mais barata em países extracomunitários, a dependência de matérias-primas importadas, a dimensão europeia e mundial dos seus mercados e a forte dependência do capital e da modernização contínua para a optimização dos processos e instalações afim de ganhar em competitividade e internacionalização. Para tal, a Comissão, em vários documentos, propôs uma série de acções a desenvolver pelas indústrias, pela Comissão e pelos Estados-membros. Refiram-se as acções para melhorar o quadro regulamentar, as acções para garantir uma competitividade efectiva, as acções para reforçar os investimentos não-materiais e as acções para desenvolver a cooperação industrial.

1. Poderá a Comissão informar se procedeu a uma análise aprofundada dos custos/benefícios, cientificamente fundamentada, do impacto das regulamentações comunitárias em matéria de etiquetagem e consumo dos produtos de pesca em conserva? Em caso afirmativo, poderá a Comissão comunicar os resultados? Em caso negativo, está a Comissão disposta a proceder a essa análise?

2. Tenciona a Comissão propor uma liberalização efectiva das trocas com os países economicamente emergentes e procurar alternativas para corrigir as distorções provocadas nos vários níveis de protecção pelas actuais regulamentações dos aspectos higiénico-sanitários e ambientais?

3. Não considera a Comissão que é possível reforçar a formação, promovendo uma maior cooperação entre a indústria, os Centros de Inovação e Tecnologia e outros interlocutores sociais?

4. Na elaboração do 5o Programa Quadro comunitário de I + DT considera a Comissão que é possível tomar em consideração as necessidades e as prioridades do sector de conservas de produtos do mar? Para tal não considera necessário reforçar a cooperação entre a indústria e os vários institutos e Centros de Investigação, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico?

5. Para além disso, o sector solicitou a criação de programas ou a conclusão de acordos voluntários por parte da indústria transformadora de conservas dos produtos do mar que completem ou ultrapassem os níveis mínimos exigidos nas regulamentações em vigor. Qual é a posição da Comissão sobre esta questão?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (2 de Abril de 1998)

1. A Comissão não fez até à data qualquer análise do tipo preconizado pelo Sr. Deputado. Esse tipo de análise não está incluído tão-pouco nas prioridades da Comissão.

2. A Comissão considera que o desafio da globalização torna ainda mais importante a necessidade de cooperação internacional acrescida no domínio da saúde e da segurança no trabalho. Foi estabelecido na última década um conjunto sólido de legislação comunitária em matéria de saúde e de segurança e a Comissão trabalha para o objectivo de levar os países terceiros a melhorarem a respectiva legislação, de modo a se aproximarem dos níveis comunitários.

3. A Comissão incentiva a formação dos trabalhadores das indústrias conserveiras, com o objectivo não só de melhorar a qualidade dos produtos e o funcionamento das empresas comunitárias, mas também de os sensibilizar às limitações impostas neste ramo de actividades pelas directivas sanitárias e ambientais. A sinergia entre as diversas acções realizadas pela indústria, os centros de investigação e de desenvolvimento tecnológico e os associados sociais pode efectivamente contribuir para a formação dos trabalhadores.

Uns dos objectivos do programa de investigação FAIR é a promoção e o facilitar a participação da indústria, em especial das pequenas e médias empresas (PME) nas actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT). Nesse sentido incluíram-se no programa medidas de estímulo à tecnologia destinadas às PME. A indústria participa cada vez mais nos concursos para projectos de custos compartilhados e acções concertadas no domínio das pescas e da aquicultura.

4. A proposta da Comissão para o quinto programa-quadro está actualmente a ser discutida pelo Conselho e o Parlamento e inclui propostas sobre ciência alimentar. Os objectivos da proposta da Comissão para o quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (1998-2002) ((COM(97) 142 final. )) são o desenvolvime4nto do potencial da investigação europeia e o contribuir para que a investigação europeia esteja ao serviço dos objectivos económicos e sociais comunitários. A proposta revista de 14 de Janeiro de 1998 ((COM(98) 8 final. )) inclui uma acção crucial intitulada «Saúde, nutrição e factores ambientais», que tem por objectivo garantir ao consumidor europeu o abastecimento de alimentos seguros, sãos, equilibrados e variados e reforçar a competitividade da indústria alimentar europeia. As necessidades e prioridades da indústria de conservação do peixe são, pois, devidamente tidas em conta e a cooperação entre a indústria e os organismos de investigação será fortemente reforçada na medida prevista em questão.

5. A Comissão aprecia os esforços do sector das pescas de ir mais além das disposições mínimas exigidas pela legislação existente. Declarou-o na sua comunicação sobre o futuro do mercado dos produtos da pesca ((COM(97) 719 final. )). Introduziu assim esse ponto no debate sobre as acções a empreender para favorecer uma melhor produtividade deste ramo.