PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/44

(2004/C 84 E/0050)

PERGUNTA ESCRITA P-3036/03

apresentada por Niall Andrews (UEN) ao Conselho

(8 de Outubro de 2003)

Objecto: Combate à fome no mundo

O Conselho poderia indicar quais são as suas prioridades durante a Presidência italiana para combater os graves problemas que persistem a nível da fome e da pobreza no mundo e para erradicar as doenças nos jovens?

Resposta

(8 de Março de 2004)

O Conselho subscreve as preocupações do Sr. Deputado em matéria de cooperação para o desenvolvimento principalmente destinada a reduzir a pobreza, com vista à sua eliminação a prazo. O Conselho confirma o seu empenhamento em prosseguir tal objectivo nos meses e anos vindouros, nomeadamente através de um apoio ao desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável e da integração progressiva dos países em desenvolvimento na economia mundial. O Conselho lembra, nesta ocasião, a importância da segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável, que são um dos seis domínios prioritários das actividades de assistência ao desenvolvimento da Comunidade Europeia.

O combate à pobreza enquadra-se nos objectivos de desenvolvimento definidos na Declaração do Milénio, aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em Setembro de 2000, e que visa uma redução de 50 %, até 2015, da pobreza, da fome e das doenças ligadas à pobreza, como a SIDA/VIH, o paludismo e a tuberculose. A política comunitária de cooperação para o desenvolvimento encontra-se por conseguinte estreitamente ligada aos compromissos assumidos a nível internacional.

O Conselho lembra que aprovou as Conclusões da Conferência das Nações Unidas de Monterrey. Por ocasião do Conselho Europeu de Barcelona, em Março de 2002, os Estados-Membros comprometeram-se colectivamente a aumentar até 2006 para 0,39 % do PNB a sua ajuda pública ao desenvolvimento, o que representaria um significativo primeiro passo na via da realização do objectivo das Nações Unidas de afectar 0,7 % do PNB à ajuda pública ao desenvolvimento. Importa a este propósito recordar que a União Europeia e os seus Estados-Membros já contribuem para mais de 50 % do financiamento total da ajuda ao desenvolvimento.

Nas Conclusões do Conselho de Maio de 2002 a União Europeia acordou em que uma fracção significativa de tal aumento do volume da APD (ajuda pública ao desenvolvimento) deveria ser destinada a apoiar o desenvolvimento social nos países em desenvolvimento, com particular incidência na promoção da saúde e da educação, inclusive no que se refere às três principais doenças transmissíveis.

Refira-se por último que, no Terceiro Comité da 58 a Assembleia-Geral das Nações Unidas iniciada em 6 de Outubro, a UE elaborou uma resolução sobre os direitos da criança na qual são contempladas as questões da pobreza e da saúde das crianças.

No actual projecto de resolução, a UE reconhece serem necessárias uma maior disponibilização e afectação efectiva de recursos para assegurar a realização atempada de todos os objectivos de desenvolvimento e de redução da pobreza consignados na Declaração do Milénio das Nações Unidas e para promover o usufruto pela criança dos seus direitos.

Com este diploma, a UE procura também com tal diploma promover a obtenção do mais elevado padrão de saúde atingível através, nomeadamente, do desenvolvimento de regimes de saúde e de serviços sociais sustentáveis, com particular atenção para a prevenção das doenças, da subnutrição, das deficiências e da mortalidade infantil e juvenil, para os cuidados pré e pós natais, para as necessidades especiais dos adolescentes, para a saúde sexual e da reprodução e para as ameaças causadas pelas toxicodependências e pela violência, bem como garantir o acesso a tais regimes e serviços. E nele feita igualmente referência à necessidade de assegurar uma prevenção eficaz das infecções pelo VIH, oferecendo apoio e possibilidades de reabilitação aos menores e respectivas famílias afectados pela SIDA/VIH e protegendo tais menores de todas as formas de discriminação, estigmatização, abuso e abandono.