PERGUNTA ESCRITA E-3149/02

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Novembro de 2002)

Objecto: Programa comunitário de luta contra a pobreza e a exclusão social

No programa comunitário de incentivo à luta contra a pobreza está previsto o funcionamento em rede dos observatórios nacionais visando o reforço do aparelho estatístico e uma informação mais detalhada sobre a pobreza e a exclusão social.

Também a resolução do Parlamento Europeu de 11 de Junho de 2002 sobre a inclusão social exorta a Comissão a promover um profundo estudo sobre o grau de autonomia ou independência económica das mulheres na União Europeia, sobretudo das que têm encargos familiares.

Assim, solicito que a Comissão me informe o seguinte:

1. Que experiência existe do funcionamento em rede dos observatórios nacionais?

2. Qual o ponto da situação do estudo sobre o grau de autonomia ou independência económica das mulheres na União Europeia?

3. Que projectos foram apresentados no âmbito deste programa comunitário? Solicito que me enviem uma lista dos mesmos, bem como a referência aos que foram aprovados.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2002)

1. No âmbito da promoção do programa de acção comunitária de luta contra a exclusão social em 2002, a Comissão teve em conta a participação de observatórios nacionais ou de organismos reconhecidos da mesma natureza. Neste primeiro ano de implementação do programa, a Comissão lançou um programa de intercâmbio com o objectivo de incentivar a troca de conhecimentos e boas práticas (VP/2002/010), tendo incluído explicitamente nas directrizes deste programa uma referência aos intercâmbios entre os observatórios nacionais ou outros organismos similares reconhecidos. Várias das 65 candidaturas recentemente seleccionadas para participar no programa de intercâmbio incluem organismos dessa natureza. Além disso, a Comissão está reflectir sobre a melhor forma de fomentar a participação desses organismos no contexto do processo de inclusão social. Uma possibilidade que será debatida no âmbito do programa de trabalho do programa de acção comunitária para 2003 consiste na realização de um estudo sobre a identificação dos observatórios nacionais e regionais e organismos similares nos Estados-Membros e das suas áreas de competência específicas. Isto é necessário para se obter uma panorâmica mais completa dos diferentes tipos de organismos e do papel que representam.

2. A Comissão está consciente da importância de abordar as questões relativas a dados discriminados por género no domínio da pobreza e da exclusão social. Tenciona aprofundar a análise desta problemática tanto no quadro do programa de luta contra a pobreza e a exclusão social como no âmbito do Subgrupo Indicadores do Comité da Protecção Social, que deve reforçar esta dimensão nos indicadores. Por fim, a Comissão chama a atenção da Sra Deputada para o recente estudo Labour Market transitions in the context of social exclusion, disponível no endereço http://europa.eu.int/comm/employment_social/news/2002/nov/labmarket_trans_en.html, bem como para a recente publicação do Eurostat: La vie des femmes et des hommes en Europe Un portrait statistique, que fornece uma descrição estatística dos homens e das mulheres em momentos diferentes da sua existência.

3. Durante o primeiro ano de execução do programa, foi prestada particular atenção ao desenvolvimento dos intercâmbios transnacionais destinados à transferência de informações e de boas práticas. No quadro da sua implementação, o programa de intercâmbio foi dividido em fases, de modo a permitir que a fase de programação e de preparação fosse alvo de particular cuidado nas propostas apresentadas. Uma primeira fase, que estará plenamente operacional até ao final de 2002, visa apoiar os esforços dos promotores no sentido de criar parcerias sólidas, estabelecer ligações com o processo de elaboração das políticas e divulgar amplamente os resultados dos projectos. Na fase de selecção dos projectos, será dada prioridade às propostas que abordam problemas verificados no contexto dos planos de

acção nacionais e do relatório conjunto sobre a inclusão social. A lista completa dos projectos apresentados e a lista de projectos recomendados para apoio poderão ser publicadas nas próximas semanas no sítio web da Direcção-Geral Emprego e Assuntos Sociais. Em 2003 será lançada uma segunda fase, no quadro da qual se prestará apoio aos projectos de maior valor desenvolvidos ao longo da primeira fase, seleccionados no seguimento de um concurso limitado.