PERGUNTA ESCRITA E-0449/03

apresentada por José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE) ao Conselho

(19 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Retirada de forças estrangeiras da República Democrática do Congo

Alguns relatórios e testemunhos de ONG que desenvolvem a sua acção no terreno apontam para uma situação preocupante na República Democrática do Congo (RDC). Há indícios de que a retirada das tropas estrangeiras que, nos últimos tempos, têm estado a operar no país não tenha terminado totalmente e que algumas dessas tropas continuam em território da RDC. A confirmação destes factos poderia implicar um agravamento da já por si tão delicada situação relativamente à segurança no país, além de criar obstáculos ou impedir a normalização da situação política na RDC através de um acordo político global. Por outro lado, há também denúncias de que o mandato da MONUC (Missão das Nações Unidas na RDC) seria insuficiente para poder desempenhar um papel eficaz no restabelecimento da normalidade e de uma situação de estabilidade e segurança. Estes factos só iriam complicar ainda mais a desastrosa situação humanitária em que o país se encontra.

Poderia o Conselho indicar se tem indícios de que não se tenha verificado uma retirada total e definitiva de tropas estrangeiras da RDC?

Considera o Conselho que se pode obter um acordo político global e definitivo na RDC? Que elementos deveria incluir esse acordo?

Considera o Conselho que se deveria reforçar a natureza do mandato da MONUC bem como aumentar o número dos seus efectivos para que estes possam desempenhar um papel eficaz no estabelecimento da normalidade na RDC?

Em que medida os Estados-Membros da União Europeia participam na MONUC e como avalia o Conselho essa participação?

Resposta

(13 de Maio de 2003)

O Conselho não possui qualquer prova que confirme ou infirme as alegações relativas à retirada total e definitiva das forças militares estrangeiras da RDC.

Em 27 de Janeiro, o Conselho concluiu que, para restabelecer a paz e a estabilidade no Congo, não existe alternativa ao acordo global e inclusivo sobre a transição na República Democrática do Congo, que foi assinado em Pretória, em 17 de Dezembro de 2002. O Conselho exortou firmemente todas as partes em presença a concluírem de boa fé as negociações sobre os pontos ainda pendentes e a criarem as instituições de transição o mais rapidamente possível.

A Posição Comum do Conselho, de 11 de Março de 2002, prevê o apoio da UE à acção empreendida pelas Nações Unidas e pela OUA (actual UA) relativamente à implementação do Acordo de Cessar-Fogo de Lusaca e às resoluções pertinentes do Conselho de Segurança. Essa posição comum prevê igualmente a cooperação da UE com as Nações Unidas e a OUA, bem como o apoio contínuo da UE à MONUC e à Comissão Militar Conjunta (CCM). O Conselho não debateu a questão específica do reforço do mandato da missão das Nações Unidas na RDC. O Conselho congratulou-se, em Março de 2002, com a proposta do Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de aumentar o efectivo da MONUC.

As informações relativas à participação dos Estados-Membros na missão das Nações Unidas está disponível na página de acolhimento do CSNU na Internet; as mais recentes constam do 13o Relatório do Secretário-Geral sobre a Missão da Organização das Nações Unidas na RDC (S/2003/211). O Conselho não fez a avaliação dessa participação.