PERGUNTA ESCRITA E-2558/01

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(20 de Setembro de 2001)

Objecto: Riscos sanitários causados pelo controlo deficiente de matérias gordas butíricas

Até meados do ano 2000, membros da mafia italiana adulteraram manteiga em larga escala mediante a adição de matérias gordas de origem animal e vegetal, bem como de substâncias químicas, tendo-a comercializado através de empresas belgas, alemãs, francesas e italianas. No total, terão sido produzidas 100 000 toneladas de manteiga adulterada, destinada, sobretudo, ao sector da pastelaria. Segundo informações do Ministério Público italiano, competente na matéria (Comunicado de imprensa de 5 de Julho de 2000), a manteiga em causa comporta um risco sanitário para os consumidores. Também o jornal francês L'Expansion assinala, nos autos de inquérito, que publicou na sua edição de 7 de Dezembro de 2000, que os autores da adulteração da manteiga estavam plenamente conscientes do risco em causa.

Por carta de 17 de Agosto de 2001, a Ministra Federal alemã da Protecção dos Consumidores, da Alimentação e da Agricultura, confirmou, respondendo à pergunta que lhe havia colocado a este propósito, que a adição de gorduras não-lácteas à manteiga e às gorduras butíricas não pode ser detectada mediante análises correspondentes, mas que o direito comunitário não prescreve tais inquéritos oficiais relativamente a todas as medidas de comercialização da manteiga que beneficiam de dotações da UE.

1. Por que razão ocultou a Comissão este facto ainda em Março de 2001, nas suas respostas ao questionário da Comissão do Controlo Orçamental sobre o caso Fléchard?

2. Face a tais carências em matéria de controlo, não continuará a observar-se um risco considerável de que actualmente seja ainda produzida e comercializada manteiga adulterada?

3. Que medidas adoptou a Comissão por forma a melhorar os controlos?

4. Não seria oportuno proibir inteiramente a produção de matérias gordas butíricas de má qualidade ou, pelo menos, suprimir as ajudas financeiras actualmente concedidas para o efeito?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Novembro de 2001)

1. A Comissão forneceu já todas as informações disponíveis nas respostas às perguntas escritas E-3240/00(1), E-3241/00(2), P-3478/00(12), P-1506/01(3) e E-2210/01(4), bem como nas respostas ao questionário relativo ao caso Fléchard que lhe foi dirigido pela Comissão de controlo orçamental do Parlamento Europeu. A Comissão não pôde identificar a pergunta a que se refere o Sr. Deputado, e à qual não teria sido dada resposta.

O Sr. Deputado refere uma quantidade de cerca de 100 000 toneladas de manteiga adulterada. A Comissão desconhece a origem deste número e não está em posição de o confirmar.

2. e 3. Relativamente à questão dos controlos, levantada pelo Sr. Deputado, é necessário distinguir entre o controlo da composição das matérias gordas no âmbito da regulamentação dos mercados, os controlos sanitários e a questão mais geral da rastreabilidade dos produtos alimentares.

a) No respeitante ao controlo da composição, as normas comunitárias que regem as análises para detecção de matérias gordas estranhas na gordura do leite foram estabelecidas em anexo ao Regulamento (CE) no 454/95 da Comissão(5), tendo sido desde então incorporadas, como anexo XXV, no Regulamento (CE) no 213/2001 da Comissão(6) que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) no 1255/1999(7) no que respeita aos métodos a utilizar para a análise e a avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos.

O Regulamento (CE) no 2991/94 do Conselho(8) institui normas relativas às matérias gordas para barrar.

De acordo com esse regulamento, um produto só pode ser comercializado sob a denominação de venda manteiga se satisfizer os seguintes critérios:

- ser derivado exclusivamente do leite e/ou de certos produtos lácteos. No entanto, podem ser adicionadas outras substâncias necessárias ao fabrico, desde que não sejam utilizadas como substitutos, totais ou parciais, de qualquer dos constituintes do leite,

- ter um teor de matéria gorda láctea igual ou superior a 80 % e inferior a 90 % e teores máximos de água de 16 %, e de matérias lácteas secas e não gordas de 2 %.

Este regulamento não estabelece, portanto, como supõe o Sr. Deputado, normas de higiene e salubridade; apesar disso, as análises que nele são exigidas constituem o único meio de detecção de fraudes no que respeita à composição.

b) Os controlos sanitários de que é objecto o leite utilizado como matéria prima da manteiga são principalmente de dois tipos. Os primeiros são exigidos pela Directiva 96/23/CE relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos géneros alimentícios de origem animal(9), e permitem verificar a ausência de substâncias proibidas (hormonas, beta-agonistas, etc.), o respeito dos limites impostos em relação aos resíduos de medicamentos veterinários e certos contaminantes (metais pesados, pesticidas ou produtos organoclorados, etc.). O segundo tipo de controlos completa a vigilância sanitária do produto: trata-se de controlos microbiológicos, decorrentes da aplicação da Directiva 92/46/CE relativa às normas sanitárias relativas à produção e colocação no mercado de leite e de produtos à base de leite(10). Em ambos os casos, os controlos sanitários limitam-se à pesquisa de substâncias ou germes específicos, de acordo com a legislação acima mencionada, e referem-se sobretudo à matéria prima proveniente da produção de leite. Estes controlos sanitários não têm como objectivo a identificação de fraudes no que respeita à composição, tais como a que se verificou no caso da manteiga adulterada.

c) Quanto à rastreabilidade dos produtos, a Comissão manifestou a sua posição no Livro branco sobre segurança dos alimentos e nas respostas anteriores às perguntas do Sr. Deputado.

Segundo as informações de que dispõe a Comissão, o circuito incriminado no caso referido deixou de funcionar desde as detenções efectuadas no ano passado em Itália.

4. Só a manteiga de primeira qualidade, abrangida pelo artigo 6o do Regulamento (CE) no 1255/1999 (regulamento de base), é elegível para efeitos de intervenção pública e ajuda à armazenagem privada. Um produto cuja denominação, de acordo com o Regulamento (CE) no 2991/94, deveria ser matéria gorda composta obtido por adição de gordura não láctea à manteiga ou à manteiga concentrada está manifestamente excluído dos regimes comunitários de ajuda à armazenagem pública ou privada e não pode ser comercializado para consumo corrente com a denominação manteiga. O uso desta denominação implicaria claramente uma adulteração. No entender da Comissão, o fabrico de manteiga de qualidade inferior não pode ser proibido, desde que as normas de qualidade e de denominação, acima indicadas, sejam respeitadas.

A manteiga de qualidade inferior, no entanto, não respeita os critérios estabelecidos no no 2, alíneas a) e b), do artigo 1o do Regulamento (CE) no 2571/97(11) (regime que abrange a pastelaria e os gelados) e também não é, por conseguinte, elegível para ajuda nos termos desse regulamento.

(1) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 28.

(2) JO C 151 E de 22.5.2001.

(3) JO C 318 E de 13.11.2001, p. 244.

(4) JO C 40 E de 14.2.2002, p. 219.

(5) JO L 46 de 1.3.1995.

(6) JO L 37 de 7.2.2001.

(7) JO L 160 de 26.6.1999.

(8) JO L 316 de 9.12.1994.

(9) JO L 125 de 23.5.1996.

(10) JO L 268 de 14.9.1992.

(11) JO L 350 de 20.12.1997.

(12) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 28.