PERGUNTA ESCRITA E-2063/98

apresentada por Anne André-Léonard (ELDR) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: O euro e o selo postal em Andorra, Mónaco, São Marínho e Cidade do Vaticano

Em 1 de Julho de 2002, o euro será a moeda única nos países da União Europeia nela participantes. Andorra, Mónaco, São Marínho e a Cidade do Vaticano não fazem parte da União Europeia.

Poderá a Comissão indicar se estes países, apesar de emitirem selos postais cujo valor facial é expresso nas moedas que serão convertidas em euro, terão o direito de emitir os seus selos postais em euro?

No caso particular de Andorra, por que administração serão emitidos os selos postais?

Todos os selos postais em euro serão válidos em todos os países da União Europeia? Em caso afirmativo, por que motivo? Por exemplo, um selo emitido em França será válido na Finlândia, um selo emitido em Itália será válido em Portugal, etc.?

Poderá a Comissão esclarecer estas questões que até à data têm sido pouco evocadas?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(21 de Setembro de 1998)

A partir de 1 de Janeiro de 1999, o euro será a moeda de 11 Estados-membros da Comunidade. A introdução das notas e moedas expressas em euros iniciar-se-á em 1 de Janeiro de 2002. Pertence às autoridades postais nacionais decidir a sua estratégia para a transição para o euro, porém é provável que dêem início a este processo muito antes de 2002. A transição envolverá mais ou menos todos os aspectos das suas actividades, incluindo a afixação das suas tarifas em euros. No entanto, a alteração mais visível será a mudança dos valores nominais dos selos da unidade monetária nacional para o euro.

Cada autoridade postal nacional emite os próprios selos que indicam um serviço pago previamente para o envio de cartas e encomendas. Os selos emitidos num Estado-membro incluem o preço dos serviços de distribuição postal noutros Estados-membros. De acordo com as regras da União Postal Universal (UPU) que conta com a adesão de quase todos os países do mundo, as cartas e as encomendas cuja franquia postal é paga num país serão transportadas e entregues nos outros. No entanto, nenhuma administração postal aceita o pagamento prévio dos seus serviços através de um selo vendido noutro país, devendo-se este facto a razões que não se prendem com a denominação da moeda em que o selo é emitido. Por forma a identificar qual o serviço postal pago, as regras da UPU impõem que os selos apresentem a denominação do país emissor (com a histórica excepção do Reino Unido). Por conseguinte, mesmo que países com a mesma moeda emitam selos, não há qualquer risco de confusão ou de utilização ilícita noutros países uma vez que o selo apresentará a designação do país emissor. A introdução do euro não irá de modo algum alterar as disposições postais internacionais em vigor, porém, com o euro será mais elevado o grau de transparência a nível dos preços de muitos serviços transfronteiras.

Em princípio, a Comunidade não pode impedir a utilização do euro em países terceiros. Se as partes nos países terceiros pretenderem concluir contratos em euros, na condição de a respectiva legislação em matéria contratual o permitir, são livres de o fazer. Idêntico raciocínio se aplica aos serviços: se as autoridades de Andorra, Mónaco, São Maríno, Vaticano ou qualquer outro país terceiro pretenderem fixar os preços em euros - e nomeadamente se os serviços postais desejarem emitir selos em euros - podem fazê-lo.