PERGUNTA ESCRITA P-2085/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(5 de Julho de 2001)

Objecto: Escândalos na gestão do cadastro na Grécia

Os problemas que se registaram na realização do cadastro na Grécia são conhecidos e tiveram como resultado o envio a 19 de Janeiro de 2001 de uma carta da Comissão ao Governo grego.

Enquanto prossegue o diálogo entre a Comissão e o Governo grego sobre o modo de financiamento deste projecto pelo 2o QCA e do seu eventual financiamento pelo 3o QCA, tomámos conhecimento dos seguintes factos:

- Os encarregados do projecto são pagos com base nos direitos de propriedade declarados o que faz com que descubram direitos que na acepção do direito positivo, não existem. A título de exemplo, num prédio de apartamentos, recomenda-se ao proprietário que apresente uma declaração por cada apartamento quando na realidade se trata de um direito real sobre a totalidade do prédio.

- Está prevista uma remuneração suplementar dos encarregados do projecto por dossier enviado, o que faz com que sejam enviados tantos dossiers quanto os direitos de propriedade declarados em vez de um único que contenha todas os estratos declarados.

- Está previsto um suplemento de remuneração dos encarregados do projecto para o tratamento de reclamações o que faz com que não tenham interesse a nenhum em fazer um levantamento sem erros.

- Uma propriedade declarada que não seja incluída no primeiro quadro (como não localizada) por deficiência do trabalho do encarregado do projecto priva o seu titular do direito de apresentar reclamação contra o primeiro levantamento, anulando de facto o artigo 6o da Lei 2308/1998.

- Em Kastoria, praticamente todas as parcelas incluídas no primeiro quadro são declaradas não localizadas sem número provisório de cadastro.

Tem a Comissão conhecimento destes factos e como tenciona resolver esta questão?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2001)

O estabelecimento do cadastro na Grécia é co-financiado no âmbito do Programa Operacional para o Ambiente, adoptado para o período de programação 1994/1999. A gestão e o controlo do projecto incumbem às autoridades gregas, que criaram um organismo especial (Ktimatologio SA) para a realização dos trabalhos.

Os seus deveres perante a Comissão enquanto parceiro financiador são: assegurar a boa gestão dos fundos comunitários; informar plenamente a Comissão do progresso da execução, nomeadamente no âmbito do comité de acompanhamento do programa operacional mencionado; solicitar a aprovação formal da Comissão para qualquer alteração substancial na definição do projecto em execução.

Devido à falta de informações, a Comissão decidiu abrir um inquérito formal nos termos do artigo 24o do Regulamento (CEE) no 2082/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no 4253/88, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro(1).

A Comissão enviou, pois, uma carta às autoridades gregas em 19 de Janeiro de 2001, à qual as estas responderam em 11 de Fevereiro de 2001. A Comissão pediu esclarecimentos suplementares por carta datada de 11 de Abril de 2001, tendo as autoridades gregas respondido em 11 de Maio de 2001. As questões levantadas pelo Sr. Deputado são bem conhecidas da Comissão e estão a ser consideradas, juntamente com outros aspectos, como parte da presente investigação.

A Comissão responderá agora às autoridades gregas, comunicando-lhes a avaliação que faz da situação. Com base nessa avaliação e na reacção dessas autoridades, a Comissão chegará à sua conclusão final, que é esperada para Setembro de 2001.

(1) JO L 193 de 31.7.1993.