PERGUNTA ESCRITA E-1828/99

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(13 de Outubro de 1999)

Objecto: Tabagismo como causa de mortalidade no mundo e a política da União Europeia

Para além de provocar o cancro, doenças cardiovasculares mortais e uma multiplicidade de outras doenças, segundo investigações da agência médica britânica realizadas em fumadores de 21 a 71 anos, o tabagismo é agora responsabilizado pela impotência sexual masculina. Paralelamente, um estudo da Escola Médica de Atenas revela que os estudantes de medicina ignoram os efeitos prejudiciais do tabaco e um em cada dois fuma regularmente. Vale a pena assinalar que só na Grécia o número de novos fumadores aumenta de cerca de 50.000 por ano. A nível da União Europeia, os montantes despendidos anualmente em campanhas de informação contra o tabagismo são despendidos apenas num dia pelas indústrias de tabaco em publicidade para promover os seus produtos.

Pergunta-se à Comissão Europeia de que modo intervém, de que verbas dispõe e que política promove para fazer face à principal causa de morbidez e proteger a saúde dos cidadãos europeus, em particular dos jovens.

Resposta dada por David. Byrne em nome da Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Em Dezembro de 1996, a Comissão publicou uma Comunicação(1) com o objectivo de contribuir para a realização de um estudo sobre as estratégias actuais e futuras de luta contra o tabagismo a nível comunitário e no interior dos Estados-membros, a fim de reduzir o impacto do tabaco sobre a saúde pública dos cidadãos europeus. Em Setembro de 1999, a Comissão publicou um relatório(2) sobre as acções empreendidas pela Comissão à escala comunitária desde a publicação da sua comunicação em 1996.

No que diz respeito especificamente à acção da Comissão em matéria de financiamento dos projectos de luta contra o tabagismo, a mesma subdivide-se em dois capítulos principais:

1. No quadro da Decisão no 646/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um plano de acção de luta contra o cancro no quadro da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)(3), relativa ao terceiro plano de acção de luta contra o cancro, a Comissão subvenciona principalmente duas redes: a primeira, de carácter geral, é a rede europeia para a prevenção do tabagismo(4), a segunda, centrada nos jovens, é a rede europeia jovens e tabaco(5). Ambas coordenam projectos de prevenção de dimensão europeia. O montante das subvenções, que em 1998 era da ordem dos 2 milhões de, será superior a 3 milhões de em 1999. Lembre-se que, em 1999, o programa dispõe de um orçamento de 14 milhões de.

2. Foi estabelecido um fundo comunitário para a investigação sobre o tabaco por intermédio do Regulamento (CEE) no 2075/92 do Conselho de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama(6), alterado em último lugar pelo Regulamento (CE) no 1636/98(7). No quadro deste fundo, a Comissão financia, entre outros, projectos sobre os perigos do tabagismo para a saúde. Os projectos subvencionados têm por objecto na sua maioria iniciativas destinadas ao público jovem. Este fundo que era financiado por uma retenção equivalente a 1 % do prémio aos produtores, duplicou a partir da colheita de 1999.

No que respeita à publicidade dos produtos de tabaco, convém assinalar que a publicidade na televisão foi interdita pela Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva(8). Além disso, as restantes formas de publicidade e patrocínio são reguladas pela Directiva 98/43/CE do Parlamento e do Conselho, de 6 de Julho 1998, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco(9).

(1) COM(96) 609 final.

(2) COM(1999) 407 final.

(3) JO L 95 de 16.4.1996.

(4) Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo Réseau Européen pour la Prévention du Tabagisme European Network for Smoking Prevention (REPT-ENSP) rue de Pascale, 48 1040 Bruxelles, Bélgica.

(5) Rede Europeia Jovens e Tabaco Réseau Européen Jeunes et Tabac European Network on Young People and Tobacco (ENYPAT) National Public Health Institute (KTL), Department of Epidemiology and Health Promotion, Mannerheimintie 166, 00300 Helsinki, Finlândia.

(6) JO L 215 de 30.7.1992.

(7) JO L 210 de 28.7.1998.

(8) JO L 298 de 17.10.1989.

(9) JO L 213 de 30.7.1998.