PERGUNTA ESCRITA E-2564/02

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(16 de Setembro de 2002)

Objecto: Mulheres de preto 7o aniversário do massacre de Srebrenica

De acordo com a organização Mulheres de preto, o governo da entidade servo-bósnia impediu uma delegação da organização de se deslocar a Srebrenica para comparecer na cerimónia do 7o aniversário do massacre de Srebrenica, em 11 de Julho de 2002, e para prestar tributo à memória das vítimas. Além disso, apesar de a força de estabilização, SFOR, ter autorizado e se ter comprometido a acompanhar os autocarros, não manteve a sua palavra, o que fez com que mulheres que pertencem a 16 organizações de paz da Sérvia e do Montenegro não pudessem estar presentes na homenagem.

Que medidas tenciona tomar a Comissão para obrigar os governos da actual Jugoslávia, da entidade servo-bósnia (Republika Srpska) e a SFOR a respeitarem o direito que assiste às mulheres de estarem presentes em eventos idênticos e de não obstruírem a livre circulação dos indivíduos por razões de oportunidade política? Além disso, o que pretende fazer a Comissão para pôr cobro às tentativas dos elementos chauvinistas da entidade servo-bósnia de minarem a coexistência pacífica na Bósnia-Herzegovina?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2002)

A Comissão tem conhecimento de relatórios segundo os quais diversas pessoas foram impedidas de viajar para Srebrenica em 11 de Julho de 2002, a fim de comemorar o aniversário do massacre de 1995. Num caso, 30 a 40 membros da organização Mulheres de Preto (Women in Black) que haviam partido de Belgrado foram alegadamente detidos pela polícia da República Sérvia da Bósnia (Republika Srpska). perto de Bratunac e impedidas de prosseguir para Srebrenica. Segundo os relatórios, vários passageiros do autocarro em causa não teriam em sua posse os documentos necessários. Num caso semelhante, tanto o Gabinete do Alto Representante, como a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) na Bósnia e Herzegovina manifestaram a sua preocupação e exortaram o governo da República Sérvia da Bósnia (Republika Srpska) a realizar um inquérito e a instaurar as necessárias medidas disciplinares. Por outro lado, embora a SFOR contribua para um ambiente seguro, nomeadamente através de patrulhas, não pode assegurar uma presença que garanta a segurança total do território.

A Comissão não pode obrigar o governo da República Sérvia da Bósnia (Republika Srpska) a permitir a livre circulação de pessoas no âmbito das referidas comemorações mas pode sublinhar, e fá-lo determinadamente, a obrigação das autoridades da Bósnia-Herzegovina e da Entidade Servo-Bósnia de garantir a plena liberdade de circulação de pessoas na Bósnia-Herzovina (artigo 14o da constituição da Bósnia-Herzegovina). O eventual incumprimento desta disposição seria, se confirmado, assinalado nos relatórios anuais sobre o processo de estabilização e associação, reflectindo-se subsequentemente num atraso da integração da Bósnia-Herzegovina nas estruturas da União. Neste contexto, a Comissão salienta ainda o seu apoio político e financeiro ao desenvolvimento do estado de Direito na Bósnia-Herzegovina. Uma parte deste processo tem a ver com as actividades da Missão de Polícia da União Europeia que continuará a combater os excessos. Finalmente, a Comissão sublinha que a eliminação da oposição chauvinista à coexistência pacífica no país exige alterações dos comportamentos que permitam superar as divisões étnicas. A Comissão procura resolver esta questão através de uma vasta gama de medidas, incentivadoras e desincentivadoras; porém, a erradicação definitiva de comportamentos chauvinistas será inevitavelmente um longo processo.