produtor de electricidade e o distribuidor local tŒm por efeito a compartimentaçªo do mercado geogrÆfico
de modo contrÆrio ao direito nacional da concorrŒncia. O acordo de aquisiçªo de electricidade entre aNorthern Ireland Electricity e a Scottish Power Ø diferente na medida em que nªo contØm qualquer clÆusulade fornecimento exclusivo nem uma proibiçªo absoluta de revenda fora do território coberto pelaNorthern Ireland Electricity.
2. A Comissªo sublinha que os acordos concluídos entre a Northern Ireland Electricity e a Scottish
Power conduzirªo ao estabelecimento da primeira interligaçªo elØctrica entre a Irlanda e a Escócia e quemetade da nova capacidade de transporte serÆ colocada à disposiçªo de terceiros desde o início daexploraçªo do cabo. AlØm disso, a duraçªo do acordo de aquisiçªo de electricidade encontra-se, nestecaso, limitada a menos de seis anos.
No seu segundo relatório sobre requisitos de harmonizaçªo (
1) referido pelo Senhor Deputado, a Comissªo
considera que mesmo os acordos a longo prazo de reserva de capacidade podem ser indispensÆveis parapromover a construçªo de novas capacidades de interligaçªo.
Finalmente, a Comissªo chama a atençªo do Senhor Deputado para o facto de o presente acordo nªo
versar sobre a afectaçªo da capacidade nªo utilizada. Com efeito, a capacidade utilizada pelas partes aoabrigo do acordo de aquisiçªo de electricidade serÆ sujeita às regras gerais aplicÆveis à utilizaçªo dainterligaçªo. Estas regras estªo actualmente a ser estabelecidas pelo Office for the regulation of electricityand gas in Northern Ireland (entidade reguladora da electricidade e do gÆs na Irlanda do Norte).
(1) COM(1999) 164 final.
(2000/C 27 E/118) PERGUNTA ESCRITA P-1492/99
apresentada por Christa Klaß (PPE-DE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Medidas inovadoras a favor das mulheres na agricultura
Qual o estado de implementaçªo do programa relativo a medidas inovadoras a favor das mulheres na
agricultura? Quantos projectos foram financiados no âmbito do programa? Quantos pedidos nªo foramainda satisfeitos? Qual o montante utilizado atØ à data e que destino foi dado às verbas nªo utilizadas?
Diversas associaçıes de agricultoras alemªs apresentaram em tempo oportuno pedidos de apoio a
projectos no âmbito do programa supramencionado, mas muitas das requerentes nªo obtiveram ainda,seja uma informaçªo sobre a entrada da documentaçªo na Comissªo seja uma decisªo sobre a elegibilidadedos seus projectos.
Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo
(7 de Setembro de 1999)
Embora jÆ se encontre na sua fase final, o processo de avaliaçªo e selecçªo das propostas apresentadas
relativas a projectos piloto e a projectos de demonstraçªo de medidas inovadoras a favor das mulheres naagricultura e em zonas rurais ainda nªo estÆ completo. Por este motivo, neste momento nªo Ø possívelresponder às questıes do Senhor Deputado sobre o nœmero de projectos financiados e o montante dacontribuiçªo comunitÆria solicitada. PrevŒ-se que estes dados estejam disponíveis antes do fim do ano.
No entanto, a Comissªo confirma que todos os proponentes que apresentaram propostas em tempo
oportuno receberam um aviso de recepçªo, bem como informaçıes sobre as vÆrias fases do processo deavaliaçªo e selecçªo. Por outro lado, os proponentes cujos projectos foram excluídos durante as fases deavaliaçªo e selecçªo concluídas jÆ foram informados de que os seus projectos nªo podem contar com acontribuiçªo financeira comunitÆria no âmbito deste convite à apresentaçªo de propostas.
-C 27 E/96 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias