PERGUNTA ESCRITA E-0367/02

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Relatório sobre o bem-estar dos animais utilizados na produção de peles

Em 12 e 13 de Dezembro de 2001, o Comité Científico para a Saúde e o Bem-Estar dos Animais publicou um relatório sobre o bem-estar dos animais utilizados na produção de peles.

Num artigo recente publicado na imprensa neerlandesa (Agrarisch Dagblad, de 30 de Janeiro de 2002), afirma-se que as conclusões dos investigadores do grupo de trabalho foram substancialmente alteradas pelo referido Comité. O Sr. De Jonge, investigador e membro do grupo de trabalho que preparou o relatório, afirma no citado artigo que foram omitidas, no relatório em causa, observações positivas sobre o bem-estar dos visons.

1. Poderá a Comissão confirmar que o supracitado Comité Científico procedeu a uma adaptação do relatório nesse sentido?

2. Em caso afirmativo, poderá a Comissão indicar as ponderações que conduziram a tal adaptação?

3. Entende a Comissão que o actual relatório proporciona uma boa imagem do bem-estar dos animais utilizados na produção de peles na UE?

4. A Comissão retira determinadas conclusões do relatório, tendo em vista a política europeia a aplicar nesse domínio?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0285/02 e E-0367/02dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(20 de Março de 2002)

O Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais, um dos oito comités científicos criado pela Decisão 97/579/CE da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que cria comités científicos no

domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar(1), fornece aconselhamento científico independente como parte do exercício de avaliação de risco de ameaças potenciais para a saúde pública, saúde e, bem-estar dos animais, etc. É política da Comissão não interferir neste processo, de modo a garantir que a confiança do público na transparência e independência do exercício de avaliação de risco se mantenha intacta.

O Sub-Comité do Bem-Estar dos Animais, do mesmo Comité, criou um grupo de trabalho mandatado para preparar um relatório sobre o bem-estar dos animais criados para a produção de peles com pêlo, a apresentar ao sub-comité. Foi explicado ao grupo de trabalho, tal como previsto na decisão da Comissão, que seria da responsabilidade do sub-comité elaborar e aprovar um projecto de parecer destinado à adopção final do parecer pelo Comité, após revisão e eventual alteração. Este procedimento foi seguido. Após uma análise aprofundada do relatório do grupo de trabalho, o sub-comité adoptou um projecto de parecer, em 26 de Novembro de 2001, que recebeu a adopção final pelo Comité, em 12 e 13 de Dezembro de 2001. A Comissão considera-se satisfeita por estarem a ser cumpridas as disposições da sua decisão que cria os comités científicos e que rege o seu funcionamento.

Após a adopção do parecer, um membro do grupo de trabalho, em nome de seis dos oito membros, enviou uma carta à Comissão e ao Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais. As opiniões expressas na carta foram discutidas na reunião do Sub-Comité do Bem-Estar dos Animais, em 21 de Janeiro de 2002, e na reunião do Comité Científico, em 5 de Fevereiro de 2002. O Comité decidiu responder aos membros do grupo de trabalho e publicar na Internet uma errata(2) contendo as alterações aceites pelo Comité.

A Comissão reserva-se o direito de tomar a decisão final relativa às medidas de acompanhamento adequadas. Esta posição está em conformidade com a abordagem segundo a qual, embora a avaliação científica do risco deva ser efectuada de modo independente e transparente pelos Comités Científicos, a gestão do risco é da responsabilidade da Comissão e de outras instituições comunitárias. No que se refere à criação de animais para produção de peles com pêlo, a Comissão irá, como tal, decidir se é necessária alguma acção de acompanhamento e apresentará todas as propostas legislativas aos Estados-membros e/ou ao Parlamento Europeu. O parecer do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais será tido em consideração neste processo.

(1) JO L 237 de 28.8.1997.

(2) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scah/outcome_en.html

opinions.