PERGUNTA ESCRITA E-1733/02

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(17 de Junho de 2002)

Objecto: Reforço da segurança dos pagamentos efectuados por cartão bancário

Não obstante os esforços empreendidos pelas instituições bancárias, o número de fraudes por cartão bancário não cessa de aumentar.

Simultaneamente, o número de titulares de cartões bancários cresceu 6 % em 2001. Não é, pois, surpreendente que, em dez anos, as operações realizadas com cartões bancários tenham praticamente duplicado, atingindo os 4,8 mil milhões de transacções no ano de 2001.

O pagamento efectuado por cartão bancário numa loja, por intermédio de um terminal de pagamento automático, utiliza uma tecnologia avançada, que se baseia na leitura dos dados contidos no chip electrónico. É este mesmo chip que é igualmente utilizado nas caixas multibanco e que permite uma validação segura do código secreto. Porém, o chip electrónico não é objecto de uma integração sistematizada nos cartões distribuídos pelas instituições bancárias dos diferentes Estados-Membros.

Neste contexto, e atendendo ao recrudescimento deste tipo de fraudes, não poderá a Comissão Europeia considerar a harmonização dos dispositivos de reforço da segurança dos cartões bancários, o que permitiria aos cidadãos europeus utilizar em toda a segurança este meio de pagamento cada vez mais vulgarizado?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(26 de Julho de 2002)

A Comissão tem consciência do aumento dos casos de fraude por cartão bancário e concorda com o Sr. Deputado que é importante introduzir cartões dotados de chips em todos os Estados-Membros, para reduzir os casos de fraude por contrafacção. Efectivamente, neste momento a principal fonte de fraudes de pagamento na Comunidade consiste na falsificação de cartões, e representa cerca de 30 % dos prejuízos ocasionados. Os emitentes de cartões de pagamento e os bancos estão empenhados em introduzir cartões com chips em todos os Estados-Membros até 2005. Esse prazo deve-se ao elevado volume de cartões a reemitir e de equipamentos (terminais, caixas automáticas, etc.) a substituir ou modificar.

Com vista à prevenção da fraude e falsificação nos pagamentos não efectuados em numerário, a Comissão adoptou, em Fevereiro de 2001, um Plano de Acção para a prevenção da fraude, que abrange três anos(1). O reforço da segurança constitui a primeira prioridade do Plano de Acção, que defende a introdução do nível de segurança mais elevado que for economicamente viável.

A Comissão organizará, em 2003, uma Conferência sobre a segurança dos pagamentos no Mercado Interno, com vista a melhorar a informação sobre a segurança dos produtos e sistemas de pagamento modernos. A questão da migração para os cartões dotados de chips na União é regularmente debatida nas reuniões do Grupo europeu de peritos para a prevenção da fraude, que coordena a implementação do Plano de Acção.

No âmbito da iniciativa e-Europa, o plano de acção respeitante à introdução dos cartões inteligentes (smart cards) prevê também iniciativas destinadas a fomentar a utilização de cartões dotados de chips nos sistemas de pagamento, que abrangem igualmente certas questões de normalização.

(1) Comunicação da Comissão Combate à fraude e à falsificação dos meios de pagamento que não em numerário, COM(2001) 11 final.