PERGUNTA ESCRITA P-2305/02

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Promoção da saúde

Quais os montantes atribuídos à promoção da saúde em cada um dos últimos dez anos? Quais os montantes atribuídos às campanhas anti-tabaco ou de auxílio à desintoxicação em cada um dos últimos dez anos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2002)

O programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996 a 2000) está dotado de uma verba de 35 milhões de euros, mais 7,27 milhões de euros para a sua prorrogação para 2001 e 7,27 milhões de euros para a sua prorrogação para 2002. Todavia, este programa não inclui acções anti-tabaco, porquanto estas estão previstas no âmbito do Plano de Acção de Luta contra o Cancro no quadro de acção no domínio da saúde pública (1996/2000)(1). A Parte B deste Plano de Acção prevê iniciativas de informação e de educação para a saúde, que contemplam uma componente importante de actividades de informação e educação no domínio da prevenção e do abandono do tabagismo. O referido período de 10 anos inclui o Plano de Acção 1996/2000, as suas extensões para 2001 e 2002(2), e o programa predecessor. Durante este período, da dotação total de 121,7 milhões de euros, aproximadamente 32 milhões de euros foram gastos em informação e educação para a saúde, ou seja, com o co-financiamento de campanhas de prevenção à escala europeia, incluindo prevenção do tabagismo, e para o co-financiamento de duas redes trans-europeias consagradas à prevenção e abandono do tabagismo (1996: 2,7 milhões de euros, 1997: 2,5 milhões de euros, 1998: 2,6 milhões de euros, 1999: 3,5 milhões de euros, 2000: 3,6 milhões de euros, 2001: 3,8 milhões de euros, 2002: 3,7 milhões de euros)(3). A partir de 2003, serão lançadas iniciativas destinadas a tratar factores determinantes da saúde relacionados com o modo de vida entre os quais o tabaco, no quadro do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003/2008, 312 milhões de euros). Este programa irá substituir a presente série de oito programas de saúde pública, incluindo os de promoção da saúde e de luta contra o cancro.

Outra importante fonte de financiamento no domínio do controlo do tabaco é o Fundo Comunitário de Investigação e Informação no domínio do Tabaco, que foi instituído em 1992 pelo Regulamento no 2075/92 do Conselho (alterado pelo Regulamento no 1636/98 do Conselho). Presentemente, este fundo é financiado por meio de uma imposição que pode ir até 2 % (ou seja ± 20 milhões de euros anualmente) do prémio anual pago aos produtores de tabaco da Comunidade (1 % até 1998). 50 % do orçamento do fundo são destinados a projectos vocacionados para sensibilização da população para os efeitos nocivos do consumo do tabaco, sob qualquer forma que se apresente, em especial através de informação e educação. Até à data, mais de 25,5 milhões de euros foram mobilizados para projectos plurianuais levados a efeito ao abrigo da vertente informação/educação do Fundo. A maior parte dos créditos afectados em 2001 e 2002 foi gasta numa campanha à escala comunitária de prevenção e abandono do tabaco destinada aos jovens, que durará até 2004 (mais informação: http://www.feel-free.info/index-ge.htm).

(1) Decisão no 645/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 29 de Março de 1996, que adopta um programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996/2000) JO L 95 de 16.4.1996.

(2) Decisão no 521/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que prorroga determinados programas de acção comunitária no domínio da saúde pública, adoptados pelas Decisões nos 645/96/CE, 646/96/CE, 647/96/CE, 102/97/CE, 1400/97/CE e 1296/1999/CE e que altera as referidas decisões JO L 79 de 17.3.2001.

(3) para mais informação sobre os projectos financiados, consultar: http://europa.eu.int/comm/health/ph/programmes/cancer/projects.htm.