PERGUNTA ESCRITA E-3116/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Riscos ligados à utilização de clorpirifos

O insecticida Clorpirifos, que é autorizado na UE, é objecto de severas restrições de uso nos EUA. A lei prevê naquele país que, até finais de 2001, os produtos que contêm clorpirifos deixem de ser utilizados na casa e no jardim, nas escolas, jardins de infância e hospitais.

1. A Comissão tem conhecimento de que, segundo um estudo da agência de prevenção da poluição norte-americana EPA, esse pesticida se conta entre as substâncias químicas que constituem um risco desproporcionado para a saúde humana?

2. A proibição do insecticida Clorpirifos afecta mais de 800 produtos nos EUA. A Comissão sabe quais os produtos autorizados na UE que contêm clorpirifos? Em caso afirmativo, poderá fornecer uma lista dos mesmos?

3. A Comissão sabe que existem alternativas a esta velha substância química? De que forma incentiva a Comissão a substituição dos clorpirifos?

4. Quando pensa a Comissão seguir o exemplo dos EUA e limitar a utilização de clorpirifos na UE respeitando assim o princípio de precaução?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Novembro de 2000)

1. A Comissão sabe que se têm realizado estudos nos Estados Unidos dedicados ao cloropirifos, tendo recebido exemplares das avaliações de riscos levadas a cabo naquele país e discutido essas avaliações com as autoridades americanas.

2. A Comissão está a desenvolver uma base de dados destinada a recolher todas as informações sobre os produtos fitofarmacêuticos autorizados nos Estados-membros. Estes últimos ainda têm de construir as interfaces electrónicas necessárias ao funcionamento do sistema. Todavia, estas informações encontram-se disponíveis em cada Estado-membro.

3. A Comissão não tem nenhum programa específico destinado a incentivar o recurso a alternativas ao cloropirifos. No entanto, no âmbito dos programas de investigação financiados pela Comissão, são elegíveis para financiamento propostas de luta integrada contra os parasitas.

4. O cloropirifos é um produto fitofarmacêutico que está actualmente a ser avaliado também no quadro do primeiro programa de revisão das substâncias activas existentes, realizado no âmbito do Regulamento (CEE) no 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado(1). A avaliação tem por objectivo determinar se pode ser incluído numa lista positiva de substâncias (Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado(2)) que possam ser usadas em produtos fitofarmacêuticos na Comunidade. O regulamento prevê que os notificantes forneçam todas as informações exigidas pela directiva, onde se incluem informações sobre os efeitos para a saúde humana e animal e para o ambiente. As informações deviam ser transmitidas, o mais tardar em 30 de Abril de 1995, ao Estado-membro relator (Espanha, no caso do cloropirifos). Todas as partes interessadas podiam também transmitir, até essa data, as informações técnicas ou científicas relativas aos efeitos potencialmente perigosos da substância ou dos seus resíduos para a saúde humana ou animal ou para o ambiente. O Estado-membro relator analisou todas as informações apresentadas em relação ao cloropirifos e preparou um projecto de relatório de avaliação a seu respeito. Este foi submetido à apreciação da Comissão e dos outros Estados-membros em 7 de Maio de 1999.

Em conformidade com os procedimentos habituais previstos no regulamento, a monografia foi imediatamente transmitida, para consulta especializada (análise pelos pares), a peritos especializados de cinco Estados-membros, a fim de examinarem em pormenor todas as áreas da saúde humana e da segurança ambiental. A monografia e os resultados da análise pelos pares relativamente ao cloropirifos foram discutidos por todos os Estados-membros, na reunião do grupo de trabalho Avaliação do Comité Fitossanitário Permanente, em Julho de 2000. Na sequência desta reunião, foram identificados vários requisitos em matéria de dados, que foram discutidos em finais de Outubro de 2000 numa reunião com o notificante, o Estado-membro relator e a Comissão. As conclusões desta reunião serão transmitidas ao Comité Fitossanitário Permanente. Em função dos resultados destas discussões, o Comité Científico das Plantas será consultado em devido tempo.

(1) JO L 366 de 15.12.1992.

(2) JO L 230 de 19.8.1991.