PERGUNTA ESCRITA E-1385/96 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Crise do abacate na União Europeia

O sector de produção de abacate na União Europeia envolve explorações com um total de cerca de 8.000 hectares das quais vivem mais de 10.000 famílias de forma directa. O volume de negócios para os agricultores é superior a 12.000 milhões de pesetas e os investimentos em imobilizados agrários superam os 50.000 milhões de pesetas.

Durante a campanha de 1996, segundo as estatísticas em nosso poder, verificou-se um acréscimo de 22% das importações da União Europeia deste produto procedente de países terceiros; na sua maioria do México, primeiro produtor mundial, cujas exportações para a União Europeia aumentaram de 43%. Por outro lado, as exportações de abacate espanhol para os restantes países da União Europeia diminuiu de cerca de 27%. Estes factos, aliados ao sistema de pautas aduaneiras comunitárias (durante o período de produção espanhol são de 3,5%, e no resto do ano de 6%) deram lugar a preços que tornam inviável a cultura deste fruto para os produtores espanhóis.

Tendo em vista o que acima fica dito, pergunta-se: Tenciona a Comissão modificar o sistema de pautas aduaneiras, que devido aos seus períodos de aplicação não parecem destinadas a proteger a produção europeia?

Tenciona a Comissão tomar alguma medida destinada a solucionar a situação de crise em que se encontram os produtores comunitários devido às importações massivas de abacate de terceiros países, que podem chegar a inundar e destruir o nosso mercado?

Resposta comum às perguntas escritas E-1384/96 e E-1385/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (11 de Julho de 1996)

Efectivamente, a Comissão verificou que as importações comunitárias de abacate em 1994 e 1995 aumentaram, tendo atingido, no ano passado, 105 552 toneladas. No entanto, estes anos de aumento sucedem a dois anos de diminuição - as importações para a Comunidade dos Doze em 1991 cifravam-se em 90 145 toneladas e o aumento relativo, no período compreendido entre 1991 e 1995, foi apenas de 16%.

O México, cujas exportações estão em aumento, tornou-se, em 1995, o primeiro fornecedor da Comunidade. Este aumento efectuou-se, em parte, em detrimento do segundo fornecedor, Israel, cuja parte de mercado está em diminuição, enquanto as vendas de África do Sul, terceiro fornecedor, estagnaram. Estes três países asseguram, por si só, quase 90% das importações comunitárias.

Os direitos aduaneiros convencionais de importação de abacate são de 7,5% entre 1 de Junho e 30 de Novembro e 4% no resto do ano ((Regulamento (CE) no 3009/95 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995, que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) no 2657/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum - JO L 319 de 30.12.1995. Código do produto: 0804 40. )). Por conseguinte, este produto beneficia de uma maior protecção durante o período de produção comunitária.

Nestas condições, a Comissão considera que as importações mexicanas não têm um carácter susceptível de perturbar o mercado comunitário, pelo que não prevê medidas específicas para o sector da produção de abacate.

No entanto, a Comissão permanece atenta à evolução deste mercado e lembra que as novas disposições contidas na reforma da organização comum dos mercados dos frutos e produtos hortícolas deveriam permitir a elaboração de medidas capazes de melhorar a competitividade dos produtores comunitários.