PERGUNTA ESCRITA P-2978/01

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) ao Conselho

(22 de Outubro de 2001)

Objecto: Discriminação dos invisuais nos transportes públicos portugueses

Em finais de Setembro, princípios de Outubro, um cidadão finlandês esteve a fazer uma caminhada nas serras do norte de Portugal (Parque Natural Peneda Gerês). A pessoa em questão é invisual e não pode deslocar-se sem o seu cão guia. Tanto no avião (Luxair), no AIRBUS do aeroporto do Porto, como nos caminhos de ferro portugueses e nos táxis a atitude perante o cão guia foi muito positiva, mas, em 4 de Outubro de 2001, a empresa de camionetas que presta serviço entre Porto e Braga (importante cidade universitária) e entre Braga e o Gerês (importante centro turístico) recusou-se a deixar entrar o cão guia na camioneta. Dado que nesse dia os caminhos de ferro estavam em greve o taxi era a única alternativa possível para esse trajecto de mais de 100 quilómetros. A proibição relativa aos cães nas camionetas de Braga é categórica e afecta também os cães guia, de maneira que os responsáveis da estação de camionetas não autorizaram o acesso do cão mesmo que este usasse um açaime. Recorde-se que se tratava de um cão guia treinado para guiar invisuais e que isso foi na altura comprovado de maneira adequada. Estes cães são os olhos dos seus donos.

Está a Comissão ciente de que em Portugal se pratica uma discriminação dos invisuais quando se lhes proíbe o acesso aos transportes públicos (camionetas) com os seus cães guia? Não está a empresa de camionetas a cometer uma infracção contra a legislação portuguesa e comunitária que é contrária à discriminação? O que tenciona a Comissão fazer para pôr fim a este tipo de discriminação dos invisuais em Portugal e nos Estados-membros em geral?

Resposta

(14 de Fevereiro de 2002)

O Conselho gostaria de lembrar à Sra Deputada que está para aprovar a Decisão do Conselho relativa ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência 2003, destinada, entre outros objectivos, a fomentar uma consciencialização para os direitos dos deficientes à protecção contra a discriminação e ao pleno exercício dos seus direitos, bem como a promover um intercâmbio de melhores práticas e estratégias eficazes, aos níveis local, nacional e europeu.

As situações como a descrita pela Sra Deputada, em que uma regra geral passa a constituir uma forma de discriminação quando aplicada a deficientes, são as que melhor poderão ser corrigidas pelo tipo de acções a promover através do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, uma vez que a experiência demonstra não só não é possível legislar em todos os domínios em que podem surgir discriminações, mas também que o fomento da consciencialização pode, efectivamente, constituir uma forma muito eficaz de as combater.

Seja como for, a principal directiva em que é tratada a questão da discriminação, e nomeadamente contra os deficientes (Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001)(1), é apenas aplicável ao sector do emprego. Evidentemente, não é de excluir que a Comissão possa futuramente apresentar uma proposta de directiva de âmbito de aplicação mais vasto, mas até ao momento nenhuma proposta dessa natureza foi recebida.

(1) Directiva 2000/78/CE Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (JO L 303 de 2.12.2000, p. 16).