PERGUNTA ESCRITA E-3719/00

apresentada por Demetrio Volcic (PSE) e Vincenzo Lavarra (PSE) à Comissão

(30 de Novembro de 2000)

Objecto: Imigração clandestina em Itália

Com o início do Inverno as vias terrestres de comunicação registaram um notável aumento de passagens ilegais na zona de Gorizia e Trieste, em Friuli Venezia-Giulia. O número de imigrantes clandestinos que atravessam as fronteiras por via terrestre está a assumir dimensões semelhantes às que foram já registadas nos desembarques clandestinos nas costas italianas e em particular na Puglia e Calabria.

O Conselho regional de Friuli Venezia-Giulia solicitou a intervenção do exército para combater e gerir o fenómeno. O Conselho regional da Puglia pergunta que acções tenciona a Comunidade Europeia levar a cabo.

O Parlamento Europeu, em 16 de Março de 2000, solicitou à UE que adoptasse medidas adequadas para combater o fenómeno e assim o fez a CE na Conferência sobre a Segurança no Mar Jónio e no Adriático, realizada em Ancona em Maio de 2000.

O fluxo incontrolado dos imigrantes clandestinos provoca problemas a nível da segurança dos cidadãos e situações de incerteza.

O Comissário Vitorino afirma que a Comissão tem plena consciência dos problemas ligados ao tráfico de seres humanos e enumera as medidas de luta contra o crime organizado já previstas no âmbito de várias iniciativas regionais nos países de origem.

Poderá a Comissão especificar:

1. que iniciativas pretende tomar para proteger as populações das regiões italianas directamente afectadas pelo fenómeno;

2. como tenciona gerir a passagem dos imigrantes através dos países da UE considerados de trânsito;

3. se tenciona estabelecer pontos de controlo do fluxo de imigrantes no território;

4. se tenciona estabelecer pontos de assistência humanitária aos imigrantes em trânsito e, por fim,

5. que instrumentos financeiros tenciona utilizar a favor das regiões italianas de trânsito?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2001)

No Conselho Europeu Extraordinário de Tampere (Finlândia) de 15 e 16 de Outubro de 1999, os Chefes de Estado e de Governo dos 15 Estados-membros adoptaram conclusões de vasto alcance, nomeadamente no que diz respeito à definição de políticas comuns em matéria de imigração clandestina (no 3, alínea b), do artigo 63o (ex-artigo 73o-K) do Tratado CE). Os Chefes de Estado e de Governo manifestaram-se a favor de uma gestão global dos fluxos migratórios em todas as suas fases, recomendando, nomeadamente, a adopção de medidas de prevenção de todas as formas de introdução clandestina e de tráfico de seres humanos.

Para esse efeito, convidaram o Conselho e/ou os Estados-membros a:

- solucionar na origem a imigração ilegal, especialmente combatendo os indivíduos que estão envolvidos no tráfico de seres humanos e na exploração económica dos migrantes;

- adoptar legislação que preveja severas sanções contra este grave delito;

- envidar, juntamente com a Europol, esforços para detectar e desmantelar as redes criminosas envolvidas nesta actividade;

- garantir os direitos das vítimas do tráfico de pessoas, dando especial atenção aos problemas das mulheres e das crianças;

- desenvolver a assistência aos países de origem e de trânsito com vista a ajudar as autoridades desses países a reforçarem as suas capacidades de luta eficaz contra o tráfico de seres humanos e a assumirem as suas obrigações de readmissão para com a União e os Estados-membros;

- promover uma cooperação mais estreita e assistência técnica mútua entre os serviços dos Estados-membros responsáveis pelo controlo das fronteiras, por exemplo, mediante programas de intercâmbio e de transferência de tecnologia, em especial nas fronteiras marítimas.

Resulta da repartição de competências entre a Comunidade e os Estados-membros que o último ponto em especial tem de ser aplicado pelos Estados-membros. A Comissão não tem qualquer poder operacional ou executivo em matéria de imigração ilegal e não existem ainda disposições comunitárias para uma repartição equitativa dos custos gerais dos controlos nas fronteiras externas da União. Por conseguinte, actualmente a Comissão não tem qualquer possibilidade para apoiar directamente as regiões italianas mais afectadas pelo fenómeno da imigração ilegal. Quanto a eventuais movimentos secundários de emigrantes ilegais no interior da União, a Comissão remete os Srs. Deputados para o artigo 23o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 1990 que estabelece as normas aplicáveis nestes casos.

Como indicado na sua recente Comunicação relativa a uma política da Comunidade em matéria de imigração(1), a Comissão apresentará, no primeiro semestre de 2001, uma comunicação especial relativa à política de retorno.

(1) COM(2000) 757 final.