PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/534

(2004/C 78 E/0556)

PERGUNTA ESCRITA E-3379/03

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Novembro de 2003)

Objecto: Ampliação de instalações petrolíferas no Golfo de Amvrakia

Segundo denúncias de cidadãos, está em curso a ampliação de instalações petrolíferas no Golfo de Amvrakia. Este complexo lagunar com o seu precioso ecossistema é uma das mais importantes zonas húmidas da Grécia e por essa razão, uma parte é protegida pela Convenção Internacional Ramsar, como zona de protecção especial.

Dado que o Golfo de Amvrakia está inscrito na Rede Natura 2000 elaborada no âmbito de aplicação da Directiva 92/43/CEE (1), que tenciona a Comissão fazer para assegurar a manutenção da biodiversidade rara desta região (flora e fauna) e não pôr em risco a saúde humana? Tenciona a UE, que co-financiou, na última década, (no âmbito do 3 QCA) muitos projectos para a protecção do ambiente na região (ETARs), investigar em que medida foi suficientemente estudado e avaliado o impacto de uma tal actividade empresarial sobre o ecossistema?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2003)

O Golfo de Amvrakikos foi designado como zona de protecção especial (GR2110004), em conformidade com a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (2), e foi propostoa pelas autoridades gregas como sítio de importância comunitária (GR2110001) nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (3). Assim, são aplicáveis as obrigações decorrentes dos ns2, 3 e 4 da Directiva 92/43/CEE. Além disso, os factos denunciados pelo Sr. Deputado implicam igualmente uma eventual violação da Directiva 85/337/CEE (4), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (5).

O exame das informações transmitidas pelo Sr. Deputado mostra que as autoridades gregas iniciaram o procedimento de avaliação do impacto ambiental do projecto de extensão das instalações petrolíferas em causa. Note-se que o projecto tem por objectivo modernizar as instalações existentes e melhorar o sistema de tratamento dos resíduos e produtos. Para já, e com base nas informações disponíveis, a Comissão considera que não há violação da Directiva 85/337/CEE. A Comissão convida o Sr. Deputado a comunicar-lhe novos elementos susceptíveis de demonstrar a existência de infracção, caso deles tenha conhecimento.

Quanto à violação presumida das obrigações decorrentes dos ns 2, 3 e 4 da Directiva 92/43/CEE, note-se que a instalação em questão não se situa no interior do sítio protegido, mas sim claramente no exterior deste. Além disso, dado que o objectivo do projecto consiste na modernização das instalações existentes, o seu impacto para o sítio não será significativo. Além disso, o projecto é objecto de uma avaliação ambiental do seu impacto.

A Comissão examinará se existe, para o Golfo de Amvrakikos, um regime jurídico coerente, específico e completo susceptível de assegurar a sua gestão sustentável e a sua protecção eficaz face aos objectivos de conservação das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.

(4) JO L 175 de 5.7.1985.

(5) JO L 73 de 14.3.1997.