PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/346

(2004/C 88 E/0353)

PERGUNTA ESCRITA E-1294/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(7 de Abril de 2003)

Objecto: Venezuela — solução democrática para a crise

Nos termos do acordo obtido entre o Presidente Chávez e a Oposição Venezuelana, devido à iniciativa do ex-Presidente dos Estados Unidos da América, Jimmy Carter, uma de duas opções seria tomada para pôr fim ao conflito que opõe as duas partes: ou a adopção de uma emenda constitucional que limite o mandato presidencial ou um referendo revogador deste mesmo mandato.

Para Carter, a emenda à Constituição seria a alternativa mais rápida e exequível. A outra alternativa, o referendo, contemplado na actual Constituição, poderia ocorrer a partir de 19 de Agosto próximo quando se cumprir metade do mandato de Chávez. A opção presidencial terá sido por esta segunda possibilidade.

As negociações ainda decorrem.

Segundo a comunicação social, Rafael Alonso, membro da direcção da Coordinadora Democratica, denunciou agora o facto de Chávez, depois de ter prometido que se submeteria à vontade popular em 19 de Agosto, tendo até criticado a oposição pela sua impaciência, mas, na última intervenção televisiva, ter deixado claro que, afinal, pensa cumprir o seu mandato até 2006.

Assim, pergunto à Comissão:

— Que informações dispõe quanto ao desenrolar das negociações?

— Que diligências tomou ou prevê tomar, nomeadamente junto da Presidência venezuelana, no sentido de promover o fim desta crise que afecta toda a sociedade venezuelana, observando-se de facto uma daquelas duas alternativas e assegurando-se desse modo uma solução democrática?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

Desde o início das negociações, em 8 de Novembro de 2002, entre representantes do Governo da Venezuela e da Coordinadora Democrática (oposição organizada) foi possível chegar a dois acordos. O primeiro acordo, alcançado em Fevereiro de 2003, consiste num Pacto contra a Violência. O segundo acordo, que foi apresentado pelo mediador da Organização dos Estados Americanos em 11 de Abril de 2003, deveria ter sido assinado em 22 de Abril de 2003. Este «pré-acordo» diz respeito à possibilidade de um referendo revogatório sobre o mandato do Presidente Chávez assim que tiver decorrido a primeira metade do mandato em 19 de Agosto de 2003, de acordo com o previsto pela Constituição. Embora a oposição esteja aparentemente preparada para assinar o acordo em questão, o Governo sugeriu algumas alterações. A assinatura do acordo foi entretanto adiada. Todavia, o Governo está a sofrer pressões internacionais, sobretudo por parte de membros do «Grupo de Amigos» no sentido de aceitar e assinar o acordo.

O principal desacordo registado durante as negociações relativas ao «pré-acordo» referido prende-se com a questão de saber se o actual presidente poderá ou não participar nas novas eleições caso o seu mandato seja revogado através de referendo. Um partido da oposição solicitou esclarecimentos sobre este ponto ao Supremo Tribunal, que ainda não se pronunciou sobre a questão.

O «pré-acordo» prevê um papel para várias entidades internacionais, nomeadamente para o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o Carter Center e a OEA, enquanto garantes internacionais. O Grupo de Amigos regozijou-se com a recente evolução dos acontecimentos, tendo-se manifestado disposto a prestar assistência ao futuro processo.

A Comissão e os Estados-Membros seguem a situação na Venezuela com grande atenção. Bastante preocupada com a evidente ruptura da sociedade entre apoiantes e opositores do Presidente Chávez, a União manifestou em várias declarações (Outubro e Dezembro de 2002, Janeiro de 2003) o seu pleno apoio aos esforços envidados pela OEA e pelo Grupo de Amigos com vista a facilitar um diálogo nacional entre o Governo e a Coordinadora Democrática (oposição organizada), assim como outros sectores relevantes da sociedade. A União salientou a necessidade de uma solução pacífica, democrática, constitucional e eleitoral para a crise. Dois Estados-Membros (Espanha e Portugal) são membros do Grupo de Amigos.

Além disso, a Comissão apoia financeiramente a OEA, nomeadamente no que diz respeito aos esforços envidados por esta organização para promover o diálogo em curso entre as partes e à execução de eventuais acordos relativos a três aspectos principais: a organização de eleições livres e equitativas; a criação de uma Comissão da Verdade para investigar os acontecimentos ocorridos em Abril de 2002 e o desarmamento da população civil. A Comissão está também disposta a enviar uma missão de observação das eleições, na eventualidade de ocorrer uma consulta eleitoral e de o Governo venezuelano solicitar uma missão desse tipo.