PERGUNTA ESCRITA E-0474/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Pesca em águas interiores da Irlanda: perturbação continuada do equilíbrio natural na região dos lagos ocidentais

1. Poderá a Comissão confirmar que no sistema de Lagos Ocidentais da Irlanda constituído pelo Lough Corrib (County Galway), Lough Mask e Lough Carra (County Mayo) e pelos correspondentes cursos fluviais da região ocidental, bem como no Lough (County Sligo) situado no Noroeste, a presença de trutas e salmões conheceu uma redução sensível há mais de 20 anos?

2. Poderá a Comissão igualmente confirmar que a citada redução é uma consequência da canalização de cursos de água naturais, bem como da secagem e drenagem de solos nas imediações directas dos lagos e do respectivo sistema fluvial, com o resultado de existir actualmente menos espaço para os peixes que sobem pequenas correntes rápidas?

3. Em que medida a regressão continuada do número de trutas é igualmente provocada pela poluição com fosfatos provenientes da agricultura e das habitações, pela sobreexploração das encostas circundantes para apascentar ovinos, pela acidificação resultante da plantação de coníferas em encostas por onde escorre a água para a região dos lagos, pela erosão e pelos danos que a mesma ocasiona nos locais de procriação nos rios, e ainda pelo facto de muitos pescadores não lançarem novamente na água os peixes capturados, como é uso internacionalmente consagrado, antes os matando para consumo?

4. Que medidas foram adoptadas, desde a atribuição de subsídios comunitários em 1996, para melhoria da qualidade das águas e restabelecimento dos locais de procriação, tendo em vista proteger as populações de trutas nos Lagos Ocidentais referidos no ponto 1?

5. Tem a Comissão conhecimento de que os subsídios comunitários foram utilizados para instalar redes de malhas, as quais têm como objectivo principal a captura de lúcios, entre Fevereiro e finais de Abril, das zonas baixas de procriação onde se encontram?

6. Poderá a Comissão confirmar que nessas redes ficam igualmente aprisionadas trutas, percas, arenques-de-lago, aves aquáticas mergulhadoras e outros animais que vivem nos lagos ou em volta dos mesmos, sofrendo muitas vezes uma agonia que dura várias horas?

7. Tal situação, com as redes de malha que perturbam a natureza, é compatível com o estatuto de zona de protecção especial, em conformidade com a directiva relativa à conservação das aves selvagens?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

1. Segundo as informações recebidas da Western Regional Fisheries Board (WRFB), as inspecções relativas às unidades populacionais dos Loughs Corrib, Mask e Carra, em 1996, indicaram, em diversos graus, que as unidades populacionais de trutas comuns selvagens não estavam em situação óptima e que as unidades populacionais de lúcios (espécie introduzida), sobretudo no Lough Corrib, eram de grande dimensão. O conselho científico foi que se impunham diversas medidas para haver a garantia de que as unidades populacionais melhorariam. Tratava-se das medidas seguintes: reparar ribeiros de alimentação e de alevinagem; controlar e eliminar fontes de poluição; reduzir as unidades populacionais de espécies predadoras não indígenas. As unidades populacionais de salmões estão sujeitam a pressões diferentes no ambiente marinho.

Como indicou a North Western Regional Fisheries Board (NWRFB), no que respeita ao Lough Arrow, uma inspecção às unidades populacionais de peixes realizada em 1994 revelou uma diminuição de 50 % em unidades populacionais de truta selvagem, por comparação com inspecções semelhantes em 1979/1980.

2. Segundo a WRFB a canalização de rios e ribeiros reduziu o número de peixes nos ribeiros de alimentação. Essas obras de engenharia constituíam um objectivo do programa de desenvolvimento; graças a um enorme volume de trabalho, conseguiu-se que os canais previamente drenados estejam agora a produzir números consideráveis de truta, de salmões jovens e salmões de um ano. Há espaço abundante para a truta e correntes rápidas necessárias para a produção de salmões de um ano de idade.

Segundo a NWRFB, no caso do Lough Arrow, o declínio não pode atribuir-se à canalização de ribeiros naturais e à recuperação e drenagem de áreas na vizinhança imediata dos lagos e dos sistemas fluviais associados. O declínio foi atribuído ao aumento das unidades populacionais de lúcios e ao habitat de qualidade inferior em muitos dos ribeiros afluentes. O projecto de desenvolvimento propôs-se abordar o problema do habitat. O aumento das actividades de controlo dos lúcios não foi financiado ao abrigo do programa comunitário.

3. A WRFB sustenta que o declínio em números de trutas foi travado pelas medidas de desenvolvimento empreendidas ao abrigo do programa. O sobrepastoreio e a arborização podem criar pressões adicionais para a captura de salmonídeos. O plano global aborda estes aspectos, bem como a questão das espécies de peixes predadoras nos lagos. O facto de os pescadores desportivos, muitos deles população local, sempre terem pescado truta nesses lagos á parte constituinte do património cultural do Oeste da Irlanda. Essas pessoas sempre pescaram e comeram peixe, como parte do seu regime alimentar. Além disso, a Fisheries Board em questão está a promover activamente a captura e libertação das trutas pelos pescadores.

Segundo a NWRFB, com excepção do sobrepastoreio de ovelhas, todos os factores mencionados podem ter contribuído para a redução das unidades populacionais de truta no Lough Arrow.

As medidas agroambientais nos planos de desenvolvimento rural destinam-se a animar a agricultores a respeitarem boas práticas agrícolas, remunerá-los quando vão além dessas práticas e reduzir a poluição, principalmente de nitratos. Incluem ainda acções destinadas a reduzir a densidade de animais.

4. Segundo as informações fornecidas pela WRFB, em qualquer zona onde se tenham identificado problemas de qualidade da água, estão tomar-se activamente medidas para solucionar o problema. O plano de desenvolvimento 1996/1999 centrou-se no desenvolvimento dos ribeiros e a maior parte do financiamento foi investida na maximização da produção de trutas. Restauraram-se locais de desova e de alevinagem, onde isso se impunha e os resultados mostram que os objectivos foram alcançados, com enorme aumento dos números de trutas juvenis nas porções desenvolvidas dos rios. Isto apoia-se num grande volume de informações científicas compiladas, quer antes do desenvolvimento, quer depois dele, quanto aos números das unidades populacionais de peixes e por comparação com os controlos necessários, etc.

O programa operacional para o turismo visou a restauração de locais de desova, com o objectivo de proteger as unidades populacionais de truta no Lough Arrow. A responsabilidade pela qualidade da água no lago incumbe fundamentalmente aos Sligo and Roscommon County Councils e à Environmental Protection Agency (EPA). A Fisheries Board tem apenas poderes limitados relativamente às questões de qualidade da água. Por exemplo, pode intentar acções quanto a ofensas específicas, mas não tem potencialmente qualquer poder no tocante a medidas preventivas. A Junta efectua, no entanto, regularmente inspecções de controlo da poluição, na captação do Lough Arrow, para identificar problemas específicos, que são tratados de forma adequada. Impor-se-ia um programa muito mais alargado, que implicasse as autoridades locais, a EPA, a comunidade agrícola, etc. e que deveria ser encabeçado pelas autoridades locais.

5. Como indicado pela WRFB as espécies de lúcios introduzidas devem ser controladas, como foi demonstrado claramente pelos consultores científicos do programa. Os lúcios são capturados e retirados e, sempre que possível, transferidos vivo para águas não salmonídeas, seguindo métodos, tais como drum nets, redes de emalhar e electropesca. No que respeita ao Lough Arrow os subsídios comunitários não têm sido utilizados para a operação com redes de emalhar, para efeitos de captura de lúcios.

6. Como declarado pela WRFB as redes de emalhar destinam-se a capturar lúcios e percas e a colocação cuidadosa das redes assegura que se minimizam quaisquer capturas acessórias. Só muito raramente outros animais seriam capturados. O momento escolhido para a colocação e a localização utilizada pretendem minimizar a possibilidade de capturar outras

espécies que não sejam as espécies visadas. O número de aves selvagens apanhado é minúsculo, inclusivamente se comparado com o número de aves selvagens apanhado exclusivamente pelos lúcios. Como acima se disse, as redes de emalhar financiadas pela Comunidade não são utilizadas no Lough Arrow.

7. Segundo a WRFB o equilíbrio natural dos Lough Corrib, Mask e Carra foi perturbado pela introdução do lúcio. O empreendimento actual consiste em tentar manter as espécies indígenas nesses lagos. Esses lagos têm enorme importância, por serem dos últimos refúgios da truta comum selvagem em crescimento rápido em águas alcalinas, sendo imperioso que se mantenham como águas de salmonídeos. Esse é também o desejo da grande maioria dos irlandeses que viveram e cresceram nesta zona e para quem o lago e a truta comum selvagem, em especial, são parte constituinte do seu património.

No parecer da NWRFB a utilização de redes de emalhar não trastorna o equilíbrio natural. As redes de emalhar são utilizadas para controlar os lúcios, que não são uma espécie indígena. São removidos por redes de emalhar por serem predadores da truta, que é, ela, uma espécie indígena.