PERGUNTA ESCRITA E-0452/99

apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão

(5 de Março de 1999)

Objecto: Epidemia de doença vesicular dos suínos

Nos finais do mês de Janeiro, em Itália, e em particular na província de Mântua, foram detectados três focos de doença vesicular que levaram ao abate de cerca de 10 mil suínos. A doença vesicular é uma patologia de pouca importância do ponto de vista sintomatológico e a sua duração, independentemente da elevada morbilidade, é de poucos dias sem consequência particulares para os animais afectados à excepção de uma perda irregular das unhas. A doença vesicular, provocada por um enterovírus, apresenta muitas afinidades do ponto de vista sintomatológico com a afta epizoótica cujo impacto nos animais afectados, pelo contrário (incluindo os bovinos) implica danos de proporções consideráveis. A carne dos suínos abatidos devido à doença vesicular destinam-se á utilização zootécnica.

Considera-se que à luz da situação actual os criadores, devido às drásticas medidas sanitárias actualmente em vigor, tendem a não denunciar os casos de doença vesicular. Contrariamente ao que acontecia no passado, os instrumentos de diagnóstico actualmente à disposição permitem diferenciar muito mais rapidamente o vírus da doença vesicular do vírus aftoso.

Não considera a Comissão que é necessário rever as actuais disposições sanitárias retirando a doença vesicular das patologias com obrigatoriedade de denúncia? Não considera que as medidas de abate são desproporcionadas relativamente à pouca gravidade da doença? Quanto tempo é necessário, com os actuais instrumentos de diagnóstico, para diferenciar o vírus da doença vesicular do da afta epizoótica? O facto de as carnes dos animais afectados ser destinada à produção de farinhas não contradiz as disposições comunitárias após a crise das vacas loucas? Qual é o montante das compensações globais pagas nos últimos anos aos criadores pelos abates? Procedeu-se a uma análise detalhada custo/benefício das actuais medidas profilácticas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Abril de 1999)

A Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno(1), contém as actuais disposições relativas a esta doença, que foram adoptadas tendo em conta o facto de ela constar da lista A das doenças veterinárias do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE). O acordo relativo à aplicação de medidas técnicas e sanitárias da Organização Mundial do Comércio especifica que este organismo constitui a referência técnica no que respeita ao desenvolvimento e promoção das normas, directrizes e recomendações internacionais no domínio da saúde veterinária relativas às trocas comerciais de animais vivos e de produtos animais. A lista A inclui as doenças veterinárias em que é obrigatória a notificação imediata de surtos, dada a sua elevada importância económica e rápida disseminação. Por conseguinte, apenas será possível alterar substancialmente a política comunitária em relação a doenças como a doença vesiculosa do suíno se houver uma alteração da actual classificação do OIE.

Um dos motivos da inclusão da doença vesiculosa do suíno na lista A foi a sua semelhança com a febre aftosa. Recentemente, foram desenvolvidos novos instrumentos de diagnóstico que permitem diferenciar rapidamente as duas doenças, por via de regra no espaço de vinte e quatro horas.

Em conformidade com a legislação comunitária relevante, as farinhas de carne e de ossos de mamíferos utilizadas na alimentação de animais não ruminantes devem ser sujeitas a um tratamento térmico específico, por forma a inactivar o agente da encefalopatia espongiforme bovina. A utilização de carcaças de suínos abatidos em virtude da doença vesiculosa do suíno com vista à produção de tais farinhas não constitui uma infracção a essas disposições.

Nos últimos três anos, os surtos comunitários de doença vesiculosa do suíno apenas ocorreram na Itália. A compensação dos criadores de suínos na sequência dos surtos de 1997 ascendeu a 8 833 milhões de liras italianas (4,6 milhões de euros). As autoridades italianas ainda não comunicaram à Comissão o montante relativo a 1998, embora ele deva ser semelhante ao de 1997, dado o número de suínos abatidos.

A Comissão não procedeu à análise da relação custo/benefício das medidas instituídas para lutar contra a doença vesiculosa do suíno. No entanto, para avaliar as vantagens da actual política de erradicação, há que atender ao facto de a existência desta doença poder representar um importante entrave às trocas comerciais intracomunitárias e à exportação de suínos vivos e dos respectivos produtos para países terceiros.

(1) JO L 62 de 15.3.1993.