PERGUNTA ESCRITA E-1338/01

apresentada por Frédérique Ries (ELDR) e Willy De Clercq (ELDR) à Comissão

(4 de Maio de 2001)

Objecto: Manuais escolares palestinianos

No que diz respeito à linguagem anti-semita constante dos manuais escolares publicados pela Autoridade Palestiniana, Christopher Patten afirmou perante o Parlamento Europeu em 31 de Janeiro de 2001: A Comissão rejeita qualquer tentativa de utilização do sistema educativo para promover a intolerância ou o ódio. O principal objectivo da assistência prestada pela Comissão tem sido sempre a promoção de uma cultura de paz, tolerância e direitos humanos no Médio Oriente. () A Comissão nunca afectou fundos à elaboração de um novo curriculo escolar nem à impressão

e distribuição de manuais escolares. A elaboração dos curriculos e a preparação dos manuais escolares são da responsabilidade do Centro Palestiniano para a Elaboração de Curriculos. () Só no ano passado é que a Autoridade Palestiniana publicou os seus próprios manuais e, de acordo com as nossas informações, nesses livros não há qualquer indício de anti-semitismo ().

No entanto, num recente relatório publicado pelo Centro de Controlo do Impacto da Paz, uma ONG, é demonstrado que vários dos novos manuais escolares para os níveis 1 e 6, publicados pela Autoridade Palestiniana, contêm afirmações racistas e anti-semitas:

- Educação nacional, Nível 6, p. 16, 44

- A nossa bela língua, Nível 6, parte A, p. 47, 62, 112

- Educação islâmica, Nível 6, parte A, p. 68

- Ciência geral, Nível 1, parte A, p. 9

Consequentemente, poderá a Comissão explicar:

1. Por que motivo continua a Comissão a financiar o sistema educativo palestiniano quando o destinatário, a Autoridade Palestiniana, encoraja de uma forma óbvia valores que são contrários à Carta Europeia dos Direitos Fundamentais? Que actos de não respeito por parte da Autoridade Palestiniana terão ainda de ser constatados para que a Comissão retire o seu apoio financeiro ao sistema educativo palestiniano?

2. Que mecanismos de controlo instaurou a Comissão, consciente como está dos enormes problemas existentes entre os povos palestiniano e israelita, para se certificar de que os fundos atribuídos à Autoridade Palestiniana não são de modo algum utilizados para promover a intolerância e o ódio?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(9 de Julho de 2001)

A assistência da União ao sistema de ensino palestiniano concentrou-se essencialmente nas infra-estruturas, no equipamento escolar e para as bibliotecas nas escolas e na ajuda directa aos custos escolares correntes (salários, refeitórios, etc.).

O apoio à impressão e à distribuição dos novos compêndios do 1o ao 6o ano, mencionado na pergunta do Sr. Deputado, foi prestado bilateralmente por vários Estados-membros (Irlanda, Países Baixos e Finlândia).

Neste contexto, a Comissão gostaria de referir um estudo recente realizado pelo Instituto de Investigação Harry Truman para o Avanço da Paz sobre o papel dos compêndios na promoção da paz no Médio Oriente. O estudo confirma que as referências anti-semíticas constantes dos compêndios palestinianos figuram efectivamente nos compêndios oficiais jordanos e egípcios que, desde 1967, foram também utilizados na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza. Também salienta que os novos compêndios eliminaram consideravelmente os estereótipos dos Judeus e dos Israelitas comparativamente ao que acontecia nos compêndios jordanos e egípcios. As próprias autoridades israelitas confirmaram este aspecto à Comissão. Contudo, o estudo conclui também que os compêndios israelitas não estão isentos de estereótipos e de uma visão unilateral da recente história israelo-palestiniana.

A Comissão reitera que concentrou sempre a sua ajuda na promoção de uma cultura da paz, tolerância, e direitos humanos no Médio Oriente. Quando a Comissão recebe um pedido de ajuda, procede a uma avaliação sobre se a proposta cai no âmbito da estratégia e dos princípios da União nesse domínio de política específico. Nessa base, a Comissão decide se deve ou não financiar o projecto em questão.

Além disso, a Comissão através dos mecanismos pertinentes estabelecidos ao abrigo dos regulamentos relativos ao Acordo de Desenvolvimento Euro-Mediterrânico (MEDA) participa plenamente na programação, preparação, implementação e acompanhamento dos projectos de assistência ao processo de paz no Médio Oriente, em geral, e à Autoridade Palestiniana, em particular.

A Comissão procura sempre assegurar que o dinheiro do contribuinte europeu não seja mal utilizado. O apoio orçamental temporário à Autoridade Palestiniana durante a actual crise (60 milhões de euros) está sujeito a condições rigorosas, controladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O FMI acompanhará a execução macroeconómica do orçamento de austeridade palestiniano, incluindo o congelamento de salários e de pagamentos em atraso. O FMI enviará mensalmente cartas de confirmação à Comissão, com base nas quais serão efectuados pagamentos mensais (10 milhões de euros) a partir do pacote de ajuda orçamental nos próximos seis meses.