PERGUNTA ESCRITA E-2450/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Agosto de 2002)

Objecto: Deterioração rápida das notas de euro em consequência de economias a nível do papel e da camada de verniz

1. Poderá a Comissão confirmar que as actuais notas de euro se rasgam e amarrotam com visível rapidez, tornando tal deterioração mais difícil identificar falsificações, de modo que se impõe substituí-las com muito maior rapidez e frequência do que as notas das antigas divisas nacionais dos Estados-Membros?

2. Poderá a Comissão igualmente confirmar que a referida deterioração se deve, não apenas à menor espessura e qualidade do papel utilizado, mas também à ausência de uma camada de verniz (coating) protector?

3. Por que razão não é possível fornecer papel-moeda de qualidade idêntica, nomeadamente, à das antigas notas em marcos alemães ou florins neerlandeses? Que Estados-Membros se opõem a uma melhoria da qualidade?

4. Qual é o montante das economias realizadas pelo Banco Central Europeu através da utilização de papel de menor qualidade e da ausência da camada de verniz, e quais são, em contrapartida, os custos adicionais da recolha e substituição do papel-moeda?

5. Quem é, em última instância, prejudicado pelos custos adicionais referidos no ponto 4?

6. Tenciona a Comissão solicitar ao Banco Central Europeu que passe a produzir, a curto prazo, papel-moeda de qualidade não inferior à do melhor papel-moeda em circulação nos Estados-Membros da UE até ao final de 2001?

Fonte: Jornal neerlandês Rotterdams Dagblad, de 13.8.2002.

Resposta do Comissário Solbes Mira em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2002)

Nos termos do artigo 106o do Tratado CE, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo sobre as notas de banco. Portanto, a resposta às perguntas foi feita em estreita cooperação com os serviços do BCE.

1. O Eurossistema está consciente da existência de algumas queixas sobre a qualidade das notas de 5 euros em circulação. Estas queixas estão a ser apreciadas. A situação actual, apenas nove meses após a introdução das notas em euros revela que os índices globais de substituição são bastante baixos, dado estarem em circulação muitas notas novas ou pouco utilizadas. Não há indícios de que a duração das notas em euros seja mais curta que a das antigas moedas. Contudo, a duração de vida das notas só pode ser determinada com exactidão no final de um ciclo de vida completo das notas, que é em média de três anos.

2. A qualidade do papel das notas é semelhante ao das antigas notas nacionais. Até agora, não há indícios de um rápido desgaste. Alguns países podem ter emitido alguns valores faciais com maior resistência às manchas e ao desgaste, por exemplo utilizando um verniz as notas. No entanto, ao fazer estas comparações, importa ter presente todas as especificações das notas, pois muitos parâmetros (incluindo a integração de algumas características de segurança) podem influir na duração das notas.

3. O papel das notas e os processos de fabrico são muito semelhantes aos utilizados nas anteriores notas em marcos alemães. Existe uma ligeira diferença no peso do papel que não justifica qualquer diferença quanto ao comportamento na circulação. Os florins holandeses eram envernizados dos dois lados, o que pode resultar numa maior resistência. No entanto, tal como indicado anteriormente, uma avaliação comparativa só pode ser feita após um ciclo de vida completo e considerando todas as características de ambas as moedas.

4. Tal como referido na resposta à pergunta 1, os bancos centrais nacionais do Eurossistema não têm registado índices excessivos de desgaste nas notas em euros. Importa assinalar que o envernizamento das notas torna-as mais resistentes às manchas, mas não tem qualquer efeito na sua resistência estrutural à deterioração.

5. Caso se verificasse que os índices se substituição das notas em euros eram mais elevados por questões de qualidade, aplicar-se-ia o seguinte: os índices de substituição previstos são tidos em conta ao definir o volume de notas de banco a imprimir. As quotas de impressão dos bancos centrais nacionais são atribuídas de acordo com uma chave e os bancos centrais nacionais são responsáveis pela produção da sua quota, que inclui as encomendas e os custos das novas notas.

6. O Eurossistema prossegue os trabalhos de investigação e de desenvolvimento sobre as notas, com o objectivo de manter a integridade das notas em euros. As informações actualmente disponíveis não apontam para uma necessidade de melhorar a qualidade das notas em euros.