PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/524

(2004/C 78 E/0545)

PERGUNTA ESCRITA E-3340/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(12 de Novembro de 2003)

Objecto: Pedido de verificação de informações relativas ao Presidente Prodi

A imprensa italiana veiculou recentemente uma notícia segundo a qual, a menos de um ano do termo do seu mandato, o Presidente da Comissão, Romano Prodi, estaria a diligenciar no sentido de nomear os seus colabores próximos para lugares de prestígio, cometendo-lhes funções que asseguram a respectiva continuidade profissional e um elevado nível remuneratório, inclusivamente após o termo do actual mandato da Comissão.

Seriam disso exemplo os casos de Riccardo Franco Levi, antigo porta-voz do Presidente, que teria sido nomeado para a chefia dos serviços políticos da UE; de Michel Petite, antigo chefe de gabinete, que teria sido nomeado para a chefia do Serviço Jurídico da Comunidade; e de Fabio Colasanti, adjunto do Presidente, que teria sido nomeado director-geral da DG «Empresas».

Teriam sido igualmente atribuídos lugares de prestígio a personalidades directa ou indirectamente ligadas ao lamentável caso «Eurostat»; David O’Sullivan, que foi demitido do lugar de director adjunto do Instituto de Estatística, chefiaria, ao que consta, o Secretariado-Geral da Comissão.

Fontes de imprensa anunciam, por outro lado, que o Comissário Pedro Solbes teria à sua espera um cargo junto de um organismo público espanhol.

Poderia a Comissão indicar se estas notícias são fundamentadas?

Considerando que em ocasiões anteriores a atribuição de cargos no âmbito da UE a personalidades próximas dos dirigentes máximos da Comissão custou à Comissão Santer a crise que culminou na sua demissão, não considera a Comissão que, caso se confirme a sua existência, seria conveniente evitar comportamentos idênticos por parte do Presidente Prodi, a fim de não levantar suspeitas inúteis e de salvaguardar a transparência das instituições?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 2004)

A Sr Deputada faz referência a nomeações que, de acordo com as informações comunicadas, teriam lugar a menos de um ano do termo do mandato do Presidente da Comissão, e pergunta se essas informações correspondem à verdade.

A Comissão gostaria de precisar que algumas das informações referidas são inexactas, que a maior parte das nomeações evocadas são já antigas e que todas obedeceram aos procedimentos em vigor em matéria de nomeação para funções de enquadramento superior na Comissão.

O Sr. Riccardo Franco Levi foi nomeado director do GOPA, o grupo de conselheiros políticos, em 16 de Maio de 2001; o Sr. Michel Petite foi nomeado Director-Geral do Serviço Jurídico em 1 de Junho de 2001; o Sr. Fabio Colasanti foi nomeado Director da Direcção-Geral (DG) Empresas em 1 de Janeiro de 2000 e é, desde 1 de Julho de 2002, Director-Geral da DG Sociedade da Informação; o Sr. David O' Sullivan nunca foi Director-Geral adjunto do Serviço de Estatística: era Director-Geral da DG Educação e Cultura antes de se tornar chefe de gabinete do Presidente Prodi. Em 1 de Junho de 2000, foi nomeado Secretário-geral da Comissão. Destes quatro lugares, dois foram providos através de mutação no interesse do serviço (artigo 7 do Estatuto) e dois foram providos enquanto lugares vagos (n 1 do artigo 29 do Estatuto).

A Comissão ignora as eventuais propostas de emprego que poderão ter sido feitas a um ou outro membro do Colégio. Em conformidade com o Código de Conduta adoptado pelo Colégio dos Comissários no início do mandato, as actividades profissionais que os Comissários tencionam exercer no ano seguinte ao da cessação das suas funções deverão ser comunicadas à Comissão, que examinará a natureza das actividades e as eventuais relações com o conteúdo do pelouro do Comissário, de modo a verificar a sua compatibilidade com as disposições do último parágrafo do artigo 213 do Tratado CE, após parecer de um comité de ética, se as actividades previstas estiverem relacionadas com o conteúdo do pelouro durante todo o mandato.

As nomeações evocadas pela Sr Deputada tiveram lugar no âmbito dos procedimentos em vigor e obedeceram unicamente à preocupação de nomear as pessoas mais qualificadas para os lugares a prover, o que é coerente com a política geral do pessoal e com o interesse da instituição no seu conjunto.