PERGUNTA ESCRITA E-4061/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(13 de Janeiro de 1999)

Objecto: Conselho "Agricultura" de 15 de Dezembro de 1998 e decisão de proibir determinados antibióticos intensificadores da função digestiva

Na referida reunião do Conselho "Agricultura" foi tomada a decisão de suprimir progressivamente, no espaço de seis meses e a partir de 1 de Janeiro de 1999, a utilização regular de bacitracina de zinco, espiramicina, virginiamicina e fosfato de tilosine.

Poderá a Comissão fornecer uma explicação cabal para tal decisão, indicando as considerações de ordem científica com base nas quais a mesma foi tomada?

Tendo em conta tal decisão, poderá a Comissão pronunciar-se sobre:

1. as actividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho multidisciplinar da DG XXIV que analisa actualmente as repercussões na saúde humana da utilização de antibióticos na medicina e na agricultura; e

2. o programa de fiscalização da indústria zoossanitária em colaboração com a DG VI, incumbido pela Comissão de reavaliar os aspectos relativos à segurança referidos produtos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 1999)

Nos termos do disposto no anexo XV do Acto de Adessão, a Comissão deveria ter adoptado, até 31 de Dezembro de 1998, uma decisão sobre o pedido apresentado pela Suécia de proibição de todos os antibióticos autorizados pela Directiva 70/524/CEE, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1). Além disso, a Comissão deveria igualmente estatuir sobre a justificação das proibições adoptadas pela Finlândia, no que respeita aos antibióticos espiramicina e tilosina, e pela Dinamarca, no tocante ao antibiótico virginiamicina.

Tal como referido nos considerandos do Regulamento (CE) 2821/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, que altera, no que respeita à retirada da autorização de certos antibióticos, a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais(2), a retirada da autorização da bacitracina-zinco, da espiramicina, da virginiamicina e do fosfato de tilosina baseia-se, a nível científico, em determinadas constatações do Comité Científico da Alimentação Animal e nas conclusões da Conferência da Organização Mundial de Saúde, de Outubro de 1997, realizada em Berlim, e da Conferência sobre a Ameaça Microbiana, de Setembro de 1998, que decorreu em Copenhaga. De acordo com tais recomendações, a resistência aos antibióticos deve passar a ser considerada um problema importante, complexo e de âmbito internacional, sendo imperioso suprimir por todos os meios disponíveis os fenómenos de resistência existentes a nível quer dos hospitais, quer da população.

As autorizações dos quatro antibióticos acima indicados devem, portanto, ser retiradas apenas a fim de proteger a saúde humana. De facto, já não é conveniente autorizar como aditivos antibióticos autorizados como medicamentos humanos, ou que sejam conhecidos pela selecção que fazem de resistências cruzadas a antibióticos utilizados na medicina humana. De futuro, estas substâncias devem ser reservadas, por motivos de carácter fundamental, à medicina humana. A proibição da utilização destes quatro antibióticos nos alimentos para animais deveria contribuir para não aumentar o reservatório de resistências a nível dos animais e para reduzir assim o risco de transferência de tais resistências para o homem. Trata-se de uma medida de precaução de carácter defensivo, que poderá ser revista tendo em conta as investigações que forem efectuadas e as informações obtidas com o programa de vigilância de resistências que foi instituído.

A Comissão solicitou ao Comité Científico Director que abordasse várias questões relacionadas com a utilização de agentes antimicrobianos e com o desenvolvimento de resistências. O comité criou um grupo de trabalho multidisciplinar com um mandato de âmbito vasto, que abrange a dimensão do problema, a sua etiologia, nomeadamente os seus mecanismos científicos e a relação destes com a prática da medicina humana e veterinária, a criação de animais e a protecção fitossanitária. Calcula-se que se encontre disponível dentro em breve um primeiro documento de carácter orientador e solicitou-se que o Comité apresentasse o seu parecer final até Abril do corrente ano.

Os resultados do programa de vigilância da resistência aos agentes antimicrobianos, instituído no início de 1998 pela Comissão, em colaboração com a indústria, devem encontrar-se disponíveis no final do primeiro trimestre do ano 2000.

(1) JO L 270 de 14.12.1970.

(2) JO L 351 de 29.12.1998.