PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/621

(2004/C 84 E/0695)

PERGUNTA ESCRITA E-0546/04

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Envolvimento da UE num projecto de desenvolvimento no Estado Federado de Chiapas (México) que levou ao reinício do conflito armado

1. Tem a Comissão conhecimento de que, segundo o jornal mexicano «La Jornada» de 3 de Fevereiro de 2004, cinco organizações sociais activas no Estado Federado de Chiapas, no Sudeste do México, consideram que a União Europeia está implicada num ataque perpetrado em 19 ou 22 de Janeiro contra a aldeia Nuevo San Rafael, controlada pelo movimento zapatista e habitada por membros da etnia Chol, na floresta virgem da reserva natural Montes Azules, ataque durante o qual foram incendiadas 23 habitações e que levou à fuga dos habitantes e ao isolamento permanente da aldeia por parte dos soldados, bem como à restituição das terras aos antigos latifundiários para que estes pudessem cortar as árvores da floresta virgem?

2. Significa este ataque que terminou o cessar-fogo entre o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) e o exército governamental?

3. Foi este ataque favorecido pela conclusão de um acordo entre a UE e o governador Pablo Salazar relativo a um projecto de desenvolvimento num valor de 15 milhões de euros, o qual pode estar também associado ao «Plan Puebla Panama», que compreende grandes projectos de infra-estruturas na América Central, do Panamá a nove Estados pobres do México, que obriga a população indígena a ceder perante os que chegam de novo e perante a ocupação das terras ou, pelo menos, a renunciar à autonomia existente na prática?

4. No caso de a União Europeia se encontrar involuntariamente implicada nos acontecimentos que deram origem a este conflito armado, está a Comissão disposta a tomar todas as medidas necessárias para eliminar todos os factores que causam medo à população e levaram ao reinício das hostilidades?

Fontes:

— Indymedia Chiapas (http://chiapas.mediosindependientes.org/)

— (http://chiapas.mediosindependientes.org/display.php 3?article_id=10 7209)

— (http://www.noticias.nl/globalisering_artikel.php?id=244)

— (http://www.proceso.com.mx/noticia.html?nid=21506&cat=l)

— (http://www.globalinfo.n1/article/articleview/312/1/2/)

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(30 de Março de 2004)

O Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos prevê, no seu artigo 1 o , que: «O respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do Homem, tal como definidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, preside às políticas interna e externa das Partes, constituindo um elemento essencial do presente Acordo». A Comissão procura permanentemente assegurar que as suas acções sejam conformes a este artigo.

A Comissão assinou recentemente com o México um acordo de financiamento para um projecto intitulado «Desenvolvimento social integrado e sustentável, Chiapas, México». A execução do projecto ainda não começou, mas espera-se que tenha início nos próximos meses. A contribuição comunitária ascende a 15 milhões de euros, devendo o México contribuir com um montante de 16 milhões de euros.

Os beneficiários do referido projecto serão os 155 000 habitantes das 16 micro-regiões situadas em torno (e não no interior) das áreas protegidas da floresta de Lacandona. Esta população, essencialmente indígena e rural, apresenta um dos níveis mais elevados de pobreza e marginalização do Estado de Chiapas.

Para a elaboração do projecto, contribuíram activamente os intervenientes locais, que continuarão a participar no processo de planeamento e de execução, especialmente através dos Conselhos micro-regionais (Consejos microregionales), que representam as comunidades locais.

O presente projecto não se inscreve no «Plano Puebla Panama» (PPP). Segundo informações, algumas comunidades e governos locais das regiões do Sul e do Sudeste do México criticaram o PPP como uma iniciativa imposta a partir do topo, sem a devida consulta dos agentes locais.

No que respeita às questões específicas colocadas pelo Sr. Deputado:

1. A Comissão tem conhecimento dos artigos publicados na imprensa local e considera que quaisquer insinuações de um presumível envolvimento da UE em actos de violência, perpetrados em Chiapas ou noutro lugar, são totalmente infundadas.

2. Não compete à Comissão pronunciar-se sobre a eventual interrupção do cessar-fogo entre o EZLN e o governo. A Comissão considera, no entanto, que seria errado tirar conclusões gerais sobre o estado do cessar-fogo com base nas informações em questão.

3. Não. Não há indícios de que o ataque mencionado tenha sido encorajado pela conclusão do acordo de financiamento para este projecto.