PERGUNTA ESCRITA E-3426/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Actualidade das estatísticas económicas dos Estados-membros

Estará a Comissão consciente da importância que os mercados cambiais atribuem actualmente aos dados relativos à produção, ao emprego, aos salários e à produtividade à luz do debate sobre a nova economia? Tendo em conta este aspecto, poderá a Comissão fornecer um quadro que indique para cada Estado-membro a periodicidade, o atraso em relação ao prazo estabelecido e o espaço de tempo real decorrido recentemente em média entre o período abrangido e a publicação dos dados nacionais relativos à produção, ao emprego, à produtividade e aos salários? Que medidas estão a ser tomadas para melhorar a situação? Que compromissos foram assumidos pelos Estados-membros em atraso? Poderá a Comissão descrever os poderes de que dispõe para encorajar os Estados-membros em atraso a produzirem dados actualizados e precisos? Considera a Comissão que os poderes legais de que actualmente dispõe neste domínio são suficientes?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 2000)

Estão a ser desenvolvidos esforços para melhorar a actualidade dos dados e satisfazer as necessidades de um amplo leque de utilizadores.

De acordo com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade (SEC 95), os dados dos principais agregados das contas nacionais têm de ser fornecidos numa base anual e trimestral. A periodicidade das estatísticas económicas associadas aos principais agregados das contas nacionais é anual e trimestral. A sua base jurídica é o SEC 95. O prazo estabelecido é de 120 dias após o termo do trimestre de referência, quatro meses após o termo do ano de referência.

Em relação ao atraso médio actual real de cada Estado-membro, neste momento dois Estados-membros não elaboram as contas nacionais trimestrais (Grécia e Luxemburgo) e a Irlanda apenas publica um conjunto extremamente limitado de valores trimestrais muito atrasados. Todos os outros Estados-membros elaboram valores trimestrais e respeitam o prazo estabelecido. A política de publicação das contas trimestrais varia em cada Estado-membro. Alguns publicam somente um relatório dos valores trimestrais. Outros publicam dois relatórios, sendo normalmente o segundo mais pormenorizado. Alguns Estados-membros publicam uma rápida estimativa restringida a um conjunto de variáveis importantes muito antes do final do trimestre e elaboram mais tarde um conjunto completo das contas trimestrais.

Um quadro enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento revela o atraso médio, os principais agregados das contas nacionais nas áreas da produção, emprego (conceito das contas nacionais), produtividade e salários. O atraso refere-se ao primeiro relatório disponível de cada Estado.

As medidas para melhorar a transmissão dos dados económicos trimestrais inclui a aplicação integral do SEC 95, a supressão das derrogações relativas à transmissão de dados e algumas alterações do regulamento SEC 95. Neste respeito, a Comissão definiu um plano de acção para melhoria da cobertura e da actualidade desses indicadores económicos que foi aprovado pelo Conselho Ecofin a 29 de Setembro de 2000.

O plano de acção abrange as contas nacionais trimestrais; as estatísticas trimestrais das finanças públicas; as estatísticas do mercado de trabalho; as estatísticas conjunturais; as estatísticas do comércio externo; e a publicação de dados estatísticos. A Comissão iniciará os trabalhos com vista a especificar, de acordo com o plano de acção, as alterações relativas aos regulamentos existentes em matéria de estatísticas que deverão ser enviadas ao Conselho no início de 2001.