PERGUNTA ESCRITA E-2232/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(23 de Julho de 2002)

Objecto: Preços dos CD na Europa

No ano passado, o Comissário Monti anunciou que iria analisar o preço dos CD na Europa. Poderá a Comissão informar quais foram os resultados dessa averiguação? Poderá a Comissão explicar por que motivo na União Europeia são mais elevados os preços aplicados ao mesmo produto, ou essencialmente ao mesmo produto do que nos Estados Unidos, bem como as divergências dentro da própria UE? Considera a Comissão que a aplicação de preços mais elevados na Europa se deve essencialmente ao facto de os preços aplicados pelos grossistas da indústria musical serem mais elevados ou de a margem comercial dos retalhistas ser mais elevada? Considera a Comissão que esta diferença de preços pode ser justificada pela diferença dos custos de aluguer e transporte? Seja como for, considera a Comissão que foi violada a legislação comunitária em matéria de concorrência?

Para terminar, poderá a Comissão informar se são impostas restrições aos retalhistas que pretendem adquirir CD nos Estados Unidos e em seguida enviá-los para a Europa para os vender a preços semelhantes aos que são praticados nos Estados Unidos?

Resposta dada pelo Comissário Mario Monti em nome da Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Em Janeiro de 2001, a Comissão deu início a cinco investigações distintas relativamente às relações verticais entre as cinco principais empresas discográficas e respectivos retalhistas. A investigação centrou-se em alegações de manutenção de preços de retalho por parte das empresas principais através da utilização de contratos com retalhistas, em que os acordos com carácter de cooperação em matéria de publicidade estavam associados a preços mínimos publicitados. A investigação da Comissão considerou que três das empresas principais incluiam preços mínimos publicitados em alguns dos seus acordos com carácter de cooperação em matéria de publicidade na Alemanha. Estas empresas puseram posteriormente termo a estas activitidades.

As cinco empresas discográficas implicadas nestes casos eram: a Bertelsmann Music Group, a EMI, a Sony Music, a Universal Music e a Warner Music.

Uma vez que as eventuais infracções se limitaram ao território de Estados-Membros individuais, e em conformidade com a política da Comissão de descentralização da aplicação da legislação em matéria de concorrência em casos apropriados, a Comissão informou as autoridades nacionais da concorrência competentes dos resultados da sua investigação. Por conseguinte, cabia à discreção das autoridades nacionais determinar se era necessário ou não aprofundar a investigação ou tomar medidas a nível nacional.

A Comissão suspendeu a sua investigação em Agosto de 2001. Podem encontrar-se mais informações sobre o resultado da investigação da Comissão no comunicado de imprensa IP/01/1212 emitido em 20 de Agosto de 2001 em:

http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/1212|0|AGED&lg=EN&display=

A questão de saber se os retalhistas da União Europeia/Espaço Económico Europeu (UE/EEE) podem importar CD dos Estados Unidos, suscita questões de direitos de autor. Na realidade, o legislador comunitário harmonizou o direito de distribuição dos artistas intérpretes ou executantes, produtores de fonogramas, produtores das primeiras fixações de filmes e organismos de radiodifusão através do artigo 9o da Directiva 92/100/CEE de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual(1). Por conseguinte, estes titulares de direitos têm o direito exclusivo de divulgarem ao público os objectos protegidos (CD no caso presente), incluindo cópias dos mesmos. O direito de distribuição está sujeito a esgotamento a nível da Comunidade: só se esgota no âmbito do EEE relativamente a um objecto quando a primeira venda do referido objecto é efectuada pelo titular dos direitos de autor ou com o seu consentimento no EEE. Esta restrição é aplicável aos retalhistas que adquiram CD nos Estados Unidos e pretendam distribuí-los no EEE.

Contudo, dado o elevado grau de concentração do sector, a Comissão indicou no seu comunicado de imprensa de Agosto de 2001, que continuará a acompanhar de perto as actividades do sector musical: a Comissão poderá reabrir as suas investigações se forem conhecidas informações adicionais em relação a esta prática ou a práticas semelhantes.

(1) JO L 346 de 27.11.1992.