PERGUNTA ESCRITA P-0352/01

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Acordo de cooperação entre a Lufthansa e a SAS

O acordo de cooperação entre a Lufthansa e a SAS foi na altura aceite dentro do pressuposto que traria vantagens económicas para os consumidores. No entanto, não foi isso que aconteceu. Pelo contrário, o acordo entre as duas empresas levou a que existam actualmente muito maiores limitações à concorrência, na medida em que os dois actores que estavam em concorrência um com o outro passaram a colaborar intimamente para eliminar qualquer concorrência.

Entre as desvantagens da cooperação podem mencionar-se duas especialmente importantes que vão contra todas as intenções da Comissão quando concedeu a dispensa há seis anos atrás: preços mais elevados e menos voos, duas consequências que são negativas para os consumidores.

Permito-me, portanto, perguntar:

1. Qual a posição da Comissão sobre o desenvolvimento desta cooperação e sobre as desvantagens manifestas que o acordo de cooperação entre a Lufthansa e a SAS acarretou para os consumidores?

2. À luz destes inconvenientes para os consumidores, não deveria ter havido há muito tempo uma intervenção da Comissão nesta cooperação (mesmo sem uma violação das condições formais para a dispensa)?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(22 de Março de 2001)

Em 16 de Janeiro de 1996, a Comissão decidiu conceder uma isenção ao abrigo do no 3 do artigo 81o (ex-artigo 85o) do Tratado CE ao acordo de cooperação entre a Lufthansa e a SAS até 31 de Outubro de 2002. A concessão da isenção foi sujeita a uma série de condições definidas nessa decisão. Essas condições tinham por objectivo facilitar a entrada em ligações exploradas conjuntamente pela Lufthansa e a SAS e incluíam, por exemplo, a obrigação de congelar uma série de frequências em determinadas ligações em caso de entrada de um novo candidato e a disponibilização de um número suficiente de slots para os novos candidatos.

A Comissão acompanha atentamente a execução do acordo de cooperação e as partes neste acordo têm a obrigação de fornecer anualmente uma série de dados e outras informações à Comissão. Tais informações incluem o número de frequências, o preço médio cobrado e a capacidade demonstrada pelas partes numa série de ligações. A panorâmica geral resultante destes dados é ambivalente. Enquanto, por exemplo, nalgumas ligações o número de frequências aumentou, noutras diminuiu.

A Comissão não dispõe de informações que lhe permita concluir que as partes não respeitaram as obrigações impostas. A Comissão também não tem conhecimento de qualquer alteração dos factos subjacentes à decisão de conceder a isenção. Por conseguinte, não existe justificação para a Comissão anular a isenção.

Não obstante, a Comissão regista o facto de até agora não ter havido surgido qualquer novo concorrente nas ligações em questão. Em 2002, no termo do prazo de seis anos previsto, a Comissão terá uma nova oportunidade para investigar os efeitos do acordo de cooperação. Os alegados efeitos nas partidas e tarifas, bem como o facto de até agora nenhum novo concorrente ter entrado no mercado, irão certamente ser tidos em consideração em tal investigação.