PERGUNTA ESCRITA E-2595/00

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Bandeiras azuis

Segundo praticamente todos os meios de comunicação social das Ilhas Canárias, a União Europeia entregou (mldr) as suas bandeiras azuis a seis portos do Arquipélago. Segundo informações que colhi, esse distintivo é anualmente concedido em Espanha por uma certa Fundação Europeia de Educação Ambiental (FEEE), organização não governamental criada originariamente em França em 1985.

Que relações mantém a referida FEEE com as Instituições da União Europeia, e em virtude de que disposição pode essa organização conceder as suas bandeiras azuis da União Europeia? A Comissão, ou algumas das Instituições da União Europeia será responsável pelo cumprimento, por parte de todas as praias e portos desportivos (marinas) que recebem a referida distinção, da directiva relativa às águas balneares das Comunidades Europeias e outras disposições dela decorrentes?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(19 de Setembro de 2000)

A campanha da bandeira azul é um projecto iniciado pela Fundação para a educação ambiental na Europa (FEEE), com sede em Copenhaga (Dinamarca). O objectivo desta campanha é informar o público da qualidade das praias em vários países europeus comunitários e não comunitários e sensibilizar mais as autoridades locais e os operadores turísticos para as questões ambientais. A FEEE associa organizações dos países participantes (operadores nacionais), que avaliam as praias candidatas a bandeira azul. Essa avaliação incide em quatro grandes aspectos, para os quais são estabelecidos criérios quer imperativos quer de orientação: educação e informação ambiental, gestão ambiental, segurança e serviços e qualidade da água. O critério da qualidade da água baseia-se nas orientações da directiva comunitária relativa à qualidade das águas balneares, a Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1976(1).

No passado, a Comissão participou nos trabalhos do júri da FEEE, que toma a decisão final de atribuir (ou não) uma bandeira azul às praias sobre as quais os júris nacionais não puderam tomar uma decisão e ratifica as decisões dos operadores nacionais da FEEE. A FEEE recebeu também apoio financeiro da Comissão.

No entanto, por motivos financeiros e técnicos, a Comissão decidiu, em 1998, não conceder apoio financeiro à campanha da bandeira azul de 1999. Também em relação à campanha de 2000, não foi concedido apoio financeiro, dado que as medidas de controlo da atribuição da bandeira não foram consideradas suficientemente eficazes.

Consequentemente, a Comissão não participa no júri que atribui as bandeiras azuis. A questão das praias cumprirem ou não os critérios para a atribuição da bandeira azul é da responsabilidade exclusiva da Fundação FEEE.

A Comissão publica anualmente o seu relatório sobre a qualidade das águas balneares na Comunidade, sendo a última edição de Maio de 2000. Esse relatório é publicado, em papel, em todas as línguas da Comunidade e encontra-se disponível na Internet(2). Das 217 praias das Islas Canarias, 195 satisfizeram os valores de orientação mais estritos previstos na Directiva Águas balneares, 19 satisfizeram os valores imperativos e apenas três não satisfizeram os critérios.

A Comissão está neste momento a preparar uma proposta de revisão da Directiva Águas balneares, a apresentar ao Parlamento e ao Conselho. Um dos principais pilares dessa proposta será a informação do público sobre a qualidade das águas.

(1) JO L 31 de 5.2.1976.

(2) http://europa.eu.int/water/water-bathing/report.html.