PERGUNTA ESCRITA P-2013/01

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(3 de Julho de 2001)

Objecto: Ajudas às associações de comerciantes de produtos cárneos prejudicados pela Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE)

A crise desencadeada pela BSE no sector da carne de bovino, levou a Comissão a decidir da aprovação de ajudas aos produtores cujas actividades foram prejudicadas. Não obstante, as consequências continuam a revelar-se importantes para os comerciantes - ou seja, talhantes, comerciantes de vísceras e enchidos, transportadores de carne, fornecedores de carne e pessoal operante nos matadouros, etc. - que sofreram importantes perdas conducentes à quase ruína total de muitas destas actividades. A este problema geral observado no âmbito da UE, em Barcelona e respectiva província acresce o facto específico de o referido grupo profissional estar maioritariamente concentrado em mercados municipais - isto é, trata-se de especialistas artesãos - que se limitam à venda de carne de bovino e ovino, sendo impedidos de alargarem a oferta (o que, diga-se de passagem, também não seria a solução, dada a especial idiossincrasia dos mercados em que se encontram). A sua situação é, por conseguinte, ainda mais preocupante que a de outros colegas de profissão da restante UE, uma vez que estes podem, em muitos casos, diversificar

a oferta nos seus pontos de venda. De acordo com dados da referida associação de Barcelona, a quebra de vendas chegou mesmo a atingir 70 a 80 % no caso dos talhantes e quase 100 % no caso dos comerciantes de vísceras e enchidos, situando-se estes números actualmente em cerca de 50 a 60 % no primeiro grupo e 80 % no segundo. Em termos monetários, estima-se que as perdas médias se situam entre 3 000 e 6 000 euros por actividade, agravando-se nos casos em que foi necessário proceder a despedimentos em virtude da redução de actividade.

Assim sendo, que acções específicas levou Comissão a cabo para paliar os efeitos da crise, que pode conduzir ao encerramento de muitas pequenas empresas familiares do sector? Tenciona a Comissão tomar qualquer medida de apoio ao referido grupo profissional prejudicado pela BSE? Considera a Comissão necessária a adopção de medidas económicas em prol das empresas que, em virtude da crise, se vejam obrigadas a pôr termo às suas actividades?

Atendendo ao acima exposto, por exemplo, no contexto da peste suína, considera a Comissão que, ao levantar o embargo, se aplicou à Grã-Bretanha um tratamento semelhante ao anteriormente reservado a outros países?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2001)

Não foram concedidas quaisquer ajudas comunitárias aos produtores de carne de bovino para fazer face à recente crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Em contrapartida, na sequência dos pedidos insistentes desse tipo de ajudas por parte de certos Estados-membros, a Comissão, aquando do Conselho da Agricultura de 26 de Fevereiro de 2001, aceitou examinar as propostas de auxílios nacionais que se enquadram no âmbito previsto pelo Tratado CE. Actualmente, está em conclusão o exame de algumas dessas medidas.

Quanto às ajudas ao comércio ou à distribuição, não estão previstas medidas específicas. No entanto, igualmente para esses sectores, pode ser analisada a possibilidade de auxílios nacionais. Foi o que sucedeu aquando da crise da BSE em 1996, quando o Reino Unido foi autorizado a conceder auxílios à indústria do abate para manter a sua actividade e preservar postos de trabalho.

Além das medidas específicas de gestão da organização comum de mercado da carne de bovino, no âmbito do apoio ao desenvolvimento rural regido pelo Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1), os Estados-membros podem propor medidas de apoio para melhorar a comercialização dos produtos agrícolas. Deve, no entanto, assinalar-se que os investimentos a nível do comércio a retalho estão excluídos do apoio. No mesmo contexto da programação do desenvolvimento rural, os Estados-membros podem também propor medidas para diversificar actividades próximas da agricultura e encorajar actividades artesanais.

As acções da Comunidade para contrariar os efeitos da crise tiveram nomeadamente por objectivo manter, na medida do possível, a actividade do conjunto do sector da carne de bovino, nomeadamente através de:

- compras e armazenagem de carne própria para consumo, bem como da compra de animais abatidos com mais de 30 meses e não submetidos a despistagem para detecção da BSE,

- incentivo das exportações,

- acções de informação destinadas aos países importadores,

- medidas sanitárias destinadas a restaurar a confiança dos consumidores e, em consequência, a procura interna,

- um plano em sete pontos destinado a aumentar a durabilidade ambiental e social da carne de bovino na Comunidade, recentemente aprovado pelo Conselho.

A Comissão considera que não houve tratamentos discriminatórios.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.