PERGUNTA ESCRITA E-2616/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(27 de Setembro de 2001)

Objecto: Situação do processo relativo à fábrica de engarrafamento na ilha canária de La Gomera

Na ilha de La Gomera está a ser construída uma fábrica de engarrafamento de água preparada contra a vontade de associações de moradores, grupos de agricultores e entidades ecologistas que denunciaram às instituições locais, nacionais e comunitárias o facto de este projecto afectar os LIC de Talaguche (número de identificação ES-7020108) e Lomo del Carretón (ES-7020037) de uma forma irreversível. Para além disso, há a agravante deste projecto não ter beneficiado do prévio estudo de avaliação do impacto ambiental.

Sobre o caso de La Gomera, foi já apresentada por esta deputada uma pergunta à Comissão (E-0859/00(1)) à qual a Comissária Wallström respondeu, em 8 de Maio de 2000, salientando, nomeadamente:

- que a Comissão recebera uma queixa referente a este assunto (99/4875, SG/99, A/10714/2);

- que a Comissão estava a estudar o processo para determinar os efeitos prejudiciais do projecto denunciado nos LIC mencionados, bem como a possível violação do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE(2);

- que a Comissão tomaria as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação comunitária.

No entanto, passado mais de um ano da resposta da Sra Wallström, nem os colectivos denunciantes nem esta deputada receberam qualquer informação sobre a situação do processo.

Consequentemente, poderá a Comissão informar que investigações levou a cabo durante este ano e qual o resultado das mesmas, bem como em que situação se encontram os trabalhos referidos na Queixa 99/4875?

Poderá a Comissão informar qual é o prazo dentro do qual o Estado espanhol tem que responder aos requerimentos da Comissão e, caso tenha obtido resposta, em que termos foi a mesma formulada?

Poderá a Comissão informar que medidas foram tomadas para que este projecto não seja instalado em Tagaluche e para garantir o cumprimento do direito comunitário?

Estará a Comissão disposta a enviar uma delegação a La Gomera para verificar o impacto ambiental e agrícola efectivo das obras de instalação da fábrica de engarrafamento?

(1) JO C 46 E de 13.2.2001, p. 63.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta comumàs perguntas escritas E-2616/01 e E-2809/01dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2), não é aplicável ao caso referido pelo Sr. Deputado uma vez que o projecto em questão não consta dos anexos desta directiva.

No entanto, conforme informado nas respostas às perguntas escritas a que é feita referência, esse projecto poderá afectar os sítios naturais de Taguluche e de Lomo del Carretón, identificados pelas autoridades espanholas na sua lista nacional dos sítios de importância comunitária, susceptíveis de virem a integrar a rede Natura 2000 nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3).

No quadro da instrução do processo 99/4875 e tendo em conta os objectivos da Directiva 92/43/CEE, a Comissão entrou em contacto com as autoridades espanholas para solicitar as suas observações sobre os factos denunciados e determinar se o projecto em questão seria susceptível de apresentar efeitos significativos nos sítios mencionados, caso em que o procedimento previsto no seu artigo 6o seria de aplicação. A resposta das autoridades espanholas e as informações adicionais prestadas pelo autor da denúncia foram objecto de análise pela Comissão.

Convirá sublinhar que, na sequência da análise do processo e tendo em conta os eventuais efeitos significativos do projecto, foi enviada uma nova carta às autoridades espanholas solicitando informações complementares sobre as suas incidências na zona, bem como sobre a avaliação realizada às alternativas. As autoridades espanholas ainda não deram resposta ao pedido da Comissão. O autor da denúncia foi informado dos factos atrás expostos.

No que se refere à visita de uma delegação da Comissão a La Gomera tendo em vista verificar as incidências reais dos trabalhos, convirá sublinhar que a Comissão não tem competências de inspecção no domínio do ambiente.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.