PERGUNTA ESCRITA E-0663/01

apresentada por Philip Bushill-Matthews (PPE-DE) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: O Conselho Europeu de Lisboa e as redes de informação

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 convidou o Conselho a reforçar a cooperação entre os Estados-membros por via de um intercâmbio de experiências e de melhores práticas com base em redes de informação aperfeiçoadas que constituem os instrumentos básicos nesta área (protecção social). Que passos concretos terão sido dados neste sentido e de que modo está a ser supervisionado o respectivo progresso?

Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Maio de 2001)

As redes de informação a que se refere a pergunta abrangem os intercâmbios levados a efeito no âmbito da cooperação entre Estados-membros relativa a questões de protecção social, desde meados dos anos 90. Estes intercâmbios tornaram-se mais estruturados e específicos desde a adopção da comunicação da Comissão de 14 de Julho de 1999 intitulada uma estratégia concertada para modernizar a protecção social(1). Na sequência dessa comunicação o Conselho apoiou, em Dezembro de 1999, a sugestão da Comissão de criar um mecanismo de cooperação reforçada e foi criado provisoriamente(2) o grupo de trabalho de alto nível sobre a protecção social. O Comité de Protecção Social (CPS) foi oficialmente instituído pela decisão 2000/436/CE(3) do Conselho de 29 de Junho de 2000 para substituir o grupo de trabalho. Quando entrarem em vigor as modificações do Tratado adoptadas no Conselho Europeu Nice, o Comité terá uma base jurídica no Tratado da União Europeia (através do novo artigo 144o).

Com o objectivo de elaborar indicadores apropriados e decididos conjuntamente, no domínio da protecção social, e embora reconhecendo a existência de uma grande diversidade nas abordagens dos Estados-membros nesta matéria, o Comité da Protecção Social criou recentemente um subgrupo indicadores responsável pelos trabalhos neste domínio.

Desde Março de 2000, as orientações desta cooperação política inspiram-se no mandato dado pelo Conselho Europeu de Lisboa que insistiu nestes dois domínios estratégicos, a luta contra a pobreza e a exclusão social e a garantia de pensões seguras e duradouras. O Conselho Europeu de Nice de Dezembro de 2000 renovou este mandato, para que os trabalhos prossigam nestes dois domínios.

No que se refere às pensões, o Conselho Europeu de Lisboa encomendou um estudo sobre a evolução a longo prazo da protecção social, prestando uma atenção específica à viabilidade dos sistemas de pensões. A cooperação foi frutuosa e o relatório sobre o estado de adiantamento dos trabalhos foi apresentado ao Conselho Europeu de Nice. Em Fevereiro de 2001 foram apresentados, com base num questionário concebido pelo CPS, os relatórios nacionais que destacam as abordagens adoptadas pelos Estados-membros em matéria de reforma das pensões. Constituirão a base de um estudo que será apresentado ao Conselho Europeu de Göteborg em Junho de 2001.

Em relação à luta contra a pobreza e a exclusão social, o Conselho Europeu de Lisboa instou os Estados-membros a empreender uma acção decisiva para erradicar a pobreza. O Conselho Europeu de Nice adoptou um conjunto de objectivos adequados que estarão no centro de acções estratégicas essenciais neste domínio. Com base nestes objectivos, os Estados-membros apresentarão, até 1 de Junho de 2001, planos de acção nacionais que apresentem as suas políticas

em matéria de luta contra a pobreza e a exclusão social para o período compreendido entre meados de 2001 e meados de 2003. Actualmente, os Estados-membros estão a preparar estes planos e a organizar uma série de seminários nacionais para lançar este processo.

(1) COM(1999) 347 final.

(2) Conclusões do Conselho de 17 de Dezembro de 1999 relativas ao reforço da cooperação para modernizar e melhorar a protecção social - JO C 8 de 12.1.2000.

(3) JO L 172 de 12.7.2000.