PERGUNTA ESCRITA E-1828/98

apresentada por Klaus Rehder (PSE) à Comissão

(12 de Junho de 1998)

Objecto: Tratamento descentralizado de águas residuais

A Directiva do Conselho 91/271/CEE de 21 de Maio de 1991(1) relativa ao tratamento de águas residuais urbanas estipula inter alia que todas as aglomerações com um número de habitantes situado entre 2.000 e 15.000 deverão dispor de sistemas colectores de águas, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 2005. No artigo 3o prevê-se que: "Sempre que a instalação de um sistema colector não se justifique por não trazer qualquer vantagem ambiental ou ser excessivamente onerosa, devem ser utilizados sistemas individuais ou outros adequados que proporcionem o mesmo nível de protecção do ambiente".

Em algumas zonas da Alemanha, esta directiva é interpretada do seguinte modo: a decisão relativa à questão de saber se a obrigação de tratamento central é aplicável a municípios com menos de 2.000 habitantes compete ao organismo responsável pelo tratamento público de águas residuais. A ligação a grandes instalações centrais de tratamento de águas residuais e a instalação das condutas correspondentes acarretariam para estes municípios custos incomportáveis para o cidadão e para o Estado.

1. Será que esta interpretação é consentânea com o disposto na supramencionada directiva?

2. Que entende a Comissão por "sistemas individuais ou outros adequados"?

3. Tenciona a Comissão alargar o âmbito de aplicação da directiva aos municípios com menos de 2.000 habitantes?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão

(13 de Julho de 1998)

A Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(2) não contém regras sobre a instalação de sistemas colectores em aglomerações com um equivalente de população (e.p.) inferior a 2 000. O terceiro parágrafo do artigo 3o da directiva diz exclusivamente respeito a aglomerações com um e.p. superior a 2 000.

Relativamente à interpretação do artigo 3o da directiva, cumpre referir que o termo "Gemeinde" significa uma área nos termos da definição consagrada no no 4 do artigo 2o que não tem que corresponder à unidade administrativa "municipalidade". A delimitação da aglomeração para efeitos da directiva incumbe aos próprios Estados-membros.

A expressão "sistemas individuais" designa a recolha e o tratamento das águas residuais de um ou vários imóveis. O termo "outros adequados" abrange todas as medidas que, após a descarga, permitem às águas receptoras satisfazer os objectivos de qualidade relevantes, bem como cumprir as disposições relevantes desta e de outras directivas comunitárias como, por exemplo, as respeitantes à reutilização das águas residuais.

É desta forma que devem ser satisfeitas as exigências previstas no artigo 1o e no terceiro parágrafo do artigo 3o da directiva. Os Estados-membros devem apresentar à Comissão a prova de que os sistemas utilizados satisfazem tais exigências.

O artigo 7o da Directiva, inclui as municipalidades com um e.p. inferior a 2 000 no que se refere ao tratamento de águas residuais, na medida em que tais municipalidades estejam equipadas com sistemas colectores.

Actualmente, a Comissão não tenciona apresentar uma proposta de alteração da directiva.

(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

(2) JO L 135 de 30.5.1991.