PERGUNTA ESCRITA E-1459/00

apresentada por Marianne Thyssen (PPE-DE) à Comissão

(10 de Maio de 2000)

Objecto: Programas comunitários JOB e ECIP

Os instrumentos financeiros JOB e ECIP, que tinham por objectivo o estímulo da internacionalização das PME europeias através de joint ventures conheceram, um grande êxito no passado.

As instituições de intermediação financeira foram recentemente informadas pela Comissão de que aqueles programas seriam suspensos, não estando previsto nenhum programa de substituição.

No que se refere ao programa JOB, orientado para joint ventures com empresas de países da Europa Oriental candidatos à adesão, é, sem dúvida, de lamentar profundamente tal decisão.

1. Poderá a Comissão divulgar as razões da suspensão daqueles dois programas?

2. Poderá a Comissão informar se tomou medidas que assegurem a conclusão de programas já em curso?

3. Quais serão os propósitos da Comissão relativamente ao programa JEV, orientado para o estímulo de joint ventures entre pequenas e médias empresas da União Europeia?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(30 de Junho de 2000)

1. A Comissão confirma à Senhora Deputada que tomou a decisão de suspender os dois programa JOP (Joint Venture Programme PHARE/TACIS) e ECIP (European Community Investment Partners). Esta decisão justifica-se, por um lado, pelas novas orientações do PHARE(1) no âmbito da adesão à União, ou seja, pela descentralização da gestão; por outro, pelo crescente e excessivo custo administrativo de uma gestão directa de projectos individuais efectuada pela Comissão.

2. A decisão de suspender o programa JOP tinha sido comunicada aos intermediários financeiros durante a reunião da sua rede no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 1999. A fim de assegurar a conclusão do programa JOP nas melhores condições, a Comissão tinha autorizado a apresentação de novos pedidos de financiamento até 6 de Março de 2000. No entanto, os projectos em curso, para os quais se prevê um financiamento complementar através da facilité 3 do programa, serão tidos em consideração até 30 de Setembro de 2000. Um novo enquadramento financeiro assegurará também o tratamento de todos estes últimos processos.

Relativamente ao ECIP, o Regulamento (CE) no 213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1996(2), que constituía a base jurídica que permitia à Comissão gerir o instrumento financeiro ECIP, terminou a sua validade em 31 de Dezembro de 1999. Em 22 de Dezembro de 1999, a Comissão decidiu não propor ao Conselho e ao Parlamento a prorrogação da validade deste regulamento e não prosseguir, portanto, o programa ECIP após 31 de Dezembro de 1999. Apesar do êxito do programa ao longo dos anos, a racionalização de certas políticas da Comissão, assim como a reforma e a simplificação das tarefas de gestão, tornaram necessária esta decisão.

A suspensão do programa ECIP tinha sido comunicada aos intermediários financeiros em 14 de Janeiro de 2000. A fim de assegurar a conclusão do programa ECIP nas melhores condições, a Comissão propôs em 31 de Janeiro de 2000(3) um regulamento do Parlamento e do Conselho relativo ao encerramento e à liquidação dos projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) no 213/96.

3. A Comissão não prevê renovar o programa Joint European Venture (JEV) após a finalização do actual programa em curso.

(1) PHARE: Plano de acção para uma ajuda coordenada à Polónia e à Hungria ajuda à reconstrução económica.

(2) Regulamento relativo à execução do instrumento financeiro EC Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo, e à África do Sul JO L 28 de 6.2.1996.

(3) COM(1999) 726 final.