PERGUNTA ESCRITA E-1986/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Contradição entre as normas italianas e as disposições comunitárias no que respeita aos resíduos; inexistência de um estudo de valiação dos efeitos no ambiente de uma instalação de incineração em Scarlino (Grosseto)

O Ministro da Indústria, do Comércio e do Artesanato italiano autorizou, mediante o Decreto no 879737, de 12 de Abril de 1996, a empresa Ambiente SA, que sucedeu à empresa Nuova Solmine SA, a instalar no município de Scarlino (Grosseto) uma instalação de 65 MW destinada à produção de energia eléctrica através de um turbo-alternador de 16,8 MW utilizando como combustível resíduos industriais, conforme previsto pelo Anexo 1 do Decreto Interministerial de 16 de Janeiro de 1995 (JO 24 de 30.1.1995), com base no DL no 113 de 8 de Março de 1996. Todavia, o referido Decreto-lei está em contradição com a Directiva 91/156/CEE ((JO L 78 de 26.3.1991, p. 32. )), de 18 de Março de 1991, uma vez que não considera «resíduos» os resíduos industriais utilizados como «combustíveis não convencionais» e atendendo ainda ao facto de não ter sido convertido em lei. A instalação em causa encontra-se actualmente em fase experimental.

Não entende a Comissão que deverá intervir junto das autoridades italianas a fim de impedir que uma instalação de incineração de resíduos, como a prevista para Scarlino, não respeite o disposto na Directiva 91/156/CEE e, consequentemente, na Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. )), sobre a avaliação dos efeitos de determinados projectos no ambiente, na medida em que a instalação em causa, em vez de ser considerada como incinerador de resíduos, é tida como uma central eléctrica de potência inferior a 300 MW?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (22 de Julho de 1997)

A fim de poder intervir junto das autoridades italianas, a Comissão necessita informações complementares quanto à natureza dos resíduos industriais utilizados como combustíveis e, a este título, solicita ao Senhor Deputado a comunicação de tais informações, dentro da medida do possível. No caso dos materiais em questão serem abrangidos pela definição de «resíduos», será aplicável a Directiva 91/156/CEE que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos. Com efeito, as suas disposições aplicam-se igualmente às operações de recuperação de resíduos utilizados como combustíveis ou qualquer outro processo de obtenção de energia, de acordo com o Anexo II B da supracitada directiva, tal como alterada pela Decisão da Comissão de 24 de Maio de 1996. No caso de estes resíduos poderem ser classificados como «resíduos perigosos», seriam igualmente aplicáveis as disposições da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos ((JO L 377 de 31.12.1991. )). Estas directivas foram transpostas para a legislação italiana por meio do Decreto no 22 de 5 de Fevereiro de 1997.

No que diz respeito à aplicação da Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação de impacte ambiental, o Anexo I prevê que as centrais térmicas e outras instalações de combustão com uma potência calorífica de pelo menos 300 megawatts devem ser sujeitas a uma avaliação de impacte ambiental; as instalações com uma potência calorífica inferior a 300 megawatts encontram-se, por seu turno, incluídas no Anexo II da directiva. O projecto em questão, dispondo de uma potência calorífica de 65 megawatts inclui-se, por conseguinte, no Anexo II da directiva, excepto se se verificar que se trata com efeito de uma instalação de iluminação de resíduos perigosos, enquadrando-se nesse caso no Anexo I da directiva.

Todavia, estas disposições apenas se aplicam às obras que se encontram em fase de projecto, antes de ter sido concedida a autorização para a realização do projecto. De acordo com as informações fornecidas pelo Senhor Deputado, uma vez que a obra se encontra já realizada, em fase de experimentação, não poderia ser solicitada no caso em apreço a aplicação das directivas em questão.