PERGUNTA ESCRITA E-1731/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Eficiência e eficácia do sistema de informação da União Europeia

Considerando que as bases de dados da UE estão distribuídas por sistemas de computadores de pelo menos três marcas diferentes com sistemas operativos e de consulta distintos, causando grandes dificuldades aos operadores;

Considerando que a própria estrutura das bases de dados é complicada e inadequada e não permite, por vezes, encontrar um determinado documento, mesmo conhecendo a sua data de publicação e número;

Considerando que o interface de utilizador dessas bases de dados é relativamente primitivo e não permite uma exploração fácil e eficaz das potencialidades do computador;

Considerando que o login das ligações em rede de comutação de pacotes é diferente do das ligações à Internet (através do endereço «telnet eurobase lu»);

Considerando que decorrem dois meses entre a publicação de um documento e a sua introdução na base de dados, o que invalida as vantagens da pesquisa informática em relação à consulta do documento em papel;

1. Pode a Comissão indicar se existe a intenção ou o projecto de uniformizartodas as bases de dados num único sistema informático e de consulta que permita um único método de pesquisa?

2. Está previsto ou em vias de realização um novo interface que permita ao utilizador da base de dados explorar plenamente as capacidades do computador sem ter de memorizar dezenas de comandos diferentes?

3. Prevê-se a integração e a uniformização do acesso RCP (SPN) e do acesso à Internet ou pensa-se realizar para a última um interface gráfico?

4. Está prevista a verificação do carácter exaustivo e da integridade das bases de dados e a redução do tempo que medeia a publicação dos documentos e a sua introdução na base de dados?

Resposta dada pelo Presidente Jacques Santer em nome da Comissão (13 de Setembro de 1996)

A Comissão está consciente da diversidade actual das bases de dados da Comunidade, tal como sublinhado pela Senhora Deputada.

Esta diversidade resulta não apenas das diferentes coberturas das bases de difusão (bases documentais, bases estatísticas e bases orçamentais), como também das técnicas disponíveis aquando da criação de cada base. Dada a diversidade dos dados a gerir, em termos de quantidade, tipologia e utilização, só será possível proceder a uma eventual unificação se puderem ser asseguradas as funcionalidades específicas de cada base de dados.

Atenta esta situação, a Comissão tem vindo a desenvolver, de alguns anos a esta parte, inúmeros esforços para tornar mais convivial o acesso às suas bases de dados. Assim, as bases Rapid, Info92, Eurocron, Eclas, Ted e, por último, Celex e Scad foram dotadas de interfaces de interrogação por menus.

Mais recentemente, o fenómeno Internet e as tecnologias a ele subjacentes permitiram projectar uma harmonização mais radical das interfaces de utilizador e uma navegação mais fácil de uma base para outra. A Comissão confere a maior atenção a esta possibilidade, tendo já realizado um primeiro conjunto de trabalhos neste sentido. Por exemplo, foram criadas interfaces gráficas WWW para as bases Ted e Celex que estão actualmente a ser testadas; para as outras bases mais utilizadas (Rapid, Info92 e Scad), o desenvolvimento destas interfaces está em curso ou em fase de planificação. No entanto, os trabalhos estão limitados, por um lado, pelos meios que é possível consagrar a esta modernização e, por outro, pela necessidade de conservar o património dos dados acumulados ao longo de vários anos nas bases existentes.

Assim,

1. A harmonização das interfaces de interrogação é um objectivo da Comissão que deve ser realizado progressivamente e ter em conta as características específicas dos diferentes tipos de dados difundidos;

2. Um dos objectivos desta harmonização consiste em evitar que o utilizador tenha que conhecer uma grande variedade de linguagens e de sistemas de pesquisa de dados;

3. O acesso às bases de dados públicas nos servidores Eurobases e Echo é possível através das redes Internet (telnet) e PSDN indiferentemente com o mesmo código de acesso («user-id»). Logo que as interfaces gráficas acima mencionadas estejam operacionais, o acesso às bases em causa será igualmente possível através do WWW (conexão gráfica através de um endereço HTTP na Internet);

4. A Comissão procura garantir uma cobertura integral e uma actualização rápida das bases de dados. As oportunidades de harmonização agora realizáveis na Internet constituem uma ocasião propícia para melhorar a cobertura oferecida pelas bases actuais, por forma a valorizar a sua complementaridade. É esta a razão por que, por exemplo,

a) O servidor Europa, em curso de construção, tem por objectivo cobrir o conjunto das actividades comunitárias e assegurar vias de acesso a servidores mais especializados;

b) Os títulos e referências bibliográficas do Jornal Oficial (séries C e L) estão disponíveis no dia da sua publicação na base de dados Abel e o texto completo do Jornal Oficial (série S - concursos) está disponível ao mesmo tempo na base de dados Ted;

c) A base de dados Celex inclui os documentos publicados no Jornal Oficial, em média, dez dias após a sua publicação e as decisões do Tribunal de Justiça, em média, duas semanas após terem sido proferidas, ou seja, antes mesmo da sua publicação na Colectânea de Jurisprudência. A verificação e a integração dos documentos em falta na base de dados Celex está em curso de realização;

d) Os comunicados de imprensa da Comissão e das outras instituições aparecem todos os dias na base de dados Rapid;

e) Em relação aos aspectos ligados à difusão electrónica de documentos oficiais, está prevista a ligação da rede Europa ao servidor Eudor.

Finalmente, no âmbito do programa «Interchange of data between administrations» (IDA) e, mais especificamente, do projecto «Transferência electrónica de dados - Legislação» (EDI-LEG), as instituições desenvolveram igualmente um conjunto de acções com o objectivo de reduzir o desfasamento temporal entre a adopção de um documento em suporte de papel e a difusão da respectiva versão electrónica. Esta acções exigem a adopção de normas comuns para a produção e a circulação dos documentos.