PERGUNTA ESCRITA E-0039/01

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(18 de Janeiro de 2001)

Objecto: Objectivo comunitário de redução das experiências em animais vivos

A directora da British Union for the Abolition of Vivisection (união britânica para a abolição da vivissecção), Michelle Thew, afirmou recentemente: O governo do Reino Unido devia ter vergonha da sua actuação, até agora, em matéria de experiências em animais. Até agora, o governo traíu o seu compromisso pré-eleitoral de reduzir significativamente o número de experiências em animais no Reino Unido. Ele não aplicou qualquer tipo de estratégia para concretizar o objectivo de redução em 50 % das experiências em animais aprovado pela Comunidade Europeia e não cumpriu perante o público da Grã-Bretanha, que está cada vez mais desapontado com a falta de acção do governo.

1. Quando foi anunciado este objectivo de redução em 50 % daquelas experiências?

2. Qual foi o órgão da Comissão Europeia que o anunciou?

3. Qual é o prazo para concretizar a redução em 50 % das experiências em animais vivos?

4. Que disposições de controlo foram instituídas pelos 15 Estados-membros da UE?

5. Qual é a situação actual no que respeita à concretização da redução em 50 % em cada um dos Estados-membros da UE, incluindo o Reino Unido?

6. Que medidas propõe a UE tomar nos casos em que a concretização do referido objectivo tiver registado progressos insuficientes?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Março de 2001)

A redução em 50 % dos animais utilizados para fins experimentais até ao ano 2000 foi fixada como meta no 5o programa de acção para o ambiente apresentado pela Comissão em 1992. Nunca foi indicada a base em relação à qual se deveria obter a redução de 50 %. Além disso, esta meta nunca foi adoptada pelo Conselho. No entanto, a Comissão considera que esta meta indicativa constitui um meio para encorajar os interessados a reduzirem o número de animais utilizados em experiências na Comunidade, mesmo para lá do ano 2000.

No que se refere ao acompanhamento e ao progresso, o no 1 do artigo 13o da Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(1) afirma que com base nos pedidos de autorização e notificações recebidos e nos relatórios feitos, a autoridade de cada Estado-membro deve recolher e, na medida do possível, publicar periodicamente informações estatísticas sobre o uso de animais em experiências .

Além disso, o artigo 23o estipula que a intervalos regulares que não ultrapassem os três anos, os Estados-membros informarão a Comissão das medidas adoptadas nesta área e apresentarão um resumo adequado das informações recolhidas nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 13o. A Comissão preparará um relatório, a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

De acordo com o segundo relatório da Comissão sobre as estatísticas relativas ao número de animais usados em experiências na Comunidade(2), o número total de animais usados em experiências na Comunidade em 1996 foi de 11,6 milhões. A título de comparação, o primeiro relatório(3) para o período 1991/1992 indicava um total de 11,8 milhões de animais usados, mas estes valores referiam-se apenas a 10 Estados-membros e não aos 15 de hoje. Demonstra-se assim que os Estados-membros estão a realizar esforços substanciais para reduzir o número de animais usados para fins experimentais.

Dado que nem a meta dos 50 % foi adoptada nem a base subjacente foi acordada, a Comissão não está em condições de tomar medidas formais contra os Estados-membros. Em vez disso, a Comissão, juntamente com os Estados-membros, promove o desenvolvimento e a validação de métodos alternativos como forma de reduzir o número de animais usados em experiências.

O 5o Programa-Quadro de actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) de 1998/2002(4) prevê este tipo de investigação. Concretamente, no âmbito das três acções-chave do programa específico para a qualidade de vida e a gestão dos recursos vivos, nomeadamente alimentação, nutrição e saúde, fábrica celular e ambiente e saúde, a Comissão apoia o desenvolvimento de alternativas às experiências com animais.

Em 1991, a Comissão criou um centro europeu para a validação de métodos alternativos (CEVMA), que é uma unidade do Instituto para a Saúde e a Protecção dos Consumidores do Centro Comum de Investigação da Comissão, situado em Ispra, Itália. A principal tarefa do CEVMA consiste em coordenar a validação de métodos de ensaio avançados sem recurso a animais a nível comunitário, ou seja, estabelecer a sua relevância e fiabilidade tendo em vista a sua finalidade.

Recentemente, três métodos in vitro, validados pelo CEVMA, foram introduzidos no Anexo V da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(5), estando agora disponíveis para fins regulamentares. A Comissão atribui grande importância a estes trabalhos e procura activamente incorporar estes métodos no programa de orientações para os ensaios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), com vista à sua aplicação à escala mundial.

(1) JO L 358 de 18.12.1986.

(2) COM(1999) 191 final.

(3) COM(94) 195 final.

(4) JO L 26 de 1.2.1999.

(5) JO B 196 de 16.8.1967.