PERGUNTA ESCRITA P-1869/96 apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão (28 de Junho de 1996)

Objecto: Barragem de Bakun (Malásia)

Na sequência das intervenções da Comissão no debate sobre a construção da barragem de Bakun na Malásia, realizado em 18 de Abril último, poderá a Comissão responder às seguintes questões:

1. Estará a Comissão plenamente ao corrente do procedimento e dos resultados do estudo de impacto ambiental (EIA) dividido em quatro partes? Qual a posição da Comissão relativamente ao EIA? Saberá a Comissão se os resultados do EIA serão tornados públicos?

2. Em que medida atendeu a Comissão às resoluções adoptadas pelo Parlamento Europeu sobre Sarawak desde 1988 no âmbito da cooperação que desenvolve com a Malásia?

3. Quais os resultados do pedido endereçado pela Comissão às suas delegações no sudeste asiático relativos ao acompanhamento da questão da barragem de Bakun?

4. Qual o impacto da barragem de Bakun a nível dos projectos levados a efeito em Sarawak com o apoio da União Europeia, nomeadamente os que se inserem no domínio da conservação da floresta e da gestão silvícola sustentável?

5. Estará a Comissão disposta a promover a adopção de códigos de conduta aplicáveis a todas as empresas europeias que operem em países terceiros?

6. Qual a posição da Comissão relativamente à barragem de Bakun?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (22 de Julho de 1996)

1. Em termos gerais, a Comissão considera que o processo de estudo do impacto ambiental (EIA) é um importante instrumento, que assegura a tomada de decisões informadas e a concepção de projectos de desenvolvimento de elevada qualidade. A participação da opinião pública na concepção e avaliação do EIA reduz os riscos de conflitos de interesse e aumenta as possibilidades de êxito dos projectos, sobretudo quando estes implicam uma deslocação das populações.

Contudo, a Comissão não participa na elaboração do EIA relativo ao projecto de energia hidroeléctrica de Bakun, em Sarawak, pelo que não pode comentar em pormenor os quatro estudos ambientais que estão a ser realizados para o projecto. A Comissão não dispõe de quaisquer informações sobre se os resultados do EIA serão tornados públicos ou não.

2. A Comissão adoptou uma política de diálogo construtivo e de parceria com o Governo da Malásia tendo em vista desenvolver práticas de cultivo mais sustentáveis e equitativas. A Comissão tem vindo a desenvolver projectos florestais juntamente com a Malásia, destinados a promover o melhoramento das práticas de exploração florestal e a prestação de informações sobre o cultivo e que conduzirão a um ordenamento florestal sustentável.

3. O Senhor Deputado deve ter conhecimento de que a Comissão não possui uma Delegação na Malásia e que este país é coberto pela Delegação da Comissão situada em Banguecoque. A Comissão recebe regularmente relatórios (sobretudo a partir da imprensa local e regional) sobre todos os aspectos relacionados com a construção da barragem de Bakun, na ausência de relatórios oficiais.

4. A barragem de Bakun não tem um impacto directo sobre os projectos da Comunidade de conservação da floresta e ordenamento florestal. A inquietação geral perante a destruição da floresta em Sarawak levou à afectação de verbas a um pequeno projecto de formação destinado a melhorar as práticas de exploração florestal na região.

5. No que se refere a códigos de conduta aplicáveis a investidores europeus, a Comissão reitera a posição assumida após a resolução da iniciativa do Parlamento sobre a barragem de Bakun. ((PE 198.355-34-0496, 0500; 0522; E-0551/96 d/d 18.4.1996. )) A Comissão considera que seria inadequado propor outras medidas aplicáveis às empresas europeias que operam na Ásia para além das eventuais medidas já existentes nos Estados-membros. O interesse da Comunidade na região coloca a tónica na criação de empresas comuns entre empresas europeias e asiáticas, na transferência de tecnologias e no melhoramento das actividades de cooperação económica em conformidade com as estratégias económicas e de desenvolvimento da Comunidade para a Ásia.

6. A Comissão não possui actualmente suficientes informações técnicas credíveis sobre o impacto da barragem que lhe permitam formular um parecer fundamentado. A Comissão continuará a seguir de perto a questão e responderá à pergunta se tiver conhecimento de informações mais fiáveis.

Dadas as dimensões das obras de construção em questão e o eventual impacto negativo deste projecto sobre as pessoas e florestas da região de Sarawak, a Comissão partilha plenamente da inquietação manifestada pelo Parlamento quanto à construção da barragem. É importante que o projecto não vá em frente sem se ter devidamente em conta a respectiva viabilidade técnica, a competência dos empreiteiros e, sobretudo, o eventual impacto negativo sobre o ambiente, bem como o respectivo impacto social. Se, mesmo tendo em conta estes aspectos, a barragem for construída, deverão existir salvaguardas que protejam os direitos das populações autóctones e diminuam os danos causados ao ambiente.

Em 20 de Junho de 1996, ventilou-se na imprensa internacional que um tribunal da Malásia tinha considerado que o Governo violou as leis ambientais ao aprovar a barragem de Bakun e o projecto de energia hidroeléctrica na selva de Bornéu. O principal contrato relativo às obras de construção da barragem foi recentemente adjudicado a uma empresa comum suíça, sueca e brasileira. A Comissão julga saber que o Governo da Malásia tenciona interpor um recurso contra a decisão e que, entretanto, adiou a assinatura do principal contrato de empreitada.