PERGUNTA ESCRITA E-1452/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Empresas de aluguer de trabalhadores

A Ultimamente têm-se multiplicado na Grécia as empresas de aluguer de trabalhadores, situação que a Confederação Geral dos Trabalhadores da Grécia denuncia. Estas empresas funcionam como intermediários entre as empresas e os trabalhadores. Isto significa que a empresa contrata por conta do empregador final o trabalhador e este trabalha nos locais de trabalho do empregador final. Por outras palavras, emprestam/alugam trabalhadores a empresas, frequentemente sem sequer lhes pagarem a segurança social e as prestações legais e sem que estes beneficiem dos direitos profissionais de que gozam os outros trabalhadores da empresa.

Dado que estas relações de trabalho têm como consequência uma pressão constante sobre os rendimentos da totalidade dos trabalhadores, bem como uma degradação dos direitos profissionais, considera a Comissão ser necessária uma regulamentação comunitária para proteger os trabalhadores contra este tipo de práticas? Tem conhecimento de que este fenómeno se registe noutros Estados-membros?

Resposta dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(18 de Julho de 2001)

Face ao desenvolvimento do trabalho temporário, em 1982 a Comissão propôs uma directiva com o objectivo de enquadrar este modelo de emprego que se desenvolve rapidamente na Europa. Essa proposta, alterada em 1984(1), não chegou a ser adoptada. Embora em 1991 tenha sido adoptada a directiva relativa à saúde e segurança dos trabalhadores temporários(2), duas outras propostas mais gerais sobre o trabalho atípico (abrangendo o trabalho a tempo parcial e os contratos a termo certo) não o foram. No seguimento desse fracasso, em 1995 foram lançadas consultas dos parceiros sociais sobre as questões da flexibilidade do tempo de trabalho e da segurança dos trabalhadores. Os trabalhadores aceitaram negociar sobre este tema mas separando os diferentes aspectos, o que conduziu à adopção de um acordo-quadro que foi implementado através de uma directiva relativa ao trabalho a tempo parcial, adoptada em 1997(3), e uma directiva relativa ao trabalho a termo, adoptada em 1999(4). Em Maio de 2000, os parceiros sociais decidiram encetar um processo de negociação sobre

o trabalho temporário. Infelizmente, passado um ano, em 21 de Maio de 2001, tiveram de reconhecer que não conseguiam chegar a acordo. Nos termos do artigo 138o (ex-artigo 118o-A) do Tratado CE, a Comissão poderá fazer uso do seu poder de iniciativa e propor, nos próximos meses, ao Parlamento e ao Conselho um projecto de directiva relativa às condições de trabalho dos trabalhadores temporários.

(1) Proposta alterada de Directiva do Conselho em matéria de trabalho temporário e de contratos de trabalho a termo, JO C 133 de 21.5.1984.

(2) Directiva 91/383/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1991, que completa a aplicação de medidas tendentes a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores que têm uma relação de trabalho a termo ou uma relação de trabalho temporário, JO L 206 de 29.7.1991.

(3) Directiva 97/81/CE do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 respeitante ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo JO C 14 de 20.1.1998.

(4) Directiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999 respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo, JO L 175 de 10.7.1999.