PERGUNTA ESCRITA E-1818/02

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2002)

Objecto: Situação em matéria de ratificação da Convenção Alpina

Após a assinatura da Convenção-Quadro relativa à protecção dos Alpes, a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(1) e a sua entrada em vigor em 14 de Abril de 1998, há que ratificar os protocolos individuais.

Quantos e quais os protocolos que a Comissão já assinou?

No caso de terem sido ratificados apenas alguns, ou mesmo nenhuns, pode a Comissão justificar tal facto?

Que protocolos não foram adoptados?

Em que línguas oficiais da União estão disponíveis a Convenção e os protocolos adicionais?

Pode a Comissão indicar qual a situação exacta no que se refere à ratificação pelos diferentes Estados-Membros?

Existem negociações em curso sobre a elaboração e a assinatura de novos protocolos?

(1) JO L 61 de 12.3.1996, p. 31 a 36.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2002)

A Comunidade Europeia assinou os protocolos relativos ao planeamento territorial e desenvolvimento sustentável, o protocolo relativo à agricultura de montanha e o protocolo relativo à conservação da natureza e da paisagem em Dezembro de 1994. Em 16 de Janeiro de 2001, a Comissão aprovou uma proposta ao Conselho de assinatura do protocolo relativo aos transportes, que está ainda pendente. A Comissão não propôs a ratificação de qualquer dos protocolos existentes à Convenção Alpina.

A intervenção da Comissão na Convenção Alpina foi reduzida, não tendo a Comissão participado em qualquer reunião da Convenção Alpina nos últimos anos, devido à necessidade de focalizar os seus recursos reduzidos. No entanto, a Comissão está a estudar opções para retomar a sua participação nos trabalhos da Convenção Alpina.

A Comissão tem contribuído para a promoção do desenvolvimento sustentável da Região Alpina através das políticas comunitárias em vigor. No seu segundo relatório sobre a coesão económica e social, a Comissão sublinha que as regiões montanhosas são desfavorecidas, pelo que foram incluídas, juntamente com outras zonas seriamente desfavorecidas em termos geográficos ou naturais, no conjunto das dez prioridades para a futura política comunitária de coesão. Diversas políticas comunitárias, como a política agrícola, a política regional e a política ambiental, contribuem para o desenvolvimento sustentável das regiões montanhosas, incluindo a Região Alpina, bem como para a conservação da biodiversidade dos ecossistemas montanhosos e do seu tecido económico e social.

O texto da Convenção Alpina foi publicado(1), pelo que foi traduzido em todas as línguas oficiais da UE. Os protocolos existem apenas nas línguas oficiais da Convenção (francês, alemão, italiano e esloveno).

A Convenção foi ratificada pela Áustria em 19.04.94, pela Alemanha em 16 de Junho de 1994, pela França em 30 de Novembro de 1995 e pela Itália em 28 de Setembro de 1999.

Foi recentemente criado um grupo de trabalho População e Cultura para analisar o valor acrescentado e a urgência da elaboração de um protocolo sobre População e Cultura. A primeira reunião teve lugar em 23 e 24 de Abril de 2002, devendo este grupo de trabalho elaborar um relatório provisório para a 7a Conferência Alpina a realizar em 19 e 20 de Novembro de 2002.

(1) JO L 61 de 12.3.1996.