PERGUNTA ESCRITA E-0042/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

Objecto: Deslocalizações, reestruturações e defesa do emprego

A comunicação social portuguesa referiu recentemente (Expresso de 19.10.2002) que o grupo japonês Yazaki Saltano está a encarar seriamente o encerramento das suas unidades de cablagens em Gaia e Ovar, que empregam, no conjunto, perto de seis mil trabalhadores, na sua maioria jovens.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte, a direcção das empresas portuguesas desmentiu a notícia, mas confirmou a redução de pessoal, embora sem referir um número preciso.

Ora, em Portugal, o desemprego agrava-se diariamente, pelo que é necessário travar o seu aumento.

Assim, solicito que me informem do seguinte:

1. Foram dados apoios financeiros, em Portugal ou noutro país da União Europeia, ao grupo japonês Yazaki Saltano?

2. Que medidas pensa a Comissão tomar para garantir o emprego, tendo em conta as inúmeras deslocalizações e reestruturações de multinacionais e o desemprego que estão a provocar em países como Portugal?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(7 de Março de 2003)

A Comissão informa a Sra Deputada que a empresa Yasaki Saltano SA recebeu as seguintes ajudas em Portugal, no âmbito do Fundo Social Europeu:

- Antigo Fundo

DAFSE (Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu) em 1988 a entidade recebeu 108 907 495 escudos, no âmbito dos dossiers 881079 P1 e 881086 P1, e em 1989 a entidade recebeu 171 483 668 escudos, no âmbito dos dossiers 890617 P1 e 890694 P1.

- Quadro comunitário de apoio I

A entidade recebeu em 1990 ajudas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP): projecto no 2/90 1 097 064 escudos, e em 1993 ajudas do Programa especifico para o Desenvolvimento Industrial Português (PEDIP): Projecto 6431/90- 7 616 008 escudos.

- Quadro comunitário de apoio IIA entidade recebeu, por intermédio do Centro de Emprego de Aveiro (IEFP), as seguintes contribuições do FSE:

- Em 1994, no âmbito do PO Formação Profissional e Emprego (PESSOA), 24 409 Euros para programas de emprego e formação incluídos na acção Iniciação profissional e qualificação inicial,

- Em 1999, no âmbito do sub-programa Integração económica e social dos grupos desfavorecidos (Integrar) do PO Saúde e Integração Social, 5 504 Euros para projectos de reabilitação inseridos na acção Integração socio-económica das pessoas portadoras de deficiência.

A Comissão apresentou um pedido de informações a outros Estados-Membros a fim de saber se a empresa Yasaki Saltano SA também beneficiou de ajudas comunitárias nesses países. A Sra Deputada não deixará de ser atempadamente informada dos resultados.

No que se refere à segunda pergunta do Sr. Deputado é de notar que a Directiva 98/59/CE do Conselho(1) respeitante aos despedimentos colectivos fornece informação e consulta dos representantes dos trabalhadores sempre que o empregador preveja esses despedimentos. Essas consultas deveriam ser feitas em tempo útil com o objectivo de chegar a um acordo e incidirão, pelo menos, sobre as possibilidades de evitar ou de reduzir os despedimentos colectivos, bem como sobre os meios de atenuar as suas consequências recorrendo a medidas sociais de acompanhamento. Estas medidas destinam-se, nomeadamente, a auxiliar a reintegração ou reconversão dos trabalhadores despedidos.

No que se refere às deslocalizações de empresas, a Comissão defende a ideia de que, ao tomar decisões, as empresas deveriam sempre tomar em consideração os efeitos que essas decisões poderiam ter sobre os trabalhadores bem como sobre o contexto social e regional. Este aspecto foi recentemente salientado na Comunicação da Comissão relativa à Responsabilidade Social das Empresas (RSE): Um contributo das empresas para o desenvolvimento sustentável(2).

Além disso, a Comissão convidou os parceiros sociais Europeus a encetar um diálogo no sentido de antecipar e gerir a mudança tendo em vista uma abordagem dinâmica dos aspectos sociais.

(1) Directiva 98/59/CE do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos, JO L 225 de 12.8.1998.

(2) COM(2002) 347 final.