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PERGUNTA ESCRITA E-1788/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(19 de Junho de 2001)

Objecto: Proibição da música e do canto no Afeganistão

Ninguém ignora que o regime talibã atribui pouca importância à criação cultural. Recentemente, o musicólogo britânico John Baily revelou que a música foi objecto de proibição no país dos Talibãs, os quais declararam que a dança, o canto e a televisão são actividades anti-islâmicas, pelo que têm de ser proibidas.

John Baily, que há trinta anos estuda a música afegã, afirmou ainda que o regime dos Talibãs também proibiu o uso de instrumentos musicais, decisão inconcebível, pois condena a criação musical, para além de conduzir ao desaparecimento dos músicos profissionais e votar ao esquecimento a tradição musical do país.

Nenhum organismo internacional nem qualquer instância (incluindo a UE) conseguiram, até ao momento, chamar à razão os fanáticos muçulmanos e obscurantistas incarnados pelos Talibãs, contentando-se com meras condenações verbais.

Que acções concretas pretende empreender a Comissão (recorrendo, se necessário, a severas sanções económicas e outras), para pôr termo, finalmente, à destruição impiedosa do rico património cultural do Afeganistão?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(19 de Setembro de 2001)

A Comissão gostaria de chamar a atenção para a posição comum do Conselho de 22 de Janeiro de 2001 destinada a apoiar nomeadamente os esforços de paz e o respeito pelos direitos humanos no Afeganistão(1), incluindo um apelo ao respeito pelo património cultural afegão. Relativamente a sanções económicas e políticas específicas, o Conselho impôs determinadas medidas restritivas contra o regime talibã(2). Além disso, o Conselho condenou a destruição das duas estátuas gigantes de Buda em Bamiyan pelos talibãs.

Na sequência das resoluções 1 267 (1999) de 15 de Outubro de 1999 e 1 333 (2000) de 19 de Dezembro de 2000 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Conselho, com base numa proposta da Comissão, adoptou medidas adicionais contra o regime talibã(3).

Ao impor sanções do tipo das referidas pelo Sr. Deputado, a Comissão considera importante evitar agravar o sofrimento e as dificuldades da população do Afeganistão, que está já a sofrer as consequências de mais de vinte anos de guerra no país e dos efeitos da pior seca de sempre que afecta a região.

Muitos observadores pensam que no próximo Inverno o país poderá vir a ser afectado por uma grave crise de escassez alimentar. Nestas circunstâncias, pode ser considerado inadequado o reforço de rigorosas sanções económicas e de outro tipo.

(1) Common position 2001/56/CFSP, JO L 21 de 23.1.2001.

(2) Common position 96/746/CFSP, JO L 342 de 31.12.1996, Common position 1999/727/CFSP, JO L 294 de 16.11.1999, Common position 2001/154/CFSP, JO L 57 de 26.2.2001.

(3) Regulation (EC) no 467/2001 of 6 March 2001, JO L 67 de 9.3.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-3271/01

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(26 de Novembro de 2001)

Objecto: Entraves à exportação de laranjas sanguíneas

Dado o interesse crescente que os mercados australiano e nipónico nutrem pelas laranjas de polpa vermelha, produzidas exclusivamente na Sicília; Tendo em conta o facto de que, em virtude de algumas disposições regulamentares vigentes no domínio fitossanitário no que se refere ao tratamento dos citrinos durante o transporte, a Itália não pode actualmente exportar as suas famosas laranjas sanguíneas; Considerando que, em contrapartida, os produtores espanhóis de laranjas beneficiaram de apoio governamental para concluir um acordo com as autoridades australianas que lhes permite controlar aquele mercado além-mar em regime de quase monopólio,

Que iniciativas tenciona a Comissão levar a cabo para evitar que o sector italiano dos citrinos pigmentados venha a ser mais penalizado na rede de distribuição internacional?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Os países importadores têm o direito de fixar o seu próprio nível de protecção fitossanitária, dentro dos condicionalismos resultantes do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Cada Estado-membro é responsável por dar as garantias fitossanitárias solicitadas pelos países terceiros. A Comissão só é chamada a intervir em caso de desrespeito das regras internacionais ou de violação das disposições do Acordo MSF ou de outros acordos relevantes, tais como a Convenção Fitossanitária Internacional. A Comissão está actualmente a procurar obter informações suplementares, necessárias para avaliar o caso em questão.
PERGUNTA ESCRITA P-3340/01

apresentada por Albert Maat (PPE-DE) à Comissão

(27 de Novembro de 2001)

Objecto: Encerramento de Wärtsilä

O consórcio finlandês Wärtsilä decidiu encerrar em 2002 as suas instalações em Zwolle (Países Baixos), o que tem como consequência directa o despedimento de 700

trabalhadores e como consequência indirecta o risco da perda de emprego para 1 000 trabalhadores. O consórcio Wärtsilä alega para justificar esta decisão a concentração da produção noutras instalações, designadamente em Trieste, na Itália, onde as condições de produção parecem ser melhores, pese embora o facto de o consórcio ainda recentemente ter investido vários milhões de florins nas suas instalações em Zwolle.

Terá a Comissão conhecimento de um eventual auxílio estatal concedido, de forma directa ou indirecta, pelas autoridades regionais ou nacionais italianas à sede do consórcio Wärtsilä em Trieste e estará a Comissão disposta a efectuar uma investigação exaustiva a este respeito?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

A Comissão não dispõe de quaisquer informações relativamente a eventuais auxílios que as autoridades italianas tencionem conceder ou tenham concedido à sociedade Wärtsilä.

Todavia, as instalações da filial italiana da sociedade acima referida situam-se numa zona elegível para efeitos de auxílios com finalidade regional nos termos da derrogação prevista no no 3, alínea c), do artigo 87o (San Dorligo della Valle Trieste).

Por decisão de 20 de Junho de 2001 relativa aos auxílios italianos com finalidade regional, a Comissão autorizou a concessão de auxílios até ao montante de 8 % do investimento, avaliados em termos de equivalente subvenção líquida (ESL)(1).

Consequentemente, a Itália pode conceder legalmente, sem autorização prévia para os casos individuais, com base num dos seus regimes de auxílio, um auxílio com finalidade regional de intensidade máxima de 8 % expressa em termos de equivalente subvenção líquida (ESL). Esse auxílio pode ser concedido na condição de o respectivo montante ou o investimento financiado não ultrapassarem o limiar de 50 milhões de euros, o que obrigaria as autoridades italianas a notificarem previamente a Comissão, nos termos do Enquadramento multisectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos(2).

A Comissão verificará junto das autoridades italianas se a empresa recebeu auxílios ilegais que ultrapassem o limite aprovado.

(1) Quanto à definição do conceito de equivalente subvenção líquida, consultar as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (JO C 74 de 10.3.1998).

(2) JO C 107 de 7.4.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1939/01

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) ao Conselho

(12 de Julho de 2001)

Objecto: Tribos das regiões montanhosas do Vietname

Em Fevereiro de 2001, o Governo vietnamita enviou tanques, helicópteros e mais de 13 batalhões de soldados para as regiões montanhosas do centro do Vietname a fim de reprimir manifestações das tribos cristãs locais que protestavam contra a detenção de dois dos seus líderes religiosos, as perseguições religiosas de que têm sido alvo ao longo dos anos e a confiscação dos seus territórios ancestrais. A Comissão Internacional de Juristas (secção australiana) divulgou um relatório, em Fevereiro de 2001, onde se conclui que, desde 1975, o Vietname tem cometido graves violações dos direitos humanos contra as tribos de montanheses, nomeadamente, torturas, detenções arbitrárias, políticas de esterelização que violam os direitos da mulher, deslocações forçadas e expropriações das suas terras tradicionais, bem como uma crescente repressão da liberdade religiosa.

Os relatórios indicam que a população indígena das montanhas está actualmente a ser aterrorizada pelas forças de segurança. A situação deteriorou-se a tal ponto que os refugiados montanheses têm fugido para o Camboja ao mesmo tempo que a Amnistia Internacional, o Observatório dos Direitos Humanos, a Refugees International e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados têm solicitado medidas urgentes para os proteger, já que o Vietname ofereceu recompensas pela sua captura e repatriamento. Em Junho de 2001, para além de manter a lei marcial e de impor o silêncio aos meios de comunicação social, o Vietname efectua patrulhamentos na região numa tentativa para deter os refugiados.

O Conselho já examinou os relatórios sobre as violações dos direitos humanos de que tem sido alvo a população da região montanhosa do centro do Vietname, bem como a eventual ocorrência de uma crise humanitária se um maior número de pessoas for forçado a fugir em busca de refúgio? Tomou medidas no sentido de subordinar as ajudas e as relações comerciais ao respeito do direito internacional em matéria de direitos humanos por parte do Governo vietnamita?

Resposta

(17 de Dezembro de 2001)

Nas suas conversações com o Governo do Vietname, a União evoca regularmente a situação dos Direitos do Homem. A Tróica das missões da UE em Hanói exprimiu as suas preocupações quanto à situação nas montanhas do centro do Vietname num encontro recente relativo aos Direitos do Homem. O Acordo de Cooperação de 1995 entre a Comunidade Europeia e o Vietname também inclui uma cláusula sobre Direitos do Homem que repercute a importância que a União atribui à promoção dos Direitos do Homem no âmbito das relações que mantém com os países terceiros, e os Direitos do Homem foram debatidos na reunião do Comité conjunto UE/Vietname de 6 de Novembro de 2001. O Conselho considera que o diálogo é a melhor maneira de obter a melhoria da situação dos Direitos do Homem e, na fase actual, não tenciona impor condições, nem para a sua cooperação com o Vietname, nem para o comércio entre a Europa e o Vietname.
PERGUNTA ESCRITA E-2642/01

apresentada por Encarnación Redondo Jiménez (PPE-DE) à Comissão

(28 de Setembro de 2001)

Objecto: Sector europeu de produção de cogumelos

A UE produz anualmente um milhão de toneladas de cogumelos, numa situação de relativa estabilidade, ainda que vulnerável, fundamentalmente devido a importações do género Agaricus, que, não obstante se encontrarem limitadas a um contingente de 29 290 toneladas anuais (cabendo 22 750 à China, ao abrigo do Regulamento (CE) no 2858/2000(1)), têm um preço 50 % inferior. São também cometidas fraudes que permitem a entrada de cogumelos para além do limite do contingente, por via de outras posições pautais.

Os Estados Unidos proibiram as importações de cogumelos chineses durante cinco anos, na sequência de um processo judicial que terminou há dois anos.

Tendo em conta as observações precedentes e a importância da cultura em zonas muito localizadas, com uma elevada utilização de mão-de-obra, pergunta-se o seguinte à Comissão:

- Que avaliação faz dos efeitos da aplicação do contingente pautal referente aos cogumelos Agaricus no sector europeu de produção de cogumelos desde que foi instituído, em 1992?

- Perante o ingresso iminente da China na OMC, que consequências prevê a Comissão no que respeita aos contingentes pautais de cogumelos do género Agaricus na UE?

- Existem avaliações de impacto social e económico nos produtores europeus do género Agaricus em caso de variações substanciais do actual contingente pautal? Que medidas existem para as contrariar, se necessário?

- De que modo se garante que as importações oriundas da China por via do capítulo 07, sob as denominações Calocybe ou Psalliota, não são, na realidade, importações de Agaricus? Quantos controlos foram efectuados e com que resultados?

(1) JO L 332 de 28.12.2000, p. 59.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(13 de Novembro de 2001)

A Comissão tem consciência dos problemas com que o sector europeu dos cogumelos se confronta, em especial o equilíbrio precário em que actualmente se encontra, devido à baixa estrutural da procura de conservas de cogumelos na Europa e à forte concorrência das importações. Não verificou, contudo, a existência de ilegalidades, nem de fraudes quando da importação desse produto.

Além disso, a existência de uma contingentação da OMC(1) para este produto, desde 1995, manteve as importações num nível estável e ajudou, dessa maneira, o sector a estabilizar-se, orientando-se para um melhor controlo quantitativo e qualitativo do produto acabado, tanto a montante, como a jusante. Essa contingentação é consolidada no GATT(2) e está em total conformidade com as disposições em vigor e com as regras do GATT.

A entrada da China na OMC não poderia pôr em causa nem a existência, nem as modalidades previstas para essa contingentação.

Compete aos serviços aduaneiros dos Estados-membros garantir a correcta aplicação das disposições do direito comunitário em matéria de importações.

(1) Organização Mundial do Comércio.

(2) Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.
PERGUNTA ESCRITA E-2932/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Outubro de 2001)

Objecto: Fraude com exportação de feta da Dinamarca

Como se conclui do Relatório Especial 7/2001 do Tribunal de Contas da UE, entre os casos de fraude estudados pelo OLAF conta-se a exportação, em 1998, de cerca de 3 200 toneladas de feta dinamarquesa, produzida com leite de vaca, para a Coreia do Norte. Para esta exportação foram pagos reembolsos à exportação no montante de 2 230 milhões de euros, apesar de que o prazo de validade da feta exportada tinha expirado há mais de 12 meses e que o montante do reembolso à exportação era superior ao dobro do valor da venda.

Uma vez que, para além de que o caso de fraude verificado, há também a questão da difamação da feta que, em 1998, era um produto grego com Denominação de Origem Protegida e que a Dinamarca podia utilizar essa denominação apenas durante um período transitório, pergunta-se à Comissão:

1. Como tenciona fazer face à questão da difamação da Feta causada pela exportação do produto dinamarquês?

2. Se este caso de fraude será tido em consideração aquando do reexame da proposta de classificação da feta como produto de Denominação de Origem Protegida?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2001)

O Sr. Deputado refere-se ao caso da exportação de 3 200 toneladas de queijo Feta dinamarquês para a Coreia do Norte, relativamente à qual foram pagos 2,23 milhões de euros de restituições à exportação. O Tribunal de Contas transmitiu o caso ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) para investigação. O OLAF comunicou que a investigação estava concluída. As autoridades dinamarquesas e a Comissão foram informadas das conclusões do OLAF, segundo as quais as irregularidade se confirmam.

A Comissão não tenciona responder a uma eventual difamação da denominação Feta, que, como o Sr. Deputado refere, era uma Denominação de Origem Protegida em 1998. Com efeito, e independentemente das conclusões da investigação referida, a Dinamarca tinha, nessa altura, também o direito de utilizar a denominação Feta por um período transitório.

No que diz respeito ao reexame da proposta de classificação da denominação Feta como uma Denominação de Origem Protegida, as conclusões da investigação do OLAF são irrelevantes e não serão, pois, tidas em conta pela Comissão.
PERGUNTA ESCRITA P-3640/01

apresentada por Diana Wallis (ELDR) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Centros Euro Info

Estará a Comissão em condições de reafirmar o seu empenho na rede de centros Euro Info e dar garantias de que o Parlamento pode confiar quer num financiamento de longo prazo, quer numa coordenação responsável e esforçada deste serviço vital para as PME da Europa?

Para além disso, a Comissão pode confirmar sem hesitações que o seu Mecanismo de Apoio às Empresas, o qual integra a iniciativa Políticas Interactivas, está estruturado e coordenado de maneira a que os centros Euro Info sejam capazes de levar este projecto por diante com boas hipóteses de êxito?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(25 de Janeiro de 2002)

A rede de EIC Euro-Info-Centres (Eurogabinetes) foi criada em 1987, no âmbito do programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME), tendo sido renovada em todos os subsequentes programas para as empresas. Ocupa um lugar proeminente no actual programa plurianual de 2001/2005 e, como tal, tem assegurado o respectivo financiamento, nas actuais condições, até ao final de 2005.

Quanto ao período após 2005, qualquer decisão dependerá da avaliação do presente programa e dos resultados dos trabalhos desenvolvidos no sentido de aprofundar a cooperação entre as várias redes europeias de apoio às empresas e sua respectiva racionalização. Presentemente, a Comissão não vê razão para interromper as funções da rede de EIC, uma vez que estas correspondem a uma necessidade constante das empresas europeias, em particular das PME, especialmente no contexto do alargamento previsto.

Considerando que a rede de EIC auxilia as empresas a funcionar eficazmente no mercado interno, a Comissão confirma com satisfação que desenvolve todos os esforços necessários para garantir que a iniciativa Elaboração Interactiva de Políticas (EIP) seja aplicada com êxito, em cooperação com os EIC. Os primeiros resultados, muito promissores, do projecto-piloto Mecanismo de Feedback das Empresas culminaram, em 2001, com o alargamento de 41 EIC-pilotos para uma rede inteira de EIC. A experiência obtida com o projecto-piloto fornecerá uma sólida base para o aperfeiçoamento da aplicação dos aspectos relativos ao feedback da iniciativa EIP. Tal permitirá alargar o âmbito desta nova forma de feedback empresarial, recorrendo à Internet a partir de 2002, e assegurará simultaneamente a continuidade em proveito mútuo dos EIC e da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-3086/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: Viagens do Director-Geral da Pesca

Os responsáveis da Comissão Europeia, comissários e directores-gerais, estão conscientes da importância de que se reveste a deslocação às regiões da Comunidade onde estão radicados os sectores relacionados com o âmbito das suas competências. Estas deslocações servem para que os interessados e as opiniões públicas dos Estados-membros tenham conhecimento das iniciativas da Comunidade e das acções a favor dos mesmos, bem como para que a Comissão aprecie in loco os problemas sectoriais e regionais.

Nesse sentido, poderá a Comissão informar quantas viagens de trabalho foram efectuadas pelo actual Director-Geral da Pesca, desde a sua nomeação, a cada um dos Estados-membros?

Poderá ainda informar se a nível da DG Pesca existe um critério de distribuição geográfica, segundo o qual o director-geral se desloca aos países do norte e outro funcionário aos países do sul?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2001)

A Comissão partilha, evidentemente, a opinião de que as visitas, não apenas de Membros da Comissão, mas também de funcionários da Comissão, às várias regiões e sectores da Europa pode ajudar os cidadãos a melhor se consciencializarem das iniciativas e acções da Comunidade susceptíveis de ajudar a resolver os problemas regionais e locais.

Essas visitas podem ser desencadeadas de várias maneiras. No que respeita à direcção-geral Pescas, as visitas organizadas para os funcionários de nível hierárquico superior têm vindo, ultimamente, a ser muito dominadas pelo debate em curso sobre a reforma da política comum das pescas e pelas reuniões e conferências organizadas sobre diversos temas da reforma em vários locais da Comunidade. As viagens de todos os funcionários de nível hierárquico superior da direcção-geral Pescas em 2000 e 2001 estiveram, portanto, muito dependentes dos convites recebidos de participação e contribuição nessas reuniões e conferências.
PERGUNTA ESCRITA E-3148/01

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(14 de Novembro de 2001)

Objecto: Pescas

No dia 30 de Outubro, pescadores franceses bloquearam o porto de La Rochelle impedindo que descarregar 37 barcos de pesca espanhóis fossem descarregados, tudo perante a passividade das autoridades francesas.

Estas factos, à parte violarem claramente o direito comunitário, causaram também um enorme prejuízo económico, já que os citados barcos se viram obrigados a regressar aos seus portos com a consequente perda de dias de pesca.

Tendo em conta que infelizmente este tipo de acções se repete com certa frequência, que medidas propõe a Comissão Europeia tomar para acabar com estes comportamentos?

Que sanções vão ser aplicadas à França, tendo em conta a sua reincidência?

Dentro de que prazo serão comunicadas e executadas as sanções pertinentes?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

A pesca da anchova no Golfo da Biscaia é, tradicionalmente, fonte de conflitos entre a frota do País Basco e de outros portos espanhóis da costa atlântica, que pescam com redes de cercar, e a frota francesa, que utiliza, principalmente, as redes de arrasto pelágico.

No passado, estes problemas foram abordados de um modo satisfatório pelas duas partes, graças ao diálogo e à cooperação. Em 1992, em Arcachon, foi concluído um acordo o Acordo Josselin ainda vigente, que estabelece um código de boa prática para esta pescaria e que pode ser considerado como um ponto de partida na procura de uma solução.

A Comissão está ao corrente dos acontecimentos verificados nos portos franceses de La Rochelle e de Saint Nazaire, e está permanentemente em contacto com as autoridades respectivas dos Estados-membros em causa em relação e esta questão. A Comissão favorece uma conciliação entre as duas partes que permita uma resolução duradoura do conflito.

Por outro lado, e de acordo com os procedimentos nacionais em vigor, os pescadores espanhóis que sofreram prejuízos devido aos protestos dos pescadores franceses nos portos acima referidos podem exigir uma indemnização.

Contudo, a Comissão segue a evolução do problema e, se for caso disso, adoptará as medidas que se afigurarem necessárias para garantir o pleno respeito do direito comunitário.