PERGUNTA ESCRITA E-0840/03

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) à Comissão

(18 de Março de 2003)

Objecto: Execução da Directiva relativa aos veículos em fim de vida

Das respostas dadas pela Comissão às perguntas formuladas na reunião da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, de 27 de Janeiro de 2003, decorre que apenas cinco Estados-Membros informaram a Comissão sobre a entrada em vigor das disposições legislativas e regulamentares necessárias para dar cumprimento à Directiva 2000/53/CE(1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida. Dez Estados-Membros não cumpriram, por conseguinte, tal obrigação.

O no 2, alínea b), do artigo 7o da directiva dispõe que, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2015, a reutilização e valorização de todos os veículos em fim de vida deve ser aumentada para o mínimo de 95 % em massa, em média, por veículo e por ano. Dentro do mesmo período, a reutilização e reciclagem deve ser aumentada para um mínimo de 85 % em massa, em média, por veículo e por ano.

A directiva vincula ainda os Estados-Membros a apresentarem, de três em três anos, um relatório à Comissão sobre a execução da mesma, com base num questionário elaborado pela Comissão (artigo 9o, no 1). O primeiro relatório abrange o período de três anos iniciado em 21 de Abril de 2002.

No questionário que a Comissão estabeleceu por decisão de 17 de Outubro de 2001, solicita-se nomeadamente aos Estados-Membros que informem se adoptaram as medidas necessárias para garantir a criação, por parte dos operadores económicos, de sistemas de recolha de todos os veículos em fim de vida e, na medida do que for tecnicamente viável, das peças usadas provenientes da reparação de veículos particulares e que constituam resíduos (pergunta 1.7).

1. Poderá a Comissão informar que sistemas foram já criados nos vários Estados-Membros, por empresas ou outras entidades, para a recolha de todos os veículos em fim de vida?

2. Poderá a Comissão informar se alguns Estados-Membros adoptaram, no que diz respeito à reciclagem, medidas de carácter ambiental mais rigorosas do que as necessárias à luz das disposições da directiva, para desse modo atingirem as percentagens nela previstas antes de 2015?

(1) JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Maio de 2003)

1. Apenas seis Estados-Membros (Dinamarca, Alemanha, Espanha, Países Baixos, Áustria e Suécia) comunicaram oficialmente as suas medidas de transposição à Comissão. Por conseguinte, neste momento, a Comissão não tem uma perspectiva clara das especificidades dos sistemas de recolha instituídos em cada Estado-Membro. A Comissão está presentemente a avaliar a conformidade das medidas de transposição nacionais comunicadas, incluindo a transposição do artigo 5o, com a directiva. Caso a transposição esteja incorrecta, a Comissão, evidentemente, abordará essa questão com o Estado-Membro em causa, no âmbito dos poderes que lhe são conferidos pelo Tratado CE.

2. Alguns Estados-Membros adoptaram medidas nacionais mais rigorosas em matéria de reciclagem do que o exigido pela directiva. Os Países Baixos, por exemplo, exigem que os produtores e os importadores atinjam uma taxa de reutilização/recuperação de 95 % e uma taxa de reutilização/reciclagem

de 85 % até 1 de Janeiro de 2007, em vez de 1 de Janeiro de 2015, como previsto na directiva. Em Itália, um acordo voluntário assinado em 1997 entre os operadores económicos e o Ministério do Ambiente (alterado em 1998) prevê que se atinja uma taxa de reutilização e reciclagem de 90 % até 2015 (5 % mais elevada do que a meta fixada pela directiva). A Suécia já estabeleceu como objectivo obrigatório uma taxa de 85 % para a reutilização e a reciclagem, a cumprir até 2002, na mira de atingir a meta de 95 % para a reutilização e a reciclagem até 2015.