PERGUNTA ESCRITA P-2432/97 apresentada por Xaver Mayer (PPE) à Comissão (8 de Julho de 1997)

Objecto: Utilização de matérias-primas alternativas na produção de levedura - redução da poluição ambiental

A utilização de melaço na produção de levedura implica a formação de resíduos, que é necessário eliminar. Parte desses resíduos é eliminada mediante descarga de efluentes nas estações de tratamento de águas residuais municipais. A forte solicitação da capacidade de depuração das instalações públicas determina custos cada vez mais elevados para as empresas do sector. O Instituto de Organização dos Mercados Agrícolas do Centro Federal de Investigação no domínio da Agricultura (Bundesforschungsanstalt für Landwirtschaft), em Braunschweig, realizou um estudo, de que pode concluir-se que a poluição das águas residuais diminui, à medida que aumenta o teor da matéria-prima em açúcar, e que, para além disso, a utilização de matérias-primas mais limpas tem por efeito a melhoria da biodegradabilidade dos resíduos. Por outro lado, o estudo conclui que as actuais organizações comuns dos mercados agrícolas têm uma incidência desfavorável na situação observada no sector da levedura em termos de concorrência, uma vez que o mercado do melaço se encontra isolado do mercado mundial em virtude de um preço limiar e que o melaço não é um produto elegível para as restituições à exportação.

Pelas razões acima evocadas, o estudo em questão recomenda a modificação da organização comum do mercado no sector do melaço.

1. Considera a Comissão que as actuais organizações comuns dos mercados agrícolas têm uma incidência desfavorável na situação observada no sector da levedura em termos de concorrência?

2. Terá a Comissão tido em conta, ou tenciona tomar em conta, as medidas propostas no estudo supramencionado, medidas essas destinadas a eliminar as deficiências que, em termos de concorrência, afectam o sector comunitário da levedura? Em caso afirmativo, de que medidas se trata?

3. Considera a Comissão desejável limitar, mediante a promoção da utilização de matérias-primas mais limpas, a poluição imputável ao sector da levedura, e quais são, no seu entender, as medidas que conviria adoptar para o efeito?

4. Como avalia a Comissão a proposta de conceder uma restituição à produção, em caso de utilização de açúcar no fabrico de levedura, de integrar a levedura no Anexo ao Regulamento No 1010/86 ((JO L 94 de 9.4.1986, p. 9. )), bem como de integrar, nos Regulamentos No 3033/80 ((JO L 323 de 29.11.1980, p. 1. )) e No 3034/80 ((JO L 323 de 29.11.1980, p. 7. )), uma disposição que permita a produção de levedura a partir do açúcar?

5. A aplicação das medidas propostas no âmbito do no 4 teria repercussões negativas no sector do açúcar. De que modo poderia obviar-se às mesmas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

A carga ambiental a que se refere o Sr. Deputado provém da utilização de melaço como matéria-prima, por oposição à glicose e ao açúcar mais puros. A escolha do melaço foi feita por fabricantes de fermento, com base unicamente em considerações de custos e é, por consequência, justo, do ponto de vista da Comissão, que devam suportar as consequências das suas acções quando tal leve a custos adicionais para garantir a observância dos padrões de efluentes nacionais e comunitários. Em resposta às questões específicas levantadas pelo Sr. Deputado:

1. - 3. A Comissão considera que a política agrícola comum está a assegurar à indústria de fermento a disponibilidade de produtos agrícolas a preços razoáveis. O processo de reforma iniciado em 1992 está, além disso, a gerar preços mais baixos para os cereais, o que, por seu turno, deveria determinar preços mais baixos de mercado para a utilização de glicose como matéria-prima mais pura para o fabrico de fermento.

4. - 5. A Comissão sabe que o fermento não é admitido como produto seleccionável para receber a restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química (Regulamento do Conselho (CEE) no 1010/86, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química). Embora o Regulamento (CEE) no 1010/86 seja regularmente revisto pela Comissão em estreita cooperação com os Estados-membros, o fermento não tem até agora sido considerado seleccionável para adição a esse regulamento.