PERGUNTA ESCRITA E-1710/01

apresentada por Jean-Claude Fruteau (PSE) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Política de coesão e regiões ultraperiféricas

O debate sobre a política de coesão económica e social está doravante largamente aberto. A perspectiva muito próxima do alargamento implica uma evolução profunda desta política que não deixará de ter consequências para as regiões mais vulneráveis da União Europeia, entre as quais figuram as regiões ultraperiféricas.

Com efeito, uma Europa com 27 membros significa concretamente um aumento de 30 % do território europeu para um aumento de riqueza de apenas 5 %. Esta nova situação vai de facto acarretar mudanças importantes no próximo período de programação. Assim, é de recear que a pobreza de uns faça desaparecer artificialmente as dificuldades dos outros. Por esta razão, os novos modos de cálculo deverão ser adaptados em função das realidades socioeconómicas da União.

No documento intitulado Unidade da Europa, solidariedade dos povos, diversidade dos territórios, indica-se que a Comissão começou a examinar de que modo as necessidades das regiões ultraperiféricas poderiam ser tidas em consideração na futura política de coesão.

1. A reflexão da Comissão avançou neste ponto?

2. Não defende o no 2 do artigo 299o do Tratado de Amesterdão relativo às regiões ultraperiféricas a manutenção do conjunto destas regiões no objectivo 1 para o futuro período de programação?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

Como refere o Sr. Deputado, aquando da publicação do segundo Relatório sobre a Coesão Económica e Social a Comissão deu início a uma ampla reflexão sobre o futuro da política regional e estrutural da União. Esta reflexão, que associa as autoridades dos Estados-membros, as colectividades e os representantes da sociedade civil, deve permitir à Comissão traçar até 2004 as orientações das suas futuras propostas. O primeiro fórum da coesão foi organizado em Bruxelas em 21 e 22 do passado mês de Maio.

No que diz respeito à manutenção do conjunto das regiões ultraperiféricas no objectivo no 1 para o futuro período de programação, o segundo relatório reconhece nas suas conclusões que, de acordo com os últimos dados disponíveis (1998), a aplicação do critério do PIB por habitante inferior a 75 % da média numa União alargada reduziria a cobertura da população dos 15 elegível para o objectivo no 1 em mais de metade. O referido relatório apresenta seguidamente quatro opções: aplicação do limiar actual de 75 %; aplicação do limiar actual de 75 % com um apoio transitório para as regiões de saída do objectivo no 1 tanto mais generoso quanto o seu PIB se aproximasse do limiar; fixação de um novo limiar de elegibilidade mais elevado que 75 % de modo a reduzir ou mesmo apagar o efeito mecânico de saída das regiões dos 15; fixação de dois limiares de elegibilidade, um para as regiões dos 15 e um para os países candidatos.

É este o quadro geral da reflexão sobre as regiões ultraperiféricas, atendendo à sua situação específica nos termos do no 2 do artigo 299o do Tratado CE. De acordo com o mesmo artigo, essa reflexão incidirá em especial no acesso destas regiões aos fundos estruturais. Nesta perspectiva, o Comissário Barnier procedeu a uma primeira troca de impressões com os Presidentes das sete regiões ultraperiféricas no passado mês de Maio na Ilha da Reunião. Um novo encontro deveria celebrar-se no Outono.

Nesta fase, é prematuro formular as conclusões de um debate que está ainda longe de estar terminado. A Comissão assegura, contudo, ao Sr. Deputado que tenciona tirar todas as consequências do disposto no no 2 do artigo 299o.