PERGUNTA ESCRITA P-0905/97 apresentada por Edouard des Places (I-EDN) à Comissão (5 de Março de 1997)

Objecto: Apelo à apresentação de propostas: utilização das línguas

A Comissão publica regularmente concursos públicos no quadro dos programas de iniciativas comunitárias, tal como aconteceu recentemente com as acções inovadoras das agricultoras e mulheres do meio rural (no 96/C/284/10).

Para serem admissíveis, as candidaturas devem corresponder a um determinado esquema-tipo, descrito no aviso de concurso público.

As disposições do concurso público 96/C/284/10 relativo à utilização das línguas mereceram especialmente a minha atenção.

Verifica-se com efeito que os candidatos que apresentam as propostas em língua francesa devem anexar ao resumo em francês (8 páginas) uma tradução deste último em inglês, e vice-versa.

Esta disposição da Comissão, que diminui de forma arbitrária o número de potenciais candidatos nas zonas rurais, não parece estar em conformidade com as regras em matéria de utilização das línguas de trabalho na União Europeia.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para que os avisos de concursos públicos sejam acessíveis a todos os cidadãos da União, nomeadamente às populações mais desfavorecidas?

A um nível mais geral, poderia a Comissão informar regularmente o Parlamento sobre o desenrolar dos processos, as modalidades de apreciação das candidaturas e os resultados dos concursos públicos deste tipo?

Resposta dada pelo Comissário F. Fischler em nome da Comissão (24 de Março de 1997)

Na sequência do convite à apresentação de propostas em objecto, foi enviado a cada um dos candidatos um esquema de apresentação, numa língua comunitária à sua escolha.

Neste documento, solicita-se aos candidatos a apresentação, mediante um determinado esquema-tipo, da sua proposta numa língua comunitária à sua escolha, um resumo da proposta numa língua comunitária à sua escolha, bem como a tradução deste resumo em inglês ou francês. É exacto que o respeito do esquema-tipo de apresentação é uma condição da admissabilidade da proposta.

Este procedimento não procede de uma decisão arbitrária da Comissão e deve ser considerado no âmbito da carga de trabalho considerável que a classificação e a instrução de várias centenas de propostas representam. A harmonização e a tradução prévia do resumo das propostas permitem, com efeito, à Comissão gerir de uma forma eficaz e coerente a instrução de cada processo apresentado a título do concurso.

A este respeito, o êxito deste convite à apresentação de propostas, especialmente junto de candidatos no meio rural e originários das zonas mais desfavorecidas, indica que o procedimento seguido não parece ter constituído um obstáculo para os candidatos em virtude da sua acessibilidade a todos os cidadãos da Comunidade.

Finalmente, este convite à apresentação de propostas foi objecto de uma publicidade adequada através da sua publicação em todas as línguas no Jornal Oficial, tendo o período fixado para a apresentação das propostas decorrido entre 27 de Setembro de 1996 e 20 de Fevereiro de 1997.

Em conformidade com o artigo 16o do Regulamento (CE) no 2052/88 ((JO L 185 de 15.7.1998. )), relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, alterado pelo Regulamento (CE) no 3193/94 ((JO L 337 de 24.12.1994. )), a Comissão apresenta anualmente ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a aplicação dos regulamentos estruturais no decurso do ano precedente, o qual inclui referências, nomeadamente no que respeita ao financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Orientação, dos projectos-piloto e de demonstração.