PERGUNTA ESCRITA E-0840/02

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(26 de Março de 2002)

Objecto: Artigo 151o do Tratado CE e património cultural relações com países terceiros

Nos termos do no 2 do artigo 151o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, prevê-se a possibilidade de acção a nível comunitário tendo em vista a conservação e a salvaguarda do património cultural de importância europeia.

Um grande número de sítios arqueológicos e monumentos antigos que constituem parte importante do património cultural da Europa situa-se em países ligados à UE por acordos de associação e de outro tipo.

Tem a Comissão uma política no que diz respeito à conservação de vestígios importantes, como é o caso das cidades gregas e romanas na região do Mediterrâneo?

Muitos exemplos tem havido da destruição de vestígios importantes do mundo antigo devido à extensão da agricultura moderna e ao processo de desenvolvimento económico. Por exemplo, grande parte da cidade de Zeugma fundada em 300 AC por um sucessor de Alexandre foi recentemente destruída pela barragem de Birecik no rio Eufrates, na Turquia. Pouco tempo antes da inundação, foi descoberta uma série de extraordinários mosaicos romanos que apenas em parte pôde ser salva.

Não concorda a Comissão que a UE tem a responsabilidade de intervir em casos desta natureza, atribuindo recursos a fim de ajudar na recuperação do que pode ser salvo? Existirão disposições nos acordos da UE com os países mediterrânicos e outros parceiros próximos, que possam fornecer a base para a assistência às autoridades públicas em termos de perícia e financiamento de estudos do património cultural, bem como para a preparação de planos de desenvolvimento social e económico que contribuam para a sua protecção? Que poderá a Comissão fazer para atender aos pedidos dos seus parceiros nesta matéria?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0837/02, E-0839/02, E-0840/02 e E-0841/02dada por V. Reding em nome da Comissão

(18 de Junho de 2002)

O artigo 151o do Tratado CE prevê que a Comunidade tenha competência para incentivar a cooperação cultural entre os Estados-Membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção em diversos domínios, incluindo a conservação e a salvaguarda do património cultural de importância europeia. Este objectivo é prosseguido pelo programa-quadro Cultura 2000, em prol da cooperação cultural na Europa.

Neste contexto, a Comissão apoia iniciativas no sector cultural, incluindo a protecção, a preservação e a valorização do património cultural no âmbito e de acordo com os critérios de selecção do programa-quadro Cultura 2000, único instrumento de financiamento e de programação para a cooperação cultural na União para o período 2000/2004. A Comunidade não é competente para efectuar intervenções destinadas a salvaguardar o património dos Estados-Membros ou países terceiros elegíveis (três países do Espaço Económico Europeu/da Associação Europeia de Comércio Livre (EEE/EFTA) e os países da Europa Central e Oriental, cujos Conselhos de Associação estabeleceram decisões específicas que lhes permitem participar no programa) fora dos programas e iniciativas existentes. É, além disso, importante notar que os regimes de protecção, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, são da competência exclusiva dos Estados-Membros. A Sra Deputada poderá encontrar informações complementares no sítio http://europa.eu.int/comm/culture/eac/index_fr.html.

O programa Cultura 2000 está aberto a uma acção conjunta com organizações internacionais competentes no domínio da cultura, como a Unesco e o Conselho da Europa, com base em contribuições financeiras conjuntas e no respeito das regras próprias a cada instituição ou organização, para a realização das acções e acontecimentos culturais por si previstas. Estas acções conjuntas (por exemplo, as jornadas europeias do património) baseiam-se num intercâmbio de correspondência entre a Comissão e o Conselho da Europa e a Unesco(1).

No que diz respeito à Fundação Europeia da Ciência, ao Icomos e às outras instituições e organismos mencionados pela Sra Deputada, a Comissão apoia iniciativas de cooperação no sector cultural, incluindo a protecção, a preservação e a valorização do património cultural no âmbito e de acordo com os critérios de selecção do programa Cultura 2000. Neste contexto, a Comissão chama a atenção da Sra Deputada para um convite à apresentação de propostas para projectos relativos a 2003, que será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias durante o segundo trimestre de 2002.

Além disso, a Comissão adverte a Sra Deputada de que, no âmbito do Programa Cultura 2000, será dada prioridade, no convite à apresentação de propostas 2004, ao património cultural. Este sector compreenderá o sector móvel, o património imaterial, os arquivos históricos e as bibliotecas, o património arqueológico, o património subaquático, os sítios culturais e as paisagens culturais.

No quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (1998/2002), a Acção-Chave Cidade do futuro e património cultural apoiou projectos de investigação no domínio da conservação, protecção e melhoria do património cultural europeu. A informação sobre estes projectos encontra-se no sítio-web http://www.cordis.lu/eesd/ka4/library.htm

No que diz respeito às ligações entre as actividades comunitárias e aquelas efectuadas a nível nacional, bem como com as organizações internacionais, o projecto de 6o programa-quadro (2002/2006) e, mais particularmente, o seu programa específico Integrar e reforçar o espaço europeu da investigação, prevê apoiar a cooperação e a coordenação das actividades de investigação efectuadas a nível nacional ou regional: para esse efeito, os participantes podem ser simultaneamente entidades nacionais, tais como diferentes organismos de investigação públicos ou privados, e outras instituições operando a nível europeu, tais como a Fundação Europeia da Ciência.

(1) A cooperação entre a Unesco e a CE baseia-se num primeiro intercâmbio de correspondência de Setembro de 1964, completado por novo intercâmbio em Dezembro de 1972 e pela assinatura, em Fevereiro de 1996, de um acordo sobre as modalidades da cooperação entre a Comissão Europeia e a Unesco.