PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/121

(2004/C 33 E/121)

PERGUNTA ESCRITA E-1462/03

apresentada por Joaquim Miranda (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Abril de 2003)

Objecto: Situação social em Portugal e Pacto de Estabilidade

De acordo com dados do departamento de estatísticas da União Europeia, divulgados esta semana, mais de um quinto da população portuguesa estava, em 1999, ameaçada de pobreza. Portugal tem, assim, o mais elevado índice de pobreza na União Europeia, com uma taxa de 21 %, valor este que atingiria os 27 % na ausência de prestações sociais do Estado (subsídio de desemprego e rendimento mínimo garantido).

Também esta semana, a Comissão Europeia anunciou para Portugal e para 2003 um crescimento do desemprego da ordem dos 27,5 % e, consequentemente, uma taxa de desemprego de 6,5 % no final do ano; anunciou ainda a sua previsão de acentuação do desemprego em 2004, ano em que o número de desempregados atingirá 390 mil pessoas. Aliás, Portugal — que se encontra numa inequívoca situação de recessão económica e não atingirá, em 2003, o crescimento de 1,3 % inicialmente previsto pelo Governo português — apresentará, no triénio 2002/2004, segundo dados muito recentes do FMI, o pior desempenho económico da União Europeia, com todas as consequências sociais que daí decorrerão.

Entretanto, e ainda esta semana, a Comissão insistiu num estrito cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e, apesar daqueles cenários sociais desastrosos, recomendou, com prioridade, a redução das despesas em domínios como a educação, a saúde e a segurança social.

Em face de tais dados, pergunto à Comissão:

1. Não entende a Comissão haver uma profunda e grave contradição entre aquelas situações e respectivas perspectivas de evolução e as medidas anti-sociais que são propostas?

2. Que preocupa mais a Comissão: o crescimento do desemprego e o aprofundamento da pobreza num Estado-Membro ou a evolução, no mesmo Estado-Membro, de um ou outro indicador financeiro, sendo certo, para mais, que essa evolução foi fixada sem qualquer fundamento científico e com base em perspectivas económicas que não se cumpriram e que as próprias orientações monetaristas contribuíram para inviabilizar?

3. Até que ponto o Pacto de Estabilidade e Crescimento pode ser encarado como um dogma, para mais sendo conhecidos os seus efeitos negativos no crescimento, na coesão e no domínio social? Pensa ou não a Comissão propor ao Conselho a flexibilização/revisão/suspensão do Pacto de Estabilidade e Crescimento?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(6 de Junho de 2003)

1. A Comissão não considera que um enquadramento orientado para a estabilidade económica, do qual o Pacto de Estabilidade e Crescimento constitui um elemento essencial, seja de uma certa forma negativo para a consecução de objectivos de carácter social. Pelo contrário, é precisamente a ausência de estabilidade macroeconómica que pode eventualmente comprometer a realização de objectivos de carácter social.

2. O Sr. Deputado pode ter a certeza de que o desemprego e a pobreza constituem questões de grande preocupação para a Comissão. O que importa para a realização do pleno emprego e prosperidade é uma elevada taxa sustentada de crescimento económico. Esta só pode ser estabelecida com base em condições de estabilidade no que diz respeito aos preços, finanças públicas e balança de transacções.