PERGUNTA ESCRITA E-0224/03

apresentada por Guido Podestà (PPE-DE) ao Conselho

(3 de Fevereiro de 2003)

Objecto: O problema da SIDA na Europa Oriental

Em fins de 2001, na Europa Oriental, os casos de diagnóstico de SIDA elevaram-se a um milhão, afectando adultos e crianças. A par da Ásia Central, têm-se registado nesta região as mais elevadas taxas de incidência em todo o mundo. Apenas no espaço de um ano, o índice de contaminação na região aumentou de 42 %, não revelando qualquer sinal de abrandamento. Há um certo número de factores que contribuem para tal situação: uma economia em crescimento, mas instável, com um nível significativo de desemprego; a liberalização das normas sociais e culturais, e a inadequação dos serviços de saúde pública.

Estes factores criam uma série de problemas que têm um impacto considerável na expansão da epidemia:

- há uma quantidade muito grande de jovens que abandonam a escola. A falta de trabalho aumenta o risco de desviar os jovens no sentido de grupos vulneráveis, como os toxicodependentes ou do mundo da prostituição;

- na sequência da queda do Muro de Berlim, observa-se um agravamento do tráfico de seres humanos e do comércio sexual, além do uso de estupefacientes entre os jovens;

- a falta de informação sobre a sexualidade e a reprodução dão origem a uma total inconsciência do risco de contaminação, evidenciando-se a necessidade de programas de educação sexual para informar

o público sobre as doenças venéreas e a SIDA, bem como de um maior empenhamento por parte do poder político a fim de eliminar as discriminações em relação às pessoas afectadas pelo vírus, mediante a integração da prevenção da SIDA nos programas de saúde, no âmbito da sexualidade e da reprodução.

Atendendo ao facto de os governos nacionais da região em causa carecerem muitas vezes de recursos financeiros e da capacidade necessária para lançar programas de prevenção, há uma grande necessidade de que sejam concedidas ajudas.

De que forma tenciona o Conselho coordenar as iniciativas dos Estados-Membros tendo em vista a prevenção dessa doença?

Resposta

(13 de Maio de 2003)

O Conselho perfilha as preocupações do Sr. Deputado em relação à propagação da sida nos países da Europa Oriental.

De facto, compete à União Europeia, à Comunidade e aos seus Estados-Membros promover a coordenação, a coerência e a complementaridade entre todos os aspectos das suas iniciativas por forma a combater a sida nos países da Europa Oriental.

O programa de acção comunitária relativo à prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996/2000)(1), que previa a participação dos países associados da Europa Central e Oriental, e chegou ao seu termo, mas foi prorrogado até final de 2002.

Este programa, tal como outros programas no sector da saúde, foi integrado no programa de acção comunitário no domínio da saúde pública (2003/2008)(2), que estabelece três objectivos principais:

- melhorar a informação e os conhecimentos com vista ao desenvolvimento de uma melhor saúde pública

- aumentar a capacidade de resposta rápida e coordenada às ameaças para a saúde

- promover a saúde e prevenir a doença, fazendo face às determinantes da saúde em todas as políticas e actividades.

Este programa está igualmente aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental.

A Presidência Grega propôs que no primeiro semestre de 2003 fosse dada prioridade a um apoio orientado ao sector da saúde pública (em particular, tendo em vista lutar contra as doenças transmissíveis).

O Conselho, a Comissão e os Estados-Membros comprometeram-se a apoiar esta iniciativa da Presidência, no âmbito das suas competências e capacidades respectivas e no limite dos meios orçamentais disponíveis.

(1) JO L 95 de 16.4.1996, p. 16.

(2) JO L 271 de 9.10.2002, p. 1.