PERGUNTA ESCRITA E-1033/01

apresentada por Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Abril de 2001)

Objecto: Destruição de escambroeiros no sítio de importância comunitária Artos del Ejido, em Almeria, Espanha

A zona de Artos del Ejido, situada na província de Almeria, no Sul de Espanha, foi declarada sítio de importância comunitária em 26 de Janeiro de 2001 no quadro da Directiva Habitat.

Apesar do estatuto de protecção garantido por esta directiva, associações ecologistas, organizações sociais e partidos políticos denunciaram a actuação do município de El Ejido que desde 19 de Janeiro de 2001 procedeu à destruição do coberto vegetal deste sítio. Foram até à presente data destruídos 50 hectares (o que corresponde a 80 % da área deste sítio).

Existe nesta zona um ecossistema muito concreto especialmente adaptado ao clima semidesértico que nela se regista no qual vivem aves protegidas no quadro da Directiva Aves (o alcaravão) e flora de grande interesse, entre a qual se destaca o escambroeiro (maytenus sengalensis), uma planta que apenas se encontra nesta zona protegida e no Norte de África.

Até ao presente momento, as autoridades locais e regionais não fizeram praticamente nada para evitar a total destruição deste ecossistema.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para garantir a aplicação das Directivas Aves e Habitat e assegurar a protecção do meio ambiente, da fauna e da flora da reserva natural de Artos del Ejido?

Que medidas tenciona adoptar para recuperar a parte já destruída do sítio em questão?

Poderia a Comissão confirmar se é verdade que a Junta de Andalucia, autoridade regional competente, beneficiou de fundos comunitários a título da protecção desta zona e, em caso afirmativo, no quadro de que programa ou fundos europeus? Averiguou a Comissão se os fundos em questão foram devidamente aplicados? Em caso negativo, tenciona a Comissão pedir uma compensação financeira?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Maio de 2001)

A Comissão não tem conhecimento dos factos mencionados pelo Sr. Deputado. No entanto, verificou que a zona foi proposta pela Espanha como sítio de interesse comunitário (SIC), ES 6110014 Artos del Ejido, com vista à sua inclusão na rede Natura 2000, no âmbito da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1). Esta zona apresenta, pelo menos, quatro tipos diferentes de habitats incluídos no Anexo da directiva, dois dos quais prioritários (5220* - Matorrais arborescentes de Zyziphus e 6220* - Subestepes de gramínias e anuais (Thero-Brachyodietea)).

A espécie de aves mencionada na denúncia apensa à pergunta escrita, - o alcaravão (Burhinus oedicnemus) - consta do Anexo I da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens(2).

Assim sendo, a Comissão enviará dentro de dias às autoridades espanholas um pedido de informações sobre os factos denunciados, para verificar a correcta aplicaçao da Directiva 92/43/CEE no caso vertente.

Antes de receber e analisar a resposta das autoridades espanholas, a Comissão considera prematuro pronunciar-se sobre a questão da reabilitação da zona.

A Comissão contactou as autoridades espanholas para lhes perguntar se o projecto em causa beneficiou de um co-financiamento a título dos fundos estruturais e informará o Sr. Deputado da resposta obtida.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.