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PERGUNTA ESCRITA P-0732/98 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Verbas da União Europeia atribuídas à Renânia-Palatinado e ao Saarland desde Janeiro de 1995

A partir de que projectos e Fundos, e em que montantes, têm sido atribuídas verbas da Comunidade desde Janeiro de 1995, respectivamente à Renânia-Palatinado e ao Saarland, e quem foram os beneficiários, no tocante aos seguintes sectores:

1. Promoção do emprego e combate ao desemprego de longa duração, a cargo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do FEOGA, assim como outros recursos da UE?

2. Apoios à investigação e desenvolvimento tecnológico, ao sector das universidades e dos estabelecimentos do ensino superior, assim com a empresas privadas?

3. Incremento das relações e do comércio com os países da Europa Central e Oriental?

4. Que verbas foram concedidas ao abrigo dos programas destinados à juventude?

5. Que ajudas foram atribuídas ao abrigo dos programas destinados à educação?

6. Para projectos consagrados às mulheres?

7. Para projectos de índole cultural?

8. Que análise faz a Comissão do sucesso das medidas em causa?

9. Quantos postos de trabalho foi possível criar, discriminados por grupos profissionais?

10. Esses postos de trabalho encontram-se vinculados a uma duração determinada ou, pelo contrário, são de longo prazo?

Resposta complementar dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (25 de Maio de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA n. 606/98 do Deputado José VALVERDE LÓPEZ ao Conselho. Ratificação do Tratado de Amesterdão



Jornal Oficial nº C 304 de 02/10/1998 p. 0139



PERGUNTA ESCRITA E-0606/98 apresentada por José Valverde López (PPE) ao Conselho (16 de Março de 1998) Objecto: Ratificação do Tratado de Amesterdão No passado dia 2 de Outubro de 1997, foi assinado, no Palácio Real, o Tratado de Amesterdão. Pode o Conselho indicar quais são as suas previsões no que se refere ao calendário de ratificação do Tratado pelos diferentes parlamentos nacionais e, dada a sua importância política, quais as acções institucionais que prevê para criar uma opinião pública favorável ao Tratado e qual a situação a nível de cada Estado-membro? Resposta (28 de Maio de 1998) O Tratado de Amesterdão - que consubstancia os resultados da Conferência de Representantes dos Governos dos Estados-membros que decorrem entre Março de 1996 e Junho de 1997 - deverá ser por cada Estado seu signatário ratificado em conformidade com as normas constitucionais nele vigentes, pelo que não compete ao Conselho prever um calendário para a respectiva ratificação, nem no contexto da mesma desencadear acções dirigidas à opinião pública dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-0883/98 apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: O novo milénio e a nova tecnologia

Dados os avanços da nova tecnologia e a aproximação do novo milénio, será que estarei em vias de receber resposta à correspondência que enderecei no passado à Comissão?

Resposta comum às perguntas escritas E-0882/98, E-0883/98 e E-0884/98 dada pelo Comissário Santer em nome da Comissão (14 de Abril de 1998)

A Comissão tenta responder à sua correspondência o mais rapidamente possível. Isto depende, porém, em grande parte da eventual necessidade de traduzir a resposta, ou da coordenação dos diferentes serviços aquando da sua redacção, ou ainda do tecnicismo dos assuntos abordados.

Visando uma boa colaboração entre as instituições, o prazo normal de resposta a uma pergunta apresentada por um deputado do Parlamento foi, contudo, estabelecido em três semanas. Uma vez registada a pergunta apresentada por um deputado do Parlamento, o serviço «Correio da Comissão» do Secretariado-Geral assegura o seguimento das respostas, insistindo junto dos serviços em questão caso não haja uma resposta dentro deste prazo. Este procedimento não é sensível ao problema da aproximação do milénio.
PERGUNTA ESCRITA E-0402/98 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Lei Helms - Burton e recurso da UE perante a OMC

Em 13 de Abril do corrente ano termina o prazo de que a Comissão Europeia dispõe para recorrer da decisão do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativa à extraterritorialidade da Lei Helms - Burton relativa ao reforço do embargo a Cuba.

Pode a Comissão confirmar-me a sua intenção de apresentar em devido tempo o recurso daquela decisão perante a Organização Mundial do Comércio?

Resposta dada pelo Sir Leon Brittan en nome da Comissão (13 de Março de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão às perguntas orais H-106/98 do Senhor Bontempi, H-107/98 do Senhor Marset Campos, H-108/98 do Senhor Manisco, H-115/98 do Senhor Newens e H-117/98 do Senhor Carnero Gonzalez no período de perguntas da sessão de Fevereiro de 1998 ((Debates do Parlamento (Fevereiro de 1998). )) do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0221/98 apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Medicamentos impróprios para consumo

Um novo inquérito, referido no boletim do Conselho Dinamarquês das Enfermeiras «Sygeplejesken», revela que dois terços dos medicamentos doados à ex-Jugoslávia estavam fora de prazo ou inutilizáveis. O inquérito realizado pela Organização Europeia para a Saúde e o Desenvolvimento conclui que a ajuda farmacêutica foi mais prejudicial do que útil.

As empresas europeias, a coberto de ajuda humanitária, desfizeram-se de grandes quantidades de medicamentos inúteis. Ao doar medicamentos impróprios para consumo como ajuda de emergência beneficiaram de vantagens fiscais, publicidade gratuita e, sobretudo, pouparam os custos de destruição de medicamentos cujo período de validade estava frequentemente ultrapassado.

1. Assegurou-se a Comissão de que não havia medicamentos inutilizáveis ou com o período de vigência ultrapassado nos envios de ajuda de emergência para a ex-Jugoslávia realizados pela própria organização da UE, a ECHO, e de que a ECHO não tem este tipo de prática no momento presente?

2. De que forma tenciona a Comissão assegurar-se de que as empresas europeias cumprirão de futuro as directivas da OMS no que respeita a ajuda de emergência? Estão previstas iniciativas legislativas europeias neste domínio?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (1 de Abril de 1998)

Várias fontes, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS), identificaram medicamentos ilegais fornecidos à antiga Jugoslávia em geral, em grande parte devido a terem origem em pequenos fornecimentos ou fornecimentos não profissionais de medicamentos não específicos ou cujas embalagens já tinham sido abertas, recolhidos junto de casas particulares e de organizações de beneficência, ou em donativos em larga escala de medicamentos sem utilidade ou inutilizáveis, que estavam fora de prazo ou que eram desnecessários (lepra, etc.), oriundos principalmente de stocks militares.

A Comissão, por seu lado, exortou os seus parceiros no terreno a seguirem as orientações da OMS no que respeita aos donativos de medicamentos. Em linhas gerais, a OMS considera que apenas 5% dos medicamentos fornecidos em conformidade com essas orientações eram inadequados.

Para além disso, a Comissão, em colaboração estreita com a OMS e através do seu parceiro no terreno «Pharmaciens sans frontières», tomou a iniciativa de lançar um programa de destruição geral de medicamentos inadequados. A Comissão fez, portanto, esforços significativos para resolver o problema dos donativos inadequados feitos por outros.
PERGUNTA ESCRITA E-0078/98 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Redes de emalhar derivantes

Embora o Governo italiano tenha prometido apoiar uma proibição total da utilização das redes de emalhar derivantes, representantes do sindicato das pescas italiano La Pesca reuniram-se recentemente com representantes da Comissão a fim de tentarem conseguir que as redes de emalhar derivantes de comprimento igual ou inferior a 8 km não sejam abrangidas pela proibição.

Poderia a Comissão indicar o que é que foi discutido com o Governo italiano na sequência daquela reunião e que medidas foram tomadas para garantir que a Itália cumprirá a sua obrigação de proibir a utilização das redes de emalhar derivantes?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (9 de Março de 1998)

A Comissão não encontrou as associações de pescadores italianos ultimamente acerca do comprimento das redes de deriva autorizadas. A Comissão não prevê qualquer isenção às actuais regras comunitárias em matéria de comprimento das redes de deriva.

A Comissão está a controlar a evolução do plano italiano de reestruturação da frota de pesca com redes de deriva. Espera-se que os pescadores italianos e os proprietários de navios apoiem o plano plenamente.
PERGUNTA ESCRITA E-0371/98 apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Resíduos radioactivos e artigo 18o da Directiva 92/3/Euratom

Pode a Comissão informar sobre as datas em que cada Estado-membro apresentou à Comissão os dados relativos às transferências de resíduos radioactivos nos termos do artigo 18o da Directiva 92/3/Euratom ((JO L 35 de 12.2.1992, p. 24 )) relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade? Quando tenciona a Comissão publicar o seu segundo relatório bianual sobre as transferências de resíduos radioactivos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (13 de Março de 1998)

A Comissão publicou em 1995 ((COM(95) 192 final. )) o seu primeiro relatório relativo à aplicação nos Estados-membros da Directiva 92/3/Euratom relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade.

Está actualmente a ser elaborado o segundo relatório abrangendo o período 1994-1995. A Comissão espera que este relatório possa ser concluído na reunião de Junho de 1998 do comité consultivo instituído em aplicação do artigo 19o da Directiva.

As datas em os Estados-membros comunicaram à Comissão as informações referidas no artigo 18o da directiva abrangendo o período 1994-1995 foram as seguintes:

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PERGUNTA ESCRITA E-0743/98 apresentada por Richard Corbett (PSE) ao Conselho (16 de Março de 1998)

Objecto: Lei e ordem aplicadas aos turistas

O Conselho debateu - no contexto da actividade no domínio da Justiça e Assuntos Internos - a aplicação adequada da lei e da ordem no caso de ocorrerem incidentes entre turistas em visita a outros Estados-membros?

O Conselho concorda que estes incidentes - como, por exemplo, agressões violentas por um turista a outro - devem ser objecto de medidas apropriadas, incluindo um processo judicial, em vez de apenas se proceder à deportação do autor do delito ou mesmo de permitir que os operadores turísticos se limitem a transferir o autor do delito para outro destino turístico?

Resposta (28 de Maio de 1998)

1. Até à data não foi apresentada ao Conselho qualquer proposta baseada no Artigo K.3 do Tratado da UE relativamente ao problema específico visado na pergunta do Senhor Deputado.

2. Contudo, o Conselho abordou alguns dos problemas originados pelo vandalismo no futebol numa Resolução do Conselho, de 9 de Junho de 1997 ((JO C 193 de 29.06.1997, p. 1 )), relativa à prevenção e repressão do vandalismo no futebol, mediante o intercâmbio de experiências, a proibição de acesso aos estádios e uma política de comunicação social.

3. O Conselho debruçou-se ainda sobre as ameaças à ordem pública resultantes de outros tipos de manifestações internacionais numa acção comum do Conselho de 26 de Maio de 1997, relativa à cooperação em matéria de ordem e segurança públicas ((JO L 147 de 05.06.1997, p. 2. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0348/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Quadro da acção comunitária no domínio da política da água

Tendo a conta a «Proposta de directiva do Conselho, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água» (Doc. COM(97) 49 final - 97/0067 SYN) ((JO C 184, de 17.6.1997, p. 20. )),

Poderá a Comissão, prever, no âmbito do artigo 6o da directiva, que as obras hidráulicas e as actividades económicas que utilizem ou digam respeito a massas de água, devem exijir obrigatoriamente um estudo de impacto ambiental?

Resposta comum às perguntas escritas E-0344/98, E-0345/98, E-0346/98, E-0347/98 e E-0348/98 dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Março de 1998)

O Parlamento tenciona discutir nas reuniões de Março e Abril de 1998 da sua comissão para o ambiente a proposta de directiva do Conselho apresentada pela Comissão que estabelece um quadro para a acção comunitária no domínio da política das águas ((COM(97) 47. COM(97) 614. COM(98) 76. )). Nestas reuniões, as questões evocadas pelo Senhor Deputado, serão abordadas pela Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-0345/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Quadro da acção comunitária no domínio da política da água

Tendo a conta a «Proposta de directiva do Conselho, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água» (Doc. COM(97) 49 final - 97/0067 SYN) ((JO C 184, de 17.6.1997, p. 20. )),

Poderá a Comissão, no que respeita ao artigo 12o, definir com clareza os conteúdos dos sistemas de imposição sobre das várias formas de utilização da água, que deverão ser fixados pelos Estados-membros, dado que a proposta, na sua formulação actual, não define conceitos importantes tais como recuperação dos custos, fixação do preço, etc?

Resposta comum às perguntas escritas E-0344/98, E-0345/98, E-0346/98, E-0347/98 e E-0348/98 dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Março de 1998)

O Parlamento tenciona discutir nas reuniões de Março e Abril de 1998 da sua comissão para o ambiente a proposta de directiva do Conselho apresentada pela Comissão que estabelece um quadro para a acção comunitária no domínio da política das águas ((COM(97) 47. COM(97) 614. COM(98) 76. )). Nestas reuniões, as questões evocadas pelo Senhor Deputado, serão abordadas pela Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-0561/98 apresentada por Olivier Dupuis (ARE) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Direito civil na Bélgica

Funcionários das Comunidades residentes na Bélgica por motivos de natureza conjuntural e estrictamente profissional estão sujeitos, no domínio do direito civil, a uma legislação diferente daquela em que adquiriram o seu estado civil e em condições desfavoráveis relativamente aos seus compatriotas. Em concreto, no que se refere ao divórcio, aplica-se a lei belga, mais restrictiva do que a legislação em vigor em outros Estados-membros da União Europeia, ao casamento cujos cônjuges não são de nacionalidade belga e que se realizou ao abrigo de regimes e em condições diferentes, por vezes mais favoráveis do que os previstos na legislação belga.

Pode a Comissão informar se existem disposições sobre a matéria no acordo de sede concluído entre a Comunidade Europeia e a Bélgica?

Caso se aplique o direito internacional privado entre os nacionais dos Estados em questão e as autoridades dos mesmos, pode a Comissão procurar saber, junto das autoridades belgas, os motivos da sua não aplicação aos funcionários europeus residentes na Bélgica, mas que não têm nacionalidade belga, em instância de divórcio?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (23 de Março de 1998)

Os funcionários das Comunidades, no que diz respeito aos actos por eles praticados na sua qualidade oficial, estão abrangidos pelo Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades, nomeadamente ao seu artigo 12o.

Relativamente aos actos de direito privado, incluindo os casos de divórcio, o artigo 23o do Estatuto aplicável aos funcionários e aos outros agentes das Comunidades Europeias prevê que, sem prejuízo das disposições do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades, os funcionários não estão isentos do cumprimento das suas obrigações privadas, nem da observância das leis e regulamentos de polícia em vigor. Assim, o Estatuto dos funcionários das Comunidades, por si só, não os coloca numa situação diferente das outras pessoas no mesmo Estado-membro.

Logo, no que diz respeito ao divórcio, os funcionários não belgas das Comunidades, residentes na Bélgica, estão sujeitos à legislação belga e às regras do direito internacional privado.
PERGUNTA ESCRITA P-0854/98 apresentada por Lyndon Harrison (PSE) à Comissão (11 de Março de 1998)

Objecto: Responsabilidade em matéria de combate aos incêndios

A responsabilidade em matéria de combate aos incêndios incumbe a muitas Direcções-Gerais da Comissão Europeia. Que medidas tomou a Comissão para garantir que esta questão é tratada de uma forma correcta e coerente?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (8 de Abril de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0418/98 apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Representação permanente da UE junto dos Estados ASEAN

Por ocasião de uma deslocação à Malásia e à Indonésia, foi possível a uma delegação do Parlamento Europeu formar uma ideia muito clara da crise financeira na Ásia.

Apesar das inúmeras acções da UE e dos respectivos Estados-membros, nomeadamente através das iniciativas do Fundo Monetário Internacional, e tendo em conta as possíveis repercussões desta crise na Europa, continua a ser necessária uma maior intervenção a nível oficial da UE nesta questão, através de iniciativas concretas, mas também de carácter mediático. Afigura-se particularmente desejável a instalação de representações permanentes da União Europeia, por exemplo, em Kuala Lumpur e em Singapura. Esta medida foi repetidamente solicitada pelo Parlamento Europeu no debate plenário que efectuou em finais de Janeiro.

Partilha a Comissão o ponto de vista, segundo o qual uma maior presença mediática associada a representações suplementares junto dos Estados ASEAN poderão ter efeitos positivos na intervenção da UE e nas suas possibilidades de influir nesta região?

Planeia a Comissão tomar medidas concretas, criando delegações no espaço ASEAN?

Pode a Comissão Europeia, em caso afirmativo, divulgar desde já um calendário da sua execução?

Resposta dada pelo Sr. Van den Broek em nome da Comissão (17 de Março de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita P-290/98 do Senhor Deputado Bertens ((Ver p. 72. )).
PERGUNTA ESCRITA P-0737/98 apresentada por Werner Langen (PPE) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Directiva comunitária relativa às marcas registadas

A directiva da UE relativa às marcas comunitárias cria uma protecção jurídica especial para os fabricantes de produtos de marca e permite-lhes manterem artificialmente altos os preços dos seus produtos. Esta regulamentação parece muito questionável em termos de legislação comercial, uma vez que coloca a protecção dos fabricantes de produtos de marca acima das convenções e acordos internacionais. Uma tal situação restringe a livre circulação de mercadorias e contraria os interesses do consumidor, que é quem acaba por ter de pagar um preço inflacionado.

Pergunto, por isso, à Comissão o seguinte:

1. Como avalia a Comissão as consequências para a política de concorrência e de defesa do consumidor da restrição à livre circulação de mercadorias provocada pela directiva comunitária relativa às marcas registadas, transposta em 1995, e como justifica o domínio que, na prática, os fabricantes de produtos de marca exercem sobre o livre comércio a nível mundial e o consumidor?

2. De que informações dispõe a Comissão sobre a forma como a directiva comunitária relativa às marcas registadas impede a importação de produtos de marca a preços mais baixos e que efeitos tem tido, desde a sua entrada em vigor, nos preços de venda de artigos de marca nos mercados internacionais?

3. O que sabe a Comissão da aplicação prática da directiva relativa às marcas registadas nos Estados-membros da União Europeia? Pode confirmar, por exemplo, se um tribunal belga condenou a utilização da directiva para impedir importações paralelas?

Resposta dada pelo Sr. Monti en nome da Comissão (8 de Abril de 1998)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pelo Senhor Deputado, que não deixará de informar no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0186/98 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Prestações de invalidez nos Estados-membros da União Europeia

Poderá a Comissão de fornecer os montantes, país por país, do dinheiro dispendido por cada Estado-membro relativamente ao total das despesas públicas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0185/98 e E-0186/98 dada pelo Sr. Flynn em nome da Comissão (30 de Março de 1998)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA P-0313/98 apresentada por Luis Campoy Zueco (PPE) à Comissão (10 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Programa Urban

Pode a Comissão informar quais os projectos espanhóis selecionados no âmbito do Programa Urban 1997 e se entre eles, figura algum para a região de Navarra?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (4 de Março de 1998)

No âmbito da extensão da iniciativa URBAN, as autoridades nacionais apresentaram à Comissão, para aprovação, o projecto de programa operacional URBAN II - Espanha - 1997-1999, que inclui projectos dos municípios de Córdoba, Avilés-Corvera, Santander, Albacete, Leão, Castellón, Pontevedra, Telde, Múrcia, Saragoça, Santa Coloma de Gramenet e Palma de Maiorca.

Nenhum dos referidos projectos diz respeito à região de Navarra.