PERGUNTA ESCRITA E-1303/98

apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Polémicas entre a UE e a ONU

As polémicas desencadeadas pela intervenção da Comissão relativa ao programa de luta contra a droga da ONU, polémicas que em seguida se estenderam à contestação da efectiva validade dos programas contemplados pela ONU para combater o fenómeno da droga, constituem, para os cidadãos, um sinal negativo quanto à unidade da acção e ao empenhamento de organismos internacionais como as duas Instituições em questão, alimentando o clima de desconfiança já existente por parte dos cidadãos em relação às Instituições e verificam-se num momento delicado para a opinião pública europeia, que se vê confrontada com o enigma da moeda única e dos futuros alargamentos.

Tem a Comissão a intenção de elaborar um programa que tenha em vista a informação dos cidadãos acerca de todas as acções que a União pretende empreender para lutar contra os flagelos sociais que afligem a sociedade europeia e de zelar para que as medidas previstas estejam em sintonia - e sejam harmonizadas - com as medidas previstas por outros organismos internacionais no âmbito de programas do mesmo tipo?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão

(3 de Julho de 1998)

Não se registou qualquer polémica digna de nota entre a Comissão e as Nações Unidas (ONU) no que respeita ao programa de luta contra a droga desta última. De facto, a Comissão e a ONU nem sempre partilham os mesmos pontos de vista em todas as áreas políticas, incluindo no que toca às prioridades geográficas definidas no contexto da luta contra a droga. No entanto, a Comissão continua a ser uma das principais instâncias de apoio ao papel da ONU no âmbito da luta contra a droga.

Em 1997, a Comissão editou duas publicações que se destinavam a informar os cidadãos europeus sobre as actividades da União no âmbito do actual plano de acção da União Europeu de luta contra a droga (1995-2000). Essas publicações consistiam num desdobrável (8 páginas em formato A5), intitulado "A União Europeia e a luta contra a droga", e numa brochura com o título "A União Europeia em acção contra a droga" (32 páginas em formato A4),, tendo esta última sido publicada com o apoio do programa de informação da Comissão "Construamos a Europa juntos". Ambas as publicações se encontram disponíveis em todas as línguas comunitárias e serão enviadas directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado do Parlamento.

Além disso, o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (OEDT), que está actualmente a aplicar o seu quarto programa anual de trabalho, publica relatórios anuais sobre a situação da droga na União Europeia. O relatório sobre a situação em 1997 será enviado directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

Durante a preparação do próximo plano de acção para 2000-2004, a Comissão tenciona propor o reforço das actividades nos domínios da informação dos cidadãos europeus e da redução da procura.

Além disso, a sensibilização da opinião pública através da organização de uma semana europeia dedicada à prevenção da toxicodependência foi igualmente incluída entre as prioridades para 1998, no âmbito da Decisão no102/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)(1). Esta terceira semana europeia de prevenção da toxicodependência, subordinada ao tema "Abordagem pluridisciplinar e prevenção da toxicodependência; sensibilização da sociedade e parcerias", decorrerá de 16 a 22 de Novembro de 1998. Destina-se a promover o conceito de prevenção da dependência numa perspectiva a longo prazo e a contribuir de forma efectiva e concreta para o estabelecimento de melhor cooperação no domínio da prevenção da toxicodependência.

(1) JO L 19 de 22.1.1997.