PERGUNTA ESCRITA E-2057/00

apresentada por Francesco Musotto (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2000)

Objecto: Bósnia-Herzegovina

Considerando que não existe um mercado integrado bósnio entre a República Srpska e a Federação Croata-Muçulmana, o que determina a ausência de um desenvolvimento económico sustentável, tenciona a UE encorajar a criação de um espaço económico integrado?

À luz dos resultados das eleições do passado mês de Abril nas quais os moderados da Bósnia-Herzegovina obtiveram um resultado favorável, tenciona a UE promover acções com as Câmaras Municipais cujos Presidentes sejam moderados criando assim formas de parceria?

Uma vez que as Instituições comuns previstas nas negociações de Daytona não funcionam eficazmente, tenciona a UE reforçar a assistência técnica às instituições em questão por forma a facilitar a coordenação entre autoridades estatais e entidades e entre o centro e a periferia?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(14 de Julho de 2000)

A Comissão preocupa-se com a possibilidade de a ausência de um mercado integrado na Bósnia e Herzegovina limitar o respectivo desenvolvimento económico sustentado. No âmbito do grupo de trabalho consultivo Comunidade-Bósnia e Herzegovina, a Comissão incentivou ambas as entidades e o governo central a instituírem condições que permitam o desenvolvimento de um mercado interno integrado. Assim, o mapa das medidas a tomar pela Bósnia e Herzegovina antes do início das negociações relativas a um acordo de estabilização e de associação inclui acções tendo em vista a promoção do desenvolvimento de um espaço económico integrado. Assinale-se que este objectivo é apoiado pela assistência financeira da Comunidade. Foi concedida assistência à criação de um enquadramento jurídico unificado nos domínios dos seguros, da concorrência e da arbitragem. A Comunidade concederá apoio técnico tendo em vista a criação de um conselho da concorrência a nível nacional, de um gabinete para a concorrência e para a protecção dos consumidores e de um centro de arbitragem. O serviço de administração aduaneira e fiscal da Comunidade Europeia contribuiu de forma significativa para a criação de um espaço económico único. No âmbito deste programa foi concedido apoiou ao Ministério do Comércio Externo e das Relações Económicas tendo em vista a elaboração de legislação pautal e aduaneira que, pela primeira vez, estabeleceu um território aduaneiro único na Bósnia e Herzegovina.

O programa de assistência para este ano inclui uma componente especificamente destinada a apoiar o desenvolvimento municipal. O objectivo do programa consiste em trabalhar com um determinado número de municípios-piloto e de associações de municípios, a fim de reforçar a sua capacidade

de gestão e de criar relações entre municípios situados em diferentes partes do país. O programa poderá também contemplar uma cooperação limitada com outros municípios da região, numa base experimental. Uma vez que o programa será dirigido a localidades que estão dispostas a cooperar com outras regiões europeias, irá certamente beneficiar os municípios bósnios que elegeram administrações moderadas e reformistas.

A Comunidade afectou, desde 1996, cerca de 29 milhões de euros destinados a apoiar o funcionamento e a consolidação da Bósnia e Herzegovina como Estado. Em 2000, as instituições comuns da Bósnia a Presidência, a Assembleia Parlamentar, o Conselho de Ministros e os seis ministérios de tutela continuarão a beneficiar de assistência técnica, a qual se baseará no anterior programa de assistência às instituições estatais. Entre os objectivos específicos do novo programa figuram, nomeadamente, o reforço da coordenação e da cooperação entre o Estado e as entidades e a criação de uma função pública independente e profissional. Esta, uma vez estabelecida, também contribuirá para melhorar as relações entre o centro e as entidades/periferia.