RespostadoComissárioMontiemnomedaComissão
(30deJulhode2003)
Opreçodeumnaviodependedeinúmerosfactorese,paraoseucálculo,osestaleirostêmdeconsiderar
numerosos parâmetros, tais como a encomenda específica, as relações com clientes importantes, asmatérias-primas,amelhoriadaprodutividade,etc.Alémdisso,opreçoeascondiçõesdefinanciamentodasencomendasindividuaissãodadosconfidenciais.Porúltimo,édifícilparaaComissãoformularumcomentáriocombasenumartigodeimprensa.
Noentanto,importadestacarqueonavioreferidopeloSr.Deputadoémuitosemelhanteaoutronavio
construído pelo mesmo estaleiro para o mesmo cliente, pelo que os custos de desenvolvimento sãocertamentemuitoreduzidos.
Todavia,convémtambémrecordarque,seumpreçoespecialmentebaixoestiverassociadoasubvenções
ilegais,talfactopodegerardistorçõesnomercadointerno.Emboraoselementosconstantesdoartigoemquestão não permitam concluir da existência de irregularidades, a Comissão regista as preocupaçõesexpressaspeloSr.Deputadoecontinuaráafiscalizardepertoomercadocomunitáriodaconstruçãonaval.
(2004/C58E/155) PERGUNTAESCRITAE-2170/03
apresentadaporMonicaFrassoni(Verts/ALE),LucioManisco(GUE/NGL)
eLuigiVinci(GUE/NGL)àComissão
(30deJunhode2003)
Objecto:NãoaplicaçãodaDirectiva89/618/Euratom(emergênciaradiológica)pelaItália
A Directiva 89/618/Euratom(1) do Conselho, de 27deNovembrode1989, relativa à informação da
populaçãosobreasmedidasdeprotecçãosanitáriaaplicáveisesobreocomportamentoaadoptaremcasodeemergênciaradiológica,dispõenoartigo5
oque:
1. CaberáaosEstados-Membrosassegurarqueapopulaçãosusceptíveldeserafectadaemcasode
emergênciaradiológicasejainformadadasmedidasdeprotecçãosanitáriaquelheserãoaplicáveisedo
comportamentoquedeveráadoptaremcasodeemergênciaradiológica;
2. AinformaçãofornecidacontemplarápelomenososaspectosenumeradosnoanexoI;3. Essainformaçãoserá fornecida à populaçãomencionadanon
o1,semque estatenha dea
solicitar.
A Itália procedeu à transposição da directiva em questão mediante o decreto legislativo no230, de
17deMarçode1995,massubordinouparcialmenteasuaaplicaçãoàpromulgaçãodeoutrosactos,queatéhojenãoforamadoptados.
Narealidade,porém,asinformaçõespreventivasdestinadasàspopulaçõessusceptíveisdeseremafectadas
emcasodeemergênciaradiológicanãotêmsidofornecidasatéhoje,comofoiinclusivamenteconfirmadopelosServiçosterritoriaisdoGovernoitalianodeVercelli.
Afaltadeinformaçõespreventivas aumentadeformainjustificadaosriscosemcasode situaçõesde
emergência,pelofactodeapopulaçãonãoestarpreparada,nãotendo,porisso,apossibilidadedeadoptaroscomportamentosmaisadequados.
Tais situações de omissão no território da Itália verificam-se tanto no que respeita aos planos de
intervençãonocasodeemergênciasradiológicasquepodemocorrernasequênciadeacidentesemdiversasinstalaçõesnuclearesexistentes,comoaquandodotransportedematériasaltamenteradioactivas,como,porexemplo,partedocombustívelnuclearirradiadoqueestáasertransferidododepósitonucleardeSaluggia(VC-Itália)paraasinstalaçõesdereprocessamentodeSellafield(RU).6.3.2004PT C58E/139 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Atendendoàsconsideraçõesanteriores,podeaComissãoinformar:
1. Seestáaocorrentedasgravesomissõesreferidassupra?2. QuaissãoasiniciativasquepretendetomarafimdeinduziraItáliaaadaptarasualegislaçãonoque
dizrespeitoàinformaçãopreventivadapopulaçãoeassegurarasuaaplicaçãoefectiva,trezeanosapósaadopçãodaDirectiva89/618?
3. NãojulgaoportunosolicitaràItáliaquesuspendatodaequalquernovaactividadenuclearatéqueseja
asseguradoocumprimentodaobrigaçãopreventivaemcausa?
(1) JOL357de7.12.1989,p.31.
RespostadadaporLoyoladePalacioemnomedaComissão
(9deSetembrode2003)
A Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27deNovembrode1989, relativa à informação da
populaçãosobreasmedidasdeprotecçãosanitáriaaplicáveisesobreocomportamentoaadoptaremcasodeemergênciaradiológicafoitranspostaparaodireitoitalianoatravésdocapítulo10(intitulado«situaçãodeemergêncianuclear»)doDecreto-Lein
o230de17deMarçode1995.
A aplicação dasdisposiçõesgerais relativas à informaçãoprévia da população está condicionadapela
adopçãodedoisdecretosdoMinistrodaSaúde(artigos133oe134ododecreto-lei).Oprimeirodesses
decretostemporobjectivoinstituirumacomissãopermanentequeestabeleçaoconteúdodainformação
préviaeosinstrumentosdasuadivulgação,aopassoqueosegundodesignaasautoridadesresponsáveis,
nomeadamentepela prestação dainformaçãoprévia. Noque respeita maisespecificamente aoquadrojurídicodoplaneamentodeemergênciaaplicávelàsoperaçõesdetransportedematériasradioactivas,omesmodecreto-leiprevênoseuartigo125
oqueumdecretodeverádefinirashipóteseseasmodalidades
deaplicaçãodetalplaneamento.
AComissãopodegarantiraosSrs.Deputadosquetencionaverificarjuntodasautoridadesitalianasseos
decretosdeaplicaçãomencionadosnosartigos125o,133oe134oforamefectivamenteadoptadosequais
asmedidasadoptadasnocontextoespecíficodeoperaçõesdetransportedematériasradioactivas.
(2004/C58E/156) PERGUNTAESCRITAP-2174/03
apresentadaporFrançoiseGrossetête(PPE-DE)àComissão
(25deJunhode2003)
Objecto:Lutacontraamudançaclimática
ConsiderandooprotagonismodaUniãoEuropeiaemmatériadelutacontraasalteraçõesclimáticas,pode
a Comissãoexplicar o diferencial existente entre asdotaçõescomunitárias e americanas atribuídas aoprogramarelativoàutilizaçãodohidrogénio(cf.HydrogeneAct)?
ComotencionaaComissãofazerfaceaodesenvolvimentodestapolíticaamericanaeaosproblemasde
concorrênciaquepoderãosurgiramaisoumenoslongoprazo?
RespostadoComissárioPh.BusquinemnomedaComissão
(25deJulhode2003)
Odesafiodecorrentedasalteraçõesclimáticastemmuitasfacetas,quesãoabordadasatravésdediversos
instrumentos comunitários integrados numa política comum. No âmbito do 6
oPrograma-Quadro
Comunitário de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (IDT) (2002/2006), foiatribuídaumaverbade2120milhõesdeeurosparainvestigaçãosobre«DesenvolvimentoSustentável,C58E/140 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia