PERGUNTA ESCRITA E-0552/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Respeito das disposições relativas à protecção do ambiente no que respeita à pedreira de Mugello

Considerando que existe um projecto para a abertura, na localidade de Galliano di Mugello (província de Florença), de uma grande pedreira com a respectiva instalação de trituração para a variante do Vale Bolonha Florença e que a área da pedreira não está incluída em qualquer plano de urbanização geral ou de programação;

O Plano Territorial de Coordenação Provincial define a área como área sensível já afectada por fenómenos de inundação e sujeita a riscos hidráulicos;

As duas torrentes limítrofes da área Tavaiano e Sorcella são abrangidas pela Lei 431/85 relativa ao vínculo ambiental (Lei Galasso) e que essa escolha anularia o projecto em fase de conclusão do lago ornitológico de Gabbianello, financiado com dinheiros públicos;

A área está incluída numa zona de elevado risco sísmico, tal como resulta de vários estudos nessa matéria; para além disso a escolha do sítio vai contra as directivas e indicações do Ministério do Ambiente italiano, publicadas em 1993, em matéria de localização de pedreira e lixeiras;

Existem, junto ao referido sítio, uma ponte medieval do século XIII em situação precária, abrangida pela legislação vigente sobre o património arquitectónico e cultural, bem como vários edifícios de importância histórica;

A área está incluída numa zona com elevado interesse agro-turístico (Deliberação de Conselho Regional 104/1989) e o Conselho Comunal de Barberino emitiu um parecer contrário à abertura da referida pedreira mas o projecto para a sua abertura parece, no entanto, seguir por diante.

Que medidas pretende a Comissão tomar por forma a fazer respeitar a legislação em matéria de defesa do ambiente, do património arquitectónico e urbanístico?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Abril de 2000)

O projecto de uma grande pedreira em Galliano di Mugello (Florença) mencionado pela Senhora Deputada é abrangido pelo Anexo II da Directiva 85/337/CEE(1) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (AIA) e da Directiva 97/11/CE(2) que altera a Directiva 85/337/CEE.

A Directiva 85/337/CEE estabelece que determinados projectos públicos e privados susceptíveis de terem um impacto considerável no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos. As categorias dos projectos abrangidos pela directiva são enumeradas nos dois anexos da mesma. O no 2 do artigo 4o determina: Os projectos pertencentes às categorias enumeradas no Anexo II são submetidos a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o, sempre que os Estados-membros considerarem que as suas características assim o exigem. Nos termos do disposto na Directiva 97/11/CE, no que se refere aos projectos incluídos no Anexo II, os Estados-membros são obrigados a determinar, com base numa análise caso a caso ou nos limiares ou critérios por eles fixados, se o projecto deve ser submetido a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o.

A legislação em matéria de AIA da Região da Toscânia (Legge Regionale no 79, de 3 de Novembro de 1998) é mais rigorosa do que as directivas e prevê que as pedreiras sejam automaticamente objecto de um procedimento de AIA. Tal procedimento abrange e avalia os aspectos ambientais mencionados pela Senhora Deputada. Tendo em conta a ausência de fundamentos específicos de denúncia em relação à aplicação do procedimento de AIA ao caso vertente, não pode ser identificada neste momento qualquer infracção ao disposto nas duas directivas mencionadas.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.