PERGUNTA ESCRITA P-1236/00

apresentada por Giuseppe Nisticò (PPE-DE) ao Conselho

(10 de Abril de 2000)

Objecto: Ervas e plantas medicinais

A enorme difusão e o abuso de ervas medicinais sem um controlo adequado quer do seu lançamento no mercado quer da sua prescrição impõem uma regulamentação urgente deste sector tão delicado devido às possíveis consequências para a saúde humana.

Como é sabido através da literatura científica internacional e, recentemente, pelos meios de comunicação nos EUA e na Europa, algumas dessas ervas medicinais, utilizadas sem qualquer controlo médico, são responsáveis por milhares de casos de envenenamento, alguns mortais, com uma série de efeitos secundários indesejáveis e tóxicos, de tipo alérgico ou com consequências para o aparelho cardiovascular, renal, sistema nervoso central e outros aparelhos e órgãos.

Infelizmente, graças a uma propaganda subtil e enganosa por parte de indústrias e de operadores interessados, instalou-se no imaginário colectivo a ideia de que as ervas, sendo produtos naturais, são úteis, toleradas e sem consequências tóxicas.

A utilização não controlada de ervas medicinais é perigosa pelos seguintes motivos:

- as concentrações e/ou doses de princípios activos presentes nas ervas vendidas livremente nos herbanários não estão devidamente normalizadas pelo que nunca se tem a certeza quanto à dose ingerida;

- desconhece-se a presença de substâncias contaminantes tais como herbicidas, pesticidas, metais pesados, etc.;

- as interacções com outros fármacos, alimentos ou decorrentes da ingestão simultânea de várias ervas, não são ainda devidamente conhecidas, pelo que a ingestão de algumas ervas medicinais pode provocar efeitos tóxicos imprevisíveis;

- corre-se o risco de o consumo de ervas medicinais, considerado eficaz e inócuo por pessoas ignorantes, induzir a abandonar terapias clássicas bem conhecidas, como a que se realiza com medicamentos anti-neoplásicos, com graves consequências para a saúde dos cidadãos.

O consumidor deve ser protegido relativamente aos seguintes aspectos:

- ser informado acerca dos princípios activos e eventuais contaminantes presentes nas ervas medicinais que ingere;

- conhecer a dose exacta que ingere;

- ser informados acerca das interacções com outros fármacos ou com alimentos;

- conhecer os riscos relacionados com a toxicidade dos princípios activos e de eventuais substâncias tóxicas.

Com base nestas considerações e motivos, que medidas pensa o Conselho adoptar para proteger a saúde dos cidadãos? Não pensa rever, à luz dos dados da literatura científica, a regulamentação relativa à venda de ervas medicinais? Não tenciona encarregar o EMEA de proceder à avaliação do dossier relativo a cada planta e erva e fornecer, subsequentemente, todas as indicações para uma correcta utilização por parte das pessoas de produtos actualmente consumidos com um controlo mínimo?

Resposta

(26 de Junho de 2000)

O Conselho partilha as preocupações expostas pelo Senhor Deputado sobre a utilização incontrolada das plantas medicinais e a oportunidade de proteger o consumidor contra perigos do abuso desses produtos.

Neste espírito, o Conselho, em 20 de Dezembro de 1995, aprovou uma resolução relativa às preparações de plantas medicinais, pela qual convidou a Comissão a estudar, em estreita colaboração com os Estados-membros, os problemas existentes nesse contexto.(1) O Conselho não recebeu ainda resposta da Comissão sobre esse convite.

(1) JO C 350 de 30.12.1995, p. 6.