PERGUNTA ESCRITA P-2486/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (8 de Julho de 1997)

Objecto: Programa operacional «Ensino e Formação Profissional Inicial» na Grécia

O Programa Operacional grego «Ensino e Formação Profissional Inicial», sub-programa 1 medida 2 refere a criação do «liceu unificado».

Dado que esta medida tem um calendário, pergunta-se à Comissão:

1. Qual foi a execução desta medida em 1994, 1995, 1996 e qual a previsão para 1997?

2. Se há atrasos na execução e quais as suas causas principais?

3. Se tem conhecimento do montante das despesas a título da supramencionada medida 1.2?

Resposta dada pelo Comissário P. Flynn em nome da Comissão (12 de Setembro de 1997)

A medida 2 do sub-programa 1 do programa em questão, co-financiada pelo Fundo Social Europeu (FSE) destina-se à criação de um «liceu unificado (ou integrado)» que, segundo o Ministério da Educação grego, seria uma espécie de unificação e de evolução dos actuais liceus técnicos, profissionais e gerais. As diversas particularidades regionais seriam tidas em conta neste tipo de liceu através dos curricula, dos programas de ensino e das várias opções ou vertentes. A criação do «liceu unificado» constituiria para as autoridades gregas um elemento determinante da sua política nesta matéria.

1. A medida esteve praticamente inactiva durante os anos 1994 e 1995 (pelo menos no que respeita à utilização das dotações) sendo 1996 um ano de programação. O Ministério da Educação fez um esforço no sentido de definir e planificar a sua acção. Com base nesta análise o comité de acompanhamento do programa adoptou a operação no seu conjunto.

Apesar da definição da medida a nível das acções, muito há ainda por fazer a um nível inferior (sub-acções, sub-projectos, etc.), relativamente à descrição, à especialização, à clarificação, à gestão e à execução da operação. As eleições legislativas de Setembro de 1996 e a mudança de ministro tiveram como consequência um atraso suplementar.

Presentemente, resta ainda definir pelo menos uma acção da medida (a que diz respeito a uma «novo sistema de passagem do ensino secundário para o superior»), a programação a nível inferior ainda não foi concluída e as deficiências administrativas e de gestão são consideráveis.

Em 1994 e 1995, foi nula a utilização das dotações, em 1996, foi da ordem dos 6 milhões de ecus. As previsões para 1997, 1998 e 1999 são respectivamente de 14, 24 e 42 milhões de ecus.

2. As principais causas do atraso são, na opinião da Comissão, as seguintes

- política nesta matéria mal definida e, por consequência, dificuldades consideráveis de delimitar concretamente o conteúdo da operação;

- falta de estruturas de programação e importantes deficiências das estruturas de aplicação, de gestão e de acompanhamento da medida;

- mudanças frequentes dos responsáveis pela concepção e execução da operação;

- duplicação das responsabilidades de vários serviços e pessoas;

- operações vagas de grande envergadura e talvez demasiado ambiciosas, a avaliar pelos resultados.

Considerando o significativo atraso e o orçamento elevado inicialmente afectado a esta medida e tendo em conta as conclusões de avaliação do programa a meio percurso, o Ministério da Educação e a Comissão deverão, no âmbito da parceria, reexaminar a operação por ocasião da revisão do programa que se efectuará, em princípio, antes do fim do corrente ano.

3. As dotações actualmente afectadas à medida 1.2 «liceu unificado» (o seu orçamento para o período 1994-1995) elevam-se a 86,4 milhões de ecus (custo total relativamente ao qual a participação comunitária se eleva a 75%). Note-se que o Fundo Europeu de desenvolvimento regional contribui também para a realização da operação através da medida 1.4 do programa «infra-estruturas escolares e equipamentos». A Comissão não dispõe de informações sobre o montante exacto deste tipo de dotações, dado que a repartição é feita a nível dos projectos.