PERGUNTA ESCRITA P-2420/00

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) ao Conselho

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Europol e força de polícia da União Europeia

Gostaria de obter resposta às seguintes questões:

1. Qual é o número actual de agentes de polícia da Europol?

2. Quantos destes agentes da Europol são cidadãos britânicos?

3. Qual o salário anual:

a) do Chefe da Europol

b) dos agentes?

4. Qual o número de pessoal de apoio que trabalha na Europol (além dos agentes de polícia)?

5. Relação dos poderes dos agentes da Europol.

6. Informação detalhada sobre a imunidade judicial dos agentes.

7. Podem os agentes da Europol assassinar pessoas enquanto em serviço e beneficiarem subsequentemente de imunidade judicial?

8. Relação detalhada sobre o número de agentes e pessoal de apoio envolvido na planeada unidade policial de reacção rápida da União Europeia.

9. Qual o objectivo da Unidade de Reacção Rápida?

10. Terá esta nova força de polícia da União Europeia autoridade para intervir em qualquer assunto no interior da União Europeia?

11. Perante quem é responsável o Chefe desta nova força de polícia da União Europeia?

12. Que controlo tem o Governo do Reino Unido sobre a actuação desta força de polícia?

Resposta

(30 de Novembro de 2000)

O Conselho deseja responder às perguntas apresentadas pelo Sr. Deputado da maneira seguinte:

a) Para começar há que salientar que a Europol não tem poderes operacionais. O artigo 3o da Convenção Europol limita nitidamente as tarefas da Europol ao apoio aos Estados-membros em fornecimento de informações e apoio técnico. Por consequência, a Europol e os seus agentes não têm poderes para efectuar acções operacionais nos Estados-membros (tal como deter suspeitos).

Em termos gerais, a função principal da Europol pode ser descrita da maneira seguinte: A Europol, através das unidades nacionais instauradas pelos Estados-membros, recebe e analisa as informações enviadas pelos Estados-membros, comunicando-lhes posteriormente os resultados dessa análise. A Europol não tem poderes para empreender acções operacionais relativas à recolha de informações, nem pode empreender acções operacionais com base nos dados que lhe são fornecidos.

b) Em resposta às perguntas 1, 2 e 4, o Conselho deseja informar o Sr. Deputado que, à luz das tarefas da Europol acima descritas, os funcionários da Europol não são agentes de polícia. Todo o pessoal contratado pela Europol tem funções de apoio às forças policiais dos Estados-membros. Prevê-se que o pessoal da Europol em 2001 será constituído por 230 pessoas. O artigo 30o da Convenção Europol estipula claramente que, no exercício da sua actividade, todos os agentes da Europol, no cumprimento das suas tarefas, deverão nortear-se pelos objectivos e funções atribuídos à instituição, não podendo solicitar nem receber instruções de nenhum governo, autoridade, organização ou pessoa do exterior.

c) Em resposta às perguntas 5, 6 e 7, o Conselho remete o Sr. Deputado para as observações feitas na alínea a). Convém acrescentar que as acções dos funcionários da Europol fora da esfera de competências da Europol não estão abrangidas pelo Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Europol, dos membros dos seus órgãos, dos seus directores-adjuntos e agentes(1).

d) Em resposta à pergunta 3, o Conselho informa o Sr. Deputado que foi publicado o Estatuto do Pessoal da Europol aplicável a todo o pessoal da Europol (incluindo o Director)(2).

e) Em resposta às perguntas 8, 9, 10, 11 e 12, o Conselho chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de que, na sua reunião de 19 e 20 de Junho de 2000 em Santa Maria da Feira, o Conselho Europeu acolheu favoravelmente a identificação das áreas prioritárias para os objectivos dos aspectos civis da gestão de crises e a identificação dos objectivos específicos para as capacidades em matéria de polícia civil no que respeita a potenciais acções externas da União no âmbito da Política

Europeia Comum de Segurança e Defesa. Mais especificamente, os Estados-membros, comprometeram-se, a título de cooperação voluntária, a disponibilizar até 5 000 agentes da polícia até 2003 para missões internacionais no âmbito de operações de prevenção de conflitos e gestão de crises. Os Estados-membros comprometeram-se também a designar e posicionar, num prazo de trinta dias, um efectivo que poderá ir até 1 000 agentes da polícia. A participação das forças policiais dos Estados-membros em operações de gestão de crises realizadas pela União, não deverá, na situação actual, confundir-se com a proposta apresentada pela Comissão e actualmente em análise no âmbito do Conselho, relativa a um dispositivo de reacção rápida. O Conselho Europeu convidou a Presidência francesa a prosseguir os trabalhos, em colaboração com o Secretário-Geral/Alto Representante, no âmbito do Conselho (Assuntos Gerais) e a apresentar um relatório global da Presidência ao Conselho Europeu de Nice em Dezembro de 2000, incluindo as informações sobre o desenvolvimento e a execução das capacidades da UE no domínio dos aspectos civis da gestão de crises.

(1) JO C 221 de 19.7.1997, p. 1.

(2) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.