PERGUNTA ESCRITA E-1328/02

apresentada por Werner Langen (PPE-DE) à Comissão

(8 de Maio de 2002)

Objecto: Contabilização das cabeças de gado no caso das vacas da raça Jersey

Um criador de gado de raça leiteira, que dirige uma exploração em Hünsruck e é possuidor de uma manada de vacas de raça Jersey, apresentou queixa contra o facto de as vacas daquela espécie, não obstante apresentarem um peso máximo de apenas 400 kg, serem contabilizadas como unidades normais. O que se pretende fazer notar é que o consumo de ração é, neste caso, significativamente mais baixo do que no caso de outras raças bovinas.

Na contabilização de cabeças de gado de grande porte, já há muito tempo que são tidos em conta os diferentes pesos dos animais, por exemplo, na criação de cavalos para actividades de lazer.

1. A Comissão tem conhecimento deste problema?

2. No entender da Comissão, haverá solução para uma contabilização adequada?

3. Haverá em outros sectores, por exemplo, o das aves de capoeira, factores de conversão que careçam de revisão?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(14 de Junho de 2002)

1. A Comissão não tem conhecimento da situação específica a que se refere o Sr. Deputado. Deduz, no entanto, que essa situação está ligada à aplicação do conceito de unidade ou cabeça normal (CN), que é habitualmente utilizado no âmbito de certas organizações comuns de mercado (OCM), bem como no do apoio ao desenvolvimento rural.

O conceito de CN é utilizado no âmbito da OCM no sector da carne de bovino, estabelecida pelo Regulamento (CE) no 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999(1), com vista à aplicação das regras relativas aos pagamentos directos.

Com efeito, num contexto caracterizado por uma tendência para a intensificação da produção de carne de bovino, o recurso ao conceito de CN destina-se a limitar os prémios ligados à criação animal, tendo em conta a capacidade forrageira de cada exploração em relação ao número e às espécies dos animais que nela são criados.

O Regulamento (CE) no 1254/1999 prevê a concessão de prémios aos produtores, nomeadamente um prémio especial para os bovinos machos, um prémio para a manutenção do efectivo de vacas em aleitamento e um pagamento por extensificação. A concessão desses prémios está sujeita ao respeito de uma condição relativa à densidade dos animais nas explorações, denominada factor de densidade, expresso em número de CN em relação à superfície forrageira da exploração consagrada à alimentação dos animais.

A aplicação do factor de densidade limita o número de animais que podem beneficiar do prémio especial e do prémio por vaca em aleitamento (1,9 CN em 2002, 1,8 CN em 2003). O respeito do factor de densidade é, além disso, uma condição para a concessão do pagamento por extensificação a favor do produtor que beneficia de um ou dos dois prémios referidos (1,4 CN).

Para a determinação do factor de densidade aplicado com vista à concessão do prémio especial ou do prémio por vaca em aleitamento, são tidos em conta os bovinos machos, as vacas em aleitamento e as novilhas e os ovinos e/ou caprinos relativamente aos quais tenham sido apresentados pedidos de prémio, bem como, se for caso disso, as vacas leiteiras necessárias para produzir a quantidade de referência de leite atribuída ao produtor.

Para a determinação do factor de densidade com vista à concessão do pagamento por extensificação, são tidos em conta os bovinos machos, as vacas e as novilhas presentes na exploração durante o ano civil em causa, bem como os ovinos e/ou caprinos para os quais tenham sido apresentados pedidos de prémios relativamente ao mesmo ano civil.

A conversão do número de animais assim obtido em CN é feita por intermédio de uma tabela de conversão fixada pelo regulamento, segundo a qual as vacas leiteiras são afectadas de um valor de 1,0 CN, independentemente da raça, da idade ou do peso do animal.

O Regulamento (CE) no 1254/1999 prevê, além disso, que certos pagamentos complementares concedidos pelos Estados-Membros por cabeça de gado ficam sujeitos a exigências específicas relativas ao factor de densidade dos animais fixadas pelo Estado-Membro.

É de assinalar que os equídeos, que não são abrangidos por qualquer OCM, não são tidos em conta neste contexto.

No âmbito do apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) previsto pelo Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, o conceito de CN é utilizado para a aplicação das medidas de apoio nas zonas desfavorecidas e nas regiões com condicionantes ambientais, bem como no sector agro-ambiental, para a aplicação das medidas destinadas a apoiar os agricultores que assumam compromissos agro-ambientais durante, pelo menos, cinco anos.

A densidade do efectivo é, nesse caso, definida tendo em conta a totalidade dos animais que pastam na exploração. A conversão dos animais em CN é efectuada com base numa tabela de conversão cujas especificações correspondem às estabelecidas pela tabela de conversão aplicada no sector da carne de bovino (vaca: 1,0 CN), incluindo nomeadamente os equídeos (equídeos de mais de seis meses, independentemente do peso: 1,0 CN).

O conceito de CN poderia igualmente ser utilizado futuramente no âmbito da OCM no sector das carnes de ovino e caprino, no âmbito da qual o Regulamento (CE) no 2529/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(2), prevê a possibilidade de os Estados-Membros concederem montantes complementares ao prémio por ovelha ou por cabra, eventualmente sujeitos à aplicação de requisitos relativos à densidade dos animais, a determinar pelo Estado-Membro em função das condições locais.

2. Actualmente, a Comissão não prevê a utilização de um método de cálculo diferente do que está em vigor nos casos mencionados no ponto anterior.

3. O conceito de CN não existe em qualquer outra organização comum de mercado estabelecida no sector das carnes.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.

(2) JO L 341 de 22.12.2001.