PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/272

(2004/C 65 E/286)

PERGUNTA ESCRITA P-3194/03

apresentada por Säid El Khadraoui (PSE) à Comissão

(22 de Outubro de 2003)

Objecto: Substância cancerígena existente nos alimentos para bebés

É imperativo que os produtores de alimentos para bebés procedam à substituição, o mais depressa possível, das tampas dos respectivos frascos. As tampas contêm doses baixas de semicarbazida, uma substância que pode provocar cancro nos ratos. Quem o afirma é a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AFSA). Da investigação efectuada conclui-se que uma dose 40 000 vezes maior do que a ingerida diariamente por um bebé pode provocar tumores nos ratos. Segundo a AFSA, o risco para os bebés é negligenciável mas, por outro lado, nunca foi realizada qualquer investigação a este respeito nos seres humanos. Este problema também ocorre em certas marcas de sumos de frutas, compotas, legumes, maionese e outros géneros alimentícios vendidos em frascos e garrafas.

Que pensa a Comissão dos resultados da investigação da AFSA? Que grau de gravidade atribui ao risco para os bebés e os seres humanos?

Que medidas irá tomar a Comissão? Pode a Comissão informar — incluindo um calendário — que passos irá dar?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2003)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) é uma entidade independente cuja função é prestar às instituições comunitárias e aos Estados-Membros aconselhamento científico e técnico no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal. A avaliação dos riscos relativamente à semicarbazida (SEM), efectuada pela AESA, concluiu que o risco para os consumidores e, em particular, para os bebés é muito pequeno, mas que seria prudente reduzir a exposição à SEM logo que o progresso tecnológico o permita de forma segura. É nesta base que a Comissão actua.

Assim que a Comissão recebeu as recomendações da AESA relativas à avaliação da segurança dos alimentos, em particular dos alimentos para bebés em frascos ou garrafas de vidro, organizou uma reunião com os Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, que se realizou em 14 de Outubro de 2003.

Nesta reunião decidiu-se suprimir progressivamente a utilização da azodicarbonamida como agente de expansão tão rapidamente quanto seja técnica e juridicamente possível. Para este efeito, a Comissão apresentará um projecto de alteração da Directiva 2002/72/CE (1) (directiva relativa aos plásticos) ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal até final de 2003.

A pedido da Comissão, os Estados-Membros continuarão a monitorizar a presença da SEM em alimentos embalados, em particular nos alimentos para bebés, e comunicarão os resultados à Comissão para transmissão à AESA. Com base nestes resultados, será realizada uma reavaliação se for necessário.

Além disso, a Comissão pediu à AESA que avaliasse, com elevada prioridade, o risco apresentado pelos níveis de SEM notificados em vários produtos alimentares, e que completasse a avaliação dos riscos apresentados pela semicarbazida de várias origens e em todos os tipos de alimentos.

(1) Directiva 2002/72/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, JO L 220 de 15.8.2002. Rectificação JO L 39 de 13.2.2003.