PERGUNTA ESCRITA E-4062/00

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

Objecto: Falun Gong

Falun Dafa, ou Falun Gong, constitui uma prática espiritual baseada na meditação, análoga ao Taichi ou ao Ioga e visa melhorar a saúde física e mental humana. Os adeptos de Falun Dafa na China têm

sido alvo de perseguição em larga escala. Um grande número de adeptos de Falun Dafa foi detido em 1 de Outubro de 2000 na Praça Tiananmen, na qual se manifestavam pacificamente, no dia nacional da China, contra a repressão do que o seu movimento é alvo. Os adeptos de Falun Dafa têm sido torturados, detidos e assassinados simplesmente por praticarem este passatempo completamente pacífico. Uma mulher de 42 anos foi espancada até à morte durante a sua detenção provisória na Província de Shangdong em Outubro de 1999, constituindo uma das 48 pessoas que sucumbiram aos espancamentos e às torturas de que foram vítimas por praticarem Falun Dafa. Esta prática conta com milhares de adeptos em todo o mundo.

1. Enquanto apoiante da entrada da China na Organização Mundial do Comércio, sob condição de esta respeitar a cláusula dos direitos humanos, não considera a Comissão que esta perseguição em massa constitui um grave obstáculo a toda e qualquer normalização ulterior das relações com a República Popular da China?

2. Poderá a Comissão precisar as medidas que adoptou ou tenciona adoptar, por forma a pôr termo a esta violação flagrante das convenções internacionais em matéria de direitos humanos?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(9 de Fevereiro de 2001)

A Comissão está empenhada em reforçar o respeito pelos direitos humanos em todo o mundo. Trata-se de um tema central das relações entre a União Europeia e os países terceiros e, por esse motivo, a Comissão acompanha de perto a situação dos direitos humanos na China.

Em 1996, a União Europeia e a China iniciaram um diálogo bilateral sobre o tema dos direitos humanos. Neste contexto, a União tem invocado regularmente e continuará a invocar os casos que suscitam preocupação, designadamente aqueles em que estão envolvidos adeptos de Falun Gong. Esta questão foi também abordada durante a última ronda de diálogo em 29 de Setembro de 2000, em Pequim. A União atribui uma grande importância ao diálogo sobre os direitos humanos, que é avaliado numa base contínua, e pretende traduzir os compromissos políticos em acções concretas no intuito de contribuir para que os direitos humanos de todos os cidadãos sob jurisdição chinesa sejam plena e efectivamente respeitados.

Por outro lado, a União efectuou diligências formais, em diversas ocasiões, para manifestar a sua preocupação quanto a alegados casos de tortura e de maus tratos de adeptos do movimento Falun Gong presos, bem como à dureza das sentenças pronunciadas em relação a essas pessoas. A Comissão incitou a China a rever as severas penas impostas aos adeptos de Falun Gong, assegurando, em especial, que seja garantido a todos os cidadãos um processo equitativo, com uma representação legal adequada.

Por diversas vezes, a Comissão convidou a China a ratificar, com a maior brevidade e sem reservas, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas que a China assinou respectivamente em 1997 e 1998. Estes dois pactos, que incluem disposições relativas à liberdade de expressão e ao direito a um processo equitativo, constituem um instrumento fundamental para melhorar a situação dos direitos dos cidadãos na China, e a Comissão exorta a China a respeitar o espírito dos Acordos mesmo antes da ratificação.

A Comissão está convencida de que a adesão iminente da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) contribuirá para acelerar as reformas, cujo objectivo é também o reforço do Estado de Direito na China. A OMC pretende promover os princípios fundamentais de transparência, de não-discriminação, de eficiência da administração e de independência do controlo judicial. A existência de novas estruturas firmemente baseadas nestes princípios deverá contribuir para a evolução dos sistemas económico, jurídico e social da China.