PERGUNTA ESCRITA E-0323/00

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Impacto ambiental da construção de um aeroporto em Castellón (Espanha)

As autoridades da Generalitat de Valência estão a prever a construção de um aeroporto nos concelhos de Bell-lloc del Pla e Vilanova d'Alcolea, através de um projecto de construção de instalações aeroportuárias em Castellón, completado por um plano especial de qualificação dos terrenos reservados para a construção de instalações aeroportuárias.

Os argumentos avançados relativamente à construção deste aeroporto revelam que o mesmo:

- provocaria graves mutações nos diversos ecossistemas da zona, afectando negativamente uma série de habitats protegidos pela Directiva 92/43/CEE(1) do Conselho e pela Directiva 79/409/CEE(2) relativa às aves selvagens, nomeadamente, a felosa-do-mato (sylvia undata), o noitibó da Europa (caprimulgus europeus), a cotovia-montesina (galerida theklae) e, sobretudo, o tartaranhão-caçador (circus pyargus), única colónia europeia que nidifica nesta mata mediterrânica e uma das poucas espécies que nidifica na vegetação natural. Por outro lado, o aeroporto ficaria situado nas proximidades do Prat de Cabanes, zona que abriga espécies protegidas, e do sítio natural do deserto de Las Palmas, e seria construído numa zona situada na rota mediterrânica das aves migratórias, com o risco que tal implicaria para o trâfego aéreo;

- produziria um impacto sonoro sobre os habitantes da zona muito superior ao que foi determinado num estudo de impacto ambiental tornado obsoleto pelas posteriores alterações introduzidas no projecto;

- não seria operacional por razões de segurança, devido à presença habitual de neblinas matinais e vespertinas, à perigosidade dos ventos e ao seu encravamento entre montanhas, circunstâncias agravadas pela orientação da pista em direcção sudoeste-noroeste, a única possível tendo em conta a sua situação orográfica.

Pelas razões aduzidas, poderia a Comissão garantir, no caso do presente projecto, o respeito das directivas supramencionadas e solicitar às autoridades espanholas, a título cautelar, a paralização de todas as obras ou actividades em curso na zona?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(31 de Março de 2000)

Em primeiro lugar, convém salientar que a zona na qual deveria ser construído o aeroporto referido pela Senhora Deputada não foi classificada pelas autoridades espanholas como zona de protecção especial nos termos da Directiva 79/409/CEE(1) do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens. Também não se trata de uma zona identificada pela comunidade científica como zona de importância para as aves, segundo o inventário preparado para a Comissão, em 1998, por peritos nacionais em colaboração com a Birdlife, nem figura na lista

nacional das autoridades espanholas de sítios de interesse comunitário susceptíveis de, no futuro, serem integrados na rede Natura 2000 ao abrigo da Directiva 92/43/CEE(2) do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Por conseguinte, do ponto de vista da conservação da natureza, este caso parece ser exclusivamente da competência das autoridades nacionais e regionais espanholas.

No que respeita à Directiva 85/337/CEE(3) do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, o artigo 2o desta directiva prevê que, antes de concessão da aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos.

Esta disposição aplica-se aos projectos enumerados nos Anexos I e II da directiva. No anexo I, a alínea a) do ponto 7 inclui a construção de aeroportos cuja pista de descolagem e de aterragem tenha um comprimento de pelo menos 2 100 metros. No anexo II, a alínea d) do ponto 10 refere a construção de aeroportos que não os incluídos no Anexo I. Nos termos do no 1 do artigo 4o, todos os projectos pertencentes às categorias enumeradas no Anexo I devem ser obrigatoriamente submetidos a uma avaliação do seu impacto ambiental. Quanto aos projectos abrangidos pelo Anexo II, cabe aos Estados-membros decidir, com base num exame individual ou em critérios estabelecidos pelo Estado-membro em questão, se os projectos devem ou não ser submetidos a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o.

Chama-se a atenção para o facto de a Directiva 85/337/CEE ter sido alterada pela Directiva 97/11/CE(4). Contudo, nos termos do no 2 do artigo 3o da Directiva 97/11/CE, os pedidos de aprovação apresentados antes de 14 de Março de 1999 são abrangidos pelas disposições da Directiva 85/337/CEE, na versão anterior à sua alteração.

Tendo em conta estes elementos e exclusivamente com base nas informações transmitidas pela Senhora Deputada, a Comissão não está em posição de determinar se as disposições comunitárias são aplicáveis ao projecto em questão. Convém precisar que as competências da Comissão não lhe permitem apresentar um pedido de suspensão das obras e das actividades em curso nessa zona às autoridades espanholas, tal como solicitado pela Senhora Deputada na sua pergunta escrita.

De qualquer forma, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, a Comissão tomará as medidas necessárias para garantir o respeito do direito comunitário neste caso concreto.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.

(4) JO L 73 de 14.3.1997.