PERGUNTA ESCRITA P-1875/99

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Outubro de 1999)

Objecto: Infracção em perspectiva da directiva relativa aos habitats

Tem a Comissão conhecimento de que as autoridades da Bélgica, dos Países Baixos e da Alemanha projectam a revitalização da chamada ferrovia do Reno?

Tem a Comissão conhecimento de que o traçado histórico desta ferrovia de transporte de mercadorias atravessa o parque nacional De Meinweg?

Tem a Comissão conhecimento de que De Meinweg é classificado como região protegida e como Área de Protecção Especial no quadro do programa Natura 2000?

Tem a Comissão conhecimento de que a Directiva 92/0043/CE(1) relativa aos habitats se refere particularmente à presença de víboras (vípara berus), caso único nos Países Baixos?

Partilha a Comissão da opinião de que a reactivação de uma linha de transporte de mercadorias através desta região é contrária à directiva europeia sobre os habitats, que protege nomeadamente a víbora, a salamandra de crista, o sapo castanho e o grou comum?

Que medidas pensa a Comissão adoptar para que os Países Baixos respeitem integralmente a directiva relativa aos habitats em De Meinweg?

Está a Comissão disposta a exortar os governos dos Países Baixos, da Bélgica e da Alemanha a estudarem seriamente variantes modernas da rodovia do Reno para, e passando por, Venlo?

Considera a Comissão que qualquer via de transporte de mercadorias deve também ser combinada com uma nova ligação de comboio de passageiros no trajecto Antuérpia Venlo Região do Rur?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(22 de Novembro de 1999)

A Comissão está ao corrente dos debates entre as autoridades belgas, alemãs e neerlandesas com vista à eventual reabertura da linha de caminho-de-ferro IJzeren Rijn, embora, até ao momento, ainda não tenha sido informada dos seus resultados.

A Comissão está consciente de que o troço ferroviário do Reno atravessa o parque nacional De Meinweg.

A Comissão tem conhecimento de que o parque De Meinweg faz parte da rede Natura 2000 e é considerado zona de protecção especial ao abrigo da Directiva 79/0409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1) (1600 ha). Este parque também foi proposto como sítio de importância comunitária, nos termos da Directiva 92/0043/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1807 ha). A Comissão foi ainda informada de que a área foi classificada Stiltegebied. Dado que esta classificação se baseia unicamente na legislação nacional, não tem quaisquer consequências a nível da legislação comunitária.

A víbora (Vipera berus) não é mencionada no Anexo II nem no Anexo IV da Directiva 92/0043/CE, pelo que não é protegida pela mesma. É evidente que os Estados-membros são livres de proteger habitats ou espécies que não sejam mencionados na Directiva 92/0043/CE, tal como acontece, no caso presente, com a víbora nos Países Baixos. Não obstante, este aspecto também pode ser relevante no que se refere à aplicação da Directiva 85/0337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2).

O parque De Meinweg é protegido pela Directiva 92/0043/CE, nomeadamente pelos nos 2, 3 e 4 do seu artigo 6o. Em conformidade com o artigo 7o da Directiva 92/0043/CE, estas disposições também se aplicam às zonas de protecção especial definidas na Directiva 79/0409/CEE. A reabertura do troço ferroviário do Reno parece ser um projecto, na acepção do no 3 do artigo 6o, susceptível de ter um impacto significativo no parque De Meinweg, pelo que deverá ser submetida a uma avaliação adequada das suas implicações no mesmo parque, em particular nos habitats e nas espécies protegidas pelas Directivas 92/0043/CE e 79/0409/CE, tais como a salamandra de crista (Triturus cristatus), o sapo castanho (Pelobates fuscus) e o grou comum (Grus grus). Se a avaliação concluir que existem implicações negativas, aplicar-se-á o no 4 do artigo 6o. A aplicação do no 4 do artigo 6o é da responsabilidade do Estado-membro. Com base na informação disponível, a Comissão não pode avaliar se houve infracção da Directiva 79/0409/CEE ou da Directiva 92/0043/CE. Por conseguinte, irá pedir mais informações sobre o projecto e as suas consequências às autoridades dos Países Baixos, nos termos das Directivas 79/0409/CEE e 92/0043/CE. O projecto não só afectaria o parque De Meinweg, como também o Weerter en Budelerbergen, área proposta como zona de protecção especial ao abrigo da Directiva 79/0409/CEE. Neste momento, no que respeita ao parque De Meinweg, a Comissão não tomará mais medidas, pois nada indica que já se tenham registado violações da Directiva 79/0409/CEE ou da Directiva 92/0043/CE.

Nesta fase do projecto, compete aos Estados-membros interessados avaliar as alternativas possíveis no quadro do projecto. Caso o no 4 do artigo 6o da Directiva 92/0043/EC se aplicar ao projecto, esta avaliação é obrigatória A Comissão irá pedir às autoridades neerlandesas que a informem sobre a aplicação do no 4 do artigo 6o. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, compete aos Estados-membros interessados avaliar e determinar a futura utilização das linhas ferroviárias, nomeadamente se uma mesma linha pode ser utilizada tanto por comboios de passageiros como de mercadorias.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.