PERGUNTA ESCRITA E-0660/01

apresentada por Philip Bushill-Matthews (PPE-DE) ao Conselho

(8 de Março de 2001)

Objecto: O Conselho Europeu de Lisboa e o investimento

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 solicitou ao Conselho e à Comissão, em conjunto com os Estados-membros, se for caso disso, que tomassem as medidas necessárias para tornar o ambiente mais propício ao investimento na investigação privada, às parcerias em matéria de I&D e ao lançamento de empresas no domínio das tecnologias de ponta, através de políticas fiscais, de capitais de risco e do apoio do BEI. Que progressos, a referir com base em exemplos concretos, terão sido alcançados nesta área desde a Cimeira de Lisboa?

Resposta

(13 de Julho de 2001)

Tal como o referem as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, os passos a dar para a criação de uma Área de Investigação Europeia implicam esforços a realizar pela Comissão, pelo Conselho e, quando adequado, pelos próprios Estados-membros. Os problemas, há muito identificados, relacionados com a falta de investimento especialmente privado, em matéria de I&D, bem como a necessidade de investir para incentivar as parcerias em matéria de I&D e nas tecnologias de ponta, terão de ser principalmente resolvidos a nível dos Estados-membros (ou seja, do domínio dos incentivos fiscais), conjuntamente com algumas incitações da Comissão.

O Conselho, por si só, apenas pode aplaudir toda e qualquer iniciativa tomada para encorajar o investimento, especialmente privado, em actividades de I&D.

O Conselho registou com interesse as iniciativas da Comissão para reforçar o trabalho em rede de acções de I&D e o financiamento da inovação através do capital de risco. Também reconhece os esforços actualmente em curso pelo Banco de Investimento Europeu na the i2i initiative de apoio à criação da Área de Investigação Europeia utilizando, entre outros, o Fundo de Investimento Europeu e, particularmente, as análises efectuadas pelo Banco e pela Comissão para uma cooperação potencial de apoio a acções abrangidas pelos 5o e 6o Programas-Quadro de Investigação.

Neste contexto, é de assinalar a recente decisão do Conselho sobre um programa plurianual para as PME (2001/2005) que envolve um montante de 450 milhões de euros em cinco anos e está largamente vocacionado para a inovação e a investigação e desenvolvimento tecnológico.

O Conselho notou ainda a intenção da Comissão, anunciada no seu relatório ao Conselho Europeu de Estocolmo sobre os progressos efectuados para a implementação da AIE, de efectuar um estudo comparativo sobre as boas práticas relativas ao apoio à investigação e à inovação através de medidas fiscais e de estabelecer um programa-quadro específico de cooperação com o BEI.

O Conselho analisará também todas as medidas relevantes designadas pela Comissão na sua proposta recentemente apresentada para o Programa-Quadro de Investigação 2002/2006.

O Conselho Europeu de Estocolmo reviu a sua estratégia e deu novas orientações.

Vários relatórios do Conselho e da Comissão apresentados ao Conselho Europeu de Estocolmo mostram a situação de progresso em alguns Estados-membros, especialmente no que respeita ao desenvolvimento do mercado de capitais de risco, aos incentivos fiscais às despesas empresariais em I&D, aos remédios à fragmentação dos esforços europeus de I&D e à criação de um ambiente mais favorável à inovação e ao progresso tecnológico. Apesar disto, muito resta a fazer na relação entre ciência e indústria. De particular importância são o Relatório do Conselho sobre o Relatório Anual das Reformas Estruturais 2001 e o Relatório da Comissão sobre a implementação das Orientações Gerais das Políticas Económicas 2000.

O Conselho Europeu de Estocolmo confirmou o objectivo de um bom funcionamento do mercado de capitais de risco em 2003 através da implementação do Plano de Acção do Capital de Risco.