PERGUNTA ESCRITA E-2286/98

apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) ao Conselho

(28 de Julho de 1998)

Objecto: Acordo bilateral de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a União Europeia e a República da África do Sul

No final de Abril de 1997, a República da África do Sul tornou-se o 71o Estado-membro da Convenção de Lomé. Porém, depois disso a União Europeia e o governo da África do Sul iniciaram negociações com vista a um acordo bilateral de comércio, desenvolvimento e cooperação. Normalmente, estas negociações serão concluídas em meados de 1998. O novo acordo substituirá o sistema de preferências do GATT (SPG) - que desde 1994 prevê taxas de importação mais reduzidas para determinados produtos sul-africanos - por uma zona de comércio livre assimétrica com a União Europeia.

Pode o Conselho responder às seguintes questões:

1. Quais são os produtos sul-africanos actualmente sujeitos a tributação tarifária ou outra na União Europeia?

2. Quais são os produtos sul-africanos que após a conclusão do acordo bilateral de comércio, desenvolvimento e cooperação continuarão sujeitos a tributação tarifária ou outra na União Europeia?

3. Quais são os produtos da UE actualmente sujeitos a tributação tarifária ou outra na República da África do Sul?

4. Quais são os produtos da UE que após a conclusão do acordo bilateral de comércio, desenvolvimento e cooperação continuarão sujeitos a tributação tarifária ou outra na República da África do Sul?

5. Que progressos foram alcançados nas negociações entre a União Europeia e a República da África do Sul com vista ao acordo bilateral de comércio, desenvolvimento e cooperação?

6. Quantas reuniões de concertação tiveram lugar (com quem, onde, quando e sobre o quê) desde o início das negociações bilaterais?

7. Para quando está planeada a discussão final do acordo bilateral de comércio, desenvolvimento e cooperação (com quem e onde)?

8. Quais são, segundo o "estudo bastante geral" da Comissão Europeia, as consequências económicas do acordo de comércio livre para a região da África Austral?

9. Quais são a) os princípios; b) as medidas; c) os acordos tarifários; d) as listas de produtos sobre os quais já há acordo?

10. Quais são a) os princípios; b) as medidas; c) os acordos tarifários; d) as listas de produtos sobre os quais ainda não há acordo? Porquê e quem pôs reservas nos pontos em questão?

11. Após a aprovação do acordo, a República da África do Sul poderá cobrar taxas de importação a produtos agrícolas subsidiados da UE para evitar o desmantelamento do sector agrícola da África Austral ou para o compensar? Em caso negativo, porque não?

12. Após a aprovação do acordo, a União Europeia poderá cobrar taxas de importação a a) produtos agrícolas; b) carvão; c) aço da África do Sul? Em caso afirmativo, porquê e a pedido de que Estados-membros?

Resposta

(9 de Novembro de 1998)

Em 24 de Abril de 1997, foi atribuída à República da África do Sul o estatuto de membro qualificado da Convenção de Lomé. Tal estatuto não abrangia as disposições da Convenção em matéria de comércio, uma vez que estas seriam contempladas por um acordo bilateral de comércio e cooperação a negociar entre a UE e a África do Sul. O mandato de negociação deste acordo foi conferido à Comissão pelo Conselho em 19 de Junho de 1995 e em 25 de Março de 1996. Desde então a Comissão procedeu a negociações com a África do Sul, pelo que estará em melhor posição para prestar as informações solicitadas. Neste momento o Conselho apenas faz os seguintes comentários às diversas perguntas:

No que diz respeito aos diversos produtos sujeitos a direitos ou outras taxas, a UE importa da África do Sul produtos de 437 posições aduaneiras de direitos nulos e produtos de 3473 posições aduaneiras sujeitos a direitos (dados relativos a 1996). A África do Sul importa da UE produtos de 2628 posições pautais de direitos nulos e produtos de 5380 posições pautais sujeitos a direitos (valores médios de 1994-1996).

A questão do número de produtos de cada Parte sujeitos a direitos está precisamente a ser negociada entre ambas as Partes, pelo que não pode ter resposta na presente fase.

Quanto ao número de rondas de negociação já realizadas, apenas a Comissão poderá responder correctamente a essa questão, uma vez que é essa Instituição a instância negociadora. O Conselho foi informado de que já foram realizadas 20 rondas.

As negociações estão a decorrer desde 1996, tendo sido realizados progressos sensíveis apesar das dificuldades. Pode-se esperar que a conclusão dessas negociações não tardará, embora ainda não esteja prevista qualquer data.

As negociações estão a ser efectuadas na base segundo a qual "nada está decidido enquanto tudo não estiver decidido". Uma vez que ainda não terminaram, não pode ser dada qualquer resposta às perguntas 9 a 12 do Senhor Deputado.