PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/6

(2004/C 88 E/0007)

PERGUNTA ESCRITA E-0238/03

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Clarificação da situação da dimensão setentrional no orçamento da UE

Na sua resposta à pergunta E-3670/01 (1) o Comissário Patten afirma o seguinte: «A Comissão não é, em geral, favorável à criação de rubricas orçamentais temáticas ou especializadas de pequena monta, que dificultam a gestão efectiva do orçamento comunitário».

Tendo em conta a citação acima mencionada gostaria que a Comissão esclarecesse alguns aspectos. Considera a Comissão que a dimensão setentrional é temática? De acordo com essa interpretação dever-se-ia considerar temático também o programa MEDA? Não são a dimensão setentrional e o MEDA programas conjuntos da UE?

O que entende a Comissão por gestão efectiva do orçamento comunitário? Não é precisamente no âmbito das grandes rubricas orçamentais que se registam fraudes?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Março de 2003)

A Dimensão Nórdica constitui uma iniciativa política de grande importância, com o total apoio da Comissão. Desde que foi decidido o seu lançamento, no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira (Junho de 2000), ficou claro que a Dimensão Nórdica assentaria no diálogo político e na coordenação dos instrumentos comunitários; por esse motivo, não pode ser comparada com outros quadros de acção comunitária, como é o caso do Programa MEDA.

A criação de uma rubrica orçamental para a dimensão nórdica não seria coerente com as características fundamentais desta iniciativa, que é e continuará a ser financiada pelos programas comunitários existentes. Este princípio básico foi reafirmado pela Reunião Ministerial sobre a Dimensão Nórdica que se realizou a 21 de Outubro de 2002 e pelo Conselho «Assuntos Gerais» de 22 de Outubro de 2002. As «Directrizes para o novo Plano de Acção relativo à Dimensão Nórdica» aprovadas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos sete países parceiros (Federação da Rússia, Estónia, Lituânia, Letónia, Polónia, Noruega e Islândia) e, em seguida, pelo Conselho não prevê qualquer alteração a este mecanismo de financiamento.

Desde 2000, as iniciativas da Dimensão Nórdica têm recebido um financiamento substancial do programa Tacis para acções na Rússia, dos programas Phare, ISPA e Sapard para os países candidatos e de Interreg nos Estados-Membros em questão. A título de exemplo, a rubrica orçamental para a cooperação transfronteiriça (B7-521) é usada predominantemente na área da Dimensão Nórdica; a sua rubrica subsidiária para o Mar Báltico (B7-5211) destina-se exclusivamente à dimensão nórdica. Por outro lado, a Comissão tem participado activamente na criação de regimes inovadores de financiamento tais como a Parceria Ambiental da Dimensão Nórdica; a contribuição comunitária para esta parceria é de 50 milhões de euros para um período de três anos.

O Relatório Anual de Progresso de 2002 sobre a execução do Plano de Acção relativo à Dimensão Nórdica (2) apresenta uma análise do vasto leque de actividades que estão a ser levadas a cabo no âmbito da Dimensão Nórdica. A Comissão está convencida que um apoio tão significativo em tantos sectores não poderia ser garantido por uma única rubrica orçamental da Dimensão Nórdica.

(1) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 19.

(2) SEC(2002)1296.