PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/157

(2004/C 84 E/0195)

PERGUNTA ESCRITA P-0075/04

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(13 de Janeiro de 2004)

Objecto: Controlo da segurança aérea

A União Europeia, através do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho, solicitou diversas vezes aos Estados-Membros que efectuassem controlos eficazes da segurança aérea. A segurança tem uma enorme importância, pelo que, independentemente do trágico acidente recentemente ocorrido, não considera a Comissão que seria útil obter informações juntos dos Estados-Membros sobre os controlos efectuados relativamente ao estado dos aviões e os resultados dos mesmos? Foram efectuados controlos das diferentes companhias transportadoras? Quantos e quais destes controlos foram efectuados sem pré-aviso nos diferentes países, tanto no que respeita aos voos de carreira como aos voos charter? Foi abordado o problema, nem sempre definido, da relação entre as tarifas reduzidas e as despesas de gestão dos voos, bem como da manutenção habitual e extraordinária dos aparelhos?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2004)

Os Estados-Membros realizam controlos nos aviões estrangeiros que aterram no seu território e participam num programa de coordenação lançado sob a égide da Conferência Europeia da Aviação Civil, o programa europeu de avaliação das aeronaves não comunitárias — Safety Assessment of Foreign Aircraft (SAFA). Na sequência do acidente do Boeing 737 da Transportadora Flash Airline, ocorrido em Sharm-El-Sheikh em 3 de Janeiro de 2004, a questão das inspecções e do programa SAFA foi profusamente abordada pela imprensa, tendo as condições de controlo da referida aeronave vindo a chamar a atenção para as limitações do programa.

A proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários (1) deveria permitir corrigir as deficiências do Programa SAFA, nomeadamente ao tornar os controlos obrigatórios, permitir acções comuns relativamente às transportadoras ou países faltosos no domínio da segurança e publicar um relatório anual sobre as inspecções efectuadas. Tão logo a directiva seja aplicada pelos Estados-Membros, a Comissão passará a dispor de informações pormenorizadas sobre todos os controlos realizados nos aeroportos comunitários.

Entretanto, a Comissão dispõe das informações seguintes: em 2002, os Estados europeus que participam no Programa SAFA realizaram 3 234 controlos de aeronaves exploradas por 529 companhias aéreas provenientes de 127 países diferentes.

A Comissão recorda que a certificação das transportadoras aéreas e a certificação individual de cada uma das aeronaves é concedida pela autoridade nacional da aviação civil do país de estabelecimento da companhia aérea ou de matrícula da aeronave, em conformidade com as regras aplicáveis da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). O cumprimento das normas internacionais de segurança compete à autoridade nacional, independentemente da relação existente entre os preços, os custos e a manutenção dos aparelhos. As transportadoras submetem-se às inspecções das autoridades responsáveis do país de matrícula, que são elas-próprias submetidas às auditorias da ICAO.

(1) JO C 103 E de 30.4.2002.