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PERGUNTA ESCRITA E-3000/01

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) ao Conselho

(5 de Novembro de 2001)

Objecto: Declarações do Primeiro-Ministro turco

De acordo com declarações do Primeiro-Ministro turco Bulent Ecevit à CNN, a própria Turquia é vítima do terrorismo por parte dos terroristas que se refugiam em países da União Europeia.

Uma vez que este país é candidato à adesão à União Europeia e que a acusação do Primeiro-Ministro turco visa indistintamente os 15 Estados-membros, não tenciona o Conselho pedir explicações e provas concretas que corroborem a acusação de Bulent Ecevit?

Resposta

(14 de Fevereiro de 2002)

Não é a primeira vez que a Turquia afirma que pessoas consideradas como terroristas na Turquia encontram abrigo em Estados-membros da União Europeia. Este facto não é novo nem específico da Turquia. Desde os acontecimentos de 11 de Setembro, os Estados-membros analisam eventuais abusos do direito de asilo político por pessoas nomeadamente pessoas ligadas à rede Al Quaida que, a partir do território de Estados-membros da União Europeia, instigam à violência e ao terrorismo noutras regiões.

A questão da cooperação UE-Turquia em matéria de luta contra o terrorismo é tratada com a Turquia nas instâncias apropriadas no âmbito da aplicação do plano de acção aprovado pelo Conselho Europeu de Gand.
PERGUNTA ESCRITA E-3291/01

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(27 de Novembro de 2001)

Objecto: Financiamento do desporto

Poderia a Comissão indicar que fundos se encontram disponíveis para fomentar o desporto nos Estados-membros? Que montante lhe foi atribuído e em que rubrica ou rubricas orçamentais foi inscrito?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Não existem fundos europeus consagrados especificamente ao desenvolvimento do desporto nos Estados-membros. As únicas dotações directamente atribuídas ao desporto respeitam à luta contra a dopagem. Esta dotações ascenderam em 2001 a 5 milhões de euros e foram inscritas na rubrica orçamental B3-2020.

Todavia, de um modo geral, certos projectos de natureza desportiva têm a possibilidade de ser financiados através de outros fundos comunitários desde que correspondam aos critérios de atribuição desses fundos. Por exemplo, os programas Sócrates e Leonardo, o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, ou ainda, os Fundos Estruturais já financiaram projectos ligados ao desporto, mesmo tratando-se de projectos pouco relacionados com os objectivos gerais destes programas. Assim, no âmbito do programa Sócrates, foi recentemente financiado um projecto denominado Desporto e Escola: Promoção dos Valores do Olimpismo, no valor de 195 215 euros.

Até ao momento, não foi porém realizado qualquer recenseamento geral dos projectos de natureza desportiva financiados pela Comunidade. Este recenseamento seria difícil de efectuar, devido ao facto de uma parte considerável deste tipo de projectos ser realizada sob iniciativa dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-3434/01

apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Marcas normalizadas CE usadas por fabricantes de armas de atordoamento

Em Fevereiro de 2001, um relatório da Amnistia Internacional intitulado Stamp out Torture (Erradicar a Tortura) revelou que ainda eram utilizados aparelhos de choques eléctricos para torturar ou maltratar as pessoas em prisões, centros de detenção e esquadras de polícia em, pelo menos, 76 países de todo o Mundo. Mais assustadora ainda foi a descoberta de que os fabricantes de armas de armas de atordoamento estão a fazer publicidade ao facto de ter sido atribuída a marca europeia normalizada com a sigla CE aos seus produtos.

Nestas circunstâncias, poderá a Comissão

- Clarificar o processo de atribuição da referida marca normalizada e indicar quem é o Comissário responsável?

- Dizer ao Parlamento Europeu quantos fabricantes de armas de atordoamento estão a usar a marca CE nos seus produtos?

Resposta dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

Remete-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta à pergunta escrita P-2783/01 do Sr. Deputado Ford(1).

(1) JO C 81 E de 4.4.2002, p. 209.
PERGUNTA ESCRITA E-2842/01

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Convenção de Madrid

A cooperação transfronteiriça na Europa rege-se, nomeadamente no que se refere aos Estados-membros da União, pela Convenção de Madrid e pelas diferentes leis de ratificação nacionais, bem como pelos protocolos adicionais da própria Convenção (ainda não ratificados por todos os países). Paralelamente, desenvolve-se no que se refere aos Estados-membros da União que praticam uma política de abertura relativamente a países vizinhos como, por exemplo, a Suíça e a Eslovénia, a cooperação transfronteiriça de fonte comunitária como é o caso no quadro dos projectos Interreg. Não considera a Comissão que seria oportuno adaptar, mediante novos acordos internacionais, a actual Convenção de Madrid, nomeadamente através da instauração de um quadro coerente e mais eficaz para os Estados-membros da União?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2001)

A Comissão está sempre interessada em fomentar o desenvolvimento de instrumentos e processos que estimulem a cooperação transfronteiriça e tem conhecimento de que vários programas da Iniciativa Comunitária Interreg recorrem à Convenção de Madrid com vista à criação das estruturas de gestão necessárias para a implementação dos programas.

Uma vez que a Convenção de Madrid se encontra sob o auspício do Conselho da Europa, incumbe a esse organismo decidir se deve ou não ser alterada. No entanto, a Comissão participa estreitamente no trabalho das instâncias relevantes e está pronta a contribuir activamente em caso de eventual revisão desta convenção.
PERGUNTA ESCRITA E-3096/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: Aplicação das directivas relativas à saúde e segurança no local de trabalho

Pergunta-se à Comissão em que medida são respeitadas na Grécia as directivas:

- 89/391/CEE(1) relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho,

- 89/654/CEE(2) relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho,

- 89/656/CEE(3) relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de protecção individual no trabalho,

- 1999/92/CE(4) relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção, da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas.

Pergunta-se se a Grécia adoptou para cada uma das directivas supra as medidas de execução necessárias. Em caso afirmativo, a sua aplicação é correcta? Em caso negativo, se deu início a um processo por infracção da legislação comunitária e em que fase se encontra para cada directiva?

(1) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

(2) JO L 393 de 30.12.1989, p. 1.

(3) JO L 393 de 30.12.1989, p. 18.

(4) JO L 23 de 28.1.2000, p. 57.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

As Directivas 89/391/CEE(1), 89/654/CEE(2), 89/656/CEE(4) foram transpostas na Grécia, tendo as medidas de transposição sido notificadas à Comissão. A legislação que transpõe as directivas comunitárias foi considerada adequada. No atinente à Directiva 1999/92/CE(3), os Estados-membros devem transpor a mesma até 30 de Junho de 2003, nos termos do disposto no no 1 do respectivo artigo 13o, o que implica que não estão vinculados a qualquer obrigação de adoptar medidas de transposição previamente a essa data.

A aplicação correcta das medidas nacionais em matéria de saúde e segurança é da competência dos Estados-membros. Neste contexto, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de que foi recentemente apresentada uma queixa tendo por objecto a aplicação das directivas relativas à saúde e segurança dos trabalhadores na Grécia.

A Comissão adoptará as medidas adequadas na sequência desta queixa podendo, se for caso disso, dar início a um processo de infracção em relação com as directivas em questão.

(1) JO L 183 de 29.6.1989.

(2) JO L 393 de 30.12.1989.

(3) JO L 23 de 28.1.2000.

(4) JO L 393 de 30.12.1989.
PERGUNTA ESCRITA E-1880/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2001)

Objecto: Prémios às culturas arvenses (Áustria)

No domínio dos prémios à produção animal, a Comissão Europeia tenciona estabelecer futuramente um limite máximo de animais subvencionados por exploração e classe etária. Não seria oportuno estabelecer um limite máximo idêntico, de cerca de 50 hectares, por exemplo, para a subvenção das culturas arvenses, de modo a que só recebessem apoio as explorações de dimensão igual ou inferior à referida?

Poderá a Comissão indicar:

- Quantas explorações agrícolas existem na Áustria com uma área superior a 50 hectares?

- Quantas explorações agrícolas existem na Áustria com uma área inferior a 50 hectares?

- Que montante seria economizado a nível do orçamento, em valores absolutos e percentuais, devido a tal medida no domínio das culturas arvenses?

Resposta complementar comumàs perguntas escritas E-1870/01, E-1871/01, E-1872/01, E-1873/01,E-1874/01, E-1875/01, E-1876/01, E-1877/01, E-1878/01, E-1879/01, E-1880/01, E-1881/01,E-1882/01, E-1883/01 e E-1884/01dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

Para a determinação do número de explorações cuja superfície de cereais, oleaginosas e proteaginosas (COP) é, respectivamente, inferior e superior a 50 hectares utilizou-se a base de dados da rede de informação contabilística agrícola (RICA). Embora esta base de dados seja ponderada pelos resultados do inquérito estrutura das explorações agrícolas (Eurostat), admite-se geralmente que existe uma sobre-representação das grandes explorações. Os números a seguir indicados devem, por conseguinte, ser considerados como valores máximos. O ano utilizado foi o de 1997, o último relativamente ao qual estão disponíveis na base RICA os dados de todos os Estados-membros.

As colunas A e C do quadro abaixo indicam a percentagem de explorações, em cada Estado-membro, cuja superfície COP é, respectivamente, inferior e superior a 50 hectares.

As colunas B e D do mesmo quadro indicam, por Estado-membro, a percentagem da superfície ocupada por cereais, oleaginosas e proteaginosas nas explorações cuja superfície é, respectivamente, inferior e superior a 50 hectares.

A coluna F indica, em igualdade de circunstâncias, a percentagem da superfície COP que seria excluída, por Estado-membro, caso fosse aplicado um limite de 50 hectares COP.

Por fim, a coluna I indica, também em igualdade de circunstâncias, o montante economizado por Estado-membro, em milhões de euros, caso fosse aplicado um limite de 50 hectares COP. Os cálculos baseiam-se nos rendimentos de referência comunicados pelo Estados-membros. A redução total, a nível comunitário, ascenderia a 4 mil milhões de euros.

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PERGUNTA ESCRITA E-2711/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(3 de Outubro de 2001)

Objecto: Funcionamento do Grupo de Produtores da Cooperativa Agrícola de Gastouni

O documento no384498, de 17.07.2001, emanado da Direcção da Produção Vegetal do Ministério da Agricultura grego, afirma que o relatório de uma comissão sobre modo de funcionamento do Grupo de Produtores da Cooperativa Agrícola de Gastouni grupo de produtores de tomate para fins industriais chegou à conclusão de que o funcionamento da referida cooperativa não respeita a regulamentação comunitária nem as disposições nacionais.

Concretamente, verifica-se que:

a) Não está garantido o funcionamento democrático no que diz respeito à tomada de decisões (Regulamento (CE) no 412/97(1)), visto que as decisões da comissão de gestão não estão cobertas pelo regulamento especial de funcionamento.

b) Não existe qualquer registo dos membros visado pelo tribunal.

c) Não existe uma conta própria do Grupo de Produtores da Cooperativa Agrícola de Gastouni grupo de produtores de tomate para fins industriais. O grupo de produtores dispõe de uma contabilidade comum graças à conta bancária da cooperativa agrícola Gastouni, pelo que o dinheiro do fundo operacional é também afectado às actividades da cooperativa.

d) O programa operacional (pessoal administrativo, gestão, etc.) cobre também as actividades da Cooperativa.

e) Segundo o relatório de controlo da comissão tripartida da Direcção do Desenvolvimento Rural datado de 14 de Março de 2001, não são observadas as disposições do Regulamento (CE) no 2201/96(2) e da Decisão 351665, de 20 de Abril de 2000, do Ministério da Agricultura relativa à produção e comercialização de tomate para fins industriais. Devido às deficiências acima mencionadas, a Direcção competente não procedeu ao pagamento dos montantes do programa operacional de 1997 2000, o que significa que não foram pagos os subsídios comunitários no valor de 170 milhões de dracmas, ao passo que os produtores membros do Grupo de Produtores da Cooperativa Agrícola de Gastouni tiveram de pagar a parte que lhes correspondia, uma vez que as acções do programa são co-financiadas.

Apesar de tudo isto ser do conhecimento do Ministério da Agricultura, nada foi feito para obrigar a cooperativa supracitada a respeitar a regulamentação comunitária, bem como as disposições nacionais.

Que medidas pretende tomar a Comissão para que esta cooperativa observe a legislação comunitária?

(1) JO L 62 de 4.3.1997, p. 16.

(2) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2001)

A Comissão tomou conhecimento da situação do agrupamento de produtores de Gastouni.

Entrará em contacto com as autoridades nacionais, a fim de obter informações sobre a situação do agrupamento de produtores e avaliar a sequência a dar ao assunto.

A Comissão manterá o Sr. Deputado informado do resultado das suas investigações.
PERGUNTA ESCRITA E-1972/01

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) ao Conselho

(12 de Julho de 2001)

Objecto: Caxemira

Dado o facto de o Governo indiano se ter oferecido recentemente para conversações com o Paquistão sobre a região de Caxemira em disputa, que iniciativas tomará a União Europeia para garantir que esta oportunidade não seja desperdiçada?

Resposta

(10 de Dezembro de 2001)

O Conselho expressou a sua posição sobre o diálogo indo-paquistanês na Declaração de 19 de Julho de 2001 por ocasião da Cimeira Indo-Paquistanesa de Agra (15 e 16 de Julho de 2001). O Conselho congratula-se, designadamente, com o reatamento do diálogo e incentiva ambas as partes a tomar novas medidas no sentido de uma resolução definitiva de todos os seus diferendos, em moldes construtivos.

O Conselho transmite igualmente essa mensagem nas reuniões regulares e nas reuniões ad hoc de diálogo político com ambos os países.

No que diz respeito ao apoio da União a uma solução negociada sobre a questão de Cachemira, o Conselho gostaria de sugerir ao Sr. Deputado que se reporte à resposta à pergunta oral H-0375/2001, apresentada pelo Deputado Brian Crowley, na plenária de Maio.
PERGUNTA ESCRITA E-2749/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Antibióticos nos alimentos para animais

A Suécia tinha, de acordo com o Tratado de Adesão, o direito de manter a sua actual proibição contra a utilização de antibióticos, produtos quimioterapêuticos, coccidiostáticos e estimulantes de crescimento nos produtos alimentares para animais até 31 de Dezembro de 1998. Na UE está a decorrer um trabalho de avaliação de determinadas substâncias antibióticas de especial risco e, o mais tardar em 1 de Outubro de 2003, deverão ser avaliadas todas as substâncias neste domínio. Imediatamente antes do final de 1998, a Comissão decidiu que quatro tipos de antibióticos deveriam ser proibidos nos alimentos para animais. A Suécia tem no entanto proibições contra mais quatro tipos de antibióticos e invocou portanto a cláusula de derrogação relativa à protecção da saúde humana e animal que existe na Directiva do Conselho 70/524/CEE(1) sobre aditivos nos alimentos para animais. A Suécia entregou a documentação respectiva à Comissão Europeia, a qual a Comissão iria avaliar.

Qual o resultado dessa avaliação?

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2001)

Agindo em conformidade com o no 2 do artigo 11o da Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), a Comissão examinou os documentos apresentadas pela Suécia e consultou os Estados-membros no âmbito do Comité Permanente dos Alimentos para Animais e do Comité Científico da Alimentação Animal

O relatório geral sobre resistência antimicrobiana do Comité Científico Director adoptado em Junho de 1999 sobrepôs-se, entretanto à avaliação efectuada pelo Comité Científico da Alimentação Animal. O relatório recomendava a diminuição progressiva e a abolição final da utilização de antibióticos como promotores de crescimento. A Comissão considerou necessário alterar a Directiva 70/524/CEE, agindo, deste modo, em conformidade com o no 3 do artigo 11o da referida directiva. Esta acção faz parte do Livro Branco sobre Segurança dos Alimentos da Comissão.

Actualmente, está a ser preparado para adopção pela Comissão no início de 2002 um projecto de proposta relativa aos aditivos na alimentação para animais. A proposta irá prever, entre outros aspectos, a diminuição progressiva da utilização de todos os antibióticos como promotores de crescimento na Comunidade

(1) JO L 270 de 14.12.1970, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/20/CE do Conselho, de 22 de Março de 1999, JO L 80 de 25.3.1999.
PERGUNTA ESCRITA P-2555/01

apresentada por Luciana Sbarbati (ELDR) à Comissão

(13 de Setembro de 2001)

Objecto: OGM na produção vitivinícola

O vinho é uma produção típica não só italiana mas de toda a bacia do Mediterrâneo. A utilização de organismos geneticamente modificados anularia todas as características fundamentais (especificidade, tradição, ligação com a cultura e o território), afectaria o sabor e o aroma e torná-lo-ia menos interessante do ponto de vista comercial.

Para algumas regiões, esta produção deve ser considerada como um elemento fundamental da cultura e da tradição, não só gastronómica mas também económica e de produção, com fortes conotações ambientais e paisagísticas e repercussões em muitas actividades do ambiente rural.

Para dar um exemplo, só na Toscana, há uma produção vitivinícola que representa 5 denominações de origem controlada e garantida (DOCG), 34 denominações de origem controlada (DOC) e 6 indicações geográficas típicas IGT), um lugar de destaque nas exportações e uma produção anual de cerca de 2,8 milhões de hectolitros.

Para não mencionar a capacidade laboral deste sector ou a imagem e credibilidade das marcas (muitas vezes transmitidas de geração em geração) não só na UE, que devem ser protegidas.

A utilização de organismos geneticamente modificados terá repercussões negativas não só para os produtores mas sobretudo para os consumidores e para a sua saúde.

Poderá a Comissão informar que políticas de apoio e de promoção pensa aplicar para garantir a excelência de qualidade dos produtos do sector agro-alimentar?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2001)

No âmbito do novo sistema instaurado pelos Regulamentos (CE) no 2702/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros(1) e (CE) no 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno(2), a Comunidade tenciona levar a efeito uma política global e coerente de informação e de promoção dos produtos agrícolas e, subsidiariamente, dos produtos alimentares no mercado interno e nos países terceiros.

Tal política, que completa e reforça utilmente as acções efectuadas pelos Estados-membros, visa, inter alia, promover a imagem destes produtos, designadamente em termos de qualidade, tipicidade, aspectos nutritivos e segurança dos géneros alimentares e dos modos de produção.

(1) JO L 327 de 21.12.1999.

(2) JO L 328 de 23.12.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-2216/01

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(24 de Julho de 2001)

Objecto: Opções do consumidor

Considerando que também na UE circulam produtos obtidos a partir de órgãos de animais ou para cujo fabrico foi utilizada mão-de-obra infantil, não considera a Comissão que se deveriam etiquetar claramente esses produtos por forma a colocar o consumidor perante a opção de adquirir produtos obtidos a partir de órgãos de animais ou fabricados por crianças?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(2 de Outubro de 2001)

O Regulamento (CE) no 999/2001(1) e as respectivas disposições de aplicação estabelecem disposições específicas relativas à exclusão de matérias de risco especificadas, incluindo órgãos de animais, dos alimentos. Além disso, a Comissão apresentou recentemente aos Estados-membros, no âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, uma proposta com vista a melhorar a transparência e precisão da rotulagem dos produtos à base de carne. A definição de carne será melhorada e a rotulagem de outras partes de animais destinadas ao consumo humano, como as miudezas (coração, intestinos, fígado, etc.) ou a gordura, será obrigatória.

A Comissão tem conhecimento do número crescente de rótulos éticos ou sociais utilizados por determinados fabricantes, sectores industriais, organizações não governamentais (ONG) ou governos. Esse tipo de rotulagem pode ajudar o consumidor a fazer escolhas com conhecimento de causa. Implicam, no entanto, uma verificação independente a fim de assegurar que o produto foi fabricado sem qualquer exploração ou abuso, por exemplo de crianças, e que os consumidores não são induzidos em erro. A realização dessa verificação é difícil e complexa.

A Comissão publicou um Livro Verde sobre a responsabilidade social das empresas(2), que visa lançar um debate sobre a melhor forma de desenvolver, avaliar e assegurar a eficácia e fiabilidade de instrumentos relativos a este domínio, como os rótulos éticos ou sociais. As organizações de consumidores terão a possibilidade de participar neste debate.

(1) Regulamento (CE) no 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis. JO L 147 de 31.5.2001.

(2) COM(2001) 366 final.