PERGUNTA ESCRITA E-1632/01

apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Financiamento do desenvolvimento das fontes de energia renováveis

No Livro Verde sobre a segurança do aprovisionamento energético, é feita referência à necessidade de desenvolver novas fontes de energia renováveis com o objectivo de possibilitar a produção pela UE de até 22 % da sua electricidade a partir dessas fontes de energia.

Tendo em conta este objectivo ambicioso, de que maneira pensa a Comissão encontrar os recursos necessários para financiar o desenvolvimento das fontes de energia renováveis sem prejudicar outras fontes de energia não nocivas ao ambiente (como a energia nuclear) e sem criar inaceitáveis distorções de concorrência no mercado da electricidade?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(2 de Agosto de 2001)

Os 22 % de electricidade produzidos a partir de fontes de energia renováveis e que a Sra Deputada refere constam da proposta que a Comissão apresentou para uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho(1). O Conselho Europeu de Ministros adoptou a sua posição comum sobre esta proposta em 23 de Março de 2001(2).

O objectivo essencial subjacente à proposta de directiva consiste em criar um quadro que a médio prazo propicie um aumento significativo da electricidade gerada por fontes de energia renováveis na Comunidade. Este conjunto de medidas - ao encontro da obrigação, aceite pela Comunidade em Quioto, de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa - é importante e deve ser encarado à luz do objectivo indicativo de duplicar a parte da energia renovável no consumo interno bruto de energia, dos actuais 6 % para 12 %, conforme estabelece o Livro Branco relativo às fontes de energia renováveis(3) e conforme aprovou o Conselho Energia de Maio de 1998. Nos termos da proposta de directiva, os Estados-membros teriam de fixar metas (objectivos) nacionais para o consumo de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. Num anexo à proposta, são dadas indicações para os objectivos nacionais. Se todos os objectivos nacionais forem concretizados, a parte da energia renovável no consumo interno bruto de electricidade na Comunidade subirá dos cerca de 14 % de hoje para 22,1 % em 2010.

Dada a falta de experiência suficiente, a proposta não prescreve medidas específicas em apoio a energias renováveis e abstém-se de avançar com um sistema harmonizado de apoio. É, pois, impossível quantificar os futuros custos hipotéticos relacionados com a promoção da electricidade renovável nos Estados-membros. Não havendo internalização dos custos externos, é razoável considerar que a promoção da electricidade renovável provocará despesa pública a curto prazo. No entanto, a proposta tem por finalidade facilitar a criação de um mercado para a electricidade renovável, o que faria baixar os custos a médio e longo prazos.

A Comissão reconhece a necessidade de apoio público a favor das fontes de energia renováveis. Em todo o caso, as regras do Tratado CE, designadamente as relativas a auxílios concedidos pelos Estados (artigos 87o e 88o), continuarão a aplicar-se a esse apoio público. A este respeito, deve mencionar-se que a Comissão, em 22 de Dezembro de 2000, adoptou um novo enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente(4), estabelecendo critérios transparentes para os auxílios estatais em benefício de fontes de energia renováveis. É permitido o apoio público necessário, ao mesmo tempo que se evita a sobrecompensação de empresas, para que não se produzam distorções inaceitáveis no mercado da electricidade.

(1) JO C 311 E de 31.10.2000.

(2) JO C 142 de 15.5.2001.

(3) COM(97) 599 final.

(4) JO C 37 de 3.2.2001.