PERGUNTA ESCRITA E-2038/01

apresentada por Freddy Blak (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Ajuda humanitária da UE e Hawala

A organização humanitária Dacaar, que desenvolve actividades de ajuda humanitária por conta da UE, nomeadamente no Afeganistão, cooperou recentemente com uma rede ilegal de transacções financeiras conhecida pelo nome de Hawala. A Hawala é uma rede secreta fechada que opera a nível mundial e que em poucos dias é capaz de transferir fundos, sem problemas de fronteiras, para qualquer lugar do mundo. As transferências são feitas sem quaisquer papéis e não podem, portanto, ser detectadas. A Interpol e a polícia internacional de estupefacientes considera que esta rede tem sido um factor dominante no branqueamento de dinheiro a nível mundial. Na maior parte dos países, esta rede é ilegal.

1. Pode a Comissão confirmar ou desmentir que fundos de ajuda da UE foram canalizados através da Hawala?

2. Em caso de confirmação, pode a Comissão explicar se entende que é correcto que os fundos de ajuda da UE contribuam para ajudar a Hawala a branquear fundos provenientes do tráfico de drogas e de pessoas?

Resposta do Comissário Nielson em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2001)

Para a transferência de fundos para os seus adjudicatários, a Comissão recorre a bancos estatais com sede nos Estados-membros e que foram seleccionados no âmbito de um concurso público. As transferências são normalmente efectuadas para contas bancárias no país onde o adjudicatário está estabelecido. Por conseguinte, a Comissão não utiliza o sistema Hawala e não é responsável se um adjudicatário decidir utilizar esta rede para os seus fins.

Porém, a fim de ajudar a compreender melhor o sistema, bem como as implicações concretas da sua utilização no contexto afegão, a Comissão dispõe-se a informar o Sr. Deputado sobre os fundos transferidos por organizações humanitárias não governamentais (ONG) que operam na região.

O termo banco Hawala é um termo genérico que se refere a todas as transacções financeiras realizadas fora do sistema bancário. O sistema é utilizado intensivamente entre os membros de uma comunidade étnica e permite que os membros de, por exemplo, uma determinada família, efectuem transferências monetárias entre si. Implica uma estreita coesão social entre as pessoas, pois assenta numa condição essencial que é a confiança absoluta. Este sistema é amplamente utilizado por várias diásporas em todo o mundo, principalmente nos países árabes. É a forma mais antiga de transacção monetária. Enquanto tal, o sistema não é ilegal embora facilite a dissimulação das transacções, dado que estas são efectuadas no interior de uma comunidade e não são facilmente detectáveis.

No caso referido pelo Sr. Deputado, o sistema Hawala é utilizado pelas organizações humanitárias não governamentais e pelas organizações internacionais na falta de instituições bancárias oficiais no Afeganistão. As ONG que operam no Afeganistão necessitam de dinheiro para o pagamento do pessoal local, bem como para os contratos e para o funcionamento geral dos escritórios no local. Tendo em conta as condições de segurança no Afeganistão, os movimentos físicos de numerário para este país são demasiado arriscados para o pessoal das ONG e para os próprios fundos. Por conseguinte, não existe uma alternativa segura a este sistema.

Com base nas informações fornecidas pelo Danish Committee for Aid to Afghan Refugees (Dacaar) e pelo ministério dos negócios estrangeiros da Dinamarca, a Comissão confirma que a Dacaar, bem como a maior parte das restantes ONG e agências da ONU (Organização das Nações Unidas) no Afeganistão utilizam o sistema Hawala.

As operações efectuadas pela Dacaar podem ser descritas do seguinte modo:

- O escritório da ONG no Afeganistão solicita fundos em dólares à sede da ONG no Paquistão.

- A sede da ONG no Paquistão concluirá um contrato com um operador monetário legalmente registado que, mediante pedido da ONG, autoriza um intermediário no Afeganistão a entregar os fundos ao escritório local da ONG no Afeganistão.

- O escritório da ONG no Afeganistão informa a sua sede no Paquistão após ter recebido o dinheiro do intermediário.

- A sede da ONG no Paquistão paga ao operador para cobrir as despesas efectivas deste último mais uma comissão entre 1 % ou 1,5 %. A transacção é concluída desta forma.

Finalmente, acrescenta-se que todos os parceiros de execução da Comunidade em projectos de ajuda humanitária ou de desenvolvimento são sujeitos a controlos financeiros rigorosos e periódicos. A Comissão não detectou qualquer irregularidade na gestão financeira da Dacaar.