PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/850

(2004/C 84 E/0944)

PERGUNTA ESCRITA P-0705/04

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(4 de Março de 2004)

Objeäo: Criação de um observatório sobre o fenómeno do crime organizado mafioso ou similar na União Europeia

Considerando que o aumento dos fluxos económico-financeiros e a globalização da economia têm favorecido na Europa o aparecimento e a radicação de uma criminalidade organizada transnacional que cresce e se prolifera com estruturas e estratégias cujos limites territoriais já não coincidem com as fronteiras de um só Estado;

Tendo em conta que a presença confirmada na UE de uma verdadeira multinacional do crime provoca o controlo e a gestão de um elevado número de actividades que vão do tráfico de órgãos e de tecidos humanos ao tráfico da imigração clandestina e da exploração sexual de mulheres e crianças, do tráfico de estupefacientes ao contrabando de armas e ao dos resíduos (inclusivamente radioactivos) à extorsão de animais e de obras de arte;

Tomando nota que em recentes inquéritos rigorosos da polícia foi confirmada a existência de ligações operacionais entre as várias formas de máfia europeia, o terrorismo internacional e organizações paramilitares sul-americanas;

Considerando que a «Rede europeia de prevenção da criminalidade» apresenta evidentes limites operacionais e exclui a participação directa dos membros do Parlamento Europeu;

Poderá a Comissão informar se não considera urgente e indispensável criar um Observatório, com um representante do Parlamento Europeu, que permita analisar de um modo aprofundado e orgânico o fenómeno do crime organizado mafioso e similar nos países europeus, através de um inquérito aprofundado sobre as causas e os efeitos devastadores a nível social e económico e propor soluções para reduzir as divergências em matéria de sanções existentes entre os vários sistemas jurídicos dos vários Estados-Membros?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(6 de Abril de 2004)

No mundo de hoje, o âmbito, a natureza e os métodos da criminalidade organizada mudam rapidamente e constituem uma séria ameaça à segurança dos cidadãos e à sociedade.

A prevenção do crime organizado pode beneficiar grandemente do reforço das acções empreendidas, de um maior intercâmbio das práticas seguidas, da definição de prioridades comuns e da coordenação das abordagens nacionais a nível europeu; isto é, da recolha, análise e intercâmbio de informações e competências. Por outro lado, os esforços que vêm sendo desenvolvidos a nível nacional podem ser valorizados desenvolvendo a nível europeu infra-estruturas e métodos comuns para a recolha, análise e utilização de dados de natureza criminal e a elaboração de técnicas de caracterização comuns.

Entre os progressos recentes a nível europeu no domínio da aplicação da lei e da cooperação judicial conta-se, nomeadamente, a adopção da Decisão-quadro (1) sobre o mandado de detenção europeu e da Decisão-quadro (2) sobre a aplicação na União Europeia de decisões relativas ao congelamento de activos.

A instituição do Eurojust, operacional na Haia desde Dezembro de 2002, é um elemento importante para assegurar uma coordenação apropriada das autoridades competentes nacionais em matéria de cooperação policial e judicial. Com base numa iniciativa de vários Estados-Membros, chegou-se também a um acordo de princípio sobre a criação de equipas de investigação conjuntas, conforme previsto na Convenção de 2000 relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal.

Por outro lado, o papel da Europol também foi reforçado, estendendo a sua área de acção a todas as formas graves de criminalidade internacional referidas no anexo da Convenção Europol. Com base nos contributos dos Estados-Membros, a Europol publica anualmente um relatório sobre a criminalidade organizada na União Europeia, cujo objectivo principal é obter e difundir informações sobre esse tipo de criminalidade e constituir uma base válida para que os Governos e Parlamentos possam formular políticas coerentes aos níveis nacional e comunitário. Tal facilita igualmente o estabelecimento de prioridades e a atribuição de recursos por parte dos gestores responsáveis pela aplicação da lei.

No que toca à detecção, investigação e perseguição penal de actividades criminosas, a cooperação ao nível da União Europeia oferece maiores possibilidades de sucesso no combate à criminalidade organizada e aumenta a eficácia das acções nacionais de aplicação da lei, apoiando-se na recolha, partilha e intercâmbio de informações através de redes de informação, da cooperação operacional, de programas de formação comuns e de outros modos de partilha de conhecimentos. De referir ainda o contributo da cooperação no domínio das informações de polícia científica e de ciência forense e da coordenação de esforços nessas áreas. A cooperação operacional pode ser significativamente melhorada pelo apoio à cooperação e coordenação de acções das autoridades responsáveis pela aplicação da lei, incluindo no contexto de parcerias entre os sectores público e privado.

A avaliação e supervisão de medidas de combate à criminalidade financeira organizada assumirá uma importância cada vez maior para a Comissão. Para o efeito, desenvolverá esforços com vista ao estabelecimento de métodos de trabalho e à definição de áreas de acção e de objectivos em estreita cooperação com os Estados-Membros e outras entidades pertinentes, como a Europol, o Eurostat e os organismos estatísticos dos Estados-Membros, sectores relevantes da comunidade académica e o sector privado, conforme se justifique.

A Comissão propõe-se criar grupos de peritos europeus em estatística e investigação criminal e estabelecer uma rede europeia de correspondentes nacionais em matéria de estatísticas de criminalidade. Tendo em vista a preparação dessa iniciativa, já tiveram lugar duas reuniões ad hoc de peritos, organizadas pela Comissão no âmbito do Fórum sobre a Prevenção da Criminalidade Organizada.

Neste contexto, a Comissão tem vindo igualmente a apoiar a realização de uma série de avaliações sectoriais dos riscos de natureza económica associados à criminalidade organizada, com vista à formulação de uma metodologia europeia de análise desse tipo de riscos e à promoção do desenvolvimento de sistemas de alerta precoce, da avaliação comparativa e da identificação e intercâmbio de boas práticas de redução da criminalidade, das represálias e da sensação de insegurança.

Por fim, será também avaliado neste contexto o valor acrescentado potencial de observatórios específicos.

(1) Decisão-quadro 2002/584/JAI do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros — Declarações de alguns Estados-Membros aquando da aprovação da decisão-quadro, JO L 190 de 18.7.2002.

(2) Decisão-Quadro 2003/577/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à execução na União Europeia das decisões de congelamento de bens ou de provas, JO L 196 de 2.8.2003.