PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/13

(2004/C 70 E/013)

PERGUNTA ESCRITA E-3543/02

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(11 de Dezembro de 2002)

Objecto: Sahara Ocidental

Poderia a Comissão indicar se concorda com o facto de Marrocos se estar a empenhar no sentido de impedir que se fale do Sahara Ocidental? Não dispõe a Comissão de testemunhos que atestam os esforços feitos por Marrocos para proibir o livre acesso de jornalistas ao Sahara Ocidental? Qual é, segundo a Comissão, o impacte das actividades de exploração petrolífera na perspectiva de uma solução pacífica dos problemas envolvidos, nomeadamente desde que as companhias petrolíferas dos Estados Unidos e da França estão a efectuar a prospecção de petróleo ao largo da costa africana?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2003)

A Comissão não tem provas de que Marrocos procure afastar a questão do Sara Ocidental da ordem de trabalhos. Pelo contrário, pode confirmar que, durante a sua última visita a Bruxelas, o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Mohamed Benaïssa, abordou a questão abertamente nas suas conversações com os representantes da Comissão.

O conflito do Sara Ocidental consta igualmente da ordem de trabalhos do Conselho de Segurança das Nações Unidas que abordará esta questão no final de Janeiro de 2003, pouco depois da apresentação de um novo relatório sobre a situação no Sara Ocidental pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.

No que respeita ao conflito no Sara Ocidental, a Comissão considera que só será vantajosa uma solução aprovada pelas partes em conflito. Por este motivo, a Comissão continua empenhada em apoiar os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e do seu enviado pessoal, James Baker III, a fim de permitir às partes em conflito obter uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável.

No tocante aos esforços de Marrocos no sentido de impedir o livre acesso dos jornalistas aos territórios do Sara Ocidental, a Comissão não recebeu qualquer denúncia, nem identificou qualquer menção a este respeito no relatório dos «Repórteres sem Fronteiras» de 2002.

Relativamente ao impacto da exploração petrolífera no Sara Ocidental na perspectiva de uma resolução pacífica do conflito, a Comissão considera que esta questão não é particularmente relevante para a resolução do mesmo.

No parecer jurídico emitido pelo Conselho Jurídico das Nações Unidas, foram analisadas pormenorizadamente as outras considerações sobre a exploração petrolífera no Sara Ocidental, na carta de 29 de Janeiro de 2002 ao Presidente do Conselho de Segurança.

A Comissão é o principal doador de ajuda humanitária aos refugiados Sahrawis através do Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO), em conjugação com as Organizações Não Governamentais parceiras. Esta ajuda consiste em géneros alimentícios e em ajuda médica no montante de 81 milhões de euros entre 1993 e 2001, mais 14,3 milhões de euros para o Plano Global de 2002. Ademais, a Comissão solicita às partes que adoptem medidas construtivas, tais como a libertação de presos de guerra, a promoção de contactos e visitas entre membros de famílias separadas e o respeito das garantias civis. Tais medidas contribuirão para criar melhores condições com vista a um diálogo proveitoso entre as partes em conflito.

Na última reunião da tróica ministerial em Alger, em 5 de Junho de 2002, a União transmitiu simultaneamente a Marrocos, à Argélia e à frente Polisário as preocupações e as exigências da União Europeia quanto aos aspectos humanitários do conflito no Sara Ocidental. A União confirmou o seu apoio aos esforços empreendidos pelas Nações Unidas para obter uma solução mutuamente aceitável, instando ambas as partes no conflito a resolver o problema do destino das pessoas desaparecidas e a libertar as que se encontram detidas desde o início do conflito. A União apela igualmente ao pleno respeito das garantias civis e dos direitos humanos nos territórios do Sara Ocidental, solicitando ainda a ambas as partes que facilitem os contactos e as visitas entre membros das famílias separados pelo conflito.

Finalmente, não deve ser subestimada a importância da ratificação dos acordos de associação com Marrocos (1) e com a Argélia (2) neste contexto. Estes acordos prevêem um diálogo político periódico e institucional entre a União e estes países.

(1) Em vigor desde 1 de Março de 2000.

(2) Assinado em Valencia, em 22 de Abril de 2002, ratificado pelo Parlamento Europeu em 11 de Outubro de 2002, deve ser ratificado por todos os parlamentos nacionais em causa, antes da sua entrada em vigor.