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PERGUNTA ESCRITA E-1465/00

apresentada por Peter Skinner (PSE) à Comissão

(10 de Maio de 2000)

Objecto: Comércio internacional de peles de cão e de gato

Dado o número crescente de provas da existência na UE de comércio internacional de peles de cão e de gato e de que este comércio parece ter origem no exterior da UE, alegadamente na Ásia, pode a Comissão comunicar ao Parlamento que medidas pode adoptar para proibir e suprimir este comércio dentro da UE e que pressões podem ser exercidas para pôr termo ao abate de animais domésticos nos países de origem onde são transformados em casacos ou em estatuetas?

Resposta comum às perguntas escritas E-1465/00 e P-1558/00 dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(8 de Junho de 2000)

A Comissão partilha a preocupação do Senhor Deputado relativa ao comércio internacional de peles de cão e de gato, em especial no que diz respeito às eventuais repercussões sobre o bem-estar dos animais.

A Comissão adoptou um conjunto exaustivo de legislação que abrange uma vasta gama de questões relacionadas com o bem-estar dos animais. Nenhuma das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) impede a Comunidade de tomar as medidas que considere essenciais para o bem-estar dos animais, ou seja, adoptar normas estritas dentro do seu território. Todavia, a Comissão é do parecer que não pode impor unilateralmente as suas normas baseadas no bem-estar a países terceiros. As normas da OMC não permitem que a Comunidade proíba produtos apenas com base no facto de terem sido elaboradas de acordo com normas de bem-estar diferentes.

A adopção de normas internacionais baseadas no bem-estar no quadro de acordos multilaterais poderá ajudar a solucionar potenciais conflitos com parceiros comerciais. A Comissão procurou garantir que a questão do bem-estar dos animais fosse evocada no Millenium Round da OMC. Todavia, em Seattle, a Comissão não obteve praticamente nenhum apoio no que diz respeito aos seus objectivos em matéria de bem-estar dos animais. A Comissão continuará a envidar esforços para os promover no contexto da OMC.
PERGUNTA ESCRITA E-0711/00

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) ao Conselho

(14 de Março de 2000)

Objecto: Declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico sobre Chipre

O Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Sr. Robin Cook, declarou há dias na Câmara dos Comuns que a liberdade de circulação entre a República de Chipre e a zona ocupada só será restabelecida quando a Turquia aderir à União Europeia. Esta declaração do Sr. Cook suscitou a compreensível reacção do deputado conservador Sir David Madel que, recordando que essa não tem sido até ao momento a posição do governo britânico, perguntou se a reunificação pacífica de Chipre depende agora da adesão da Turquia à UE e se o governo (britânico) estaria a afirmar que a zona norte de Chipre faz parte da Turquia.

Também eu, pelo meu lado, pergunto se esta posição do Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico é partilhada pelo Conselho, dado que isso significaria o abandono do acordado em Helsínquia, bem como da posição de sempre da UE, segundo a qual a adesão de Chipre não é susceptível de veto por qualquer país terceiro. Queria também que fosse claramente esclarecido se o Sr. Cook e o Conselho consideram que o facto da aceitação da Turquia como país candidato lhe dá esse direito. Queria também que o Conselho me informasse se pediu explicações ao Sr. Cook por esta declaração, se lhe recomendou que a retirasse e qual a sua resposta.

Resposta

(26 de Setembro de 2000)

O Conselho não está em condições de prever, e muito menos de determinar, o momento em que será restaurada a liberdade de circulação no interior da República de Chipre. Na opinião do Conselho, esta questão deveria ser solucionada no contexto de uma negociação com base nas resoluções adoptadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente através das conversações indirectas iniciadas em Dezembro de 1999, em conformidade com a Resolução no 1250 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a que a UE continua a dar o mais forte apoio. Tal como o Conselho

Europeu salientou em Helsínquia, a UE considera que uma solução política facilitará a adesão de Chipre à União Europeia. Se, até à conclusão das negociações de adesão, não for alcançada uma solução, a decisão do Conselho quanto à adesão será tomada sem o que antecede ser considerado como condição prévia. A este respeito, o Conselho levará em linha de conta todos os factores pertinentes. No processo de adesão, cada Estado candidato é julgado pelos seus méritos próprios, com base nos mesmos critérios objectivos, e a adesão de um candidato não depende da adesão de qualquer outro.
PERGUNTA ESCRITA E-1858/00

apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) ao Conselho

(13 de Junho de 2000)

Objecto: Língua catalã

No Estatuto de Autonomia da Catalunha está disposto, no seu artigo 3o, que a língua específica da Catalunha é o Catalão e que a língua catalã é a língua oficial utilizada na Catalunha.

Uma série de acusações efectuadas pela Associação de Professores para a Democracia e pela entidade Convivência Cívica Catalã (presidida pelo Sr. Alejo Vidal-Quadras) deu origem à suspensão cautelar do regulamento de práticas linguísticas da Universidade Rovira i Virgili, por decisão do juiz que examinou tais acusações, em virtude da sua possível inconstitucionalidade.

Poderia o Conselho indicar qual é o seu parecer relativamente às constantes tentativas por parte do Governo espanhol, de determinados partidos políticos e de várias entidades no sentido de não se deixar avançar a utilização da língua catalã nos domínios públicos da administração da Catalunha, tal como se pode verificar pelo que aconteceu na Universidade Rovira i Virgili?

Resposta

(10 de Outubro de 2000)

A questão levantada pelo Sr. Deputado não é da competência do Conselho que, de resto, se abstém de comentar as decisões judiciais dos tribunais dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-2758/00

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Métodos de produção de foie gras

Segundo informações que recebi, a produção de foie gras de carne envolve os seguintes elementos:

1. Patos e gansos são alimentados à força entre duas e três vezes ao dia, sendo obrigados a ingerir até 560 g de cereais e gordura.

2. Decorridas duas ou três semanas, quando as aves estão prontas para o abate, os seus fígados atingem uma dilatação seis a dez vezes superior ao tamanho normal.

3. Uma bomba pneumática força um pato ou um ganso a engolir 450 g de alimento em dois ou três segundos.

4. Apenas os pescoços das aves saem para fora das gaiolas.

5. Um único operador, utilizando a bomba pneumática, consegue alimentar à força mais de 1 000 aves em menos de uma hora; estudos realizados vieram demonstrar que este tratamento pode causar danos terríveis aos patos e gansos, incluindo a fractura do pescoço.

6. Frequentemente, as aves morrem de asfixia quando a pessoa que os alimenta, acidentalmente, empurra o alimento para a traqueia.

7. Dentro das gaiolas, os patos e gansos não podem andar, virar-se ou limpar as penas.

8. Muitos patos ficam a sofrer de enterite aguda e de diarreia.

9. A taxa de mortalidade nas explorações intensivas de produção de foie gras é dez vezes superior à das explorações convencionais.

10. O Comité Científico da União Europeia para o Bem-Estar dos Animais condenou recentemente a produção de foie gras como sendo prejudicial ao bem-estar dos animais.

Tais métodos de alimentação constituem motivo de indignação para inúmeros cidadãos do Reino Unido, onde o bem-estar dos animais é levado muito a sério. A preocupação é de tal forma generalizada que, no Reino Unido, muitas pessoas reclamam que a alimentação forçada de patos e gansos seja proibida à escala europeia.

Chegou ao meu conhecimento que certas pressões por parte de grupos de interesses impediram a Comissão Europeia de adoptar qualquer medida em relação aos casos referidos de crueldade atroz para com os animais.

Poderia a Comissão Europeia indicar, em pormenor, que medidas tomou, está actualmente a tomar e tenciona tomar de futuro com vista a pôr fim a esta prática bárbara?

Resposta comum às perguntas escritas E-2739/00 e E-2758/00 dada pelo Comissário Byrne em nome da Comissão

(10 de Outubro de 2000)

Remete-se a atenção dos Sr.es Deputados para a resposta dada pela Comissão às perguntas escritas E-2183/00 e E-2618/00 da Sra Deputada Lucas e Sr. Davies(1).

(1) Ver p. 168.
PERGUNTA ESCRITA E-1759/00

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Projecto de cooperação europeia sobre educação de adultos

O Sinorquifa Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Norte (CGTP-IN), no âmbito das suas actividades estabeleceu um protocolo de parceria com o Syndicat C.G.T. Energie et Mines, Midi, Pyrénées, Toulouse e a Federación de Química C.C.I.G./Galicia no quadro do Projecto P.A.C.E. projecto de cooperação europeia sobre educação de adultos Grundtvig/Sócrates/Leonardo da Vinci.

Nesse sentido, apresentaram as respectivas candidaturas.

Assim, solicito à Comissão uma informação sobre o andamento do processo de candidatura acima referido.

Resposta dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(14 de Julho de 2000)

A Comissão elaborou as propostas de selecção baseadas nos resultados da avaliação das candidaturas apresentadas no quadro da acção Grundtvig para 2000. O projecto P.E.C.E.A. (Projecto no 88131-CP-1-2000-0-ES-Grundtvig-ADU) faz parte dessas propostas.

As propostas relativas aos projectos seleccionados foram apresentadas ao Comité Sócrates em 26 e 27 de Junho de 2000 para parecer. Os resultados definitivos serão comunicados aos coordenadores dos projectos durante o mês de Agosto de 2000.
PERGUNTA ESCRITA E-2054/00

apresentada por Marielle De Sarnez (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2000)

Objecto: Ensino da arquitectura nas escolas primárias

No âmbito do desenvolvimento da política da cultura da União Europeia, algumas associações responsáveis pela salvaguarda do património manifestam actualmente a sua apreensão pela indiferença dos poderes públicos nacionais e das instituições europeias relativamente ao ensino da arquitectura nas escolas primárias. A fim de completar a informação de que dispomos a este respeito, pode a Comissão comunicar, por um lado, se esta disciplina é leccionada nas escolas primárias de outros países da União e, por outro, qual é a sua posição sobre o assunto?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(25 de Julho de 2000)

Tal como previsto no artigo 149o do Tratado CE (ex-artigo 126o), é da responsabilidade exclusiva dos Estados-membros a organização dos seus sistemas de ensino e do conteúdo do mesmo.

Não obstante, a Comissão pôde obter da rede Eurydice a rede europeia de informação sobre a educação na Europa algumas informações úteis acerca desta matéria. Na sequência da consulta feita à rede, não se obteve resposta para os casos da Bélgica e da Irlanda. Em relação aos outros Estados-membros, a arquitectura não faz parte das disciplinas de pleno estatuto ensinadas nas suas escolas primárias. No entanto, em sete Estados-membros, é abordada no âmbito de outras disciplinas, tais como conhecimento do meio ambiente. Enviar-se-ão directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento informações mais detalhadas, fornecidas a título meramente indicativo.
PERGUNTA ESCRITA E-1150/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Abril de 2000)

Objecto: Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia

Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a segurança dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Capítulo 4 aborda a criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Capítulo 5 aborda os aspectos regulamentares da segurança dos alimentos.

A Comissão considera que é necessário clarificar e tornar mais transparente o procedimento de autorização da colocação no mercado de novos alimentos (novel foods) e rever as derrogações a estas disposições. A Comissão adoptará um regulamento de execução destinado a clarificar os procedimentos previstos no regulamento relativo aos novos alimentos. Apresentará também uma proposta com vista a melhorar este regulamento e a pô-lo em conformidade com o quadro regulamentar revisto da Directiva 90/220/CEE. Será igualmente necessário completar e harmonizar as disposições em matéria de rotulagem.

1. Em que sentido será alterado o procedimento de autorização da colocação no mercado de novos alimentos?

2. O campo de aplicação do regulamento cobrirá mais produtos? Em caso afirmativo, quais?

3. Qual será o papel da AAE na avaliação das novel foods?

4. Futuramente os ingredientes idênticos provenientes de OGM terão de ser rotulados?

Resposta comum às perguntas escritas E-1122/00, E-1127/00, E-1128/00, E-1140/00, E-1141/00, E-1142/00, E-1143/00, E-1144/00, E-1145/00, E-1146/00, E-1147/00, E-1148/00, E-1150/00, E-1151/00, E-1152/00, E-1153/00, E-1155/00, E-1156/00, E-1157/00, E-1158/00, E-1160/00, E-1161/00 e E-1162/00 dada pelo Comissário D. Byrne em nome da Comissão

(9 de Junho de 2000)

As questões levantadas pelo Senhor Deputado estão a ser analisadas com vista ao desenvolvimento de propostas de legislação em conformidade com os prazos definidos no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos.

Não seria apropriado, nesta fase, avançar pormenores relativos a cada uma das propostas.
PERGUNTA ESCRITA P-1170/00

apresentada por Arlindo Cunha (PPE-DE) à Comissão

(10 de Abril de 2000)

Objecto: Quota de leite em Portugal

1. A recolha de leite de vaca em Portugal tem vido a registar aumentos muito vincados, em particular em 1999. Estes aumentos, bem como a produção, encontram expressão máxima em determinados pólos regionais, designadamente na Região Autónoma dos Açores.

2. Na campanha 1999/2000 existem indícios de que as entregas de leite de vaca podem ultrapassar a quantidade de referência para Portugal. Segundo certos operadores, essa ultrapassagem poderá atingir um valor superior a 100 mil toneladas.

3. Não deixa, pois, de ser estranho que o Governo português não tenha procurado resolver o problema no quadro das negociações da reforma da PAC no âmbito da Agenda 2000, tal como fizeram outros países, visto que nessa altura já existiam indicações suficientes de que Portugal tinha um problema grave com a sua quota leiteira.

4. Em 13 de Março último, num Comunicado do Gabinete do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar, afirma o Governo que solicitou à Comissão da UE, nos termos do no 2 do artigo 299o do Tratado da União, no quadro do tratamento a dar às regiões ultraperiféricas, um aumento da quota para a Região Autónoma dos Açores de 125 000 toneladas, sem prejudicar a quota nacional actualmente detida por Portugal.

Neste contexto pergunto à Comissão se o Governo Português tomou alguma iniciativa junto dos serviços competentes da Comissão e, designadamente, junto dos Serviços competentes dependentes de V. Exa no sentido de negociar um aumento da quota portuguesa.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Maio de 2000)

De facto, a Comissão teve conhecimento da existência de rumores de superação da quota leiteira de Portugal em 1999/2000, o que seria devido, nomeadamente, ao aumento da produção nos Açores. No entanto, nenhum valor estaria, provavelmente, disponível antes do prazo fixado pela regulamentação para a transmissão à Comissão, pelos Estados-membros, dos resultados definitivos da campanha de 1999/2000, ou seja, 31 de Agosto de 2000, o mais tardar.

Neste domínio, a situação dos Açores é especial: trata-se da única região ultraperiférica que produz excedentes, muito superiores ao seu consumo interno, que são exportados para o continente, onde o risco de compras de intervenção à custa do orçamento comunitário é real. Todas as outras regiões ultraperiféricas são importadoras líquidas, não atingindo a sua produção total um vigésimo da dos Açores.

O Governo português enviou à Comissão documentos, datados de Novembro de 1999 e de Março de 2000 e respeitantes à revisão do regime Poseima e à aplicação do no 2 do artigo 299o (ex-artigo 227o) do Tratado CE, que não evocam a questão das quotas leiteiras. Nos últimos meses, este problema só tinha sido abordado em contactos com deputados. Contudo, no princípio de Abril, a Comissão recebeu um pedido oficial de aumento da quota leiteira dos Açores apresentado pelas autoridades portuguesas. Este pedido está a ser analisado.
PERGUNTA ESCRITA E-1487/00

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(11 de Maio de 2000)

Objecto: Efeitos da descentralização no Reino Unido em matéria de fundos estruturais europeus

Na sequência da recente criação do Parlamento da Escócia e da Assembleia de Gales, em que medida estas mudanças institucionais no sistema de governação no Reino Unido se repercutiram na gestão e atribuição dos fundos estruturais e do Fundo Social Europeu no Reino Unido?

Existe uma clara repartição de responsabilidades entre as diversas entidades de governação e registaram-se alguns atrasos que tenham impedido a efectiva implementação do Programa de Fundos Estruturais?

Resposta de Michel Barnier em nome da Comissão

(8 de Junho de 2000)

O processo de autonomia escocês gerou mudanças no sistema de execução e gestão dos fundos estruturais. Com a implantação de um Governo autónomo, o Executivo escocês assumiu as funções administrativas anteriormente desempenhadas pela Secretaria de Estado para a Escócia. Deste modo, no que respeita à acção governamental, a gestão quotidiana dos programas dos fundos estruturais foi, em grande medida, mantida.

A principal mudança desde a devolução consistiu na criação do Comité para a Europa no seio do Parlamento da Escócia, o que permitiu aumentar o controlo democrático da preparação do novo período de programação a nível regional, sobretudo da preparação dos planos no âmbito dos objectivos nos 1, 2 e 3, bem como a revisão das modalidades locais de gestão do programa.

Analogamente, no País de Gales, a Assembleia Nacional para o País de Gales (anteriormente Secretaria de Estado para o País de Gales), manteve a responsabilidade da administração dos programas dos fundos estruturais. No entanto, a Wales European Programme Executive (uma empresea independente) foi substituída pelo Wales European Funding Office (gabinete de financiamento europeu de Gales, um organismo dependente da Assembleia) para desempenhar as funções de secretariado necessárias aos programas actuais.

Tal como na Escócia, a constituição de uma Assembleia Nacional para o País de Gales suscitou um interesse político mais activo relativamente aos programas. Consequentemente, o comité para o desenvolvimento económico da Assembleia é informado sobre a evolução das questões ligadas aos programas.

Todas estas mudanças não provocaram atrasos na execução efectiva dos programas. A devolução da Escócia e de Gales não influiu na afectação global dos recursos comunitários ao Reino Unido ao abrigo dos fundos estruturais. Quanto aos programas do novo objectivo no 2 para o Reino Unido, para o período 2000/2006, foram afectadas as mesmas dotações financeiras per capita em todo o Reino Unido.
PERGUNTA ESCRITA E-2025/00

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Contribuições dos Estados-membros para o orçamento

Pode a Comissão indicar a contribuição líquida de cada Estado-membro no último exercício?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(24 de Julho de 2000)

O último ano relativamente ao qual existem dados disponíveis sobre os equilíbrios orçamentais é o de 1988.

As estimativas para 1999 serão comunicadas juntamente com o Relatório de 999 relativo à repartição das despesas da UE, actualmente em elaboração. Como em qualquer outro ano, o relatório estará provavelmente disponível no início do Outono. Este relatório é um documento público e estará também disponível na página Internet da Comissão.

Informações sobre os dados orçamentais relacionados com os anos anteriores (em especial 1992-1998) podem ser encontradas num documento relativo à repartição das despesas intitulado Repartição das despesas operacionais da UE em 1998 por Estado-membro, o qual pode ser consultado no seguinte endereço internet:

http://europa.eu.int/comm/budget/pdf/agenda2000/statdepenses98.pdf.

Muito embora existam dados disponíveis sobre as estimativas relativas aos equilíbrios orçamentais por Estado-membro, é conveniente referir que não existe uma forma óptima de medir as contribuições líquidas. A Comissão manifestou-se por diversas vezes veementemente contra o recurso a tais avaliações sempre que destinadas a avaliar os benefícios e custos orçamentais da participação na União. Estes aspectos são exaustivamente debatidos no Relatório da Comissão sobre o funcionamento do sistema de recursos próprios, de Outubro de 1998, e, em especial, no seu Anexo 3. O relatório pode ser consultado no seguinte endereço internet:

http://europa.eu.int/comm/budget/fr/agenda2000/a2000rp.htm.
PERGUNTA ESCRITA E-1312/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(27 de Abril de 2000)

Objecto: Omnipaque/iohexol e aracnoidite

O Omnipaque (ou iohexol, como também é conhecido) é um agente de contraste que é injectado aos doentes para que os médicos possam efectuar um mielograma e que está associado à aracnoidite, uma doença progressiva, debilitante e extremamente dolorosa.

Os sintomas levam tanto tempo a manifestar-se, que muitos doentes nem sequer os associam ao líquido de contraste. Na verdade, a muitos doentes é diagnosticada, erroneamente, artrite.

Em 1997/98, o Senador Traficant apresentou um projecto de lei à Câmara dos Representantes dos EUA tendo em vista a proibição desse agente de contraste, afirmando que estava provado que provocava aracnoidite.

A Comissão tem conhecimento de pormenores relativamente a outros casos associados a efeitos secundários provocados por este agente de contraste?

Que tipo de investigações, se é que existem, é que a Comissão levou a cabo sobre este produto e respectivos efeitos secundários? Se a Comissão ainda não realizou qualquer investigação nesta matéria, pretende fazê-lo num futuro próximo?

Resposta dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(8 de Junho de 2000)

O Omnipaque é um medicamento cuja substância activa é o iohexol. Trata-se de um produto de contraste iodado utilizado para diversos exames radiológicos. As autorizações de introdução no mercado deste medicamento foram concedidas pelas autoridades nacionais. Assim, o acompanhamento, designadamente a farmacovigilância, é efectuado por essas mesmas autoridades.

Com efeito, está previsto na regulamentação farmacêutica relativa à farmacovigilância que os efeitos indesejáveis associados aos medicamentos sejam notificados às autoridades competentes.

A Comissão não tem competência em relação aos medicamentos autorizados pelas autoridades nacionais, salvo nos casos previstos na Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas(1), quando é introduzido um procedimento de recurso que conduz, após avaliação e parecer do comité científico da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, a uma decisão da Comissão.

Até ao presente momento, a Agência ainda não foi abordada relativamente ao medicamento supracitado. A pergunta do Senhor Deputado será, contudo, levada ao conhecimento da Agência.

(1) JO L 147 de 9.6.1975.