PERGUNTA ESCRITA E-1789/99

apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Objecto: Compromisso assumido pelo Comissário Kinnok

Em resposta à pergunta escrita no 26, apresentada com vista à sua audição pela Comissão do Controlo Orçamental(COCOBU), o Comissário Kinnock confirmou que, no que respeita ao caso Berthelot, o OLAF está a conduzir um inquérito interno mldr sobre as questões suscitadas no relatório do Comité de Peritos Independentesmldr. Em 30 de Agosto de 1999, na sequência de vários artigos publicados na imprensa europeia segundo os quais os relatórios facultados pelos serviços da DG XII e apresentados pela Sra Cresson ao Parlamento para justificar o salário e as actividades do Sr. Berthelot, teriam, efectivamente, sido elaborados em 1998 e antedatados, um porta-voz da Comissão confirmou que o OLAF está actualmente a conduzir um inquérito sobre os contratos obtidos entre 1995 e 1997 pelo Sr. Berthelot (cf. AFP 301508 de Agosto de 1999).

Ainda em resposta à mesma pergunta escrita no 26, formulada com vista à sua audição pela COCOBU, o Sr. Kinnock afirmou que, no caso de vir a ser nomeado mldr se existirem as provas mínimas necessárias e se houver um risco evidente de que a inacção possa pôr em perigo a investigação, proporei que as pessoas que se encontram sob investigação por parte do OLAF sejam afastadas dos seus lugares.

Considerando os elementos factuais incontestáveis que os peritos independentes assinalam no seu primeiro relatório no tocante a este caso inequívoco de favoritismo (cf. ponto 8.1.35 do relatório), atendendo a que as autoridades administrativas da DG XII responsáveis pelo processo se mantêm em funções nesta direcção-geral e na eventualidade de virem a ser alvo do inquérito actualmente conduzido pelo OLAF, irá o Comissário Kinnock propor que estes altos funcionários sejam imediatamente suspensos das suas funções?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(25 de Novembro de 1999)

A Comissão confirma que o OLAF está a efectuar um inquérito interno no âmbito do caso Berthelot.

A Comissão confirma igualmente a sua intenção de ponderar o afastamento dos seus lugares de quaisquer pessoas que se encontrem sob investigação do OLAF e, nessa eventualidade, várias opções são possíveis.

Caso tenham sido reunidas as provas necessárias e o não-afastamento das pessoas em causa ponha em perigo a investigação do OLAF, é possível suspender essas pessoas do exercício das suas funções, mediante a instauração de processos disciplinares, antes da recepção do relatório final do OLAF. Nalguns casos, contudo, os relatórios do OLAF constituirão a principal fonte das provas necessárias e as medidas tomadas incluindo processos disciplinares dependerão, por conseguinte, em larga medida, do teor desses relatórios.

A Comissão informa o Senhor Deputado de que a suspensão de um funcionário é uma medida temporária, cujo limite máximo é de quatro meses, e inclui o desconto de uma parte da remuneração do funcionário, que pode atingir 50 %, nos termos do artigo 88o do Estatuto dos Funcionários. Nos termos do Estatuto, tal medida só pode ser tomada pela entidade competente para proceder a nomeações se o funcionário tiver sido acusado da prática de uma falta grave.

Por último, a Comissão gostaria de salientar que o afastamento definitivo de um funcionário do seu lugar, ou seja, o termo da sua relação laboral com a Comissão, apenas pode concretizar-se após a conclusão do processo disciplinar.

A Comissão assegura ao Senhor Deputado que, caso qualquer dos relatórios do OLAF contenha acusações de práticas de faltas graves contra funcionários, serão prontamente tomadas todas as medidas que se imponham.