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PERGUNTA ESCRITA E-2324/01

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Jogadores de futebol de idade inferior a 18 anos e outros sectores

À luz da resposta do comissário Diamantopoulous à pergunta E-1051/01(1), em que o comissário mantém que as disposições legislativas comunitárias em matéria de liberdade de circulação de trabalhadores se aplicam a todos os cidadãos da União que tenham atingido a idade mínima fixada pelo Estado-membro de acolhimento para acesso ao seu mercado de trabalho e que as referidas disposições indicam certas condições que visam assegurar a protecção dos jogadores de futebol de idade inferior a 18 anos, poderá a Comissão indicar se as mencionadas certas condições se aplicam aos trabalhadores de outros sectores e, em caso de resposta afirmativa, de que condições se trata?

(1) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 156.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Setembro de 2001)

A Comissão gostaria de realçar que, de acordo com os princípios definidos na sequência do debate realizado com a Federação Internacional de Associações de Futebol/União das Associações Europeias de Futebol (FIFA/UEFA), serão permitidas transferências internacionais de jogadores de idades compreendidas entre a idade mínima fixada pelo Estado do novo clube de treino e os 18 anos, devendo a sua protecção ser assegurada através de um código de conduta relativo ao tratamento destes jogadores pelos clubes de treino. Compete às autoridades responsáveis pelo futebol elaborar este código, em conformidade com as legislações comunitária e nacional aplicáveis.

Esta medida tem em consideração as características específicas do futebol, não podendo, por conseguinte, ser automaticamente transposta para outros sectores.
PERGUNTA ESCRITA E-2496/01

apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) ao Conselho

(14 de Setembro de 2001)

Objecto: Campos electromagnéticos

A recomendação do Conselho 1999/519/CE(1), de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz a 500 GHz) propunha, a fim de assegurar um nível elevado de protecção sanitária, o respeito de níveis de referência abaixo dos quais este objectivo seria atingido. Para a frequência de 50Hz, utilizada para o transporte e distribuição de electricidade, a indução magnética não deveria em caso algum ultrapassar 100 µT (100 microteslas).

Este valor é considerado demasiado elevado por numerosos cientistas que consideram que, em aplicação do princípio da precaução, não se deveria ultrapassar 0,2 µT. Recentemente o CIRC (Centro Internacional de Investigação sobre o Cancro) concluiu o seu exame do problema com base em análises agrupadas dos dados originais resultantes de um certo número de estudos realizados de modo adequado concluindo que existe uma relação estatisticamente significativa e concordante entre as leucemias infantis e a exposição aos campos magnéticos ELF domésticos de intensidade superior a 0,4 µT.

De facto, haveria um duplo risco de leucemia para uma criança exposta em permanência a um campo de 0,4 µT. Este novo dado, que emana de um organismo cuja autoridade científica não é contestada, invalida totalmente a recomendação do Conselho no que diz respeito à exposição do público a poluições largamente presentes no ambiente quotidiano. Põe assim em questão a própria abordagem adoptada pelo texto actual que ignora o princípio da precaução limitando-se a ter em consideração os efeitos adversos sobre a saúde. Tenciona o Conselho modificar rapidamente o texto de 1999 dadas as implicações possíveis sobre a qualidade de vida de uma parte importante da população europeia?

(1) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.

Resposta

(10 de Dezembro de 2001)

A recomendação do Conselho 1999/519/CE(1), de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz a 300 GHz) convida especificamente a Comissão a acompanhar as matérias abrangidas pela Recomendação, tendo em vista a sua revisão e actualização, tendo também em conta possíveis efeitos, presentemente em investigação, incluindo os aspectos relevantes da precaução, e elaborar, no prazo de cinco anos, um relatório que tenha em conta os relatórios dos Estados-membros, bem como os mais recentes dados e orientações científicas. O Conselho está pronto a ter em consideração qualquer proposta que a Comissão lhe possa submeter para alterar a recomendação de 1999 à luz dos mais recentes dados e orientações científicas.

O Sr. Deputado também está consciente de que o Artigo 249o do Tratado CE estabelece claramente que as Recomendações não são vinculativas. Além disso, o preâmbulo da recomendação declara explicitamente que os Estados-membros podem, na observância do Tratado, tomar disposições de protecção a nível mais elevado do que o disposto na Recomendação.

(1) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.
PERGUNTA ESCRITA E-1950/01

apresentada por Johannes Swoboda (PSE) ao Conselho

(12 de Julho de 2001)

Objecto: Ratificação do Protocolo relativo aos transportes

Quando é que a ratificação do Protocolo relativo aos transportes será inscrita na ordem do dia do Conselho dos Ministros dos Transportes?

Resposta

(26 de Novembro de 2001)

O Conselho informa o Sr. Deputado de que lhe foi submetida uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes. Ainda não lhe foi submetida nenhuma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração desse protocolo.

O Conselho reconhece a importância do referido protocolo para todas as partes contratantes, e inclusivamente para a Comunidade Europeia, estando pois ciente de que a sua assinatura, em nome da Comunidade, constituiria um sinal político significativo para as restantes partes contratantes.

Por conseguinte, o Conselho garante ao Sr. Deputado que tenciona envidar todos os esforços tendo em vista a adopção da decisão do Conselho relativa à assinatura do protocolo em causa num prazo razoável. A data da adopção da referida decisão ainda não foi marcada.
PERGUNTA ESCRITA E-2172/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) ao Conselho

(20 de Julho de 2001)

Objecto: Projecto de criação de uma força operacional antimotim para toda a União

Na sequência da Cimeira de Gotemburgo de Junho de 2001, foram numerosas as vozes que se pronunciaram sobre a necessidade de criar uma força operacional antimotim capaz de vigiar e proteger as cimeiras em qualquer Estado-membro onde as mesmas tenham lugar.

Actualmente, a questão está a ser estudada por um grupo de trabalho. Considera o Conselho existir a necessidade de reforçar as actividades da Europol com uma força operacional antimotim e um serviço de informações para vigiar potenciais elementos perturbadores da ordem por ocasião das cimeiras?

Resposta

(29 de Novembro de 2001)

O Sr. Deputado do Parlamento Europeu sabe certamente que, na sequência da cimeira de Göteborg e dos motins que durante a mesma ocorreram, o Conselho (Justiça e Assuntos Internos) realizou em 13 de Julho de 2001 uma sessão para debater o assunto.

Na referida sessão foi acordado que a cooperação entre as autoridades policiais deveria ser incrementada, mas nem em tal ocasião nem em qualquer outra instância do Conselho foi sugerida a criação de uma força policial antimotim. Consequentemente, nenhum grupo se encontra presentemente a estudar tal questão, tal como não é pertinente apelar a respeito da mesma para as competências da Europol.
PERGUNTA ESCRITA E-1415/01

apresentada por James Nicholson (PPE-DE) ao Conselho

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Perseguição religiosa no Laos

Tem sido manifestada uma grande preocupação no que respeita às contínuas campanhas que têm lugar no Laos destinadas a forçar os cristãos a abandonar a sua fé.

Pode a Comissão indicar que diligências foram feitas junto do Governo do Laos e que garantias foram dadas no que respeita à protecção da liberdade religiosa dos cristãos no Laos?

Resposta

(21 de Novembro de 2001)

A União Europeia insistiu, no seio da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, na necessidade de o Governo do Laos respeitar a liberdade de culto. Para além disso, a UE levantou a questão da liberdade religiosa na 2a sessão do Comité Conjunto CE/RDP do Laos, em 15/16 de Maio de 2001.

A UE acolheu igualmente com satisfação a assinatura por parte do Laos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais celebrados no âmbito das Nações Unidas, oferecendo-se ainda para prestar auxílio àquele país na execução dos dois Pactos.
PERGUNTA ESCRITA E-2759/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Paredes internas simples e duplas nos camiões cisterna

A Suécia foi advertida pela Comissão no final de 1998 pelo facto de não ter aceite a importação de camiões cisterna com pareces internas simples. Segundo as informações publicadas nos jornais, a Comissão considerou que a exigência sueca de paredes internas duplas não se justifica por simples motivos de segurança.

É correcta esta informação publicada nos jornais? Pode a Comissão fornecer-nos informações sobre este caso e sobre a sua posição na matéria?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(23 de Novembro de 2001)

A Comissão, após ter recebido algumas denúncias que provavam que na Suécia apenas estavam autorizados camiões cisterna com paredes internas duplas, deu início ao procedimento previsto nos termos do artigo 226o do Tratado. Normalmente, um requisito desse tipo deveria ser considerado como uma infracção do artigo 28o (ex-artigo 30o) do Tratado CE. Após contactos com as autoridades suecas, estas últimas declararam que não existe nenhuma norma ou prática na Suécia que proíba os camiões cisterna com paredes internas simples. Consequentemente, o caso foi encerrado.

As autoridades suecas esclareceram ainda que os controlos técnicos não autorizavam, nalguns casos, a carga simultânea de substâncias diferentes, dando assim a impressão de não ser permitida a importação e utilização de reboques com duas cisternas, mas com uma parede interna única.
PERGUNTA ESCRITA E-1639/01

apresentada por Robert Goebbels (PSE) ao Conselho

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Fornecimento prévio de euros ao público

O grupo de acção Euro 50 Group, presidido pelo Sr. Edmond Alphandéry, antigo Ministro da Economia e das Finanças francês, reuniu-se recentemente em Berlim a fim de fazer um balanço da situação no que respeita à preparação da zona euro para a introdução da moeda comum, prevista para 1 de Janeiro de 2002. O referido grupo verificou, nessa ocasião, que a maior parte dos distribuidores de notas dos países em questão dispõe unicamente de duas cassettes para a distribuição das notas. Isto significa concretamente que esses distribuidores não terão a possibilidade de distribuir, ao mesmo tempo, notas de 5 e de 10 euros, ou de 20 e de 50 euros. Na realidade, serão distribuídas ao público as notas de valor mais elevado, o que pode ocasionar, no início de 2002, uma penúria de notas de valor menos elevado, tornando mais difícil a tarefa do comércio aquando da introdução do euro.

Por quê razão não consente o Conselho o fornecimento prévio ao público, durante o período compreendido entre o Natal de 2001 e 1 de Janeiro de 2002, por exemplo, de um kit de duas notas de 5 euros e de uma nota de 10 euros, além do kit de moedas no total de 20 euros que o público poderá adquirir em diversos países, até ao final de Dezembro de 2001?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1637/01 e E-1639/01

(26 de Novembro de 2001)

Os Ministros quando reunidos informalmente não se encontram habilitados a tomar decisões em nome do Conselho, mas podem em tais ocasiões pronunciar-se publicamente sobre assuntos de interesse comum.

Na reunião informal de Versailles de Setembro de 2000, os Ministros e os Governadores dos Bancos Centrais debateram efectivamente a problemática da introdução do euro, e nomeadamente propostas em matéria de fornecimento prévio de notas e moedas, sem todavia terem considerado conveniente que o BCE alterasse as regras para o mesmo efeito previstas na Orientação de 10 de Janeiro de 2001 do BCE referente à passagem para o euro fiduciário em 2002.

Recorde-se que o artigo 106o do Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê que só o BCE se encontra habilitado a autorizar a emissão de notas de banco na Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-1517/01

apresentada por Glyn Ford (PSE) ao Conselho

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Adiamento das eleições europeias

Poderá o Conselho delinear o procedimento e o calendário provável exigidos para um acordo relativo ao adiamento das eleições europeias, caso se verifiquem, em qualquer dos Estados-membros, circunstâncias que possam impossibilitar a realização da respectiva campanha eleitoral, por razões de saúde pública ou similares?

Resposta

(21 de Novembro de 2001)

No âmbito da legislação vigente, a saber, o Acto relativo à eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, constante do anexo à Decisão do Conselho de 20 de Setembro de 1976, o processo para a fixação das datas das eleições europeias é claro.

Em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 10o do Acto em causa, o Conselho determinou o período em que são fixadas as datas da primeira eleição para o Parlamento Europeu, a saber de 7 a 10 de Junho de 1979. As eleições posteriores realizam-se no decurso do período correspondente ao último ano do período legislativo quinquenal.

Todavia, nos termos do artigo 10o, é possível determinar um outro período para as datas de uma eleição europeia. Esse período pode situar-se o mais cedo um mês antes e o mais tardar um mês após o período correspondente ao fixado para a primeira eleição. Esta decisão deverá ser tomada pelo Conselho, deliberando por unanimidade após consulta ao Parlamento Europeu.
PERGUNTA ESCRITA E-2713/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(3 de Outubro de 2001)

Objecto: Não reconhecimento dos diplomas do Instituto de Formação Profissional e Técnica de Professores (Grécia)

O Instituto de Formação Profissional e Técnica de Professores (Selete), na Grécia, oferece cursos de quatro anos a professores do ensino secundário técnico e profissional. Até ao agora, o Centro Interuniversitário para o Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros (Dikatasa) não reconheceu os diplomas de pós-graduação deste estabelecimento quando os estudos são efectuados noutros países da União Europeia. De salientar que o mesmo não acontece com outras escolas destinadas à formação no sector do ensino (escolas que formam educadores infantis, professores primários e professores universitários).

Será que a atitude do Dikatsa está de acordo com a Directiva 89/48/CEE(1)? Se não, que medidas pretende tomar a Comissão para que a Grécia respeite a referida Directiva?

(1) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2001)

A questão levantada pelo Sr. Deputado refere-se ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação estrangeiros na Grécia. Aparentemente, estes diplomas apenas são reconhecidos pela autoridade grega responsável pelo reconhecimento de diplomas académicos (Dikatsa) se os candidatos tiverem efectuado os seus estudos em certas universidades gregas. Os diplomas não são reconhecidos caso os candidatos tenham terminado os seus estudos na escola Selete. O não reconhecimento parece estar relacionado com a situação jurídica da escola Selete no sistema educativo nacional, em comparação com outras escolas gregas. Nos termos do artigo 149o (ex-artigo 126o) do Tratado CE, cada Estado-membro é responsável pelo conteúdo do ensino e pela organização do seu próprio sistema educativo. Consequentemente, esta questão não está abrangida no âmbito de aplicação do direito comunitário.

No caso em apreço, não se afigura existir qualquer infracção da Directiva 89/48/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos. A directiva estabeleceu um sistema geral de reconhecimento de qualificações tendente a garantir o acesso a profissões regulamentadas nos diversos Estados-membros. Neste caso, no entanto, parece não existirem problemas no que se refere ao acesso à profissão de professor na Grécia para os estudantes que tenham obtido um diploma na escola Selete. O reconhecimento de qualificações para outros fins que não o acesso a uma profissão regulamentada num Estado-membro não está abrangido no âmbito de aplicação da directiva.
PERGUNTA ESCRITA E-1468/01

apresentada por Guido Podestà (PPE-DE) ao Conselho

(21 de Maio de 2001)

Objecto: A situação da mulher e da sociedade no Afeganistão

No Afeganistão, os Talibãs impuseram um regime ultra-fundamentalista baseado no integrismo religioso e na discriminação sexual.

A guerra civil, que desde há anos dilacera o país, já resultou em mais de cinco milhões de refugiados, mais de um milhão de deficientes e numa situação de pobreza generalizada.

As mulheres são a maioria num país que conta com um número superior a 700 000 viúvas; as famílias a cargo destas vivem em condições de miséria extrema, que é agravada pelos decretos dos Talibãs que as impedem de trabalhar fora de casa.

A proibição imposta às mulheres de receberem instrução, mesmo elementar, agrava ainda mais uma situação de analfabetismo e de submissão, já de si muito séria.

Se a condição feminina é, sem dúvida, a mais comprometida por restrições que correspondem a uma violação permanente dos direitos humanos, a situação geral da sociedade civil é, em todo, caso muito grave.

O que pretende fazer o Conselho para dar o apoio necessário à população oprimida pelo actual regime?

Que acções pretende o Conselho empreender a nível internacional para garantir o respeito dos direitos civis e humanos?

Que medidas já foram adoptadas pelo Conselho a nível das relações internacionais para evitar o fornecimento de armas e o treino dos fundamentalistas?

Resposta

(20 de Novembro de 2001)

Em resposta a diversas perguntas orais e escritas colocadas nas últimas semanas e meses, o Conselho tem informado repetida e detalhadamente o Parlamento Europeu da sua posição relativamente a diversos aspectos da problemática afegã, e em particular das acções empreendidas no que diz respeito à crise humanitária e à atenuação do sofrimento das mulheres afegãs. Na falta de novos elementos significativos, o Conselho convida, pois, o Exmo. Sr. Deputado a consultar as respostas dadas às perguntas O-0032/2001, O-0052/2001, H-0170/2001, H-0481/2001 e E-0088/2001.
PERGUNTA ESCRITA E-1466/01

apresentada por Guido Podestà (PPE-DE) ao Conselho

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Agressão da tradição cultural no Afeganistão

A destruição das estátuas pré-islâmicos de Buda que remontavam ao século II a.C. não se trata apenas de um golpe infligido ao património cultural de toda a humanidade, não significa somente a continuação de uma catástrofe cultural iniciada pelos estragos causados ao achados arqueológicos do museu de Cabul, constitui sim o sintoma de um fanatismo que excede o sentido religioso e que ameaça perdurar no desprezo dos numeroso apelos provenientes de várias partes do mundo.

O que pretende fazer o Conselho para salvaguardar o património artístico-cultural ameaçado pelo actual regime do Afeganistão?

Que medidas pensa adoptar para pôr cobro a este fanatismo religioso?

Que acções pensa o Conselho empreender para reforçar o diálogo com as autoridades locais?

Que medidas de cooperação se propõe levar a efeito a nível internacional, em particular com países como o Paquistão, os Emiratos Árabes e a Arábia Saudita, que reconheceram o governo dos Talibãs, a fim de tentar criar possibilidades de acordo?

Resposta

(20 de Novembro de 2001)

1. Quando o regime dos Talibã anunciou a sua intenção de destruir obras de arte no Afeganistão, o Conselho reagiu imediatamente tentando evitar a destruição desse rico património cultural. Foram efectuadas várias diligências, incluindo junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros talibã, Sr. Mutawakil, no Paquistão, na Arábia Saudita e em Abu Dabi. O Conselho condenou também com firmeza a ordem de destruição na sua declaração de 1 de Março de 2001. Infelizmente, os Talibã mais uma vez se revelaram completamente insensíveis tanto à pressão internacional como à condenação unânime, incluindo por parte de outros países islâmicos, de tais actos de barbárie.

2. O Conselho prosseguirá, obviamente, os esforços no sentido de evitar que a situação se venha a deteriorar mais ainda, sem alimentar, no entanto, expectativas irrealistas quanto à possibilidade de influir no comportamento inaceitável de que os Talibã dão provas. Tal como definido na Posição Comum de Janeiro de 2001, o Conselho continuará igualmente a defender o termo dos combates no Afeganistão bem como uma solução política negociada entre as partes em conflito. Para tal, o Conselho continuará a levantar a questão do Afeganistão nas reuniões periódicas consagradas ao diálogo político com os países vizinhos, convidando-os a usar de toda a sua influência para contribuir para uma mudança da situação no país.

3. Quanto aos outros problemas a que o Sr. Deputado alude, o Conselho tem informado o Parlamento Europeu, de forma repetida e exaustiva, sobre a sua posição no que diz respeito a vários aspectos da situação no Afeganistão. Na ausência de novos desenvolvimentos concretos, o Conselho remete, pois, o Sr. Deputado para as respostas dadas às perguntas O-0032/2001, O-0052/2001, H-0170/2001, H-0481/2001 e E-0088/2001.
PERGUNTA ESCRITA E-1914/01

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2001)

Objecto: Incentivos à adaptação das empresas ao euro

A oito meses da entrada em circulação da moeda única europeia, apenas, em média, um terço das empresas comunitárias se adaptaram ao euro, o que, para muitos, deve constituir um alerta, mas sem razão para alarmes.

É, porém, necessário adoptar medidas concretas que vão reduzindo o fosso que existe actualmente neste domínio e incentivar as empresas a adaptar-se, propondo-lhes uma ajuda para suportar o montante de 2 000 a 6 000 euros que pode custar essa adaptação.

De que maneira entende a Comissão que poderiam incentivar-se as empresas que ainda não se adaptaram ao euro a fazê-lo, ajudando-as a suportar os já referidos custos?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

Os ministros das Finanças adoptaram o princípio geral de que cada interveniente deverá cobrir as suas próprias despesas relativas à passagem para o euro. Numerosos Estados-membros participantes decidiram, nos limites deste quadro, assumir os custos excepcionais relacionados com as operações de introdução e de retirada das notas e moedas (exemplos: despesas de manipulação, de contagem, de transporte), ou mesmo medidas fiscais susceptíveis de facilitar a adaptação dos equipamentos de caixa (amortização acelerada, deduções de encargos, etc.). A adopção das referidas medidas compete às autoridades nacionais e não à Comissão.