PERGUNTA ESCRITA E-2997/00

apresentada por John Cushnahan (PPE-DE) ao Conselho

(25 de Setembro de 2000)

Objecto: Plano Colômbia

Que medidas pensa o Conselho tomar para garantir que o Governo colombiano honre o seu compromisso de melhorar a situação em termos de direitos humanos, conforme estabelecido no Plano Colômbia? Tem o Conselho conhecimento das ligações intrínsecas entre o exército governamental, a quem se dirige prioritariamente o pacote de ajudas, e os grupos paramilitares que perpetraram os recentes massacres?

Resposta

(12 de Fevereiro de 2001)

A União Europeia, apoiando embora, como o afirmou em várias ocasiões, os esforços do Governo colombiano no sentido de fazer progredir o processo de paz, tem insistido e continuará a insistir na necessidade de um empenhamento do Governo para melhorar a situação dos Direitos do Homem na Colômbia.

A União Europeia apelou igualmente ao empenhamento de todas as Partes no sentido de respeitar os Direitos do Homem e as Liberdades Fundamentais e de procurar uma solução negociada para o conflito, sem a qual não poderá ser instaurada uma paz duradoura.

O Conselho já por diversas vezes teve ocasião de informar o Parlamento Europeu sobre o Plano Colômbia, nomeadamente na sessão parlamentar de Outubro, quando respondeu às perguntas orais H-715 e H-776.

O chamado Plan Colombia é um programa de recuperação nacional lançado pelo Presidente Pastrana após a sua eleição em Julho de 1998. O Plano, que prevê um orçamento de 7 600 milhões de dólares em três anos, contém disposições relativas ao processo de paz na Colômbia, ao relançamento da economia, à luta contra a droga, à reforma do sistema judiciário, à protecção dos Direitos do Homem, à democracia e ao desenvolvimento social. Aquando de diversas missões técnicas, a União deu a conhecer as suas preocupações e fez comentários e recomendações adicionais, que mereceram a resposta dos representantes colombianos aquando da reunião internacional realizada em Londres em 19 de Junho de 2000.

A União acompanha muito atentamente a evolução da situação na Colômbia e esforça-se, através da busca de possibilidades concretas de cooperação, por promover o processo de paz nesse país. Na sequência da reunião internacional sobre a Colômbia realizada em Madrid em 6 e 7 de Julho de 2000 na presença dos representantes dos quinze Estados-membros e da Comissão, bem como do Secretário-Geral/Alto Representante para a PESC, Javier Solana, a reunião de Bogotá realizada em 24 de Outubro de 2000 permitiu fazer avançar o processo de reflexão. A União está a preparar um vasto conjunto de medidas de apoio relativas exclusivamente a projectos civis, sociais e ecológicos que deverão ser apresentadas na reunião agendada para Bruxelas, em Março de 2001, a qual se insere na orientação geral das reuniões anteriores supramencionadas. Esse conjunto de medidas é a manifestação de uma abordagem independente da União Europeia e dos seus Estados-membros destinada a apoiar o processo de paz na Colômbia.

Na definição dos meios a disponibilizar para o efeito, a União velará por que a sua ajuda contribua para o respeito e a promoção dos Direitos do Homem, que são um elemento essencial da sua cooperação com os países terceiros.