PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/119

(2004/C 84 E/0155)

PERGUNTA ESCRITA P-3931/03

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objeäo: Recuperação das áreas sinistradas pelos incêndios do Verão de 2003 em Portugal

Os incêndios do Verão de 2003 em Portugal devastaram 410 000 hectares, ou seja, 5 % da área de Portugal e 12 % da sua área florestal, destruindo numerosas áreas classificadas na rede Natura 2000, várias florestas de sobreiro, azinheira e carvalhos, ceifaram vidas humanas, destruíram casas, mataram animais e destruíram culturas em algumas das mais frágeis e mais carentes áreas rurais de Portugal.

O apoio prestado ao abrigo do Fundo de Solidariedade, embora seja muito útil, está longe de responder à enorme escala do desafio de recuperar uma área de património natural de valor inestimável e uma economia rural em risco de total desaparecimento.

Na reunião da Comissão do Orçamento que discutiu a contribuição do Fundo de Solidariedade destinada a Portugal, foi afirmado que se iria reprogramar uma verba de 180 milhões de euros de fundos estruturais portugueses para fazer face a esse desafio.

Poderia a Comissão Europeia explicar:

1. A razão pela qual verbas programadas para os fundos estruturais de 2000 a 2003 e ainda não utilizadas não podem ser reprogramadas com este objectivo;

2. Se as autoridades portuguesas já apresentaram propostas concretas para a reprogramação destes 180 milhões de euros, e se esta verba se destina a recuperar o património natural e a economia rural das zonas atingidas pela catástrofe;

3. De que outras formas pensa que pode ser apoiada esta recuperação, a qual, interessando directamente a Portugal, não interessa menos à Europa?

Resposta complementar dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2004)

O restabelecimento das infra-estruturas — para além das intervenções urgentes de primeira necessidade que foram financiadas pelo Fundo de Solidariedade com um montante de 48,5 milhões de euros — e a reconstituição do potencial florestal e agrícola destruído pelos incêndios do Verão de 2003 em Portugal podem ser co-financiados através da reprogramação dos Fundos estruturais ou pelo Fundo de Coesão. Compete às autoridades de gestão dos programas nas zonas afectadas apresentar propostas nesse sentido. Igualmente, no âmbito da revisão intercalar do quadro comunitário de apoio (QCA) de Portugal, as autoridades portuguesas confirmaram a sua intenção de afectar cerca de 180 milhões de euros da reserva de eficiência às acções destinadas a fazer face aos estragos causados pelos incêndios e a reforçar as medidas de prevenção.

As negociações com as autoridades portuguesas sobre esta questão estão actualmente a decorrer. A Comissão não pode, por conseguinte, na presente fase, fornecer os elementos completos relativos aos programas e medidas em causa.

Neste contexto, a Comissão considera que as acções ligadas à prevenção das catástrofes naturais são cruciais. No que respeita à prevenção de incêndios, poderiam ser apoiadas diversas medidas, nomeadamente o reforço das capacidades de intervenção contra os fogos, a mobilização de meios de detecção e prevenção dos incêndios, a luta contra a erosão, a arborização efectuada de acordo com as normas de prevenção dos incêndios, etc.