PERGUNTA ESCRITA E-1868/99

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE), Stefano Zappalà (PPE-DE) e Giuseppe Nisticò (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 1999)

Objecto: Fuga radioactiva na central de Tokaimura no Japão

Pode a Comissão proceder a uma avaliação dos riscos para a população e para o ambiente da fuga de urânio ocorrida hoje, 30 de Setembro de 1999, na central nuclear de Tokaimura no Japão e comunicar os resultados quanto antes, considerando que, segundo as primeiras avaliações, o nível das radiações nas proximidades da central é quinze mil vezes superior aos valores normais.

De que forma tenciona a Comissão intervir para controlar a situação na Europa e evitar a ocorrência de desastres como o de Chernobyl (1986) e que medidas foram já adoptadas ou estão previstas no que se refere às outras centrais nucleares susceptíveis de consituir uma ameaça para a saúde dos cidadãos europeus?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 1999)

O acidente registado em Tokai Mura, no Japão, em 30 de Setembro de 1999, ocorreu numa instalação de preparação de combustível nuclear e não numa central nuclear ou, como frequente e incorrectamente indicado, numa instalação de reprocessamento.

No que se refere à avaliação do acidente e do seu impacto na população e no ambiente, a Comissão tem-se mantido em contacto estreito com as autoridades japonesas e a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA). A AIEA publicou recentemente um relatório preliminar sobre o assunto, o qual identifica o erro humano e o menosprezo das normas de segurança como as principais causas do acidente de criticidade.

As informações disponíveis até à data mostram que durante o período de criticidade os níveis de radiação registados nos limites da instalação atingiram valores superiores a mil vezes o nível de base, descendo, no dia seguinte, para o nível de base ou quase. Aproximadamente 100 pessoas foram identificadas como tendo sido submetidas a uma exposição acentuada a radiações gama e radiações de neutrões, tratando-se, com algumas excepções, de trabalhadores da instalação e dos serviços de emergência. As quantidades de radionuclídeos libertados teriam sido muito pequenas, não tendo sido detectados quaisquer radionuclídeos nos produtos agrícolas locais.

A Comissão continuará a estudar com atenção os relatórios sobre o acidente, designadamente para identificar as lições a tirar a fim de melhorar a segurança nuclear na Europa.

A formação inadequada do pessoal e a sua falta de qualificações parecem ter sido os factores mais importantes neste acidente. A Comissão está a preparar um estudo para analisar o nível de formação em segurança nuclear para operadores e outros trabalhadores em instalações nucleares na Comunidade. É importante garantir que a falta de conhecimentos sobre os riscos associados à tecnologia nuclear não ponha em risco a saúde dos europeus e que a situação esteja em conformidade com as directivas comunitárias relativas às normas de segurança de base relevantes.

Além disso, a investigação sobre a organização e gestão da segurança no sector nuclear está incluída na parte sobre investigação e formação do 5o Programa-Quadro da Comunidade(1), o qual também inclui investigação sobre segurança dos reactores nucleares.

(1) JO C 173 de 7.6.1997.