PERGUNTA ESCRITA E-1441/01

apresentada por Mary Banotti (PPE-DE) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Reconhecimento de diplomas

Foram realizados alguns progressos em matéria de reconhecimento de diplomas de ensino no interior da UE e, em especial, do reconhecimento mútuo de diplomas de professor de música na União? Em caso afirmativo, quais foram esses progressos?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(20 de Julho de 2001)

O reconhecimento dos diplomas de ensino é regido pela Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(1) e pela Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(2). O sistema geral é aplicável a uma vasta gama de profissões, incluindo a de professor, que exigem diversos níveis de qualificação. Este sistema prevê que os nacionais de um Estado-membro tenham o direito de exercer noutro Estado-membro uma profissão para a qual estejam devidamente qualificados no Estado-membro de origem. Nos termos das directivas, o reconhecimento não é automático, já que o Estado-membro de acolhimento pode impor ao migrante uma medida compensatória (um estágio de adaptação ou uma prova de aptidão) caso existam diferenças substanciais entre a formação do migrante e as condições exigidas no Estado-membro de acolhimento. Nos termos das directivas, os Estados-membros devem apresentar à Comissão, de dois em dois anos, um relatório sobre a aplicação das mesmas. Estes relatórios permitem observar que os professores representam um dos maiores grupos profissionais que usufruíram das directivas. Entre 1991 e 1994, mais de 5 000 professores obtiveram o reconhecimento ao abrigo do sistema geral. Para informações complementares, a Comissão remete o Sr. Deputado para os seus relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estado da aplicação das directivas relativas ao sistema geral(3). Os relatórios estatísticos referentes aos anos de 1997 e 1998 revelam 2 431 decisões de reconhecimento de diplomas de ensino; destes, 2 158 foram concedidos sem medidas compensatórias. Os relatórios estatísticos mais recentes [relativos a dez Estados-membros e a três países do Espaço Económico Europeu (EEE)] mostram que em 1999 e 2000 se concedeu o reconhecimento a 2 031 professores no quadro do sistema geral, sem medidas compensatórias em 1 850 casos. A Comissão não dispõe de dados específicos sobre professores de música, porque o grupo profissional dos professores não está discriminado por subdivisões. De qualquer forma, a Comissão não tem conhecimento de que se tenham registado problemas de carácter geral em relação a esta categoria de docentes.

A Comissão deu início a processos de infracção contra a França e a Alemanha por incumprimento da directiva no que respeita ao reconhecimento dos diplomas de ensino. Todos os processos foram encerrados no seguimento da adopção, pelos Estados-membros em causa, das necessárias alterações às suas legislações e/ou práticas administrativas.

No âmbito legislativo, o funcionamento do sistema geral melhorou com a adopção, em 26 de Fevereiro de 2001, da directiva relativa à simplificação da legislação do mercado interno (SLIM)(4), que introduziu a obrigação, para o Estado-membro de acolhimento, de tomar em consideração, aquando da análise do pedido de reconhecimento, a experiência adquirida pelo requerente após a obtenção do diploma. Em paralelo, a Comissão está, actualmente, a lançar uma consulta pública para preparar uma nova directiva relativa ao reconhecimento mútuo das qualificações profissionais. A Comissão elaborou uma proposta sobre um sistema de reconhecimento de qualificações profissionais mais uniforme, transparente e flexível, cuja adopção se prevê venha a ocorrer antes do Conselho Europeu, na Primavera de 2002.

(1) JO L 19 de 24.1.1989.

(2) JO L 209 de 24.7.1992.

(3) COM(96) 46 final e COM(2000) 17 final.

(4) Directiva 2001/19/CE (ainda por publicar) do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico, JO C 28 de 26.1.1998.