PERGUNTA ESCRITA P-1980/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(7 de Junho de 2000)

Objecto: A indústria europeia de construção naval

Com base num 2o Relatório apresentado pela Comissão Europeia que constata, de novo, a existência de uma crise mundial provocada por práticas de concorrência desleal adoptadas pela Coreia do Sul no sector da construção naval, o Conselho de Ministros da UE do passado dia 18 de Maio encarregou a Comissão Europeia de continuar a vigiar o desenvolvimento do mercado mundial da construção naval, e especialmente as práticas seguidas pela Coreia, propondo medidas concretas para defender os estaleiros europeus caso a Coreia do Sul mantenha a sua concorrência desleal no sector naval até Setembro.

Por outro lado, e respondendo à minha pergunta P-0729/00(1), o Comissário Lamy afirmou que, sendo caso disso, mldr a Comissão Europeia está disposta a iniciar um inquérito que poderá ser concluído no órgão de resolução de litígios da OMCmldr

Pode a Comissão dizer quais as medidas concretas de seguimento e vigilância que adoptou relativamente à Coreia do Sul e os resultados obtidos?

Pode a Comissão esclarecer quais foram, concretamente, as medidas de seguimento e controlo adoptadas relativamente ao compromisso da Coreia do Sul de não intervir na salvação dos seus estaleiros em falência, bem como as regras de transparência e normas internacionais em matéria contabilística que permitam cubrir o conjunto dos encargos com a fixação do preço dos navios?

Pode a Comissão facultar mais pormenores sobre este compromisso e o seu respectivo cumprimento até agora?

Pode a Comissão esclarecer quais as medidas que irá aprovar se a Coreia do Sul persistir nas suas práticas de concorrência desleal até ao próximo mês de Setembro?

Pode a Comissão esclarecer quais são as condições concretas que se têm de verificar para que, quando chegar o mês de Setembro, a Comissão Europeia denuncie a Coreia do Sul junto do órgão de resolução de litígios da OMC? Tais condições já se verificam actualmente ou não?

(1) JO C 330 E de 21.11.2000, p. 210.

Resposta dada por P. Lamy em nome da Comissão

(29 de Junho de 2000)

O diálogo bilateral iniciado em Dezembro de 1999 concluiu-se por um acordo internacional sob a forma de uma Acta aprovada entre a União Europeia e o governo da República da Coreia relativa ao mercado mundial da construção naval Este texto, rubricado em 10 de Abril de 2000, foi aprovado pelo Conselho em 19 de Junho de 2000 e assinado pelas duas partes, em 22 de Junho de 2000.

Nas suas conclusões de 18 de Maio de 2000, O Conselho Indústria solicitou nomeadamente à Comissão que desse início de imediato a consultas com a Coreia no âmbito desta acta. Este pedido será apresentado oficialmente à Coreia logo que o acordo entre em vigor, ou seja no dia da sua assinatura. Em princípio, a Coreia aceitou a realização de tais consultas, em 18 e 19 de Julho de 2000, em Seul. A delegação da Comissão que se deslocará a Seul será acompanhada de uma equipa de peritos da Comissão especializados nos diferentes aspectos das questões levantadas.

Estas consultas deverão incidir sobre a verificação do respeito dos compromissos assumidos pelos coreanos em matéria de transparência, da não concessão de subvenções e de práticas de preços comercialmente viáveis.

Como previsto no texto do acordo, em Setembro de 2000 o funcionamento do acordo será reexaminado, numa segunda reunião em Bruxelas.

Em conformidade com as conclusões do Conselho de 18 de Maio de 2000, a Comissão deverá apresentar um relatório ao Conselho em finais de Setembro de 2000 para avaliar os resultados destas consultas e as soluções encontradas para responder de forma satisfatória aos problemas que enfrenta a indústria comunitária face à concorrência dos estaleiros navais coreanos.

De qualquer modo, a Comissão continuará a exercer uma vigilância constante do mercado da construção naval e das práticas concorrenciais dos estaleiros navais coreanos. Oportunamente, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre os resultados das suas investigações.