PERGUNTA ESCRITA E-3559/98

apresentada por Franz Linser (NI) ao Conselho

(1 de Dezembro de 1998)

Objecto: Portagem na auto-estrada do Brenner/ Negociações com a Suíça sobre o tráfego em trânsito

Aquando do período de perguntas do Parlamento Europeu ao Conselho, em 16.9.1998, em Estrasburgo, a Dra Ferrero-Waldner, Secretária de Estado austríaca e Presidente em exercício do Conselho, respondendo à pergunta do Deputado Frischenschlager (ELDR) sobre as negociações entre a UE e a Suíça, afirmou que a aplicação de taxas mais elevadas (estão em causa as taxas cobradas pela utilização das infra-estruturas rodoviárias) na Suíça deveria ter como consequência igualmente um aumento da portagem na auto-estrada do Brenner. Salientou ainda que as taxas cobradas pela Suíça se deveriam basear igualmente nos custos das infra-estruturas.

Na sequência do resultado positivo do referendo sobre a LSVA (taxa sobre os veículos pesados) realizado na Suíça em 27 de Setembro de 1998, solicita-se ao Conselho que responda às seguintes perguntas:

1. Após o referendo realizado na Suíça sobre a LSVA e o daí decorrente aumento das taxas de utilização das infra-estruturas rodoviárias, considera o Conselho que a portagem na auto-estrada do Brenner deverá ser aumentada?

2. Em caso negativo, como justifica o Conselho a sua posição?

3. Considera o Conselho que a LSVA toma suficientemente em consideração o princípio segundo o qual as taxas cobradas pela utilização das infra-estruturas rodoviárias se deverão basear igualmente nos custos das infra-estruturas?

4. Em caso negativo, de que forma se reflectirá esta questão nas recomendações do Conselho à Comissão respeitantes a novas negociações com a Suíça?

Resposta

(29 de Março de 1999)

1. e 2. A posição comum do Conselho relativa à imposição dos veículos pesados pela utilização de certas infra-estruturas (Euro-selo) foi adoptada em 18 de Janeiro de 1999. Entre os principais pontos deste acordo consta a autorização de a Áustria utilizar o sistema de portagem, em certas condições, no troço de auto-estrada que vai de Kufstein ao Brenner; o resto do território austríaco ficará sujeito ao sistema de euro-selo.

Esta situação justifica-se dadas as condições específicas de certas estradas alpinas, a fim de permitir a fixação de uma portagem proporcional ao custo da infra-estrutura.

Deste modo, para o percurso Kufstein/Brenner, a Áustria declarou que a portagem média ponderada para este trajecto será de 84 euros. A este respeito, a Comissão declarou que este montante lhe parece adequado, tendo em conta a relação existente entre a portagem média ponderada e o custo de construção, manutenção e desenvolvimento desta infraestrutura.

3. e 4. No que respeita às negociações entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética em matéria de transporte ferroviário e rodoviário de mercadorias, o Conselho conferiu um mandato de negociação à Comissão em 1995. Desde então, a Comissão tem vindo a prosseguir estas negociações.

No que respeita ao custo do trânsito pela Suíça, o Conselho ouviu o relatório sobre os pontos ainda pendentes no contexto destas negociações e alcançou um acordo de princípio com base numa solução que consiste em prever que, após o ano 2005, os camiões cujo peso não ultrapasse 40 toneladas deverão beneficiar de livre acesso às estradas suíças para o trânsito e o tráfego bilateral, sob reserva de um regime de imposições. No quadro deste regime, a taxa média paga por um camião de 40 toneladas não será superior a 200 euros. Os camiões menos poluentes pagarão um montante menos elevado e os camiões mais poluentes um montante mais elevado. Esta taxa não ultrapassará os 180 euros, até à data de abertura do primeiro túnel ferroviário ou até 1 de Janeiro de 2008 valendo para o efeito a data mais próxima.