PERGUNTA ESCRITA E-3065/00

apresentada por Sergio Berlato (UEN) à Comissão

(2 de Outubro de 2000)

Objecto: Situação dos lagares de azeite

O sector oleícola atravessa uma grave crise. Já no ano transacto, em Itália, não se procedeu à colheita de 30 % da produção, e a introdução no mercado de azeite proveniente de países terceiros, de qualidade inferior e a baixo preço, teve efeitos nefastos em todo o sector oleícola italiano.

Além disso, a aplicação do Regulamento (CE) no 2366/98(1) traduz-se numa regulamentação pesada e onerosa que recai sobre os titulares dos lagares, impondo-lhes a aquisição de básculas electrónicas, a adaptação dos contadores eléctricos, a manutenção obrigatória de registos de entradas e saídas, a emissão de um certificado por cada trituração e rendimentos normalizados (absurdo, já que os rendimentos das azeitonas variam segundo as características da zona), do que resulta um maior agravamento da situação do sector oleícola.

Pode a Comissão:

1. Tomar medidas, no âmbito da reforma da OCM para a ajuda à produção de azeite, no sentido de possibilitar o acesso dos titulares de lagares a facilidades fiscais e de crédito?

2. Envidar esforços para que o crédito agrícola seja restaurado e numa base bianual?

3. Pode ainda estudar a possibilidade conceder uma prorrogação de um ano, a fim de permitir aos titulares de lagares a aquisição do equipamento previsto no Regulamento (CE) no 2366/98?

(1) JO L 293 de 31.10.1998, p. 50.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(10 de Novembro de 2000)

A Comissão considera que o actual nível de preços do azeite na Comunidade se prende com a abundância da produção comunitária e que as importações inferiores a 2,5 % dessa produção não são, globalmente, de molde a influenciar a situação do mercado comunitário.

Tendo em conta o nível da produção italiana respeitante a 1999/2000, a afirmação do Sr. Deputado de que 30 % da produção de azeitonas não terá sido colhida em Itália deixa a Comissão perplexa.

As medidas de política fiscal e de crédito relevam da competência dos Estados-membros, não podendo a política agrícola comum prever isenções fiscais nem facilidades de crédito para os lagares. Além disso, se um Estado-membro decidisse aprovar facilidades de crédito ou medidas fiscais mais vantajosas, tais decisões poderiam ser consideradas auxílios estatais pouco compatíveis com o Tratado CE. Por consequência, sempre que um Estado-membro estabeleça facilidades fiscais ou créditos específicos para empresas ou produtores tem a obrigação de notificar esses auxílios à Comissão para que os mesmos possam ser apreciados no que se refere à sua conformidade com os artigos 87o-89o do Tratado CE. Por outro lado, a Comissão estima que, por força da organização comum de mercado (OCM) das matérias gordas, os lagares estão sujeitos a constrangimentos administrativos, a custos e a eventuais sanções decorrentes dos controlos, mas, ao mesmo tempo, beneficiam grandemente da OCM, que permitiu manter, aumentar e melhorar a produção e, portanto, os rendimentos dos lagares.

O Sr. Deputado poderá encontrar a resposta à sua questão sobre uma eventual prorrogação por um ano das normas do Regulamento (CE) no 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001(1), numa resposta recente da Comissão à pergunta escrita P-3026/2000 do Sr. Deputado Musotto(2).

(1) JO L 293 de 31.10.1998.

(2) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 161.