PERGUNTA ESCRITA E-0364/96 apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão (22 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Medidas atenuadoras das desvantagens inerentes à insularidade

O fenómeno da insularidade implica toda uma série de circunstâncias desfavoráveis para a economia dos diferentes arquipélagos e ilhas da União Europeia. A fragmentação e a descontinuidade geográficas têm uma incidência negativa sobre a economia produtiva dos espaços insulares da Comunidade, especialmente no tocante às importações e exportações de produtos e mercadorias, em virtude do custo acrescentado dos transportes e do problema da acessibilidade.

Pode a Comissão informar se previu ou prevê tomar medidas compensatórias destinadas a atenuar os efeitos negativos inerentes à insularidade?

Na primeira eventualidade, pode a Comissão indicar quais os diferentes tipos de medidas atenuadoras da insularidade que foram tomadas e que ilhas ou arquipélagos da União Europeia beneficiaram das mesmas até à data? Quais foram os critérios adoptados?

Pode a Comissão indicar se prevê tomar certas medidas específicas para as Ilhas Baleares?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (25 de Março de 1996)

Existe um feixe de medidas, principalmente de natureza estrutural, que tratam dos problemas associados à insularidade (menor acessibilidade, fraco desenvolvimento económico) e que têm por objectivo corrigir, indirectamente, determinados efeitos económicos associados à insularidade.

No que diz respeito às regiões ultraperiféricas (as regiões mais afastadas, ou seja, os quatro departamentos franceses ultramarinos, a Madeira, os Açores e as ilhas Canárias):

- a iniciativa comunitária Regis, criada em 1992 e prolongada pelo período de programação em curso, tem como objectivo apoiar uma melhor integração das regiões ultraperiféricas na Comunidade;- os programas comunitários Poseidom (desde 1989), Poseima e Poseican (desde 1991), cujo objectivo consiste em modular a aplicação das política comunitárias tendo em conta as limitações específicas das regiões ultraperiféricas;- uma cláusula específica dos regulamentos sobre os fundos estruturais de 1993, que diz respeito à participação comunitária, consta do no 3 do artigo 13o do Regulamento-quadro (CEE) no 2052/88, tal como alterado pelos fundos estruturais ((JO no L 193 de 31.7.1993. )), e estipula que «a participação comunitária pode... elevar-se... a 85%, no máximo, do custo total para as regiões ultraperiféricas, incluindo as ilhas gregas periféricas que, devido à distância, se encontram numa situação de desvantagem». A taxa de co-financiamento comunitário é, assim, mais elevada para estas regiões.

No que diz respeito, de um modo mais geral, aos problemas de desenvolvimento económico regional, a maior parte das ilhas da Comunidade são elegíveis para os fundos estruturais, com base nos critérios de elegibilidade para os objectivos regionalizados, devido a determinadas fraquezas económicas que essas regiões partilham com outras regiões não insulares. Assim, certas ilhas são inteiramente elegíveis para o objectivo no 1 (como, por exemplo, as ilhas gregas, a Córsega, a Sardenha, a Sicília, as ilhas que fazem parte da Highlands and Islands Enterprise Area, além das ilhas ultraperiféricas acima citadas); outras ilhas são apenas parcialmente elegíveis para os outros objectivos (as Baleares, assim como diversas ilhas francesas, dinamarquesas, suecas, neerlandesas e finlandesas).

Embora não tenha sido tomada nenhuma medida específica relativamente à insularidade a favor das Baleares, essas ilhas beneficiam de intervenções dos fundos estruturais a título dos objectivos no 2 (regiões em declínio industrial) e 5b (desenvolvimento das zonas rurais). Assim, o programa operacional do objectivo no 2 prevê uma contribuição comunitária de 10,369 milhões de ecus (a preços de 1994), para o período 1994-1996, enquanto o documento único de programação do objectivo no 5b (período 1994-1999) prevê um financiamento de 46,120 milhões de ecus (a preços de 1994).