PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/593

(2004/C 78 E/0627)

PERGUNTA ESCRITA P-3568/03

apresentada por Herman Schmid (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Novembro de 2003)

Objecto: O projecto de Constituição não pode resolver a falta de legitimidade popular da UE

Para alguns, o défice democrático da UE deve-se ao facto de cada vez mais decisões serem tomadas a nível da UE, apesar de o povo europeu (peoples) se identificar na maioria dos casos com a política conduzida a nível nacional. Prova disso é o facto de o nível de participação nas eleições para o PE ser muito baixo e de nada indicar que a tendência se inverta nas próximas eleições. De acordo com este ponto de vista, o cerne do problema consiste na ausência, pura e simples, de uma identidade europeia e, portanto, também, no facto de não existir um povo europeu único (demos). Por este motivo, um número cada vez maior de países (Irlanda, Dinamarca, Suécia, Reino Unido) tem-se oposto a que a UE se desenvolva no sentido de um Estado (os países preferem que a UE permaneça uma organização de cooperação para a resolução de problemas de ordem prática). Se o texto da Constituição for aprovado, serão dados mais passos no sentido da criação de um futuro Estado. Enquanto a legitimidade popular do Parlamento Europeu for reduzida, todo e qualquer reforço do seu poder parlamentar constitui um enfraquecimento da democracia e, logo, um enfraquecimento da influência dos parlamentos nacionais através do Conselho. Este facto não reduz, antes aumenta, a distância entre os detentores do poder de decisão a nível da UE e os seus eleitores. Trata-se mesmo da antítese do objectivo da criação de uma Constituição para a UE.

Um exemplo de falta de legitimidade popular do Parlamento Europeu à data actual: com poucas excepções, nenhum cidadão da UE consegue citar o nome de qualquer grupo político no PE e muito menos dizer qual a sua ideologia política. Tais factos são desconhecidos do público em geral. Quando as pessoas se deslocam às urnas para eleger o Parlamento Europeu, pensam exclusivamente em questões nacionais. Além disso, os deputados ao PE têm, frequentemente, de seguir um programa partidário a nível da UE que, muitas vezes, é contrário ao programa eleitoral do seu partido nacional. O mais grave é que o eleitor que vota para que os deputados ao Parlamento Europeu o representem, não pode saber que foi enganado. Actualmente, é quase impossível os eleitores saberem o que se passa ao nível da política da UE. Falta, entre outros, um acompanhamento por parte dos meios de comunicação, de que resulta um círculo vicioso, que só cria desprezo pelos políticos.

É do conhecimento geral que a UE carece de legitimidade popular, como indicado supra. À luz destes factos, como pode a Comissão apoiar o projecto de nova Constituição, se a mesma, ao propor um reforço do poder do Parlamento Europeu, enfraquece a democracia na UE? No entender da Comissão, como pode o reforço do nível supraestatal obter o apoio popular, quando, de facto, não existe um povo europeu, uma identidade europeia para dar legitimidade às decisões?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(6 de Janeiro de 2004)

A Comissão não partilha as opiniões expressas pelo Sr. Deputado na sua pergunta. Considera, em especial, que um reforço dos poderes do Parlamento não constitui um enfraquecimento da democracia na União, mas um reforço do seu carácter democrático. Com efeito, o reforço dos poderes do Parlamento não colide com os poderes dos Parlamentos nacionais; pelo contrário, o projecto de Constituição conduzirá a uma mais forte implicação dos parlamentos nacionais no funcionamento da União.