PERGUNTA ESCRITA E-0299/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Encerramento do sítio www.savechechnya.org na Federação da Rússia

No passado dia 21 de Janeiro, o prestador de serviços de acesso russo Mastak.Ru decidiu fechar www.savechechnya.org, sítio de informação do Conselho das Organizações não Governamentais (CNO). A representante do prestador de serviços de acesso, Galina Borisova, explicou nestes termos a decisão tomada por Mastak.Ru: A nossa empresa sempre procurou manter-se de fora das questões políticas e o vosso sítio tem uma orientação anti-russa, o que cria grandes dificuldades ao nosso trabalho. Ora, o sítio em causa, que fornecia informações independentes sobre a situação humanitária e política na Chechénia e fazia campanha contra a guerra nessa República do Cáucaso, nunca defendeu qualquer posição anti-russa. A decisão de fechar o sítio constitui uma violação do direito dos cidadãos russos, chechenos ou de qualquer outra nacionalidade a uma informação livre e independente. Constitui um novo atentado às liberdades e aos direitos fundamentais dos cidadãos da Federação da Rússia, uma violação dos compromissos assumidos a nível internacional pela Federação da Rússia e um novo obstáculo à liberdade de acção das ONG, contribuindo, além disso, para reforçar ainda mais o blackout sobre o enorme número de sevícias cometidas pelas forças militares e paramilitares russas na Chechénia.

De que informações dispõe a Comissão sobre este assunto? Pediu a Comissão explicações às autoridades russas no que respeita a esta nova decisão arbitrária, que constitui uma violação das liberdades de opinião e de expressão? Que medidas tenciona tomar a Comissão para levar as autoridades da Federação da Rússia à pôr cobro à contínua erosão das liberdades fundamentais e dos direitos civis e políticos dos cidadãos da Federação da Rússia?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

A Comissão tem conhecimento de relatos segundo os quais um fornecedor de serviços de acesso à Internet privado russo decidiu recusar o alojamento de sítios de Internet do Comité Checheno para a Salvação Nacional e do Conselho das Organizações não Governamentais, alegadamente pelo seu conteúdo anti-russo.

Porém, a Comissão não tem conhecimento de provas de que as autoridades tenham feito pressão junto do fornecedor de acesso à Internet para que este se recusasse a disponibilizar o sitio em questão, afigurando-se que esta questão específica deveria ser resolvida entre aqueles que estão directamente envolvidos.

A Comissão está, todavia, profundamente preocupada com os crescentes indícios de intolerância para com a liberdade de expressão e para com as minorias em particular os Chechenos na Rússia. A Comissão manifestou a sua preocupação às autoridades russas em várias ocasiões e continuará a fazê-lo. Afectou também uma assistência técnica considerável à promoção da independência dos meios de comunicação, por exemplo, com o objectivo de formar jornalistas em matéria de técnicas de reportagem objectiva e de ética profissional. No âmbito dos seus esforços para dinamizar o papel da sociedade civil russa, a Comissão prevê conceder mais apoio ao desenvolvimento de meios de comunicação mais independentes em regiões especificas da Rússia.

A Comissão irá continuar a acompanhar de perto a situação de liberdade de expressão na Rússia.