PERGUNTA ESCRITA E-2964/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Outubro de 2001)

Objecto: Reestruturação e reconversão da vinha

No passado dia 21 de Agosto de 2001, a Comissão adoptou uma decisão que fixa as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-membros para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha para a campanha 2001/2002 (2001/666/CE)(1). Neste contexto, a Comissão repartiu os 422 milhões de euros previstos para o 2o ano de aplicação desta medida pelos Estados-membros produtores. A repartição baseia-se em critérios objectivos e tendo em conta situações e necessidades específicas (artigo 14o, no 1, do Regulamento (CE) no 1493/1999)(2).

Por outro lado, afirma-se que terá em conta a área vitivinícola de cada Estado-membro (artigo 14o, no 3, do Regulamento CE no 1493/1999) e a contribuição comunitária será maior para as zonas de Objectivo 1 (artigo 13o, no 3, do Regulamento (CE) no 1493/1999).

Contudo, na repartição proposta, Portugal e Espanha são os Estados-membros que menos ajudas recebem, por hectare, apesar de serem países da coesão.

Neste contexto, solicito à Comissão quais os critérios objectivos utilizados na repartição da ajuda para cada Estado-membro?

(1) JO L 233 de 31.8.2001, p. 53.

(2) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2001)

A Sra Deputada refere que, na Decisão 2001/666/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2001, que fixa as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-membros, para um determinado número

de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho, para a campanha de 2001/2002(1), a ajuda média por hectare recebida por Portugal e pela Espanha é inferior à dos outros Estados-membros. Com efeito, é cerca de 8 % inferior à média do conjunto dos Estados-membros produtores, mas convém não esquecer que o cálculo matemático não pode servir, por si só, para comparar as particularidades das diferentes viticulturas existentes na Europa.

A participação comunitária está directamente ligada aos custos reais da reestruturação e da reconversão que são, evidentemente, muito diferentes de zona vitícola para zona vitícola, em função do tipo de vinhedos, da forma de exploração, da densidade, do declive, etc. A decisão da Comissão sobre as dotações financeiras para a primeira campanha de aplicação do regime (campanha de 2000/2001) foi tomada em consulta com os Estados-membros e, na falta de dados precisos, com base em estimativas. Todos os elementos e critérios previstos pelo Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(2) a considerar na repartição foram tidos em conta.

Podem ser resumidos como segue:

- proporção da vinha comunitária existente no Estado-membro em causa;

- custos médios estimados da reestruturação nas diferentes zonas vitícolas;

- proporção de vinha a reestruturar situada e não situada em zonas do objectivo 1;

- proporção de vinha a reestruturar susceptível de beneficiar da ajuda por perda de rendimento no período durante o qual a vinha não estiver ainda em produção.

Os montantes atribuídos nesta base possibilitaram a execução de um número de hectares bastante superior às previsões, o que prova a adequação da ajuda média estimada.

No tocante à segunda campanha (2001/2002), a Comissão pôde dispor de comunicações pormenorizadas dos Estados-membros sobre necessidades específicas, com base no esforço a concentrar em cada zona vitícola. Aos critérios utilizados na campanha anterior, veio juntar-se um novo critério, com uma ponderação de 20 %, visando ter em conta os pedidos apresentados pelos Estados-membros. Refira-se, a esse propósito, que os referidos pedidos excederam as disponibilidades orçamentais (612 milhões de euros, para um orçamento do 422 milhões de euros).

É evidente que, nas próximas campanhas, os Estados-membros, que são os responsáveis pela execução dos planos de reestruturação, beneficiarão da maior experiência adquirida na aplicação do novo regime. De modo a ajustar as dotações às necessidades reais nas futuras campanhas, a Comissão terá em conta as propostas que, com base nessa experiência, os Estados-membros eventualmente venham a transmitir-lhe.

(1) JO L 233 de 31.8.2001.

(2) JO L 179 de 14.7.1999.