PERGUNTA ESCRITA E-2689/97 apresentada por Klaus Rehder (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Pagamento de prémios para pastagens

1. Tendo em conta a «Agenda 2000», pensa a Comissão Europeia estar em posição de instituir um prémio especial para as pastagens?

2. Poderá este prémio à pastagem, na opinião da Comissão, ser coberto pelo prémio por vaca leiteira de 215 ecus, o qual foi recentemente criado?

3. A que critérios ecológicos (extensão máxima de pastagens, etc.) será este prémio provavelmente associado?

4. Quais as dotações que a União Europeia teria de prever para instituir um prémio deste tipo à escala comunitária?

5. Poderão os Estados-membros individualmente atribuir este tipo de prémio à pastagem?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (25 de Setembro de 1997)

1. No âmbito da sua Agenda 2000, a Comissão propôs compensar os cortes de preços no sector do leite e da carne de bovino através de pagamentos por cabeça. Um prémio vinculado à superfície forrageira teria certamente a vantagem da simplicidade. Aliás, o recurso a este tipo de prémio foi objecto de aprofundada avaliação. Contudo, a mudança para um prémio vinculado à superfície forrageira levantaria problemas de aplicação devido, nomeadamente, à pouco rigorosa base estatística de que dispomos. Em contrapartida, o sistema de pagamentos por cabeça deu já provas da sua praticabilidade.

Todavia, os pagamentos por cabeça propostos manterão os vínculos existentes entre a superfície e o respectivo encabeçamento. Além disso, a Comissão propôs a adaptação dos diferentes mecanismos de incentivo è extensificação, a fim de reforçar a sua eficácia. As propostas apresentadas com vista a estabelecer uma relação entre a protecção do ambiente e os pagamentos efectuados nas zonas mais desfavorecidas, aliadas ao reforço e à expansão das medidas agro-ambientais, desempenham um papel importante na promoção das práticas agrícolas extensivas.

2. A Comissão propõe a introdução de um prémio de 215 ecus por vaca leiteira, composto de um prémio pela carne e de um prémio pelo leite. A Agenda 2000 não propõe que este prémio assuma a forma de prémio vinculado à superfície forrageira.

3. Dado não existir qualquer proposta de introdução de um prémio vinculado à superfície forrageira, não foram definidos quaisquer critérios ecológicos. Os actuais pagamentos por hectare efectuados nas zonas mais desfavorecidas estão relacionados com o encabeçamento. A Comissão sugeriu a transformação gradual do regime de apoio condicional num instrumento de base destinado a manter e promover métodos de produção agrícola de baixa aportação. Além disso, as medidas agro-ambientais, no âmbito das quais podia ser pago um prémio limitado vinculado à superfície forrageira, serão reforçadas, de modo a compensar os produtores pelos custos extraordinários decorrentes das práticas benéficas para o ambiente. No que se refere ao sector da carne de bovino, a Comissão vai reflectir acerca da forma de reforçar os incentivos à produção extensiva, sem alterar substancialmente o nível global de apoio.

4. Os pagamentos de apoio directo aos rendimentos decorrentes da reforma das organizações comuns de mercado proposta pela Agenda 2000 são financiados no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção Garantia.

5. Embora a Comissão tenha proposto autorizar os Estados-membros a introduzirem critérios de diferenciação dos pagamentos directos, de acordo com regras comuns, a proposta não prevê prémios complementares vinculados à superfície forrageira a nível nacional ou regional. Afigura-se possível autorizar os Estados-membros, segundo um enquadramento acordado, a valorizar mais os pagamentos vinculados à superfície forrageira no âmbito do regime aplicável às zonas mais desfavorecidas e às medidas agro-ambientais, regimes que são co-financiados.