PERGUNTA ESCRITA E-1595/99

apresentada por Christoph Konrad (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Setembro de 1999)

Objecto: Representantes Especiais e Coordenadores Especiais da UE

1. Quantos representantes/coordenadores especiais activos ou não (ou seja, meramente designados) tem a UE? Quem são eles concretamente? Por que regiões/países são responsáveis e até que ponto cooperam com outras organizações internacionais?

2. Sobre que base jurídica assenta a nomeação do grupo de pessoas acima mencionado? Qual é a duração dos respectivos mandatos? Onde têm o seu local de trabalho, ou seja, o centro das suas actividades? Qual é exactamente a sua situação financeira e material (incluindo verbas para despesas de viagem)? Qual é a dimensão dos respectivos gabinetes (organigrama)?

3. A nomeação, em 2 de Julho de 1999, do Representante Especial da UE para o Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa (Sr. Bodo Hombach) expirou em 31 de Julho de 1999 por falta de confirmação formal nos termos do artigo 2o (Acção Comum). A decisão formal relativa ao Pacto de Estabilidade terá o mesmo valor de uma tal confirmação?

4. Como se explica que actualmente coexistam 2 fóruns comunitários relativos ao Processo de Estabilidade no Sudeste da Europa, nomeadamente (a) o Processo de Royaumont, conduzido por P. Roumeliotis, Representante Especial da UE, com sede em Salonica e um orçamento de 550 000 para o período compreendido entre Maio de 1999 e Maio de 2000, e (b) o Pacto de Estabilidade, conduzido por B. Hombach, Representante Especial da UE, com sede em Bruxelas e um orçamento de 850 000 para 1999? Como são delimitados os campos de acção de ambos os fóruns e a quem têm de apresentar relatórios e prestar contas (possivelmente ao novo Sr. PESC, J. Solana)?

Resposta

(29 de Novembro de 1999)

São actualmente os seguintes os Representantes Especiais da UE (REUE) nomeados com base no no 5 do artigo 18o do TUE:

1. Aldo Ajello: REUE para a Região Africana dos Grandes Lagos (Acção Comum 96/250/PESC). Mandato anual (o actual mandato expira em 31 Julho de 2000, cf. Decisão 1999/423/PESC do Conselho). Orçamento actual: 1 137 000 4 colaboradores. Gabinete em Bruxelas.

2. Miguel Angel Moratinos: REUE para o Processo de Paz no Médio Oriente (Acção Comum 96/676/PESC). Mandato anual (o actual mandato expira em 31 de Dezembro de 1999). Orçamento actual: 2 400 000 9 colaboradores. Gabinete em Bruxelas.

3. Niels Eriksson: Conselheiro UE junto da Autoridade Palestiniana em matéria de Luta contra o Terrorismo (Acção Comum 97/289/PESC). Nomeado inicialmente por um período de três anos, o seu mandato foi prorrogado até 31 de Maio de 2002 (Acção Comum 1999/440/PESC). Orçamento: 3 600 000 até 30 de Junho de 2000. 3 colaboradores. Baseado em Ramallah.

4. Bodo Hombach: REUE nomeado para assumir as funções de Coordenador previstas no Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste. Nomeado pela Decisão 1999/345/PESC do Conselho e confirmado até 31 de Dezembro de 1999 pela Acção Comum 1999/523/PESC do Conselho, de 29 de Julho de 1999. Orçamento: 850 000 22 colaboradores. Gabinete em Bruxelas.

5. Panagiotis Roumeliotis: REUE para o Processo de Royaumont (Estabilidade e boa vizinhança na Europa do Sudeste, cf. Posição Comum 98/633/PESC). Mandato anual, expirando o mandato em curso em 31 de Maio de 2000 (Decisão 1999/361/PESC do Conselho). Orçamento actual: 550 000 4 colaboradores. Gabinete em Bruxelas.

O Processo de Royaumont foi lançado em 13 de Dezembro de 1995. Prevê-se que esse processo seja oportunamente integrado na OSCE. Inclui os direitos humanos e as questões relacionadas com a democratização na região da Europa do Sudeste, considerada na sua globalidade.

O Pacto de Estabilidade foi formalmente adoptado em Colónia, em 10 de Junho de 1999. Destina-se a desenvolver uma sinergia entre as organizações e outras iniciativas na região. A democratização e os direitos humanos constituem um aspecto importante do pacto de estabilidade. Em relação a este aspecto, o REUE Roumeliotis contribui activamente para a Mesa de Trabalho do Pacto de Estabilidade que se ocupa da Democratização e dos Direitos Humanos.

Além disso, o artigo 2o da Acção Comum 1999/523/PESC prevê que o REUE Hombach e o REUE Roumeliotis procedam à coordenação da suas acções.

No que respeita à contabilidade dos REUE, o artigo 4o da Acção Comum 1999/523/PESC especifica que o Representante Especial da União Europeia receberá orientações da Presidência e informará o Conselho, regularmente e sempre que tal se revele necessário, sob autoridade da Presidência, assistida pelo Secretário-Geral [...]. Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, esta redacção será aditada, de futuro, a todas as Acções Comuns dos Representantes Especiais da União Europeia.