PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/131

(2004/C 84 E/0168)

PERGUNTA ESCRITA E-4015/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(9 de Janeiro de 2004)

Objeäo: Locais tóxicos

Poderá a Comissão indicar se há disposições na actual legislação europeia que coloquem restrições à reabilitação de locais tóxicos?

De igual modo, poderá a Comissão indicar se tenciona elaborar legislação que dê origem a uma proibição (ou limitação) do saneamento de locais tóxicos e da reconstrução nos mesmos?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão explicar o motivo por que entende ser necessária essa proibição (ou restrição)?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Não existe actualmente legislação comunitária que trate especificamente da recuperação dos sítios contaminados. No entanto, a legislação sobre resíduos, e em especial a Directiva Quadro Resíduos 75/442/CEE e respectivas alterações (1), prevê determinadas disposições sobre a recuperação e a eliminação de solos contaminados. Além disso, a Comissão está actualmente a elaborar uma estratégia temática sobre o uso sustentável e a protecção dos solos que abordará, entre outras questões, a contaminação dos solos. Essa estratégia incluirá propostas de acção no domínio da prevenção e recuperação dos sítios contaminados.

Em geral, as medidas que afectam o uso dos solos e o ordenamento territorial são predominantemente da competência dos Estados-Membros, sendo-lhes aplicável o princípio da subsidiariedade. E improvável que seja definida uma estratégia global uniforme à escala da União Europeia, pois cada terreno e cada sítio são únicos e as soluções necessárias para concretizar um uso sustentável dos solos têm que ser adaptadas a cada situação. No entanto, é claro que algumas abordagens não são sustentáveis e devem ser desencorajadas. Através do seu programa de financiamento, a União Europeia procura desenvolver abordagens sustentáveis para lidar com os sítios contaminados. Por exemplo, as Orientações sobre os Fundos estruturais e a sua coordenação com o Fundo de Coesão para o período de 2000 a 2006 (2) referiram a necessidade de abordagens sustentáveis para o uso dos solos urbanos, incluindo a prioridade que deve ser dada à «reabilitação de instalações industriais devolutas (terrenos industrializados) (…) sobre o desenvolvimento de terrenos não urbanizados». A iniciativa URBAN II apoia a «requalificação, plurifuncional e compatível com o ambiente, de terrenos devolutos (…), capaz de gerar (…) a redução da pressão sobre as zonas verdes e a limitação da expansão de zonas construídas». O programa Interreg oferece possibilidades semelhantes. A futura estratégia temática para o ambiente urbano poderia também incluir recomendações para que os Estados-Membros promovam a reabilitação de sítios devolutos, o que pode implicar a sua recuperação, caso se verifique estarem contaminados, antes da sua reutilização.

(1) Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, JO L 194 de 25.7.1975, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, JO L 78 de 26.3.1991.

(2) Comunicação da Comissão sobre os Fundos estruturais e a sua coordenação com o Fundo de Coesão — Orientações para programas no período de 2000 a 2006, JO C 267 de 22.9.1999.