PERGUNTA ESCRITA E-0206/98 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (11 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Recursos afectados à biotecnologia e à engenharia genética

1. Qual o montante das dotações previstas e utilizadas pela Comissão, desde 1982, para os domínios da biotecnologia e da engenharia genética?

2. De que programas e rubricas orçamentais provêm estas dotações?

3. A quanto se elevam os recursos que reverteram directa e indirectamente em benefício da indústria e da investigação?

4. A que condições foi subordinada a atribuição destes recursos?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (15 de Abril de 1998)

1. e 2. Na gestão dos seus programas, a Comissão não efectua uma contabilidade específica referente à utilização das dotações para a biotecnologia ou as tecnologias genéticas. De acordo com as necessidades, programas tão diversos como Biotech, Biomed, Fair e Inco recorrem às tecnologias genéticas para fins de investigação nos domínios da saúde, agricultura ou apoio ao desenvolvimento.

O programa relativo à biotecnologia constitui aquele que depende mais directamente dos progressos no domínio da genética. Deve sublinhar-se que, tal como os programas precedentes, o referido programa não implica necessariamente o recurso à engenharia genética, que a maioria dos projectos não utiliza. Os orçamentos dos diversos programas apresentam-se do seguinte modo:

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3. No domínio das biotecnologias, a investigação e a indústria constituem um bloco único, sendo suprimida a distinção tradicional entre investigação fundamental e investigação aplicada. Por um lado, as bio-indústrias definem as suas expectativas relativamente à investigação comunitária no domínio da biotecnologia como uma necessidade de aperfeiçoar os conhecimentos de base; por outro, é a investigação universitária no referido domínio que faz surgir a maioria das empresas inovadoras com crescimento rápido, nomeadamente no que respeita às tecnologias de diagnóstico e dos medicamentos.

No que respeita à participação contratual efectiva da indústria, a repartição é a seguinte:

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Deve sublinhar-se que a participação contratual da indústria se processa no âmbito de consórcios de investigação mistos que incluem organizações públicas e privadas, prevendo um co-financiamento da indústria da ordem de 50%, de modo a reforçar os esforços destinados a atingir o objectivo do programa.

4. As condições aplicáveis ao financiamento referido supra são especificadas nos pacotes informativos distribuídos no âmbito do programa relativo à biotecnologia, podendo resumir-se do seguinte modo:

- condições de eligibilidade descritas sob a forma de critérios de selecção dos projectos;

- condições que regem a utilização das dotações, a utilização dos resultados das acções de investigação, os direitos e obrigações dos parceiros entre si, bem como relativamente à Comissão e a terceiros (disposições do contrato-tipo);

- obrigação do programa relativamente ao conjunto dos contratos de investigação no seu âmbito (anexo II da Decisão 94/912/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da biotecnologia (1994/1998) ((JO L361 de 31.12.1994))), com vista a contribuir para a divulgação e a exploração dos resultados, estimular o papel das pequenas e médias empresas no domínio tecnológico, demonstrar a viabilidade técnica e económica de novos processos e produtos susceptíveis de contribuir para os objectivos da Comunidade e favorecer a avaliação do impacto das biotecnologias na ética, na legislação, nos assuntos sociais («ELSA»), na percepção do público e nas actividades socioeconómicas.