PERGUNTA ESCRITA E-1169/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(24 de Abril de 2002)

Objecto: Dispersão de substâncias perigosas no meio marinho na Grécia

Segundo uma notícia/denúncia veiculada pela imprensa grega, os serviços do Organismo do Porto do Pireu estão a examinar a aprovação de trabalhos de dragagem do porto

do Pireu e o transporte dos materiais retirados, que contêm substâncias perigosas, entre outras, resíduos e materiais orgânicos, metais pesados, resíduos petrolíferos e fitofármacos estimados em 200 000 toneladas, que serão lançados ao mar próximo de Paleo Falirou, bem como ao largo do Pireu.

Tendo em conta que a Capitania Central do Pireu, bem como um estudo científico do Centro Nacional de Investigação Marínha, são contra esta deposição por conduzir a uma catástrofe ecológica, pergunta-se à Comissão:

1. Se tenciona investigar este caso/denúncia e solicitar dados sobre a dragagem e a deposição das substâncias e resíduos perigosos na zona marinha de Paleo Falirou e ao largo do Pireu, bem como sobre os controlos realizados com base na legislação comunitária;

2. Qual a situação na Grécia do ponto de vista da aplicação do direito comunitário, regulamentos ou directivas, acordos e convenções internacionais sobre a protecção das águas e que medidas tomará a Comissão para assegurar a protecção da saúde pública e do ambiente na Grécia;

3. Se é permitida a deposição em zonas marinhas de sedimentos perigosos e tóxicos que, segundo o estudo do Centro Nacional de Investigação Marínha contêm metais pesados, zinco, cobre, crómio e chumbo em concentrações seis a sete vezes superiores às concentrações dos sedimentos marinhos ao largo da zona do Pireu e no que diz respeito aos hidrocarbonetos, concentrações quarenta vezes superiores;

4. Se foi realizado um novo estudo sistemático de impacto ambiental e por quem, dado que o realizado pelo Centro Nacional de Investigação Marínha é contrário à deposição de cargas poluentes no meio marinho.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(10 de Junho de 2002)

Em Maio de 2002, existem 18 dossiers relativos à má aplicação ou transposição da legislação comunitária relativa à protecção e à gestão da água na Grécia. Seis desses dossiers dizem respeito a procedimentos de infracção ao abrigo do artigo 226o ou do artigo 228o do Tratado CE. Em relação aos outros 12 dossiers, a Comissão está a investigar a eventual violação da legislação comunitária, para garantir a protecção do ambiente. No entanto, nenhum desses dossiers diz respeito à poluição do mar na zona do Pireu.

Em princípio, a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade(1), abrange a poluição causada por metais pesados e resíduos orgânicos. No entanto, a directiva exclui especificamente as descargas provenientes de operações de dragagem, as descargas operacionais dos navios em águas territoriais e a imersão de resíduos a partir de navios em águas territoriais (cf. Artigo 1o (no 2, alínea d))).

A Directiva-Quadro da Água recentemente adoptada(2) segue uma abordagem mais ampla ao exigir, nomeadamente, o bom estado da água. Quando se elabora um programa de medidas destinadas a estabelecer esse bom estado, devem ser consideradas todas as pressões e impactos. A data-limite para a transposição dessa directiva para o direito nacional é 22 de Dezembro de 2003. Além disso, a definição de descargas dada no artigo 1o da Directiva 76/464/CEE terá de ser formalmente substituída na legislação, actualmente em preparação, prevista no artigo 16o da Directiva-Quadro da Água.

Em conclusão, a legislação comunitária relativa à água que tem vigorado até agora não parece aplicar-se no caso da dragagem e da dispersão de substâncias perigosas provenientes do porto Pireu. Será necessário obter mais informações sobre este caso, para poder confirmar esta conclusão preliminar e avaliar se mais alguma legislação comunitária, por exemplo no domínio dos resíduos ou da avaliação do impacto ambiental, é aplicável.

Para garantir a correcta aplicação da legislação comunitária, a Comissão irá investigar a questão da dragagem do porto Pireu e dos seus efeitos no ambiente. Com essa finalidade, será enviada uma carta às autoridades gregas pedindo-lhes informações sobre o problema mencionado pelo Sr. Deputado.

(1) JO L 129 de 18.5.1976.

(2) Directiva 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que cria um quadro comunitário de acção no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.