PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/323

(2004/C 88 E/0328)

PERGUNTA ESCRITA P-0370/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Encerramento da Clarks em Portugal. Fundos comunitários. Deslocalização

Tem constituído motivo de grande atenção noticiosa em Portugal o recente anúncio do próximo encerramento de uma fábrica de calçado da multinacional inglesa C& J Clark, em Castelo de Paiva, no Norte do País. Este encerramento inesperado provocará o despedimento de quase 600 trabalhadores, cujo desemprego comportará um muito violento impacto social negativo na situação das famílias residentes e trabalhadoras nesse concelho, que se situa, aliás, para efeitos dos fundos estruturais, numa região «Objectivo 1».

A empresa, como apoio à instalação desta fábrica (1988) e à sua laboração em Castelo de Paiva, recebeu a ajuda de significativos fundos nacionais e comunitários, estando previsto que continuasse a laborar até, pelo menos, 2007.

Segundo tem sido consistentemente alegado em público, a C& J Clark terá em curso uma deslocalização da fábrica de Portugal para a Roménia e, como contrapartida da abertura desta nova fábrica na Roménia, pretenderá agora receber novos fundos comunitários, no quadro das ajudas de pré-adesão ou da futura integração na União Europeia deste país do Leste europeu.

Assim, pergunto à Comissão se dispõe de informações, devidamente registadas, quanto à intenção de a C&J Clark deslocalizar a sua fábrica de Portugal para a Roménia? Está a Comissão em condições de assegurar que, tendo sido concedidos, directa ou indirectamente, apoios financeiros comunitários com relação à fábrica portuguesa, o grupo Clarks não receberá, directa ou indirectamente, quaisquer novos apoios comunitários em razão da nova fábrica na Roménia (e indirectamente de «prémio» ao encerramento da fábrica já estabelecida em Portugal)?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(24 de Abril de 2003)

A Comissão não dispõe de informações específicas quanto à intenção de deslocalização de Portugal para a Roménia por parte da empresa em causa. Além disso, a Comissão informa o Sr. Deputado de que, tanto quanto lhe é dado conhecer, esta empresa não beneficiou de ajudas de pré-adesão para uma relocalização na Roménia de um dos seus estabelecimentos inicialmente instalado em Portugal. Convém sublinhar que as ajudas directas às empresas no âmbito do programa Phare são essencialmente ajudas em favor das pequenas e médias empresas e, nesse contexto, a ajuda à «relocalização» de empresas não é elegível. De um modo geral, as ajudas pré-adesão são geridas pelos países candidatos no âmbito de programas acordados com a Comissão, pelo que não há concessões directas da Comissão e a programação de ajuda é estabelecida em função das necessidades reconhecidas de desenvolvimento e/ou das necessidades de preparação para a adesão de uma região ou país. A escolha de localização das empresas responde a uma lógica de mercado, baseada numa análise das vantagens comparativas das regiões e países. As ajudas directas disponíveis apenas desempenham um papel muito subsidiário nessa escolha, tanto mais que são determinadas em função das necessidades de desenvolvimento globais e não das necessidades de tal ou tal empresa.

A Comissão deseja igualmente chamar a atenção do Sr. Deputado para a resposta dada à Pergunta escrita P-0089/03 de Regina Bastos (1) e, em particular, para os aspectos relativos às disposições comunitárias aplicáveis na matéria.

(1) JO C 11 E de 15.1.2004, p. 67.