PERGUNTA ESCRITA E-3281/97 apresentada por Xaver Mayer (PPE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Utilização de matérias-primas alternativas na produção de levedura - Redução dos danos ambientais

A utilização de melaço no processo de produção de levedura comporta substâncias residuais que requerem tratamento. Esta eliminação processa-se, em parte, através de descargas das águas residuais nas estações de tratamento municipais. O pesado ónus sobre a capacidade de depuração das estações de tratamento públicas condiciona pesados custos que dificilmente podem ser suportados pelos produtores de levedura na Alemanha.

1. Considerará a Comissão que a indústria produtora de levedura na Alemanha se encontra numa posição concorrencial desfavorável em virtude da existência de legislações ambientais díspares?

2. Entende a Comissão que a levedura deveria ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 1010/86? Quais as razões que pesam a favor ou contra uma inclusão?

3. Terá a inclusão da levedura nos regulamentos no 1009/86 e no 1010/86 sido, nos últimos anos, objecto de debate no Comité de Gestão do Açúcar? Em caso afirmativo, quais os resultados dos debates havidos?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (1 de Dezembro de 1997)

A produção de leveduras na Comunidade utiliza uma série de matérias-primas, as mais importantes das quais na produção em grande escala são a glucose, os melaços e o açúcar. A escolha da matéria-prima é do critério exclusivo de cada fabricante de leveduras e, até à data, conforme indica o Senhor Deputado, têm predominado os melaços, por serem mais baratos.

Esta situação está, porém, a alterar-se gradualmente, sobretudo devido à reforma de 1992 no sector das culturas arvenses, que fez descer os preços de mercado dos cereais e da glucose, um produto deles derivado. O processo de adaptação está, no entanto, a decorrer lentamente, devido ao grande encargo financeiro e à perspectiva de longo prazo que implica a passagem de uma matéria-prima de base para outra.

1. A Comissão há muito que está consciente dos custos adicionais, decorrentes da descarga de efluentes, associados à utilização de melaços como matéria-prima e não pode deixar de realçar que os fabricantes de leveduras, como qualquer outro fabricante, devem suportar as consequências das suas acções e garantir a protecção do ambiente.

Houve progressos consideráveis no aperfeiçoamento e harmonização da política e da legislação comunitárias em matéria de ambiente, mas é inevitável que os Estados-membros tenham querido ir mais além e tenham imposto normas ambientais mais estritas para as áreas mais vulneráveis respectivas.

Quando é esse o caso, os fabricantes de leveduras estão numa posição similar à dos outros fabricantes localizados nas áreas em questão, pelo que a Comissão não vê qualquer motivo para a abertura de excepções.

2. Quando, em Abril de 1995, com a adopção do Regulamento (CE) no 1101/95, que altera o Regulamento (CEE) no 1785/81, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar, e o Regulamento (CEE) no 1010/86, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química ((JO L 94 de 9.4.1986. )), após consulta do Parlamento, o Conselho decidiu prolongar a organização comum de mercado no sector do açúcar por mais seis anos, até 30 de Junho de 2001, também examinou a possibilidade de incluir as leveduras como produto elegível para as restituições à produção concedidas pelo fabrico de determinados produtos da indústria química em conformidade com o Regulamento (CEE) no 1010/86, de 25 de Março de 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química ((JO L 110 de 17.5.1995. )).

Atendendo aos efeitos importantes, tanto positivos como negativos, que a inclusão teria no funcionamento da organização comum de mercado no sector do açúcar, directamente afectada por qualquer alteração às regras da restituição à produção, o Conselho foi de opinião que nenhuma decisão devia ser tomada sem antes serem consultados os peritos competentes reunidos no âmbito do Comité de gestão do açúcar.

3. As consultas tiveram lugar em Fevereiro de 1996 e o Comité de gestão do açúcar concluiu que, atendendo às dúvidas que persistem quanto às possíveis distorções do mercado no que respeita às vendas de glucose, melaços e açúcar, o melhor procedimento a seguir seria o adiamento de qualquer decisão por mais duas campanhas de comercialização, após o que a situação seria reexaminada. Do mesmo modo, as disposições em matéria de restituições à produção aplicáveis ao sector dos cereais continuam a não contemplar as leveduras como produto elegível.