PERGUNTA ESCRITA E-2547/01

apresentada por Olle Schmidt (ELDR) à Comissão

(19 de Setembro de 2001)

Objecto: Directiva sobre o trabalho temporário

É lamentável que os parceiros sociais (a União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa e a Academia Sindical Europeia) não tenham conseguido chegar a um acordo, em Maio, sobre o trabalho temporário.

Ao mesmo tempo, importa sublinhar que as agências de emprego do sector privado desempenham um papel determinante na economia social da Europa. Estas agências poderiam dar um contributo notável para a consecução dos objectivos da Cimeira de Lisboa, no sentido de se aumentar a taxa de emprego de 60 % para 70 % no espaço de dez anos. Há, porém, um pré-requisito básico: o de os governos da UE eliminarem determinadas restrições anquilosadas, cujo efeito é, muitas vezes, unicamente o de impedir que os candidatos a um emprego obtenham postos de trabalho de qualidade.

No que diz respeito à elaboração pela Comissão de uma directiva sobre o trabalho temporário, actualmente em curso, é de capital importância que a Comissão proceda à consulta do comité de diálogo sectorial, já organizado entre a CIETT (a confederação patronal das agências de emprego do sector privado) e a UNI Europa (o sindicato do sector), antes de tomar uma decisão sobre o projecto de directiva. Seria lamentável que a Comissão avançasse com a elaboração da directiva, sem dar a devida atenção à sensatez deste pedido.

Está a Comissão em condições de garantir que essas consultas se vão realizar no futuro próximo?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Outubro de 2001)

As negociações relativas às agências de trabalho temporário constituem a resposta dos parceiros sociais à consulta lançada pela Comissão em 1996 solicitando a aprovação de uma medida legislativa comunitária sobre as condições de trabalho relativas ao trabalho a tempo parcial, trabalho a termo e agencias de trabalho temporário. Esta consulta pretendia incentivar a negociação colectiva ao nível comunitário sobre os meios para favorecer a flexibilidade no trabalho e que garantam ao mesmo tempo a segurança dos trabalhadores.

Os parceiros sociais decidiram abordar separadamente estas questões. Em consequência, puderam concluir positivamente duas negociações entre 1997 e 1998: no que diz respeito ao trabalho a termo e ao trabalho a tempo parcial.

No que se refere à questão das agências de trabalho temporário, os parceiros sociais a nível interprofissional comunitário iniciaram o processo de negociações em Maio de 2000. Em 21 de Maio de 2001, os parceiros sociais comunitários admitiram não conseguirem chegar a acordo sobre as agências de trabalho temporário.

É esta a primeira vez no diálogo social interprofissional que os parceiros sociais não chegaram a acordo relativamente a uma negociação no âmbito do artigo 138o (ex-artigo 118o-A) do Tratado CE. O Tratado estabelece que, neste caso, a Comissão reassuma o seu direito de iniciativa, i.e. apresente uma proposta de directiva no âmbito do processo de co-decisão com o Parlamento.

O projecto de proposta da Comissão basear-se-à nas realizações dos parceiros sociais durante o processo de negociações, no qual estiveram implicadas a CIETT(1) e a UNI Europa(2). A Comissão gostaria de receber todas as contribuições que pudessem ajudá-la a compreender as perspectivas e expectativas de todos os agentes interessados deste sector. Em especial, os parceiros sociais do sector relativo às agências de trabalho temporário (CIETT e UNI Europa) estão a debater no âmbito do comité de diálogo sectorial uma declaração conjunta relativa aos objectivos de uma directiva comunitária sobre as agências de trabalho, tendo o respectivo texto final sido aprovado em 8 de Outubro de 2001. Obviamente, a Comissão irá considerar o resultado deste trabalho ao elaborar a sua proposta futura.

Assim, a Comissão não lançará uma nova consulta formal dos parceiros sociais.

(1) Confédération internationale des enterprises de travail temporaire (Confederação internacional das empresas de trabalho temporário).

(2) Union Network International (Rede Sindical Internacional).