PERGUNTA ESCRITA E-2598/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(14 de Agosto de 2003)

Objecto: Possibilidades de financiamento de centros termais

Existem, em Itália, numerosos centros termais, locais vocacionados para a prestação de tratamentos parassanitários e o bem-estar físico e psíquico dos pacientes, mas também estabelecimentos que, graças ao reconhecido poder curativo das águas sulfurosas, propõem terapias específicas para determinadas doenças respiratórias, doenças da pele e o tratamento de infecções gastrointestinais e genitais. A medicina termal é, com efeito, já colocada em pé de igualdade com outros ramos da medicina, sendo considerada como uma das formas mais eficazes de intervenção não-farmacológica, tanto na fase de reabilitação, como na fase estritamente terapêutica.

A par da utilidade desta sua actividade primária, os centros em questão desempenham igualmente um importante papel na revalorização ambiental do território em que se situam, bem como uma função estratégica em matéria de emprego para todos os operadores do sector.

Considerando que a União Europeia demonstra, desde há já vários anos, uma notável sensibilidade relativamente a questões de saúde pública, disponibilizando recursos em prol de numerosas iniciativas a nível comunitário.

Tendo em conta o previsto na proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho(1), que adopta um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2001/2006), pergunta-se à Comissão:

1. Existirão fundos específicos para o financiamento dos centros termais?

2. Será possível obter, de um outro modo, meios de financiamento de tais estabelecimentos, a título de outros programas comunitários, como, nomeadamente, os respeitantes ao apoio às empresas, ao desenvolvimento do território rural ou aos incentivos ao emprego?

(1) COM(2000) 285.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2003)

No âmbito do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública, não foi concedido qualquer financiamento aos centros termais para fins terapêuticos.

Nos termos do no 5 do artigo 152o do Tratado CE, a acção da Comunidade no domínio da saúde pública respeitará plenamente as competências dos Estados-Membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos. Tendo em conta que a prestação de curas termais para fins terapêuticos ou de reabilitação é considerada como uma prestação de serviços de saúde, o programa de acção comunitária no domínio da saúde pública não prevê a concessão de qualquer financiamento aos centros termais.

Além disso, em conformidade com os critérios de selecção previstos no documento Modalidades, critérios e processos de selecção e financiamento das acções do programa saúde pública, a Comissão dará prioridade a projectos realizados no maior número possível de Estados-Membros, países candidatos e países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), e do Espaço Económico Europeu (EEE). Os critérios de exclusão constantes desse mesmo documento determinam que uma sociedade comercial só poderá responder a um convite à apresentação de propostas se conseguir demonstrar que o objectivo imediato do projecto que entende apresentar não é comercial nem lucrativo(1).

Contudo, ao abrigo do Regulamento (CE) no 1260/1999, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional pode financiar os centros termais no quadro dos programas operacionais que co-financie, desde que tais programas prevejam este tipo de acção.

Os programas operacionais que cobrem, claramente, um território geográfico específico (regiões no quadro do objectivo 1 e partes de regiões no quadro do objectivo 2) são aplicados e geridos pelas próprias regiões.

A Sra Deputada poderá entrar em contacto com as entidades regionais competentes a fim de determinar se os respectivos programas incluem auxílios a centros termais e quais são os critérios de elegibilidade e procedimentos aplicáveis.

De qualquer forma, nem as despesas médicas e de tratamentos terapêuticos realizados em centros termais, nem os custos de gestão destes últimos são elegíveis para financiamento comunitário.

(1) Ver: (http://europa.eu.int/eur-lex/pri/en/oj/dat/2003/c_062/c_06220030315pt00140020.pdf).