PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/870

(2004/C 78 E/0923)

PERGUNTA ESCRITA E-3879/03

apresentada por Olle Schmidt (ELDR) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Regras para a pesca de enguias

As migrações das enguias para os rios europeus diminuíram entre 90 e 95 % desde os anos 50, pelo que a proposta da Comissão Europeia (1) de medidas para salvar a enguia é da maior importância.

Naturalmente que a gestão a longo prazo das populações de enguias é a primeira das prioridades, mas o encargo de salvar a enguia deve ser dividido por igual em toda a zona de expansão da espécie na Europa. Não é razoável que as novas regras impliquem uma cessação total da pesca de enguias no norte da Europa ao mesmo tempo que no sul da Europa se continua a pescar em grande escala o meixão ou enguia-de-vidro para consumo directo ou para criação.

A pesca da enguia tem que ser reduzida, mas distribuindo a redução por igual em toda a Europa. A Comissão, no entanto, evita a medida mais importante para salvar a enguia, nomeadamente a implantação em ambiente natural das crias de enguia que os franceses, espanhóis e portugueses capturam em grandes quantidades para consumo e criação.

No sul da Suécia pratica-se uma pesca escala de enguias em pequena com uma grande importância para as tradições locais. Neste contexto, que pode fazer a Comissão para adaptar as regras da pesca de enguias de tal forma que toda a Europa partilhe a responsabilidade e o encargo de salvar a enguia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2004)

A Comissão concorda que a pesca da enguia deve ser gerida de forma equitativa em toda a Europa, para benefício de todas as partes interessadas e de modo a que os esforços de conservação deste espécie sejam objecto de uma repartição justa e equilibrada.

A melhor forma de assegurar a sustentabilidade das unidades populacionais de enguias consiste em garantir que um número suficiente de enguias-de-vidro seja recrutado dos estuários para as bacias hidrográficas, que um número suficiente de enguias-amarelas sobreviva à pesca ribeirinha e, por último, que um número suficiente de enguias-prateadas sobreviva às migrações para jusante, até se juntarem às populações de peixes em desova. Para o efeito, devem ser aplicadas medidas ambientais ou medidas relacionadas com a pesca (ou ambas), de uma forma coerente e equitativa. Os Estados-Membros devem continuar a ter a responsabilidade pela execução das medidas ao nível local, com vista a atingir estes objectivos. A mais longo prazo, a Comissão compromete-se a propor um regime de gestão da enguia ao nível comunitário, que seja equitativo no respeitante às medidas de gestão aplicadas nas várias zonas e nas várias fases de vida da enguia.

Contudo, atendendo às preocupações científicas imediatas quanto ao estado da unidade populacional de enguia, é igualmente necessário aplicar medidas a curto prazo, assim como medidas de emergência. As medidas que, de imediato, contribuirão de forma mais significativa para a conservação da unidade populacional de enguias adultas na fase de desova são as que assegurarão a sobrevivência do maior número possível de enguias-prateadas durante a sua migração para jusante. Em consequência, a Comissão concentrar-se-á nesta questão urgente aquando da elaboração das suas propostas e examinará as possibilidades de reduzir a mortalidade das enguias-prateadas resultante tanto da pesca como de alterações ambientais.

(1) COM(2003)573.