PERGUNTA ESCRITA E-2206/99

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: Luta contra as drogas sintéticas: iniciativas comunitárias e aplicação da resolução do Parlamento Europeu

A venda e o consumo de drogas sintéticas que invadiram o mercado e que afectam sobretudo os jovens assumem proporções alarmantes em Itália. São apreendidas anualmente cerca de 180.000 pastilhas de ecstasy e este número representa apenas 5 % do consumo total. Em 1998 o Parlamento Europeu (na sua resolução sobre o controlo das novas drogas sintéticas JO C 167 de 1.6.1998) sublinhou a gravidade do problema da venda e utilização de drogas sintéticas, tendo convidado os Estados-membros e a Comissão a recolher informações sobre este tipo de drogas, nomeadamente sobre o seu impacto e os seus efeitos colaterais, bem como sobre os danos que provocam a longo prazo, e a promover a investigação nesse sentido.

O artigo 129o do Tratado de Amesterdão prevê que a acção da Comunidade, que completa a acção dos Estados-membros, visa reduzir os efeitos nocivos para a saúde humana decorrentes da utilização de estupefacientes, fomentando a informação e a prevenção.

Como tenciona a Comissão intervir no sentido de combater e reduzir drasticamente a produção e o consumo de drogas sintéticas?

A Comissão verificou se a legislação internacional relativa ao controlo das drogas sintéticas é aplicada em todos os Estados-membros?

Que medidas tomou a Comissão no sentido de informar os cidadãos europeus, e em particular os jovens, sobre os danos muitas vezes irreparáveis provocados pela utilização de drogas sintéticas?

Resposta de David Byrne em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 1999)

Tal como o Senhor Deputado também a Comissão está preocupada com os crescentes problemas decorrentes das drogas sintéticas. Na sua recente comunicação de 26 de Maio de 1999 relativa a um plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga (2000-2004)(1), a Comissão atribui uma grande importância às tendências cada vez mais marcadas de consumo e de produção de drogas sintéticas.

Esta comunicação demonstra que o problema pode ser reduzido graças à legislação, a medidas de luta contra a produção e tráfico, incluindo uma melhor cooperação entre as autoridades nacionais e a indústria química, nomeadamente no que diz respeito aos precursores, à cooperação internacional e à redução da procura através de acções de informação e de outras medidas preventivas.

Em 16 de Junho de 1997, temendo que as diferenças entre as legislações dos Estados-membros no que diz respeito novas às drogas sintéticas se saldassem por vazios jurídicos e por problemas de cooperação e de controlo, o Conselho adoptou uma acção comum 97/396/JAI relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de risco e controlo das novas drogas sintéticas(2). Esta acção comum estabelece um sistema de informação rápido que permite identificar e trocar informações sobre as novas drogas sintéticas a partir do seu aparecimento no mercado europeu, coordenado pelo Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependência (OEDT) e por Europol. Embora a primeiro finalidade deste sistema consista em controlar o consumo e a produção de novas drogas sintéticas, trata-se igualmente de um instrumento útil e adequado para a rápida adopção de estratégias de prevenção e de actividades que visem especificamente os jovens. Até ao momento, foram realizadas avaliações de risco para duas drogas de síntese, o MBDB e o 4-MTA.

Em 13 de Setembro de 1999, o Conselho(3) adoptou, por unanimidade, uma decisão que define o 4-MTA como uma nova droga sintética que deve ser sujeita a medidas de controlo e de natureza penal em todos os Estados-membros e precisando que os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias em conformidade com a sua legislação nacional.

Além disso, todos os Estados-membros ratificaram as três convenções relevantes das Nações Unidas (ONU) e todos os anos informam a ONU sobre a sua aplicação. A Comissão não teve conhecimento de nenhuma violação destas convenções.

No que diz respeito às medidas preventivos, a Comissão lançou e co-financiou três semanas europeias de prevenção da toxicodependência, em torno de informações realistas sobre os riscos e os prejuízos causados pelo uso ilícito de drogas. As semanas organizadas em 1994 e em 1998 incidiram sobre medidas de luta contra as novas drogas sintéticas e os jovens.

Além disso, foram criadas a nível transnacional diversas grandes redes de prevenção, com o apoio financeiro da Comissão. Muitas destas redes produzem e difundem informações sob forma de brochuras, de folhetos e via Internet.

No programa de acção comunitário relativo à prevenção da toxicodependência (1996-2000), as novas tendências em matéria de consumo, politoxicodependência e jovens foram e continuam a ser uma prioridade dos programas de trabalho anuais. Foram financiados vários projectos a fim de melhorar os métodos e as práticas para fazer face ao consumo de ecstasy, de anfetaminas e de outras drogas sintéticas.

A nova estratégia antidroga da UE (2000-2004) adoptada pelo Conselho em 6 de Dezembro de 1999 salienta que a situação relativa às novas drogas sintéticas requer uma vigilância constante.

(1) COM(1999) 239 final.

(2) JO L 167 de 25.6.1997.

(3) COM(1999) 307 final.