PERGUNTA ESCRITA E-3200/97 apresentada por Giulio Fantuzzi (PSE) à Comissão (16 de Outubro de 1997)

Objecto: Interpretação correcta do termo «vitelo»

O termo «vitelo» é utilizado na legislação comunitária para designar um animal cuja tipologia difere conforme se trate de normas para a protecção dos animais durante a criação e o transporte, de normas de importação de países terceiros, de intervenções no mercado ou de requisitos de qualidade para as acções de promoção a favor da carne de bovino.

1. Pode a Comissão indicar se existe uma disposição específica que estabeleça as características dos animais que estão na origem da carne comercializada sob a designação de «vitelo»?

2. Não entende a Comissão que é necessário harmonizar nas diversas disposições as características dos animais designados como «vitelos», no que diz particularmente respeito ao peso, à idade, à forma de criação e de alimentação?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (14 de Novembro de 1997)

1. Não existe a nível comunitário uma disposição única que estabeleça as características dos bovinos em função da sua especificidade. No entanto, em função dos problemas específicos que foram surgindo, adoptaram-se as definições seguintes:

- para a organização de mercado, por oposição aos bovinos adultos, os vitelos não podem ter peso vivo superior a 300 quilogramas (artigo 1o, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino ((JO L 148 de 28.6.1968. )));

- para o bem-estar dos animais, considera-se vitelo um animal da espécie bovina até à idade de seis meses (artigo 2o da Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos ((JO L 340 de 11.12.1991. )));

- para a promoção da carne, o vitelo de abate deve dispor de uma alimentação líquida que contenha pelo menos 60% de produtos lácteos, não deve ter mais de seis meses e o peso da carcaça com o conjunto dos órgãos contidos na cavidade torácica e abdominal não pode exceder 140 quilogramas (ver Anexo I, ponto 3.5, do Regulamento (CEE) no 1318/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) no 2067/92 do Conselho, relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade ((JO L 132 de 29.5.1993. )));

- para a verificação dos preços nos mercados representativos da Comunidade, trata-se do vitelo macho de idade compreendida entre 8 dias e 3 semanas (artigo 8o do Regulamento (CEE) no 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977, relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento de preços de certos outros bovinos na Comunidade ((JO L 77 de 25.3.1977. ))), ou do bovino magro de 6 a 12 meses de idade, do sexo masculino e com peso médio inferior ou igual a 300 quilogramas de peso vivo (artigo 9o do mesmo Regulamento), ou ainda do vitelo de carne, alimentado exclusivamente com leite ou produtos à base de leite, abatido com cerca de 6 meses de idade (artigo 10o do mesmo Regulamento).

2. Tendo em conta que os objectivos pretendidos são diferentes, a Comissão não prevê formular uma definição única de «vitelos» que possa ser utilizada para todos os casos em questão.