PERGUNTA ESCRITA P-2522/01

apresentada por Barbara Weiler (PSE) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: Normalização técnica

No âmbito da New Approach, a Comissão Europeia concedeu um mandato aos organismos europeus CEN, Cenelec e ETSI para a elaboração das normas e especificações sobre as directivas da UE.

De que modo zela a Comissão Europeia por que, no processo de normalização, se adopte um procedimento democrático e transparente?

Tem a Comissão Europeia possibilidades de controlo e, em caso afirmativo, de que modo as utiliza?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2001)

A normalização pode ser definida como um processo voluntário e consensual de definir especificações técnicas, através de procedimentos abertos e transparentes no âmbito de organismos de normalização independentes e reconhecidos.

A normalização desempenha um papel importante na legislação da Nova Abordagem, concebida para estabelecer o mercado interno para a livre circulação de bens dentro do espaço comunitário. Nestes casos, o legislador europeu - o Parlamento Europeu e o Conselho - decidiu legislar os requisitos essenciais que um determinado produto deve satisfazer. Com base na legislação, a especificação técnica desses requisitos é deixada aos intervenientes mais profundamente implicados - os organismos europeus de normalização. A técnica legislativa da Nova Abordagem é igualmente mencionada no recente Livro Branco da Comissão sobre a Governança Europeia(1).

As normas harmonizadas devem, evidentemente, estar em conformidade com os requisitos legais das diferentes directivas adoptadas pelo Parlamento e pelo Conselho.

Para a normalização no âmbito da Nova Abordagem, a Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas reconhece três organismos europeus de normalização (o CEN, o Cenelec e o ETSI), que abrangem três áreas diferentes da actividade económica.

O sistema de normalização tem de ser verdadeiramente aberto e transparente, devendo a norma ser apoiada por todas as principais partes interessadas e aplicada de maneira uniforme em toda a Comunidade. Estes requisitos constituem aquilo a que logrou chamar-se a responsabilização da normalização europeia. Os princípios da responsabilização foram definidos nas Orientações gerais para a cooperação entre o CEN, o Cenelec e a Comissão, adoptadas em 1984 (o CEN e o Cenelec são organismos europeus de normalização). Estas orientações estão actualmente a ser revistas.

O cumprimento das condições da responsabilização está ligada ao reconhecimento de entidades como os organismos europeus de normalização ao abrigo da Directiva 98/34/CE. Pelo contrário, o não cumprimento pode conduzir à retirada do reconhecimento. Assim, nos termos do no 5 do artigo 2o e da alínea a) do no 4 do artigo 6o da Directiva 98/34/CE, a Comissão pode propor ao Conselho que prive um organismo de normalização do seu estatuto.

Além do mais, a fim de assegurar uma participação tão vasta quanto possível dos intervenientes no processo de desenvolvimento das normas, a Comissão fornece apoio financeiro a organizações não governamentais (ONG) que representam intervenientes, como os consumidores e o ambiente, para lhes permitir participar como membros associados dos organismos de normalização no processo de desenvolvimento das normas.

Por último, no âmbito da Nova Abordagem, a Comissão e os organismos europeus de normalização nomearam conjuntamente consultores cuja função consiste em avaliar, no âmbito dos procedimentos internos dos organismos de normalização, a adequação de forma e de substância de uma norma no que se refere aos requisitos legais.

(1) COM(2001) 428 final.