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PERGUNTA ESCRITA E-2230/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Consequências da efedrina para a saúde pública

A agência americana responsável pelo controlo dos alimentos e medicamentos ('Food and Drug Administration') solicitou o controlo de todos os produtos que contêm efedrina, após se ter provado que esta substância causou nos últimos meses, nos EUA, a morte a dezassete pessoas e graves problemas de saúde a outras oitocentas. Após o controlo efectuado pela agência grega dos medicamentos, foram detectados na Grécia trinta e um produtos que contêm efedrina em quantidades perigosas.

Pergunta-se à Comissão:

1. Em que circunstâncias são permitidas a importação e a utilização de medicamentos que contenham esta substância?

2. Uma vez que as opiniões dos cientistas são divergentes, em que quantidade se torna perigosa a utilização da efedrina?

3. Como pretende a Comissão resolver o problema?

Resposta dada pelo Sr. Bangemann em nome da Comissão (1 de Agosto de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1741/97 apresentada por Johannes Blokland (I-EDN) à Comissão (23 de Maio de 1997)

Objecto: Aplicação da directiva relativa às embalagens

Nos termos do artigo 14o da directiva 94/62/CE ((JO L 365 de 31.12.1994, p. 10. )) relativa às embalagens, todos os Estados-membros são obrigados a incluir um capítulo específico nos planos de gestão de resíduos que são obrigados a elaborar por via da directiva 75/442/CEE ((JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. )) alterada pela directiva 91/156/CEE ((JO L 78 de 26.3.1991, p. 32. )). Este capítulo deve conter uma descrição da gestão de embalagens e resíduos de embalagens do Estado-membro em questão. A comunicação da Comissão sobre a aplicação da directiva relativamente à gestão de resíduos (COM(97) 0023 final) recentemente publicada demonstra que a publicação dos referidos planos de gestão de resíduos não está a correr da melhor forma.

1. Pode a Comissão informar qual é a situação actual a respeito da execução da obrigação dos Estados-membros de incluir o tal capítulo específico nos planos de gestão de resíduos?

2. Nesta situação, de que forma pensa a Comissão poder controlar a execução adequada da directiva relativa às embalagens, no que respeita à obrigação de elaborar planos de gestão de resíduos relativos aos materiais de embalagem?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Julho de 1997)

A Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens entrou em vigor em 31 de Dezembro de 1994 e o prazo da sua transposição para a legislação nacional terminou em 30 de Junho de 1996. A maior parte dos Estados-membros encontram-se, neste momento, nas últimas fases deste processo de implementação.

A Directiva 75/442/CE relativa aos resíduos prevê a elaboração, assim que possível, de planos de gestão de resíduos, não fixando, todavia, um prazo específico. Este requisito é anterior à Directiva 94/62/CE e é possível que surjam informações relativas aos resíduos de embalagens nos planos existentes, tal como acontece com qualquer outro fluxo de resíduos.

Nenhum Estado-membro comunicou, até à data, a legislação específica exigida em matéria de gestão de embalagens e de resíduos de embalagens. A Comissão espera que os Estados-membros transponham essa legislação e lhe comuniquem o facto o mais rapidamente possível.

A Comissão adoptou, em 27 de Maio de 1997, uma decisão que inclui o questionário sobre a execução e aplicação da Directiva 94/62/CE. O primeiro relatório deve abranger o período entre 1998 e o ano 2000, inclusive. Os relatórios devem ser enviados à Comissão no prazo de nove meses após o termo do correspondente período de três anos. Este questionário incide sobre os requisitos referentes à elaboração desta legislação específica.

A Comissão tudo fará para insistir, nomeadamente no contexto dos comités instituídos pelas Directivas 75/442/CEE e 94/62/CE, no sentido de os Estados-membros cumprirem este requisito, sem prejuízo de outras medidas adequadas que possam vir a ser necessárias para garantir o cumprimento das disposições na matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-1483/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Equipamentos ecológicos para lagares de azeite

Construtores estrangeiros têm publicitado na Grécia equipamentos para lagares de azeite apresentados como «ecológicos em duas fases» com vista a uma hipotética modernização dos lagares e, portanto, à obtenção de subsídios com base no regulamento 866/90 ((JO L 91 de 6.4.1990, p. 1. )). No entanto, nos termos do regulamento 880/92 ((JO L 99 de 11.4.1992, p. 1. )), relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico, nenhum equipamento para lagares pode ser caracterizado de «ecológico» na acepção do regulamento em questão, dado que ainda não foram definidos os «critérios» para este tipo de equipamentos. Como é natural, a publicidade e a venda destes equipamentos como «ecológicos em duas fases», gera confusão no mercado, para não falar de concorrência desleal.

Tem a Comissão conhecimento desta situação? em caso afirmativo, como encara a utilização de fundos comunitários para subsidiar a aquisição de equipamentos publicitados como «ecológicos em duas fases» quando, na realidade, dos equipamentos de centrifugação subsidiados e instalados como supostamente «ecológicos em duas fases», nenhum funciona de modo a justificar a oportunidade da modernização, tanto mais que esta classificação é imprecisa e que, neste caso concreto, se pode considerar enganosa.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (19 de Julho de 1997)

Na Grécia, os investimentos no sector do azeite que entram em linha de conta para a concessão de uma contribuição comunitária a título do regime comunitário relativo à melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas ((Regulamento (CEE) no 866/90 de 29.5.1990, JO L 91 de 6.4.1990. )) têm por objectivo, no que se refere aos lagares de azeite, para além da melhoria da qualidade do azeite, a protecção do ambiente.

Um dos investimentos destinados a facilitar a realização deste objectivo é a modernização dos lagares de azeite de três fases através da sua conversão em lagares de duas fases. As autoridades nacionais consideram que a instalação desses aparelhos facilitará a diminuição do volume dos resíduos produzidos pelos lagares mercê da economia de água resultante.

A qualificação «ecológica» inicialmente atribuída a este tipo de prensa de azeite foi substituída ((Circular do Ministério da Agricultura no 366935/2576/13.6.95. )) pela de «prensa de azeite de acção centrífuga», a fim de evitar problemas de concorrência relativamente a estes aparelhos.

Aliás, convém notar que a modernização dos lagares de azeite na Grécia não se limita à instalação dos referidos aparelhos e pode ocorrer em todos os tipos de prensas de azeite, desde que o lagar existente funcione há pelo menos dez anos.
PERGUNTA ESCRITA P-2430/97 apresentada por David Hallam (PSE) à Comissão (8 de Julho de 1997)

Objecto: Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 1988, sobre linguagens gestuais para os surdos

Que medidas adoptou a Comissão, com base na resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 1988 ((JO C 187 de 18.7.1988, p. 236. )), instando ao reconhecimento das linguagens gestuais a nível europeu?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (30 de Julho de 1997)

Em 1995, o Parlamento Europeu atribuiu o montante de 500 000 ecus a medidas relacionadas com linguagens gestuais na Comunidade. Esta iniciativa foi bem acolhida pela Comissão que reconhece a importância das linguagens gestuais para a igualdade de oportunidades para as pessoas surdas.

Desde então, a Comissão diligenciou no sentido de solicitar à organização não governamental European Union of the Deaf a elaboração e o desenvolvimento de projectos de linguagens gestuais em 1996 e 1997 que tenham por base a Resolução de 1988 do Parlamento Europeu. Os resultados dos projectos de linguagens gestuais levados a efeito em 1996/97 serão analisados numa conferência a realizar em Bruxelas em Setembro de 1997, visando a apresentação de propostas concretas de medidas ulteriores no domínio das linguagens gestuais na Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-0237/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Transplantação de cérebros humanos no hospital de Kiev - Ucrânia

Desde há dezenas de anos que o Dr. White efectua num hospital de Cleveland, Ohio (EUA), «experiências» de transplantação de cérebros e cabeças de babuíno em animais da mesma espécie, sendo há muito sua vontade expressa realizar transplantações de cabeças e/ou cérebros humanos em outros seres humanos para resolver os problemas das pessoas tetraplégicas. O mesmo sustenta que consegue igualmente transferir para outra pessoa a memória, sensações, conhecimentos, a personalidade e até a «alma».

Como facilmente se imaginará, para além dos aspectos científicos, este projecto coloca graves problemas de natureza ética.

Conforme o Dr. White declarou em entrevista ao semanário italiano «Sette», foi precisamente para superar eventuais dificuldades de natureza ética e moral que optou por prosseguir as suas «experiências» no hospital de Kiev, na Ucrânia, com o qual já colaborara no passado.

O Conselho dos Assuntos Gerais aprovou, em 6 de Dezembro de 1996, o plano de acção para o desenvolvimento das relações com a Ucrânia, o qual prevê acções no sector universitário e da saúde e ainda a adaptação da legislação ucraniana aos padrões europeus.

A Comissão não considera dever informar o Governo ucraniano de que as experiências de transplantação de cérebros humanos são contrárias à Convenção de Bioética, configuram um crime contra a humanidade e que o facto de autorizar esse tipo de «experiências» poderá colocar em causa os programas de cooperação UE/Ucrânia?

Resposta complementar de Hans Van den Broek em nome da Comissão (30 de Julho de 1997)

A Comissão não pôde confirmar os factos referidos pelo Senhor Deputado, na medida em que não recebeu qualquer resposta das autoridades ucranianas à sua iniciativa de 12 de Fevereiro de 1997, não tendo podido identificar in loco o caso referido pelo Senhor Deputado.

Todavia, as informações em poder da Comissão, fornecidas pelas organizações não governamentais (ONG) ucranianas e estrangeiras, levam a crer que determinadas práticas médicas são efectuadas dentro de una relativa ausência de normas e de controlos éticos. Os exemplos concretos indicados pelas ONG são comunicados directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento e dizem respeito, nomeadamente, a experiências de transplante de células nervosas provenientes de embriões humanos resultantes de abortos, tendo em vista curar paralisias nervosas, retardar o envelhecimento das células do cérebro humano e a doença de Alzheimer.

A Comissão está disposta utilizar os seus contactos com as autoridades ucranianas a fim de esclarecer esta situação.
PERGUNTA ESCRITA E-1225/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (7 de Abril de 1997)

Objecto: Cumulative Recovery System

A proposta apresentada pela Comissão relativa à aplicação de um novo mecanismo à importação de arroz descascado teve em conta as profundas repercussões financeiras que uma medida deste tipo terá no orçamento da Comunidade?

Foram avaliadas as implicações financeiras

1. da perda das receitas provenientes dos direitos?

2. do financiamento necessário para a aplicação da medida?

3. dos recursos destinados a financiar as exportações, mesmo que dentro dos limites estabelecidos pelo GATT?

Resposta de F. Fischler em nome da Comissão (3 de Junho de 1997)

A análise das repercussões financeiras da criação do sistema cumulativo de cobrança (SCC) para o arroz descascado (Regulamento (CE) no 703/97 ((JO L 104 de 22.4.1997 ))) não pode ser realizada, uma vez que, teoricamente, o SCC tanto pode induzir quebras como aumentos dos direitos de importação cobrados. Com efeito, o sistema prevê o ajustamento dos direitos aduaneiros pagos a mais ou a menos, com base no saldo entre aquilo que o importador pagou realmente no momento da introdução em livre prática e aquilo que deveria ter pago com base na diferença entre o preço máximo de importação e os preços declarados pelo importador (sendo esta última modalidade designada «lote a lote»).

Uma vez que não se conhece a priori o resultado deste saldo, não é possível saber se a introdução do SCC reduz o montante dos direitos cobrados na fronteira e, indirectamente, se estimula as importações, o que poderia traduzir-se num recurso mais frequente à intervenção e num financiamento acrescido das exportações subsidiadas. Em consequência, as incidências financeiras deste sistema não podem ser avaliadas antes da aplicação do mesmo.
PERGUNTA ESCRITA E-2083/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: Subcontratação na indústria de têxteis e vestuário

Na Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité da Regiões - competitividade da subcontratação na indústria de têxteis e vestuário da União Europeia (doc (COM) 96 210 final), a Comissão propõe-se organizar um Grupo de subcontratação na indústria de têxteis e vestuário, que terá um carácter permanente, com a participação dos representantes europeus e nacionais desta indústria e dos sindicatos.

O Grupo analisará as evoluções e as prioridades do sector, nomeadamente a situação económica, competitiva e do emprego, o impacto e a eficácia das medidas, dos programas e dos instrumentos multi-sectoriais, os meios de aumentar a participação das pequenas empresas em particular, bem como a necessidade de realizar acções de acompanhamento complementares, orientadas para as carências específicas da subcontratação do sector de têxteis e vestuário. Uma das tarefas do referido Grupo poderia ser a redefinição das relações contratuais no sector.

Solicita-se à Comissão que o referido Grupo seja igualmente aberto aos representantes das partes interessadas, como por exemplo a distribuição ou as associações dos consumidores, de acordo com as questões tratadas.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (24 de Julho de 1997)

No processo de aplicação das conclusões do Conselho Indústria de 14 de Novembro de 1996, a Comissão, em colaboração com os parceiros sociais, criou um grupo de trabalho em matéria de subcontratação do sector do têxtil e do vestuário.

A primeira reunião do grupo teve lugar em 21 de Fevereiro de 1997. No decurso da referida reunião, que contou com a participação de representantes dos Estados-membros, teve lugar uma discussão aprofundada sobre a aplicação das iniciativas propostas na comunicação da Comissão e de acordo com as orientações adoptadas pelo Conselho.

No que diz respeito à participação no grupo de trabalho, a intenção da Comissão é garantir uma composição aberta a todas as partes interessadas incluindo a distribuição e os representantes dos consumidores, de acordo com os pontos inscritos na ordem de trabalhos.
PERGUNTA ESCRITA P-1723/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (7 de Maio de 1997)

Objecto: Contribuições da Irlanda para a Euratom

Poderá a Comissão indicar, de forma detalhada, quais foram, ao longo dos últimos cinco anos, as contribuições da Irlanda para a Euratom? Que percentagem representam no orçamento anual da Euratom as contribuições da Irlanda? Pode a Comissão discriminar quanto é que a Euratom gastou, em 1996, em cada uma das seguintes áreas: segurança nuclear, protecção contra radiações, investigação e desenvolvimento, administração e pessoal?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (6 de Junho de 1997)

O orçamento da Euratom faz parte integrante do Orçamento comunitário desde 1970, pelo que não existe um orçamento separado destinado à Euratom. Deste modo, a contribuição da Irlanda para o orçamento da Euratom propriamente dito é inexistente.

Assim, a percentagem da contribuição da Irlanda para o Orçamento Geral ilustra a sua contribuição para as actividades do Orçamento relacionadas com o Tratado Euratom. Em 1996, a Irlanda contribuiu com 0,96% para o financiamento do Orçamento Geral.

Examinando na conta de gestão do Orçamento Geral para o exercício de 1996 ((SEC (97) 399)) os programas com características nucleares, as autorizações concedidas para 1996 foram as seguintes:

- B4-20 controlo de segurança nuclear da Euratom: 19 milhões de ecus;

- B4-1020 transporte de matérias radioactivas na União Europeia (CE/CEEA): 2 milhões de ecus;

- B4-307 segurança nuclear e protecção contra as radiações: 2,9 milhões de ecus;

- B6-1 e B6-3 investigação nuclear efectuada pelo Centro Comum de Investigação: 74 milhões de ecus;

- B6-8 Investigação nuclear - Acção indirecta do Programa CEEA: 267 milhões de ecus.
PERGUNTA ESCRITA P-1653/97 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Monopólio da venda de produtos farmacêuticos

Na Suécia, de há longa data que a venda de produtos farmacêuticos é alvo de monopólio. A empresa farmacêutica, de propriedade estatal, tem o monopólio da venda, inclusive de produtos farmacêuticos que não requerem receita médica. As vitaminas, minerais, preparações naturais ou produtos dietéticos são vendidos fora deste regime de monopólio. Ora, uma cadeia de venda de produtos alimentares tenciona introduzir a venda designadamente de comprimidos para dor de cabeça, alegando que, de acordo com as regras de mercado interno, esses preparados devem ser vendidos livremente.

Considera a Comissão que a Suécia tem o direito de manter o monopólio de venda de produtos farmacêuticos?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (26 de Junho de 1997)

A Comissão não recebeu quaisquer queixas oficiais tendo por objecto o monopólio sueco da venda de produtos farmacêuticos. Todavia, a compatibilidade de um monopólio estatal fundado na legislação com o princípio da livre circulação de bens está actualmente a ser apreciada pelo Tribunal de Justiça e pela Comissão. A Comissão gostaria de chamar a atenção do Senhor Deputado para o facto de, no atinente ao monopólio sueco do retalho «Systembolaget», existir um pedido de decisão prejudicial pendente junto do Tribunal de Justiça (Processo C-189/95 Franzén).
PERGUNTA ESCRITA E-1729/97 apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão (23 de Maio de 1997)

Objecto: Criação de uma zona de comércio livre na fronteira entre a Finlândia e a Rússia com vista ao aumento do comércio entre UE e a Rússia

O desenvolvimento da estabilidade económica russa e da sua economia de mercado constitui um dos maiores desafios do futuro europeu.

A Finlândia é, entre os países da UE, o único que possui uma fronteira comum com a Rússia. Seria do interesse da própria UE aproveitar esta importante localização da Finlândia, comercialmente estratégica, incentivando por meios económicos a concentração do comércio e da cooperação entre a Rússia e a UE na região fronteiriça entre a Finlândia e a Rússia.

A UE já permitiu anteriormente a criação de zonas especiais de comércio livre, algumas das quais situadas nas suas fronteiras externas. Tendo em conta o acima referido, gostaria de apresentar à Comissão a seguinte pergunta:

Considera a Comissão justificada a criação de uma zona especial de comércio livre na fronteira entre a Finlândia e a Rússia tendo em vista o aumento do comércio e o desenvolvimento da economia de mercado na Rússia?

Resposta de Hans Van den Broek em nome d Comissão (11 de Julho de 1997)

Tal como o Senhor Deputado, a Comissão congratula-se com os desenvolvimentos na Rússia em direcção a uma economia de mercado.

A Comissão é de opinião que o aumento do comércio entre a Finlândia e a Rússia nos últimos anos contribui consideravelmente para a estabilização económica do Norte da Rússia.

Todavia, continuam a existir uma série de dificuldades do lado russo na fronteira entre a Finlândia e a Rússia. A Rússia encontra-se ainda num processo de adaptação aos procedimentos comerciais internacionais. Caso a Comissão venha a ser informada de planos concretos sobre a criação de uma zona franca especial na fronteira, examinará de imediato cuidadosamente as eventuais consequências desses planos. A Comissão salienta que a criação deste tipo de zona poderia conduzir a uma distorção do comércio e ser contrária ao objectivo de normalização das transacções comerciais entre a Comunidade e a Rússia.

A Comissão continuará a controlar os progressos e a apoiar, ao abrigo de diversos projectos TACIS, acções com vista a melhorar a situação na região fronteiriça em áreas como a formação aduaneira e a construção de passagens de fronteira.
PERGUNTA ESCRITA E-1814/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Restauro dos lugares santos do cristianismo

O Patriarca de Jerusalém, Diodoros, declarou recentemente que o restauro dos lugares santos do cristianismo em Jerusalém é uma prioridade.

Entre os lugares santos incluem-se o Santo Sepulcro, o Gólgota e Belém, símbolos de fé cristã cujo restauro é urgente mas para o qual os fundos disponíveis são, lamentavelmente, insuficientes como o refere o Patriarca de Jerusalém.

Pergunta-se à Comissão quais as possibilidades de, no âmbito de uma iniciativa comunitária, dar apoio a este projecto tendo em conta a sua evidente importância bem como o seu carácter urgente?

Resposta de M. Marin em nome da Comissão (2 de Julho de 1997)

A Comissão apoia, a partir do orçamento comunitário, uma série de instiuições não governamentais em Jerusalém.

A Comissão está disposta a examinar quaisquer propostas de projecto que lhe sejam apresentadas por essas organizações com vista a um eventual financiamento comunitário. As propostas e as suas estimativas de custos devem ser correctamente preparadas. Desde que correspondam a estes critérios, as propostas apresentadas por organismos religiosos serão tratadas da mesma forma que qualquer outra proposta de financiamento para projectos a realizar em Jerusalém.