PERGUNTA ESCRITA E-0128/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Retenção a favor de terceiros de subsídios do FEOGA

O Banco Agrícola da Grécia (ATE), através do qual os agricultores recebem, obrigatoriamente e sem possibilidade de escolha, as ajudas pagas pelo FEOGA, pede aos produtores que o autorizem a reter uma parte das ajudas para pagamento de eventuais dívidas suas, ao próprio Banco, bem como a cooperativas agrícolas.

Apesar de esta retenção se fazer, aparentemente, com o acordo dos titulares, há inúmeras denúncias, tanto por parte de agricultores como das suas organizações sindicais, segundo as quais o acordo é praticamente extorquido devido à dependência económica dos beneficiários face ao ATE e às cooperativas agrícolas.

Dado que tanto a Comissão como o Tribunal de Contas decidiram repetidamente que não deve haver qualquer retenção às ajudas pagas pelo FEOGA.

Pergunta-se à Comissão:

1. se considera que a retenção de modo indirecto das ajudas pagas aos agricultores beneficiários pela ATE, é compatível com as suas decisões sobre o pagamento da totalidade das ajudas? Como tenciona fazer face a esta questão?

2. Os agricultores têm o direito de se recusar a assinar esta procuração que lhe é pedida para que autorizem uma retenção sobre as ajudas para cobrir dívidas actuais ou futuras?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(14 de Março de 2002)

1. Relativamente às retenções de ajudas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) efectuadas pelo Banco Agrícola da Grécia (ATE) para cobrir montantes devidos ao banco, deve atender-se ao facto de que, no processo C-132/95(1), o Tribunal de Justiça considerou que, embora seja verdade que, nos termos do no 3 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(2), os pagamentos compensatórios aí referidos devem ser integralmente pagos aos beneficiários, o recurso a pagamentos compensatórios efectuados ao abrigo do referido regulamento para cobrir dividas a um Estado-membro não se traduz numa redução do montante da ajuda.

No que respeita às retenções de ajudas do FEOGA efectuadas pelo ATE para cobrir montantes devidos a cooperativas agrícolas, a Comissão considera que, se os produtores gregos não forem coagidos pelas autoridades públicas gregas a consentirem que uma parte das ajudas do FEOGA seja retida pelo ATE para os fins mencionados, não haverá conflito com a legislação comunitária. A esse propósito, é de referir que a Comissão foi informada pelas autoridades gregas de que as retenções são efectuadas pelas organizações de produtores aos seus membros na sequência de uma decisão das assembleias gerais respectivas ou seja, as retenções resultam de uma relação privada.

Por outro lado, num relatório de auditoria do FEOGA de 12 de Novembro de 2001 (no FA/20a/GR), após uma missão na Grécia entre 5 e 8 de Novembro de 2001, refere-se que uma circular ministerial conjunta, de 22 de Outubro de 2001, determina que os beneficiários receberão o pagamento total nas suas contas bancárias (tendo-lhes sido solicitado que fornecessem os seus dados bancários para efeitos das campanhas/colheitas de 2001). A missão foi informada de que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, os pedidos passariam a só ser aceites se incluíssem um número de conta bancária. Foi garantido que os beneficiários poderiam escolher livremente o seu banco. Estão previstas missões do FEOGA para acompanhar a evolução desta e de outras matérias.

2. A resposta à segunda pergunta do Sr. Deputado só pode ser afirmativa.

(1) Bent Jensen e Korn- og Foderstofkompagniet A/S versus Landbrugsministeriet EF Direktoraded. Processo C-132/95, CJT 1998, página I-2975.

(2) JO L 181 de 1.7.1992.