PERGUNTA ESCRITA E-0987/01

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Morte de cetáceos

Nas águas europeias, morrem anualmente dezenas de milhares de cetáceos e, em particular, 4 % da população total de baleias, apanhados pelas redes de pesca. De acordo com cálculos da CBI (Comissão Baleeira Internacional), com um ritmo de mortalidade da ordem de 1 %, a espécie dos cetáceos marinhos encontra-se, a longo prazo, sob a ameaça de extinção.

Atendendo à grande ênfase dada no no 15 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992, aprovada no âmbito da Cúpula da Terra, bem como no relatório anual do UNEP (Programa das Nações Unidas para o Ambiente) à aplicação de acordos ambientais multilaterais a fim de reduzir a degradação do ambiente, quais são as medidas que a Comissão pretende adoptar para resolver esse grave problema?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(8 de Junho de 2001)

Todas as espécies de cetáceos se encontram especificamente protegidas pela Directiva Habitats(1). Cabe aos Estados-membros adoptar as medidas necessárias ao estabelecimento de um sistema de protecção rigoroso que permita assegurar um estado de conservação satisfatório dessas espécies.

Nos termos da directiva e em conformidade com a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção(2) (CITES), a caça à baleia e o comércio de espécies de baleia estão proibidos na Comunidade.

No que se refere à relação existente entre essas espécies e as actividades piscatórias, a Comunidade dedicou por diversas vezes a sua atenção à questão da captura acidental de cetáceos, tendo adoptado legislação com base em compromissos internos e multilaterais.

A legislação comunitária aplicável às pescas já limita a dimensão das redes de emalhar de deriva e introduziu medidas que proíbem a sua utilização a partir de 2002, com consequentes benefícios previstos para as populações de cetáceos(3).

No plano multilateral e na sequência da sua adopção pelo Conselho, o Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos(4) é aplicado na Comunidade desde 1 de Junho de 1999. A Comunidade procedeu, ulteriormente, à implementação das regras deste acordo com vista a proteger os cetáceos no âmbito da pesca do atum no Oceano Pacífico(5).

De uma forma geral, a Comissão tem consciência de que a protecção da biodiversidade marinha obriga a uma estratégia integrada de luta contra a degradação dos habitats marinhos. O desenvolvimento de uma estratégia deste tipo é, portanto, considerado uma prioridade(6). Para além disso, tendo em conta o interesse da Comunidade na promoção de actividades piscatórias mais sustentáveis, a utilização de dispositivos selectivos que permitam reduzir ou eliminar as capturas acidentais de espécies não-alvo deverá igualmente ser considerada(7). Deverão contudo ser introduzidas melhorias ao nível da coordenação entre Estados-membros e do diálogo com as organizações internacionais e com outros países interessados.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.

(2) Implementada pelo Regulamento (CEE) no 3626/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção, JO L 384 de 31.12.1982.

(3) Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho, de 8 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 894/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca, JO L 171 de 17.6.1998.

(4) Decisão 1999/386/CE do Conselho, de 7 de Junho de 1999, JO L 147 de 12.6.1999.

(5) Regulamento (CE) no 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de orga-nismos marinhos, JO L 125 de 27.4.1998.

(6) Comunicação da Comissão sobre o sexto programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de ambiente, COM(2001) 31 final.

(7) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Plano de acção em matéria de biodiversidade para o sector das pescas, COM(2001) 162 final.