PERGUNTA ESCRITA E-1075/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Aumento do número de crianças nascidas com malformações resultantes da contaminação da água potável proveniente dos rios com a hormona feminina estrogéneo

1. Tem a Comissão conhecimento de que os grandes rios europeus se encontram cada vez mais contaminados pela hormona feminina estrogéneo, proveniente da urina lançada na rede de esgotos pelas mulheres que tomam anticonceptivos, e que o consumo de água potável proveniente desses rios conduz ao aumento do número de crianças nascidas com malformações, tais como o lábio leporino, a malformação do pénis (hypospadias), gastroquise ou, eventualmente, espinha bífida? Tem a Comissão ainda conhecimento de que, na embocadura de determinados rios, metade dos peixes machos mudou de sexo?

2. Que regiões da UE são mais vulneráveis a tal fenómeno pelo facto de prepararem a água potável, ou grande parte da mesma, através do tratamento da água dos rios? Esse risco existe especialmente nas cidades portuárias situadas na embocadura de rios, como Roterdão, Antuérpia, Bremen, Hamburgo, Bristol, Londres, Hull, Le Havre, Bordéus, Porto, Cádiz, Marselha, Veneza e Salonica?

3. Que possibilidades existem actualmente para eliminar o estrogéneo da água, ou para começar a utilizar outras fontes de água potável? Que progressos espera a Comissão nesse domínio durante os próximos dez anos?

4. Para além da Grã-Bretanha e do estado federado da Flandres, existem outras regiões da UE onde se proceda a uma investigação sistemática do fenómeno em causa?

5. Está a Comissão disposta a conceder incentivos à investigação complementar e à coordenação com outros dados, tendo em vista o apuramento da distribuição geográfica das consequências em toda a UE?

6. Por que outras vias se propõe a Comissão contribuir para proteger a população dos efeitos da água potável contaminada com estrogéneo?

Fonte: Jornal flamengo Het Nieuwsblad, de 19 de Março de 2002.

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Junho de 2002)

1. A Comissão está consciente do problema da poluição dos rios devida a substâncias químicas causadoras de desregulação endócrina, que incluem tanto produtos químicos industriais como hormonas naturais/sintéticas, como a hormona feminina estrogénio. Em Março de 1999, o Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) da Comissão concluiu que existem associações entre estas substâncias químicas e perturbações da saúde humana, como o criptorquidismo e a hipospasia, não tendo sido determinada nenhuma relação de causa-efeito. No que diz respeito aos efeitos na reprodução dos peixes, o Comité detectou indícios de perturbações como a masculinização (imposex)(1), principalmente no Reino Unido e na Suécia, associada a efluentes dos esgotos, hormonas estrogénicas naturais e sintéticas, bem como produtos químicos industriais. Em Dezembro de 1999, a Comissão adoptou a estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos(2). A estratégia trata das necessidades essenciais de novos estudos, de cooperação internacional, de informação do público e de medidas políticas adequadas. São apresentadas recomendações para acções a curto, médio e longo prazo, como a identificação de substâncias, o estabelecimento de programas de acompanhamento, a prossecução dos trabalhos de investigação e o desenvolvimento de métodos de ensaio acordados.

2. A produção de água potável a partir das águas de superfície varia consoante o Estado-Membro (a título indicativo, desde 1 % da produção total na Dinamarca até aproximadamente 60 % em Espanha). Em consequência, a vulnerabilidade quanto à presença de substâncias estrogénicas nas águas dos rios utilizadas para a produção de água potável seria subsequentemente mais elevada nos Estados-Membros que utilizam uma maior percentagem de águas de superfície. Todavia, tal não implica que estejam presentes substâncias estrogénicas nessas fontes de água bruta. A Comissão não tem conhecimento dessa ocorrência, sendo todavia o risco maior nos deltas dos rios. Além disso não é prática comum (se é que tal é feito) proceder à captação da água dos rios em zonas de portos para a produção de água potável.

3. Está já disponível alguma informação científica sobre a eficiência dos processos de tratamento na produção de água potável para fins de remoção de substâncias estrogénicas. Foram, em especial, comunicados como processos bem sucedidos na remoção de estrogénios os processos oxidativos, de filtração por carbono activo e de filtração por membrana. Se se provar que a presença de estrogénios na água bruta utilizada para a produção de água potável constitui um problema, os processos de tratamento serão adaptados e alargados de modo a garantir que a qualidade da água destinada a consumo humano satisfaça as disposições da Directiva 98/83/CE(3).

4. Para além do Reino Unido e da Bélgica, a Comissão tem conhecimento que estão em curso programas nacionais de investigação e monitorização na Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Suécia, Finlândia e França. Estes programas destinam-se a investigar nomeadamente os efeitos, em termos de desregulação endócrina, nos peixes dos rios decorrentes dos efluentes dos esgotos, em especial os efeitos da actividade estrogénica, bem como os efeitos relacionados com a saúde humana. A Comissão apoia também, no âmbito do programa-quadro da Comunidade de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), uma série de projectos europeus de investigação sobre desreguladores endócrinos que tratam, nomeadamente, de malformações urogenitais em bebés, de efeitos dos efluentes nos peixes, bem como da avaliação das tecnologias para remoção dos esgotos e da água potável de substâncias químicas causadoras de desregulação endócrina.

5. A estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos considera que a investigação constitui um requisito-chave para uma melhor compreensão do fenómeno de desregulação endócrina. A desregulação endócrina foi considerada uma prioridade de investigação desde 1996, no âmbito do 4o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, com um financiamento total de 13,5 milhões de euros. No âmbito do 5o Programa-Quadro (1999/2002), nomeadamente nos Programas Qualidade de Vida (QoL) e Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (ESD), a desregulação endócrina foi destacada como um importante tema de investigação e, até à data, foram atribuídos cerca de 10 milhões de euros de financiamento comunitário e encontram-se actualmente em negociação 6 novos projectos com um orçamento total superior a 10 milhões de euros. Além disso, foi publicado um convite à apresentação de propostas restrito e conjunto dos Programas QoL e ESD sobre as implicações humanas e ambientais dos desreguladores endócrinos, com um orçamento adicional de 20 milhões de euros. Na sequência deste convite estão a ser apoiados quatro projectos multidisciplinares. Estes projectos estudam uma vasta gama de questões relacionadas com a desregulação endócrina, como os efeitos de misturas complexas de substâncias químicas causadoras de desregulação endócrina nos tecidos do homem e dos peixes. Além do mais, estes projectos constituirão um agregado destinado a centrar a atenção na investigação sobre desreguladores endócrinos na Europa, com actividades como workshops, coordenação de bases de dados e difusão dos resultados (http://europa.eu.int/comm/research/press/2002/pr1505en.html).

6. Para além das formas salientadas na estratégia em matéria de desreguladores endócrinos, a Comissão lembra que a legislação em vigor em matéria de água (Directiva 98/83/CE(6) Água para consumo humano3, Directiva-Quadro 2000/60/CE Água do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(4) e lista de substâncias prioritárias da Decisão 2455/2001/CE(5)) se destina a proteger a água destinada à produção de água para consumo humano. Em especial, relativamente à Directiva 98/83/CE, está em curso um estudo sobre desreguladores endócrinos na água para consumo humano. O tema e âmbito deste estudo são nomeadamente identificar os desreguladores endócrinos específicos ou os grupos de desreguladores endócrinos que poderão ser objecto de futura regulamentação no que diz respeito à água para consumo humano.

(1) Imposição de características masculinas em animais fêmeas.

(2) COM(1999) 706.

(3) Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinado ao consumo humano, JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.

(4) JO L 327 de 22.12.2000.

(5) Decisão no 2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da política da água e altera a Directiva 2000/60/CE, JO L 331 de 15.12.2001.

(6) Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinado ao consumo humano, JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.