PERGUNTA ESCRITA E-2526/01

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE)e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(19 de Setembro de 2001)

Objecto: Controlo e existência de dados relativamente às naturalizações e à aquisição da nacionalidade grega

Segundo a resposta dada pelo Comissário competente, Sr. Vitorino, (E-1438/01(1)) sobre os fluxos migratórios na Grécia, se bem que as autoridades gregas tenham comunicado um número global de 22 078 imigrantes em 1997 e 12 630 em 1998, e que 930 pessoas adquiriram a nacionalidade grega em 1997 e 807 em 1998, não forneceram quaisquer dados relativos a 1999 e 2000. Os dados fornecidos não coincidem com os comunicados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros grego que faz referência à aquisição da nacionalidade grega por parte de 135 000 repatriados de origem grega provenientes da antiga União Soviética.

A Lei grega 2790/2000 relativa à reintegração dos repatriados de origem grega provenientes da ex-União Soviética prevê processos rápidos para aquisição da nacionalidade grega e a Lei 2910/2001 que regulamenta as condições de entrada e permanência de estrangeiros no território grego e a aquisição da nacionalidade grega por naturalização, estabelecem o novo quadro da política de imigração na Grécia.

1. Qual é o número exacto de repatriados de origem grega provenientes da ex-União Soviética que adquiriram a nacionalidade grega, quantos destes a adquiriram por nacionalização no período de 1993/2001 e qual o número global actual de imigrantes na Grécia?

2. Que medidas tomou a Comissão, dado que o Governo grego não forneceu quaisquer dados relativos ao período 1999/2000 e que o número de naturalizações não corresponde ao número de pessoas de origem grega e de imigrantes entrados no país?

3. Que medidas tenciona a Comissão tomar para que sejam fornecidos dados suficientes e credíveis sobre imigração e asilo de modo a promover a política comunitária em matéria de imigração nos Estados-membros da União Europeia?

4. Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para que seja mantida a transparência dos dados sobre a imigração clandestina e a entrada ilegal no território grego e respeitadas as regras da UE relativas ao acolhimento de imigrantes previstas pelo Acordo de Schengen?

(1) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 154.

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

1. Com base nos dados estatísticos fornecidos pelas autoridades gregas à Comissão, um total de 5 897 pessoas adquiriram a nacionalidade grega no período de 1993/1998. A Comissão não possui dados suficientes que permitam determinar o número de pessoas que, de entre estas, seriam provenientes da ex-União Soviética. A Comissão não recolhe informações sobre as razões pelas quais estas pessoas obtiveram a nacionalidade grega.

No que se refere ao número total de imigrantes na Grécia em 1997, o último ano para o qual se dispõe de dados, aproximadamente 161 000 pessoas residentes na Grécia não possuíam a nacionalidade grega.

2. A Comissão enviará, em Novembro de 2001, o questionário que permitirá coligir dados sobre a migração para o período de referência de 2000. As autoridades gregas informaram a Comissão que problemas técnicos e estatísticos impediram o fornecimento de dados sobre a migração relativo ao período de referência de 1999. A Comissão continuará a trabalhar estreitamente com o serviço nacional de estatística grego no sentido de maximizar a disponibilidade de informações estatísticas.

A aquisição da nacionalidade é um processo diferente do da migração. As pessoas que adquirem a nacionalidade são, frequentemente, aquelas que migraram vários anos antes ou aquelas cujos antepassados o fizeram. Por isso, é de esperar uma discrepância entre o número de migrantes (de ascendência grega ou não-grega) e o número de pessoas que adquiriram a nacionalidade num determinado período.

3. As Comunicações relativas a uma política comunitária em matéria de imigração(1) e a um procedimento comum de asilo e a um estatuto uniforme, válido na União, para os beneficiários de asilo(2), salientam a necessidade de informação adicional sobre os fluxos e modelos migratórios dentro e fora da União. Em Maio de 2001, o Conselho Justiça e Assuntos Internos formulou conclusões sobre as estatísticas, conclusões estas que estabelecem os princípios e objectivos para o trabalho futuro, com o objectivo de melhorar o intercâmbio de dados estatísticos sobre asilo e migração e realizar uma análise comum. Estas conclusões determinam, entre outros pontos, que os dados estatísticos comunitários relevantes devem tornar-se públicos e que um relatório público anual deve ser apresentado, incluindo uma análise de tendências e indicadores. As mesmas conclusões convidam a Comissão a apresentar uma proposta de um quadro abrangente e coerente para uma acção futura. Por outro lado, a Comissão vai criar um observatório virtual europeu para as migrações, isto é, uma rede virtual composta por pontos nacionais ligados entre si, com um sítio internet principal, que permitirá reunir dados sobre a migração.

4. A Comissão tem reunido regularmente dados dos Estados-membros sobre asilo e imigração ilegal, mas até à presente data os Estados-membros têm-se mostrado relutantes em divulgar publicamente alguns destes dados. Os dados estatísticos comunitários são do domínio público, à excepção de dados estatísticos que permitam a identificação de indivíduos, directa ou indirectamente. Embora as conclusões do Conselho de Maio de 2001 sublinhem que o tratamento dos dados estatísticos respeitantes ao asilo e à migração deveria cumprir estas normas, reconhecem também a conveniência de ter em conta estas preocupações, dado o carácter manifestamente sensível destes dados. A Comissão está actualmente a consultar os Estados-membros a fim de avaliar até que ponto os dados sobre a imigração e a entrada ilegais terão de ser considerados como tal, e até que ponto estes dados continuarão a estar sujeitos a restrições de publicação.

No que se refere às medidas de aplicação de normas, com base no acervo da União/Schengen, deve declarar-se que as autoridades gregas são responsáveis pelo cumprimento das normas comuns existentes, em especial no que diz respeito à emissão de vistos e à gestão das fronteiras. Não obstante, a Comissão considera que uma aplicação apropriada das normas existentes constitui um dos requisitos principais, não só no sentido de salvaguardar as fronteiras externas comuns, mas também no sentido de considerar o desenvolvimento futuro da política de imigração comum, particularmente no que se refere à luta contra a imigração ilegal. Torna-se por conseguinte necessário reflectir sobre esforços futuros de supervisão, como por exemplo, através do controlo conjunto de postos consulares ou da fronteira externa. Este problema, entre outros, será abordado na Comunicação relativa ao esforço comum para a prevenção e luta contra a imigração ilegal, que será apresentada pela Comissão num futuro próximo.

(1) COM(2001) 387 final.

(2) COM(2000) 755 final.