PERGUNTA ESCRITA E-0807/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(17 de Março de 2003)

Objecto: Deficiências de construção na Grécia

Respondendo à minha pergunta P-1270/02(1) sobre as deficiências de construção na Grécia, a Comissão refere que, no que diz respeito aos resultados de processos das categorias 2 e 3, ainda não tinha obtido resposta das autoridades gregas. Na mesma resposta remete para uma anterior pergunta E-1894/01(2) sobre a comunicação de deficiências de construção nas obras financiadas pelo segundo QCA ao Serviço Europeu de Combate à Fraude, nos termos do Regulamento (CE) no 1681/94(3).

Pode a Comissão informar:

- Se dispõe de dados mais recentes sobre a proporção de deficiências de construção detectadas na Grécia?

- Se está ao corrente dos resultados dos processos relativos às deficiências de construção das categorias 2 e 3 e, em caso afirmativo, qual foi a conclusão?

- Se as autoridades gregas enviaram ao Serviço Europeu de Combate à Fraude uma comunicação, para além da referida na resposta à minha pergunta E-1894/01 com base no Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissão de 11 de Julho de 1994, sobre as irregularidades e a devolução dos montantes indevidamente pagos no âmbito do financiamento pelos Fundos Estruturais, bem como a organização de um sistema de informação neste domínio?

(1) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 92.

(2) JO C 134 E de 6.6.2002, p. 5.

(3) JO L 178 de 12.7.1994, p. 43.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(5 de Maio de 2003)

O Sr. Deputado coloca três questões:

1. Os serviços da Comissão receberam entretanto os relatórios de encerramento de todos os programas operacionais integrados no QCA II, a maioria dos quais no final de Março de 2003. Esses relatórios incluem uma lista de obras públicas da categoria ii) relativamente às quais as autoridades gregas certificam terem sido tomadas medidas adequadas, quer sob a forma de obras de reparação quer sob a forma de imposição de sanções financeiras adequadas aos contratantes. Em relação a outros, afirma-se que serão tomadas medidas adequadas no prazo de três meses. Os serviços da Comissão apreciarão essas declarações no âmbito dos procedimentos de encerramento.

2. No que se refere aos programas operacionais do período 2000/2006, a Comissão assegura ao Sr. Deputado que os aspectos qualitativos dos projectos co-financiados pelo QCA III são examinados exaustivamente durante os inquéritos levados a efeito pelos seus serviços de auditoria, tendo os mais recentes sido realizados em Novembro de 2002. Todavia, estando ainda em curso o exame das verificações preliminares desses inquéritos, em conjunto com as autoridades gregas, afigura-se prematuro retirar conclusões.

3. Até Dezembro de 2002, as autoridades gregas comunicaram ao OLAF, nos termos do Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994(1), quarenta e um casos [da categoria iii)] relativos ao QCA II que revelam deficiências muito graves. Recentemente, as mesmas autoridades comunicaram ao OLAF que, após controlos suplementares efectuados pelo ESPEL, os 41 casos haviam sido classificados do seguinte modo: 28 casos na categoria iii), 9 casos na categoria ii) e 4 casos na categoria i).

(1) JO L 179 de 12.7.1994.