PERGUNTA ESCRITA P-0920/02

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Março de 2002)

Objecto: Estudos de avaliação do impacto em matéria de sustentabilidade no respeitante a acordos comerciais

Aquando da sua última reunião de 11 de Março de 2002, o Conselho Assuntos Gerais aprovou as seguintes conclusões:

todas as novas propostas referentes a acordos comerciais serão sujeitas a estudos de avaliação do impacto em matéria de sustentabilidade (SIAs), como decidido, no ano transacto, no âmbito da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, os quais serão realizados por peritos externos e publicados. Em 2002, cerca de 10 % do orçamento disponível da DG Comércio serão utilizados para financiar as avaliações do impacto em matéria de sustentabilidade.

Seria pertinente que tais estudos de avaliação fossem realizados com uma periodicidade regular (plurianual) e contemplassem todos os aspectos da sustentabilidade, incluindo as questões de género, a fim de permitir uma revisão e, se for caso disso, uma reforma dos efeitos negativos dos acordos comerciais, a decidir no quadro de reuniões de comissões mistas e de conselhos conjuntos.

De que modo tenciona a Comissão garantir que as conclusões do Conselho sejam aplicadas ao acordo entre a UE e o Chile, o qual se encontra em fase de negociação? Prevê a Comissão a eventual suspensão do processo de negociações entre a UE e o Chile até à realização dos estudos de avaliação do impacto em matéria de sustentabilidade?

Tencionará a Comissão publicar os estudos de avaliação levados a efeito sobre o acordo UE-Chile, bem como sobre os próximos acordos? De que modo serão os deputados ao Parlamento Europeu informados dos resultados de tais avaliações?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(23 de Abril de 2002)

No que diz respeito às Avaliações das Incidências no Desenvolvimento Sustentável (AIDS), a Comissão gostaria de salientar que o quadro metodológico, definido em 1999 e apurado recentemente por um estudo complementar, tem em conta de modo equitativo os três pilares do desenvolvimento sustentável (aspectos económicos, sociais e ambientais). No âmbito social, evidentemente que é estudado o impacto dos acordos sobre as desigualdades de género.

Neste momento, o programa lançado pela Comissão cifra-se no montante de 2 750 000 euros e assume a forma de contratos-quadro plurianuais:

- foi assinado um contrato-quadro no montante de 1 000 000 euros com um consórcio dirigido pela IDPM Manchester no final de 2001; este contrato-quadro diz respeito às AIDS das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) (com duração máxima de quatro anos);

- foi assinado um contrato-quadro no montante de 250 000 euros com um consórcio dirigido pela Planistat em Março de 2002; este contrato-quadro diz respeito às AIDS das negociações da União-Mercosul e União-Chile (com duração máxima de quatro anos);

- está em fase de lançamento um concurso para um contrato-quadro no montante de um milhão de euros respeitante às AIDS das negociações dos Acordos de Parceria Económica (APE) com os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) (com duração máxima de cinco anos);

- está em fase de lançamento um concurso para um contrato-quadro no montante de 500 000 euros respeitantes às AIDS das negociações em curso com os países do Golfo (com duração máxima de dois anos).

Quanto à questão específica respeitante às AIDS dos acordos em negociação e, mais especificamente, com o Chile, a Comissão informa o Sr. Deputado do seguinte:

- as negociações em curso entre a União e o Chile avançam rapidamente e o Conselho Assuntos Gerais indicou em 28 de Janeiro de 2002 que estas negociações deveriam progredir de modo a que se chegue à sua conclusão na Cimeira de Madrid, a realizar em Maio de 2002;

- em 4 de Março de 2002, foi assinado um contrato-quadro no montante de 250 000 euros com a sociedade Planistat para a realização de um estudo de avaliação do impacto em matéria de sustentabilidade (SIA) das negociações União-Mercosul e União-Chile. Tendo em conta o estado de adiantamento das negociações com o Chile, os consultores concentrar-se-ão numa primeira fase nas AIDS das negociações União-Chile.

A Comissão solicitou aos consultores que transmitissem os resultados finais deste estudo até ao final de Julho de 2002, de modo a que, se os resultados das negociações forem enviados ao Conselho e ao Parlamento a partir dessa data, possam ser acompanhados de AIDS.

- Um dos princípios da aplicação das AIDS consiste na transparência do processo: todos os resultados dos estudos efectuados pelos consultores estão disponíveis no sítio da Comissão: http://europa.eu.int/trade (em curso de actualização) e nos sítios dos consultores (Institute for Development Policy and Management, Univerisity of Manchester: http://idpm.man.ac.uk/iasdu/index.html; Stockholm Environment Institute http://www.sei.se; o sítio sobre o estudo Mercosul será criado em Abril/Maio de 2002). Neste contexto, está previsto que a Comissão informe o Parlamento e o Conselho, dos resultados do estudo. Além disso, serão em breve organizadas reuniões com a sociedade civil. Na semana de 13 a 17 de Maio de 2002, deverá ser realizada uma primeira reunião.