PERGUNTA ESCRITA E-0943/97 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) à Comissão (13 de Março de 1997)

Objecto: Angola

Poderia a Comissão Europeia explicitar as razões pelas quais a polícia de intervenção angolana está equipada com material do mais moderno e ainda não regressou às casernas, ao contrário do que foi decidido no âmbito dos acordos de paz de Lusaca?

Poderia a Comissão Europeia explicitar as razões pelas quais as milícias do MPLA nos subúrbios de Luanda continuam armadas?

Poderia a Comissão Europeia explicitar as razões pelas quais o exército governamental continua a assumir uma posição defensiva?

Poderia a Comissão Europeia explicitar as razões pelas quais a população civil ou milícias do MPLA continuam armadas nas imediações da cidade?

Poderia a Comissão Europeia explicitar as razões pelas quais se assiste ao prosseguimento da importação de material de guerra pesado, nomeadamente MI 35 e MIG 25 e 29 russos, agora que Angola entrou na última fase do processo de paz?

Resposta comum às perguntas escrita E-0943/97, E-0944/97 e E-0945/97 dada pelo Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (14 de Maio de 1997)

A Comissão não é parte no processo de paz de Angola, não dispondo de todas as informações solicitadas pelo Senhor Deputado.

No que respeita ao referido processo de paz, foi atribuido um mandato às Nações Unidas para a supervisão, controlo e verificação geral do cessar-fogo, em colaboração com o Governo angolano e com a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola). As Nações Unidas são responsáveis pela retirada, aquartelamento e desmilitarização de todas as forças militares da UNITA, pelo desarmamento de toda a população civil e pela verificação e controlo das actividades da polícia nacional de Angola. A Comissão convida o Senhor Deputado a consultar, a título de esclarecimento, os relatórios apresentados recentemente ao Conselho de Segurança pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.

A Comissão pode fornecer ao Senhor Deputado as seguintes informações relativas às questões da sua competência: A Comunidade tem financiado centros de triagem e de desmobilização. O processo de desmobilização foi lançado recentemente, tendo sido afectado um montante adicional para apoiar a reintegração dos ex-combatentes na vida civil. De acordo com estimativas da UNAVEM III (Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola), o custo total para a desmobilização progressiva de aproximadamente 100 000 ex-combatentes (tropas do governo e da UNITA) seria de 18 milhões de ecus.

O apoio da Comunidade a Angola foi concedido através de vários tipos de medidas. Foram aprovadas operações de ajuda humanitária, ajuda alimentar e recuperação, bem como projectos de desenvolvimento. As referidas operações incluem o apoio a zonas de aquartelamento, às populações desalojadas e à desminagem. Na mesa redonda de Setembro de 1995, a Comunidade comprometeu-se a contribuir com mais de 100 milhões de ecus até ao final de 1997, autorização que foi plenamente respeitada e mesmo ultrapassada. Com efeito, o ritmo lento da execução do protocolo de paz de Lusaka, bem como os efeitos negativos em termos de segurança e de perspectivas para o futuro, têm dificultado a realização de, pelo menos, algumas acções comunitárias. A evolução da situação em Angola será decisiva para que as referidas acções, e outras acções no futuro, tenham bons resultados.

Finalmente, a Comissão recorda ao Senhor Deputado a recente declaração do Conselho na qual manifestou a sua preocupação pela ausência de progressos no processo de paz em Angola, bem como o seu apoio às iniciativas em curso do Secretário-Geral das Nações Unidas. Além disso, o Conselho apelou a que todas as partes, em particular a UNITA, respeitassem as condições do acordo de paz e tomassem as medidas necessárias para a sua plena aplicação e para o estabelecimento, em breve, de um governo de unidade e reconciliação nacional.