PERGUNTA ESCRITA E-0651/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Março de 2003)

Objecto: Solicitações não atendidas para que seja posto termo à busca generalizada de ovos de abibe na província neerlandesa da Frísia

1. Tem a Comissão conhecimento de que a Liga de Protecção das Aves da Frísia (BFVW), que solicitou a prorrogação da actual possibilidade de recolher ovos de abibe naquela província neerlandesa, não é uma organização de protecção da Natureza, mas sim uma organização de pessoas que se dedicam à recolha de ovos de abibe, uma prática rejeitada por todas as grandes organizações de protecção da natureza e do ambiente?

2. Tem a Comissão ainda conhecimento de que a recolha não está submetida a qualquer critério rigoroso, limitando-se o controlo à emissão, pela BFVW, de uma autorização a qualquer residente na Frísia que a solicite?

3. Está a Comissão ciente de que o direito à recolha de ovos na Frísia não pode ser considerado como uma compensação para as pessoas que conservam os ninhos e os protegem na medida do possível durante as actividades agrícolas, dado que o mesmo sucede noutras províncias neerlandesas onde não existe o direito à recolha de ovos?

4. Que tratamento deu à Comissão à queixa apresentada em 1999, com o no 4931, pela entidade responsável pela protecção da fauna à Direcção-Geral do Ambiente, sobre a prática, que continua a ser generalizada, da recolha de ovos de abibe na Frísia?

5. Quais os resultados do estudo anunciado em 25 de Fevereiro de 2002, na resposta à pergunta P-0134/02(1), no âmbito da preparação de um recurso por incumprimento ao Tribunal Europeu de Justiça, bem como da apreciação da resposta das autoridades dos Países Baixos?

6. Quando será concluído o processo iniciado, no sentido de clarificar se a UE permite o prosseguimento da infracção à Directiva relativa à conservação das aves, que se verifica há já 24 anos?

(1) JO C 205 E de 29.8.2002, p. 76.

Resposta comumàs perguntas escritas E-0650/03 e E-0651/03dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Abril de 2003)

A Comissão tem conhecimento da tradição existente na província neerlandesa da Frísia de recolha de ovos de abibe na Natureza.

O abibe, tal como qualquer outra espécie de ave selvagem na Europa, está abrangido pela Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (a seguir denominada directiva).

Nos termos do artigo 5o da directiva, é estritamente proibida, inter alia, a recolha de ovos na Natureza. Só poderão ser abertas excepções a esta proibição geral no âmbito do regime de derrogações restrito instituído pelo artigo 9o da directiva, caso não exista outra solução satisfatória, com base num número de motivos muito reduzido.

Está em curso um processo por infracção nesta matéria. Neste âmbito, a Comissão emitiu um parecer fundamentado nos termos do artigo 226o do Tratado CE. Na ausência de resposta a este parecer, a Comissão decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça com sede no Luxemburgo. Pouco depois, as autoridades dos Países Baixos responderam ao parecer fundamentado. Essa resposta, bem como uma resposta suplementar de Janeiro de 2003 e as informações transmitidas pelo autor da denúncia, está a ser apreciada. Além disso, na medida em que não tenham ainda sido apresentados no processo por infracção, a Comissão tomará em conta, neste contexto, os elementos mencionados pelo Sr. Deputado.

Em função do resultado da avaliação de todos estes elementos, a Comissão poderá concluir que foram respeitadas as condições constantes do artigo 9o da directiva e encerrar o processo. Caso contrário, a Comissão poderá decidir dar execução à sua decisão anterior e apresentar o caso ao Tribunal de Justiça.