PERGUNTA ESCRITA E-1071/00

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(4 de Abril de 2000)

Objecto: Eficácia da OLAF na luta contra a fraude no domínio do FSE na Catalunha

Houve, nos últimos anos, repetidas denúncias de possíveis fraudes e irregularidades na gestão do Fundo Social Europeu (FSE) na Catalunha (Espanha). Segundo certas fontes, o montante das acções de regularidade duvidosa terá sido próximo de 100 milhões de euros na década de 90. Na legislatura precedente, a Comissão respondeu às perguntas escritas correspondentes que coloquei dizendo que não podia comunicar os resultados da actuação da UCLAF, uma vez que estes se encontravam sujeitos a sigilo processual.

Nos últimos dias apareceram, uma vez mais, nos meios de comunicação social espanhóis, artigos sobre o possível pagamento indevido de fundos comunitários nomeadamente, do FSE por parte da Administração catalã (cerca de 9 milhões de euros), caso em que estariam envolvidos alguns dos protagonistas de em casos precedentes.

Não obstante o tempo que entretanto decorreu, a Comissão não me informou sobre o resultado das averiguações da UCLAF nem da sua sucessora, OLAF apesar da intervenção da polícia espanhola e de ser do conhecimento público que a autoridade judicial ordenou investigações internacionais.

Pode a Comissão indicar se a UCLAF OLAF chegou a qualquer conclusão ou a qualquer resultado? Considera a Comissão que se pode qualificar como eficaz o trabalho realizado pela OLAF nestes casos? Que tipo de défices legislativos ou orçamentais impedem a OLAF de desempenhar as suas obrigações com brevidade?

Resposta dada pela Comissária Schreyer em nome da Comissão

(22 de Junho de 2000)

Gostariamos de remeter o Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissão à sua pergunta escrita P-258/99(1). A Comissão tinha referido que a Unidade de Coordenação da Luta Antifraude (UCLAF) tinha proposto cooperar com as autoridades judiciárias espanholas.

Desde então, a Comissão tem contactado regularmente as Autoridades espanholas, tanto a nível central (unidade de administração do Fundo Social Europeu UAFSE), como a nível da Catalunha (Direcção-Geral do Trabalho), tendo nomeadamente em conta as informações divulgadas pela imprensa. As informações recebidas a este título pela Comissão revelaram-se insuficientes, se não mesmo incompletas. A Comissão continua, contudo, em concertação com as Autoridades espanholas competentes supramencionadas.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)(2) informou a Comissão, atendendo à falta de qualquer comunicação recebida nos termos do Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio(3), que tinha recentemente recordado às Autoridades espanholas a obrigação de comunicação que incumbe aos Estados-membros no que diz respeito a qualquer tipo de fraude, incluindo, se for caso disso, as novas alegações divulgadas pela imprensa.

Nesta fase, o OLAF informou, por outro lado, a Comissão que as Autoridades espanholas não solicitaram a sua assistência na matéria. O Regulamento (Euratom, CE) no 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses finnaceiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades(4), a que se refere o novo acto jurídico associado à criação do OLAF, prevê que a Comissão toma em consideração os controlos em curso ou efectuados sobre os mesmos factos junto dos operadores económicos relevantes pelo Estado-membro com base na sua legislação.

(1) JO C 348 de 3.12.1999.

(2) O Organismo sucedeu à Unidade de Coordenção da Luta Antifraude a partir de 1 de Junho de 1999. Ver o acto jurídico publicado no JO L 136 de 31.5.1999.

(3) JO L 178 de 12.7.1994.

(4) JO L 292 de 15.11.1996.