PERGUNTA ESCRITA E-0338/96 apresentada por Reimer Böge (PPE) à Comissão (22 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Redução das reservas alimentares a nível mundial

A evolução das reservas alimentares a nível mundial é motivo de preocupações. Segundo elementos fornecidos pela Organização para a Alimentação das Nações Unidas (FAO), na sequência de uma série de más colheitas nos principais países produtores em 1996, as reservas alimentares mundiais poderão sofrer uma redução, situando-se abaixo do nível de alerta.

Na campanha de 1995/96, o volume de colheitas fica, pelo terceiro ano consecutivo, aquém do consumo mundial de cereais. Segundo estimativas da FAO, no corrente ano a produção de cereais deverá aumentar em média pelo menos 4%, a fim de satisfazer as necessidades.

As consequências da escassez no mercado mundial fazem-se sentir sobretudo nos países em desenvolvimento, dependentes das importações de produtos alimentares e já quase impossibilitados de suportar o elevado nível de preços. De acordo com a FAO, 44 países africanos encontram-se ameaçados pela fome. A situação nos referidos países conhece ainda dificuldades adicionais pelo facto de a ajuda alimentar mundial destinada a África ter atingido o nível mais baixo dos últimos vinte anos. Os Estados Unidos reduziram drasticamente os níveis de ajuda, e a própria União Europeia já quase não dispõe de reservas, uma vez que os stocks se encontram praticamente esgotados.

De que modo avalia a Comissão tal estado de coisas e que ilações retira da evolução descrita, no que diz respeito à definição da CAP e da ajuda alimentar?

Resposta do Professor João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (30 de Abril de 1996)

1. De acordo com as expectativas das principais organizações internacionais, tais como o Banco Mundial e o FMI, a Comissão está persuadida de que a tendência actual para um declínio, embora muito lento, dos preços dos produtos agrícolas no mercado mundial se continuará a verificar. Com efeito, registou-se uma diminuição dos preços actuais dos cereais a partir de determinados níveis considerados apenas aumentos temporários ocorridos durante o segundo semestre de 1995.

2. O debate a nível internacional sobre os parâmetros que devem ser incluídos numa análise dos níveis actuais e desejáveis das reservas alimentares actuais é constante, mas desde há um ano e meio que se tem vindo a intensificar. Neste contexto, os trabalhos da Comissão da FAO para a Seguança Alimentar Mundial são extremamente importantes.

3. Os elevados preços que se registam temporariamente no mercado mundial deveriam beneficiar os países de baixo rendimento actualmente deficitários em reservas alimentares, dado que poderiam utilizar essa situação como incentivo para rever as políticas nacionais e desenvolver a produção nacional, tendo em vista alcançar uma relativa segurança alimentar e uma maior independência neste domínio. Nesta perspectiva, a recente experiência dos países da África Ocidental da «zona do franco CFA», após a mudança de paridade de 50% com o franco francês, é muito encorajadora.

4. A PAC tam dado provas de adaptabilidade e de flexibilidade, com uma redução para 10% da taxa de retirada das terras aráveis para a campanha de 1995-96, tendo em vista contribuir para uma inversão da tendência para o aumento dos preços dos cereais no mercado mundial.

5. A reforma da ajuda alimentar em curso transforma-a num instrumento da segurança alimentar: maior número de compras a nível local, possível substituição por moeda; fundos de contrapartida para políticas e programas de segurança alimentar; beneficiar apenas os grupos mais vulneráveis devidamente definidos, etc. Com efeito, quando combinada com outros instrumentos no âmbito dos Programas Nacionais Indicativos, pode atacar-se assim de forma mais eficaz as causas subjacentes à fome crónica. Espera-se que outros grandes doadores de ajuda alimentar venham a adoptar o mesmo procedimento nas suas grandes linhas.

6. Os compromissos assumidos pela União Europeia no âmbito da Convenção da Ajuda Alimentar permanecem inalterados, enquanto o outro principal doador diminuiu consideravelmente a sua contribuição mínima. Pelo contrário, a nossa ajuda alimentar total aumentou, em vez de diminuir.

7. Deve ainda sublinhar-se que, na maioria dos casos, a insegurança alimentar pode ser grandemente reduzida mediante a eliminação da instabilidade política e do número de conflitos armados e a adopção de políticas governamentais transparentes e empenhadas em acabar com a pobreza e prosseguir objectivos de segurança alimentar e de desenvolvimento agrícola.