PERGUNTA ESCRITA E-3736/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Objecto: Caso de Fang Jue

Fang Jue, antigo vice-director da comissão de controlo do partido na província meridional de Fujian, funcionário até meados dos anos 90, publicou em Janeiro de 1998, na imprensa ocidental, um longo manifesto intitulado A China carece novas transformações. Propostas de um quadro de reformas elaboradas por democratas. O manifesto, assinado por Fang Jue e por uma trintena de altos funcionários e quadros do Partido, apresentava, em termos moderados, um projecto de reforma constitucional tendente a uma evolução progressiva no sentido de um sistema verdadeiramente democrático.

Em 23 de Julho de 1998, Fang Jue foi levado pela polícia. A sua família só soube onde ele se encontrava em 28 de Setembro de 1998. Até 28 de Julho de 1999 foi mantido numa cela de 32 m2, juntamente com cerca de 25 presos de direito comum, tendo-lhe sido vedado qualquer contacto com o exterior. O Sr. Fang Jue foi por fim condenado a quatro anos de prisão, por comércio ilícito, sob pretexto de que teria iniciado a exploração de uma empresa comercial sem a devida licença, omitindo-se o verdadeiro motivo do seu encarceramento. Desde a condenação, tem vindo a ser sujeito, por parte das autoridades chinesas, a tratos muito duros e humilhantes tendo, designadamente, permanecido 25 dias num calabouço (muito embora as normas pertinentes prevejam que a duração máxima da clausura seja de 15 dias) constituído por uma cela com 2 m2, sem um colchão, uma cadeira, um cobertor ou aquecimento, quando as temperaturas nos meses de Dezembro de 2000 e Janeiro de 2001 atingiram os 17 graus negativos. Acresce que não lhe era permitido lavar-se, mudar a roupa interior, barbear-se ou pentear-se Estes e outros tratos degradantes foram-lhe infligidos no intuito obrigá-lo a admitir a culpa e a mudar de ideias. Saído deste inferno em 22 de Julho de 2002, o Sr. Fang Jue foi novamente submetido a um interrogatório em Pequim, em 20 de Outubro passado, alguns dias antes da celebração do XVI Congresso e encontra-se desaparecido desde 4 de Novembro de 2002.

Tem a Comissão conhecimento do desaparecimento inexplicado e estranho do Sr. Fang Jue? Que medidas envidou para obter por parte das autoridades de Pequim informações concretas sobre o destino do Sr. Fang Jue?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2003)

A Comissão tem conhecimento desde 4 de Novembro de 2002 do desaparecimento de Fang Jue.

A Comissão partilha as preocupações do Sr. Deputado no que respeita este desaparecimento e incluiu, por conseguinte, o seu nome na lista de casos individuais que suscitam preocupação, entregue às autoridades chinesas no âmbito do último diálogo em matéria de direitos humanos que teve lugar em Pequim, em 13 e 14 de Novembro de 2002. Dado que as autoridades chinesas ainda não deram qualquer resposta relativamente a este caso específico, a União reiterou a sua preocupação sobre o caso em apreço e solicitou informações complementares por ocasião de um contacto com as autoridades chinesas em Dezembro de 2002.

A União continuará a acompanhar com a máxima atenção o caso específico de Fang Jue. A Comissão continuará a controlar atentamente o cumprimento por parte do Governo chinês da liberdade de expressão e de crença e continuará a manifestar preocupação sempre que se verificarem violações deste direito fundamental.