PERGUNTA ESCRITA E-1801/96 apresentada por Bernard Stasi (PPE) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Novas estratégias de desenvolvimento na África Austral

As vias actualmente obervadas para o desenvolvimento no continente africano baseiam-se num aumento da produtividade das terras aráveis e do gado, em prejuízo do aproveitamento do potencial de produção de outros recursos.

Deste modo, ignoram-se as terras cujos potenciais benefícios em termos de flora e de fauna poderiam ser explorados. Paralelamente, os esforços de conservação tendem a proteger esses recursos em detrimento do desenvolvimento.

Na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), que teve lugar no Rio de Janeiro, em 1992, diversos países africanos, sobretudo na África Austral, estão a redescobrir o potencial económico e produtivo dos seus recursos naturais nos respectivos programas nacionais de desenvolvimento, o que é incentivado pela Convenção sobre a Biodiversidade.

Partilha a Comissão este ponto de vista? Não entende a Comissão que estas novas estratégias de desenvolvimento podem melhorar as condições de vida das populações rurais e contribuir para a conservação da biodiversidade, reduzindo drasticamente a caça furtiva?

Que iniciativas irá a Comissão adoptar a fim de apoiar estas novas estratégias africanas, nomeadamente no que respeita à abertura de mercados na União a estes recursos naturais?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (26 de Julho de 1996)

A intensificação dos sistemas agrícolas e de produção animal constitui uma das formas de aumentar os rendimentos e a produtividade na África subsariana. Esses aumentos são necessários para garantir o crescimento económico e lutar contra a pobreza e a fome, protegendo embora o potencial produtivo dos recursos naturais. Foram simultaneamente realizados programas de conservação de sistemas ecológicos especialmente frágeis ou únicos no género.

A Comissão não crê que este desenvolvimento esteja em contradição com o objectivo da valorização dos outros recursos naturais (flora e fauna).Este tipo de desenvolvimento permitirá, bem pelo contrário, reduzir a pressão sobre os recursos naturais, abrindo as vias para uma exploração alternativa. Na medida em que a exploração for levada a cabo de uma forma prudente e controlada, poderá igualmente abranger os meios vulneráveis.

A Comissão segue com atenção e apoia já a nível técnico e financeiro os esforços levados a cabo por uma série de países africanos com vista a uma melhor integração do potencial económico e produtivo dos seus recursos indígenas nos respectivos programas nacionais de desenvolvimento.

Através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), da cooperação descentralizada e de instrumentos financeiros específicos - rubricas orçamentais «ambiente» nos países em vias de desnvolvimento(PVD) e acções em favor das florestas tropicais - a Comissão contribui igualmente para o financiamento, em África, de programas e projectos com vista a assegurar a getão dos recursos naturais, e nomeadamente da fauna e da flora, em estreita ligação com as comunidades e as populações locais, promovendo a concessão de incentivos sociais e económicos susceptíveis de melhorarem as suas condições de vida.

No domínio específico da gestão da fauna selvagem a Comissão, em cofinanciamento com o Governo dos Países Baixos, contribui financeiramente para um programa de investigação coordenado pelo Instituto Internacional para o Ambiente e o Desenvolvimento (IIAD) cujo objectivo consiste em analisar e demonstrar as consequências, a nível ambiental, social e económico da participação das comunidades locais nos esforços de conservação e protecção da fauna.

Neste contexto a Comissão encoraja, por conseguinte, as iniciativas destinadas a valorizar o potencial económico e produtivo dos recursos indígenas e a melhorar as condições de vida das populações rurais, o que permitirá e contribuirá para uma melhor gestão da biodiversidade. Segundo a experiência obtida na África Austral, a reapropriação e valorização dos recursos naturais das populações rurais conduz, efectivamente, a uma diminuição da caça ilegal.

O problema da caça ilegal está, no entanto, associado a condições internas e externas difíceis de controlar. A Comissão apoia um estudo efectuado por Traffic International sobre as dimensões culturais, sociais e económicas do comércio da carne de caça na África Oriental e Austral a fim de melhor compreender as soluções possíveis e reduzir a caça ilegal associada a este comércio.

No que respeita à abertura de mercados na Comunidade e, a nível interregional, na própria África, os Estados africanos e a Comissão dispõem, com a Convenção de Lomé IV, revista nas Maurícias em Novembro de 1995, de instrumentos específicos susceptíveis de encorajar e promover a comercialização dos recursos locais.