PERGUNTA ESCRITA E-0542/02

apresentada por Gilles Savary (PSE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Transporte combinado e peso máximo dos veículos autorizado

A Directiva 96/53/CE(1) do Conselho que estabelece, para determinados veículos rodoviários que circulem na Comunidade, as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e o peso máximo autorizado no tráfego internacional, prevê apenas uma derrogação de 40 para 44 toneladas para os veículos de transporte combinado com contentor ISO de 40 pés.

Tem a Comissão conhecimento de que determinados Estados-membros interpretam esta medida de modo restritivo, reservando-a, por exemplo, apenas à combinação caminho-de-ferro estrada e estrada vias navegáveis, excluindo de facto o transporte combinado estrada via marítima? Que pensa a Comissão fazer para solucionar esta deficiência?

A Comunidade Europeia fez do desenvolvimento dos transportes combinados uma das suas prioridades políticas, a qual ainda recentemente foi reafirmada no Livro Branco sobre a política europeia dos transportes até 2010.

Prevê a Comissão, por essa razão, propor a modificação da Directiva 96/53 de modo a alargar o âmbito de aplicação da derrogação relativa às 44 toneladas, actualmente autorizada apenas para o transporte combinado de contentores ISO de 41 pés, ao conjunto dos transportes combinados? Em caso negativo, quais são as medidas que a Comissão tenciona propor para ultrapassar este obstáculo prejudicial ao desenvolvimento dos transportes combinados, particularmente dos transportes combinados com a via marítima?

(1) JO L 235 de 17.9.1996, p. 59.

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(15 de Abril de 2002)

A regulamentação relativa ao peso total autorizado para os veículos rodoviários deriva efectivamente da Directiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de Julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade(1), e da definição de transporte combinado, que figura na Directiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-membros(2). Esta definição explica que, estando envolvido um porto marítimo, a noção de transporte combinado impõe a observância de duas condições em simultâneo: percurso marítimo superior a 100 km em linha recta e percursos rodoviários (inicial e terminal) não superiores a 150 km em linha recta.

Para beneficiar da medida de 44 t segundo o dispositivo comunitário, um transporte intermodal estrada-via marítima deve, pois, satisfazer as três seguintes condições:

- percurso marítimo superior a 100 km em linha recta;

- percursos rodoviários inicial e final num raio máximo de 150 km em linha recta;

- utilização de um contentor ISO de 40 pés e de um veículo a motor de três eixos com semi-reboque de dois ou três eixos, respeitando o peso máximo autorizado por eixo (conforme se indica no anexo I, ponto 3, da Directiva 96/53/CE).

Todos os Estados-membros transpuseram as duas directivas para os respectivos direitos nacionais. Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a França aplica correctamente as regras impostas pelo direito comunitário, não se justificando intervenção da Comissão.

Todavia, nos termos da Directiva 96/53/CE, os Estados-membros podem permitir a circulação, nos respectivos territórios, de veículos com pesos e dimensões que se afastam dos previstos pela directiva. E, assim, alguns Estados-membros foram além das medidas obrigatórias quanto a este ponto preciso. Trata-se, porém, de medidas que não podem ser impostas pela Comissão.

Em 10 de Julho de 1998, a Comissão propôs que as directivas 92/106/CEE e 96/53/CE fossem alteradas(3). O Parlamento votou alterações que suprimem duas medidas capitais, a derrogação permanente às proibições de circular durante o fim-de-semana e a generalização da autorização de atingir as 44 t para qualquer tipo de transporte combinado. Em tais condições, a proposta perderia muito do seu interesse, pelo que a Comissão retirou-a(4).

Se bem que a regra das 44 t possa revelar-se interessante para determinados tipos de transporte intermodal, é difícil medir o seu impacto positivo na evolução do transporte combinado. Nesta situação, parece prioritário atacar os problemas estruturais que travam o desenvolvimento do transporte intermodal. O Programa Marco Polo (nomeadamente, as suas acções de efeito catalisador ou destinadas a construir um saber partilhado) deverá permitir determinar as melhores vias para alcançar este objectivo.

(1) JO L 235 de 17.9.1996.

(2) JO L 368 de 17.12.1992.

(3) Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 92/106/CEE e proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 96/53/CE (JO C 261 de 19.8.1998).

(4) COM(2001) 763 final.