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PERGUNTA ESCRITA E-1737/97 apresentada por Bernard Stasi (PPE) à Comissão (23 de Maio de 1997)

Objecto: Gestão comunitária dos recursos naturais na África austral

A Assembleia Paritária ACP-UE, reunida em Bruxelas entre 17 e 20 de Março de 1997, adoptou, por unanimidade, duas resoluções relativas à África austral, nas quais reconhece o êxito de que foram coroados alguns programas de gestão comunitária dos recursos naturais como, por exemplo, o programa «Campfire» no Zimbabwue e expressa o seu apoio às estratégias adoptadas pelos países da África austral para desenvolver as economias rurais e proteger os recursos da biodiversidade através da responsabilização das comunidades rurais e da utilização sustentável dos recursos naturais.

Que meios tenciona a Comunidade disponibilizar, nomeadamente no quadro de instâncias internacionais como a 10a a Conferência CITES, que terá lugar no próximo mês de Junho no Zimbabwe, para, em obediência aos princípios consagrados na Declaração do Rio e na Agenda 21, apoiar os esforços desenvolvidos pelos países da África austral neste domínio?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (9 de Julho de 1997)

A Comissão congratula-se pelo reconhecimento do êxito obtido pelos programas de conservação e de gestão dos recursos naturais na África Austral.

A Comissão, que apoiou as estratégias adoptadas pelos países da África Austral para conservar e utilizar de modo racional os seus recursos naturais, nomeadamente o Botsuana, a Zâmbia e o Zimbabué, tenciona prosseguir neste sentido. Assim, contribuiu para o lançamento de um programa de formação a favor da gestão da fauna nesta região, sob a égide da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

Além disso, no âmbito da programação do segundo protocolo financeiro de Lomé IV para os países da África Austral, a Comissão - de acordo com cada país interessado - acordou em intensificar o seu apoio às políticas sectoriais em matéria de desenvolvimento rural que prevêem, em particular, a conservação e a utilização racional dos recursos naturais.

A Comissão considera que o resultado da 10a conferência da convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens em vias de extinção realizada em Harare, no Zimbabué, constitui um compromisso que reconhece e apoia os esforços empreendidos pela África Austral e que, embora satisfazendo os pedidos dos países interessados para uma gestão racional dos seus recursos e da sua fauna, permite salvaguardar estes últimos, em conformidade com os princípios da Declaração do Rio.
PERGUNTA ESCRITA E-0770/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-3010, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0786/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-703, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0698/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B2-600, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0760/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-4020, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0749/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B4-3400, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0743/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B4-306, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2084/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: O CCI de Ispra

O estatuto dos funcionários europeus proíbe expressamente a prática de uma dupla actividade mesmo nos casos em que esta esteja ligada à natureza das funções desempenhadas na Instituição a que pertencem.

O CCI de Ispra é dirigido por um funcionário de grau elevado que é simultaneamente o único administrador e também presidente do conselho de administração de várias sociedades estabelecidas no Norte da Itália.

Considera a Comissão esta situação conforme com o estabelecido no estatuto dos funcionários europeus?

Poderá a Comissão ainda informar se as expectativas económicas das empresas contratantes são satisfeitas em devido tempo?

Poderá ainda informar se, no que respeita às investigações que são objecto de concurso por parte do CCI, os respectivos resultados são publicados com a necessária garantia de discrição e sigilo?

Resposta dada pela Sra Cresson em nome da Comissão (29 de Julho de 1997)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pelo Senhor Deputado, que não deixará de informar no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1032/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: Perigos para a saúde da população e dos trabalhadores resultantes da subavaliação das radiações de neutrões no transporte de resíduos altamente radioactivos

Enquanto radiações ionizantes de elevada densidade, os neutrões possuem, para uma mesma dose física, um efeito biológico superior ao das radiações ionizantes de baixa densidade, entre as quais se contam os raios gama. Tenta-se levar em conta este perigo convertendo a dose física de neutrões numa dose equivalente, mediante multiplicação por um factor de qualidade Q. Há já mais de um decénio que existe um consenso científico relativamente ao facto de os factores de qualidade não corresponderem ao estado actual dos conhecimentos científicos. Em Setembro de 1990, a Comissão Internacional de Protecção Radiológica (ICRP) fixou factores melhorados (ICRP 60 1991). Tais como os factores até agora utilizados, os valores recomendados dependem da energia dos neutrões.

1. Que pensa a Comissão da directriz ICRP 60 1991?

2. Que conclusões dela retirou a Comissão em matéria de protecção radiológica nos Estados-membros da UE?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (12 de Maio de 1997)

Em resultado da evolução crescente dos conhecimentos científicos sobre os efeitos biológicos das radiações ionizantes, a Comissão Internacional de Protecção contra as Radiações (CIPR) recomendou na sua publicação no 60 a introdução de algumas alterações aos conceitos utilizados no domínio da dosimetria e da protecção contra as radiações. Em conformidade com o artigo 31o do Tratado EURATOM, a Comissão aproveitou a oportunidade para rever as normas de base relativas à protecção contra as radiações e elaborou um projecto de directiva após obtenção do parecer do grupo de peritos criado para o efeito.

No que diz respeito à avaliação da radiação neutrónica, a Comissão seguiu as recomendações da CIPR na elaboração do seu projecto. Os peritos consultados dos Estados-membros e das várias instituições aceitaram o novo método de avaliação da radiação neutrónica. Além disso, o parecer sobre o projecto de directiva adoptado pelo Parlamento na sua reunião plenária de 20 de Abril de 1994 não continha nenhum pedido de alteração neste sentido ((JO C 128 de 09.05.1994. )).

A Comissão considerou, pois, adequado incluir no projecto de directiva os métodos de avaliação dos efeitos biológicos das radiações neutrónicas, tal como se propõe na publicação no 60 da CIPR. O Conselho adoptou por unanimidade a Directiva 96/29/Euratom, de 13 de Maio de 1996 ((JO L 159 de 29.06.1996. )), que estabelece as normas de base, e os Estados-membros são convidados a colocá-la em vigor até 13 de Maio de 2000.
PERGUNTA ESCRITA E-1767/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Selecção do pessoal para Agência Europeia para o Ambiente (EEA)

A Agência Europeia para o Ambiente é financiada pelo orçamento comunitário. No seu pessoal, a representação dos funcionários gregos é, talvez, insuficiente, limitando-se a presença grega a uma vice-presidência do Comité Científico da EEA bem como à designação «ex officio» de alguns elementos de Administração Pública grega.

Dado que está a decorrer uma nova selecção para agentes temporários da EEA de grau A7/A6/A5, pergunto à Comissão se velará, no processo de selecção, pela manutenção do desejado equilíbrio entre as nacionalidades dos funcionários da EEA, de modo a que os funcionários de nacionalidade grega estejam suficientemente representados no pessoal deste importante serviço europeu.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (1 de Julho de 1997)

A Agência Europeia do Ambiente é um organismo independente com personalidade jurídica, ainda que seja financiado quase totalmente pelo orçamento comunitário. O artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1210/90 que institui a Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente ((JO L 120 de 11.05.1990 )) confere competências ao Director Executivo da Agência para tudo o que se relacione com o pessoal, devendo este director, por sua vez, prestar contas das suas actividades ao Conselho de Administração. Por conseguinte, a Comissão não é responsável pelos procedimentos de recrutamento da Agência e não pode pronunciar-se sobre o processo de selecção, incluindo o concurso para o recrutamento de três agentes da categoria «A» e dois da categoria «B» que foi publicado no Jornal Oficial de 11 de Abril de 1997.

Deste modo, a Comissão remeteu a pergunta para o Director Executivo, que poderá dar uma resposta circunstanciada em nome da Agência.
PERGUNTA ESCRITA E-1664/97 apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão (20 de Maio de 1997)

Objecto: Veículos fora de uso

Por que razão não pode a Comissão concluir a sua proposta de directiva sobre veículos fora de uso?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (2 de Julho de 1997)

A Comissão tenciona apresentar uma proposta de directiva relativa aos veículos em fim de vida útil antes do Verão. A Comissão está neste momento a finalizar o texto, o qual inclui várias questões de carácter técnico, económico e organizacional que exigem grande ponderação.
PERGUNTA ESCRITA E-1627/97 apresentada por Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Programa URBAN

O prazo para apresentação de projectos para o desenvolvimento urbano no âmbito do programa URBAN (1997-1999) terminou em 10 de Janeiro de 1997.

Pode a Comissão informar quantos projectos apresentaram as autoridades espanholas?

Quantos projectos apresentou a Comunidade Autónoma do País Basco? A que municípios bascos se referem e quais os seus objectivos?

De todos os projectos apresentados pelo Governo espanhol, quais os seleccionados pela Comissão?

Resposta dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (27 de Junho de 1997)

As autoridades espanholas apresentaram em 9 de Janeiro de 1997 um programa para a iniciativa comunitária URBAN (1997-1999) que comporta 12 projectos. Nenhum destes projectos se refere à Comunidade Autóma do País Basco.

A Comissão procede à instrução do dossier. Todavia, as autoridades espanholas estão actualmente a reformular o texto inicialmente apresentado. A Comissão pensa que só será possível tomar uma decisão relativa à aprovação deste programa no último trimestre deste ano.