PERGUNTA ESCRITA E-2717/97 apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Substâncias que destroem a camada de ozono

No contexto do Protocolo de Montreal e das substâncias que destroem a camada de ozono, por que razão não desenvolveu a UE nenhuma acção concreta para banir os CFC das utilizações médicas, mais especificamente nos inaladores doseadores, e para pôr termo a novas autorizações de utilização de CFC, considerando que existe actualmente uma Alternativa Técnica e Economicamente Viável (Technical and Economically Feasible Alternative (TEFA)) para estes produtos? A Comissão lançou recentemente um plano contínuo de transição para inaladores doseadores sem CFC. Pode a Comissão especificar quando é que apresentará ao UNEP uma política de retirada progressiva dos CFC?

Durante a 15a reunião do grupo de trabalho aberto da ONU, realizada no início de Junho em Nairobi, o grupo de avaliação técnica e económica (TEAP) apresentou provas científicas de que existem alternativas disponíveis para o brometo de metilo. Qual a estratégia da da Comissão neste domínio? E iniciou, ou tenciona iniciar, a Comissão um debate sobre a retirada progressiva do brometo de metilo? Qual o custo de uma retirada do brometo de metilo na UE ao ritmo de 50% em 2001 e 100% em 2005?

Resposta da Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

A utilização de clorofluorocarbonetos (CFC) em inaladores doseáveis com vista ao tratamento da asma e das doenças pulmunores crónicas obstrutivas é uma das utilizações essenciais aprovadas no âmbito do Protocolo de Montreal e do Regulamento (CEE) no 3093/94 do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono ((JO L 333 de 22.12.1994. )). Tal facto significa que os CFC podem continuar a ser utilizados nestes medicamentos até que os médicos e os doentes disponham de alternativas técnica e economicamente exequíveis. De momento, apenas se encontra disponível no mercado europeu um reduzido número de produtos sem CFC. Ainda não foram aprovados em todos os Estados-membros e não representam uma alternativa em relação a todos os produtos com CFC actualmente utilizados. Não seria, portanto, adequado nesta fase proibir a utilização médica dos CFC. Prevê-se que, ao longo dos próximos 12 a 18 meses, se encontre disponível um certo número de alternativas sem CFC. A Comissão está actualmente a trabalhar em conjunto com os Estados-membros, representantes da indústria farmacêutica europeia e doentes asmáticos com vista à elaboração de uma estratégia de abandono progressivo da utilização médica dos CFC à medida que vão existindo alternativas que não ponham em perigo a saúde dos doentes. O primeiro projecto relativo a esta estratégia encontrar-se-á disponível em Setembro de 1997. Será enviada cópia ao Secretariado Ozono do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP).

A estratégia da Comissão no que respeita ao brometo de metilo consiste em insistir no seu abandono o mais rapidamente possível, sem colocar em perigo as empresas agrícolas e outras actividades de fumigação que actualmente utilizam esta substância. Este objectivo poderá ser alcançado através do abandono rápido das utilizações para que há actualmente alternativas e da isenção temporária em relação a outras utilizações críticas para que não há ainda alternativa. A nível da Europa assiste-se actualmente a uma maior dependência em relação ao brometo de metilo nos Estados-membros do Sul. Por esse motivo, a Comissão, o Ministério do Ambiente dos Países Baixos, a Universidade de La Laguna e o Consejo Superior de Investigaciones Cientificas co-financiaram em Abril de 1997 um encontro de trabalho com vista à demonstração e discussão de alternativas ao brometo de metilo adequadas aos Estados-membros do Sul.

Não é possível calcular valores fiáveis no que respeita ao custo a nível da Comunidade do abandono do brometo de metilo num dado ano. O custo irá depender criticamente da alternativa seleccionada, que será feita em função de circunstâncias locais. Tipicamente, as alternativas químicas, como o metilditiocarbamato de sódio, são mais caras do que o brometo de metilo, enquanto que a solarização e a gestão integrada de organismos nocivos são mais económicas. Nos casos em que o brometo de metilo foi já abandonado e a gestão agrícola se alterou em conformidade, é frequente que se obtenham maiores rendimentos, e, por conseguinte, uma maior rentabilidade agrícola. Tendo em conta estes factos, nomeadamente, se necessário, a isenção em relação às utilizações críticas, a Comissão considera que o brometo de metilo pode ser rapidamente abandonado a nível de toda a Comunidade sem que haja prejuízos significativos em termos de produtividade ou rentabilidade para os agricultores que actualmente o utilizam.