PERGUNTA ESCRITA E-3773/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Polinização de plantações por novas plantas com genes que as tornam resistentes às substâncias tóxicas e produção de plantas alimentares venenosas

1. Tem a Comissão conhecimento do relatório do British Government's Advisory Committee on Releases to the Environment (ACRE) intitulado, Guidance on Best Practices in the Design of Genetically Modified Crops (www.envornment.detr.gov.uk/acre/bestprac/index.htm) segundo o qual as novas tecnologias poderão ser utilizadas para evitar que os genes resistentes aos herbicidas não se introduzam no material genético de outras plantas?

2. Tem conhecimento do facto de que é, por exemplo, possível que as plantas que contêm genes que os tornam resistentes às substâncias tóxicas polinizem as plantações e produzam plantas alimentares venenosas ou OGM contendo proteínas novas que provocam reacções alérgicas?

3. Partilha as preocupações do ACRE relativamente a estes riscos potenciais e apoiará as orientações elaboradas por este comité com vista a minimizar o risco do fluxo de genes?

4. Partilha o ponto de vista expresso na revista New Scientist de 28 de Outubro de 2000 por Brian Johnson, colaborador do organismo de conservação do ambiente do governo britânico, English Nature segundo o qual as tecnologias que estão a ser actualmente desenvolvidas capazes de combater estes efeitos indesejáveis não devem ser patenteadas, mas ao contrário amplamente disponibilizadas?

5. Irá a Comissão apoiar a recomendação da ACRE segundo a qual quando as plantas são modificadas tal terá que ser feito de forma a minimizar o risco de fluxo de genes pela polinização cruzada?

6. Tem conhecimento (por exemplo através do relatório publicado no New Scientist de 21 de Outubro de 2000) que já ocorreram exemplos desse tipo de fluxo de genes?

7. Tem conhecimento de que a criação de zonas tampão não é totalmente eficaz para prevenir esse fluxo de genes?

8. Irá a Comissão considerar uma proposta de modificação da legislação com vista a garantir que não sejam emitidas licenças para o desenvolvimento ou cultivo de OMG num ambiente aberto que não recorram à melhor tecnologia possível para evitar o fluxo de genes, a fim de assegurar que na modificação de organismos seja acrescentado o menos possível de ADN, que o uso de marcadores resistentes a antibióticos seja eliminado e que as tecnologias sejam desenvolvidas e aplicadas para garantir que os genes acrescentados às plantas se encontrem presentes apenas onde e quando for necessário?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

1. e 2. O relatório do British Advisory Committee on Releases to the Environment (ACRE) (comité consultivo britânico para as questões relativas à libertação de substâncias para o ambiente) resume os princípios gerais que devem presidir ao desenvolvimento de um organismo geneticamente modificado (OGM).

Nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(1), todas as características específicas da planta, isto é, a polinização cruzada e a modificação inserida, incluindo os potenciais efeitos tóxicos ou alergénicos, têm de ser avaliadas numa avaliação exaustiva dos riscos ambientais antes da colocação no mercado de um OGM.

3. e 4. O fluxo de genes é um fenómeno natural, que apenas pode ser contrariado por meios técnicos, como a utilização de barreiras físicas, a castração para fins selectivos ou a engenharia genética.

Existem já algumas técnicas e outras estão em fase de desenvolvimento para influir directamente na reprodução de organismos geneticamente modificados. Mas, como demonstram, nomeadamente, os debates em curso sobre a tecnologia designada Terminator, esses desenvolvimentos suscitam polémica e preocupações. Os debates versam não só sobre a questão da conveniência de aplicar sequer essas tecnologias, mas também sobre a questão do livre acesso a elas.

5. a 7. O desenvolvimento e as características finais de um OGM são determinados pelo notificador. Nessa matéria, poderão ser úteis as orientações agora propostas pelo ACRE, uma vez que chamam a atenção para pontos e desenvolvimentos específicos importantes que serão abordados na avaliação dos riscos ambientais.

Durante a avaliação dos riscos, todos os efeitos potenciais de um OGM e as características inseridas têm de ser tidos em conta e avaliados. Em função dessa avaliação, devem tomar-se medidas adequadas para reduzir ao mínimo o risco de libertação deliberada, incluindo a propagação de uma característica, para garantir a máxima protecção da saúde humana e do ambiente.

8. A Directiva 90/220/CEE é o elemento central do quadro regulamentar da biotecnologia. A directiva estabelece os procedimentos de aprovação para a colocação no mercado de OGM. A directiva revista, que será adoptada dentro em breve, oferece um quadro regulamentar eficaz e transparente, que garante um nível elevado de protecção da saúde humana e do ambiente.

O problema específico dos marcadores resistentes aos antibióticos é expressamente abordado na Directiva 90/220/CEE revista, que prevê a obrigação de pôr fim à utilização desses marcadores até ao final de 2004.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.