PERGUNTA ESCRITA E-2396/98

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Julho de 1998)

Objecto: Fuga de substâncias radioactivas em Algeciras (Espanha)

No passado mês de Junho, foi publicada a notícia de uma fuga de substâncias radioactivas na fábrica Acerinox, situada em Algeciras (Cádiz-Espanha), tendo sido comunicado ao "Consejo de Seguridad Nuclear" (Conselho de Segurança Nuclear) que a volatilização do isótopo Césio-137 (elemento com 30 anos de meia vida e que é absorvido pela massa muscular) se deveu à fundição de ferro velho que continha a referida substância radioactiva. O ferro velho contaminado foi introduzido no alto-forno da fábrica, transferindo a radioactividade para a atmosfera e para as escórias, pelo que não está excluído o facto de a fuga radioactiva poder estar na origem dos elevados níveis de Césio-137 detectados em França, na Suíça, na Alemanha e em Itália entre 25 de Maio e 2 de Junho.

O Césio-137 irradiou igualmente duas instalações de tratamento de resíduos para os quais a siderurgia enviava os seus desperdícios a fim de os descontaminar totalmente, as quais se encontram paralisadas e isoladas, estando proibido o acesso do pessoal às zonas contaminadas.

Considerando que, no passado mês de Outubro, a Acerinox foi sancionada por não ter informado que na sua fábrica havia entrado um camião com ferro velho radioactivo e face à suspeita de incumprimento, por parte de Espanha, do protocolo internacional referente aos acidentes nucleares, uma vez que não comunicou de imediato a referida fuga,

1. Pode a Comissão informar se tenciona tomar as medidas necessárias para colher dados, comprová-los e, se necessário, adoptar as medidas jurídicas necessárias?

2. Que tipo de medidas irá tomar a Comissão para se assegurar de que concluiu a contaminação radioactiva causada pelo Césio-137?

3. Pode a Comissão certificar-se de que se actuou tendo am conta as normas básicas estabelecidas para a protecção sanitária da UE - artigo 30o do Tratado Euratom e directivas 80/836/Euratom(1) e 84/467/Euratom(2) do Conselho que modificam as directivas que fixam as normas de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes?

4. Pode a Comissão prestar informações sobre o acompanhamento desta situação?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(21 de Setembro de 1998)

No final de Maio de 1998 e no início de Junho, foi detectado em Itália, no sueste da França e na Suíça um aumento temporário mas significativo da concentração de césio 137 na atmosfera. A Comissão reuniu progressivamente informações provenientes dos interessados. Este fenómeno foi notificado, como medida de precaução, aos sistemas de comunicações da Comunidade e da Agência Internacional da Energia Atómica, através dos respectivos pontos de contacto nacionais em 11 de Junho de 1998, embora os níveis medidos não representassem qualquer ameaça para a saúde pública. Os dois sistemas transmitiram subsequentemente informações complementares à medida que estas eram recebidas. Nenhum Estado-membro nem a Comissão eram obrigados a emitir uma notificação, dado que não foram aplicadas "medidas de grande envergadura a fim de proteger o público em geral", sendo este o critério estabelecido no artigo 1o da Decisão 87/600/Euratom do Conselho(3) relativa a regras comunitárias de troca rápida de informações em caso de emergência radiológica.

A Comissão tem estado periodicamente em contacto com as autoridades espanholas desde que foi feita a notificação inicial da contaminação com origem na fábrica Acerinox. Em Julho, a Comissão recebeu uma cópia de um relatório intercalar do Consejo de Seguridad Nuclear (CSN) ao Parlamento Espanhol. Em meados de Agosto foi recebido um relatório completo elaborado pelo CSN, que está a ser cuidadosamente analisado. Não há indícios de que as normas básicas de segurança comunitárias de protecção das populações e dos trabalhadores contra os perigos das radiações ionizantes tenham sido violadas. Para os trabalhadores envolvidos no incidente, as estimativas das autoridades espanholas indicam que a dose máxima corresponde a 8 % do limite anual aplicável às populações.

Os níveis de contaminação no ambiente não representam qualquer ameaça para a saúde pública, pelo que não foram aplicadas contra-medidas. A limpeza e descontaminação das estações de tratamento para as quais a aciaria enviou os seus resíduos deve estar concluída antes do mês de Setembro.

Na sequência de um pedido do Comité do Ambiente do Parlamento, foi transmitida informação pormenorizada ao seu presidente no dia 4 de Agosto de 1998. Como se afirmava naquele contexto, a Comissão está a ponderar eventuais iniciativas destinadas a prevenir a ocorrência de eventos deste tipo no futuro.

(1) JO L 246 de 17.9.1980, p. 1.

(2) JO L 265 de 5.10.1984, p. 4.

(3) JO L 371 de 30.12.1987.