PERGUNTA ESCRITA E-3374/98

apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão

(17 de Novembro de 1998)

Objecto: Perigo para a denominação de origem protegida (DOP) da "mozzarella" de búfala em Itália

Por um decreto de 15 de Setembro de 1998, o Ministério da Agricultura italiano liberalizou a produção da "mozzarella" de búfala em todo o território do país, autorizando a utilização da denominação"mozzarella di bufala" - até então reservada à DOP "mozzarella di bufala campana" ("mozzarella" de búfala campaniense) - ao produto originário de outras zonas do país que não as da referida área DOP, limitada a algumas províncias da Campânia e outras limítrofes. Existem actualmente em Itália cerca de 200.000 cabeças de búfalo de raça mediterrânica e existe o grave perigo de importação de cabeças de búfalo dos países de Leste, que, sendo embora morfologicamente idênticos aos búfalos italianos, produzem menos leite e de qualidade muito inferior. A este respeito, as disposições comunitárias(1) equiparam, em termos aduaneiros, os búfalos aos bovinos por pertencerem à mesma família, atribuindo-lhes o mesmo código de nomenclatura combinada. Há, consequentemente, razões para considerar que existe um risco fundamentado de importação para Europa, através da Itália, de bovinos classificados "bovinos negros" mas que, de facto, são búfalos com características genéticas inferiores, o que suscitaria elevados prejuízos aos produtores italianos, obrigados a fazer face a uma concorrência desleal, e grandes preocupações no que se refere à perda de pureza e de qualidade quer do leite, quer do património bufalino italiano.

Assim sendo, pode a Comissão informar:

- Quais as medidas que tenciona tomar a fim de atribuir um número aduaneiro específico aos búfalos por forma a evitar a sua confusão com os bovinos e as importações ilegais dos mesmos?

- Não considera oportuno elaborar disposições específicas com o objectivo de defender o património bufalino da Campânia e assegurar o carácter genuíno do produto "mozzarella di bufala", específico em virtude da DOP, e garantir a defesa dos consumidores através de uma maior transparência das informações relativas às qualidades organolépticas do produto, assegurando simultaneamente a defesa do princípio de concorrência leal para os criadores de gado e os transformadores italianos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1998)

Na resposta que a Comissão deu à pergunta escrita P-1571/97 do Senhor Azzolini(2), já foi esclarecido que, de acordo com o Regulamento (CEE) 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(3), os termos "mozzarella di bufala" não podem ser reservados unicamente aos titulares da denominação de origem protegida (DOP) "mozzarella di bufala campana". O caderno de especificações e obrigações da DOP "mozzarella di bufala campana" prevê uma série de condições a satisfazer pelos produtores de queijo com esse nome. Prevê, nomeadamente, que as explorações pecuárias de búfalas de onde o leite é proveniente devem ser estruturadas segundo os usos locais, com animais de raça mediterrânica originários da zona.

Chama-se igualmente a atenção do Senhor Deputado para a possibilidade referida no artigo 9o do Regulamento (CEE) 2081/92, que prevê que o Estado-membro em causa pode solicitar a alteração do caderno de especificações e obrigações, para ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos ou proceder a uma nova delimitação geográfica. Os produtores podem, por conseguinte, se o considerarem oportuno, propor ao Estado-membro que solicite a alteração do caderno de especificações e obrigações do "mozzarella di bufala campana" (DOP), para definir condições mais estritas.

No quadro dos trabalhos de simplificação desenvolvidos actualmente na Comissão com vista a uma redução das posições pautais, a Comissão não tenciona criar uma subdivisão específica para os búfalos. A instituição de uma posição pautal específica para os búfalos na nomenclatura combinada em nada alteraria o livre acesso destes animais provenientes dos países de Leste.

Qualquer restrição quantitativa à importação constituiria uma infracção às regras impostas pelo Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).

(1) JO C 287 de 15.9.1998.

(2) JO C 45 de 10.2.1998.

(3) JO L 208 de 24.7.1992.