PERGUNTA ESCRITA E-2790/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Problemas dos transportes aéreos e a Olimpic Airways

Após o ataque terrorista aos Estados Unidos e a decisão do Governo Bush de apoiar com 15 000 milhões de dólares as companhias aéreas do país, um número crescente de governos decide apoiar os seus transportadores aéreos a fim de ultrapassar o problema imediato do aumento vertiginoso dos prémios de seguro, bem como a prevista redução significativa da actividade transportadora.

1. Que medidas irá a Comissão tomar para ajudar os pequenos transportadores aéreos a sobreviver no novo ambiente internacional que exige despesas suplementares de segurança? Examina a possibilidade de utilizar ajudas estatais para cobrir os encargos suplementares?

2. Foi encarada a situação das companhias aéreas mais pequenas como a Olimpic Airways que, por baixo preço, correm o risco de cair nas mãos de compradores de viabilidade duvidosa? Recomendaria a Comissão o adiamento de qualquer acção de privatização até que a situação nos transportes aéreos se estabilize?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

No seguimento dos ataques terroristas nos Estados Unidos em 11 de Setembro de 2001, a Comissão adoptou uma Comunicação(1), em 10 de Outubro de 2001, sobre as repercussões desses acontecimentos no sector do transporte aéreo na Europa. Tendo em conta a magnitude da crise, a Comissão analisou a possibilidade de adopção de determinadas medidas de emergência por um período temporário para lidar com as circunstâncias excepcionais em que o sector se encontra desde 11 de Setembro de 2001.

Em particular, a Comissão anunciou que as medidas tomadas pelos Estados-membros no actual contexto constituíam auxílios estatais e deveriam, por conseguinte, ser devidamente notificadas à Comissão. Anunciou igualmente que examinará com benevolência as medidas destinadas a compensar as transportadoras aéreas por perdas directamente resultantes dos quatro dias de encerramento do espaço aéreo americano; que analisará a questão dos custos suplementares dos seguros assumidos pelos Estados-membros durante um período máximo de um mês e a continuação temporária da intervenção dos Estados-membros até ao final de 2001, se se mantiver a necessidade de tal cobertura

e na condição de não colocar as companhias aéreas numa situação mais favorável do que aquela em que se encontravam antes da supressão da cobertura do seguro. No que diz respeito à segurança, a Comissão entende que o reforço de certas medidas de segurança deve ser assumido pelo Estado-membro.

Do mesmo modo, em aplicação das regras de concorrência do Tratado CE, a Comissão anunciou que examinaria favoravelmente determinados acordos entre transportadoras aéreas, tais como acordos de coordenação de capacidade destinados exclusivamente a manter um serviço regular em ligações de mais fraca densidade ou fora das horas de ponta. Além disso, a Comissão anunciou que acompanharia os progressos registados e que reexaminaria as medidas anunciadas na sua comunicação se para tal houvesse necessidade.

No contexto da comunicação, a Comissão teve em conta a situação de transportadoras aéreas mais pequenas e as suas iniciativas constantes de reestruturação. A Comissão deixa a escolha de privatizar ou não ao Estado-membro. Não pode recomendar a privatização nem impor uma paragem da privatização.

A comunicação da Comissão foi apresentada ao Conselho dos Ministros dos Transportes na reunião realizada no Luxemburgo em 16 de Outubro de 2001, tendo recebido o seu acordo e apoio para as medidas propostas.

(1) COM(2001) 574 final.