PERGUNTA ESCRITA E-1892/02

apresentada por Pierre Jonckheer (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Julho de 2002)

Objecto: Mina de carvão a céu aberto a norte de León (Valle de Laciana, Espanha)

A Sociedade mineira e siderúrgica de Ponferrada, S.A. (MSP), propriedade do empresário leonês Victorino Alonso, começou, no distrito de Valle de Laciana (Villablino, León), a exploração da mina a céu aberto de Fonfría no território do município de Villablino, com uma superfície de 300 hectares. A exploração situa-se a menos de 700 metros da povoação de Orallo e a 1 500 metros de outra exploração a céu aberto, El Feixolín.

O local em começaram as obras é habitat natural do urso pardo, do tetraz e de outras espécies protegidas no âmbito das directivas 79/409/CEE(1) e 92/43/CEE(2), está situado dentro dos limites do Plano de Ordenamento de Recursos Naturais da Serra de Ancares, faz parte do LIC Serra de Ancares-Alto Sil, foi declarado ZEPA e encontra-se dentro dos limites da IBA no 14 Babia-Somiedo.

O sector em que se encontra a mina pertence ao corredor de comunicação do urso pardo denominado Corredor de Leitariegos, indispensável à troca de exemplares entre o subnúcleo de Somiedo-Cangas de Narcea e o que fica situado a Leste, Degaña-Alto Sil-Ancares. Segundo os maiores especialistas na matéria (Francisco Purroy, Javier Naves, Alberto Fernández Gil), a exploração implicará a destruição de pelo menos um terço desse corredor. Por outro lado, entre 1992 e 1996, os programas de conservação da população e do habitat do urso pardo na Cordilheira Cantábrica receberam um apoio financeiro de 8 625 266 ecus em projectos Life, 75 % dos quais concedidos pela União Europeia.

Este projecto foi submetido aos procedimentos relativos à avaliação do impacto ambiental, mas, no seu tratamento administrativo, verificou-se uma deliberada falta de rigor técnico e científico com o objectivo de minimizar os efeitos negativos para a flora, a fauna, os solos, a atmosfera, a hidrologia, a paisagem, o emprego e a população humana(3).

1. Como justifica a Comissão a destruição da biodiversidade e o futuro deste distrito quando o sector mineiro está predestinado a desaparecer a curto prazo?

2. Não considera a Comissão que a Espanha está a infringir a legislação e a política europeia de preservação do ambiente, violando as directivas 79/409/CEE, 92/43/CEE e 90/313/CEE(4), entre outras?

3. Não considera a Comissão contraditório financiar com fundos comunitários iniciativas em defesa do urso pardo e, ao mesmo tempo e no mesmo local, financiar actividades que destruem esta espécie e o seu habitat?

4. Não considera a Comissão que se deveria congelar o financiamento até ao esclarecimento de todas as interrogações suscitadas pelo projecto?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) Importa sublinhar que a qualidade do carvão das minas a céu aberto é tão reduzida que causa 35 % mais de cinzas, com o consequente aumento da poluição ambiental.

(4) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2002)

Os factos apontados pelo Sr. Deputado são objecto de um processo de denúncia que está a ser avaliado pela Comissão.

No âmbito deste processo, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas, pedindo mais informações relativas a estes factos e comentários sobre a aplicação das seguintes directivas do Conselho:

- 92/43/CEE(1), de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens;

- 79/409/CEE(2), de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens;

- 85/337/CEE(3), de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

A Comissão agirá de modo a garantir que as disposições das referidas directivas do Conselho sejam tomadas em conta pelas autoridades espanholas.

A Directiva 90/313/CEE do Conselho(4), de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente foi transposta para o direito espanhol com a Lei 38/1995 de 13 de Dezembro. Aparentemente, não houve qualquer violação desta directiva por parte das autoridades espanholas.

De acordo com as informações recebidas das autoridades espanholas, a mina de carvão a céu aberto em Valle de Laciana, Villablino, León, não recebeu qualquer contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. A mina obteve a necessária licença de exploração e a empresa que a explora recebe o apoio financeiro regulamentar previsto no quadro jurídico estabelecido para o funcionamento das minas de carvão.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.

(4) JO L 158 de 23.6.1990.