PERGUNTA ESCRITA P-3557/00

apresentada por Wilhelm Piecyk (PSE) à Comissão

(9 de Novembro de 2000)

Objecto: O naufrágio do navio-cisterna Ievoli Sun e o papel da sociedade de classificação Rina

A navegabilidade do Ievoli Sun, navio de transporte de produtos químicos que se afundou, foi atestada pela sociedade de classificação Rina, a mesma que inspeccionara o petroleiro Erika, que se afundou em Dezembro do ano transacto; a referida sociedade afirma não ter detectado a situação manifestamente degradada em que o navio se encontrava.

Pode a Comissão informar:

1. De que modo tenciona investigar se a sociedade de classificação Rina cumpriu suficientemente as suas obrigações no que diz respeito à inspecção do navio-cisterna Ievoli Sun?

2. Tenciona mover um processo contra a sociedade de classificação Rina, a fim de que lhe seja retirada a respectiva licença, no caso de a investigação evidenciar que foi atestada a navegabilidade do Ievoli Sun, embora o navio apresentasse deficiências flagrantes?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 2000)

É lamentável que se tenha perdido mais um navio-cisterna devido às más condições meteorológicas ao largo da costa francesa. Existem, no entanto, diferenças significativas entre os dois acidentes: o Erika partiu-se em dois devido a falhas estruturais ao passo que a estrutura do casco do Ievoli Sun parece ter-se mantido intacta. A Comissão está a acompanhar atentamente as investigações levadas a cabo pelo Estado de bandeira, a Itália, e pelas autoridades francesas às eventuais causas do mais recente acidente. Nessa matéria, a Comissão não dispõe neste momento de provas que sugiram que o acidente é consequência directa de uma deficiente actuação da sociedade de classificação, a RINA.

Em resposta à pergunta do Sr. Deputado, a Comissão deseja informá-lo do seguinte:

1. A Comissão não é um Estado de bandeira e não tem poderes para realizar investigações aos acidentes marítimos, tarefa que compete ao Estado de bandeira e ao Estado onde ocorreu o acidente. No entanto, a Comissão controla continuamente as organizações reconhecidas, ao abrigo da Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa a regras e normas comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas(1), uma das quais é a RINA. De facto, a Comissão acabou de receber da RINA todas as informações pertinentes acerca do Ievoli Sun e procede neste momento à sua avaliação.

2. Caso as investigações oficiais ou outras provem que o acidente se deveu a negligência da RINA, a Comissão estudará a possibilidade de utilizar o artigo 9o da Directiva 94/57/CE, por exemplo, retirando-lhe o reconhecimento.

A este propósito, no entanto, chama-se a atenção do Sr. Deputado para as alterações propostas à directiva mencionada, elaboradas no rescaldo do acidente do Erika, no sentido de reforçar as disposições da directiva e de introduzir mais uma sanção a suspensão temporária da licença de exploração a aplicar em situações como a descrita pelo Sr. Deputado.

A Comissão espera que a directiva alterada seja adoptada rapidamente.

(1) JO L 319 de 12.12.1994.