PERGUNTA ESCRITA E-1275/98

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Diferenças na política de luta contra a droga

Existem grandes diferenças na política de luta contra a droga prosseguida pelos diversos Estados-membros. Não obstante, observam-se constantemente tendências para uma actuação comum a nível europeu neste domínio.

1. Dispõe a Comissão de estudos e dados estatísticos detalhados sobre o consumo de droga, a toxicodependência e os delitos relacionados com a droga nos diversos Estados-membros?

2. Dispõe a Comissão de dados que atestem os êxitos e os fracassos de alterações introduzidas na política de luta contra a droga nos diversos Estados-membros?

3. Dispõe a Comissão de dados que atestem a alteração das chamadas rotas da droga no contexto da abertura da Europa Oriental?

4. De que informações e dados estatísticos dispõe a Comissão sobre o consumo de droga, o tráfico de droga e os delitos relacionados com a droga nos países candidatos à adesão?

5. Dispõe a Comissão de material sobre as penas aplicadas a delitos relacionados com a droga nos diversos Estados-membros, bem como nos países candidatos à adesão?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão

(19 de Junho de 1998)

1. e 2. A Comissão chama atenção do Senhor Deputado para ou mandato e os trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) - Regulamento CEE no 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993(1) - destinado a proporcionar à Comunidade e aos seus Estados-membros informação objectiva, fiável e comparável a nível europeu sobre o fenómeno da droga e da toxicodependência, bem como sobre as suas consequências. Os relatórios anuais do OEDT apresentam uma síntese destes trabalhos e sobre a evolução do fenómeno da droga.

Estes relatórios incluem nomeadamente uma análise das estratégias nacionais de luta contra a droga que sublinham as novas tendências e orientações políticas. O relatório de 1997 inclui, além disso, uma análise das despesas públicas relacionadas com a luta contra a droga e dos custos sociais induzidos por este problema. Em último lugar, a questão da avaliação das práticas em matéria de prevenção, ligada à das orientações políticas, é abordada tanto do ponto de vista metodológico como prático no âmbito dos programas de trabalho do Observatório e do programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no âmbito da saúde pública (Decisão 102/97/CE do Parlamento e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996(2)).

3. No atinente às rotas da droga, os relatórios da Europol proporcionam informação relevante. Além do seu relatório anual, a Unidade de Drogas de Europol preparou um relatório estratégico sobre o tráfico de drogas na Europa do Sudeste e Central, assim como sobre as actividades e a estrutura de organizações criminosas turcas na União, que servirá de base para uma maior cooperação operacional entre os diversos serviços responsáveis pela aplicação da legislação em matéria de drogas dos Estados-membros.

4. No quadro do programa sobre drogas de PHARE, destinado a beneficiários múltiplos, está a ser reunida informação sobre a situação nos países candidatos à adesão. Foram apresentados relatórios periciais recentes sobre o consumo excessivo de drogas, as políticas e estruturas para a redução da procura de drogas nos Países da Europa Central e Oriental (PECO) e ainda sobre a situação no campo das drogas sintéticas. No quadro de cada projecto de PHARE, recolhe-se informação adicional e são criadas fichas para cada país que incluem dados fornecidos pelos PECO. Os perfis de países criados pelo programa das Nações Unidas para o controlo internacional da droga (UNDCP) são tambémmuito úteis.

Assim, no quadro deste programa procura-se continuar a desenvolver a cooperação entre os PECO, sobretudo entre os países candidatos, e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), incluindo uma participação activa nas actividades da Rede Europeia de Informação sobre Drogas e Toxicodependência (REITOX) do OEDT. O relatório anual do OEDT dedicará num capítulo especial à situação dos PECO.

A Comissão partilha o interesse de Senhor Deputado pela melhoria da compreensão mútua no que se refere à aplicação da legislação penal no domínio da luta contra a droga nos Estados-membros. Para este efeito, a Comissão organizou em 1995 e 1996, em colaboração com o Parlamento e a Presidência do Conselho, conferências e seminários dedicados à análise da legislação penal em vigor nos Estados-membros e sua aplicação na prática. Estes trabalhos baseiam-se sobretudo num estudo financiado pela Comissão sobre as diferenças em matéria de legislação penal anti-droga dos Estados-membros. As conclusões destes trabalhos e o relatório do estudo comparativo já foram amplamente difundidos e são enviados directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento. Além disso, está actualmente em curso um estudo que proporciona una análise comparativa do quadro jurídico e institucional dos países candidatos no âmbito do programa sobre drogas de PHARE destinado a beneficiários múltiplos.

(1) JO L 36 de 12.2.1993.

(2) JO L 19 de 22.1.1997.