PERGUNTA ESCRITA E-2567/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Espaço público de Kalithea

Os edifícios e os espaços públicos, que constituem património natural e cultural, são elementos essenciais à qualidade de vida dos habitantes das grandes cidades. Com efeito, é um facto que os habitantes das regiões urbanas manifestam interesse crescente pela qualidade do meio natural em que vivem.

A cidade de Kalithea (Atenas) acusa um dos índices de densidade populacional e da edificação mais elevados da Grécia. No centro da cidade existe uma única superfície livre de 30.000 metros quadrados, que constitui parte integrante do património, tendo sido concebida como espaço verde e praça pública. Actualmente esta superfície encontra-se ameaçada por um projecto de construção de duvidosa utilidade financiado com fundos comunitários. Prevê-se concretamente a construção de edifícios universitários que não são verdadeiramente necessários e que poderiam situar-se noutras zonas limítrofes da cidade, nas quais não causariam quaisquer problemas. Os projectos urbanos são naturalmente da competência nacional, existindo, porém, uma margem de acção comunitária, em conformidade com o disposto no Livro Verde sobre o ambiente urbano.

Tendo em conta o artigo 24o da Constituição grega que proíbe, de forma absoluta e categórica, a construção, independentemente dos meios ou dos objectivos visados, bem como toda e qualquer utilização indevida ou redução do terreno objecto de controvérsia; que os fundos comunitários devem ser utilizados em conformidade com a legislação ambiental, e com a ética, a filosofia e a deontologia ambientais;

o Livro Verde sobre o ambiente urbano,

o relatório da Comissão (Outubro de 1994) sobre as cidades europeias sustentáveis,

a comunicação da Comissão (COM (97) 197),

poderá a Comissão explicar por que razão financia uma obra que constitui um atentado ao meio urbano de Kalithea que, na fase actual, já se encontra gravemente degradado e que não se coaduna com a sensibilidade que a Comissão deveria patentear relativamente às questões relacionadas com a qualidade de vida e com a promoção de um desenvolvimento sustentável das grandes cidades?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

Partindo da suposição de que o Senhor Deputado se refere à universidade estatal de Harokopion, a Comissão gostaria de o informar de que, conforme as autoridades gregas:

- o sítio descrito na pergunta constitui propriedade privada, legada à Universidade em 1915;

- foi oficialmente classificado «sítio universitário» há quatro anos. Não é considerado como zona verde. Além disso, enquanto propriedade de uma universidade e enquanto legado, este sítio está protegido pela Constituição e pela legislação gregas;

- a universidade renovou recentemente os edifícios existentes. A superfície total do terreno é de 20 000 m2, dos quais 670 serão utilizados para a construção da biblioteca universitária, único edifício novo do sítio. A sua construção foi aprovada oficialmente pelas autoridades gregas após execução de todos os procedimentos requeridos, devendo ser co-financiada pela Comunidade no âmbito do programa operacional de que beneficia a Ática;

- a universidade plantou mais de 2 500 árvores e plantas e restaurou todos os poços tradicionais do sítio.