PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/405

(2004/C 84 E/0471)

PERGUNTA ESCRITA E-0458/04

apresentada por Brian Simpson (PSE) e Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: A gripe aviária e a interdição de importação de carne de aves da Tailândia

Na sequência do surto de gripe aviária que eclodiu na Ásia, a UE proibiu todas as importações de carne de aves fresca proveniente da Tailândia. A interdição foi agora prorrogada até 15 de Agosto de 2004 e não é extensiva a carnes de aves tratadas a temperaturas muito elevadas (70° C). Que garantias pode conceder a Comissão quanto à redução dos perigos de contaminação a partir de «refeições pré-confeccionadas» à base de carne de aves da Tailândia?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(31 de Março de 2004)

De acordo com as normas internacionais estabelecidas pelo Gabinete Internacional de Epizootias (OIE) e corroboradas pelos estudos de avaliação dos riscos realizados em colaboração com o Laboratório Comunitário de Referência para a Gripe Aviária, estes vírus ficam inactivos a uma temperatura mínima de 60° C aplicada durante 30 minutos. A Decisão 97/222/CE (1) da Comissão relativa à importação de produtos à base de carne reduz o risco de introdução das diferentes doenças animais notificáveis através da importação de carne fresca submetida a técnicas reconhecidas em matéria de inactivação dos agentes patogénicos. Os procedimentos de inactivação encontram-se definidos no anexo a esta decisão e o certificado-tipo adoptado para estes produtos figura na Decisão 97/221/CE (2) da Comissão, sendo utilizado há muitos anos.

Assim, a importação de produtos à base de carne de aves de capoeira, ratitas e caça com penas provenientes da Tailândia, que tenham sido submetidos a um tratamento de acordo com os métodos prescritos nos pontos B, C e D, parte IV, do anexo da Decisão 97/222/CE da Comissão, continua a ser autorizada. Durante o tratamento, os produtos são aquecidos a uma temperatura mínima de 70° Celsius, em toda a carne, o que significa, na realidade, que os produtos atingem temperaturas mais elevadas.

Embora as «refeições pré-confeccionadas» contenham carne ainda com características de carne fresca (p. ex. quando são apenas salgadas, temperadas ou enroladas em farinhas e depois congeladas) não são consideradas produtos à base de carne, mas estão incluídas nos preparados de carne, que estão abrangidos pela actual proibição.

Compete aos Estados-Membros verificar se as remessas nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade cumprem as normas sanitárias da Comunidade e adoptar as medidas necessárias em caso de não conformidade com a legislação comunitária.

Além disso, a Direcção-Geral da Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão tem trabalhado estreitamente com as administrações aduaneiras dos Estados-Membros com vista a aplicar, na prática, uma abordagem coordenada para a gestão dos riscos em toda a Comunidade. Um exemplo recente consiste no intercâmbio de informação tendo em vista o reforço dos controlos relacionados com a recente proibição contra os produtos de aves de capoeira provenientes de países infectados na Ásia.

A Comissão realça que todas as medidas têm o apoio do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, no qual estão representados peritos de todos os Estados-Membros.

A importação de carne de aves de capoeira proveniente da Ásia, nos aeroportos, por passageiros, é proibida ao abrigo da Decisão 2002/995/CE (3) da Comissão. De acordo com esta decisão, a carne e produtos à base de carne de aves de capoeira não podem ser introduzidos na União Europeia quando não exista conformidade com as mesmas normas sanitárias aplicáveis às importações comerciais.

(1) Decisão 97/222/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne, JO L 89 de 4.4.1997.

(2) Decisão 97/221/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece as condições de sanidade animal e os modelos de certificados veterinários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros e revoga a Decisão 91/449/CEE, JO L 89 de 4.4.1997.

(3) Decisão 2002/995/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2002, que estabelece medidas cautelares relativamente à importação de produtos de origem animal para consumo pessoal, JO L 353 de 30.12.2002.