PERGUNTA ESCRITA P-2976/98

apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Situação da BSE em Portugal

De acordo com os valores oficiais do Sistema de Notificação de Doenças Animais da UE, Portugal é o único país onde o número de casos de BSE detectado oficialmente tem aumentado de forma regular nos últimos anos, tendo sido registados, apenas no primeiro semestre deste ano, 33 novos casos desta doença.

De acordo com as mesmas fontes a situação agrava-se depois de Junho, tendo sido registados desde então mais 18 casos, sendo de 51 o número total de novos casos de BSE registados neste ano, em Portugal, apenas até ao final do mês de Setembro. Acresce o facto de entre Junho e Setembro ter sido Portugal o único país que sofreu alterações relativamente aos dados do final do l° semestre.

Segundo fui informado, perante esta evolução negativa da BSE em Portugal, a Comissão e outros organismos comunitários responsáveis pelo acompanhamento da doença tomaram algumas iniciativas junto do Governo português, que importa confirmar e cujos conteúdos importa conhecer, por forma a assegurar, em matéria de saúde pública, plena transparência e informação. Assim pergunto à Comissão o seguinte:

1. Confirma a Comissão ter enviado ao Governo português um pedido formal de informações tendente a conhecer a situação real da BSE em Portugal e a saber em pormenor o que o Governo português estaria a fazer para impedir o alastramento da doença? O Governo português já enviou oficialmente as informações solicitadas? Qual é o seu teor?

2. Confirma a Comissão a realização de uma inspecção, concluída em Setembro de 1998, sobre a situação e a evolução da BSE em Portugal, cujo relatório estará em fase de conclusão? Qual o conteúdo deste relatório?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Outubro de 1998)

De acordo com a legislação comunitária, todos os Estados-membros devem informar regularmente a Comissão da sua situação no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e notificar o número de casos de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) registados nos seus territórios nos 5 dias úteis seguintes, através do sistema de notificação de doenças animais. Em 1996, 1997 e 1998, foram realizadas várias missões veterinárias de inspecção a Portugal com o objectivo de verificar a aplicação da legislação comunitária referente à BSE.

No quadro da reunião do Comité Veterinário Permanente (CVP) de 9-10 de Junho de 1998, a Comissão apresentou a Portugal um pedido formal de informações sobre a situação existente em relação à BSE. Na reunião do CVP de 7-8 de Julho de 1998, as autoridades portuguesas apresentaram um relatório verbal sobre essa doença, que cobria a situação epidemiológica, as medidas aplicadas e os controlos realizados.

Na sequência da missão de inspecção efectuada em 11-15 de Maio de 1998, a Comissão solicitou a Portugal no dia 2 de Setembro de 1998 que apresentasse os seus comentários relativamente ao seu projecto de relatório, os quais foram recebidos em 25 de Setembro de 1998. Entretanto, em ligação com essa missão e com o objectivo de analisar a situação, foi realizada, em 11 de Setembro de 1998, uma reunião entre as autoridades portuguesas e a Comissão, na qual a Comissão expressou as suas preocupações.

Desde Julho de 1998, o Presidente da Comissão e os membros da Comissão responsáveis pela agricultura e pela protecção da saúde do consumidor tiveram, em várias ocasiões, contactos directos com membros do Governo português, que foram alertados para a gravidade da situação relativa à BSE e para a necessidade de serem tomadas medidas adequadas.

A Comissão confirma que, de 28 de Setembro a 2 de Outubro, foi realizada uma missão urgente de inspecção veterinária. Esta missão, provocada pelo marcado aumento do número de casos de BSE, permitiu verificar o seguimento dado às conclusões da anterior missão de Maio de 1998. Foram abrangidas a vigilância epidemiológica e a eficácia da estratégia de gestão dos riscos aplicada, nomeadamente a aplicação da proibição de utilização de proteínas provenientes de mamíferos na alimentação de ruminantes, a transformação dos resíduos de mamíferos, as medidas respeitantes às matérias de risco especificadas e o plano nacional de erradicação. Na medida do possível, foram igualmente recolhidas informações sobre a expedição de bovinos vivos e carne de bovino a partir de Portugal. O relatório desta missão será preparado de acordo com os procedimentos especiais para o estabelecimento de relatórios urgentes conforme previsto na Decisão 98/139/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998, que fixa determinadas regras específicas relativas aos controlos no local, no domínio veterinário, realizados por peritos da Comissão nos Estados-membros(1). Em conformidade com esta decisão, os relatórios sobre as missões de Maio e Setembro de 1998 serão apresentados ao Parlamento e publicados na Internet.

(1) JO L 38 de 12.2.1998.