PERGUNTA ESCRITA P-3126/98

apresentada por John Cushnahan (PPE) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Comércio por via electrónica

Tem a Comissão conhecimento de um recente relatório elaborado pela empresa Andersen Consulting que indica a necessidade de a Europa agir agora ou se arriscar a perder os benefícios do comércio por via electrónica para as suas empresas e os seus cidadãos?

Dado que o comércio por via electrónica tem potencialidades para permitir superar as desvantagens decorrentes da perifericidade, criando postos de trabalho e permitindo o acesso a informações in loco, em vez de forçar as pessoas a gravitarem em torno dos locais onde são criados empregos, poderia assumir o papel de poderoso motor de coesão das comunidades locais. A UE tem a extraordinária possibilidade de fomentar este comércio através de iniciativas baseadas no comércio por via electrónica a lançar em regiões europeias, recorrendo, talvez, à iniciativa Cidade da Idade da Informação, em Ennis, no condado de Clare, como modelo a adoptar.

Estaria a Comissão pronta a desenvolver tais iniciativas?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(12 de Novembro de 1998)

Em 1997, a comunicação da Comissão "Uma iniciativa europeia para o comércio electrónico"(1) sublinhava o impacto potencialmente benéfico do comércio electrónico na economia europeia, incluindo as regiões periféricas, e estabelecia prioridades políticas para acções comunitárias. Nestas incluía-se o acesso a infra-estruturas, tecnologias e serviços que são interoperáveis e económicos, a criação de um quadro regulamentar favorável, a promoção de um ambiente empresarial favorável, através de programas para as pequenas e médias empresas, acções de apoio, investigação e desenvolvimento e ainda acções de sensibilização e promoção das melhores práticas.

Desde então, a Comissão preparou propostas legislativas destinadas a eliminar os obstáculos ao comércio electrónico transfronteiras no mercado interno e a criar um ambiente que possa promover a confiança e a segurança no domínio dos direitos de autor e outros direitos conexos, bem como no das assinaturas electrónicas. Estão previstas novas medidas legislativas que abrangerão temas como a responsabilidade dos intermediários e o local de estabelecimento.

O Conselho Europeu do Luxemburgo, de Novembro de 1997, consagrado ao emprego, pediu à Comissão que avaliasse as implicações da sociedade da informação no emprego e na formação. A Comissão está a preparar o seu relatório para o Conselho Europeu de Viena, a realizar em Dezembro de 1998. Este relatório indicará que as indústrias da sociedade da informação se tornaram um dos sectores maiores e de mais rápido crescimento da economia comunitária, mas chamará também a atenção para o facto de a Europa não estar a aproveitar plenamente as potencialidades da sociedade da informação no plano do emprego. As iniciativas inovadoras são dificultadas pela ausência de capital e pela burocracia administrativa. As empresas não conseguem explorar plenamente o potencial das novas tecnologias no desenvolvimento de novos produtos e serviços e na libertação da criatividade e inovação dos trabalhadores. Há postos de trabalho que ficam por preencher e perdem-se novos empregos por falta de qualificações e devido ao baixo nível de conhecimentos em tecnologias da informação e comunicação. Assim, o relatório apelará a acções urgentes e concertadas.

A Comissão apoia a iniciativa regional para a sociedade da informação (RISI), que tem duas vertentes, o desenvolvimento de estratégias e planos de acção regionais para a sociedade da informação (apoio a 22 regiões) e o desenvolvimento de aplicações para a sociedade da informação inter-regional (apoio a 9 aplicações inter-regionais). Foi dada atenção ao comércio electrónico enquanto instrumento que permite melhorar o desempenho das empresas locais e a qualidade de vida local. RISI apoia diferentes projectos e trocas de experiências entre eles, com vista ao desenvolvimento de boas praticas. As regiões apoiadas criaram uma associação denominada ERIS@. O endereço Web desta organização é: "http://www.eris.epri.org/".

No que respeita às iniciativas regionais, o novo quadro comunitário de apoio (QCA) para 2000-2004 inclui um subprograma específico sobre a sociedade da informação. Caso os níveis anteriores de financiamento se mantenham, é provável que aquele subprograma represente cerca de 2 % do orçamento total do QCA.

No domínio da investigação e desenvolvimento, a 2a acção-chave do programa específico do 5o Programa-Quadro para as tecnologias da sociedade da informação incide no comércio electrónico e inclui actividades que vão da investigação a demonstrações e projectos-piloto, passando por estudos de mercado.

No domínio da normalização, foi lançada a nova iniciativa ECOM-IS, com o fim de avaliar as especificidades dos diferentes sectores económicos e de facilitar a adopção do comércio electrónico pelas empresas.

O programa de trabalho da Comissão para 1999 prevê uma acção específica no domínio do comércio electrónico e das PME.

(1) COM(97) 157 final.