PERGUNTA ESCRITA E-2262/99

apresentada por Ward Beysen (ELDR) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Directiva 96/92

A liberalização dos mercados da energia implica uma onda de concentrações e já se anunciam as primeiras fusões ou aquisições internacionais. Qual é a posição da Comissão relativamente a estes desenvolvimentos e de que forma se tomam em consideração as consequências destas concentrações para o emprego?

A Directiva 96/92(1) estabelece princípios básicos para a abertura do mercado comunitário da electricidade, para a qual terá de ocorrer uma abertura económica semelhante nos Estados-membros. O segundo relatório da Comissão sobre a harmonização resume os aspectos que ainda terão de ser resolvidos para assegurar esta abertura equivalente, sem mencionar os efeitos de distorção da concorrência gerados pelas diferentes estruturas de propriedade das empresas de electricidade da União Europeia. Tendo em conta a diversidade dos custos de capital para as empresas privadas cotadas na bolsa e para as empresas públicas, as primeiras são cada vez mais confrontadas com condições de concorrência desiguais, tanto na aquisição de novas empresas como na oferta directa de produtos e serviços no mercado. Que medidas tenciona tomar a Comissão para corrigir esta distorção?

(1) JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.

Resposta de Loyola de Palacio em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1999)

Tal como é correctamente referido pelo o Sr. Deputado, a Comissão deve assegurar-se que a liberalização é efectuada sendo consideradas preocupações legítimas a respeito das perspectivas de emprego na indústria da electricidade. É claro que a reestruturação terá lugar, mas também é claro que há uma necessidade premente para introduzir a concorrência neste sector. O processo de liberalização aumenta a concorrência da indústria comunitária, o que terá um impacto positivo no emprego nas indústrias intensivas de energia. Além disso, implica benefícios para os cidadãos. De acordo com os resultados preliminares de um estudo que a Comissão acaba de receber, de 1996 a1998 a descida dos preços de electricidade foi tão rápida para as famílias como para a industria.

Apesar de ser aos Estados-membros que em primeiro lugar cabe a responsabilidade no domínio do emprego, a Comissão reconhece que deve desempenhar um papel de liderança, tendo iniciado um estudo nesta matéria. O objectivo do referido estudo não consiste em medir os efeitos quantitativos sobre o emprego na indústria de electricidade, o que constitui uma tarefa impossível tendo em conta o crescimento do emprego nas indústrias intensivas em energia devido à descida dos preços de electricidade, e que apresentaria uma imagem deformada da situação; o objectivo consiste, antes, em difundir e estudar as experiências dos países onde a liberalização da indústria de electricidade já ocorreu, orientando os Estados-membros em relação à reconversão dos trabalhadores, criação de novos

empregos em novos sectores da indústria de electricidade, descrição dos perfis profissionais mais ameaçados e das soluções de reconversão. Os primeiros resultados do estudo deverão estar disponíveis no início de 2000, devendo a Comissão comunicá-los de imediato aos Estados-membros e determinar a necessidade de uma acção subsequente.

Em relação às eventuais distorções de concorrência ente empresas públicas e privadas, a Comissão controlará de uma forma activa o comportamento dos concorrentes na indústria de electricidade, tal como o faz já no que diz respeito a outras indústrias. O papel da Comissão consiste em assegurar que as empresas públicas ou qualquer outra empresa em causa não possuem vantagens abusivas, por exemplo, devido aos auxílios estatais de que outras empresas não beneficiem. A Comissão analisa as fusões, aquisições e outras operações realizadas no mercado concorrencial.