PERGUNTA ESCRITA E-2573/00

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) ao Conselho

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Mosteiros sérvios no Kosovo

No sector do Kosovo controlado pelas tropas italianas, existem vinte e duas igrejas e mosteiros ortodoxos, nos quais, as comunidades sérvias haviam reunido, quando da sua expulsão, toda a documentação cadastral que certificava a posse de casas, terrenos, bosques e empresas.

1. Tem o Conselho conhecimento de que os albaneses dinamitaram igrejas e mosteiros a fim de destruir os assentos cadastrais que certificavam os direitos de propriedade dos sérvios?

2. Não considera o Conselho que os bens e as actividades dos habitantes sérvios do Kosovo devem ser acautelados e garantido o correcto desenrolar da vida jurídica e administrativa da zona?

3. Que medidas tenciona o Conselho adoptar para, nomeadamente, evitar a destruição do património histórico e artístico para efeitos de rapina?

Resposta

(10 de Novembro de 2000)

O Conselho deplora a persistência da violência étnica que, no Kosovo, tem vindo a vitimar as minorias não albanesas. Todavia, segundo as informações de que o Conselho dispõe, a destruição de igrejas e mosteiros ortodoxos não se explica apenas por se encontrarem aí guardados documentos, apesar de a comunidade sérvia ter, ao que parece, utilizado certos locais, como designadamente o Patriarcado de Pec, para neles pôr a salvo documentos importantes. Contudo, o Conselho recebeu também informações segundo as quais a maior parte dos documentos guardados naquele Patriarcado havia entretanto sido transferida para a administração municipal de Pec, gerida pela maioria albanesa, depois de, com a assistência de Belgrado, deles terem sido feitas cópias para microfilmes. Estas cópias permanecem aparentemente na posse do referido Patriarcado.

O Sr. Deputado sabe certamente que a União não tem por atribuição manter a ordem pública e a segurança no Kosovo. Para essa tarefa foram expressamente mandatadas, na Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Força de Polícia da MINUK e a KFOR, a qual o Conselho saúda pelos esforços desenvolvidos no sentido de assegurar 24 horas por dia a protecção dos locais religiosos mais importantes, patrulhar os locais secundários e criar em toda a província postos de controlo do acesso às regiões habitadas por Sérvios.

A Comissão também já teve ocasião de chamar a atenção do Parlamento Europeu para o facto de que não goza dos poderes necessários para tomar medidas de protecção do património civil e religioso no Kosovo, mas se encontra evidentemente pronta a cooperar com outros organismos (resposta à pergunta escrita E-1587/99). Entre os projectos da Comissão conta-se nomeadamente a realização de um estudo conjunto com o Conselho da Europa destinado ao apuramento das necessidades de conservação do património cultural no Kosovo, bem como a criação, também com aquele Conselho, de um grupo de peritos de alto nível que proponham soluções para os problemas resultantes dos danos, ou mesmo destruição, sofridos pelo património cultural no Kosovo. Tal estudo, cujos resultados deverão encontrar-se disponíveis no fim do ano, proporcionará uma visão de conjunto de toda esta problemática.