PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/49

(2004/C 33 E/046)

PERGUNTA ESCRITA E-0526/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Cooperação com Macau

A Comissão declarou querer «usar todos os instrumentos à sua disposição (…) para ajudar a sublinhar a autonomia de Macau no seio da China e a sua forma de vida particular (…)» (1) — convicta de que «a presença europeia no território e os fortes laços pessoais entre a Europa e Macau constituem alguns dos factores principais que ajudarão a fazer de Macau um trampolim natural da UE na região» (2). Ε ο Parlamento Europeu corroborou e reiterou este compromisso (3), desejando que «a União Europeia utilize activamente os instrumentos de que dispõe, nomeadamente o diálogo político, acções comuns, posições comuns e, particularmente, acções de cooperação» (4).

Todavia, verifica-se que a cooperação entre a UE e Macau desceu, em apenas dois anos, a um nível extremamente baixo. De facto, «a actual pasta da cooperação da Comunidade com Macau inclui [hoje] apenas um projecto» (5), conforme declarado pelo Sr. Comissário Patten, em resposta a pergunta que recentemente apresentei.

Para este facto, diz-se que terá contribuído o entendimento prevalecente na UE de que «cooperação é igual a financiamento», isto é, que, não havendo projectos paritariamente financiados, não há possibilidade prática de organizar e desenvolver acções de cooperação pelo nosso lado.

Compreende-se que, face às prementes necessidades em sede de cooperação e desenvolvimento com as regiões mais pobres do mundo, o financiamento de acções relativas a Macau não seja prioridade orçamental da UE. Mas isso não devia impedir o desenvolvimento de linhas de cooperação bilateral UE/Macau, ainda que predominantemente financiadas pela RAEM, ou mesmo exclusivamente por esta, sempre que aí exista também um interesse europeu ou a UE esteja em posição de corresponder às solicitações da RAEM.

Assim, pergunto à Comissão se é verdadeiro este entendimento redutor de que «cooperação é igual a financiamento»? E, se assim for, pensa a Comissão revê-lo, por forma, nomeadamente, a ampliar as possibilidades e os modelos de cooperação bilateral UE/RAEM? Que outras ideias tem a Comissão para dinamizar a cooperação UE/Macau, na linha das declarações políticas efectuadas? Ε em que áreas?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Abril de 2003)

Na sequência da resposta à pergunta escrita E-3098/02 (6) do Sr. Deputado, a Comissão confirma que continua fortemente empenhada em trabalhar e cooperar com as autoridades de Macau a fim de contribuir para o desenvolvimento estável da Região Administrativa Especial (RAE), de acordo com o princípio «um país, dois sistemas». Exemplos concretos disso são a concessão de isenção de visto a portadores de passaportes da RAE de Macau em 2001 e a assinatura de um acordo de readmissão de cidadãos entre a Comunidade e Macau em 2002, bem como o programa de cooperação jurídica entre a Comunidade e Macau e a participação bem sucedida de Macau nos programas regionais da Comunidade, como o Asia Invest e o Asia Link.

Dado o seu elevado nível de rendimento, Macau já não figura na lista de países e territórios em desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico/Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (OCDE/CAD).

Contudo, a Comissão e Macau continuarão a debater e explorar novas vias de cooperação, como o fizeram pela última vez em Outubro de 2002, no âmbito do Comité Misto criado ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação entre a Comunidade e Macau concluído em 1992.

(1) COM(1999)484 - C5-0169/2000, p. 3.

(2) COM(1999)484 - C5-0169/2000, p. 4.

(3) A5-0017/2001.

(4) A5-0017/2001, número 10.

(5) E-3098/02, resposta de 29 de Novembro de 2002 - JO C 242 Ε de 9.10.2003, p. 39.

(6) JO C 242 Ε de 9.10.2003, p. 39.