PERGUNTA ESCRITA P-2914/97 apresentada por Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) à Comissão (5 de Setembro de 1997)

Objecto: Preparação de acções especiais, no quadro da revisão da política agrícola, necessárias à manutenção da motivação dos agricultores do Norte da Europa e da sua satisfação com a actividade agrícola

A reforma da política agrícola da União Europeia apresentada no documento Agenda 2000 visa principalmente possibilitar o alargamento da UE e favorecer a colocação no mercado global dos produtos agrícolas dos países da União com capacidade para uma produção intensiva. O conteúdo da reforma provocou grande decepção nos agricultores do Norte, por não ter suficientemente em conta os objectivos de protecção ambiental e desenvolvimento sustentável, nem as condições particulares da agricultura no Norte da Europa. Caso esta reforma se concretize, o cultivo de cereais na Finlândia deixará de ser rentável, pelo que essa actividade cessará. A redução dos preços de intervenção dos cereais implicaria a descida correspondente dos preços ao produtor para um nível comparável ao dos preços do mercado mundial. Dadas as condições climáticas da Finlândia, nunca será possível este país produzir cereais ao preço do mercado mundial. Em resultado do baixo rendimento das culturas, os nossos custos de produção variáveis elevam-se a 90-100 p./kg, não cobertos sequer pelos actuais preços ao produtor da UE, e muito menos pelo nível de preços proposto na Agenda 2000.

É essencial que o preço ao produtor cubra os custos de produção variáveis, pois de outro modo os agricultores perderiam com a sua produção, o que seria absurdo. O Comissário Fischler declarou, no decorrer de trocas de pontos de vista, que está consciente da difícil equação que constitui o baixo rendimento das culturas na Finlândia, os preços de produção elevados e o nível reduzido dos preços ao produtor. Assim, solicito à Comissão que tome medidas concretas no sentido de preparar as acções específicas susceptíveis de assegurar motivação e satisfação para a actividade económica, e particularmente a agricultura, no país mais a Norte da Europa. A proposta da Agenda 2000 aumentaria ainda mais a proporção da ajuda directa à agricultura. As condições para a actividade agrícola finlandesa desapareceriam, pois os agricultores não poderiam cobrir os custos variáveis com os seus rendimentos, em consequência de um preço ao produtor demasiado baixo. A produção agrícola perderia, pois, objectivo e interesse.

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Setembro de 1997)

A Comissão partilha da opinião do Senhor Deputado sobre a importância de manter actividades económicas e agrícolas viáveis para assegurar o futuro do mundo rural.

As propostas de reforma constantes da Agenda 2000 ((Doc. COM(97) 2000. )) em matéria de política agrícola e rural não se limitam à redução dos preços institucionais e à previsão de compensações. A Comissão propõe uma estratégia coerente de desenvolvimento rural e regional e dota-se dos meios para a empreender. Neste contexto, a Comissão propõe igualmente o reforço das medidas agro-ambientais.

Tal deverá permitir, como o deseja o Senhor Deputado, elaborar, em parceria, as medidas específicas necessárias para preservar as zonas rurais, como as da zona mais setentrional da Comunidade, susceptíveis de enfrentar dificuldades específicas.