ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-2410/96 apresentada por Ian White (PSE) à Comissão (11 de Setembro de 1996)

Objecto: BSE - A teoria alternativa que associa a origem da doença aos concentrados organofosforados presentes nos insecticidas

1. Considerando ensaios recentes efectuados nos EUA, que apontam de forma concludente para a impossibilidade de induzir a BSE em gado posto em contacto com produtos de ovino contaminado com tremor epizoótico quer por ingestão quer por injecção intra-cerebral, que dados científicos concretos existem em apoio da tese segundo a qual o prião responsável pela BSE tem origem no sistema nervoso dos ovinos e não resulta de uma mutação induzida pela proteína do prião bovino, como sugere a teoria alternativa que associa a BSE aos insecticidas contendo concentrados organofosfóricos?

2. Como é possível determinar que o prião responsável pela indução da BSE é de origem ovina, como tem sido sugerido, e de que não se trata de uma forma mutante da proteína do prião bovino?

3. Considerando que as substâncias químicas organofosforadas são comprovadamente não só potencialmente teratogénicas (originam malformações embrionárias) e mutagénicas, e que o prião pode sofrer alterações por mutação, que investigação foi feita acerca da teoria que sugere como causa primeira da BSE a mutação induzida pelos concentrados organofosforados?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (23 de Outubro de 1996)

1. - 2. A origem da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) continua por esclarecer. De acordo com os pareceres científicos fornecidos à Comissão, não existe por enquanto qualquer prova de que tenha derivado do tremor epizoótico dos ovinos ou de que tenha tido a sua origem no gado bovino. Os dados disponíveis não contrariam qualquer das duas hipóteses. Se tiver tido a sua origem no gado bovino, não existem provas que impliquem qualquer factor concreto no surgimento da doença.

3. Quando a BSE foi identificada pela primeira vez, foi realizado um estudo epidemiológico intensivo para determinar os factores associados à sua transmissão. A utilização de produtos agro-químicos, incluindo compostos organofosforados, foi um dos factores analisados. No entanto, não foi verificada qualquer associação significativa entre a exposição a esses compostos e a ocorrência de BSE. A doença ocorreu em animais que não tinham sido expostos aos compostos organofosforados e não ocorreu na grande maioria dos animais expostos a esses compostos, quer no Reino Unido quer noutros países.

A distribuição espacial e temporal da BSE sugere que se trata de uma epidemia com origem comum e extensa. É pouco provável que tal ocorra em consequência de uma única mutação, caso em que se verificaria um único ponto de origem, com disseminação lenta da epidemia.

Adicionalmente, o Senhor Deputado pode consultar a resposta da Comissão à Pergunta Escrita P-1454/96 ((JO C 345 de 15.11.1996 )), apresentada pelo Senhor Deputado Skinner, sobre compostos organoclorados e organofosforados e o seu impacto sobre os trabalhadores agrícolas e sobre a saúde pública dos consumidores.
PERGUNTA ESCRITA E-2765/96 apresentada por Georges Berthu (I-EDN) ao Conselho (17 de Outubro de 1996)

Objecto: CIG - Controle da aplicação do princípio de subsidiariedade

Na sua intervenção perante a Comissão dos Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu, em 25 de Setembro de 1996, o Sr. Gay Mitchell, Ministro dos Assuntos Europeus da Irlanda e Presidente em exercício do Conselho, salientou que existe, a nível da CIG, uma «grande oposição» à «criação de novos órgãos ou instituições» destinados a fazer com que os parlamentos nacionais venham a desempenhar um «papel colectivo», nomeadamente no que respeita ao controle da aplicação do princípio de subsidiariedade.

Dadas as circunstâncias, não entende a Presidência que deveria propor um reforço do papel dos parlamentos nacionais, conferindo a cada um o direito de veto sobre as questões de subsidiariedade? Esta reforma afigura-se lógica na medida em que é aos cidadãos de cada país que compete apreciar quais as competências que muito concretamente pretenderam delegar na Comunidade aquando da ratificação do Tratado.

Resposta comum às perguntas escritas E-2765/96, E-2766/96, E-2767/96, E-2768/96, E-2769/96, E-2770/96, E-2771/96, E-2772/96, E-2773/96, E-2774/96, E-2775/96 e E-2776/96 (30 de Janeiro de 1997)

O Conselho não tem que se pronunciar sobre as diferentes propostas em análise na Conferência Intergovernamental.
PERGUNTA ESCRITA E-2752/96 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (21 de Outubro de 1996)

Objecto: Sierra Leone

Poderá a Comissão indicar a quanto ascende a ajuda concedida pela UE à Sierra Leone, para que fins se destina essa ajuda e através de que organização a mesma é encaminhada (ONGs ou Governo)?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (15 de Novembro de 1996)

A ajuda comunitária a favor da Serra Leoa é concedida principalmente ao abrigo das disposições da Convenção de Lomé. As subvenções ao abrigo do 7o Fundo Europeu de Desenvolvimento (1990-1995) elevaram-se a 77 milhões de ecus. Além disso, a Serra Leoa beneficiou, durante o mesmo período, de uma facilidade de ajustamento estrutural (12 milhões de ecus), de transferências dos fundos STABEX (cerca de 11 milhões de ecus) devido à perda de receitas nos sectores do café e do cacau, de ajuda humanitária (16,4 milhões de ecus desde 1993) e de ajuda alimentar (operações regionais do Programa Alimentar Mundial).

Com excepção da ajuda humanitária e da ajuda alimentar, a maior parte da assistência a título de subvenções é canalizada através do governo. Ao abrigo do 7o Fundo Europeu de Desenvolvimento, foram financiados essencialmente projectos relativos às infra-estruturas (reabilitação das estradas e das redes de distribuição de energia eléctrica), ao desenvolvimento das zonas rurais (agricultura, abastecimento de água, sistema sanitário e micro-projectos) e assistência técnica. Foi igualmente fornecida ajuda para apoiar a realização das eleições em Fevereiro e Março de 1996.

Devido à insegurança que se vive na Serra Leoa durante os últimos anos, tem sido dada cada vez maior importância ao papel e às actividades das organizações não governamentais (ONG). Através dos fundos de ajuda comunitária da Comunidade (mais de 6 milhões de ecus em 1996), foi concedida assistência a ONG para medicamentos, produtos alimentares, abrigos e instalações sanitárias, de modo a apoiar as suas acções de socorro destinadas a atenuar o sofrimento de milhares de comunidades desalojadas. As ONG continuarão a desempenhar um papel importante na Serra Leoa, quando a ajuda for atribuída prioritariamente à reinstalação, reabilitação e desenvolvimento, em detrimento das acções de socorro de emergência.
PERGUNTA ESCRITA E-2680/96 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Situação actual da não aplicação, por parte da Bélgica, da directiva relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano

Constataram-se graves deficiências na aplicação, por parte da Bélgica, da Directiva 80/778/CEE ((JO L 229 de 30.8.1980, p. 11. )) relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano. Pode a Comissão dar a conhecer a situação actual?

Resposta comum às perguntas escritas E-2680/96, E-2681/96 e E-2682/96 dada pelo Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Novembro de 1996)

Não é possível expor a actual situação no que respeita à implementação da Directiva 80/778/CEE até que a Comissão receba e verifique os relatórios nacionais sobre a implementação da Directiva relativa às águas destinadas ao consumo humano no período trienal de 1993-1995. Prevê-se que o relatório sobre a implementação da directiva seja publicado em 1997.

No entanto, no que respeita às infracções, importa salientar que se registouum processo de infracção ligado à directiva contra a Bélgica, a Alemanha e o Reino Unido, o qual foi já apresentado ao Tribunal de Justiça e indicado no quadro do projecto de relatório do Sr. Collin em nome do Comité de Ambiente do Parlamento sobre a proposta de revisão da Directiva relativa às águas destinadas ao consumo humano.
PERGUNTA ESCRITA P-3437/96 apresentada por Rinaldo Bontempi (PSE) à Comissão (27 de Novembro de 1996)

Objecto: Funcionários destacados abusivamente e/ou em excesso junto do Comité do Pessoal da Comissão

No âmbito do diálogo social estabelecido com os sindicatos de funcionários, a Comissão concede algumas facilidades aos membros do Comité do Pessoal.

Em particular, alguns eleitos são destacados junto do Comité do Pessoal e/ou junto das suas secções locais.

Poderá a Comissão indicar quantos funcionários se encontram actualmente destacados junto do Comité do Pessoal e/ou quantos junto de cada uma das suas secções locais?

Poderá a Comissão indicar quantos funcionários, tendo embora terminado o seu mandato junto do Comité do Pessoal e/ou junto das suas secções locais, aguardam a reintegração nos serviços? E há quanto tempo? Porque motivo estes funcionários não regressam aos serviços, atendendo a que a Comissão solicita em cada exercício orçamental a criação de novos lugares?

Poderá a Comissão indicar porque motivo concedeu promoções, designadamente a nível de chefia, a funcionários destacados abusivamente (uma vez que já não são eleitos junto do Comité do Pessoal) por longos períodos?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

A fim de facilitar o funcionamento da representação do pessoal e o cumprimento das funções que lhe incumbem, a Comissão coloca à disposição das secções locais do Comité do Pessoal e do Comité Central do Pessoal um certo número de funcionários que varia em função do local de trabalho e do número de funcionários e agentes representados.

Encontram-se actualmente «destacados»:

- junto do Comité Central: o presidente (1), os vice-presidentes (6), o secretário (1) e os representantes do pessoal em exercício de funções fora da Comunidade (2);

- junto da secção local de Bruxelas: o presidente (1), os vice-presidentes (3) e o secretário (1);

- junto da secção local do Luxemburgo: o presidente (1), o vice-presidente (1) e o secretário (1);

- junto da secção local de Ispra: o presidente (1), o vice-presidente (1) a meio tempo e o secretário (1) a tempo inteiro.

Todos os funcionários que terminaram o seu mandato na qualidade de presidente, vice-presidente ou secretário de uma secção local do Comité do Pessoal ou do Comité Central do Pessoal foram reafectados à sua Direcção-Geral de origem.

No que respeita às promoções dos representantes do pessoal, a Comissão salienta que estas se processam com base nos mesmos critérios aplicáveis à generalidade do pessoal.
PERGUNTA ESCRITA E-2892/96 apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Controlo das hormonas na carne

No entender da Comissão, será que é satisfatório o programa de amostragem de resíduos levado a cabo por países terceiros que integram a lista dos países autorizados a exportar carne fresca para a União relativamente às garantias que oferece em termos de protecção da saúde dos consumidores europeus?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (10 de Dezembro de 1996)

As garantias fornecidas por países terceiros em matéria de controlo dos resíduos presentes nas carnes frescas exportadas para a Comunidade são objecto de verificações a três níveis.

Cada país terceiro apresenta, desde 1989, um plano de controlo por análises laboratoriais, que é apresentado aos Estados-membros para apreciação. Esse plano é comparado com os resultados das análises do ano em causa, sendo solicitados ajustamentos, quando necessário.

As missões de inspecção no local permitem verificar a aplicação desse plano, bem como as medidas aplicadas pelas autoridades nacionais em caso de resultados positivos nas análises. A Comissão dispõe da possibilidade, que de resto já utilizou, de tomar decisões em relação a determinados países terceiros onde tenham sido constatadas determinadas deficiências.

Finalmente, os Estados-membros controlam a qualidade das carnes na importação e realizam análises laboratoriais no âmbito dos controlos físicos realizados nos postos de inspecção fronteiriços. Nos últimos anos, os Estados-membros não notificaram à Comissão casos de análises positivas, em que os controlos físicos tenham revelado anomalias.
PERGUNTA ESCRITA E-3269/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: IPC provisório

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

A Comissão avalia a convergência de preços utilizando o índice de preços ao consumo provisório. Este índice coincide ou diverge do índice de preços ao consumo utilizados pela Itália?

Resposta comum às perguntas escritas E-3259/96, E-3260/96, E-3261/96, E-3262/96, E-3263/96, E-3264/96, E-3265/96, E-3266/96, E-3267/96, E-3268/96, E-3269/96, E-3270/96, E-3271/96, E-3272/96, E-3273/96 e E-3274/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

Nos termos do Protocolo no 6 relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 109o.-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia: «A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais». Este requisito é actualmente efectuado através de um processo de harmonização baseado nos índices de preços no consumidor (IPC) nacionais.

De acordo com o Regulamento no 2494/95 do Conselho, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor ((JO L 257 de 27.10.1995 )), a harmonização devia ser considerada como uma abordagem progressiva em duas fases. A Fase I estabeleceu, em Fevereiro de 1996, uma série de índices provisórios de preços no consumidor (IPPC). Os IPPC são na realidade os IPC nacionais com uma cobertura de bens e serviços ajustada para reduzir a não-comparabilidade, especialmente excluindo determinados serviços não-comerciais, como a saúde, a educação e as habitações ocupadas pelo respectivo proprietário.

Deste modo, os IPC nacionais podem ser considerados como equivalentes dos IPPC correspondentes relativamente aos métodos, conceitos e definições, excepto no que se refere à cobertura de bens e serviços. Numericamente, os índices diferem, em resultado destas diferenças na cobertura ((COM(96)560 )). Para a maioria dos Estados-membros, as diferenças nas taxas de inflação calculadas como variação ao longo de 12 meses, numa base anual ou mensal, são pequenas, indo de 0,0 a +0,2 pontos percentuais. Para alguns Estados-membros (Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido), as diferenças são maiores, principalmente devido aos custos da habitação, em particular quando os pagamentos de juros intervêm nos IPC nacionais.

Embora não estritamente comparáveis, os IPPC fornecem actualmente a base mais comparável para a avaliação da convergência das taxas de inflação entre os Estados-membros. No entanto, a Comissão avaliará a convergência das taxas de inflação até ao início da terceira fase da União Económica e Monetária, tal como exigido no Tratado, com base em IHPC comparáveis. Estes serão lançados aquando da Fase II da harmonização dos IPC, em Fevereiro de 1997, e basear-se-ão em definições, conceitos e métodos adequados.
PERGUNTA ESCRITA E-2653/96 apresentada por Jacques Donnay (UPE) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Controlo técnico dos navios mercantes

A melhoria da segurança do transporte marítimo de mercadorias está condicionada ao controlo técnico dos navios em cada porto.

Ora, verifica-se que este controlo é exercido de modo desigual nos portos da União.

Que medidas toma a Comissão para garantir a eficácia dos controlos em todos os países da União e para evitar criar, através de controlos desiguais, distorções da concorrência?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (21 de Novembro de 1996)

Em Junho de 1995, o Conselho adoptou a Directiva 95/21/CE do Conselho ((JO L 157 de 7.7.1995. )) relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto). Os Estados-membros tiveram de adoptar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para pôr em vigor esta directiva até 30 de Junho de 1996, o mais tardar, e informar posteriormente a Comissão.

O objectivo da directiva é estabelecer critérios comuns para a inspecção dos navios pelo Estado do porto e harmonizar os procedimentos de inspecção e imobilização para melhorar a conformidade com a legislação internacional e comunitária em matéria de segurança marítima, de protecção do ambiente marinho e das condições de vida e de trabalho a bordo dos navios de todas as bandeiras.

A Comissão acompanhará, evidentemente, de perto a aplicação da directiva, para garantir que ela seja efectiva e uniformemente aplicada por todos os Estados-membros. A Comissão convida o Senhor Deputado a apresentar, caso as possua, provas específicas relativamente às matérias referidas na pergunta.
PERGUNTA ESCRITA E-3186/96 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Concurso para a categoria A na Comissão Europeia

Poderá a Comissão indicar, em relação a todo o ano de 1995 e, se possível, em relação ao primeiro semestre de 1996:

1. o número de concursos para a categoria A

2. o número de lugares efectivos e do número de lugares da lista de reserva de cada concurso

3. o número de candidatos a cada concurso

4. a especificação das candidaturas a cada concurso por país de origem?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão (18 de Dezembro de 1996)

1. 60.

2. Os números solicitados figuram nos quadros directamente enviados ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Conselho. A maioria dos concursos em causa tinha por objecto lugares específicos de Chefe de Unidade ou de Conselheiro destinados a nacionais de um dos três novos Estados-membros, em conformidade com o Regulamento (CE) no 626/95 do Conselho. Foram igualmente organizados outros concursos gerais para a categoria A com vista a constituir uma reserva de cidadãos austríacos, finlandeses e suecos. Durante o período em causa não foram organizados nenhuns concursos gerais para a categoria A destinados a cidadãos de todos os Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA P-3533/96 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (4 de Dezembro de 1996)

Objecto: Deslocalização da GIP (Grundig Indústria de Portugal - Fábrica de Produtos Audio) em Braga (Portugal)

Informações recentes comprovam que a Grundig Indústria de Portugal - Fábrica de Produtos Audio, tem a intenção de vender a sua fábrica em Braga e deslocalizar a produção Audio/HIFI para a Hungria. Com esta deslocalização há, igualmente, a intenção de pôr em causa o trabalho de cerca de 700 empregados que seriam eventualmente alvo de despedimento colectivo.

Acresce que esta multinacional recebeu, só no período de 1989 a 1992, um apoio do PEDIP no valor global de cerca de 1 milhão de contos (5 milhões de ecus), dos quais 75% resultantes da comparticipação comunitária, e que a construção do edifício que agora pretende vender foi financiada com tais verbas. Sublinha-se, também, que logo aí, a Grundig só satisfez com a criação de 34 postos de trabalho dos 59 a que se tinha comprometido, apesar de, ao mesmo tempo, ter procedido a reduções substanciais do número de trabalhadores.

Supõe-se que a Grundig Indústria de Portugal terá posteriormente procedido à apresentação de novas candidaturas a fundos comunitários através do PEDIP II do Subprograma Indústria II QCA.

Perante tudo isto solicito que a Comissão me informe:

Tenciona ou não intervir nesta tentativa de deslocalização, designadamente na venda de edifícios financiados pelo PEDIP I, por forma a que a Grundig venha a ser eventualmente obrigada a devolver as verbas comunitárias e nacionais que recebeu?

Houve, depois de 1994, novos projectos da Grundig candidatos a financiamentos comunitários? Em caso afirmativo como pensa a Comissão actuar?

A confirmar-se a deslocalização da produção Audio/HIFI para a Hungria, considera a Comissão que a Grundig poderá aí voltar a aceder a financiamentos comunitários?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (9 de Janeiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3261/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: IPC provisório

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

A Comissão avalia a convergência de preços utilizando o índice de preços ao consumo provisório. Este índice coincide ou diverge do índice de preços ao consumo utilizados pela Áustria?

Resposta comum às perguntas escritas E-3259/96, E-3260/96, E-3261/96, E-3262/96, E-3263/96, E-3264/96, E-3265/96, E-3266/96, E-3267/96, E-3268/96, E-3269/96, E-3270/96, E-3271/96, E-3272/96, E-3273/96 e E-3274/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

Nos termos do Protocolo no 6 relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 109o.-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia: «A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais». Este requisito é actualmente efectuado através de um processo de harmonização baseado nos índices de preços no consumidor (IPC) nacionais.

De acordo com o Regulamento no 2494/95 do Conselho, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor ((JO L 257 de 27.10.1995 )), a harmonização devia ser considerada como uma abordagem progressiva em duas fases. A Fase I estabeleceu, em Fevereiro de 1996, uma série de índices provisórios de preços no consumidor (IPPC). Os IPPC são na realidade os IPC nacionais com uma cobertura de bens e serviços ajustada para reduzir a não-comparabilidade, especialmente excluindo determinados serviços não-comerciais, como a saúde, a educação e as habitações ocupadas pelo respectivo proprietário.

Deste modo, os IPC nacionais podem ser considerados como equivalentes dos IPPC correspondentes relativamente aos métodos, conceitos e definições, excepto no que se refere à cobertura de bens e serviços. Numericamente, os índices diferem, em resultado destas diferenças na cobertura ((COM(96)560 )). Para a maioria dos Estados-membros, as diferenças nas taxas de inflação calculadas como variação ao longo de 12 meses, numa base anual ou mensal, são pequenas, indo de 0,0 a +0,2 pontos percentuais. Para alguns Estados-membros (Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido), as diferenças são maiores, principalmente devido aos custos da habitação, em particular quando os pagamentos de juros intervêm nos IPC nacionais.

Embora não estritamente comparáveis, os IPPC fornecem actualmente a base mais comparável para a avaliação da convergência das taxas de inflação entre os Estados-membros. No entanto, a Comissão avaliará a convergência das taxas de inflação até ao início da terceira fase da União Económica e Monetária, tal como exigido no Tratado, com base em IHPC comparáveis. Estes serão lançados aquando da Fase II da harmonização dos IPC, em Fevereiro de 1997, e basear-se-ão em definições, conceitos e métodos adequados.