PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/583

(2004/C 84 E/0660)

PERGUNTA ESCRITA P-0416/04

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(9 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Caça aos gansos na Zelândia

A província da Zelândia concedeu uma isenção à proibição de caça aos gansos. A isenção é válida para as áreas não abrangidas pela Directiva «Aves», pelo que é instituída uma zona-tampão de 200 a 700 metros. Nesta área encontram-se diversas espécies de gansos mencionados no Anexo II/2 da Directiva «Aves», nomeadamente o ganso-de-faces-negras (Branta bernicla). Os Países Baixos não estão incluídos no grupo de Estados-Membros que — nos termos do n o 3 do artigo 7 o — podem autorizar a caça aos gansos-de-faces-negras. O mesmo se aplica ao ganso-de-bico-curto (Anser brachyrhyncus) e ao ganso-grande-de-testa-branca (Anser albifrons), igualmente frequentes na Zelândia. As derrogações à proibição de caça são concedidas — nos termos do n o 1, alínea a), do artigo 9 o — apenas se não houver nenhuma solução satisfatória para problemas de peso, como danos importantes causados às colheitas. A imprensa regional descreve a isenção à proibição de caça como uma medida de economia: a administração provincial não quer desembolsar dinheiro para indemnizar os danos causados pelos gansos.

1. O pagamento de uma indemnização aos agricultores como compensação para os danos causados às colheitas constitui uma solução satisfatória nos termos do n o 1, alínea a), do artigo 9 o ?

2. Na opinião da Comissão, a isenção à proibição de caça é contrária à Directiva «Aves»? Em caso afirmativo, que medidas tomará a Comissão?

3. As zonas-tampão criadas são suficientes para proteger as aves que vivem nas áreas protegidas?

4. A Comissão pode averiguar em que medida a província da Zelândia fez uso das possibilidades de subsidiar a gestão do ambiente agrícola?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(16 de Março de 2004)

A Sr a Deputada refere-se ao ganso-de-bico-curto (Anser brachyrhynchus), ao ganso-grande-de-testa-branca (Anser Albifrons) e ao ganso-de-faces-negras (Branta bernicla), todos eles enumerados no Anexo II/2 da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (1). De acordo com o n o 3 do artigo 7 o da directiva, as espécies enumeradas no Anexo II/2 podem ser caçadas apenas nos Estados-Membros para os quais são mencionadas. O anexo II/2 indica que os Países Baixos podem autorizar a caça do Anser albifrons.

No que diz respeito às outras duas espécies, a informação da Sr a Deputada sugere que os Países Baixos concederam derrogações à proibição de caça destas espécies por motivos relacionados com os danos nas culturas provocados por estas aves. Em princípio, os Países Baixos podem, com base no n o 1, alínea a), do artigo 9- da directiva, conceder validamente derrogações às disposições do artigo 7 o «para evitar danos importantes às culturas, ao gado, às florestas, às pescas ou às águas».

Nos termos dos n o s 3 e 4 do artigo 9- da directiva, os Países Baixos são obrigados a apresentar regularmente à Comissão um relatório sobre a aplicação do artigo 9-. A Comissão ainda não recebeu o relatório sobre as derrogações de 2003, cuja entrega está prevista só para o final de 2004. Nestas circunstâncias, não é evidente que os Países Baixos estejam necessariamente a infringir a directiva. A Comissão analisará cuidadosamente o relatório logo que o receba e, se necessário, tomará as medidas necessárias para garantir que as derrogações não sejam incompatíveis com a directiva. A Comissão gostaria de salientar que os Estados-Membros devem obedecer às disposições do artigo 9-, conforme interpretadas pelo Tribunal de Justiça. O Tribunal decidiu, por exemplo, que uma derrogação à proibição geral de caça do artigo 7 o só é permitida por medidas que referiram, com pormenores suficientes, os factores enunciados nos n o s 1 e 2 do artigo 9- (ver, por exemplo, o processo C-118/94, WWF, acórdão de 7 de Março de 1996).

No que diz respeito às despesas agro-ambientais, a Comissão informa a Sr a Deputada que, neste momento, o plano nacional de desenvolvimento rural dos Países Baixos não contém qualquer medida agro-ambiental específica destinada à protecção do ganso supramencionado. Com a alteração de 2002 ao plano de desenvolvimento rural, enviada em 2 de Abril de 2002, os Países Baixos tinham como objectivo introduzir os pacotes sobre prados para migrações de inverno de estadia curta, prados para migrações de inverno de estadia média e prados para migrações de inverno de estadia longa. Estes pacotes de medidas protegem o ganso-de-faces-negras e o ganso-grande-de-testa-branca. A protecção do ganso-de-bico-curto não está incluída. Todavia, por carta de 8 de Julho de 2003, a Comissão foi informada que os referidos pacotes sobre prados para migrações de inverno de estadia curta, média e longa tinham sido retirados da alteração de 2002. Dado que as alterações ao plano de desenvolvimento rural são negociadas a nível bilateral entre a Comissão e o Estado-Membro, a Comissão não pode avaliar em que medida a província de Zeeland utilizou as suas possibilidades de obtenção de subsídios para a gestão do ambiente agrícola.

Se aplicáveis, os subsídios para a gestão do ambiente agrícola seriam muito provavelmente concedidos ao abrigo do plano de desenvolvimento rural dos Países Baixos de 2000/2006, dado que o Programa do Objectivo 2 dos Fundos Estruturais para os Países Baixos, que também abrange parte da província de Zeeland, não parece ser o quadro adequado para essas medidas.

No âmbito do Subprograma «Euregio Scheidemond», ao abrigo do actual Programa Interreg ΠΙΑ em favor de «Grensregio Vlaanderen-Nederland», está a ser financiado um projecto transfronteiras «Agricultura biológica» («Grensoverschijdend biologisch boeren») com dois parceiros de Zeeland.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.