PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/52

(2004/C 70 E/055)

PERGUNTA ESCRITA P-1610/03

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: Condutância e caudal ecológico do transvase do Ebro proposto pelo PHN espanhol

Na sua resposta de 28 de Março de 2003 à pergunta escrita E-0509/03 (1) que apresentei sobre a qualidade das águas e o Plano Hidrológico Nacional espanhol, a Comissão reconhece os problemas de condutância que apresentam as águas do Baixo Ebro mas considerava que, segundo o plano apresentado pelo Governo espanhol, os valores máximos de salinidade recomendados estariam garantidos. Esta afirmação está a ser refutada por numerosos peritos e cientistas que, após estudar a média dos valores de condutividade dos últimos anos para o troço mencionado do rio, concluem que não está garantida a manutenção de um nível de 1 000 micro-siemens por centímetro, pelo que, a realizar-se o transvase, as bacias receptoras se veriam obrigadas a utilizar uma água de baixa qualidade a um elevado preço devido aos elevados custos de potabilização.

Além da questão da condutância, a proposta de transvase do Ebro também não resolve a questão do caudal ecológico, razão de contestação unânime de todos os sectores sociais, políticos e ecologistas (incluindo a Generalitat de Catalunya). O PHN estabelece que, para a conservação do Delta, é suficiente a manutenção de um caudal de 100 m3/s, equivalente a cerca de 3 100 hm3 anuais, acompanhado de um plano integral de protecção do Delta que ainda não foi elaborado. O Governo catalão, por seu lado, propõe aumentar o caudal proposto para 135 m3/s (4 200 hm3 por ano), solução que, se bem que melhor que a proposta do PHN inicial, também não servirá para garantir a manutenção da biodiversidade do Delta e da região envolvente (2).

Se o transvase for realizado com base no critério dos 100 a 135 m3/s registar-se-á, num período não muito longo, uma diminuição dos recursos hídricos que poderão ser transvasados além de um aumento das necessidades de regulação na bacia do Ebro, o que, sem dúvida, terá repercussões no preço final da água transvasada (maior custo de amortização e exploração).

Em que dados se baseia a Comissão para afirmar que, em nenhum caso, o nível de condutância das águas ultrapassará os limites previstos nas Directivas 75/440 (3) e 98/83 (4)? Considera a Comissão que esta prática de permissibilidade face à elevada salinidade das águas é compatível com a Directiva-Quadro sobre a água?

Está a Comissão em condições de afirmar que, com o actual projecto do transvase do Ebro (caudal ecológico previsto, etc.), o preço da água transvasada será inferior ao de outras soluções alternativas que o Governo espanhol não contempla (dessalinização, reutilização)?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(13 de Junho de 2003)

Como referido na resposta à pergunta anterior E-509/03 sobre esta questão apresentada pelo Sr.Deputado, a Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, identifica a condutividade como um parâmetro indicador com o valor de 2 500 microSiemens por centímetro. Se no âmbito dos programas de monitorização se detectar que esse parâmetro foi excedido, os Estados-Membros analisarão se o não cumprimento coloca ou não riscos para a saúde humana. Além disso, a Directiva 75/440/CEE, de 16 de Junho de 1975, relativa à qualidade das águas superfíciais destinadas à produção de água potável nos Estados-Membros, estabelece um valor de orientação de 1000 microSiemens por centímetro que os Estados-Membros se esforçarão por respeitar.

Como também referido na resposta à pergunta anterior já mencionada, a condutividade actual medida no baixo Ebro é de cerca de 1000 microSiemens por centímetro. Nesse contexto, convém lembrar que a Directiva-Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (5)), impõe a obrigação de atingir um bom estado químico das águas até 2015. Por conseguinte, por razões de conformidade com a Directiva-Quadro da Água, não se pode deixar que a condutividade da água no baixo Ebro aumente significativamente.

É possível que o aumento previsto da utilização das águas do delta do rio para irrigação exerça uma maior pressão na condutividade do baixo Ebro. No entanto, não há, a priori, motivos para assumir que a transferência proposta de águas do rio Ebro se traduza numa infracção à legislação comunitária relativa à água no que respeita à questão da condutividade.

Quanto à questão dos custos, nenhuma legislação ou política comunitária exige expressamente que as autoridades espanholas optem pela alternativa que ofereça água ao mais baixo custo. A Comissão não tem, por conseguinte, de se pronunciar sobre esta questão.

(1) JO C 242 E de 9.10.2003, p. 140.

(2) A Comissão utiliza para a sua investigação os dados do ecologista Narcis Prat que, atendendo a critérios como a consideração da mudança climática, considera necessário um caudal ecológico de 350 hm3.

(3) JO L 194 de 25.7.1975, p. 26.

(4) JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.

(5) JO L 327 de 22.12.2000.