PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/32

(2004/C 88 E/0034)

PERGUNTA ESCRITA E-1469/03

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(30 de Abril de 2003)

Objecto: Vaga de detenções em Cuba

Aparentemente em reacção à visita de um comissário, à inauguração de uma representação da Comissão Europeia e a declarações públicas desse Comissário favoráveis à inclusão de Cuba nos acordos de Cotonu, a ditadura de Fidel de Castro lançou uma vaga de repressão sobre os dissidentes da ilha.

Em debate realizado no Parlamento Europeu no passado dia 8, pude constatar com espanto que a Comissão Europeia, em vez de anunciar o cancelamento da abertura de uma delegação em Cuba, de protestar contra as prisões de dissidentes, anunciar o congelamento do acordo de Cotonou a Cuba ou, ao menos, chamar o seu representante nesse país para consultas, anunciou que ia «prolongar a sua política de diálogo construtivo».

Está a Comissão Europeia consciente de que, à semelhança do que já fez com o Irão, está, com a sua política de pretenso «diálogo construtivo» a encorajar o endurecimento de regimes ditatoriais no mundo?

Está a Comissão Europeia consciente de que a sua atitude está em total contradição com os princípios e objectivos democráticos das instituições europeias?

O que tenciona a Comissão Europeia fazer para rectificar a sua atitude?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(5 de Junho de 2003)

De forma a facilitar uma «transição pacífica», a União segue, desde 1996, em conformidade com a posição comum, uma política de «empenhamento construtivo» com Cuba. A posição comum não preconiza a utilização de medidas coercivas que poderiam agravar as dificuldades económicas do povo cubano. Em vez disso, dá prioridade a um diálogo construtivo com as autoridades cubanas e a sociedade civil por forma a promover o respeito pelos direitos humanos e o progresso efectivo no sentido de uma democracia pluralista. A Comissão está firmemente convicta de que uma política de empenhamento construtivo tem mais hipóteses de sucesso do que uma de isolamento e embargos.

A recente detenção em grande escala de dissidentes, os julgamentos não equitativos e as sentenças arbitrárias e excessivas que lhes foram impostas, bem como a execução de três cidadãos cubanos acusados do assalto de um «ferry» cubano, tiveram, contudo, uma reacção imediata, firme e sustentada por parte da União. A Comissão apoiou total e activamente as acções tomadas neste contexto.

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, condenou veementemente as referidas detenções numa declaração publicada em 26 de Março de 2003, que foi seguida de uma diligência da União em Havana com o objectivo de apelar às autoridades cubanas para que permitissem a libertação imediata dos prisioneiros. Uma segunda diligência da União em Havana teve lugar em 18 de Abril de 2003, no seguimento de uma declaração do Conselho de 14 de Abril de 2003.

A grave preocupação da União foi igualmente salientada na sua declaração sobre «Os Direitos Humanos no mundo», na Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem em Genebra, em Abril de 2003. Na declaração apelava-se à libertação imediata dos detidos que a União considera serem prisioneiros de opinião.

Recentemente, foram acordadas medidas adicionais, como por exemplo uma nova avaliação da situação dos direitos humanos em Cuba em conformidade com a posição comum, a limitação das visitas bilaterais a alto nível, a não-comparência nas celebrações do 1 o de Maio em Cuba e o convite de dissidentes cubanos para as celebrações do Dia Nacional.

Além disso, a Comissão decidiu, em 30 de Abril, adiar o exame do pedido de adesão de Cuba ao Acordo de Cotonu, demonstrando que os recentes desenvolvimentos não são compatíveis com o aprofundamento da cooperação entre a União Europeia e Cuba. Em reacção a esta decisão, as autoridades cubanas decidiram, em 16 de Maio, retirar a sua candidatura ao Acordo Cotonu.