PERGUNTA ESCRITA E-2625/99

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Fundos comunitários para o tremor de terra na Úmbria

Desde Setembro de 1997, quando o tremor de terra abalou a Úmbria, milhares de pessoas, que devido ao sismo perderam as suas casas, vivem ainda em contentores. A reconstrução das zonas afectadas, à excepção de alguns monumentos históricos, não começou ainda e a população, no limiar do próximo Inverno, está no limite das suas forças. A União Europeia atribuiu fundos para auxiliar as populações que foram vítimas da catástrofe natural.

Poderá a Comissão informar:

1. se de facto concedeu ao Estado italiano fundos relativos ao tremor de terra de 1997;

2. qual é o montante dessas ajudas;

3. para que se destinavam esses montantes em questão;

4. qual foi a utilização efectiva dessas ajudas;

5. se tenciona criar uma comissão de inquérito sobre os direitos humanos para auxiliar as populações afectadas pelo sismo, encarregada de verificar se os fundos comunitários foram utilizados para a assistência aos desalojados e para a reconstrução?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2000)

Por decisões da Comissão de 4 de Agosto de 1998, que alteram as decisões que aprovam os documentos únicos de programação (DOCUP) para as intervenções estruturais comunitárias nas regiões de Marcas e da Úmbria a título do Objectivo no 5b, as autoridades nacionais

e a Comissão estabeleceram novas intervenções dos referidos DOCUP com vista a contribuir para a reconstrução das zonas afectadas pelo terramoto ocorrido em 1997. As decisões supramencionadas determinaram a concessão de recursos financeiros suplementares no montante de 500 milhões de, dos quais 325 milhões de destinados ao DOCUP da Região da Úmbria e 175 milhões de ao DOCUP da Região de Marcas. Estes recursos provieram, nomeadamente, da contribuição de solidariedade das restantes regiões italianas que aceitaram reduzir a repartição inicial de fundos comunitários à sua disposição. Só na Região da Úmbria, a participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) secção Orientação ascende a 190 milhões de e a do FEDER a 102 milhões de. O Fundo Social Europeu (FSE) contribui, na parte correspondente ao montante restante, para acções de formação bem determinadas.

No que se refere ao destino destes fundos, nas duas regiões, as intervenções co-financiadas pelo FEOGA visam a reconstrução do potencial de produção das cadeias agrícolas, das residências principais dos agricultores, das infra-estruturas rurais e a restauração do património arquitectónico das povoações rurais. As intervenções co-financiadas pelo FEDER visam, por um lado, a reconstrução do potencial de produção extra-agrícola e as infra-estruturas relacionadas com o sector das pequenas e médias empresas (PME) e, por outro, a reconstrução e restauração do património arquitectónico público e privado (projectos integrados). Estas intervenções são elegíveis apenas nas zonas afectadas pelo terramoto.

A Comissão é constantemente informada das condições de utilização dos fundos estruturais no âmbito da parceria, nomeadamente através dos comités de acompanhamento em cujas reuniões os seus serviços participam. No caso da Região da Úmbria, o último comité reuniu-se em 9 de Dezembro de 1999 e, nesse âmbito, foi informado de que a região estava em condições de autorizar a globalidade do montante previsto, nos prazos regulamentares.

Dado que as intervenções de reconstrução não estarão concluídas antes do prazo (31 de Dezembro de 2001), os dados sobre o estado de adiantamento dos trabalhos não serão exaustivos nem definitivos. Contudo, de acordo com uma estimativa recente, a região seleccionou e financiou até à data cerca de 3 000 projectos de reconstrução, dos quais cerca de um terço se encontra na fase de realização física. No actual estádio, a Comissão não tenciona instituir uma comissão de inquérito ad hoc, considerando suficientes o acompanhamento e os controlos dessas acções, no quadro estabelecido pelos regulamentos que regem as intervenções dos Fundos Estruturais.