PERGUNTA ESCRITA E-2136/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Tradução das normas harmonizadas da directiva relativa aos ascensores nas 11 línguas oficiais da UE

Em 1 de Julho de 1999 a directiva 95/16/CE(1) de 29 de Junho de 1995 passou a ter carácter vinculativo para todos os ascensores novos. Entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1999 esta directiva apenas tinha carácter orientador. A directiva foi transposta para a legislação belga por meio da decisão real (KB) de 10 de Agosto de 1998 relativa aos ascensores (JO da Bélgica de 11 de Setembro de 1998). Esta decisão real passou a ser vinculativa para todos os ascensores novos na Federação belga.

Também a tradução das normas harmonizadas desta directiva nas 11 línguas oficiais da UE deixa bastante a desejar. Até ao momento as normas apenas foram traduzidas para 3 das 11 línguas oficiais da UE: alemão, inglês e francês. Esta situação gera discriminições entre os fabricantes de ascensores dos 15 Estados-membros. Só aqueles que dispõe de uma versão em alemão, inglês ou francês das normas harmonizadas podem colocar novos ascensores sem problemas. Os fabricantes de ascensores que falem outras línguas (dinamarquês, finlandês, grego, italiano, neerlandês, português, espanhol e sueco) ficam abandonados à sua sorte porque não dispõem da tradução correcta das normas harmonizadas.

1. Considera a Comissão que o princípio da igualdade fica ameaçado devido à não tradução das normas harmonizadas da directiva relativa aos ascensores para dinamarquês, finlandês, grego, italiano, neerlandês, português, espanhol e sueco? Em caso afirmativo, que medidas tomará a Comissão para mandar traduzir imediatamente nas 11 línguas oficiais da UE as normas técnicas da referida directiva? Em caso negativo, que princípios jurídicos comunitários invoca a Comissão para justificar a tradução limitada (neste caso para alemão, inglês e francês) daquelas normas?

2. Pode-se considerar que a execução da directiva relativa aos ascensores é correcta enquanto as normas harmonizadas não forem traduzidas nas 11 línguas oficiais da UE? Em caso afirmativo, quais são os argumentos da Comissão para corroborar esta posição? Em caso negativo, pode-se afirmar que a aplicação desta directiva é impossível enquanto não houver uma tradução destinada aos fabricantes de ascensores que falem outras línguas (dinamarquês, finlandês, grego, italiano, neerlandês, português, espanhol e sueco)?

(1) JO L 213 de 7.9.1995, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

1. As normas europeias são elaboradas pelos organismos europeus de normalização nas línguas oficiais respectivas. No caso do Comité Europeu de Normalização (CEN) e do Comité Europeu de Coordenação das Normas de Electricidade (CENELEC), essas línguas são o inglês, o francês e o alemão. O Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) adopta as suas normas europeias em inglês. Tais normas devem ser transpostas para a legislação nacional pelos organismos nacionais de normalização. O regulamento interno dos organismos europeus de normalização permite, mas não exige, a tradução das normas europeias. O problema da tradução é inteiramente da competência dos próprios organismos nacionais de normalização e das autoridades nacionais. A tradução tornou-se obrigatória em diversos Estados-membros.

Atendendo ao papel específico das normas harmonizadas, a Comissão considera que todas as partes deverão ter-lhes acesso. O carácter específico do sector e da norma e as necessidades do mercado poderão envolver a necessidade de tornar tais normas disponíveis nas línguas dos países interessados. A Comissão concede apoio financeiro aos organismos nacionais de normalização que traduzem as normas harmonizadas para as línguas nacionais.

2. À semelhança de todas as restantes directivas nova abordagem, a aplicação de normas é facultativa no âmbito da Directiva 95/16/CE do Parlamento e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos ascensores. As directivas nova abordagem podem ser aplicadas sem as normas ou antes de estas se encontrarem disponíveis. Os fabricantes devem satisfazer os requisitos essenciais das directivas e não dar cumprimento às normas harmonizadas. As normas são um instrumento útil para facilitar a aplicação, o que explica que, na maioria dos casos, as normas harmonizadas sejam efectivamente traduzidas.