PERGUNTA ESCRITA E-1021/00

apresentada por Dirk Sterckx (ELDR) à Comissão

(4 de Abril de 2000)

Objecto: Violação da legislação europeia pelas federações de trote alemã e belga

1. Poderá a federação de trote alemã (HVT) eliminar do registo genealógico alemão cavalos de trote que aí eram sistematicamente inscritos, por o prazo autorizado para a exportação no interior da UE ter sido ultrapassado em um mês?

2. Poderão as federações de trote alemã e belga exigir o pagamento de direitos de importação e exportação aos seus membros por cada importação ou exportação temporária ou definitiva de cavalos de trote no interior da UE?

3. Tratando-se de éguas de criação com potro importadas para a Alemanha de um outro Estado-membro da UE a fim de obterem a nacionalidade alemã, poderá a federação de trote alemã recusar-se posteriormente a autorizar a sua exportação definitiva para um outro Estado-membro da UE?

4. Poderá a federação de trote alemã obrigar os proprietários de cavalos de trote de outro Estado-membro da UE a manter os cavalos de nacionalidade alemã na Alemanha durante seis meses por ano?

5. Poderá a federação de trote alemã eliminar do registo genealógico alemão e das competições os cavalos de trote, por não ter sido solicitado um documento de exportação ou não ter sido respeitado o prazo autorizado para a exportação no interior da UE?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Maio de 2000)

A Comissão desconhece os problemas referidos pelo Senhor Deputado e, por conseguinte, lançou um inquérito às autoridades em causa. A autoridade competente de um Estado-membro já comunicou oficialmente à Comissão que tinha solicitado a documentação pertinente à organização em questão. A Comissão comunicará estes resultados directamente ao Senhor Deputado.

A legislação comunitária relativa aos equídeos abrange diversos aspectos. As condições de sanidade animal para a circulação e as importações dos equídeos são estabelecidas pela Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990(1), e o certificado veterinário a utilizar em combinação com o passaporte para equídeos registados é o estabelecido no anexo B dessa directiva. A menos que os Estados-membros apliquem as disposições do artigo 6o da referida directiva, um veterinário oficial do Estado-membro de expedição deve estabelecer um certificado de sanidade animal cada vez que o animal seja transferido para outro Estado-membro, independentemente de esta exportação ser permanente ou temporária. Este certificado é válido por um período de 10 dias e, por conseguinte, pode ser utilizado para atravessar mais que uma fronteira durante este período.

A Directiva 90/427/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1990, estabelece as condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos. Baseada nesta directiva, a Decisão 92/353/CEE da Comissão, de 11 de Junho de 1992, determina os critérios de aprovação ou de reconhecimento das organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados(2). Em conformidade com esta decisão, é da responsabilidade dos Estados-membros a aprovação das organizações e associações, especialmente para evitar qualquer discriminação entre criadores. A Decisão 96/78/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1996, determina os critérios de inscrição e registo de equídeos em livros genealógicos para fins de reprodução(3).

A Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, refere-se às trocas de equídeos destinados a concursos e estabelece as condições de participação nesses concursos.

(1) JO L 224 de 18.8.1990.

(2) JO L 192 de 11.7.1992.

(3) JO L 19 de 25.1.1996.