PERGUNTA ESCRITA P-2286/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Alteração da directiva comunitária relativa ao chocolate

No final de Outubro, o Conselho aprovou a alteração da directiva comunitária relativa ao chocolate, que implica a redução da norma relativa ao teor de cacau no chocolate. Assim que esta directiva entrar em vigor, os produtores de chocolate poderão passar a utilizar matérias-primas de substituição do cacau mais baratas. Em 8 dos 15 Estados-membros da UE a designação chocolate é reservada aos produtos com 25 % de componentes de cacau, 14 % de leite e sem gorduras vegetais.

Esta alteração da directiva comunitária relativa ao chocolate causará sérios prejuízos aos agricultores e países produtores de cacau. Além disso, a directiva alterada está claramente em contradição com o Acordo internacional sobre o cacau de 1995. Segundo este acordo, todos os países importadores de cacau incluindo os 15 Estados-membros da UE comprometiam-se a estimular o consumo de cacau.

1. Quem (Comissão, Estados-membros, produtores de chocolate, etc.) deu o primeiro passo para a redução da norma relativa ao teor de cacau no chocolate?

2. Em que argumentos e/ou documentos se baseou a Comissão para tomar a decisão de reduzir esta norma?

3. Que Estados-membros eram partidários da redução desta norma? Que argumentos e/ou documentos apresentaram eles para corroborar a sua posição?

4. A Comissão efectuou algum estudo sobre as consequências socioeconómicas para os agricultores e países produtores de cacau antes de reduzir esta norma? Em caso afirmativo, quais foram os resultados desse estudo? Em caso negativo, por que razão não o fez, tendo em conta as consequências socioeconómicas de longo alcance para os agricultores e países produtores de cacau?

5. A directiva alterada é compatível com o Acordo internacional sobre o cacau de 1995, que visava estimular o consumo de cacau? Em caso afirmativo, que argumentos apresenta a Comissão para corroborar a sua posição?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

Em 28 de Outubro de 1999, o Conselho adoptou uma posição comum relativa aos produtos de cacau e de chocolate. O seu objectivo consiste na simplificação e substituição da Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana(1), para dar seguimento aos compromissos do Conselho Europeu de Edimburgo de 1992 no sentido de simplificar determinados actos legislativos no domínio alimentar.

A posição comum foi adoptada por maioria qualificada. A Bélgica e os Países Baixos votaram contra, o Luxemburgo absteve-se.

Um elemento importante da posição comum consiste na regulamentação da questão da utilização de gorduras vegetais diferentes da manteiga de cacau no fabrico do chocolate, utilização essa que, actualmente, apenas é permitida em sete Estados-membros. O Conselho considerou que uma harmonização total destas matérias era a melhor forma de assegurar a livre circulação de todos os produtos de chocolate e, consequentemente, a realização do mercado interno neste sector. Nesta perspectiva, previu uma disposição que autoriza a adição dessas gorduras aos produtos de chocolate em toda a Comunidade. Simultaneamente, a posição comum limita bastante a utilização das gorduras em apreço, definindo-as em função de critérios técnicos e científicos e estabelecendo uma lista que contém seis gorduras específicas que correspondem, de facto, às gorduras de origem tropical. No que se refere à rotulagem, a posição comum prevê regras muito claras para garantir a informação correcta do consumidor.

Convém precisar que, contrariamente ao que pensa o Senhor Deputado, as gorduras não provenientes das semente de cacau são adicionadas ao chocolate como ingrediente facultativo, não substituindo, no entanto, as quantidades mínimas fixadas pela directiva para o cacau ou a manteiga de cacau. Isto resulta do no 1 do artigo 2o da posição comum que especifica que a adição das gorduras vegetais só é autorizado se forem respeitadas determinadas condições e sem que seja reduzido o teor mínimo de manteiga de cacau ou de matérias secas totais de cacau. Por conseguinte, caso respeite determinadas condições, tal adição não faz com que o produto assim fabricado perca a sua qualidade de chocolate, desde que sejam obviamente respeitados todos os parâmetros aplicáveis ao chocolate (nomeadamente o seu teor de matérias provenientes das sementes de cacau).

A proposta de directiva(2) não é contrária ao acordo internacional sobre o cacau. Por um lado, o consumo de cacau regista um aumento constante na Comunidade. Por outro lado, a proposta prevê regras de rotulagem destinadas a evitar que o consumidor seja induzido em erro. Aliás, note-se que sete Estados-membros signatários do Acordo que actualmente autorizam as matérias gordas vegetais não consideraram que a sua utilização fosse contrária a essas cláusulas.

No que se refere ao impacto da directiva nas economias dos países produtores de cacau, a Comissão realizou um estudo que permitiu concluir que não se registam problemas no mercado do chocolate, não prevendo consequências negativas para as economias dos países em desenvolvimento. No entanto, a Comissão comprometeu-se a apresentar um relatório quatro anos após a adopção da directiva.

A Comissão considera que a posição comum adoptada pelo Conselho salvaguarda todos os interesses em causa, incluindo os dos países em desenvolvimento. Esta posição comum satisfaz em grande medida, quanto ao conteúdo, as pretensões manifestadas pelo Parlamento em primeira leitura. A referida posição comum foi enviada ao Parlamento para segunda leitura.

(1) JO L 228 de 16.8.1973.

(2) COM(95) 722 final.