PERGUNTA ESCRITA E-0989/98

apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão

(2 de Abril de 1998)

Objecto: Reforma dos Fundos Estruturais para o período 2000-2006

Das previsões apresentadas na "Agenda 2000", conclui-se que a reforma dos Fundos Estruturais implicará a exclusão de várias províncias do Centro-Norte da Itália, actualmente inseridas nos Objectivos 2 e 5b, provocando um corte de cerca de 10 % dos Fundos atribuídos à Itália para o período de 1994-1999 e restringindo a população em questão de 19,3 % para 9,3 %. De entre as áreas afectadas pelos cortes figurarão Valle Scrivia (Objectivo 2) e zonas rurais da província de Alessandria (Objectivo 5b), nos termos do Regulamento UE 2081/93. Tendo em conta que, graças aos contributos europeus, muitas comunas, nomeadamente as de Novi Ligure - iniciaram já acções importantes destinadas a favorecer a reconversão da produção, a recuperação de áreas industriais degradadas, a formação profissional e o desenvolvimento turístico do território,

Poderá a Comissão:

1. Indicar quais os critérios a utilizar para a definição e delimitação territorial das zonas do novo Objectivo 2?

2. Indicar, em nome do princípio da transparência, com quem e quando estes critérios foram debatidos e escolhidos?

3. Indicar se os Presidentes das Câmaras e os presidentes das Províncias e das Regiões em questão foram informados das razões que levaram a Comissão à sua eventual exclusão?

4. Confirmar se essas exclusões estão relacionadas com as novas despesas, sem novos aumentos de orçamento, previstas para o alargamento da União aos países já dirigidos por regimes de socialismo de Estado?

5. Indicar se estão previstas medidas alternativas para as zonas "afectadas" pela reforma, a fim de evitar penalizações odiosas e discriminatórias?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(20 de Maio de 1998)

O texto integral do artigo 4o da regulamentação geral proposta para os Fundos Estruturais(1), contendo os critérios para o novo objectivo 2 é enviado directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

As propostas da Comissão para o novo objectivo 2, assim como para todos os outros elementos do novo quadro regulamentar, são o resultado de um longo período de consulta que se iniciou com a publicação do relatório de coesão, em Novembro de 1996(2) e uma importante conferência, o fórum sobre a coesão, realizada em Abril de 1997. Ao que se seguiu, em Julho de 1997, a comunicação da Comissão: Agenda 2000(3), que estabeleceu propostas concretas para a próxima geração de políticas de coesão comunitárias, incluindo as do novo objectivo 2. Na sequência dos pareceres expressos na Agenda 2000 pelas instituições e órgãos comunitários, a Comissão adoptou propostas para os novos regulamentos dos Fundos Estruturais, em 18 de Março de 1998 (1).

As propostas incluem critérios específicos de elegibilidade para o novo objectivo 2. Também estabelecem um procedimento para a determinação da nova lista das áreas previstas para o objectivo 2, para o próximo período. Esta lista será elaborada pela Comissão, logo que o regulamento tenha sido formalmente aprovado, com base nas áreas propostas pelas autoridades nacionais e fundamentando-se nos dados estatísticos mais recentes. Por isso, não seria recomendável fazer especulações sobre a futura elegibilidade de qualquer área nesta fase, incluindo sobre as regiões italianas a que o Senhor Deputado se refere.

As propostas da Comissão, independentemente das consequências do futuro alargamento, têm por fundamento a determinação de aumentar a eficiência das intervenções no âmbito dos Fundos Estruturais. Para tal, a Comissão propõe que o contributo comunitário seja dirigido a um número limitado de áreas com graves problemas estruturais. Para as áreas que são actualmente elegíveis no âmbito do objectivo 2 ou 5b, e que deixarão de satisfazer os critérios, a Comissão propõe que a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional seja eliminado gradualmente num período de quatro anos. As áreas em questão beneficiariam também durante o período 2000-2006 de uma contribuição do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção "Garantia", no contexto dos programas nacionais orientados respectivamente para os recursos humanos e para o desenvolvimento agrícola e das pescas.

(1) COM(98) 131 final.

(2) COM(96) 542 final.

(3) COM(97) 2000 final.