PERGUNTA ESCRITA E-3140/00

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Produtos fitofarmacêuticos de origem biológica

Actualmente não existe, a nível da UE, uma legislação orgânica que regulamente especificamente o registo de produtos fitofarmacêuticos de origem biológica.

Por um lado, o progresso na investigação e no desenvolvimento de produtos fitofarmacêuticos biológicos está a avançar tão rapidamente que deixa prever que num futuro próximo poderão estar disponíveis produtos com custos e actividades comparáveis com os produtos de síntese e, por outro, a inexistência de uma regulamentação poderá limitar o emprego desses produtos e, por conseguinte, o respectivo benefício, nos casos em que estes apresentam vantagens em relação aos convencionais (menor toxicidade para o homem e os outros organismos não alvo, menor custo, menor impacto ambiental, etc).

Além disso, a ausência de regulamentação permite a presença no mercado de produtos de má qualidade, eficácia limitada ou nula, sem as necessárias experimentações, verificações e, por conseguinte, garantias para a saúde dos trabalhadores e dos consumidores.

1. Que medidas tenciona tomar a Comissão para respeitar o princípio da transparência na comercialização e no emprego dos produtos fitofarmacêuticos de origem biológica?

2. Que medidas tenciona tomar a Comissão para proteger a saúde dos operadores e dos consumidores e para apoiar o desenvolvimento neste domínio?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

1. A Comissão entende que, ao referir-se a produtos fitofarmacêuticos de origem biológica, o Sr. Deputado se está a referir aos produtos fitofarmacêuticos diferentes dos produtos químicos convencionais. Trata-se pois, nomeadamente, de produtos de origem vegetal ou animal, de feromonas ou de microrganismos. A Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), aplica-se a todos esses produtos fitofarmacêuticos. Contudo, a Comissão teve de adoptar posteriormente determinadas disposições, tais como os requisitos detalhados em matéria de informações aplicáveis à indústria.

A Comissão adoptou com carácter prioritário os requisitos detalhados para as substâncias químicas activas. Em princípio, aplicam-se os mesmos requisitos aos extractos de plantas, aos produtos de origem animal ou às feromonas. Contudo, os candidatos não têm que apresentar determinadas informações se puderem justificar cientificamente que não são necessárias para demonstrar que a substância cumpre os elevados requisitos da directiva em matéria de saúde humana e de ambiente.

A fim de aumentar a transparência para os candidatos, a Comissão, conjuntamente com os Estados-membros, encontra-se envolvida num processo de harmonização ao nível da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) dos requisitos em matéria de informações para as feromonas e os semioquímicos. Uma ampla harmonização da OCDE é crucial para incentivar o desenvolvimento destas substâncias já que garantirá a aceitabilidade quase mundial dos conjuntos de informações, reduzindo desta forma o custo do desenvolvimento.

Os requisitos detalhados em matéria de informações relativas aos microrganismos encontram-se quase concluídos e espera-se a sua adopção pela Comissão na Primavera de 2001.

2. A Comissão está confiante no bom equilíbrio alcançado entre o objectivo de garantir um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente não colocando custos incomportáveis sobre os notificadores destas classes de substâncias, o que desencorajaria o seu desenvolvimento.

(1) JO L 230 de 19.8.1991.