PERGUNTA ESCRITA E-0902/02

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Abril de 2002)

Objecto: Redução do RAL

Os dados preliminares relativos à execução do orçamento referente a 2001 apontam para um aumento significativo das autorizações por liquidar (RAL). A Comissão poderá indicar os números mais

recentes de que dispõe sobre a matéria, bem como o modo como tenciona melhorar a sua acção a fim de reduzir drasticamente tais dotações, em vez de esperar que tais montantes acabem por ser suprimidos mercê do mecanismo de anulação automática que intervém após um certo período de tempo? A Comissão dispõe de estimativas acerca da provável evolução das RAL para o período de 2002/2006?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(15 de Maio de 2002)

O montante total de autorizações pendentes (RAL das dotações diferenciadas) aumentou efectivamente muito durante 2001 de 65,6 mil milhões de euros no início do ano para 86,8 mil milhões de euros no final do ano, isto é, no valor de 21,2 mil milhões de euros (números preliminares).

A principal razão deste aumento é o novo sistema de autorizações automáticas dos fundos estruturais desde 2000. No início de cada ano, o montante global das dotações dos programas anuais dos fundos estruturais é directamente inscrito nas contas como autorizações. Depois, as referidas autorizações são executadas mediante adiantamentos e reembolsos de custos incorridos pelos Estados-membros na execução dos programas dos fundos estruturais. Tanto em 2000 como em 2001, o volume de reembolsos foi muito modesto, dado que os Estados-membros apenas apresentaram até agora um número limitado dos referidos pedidos. Por conseguinte, o RAL dos fundos estruturais aumentou em 2001 de 32,9 mil milhões de euros para 50,2 mil milhões de euros, isto é, 17,3 mil milhões de euros, o que explica mais de 80 % do aumento total do RAL.

As outras razões do aumento do RAL referem-se principalmente ao Fundo de Coesão (+ 1,1 mil milhões de euros), às políticas internas (+ 1 milhar de milhão de euros) e às ajudas de pré-adesão (+ 1,8 mil milhões de euros). Estas últimas devem-se principalmente à fase de arranque dos novos programas ISPA e do Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (Sapard). Relativamente às acções externas, o volume do RAL não aumentou em 2001, o que sucedeu pela primeira vez.

Nos termos da declaração comum de Novembro de 2001, no âmbito do processo orçamental de 2002, a Comissão vai dar especial importância à gestão do RAL com mais de cinco anos e/ou sem pagamentos nos últimos dois anos. Uma parte deste RAL potencialmente anormal é injustificada, devendo ser objecto de anulação de autorizações, reduzindo assim o RAL global. A Comissão vai preparar um plano de acção a fim de examinar cerca de 16 000 autorizações que se elevam a 11,7 mil milhões de euros. A Comissão transmitirá o primeiro relatório à Autoridade Orçamental em Junho de 2002 que será seguido de relatórios de acompanhamento regulares, relativamente a um certo número de rubricas orçamentais seleccionadas, como especificado pela Autoridade Orçamental.

Relativamente ao período até 2006, a evolução do RAL dependerá decisivamente do ritmo de execução dos fundos estruturais pelos Estados-membros. É ainda prematuro apresentar uma previsão da mesma. No entanto, a Comissão está a melhorar a previsão anual em cooperação com os Estados-membros, tendo em vista uma orçamentação mais realista. Os novos regulamentos dos fundos estruturais com um sistema de anulação automática de autorizações nos casos em que os Estados-membros não utilizaram as respectivas dotações programáticas dentro de um certo prazo também vai estabilizar o RAL dos fundos estruturais.