PERGUNTA ESCRITA E-1385/98

apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Fim da utilização de animais para testes de cosméticos

Oito anos de luta duríssima, que se julgava terem sido coroados de êxito, acabam de ser frustrados pela decisão da Comissão de adiar para o ano 2000 a entrada em vigor da directiva aprovada pelo Parlamento Europeu que deveria proibir a utilização de animais para testes de cosméticos a partir de Janeiro de 1998.

A Comissão não pode ignorar que as torturas infligidas aos animais, neste caso, além de serem cruéis são sobretudo inúteis. De facto, todas as indústrias cosméticas já dispõem de métodos de teste alternativos.

A Comissão também não pode ignorar que, com este comportamento, se corre o risco de a Europa dos direitos ser esmagada por uma Europa dominada pelos interesses económicos, cuja existência não queremos permitir.

Assim, pode a Comissão prever medidas alternativas à sua decisão sobre a entrada em vigor da directiva que proíbe a utilização de animais para testes de cosméticos?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(18 de Junho de 1998)

A Comissão continua firmemente empenhada em acabar, tão cedo quanto possível, com a necessidade da experimentação em animais, nos termos da Directiva 76/768/CEE, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos(1). A chave para a resolução deste problema passa pelo desenvolvimento e validação científica independente de ensaios sem utilização de animais e de estratégias de ensaio que provem ser, pelo menos, tão relevantes e fiáveis em termos de identificação dos produtos químicos ou outros potencialmente nocivos como a experimentação com animais que se pretende que substituam.

Esse processo de desenvolvimento e validação tem sido mais difícil e complexo do que se esperava, embora já tenham sido conseguidos alguns progressos em relação à penetração através da pele, à corrosividade para a pele, à irritação da pele, à fototoxicidade e à mutagenicidade. Existem esperanças de que as dificuldades de carácter fundamental específicas dos ensaios de sensibilização da pele e de irritação dos olhos possam ser ultrapassadas num futuro não muito longínquo.

A colaboração que já está a ter lugar entre a indústria dos cosméticos, os Governos e instituições académicas, o movimento de protecção do bem-estar dos animais e a Comissão, num esforço de substituição da experimentação com animais, não tem paralelo em nenhum outro domínio.

Ao longo dos últimos vinte anos, a quantidade de experiências em animais que têm sido realizadas com produtos cosméticos tem vindo a diminuir de forma drástica, em especial na Europa e nos Estados Unidos. Para tal contribuíram as tentativas coroadas de sucesso no sentido de evitar toda e qualquer experimentação que não seja absolutamente necessária e, em parte, a utilização de programas informáticos e de ensaios in vitro para a triagem dos materiais perigosos antes da fase da experimentação com animais. Em resultado desse processo, muitos dos casos em que a experimentação com animais continua actualmente a ser considerada necessária são casos de comprovação pela negativa, ou seja, da ausência de efeitos tóxicos. Logo, a utilização de termos como "tortura", "cruel" e "desnecessário" não é justificável.

A decisão de adiar a proibição da experimentação em animais para efeitos da Directiva 76/768/CEE não teve a ver com interesses económicos, e foi tomada exclusivamente pelo facto de a Comissão ter o dever de tomar em consideração o principal objectivo dessa mesma directiva, ou seja, a protecção da saúde humana.

(1) JO L 262 de 27.9.1976.