PERGUNTA ESCRITA E-3069/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(25 de Outubro de 2002)

Objecto: Contrafacção das marcas italianas

Nos últimos anos, o fenómeno da contrafacção dos produtos italianos atingiu proporções assustadoras. Actualmente, graças à globalização do mercado, o que afecta particularmente a etiqueta made in Italy é a contrafacção dos bens instrumentais. Este fenómeno, que anteriormente afectava sobretudo os bens de consumo, ameaça excluir do mercado muitas empresas italianas que se vêem obrigadas a investir cada vez mais nas inovações tecnológicas para fazer face à concorrência, produzindo maquinaria cada vez mais complexa e sofisticada, o que tem, porém, elevados custos para as empresas italianas que reduzem os seus benefícios e perdem quotas de mercado.

Verifica-se com cada vez maior frequência encontrar no mercado produtos de contrafacção a preços radicalmente mais baixos do que o dos originais, uma vez que os produtos de contrafacção são realizados com matérias-primas de pior qualidade e mão-de-obra a baixo custo, que, muitas vezes, não beneficia sequer de protecção social.

De acordo com um estudo realizado pela Comissão Europeia, verifica-se que o fenómeno dos produtos de contrafacção introduzidos na UE teve um aumento de mais de 39 % no período 2000/2001.

Neste contexto:

1. Pode a Comissão indicar que instrumentos tenciona adoptar para interceptar os produtos de contrafacção nas fronteiras externas da UE?

2. Pode a Comissão indicar se foram adoptadas todas as medidas preventivas para combater as fraudes, como disposto no artigo 280o do Tratado CE?

3. Estão previstas iniciativas com o objectivo de uniformizar a legislação europeia em matéria de protecção da propriedade industrial e comercial?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3069/02 e E-3070/02dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Na verdade, a contrafacção e a pirataria de produtos protegidos por direitos de propriedade intelectual levantam actualmente um grande problema tanto aos produtores como aos consumidores da UE.

1. A Comissão atribui a máxima importância à protecção dos direitos de propriedade intelectual quer nas fronteiras externas quer no interior da União. O aumento de 39 % do número de produtos contrafeitos ou piratas interceptados pelas administrações aduaneiras nas fronteiras externas e que figuram no relatório de 2001, conjugado com os muitos pedidos dos operadores económicos, levou a Comissão a preparar uma proposta de projecto de regulamento comunitário tendente a melhorar os controlos aduaneiros em matéria de combate à contrafacção e à pirataria nas fronteiras externas da União.

Simultaneamente, a Comissão continua a trabalhar em estreita ligação com os Estados-Membros e os titulares de direitos sobre os controlos na fronteira externa através de acções operacionais.

2. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) da Comissão Europeia gere o Sistema de Informação Aduaneiro (SIA) previsto pelo Regulamento (CE) no 515/97 sobre a cooperação aduaneira, que começará a estar operacional a partir de 15 de Janeiro de 2003 e servirá também para o combate à contrafacção a nível das fronteiras externas, no âmbito da assistência mútua entre as autoridades aduaneiras e o OLAF. A Comissão tenciona igualmente propor um regulamento sobre a cooperação administrativa entre todas as autoridades nacionais competentes e esta instituição (OLAF), tal como previsto, designadamente, pela estratégia global antifraude da Comissão, de 28 de Junho de 2000.

3. Após o desenvolvimento, ao longo dos anos, de um vasto conjunto de disposições legislativas sobre o direito material da propriedade intelectual (incluindo patentes, marcas, desenhos e modelos, e direito de autor), a Comissão está neste momento a preparar uma proposta de directiva que harmoniza os meios para fazer respeitar todos os tipos de direitos de propriedade intelectual na União e que deverá ser adoptada no início de 2003. Esta iniciativa foi anunciada na Comunicação da Comissão Seguimento do Livro Verde sobre o combate à contrafacção e à pirataria no mercado interno, de 30 de Novembro de 2000(1).

Os esforços devem também incidir na sensibilização e mobilização de todos os intervenientes no combate a estes fenómenos, em especial a montante, ao nível da prevenção. Daí que a Comissão tenha previsto tratar em breve desta questão, no âmbito de uma reunião do Fórum sobre a prevenção da criminalidade organizada.

(1) COM(2000) 789 final.