PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/118

(2004/C 88 E/0126)

PERGUNTA ESCRITA E-2889/03

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) e Mikko Pesälä (ELDR) à Comissão

(29 de Setembro de 2003)

Objecto: Preço mínimo para a importação e taxa de importação do salmão e da truta salmonada da Noruega

Durante os últimos anos a produção de salmão e de truta salmonada na Noruega aumentou de uma forma descontrolada conduzindo a uma produção excedentária substancial, a problemas de rentabilidade e a uma vaga de falências entre as explorações norueguesas de criação de salmão. O dumping do salmão de viveiro para o território da UE a preços equivalentes a metade dos custos de produção torna-se mais barato do que pagar os custos da eliminação de detritos provocados pela destruição do excedente de produção na Noruega. Os salmões de viveiro que com frequência escapam das explorações de aquicultura da Noruega colocam em perigo, por exemplo, a valiosa população de salmão selvagem do rio Teno.

A União Europeia encontra-se actualmente sem defesas em relação ao fluxo de importações, tendo em conta que o preço mínimo de importação, anteriormente aplicado ao salmão, foi abolido e que o preço mínimo para a truta salmonada está apenas em fase de projecto.

O custo do salmão na Noruega é de 3,25 euros/kg. Os últimos dados estatísticos relativos à importação demonstram um claro dumping na Finlândia: em finais de Julho de 2003 o salmão estava a ser importado da Noruega a 1,98 euros/kg e a truta salmonada a 2,70 euros/kg.

No final de Julho de 2003 tinham sido importados da Noruega para a Finlândia 6,4 milhões de quilogramas de salmão e 4,4 milhões de quilogramas de truta salmonada. Em relação ao ano precedente houve um aumento de 42 % para o salmão e de 144 % para a truta salmonada. A produção de truta salmonada na Finlândia é de 15 milhões de quilogramas por ano. As capturas de salmão selvagem do Báltico e do rio Teno atingem um total de 1 milhão de quilogramas por ano.

O facto de o preço de importação do salmão ser substancialmente inferior que os seus custos de produção está a destruir a produção de truta salmonada na Finlândia. Ao mesmo tempo, estas importações distorcem o nível de preços do salmão selvagem e dificultam o exercício da pesca profissional.

Tenciona a Comissão tomar medidas a fim de restabelecer um preço mínimo à importação para o salmão norueguês e aplicar à truta salmonada um preço mínimo à importação correspondentes pelo menos ao seu custo de produção, assim como uma taxa de importação no território da União Europeia?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(4 de Novembro de 2003)

Dado que a pergunta dos Srs. Deputados diz respeito a dois processos anti-dumping/anti-subvenções distintos, a Comissão dará uma resposta à parte para cada processo.

Salmão de viveiro do Atlântico:

— No que diz respeito ao salmão de viveiro do Atlântico originário da Noruega, embora as medidas anti-dumping e anti-subvenções para este produto tenham caducado em Maio de 2003, a Comissão continuou a acompanhar de perto o mercado comunitário e tem conhecimento de que a situação se deteriorou após o termo destas medidas. Contudo, segundo as estatísticas oficiais mais recentes disponíveis, existem indicações de que os preços de exportação noruegueses do salmão de viveiro do Atlântico para a Comunidade começaram a subir. Resta ainda saber se esta tendência para o aumento dos preços irá prosseguir.

— No que se refere à questão do restabelecimento dos preços de importação mínimos para o salmão norueguês, tal como sugerido pelos Srs. Deputados, é de notar que o fim das medidas anti-dumping e anti-subvenções significa que não existe um quadro processual para considerar essa acção a muito curto prazo. Contudo, um «entendimento» entre os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) faz com que qualquer novo caso anti-dumping só possa ser iniciado um ano após o termo das medidas anteriores. Essa denúncia teria também de ser devidamente fundamentada e demonstrar, nomeadamente, que houve uma modificação das circunstâncias em que se baseou a decisão de pôr termo às medidas e que existem elementos de prova prima facie comprovativos da existência de dumping causador de prejuízo.

— Alem disso, é de recordar que a Comissão pode tomar medidas de vigilância ou salvaguarda ao abrigo do Regulamento (CE) n o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), se as importações do produto em questão: i) aumentarem súbita e significativamente e ii) causarem ou ameaçarem causar um prejuízo grave aos produtores comunitários em questão. A Comissão tem conhecimento de que estão em curso debates sobre esta questão nalguns Estados-Membros.

— No que diz respeito à questão do salmão de viveiro do Atlântico que se escapa das explorações de aquicultura, este assunto não é abrangido pelos aspectos comerciais normais dos processos anti-dumping. Contudo, a Comissão tem conhecimento da preocupação manifestada em relação ao rio Teno. A Comissão promoveu uma reunião bilateral entre a Finlândia e a Noruega sobre esta questão há dois anos. Além disso, a Organização de Conservação do Salmão do Atlântico Norte (NASCO), de que são membros a União e a Noruega, adoptou algumas resoluções que abordam este domínio geral desde 1994. Tal inclui, nomeadamente, as orientações sobre a contenção do salmão de viveiro, adoptadas em Junho de 2001. Em Março de 2003, a Noruega comunicou à NASCO o modo como abordava a aplicação destas resoluções, afirmando que estava a estudar as orientações sobre a contenção, que serão objecto de consultas em 2003. Foi também comunicada a primeira fase das novas regras que estabelecem as zonas protegidas para o salmão do Atlântico. O rio Teno é um dos 37 rios onde se confere prioridade ao salmão e ao seu habitat em detrimento de qualquer acção que os possa prejudicar, de acordo com o regime adoptado pelo Parlamento norueguês em 25 de Fevereiro de 2003.

Grandes trutas-arco-íris:

— No que diz respeito às grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega, as conclusões preliminares do inquérito anti-dumping realizado pela Comissão revelam que as exportações norueguesas para a Comunidade foram efectuadas a preços objecto de dumping, causadores de prejuízo, e que é do interesse comunitário a adopção de medidas.

— Por conseguinte, a Comissão já tomou medidas a este respeito com a imposição de um direito anti-dumping provisório de 21,4 %, criado pelo Regulamento (CE) n o 1628/2003 da Comissão, de 17 de Setembro de 2003, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé (2), e que entrou em vigor em 19 de Setembro de 2003.

— Este caso continuará a ser investigado e os Srs. Deputados podem ter a certeza de que, caso se confirme a existência de dumping causador de prejuízo, e não existam razões de força maior que impeçam a adopção de medidas, a Comissão proporá medidas definitivas ao Conselho. Nestas circunstâncias, e na sequência da jurisprudência recente do Tribunal de Justiça Europeu (3), irão ser instituídas medidas anti-dumping definitivas.

(1) JO L 349 de 31.12.1994, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n o 2474/2000 do Conselho, de 9 de Novembro de 2000, que estabelece, em conformidade com o n o 7 do artigo 1 o do Regulamento (CEE) n o 3030/93, a lista dos produtos têxteis e de vestuário a integrar no GATT de 1994 em 1 de Janeiro de 2002 e que altera o Anexo X do Regulamento (CEE) n o 3030/93 e o Anexo II do Regulamento (CE) n o 3285/94, JO L 286 de 11.11.2000.

(2) JO L 232 de 18.9.2003.

(3) Processo C-76/01 P, Acórdão do Tribunal de 30 de Setembro de 2003.