PERGUNTA ESCRITA E-3131/00

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Cancelamento do programa Levanta-te e anda por decisão da Comissão

A Comissão cancelou o financiamento do programa Levanta-te e anda destinado a devolver a mobilidade aos paraplégicos. A Comissão considera que o projecto entrou numa fase comercial e que, portanto, deixou de ter o carácter de investigação de base que requeria ajuda de fundos europeus. Segundo a Comissão, seria o momento de os sistemas públicos de saúde dos Estados-membros da União Europeia e do sector privado renderem a Comissão. No entanto, o custo de cada operação é incomportável para o bolso da maioria dos doentes.

Os resultados alcançados por este programa foram muito positivos e suscitaram muitas esperanças entre aqueles que vivem imobilizados em cadeiras de rodas. Actualmente, mais de trezentos doentes estão ainda inscritos nas listas de espera deste projecto, depois de terem sido seleccionados para se submeterem à operação, confiantes em que recuperarão a sua capacidade de caminhar.

Numerosas organizações representativas dos doentes, como é o caso da Confederação Estatal de Deficientes Físicos de Espanha, pediram à Comissão que não cancele o financiamento do programa.

Poderia a Comissão rectificar a sua decisão e continuar a financiar o projecto outros quatro anos?

Que soluções pode dar a Comissão aos mais de trezentos doentes inscritos na lista de espera?

Que iniciativas aprovou ou pensa aprovar a Comissão para promover a continuidade do projecto por parte dos sistemas públicos de saúde e do sector privado dos Estados-membros?

Pensa a Comissão fomentar uma nova via de investigação centrada no transplante e na regeneração medular? Quais seriam as características desse novo programa?

Resposta comum às perguntas escritas E-3130/00 e E-3131/00 dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(15 de Novembro de 2000)

O contrato de co-financiamento do projecto Levanta-te e Anda(1) foi celebrado por um período de três anos e iniciado em 1 de Julho de 1996. Visava desenvolver um programa de restauração parcial do aparelho locomotor para certos pacientes paraplégicos e previa, nomeadamente, a instalação de seis implantes neuro-estimulantes em seis pacientes de seis Estados-membros. Este projecto único, pioneiro dos projectos de demonstração europeus em investigação médica e virado para uma questão tão delicada e importante, foi levado a cabo com notável êxito pelo Professor Rabischong e os seus parceiros. O apoio financeiro, fixado em 1,5 milhões de, nunca foi retirado aos promotores do projecto. O contrato não foi interrompido nem suspenso pela Comissão. Tendo o projecto sofrido algum atraso, o consórcio pediu e obteve da Comissão dois prolongamentos sucessivos de três meses cada um. O projecto chegou normalmente ao seu termo em 30 de Junho de 2000.

Para obter um novo financiamento comunitário, o consórcio, como qualquer outra parceria de investigadores, deve responder a um convite à apresentação de propostas publicado pela Comissão no Jornal Oficial, no âmbito do 5o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (PQIDT)(2). As propostas de projecto são seleccionadas pela Comissão após a sua avaliação por comités de peritos independentes, segundo critérios e procedimentos precisos e previamente publicados.

A implantação em 300 doentes, mencionada pelos Srs. Deputados, nunca esteve prevista no contrato que liga o consórcio e a Comissão. O projecto incidia em seis doentes e a decisão de proceder apenas a duas implantações foi dos promotores do projecto e não da Comissão.

O papel da Comissão é, como em qualquer outro projecto de demonstração, permitir aos seus promotores validar a tecnologia perante uma audiência tão vasta quanto possível, o que parece ter sido conseguido, a fim de facilitar a sua transferência para a prática clínica ou o mercado, interagindo eles próprios com os diferentes organismos públicos e privados responsáveis pela sua adopção (autoridades reguladoras, ministérios, industriais). Para além do financiamento concedido, a Comissão contribuiu fortemente para dar grande eco às realizações do projecto (publicações, posters em várias manifestações, conferência de imprensa de 20 de Março de 2000 do membro responsável pela investigação). No entanto, não faz parte da sua missão substituir-se aos promotores do projecto na transferência, difusão e exploração da sua tecnologia, tanto mais que o implante agora validado está em vias de ser comercializado. Consequentemente, um apoio mais a jusante aos promotores sairia do quadro pré-concorrencial imposto pelos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No que respeita às possibilidades actualmente oferecidas pelo 5o PQIDT, o programa Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos está aberto a propostas relativas a incapacidades e estratégias terapêuticas para estas, no âmbito das acções-chave A fábrica celular (nomeadamente a parte 3.1 do programa de trabalho) e Envelhecimento da população e incapacidades (nomeadamente a parte 6.4) e das actividades genéricas de investigação relativas a pessoas que sofrem de deficiências e às ciências neurológicas. Além disso, o programa Sociedade da informação convivial consagra uma parte da acção-chave Sistemas e serviços para o cidadão às pessoas que têm necessidades específicas, incluindo os deficientes e os idosos. Tendo em conta a fase actual das discussões relativas ao 6o PQIDT, seria muito prematuro anunciar hoje as futuras modalidades que permitirão à Comunidade apoiar a investigação e o desenvolvimento tecnológico no domínio referido. Atendendo ao seu papel no processo de co-decisão, o Parlamento é claramente um protagonista nos trabalhos que serão determinantes para esse apoio.

(1) Referência BMH4-CT961501.

(2) A próxima publicação está prevista para 15 de Novembro de 2000.