(2004/C58E/050) PERGUNTAESCRITAE-0936/03
apresentadaporDanaScallon(PPE-DE)àComissão
(26deMarçode2003)
Objecto:Indústriadamadeira
TemaComissãoconhecimentodequeosdireitosaduaneirosquepropõeaplicaràmadeiraamericana
maciaeduraimportadaparaaEuropateriamrepercussõesnegativasnaindústriadamadeirairlandesae
que,segundoumimportadorirlandêsdemadeiradura,levariamaoencerramentodeumelevadonúmero
deempresasdosector?
Tendoemcontaagravidadedasituação,podeaComissãoindicarasrazõesquealevaramaproporeste
impostoesetencionareconsiderarestadecisão?
RespostadadaporFrederikBolkesteinemnomedaComissão
(5deMaiode2003)
AS raDeputada exprime a sua preocupação relativamente aos efeitos negativos que uma eventual
imposiçãodecontramedidassobreosprodutosamericanosterianaindústriadamadeiranaIrlanda.
Aesserespeito,seriaútilrelembrarascircunstânciasrelativasàlegislaçãoemmatériadesociedadesde
venda ao estrangeiro/receitas extraterritoriais («Foreign Sales Corporation/Extraterritorial Income»(FSC/ETI)), que concede um subsídio ilegal de exportação às empresas americanas que atingeaproximadamente4000milhõesdedólaresamericanosporanoequeéincompatívelcomasdisposiçõesda Organização Mundial do Comércio. Nomeadamente, na sequência da queixa apresentada pelaComunidadeàOMCrespeitanteàlegislação«FSC/ETI»,em30deAgostode2002,aOMCreconheceuqueaComunidadetinhaodireitodeimporcontramedidasatéaquelemontante,sobaformadedireitosaduaneiros de importação sobre certos produtosoriginários dosEstadosUnidos.Contudo,os EstadosUnidosaindanãotomarammedidasconcretasnosentidoderespeitaremalegislação,emboratantoa
Administraçãoamericana,comomembrosimportantesdoCongressotenhammanifestadoseressaasua
intenção.
Simultaneamente, convémesclarecer que o objectivo daComissãonestelitígio nãoé a imposiçãode
contramedidasrelativamenteaosprodutosamericanos,masobteraretiradademedidasilegaisqueafectamde forma desfavorável os interesses das empresas comunitárias. O objectivo da Comissão é, porconseguinte,assegurarqueosEstadosUnidosrespeitemadecisãodaOMCrelativamenteà«FSC»omaisrapidamentepossível.Noentanto,seosEstadosUnidosnãoofizerem,aComunidadenãoteráoutraalternativaquenãosejaexercerosseusdireitosnoâmbitodasregrasdaOMC.
Contudo,numatentativaparaminimizarasconsequênciasnegativasqueumaeventualcontramedidapossa
criaraníveldaindústriaeuropeia,aComissãoorganizouumaconsultapúblicasobreumapropostadelistadeprodutos,parapermitirqueosoperadoreseconómicosexpressassemoseupontodevistasobrealista.Alémdisso,aComissãoapenasincluiunalistaprodutosrelativamenteaosquaisasimportaçõesprovenientesdosEstadosUnidosrepresentamummáximode20%dasimportaçõescomunitáriastotais.AComissãoavaliounumerosasobservaçõesrecebidasdepartesinteressadasduranteoperíododeconsultapública.Comestaanálise,aComissãopretendiaminimizarasconsequênciasnegativasdeumaeventualsançãorelativamenteaosinteressescomunitários,oque,nofundo,constituíaoobjectivodeclaradodaconsultapública.Apósasconsultas,osEstados-Membrosaprovaramporunanimidade,em28deMar-çode2003,umalistafinaldeprodutosquepoderãosersujeitosaumaeventualcontramedida.Logoqueesteja formalizada, a referida lista final será publicada no seguinte endereço Internet da Comissão:(http://trade-info.cec.eu.int/europa/index_en.php).C58E/40 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia