PERGUNTA ESCRITA E-0990/02

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Comissão Mundial da OIT

Em fins de Fevereiro de 2002, o Comissário Pascal Lamy anunciou o seu apoio à criação de uma Comissão Mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A criação da Comissão Mundial sobre a dimensão social da globalização foi decidida na reunião da OIT celebrada em Novembro de 2002. A sua missão consiste em analisar a dimensão social da globalização. A Comissão Mundial é composta por 18 personalidades de reconhecido prestigio internacional e transmitirá à OIT,

em Março de 2003, os resultados da sua actividade e as suas conclusões. O Comissário Lamy salientou a necessidade de associar aos trabalhos da Comissão Mundial da OIT todas as partes interessadas, governos, organizações internacionais, sindicatos, trabalhadores e sociedade civil.

Como foi tida em conta a participação de representantes do Parlamento Europeu nos trabalhos da Comissão Mundial da OIT?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Maio de 2002)

A Comissão apoia a criação por parte da OIT da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização, tendo também deixado clara já a sua vontade de contribuir para os trabalhos deste novo fórum.

A Comissão Mundial poderá ajudar a comunidade internacional a melhor compreender a complexidade das interacções entre globalização, liberalização do comércio, redução da pobreza, desenvolvimento social e dignidade do trabalho e padrões laborais fundamentais. A Comissão Mundial poderá também propor estratégias e iniciativas inovadoras para reforçar a dimensão social da globalização. A Comissão espera que a comunidade internacional possa então dispor dos meios necessários para gerir a globalização e maximizar as vantagens económicas e sociais do comércio e da globalização. A Comissão Mundial deverá procurar contributos de outras organizações internacionais como a Organização Mundial do Comércio, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), etc. a fim de conceber uma estratégia global. A Comissão Mundial procurará certamente também a colaboração a Comunidade.

O seu relatório será apresentado à OIT em 2003. As decisões em matéria de novas iniciativas e acções são tomadas em sede de OIT e pela Conferência Internacional do Trabalho, instâncias em que os Estados-membros participam numa base tripartida.

A Comissão contribui activamente para a dimensão social da globalização. Em 18 de Julho de 2001, aprovou uma Comunicação sobre a promoção de normas laborais fundamentais no contexto da globalização(1) e um Livro Verde sobre a responsabilidade social das empresas(2), actualmente em discussão no Parlamento Europeu. A criação da Comissão Mundial poderá também ser um elemento a considerar no parecer do Parlamento sobre a Comunicação da Comissão de 18 de Julho de 2001. O Parlamento poderia submeter este parecer à consideração da Comissão Mundial.

A cooperação com a OIT ganhou uma nova dinâmica com a troca de cartas de 14 de Maio de 2001, destinada a reforçar a cooperação. A reunião de alto nível entre a Comissão e a OIT, em 4 de Fevereiro de 2002 lançou uma nova fase de cooperação, para promover padrões laborais fundamentais, fomentar novas capacidades, reduzir a pobreza, dinamizar o diálogo social, reforçar a protecção social e conferir dignidade ao trabalho.

(1) Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Promover as normas laborais fundamentais e melhorar a governação social no contexto da globalização COM(2001) 416 final.

(2) COM(2001) 366 final.