PERGUNTA ESCRITA E-2373/01

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) à Comissão

(8 de Agosto de 2001)

Objecto: Operação extraordinária de acolhimento de refugiados chechenos cujas condições de vida são desumanas, tanto na Chechénia como na Ingúchia

Por força de uma decisão recentemente adoptada pelas autoridades da Alemanha relativamente aos refugiados chechenos que requerem asilo político neste país, todos os refugiados a quem tenha sido recusado o estatuto de requerente de asilo serão deportados para o seu país de origem. Esta decisão segue-se a uma declaração do Ministério alemão dos Assuntos Internos, segundo a qual carece de fundamento o receio de represálias por parte das forças militares e paramilitares russas contra populações repatriadas. Sendo assim, o repatriamento das pessoas que requerem asilo político deixaria de ser considerado um acto anti-humanitário.

São, todavia, muito numerosas as informações provenientes da Chechénia que revelam a existência de uma situação extremamente preocupante em termos humanitários, caracterizada pela penúria crescente de víveres e de medicamentos, pela inexistência de estruturas hospitalares e pela eclosão de surtos epidémicos. Mais grave ainda, vários relatos de órgãos de comunicação social e de ONG revelam a prática de actos sistemáticos de violência de extrema gravidade perpetrados pelas forças de ocupação russas, tanto militares como paramilitares e, em particular, o assédio contínuo das populações civis, um grande número de execuções sumárias, um amplo recurso à tortura e ao rapto de civis, inclusive para fins de extorsão.

Poderá a Comissão facultar informações quanto ao número de chechenos que beneficiam do estatuto de refugiado em cada um dos quinze países membros da União Europeia? Será que a Comissão não considera, perante a trágica situação humanitária da Chechénia, que a União pautando-se pelo seu modelo de actuação no caso da Bósnia deveria lançar uma operação extraordinária de acolhimento, equitativamente repartida entre os Quinze, de todos os refugiados chechenos que vivem em condições desumanas, tanto na Chechénia como na Ingúchia?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2001)

As estatísticas em matéria de asilo à disposição da Comissão não contêm qualquer especificação quanto à repartição de um grupo nacional por origem étnica.

Em 1999, os nacionais de origem russa não figuravam na lista das dez primeiras nacionalidades que solicitavam asilo nos Estados-membros, enquanto que, em 2000, figuravam em oitavo lugar. Não faziam parte, nem em 1999 nem em 2000, das dez primeiras nacionalidades que beneficiaram de uma decisão positiva na sequência do seu pedido de protecção internacional. No primeiro trimestre de 2001 e com base em dados ainda incompletos, os nacionais de origem russa constituíram o sétimo grupo nacional de pessoas que solicitaram asilo à União.

Em matéria de asilo, os Estados-membros estão vinculados a obrigações internacionais, nomeadamente à Convenção de Genebra de 1951 sobre o estatuto de refugiado e ao Protocolo de 1967 ou à Convenção Europeia dos direitos do homem. Os Estados-membros subscreveram igualmente compromissos políticos no quadro do Conselho Europeu de Tampere de 15 e 16 de Outubro de 1999 com vista à aplicação das novas disposições comunitárias na matéria. Desde a Primavera de 1999, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento uma série de iniciativas destinadas a concretizar estes compromissos e disposições com base em instrumentos jurídicos comunitários. Na pendência da sua adopção, compete aos Estados-membros determinar o estatuto concedido no contexto da política de asilo, igualmente no respeito do acervo comunitário existente. Em 20 de Julho de 2001, o Conselho adoptou a Directiva 2001/55/CE relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento(1). Esta directiva deve ser transposta até ao final de Dezembro de 2002.

No presente estádio, ainda não estão reunidas as condições para lançar uma operação extraordinária de acolhimento da União, o que não exclui que as pessoas de origem chechena não tenham um motivo válido a título individual para beneficiar de protecção internacional nos Estados-membros, com base nas obrigações internacionais. Neste contexto, as pessoas a quem for recusada a protecção internacional num Estado-membro devem dispor da possibilidade de recurso para contestar essa recusa ou alegar eventualmente que um regresso forçado colocaria a sua vida em perigo ou não seria mesmo exequível.

A Comissão tem sistematicamente salientado aos seus interlocutores russos, a todos os níveis incluindo aos mais elevados, as suas preocupações quanto, em geral, à situação humanitária existente no Norte do Cáucaso e, em especial, às condições operacionais das organizações não governamentais (ONG). A Comunidade, através do Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO), é de longe o maior doador de ajuda humanitária aos civis afectados pela guerra da Chechénia. Até ao presente, a contribuição total do ECHO para o esforço internacional de emergência no Norte do Cáucaso eleva-se a 44 milhões de euros. O objectivo consiste em responder às necessidades humanitárias básicas das pessoas deslocadas e dos elementos mais vulneráveis da população da Chechénia, bem como das Repúblicas vizinhas, designadamente a Ingúchia e o Daguestão, onde se encontram 170 000 civis deslocados da Chechénia. Esta ajuda centra-se em especial nos víveres e na segurança alimentar, cuidados médicos, artigos essenciais para a ajuda de emergência, abrigo, abastecimento de água e saneamento básico.

(1) JO L 212 de 7.8.2001.