PERGUNTA ESCRITA E-0913/02

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Abril de 2002)

Objecto: Problemas com a sanidade dos alimentos

O Comissário Byrne alertou recentemente para os riscos resultantes da falta de segurança dos alimentos nos países terceiros.

Concretamente, os alimentos provenientes da Turquia, Rússia, Bielorússia, Ucrânia e Moldávia, países onde não são realizados controlos sanitários aos alimentos, representam um perigo para o mercado europeu.

Pergunta-se portanto à Comissão que medidas tenciona tomar para proteger a saúde do consumidor europeu, bem como se tem conhecimento de casos, na Grécia, de alimentos provenientes de países terceiros que apresentem um risco para a saúde?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(6 de Junho de 2002)

No respeitante aos produtos de origem animal, as condições e os controlos das importações encontram-se harmonizados a nível comunitário. Existe um considerável corpo legislativo comunitário no domínio veterinário para garantir que todas as remessas importadas obedecem a padrões aceitáveis de sanidade animal e de saúde pública. Esses produtos só podem ser importados para a Comunidade ao abrigo desta legislação, que se destina a assegurar que os padrões sanitários dos produtos importados são pelo menos tão elevados quanto os que se aplicam à produção comunitária.

No que respeita aos alimentos de origem não-animal, as condições e os controlos das importações não se encontram harmonizados a nível comunitário. Contudo, aplica-se o princípio geral: os alimentos importados para a Comunidade para colocação no mercado comunitário devem respeitar os requisitos relevantes da legislação alimentar ou as condições reconhecidas pela Comunidade como sendo pelo menos de nível equivalente. Pretende harmonizar-se estas condições de importação através da inclusão de um procedimento para esse efeito na futura proposta relativa aos controlos oficiais dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais mencionada no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos(1).

Este princípio geral encontra-se consagrado na legislação comunitária através do Regulamento (CE) no 178/2002(2) que determina que os Estados-membros devem notificar a Comissão de quaisquer resultados relacionados com um risco directo ou indirecto para a saúde humana através do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e os alimentos para animais. Em caso de resultados graves regulares relativamente a um produto proveniente de um país terceiro, pode tomar-se uma medida para impor temporariamente condições especiais de importação ou mesmo para suspender as importações desse produto. Futuramente, a proposta da Comissão relativa aos controlos dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais incluirá procedimentos para assegurar uma maior harmonização das condições e dos controlos das importações deste tipo de alimentos.

Desde Janeiro de 2001, a Grécia efectuou 27 notificações ao sistema de alerta rápido, respeitantes essencialmente a frutos de casca rija e a produtos hortícolas. Relativamente a 25 remessas, não se autorizou a entrada dos produtos na Comunidade. Apenas duas notificações deram lugar a um alerta assinalado a outros Estados-membros através do sistema de alerta rápido. Um alerta dizia respeito à presença de vidro num chocolate em pó e o outro à detecção de cloranfenicol em camarões congelados.

(1) COM(1999) 719 final.

(2) Regulamento (CE) no 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios, JO L 31 de 1.2.2002.