PERGUNTA ESCRITA E-0815/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Março de 2003)

Objecto: Aplicação incorrecta da Directiva sobre os habitats na Zelândia

A província da Zelândia realiza esforços no sentido da construção de um terminal de contentores (WCT-Westerschelde Container Terminal) para os transportes por mar e águas interiores na zona portuária de Vlissingen. Para poder construir esse terminal, a empresa promotora Zeeland Seaports necessita de 20 milhões de m3 de areia para aterro, que deverá ser extraída do Mar do Norte. O Ministério dos Transportes dos Países Baixos iniciou, com esse fim, o processo de avaliação do impacto ambiental.

Em 21 de Fevereiro de 2003, o Conselho de Estado decidiu que o projecto da WCT é incompatível com o disposto na Directiva sobre os habitats, porque na revisão do plano director adoptada pelos Estados provinciais são transformados em terrenos portuários 141,72 hectares de zona natural (com a função zona-piloto de desenvolvimento ecológico.

Esta decisão concreta terá sido adoptada indevidamente, já que a utilização de terrenos agrícolas para medidas de compensação a favor do ambiente, que são necessárias como consequência do projecto da WCT, não corresponde a uma compensação de zona húmida fora dos diques.

A zona natural para a qual está previsto o WCT, na qual se inclui a praia de fósseis De Kaloot, deve ser conservada, pois a construção do WCT nessa zona infringe o no 4 do artigo 6o da Directiva sobre os habitats.

O Conselho de Estado suspendeu temporariamente a execução do projecto do WCT.

Partilha a Comissão da minha opinião de que, estando pendentes os procedimentos relativos ao terreno, todas as actividades paralelas (avaliação do impacto ambiental e pedido de autorização para extracção de areia) devem ser interrompidas e suspensas?

Tenciona a Comissão tomar medidas para corrigir a infracção iminente da directiva relativa aos habitats?

Tenciona a Comissão analisar mais detalhadamente as medidas de compensação ambiental previstas, nomeadamente a questão da compensação de zonas húmidas com zonas secas?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Maio de 2003)

A Comissão recebeu duas denúncias relativas à construção do terminal de contentores de Westerschelde (WCT), perto de Vlissingen. As denúncias põem em causa a compatibilidade da proposta de construção do WCT com as directivas relativas à protecção da natureza: Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens(1) (Directiva Aves) e Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2) (Directiva Habitats).

O Westerschelde foi designado pelos Países Baixos Zona de Protecção Especial (ZPE) nos termos da Directiva Aves e foi proposto para Sítio de Importância Comunitária (SICp) nos termos da Directiva Habitats.

A Comissão está neste momento a analisar as denúncias. No caso vertente, o disposto nos nos 3 e 4 do artigo 6o parece pertinente. Nos termos do disposto no no 3 do artigo 6o, os planos ou projectos susceptíveis de afectar um dado sítio de forma significativa serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio. Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projecto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, devem ser adoptadas medidas compensatórias adequadas, em conformidade com o disposto no no 4 do artigo 6o. A Comissão fará o necessário para garantir o cumprimento das disposições pertinentes das duas directivas.

A Comissão, além disso, tem conhecimento de uma decisão do Conselho de Estado neerlandês (Raad van State), de 21 de Fevereiro de 2003, sobre esta matéria. No entanto, a Comissão não está em posição, neste momento, de se pronunciar sobre as consequências dessa decisão nas actividades paralelas mencionadas pelo Sr. Deputado.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.