TransferênciadeCréditosdeCurso(ECTS)permitiusolucionarinúmerosproblemas,masnãotodos.A
ComissãopropôsrecentementeumanovamodalidadedeorganizaçãodocontratocomasuniversidadesnosentidodefacilitaracooperaçãonoâmbitodeErasmus,modalidadequeseestendedaabordagemdocontratoinstitucionalaoestatutouniversitárioErasmus.Nestecontexto,asuniversidadesserãoobrigadasagarantiroreconhecimentodosestudoseosestudantesserãoinformadosdosseusdireitoseobrigaçõesatravésdeumestatutodosestudantesErasmus.ConjugadascomumacompanhamentomaisdirectodaaplicaçãodoECTS,estasmedidascontribuirãoparamelhorarasituaçãonofuturo.
Nãoexistemregrasindicativasdosexamesquepodemserapresentadosnoestrangeiroequedevemser
reconhecidospelauniversidadedeorigem.
OECTSincluiumcontratodeaprendizagemacelebrarentreasuniversidadesdeorigemedeacolhimento
eoestudante.Essecontratomencionaoscursosqueoestudantedeveráfrequentarnoestabelecimentodeacolhimentoequeserãoreconhecidospeloestabelecimentodeorigemapósoregressodoestudante.
Compete às universidades de origem e de acolhimento decidir quais os exames que podem ser
reconhecidosnocasodeumestudanteaustríacoquesedirijaaEspanha.
Oacompanhamentoprocessa-seatravésdoECTS.Nofuturo,osrelatóriosserãoreunidosepublicados.
(2004/C58E/007) PERGUNTAESCRITAP-1320/02
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(29deAbrilde2002)
Objecto:Financiamentodaconstruçãodeórgãosmonumentaisdeigreja
ConsiderandoqueexistemnaEuropamuitascidadesricasemedifíciossacroshistoricamenteimportantes
dopontodevistareligioso,culturaleartístico,aosquaisestãoassociadasdiversasartesfigurativasquesedesenvolvememváriasformasdeexpressãodoartesanatoartísticocomo,porexemplo,aconstruçãodeórgãosmusicais,considerandoqueaUniãoEuropeiaestáatentaaopatrimóniodastradiçõesculturaisdesenvolvidaspeloartesanato,tendotomadoconhecimentodeumprojectoparaaIgrejadeS.Domingosem Rieti, que acaba de ser restaurada, relativo à construção de um órgão «Dom Bedos deCelles/dashFormentelli»,criteriosamenteprojectadosobaformaidealem1780ejamaisconstruído,
Pergunta-seàComissãoEuropeia:
/dash Existem programas destinados ao sector do artesanato artístico e, em particular, à construção de
órgãosmusicais?
/dash Existemprojectos-pilotoqueviabilizemestetipodefinanciamento?
/dash Quejuízoemitesobreaquestão?
RespostadadaporVivianeRedingemnomedaComissão
(4deJunhode2002)
AComissãoapoiainiciativasdecooperaçãonosectorcultural,incluindoaprotecção,apreservaçãoea
valorização do património cultural dentro do contexto e de acordo com os critérios de selecção do
programa «Cultura 2000», que é o instrumento único de financiamento e de programação para acooperaçãocultualdaUnião.Nãoexistenenhumprogramacomunitárioespecificamenteconsagradoaoartesanatoartísticoemgeraleàconstruçãodeórgãosemparticular,sendoosfinanciamentosnodomíniodopatrimóniofeitosexclusivamentenoquadrode«Cultura2000».
ASr
aDeputada poderá encontrar informaçõescomplementaressobreesteprograma nosítioInternet:
(http://europa.eu.int/comm/culture/eac/index_fr.html).
Em2004,oprincipalrelevonocontextodoprograma«Cultura2000»iráparaopatrimóniocultural.Este
sector compreenderá o património mobiliário, o património imaterial, os arquivos históricos e asbibliotecas,opatrimónioarqueológico, opatrimóniosubaquático, ossítioseaspaisagens culturais, àexcepçãodopatrimónioculturaldoperíodomoderno.6.3.2004PT C58E/7 JornalOficialdaUniãoEuropeia
AComissãochamaaindaaatençãodaSraDeputadaparaofactodeosprojectosfinanciadosnoâmbito
dosFundosEstruturais(1)teremfrequentementeumadimensãocultural,nomeadamenteorestauroea
valorizaçãodopatrimónioarquitectónicoecultural,aconstruçãodeequipamentosculturais,ainstauraçãodeserviçosculturaiseturísticoseacçõesdeformaçãoartísticaouligadasàgestãodeactividadesculturais.
(1) Maisprecisamente,oFundoEuropeudeDesenvolvimentoRegional(FEDER),oFundoSocialEuropeu(FSE)eo
FundoEuropeudeOrientaçãoegarantiaAgrícola(FEOGA).
(2004/C58E/008) PERGUNTAESCRITAP-2712/02
apresentadaporMaríaIzquierdoRojo(PSE)àComissão
(20deSetembrode2002)
Objecto:Benefíciossociaisdosemigrantesespanhóisquetrabalhamnasvindimas
OnúmerodejornaleirosespanhóisactualmenteatrabalharnasvindimasemFrançaésuperioraquinze
mil.Noquedizrespeitoaosseusdireitossociaiselaborais,soube-senestacampanhade2002que«os
vindimadores serão isentos de quotizações para os fundos de doença e velhice da segurança social
francesa»;poroutrolado,nofolhetoinformativoqueoMinistériodoTrabalhoespanholdistribuiuporessestrabalhadores,diz-seclaramenteque«otrabalhadordevesolicitaràentidadeempregadora,nofinaldocontrato,aentregadosrecibosdesalárionosquaisdeverãofigurarosdescontosparaasegurançasocialefectuadosaseufavor»,oque,dadasascircunstâncias,serádifícildeconcretizar.
Tendoemcontaoexposto,gostariadeperguntaràComissãooseguinte:éverdadeque,duranteesta
campanhade2002,osvindimadoresficarãoisentosdasquotizaçõesparaosfundosdedoençaevelhicedasegurançasocialfrancesa,comaconsequenteperdadasregaliassociaiselaboraiscorrespondentes?Nãoserá este um sinal da ineficácia dos regulamentos europeus em matéria de segurança social e dainoperância dos princípios internacionais de protecção social? Não há aqui uma discriminação dotrabalhadorestrangeiro?Aquantoascendemosbenefíciosqueestestrabalhadoresdeixarãodereceber?
RespostadadaporAnnaDiamantopoulouemnomedaComissão
(16deOutubrode2002)
OdireitocomunitárioestabelecenoRegulamento(CEE)n
o1408/71doConselho,de14deJunhode
1971,relativoàaplicaçãodosregimesdesegurançasocialaostrabalhadoresassalariadoseaosmembrosda sua família que se deslocam no interior da Comunidade e no Regulamento (CEE) n
o574/72 do
Conselho,de21deMarçode1972,queestabeleceassuasmodalidadesdeaplicação(1),unicamenteuma
coordenaçãodosdiferentessistemasdesegurança socialdosEstados-Membrosparaproporcionaruma
protecçãosocialàspessoasquesedeslocamnointeriordaUnião.Ostrabalhadoressazonais,definidosna
alíneac)doartigo1odoRegulamento(CEE)no1408/71,beneficiamdosmesmosdireitoseobrigaçõesque
qualqueroutracategoriadetrabalhadores.Assim,bastareferir-seaosartigos2o,relativoaoâmbitode
aplicaçãopessoal,3o,queestabeleceoprincípiodeigualdadeentrecidadãosnacionaisecomunitáriose
13o,no2,alíneaa),relativoàlegislaçãoaplicáveldoregulamento,paraverificarqueestaafirmaçãoaí
figuraclaramente.
MaisprecisamentenoquerespeitaàsprestaçõesqueforamreferidasnaperguntafeitapeloSr.Deputado,
convém assinalar que, quanto às prestações para doença, o artigo 18o,no2 do Regulamento (CEE)
no1408/71prevêclaramentequeasdisposiçõesemmatériadetotalizaçãodosperíodosdeseguro,de
empregoouderesidênciasãoaplicáveisigualmenteaestetipodetrabalhadordesdequeointeressadonãotenha deixado de estar segurado durante um período superior a quatro meses. Para esse efeito, otrabalhadorsazonaldevemunir-sedeumcertificadoemitidopelainstituiçãocompetentequecomporteamesmaduraçãoqueadotrabalhosazonaleapresenta-laàinstituiçãodolugarderesidência(
2).C58E/8 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia