PERGUNTA ESCRITA E-0101/01

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: Passagem das PME-PMI para o euro

A transição para a moeda única representa um verdadeiro desafio para as PME, para as PMI e para as micro-empresas, em especial para as artesanais. Segundo uma sondagem efectuada pela Cap Gemini Ernst & Young, apenas 25 % das empresas europeias utilizariam actualmente o euro como base da respectiva contabilidade. Segundo diversos estudos, as empresas, nomeadamente as PME-PMI e as empresas artesanais, não estariam preparadas para as operações de conversão em euros. Numerosas empresas mal informadas tencionam, aliás, aguardar pelo ano de 2002 para converter a respectiva contabilidade em euros. Ora, a mudança para o euro processar-se-á rapidamente, devendo as moedas nacionais ser retiradas da circulação durante a primeira quinzena de Janeiro de 2002.

1. Poderia a Comissão resumir as medidas específicas que recomenda para facilitar a transição das PME-PMI e das empresas artesanais para o euro?

2. Poderia a Comissão indicar se não está preocupada com o atraso que as empresas parecem registar nos preparativos para a passagem ao euro?

3. Não considera a Comissão que seria necessário promover, paralelamente às campanhas decididas pelos diferentes Estados-membros, uma campanha de informação prática a nível europeu, especificamente orientada para as PME-PMI e para as empresas artesanais?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(4 de Abril de 2001)

1. O euro tem um impacto na maior parte das actividades das empresas. Tal como a maioria das empresas, as pequenas e médias empresas e as pequenas e médias indústrias (PME-PMI) deverão, por conseguinte, entre outras alterações, adaptar os respectivos instrumentos informáticos e contabilísticos, reflectir sobre as consequências em termos de política comercial e de comercialização (por exemplo, novos preços psicológicos), verificar a compatibilidade dos equipamentos de caixa (capacidade para tratar pagamentos mistos em euros e em moeda nacional, cumprimento das regras de arredondamento, etc.), bem como informar o pessoal sobre as modalidades de passagem para o euro (sensibilizá-lo, por exemplo, para a nova apresentação da folha de vencimento expressa em euros).

2. A Comissão realiza periodicamente inquéritos sobre o assunto que confirmam a existência de um atraso persistente e já alertou diversas vezes as autoridades nacionais para esta questão. A recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2000(1) prevê várias medidas destinadas a sensibilizar mais eficazmente os agentes económicos para a necessidade de se prepararem para a introdução do euro. Algumas dessas medidas estão a ser amplamente aplicadas (por exemplo, conversão antecipada das contas bancárias e dos meios de pagamento em moeda escritural).

3. A maior parte do orçamento da Comissão destinado à comunicação sobre o euro contribui para co-financiar os programas nacionais de comunicação, cujos destinatários incluem as PME. Permite, além disso, financiar também várias acções transnacionais destinadas às PME, especialmente em associação com a rede de câmaras de comércio e indústria (Eurocâmaras).

(1) JO C 303 de 24.10.2000.