PERGUNTA ESCRITA P-1557/01

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Peixe geneticamente modificado

Como é sabido, o peixe de viveiro escapa-se regularmente das respectivas instalações, pelo que este tipo de peixe geneticamente modificado representa claramente graves riscos, devido às possibilidades de fuga.

Na Escócia, a possível introdução de salmão geneticamente modificado e o risco potencial de fuga do peixe geneticamente modificado originaram receios relativamente às consequências graves que tal pode provocar nos stocks dos outros peixes, os quais já se encontram em declínio crescente.

A Comissão não entende que a introdução de peixe geneticamente modificado nos viveiros experimentais pode causar ainda maiores danos aos stocks dos outros peixes, caso aquele fuja e se cruze com estes, o que terá efeitos potencialmente devastadores para as pescas, as indústrias da aquicultura e a confiança dos consumidores?

Tendo em conta os riscos potenciais para o ecossistema, as pescas, as indústrias da aquicultura e os consumidores, que medidas tomou a Comissão para garantir que os consumidores não estão expostos ao peixe geneticamente modificado, quer este seja originário da UE, quer do exterior?

Poderá a Comissão prestar informações sobre o estado actual da investigação, do desenvolvimento, bem como do financiamento do peixe geneticamente modificado na UE e, ao mesmo tempo, explicar e justificar o que a leva a financiar esse tipo de investigação, tendo em conta os riscos inerentes à produção deste tipo de peixe?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Junho de 2001)

A Comissão reconhece que os peixes geneticamente modificados podem, em caso de fuga, causar danos irreversíveis nas populações de peixes e no ambiente marinho. A legislação comunitária abrange os riscos potenciais das actividades que envolvem estes organismos.

A Directiva 2001/18/CE do Parlamento e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(1) abrange tanto as libertações experimentais como as libertações comerciais de organismos geneticamente modificados (OGM), incluindo os peixes.

As utilizações experimentais são regidas pelo disposto na parte B da directiva. A avaliação dos pedidos e a concessão de autorizações são feitas pelo Estado-membro em que deverá realizar-se o ensaio previsto. O Estado-membro em questão deve informar a Comissão e os restantes Estados-membros destas libertações. Além disso, as informações referentes às libertações experimentais efectuadas na Comunidade são armazenadas numa base de dados acessível ao público, no Centro Comum de Investigação em Ispra (http://biotech.jrc.it). A Comissão não recebeu ainda qualquer notificação deste tipo referente a libertações experimentais de peixes geneticamente modificados.

A autorização de libertações comerciais exige uma aprovação nos termos da parte C da Directiva 2001/18/CE, no âmbito de um sistema de autorização a nível comunitário no qual todos os Estados-membros intervêm. As autorizações apenas serão concedidas quando não existam razões para crer que a libertação terá efeitos nocivos na saúde humana ou no ambiente. Até agora, não foram apresentados pedidos de autorização para libertações comerciais de peixes geneticamente modificados nem foram concedidas autorizações para tais libertações.

A utilização de peixes geneticamente modificados, ou de produtos deles derivados, na alimentação humana, directamente ou como ingredientes, exige uma autorização nos termos do disposto no Regulamento Novos Alimentos (Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(2)). De acordo com este regulamento, os alimentos geneticamente modificados não devem apresentar riscos para o consumidor nem induzi-lo em erro, nem diferir dos alimentos e ingredientes alimentares convencionais de tal forma que o seu consumo normal possa implicar, em termos nutritivos, uma desvantagem para o consumidor.

A Comissão participa actualmente no financiamento de um projecto respeitante à tecnologia transgénica em espécies experimentais de peixes, cujo objectivo é de avaliar e reduzir os riscos que possam advir dos peixes cuja constituição genética tenha sido alterada utilizando técnicas de ADN recombinante. Trata-se do projecto FAIR 3482 de 1997 (Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico), que começou em Janeiro de 1999 e deverá estar concluído em Dezembro de 2001. Este projecto é coordenado pela Julius-Maximilian Universität Würzburg (Alemanha), e envolve parceiros em Espanha, França, Itália, Reino Unido e Noruega; foi aprovado um financiamento comunitário de 924 000. Anteriormente, a Comissão participou também no financiamento de quatro projectos de investigação que envolviam peixes geneticamente modificados, e que já terminaram. Dois destes projectos referiam-se exclusivamente a aspectos de segurança biológica, enquanto os outros dois tinham, potencialmente, aplicações comerciais.

A investigação em curso, actualmente, refere-se ao controlo da integração e expressão dos genes introduzidos e ao aperfeiçoamento dos métodos de análise de peixes transgénicos. O projecto não se destina a produzir peixes transgénicos com características alteradas, modificar geneticamente espécies comerciais ou libertar no ambiente organismos geneticamente modificados. Este tipo de investigação pode contribuir, no futuro, para a avaliação dos riscos e para a detecção de peixes geneticamente modificados no mercado.

(1) JO L 106 de 17.4.2001.

(2) JO L 43 de 14.2.1997.