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PERGUNTA ESCRITA E-2712/98

apresentada por Anneli Hulthén (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Ajudas à agricultura para pequenas explorações agrícolas

As ajudas à agricultura na Comunidade parecem estar orientadas sobretudo para as grandes explorações agrícolas. Na Suécia, há regiões onde as pequenas e médias explorações agrícolas dominam. Essas explorações agrícolas de menores dimensões terão bastantes dificuldades no futuro para concorrer com as explorações agrícolas de maiores dimensões que são favorecidas pelas ajudas comunitárias à agricultura. Que possibilidades vê a Comissão de aumentar o apoio às pequenas explorações agrícolas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(2 de Outubro de 1998)

A dimensão de uma empresa agrícola nem sempre constitui um indicador adequado de riqueza. Explorações de pequena e média dimensão podem, por exemplo, ser especializadas em determinados sistemas de produção ou prestar serviços complementares que permitem a obtenção de um rendimento por hectare ou por animal significativamente superior à média. Além disso, as famílias que dirigem uma exploração de pequena ou média dimensão desenvolvem frequentemente fontes de rendimento exteriores à exploração. A influência da política de rendimentos da agricultura é, por conseguinte, limitada no caso de explorações a tempo parcial de pequena e média dimensão.

Embora a Comissão tenha em diversas ocasiões expresso a sua insatisfação com a forma como a despesa é partilhada entre produtores, tem-se verificado ser muito difícil modular os pagamentos aos pequenos produtores ao nível comunitário. Critérios que parecem adequados nalgumas situações têm efeitos secundários negativos noutras. Por exemplo, as grandes explorações podem empregar mais pessoas e, neste caso, a dimensão não seria um critério adequado de modulação.

A Comissão propôs, no contexto da Agenda 2000, a atribuição aos Estados-membros da competência para modular pagamentos directos de acordo com a situação específica de cada Estado-membro, mas com respeito das normas adoptadas em comum. Trata-se de uma aplicação do princípio da subsidiariedade, baseado na ideia de que os Estados-membros conhecem a real situação melhor do que a Comissão e são capazes de definir critérios de modulação adaptados aos seus problemas específicos. Os Estados-membros podem decidir reduzir os montantes de pagamentos directos nos casos em que a força de trabalho utilizada nas suas empresas se encontre aquém dos limites a determinar pelos Estados-membros.

A Comissão propôs igualmente a introdução de uma redução proporcional que abranja todos os pagamentos directos efectuados ao abrigo de organizações comuns de mercado quando a quantia desses pagamentos exceda o limite de 100 000 ecus. Esta medida conduzirá à degressividade nos pagamentos directos que os grandes produtores podem receber por hectare ou por animal.

Por último, a Comunidade continuará a apoiar adaptações estruturais no âmbito de uma política de desenvolvimento rural renovada. Neste contexto, a elegibilidade de agricultores a tempo parcial para apoio comunitário será aumentada significativamente.
PERGUNTA ESCRITA E-3120/98

apresentada por Raimo Ilaskivi (PPE) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Monopólio do Banco Leonia

O Banco Leonia pertencente ao estado finlandês tem tido o monopólio total enquanto gestor da transacção de pagamentos do Estado. Estas transacções não foram objecto de concorrência, embora a direcção da concorrência e as outras instituições financeiras o tivessem desejado. Segundo informações publicadas em 28 de Setembro de 1998, o Ministério das Finanças considera que a colocação em concorrência é por enquanto desnecessária, visto que o banco continua a ser, por enquanto, uma instituição financeira de propriedade exclusiva do Estado.

Considera a Comissão que a exclusão da concorrência saudável dos assuntos financeiros do Estado, em particular da gestão da transacção de pagamentos, é aceitável e, se não, que medidas tenciona tomar para que a concorrência se realize?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(25 de Novembro de 1998)

A Comissão recorda ao Senhor Deputado que os monopólios não são em si proibidos. Porém, quando se trata de um monopólio de Estado, como neste caso, é aplicável o artigo 90o do Tratado CE, na medida em que estabelece que, no que diz respeito às empresas públicas e às empresas a que concedam direitos especiais ou exclusivos, os Estados-membros não tomarão nem manterão qualquer medida contrária ao disposto no Tratado.

No caso do Banco Leonia, a que se refere o Senhor Deputado, a Comissão não dispõe de informações suficientes para avaliar a observância das regras europeias da concorrência.
PERGUNTA ESCRITA E-2777/98

apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão

(14 de Setembro de 1998)

Objecto: Prisão de Akin Birdal, presidente da organização turca dos Direitos do Homem IHD

Sabe a Comissão que Akin Birdal, presidente da organização turca dos Direitos do Homem IHD, foi condenado a um ano de prisão por "semear o ódio racial", quando na verdade ele mais não fez do que escrever um artigo sobre uma solução pacífica para a guerra com o PKK, bem como sobre as medidas contra a prática de torturas nas esquadras de polícia e contra as acções do exército turco destinadas a incendiar aldeias curdas?

Está a Comissão disposta a pedir informações sobre este caso ao governo turco e a exortá-lo a libertar Akin Birdal?

Resposta do Comissário van den Broek em nome da Comissão

(15 de Outubro de 1998)

A Comissão tem conhecimento da condenação de Akin Birdal a um ano de prisão decidida por um tribunal de segurança do Estado no início do corrente ano. Após a sentença, Akin Birdal interpôs recurso junto de tribunal superior e não foi detido. Uma primeira decisão do tribunal superior revogou a sentença do tribunal de segurança do Estado. Subsequentemente, o processo foi reenviado para o tribunal de segurança do Estado que confirmou a sua sentença inicial. Akin Birdal interpôs recurso pela segunda vez junto do tribunal superior, onde o processo se encontra actualmente em curso. A decisão do tribunal superior é irrecorrível. Akin Birdal encontra-se actualmente em França por motivos de saúde.

A Comissão insiste na importância de melhorar a situação dos direitos humanos e de avançar com o processo de democratização na Turquia, para o desenvolvimento das relações com este país. No Conselho Europeu do Luxemburgo de 1997, a União Europeia recordou que o reforço das relações da Turquia com a União depende igualmente das reformas políticas e económicas empreendidas por este país, nomeadamente a adaptação às normas e práticas da União no domínio dos direitos humanos. Não obstante a decisão de Ancara de suspender totalmente o diálogo político com a União, a Comissão pretende continuar a comunicar aos seus interlocutores turcos a opinião da União sobre estas questões, em particular a questão levantada pelo Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-3239/98

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão

(26 de Outubro de 1998)

Objecto: Ajuda às vítimas de crimes na União Europeia

De acordo com notícias finlandesas, o serviço permanente de ajuda às vítimas de crimes iniciado na Finlândia em 1994, vai ser oficializado. Neste momento, a actividade tem sido realizada em termos de voluntariado e coordenada pela Cruz Vermelha Finlandesa.

Este serviço de permanência demonstrou ser extremamente útil. Nesse sentido, tem-se vindo a falar em termos públicos da possibilidade de alargá-lo mediante uma coordenação a nível europeia.

Como tenciona a Comissão esclarecer as possibilidades de ajudar as vítimas de crimes mediante as políticas comunitárias? O que pensa a Comissão da possibilidade dos serviços de permanência às vítimas de crimes, que funcionem a nível da União Europeia, serem financiados com recursos comunitários?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 1998)

Com o objectivo de tratar a questão das vítimas de crimes na Europa, a Comissão incluiu este assunto no seu programa de trabalho para 1999, altura em que iniciará as devidas consultas com vista à adopção de subsequentes iniciativas destinadas a melhorar a situação das vítimas na Europa.

A Comissão não considera que o financiamento comunitário para serviços de apoio às vítimas deva ser a regra. A principal responsabilidade de financiamento de serviços de apoio às vítimas incumbe aos Estados-membros, que subscreveram voluntariamente obrigações internacionais para prestar serviços desta natureza.

No entanto, a Comissão apoiou financeiramente, em algumas ocasiões, projectos individuais na área das vítimas de crimes no contexto dos seus programas Grotius, STOP e Daphne.
PERGUNTA ESCRITA E-3375/98

apresentada por Quinídio Correia (PSE) à Comissão

(17 de Novembro de 1998)

Objecto: Subsídios para reflorestação e manutenção das áreas reflorestadas

Atendendo a que, segundo informações contidas na exposição de motivos do relatório A4-0346/98, de 30 de Setembro de 1998, se refere que a Região Autónoma da Madeira teria obtido subvenções para reflorestação e manutenção das superfícies reflorestadas, a mais elevada dos países da UE, ou seja, 6.000 ecus por hectare/ano.

Pode a Comissão:

1. Confirmar a veracidade de tais afirmações, que segundo o relatório se basearam em fontes exteriores, emanadas da indústria?

2. Quantos hectares foram subvencionados, na sequência da aplicação do Regulamento (CEE) 2080/92(1), que institui um regimento comunitário de ajuda às medidas florestais no sector agrícola, e indicação exaustiva dos beneficiários?

3. Qual a aplicação que no local foi dada às subvenções em causa?

4. Qual a intervenção das autoridades regionais no acompanhamento e no controlo da sua aplicação?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 1999)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.

(1) JO L 215 de 30.7.1992, p. 96.
PERGUNTA ESCRITA E-2937/98

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Problema da falta de habitação na UE

Há um número crescente de cidadãos da UE que se confrontam com sérias dificuldades na obtenção de habitação a preços acessíveis. Dentro da Comunidade, há 15 milhões de pessoas com condições precárias de habitação, obrigadas a viver em habitações exíguas sobrelotadas e totalmente inadequadas. As deficientes condições de habitação levam frequentemente a outros problemas, tais como o desemprego, a doença, o crime e, em última análise, a pobreza.

Reconhece a Comissão o direito a habitação condigna a preços acessíveis quer como elemento essencial de coesão social, quer como condição necessária para o desenvolvimento económico?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão

(10 de Novembro de 1998)

A Comissão sugere ao Senhor Deputado que consulte a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita no 532/98 da Senhora Deputada Ferrer(1).

Refira-se ainda que a questão da falta de habitação se insere entre as que constam da próxima comunicação da Comissão relativa à inserção social. O Senhor Deputado pode também estar interessado em ler o relatório sobre a aplicação da Recomendação de 1992 relativa ao rendimento mínimo que deverá em breve ser publicado e que também se refere às acções respeitantes à falta de habitação.

(1) JO C 323 de 23.10.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-2815/98

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE) à Comissão

(17 de Setembro de 1998)

Objecto: Inundações na China

As recentes inundações ocorridas na China devido ao transbordar do rio Iansequião causaram mais de 3.000 mortos e provocaram a destruição de 5 milhões de casas, afectando mais de 230 milhões de pessoas. Os prejuízos totais são avaliados em cerca de 18 mil milhões de ecus com destruição de terras de cultivo, infra-estruturas, edifícios, material escolar, instalações industriais, casas, etc.

Qual foi o contributo da Comissão Europeia para a ajuda internacional em matéria de alimentos, produtos médicos, material escolar e ajuda de emergência? Será que a Comissão vai manter a sua ajuda nos próximos meses?

Qual é a primeira avaliação dos prejuízos causados, ainda que provisória, nomeadamente em matéria ambiental?

Resposta de Emma Bonino em nome da Comissão

(21 de Outubro de 1998)

A pluviosidade geral e constante nos últimos cinco meses na China resultou em graves inundações que afectam actualmente cerca de 223 milhões de pessoas em 29 províncias na China Central, do Sudeste e Norte. O rio Yangtze atingiu níveis recorde e, em muitas zonas, as inundações são descritas como as piores na memória do povo.

Segundo os últimos dados oficiais, as inundações causaram mais de 5 mil mortos, a destruição de 5 milhões de casas e 14 milhões de pessoas estão sem abrigo. No total, 21 milhões de hectares foram inundados e 5 milhões de hectares de colheitas destruídos.

Em 6 de Agosto de 1998, a Comissão adoptou uma decisão de emergência de 605 mil ecus. Estes fundos, canalizados através do organismo do serviço de ajuda humanitária da Comunidade Europeia (ECHO), permitiram a realização de dois projectos de emergência pela Federação Internacional da Cruz Vermelha e por MSF Holanda. Estes projectos destinam-se às zonas mais afectadas e procuram satisfazer as necessidades de segurança alimentar, assistência médica e ajuda de emergência (água e abrigo temporário).

Dada a amplitude do desastre, as necessidades humanitárias são enormes apesar da resposta nacional e internacional à catástrofe. Por conseguinte, a Comissão adoptou recentemente uma segunda decisão de emergência para um montante de 1 050 000 ecus. Este projecto será executado pela Federação Internacional da Cruz Vermelha e terá os mesmos objectivos.

Dada a amplitude da catástrofe e as previsões de agravamento da situação, a Comissão enviou um correspondente ao local para controlar estes projectos e determinar a situação humanitária. A Comissão continuará a avaliar e ponderar as necessidades humanitárias na China.
PERGUNTA ESCRITA E-2795/98

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) à Comissão

(17 de Setembro de 1998)

Objecto: Financiamento do UCK

Apesar de todas as declarações em contrário, os políticos albaneses do Kosovo não demonstraram até ao momento uma verdadeira disponibilidade para dar início a conversações com as autoridades sérvias e jugoslavas, na procura de uma solução pacífica para o conflito. Um obstáculo considerável a tal processo reside na atitude do UCK (o chamado Exército de Libertação do Kosovo), o qual ainda recentemente declarou a sua intenção de prosseguir a luta armada "até à vitória final". O líder político do UCK, Sr. Adem Demaci, recusa-se a participar numa delegação albanesa às negociações.

Enquanto o UCK se considerar capaz de prosseguir as acções armadas, continuará não apenas a sabotar os esforços da comunidade internacional para conseguir uma solução negociada, mas também a exercer pressão sobre os dirigentes políticos do Kosovo, no sentido de não participarem em quaisquer conversações.

O UCK depende em larga medida do apoio financeiro que recebe de organizações ditas "humanitárias" de numerosos países da União. Tais fundos são utilizados para aquisição de armamento e para recrutamento e formação de efectivos. As verbas de que tais organizações dispõem são em grande parte provenientes de cidadãos albaneses que residem em países da União, obrigados a contribuir com uma percentagem do seu rendimento.

Poderá a Comissão informar:

1. Em relação a que organizações, e em que países, existem suspeitas de contactos com o UCK?

2. Que medidas foram adoptadas ou se encontram em preparação, tendo em vista pôr termo quer à recolha coerciva de fundos quer à sua entrega ao UCK, de modo a transmitir a este um claro sinal de rejeição do prosseguimento da violência?

Resposta de H. van den Broek em nome da Comissão

(20 de Outubro de 1998)

Apesar das dificuldades em persuadir, quer as autoridades sérvias, quer os representantes dos albaneses do Kosovo a dialogarem entre si, os esforços nesse sentido são mantidos.

A Comissão não foi informada sobre organizações suspeitas de envolvimento no financiamento do exercito de libertação do Kosovo (KLA). Não acredita, no entanto, tal como referido pelo Senhor Deputado, que qualquer organização humanitária nacional ou internacional de renome tenha tido qualquer tipo de participação.

Está em vigor um embargo geral ao abastecimento de armas ou equipamento à República Federativa da Jugoslávia que possam ser utilizados para fins terroristas ou de repressão policial. A Comunidade não tomou medidas destinadas a impedir o financiamento do KLA. Um Estado-membro indicou a sua intenção de aplicar medidas unilaterais destinadas a impedir a angariação de fundos ou a compra de armamento no seu território pelo KLA.
PERGUNTA ESCRITA P-3036/98

apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: Programas educativos comuns UE - Argélia

Estaria a Comissão disposta a propor acções comuns, em matéria de educação, no quadro de um programa específico União Europeia-Argélia?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1998)

No contexto do programa MEDA em 1996, a Comissão juntamente com o governo argelino, efectuou a programação plurianual da cooperação financeira bilateral que tem em conta, por um lado, os eixos prioritários do MEDA - apoio à transição económica, um melhor equilíbrio socioeconómico e o desenvolvimento da sociedade civil - e, por outro, os desafios socioeconómicos da Argélia e da sua situação de segurança. Nesta base, a Comissão e o governo argelino optaram por uma concentração dos fundos em cinco programas de cooperação.

Dado que a situação social era inquietante e a taxa de desemprego se situava em redor de 30 %, a Comissão desejou fornecer um apoio para o reforço das estruturas sociais tendentes à criação de empregos. A facilidade de ajustamento estrutural, o apoio às pequenas e médias empresas, à privatização e à modernização do sector financeiro, constituem outros elementos da programação. Os programas da cooperação comunitária, em curso e em fase de preparação, integram importantes vertentes de formação, nomeadamente a formação de mulheres empresárias, de empregados do sector financeiro ou da pesca artesanal.

Dado que a educação é um domínio da parceria euro-mediterrânica, tal como definida na Declaração de Barcelona, a Comissão e o Governo argelino poderão voltar a definir, aquando da revisão da programação MEDA e partindo da estratégia sectorial argelina para o médio e longo prazo, as prioridades da futura cooperação, assim como uma orientação específica para o sector da educação.
PERGUNTA ESCRITA E-2068/98

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Relatório sobre a osteoporose na CE

Na sequência da publicação do relatório sobre a osteoporose na CE intitulado "Action for Prevention", tenciona a Comissão financiar projectos transfronteiriços de investigação sobre esta doença?

Resposta da Comissária Cresson em nome da Comissão

(22 de Setembro de 1998)

A proposta da Comissão relativa a um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico (IDT) e de demonstração no domínio "Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos"(1) abrange a osteoporose e a sua prevenção e tratamento, através da promoção, no âmbito da acção-chave "O envelhecimento da população", da investigação das doenças e problemas de saúde com elevada morbilidade e relacionados com a idade. Tal facto está em consonância com as principais recomendações relativas à investigação constantes do "Relatório sobre a osteoporose na Comunidade Europeia", nomeadamente a de que a investigação deve ser dirigida para acções preventivas ou para intervenções que retardem o seu início, embora deva igualmente facultar meios de reabilitação, de aumento da mobilidade e de diminuição eficaz da dor.

A investigação da osteoporose e das doenças músculo-esqueléticas irá também beneficiar com outras actividades de IDT de carácter genérico, como as em que a investigação no domínio da saúde pública contribui para a obtenção de melhores dados quantitativos a nível europeu e para a promoção da saúde com uma boa relação custo/benefício. As actividades genéricas de investigação propostas no âmbito deste programa específico incluem igualmente a investigação de factores de risco relacionados com o estilo de vida ou de carácter nutricional, bem como parâmetros de ordem genética e fisiológica.

(1) COM(98) 305 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2278/98

apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Devolução de resíduos aos produtores e vendedores

Poderá a Comissão indicar se existe legislação ou recomendações europeias que requeiram ou incentivem os consumidores a devolver os resíduos de produtos que tenham adquirido aos produtores ou aos vendedores desses produtos?

Tenho conhecimento, por exemplo, de que determinadas empresas que produzem cargas de tinta para impressoras e telecopiadoras permitem que os consumidores devolvam gratuitamente as cargas utilizadas para reciclagem. Participa a Comissão em projectos para este ou outros tipos de resíduos (embalagens) ou incentiva-os?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(16 de Setembro de 1998)

Existem esquemas de responsabilidade do produtor, em alguns Estados-membros, para determinados tipos de resíduos, como resíduos de embalagens na Alemanha e equipamento eléctrico e electrónico em fim de vida útil nos Países Baixos. À luz das suas vantagens ambientais e económicas, o princípio da responsabilidade do produtor foi introduzido ao nível comunitário na Estratégia Comunitária para a Gestão dos Resíduos(1). Esta medida foi apoiada pelo Parlamento na sua resolução de 14 de Novembro de 1996 sobre a mesma estratégia.

O consumidor desempenha um papel importante no funcionamento do princípio da responsabilidade do produtor, cabendo-lhe colocar os resíduos à disposição do produtor. Como tal, o espírito da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens(2) implica a participação do consumidor, o que também se aplica à proposta de directiva da Comissão relativa a veículos em fim de vida útil(3).

No que respeita ao sector especificamente mencionado pelo Senhor Deputado, o programa de trabalho da Comissão para 1998 prevê a adopção de uma iniciativa da Comissão relativa a resíduos de equipamento eléctrico e electrónico. O equipamento relacionado com as tecnologias da informação, incluindo as telecopiadoras, é abrangido pelo âmbito desta medida, assim como vários tipos de consumíveis, tais como os cartuchos. Esta legislação deverá permitir que os consumidores devolvam este equipamento e componentes gratuitamente para fins de reciclagem.

(1) COM(96) 399 final.

(2) JO L 365 de 21.12.1994.

(3) JO C 337 de 7.11.1997.