PERGUNTA ESCRITA E-2174/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Política da UE face à central nuclear de Kozloduy

O Comissário van den Broek manifestou repetidamente a intenção da UE de pressionar o Governo búlgaro para que encerre os perigosos reactores da central de Kozloduy e de financiar a Bulgária para esse fim através do programa PHARE. O conselheiro do Comissário Sr. Konzen visitou recentemente Kozloduy para elaborar um novo relatório sobre as suas centrais nucleares.

A Bulgária tem assumido compromissos, desde 1993, com base no acordo celebrado com a "Nuclear Safety Account"/BERD(NSA/BERD) com vista ao encerramento das unidades 1 e 2 em Abril de 1997 e das unidades 3 e 4 até ao final de 1998. A Bulgária não respeitou este acordo conseguindo, aparentemente, prolongar o funcionamento destas unidades. É manifesto que a Bulgária pretende, não só, não encerrar as centrais perigosas existentes como obter um prolongamento do funcionamento das unidades 1 e 2 até 2005, 3 e 4 até 2010 bem como aumentar a potência das unidades 5 e 6 com a construção simultânea de novas centrais nucleares no seu território.

A NSA/BERD manifestou maior flexibilidade face à Bulgária que a outros países da Europa Central e Oriental com centrais nucleares. No decurso do mês de Junho o BERD, que estuda as propostas búlgaras de revisão do acordo de 1993, emitirá o seu parecer. O Governo búlgaro não tomou medidas tais como por exemplo o aproveitamento de formas alternativas de energia eléctrica.

Pode a Comissão informar:

1. Que refere concretamente o relatório do Sr. Konzen sobre a perigosidade de Kozloduy?

2. Qual a razão da flexibilidade da União Europeia face à Bulgária?

3. Irá a UE adoptar os pontos de vista dos especialistas do BERD?

4. Quem assumirá a responsabilidade de um possível acidente nuclear?

5. Irá a UE continuar a financiar a Bulgária apesar da inconsequência que manifesta?

Resposta do Comissário van den Broek em nome da Comissão

(30 de Setembro de 1998)

A Comissão sempre instou a Bulgária a honrar os seus compromissos relativos ao encerramento das centrais nucleares que não podem ser modernizadas. Na Agenda 2000, a Comissão declara que, a bem da segurança nuclear, os calendários acordados pelos governos interessados para o encerramento de unidades que não podem ser modernizadas (sob determinadas condições)devem ser respeitados. Recorda que os compromissos de encerramento em troca de ajudas da Conta de Segurança Nuclear (NSA-Nuclear Safety Account), acordo assinado com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), devem respeitar essas condições. A Conta de Segurança Nuclear, que a Bulgária ratificou em 1993, previa o encerramento das unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy a partir do momento em que estivessem disponíveis outras fontes de energia. O respeito dos compromissos assumidos pela Bulgária no âmbito da Conta de Segurança Nuclear é uma das prioridades estabelecidas na parceria para a adesão.

Em 1998, o governo búlgaro indicou que pretendia adiar o encerramento das referidas unidades e solicitou uma revisão do acordo NSA. A Comissão rejeitou este pedido, tal como os contribuintes da Conta de Segurança Nuclear numa reunião realizada em Londres, em Junho de 1998. A importância de respeitar os compromissos assumidos no âmbito da Conta de Segurança Nuclear foi reiteradamente mencionada durante os contactos entre a Comissão e as autoridades búlgaras e, muito recentemente, durante a visita do membro responsável da Comissão à Bulgária, em 11 de Setembro de 1998. A Comissão assinalou igualmente a recente declaração do Presidente Stoyanov, segundo a qual este tem plenamente em conta as indicações de Bruxelas e de modo algum deseja que esta questão atrase a caminhada do seu país rumo à Europa.

No que respeita à assistência financeira, a Comissão analisa actualmente a possibilidade de conceder um empréstimo Euratom para financiar parcialmente a modernização das unidades 5 e 6 tendo em vista reforçar a segurança, o que, tal como previsto no acordo da Conta de Segurança Nuclear, facilitaria o encerramento atempado das unidades 1 a 4. Por outro lado, a Comissão afirmou claramente que não financiaria a modernização das unidades 1 a 4 (com excepção de melhorias para reforçar a segurança a curto prazo), continuando a exigir o encerramento destas unidades antes do final da sua vida útil.

No que respeita às fontes alternativas de energia, foi estabelecida na parceria para a adesão uma prioridade a curto prazo que deve ser cumprida até ao final de 1998, segundo a qual a Bulgária deve elaborar uma estratégia global a longo prazo, para o sector da energia, compatível com as normas de segurança nuclear e com os compromissos assumidos no âmbito da Conta de Segurança Nuclear. A Bulgária já definiu um plano de acção como primeiro passo neste sentido e a Comissão manifestou-se disposta a prestar maior assistência a este país nos esforços para atingir este objectivo.

Em caso de acidentes nucleares, a responsabilidade é definida pela legislação nacional e pelo direito internacional. A Bulgária é signatária da Convenção de Viena sobre responsabilidade civil nuclear. Porém, o que importa agora é reduzir ao mínimo a probabilidade de um acidente nuclear em Kozloduy. A Comissão continua a apoiar a autoridade búlgara de segurança nuclear, tendo em vista criar um ambiente favorável neste domínio.

Finalmente, o relatório apresentado pelo grupo de consultores de alto nível, presidido pelo Sr. Contzen, sobre segurança nuclear na Europa Central e Oriental e nos Novos Estados Independentes pretende ser um contributo independente para que a Comissão desenvolva a sua futura estratégia no sector da segurança nuclear. As conclusões do relatório, que dizem respeito às prioridades para futuras acções comunitárias neste sector, serão tidas em conta nas orientações e na futura execução dos programas PHARE na Bulgária em matéria de segurança nuclear.