PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/594

(2004/C 84 E/0670)

PERGUNTA ESCRITA P-0472/04

apresentada por Roger Helmer (PPE-DE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Direitos aduaneiros comuns

Em 2002 a quanto ascenderam (em milhares de milhões de euros) os direitos aduaneiros cobrados pelos quinze Estados-Membros da UE, ao abrigo da Pauta Exterior Comum, sobre os bens (incluindo os produtos agrícolas) importados para a UE, provenientes de países não membros da UE? E a quanto ascenderam (em milhares de milhões de euros), em 2002, as importações de bens (incluindo os produtos agrícolas) para a UE, provenientes de países não membros da UE?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(5 de Março de 2004)

Os direitos aduaneiros (ou seja, os direitos sobre produtos não agrícolas) e os direitos agrícolas são aplicados pelos Estados-Membros sobre as importações de países terceiros e são pagos à Comissão num prazo de dois meses, após dedução de 25 % das despesas de cobrança.

Para o ano de 2002, o montante cumulado correspondente à UE-15 dos direitos agrícolas e dos direitos aduaneiros registados na contabilidade da UE, antes da dedução das despesas de cobrança, ascendeu a 1,18 mil milhões de euros e 12,92 mil milhões de euros.

O montante cumulado dos direitos de importação cobrados sobre as mercadorias (incluindo os produtos agrícolas), ou seja, a adição das últimas duas cifras mencionadas supra, ascendeu assim a 14,10 mil milhões de euros para a UE-15 em 2002.

Cf. infra a respectiva repartição por Estado-Membro:

(em milhões de euros) Direitos agrícolas Direitos de importação (excluindo os direitos agrícolas) Direitos de importação (incluindo os direitos agrícolas) União Europeia 1 180,3 12 917,5 14 097,8 Bélgica 22,9 1 346,2 1 369,1 Dinamarca 7,4 258,5 265,9 Alemanha 144,2 2 743,2 2 887,4 Grécia 12,0 173,2 185,2 Espanha 38,1 887,7 925,8 França 132,6 1 178,1 1 310,7 Irlanda 0,7 135,4 136,1 Itália 72,6 1290,7 1 363,3 Luxemburgo 0,2 16,7 16,9 Países Baixos 201,8 1 340,5 1 542,3 Áustria 10,8 208,9 219,7 Portugal 20,4 123,0 143,4 Finlândia 3,7 98,7 102,4 Suécia 14,7 348,0 362,7 Reino Unido 498,2 2 768,7 3 266,9

Segundo as últimas informações dos Estados-Membros recolhidas pelo Eurostat, o montante cumulado das importações de mercadorias procedentes de países não membros da UE-15 (1) (incluindo os produtos agrícolas) para o período de Novembro de 2001 a Outubro de 2002 (correspondente a pagamentos de direitos de importação para o orçamento da UE entre Janeiro de 2002 e Dezembro de 2002), ascendeu a 916,5 mil milhões de euros para a UE-15 (cf. infra repartição por Estado-Membro).

União Europeia 916,5 Bélgica 57,8 Dinamarca 14,9 Alemanha 216,5 Grécia 15,0 Espanha 55,3 França 99,3 Irlanda 18,3 Itália 101,9 Luxemburgo 2,9 Países Baixos 106,2 Áustria 24,2 Portugal 9,4 Finlândia 11,8 Suécia 22,4 Reino Unido 160,6

A título informativo, importa assinalar que o valor total das importações de mercadorias provenientes de países não membros da UE-15 (incluindo os produtos agrícolas) em 2002 (Janeiro-Dezembro) foi de 920,2 mil milhões de euros (cf. infra a repartição por Estado-Membro).

União Europeia 920,2 Bélgica 58,7 Dinamarca 14,7 Alemanha 215,4 Grécia 15,5 Espanha 56,3 França 99,5 Irlanda 18,2 Itália 103,4 Luxemburgo 2,9 Países Baixos 106,9 Áustria 24,7 Portugal 9,2 Finlândia 12,1 Suécia 23,0 Reino Unido 159,5

As importações são estimadas segundo o valor CIF (custo, seguro e frete). Tal significa que todos os custos de transporte e seguro estão incluídos até à fronteira do país de importação.

Estas estatísticas baseiam-se em conceitos comunitários harmonizados que podem diferir nalguns casos dos conceitos utilizados pelos Estados-Membros.

(1) Mercadorias de comércio livre (Regime 1). As estatísticas correspondentes do comércio total (Regime 4) são as seguintes: 987,2 mil milhões de euros para Novembro de 2001 a Outubro de 2002 e 989, 4 mil milhões de euros para 2002 (Janeiro-Dezembro). As mercadorias incluídas no Regime 4 mas não no Regime 1 estão parcial ou totalmente isentas de direitos de importação.