PERGUNTA ESCRITA E-0311/01

apresentada por Luigi Cesaro (PPE-DE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Situação de emergência em matéria de resíduos na província de Nápoles

Há já vários dias que oitenta e uma comunas da província de Nápoles, ou seja, um milhão de habitantes, são afectados pela grande emergência resíduos. O motivo da que é já considerada uma verdadeira catástrofe ambiental é o encerramento por motivos de segurança da lixeira de Tufino, única estrutura para onde eram encaminhadas diariamente 2 500 toneladas de resíduos. Os sacos deixados nas ruas, os contentores a transbordar, o mau cheiro que tudo isto provoca, tornam evidente a dimensão alarmante da situação em termos de higiene e de saúde.

A gestão dos resíduos na Campania, há já bastante tempo em situação de grave, não apresentou até à data resultados positivos: as instalações de escoamento a realizar nunca foram feitas, agravando e consolidando a vocação da Campania para se tornar na lixeira da Itália.

1. Considerando que esta catástrofe ambiental pode colocar seriamente em causa o direito à saúde e à protecção do ambiente dos cidadãos, poderá a Comissão emitir uma parecer sobre a questão?

2. Considerando que até agora as acções a nível europeu no sector dos resíduos assumiram principalmente a forma de actos legislativos, poderá a Comissão apoiar, paralelamente acções de sensibilização e intercâmbio de práticas correctas para melhorar a situação dos resíduos na província de Nápoles?

3. Considerando que o sistema de recolha diferenciada não é operacional na maior parte das comunas da província e nem sequer na própria cidade de Nápoles, não considera a Comissão que esta situação contraria as directivas europeias em matéria de recolha e reciclagem de resíduos?

4. Considerando que o despacho no 3100 do Ministério dos Assuntos Internos, publicado no Jornal Oficial da República italiana de 4 de Janeiro de 2001 transfere todos os poderes em matéria de gestão dos resíduos dos Presidentes das Câmaras para o Comissário do Governo, prevendo, quando necessário, a instituição de Comissários ad acta, não considera a Comissão que essa medida contraria claramente os objectivos do princípio da subsidiariedade?

5. Considerando, para terminar, que na Região Campania, tal como no resto da Itália, quase 50 % da produção de resíduos escapa todos os anos ao mercado legal indo alimentar o mercado paralelo gerido por ecomafias, poderá a Comissão sugerir uma estratégia adequada para resolver este problema?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Abril de 2001)

Ao abrigo da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975(1), na redacção da Directiva 91/156/CEE do Conselho de 18 de Março de 1991 relativa aos resíduos(2), os Estados-membros estão obrigados a assegurar que os resíduos sejam eliminados ou aproveitados sem pôr em perigo a saúde humana nem agredir o ambiente. A directiva obriga ainda os Estados-membros a constituir uma rede integrada e adequada de instalações de eliminação. Para concretizar este objectivo, devem ser elaborados

planos de gestão dos resíduos, tendo especialmente em conta o tipo, a quantidade e a origem dos resíduos a aproveitar ou a eliminar, as normas técnicas gerais, bem como quaisquer disposições especiais relativas a resíduos específicos locais ou instalações apropriados para a eliminação.

De acordo com a informação de que dispõe a Comissão, a região de Campania adoptou um novo plano de gestão dos resíduos em 1997. Foi estabelecido um objectivo de recolha separada de 35 %, o qual, segundo parece, não foi, porém, alcançado. A Comissão está muito preocupada com esta situação.

Para além de propor medidas legislativas, a Comissão tomou várias medidas de consciencialização e de intercâmbio de boas práticas. No âmbito do programa LIFE, podem ser financiados projectos inovadores para a melhoria da recolha separada e da reciclagem de resíduos. Foram organizados vários seminários específicos, incluindo o seminário de Sorrento em 1996, tendo principalmente em vista a situação na Campania. A Comissão publicou um manual de boas práticas no domínio da recolha separada e compostagem(3), destinado especialmente ao Sul da Europa, onde a compostagem tem grandes potencialidades. Neste contexto, a Agência Nacional para a Protecção do Ambiente italiana elaborou também um manual muito útil(4).

A recolha separada é actualmente necessária nos óleos usados, nos termos da Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados(5), nos resíduos de embalagens, conforme os objectivos previstos na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens(6), e nas pilhas abrangidas pela Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas(7). A recolha separada constitui também um dos objectivos da proposta da Comissão relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos(8), bem como da iniciativa, actualmente em fase de preparação pela Comissão, sobre resíduos biodegradáveis.

A falta de programas de recolha separada de embalagens, óleos e pilhas pode, por isso, determinar o incumprimento de obrigações impostas pela legislação comunitária.

A legislação comunitária exige que os Estados-membros nomeiem autoridades competentes para a aplicação das suas disposições. Incumbe, porém, aos Estados-membros decidir quanto à organização daquelas. Por isso, a Comissão não tem competência para tomar uma posição no que respeita à atribuição de competências no seio dos Estados-membros.

A legislação comunitária dá aos Estados-membros instrumentos para tratar o problema do tratamento ilegal de resíduos. É, contudo, necessário que os Estados-membros apliquem a legislação, não apenas através da transposição para a legislação nacional, mas também mediante uma fiscalização rigorosa da sua aplicação na prática.

(1) JO L 194 de 25.7.1975.

(2) JO L 78 de 26.3.1991.

(3) Commissione europea, Esempi di successo sul compostaggio e la raccolta differenziata, 2000.

(4) ANPA: La raccolta differenziata, aspetti progettuali e gestionali, 1999.

(5) JO L 194 de 25.7.1975.

(6) JO L 365 de 31.12.1994.

(7) JO L 78 de 26.3.1991.

(8) JO C 365 E de 19.12.2000.