PERGUNTA ESCRITA E-1445/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (28 de Abril de 1997)

Objecto: Emprego, desemprego e critérios de Maastricht

O desemprego atingiu níveis tais na UE que desencadeia distúrbios sociais, mas, lamentavelmente, mobiliza pouco os governos conservadores e socialistas europeus, para que adoptem medidas de emergência a favor dos jovens desempregados.

Como é sabido, os critérios de Maastricht não incluem uma previsão específica dos níveis de desemprego que cada país deve ter para participar na terceira faze da UEM.

Pergunta-se à Comissão:

1. Que medidas tenciona tomar para que a política do emprego adquira a mesma importância na UE que a política monetária;

2. Se tenciona adoptar medidas, e quais, para conseguir, não só a convergência económica, mas também a convergência social no seio da UE;

3. Irá o novo Tratado que resultar da Conferência Intergovernamental, prever, juntamente com os critérios de convergência existentes, um critério sobre a taxa de desemprego, indicador decisivo da coesão social?

4. Apreciou a Comissão a situação em que há convergência dos indicadores económicos, mas não do índice do desemprego entre os Estados-membros e em que se verifique o fenómeno da transferência populacional de desempregados dos Estados-membros de elevado índice de desemprego para os de baixo índice de desemprego?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (12 de Junho de 1997)

A Comissão concorda com o Senhor Deputado quanto ao facto de o desemprego na Comunidade ter atingido níveis inaceitáveis. Por essa razão, a Comissão, nas suas recomendações relativas às políticas económicas, coloca em pé de igualdade o objectivo de um elevado nível de emprego e a realização da União Económica e Monetária (UEM).

1. O objectivo de um elevado nível de emprego baseia-se no Tratado (artigo 2o) que, no seu artigo 102o-A, confere às políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade a responsabilidade de o realizar. Concretamente, no âmbito do artigo 103o, a Comissão e o Conselho recomendam a aplicação de uma política macro-económica favorável ao crescimento e ao emprego. Esta política é, aliás, a que é exigida pela UEM, uma vez que as políticas monetárias dos bancos centrais nacionais e também a do Banco Central Europeu serão tanto mais favoráveis ao emprego quanto puderem ser eliminados os conflitos entre as políticas monetárias e as políticas orçamentais e a evolução salarial, na sequência da observância dos critérios de convergência. Os artigos 104o a 104o-C, bem como o pacto de estabilidade e de crescimento, garantirão esta coerência entre as políticas orçamentais, que permanecem a um nível nacional, e a política monetária comunitária. Estas perspectivas de garantia de estabilidade têm também consequências a nível das antecipações dos operadores, favorecendo nomeadamente a conclusão de acordos salariais entre parceiros sociais que tomem em consideração o objectivo de estabilidade e que sejam favoráveis à flexibilização das taxas de juros e ao investimento gerador de emprego, através da manutenção de uma rendibilidade suficiente. Neste contexto, a política macro-económica é assim favorável ao retorno progressivo a um crescimento sustentável mais elevado, susceptível de criar os postos de trabalho necessários. É aliás o que acontece actualmente, como o demonstra o facto de as políticas terem sido flexibilizadas na sequência dos progressos significativos em matéria de convergência realizados a nível orçamental e da evolução dos custos salariais.

Complementando este saneamento macro-económico, as políticas estruturais, nomeadamente em matéria de mercado de trabalho, poderão então desempenhar o seu papel e fazer sentir plenamente os seus efeitos. Para melhor evidenciar esta complementaridade entre política macro-económica e política do mercado de trabalho, a Comissão propôs um reforço da cooperação entre as administrações nacionais em matéria de políticas do mercado de trabalho, que teve já como resultado prático a recente criação pelo Conselho de um Comité para o emprego e o mercado do trabalho. Além disso, no âmbito da Conferência Intergovernamental, a Comissão defendeu a proposta no sentido de introduzir um capítulo relativo ao emprego e à política do mercado de trabalho no Tratado CE.

2. A coesão social constitui igualmente um dos objectivos da Comunidade. Para o efeito, foram criados diversos instrumentos e fundos com finalidade estrutural, nomeadamente o Fundo de Coesão previsto no artigo 130o-D do Tratado CE. Por outro lado, foram reforçados os meios de acção dos fundos estruturais, tendo em vista a UEM. De realçar que este tipo de instrumento apenas pode produzir plenamente os seus efeitos se os auxílios forem acompanhados de políticas económicas de convergência no país beneficiário. O caso da Irlanda constitui uma notável demonstração deste facto, uma vez que registou uma recuperação espectacular relativamente ao nível de vida médio da Comunidade, graças à combinação da observância dos critérios de convergência e da utilização dos fundos estruturais.

Por outro lado, será útil realçar que é muito provável que o protocolo social passe a fazer parte integrante do Tratado CE, tal como o propôs a Comissão.

3. O emprego constitui um objectivo essencial da Comunidade e a UEM deverá favorecer o retorno - e a manutenção - de uma via de crescimento económico que permita melhorar os resultados em termos de emprego. Contudo, a Comissão considera não ser oportuno acrescentar um critério de emprego aos critérios de entrada na UEM.

4. A experiência revela claramente que os resultados em matéria de emprego dependem, de forma determinante, de um elevado grau de convergência económica. Consequentemente, o elevado grau de convergência exigido e garantido pela UEM contribuirá para melhorar a situação do emprego.