PERGUNTA ESCRITA E-0504/02

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Acidentes com ovos de chocolate

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes da Universidade de Atenas, utilizando o sistema Ehlass para o registo de acidentes resultantes de objectos não comestíveis contidos nos ovos de chocolate, salienta que estes produtos são perigosos e continuam a causar acidentes, sobretudo em crianças. Paralelamente, outros estudos realizados na Alemanha, em Israel e nos EUA confirmam as conclusões da Universidade de Atenas.

Dada a proximidade da Páscoa, poderá a Comissão indicar que medidas tenciona adoptar para que os alimentos que contenham objectos não comestíveis sejam sujeitos a normas e prescrições legais (no que respeita à dimensão, etc.) que salvaguardem a sua segurança e que proíbam tais práticas de inclusão de objectos não comestíveis em produtos alimentares e, por fim, de que modo poderia a Comissão providenciar visando lograr um acordo com os produtores no que respeita a uma concepção mais segura dos produtos, para que não ocorram outros acidentes mortais no futuro?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0504/02 e E-0548/02dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(25 de Abril de 2002)

Em 1999, a Comissão efectuou um inquérito preliminar relativo aos riscos levantados pela associação de determinados tipos de produtos não alimentares (frequentemente brinquedos) com produtos alimentares (frequentemente produtos de confeitaria). O inquérito visava os produtos não alimentares que numa embalagem distinta acompanham produtos alimentares. Os produtos do tipo ovos surpresa que contêm brinquedos embalados distintamente (cápsula ou outros) faziam parte dos produtos considerados. Importa distinguir os produtos não alimentares directamente associados (misturados), sem embalagem própria, dos produtos alimentares para os quais já em 1997 se tinha concluído que deviam ser considerados proibidos pela Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(1) devido aos elevados riscos suscitados.

O inquérito concluído em 2000 teve em conta todos os dados disponíveis sobre os acidentes inventariados e as informações recolhidas junto das autoridades competentes dos Estados-membros. Os resultados completos deste inquérito foram comunicados ao Parlamento no âmbito da petição 280/99, da resposta à pergunta oral 21/00(2), e de diferentes respostas da Comissão a perguntas parlamentares, nomeadamente a resposta conjunta às perguntas E-2630/00 do Sr. Moreira da Silva(3), 2631/00 da Sra Damião(5) e 2632/00 do Sr. Lage(6).

A Comissão, assistida pelo Comité de Emergência da directiva 92/59/CEE, com base nos dados e informações recolhidos tinha podido chegar à conclusão de que estes produtos poderiam apresentar riscos que não seriam contudo diferentes dos apresentadas pelos brinquedos pequenos em geral, ou os brinquedos que comportam peças de pequena dimensão.

Por outras palavras, a associação, quando se opera com embalagens distintas, não foi identificada como constituindo um factor específico de risco, porque não foi possível na presente fase estabelecer uma relação de causa a efeito entre por um lado, a associação de um brinquedo que dispõe de uma embalagem distinta com um produto de confeitaria e por outro, o risco de acidente. Com efeito, o risco dependeria das próprias características do produto não alimentar ou da sua embalagem, e nomeadamente os brinquedos de reduzida dimensão ou comportando componentes pequenas. Por outro lado, a segurança destes últimos está regulamentada pela Directiva do Conselho de 3 de Maio de 1988 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos(4).

(1) JO L 228 de 11.8.1992.

(2) Resposta oral de 14.4.2000.

(3) JO C 136 E de 8.5.2001.

(4) JO L 187 de 16.7.1988.

(5) JO C 136 E de 8.5.2001.

(6) JO C 136 E de 8.5.2001.