PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/96

(2004/C 88 E/0101)

PERGUNTA ESCRITA E-2552/03

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(4 de Agosto de 2003)

Objecto: O caso de Vinh Binh Trinh no Vietname

Na sequência da resposta da Comissão à minha pergunta E-1223/01 (1) — sobre a sorte do cidadão neerlandês de origem vietnamita, Sr. V. B. Trinh, que chegou aos Países Baixos como refugiado, fundou uma empresa de sucesso, seguidamente criou uma empresa no seu país natal mas, por motivo de falsas acusações, foi condenado e expropriado da sua empresa — gostaria de colocar algumas perguntas adicionais.

1. A Comissão Europeia soube, entretanto, que se fala de corrupção por parte das autoridades provinciais da província de Vung Tan e que o autor das falsas acusações contra o Sr. Trinh admitiu a falsidade das mesmas, pelo que a Organização Central do Ministério do Interior, em Hanoi, decidiu reabrir a investigação?

2. A Comissão está disposta a exercer uma pressão vigorosa sobre as autoridades vietnamitas com vista à restauração da honra do Sr. Trinh?

3. A Comissão tem conhecimento de outros casos de corrupção similares relativos a investidores originários da UE? E sabe se as autoridades vietnamitas também estão dispostas a intervir nestes casos?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(16 de Setembro de 2003)

Na sequência da pergunta escrita E-1223/01 do Sr.Deputado, a Comissão tem acompanhado o caso do Sr. Trinh através da sua delegação em Hanói. De acordo com as informações mais recentes, o agente policial que deteve o Sr. Trinh foi, por sua vez, detido por corrupção. Além do mais, a testemunha principal contra o Sr. Trinh retractou-se por escrito. Porém, a Comissão ainda não tem qualquer confirmação de que as autoridades vietnamitas tenham reaberto o processo.

A Comissão não tem conhecimento de que o caso do Sr. Trinh ou outros análogos tenham tido um impacto negativo sobre os investimentos europeus no Vietname. Porém, a corrupção e a falta de transparência permanecem algumas das questões mais urgentes no processo de reforma. O governo do Vietname tomou medidas decisivas contra a corrupção no âmbito dos programas de reforma da administração pública e do sector da justiça que estão em fase de execução e aos quais os Estados-Membros e a Comissão ofereceram o seu apoio. A promoção da boa governação, das melhores práticas administrativas e de um aparelho judiciário que funcione adequadamente são prioridades para a cooperação da Comunidade com o Vietname nos termos do documento de estratégia nacional para 2002/2006.

A competência para intervir no caso em apreço incumbe em primeira instância às autoridades neerlandesas. A política da Comissão em relação ao Vietname consiste em incentivar e em apoiar a continuação de progressos no domínio dos direitos humanos, da democratização e da boa governação, bem como manifestar a sua preocupação quando se verificam abusos ou quando a situação se deteriora. A Comissão trabalha em estreita colaboração com os Estados-Membros a fim de acompanhar a evolução da situação no país, participando em todas as iniciativas diplomáticas da União junto do governo do Vietname sobre questões ligadas aos direitos humanos. A Comissão continuará a acompanhar o caso do Sr. Trinh, em conjunto com as missões diplomáticas dos Estados-Membros no Vietname.

(1) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 95.