PERGUNTA ESCRITA E-1509/96 apresentada por Sebastiano Musumeci (NI) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: Intervenções a favor do sector pecuário em Itália

Tendo em conta que, uma vez mais, a União Europeia, ao intervir na crise que afecta o sector pecuário, penalizou a produção italiana, na medida em que os critérios de atribuição do prémio extraordinário não têm em consideração a diversidade dos sistemas de criação de gado destinado à produção de carne em Itália;

Considerando que as disposições adoptadas pela Comunidade Europeia correm o risco de agravar ainda mais a situação deste sector, que atravessa já uma grave crise e regista um défice comercial externo da ordem dos 5 mil milhares de milhões de liras;

Não considera a Comissão necessário adoptar medidas, a fim de que as modalidades de aplicação e a atribuição do prémio complementar extraordinário destinado ao apoio da criação europeia de bovinos sejam definidas pelos diferentes Estados-membros, tendo em conta as diferenças sensíveis observadas nos vários sistemas europeus de produção?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (23 de Julho de 1996)

Na realidade, o método de repartição da ajuda extraordinária adoptado por unanimidade pelo Conselho de 24 a 26 de Junho de 1996 já prevê alterações substanciais relativamente à proposta inicial, algumas das quais vão no sentido desejado pelo senhor deputado.

Em primeiro lugar, a dotação global destinada ao apoio aos criadores europeus gravemente afectados pela crise do sector bovino foi aumentada no Conselho europeu de Florença em 200 milhões de ecus relativamente à quantidade prevista de início pela Comissão, atingindo-se assim um total de 850 milhões de ecus, que devem ser pagos aos produtores em causa antes de 16 de Outubro de 1996.

Por outro lado, o acordo do Conselho estabelece os seguintes dois modelos de distribuição dessa dotação:

- o primeiro segue o método inicialmente proposto pela Comissão, que consiste na concessão de um montante forfetário suplementar de 23 ecus e 27 ecus, respectivamente, aos prémios concedidos em 1995 por bovino macho e por vaca em aleitamento, o que corresponde a um total de 581 milhões de ecus. A parte restante, isto é, 269 milhões de ecus, é concedida aos Estados-membros segundo uma chave de repartição que têm em conta o efectivo bovino não leiteiro, excluindo os animais já beneficiários dos prémios, e destina-se aos pagamentos a produtores com dificuldades graves que não podem ser completamente resolvidas com o aumento dos prémios;

- o segundo modelo, que estabelece uma excepção ao método anterior no caso de a estrutura de produção ou os prazos de pagamento impostos o justificarem, confere toda a flexibilidade ao Estado-membro, permitindo a distribuição do montante total das ajudas aos criadores de bovinos desse Estado-membro, da forma que este considerar mais adequada, respeitando todavia critérios de objectividade e evitando uma compensação excessiva dos produtores e qualquer distorção da concorrência.

Por último, o acordo obtido permite que os Estados-membros possam conceder um auxílio nacional, para além dos pagamentos resultantes das ajudas antes mencionadas, desde que não se exceda a perda de rendimento estimada e que o montante total dos auxílios nacionais de um Estado-membro não supere a quantidade obtida através das ajudas comunitárias.

No respeitante a Itália, esta nova repartição permitiu aumentar substancialmente o montante inicialmente previsto e ofereceu às autoridades competentes toda a flexibilidade necessária para uma distribuição adequada às suas necessidades.