PERGUNTA ESCRITA E-3139/01

apresentada por Gianfranco Dell'Alba (NI) à Comissão

(14 de Novembro de 2001)

Objecto: Subsídio de deslocação em serviço dos funcionários da Comissão

O subsídio diário concedido aos funcionários da Comissão que se deslocam em missão de serviço (artigo 13o do Anexo VII do Estatuto) manteve-se praticamente inalterado ao longo dos anos não obstante um significativo aumento das despesas de alojamento, alimentação e transporte.

Poderia a Comissão:

1. Indicar que razões presidem a uma compressão que penaliza o pessoal que se desloca em missão de serviço ou o obriga a aceitar situações menos decorosas?

2. Facultar dados comparativos no que se refere ao subsídio diário de deslocação em serviço adoptado pelas principais organizações internacionais (para missões quer na Europa quer fora da Europa), bem como ao subsídio que é pago aos funcionários dos Estados-membros em missão no exterior dos respectivos países e ao subsídio de que auferem os funcionários de outras instituições comunitárias (Parlamento Europeu, Conselho, etc.)?

3. Verificou a Comissão se as vantagens da prática que consiste em recorrer a títulos de viagem em classe turística, de custo mais reduzido, não são eventualmente anuladas pelos maiores custos gerados pelo tempo perdido pelo funcionário ou pelas limitações a que está sujeita a troca destes títulos?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

1. As ajudas de custo referentes às deslocações em serviço dentro da União Europeia foram alteradas pela última vez, pelo Conselho, em 1999, com a adopção do Regulamento (CE, CECA, Euratom) no 620/1999 do Conselho, de 22 Março de 1999. O regulamento adaptou os valores previstos no artigo 13o do Anexo VII do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, relativo às ajudas de custo diárias das deslocação em serviço no território europeu dos Estados-membros(1). Está prevista uma nova adaptação no quadro da reforma administrativa em curso. Foi proposto que todos os funcionários deslocados em serviço recebessem as ajudas de custo actualmente apenas concedidas aos graus A1 a A3.

Relativamente às deslocações em serviço fora da União Europeia, foi remetido aos comités do estatuto, para parecer, um projecto de alteração dos valores actuais. A Comissão espera que possa ser tomada uma decisão sobre a matéria no início do próximo ano. Será enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro dos valores propostos.

2. Serão também enviadas directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento quadros comparativos das ajudas de custo pagas aos funcionários públicos dos Estados-membros da União Europeia, das outras instituições da União Europeia e das principais organizações internacionais.

Esses quadros incluem deslocações em serviço na União Europeia e fora da União Europeia.

3. Desde que estabeleceu um contrato com a agência de viagens, em Abril de 1999, a Comissão tem conseguido obter tarifas preferenciais mais flexíveis em classe turística (grande redução ou anulação das taxas de alteração ou cancelamento) para as viagens no decurso da semana para os destinos mais frequentes das deslocações em serviço.

As medidas tomadas pela Comissão e postas em prática pela agência de viagens resultaram, globalmente, numa economia, nomeadamente pela redução do tempo das deslocações em serviço e pela diminuição do pagamento de ajudas de custo diárias suplementares (redução do número de fins-de-semana passados em deslocação). Também baixaram as taxas pagas pelo cancelamento ou alteração de bilhetes a tarifas especiais sujeitas a condições muito restritivas (Apex).

(1) JO L 78 de 24.3.1999.