ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-0725/02

apresentada por Ralf Walter (PSE) à Comissão

(15 de Março de 2002)

Objecto: Ajudas comunitárias ao Estado federado da Renânia-Palatinado em 2001

A Comissão pode comunicar o montante das ajudas comunitárias concedidas ao Estado federado da Renânia-Palatinado em 2001 e, em particular, a cargo dos fundos e programas seguintes:

1. do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER),

2. do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) Secção Orientação,

3. do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) Secção Garantia,

4. do Fundo Social Europeu (FSE),

5. dos programas de investigação comunitários,

6. dos programas comunitários em matéria de meio ambiente,

7. de outros programas comunitários?

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(22 de Março de 2002)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0226/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Belize

No que se refere ao Belize pode a Comissão especificar que projectos foram financiados através do orçamento da UE em 2000?

Pode a Comissão esclarecer qual é o volume total da ajuda concedida a este país durante 2000 em todos os sectores?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0215/02, E-0216/02, E-0217/02,E-0218/02, E-0219/02, E-0220/02, E-0221/02, E-0222/02, E-0223/02,E-0224/02, E-0225/02, E-0226/02, E-0227/02 e E-0228/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0215/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Botsuana

No que se refere ao Botsuana pode a Comissão fornecer uma relação dos projectos para os quais foi aprovado o financiamento através do orçamento da UE em 2001 e precisar qual é o montante total do investimento este ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0215/02, E-0216/02, E-0217/02,E-0218/02, E-0219/02, E-0220/02, E-0221/02, E-0222/02, E-0223/02,E-0224/02, E-0225/02, E-0226/02, E-0227/02 e E-0228/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0221/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Baamas

No que se refere às Baamas pode a Comissão fornecer uma relação dos projectos para os quais foi aprovado o financiamento através do orçamento da UE em 2001 e precisar qual é o montante total do investimento este ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0215/02, E-0216/02, E-0217/02,E-0218/02, E-0219/02, E-0220/02, E-0221/02, E-0222/02, E-0223/02,E-0224/02, E-0225/02, E-0226/02, E-0227/02 e E-0228/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2688/01

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE) à Comissão

(3 de Outubro de 2001)

Objecto: Financiamentos geridos pelo Gabinete das Ajudas Humanitárias ECHO

Poderá a Comissão Europeia fornecer uma lista dos projectos que entre 2000 e 2001 foram apresentados no âmbito dos financiamentos geridos pelo Gabinete das Ajudas Humanitárias ECHO, pelas Regiões italianas da Ligúria, Piemonte e Valle d'Aosta bem como as referências dos que foram sucessivamente aprovados?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que o Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) gere acções de ajuda, socorro e protecção destinadas a ajudar as populações de países terceiros e, nomeadamente, de forma prioritária dos países em desenvolvimento. O ECHO não financia regiões como as mencionadas pelo Sr. Deputado, mas organismos parceiros (ONG, agências da ONU e da família da Cruz Vermelha), que desenvolvem as suas próprias actividades em países terceiros.

A natureza e os montantes do financiamento são determinados mediante avaliações das necessidades efectuadas no terreno e baseiam-se em propostas específicas dos parceiros relativas a acções de socorro numa dada região. Os planos de financiamento (planos globais e decisões de financiamento), que indicam quais os parceiros escolhidos para cada programa de ajuda, estão sujeitos à aprovação/consulta do Comité para a Ajuda Humanitária.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/340

(2004/C 78 E/0358)

PERGUNTA ESCRITA P-1721/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Junho de 2001)

Objecto: Transferências líquidas do orçamento

No passado dia 31 de Janeiro de 2001, a Comissão Europeia apresentou o segundo relatório sobre a coesão económica e social e chegava à conclusão de que Portugal era contribuinte líquido para a PAC. Em resposta à minha pergunta escrita P-0897/01, a Comissão forneceu o estudo em que baseou esta conclusão, onde se entrava em consideração com os efeitos do comércio agrícola intra-comunitário e extra-comunitário. O mesmo raciocínio pode ser efectuado para o orçamento comunitário de uma forma global, tendo em conta os saldos financeiros do comércio global intra-comunitário e extra-comunitário.

Assim, solicita-se à Comissão que informe:

— saldo financeiro orçamental global (contribuintes e beneficiários líquidos) para todos os Estados-Membros de 1994 a 2001 (estimativa), a preços constantes;

— saldo financeiro para o mesmo período, compensado com os ganhos/perdas dos fluxos comerciais intra-comunitários e extra-comunitários (entradas e saídas) para cada Estado-Membro.

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(17 de Julho de 2001)

Informo a Sr a Deputada que pode obter os saldos orçamentais líquidos dos Estados-Membros segundo o método utilizado pela Comissão (saldo operacional líquido do tipo «correcção a favor do Reino Unido»), a preços correntes e em percentagem do Produto Nacional Bruto (PNB), para os anos 1993/1999 no anexo estatístico do relatório «Allocation of 1999 EU operating expenditure by Member State», quadro 6 (último quadro do relatório) (1).

O Relatório relativo ao ano 2000 deverá estar pronto antes do mês de Agosto de 2001 (1).

Estes relatórios baseiam-se na execução real. A Comissão não publica simulações para o futuro no que se refere aos saldos líquidos dos Estados-Membros.

Para mais informações sobre o método de cálculo dos saldos líquidos, ver o ponto 4.1 do anexo 3 do Relatório «Financiamento da União Europeia», disponível no mesmo sítio.

Quanto à segunda questão, que diz respeito aos saldos líquidos, «compensados com os ganhos/perdas dos fluxos comerciais intra-comunitários e extra-comunitários», a Comissão não efectua esses cálculos.

No entanto, no quadro do alargamento, os seus serviços encomendaram dois estudos (2) relativos aos efeitos do alargamento sobre dois Estados-Membros actuais, a Alemanha e a Áustria, que procuram ter igualmente em conta os efeitos dos fluxos comerciais numa Comunidade alargada.

(1) (http://europa.eu.int/comm/budget/en/agenda2000/a2000rp.htm).

(2) (http://europa.eu.int/comm/budget/en/financementbudget/elargissement_etude.htm).
PERGUNTA ESCRITA E-3600/01

apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Financiamento, pela UE, da dragagem do afluente do Danúbio Ráckeve-Soroksár na Hungria

O afluente do Danúbio Ráckeve-Soroksár (Hungria) irá ser objecto de operações de dragagem. Após a remoção de uma camada de lama deverá ter lugar a extracção de seixo.

Terá sido solicitado o apoio financeiro da UE (por exemplo, a título dos programas Phare, ISPA, etc.) para esta operação de dragagem? Em caso afirmativo, qual o respectivo montante?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

A Comissão confirma que não foi concedido qualquer financiamento comunitário, nem no âmbito do programa Phare nem no âmbito do Instrumento de Política Estrutural de Pré-Adesão (ISPA), à barragem de afluente do Danúbio Ráckeve-Soroksár. A Comissão não recebeu recentemente qualquer pedido de financiamento por parte das autoridades húngaras para este efeito.

Tendo em conta a importância deste troço do Danúbio, o programa Phare financiou, no âmbito do Plano Nacional Phare 1994, um estudo relativo ao projecto de desenvolvimento de gestão hídrica do afluente do Danúbio Ráckeve-Soroksár. O objectivo do referido projecto, que foi concluído em 1998, era definir os principais problemas relacionados com a qualidade da água e poluição e contribuir para uma gestão hídrica global e estratégia de desenvolvimento do afluente do Danúbio Ráckeve-Soroksár.
PERGUNTA ESCRITA E-3703/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Janeiro de 2002)

Objecto: Investigação em matéria de fontes de energia renováveis nos países candidatos

Pôr fim à dependência da energia nuclear é uma tarefa delicada numa série de países candidatos e também nos países da CEI.

De que forma contribui a União para apoiar a investigação em matéria de fontes de energia renováveis na Ucrânia?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2002)

No decurso da última Cimeira UE-Ucrânia as fontes energéticas renováveis e o reforço da sua utilização, o melhoramento da eficiência energética e a poupança de energia foram identificados como prioridades para a futura cooperação. Existe uma relação clara entre a eficiência energética e as fontes renováveis, contribuindo ambas para a segurança do abastecimento e para o melhoramento das normas ambientais.

Por meio do programa de acção Tacis 1991/2001, a Comissão financiou 24 projectos num montante de 30,6 milhões de euros no sector da eficiência energética. Deverá ser ainda lançado no ano em curso o primeiro projecto destinado a apoiar a produção de biocombustível no sul da Ucrânia.

A Comissão gere um importante programa de investigação no âmbito do qual desempenham um papel de relevo a investigação, o desenvolvimento, a demonstração e a promoção das novas tecnologias energéticas. São já desenvolvidas actividades no sentido de permitir a participação da Ucrânia no programa. A Comissão espera que a cooperação neste sector seja facilitada pelo Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a Ucrânia que foi já iniciado e que poderá ser assinado no ano em curso.

Além disso, a UE é um dos principais dadores do Centro de Ciência e Tecnologia Ucraniano (STCU) que patrocina a investigação de fontes de energia renováveis. Desde 1998 foram financiados cinco projectos relativos à investigação no domínio das energias renováveis com um orçamento global de mais de 660 000 euros.
PERGUNTA ESCRITA E-3562/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) ao Conselho

(9 de Janeiro de 2002)

Objecto: Situação da indústria naval europeia

Perante a tentativa fracassada do Conselho de Ministros da Indústria do dia 5 de Dezembro para chegar a uma posição comum quanto às ajudas transitórias a conceder à indústria naval para fazer face à concorrência desleal que tem vindo a ser praticada pela Coreia do Sul e de que é vítima a indústria naval europeia, obrigada, caso a situação não se altere, a ter de se confrontar com o encerramento de muitas das suas empresas.

Que diligências tenciona levar a cabo o Conselho:

- para empreender novas acções para fazer face à concorrência desleal da Coreia do Sul?

- para enfrentar a situação actual e favorecer a competitividade da indústria naval europeia?

Resposta

(25 de Junho de 2002)

Na sua pergunta, o Sr. Deputado refere-se, com muita pertinência, ao facto de não ter sido possível reunir na sessão do Conselho de 4 e 5 de Dezembro de 2001 a maioria necessária para a obtenção de um acordo político com vista à aprovação da proposta de regulamento relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval. A Comissão manteve a sua estratégia dual que consiste em só apresentar queixa na OMC contra a República da Coreia se essa queixa for simultaneamente acompanhada de um mecanismo temporário de defesa em benefício dos sectores da construção naval que tenham manifestamente sofrido prejuízos.

A Comissão foi convidada a analisar os elementos da estratégia a pôr em prática para obviar aos problemas específicos que se levantam no sector da construção naval.

Finalmente, como conclusão dos seus trabalhos, o Conselho acordou em retomar esse dossier numa próxima sessão.
PERGUNTA ESCRITA E-3343/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

Objecto: Medidas a favor de um Estado federal somalí

Na última sessão do Conselho de Segurança da ONU, na qual se abordou a situação da Somália, o Embaixador da Etiópia declarou ter provas da participação do fundamentalismo islâmico na vida política da Somália, e referiu em particular o grupo de Arta e, consequentemente, o Governo de transição nacional presidido por Abdulqassim Salad Hassan.

Para além disso, o Washington Post noticiou que a região autónoma de Puntland é alvo há vários meses de contínuos ataques políticos e militares, o que acarreta graves riscos para as segurança e a paz em toda a zona.

1. Poderá a Comissão informar se tem conhecimento destes factos?

2. Tenciona dar início a negociações com as autoridades da região autónoma do Puntland somalí e, em geral, com todas as partes envolvidas por forma a encontrar uma solução para o problema que tenha em conta o respeito das diversas etnias presentes na Somália?

3. Depois das revelações feitas pela imprensa sobre possíveis conivências do Governo de transição nacional com o mundo do fundamentalismo islâmico, recolheu informações necessárias a este respeito?

4. Existem relações de cooperação económica entre a União Europeia e a Somália?

5. Em caso afirmativo, poderá especificar os conteúdos e apresentar os resultados?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(7 de Março de 2002)

1. a 3. A Comissão está de facto a par das declarações das autoridades etíopes relativas ao Governo transitório (GT) criado depois dos acordos de Arta. De notar que estas declarações foram proferidas ao mesmo tempo que Adis Abeba recebia o novo Primeiro-Ministro do GT para conversações diplomáticas e que a Etiópia parece retomar a iniciativa no terreno na Somália.

A Comissão prefere incentivar todas as partes interessadas a discutirem em conjunto o futuro da Somália. Uma iniciativa política da Comissão deve ter em conta a Política Externa e de Segurança Comum (PESC).

As informações aludidas pela Sra Deputada não são novas. Embora avaliando as informações que lhe são dirigidas em função da sua utilidade própria, a Comissão encara-as com prudência quando provêm de uma das partes interessadas no problema da Somália.

De uma forma geral e, no que diz respeito à Somália, a Comissão mantém-se bem informada graças aos seus próprios contactos e a uma estreita cooperação com os Estados-membros que desempenham um papel activo na Somália.

4. e 5. A Comunidade não mantém relações de cooperação económica com a Somália.

Em matéria de cooperação para o desenvolvimento, a Comissão chama a atenção da Sra Deputada para a Decisão do Conselho ACP-CE de 20 de Dezembro de 2001 que atribuiu uma ajuda especial à Somália com base no no 6 do artigo 93o do Acordo de Cotonou. As formas de aplicação desta ajuda internacional deverão ainda ser examinadas pelas instâncias comunitárias de decisão.
PERGUNTA ESCRITA E-3601/01

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Plano para facilitar o acesso ao comércio electrónico das PME de Málaga

Cerca de 80 % das pequenas e médias empresas (PME) da província espanhola de Málaga estão conectadas à Internet. Porém, a maioria destes utilizadores acede à rede para conhecer as ofertas de mercado ou para comprar, mas muito poucos para vender.

O município de Málaga e o Ministério da Ciência e Tecnologia de Espanha promovem um projecto pioneiro na Andaluzia para que as PME se lancem no comércio electrónico. Esta iniciativa prevê um investimento inicial de cerca de 180 000 euros.

Pode a Comissão indicar de que forma se pode associar ao referido projecto, dando o seu contributo para que esta iniciativa obtenha o maior êxito possível?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

No âmbito da iniciativa GoDigital, a Comissão lançou um conjunto de acções de sensibilização e formação, organizadas pelas entidades nacionais e regionais e outros agentes catalisadores, especificamente destinadas às pequenas e médias empresas (PME). A Comissão tenciona organizar um segundo conjunto de acções, em 2002.

De facto, a iniciativa lançada pelo Conselho de Málaga e pelo Ministério de Ciência e Tecnologia espanhol reveste-se de grande interesse, uma vez que reflecte uma vontade clara de auxiliar as PME a ultrapassar as dificuldades inerentes a um acesso integral ao comércio electrónico. Embora a política da Comissão não preveja participações financeiras em projectos destinados a apoiar directamente as PME na aplicação das soluções do comércio electrónico, todos os projectos que contemplem uma vertente de sensibilização e formação poderão ser incluídos no âmbito das especificações do concurso relativo a temas susceptíveis de subvenção que a Comissão lançará no decorrer do presente ano. As entidades espanholas são convidadas a apresentar um pedido de subvenção no âmbito do concurso acima mencionado, logo que este seja publicado.

Independentemente da referida possibilidade, e na eventualidade de as autoridades espanholas expressarem uma tal intenção, a Comissão está naturalmente preparada para analisar a possibilidade de participar nas actividades de promoção que as entidades espanholas estão a organizar no âmbito da iniciativa em causa.
PERGUNTA ESCRITA P-3408/01

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2001)

Objecto: Dísticos de conteúdo anti-semítico

Durante umas férias em Creta, um cidadão da minha circunscrição eleitoral do Sudoeste entrou num estabelecimento comercial, no qual se encontrava à venda toda uma gama de dísticos de conteúdo anti-semítico. A título de exemplo, o referido cidadão adquiriu um dístico, para enviar ao meu gabinete, no qual se pode ler: Chelsea Football Club: Up Chelsea, Fuck the yids (Futebol Clube de Chelsea: Viva o Chelsea, Fodam-se os judeus).

Tem a Comissão conhecimento de que tais dísticos, de conteúdo insultuoso, se encontram à venda em Creta?

Em caso afirmativo, tenciona a Comissão intervir, suscitando o problema junto do Governo grego?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

O racismo e a xenofobia constituem uma violação directa dos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito, princípios em que assenta a União e que são comuns aos Estados-membros, tal como previsto no artigo 6o do Tratado da União Europeia.

A Comissão apresentou recentemente uma proposta de decisão-quadro(1), que constituirá um instrumento legislativo no domínio do direito penal. O objectivo da decisão-quadro é duplo: assegurar que aos mesmos comportamentos racistas e xenófobos sejam aplicadas as mesmas sanções em todos os Estados-membros e, em segundo lugar, melhorar e fomentar a cooperação judicial através da supressão de potenciais obstáculos.

Os insultos públicos dirigidos contra indivíduos ou grupos com fins racistas ou xenófobos, bem como a divulgação pública de material racista por qualquer meio, fazem parte dos comportamentos a que se aplicarão sanções penais em todos os Estados-membros.

(1) COM(2001) 664 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3667/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

Objecto: Canalização dos ribeiros de Poyo, Torrent, Chiva y Pozalet (Valência Espanha)

No BOE 291 de 5 de Dezembro de 2000, foi publicada uma resolução da Direcção-Geral das Obras Hidráulicas e da Qualidade das Águas na qual se anuncia o concurso para a obra do projecto de reabilitação e adaptação dos leitos naturais dos ribeiros de Poyo, Torrente, Chiva e Pozalet.

Como é do conhecimento da Comissão na sequência das perguntas E-1059/00(1) e P-2534/01(2), bem como da queixa apresentada pela Acció Ecologista AGRÓ e pela Sociedade Espanhola de Ornitologia (SEO) (99/4430 e 99/4494), as referidas obras afectariam o Parque Natural de Albufera. Além disso, um estudo pormenorizado da nova versão do projecto revela que as obras se prolongariam por 2 quilómetros do território do Parque Natural.

Por outro lado, a Comissão deve saber que ainda não se efectuaram os novos estudos de impacto ambiental solicitados.

Que medidas irá adoptar a Comissão perante a atitude do Ministério do Ambiente?

(1) JO C 46 E de 13.2.2001, p. 114.

(2) JO C 81 E de 4.4.2002, p. 188.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2002)

Decorrente da leitura da segunda declaração de impacto do projecto, a Comissão depreende que o projecto de canalização se encontra parado entre os quilómetros 0 e 3,9, ou seja, na zona correspondente à Zona de Protecção Especial para as aves, até que sejam realizados os estudos complementares de impacto ambiental e hidrológico.

Com base nesta segunda declaração de impacto, a Comissão contactou as autoridades espanholas para verificar se os estudos complementares e medidas de correcção e preservação constantes da declaração de impacto seriam levados à prática. A Comissão solicitou, ainda, que os referidos estudos lhe fossem enviados tão logo estivessem concluídos.

Uma vez na posse dessas informações, a Comissão procederá à sua análise tendo em vista assegurar o respeito da legislação comunitária em matéria ambiental no caso em apreço.