PERGUNTA ESCRITA E-0971/01

apresentada por Alejandro Cercas (PSE) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Acidentes de trabalho

O número de acidentes de trabalho em Espanha continua a aumentar de forma preocupante. Um relatório recentemente elaborado pelo Conselho Económico e Social, pelos dados que apresenta (1 133 mortos e 935 000 acidentes só no último ano), mostra a gravidade da situação, revelando ainda, o que é mais preocupante, que a situação tende a piorar no futuro, sobretudo devido à emergência de novas formas de trabalho precário que estão na origem de um aumento considerável da taxa de acidentes. O relatório conclui que o Governo espanhol não toma todas as medidas necessárias para fazer face aos acidentes de trabalho.

Na resposta dada à minha anterior pergunta E-0625/00 ES, a Comissão limita-se a elaborar e harmonizar os dados fornecidos pelo Governo espanhol (as últimas informações de que dispõe são as relativas ao ano de 1996) e a desenvolver acções legislativas e não legislativas, deixando ao critério dos governos a execução das políticas de prevenção e de controlo.

É evidente que o quadro jurídico é muito limitado; porém, quando num Estado-membro, o Reino de Espanha, a taxa de acidentes de trabalho atinge o dobro da sinistralidade média da União Europeia e quando não são tomadas medidas adequadas para solucionar tão grave problema, alguma iniciativa adicional deveria ser tomada. Se em vez de se tratar de acidentes mortais se tratasse de dados económicos - inflação, taxas de câmbio, etc. - não seria muito arriscado pensar que a Comissão procuraria certamente encontrar os meios para resolver a situação.

Não considera a Comissão, tendo em conta a gravidade da situação e a evolução negativa da taxa de acidentes de trabalho no Reino de Espanha, que é chegado o momento de elaborar uma estratégia mais activa, com base numa avaliação no local, e de ajudar o Governo espanhol a procurar as soluções que este parece incapaz de encontrar?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(30 de Maio de 2001)

A Comissão partilha inteiramente a preocupação do Sr. Deputado relativamente à situação dos acidentes de trabalho em Espanha.

Os últimos dados disponíveis que datam de 1998(1) revelam uma melhoria a nível europeu quer da taxa de incidência dos acidentes de trabalho com interrupção do trabalho superior a três dias, a saber, 4 089 acidentes por 100 000 trabalhadores em 1998, contra 4 229 em 1996 e 4 539 em 1994 respectivamente, quer da taxa de incidência de acidentes de trabalho mortais, a saber, 3,5 acidentes mortais por 100 000 trabalhadores em 1998 contra 3,6 em 1996 ou 3,9 em 1994.

Em contrapartida, esses mesmos dados relativos a Espanha apresentam uma ligeira melhoria da taxa de incidência de acidentes mortais entre 1994 e 1998, mas um aumento da taxa de incidência de acidentes com interrupção de trabalho superior a três dias.

Estes indicadores estatísticos mostram que a aplicação, a nível europeu, da legislação comunitária em matéria de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores no trabalho, produziu efeitos positivos na melhoria das condições de trabalho, reduzindo as taxas de incidência dos acidentes. Prova-se, assim, que esta legislação, se for correctamente aplicada, melhora a saúde e a segurança dos trabalhadores no trabalho.

A Comissão considera que compete aos Estados-membros agir de modo a promover e a assegurar uma aplicação correcta e eficaz das disposições nacionais que transpõem as directivas comunitárias. Por seu turno, e em função dos trabalhos de avaliação presentemente em curso, a Comissão tenciona propor, na sua nova estratégia no domínio da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores no trabalho, acções de sensibilização junto dos vários intervenientes, a fim de tornar mais eficazes as medidas até ao momento tomadas neste domínio.

(1) ESAW data (European Statistics of Accidents at Work) de Eurostat.