PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/110

(2004/C 33 E/111)

PERGUNTA ESCRITA P-1377/03

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(7 de Abril de 2003)

Objecto: Deterioração do serviço de telefonia móvel

Durante os 12 últimos meses, o número de telefones móveis multimedia, com capacidade para receber e enviar imagens e vídeos, navegar e descarregar programas da rede, aumentou consideravelmente entre os nossos concidadãos.

Contudo, as redes de transmissão de telefonia móvel, concebidas para transmitir um sinal de voz, não foram substituídas pelas de tecnologia UMTS, adequadas para este tipo de transmissões, nem tão-pouco foram objecto de um reforço substancial, verificando-se, de facto, uma redução radical nos investimentos em rede.

Chegou-se, pois, a um tal nível de saturação das redes que se está a produzir uma redução geral do serviço, o que afecta muito particularmente o lançamento e a fiabilidade destes novos terminais multimedia.

Que planos tem a Comissão Europeia para por cobro a esta situação e em que prazo?

De que forma se irão proteger os utentes da redução da qualidade geral do serviço, que afecta, em especial, os novos serviços multimedia?

Como serão compensados os consumidores que adquirem um serviço de que posteriormente, na prática, pouco podem beneficiar?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(21 de Maio de 2003)

A Comissão não tem conhecimento de uma saturação generalizada das redes ou de uma diminuição da qualidade dos serviços móveis.

Dado que os operadores móveis se defrontam, desde 2000, com o abrandamento económico e procuram implantar redes e serviços de comunicações móveis da terceira geração (3G), os novos serviços de dados são oferecidos com base em melhoramentos nas actuais plataformas de acesso, como é o caso do «Generalised Packet Radio Service» (GPRS). Como é natural, estes serviços inovadores passam inicialmente por dificuldades (p.ex., na interoperabilidade) que, pelo que a Comissão tem observado, os operadores estão a tentar empenhadamente resolver.

A Comissão tem como política incentivar a implantação de redes, sendo disso exemplo o plano de acção eEurope, no âmbito do qual foi pedido a todos os Estados-Membros que estabelecessem uma estratégia exaustiva para a banda larga até final de 2003. Na sua comunicação «Comunicações electrónicas: a via para a economia do conhecimento» (1), a Comissão apresenta diversas acções que incidem na implantação da banda larga e das redes e serviços 3G. A Comissão apresentará, no final de 2003, uma comunicação sobre o avanço na implantação de redes 3G e clarificará algumas questões relativas à partilha de infra-estruturas de rede.

Em última análise, compete aos operadores móveis financiar o melhoramento das suas redes actuais e futuras e garantir a qualidade de serviço dessas redes. O êxito dos serviços móveis conduz a situações pontuais de grande densidade de utilização local (p.ex., em determinados pontos ou em determinadas horas). A disponibilidade dos serviços de rede é fundamental para a concorrência entre os operadores. Assim, a Comissão considera que a possibilidade de os clientes mudarem de fornecedor de serviços em caso de degradação ou insuficiência da qualidade do serviço constitui um forte incentivo para os operadores melhorarem as suas redes em função da procura e da carga na rede, tanto mais que a indisponibilidade dos serviços acarreta perda de receita.

A Comissão não tem conhecimento de uma insatisfação generalizada dos clientes no que respeita à qualidade dos serviços 2G. Caso tal aconteça, a questão da indemnização dos consumidores está abrangida pela relação contratual entre o consumidor e o fornecedor de serviços.

(1) COM(2003) 65 final.