PERGUNTA ESCRITA E-1899/02

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(1 de Julho de 2002)

Objecto: Comércio ilegal de carne de animais selvagens (bushmeat trade)

Sabe-se que na África Central e Ocidental, com ramificações que se estendem até à Europa, existe um comércio ilegal de carne de animais selvagens, de tal forma grave que representa uma séria ameaça para a sobrevivência dos gorilas, chimpanzés, orangotangos e gibões, bem como um importante risco para a saúde pública das regiões atingidas por este flagelo.

São porta-vozes deste grave problema a Associação Europeia Zoos e Aquários (EAZA) e o Fundo Internacional para o Bem-Estar dos Animais (IFAW), que denunciam, entre outras, as consequências decorrentes desta prática ilegal, ou seja,

1. por um lado, a pobreza que causa às populações indígenas, dado o crescente desaparecimento de animais selvagens, os quais fazem parte da dieta destas populações e,

2. por outro, o consumo de carne de macaco é responsável pela propagação de doenças virais, como o vírus Ebola ou o HIV entre os seres humanos.

Face aos riscos desta situação para saúde humana, e também para o equilíbrio ambiental, pode a Comissão responder ao seguinte:

- Está disposta a adoptar medidas que ponham cobro à crise causado pelo comércio ilegal de animais selvagens?

- Pode garantir que, no âmbito dos projectos de exploração de madeira e de desenvolvimento económico dos países africanos, são empreendidas iniciativas para travar o crescente de comércio ilegal de carne de animais selvagens?

- Pode prever financiamentos específicos e impor condições inequívocas nos programas de auxílio económico e humanitário?

- Está disposta a oferecer apoio às iniciativas que visem melhorar a as áreas protegidas?

- Considera oportuno, tendo em vista o combate a este comércio ilegal, utilizar a colaboração de organizações independentes (como, por exemplo, a Global Witness) para controlar o respeito pelas condições impostas?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Agosto de 2002)

A Comissão está ao corrente da campanha conduzida pela Associação Europeia de Jardins Zoológicos e Aquários (EAZA) e o Fundo Internacional para o Bem-Estar dos Animais (IFAW) no que toca à questão da carne de animais selvagens e partilha da sua preocupação com o comércio ilegal desse tipo de carne.

A legislação comunitária prevê já um meio de lidar com os aspectos deste problema referentes à preservação. Algumas das espécies ameaçadas pela crise da carne de animais selvagens, como gorilas e chimpanzés, estão incluídas no Anexo A do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(1), que implementa a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES). A introdução na Comunidade de espécimes ou de partes de produtos derivados destas espécies é rigorosamente controlada por força desse regulamento. É proibida a importação, para fins comerciais, das espécies ameaçadas incluídas no seu Anexo A.

Neste momento, a Comissão financia vários projectos de preservação em todo o continente africano e, em particular, na região da África Central, que tentam resolver esta questão.

Por exemplo:

- O Programa Ecofac (Ecosystèmes Forestières Afrique Centrale) tem várias componentes nas principais zonas protegidas ou à sua volta destinadas a combater, controlar ou prevenir a caça furtiva;

- O projecto ABAC (Alternatives au Braconnage en Afrique Centrale) tem por objectivo específico reduzir a caça furtiva, disponibilizando carne mais regularmente e de forma controlada. Pretende-se deste modo reduzir a pressão sobre as espécies selvagens.

O apoio a novos projectos depende dos pedidos dos próprios países em desenvolvimento. No que respeita ao envolvimento de organismos independentes, a Comissão considera bem-vindas as informações enviadas por qualquer organização que contribuam para a implementação da sua legislação sobre o comércio de espécies selvagens e para a monitorização da eficácia dos projectos que financia. A Comissão utiliza igualmente as suas Delegações nos países em causa para obter esse tipo de informações.

(1) JO L 61 de 3.3.1997.