PERGUNTA ESCRITA E-3490/02

apresentada por Bill Newton Dunn (ELDR), Imelda Read (PSE), Phillip Whitehead (PSE),Roger Helmer (PPE-DE), Christopher Heaton-Harris (PPE-DE)e Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(9 de Dezembro de 2002)

Objecto: Elegibilidade dos conselhos de condado britânicos para financiamento ao abrigo do programa de geminação de cidades da UE

Devido às diferenças entre a estrutura local de governo no Reino Unido e na Europa continental, parece que os conselhos de condado não são elegíveis para beneficiar de financiamento da UE, ao abrigo da acção A, para as actividades de geminação de cidades, em virtude de não serem considerados como municipalidades, ao passo que os municípios europeus beneficiam actualmente desses financiamentos. No entanto, os conselhos de condado são não só prestadores de serviços directos como estão também bastante envolvidos nessas actividades de geminação.

Apesar das circunstâncias, poderia a Comissão tomar em consideração as diferenças entre as estruturas locais de governo no Reino Unido e as estruturas existentes na Europa continental, e garantir que os conselhos de condado no Reino Unido poderão tornar-se igualmente elegíveis para o financiamento de actividades de geminação de cidades na UE?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

O financiamento do sistema de geminação de cidades tem por base a rubrica orçamental A-321. Segundo os comentários orçamentais, esta dotação destina-se a financiar a promoção das geminações entre cidades da União Europeia, bem como entre cidades da União Europeia e dos países candidatos.

Actualmente, a concessão de subvenções no domínio das geminações observa o procedimento de convites à apresentação de propostas (que se publicam anualmente no Jornal oficial das Comunidades Europeias).

Este permite o financiamento de dois tipos de acções:

a) encontros de cidadãos de cidades e municípios geminados;

b) conferências de temática europeia relacionada com as geminações ou seminários de formação e informação destinados aos responsáveis pelas geminações.

A parte a) da convocatória tem por objectivo contribuir directamente para os encontros de cidadãos de cidades e municípios geminados. Portanto, destina-se, exclusivamente, a cidades e municípios, ficando excluídas outras estruturas da administração local como os county councils do Reino Unido ou da Suécia ou os kreise alemães.

A parte b) tem como objectivo contribuir de forma mais indirecta para as geminações facilitando a participação de personalidades influentes das cidades e dos municípios em actividades temáticas e de formação. Portanto, destina-se também a diversas organizações implicados nestas actividades (autoridades locais e regionais ou associações e federações de autoridades locais). Esta categoria de acções permite que outras estruturas da administração local também possam beneficiar-se do programa de geminações.

A Comissão é consciente da diversidade que existe na Europa no tocante às estruturas da administração local. Todos os Estados-Membros são tratados equitativamente e os counties britânicos não recebem um tratamento menos favorável que estruturas equivalentes de outros Estados-Membros.