PERGUNTA ESCRITA E-1004/00

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(31 de Março de 2000)

Objecto: Limitação ilegal da liberdade de circulação dos trabalhadores

Para ser reconhecido como guia turístico autorizado na Itália é necessário preencher as seguintes condições:

- É necessário passar um exame de italiano que não é realizado regularmente, podendo passar 10 a 15 anos até ao próximo exame.

- Uma parte do exame é constituído por uma prova escrita de italiano. As exigências são muito severas e muitos dos guias estrangeiros reprovam nesta parte do exame. Os guias estrangeiros falam fluentemente italiano, mas frequentemente não escrevem tão bem como os guias nacionais. A exigência de escrever italiano também não parece relevante, dado que os guias, a maior parte das vezes, trabalham na sua própria língua materna.

- Um exame realizado com sucesso dá unicamente direito a trabalhar na povoação/região onde se passou o exame. Isto torna impossível para os guias acompanharem grupos em viagens através de todo o país.

Entende a Comissão que este tipo de exames e de passagem de autorizações está conforme com as disposições comunitárias relativas à livre circulação dos trabalhadores?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(17 de Maio de 2000)

Em Itália, a profissão de guia turístico está sujeita à posse de habilitações ao nível indicado na Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(1). A directiva estabelece que os cidadãos de um Estado-membro têm o direito de exercer noutro Estado-membro uma profissão para que estejam plenamente habilitados no seu país de origem. O Estado-membro de acolhimento pode exigir que o migrante efectue um estágio de adaptação ou se submeta a uma prova de aptidão quando haja diferenças substanciais entre a formação do migrante e as habilitações exigidas no Estado-membro de acolhimento.

A Itália aplicou a directiva através de um decreto adoptado em 1994 (Decreto Legislativo 2 maggio 1994, n. 319). Este decreto estabelece que o reconhecimento pode estar sujeito à realização de um estágio de adaptação ou de um teste de aptidão, à escolha do requerente, quando haja diferenças substanciais entre a formação do requerente e a formação estipulada pelo direito nacional. Os requerentes podem fazer valer os seus direitos de acordo com este decreto, que parece estar em conformidade com o direito comunitário.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, realizam-se regularmente testes de aptidão para os requerentes que escolham este tipo de medida de compensação. O teste é em italiano, mas o seu objectivo é avaliar os conhecimentos profissionais do requerente sobre matérias específicas necessárias para o exercício da profissão (ou seja, arqueologia ou história de arte) e não as suas capacidades linguísticas. De qualquer forma, cabe ao requerente escolher entre o teste de aptidão e o estágio de adaptação que não requer um exame escrito.

No que respeita ao alcance geográfico das autorizações, a Comissão recorda ao Senhor Deputado que, ao abrigo da directiva, o requerente tem o direito de exercer a profissão nas mesmas condições que as que se aplicam aos cidadãos do Estado-membro de acolhimento. Dito isto, as autorizações concedidas aos cidadãos italianos, ao abrigo das disposições que regulam o acesso a esta profissão em Itália, não têm um âmbito mais alargado do que as autorizações concedidas aos cidadãos comunitários ao abrigo do sistema de reconhecimento, pois são válidas apenas na região que as emite. A extensão da autorização a outras regiões é regulada pelo direito interno, que se aplica de forma igual a todos os cidadãos comunitários. Os aspectos particulares culturais e históricos locais inerentes a esta área de actividade parecem poder justificar disposições regionais específicas. Assim, a Comissão é da opinião de que não existe uma violação clara do direito comunitário.

(1) JO L 30 de 9.2.1995 (rectificação).