ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-1403/02

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(15 de Maio de 2002)

Objecto: Desemprego na Finlândia e comércio de emissões

Nas Perspectivas Financeiras da Primavera, a Comissão mostra-se preocupada face à evolução do desemprego na Finlândia.

No entanto, a Comissão preconiza com veemência o comércio de emissões, o qual alguns estudos realizados revelam ter um impacto negativo directo sobre o desemprego. Esse é em especial o caso da Finlândia, em que a indústria o ramo da economia que o comércio de emissões iria afectar da forma mais negativa e cuja actividade iria sofrer as maiores dificuldades económicas emprega 40 000 pessoas. Por conseguinte, o comércio de emissões condiciona directamente o futuro destas 40 000 pessoas. Os problemas causados pelo comércio de emissões não são tão grandes nos restantes Estados-Membros.

Na opinião da Comissão, como se pode articular de forma politicamente consistente a preocupação quanto à evolução do desemprego na Finlândia e, simultaneamente, o fomento do comércio das emissões?

Resposta dada pelo Comissário Solbes Mira em nome da Comissão

(27 de Junho de 2002)

A Comissão não viu os estudos a que se refere a pergunta, pelo que não pode refutar, de forma pormenorizada, os seus resultados. A Comissão não tem todavia conhecimento de nenhuma análise objectiva que conclua que o comércio de emissões conduzirá a graves perdas de postos de trabalho quando comparado com métodos alternativos de alcançar os compromissos assumidos pela Finlândia no âmbito do Protocolo de Quioto e do acordo de repartição de encargos.

Em contrapartida, existe uma vasta gama de análises e estudos que demonstram que um sistema de direitos de emissão negociáveis permitirá obter uma redução específica das emissões a custo mais reduzido em termos de produção e, por conseguinte, de emprego do que os instrumentos alternativos. Isto deve-se ao facto de tal sistema proporcionar às empresas a flexibilidade necessária para decidirem como alcançar os seus objectivos de emissão. É precisamente por estas razões que a Comissão propôs um sistema de comércio de emissões como componente mais importante da acção da Comunidade destinada a alcançar uma redução das suas emissões no âmbito do Protocolo de Quioto.

Consequentemente, longe de ver uma contradição entre as preocupações de desemprego e a sua proposta relativa ao comércio de emissões, a Comissão considera que a melhor forma de tratar o impacto económico e social da política relativa às alterações climáticas é o recurso a instrumentos economicamente eficientes para aplicar essa política. O sistema do comércio de emissões proposto pela Comissão é um desses instrumentos economicamente eficientes.
PERGUNTA ESCRITA E-2705/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(26 de Setembro de 2002)

Objecto: Natura 2000 Chipre

Terá a Comissão já recebido as propostas de sítios Natura 2000 por parte do Governo cipriota?

Em caso afirmativo, estará a Comissão de acordo com as mesmas, em particular no que se refere à extensão das designações dentro e em redor da Península de Akamas?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2002)

A Comissão financiou um projecto LIFE-Países Terceiros em Chipre com o objectivo de ajudar a elaborar a lista dos sítios para a rede Natura 2000 e a recolher as informações necessárias para a elaboração dos formulários de dados normalizados e mapas dos sítios necessários. Prevê-se que o projecto esteja finalizado em finais de 2002. Até ao momento, a Comissão recebeu os relatórios de progresso do projecto e uma lista preliminar dos sítios, mapas e informações, que inclui a zona da Península da Akamas.

Em conformidade com os acordos existentes, os países candidatos devem apresentar as suas propostas para a rede Natura 2000 o mais tardar até à data da adesão. A Comissão procederá em seguida à análise dessas propostas a nível de região biogeográfica através dos procedimentos estabelecidos para o efeito. Por conseguinte, a avaliação do sítio da Península de Akamas proposto para designação só poderá ser realizada nessa fase.
PERGUNTA ESCRITA E-1999/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Micronésia

Relativamente à Micronésia, pode a Comissão elaborar uma lista dos projectos aprovados para financiamento em conta do orçamento da União Europeia em 2001 e indicar qual é o montante total para o investimento deste ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA E-1884/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2002)

Objecto: Guiné Equatorial

No que respeita à Guiné Equatorial, poderá a Comissão apresentar uma lista dos projectos aprovados para financiamento a cargo do orçamento da União Europeia no ano de 2001 e indicar qual o montante total do investimento deste ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA E-2488/02

apresentada por Giorgio Lisi (PPE-DE) à Comissão

(6 de Setembro de 2002)

Objecto: Consequências do próximo alargamento para o pessoal afecto às formalidades aduaneiras

Considerando que um certo número de países candidatos aderirá à União Europeia a partir de 2004, com a consequência de que serão suprimidas todas as fronteiras aduaneiras com aqueles países, que disposições tenciona a Comissão adoptar tendo em vista a atribuição de eventuais subsídios (como aconteceu no anterior alargamento) para o pessoal afecto às formalidades aduaneiras?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2001)

Tal como refere o Sr. Deputado, o Conselho lançou em 1992 um programa de acção com uma dotação de 30 milhões de euros destinado à formação e recolocação do pessoal das alfândegas e permitiu que os Estados-Membros utilizassem os Fundos Estruturais Comunitários (Fundo Social Europeu e Interreg I) para proporcionar medidas de acompanhamento (Regulamento (CEE) no 3904/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativo a medidas de adaptação da profissão de despachante alfandegário ao mercado interno(1)). Estabeleceu, também, um programa de formação para ajudar as administrações nacionais a reorganizar as suas actividades alfandegárias (Decisão 94/844/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que estabelece os programas específicos comuns relativos aos regimes preferenciais, ao controlo dos contentores, à transformação sob controlo aduaneiro e aos entrepostos aduaneiros, em matéria de formação profissional dos funcionários aduaneiros (programa Matthaeus(2)).

Abordou-se uma questão semelhante na Comunicação da Comissão ao Conselho relativa às consequências para o emprego da decisão de suprimir as vendas com isenção de impostos e direitos aos viajantes intracomunitários(3). A esse respeito, a Comissão instou os Estados-Membros a solicitar ajudas ao abrigo dos fundos Estruturais ou a procurar a aprovação de ajudas estatais, em conformidade com as directrizes relevantes estabelecidas pela Comissão. Não propôs nenhuma medida nova e especial.

A Comissão tenciona adoptar a mesma abordagem no referente aos trabalhadores alfandegários que sejam abrangidos pelo próximo alargamento.

(1) JO L 394 de 31.12.1992.

(2) JO L 352 de 31.12.1994.

(3) JO C 66 de 9.3.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1411/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Maio de 2002)

Objecto: Utilização das línguas na sessão de chat do Comissário Lamy

Em 14 de Março de 2002, Pascal Lamy, Comissário europeu responsável pelo Comércio, participou num chat subordinado ao tema Desenvolvimento: qual o papel das trocas comerciais?. Tudo isto se insere numa série de chats europeus. Os participantes podiam formular as suas perguntes em inglês, francês, alemão e espanhol. O debate podia ser seguido directa e integralmente em inglês. O texto integral do debate foi publicado há algum tempo no site oficial da Europa, estando disponível unicamente em língua inglesa.

Pode a Comissão informar por que razão esta sessão de chat não pôde ser seguida nas 11 línguas oficiais da União Europeia? Tenciona a Comissão envidar esforços para que, no futuro, estas sessões de chats possam decorrer nas 11 línguas oficiais? Em caso negativo, por que razão?

Pode a Comissão indicar por que razão foram escolhidos o inglês, o alemão, o espanhol e o francês para a formulação das perguntas?

Pode ainda indicar por que razão foi a versão integral do debate publicada em inglês?

Não considera a Comissão que esta limitação linguística constitui uma violação do artigo 21o do capítulo III da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Lamy em nome da Comissão

(4 de Julho de 2002)

O objectivo dos fóruns de discussão na Internet é permitir uma comunicação directa em tempo real com os cidadãos. O fórum de discussão de 14 de Março de 2002 intitulado Desenvolvimento: Qual é o papel do comércio? foi um dos mais bem sucedidos em termos de tráfego (1 006 comunicações) e proporcionou um debate sério, animado e construtivo. Porém, a Comissão está plenamente consciente dos problemas ligados ao actual nível de multilinguismo para este tipo de iniciativas. O motivo fundamental pelo qual os fóruns de discussão na Internet não estão sempre disponíveis em todas as línguas oficiais da União resulta da amplitude de recursos necessários.
PERGUNTA ESCRITA E-0368/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Kaliningrado (direitos de cidadania)

Tendo em conta a lei alemã do jus sanguinis, terá a Comissão informações sobre que percentagem dos habitantes da região de Kaliningrado são cidadãos ou têm direito à cidadania de a) actuais Estados Membros da UE e b) da Polónia e da Lituânia?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(20 de Março de 2002)

Embora não se disponha de estatísticas fiáveis, a Comissão calcula que muito poucos habitantes da região de Kaliningrado sejam cidadãos ou possam ter direito à cidadania dos actuais Estados-Membros. A percentagem dos habitantes que são cidadãos ou são susceptíveis de ter direito à cidadania polaca ou letã é também muito reduzida. As autoridades de Kaliningrado estimam que a população da região de origem letã ou polaca seja inferior a 2,5 %. Todavia, a Comissão não dispõe de informações relativas ao direito de cidadania deste segmento de população, visto que as normas respeitantes à cidadania são da competência dos países implicados.
PERGUNTA ESCRITA P-2055/02

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(5 de Julho de 2002)

Objecto: Violação do princípio da separação de poderes pela Comissão Europeia

A minha pergunta escrita P-1536/02(1) não foi respondida pela Comissão Europeia, pelo que a volto a colocar.

Ao abrigo do artigo 234o do Tratado, está em consideração pelo Tribunal de Justiça o processo C-282/00 contra o Estado português, com o objectivo de proibir a expedição de açúcar para o território comunitário a partir da Região Autónoma dos Açores, processo esse promovido por uma refinaria de açúcar sediada em território continental europeu.

Confirma a Comissão ter lançado um processo por infracção paralelo contra o Estado português exactamente sobre o mesmo tema, ao abrigo do artigo 226o (processo no 2002/2012), em apoio da pretensão apresentada pela referida refinaria?

Não considera a Comissão o seu processo paralelo uma grosseira violação do princípio da separação de poderes e que põe em evidência um inadmissível défice democrático europeu?

(1) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 116.

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(31 de Julho de 2002)

No que se refere ao processo C-282/00, a Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta à sua pergunta escrita no P-1536/02.

No que diz respeito ao processo por incumprimento de um Estado ao abrigo do artigo 226o do Tratado CE, a Comissão confirma que dirigiu às autoridades portuguesas uma carta de notificação para cumprir. O artigo citado confere expressamente à Comissão competência para dar início a um processo se considerar que um Estado-Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado.

O Estado-Membro tem a possibilidade de defender a sua posição, tanto na fase pré-contenciosa (carta de notificação para cumprir e parecer fundamentado que fixam um prazo específico, respectivamente, para que o Estado-Membro responda e proceda em conformidade), como na fase contenciosa perante o Tribunal de Justiça. Tal como no procedimento a título prejudicial, o caso será decidido pelo Tribunal de Justiça em função dos elementos de direito e de facto apresentados durante o procedimento contraditório. O Tribunal de Justiça confirmará ou infirmará, total ou parcialmente, de forma totalmente objectiva, a posição defendida pela Comissão.

Uma vez que as questões jurídicas colocadas nos dois procedimentos são da mesma natureza, a Comissão segue, salvo apresentação de novos elementos, a mesma abordagem. Por conseguinte, não se vislumbra qualquer violação do princípio da separação de poderes, nem a existência de qualquer défice democrático.
PERGUNTA ESCRITA E-1997/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Maurícia

Relativamente à Maurícia, pode a Comissão elaborar uma lista dos projectos aprovados para financiamento em conta do orçamento da União Europeia em 2001 e indicar qual é o montante total para o investimento deste ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA E-1882/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2002)

Objecto: Guiné

No que respeita à Guiné, poderá a Comissão apresentar uma lista dos projectos aprovados para financiamento a cargo do orçamento da União Europeia no ano de 2001 e indicar qual o montante total do investimento deste ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA P-0524/02

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2002)

Objecto: As eleições na Zâmbia

No entender da Comissão, as eleições recentemente realizadas na Zâmbia foram livre e justas?

Em caso negativo, pretende exercer pressões para que se realizem novas eleições?

Resposta dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(21 de Março de 2002)

Está disponível, no sítio web: www.eueu-zambia.org.sob a forma de uma declaração financeira publicada, em 5 de Fevereiro de 2002, pelo Observador Principal da União Europeia, Michael Meadowcroft, uma avaliação das recentes eleições na Zâmbia.

A Comissão toma nota desta declaração e partilha as preocupações expressas pelo Sr. Deputado.

Compete às autoridades da Zâmbia restabelecerem a plena confiança do eleitorado, dando rapidamente resposta a todas as queixas e publicando os resultados pormenorizados relativos a cada estação de voto.

A Comissão recorda que o respeito dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de Direito constituem elementos essenciais do Acordo de Cotonou. Tal como previsto no quadro deste Acordo, a situação da Zâmbia será acompanhada de muito perto, em especial após as eleições de 27 de Dezembro de 2001.

Deverá ter início, antes do final deste mês, na Zâmbia, uma audiência de tribunal relativa ao resultado das eleições presidenciais. O Presidente Mwanawasa declarou publicamente que acatará a decisão deste tribunal.

A Comissão congratula-se com o facto de a Zâmbia ter procurado obter cooperação para o reforço do seu regime democrático, comprometendo-se a apoiar o esforço de consolidação pacífica desta jovem democracia.
PERGUNTA ESCRITA E-2150/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Malavi

Relativamente ao Malavi, pode a Comissão elaborar uma lista dos projectos que foram financiados pelo orçamento da UE durante o ano de 2000?

Pode a Comissão informar qual foi o montante total das ajudas concedidas durante o ano de 2000 em todos os aspectos relativos àquele país?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA E-2515/02

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) ao Conselho

(10 de Setembro de 2002)

Objecto: Pesca ilegal do atum com redes de emalhar derivantes

A pesca do atum com redes de emalhar derivantes, as chamadas redes da morte, está proibida na UE desde 1 de Janeiro do ano em curso, em grande parte graças às iniciativas tomadas pelo PE.

Segundo informações divulgadas pelos pescadores comunitários, detectou-se, na presente campanha, a pesca ilegal com redes de emalhar, em águas internacionais, por navios que arvoravam pavilhão de conveniência. Ainda segundo as mesmas informações, os serviços de inspecção da pesca foram alertados e, ao que parece, terá sido detectada a actividade de pesca ilegal de um navio denominado Albatroz arvorando pavilhão de Belize, tendo sido igualmente encontrados aparelhos ilegais com cetáceos e outras espécies marinhas.

Pode o Conselho confirmar a veracidade destas informações?

Pode também o Conselho facultar toda a informação disponível sobre as infracções cometidas até ao momento na actual campanha do atum?

Tem o Conselho conhecimento da existência e da actividade ilegal do navio Albatroz?

Pode o Conselho confirmar o país de pavilhão do referido navio e o país de proveniência dos seus armadores, bem como o local em que o mesmo efectua as suas descargas?

Pode o Conselho indicar as medidas que adoptou ou tenciona adoptar relativamente à presumível actividade de pesca ilegal do referido navio?

Resposta

(19 de Dezembro de 2002)

A questão das actividades ilegais de pesca detectadas no navio de nome Albatros, a que o Sr. Deputado se refere, não foi formalmente apresentada ao Conselho.

Nos termos do Regulamento (CE) no 1936/2001 do Conselho que estabelece certas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca de determinadas unidades populacionais de grandes migradores, os Estados-Membros têm a responsabilidade de proibir o desembarque de recursos abrangidos por uma medida de conservação da ICCAT e de informar a Comissão dos resultados da inspecção. A Comissão, logo que possível deverá enviar essa informação ao Secretariado Executivo da ICCAT.

Em geral, no que respeita à aplicação do Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho que proíbe a utilização de redes de deriva, a Comissão assegura a coordenação e a supervisão do cumprimento destas obrigações por parte dos Estados-Membros.

No que respeita a medidas ulteriores tendentes a prevenir actividades ilegais de pesca, o Conselho analisa presentemente a Comunicação da Comissão sobre o Plano de Acção Comunitário para a erradicação da pesca ilegal, não declarada e não regulada, com vista à sua futura adopção pelo Conselho.