PERGUNTA ESCRITA E-4222/97 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Importação de organismos geneticamente modificados dos EUA e do Canadá

Que pensa a Comissão Europeia do risco de serem exportados para a Europa, particularmente dos EUA e do Canadá, organismos geneticamente modificados (OGM), especialmente milho, colza e soja, eventualmente misturados com organismos comuns, sem que exista a necessária aprovação do lançamento no mercado dos países da União Europeia, nos termos da parte C da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. ))?

Quantos pedidos de autorização de lançamento no mercado foram apresentados à Comissão Europeia até agora?

Que medidas pensa a Comissão Europeia adoptar para garantir que, até ao período das colheitas da campanha em curso na Europa, todos os pedidos de autorização de lançamento no mercado até agora apresentados tenham sido objecto de decisão?

Qual o total dos fornecimentos dos organismos em questão importados dos EUA e do Canadá?

Que pensa a Comissão do risco de conflitos comerciais com os parceiros norte-americanos se os produtos não puderem ser lançados no mercado da União Europeia por falta da inexistência de autorização para a quota-parte constituída por OGM?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comisssão (27 de Março de 1998)

1. O artigo 4o da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) prevê que a responsabilidade pela realização de inspecções e outras medidas de controlo incumbe às autoridades competentes designadas pelos Estados-membros. Em 16 de Dezembro de 1997, a Comissão dirigiu uma carta aos Estados-membros sobre as importações de produtos a granel (milho e colza) em proveniência dos Estados Unidos e Canadá, onde foram colhidas determinadas culturas geneticamente modificadas que ainda não estão autorizadas na Comunidade. Nessa ocasião, a Comissão recordou aos Estados-membros a obrigação de organizarem inspecções e outras medidas de controlo, em conformidade com as disposições da directiva.

Na sequência da 22a reunião do comité composto pelas autoridades competentes para efeitos da Directiva 90/220/CEE em 3 de Dezembro de 1997, a Comissão iniciou os trabalhos destinados a harmonizar as medidas de controlo e de inspecção no âmbito da directiva em apreço. Para esse fim, um grupo de trabalho técnico ad hoc realizou a sua primeira reunião em 16 de Dezembro de 1996, com o objectivo de examinar a existência e aplicabilidade de métodos técnicos específicos para a detecção de OGM potencialmente não autorizados.

2. Treze produtos aguardam aprovação de acordo com o procedimento de aprovação previsto na Directiva 90/220/CEE.

3. Em conformidade com os princípios da proposta da Comissão relativa à alteração da Directiva 90/220/CEE ((COM(98) 85 final. )), esta decidiu que todas as notificações de produtos alvo de objecções por parte dos Estados-membros ao abrigo da Directiva 90/220/CEE, devem ser submetidas ao exame dos comités científicos competentes antes da consulta do comité de regulamentação instituído pela mesma directiva. O comité científico das plantas emitiu agora (10 de Fevereiro de 1998) um parecer favorável em relação a três pedidos de colocação no mercado de milho geneticamente modificado e a um pedido relativo à colza geneticamente modificada. A consulta do comité de regulamentação sobre os projectos de decisões relativas a esses produtos terá lugar em meados de Março de 1998.

4. As importações de 1996 de milho, colza e soja em proveniência dos Estados-Unidos e do Canadá são apresentadas no quadro seguinte em termos de volume, bem como do respectivo valor

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5. Para os OGM serem importados para a Comunidade, a legislação comunitária relevante deve ser respeitada por forma a garantir ao público a segurança desses produtos para a saúde humana e para o ambiente. A Comissão está a tomar todas as medidas necessárias para garantir a realização de uma avaliação científica completa, num prazo de tempo o mais breve possível, da segurança dos produtos actualmente sujeitos ao procedimento de autorização.