PERGUNTA ESCRITA P-1325/00

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Abril de 2000)

Objecto: Pecuária industrial

Alguns países em desenvolvimento adoptaram já métodos industriais na pecuária. Outros vão provavelmente fazê-lo em breve. Esse tipo de pecuária não só é prejudicial para o bem-estar dos animais, como também põe em risco o meio ambiente, a saúde humana e a redução da pobreza nos países em desenvolvimento.

Que medidas está a Comissão a adoptar para incentivar os países em desenvolvimento a não adoptarem sistemas industriais de produção animal? Em particular, será que a Comunidade atribui ajuda financeira a projectos que impliquem o estabelecimento ou promoção da pecuária industrial nos países em desenvolvimento?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(16 de Junho de 2000)

A Comissão está consciente das consequências possíveis da industrialização do sector pecuário, em especial nas áreas suburbanas. O sector pecuário nos países em desenvolvimento está a sofrer mudanças alarmantes. É provável que o aumento demográfico, o aumento dos rendimentos e uma urbanização cada vez maior tripliquem a procura até 2030, enquanto se prevê a que população mundial duplique. Estima-se que este aumento da procura provoque alterações importantes na estrutura da indústria pecuária, visto que exigirá formas de produção muito mais intensivas. Isto, por sua vez, afectará os recursos naturais, se a intensificação não se fizer acompanhar de um enquadramento adequado a nível tecnológico e político. Presentemente, grande parte desta evolução está a ocorrer num vazio político e institucional.

O recente estudo Interacções entre a pecuária e o ambiente (patrocinado por diversos financiadores entre os quais a Comunidade) contém uma análise meticulosa das principais interacções entre a pecuária e os recursos naturais. O estudo conclui que, em muitos países em desenvolvimento, a industrialização da produção e da transformação do sector da pecuária é preocupante por numerosas razões. Em primeiro lugar, a produção pecuária industrial gera rendimentos substancialmente inferiores aos obtidos do mesmo volume de produção pelas pequenas explorações agrícolas. Ao nível da produção, os lucros revertem a favor de um número restrito de pessoas. A disponibilidade de proteínas animais a baixo preço favorece também os consumidores pobres, mas os efeitos a nível da pobreza e do equilíbrio socio-económico são, no que diz respeito à produção pecuária, bastante negativos. No que se refere ao desenvolvimento da agricultura, a industrialização da pecuária afasta o incentivo mais importante de crescimento que podia potencialmente existir nas zonas das pequenas explorações agrícolas. Em contrapartida, a industrialização do sector dá origem à criação de muitos novos postos de trabalho em matadouros, fábricas de lacticínios, fábricas de transformação de alimentos e no comércio a retalho. Em segundo lugar, o facto de a produção animal industrial se caracterizar pela localização afastada dos terrenos agrícolas implica que as unidades tenderão a concentrar-se em zonas suburbanas e urbanas, causando prejuízos importantes e agravantes ao ambiente. O ciclo dos nutrientes que era previamente realizado nas explorações agrícolas foi interrompido. Os nutrientes são acumulados em espaços limitados e, muitas vezes, descarregados sem tratamento nos cursos de água. Em terceiro lugar, são numerosas as doenças associadas à intensificação da produção, representando muitas delas uma ameaça para a saúde humana. As formas industriais e intensivas de produção animal podem ser um terreno propício para o aparecimento de novas doenças (Nippah, encefalopatia espongiforme bovina, gripe das galinhas) cujas consequências não são ainda conhecidas. A saúde pública está igualmente ameaçada por outros tipos de problemas relacionados com a segurança dos alimentos para animais, como os revelados pelo recente escândalo das dioxinas na Europa, a resistência aos antibióticos e outras questões relacionadas com os resíduos químicos. Por último, a falta de legislação ou de aplicação da legislação sobre o bem-estar dos animais, a concentração das unidades de produção, a inadequação dos transportes e dos matadouros, assim como a falta de sensibilização para o bem-estar dos animais, são questões cada vez mais preocupantes.

Esta análise necessita de ser mais desenvolvida para conduzir a novas abordagens e a novos instrumentos. Para o efeito, no âmbito da iniciativa internacional Pecuária, Ambiente, Desenvolvimento (LEAD) (Livestock, environment and development), a Comissão está a elaborar um estudo na Ásia e na América Latina, a fim de fornecer aos responsáveis pela decisão de políticas instrumentos para formas sustentáveis e equitativas de desenvolvimento pecuário compatíveis com o ambiente. Os principais

resultados previstos são: em primeiro lugar, a análise completa da transformação do sector pecuário; em segundo lugar, recomendações específicas para uma gestão pública mais correcta e estratégica em matéria de investigação e de desenvolvimento no que respeita a questões relativas à pecuária, ao ambiente, à pobreza, à equidade e ao bem-estar dos animais, assim como à saúde pública, designadamente com vista a definir estratégias de desenvolvimento que determinem a posição da pecuária no processo de desenvolvimento e que serão utilizadas por instituições de investigação, organismos de desenvolvimento e por instituições de financiamento privadas e públicas; em terceiro lugar, a utilização dos resultados do projecto pelos responsáveis pela formulação e decisão de políticas, que será assegurada pelo centro virtual de investigação e de desenvolvimento (parte integral da iniciativa LEAD). A Comissão preparou os documentos necessários e encontra-se presentemente a propor o estudo para financiamento a título de diversos instrumentos financeiros internos (rubricas orçamentais Ambiente ou ALA/MEDA). Espera-se que o estudo constitua um instrumento original e inovador para os responsáveis pela formulação e decisão de políticas na selecção de prioridades e de estratégias nacionais, assim como para os financiadores, contribuindo para que a sua ajuda seja mais bem canalizada.

A Comunidade não está a apoiar a criação ou a promoção da pecuária industrial nos países em desenvolvimento, que, em muitos casos, é conduzida pelo sector privado. O objectivo da Comunidade é, em primeiro lugar, ajudar os pequenos agricultores carenciados.