PERGUNTA ESCRITA E-1032/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(4 de Abril de 2000)

Objecto: Protecção das empresas europeias no Kosovo

A resposta do Sr. Patten à minha pergunta P-2439/99(1) levanta sérias dúvidas relativamente à credibilidade do controlo parlamentar exercido pelo Parlamento Europeu sobre a Comissão dado que entre a resposta oral do próprio (H-0608/99), na sessão plenária de Estrasburgo a 16.11.1999 e a resposta escrita há uma enorme diferença: se na resposta oral, na sua qualidade de responsável, se comprometeu a proceder às devidas investigações a resposta escrita omite qualquer referência relativamente aos resultados. Uma vez que tenho a certeza que não está nas intenções do Sr. Patten procurar fugir responder quanto à matéria de fundo e dado que suspeito que sejam factores de serviço os responsáveis pela tentativa de fugir à resposta, pergunto:

Pode a Comissão informar:

1. Que iniciativas irá tomar para que os seus serviços funcionem credivelmente nesta matéria especifica?

2. Tem conhecimento de que com respostas deste tipo os seus serviços tentam cobrir acções não permanentes de ciclos da UNMIK, expondo assim o Sr. Patten perante o Parlamento Europeu?

3. Tenciona investigar se foram exercidas pressões e de que tipo junto de funcionários dos seus serviços para evitarem responder quanto ao fundo da questão?

4. Como interpreta o comportamento contraditório dos seus serviços que fez com que o Sr. Patten desse uma resposta pormenorizada a outras perguntas relativas ao Kosovo (E-2827/99 e E-0490/00) e evitasse responder a esta pergunta concreta?

5. Retomando a questão da minha pergunta sobre a protecção das empresas europeias no Kosovo:

a) como irá a Comissão agir para proteger os interesses dessas empresas.

b) tenciona a Comissão dar uma resposta precisa sobre o fundo da questão, tal como formulado na minha pergunta P-2439/99?

(1) JO C 26 E de 26.1.2001, p. 6.

Resposta dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Junho de 2000)

A sugestão do Sr. Deputado, segundo a qual eu ou a minha Direcção-Geral teríamos procurado ludibriar o Parlamento ou evitado responder a uma pergunta parlamentar não tem qualquer justificação.

Abordemos os elementos específicos da pergunta:

- A Direcção-geral competente realizou e continuará a realizar o seu trabalho nesta matéria, como em todas as outras, de uma forma fidedigna.

- A afirmação segundo a a Direcção-geral competente estaria a encobrir algo é lamentável e carece de fundamento. A alegação relativa a supostas irregularidades de certos grupos no âmbito da missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) é, igualmente, sem fundamento e será refutada se for dirigida à devida entidade a UNMIK.

- Quanto a supostas pressões, de qualquer tipo, exercidas junto de determinados funcionários da Direcção-geral competente para fugir a responder quanto à matéria de fundo, a alegação não tem, mais uma vez, qualquer fundamento.

- A razão pela qual a pergunta escrita P-2439/99 não inclui qualquer referência aos resultados das investigações deve-se ao facto de não existirem quaisquer informações adicionais relativamente à resposta anterior. Como foi explicado

em resposta às perguntas precedentes sobre este assunto, a questão da protecção dos direitos jurídicos das empresas no Kosovo, na União ou em qualquer outro lugar, não é da competência da Comissão mas sim da UNMIK, à qual incumbe a responsabilidade pela administração civil internacional do Kosovo. A Resolução no 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999, autoriza claramente o estabelecimento de uma presença civil internacional, cujas responsabilidades incluem:11mldr (b) O exercício de funções de administração civil de base onde e sempre que necessário (alínea b) do artigo 11o) e o apoio à reconstrução das infra-estruturas de base e da estrutura económica (alínea g) do artigo 11o).

- Como foi indicado anteriormente, a UNMIK dispõe de um arquivo completo sobre as questões levantadas pelo Sr. Deputado. A Comissão chamará a atenção da UNMIK para as perguntas do Sr. Deputado, mas cabe a esta última responder directamente ao Sr. Deputado. Sem dúvida que desejará contactar directamente a UNMIK, pelo que lhe enviado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento o nome, o endereço e os números de telefone e de fax do funcionário responsável por estas questões.