PERGUNTA ESCRITA E-2545/98

apresentada por Kirsten Jensen (PSE) e John Iversen (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Produtos fitofarmacêuticos

O quotidiano dinamarquês "Aktuelt" publicou na segunda-feira, 20 de Julho de 1998, um artigo sobre o pesticida "Round-up", no qual se chama a atenção para o facto de serem os próprios produtores de produtos fitofarmacêuticos a estudar os efeitos dos seus produtos no ambiente.

De que modo se garante que os Estados-membros controlam as informações dos produtores?

De que modo se garante, em conformidade com a Directiva 91/414/CEE(1), que são investigados os efeitos das substâncias activas na reprodução?

De que modo se garante, em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, que são investigados os efeitos dos adjuvantes na reprodução?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(28 de Outubro de 1998)

A Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(2), especifica os dados a fornecer pelos industriais quando requerem a inclusão de uma substância activa na sua lista positiva ou a autorização de um produto fitofarmacêutico a nível nacional. Os referidos dados incluem os efeitos das substâncias activas na reprodução.

Relativamente aos aditivos (isto é, aos componentes dos produtos fitofarmacêuticos), não é exigido sistematicamente o mesmo conjunto de ensaios, mas a directiva estatui que, em certos casos, podem ser requeridas determinadas informações sobre os componentes. Antes de tais informações serem exigidas e da realização dos novos estudos eventualmente necessários, serão examinados todos os elementos sobre o componente em poder da autoridade competente, em particular quando a sua utilização for autorizada em géneros alimentícios, alimentos para animais, medicamentos ou cosméticos em conformidade com a legislação comunitária ou tiver sido apresentada uma ficha de dados de segurança do componente em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(3).

Na obtenção desses dados, os industriais têm de seguir as disposições específicas da directiva relativas à aplicação de directrizes validadas internacionalmente, caso existam, na realização dos ensaios. Por outro lado, todos os ensaios destinados a obter dados sobre propriedades ou relativos à segurança do ponto de vista da saúde humana ou animal ou do ambiente têm de ser realizados de acordo com os princípios das boas práticas de laboratório. Tal implica a existência de um sistema de garantia da qualidade dos laboratórios que efectuam os estudos.

Ao decidir-se, a nível comunitário, da inclusão de uma substância activa na lista positiva, terá que ficar demonstrado que, na sequência de uma aplicação que respeite as boas práticas da protecção fitossanitária, os produtos fitofarmacêuticos (e respectivos resíduos) que contenham a substância activa em causa não têm qualquer efeito adverso na saúde humana.

Acresce que, ao decidir-se da autorização de um produto fitofarmacêutico ao nível dos Estados-membros, terá que ficar demonstrado que, à luz dos conhecimentos técnicos e científicos do momento, a correcta utilização do produto fitofarmacêutico em causa não tem igualmente qualquer efeito adverso na saúde humana.

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2) JO L 230 de 19.8.1991.

(3) JO L 196 de 16.8.1967.