PERGUNTA ESCRITA E-2622/99

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Trabalhos de construção no vale de Bustarviejo (Espanha)

Uma entidade privada pretende construir um hotel no vale de Bustarviejo (Comunidade de Madrid, Espanha), mais concretamente no local denominado Tejera, catalogado na sua totalidade como local protegido de solo não urbanizável.

De acordo com o presidente da câmara de Bustarviejo, o projecto, de iniciativa privada, obteve as licenças necessárias de acordo com a regulamentação do Departamento responsável pelo Meio Ambiente e Obras Públicas e da própria câmara.

No entanto, membros de organizações ecologistas e culturais, de associações de mulheres, caçadores e criadores de gado, chamaram a atenção para a inexistência de estudos de impacte sobre a fauna e flora locais, muitas delas espécies protegidas, e consideram que a realização deste projecto iria causar um impacte muito negativo no vale, não só visual, mas também ambiental, já que a água deverá ser captada no ribeiro ou através de um poço. Aqueles membros asseguram que a captação anual de 7000 m3 de água será prejudicial à agricultura, à criação de gado e à silvicultura, e que as águas residuais resultantes da utilização por mais de uma centena de pessoas irão com toda a certeza poluir o ribeiro que corre no referido vale.

Tendo em conta que o grupo de acção local LEADER da Serra Norte da Comunidade de Madrid contribuiria com 16 milhões de pesetas para este projecto, poderia a Comissão verificar, no caso concreto do referido projecto, se foi cumprida a Directiva 85/337/CE(1) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente e a Directiva 92/43/CE(2) relativa à preservação dos habitats naturais, bem como a compatibilidade com os objectivos ambientais do programa LEADER?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2000)

A autorização para construir o albergue da juventude num centro desportivo e natural foi concedida à empresa promotora Valle de los abedules S.L pela câmara municipal da comuna de Bustarviejo e faz parte do dossier necessário para que o grupo de acção local Galsinma possa conceder uma subvenção co-financiada por fundos comunitários.

A concessão da ajuda comunitária é subordinada à condição de as autoridades autorizarem o funcionamento deste albergue no respeito por toda a legislação aplicável.

A legislação nacional, que constitui a base dos regulamentos de aplicação, para a autorização de construção e para a autorização de funcionamento, deve ter em conta as directivas comunitárias.

Entre as condições exigidas, encontra-se a obrigação de preencher as condições previstas no relatório estabelecido pela Dirección General de Educacion y prevención Ambiental. Sem o respeito pelas referidas condições a autorização de funcionamento não deverá ser concedida. É, aliás, de recordar que a aldeia de Bustarviejo se encontra situada muito próximo (a um ou dois quilómetros) do lugar designado por Cuenca del Rio Lozoya y Sierra Norte, ES3110002 que Espanha propôs como sendo um sítio de interesse comunitário (SIC), na rede Natura 2000, e em conformidade com a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais, assim como da fauna e da flora selvagens.

As informações fornecidas pelo Senhor Deputado, tal como os argumentos apresentados pelas associações ecologistas e outras, mencionadas na sua pergunta, não permitem que a Comissão conclua que as directivas comunitárias 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente e 92/43/CE não tenham sido respeitadas.