PERGUNTA ESCRITA E-0624/99

apresentada por Gianni Tamino (V) e Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Introdução da truta Arco Íris no rio Serpis (Valência, Espanha)

O samarugo (Valencia hispanica) é uma espécie autóctone em perigo de extinção que tem como habitat alguns rios da Comunidade Valenciana. A Direcção-Geral do Meio Natural (antigo ICONA), o Museu Nacional de Ciências Naturais de Madrid, o Centro de Aquicultura Experimental de Valência, bem como diversas universidades espanholas e numerosos peritos confirmaram a existência desta espécie no rio Serpis. A UE participa na sua protecção através de financiamentos a título do programa LIFE num montante de 948.000 euros.

Todavia, o organismo incumbido das questões ambientais da Generalid Valenciana, baseando-se num parecer técnico datado de 1993, ignorou a presença desta espécie no rio Serpis e, em violação do disposto na directiva "Habitats" (92/43/CEE)(1) de 21 de Maio de 1992, que proíbe a introdução de espécie exóticas quando estas possam prejudicar as autóctones, repovoou o rio com trutas Arco Íris que, dadas as suas dimensões, constituem um predador natural do samarugo.

Tendo em conta o exposto, em Julho de 1998, o Centro de Aquicultura Experimental de Valência apresentou ao Provedor de Justiça Europeu uma queixa (789/98/JMA) por infracção da referida directiva.

Não considera a Comissão que é necessário confrontar o parecer técnico de 1993, que nega a presença do samarugo no rio Serpis, com a opinião de outros cientistas?

Não entende a Comissão que a inclusão do rio Serpis nas zonas especiais de conservação previstas no artigo 5o da directiva "Habitats" poderia contribuir para a consecução do objectivo de preservação desta espécie?

Atendendo às irregularidades denunciadas pela queixa referida supra, não considera a Comissão que que a aplicação dos financiamentos LIFE destinados à recuperação do samarugo deveria ser investigada?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(28 de Abril de 1999)

A Comissão tem conhecimento dos factos referidos pelos Senhores Deputados, dado que já recebeu uma queixa sobre o mesmo assunto.

A introdução de uma espécie não indígena que possa ter um efeito negativo sobre as espécies indígenas é abrangida pela Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e, em especial, pela alínea b) do seu artigo 22o, que determina que os Estados-membros:

"'Assegurarão que a introdução intencional no meio natural de uma espécie não indígena do seu território será regulamentada de maneira a não ocasionar qualquer prejuízo aos habitats naturais na sua área de repartição natural nem à fauna e à flora selvagens indígenas e, se o julgarem necessário, proibirão tal introdução; os resultados dos estudos de avaliação efectuados serão comunicados ao comité para informação'."

No quadro da investigação da Comissão sobre a já referida queixa, as autoridades espanholas indicaram que a presença da Valencia hispanica no Rio Serpis não foi confirmada, de acordo com os dados científicos existentes. Um estudo científico realizado pelo CSIC (Conselho Superior da Espanha para a investigação científica) e apresentado pelas autoridades espanholas explica que, mesmo partindo do princípio que a espécie Valencia hispanica esteja presente no rio (o que nunca foi confirmado, até ao momento), o seu habitat é diferente do das espécies não indígenas, pelo que estas não representarão qualquer ameaça.

Essa informação foi transmitida ao queixoso, que não enviou à Comissão qualquer novo elemento que pudesse indiciar uma infracção à legislação comunitária neste caso. À luz do acima descrito, os factos referidos pelos Senhores Deputados também não indiciam qualquer infracção à Directiva 92/43/CEE.

Não tendo sido identificada qualquer infracção à Directiva 92/43/CEE, a Comissão não considera necessário iniciar qualquer investigação em relação à forma como os fundos comunitários foram aplicados. No entanto, tal como em qualquer outro projecto LIFE-Nature, este projecto será sujeito a controlos técnicos e financeiros regulares.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.