PERGUNTA ESCRITA E-3353/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2001)

Objecto: Adjudicação directa de projectos na Grécia

Segundo a imprensa grega, as autoridades deste país decidiram encarregar o arquitecto espanhol Santiago Calatrava da execução de projectos no montante global de 4,1 mil milhões de dracmas. Estes projectos dizem respeito a intervenções no espaço envolvente do estádio olímpico de Atenas, a alguns trabalhos no próprio estádio, bem como à ligação do caminho-de-ferro urbano com o futuro comboio suburbano.

A Directiva Comunitária 92/50/CEE(1) relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços prevê a realização de concursos para a adjudicação de estudos e autoriza a adjudicação directa apenas em situações de urgência excepcionais, como por exemplo, em caso de grandes catástrofes naturais, bem como quando o serviço em questão apenas pode ser prestado por uma pessoa específica ou quando está relacionado com a protecção da propriedade intelectual. Surpreendentemente, se bem que nem uma nem outra situação prevista na directiva comunitária se verifique, o arquitecto Calatrava foi encarregado, por adjudicação directa, da execução dos projectos, ficam assim excluídos dezenas de outros arquitectos importantes em toda a Europa de um concurso que, em condições normais, as autoridades gregas deveriam ter aberto e organizado de forma irrepreensível.

Tem a Comissão conhecimento desta situação? Há, em sua opinião, violação da legislação comunitária? Em caso afirmativo qual o processo previsto e quais as eventuais sanções para a Grécia?

(1) JO L 209 de 24.7.1992, p. 1.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2002)

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado de que se encontra ao corrente do facto de ter sido encomendada ao arquitecto espanhol Santiago Calatrava, através de um procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio, uma série de estudos no âmbito da preparação dos Jogos Olímpicos de Atenas, em 2004.

A Comissão já solicitou formalmente às autoridades gregas informações e esclarecimentos a este respeito. Na sua resposta escrita, as autoridades gregas confirmaram os factos e justificaram a respectiva abordagem com base nas excepções previstas na alínea b) do no 3 do artigo 11o da Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de prestação de serviços, e na alínea c) do no 2 do artigo 20o da Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações(1). De acordo com as disposições em questão, as entidades adjudicantes podem celebrar contratos públicos de serviços recorrendo a um procedimento por negociação, sem publicação prévia de um anúncio, quando, por motivos artísticos, os serviços apenas possam ser executados por um prestador de serviços determinado.

A Comissão está actualmente a avaliar a resposta das autoridades gregas, pelo que, presentemente, não poderá informar o Sr. Deputado do seguimento que será dado a esta questão.

(1) JO L 199 de 9.8.1993.