PERGUNTA ESCRITA E-3409/96 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: Programa PHARE

Poderá a Comissão fornecer informações sobre os projectos actualmente em curso no domínio do ambiente com o apoio da Comunidade, no âmbito do Programa PHARE, e sobre os projectos que se prevê que sejam financiados durante 1996?

Resposta de H. van den Broek em nome da Comissão (8 de Janeiro de 1997)

Após a diminuição, em 1992 e 1993, dos financiamentos consagrados ao sector do ambiente no âmbito da rubrica orçamental B7-500 (Phare), as dotações afectadas ao sector em 1994 e 1995 aumentaram para cerca de 8% do orçamento total. Esta tendência prosseguiu em 1996 e deverá continuar num futuro imediato. Os programas indicativos para os últimos anos apresentam presentemente um valor de 8%.

Este montante exclui as importantes componentes ambientais de outros programas sectoriais, designadamente no domínio da energia, bem como a elevada percentagem de financiamentos consagrados ao ambiente ao abrigo do programa de cooperação transfronteiriça financiado a título da rubrica orçamental B7-502. A cooperação transfronteiriça continua a afectar montantes consideráveis à cooperação regional em matéria de infra-estruturas e ambiente. As actuais previsões relativas à rubrica orçamental B7-502 indicam que está reservada uma percentagem de 41% para o sector do ambiente no período 1996-1999.

As rubricas orçamentais B7-500 e B7-502 consideradas em conjunto representam 13% do orçamento total, situação que satisfaz plenamente o pedido do Parlamento de afectar ao sector do ambiente 10% do orçamento total.

Em consonância com a estratégia Phare no domínio do ambiente, a assistência destinou-se a assistir os países associados na fase de pré-adesão, sendo assim privilegiadas as questões relacionadas com a harmonização, a sensibilização da opinião pública e os investimentos necessários para assumir o acervo comunitário.

Em 1996, foram lançados dois programas («horizontais») administrados pela Comissão, designadamente uma facilidade tendo em vista o desenvolvimento de estratégias de execução da harmonização no domínio do ambiente (DISAE), que presta assistência técnica em matéria de harmonização da legislação (orientada para a execução e aplicação) e um fundo para a preparação de projectos (PPF), que apoia os países a prepararem projectos de investimento em matéria ambiental por parte de organismos internacionais de financiamento, bancos e dadores bilaterais. O orçamento (três anos) para o DISAE é de 10 milhões de ecus, sendo o orçamento do PPF de 15 milhões de ecus.

Além disso, o montante de 6 milhões de ecus ao abrigo da segurança nuclear 1996 está totalmente reservado a projectos búlgaros (Kozloduy).

Parte dos financiamentos não é especificamente afectada a um país mas a três ou mais países elegíveis, tal como acontece no âmbito do programa plurinacional no sector do ambiente. O programa recebeu 20 milhões de ecus em 1995 e 10 milhões de ecus em 1996. Uma parte do programa plurinacional no sector da energia está explicitamente reservada a questões ambientais tais como economia de energia (que em 1996 recebeu 2,6 milhões de ecus). Está previsto que, no período 1997-1999, o sector do ambiente beneficie de 18 a 22 milhões de ecus por ano ao abrigo do programa plurinacional.