PERGUNTA ESCRITA P-2248/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Julho de 2001)

Objecto: Descargas não controladas nas ilhas do mar Egeu

De acordo com notícias publicadas pela imprensa, mais de 150 000 toneladas de resíduos são despejados anualmente em 250 descargas não controladas das ilhas do mar Egeu, sendo que, em muitos casos, as águas residuais urbanas acabam por ir ter ao mar, com consequências nocivas para o ambiente, para a saúde pública e para o turismo. Nos termos do disposto no artigo 3o da Directiva 91/271/CEE(1), os Estados-membros devem garantir que todas as aglomerações disponham de sistemas colectores das águas residuais urbanas, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2000, quanto às aglomerações com um equivalente de população (e. p.) superior a 15 000 [].

Quais são os motivos invocados pela Grécia para justificar o facto de não ter dado cumprimento às disposições da Directiva 91/271/CEE e quais as medidas de intervenção que a Comissão pretende tomar a fim de assegurar que os colectores controlados, já projectados e aprovados, comecem a ser utilizados o mais rapidamente possível?

(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Outubro de 2001)

No que respeita à legislação comunitária relativa à gestão de resíduos, é importante sublinhar que a Directiva 75/442/CEE de 15 de Julho de 1975 relativa aos resíduos, com as respectivas alterações(1), estabelece uma série de obrigações para os Estados-membros relativas à gestão da eliminação dos resíduos. Especificamente, o artigo 4o exige que os Estados-membros tomem as medidas necessárias para garantirem que os resíduos sejam recuperados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos que possam causar danos ao ambiente. Nos termos do disposto nesse artigo, os Estados-membros devem tomar todas as medidas necessárias para proibir o abandono, a descarga ou a eliminação incontrolada dos resíduos. Além disso, o artigo 8o exige que os Estados-membros garantam que os detentores de resíduos os mandem tratar por um colector de resíduos público ou privado ou os valorizem ou eliminem eles próprios de acordo com a Directiva. Além disso, o artigo 9o exige que as empresas que procedem à eliminação dos resíduos obtenham a autorização da autoridade nacional competente. A Directiva 75/442/CEE Conselho exige ainda que os Estados-membros cumpram as disposições da Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros(2), e da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(3).

No que respeita às águas residuais urbanas, a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas(4), abrange principalmente a recolha, o tratamento e a descarga das águas residuais urbanas e dos efluentes de certas instalações industriais. O artigo 3o desta directiva garante que as aglomerações com um certo e.p. disponham de sistemas de recolha

num determinado prazo. No entanto, a directiva estabelece igualmente certas disposições gerais para as lamas de depuração, como a exigência de registo ou autorização de eliminação das lamas até 31 de Dezembro de 1998 (no 2 do artigo 14o) e a proibição da descarga de lamas nas águas superficiais até 31 de Dezembro de 1998 (no 3 do artigo 14o).

As autoridades gregas comunicaram à Comissão, em 2000, os seus regulamentos relativos às lamas de depuração, tal como exigido pela Directiva 91/271/CEE. Para além das questões legais, as autoridades gregas informaram a Comissão que a maior parte das lamas produzidas são depositadas em aterros e que uma menor quantidade é reutilizada. Para o ano 2000 previa-se a deposição de cerca de 94 % em aterros e a reutilização de cerca de 6 % na agricultura e noutras actividades.

A Comissão acompanhará, no entanto, os progressos realizados pelas autoridades gregas na aplicação da directiva acima referida.

Se o Sr. Deputado ou qualquer outra pessoa dispuser de provas de que determinadas obrigações específicas da Comunidade foram infringidas num dado caso, cabe-lhe apresentar os factos relevantes à Comissão, que tomará todas as medidas necessárias para garantir que a legislação ambiental comunitária seja integralmente respeitada.

(1) JO L 194 de 25.7.1975, alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho (JO L 78 de 26.3.1991) e pela Decisão 96/350/CE da Comissão (JO L 135 de 6.6.1996).

(2) JO L 182 de 16.7.1999.

(3) JO L 377 de 31.12.1991.

(4) Com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 1998/15/CE (JO L 67 de 7.3.1998).