PERGUNTA ESCRITA E-2605/01

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Setembro de 2001)

Objecto: Transporte de animais dos países candidatos para a União Europeia

Em Janeiro de 2001, a Comissão apresentou um relatório ao Conselho sobre a experiência adquirida pelos Estados-membros desde a entrada em vigor da Directiva de 1995 relativa à protecção dos animais durante o transporte.

Este relatório revela:

- o reduzido grau de prioridade atribuído, em certos Estados-membros, à aplicação da directiva;

- a utilização de veículos mal concebidos, em mau estado de manutenção e sujos;

- não conformidade dos itinerários com as disposições e períodos insuficientes de repouso para os animais;

- negligência e tratamento dos animais inadequado;

- transporte de animais doentes e ventilação insuficiente dos veículos.

No entanto, são também exportados para a União Europeia dos países candidatos, números elevados de animais vivos.

Qual o número de animais vivos das espécies a) ovina, b) bovina, c) equina e asinina e d) suína foram exportados por cada um dos países candidatos para cada um dos Estados-membros em 1) 1998, 2) 1999 e 3) 2000 para a) abate e b) engorda?

Que medidas adoptou a Comissão para verificar o bem-estar destes animais antes da sua entrada no território da Comunidade?

Que medidas tomou a Comissão para garantir o bem-estar destes animais antes de entrarem no território da Comunidade?

Que outras medidas tenciona a Comissão propor para aumentar o bem-estar desses animais quando a Directiva do Conselho 91/628/CEE(1) (na versão alterada pela Directiva do Conselho 95/29/CE(2)) for revista em 2002?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 52.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(15 de Novembro de 2001)

No atinente aos números relativos ao comércio de animais vivos, a Comissão fornecerá à Sra Deputada os dados solicitados em sobrescrito separado.

O artigo 11o da Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE, estipula que a importação, o trânsito e o transporte na e através da Comunidade dos animais vivos, só são autorizados se os transportadores se comprometerem por escrito a respeitar as exigências da mesma directiva.

A Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1). Nos termos do artigo 4o desta directiva, o veterinário oficial deve proceder a um controlo físico dos animais apresentados no posto de inspecção. Este controlo deve incluir, nomeadamente, a verificação do cumprimento dos requisitos da Directiva 91/628/CEE.

Note-se que os Estados-membros são os destinatários das directivas, devendo responsabilizar-se pela sua entrada em vigor. O artigo 10o da Directiva 91/628/CEE estipula que a Comissão efectuará inspecções in loco, de modo a assegurar a aplicação uniforme da directiva. Contudo, a vigilância quotidiana, destinada a assegurar o bem-estar dos animais transportados, cabe aos Estados-membros.

A nível internacional, assumiram-se várias iniciativas, incluindo, nomeadamente, a estreita cooperação com as autoridades competentes dos países candidatos à adesão da União Europeia. Como resultado, vários países adoptaram, no ano passado, as disposições comunitárias de protecção dos animais durante o transporte.

Em 23 de Outubro de 2001, o Conselho autorizou a Comissão a negociar em nome da Comunidade Europeia a revisão em curso da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais durante o Transporte Internacional Todos os Estados-membros são signatários da convenção, à semelhança do Chipre, da República Checa, da Islândia, da Noruega, da Polónia, da Roménia, da Rússia, da Suíça e da Turquia.

No quadro da revisão da Directiva 91/628/CEE, a Comissão considerará, na sua proposta, de que modo podem as condições de bem-estar dos animais transportados para a Comunidade ser melhoradas, no respeito, todavia, das suas obrigações internacionais. A proposta basear-se-á num novo parecer do Comité Científico da saúde e do bem-estar dos animais, que se espera para finais de 2001.

(1) JO L 268 de 24.9.1991, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1996, JO L 162 de 1.7.1996.