ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-2223/01

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(24 de Julho de 2001)

Objecto: Tarifas praticadas pelos bancos

O autor da presente pergunta permite-se chamar a atenção da Comissão para o custo frequentemente exorbitante das operações bancárias transfronteiriças. Transferências, pagamentos com cartão ou com cheque, ou mesmo levantamentos nas caixas automáticas, são operações cujo custo varia conforme o país ou países envolvidos.

É sempre cobrada uma importância mais ou menos elevada, circunstância regularmente denunciada pelas associações de consumidores.

Perante esta situação, tenciona a Comissão alinhar as tarifas das operações transfronteiriças pelas das operações domésticas?

Resposta dada pelo Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(25 de Setembro de 2001)

A Comissão adoptou, em 25 de Julho de 2001, uma proposta de regulamento relativo aos pagamentos transfronteiras em euros(1). Esta proposta consagra o princípio da não discriminação: as despesas relativas aos pagamentos transfronteiras não devem ser diferentes dos custos imputados sobre as operações nacionais.

A Comissão tomou esta decisão devido nomeadamente às razões invocadas pelo Sr. Deputado. Os estudos mais recentes revelam que os custos no domínio das transferências bancárias continuam a manter-se a níveis extremamente elevados. Um estudo de 1993 que incidiu sobre 1 048 transferências no valor de 100 ecus entre os doze Estados-membros apontou, em média, para despesas equivalentes a 23,93. Um novo estudo de 2001 relativo a 1480 transferências de 100 entre os quinze Estados-membros apontava para despesas médias de 23,92 (resultados provisórios). A título de comparação, as despesas imputadas sobre as operações estritamente nacionais são consideravelmente mais reduzidas. A manutenção destas diferenças, regularmente denunciadas pelas associações de defesa dos consumidores, pode vir a afectar a credibilidade do euro: alguns utilizadores poderão apenas antever as dificuldades práticas associadas à transição para a nova moeda, sem apreciarem concretamente as vantagens.

A Comissão espera que os dois vectores do poder legislativo europeu, a saber, o Conselho e o Parlamento, cheguem rapidamente a um acordo para que o referido texto possa ser promulgado até ao final de 2001.

(1) COM(2001) 439 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1896/01

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2001)

Objecto: Preservação dos stocks de bacalhau e de arinca do Mar do Norte

Em referência à resposta do Comissário Fischler à pergunta escrita E-1138/01(1), gostaria de saber se os observadores encarregados de estabelecer a percentagem de todas as espécies capturadas pelas embarcações de pesca de galeotas são empregados pelos Estados-membros ou pela Comissão, e se os resultados obtidos são transmitidos à Comissão e colocados à disponibilidade do público.

Pode a Comissão indicar igualmente se os organismos independentes, incluindo os departamentos universitários de biologia marinha, publicaram resultados que apoiem a posição da Comissão segundo a qual não existem provas de que a pesca industrial de galeotas no Mar do Norte prive as espécies como o bacalhau, a arinca, o badejo, etc. da sua alimentação?

(1) JO C 318 E de 13.11.2001, p. 212.

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

Os observadores referidos são empregados pelo Estados-membros.

Os dados por eles apurados serão enviados à Comissão. De momento, a Comissão não prevê a publicação de tais dados. No entanto, eles serão colocados à disposição dos funcionários dos Estados-membros e serão debatidos com os Estados-membros quando se prosseguir a elaboração do plano de recuperação do bacalhau do Mar do Norte.

Até à data, a Comissão não tem conhecimento de quaisquer dados provenientes de departamentos universitários de biologia marinha ou de qualquer outro organismo científico sobre os efeitos da privação da alimentação do bacalhau, badejo, arinca, etc., devidos à pesca industrial de galeotas ou de quaisquer outras espécies. No entanto, a Comissão financiou parcialmente um projecto de investigação em que foi investigada a relação existente entre a abundância de galeotas e factores como a taxa de crescimento do bacalhau numa área geográfica situada ao largo da costa oriental da Escócia. Os resultados deste estudo deverão ser ainda analisados e publicados. Este estudo foi prosseguido por iniciativa das autoridades britânicas. Os resultados da sua prossecução não se encontram ainda disponíveis.
PERGUNTA ESCRITA E-2410/01

apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão

(21 de Agosto de 2001)

Objecto: Transposição da Directiva 98/5/CE em Espanha

A Directiva 98/5/CE(1) tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional deveria, nos termos do seu artigo 16o, ter sido transposta para o direito nacional dos Estados-membros o mais tardar até 14 de Março de 2000.

Segundo as informações de que disponho, a Espanha não procedeu ainda à transposição da directiva.

Assim sendo, pergunta-se à Comissão:

1. Será verdade que esta directiva não foi ainda transposta em Espanha ou igualmente em outros Estados-membros? Em caso afirmativo, por que motivo?

2. Se tal for caso, que medidas tenciona a Comissão adoptar para assegurar a transposição da directiva?

(1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 36.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(12 de Outubro de 2001)

1. A Directiva 98/5/CE(1) relativa ao estabelecimento dos advogados foi transposta em Espanha pelo decreto real 936/2001, de 3 de Agosto de 2001, publicado no Boletín Oficial del Estado no 186, de 4 de Agosto de 2001. Ainda não foi transposta na Bélgica, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal. Na Bélgica, no Luxemburgo, nos Países Baixos e em Portugal há um projecto em discussão no Parlamento. Nenhuma razão poderá justificar o não cumprimento do prazo previsto na directiva.

2. A Comissão iniciou um processo por infracção, nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o), do Tratado CE contra os referidos Estados-membros e dar-lhe-á seguimento na medida necessária.

(1) Directiva 98/5/CE do Parlamento e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (JO L 77 de 14.3.1998).
PERGUNTA ESCRITA P-2080/01

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(5 de Julho de 2001)

Objecto: Emissões nos habitáculos dos veículos a motor

Regista-se crescentemente a apresentação de queixas referentes à presença de emissões incomodativas no habitáculo dos veículos a motor, designadamente dos veículos de fabrico recente. Presume-se que as emissões causadas pelos múltiplos materiais sintéticos e pelos sistemas de ar condicionado constituam, inter alia, um risco para a saúde e afectem a capacidade de condução, dando, assim, origem a acidentes.

Terá a Comissão conhecimento desta problemática?

Como ajuiza a Comissão dos eventuais perigos decorrentes das emissões observadas nos habitáculos dos veículos a motor?

Que medidas se propõe a Comissão adoptar, por forma a excluir situações de perigo, nomeadamente mediante alterações das disposições em matéria de homologação dos veículos?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

A Comissão sabe que existe uma preocupação com a possibilidade de a qualidade do ar no habitáculo poder ser inferior à do exterior, mas isso deve-se ao facto de o veículo receber directamente as emissões provenientes dos veículos que circulam à sua frente. É particularmente o caso de áreas com elevada densidade de tráfego lento ou de túneis longos pouco ventilados. É crescente o número de veículos equipados com novos sistemas de filtragem destinados a minimizar os efeitos do ar aspirado pelo sistema de ventilação do exterior para o habitáculo. A Comissão não possui informações de que a qualidade do ar no habitáculo do veículo constitua uma causa específica de acidentes.

A Comissão não registou preocupações sobre a presença de ar de má qualidade no habitáculo proveniente das emissões dos materiais de construção ou do sistema de ar condicionado. Na altura da homologação, depois de ter já percorrido um total mínimo de 3 000 km, o veículo será submetido a um ensaio de medida das emissões totais que não inclui, porém, testes a fontes específicas de emissões. Assim, as emissões provenientes de materiais plásticos novos, tintas novas e do sistema de alimentação são avaliadas durante um rigoroso regime de ensaios para garantir que as emissões por evaporação não ultrapassam os dois gramas por ensaio (as especificações do ensaio são definidas no anexo VI da Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Janeiro de 1998 relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho(1)). Contudo, actualmente, os protocolos de ensaios permitem já a um fabricante propor um método de ensaio que tenha em conta as perdas de hidrocarbonetos por evaporação provenientes exclusivamente do sistema de alimentação de combustível dos veículos. A Comissão não possui dados sobre o número de entidades responsáveis pelas homologações que aceitam ensaios sobre emissões por evaporação com base no método de ensaio do fabricante.

(1) JO L 350 de 28.12.1998.
PERGUNTA ESCRITA P-1765/01

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Zimbabwe

Quais são os progressos, se tal for o caso, das consultas entre a UE e o Zimbabwe, ao abrigo do artigo 8o do Acordo de Cotonou?

Tendo em conta a recente intensificação dos actos de violência, intimidação e repressão, em que momento decidirá a Comissão se são necessárias medidas adicionais?

Resposta do Comissário Nielson em nome da Comissão

(13 de Julho de 2001)

O diálogo político entre a União e o Zimbabwe foi lançado no início de Março de 2001. Foram realizadas oito reuniões entre a Tróica da União e o governo do Zimbabwe em Hararé, tendo sido a maior parte presididas pelo Secretário-Geral dos Negócios Estrangeiros Chiwewe, mas igualmente pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Mudenge. Até à data, as reuniões versaram principalmente sobre a estrutura e o conteúdo do diálogo. Os debates sobre este último ponto permitiram à União manifestar as suas preocupações e identificar os problemas. O acordo quanto ao conteúdo, incluindo questões fundamentais, tais como a governação e a reforma agrária, é um resultado importante do diálogo. Este concentrar-se-á agora na forma de transformar o conteúdo em acções e resultados concretos no terreno.

A Comissão tem consciência de que este diálogo construtivo e crítico ainda não produziu resultados palpáveis. Porém, continua persuadida de que o diálogo deve prosseguir apesar das dificuldades, dado que poderá ser um importante instrumento para estabilizar as relações entre o Zimbabwe e a União e para prevenir os conflitos naquele país.

Para a Comissão, um dos grandes objectivos políticos da União é contribuir para eleições livres e justas em 2002. A política da União consiste em manter a sua neutralidade, o seu empenhamento e uma perspectiva da crise a médio e a longo prazo. Por conseguinte, a Comissão mantém a sua estratégia de participação construtiva que consiste no fornecimento de assistência de tipo humanitário e de apoio ao processo democrático, de forma a que o povo do Zimbabwe possa expressar a sua vontade nas urnas, no âmbito das próximas eleições presidenciais. Nesta perspectiva, a Comissão já iniciou os preparativos para a assistência e a observação das eleições. A Comissão está convicta de que o diálogo político deve ser construtivo e positivo e que é prematuro recorrer às consultas e sanções previstas no artigo 96o. No decurso de uma missão da Comissão ao Zimbabwe no início de Junho de 2001, o Sr. Tsvangirai, líder do Movimento para a Mudança Democrática da oposição (MDC) incentivou a União a prosseguir na via da participação e do diálogo em vez de recorrer às sanções e ao isolamento e, numa conversa com o Comissário Nielson, em 4 de Julho, realçou a importância de um forte empenhamento da UE no processo eleitoral, quer em termos de assistência técnica, quer em termos da observação de eleições.
PERGUNTA ESCRITA E-0419/01

apresentada por Niels Busk (ELDR) à Comissão

(16 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Compensação pelas novas disposições relativas à BSE

Solicita-se à Comissão que nos informe sobre os diferentes regimes de compensação nacionais introduzidos ou planeados em cada um dos Estados-membros.

Entende a Comissão que os diferentes regimes de compensação nacionais são compatíveis com as disposições do Tratado relativas a apoios estatais?

Se a resposta é negativa, que medidas tomou a Comissão para impedir a concessão de apoios estatais ilegais?

Em caso de resposta afirmativa, de que forma tenciona a Comissão garantir que não se verificam distorções de concorrência entre os agricultores europeus?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Abril de 2001)

Só muito recentemente os Estados-membros começaram a notificar as medidas relacionadas com a actual crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE). De momento, a Comissão não tem uma visão completa das medidas que os Estados-membros possam pretender aplicar.

Até agora, a Comissão só avaliou uma medida de auxílio estatal (no 777/00), que foi considerada conforme ao Tratado CE (para aceder ao texto completo da correspondente decisão, consultar o sítio internet: http://europa.eu.int/comm/sg/sgb/state_aids, no qual são publicadas todas as decisões relativas a auxílios estatais adoptadas pela Comissão).

No caso de um auxílio estatal ser incompatível com o Tratado CE, a Comissão proibi-lo-ia. Se o auxílio (incompatível) em causa já tivesse sido concedido, em infracção ao no 3 do artigo 88o (ex-artigo 93o) do Tratado CE, a Comissão solicitaria a sua recuperação junto dos beneficiários.

Para evitar essa situação, a Comissão transmitiu recentemente a todos os ministros interessados uma nota sobre a sua obrigação de notificação dos auxílios estatais relacionados com a BSE.

De acordo com a jurisprudência reiterada, todos os auxílios estatais podem falsear a concorrência(1). No entanto, o no 3, alínea c), do artigo 87o (ex-artigo 92o) do Tratado CE admite que tal aconteça quando os auxílios não alterem as condições das trocas comerciais de maneira que contrariem o interesse comum. À referida nota foi anexado um breve resumo das actuais orientações para os auxílios estatais(2), que, em substância, permitem o financiamento de medidas preventivas e/ou a indemnização pelo abate com base na legislação nacional ou comunitária destinada a fazer face à epidemia, desde que não se verifique uma sobrecompensação das despesas realizadas.

(1) Processo C-730/79, Col. 1980, p. 2671, pontos 11 e 12.

(2) Ver Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola, JO C 28 de 1.2.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-1276/01

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(2 de Maio de 2001)

Objecto: Carta destinada a proteger o Mar de Alborán

Um grupo de peritos lançou um projecto de Carta de Direitos do Mar de Alborán, a fim de preservar os seus recursos, lograr uma melhor exploração do mesmo e controlar a respectiva qualidade ambiental.

Atravessam o mar de Alborán dois terços do tráfego internacional de petroleiros, os quais se encontram na origem de derrames particularmente importantes num mar fechado, que se aparenta a um imenso lago e cuja qualidade ambiental é muito difícil de preservar.

Atentos os ambiciosos objectivos preconizados na Carta de Direitos do Mar de Alborán com vista à preservação de uma zona natural sujeita a um elevado perigo de deterioração da sua qualidade ambiental, poderia a Comissão associar-se à referida Carta, da forma que entender conveniente, no intuito de que a mesma se torne efectiva e de que as pretensões nela expressas concitem um apoio económico que garanta a sua implementação?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(06 de Junho de 2001)

Lamentavelmente, a Comissão não conhece a proposta de Carta de Direitos do Mar de Alborán, que o Sr. Deputado menciona, o que torna prematuro qualquer juízo quanto a uma possível colaboração comunitária.

A Ilha de Alborán foi proposta pela Espanha como sítio de importância comunitária, na acepção da directiva habitats(1). A prazo, tornar-se-ia uma zona especial de conservação, incluída na rede Natura 2000.

A Comissão está inteiramente consciente de que a aplicação efectiva dos instrumentos comunitários relativos às actividades que afectam o meio marinho oferece possibilidades certas para uma colaboração acrescida com os agentes no terreno e outras partes interessadas.

A questão adquire ainda Maior importância se considerarmos que a protecção efectiva da biodiversidade marinha requer uma estratégia integrada para fazer face às numerosas pressões que a ameaçam. A Comissão considera já como prioridade o aprofundamento dessa estratégia, tendo por base uma ampla colaboração com outras partes, assim como a utilização dos meios científicos adequados(2).

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992) - alterada pelo acto de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 1 de 1.1.1995).

(2) Comunicação da Comissão sobre o sexto programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de ambiente - Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta o Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente 2001/2010, COM(2001) 31 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0777/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(13 de Março de 2001)

Objecto: Contaminação por urânio

A questão do urânio empobrecido utilizado na guerra do Kosovo alarmou justificadamente a opinião pública, receosa de que os riscos de contaminação tenham provocado o aumento dos casos de patologias irreversíveis.

Em vários países as autoridades médicas têm submetido a controlos sanitários militares e civis que operaram nas zonas atingidas por bombas de urânio empobrecido, constatando, no entanto, que é difícil determinar se os indivíduos controlados foram ou não contaminados.

Através da imprensa sabe-se que junto à instalação Fabbricazioni nucleari Nuove tecnologie e servizi avanzati situada em Bosco Marengo (AL) existem dois exemplares de um instrumento denominado Total body capaz de medir a quantidade de urânio presente no corpo de uma pessoa.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

- se tem conhecimento da existência deste equipamento;

- se não considera necessário utilizar esse instrumento para efectuar controlos sobre os militares que participaram nas campanhas da NATO na Bósnia e no Kosovo ou que se encontram ainda nos Balcãs, a fim de verificar se, e em que medida, existe contaminação por urânio?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Maio de 2001)

Os aparelhos mencionados pela Sra Deputada são presumivelmente os dosímetros individuais (body counters) utilizados para o controlo das radiações absorvidas pelo corpo humano. Existem numerosos aparelhos desses em funcionamento nos diferentes Estados-membros, mas a Comissão não possui informações específicas sobre a existência dos mesmos em Bosco Marengo.

Um dosímetro individual pode, em casos especiais, não ser indicado para determinar a quantidade de radionuclidos presentes no corpo humano.

É provável que os soldados que estiveram nos Balcãs tenham absorvido apenas quantidades muito pequenas de urânio empobrecido. O urânio empobrecido emite radiações alfa que não são detectáveis e a radiação gama emitida pelos produtos da desintegração é atenuada pelos tecidos biológicos. Além disso, o corpo elimina rapidamente a maior parte do urânio absorvido. Consequentemente, parece que a absorção de urânio empobrecido pelos soldados pode não ser detectável através dessa técnica e pode ser preferível recorrer a outros métodos (testes biológicos).

A decisão de efectuar ou não testes aos soldados que prestaram serviço militar nos Balcãs é da competência dos Estados-membros e não da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-2164/01

apresentada por Colette Flesch (ELDR) à Comissão

(19 de Julho de 2001)

Objecto: Bruxelas: uma capital para a Europa?

Segundo a imprensa, o Primeiro-Ministro belga e o Presidente da Comissão Europeia organizaram uma reunião de reflexão sobre o papel de Bruxelas como capital da Europa.

1. A intervenção do Presidente resulta de uma decisão da Comissão?

2. Em caso afirmativo, considera a Comissão que lhe compete intervir deste modo na questão da sede, optando por Bruxelas? Pode justificar a sua posição?

3. Em caso negativo, deveremos considerar a intervenção do Presidente da Comissão como um gesto pessoal?

4. Está o Presidente disposto a intervir do mesmo modo a favor do Luxemburgo e de Estrasburgo?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

Efectivamente o Presidente Prodi participou na iniciativa referida pela Sra Deputada. Esta iniciativa segue-se à Declaração no 22 anexa ao Tratado de Nice relativamente aos locais de reunião do Conselho Europeu. A Comissão recorda que a declaração refere que: A partir de 2002, realizar-se-á em Bruxelas uma reunião do Conselho Europeu por presidência. Quando a União for constituída por dezoito membros, realizar-se-ão em Bruxelas todas as reuniões do Conselho Europeu.

A reflexão efectuada durante esta iniciativa, sob a égide de G. Verhofstadt e de R. Prodi, teve um carácter puramente intelectual a fim de salientar a imagem e o papel de Bruxelas à luz da Declaração do Conselho Europeu e não se destina a pôr em causa as decisões sobre as sedes das Instituições definidas pelo Tratado CE.

Consequentemente, a última pergunta deixa de ser pertinente.