PERGUNTA ESCRITA P-1759/98

apresentada por Honor Funk (PPE) à Comissão

(27 de Maio de 1998)

Objecto: Política de restituições à exportação no caso da cevada cervejeira

Em virtude da organização do mercado e dos preços das matérias-primas na UE, a exportação para países terceiros carece, como se sabe, de uma ajuda, que deverá equilibrar os preços mais baixos para a cevada cervejeira no mercado mundial, aos quais as malterias europeias não têm acesso.

Na prática, todavia, a restituição à exportação estabelecida pela Comissão não cumpre de forma alguma o seu objectivo: enquanto que, por exemplo, em 13 de Março, foi concedida uma restituição de 47 ecus/t para cevada forrageira, para permitir a competitividade no mercado mundial, a restituição para malte de cevada não torrefacto elevava-se simultaneamente a 24,50 ecus/t, tratando da restituição mais elevada em 1997/98.

Acresce que o Canadian Wheat Board pratica uma ajuda à exportação em favor das malterias canadianas que é contrária ao acordo da OMC e ao abrigo da qual são concedidos às empresas, para determinados contratos de exportação não transparentes, preços para a cevada cervejeira que se situam nitidamente abaixo dos preços praticados no mercado canadiano de malte.

Poderá a Comissão informar se

1. Considera que existe uma relação entre o decréscimo da superfície cultivada e os preços da cevada e a actual política de restituições à exportação, e

2. Que medidas pensa adoptar para pôr termo às práticas comercias não conformes com a OMC relacionadas com o malte proveniente do Canadá?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(24 de Junho de 1998)

Uma vez que a organização comum de mercado dos cereais não estabelece qualquer distinção entre a cevada cervejeira e a cevada forrageira, não é aplicado qualquer tratamento diferenciado às exportações de cevada cervejeira. Com efeito, do ponto de vista estritamente técnico, qualquer tipo de cevada pode ser utilizado no fabrico de cerveja, se bem que, no mercado comunitário, sejam sobretudo as cevadas dísticas que são utilizadas na produção do malte. Por esse motivo, parece conveniente não tratar de modo diferenciado as cevadas destinadas ao fabrico de cerveja e as cevadas forrageiras.

A produção comunitária de cevada dística não tem cessado de aumentar desde 1995. Na realidade, a superfície destinada a este tipo de cevada passou de 5,8 milhões de hectares em 1995 para 5,9 milhões de hectares em 1996 e 6,2 milhões de hectares em 1997 (EUR-15 em todos os casos). Para a colheita de 1998, devido a condições climáticas adversas, a superfície estimada de semeadura é de 6 milhões de hectares. No que respeita à produção comunitária de malte, as estatísticas revelam igualmente uma tendência crescente: 6,5 milhões de toneladas em 1994 (EUR-12), 6,8 milhões de toneladas em 1995 (EUR-15 a partir de 1995), 7,1 milhões de toneladas em 1996 e uma estimativa de 7,3 milhões de toneladas para 1997/1998. A quantidade correspondente aos certificados de exportação de malte emitidos para cada campanha também tem vindo a aumentar: 1,4 milhões de toneladas em 1993/1994, 1,7 milhões de toneladas em 1994/1995 (EUR-12) e 1995/1996 (EUR-15) e 2 milhões de toneladas em 1996/1997 e 1997/1998 (EUR-15 nos dois casos).

No que se refere à determinação do montante da restituição à exportação de cevada, só pode ser tido em conta o diferencial de preços entre o mercado mundial e o mercado comunitário de exportação.

A restituição à exportação de malte, por sua vez, é fixada na prática com um elevado grau de estabilidade para cada campanha, devido às especificidades do comércio deste produto (os exportadores de malte regulam as suas vendas no mercado mundial por contratos anuais). A prática comercial tem sido de requerer a maior parte dos certificados de exportação durante o período de Setembro a Dezembro da cada ano, o que corresponde ao período durante o qual é celebrada a maior parte dos contratos de venda de exportação. A validade dos certificados de exportação de malte emitidos durante esse período tem sido, portanto, de 11 meses, além do mês de emissão.

Dado que a quase totalidade das exportações de malte está ligada a esta prática, a maioria dos certificados de exportação de malte é emitida entre Outubro e Dezembro de cada ano, sendo a restituição aplicável a essas exportações estabelecida na mesma ocasião.

No que diz respeito às práticas de certas organizações de países terceiros relativamente às exportações, é evidente que, quando puder ser provado que estão a ser aplicadas práticas não conformes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comissão e os outros membros da OMC podem fazer valer os seus direitos.

Até à data, o sector profissional não fez chegar à Comissão qualquer prova concreta das práticas do Canadian Wheat Board com vista ao fornecimento aos fabricantes de malte canadianos de cevada cervejeira a preços concorrenciais especiais, que possibilitam que o malte canadiano concorra com os maltes europeus de idêntica qualidade, ou que o seu preço seja mesmo mais baixo.

Em conclusão, a política que tem vindo a ser seguida não parece ter incidências particularmente desfavoráveis sobre as exportações europeias de cevada cervejeira ou de malte. Acresce que a associação Euromalt, a representação profissional dos fabricantes e exportadores de malte europeus, tem defendido insistentemente que os certificados de exportação de malte sejam válidos por um período de 11 meses.