PERGUNTA ESCRITA E-1239/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(2 de Abril de 2003)

Objecto: Advertências nos maços de cigarros

Quando prevê a Comissão que estará em condições de fornecer aos Estados-Membros disposições e orientações destinadas ao mercado interno sobre a utilização de fotografias a cor ou outras ilustrações nos maços de cigarros para explicar as consequências do tabaco para a saúde?

Pode a Comissão indicar que trabalho de preparação já foi concluído, que trabalho deve ainda ser realizado e por que motivo tal é necessário, dado que uma fotografia de um pulmão doente, por exemplo, é igual em todos os Estados-Membros?

Reconhece a Comissão que o considerável atraso na elaboração destas orientações parecerá confirmar o que muitos cidadãos receiam, uma burocracia demente?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(2 de Maio de 2003)

A Comissão espera aprovar, até Maio de 2003, uma decisão que estabeleça regras relativas à utilização de fotografias a cores ou outras ilustrações que mostrem as consequências do tabagismo na saúde, nos termos do no 3 do artigo 5o da Directiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco(1).

Ainda que a Directiva supramencionada convide a Comissão a aprovar tais regras o mais tardar até 31 de Dezembro de 2002, deve realçar-se que a Comissão declarou o seguinte aquando da sua aprovação: A Comissão chama a atenção do Parlamento Europeu e do Conselho para a dificuldade de respeitar o prazo imposto no no 3 do artigo 5o para a obtenção de parecer do comité estabelecido pelo artigo 10o e subsequentemente adoptar disposições em matéria de utilização de fotografias a cores.

O trabalho preparatório desta decisão envolveu a consulta de peritos e a avaliação dos estudos efectuados nos últimos anos, bem como a análise da experiência de países onde a utilização de fotografias a cores é já exigida, como é o caso do Canadá. O projecto de decisão está actualmente a ser submetido ao parecer do comité criado pelo artigo 10o da Directiva 2001/37/CE e espera-se que esteja pronto para ser aprovado pela Comissão em Maio de 2003.

Apoiados pelo Comité de Regulamentação, os peritos consultados recomendaram que a escolha das fotografias que devem acompanhar cada uma das catorze advertências adicionais relativas à saúde, previstas no anexo I da Directiva 2001/37/CE, fosse feita a nível europeu. Isto implica a criação de uma biblioteca centralizada que possibilite a escolha de fotografias para cada advertência adicional relativa à saúde, de modo a que cada Estado-Membro possa escolher a fotografia que melhor se adapta às suas realidades culturais.

Imediatamente após a aprovação da Decisão, a Comissão irá lançar um convite à apresentação de propostas relativo à produção de fotografias adequadas. Estas serão objecto de testes prévios efectuados em larga escala com diferentes grupos-alvo em toda a Europa, por forma a ter em consideração as diferenças culturais, sociais e etárias.

Em consequência da aplicação da Directiva 2001/37/CE, começaram a aparecer novas advertências relativas à saúde consideravelmente maiores nas embalagens dos produtos do tabaco nos Estados-Membros desde finais de 2002. Esta nova apresentação será obrigatória sem novas derrogações a partir de 30 de Setembro de 2003. Para se tirar pleno partido do impacto que esta nova apresentação das embalagens dos produtos do tabaco terá nos consumidores, é aconselhável introduzir novos elementos complementares, tais como as fotografias a cores, após as novas advertências relativas à saúde estarem em circulação há algum tempo. Deste modo, pode protelar-se o inevitável fenómeno de desgaste e a atenção do consumidor pode ser captada durante um período de tempo mais prolongado. É por este motivo que a proposta de decisão prevê que, nos casos em que os Estados-Membros decidam exigir a utilização de fotografias a cores, as disposições relativas só entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2004.

(1) JO L 194 de 18.7.2001.