PERGUNTA ESCRITA E-0476/00

apresentada por Joseph Daul (PPE-DE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Danos florestais causados pelo furacão Lothar

Em 26 de Dezembro de 1999, o furacão Lothar causou graves prejuízos às florestas de França, do Sul da Alemanha e da Áustria, especialmente às florestas privadas e municipais das zonas rurais, prejuízos esses que ameaçam a sobrevivência de inúmeras explorações agrícolas familiares.

No debate do Parlamento Europeu de 18 de Janeiro de 2000, a Comissão indicou possíveisredistribuições dos fundos estruturais sem, no entanto, se comprometer a qualquer ajuda especial destinada a remediar esta situação dramática. Contudo, a redistribuição dos fundos não basta para solucionar o problema, uma vez que as ajudas estruturais beneficiam precisamente as explorações mais pequenas, as quais, muitas vezes, possuem também uma parte rural e não sobreviveriam sem as referidas ajudas.

Porém, no debate, o Comissário Barnier anuiu a considerar a hipótese de restabelecer a rubrica orçamental relativa às ajudas de emergência, suprimida há 2 anos.

Estará a Comissão disposta a verificar se, fora do âmbito do actual quadro dos fundos estruturais, ainda existem no orçamento 2000 da Comissão reservas mobilizáveis, a título, por exemplo, dos programas LIFE e ECHO, para uma ajuda de emergência urgentemente necessária e, eventualmente, a restabelecer no ano 2001 uma rubrica orçamental destinada à ajuda em caso de catástrofes no interior da União Europeia?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(11 de Abril de 2000)

No que respeita aos fundos estruturais, o Senhor Deputado deverá referir-se às respostas dadas pela Comissão às questões escritas 0024/00 da Senhora Patrie, 0159/00 do Senhor Lang e 0307/00 da Senhora Thomas-Mauro, bem como à questão oral H-0008/00 da Senhora Patrie.

O Regulamento LIFE, actualmente em revisão, não prevê a possibilidade de afectar uma parte das dotações a medidas de urgência, à margem dos procedimentos de convite à apresentação de projectos. Não é, pois, possível considerar uma participação geral de LIFE nas obras necessárias para a recuperação ambiental na sequência das calamidades naturais que atingiram a França, a Alemanha e a Áustria em Dezembro de 1999. Não está, no entanto, excluído que as propostas de novos projectos para LIFE-Natureza ou LIFE-Ambiente possam simultaneamente responder aos critérios de LIFE e contribuir para o restabelecimento da situação ambiental. Cada pedido neste sentido será examinado caso a caso, de acordo com os procedimentos de acompanhamento dos projectos ou de apresentação de propostas próprias de LIFE.

O regulamento do Gabinete de ajuda humanitária (ECHO) precisa no seu artigo 1o que: A ajuda humanitária da Comunidade compreende acções não discriminatórias de assistência, socorro e protecção das populações de países terceiros, nomeadamente as mais vulneráveis, e prioritariamente as de países em desenvolvimento [mldr](1), não podendo, por conseguinte, intervir no caso das calamidades naturais que atingiram os Estados-membros em Dezembro de 1999.

Dada a existência de vários instrumentos de intervenção previstos a título da regulamentação dos fundos estruturais, não se antevê neste estádio a reintrodução de uma rubrica orçamental específica para as ajudas de urgência em caso de catástrofe no território da Comunidade.

(1) Regulamento (CE) no 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária. JO L 163 de 2.7.1996.