PERGUNTA ESCRITA P-1571/97 apresentada por Claudio Azzolini (UPE) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Mozzarella di Bufala Campana

No Regulamento (CE) no 1107/96, de 12.6.1996 ((JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. )), a Comissão registou a Mozzarella di Bufala Campana como produto com denominação de origem protegida (DOP). Decorre deste Regulamento que somente pode ser aposta a denominação Mozzarella di Bufala ao queijo produzido na zona abrangida pela associação de produtores que tutela a DOP da Campânia. Assim sendo, é proibido o recurso às denominações «Mozzarella di Bufala» e «Mozzarella di Bufala Campana» para os produtores que não beneficiem da DOP.

Este princípio foi confirmado por um decreto do Ministério dos Recursos Agrícolas, Alimentares e Florestais italiano de 10.2.1997.

Numa nota datada de 18.3.1997, os Serviços da DG VI da Comissão objectaram ao decreto supramencionado do passado mês de Fevereiro, que consideravam «injustificadamente restritivo», aduzindo argumentos no mínimo discutíveis e objectivamente parciais (decalcados de uma carta de protesto de uma associação italiana do sector do leite) no tocante à possibilidade de outros produtores poderem apor a inscrição «Mozzarella di Bufala» nos seus produtos, em alternativa à da denominação de origem protegida. Na nota em causa solicitava-se a alteração dos primeiro, terceiro e quarto considerandos do decreto italiano.

Será que a Comissão não entende que tal pedido fere inequivocamente o disposto no Regulamento (CE) no 2081/92, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, designadamente o no 1, alíneas b) e d), do seu artigo 13o?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (23 de Maio de 1997)

Como o Senhor Deputado sublinha, a Comissão procedeu, através do Regulamento (CE) no 1107/97, de 12 de Junho de 1996, ao registo da denominação «mozzarella di bufala campana», reservada para os queijos à base de leite de búfala elaborados no interior de uma área geográfica delimitada, situada nas regiões da Campânia e do Lácio. O termo «mozzarella» isoladamente tem, no entanto, sido expressamente privado de qualquer protecção ligada à sua origem, através de uma nota-de-rodapé que é parte integrante do regulamento supracitado. Os termos «di bufala» introduzem, por sua vez, uma precisão referente exclusivamente ao tipo de leite utilizado tendo em vista a elaboração do queijo supracitado. O carácter genérico não pode, por conseguinte, ser contestado.

A Comissão não pode excluir que a utilização combinada dos termos pré-citados «mozzarella» e «di bufala» pelos operadores estabelecidos fora da zona geográfica correspondente à denominação de origem protegida poderia, se fosse caso disso, induzir em erro um consumidor não esclarecido, tendendo a confundir a denominação geográfica «mozzarella di bufala campana», protegida enquanto denominação de origem protegida (DOP), com a denominação «mozzarella di bufala» simples associação de dois termos não reservados, que informam o consumidor quanto à natureza do queijo em questão e quanto à matéria-prima que é utilizada na sua elaboração. Esta eventual confusão não pode por si só implicar a existência de uma violação do no 1 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2081/92 ((JO L 208 de 24.7.1992. )) relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Quanto a este aspecto, é conveniente salientar que a utilização dos termos «di bufala» pelos operadores que não estão estabelecidos na Campânia ou no Lácio não tem qualquer relação com o registo comunitário da DOP (mozzarella di bufala campana). Com efeito, o decreto de 28 de Setembro de 1979, que reconhece a denominação típica «mozzarella di bufala», já explicitava as exigências de elaboração do referido queijo no conjunto do território italiano. Por conseguinte, os operadores estabelecidos fora das regiões da Campânia e do Lácio, que, desde 28 de Setembro de 1979, utilizavam de forma leal e constante os dois termos não reservados, não poderiam ser privados da referida utilização devido à protecção, a nível nacional e seguidamente comunitária, de um queijo elaborado em conformidade com estes métodos tradicionais, mesmo no âmbito de uma área geográfica delimitada.

A aposição da menção «di bufala» ao lado do termo «mozzarella» parece ser, além disso, conforme às práticas do comércio internacional, bem como ao disposto no no 4 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1898/79 ((JO L 182 de 3.7.1987. )), segundo o qual a origem do leite e dos produtos lácteos deve ser especificada se não provierem da espécie bovina.

Segundo uma óptica semelhante, é conveniente lembrar que o artigo 2o da Directiva 79/112/CEE ((JO L 33 de 8.2.1979. )), relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final, bem como a publicidade que lhe é feita, obriga os Estados-membros a velarem para que «a rotulagem e as modalidades em que é realizada não devem ser de natureza a induzir em erro o comprador, nomeadamente no que respeita às características do género alimentício e, em especial no que se refere à natureza, identidade, qualidades, composição, quantidade, durabilidade, origem ou proveniência, modo de fabrico ou de obtenção» do referido género alimentício. Ora, se é manifesto que o termo «mozzarella» sugeria implicitamente a obrigação da utilização exclusiva de leite de búfala, o referido termo é hoje em dia utilizado generalizadamente na Comunidade, incluindo no mercado italiano, para designar um queijo elaborado a partir de leite de vaca. A aposição da menção «di bufala» parece, por conseguinte, estar em condições de garantir a informação correcta do consumidor.

À luz do atrás exposto, a Comissão considera que, por conseguinte, um queijo de tipo «mozzarella» elaborado a partir de leite de búfala não invoca, nem directa nem indirectamente, o termo geográfico «campana», e não utiliza, nem o logotipo que é parte integrante do caderno de encargos, nem a menção «DOP», pelo que a sua designação enquanto «mozzarella di bufala» não podeconstituir necessariamente uma infracção ao no 1 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2081/92. Apenas o exame global exaustivo dos elementos e normas de rotulagem a ele referentes poderia justificar, se fosse caso disso, uma tal confusão.