PERGUNTA ESCRITA E-3282/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Novembro de 2001)

Objecto: Contaminação do ambiente em San Claudio (Oviedo, Astúrias), Espanha

O agrupamento de defesa do ambiente San Claudio Aire Limpio (Amascal) denunciou perante diferentes administrações asturianas a contaminação do ar e dos solos produzida pela empresa Indasa, instalada em San Claudio, município de Oviedo, nas Astúrias. Esta empresa utiliza sucata, restos de tintas, tinta de impressão e óleos lubrificantes no seu forno de fundição, produtos esses consoderados todos como resíduos perigosos. A contaminação do ar e dos solos por metais pesados (chumbo, cádmio, etc.) produzida por esta empresa, que se encontra situada a cerca de 300 metros do denso núcleo populacional e infringe assim a legislação espanhola que estabelece que este tipo de indústrias deve estar situado a mais de 2 000 metros das zonas habitadas, faz com que os seus moradores temam pela sua saúde e pelo futuro da zona em que vivem.

Em 1996, a União Europeia adoptou uma directiva-quadro com a finalidade de melhorar a qualidade do ar e há também legislação comunitária sobre limites máximos para as

emissões a nível nacional. Por outro lado, no que se refere aos resíduos, a Directiva 75/442/CEE(1) que estabelece os princípios básicos relativos à recolha, eliminação, reutilização e tratamento desses resíduos foi completada pela Directiva 78/319/CEE(2) relativa à eliminação dos resíduos tóxicos e perigosos.

No caso vertente, poderiam ser também aplicadas as seguintes directivas:

- 1999/30/CE(3), relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente;

- 82/884/CEE(4) e respectivas alterações, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera;

- 88/609/CEE(5) e respectivas alterações, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão;

- 96/62/CE(6) relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente.

Poderia a Comissão indicar que medidas tenciona tomar relativamente a este caso a fim de garantir a correcta aplicação da legislação comunitária em vigor?

(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

(2) JO L 84 de 31.3.1978, p. 43.

(3) JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.

(4) JO L 378 de 31.12.1982, p. 15.

(5) JO L 336 de 7.12.1988, p. 1.

(6) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.

Resposta complementardada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Junho de 2002)

As autoridades espanholas (Comunidade Autónoma das Astúrias e Câmara de Oviedo) enviaram as suas observações e informações em resposta à carta da Comissão referente à actividade da empresa Indasa e à aplicação do direito comunitário ambiental no caso vertente.

Examinando as informações fornecidas, conclui-se que a empresa Indasa obteve da Câmara de Oviedo autorização para o exercício de uma actividade industrial de fundição para a reciclagem de alumínio. Essa autorização está sujeita ao respeito de diversas condições e foi obtida após vários trâmites administrativos junto das autoridades.

As autoridades espanholas indicam que, na sequência de queixas apresentadas pelos habitantes da zona e de inspecções efectuadas, se constatou que a actividade da empresa em causa não correspondia exactamente à autorização concedida. As autoridades espanholas indicam que a Câmara de Oviedo exigiu à empresa a adopção de uma série de medidas e que a dita empresa está a tratar de legalizar a sua actividade e respeitar a regulamentação em vigor relativa às emissões para a atmosfera.

Por outro lado, convém precisar que a questão da distância entre a instalação citada e os centros habitacionais é da competência das autoridades nacionais, não se regendo pelo direito comunitário.

No que respeita à aplicação da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição(1), convém notar que, mesmo que essa instalação esteja incluída no Anexo I, ponto 2.5, da directiva, o artigo 5o da Directiva 96/61/CE prevê um regime transitório para as instalações existentes.

Para todos os efeitos, a Comissão, no seu papel de guardiã dos Tratados, tomará as medidas necessárias para garantir que o direito comunitário seja respeitado neste caso.

(1) JO L 257 de 10.10.1996.