PERGUNTA ESCRITA E-1787/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Junho de 2001)

Objecto: Indústria de cerâmica em Portugal

Em várias zonas de Portugal, e designadamente nas de Barcelos, Alcobaça/Caldas da Rainha e Aveiro/Águeda, há ainda uma industria significativa de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental que se confronta com diversas dificuldades, sobretudo as pequenas e as micro-empresas, de características familiares.

Na zona de Barcelos, a situação é particularmente grave, vivendo-se uma crise, em crescendo, desde 1995, de escoamento da produção, decorrente da invasão do mercado interno e comunitário por produtos de países terceiros, particularmente da China.

Entretanto, no seu relatório de 14 de Fevereiro de 2001, a Comissão Europeia faz uma avaliação da situação relativamente à aplicação desses mecanismos de contingentação e vigilância sobre produtos (não têxteis) originários da República Popular da China, propondo a sua supressão completa em 31 de Dezembro de 2004, enquadrando estas propostas nas negociações em curso sobre a adesão da China à OMC.

1. Como compatibiliza a Comissão as medidas anunciadas no referido relatório com a necessidade de concretizar a coesão económica e social e a manutenção do emprego na União Europeia?

2. Que apoios, designadamente financeiros, estão a ser considerados para a reconversão daquela actividade, a tempo de evitar o seu colapso, sendo certo que Portugal é o país com maiores problemas económico-sociais da União Europeia?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

A Comunidade ocupa a primeira posição a nível do comércio mundial e está vinculada pelas suas obrigações internacionais. Uma vez que em conformidade com as regras que regem a Organização

Mundial do Comércio não são autorizados contingentes, o contingente aplicável aos produtos em cerâmica deve ser eliminado até à adesão da China à OMC. Contudo, no que diz respeito a esses produtos, a Comissão negociou um período de transição até 1 de Janeiro de 1995, durante o qual o contingente continuará em vigor (com um aumento anual de 15 %). A abertura do mercado comunitário processar-se-á, por conseguinte, de uma forma gradual. A eliminação progressiva dos restantes contingentes comunitários em relação à China reflecte a eliminação progressiva dos contingentes chineses. Por conseguinte, o processo deverá trazer benefícios para ambos os parceiros.

A avaliação das consequências da liberalização comercial deve incluir tanto os seus efeitos positivos como negativos. O comércio contribui para um aumento do investimento, do crescimento e do emprego na Comunidade, incluindo em Portugal: 20 % do emprego na Comunidade está relacionado com actividades de exportação. A adesão da China à OMC proporcionará novas oportunidades aos produtores comunitários de produtos de cerâmica, uma vez que, no âmbito da adesão, a China aceitou reduzir os direitos aplicáveis a 11 produtos de cerâmica essenciais de 24,5 % a 35 % para 10 % a 15 %.

O aumento da concorrência poderá efectivamente ter consequências em determinados sectores, que poderão ver-se obrigados a um processo de reestruturação de que poderão resultar perdas de postos de trabalho. Este aspecto negativo pode ser mitigado através do recurso a políticas sociais adequadas, nomeadamente a nível da educação, da formação e da investigação e desenvolvimento, bem como de redes de garantia de segurança social. Embora neste caso específico não esteja prevista qualquer medida concreta a nível comunitário, Portugal é beneficiário do Objectivo 1 da política regional comunitária, que tem por finalidade apoiar a renovação sócio-económica de regiões que se encontram em situação difícil.

Além disso, caso considere que está a sofrer um prejuízo importante resultante de práticas comerciais desleais por parte dos seus concorrentes não-comunitários, tais como importações objecto de subvenções ou de dumping, a indústria de cerâmica pode apresentar uma denúncia à Comissão que dará início a um inquérito formal destinado a determinar se é ou não necessário tomar medidas destinadas a sanar a situação, designadamente medidas de defesa comercial.

Relativamente à adesão, a curto prazo, da China à OMC, a Comissão distribuiu uma nota de esclarecimento, que foi discutida com os Estados-membros no âmbito do Grupo do Conselho para as questões comerciais, em 31 de Maio de 2001, e que veio da sequência de um determinado número de questões suscitadas pelos Estados-membros no que respeita aos nossos contingentes não-têxteis (calçado, cerâmica, porcelana) em relação à China. Essa nota refere os antecedentes da actual situação e fornece informações pertinentes no que respeita a essa mesma situação, bem como à evolução que se verificará logo que a China adira à OMC, podendo ser consultada no seguinte endereço Web da Comissão: http://www.cc.cec:8082/comm/trade/bilateral/china/cn200601.htm