PERGUNTA ESCRITA E-2455/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: A colocação da primeira travessa do caminho-de-ferro Ferrol-Tui e a ligação por alta velocidade de Galiza a Portugal e ao centro da Europa

No passado mês de Julho, o Primeiro-ministro do Governo do Estado espanhol e o presidente do Governo da Galiza, assistiram a um acto preparado e celebrado com ostentação para fazer colocar a primeira travessa de um troço de uma dúzia de quilómetros do caminho-de-ferro de alta velocidade Ferrol-fronteira portuguesa, em princípio incluído no projecto intermodal Ferrol-Lisboa das Redes Transeuropeias. Apenas a três meses da celebração das eleições galegas, as

autoridades galegas e espanholas apresentam a construção deste pequeno troço como o início da ligação da Galiza por alta velocidade ao Porto e a Lisboa, a Madrid e ao centro de Europa, dando por conseguido o co-financiamento da União Europeia através dos programas para o período 2000/2006. Perante estas afirmações, o Governo português está a pôr em dúvida a construção do caminho-de-ferro de alta velocidade Porto-Vigo, parecendo preferir a duplicação da opção centralista, como os percursos Porto-Madrid e Lisboa-Madrid, e o Governo espanhol não dá provas verificáveis de projectar uma autêntica linha de alta velocidade para ligar a Galiza à Europa, nem de que a própria ligação conte com as dotações orçamentais necessárias, tanto estatais como comunitárias, para o período 2000/2006. Tendo em conta tudo isto, pode a Comissão, no tocante às suas responsabilidades e decisões e às suas previsões orçamentais responder às dúvidas e às questões que se acabam de colocar, para a sociedade galega estar adequadamente informada e tomar as decisões democráticas que considere necessárias sobre um problema de tanta transcendência para o seu futuro?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2455/01 e E-2466/01dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(7 de Novembro de 2001)

Convidamos o Sr. Deputado a consultar as respostas dadas pela Comissão às suas perguntas escritas E-2189/01(1) e E-2030/01(2). O único desenvolvimento recente consiste na adopção formal pela Comissão, em 2 de Outubro de 2001, das propostas de alteração da Decisão no 1692/96/CE de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(3) e do Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias(4).

Essas propostas foram transmitidas ao Parlamento e ao Conselho. A primeira tem por objectivo concentrar a acção da Comunidade num conjunto de novas prioridades e projectos específicos, incluindo os projectos não concluídos retidos pelos Conselhos Europeus de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994, e de Dublim, de 13 e 14 de Dezembro de 1996, e oito projectos novos. A segunda destina-se a aumentar a contribuição máxima da Comunidade para certos projectos críticos da rede transeuropeia, incluindo os estrangulamentos ferroviários de travessia de barreiras naturais, para 20 % dos investimentos.

Os oito projectos acima mencionados, conforme foi, de resto, anunciado pela Comissão no seu Livro Branco A política europeia de transportes no horizonte de 2010(5), compreendem a interoperabilidade da rede ibérica de caminhos-de-ferro de alta velocidade, baseada nos planos nacionais espanhol e português. Conforme foi dado conhecimento ao Sr. Deputado, esse projecto inclui as ligações ferroviárias de alta velocidade da Galiza.

(1) Ver p. 36.

(2) JO C 93 E de 18.4.2002, p. 49.

(3) JO L 228 de 9.9.1996.

(4) JO L 228 de 23.9.1995.

(5) COM(2001) 370 final.