PERGUNTA ESCRITA E-4196/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Agenda 2000 e Objectivo 1: População 1993-1997

O Director-Geral de Políticas Regionais e Coesão, Sr. Eneko Landáburu, sugeriu perante a imprensa, em finais do mês de Novembro, que onze regiões europeias, entre as quais Valência (Espanha), iriam perder o seu estatuto de zonas do Objectivo 1 segundo as propostas da Comissão no sentido de reduzir os Fundos estruturais antes da adesão de novos países.

O referido Director-Geral fazia essa previsão, baseando-se em dados provisórios de que dispõe a Comissão. Todavia, para o caso concreto de Valência, as estatísticas oficiais da Eurostat demonstram que, em 1993, esta Comunidade Autónoma apresentava um PIB 74,9% inferior à média europeia e, em 1994, esta proporção era ainda mais baixa: 73,6%. O limiar para que uma região seja considerada do Objectivo 1 é de 75%, pelo que nada permite prever que, de imediato, Valência vá deixar de preencher as condições objectivas.

Caso se utilize o rendimento médio das regiões durante o período compreendido entre 1993 e 1997 como critério de cálculo do PIB, é importante conhecer os dados macroeconómicos dessas regiões em cada um dos anos em consideração.

Pode a Comissão comunicar qual era a população dos 15 Estados-membros e das regiões seguidamente citadas em 1993, 1994, 1995, 1996 e 1997?

Anatólia, Macedónia, Tessália, Creta, Peloponeso, Grécia Central, Epiro, Ática, Ilhas Jónicas, Acaia, Grécia Stereo (Grécia)

Heinaut (Bélgica)

Turíngia, Brandenburgo, Berlim Leste, Saxónia-Anhalt, Saxónia, Munster (Alemanha)

Galiza, Extremadura, Castilla la Mancha, Castela e Leão, Ceuta e Melilha, Comunidade Valenciana, Astúrias, Andaluzia, Canárias, Múrcia (Espanha)

Valenciennes, Avesnes, Douai Córsega, departamentos ultramarinos (França)

Ulster, Connauaught, Leinster (Irlanda)

Molise, Apúlia, Sicília, Basilicata, Sardenha, Calábria, Campânia (Itália)

Flevoland (Países Baixos)

Burgerland (Áustria)

Norte de Portugal, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro (Portugal)

Ilhas Enterprise, Highlands, Merseyside, Irlanda do Norte (Reino Unido)

Resposta comum às perguntas escritas E-4196/97, E-4197/97, E-4198/97, E-4199/97, E-4200/97, E-4201/97 e E-4204/97 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (13 de Março de 1998)

A regulamentação actual em matéria de fundos estruturais, o Regulamento (CEE) no 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no 2052/88, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes ((JO L 193 de 31.7.1993 )) dispõe, no seu artigo 8o, que «as regiões abrangidas pelo objectivo no 1 são regiões de nível NUTS II (nomenclatura das unidades territoriais estatísticas), cujo produto interno bruto (PIB) por habitante, com base nos dados dos últimos três anos, é inferior a 75% da média comunitária».

Estimam-se os PIB regionais utilizando uma metodologia uniforme para todas as regiões da Comunidade. O método de estimação baseia-se em duas variáveis: o PIB nacional de um dado período e a estrutura regional do valor acrescentado ilíquido correspondente. Os últimos dados actualmente disponíveis referem-se a 1994. Os dados relativos a 1995 estão em elaboração e os relativos a 1996 estarão disponíveis antes do final deste ano.

As informações estatísticas pedidas pelo Senhor Deputado, extraídas da base de dados REGIO do Eurostat, ser-lhe-ão transmitidas directamente, assim como ao Secretariado-Geral do Parlamento. Convém assinalar que estas informações não estão disponíveis relativamente a Valenciennes, Avesnes e Douai (que são zonas inferiores ao nível NUTS II, elegíveis a título excepcional para o objectivo no 1).