PERGUNTA ESCRITA P-1102/96 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão (25 de Abril de 1996)

Objecto: Criação do aeroporto de La Gomera

Qual o balanço da Comissão relativamente aos investimentos efectuados com fundos comunitários (mais de 27 milhões de ecus provenientes do FEDER para os diversos projectos executados na ilha de La Gomera (Ilhas Canárias, Espanha)?

Considera a Comissão que os diversos projectos de infra-estruturas de transportes (criação do aeroporto da ilha, construção de estradas com novo traçado, projectos de criação de zonas portuárias, etc.) contribuem para melhorar o desenvolvimento global da ilha e têm em conta a protecção do ambiente?

Que opinião tem a Comissão acerca do relatório do Tribunal de Contas da CE de 1994, no qual se procede a uma exaustiva exposição das irregularidades cometidas durante a execução das diversas obras de infra-estrutura realizadas na ilha de La Gomera?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (28 de Maio de 1996)

No decurso do período de programação 1989-1993, os fundos estruturais co-financiaram, na ilha de La Gomera, diversas intervenções que se integram no quadro comunitário de apoio (QCA) para Espanha, para o objectivo no 1.

Entre essas intervenções existe uma, específica e exclusiva da referida ilha, que consiste no programa operacional integrado (POI) de La Gomera, única intervenção mencionada pelo Tribunal de Contas nos pontos 4.33 e 4.34 do relatório a que a Senhora Deputada faz referência.

Mediante a aprovação do POI de La Gomera, em 30 de Julho de 1990, a Comissão concedeu uma ajuda comunitária de 47,175 milhões de ecus (preços de 1989), dos quais 38,847 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 2,562 do Fundo Social Europeu e 5,766 do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, relativamente a um investimento total de 95,025 milhões de ecus.

No que diz respeito aos resultados do referido POI, embora seja já possível avançar algumas orientações que a Comissão considera positivas, será necessário esperar pelo relatório final para avaliar, de modo global e objectivo, o verdadeiro impacto do programa, bem como dos projectos co-financiados no âmbito de outras intervenções.

A Comissão considera que as estratégias de desenvolvimento estabelecidas para a ilha de La Gomera quanto às infra-estruturas de transportes contribuirão, globalmente, de um modo positivo para o desenvolvimento integral da ilha.

Por outro lado, é conveniente salientar que, devido às condições ecológicas específicas e à orografia da ilha de La Gomera, qualquer projecto de infra-estruturas rodoviárias e aeroportuárias levado a cabo nessa ilha tem, inevitavelmente, repercussões no ambiente. Tendo em conta esse aspecto, no decorrer do período de programação 1989-1993, o Governo das ilhas Canárias decidiu, na sequência de observações formuladas pela Comissão, tomar todas as medidas necessárias para minimizar o impacto ambiental e restaurar os desgastes eventualmente ocasionados aquando da realização das acções previstas no referido programa.

Para o período 1994-1999, o QCA Espanha, objectivo no 1, no qual se integram as ajudas dos fundos estruturais às ilhas Canárias, especifica claramente as regras a que o Estado-membro deve conformar-se tendo em vista o cumprimento da legislação comunitária, incluindo em matéria de ambiente.

A Comissão sugere à Senhora Deputada que se reporte às respostas pormenorizadas ((JO C 303 de 14.11.1995. )) às observações do Tribunal de Contas.