PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/746

(2004/C 84 E/0841)

PERGUNTA ESCRITA E-4055/03

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(13 de Janeiro de 2004)

Objecto: Energias renováveis

Que percentagem do orçamento global das redes transnacionais europeias no sector da energia é afectada às energias renováveis e que verbas deste orçamento são atribuídas à Escócia, nos termos do projecto 3.50 constante do anexo III à Decisão n 1229/2003/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia e que revoga a Decisão n 1254/96/CE (2)?

Quais são os Estados-Membros que registam os melhores e os piores desempenhos em termos de desenvolvimento das energias renováveis? Que percentagem da produção energética da UE deveria ser preferencialmente produzida a partir de fontes de energia renováveis, tendo em vista o cumprimento dos objectivos de Quioto, e que percentagem da produção poderia, à partida, ser produzida especificamente na Escócia? Será possível proceder a uma decomposição das referidas estatísticas em função das diferentes fontes de energia renováveis?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 2004)

Até Junho de 2003, apenas fora identificado um projecto de conexão de energia eólica à rede de transporte de electricidade no âmbito das Orientações para as Redes Transeuropeias de Energia (RTE-Ε). Esse projecto, que incidia no reforço e desenvolvimento das conexões na Espanha Nordeste e Ocidental, foi apoiado pelo Programa RTE (com uma contribuição financeira de 0,2 milhões de euros decidido pela Comissão em 1999).

Na revisão das Orientações RTE-Energia de Junho de 2003 foram indicados vários projectos similares, incluindo um relativo a conexões semelhantes na Escócia e Inglaterra, pelo que estes são actualmente elegíveis para apoio financeiro no âmbito das RTE. Estes projectos podem beneficiar de apoio financeiro RTE desde que seja apresentado um pedido nesse sentido à Comissão e que esse pedido seja avaliado favoravelmente e seleccionado de acordo com o procedimento relativo ao apoio financeiro anual das RTE. O formulário de candidatura para 2004 será divulgado nas próximas semanas pela Comissão.

A fim de apoiar o desenvolvimento do mercado e de promover a transição para urna «Europa sustentável e verde» em termos de energia, a União fixou-se objectivos ambiciosos:

— Um objectivo geral de aumento da quota de energias renováveis no consumo interno bruto de 6 % (final da década de 1990) para 12 % em 2010.

— Um objectivo, a atingir até 2010, de aumento para 22 % do consumo de electricidade gerada por energias renováveis, adoptado em 2003, incluindo objectivos nacionais.

— Um objectivo específico de que 5,75 % do consumo de combustíveis de veículos a motor em 2010 tenha origem na biomassa, objectivo esse adoptado em 2002 com uma obrigação por parte dos Estados-Membros de fixar objectivos individuais em 2004 para a introdução gradual dos biocombustíveis na perspectiva de 2010.

Até ao Verão de 2004, a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório completo sobre a situação nos diferentes Estados-Membros no que diz respeito à electricidade verde.

Esta penetração das energias renováveis, que exige uma acção política adicional e reforçada, poderia contribuir para uma poupança anual de cerca de 190 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2010 (em comparação com a taxa tendencial de aumento das energias renováveis, 1995/2000), cerca de metade do necessário para cumprir o objectivo de Quioto.

As energias renováveis apresentam potencialidades importantes no sector do aquecimento, especialmente na área da biomassa, verificando-se que não existe um objectivo quantificado para este sector no que diz respeito à Escócia. Na Escócia, a electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, principalmente hidroeléctrica, representa actualmente cerca de 13 % do aprovisionamento e o Executivo escocês fixou um objectivo de 18 % até 2010 ao abrigo do diploma relativo à obrigação de utilização de energias renováveis (Renewables Obligation Order). O Executivo está actualmente a estudar um objectivo para 2020 de 40 % de produção de electricidade a partir de energias renováveis.

(1) JO L 176 de 15.7.2003, p. 11.

(2) JO L 161 de 29.6.1996, p. 147.