PERGUNTA ESCRITA E-2302/97 apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão (3 de Julho de 1997)

Objecto: Projecto de directiva da Comissão que adapta o Anexo I da Directiva do Conselho 76/769/CEE ao progresso técnico

Pode a Comissão indicar que estudos efectuou para apoiar a sua afirmação contida na proposta supramencionada, segundo a qual as crianças são atraídas pela coloração do petróleo de iluminação? Se tal estudo não existe, a Comissão compromete-se a retirar a sua proposta até que o estudo em questão seja efectuado e tenha provado que aquelas medidas são necessárias para proteger a saúde e a segurança dos consumidores europeus?

Resposta comum às perguntas escritas E-2302/97 e P-2377/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (30 de Julho de 1997)

A intoxicação de crianças jovens na sequência da ingestão de petróleo iluminante foi documentada em vários Estados-membros. Os óleos utilizados como combustíveis em lanternas decorativas constituem um risco de aspiração e a sua ingestão pode conduzir a lesões pulmonares graves e até mesmo à morte. Estes óleos exercem uma grande atracção nas crianças de 1 a 3 anos, dadas as suas cores claras, que se assemelham frequentemente às dos xaropes de frutos.

Este tipo de acidente foi relatado a partir do final dos anos 80, altura em que um estudo dinamarquês baseado em dados do Sistema de Controlo relativo a Acidentes Domésticos e de Lazeres (EHLASS) conduziu à adopção de medidas legislativas na Dinamarca. Desde o final dos anos 80, a Noruega aplicou igualmente legislação que proíbe a utilização de petróleo iluminante colorido.

Os centros de intoxicações nacionais documentaram e notificaram acidentes que envolvem a ingestão de petróleo iluminante por crianças jovens. A incidência deste envenenamento nos Estados-membros é da ordem dos 10 casos por ano e por milhão de habitantes. Foram igualmente notificadas mortes na Alemanha.

Centros de intoxicações da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia efectuaram igualmente estudos sobre este tipo de acidente. Os dados relativos aos 12 Estados-membros poderiam ser disponibilizados por intermédio do programa EHLASS.

Bélgica

Foram relatados ao centro de intoxicações 130 casos entre 1995-1996. A maioria das chamadas foi relativa a crianças (111), muitas das quais com menos de dois anos de idade (48) ou com entre 2-4 anos de idade (44), sendo 25% enviadas para o hospital.

Dinamarca

Um estudo dinamarquês de 1989 baseado em dados do EHLASS documentou 11 acidentes no período de um ano. As taxas de incidência antes e após a legislação de 1993 foram de 301 por milhão de habitantes entre 1989 e 1992 e de 177 por milhão de habitantes entre 1993 e 1996.

Alemanha

O Instituto Federal de Protecção da Saúde dos Consumidores e de Medicina Veterinária notificou 250-300 casos de pneumonite química entre 1993 e 1995. No que respeita aos casos a partir de 1990, registou um aumento dos pedidos de informação em casos de intoxicação, que duplicaram entre 1990 e 1995 (passando de 429 para 886 por ano). O petróleo iluminante é o agente nocivo que mais frequentemente causa problemas às crianças (seguido dos limpador de drenos, das tintas, dos insecticidas e dos produtos de limpeza).

Em 1996 efectuou-se um estudo mais pormenorizado. O Instituto registou 21 casos de crianças com menos de 2 anos de idade transportadas ao hospital devido a intoxicação com petróleo iluminante, dos quais 16 envolveram óleos coloridos ou perfumados. Nos restantes casos, não existiam dados sobre a natureza do produto.

Países Baixos

Dado o número crescente de intoxicações por petróleo iluminante, o Centro de Intoxicações nacional (NVIC) efectuou em 1996 um estudo em estreita colaboração com o Instituto Geral de Protecção da Saúde (HIGB). Foram distribuídos questionários no que respeita a todos os casos de possível intoxicação com petróleo iluminante sobre que o NVIC havia sido consultado (165 casos). A maior parte dos doentes tinha 1 a 2 anos de idade. Em 68% dos casos, as crianças beberam o óleo da lanterna, e, em 23%, beberam da garrafa. Registaram-se sintomas em 77% dos casos. Os efeitos mais frequentemente observados foram tosse, vómito, letargia e sonolência. Registou-se pneumonite química em 10% dos casos.

Áustria

Entre Maio de 1994 e Fevereiro de 1997, registaram-se na Áustria 150-200 pedidos de informação sobre este tipo de intoxicação. 25 intoxicações foram tratadas no hospital, 18 das quais necessitaram de terapêutica prolongada. Em cerca de 50% dos casos, encontravam-se disponíveis dados sobre o produto. Em 90% destes casos, as causas da intoxicação foram óleos coloridos ou perfumados. Os acidentes ocorreram geralmente em casa e envolveram crianças de 1 a 6 anos.

Suécia

No centro de intoxicações sueco os destilados de petróleo ocupam o terceiro lugar na lista dos produtos químicos mais frequentemente envolvidos em acidentes com crianças de menos de dez anos de idade. Registam-se mais de 500 pedidos de informação por ano relativos à ingestão por crianças de destilados de petróleo do tipo usado em lanternas a óleo. A maior parte dos casos diz respeito a acendalhas de churrascos. Os óleos para lanternas estão envolvidos em cerca de 150 casos por ano.