PERGUNTA ESCRITA E-2909/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Setembro de 2000)

Objecto: Perturbação dos sistemas nacionais de recolha de resíduos de vidro devido ao funcionamento do mercado europeu

1. Nos Países Baixos, a comercialização dos resíduos de vidro recolhidos sofre no presente a concorrência por parte de empresa alemãs, país onde funciona o chamado sistema do ponto verde (Grüne Punkt), no âmbito do qual a indústria participa nos custos dessa recolha. Uma consequência desta concorrência consiste em que as empresas alemãs de reciclagem de vidro oferecem cada vez mais os seus resíduos de vidro ao mercado dos Países Baixos. Disto constitui exemplo a empresa Heije uit Moerdijk, que importa vidro de Berlim, embora nas suas proximidades imediatas, em Fijnaart, localidade situada a 10 km de distância, se situe a empresa de reciclagem de vidro de Maltha. Nesta situação, os resíduos de vidro dos Países Baixos correm o risco de terminarem em lixeiras e, paralelamente corre-se o risco de se pôr termo à sua recolha. Estará a Comissão consciente desta problemática?(1)

2. Partilhará a Comissão da opinião de que é de todo inaceitável que estes materiais destinados a reciclagem sejam transportados em tais distâncias e que se deveria antes partir do princípio de que o material destinado a reciclagem deveria ser utilizado o mais próximo possível do local em que o mesmo foi recolhido?

3. Poderá a Comissão fornecer dados sobre a quantidade de vidro reciclado transfronteiras entre os Países Baixos e a Alemanha e entre outros Estados-membros?

4. Concordará a Comissão em que o sistema alemão de recolha de vidro usado causa uma distorção de concorrência em relação ao sistema dos Países Baixos, o que dá origem a graves problemas? Além disso, a Alemanha, por um lado, não autoriza a introdução no seu mercado de vidro usado proveniente dos Países Baixos no seu mercado, mas, por outro lado, coloca os seus excedentes a baixo preço no mercado dos Países Baixos. Estará a Comissão na disposição de tomar medidas a fim de evitar o dumping de vidro usado dos Países Baixos, por exemplo separando os mercado segundo o sistema de recolha, ou promulgando uma regulamentação mais uniforme em matéria da recolha de vidro a nível europeu? Em caso afirmativo, que tipo de medidas prevê a Comissão, a fim de evitar também que as empresas de recolha dos Países Baixos cumpram a sua ameaça de cessar as suas actividades a partir de 1 de Janeiro de 2001 e a fim de preservar o sistema dos Países Baixos de recolha de resíduos?

5. Produzir-se-á idêntica problemática também entre outros Estados-membros ou em relação a outras categorias de materiais de reciclagem? Em caso afirmativo, de que situações se trata, e que medidas prevê a Comissão para solucionar os problemas no interesse da reutilização das matérias-primas e da protecção do meio ambiente?

(1) Ver o artigo publicado no De Volkskrant de 28.8.2000 intitulado Grensoorlog om de Nederlandse glasbak (Guerra fronteiriça em torno do contentor de vidro dos Países Baixos).

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2000)

A Comissão tem conhecimento desta questão, que afecta igualmente outros Estados-membros, embora não existam de momento dados oficiais sobre as quantidades de resíduos de embalagens de vidro gerados num Estado-membro e processados noutro.

A legislação comunitária estipula, porém, que os resíduos valorizáveis estão sujeitos ao princípio da livre circulação de bens no interior da Comunidade. Neste contexto, ainda que seja exacto que o transporte a longas distâncias de resíduos valorizáveis aumente o impacto ambiental, não é possível introduzir limites a esse comércio, tirando uns poucos de casos excepcionais, enunciados no artigo 7o do Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade(1). A exportação de resíduos valorizáveis da Alemanha para os Países Baixos não difere intrinsecamente da exportação de produtos. A diferença poderia depender de uma eventual melhor qualidade dos materiais recolhidos, assim como de outras razões de mercado.

Em todo o caso, esta prática não pode afectar drasticamente as medidas nacionais em curso no domínio da gestão de resíduos, levando a substituir a reciclagem de resíduos de embalagens de vidro pela sua descarga em depósitos. Na realidade, a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens(2), inclui objectivos específicos mínimos para a valorização e a reciclagem de resíduos de embalagens a nível nacional. Devem ser valorizados um mínimo de 50 % e um máximo de 65 % dos resíduos. Dentro deste intervalo, devem ser reciclados entre 25 % e 45 %, com um mínimo de 15 % para cada material de embalagem, incluindo vidro. A título de exemplo, os Países Baixos, no âmbito da Decisão 97/138/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1997, que estabelece os formulários relativos à base de dados nos termos da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a embalagens e resíduos de embalagens(3), comunicaram uma taxa de 78 % para a reciclagem de resíduos de embalagens de vidro em 1997, uma das mais altas da Comunidade.

A Comissão não dispõe de dados que justifiquem o juízo segundo o qual os sistemas de recolha de resíduos de embalagens de vidro em conformidade com o artigo 7o da Directiva 94/62/CE induzem distorções de concorrência entre Estados-membros. Todavia, a Comissão reconhece que, à luz da experiência actual, a existente estrutura de sistemas de recolha e reciclagem poderia ser optimizada. Esta questão poderá futuramente ser alvo de discussão no âmbito de uma ampla revisão da directiva.

A ideia de se isolar o mercado nacional segundo o sistema de recolha de resíduos de embalagens de vidro seria contrária ao objectivo geral da actual directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens, o qual consiste em harmonizar os sistemas nacionais de gestão de resíduos de embalagens.

(1) JO L 30 de 6.2.1993.

(2) JO L 365 de 31.12.1994.

(3) JO L 52 de 22.2.1997.