PERGUNTA ESCRITA E-0302/98

apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Despejo ilegal de detritos venenosos provenientes da UE em Mogadíscio (Somália)

Em referência ao Tratado de Basileia sobre a gestão do transporte transfronteiriço de detritos perigosos, pede-se à Comissão que responda ao seguinte:

1. Está a Comissão ao corrente dos relatos segundo os quais uma empresa italiana terá negociado o fornecimento de armas com os chefes dos bandos somalis, obtendo em troca autorização para despejar detritos venenosos provenientes de centrais nucleares e hospitais alemães, franceses e italianos nos territórios controlados pelos referidos bandos, pelo que agora se encontram dezenas de toneladas de detritos venenosos na zona entre Merca e Shelembod?

2. Em caso afirmativo, que medidas tomou a Comissão para prevenir futuramente casos deste género e para exigir responsabilidades aos elementos envolvidos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(14 de Maio de 1998)

1. A Comissão não foi informada e, portanto, não está ao corrente de notícias segundo as quais uma empresa italiana concluiu um acordo para o depósito de resíduos tóxicos provenientes de centrais nucleares e hospitais alemães, franceses e italianos em zonas da Somália, em troca do fornecimento de armas.A Comissão não foi informada de que podem ter sido depositados resíduos tóxicos entre Merca e Shelembod.

2. A Comissão assinala que as exportações para fora da Comunidade de resíduos hospitalares tóxicos são regidas pelo Regulamento (CEE) 259/93 do Conselho, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade(1), que transpõe os requisitos da Convenção de Basileia para o direito comunitário. Nos termos desse regulamento, que não se aplica aos resíduos radioactivos, são proibidas todas as exportações de resíduos para eliminação final, excepto para os países da EFTA que são também partes na Convenção de Basileia. Além disso, são também proibidas as exportações de resíduos perigosos destinados a operações de valorização para os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e, a partir de 1 de Janeiro de 1998, para todos os países não membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

As exportações de resíduos perigosos da Comunidade para a Somália constituem, por conseguinte, tranferências ilegais. O Regulamento (CEE) 259/93 do Conselho prevê que, quando a transferência ilegal é da responsabilidade do notificador, a autoridade competente de expedição deve garantir que os resíduos em causa sejam devolvidos pelo notificador ou, se necessário, pela própria autoridade competente, ao Estado de expedição, ou, caso tal não seja praticável, que os resíduos sejam eliminados ou valorizados por métodos ecológicos no prazo de 30 dias a contar da data em que a autoridade competente foi informada da transferência ilegal ou num prazo que pode ser acordado pelas autoridades competentes envolvidas.

A Comissão assinala ainda que as exportações para fora da Comunidade de resíduos radioactivos são regidas pela Directiva 92/3/Euratom da Comissão, relativa à fiscalização e ao controlo das tranferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade(2). Nos termos dessa directiva, o transporte de resíduos radioactivos para um Estado signatário da Quarta Convenção ACP-Comunidade está proibido desde 1 de Janeiro de 1994. Qualquer exportação de resíduos radioactivos da Comunidade para a Somália constituirá também, por conseguinte, uma tranferência ilegal. A Directiva 92/3/Euratom prevê que, se as condições de transporte não respeitarem o disposto na directiva, as autoridades do Estado-membro de expedição garantirão que os resíduos radioactivos em causa sejam devolvidos pelo detentor desses resíduos.

A Comissão escreveu às autoridades alemãs, francesas e italianas pedindo-lhes informações sobre as notícias referidas.

(1) JO L 30 de 6.2.1993.

(2) JO L 35 de 12.2.1992.