PERGUNTA ESCRITA E-0633/98 apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão (9 de Março de 1998)

Objecto: Prevenção do VIH/SIDA nos Estados ACP e nos países da Europa Central e Oriental

Tendo em conta a audição especial sobre a prevenção do VIH/SIDA na Europa Central e Oriental, organizada pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação do Parlamento Europeu, na qual ficou patente que a epidemia de VIH/SIDA se encontra numa fase «nascente» e na qual foi constatado que as medidas de prevenção se revestem de carácter crucial, poderá a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Tendo em conta o facto de que a maior parte dos países da Europa Central e Oriental foram classificados como estando numa fase «nascente» da epidemia de VIH/SIDA dado que a taxa de infecções pelo VIH, nomeadamente a nível de grupos vulneráveis tais como os meninos da rua e os consumidores de droga por via intravenosa, tem vindo a aumentar de uma forma espectacular desde 1995, e que a União se concentra actualmente na Europa Central e Oriental em virtude do alargamento, que medidas foram tomadas para controlar a epidemia nascente de VIH na região? Será que existem em algum país da Europa Oriental políticas e/ou programas comunitários especiais que se ocupem especificamente do VIH/SIDA, e de que atenção especial beneficiam os grupos vulneráveis acima mencionados? Será que os programas PHARE e TACIS deveriam ser reestruturados a fim de incluir o controlo e a prevenção do VIH/SIDA?

2. Tendo em conta o perigo potencial de uma epidemia de VIH/SIDA na Europa Central e Oriental e na ex-União Soviética, tal como foi salientado na reunião especial sobre o VIH/SIDA realizada no Parlamento Europeu, que papel desempenham as ONG que trabalham na região em matéria de prevenção do VIH/SIDA? Quantas dessas ONG beneficiam de um financiamento comunitário? Donde provêm esses fundos?

3. A fim de prosseguir o programa VIH/SIDA nos países em vias de desenvolvimento, foi consagrada, no âmbito do 8o FED, uma soma de 20 milhões de ecus a um programa regional com uma duração de cinco anos e destinado ao conjunto dos Estados ACP. De que modo irão estes fundos ser repartidos e quais os grupos sociais, como, por exemplo, os meninos da rua, as mulheres, etc., que deles irão beneficiar? Qual será a sua repartição pelas diversas regiões? Irão esses fundos ser afectados às ONG de uma forma directa ou através dos governos locais?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (8 de Abril de 1998)

A Comissão está ao corrente da situação do sector da saúde nos países da Europa Central e Oriental. Nos seus pareceres sobre os pedidos de adesão desses países à Comunidade, a Comissão chamou nomeadamente a atenção para a necessidade de todos esses países, à excepção da Eslovénia, prosseguirem as reformas do sistema de protecção social, incluindo o sistema de saúde, e melhorarem a saúde pública.

No âmbito da estratégia de pré-adesão, o programa Phare financia programasde reestruturação dos sistemas de saúde a fim de os tornar viáveis e socialmente aceitáveis e de lhes permitir responder aos problemas específicos de saúde pública. A preocupação especial que o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários merece no âmbito desses programas, traduz-se numa abordagem integrada e muito concreta das questões de profilaxia e de resolução dos flagelos de saúde pública evitáveis, tais como o sindroma da imunodeficiência adquirida (SIDA). É igualmente financiada a participação dos países candidatos que o desejem nos quatro programas comunitários existentes no domínio da saúde pública, entre os quais figura o da luta contra a SIDA (Decisão no 647/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que estabelece um programa de acção comunitária relativo à prevenção da SIDA e de outras doenças transmissíveis no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)) ((JO L 95 de 16.4.1996. )). Está também prevista a participação desses países na futura rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis, na condição de disporem das bases jurídicas necessárias,.

Por outro lado, para todos os programas Phare e Tacis, o programa LIEN, aberto às iniciativas das organizações não governamentais (ONG), financia, entre outros, projectos relacionados com a prevenção e o tratamento da SIDA. A título de exemplo, no que se refere aos países da Europa Central, foram financiados projectos de seis ONG que visam directamente a luta contra a SIDA na Polónia, Roménia e Albânia, num montante de cerca de 1 milhão de ecus entre 1995 e 1997.

O programa relativo ao vírus da imunodeficiência humana/sindroma da imunodeficiência adquirida (HIV/SIDA) nos países em desenvolvimento possui várias fontes de financiamento que podem ser utilizadas para as suas actividades. A maioria dos fundos provém do programa indicativo nacional (PIN) dos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos orçamentos nacionais ou regionais específicos no caso de outros países em desenvolvimento.

A rubrica orçamental anual relativa à luta contra a SIDA, no montante de 15 milhões de ecus, pode também ser utilizada para medidas inovadoras e experimentais em todos os países em desenvolvimento. Está prevista a afectação de 20 milhões de ecus nos próximos cinco anos para os fundos regionais ACP, a fim de financiar acções regionais, principalmente em matéria de desenvolvimento de capacidades, investigação, formação e intercâmbio de informações (estão em curso os trâmites necessários para o efeito).

Os principais beneficiários deste programa são os grupos mais vulneráveis, como mostram as duas avaliações efectuadas. A repartição específica por região da futura afectação de 20 milhões de ecus não pode ser efectuada neste momento. No entanto, os governos, as ONG e o sector privado estão associados ao programa.

O programa de acção comunitária para a prevenção da SIDA e de outras doenças transmissíveis, que se enquadra no âmbito da acção em matéria de saúde pública eque foi adoptado pelo Parlamento e pelo Conselho, tem como objectivo travar a expansão da SIDA e reduzir a mortalidade e a morbilidade resultantes das doenças transmissíveis (Decisão no 647/96/CE do Parlamento e do Conselho de 29 de Março de 1996). Este programa tem uma duração de cinco anos (1996-2000) e está aberto à participação dos países parceiros da Europa Central e Oriental, em conformidade com as condições fixadas nos protocolos adicionais dos acordos de associação relativos à participação em programas comunitários. Encontra-se em preparação um projecto de decisão do Conselho de Associação para a participação da Hungria e da Roménia no programa. A Eslovénia, a Lituânia e a Bulgária manifestaram igualmente o seu interesse em participar, contrariamente à Estónia e à Polónia, que não estão interessadas. Para vigiar a epidemia de HIV na Europa, o programa de prevenção da SIDA e de outras doenças transmissíveis apoia as actividades do Centro Europeu de Vigilância Epidemiológica da epidemia de SIDA e da infecção de HIV. Este sistema permite recolher, analisar, interpretar e divulgar dados de vigilância nacionais em toda a Europa.