PERGUNTA ESCRITA E-1355/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(7 de Maio de 2001)

Objecto: Poluição por radiação electromagnética

Consciente da crescente preocupação da população com a poluição electromagnética e o vazio jurídico existente nesta matéria, a Comissão decidiu propor ao Conselho, em 1999, a recomendação 1999/519/CE(1) relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0Hz a 300 GHz).

Desde então, tanto a enorme proliferação de antenas de telemóveis como a publicação de numerosos estudos sobre os seus efeitos prejudiciais sobre o ambiente e a saúde estão a fazer aumentar a preocupação dos cidadãos em toda a UE.

A Espanha, país que conta já com mais de 22 000 estações de base de telefonia móvel, constitui o exemplo emblemático do vazio jurídico existente e da insuficiência da recomendação do Conselho no tocante à poluição por radiação electromagnética. Não dispondo de um quadro legislativo de referência adequado, muitos municípios estão a optar pela aprovação de éditos municipais que limitam e regulam por ordem municipal a implantação destas infra-estruturas e que incluem ainda considerações sobre os efeitos não térmicos deste tipo de poluição. Por outro lado, o Governo central limita-se apenas a preparar um Real Decreto (futuro regulamento-lei 11/98) que consagra alguns dos critérios da recomendação 1999/519/CE.

Regista-se, assim, actualmente no território espanhol a situação paradoxal de haver habitantes que convivem nos seus domicílios com antenas de telefonia móvel a uma distância de pouco mais de seis metros, pelo que se encontram protegidos dos eventuais efeitos térmicos da poluição electromagnética, mas que não estão protegidos dos efeitos não térmicos desta forma de poluição. Esta situação levou já à apresentação de várias denúncias pelos interessados nos tribunais de Valência, Múrcia e Gijón.

O exemplo retirado da experiência municipal espanhola vem demonstrar a necessidade de harmonização da legislação e de se ir mais longe na limitação da poluição por radiação electromagnética, não considerando apenas, para efeitos de determinação deste tipo de poluição, os seus efeitos térmicos.

Estaria a Comissão disposta a apresentar uma proposta de directiva sobre a poluição por radiação electromagnética que, indo além do estabelecido na recomendação de 1999, incorpore as medidas necessárias para a protecção do ambiente e a saúde das pessoas e que defina critérios e limitações para reduzir ou eliminar, sempre que possível, este tipo de poluição?

(1) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Julho de 2001)

Tal como é referido pelo Sr. Deputado na sua pergunta, o Conselho adoptou em 12 de Julho de 1999 a Recomendação 1999/519/ CE relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (de 0 Hz a 300 GHz), incluindo as frequências rádio utilizadas pelos sistemas de telefonia móvel.

Face ao desenvolvimento muito rápido destes sistemas e aos receios que suscitam em relação à saúde das pessoas expostas, a Comissão pretendeu tomar todas as medidas de precaução necessárias. Neste sentido, mandatou o Comité Científico Toxicologia, Ecotoxicologia da Direcção-Geral Saúde e Defesa do Consumidor para reexaminar a matéria e emitir, a partir do Outono de 2001, um novo parecer científico sobre os riscos existentes para a saúde humana aquando da exposição, e sobre as medidas de protecção adequadas.

A Comissão tomará todas as iniciativas que julgar necessárias em função das conclusões desse relatório.

Chama-se, além disso, a atenção do Sr. Deputado para a legislação comunitária que garante a segurança dos produtos como estações de base e telefones móveis. Para cumprir esta legislação (Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(1) e Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão(2)), os construtores devem garantir que os produtos cumprem normas de segurança rigorosas, tendo em conta os pareceres científicos mais recentes, tal como está previsto na recomendação do Conselho.

(1) JO L 91 de 7.4.1999.

(2) JO L 77 de 26.3.1973.