PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/413

(2004/C 78 E/0434)

PERGUNTA ESCRITA E-2662/03

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: Substâncias que destroem o ozono

Relativamente à resposta dada pela Comissão, em 22 de Março de 2002, à pergunta escrita P-0595/02 (1), uma vez que apenas dois Estados-Membros haviam tecido considerações sobre os mecanismos em vigor para recuperação e destruição das substâncias que destroem o ozono, e sabendo que a Comissão se comprometeu a fornecer uma perspectiva abrangente da situação na UE, poderá a Comissão indicar agora dados sobre o panorama actual em cada um dos Estados-Membros?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(21 de Outubro de 2003)

Neste momento, já todos os Estados-Membros responderam, com excepção da Irlanda.

As informações comunicadas pela maioria dos Estados-Membros referem-se a: normas de qualidade e segurança relativas a equipamento que contenha substâncias que empobrecem a camada de ozono; procedimentos de inspecção de instalações que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono, e requisitos em matéria de registos e de notificação; métodos de recuperação das substâncias que empobrecem a camada de ozono; equipamento fixo e móvel de destruição das substâncias que empobrecem a camada de ozono; quantidades de substâncias que empobrecem a camada de ozono que foram recuperadas, recicladas, valorizadas e destruídas em 1999, 2000 e 2001; normas de qualificação mínima dos técnicos que participam na recuperação, reciclagem, valorização e destruição das substâncias que empobrecem a camada de ozono, bem como esforços envidados no sentido de consciencializar o público e a indústria para os requisitos do regulamento, através de artigos nos órgãos de informação, mesas redondas e informações em sítios oficiais na Internet.

A Comissão está a proceder a avaliações, tendo identificado, de momento, quatro Estados-Membros que não satisfazem o disposto nos n o s 5 (2) e 6 (3) do artigo 16 o do Regulamento (CE) n o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (4). Consequentemente, a Comissão tomou a decisão, em 9 de Julho de 2003, de intentar um processo contra a Irlanda, no Tribunal de Justiça, por não comunicação de informações. Além disso, estão em curso três procedimentos por infracção contra a Grécia, a Espanha e Portugal, por insuficiência na comunicação e na execução do regulamento. Um quadro com uma panorâmica pormenorizada da situação no respeitante à recuperação e destruição destas substâncias foi enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

(1) JO C 205 E de 29.8.2002, p. 168.

(2) «Os Estados-Membros tomarão medidas para promover a recuperação, a reciclagem, a valorização e a destruição das substâncias regulamentadas e imporão aos utentes, técnicos de refrigeração ou outros organismos competentes a responsabilidade de assegurar o cumprimento do disposto no n o 1 […]».

(3) «Os Estados-Membros apresentarão à Comissão, até 31 de Dezembro de 2001, um relatório sobre os sistemas que tenham criado para a recuperação de substâncias regulamentadas usadas e sobre as quantidades de substâncias regulamentadas usadas que tenham recuperado, reciclado, valorizado ou destruído».

(4) JO L 244 de 29.9.2000.