PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/732

(2004/C 84 E/0825)

PERGUNTA ESCRITA E-3311/03

apresentada por Philip Claeys (NI) à Comissão

(10 de Novembro de 2003)

Objecto: Princípio da rotatividade nas direcções-gerais

A Comissão Europeia defende o princípio de que os altos funcionários, após um tempo determinado (cerca de cinco anos) «rodem» para outra direcção-geral. Parte-se do princípio (correcto, em minha opinião) de que é bom haver uma certa mobilidade entre os funcionários e de que o princípio da rotatividade reduz a hipótese de disfunções.

Os problemas com o Eurostat revelaram, no entanto, que o director-geral deste organismo já não estava sujeito ao princípio da rotatividade, dado considerar-se que, dada a proximidade da sua aposentação, já não se justificava a aplicação desse princípio.

Quantos funcionários são actualmente abrangidos por uma derrogação ao princípio da rotatividade?

Para além da proximidade da idade legal de aposentação, haverá outros motivos para a não aplicação do princípio da rotatividade? De que motivos se trata?

Constituirá a questão do Eurostat uma razão para que a Comissão, futuramente, não autorize quaisquer derrogações ao princípio da rotatividade?

Resposta comum

às perguntas escritas P-3142/03 e E-3311/03

dada pelo Comissário David Kinnock em nome da Comissão

(23 de Janeiro de 2004)

Ao iniciar as suas funções em Setembro de 1999, esta Comissão definiu directrizes para a nomeação dos seus altos funcionários. Ao abrigo dessas disposições, os directores-gerais mudam de cargo após cinco anos e não devem normalmente permanecer no mesmo cargo durante mais de sete anos. As disposições detalhadas em matéria de selecção e nomeação dos directores-gerais podem ser consultadas pelo Parlamento e foram publicadas para todo o pessoal no Guia Administrativo.

Uma análise da lista relativa à evolução de carreira dos directores-gerais desde 1999, que foi enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento, permitir-lhe-á constatar que nenhum director-geral em funções permaneceu no seu cargo por um período superior a cinco anos.

Em Setembro de 1999, oito directores-gerais haviam permanecido no seu cargo durante mais de sete anos e quatro durante mais de cinco anos. Num total de 12, dois mudaram de cargo ou saíram da instituição em 1999, quatro em 2000, dois em 2001, dois em 2002 e dois em 2003. As disposições relativas à mobilidade não foram aplicadas no caso do director-geral do Eurostat, inicialmente, devido ao seu papel central no período antecedente e subsequente à introdução do euro e, mais tarde, dada a iminência da sua reforma antecipada. O procedimento com vista à sua substituição foi iniciado com a publicação da vaga em 9 de Janeiro de 2003, no âmbito de um plano de substituição mais vasto, abrangendo várias DG, que foi preparado em 2002.

A Comissão reconhece a necessidade prática de tomar devidamente em conta os interesses do serviço ao decidir sobre o momento dessa mobilidade e um dos factores considerados pode ser a proximidade da reforma antecipada.

Nenhum funcionário está isento das obrigações em matéria de mobilidade e a Comissão não tenciona introduzir qualquer isenção neste domínio ou alterar as directrizes actuais.

Obviamente, não é possível antecipar as datas de reforma dos funcionários com precisão, uma vez que alguns decidem não prosseguir as suas funções até aos 65 anos de idade, embora esta seja a idade obrigatória.

De acordo com o parecer jurídico que me foi facultado, a divulgação sistemática de informação sobre as idades dos directores-gerais, cujo nome seja identificado, constitui uma violação das disposições em matéria de protecção dos dados pessoais previstas no Regulamento (CE) n o 45/2001 e, em particular, no seu artigo 6 o .

Todavia, a Comissão pode comunicar ao Sr. Deputado que, num total de 31 directores-gerais em funções, um tem 46 anos de idade, um 48, dois 49, um 50, três 53, dois 54, um 55, seis 56, um 57, cinco 58, três 60, um 61, dois 62 e dois 64.