PERGUNTA ESCRITA E-3978/98

apresentada por Klaus Lukas (NI) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Serviço da Comissão "serviços comuns"

Foi criado na Comissão o serviço "serviços comuns" para gerir de forma mais eficaz os diversos programas comunitários.

Poderá a Comissão responder, neste contexto, às seguintes perguntas:

- Foram já recolhidas entretanto primeiras experiências no que respeita ao trabalho deste serviço?

- Quais são essas experiências e que conclusões permitem tirar?

- Quais são as tarefas actualmente a cargo deste serviço?

- Quantos projectos estão actualmente a ser examinados por este serviço e de que projectos se trata?

- Quantos lugares foram previstos para este serviço?

- Quantos lugares se encontram actualmente preenchidos?

- Quando se encontrarão preenchidos todos os lugares previstos?

- De que forma são preenchidos estes lugares (por exemplo, a nível interno, recrutamento de novo pessoal, agentes temporários)?

- Que condições devem os funcionários preencher para exercer funções neste serviço?

- Qual é idade média dos funcionários afectados a este serviço?

- Qual é a antiguidade média destes funcionários?

- Quantos projectos tem, em média, um funcionário deste serviço actualmente a seu cargo?

- Qual é, em média, o tempo exigido pelo acompanhamento de um projecto?

- A quanto se elevam os respectivos pagamentos (montante mínimo, máximo e médio)?

- Com que frequência podem os funcionários responsáveis efectuar controlos no local?

- Os funcionários da Comissão beneficiam de apoio por parte de outros serviços (por exemplo, delegação da Comissão, Tribunal de Contas, autoridades nacionais)?

- Ao que parece, os austríacos estão manifestamente subrepresentados neste serviço. Esta informação estará correcta?

- Em caso afirmativo, por que motivo estão os austríacos manifestamente subrepresentados neste serviço, e que medidas tenciona a Comissão adoptar para corrigir esta situação?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 1999)

O Serviço Comum Relex (SCR) começou a funcionar em 1 de Julho de 1998 e tem como principal objectivo simplificar e racionalizar a execução de 8 000 milhões de euros anuais em ajudas por forma a aumentar a sua eficácia.

Nos primeiros meses, as suas principais tarefas incluíram a transferência de pessoal ou de postos procedentes das Direcções-Gerais (DG) relacionadas com estas actividades, a transferência de certas actividades das direcções gerais de âmbito geográfico para o Serviço Comum Relex, bem como do respectivo expediente, tanto em matéria de gestão técnica como financeira, e o início do processo de harmonização, simplificação e racionalização dos procedimentos de adjudicação de contratos, garantindo simultaneamente a gestão permanente dos contratos e o pagamento de facturas. Actualmente a carga de trabalho anual do SCR é estimada em 2 000 convites para apresentação de propostas, 10 000 contratos e 50 000 transacções financeiras.

Os efectivos do SCR prendem-se com o relatório dos Serviços de Inspecção-Geral da Comissão (IGS) que serviu de base à Decisão da Comissão de 1 de Julho de 1998. Nesta Decisão estão previstos 648 lugares para o SCR (incluindo pessoal exterior), para além do Director-Geral, de 6 directores e dos lugares para os respectivos colaboradores directos. Estão já preenchidos 620 lugares e prevê-se que nos próximos meses a quase totalidade das vagas esteja preenchida.

A partir da análise da IGS, previa-se a transferência para o SCR de 30 a 35 % do pessoal da DG I-A (Relações Exteriores: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Exterior), da DG I-B (Relações Exteriores: Mediterrâneo do Sul, Próximo e Médio Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste, Cooperação Norte-Sul) e da DG VIII (Desenvolvimento) o que se realizou de Julho a Outubro de 1998. Estas pessoas mais 9 elementos da DG-I e 35 da antiga Associação Europeia para a Cooperação (AEC) constituem o pessoal do SCR.

As vagas afectadas ao SCR foram publicadas no segundo semestre do ano 1998. As disposições para preenchimento das vagas no SCR são as aplicáveis em qualquer outro serviço ou DG da Comissão.

A média etária dos funcionários do SCR é de 45 anos e 5 meses e a média da experiência de serviço na Comissão é de 12 anos e 5 meses.

O Serviço Comum Relex está dividido em seis Direcções. Estas direcções têm principalmente responsabilidades geográficas (Direcção A: Projectos europeus; Direcção B: Projectos no Sul do Mediterrâneo, Médio Oriente, América Latina, Ásia Meridional e Sudeste Asiático; Direcção C: Projectos ACP). Três direcções possuem responsabilidades funcionais (Direcção D: Orçamento e finanças; Direcção E: concursos, contratos e assuntos jurídicos; Direcção F: Recursos, relações com outras instituições, avaliação e informação).

Em 1998, o resultado combinado das actividades das DG geográficas até em 30 de Junho e do SCR a partir de 1 de Julho ascendeu a 4 586 milhões de euros, distribuídos por aproximadamente 80 linhas orçamentais e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Realizaram-se cerca de 40 300 pagamentos, de 1 euro a 50 milhões de euros, sendo o pagamento médio de 114 000 euros.

No que respeita às verificações no terreno, as auditorias são da responsabilidade de uma unidade independente dentro do SCR. Calcula-se que serão realizadas aproximadamente 500 visitas anuais. A maioria destas auditorias serão executadas por auditores contratados para esse efeito que actuarão em nome da Comissão, excepto em casos especialmente confidenciais, nos quais a auditoria sempre será realizada por funcionários da Comissão. Em todos os casos, a Comissão será responsável pelo acompanhamento das auditorias e por todas as decisões tomadas neste âmbito..

São onze os nacionais austríacos que trabalham no SCR, para além de um estagiário. A possibilidade de contratar mais austríacos está a ser considerada.