PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/312

(2004/C 88 E/0317)

PERGUNTA ESCRITA E-0046/03

apresentada por Pasqualina Napoletano (PSE) e Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

Objecto: Crise na Venezuela

Considerando que a Venezuela está a atravessar uma crise política e social dramática com uma profunda dilaceração, na qual se registam, por um lado, os fenómenos de violência organizados pelos sectores mais radicais próximos do Governo do presidente Chavez e, por outro lado, os actos próximos do golpe de Estado de alguns extremistas da oposição. Esta situação constitui uma ameaça real para a democracia e a liberdade. Na Venezuela existe uma vastíssima colectividade de origem europeia (dentro da qual a comunidade italiana está particularmente representada),

Poderá a Comissão informar que medidas foram já tomadas (e com que resultados) e o que tenciona fazer para que a União Europeia participe no reforço do papel da Comunidade e das instituições internacionais, papel decisivo para superar a crise no âmbito das negociações políticas e do respeito pela ordem democrática e da Constituição?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(13 de Fevereiro de 2003)

No decurso de 2002, a União emitiu três declarações sobre a actual crise na Venezuela. uma na sequência do golpe de Estado de Abril, outra em 9 de Outubro e outra ainda em 23 de Dezembro. Nessas declarações, a União manifestou o seu pleno apoio aos esforços envidados pela Organização dos Estados Americanos a fim promover o diálogo nacional entre o Governo da Venezuela e a Coordinadora Democrática (oposição organizada), bem como aos esforços levados a cabo por outros sectores da sociedade. As referidas declarações, assim como as proferidas por outros países, regiões e instituições internacionais, tiveram provavelmente um impacto positivo, na medida em que incentivaram a população venezuelana a não recorrer à violência e demonstraram aos elementos mais radicais da oposição que a comunidade internacional não tolerará qualquer solução antidemocrática ou inconstitucional.

Até à data, os esforços envidados pela Organização dos Estados Americanos não produziram, todavia, quaisquer resultados concretos para a resolução da crise política. As partes no conflito parecem incapazes de encetar um diálogo construtivo a fim de resolverem a situação. Em 15 de Janeiro de 2003, foi lançada em Quito uma nova iniciativa para ajudar a solucionar o conflito — a criação do «Grupo de Amigos da Venezuela». Numa declaração de 21 de Janeiro de 2003, a União congratulou-se com a criação desse grupo, que é integrado por dois Estados-Membros, Espanha e Portugal. O Grupo de Amigos procurará apoiar os esforços envidados pela Organização dos Estados Americanos.

Por outro lado, a Comissão aprovou um projecto destinado a apoiar financeiramente os esforços envidados pela Organização dos Estados Americanos a fim de assegurar a aplicação de eventuais acordos alcançados entre as partes no âmbito do diálogo moderado por esta organização. Para além de facilitar o diálogo em curso, o projecto contempla três componentes principais: apoio à realização de eleições livres e imparciais; investigação dos acontecimentos de Abril de 2002 (tentativa de golpe de Estado) e desarmamento da população civil.