PERGUNTA ESCRITA E-0303/02

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Sistema pan-europeu de rastreabilidade dos animais

A Comissão Europeia gastou seis milhões de euros ao abrigo do Programa de Aplicações Telemáticas (1994/1998) para investigar a possibilidade de um sistema integrado pan-europeu de vigilância veterinária. Tendo em conta que os sistemas nacionais de rastreabilidade dos animais são de qualidade e capacidade variáveis e não estão integrados em sistemas de pagamento e anti-fraude, que a fraca

rastreabilidade constituiu um factor fundamental na propagação da febre aftosa durante 2001 e que as novas tecnologias permitem a identificação electrónica e uma rastreabilidade mais eficaz, tenciona agora a Comissão promover o desenvolvimento de um sistema pan-europeu de alta qualidade para a rastreabilidade dos animais?

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(27 de Março de 2002)

A legislação da União Europeia contém actualmente diversas disposições sobre a rastreabilidade dos animais.

Para os bovinos, o Regulamento (CE) no 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho(1), obriga os Estados-membros a criar uma base de dados informatizada. Essa base de dados deve conter informações sobre a identidade de todos os bovinos, sobre todas as explorações com bovinos e sobre todas as deslocações desses bovinos.

Os suínos, ovinos e caprinos são, nesta matéria, regidos pela Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e ao registo de animais(2).

Além disso, a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril de 2000(4), e a Decisão 2000/678/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece as regras de registo das explorações nas bases de dados nacionais relativas aos suínos, em conformidade com a Directiva 64/432/CEE do Conselho(5), obrigam os Estados-membros a criar uma base de dados informatizada. Essa base de dados deve conter informações sobre as explorações com suínos e sobre as deslocações dos suínos.

A Comissão financiou a investigação, o desenvolvimento e a criação do sistema de rastreio Eurovet. Esse sistema facilita a integração dos diversos sistemas actualmente utilizados pelas diferentes autoridades nos Estados-membros e a transferência, entre sistemas nacionais, de dados relativos às deslocações dos animais.

A Comissão está actualmente a preparar um projecto de proposta sobre um novo sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos destinado a melhorar o sistema presentemente utilizado para essas espécies. Está previsto que esse novo sistema inclua uma base de dados informatizada.

No que diz respeito à identificação electrónica, a Comissão financiou o projecto IDEA, com o objectivo principal de estudar a exequibilidade e avaliar a eficácia de um sistema electrónico de identificação de ruminantes (bovinos, búfalos, ovinos e caprinos).

O relatório final do projecto IDEA estará brevemente disponível. Dada a eficácia dos sistemas electrónicos de identificação, a Comissão tem a intenção de propor disposições nessa matéria assim que esses meios de identificação tenham evoluído a um ponto que permita a sua aplicação em toda a Comunidade.

A Comissão está sempre atenta a novas tecnologias que permitam criar sistemas de rastreio animal de maior qualidade, que possam ser aplicados em toda a Comunidade.

(1) JO L 204 de 11.8.2000.

(2) JO L 355 de 5.12.1992.

(3) JO P 121 de 29.7.1964.

(4) JO L 105 de 3.5.2000.

(5) JO L 281 de 7.11.2000.