PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/163

(2004/C 84 E/0201)

PERGUNTA ESCRITA E-0100/04

apresentada por Marianne Thyssen (PPE-DE) à Comissão

(22 de Janeiro de 2004)

Objecto: Regime linguístico do portal Europa

Tendo em conta a evolução dos meios de comunicação social electrónicos, o portal Europa (http://europa.eu.int), dispositivo que permite comunicar com o cidadão europeu, dominará no futuro o sector da comunicação. Infelizmente, este meio de comunicação recorre cada vez mais frequentemente a apenas três línguas: o francês, o inglês e o alemão. O portal abre-se nas onze línguas oficiais da União Europeia, mas assim que se consultam páginas importantes com dados específicos e actuais, o registo linguístico muda, de forma tão sistemática que parece tratar-se de uma verdadeira «política».

A autora da presente pergunta ignora se esta limitação a três línguas foi objecto de uma decisão ou se se trata de uma medida prática provisória. Considera, além disso, que esta política é contrária às disposições do Regulamento n o 1 de 1958 (1), que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia, bem como do Tratado. Estas duas fontes de direito estabelecem, com efeito, que os cidadãos europeus podem dirigir-se às instituições numa das línguas oficiais da União Europeia e devem receber uma resposta na mesma língua. Na qualidade de deputada ao Parlamento Europeu, a autora da pergunta recebe cada vez mais observações e reacções negativas sobre esta situação, razão da presente pergunta.

Tendo a conta a utilização crescente da comunicação electrónica, não considera a Comissão importante que os seus contactos com os cidadãos europeus através do portal Europa sejam efectuados em todas as línguas da União? Quando velará a Comissão por que isso aconteça?

Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2004)

Em primeiro lugar, a Comissão informa a Sr a Deputada que o portal Europa respeita tanto o espírito como a letra dos Tratados e do Regulamento n o 1 de 1958. Por conseguinte, no portal todos os documentos legislativos estão disponíveis em todas as línguas oficiais da União. E o que acontece igualmente com as páginas que contêm as informações gerais e que se destinam sobretudo ao grande público. Trata-se de um esforço considerável, sem igual no mundo, que a Comissão prosseguirá após o alargamento da União em 1 de Maio de 2004, quando o número de línguas oficiais passar quase para o dobro.

No entanto, a Sr a Deputada tem razão quando declara que o portal Europa, excluindo os casos acima referidos, não se encontra totalmente disponível em todas as línguas oficiais da União. Porém, esta situação não é nova e não se trata de modo algum de uma mudança da política linguística relativamente à divulgação da informação ao cidadão, mas apenas de uma utilização racional dos limitados recursos disponíveis. Em especial, as páginas que se orientam sobretudo para um público profissional ou as páginas de actualidade que devem ser colocadas muito rapidamente à disposição, frequentemente só são publicadas num número limitado de línguas. São publicadas o mais rapidamente possível nas línguas disponíveis a fim de informar atempadamente o público-alvo em causa.

(1) JO 17 de 6.10.1958, p. 385.