PERGUNTA ESCRITA P-1375/02

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(6 de Maio de 2002)

Objecto: Estratégia relativa à BSE nas ovelhas

No Relatório Europeu 2674 (10 de Abril de 2002) afirma-se que o Comité Científico Director (CCD) debateu, em 5 de Abril, o recente documento da equipa de Stanley Prusiner que indica que certos músculos esqueléticos de ratos infectados com scrapie são infecciosos e podem reproduzir priões (proteínas que disseminam a doença nos animais). Os cientistas concluíram que essa conclusão não pode ser directamente aplicada à BSE no caso do gado bovino. Os cientistas não excluíram explicitamente, todavia, a possibilidade de músculos esqueléticos infecciosos reproduzirem os priões nos bovinos.

Concorda a Comissão com o parecer do CCD de que não há provas suficientes para tomar medidas contra a BSE nas ovelhas?

Dada a presença de priões em músculos de ratos, considera a Comissão que deve tomar medidas de acordo com o princípio da prevenção?

Considera a Comissão necessário comunicar a informação ao público? Que medidas adoptou a Comissão nesta matéria?

Que medidas tomará a Comissão para obter certezas quanto aos riscos potenciais da BSE nas ovelhas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(6 de Junho de 2002)

A Comissão está perfeitamente consciente da possibilidade teórica de a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) estar presente nos ovinos. Foi este o motivo que a levou a tomar diversas medidas de precaução, destinadas a proteger a saúde pública e a sanidade animal contra qualquer risco desta natureza.

Por exemplo:

- a proibição de utilização de determinados alimentos, introduzida em 1994, aplicava-se a todos os ruminantes, incluindo ovinos e caprinos. A proibição actual aplica-se a todos os animais de criação destinados à alimentação humana;

- é proibida a extracção de carnes separadas mecanicamente de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;

- a remoção de matérias de risco especificadas (MRE) de bovinos, ovinos e caprinos entrou em vigor em Outubro de 2000.

A lista da MRE relativa a ovinos e caprinos baseia-se no parecer de Dezembro de 1997 do Comité Científico Director (CCD). Recentemente, em Abril de 2002, o CCD reafirmou, no seu parecer sobre a segurança do abastecimento em matérias provenientes de pequenos ruminantes, que não existiam dados novos que exigissem a alteração do referido parecer. No cenário actual, em que a presença de EEB nos ovinos continua a ser apenas uma possibilidade teórica, a Comissão não vê necessidade em acrescentar os músculos ou outros tecidos à referida lista. Esta posição é ainda reforçada pela declaração do CCD de 4 e 5 de Abril de 2002, relativa especificamente aos resultados de investigações publicados em 19 de Março de 2002 pela equipa do Professor Stanley Prusiner, segundo a qual o Comité não vê actualmente nenhum motivo para rever os pareceres do CCD no que diz respeito à segurança dos músculos de bovinos e de ovinos. Este parecer tinha sido pedido pela Comissão com o objectivo preciso de determinar se os resultados das investigações do Professor Prusiner justificavam a revisão das medidas existentes.

Em conformidade com a política de transparência e abertura da Comissão, a declaração do CCD sobre as investigações do Professor Prusiner, e o conjunto dos pareceres do CCD podem ser consultados pelo público no sítio Web da Comissão(1). Este sítio inclui igualmente uma vasta secção de perguntas e respostas relativas à EEB nos ovinos.

Na sequência da publicação do parecer do CCD de 4 e 5 de Abril de 2002 sobre uma estratégia de detecção da eventual presença da EEB nos ovinos, a Comissão está a participar em discussões internas sobre a forma de proceder. O parecer recomenda um processo em três etapas, que começa com a vigilância activa e a grande escala de todos os pequenos ruminantes, para detectar a presença de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET). O Regulamento (CE) no 999/2001 do Parlamento Europeu e o Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(2) já prevê essa vigilância, tendo os níveis sido intensificados a partir de 1 de Abril de 2002. A concretização das segunda e terceira etapas do processo implicará, designadamente, a identificação de laboratórios devidamente equipados e a criação de um painel de peritos, de cujas tarefas constará a avaliação dos resultados. A Comissão tenciona apresentar, nos próximos meses, legislação que fixará normas de aplicação prática do parecer.

(1) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/ssc/outcome_en.html.

(2) JO L 147 de 31.5.2001.