PERGUNTA ESCRITA E-1791/96 apresentada por Gerhard Botz (PSE) à Comissão (3 de Julho de 1996)

Objecto: Artigo 8o do Regulamento (CEE) no 4256/88

No âmbito do debate sobre a futura evolução da CAP, adquirem cada vez maior relevância as medidas inovadoras em zonas rurais. O artigo 8o do Regulamento (CEE) no 4256/88 ((JO L 374, de 31.12.1988, p. 25.)) permite o apoio a projectos-piloto neste sector.

Solicita-se à Comissão que responda às seguintes perguntas:

1. Desde quando são apoiados pela Comissão projectos nos termos do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 4256/88?

2. Em relação a que tipo de projectos são mais frequentemente solicitados apoios?

3. De que modo dá a Comissão a conhecer, a nível da União, os resultados de tais projectos-piloto?

4. Quantos pedidos (com discriminação por Estados-membros) foram até ao momento apresentados?

5. Quantos projectos (com discriminação por Estados-membros) foram até ao momento apoiados?

6. De que modo avalia a Comissão as perspectivas de evolução do apoio nos termos do artigo 8o?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão (30 de Julho de 1996)

1. O artigo 8o começou a ser aplicado em 1989.

2. Durante o período de 1989-1995 (em relação ao qual enviamos directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro), 52 projectos foram relativos à avaliação de programas comunitários, tendo a realização de estudos de carácter geral sido da iniciativa da Comissão. Algumas dessas medidas foram aplicadas especificamente num determinado Estado-membro. Aqueles projectos incidiram também sobre medidas de assistência técnica destinadas, essencialmente, a apoiar a execução de regulamentos comunitários e o seu acompanhamento.

Quanto aos projectos-piloto e de demonstração (78 projectos), abrangeram vários sectores da agricultura e do mundo rural. No domínio agri-ambiental, as medidas incidiram sobre a demonstração de técnicas mais respeitadoras do ambiente e sobre a instalação de quintas-piloto. Os projectos ligados à diversificação agrícola e à valorização das produções incidiram, em grande parte, sobre as produções não-alimentares, embora também sobre a produção de bens tradicionais de qualidade. O desenvolvimento de actividades ligadas à floresta, ao turismo no meio rural e ao ordenamento do território foram outros temas de maior importância objecto dos projectos-piloto e de demonstração financiados entre 1989 e 1995.

No que se refere às medidas de difusão (8 projectos), incidiram principalmente sobre o financiamento de brochuras e a organização de seminários destinados à difusão de elementos de informação sobre a política comunitária de desenvolvimento rural.

3. Cada projecto prevê, no seu calendário dos trabalhos, uma acção de difusão dos resultados obtidos, destinada aos utilizadores potenciais. Além disso, encontra-se em estudo uma acção específica de valorização dos resultados sob a forma de uma síntese dos projectos mais representativos.

4-5. Propostas apresentadas a título do artigo 8o (1989-1995)

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Projectos financiados a título do artigo 8o (1989-1995)

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Propostas apresentadas em 1995 a título do artigo 8o no âmbito do convite à apresentação de propostas publicado no Jornal Oficial no C 303 de 29.9.1994

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Dos quais, projectos seleccionados com vista a um eventual financiamento ao abrigo do orçamento de 1996:

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6. Com a preocupação de assegurar uma melhor informação sobre as medidas a financiar, prevê-se o recurso cada vez maior a concursos dirigidos a temas prioritários.