PERGUNTA ESCRITA P-3608/00

apresentada por Georg Jarzembowski (PPE-DE) à Comissão

(15 de Novembro de 2000)

Objecto: Programa MEDIA II em benefício de operadores de salas cinematográficas

Os esforços empreendidos por um cinema de Hamburgo que preenche as condições necessárias para ser elegível a título do programa MEDIA II, cuja vigência expira no corrente ano no sentido de ter igualmente direito a ajudas financeiras, segundo os critérios estabelecidos, não resultaram pelo facto de o cinema em causa não ser membro de uma rede europeia de cinemas. Fracassou também a tentativa de integrar uma rede europeia de cinemas, dado que as admissões neste domínio se encontram encerradas por tempo indeterminado.

Nestas circunstâncias, pergunta-se o seguinte à Comissão:

1. Só são concedidas ajudas ao abrigo do programa MEDIA II a operadores de salas cinematográficas que sejam membros de uma rede de cinemas. Que condições devem satisfazer os candidatos para participarem numa rede desta natureza?

2. Como garante a Comissão que operadores de salas cinematográficas que preencham os critérios para serem elegíveis ao abrigo do programa em causa sejam admitidos, sem quaisquer discriminações, nas redes de cinemas?

3. Caso a Comissão não se encontre habilitada a garantir tal acesso, isento de discriminações, será que confere prioridade, na selecção das redes, àquelas que asseguram a admissão e a concessão de verbas sem discriminações?

4. De que modo pode a Comissão garantir que um candidato elegível beneficia de uma ajuda financeira, se ao mesmo for vedada a admissão numa rede de cinemas?

5. Será que os operadores de salas cinematográficas que até ao momento não receberam ajudas financeiras terão oportunidade de a estas se candidatarem a partir do ano 2001, no quadro do novo programa MEDIA PLUS? Existe exclusivamente a possibilidade de apresentar uma candidatura através de redes de cinemas ou é possível beneficiar directamente de ajudas?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

Com vista a encorajar a programação de filmes europeus nas salas europeias, bem como o desenvolvimento do intercâmbio de informações e de actividades de cooperação entre as salas de cinema que incluem estes filmes nos seus programas, a Comissão concede apoio, no âmbito do programa Media II, a redes de salas de cinema que proponham uma proporção significativa de filmes europeus, em particular, não nacionais.

A Comissão publica anualmente um convite à apresentação de propostas destinado a estas redes, cujas orientações são determinadas em acordo com o Comité de Gestão do programa Media. De igual modo, a Comissão submete todos os anos à apreciação do Comité Media as redes que pretende seleccionar.

1. Tendo em conta o duplo objectivo de apoiar as salas de cinema em cuja programação está prevista uma parte significativa de filmes europeus e encorajar a sua participação numa rede, a Comissão apoia redes de salas de cinema que respondam aos critérios definidos no convite à apresentação de propostas, com base nas orientações destas redes. Todos os anos, e em função da contribuição financeira atribuída pela Comissão de comum acordo com o Comité Media, as redes de salas que beneficiam deste apoio seleccionam novas salas que possam aderir à rede. De igual modo, todos os anos, as redes excluem as salas membros que não respondem ou deixaram de responder às obrigações definidas nas respectivas orientações, permitindo, portanto, a entrada de novas salas na rede.

2. No âmbito dos convites à apresentação de propostas lançados anualmente pela Comissão, as redes de salas apresentam a lista das salas que são membros da rede, bem como a lista das salas propostas para exclusão da rede e a lista das novas salas a integrar na rede. Os critérios de acesso às redes devem ser objectivos, competindo à Comissão verificar essa objectividade e a sua aplicação. Contudo, a integração de novas salas nas redes apoiadas depende nomeadamente do orçamento disponível na Comissão para o apoio às salas: como para todos os convites à apresentação de propostas, o carácter limitado da verba orçamental de que dispõe a Comissão impõe uma selectividade na concessão das ajudas e, consequentemente, uma limitação das novas candidaturas aceites pelas redes apoiadas. Entre 1996 e 2000, o apoio concedido às redes de salas passou de 3 500 000 para 4 900 000 e o número de salas apoiadas através destas redes subiu de 189 em 1996 (representando 466 ecrãs) para 424 em 2000 (representando 1 041 ecrãs). A integração nas redes depende igualmente das prioridades definidas quer pela Comissão quer pelo Comité Media nas orientações do convite à apresentação de propostas. Neste âmbito, e com vista a respeitar as disposições da decisão do Conselho que estabelece o programa Media II, nos termos da qual a Comissão procurará assegurar que a participação dos profissionais no programa seja geograficamente equilibrada e reflicta a diversidade cultural europeia, a integração de novas salas membros deve visar prioritariamente cidades e regiões ainda não abrangidas pela rede. Nesta óptica, tendo em conta que três salas (oito ecrãs) da cidade de Hamburgo já recebem apoio das redes existentes, foi concedida prioridade às candidaturas alemãs provenientes de novas cidades ou de cidades ainda pouco representadas nas redes (como Leipzig, Ludwigsburg ou Essen).

A este respeito, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o seguinte facto: não existe moratória ilimitada para as adesões de novas salas. Após um período de intenso alargamento das redes apoiadas, a Comissão decidiu para o ano 2000, tendo em conta o limite dos recursos orçamentais do programa, suspender o alargamento das redes em causa (com excepção da integração de novas salas em substituição das salas excluídas das redes por incumprimento das suas obrigações).

3. De acordo com as condições definidas no número precedente, ao proceder à selecção das redes apoiadas a Comissão concede preferência àquelas que assegurem um acesso equitativo às novas salas, através de um sistema objectivo de avaliação das novas candidaturas.

4. Tendo em conta os limites orçamentais, a Comissão não pode garantir que todos os candidatos que preenchem as condições mínimas definidas nas orientações obterão uma ajuda. A Comissão verifica se o procedimento de selecção estabelecido pelas redes de salas apoiadas é claro e objectivo e aplicado em conformidade com as orientações aprovadas para estas redes.

5. Tanto o apoio concedido às salas de cinema que incluam na sua programação filmes europeus como o apoio às redes de salas consta das linhas de acção previstas no programa Media Plus. As modalidades desta acção (apoio directo ou através de redes) deverão ser definidas em acordo com o Comité do programa Media Plus, ao qual compete pronunciar-se nesta matéria enquanto Comité de Gestão.