PERGUNTA ESCRITA E-2035/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Ligações aéreas internacionais a partir da Galiza

Contando com três aeroportos em Santiago de Compostela, Vigo e Corunha, uma região europeia como a Galiza, com perto de três milhões de habitantes, não dispõe de outra ligação aérea internacional directa do que com Londres. De tal maneira, para comunicar com a Europa e com o resto do mundo, os cidadãos galegos devem fazê-lo através de Madrid, Barcelona ou Bilbau. As ligações internacionais através de Londres estão dificultadas pelo facto de apenas haver um voo diário. A viagem de Santiago a Bruxelas dura cinco horas de um aeroporto ao outro e a viagem a Estrasburgo, que necessita de duas escalas intermédias, dura sete horas. Na resposta a uma pergunta anterior (E-0110/00)(1) deste deputado sobre a descentralização no tráfego aéreo, a Comissão declarava que os Estados-membros impunham às companhias estrangeiras que pretendessem fazer base no seu território para voos internacionais a condição de utilizarem os aeroportos centrais, agravando a situação de saturação em que estes se encontram e prejudicando a descentralização, numa decisão que aparentemente é devida à defesa dos interesses das companhias de bandeira de cada Estado, contra os interesses económicos e sociais dos cidadãos e sem terem em conta a ideia e o projecto do céu único europeu que a Comissão promove.

De acordo com tudo isto, que problemas e condicionamentos económicos, jurídicos ou técnicos é preciso resolver para a Galiza dispor de ligações aéreas directas com as principais cidades europeias ou, alternativamente, dos voos necessários para ter como aeroportos de ligação o de Londres, como aeroporto próximo ligado com todo o mundo, ou o de Bruxelas, evitando a dispendiosa necessidade de fazê-lo por Madrid ou Barcelona ou Bilbau, aeroportos estes, por sua vez, com piores comunicações para determinados voos internacionais, em particular com cidades europeias do tipo de Estrasburgo? Estão incluídos no projecto de céu único europeu objectivos como este, que afectam sem dúvida muitas cidades e territórios europeus?

(1) JO C 330 E de 21.11.2000, p. 85.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(24 de Julho de 2000)

Desde a entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 1993, dos três regulamentos que constituem o terceiro pacote aéreo (Regulamento (CEE) no 2409/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo às tarifas aéreas de passageiros e de carga; o Regulamento no 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intra-comunitárias; o Regulamento (CEE) no 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)) que liberaliza o mercado comunitário da aviação civil, as transportadoras aéreas comunitárias são totalmente livres de propor os serviços que entenderem entre os aeroportos da Comunidade abertos às operações comerciais. Por conseguinte, já não existe qualquer obstáculo regulamentar ou técnico à oferta de um serviço aéreo à Galiza tal como é desejo do Sr. Deputado. Assinale-se que a política de liberalização se tem traduzido globalmente por um aumento do número de linhas exploradas no interior da Comunidade.

Por outro lado, é bastante evidente que, num mercado liberalizado, as escolhas das companhias aéreas são ditadas por imperativos de rentabilidade económica. Os Estados-membros têm, no entanto, a possibilidade de impor obrigações de serviço público a certas ligações.

O projecto de Céu único europeu pretende, por sua vez, unificar os sistemas de controlo do tráfego aéreo existentes nos Estados-membros, nomeadamente para melhorar as capacidades de controlo e reduzir concomitantemente as taxas de atrasos verificadas actualmente nos aeroportos.

(1) JO L 240 de 24.8.1992.