PERGUNTA ESCRITA P-2525/99

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Património cultural das muralhas

A Comunidade Europeia promove a protecção do nosso património cultural através do programa Raphael mediante uma acção para a conservação do património arquitectónico europeu. Desde 1989 a Comunidade destaca anualmente um aspecto concreto da arquitectura: teatros, jardins, monumentos religiosos, edifícios industriais, artesanais e agrícolas, entre outros.

Esta acção conta com o apoio das cidades uma vez que permite identificar as raízes comuns da cultura dos povos europeus. Também as administrações nacionais, regionais e locais cooperam para que a mesma seja um êxito.

São muitas as cidades europeias muralhadas que contam com um rico património cultural, nomeadamente a própria muralha. Estas muralhas, romanas ou medievais, preservaram o carácter das cidades e definiram o seu desenvolvimento bem como a sua malha urbana. Entre elas merece especial destaque, pelo seu valor histórico e artístico bem como pela sua conservação na íntegra, a muralha romana de Lugo, do século III D.C., relativamente à qual os seus habitantes e o seu Ayuntamiento solicitam a declaração de Património da Humanidade por parte da UNESCO.

Considera a Comissão que o futuro programa-quadro da cultura poderá dedicar, dentro de uma acção de protecção do património arquitectónico europeu, uma secção às cidades com muralha de especial interesse histórico e artístico?

Por outro lado, avaliando a importância da cultura como fonte de emprego, prevê a Comissão a possibilidade de financiar com recursos dos Fundos Estruturais as necessárias intervenções para a preservação e manutenção da muralha romana de Lugo?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

O programa Cultura 2000, tal como acordado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, prevê o apoio a projectos que tenham como objectivo partilhar métodos e divulgar as melhores práticas no campo da conservação do património cultural bem como a sua valorização através de parcerias europeias. O tema proposto pela Senhora Deputada insere-se no contexto dos objectivos gerais. Por conseguinte, dedicar um ano a um tema específico resultaria na discriminação de outros temas igualmente importantes. Se as autoridades interessadas propuserem um projecto que cumpra os objectivos e os critérios de elegibilidade do programa Cultura 2000, que será publicado no Jornal Oficial no início deste ano, a Comissão terá muito prazer em considerar essa candidatura.

Aumentar o valor do património cultural da Europa pode certamente revelar-se uma importante fonte de emprego para certas regiões e cidades. Esta reflexão já levou à concessão de auxílios dos fundos estruturais, como no programa operacional 1994-1999 para a Galiza, através das medidas 3.2.1 e 3.2.2, que se destinam na totalidade à recuperação e restauração de recursos históricos e culturais. Dada a importância que a Comissão confere a este tipo de medidas, não se pode excluir que no próximo programa operacional de 2000-2006 para a Galiza, que se encontra agora em fase de concepção, se estabeleçam medidas semelhantes. Não obstante, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, não cabe à Comissão decidir acerca da inclusão das muralhas romanas de Lugo no referido programa operacional mas antes às autoridades nacionais, regionais ou locais.