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PERGUNTA ESCRITA E-0157/98 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Obras no Canal de Corinto

O canal de Corinto, um dos maiores do mundo, é muito importante para a economia grega. Com mais de 100 anos de existência necessita, como é natural, importantes trabalhos de conservação.

O aluimento a 18.12.1997 das paredes do canal obrigou ao seu encerramento por algum tempo e os trabalhos de conservação elevam-se a 30.000 milhões de dracmas; pergunta-se à Comissão se é possível o co-financiamento destes trabalhos pela UE e se as autoridades gregas apresentaram o respectivo pedido.

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (4 de Março de 1998)

Não foi apresentado à Comissão qualquer pedido relativo ao eventual financiamento dos trabalhos a que o Senhor Deputado se refere.

A Comissão recorda, todavia, que as autoridades gregas podem apresentar um pedido para esse efeito, em conformidade com os procedimentos previstos no quadro comunitário de apoio (QCA). A Comissão aceitaria analisar, em parceria com as autoridades gregas, as possibilidades de financiamento que não excedessem os limites das disponibilidades orçamentais do referido QCA.
PERGUNTA ESCRITA E-1024/98 apresentada por Christof Tannert (PSE) à Comissão (6 de Abril de 1998)

Objecto: Ajudas comunitárias concedidas em 1997 ao Land alemão de Berlim

Que montantes foram autorizados e utilizados em 1997, a título de ajudas comunitárias concedidas ao Land alemão de Berlim, em relação a que medidas e no âmbito de que programas?

1. no âmbito do Fundo regional do FEDER?

2. no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)?

3. no âmbito de programas comunitários de investigação?

4. no âmbito de programas comunitários no sector da energia?

5. no âmbito de programas comunitários no sector do ambiente?

6. no âmbito de outros programas comunitários?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (11 de Maio de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0808/98 apresentada por Hedy d'Ancona (PSE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Relatório com o título «An appraisal of technologies of political control - interim study» do Serviço Avaliação das Opções Científicas e Técnicas (STOA) do Parlamento Europeu (PE 166.499/Int. St.)

Tendo em conta inter alia os esforços do Parlamento Europeu para estabelecer garantiras quanto à protecção da privacidade dos cidadão, que consequências retira a Comissão da ameaça de «proliferação horizontal» das novas técnicas referida no relatório intitulado «An appraisal of technologies of political control - interim study» do Serviço Avaliação das Opções Científicas e Técnicas (STOA) do Parlamento Europeu (PE 166.499/Int. St.)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0807/98, E-0808/98 e E-0809/98 dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (7 de Maio de 1998)

A Comissão considera não ter competência para intervir nessa matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-0536/98 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Contra a destruição de uma zona protegida em Porto Corsini de Ravenna

Na zona de Porto Corsini (Ravenna) está a proceder-se à recolha de assinaturas para várias petições que visam opor-se à destruição desta zona protegida e, em particular, a área conhecida como»Pineta Staggioni» situada no lado Norte de Porto Cordini.

Como pretende a Comissão intervir para fazer respeitar a regulamentação CEE (SIC-BIO-Italy IT n.47.000005)?

Ao solicitar a intervenção urgente da Comissão salienta-se o facto de a Pineta em questão ser uma zona protegida, que o Conselho da Europa e a União Europeia sempre acompanharam o problema e participaram na preservação de uma «área ecológica» de rara beleza e que a ameaça da variante «plano paisagístico regional» implicaria de imediato, nomeadamente, o abate de pelo menos 2400 pinheiros, muitos dos quais seculares.

Para além da regulamentação CEE (SIC-BIO-Italy n.47.000005), é necessário tomar igualmente em consideração a inclusão prevista do pinhal no parque do Delta do Pó, a favor do qual se prevê um pedido de ajuda económica à União Europeia. Consequentemente, a recusa da concessão dessa ajuda económica poderá constituir um meio de dissuasão uma vez que o abate de 2400 pinheiros não respeita as disposições em matéria ambiental às quais esta zona se encontra actualmente submetida.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (8 de Abril de 1998)

O sítio «Pineta di Casalborsetti, Pineta Staggioni, Duna di Porto Corsini» foi proposto pelo Itália na qualidade de sítio de importância comunitária no contexto da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ((JO L 206 de 22.07.1992. )).

O artigo 6o estabelece as regras que deverão ser seguidas na avaliação da compatibilidade de um plano com os objectivos da referida directiva. Este artigo foi transporto para a legislação italiana através do decreto presidencial 08/09/97 no 357.

A fim de avaliar a conformidade com a legislação comunitária, a Comissão solicitou mais informações às autoridades italianas.
PERGUNTA ESCRITA E-0886/98 apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Acesso à documentação

Não acha a Comissão que sempre que ela possua documentação que não tenha sido produtiva por ela própria, e que tenha sido citada tendo em vista a tomada de uma decisão, que essa documentação deverá ser tornada pública, quando tal for solicitado?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (22 de Abril de 1998)

A Comissão deseja informar o Senhor Deputado de que, nos termos do código de conduta relativo ao acesso do público aos documentos da Comissão e do Conselho, mencionado na resposta à pergunta escrita E-885/98 ((JO C 310 de 9.10.1998, p. 144. )), só dá acesso aos seus próprios documentos, remetendo para o respectivo autor os interessados em obter uma cópia de um documento que não emana dos seus serviços.
PERGUNTA ESCRITA E-0333/98 apresentada por Thomas Megahy (PSE) ao Conselho (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Violação pelas autoridades dos EUA dos direitos consagrados pela Convenção de Viena sobre as relações consulares

Entre 60 e 100 cidadãos estrangeiros condenados à morte nos EUA aguardam actualmente a sua execução. Pelo menos 8 destes estrangeiros são cidadãos de Estados-membros da União Europeia. Nos termos do artigo 36o da Convenção de Viena sobre as relações consulares, de que os EUA são parte signatária, todos os cidadãos estrangeiros devem, nestas circunstâncias, ter acesso ao respectivo cônsul mas poucos condenados o tiveram.

Pode o Conselho dizer o que tenciona fazer este órgão, ou qualquer das autoridades dos Estados-membros que o compõem, ou que diligências pretende que a Comissão faça relativamente a esta violação clara dos direitos do Homem e das regras de civilização?

Resposta (13/14 de Julho de 1998)

O Conselho lamenta que, nalguns casos ocorridos, quer a nível estatal quer a nível federal as autoridades não notifiquem os representantes consulares como deveriam.

Os Estados Unidos, enquanto parte na Convenção de Viena sobre as Relações Consulares, são obrigados a respeitar as suas disposições, designadamente no que toca à possibilidade de os representantes consulares contactarem os presos. Compete aos Estados-membros da União Europeia proteger os interesses dos seus cidadãos nos Estados Unidos e intervir, se necessário, junto das autoridades competentes dos Estados Unidos por forma a resolver as dificuldades que as respectivas representações consulares possam encontrar. Nos termos do artigo 8o-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, um cidadão cujo Estado-membro não tenha representação diplomática ou consular beneficia de protecção por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-membro representado, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado.
PERGUNTA ESCRITA P-1267/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (21 de Abril de 1998)

Objecto: Violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores da Olympic Airlines

A Carta Comunitária dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores de 1989 contida nos Tratados da UE estabelece claramente no artigo 18o que a informação, negociação e participação dos trabalhadores deve ocorrer atempadamente, em particular, nos casos em que estes são atingidos pela política de emprego seguida pela entidade patronal.

Também a Directiva 75/129/CEE ((JO L 48 de 22.2.1975, p. 29. )), sobre os despedimentos colectivos, tal como foi alterada, refere no seu artigo 2 que em caso de despedimento colectivo, a entidade patronal é obrigada a proceder atempadamente a negociações com os representantes dos trabalhadores, e no no 3 do mesmo artigo, que a entidade patronal é obrigada, para permitir que os representantes dos trabalhadores formulem propostas construtivas, a fornecer-lhes todas as informações, e a comunicar por escrito as razões dos despedimentos, bem como o número e as categorias visadas.

Em projecto de lei subitamente apresentado ao Parlamento grego propõem-se alterações radicais que afectam os direitos laborais fundamentais dos trabalhadores da Olympic Airlines (tais como despedimentos colectivos) de que mesmo a administração da empresa desconhece as disposições.

Tenciona a Comissão apreciar em que medida este processo e a essência do projecto-lei estão de acordo com a letra e o espírito da Carta Comunitária dos Direitos dos Trabalhadores e da directiva supracitada?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (26 de Maio de 1998)

É só depois de as disposições nacionais terem sido adoptadas e devidamente notificadas à Comissão pelos Estados-membros que a Comissão pode intervir, se houver motivos que levem a pensar que a legislação comunitária foi violada.
PERGUNTA ESCRITA E-1108/98 apresentada por Spalato Belleré (NI) e Cristiana Muscardini (NI) ao Conselho (15 de Abril de 1998)

Objecto: Visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico a Israel

A visita efectuada recentemente a Israel pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Robin Cook, encerrou-se com um incidente diplomático provocado por um encontro, que não se encontrava previsto no programa oficial, entre o representante europeu e representantes da Autoridade Palestiniana em Har Homà.

Este encontro foi contestado pelo Governo israelita pelo facto de não estar oficialmente incluído numa negociação para o relançamento do processo de paz e constituir uma indiscutível ingerência nas relações entre o Governo de Israel e a Autoridade Palestiniana.

Considerando que, em virtude de o Reino Unido deter actualmente a presidência da União, Robin Cook, Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, representa os quinze Estados-membros,

Considerando que algumas posições políticas assumidas por Robin Cook não foram objecto de uma concertação entre os Estados-membros nem representam posições unívocas dos países europeus sobre a crise no Médio Oriente,

Considerando que a União Europeia pretende desempenhar um papel de primeiro plano no relançamento do processo de paz nesta região,

Não entende o Conselho que o comportamento e as diligências envidadas pelo Ministro britânico são inoportunas, inadequadas e contraproducentes tendo em vista o papel de mediador no processo de paz que a Europa pretende desempenhar?

Resposta (6 de Julho de 1998)

Na sua deslocação ao Médio Oriente em 15-18 de Março de 1998, o Presidente do Conselho visitou nomeadamente Har Homa/Jabal Abu Ghneim, local onde se prevê a instalação de um novo colonato israelita nos territórios ocupados. A visita havia sido incluída de comum acordo no programa oficial do Presidente do Conselho.

Esta visita resultou directamente da oposição claramente manifestada da União Europeia à implantação de colonatos nos territórios ocupados. Quando, em Março de 1997, foram anunciados trabalhos de construção em Har Homa, a Presidência em exercício deixou clara a posição do Conselho, ao declarar: «A União Europeia desaprova essa decisão, que prejudica claramente os resultados das negociações sobre o estatuto permanente. A UE reitera a sua posição segundo a qual todos os trabalhos de implantação nos territórios ocupados são contrários ao direito internacional e constituem um obstáculo para a paz.»

O programa da visita do Presidente do Conselho foi aprovado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros na sua reunião informal de Edimburgo de 13-14 de Março de 1998. Na sequência da visita, o Conselho subscreveu a posição adoptada pelo Presidente do Conselho durante a sua visita à região, nomeadamente a Har Homa/Jabal Abu Ghneim, e adoptou conclusões nesse sentido.
PERGUNTA ESCRITA E-1091/98 apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão (7 de Abril de 1998)

Objecto: Proposta de directiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de publicidade aos produtos do tabaco

Conduziu a Comissão um estudo de impacto económico relativamente a esta directiva proposta, particularmente no que diz respeito à indústria da publicidade e ao mundo do desporto e às indústrias afins?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (30 de Abril de 1998)

A Comissão não realizou nenhum estudo do impacto económico relativo a esta proposta de directiva. Pretende a mesma a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de publicidade e patrocínio dos produtos do tabaco com vista a eliminar obstáculos no interior do mercado único. Assim, é difícil apreciar o impacto desta proposta, dadas as restrições que existem a nível nacional e dado o efeito que os períodos de transição previstos na posição comum, adoptada pelo Conselho em 12 de Fevereiro de 1998, terão sobre todos os sectores em causa. Outro factor a considerar é a redução que se espera no consumo do tabaco. De acordo com a OMS o tabaco é responsável por mais de meio milhão de mortes por ano na Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-0866/98 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Banana

Terá a Comissão tomado algumas medidas de promoção de melhores normas de trabalho, incluindo o direito de associação, aplicáveis aos trabalhadores das companhias latino-americanas de exportação de banana?

Resposta de Mario Marín, em nome da Comissão (30 de Abril de 1998)

O sistema de preferências generalizadas (SPG) da Comunidade estabelece disposições especiais de incentivo em matéria de direitos laborais e de protecção do ambiente. Estas medidas especiais de incentivo serão concedidas sob forma de preferências pautais adicionais aos países em desenvolvimento integrados no SPG que respeitem as normas das Convenções nos 87 e 98 da OIT relativas à aplicação dos princípios do direito de associação e de negociação colectiva e da Convenção no 138 relativa à idade mínima para o trabalho. O Conselho debate actualmente uma proposta da Comissão para a aplicação destas disposições especiais de incentivo.

Entre os produtos abrangidos pelo SPG estão as bananas-plâtanos (não estão incluídas outras bananas frescas) e as bananas secas. Os direitos aduaneiros preferenciais normais aplicáveis a estes produtos correspondem a 85% do direito da pauta aduaneira comum. Todavia, os países do Grupo Andino, os países do Mercado Comum Centroamericano e o Panamá gozam de livre acesso para vários produtos específicos, incluindo as bananas secas, desde que mantenham os seus esforços de luta contra a droga.

Deste modo, os países latino-americanos exportadores de bananas que não beneficiam do regime especial «drogas», poderão solicitar, após a adopção e a entrada em vigor do referido regulamento, na qualidade de beneficiários do SPG, a aplicação de preferências adicionais para as bananas-plâtanos e as bananas secas, sempre que possam comprovar que aplicam na sua legislação os elementos significativos das normas estabelecidas nas referidas convenções da OIT. Todavia, é de salientar que as restantes bananas frescas não estão abrangidas pelo SPG.

Por outro lado, a Comissão forneceu financiamento às organizações não governamentais (ONG) envolvidas nas iniciativas de «comércio equitativo», que promovem os produtos produzidos em conformidade com normas sociais e ambientais, incluindo o respeito das Convenções da OIT respeitantes, por exemplo, ao direito de associação e à proibição do trabalho infantil. Entre os projectos financiados figuram actividades de «comércio equitativo» para as bananas, actualmente presentes no mercado em vários Estados-membros.

A Comissão tomou nota do interesse crescente para os produtos de «comércio equitativo» e examina outros apoios possíveis a iniciativas de «comércio equitativo» compatíveis com a Organização Mundial do Comércio (OMC). Os resultados deste estudo serão brevemente divulgados. Neste contexto, um estudo do Eurobarómetro avaliou o nível de procura de bananas produzidas no âmbito do «comércio equitativo». Os resultados desta sondagem são muito positivos para quem desejar promover estes produtos, dado que revelam a existência de uma procura significativa por parte dos consumidores comunitários.
PERGUNTA ESCRITA E-0552/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Programa Operacional Regional da Ática - Subprograma 3, acção 1

No Programa Operacional Regional da Ática, a acção 1 do Subprograma 3 prevê a construção e equipamento de laboratórios para o ensino superior e o ensino técnico superior, bem como a construção de 21 escolas do ensino secundário. De acordo com o calendário estabelecido, deveria ter sido absorvido, a título de despesa pública, até ao final de 1997, o montante de 66.810 Mecus.

Pergunta-se à Comissão:

1. Qual a evolução registada nesta matéria?

2. Quantas escolas secundárias foram já construídas e quantas se encontram em construção?

3. Registaram-se ou não atrasos e quais foram os principais motivos?

4. Verificaram-se alterações durante o período de revisão do QCA? A quanto ascende o montante do orçamento?

5. Qual a taxa de execução até 31/12/1997?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (24 de Abril de 1998)

De acordo com os planos de financiamento alterados em 21 de Outubro de 1997, a despesa pública da medida 3.1 do programa operacional «Ática» (ensino) programada até 1997 eleva-se a 55,16 milhões de ecus.

Aquando da última reunião do comité de acompanhamento do quadro comunitário de apoio (QCA), realizada em 31 de Outubro de 1997, não foram introduzidas alterações nos programas regionais.

Quanto aos aspectos técnicos dos trabalhos programados, bem como ao seu estado de adiantamento e causas de eventuais atrasos, a Comissão solicita ao Senhor Deputado que se dirija às autoridades regionais de Ática responsáveis pela execução do QCA.

O montante das dotações utilizadas até ao final de 1997 elevava-se a 52,5 milhões de ecus.
PERGUNTA ESCRITA E-1281/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (29 de Abril de 1998)

Objecto: Destruição de túmulos num cemitério grego em Istambul

Na madrugada de 30 de Março de 1998, vândalos destruíram 51 túmulos no cemitério grego de Agios Eleftherios Tataoula, em Istambul. Actos como este ocorrem inúmeras vezes, e a sua constante repetição demonstrou que o fanatismo cultivado pela Turquia oficial dá os seus «frutos». Por seu turno, as autoridades deste país não tomam qualquer medida para proteger os monumentos das minorias que têm a coragem de viver no seu território.

Será que a Comissão tem conhecimento deste assunto? Que acções irá desenvolver para que a Turquia se mobilize e castigue os autores deste acto vergonhoso?

Resposta dada pelo Sr. Van den Broek em nome da Comissão (25 de Maio de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à pergunta oral H-425/98 do Senhor Deputado Papakyriazis, no período de perguntas da sessão de Maio de 1998 ((Debates do Parlamento (Maio de 1998). )) do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0182/98 apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Infracção à directiva ADR pela Bélgica

Sabe a Comissão que a Bélgica - no que respeita ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada - impõe aos transportadores, através de multas, exigências mais severas do que a declaração do expedidor prevista na directiva-quadro 94/55/EC (os chamados documentos ADR)?

A Comissão concorda que só podem ser abertas excepções à regulamentação ADR após a sua comunicação à Comissão Europeia e a aprovação das mesmas por esta última, condição que a Bélgica desrespeitou?

A Comissão concorda que a Bélgica está a agir em contradição com a regulamentação europeia e que se deve pôr termo a esta prática o mais depressa possível?

A Comissão está disposta a contactar as autoridades belgas com vista a pôr termo a esta prática?

Em caso afirmativo, como? Em caso negativo, porque não?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (17 de Março de 1998)

A Comissão confirma que, nos termos da Directiva 94/55/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas ((JO L 319 de 12.12.1994. )), o expedidor tem de certificar por escrito que as mercadorias perigosas podem ser transportadas por estrada e estão em conformidade com as disposições relevantes. Esta certificação pode ser incluída no documento de transporte ou numa declaração à parte. A obrigação do expedidor é especificada no Anexo A da Directiva 94/55/CE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/86/CE ((JO L 335 de 24.12.1996. )).

A Comissão não tem conhecimento de que a aplicação da disposição anteriormente mencionada tenha ocasionado dificuldades na Bélgica. No entanto, a Comissão está disposta a estudar este caso e a contactar as autoridades belgas. A Comissão ficaria, por conseguinte, grata se o Senhor Deputado lhe pudesse fornecer mais informações sobre esta matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-0600/98 apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Segurança da aviação civil

Poderia a Comissão indicar se correspondem à verdade as observações feitas por organizações competentes, segundo as quais se regista na União Europeia um atraso relativamente aos Estados Unidos da América no tocante aos investimentos em matéria de segurança da aviação civil, face à inquietação que reina na opinião pública relativamente à questão da segurança na sequência dos recentes acidentes aéreos? Poderia a Comissão igualmente indicar de que modo tenciona providenciar nesse sentido?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (15 de Abril de 1998)

A Comissão não tem conhecimento das observações referidas pelo Senhor Deputado, pelo que não pode responder à primeira parte da questão. Caso o Senhor Deputado possua informações específicas na matéria, agradece-se que as comunique à Comissão.

A Comissão adoptou diversas iniciativas destinadas a contribuir para o reforço das já restritas normas de segurança da União no domínio da aviação civil. Para mais pormenores sobre as acções propostas pela Comissão, recomenda-se ao Senhor Deputado a consulta da comunicação da Comissão intitulada «Definir uma estratégia comunitária de reforço da segurança aérea» ((SEC(96)1083 final )).