PERGUNTA ESCRITA E-2277/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(24 de Julho de 2002)

Objecto: Novo registo de veículos furtados

Estudos levados a cabo pela Europol permitem concluir que os veículos furtados na Bélgica podem voltar a ser legalmente registados sem problemas na Rússia, noutros países da Europa Oriental e, inclusive, nalguns Estados-Membros da UE. Ainda segundo a Europol, para cada veículo cujo furto seja encomendado na Bélgica, encontram-se já disponíveis os respectivos documentos no país de destino. Nesses países, além de não se proceder absolutamente a nenhum controlo, a legislação é demasiado permissiva. Nada menos que 76 % dos veículos furtados destina-se à Rússia, mas, segundo a Europol, também são legalmente registados veículos furtados na França e, em menor escala, em Portugal e em Espanha.

Terá a Comissão conhecimento desta problemática?

Que medidas estará a Comissão a tomar contra o facto de veículos furtados na Bélgica voltarem a ser legalmente registados sem problemas noutros países (e, designadamente, em Estados-Membros da UE)?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2002)

A Comissão está ciente do problema relativo ao furto de veículos na Bélgica ou noutros Estados-Membros que são legalmente matriculados, sob certas condições, na Rússia, noutros Estados da Europa de Leste ou mesmo em alguns Estados-Membros e pode informar a Sra Deputada do seguinte.

A União tem desenvolvido esforços, a nível dos primeiro e terceiro pilares, para combater o problema da criminalidade associada aos veículos em geral.

A Directiva 1999/37/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos documentos de matrícula dos veículos(1) contribui, nomeadamente, para facilitar os controlos especialmente destinados a lutar contra a fraude e o comércio ilícito de veículos furtados. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para se conformarem com a referida directiva antes de 1 de Junho de 2004.

A Directiva 1995/56/CE Euratom da Comissão, de 8 de Novembro de 1995, relativa aos dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor(2), tem por finalidade reforçar os meios de dissuasão contra a utilização não autorizada dos veículos. Assim, a instalação de dispositivos de imobilização nos veículos contribuiu para uma diminuição geral dos furtos de veículos na Europa (variação 1999/2000 na Bélgica: menos 7 %).

No que diz respeito ao Sistema de Informação de Schengen (SIS), a Comissão tem conhecimento de que só as autoridades policiais têm acesso aos dados sobre veículos furtados, enquanto que os serviços competentes para a matrícula dos veículos nos Estados-Membros não lhe podem aceder. Todavia, está a ser examinada a possibilidade de adoptar um instrumento jurídico que dê acesso ao SIS a estes últimos com o objectivo de tornar mais difícil uma nova matrícula de veículos furtados.

Por último, a Comissão preconiza uma cooperação mais estreita entre as autoridades aduaneiras e os serviços competentes para a matrícula a nível nacional, tendo em vista reduzir a frequência dos furtos de veículos nos Estados-Membros. Além disso, no quadro do terceiro pilar, a Comissão procura melhorar a cooperação entre os Estados-Membros na luta contra a criminalidade associada aos veículos. No âmbito de vários programas da União, designadamente o programa OISIN, alguns Estados-Membros desenvolveram novas formas de cooperação neste domínio e têm sido registados alguns progressos. A Europol, por outro lado, criou um programa electrónico interactivo destinado a auxiliar os serviços repressivos a identificar os veículos furtados.

No que diz respeito à matrícula de veículos furtados na Rússia, a União não dispõe de meios jurídicos directos para evitar essa prática. Todavia, foram realizadas várias reuniões de peritos no quadro do acordo de parceria e de cooperação União Europeia-Rússia para analisar esta questão, que examinaram, nomeadamente, a forma de associar mais estreitamente o sector dos seguros à solução deste problema.

(1) JO L 138 de 1.6.1999.

(2) JO L 286 de 29.11.1995.