PERGUNTA ESCRITA E-0287/02

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Projecto de extensão do parque temático Gardaland em Castelnuovo del Garda (Itália)

Na pergunta E-2653/00(1), a autora da presente pergunta salientou que a Câmara Municipal de Castelnuovo del Garda (VR) tinha introduzido algumas modificações na utilização dos solos prevista nos planos urbanísticos em vigor, a fim de permitir a extensão do parque temático Gardaland (variante geral ao Plano Geral de Urbanização do Município de Castelnuovo, aprovada pela Região do Veneto em 6 de Julho de 1999, Decisão no 2 340 da Junta Regional). Uma das modificações diz respeito à zona destinada à realização de congressos (D5e1), cujo plano de loteamento da zona hoteleira de Gardaland foi definitivamente aprovado em 24 de Outubro de 2001 (decisão do Conselho Municipal no 44). Não foi prevista qualquer verificação do impacto ambiental (screening) antes da execução deste plano, não obstante o projecto poder ser enquadrado numa das seguintes categorias: parques temáticos, aldeamentos turísticos e complexos hoteleiros fora das zonas urbanas e projectos associados ou qualquer alteração ou ampliação de projectos incluídos no anexo I ou no anexo II, já autorizados, executados ou em execução, que possam ter impactos negativos importantes no ambiente (Directiva 97/11/CE(2), anexo II).

O projecto prevê a construção de cerca de 100 000 m3 de estruturas hoteleiras e estruturas destinadas à realização de congressos e actividades recreativas ligadas às funções do parque de diversões Gardaland numa zona ambientalmente sensível e já submetida a forte pressão urbanística.

É de salientar que, em 12 de Novembro de 2001, a associação hoteleira do Lago Garda da Província de Verona denunciou a grande especulação imobiliária registada nos municípios do Basso Garda, que ameaça o património natural da região, verdadeiro trunfo da economia local, razão pela qual se aguarda a aprovação pela Região do Veneto de um plano de ordenamento específico(3).

Tenciona a Comissão intervir para que seja efectuada uma verificação (screening) destinada a determinar a necessidade de uma avaliação do impacto ambiental do projecto de Gardaland?

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 68.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) Nas orientações do plano de ordenamento do Lago de Garda previsto no Plano Territorial Regional de Coordenação, o instrumento máximo de planeamento do Veneto (cf. Decisão no 250/1991 do Conselho Regional do Veneto), fala-se claramente na protecção dos recursos naturais e paisagísticos e na consequente limitação da construção.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(21 de Março de 2002)

A Comissão considera que os programas e planos não estão abrangidos pela Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), nem na sua versão original nem depois de alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997.

Se se considerar que o plano tem substancialmente as características de um projecto, a Directiva 85/337/CEE é-lhe aplicável. No entanto, com base nas informações fornecidas pela Sra Deputada, neste momento não é possível deduzir que o plano para a atribuição de um espaço para a construção de um hotel aprovado em 24 de Outubro de 2001 possa ser considerado um projecto.

À luz do que precede, dada a falta de fundamentos específicos para a denúncia relativa à aplicação da directiva relativa à avaliação do impacto ambiental (AIA) acima referida aos casos em apreço, não é possível identificar neste momento qualquer violação da directiva. Caso a Sra Deputada forneça informações detalhadas que permitam à Comissão avaliar as questões relativas à Directiva AIA, a Comissão poderá igualmente investigar este assunto.

Nos termos da Directiva 2001/42/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente(2), certos planos e programas passíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente têm de ser submetidos a uma avaliação do impacto ambiental. Neste momento, porém, os Estados-membros ainda não são obrigados a aplicar as disposições desta directiva. O prazo para os Estados-membros porem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para dar conformidade à directiva é 21 de Julho de 2004.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 197 de 21.7.2001.