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PERGUNTA ESCRITA P-2292/97 apresentada por Giacomo Santini (UPE) à Comissão (26 de Junho de 1997)

Objecto: Concentração de mercado no sector das baterias industriais

No passado dia 31 de Maio, o grupo «EXIDE Verwaltungs GmbH» de Buedingen, uma sociedade derivada da «EXIDE Corporation de Bloomfield Hills, Michigan», líder mundial no sector das baterias industriais com 35% do mercado, adquiriu 100% da sociedade de baterias de chumbo «DETA Akkumulatoren GmbH» de Bad Lauterberg e «MAREG Accumulatoren GmbH» de Duisburg.

Esta aquisição apenas reforçará a concentração de mercado neste sector, que passa de uma situação de oligopólio (já de si inaceitável) a uma situação de monopólio. Efectivamente, o Grupo «EXIDE» registou em 1996 um volume de negócios de cerca de 2,3 mil milhões de dólares, dos quais 1,6 na UE, adquirindo recentemente dois dos principais produtores europeus de baterias, a TUDOR e a CEAG, para além de muitos outros nos anos anteriores.

Não considera a Comissão que deve proceder a uma verificação das posições dominantes (trust) resultantes desta operação e informar sobre essas diligências o serviço competente na Alemanha, as instituições comunitárias competentes, bem como o Parlamento Europeu?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

A operação referida pelo Senhor Deputado não é da competência da Comissão segundo as regras comunitárias em matéria de concorrência, em especial o Regulamento no 4064/89 ((JO L 395 de 30.12.1989 )) do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas. Uma vez que as empresas adquiridas não atingem o limiar de volume de negócios de 250 milhões de ecus a nível comunitário, tal como previsto no regulamento, a concentração não apresenta a dimensão necessária para ser abrangida pelas regras comunitárias em matéria de concentração de empresas.

Consequentemente, são as autoridades nacionais em matéria de concorrência, e em especial neste caso o Bundeskartellamt alemão, que têm competência para apreciar a operação. A Comissão tem conhecimento do facto de o Bundeskartellamt ter dado início a uma investigação, actualmente em curso e no âmbito da qual os clientes e concorrentes das empresas em causa foram convidados a apresentar as suas observações sobre a operação. Para mais informações, a Comissão sugere ao Senhor Deputado que contacte directamente a autoridade alemã responsável.
PERGUNTA ESCRITA E-2317/97 apresentada por Frédéric Striby (I-EDN) à Comissão (7 de Julho de 1997)

Objecto: Reexame das medidas anti-dumping relativas à importação de cloreto de potássio dos países da CEI

Em 1995, a Comissão iniciou o inquérito previsto no quadro de reexame intermédio dos direitos anti-dumping sobre as importações de cloreto de potássio proveniente dos países CEI.

Originalmente estava previsto que estes direitos expirariam em 1999. A Potasse d'Alsace e a indústria europeia de potássio, em geral, temem que, se não se respeitar o prazo de cinco anos, poderá haver uma estagnação ou mesmo uma redução dos preços.

À luz das discussões iniciadas por Sir Leon Brittan com vista a assegurar que se tenha em maior consideração «o interesse comunitário» durante os inquéritos anti-dumping, que medidas tenciona a Comissão tomar relativamente ao cloreto de potássio?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (1 de Agosto de 1997)

O reexame das medidas anti-dumping sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia foi iniciado em 5 de Agosto de 1995, na sequência de um pedido do exportador russo International Potash Company (IPC) que é uma joint-venture das minas russa e bielorrussa.

O reexame limita-se aos aspectos relativos ao dumping e ao interesse comunitário. Em ambos os casos, já foram concluídos os inquéritos realizados no local, enquanto a Comissão termina actualmente os cálculos e as conclusões.

No que respeita ao calendário, está a ser considerada a apresentação de uma proposta ao Conselho no início de Setembro.
PERGUNTA ESCRITA E-2396/97 apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Aplicação dos orçamentos do FEOGA

Em 1996, na Comunidad de Valência, foi programada uma série de medidas com base nos fundos do programa 714.50 «Intervenção e Garantia Agrícola» do Fundo Europeu de Orientação e Garantia.

Pode a Comissão prestar informações sobre a aplicação desses recursos em 1996?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (30 de Julho de 1997)

Das intervenções financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), nas suas duas secções «Garantia « e «Orientação», a cargo do orçamento de 1996, não consta nenhuma que se intitule «Programa 714.50 «Intervenção e Garantia Agrícola» do Fundo Europeu de Orientação e Garantia.

A Comissão não pode, pois, responder à pergunta feita.
PERGUNTA ESCRITA E-0746/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B4-3201, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1279/97 apresentada por Ulla Sandbæk (I-EDN) ao Conselho (10 de Abril de 1997)

Objecto: Normas de execução e Conferência Intergovernamental

Pode o Conselho informar se existe a possibilidade de que as alterações ao Tratado adoptadas no âmbito da Conferência Intergovernamental venham a ter implicações para a actual redacção das normas de execução relativas às limitações à circulação e estadia de cidadãos dos Estados-membros no interior da Comunidade?

Assim sendo, considera o Conselho que as directivas relativas ao direito de estadia serão automaticamente revogadas, ou, em caso negativo, que o Tribunal de Justiça poderá tornar as respectivas disposições directamente aplicáveis, revogando assim as directivas de execução?

Resposta (6 de Agosto de 1997)

O Conselho não pode responder à pergunta da Senhora Deputada sobre os trabalhos em curso na Conferência Intergovernamental, dado que a mesma não se insere no âmbito de competências do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-1805/97 apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Direitos niveladores da UE sobre produtos à base de mandioca

Poderá a Comissão explicar o motivo pelo qual são aplicados direitos niveladores tão elevados aos produtos à base de mandioca abaixo referidos?

- Pasta de mandioca 1901909999 /código adicional 7010

- Farinha de mandioca 1901909975 / código adicional 7015

Empresas que operam no meu círculo eleitoral não compreendem por que razão a taxa aplicada a estes produtos é tão elevada.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo II do Tratado CE são sujeitos a um regime comercial instituído pelo Regulamento (CEE) no 3448/93 ((JO L 318 de 20.12.1993. )) do Conselho que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas. O referido regime tem por objectivo a protecção das políticas comercial e agrícola da Comunidade.

Tal como no caso de numerosos outros produtos agrícolas transformados sujeitos ao referido regime, é aplicado à importação de preparações alimentícias contendo mandioca do código 1901 90 99 da Nomenclatura Combinada um direito constituído por duas componentes: uma taxa ad valorem relativa à protecção industrial e um montante específico referente à protecção necessária por motivos agrícolas.

Em conformidade com os objectivos da política agrícola comum, o montante específico tem em conta as quantidades de matérias-primas agrícolas utilizadas no fabrico do produto em causa. O referido montante é calculado com base nos direitos aplicados à importação das matérias-primas no seu estado inalterado. Os direitos aplicáveis à importação de farinha de mandioca, amido de mandioca, amido de batata e amido de milho são idênticos.

Todos os direitos específicos que constituem o direito aplicável aos produtos agrícolas tranformados, nomeadamente as preparações alimentares contendo mandioca do código 1901 90 99 da Nomenclatura Combinada, foram consolidados no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio do Uruguay Round. Os direitos consolidados em causa baseiam-se na média dos direitos niveladores aplicados no período 1986-1988.
PERGUNTA ESCRITA E-1890/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Junho de 1997)

Objecto: Aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes

A propósito da «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes» (Doc.COM(96)0303 final - 96/0166 COD) ((JO C 76 de 11.3.1997, p. 34. )). A proposta em questão destina-se a introduzir algumas novas categorias de produtos alimentares nos quais poderão ser empregues os aditivos já autorizados. Na realidade, nos termos dos prazos previstos para a transposição da directiva, tais categorias, ainda que encontrando-se já comercializadas, poderiam ser proibidas, enquanto que os Estados-membros teriam perdido a possibilidade de modificar por iniciativa própria as listas ou as modalidades de utilização dos aditivos.

A proposta tem ainda em conta as recentes avaliações do Comité Científico da Alimentação Humana, o qual se pronunciou favoravelmente à utilização de alguns novos aditivos.

Solicita-se que as modificações que impliquem apenas alterações no plano da aplicação, sejam adoptadas mediante um procedimento de comité com a participação do Comité Permanente para os Produtos Alimentares e após consulta prévia das várias entidades sócioeconómicas representadas no âmbito do Comité Científico da Alimentação Humana.

Resposta comum às perguntas escritas E-1889/97 e E-1890/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (26 de Junho de 1997)

Em conformidade com a Directiva 89/107/CEE, a directiva-quadro no que respeita aos aditivos alimentares, a lista de aditivos cuja utilização se encontra autorizada com exclusão de quaisquer outros e a lista de géneros alimentícios a que tais aditivos podem ser adicionados, as condições dessa adição e, eventualmente, uma limitação quanto à finalidade tecnológica da sua utilização deverão ser adoptadas pelo Parlamento e pelo Conselho em conformidade com o procedimento de co-decisão estabelecido no artigo 189o-B do Tratado CE.

No seu recente Livro Verde sobre os princípios gerais da legislação alimentar da União Europeia ((COM(97)176. )), a Comissão chamou explicitamente a atenção para as dificuldades da actualização das disposições sobre aditivos para ter em conta o progresso científico e técnico e convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus comentários sobre esta questão. Estes comentários serão considerados à luz dos debates interinstitucionais e intergovernamentais em curso, podendo levar a Comissão a apresentar propostas no sentido da simplificação dos procedimentos envolvidos.
PERGUNTA ESCRITA E-1224/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (7 de Abril de 1997)

Objecto: O «Cumulative Recovery System» e os Estados Unidos

As propostas relativas à introdução do «Cumulative Recovery System» na importação de arroz descascado para a Comunidade parecem ter origem na preocupação da Comissão de satisfazer as exigências dos Estados Unidos.

1. Partilha a Comissão desta opinião?

2. Não considera a Comissão que as exigências dos Estados Unidos condicionam os opções da União, e que, por conseguinte, comprometem seriamente o bom funcionamento da política comunitária?

3. Por que motivo não demonstra a Comissão qualquer interesse em garantir o pleno respeito do artigo 39o do Tratado?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (27 de Maio de 1997)

O Regulamento (CE) no 703/97 da Comissão cria, a título experimental entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998, um sistema cumulativo de cobrança relativo à determinação de certos direitos de importação no sector do arroz descascado na Comunidade ((JO L 104 de 22. 4.1997. )).

A obrigação de introduzir um tal sistema deriva do acordo que a Comunidade celebrou com o Governo dos Estados Unidos, sob a forma de troca de cartas, na sequência dos resultados das negociações com determinados países terceiros no âmbito do artigo XXIV.6 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT). Efectivamente, o no 1 do Anexo II da Decisão 95/591/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 ((JO L 334 de 30.12.1995. )), através da qual foi aprovado aquele acordo, prevê que, «relativamente à campanha de comercialização de 1996/1997, a Comissão elaborará, em consulta com o Governo dos Estados Unidos da América, um sistema cumulativo de cobrança para o arroz descascado, que será introduzido a título experimental».

Assim, a Comissão adoptou o texto em questão com vista ao cumprimento, pela Comunidade, das obrigações contraídas no âmbito do referido acordo internacional.

A Comissão garante ao Senhor Deputado que, no exercício da sua actividade, nunca esquecerá a observância das normas do Tratado.
PERGUNTA ESCRITA E-1862/97 apresentada por Carlos Pimenta (PPE) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Acesso a especialidades médicas na União Europeia

Quais as formalidades administrativas necessárias para um licenciado em Medicina fazer uma especialidade médica (por exemplo, cirurgia) em cada um dos países da União Europeia, designadamente os exames de acesso, com especial incidência na necessidade, ou não, de uma prova de língua no país de destino?

Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissão (15 de Julho de 1997)

As formalidades administrativas necessárias para que um licenciado em Medicina possa fazer uma especialidade médica diferem consoante os Estados-membros, pois prendem-se com a organização dos sistemas de ensino, sendo por conseguinte da exclusiva competência nacional.

O Senhor Deputado pode, se assim o desejar, contactar os centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico nos Estados-membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu que integram a rede NARIC, cuja lista de pontos de contacto será enviada directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1584/97 apresentada por Armelle Guinebertière (UPE) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Quarentena obrigatória para os animais de companhia que entrem no Reino Unido

A livre circulação de mercadorias e pessoas é um dado oficialmente adquirido no seio da União Europeia.

No Reino Unido, porém, subsiste a obrigação, para os animais de companhia, de passarem um período obrigatório de quarentena (seis meses para os cães) antes de poderem circular livremente no país. A explicação oficial é que se trata de prevenção contra a raiva mas algumas pessoas entendem tratar-se de proteccionismo económico.

Considerando que existe um obstáculo à livre circulação de mercadorias e pessoas, à livre concorrência e ao bem-estar dos animais, e tendo presente que existem vacinas antirrábicas muito eficazes, esta obrigatoriedade de quarentena parece-nos contrariar o direito comunitário.

Pensa a Comissão intervir junto do Governo britânico para regularizar esta situação e pôr fim a tais práticas?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (30 de Maio de 1997)

A Comissão está a par do problema e desenvolveu uma série de acções nesse domínio.

Nos últimos anos, foi posto em prática um programa de erradicação financiado pela Comunidade. O programa em questão produziu resultados assinaláveis e é de prever que a raiva seja erradicada num futuro relativamente próximo, o que tornará inútil a imposição de uma quarentena aos animais de companhia no Reino Unido.

Por outro lado, a Comissão está presentemente a reexaminar a situação e fará propostas adequadas em tempo útil. O Comité científico veterinário apresentará um relatório sobre a matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-1699/97 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (20 de Maio de 1997)

Objecto: Medidas ambientais no sector da agricultura

Remetendo para a resposta à minha pergunta (E-0549/97) ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 110.)), solicito à Comissão que responda às seguintes perguntas sobre o regulamento relativo a medidas de protecção ambiental no sector da agricultura:

1. Pode a Comissão apresentar uma lista dos países onde estão a ser executados os 117 programas?

2. Quais os montantes canalizados pela Comunidade para os 117 programas?

3. Qual o montante total previsto pela Comunidade para tais programas?

4. Quais as condições impostas aos agricultores para poderem participar no programa de medidas de protecção ambiental no sector da agricultura?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Junho de 1997)

Os programas agri-ambientais foram aprovados em todos os Estados-membros e a sua aplicação começou em finais do exercício de 1996 em todos os Estados-membros, excepto no Luxemburgo.

A Comissão vai enviar directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento a lista completa dos programas aprovados à data de 31 de Dezembro de 1996. O financiamento provém do orçamento comunitário (secção Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) à taxa de 75% para as regiões do Objectivo 1 e de 50% para todas as outras regiões. Separadamente enviaremos ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento informações completas relativas ao orçamento de cada programa até 1997.

As subvenções (contribuição comunitária apenas) destinadas aos cinco primeiros anos de aplicação são as seguintes:

>TABLE>

Os programas são concebidos e aplicados pelos Estados-membros ou pelas regiões. sujeitos a aprovação pela Comissão e, assim, as condições específicas de cada programa variam significativamente. Os programas podem prever minuciosamente as obrigações relacionadas com gestão ambiental dos solos, práticas agrícolas benéficas e organização de cursos de formação em técnicas ambientais. Os agricultores que decidir integrar os programas comprometem-se a observar as especificações estabelecidas no programa em causa pelo período fixado que é de pelo menos cinco anos no atinente às medidas de gestão dos solos.
PERGUNTA ESCRITA E-0702/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-101, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.