PERGUNTA ESCRITA E-2711/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(26 de Setembro de 2002)

Objecto: Condições de vida dos detidos na Hungria, país candidato à adesão

1. Pode o Conselho confirmar que, na Hungria, os estabelecimentos prisionais são dirigidos por militares?

2. Pode o Conselho também confirmar que a visita de familiares a detidos que não sejam agressivos e não constituam nenhum perigo especial para a segurança (integrados na classe 3) são limitadas a uma hora por mês e são autorizadas apenas por trás de uma separação envidraçada com ligação telefónica, de modo que os visitantes e os detidos nunca podem tocar-se?

3. Tem o Conselho conhecimento de que no novo estabelecimento prisional aberto em Abril de 2002 na cidade de Szeged, no sudoeste do país (endereço: Doroszmai Ut 25, código postal 6728), as celas de 28,25 m2 para seis pessoas foram remodeladas em celas para 12 pessoas, o que representa 2,35 m2 por pessoa, incluindo as camas sobrepostas e outro mobiliário, tendo-se perdido assim as melhores condições que a nova construção proporcionava?

4. Que aconteceu com a queixa enviada pelo Comité de Helsínquia à prisão de Szeged?

5. É verdade que a Hungria, com 20 mil detidos numa população de 10 milhões de habitantes, para além das 10 mil pessoas que aguardam em liberdade o início de um processo, apresenta uma percentagem de detidos elevada em relação à população?

6. Pode o Conselho confirmar que, na Hungria, a detenção preventiva pode ser particularmente prolongada, e que as pessoas cuja culpabilidade não foi ainda estabelecida estão sujeitas ao mesmo regime prisional que os condenados?

7. A lentidão do sistema judicial, a frequência com que são aplicadas penas de prisão e as condições de alojamento dos detidos foram abordadas nas conversações sobre a adesão da Hungria à União Europeia?

8. De que modo pode o Conselho, em nome da UE, contribuir para que a situação dos detidos na Hungria seja melhorada e sejam cumpridas as normas mais exigentes aplicadas nos Estados-Membros da UE?

Resposta

(20 de Fevereiro de 2003)

O Conselho atribui a maior importância à observância, pelos países candidatos, dos princípios da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos. Em relação à Hungria, o Conselho regista que o Relatório Regular da Comissão sobre os progressos da Hungria no sentido da adesão (2002), que foi publicado em 9 de Outubro de 2002, concluiu que a Hungria continua a preencher os critérios políticos de Copenhaga e realizou consideráveis progressos desde 1997 no sentido de uma maior consolidação e aprofundamento da estabilidade das suas instituições que garantem a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e o respeito pela protecção das minorias.

Quanto às questões específicas suscitadas pelo Sr. Deputado, o Relatório Regular declara que as prisões húngaras continuam sobrelotadas mas que, aparte este problema, cumprem os padrões internacionais. Durante o período de referência foram disponibilizadas instalações adicionais na sequência da modernização e ampliação de alguns edifícios antigos e da construção de uma nova instituição penitenciária. Ao abrigo do programa de desenvolvimento a longo prazo do Governo, estão em curso outros projectos para melhorar globalmente as instalações de acomodação nas prisões húngaras. No que se refere à lentidão do sistema judicial, o Relatório Regular faz notar que os trâmites judiciais são razoavelmente expeditos. A maioria dos processos em primeira instância estão encerrados em menos de um ano.

De qualquer forma, a União continuará a acompanhar a situação no que se refere aos Direitos do Homem no âmbito da estratégia de pré-adesão e, caso necessário, discutirá as questões problemáticas com a parte húngara, em especial no âmbito dos organismos instituídos pelo Acordo Europeu tais como o Conselho de Associação e o Comité de Associação.