PERGUNTA ESCRITA E-2003/01

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(6 de Julho de 2001)

Objecto: Estatísticas europeias em matéria de rendimento por habitante

A União Europeia, mais precisamente o serviço Eurostat, efectua regularmente estatísticas comparando, por exemplo, os rendimentos por habitante nos diferentes Estados-membros. Assim, numa publicação recente, é feita uma comparação entre os rendimentos dos cidadãos dos Estados-membros da União e os dos países candidatos. Considerando que a média europeia constitui o índice 100, esta comparação revela que o país mais pobre da Europa alargada seria a Bulgária (índice 23), enquanto o mais rico seria o Luxemburgo (índice 181). Para obter estes resultados, o Eurostat calcula o produto interno bruto de cada país em paridades de poder de compra e divide-o seguidamente pelo número de habitantes do país. Não conduzirá este método a resultados incorrectos, sobretudo no que se refere ao Luxemburgo, uma vez que o produto interno bruto deste país é o resultado do trabalho de residentes e de não-residentes e que estes últimos não são contados pelo Eurostat quando divide o PIB pelo número de habitantes do Grão-Ducado?

O que é marginal para todos os países da União é extremamente significativo no caso do Luxemburgo, que, numa massa laboral de 275 000 pessoas (Abril de 2001), contava 95 000 trabalhadores fronteiriços não-residentes, ou seja, mais de 37 % da população activa. Não deveria o Eurostat rever os métodos utilizados para este tipo de estatísticas, afinal pouco correctas?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

Os valores relativos ao produto interno bruto (PIB) por habitante em e em poder de compra-padrão são difundidos, numa base trimestral, pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat), tanto para os Estados-membros como para os países candidatos e para outros países.

Antes de responder em pormenor à pergunta do Sr. Deputado, convém dar alguns esclarecimentos sobre os conceitos de base relativos ao PIB, que está aqui no centro da discussão, mas também quanto ao rendimento nacional bruto, mais conhecido pelo nome de produto nacional bruto.

O PIB representa o resultado final da actividade de produção das unidades produtivas de um país. Pode calcular-se segundo diversas ópticas, sendo a mais conhecida a óptica da despesa, definida como a soma do consumo das famílias, do consumo das administrações públicas, da formação bruta de capital fixo e do saldo do comércio externo.

O rendimento nacional, em contrapartida, não é um conceito de produção, mas antes um conceito de rendimento. Obtém-se deduzindo do PIB os rendimentos primários pagos aos não-residentes e adicionando ao PIB os rendimentos primários recebidos do resto do mundo.

Nas comparações internacionais, utiliza-se como indicador de riqueza, sobretudo, e por convenção, o PIB, que, por definição, é produzido no território económico de um país, seja por residentes seja por não-residentes. É certo que, com base neste indicador, o Luxemburgo figura como o país mais rico do mundo, com um índice que, para o ano 2000, atinge mesmo 190 (EUR 15 = 100).

Várias explicações podem ser dadas para isso:

- O Luxemburgo constitui um caso particular, sendo definido, dada a sua dimensão territorial, como uma única região. Como todas as regiões que constituem um pólo económico importante, atrai um grande número de trabalhadores transfronteiriços, que contribuem de forma importante para o seu PIB (na União, algumas outras regiões estão na mesma situação e duas regiões, Hamburgo e a Inner London, ultrapassam mesmo o Luxemburgo em 12 e 67 pontos, respectivamente, de acordo com os valores do PIB regional para 1998);

- O PIB do Luxemburgo é inflacionado pelas importantes compras, sobretudo de bens de consumo, feitas no seu território pelos próprios trabalhadores transfronteiriços, mas também por outros habitantes dos países limítrofes. Estas compras devem ser consideradas como exportações e, por esse motivo, fazem parte do PIB; além disso, beneficiam as finanças do Estado, através dos impostos que sobre elas recaem;

- O Luxemburgo tem um nível geral de preços que é apenas ligeiramente superior à média comunitária, o que faz com que o PIB por habitante, expresso em poder de compra-padrão (PCP) - utilizando, pois, as paridades do poder de compra como taxa de conversão - seja sensivelmente o mesmo que o PIB em, ao passo que, em regra geral, quanto mais alto é o índice em, mais baixo é o índice em volume (para a Dinamarca, por exemplo, em 2000, o PIB por habitante em atinge um índice de 146,4, ao passo que, em PCP, este índice cai para 120,2, devido ao nível de preços muito elevado deste país).

No que respeita à questão sobre se o Eurostat não deveria rever a sua metodologia para este género de estatísticas, a Comissão é de opinião que isso não é possível, sobretudo pela razão seguinte:

- O estabelecimento dos dados estatísticos rege-se por normas e convenções internacionais (para a União, o Sistema de Contas Económicas Integradas (SEC 95) e, a nível mundial, o Sistema de Contas Nacionais (SCN)) que não podem levar em conta todas as situações particulares de um ou outro país.

- O estabelecimento destas normas é frequentemente objecto de longos debates entre os peritos nacionais antes da adopção de regulamentos do Conselho, que são, na maioria dos casos, fruto de compromissos difíceis, sobretudo quando implicam consequências financeiras para os países (contribuição para o orçamento da Comunidade, por exemplo).

- Um ponto litigioso é constituído, no momento actual, por exemplo, pelo tratamento dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM), que alguns Estados-membros, e sobretudo o Luxemburgo, gostariam de ver repartidos pelos sectores utilizadores e pelos empregos finais

do PIB (o que faria ainda aumentar sensivelmente o PIB do Luxemburgo), ao passo que outros Estados-membros não são favoráveis a tal repartição. Neste contexto, deve ainda recordar-se que o Luxemburgo publicou, durante muito tempo, duas versões das contas nacionais, uma versão nacional com a tomada em consideração dos SIFIM e uma versão comunitária que mostrava um PIB inferior em 10 a 15 %, conforme os dados, em relação à versão nacional.

- Voltando à utilização do PIB como indicador para as comparações internacionais, se, por um lado, se utilizasse em seu lugar o conceito de rendimento nacional, conceito que se aproxima mais da noção de rendimento, a situação não se alteraria fundamentalmente para o Luxemburgo, uma vez que o rendimento nacional é apenas ligeiramente inferior ao PIB.

- A questão do Sr. Deputado retém, no entanto, a atenção da Comissão e levanta um problema fundamental da estatística: esta baseia-se em normas e convenções que, a nível internacional, se aplicam a todos os países e, por esse motivo, não pode abarcar de maneira absoluta todos os fenómenos da vida económica e social.