PERGUNTA ESCRITA E-1717/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Proposta italiana relativa às zonas elegíveis a título do Objectivo no 2

A proposta relativa às zonas elegíveis a título do Objectivo no 2 dos Fundos Estruturais para o período de 2000-2006 apresentada por Itália em 1 de Outubro de 1999 foi inicialmente rejeitada com o argumento de que os dados utilizados não eram conformes com os do Eurostat.

Todavia, até à presente data, tão-pouco foi definitivamente aprovada pela Comissão a versão modificada e corrigida, que visa a inclusão da região de Turim entre as zonas elegíveis a título do Objectivo no 2.

A Direcção-Geral da Política Regional defende que a região de Turim não é elegível, na medida em que a respectiva taxa de desemprego não se enquadra nos critérios de elegibilidade definidos para as zonas do Objectivo no 2, sem, porém, ter em consideração que a Itália é o único país da União Europeia que dispõe de uma estrutura como a Cassa Integrazione (Fundo de Desemprego). Os trabalhadores inscritos neste fundo de desemprego não são imediatamente inventariados nas listas de desempregados, facto que apenas ocorre ao cabo de alguns meses.

O atraso que tem vindo a ser acumulado dura já há numerosos meses e prejudica seriamente a economia do nosso país. São nove mil milhares de milhões do Quadro Comunitário de Apoio para 2000/2006 que não podem ser autorizados, não tendo as regiões setentrionais sequer a possibilidade de recorrer a outras formas nacionais de apoio financeiro, uma vez que a ausência de acordo no que se refere ao Objectivo no 2 bloqueia igualmente a aprovação do programa de ajudas públicas às regiões do Centro e do Norte de Itália.

O Governo italiano aceitou entretanto as demais observações comunitárias, aguardando que as regiões aprovem a nova proposta a apresentar em Bruxelas.

Na opinião da Comissão, quais são os novos obstáculos susceptíveis de comprometer o êxito destas negociações?

Qual é o calendário previsto para a aprovação definitiva da proposta italiana?

Quais são os demais Estados-membros que, à semelhança da Itália, aguardam ainda a aprovação das propostas apresentadas no quadro dos objectivos da política regional e que se ressentem com igual intensidade desta situação?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Julho de 2000)

Em 1 de Outubro de 1999, as autoridades italianas transmitiram à Comissão a sua proposta relativa às zonas elegíveis a título do objectivo no 2. Em 11 de Outubro de 1999, a Comissão informou estas autoridades de que esta proposta não era admissível, dado que não respeitava as disposições do no 4 do artigo 4o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(1), que prevêem que pelo menos 50 % da população elegível seja apresentada a título dos critérios comunitários indicados nos nos 5 e 6 do referido artigo. Apenas 29,6 % da população total elegível pertencia a zonas que respondiam a estes critérios.

A Comissão convidou, por conseguinte, as autoridades italianas a transmitir rapidamente uma proposta alterada conforme ao regulamento do Conselho. As alterações devem consistir, por um lado, na inclusão de novas zonas que reúnam 1,51 milhões de habitantes e respondam aos critérios comunitários, e, por outro, na exclusão de zonas com uma população idêntica à das propostas inicialmente, que não respondem a estes critérios.

Em relação à província de Turim, a Comissão comunicou às autoridades italianas que as zonas com maiores dificuldades desta província podiam perfeitamente ser candidatas à ajuda a título do objectivo no 2, com base nos critérios 7 a 9 do no 4 do regulamento acima referido.

A Comissão relembrou várias vezes às autoridades italianas a necessidade de transmitir urgentemente uma proposta revista, a fim de não penalizar as regiões em causa. Mal receba essa proposta, a Comissão tudo fará para adoptar o mais brevemente possível a lista das zonas italianas elegíveis a título do objectivo no 2.

A Itália é o único Estado-membro para o qual ainda não foi aprovada a lista de zonas do objectivo no 2.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.