PERGUNTA ESCRITA E-0418/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Limitação da pesca com retrancas devido aos danos causados ao fundo do mar

1. A Comissão tem conhecimento do artigo Pesca com retrancas é prejudicial para o ambiente do mar do Norte publicado no Volkskrant de 1 de Fevereiro de 2000, no qual o Dr. H. Lindeman investigador do Instituto de Investigação do Mar (NIOZ) por encargo do Ministério da Agricultura, Gestão da Natureza e das Pescas apresentava as consequências da pesca com retrancas para o ambiente?

2. A Comissão sabe que este método de pesca utilizado principalmente para a captura de peixes do fundo do mar, como o linguado e a solha, com a ajuda de pesadas barras e correntes de ferro como que lavra o fundo do mar numa profundidade de 6 a 10 cm para assim obrigar os peixes a entrarem na rede?

3. A Comissão confirma que só na parte neerlandesa do mar do Norte operam, no mínimo, 400 navios de pesca com artes de pesca de 4 a 12 metros que utilizam o método da pesca com retrancas? Ela confirma que desta forma se prejudica não só o mar do Norte do qual dependem países de pesca como os Países Baixos, a Inglaterra e os países escandinavos mas também outros mares?

4. A Comissão concorda que este método de pesca tem consequências muito prejudiciais para o fundo do mar e a sua biodiversidade, já que também destrói a vida existente no fundo do mar e que entretanto este método já é tão prejudicial ao ambiente como, por exemplo, as plataformas de extracção de petróleo e de gás?

5. Que tenciona fazer a Comissão para limitar a pesca com retrancas e oferecer aos pescadores ocupados nesta actividade a possibilidade de passarem para outros métodos de pesca ou mesmo para outro tipo de trabalho?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Março de 2000)

1. A Comissão não tem conhecimento do artigo publicado no Volkskrant de 1 de Fevereiro de 2000.

2. A Comissão está plenamente consciente da natureza das redes de arrasto de vara, das espécies-alvo e do grau de penetração destas artes de pesca no leito do mar.

3. A Comissão confirma que um grande número de arrastões de vara opera no mar do Norte e noutras zonas. Contudo, duvida que estes navios jamais operem simultaneamente na zona neerlandesa do mar do Norte. Um estudo recente indicou que existem zonas consideráveis no mar do Norte e, inclusive na parte neerlandesa deste mar, que não são objecto de qualquer pescarias de arrasto de vara.

4. A Comissão tem conhecimento dos trabalhos do Dr. H. Lindeboom (citado na pergunta como Dr. Lindeman), o autor do artigo em questão. O Dr. Lindeboom é um cientista eminente que publicou um certo número de textos, tanto científicos como de divulgação, em que defende que o arrasto de vara causa danos ao ambiente. Contudo, outros cientistas igualmente eminentes não concordam, totalmente ou em parte, com as conclusões do Dr. Lindeboom.

5. A legislação comunitária já fixou limitações das actividades dos arrastões de vara. Os grandes arrastões de vara (mais de 221 kW de potência motriz) não são autorizados a pescar na designada box da solha, uma zona de mar adjacente às costas do mar do Norte da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França e Países Baixos. Além disso, os grandes arrastões de vara não podem pescar na zona de 12 milhas em torno da Irlanda e do Reino Unido. O arrasto de vara é proibido no Kattegat. Actualmente, a Comissão não prevê quaisquer alterações destas restrições. Não obstante, continuará a estudar e avaliar a incidência biológica das pescarias, a fim de propor medidas suplementares, se for caso disso e quando necessário.