PERGUNTA ESCRITA E-0947/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Proibição de produtos ignífugos

1. Poderá a Comissão indicar o estado actual das suas propostas destinadas a proibir a utilização de alguns produtos ignífugos à base de brómio e especificar os Estados-membros, se for caso disso, que se opõem às propostas da Comissão?

2. Para quando prevê o anúncio de uma proibição e que em que riscos incorrem os consumidores caso subsistam atrasos?

3. Considera a Comissão que, à luz das actuais provas científicas, o alcance da sua proposta de proibição é adequado para garantir a segurança dos consumidores? Em caso afirmativo, quais as razões subjacentes a uma tal posição?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(8 de Junho de 2001)

A Comissão gostaria de remeter o Sr. deputado para as respostas dadas a perguntas escritas anteriores sobre este assunto: E-0033/01 de Erik Meijer(1), E-2616/00 de Chris Davies(2), E-2504/99 de Astrid Thors(3), P-1976/99 de Inger Schörling(4), E-3004/98 de Doeke Eisma(5) e à pergunta oral H-776/99 de Inger Schörling durante o período de perguntas e respostas na sessão plenária do Parlamento de Dezembro de 1999(6).

1. A Comissão adoptou, em 15 de Janeiro de 2001, uma proposta para eliminar a utilização de um retardador de chama bromado, o éter pentabromodifenílico, a partir de 1 de Julho de 2003(7). A directiva proposta, que altera pela vigésima quarta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(8), foi transmitida ao Parlamento e ao Conselho para adopção final, de acordo com o artigo 251o (ex-artigo 189o-B) do Tratado CE. A proposta da Comissão foi submetida a uma análise preliminar pelo Grupo de Trabalho Harmonização Técnica do Conselho. O Parlamento ainda não emitiu o seu parecer em primeiro leitura.

A proposta da Comissão baseia-se na Recomendação da Comissão, de 5 de Março de 2001(9), relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos mesmos para esta substância no contexto do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(10). A recomendação da Comissão foi aprovada unanimemente pelos Estados-membros.

2. A Comissão propõe que a proibição entre em vigor dezoito meses após a adopção pelo Parlamento e pelo Conselho da directiva proposta, dando, assim, aos Estados-membros, o tempo necessário à transposição da directiva para a legislação nacional.

A proibição proposta pretende reduzir os riscos para o ambiente. A avaliação dos riscos concluiu que o risco da exposição à substância para os consumidores é negligenciável, dado que, na UE, ela só é usada na espuma de poliuretano contida nos produtos. Contudo, foi expressa uma preocupação relativa aos níveis crescentes de pentaBDE no leite materno.

3. A Comissão considera que a proposta tem um longo alcance e, por isso, proporciona um nível elevado de protecção da saúde e da segurança dos consumidores. A proposta de proibir todos os usos de éter pentabromodifenílico também tem em conta o princípio de precaução(11), na medida em que vai ao encontro da preocupação acerca dos níveis crescentes de éter pentabromodifenílico no leite materno, a partir de fontes ainda não identificadas.

A proposta não terá como resultado maiores riscos de incêndio ou maiores riscos para o ambiente, dada a existência de retardadores de chama alternativos adequados.

Ademais, a Comissão adoptou uma proposta de directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos(12).

De acordo com esta proposta, os Estados-membros devem assegurar que, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o uso de certos metais pesados e de dois grupos de retardadores de chama bromados, os bifenilos polibromados (PBB) e os éteres difenílicos polibromados (PBDE), serão substituídos por outras substâncias. Esta proposta está a ser debatida no Conselho e no Parlamento.

(1) JO C 261 E de 18.9.2001.

(2) JO C 113 E de 18.4.2001, p. 134.

(3) JO C 330 E de 21.11.2000.

(4) JO C 203 E de 18.7.2000.

(5) JO C 142 de 21.5.1999.

(6) Debates do Parlamento Europeu (Dezembro de 1999).

(7) COM(2001) 12 final.

(8) JO L 262 de 27.9.1976.

(9) JO L 69 de 10.3.2001.

(10) JO L 84 de 5.4.1993.

(11) COM(2000) 1 final.

(12) COM(2000) 347 final, JO C 365 E de 19.12.2000.