PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/388

(2004/C 78 E/0411)

PERGUNTA ESCRITA E-1838/03

apresentada por Roger Helmer (PPE-DE), Charles Tannock (PPE-DE), Sir Robert Atkins (PPE-DE), Giles Chichester (PPE-DE), Hartmut Nassauer (PPE-DE) e Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(3 de Junho de 2003)

Objecto: Acordo de comércio livre entre Singapura e a União Europeia

Reconhece a Comissão os substanciais benefícios mútuos que poderiam resultar de um acordo de comércio livre entre a UE e Singapura? Partilha a Comissão da nossa preocupação com o facto de Singapura estar a negociar, ou já ter negociado, acordos de comércio livre com países seus vizinhos, incluindo o Japão, a China e a Índia, e que a UE pode encontrar-se numa posição de desvantagem a menos que celebre também um acordo de comércio livre com Singapura? Concorda a Comissão que a situação de Singapura, cuja produção agrícola é minúscula, faz com que seja particularmente fácil a negociação de um acordo de comércio livre?

Segundo cremos saber, as propostas de um acordo de comércio livre apresentadas pela UE a Singapura estavam ligadas a condições muito específicas, por exemplo que o acordo deveria ser aplicável a pelo menos dois países da ASEAN, Singapura e um outro. Não entende a Comissão que dados os benefícios para a UE deveríamos tentar apresentar uma proposta de tão fácil aceitação quanto possível para Singapura? Concorda a Comissão que as grandes variações de desenvolvimento económico e político entre os países da ASEAN podem tornar o critério dos «dois países» muito difícil de cumprir para Singapura e pode tornar-se uma desnecessária e contraproducente barreira à celebração de um acordo de comércio livre?

Resposta do Comissário Pascal Lamy em nome da Comissão

(24 de Junho de 2003)

A União continua a concentrar a sua atenção e recursos nas negociações multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC), no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha.

No entanto, a Comissão acompanha estreitamente e com interesse o desenvolvimento de diversas iniciativas regionais de integração económica em curso na Ásia Oriental, designadamente a criação de uma zona de comércio livre que Singapura já negociou com o Japão, a Nova Zelândia, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), a Austrália e os Estados Unidos da América, e que se encontra a negociar com a Índia, o Canadá e o México.

Singapura apresentou também uma proposta para encetar negociações sobre uma zona de comércio livre com a União. Sendo uma nação com um mercado interno muito pequeno, Singapura é mundialmente reconhecida como uma das economias mais abertas a nível mundial, com muito poucos entraves ao comércio. As negociações para a criação de uma zona de comércio livre exigem recursos e esforços substanciais que se devem justificar em termos de vantagens políticas e económicas. Tal é também válido para um país como Singapura em relação ao qual as negociações em determinadas áreas podem ser facilitadas pelo facto de não dispor de um sector agrícola.

Neste contexto, a fim de ter uma ideia mais clara dos eventuais benefícios para a União decorrentes desse acordo em termos de entraves específicos de acesso ao mercado ou outras práticas reguladoras em Singapura que se revestem da maior importância para as empresas europeias, a Comissão solicitou a várias associações empresariais europeias que recolhessem informações junto dos respectivos membros. Até ao momento, nem Singapura nem as partes europeias interessadas demonstraram de forma convincente que a União obteria vantagens substanciais de um acordo sobre uma zona de comércio livre com Singapura ou que um acordo promoveria relações comerciais e económicas mais estreitas com outros países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) ou da região. Além disso, o sector empresarial da União ainda não indicou se considera que existem sectores para os quais os acordos sobre zonas de comércio livres concluídos bilateralmente por Singapura representam uma desvantagem.

Presentemente, a Comissão não apresentou nem prevê apresentar uma proposta de um acordo de comércio livre com Singapura, nem determinou condições prévias específicas para um futuro acordo deste tipo. A Comissão está a desenvolver outras áreas para além do acordo de comércio livre com vista a reforçar as relações comerciais e em matéria de investimento da União com a ASEAN no seu conjunto, desenvolvendo uma cooperação mais efectiva na área da regulação.