PERGUNTA ESCRITA E-0731/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (26 de Março de 1996)

Objecto: Recusa da importar para a UE carne de animais tratados com hormonas proveniente dos EUA

1. Pode a Comissão apresentar uma lista das medidas autorizadas nos EUA para estimular o crescimento de vacas, touros, bois, novilhos e vitelos ou vitelas? Em caso afirmativo, poderei dispor dessas informações?

2. Pode a Comissão indicar de que forma, com que frequência, em que doses, com que idade e até que data antes do abate se administram, nos EUA, hormonas como estimuladores do crescimento?

3. Dispõe a Comissão de informações sobre os seguintes aspectos:

a) De que modo e através de que canais os agricultores norte-americanos podem utilizar hormonas para estimular o crescimento?

b) Quais as funções do veterinário nos EUA no que respeita à engorda de animais recorrendo à utilização de hormonas?

c) Qual é a instituição competente nos EUA em matéria de controlo da aplicação correcta dos preparados?

d) Que medidas foram tomadas nos EUA para impedir a utilização de hormonas não autorizadas?

e) Até que ponto as medidas de controlo nos EUA se distinguem das da União Europeia no que se refere à quantidade, qualidade e intensidade?

4. Pode a Comissão fornecer uma lista dos trabalhos científicos com que os EUA pretendem demonstrar que o tratamento com determinadas hormonas de crescimento não modifica (negativamente) nenhuma das inúmeras substâncias contidas na carne?

5. Sabe a Comissão quais são as glândulas endócrinas sobre as quais actua cada uma das hormonas de crescimento?

6. De que modo pensa a Comissão apresentar as perguntas supra, no âmbito das negociações da OMC, aos seus parceiros norte-americanos para obter esclarecimentos nesse domínio?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (20 de Maio de 1996)

1. Tanto quanto a Comissão tem conhecimento, os Estados Unidos autorizam a utilização de hormonas naturais (estradiol, testosterona, progesterona) e de hormonas xenobióticas (não presentes naturalmente nos organismos animais: zeranol, trenbolona, acetato de melengestrol) para a engorda de gado (bovino e ovino). As substâncias beta-agonistas (clenbuterol e outras substâncias) não são autorizadas, nem mesmo sob forma de medicamentos para utilização terapêutica.

As autorizações e condições de comercialização nos Estados Unidos são estabelecidas por produtos. A Comissão irá tentar obter a última actualização da lista de produtos com vista a informar o Senhor Deputado.

2. As substâncias anabolizantes são utilizadas principalmente nos bovinos jovens (machos castrados ou novilhos) em fase de amamentação ou engordados em sistema de criação intensiva entre 12 e 24 meses de idade. Estes bovinos podem receber vários implantes durante esta fase de engorda. O acetato de melengestrol é utilizado unicamente para a engorda de novilhos, sob forma de aditivos na alimentação. As outras substâncias são administradas por implante, injectadas na pele da orelha.

Os períodos de espera variam de acordo com as substâncias utilizadas (60 dias para as hormonas naturais e a trenbolona, 48 horas para o acetato de melengestrol, e 0 dias para o zeranol).

3a) Os agricultores podem obter livremente promotores do crescimento dos fornecedores no sector agrícola, nos supermercados e pelo correio.

3b) Não é necessária a participação do veterinário.

3c) O «US Departament of agricultura (USDA) food safety and inspection service» é responsável pelo controlo da utilização correcta das substâncias anabolizantes, com base na regulamentação estabelecida pela Food and drug administration (FDA).

3d) Nos Estados Unidos, é ilegal utilizar substâncias para a promoção do crescimento, a não ser que estas sejam autorizadas. A utilização ilegal de substâncias está contemplada na lei geral dos Estados Unidos e nas medidas gerais de detecção de actividades irregulares. De vez em quando, algumas substâncias ilegais são incluídas no programa anual de detecção de resíduos do USDA.

3e) Os controlos da Comunidade abrangem mais espécies e substâncias do que os controlos dos Estados Unidos e exigem uma taxa superior de amostragem. Além disso, os controlos da Comunidade são aplicados em toda a cadeia de comercialização, desde os fabricantes, distribuidores e agricultores, até aos produtores de carne, enquanto nos Estados Unidos os controlos apenas se aplicam ao produto final.

4-5. Um grande número de substâncias médicas são aprovadas para utilização como promotores do crescimento do gado nos Estados Unidos. Estas incluem hormonas, antibióticos, antiparasitários e outras. Na documentação relativa à conferência científica sobre promoção do crescimento na produção de carne, realizada em Bruxelas em Novembro de 1995, é possível encontrar uma descrição da situação geral no Estados Unidos, bem como documentos científicos e listas de referências. Uma cópia da referida documentação será enviada ao Senhor Deputado logo que estiver disponível.

6. Tal como é anteriormente referido, a Comissão tem conhecimento da legislação relevante dos Estados Unidos. Contudo, no decorrer de discussões recentes com representantes dos Estados Unidos, a Comissão solicitou mais informações pormenorizadas, completas e actualizadas.