PERGUNTA ESCRITA E-0294/03

apresentada por Rosa Díez González (PSE), Pedro Aparicio Sánchez (PSE),María Izquierdo Rojo (PSE) e Fernando Pérez Royo (PSE) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Naufrágio do batelão Spabunker IV na Baía de Algeciras

Apesar de representar apenas 1 % da superfície marítima mundial, as águas do mar Mediterrâneo são cruzadas por 20 % dos petroleiros do planeta que transportam 28 % do petróleo mundial. Esta situação exige uma particular protecção por parte da regulamentação comunitária e internacional. A Baía de Algeciras, com o porto de Gibraltar, constitui um enclave mediterrânico particularmente vulnerável, tanto pela grande densidade do tráfego de petroleiros como pela sua peculiar situação jurídica. Estima-se que nos últimos anos aí ocorreram mais de quarenta derrames importantes de petróleo, o último dos quais causado pelo naufrágio do batelão Spabunker IV, carregado com mais de mil toneladas de combustível.

1. A regulamentação internacional e comunitária autoriza a prática do bunkering (transvase de combustível de um navio para outro) e postos de gasolina flutuantes, habituais na Baía de Algeciras?

2. Tenciona a Comissão reunir informações sobre o ocorrido e comprovar se se verificaram infracções à lei no acidente do Spabunker IV? Independentemente disso, tenciona a Comissão melhorar a legislação em vigor?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(19 de Março de 2003)

A Comissão teve conhecimento do naufrágio do Spabunker IV na Baía de Algeciras, em 21 de Janeiro de 2003, que lamentavelmente causou a morte do capitão. Segundo as informações de que a Comissão dispõe, o navio teria deixado escapar uma parte do seu combustível no momento do naufrágio. Todavia, não parece ter sido detectada nenhuma fuga de fuelóleo pesado.

Ainda segundo as informações de que a Comissão dispõe, as autoridades espanholas teriam já terminado as operações de bombagem da carga do navio, que não terão suscitado muitas dificuldades, dada a pouca profundidade dos destroços e a sua disposição no fundo.

Quanto aos riscos decorrentes das actividades de reabastecimento em combustível na Baía de Algeciras e em Gibraltar, remetemos os Srs. Deputados para a resposta da Comissão à pergunta oral H-0800/02 do Sr. Deputado García Margallo y Marfil, na sessão plenária do Parlamento Europeu do mês de Dezembro de 2002(1).

A Comissão pretende ser particularmente vigilante quanto às boas práticas e a uma responsabilização eficaz dos autores de poluições. Nesta conformidade, acaba de adoptar, em 5 de Março de 2003, uma proposta legislativa que visa aplicar sanções penais a qualquer pessoa, armador, proprietário da carga, sociedade de classificação ou outra, responsável por poluição devida a negligência grosseira(2).

Por outro lado, a Comissão não tenciona realizar qualquer inquérito sobre este acontecimento, cujas circunstâncias exactas compete às autoridades nacionais determinar. Pela sua parte, a Comissão prossegue a acção que encetou um dia depois do naufrágio do petroleiro Prestige.

Com efeito, na sequência das conclusões do Conselho, a Comissão propôs que fosse proibido o transporte de produtos petrolíferos pesados por petroleiros de casco simples com mais de 600 toneladas de porte. A proposta da Comissão (alteração do Regulamento (CE) no 417/2002(3)) está a ser examinada pelo Conselho e pelo Parlamento.

(1) Resposta oral de 17.12.2002.

(2) COM(2003) 92 final.

(3) Regulamento (CE) no 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) no 2978/94 do Conselho, JO L 64 de 7.3.2002.