PERGUNTA ESCRITA E-2157/99

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Plágio de modelos de artigos sanitários da província de Viterbo

Algumas empresas produtoras de cerâmica da província de Viterbo acusaram empresas egípcias de plagiarem determinados modelos de artigos sanitários. Verifica-se ainda que esses modelos estão a invadir o mercado italiano e europeu, impondo-se devido aos preços de produção extremamente baixos e, consequentemente, mercê de uma concorrência desleal relativamente às empresas italianas, o que se traduz em grandes prejuízos a nível económico e perigos potenciais para o emprego.

Na sequência de uma denúncia apresentada pelos produtores italianos à Polícia de Roma, o próprio Embaixador do Egipto em Itália reconheceu o fundamento das queixas dos empresários.

Tendo em conta o exposto, pode a Comissão informar:

1. Não considera que o comportamento das empresas egípcias é incorrecto em termos de concorrência?

2. Não considera que o facto de as empresas egípcias terem copiado os modelos italianos constitui uma violação das normas em vigor em matéria de desenvolvimento e protecção da propriedade intelectual, designadamente da Directiva 93/98(1)?

3. Em seu entender, não estaremos perante uma violação da protecção dos direitos morais dos autores?

4. Não entende a Comissão que será oportuno intervir junto das autoridades egípcias competentes para solicitar informações adicionais sobre o exposto e, eventualmente, exigir que garantam o respeito das normas internacionais em matéria de protecção da propriedade intelectual?

5. Qual é a sua opinião geral sobre o assunto?

(1) JO L 290 de 24.11.1993, p. 9.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

A Comissão tem plena consciência das dificuldades sentidas pela indústria comunitária no combate à contrafacção e à pirataria. Contudo, não nos é possível dar uma resposta precisa às perguntas da Senhora Deputada, com base nas informações que nos são fornecidas.

A comercialização de mercadorias objecto de contrafacção e de mercadorias-pirata mercadorias produzidas sem autorização do titular dos direitos de propriedade intelectual a que as mercadorias estão sujeitas prejudica os fabricantes e comerciantes honestos e engana os consumidores. Para evitar que essas mercadorias sejam colocadas no mercado comunitário, a Comunidade desenvolveu um quadro jurídico que garante a protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual dentro do seu território.

Em particular, o Regulamento (CE) no 3295/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece medidas destinadas a proibir a introdução em livre prática, a exportação, a reexportação e a colocação sob um regime suspensivo das mercadorias de contrafacção e das mercadorias-pirata(1) pretende evitar a entrada de mercadorias objecto de contrafacção e de mercadorias-pirata pelas fronteiras externas da Comunidade. Este regulamento permite às autoridades aduaneiras nacionais suspender a introdução em livre prática das mercadorias suspeitas de serem objecto de contrafacção ou pirateadas, enquanto o titular do direito inicia um processo por infracção junto das instâncias nacionais.

A Comissão adoptou também, em Outubro de 1998, um Livro Verde sobre o combate à contrafacção e à pirataria no mercado interno(2). Este documento é o ponto de partida de um amplo processo de consulta que envolve todos os interessados e que se destina a reforçar o combate à contrafacção e à pirataria na Comunidade.

Por outro lado, deve notar-se que o Egipto tem de aplicar o acordo TRIPS (aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio), a partir de 1 de Janeiro de 2000.

Finalmente, no âmbito das negociações entre a Comunidade e os países mediterrânicos, em que se inclui o Egipto, existem disposições específicas para assegurar a protecção adequada e efectiva dos direitos de propriedade intelectual, de acordo com as normas internacionais em vigor, incluindo os meios efectivos para fazer respeitar esses direitos.

(1) JO L 341 de 30.12.1994, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 241/1999 do Conselho, JO L 27 de 2.2.1999.

(2) COM(98) 569 final.