PERGUNTA ESCRITA E-3666/01

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

Objecto: Empregar cientistas que trabalharam em laboratórios soviéticos de armamento biotecnológico

Na quarta-feira, 21 de Novembro, a edição europeia do Wall Street Journal publicou um artigo (Turning the Bad into Good), no qual era descrita a natureza do recente acordo de parceria concluído entre a Diversa Corp., uma empresa de genómica com sede em San Diego, e o Centro Estatal de Microbiologia Aplicada sito em Obelinsk, na Rússia. A ideia consiste em reconverter a antiga fábrica de armamento, que produzia grandes quantidades do bacilo de carbúnculo para armas, numa fábrica destinada à produção de tecnologias para fins pacíficos, tais como dispositivos para a detecção de micróbios, enzimas antifúngicos e antibióticos. Pretende-se ainda dar trabalho a, pelo menos alguns, dos muitos milhares de cientistas soviéticos altamente qualificados hoje no desemprego, ou a exercer profissões sem perspectivas, e que constituem os principais alvos de Estados que não respeitam o direito internacional ou de organizações terroristas como a Al-Qaeda.

A Comissão apoia a iniciativa de empresas como a Diversa Corp.? Já tomou medidas para encorajar acções inventivas análogas por parte de empresas europeias? Não entende também que, para que os conhecimentos destes cientistas da ex-União Soviética possam ser aproveitados para fins pacíficos e produtivos, para o bem de toda a humanidade, se deve expandir consideravelmente o programa do Centro Internacional de Ciência e Tecnologia, um consórcio internacional patrocinado pelos Estados Unidos da América e pela União Europeia, o Japão e a Rússia, que em 2000 concedeu subvenções no montante de 62 milhões de dólares e possibilitou a realização de um projecto que levou antigos técnicos ligados à concepção de sistemas de orientação de mísseis a criarem modelos analíticos informatizados para o diagnóstico da leucemia?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2002)

No âmbito das suas competências, a Comissão apoia activamente os esforços de luta e de prevenção destinados a limitar a proliferação dos conhecimentos sobre as armas de destruição maciça, nomeadamente as armas biológicas proibidas pela Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a sua Destruição, de 10 de Abril de 1972.

Neste contexto geral, em 1994, em conjunto com outros parceiros internacionais e a Federação da Rússia, a Comunidade criou o Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (CIST) de Moscovo. O CIST tem por objectivo apoiar projectos na Rússia bem como nos Novos Estados Independentes (NEI) com vista a reorientar os cientistas que participam na investigação sobre armas de destruição maciça para actividades de investigação com fins civis. Assim, a Comunidade financia 28 % do conjunto dos projectos do CIST, ficando atrás dos Estados Unidos (38 %) mas à frente do Japão (12 %). A Comunidade financia projectos do centro nacional de investigação em microbiologia aplicada de Obelinsk, ao qual faz referência o Sr. Deputado, e a Comissão está actualmente a avaliar um projecto sobre o tratamento da leucemia apresentado pelo mesmo centro.

Desde 1994, de uma dotação global de, aproximadamente, 441 milhões de euros (401 milhões de dólares), a Comissão consagrou mais de 120 milhões de euros ao financiamento de projectos do CIST, através do orçamento do TACIS. A Comissão financiou, nomeadamente, numerosos projectos no domínio da biologia, num montante total de 15 milhões de euros. Em comparação, os Estados Unidos consagraram cerca de 165 milhões de euros ao financiamento de projectos do CIST, dos quais 31 milhões a projectos no domínio da biologia. Deste modo, o centro nacional de investigação em microbiologia aplicada de Obelinsk trabalha em projectos do CIST que representam investimento global de 8,4 milhões de euros.

Para além do apoio facultado pelos membros do CIST, existem projectos CIST complementares financiados em parceria com industriais e actores institucionais. É neste quadro que se insere o acordo entre a Diversa Corporation e o centro nacional de investigação em microbiologia aplicada de Obelinsk. Estes projectos em parceria representam, actualmente 21 % (em valor) dos projectos financiados pelo CIST e contribuem para reforçar a sua acção de não-proliferação. A Comissão incentiva e apoia as parcerias com a indústria europeia e divulgou repetidamente as vantagens deste tipo de financiamento junto dos organismos de investigação europeus. É assim que o CIST conta actualmente com 23 parceiros europeus que, por si só, financiam 47 projectos em parceria.

Por conseguinte, o CIST constitui instrumento multilateral único para a reconversão do aparelho de investigação da Rússia e dos NEI e a Comissão atribui-lhe a importância adequada, consagrando-lhe, actualmente, um orçamento anual de 21 milhões de euros e fazendo-se representar no seu secretariado de Moscovo por um director executivo europeu. No futuro previsível, e no âmbito do programa TACIS em vigor, a Comissão tenciona manter este esforço humano e financeiro em favor do desenvolvimento das actividades do CIST.