PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/942

(2004/C 84 E/1041)

PERGUNTA ESCRITA P-1085/04

apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Abril de 2004)

Objecto: Avaliação dos produtos fitofarmacêuticos no âmbito da Directiva 91/414/CEE

A avaliação dos produtos fitofarmacêuticos efectuada no âmbito da Directiva 91/414/CEE (1) limita-se à das substâncias activas que entram na respectiva composição.

Investigações efectuadas por Gilles-Eric Séralini e pela sua equipa na Universidade de Caen mostram muito claramente que o Roundup® inibe a acção da aromatase, enquanto, para o glifossato, substância activa que entra na composição deste herbicida, esse efeito é nitidamente mais fraco. As investigações realizadas por esta mesma equipa sobre a viabilidade de células placentárias mostram que o Roundup® é tóxico em fraca dose e que a sua toxicidade é cerca de cinco vezes mais elevada do que a do glifossato.

Por outro lado, por ocasião de investigações sobre os ouriços-do-mar, o laboratório «Ciclo celular e desenvolvimento» da estação biológica de Roskoff (F) evidenciou a acção do Roundup® sobre um regulador da divisão celular, quando o glifossato, utilizado só, sem os aditivos de formulação comercial do Roundup®, não exerce o mesmo efeito. Verifica-se, pois, claramente, que o glifossato, substância activa que figura no anexo I da Directiva 91/414/CEE, não apresenta as mesmas propriedades que o Roundup® e que este é nitidamente mais perigoso do que a sua substância activa.

Um outro exemplo de pesticidas de toxicidade mais elevada do que a das substâncias activas que entram na sua composição é o dos piretrinóides. Geralmente, é-lhes acrescentado butóxido de piperonilo como sinergético. Este reforça a acção dos piretrinóides, inibindo uma enzima susceptível de degradar as referidas substâncias activas. Esses pesticidas apresentam, por conseguinte, visivelmente, propriedades toxicológicas diferentes das substâncias activas que as compõem.

Destes dois exemplos, infere-se claramente que o facto de limitar a avaliação às substâncias activas que entram na composição dos produtos fitofarmacêuticos constitui um grave erro metodológico.

Que medidas tenciona aplicar a Comissão para pôr termo a tal avaliação truncada, susceptível de ocultar efeitos graves para a saúde ou para os ecossistemas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Abril de 2004)

A Comissão, sem poder comentar a validade dos estudos mencionados pelo Sr. Deputado, considera que a pergunta é pertinente. No entanto, gostaria de introduzir alguns matizes.

E exacto que apenas a substância activa é inscrita no anexo I da directiva 91/414/CEE, após uma avaliação da segurança de acordo com as exigências descritas no anexo IL

Contudo, o anexo III trata das exigências particulares impostas aos produtos fitofarmacêuticos, ou seja às formulas que devem ser sujeitas a uma avaliação semelhante à das substâncias activas.

Em qualquer caso, devem ser fornecidas informações detalhadas, de ordem quantitativa e qualitativa, sobre a composição dos produtos. Deve ser efectuada uma identificação correcta dos aditivos, bem como o seu teor e a sua função tecnológica. Nalguns casos individuais, os aditivos podem ser sujeitos às mesmas regras que as que são aplicáveis às substâncias.

Aceite-se que as formulações autorizadas a nível nacional possam diferir, a fim de ter em conta o uso previsto e condições particulares, nomeadamente climatológicas e geológicas. Contudo, isto não pode conduzir a uma redução do elevado nível de segurança e de protecção exigido na União. E por isso que o anexo VI da directiva 91/414/CEE enuncia os princípios uniformes que os Estados-Membros devem aplicar no âmbito da avaliação e da tomada de decisão sobre uma eventual comercialização do produto em causa.

A Comissão propõe-se elaborar uma proposta de modificação da directiva 91/414/CEE (2) que será apresentada ao Parlamento e ao Conselho. No âmbito deste exercício, a Comissão propõe-se reexaminar o estatuto legal dos diferentes tipos de aditivos, e nomeadamente, dos agentes sinérgicos, dos solventes e dos diluentes e, se for caso disso, propor que passem a estar sujeitos a condições especiais.

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2) Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, JO L 230 de 19.8.1991.