PERGUNTA ESCRITA E-3573/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Prisioneiros políticos no Usbequistão

Em fins de Novembro, uma delegação europeia dirigida pela Direcção-Geral da Comissão Europeia para os Assuntos Internacionais e pelo Chefe do Departamento para as Relações com os Países da Ásia Central e do Cáucaso, Cornelius Wittebrood, realizou uma visita ao Usbequistão. A delegação falou sobre as relações económicas, sociais e políticas entre a União e o Usbequistão. Foi acordado melhorar as relações em todos estes domínios.

Em 28 de Novembro do ano em curso, o líder da oposição democrática do Usbequistão, Mohammed Salih (ERK) foi detido no aeroporto de Praga com base num mandado internacional de captura das autoridades do Usbequistão. Mohammed Salih, reconhecido como refugiado político na Noruega, tinha sido, alguns dias antes, meu convidado no Parlamento Europeu. As autoridades do Usbequistão consideram Mohammed Salih responsável pelos atentados perpetrados contra as autoridades do Usbequistão, mas nunca forneceram provas do seu envolvimento. Mohammed Salih conseguiu fugir, mas, segundo informações da Amnesty International e da Human Rights Watch, há ainda no seu país entre 7 e 8 mil presos políticos. As organizações Amnesty International e Human Rights Watch denunciam esta situação. Dado que Tasjkent é considerado como um aliado na luta contra o terrorismo, o regime goza de toda a liberdade no Usbequistão.

1. Tem a Comissão conhecimento da existência de milhares de presos políticos no Usbequistão? Abordou a delegação europeia esta problemática durante a sua visita àquele país? Em caso afirmativo, qual foi a reacção das autoridades do Usbequistão? Em caso negativo, por que razão?

2. Recebeu a Comissão entretanto informações, por intermédio da República Checa, um país candidato à adesão, sobre as circunstâncias em que Mohammed Salih foi detido? Em caso negativo, pensa obtê-las?

3. Abordou a Comissão junto das autoridades do Usbequistão a detenção do líder da oposição democrática, Mohammed Salih? Em caso afirmativo, qual foi a reacção de Tasjkent? Em caso negativo, tenciona a Comissão actuar nesse sentido?

4. Continuará a Comissão a apoiar e a incentivar as relações comerciais entre o Usbequistão e a UE se o Usbequistão não alterar a sua atitude relativamente à oposição política democrática?

5. Informará a Comissão os potenciais investidores europeus sobre a situação no Usbequistão em matéria de direitos humanos? Em caso negativo, por que razão?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2002)

A Comissão seguiu atentamente os recentes acontecimentos relacionado com Mohammed Salih, quando da sua estada na República Checa. Em especial, a Delegação da Comissão em Praga foi imediatamente informada da detenção de M. Salih e da posição das organizações de defesa dos Direitos do Homem. A Comissão levantou esta questão aquando de uma reunião dos embaixadores da União no local. Foram igualmente iniciados contactos com o embaixador da Noruega em Praga, que confirmou o apoio do seu Governo a M. Salih, tendo igualmente afirmado que se encontrava em contacto com as autoridades checas sobre o seu caso. A Delegação foi também informada da atenção pessoal que o Presidente Havel dava a este assunto. De acordo com a Presidência da União, foi decidido só intervir junto das autoridades checas no caso de insucesso das iniciativas em curso. A Comissão registou com satisfação a conclusão com êxito de todo o processo.

A Comissão está perfeitamente ao corrente da situação dos Direitos do Homem no Usbequistão. Esta questão foi levantada aquando da última reunião do Comité de Cooperação realizada em Tachkent, em 23 de Novembro de 2001. Em conformidade com o compromisso assumido pela Comissão, este assunto é evocado sempre que a Comissão tem contactos com as autoridades usbeques. Quando da deslocação, a Bruxelas, em Novembro de 2001, da tróica usbeque, chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Usbequistão, Abdulaziz Kamilov, que se encontrou igualmente com a Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento, a Comissão evocou novamente a questão dos Direitos do Homem e o processo de democratização no Usbequistão. Até recentemente, a resposta das autoridades usbeques pouco evoluíra e assemelhava-se à dada à Delegação do Parlamento aquando da reunião em Tachkent, de Junho de 2001, do comité parlamentar previsto pelo Acordo de Parceria e de Cooperação.

Durante o Conselho de Cooperação, realizado em Bruxelas, em 29 de Janeiro último, este assunto foi de novo evocado, tanto pela Presidência do Conselho como pela Comissão, e parece registar uma evolução. Pela primeira vez, A. Kamilov aceitou evocar a questão dos Direitos do Homem sem irritação, como não era o caso anteriormente. Precisou que o seu Governo desejava efectivamente melhorar a situação, mas que o processo de transição democrático era lento, visto que o Usbequistão sai de 70 anos de domínio e de cultura soviéticos. As autoridades usbeques já tomaram medidas concretas. A. Kamilov felicitou-se, por exemplo, pelo acordo com a Cruz Vermelha Internacional no que respeita à visita das prisões, informando que o seu Governo pretendia alargar o âmbito de aplicação deste acordo a todos os locais de detenção. Salientou igualmente o papel cada vez mais activo do Provedor de Justiça para tratar os Direitos do Homem no seu país.

Por último, a Comissão deseja chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de a Comissão evocar regularmente os problemas levantados na sua pergunta parlamentar aquando das reuniões no Usbequistão com a comunidade dos investidores estrangeiros. É prestada uma atenção especial ao respeito pelo Estado de Direito por parte das autoridades usbeques, em especial judiciais, pois esta questão reveste-se de grande importância para os agentes económicos privados.