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PERGUNTA ESCRITA E-3046/01

apresentada por Albert Maat (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 2001)

Objecto: Importação de filetes de frango salgados

A importação na UE de filetes de frango salgados aumentou nos últimos três anos mais de catorze vezes: a importação elevou-se a 114 mil toneladas durante o primeiro semestre de 2001 contra apenas 12 mil toneladas durante todo o ano de 1998. Ao mesmo tempo, as importações de filetes de frango não salgados registaram uma quebra.

À importação de frango ligeiramente salgado aplica-se direitos aduaneiros inferiores aos que são habitualmente cobrados à carne de aves. O sal pode ser facilmente removido após a importação. Esta aplicação imprópria dos direitos aduaneiros gera uma grave desregulamentação do mercado europeu da carne de aves.

Os filetes de frango salgados aqui em apreço são apenas ligeiramente salgados e não objecto de uma salga propriamente dita.

De que modo tenciona a Comissão controlar esta situação?

Que medidas tenciona tomar a Comissão em caso de violação dos acordos no âmbito da OMC a este respeito?

Poderá a UE, no quadro dos actuais acordos OMC, tomar a iniciativa de alterar as taxas impostas aos filetes de frango salgados, elevando o teor prescrito de sal de 1,2 %?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

A Comissão acompanha com grande atenção a evolução das importações nos mercados relativamente a todos os tipos de carne. As importações de carne de aves de capoeira salgada apresentaram, com efeito, rápidas taxas de crescimento nos últimos anos, aumentando de 3 500 toneladas em 1996 para 109 000 toneladas em 2000 e para 150 000 toneladas durante os primeiros oito meses de 2001, enquanto que as importações de carne de aves de capoeira desossada não tratada diminuíram de 25 000 toneladas, de 1997 para 2000. A elevada procura de carne de aves de capoeira durante a crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) após Outubro de 2000 deu um impulso adicional a essas importações.

De acordo com o Sr. Deputado, a carne em questão é ligeiramente salgada e o sal pode retirar-se sacudindo a carne. Isso não está em conformidade com a definição da Nomenclatura Combinada: São consideradas comosalgadas ou em salmoura, na acepção da posição 0210, as carnes e miudezas comestíveis que foram objecto de um processo de salga com impregnação profunda homogénea em todas as suas partes, com um teor global de sal igual ou superior a 1,2 %, em peso.

A Comissão não está, no entanto, ciente de que a carne de aves de capoeira salgada importada não respeita a presente definição.

A Comissão chamou a atenção dos Estados-membros para a necessidade de vigiar de perto o cumprimento, pelas importações de carne de aves de capoeira, das disposições comunitárias pertinentes em matéria aduaneira e veterinária. Além disso, estão actualmente a ser analisadas por vários serviços da Comissão as opções para abordar eventuais problemas relacionados com o produto em questão. É prematuro julgar o resultado deste exercício.
PERGUNTA ESCRITA E-3200/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(20 de Novembro de 2001)

Objecto: Implementação do programa Intervenções integradas para combate ao desemprego na Grécia

O programa Intervenções integradas financiado pela União Europeia, visa, numa fase inicial, a contratação, por um período de 28 meses, de 3 000 desempregados no Nomos de Ioannina, esperando-se que o programa se venha a estender a outros Nomos da Grécia. O Serviço Nacional de Emprego (AOEA) foi encarregado do processo de contratação e colocação dos desempregados. Segundo os dados nacionais existentes, o número de desempregados inscritos no Nomos de Ioannina ultrapassa, em muito, o número de postos de trabalhos subsidiados pelo programa.

1. Foram adoptados critérios concretos, e quais, para a selecção dos desempregados contratados ou a contratar?

2. Em caso afirmativo, de que modo controla a Comissão o seu respeito e aplicação pelo AOED?

3. A que outros Nomos irá ser estendido o programa?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2002)

Apenas os desempregados em concertação com os quais foi elaborado um plano de acção pessoal em conformidade com os procedimentos em vigor serão elegíveis para efeitos de recrutamento no quadro do programa de intervenções integradas. É concedida a primazia às pessoas que perderam o seu emprego na sequência de despedimentos colectivos ou de reestruturações das empresas, às pessoas com idade superior a 45 anos, às que pertencem a grupos de população vulneráveis (pessoas com necessidades específicas, repatriados, imigrantes, refugiados, famílias monoparentais), aos desempregados de longa duração, às pessoas que ocupam um posto de trabalho subvencionado e às mulheres.

Os desempregados que pertencem a uma das três primeiras categorias supracitadas beneficiam de prioridade absoluta; os que pertencem às três categorias remanescentes são seleccionados para a promoção do programa com base num sistema de pontos cujos principais critérios são os seguintes: a duração do período de desemprego, os rendimentos do interessado, a transição de medidas passivas para medidas activas e o sexo do interessado.

Os critérios e os procedimentos previstos encontram-se descritos num decreto ministerial do ministério do trabalho. A organização nacional grega para o emprego é responsável pela sua aplicação sob a supervisão da autoridade de gestão do programa operacional Emprego e formação profissional, tal como previsto no sistema de gestão do quadro comunitário de apoio 2002/2006 para a Grécia.

Actualmente, está prevista a aplicação destes programas de intervenções integradas em sete prefeituras: Fthiothida, Ioannina, Grevena, Larissa, Arta, Preveza e Thesprotia. Todavia, apenas o programa de Ioannina será cofinanciado pelo Fundo social europeu no quadro do programa operacional Emprego e formação profissional. Os seis restantes serão prosseguidos com base em recursos nacionais.
PERGUNTA ESCRITA E-3351/01

apresentada por William Newton Dunn (ELDR) à Comissão

(5 de Dezembro de 2001)

Objecto: Experiências com chimpanzés no Centro de Investigação Biomédica de Primatas (BPRC) nos Países Baixos

A Comissão sempre afirmou que toda a investigação europeia que envolva animais é abrangida pela Directiva 86/609/CEE do Conselho(1) (por exemplo, na resposta à pergunta escrita P-1813/01(2)). Nesta Directiva, as recomendações relativas aos cuidados que devem receber os animais que tenham sido sujeitos a experiências parecem limitar-se ao artigo 9o, segundo o qual no fim de cada experiência, decidir-se-á se o animal deve ser mantido em vida ou abatido por um método humano, sob condição de que o animal não seja mantido em vida se for provável que fique em condições de sofrimento e aflição permanentes. A Directiva insiste em que, depois de terminadas as experiências, os animais devem ser mantidos em condições de vida que satisfaçam os requisitos do artigo 5o.

No caso da colónia de chimpanzés do Centro de Investigação Biomédica de Primatas dos Países Baixos, notícias publicadas na imprensa indicam que cerca 46 chimpanzés terão sido enviados para jardins zoológicos da Europa e da China, onde poderão ser utilizados em novas experiências ou para reprodução. Se tal aconteceu efectivamente, que medidas considera a Comissão que as autoridades competentes dos Países Baixos devem tomar para que as disposições dos artigos 5o e 9o da Directiva 86/609/CEE do Conselho sejam respeitadas, depois de os animais serem transferidos para outros locais tanto na Europa como em países terceiros?

Não considera a Comissão que é necessário alargar o campo de aplicação da Directiva em questão por forma a cobrir o bem-estar dos animais que deixam de ser utilizados em experiências na Europa?

(1) JO L 358 de 18.12.1986, p. 1.

(2) JO C 40 E de 14.2.2002, p. 111.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

Com base nos elementos fornecidos, a Comissão vai solicitar às autoridades neerlandesas, por escrito, esclarecimentos e mais informações sobre esta questão.

No que se refere à Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos, a Comissão está a preparar a sua revisão, que incorporará iniciativas no domínio da utilização de primatas não-humanos. O alargamento do âmbito da directiva, para abranger o bem-estar dos animais não mais sujeitos a experiências, será analisado no contexto da revisão.
PERGUNTA ESCRITA E-2914/01

apresentada por Brian Simpson (PSE) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Aumento dos prémios de seguro das companhias aéreas na sequência dos ataques terroristas

Tem a Comissão conhecimento de que, na sequência dos recentes ataques terroristas, as companhias de seguros aumentaram consideravelmente os prémios pagos pelas companhias aéreas e que existe a suspeita de que agiram de uma forma que infringe a legislação da UE sobre concorrência?

Poderia a Comissão indicar se procedeu a qualquer investigação sobre as acções das companhias de seguros relativamente a este assunto e que medidas tenciona tomar?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2001)

A Comissão está a par da evolução da situação a que o Sr. Deputado faz referência.

A Comissão deu início oficiosamente a um processo, com o intuito de verificar a compatibilidade das normas de concorrência com as condições em que foram decididos os aumentos dos prémios.

A Comissão decidirá atempadamente sobre a necessidade de novas medidas.
PERGUNTA ESCRITA E-3651/01

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

Objecto: Metropolitano perigoso em Roma

Recentemente, a Procuradoria da República e o Comando dos Bombeiros da Província de Roma iniciaram nesta cidade uma operação de verificação e controlo da segurança das linhas de metropolitano, em particular da linha A, onde foram detectadas diversas e graves falhas e deficiências nos sistemas de segurança.

De entre os problemas detectados, os mais graves são:

- um fluxo médio diário de 450 mil passageiros, 200 mil mais do que a linha poderia suportar;

- insuficiência das estruturas e da logística necessárias para a extinção de eventuais incêndios; escassez das vias de evacuação e das estruturas e do pessoal necessários para a prestação de primeiros socorros, bem como para a gestão da espera de socorros no exterior.

Uma vez que o principal problema evidenciado constitui a reduzida possibilidade de uma rápida evacuação dos passageiros em caso de emergência e tendo em conta a instabilidade internacional que se vive desde os atentados de 11 de Setembro e que nos expõe a possíveis atentados, pode a Comissão indicar:

1. Se existem directivas a este respeito?

2. Tenciona a Comissão intervir ou tomar providências junto das autoridades competentes?

3. Como avalia a Comissão a situação?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2002)

1. Não existem directivas comunitárias no domínio da gestão da segurança e da protecção nos metropolitanos.

2. Os sistemas de metropolitanos nas várias cidades são normalmente sujeitos a requisitos de segurança e de protecção, e a concepção, os princípios de engenharia e a extensão da rede, bem como a intensidade do tráfego, variam muito entre Estados-membros e entre cidades. Por estas razões, as medidas de segurança e os planos de emergência para garantir a segurança dos utentes devem ser adaptados à situação local e elaborados em cooperação com os serviços locais de emergência e outras autoridades competentes. De acordo com o princípio da subsidiariedade, é a nível dos Estados-membros que devem ser adoptadas estas medidas.

De momento, e por este motivo, a Comissão não tenciona propor legislação comunitária que inclua requisitos pormenorizados de segurança e protecção nos sistemas de metropolitanos e não tem a intenção de intervir na situação do metropolitano de Roma, que deve ser tratada pelas autoridades competentes nacionais ou locais.

3. Pelas razões expostas, a Comissão não tem a possibilidade de exprimir um parecer sobre a questão.
PERGUNTA ESCRITA E-3540/01

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Segurança das centrais nucleares

Nos últimos tempos tem havido um debate sobre a segurança das centrais nucleares. Dado que a UE é através do Euratom parte interessada na manutenção e melhoria da segurança nuclear, pode a Comissão indicar se o equipamento electrónico dos sistemas de refrigeração das centrais nucleares e das instalações de tratamento de resíduos nucleares que estão em funcionamento no território da UE está protegido contra ataques terroristas levados a cabo com as denominadas bombas de microondas (flux compressor ou microwave bom)?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

Em primeiro lugar, a Comissão recorda que as competências da União Europeia no domínio do nuclear estão estabelecidas no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Tratado Euratom), cujo Capítulo III (Título II) incide na protecção sanitária.

Subsequentemente, foi desenvolvido um conjunto legislativo (regulamentos, directivas, etc.), com o objectivo da protecção contra possíveis danos resultantes da exposição a radiações ionizantes.

Todo o dispositivo referido se relaciona com a protecção contra radiações, porquanto a segurança das instalações nucleares é da responsabilidade dos operadores, sob o controlo de autoridades nacionais de segurança. Por outras palavras, a responsabilidade pela concessão de licenças e pela regulamentação da localização, do projecto, da construção, da exploração e da desafectação de instalações nucleares compete aos Estados-membros, designadamente às respectivas autoridades reguladoras nucleares.

Por conseguinte, e com base nas considerações supra, a concepção de instrumentos e equipamentos de controlo associados a sistemas de refrigeração é uma responsabilidade a nível nacional.
PERGUNTA ESCRITA E-2589/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Setembro de 2001)

Objecto: Atentado contra o meio ambiente no Parque Natural de los Tilos (Grande Canária-Espanha)

A reserva natural especial de los Tilos (Grande Canária) foi instituída por força da Lei 12/1994, relativa às Áreas Naturais das Canárias. A fauna e a flora caracterizam-se pela existência de laurissilva, bem como de plantas e animais endémicos (mais de 50 plantas e um importante número de invertebrados), alguns dos quais em perigo de extinção.

Nos últimos anos, e com o auxílio de fundos europeus, a água que alimentava o bosque tem vindo a ser canalizada com vista à sua exploração intensiva, em determinadas circunstâncias mediante apropriação, por parte de privados, do domínio público hidráulico.

De forma geral, os projectos co-financiados pela UE devem respeitar o direito ambiental da Comunidade.

No caso vertente, levantam-se as seguintes questões:

- cumprimento da Directiva 85/337/CEE(1), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente;

- acatamento, pelas entidades competentes, dos compromissos comunitários em matéria de conservação da natureza e, em particular, da Directiva-Quadro relativa à água;

- correcta aplicação da Directiva 92/43/CEE(2), que identifica o Parque Natural como um habitat prioritário.

Que iniciativas pode empreender a Comissão para garantir, no caso vertente, a aplicação do direito comunitário e uma utilização dos fundos comunitários propícia à conservação de los Tilos?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2001)

O sítio de Los Tilos de Moya, ES7010005, com uma área de 83 hectares, foi formalmente proposto pela Espanha como Sítio de Importância Comunitária (SIC) para inclusão na Rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens (a seguir denominada Directiva Habitats).

O sítio abriga exemplares dos seguintes habitats de interesse comunitário: campos de lava e escavações naturais (8320), florestas de loureiros macaronésicas (9363) e charnecas macaronésicas indígenas.

Antes da adopção da lista de SIC, os Estados-membros são aconselhados a impedir a deterioração dos sítios constantes das suas listas nacionais de sítios propostos.

O no 3 do artigo 6o da Directiva Habitats prevê que os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo.

A Comissão não dispõe de quaisquer informações sobre esse projecto, pelo que vai enviar uma carta ao Governo espanhol solicitando dados adicionais sobre o projecto de canalização a realizar no sítio ES7010005.
PERGUNTA ESCRITA E-3138/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(14 de Novembro de 2001)

Objecto: Proibição das redes de emalhar de deriva na União Europeia

Poderá a Comissão confirmar se a partir de 1 de Janeiro de 2002 passará a ser proibida a pesca com redes de emalhar de deriva, na União Europeia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2001)

O Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho, de 8 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 894/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca(1), proíbe, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a pesca com redes de deriva dirigida a determinadas espécies, incluindo o atum e espécies afins, o espadarte, todos os cefalópodes e certos tubarões pelágicos.

A partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comissão tomará as medidas necessárias para verificar se os Estados-membros aplicam correctamente a legislação comunitária em matéria de proibição da utilização de redes de deriva na pesca de espécies altamente migradoras. Se não for esse o caso, será aplicados, contra o Estado-membro em causa, os processos de infracção à disposição da Comissão.

(1) JO L 171 de 17.6.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-2491/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Setembro de 2001)

Objecto: Emissões de radiações pelos telefones móveis

Em resposta à minha pergunta (no 58 H-0012/2001(1)) sobre as emissões de radiações pelos telefones móveis, a Comissão refere, entre outros, que a fim de tomar em consideração todos os novos resultados científicos e garantir que continua válida a base científica na qual se apoia a recomendação do Conselho, o Comité de Coordenação Científica dará um parecer fundamentado em Junho de 2001. Pode a Comissão comunicar-nos as conclusões desse parecer? Está pronta, como se previa, uma primeira norma europeia sobre níveis de exposição seguros e qual é esse valor?

(1) Resposta escrita de 13.2.2001.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2001)

A Comissão pode informar o Sr. Deputado de que não é possível, neste momento, indicar as conclusões do parecer do Comité Científico, na medida em que a sua adopção está prevista para 30 de Outubro de 2001 e que este será imediatamente publicado na Internet (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/sct/outcome_en.html

opinions).

No que se refere à pergunta sobre normas de segurança, chama-se a atenção para o facto de que é necessário desenvolver um conjunto de normas que abrangem várias classes de produtos. As normas relativas aos telefones móveis estão prontas. A Norma Europeia (EN) 50360:2001 contém os limites de segurança, enquanto que a EN 50361:2001 contém os métodos de teste normalizados. Durante o próximo ano serão ultimadas outras normas que incluirão outros tipos de aparelhos rádio, incluindo as estações-base do sistema global de comunicações móveis (GSM).
PERGUNTA ESCRITA E-2636/01

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(2 de Outubro de 2001)

Objecto: Medidas europeias contra o tráfico de jovens futebolistas

Na sua resposta à pergunta escrita E-1712/01(1), apresentada por Margrietus J. van den Berg, sobre o tráfico de jovens futebolistas, a Comissão não esclarece a questão de saber se está disposta a desencadear uma investigação a fim de determinar a necessidade de adopção de medidas complementares à escala europeia e, em caso afirmativo, que tipo de medidas. A Comissão refere principalmente, na sua resposta, a Directiva 94/33/CE, relativa à protecção dos jovens no trabalho, as novas regras da FIFA relativas aos agentes dos jogadores, bem como os acordos que ela própria recentemente celebrou com a FIFA, embora acrescente de imediato não dispor de competências para garantir o alargamento desse quadro de referência.

Em carta dirigida ao Parlamento dos Países Baixos, o Ministro da Justiça neerlandês, considerando todavia a legislação neerlandesa relativa à admissão e ao emprego de jovens jogadores suficiente para combater abusos, declara que a situação nos Países Baixos pode efectivamente ser influenciada por regulamentações diferentes nos outros Estados-membros. O Ministro refere em especial a possibilidade de futebolistas menores de 18 anos serem colocados noutros Estados-membros, entendendo ser desejável que a Comissão estude a possibilidade de medidas comuns a nível europeu.

Tenciona a Comissão, designadamente à luz da carta do Ministro da Justiça neerlandês, estudar as possibilidades de adopção de medidas comuns contra o eventual tráfico de jovens futebolistas?

(1) JO C 364 E de 20.12.2001, p. 186.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(16 de Novembro de 2001)

A Comissão tomou conhecimento das informações complementares transmitidas pelo Sr. Deputado sobre, em particular, uma carta do Ministro da Justiça neerlandês dirigida ao Parlamento dos Países Baixos. A Comissão considera bastante útil que as autoridades nacionais adoptem iniciativas no domínio do tráfico dos jovens futebolistas e manifestem o seu empenho no sentido de pôr termo a estas práticas.

Como indicado na sua resposta à questão escrita E-1712/01 do Sr. Deputado(1), a Comissão considera que o nível mais adequado de reacção continua a ser o nível nacional. Assim, a Comissão não tenciona presentemente adoptar qualquer iniciativa comunitária nova para lutar contra o tráfico de jovens futebolistas.

Além disso, a Comissão considera que a Directiva 94/33/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa à protecção dos jovens no trabalho, contribui para assegurar uma protecção dos jovens em causa. Esta directiva visa proibir o trabalho infantil, regulamentar e proteger o trabalho dos adolescentes e, de um modo geral, velar para que todos os empregadores garantam aos jovens condições de trabalho adequadas à sua idade. Tem pois por objecto principal melhorar as condições de trabalho dos jovens; não prevê qualquer proibição absoluta do trabalho infantil, mas contém certas possibilidades de derrogação concedidas aos Estados-membros.

(1) JO C 364 E de 20.12.2001, p. 186.