PERGUNTA ESCRITA E-3524/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(10 de Dezembro de 2002)

Objecto: Deficiências de construção na Grécia: acidentes no Kifissós e na ponte do nó de Paiania

Na sequência das conclusões dos especialistas sobre os últimos acidentes na região do Kifissós e da ruína da ponte do nó de Paiania, bem como das deficiências de construção na via Egnatia, descobriu-se que estas obras se iniciaram sem que tenham sido previamente realizados estudos, previstos, de importância primordial, tanto por parte das empresas de construção como dos engenheiros da administração grega que supervisionavam o andamento dos trabalhos.

Tendo em conta estes acontecimentos, bem como muitos outros cerca de 20 obras nas quais se registam deficiências de construção:

1. Que sanções foram aplicadas pela Comissão aos responsáveis dos acidentes supramencionados que se devem a deficiências de construção detectadas em projectos do 2o QCA e que sanções foram aplicadas aos empreiteiros dessas obras?

2. Dispõe a Comissão de informações sobre a lista pormenorizada de projectos realizados na Grécia com dotações comunitárias, nos quais foram detectadas deficiências de construção?

3. Como poderá a Comissão assegurar a qualidade das obras públicas para as quais há co-financiamento comunitário, numa fase anterior à sua construção?

4. De que outro modo ou por que outros meios poderia a Comissão agir para assegurar, na Grécia, a transparência e a credibilidade do sistema de execução das obras e evitar deficiências de construção que podem ter como consequência um risco a vida dos cidadãos?

5. O Conselho Especializado de Controlo (ESPEL) apresentou relatórios sobre a obras comunitárias onde foram detectadas deficiências de construção na Grécia e, em caso afirmativo, foram aplicadas as sanções correspondentes?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2003)

1. A imposição de sanções por acidentes ou outras causas é da competência das autoridades nacionais. A Comissão não é informada sobre estas questões.

2. A lista pormenorizada dos projectos de construção efectuados na Grécia e co-financiados pelos fundos comunitários, no âmbito dos quais foram constatadas deficiências, é estabelecida e mantida pelos serviços competentes do Estado-Membro. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) é informado pelas autoridades nacionais sobre os problemas relacionados com uma utilização inadequada dos fundos comunitários, incluindo os casos de projectos de construção em que foram detectadas deficiências graves, e os quais não é possível resolver sem a reconstrução total ou parcial do projecto (denominados projectos da categoria iii).

3. Em conformidade com o terceiro Quadro Comunitário de Apoio (2000/2006), as autoridades gregas elaboraram em 2002 um plano de acção para as futuras medidas de melhoramento das obras públicas, bem como uma reforma radical dos sistemas de concepção. Uma vez aplicada, esta reforma deverá melhorar a qualidade das obras públicas. A Comissão está actualmente a preparar observações sobre estas propostas e transmiti-las-á em breve ao Governo grego.

A melhoria do sistema nacional de controlo da qualidade dos trabalhos públicos executados ou em curso será igualmente uma parte importante deste esforço. A Comissão dirigiu-se por escrito às autoridades gregas em Dezembro de 2002, com vista a obter informações sobre a nova decisão ministerial que tem por objectivo regulamentar os procedimentos de controlo da qualidade, actualmente em preparação.

4. Embora a responsabilidade incumba principalmente às autoridades nacionais, os serviços da Comissão contam com um sistema de controlos individuais no terreno dos projectos co-financiados pelos fundos comunitários na Grécia. O objectivo deste sistema é velar pela correcta utilização dos recursos comunitários, em conformidade com a regulamentação em vigor.

5. O mecanismo independente de controlo da qualidade (ESPEL) apresenta os seus relatórios às autoridades gregas competentes. À luz destes relatórios, cabe a estas autoridades decidirem sobre as medidas necessárias, incluindo sanções, sempre que tal seja previsto pela legislação em vigor. O Organismo Europeu de Luta Antifraude é regularmente informado pelas autoridades gregas sobre as conclusões do ESPEL em relação aos projectos da categoria iii e respectivo acompanhamento.