PERGUNTA ESCRITA E-1685/98

apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Controlo das dotações destinadas a campanhas de informação sobre a UEM

Um considerável volume de dotações do orçamento da União Europeia destina-se à realização de campanhas de informação sobre a UEM junto da opinião pública.

Como tenciona a Comissão controlar a correcta utilização dessa verba e de que modo se procedeu à distribuição dessa verba por campanhas levadas a cabo por instituições da União Europeia e por organizações não governamentais?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(18 de Setembro de 1998)

No âmbito do Programa de informação dos cidadãos europeus (Prince), foi afectada uma dotação de 30 milhões de ecus à acção prioritária de informação "o euro, uma moeda para a Europa", em 1997 e em 1998. Por outro lado, na sua Comunicação sobre a estratégia de informação sobre o euro(1), a Comissão calculou que o custo global desta acção para o período de 1999 a 2001 se elevaria a 100 milhões de ecus.

A acção em causa assenta na parceria, na descentralização e na subsidiariedade, pelo que - exceptuando diversos produtos de informação ou actividades de comunicação (site Internet no servidor Europa, brochuras) desenvolvidos pelas instituições - a acção é realizada prioritariamente (dois terços da dotação, ou seja, cerca de 20 milhões de ecus) através de parcerias criadas com os Estados-membros mediante convenção co-financiando os planos de comunicação relativos ao euro. A concessão dos montantes aos Estados-membros efectua-se com base na produção dos respectivos planos de comunicação. Em 1998, estão em vigor parcerias com onze Estados-membros. Além disso e a título de acompanhamento desse dispositivo, são criadas parcerias sobretudo com organizações da sociedade civil, envolvendo um montante total de cerca de 5 milhões de ecus e destinadas a acções de natureza transnacional.

O controlo da boa utilização desses fundos processa-se segundo os mecanismos habitualmente aplicáveis para o controlo das contribuições financeiras que revertem a favor do orçamento comunitário, os quais incluem as tarefas de controlo que o regulamento financeiro atribui ao auditor financeiro e as funções de controlo externo desempenhadas pelo Tribunal de Contas.

Todavia, no quadro da gestão do programa, existe um dispositivo interno de controlo que contempla três tipos de controlo: um controlo sistemático do dossier aquando do pedido de pagamento do saldo da contribuição após a execução da acção, com base na apresentação pelos interessados de um relatório de actividades, um relatório sobre a execução financeira dos projectos, uma análise das discrepâncias em relação aos orçamentos previsionais, bem como o levantamento de todos os documentos contabilísticos relativos aos projectos; um controlo dos documentos para uma amostragem de dossiers e para todos os dossiers que chamem especialmente a atenção ou que apresentem um certo factor de risco e, por último, um controlo in loco por amostragem ou sempre que as duas etapas de controlo precedentes apontarem para essa necessidade.

No que respeita às acções realizadas com os Estados-membros, importa referir ainda todos os controlos inerentes às regras nacionais de gestão das finanças públicas específicas de cada Estado-membro. Por outro lado, nos Estados-membros com os quais foram estabelecidas convenções, uma célula de coordenação em que participam os representantes do Estado-membro, da Comissão e do Parlamento reúne-se regularmente para coordenar e acompanhar as acções de informação sobre o euro.

As orientações gerais do programa são definidas conjuntamente com o Parlamento, no quadro de um grupo consultivo informal.

(1) COM(98) 39 final.