PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/146

(2004/C 33 E/144)

PERGUNTA ESCRITA P-1620/03

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: Extinção do salvelino árctico em Lough Conn, Irlanda

Um estudo sobre as redes de emalhar levado a efeito em 1978 e 1984 pelo «Irish Central Fisheries Board» sobre o Lough Conn, Condado de Mayo, Irlanda, revelou a existência no lago de uma considerável unidade populacional de salvelino árctico. Estudos posteriores levados a efeito em 1994, 1998 e 2001 não registaram a presença de salvelino, considerando-se agora que este peixe ímpar está extinto no referido lago. Os cientistas atribuíram a referida extinção ao excessivo enriquecimento do lago. Embora seja complexa a dinâmica dos nutrientes no lago, pensa-se que as excessivas acumulações de algas, incluindo as algas azuis, nas zonas de reprodução do salvelino, no outono e no princípio do inverno nos primórdios dos anos noventa, constituem a causa de uma tal situação (estas acumulações continuam a ocorrer, especialmente nos dias amenos de inverno em que sopra uma ligeira brisa). As zonas em questão são cobertas pelo que apenas pode ser descrito como uma espessa geleia (constituída por culturas quase puras de Anabaena, que, como se sabe, se torna tóxica em certas condições) de sedimentos, sendo que se reconhece que o salvelino evita os sedimentos e apenas desova em cascalho limpo. Embora as causas da extinção do salvelino sejam múltiplas, os especialistas consideram que o caso de Lough Conn está directamente relacionado com o aumento do volume de nutrientes, em particular, fosforosos, no lago.

A amostragem do curso central do lago (classificação da OCDE) por parte de organismos oficiais, embora útil para classificar os lagos, não reflecte necessariamente as condições observadas ao longo das margens, por exemplo, a acumulação de algas (clorofila medida) ao longo das margens de um lago durante o período crítico do salvelino árctico. Recentemente, observou-se também o colapso das unidades populacionais de truta comum, facto que é igualmente atribuído às consequências do enriquecimento em nutrientes (p.ex., expansão de comunidades salmonícolas).

Embora estejam a ser logrados progressos no que respeita ao controlo das fontes de poluição antropogénica, o enriquecimento em nutrientes originário de outros sectores continua a aumentar de forma significativa.

Considerará a Comissão que o constante enriquecimento do lago é essencialmente de atribuir ao facto de as autoridades irlandesas não terem agido no sentido de controlar e limitar o lançamento de fósforo no Lough Conn, o que constitui, por conseguinte, uma violação da Directiva relativa às substâncias perigosas?

Considerará a Comissão que os lagos com espécies sensíveis como o salvelino árctico requerem medidas especiais susceptíveis de os proteger contra o enriquecimento em nutrientes, incluindo as cargas de fósforo?

Não deveria a Irlanda restaurar no lago condições propícias às espécies nativas que são o salvelino árctico e a truta comum, isto é, reduzir radicalmente o afluxo de nutrientes?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Junho de 2003)

A Comissão tem conhecimento de que a qualidade de uma série de lagos irlandeses se tem vindo a deteriorar nas últimas décadas. A legislação comunitária pertinente nesta matéria compreende a Directiva sobre substâncias perigosas (1) e a Directiva-Quadro no domínio da água (2).

A Comissão também conhece o caso concreto a que a Sra Deputada faz alusão, ou seja, o desaparecimento do salvelino árctico do Lago Conn na década de 80. O parecer da Comissão é que a causa provável da situação resulta da sedimentação das zonas de desova das espécies nas margens do lago, decorrente da eutrofização provocada pelo aumento das descargas de fósforo. Segundo estimativas, nos anos 80, assistiu-se à duplicação das descargas fosforosas provenientes dos vários tipos de fontes. Além disso, suspeita-se que a introdução da ruivaca e do lúcio, espécies apreciadas pelos pescadores, também terá contribuído para esta situação.

A directiva relativa às substâncias perigosas prevê a adopção de medidas no que respeita às substâncias ou grupos de substâncias que constam do seu Anexo. Os compostos inorgânicos de fósforo fazem parte da Lista II do Anexo e criam a obrigação de os Estados-Membros desenvolverem e aplicarem programas de redução da poluição para essas substâncias. Esses programas devem incluir objectivos de qualidade para o fósforo e um sistema de autorizações com normas de emissões assentes nesses objectivos. A directiva estabelece ainda que a aplicação das medidas adoptadas ao abrigo da mesma não pode, em caso algum, quer directa quer indirectamente, ter por efeito o aumento da poluição das águas (disposição de stand-still).

Em 2002, a Comissão instaurou um processo contra a Irlanda perante o Tribunal de Justiça Europeu por violação do disposto na Directiva relativa às substâncias perigosas (3). A Comissão argumentava, em especial, que a Irlanda não havia definido objectivos de qualidade para o fósforo existente nos lagos irlandeses, conforme estabelecido na directiva. Mais especificamente enquanto que, nos termos da legislação irlandesa pertinente, a qualidade da água do Lago Conn é considerada satisfatória, a Comissão conclui que a qualidade das águas se deteriorou conforme comprovado, em particular, pelo desaparecimento do salvelino árctico, e que a disposição de stand-still não foi respeitada. Aguarda-se pela decisão do Tribunal.

A Comissão concorda com a Sra Deputada que os lagos que acolhem espécies sensíveis à poluição, tais como o salvelino árctico, devem ser protegidos contra o enriquecimento em nutrientes. Além da directiva relativa às substâncias perigosas, a Comissão gostaria ainda de chamar a atenção para a directiva-quadro no domínio da água, que prevê a protecção global de todas as águas (rios, lagos, águas costeiras e águas subterrâneas), atacando todas as fontes de impacto e criando a obrigação vinculativa de atingir um bom nível de qualidade de todas as águas («bom estado») até 2015. O bom estado das águas de superfície, designadamente dos lagos, incidirá nos parâmetros ecológicos (microfauna, microflora e fauna piscícola) admitindo apenas um pequeno desvio entre o estado anterior (muito bom estado) e o bom estado. Estes esforços de correcção — juridicamente vinculativos — deverão inverter as tendências negativas do passado e restabelecer um ecossistema sustentável, com uma população e diversidade piscícola adequada. A definição das medidas necessárias será sujeita à participação obrigatória dos cidadãos, organizações não governamentais, empresas e partes interessadas, as quais terão o direito legal de acesso a todas as informações, dados e documentos de base relevantes.

(1) Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade, JO L 129 de 18.5.1976.

(2) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.

(3) C-282/02.