PERGUNTA ESCRITA E-2723/02

apresentada por Peter Skinner (PSE)e Helle Thorning-Schmidt (PSE) à Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Objecto: Aplicação da Directiva 1999/38/CE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos

De acordo com estudos epidemiológicos realizados durante um longo período revelaram reiteradas vezes um aumento da proporção de casos de cancro entre os trabalhadores da indústria de transformação da madeira. Segundo relatórios publicados pelo Centro Internacional de Investigação sobre o Cancro de Lyon (CIRC), em 1995 e 1998, ficaram demonstrados, pelo menos com base nos conhecimentos disponíveis naquela época, os efeitos cancerígenos do pó de madeira de folhosas. Com base nos conhecimentos actuais, suspeita-se que outros tipos de madeira também possam ter efeitos cancerígenos. Tal hipótese foi confirmada recentemente pelo Comité científico em matéria de limites de exposição profissional a agentes químicos (SCOEL) (ver SCOEL/SUM/102B, Junho de 2002). Após um debate exaustivo a esse respeito, o Conselho adoptou a Directiva 1999/38/CE(1), na qual todas as folhosas são classificadas como materiais cancerígenos no trabalho, estabelecendo-se um valor-limite de exposição de 5 mg/m3 no local de trabalho.

Por um lado, é notório que a directiva está sujeita a práticas diferentes nos diversos Estados-Membros. Isto não se deve apenas às decisões de ordem política sobre os valores-limite, mas também a culturas globalmente distintas no domínio do tratamento do pó de madeira. Os valores-limite nos Estados-Membros variam entre 1 mg/m3 e 10 mg/m3.

Por outro lado, é igualmente notório que existem soluções técnicas que permitem uma redução eficaz do pó na maior parte dos processos de trabalho. Por meio de novas tecnologias, é possível alcançar valores inferiores a 1 mg para quase todas as actividades ligadas à transformação da madeira.

Neste contexto, uma transposição satisfatória da directiva estará fortemente condicionada à divulgação efectiva de informações na matéria, bem como a um intercâmbio positivo de conhecimentos a respeito de boas práticas.

Tem a Comissão conhecimento das acções empreendidas pelos Estados-Membros no que respeita à aplicação da Directiva 1999/38/CE?

Concorda a Comissão com a necessidade de um programa comunitário a fim de reduzir as enormes diferenças existentes entre os Estados-Membros no domínio das medidas de prevenção?

Quais são os tipos de acção contempladas pela Comissão para promover a aplicação correcta da directiva, especialmente por parte das PME?

(1) JO L 138 de 1.6.1999, p. 66.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(30 de Outubro de 2002)

Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Directiva 1999/38/CE do Conselho de 29 de Abril de 1999 que altera pela segunda vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho e que torna extensiva a sua aplicação aos agentes mutagénicos, até 29 de Abril de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

A Comissão salientou na sua Comunicação Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002/2006(1) que a avaliação comparativa e a identificação das melhores práticas deveriam ser utilizadas para se alcançar um progresso convergente em termos de políticas dos Estados-Membros. A Estratégia Europeia de Emprego fornece um quadro eficaz para este tipo de abordagem, com o contributo do Fundo Social Europeu. Nas orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, a directriz 14 prevê que os Estados-Membros deverão empreender esforços para assegurar uma melhor aplicação, no local de trabalho, da legislação vigente em matéria de saúde e segurança, acelerando e reforçando a sua aplicação, disponibilizando orientação às empresas, em especial as PME, no sentido de se conformarem com a legislação existente, melhorando a formação no domínio da higiene e segurança no trabalho e promovendo medidas destinadas a reduzir os acidentes e as doenças profissionais em sectores tradicionalmente de alto risco.

Além disso, a Comissão anunciou na referida comunicação o seu propósito de equacionar a oportunidade de uma proposta de alteração às orientações para o emprego, solicitando aos Estados-Membros a adopção de objectivos quantificados para a redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. A Comissão anunciou também a sua intenção de analisar o papel do Fundo Social Europeu em termos de promoção de um ambiente de trabalho saudável e seguro, em articulação com a avaliação intercalar do actual exercício de programação. Nesta ordem de ideias, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola poderão ser objecto de um exercício idêntico.

(1) COM(2002) 118 final.