PERGUNTA ESCRITA E-2271/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Tráfico de crianças entre a Moldávia e a Itália

A revista italiana Panorama revela, na sua edição de 2 de Novembro de 2000, um tráfico vergonhoso de mulheres, provenientes da Moldávia e da Ucrânia, que atravessam diariamente, aos milhares, as fronteiras italianas. Após terem sido lançadas na prostituição, as jovens são obrigadas a engravidar e a desfazerem-se das crianças. Os destinatários do tráfico são famílias italianas com posses para o fazer. O volume do negócio deste tráfico de seres humanos está avaliado em 8 000 milhões de liras por ano. O facto de a legislação italiana sobre as adopções internacionais ser restritiva e prever, por vezes, casos de espera demasiado longos não justifica este tráfico. Os factos denunciados são muito graves, sendo uma vergonha para todo o Ocidente.

Neste contexto, poderia a Comissão responder às seguintes questões:

1. Tem a Comissão conhecimento deste comércio imundo?

2. Tenciona a Comissão convidar as autoridades competentes dos países membros a combater de forma decidida este fenómeno, com a ajuda da Europol, sempre que este crime horrível releve da sua jurisdição?

3. Que medidas tenciona tomar relativamente aos países da Europa Oriental, na circunstância a Moldávia, embora se trate de um fenómeno infelizmente vulgar em outros países, para garantir que estes levem a cabo uma luta mais eficaz contra o crime organizado, que parece ter uma rede de conexões mais eficaz que a existente entre as forças de polícia europeias?

4. Não considera a Comissão ser desejável que os Estados-membros se organizem para acudir às mulheres que se encontram em situações tão desumanas?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Nos últimos anos, a União desenvolveu uma política abrangente destinada a lutar contra o tráfego de seres humanos em geral e de mulheres e crianças em especial. Esta política caracteriza-se pela ênfase colocada nas vítimas desse trafego e na necessidade de envolver todas as pessoas responsáveis pela luta contra esta forma degradante de violação dos Direitos do Homem e da dignidade humana. As Conclusões dos Conselhos Europeus de Tampere (15 a 16 de Outubro de 1999) e de Santa Maria da Feira (19 a 20 de Junho de 2000) sublinharam a relevância da dimensão externa das actividades da União no domínio da justiça e dos assuntos internos para a realização de um espaço de liberdade, segurança e justiça.

A Bielorrússia, Moldávia, Rússia e Ucrânia foram identificadas como países de origem e de trânsito das mulheres objecto desse trafego e são, em especial no caso da Moldávia, países exportadores para a indústria do sexo. São defraudadas as esperanças das mulheres de uma vida melhor, sendo atraídas por promessas falsas. Os processos de recrutamento variam desde residentes locais, amigos e familiares que persuadem as mulheres a deixar as suas casas para procurarem melhores oportunidades até anúncios nos jornais e na Internet de diversos tipos de agências legais. Neste último caso, as actividades ilegais estão encobertas pelo exercício de actividades legais, o que é típico da criminalidade organizada.

A Comissão está consciente destes desafios e deu início à luta contra estes problemas no que diz respeito aos países Tacis mencionados anteriormente com base numa abordagem regional. Primeiramente, foi desenvolvida uma estratégia destinada a lutar contra estas violações dos Direitos do Homem. Foram identificadas as seguintes três questões como cruciais: medidas de prevenção, tais como campanhas de informação centradas nas vítimas potenciais, formação de funcionários com competências na aplicação da lei e organizações não governamentais (ONG), etc.; protecção, reabilitação e apoio com vista à reintegração das vítimas, tal como instalações para alojamento temporário, conselho jurídico, etc.; repressão, tal como apoio aos países em questão para criarem a legislação adequada destinada à condenação dos traficantes e dos seus coniventes e formação e equipamento das autoridades judiciais e das responsáveis pela aplicação da lei.

Por conseguinte, dá-se ênfase à aplicação de projectos plurianuais englobantes com o objectivo de alcançar o seguinte:

- Melhoria da legislação relevante e a sua correspondência com normas internacionais, o que será crucial para alcançar efeitos positivos a longo prazo;

- Será fornecida formação aos funcionários judiciais e aos responsáveis pela aplicação da lei no domínio da luta contra o trafego de mulheres/crianças, bem como às ONG, que prestam assistência às vítimas objecto desse trafego, em estreita cooperação com as autoridades nacionais com o objectivo de qualificar os funcionários envolvidos para realizarem as suas funções de modo profissional e eficaz;

- Serão disponibilizados equipamentos e instalações às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a serviços conexos, bem como às ONG, com o objectivo de desenvolver as bases de dados electrónicas (informações e pesquisa) e de apoiar os funcionários em questão na realização das suas atribuições.

No final de 2000, a Comissão lançou estudos de exequibilidade na matéria na Bielorrússia e na Moldávia. A apreciação já foi concluída e os relatórios desse estudo já foram emitidos. A aplicação do projecto centrado em todos os três domínios de cooperação identificados poderá começar no final do Outono de 2001, caso não surjam atrasos imprevistos.

Além disso, a Comissão encontra-se actualmente a elaborar um estudo de exequibilidade na matéria na Federação russa. Este projecto constituirá um projecto conjunto da União/Rússia/Estados Unidos (UE/RUS/EUA) no quadro da Agenda Transatlântica.

O projecto mais avançado já se encontra em curso na Ucrânia desde Janeiro de 2001, sendo aplicado pela Organização Internacional para a Migração (OIM). Verifica-se uma estreita cooperação no quadro da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa/Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (OSCE/ODIHR), que assegura actualmente a execução, juntamente com o gabinete do provedor da Ucrânia, de um projecto que criou um organismo de coordenação, o National Coordination Council for Prevention of Trafficking in People, e que colabora na luta contra o tráfego de mulheres.

A Europol já tem competências para lutar contra o trafego de seres humanos, de acordo com a Convenção Europol de 26 de Julho de 1995 e de uma acção conjunta subsequente que complementa a definição de tráfego de seres humanos da Convenção. O trafego de seres humanos constitui uma das prioridades da Europol, tendo sido concluído um acordo de cooperação com a Interpol. Além disso, a Task Force operacional dos chefes de polícia da União debateu o assunto na sua reunião de 8-9 de Março de 2001. Convidou a Europol a organizar reuniões de peritos, a elaborar análises de ameaças e a abrir ficheiros analíticos. A Task Force incentivou igualmente o desenvolvimento de corpos especializados e de equipas conjuntas de investigação em cooperação com a Europol.

Por outro lado, a adopção do programa STOP II em 28 de Junho de 2001 permitirá a prossecução do apoio a projectos relativos ao trafego em questão, prosseguindo os seus trabalhos no decurso do segundo semestre de 2001 o grupo de trabalho sobre a prevenção do tráfego de seres humanos no contexto do Fórum Europeu para a prevenção da criminalidade organizada. É igualmente provável a adopção final de uma decisão-quadro sobre a aproximação dos elementos constituintes do direito penal e das sanções.

Quanto à questão específica da protecção das vítimas, a Comissão tenciona apresentar uma proposta legislativa sobre as autorizações temporárias de estadia a favor de vítimas do trafego em questão, que estejam dispostas a cooperar no quadro de investigações e processos contra os seus exploradores. A Itália já incluiu na sua nova Lei relativa à imigração disposições sobre a protecção das vítimas desse trafego, independentemente de estarem dispostas a cooperar no quadro de investigações e processos. A Itália desenvolve igualmente programas destinados à reabilitação social e económica das vítimas com base em fundos nacionais e em contribuições provenientes do Fundo Social Europeu.