PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/365

(2004/C 84 E/0423)

PERGUNTA ESCRITA P-0339/04

apresentada por Jean-Louis Bernié (EDD) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Turbinas eólicas

Depois de a energia eólica ter sido posta em causa nos países que primeiro a introduziram (nomeadamente a Alemanha e a Dinamarca), diversos projectos neste domínio estão a surgir em França.

À luz de relatórios científicos recentes, parece que cerca de 500 000 aves são vitimadas anualmente na Alemanha por turbinas eólicas.

Dispõe a Comissão de estudos científicos sérios sobre o impacto dessas turbinas eólicas no ambiente, nomeadamente nas aves migratórias?

Por outro lado, tendo em conta os dados de que a Comissão dispõe, é a implantação dessas turbinas eólicas compatível com a manutenção das populações de aves migratórias, nomeadamente na medida em que as mesmas sejam implantadas nas rotas migratórias, nas áreas de hibernação ou em zonas sensíveis para a respectiva reprodução?

Nestes casos, deve o operador respeitar um caderno de encargos preciso, validado pela Comissão Europeia?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Março de 2004)

A Comissão está consciente das preocupações sobre os conflitos potenciais entre o desenvolvimento de parques eólicos e os objectivos de conservação da natureza em determinadas zonas, especialmente no que diz respeito a aves selvagens. Diferentes estudos identificaram perigos potenciais, como perturbações, mortalidade devida a colisões e perda directa de habitat decorrentes desses desenvolvimentos (1).

A compatibilidade do desenvolvimento de parques eólicos com o requisito de protecção das aves ao abrigo da legislação da UE em matéria de natureza deve ser ajuizada caso a caso. Os conhecimentos actuais sugerem efectivamente que as preocupações evocadas pelo Sr. Deputado poderão ser significativas, especialmente quando os sítios propostos se encontram em rotas reconhecidas de migração de aves.

Os projectos de parques eólicos que possam ter efeitos significativos no ambiente devem ser sujeitos a uma avaliação do impacto ambiental ao abrigo da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, conforme alterada pela Directiva 97/1l/CE do Conselho de 3 de Março de 1997 (2). Essa avaliação do impacto deverá identificar, descrever e avaliar os efeitos directos de um projecto, nomeadamente na flora e na fauna.

Caso possa afectar urna zona Natura 2000 (3), o projecto deve ser sujeito a uma avaliação de acordo com o disposto no artigo 6 o da Directiva 92/43/CEE do Conselho. Esse artigo prevê salvaguardas substantivas e processuais destinadas a garantir que não sejam permitidos desenvolvimentos que afectem os sítios Natura 2000, a não ser que possam ser justificados, na ausência de soluções alternativas, por serem de interesse público imperioso. Quando o sítio abriga espécies prioritárias ou tipos de habitats enumerados na Directiva 92/43/CEE, as únicas considerações que podem ser invocadas são as relativas à saúde humana ou à segurança pública e a consequências benéficas de importância primordial para o ambiente ou na sequência de um parecer da Comissão quanto a outras razões imperativas de interesse público.

A finalização da rede de zonas de protecção especial em França e noutros Estados-Membros proporcionará uma sólida base jurídica no sentido de garantir que os projectos potencialmente prejudiciais em zonas de elevado interesse de conservação para as aves selvagens passem a ser abrangidos por este regime de protecção.

(1) Ver, por exemplo, a análise preparada pela Birdlife International para a Convenção de Berna em (http://www.coe.int/t/e/Cultural_Co-operation/Environment/Nature_and_biological_diversity/Nature_protection//sc22_inf 30erev.pdf).

(2) JO L 175 de 5.7.1985 e JO L 73 de 14.3.1997, respectivamente.

(3) As zonas de protecção especial ao abrigo do artigo 4 o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 103 de 25.4.1979) e as zonas de protecção especial ao abrigo do artigo 4- da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens 00 L 206 de 22.7.1992).