PERGUNTA ESCRITA E-0061/99

apresentada por Ursula Stenzel (PPE) à Comissão

(27 de Janeiro de 1999)

Objecto: Questões urbanas

Em Maio de 1997, a Comissão Europeia publicou a sua comunicação intitulada "Para uma agenda urbana da União Europeia" (COM(97) 0197). A referida comunicação permite-nos proceder a uma análise global da forma como as questões urbanas são abordadas, ao abrigo das diversas políticas comunitárias, ao nível das autarquias locais.

Na sua resolução de 2 de Julho de 1998, A4-0172/98(1), o Parlamento Europeu estabelece uma estreita ligação entre as questões urbanas e a manutenção e o reforço da coesão económica e social, salientando, ao mesmo tempo, a importância que a reforma da regulamentação dos Fundos Estruturais reveste como primeira fase da agenda urbana a nível europeu. As propostas apresentadas pela Comissão Europeia analisam o debate das questões urbanas na óptica dos critérios de eligibilidade relativos ao objectivo no 2. Em diversas ocasiões, a Comissão confirmou que as questões urbanas poderiam ser abordadas de forma horizontal no contexto das respectivas políticas e programas dos quadros de apoio comunitário e do documento único de programação ao abrigo dos objectivos nos 1 e 2. Como tenciona a Comissão aplicar esta abordagem?

A dimensão horizontal das questões urbanas pressupõe, ao mesmo tempo, a existência de uma estreita coordenação e sinergia entre as diferentes políticas comunitárias, nomeadamente ao nível das políticas regionais, se se pretende que tenham impacto a nível urbano. Procedeu a Comissão à identificação das medidas de aplicação e dos mecanismos financeiros necessários para assegurar tal coordenação e sinergia?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(10 de Março de 1999)

Em 3 de Fevereiro de 1999, a Comissão adoptou um documento de trabalho intitulado "Os fundos estruturais e sua coordenação com o Fundo de Coesão - projecto de orientações para os programas no período 2000-2006"(2).

Nele se prescrevia que, tanto nas regiões do objectivo no 1 como nas do no2, os vários documentos de programação ao abrigo dos fundos estruturais deveriam contemplar medidas integradas de desenvolvimento urbano. A regeneração de áreas urbanas em dificuldade - que poderiam receber um apoio especial, no âmbito do objectivo no 2, através de uma abordagem territorial integrada similar à desenvolvida pela iniciativa URBAN - representará, pois, um dos meios, mas não certamente o único, de tratar a problemática urbana no novo período de programação.

Todas estas medidas darão um contributo vital para uma abordagem integrada ao desenvolvimento e reconversão regionais.

No que diz respeito à dimensão horizontal e a uma melhor coordenação das questões urbanas, a Comissão adoptou recentemente a comunicação "Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia: um quadro de acção"(3). Aí se refere que as implicações urbanas das políticas e instrumentos comunitários continuarão a ser examinadas por um grupo interserviços da Comissão, com vista ao reforço da consideração e integração da problemática urbana. Esse grupo acompanhará, nomeadamente, o progresso na execução do quadro de acção.

(1) JO C 226 de 20.7.1998, p. 36.

(2) SEC(99) 103.

(3) COM(98) 605 final.