PERGUNTA ESCRITA E-2821/97 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Subsídios destinados a permitir a cobertura integral dos custos de produção da energia fotovoltaica

Em 20 de Junho de 1997, o Comissário Papoutsis respondeu, em nome da Comissão, à pergunta E-1359/97 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 47. )), afirmando que a diferença de custo entre as energias convencionais e renováveis constituía o maior obstáculo à introdução no mercado de energias renováveis. Impõe-se uma compensação destas diferenças de custo, havendo que equiparar, numa fase transitória, as energias renováveis às convencionais, mediante a atribuição de ajudas de mercado. Para tal, o melhor instrumento é o aplicado em muitas cidades alemãs, que consiste na atribuição de compensações no intuito de permitir a cobertura integral dos custos de produção («full cost rates»), quando o abastecimento energético se processe a partir de energias renováveis.

1. Poderia a Comissão informar em que cidades alemãs e juntode que organizações teve acesso a relatórios em que seja relatada a experiência adquirida em matéria de cobertura integral dos custos mediante compensações, em conformidade com o requisito expresso no no 19 da Resolução que o Parlamento Europeu adoptou em 4 de Julho de 1996 sobre um plano de acção da Comunidade para a promoção das energias renováveis (A4-0188/96) ((JO C 211 de 22.7.1996, p. 27. ))?

2. Que resultados foram obtidos através do sistema de cobertura integral dos custos mediante atribuição de compensações?

3. Que análise faz a Comissão desses resultados?

4. Que regulamentação propõe a Comissão relativamente a compensações dos custos do abastecimento energético a partir de energias renováveis, no intuito de acelerar a penetração destas últimas no mercado?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (24 de Outubro de 1997)

Como consta do Livro Verde sobre as energias renováveis ((Doc. COM(96) 576 )), a Comissão prepara um Livro Branco sobre uma estratégia comunitária para as fontes de energias renováveis no horizonte do ano 2000, acompanhada de um plano de acção.

Neste âmbito, a Comissão tenciona apresentar uma proposta relativa ao acesso à rede de electricidade produzida a partir das fontes de energias renováveis, incluindo a remuneração. No entanto, podem prever-se regimes diferentes do que foi adoptado por diferentes cidades alemãs.

Nesta óptica, a Comissão analisa as experiências realizadas nos Estados-membros com vista à formulação, em tempo oportuno, de propostas a nível comunitário.

Paralelamente à proposta sobre o acesso à rede, a Comissão procede à análise do tratamento concedido às energias renováveis no âmbito da transposição da Directiva 96/92/CEE relativa ao mercado interno da electricidade ((JO L 27 de 30.1.1997 )).

Além disso, a Comissão considera que o custo das energias renováveis não é o único obstáculo à sua penetração no mercado, motivo pelo qual tenciona propor medidas a aplicar em diferentes domínios, como a normalização, investigação, demonstração, divulgação, planeamento local e regional, fiscalidade, financiamento institucional e comercial, promoção, informação e formação.

A Comissão considera que para proporcionar, a médio e a longo prazo, um mercado mais alargado às fontes de energias renováveis, os auxílios ao seu desenvolvimento devem ser bem dirigidos e reduzidos no tempo, com o objectivo de aumentar a implantação e competitividade dessas energias na fase de transição que o Senhor Deputado refere.

Com efeito, os custos podem variar muito em função, por um lado, das tecnologias e, por outro lado, das condições específicas, como a localização e o nível das infra-estruturas.