PERGUNTA ESCRITA P-0545/01

apresentada por Mario Mastella (PPE-DE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Proibição europeia do consumo e da exportação da florentina italiana

O Comité Veterinário Permanente de Bruxelas decidiu, no passado dia 7 de Fevereiro de 2001, pronunciando-se sobre as propostas avançadas no mesmo dia pela Comissão Europeia relativamente à remoção da coluna vertebral de todos os bovinos com idades superiores a 12 meses, proibir a florentina italiana. Serão isentos da obrigação de extrair e destruir a coluna vertebral dos animais com idades superiores a 12 meses os Estados-membros que provem ter tomado medidas de controlo eficazes. Assim, a Suécia, a Finlândia e a Áustria serão isentas na medida em que até à data não registaram nenhum caso interno de EEB e são considerados países nos quais a doença é improvável. No entanto, a derrogação foi igualmente estabelecida para o Reino Unido, país no qual se registou o início da doença e no qual foi assinalado o maior número de casos comprovados de EEB, também nos seres humanos, na medida em que se pressupõe que a proibição de introduzir na cadeia alimentar qualquer tipo de gado com idades superiores a 30 meses garante por si só que o número de animais susceptíveis de infecção é diminuto e continua a decrescer. A derrogação não permitirá, porém, a exportação deste país de carne de bovino com osso. A derrogação será igualmente válida para Portugal, com base nas medidas nacionais em vigor para debelar a EEB, em particular a proibição da utilização de farinhas cárneas em vigor desde 1 de Julho de 1999. Mas a derrogação aplica-se unicamente ao gado nascido depois dessa data e com idades inferiores a 30 meses.

Consequentemente, poderá a Comissão:

- esclarecer a situação acima exposta verificando a existência ou não de eventuais discriminações nas decisões do Comité Veterinário, por forma a proteger os interesses já consideravelmente afectados dos operadores italianos do sector e o direito dos cidadãos consumidores a uma informação correcta e indicar com base em que parâmetros foi tomada esta decisão;

- indicar se não considera necessário intervir talvez com novas decisões que, em vez de penalizarem, legitimem definitivamente e protejam a especificidade dos produtos tradicionais de cada país membro da União Europeia, e, neste caso particular, da Itália?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Abril de 2001)

É política da Comissão que as medidas relativas à saúde pública sejam tomadas com base em dados científicos. O Comité Científico Director, no seu parecer de 12 de Janeiro de 2001 em matéria de segurança relativa à encefalopatia espongiforme bovina (BSE) de determinados tecidos de bovinos e de determinados produtos de origem animal, indicou que, do seu ponto de vista, a coluna vertebral de bovinos com mais de 12 meses de idade devia ser considerada uma matéria de risco especificada (MRE). Além disso, referiu que na avaliação do risco para a saúde humana colocado pela coluna vertebral de bovinos, dever-se-ia ter em conta a probabilidade dos animais estarem contaminados e fez especial referência à existência de uma proibição eficaz dos alimentos para animais. Na sequência deste parecer e da conclusão do Conselho Agricultura de 29 de Janeiro de 2001, a Comissão apresentou uma proposta(1) ao Comité Veterinário Permanente, de 7 de Fevereiro de 2001, que acrescenta a coluna vertebral à lista de MRE, mas tomando em consideração as proibições eficazes dos alimentos para animais no Reino Unido e em Portugal e o estatuto de reduzido risco geográfico de BSE de que gozam a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

A Comissão é de opinião que a protecção da saúde pública deve ter precedência sobre a protecção dos produtos tradicionais. De igual modo, deve notar-se que a Decisão(2) contém uma disposição que permite a qualquer Estado-membro candidatar-se a uma derrogação às normas relativas à remoção da coluna vertebral se puderem demonstrar o cumprimento de determinados critérios.

(1) JO L 84 de 23.3.2001.

(2) JO L 84 de 23.3.2001.