PERGUNTA ESCRITA E-1359/97 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Atribuição de um subsídio que cubra os custos de produção das energias renováveis

Em 4 de Julho de 1996, o Parlamento Europeu exortou a Comissão a analisar os conhecimentos adquiridos sobre um regime de subvenções que cubra os custos de produção da energias renováveis e a apresentar um regulamento comunitário.

O governo japonês pretende, até ao ano 2000, criar instalações fotovoltaicas com uma potência de 400 megawatt e mesmo, até ao ano 2010, de 4600 megawatt.

1. Que dados recolheu a Comissão sobre a atribuição de um subsídio que cubra os custos de produção?

2. Como avalia a Comissão estes dados?

3. Serão os mesmos integrados no Livro Branco sobre «Energias Renováveis»?

4. Que estratégias pretende a Comissão adoptar em resposta ao desafio industrial colocado pelo Japão, a fim de manter a produção fotovoltaica na Europa?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (20 de Junho de 1997)

1. A Comissão adoptou recentemente um Livro Verde intitulado «ENERGIA PARA O FUTURO: FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA - Livro Verde para uma Estratégia Comum» ((COM(96) 576 final. )). O principal objectivo deste documento é fornecer uma base sólida para um amplo debate sobre o futuro papel das fontes de energia renováveis na Comunidade. Com base nas conclusões a extrair do debate, a Comissão tenciona apresentar um Livro Branco e um plano de acção ainda este ano.

Com o Livro Verde, a Comissão forneceu uma análise dos vários obstáculos colocados às fontes de energia renováveis na Comunidade, nomeadamente os obstáculos relacionados com o seu custo comparado com o das fontes tradicionais.

2. A Comissão está consciente de que a rede de fontes de energia renováveis é uma questão complexa que exige ser ponderada. A complexidade advém, nomeadamente, do facto de as várias tecnologias da energia renovável se caracterizarem por uma maturidade tecnológica e competitiva variável, bem como do facto de as condições locais (geográficas, climáticas e económicas) variarem consideravelmente nas diferentes regiões da Comunidade.

3. No âmbito do Livro Branco e do plano de acção, a Comissão tenciona apresentar uma estratégia geral para a promoção das fontes de energia renováveis, que abordará os principais obstáculos que há que eliminar para promover uma utilização mais generalizada dessas fontes de energia.

4. Um recente estudo encomendado pela Comissão no âmbito do programa Altener mostra que há possibilidades de um aumento significativo, na Europa, da capacidade fotovoltaica (FV) instalada, embora seja difícil para a Europa, mesmo com directrizes políticas muito rigorosas, atingir metas comparáveis às estabelecidas pelo Governo japonês.

A Comissão concorda que constitui um grande desafio para a indústria europeia a manutenção e, se possível, a melhoria da sua posição no mercado mundial da energia FV. Na perspectiva da Comissão, este desafio apenas pode ser assumido com êxito através da criação de um mercado interno ascendente e da continuação e do aumento dos esforços realizados no âmbito dos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) europeus e nacionais. Esta questão será abordada aprofundadamente no próximo Livro Branco e no plano de acção.