PERGUNTA ESCRITA E-0938/02

apresentada por Robert Sturdy (PPE-DE) à Comissão

(9 de Abril de 2002)

Objecto: Classificação dos galgos

Tendo em conta a crescente popularidade das corridas e da criação de galgos na UE, poderá a Comissão clarificar a situação relativa ao estatuto legal dos galgos? Questões específicas como, por exemplo, a elegibilidade para financiamento a título do desenvolvimento rural dependem do facto de se tratar de animais agrícolas, domésticos ou de pertencerem a outra categoria.

Ao que parece, existem actualmente discrepâncias entre os Estados-Membros (no Reino Unido, por exemplo, são classificados como animais domésticos, mas os alimentos que lhes são destinados são isentos de IVA; na Irlanda, são classificados como animais agrícolas). Poderá a Comissão debruçar-se sobre esta área cinzenta?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Maio de 2002)

Embora incluídos no âmbito de aplicação dos artigos do Tratado CE relativos à agricultura, e do Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado(1) (actual Anexo I), os galgos não beneficiaram, na prática, de qualquer financiamento por parte do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) na qualidade de produtos agrícolas.

Contudo, durante o período de 1994 a 1999, nos termos do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2085/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no 4256/88, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação(2), foi possível financiar medidas com vista à diversificação, sobretudo as que proporcionassem actividades múltiplas ou fontes alternativas de rendimento aos agricultores de ambos os sexos, desde que o seu financiamento não fosse assegurado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através de um Quadro Comunitário de Apoio. No âmbito de um Programa Operacional, no período de 1994 a 1999, existiu assim a possibilidade de beneficiar de uma ajuda aos investimentos para melhoria do alojamento dos galgos na Irlanda. Posteriormente, no entanto, as autoridades irlandesas acordaram em que não seriam pagas quaisquer ajudas comunitárias para esse efeito, no âmbito do programa em questão. Actualmente, não existem quaisquer ajudas comunitárias à criação de galgos.

Quanto ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), a Comissão reconhece que existem discrepâncias entre Estados-Membros na aplicação do imposto ao abastecimento de alimentos para cães de corrida e de criação. Tal discrepância pode dever-se a que, segundo a Sexta Directiva relativa ao IVA(3), os Estados-Membros podem aplicar aos alimentos para animais a taxa normal ou uma taxa reduzida, ou mesmo, em circunstâncias bem definidas e por um período transitório, a taxa zero. Desta forma, na Sexta Directiva, o regime do IVA aplicável não depende da classificação dos galgos como animais domésticos ou como espécie pecuária.

A variação entre Estados-Membros a que faz referência o Sr. Deputado reflecte o grau de harmonização actual da legislação comunitária.

(1) JO L 151 de 30.6.1968.

(2) JO L 193 de 31.7.1993.

(3) Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme JO L 145 de 13.6.1977.