PERGUNTA ESCRITA E-3638/97 apresentada por Christof Tannert (PSE) à Comissão (13 de Novembro de 1997)

Objecto: Reconhecimento, a nível comunitário, da formação profissional no domínio da pedagogia social e da assistência social no Land de Berlim

O Senado de Berlim tenciona adoptar uma lei sobre o reconhecimento estatal das profissões no domínio da pedagogia social e da assistência social em Berlim (lei sobre o reconhecimento das profissões do sector social (SozBAG)). De acordo com o diploma em causa, a actual duração do estágio, que constitui parte integrante da formação dos assistentes sociais e dos pedagogos sociais (formação essa que compreende actualmente um curso de nível superior com a duração de três anos e um estágio), sofrerá uma redução de um semestre, passando dos actuais doze meses para seis, durante um período transitório que se prolongará, no máximo, até 31 de Dezembro de 2006.

Poderá a Comissão comunicar se, face à prevista redução do período de formação, que se traduz num estágio profissional com a duração de seis meses em vez de doze, continuará a observar-se o reconhecimento, a nível da UE, da formação profissional adquirida em Berlim no domínio da pedagogia social e da assistência social?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (6 de Janeiro de 1998)

A pergunta do Sr. Deputado faz referência a uma situação já abordada na pergunta escrita E-1936/97 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 122. )). O reconhecimento dos diplomas com o objectivo de exercer a profissão de educador especializado ou de assistente social nos Estados-membros em que essas profissões estão regulamentadas, é abrangido pelas directivas comunitárias que instituíram o sistema geral de reconhecimento dos diplomas. Em função do nível dos estudos sancionados pelos diplomas é aplicável tanto a Directiva 89/48/CEE relativa aos sistema geral de reconhecimento de diplomas do ensino superior que sanciona formações com uma duração mínima de três anos ((JO L 19 de 24.1.1989. )) como a Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE ((JO L 209 de 24.7.1992. )).

Os Estados-membros continuam a poder determinar o nível das qualificações exigidas para o exercício da profissão de educador especializado e de assistente social no seu território. De facto, estas directivas não harmonizaram as formações, antes porém instituíram um sistema de reconhecimento em virtude do qual um diploma que confere o acesso a uma dada profissão num Estado-membro deve ser reconhecido a fim de que essa mesma profissão possa ser exercida num outro Estado-membro, independentemente das diferenças entre os sistemas de ensino. Esse diploma poderá beneficiar dos mecanismos de reconhecimento estabelecidos pela Directiva 92/51/CEE. Esta directiva prevê que no caso de diferenças consideráveis, na duração ou conteúdo, entre a formação adquirida pelo migrante e a formação exigida no Estado-membro de acolhimento, as autoridades deste último podem impor uma medida de compensação (estágio de adaptação ou prova de aptidão). Pode acontecer que, em determinados casos, tendo em conta a duração do novo título alemão e a duração exigida no Estado-membro de acolhimento, a aplicação de uma destas medidas de compensação se justifique.