PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/5

(2004/C 33 E/005)

PERGUNTA ESCRITA E-2094/02

apresentada por Roger Helmer (PPE-DE) à Comissão

(16 de Julho de 2002)

Objecto: Financiamento comunitário do terrorismo palestiniano

Poderá a Comissão confirmar que tomou conhecimento do relatório intitulado «O levantamento do véu sobre o financiamento comunitário e a violência palestiniana», publicado no «Wall Street Journal Europe» em 19 de Junho de 2002, e que tenciona tomar medidas urgentes para dar resposta às preocupações suscitadas nesse artigo?

Poderá a Comissão concretamente confirmar que está a investigar as acusações publicadas no jornal «Die Zeit» de que o financiamento comunitário em larga escala da PA-TV está a ser utilizado para fins propagandísticos e de anti-semitismo e para promover o racismo e a xenofobia, considerados agora ilegais no quadro do mandado de captura europeu?

Poderá a Comissão referir que medidas está a tomar no sentido de garantir que a verba destinada a «fins educacionais» não seja desviada para financiar a intolerância religiosa contra os judeus?

Concordará a Comissão em que, independentemente do financiamento da gestão orçamental e da capacidade contabilística da Palestina, já não poderá assegurar que as verbas comunitárias destinadas a reformas e a ajuda não estão a ser desviadas para financiar o terrorismo, em especial quando o Sr. Arafat declara que «não faz distinção entre a estrutura do seu governo de autonomia e o movimento Al Fatah» (jornal alemão «Die Zeit», artigo da autoria de Kleine-Brockhoff e Schirra).

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Outubro de 2002)

A Comissão confirma que tem conhecimento do conteúdo do artigo mencionado pelo Sr. Deputado, largamente inspirado num artigo publicado, em Junho de 2002, no «Die Zeit», que continha um número inaceitável de dados inexactos e ao qual a Comissão deu resposta. Uma cópia desta resposta será enviada directamente ao Sr. Deputado.

A afirmação segundo a qual a União Europeia estaria a fornecer um financiamento directo de grande escala à PA TV (presumivelmente a Palestinian Broadcasting Company — PBC) é incorrecta. A Comissão contribuiu para o arraque da PBC, em 1994, juntamente com alguns Estados-Membros que forneceram financiamentos bilaterais. Os planos para uma posterior subvenção de 1,5 milhões de euros foram revogados em 1997 e os fundos desafectados.

Muito embora a Comissão nunca tenha fornecido verbas para livros escolares palestinianos (foram fornecidos financiamentos, numa base bilateral, por alguns Estados-Membros) leva muito a sério as alegações de que os mesmos contém instigações à violência. Por este motivo, os representantes da União em Jerusalém e Ramallah elaboraram um relatório (entitulado Palestinian Textbooks — 15 de Maio de 2002) que está disponível no sítio web do Conselho da União Europeia (1).

A Comissão preocupa-se com o problema da instigação à violência através da televisão, da imprensa, dos manuais escolares e por qualquer outro meio e continuará, juntamente com o Conselho, a manifestar esta preocupação ao Presidente Arafat e à Autoridade Palestiniana. A este respeito, a Comissão acolhe favoravelmente o compromisso assumido com o plano de acção de 100 dias para a reforma, que afirma procurar reforçar os valores humanistas, renunciar ao fanatismo nos programas escolares e divulgar, em grande escala, o espírito da democracia, do conhecimento e da tolerância.

No que respeita à utilização dos fundos comunitários para financiar o terrorismo, a Comissão remete o Sr. Deputado para a sua resposta à pergunta E-1554/02, apresentada por Bob Van Den Bos (2).

(1) http://ue.eu.int/newsroom/newmain.

(2) JO C 92 Ε de 17.4.2003, p. 64.