PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/241

(2004/C 78 E/0244)

PERGUNTA ESCRITA E-3231/03

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(31 de Outubro de 2003)

Objecto: Programas de subsídios do 5 PQ e 6 PQ

Os projectos financiados com a ajuda dos 5 PQ e 6 PQ são objecto de apreço generalizado. Eles são frequentemente inovadores e justamente devido à exigência de os parceiros/instituições cooperantes serem obrigatoriamente originários de países diferentes cria-se uma sinergia positiva que contribui para a promoção dos valores comunitários.

Infelizmente, também recebemos sinais negativos que, em alguns casos, são tão graves que podem minar o impacto positivo destes programas e projectos. Em muitos casos, esses sinais resultam em desilusões e na diminuição da motivação para apresentar novas propostas.

As queixas dizem respeito principalmente ao tratamento administrativo:

— o sistema administrativo é complexo, nada transparente e tem custos em tempo, dinheiro e esforços desproporcionadamente grandes;

— para as instituições mais pequenas, os encargos administrativos tornaram-se um obstáculo incontornável e a percentagem para cobertura de encargos gerais autorizada é demasiado baixa; infelizmente, isto também se aplica a muitas instituições dos países candidatos à adesão;

— por vezes são solicitadas informações complementares no último momento antes de expirar um prazo; isto provoca enormes atrasos na regularização do processo e nos pagamentos;

— a apreciação dos projectos candidatos ocorre de forma arbitrária; a qualidade elevada não resulta necessariamente na aprovação do projecto e a baixa qualidade não resulta sempre na sua rejeição.

Evidentemente reconhecemos que são necessários procedimentos cuidadosos para evitar a fraude e a utilização indevida de fundos comunitários.

Não obstante, colocam-se as seguintes perguntas:

1. A Comissão reconhece os sinais negativos supramencionados?

2. Foram criados procedimentos nos serviços da Comissão para receber tais sinais negativos?

3. Que medidas tomaram os serviços da Comissão para melhorar e/ou simplificar os procedimentos administrativos?

4. Que medidas tenciona tomar a Comissão?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

A Comissão reconhece que determinados organismos se confrontam com alguns problemas relacionados com as questões identificadas nesta pergunta escrita. Convém, contudo, notar que foram feitos grandes esforços para reforçar a transparência da informação disponível e a tornar mais acessível aos potenciais proponentes, incluindo a informação de redes de pontos de contacto nacionais e sessões de formação e informação com o objectivo de contribuir para simplificação das tarefas administrativas relacionadas com os pedidos de financiamento de actividades de investigação. Nomeadamente, no que se refere à percentagem de financiamento concedido para cobrir as despesas gerais, os organismos não devem ter quaisquer dificuldades em relação à cobertura das suas despesas gerais reais relacionadas com um projecto. As taxas aplicáveis às despesas gerais apenas são limitadas em alguns instrumentos específicos, em virtude da natureza dos mesmos e do facto de estes reembolsarem 100 % dos custos elegíveis.

Tal como referido, foram feitos os máximos esforços para garantir que toda a informação se encontra disponível em tempo útil e evitar que seja necessário solicitar informações adicionais à última da hora. É possível que durante a negociação dos projectos sejam necessárias novas informações na sequência da descoberta de novos elementos nas fases iniciais da negociação. Mas, na maioria dos casos, os prazos são suficientes para permitir que os potenciais contratantes forneçam essas informações dentro das datas-limite previstas.

A Comissão não está de acordo com a afirmação segundo a qual as propostas são avaliadas de forma arbitrária. Pelo contrário, a avaliação das propostas de investigação baseia-se no princípio da análise por pares, geralmente aceite e aplicado em instituições científicas em todo o mundo, e os critérios utilizados são postos à disposição de um público alargado. A Comissão recorre a peritos independentes para avaliar as propostas em função dos vários critérios estabelecidos nos textos jurídicos que regem o programa-quadro. Em especial, no âmbito do 6 Programa-Quadro (6 PQ), a excelência científica é uma condição sine qua non da aceitação de uma proposta. A elevada qualidade do processo de avaliação, os peritos que participam no mesmo e as propostas seleccionadas foram confirmados pelos comentários e relatórios de observadores independentes que acompanharam as avaliações, pelos pontos de contactos nacionais e por outros avaliadores. Não são financiadas propostas de fraca qualidade; no entanto, devido a limitações orçamentais, não é possível financiar todos os projectos de elevada qualidade apresentados.

Os problemas assinalados são tratados séria e atentamente, averiguando-se se têm fundamento ou se resultam de uma interpretação inadequada dos princípios de base. Sempre que é constatada a existência de problemas reais, são feitos esforços para os corrigir. Foram tomadas algumas medidas, nomeadamente no âmbito do 6 PQ, para garantir que os consórcios de investigação tenham um papel mais importante na gestão dos seus próprios projectos e se empenhem mais nos aspectos científicos e relacionados com a investigação e não se ocupem principalmente de aspectos administrativos. Esta perspectiva reflecte-se nas regras de participação e no contrato-modelo do 6 PQ.

Neste momento, considera-se que não é necessário adoptar quaisquer medidas globais, excepto no que se refere ao objectivo geral de melhorar a qualidade das informações colocadas à disposição dos potenciais proponentes.

Além disso, chama-se a atenção para a existência, desde o início do 6 PQ, de uma task force interserviços que acompanha a aplicação dos instrumentos do 6 PQ, em especial dos mais recentes (projectos integrados e redes de excelência). Paralelamente, um determinado número de grupos de trabalho interserviços segue em permanência a evolução do 6 PQ em diferentes domínios (avaliação, orientações para proponentes ou avaliadores, etc.) e age em conformidade, resolvendo quaisquer problemas identificados e actualizando a documentação correspondente.