PERGUNTA ESCRITA P-2696/99

apresentada por Neil MacCormick (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Objecto: Mercado interno Práticas restritivas na venda de automóveis

Considerando que os veículos oriundos da Bélgica, dos Países Baixos e da Irlanda podem ser vendidos no Reino Unido a preços bastante inferiores aos indicados

nas tabelas de preços dos construtores britânicos e que os preços praticados noutros países permitem também obter poupanças substanciais, como, por exemplo, na Finlândia, onde os preços de certos veículos chegam a ser 60 % inferiores aos do Reino Unido, nomeadamente no caso do SAAB9-3, 2.0 SE coupé, cujo preço de base, i.e. sem impostos, é de £ 9.223 na Finlândia, e de £ 20.220 no Reino Unido;

Considerando que a Comissão publica semestralmente tabelas de preços (Ref.IV/F2/0599), as quais, no entanto, só indicam o preço dos veículos com volante à esquerda, não permitindo assim que os consumidores no Reino Unido possam estabelecer uma clara comparação desses mesmos preços:

1. Poderia a Comissão alargar o actual serviço de forma a publicar tabelas de preços para veículos com volante à direita em cada Estado-membro, num esforço para aumentar a transparência dos preços e permitir que todos possam tirar partido do mercado único?

2. Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento de que os construtores continuam a utilizar uma diversidade de estratégias a fim de dissuadir as pessoas no Reino Unido de comprarem ou de procurarem comprar o automóvel da sua preferência fora do país?

3. Poderia a Comissão indicar também se não entende que tais práticas utilizadas pelos construtores de automóveis impedem os cidadãos da UE de obter vantagens reais do mercado único num sector que, para muitas pessoas, corresponde à maior parcela do seu orçamento despendida na compra de bens mobiliários?

4. Em caso afirmativo, não entende a Comissão que deve ser dada a máxima prioridade ao estabelecimento de medidas efectivas para acabar, de uma vez por todas, com quaisquer práticas anticoncorrência deste tipo, as quais diminuem a confiança dos consumidores na credibilidade do mercado interno?

5. Neste pressuposto, que medidas se propõe tomar nos próximos seis meses em relação a este assunto?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2000)

A Comissão está efectivamente consciente das discrepâncias dos preços dos veículos automóveis entre o Reino Unido e os outros Estados-membros. Contrariamente ao que o Senhor Deputado afirma na sua pergunta, os preços britânicos e os suplementos aplicados aos veículos com volante à direita em cada Estado-membro sempre foram publicados no relatório periódico da Comissão sobre os preços dos automóveis(1). Verificou-se que as diferenças de preços observadas desde 1997 se devem em parte à força da libra esterlina e aos custos adicionais da especificidade britânica e, em parte, aos baixos preços líquidos praticados nos Estados-membros que aplicam impostos elevados aos automóveis (nomeadamente, a Dinamarca, os Países Baixos e a Finlândia). A forte procura dos consumidores britânicos relativamente à aquisição de automóveis no continente deve-se, em grande medida, à maior transparência de preços proporcionada pelo referido relatório.

As elevadas diferenças de preços não constituem, enquanto tais, uma violação das regras de concorrência europeias. Cabe à Comissão assegurar que o comércio paralelo, que constitui um factor de mercado importante para a redução das diferenças de preços, não é afectado por práticas anticoncorrenciais incompatíveis com o Regulamento (CE) no1475/95, de 28 de Junho de 1995, relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis(2), que concede uma isenção por categoria à distribuição de veículos automóveis. A este respeito, desde 1995, a Comissão tomou várias iniciativas importantes, incluindo a instauração oficiosa de processos contra determinados construtores de automóveis e suas redes e o pedido da criação pelos fabricantes de linhas telefónicas de ajuda, a fim de assegurar que os consumidores do Reino Unido também possam adquirir automóveis noutro Estado-membro e beneficiar da realização do mercado interno.

A título de exemplo, poder-se-á fazer referência à decisão que a Comissão adoptou em 1998(3) contra a Volkswagen AG, na qual impôs uma coima de 102 milhões de euros à empresa por esta impedir os cidadãos de outros Estados-membros de adquirirem um veículo novo em Itália.

O actual nível dos preços dos automóveis no Reino Unido e as eventuais práticas restritivas dos construtores constituem igualmente questões que preocupam as autoridades britânicas responsáveis pela concorrência, as quais decidiram realizar investigações alargadas sobre a situação do mercado britânico, aguardando-se um relatório da comissão competente em matéria de concorrência do Reino Unido com algumas propostas de soluções, em princípio, para finais de Janeiro de 2000.

A Comissão está a acompanhar de perto este exercício, uma vez que terá de avaliar se o Regulamento (CE) no 1475/95 funciona de forma satisfatória nos Estados-membros. Com este objectivo, publicará um relatório até 31 de Dezembro de 2000. O impacto deste regulamento sobre os consumidores constituirá um dos elementos-chave da avaliação. O referido relatório servirá de base para determinar o futuro enquadramento jurídico da indústria automóvel e para uma eventual revisão do Regulamento (CE) no 1475/95. A este respeito, a Comissão tem a intenção firme de tomar todas as medidas necessárias para alcançar o sistema de distribuição automóvel mais satisfatório possível, no interesse dos consumidores europeus.

(1) Ver, por exemplo, o comunicado de imprensa IP/99/554 de 22 de Julho de 1999.

(2) JO L 145 de 29.6.1995.

(3) JO L 124 de 25.4.1998.