PERGUNTA ESCRITA E-0895/01

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Serviços veterinários e laboratoriais, programa de erradicação e vigilância das doenças animais e despesas no sector veterinário na Grécia

Durante o ano 2000, registaram-se surtos de febre aftosa na Grécia (nomos de Evros e Xanthi) e foram abatidos 5 330 bovinos, 3 500 ovinos e caprinos e 450 suínos. A Comissão, após proceder a controlos com base nas decisões 90/424/CEE(1) e 94/370/CE(2) sobre certas despesas no sector veterinário e a inquéritos às acções veterinárias em sectores específicos e no programa de erradicação e vigilância das doenças animais, verificou que o sistema de combate às diferentes doenças na Grécia (brucelose bovina, ovina e caprina, tuberculose bovina e tremor epizoótico dos ovinos) não funciona eficazmente e que os programas aplicados são insuficientes, tanto do ponto de vista veterinário, como da gestão orçamental.

1. Qual a situação relativa ao funcionamento dos serviços veterinários e dos laboratórios na Grécia com base nas directivas e regulamentos comunitários em vigor relativos à erradicação e vigilância das epizootias?

2. Qual a capacidade de resposta nos outros Estados-membros e nos países vizinhos da Grécia (Turquia, Bulgária, etc.) relativamente à febre aftosa, e que medidas tenciona a Comissão para combater de forma eficaz esta doença?

3. Com base na decisão 2000/640/CE(3) e na decisão 2000/774/CE(4) que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de prevenção de zoonoses na Grécia para 2001, que medidas cumpre tomar para que não se perca o financiamento comunitário, visto que a aplicação dos programas de luta contra febre aftosa na Grécia, em 2000, se elevou a 2,4 mil milhões de dracmas?

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.

(3) JO L 269 de 21.10.2000, p. 56.

(4) JO L 308 de 8.12.2000, p. 39.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(4 de Julho de 2001)

1. No âmbito da Directiva 82/894/CE do Conselho, do 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação das doenças dos animais na Comunidade(1), os Estados-membros devem notificar à Comissão Europeia e aos outros Estados-membros o aparecimento de diversas de doenças animais que dão lugar a perdas na produção animal e a restrições no comércio. Durante o período 1996/2000, a Grécia notificou os seguintes focos de doença:

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Na sequência de missões realizadas pelo Serviço alimentar e veterinário (ver sítio internet: http://europa.eu.int/comm/food/index_pt.html), foram feitas várias recomendações às autoridades gregas. A Grécia comprometeu-se a apresentar à Comissão um relatório sobre a aplicação destas recomendações, nos próximos meses.

As medidas tomadas pela Grécia para lutar contra a febre aftosa, a febre catarral ovina e a varíola ovina e erradicar estas doenças tiveram em conta as disposições da Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa(2), bem como da Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno(3).

2. Em conformidade com as disposições da Directiva 85/511/CEE do Conselho, todos os Estados-membros estabeleceram planos de emergência para a luta contra a febre aftosa.

No que diz respeito à situação da febre aftosa na Bulgária, importa notar que este país adoptou, em 1991, a política de não vacinação da União Europeia. O último foco de febre aftosa na Bulgária produziu-se em 1996. A doença foi rapidamente erradicada e as medidas aplicadas eram conformes com o plano de intervenção búlgaro.

Nos últimos anos, foram registados focos de febre aftosa em várias partes da Turquia. Para ajudar este país a combater esta doença, a Comissão Europeia adoptou a Decisão 98/64/CE de 9 de Dezembro de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para o melhoramento do programa de controlo da febre aftosa na Turquia(4). Desde então, a região turca de Trácia tem beneficiado de uma ajuda para o fornecimento de vacinas contra a febre aftosa.

3. Em 2000, a Grécia apresentou vários programas de luta contra as doenças dos animais para beneficiar de um co-financiamento comunitário. Pela Decisão 2000/640/CE(5) da Comissão, de 13 de Janeiro de 2000, relativa à lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e à lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001, foi decidido que os seguintes programas poderiam beneficiar de uma participação financeira em 2001: brucelose bovina, tuberculose bovina, brucelose ovina e caprina, e tremor epizoótico. Em conformidade com a Decisão 2000/774/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-membros para 2001(6), a participação financeira da Comunidade será concedida na condição de que as acções previstas sejam eficazmente executadas e que as autoridades prestem todas as informações necessárias nos prazos previstos. Além disso, nos termos do Regulamento (CE) no 1258/1999, apenas as despesas conformes com as regras comunitárias serão elegíveis para o financiamento comunitário. Para melhorar a erradicação das doenças animais e evitar a perda de fundos comunitários aquando da aplicação dos programas aprovados, a Comissão criou, em 2000, um grupo de trabalho

especial no âmbito do Livro Branco sobre a segurança dos alimentos(7). Um subgrupo deste grupo de trabalho já se debruçou sobre a situação da brucelose na Grécia e emitiu recomendações nesta matéria. A aplicação das recomendações será controlada através do sistema de vigilância normal.

(1) JO L 378 de 31.12.1982.

(2) JO L 315 de 26.11.1985.

(3) JO L 62 de 15.3.1993.

(4) JO L 16 de 21.1.1998.

(5) JO L 269 de 21.10.2000.

(6) JO L 308 de 8.12.2000.

(7) COM(1999) 719 final.