PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/701

(2004/C 78 E/0749)

PERGUNTA ESCRITA E-0450/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Campos de acolhimento e traficantes de escravos

«Grécia, campo de acolhimento de Pendeli: barracas de lata afogadas no lixo e em líquidos putrefactos … a 80 quilómetros de Atenas. Campo gerido pelos Médicos do Mundo, uma ONG que faz os possíveis por ajudar os desesperados da imigração na Grécia. Em vão. A vaga de desesperados aumenta de dia para dia. Afegãos, iraquianos e curdos chegam à Turquia e, de aí, dirigem-se para a Grécia, onde, para poderem partir têm que pagar à mafia um montante mínimo de 2 500 dólares. Escondem-se nos camiões que embarcam em navios rápidos ou em barcos que são verdadeiros caixões». … «Por este campo passaram pelo menos 15 mil estrangeiros e todos tinham em mente uma única ideia: chegar à verdadeira Europa» (Panorama de 6 de Fevereiro de 2003). «A viagem da esperança dos curdos de nacionalidade turca parte de Istambul e segue várias vias. … A primeira: passagem pelos Balcãs, de camião ou a pé, até chegarem à Itália. A segunda: dirigem-se para o Kosovo e a Albânia, de onde alcançam a Itália em barcos insufláveis. A terceira: viagem em pequenas embarcações desde o mar de Esmirna até às costas da Calábria. A quarta: a que nas últimas interceptações é designada a nova via. De avião até à Tunísia, de onde partem a bordo de pequenos barcos de pesca em direcção à Sicília. Qualquer que seja a via escolhida, o bilhete custa entre 3 e 6 mil euros, preço que varia segundo o destino final, e que criou um volume de negócios de 18 milhões de euros em dois anos. Paga-se em dinheiro na Turquia» (Panorama de 6 de Fevereiro de 2003). Os dados fornecidos pelo semanário italiano Panorama provam indubitavelmente por um lado a degradação, a miséria, o estado de decadência e o regresso à barbárie de alguns dos campos de acolhimento, sem o mínimo respeito pela dignidade humana e, por outro lado, a existência inegável de organizações criminosas de traficantes de escravos que exploram de um modo vergonhoso o desespero destes refugiados.

Poderá a Comissão informar:

1. A existência e as condições destes campos num dos territórios da União têm alguma relação com as disposições previstas no acordo de Schengen em matéria de imigração?

2. De que instrumentos pode a União dispor para evitar a degradação destes campos e a exploração criminosa dos imigrantes que tornam ainda mais desumana a sua existência, aniquilando totalmente a sua dignidade humana?

3. Não considera necessário e oportuno intervir junto do Governo de um país candidato à adesão para que harmonize a sua legislação sobre a imigração com a da União Europeia, por forma a evitar que no seu território não possam ser perseguidos penalmente fenómenos como o que acima se expõe?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

Em conformidade com o Protocolo que integra o acervo de Schengen no quadro da União Europeia, os Estados-Membros devem expulsar qualquer pessoa que não satisfaça ou que tenha deixado de satisfazer as condições aplicáveis para uma curta estadia, caso não tenha abandonado o território voluntariamente, se se presumir que não o fará ou quando por razões de segurança nacional e de ordem pública é exigida a partida imediata. A fim de aplicar estas disposições, os Estados-Membros têm o direito de colocar os clandestinos em detenção ou de os obrigar a residir numa determinada zona.

Tal como indicado na resposta à pergunta escrita E-0431/03 da Sr Deputada Poli Bortone (1), na sequência de uma comunicação da Comissão relativa a uma política comum em matéria de imigração ilegal, de 15 de Novembro de 2001 (2), o Conselho adoptou, em 28 de Fevereiro de 2002, um plano de acção contra a imigração ilegal (3). O Conselho adoptou, para além disso, em 13 de Junho de 2002, um plano para a gestão das fronteiras externas dos Estados-Membros, que se baseia igualmente numa comunicação da Comissão de 7 de Maio de 2002 (4) relativa a esta matéria. Uma aplicação apropriada destas medidas deveria reduzir os fluxos ilegais e, a longo prazo, diminuir os encargos que pesam sobre os centros ou campos referidos na pergunta.

Além disso, é conveniente sublinhar que, mesmo que as pessoas em causa tivessem apresentado um pedido de asilo na Grécia ou pensassem fazê-lo, não existem ainda disposições comunitárias em vigor com base no artigo 63 do Tratado CE que permitissem à Comissão tomar medidas, tais como o pedido de informações complementares às autoridades gregas.

O Conselho adoptou a Directiva 2003/9/CE de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros (5), mas estas disposições devem ainda ser transpostas nos Estados-Membros. O objectivo da directiva consiste em melhorar significativamente as condições de acolhimento dos requerentes de asilo, pelo menos em alguns Estados-Membros. Todos os Estados-Membros (no entanto, as condições de acolhimento podem ser excluídas, se o pedido de asilo não for apresentado tão rapidamente quanto possível) aceitaram o princípio segundo o qual os requerentes de asilo sem recursos, que têm autorização para permanecer no país enquanto aguardam o resultado dos procedimentos, beneficiam de certas condições de acolhimento (entre as quais, o alojamento, a alimentação, o vestuário e um subsídio para as despesas diárias). Em todos os Estados-Membros, os requerentes de asilo terão direito a cuidados de saúde apropriados, à informação e à documentação, à escolaridade e num número limitado de casos, ao acesso ao mercado de trabalho. Além disso, os Estados-Membros deveriam comprometer-se a assegurar um enquadramento apropriado bem como o controlo das condições de acolhimento. A transposição deve ser realizada até 6 de Fevereiro de 2005.

Neste contexto, é conveniente notar que as autoridades gregas investem a maior parte do financiamento proveniente do Fundo Europeu para os Refugiados (FER) na recuperação e aumento da capacidade de acolhimento dos requerentes de asilo. Desde 1998, várias ONG criaram e asseguraram alojamento e alimentação para os requerentes de asilo na Grécia (nomeadamente, o centro Aspropyrgos gerido pela EL.IN.AS, o centro de acolhimento em Nea Makri gerido pela Cruz Vermelha grega e o centro nocturno para os requerentes de asilo no centro de Atenas gerido pelos Médicos do Mundo).

A Turquia, enquanto país candidato, assinou uma parceria para a adesão e adoptou um programa nacional para a adopção do acervo, que naturalmente prevê que a Turquia possa harmonizar gradualmente a sua legislação e as suas práticas em matéria de controlo da imigração, do asilo e das fronteiras com as do acervo. Em 2002, as autoridades turcas criaram grupos de trabalho interserviços de gestão da imigração, do asilo e das fronteiras, encarregados de elaborar estratégias que exponham de forma mais pormenorizada o plano para a aproximação nestes domínios com o acervo. As estratégias sobre o controlo da imigração e das fronteiras estão em vias de serem publicadas. Além disso, as autoridades turcas decidiram estabelecer planos de acção a fim de controlar a imigração, o asilo e as fronteiras, que estabelecerão um calendário pormenorizado do alinhamento legislativo, da reforma institucional, da formação e do investimento tendo em vista a aproximação com o acervo. A elaboração e a execução desses planos de acção serão apoiadas pela Comissão graças a duas iniciativas de colaboração que começarão a partir do final de 2003. Além disso, em Junho de 2002, a Comissão e a Turquia encetaram discussões sobre um plano de acção especial de luta contra a migração ilegal e espera-se que as negociações relativas a estes planos estejam concluídas em breve.

(1) JO C 51 E de 26.2.2004, p. 24.

(2) COM(2001) 672 final.

(3) JO C 142 de 14.6.2002.

(4) COM(2002) 233 final.

(5) JO L 31 de 6.2.2003.