PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/630

(2004/C 88 E/0648)

PERGUNTA ESCRITA E-2957/03

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(8 de Outubro de 2003)

Objecto: Proposta da Comissão de alteração da Directiva 94/34/CE

Num relatório publicado na revista científica «Headache» (Maio de 2003) refere-se na página 555 que as pessoas com predisposição para enxaquecas podem ter um ataque desta doença se ingerirem a substância sucralose.

Presentemente está em estudo a inclusão desta substância na lista de aditivos autorizados na UE. A Comissão Europeia, num documento de 16 de Maio de 2003, apresentou uma proposta de alteração revista à Directiva 94/35/CE (1) de 30 de Junho de 1994 relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares. A alteração propõe que a substância activa «Splenda» (sucralose) seja autorizada na UE sob a designação E955.

A proposta de alteração inclui também a substância E962 (sal de aspartame e acessulfame). O aspartame tem reconhecidamente o efeito de desencadear enxaquecas, mas no que respeita ao sal de aspartame e acessulfame não existem estudos.

Tenciona a Comissão tomar a iniciativa de estudar em profundidade estas substâncias (bem como outros aditivos para géneros alimentares) no que respeita ao seu eventual efeito de desencadear enxaquecas, antes de os incluir na lista de aditivos autorizados?

Resposta complementar dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Novembro de 2003)

A Comissão deseja tranquilizar o Sr. Deputado no sentido de que todos os aditivos alimentares incluindo os edulcorantes são examinados em termos de segurança pelo Comité Científico da Alimentação Humana previamente à sua autorização. Esta função é actualmente desempenhada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

Com efeito, no âmbito da actual alteração da Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (2), propõem-se para autorização dois novos edulcorantes: a sucralose e o sal de aspartame e acessulfame. A segurança das duas substâncias foi examinada pelo Comité Científico da Alimentação Humana antes de serem propostas para autorização pela Comissão.

O parecer sobre a sucralose foi adoptado pelo Comité Científico da Alimentação Humana em Setembro de 2000. Este Comité concluiu que a sucralose é aceitável enquanto edulcorante para a utilização alimentar geral e estabeleceu uma Dose Diária Aceitável (DDA) de 0-15 mg/kg de peso corporal.

O sal de aspartame e acessulfame foi examinado pelo Comité Científico da Alimentação Humana em Março de 2000. O Comité concluiu que o sal não suscita considerações adicionais de segurança, uma vez que representa unicamente uma fonte alternativa de aspartame e acessulfame. O aspartame e o acessulfame já foram ambos autorizados como edulcorantes ao abrigo da Directiva 94/35/CE.

A pedido da Comissão, o aspartame foi reexaminado pelo Comité Científico da Alimentação Humana em colaboração com as agências de segurança dos alimentos britânica e francesa. Para o efeito, os cientistas analisaram toda a literatura científica publicada desde o último parecer sobre o aspartame, num total de cerca de 150 artigos. O parecer resultante, adoptado em Dezembro de 2002, voltou a confirmar plenamente a segurança do aspartame e a conclusão segundo a qual o consumo deste edulcorante, também nos consumidores que ingerem uma dose elevada, incluindo adultos, crianças e diabéticos de todas as idades, continua a ser muito inferior à Dose Diária Aceitável. Os dados relativos às enxaquecas analisados pelo Comité foram de qualidade variável, mas a realização de um teste cruzado e duplamente cego, que oferece um elevado nível de controlo, demostrou que as probabilidades de associar o aspartame às enxaquecas não são superiores às do placebo.

Além disso, aquando da segunda leitura da alteração da Directiva 94/35/CE, a Comissão comprometeu-se a apresentar no prazo de dois anos a partir da data de entrada em vigor desta alteração um relatório de progresso acerca da reavaliação dos aditivos alimentares, em particular no que se refere aos dois novos edulcorantes autorizados.

Pelas razões expostas acima, a Comissão não considera necessário proceder a novas reavaliações destes edulcorantes.

(1) JO L 237 de 10.9.1994, p. 3.

(2) JO L 237 de 10.9.1994, p. 3.