PERGUNTA ESCRITA E-0425/97 apresentada por Markus Ferber (PPE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Divisão do trabalho de secretariado de organismos notificados num único secretariado administrativo para para todos os grupos europeus de intercâmbio de experiências e em secretariados técnicos para cada grupo

A Comissão tenciona dividir o trabalho de secretariado de organismos notificados num secretariado administrativo e em vários secretariados técnicos para cada grupo. Até à data, os grupos europeus de intercâmbio de experiências eram assistidos por um único secretariado, o que facilitava consideravelmente a organização.

1. Por que razão não cumpre a Comissão a sua promessa de só delegar na ETOC a função de secretariado administrativo, se os vários grupos de organismos registados o desejarem?

2. Como pretende a Comissão impedir que só se realizem reuniões em Bruxelas, no caso de existir um secretariado administrativo central nesta cidade?

3. Como poderá um secretariado administrativo não especializado em questões técnicas controlar as traduções de documentos de trabalho?

4. Por que razão não é aberto concurso para o secretariado administrativo central, caso os vários grupos de organismos registados o desejem?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (2 de Abril de 1997)

A Decisão do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação «CE» de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica ((JO L 220 de 30.08.1993. )), prevê que a Comissão, em colaboração com os Estados-membros, vele pela organização de uma cooperação estreita entre os organismos notificados, a fim de assegurar uma aplicação técnica coerente dos módulos.

Após consulta dos Estados-membros, e baseando-se num largo consenso, a Comissão, com o acordo do grupo dos altos funcionários da normalização, definiu um quadro para assegurar essa coordenação (documento CERTIF 94/6 rev). Esse documento refere explicitamente a necessidade da criação, com base na experiência adquirida, de um apoio logístico comum para todos os grupos e respectivos secretariados técnicos.

1. A Comissão não modificou a sua abordagem desta questão. O documento CERTIF 94/6 acima mencionado evoca explicitamente o recurso à Organização Europeia de Ensaios e de Certificação (EOTC) para a logística administrativa, por razões de redução dos custos e de eficiência e para favorecer uma abordagem intersectorial, em conformidade com o parecer da quase unanimidade dos Estados-membros.

2. Na medida em que as reuniões dos grupos de organismos notificados são financiadas pelo orçamento comunitário gerido pela Comissão, esta pretende, por um lado, controlar os custos relativos a um período pré-determinado e, por outro, simplificar os procedimentos de reembolso. É evidente que seria difícil prever e controlar os custos da logística administrativa se as reuniões fossem organizadas em diferentes locais da Comunidade e que se perderia o efeito de economia de escala. Além disso, esta abordagem simplifica os procedimentos de reembolso, que com o recurso à EOTC, são efectuados de forma centralizada.

3. A logística administrativa tem ainda por missão preparar o melhor possível as reuniões de coordenação, incluindo a realização dos trabalhos de tradução por especialistas. Aliás, a Comissão lançou um convite para apresentação de propostas com a finalidade de encontrar peritos para assegurar os secretariados técnicos, aos quais compete a tarefa de redigir os documentos de trabalho para preparar os trabalhos dessas coordenações, os relatórios de reunião e as recomendações elaboradas pelo grupo. Caso se verificasse que as traduções desses documentos técnicos não eram correctas ou não satisfaziam as necessidades dos grupos de organismos notificados, competiria à EOTC, na qualidade de co-contratante, tomar as medidas necessárias.

4. De um modo geral, a organização da logística administrativa compete à Comissão. Neste caso, a Comissão não dispõe das capacidades materiais necessárias, considerando, por conseguinte, que o recurso ao contrato-quadro entre a Comissão e a EOTC constitui um meio adequado para colocar à disposição dos grupos que o desejem a referida logística administrativa. Na opinião da Comissão, a concorrência entre vários organismos não constitui o meio mais adequado para assegurar a coesão da política comunitária de avaliação da conformidade e manter um certo equilíbrio entre as várias partes, tanto no plano da logística administrativa como no da coordenação técnica. Uma abordagem nesta base, implicando uma rotação dos secretariados técnicos, ameaçaria em permanência esse equilíbrio.