PERGUNTA ESCRITA E-2028/99

apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Novembro de 1999)

Objecto: Instalação de torres de telefonia móvel em núcleos urbanos e suas repercussões na saúde

Em determinados núcleos urbanos de Espanha, como, por exemplo, no município de Unión, em Múrcia, registou-se um grande alarme da população em torno da localização de torres ou estações de telefonia móvel e às suas eventuais repercussões na saúde dos cidadãos.

Tendo em conta a pergunta escrita E-1788/98(1) e a proposta de recomendação do Conselho apresentado pela Comissão COM(98) 268 final relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos 0 Hz 300 GHz,

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação de alarme registada na população espanhola?

2. Não considera a Comissão que a existência de torres de telefonia móvel em núcleos urbanos sem medidas de protecção e/ou de isolamento é prejudicial para a saúde?

3. Pode a Comissão prestar informações sobre a actual situação da referida proposta de recomendação do Conselho, bem como da legislação actualmente existente relativa à exposição dos cidadãos às radiações electromagnéticas e ao seu seguimento nos Estados-membros?

(1) JO C 50 de 22.2.1999, p. 93.

Resposta do Comissário Byrne em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 1999)

A Comissão tomou nota da preocupação existente em relação aos possíveis efeitos nocivos sobre a saúde dos campos electromagnéticos.

Em 9 de Março de 1999, o Conselho e o Parlamento adoptaram a Directiva 1999/5/CE relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(1). A referida directiva, estabelece os requisitos para a comercialização e colocação em serviço dos transmissores de rádio; assim, prevê que os Estados-membros possam restringir o seu funcionamento por razões de saúde pública, impondo, por exemplo, determinadas distâncias mínimas entre o transmissor e o público.

Em 8 de Junho de 1999, o Conselho adoptou a Recomendação 1999/519/CE proposta pela Comissão relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz 300 GHz)(2). Esta recomendação considera o parecer científico da Comissão Internacional para a Protecção Contra as Radiações Não Ionizantes, apoiada pelo Comité Científico Director da Comissão, no que se refere aos efeitos comprovados sobre a saúde susceptíveis de resultar da exposição a campos electromagnéticos.

Neste contexto, deverá considerar-se que a investigação exaustiva realizada na Europa através da acção coordenada dos projectos COST 244 e 244 bis durante os últimos dez anos não demonstrou nenhum efeito nocivo sobre a saúde dos níveis de emissões de radiofrequência habituais de telefones móveis e torres de telefonia móvel.

Devido ao amplo uso dos telefones móveis, parece evidente que, se existe um efeito nocivo para a saúde, poderá tratar-se de um efeito a longo prazo. Assim, as investigações deverão prosseguir com o objectivo de medir tais efeitos, devendo os resultados das actuais e futuras investigações neste campo considerar-se no contexto do procedimento de informação previsto no texto da recomendação.

Nos termos do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração(3), o programa Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos(4) prevê na sua acção chave no 4 a investigação específica Meio ambiente e saúde sobre os efeitos da radiação electromagnética na saúde e, em especial, estudos epidemiológicos e biomédicos para definir possíveis efeitos relativos à radiação não ionizante, nomeadamente dos telefones celulares e das antenas (ponto 2 do programa de trabalho sobre qualidade de vida(5)). Estão actualmente a ser analisadas várias propostas nesta matéria com vista a um eventual financiamento no âmbito do Orçamento de 1999.

(1) JO L 91 de 7.4.1999.

(2) JO L 199 de 30.7.1999.

(3) JO C 173 de 7.6.1997.

(4) COM(98) 305 final.

(5) Decisão C/99/493 da Comissão de 4.3.1999.