PERGUNTA ESCRITA E-3142/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Situação na Somália

A conclusão da Conferência de Djibuti, na qual não participaram, entre outros, as administrações autónomas do Somaliland e do Puntland, representa um perigo real de agravamento da fragmentação e de desestabilização da situação política na Somália. O reconhecimento de facto desejado por alguns sectores da comunidade internacional, como prelúdio para a solução da guerra civil na Somália, pode paradoxalmente obter o efeito contrário: o recrudescimento dos combates em Mogadíscio e a desestabilização do Norte do país, onde as administrações autónomas têm mantido durante todos estes anos uma boa estabilidade política e social e uma relativa segurança. Essas conclusões foram determinadas pelo facto de a grande maioria dos delegados à Conferência de Djibuti não ter uma delegação por parte das bases e de não terem sido respeitadas as condições indicadas nas Nações Unidas pelo Presidente de Djibuti, nomeadamente: o isolamento dos Srs. da guerra, o envolvimento da sociedade civil e a realização do programa denominado building blocks, com uma abordagem bottom up adequada para evitar o fracasso, como já aconteceu por doze vezes. Com efeito, o organigrama saído da Conferência não é mais do que a elite da nomenklatura do regime ditatorial do defunto Siad Barre, com uma forte aliança político-estratégico-económica com sectores do fundamentalismo islâmico internacional, que parece ter desempenhado um papel determinante nas decisões finais da Conferência. A este respeito,

A Comissão tem conhecimento de que o primeiro e único chefe de Estado de um país soberano a reconhecer imediatamente o novo Presidente da Somália, prometendo importantes financiamentos, foi o Presidente do Sudão?

Perante o risco de um recrudescimento dos recontros armados em Mogadíscio e arredores e de uma desestabilização das regiões autónomas pacificadas do Somaliland e do Puntland, que iniciativas tenciona tomar a Comissão para garantir a paz e reencontrar o equilíbrio político entre as diversas realidades regionais, equilíbrio esse que só poderá ser assegurado por um sistema federal que respeite as autonomias?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(17 de Novembro de 2000)

A Comissão concorda inteiramente com a declaração da Presidência, em nome da União Europeia, de 8 de Setembro de 2000, sobre a recente evolução da situação na Somália.

Nesta declaração, a UE exprime o desejo de que a eleição de Abdiqasim Salad Hassan como Presidente da Somália, pela Assembleia Nacional de Transição, reunida em Arta, e a recente nomeação de um novo governo contribuam para a restauração do Estado, a preservação da unidade nacional e a integridade territorial do país. Manifesta a vontade de entabular o diálogo com as novas autoridades somalis e, quando estas tiverem estabelecido a sua autoridade, de apoiar os seus esforços para reconstruir o país, prosseguindo ao mesmo tempo o apoio às acções de reabilitação em todas as regiões da Somália em que já existam condições de estabilidade, tendo assim em conta a situação na Somaliland e na Puntland. Apela às autoridades da Somaliland e da Puntland para que estabeleçam relações construtivas com as instituições resultantes do processo de Arta incitando, simultaneamente, o futuro governo de transição a estabelecer um diálogo construtivo com as referidas autoridades. Convida os chefes dos movimentos armados que se mantêm à margem do processo de paz a associarem-se a esse processo e exprime o desejo de que as novas autoridades somalis estabeleçam estreitas relações de amizade e cooperação com todos os países da região.

A Comissão está plenamente consciente de que o reconhecimento internacional do novo governo somali levará o seu tempo, tendo particularmente em conta o fracasso das múltiplas tentativas para restabelecer as estruturas do Estado na Somália.

No entanto, a Comissão considera que qualquer iniciativa razoável nesse sentido merece apoio. A Abordagem Dividendos da Paz para a reabilitação e o desenvolvimento, que tem sido desenvolvida com a total participação da Comunidade, foi concebida para garantir que a ajuda internacional seja relevante não apenas para os esforços locais de reconstrução mas também para o restabelecimento da paz e o apoio da sociedade civil.

A Comissão encoraja as partes envolvidas a encontrar, através das negociações e com a estrita exclusão da violência, um sistema político bem equilibrado e duradouro. Apoia a decisão tomada pela Conferência de Paz de Arta, consignada na carta de transição, que prevê um sistema federal que assegura um grau substancial de autonomia às várias entidades. A Comissão já financiou um estudo sobre a descentralização na Somália, que tem tido uma grande influência a nível da discussão interna no que respeita à futura constituição.