PERGUNTA ESCRITA E-0435/98 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Apoio à política de segurança europeia através da recuperação da economia jugoslava

Partilha a Comissão da ideia de que a manutenção da paz e da estabilidade nos Balcãs é importante para a segurança europeia, de que a República Federativa da Jugoslávia tem um papel importante nesse domínio e de que os dirigentes jugoslavos, apesar de o país não ser governado de forma democrática, não podem desempenhar esse papel um apoio suficiente por parte da população?

Não considera a Comissão que a manutenção, por parte da comunidade internacional, do isolamento financeiro e económico em que se encontra esse país há bastante tempo, juntamente com uma inadequada política económica interna, se traduz, efectivamente, numa política de «empobrecimento» pelo qual uma grande parte da população responsabiliza a comunidade internacional, de tal modo que não existe um amplo apoio à política que a Europa pretende adoptar e, consequentemente, as autoridades dispõem de uma limitada margem de manobra por razões de política interna?

Está a Comissão disposta a, com base nas considerações supra, instar organismos internacionais como, por exemplo, o Banco Mundial e o FMI a concederem à República Federativa da Jugoslávia o capital necessário para investimentos e, eventualmente, o «know-how» necessário para investir esse capital de forma racional, ou então, caso esses organismos não estejam dispostos ou não tenham a possibilidade de conceder essa ajuda, a promover a recuperação da economia da República Federativa da Jugoslávia de outra forma, para que a sua população tenha mais confiança nas intenções da comunidade internacional e, consequentemente, talvez também nas concepções políticas que se baseiam no pensamento europeu?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (24 de Março de 1998)

A actual crise no Kosovo e o receio de um efeito de alastramento regional ilustram claramente a importância do papel a desempenhar pela República Federativa da Jugoslávia (RFJ) no que se refere à estabilidade dos Balcãs. Infelizmente, também demonstra a falta de vontade das autoridades de Belgrado em assumirem as suas responsabilidades nesta matéria.

A deterioração da economia da Sérvia não pode ser imputada à comunidade internacional ou aos «efeitos persistentes» das sanções anteriores, sendo sim o resultado da incapacidade das autoridades de Belgrado levarem a cabo as necessárias medidas de reforma económica e de respeitarem as necessárias condições políticas e económicas ligadas a um apoio financeiro das instituições financeiras internacionais ou da Comunidade. Demonstra ainda que as autoridades da RFJ pouco sentem a necessidade de serem apoiadas pela sua própria população.

A Comissão continua disposta a propor o restabelecimento das preferências comerciais autónomas ou a inclusão da RFJ no programa PHARE desde que estejam reunidas as necessárias condições políticas e económicas. Estas condições, que também se aplicam aos outros países abrangidos pela abordagem regional, incluem o respeito dos princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, normas reconhecidas a nível internacional que não são negociáveis. O respeito destas condições é, além disso, do interesse da população da Sérvia, cujas necessidades não são actualmente tidas em conta pelos seus responsáveis políticos.