PERGUNTA ESCRITA E-2908/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Fraudes com os subsídios comunitários ao azeite e ao vinho

O Ministro grego da Agricultura remeteu para o Juiz de Instrução casos de fraude com subsídios comunitários e nacionais ao azeite e ao vinho, registados nos últimos cinco anos na Grécia.

1. Foram detectados, no passado, na Grécia, casos de fraude com os subsídios comunitários ao azeite e ao vinho? em caso afirmativo:

a) qual o seu montante?

b) qual a decisão dos tribunais?

c) foram retidos os montantes equivalentes sobre os financiamentos a favor da Grécia?

2. Relativamente ao caso de fraude recente:

a) que empresas estão envolvidas?

b) que medidas tomará a Comissão para limitar este fenómeno?

c) qual o montante imediatamente exigível pela Comissão Europeia?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (4 de Dezembro de 1996)

1. De acordo com as disposições do Regulamento no 595/91/CEE ((JO L 67, de 14.3.1991. )), as autoridades gregas comunicaram à Comissão, entre 1990 e 1995, 320 casos de irregularidades no sector do azeite no montante de 19,6 MECU (2,2 MECU dos quais foram já recuperados dos operadores). Em alguns casos já se iniciaram os procedimentos administrativos. No entanto, a Comissão não foi informada da abertura de qualquer procedimento judicial.

Durante o mesmo período, foram comunicados 8 casos relacionados com o sector vitivinícola no montante de 0,1 MECU (metade do qual foi já recuperada). Em relação a dois destes casos, a Comissão foi informada da abertura de um procedimento administrativo e de um procedimento judicial.

Acresce ainda que inquéritos levados a cabo pela Comissão revelaram mais casos de fraude no sector do azeite (incluindo fraudes no domínio dos recursos próprios tradicionais), bem como no sector vitivinícola ((Último relatório anual da Comissão sobre a luta contra a fraude; COM (94) 92 final, COM (95) 98 final, COM (96) 173 final. )). Quando justificados, foram instaurados procedimentos judiciais.

2. Tanto nos casos comunicados pelas autoridades gregas como nos casos detectados pela Comissão, esta última está vinculada por regras de confidencialidade, não estando em posição de divulgar a identidade dos operadores envolvidos.

O grupo de trabalho criado no sector do azeite ((Programas de trabalho anti-fraude da Comissão de 1995 e 1996; COM (95) 23 final e COM (96) 17 final. )) centraliza a informação a nível europeu, para que os inquéritos possam ser feitos, quando necessário com a participação de funcionários da Comissão. Além do mais, como indicado no seu programa de trabalho de 1996 ((JO C 282, de 26.9.1996. )), a Comissão encontra-se presentemente a estudar a reforma da organização comum do mercado do azeite, tendo em vista reduzir ao máximo a possibilidade de irregularidades. Os programas de trabalho anti-fraude3 incluem medidas gerais adicionais, aplicáveis em ambos os sectores, oleícola e vitivinícola.

Os Estados-membros são, em primeira linha, os responsáveis pela recuperação dos montantes envolvidos em irregularidades. Caso um Estado-membro não tome as medidas necessárias ou lhe seja atribuída a responsabilidade por uma irregularidade, a Comissão poderá solicitar ao Estado-membro ((Artigo 8o do Regulamento no 729/70/CEE (JO L 94, de 28.4.1970), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no 1287/95/CE (JO L 125, de 8.6.1995). No 2 do artigo 17o do Regulamento no 1552/89/CEE, Euratom (JO L 155, de 7.6.1989), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no 1355/96/Euratom, CE (JO L 175, de 13.7.1996). )) o reembolso dos fundos comunitários. A falta de implementação pelos Estados-membros de sistemas de controlo eficazes na prevenção de irregularidades será objecto de consequências financeiras no apuramento das contas anuais.