PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/34

(2004/C 88 E/0036)

PERGUNTA ESCRITA E-1484/03

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(2 de Maio de 2003)

Objecto: Graduação das importações do Sector V do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) no respeitante a alternativas de emprego à produção ilegal de droga na Colômbia

A Colômbia beneficia, desde há algum tempo, de preferências comerciais para mercadorias do Sector V do SPG — o denominado regime de luta contra a droga, concebido para ajudar a Colômbia a combater a produção ilegal de droga, propiciando-lhe maiores oportunidades para a produção de outros bens, incluindo flores de corte. Embora os dados publicados pelo Eurostat ilustrem que a quota de mercado da Colômbia acusou uma redução de 20,15 % em 1997, para 15,41 % em 2001, a Comissão parece ser favorável a uma «graduação» das importações do Sector V, o que eliminaria essas preferências.

Poderá a Comissão explanar as suas razões e indicar se admite ou não a existência de um conflito entre a promoção do seu regime de luta contra a droga a título do SPG, por um lado, e a aplicação da sua política de «graduação» do Sector V, por outro? Por fim, que outras formas de assistência poderá a Comissão prestar à Colômbia, a fim de ajudar directamente as autoridades nos esforços desenvolvidos visando incentivar as culturas de substituição naquele país?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(27 de Maio de 2003)

O Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) destina-se a promover o desenvolvimento económico dos países beneficiários, ao facilitar as respectivas exportações para a União. O seu objectivo consiste em incentivar novas exportações a partir dos países beneficiários. Tal facto significa que o tratamento preferencial deve cessar na altura em que este objectivo for alcançado. O SPG constitui um incentivo que deve ser suprimido quando já não é necessário, estando assim orientado para os países e sectores que dele mais necessitam.

As flores de corte colombianas (Sector V do SPG) alcançaram um elevado grau de competitividade nos mercados internacionais. A graduação não evitará que a Colômbia exporte flores, cuja qualidade, preço e outras características são mais importantes para o seu sucesso do que o restabelecimento dos direitos aduaneiros pagos pelos importadores europeus. Por conseguinte, o SPG deveria agora contribuir para a diversificação da Colômbia e estar centrado noutros produtos relativamente aos quais este país dispõe de uma certa margem de melhoramento das exportações.

O «regime de luta contra a droga» do SPG foi integralmente aplicado entre 1992 e 2002, sem qualquer graduação. No entanto, a graduação constitui um elemento importante para a aplicação objectiva e não discriminatória deste regime e constitui uma obrigação da CE ao abrigo do disposto nos Acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). No caso específico da Colômbia, mais de 85 % das suas exportações de flores de corte (principal parte do Sector V) vão para o mercado dos Estados Unidos.

O acesso preferencial ao mercado comunitário de que a Colômbia desfrutou graças ao chamado «regime de luta contra a droga» constitui na prática um dos melhores tratamentos comerciais possíveis que podem ser concedidos a um país em desenvolvimento. Por conseguinte, a redução da quota de mercado da Colômbia na Comunidade, a que a questão se refere, deve ser entendida no âmbito mais vasto das questões de concorrência económica.

A Comissão considera não existir qualquer conflito entre a promoção do «regime droga» do SPG, por um lado, e a aplicação do mecanismo de graduação, por outro.