PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/591

(2004/C 78 E/0625)

PERGUNTA ESCRITA E-3564/03

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(2 de Dezembro de 2003)

Objecto: Serviços internacionais de telecomunicações e concorrência

A utilização de serviços de telecomunicações tem aumentado de par com a globalização e os progressos realizados a nível técnico fazem com que o mercado das telecomunicações esteja em constante movimento. São criados novos postos de trabalho, novas condições de crescimento para as empresas e mais oferta para os consumidores.

Infelizmente, muitos consumidores sentem que os preços e os contratos de assinatura propostos pelas empresas de telecomunicações móveis são pouco transparentes e pouco flexíveis e que os preços de serviços transfronteiras são exorbitantes. Neste sector as condições de concorrência estão longe de ser perfeitas, o que também implica que as empresas que estão dependentes de serviços de telecomunicações pagam preços desproporcionadamente elevados por uma série de serviços imprescindíveis.

Neste contexto, pode a Comissão informar-nos do conhecimento que tem de problemas no mercado europeu de telecomunicações no que respeita às condições de concorrência, nomeadamente em matéria de transparência, igualdade de condições, serviços transfronteiras (por exemplo, roaming e diversas taxas aplicadas a estes serviços) e deficiências na informação dadas aos consumidores tanto a nível dos Estados-Membros como a nível da UE? Tem a Comissão conhecimento de inquéritos realizados sobre os referidos problemas? Tem a Comissão planos para garantir os assinantes que utilizam os serviços de roaming podem dispor da via «mais curta» ou «mais barata», em lugar de serem desviados para os serviços mais caros? Que tenciona fazer a Comissão para melhorar as condições de concorrência em benefício dos consumidores e da economia europeia — tendo especialmente em conta a transparência, a igualdade de condições, os serviços transfronteiras e as deficiências existentes em matéria de informação para os consumidores?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2004)

A Comissão efectua um acompanhamento regular das condições de concorrência no mercado europeu das telecomunicações no âmbito do papel que desempenha no domínio da aplicação das regras de concorrência da União. A Comissão está efectivamente empenhada em aplicar essas regras com determinação no sector das telecomunicações, especialmente no que se refere aos serviços transfronteiras. Em especial, a Comissão gostaria de recordar que, no seu inquérito sectorial sobre serviços móveis de itinerância («roaming») efectuado ao abrigo do artigo 12 o do Regulamento n o 17 do Conselho (1), foram identificados alguns pontos que suscitam preocupações, tais como o nível, a transparência e a comparabilidade das tarifas dos serviços de itinerância transfronteiras.

Na sequência das conversações havidas com partes interessadas em 2001, a Comissão verifica que, de um modo geral, a situação no que se refere à informação dos consumidores na União melhorou consideravelmente em diversos domínios: a maioria dos operadores de redes móveis cobram actualmente tarifas fixas aos seus assinantes pelas chamadas itinerantes realizadas noutros Estados-Membros. As tarifas fixas a retalho substituíram as anteriores tarifas ad valorem, pouco transparentes e imprevisíveis, que quase todos os operadores de redes móveis da União costumavam aplicar e que eram baseadas em margens de benefício sobre a tarifa grossista cobrada pelo operador da rede utilizada pelos assinantes estrangeiros para as chamadas itinerantes. As taxas dos serviços móveis de itinerância são agora normalmente publicadas pelos operadores de redes móveis como parte das suas tarifas e Comissão publica periodicamente inquéritos à escala comunitária sobre estas tarifas (2).

Quanto à escolha de uma rede móvel específica para as chamadas itinerantes num Estado-Membro diferente, tornou-se prática comum dos operadores de redes móveis no mercado da União concluir acordos preferenciais, que podem incluir descontos preferenciais. Além disso, os assinantes têm a possibilidade de desactivar a selecção automática de uma rede estrangeira proposta pelo seu operador.

Quanto às tarifas a nível grossista das chamadas itinerantes cobradas entre operadores de redes móveis, a Comissão está a investigar activamente a questão em termos do respeito das regras de concorrência e convida o Sr. Deputado a consultar a resposta dada à pergunta E-2689/03, formulada pelo Sr. Deputado T. Manders (3).

Para além das iniciativas mencionadas e na ausência de provas ou de indicações quanto a infracções às regras comunitárias, a Comissão considera que os modelos normais de concorrência entre operadores deverão beneficiar os consumidores. Estes benefícios podem consistir numa melhor informação e em ofertas atractivas concretas de serviços transfronteiras incluídas no pacote dos serviços nacionais e transfronteiras que os diversos operadores de redes móveis activos em cada Estado-Membro propõem aos seus assinantes. Caso surjam problemas específicos de sensibilização dos consumidores num Estado-Membro concreto, a Comissão considera que a autoridade reguladora competente a nível nacional está em condições de adoptar as medidas adequadas.

(1) Documento de trabalho sobre as tarifas de serviços móveis de itinerância, DG Concorrência, Dezembro de 2000, que pode ser consultado no seguinte endereço Internet: http://europa.eu.int/comm/competition/antitrust/others/sectorinquiries/roaming, Regulamento CEE do Conselho: Regulamento n o 17: Primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85 o e 86 o do Tratado JO P 13 de 21.2.1962.

(2) O último inquérito pode ser consultado no seguinte endereço Internet: (http://europa.eu.int/information_society/topics/telecoms/regulatory/studies/documents/tariff_report_2002_12.pdf).

(3) Ver p. 416.