PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/587

(2004/C 84 E/0663)

PERGUNTA ESCRITA E-0424/04

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Defesa do artesanato do vime na Região Autónoma da Madeira

O artesanato do vime é uma actividade tradicional da Região Autónoma da Madeira e faz parte dos sectores económicos tradicionais e da cultura deste povo das ilhas atlânticas da Madeira e do Porto Santo.

Entre a produção e a confecção do vime, esta actividade envolve centenas de postos de trabalho, com evidente expressão económica em algumas localidades da região, e dos quais dependem muitas famílias. Devido à concorrência de produtos provenientes de países terceiros, nomeadamente da Ásia, este sector encontra-se numa crise profunda, que, a não sofrer alterações de fundo, corre o risco de desaparecer e, com ele, uma parte da cultura deste povo, que há mais de quinhentos anos se instalou nestas ilhas.

Até agora, faltam medidas em defesa desta actividade específica desta Região Ultraperiférica. As acções até agora desencadeadas não têm a profundidade suficiente para este sector, tanto ao nível da produção do vime, como da sua confecção artesanal e sua comercialização. São necessários programas específicos de apoio, com uma outra amplitude, que favoreçam a modernização das técnicas de cultura e tratamento do vime, assim como do estudo na área da renovação e actualização de produtos a confeccionar e a colocar no mercado, assim como as medidas favoráveis à sua promoção.

Por isso, coloco à Comissão a seguinte questão: de acordo com os programas existentes, quais as medidas que podem ser consideradas no apoio a este sector do artesanato regional, e que possibilidades existem por forma a que este sector possa beneficiar de apoios que permitam a sua subsistência e modernização, enquanto produto artesanal da UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(13 de Abril de 2004)

A Comissão partilha da posição do Sr. Deputado relativamente à importância do papel económico e cultural da produção artesanal tradicional, nomeadamente do artesanato do vime na Madeira.

A Comissão, consciente da necessidade de valorizar a qualidade dos produtos artesanais, realizou um estudo destinado a inventariar os ofícios de arte na Europa. Além disso, o estudo apresenta uma série de recomendações com vista ao estabelecimento de estratégias de promoção dos produtos, desde medidas de conservação e transmissão do know-how a medidas de simplificação do acesso aos mercados nacionais e internacionais, via comércio electrónico.

O relatório final do estudo pode ser consultado no sítio Internet (http://europa.eu.int/comm/enterprise//entrepreneurship/craft/craft-studies/rarecrafts.htm).

Por isso, o Programa Operacional para a Madeira (Popram III) prevê, na «Medida 2.3: Competitividade e eficiência económica», diferentes acções que visam a protecção e o desenvolvimento do artesanato. Chama-se a atenção do Sr. Deputado, nomeadamente, para a acção identificada no complemento de programação como «Acção 2.3.2.: Dinamização do ambiente empresarial» que encara o financiamento de projectos orientados para a valorização dos produtos regionais específicos no domínio do artesanato, tais como a tapeçaria, os bordados e o vime.

Para além destas medidas em prol do artesanato, a cultura do vime madeirense beneficia, no âmbito do POSEI, de medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira, adoptadas pelo Regulamento (CE) n o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001 (1).

A Comissão financiou um estudo intitulado «Apoio ao artesanato regional» que tem por objecto a análise das possibilidades de apoio e revitalização do artesanato. Seguidamente, foi desenvolvido um projecto de programa sob o título «Reestruturação do artesanato regional» com vista a levar a efeito novas acções destinadas a dinamizar e desenvolver os sectores da tapeçaria, dos bordados e do vime.

Além disso, a Comissão, no âmbito do programa-quadro Euromed Héritage II, também financiou o projecto Prodecom, que visa valorizar o património cultural artístico e artesanal euro-mediterrânico através de um rótulo «produto cultural de desenvolvimento» destinado a facilitar o reconhecimento da qualidade e a originalidade das produções artesanais. Esta acção deve, a prazo, facilitar a comercialização destes produtos artesanais na Europa e no mundo. A coordenação do projecto é assegurada pela Chambre des Beaux Arts de Méditerranée (2).

Por último, está actualmente em preparação um regime de ajuda específico com o objectivo de apoiar acções de promoção da comercialização destes produtos do artesanato.

A Comissão prossegue as suas reflexões sobre esta matéria e tenciona realizar trabalhos preparatórios para avaliar a viabilidade de um instrumento comunitário de valorização e promoção dos produtos típicos — não agrícolas — das pequenas empresas europeias, incluindo os produtos tradicionais típicos das regiões ultraperiféricas que fazem parte integrante do património cultural europeu e que, do ponto de vista económico, representam um trunfo inestimável para os produtores (geralmente, pequenas e micro-empresas) e para as comunidades locais.

O Fundo Social Europeu (FSE) co-financia o programa Popram III no âmbito da QCA III (2000/2006) com um montante de 99 075 446 euros (Medida 1.5 — Competências Humanas e Igualdade Social). A intervenção comunitária na Madeira tem em vista melhorar o nível de qualificações da população, promover o emprego e a empregabilidade e promover a igualdade de oportunidades e a integração social. Isto traduz-se, designadamente, no apoio à qualificação dos jovens, tanto dentro como fora do sistema educativo, na formação de activos, na reconversão e reinserção profissional dos desempregados ou em acções de desenvolvimento local do emprego.

A ajuda comunitária ao sector do artesanato do vime insere-se neste quadro global de desenvolvimento dos recursos humanos definido para a Região Autónoma da Madeira. Compete às autoridades nacionais definir políticas específicas para os diferentes sectores de actividade. A este respeito, e apesar do possível acesso a todas as acções financiadas pelo FSE, as autoridades nacionais estabeleceram, no Popram III, critérios de selecção que dão prioridade aos projectos com planos de formação apresentados por empresas em reestruturação no sector, bem como às candidaturas apresentadas à acção 1.5.3 — Formação dos Activos.

(1) JO L 198 de 21.7.2001.

(2) 59, rue Cambronne — 75015 Paris. — (ch.beaux.arts@wanadoo.fr).