PERGUNTA ESCRITA P-3933/97 apresentada por Sören Wibe (PSE) à Comissão (4 de Dezembro de 1997)

Objecto: Certificados sanitários inexactos

A Direcção Nacional dos Produtos Alimentares sueca realizou uma análise de 569 peças de carne importada de países da UE. 75% dessa carne vinha acompanhada de certificados sanitários de não contaminação com salmonelas. As análises efectuadas em 57 peças certificadas revelaram que 12 estavam de facto contaminadas. Sete das oito peças analisadas importadas de França tinham salmonelas.

É um requisito mínimo que os certificados sanitários emitidos nos Estados-membros sejam correctos. Num debate que teve lugar em 19.11.1997, o Conselho recomendou que a Comissão tomasse medidas nesta matéria. Pode um Estado-membro introduzir controlos rotineiros das peças de carne importadas de outros Estados-membros, caso se revelem deficiências graves como a que foi apontada? Pode a Suécia adoptar medidas que restrinjam a livre circulação de produtos alimentares a fim de proteger a sua população da contaminação com salmonelas?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (19 de Janeiro de 1998)

No que respeita ao comércio intracomunitário de produtos de origem animal, como a carne fresca, as medidas de controlo na origem, a organização dos controlos no destino e as consequências eventuais de controlos desfavoráveis são regulamentadas pela Directiva 89/662/CEE relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno ((JO L 395 de 30/12/1989. )).

As medidas de controlo na origem são objecto do artigo 3o da Directiva 89/662/CEE. Este artigo especifica, nomeadamente, que os Estados-membros assegurarão que apenas sejam destinados ao comércio os produtos que tenham sido obtidos e controlados em conformidade com a regulamentação comunitária para o destino em questão. A este propósito, os requisitos previstos relativamente às expedições de carne fresca para a Suécia foram de facto integrados na regulamentação comunitária, através do tratado de adesão.

Os controlos no destino estão regulamentados nos artigos 5o a 8o da directiva. O no 1, alínea a), do artigo 5o enuncia o princípio de que estes controlos devem ser efectuados por sondagem e ter carácter não discriminatório. O no 1, alínea b), do artigo 7o prevê o destino a dar aos produtos que não observem as condições previstas na regulamentação comunitária e requer, nomeadamente, a autorização do Estado-membro de origem em caso de reexpedição. Além disso, o artigo 8o requer, nesse caso, que o Estado-membro de destino entre imediatamente em contacto com as autoridades competentes do Estado-membro de expedição. Se o Estado-membro de destino recear que essas medidas não sejam suficientes, procurará, com a autoridade competente do Estado-membro posto em causa, as formas e os meios de solucionar a situação, se necessário por meio de uma visita ao local. Em seguida, se as disposições acima descritas não forem bem sucedidas, o artigo 8o estabelece que o Estado-membro de destino deve informar a Comissão desse facto, a qual poderá então proceder a um inquérito.

Incumbe às autoridades suecas aplicar os procedimentos descritos no ponto 1. No que respeita ao problema de fundo levantado pelo Senhor Deputado, a descoberta na Suécia de carcaças em que foram detectadas salmonelas apesar da certificação específica que constituiu a garantia na origem, a Comissão considera ser actualmente difícil adoptar uma posição definitiva. De facto, as causas deste problema podem ser várias, como defeitos do controlo na origem, a contaminação aquando do transporte e das manipulações ou a incompatibilidade entre os métodos de controlo.

No âmbito do mercado interno, a Comissão considera que importa aplicar as medidas de controlo previstas nas disposições comunitárias antes da adopção de medidas unilaterais por parte de um Estado-membro. Esta regra aplica-se igualmente no que respeita à protecção contra as salmonelas.