PERGUNTA ESCRITA E-1576/98

apresentada por Klaus Rehder (PSE) à Comissão

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Sistema cambial entre o FF-CFA e o euro

A moeda de quinze Estados da África Central e Ocidental, o franco CFA, encontra-se associada ao franco francês (FF), desde os finais da época colonial, mediante uma taxa de câmbio fixa.

1. Que repercussões teria a substituição do FF pelo euro no regime cambial com o CFA? A quem incumbirá decidir sobre a matéria?

2. Após a introdução do euro, a quem caberá a competência de decidir sobre as paridades entre o euro e outras moedas, designadamente, o CFA? A quem caberá decidir da admissão de novos participantes a este sistema cambial ou da criação de novos sistemas cambiais? Dever-se-á inferir do disposto nos artigos 105o e seg. do TUE que todas as questões referentes à política monetária passarão a ser da competência da Comunidade?

3. Como seria assegurado, caso o sistema cambial FF-CFA subsistisse no sistema euro, o objectivo prioritário de estabilidade dos preços, previsto no artigo 105o, e de que modo poderia ser alterada uma eventual eclosão de tendências inflacionistas procedentes da zona do CFA?

4. Em caso de associação do CFA ao euro, quem seria responsável pelos pagamentos compensatórios das balanças de pagamentos CFA? Poderiam tais pagamentos ser saldados por contribuições para o orçamento da UE?

5. Será que as reservas cambiais detidas pelos Estados africanos numa conta do Tesouro francês terão de ser transferidas para o Banco Central Europeu, em conformidade com o disposto nob no 2 do artigo 105o?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(17 de Julho de 1998)

A passagem do franco francês para o euro, em 1 de Janeiro de 1999, não terá consequências imediatas para a zona da Comunidade Financeira de África (CFA). Em contrapartida, poderá traduzir-se em vantagens económicas a médio prazo.

Com efeito, os mecanismos dos acordos da zona franca baseiam-se numa solidariedade entre os países africanos e a França, traduzida na celebração de acordos de cooperação. Esta solidariedade reveste a forma de dotações orçamentais e, nomeadamente, de créditos de tesouraria temporários autorizados pelo Estado francês a favor dos bancos centrais da zona CFA.

A passagem do franco francês para o euro em nada altera estes mecanismos, uma vez que os Estados que participam nos mecanismos da zona franca não desejam alterá-los e dado que esta transição não suscita qualquer problema jurídico nem dificuldade técnica.

Sob proposta da Comissão, o Conselho chegou a um acordo político, em 6 de Julho de 1998, sobre um projecto de decisão que confirma as modalidades das relações futuras entre o euro e os francos CFA e de Comores. Logo que o Banco Central Europeu, em conformidade com o Tratado, tenha emitido o seu parecer, o Conselho adoptará a decisão, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1999. A decisão oferece garantias no sentido de que os actuais acordos entre a França e a zona CFA não serão afectados de forma concreta pela passagem para o euro. No entanto, as Autoridades francesas deverão informar a Comissão e o Comité Económico e Financeiro (que sucederá ao Comité Monetário) da aplicação destes acordos. Em especial, informarão previamente o Comité Económico e Financeiro de qualquer alteração da paridade entre o euro e o franco CFA ou o franco de Comores. Quaisquer alterações relacionadas com a natureza ou o âmbito dos referidos acordos carecerão da aprovação do Conselho, que deliberará mediante recomendação da Comissão, após consulta do Banco Central Europeu.

Deste modo, a introdução do euro não comporta quaisquer riscos de desestabilização para os países da zona franca. Ao invés, criará novas oportunidades e terá um impacto globalmente positivo para estes países. Em primeiro lugar, a associação dos países da zona CFA ao polo de estabilidade monetária que será a União Económica e Monetária será vantajosa em termos económicos. Em seguida, a introdução do euro traduzir-se-á em vantagens para os países da zona CFA do ponto de vista comercial. O facto de realizarem trocas comerciais com os seus parceiros europeus numa moeda única facilitará o comércio na medida em que estes países beneficiarão de uma descida dos custos cambiais a ele inerentes.