PERGUNTA ESCRITA E-0302/03

apresentada por Jan Wiersma (PSE), Joost Lagendijk (Verts/ALE)e Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) ao Conselho

(10 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Ataques nucleares como parte da estratégia dos Estados Unidos, consequências prejudiciais para a PESC, PESD e para as relações transatlânticas (sobretudo para a OTAN)

1. O Conselho leu os artigos publicados no Washington Post de 11 de Dezembro de 2002 e no The Guardian, intitulados, respectivamente, Ataques preventivos como parte da estratégia dos Estados Unidos e Estratégia nuclear norte-americana ameaça o mundo e recebeu uma cópia do documento relativo à política dos Estados Unidos, referido nestes artigos e no qual se confirma que este país está disposto a usar armas nucleares contra os países que se crê desenvolverem e/ou possuírem armas de destruição massiva ou componentes de armas de destruição massiva (publicado em Dezembro de 2002, sob o título: Estratégia nacional para combater armas de destruição massiva)?

2. Poderá o Conselho confirmar ou desmentir que este documento faz parte de uma directiva presidencial e indicar se concorda com o ponto de vista de que o uso preventivo de armas nucleares, tal como descrito no documento supramencionado, deve ser considerado como política de segurança oficial dos Estados Unidos?

3. O Conselho partilha da opinião de que tal política constitui uma violação das chamadas garantias negativas de segurança, tal como acordado no quadro do Tratado de Não Proliferação, que excluem o uso de armas nucleares contra Estados que não possuem armas nucleares?

4. O Conselho está preocupado com a utilização operacional de armas nucleares tácticas contra alvos subterrâneos reforçados (o denominado robust nuclear earth penetrator), como previsto pela Nova Revisão da Postura Nuclear dos Estados Unidos, publicada em Janeiro de 2002?

5. Que medidas está o Conselho a adoptar com os Estados-Membros e através deles, na OTAN, nas Nações Unidas e nas relações directas com os Estados Unidos para convencer a Administração norte-americana de que a ameaça de usar armas nucleares em regime de autodefesa, fora da intimidação clássica, é uma estratégia globalmente perigosa, uma vez que facilitaria a guerra nuclear e se tornaria uma grande ameaça para as relações de parceria entre os Estados Unidos e a União Europeia, tanto dentro como fora da OTAN? Que medidas tomará o Conselho para envolver os Estados Unidos de forma mais activa nos programas actuais de não proliferação e controlo de armas?

6. Que garantias pode dar o Conselho de que os ataques nucleares dos Estados Unidos não farão parte de uma operação envolvendo os Estados-Membros ou a Futura Força de Reacção Rápida da OTAN?

Resposta

(13 de Maio de 2003)

É política geral do Conselho não debater questões com base em artigos de jornal. O Conselho não analisou o artigo do Washington Post a que se referem os Srs. Deputados, tal como não analisou o documento mencionado relativo à política dos Estados Unidos, nem ele lhe foi apresentado oficialmente.

A Conferência de Análise de 2000 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares acordou no documento final em que as garantias de segurança juridicamente vinculativas dos pelos cinco Estados detentores de armas nucleares aos Estados não detentores desse tipo de armas, que são Parte no TNP, reforçam o sistema de não proliferação nuclear. Além disso, a Conferência registou que os Estados detentores de armas nucleares reiteraram o seu compromisso com a Resolução 984/1995 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as garantias de segurança para os Estados não detentores de armas nucleares, partes no TNP. Todos os Estados-Membros da UE são parte no TNP.

A UE está e continuará a estar empenhada numa abordagem multilateral para resolver questões relacionadas com o desarmamento, o controlo de armas e a não proliferação. Além disso, nos seus contactos regulares com os Estados Unidos, a UE também levanta estas questões e, em especial, incentiva-os a manterem-se activamente envolvidos nos debates nas várias instâncias internacionais. No âmbito do diálogo UE-EUA, a UE continua nomeadamente a instar os EUA a ratificarem o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares.

Quanto à questão referida no ponto 6, cabe aos Estados-Membros da UE decidirem sobre a sua participação em operações militares com base na sua soberania nacional. Além disso, há que recordar que o princípio da autonomia da tomada de decisão da União Europeia se aplica no âmbito de qualquer operação efectuada ao abrigo do Título V do TUE.