PERGUNTA ESCRITA E-0679/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(9 de Março de 2000)

Objecto: O preço dos automóveis na Irlanda e o futuro quadro jurídico para a sua distribuição

Tendo presentes os preços relativamente elevados dos veículos automóveis na Irlanda para os consumidores em geral quando comparados com os de outros membros da zona Euro, pode a Comissão comunicar-me quando tenciona adoptar a sua decisão sobre o futuro quadro jurídico da distribuição de automóveis e comentar os seus efeitos prováveis nos preços dos automóveis na Irlanda e na concorrência no sector automóvel deste país?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(31 de Março de 2000)

O actual regulamento de isenção por categoria relativo à distribuição de veículos automóveis(1) prevê no seu artigo 11o que a Comissão procederá a uma avaliação regular da aplicação desse regulamento, com especial ênfase nos diferenciais de preços existentes entre os Estados-membros e na qualidade do serviço prestado aos utilizadores finais. Para o efeito, a Comissão tem acompanhado desde 1993 as diferenças de preços dos veículos automóveis verificadas na Comunidade através do seu relatório semestral relativo aos preços dos veículos automóveis. O mencionado artigo 11o requer igualmente que a Comissão elabore um relatório de avaliação do mencionado regulamento, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2000.

Em contraste com o que o Senhor Deputado afirmou, nos relatórios regulares da Comissão relativos aos preços dos veículos automóveis não se indicava que os preços antes de impostos de veículos automóveis na Irlanda fossem especialmente elevados em comparação com outros Estados-membros e, em especial, com o Reino Unido(2). A este respeito, a Comissão concluiu que nos Estados-membros em que a aquisição de veículos automóveis estava sujeita a um elevado nível de imposto, como na Irlanda, os preços antes de impostos eram relativamente reduzidos. Relativamente aos preços após impostos, deve sublinhar-se que a tributação da aquisição de veículos automóveis tem permanecido uma questão inteiramente do foro dos Estados-membros, dado terem até à presente data excluído esta questão das acções comunitárias relativas à harmonização fiscal do mercado interno.

No que diz respeito à pergunta do Senhor Deputado acerca do futuro quadro jurídico para a distribuição de veículos automóveis, a respectiva decisão encontra-se ainda em aberto. A Comissão está actualmente a elaborar um relatório de avaliação do mencionado regulamento, que deverá conter mais elementos quanto às causas subjacentes aos diferenciais de preço existentes e quanto à incidência do sistema de distribuição isento nos preços dos veículos automóveis. O impacto do mencionado regulamento sobre os consumidores constituirá um dos elementos-chave da avaliação. No entanto, o presente relatório proporcionará uma base fundamental para os debates a realizar acerca do futuro quadro jurídico para a distribuição de veículos automóveis, após o termo da vigência do actual regulamento em 30 de Setembro de 2002.

(1) Regulamento (CE) no 1475/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis JO L 145 de 29.6.1995.

(2) Ver, por exemplo, o comunicado de imprensa mais recente IP/00/121 de 7 de Fevereiro de 2000, sobre o relatório.