PERGUNTA ESCRITA E-1799/99

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Outubro de 1999)

Objecto: Limitação a 15 % da produção alimentar biológica

Durante a audição do Comissário da Agricultura indigitado, Sr. Fischler, em 6 de Setembro deste ano, ele indicou em resposta à pergunta que apresentei em nome da Comissão do Meio Ambiente sobre se é exequível uma quota de 10 % da produção alimentar biológica em 2010 que, na sua opinião, a produção alimentar biológica pode alcançar uma quota de mercado máxima de 15 % mas que alguns Estados-membros se mostram desinteressados. A Comissão Europeia tem conhecimento do chamado Relatório Bichel elaborado na Dinamarca? Em Março último esta comissão composta por 19 membros (cientistas, lavradores, representantes da agricultura biológica e da agricultura tradicional, consumidores, movimentos sindicais e diversos ministérios) chegou à conclusão que a mudança total para a produção alimentar biológica na Dinamarca é perfeitamente possível.

São estas as principais conclusões do Relatório Bichel: Os cálculos socioeconómicos demonstraram que um volume de 100 % de agricultura orgânica na Dinamarca e a manutenção das preferências dos consumidores provocariam uma redução da economia da sociedade proporcional à diminuição do volume da produção primária. O PNB diminuiria cerca de 1,2-3 % e o consumo privado cerca de 2-5 %. A nível das explorações agrícolas, as explorações de porcinos teriam os maiores prejuízos. A manutenção das preferências dos consumidores nos mercados de exportação correspondendo a aumentos de 10 % no preço do leite e de 20 % no preço da carne de porco demonstra que isto apenas provocaria uma diminuição anual do consumo privado de cerca de 2,5 mil milhões de coroas dinamarquesas (DKK), ou seja, cerca de 500 DKK/pessoa/ano. Os custos da restruturação compulsiva seriam elevados. Se em vez disso se permitisse que a procura e os mecanismos de preços controlassem a taxa de restruturação, não é possível garantir em que medida a restruturação efectuada melhoraria o bem-estar da sociedade.

Por outras palavras: a mudança total para a agricultura biológica em caso de manutenção das preferências dos consumidores custaria cerca de 50 euros por dinamarquês por ano, ao passo que uma restruturação forçada custaria N vezes mais e colocaria certos sectores em dificuldades.

Está a Comissão disposta a instituir uma comissão similar com a tarefa de estudar as consequências socioeconómicas e ecológicas de uma mudança total (forçada ou orientada pela procura do mercado) para a produção alimentar biológica na actual UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Novembro de 1999)

A Comissão teve conhecimento do relatório referido pelo Senhor Deputado.

A Comissão considera que devem ser as forças do mercado a determinar o lugar da agricultura biológica neste mercado. Para promover a agricultura biológica, a Comunidade criou, através do Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1), um quadro regulamentar que favorece o desenvolvimento de um mercado credível destes produtos na Comunidade. Por outro lado, a produção biológica pode beneficiar, em especial, das medidas de apoio no domínio agro-ambiental estabelecidas pelo Regulamento (CE) no 1257/99 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2). Embora nos últimos anos a agricultura biológica tenha conhecido um franco desenvolvimento, a superfície que utiliza actualmente representa, em média na Comunidade, 2 % da superfície agrícola total.

A Comissão estima que a agricultura biológica tem ainda grandes perspectivas de crescimento nos próximos anos, mas não considera que uma conversão integral da agricultura convencional em agricultura biológica constitua uma hipótese realista para a Comunidade. Por este motivo, não tenciona encarregar uma comissão de peritos do exame pormenorizado das consequências socio-económicas e ecológicas de tal conversão.

(1) JO L 198 de 22.7.1991.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.