PERGUNTA ESCRITA E-0617/97 apresentada por Heinz Kindermann (PSE) à Comissão (4 de Março de 1997)

Objecto: Utilização da neurotoxina Ivermectin em viveiros de salmão na Escócia

Segundo informações publicadas na edição de Setembro de 1996 da revista New Scientist, não cessa de aumentar a utilização da neurotoxina Ivermectin em viveiros de salmão na Escócia, substância essa inicialmente destinada ao extermínio de parasitas nas espécies bovina, ovina e suína. Tanto quanto me é dado saber, a utilização desta substância na produção piscícola esteve proibida a nível comunitário até Setembro de 1996. Nessa altura, as autoridades escocesas responsáveis pelo ambiente (SEPA) decidiram autorizar a utilização de Ivermectin em viveiros piscícolas. Não obstante, a utilização ilícita da substância já constituía prática corrente. Segundo os dados do Departamento de Veterinária do Ministério britânico da Agricultura, foi detectada, nos últimos três anos, a presença de resíduos de Ivermectin em 10% dos salmões vendidos naquele território.

Segundo a opinião dos especialistas, a neurotoxina Ivermectin administrada aos salmões ou levada pelas águas poderá também atingir níveis de concentração tóxicos para os seres humanos. Não está excluída a possibilidade de a substância causar danos ao embrião humano, a lactentes, através do leite materno, e a pessoas idosas. Do ponto de vista químico, o Ivermectin é bastante estável, a sua solvabilidade na água é reduzida, integrando-se, à semelhança do DDT, gradualmente na cadeia alimentar, tal como demonstrado em experiências com mexilhões.

1. Estará a Comissão ao corrente destes factos?

2. Terão as autoridades escocesas responsáveis pelo ambiente (SEPA) infringido o direito comunitário ao autorizar a utilização de Ivermectin em viveiros de salmões?

3. Que medidas adoptou ou tenciona adoptar a Comissão, a fim de proibir a utilização de Ivermectin na cultura de salmões e de proteger o consumidor europeu contra os eventuais riscos para a saúde humana?

4. Disporá a Comissão de informações sobre a presença de resíduos de Ivermectin em salmões exportados pela Grã-Bretanha para outros Estados-membros da UE destinados ao consumo humano?

Resposta complementar do Comissário Bangemann em nome da Comissão (12 de Maio de 1997)

Em relação à sua resposta de 26 de Março de 1997 ((JO 186 de 18.6.1997, p. 263. )), a Comissão encontra-se agora em condições de prestar mais informações.

Incumbe à Agência de Protecção do Ambiente Escocesa (SEPA) conceder autorizações de utilização, tendo em conta que o que se destina aos peixes irá ser eventualmente disseminado num ambiente aquático mais vasto. A Agência não autoriza a administração de medicamentos veterinários.

A autorização de introdução no mercado de medicamentos veterinários rege-se pela Directiva 81/851/CEE do Conselho ((Directiva 81/851/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações das Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas 90/676/CEE e 93/40/CEE do Conselho (JO L 317 de 6/11/81, JO L 373 de 31/12/90 e JO L 214 de 24/8/93). )), que estabelece um procedimento comunitário de estabelecimento de limites máximos de resíduos em produtos alimentares de origem animal. Uma das condições para a concessão da autorização de introdução no mercado com vista à administração a animais cuja carne ou produtos se destinem ao consumo humano é a de que qualquer substância farmacologicamente activa que contenham esteja enumerada nos Anexos I, II ou III do Regulamento (CEE) no 2377/90 ((JO L 224 de 18/8/1990, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 434 (JO L 67 de 7/3/1997). )), ou de que, caso a substância tivesse sido autorizada num Estado-membro antes de 1 de Janeiro de 1992, seja apresentado à Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, antes de 1 de Janeiro de 1996, um pedido de estabelecimento de limite máximo de resíduos, acompanhado da documentação necessária. A última destas isenções é apenas válida até 1 de Janeiro de 1998 ou 1 de Janeiro de 2000, consoante o carácter da substância.

O Ivermectin consta do Anexo I no que respeita aos bovinos, ao carneiro, ao porco e ao cavalo ((Reg. 2901/93 da Comissão (JO L 264, 1993). )). Está a ser analisada a sua utilização no veado. Não foi apresentado à AEAM nenhum pedido de utilização no salmão ou noutros peixes.

A única possibilidade jurídica de se administrar ao salmão, a nível da Comunidade, um medicamento veterinário que contenha Ivermectin seria no quadro das circunstâncias excepcionais previstas no artigo 4o da Directiva 81/851/CEE. Se nenhum medicamento tiver sido ainda autorizado para uma dada condição, os Estados-membros, excepcionalmente, designadamente para evitar o sofrimento inaceitável de um animal, podem autorizar a administração de um medicamento a um animal, pequeno grupo de animais ou herdade, por intermédio de um veterinário e sob responsabilidade pessoal directa deste. O medicamento utilizado deve ser autorizado em tal Estado-membro noutras espécies ou condições, ou, caso tal não seja relevante, no ser humano. Se não existir um medicamento autorizado, uma pessoa autorizada no âmbito da legislação nacional poderá preparar extemporaneamente um medicamento veterinário de acordo com uma receita veterinária. Há que observar sempre um intervalo de segurança nunca inferior a 500 graus*dias (ou seja, 50 dias a uma temperatura da água do mar de 10° C), para assegurar que os alimentos provenientes dos animais tratados não contenham resíduos nocivos para os consumidores. Os novos medicamentos para o efeito obterão provavelmente uma rápida autorização de introdução no mercado, inviabilizando assim esta via.

A Direcção-Geral de Medicamentos Veterinários do Reino Unido (BVMD) procede a testes contínuos de resíduos de salmão produzido no seu território. De acordo com os dados apresentados à Comissão, a percentagem de amostras positivas em relação ao Ivermectin passou de 11%, em 1994, para 3,1%, em 1995. No presente ano, não foram notificadas amostras positivas.