PERGUNTA ESCRITA P-2463/00

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Exportações de animais vivos para o Egipto

Notícias recentes dão conta de que os touros exportados da Alemanha para o Egipto são sistematicamente castrados a bordo das embarcações.

O iníquo sistema das restituições às exportações que permite este negócio com animais vivos já é responsável pelos enormes sofrimentos infligidos aos animais em consequência das longas distâncias percorridas e das condições impróprias de transporte. Concordará a Comissão em que castrar touros em idade adulta em condições deveras primitivas representa um sofrimento em demasia e que se deve suspender todo o negócio envolvendo a exportação de animais vivos para o Egipto até se obter garantias de que a castração não será autorizada?

Resposta comum às perguntas escritas P-2463/00 e E-2481/00 dada pelo Comissário D. Byrne em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2000)

A Comissão considera que executar operações tais como a castração durante o transporte dos animais constitui uma violação das disposições constantes da alínea b) do no 1 do artigo 5o-A da Directiva 91/628/CEE, de 19 de Novembro de 1991(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à protecção dos animais durante o transporte(2). Qualquer animal necessita de algum tempo para recuperar do efeito traumático de tais operações e pode assumir-se que não está apto a seguir viagem imediatamente.

O Regulamento (CE) no 615/98 da Comissão, de 18 de Março de 1998(3), estabelece normas especiais de execução do regime das restituições à exportação no que respeita ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte para países terceiros. Ao abrigo deste Regulamento, cada remessa de bovinos enviada para países terceiros deve conformar-se, durante o transporte para o primeiro local de descarregamento no país terceiro de destino final, à legislação comunitária no domínio da protecção dos animais durante o transporte. O Regulamento prevê, nomeadamente, a inspecção dos animais após a sua chegada ao país terceiro de destino final. Se o resultado destas inspecções (que devem ser executadas por um veterinário) não for satisfatório em matéria do bem-estar dos animais, o pagamento das restituições à exportação não se aplica ou, caso já tenha sido feito, há lugar a reembolso.

A Comissão já teve conhecimento de alegações indicando que machos bovinos e ovinos exportados por alguns Estados-membros para o Egipto tinham sido castrados a bordo das embarcações. Contudo, neste momento, a Comissão não possui provas, nem tão pouco informações, que possam apoiar tais alegações. A Comissão avançou, incluindo com a consulta dos Estados-membros envolvidos, no sentido de esclarecer a situação, e tomará as medidas que se impõem, caso seja necessário.

Em 1999, 21 593 machos bovinos para abate foram exportados da Comunidade para o Egipto. 14 716 animais provinham da Alemanha e 6 877 da Itália. A exportação de gado ovino vivo ocorreu raramente (14 animais provenientes dos Países Baixos).

(1) JO L 340 de 11.12.1991.

(2) JO L 148 de 30.6.1995.

(3) JO L 82 de 19.3.1998.