ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-0949/97 apresentada por Sören Wibe (PSE) à Comissão (13 de Março de 1997)

Objecto: Detenções e listas negras na Bielorrússia

Em 10 de Dezembro de 1996, a Federação das Juventudes Sociais-Democratas da Bielorrússia «BSDY Maladaya Hramada», bem outras organizações, organizaram uma manifestação a favor dos direitos humanos, tendo oito membros da referida organização juvenil sido detidos e, no dia seguinte, recebido uma advertência em tribunal. Após a ocorrência, a Universidade deixou bem claro que, devido às suas ideias políticas, não seriam concedidos a estes jovens quaisquer diplomas universitários.

Na Bielorrúsia numerosos dirigentes da oposição têm sido detidos por motivos políticos. O presidente do Partido Social-Democrata da Bielorrússia «Narodnaya Hramada», por exemplo, foi detido por ter organizado demonstrações de massas, tendo sido condenado a 15 dias de prisão. Na prisão, o detido entrou em greve de fome, tendo após agravamento do seu estado de saúde sido posto em liberdade por excepcional decisão do Promotor de Justiça.

Poderá a Comissão informar se mantém algum tipo de contacto ou diálogo com a oposição política na Bielorrússia e se tomou alguma iniciativa contra o presidente deste país e o modo como este último persegue a oposição?

Resposta dada pelo comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão (17 de Abril de 1997)

A Comissão acompanha atentamente a situação na Bielorrússia e, mais concretamente, todas as formas de violação dos direitos humanos.

A Comissão não mantém quaisquer contactos regulares com a oposição bielorrussa. A Comissão acredita que a actual situação política compromete seriamente as perspectivas de reforma democrática e económica necessária para o país. Os acontecimentos políticos e económicos dos últimos seis meses levaram a Comunidade a rever as suas políticas em relação à Bielorrússia.

De um modo geral, a União está seriamente preocupada com a situação política do país, que compromete seriamente as perspectivas de reforma democrática e económica. Foi essa a razão que levou a União a enviar uma missão de observação à Bielorrússia e a adoptar uma nova estratégia com base nos resultados obtidos. A posição adoptada pelo Conselho, em 24 de Fevereiro de 1997, é simultaneamente branda e dura: não será concluído o acordo provisório, não será ratificado o acordo de parceria e de cooperação, não se reunirá o Comité Misto, não será concedido apoio à adesão ao Conselho da Europa, não serão reconhecidos publicamente nem a constituição nem o Parlamento; prosseguirão, todavia, o diálogo bilateral e a assistência técnica especializada em assuntos constitucionais, liberdade dos meios de comunicação social e reforma económica.

A Comunidade está disposta a instaurar um diálogo com a Bielorrússia para analisar os progressos alcançados no domínio das reformas democráticas e a prestar assistência neste campo, em estreita colaboração com a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa.
PERGUNTA ESCRITA E-3622/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4002: Encontros entre as organizações de trabalhadores

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995, a quanto ascendeu, para cada actividade, sindicato ou comissão de trabalhadores, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4002: Encontros entre as organizações de trabalhadores?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3636/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4302: Aspectos sanitários do abuso de drogas

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4302: Aspectos sanitários do abuso de drogas?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3618/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento de algumas associações pelo orçamento comunitário

Relativamente ao exercício de 1995, pode a Comissão indicar, de forma completa e exaustiva, os montantes (de todas as rubricas orçamentais) atribuídos à organização sindical francesa Confédération Générale des Cadres (CGD), tanto a nível nacional, como das suas componentes departamentais ou regionais?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3634/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4300: Saúde pública, promoção da saúde, informação sobre a saúde, educação no domínio da saúde e formação no domínio da saúde pública

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4300: Saúde pública, promoção da saúde, informação sobre a saúde, educação no domínio da saúde e formação no domínio da saúde pública?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2260/96 apresentada por Yiannis Roubatis (PSE) ao Conselho (27 de Agosto de 1996)

Objecto: O problema dos imigrantes clandestinos

Nos últimos meses, o número de imigrantes clandestinos detidos à entrada e já no território grego, provenientes de países asiáticos via Turquia quintuplicou em relação ao mesmo período em 1995. Apesar da existência deste grande problema que preocupa a totalidade dos países europeus, a Turquia, apesar das recriminações das autoridades gregas, recusa qualquer tipo de colaboração para fazer face a este problema.

Pergunta-se ao Conselho

1. Se tenciona apoiar economicamente a Grécia para reforçar o controlo das suas fronteiras orientais que, pela sua natureza, são difíceis de controlar (fronteira marítima);

2. Tendo em conta que a maioria dos imigrantes clandestinos chegam via Turquia transportados por mercadores de mão-de-obra turcos, assinale-se em condições sub-humanas, tenciona o Conselho pressionar as autoridades turcas para, em colaboração com as autoridades gregas correspondentes, combater a imigração clandestina e os mercadores de mão-de-obra.

Resposta (16 de Maio de 1997)

As regras que governam a passagem das fronteiras externas da União Europeia são consideradas uma questão de interesse comum nos termos do artigo K.1 do TUE. As regras comuns para o controlo das fronteiras externas encontram-se consignadas no projecto de Convenção relativa à Passagem das Fronteiras Externas, que ainda não foi assinada. O Controlo da imigração é uma questão de competência nacional. No entanto, o Conselho adoptou uma série de medidas destinadas a reforçar a cooperação no âmbito Título VI do TUE no domínio da luta contra a imigração clansdestina para a União Europeia, sob todas as suas formas.

Assim, o Conselho aprovou, em 30 de Novembro de 1994, uma recomendação ((JO C 274 de 19.09.1996, p. 20. )) relativa a um modelo de acordo bilateral de readmissão entre um Estado-membro e um país terceiro e, em 24 de Julho de 1995, uma recomendação ((JO C 274 de 19.09.1996, p. 25. )) relativa aos princípios directores a seguir na elaboração de protocolos sobre a execução de acordos de readmissão.
PERGUNTA ESCRITA E-3947/96 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (10 de Janeiro de 1997)

Objecto: Plano de irrigação da zona de Baza-Huéscar (Granada)

A albufeira de Negratín e o canal de Jabalcón foram construidos na zona de Baza-Huéscar (Granada) para a irrigação de 23.000 hectares de terrenos. Todavia, não foram completadas as redes de canais de irrigação, tendo apenas 1000 hectares sido abrangidos pelo respectivo plano.

Pode a Comissão informar quais foram os fundos comunitários consagrados ao financiamento da albufeira de Negratín e se foram efectivamente aprovados investimentos da União Europeia para os projectos de irrigação e outras instalações complementares?

Resposta complementar de Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Março de 1997)

No seguimento da resposta dada pela Comissão ao Sr. Deputado em 31 de Janeiro de 1997 é conveniente especificar que a construção da barragem de Negratín não beneficiou de qualquer comparticipação financeira da Comunidade.

A Comunidade não cofinanciou também nem projectos de redes de irrigação, nem outras instalações complementares na zona de Baza-Huéscar (Granada).
PERGUNTA ESCRITA E-2700/96 apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Apoio ao desenvolvimento económico na Irlanda

O quadro de apoio comunitário garante uma ajuda à Irlanda, através dos Fundos Estruturais, de cerca de 5.620 milhões de ecus para o período de 1994-1999. Parte desta soma é usada para atrair empresas internacionais de alta tecnologia á Irlanda, sob a forma de isenções fiscais durante 10 anos ou de ajuda directa ao financiamento de empresas que empreguem mão-de-obra local. Segundo a «Industrial Development Agency», o Governo concede vários milhares de ecus por cada novo posto de trabalho criado na Irlanda.

Não considera a Comissão uma distorção de concorrência o facto de a Irlanda proporcionar às empresas estrangeiras que se estabelecem no país subsídios de vários milhares de ecus por cada posto de trabalho criado?

Tenciona a Comissão modificar as derrogações especiais que permitem a alguns países proporcionar às empresas estrangeiras de determinados sectores um imposto sobre sociedades da ordem dos 0 a 10%.

Solicita-se à Comissão que nos informe de que forma os subsídios directos acima referidos são compatíveis com os princípios orientadores dos fundos estruturais da UE?

Solicita-se à Comissão que nos informe em que medida a Irlanda utiliza os fundos comunitários para conceder subsídios directos ao funcionamento das empresas?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (28 de Novembro de 1996)

Todos os Estados-membros proporcionam assistência a companhias estrangeiras que desejem estabelecer-se no Estado-membro em causa. Esta assistência assume diversas formas, tais como uma redução da carga fiscal ou uma ajuda directa.

A Comissão considera o investimento estrangeiro directo importante para o desenvolvimento da economia da Irlanda e para a criação de postos de trabalho. Uma parte do esquema de ajuda, posta em prática pela Agência de Desenvolvimento Industrial, é, portanto, apoiada, a título do programa operacional para o desenvolvimento industrial, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE). É anualmente apoiado um elevado número de projectos. Todos os esquemas de ajuda apoiados pelo fundos estruturais respeitam as normas europeias relativas à concorrência.

Os incentivos fiscais acima referidos não se inserem nos fundos estruturais. Esses incentivos aplicam-se erga omnes, não se concentrando, portanto, em sectores industriais específicos. Consequentemente, não são considerados auxílios estatais na acepção dos artigos 92o e 94o do Tratado da União Europeia.
PERGUNTA ESCRITA E-3404/96 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: Programa da OIT contra a exploração do trabalho infantil na América Latina

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 20 e 25 milhões de crianças com menos de treze anos são explorados na América Latina; para lutar contra esta situação, a OIT criou o «Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil» (IPEC) que conta com uma dotação de 12 milhões de dólares.

O IPEC pretende apoiar a auto-sustentação de projectos que deixem de receber fundos externos, desde que sejam coerentes com os planos nacionais de erradicação do trabalho infantil e se inscrevam no âmbito das políticas de desenvolvimento.

Pode a Comissão indicar se a União Europeia enquanto tal participa no referido programa da OIT e, em caso afirmativo, se considera que deveria propor uma participação significativa da UE nesse programa?

Resposta dada por P.Flynn em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

O último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho infantil «Child Labour: targeting the intolerable» regista,efectivamente,números elevados relativamente ao trabalho infantil em muitas regiões, nomeadamente a América Latina.

O programa IPEC (International programme on the elimination of child labour) conta actualmente com vinte países participantes nos quais estão em desenvolvimento os programas-acção e doze países que concedem fundos entre os quais se contam vários Estados-membros.

A Comissão, no âmbito da cooperação bilateral, decidiu participar no programa IPEC no Paquistão. A Comissão está actualmente a preparar com a OIT o co-financiamento dum projecto-piloto que visa eliminar o trabalho infantil naquele país e que deverá arrancar em 1997.

Na América Latina, a Comissão não participa no programa Piete da Repartição Internacional do Trabalho. No entanto, a Comissão apoia a realização de numerosos projectos destinados à protecção da infância e especialmente dirigidos às crianças da rua nas grandes cidades, num montante que se eleva a 3 milhões de ecus só no que respeita ao primeiro semestre de 1996.
PERGUNTA ESCRITA E-2454/96 apresentada por Gijs de Vries (ELDR) ao Conselho (25 de Setembro de 1996)

Objecto: Eleições na Bósnia-Herzegovina

1. Em que Estados-membros puderam, este Verão, exercer o seu direito de voto para as eleições locais em Mostar os antigos habitantes desta cidade refugiados no estrangeiro?

2. Por que motivo não foi decidido, no âmbito do Título V do Tratado, dar aos refugiados de Mostar a possibilidade de exercerem o seu direito de voto em todos os Estados-membros da UE?

3. Foi decidido, no âmbito do Título V do Tratado, dar aos refugiados bósnios que se encontram em território da União a possibilidade de exercerem o seu direito de voto, em todos os Estados-membros, para as eleições de 14 de Setembro?

4. Todos os Estados-membros atribuíram de facto esse direito aos refugiados que se encontram no seu território?

Resposta (13 de Fevereiro de 1997)

Ao abrigo de um acordo entre todas as partes em presença em Mostar, assinado em 25 de Maio de 1996 na sequência de negociações entre o Administrador da UE para a cidade de Mostar o Gabinete do Alto Representante e as diversas partes, os antigos residentes de Mostar tiveram a possibilidade de participar nas eleições autárquicas, exercendo o direito de voto na Alemanha, na Suécia, na Noruega e na Suíça, países onde, no momento das eleições, residia a título temporário a maioria dos refugiados de Mostar. A UE prestou igualmente assistência financeira para o transporte por autocarro dos eleitores que se encontrassem no estrangeiro e desejassem votar em Mostar.

A preparação e a realização das eleições nacionais e regionais de 14 de Setembro de 1996 foram supervisadas pela Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE). A OSCE coordenou a organização do dispositivo destinado a permitir a votação em países onde estivessem a residir temporariamente mais de cinco mil nacionais bósnios, tendo-se baseado para o efeito em números fornecidos pelo ACNUR. Por conseguinte, na União Europeia, os cidadãos bósnios tiveram a possibilidade de votar na Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suécia. No que respeita aos cidadãos bo´snios residentes noutros países, a OSCE, de comum acordo com a Comissão Eleitoral Provisória e através do Grupo Director Eleitoral para os Refugiados, ofereceu assistência nos casos em que ela lhe foi solicitada.
PERGUNTA ESCRITA E-3633/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4104: Acções a favor dos idosos

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4104: Acções a favor dos idosos?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3638/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4310: Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo as subvenções ao BIT

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4310: Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo as subvenções ao BIT?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2754/96 apresentada por Freddy Blak (PSE) ao Conselho (17 de Outubro de 1996)

Objecto: Criminalização da homossexualidade

Quando, há três anos, se realizaram negociações com a Roménia sobre a integração deste país no Conselho da Europa, uma das condições impostas foi a de a Roménia descriminalizar a homossexualidade. A Roménia está actualmente em vias de reintroduzir uma lei que criminaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e que proíbe as organizações de se ocuparem das condições dos homossexuais.

É totalmente inaceitável que se prenda pessoas por causa da sua orientação sexual, o que o Parlamento Europeu já manifestou claramente em diversas ocasiões, e nomeadamente através do relatório Roth, aprovado pelo PE em Fevereiro de 1994.

Que medidas tenciona o Conselho tomar relativamente a esta questão? O desrespeito dos Direitos Humanos pela Roménia terá consequências para o acordo de associação com este país?

Resposta (13 de Fevereiro de 1997)

Na sequência da reunião do Comité de Associação de 10 de Outubro último, durante a qual foi debatida a questão levantada pelo Senhor Deputado, verificou-se que o Parlamento romeno terá alterado a sua anterior legislação sobre a matéria, adoptando disposições legislativas que apenas criminalizam as relações homossexuais entre adultos quando são praticadas em público ou causam escândalo.

O Conselho assinala que esta questão é sobretudo da competência do Conselho da Europa, de que a Roménia é membro desde 1993. Ao aderir a esta organização, a Roménia assumiu determinados compromissos em matéria de respeito dos Direitos Humanos. A observância desses compromissos é acompanhada, nomeadamente, pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa no âmbito da Decisão no 508. A Roménia ratificou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem em 20 de Junho de 1994 e a observância dos compromissos daí decorrentes é acompanhada pelos ógãos desta Convenção Europeia.
PERGUNTA ESCRITA E-3632/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4103: Acções de luta contra a pobreza e a exclusão social

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4103: Acções de luta contra a pobreza e a exclusão social?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.