PERGUNTA ESCRITA E-0973/98

apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão

(30 de Março de 1998)

Objecto: Edições filatélicas em euros

De entre as medidas que acompanharão a entrada em vigor do euro, destaca-se a emissão dos selos postais que deverão substituir as actuais edições filatélicas em todo os Estados-membros.

Dada a importância que o âmbito filatélico reveste tanto para os utilizadores como para os coleccionadores, seria interessante conhecer as consequências que a entrada em vigor do euro terá para o sector em questão.

Pode a Comissão indicar que previsões existem a este respeito, quem serão os emissores das edições filatélicas que actualmente se efectuam a nível nacional e que propostas europeias serão apresentadas para a uniformização dos motivos a figurar nos selos?

Resposta do Comissário de Silguy em nome da Comissão

(15 de Maio de 1998)

A introdução do euro implicará inúmeras alterações à medida da integração rápida e eficaz da nova moeda nas economias dos Estados-membros participantes. Apesar de a alteração afectar todos as áreas da economia, deverá prestar-se especial atenção aos serviços destinados ao grande público. É provável igualmente que esta alteração afecte também os serviços postais. Os correios nacionais deverão estudar as consequências da introdução do euro no seu sector e adoptar quanto antes as decisões estratégicas que se impõem para preparar a mudança.

Os selos postais, independentemente de serem considerados como recibos de um serviço pago previamente ou de se lhes atribuir um valor fiduciário como as notas e as moedas, deverão ser adaptados ao euro. Nos casos em que incluem a indicação de um valor em moeda nacional, é evidente que o mais tardar no final do período de transição (isto é, antes do final do ano 2001) deverão ser substituídos por selos denominados em euros. Em contrapartida, não será necessário substituir os selos que não incluam uma indicação de valor (por exemplo, os selos que se limitam a indicar o grau de prioridade do envio).

Estas alterações terão uma série de consequências. Por exemplo, é pouco provável que a conversão em euros dos preços em moeda nacional - em conformidade com a legislação e segundo taxas de conversão oficiais - permita chegar a preços "racionais", isto é, arredondados. Os operadores postais deverão estudar rigorosamente a estrutura das suas políticas de fixação de preços em euros para ter em conta estes novos preços "atípicos". Por outro lado, o euro tornará muito mais transparentes as estruturas de preços dos diferentes sistemas postais nacionais - e transfronteiras - e exporá os serviços dos diferentes Estados-membros a um controlo mais directo por parte do público. Esta situação poderá suscitar exigências no sentido de uma maior eficácia.

Apesar de a introdução do euro poder ter importantes consequências em termos de transparência dos preços e implicar algumas outras alterações, nada permite supor que os diferentes operadores postais nacionais tenham que harmonizar o desenho ou a apresentação dos selos ou procurar emitir um selo "europeu" único. O euro não afectará em si o regime actual de emissão de selos e de exploração de serviços postais pelos operadores nacionais.