PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/864

(2004/C 84 E/0956)

PERGUNTA ESCRITA E-0745/04

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objeäo: Reforçar o acesso das PME aos fundos de capital de risco

Que acções levou a Comissão a cabo durante a presente legislatura para reforçar o acesso das PME europeias a fundos de capital de risco?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(16 de Abril de 2004)

O acesso ao financiamento, em especial ao capital de risco, representa uma parte essencial da política da Comissão de incentivo ao espírito empresarial na Europa. Durante o seu mandato, esta Comissão tem-se empenhado em incentivar a concessão de financiamento de capital de risco formal e informal às empresas e em melhorar as condições de enquadramento do financiamento que suprimiram obstáculos e possibilitaram aos empresários realizar as suas ambições.

A Comissão tem estimulado a concessão de capital de risco através do instrumento MTE «Apoio ao arranque», gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI). A pedido do Parlamento, este foi introduzido na Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego (1998/2000), estando plenamente implementado a partir de 1999. O Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial (2001/2005) deu continuidade a este instrumento. O instrumento MTE «Apoio ao arranque» desenvolveu a concessão de capital de risco às pequenas e médias empresas (PME) no começo da fase de arranque e nos sectores da tecnologia de ponta nos quais se verifica uma falha no mercado.

Em finais de Setembro de 2003, tinham sido investidos 151 milhões de euros em 21 fundos de capital de risco no âmbito do mecanismo MTE «Apoio ao Arranque», que possibilitou a mobilização de pelo menos 558 milhões de euros de fundos provenientes de outras fontes. 240 empresas com elevado potencial de crescimento beneficiaram deste apoio do MTE. Apesar de os últimos três anos terem sido muito difíceis para os mercados de capital de risco, pode-se esperar uma influência positiva para a criação de emprego no decorrer do próximo ano ou dos dois próximos anos, especialmente na área da tecnologia da informação e das ciências biotecnologicas e da vida. O carácter instável dos investimentos de capital de risco significa que apesar de estes serem arriscados, aqueles que forem bem sucedidos serão restituídos, com lucro, ao orçamento comunitário. Deve também referir-se que, ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME, foi assinado um acordo que garante investimentos de capital próprio em fundos regionais de capital de risco. A avaliação externa dos programas da Comissão de apoio às PME concluiu que o instrumento «Apoio ao Arranque» do MTE e o Mecanismo de Garantia às PME se revelaram eficientes na ajuda às PME.

A acção CREA (capital de risco para as empresas em fase de lançamento) foi financiada pelo Terceiro Programa Multianual para as PME (1997/2000), que arrancou em 1999. Com um orçamento de 8 milhões de euros, este programa apoiou fundos de capital de lançamento recém criados e tem 18 fundos activos que até agora investiram 151 milhões de euros em 218 empresas (em 174 das quais os fundos ainda estão investidos), criando 2 205 novos postos de trabalho. A maioria destes fundos investem em novas empresas no sector das tecnologias da informação, comunicações, electrónica e ciências da vida.

Ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) e do Fundo Social Europeu (FSE), o programa para o período de 2000/2006 dá ênfase aos instrumentos de capital de risco, no financiamento às PME. A Comissão encorajou os Estados-Membros a co-financiar produtos financeiros como o capital de risco. Com esse objectivo, foi publicado, em Outubro de 2002, o «Guia do financiamento para capital de risco no domínio da política regional». O apoio ao financiamento de capital de risco dos fundos estruturais da UE aumentou para 1 152 milhões de euros, financiando os Estados-Membros 2 140 milhões de euros adicionais. A maioria dos Estados-Membros introduziram ou estão a introduzir programas de financiamento e os novos Estados-Membros são encorajados a fazer o mesmo.

Ao melhorar as condições-quadro de financiamento, o Plano de Acção em Matéria de Capital de Risco (PACR) de 1998/2003 alcançou progressos consideráveis, atingindo todos os seus objectivos políticos e muitos dos seus objectivos técnicos. A sensibilização das empresas e das entidades públicas para a importância estratégica do capital de risco e das possibilidades que este proporciona estão agora bem asseguradas na Europa. O PACR desempenhou um papel político no apoio às actividade directa ou indirectamente ligadas ao capital de risco. A filosofia subjacente ao PACR permite já outras políticas comunitárias regionais e nacionais e outros programas.

A Comunicação da Comissão, «Acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento» (1), de 1 de Dezembro de 2003, e o «plano de acção: A agenda europeia para o espírito empresarial», de 11 de Fevereiro de 2004, definiram ainda o compromisso da Comissão em desenvolver os investimentos de capital de risco e realçaram a necessidade de aumentar o capital social nos balanços das PME, com destaque para o capital de risco, para o financiamento dos investidores providenciais (business angels) e de outros investidores privados de capital social. Ao abrigo de uma acção piloto de 1998/2000, a qual foi completamente avaliada, a Comissão também apoiou directamente a constituição de redes de business angels. Um projecto de 2001/2001 identificou boas práticas de estímulo às actividades dos business angels nos Estados-Membros.

Mais ainda, a Comunicação da Comissão «Investir na Investigação: um plano de acção para a Europa» (2), adoptado em Abril de 2003, salienta, entre outros aspectos, a necessidade de adaptar a maneira como se lida com o capital de risco, a fim de evitar a dupla tributação dos investidores e dos fundos e de reforçar futuros sistemas de garantia e actividades relacionadas com o capital de risco geridas pelo FEI para apoiar actividades de I + D.

Em Agosto de 2001, a Comissão publicou uma «Comunicação relativa a Auxílios estatais e capital de risco» (3), que estabelece os critérios pormenorizados de aprovação de novos mecanismos para o capital de risco que envolvem auxílios estatais, o que permitirá estimar o volume de ajudas e decidir sobre a sua legitimidade. Em 2004 e 2005 realizar-se-ão mais análises às ajudas estatais de resposta às deficiências do mercado.

(1) COM(2003) 713 final.

(2) COM(2003) 226 final.

(3) JO C 235 de 21.8.2001.