PERGUNTA ESCRITA P-2490/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Setembro de 2001)

Objecto: Reorientação das subvenções europeias à indústria petrolífera para fontes de energia renováveis

Na sua resposta à pergunta H-0527/01(1), a Comissão limita-se a enumerar os programas existentes no domínio das fontes de energia renováveis. Assim, no período 1994/1999, 10 % do orçamento total para a energia foram destinados às fontes de energia renováveis, o que se traduziu num montante de 300 milhões de euros. Entre 1998 e 2002, a Comissão tenciona atribuir cerca de 477 milhões de euros a fontes de energia alternativas no quadro do Quinto Programa de Acção e do Altener.

A Comissão não assume qualquer posição definitiva quanto à reorientação das subvenções à indústria petrolífera. Contudo, entre 1975 e 1998, a Comissão concedeu subvenções num montante de 747,72 milhões de euros aos produtores europeus de petróleo, gás e hulha. A especial atenção concedida ao petróleo contrasta fortemente com os ambiciosos objectivos fixados em Quioto no que respeita às emissões de CO2.

A importância de reduzir as subvenções à indústria petrolífera no combate às emissões de CO2 é aliás referida num artigo publicado na Far Eastern Economic Review (ver Courrier International de 12 a 18 de Julho de 2001, p. 21). Assim, a China teria conseguido reduzir significativamente as emissões de CO2 a partir de meados dos anos 90 graças a uma redução das subvenções aos combustíveis fósseis.

Reconhece a Comissão que a diminuição das subvenções aos combustíveis fósseis contribuiu para a redução das emissões de CO2 na China, conforme referido pela Far Eastern Economic Review (ver Courrier International de 12 a 18 de Julho de 2001, p. 21), com base num estudo efectuado pelo Laboratório Nacional Lawrence Berkeley, na Califórnia (Abril de 2001)? Em caso de resposta afirmativa, tenciona a Comissão reorientar o apoio que concede à indústria petrolífera para o desenvolvimento e promoção de fontes de energia alternativa (seguindo o exemplo chinês)? Caso contrário, por que motivo recusa a Comissão reorientar o apoio que concede à indústria petrolífera para o desenvolvimento e promoção de fontes de energia alternativas, sabendo que uma acção semelhante teve consequências positivas na China?

(1) Pergunta Escrita de 3.7.2001.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(3 de Outubro de 2001)

A Comissão reconhece que as fontes de energia renováveis devem ser apoiadas financeiramente e através de medidas políticas eficazes.

No que respeita ao apoio concedido aos combustíveis fósseis, convém assinalar que não se trata de um subsídio, mas de uma contribuição financeira para a demonstração de tecnologias inovadoras e eficientes no domínio da energia. Na realidade, não foram concedidos quaisquer subsídios às empresas de petróleo e gás, dado que tal não é compatível com a legislação comunitária em matéria de concorrência.

Desde 1998, o apoio à demonstração de tecnologias inovadoras no domínio do petróleo e do gás tem vindo progressivamente a diminuir e a ser dirigido para as fontes de energia renováveis e para projectos que visam economizar energia. No entanto, a Comissão promove uma abordagem equilibrada da promoção de tecnologias inovadoras no domínio da energia e, por conseguinte, foi também concedido um apoio limitado às tecnologias para as fontes de energia convencionais, como o petróleo e o gás.

Acrescente-se que, quando se concede apoio às tecnologias do petróleo e do gás, dá-se sempre preferência aos projectos que reduzem o impacto ambiental da utilização de combustíveis fósseis. Por exemplo, no que respeita ao objectivo de Quioto, convém assinalar que a migração para o gás natural e o abandono dos combustíveis com um teor mais elevado de carbono é um dos instrumentos mais eficazes para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Outro exemplo da contribuição da tecnologia dos hidrocarbonetos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa é uma técnica designada armazenamento subterrâneo de dióxido de carbono (CO2). Graças a esta técnica, os gases com efeito de estufa podem ser eliminados de um modo seguro e permanente armazenando-os em reservatórios subterrâneos.

No que respeita à situação energética na China, é verdade que, nos últimos anos, a China reduziu substancialmente as suas emissões. No entanto, essas reduções foram conseguidas principalmente através do encerramento de algumas centrais eléctricas antigas e muito pouco eficientes e da sua substituição por outras novas e mais eficientes. Convém também referir que, no balanço energético da China, o carvão representava cerca de 80 %. A título comparativo, assinale-se que a actual contribuição do carvão para o balanço energético comunitário é de cerca de 15 %.

Em conclusão, nos últimos anos, o apoio financeiro às tecnologias energéticas tem sido reorientado para as fontes de energia renováveis. Na atribuição de apoio residual aos combustíveis fósseis, foi dada prioridade aos projectos que reduzem o impacto ambiental dos combustíveis fósseis. A Comissão está empenhada na promoção das fontes de energia renováveis, não só através de programas que apoiam financeiramente essas fontes, mas também através de medidas políticas adequadas, como a directiva recentemente aprovada, que promove a electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis(1).

(1) 2001/77/CE.