PERGUNTA ESCRITA E-3986/00

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Utilização de fundos nos termos da lei 488

Considerando que:

- a empresa Manguro de Parma apresentou nos termos da lei 448, que utiliza Fundos europeus 452 candidaturas a financiamentos para projectos que se afiguram idênticos (mesmo administrador, mesmo capital, mesmo pedido de financiamento);

- essa operação provocou uma grande preocupação junto da opinião pública bem como um pedido insistente e generalizado de esclarecimentos por parte de instituições, sindicatos, operadores económicos e do mundo político;

- se os projectos apresentados forem aceites, absorverão uma grande parte dos Fundos atribuídos nos termos da lei 488 (sector da indústria);

- uma operação análoga poderá vir a repetir-se, ao abrigo da mesma lei, no sector do turismo quando se pretende não repetir os erros do passado;

- se cumpriram, há poucos dias, vinte anos desde o tremor de terra que, para além de nos recordar boas práticas quer na reconstrução quer no desenvolvimento, nos remete para os fracassos e fraudes de alguns empresários;

Poderá a Comissão informar se tenciona verificar a situação acima descrita e tomar, caso seja necessário, as necessárias decisões?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

O Ministério da Indústria da Itália, autoridade responsável pela gestão do programa Sviluppo imprenditoriale locale, durante o período 2000/2006, transmitiu à Comissão as informações seguintes.

Em 31 de Outubro de 2000, data limite para a apresentação dos pedidos do ano 2000, tinham sido apresentados 12 400 pedidos, de entre os quais 452 coordenados pela sociedade de consultores Manguro. Estes últimos dizem respeito a programas de investimento apresentados por 242 empresas diferentes, numa grande variedade de sectores produtivos. Têm, contudo, características comuns, como a intensidade da ajuda pedida, a despesa total, o número de empregos a criar, o volume de negócios e o calendário de execução. Além disso, as 242 empresas têm todas sede na Emília Romagna, o mesmo administrador, um capital social modesto e são, em grande parte, não activas e sem empregados.

A instrução dos diferentes processos teve início em 1 de Novembro de 2000. É fortemente regulamentada e prevê o aprofundamento dos aspectos formais, técnicos, económicos e financeiros dos programas de investimento, com o fim de atribuir os subsídios aos de maior merecimento. Os procedimentos da Lei italiana 488/92 não permitem excluir a apresentação de certos pedidos, mas cada programa de investimento é sujeito a uma avaliação rigorosa, relativa, nomeadamente, à fiabilidade da empresa, à validade técnica e económica do programa proposto, à solidez do plano de financiamento e aos mercados.

No fim dessa instrução de três meses os bancos responsáveis pela instrução emitirão um julgamento final, positivo ou negativo. Com base exclusivamente nesses elementos poderão efectuar-se avaliações mais concretas dos diferentes programas de investimento. A regulamentação existente contém os elementos necessários para permitir uma avaliação rigorosa por parte dos bancos encarregados da instrução. Esse rigor será aplicado a todos os pedidos apresentados, incluindo os coordenados pela sociedade Manguro, que, em virtude das características acima evocadas, serão examinados com toda a atenção que lhes é devida.

A Comissão seguirá este processo atentamente e pedirá informações às autoridades italianas quanto aos resultados dessa instrução.