PERGUNTA ESCRITA E-1783/99

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Objecto: Segurança rodoviária

Os acidentes rodoviários são a principal causa de morte dos cidadãos da União Europeia com menos de quarenta e cinco anos, os seus custos equivalem ao dobro do orçamento total da UE e são superiores às despesas com o cancro, as doenças vasculares, a poluição ou a congestão. A mais recente comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento foi publicada em Abril de 1997.

Está a Comissão decidida a fazer da segurança rodoviária uma prioridade da política de transportes da UE:

1. adoptando a meta proposta pelo Parlamento Europeu no que se refere ao número de vítimas mortais (não mais de 25.000 mortes até ao ano 2010);

2. consagrando à segurança rodoviária a parte de leão do orçamento para a segurança dos transportes;

3. devotando mais recursos humanos à política de segurança rodoviária;

4. garantindo que qualquer medida ou atribuição de recursos da UE conduzirá a benefícios reais ao nível da segurança rodoviária;

5. fazendo todos os possíveis para apresentar, o mais rapidamente possível, uma proposta destinada a tornar a parte frontal dos veículos automóveis mais segura para os peões e ciclistas, que integre igualmente os quatro testes de colisão propostos pelo Comité Europeu de Veículos Experimentais, medidas a que o Parlamento Europeu conferiu a máxima prioridade no seu recente relatório sobre segurança rodoviária;

6. prestando todo o apoio possível ao Programa Europeu para a Avaliação de Automóveis Novos.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(24 de Novembro de 1999)

A Comissão partilha da preocupação do Senhor Deputado quanto ao preço a pagar pelas vítimas mortais e não mortais causadas pelos acidentes rodoviários. A comunicação a que o Senhor Deputado se refere continha um programa de acção no domínio da segurança rodoviária para o período de 1997-2002(1). A pedido do Parlamento, a Comissão está a preparar um relatório sobre o funcionamento desse programa até à data e uma lista de acções prioritárias para o futuro. A preparação do relatório encontra-se já bastante avançada e a Comissão espera apresentá-lo ao Parlamento no início do próximo ano.

Quanto às questões específicas colocadas:

1. A Comissão entende que o estabelecimento de metas, quando o controlo que pode exercer sobre os meios para atingi-las é pouco ou nenhum, não é a melhor maneira de promover a segurança rodoviária a nível comunitário. Se os Estados-membros individualmente desejarem estabelecer metas, a Comissão conceder-lhes-á todo o apoio possível.

2. A Comissão deseja promover a segurança em todos os modos de transporte. Na atribuição de verbas para a segurança dos transportes, a Comissão guiar-se-á quer pela necessidade de acção, quer pelo valor acrescentado a nível europeu. Utilizando estes critérios, nos últimos anos, a percentagem do orçamento para a segurança dos transportes atribuída à segurança rodoviária foi de cerca de 60 %.

3. A Comissão tenta sempre maximizar os benefícios dos seus limitados recursos humanos.

4. Sempre que uma medida ou uma atribuição de recursos tenha a ver com a segurança rodoviária, a Comissão procurará, como sempre fez, garantir que dessa medida ou atribuição resultem os máximos benefícios.

5. A Comissão está neste momento a elaborar uma proposta de legislação sobre frentes de automóvel não agressivas para os peões, proposta essa que se baseará nos trabalhos realizados pelo comité científico internacional para a segurança dos veículos (EEVC), recentemente concluídos.

6. A Comissão continuará a conceder apoio financeiro e prático ao programa Euro de avaliação dos novos automóveis (NCAP). A Comissão considera que o EuroNCAP tem promovido uma cultura do mercado da segurança junto do grande público e da indústria automobilística.

(1) COM(97) 131 final.