ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(2004/C58E/061) PERGUNTAESCRITAE-1159/03
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(1deAbrilde2003)
Objecto:UtilizaçãodoFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícolapeloMunicípiodeLivorno
EmSetembrode2002,oComitédecontrolodoMinistériodaEconomiadoGovernoitalianoapresentouo
balançodasdespesasdosfundospostosàdisposiçãodaUniãoEuropeia.
Desteinquéritosobressaemdeummodopreocupantealentidãoeaineficáciacomquealgumasentidades
territoriaisprocedemàadjudicaçãodosprojectos.
Estachamadadeatençãoparaainsuficienteutilizaçãodosfundoseuropeusporpartedasentidadeslocais
foiváriasvezessalientadapelaprópriaComissãoEuropeia.
Algumasentidadeslocaisterritoriaisemparticular,comoporexemplooMunicípiodeLivorno,têmuma
grandenecessidadedeutilizarosfundoseuropeusparaatransformaçãoeavendadosprodutosagrícolase
paraodesenvolvimentorural.
Tendoestesfactosemconta,poderáaComissãoinformar:
1. seoMunicípiodeLivornoapresentouprojectosparaoFEAOG;
2. seoMunicípiodeLivornoobtevefinanciamentosparaessesprojectos;
3. seessesfundosforamutilizados?
(2004/C58E/062) PERGUNTAESCRITAE-1160/03
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(1deAbrilde2003)
Objecto:UtilizaçãodoFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícolapeloMunicípiodeMassa
EmSetembrode2002,oComitédecontrolodoMinistériodaEconomiadoGovernoitalianoapresentouo
balançodasdespesasdosfundospostosàdisposiçãodaUniãoEuropeia.
Desteinquéritosobressaemdeummodopreocupantealentidãoeaineficáciacomquealgumasentidades
territoriaisprocedemàadjudicaçãodosprojectos.
Estachamadadeatençãoparaainsuficienteutilizaçãodosfundoseuropeusporpartedasentidadeslocais
foiváriasvezessalientadapelaprópriaComissãoEuropeia.
Algumasentidadeslocaisterritoriaisemparticular,comoporexemplooMunicípiodeMassa,têmuma
grandenecessidadedeutilizarosfundoseuropeusparaatransformaçãoeavendadosprodutosagrícolase
paraodesenvolvimentorural.
Tendoestesfactosemconta,poderáaComissãoinformar:
1. seoMunicípiodeMassaapresentouprojectosparaoFEAOG;
2. seoMunicípiodeMassaobtevefinanciamentosparaessesprojectos;
3. seessesfundosforamutilizados?C58E/46 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
(2004/C58E/020) PERGUNTAESCRITAE-0484/03
apresentadaporTheresaVilliers(PPE-DE)àComissão
(20deFevereirode2003)
Objecto:ExportaçãodegadoovinodospaísescandidatosàadesãoàUniãoEuropeia
PoderáaComissãoindicarquantoscordeiros,comidadeigualouinferiora6meses,equantascabeçasde
gadoovinoadultoforamexportadasdecadaumdospaísescandidatosàadesãoparacadaEstado-Membro,em2000e2001?
RespostadadaporFranzFischleremnomedaComissão
(21deMarçode2003)
Junto enviamos ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado do Parlamento, um quadro com as
informaçõesdequeaComissãodispõe,relativasàsexportaçõesdeovelhascomidadesatéaos12meses.Infelizmente,asestatísticasnãoforneceminformaçõessobreoscordeiroscomidadeigualouinferiora6meses.Alémdisso,aComissãovaiprocederigualmenteaoenviodeinformaçõessobreosanimaisvivosdaespéciecaprina.
Apenas são mencionados quatro países. Não se registaram exportações a partir dos outros países
candidatosàadesãoàComunidade.
(2004/C58E/021) PERGUNTAESCRITAE-0524/03
apresentadaporIldaFigueiredo(GUE/NGL)àComissão
(24deFevereirode2003)
Objecto:NegociaçõesdoAcordoGeraldeComérciodeServiços(AGCS)noâmbitodaOMC
TendoemcontaaactualnegociaçãodoAcordoGeralsobreComércioeServiçosnoâmbitodaOMC,na
sequência das conclusões da Reunião ministerial da OMC realizada em Doha, e considerando que adenominadafasedas«ofertas»terminanopróximodia31deMarço,perguntoàComissão:
1. QuaisaspropostasconcretasapresentadasquerpelospaísesmembrosdaUEapaísesterceiros,quer
porestesaospaísesmembrosdaUE?
2. Qualéaavaliaçãodasconsequênciasdeumnovoavançonaliberalizaçãodosserviços(tendoem
contaaspropostasconcretasemnegociação),nomeadamentequantoaoseuimpactoeconómico,social,ambientalepolítico,designadamentenalimitaçãodasoberaniadosEstadosenocrescenteempobreci-mentodademocracia?
3. Tendoemcontaasreivindicaçõesdeorganizaçõespolíticas,detrabalhadores,sociais,ambientaise
paraacooperaçãoedesenvolvimento,oquepensa:
/dash da suspensão das negociações e da instauração de uma moratória nos actuais processos de
liberalizaçãodeserviços?
/dash da realização de um profundo e sério debate público quanto à avaliação das consequências das
políticasdeliberalizaçãorealizadasatéaomomentoequantoaoimpactoqueasactuaisregraseasnovaspropostasnoâmbitodoAGCStêm,porexemplo,naimposiçãodelimitaçõesaosEstadosquetentemasseguraroudesenvolversectoreseserviçospúblicosuniversaisegratuitos?
4. QuepensaaComissãodaexclusãodosserviçospúblicos(educação,saúde,energia,água,transportes,
comunicações,saneamento,entreoutros)doquadrodasnegociaçõesdoAGCS,talcomoéreivindicadopororganizaçõespolíticas,detrabalhadores,sociais,ambientaiseparaacooperaçãoedesenvolvimento.6.3.2004PT C58E/19 JornalOficialdaUniãoEuropeia
(2004/C58E/118) PERGUNTAESCRITAE-1845/03
apresentadaporGiorgioCelli(Verts/ALE)àComissão
(3deJunhode2003)
Objecto:PedidodemodificaçãodaDirectiva«Habitats»paraqueoloboibéricopossaserobjectodecaça
aosuldoDouro
AComissãoEuropeiarecebeu,porpartedogovernoregionaldeCastelaeLeãoeatravésdoMinistériodo
AmbientedeEspanha,umpedidonosentidodequeaDirectiva«Habitats»(92/43/CEE(1))sejamodificada
porformaaqueoloboibéricodeixedeserconsideradoespécieestritamenteprotegidaaosuldorioDouro,podendo,consequentemente,sercaçado.
TendoemcontaqueogovernoregionaldeCastelaeLeão:
/dash temvindoaencorajaracaçaaolobodesdeantesde1996porumpreçosuperiora6000eurospor
cabeçadelobo;
/dash nuncainstituiuaosuldoDouroaszonasespeciaisdeconservaçãoparaolobo,queeraobrigadaa
criardeacordocomareferidadirectiva(AnexoII);
/dash autorizoudeformaunilateral,desde1999,batidasdecaçaaosuldoDouro,emviolaçãodaDirectiva,
comequipasdemaisde100pessoas(quenãopodemserconsideradasnemequipasdecaçaselectiva,nemequipasdecontrolo);
/dash ignorasistematicamenteacaçafurtivaàespécie,queprovocaamorteilegaldemaisde200lobospor
anonaregião,semteremitido,desde1990,maisdoque6multasporcaçailegaldelobos;
/dash nãoquerpagarindemnizaçõesporataquesdelobos,realizarcontrolosdecãesregressadosaoestado
selvagem,nemaplicarmedidasdestinadasamelhoraragestãodogado(subvençõesparacãesdeguarda,sebesoupastores);
/dash baseiaoseupedidoemestudosrealizadossemametodologiaeduraçãoadequadas,deacordocomas
críticas públicas de peritos espanhóis neste domínio, que discordam dos resultados dos referidosestudos.Comefeito,essesperitosconfirmamque,longedecrescer,apopulaçãodelobosseencontranum processo de dispersão devido ao desaparecimento do seu habitat natural e à existência emnúmerocrescentedegrandesinfra-estruturas,afirmandoqueaespéciedesapareceudevastaszonas,como,porexemplo,detodaaprovínciadeSalamanca.
1. NãoéaComissãodeopiniãoqueoscritérioscientíficoseéticosqueestãonabasedoreferidopedido
demodificaçãonãosãoaceitáveis?
2. TeráaComissãoEuropeiaemconsideraçãosemelhantepedido?
(1) JOL206de22.7.1992,p.7.
RespostadadapelaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(11deJulhode2003)
OSr.DeputadoexprimiuasuapreocupaçãonoqueserefereàalteraçãodaDirectivaHabitats(Directiva
92/43/CEEdoConselho,de21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaisedafaunae
dafloraselvagens).
Deacordocomasinformaçõesdisponíveis,aComissãonãorecebeuqualquerpedidodoMinistériodo
AmbienteespanholparaalteraraDirectivaHabitats.
Actualmente,aComissãonãotemintençãodealteraraDirectivaHabitats,paraalémdasuaadaptaçãoaos
novospaísesdaadesão.Éóbvio,queestaadaptaçãorestritanãointroduziráqualqueralteraçãonoestatutodapopulaçãodelobosemEspanha.6.3.2004PT C58E/103 JornalOficialdaUniãoEuropeia
substancial de auxílios à reestruturação aos estaleiros públicos espanhóis. Pode referir-se ainda que a
decisãorelevantedaComissãosebaseouparcialmentenoRegulamento(CE)no1013/97doConselho(2),
de2deJunhode1997,relativoaosauxíliosafavordecertosestaleirosemreestruturação,queimpunhaigualmentecomocondiçãoanãoreaberturadasactividadesdeconstruçãonavalemAstano.Noentanto,aComissãonãorecebeuqualquerpedidoformaldoGovernoespanholrelativamenteaoestaleiroFeneenãotomouqualquerposiçãosobreestaquestão.
(1) JOC354de21.11.1997,p.2.
(2) JOL148de6.6.1997,p.1.
(2004/C58E/072) PERGUNTAESCRITAE-1260/03
apresentadaporCamiloNogueiraRomán(Verts/ALE)àComissão
(3deAbrilde2003)
Objecto:ApresençadenaviosgalegosnodesenvolvimentodosectorpesqueirodoBrasil
ConheceaComissãoasexperiênciasdebarcosdepescaprocedentesdeportosdaGalizacomoVigo,a
Corunha,RibeiraeMarínquetrabalhamoutrabalharamemáguasdecompetênciaexclusivabrasileiraalugandolicençasaempresasdaqueleEstado?AproveitandoosdesejosdecooperaçãodonovoGovernodoBrasil,estáaComissãoatomaralgumamedidaquepossaconduziraacordosemmútuobenefício?
RespostadadaporFranzFischleremnomedaComissão
(16deMaiode2003)
Actualmente,nãoexistequalquer acordodepescaentreaComunidadeeoBrasil.Consequentemente,
nenhumaactividadedepescapraticadaaoabrigodeumacordopornaviosquearvorempavilhãodeumEstado-Membroseverificaemáguasbrasileiras.Todavia,aComissãonãoexcluiapossibilidadedequenavioscomunitáriostenhamcelebradocontratosprivadosquelhespermitampescaremáguasbrasileiras.
Nopassado,aComissãomantevecontactoscomoaquelepaísnaperspectivadeexplorarapossibilidade
de alcançar acordos mutuamente vantajosos no domínio da pesca. No entanto, tais contactos nãoconduziramaqualquerprocessoformaldenegociação.
AComissãoestáprontaaretomarconsultasregularescomoBrasilparaexaminarquestõesdeinteresse
mútuonosectordapesca.Seavontadedecooperaçãonestedomínioseconfirmar,aComissãoestarápreparadaparaencetardiscussõesdirectasquevisemoaprofundamentodasrelaçõesmútuas.
(2004/C58E/073) PERGUNTAESCRITAE-1268/03
apresentadaporAntonioDiPietro(ELDR)àComissão
(3deAbrilde2003)
Objecto:Legislaçãoitalianaaplicávelàsestaçõesradiofónicaslocais
EmItália,ono2bisdoartigo1odaleino66,de20deMarçode2001,obrigaasestaçõesradiofónicas
comerciaisdecarácterlocalaassumiremanaturezajurídicadesociedadesdepessoasoudecapitaiseaempregarem pelo menos dois assalariados, em observância das disposições vigentes em matéria desegurançasocial.C58E/54 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
(2004/C58E/208) PERGUNTAESCRITAE-2682/03
apresentadaporAlexandrosAlavanos(GUE/NGL)àComissão
(10deSetembrode2003)
Objecto:ProfessoressubstitutoseaDirectiva1999/70/CE
Existemtodososanos,nosestabelecimentosdeensinogregosdenívelprimárioesecundário,vagaspara
lugares de professores. E todos os anos, essas vagas são providas por professores substitutos ouremuneradosporhora,paraqueessacarênciadepessoaldocentenãoocasioneproblemasparaasescolas.Deste modo, muitas vezes os mesmos docentes trabalham numa determinada escola, com base numcontratoporumperíododeterminado,correspondenteaoanolectivo,sendodespedidosàdatadasuaexpiração e contratados novamente no início do ano lectivo seguinte. Verifica-se, assim, entre doiscontratos de trabalho sucessivos, uma interrupção de dois meses que corresponde às férias dos«trabalhadoresemsituaçãocomparável»naacepçãodaDirectiva1999/70/CE(
1),ouseja,dosprofessores
efectivos. Esta interrupção é superior à prevista pelo Decreto Presidencial 81/2003, que procede à
transposição da Directiva 1999/70 no direito grego. Daí resulta que os docentes em questão estão
excluídosdaaplicaçãodareferidadirectiva.
Tendoem contaa respostada Comissãoà pergunta E-0360/02(2), segundo a qual as disposiçõesda
directivasupramencionadapodemaplicar-seigualmenteaosprofessoresagregadoscombaseemcontratosatermo,bemcomooartigo3
odamesmadirectiva,podeaComissãoexplicardequemaneiraseráa
directivaemcausaaplicadaaosprofessoressubstitutos?
(1) JOL175de10.7.1999,p.43.
(2) JOC160Ede4.7.2002,p.213.
RespostadadaporAnnaDiamantopoulouemnomedaComissão
(9deOutubrode2003)
NostermosdodispostonaDirectiva1999/70/CEdoConselho,de28deJunhode1999,respeitanteao
acordo-quadroentreaConfederaçãoEuropeiadosSindicatos(CES),aUniãodasConfederaçõesdaIndústriae dosEmpregadores daEuropa (UNICE)eoCentroEuropeu dasEmpresasPúblicas (CEEP)relativo acontratosdetrabalhoatermo,éaosEstados-Membrosqueincumbedefinir,apósconsultadosparceirossociais,emquecondiçõesoscontratosdetrabalhoatermodeverãoserconsideradoscomo«sucessivos»(n
o2doartigo5o).
Nãoobstante,háqueteremcontaqueumdosobjectivosdaDirectiva consisteemevitar osabusos
decorrentesdaconclusãodecontratosdetrabalhoatermosucessivos.SeumEstado-Membroprocedera
uma definição de contratos de trabalho a termo sucessivos que, na prática, prejudique o escopo de
protecçãoquepresideàDirectiva,essadefiniçãonãoseráconsentâneacomalegislaçãocomunitária.
(2004/C58E/209) PERGUNTAESCRITAE-2683/03
apresentadaporAlexandrosAlavanos(GUE/NGL)àComissão
(10deSetembrode2003)
Objecto:CriaçãodenovospostosdetrabalhonaGrécia
Narecomendação doConselho(1)relativa àexecução daspolíticasdeemprego dosEstados-Membros,
refere-seque«AtaxadeempregototalnaGréciasitua-seconsideravelmenteabaixodasmetasestabelecidaspeloConselhoEuropeu,emespecialnoqueserefereàsmulheres.[…]Em2002,odesempregobaixou,àsemelhançadoqueseverificounosdoisanosanteriores,mantendo-seporémacimadamédiadaUE,comataxadedesempregodasmulheresduasvezessuperioràdoshomens».
1. Atendendoàsconsideraçõesanteriores,podeaComissãoinformar,desde1998,quantospostosde
trabalho,discriminadosporsexoeporcategoriadeemprego,foramcriadosnaGrécia?C58E/194 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
PERGUNTA ESCRITA E-1007/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(27 de Março de 2003)

Objecto: Utilização do fundo Programa Daphne pelo Município de Livorno

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais, em particular, como por exemplo o Município de Livorno, têm uma grande necessidade de utilizar fundos europeus para a luta contra os abusos praticados contra as mulheres e as crianças.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Livorno apresentou projectos para o Programa Daphne;

2. se o Município de Livorno obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1004/03, E-1005/03, E-1006/03,E-1007/03, E-1008/03, E-1009/03, E-1010/03, E-1011/03,E-1012/03, E-1013/03, E-1014/03, E-1015/03 e E-1016/03dada pelo Comissário António Vitorino em nome da Comissão

(28 de Abril de 2003)

O programa Daphne recebeu, só em 2003 e não nos outros anos:

- 2 propostas da Comune di Firenze Assessorato Pubblica Istruzione e Politiche Giovanili, Direzione Istruzione

- 1 proposta da Comune di Pesaro Servizio sociale

- 1 proposta da Comune di Siena Comitato di ente per le pari opportunita

A Comissão ainda não avaliou estas propostas e, portanto, ainda não pode informar a Sra Deputada sobre a sua selecção nem sobre o seu financiamento. Em Julho de 2003, será enviada a todos os proponentes que se candidataram ao programa Daphne em 2003 uma informação relativa à conclusão do processo de avaliação.

Quanto aos outros Municípios citados pela Sra Deputada (Ancona, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pisa, Pistoia, Prato, e Terni), não foram recebidas quaisquer propostas entre 1997 e 2003.
PERGUNTA ESCRITA E-0425/03

apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho

(18 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Violação dos Direitos do Homem na Chechénia

Com vista à resolução do Conselho da Europa sobre a Chechénia, três organizações internacionais convidam, em declaração comum, o Conselho da Europa a examinar as seguintes questões:

- os responsáveis por actos de violência contra civis de ambas as partes, não são chamados a responder pelos seus actos nem demandados em justiça,

- a transformação dos civis em alvos, por ambas as partes em conflito, em violação do direito humanitário internacional,

- a suspensão pelo Governo russo, em 31 de Dezembro de 2002, da actividade do grupo de ajuda da OCDE na Chechénia e a recusa persistente em publicar os relatórios do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, sobre a situação na Federação Russa.

Concorda o Conselho com estas alegações e que medidas tenciona tomar para defender os direitos humanos na região e, em particular, o levantamento da proibição de acesso dos observadores internacionais à Chechénia e a falta de transparência da informação existente sobre violações cometidas?

Resposta

(29 de Setembro de 2003)

O Conselho partilha das apreensões expressas nas declarações referidas pela Sra Deputada.

O Conselho evocou em diversas ocasiões com as autoridades russas a sua preocupação relativamente à situação dos Direitos do Homem, incluindo a falta de transparência que rodeia as violações dos direitos humanos, ao auxílio humanitário e ao encerramento do GA da OSCE na Chechénia.

Ultimamente, essas apreensões foram expressas na reunião da Tróica dos Directores Políticos com a Rússia em 16 de Janeiro e na reunião Ministerial da Tróica com a Rússia em 24 de Janeiro em Atenas. O Conselho evocou igualmente a questão da Chechénia no Conselho de Cooperação com a Rússia em 14 e 15 de Abril de 2003.

O Conselho lamenta sinceramente o encerramento do GA da OSCE em 31 de Dezembro e apoia inteiramente todos os esforços do Presidente em exercício da OSCE para assegurar um compromisso construtivo da OSCE à região, a mais longo prazo. Para o efeito, o Conselho acolhe com agrado a proposta do Presidente em exercício da OSCE para um programa de Cooperação Técnica entre a Presidência da OSCE e as autoridades russas, relativa à elaboração atempada de um programa de actividades coerente e concreto baseado, por um lado, nas necessidades efectivas da República Chechénia e, por outro lado, nos conhecimentos especializados e experiência da OSCE nas suas três dimensões.

Acresce que, no quadro da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, a UE apresentou um projecto de resolução sobre a situação na República da Chechénia, na qual manifestou a sua grande preocupação quanto aos direitos humanos e à questão humanitária e de segurança no território. Lamentavelmente, o apoio acordado à resolução não foi suficiente para a sua adopção.
PERGUNTA ESCRITA E-1015/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(27 de Março de 2003)

Objecto: Utilização do fundo Programa Daphne pelo Município de Siena

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais, em particular, como por exemplo o Município de Siena, têm uma grande necessidade de utilizar fundos europeus para a luta contra os abusos praticados contra as mulheres e as crianças.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Siena apresentou projectos para o Programa Daphne;

2. se o Município de Siena obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1004/03, E-1005/03, E-1006/03,E-1007/03, E-1008/03, E-1009/03, E-1010/03, E-1011/03,E-1012/03, E-1013/03, E-1014/03, E-1015/03 e E-1016/03dada pelo Comissário António Vitorino em nome da Comissão

(28 de Abril de 2003)

O programa Daphne recebeu, só em 2003 e não nos outros anos:

- 2 propostas da Comune di Firenze Assessorato Pubblica Istruzione e Politiche Giovanili, Direzione Istruzione

- 1 proposta da Comune di Pesaro Servizio sociale

- 1 proposta da Comune di Siena Comitato di ente per le pari opportunita

A Comissão ainda não avaliou estas propostas e, portanto, ainda não pode informar a Sra Deputada sobre a sua selecção nem sobre o seu financiamento. Em Julho de 2003, será enviada a todos os proponentes que se candidataram ao programa Daphne em 2003 uma informação relativa à conclusão do processo de avaliação.

Quanto aos outros Municípios citados pela Sra Deputada (Ancona, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pisa, Pistoia, Prato, e Terni), não foram recebidas quaisquer propostas entre 1997 e 2003.
PERGUNTA ESCRITA E-0359/03

apresentada por Jean-Claude Fruteau (PSE) ao Conselho

(12 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Política regional

Com o alargamento, 2004 assistirá ao renascimento da Europa como uma unidade política centrada em valores como a democracia e os Direitos do Homem. A Europa dota-se, assim, dos meios necessários para construir um espaço de prosperidade com um peso importante no quadro da globalização. Todavia, não é menos verdade que o desafio a que se propõe é de grande envergadura: trata-se do desafio da solidariedade. Com efeito, a chegada de dez novos países não se processará sem problemas, tendo em conta as disparidades que daí vão resultar. São reais os riscos de erosão financeira decorrentes do efeito estatístico para as regiões elegíveis para o objectivo 1. No que respeita ao período após 2006, convém, por conseguinte, reflectir sobre a aplicação de critérios que sejam mais qualitativos do que quantitativos.

Poderá a Presidência grega fornecer informações sobre esta questão específica e indicar quais as suas prioridades no que se refere aos futuros critérios de elegibilidade?

Resposta

(29 de Setembro de 2003)

O Conselho não analisou os futuros critérios de elegibilidade propriamente ditos, uma vez que a Comissão não lhe apresentou qualquer proposta formal.

Em 16 de Junho de 2002, o Conselho aprovou o Relatório do Grupo das Acções Estruturais, que exprime as observações e as posições das delegações sobre o Segundo Relatório Intercalar da Comissão sobre a Coesão Económica e Social.