PERGUNTA ESCRITA E-0298/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Azeite

Nos últimos cinco anos, o Tribunal de Contas Europeu realizou auditorias e apresentou relatórios sobre a gestão de diversas organizações comuns de mercado (OCM).

A análise do seguimento dado às observações apresentadas nos relatórios anuais do Tribunal relativos aos exercícios 1990-1991-1992 tinha em vista determinar se a Comissão tinha melhorado a gestão e os procedimentos de controlo de diversos mercados agrícolas, em conformidade com as observações e recomendações do Tribunal.

No que respeita ao mercado do azeite, o Conselho e o Parlamento aprovaram as conclusões do Tribunal de Contas, no que respeita à necessidade de melhorar o sistema de controlo e à urgência de que se reveste a elaboração de um cadastro olivícola completo. Decorridos quatro anos, o cadastro olivícola ainda não foi completado nos principais Estados-membros produtores de azeite, o que não contribui seguramente para conferir fiabilidade ao sistema de controlo.

Poderá a Comissão indicar até quando será necessário aguardar e que medidas prevê adoptar para que os Estados-membros disponham de um cadastro olivícola, com um atraso já de quatro anos?

Resposta dada por F. Fischler em nome da Comissão (20 de Março de 1997)

O cadastro oleícola italiano foi concluído (isto é, validado pelos produtores e, portanto, juridicamente oponível) em 1989, relativamente aos pagamentos das ajudas à produção de azeite da campanha 1987/1988. O referido cadastro tem vindo, desde então, a ser objecto de uma actualização, convidando-se o Senhor Deputado a consultar a resposta da Comissão à pergunta parlamentar E-4001/96 do Senhor Deputado Arias Cañete ((JO C 186, 18.6.1997, p. 163. )), caso queira dispor de pormenores sobre a referida actualização.

Em Espanha, as autoridades comprometeram-se a terminar os trabalhos de constituição do cadastro no final de 1998.

No que se refere à Grécia e a Portugal, a Comissão, consciente das dificuldades registadas na realização do cadastro oleícola, prevê, actualmente, explorar as sinergias possíveis com as actividades efectuadas para o estabelecimento do sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC) nos Estados-membros em questão. Este último instrumento foi introduzido, por ocasião da reforma da política agrícola comum, a partir de 1 de Fevereiro de 1993, pelos Regulamentos (CEE) no 3508/92 do Conselho que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias ((JO L 355 de 5.12.1992 )) e no 3887/92 da Comissão ((JO L 391 de 31.12.1992 )), devendo comportar elementos que permitam a identificação alfanumérica das parcelas agrícolas, bem como uma base de dados para a realização de controlos cruzados.

Uma vez que responsabilidade pela aplicação dos dispositivos comunitários é da exclusiva competência dos Estados-membros, a Comissão pode, no caso de ausência ou de ineficácia desses dispositivos ou de não conformidade das despesas aferentes, no âmbito do procedimento de apuramento das contas, impor as correcções financeiras que considerar necessárias.

No que se refere às acções que a Comissão prevê adoptar por forma a obter a introdução do cadastro oleícola por parte dos Estados-membros, solicita-se ao Senhor Deputado que consulte igualmente a resposta conjunta da Comissão às perguntas parlamentares E-315/97 a 319/97 do Senhor Deputado Garcia-Margallo y Marfil ((Ver p. 60. )).