PERGUNTA ESCRITA E-3064/01

apresentada por Jan Andersson (PSE) à Comissão

(8 de Novembro de 2001)

Objecto: Litígio sobre taxas portuárias

Desde há longa data que perdura um litígio entre o porto de Helsingborg e a Scandlines referente ao nível das taxas portuárias. Há 4 anos atrás, ambas as partes dirigiram-se à Comissão para obter uma solução, mas até ao momento presente não receberam qualquer resposta da Comissão, o que é inaceitável. A decisão da Comissão terá uma grande importância, dado que influenciará não só o porto de Helsingborg mas também o estabelecimento de preços em muitos outros portos.

1. Quando é que as partes podem esperar uma decisão da Comissão sobre esta matéria?

2. Tem a Comissão como posição de princípio que as taxas portuárias devem ser estabelecidas de acordo com as normas gerais de funcionamento do mercado?

Resposta dada por M. Monti em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2002)

O Sr. Deputado faz referência às denúncias de dois operadores de ferry relativas a um alegado abuso de posição dominante pelo Porto de Helsingborg que consistiria na fixação de preços excessivamente elevados e discriminatórios. A Comissão procede à análise destes casos que, contudo, suscitam um grande número de complexas questões factuais e jurídicas, como explicou o Membro da Comissão responsável pela concorrência perante o Parlamento na resposta à pergunta oral H-0535/01 durante o período de perguntas na sessão de Julho de 2001 do Parlamento Europeu(1). Em especial, uma vez que os mercados não são estáticos, foi necessário analisar o impacto potencial da ponte Øresund relativamente a este caso.

A Comissão está plenamente consciente das consequências desta situação para as partes (o porto e os operadores de ferry) e está a prosseguir a investigação com a maior diligência. Neste contexto, foi realizada uma nova série de investigações nos últimos meses, incluindo novas reuniões com as principais partes envolvidas. Foi dada prioridade máxima a este processo e a Comissão tenciona adoptar uma decisão sobre a matéria tão rapidamente quanto possível.

Nos termos da jurisprudência existente, os portos são considerados empresas na acepção das regras de concorrência do Tratado CE que, por conseguinte, se aplicam também aos portos, nomeadamente o artigo 82o (ex-artigo 86o) do Tratado CE que proíbe o abuso de posição dominante. Não é a existência de uma posição dominante, mas o abuso de tal posição pela empresa em questão que é proibido. A Comissão examina cada caso individualmente por forma a determinar a existência de tal abuso. Embora os princípios de mercado devessem, em princípio, aplicar-se ao determinar o nível dos encargos cobrados pelos portos em função da oferta e da procura, as forças de mercado podem em certas circunstâncias, ser perturbadas. Tal poderá com efeito acontecer quando uma empresa dominante abusa da sua posição dominante ao cobrar preços excessivamente elevados ou discriminatórios. Estas situações poderão justificar uma intervenção da Comissão no sentido de restabelecer as condições de mercado.

Tendo em vista o que precede, paralelamente à investigação em curso, a Comissão convidou as partes a explorarem novamente a possibilidade de um acordo, relativo por exemplo aos futuros encargos cobrados pelos portos, pondo assim termo aos efeitos do seu litígio, sem o envolvimento da Comissão. Esta resolução do diferendo não impede que, se necessário, a Comissão prossiga a sua investigação.

(1) Resposta oral, 3.7.2001.