PERGUNTA ESCRITA E-3348/00

apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Reforço das instituições democráticas e promoção do respeito das minorias étnicas na Albânia

Aquando das recentes eleições locais na Albânia assinalaram-se muitos casos de exercício de violência psicológica na parte sul do país onde a minoria grega é maioritária. Na região de Ximara, foram registadas por observadores estrangeiros e denunciadas por membros da comunidade grega muitos casos de irregularidades e mesmo de falseamento do escrutínio em detrimento do candidato do Partido dos Direitos do Homem (KEAD) Omonia que representa a minoria grega.

Que medidas tenciona tomar o Conselho para a consolidação das instituições democráticas, a construção de um Estado de Direito bem como a promoção do respeito das minorias na Albânia, condições indispensáveis para a sua participação das Instituições Europeias?

Resposta

(8 de Março de 2001)

1. O Conselho tomou conhecimento das observações feitas no Relatório Preliminar publicado em 16 de Outubro pelo Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, no Relatório Final da OSCE/ODIHR de 11 de Dezembro de 2000, bem como no Relatório do Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa de 10 de Novembro, sobre o desenrolar das eleições autárquicas na Albânia.

2. Na declaração que fez sobre as eleições autárquicas na Albânia, no âmbito do Conselho Permanente da OSCE e no âmbito do Conselho da Europa, a União deplorou as graves irregularidades e os incidentes verificados na primeira e na segunda volta do escrutínio, nomeadamente os que afectaram a votação de um número considerável de gregos de Himarra.

3. Sendo a Albânia um potencial participante num acordo de associação e estabilização, o seu desempenho em matéria de respeito dos princípios democráticos, dos direitos humanos e dos direitos das minorias constituem critérios importantes para o futuro desenvolvimento das

suas relações com a União Europeia. Com base num estudo de exequibilidade, elaborado pela Comissão, sobre a possibilidade de negociar um acordo de estabilização e associação, o Conselho concluiu, em 24 de Janeiro de 2000, que a Albânia deveria, em primeiro lugar, solucionar vários problemas de ordem económica, política e institucional. Uma vez que a aproximação às estruturas da União constitui um objectivo estratégico do Governo de Tirana, a União dispõe de um considerável poder de acção para contribuir para a melhoria da situação das minorias na Albânia. As autoridades albanesas estão seguramente conscientes desse facto.

4. Além disso, na Declaração Final da Cimeira de Zagrebe, que reuniu, a 24 de Novembro, a UE e os países dos Balcãs Ocidentais, a Albânia comprometeu-se a respeitar os direitos das minorias. A União deu a conhecer nessa ocasião a sua decisão de intensificar a cooperação com a Albânia e de identificar as reformas a levar a cabo. O Conselho criou um Grupo Director de Alto Nível UE/Albânia, que avaliará os progressos, recomendará as reformas necessárias e prestará aconselhamento e orientação em todas as áreas de interesse enunciadas no relatório de viabilidade da Comissão de 1999, e nomeadamente nos domínios da estabilização macro-económica e das reformas estruturais aceleradas, do reforço da segurança e da ordem pública e da melhoria da governação e da aplicação da lei (designadamente, reforma da administração pública, poder judicial, Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias). Poderá ainda tratar de quaisquer outras questões relevantes para o processo de estabilização e associação. Deste modo, o Conselho estará em condições de acompanhar de perto a aplicação das medidas concretas pelo Governo albanês nestes domínios.

5. A Comunidade Europeia financiou já entre 1993 e 1999 projectos em matéria de democratização e de direitos humanos quer na Albânia quer num quadro regional que abrangia este país, num total de 18,8 milhões de euros.

6. Todavia, numa declaração da Presidência, em nome da União Europeia, datada de 1 de Dezembro de 2000, recordou-se que o acentuado recurso à violência para fins políticos constituía uma evolução que preocupava a União. Esta declaração apelava, assim, com veemência, ao respeito pelo Estado de Direito, fazendo depender toda e qualquer aproximação da Albânia à União Europeia do respeito pelas instituições e pela legalidade, do não recurso à violência e de um espírito de tolerância e de diálogo.