PERGUNTA ESCRITA E-1152/02

apresentada por Dominique Vlasto (PPE-DE) à Comissão

(22 de Abril de 2002)

Objecto: Derrogação relativa às baterias de níquel-cádmio para veículos eléctricos no quadro do Anexo II da Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida

A Directiva 2000/53/CE(1), relativa aos veículos em fim de vida, prevê que os materiais e componentes dos veículos colocados no mercado após 1 de Julho de 2003 não devem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente, exceptuando as aplicações constantes do Anexo II.

Num comunicado de imprensa de 6 de Março de 2002, a Comissão comunicou a sua decisão de propor a proibição das baterias de cádmio nos veículos eléctricos a partir do fim de 2005. Ora a proposta da revisão do Anexo II prevê que, tendo em vista manter a disponibilidade de veículos eléctricos, a Comissão deverá analisar a eventual substituição do cádmio para as baterias de veículos eléctricos e publicar as suas conclusões antes de 31 de Dezembro de 2004, data em que será tomada uma decisão sobre a prorrogação da colocação no mercado das baterias níquel-cádmio para veículos eléctricos. Assim, pode a Comissão indicar por que razão este comunicado não reflecte senão parcialmente a decisão tomada e anuncia uma proibição que poderá ser posta em causa em 2004, na ausência de tecnologias alternativas?

Além disso, este comunicado refere-se apenas à proposta relativa às baterias de níquel-cádmio, quando existem 21 categorias de materiais e componentes no Anexo II. Pode a Comissão indicar que razões a levaram a não aludir às suas propostas relativas às outras categorias?

A Directiva 2000/53/CE estabelecia já que, no que se refere ao cádmio das baterias para veículos eléctricos, a Comissão deveria avaliar a disponibilidade de produtos de substituição e a necessidade de manter a disponibilidade dos veículos. Pode a Comissão comunicar-me os resultados desta primeira avaliação?

Pode a Comissão indicar igualmente de que modo uma eventual limitação da colocação no mercado de baterias de níquel-cádmio em 2005 não porá em causa o futuro dos veículos eléctricos, quando se verifica que os construtores que estudam as novas gerações destes veículos tinham solicitado uma derrogação até 2008?

Pode a Comissão indicar por que razão as baterias de níquel-cádmio não são objecto de tratamento idêntico, nomeadamente uma derrogação sem prazo, ao reservado às baterias de chumbo, a outra única tecnologia industrialmente disponível para os veículos eléctricos?

Pode a Comissão, por fim, indicar em que Estado-Membro e a que fabricante podemos actualmente comprar um veículo 100 % eléctrico, com uma tecnologia de baterias alternativa ao níquel-cádmio e ao chumbo?

(1) JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Junho de 2002)

A Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida estabelece que os materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003 não devem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente, excepto nos casos em que esteja prevista uma isenção no Anexo II da directiva. A decisão de proibição do cádmio em baterias de veículos eléctricos foi tomada pelo Parlamento e pelo Conselho no momento da adopção da directiva.

A Comissão procede regularmente à revisão do Anexo II em função do progresso científico e técnico. Durante a revisão, a Comissão analisa nomeadamente quais as aplicações em que a utilização de metais pesados é ou passou a ser evitável e, caso contrário, quais os valores máximos de concentração que devem ser tolerados.

A Comissão preparou recentemente uma nova proposta de revisão do Anexo II em função de uma avaliação científica e técnica elaborada. Essa avaliação incluiu um estudo técnico recente sobre metais pesados em veículos elaborado por um consultor independente, bem como investigações realizadas directamente pela Comissão. A Comissão beneficiou também dos resultados de várias reuniões com operadores económicos interessados, bem como de debates com peritos dos Estados-Membros no âmbito do Comité de Adaptação Técnica referido no artigo 11o da directiva. O estudo do consultor independente está disponível no seguinte sítio web: http://europa.eu.int/comm/environment/waste/heavy_metals.pdf.

O cádmio em baterias de veículos eléctricos é uma das aplicações que foi objecto de revisão pela Comissão como questão prioritária. Grande parte dos veículos eléctricos na Europa está equipada com baterias de cádmio. A avaliação realizada pela Comissão demonstrou que já estão disponíveis no mercado, ou estarão em breve, alternativas práticas às baterias de cádmio como as baterias de Pb-ácido (chumbo-ácido), NiMh (níquel-hidreto de metal) e Li-ion (iões de lítio).

A Comissão debateu exaustivamente, com a indústria bem como com peritos nacionais nessa matéria, a questão da disponibilidade de veículos eléctricos após uma eventual substituição do cádmio. Destas consultas concluiu-se que a disponibilidade de veículos eléctricos se manterá na ausência do cádmio nas baterias desses mesmos veículos. Já neste momento, vários fabricantes de automóveis utilizam baterias de NiMH na produção em série de veículos eléctricos. Por exemplo, a Toyota comercializa na Europa veículos 100 % eléctricos o Toyota RAV4 que são alimentados a baterias de NiMH.

De acordo com o exposto, a Comissão chegou a um acordo sobre a substituição das baterias de cádmio em veículos eléctricos até 31 de Dezembro de 2005. O comunicado de imprensa de 6 de Março de 2002(1) diz apenas respeito a esse acordo político e não trata, por conseguinte, da revisão de outras aplicações enumeradas no Anexo II.

A fim de garantir a disponibilidade de veículos eléctricos no mercado, a Comissão acompanhará de perto o processo de substituição do cádmio nas baterias desses veículos. O processo de substituição já se encontra em curso e espera-se que seja ainda mais incentivado após a entrada em vigor do Anexo II revisto. No final de 2004, a Comissão publicará os resultados da sua análise sobre este processo de substituição. Caso esses resultados comprovem que a disponibilidade de veículos eléctricos poderá estar em perigo, a Comissão poderá então propor um período de isenção para a utilização do cádmio em baterias de veículos eléctricos.

O chumbo em baterias é uma outra das aplicações que foi objecto de revisão pela Comissão como questão prioritária. A maior parte dos veículos com motores de combustão, que representam uma grande percentagem de todos os veículos matriculados na Europa, funciona com base em baterias de arranque de chumbo-ácido.

A avaliação realizada pela Comissão demonstrou que, contrariamente ao cádmio nas baterias de veículos eléctricos, não existem no mercado alternativas práticas às baterias de chumbo-ácido e não se espera que estejam disponíveis substitutos num futuro previsível. Em consequência, a Comissão propôs, no Anexo II, a manutenção da isenção no que diz respeito à utilização de chumbo em baterias, sem fixação de um prazo.

(1) IP/02/366.