PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/260

(2004/C 65 E/274)

PERGUNTA ESCRITA P-3033/03

apresentada por Marianne Thyssen (PPE-DE) à Comissão

(8 de Outubro de 2003)

Objecto: Fundos Estruturais — região de objectivo 2 — província de Limburgo (Bélgica)

No passado dia 1 de Outubro, a direcção europeia do fabricante de automóveis Ford anunciou os seus projectos tendentes a reorganizar a rede de produção europeia. A capacidade de produção da fábrica de automóveis Ford em Genk (Bélgica — província de Limburgo) será drasticamente reduzida a curto prazo, com consequências sociais dramáticas, dado que 3 000 trabalhadores da Ford perderão os seus postos de trabalho. Também no que diz respeito às empresas fornecedoras, a perda de postos de trabalho é estimada em muitos milhares. Trata-se, mais uma vez, de um rude golpe para o tecido económico e social da província de Limburgo.

No passado, a Comissão classificou a província de Limburgo como região de objectivo 2 (tendo sido adoptadas três prioridades e nove medidas) e aprovou um programa de desenvolvimento da província (período de 2000/2006) no montante de 240 milhões de euros. Existe a possibilidade de executar acções e projectos com a intervenção financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE).

Poderá a Comissão informar que possibilidades existem de libertar recursos financeiros adicionais, de modo a enfrentar com maior rapidez os problemas estruturais, económicos e sociais da província de Limburgo? A Comissão recebeu do Governo flamengo algum pedido nesse sentido? Tenciona a Comissão adoptar uma iniciativa em tal matéria?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(3 de Novembro de 2003)

Em 28 de Junho de 2001, a Comissão aprovou, a título do Objectivo 2, o documento único de programação relativo à Província do Limburgo para o período 2000/2006, que envolve um montante de custos totais de 240 482 000 euros. A comuna de Genk está abrangida por este programa.

A participação dos fundos estruturais europeus eleva-se a 92 696 000 euros, ou seja, 38 % das despesas totais do programa.

A título de exemplo, a primeira prioridade do programa («Iniciativas a favor da economia e do emprego»), representa mais de 50 % das despesas totais, prioridade que parece permitir de imediato dar resposta aos problemas de reestruturação da região. Em conformidade com o princípio de subsidiaridade, a selecção dos projectos a aprovar é, todavia, da responsabilidade exclusiva da autoridade de gestão do programa (no caso em apreço, o Ministério da Comunidade Flamenga), tendo em conta o enunciado das medidas e as disponibilidades orçamentais.

Além disso, é oportuno recordar que a região pode igualmente dispor de uma parte das verbas FSE concedidas a título do programa Objectivo 3 para a Região Flamenga. O programa em questão destina-se nomeadamente a acções de reinserção e de formação não só dos candidatos a emprego como também dos trabalhadores. A dotação do FSE eleva-se neste contexto a 376,2 milhões de euros, num orçamento total de 894 milhões de euros para o período de 2000/2006.

No que diz respeito à possibilidade de libertar recursos financeiros europeus adicionais, é oportuno salientar que existe uma reserva de eficiência, correspondente a 4 % das dotações para autorizações previstas em cada repartição nacional. A reserva é atribuída aos programas com base numa avaliação da eficiência dos diferentes programas que exercem os seus efeitos sobre o território nacional com base em indicadores que reflectem a eficácia, a gestão e a execução financeira.