PERGUNTA ESCRITA P-0455/99

apresentada por Carlo Ripa di Meana (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Linha ferroviária de alta velocidade Lião-Turim-Milão-Veneza-Trieste

Quando do Conselho Europeu de Essen, ficou decidida a construção de uma linha ferroviária de alta velocidade no eixo Lião-Turim-Milão-Veneza-Trieste. Este projecto, realizado no quadro do "Corredor 5" das redes transeuropeias, destinar-se-ia a assegurar a ligação com a Eslovénia e a Hungria, países que solicitaram a sua adesão à UE. Está prevista, no quadro deste projecto, a construção de uma segunda via na linha Veneza-Trieste; esta arrancaria do subsolo a partir de Ronchi sul, atravessaria o território cársico de Gorizia/Monfalcone - incluindo a zona do pequeno lago de Mucille e o importante oásis de protecção ambiental do lago de Pietrarossa - para em seguida prosseguir sempre através da zona cársica, atravessando outras regiões de inevitável valor, em direcção a Trieste. Este projecto poderia acarretar a supressão dos financiamentos da UE destinados, no quadro do programa Konver II, à valorização do ambiente, do turismo e do artesanato da região do lago de Pietrarossa. Com efeito, os trabalhos requeridos causariam danos irreparáveis ao ecossistema cársico italiano-esloveno, que apresenta particularidades hidrogeológicas, bem como ao sistema de nascentes na confluência das águas dos lagos Mucille e Pietrarossa, das zonas húmidas de Sablici e Lisert, do lago de Doberdò e das águas cársicas orientais. No plano técnico, seria possível dar a preferência à hipótese inicial de traçado, que, passando nas proximidades da cidade de Gorizia, previa a modernização e a potencialização da actual linha ferroviária, evitando, assim, qualquer intervenção nas zonas atrás referidas de elevado valor ambiental, e permitindo, em todo o caso, atingir o porto de Trieste.

Neste contexto pergunta-se à Comissão:

1. Se não considera que seria oportuno proibir um projecto internacional que se caracteriza por um total desprezo, a nível transnacional, do ambiente, na medida em que abrange o território de vários países, que são alguns deles Estados-membros da UE e outros em vias de o virem a ser?

2. Se não considera que uma intervenção com tão elevado nível de interferência com a paisagem cársica e com o sistema hídrico de todo esse território contraria os objectivos prosseguidos pela UE através dos financiamentos a título da iniciativa Konver II com vista à valorização ambiental, turística e artesanal?

3. Que medidas pode tomar a fim de que a construção das infra-estruturas ferroviárias supramencionadas se processe no maior respeito pela paisagem e pelo ecossistema cársico?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(23 de Abril de 1999)

O projecto de linha de alta velocidade de transporte combinado Lyon-Turem-Milão-Veneza-Trieste está previsto na Decisão no1692/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa às orientações comunitárias para o desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes (RT-T)(1), estando incluído no Anexo III, como projecto específico. Nos termos do no 1 do artigo 8o da decisão, ao desenvolverem e realizarem os projectos, os Estados-membros deverão ter em conta a protecção do ambiente, efectuando avaliações do impacto no ambiente dos projectos de interesse comum a implementar, nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2), e aplicando a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3).

No que respeita à secção Veneza-Trieste, a Comissão co-financiou, em 1997, através da rubrica orçamental RT-T, um estudo de viabilidade destinado a identificar o traçado da futura linha de alta velocidade que trouxesse os maiores proventos sociais e económicos ao mais baixo custo ambiental. A Comissão não pode ainda, no entanto, avaliar o impacto do projecto, dado que o estudo está ainda em curso, não se conhecendo ainda os resultados sobre os traçados possíveis.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, o projecto Konver na zona em favor do município de Monfalcone está a avançar normalmente sem que o seu financiamento tenha sido posto em causa.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.