PERGUNTA ESCRITA P-0408/02

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Directiva sobre a distribuição de automóveis

O actual sistema de distribuição de automóveis através de redes de concessionários é aplicável na maioria dos países da Europa e do mundo, excepto em alguns Estados, como o Reino Unido que já não dispõe, na verdade, de uma indústria automóvel nacional.

Como não perceber que este sistema ainda persiste em virtude dos benefícios que dele decorrem para os consumidores graças a uma forte concorrência dos preços, à difusão da inovação e, sobretudo, à certeza de que a manutenção e a reparação dos veículos são efectuadas por profissionais competentes em qualquer ponto do território.

A Comissão não receia pôr em risco o sistema existente a nível territorial e, por conseguinte, uma parte da vida económica nas zonas menos povoadas, e de comprometer assim a relação veículo/ serviço pós-venda, que constitui uma garantia de segurança para os compradores?

Não receia que os consumidores das regiões rurais sejam uma vez mais penalizados em relação aos das zonas urbanas?

Não receia, de um modo mais geral, que uma reforma radical acelere a desvitalização económica das regiões rurais que já são penalizadas, à semelhança do que aconteceu aquando do encerramento de cerca de metade das estações de serviço?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(7 de Março de 2002)

O projecto de Regulamento relativo à distribuição automóvel, adoptado pela Comissão em 5 de Fevereiro de 2001, constitui o culminar de um processo aprofundado de reflexão e de consulta, iniciado há mais de dois anos. Neste quadro, o relatório de avaliação do regime actual, adoptado pela Comissão em Novembro de 2000, revelou que a isenção por categoria concedida pelo Regulamento (CEE) no 1475/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis(1) não atingiu alguns dos seus objectivos, nomeadamente quanto à realização do mercado interno assim como o atestam os diferenciais de preços importantes que persistem entre Estados-membros e quanto aos benefícios que o consumidor retira do sistema actual.

A Comissão é sensível à necessidade de manter uma cobertura territorial harmoniosa a nível da venda e do serviço pós-venda de automóveis. Neste contexto, a reorganização da relação entre a venda e o pós-venda, bem como as medidas previstas para as oficinas de reparação independentes e a simplificação da opção multimarcas serão mais eficazes na perspectiva da manutenção desta cobertura do que o regulamento actual.

Com efeito, a nível da venda, as concessões multimarcas têm a vantagem de permitir aos consumidores comparar modelos de diferentes construtores. Além disso, o projecto de regulamento baseia-se quanto a este aspecto, numa abordagem que evita custos inúteis, e que permite ao distribuidor decidir mais livremente quanto à organização da sua concessão. Uma ilustração das consequências positivas deste sistema é dada pelos países nórdicos, zona da União onde a via multimarcas está actualmente mais desenvolvida. Devido à fraca densidade de população, um concessionário terá de vender várias marcas para ser rentável. Nestes países, caracterizados por vastas zonas muito pouco povoadas, tais economias de escala permitiram a manutenção e o desenvolvimento de redes de concessionários que asseguram uma oferta real em zonas rurais.

No que diz respeito à necessária manutenção de uma densidade suficiente para os serviços de pós-venda, é conveniente sublinhar que no quadrod o novo regime, um distribuidor que queira especializar-se na venda dos automóveis poderá optar entre prestar ele mesmo o serviço de pós-venda, ou subcontratá-lo a uma ou várias oficinas de reparação oficiais, que satisfaçam os padrões técnicos fixados pelo construtor. Antes da conclusão do contrato de compra, deverá informar o consumidor das coordenadas das oficinas de reparação oficiais, no caso de ter subcontratado o serviço de pós-venda. Esta abordagem permitirá assegurar que, qualquer que seja a sua localização, os clientes de cada distribuidor poderão dirigir-se a pelo menos uma oficina de reparação oficial.

Além disso, o projecto que prevê o novo regime permite que os concessionários existentes, cujo contrato tenha sido rescindido no âmbito da redução importante do número de concessionários decidida por certos construtores, prossigam a sua actividade como oficinas de reparação oficiais da sua marca. O nível geral da competência técnica no mercado será por conseguinte mantido, bem como a existência de uma rede densa de oficinas de reparação oficiais, completada palas oficinas de reparação independentes, que disporão de uma maior capacidade técnica, o que contribuirá para a prestação de um serviço de qualidade e para a segurança rodoviária, no âmbito de uma cobertura territorial que se manterá densa.

(1) JO L 145 de 29.6.1995.