PERGUNTA ESCRITA E-3151/01

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(14 de Novembro de 2001)

Objecto: Túnel do Monte Branco

Os Ministros dos Transportes da Itália e da França fixaram a data da reabertura do túnel renovado do Monte Branco para o próximo dia 15 de Dezembro, anunciando simultaneamente a reabertura ao tráfego de veículos pesados para as semanas seguintes, com uma circulação de sentido único alternado dos dois túneis do Monte Branco e do Fréjus como se se tratasse de um único túnel com duas galerias. Esta decisão foi fortemente criticada pelas regiões alpinas envolvidas embora por diferentes sectores.

Tendo em consideração que ambos os túneis, a pedido da Itália e da França, fazem parte de dois eixos de circulação das redes transeuropeias de transportes e são citados no Livro Branco dos Transportes que, embora extremamente recente, prevê a utilização dos dois túneis alpinos nos dois sentidos, poderá a Comissão indicar qual é a sua posição relativamente à recente decisão italo-francesa relativamente ao direito comunitário e se não considera mais conveniente retomar a proposta, amplamente maioritária em Valle d'Aosta, de medidas que visam uma drástica redução do tráfego de veículos pesados?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2002)

A Comissão considera que a reabertura do túnel do Monte Branco só poderá verificar-se com base em critérios de segurança e se todas as condições estiverem reunidas. A concessão de um acordo prévio à reabertura do túnel do Monte Branco ou aos regulamentos de tráfego específicos não faz, contudo, parte das prerrogativas da Comissão. Com efeito, quer a realização dos estudos e obras, quer a verificação das condições de segurança e de circulação, na perspectiva da reabertura, mantêm-se da estrita competência das autoridades nacionais, francesas e italianas. Esta regra tanto se aplica aos veículos ligeiros como aos veículos pesados.

Os Ministros dos Transportes francês e italiano, respectivamente Sr. Gayssot e Sr. Lunardi, têm sucessivamente vindo a apresentar garantias de segurança. As condições da reabertura do túnel deveriam estar satisfeitas durante o mês de Dezembro de 2001.

É conveniente salientar que, no Livro Branco sobre a política comum de transportes no horizonte 2010: a hora das opções(1), a Comissão anunciou que irá propor uma regulamentação europeia que estabelece as normas mínimas para criar condições que garantam um nível elevado de qualidade aos utentes dos túneis rodoviários e ferroviários. Para o efeito, no início do ano de 2002, a Comissão apresentará uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esta proposta é susceptível de abarcar todos os aspectos relacionados com a segurança, incluindo as regras de circulação.

A Comissão é de opinião de que, para conter os fluxos de transporte terrestre na região alpina, nomeadamente na zona do Monte Branco, a prioridade absoluta a médio prazo consistirá na construção e colocação em serviço, com a maior brevidade possível, dos dois eixos ferroviários já identificados nas orientações de 1996(2) para a rede transeuropeia de transportes, ou seja, dos eixos de Lião-Turim e de Brenner. Além disso, propõe a adopção de uma abordagem capaz de melhor reflectir os custos de cada um dos modos de transporte, a fim de facilitar o reequilíbrio modal em favor dos modos menos poluentes.

(1) COM(2001) final.

(2) Decisão no Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, JO L 228 de 9.9.1996.