PERGUNTA ESCRITA E-3904/00

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Utilização de vacinas marcadoras na União Europeia

Hoje em dia está comprovado que as vacinas marcadoras podem ser eficazmente utilizadas na prevenção e na erradicação controladas de certas doenças animais contagiosas.

1. Poderá a Comissão informar se tem, de facto, a intenção de autorizar a administração de vacinas marcadoras em caso de surto de epizootias, em relação às quais normalmente é proíbido utilizar vacinas, como é, por exemplo, o caso da peste suína?

2. Poderá a Comissão informar para que doenças animais, em relação às quais normalmente é proíbido utilizar vacinas, se dispõe actualmente de vacinas que, quando uma epizootia se declara, podem impedir a propagação da mesma?

3. Poderá a Comissão especificar quais são as doenças animais que, quando se declaram, podem ser impedidas de se propagar através da administração de uma vacina?

4. Caso a Comissão esteja a considerar a eventualidade de aplicar uma estratégia de vacinas como a descrita, pensa a Comissão igualmente constituir reservas de vacinas em locais estratégicos da União Europeia?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2001)

1. A abordagem da Comissão em relação à eventual utilização da utilização das vacinas marcadoras contra a peste suína clássica é claramente expressa na sua proposta de directiva ao Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra esta doença(1).

Os resultados de uma experiência, que beneficiou do apoio da Comissão, demonstraram a necessidade de uma grande prudência nesta matéria, dado que a utilização das vacinas marcadoras pode não significar qualquer vantagem em relação às vacinas clássicas.

Todavia, de acordo com a proposta da Comissão, as referidas vacinas poderiam ser utilizadas no âmbito da política actual de não-vacinação contra a peste suína clássica, o que não exclui a possibilidade de recorrer à vacinação em caso de urgência.

A eventual utilização das vacinas marcadoras dependerá da existência de testes de diagnóstico adequados, pois os desenvolvidos até à data não permitem estabelecer uma distinção fiável entre os animais vacinados e os infectados, bem como de uma autorização casuística da Comissão ao Estado-membro que pretenda utilizar as referidas vacinas, após obtenção do parecer do Comité Veterinário Permanente.

2. As vacinas marcadoras são amplamente usadas na Comunidade na prevenção de um determinado número de doenças animais e em relação a algumas dessas doenças foi posta em vigor legislação no sentido de permitir que a sua utilização seja totalmente bem sucedida, isto é, não só os animais vacinados serem protegidos contra a doença, mas, também, o respectivo agente erradicado.

Foram efectuados alguns esforços pelos cientistas e as empresas privadas no sentido de serem desenvolvidas as vacinas marcadoras e/ou os respectivos testes de discriminação relativos a outras doenças animais, incluindo algumas da maior importância económica, como, por exemplo a febre aftosa e a peste suína, doenças em relação às quais a Comunidade adopta uma política de não vacinação. A Comissão também apoiou financeiramente alguns destes esforços.

Todavia, tal como é demonstrado pela experiência relativa à peste suína clássica, é necessária alguma prudência antes de se poder concluir que os produtos recentemente desenvolvidos podem ser utilizados com sucesso.

3. Em princípio todas as doenças animais em relação às quais as vacinas marcadoras foram desenvolvidas podem ser impedidas através da vacinação. Contudo, tal como no que diz respeito a qualquer outro produto farmacêutico, as vacinas podem igualmente conduzir a consequências não pretendidas e a sua eficácia e segurança serem comprometidas por uma utilização inadequada. Antes de as vacinas serem utilizadas, há que considerar tanto as suas vantagens como os seus inconvenientes, devendo ainda serem garantidas as condições mais adequadas para a sua utilização.

4. A Comissão conserva um banco de 30 milhões de doses antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa, com objectivo de esta vacina poder ser rapidamente disponibilizada em caso de urgência. Por razões de segurança, o referido antigénio é guardado em três locais diferentes na Comunidade.

A Comissão também adquiriu e armazenou em stock 500 000 doses da vacina contra a febre catarral ovina, que, após solicitação, foram recentemente disponibilizadas a dois Estados-membros, onde se produziram manifestações desta doença. O stock da vacina está a ser substituído.

Ainda, estão a ser aplicadas disposições legais que permitem que a Comissão constitua stocks de vacinas contra outras doenças animais, se tal for necessário.

(1) COM(2000) final 462.