PERGUNTA ESCRITA E-2145/03

apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Junho de 2003)

Objecto: Conservação do Tagliamento, rio de regime torrencial (Friuli-Venezia Julia, Itália)

A fim de proteger a cidade de Latisana, situada no curso inferior canalizado do rio Tagliamento, será construído, no curso médio, um reservatório de atenuação de cheias de 14 km2 mediante a extracção de cerca de 30 milhões de m3 de inertes.

O Tagliamento constitui a última grande paisagem de regime torrencial em toda a região alpina. A parte do rio em causa foi, por esse motivo, proposta pela Itália como zona de protecção da fauna e flora selvagens e zona de protecção especial, na acepção das Directivas 92/43/CEE(1) e 79/409/CEE(2).

Caso este projecto de protecção contra as cheias seja levado a cabo, o amplo sistema de cursos de água, cujo aspecto muda com cada cheia, será substituído por um único canal. A circulação de organismos pelo rio será interrompida. As enormes superfícies cobertas de inertes, até agora móveis, serão conquistadas pela vegetação (sucessão). O leito do Tagliamento tornar-se-á mais profundo. Tal terá amplas consequências limnológicas e ecológicas para as zonas aluviais e a fauna e flora aí existentes (por exemplo, mais de 30 espécies de peixes e de 14 espécies de anfíbios), a montante e especialmente a jusante da barragem. Para além da permanente extracção de inertes do reservatório, serão necessárias intervenções no fundo, designadamente construções transversais, para contrariar o aprofundamento e a consequente descida do nível freático.

É de louvar que a protecção contra as cheias constitua uma preocupação muito séria também em Itália. As catastróficas inundações registadas nos últimos anos na Alemanha e muitas outras partes da Europa levaram, todavia, entretanto a uma nova abordagem da protecção contra as cheias. Em vez da correcção dos cursos de água, procura-se criar nos rios superfícies adicionais de retenção. Acresce que a Directiva 2000/60/CE(3), que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, obriga todos os Estados-Membros a velarem pelo bom estado de todas as massas

de água. Além disso, a Itália assinou em 1991 a Convenção Alpina, que é vinculativa do ponto de vista do direito internacional e em que os Estados alpinos se comprometeram a assegurar uma protecção abrangente da natureza e das águas. A região Friuli-Venezia Julia é igualmente uma região muito sísmica, e um reservatório de água destas dimensões constitui um risco dificilmente calculável.

Poderá a Comissão assegurar que o ecossistema do Tagliamento será protegido e que serão tidas em conta medidas alternativas de protecção contra as cheias? Poderá a Comissão verificar se, no âmbito da realização do projecto, serão respeitadas as directivas relativas à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, à conservação das aves selvagens e à avaliação do impacto ambiental? Considera a Comissão que um tal projecto será conforme com a cláusula da directiva relativa à política da água que obriga à manutenção do bom estado das massas de água?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(3) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(13 de Agosto de 2003)

A construção, no Rio Tagliamento, de um represamento para prevenção das cheias terá um certo impacto no ambiente. Um tal projecto pode enquadrar-se em diversos domínios da legislação comunitária.

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1) (Directiva AIA), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997(2), determina que os Estados-Membros devem garantir que, antes da concessão da aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização, sejam sujeitos a uma avaliação dos seus efeitos ambientais. Esses projectos são definidos no artigo 4o, que remete para os Anexos I e II da directiva.

Além disso, a Directiva Habitats(3) e a Directiva Aves(4) podem ser também aplicáveis quando tenham sido designadas zonas protegidas na área em causa.

O projecto respeitante ao Rio Tagliamento foi já avaliado pela Comissão no âmbito de uma queixa que foi arquivada.

O queixoso tinha afirmado que um projecto respeitante à segurança hidráulica do Rio Tagliamento tinha sido aprovado sem uma avaliação do impacto ambiental e sem a realização de uma avaliação nos termos do artigo 6o da Directiva Habitats. Esse projecto implicava a construção de três bacias de expansão no âmbito das obras de consolidação do Rio Tagliamento, tendo sido afirmado que teria um impacto sobre o sítio de importância comunitária Natura 2000 (IT3310007: Greto del Tagliamento), proposto no âmbito da Directiva Habitats.

Foi solicitado às autoridades italianas que estas fornecessem informações sobre essa matéria no quadro da aplicação das Directivas 92/43/CE e 85/337/CEE do Conselho.

Em resposta, as autoridades italianas informaram a Comissão de que as obras em causa não estavam na fase de projecto, mas sim na fase de planeamento. A Directiva AIA não era, pois, aplicável nesta fase. O plano tinha sido aprovado antes de o artigo 6o (nos 2, 3 e 4) da directiva se poder considerar aplicável aos Estados-Membros. Assim, não tinha sido efectuada a sua avaliação nos termos do no 3 do artigo 6o da directiva. No entanto, as autoridades italianas declararam que o projecto respeitante às três bacias de expansão seria objecto de uma avaliação nos termos do no 3 do artigo 6o da Directiva Habitats. Com base nessas informações, a Comissão arquivou a queixa.

Com base nas informações suplementares fornecidas pelo Sr. Deputado, a Comissão não pode identificar qualquer infracção das Directivas 85/337/CEE e 92/43/CEE do Conselho. Está, no entanto, disposta a reavaliar o caso se o Sr. Deputado apresentar novas informações, mais pormenorizadas, que possam demonstrar uma infracção das duas directivas.

A Directiva-Quadro respeitanta à água(5), que não foi analisada na queixa mencionada, prevê o alcance de diversos objectivos ambientais enquadrados num plano de gestão a estabelecer para cada região hidrográfica. A directiva entrou em vigor em 22 de Dezembro de 2002 e está actualmente a ser transposta para a legislação nacional, processo que deverá estar concluído até ao final de 2003.

A Directiva 2000/60/CE estabelece, no no 7 do seu artigo 4o, que os Estados-Membros não terão violado a directiva se os objectivos não forem alcançados em resultado de alterações recentes das características físicas de uma massa de águas de superfície. Dado que a directiva entrou em vigor em Dezembro de 2000, o projecto pode, ao deixar de estar numa fase de planeamento, ser considerado uma alteração recente. Assim, a Itália pode solicitar uma tal derrogação no plano de gestão da bacia hidrográfica, que estará concluído em 2009.

No entanto, o mesmo número prevê uma série de condições que devem ser respeitadas aquando da aplicação de uma tal derrogação. Com base nas informações fornecidas sobre o projecto, não é possível avaliar se este respeitaria os critérios do no 7 do artigo 4o. Além disso, os nos 8 e 9 artigo 4o são também aplicáveis às derrogações em caso de alterações recentes. O no 8 exige que as outras massas de água pertencentes à mesma região hidrográfica não sejam afectadas pela alteração recente de forma que colida com os objectivos da directiva. Por último, o no 9 determina que deve ser garantido um nível de protecção pelo menos equivalente ao da legislação comunitária existente aquando da aplicação das derrogações previstas no artigo 4o.

Em conclusão, a Comissão avaliará quaisquer novas informações que lhe sejam apresentadas em relação com as Directivas 85/337/CEE, 92/43/CEE e 2000/60/CE do Conselho quando se chegar à fase de projecto.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

(4) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens.

(5) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.