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PERGUNTA ESCRITA E-0304/98 apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Efeitos de uma estratégia europeia de biodiversidade noutros domínios das políticas comunitárias

Poderá a Comissão responder as seguintes questões?

1. Recentemente, a Comissão deliberou, a nível interno, a estratégia comunitária para a biodiversidade apresentada pela DG XI. Poderá a Comissão indicar o que significa uma tal estratégia para os outros domínios de acção na UE e quais são, em especial, os efeitos para a política agrícola comum?

2. Na opinião da Comissão, poderá uma estratégia comunitária de biodiversidade contribuir para a promoção de formas de agricultura mais ecológicas no seio da UE? Caso afimativo, quais?

3. Na opinião da Comissão, uma estratégia comunitária de biodiversidade poderá constituir um enquadramento para a avaliação da Agenda 2000?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (24 de Março de 1998)

Em 4 de Fevereiro de 1998, a Comissão adoptou uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento relativa a uma estratégia da Comunidade Europeia em matéria de diversidade biológica ((COM (98) 42 final. )). Esta estratégia define um quadro de acções destinadas a integrar as preocupações em matéria de diversidade biológica nas políticas comunitárias pertinentes.

A aplicação da Convenção sobre diversidade biológica pela Comunidade exige um procedimento em duas fases. A adopção desta estratégia, que contém as orientações políticas de carácter geral, constitui a primeira fase. A segunda consiste no desenvolvimento e aplicação de planos de acção e de outras medidas nas áreas políticas em causa.

A estratégia define a forma como as preocupações em matéria de diversidade biológica serão tidas em conta na actual revisão dos acordos sobre os fundos estruturais, no processo de reforma da política agrícola comum (PAC) anunciado na Agenda 2000 ((COM (97) 2000 final. )) e no novo acordo-quadro entre a Comunidade e os Países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) para além do ano 2000. O desenvolvimento destes planos de acção deverá ser completado nos próximos dois anos. Os progressos na aplicação da estratégia e na execução dos planos de acção e de outras medidas serão controlados e avaliados através de indicadores de diversidade biológica e objectivos mensuráveis.

O Parlamento terá oportunamente a possibilidade de analisar os dados técnicos relativos a esta proposta e os objectivos específicos estabelecidos para cada sector político.
PERGUNTA ESCRITA E-0178/98 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Eliminação de esgotos e de águas de esgoto

Está a Comissão a par de que várias barcas todos os dias continuam a levar esgotos de Londres pelo rio Tamisa abaixo e fazem descargas no estuário do Tamisa a uma distancia relativamente curta da costa de Thanet? Que legislação existe ou está programada para evitar tão total falta de cuidado para com o ambiente marítimo e costeiro?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (5 de Março de 1998)

As autoridades do Reino Unido informaram a Comissão de que eram descarregadas nas águas superficiais a partir de barcos não águas residuais urbanas mas sim lamas de depuração produzidas por estações de tratamento de tais águas residuais. O artigo 14o da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas ((JO L 135 de 30.5.1991. )) estabelece que os Estados-membros, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, devem pôr termo à descarga de lamas de depuração nas águas superficiais a partir de barcos, de condutas ou por qualquer outro meio.
PERGUNTA ESCRITA E-0234/98 apresentada por José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Serviços de assistência de escala - Frankfurter Flughafen AG

Pode a Comissão explicar os termos das decisões tomadas na quarta-feira passada com vista a pôr termo ao monopólio do qual beneficia a Frankfurter Flughafen AG em matéria de serviços de assistência de escala?

Pode a Comissão explicar os termos e os motivos em que se baseou para, no terminal 1 do referido aeroporto, não cumprir parcialmente a Directiva relativa à liberalização dos serviços de assistência de escala nos aeroportos da União Europeia?

Resposta dada por Karel Van Miert em nome da Comissão (31 de Março de 1998)

Remetemos o Sr. Deputado para o texto integral da Decisão 98/190/CE publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ((JO L 72 de 11.3.1998. )) e, nomeadamente, na respectiva seccão «Avaliação».
PERGUNTA ESCRITA P-0255/98 apresentada por Jan Sonneveld (PPE) à Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Importação de peixe proveniente de países terceiros

A decisão 97/296/CE ((JO L 122 de 14.5.1997, p. 21. )) adopta regras para a importação de peixe e de produtos derivados do peixe provenientes de um determinado número de países terceiros. A lista dos países que satisfazem as exigências previstas foi recentemente modificada pela Decisão 97/877/CE ((JO L 356 de 31.12.1997, p. 62. )). A partir de 1 de Julho de 1998, deixará de ser possível importar peixe dos países que não figuram nessa lista.

De entre esses países não incluídos na lista, um elevado número satisfez as exigências «formais», mas o que se passa é que a UE, devido a falta de pessoal, não está em condições de poder comprová-lo.

No que diz respeito à qualidade, a Comissão tem também a possibilidade, com base na regulamentação actual, de decretar, de um dia para o outro, uma proibição de importação, ou então permitir a importação ao abrigo de um regime de autorização mais rigoroso.

1. Pode a Comissão garantir que, por motivo de falta de pessoal administrativo, não porá em perigo os fluxos comerciais tradicionais que até à data satisfizeram as exigências comunitárias em matéria de qualidade?

2. Vai a Comissão, se necessário, protelar a data efectiva da entrada em vigor destas novas disposições relativamente aos países que ainda não foram alvo de inspecção?

Resposta dada pela Comissária Bonino em nome da Comissão (16 de Março de 1998)

1. A Decisão 97/296/CE, da Comissão, por último alterada pela Decisão 97/877/CE, da Comissão, estabelece as listas dos países terceiros dos quais é permitido importar produtos de pesca. No seu artigo 3o a referida Decisão prevê que os Estados-membros podem continuar a bilateralmente importar de países terceiros que não figuram nestas listas até 1 de Julho de 1998. Após esta data serão apenas autorizadas importações de países que figuram nas listas I e II (55 países).

A Comissão está ciente que cerca de 108 países, sobretudo da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) que, em 1996, registaram um total de exportações de 187 191 toneladas, serão obrigados a cessar as mesmas a partir de 1 de Julho de 1998 e até que cumpram as disposições comunitárias relativas aos produtos da pesca. Dos referidos países apenas 33 exportam mais de 1 000 toneladas por ano.

A fim de minimizar o impacto desta medida, a Comissão está a estudar uma série de dossiers dos países que se candidataram a ser incluídos na lista, tendo sempre em conta os aspectos da saúde pública. Qualquer nova candidatura que chegue à Comissão será analisada cuidadosamente. Com esta medida a Comissão minimizará o impacto económico da Decisão e, simultaneamente, protegerá a saúde dos consumidores comunitários.

2. A Comissão não intende protelar a data de entrada em vigor desta medida, dado que não há garantia de que os produtos provenientes dos países que não figuram nas listas I e II da Decisão sejam conformes às normas comunitárias.
PERGUNTA ESCRITA E-0053/98 apresentada por Markus Ferber (PPE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Promoção da UE da investigação na Região da Suábia (Baviera)

Poderá a Comissão indicar os seguintes dados de 1997, relativos ao valor dos fundos canalizados para a Investigação e Desenvolvimento (I& D) na Região da Suábia (Baviera):

1. Em 1997, a que valor ascenderam as dotações de I& D canalizadas para a Região da Suábia (Baviera)?

2. Em 1997, quais foram os montantes e para que projectos foram canalizadas as dotações de I& D da Comunidade em regiões comparáveis de outros Estados-membros?

3. Em 1997, a que valor ascenderam as dotações de I& D, discriminadas segundo o tipo de contrato celebrado (universidades, institutos de investigação, PME, grandes indústrias, etc.) que foram canalizadas para cada um dos Länder alemães?

4. Em 1997, qual foi o número de candidaturas aos recursos de I& D, discriminados por tipo de programa e por Estado-membro?

5. Em 1997, qual foi a percentagem de PME que requereram recursos I& D, na Comunidade e na Alemanha?

Resposta dada pela Sra Cresson em nome da Comissão (23 de Fevereiro de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-0024/98 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (15 de Janeiro de 1998)

Objecto: O problema curdo e a União Europeia

Após o último grande êxodo de curdos para a Europa pergunta-se à Comissão como tenciona orientar os seus programas de modo a dar garantias e uma ajuda efectiva aos curdos que se encontram nos Estados-membros da União, em particular àqueles que têm o estatuto de refugiado político dado que finalmente, foram reconhecidos oficialmente como minoria cultural e linguística.

Resposta de Anita Gradin em nome da Comissão (9 de Fevereiro de 1998)

Nas suas conclusões, o Conselho Europeu do Luxemburgo fez uma referência ao afluxo considerável de imigrantes, nomeadamente provenientes do Iraque ((Ponto 64 das conclusões do Conselho Europeu. )). O Conselho foi incumbido de elaborar um plano de acção que abordará igualmente as causas do afluxo de pessoas, das quais o aspecto humanitário e o respeito dos direitos humanos farão parte integrante. O plano estabeleceu as medidas a tomar no quadro das relações externas da União e incluirá também uma componente «justiça e assuntos internos» que aborda designadamente as dimensões asilo e imigração. A Comissão, pelo seu lado, participou activamente na preparação do plano de acção, o mesmo devendo suceder relativamente à sua aplicação.

No que diz respeito aos curdos candidatos a asilo, a Comissão recorda que, pela primeira vez em 1997, implementou uma rubrica orçamental (B5-803) destinada a melhorar as condições de acolhimento dos candidatos a asilo e das pessoas deslocadas que se encontrem no território dos Estados-membros. Em 1997, foram já financiados projectos que, sem visarem especificamente nacionalidades de candidatos a asilo, são igualmente aplicáveis neste caso concreto. Essa rubrica orçamental foi confirmada no orçamento de 1998.

Quanto aos curdos que têm estatuto de refugiados, a Comissão implementou pela primeira vez em 1997, a rubrica orçamental B3-4113 destinada à integração dos refugiados. Neste âmbito, 62 projectos receberam um co-financiamento, dos quais a maioria abarca o conjunto dos refugiados que se encontram na União Europeia (projectos a nível europeu) ou num dado Estado ou região (projectos-piloto). Em conformidade com as orientações de aplicação da Comissão, foi todavia conferida prioridade aos projectos que dão «uma especial atenção à situação dos Estados-membros que acolheram um número proporcionalmente elevado de refugiados e/ou cuja população refugiada apresenta um aumento proporcionalmente elevado». É neste contexto geral que determinados projectos aprovados visam especialmente a integração dos refugiados curdos, incluindo um projecto apresentado pela comunidade curda na Alemanha. A rubrica orçamental em causa foi confirmada no orçamento de 1998, e a Comissão tem a intenção de continuar a dar prioridade aos projectos que visam a integração dos refugiados nos Estados-membros ou nas regiões onde o seu número aumentou de forma significativa.
PERGUNTA ESCRITA E-0081/98 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Radiações não ionisantes

Em Junho de 1996, a Comissão publicou um estudo relativo às origens, aos riscos de exposição e aos efeitos para a saúde das radiações não ionisantes.

Poderia a Comissão indicar pormenores de qualquer trabalho que tenha levado a cabo sobre as radiações não ionisantes desde a publicação do referido relatório e se, desde então, publicou quaisquer outros relatórios relacionados com este assunto?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

Após a publicação de um amplo documento que fornece uma visão geral das radiações não ionizantes, a Comissão recebeu de um grupo de peritos recomendações para nova investigação sobre os possíveis efeitos para a saúde do telefone móvel. Foi isto tido em conta na proposta da comissão para o 5o programa-quadro de investigação. As recomendações dos peritos foram disponibilizadas e enviadas aos deputados do Parlamento interessados. Será enviada uma cópia das mesmas à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

A Comissão participa no projecto da OMS relativo à investigação de campos electromagnéticos que pretende vir a elaborar um documento contendo critérios de saúde ambiental incluindo avaliação de riscos para a saúde. A nível comunitário a investigação está sendo presentemente conduzida no âmbito do programa COST.

Finalmente, a Comissão está a trabalhar no sentido de propor, em devida altura, uma recomendação do conselho destinada a orientar os Estados-membros que desejem tomar medidas de protecção da saúde do público em geral.
PERGUNTA ESCRITA E-0083/98 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) ao Conselho (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Julgamento justo para os acusados do crime do voo Pan Am 103

O Departamento de Estado norte-americano acaba de publicar anúncios de página inteira nos quais oferece até 4 milhões de dólares contra informações que permitam a detenção de Lamen Khalifa Fhimah e Abdel Basset Al-Megrahi, cidadãos líbios acusados do brutal atentado que custou a vida a 270 pessoas, no voo Pan Am 103 em território do Reino Unido, em 21 de Dezembro de 1988.

Volvidos mais de nove anos sem que tenha sido feita justiça, permanece vivo o horror perante este acto terrorista ou aquele que, em seguida matou 171 ocupantes de um avião civil francês que sobrevoava o Níger, igualmente atribuído ao Governo de Trípoli. É sem dúvida surpreendente o anúncio supramencionado quando é sabido que os dois acusados vivem na Líbia e que o Governo do Coronel Khadafi se recusa a entregá-los à justiça inglesa, como implicitamente o reconhece o Departamento de Estado ao afirmar que as Nações Unidas solicitaram a aplicação de sanções contra a Líbia pelo facto de Fhimah e Megrahi não serem entregues para julgamento.

Poderá o Conselho indicar qual é a sua posição e quais as razões pelas quais a União Europeia não deve aceitar nem apoiar a jurisdição do Tribunal Internacional da Haia, que é sem dúvida capaz de emitir um juízo imparcial e correcto nesta matéria?

Resposta (27 de Abril de 1998)

O Conselho partilha o horror do Exmo. Sr. Deputado sobre o brutal ataque terrorista contra o voo 103 da Pan Am e contra o voo 772 da companhia francesa UTA sobre o Niger.

O Conselho também lamenta que, no caso da bomba de Lockerbie, 9 anos tenham passado sem que justiça tenha sido feita. A União Europeia espera ver, o mais brevemente possível,uma resolução deste caso com base no acatamento, por parte da Líbia, das suas obrigações perante as Resoluções do Conselho de Segurança. Como o Exmo. Sr. Deputado sabe, os dois países que solicitaram o exercício judicial deste caso foram a Escócia/(Reino Unido), onde ocorreu o ataque à bomba, e os Estados Unidos da América, por o avião pertencer a uma companhia americana. O Tribunal da Haia não é um tribunal internacional criminal com competência para este tipo de crime. A competência jurídica do Tribunal Internacional de Justiça limita-se, de acordo com os seus estatutos, à resolução de disputas entre Estados.
PERGUNTA ESCRITA P-0548/98 apresentada por Luigi Vinci (GUE/NGL) à Comissão (19 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Regulamentação relativa à pesca de arrasto pelo fundo em Itália

Desde 1990, alguns armadores italianos apresentaram, por intermédio da Direcção-Geral das Pescas do Ministério da Marinha Mercante, um pedido de contribuição financeira comunitária para a construção de unidades de pesca equipadas com o sistema de «arrasto pelágico com portas» (na condição de serem desmantelados navios equipados para a pesca de «arrasto pelo fundo»). O Comité de Financiamento do referido Ministério tinha já emitido o seu parecer favorável a diversos pedidos de financiamento deste tipo, nos termos do Regulamento (CEE) no 4028/86 ((JO L 376 de 31.12.1986, p. 7. )). Neste caso, o Ministério também não se opôs à concessão da licença de pesca, quer para o sistema de «arrasto pelo fundo», quer para o sistema de «arrasto pelágico com portas». Com efeito, tanto o Ministério como os armadores sempre consideraram este último sistema globalmente equivalente ao sistema de arrasto pelo fundo.

Contudo, em 1996, o Ministério comunicou aos armadores em questão que a licença concedida poderia ser incompatível com o Regulamento CEE e retirou-a.

Uma vez que as novas construções já se encontravam muito adiantadas, os interessados solicitaram que o dossier fosse novamente examinado. A supracitada Direcção-Geral solicitou então o parecer da CE, mas unicamente para os navios já em actividade, não tendo em conta os navios em construção e beneficiários do mesmo financiamento comunitário. A título excepcional, a CE emitiu um parecer favorável ao pedido da referida instância e à emissão da licença para o sistema de «arrasto pelo fundo» unicamente para os navios já em actividade.

Não considera a Comissão que os armadores não contemplados pela regulamentação «excepcional», embora incluídos no mesmo projecto, foram injustamente discriminados e têm direito ao mesmo tratamento que aqueles que obtiveram a licença?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (17 de Março de 1998)

A Comissão agradece ao Senhor Deputado a pergunta apresentada, mas lamenta não poder responder de modo geral.

Em contrapartida, quando receber pedidos de exame de processos individuais, a Comissão poderá analisar, caso a caso, a situação dos armadores italianos em causa.

Com efeito, a Comissão só pode pronunciar-se sobre casos específicos bem identificados, já que cada processo tem as suas características e foi financiado num contexto específico de evolução do programa de orientação plurianual (POP) italiano e da respectiva legislação nacional, bem como da política estrutural comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-0211/98 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) ao Conselho (11 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Espionagem turca na base britânica, em Chipre

Os serviços da Aviação Civil da República de Chipre e os radares da Guarda Nacional de Chipre registaram o voo de dois aviões espiões turcos tipo RF-4 sobre a base britânica de Akrotírio-Episcopis e, em seguida, sobre a base de Pafos a 12 de Janeiro de 1998, violando o espaço aéreo cipriota durante cerca de uma hora.

Pergunta-se à Presidência britânica do Conselho se e como tenciona reagir se, no futuro, se agravarem provocações semelhantes, nomeadamente face às negociações de adesão de Chipre à UE.

Resposta (11 de Maio de 1998)

O Conselho espera que o espaço aéreo cipriota venha a ser, de futuro, mais pacífico e que não se verifiquem novas provocações. Continuará a apelar para que as partes interessadas se abstenham de qualquer acção que possa aumentar as tensões na região. A União reafirmou à Turquia que, se pretende aderir à União Europeia, é indispensável que compartilhe os seus grandes objectivos entre os quais se contam o estabelecimento de relações de boa vizinhança.

No caso de voos militares não autorizados sobre as bases britânicas em Chipre, os responsáveis britânicos apresentarão a questão às autoridades competentes, como já o fizeram no passado.

No que respeita às negociações de adesão de Chipre à União Europeia, o Conselho acredita que a adesão de Chipre à UE contribuirá para a instauração da paz civil e para a reconciliação na ilha. Este processo será evidentemente reforçado pela realização de progressos no sentido da adesão e de uma solução equitativa e viável. O Conselho reafirma o seu total apoio à busca de uma solução através das conversações que actualmente têm lugar sob a égide das Nações Unidas.
PERGUNTA ESCRITA P-0195/98 apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão (28 de Janeiro de 1998)

Objecto: Projectos seleccionados no âmbito do programa Rafael

O Agence Europe do dia 29 de Dezembro de 1997 noticiou que a Comissão Europeia tinha seleccionado 92 projectos de salvaguarda e de valorização do património cultural no quadro do programa Rafael, para o exercício de 1997.

Gostaria que a Comissão me informasse quais os projectos portugueses entre os 92 seleccionados e quais os montantes atribuídos.

Resposta dada pelo Sr. Oreja em nome da Comissão (13 de Janeiro de 1998)

Dos 841 projectos apresentados para beneficiarem de um apoio financeiro comunitário, no ãmbito do programa Rafael, foram seleccionados 92, prefazendo um montante total de 9 416 121 Ecus.

Presentemente, os projectos não são considerados quanto ao Estado Membro mas sim como o resultado de um trabalho de cooperação com base numa parceria concreta, evidenciando a sua dimensão europeia. Efectivamente, aparece um operador cultural responsável pela coordenação do projecto, no qual participam operadores culturais de outros estados membros ou associados.

Desta forma, nos projectos seleccionados para 1997 contam-se 18 com a participação de operadores culturais portugueses, cabendo a um destes a responsabilidade da coordenação de um desses projectos. Trata-se do projecto «Estudo da técnica da pintura portuguesa do século XVI» apresentado pelo Instituto José de Figueiredo, de Lisboa.

O montante global atribuido aos 18 projectos é de 1 190 125 Ecus.
PERGUNTA ESCRITA E-0012/98 apresentada por Philippe Monfils (ELDR) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Execução do programa «Daphné»

No âmbito da rubrica orçamental de 3 milhões de ecus destinados a lutar contra os maus tratos, a Comissão lançou o programa «Daphné» que define os critérios segundo os quais os projectos podem ser reconhecidos e financiados.

Poderá a Comissão comunicar-me a lista dos projectos seleccionados, o nome e a localização do organismo responsável pelos mesmos, bem como os montantes respectivamente atribuídos?

Resposta dada pela Sra Gradin em nome da Comissão (26 de Fevereiro de 1998)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2805/97

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1997)

Objecto: Indeferimento de certificados de gestão de segurança ISM

A quanto se eleva o número de embarcações às quais tenha sido recusada a emissão de certificados de gestão de segurança ISM, por categoria e por Estado-membro?

Resposta complementar comum

às perguntas escritas E-2804/97 e E-2805/97 dada pelo Comissário Neil Kinnock em nome da Comissão

(10 de Junho de 1998)

As informações fornecidas pelos Estados-membros no que se refere à aplicação do Regulamento (CE) 3051/95 do Conselho, relativo à gestão da segurança dos ferries roll-on/roll-off de passageiros, indicam que não foram recusados certificados ISM a nenhum ferry ou companhia nos Estados-membros.