PERGUNTA ESCRITA E-3705/00

apresentada por John Cushnahan (PPE-DE) ao Conselho

(30 de Novembro de 2000)

Objecto: O tratamento aplicado a manifestantes a favor da democracia na Bielorússia

Terá a Presidência conhecimento da repressão exercida sobre apoiantes da democracia na Bielorússia? Manifestantes pacíficos da ala mais jovem de um dos principais partidos a favor da democracia na Bielorússia, a Frente Bielorussa, davam livre curso à sua indignação perante a duvidosa legitimidade democrática da Bielorússia quando foram alvo de violência policial. Que medidas tenciona o Conselho tomar, a fim de garantir que tais violações dos direitos humanos não se repitam, especialmente à luz da potencial adesão da Bielorússia à União Europeia?

Resposta

(12 de Março de 2001)

O Conselho acompanha com muita atenção a situação na Bielorrússia, como convém em relação a um país destinado a fazer dentro em breve fronteira com a UE. A UE afirmou repetidas vezes que atribui grande importância à democratização da Bielorrússia. Causa a maior preocupação o facto de as autoridades da Bielorrússia não darem qualquer sinal de melhorarem a sua triste situação em matéria de Direitos do Homem.

Por conseguinte o Conselho deplora a repressão pela força da manifestação dos movimentos de juventude da oposição que se verificou no domingo, 12 de Novembro de 2000. Vários aspectos deste caso constituem motivo de especial preocupação foi detido um grande número de jovens manifestantes, muitos dos quais ainda não tinham dezasseis anos, e alguns viram ser-lhes aplicada uma multa relativamente pesada. Além disso, foram apresentadas numerosas queixas contra a violência realmente excessiva exercida pela polícia aquando dessas detenções.

O Conselho faz plenamente sua a posição adoptada pelo Parlamento em Outubro de 1999, na qual apela às autoridades bielorussas para que libertem imediatamente todas as pessoas detidas por terem exercido o seu direito à liberdade de expressão. O Conselho reitera o apelo, lançado em numerosas ocasiões, às autoridades bielorussas no sentido de respeitarem as regras internacionais em matéria de Direitos do Homem.

O Conselho fez tudo o que estava ao seu alcance para fazer passar essa mensagem. Nas suas diversas declarações, a Presidência e o Conselho tornaram sempre clara a sua decepção perante a atitude das autoridades bielorussas. Além disso, ultimamente, em Novembro passado, o Conselho apoiou muito abertamente o AMG da OSCE, que tenta legitimamente cumprir o seu mandato. Essas tomadas de posição foram transmitidas ao nível mais elevado possível, como quando o Alto Representante para a PESC, Javier Solana, comunicou por telefone com o Presidente da República da Bielorrússia, Alexander Lukashenko.

A posição da UE continua a ser a de que uma política de isolamento seria contraproducente e contribuiria apenas para desestabilizar a região. Todavia, a UE tem mantido medidas restritivas em relação à Bielorrússia desde 1997. O Conselho está convicto de que o melhor meio de conseguir a melhoria da situação dos Direitos do Homem na Bielorrússia é a prossecução da abordagem gradual definida em Abril de 1999, a qual tem por objectivo fomentar melhores relações com as autoridades bielorussas.