PERGUNTA ESCRITA E-2943/02

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(18 de Outubro de 2002)

Objecto: Situação das estruturas de acolhimento das crianças nos Estados-Membros e fomento das mesmas

Nas conclusões do Conselho Europeu de Barcelona (no 32, quinto travessão) afirma-se que os Estados-Membros da UE devem velar por que sejam disponibilizadas, até 2010, estruturas de acolhimento para, pelo menos, 90 % das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e, pelo menos, 33 % das crianças com menos de 3 anos.

A Comissão pode indicar qual é a situação actual no que respeita às crianças com menos de 3 anos e às crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória?

Como tenciona a Comissão fomentar e controlar este objectivo?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2002)

Em 2002 pediu-se pela primeira vez aos Estados-Membros que fornecessem dados relativos às estruturas de acolhimento das crianças nos seus Planos Nacionais de Acção (PNA) para o emprego, baseando-se para o efeito num indicador acordado. Onze Estados-Membros forneceram a informação, tendo nove apresentado dados sobre as estruturas de acolhimento das crianças. Esta informação e estes dados representam uma fonte importante de informação sobre a actual situação das disposições relativas aos serviços de acolhimento das crianças na União. O projecto de relatório conjunto sobre o emprego, adoptado pela Comissão em 13 de Novembro de 2002 (http://europa.eu.int/comm/employment_social/news/2002/nov/jer2002_en.pdf(1)) proporciona uma perspectiva geral da situação nos Estados-Membros relativamente à prestação de serviços de acolhimento das crianças. Não obstante, esta informação não é comparável entre os Estados-Membros, uma vez que se baseia nos PNA de 2002, que apenas incluíam fontes nacionais que não respeitavam os indicadores acordados a nível comunitário. Consequentemente, resulta difícil avaliar o efeito das iniciativas mencionadas nos PNA.

Apesar de tudo, de acordo com a informação disponível nos PNA apresentados pelos Estados-Membros em 2001 e 2002, pode-se dizer que se registou uma certa evolução nos últimos dois anos no que respeita à prestação dos serviços de acolhimento das crianças.

De facto, em resposta às directrizes de 2001, alguns países fixaram objectivos quantitativos tanto em termos absolutos como percentuais, a fim de desenvolver os serviços de acolhimento das crianças.

Por outro lado, a informação fornecida nos PNA de 2002 demonstra que os serviços de acolhimento das crianças continuaram a melhorar: muitos países informam acerca do alargamento desses serviços; um número crescente de Estados-Membros anuncia novas medidas e, em comparação com 2001, outros Estados-Membros têm fixado objectivos quantitativos e prazos no sentido de melhorar a prestação destes serviços.

Contudo, ainda estamos longe dos objectivos fixados em Barcelona. Apesar das melhorias positivas reflectidas nos PNA, os serviços de boa qualidade e a preço razoável são ainda insuficientes para satisfazer a procura e esta carência de prestações dissuade as mulheres de integrarem o mercado de trabalho. Além disso, ainda que se possa dizer que houve melhorias na prestação de serviços de acolhimento das crianças em determinados Estados-Membros, ou seja, em comparação com anos anteriores, é impossível estabelecer comparações entre os diferentes Estados-Membros.

Por este motivo, a Comissão continua a trabalhar para melhorar as estatísticas sobre estes serviços. Em 2002, Eurostat iniciou um estudo que dava continuidade a outro estudo prévio de viabilidade sobre as estatísticas relativas ao acolhimento das crianças, que tinha permitido definir os dois indicadores incluídos nos PNA de 2002, a que os Estados-Membros tinham sido convidados a responder. Esse estudo tem por objectivo desenvolver directrizes para a recolha de dados com o fim de melhorar as fontes nacionais e, numa fase posterior, comunitárias. Isso permitiria a comparação dos dados e a avaliação dos progressos realizados no âmbito dos objectivos de Barcelona. Esperam-se resultados para Março de 2003.

(1) Quadro 6, páginas 56-59.