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PERGUNTA ESCRITA E-2763/99

apresentada por Marco Cappato (TDI) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Financiamento por montante fixo da UE ao PNUCD

O PNUCD (Programa das Nações Unidas para o Controlo da Droga) comprometeu-se a realizar projectos destinados à erradicação e à substituição das culturas de ópio no Afeganistão e em outros Estados de Sudeste asiático. Na resposta à pergunta 68 (H-0558/99) a Comissão afirma que a Comunidade está ciente de que as alternativas à produção de ópio não são de um modo geral competitivas do ponto de vista económico. Os Talibãs têm um interesse directo

no tráfico de ópio e de heroína e tentaram vinculá-lo ao reconhecimento internacional. Consequentemente, a Comissão não financiou, nem antes nem depois do aparecimento do movimento dos Talibãs qualquer programa do PNUCD para o desenvolvimento de culturas alternativas no Afeganistão. A União Europeia financia, no entanto, o PNUCD através de um contributo por montante fixo anual inscrito na rubrica do orçamento Cooperação Norte-Sul sobre a luta contra a droga. Embora a União não financie directamente os programas do PNUCD no Afeganistão, contribui indirectamente para a sua realização através desse financiamento por montante fixo.

Sabe a Comissão de que modo o PNUCD utiliza esse financiamento por montante fixo? Tendo considerado inoportuno e ineficaz o financiamento directo de programas de erradicação e substituição das culturas de ópio no Afeganistão, solicitou a Comissão ao PNUCD que não utilizasse os fundos comunitários que lhe são concedidos anualmente para esses programas? Em caso afirmativo, quando e de que modo? Caso contrário, pretende fazê-lo no futuro?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2000)

Apesar da Comissão ter sido o terceiro maior doador do Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional da Droga (PNUCID) em 1999, a Comissão não contribui com financiamentos de carácter geral como sugere o Senhor Deputado. Os regulamentos financeiros da Comunidade proíbem o financiamento de carácter geral e limitam o financiamento de actividades das organizações, fundos e programas das Nações Unidas às actividades relacionadas com projectos concretos. Tal como já evocado na resposta da Comissão à pergunta oral do Senhor Deputado sobre este assunto H-558/99 formulada no decurso do período consagrado às perguntas na sessão do Parlamento de Novembro de 1999(1), durante o período em questão a Comissão não financiou nenhum projecto do PNUCID para a erradicação de culturas ilegais ou desenvolvimento de culturas alternativas no Afeganistão.

(1) Debates do Parlamento Europeu (Novembro de 1999).
PERGUNTA ESCRITA E-2812/99

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Gabinete de Representação da Comissão Europeia em Milão

Tem a Comissão conhecimento de que, em 6 de Dezembro último, um cidadão que pretendia consultar um Jornal Oficial no Gabinete de Representação da Comissão em Milão Corso Magenta, 59 se deparou com a porta fechada e com um cartaz que avisava que o referido gabinete se encontrava encerrado até dia 10 de Dezembro devido à ponte?

Pode a Comissão indicar que medidas tenciona tomar para evitar a repetição de situações deste tipo?

Resposta dada pelo Presidente Romano Prodi em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2000)

A Representação da Comissão em Milão esteve encerrada no dia 7 de Dezembro de 1999 (Santo Ambrósio, patrono da cidade) e no dia 8 de Dezembro de 1999 (Nossa Senhora da Imaculada Conceição), feriados oficiais. O serviço de documentação, aberto ao público na segunda-feira de manhã, quarta-feira de tarde e sexta-feira de manhã, encerrou excepcionalmente na segunda-feira, 6 de Dezembro de 1999, por falta de pessoal. O serviço voltou a estar acessível na sexta-feira 10 de Dezembro de 1999.

Desde 22 de Novembro de 1999 que tinha sido colocado um aviso no exterior que assinalava ao público: A Representação em Milão da Comissão Europeia estará aberta ao público até 3 de Dezembro 1999. Voltará a abrir em 10 de Dezembro de 1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2123/99

apresentada por Gianfranco Dell'Alba (TDI) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Objectivo no 2 para o período 2000-2006: razões que presidiram à exclusão da Itália

A Comissão declarou não admissíveis as propostas do governo italiano relativas às zonas elegíveis a título do objectivo no 2 para o período de 2000-2006, recusando-se a examinar o respectivo conteúdo e convidando o governo a proceder à sua integral reformulação.

Esta recusa poderá atrasar consideravelmente a atribuição dos fundos às regiões e a consequente implementação das políticas estruturais e comprometer, quiçá em benefício de outros países, a capacidade de autorização e de despesa dos próprios fundos.

A Comissão ter-se-ia, aliás, comprometido, quando da adopção do regulamento-quadro dos fundos estruturais, a ter em consideração a especificidade dos vários Estados-membros na apreciação global das zonas elegíveis.

Face ao que precede, poderia a Comissão indicar:

1. Quais os motivos que presidiram a esta decisão drástica, que, de resto, o próprio regulamento não prevê?

2. Se não considera que não teve na devida consideração as eventuais possibilidades de derrogação ligadas à especificidade do território italiano?

Resposta de Michel Barnier em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 2000)

1. A proposta de lista das zonas elegíveis para o objectivo no 2, transmitida à Comissão pelas autoridades italianas em 1 de Outubro de 1999, foi considerada não admissível por não respeitar o disposto no no 4 do artigo 4o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1). Estas disposições estabelecem que as zonas que satisfazem os critérios denominados comunitários referidos nos nos 5 e 6 do mesmo artigo cubram pelo menos 50 % da população abrangida pelo objectivo no 2 em cada Estado-membro. As zonas apresentadas pelas autoridades italianas que respondem a estes critérios apenas contam com 2,2 milhões de habitantes, ou seja, 29,6 % da população total elegível.

2. A Comissão considera que o regulamento referido, aprovado por todos os Estados-membros após parecer conforme do Parlamento, oferece numerosas possibilidades que permitem ter em conta a especificidade do território italiano sem que seja necessário recorrer a derrogações não previstas pelo quadro regulamentar.

Deste modo, as autoridades italianas não são obrigadas a apresentar a totalidade das províncias que respondem aos critérios comunitários, cuja população é de 5 021 900 habitantes. Basta-lhes propor, a título deste critérios, zonas que reúnam globalmente pelo menos 3 701 000 habitantes.

Além disso, podem apresentar 50 % da população elegível, com base em critérios nacionais referidos nos nos 7 a 9 do artigo 4o do regulamento acima mencionado.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2374/99

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Estado de andamento do programa para o turismo do Quadro Comunitário de Apoio para a Grécia

Pergunta-se à Comissão qual o estado de andamento do subprograma para o turismo do programa operacional para o turismo e a cultura do Quadro Comunitário de Apoio para a Grécia (taxas de execução, eventuais atrasos, cortes, etc.).

Resposta de Michel Barnier em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

A execução financeira do programa operacional (PO) Turismo e cultura do quadro comunitário de apoio para a Grécia relativo ao período de programação 1994-1999 melhorou sensivelmente durante 1999, graças, nomeadamente, a uma alteração do conteúdo deste PO e a uma reafectação da contribuição comunitária entre os dois subprogramas Turismo e Cultura. Os novos planos pormenorizados de financiamento serão anexados à decisão da Comissão, a ser adoptada em breve.

A modificação do conteúdo terá como consequência uma redução de cerca de 34 % do orçamento global deste PO, devendo o novo montante ascender a 520,1 milhões de.

Por seu lado, a contribuição comunitária será aumentada em 5,9 milhões de (2,6 %), (diminuição da contribuição comunitária de 16 milhões de para o subprograma Turismo e aumento da contribuição comunitária de 21,9 milhões de para o subprograma Cultura).

A taxa de absorção no terreno eleva-se actualmente a 59,1 % (ou seja, um montante de 307,7 milhões de). As várias adaptações mencionadas permitem prever uma absorção total das dotações de autorizações.
PERGUNTA ESCRITA E-2384/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Encerramento do reactor nuclear perigoso de Bohunice (Eslováquia)

Inicialmente a Comissão impôs o encerramento do reactor nuclear extremamente inseguro de Bohunice até ao próximo ano como condição prévia para a adesão da Eslováquia à União Europeia. Em meados de Outubro, porém, a Comissão afirmou contentar-se com o encerramento daquele reactor no período entre 2006 e 2008. Esta decisão levantou alguma revolta.

1. Por que motivo é que a Comissão voltou atrás na sua posição inicial de exigir o encerramento do reactor nuclear extremamente inseguro de Bohunice já no próximo ano?

2. Considera a Comissão que o encerramento do reactor nuclear extremamente inseguro de Bohunice já não é uma condição prévia para a adesão?

3. Que argumentos justificam o adiamento do encerramento do reactor nuclear extremamente inseguro de Bohunice?

4. Que prazo-limite propõe agora a Comissão para o encerramento do reactor nuclear de Bohunice?

Resposta de Günter Verheugen em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2000)

A Comissão nunca declarou que o encerramento em 2000 dos reactores nucleares de Bohunice V1 constituía uma condição prévia para a adesão da Eslováquia à União Europeia.

Na Agenda 2000, a Comissão exortou os países candidatos que utilizam reactores não passíveis de ser modernizados a encerrá-los o mais rapidamente possível. Embora os reactores nucleares de Bohunice V1 pertençam a essa categoria, é de referir que os peritos ocidentais reconheceram os progressos realizados desde 1996 em termos da melhoria dos níveis de segurança desses reactores.

A Comissão considera que o compromisso assumido pelas autoridades eslovacas de encerrarem os reactores nucleares de Bohunice V1 em 2006 (unidade 1) e em 2008 (unidade 2) é realista e equilibrado, tendo em consideração as implicações económicas, sociais e políticas para a Eslováquia que advêm do encerramento antecipado destes reactores, bem como as melhorias a nível da segurança neles recentemente introduzidas.

O compromisso da Eslováquia de proceder ao encerramento dos reactores nucleares de Bohunice V1 será objecto de um controlo minucioso no âmbito do processo de adesão. A Comissão irá envidar todos os esforços para assegurar que as datas do encerramento anunciadas pela autoridades eslovacas sejam respeitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-2746/99

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) e Christos Folias (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Nomeação de um director-geral grego na Comissão Europeia

A Comissão tem, no âmbito das suas responsabilidades, 36 Direcções-Gerais e serviços. Após as últimas alterações estes são chefiados por 8 britânicos, 7 franceses, 6 alemães, 4 italianos, 3 dinamarqueses, 2 espanhóis, 1 holandês, 1 sueco, 1 finlandês, 1 belga e 1 luxemburguês. A Grécia (e mais dois países pequenos) não terá a partir de 1.01.2000 nenhum director-geral ou director de serviço em nenhum dos 36 serviços importantes, o que não acontecia até ao provavelmente injustificado como se está a demonstrar afastamento do Director-Geral grego, Sr. Spyros Pappas.

Qual a explicação para este tratamento desigual em detrimento da Grécia, Portugal e Irlanda e a favor de certos países grandes, em particular a Grã-Bretanha? Pode a Comissão informar se haverá num futuro próximo um director-geral ou director de serviço de uma direcção-geral da Comissão ou serviço de nacionalidade grega e, em caso afirmativo, qual?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

A Comissão regista a preocupação expressa pelos Senhores Deputados, embora não seja correcto afirmar que o tratamento das questões suscitadas nas suas perguntas foi injusto ou discriminatório.

A Comissão reitera a ambição, reflectida na sua decisão de 8 de Dezembro de 1999 relativa a nomeações para postos de chefia superior na Comissão, de proceder a nomeações com base no mérito, mantendo, simultaneamente um amplo equilíbrio entre as nacionalidades de todos os Estados-membros, a todos os níveis de pessoal desta instituição, de modo a assegurar a diversidade cultural e a coesão, essenciais na função pública europeia. Dentro deste espírito, a Comissão declarou ser seu desejo ver nomeados no grau A1, com cargos de director-geral, chefe de serviço ou similares, funcionários, com qualificações adequadas, de cada Estado-membro.

Tendo em conta a natureza dos sistemas de nomeação dos funcionários em todas as instituições, a Comissão nunca poderá indicar a identidade ou a nacionalidade da pessoa que será nomeada para um determinado posto antes de concluído o respectivo processo de nomeação.
PERGUNTA ESCRITA E-2755/99

apresentada por Enrique Barón Crespo (PSE), Miguel Martínez Martínez (PSE) e Carlos Carnero González (PSE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Defesa do emprego na empresa multinacional Carrier em Guadalajara (Espanha) face aos projectos da sua direcção

Uma delegação composta pelo Presidente do Parlamento de Castilla-La Mancha, pelos secretários-gerais dos sindicatos CCOO e UGT da região, bem como pelos delegados do comité de empresa das instalações em Guadalajara, deslocou-se a Bruxelas a fim de explicar a representantes das diferentes instituições comunitárias (Comissão, Conselho e Parlamento) as razões da sua oposição ao projecto de encerramento elaborado pela direcção desta multinacional para o referido centro de produção.

Tendo em conta que Carrier é hoje uma das principais empresas industriais de Castilla-La Mancha, caso se venha a concretizar, o referido projecto implicará a supressão de mais de 700 postos de

trabalho directos e de vários milhares de postos de trabalho indirectos (um genocídio contra o emprego), com enormes repercussões sociais e económicas para o ambiente provincial e regional. Além disso, as intenções de deslocalização dos responsáveis efectuar-se-iam de forma tanto mais injustificada quanto a empresa mantém uma importante quota de mercado e tem vindo a obter avultados benefícios anuais.

Tanto as instituições de Castilla-La Mancha (começando pela Junta de Comunidades e pelo Parlamento), como o Congresso dos Deputados de Espanha, através de diversas tomadas de posição, e os cidadãos de Guadalajara, através de grandes manifestações, exigiram o abandono dos planos de encerramento e a manutenção da produção e dos postos de trabalho.

Neste contexto,

- Não considera a Comissão que Carrier deve ter em conta todos os factores socioeconómicos no que se refere às suas instalações de Guadalajara e considerar as reivindicações dos trabalhadores, dos sindicatos, dos cidadãos em geral e das instituições no sentido de revogar os seus planos de encerramento?

- Irá a Comissão tomar as medidas adequadas nesse sentido junto de Carrier?

- Sabe a Comissão se Carrier recebeu ajudas públicas, entre as quais ajudas europeias, que a obriguem a assumir uma atitude favorável ao emprego?

- Sabe a Comissão se, neste processo, Carrier cumpriu as directivas relativas à informação e à consulta dos órgãos de representação dos trabalhadores e das suas organizações?

- Considera a Comissão que este caso ou, eventualmente, o de Michelin, vêm reforçar as propostas do PE quanto às deslocalizações a fim de evitar decisões empresariais socialmente irresponsáveis?

Resposta dada pela Sra Diamantopoulou em nome da Comissão

(2 de Março de 2000)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2675/99

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Política da Comissão em matéria de ofertas públicas de aquisição

Na sequência do anúncio da oferta pública de aquisição da Mannesmann por parte de Vodaphone, um jornal britânico noticiou que o Comissário Monti dera a entender que a controvérsia suscitada por esta oferta pública de aquisição evidenciava a necessidade de chegar a um acordo sobre a proposta de directiva nesta matéria (13a directiva em matéria de direito das sociedades relativa a ofertas públicas de aquisição).

A comunidade empresarial britânica opôs-se a esta proposta de directiva, argumentando que implicaria encargos jurídicos onerosos e ignoraria o Painel para as Ofertas Públicas de Aquisição do Reino Unido, que se tem distinguido no tratamento bem sucedido de questões desta natureza numa base não regulamentar.

De que forma irão as propostas da Comissão resolver estas questões e assegurar que as ofertas públicas de aquisição são fiscalizadas de forma eficaz a nível nacional ou europeu?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2000)

A proposta alterada de décima terceira directiva do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de direito das sociedades relativa às ofertas públicas de aquisição(1) tem como objectivo fixar garantias mínimas equivalentes para a protecção dos accionistas minoritários em caso de transferência do controlo da sociedade.

A proposta de directiva exige que os Estados-membros designem uma ou várias autoridades de supervisão da oferta pública de aquisição. Devido às diferenças existentes entre as várias tradições jurídicas,

cabe aos Estados-membros decidir até que ponto é possível um recurso judicial contra uma decisão de uma autoridade de supervisão. No entanto, a proposta de directiva contém orientações relativamente à fiscalização das ofertas públicas de aquisição transfronteiras que implicam a intervenção de autoridades de supervisão de mais de um Estado-membro.

(1) JO C 378 de 13.12.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-2418/99

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Ajuda da União Europeia ao lançamento da Bolsa de Valores da América Latina

O lançamento da Bolsa de Valores da América Latina, em euros, constituiu a concretização do quadro jurídico e administrativo para a implementação da nova actividade, patrocinada pelas mais importantes entidades financeiras de Espanha e da América Latina.

A importância da nova experiência bolsista recentemente criada radica no facto de o Mercado de Valores da América Latina permitir a diversas carteiras europeias efectuar a desejável diversificação por motivos financeiros, e isto tendo em conta que os países da América Latina seguem um ciclo económico pouco relacionado com o europeu. Basta considerar que nem todos eles evoluem de acordo com as mesmas pautas.

Face à importância deste evento financeiro de tão grande importância para as relações financeiras entre a Europa e a América Latina, qual a posição da Comissão e em que medida irá apoiar a consolidação e a expansão desta iniciativa?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(3 de Fevereiro de 2000)

A Comissão congratula-se com o lançamento da Bolsa de Valores da América Latina, dado que esta iniciativa pode constituir uma fonte adicional de mobilização de capitais para a América Latina, contribuir para a diversificação das carteiras europeias através da oferta de novas oportunidades de investimento aos investidores europeus e contribuir para o aumento da visibilidade do euro nos mercados financeiros internacionais.

A Comissão acompanha com interesse todos os eventos deste tipo. Todavia, uma vez que se trata de uma operação comercial do sector privado, não cabe a Comissão apoiar ou envolver-se directamente no desenvolvimento desta iniciativa.
PERGUNTA ESCRITA E-2432/99

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Reintrodução do lobo, do urso e do lince

Poderá a Comissão informar se estão actualmente em curso na União acções concretas (co-financiadas ou não) para a reintrodução do lobo, do urso e do lince, se anteriormente foram financiadas ou co-financiadas iniciativas neste sector e se num futuro próximo serão tomadas medidas específicas nesse sentido?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Desde 1988, têm sido financiados numerosos projectos ao abrigo do instrumento financeiro LIFE-Nature e dos seus antecessores, com o objectivo, directo ou indirecto, de conservação do lobo, do urso pardo e do lince.

Mais concretamente, o lobo foi visado em 21 projectos, o lince em 14 e o urso pardo em 17.

Estes projectos representam seguramente o maior investimento comunitário para protecção das espécies em causa.

Por sua vez, os Estados-membros poderão ter tomado iniciativas similares ou complementares, no âmbito de outros fundos comunitários.

Ao abrigo do LIFE III, poderão vir a ser financiados outros projectos de conservação destas espécies, sob condição da sua boa qualidade.
PERGUNTA ESCRITA E-2416/99

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Cimeira União Europeia-Marrocos

A entronização do príncipe herdeiro de Marrocos, Mohamed VI, constituiu, nos primeiros dias do seu reinado, uma autêntica convulsão moral e espiritual para todo o Reino, que hoje vive um momento de júbilo e de esperança genuínos.

Esta ocasião histórica deve constituir um motivo suficiente para que o grande vizinho do Norte, a União Europeia, reveja positivamente as suas posições relativamente ao Reino de Marrocos, por forma a encorajar um desenvolvimento mais decidido e um progresso que corrija as desigualdades e contribua para a estabilidade no flanco sul da União.

Neste contexto, não considera a Comissão que deveria usar do seu poder de iniciativa para propor a realização de uma Cimeira entre as instâncias adequadas da União Europeia e do Reino de Marrocos, com o objectivo de estudar a situação positiva actualmente existente para os nossos vizinhos do Sul, num momento de importância crucial para o seu próximo futuro histórico?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 2000)

A Comissão partilha a análise do Senhor Deputado relativa à recente evolução política em Marrocos e perspectivas futuras das suas relações com a Comunidade.

Neste contexto, teve lugar a visita a Bruxelas de Sua Excelência Abderrahmane Youssoufi, Primeiro Ministro, por ocasião do colóquio organizado pelo Círculo de Amizade Euro-Marroquino em 21 de Outubro de 1999 com o apoio da Presidência do Parlamento Europeu com o tema Marrocos-Europa: um destino comum.

Nesta ocasião, o Senhor Youssoufi teve a possibilidade de se encontrar com o Presidente da Comissão e igualmente com o membro da Comissão responsável pelas relações externas, que aproveitaram a ocasião para discutir a evolução das relações euro-marroquinas na perspectiva da entrada em vigor do acordo de associação.

Desta óptica, a Comissão continuará a desenvolver e aprofundar as suas relações com Marrocos no quadro do partenariado euro-mediterrânico.