PERGUNTA ESCRITA E-1492/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(18 de Maio de 2001)

Objecto: Presença de ftalatos nos brinquedos

A Comissão pode comprovar que estão a ser importados na União Europeia brinquedos para crianças fabricados na totalidade ou em parte a partir de plástico amolecido com ftalatos?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(29 de Junho de 2001)

A Directiva 88/378/CEE do Conselho de 3 de Maio de 1988 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos(1) refere-se a todos os brinquedos destinados ao mercado comunitário, sem qualquer tipo de restrição segundo a origem dos produtos. Por esse motivo, compete às autoridades nacionais de fiscalização do mercado de cada Estado-membro a responsabilidade de verificar se todos os brinquedos cumprem a legislação, quer sejam importados ou não. Este mesmo princípio aplica-se à Decisão 1999/815/CE, de 7 de Dezembro de 1999, que adopta medidas de proibição da colocação no mercado de brinquedos e artigos de puericultura destinados a ser introduzidos na boca por crianças com menos de três anos de idade, fabricados em PVC maleável que contenha uma ou mais das substâncias ftalato de di-isononilo (DINP), ftalato de 2-etilhexilo (DEHP), ftalato de dibutilo (DBP), ftalato de di-isodecilo (DIDP), ftalato de di-n-octilo (DNOP) e ftalato de benzilo e butilo (BBP)(2), e que proíbe a utilização de seis ésteres de ftalatos em brinquedos e em artigos de puericultura de PVC maleável destinados a ser introduzidos na boca por crianças com menos de três anos de idade.

Os Estados-membros devem garantir a correcta aplicação do Regulamento (CEE) no 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos(3). Este Regulamento proporciona um quadro para a cooperação entre as autoridades aduaneiras e os agentes de segurança dos produtos. Nos termos deste Regulamento, as autoridades aduaneiras podem suspender a entrega de produtos que possam constituir um perigo grave e imediato para a saúde e a segurança. Este mesmo princípio aplica-se nos casos em que falte a marcação ou a documentação pertinentes. As autoridades aduaneiras notificarão às autoridades competentes em matéria de fiscalização do mercado a sua decisão de suspender a entrega de um produtos por esses motivos, e as autoridades de fiscalização deverão estar em medida de tomar as medidas adequadas.

No âmbito do sistema de intercâmbio rápido de informações entre os Estados-membros sobre os produtos que podem ser considerados como apresentando um risco sério e imediato para a saúde (sistema RAPEX), a Comissão recebeu um número reduzido de notificações (3-4) relativas a produtos importados que contêm ftalatos. Tendo em conta o grande número de brinquedos importados fabricados com PVC maleável, este reduzido número de notificações confirma a conformidade geral dos brinquedos com as disposições da Directiva relativa aos brinquedos e com as disposições da Decisão da Comissão.

Para além da notificação RAPEX, os Estados-membros não comunicaram à Comissão nenhuma outra informação relativa a brinquedos importados fabricados com plásticos amolecidos com ftalatos.

(1) JO L 187 de 16.7.1988.

(2) JO L 315 de 9.12.1999.

(3) JO L 40 de 17.2.1993.