PERGUNTA ESCRITA E-0579/00

apresentada por Struan Stevenson (PPE-DE) à Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Projecto de regulamentação relativa aos géneros alimentícios para 2000

Há preocupação no Reino Unido com o projecto de regulamentação relativa aos géneros alimentícios para 2000 elaborado pelo Ministério da Agricultura, das Pescas e da Alimentação. Os criadores de gado são de opinião que a regulamentação da UE actualmente em vigor obriga o Ministério a garantir que não sejam administrados aditivos ao gado, excepto se fizerem parte directa de um género alimentício. Tal regulamentação ilegalizaria efectivamente a utilização generalizada de blocos minerais, de bolus de efeito lento, de pedras para lamber e de suplementos minerais correntemente administrados ao gado que pasta ou se alimenta de feno e em silos de forragens.

Confirma a Comissão a sua intenção de proibir estes suplementos do regime alimentar e, em caso afirmativo, avaliou as consequências catastróficas desta actuação para a agricultura do Reino Unido?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Maio de 2000)

A Comissão informa o Senhor Deputado de que não tenciona proibir o uso dos blocos minerais tradicionais que contêm macroelementos.

Os referidos produtos são autorizados e podem ser utilizados quando comercializados como matérias-primas para alimentação animal, em conformidade com a Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal, que altera as Directivas 70/524/CEE, 74/63/CEE, 82/471/CEE e 93/74/CEE e revoga a Directiva 77/101/CEE(1), ou como alimentos complementares, nomeadamente alimentos minerais, em conformidade com a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais(2).

Contudo, a utilização na alimentação animal de bolos reticulares, blocos minerais, pedras para lamber e suplementos minerais para mistura que contêm determinados aditivos não significa que a dose total ingerida diariamente pelos animais seja controlada.

Por este motivo, o artigo 9o-K da Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(3) prevê que, a partir de 1 de Outubro de 1999, os Estados-membros devem assegurar que os antibióticos, coccidostáticos e promotores do crescimento apenas possam ser utilizados quando incorporados em alimentos para animais.

Aquando da adopção da Directiva 96/51/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que altera a Directiva 70/524/CEE(4), foi decidido que, no estado actual dos conhecimentos científicos e técnicos, e tendo em conta os métodos de inspecção, a utilização dos aditivos em causa apenas deve ser autorizada por incorporação em alimentos para animais.

No que respeita à categoria de aditivos supramencionada, é essencial que sejam respeitadas, na prática, as condições de autorização, que prevêem uma dose máxima de incorporação em alimentos para animais, de modo a garantir a segurança dos animais e dos consumidores.

Por derrogação, a directiva prevê também a possibilidade de administrar, por métodos diversos da incorporação em alimentos para animais, aditivos pertencentes a outros grupos, nomeadamente vitaminas, oligoelementos, enzimas e microrganismos, na condição de o método em causa se encontrar previsto no regulamento de autorização respectivo. O objectivo da derrogação consiste em ter em conta o desenvolvimento das técnicas de utilização de aditivos, podendo ser aplicada aos aditivos em causa devido ao facto de os potenciais efeitos nocivos dos mesmos na saúde humana e animal serem considerados, a priori, reduzidos. Todavia, até ao presente, nenhuma autorização de utilização de um aditivo inclui uma disposição específica segundo a qual o aditivo pode ser administrado por um método diverso da incorporação em alimentos para animais.

A Comissão tem plena consciência dos problemas decorrentes das práticas agrícolas modernas. Devido à necessidade de um enquadramento mais flexível para a utilização de determinadas substâncias, nomeadamente aditivos, de modo diverso da inclusão em alimentos para animais, foi apresentada em Julho de 1997 uma proposta(5) ao Parlamento e ao Conselho sobre a utilização de suplementos nutricionais para animais. Os suplementos em causa consistem em preparações que podem conter teores elevados de sais minerais, oligoelementos, vitaminas, aminoácidos, etc. susceptíveis de serem administrados por via oral num período bastante reduzido, sob a forma de dose individual, na água ou nos alimentos para animais.

O Conselho não adoptou ainda uma posição comum sobre a proposta, alterada pelo Parlamento em primeira leitura em Setembro de 1999.

(1) JO L 125 de 23.5.1996.

(2) JO L 86 de 6.4.1979.

(3) JO L 270 de 14.12.1970.

(4) JO L 235 de 17.9.1996.

(5) JO C 298 de 30.9.1997.