Alémdisso,noâmbitodainiciativacomunitáriaEQUAL,éconcedidoapoiofinanceiroàsParceriasde
Desenvolvimentoqueaproximamosprincipaisintervenientesempenhadosemdesenvolveretestarnovasmodalidade de aplicação das políticas de emprego e de inclusão social. Os Estados-Membros sãoresponsáveispelofinanciamentodeacordocomasnormaseprocedimentosdoFundoSocialEuropeu.Osbensdeequipamentopodem,excepcionalmente,serfinanciadosatítulodainiciativaEQUAL,desdequeestejamdirectamenterelacionadosesejamnecessáriosparaoêxitodaParceriadeDesenvolvimentoemcausa,eapenasrepresentemumapartemenordadespesatotal.
Todavia,nemoquadrodoprogramadeacçãocomunitáriodelutacontraaexclusãonemainiciativa
EQUAL permitem obter um financiamento essencialmente destinado à modernização dos bens deequipamentoedasinstalações.
Para mais informação sobre o funcionamento deste e doutros programas, veja-se o sítio Web
(http://europa.eu.int/comm/employment_social/).
(2004/C58E/192) PERGUNTAESCRITAE-2561/03
apresentadaporMaurizioTurco(NI)àComissão
(4deAgostode2003)
Objecto:ReestruturaçãodoedifícioBerlaymont
Em28deAbrilúltimo,ojuízPatrickCollignondaProcuradoriadeBruxelasabriuuminquéritocontra
desconhecidos por irregularidades financeiras nos trabalhos de reestruturação do Berlaymont que, até1991,foiasededaComissãoEuropeia.
AjustiçadeBruxelasautorizouoinquéritodepoisdeterrecebidoumdossierdoOLAF,oorganismode
lutaantifraudedaUE,que,porseulado,abriuuminquéritorelativamenteadoiscontratosquenãoterãorespeitado a legislação relativa aos contratos públicos. A reestruturação do edifício histórico tem-seprolongadoaolongodosanos,comumaexplosãodoscustoseatrasossignificativosrelativamenteaocalendárioestabelecido.
PoderáaComissãoinformar:
/dash SeteminformaçõessobreosinquéritosefectuadospelaProcuradoriadeBruxelas?
/dash QuemedidastencionaadoptarparaprotegerosinteressesfinanceirosdaUnião?/dash Se oscontratoscomas sociedadesresponsáveis pela reestruturação prevêem sançõesemcasode
atraso na entrega e, em caso afirmativo, a quem compete denunciar eventuais violações, qual onúmeroeotipodedenúnciasecomqueresultados?
RespostadadaporNeilKinnockemnomedaComissão
(7deOutubrode2003)
Em 13deNovembrode2002, após negociações prolongadas, a Comissão assinou um acordo com o
GovernobelgaeaempresaSABerlaymont2000,quedefineospontosprincipaisrelativosàaquisiçãopelaComunidadedoedifícioBerlaymontedosterrenoscircundantes.
Esseacordoprevêumpreçomáximoefixadatasdeconclusãoespecíficas.Consequentemente,aíserefere
um montante único, incluindo todos os custos, que a Comunidade deve pagar para assegurar oarrendamentodelongoprazodoedifíciototalmenterenovado,bemcomoasdatasemqueoedifíciodebaseestarádisponíveledarecepçãoprovisóriadostrabalhosnãoincluídosnoacordo.EspecificaaindaassançõesaaplicarpelaComunidadecasooGovernobelgaeaSABerlaymont2000nãorespeitemessesprazos.
OacordoincluiasgarantiasespecíficasprestadaspeloGovernobelgaepelaSABerlaymont2000para
proteger os interesses financeiros da Comunidade em caso de suspeita de fraude na adjudicação doscontratosdeobras,defornecimentosedeserviçosounodecursodarespectivaexecução.6.3.2004PT C58E/179 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Doqueprecede,oSr.Deputadopodeverificarqueaassinaturadoacordode13deNovembrode2002
significa que a Comissão apenas mantém relações contratuais directas com o Governo belga e a SABerlaymont2000.Deigualforma,éaSABerlaymont2000,enquantoparteresponsávelpeloprojectoderenovação,queestabelecerelaçõescontratuaiscomasdiferentesempresasqueefectuamasobras.
Consequentemente,noqueserefereàprimeiraquestãodoSr.Deputado,umavezquenestafasenãoé
parte no processo acompanhado pelo juiz responsável pelo caso, a Comissão não possui qualquerinformaçãosobreesteinquérito,oqual,dequalquerforma,nãoestásujeitoaconfidencialidadeantesdojulgamento.
Noqueserefereàsegundaquestão,aComissãoconsideraqueopreçofixadoeassançõespelaentrega
tardiaquefiguramnoacordoacimareferidosalvaguardamtotalmenteosinteressesfinanceirosdaUnião.Noqueserefereàfraude,talcomoacimareferido,oartigo22
odoacordoprevêumcompromissopor
parte do Governo belga e da SA Berlaymont 2000 no sentido de fazerem todos os possíveis, em
concertaçãocomaComunidade,paraobterumaindemnizaçãoporqualquerprejuízooudanocausado
porumafraudedeterceiroscomosquaisaComissãonãotenhaumarelaçãocontratual,bemcomoopagamentoàComissãode50%dequalquermontanterecuperadograçasaumaacçãodessetipo.Àluzdainvestigaçãoemcursoeemconformidadecomoartigo22
odoacordo,aComissãoadoptaráasmedidas
necessáriasparaprotegerosinteressesfinanceirosdaComunidade.
AquestãofinaldoSr.Deputado,relativaaoincumprimentodosprazosrelativosàsentregaseàssançõesa
aplicarnessascircunstâncias,estáprevistanosartigos9oe9o-Adoacordo,quedefinemoscompromissos
assumidospeloGovernobelgaepelaSABerlaymont2000emrelaçãoàComissãonoqueserefereàdatadaentregadoedifíciorenovadoeàssançõesaplicáveisemcasodeatraso.AscláusulasrelativasaosprazoseàssançõesquefiguramnoscontratosentreaSABerlaymont2000easempresasresponsáveispelaexecuçãodasobrasreferem-seapenasàsrelaçõescontratuaisentreessaspartes.
(2004/C58E/193) PERGUNTAESCRITAE-2567/03
apresentadaporDavidBowe(PSE)àComissão
(6deAgostode2003)
Objecto:MetacrilatodeMetilo(MMA):monómeroacrílicolíquido
TemaComissãoconhecimentodeque omonómeroacrílico líquido,MetacrilatodeMetilo(MMA),é
actualmenteutilizadonasoluçãoparaunhasacrílicas,provocandoinúmerasreacçõesalérgicaseadversas
naspessoasqueutilizamesteproduto?ÉautilizaçãodoMMAacrílicoproibidanosEstados-Membrosda
UEouestáaserapreciadatalhipótese?Setalhipótesenãoestáaserapreciada,qualomotivo?
RespostadadaporE.LiikanenemnomedaComissão
(12deSetembrode2003)
Ometacrilatodemetilonãoconstadoinventárioempreguenosprodutoscosméticos(1),masaComissão
sabequepodeserutilizadoemkitsdeesculturadeunhassobreunhasnaturais.Ometacrilatodemetilo
nãoéregulamentadonostermosdoanexodaDirectiva76/768/CEEdoConselho(2).
Contudo,a directiva refere, comoprincípio geral, que sóosprodutoscosméticosnãosusceptíveis de
prejudicarasaúdehumanapodemsercolocadosnomercado(artigo2odadirectiva).Porconseguinte,os
produtoscosméticossópodemconteringredientesseguros.Noatinenteaumaavaliaçãoapropriadadasegurançadosprodutoscosméticos,existeaobrigaçãodeofabricantefacultaràsautoridadescompetentesdosEstados-Membros,paraefeitosdecontrolo,umacessofácilàsinformaçõesrelativasaoproduto(artigo7
o-Adadirectiva).Estasinformaçõesdevemincluiraavaliaçãodasegurançaparaasaúdehumanado
produtoacabado,tendoemconsideraçãooperfiltoxicológicogeraldosseusingredienteseasuaestruturaquímica.Porconseguinte,apossívelalergenicidadedosingredientesdevesertidaemcontanaavaliaçãodasegurança.C58E/180 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia