PERGUNTA ESCRITA E-3694/01

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN), Franz Turchi (UEN),José Ribeiro e Castro (UEN) e Isabelle Caullery (UEN) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Fundos a título do FSE para apoiar a reestruturação industrial

Os trágicos atentados de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos, bem com a persistente situação de crise resultante da participação de muitos países europeus em operações bélicas provocaram uma grave crise no sector dos transportes aéreos e actividades conexas.

Para além dos sérios prejuízos causados pelo encerramento do espaço aéreo norte-americano na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro, a referida crise provocou uma baixa significativa da procura no sector, com consequências desastrosas para as finanças de empresas que já se encontravam em condições difíceis.

A actual crise, apesar de alguns países comos os EUA e a Suíça terem investido recursos significativos no apoio a empresas do sector dos transportes aéreos, causou na Europa uma situação que se reveste de problemas gravíssimos no que diz respeito à premência em matéria de emprego, visto que, até hoje, muitas empresas europeias anunciaram milhares de despedimentos, para além dos já efectuados nos EUA.

Pergunta-se, pois, à Comissão:

1. Dispõe de recursos financeiros no âmbito do FSE que possam ser utilizados para apoiar os trabalhadores afectados por processos de reestruturação industrial?

2. Será possível prever dotações ad hoc, após modificação das actuais normas, que não incluam as empresas de serviços, para tornar mais flexível o recurso à utilização dos contratos de solidariedade, que permitam uma gestão menos traumática dos milhares de desempregados, tendo também em vista os necessários processos de reestruturação e de reagrupamento do sector, tal como esperado e anunciado pela própria Comissão?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

O Fundo Social Europeu (FSE) à semelhança dos demais Fundos Estruturais oferece um importante apoio financeiro para responder às repercussões, a nível do emprego, das reestruturações industriais. Para 2000/2006, cerca de 60 mil milhões de euros provenientes do FSE estão disponíveis para investimento em recursos humanos por toda a União. O FSE pretende apoiar a Estratégia Europeia de Emprego através da promoção de uma abordagem preventiva aos problemas do mercado de trabalho comunitário, incluindo actividades para absorver o impacto de despedimentos/reestruturações importantes.

Há grande flexibilidade na utilização do FSE para responder às necessidades do mercado de trabalho em mutação, designadamente através de: aconselhamento e orientação; formação para as pessoas ameaçadas de desemprego ou já desempregadas, no sentido de melhorar a sua empregabilidade; ajuda aos trabalhadores, no sentido de se adaptarem às novas formas de trabalho e às novas exigências em matéria de competências. O apoio aos trabalhadores que perdem os seus postos de trabalho na sequência de despedimentos em massa, como os verificados no sector da aviação civil, pode ser fornecido no âmbito de programas existentes. Embora todos os Fundos Estruturais devam funcionar no quadro já existente da política comunitária em matéria de concorrência, os regulamentos do FSE não fazem discriminações entre os trabalhadores de diferentes indústrias.

Não existem fundos comunitários adicionais ao abrigo do FSE para além dos 60 mil milhões de euros já afectados ao período 2000/2006. O apoio relativo à reestruturação industrial deve processar-se no quadro dos orçamentos existentes.

Tal como os demais Fundos Estruturais, a aplicação do FSE é descentralizada. As autoridades nacionais e regionais assumem a responsabilidade pelo conteúdo circunstanciado dos programas e são as únicas responsáveis pelas alterações que possam fazer a nível da aplicação, de modo a uma melhor adaptação às suas necessidades e situações. O acesso ao FSE faz-se através das autoridades nacionais e regionais relevantes em cada Estado-membro. Qualquer discussão acerca de uma eventual reafectação de actividades ou financiamentos, de modo a responder a diferentes necessidades do mercado de trabalho, deve ter lugar no âmbito das disposições de parcerias regionais e nacionais relativas a programas individuais.