PERGUNTA ESCRITA E-1096/96 apresentada por James Moorhouse (PPE) ao Conselho (8 de Maio de 1996)

Objecto: Gravação das reuniões do Conselho

Em complemento à resposta do Conselho de 7 de Fevereiro de 1996 à minha pergunta escrita E-2481/95 de 13 de Setembro de 1995 ((JO C 79 de 18.3.1996, p. 8.)), poderá o Conselho esclarecer as seguintes questões que a resposta ignorou ou suscitou:

1. Poderá o Conselho indicar se, além de gravar as reuniões do Conselho, do COREPER e de alguns grupos de trabalho, também é prática normal a gravação das reuniões do Conselho Europeu (Chefes de Estado e de Governo)?

2. Poderá o Conselho esclarecer se o acesso «dos Secretariados-Gerais» (no plural na versão inglesa) ((Nota do tradutor: só se encontra no plural na versão inglesa. Na versão portuguesa pode-se ler «Secretariado Geral».)) (parágrafo 3 da resposta do Conselho, reproduzida no JO C 79/8) às gravações do Conselho e das suas instâncias é um erro tipográfico, ou se indica que o Secretariado-Geral da Comissão, assim como o do Conselho, têm, de facto, acesso em certas circunstâncias?

3. Poderá o Conselho indicar, em termos muito gerais, o período de tempo (semanas, meses ou anos) que decorre entre o momento em que «as actas das reuniões são lavradas» e o momento em que «as gravações são sistematicamente apagadas» (2)?

4. Poderá o Conselho indicar se o seu Secretariado permite o acesso supervisionado dos funcionários das delegações nacionais às gravações, caso estas existam?

5. Poderá o Conselho indicar porque considera que não seria do interesse público que tais gravações fossem conservadas pelo Conselho e disponibilizadas num arquivo de acesso histórico para investigadores e público em geral, após um período de, por exemplo, 30 a 40 anos?

Resposta (14 de Outubro de 1996)

1. Tal como se encontra indicado na resposta do Conselho à pergunta do Senhor Deputado no E-2481/95, a prática da gravação das sessões do Conselho remonta às origens da CECA. As gravações são feitas unicamente para as necessidades do Secretariado e constituem ferramentas de trabalho. Em princípio, são efectuadas gravações de todas as reuniões oficiais para as quais o Secretariado-Geral do Conselho é chamado a exercer as suas funções.

2. O acesso a estas gravações é limitado aos funcionários do Secretariado-Geral do Conselho competentes na matéria; os funcionários da Comissão não têm acesso às referidas gravações.

3. O lapso de tempo médio entre a elaboração das actas e a destruição das gravações é de dois a três meses para as reuniões do Conselho e até a um ano para as reuniões do Coreper.

As gravações das reuniões dos restantes comités e grupos são conservados durante 30 dias após cada reunião. Após este prazo, estas gravações são igualmente destruídas.

É necessário esclarecer que o Conselho adaptou o seu sistema de gravação sonora, tendo substituído as bandas magnéticas por discos ópticos digitalizados.

4. Tal como é indicado no ponto 2, só têm acesso aos arquivos sonoros os funcionários do Secretariado-Geral do Conselho.

5. As gravações em questão servem exclusivamente como ferramentas internas para o trabalho do Secreteriado, não tendo sido prevista a sua entrega aos arquivos históricos da Comunidade.