PERGUNTA ESCRITA E-2091/01

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Proibição do trabalho nocturno dos jovens: início do trabalho dos aprendizes de padeiro às 4 da manhã

A Directiva 94/33/CE(1) do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa à protecção dos jovens no trabalho, limita o trabalho nocturno dos jovens. Segundo o artigo 9o, é proibido o trabalho dos adolescentes entre as 10 da noite e as 6 da manhã ou entre as 11 da noite e as 7 da manhã. Nos termos da alínea a) do no 2 do artigo 9o, os Estados-membros podem autorizar, em determinados sectores, o trabalho de adolescentes durante o período de proibição do trabalho nocturno. De qualquer modo, e segundo a alínea b), é proibido o trabalho nocturno entre as 12 da noite e as 4 da madrugada.

Tal disposição cria dificuldades sobretudo para as padarias. Para responder à mudança dos hábitos dos clientes, tornou-se necessário antecipar a produção de pão para as primeiras horas da madrugada. Pão e bolos têm que estar prontos às 6 da manhã nos pontos de venda dos padeiros. Ora, em consequência das disposições citadas, os aprendizes não podem começar a trabalhar antes das 4 da manhã, pelo que não têm a possibilidade de aprender a fabricar a massa, um elemento essencial da formação profissional de padeiro. A modificação da Directiva relativa à protecção dos jovens no trabalho, que determina a proibição do trabalho nocturno, poderia facilitar a solução do problema.

Precisamente as pequenas e médias empresas, que desde sempre se ocupam da formação dos aprendizes, estariam dispostas a formar mais aprendizes.

A Comissão está consciente de que a disposição da alínea b) do no 2 do artigo 9o da Directiva 94/33/CE se opõe à formação e emprego dos aprendizes de padeiro?

A Comissão pode encarar a hipótese de tomar a iniciativa de modificar a alínea b) do no 2 do artigo 9o da Directiva 94/33/CE do Conselho relativa à protecção dos jovens no trabalho, no sentido de que se possa mudar o descanso nocturno obrigatório de 4 horas segundo o ano de formação em que se encontre o aprendiz de padeiro, de tal modo que seria permitido que os aprendizes do segundo ano descansassem das 23 às 3 da madrugada e os do terceiro ano das 22 às 2 da madrugada?

(1) JO L 216 de 20.8.1994, p. 12.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

A Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o artigo primeiro da Directiva 94/33/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa à protecção dos jovens no trabalho(1), que dispõe que os Estados-membros assegurarão que o trabalho dos adolescentes seja estritamente regulamentado e protegido, nas condições previstas pela presente directiva e que além disso os Estados-membros assegurarão, de um modo geral, que qualquer entidade patronal garanta aos jovens condições de trabalho adaptadas à sua idade.

No que diz respeito ao trabalho nocturno efectuado por adolescentes, a directiva dispõe que os Estados-membros tomem as medidas necessárias para proibir o trabalho, quer entre as vinte e duas e as seis horas, quer entre as vinte e três e as sete horas. Os Estados-membros podem, por via legislativa ou regulamentar, autorizar o trabalho dos adolescentes durante o período de proibição de trabalho de noite para sectores de actividade específicos mas, inclusivamente nesses casos, o trabalho deve ser proibido entre a meia-noite e as quatro horas. A possibilidade, prevista pela directiva, de derrogar a esta proibição geral para sectores de actividade específicos não se refere ao da padaria.

A Comissão considera que esta disposição permite aos Estados-membros encontrar um equilíbrio entre as exigências em matéria de formação profissional dos adolescentes e a necessidade de proteger o jovem contra trabalhos susceptíveis de prejudicar a sua segurança, saúde ou o seu desenvolvimento físico. Actualmente, a Comissão não prevê propor modificações à Directiva.

(1) JO L 216 de 20.8.1994.