PERGUNTA ESCRITA E-3197/01

apresentada por Christos Folias (PPE-DE)e Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(20 de Novembro de 2001)

Objecto: Modo como as autoridades gregas encaram as deficiências de construção

A Comissão ainda não respondeu a uma pergunta (P-2890/01)(1) sobre a percentagem exacta de deficiências de construção nas obras públicas na Grécia. De uma resposta anterior da Comissão (E-2783/99(2) conclui-se que: 52 % das obras preenchem as normas ou apresentam deficiências secundárias que serão corrigidas pelos empreiteiros (1o categoria de obras). 45 % das obras apresentam deficiências importantes que não têm consequências para a segurança mas que acarretam importantes despesas de conservação que serão deduzidas dos pagamentos aos respectivos empreiteiros (2o categoria de obras). 3 % das obras apresentam muito graves deficiências que não podem ser corrigidas. Estas obras devem ser reconstruídas parcial ou totalmente a custas dos próprios empreiteiros (3o categoria de obras).

Na mesma resposta, a Comissão informava também que o Ministério grego da Economia, como autoridade gestora do QCA, comunicou às empresas públicas de gestão das obras e aos presidentes das respectivas comissões de acompanhamento, 1 122 relatórios individuais do ESPEL (Conselho Especial do Controlo da Qualidade) relativos a deficiências de qualidade, solicitando que lhes seja dado o andamento previsto na lei. Para 478 obras das categorias 2 e 3 supra, o Ministério da Economia transmitiu os processos ao corpo de controladores de obras públicas. Os processos de 30 obras que se integram na categoria 3, foram transmitidos a título oficioso ao Procurador da República. Por fim, a Comissão declarou que irá solicitar informações pormenorizadas sobre a evolução real desses processos, isto é, a aplicação de sanções económicas, administrativas ou outras.

Uma vez que a atitude das autoridades gregas face a este problema é uma questão particularmente séria, pergunta-se à Comissão:

1. Se tomou conhecimento do andamento real dos processos para as categorias 2 e 3 supra? Se nos pode informar sobre que obras, e quando, foram aplicadas sanções económicas, administrativas ou outras? Se está satisfeita com o modo como as autoridades gregas têm tratado esta questão?

2. Se as autoridades gregas enviaram alguma comunicação, com base no Regulamento (CE) no 1681/94(3) da Comissão de 11 de Julho de 1994, ao Serviço Europeu de Combate à Fraude, sobre as irregularidades e a cobertura de montantes indevidamente pagos no âmbito do financiamento dos Fundos Estruturais, bem como a organização de um sistema de informação nesse sector? Caso não o tenha feito, quais as consequências e que medidas tenciona a Comissão tomar?

(1) Ver p. 1.

(2) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 2.

(3) JO L 178 de 12.7.1994, p. 43.

Resposta complementar comumàs perguntas escritas P-2890/01 e E-3197/01dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

A Comissão informa os Srs. Deputados de que continua sem ter recebido resposta à sua carta de 29 de Janeiro de 2001 às autoridades gregas e isso apesar de, em 2 de Julho de 2001, ter sido enviado um aviso, pedindo informações precisas sobre o destino dado aos processos das categorias 2 e 3, bem como sobre as eventuais sanções financeiras, administrativas ou outras.

A Comissão não deixará de reiterar o seu pedido às referidas autoridades e procederá, em qualquer caso, a um exame exaustivo desses processos quando do encerramento do Quadro Comunitário de Apoio para o período de programação 1994/1999.

Remetem-se os Srs. Deputados para a resposta que a Comissão deu à Pergunta Escrita E-1894/01 do Sr. Hatzidakis(1), no que se refere às comunicações por parte das autoridades gregas, nos termos do Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio(2). Uma parte das informações complementares exigidas foi, entretanto, recebida, com base no artigo 5o do mesmo regulamento.

(1) JO C 134 E de 6.6.2002, p. 5.

(2) JO L 178 de 12.7.1994.