PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/239

(2004/C 78 E/0241)

PERGUNTA ESCRITA E-3198/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(30 de Outubro de 2003)

Objecto: Novos encerramentos de campos e expulsões de refugiados na Ingúchia

Segundo a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), um novo campo foi encerrado, na Ingúchia, em 1 de Outubro, alguns dias antes das eleições na Chechénia. Sempre segundo a MSF, as últimas 168 famílias que permaneciam neste campo foram mais bafejadas pela sorte do que as outras, na medida em que foram realojadas em tendas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) num campo vizinho. Um realojamento de que não beneficiaram as famílias expulsas deste campo antes de Setembro, nem que as vivem noutros campos sob ameaça cada vez mais premente de expulsão. Para esta organização humanitária, trata-se claramente de uma «excepção na política de repatriamento sem alternativa que continua a constituir a regra para os refugiados chechenos na Ingúchia». Segundo um inquérito efectuado pela MSF entre todos os refugiados albergados em campos de tendas na Ingúchia e publicado na Primavera passada, 90 % não desejavam regressar à Chechénia, onde os sequestros, assassinatos, torturas e operações de limpeza são quotidianas.

Tem a Comissão conhecimento destas novas expulsões forçadas de refugiados chechenos dos campos da Ingúchia? Qual foi a sua reacção perante esta violação flagrante, pelas autoridades russas, das convenções internacionais na matéria e dos compromissos que haviam assumido perante a comunidade internacional em geral e a União Europeia em especial? Durante quanto tempo ainda está a Comissão disposta a tolerar o incumprimento e violação, pelas autoridades russas, do direito internacional, bem como dos compromissos que as mesmas assumiram?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

A Comissão está a acompanhar atentamente os recentes acontecimentos verificados na Chechénia.

A Comissão apoia uma solução política para o conflito, que respeite a integridade territorial da Rússia, bem como todas os esforços genuínos para obter uma paz duradoura. A Comissão tinha esperado que o referendo constitucional de Março de 2003 conduzisse a uma resolução pacífica, política do conflito, fornecendo uma plataforma para um diálogo genuíno, para o restabelecimento do estado de Direito e para a protecção dos direitos humanos. No âmbito de tal resolução, a Comissão considerava essencial que a população da Chechénia reconhecesse a legitimidade das eleições presidenciais realizadas em 5 de Outubro de 2003. Porém, as referidas eleições suscitaram muitas questões, nomeadamente relacionadas com irregularidades processuais e com o acesso aos meios de comunicação social.

A Comissão tem conhecimento de informações perturbadoras relativas à prossecução das violações dos direitos humanos na Chechénia, bem como do encerramento de campos destinados às populações deslocadas internamente na Inguchétia. Ao encerrar estes campos sem autorizar a comunidade internacional, e, principalmente, o Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO), a criar abrigos alternativos adequados para aqueles que pretendem permanecer no país, as autoridades obrigam as populações deslocadas internamente a regressar à Chechénia. Tal verifica-se não obstante a deterioração da segurança neste país desde o referendo constitucional de Março de 2003 e as eleições presidenciais de Outubro de 2003, bem como a precária situação no que respeita aos direitos humanos. Por este motivo, é particularmente lamentável que a Rússia não tenha dado uma resposta concreta aos pedidos reiterados da Comissão no sentido de facilitar a prestação de ajuda humanitária, autorizando a construção de abrigos alternativos na Inguchétia, permitindo o acesso das Organizações Não Governamentais (ONG) às comunicações VHF (frequência muito elevada) das Nações Unidas, garantindo a segurança dos trabalhadores humanitários e autorizando o ECHO a abrir um gabinete em Nazran, na Inguchétia.

Estas preocupações foram manifestadas pela Comissão na cimeira União-Rússia de 6 de Novembro de 2003. A Comissão continuará a utilizar as reuniões organizadas no âmbito do diálogo político União-Rússia para instar as autoridades russas a melhorar todos os aspectos da situação na Chechénia.