PERGUNTA ESCRITA P-2391/00

apresentada por Antonio Di Pietro (ELDR) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Autorização de importação em benefício da frota da Shifco

A Somália não faz parte da lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, lista essa constante do Anexo à Decisão da Comissão no 97/296/CE(1). Por conseguinte, as importações provenientes deste país deixaram de ser autorizadas a partir de 1 de Julho de 1998, data em que entraram em vigor as disposições comunitárias relativas à harmonização das condições de importação dos produtos da pesca.

Em 5 de Fevereiro de 1998, a Shifco, empresa somali do sector da pesca que tem a seu cargo a gestão de cinco navios frigoríficos, apresentou um pedido no sentido de que lhe fosse concedida uma autorização relativa a importações pela Comunidade, com fundamento no no 6 do artigo 11o da Directiva do Conselho de 22 de Julho de 1991 (91/493/CEE)(2), que estatui as derrogações a que é possível recorrer em situações específicas.

Na sequência daquele pedido, em Novembro de 1998 os inspectores da Comissão deslocaram-se em serviço ao porto de Aden (Iémen) para procederem a uma inspecção, com base na qual requereram à Shifco que efectuasse uma série de modificações técnicas na sua frota. Estas obras foram efectuadas, ainda que em difíceis condições ambientais e não obstante custos elevadíssimos, tendo, no final, o Serviço Alimentar e Veterinário, no relatório definitivo de inspecção (relatório em que se mencionava claramente a tipologia dos navios inspeccionados, ou seja, a dos navios frigoríficos), dado parecer positivo.

Contudo, a dois anos de distância, os Serviços competentes da Comissão verificaram que a Directiva 91/493/CEE se aplica somente aos navios-fábrica, e não aos navios frigoríficos, que compõem e sempre compuseram a frota da Shifco.

Se a Directiva supramencionada não era aplicável aos navios frigoríficos, por que razão é que os inspectores da Comunidade requereram a realização das obras tendentes a modificá-los? Existe um responsável de tal negligência? De que forma é que os Serviços da Comissão podem paliar os prejuízos provocados à empresa Shifco, não apenas no sentido de esta recuperar as despesas inerentes às obras inutilmente realizadas, como também e sobretudo para paliar as avultadíssimas consequências económicas e sociais decorrentes do bloqueio da actividade dos 500 membros italianos da tripulação e, sobretudo, dos cerca de 2 000 somalis empregados?

(1) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Setembro de 2000)

Tal como o referiu o Sr. Deputado, os peritos da Comissão efectuaram uma inspecção in loco nos cinco navios operados pela companhia em questão no dia 18 de Novembro de 1998. Esta inspecção revelou que os navios eram efectivamente navios frigoríficos e não navios-fábrica como fora indicado nos documentos fornecidos pela companhia antes da inspecção. A inspecção revelou igualmente outras deficiências de pequena monta nos navios, tendo-se a companhia comprometido de imediato a corrigi-las.

Desde então, a Comissão tem facultado aos representantes desta companhia toda a informação solicitada e fez tudo o que lhe foi possível para os ajudar a encontrar possíveis soluções para os problemas relacionados com o pedido de derrogação com base no no 6 do artigo 11o da Directiva 91/493/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1991, que fixa as condições sanitárias para a produção e colocação no mercado dos produtos da pesca. A Comissão está plenamente consciente das dificuldades com que a companhia se defronta, que se devem em larga medida à ausência de controlos por parte das autoridades competentes da Somália. A companhia terá agora que estudar as possíveis soluções indicadas e determinar qual a que melhor serve a sua intenção de exportar produtos da pesca para a Comunidade pelos seus navios.