PERGUNTA ESCRITA E-2760/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Exigência de planos municipais de tratamento de resíduos e de recensão de ruídos

Em Novembro de 1999 foi referido que os municípios de Örkelljunga e Perstorp poderiam ser condenados no Tribunal de Justiça. Ambos os municípios eram os únicos municípios suecos que ainda não tinham entregue um plano municipal de tratamento de resíduos tão detalhado a directiva UE exige. Calculava-se então que as assembleias municipais de ambos os municípios deveriam aprovar o plano de tratamento de resíduos em Janeiro de 2000. Os primeiros planos de tratamento de resíduos que ambas as comunas enviaram à UE foram, ainda em 1998, objecto de reparos por serem demasiado sumários. Na Suécia não basta escrever um plano. Antes da Comissão receber o plano, este deve de acordo com a lei sueca ser afixado na município e aprovado tanto pela Câmara Municipal como pela Assembleia Municipal. Os planos de tratamento de resíduos de Perstorp e de Örkelljunga foram realizados por uma empresa municipal de tratamento de resíduos. Segundo o director dessa empresa, os planos estavam prontos desde o Verão de 1999, mas não foram logo enviados para os municípios para apreciação. O funcionário responsável pelo ambiente no município de Örkelljunga declarou que tinha tido coisas mais importantes para fazer do que o plano de tratamento de resíduos. Noutros países, os relatórios sobre tratamento de resíduos são feitos a nível nacional, mas na Suécia a Direcção Nacional do Ambiente envia os planos dos municípios para Bruxelas. Os municípios são depois responsáveis porque todas as informações pedidas pela UE são entregues a tempo.

Em Novembro de 1999 ainda estava pouco claro se a Comissão Europeia iria agir contra os dois municípios por não terem cumprido a sua obrigação. De que forma actuou a Comissão no caso dos planos de tratamento de resíduos não comunicados pelos municípios de Örkelljunga e Perstorp?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(30 de Novembro de 2001)

O governo sueco notificou à Comissão o plano nacional e os planos municipais de gestão de resíduos, de modo a preencher os requisitos nos termos do artigo 7o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho de 18 de Março de 1991(2), pelo artigo 6o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(3) e pelo artigo 14o da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens(4).

Os planos municipais de gestão de resíduos para Örkelljunga e Perstorp, aos quais o Sr. Deputado faz referência, foram notificados pelo governo sueco após a Comissão ter emitido um parecer fundamentado. No seguimento da notificação desses planos de gestão de resíduos, a Suécia notificou planos que abrangem a totalidade do território sueco. Em Dezembro de 2000, a Comissão decidiu, por conseguinte, encerrar o caso relativo à não notificação dos planos de gestão de resíduos em causa.

(1) JO L 194 de 25.7.1975.

(2) JO L 78 de 26.3.1991.

(3) JO L 377 de 31.12.1991.

(4) JO L 365 de 31.12.1994.