PERGUNTA ESCRITA E-4190/97 apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Condutores eléctricos e campos magnéticos: riscos para a saúde humana

Algumas associações de defesa do ambiente que operam a nível europeu, como por exemplo a CODACONS e a LEGAMBIENTE, contestam energicamente as declarações da ENEL (Empresa nacional de energia eléctrica italiana) - organismo que detém o monopólio da distribuição de energia eléctrica em Itália - relativas à construção de uma grande central eléctrica de transformação em Striano (Província de Nápoles).

Com efeito, segundo os pareceres dos mais conceituados cancerologistas, os campos electromagnéticos gerados pelas instalações de alta tensão são cancerígenos, determinando, em consequência, efeitos graves na saúde pública.

Poderia a Comissão indicar:

- Se existem, a nível europeu, estudos que ilustrem esta estreita relação entre a exposição aos campos electromagnéticos e o acréscimo dos riscos de gânglios linfáticos, leucemias e tumores do sistema nervoso?

- Se é verdade que a ENEL lhe solicitou informações sobre eventuais directivas ou disposições comunitárias relativas à construção de centrais de transformação de electricidade de alta tensão e de condutores eléctricos não enterrados que tenham em devida consideração os presumidos efeitos cancerígenos causados pelos campos electromagnéticos gerados?

- Se pode atestar que a ENEL respeita efectivamente todas as disposições comunitárias em matéria de protecção da saúde dos cidadãos?

- Se tenciona solicitar ao Estado italiano subsequentes explicações e, se for caso disso, pôr em acção todos os procedimentos previstos nos Tratados para bloquear quaisquer iniciativas susceptíveis de prejudicar a saúde humana?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (11 de Março de 1998)

Os campos eléctricos e magnéticos estáticos e de frequência extremamente baixa (FEB) têm a sua origem na produção, transmissão e utilização da energia eléctrica. As queimaduras e os choques eléctricos, produzidos pela corrente na sequência da interacção com condutores eléctricos, têm sido fonte de preocupação desde que a electricidade começou a ser utilizada. Hoje em dia, a opinião pública preocupa-se mais com os efeitos de actuação lenta («retardados») e imperceptíveis resultantes da exposição a campos associados ao uso da electricidade. Alguns estudos epidemiológicos referiram a existência de repercussões para os sistemas biológicos expostos a campos estáticos e FEB a níveis significativamente inferiores aos que poderiam ser explicados por factores já reconhecidos. No entanto, a questão científica crucial reside em saber se os efeitos biológicos mencionados podiam ter consequências nocivas para a saúde. Até à data, não foi possível comprovar a ocorrência de supostos efeitos derivados da exposição a campos de intensidades demasiado baixas para induzir correntes no corpo que são inferiores às correntes endógenas.

Os estudos biológicos ainda não conseguiram comprovar a existência de uma relação causa-efeito entre os campos FEB e o aparecimento do cancro. Por outro lado, os estudos epidemiológicos sobre possíveis efeitos sobre a saúde decorrentes do facto de se morar numa zona de exposição a campos electromagnéticos criados por linhas de alta tensão abrangeram consequências muito variadas, como doenças neurodegenerativas, efeitos sobre o aparelho reprodutor, leucemia, cancro da mama ou tumores cerebrais. A investigação data de 1979, ano da primeira publicação de um estudo sueco. Desde então, vários estudos epidemiológicos concentraram-se no problema do cancro infantil. As análises destes estudos concluíram que a questão de uma associação entre o facto de se viver perto de uma linha de alta tensão e o risco de leucemia infantil continuava em aberto. Todavia, não se pôde concluir que os campos médios medidos em casas onde vivem crianças estivessem associados a um aumento de leucemia infantil ou de outros tipos de cancro, não tendo sido identificados nenhuns factores que pudessem explicar uma associação entre o facto de se viver perto de uma linha de tensão e a leucemia infantil.

Actualmente, a Comunidade financia uma investigação epidemiológica sobre campos magnéticos e cancro, no âmbito do programa BIOMED 2, aguardando-se os resultados para o Verão de 1999. As actividades europeias de investigação sobre efeitos biológicos da exposição a campos FEB é coordenada no contexto de uma acção COST e prosseguirá no contexto do próximo quinto programa-quadro.

A Comissão não tem conhecimento do pedido de informação da ENEL a que se refere o Senhor Deputado e não se encontra em condições de confirmar que a actividade da ENEL respeita a legislação comunitária. A Comissão recolhe informações transmitidas pelas autoridades nacionais e por queixosos. As informações de que a Comissão dispõe não permitem tirar conclusões quanto ao facto de a ENEL cumprir, ou não, a legislação comunitária em matéria de ambiente.

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ((JO L 175 de 05.07.1985. )), a chamada Directiva da avaliação do impacto ambiental (EIA), inclui como actividade, no ponto 3.b) do Anexo II, o «transporte de energia eléctrica por cabos aéreos». Em conformidade com a Directiva EIA, estas instalações terão de realizar uma EIA, caso o seu impacto sobre o ambiente seja significativo, o que terá de ser determinado pelos Estados-membros relativamente aos projectos constantes do Anexo II. Se o Estado-membro tiver determinado (mediante o estabelecimento de limiares ou critérios para análises caso a caso) que esse tipo de instalação deve efectuar uma EIA, terão de ser identificados, descritos e avaliados os efeitos sobre diferentes meios ambientais e sobre o ser humano. Neste contexto, as repercussões sobre a saúde podem, como é evidente, constituir um factor importante na avaliação do impacto.

Na Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE ((JO L 73 de 14.03.1997. )), que foi adoptada em 1997 e terá de ser posta em vigor pelos Estados-membros, o mais tardar, em Março de 1999, a construção de linhas aéreas de transporte de electricidade com uma tensão igual ou superior a 220 kV e cujo comprimento seja superior a 15 km foi transferida do Anexo II da Directiva EIA para o Anexo I. Isto significa que, para projectos deste tipo, será obrigatória uma EIA a partir de Março de 1999.

Tendo em conta as informações actualmente disponíveis, a Comissão considera não existirem fundamentos jurídicos para tomar iniciativas, uma vez que não foi notificada de incumprimento da legislação comunitária em vigor.