PERGUNTA ESCRITA E-0685/03

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE), José Mendiluce Pereiro (PSE)e Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Março de 2003)

Objecto: Plano Hidrológico Nacional espanhol, Fundos Estruturais e balanço custo-benefício

A Comissão Europeia está a estudar um pedido do Governo espanhol de co-financiamento com Fundos da UE das obras previstas pelo Plano Hidrológico Nacional (PHN) e, em particular, as relacionadas com os transvases do Ebro para a zona metropolitana de Barcelona e o Levante espanhol.

Segundo um grupo de cientistas(1), o balanço custo-benefício destes transvases teria em ambos os casos um resultado negativo. O saldo seria de 2 204,02 milhões de euros, sem contabilizar os custos derivados da melhoria da qualidade das águas transvasáveis para usos urbanos, nem os custos da mudança climática, e de 3 556,34 milhões de euros, incluindo esses custos. Face a esta situação, estes cientistas propõem formas alternativas(2) de aproveitamento e gestão hídrica. Estas formas baseiam-se na gestão da procura mais que no aumento da oferta de água, e correspondem a uma política de desenvolvimento sustentável que tem em conta a capacidade de carga do litoral e a necessidade de uma planificação integrada das zonas litorais, como o recomenda a própria Comissão.

Um recente estudo da Universidade de Berkeley, confirma também as dúvidas sobre a viabilidade socio-económica destes transvases, confirmando as críticas dos autores anteriormente citados da Universidade espanhola e a ausência de um estudo financeiro que permita garantir quem pagará e como se assegurará o pagamento destes transvases. O mesmo trabalho cita projectos similares que foram grandes fracassos financeiros nos Estados Unidos da América(3).

Nos termos do Regulamento (CE) no 1260/1999(4), as intervenções estruturais para grandes projectos tais como as infra-estruturas de transvase do Ebro, devem basear-se numa análise dos custos e da utilidade socio-económica dos mesmos, com indicação do índice de utilização previsto e do efeito previsível no desenvolvimento ou na reconversão da região afectada.

1. Não considera a Comissão que a política de transvases do PHN não tem bases sólidas em termos de análise custo-benefício e que, por essa razão, deveriam ser tomadas em consideração propostas alternativas antes de autorizar o seu co-financiamento pelos Fundos Estruturais e, em particular, o FEDER?

2. Estaria a Comissão disposta a destinar os recursos financeiros solicitados pelas autoridades espanholas para co-financiar os transvases do Ebro a medidas alternativas como as mencionadas na presente pergunta?

(1) Arrojo Agudo P. e outros, Análisis y valoración socioeconómica de los trasvases del Ebro, WWF European Office, Setembro de 2002.

(2) Para a zona metropolitana de Barcelona: aumentar a eficiência das redes urbanas, reduzir a procura mediante programas de boas práticas domésticas e industriais e, como última opção, dessalinizar (dessalinar??) a água do mar. Para o Levante espanhol: controlar as explorações ilegais de regadio, pôr em marcha um programa sócio-ambiental de reconversão do regadio, desenvolver um banco de água que permita transferir, numa abordagem de mercado intervencionada pela Administração, direitos concedidos ou de propriedade entre os particulares; aumentar a eficiência das redes urbanas e, como última opção, dessalinizar (??) a água do mar.

(3) A. Horne & others, A technical review of the Spanish National Hyfrological Plan (Ebro river out-of-basin diversion), Fundación Universidad Politécnica de Cartagena, 7 de Janeiro de 2003.

(4) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(30 de Abril de 2003)

Em conformidade com o princípio de subsidiariedade, compete aos Estados-Membros seleccionar os projectos a serem co-financiados pelos programas dos Fundos estruturais.

Contudo, os Estados-Membros têm de notificar estes projectos para os quais é solicitado co-financiamento comunitário e cujo custo exceda o limite de 50 milhões de euros estabelecido no artigo 25o do Regulamento (CE) no 1260/1999(1). Estes projectos terão de satisfazer todos os requisitos exigidos para os grandes projectos e, em particular, o artigo 26o do Regulamento (CE) no 1260/1999, bem como qualquer outra legislação comunitária pertinente aplicável.

(1) Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, JO L 161 de 26.6.1999.