ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-1744/01

apresentada por Joachim Wuermeling (PPE-DE) à Comissão

(15 de Junho de 2001)

Objecto: Dias feriados

De acordo com dados fornecidos pela revista alemã Focus (21/2001), um quadro da Comissão Europeia revela que os funcionários da UE não trabalham 20 dias por ano devido aos feriados. Isto significaria que ocupam o primeiro lugar da tabela europeia. A seguir estariam a Grécia, com 16 feriados, e a Áustria, com 15. O Reino Unido, com 9 feriados, estaria no último lugar da tabela.

1. Estes dados são exactos?

2. Em caso afirmativo, como se justifica tal situação?

Resposta do Comissário Niel Kinnock em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

Nos termos do artigo 61o do Estatuto do Pessoal, a lista de feriados é elaborada anualmente em concertação entre todas as instituições, após consulta do Comité Interinstitucional do Estatuto, em conformidade com os Regulamentos e regulamentações aplicáveis aos funcionários e aos outros agentes das Comunidades Europeias (artigo 1o), cujo texto (ver adiante) está anexado ao Estatuto do Pessoal.

O número global de feriados do pessoal das instituições é geralmente de 17 dias, embora possa ocasionalmente ser de 18 ou 19 dias, como sucedeu em 2001. Estas variações resultam do facto de as instituições que empregam os funcionários da UE adoptarem geralmente os feriados oficiais dos respectivos países de acolhimento, embora, quando tais feriados coincidam com um fim-de-semana, os dias perdidos não sejam compensados por um dia feriado adicional.

Artigo 1o

1. Consideram-se como dias feriados:

- dia de Ano Novo: 1 de Janeiro,

- segunda-feira de Páscoa

- dia do trabalho: 1 de Maio,

- aniversário da declaração do Presidente Robert Schuman em 1950: 9 de Maio,

- Ascensão,

- segunda-feira de Pentecostes,

- Assunção: 15 de Agosto,

- dia de todos os Santos: 1 de Novembro,

- dia de Finados: 2 de Novembro,

- dia de Natal: 25 de Dezembro,

- e os dias nacionais dos países de afectação dos funcionários.

2. Podem ser considerados como dias feriados:

- Sexta-Feira Santa,

- Sábado de Aleluia,

- véspera de Natal: 24 de Dezembro,

- dia seguinte ao Natal: 26 de Dezembro,

- tarde do dia de São Silvestre: 31 de Dezembro.

3. Por decisão especial, a instituição pode derrogar as regras enunciadas nos nos 1 e 2.
PERGUNTA ESCRITA E-2132/01

apresentada por Renate Sommer (PPE-DE) à Comissão

(17 de Julho de 2001)

Objecto: Protecção das florestas centenárias da Europa

Há alguns anos que a União Europeia vem disponibilizando recursos financeiros consideráveis a fim de proteger as florestas contra a destruição causada pelos incêndios ou pela poluição atmosférica.

No entanto, é sabido que em vários Estados-membros se pratica o corte ilegal e legal de grandes parques florestais - por vezes centenários - a fim de criar espaços para a construção de complexos industriais ou habitacionais. Tal procedimento não é compatível com o objectivo de pôr fim à redução continuada das superfícies arborizadas.

1. Que possibilidades vê a Comissão de influenciar os países relevantes por forma a impedir o corte continuado de florestas valiosas?

2. Que projectos tem a Comissão, a médio e longo prazo, para apoiar a reflorestação das superfícies arborizadas da UE?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

O relatório das Nações Unidas sobre os recursos florestais nas zonas temperadas e boreais (Global Forest Resources Assessment 2000, ECE/FAO TBFRA 2000) demonstra que, contrariamente à situação dos Estados Unidos e do Canadá, durante os últimos 50 anos as superfícies florestais aumentaram em todos os Estados-membros da Comunidade.

Na Comunidade, a política de ordenamento do território e a política florestal são da competência dos Estados-membros. A Comissão não tem possibilidade de se opor à utilização eventual de superfícies florestadas no âmbito de medidas infra-estruturais ou de ordenamento, salvo quando se trate de zonas especialmente protegidas, cobertas pelo direito comunitário, tal como a Directiva 92/43/CEE do Conselho relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1).

A Comunidade não encoraja apenas acções no domínio da protecção das florestas. Apoia também medidas de investimento dos Estados-membros no âmbito da política de desenvolvimento rural que visem manter ou melhorar funções económicas, ecológicas e sociais das florestas, bem como arborizar as terras agrícolas.

Assim, no projecto de orçamento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - secção Garantia (FEOGA-G), estão previstos, para 2002, 288 milhões de euros no âmbito do desenvolvimento rural destinados a ajudar os programas dos Estados-membros a desenvolver essas medidas florestais.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-1670/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) ao Conselho

(15 de Junho de 2001)

Objecto: Respeito da especificidade cultural dos pomakos e dos ciganos da Trácia grega

Na Trácia grega vivem cerca de 120 000 gregos muçulmanos. Destes, 50 % são de origem turca e os restantes 50 % são constituídos por pomakos e ciganos (roma). O exercício dos

seus direitos religiosos é livre, há inúmeras mesquitas e sacerdotes e o Estado grego respeita totalmente as suas convicções neste domínio, contrariamente à Turquia, que despojou os cristãos de Istambul, Imvros e Tenedo e cria constantemente obstáculos aos actos religiosos nas poucas igrejas cristãs que restam neste país.

O Estado grego no entanto, por razões totalmente inexplicáveis, recusa aos pomakos e aos ciganos a escolaridade nas línguas que estes utilizam há centenas de anos. É característico que as crianças pomakos e ciganas são obrigatoriamente escolarizadas nas escolas da Trácia grega em língua turca, quando simultaneamente e por todos os meios, estes declaram a sua diferença e o seu desejo de utilizarem as suas línguas no ensino. Em particular, para a língua pomaka, há que salientar que é largamente utilizada na vida diária, tem um alfabeto e regras gramaticais próprias e que foram elaborados manuais para os alunos da escola primária por docentes pomakos que permanecem inutilizados uma vez que o Estado grego insiste em ministrar o ensino apenas em língua turca aos jovens pomakos.

Gostaria de ter a opinião do Conselho sobre em que medida esta prática utilizada pelas autoridades gregas para fazer desaparecer a língua pomaka e as línguas dos ciganas da Trácia grega e substitui-las pela língua turca é compatível com os princípios e os objectivos da UE sobre o respeito da especificidade linguística e cultural das minorias que vivem no seu território. Que medidas concretas poderia o Conselho tomar para pressionar as autoridades gregas a respeitarem a identidade linguística dos pomakos e dos roma da Trácia grega?

Resposta

(8 de Outubro de 2001)

No que se refere à escolaridade nas línguas minoritárias, tanto na Grécia como em qualquer outro Estado-membro, recorda-se ao Sr. Deputado que no artigo 149o do Tratado se afirma que a Comunidade respeitará integralmente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística. Do mesmo modo, no que se refere ao sector da cultura, as acções da Comunidade limitam-se a incentivar a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção (artigo 151o do Tratado).
PERGUNTA ESCRITA E-1778/01

apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão

(15 de Junho de 2001)

Objecto: Construção de um casino na estação de caminhos-de-ferro de Zelezna Ruda (Böhmisch Eisenstein)

A estação fronteiriça de caminhos-de-ferro de Eisenstein está situada, por um lado, em território alemão (Bayerisch Eisenstein) e, por outro, em território checo (Zelezna Ruda). No sector alemão, encontra-se o centro de informação bávaro-boémio sobre os parques naturais e nacionais. O centro de informação foi financiado, inter alia, com fundos do Interreg-III. O sector checo da estação foi restaurado com a ajuda considerável dos fundos PHARE-CBC. A associação Grünes Herz Europas construiu, nomeadamente, um ponto de encontro nesta zona. Segundo as informações de que dispomos, está prevista a construção de um casino no sector checo da estação.

Por conseguinte, coloco as seguintes perguntas à Comissão:

1. É verdade que vai ser construído um casino no sector checo da estação?

2. Em caso afirmativo, estará a construção de um casino em conformidade com as disposições do programa PHARE-CBC? Qual o teor das referidas disposições?

3. Se a construção do casino não estiver em conformidade com as disposições do programa PHARE-CBC, que medidas concretas deverão ser tomadas para impedir a sua construção?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

O projecto Reconstrução do edifício da estação de caminhos-de-ferro de elezná Ruda Albìtín está abrangido pelo Programa de cooperação transfronteiriça Phare CZ 9604.

A Comissão não tem conhecimento da intenção de construção de um casino na parte checa da estação. Se uma tal proposta fosse apresentada, a Comissão teria de discutir o assunto com o Ministério responsável pela aplicação do Programa de cooperação transfronteiriça Phare CZ 9604, ou seja, o Ministério de Desenvolvimento Regional, visto que os objectivos fixados na ficha do projecto, com base nos quais o projecto foi financiado, devem ser mantidos tal como acordado por ocasião da assinatura do protocolo financeiro.

A ficha do projecto especifica os serviços e as infra-estruturas a instalar no edifício reconstruído, nomeadamente serviços destinados aos viajantes, como por exemplo, um restaurante, um self-service, uma sala de espera e um depósito de bagagens. A Comissão não aprovaria a adição de um casino, para além dos serviços e infra-estruturas previstos.

De acordo com as informações fornecidas pelo organismo responsável pela execução do Ministério de Desenvolvimento Regional, após a conclusão das obras e a entrega do edifício ao beneficiário, os caminhos-de-ferro checos, este último lançou um concurso público para a criação e gestão do restaurante. A empresa que ganhou o referido concurso foi a Ingo Casino o que pode explicar um eventual mal-entendido no que respeita à utilização do edifício reconstruído. De qualquer modo, o beneficiário será informado da necessidade de respeitar as supramencionadas condições acordadas. Caso contrário, ser-lhe-á pedida a devolução dos fundos provenientes do Programa Phare.
PERGUNTA ESCRITA E-1810/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(19 de Junho de 2001)

Objecto: Proibição de produtos fabricados com peles de cão e de gato

Tive conhecimento de que o governo dos EUA estabeleceu recentemente a proibição da venda de produtos fabricados com peles de cão e de gato.

Dado este facto, tenciona a Comissão apresentar propostas de proibição a nível da UE da comercialização e exportação de produtos fabricados com peles de cão e de gato?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

O projecto de lei HR 4868 dos Estados Unidos que tem em vista proibir a importação e qualquer outra actividade comercial de produtos fabricados com peles de cão e gato entrou em vigor em 9 de Novembro de 2000. Destina-se a proibir a venda, o fabrico, a oferta para venda, o transporte e a distribuição de produtos fabricados com peles de cão e gato, independentemente da sua origem (a única excepção aplica-se à importação, exportação e transporte para fins não comerciais de um animal doméstico falecido, incluindo um animal preservado através de taxidermia). Trata-se de uma proibição interna com repercussões a nível do comércio externo.

Relativamente à questão de saber se a Comissão tenciona apresentar propostas para uma proibição a nível comunitário, é importante recordar que a política comercial é apenas um reflexo externo da política interna da Comunidade. Dado que o princípio da subsidiaridade deveria ser aplicado em questões políticas tão sensíveis como esta, dentro dos limites fixados pelo Tratado CE no que respeita à livre circulação de mercadorias, e tendo em conta que nenhum Estado-membro adoptou legislação que proíba a venda, o fabrico, o transporte e a comercialização de peles de cão e gato no seu território, a Comissão considera que a questão da venda de peles de cão e gato não justifica, para já, uma iniciativa legislativa a nível comunitário.
PERGUNTA ESCRITA E-2445/01

apresentada por Carlos Carnero González (PSE) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: Regulamentação relativa à utilização de motos aquáticas e garantia de segurança dos banhistas

Durante o Verão registaram-se em Espanha vários e graves acidentes relacionados com a utilização de motos aquáticas nas praias e costas, com o lamentável resultado de várias vítimas mortais e muitos feridos.

Como é óbvio, esta situação suscitou a preocupação lógica da opinião pública e, para além disso, existem sérias dúvidas quanto à existência de uma legislação nacional que garanta plena e eficazmente a segurança dos utentes e dos banhistas, tendo ainda em conta que o aluguer e a utilização dessas motos está generalizado em todos os países da União, particularmente nos que beneficiam de uma forte indústria turística de costa durante o Verão, poderá a Comissão informar se existe qualquer tipo de regulamentação da União sobre esta matéria?

Em caso afirmativo, poderá indicar como é aplicada?

Em caso negativo, tenciona a Comissão promovê-la de uma forma urgente para que possa entrar em vigor antes da próxima época turística a fim de evitar a situação criada este ano e garantir a segurança de todos os que desejam desfrutar do mar com toda a segurança?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2001)

A utilização de jet-skis, na Comunidade, é regulamentada pelas legislações nacionais. Não existe legislação comunitária na matéria, nem se prevê a introdução de medidas comunitárias referentes a condições de utilização.

Quanto a regras para a construção deste tipo de embarcação, em Outubro de 2000 a Comissão apresentou uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/25/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio(1), que se encontra actualmente em fase de apreciação pelo Parlamento Europeu e o Conselho. Estabelece requisitos básicos de segurança para a construção de jet-skis, bem como requisitos sobre emissões de ruído e emissões de gases de escape para todos os motores de embarcações de recreio, incluindo os referidos jet-skis. Pretende-se, deste modo, melhorar o funcionamento do mercado interno, garantindo simultaneamente níveis elevados de segurança e de protecção do ambiente.

(1) JO C 62 E de 27.2.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-2033/01

apresentada por Alejandro Cercas (PSE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Situação de reformados espanhóis - antigos trabalhadores de Gibraltar

As autoridades britânicas praticam desde há tempos um grave tratamento discriminatório relativamente aos reformados de nacionalidade espanhola que a seu tempo trabalharam na colónia de Gibraltar.

Com efeito, desde 1990 são recusadas a cerca de 10 000 cidadãos espanhóis as actualizações legais e convencionais das suas pensões de reforma aplicadas aos seus colegas que ainda residem em Gibraltar.

Esta situação é ainda mais inaceitável e incompreensível desde a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Tratando-se de uma questão que contraria claramente o espírito e a letra dos Tratados, poderá a Comissão indicar que iniciativas tomou ou tenciona tomar junto das autoridades britânicas para que seja urgentemente corrigida esta situação incompatível com o modelo social europeu?

Resposta comum às perguntas escritas P-1962/01, E-1979/01 e E-2033/01 dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2001)

O Sr. Deputado pretende conhecer a posição da Comissão relativamente aos problemas enfrentados por numerosos reformados ex-trabalhadores de Gibraltar que se queixam de que o montante das suas pensões tenha sido congelado em 1990 e não tenha sido revalorizado.

A Comissão informa o Sr. Deputado que está actualmente a examinar a problemática em causa à luz do direito comunitário, mais particularmente em relação com o princípio da igualdade de tratamento previsto no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1408/71(1) e o seu artigo 10o que suprime as cláusulas de residência para o pagamento e o cálculo das pensões.

Para estar em condições de analisar a queixa, a Comissão pediu às autoridades britânicas que lhe enviassem informações pormenorizadas sobre o sistema de revalorização das pensões em Gibraltar bem como o seu ponto de vista sobre a compatibilidade deste sistema com o direito comunitário.

A Comissão informará ulteriormente o Sr. Deputado da sequência que reservará à este assunto.

(1) Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, JO L 149 de 5.7.1971 e o Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade, JO L 74 de 27.3.1972 (actualizado pelo regulamento (CE) no 118/97 do Conselho de 2 de Dezembro de 1996, JO L 28 de 30.1.1997).
PERGUNTA ESCRITA E-1983/01

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(6 de Julho de 2001)

Objecto: Aplicação da legislação ambiental

A Comissão Europeia atribui justificadamente grande importância à aplicação correcta da legislação ambiental, a qual frequentemente é muito técnica e complicada.

1. Dispõe a DG Ambiente de pessoal suficiente para controlar a aplicação da legislação ambiental europeia e tomar, sempre que necessário, medidas contra os Estados-membros que não a cumpram?

2. Com que frequência ocorre na DG Ambiente que um processo por infracção contra um Estado-membro seja preparado por um funcionário pago por esse Estado-membro?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

Um dos deveres da Comissão, nos termos do artigo 211o (ex-artigo 155o) do Tratado CE, é o de assegurar a aplicação correcta das disposições do Tratado e das medidas tomadas pelas instituições ao abrigo destas. A aplicação do direito comunitário em matéria de ambiente é, portanto, uma das prioridades principais da Comissão.

Na Direcção-Geral Ambiente, o número de novas queixas sobre alegados casos de incumprimento da legislação comunitária em matéria de ambiente tem vindo a aumentar consistentemente desde os últimos anos. Foram registadas 162 novas queixas em 1996, tendo sido apresentadas 534 novas queixas à Comissão em 2000.

Em 25 de Julho de 2001, o número total de investigações em curso, relativas a casos de incumprimento do direito comunitário em matéria de ambiente, foi de 1 161, representando 34 % de todos os processos em aberto da Comissão.

No mesmo período, a unidade responsável pelo acompanhamento da aplicação da legislação comunitária em matéria de ambiente recebeu um reforço considerável de pessoal (tanto através da recolocação interna dos recursos humanos existentes como de novos lugares) equivalente a quase 20 %. No entanto, este reforço não acompanhou a carga de trabalho crescente e a unidade continua a ser uma prioridade para recursos adicionais, se estes forem disponibilizados conforme solicitado pela Comissão no projecto preliminar de orçamento de 2002.

Na fase preparatória, a Comissão emprega todos os conhecimentos técnicos disponibilizados pelas administrações dos Estados-membros na forma do apoio prestado pelos peritos nacionais destacados. No entanto, a supervisão da aplicação dos deveres da Comissão, nos termos do artigo 211o do Tratado CE e, nomeadamente, a preparação e aplicação das decisões da Comissão no âmbito dos processos de infracção, previstos nos artigos 226o (ex-artigo 169o) e 228o (ex-artigo 171o) do Tratado CE, gerida pelo pessoal próprio da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-0887/01

apresentada por Nuala Ahern (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Março de 2001)

Objecto: Quantidades anuais de urânio empobrecido importadas e exportadas pelos Estados-membros da UE

Pode a Comissão publicar um quadro relativo às quantidades anuais de urânio empobrecido importadas e exportadas pelos Estados-membros da UE desde 1991?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(23 de Maio de 2001)

Desde 1988, a Comissão (Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat)) recolhe e publica estatísticas sobre o comércio extracomunitário e intracomunitário. A fonte das informações é constituída pelas declarações aduaneiras, quanto aos dados extracomunitários, e pelas declarações Intrastat, quanto aos dados intracomunitários. O comércio relativo ao urânio empobrecido processa-se com base nos produtos definidos de acordo com os seguintes códigos da nomenclatura combinada:

Código 2844 30 11:

- Ceramais (cermets) contendo urânio empobrecido em U 235 ou compostos deste produto.

Código 2844 30 19:

- Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões [incluídos os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas contendo urânio empobrecido em U 235 ou compostos destes produtos.

Código 2844 30 91:

- Compostos de urânio empobrecido em U 235, compostos de tório, mesmo misturados entre si (Euratom), com exclusão dos sais de tório.

Não se encontram disponíveis números referentes apenas ao urânio empobrecido em U 235.

Observação: Para determinados Estados-membros, o comércio relativo aos códigos 2844 30 19 e 2844 30 91 é confidencial e, por conseguinte, os dados pertinentes não são publicados.

A título de exemplo, disponibilizaram-se números relativos aos produtos acima referidos, em anexo enviado directamente ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.
PERGUNTA ESCRITA P-0224/01

apresentada por Cristina García-Orcoyen Tormo (PPE-DE) ao Conselho

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Síndrome da classe económica

Os meios de comunicação social referem com certa frequência casos da chamada síndrome da classe económica. Segundo consta, parecem ser muito mais frequentes do que os que têm eco nos meios de comunicação os casos de falecimento provocado pela referida síndrome.

Consiste esta na formação de coágulos sanguíneos nas pernas ou na anca durante os voos de duração superior a duas horas. Devido à imobilidade dos passageiros, esses coágulos podem atingir o cérebro e provocar a morte.

Dada a gravidade do assunto e as possibilidades de aplicar medidas preventivas, pode o Conselho indicar se previu lançar qualquer tipo de acção com vista a que as companhias transportadoras aéreas europeias adoptem medidas preventivas que reduzam o risco da referida síndrome da classe económica para a saúde dos passageiros?

Resposta

(30 de Maio de 2001)

O Conselho não recebeu qualquer proposta da Comissão a este propósito, mas, se a receber, dar-lhe-á a maior atenção.