PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/692

(2004/C 84 E/0777)

PERGUNTA ESCRITA P-0872/04

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(15 de Março de 2004)

Objecto: Princípio de precaução

Em 18 de Janeiro de 1988, a ENEL (empresa nacional italiana de energia eléctrica) apresentou à câmara municipal de Rapolla (Basilicata, Itália) um pedido de licença de construção da linha de alta tensão de 380 kV Matera-S. Sofia.

Em 10 de Maio de 1990, a ENEL pediu autorização para uma variante que consistia em aproximar a linha eléctrica das habitações do município de Rapolla.

Em 1994, alguns habitantes de Rapolla apresentaram um recurso perante as autoridades judiciárias contra a instalação da linha eléctrica, por esta estar perigosamente próxima das suas habitações.

Em 28 de Maio de 2003, o tribunal de recurso de Potenza proferiu um acórdão que proibia a entrada em funcionamento do traçado da linha de alta tensão relativo às habitações de alguns dos recorrentes, com base, nomeadamente, no relatório de um grupo de peritos que assinalava a existência de um risco acrescido de leucemia infantil em caso de exposição prolongada a campos electromagnéticos de níveis de intensidade muito elevados (de 0,3 a 0,4 μΤ).

Segundo as estimativas dos peritos consultados sobre o nível potencial de exposição, um nível de intensidade «médio» faria com que os níveis de exposição de algumas habitações dos requerentes fossem superiores ao limiar de 0,4 μΤ (limite fixado pelo decreto de 8 de Julho de 2003 da lei-quadro n o 36/2001).

Considerando que foi submetido à assinatura do Presidente da República um projecto de decreto relativo à autorização da construção e operacionalidade da linha eléctrica de acordo com a variante proposta, a Comissão pode indicar se esta autorização é contrária ao «princípio de precaução» previsto no Tratado de Maastricht?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(7 de Abril de 2004)

Em Julho de 1999, foi adoptada, a nível da União, uma Recomendação do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz-300 GHz), com base nas linhas directrizes da comissão internacional de protecção contra as radiações não ionizantes. A recomendação preconiza um sistema de restrições de base e de níveis de referência no que se refere à exposição global do público. O nível de referência preconizado para as linhas eléctricas é actualmente de 100 μΤ. Estabelece igualmente uma abordagem preventiva relativa aos possíveis efeitos carcinogénicos a longo prazo mediante a introdução de margens de segurança nos limites de exposição. A Comissão revê constantemente esta recomendação à luz das novas provas científicas disponíveis. Foi realizado um trabalho de investigação considerável para estudar um possível impacto sobre a saúde. Contudo, são necessários outros estudos sobre os possíveis efeitos a longo prazo dos campos electromagnéticos (EMF) sobre a exposição do público. A Organização Mundial de Saúde está a actualmente realizar uma avaliação importante referente aos EMF. A Comissão está a seguir de perto este projecto. Espera-se que o resultado deste trabalho proporcione elementos-chave para determinar, eventualmente, novas etapas.

No entanto, incumbe, aos Estados-Membros assegurar que sejam tomadas medidas adequadas para a protecção da saúde. No caso de superação dos níveis de referência, recomenda-se às autoridades nacionais que procedam a uma avaliação da situação em matéria de exposição e que tomem as medidas de acompanhamento que se imponham, como a informação do público exposto, a modificação da instalação, da concepção da fonte de radiação ou da forma como é explorada.