PERGUNTA ESCRITA E-0707/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Prevenção de lesões

No que se refere à Proposta de Decisão do Parlamento e do Conselho que adopta um programa de acção comunitário 1999-2003 em matéria de prevenção de lesões no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública (COM(97)178 final - 97/0132 COD) ((JO C 202 de 2.7.1997, p. 20. )), e em particular no que diz respeito à segurança dos produtos, não considera a Comissão necessário estabelecer uma sólida ligação transversal entre a prevenção das lesões e a Directiva 92/59/CEE ((JO L 228 de 11.8.1992, p. 24. )) relativa à segurança geral dos produtos?

A este propósito, cabe aqui salientar as medidas propostas (nomeadamente a capacidade de prevenção das lesões) com o objectivo de desenvolver os aspectos em matéria de saúde pública noutras políticas comunitárias destinadas à prevenção das lesões como, aliás, se verifica na directiva supracitada.

Resposta comum às perguntas escritas E-0704/98, E-0705/98, E-0706/98 e E-0707/98 dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (16 de Abril de 1998)

O programa proposto em matéria de prevenção de lesões visa recolher sistematicamente informações actualizadas sobre as lesões e respectiva prevenção, assim como partilhar conhecimentos sobre a selecção e adaptação das melhores intervenções preventivas e os avanços no domínio da epidemiologia de lesões. Como tal, não se sobrepõe ao programa de vigilância da saúde, cujo objectivo é estabelecer indicadores de saúde em determinadas áreas como instrumento para estabelecer, de um modo global, uma definição e avaliação das políticas nacionais e comunitárias em matéria de saúde. Complementa, sim, este último mediante a disponibilização do material necessário para uma selecção adequada dos referidos indicadores. Além disso, o programa em matéria de prevenção de lesões apoiará a avaliação e a divulgação de melhores práticas no que respeita a medidas de protecção, e promoverá a elaboração de políticas eficazes. No tocante ao futuro desenvolvimento da política de saúde, as actividades actuais consideradas como merecendo estatuto prioritário ocuparão um lugar destacado em futuras propostas da Comissão.

Em 3 de Novembro de 1997, o Conselho reiterou o seu apoio à continuação e melhoria do Sistema de Controlo relativo a Acidentes Domésticos e de Lazeres (Ehlass). Em 11 de Março de 1998, a Comissão aceitou, em larga medida, as alterações propostas pelo Parlamento em primeira leitura, associadas à integração, ao desenvolvimento e à extensão do anterior sistema Ehlass na proposta de um programa em matéria de prevenção de lesões. A proposta da Comissão relativa a este programa está a ser alterada em conformidade.

Segundo a proposta de decisão, a Comissão deverá assegurar a coerência e a complementaridade entre as medidas a empreender no âmbito do programa proposto e as acções já implementadas no quadro de outros programas e actividades comunitários. Como tal, está já prevista uma ligação adequada à Directiva 92/59/CEE relativa à segurança geral dos produtos ((JO C 202 de 2.7.1997, p. 20. )). No que respeita à capacidade de prevenção de lesões, serão ainda apoiadas iniciativas destinadas a melhorar a forma como os órgãos de saúde pública utilizam as políticas comunitárias de prevenção de lesões.

Para a realização das acções no âmbito do programa será proposta a atribuição de um montante de 14 milhões de ecus para 5 anos, entre 1999 e 2003.