PERGUNTA ESCRITA E-1393/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(10 de Maio de 2001)

Objecto: Investimentos públicos nos Estados-membros

Pode a Comissão descrever a principal taxa mínima de rentabilidade de investimentos públicos aplicada em cada Estado-membro? Caso exista mais do que uma taxa mínima de rentabilidade, pode a Comissão descrever se a taxa é também aplicada aos projectos de infra-estruturas de transportes? Será que o rendimento previsto, com o qual é comparada a taxa mínima de rentabilidade, inclui os custos e benefícios sociais e, caso afirmativo, pode a Comissão fornecer para cada caso uma breve descrição do procedimento e dos valores atribuídos às poupanças de tempo e à prevenção de mortes?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(13 de Julho de 2001)

No entendimento da Comissão, a prática de muitos Estados-membros, no que se refere aos investimentos em infra-estruturas de transporte, consiste em descontar os futuros custos e benefícios com vista a determinar um valor actual líquido e não em utilizar uma taxa única de rendibilidade mínima (taxa-limiar). Embora esta abordagem seja possível numa análise estritamente financeira, o quadro de avaliação mais habitualmente utilizado é o da análise de custos e benefícios sociais. Aqui, os custos de capital são comparados com a poupança na manutenção, funcionamento dos veículos, tempo e custos dos acidentes. Nalguns Estados-membros, são também quantificados os custos dos danos ambientais, enquanto noutros estes e outros impactos de âmbito alargado, como a utilização do solo e o desenvolvimento económico regional, são muitas vezes tomados em conta como informações complementares, qualitativas.

A taxa de desconto normalmente aplicada na análise custo-benefício nos Estados-membros varia de 3 a 8 % dos custos e benefícios reais (ajustados à inflação).

Os Estados-membros utilizam uma vasta gama de definições, coberturas modais e valores para a poupança de tempo. Utilizando definições harmonizadas, o intervalo fornecido pelo projecto EUNET(1) situa-se entre 6,3 e 23/hora (a preços de 1995).

No que se refere à poupança resultante da redução do número de mortes, as discrepâncias nas definições e cálculos entre os Estados-membros são ainda maiores do que na poupança de tempo. Os valores utilizados vão de 35 000 a 1 700 000/morte, o que representa uma variação de 1 para 48. Após a harmonização das definições, o projecto EUNET(2) reduziu esta variação para 1: 4,5, indicando um valor médio ponderado de 770 000/morte (a preços de 1995). O segundo programa comunitário para a segurança rodoviária (1997/2001) estabeleceu o critério de 1 milhão de euros por cada vida salva.

A Comissão segue ainda com interesse o trabalho em curso dos Western European Road Directors sobre avaliação de projectos e impactos.

(1) Para mais informações, ver o relatório final do EUNET Socio-economic and spatial impacts of transport, 4o Programa-Quadro de investigação nos transportes, em breve disponível no endereço http://europa.eu.int/comm/transport/extra/reports.html.

(2) Para mais informações, ver o relatório final do EUNET Socio-economic and spatial impacts of transport, 4o Programa-Quadro de investigação nos transportes, em breve disponível no endereço http://europa.eu.int/comm/transport/extra/reports.html.