PERGUNTA ESCRITA E-1635/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(10 de Junho de 2002)

Objecto: Segurança dos alimentos na Grécia

Em 1999, foi criado, na Grécia, um organismo único de controlo dos alimentos (EFET). No entanto, segundo a imprensa grega, a sua situação institucional ainda não está definida, uma vez que as decisões ministeriais que lhe dizem respeito ainda não foram assinadas por todos os ministérios competentes. O EFET depende do Ministério do Desenvolvimento, facto com que o Ministério da Agricultura não concorda e, por essa razão, ainda não assinou a decisão ministerial conjunta que define as competências deste organismo. A imprensa grega refere que funcionários comunitários têm repetidamente apontado os problemas operacionais com que se debate o EFET e assinalam que se levanta uma questão de segurança da saúde pública, uma vez que a Grécia não dispõe de um serviço que coordene os controlos.

De que modo e quando exactamente os serviços da Comissão manifestaram as suas observações sobre os problemas de funcionamento do EFET? Qual foi a resposta das autoridades gregas? Nos restantes países da União, desde quando funcionam organismos responsáveis pelo controlo dos alimentos? Como tenciona a Comissão reagir de modo a que as autoridades gregas compreendam que é urgente que o EFET comece a funcionar eficazmente?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(25 de Julho de 2002)

Desde o início de 1999, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor realizou mais de 30 inspecções na Grécia que, na sua grande maioria, incidiram sobre questões de segurança dos alimentos.

Estas inspecções revelaram lacunas significativas nos sistemas de controlo da segurança dos alimentos na Grécia. Os resultados e as conclusões de cada inspecção, bem como as recomendações formuladas pela Comissão às autoridades gregas, foram transmitidos ao Parlamento, de acordo com as modalidades habituais, e tornados acessíveis ao público no sítio Web da Comissão(1).

Na Grécia, a responsabilidade pelos controlos da segurança dos alimentos é partilhada por diferentes autoridades, nomeadamente o EFET, a Autoridade Alimentar grega. O SAV concluiu, em vários dos seus relatórios, da necessidade de a Grécia proceder a uma demarcação mais clara das responsabilidades entre as diferentes autoridades e de uma melhor coordenação entre elas, a fim de assegurar a existência de sistemas de controlo da segurança mais eficazes e mais eficientes em toda a cadeia alimentar.

Nos últimos dois anos, o Membro da Comissão responsável pela Saúde e pela Defesa do Consumidor exprimiu, em várias ocasiões, junto dos ministros gregos da Agricultura e do Desenvolvimento, tanto em Bruxelas como em Atenas, as preocupações da Comissão em relação às lacunas constatadas nos sistemas de controlo da segurança dos alimentos na Grécia. As autoridades gregas asseguraram-no de que existia uma vontade firme e determinada de colmatar estas lacunas sem demora.

Em Fevereiro de 2002, o Director-Geral e alguns altos funcionários da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor deslocaram-se a Atenas para analisar os progressos realizados na aplicação de um programa de acção elaborado pelas autoridades gregas para responder às recomendações constantes dos relatórios do SAV. Durante essa visita, foi acordado que as autoridades gregas apresentariam regularmente à Comissão um relatório sobre a evolução da aplicação do programa. O primeiro relatório foi recebido em Abril de 2002 e nele se confirma que foram realizados progressos em vários domínios. Recentemente foi solicitado um novo relatório. Além disso, o SAV efectuará várias inspecções nos próximos meses para verificar, no terreno, os progressos realizados pela Grécia em matéria de aplicação de certos aspectos do programa de acção.

Embora a legislação comunitária não obrigue os Estados-Membros a criar estruturas específicas para a realização de actividades oficiais de controlo, parece existir um movimento geral nesse sentido. Até à data, seis Estados-Membros criaram autoridades dotadas de poderes de controlo, dois adoptaram decisões políticas destinadas a criar esses organismos, outros dois instituíram organismos ou procedimentos de coordenação e outro Estado-Membro criou uma Agência. No entanto, estes organismos ou agências têm um vasto leque de responsabilidades e de funções, que variam consideravelmente entre Estados-Membros.

(1) http://europa.eu.int/comm/food/fs/inspections/vi/reports/greece/index_en.html.