PERGUNTA ESCRITA E-3284/00

apresentada por Mauro Nobilia (UEN) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento destinados à ilha de St. Maarten

Relativamente à pergunta anteriormente apresentada sobre o mesmo assunto e à resposta dada pela Comissão (E-2352/00)(1), que, substancialmente, não fornece qualquer elemento novo no que se refere aos factos já mencionados no texto da própria pergunta, e considerando que:

- o território ultramarino (TU) em questão, necessita urgentemente da reconstrução das respectivas infra-estruturas urbanas, nomeadamente após a recente passagem de vários furacões;

- esta situação é claramente contraditória com o facto de apenas 0,6 % dos recursos financeiros do FED VIII, destinados essencialmente à construção de infra-estruturas urbanas, terem sido autorizados;

- a capacidade de absorção presumidamente limitada do território ultramarino em questão se concilia mal com a situação difícil em que se encontra a ilha de St. Maarten;

- embora o ritmo de autorização das dotações do FED destinadas às Antilhas holandesas não seja significativamente diferente do dos demais países parceiros, isso não significa, contudo, que este ritmo seja compatível com os objectivos do FED ou que constitua sequer um exemplo flagrante de eficácia;

- que o governo local da ilha de St. Maarten parece ter apresentado numerosos projectos ao gestor orçamental nacional (National Authorising Officer) das Antilhas holandesas, que teriam sido transmitidos à Comissão a fim de esta autorizar os recursos financeiros previstos no FED;

poderia a Comissão:

- examinar a possibilidade de acelerar os processos e procedimentos de autorização das dotações do FED destinadas às Antilhas holandesas?

- verificar se o atraso verificado na autorização dos fundos do FED destinados às Antilhas holandesas, e, por conseguinte, à ilha de St. Maarten, não é contrário aos princípios que regem as finalidades e o bom funcionamento do próprio Fundo Europeu de Desenvolvimento?

(1) JO C 103 E de 3.4.2001.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

1. Como mencionado na resposta à pergunta escrita E-2352/00 do Sr. Deputado, a Comissão confirma que não recebeu da parte do gestor orçamental territorial das Antilhas Neerlandesas nenhum pedido oficial de assistência à reconstrução das infra-estruturas da ilha de São Martinho que, nos últimos anos, foram assoladas por furacões.

2. Todavia, a Comissão recebeu do gestor orçamental territorial um pedido de 34 milhões de euros para a construção de infra-estruturas naquela ilha (2 milhões de euros para a captação de água/unidade de dessalinização, 22 milhões de euros para a distribuição de água e 10 milhões de euros para obras de beneficiação rodoviárias). Estas infra-estruturas são independentes das infra-estruturas destruídas pelos furacões e serão construídas no âmbito dos programas acordados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para as Antilhas Neerlandesas. Uma equipa de assistência técnica está presentemente a analisar os pedidos recebidos destinados à ilha de São Martinho (incluindo planos, documentação técnica e documentos relativos ao concurso) a fim que aqueles projectos possam ser preparados de acordo com as normas habituais do FED e aprovados durante o ano de 2001.

3. A baixa taxa das autorizações relativas ao 8o FED pode explicar-se pelo facto de o último Programa Indicativo das Antilhas Neerlandesas apenas ter sido assinado em Maio de 1999. Como acontece no início de cada ciclo do FED, o primeiro ano após a assinatura de um programa indicativo é essencialmente utilizado para seleccionar, avaliar e conceber os projectos e só uma vez concluída esta fase, é possível aprovar os projectos e dar início à sua execução. É precisamente isto o que está a acontecer neste momento com o Programa Indicativo do 8o FED das Antilhas Neerlandesas.