PERGUNTA ESCRITA E-2141/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Julho de 2001)

Objecto: Política da União sobre a igualdade de oportunidades de emprego entre mulheres e homens

Os relatórios anuais da Comissão sobre a política de Fundos Estruturais demonstram que não existe uma política real específica de promoção do emprego feminino e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, limitando-se os Estados-membros a executarem reduzidos projectos de carácter simbólico e carentes de toda incidência política no emprego feminino. Perante esta realidade, que projectos tem a Comissão e que orçamento será aplicado neles para tornar realidade o incremento do emprego e a redução do desemprego das mulheres, decididos na Cimeira de Lisboa?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(10 de Setembro de 2001)

O Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2001 concluiu que a taxa média de emprego feminino na Comunidade deveria crescer para atingir mais de 60 % em 2010 a fim de poder realizar o objectivo de uma taxa de emprego global de 70 %, o objectivo a longo prazo do pleno emprego. Este parecer foi confirmado e reforçado no Conselho Europeu de Estocolmo em Março de 2001, em que se acordou um objectivo intermédio de uma taxa de emprego feminina na Comunidade de 57 % em 2005.

É conveniente mencionar três iniciativas comunitárias principais, no que diz respeito ao apoio à promoção do emprego feminino. Primeiramente, as Directrizes para o emprego em 2001(1) fazem referência, primeira vez, aos objectivos de Lisboa na Directriz horizontal A. As Directrizes estipulam igualmente que os Estados-membros deveriam procurar fixar objectivos nacionais em matéria de taxas de emprego a fim de contribuir para o objectivo europeu global para 2010.

Os progressos registados no que diz respeito à realização do objectivo de Lisboa e à implementação das directrizes para o emprego em 2001 estão actualmente a ser avaliados no âmbito do processo de exame anual dos planos de acção nacionais dos Estados-membros em matéria de emprego, em conformidade com o artigo 128o (ex-artigo 109o-Q) do Tratado CE. Esta avaliação será publicada no próximo Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2001.

Em segundo lugar, o Fundo Social Europeu (FSE) atribui uma prioridade específica às questões de género e ao emprego feminino. As reformas realizadas em 1993, definiram como objectivo comum a todos os fundos estruturais a igualdade entre as mulheres e os homens. Durante o período de programação 1994/1999, a intervenção da Comunidade traduziu-se numa série de medidas de assistência directa às mulheres e apoio indirecto para promover a igualdade entre as mulheres e os homens. Os resultados de uma avaliação sugerem que o apoio prestado pelos Fundos Estruturais desempenharam um importante papel de catalisador para aumentar a importância da igualdade dos géneros nas iniciativas políticas nos Estados-membros. Isto foi possível graças à integração das actividades do FSE e a projectos pilotos apoiados no âmbito das Iniciativas Comunitárias e, em especial, a iniciativa Emprego.

No Regulamento dos Fundos Estruturais para o período 2000/2006(2), a integração da dimensão de igualdade dos géneros constitui uma obrigação para todos os programas e todas as acções. O actual regulamento do Fundo Social Europeu (FSE) coloca a Estratégia Europeia para o Emprego (PSE) no centro dos programas do FSE. Um dos elementos chave desta estratégia é a promoção da

igualdade dos sexos, incluindo esforços para melhorar a taxa de emprego feminina. A Comissão adoptou uma posição firme em matéria de igualdade entre as mulheres e os homens no âmbito das negociações com os Estados-membros relativas aos novos programas. Estas negociações contribuíram para garantir novos aumentos do nível dos recursos consagrados às necessidades específicas das mulheres superiores ao nível originalmente proposto pelos Estados-membros.

Praticamente todos os Estados-membros propõem adoptar uma dupla abordagem da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no âmbito dos programas (FSE). Definem medidas específicas de apoio à igualdade dos géneros comprometendo-se de maneira mais geral a integrar a dimensão da igualdade de oportunidades em todas as acções e prioridades dos programas. É difícil fornecer números definitivos sobre o investimento global em matéria de igualdade dos géneros. Contudo, as acções específicas de promoção da igualdade entre os géneros financiadas pelo FSE atingirão um montante de aproximadamente 4 mil milhões de euros entre 2000 e 2006. A inclusão dos fundos reservados nas acções de integração da dimensão da igualdade dos géneros implicará um considerável aumento deste montante.

É igualmente importante reconhecer o impacto potencial dos projectos financiados no âmbito da iniciativa comunitária EQUAL. Esta iniciativa experimentará e contribuirá para promover a integração de novos meios de luta contra a discriminação e as desigualdades de que são vítimas os trabalhadores e as pessoas à procura de emprego. Ao abrigo da iniciativa EQUAL, estão disponíveis cerca de 3 mil milhões de euros, dos quais 8 % atribuídos à promoção da igualdade de oportunidades entre os homens e as mulheres.

O apoio dos fundos estruturais à mulher abrange toda uma gama de actividades do mercado de trabalho. Num grande número de casos, insiste-se em medidas específicas destinadas a desenvolver e apoiar estratégias em matéria de estruturas de acolhimento para as crianças, bem como em medidas destinadas a flexibilizar as disposições em matéria de educação e formação, a combater a segregação no mercado de trabalho e a atribuir uma ajuda específica às actividades das mulheres (por exemplo em matéria de criação de empresas). Um grande número destas actividades contribuirá para aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho.

No âmbito das medidas destinadas a promover o compromisso local para o emprego são igualmente levados a efeito diversos projectos específicos em matéria de igualdade dos géneros. Estes projectos incidem por exemplo em fórmulas sensíveis às questões de género no que se refere à transição para o mercado do emprego dos jovens dos dois sexos, na identificação de boas práticas em matéria de acções locais em prol do emprego das mulheres, particularmente as que são levadas a efeito pelo sector terciário, etc. Está em curso a avaliação destes projectos (para o ano 2000) e os resultados estarão disponíveis em 2002.

A promoção da igualdade dos géneros na vida económica é um dos objectivos primordiais da estratégia-quadro para a igualdade entre os homens e as mulheres e o programa de acção (2001/2005(3)) levado a efeito neste contexto. Foram atribuídos 50 milhões de euros para financiar a aplicação do programa (2001/2005). A fim de melhor dar a conhecer os desvios entre homens e mulheres existentes no mercado de trabalho e de difundir estratégias destinadas a elimina-los serão financiados projectos transnacionais levados a efeito por Estados-membros, organismos nacionais de igualdade de oportunidades, organizações não governamentais (ONG), parceiros sociais e as associações de mulheres, bem como actividades de sensibilização e de pesquisa.

(1) Decisão do Conselho de 19 de Janeiro de 2001, JO L 22 de 24.1.2001.

(2) Regulamento do Conselho (CE) no 1260/1999 de 21 de Junho de 1999, JO L 161 de 26.6.1999.

(3) COM(2000) 335 final.