PERGUNTA ESCRITA E-3149/00

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Aplicação de fundos comunitários

A unidade industrial portuguesa Preceram, SA, situada em Pombal (Portugal), que trabalha na área da cerâmica, usa ainda processos de fabrico altamente poluentes que causam imensos prejuízos aos agricultores da zona, como o demonstram relatórios elaborados por técnicos da Direcção Regional da Agricultura da Beira Litoral, sem que alguma vez tenham sido indemnizados. As culturas apresentam, regularmente, sinais evidentes de queima e sérias deformações, seja no pinhal, na vinha, no milho, seja nas árvores de fruta.

Entretanto, diz-se que a empresa já recebeu fundos comunitários para introduzir tecnologias anti-poluentes, mas, de acordo com os agricultores da região, a situação continua idêntica.

Assim, solicita-se uma informação sobre os apoios de fundos comunitários que a empresa tenha recebido e sobre as medidas previstas para que ponha fim à poluição da agricultura da zona onde está instalada.

Resposta complementar dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2001)

A empresa portuguesa Preceram - Indústrias de Construção recebeu, a título dos Fundos estruturais, as ajudas comunitárias abaixo indicadas.

No quadro do PNCIAP/SIBR (Sistema de incentivos regionais), que fazia parte do quadro comunitário de apoio para as regiões portuguesas elegíveis para o objectivo no 1 durante o período de programação 1989/1993, foi aprovado um projecto. O montante do co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) elevava-se a 133,8 milhões de PTE (cerca de 670 000).

No âmbito do programa operacional de modernização do tecido económico, que era parte integrante do quadro comunitário de apoio para as regiões portuguesas elegíveis par o objectivo no 1 durante o período de programação 1994/1999, foram aprovados quatro projectos a título das seguintes medidas:

- medida 3.1 do subprograma Indústria (PEDIP): projecto de diagnóstico e análise estratégica. O financiamento do FEDER elevava-se a 17 000;

- medida 3.3 do subprograma Indústria (PEDIP): programa de inovação e de internacionalização das estruturas da empresa. O co-financiamento do FEDER, sob a forma de bonificação de taxas de juro, elevava-se a cerca de 375 000 e o co-financiamento do Fundo Social Europeu a 180 000;

- medida 3.5 do subprograma Indústria (PEDIP): projecto de modernização tecnológica da empresa. O co-financiamento do FEDER elevava-se a cerca de 154 000;

- medida 1 do subprograma Comércio e Serviços: projecto de diagnóstico e estratégia de internacionalização. O co-financiamento do FEDER elevava-se a cerca de 36 000.

No quadro do subprograma C, Produtividade e assistência técnica, da iniciativa comunitária RETEX(1), um projecto destinado a aumentar a produtividade da empresa recebeu do FEDER um co-financiamento de cerca de 112 000.

Nenhum dos projectos acima citados dizia respeito a investimentos directos no domínio do ambiente. No entanto, certos investimentos realizados permitiram melhorias, nomeadamente a redução do nível das cinzas e das partículas não queimadas no processo de fabricação

De acordo com as informações recolhidas junto da direcção-geral portuguesa responsável pelo ambiente, a empresa pôs em prática medidas tendo por objectivo o respeito da legislação ambiental em vigor. Existem ainda alguns problemas que deverão ser resolvidos a muito curto prazo, nomeadamente através da utilização de gás natural.

(1) Reconversão do sector têxtil.