PERGUNTA ESCRITA E-4184/97 apresentada por Karla Peijs (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Salga de peles - um problema ambiental

Os matadouros da Europa comercializam as peles de matadouro salgando-as. Trata-se de uma das fontes potenciais de poluição, visto o sal removido ser inevitavelmente lançado nos esgotos dos curtumes. A prática de salgar as peles pode dar origem a problemas de salinidade das águas superficiais e subterrâneas. A Comissão tem consciência da poluição causada na UE pela salga das peles com vista à sua preservação?

A Comissão concorda que deve evitar-se o mais possível a salinização na UE?

Tem a Comissão consciência de que este problema ambiental poderá ser contornado utilizando outros meios que não o sal para a preservação das peles, nomeadamente trabalhando as peles quando ainda frescas, prática preferida pelos curtidores em muitos países europeus?

Porque se persiste na Europa na salga das peles, se esta é fonte de poluição e se existem alternativas de conservação mais vantajosas para a indústria do couro?

Que medidas tomará a Comissão para pôr termo à salga das peles?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

No que diz respeito à dimensão ambiental do problema da salinização, a Comissão partilha inteiramente da opinião do Senhor Deputado. A Comissão adoptou em 17 de Fevereiro de 1998 uma alteração relativa ao Anexo V ((COM(98) 76. )) da proposta de directiva que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água ((COM(97) 49. )). Esta proposta estabelece medidas destinadas a evitar o impacte negativo da salinização. No que diz respeito às águas doces interiores, a salinidade constitui um dos parâmetros que deverá ser considerado em relação a qualquer massa de água e o Estado-membro deverá obrigatoriamente fixar normas destinadas a garantir o funcionamento do ecossistema e a ocorrência de uma comunidade biológica que apenas se desvie ligeiramente do ecotipo que ocorreria normalmente em condições indemnes. O Estado-membro deveria, em aplicação do artigo 13o da directiva-quadro, estabelecer medidas destinadas a garantir o cumprimento de tais normas. No que diz respeito às águas subterrâneas, a proposta para o Anexo V estabelece o parâmetro da condutividade e exige que este seja monitorizado de modo a garantir que não se verifique qualquer intrusão salina ou qualquer outra influência de origem antropogénica na concentração de sal das massas de água. Esta disposição deverá garantir a protecção de todas as massa de água no que diz respeito à contaminação salina.

Em relação à questão do controlo da contaminação salina em fontes pontuais, a Comissão chama a atenção para a Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição das actividades industriais ((JO L 257 de 10.10.1996. )), que estabelece que os Estados-membros deverão introduzir sistemas de licenciamento integrados para as diversas instalações industriais, incluindo matadouros e fábricas de cortumes, sempre que a sua capacidade de produção exceda determinados limites máximos. As licenças deverão incluir valores-limite de emissão aplicáveis a todos os poluentes relevantes com base nas melhores técnicas disponíveis (MTD). As licenças deverão exigir medidas mais estritas se tal for necessário para o cumprimento das normas da qualidade ambiental.

Em aplicação do no 2 do artigo 16o da Directiva 96/61/CEE do Conselho, a Comissão estabeleceu um sistema de intercâmbio de informação relativas às MTD. Esta troca de informações permitirá elaborar documentos de referência que identificarão o impacte ambiental de cada sector e recomendarão requisitos aplicáveis aos processos tendo em conta as MTD. Logo que tal documento de referência MTD for finalizado para os dois sectores supramencionados, serão estudadas medidas destinadas a evitar a salinização, incluindo a possibilidade de utilização de métodos alternativos.

As disposições da Directiva 96/61/CE do Conselho deverão ser aplicadas nas novas instalações a partir de 30 de Outubro de 1999 e, no que diz respeito às instalações já existentes, a partir de 30 de Outubro de 2007.

No caso da troca de informações em aplicação do no 2 do artigo 16o da Directiva 96/61/CE do Conselho ou quaisquer outras provas identificarem a necessidade de uma intervenção comunitária de luta contra a contaminação salina provocada por estes dois sectores, o Conselho fixará valores-limite de emissão aplicáveis às descargas industriais deliberando sob proposta da Comissão, tal como indicado no artigo 18o da directiva.