PERGUNTA ESCRITA E-2449/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: Revisão da Sexta Directiva IVA 77/388/CEE no interesse do ambiente

A bicicleta não permite resolver integralmente os prementes problemas no domínio do ambiente e da mobilidade, mas pode contribuir para essa solução. Os incentivos fiscais têm um papel indiscutivelmente importante nessa matéria. Neste contexto, impõe-se uma revisão da Sexta Directiva IVA 77/388/CEE(1). O Anexo H desta directiva contém uma lista dos produtos aos quais os Estados-membros podem aplicar uma taxa de IVA mais baixa do que a taxa normal.

Apesar de uma comunicação promissora da sua DG Fiscalidade e União Aduaneira (Uma atenção muito especial será dada, nomeadamente, à questão da utilização das taxas reduzidas do IVA na prossecução de diversas políticas comunitárias (por exemplo, com vista a favorecer a protecção do ambiente, ,(2)), a Comissão ainda não adoptou nenhuma medida nesse sentido. Foi, de facto, feita uma experiência com vista à criação de postos de trabalho e à redução do trabalho clandestino (através da Directiva 1999/85/CE(3)).

A fim de melhorar a lógica interna e a coerência da política IVA no que respeita aos problemas do ambiente e da mobilidade, parece oportuno alterar a Sexta Directiva IVA 77/388/CEE, com vista a promover a utilização da bicicleta. O Anexo H deverá ser alargado para nele incluir todos os produtos e serviços ligados às bicicletas, inclusive a própria aquisição de bicicletas novas.

Está a Comissão disposta a dar seguimento à promissora comunicação(4) e irá, consequentemente, alargar o âmbito do Anexo H da Sexta Directiva IVA 77/388/CEE de forma a nele incluir todos os produtos e serviços ligados às bicicletas, inclusive a aquisição de bicicletas novas, a fim de promover a utilização desse meio de transporte na União Europeia?

Em caso negativo, por que motivo se recusa a Comissão a alargar o âmbito do Anexo H da Sexta Directiva IVA 77/388/CEE a esses produtos e serviços, tendo em conta a sua promissora comunicação(5)?

(1) JO L 145 de 13.6.1977, p. 1.

(2) COM(2000) 348.

(3) JO L 277 de 28.10.1999, p. 34.

(4) COM(2000) 348.

(5) COM(2000) 348.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2001)

Na sua nova estratégia relativa ao IVA(1), a Comissão anunciou a sua intenção de proceder a uma revisão da estrutura da taxa reduzida de IVA depois de concluída a experiência de três anos relativa à aplicação da taxa reduzida de IVA a alguns serviços com grande intensidade do factor trabalho. A experiência já prevê uma taxa reduzida para o serviço de reparação de bicicletas. Nessa ocasião, a Comissão efectuará uma análise global das regras previstas para a tributação de bens e serviços e apresentará propostas adequadas, quando o considere necessário para melhorar o funcionamento do mercado interno.

A Comissão pode assegurar que terá devidamente em conta a sugestão do Sr. Deputado quando analisar a possibilidade de propor alterações ao conteúdo do Anexo H da Sexta Directiva IVA 77/388/CEE, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme(2), que define os bens e serviços aos quais os Estados-membros podem aplicar uma taxa reduzida de IVA. Recorda-se, no entanto, que em matéria de fiscalidade as decisões são aprovadas pelo Conselho dos Ministros das Finanças deliberando por unanimidade.

(1) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Estratégia para melhorar o funcionamento do sistema do IVA no mercado interno (COM(2000) 348 final).

(2) JO L 145 de 13.6.1977 Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/41/CE (JO L 22 de 24.1.2001) e rectificação 2001/4/CE (JO L 26 de 27.1.2001).