PERGUNTA ESCRITA E-1554/01

apresentada por María Rodríguez Ramos (PSE) à Comissão

(28 de Maio de 2001)

Objecto: Construção de uma central térmica em Tordesilhas (Espanha)

A multinacional norte-americana ENRON tenciona construir, no território do município de Tordesilhas, uma central térmica a gás e gasóleo com 800 megawatts de potência que, segundo os dados facultados pela própria empresa, emitirá anualmente para a atmosfera 2 540 000 toneladas de dióxido de carbono (principal responsável pelas alterações climáticas), 2 100 toneladas de óxidos de azoto, 191 toneladas de dióxido de enxofre, 545 toneladas de monóxido de carbono e outras substâncias poluentes.

Este projecto, que irá ser realizado numa comunidade autónoma que produz uma quantidade de energia eléctrica três vezes superior à que consume, é, pois, manifestamente excedentário.

Esta central distaria apenas 2 km de Tordesilhas, uma povoação de 8 mil habitantes, situada a 5 km do único espaço natural oficialmente protegido (Reserva Natural de las Riberas de Castronuño) da província de Valladolid, e situar-se-ia a escassos quilómetros das vinhas de Rueda, que beneficiam de uma denominação de origem controlada.

A UE comprometeu-se, em Quioto, a proceder a uma redução de 8 % nas suas emissões de CO2 relativamente às emissões de 1990. Por seu turno, as emissões em Espanha não poderão ultrapassar, em 2010, determinados valores-limite (1,15 vezes superiores aos valores registados em 1990). Ora, se a construção da central térmica de Tordesilhas se concretizar, as emissões anuais de CO2 ultrapassarão, segundo as próprias previsões do promotor, 2,6 milhões, o que pressuporia um incremento de 10 % das emissões gasosas totais em Castilha y Léon e impediria a Espanha de cumprir os objectivos de Quioto.

Poderia a Comissão indicar se dispõe de algum sistema de vigilância activa para impedir que os Estados-membros autorizem novas instalações que inviabilizem o cumprimento dos objectivos de Quioto?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(24 de Julho de 2001)

A Comissão não tem competência legal para impor uma determinada política de aprovisionamento energético a um Estado-membro. A escolha das fontes de aprovisionamento energético é da competência dos Estados-membros.

Além disso, o Protocolo de Quioto ainda não é um acordo juridicamente vinculativo não podendo, por conseguinte, ser emitido qualquer mandato de execução.

São os Estados-membros quem decide sobre os meios a utilizar para cumprimento dos objectivos de redução das emissões acordados a nível político. Em determinadas circunstâncias,

a construção de novas centrais eléctricas pode contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Pode, por exemplo, ser o caso das novas e eficientes centrais eléctricas alimentadas a combustíveis que produzem menores quantidades de dióxido de carbono (CO2) (como por exemplo, o gás) em substituição das centrais eléctricas antigas e ineficientes alimentadas a carvão, cuja produção de CO2 é relativamente elevada (o denominado efeito de substituição do combustível). Saliente-se que, nos termos da legislação comunitária relativa às grandes instalações de combustão, actualmente em fase de revisão, as centrais eléctricas são obrigadas a respeitar normas de emissão, nomeadamente no que se refere às emissões de enxofre (SO2) e de óxidos de azoto (NOX).

Para a realização de uma vigilância contínua das emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa a nível comunitário aplica-se a Decisão 1999/296/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que altera a Decisão 93/389/CEE relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa(1).

Esta decisão obriga os Estados-membros a comunicar à Comissão as suas emissões de gases com efeito de estufa, bem como as políticas e medidas anualmente adoptadas, e exige da Comissão a avaliação desses dados e a publicação de relatórios de progresso anuais apresentando os resultados do processo de avaliação, incluindo os progressos registados e esperados dos Estados-membros.

A Comissão não só convida os Estados-membros a adoptar as medidas necessárias e a aplicar de modo eficiente políticas e medidas adicionais que permitam à Comunidade atingir os objectivos acordados em matéria de gases com efeito de estufa, como deu início à elaboração de propostas de novas políticas e medidas comuns e coordenadas.

O Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP) acaba de emitir o seu relatório, o qual se encontra disponível no seguinte endereço Internet: http://www.europa.eu.int/comm/environment/climat/eccp.htm.

Será seguido de uma comunicação, a apresentar ainda no decurso deste ano, contendo propostas concretas de mais políticas e medidas comuns e coordenadas de luta contra as alterações climáticas.

(1) JO L 117 de 5.5.1999.