PERGUNTA ESCRITA E-2276/00

apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Circular Tirreno-Brennero, Itália

As empresas Autocisa e Autobrennero pretendem construir uma circular denominada Tibre (Tirreno-Brennero) e propõem dois traçados alternativos: a variante alta de Nogarole Rocca a Fontevivo di Parma é apoiada pela Autocisa, enquanto que a variante baixa de Mantova Sul a Fontevivo di Parma é apoiada por representantes da Autobrennero. Entretanto, está já em construção uma ligação entre as duas auto-estradas com o reforço do eixo Cispadano da portagem da Autobrennero de Reggiolo Rolo a Parma. Este eixo é financiado pelo Estado italiano, pela região Emilia-Romagna e pela própria Autobrennero. Uma vez terminada a construção, qualquer hipótese da circular Tibre arrisca-se a ser inútil, constituindo assim uma duplicação de uma infraestrutura existente que serve a mesma região(1).

Recentemente, os defensores de uma das duas variantes declararam à imprensa local que a União Europeia financiaria a circular Tibre em cerca de 10 %(2) num montante equivalente a cerca de 200 mil milhões de liras se considerarmos que o custo total da ligação é estimado em cerca de 2 mil milhões de liras. Este compromisso estaria em contradição com os investimentos nacionais e europeus em curso a favor da transferência de quotas de transporte rodoviário de mercadorias para o transporte ferroviário na linha do Brennero, da melhoria das infraestruturas do corredor ferroviário Tirreno-Brennero, bem como com o projecto do túnel ferroviário do Brennero.

A Comissão, entretanto, propôs um plano europeu relativo às alterações climáticas tendo em vista alcançar os objectivos de redução dos gases que provocam o efeito de estufa decididos em Quioto(3). O transporte rodoviário em 1996 era responsável por 22 % das emissões de gás que provoca efeito de estufa da União (fonte Eurostat) e o seu contributo destina-se a ser aumentado até 2010. A Itália comprometeu-se a reduzir o seu contributo até 2010 em cerca de 6,5 % relativamente aos níveis de emissão de 1990(4) e, em 1995, o seu contributo já tinha aumentado em cerca de 3,2 %. Para além disso, a circular Tibre, em ambas as suas variantes, atravessaria uma das regiões agrícolas que, em absoluto, é a mais produtiva da Europa.

Corresponde à verdade que a Comissão estaria disposta a financiar a circular Tibre?

Não considera, no entanto, a Comissão que, à luz dos compromissos assumidos para reduzir as emissões de gás que provoca o efeito de estufa, é necessário reduzir os investimentos em novas infra-estruturas rodoviárias, em particular quando estas se sobrepõem a investimentos da mesma natureza já existentes, como é o caso da ligação entre Autocisa e Autobrennero?

Que medidas pretende tomar a Comissão para que seja aplicado o procedimento de avaliação do impacto ambiental ao projecto, tendo em vista verificar a verdadeira conveniência e necessidade pública da obra?

(1) Cf. Nomeadamente uma tese de licenciatura discutida em Outubro de 1999 no Politecnico de Milão e apresentada num convénio em Mântua (Tirreno-Brennero: Strada? Ferrovia? Quale strada? Quale ferrovia?, relator: arquitecto Giuseppe Boatti, candidatos: Mahmoud Mataei e Simona Mattioli, ano académico 1998/1999) verificou-se que o volume de tráfego mensal da circular Tibre seria, com base nos fluxos actuais, de cerca de 69 000 veículos em cada sentido, equivalentes a cerca de um duodécimo da sua capacidade. A infra-estrutura só se explica, por isso, com a intenção de trazer novos fluxos, sobretudo de mercadorias, para os portos do Tirreno através do transporte rodoviário.

(2) Gazzetta di Mantova, 30 de Maio de 2000, p. 17.

(3) Cf. a Comunicação da Comissão COM(2000) 88, de 8 de Março de 2000.

(4) Cf. Comunicação da Comissão COM(1999) 230, A preparação para a implementação do Protocolo de Quioto, 19 de Maio de 1999.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(19 de Setembro de 2000)

O traçado entre as duas auto-estradas mencionadas pelo Sr. Deputado foi identificado como uma ligação planeada no mapa da rede de estradas incluído no anexo I das orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(RT-T)(1) adoptadas pelo Parlamento e pelo Conselho em 1996. O governo italiano apresentou um pedido formal de auxílio financeiro para este projecto no quadro da rede transeuropeia de transportes (orçamento do ano 2000). No entanto, a Comissão não seleccionou este projecto para a concessão de auxílios. Como resultado da avaliação que realizou com base nas condições e critérios de selecção fixados nos regulamentos aplicáveis do Conselho e do Parlamento(2), o projecto foi preterido no confronto com outros projectos que concorriam aos mesmos recursos financeiros limitados disponíveis no âmbito do orçamento em questão.

No quadro do orçamento das RT-T, a Comissão atribui maior prioridade ao financiamento de projectos ferroviários. Esta política está em consonância com os objectivos de redução do desequilíbrio entre modos e de desenvolvimento de uma mobilidade sustentável que tenha em conta as questões ambientais, como indicado no Livro Branco da política comum de transportes de 1992(3). No entanto, em determinados casos, os investimentos em novas infra-estruturas rodoviárias podem ser elegíveis como projectos de interesse comum, como seja nas regiões periféricas, no contexto do desenvolvimento regional ou para ligação destas zonas com o resto da Comunidade. No entanto, caso se verifique que existem sobreposições com investimentos noutras rodovias, é improvável que o projecto seja economicamente viável, pelo que não será elegível como projecto de interesse comum.

Nos termos do artigo 8o da Decisão 1692/96/CE, no desenvolvimento e realização de projectos identificados como projectos de interesse comum na rede transeuropeia de transportes, os Estados-membros devem ter em conta a necessidade de protecção do ambiente, realizando avaliações de impacte ambiental, previstas na Directiva 85/337/CEE, alterada pela Directiva 97/11/CE(4), e aplicando a Directiva 92/43/CEE(5). Caso determinadas organizações ou pessoas tenham dúvidas sobre a correcta aplicação das disposições relevantes destas directivas, são convidadas a comunicar à Comissão as eventuais incorrecções na aplicação. No entanto, com base nas informações fornecidas pelo Sr. Deputado e dada a ausência de fundamentação para queixas sobre a aplicação da legislação comunitária, não é possível identificar actualmente qualquer violação da mesma.

(1) Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, JO L 228 de 9.9.1996.

(2) Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, alterado pelo Regulamento (CE) no 1655/1999 do Parlamento e do Conselho, de 19 de Julho de 1999, JO L 197 de 29.7.1999.

(3) COM(92) 494 final.

(4) Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 Março de 1997, JO L 73 de 14.3.1997.

(5) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.