PERGUNTA ESCRITA E-0443/98 apresentada por Eryl McNally (PSE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Acordo de Associação UE - Israel

Gostaria de chamar a atenção da Comissão para o Acordo de Associação UE - Israel, de Novembro de 1995. Tem a Comissão conhecimento da preocupação existente de que Israel não está, de facto, a respeitar os termos e condições do Acordo? Em particular, tem a Comissão conhecimento:

- do evidente incumprimento, por parte de Israel, das normas sobre o país de origem envolvendo a re-exportação de sumo de laranja brasileiro para a UE

- da etiquetagem incorrecta de sumo de laranja proveniente de territórios ilegais em Gaza

- de uma investigação levada a cabo pelos Serviços de Direitos Alfandegários e de Impostos Indirectos do Reino Unido relativa à verdadeira origem de uma grande parte das exportações israelitas para o Reino Unido, tais como resíduos têxteis e equipamento de telecomunicações?

Uma vez que tal conduta tem consequências económicas negativas e prejudica o processo de paz para o Médio Oriente, o que propõe a Comissão fazer para garantir que todas as partes cumpram o Acordo de Associação UE - Israel?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (2 de Abril de 1998)

Em 1994, a Comissão solicitou a cooperação administrativa dos serviços aduaneiros israelitas, no âmbito do acordo de cooperação entre a Comunidade e Israel de 1975, a fim de esclarecer casos de alegadas exportações na Comunidade de sumo de laranja não originário de Israel a taxas preferenciais. De acordo com a prática nestes casos, a Comissão solicitou às autoridades israelitas que controlassem a autenticidade dos certificados de exportação EUR-1 emitidos por Israel para as exportações de sumo de laranja no período abrangido pelo inquérito.

No entanto, os serviços aduaneiros israelitas levantaram vários obstáculos jurídicos, administrativos e técnicos e declararam-se impossibilitados de proceder ao controlo solicitado. A questão foi levantada na reunião do Comité de Cooperação Aduaneira Comunidade-Israel de Dezembro de 1995, que foi convocada, sem resultados, para tentar encontrar uma solução. A falta de cooperação dos serviços aduaneiros israelitas e os argumentos invocados contra os inúmeros pedidos da Comissão para que se procedesse ao controlo dos certificados de exportação EUR-1 levaram a Comissão a pôr em questão a capacidade geral das autoridades israelitas de implementarem as disposições do Protocolo relativo às regras de origem.

Enquanto aguarda a resolução desta questão, a Comissão, a fim de proteger os interesses financeiros dos importadores comunitários de mercadorias israelitas, publicou um aviso ((JO C 338 de 8.11.1997. )) alertando os importadores para as suas dúvidas quanto à eficácia da implementação por Israel dos acordos comerciais preferenciais.

A questão voltou a ser discutida na 12a reunião Comité de Cooperação Comunidade-Israel, convocada por iniciativa da Comissão e que teve lugar em 28 de Novembro de 1997. Nessa ocasião, Israel comprometeu-se a pôr em vigor várias medidas operacionais de forma a satisfazer os repetidos pedidos da Comunidade.

A Comissão está satisfeita com a atitude mais cooperativa demonstrada pelas autoridades israelitas no sentido de cumprirem os compromissos assumidos nessa ocasião. Foi já transmitido à Comissão, dentro do prazo acordado, um primeiro conjunto de resultados do controlo dos certificados EUR-1 emitidos em 1995, juntamente com a correspondente legislação interna israelita sobre a matéria. Um segundo conjunto de resultados correspondente ao controlo dos certificados EUR-1 emitidos em 1996 e 1997 será transmitido brevemente.

A Comissão está disposta a reexaminar a sua posição e a anular o aviso aos importadores comunitários logo que forem satisfeitos os compromissos assumidos por Israel na reunião do Comité de Cooperação de Novembro de 1997.