PERGUNTA ESCRITA E-0130/99

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Custos da introdução do euro

1. Sabe a Comissão que, na sequência da introdução do euro, os bancos começaram a cobrar aos seus clientes um montante de fnof 5 (florins) por cada levantamento de dinheiro numa caixa "Multibanco" feito no estrangeiro?

2. Sabe a Comissão que os bancos apenas cobram um montante de fnof 0,50 nos levantamentos de dinheiro feitos no interior do país?

3. Está a Comissão consciente de que - devido, nomeadamente, aos fnof 5 cobrados por cada levantamento de dinheiro no estrangeiro - os clientes dos bancos são obrigados a levantar maiores quantias para poupar nos custos? Na verdade, num único levantamento de fnof 500 a comissão bancária é de fnof 5 enquanto que em cinco levantamentos de fnof 100 essa comissão é de fnof 25.

4. Não considera a Comissão que esta situação não favorece a segurança dos cidadãos, tendo em conta que estes fazem elevados levantamentos de dinheiro no estrangeiro para poupar nos custos?

5. Está a Comissão disposta - tendo em conta a comissão uniforme cobrada pelos bancos nos referidos levantamentos - a averiguar se este é um caso de formação de um cartel ou, eventualmente, de abuso da posição monopolista dos bancos?

6. Em caso afirmativo, que medidas tenciona tomar a Comissão a este respeito?

Resposta comum

às perguntas escritas E-4028/98 e E-0130/99 dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(9 de Abril de 1999)

1. A possibilidade de um cliente de um banco de um Estado-membro retirar dinheiro dos distribuidores automáticos ou efectuar transacções electrónicas noutro Estado-membro constitui um serviço relativamente ao qual os bancos podem cobrar um montante, sujeito a concorrência. A Comissão tem conhecimento de que o bancos dos Países Baixos (e de outros países) alteraram o seu método de remuneração de tais serviços. A alteração dos métodos de remuneração das transacções transfronteiras decorre directamente da obrigação de aplicar as taxas de conversão fixas para as conversões e câmbios entre as unidades de moeda nacional dos Estados-membros que participam na União Económica e Monetária (UEM). Convida-se o Senhor Deputado a consultar a resposta à pergunta escrita E-3962/98 da Sra Larive(1) que aborda, na sua totalidade, o mesmo tema.

2. Tal como acontece com as transacções realizadas no estrangeiro, a possibilidade de um cliente de um banco utilizar um cartão de pagamento no comércio retalhista nacional e de retirar dinheiro dos distribuidores automáticos no seu próprio Estado-membro, constitui um serviço relativamente ao qual os bancos podem cobrar um montante, sujeito a concorrência.

3. e 4. Existem muitos factores que influenciam as decisões dos clientes de um banco quanto ao montante que levantam dos distribuidores automáticos, incluindo os riscos de transportar grandes quantidades de dinheiro. As tarifas cobradas pelos bancos relativamente aos serviços de levantamento de dinheiro constituem uma decisão comercial desses bancos, sujeita a concorrência. Não se afigura adequado exigir que todos os bancos apliquem um método de remuneração específico (por exemplo uma percentagem em vez de um montante fixo).

5. A Comissão investigará mais aprofundadamente as tarifas cobradas pelos bancos dos Países Baixos no que se refere aos levantamentos de dinheiro no estrangeiro e aos pagamentos com cartões nacionais em pontos de venda nacionais. Se estas tarifas forem efectivamente idênticas, a Comissão está disposta a investigar se os bancos estão a cometer uma infracção à legislação de concorrência comunitária.

6. Caso se conclua que uma tarifa uniforme resulta de um acordo ou prática concertada entre bancos e que o comércio entre Estados-membros é afectado de forma significativa, será possível tomar medidas nos termos do artigo 85o do Tratado. O artigo 86o do Tratado apenas é aplicável se os bancos em questão detém uma posição dominante no mercado relevante e caso se verifique existir um abuso dessa posição dominante.

A resposta da Comissão à pergunta escrita E-3962/98 da Sra Larive fornece igualmente informações adicionais relativamente às iniciativas adoptadas pela Comissão no sentido de examinar o nível de encargos aplicados pelos bancos nas transacções transfronteiras e no câmbio de notas bancárias nos Estados-membros participantes. Esta resposta faz referência à intenção da Comissão de publicar uma comunicação na Primavera de 1999 relativa à sua política em matéria de sistemas de pagamento na UEM e que estabelecerá um quadro pormenorizado com o objectivo de criar uma zona de pagamentos única.

Por último, remetemos o Senhor Deputado para as respostas da Comissão às perguntas escritas E-3825/98 do Sr. Caudron(2) e P-52/99 do Sr. Tamino(3).

(1) JO C 320 de 6.11.1999.

(2) JO C 348 de 3.12.1999, p. 3.

(3) JO C 325 de 12.11.1999.