PERGUNTA ESCRITA E-2290/98

apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Fuga de informação sobre a avaliação dos Planos Nacionais de Emprego

Para utilizar um mot d'esprit recentemente vulgarizado no meu país, a Comissão sabe que eu sei que a Comissão sabe que eu sei o que se passou, pelo que a versão por ela agora apresentada (cfr. Período de perguntas de Junho de 1998 cfr. H-0527/98)(1) constitui uma tardia, surpreendente, inábil e, para mim, totalmente inaceitável reescrita da história (aqui com letra bem pequena, como se compreende). Dispensando-me por mera cortesia, de referir nomes, relembro à Comissão que o documento interno dos serviços foi entregue por um funcionário aos jornalistas antes de ser enviado aos representantes dos Governos dos Estados-membros. Aliás, tal documento, tanto não era destinado a ser tornado público naquela oportunidade, que a sua nota de transmissão tem a data de... 17 de Junho, o que não deixa de ser revelador, visto tratar-se do documento preparatório da Comunicação COM(98) 0316 final, que tem a data de... 13 de Maio.

Para quê, se não para cobrir institucionalmente a "fuga de informação", divulgar oficialmente uma "avaliação prévia" mais de um mês depois de publicada a Comunicação a que deu origem?! Depois da "fuga de informação", outro funcionário, representante da Comissão noutra instância competente, reconheceu e lamentou ter havido divulgação não autorizada de um documento interno.

Os facto são tanto mais graves quanto não são, infelizmente, inéditos. Mas a divulgação de documentos internos, tantas vezes inexactos, tem inevitáveis e óbvias consequências políticas e económicas - além do prejuízo para o prestígio dos Estados-membros - pelo que não pode considerar-se nem casual nem inocente.

Pelo que, renovando todas as perguntas que a Comissão deixou sem resposta, pergunto ainda:

1. É este o entendimento que a Comissão faz da transparência - divulgação de documentos preparatórios como arma de arremesso contra Estados-membros, antes de estes terem podido sequer pronunciar-se?

2. Acha a Comissão que tais procedimentos respeitam a boa praxis institucional da União Europeia, assente na cooperação entre instituições independentes, nomeadamente a Comissão, o Conselho e o Parlamento?

Resposta de Pádraig Flynn em nome da Comissão

(6 de Outubro de 1998)

Na sua resposta à pergunta oral H-0527/98 relativa ao mesmo assunto, a Comissão teve já a oportunidade de esclarecer o Sr. Deputado relativamente à natureza e objectivos do relatório dos Serviços da Comissão sobre a avaliação dos planos nacionais para o emprego(2). Este relatório bem como a Comunicação para que remete,(3) contêm os resultados da análise efectuada pela Comissão, no âmbito das suas atribuições, sobre os planos de acção nacionais para o emprego baseados nas directrizes aprovadas pelo Conselho.

No âmbito das suas funções no Comité do emprego e do mercado de trabalho, a Comissão participou nos respectivos trabalhos, com vista à preparação do Conselho Europeu de Cardiff. No dia seguinte à aprovação da Comunicação de 14 Maio de 1998, a Comissão enviou a referida Comunicação assim como o relatório de apoio, aos representantes dos Estados-membros a fim de auxiliar o Comité no processo de análise conjunta dos planos nacionais.

Os resultados do Conselho Europeu de Cardiff, no que diz respeito à estratégia para o emprego, foram considerados de forma bastante positiva pela Comissão, Estados-membros, parceiros sociais e, ao que parece, também pelo Parlamento. A Comissão e os Estados-membros iniciaram um diálogo de grande dinamismo, que recentemente tem tido como resultado a realização de reuniões bilaterais com todos os Estados-membros e a entrega de relatórios de aplicação, que permitem a clarificação dos aspectos insuficientemente desenvolvidos nos planos de acção.

A Comissão congratula-se pelo facto de a estratégia da União Europeia para o emprego ter sido conduzida, desde o início da sua aplicação, com um elevado grau de cooperação entre as Instituições e tenciona tudo fazer para que, no futuro, este espírito de cooperação se mantenha.

(1) Debates do Parlamento Europeu (Junho de 1998).

(2) "Passar das directrizes à acção: os planos de acção nacionais de emprego - Relatório de apoio".

(3) Com(98) 316 final " Passar das directrizes à acção: os planos de acção nacionais de emprego".