PERGUNTA ESCRITA E-2540/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Local de trabalho

A protecção da saúde e a segurança no local de trabalho estão regulamentadas na legislação italiana pelo decreto-lei no 626, de 19 de Setembro de 1994, na redacção que lhe foi dada pelo decreto-lei no 242, de 19 e Março de 1996. Neste domínio, reveste-se de particular importância a prevenção no local de trabalho. No entanto, a expressão pode ser usada, quer em sentido lato, e nesse caso entendida como local ou ambiente de trabalho, ou em sentido estrito, como posto de trabalho ou unidade produtiva. No âmbito, cada vez mais frequente, da análise dos casos em matéria de acidentes no local de trabalho, foi adoptada uma interpretação sempre mais ampla, que considera como " local de trabalho" qualquer local onde existam postos de trabalho e qualquer outro lugar de uma empresa ou de uma unidade produtiva onde se possa aceder por motivos ou em altura de trabalho. Encontram-se excluídos do âmbito de aplicação da legislação os meios de transporte, os estaleiros temporários ou móveis, as indústrias de extracção, as embarcações de pesca, os campos, os bosques e outros terrenos que façam parte de uma empresa agrícola florestal, mas que se encontrem situados fora da área edificada da empresa. No entanto, existem casos em que a identificação não é assim tão simples. Por exemplo: um eléctrico, embora seja um meio de transporte, é, para todos os efeitos, para o guarda-freio que o conduz, o seu local de trabalho, contrariamente à interpretação literal e restritiva da lei.

1. Assim sendo, poderá a Comissão indicar com precisão o que se entende por "local de trabalho", nos termos das directivas comunitárias relativa à protecção da saúde e à segurança no local de trabalho?

2. No caso específico de um motorista, se o meio de transporte não puder ser considerado o seu local de trabalho, poderá indicar o que poderá ser encarado como tal?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(7 de Outubro de 1998)

1. Segundo o artigo 2o da Directiva 89/654/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho (primeira Directiva especial, na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE)(1), para fins da aplicação da directiva mencionada entende-se por locais de trabalho, "os locais destinados a compreender postos de trabalho, situados nos edifícios da empresa e/ou do estabelecimento, incluindo todos os outros locais na área da empresa e/ou do estabelecimento a que o trabalhador tiver acesso no âmbito do seu trabalho."

Os sectores excluídos do âmbito de aplicação desta directiva pelo no 2 do seu artigo 1o constituem, de facto, o objecto de directivas especiais, com excepção dos meios de transporte em relação aos quais o Conselho ainda não tomou posição face à proposta de directiva da Comissão(2), ou seja, os campos, bosques e outros terrenos que façam parte de uma empresa agrícola ou florestal.

2. No caso específico de um motorista, piloto ou condutor, o meio de transporte é considerado o seu local de trabalho. Contudo, este local de trabalho não é contemplado pela Directiva 89/654/CEE devido à sua exclusão prevista no no 2 do artigo 1o. No entanto, este local de trabalho é abrangido pelas outras directivas pertinentes relativas à saúde e segurança no trabalho, nomeadamente a Directiva-quadro 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(3).

(1) JO L 393 de 30.12.1998.

(2) COM(92) 234 final, de 16.11.1992 e COM(93) 421 final de 1.10.1993 (proposta alterada).

(3) JO L 183 de 29.6.1989.