PERGUNTA ESCRITA E-2506/97 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL), Alonso Puerta (GUE/NGL), Pedro Marset Campos (GUE/NGL) e María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (18 de Julho de 1997)

Objecto: Agressões contra o ambiente no Parque Nacional dos Picos da Europa (Espanha)

O Parque Nacional dos Picos da Europa constitui um ecossistema único no nosso continente. Nesse valioso ambiente natural encontram-se várias espécies em perigo de extinção e, nos seus bosques, vive uma das última populações europeias de urso pardo.

Actualmente, esta zona de elevado valor ecológico vê-se ameaçada pela construção de três estradas, dois teleféricos e duas pequenas centrais hidráulicas. Estas obras são alguns exemplos da grave situação da deteorização e de falta de protecção em que encontram, neste momento, a paisagem, a fauna e a flora do Parque Nacional dos Picos da Europa.

1. Tem a Comissão conhecimento destas agressões ambientais que ameaçam os Picos da Europa?

2 Pode a Comissão informar se os referidos projectos beneficiam de intervenções estruturais da União Europeia?

3. Que acções pode a Comissão empreender para assegurar a aplicação, por parte das autoridades espanholas, da legislação comunitária em matéria de ambiente e, concretamente, das seguintes directivas: a) a Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. )) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, e b) a Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. )) relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens?

4. Tendo em conta que o Parque Nacional dos Picos da Europa beneficia das mais rigorosas medidas de protecção, pode a Comissão indicar se esse parque natural foi incluído nos espaços naturais europeus que, em conformidade com a Directiva HABITATS (92/43/CEE), formará, num futuro próximo, a Rede Natura 2000?

Agradecemos que a Comissão nos comunique todas a informação que, sobre a matéria, puder obter por parte das autoridades espanholas.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (13 de Outubro de 1997)

1. A Comissão não tem conhecimento dos projectos evocados pelos Senhores Deputados.

2. A Comunidade não contribui para o financiamento dos projectos citados pelos Senhores Deputados.

3. A Comissão desenvolve um esforço permanente tendo em vista garantir o respeito do direito comunitário, no quadro das tarefas que lhe foram confiadas pelo artigo 155o do Tratado CE. Do conjunto de instrumentos colocados à sua disposição para o cumprimento do seu dever, a Comissão utilizará, se for caso disso, o processo previsto no artigo 169o do Tratado CE.

4. As autoridades espanholas não comunicaram ainda à Comissão a lista nacional completa dos habitats naturais a classificar em aplicação da Directiva 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à conservação dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens. Por essa razão, a Comissão encetou um processo por infracção contra a Espanha em aplicação do artigo 169o do Tratado CE ((Processo 95/2231. )).

É, todavia, oportuno assinalar que, pelo menos uma parte da zona em questão, foi classificada pelas autoridades espanholas como zona de protecção especial para as aves em aplicação do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens ((JO L 103 de 25.04.1979. )).

Nos termos do artigo 3o da Directiva 92/43/CEE, as zonas de protecção especial classificadas pelos Estados-membros em aplicação do disposto na Directiva 79/409/CEE, encontram-se abrangidas pela rede Natura 2000. Nos termos do artigo 7o da primeira das supramencionadas directivas, dos nos 2, 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, aplicam-se às zonas de protecção especial para as aves. Tal artigo obriga os Estados-membros a adoptarem as medidas adequadas para evitar não só a deterioração dos habitats naturais e dos habitats das espécies como também as perturbações que afectem as espécies relativamente às quais as zonas foram designadas, na medida em que tais perturbações sejam susceptíveis de exercer um efeito significativo sobre os objectivos da directiva.