PERGUNTA ESCRITA E-2194/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(3 de Julho de 2000)

Objecto: Construção de um complexo de salas de cinema em Puerto del Grau (Castellón-Espanha)

Encontra-se actualmente em fase de aprovação definitiva um Plano Especial da Autoridade Portuária de Castellón para a construção de diversos edifícios comerciais no espaço conhecido como Muelle de Costa. Segundo as organizações de moradores em especial a Associação Cultural de Moradores do Grau de Castelló Mediterrània este projecto encobre a construção, não explicitamente prevista no Plano Especial, de um enorme edifício de salas de cinema que, em conjunto com outros estabelecimentos comerciais, ocupará uma superfície de 7 200 metros, elevando-se a 13 metros de altura. A concretizar-se a construção destes edifícios, a cidade de Castellón verá seriamente coarctadas as suas já escassas possibilidades de abertura ao mar, com o grave impacto paisagístico que tal representa.

Por outro lado, os moradores têm também denunciado os diversos riscos para a saúde pública que a localização do edifício de salas de cinema poderá representar, sobretudo tendo em conta que uma linha de caminhos-de-ferro, pela qual circulam comboios que transportam substâncias perigosas, passará a poucos metros deste complexo de lazer.

Atendendo a que o anexo 1 da Directiva 97/11/CE(1) (85/337/CE Rev.) contempla, na alínea b) do no 8, os portos comerciais, os cais para carga e descarga, etc., entre os projectos sujeitos a uma avaliação de impacto ambiental, não considera a Comissão que, perante o grave impacto paisagístico que estas obras terão para a cidade de Castellón, se deveria ter efectuado a avaliação de impacto ambiental prevista na já mencionada Directiva 97/11/CE, em especial no seu artigo 3o (modificado), sobre os efeitos directos e indirectos no factor paisagem?

Poderia a Comissão indicar se, face à proximidade da já citada linha de caminhos-de-ferro, existe compatibilidade entre o projecto de construção dos edifícios mencionadas em Porto del Grau e a legislação comunitária relativa ao transporte de substâncias perigosas?

Atendendo a que 60 % do custo total do projecto de ampliação do porto de Castellón são subvencionados por fundos do FEDER, considera a Comissão que a obra cumpre com os objectivos e princípios para os quais foram solicitados esses fundos? Poderia, na sua resposta, mencionar quais foram precisamente os objectivos constantes do pedido de fundos do FEDER apresentado pelas autoridades espanholas?

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

A Comissão não tem conhecimento dos factos evocados pela Sra Deputada. Com efeito, até ao momento, a Comissão não recebeu nenhuma queixa denunciando o desrespeito de directivas comunitárias no que se refere ao projecto mencionado pela Sra Deputada. Todavia, nos próximos dias, a Comissão vai inquirir junto das autoridades espanholas com vista a certificar-se que as directivas comunitárias aplicáveis ao caso em apreço são respeitadas.

No que diz respeito à legislação comunitária relativa ao transporte de mercadorias perigosas por caminho-de-ferro, a Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(1) abrange as disposições relativas à classificação, embalagem e rotulagem dessas substâncias bem como as disposições aplicáveis aos vagões utilizados para esse tipo de transporte. Esta directiva permite garantir um elevado nível de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por caminho-de-ferro e não trata das questões de ordenamento do território na proximidade das vias férreas.

A Comissão confirma que, no âmbito do programa regional 1994/1999 para a região de Valência, foram atribuídos fundos estruturais a um projecto relativo ao alargamento do cais no porto de Castellón, com um custo aproximado de 18 milhões de euros. Como é habitual, contudo, este projecto individual foi seleccionado pelas autoridades competentes espanholas em conformidade com as disposições do referido programa, pelo que a Comissão não tem conhecimento de nenhum dos aspectos particulares do pedido que lhes foi apresentado.

(1) JO L 235 de 17.9.1996.