PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/403

(2004/C 88 E/0409)

PERGUNTA ESCRITA E-2359/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(17 de Julho de 2003)

Objecto: Violação da liberdade religiosa no Kosovo

Considerando que:

— em 27 de Junho de 2003, o secretário-geral da NATO, George Robertson, convidou, durante uma visita a Pristina, os albaneses kosovares a mostrarem-se mais tolerantes e dispostos a edificar uma sociedade multiétnica;

— nesse mesmo dia, em Kosovska Vitina, eram profanadas sepulturas no cemitério ortodoxo e que, em Pristina, era assaltada a igreja ortodoxa de S. Nicolau, à qual a KFOR, força de paz da NATO, havia retirado a sua protecção no final do ano transacto;

— em 28 de Maio de 2003, desconhecidos dispararam contra duas sentinelas espanholas da KFOR que se encontravam de guarda ao convento ortodoxo de Gorioc, nos arredores de Istok;

— em 31 de Maio de 2003, havia sido lançada uma granada contra o posto de controlo KFOR grega, que protegia a igreja de S. Czar Uros na cidade de Urosevac, no Sul do território;

— apesar da missão das Nações Unidas, a UNMIK e a KFOR, estarem à procura dos responsáveis por estes incidentes recentes, nos três últimos anos não se registou qualquer detenção relacionada com as centenas de ataques idênticos contra igrejas e cemitérios ortodoxos;

— Kosovo e Metohija são zonas pós-bélicas, nas quais, quatro anos após o termo do conflito, não foi ainda possível restaurar os locais sagrados do Cristianismo;

Dado os investimentos vultuosos da União Europeia no Kosovo;

— Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento dos factos expostos?

— Que iniciativas poderiam, em seu entender, constituir um instrumento sério e eficaz para levar a administração do Kosovo a respeitar a liberdade religiosa?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(12 de Agosto de 2003)

A protecção dos locais de culto religioso sérvios ortodoxos no Kosovo é fonte de grande preocupação para a comunidade internacional. A Comissão condena veementemente os ataques perpetrados contra esses locais e congratula-se pelo facto de a força de manutenção da paz da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) — a KFOR — destacar tropas em quantidade considerável para a protecção de locais que fazem parte do património do Kosovo.

A Comissão apoia os esforços da Missão das Nações Unidas no Kosovo para estabelecer instituições democráticas que preparem o terreno para a reconciliação de todas as comunidades. Trata-se do elemento chave da diminuição da violência e da construção de um Kosovo multi-étnico e tolerante.

Mais concretamente, a Comissão encorajou a administração civil internacional no Kosovo (a Missão da ONU no Kosovo — UNMiK) e as instituições provisórias de governo autónomo (IPGA) a incluírem, entre as suas prioridades de reconstrução e investimento públicos, o financiamento da reparação dos locais objecto de danos ao abrigo do orçamento consolidado para o Kosovo, para o qual a Comunidade contribui. Esta medida concederia uma maior importância à questão e favoreceria a responsabilização e a direcção política da sociedade kosovar no tratamento do problema.

A Comissão não pretende, pois, levar a efeito, por si só e separadamente, através do financiamento CE, a reconstrução de quaisquer edifícios religiosos no Kosovo. No entanto, não deve deixar de mencionar-se o facto de, sob a iniciativa do Presidente Prodi e com o apoio do Comissário da Educação e Cultura, a Comissão estar a co-financiar um Plano integrado de projectos de reabilitação/Acção conjunta de inventariação do património arquitectónico e arqueológico (nomeadamente de todas as religiões) e a elaboração de uma lista de monumentos e de locais prioritários nos Balcãs para efeitos de conservação//restauração. Esta acção conjunta está a ser desenvolvida no âmbito do Programa regional no domínio do património cultural e natural na Europa do Sudeste, a executar pelo Conselho da Europa entre 2003 e 2005, que constituirá uma valiosa fonte de informações com vista ao fomento do envolvimento de autoridades, doadores e organismos internacionais neste âmbito.