PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/422

(2004/C 88 E/0429)

PERGUNTA ESCRITA E-2620/03

apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão

(2 de Setembro de 2003)

Objecto: Violações dos direitos humanos na Colômbia

No contexto dos recentes assassínios de civis por parte de forças paramilitares na Colômbia, nomeadamente de Rosemary Serrano Rojas e de Jorge Ivan Carvajal Angarita, que foram levados de sua casa em Cucuta e assassinados na presença do seu filho de quatro anos de idade, bem como da pressão exercida por estes grupos paramilitares junto do governo para que este não investigue os seus crimes, que medidas tem vindo a Comissão a promover na Colômbia com o objectivo de exortar o Presidente colombiano a desmantelar estes grupos paramilitares? Além disso, que medidas tenciona a Comissão promover para garantir que os crimes perpetrados por estes grupos paramilitares sejam julgados?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2003)

A Comissão manifestou repetidamente a sua preocupação com a situação dos direitos humanos na Colómbia, e instou o Governo colombiano a intensificar os seus esforços nestes domínios e a tomar medidas eficazes contra a impunidade e o conluio entre grupos paramilitares e membros das forças públicas. A Comissão apoia as recomendações efectuadas pelo Gabinete de Bogotá do Alto Comissário dos Direitos do Homem das Nações Unidas (UNHRHC) sobre estas questões, bem como as observações efectuadas pela mesma entidade em 28 de Agosto de 2003 à Lei da reincorporação dos membros de grupos armados ilegais, enviada pelo Governo colombiano ao Congresso colombiano em 21 de Agosto de 2003.

A luta contra a impunidade é uma das prioridades da cooperação técnica e financeira entre a Comissão e o Governo colombiano. Foi afectado um montante de 10,5 milhões de euros à reforma do sector da justiça na programação indicativa plurianual da rubrica orçamental pertinente (B7-310), sendo atribuída especial importância à luta contra a impunidade. O programa correspondente deverá ser desenvolvido ao longo de 2004.

A luta contra os abusos dos direitos humanos é também abordada na Iniciativa Europeia para a Democracia e a Defesa dos Direitos do Homem (EIDHR, rubrica orçamental B7-701), sendo a Colómbia um país em foco. Há 19 projectos em curso ou prestes a começar, no montante total de 14 810 844 euros, que envolvem 19 organizações não governamentais locais (ONG), sete ONG europeias, duas universidades e o Gabinete de Bogotá do UNHRHC. Está incluído um programa de microprojectos com uma afectação anual de 500 000 euros, que se destina a reforçar a sociedade civil local, a promover a prevenção e a resolução pacífica dos conflitos, bem como a prestar apoio e assistência às vítimas das violações dos direitos humanos em resultado do conflito.

Os paramilitares da Autodefesa Unida da Colómbia (AUC) foram também acrescentados à chamada «lista de terroristas da União» em 2 de Maio de 2002. Efectivamente, na sequência de uma proposta da Comissão (1), o Conselho adoptou, em 27 de Dezembro de 2001, a Posição Comum 2001/931/PESC (2) e o Regulamento (CE) n o 2580/2001 do Conselho (3) com a lista das pessoas, grupos e entidades cujos fundos e recursos financeiros estão congelados, em conformidade com a Resolução n o 1373(2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

(1) JO C 332 E de 27.11.2001.

(2) JO L 344 de 28.12.2001.

(3) Regulamemnto (CE) n o 2580/2001 do Conselho, de 27 Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, JO L 344 de 28.12.2001.