PERGUNTA ESCRITA E-0637/00

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Março de 2000)

Objecto: Reconhecimento dos curdos enquanto minoria e a adesão da Turquia

Desde a Cimeira de Helsínquia de Dezembro de 1999 que a Turquia foi aceite como país candidato à adesão à UE. As condições para essa adesão são a democratização, a melhoria da situação dos Direitos do Homem e o cumprimento dos critérios do Tratado

de Copenhaga. Este último aspecto implica o reconhecimento dos direitos das minorias culturais. O Parlamento Europeu já exprimiu a necessidade de a Turquia reconher os direitos dos curdos enquanto povo. O reconhecimento dos curdos como uma minoria significa um passo rumo à aquisição de direitos culturais.

Os critérios do Tratado de Copenhaga não são muito pormenorizados, o que deixa margem para interpretações. Segundo as declarações proferidas pelo Ministro Ecevit durante a Conferência de Helsínquia, a Turquia está a desenvolver esforços em prol de uma democratização. Mas quanto à questão do reconhecimento da língua curda, a posição do Primeiro-Ministro é de que a atitude da Turquia face ao Sudeste deste país irá mudar quando cessar o separatismo que ali impera. Estas declarações comprovam que Ecevit se prepara para explorar ao máximo os pontos dúbios no que diz respeito à concessão ou não de direitos culturais aos curdos.

Corre-se o perigo de concessões vagas por parte da Turquia propiciarem a adesão deste país à União. É todavia claro que as medidas tomadas até à data pelo Estado turco não são suficientes para considerar este país democrático, capaz de garantir os direitos dos curdos enquanto minoria, e muito menos enquanto povo.

Poderá a Comissão clarificar a sua opinião sobre até que ponto a Turquia cumpre os critérios de adesão? Qual é a posição da Comissão sobre os direitos dos curdos enquanto minoria cultural? De que modo tenciona a Comissão avaliar o grau de cumprimento pela Turquia dos critérios consagrados no Tratado de Copenhaga e o reconhecimento dos direitos dos curdos enquanto minoria cultural? Que medidas tenciona a Comissão empreender para acompanhar a evolução da Turquia no que diz respeito à adesão e aos critérios afins?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(27 de Março de 2000)

No seu último relatório periódico aprovado em Outubro de 1999(1), a Comissão chegou à conclusão de que a evolução recente confirma que, apesar de as características essenciais de um sistema democrático existirem na Turquia, o país ainda não reúne os critérios políticos de Copenhaga. Verificam-se graves deficiências em termos de respeito dos direitos humanos e de protecção das minorias [mldr].

No que diz respeito aos cidadãos turcos de origem curda, o relatório periódico reitera o parecer do relatório de 1998 que a solução civil poderia incluir o reconhecimento de certas formas de identidade cultural curda, uma maior tolerância dos meios de expressão dessa identidade, desde que não se baseie em métodos separatistas ou terroristas.

Um elemento essencial da nova estratégia de pré-adesão da Turquia, lançado no Conselho Europeu de Helsínquia em Dezembro de 1999, consiste na Parceria para a Adesão (PA), a ser preparada pela Comissão antes da adopção pelo Conselho. O objectivo desta PA é, essencialmente, estabelecer as prioridades a executar pela Turquia em todos os domínios dos critérios de Copenhaga (incluindo no domínio político), de modo a preparar a Turquia para adesão à União. A execução das prioridades da PA será verificada regularmente através de mecanismos apropriados, tais como o Conselho de Associação, assim como no âmbito dos relatórios periódicos anuais.

(1) COM(1999) 514 final.