PERGUNTA ESCRITA E-2034/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Julho de 2002)

Objecto: Disponibilidade nas estações ferroviárias de todos os Estados-Membros de um guia europeu da circulação ferroviária transfronteiras e internacional

1. Tem a Comissão conhecimento de que a maioria das empresas ferroviárias nacionais dos Estados-Membros publicava até há pouco tempo, para além dos guias nacionais, também um guia contendo uma selecção de ligações ferroviárias para os países vizinhos e para o resto da Europa, dirigido nomeadamente às regiões confinantes, às ligações de longa distância e aos destinos mais frequentes, publicação essa que tem vindo cada vez mais a ser abandonada com a crescente disponibilidade da informação electrónica, de modo que se torna cada vez mais difícil, para as pessoas sem acesso à Internet, obter informações sobre horários fora do Estado de residência?

2. Tem a Comissão também conhecimento de que a companhia alemã de caminhos-de-ferro Die Bahn publica semestralmente, pelo preço de 7,65 euros, um guia europeu intitulado Kursbuch Europa, em colaboração com o European Timetable publicado desde 1873 pela Thomas Cook Publishing, que contém todas as ligações por via férrea e por barco na Europa, incluindo igualmente uma selecção das principais ligações ferroviárias nos diversos países?

3. Poderá a Comissão, a título de contributo para a utilização do comboio como meio transfronteiras de transporte a longa distância de passageiros, diligenciar no sentido de um tal guia europeu não estar futuramente apenas disponível em estações ferroviárias alemãs, em livrarias muito especializadas de outros países ou mediante encomenda postal para o editor britânico, mas também em estações ferroviárias importantes dos Estados-Membros da UE, eventualmente editado sob responsabilidade comum das companhias de caminho-de-ferro europeias?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2033/02, E-2034/02 e E-2035/02dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2002)

A Comissão concorda inteiramente com o Sr. Deputado no que respeita às insuficiências das viagens transfronteiras por caminhos-de-ferro. Esta é uma das razões que levaram a Comissão a propor que todos os serviços em exploração sujeitos a obrigações de serviço público sejam objecto de supervisão rigorosa e contratos de serviço público limitados no tempo, atribuídos com base em concursos públicos.

Em resposta às preocupações do Parlamento, a proposta revista(1) concede maiores poderes às autoridades para alargar as disposições de integração (incluindo tarifação e bilhética) através de fronteiras nacionais.

Recentemente, teve início um processo de consulta com o sector sobre a eventual revisão dos sistemas informáticos de reserva com vista a melhores informações sobre viagens aos passageiros e a facilitar as reservas no transporte ferroviário internacional. Com base nos resultados desta consulta, a Comissão poderá encarar a hipótese de rever o Regulamento (CEE) no 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva(2).

No âmbito da Directiva 2001/16/CE do Parlamento e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional(3), será desenvolvida uma ETI (especificação técnica de interoperabilidade) sobre telemática para o transporte de passageiros, a partir de 2004. Deste modo, os sistemas de informações sobre viagens e de bilhética devem tornar-se interoperáveis.

No que se refere à política de reembolsos das empresas de caminhos-de-ferro, a Comissão incluirá esta questão na iniciativa de promoção dos direitos dos passageiros dos caminhos-de-ferro, como anunciado no 2o pacote ferroviário(4). A Comissão irá incentivar as empresas ferroviárias a estabelecerem compromissos voluntários quanto à qualidade do serviço, tencionando apresentar uma proposta de regulamento sobre os direitos dos passageiros em 2003.

(1) Proposta alterada de regulamento relativo à acção dos Estados-Membros em matéria de obrigações de serviço público e adjudicação de contratos de serviço público no sector do transporte de passageiros por via férrea, estrada e via navegável interior, JO C 151 E de 25.6.2002.

(2) JO L 220 de 29.7.1989.

(3) JO L 110 de 20.4.2001.

(4) COM(2002) 18 final, Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento, Rumo a um espaço ferroviário europeu integrado.