PERGUNTA ESCRITA E-3138/96 apresentada por Rinaldo Bontempi (PSE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Gestão da lista de reserva estabelecida na sequência do concurso COM/A/770 e COM/A/764 com vista ao recrutamento de administradores adjuntos A7 e A8

Na sequência da realização do concurso geral COM/A/770 e COM/A/764 com vista ao recrutamento de administradores adjuntos A7 e A8 (93/C 199/01), foi estabelecida uma lista de reserva de 300 pessoas para cada uma das categorias, em lugar das 150 inicialmente previstas no aviso de concurso, decisão baseada no elevadíssimo número de candidaturas apresentado (56000) e no elevado nível dos resultados obtidos por numerosos candidatos.

No dois anos subsequentes ao concurso, apenas uma pequena parte das 600 pessoas apuradas foi recrutada, tendo a Comissão, nesse lapso de tempo, assumido um comportamento muito pouco linear.

Em Junho de 1995, a DG IX convocou todos os candidatos apurados no concurso para comparecerem a entrevistas nas DG interessadas e para uma visita médica completa, que, usualmente, antecede o recrutamento, não obstante já naquela data as restantes direcções-gerais e os serviços da Comissão terem, aos vários níveis, dado a saber, por via informal, que se encontravam, na sua grande maioria, impossibilitadas de proceder ao recrutamento de pessoal, devido às restrições orçamentais e à obrigação de dar a precedência aos cidadãos dos novos Estados-membros.

Em Junho de 1996, a Comissão, uma vez que a situação se mantinha, decidiu prorrogar a validade da lista de reserva até ao final de 1997. Nesses mesmos meses, foi proposta a realização de um novo concurso geral, que, na prática, reduziria, subsequentemente, ou invalidaria de todo em todo as possibilidades de admissão dos vencedores do concurso precedente.

Além dos evidentes problemas que esta situação levanta em termos de imagem e de credibilidade das instituições europeias, o desperdício de recursos é evidente: todos os vencedores do concurso foram submetidos a uma visita médica completa (naturalmente, com as despesas de transporte e alojamento custeadas pela Comissão), de validade semestral, não obstante ser do conhecimento geral que as possibilidades de recrutamento eram reduzidíssimas.

Na presente situação, a publicação de um novo concurso (de que se fala), quando a precedente lista de reserva está bem longe de se encontrar esgotada, comportaria uma duplicação dos gastos com a selecção do pessoal, no preciso momento em que os vencedores dos concursos precedentes são informados de que não existem recursos financeiros suficientes para proceder ao seu recrutamento.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para solucionar esta situação? Quais são os seus planos em matéria de recrutamento a curto e a médio prazo? Confirma-se que a Comissão tenciona publicar um novo aviso de concurso geral?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (7 de Janeiro de 1997)

Os concursos COM/A/764 e COM/A/770 foram publicados em Julho de 1993 e concluídos respectivamente em Novembro e Dezembro de 1994. Mais de 150 dos 300 candidatos pré-seleccionados do concurso COM/A/770 e mais de 220 dos 300 candidatos pré-seleccionados do concurso COM/A/764 foram já recrutados. As listas foram agora prorrogadas até ao final de 1997 e estão previstos mais recrutamentos dessas mesmas listas.

Desde Janeiro de 1995, a Comissão recrutou 250 cidadãos dos três novos Estados-membros como funcionários da categoria A. Alguns destes postos tinham previamente sido ocupados por cidadãos dos Doze. Se não tivesse havido o alargamento, os recrutamentos dos concursos COM/A/770 e COM/A/764 poderiam ter sido em maior número. Ainda assim, o processo de recrutamento destes concursos pode ser considerado satisfatório. A Comissão quer relembrar a condição expressa no Estatuto, segundo a qual uma lista de reserva «deve conter, na medida do possível, um número de candidatos igual ao dobro, pelo menos, do número de lugares a prover».

A motivação que levou à convocação de todos os candidatos das listas de reserva foi querer assegurar que a todos era dada uma oportunidade igual e justa de serem recrutados. Fez todo o sentido submeter estes candidatos a uma visita médica completa por ocasião das entrevistas, visto assim se poupar uma segunda despesa de deslocação a Bruxelas propositadamente para este fim para aqueles aos quais, nos seis meses seguintes, iria ser oferecido um contrato.

No que diz respeito a futuros concursos para funcionários da categoria A, ainda não foram tomadas quaisquer decisões, esperando-se que possam ser realizados numa base inter-institucional. Há que ter em conta que qualquer concurso organizado em 1997 demorará aproximadamente um ano a estar concluído, não estando as listas de reserva disponíveis antes de 1998.