PERGUNTA ESCRITA E-0804/98 apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Atrasos e fraude na regularização dos documentos T por parte das alfândegas

Tem a Comissão Europeia conhecimento de que, no tráfego de mercadorias de um Estado-membro da UE para outro, o procedimento de regularização dos documentos T dá origem a grandes atrasos e a numerosos casos de fraude relacionados com os referidos documentos? Tem a Comissão Europeia conhecimento de que esses atrasos ocorrem sobretudo no local de destino, já que os funcionários alfandegários no país de chegada não enviam as cópias para o país de origem a cuja administração compete dar seguimento ao processo?

Tem a Comissão Europeia conhecimento de que, como se conclui de um artigo publicado em 10 de Fevereiro de 1998 no Jornal «Nieuwsblad Transport», estas práticas ocorrem sobretudo nos serviços alfandegários britânicos, os quais, em vez de devolverem os formulários, os lançam no cesto dos papéis, o que obriga a que seja o próprio expedidor a ter que comprovar que as mercadorias chegaram ao local de destino?

Não partilha a Comissão Europeia da opinião de que este processo deveria ser automatizado?

Tenciona a Comissão tomar medidas para pôr termo a esta situação? Em caso afirmativo, que medidas? Em caso negativo, por que razão?

Resposta de Mario Monti em nome da Comissão (2 de Junho de 1998)

A Comissão tem conhecimento dos atrasos originados pelo procedimento de regularização dos documentos T.

Os exemplares de devolução dos documentos de trânsito devem ser enviados às estâncias de partida, quer directamente, quer através de serviços centralizados nos Estados-membros de destino, no Estado-membro de partida ou mesmo em ambos. Segundo as informações de que dispomos, verificam-se atrasos em todos os serviços aduaneiros envolvidos no processo de devolução dos documentos de trânsito.

A Comissão não tem conhecimento do artigo mencionado.

A Comissão concorda que seria preferível um processo informatizado.

Em 30 de Abril de 1997, a Comissão adoptou um documento intitulado «Plano de acção para o trânsito na Europa - uma nova política aduaneira» ((COM(97) 188 final. )). Nesse plano de acção, a Comissão considerou a informatização dos procedimentos de trânsito um aspecto decisivo da reforma do trânsito. Segundo o novo sistema de trânsito informatizado (NCTS), o envio do exemplar de devolução dos documentos de trânsito será substituído por uma mensagem electrónica, o que contribuirá para uma maior rapidez das operações de trânsito e para o aumento da sua segurança. Enquanto este sistema informatizado não é introduzido, a Comissão decidiu adoptar uma série de medidas operacionais destinadas a acelerar a devolução dos documentos de trânsito às estâncias de partida. Foi criada uma rede de coordenadores nacionais e de correspondentes locais em matéria de trânsito, tendo sido exigido aos Estados-membros que adoptassem planos nacionais de gestão do trânsito d acordo com uma estrutura decidida de comum acordo. A nível legislativo, a Comissão pretende clarificar os prazos para o envio do exemplar de devolução dos documentos de trânsito e proceder a uma reorganização das estâncias centralizadoras.