PERGUNTA ESCRITA E-0628/98 apresentada por Christian Cabrol (UPE) à Comissão (9 de Março de 1998)

Objecto: O álcool e a segurança nas estradas da Europa

Para apenas referir o território francês, verifica-se um princípio de incêndio em casas particulares de dois em dois minutos. Também neste país, registam-se anualmente 250 000 sinistros deste tipo, 77 000 dos quais exigem a intervenção dos bombeiros. 90% das mortes provocadas por incêndios ocorrem em casas particulares, sendo o fogo a segunda causa dos acidentes mortais das crianças de menos de 5 anos. 70% dos incêndios em casas particulares ocorrem entre as 22h00 e as 6h00 e, segundo um inquérito recentemente realizado, 88% dos franceses considera que instalar detectores de fumo em todos os domicílios seria «uma boa ideia». Ora, apenas 2% dos lares franceses está equipado com esse dispositivo.

1. Pode a Comissão informar se dispõe de dados fiáveis relativos a todos os países da União Europeia sobre os acidentes causados por incêndios em casas particulares, as circunstâncias em que ocorreram, as suas causas, vítimas e custos para a sociedade? Procedeu já a Comissão a uma análise desses dados por país, que permita comparar os resultados das diferentes legislações nacionais em matéria de prevenção desse tipo de acidentes?

2. Não considera a Comissão que seria útil, e mesmo indispensável, proceder a uma reflexão de fundo a nível da União e, caso se verifique ser necessário, estaria a Comissão disposto a propor uma regulamentação adaptada com vista à prevenção dos incêndios em casas particulares, com os dramas humanos e o elevado custo para a sociedade que implicam em termos de tratamento das vítimas e de reembolso dos bens destruídos, impondo, por exemplo, como em outras regiões do mundo, a instalação de detectores de fumo em todas as casas particulares?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (14 de Abril de 1998)

A Comissão tem consciência plena da importância dos danos e do número de vítimas dos incêndios domésticos.

No contexto da cooperação comunitária em matéria de protecção civil, está em curso um projecto piloto que compara a legislação existente no domínio da prevenção de incêndios nos edifícios públicos e de habitação em seis Estados-membros. Um primeiro relatório relativo a esse projecto piloto constata que alguns Estados-membros dispõem de estatísticas a nível nacional relativas a essa matéria. Este projecto poderá ainda ser alargado aos outros Estados-membros e os seus resultados poderão contribuir para uma reflexão sobre o melhoramento da protecção dos edifícios de habitação contra os incêndios.

Além disso, ainda no quadro da cooperação comunitária em matéria de protecção civil, está prevista a realização de um projecto importante a fim de definir princípios e orientações no domínio da prevenção do conjunto dos riscos naturais e tecnológicos.

Convém contudo insistir no facto de estas duas iniciativas só poderem ser realizadas com êxito se a autoridade orçamental dotar a rubrica orçamental B4-3300 «Cooperação comunitária em matéria de protecção civil e situações de emergência ambiental» das verbas necessárias ao desenvolvimento do programa de acção comunitária em favor da protecção civil, adoptado pelo Conselho em 19 de Dezembro de 1997, através da Decisão 98/22/CE ((JO L 8 de 14.1.1998. )).

Quanto à segurança dos materiais no que respeita à sua reacção e resistência ao fogo, a Comissão está a harmonizar a classificação dos produtos de construção e os métodos de ensaio necessários para verificar essas características ao nível europeu. Este trabalho está ser realizado no quadro da aplicação da Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção ((JO L 40 de 11.2.1989. )), com o fim de dar resposta a uma das seis exigências essenciais em matéria de obras, a saber, a segurança em caso de incêndio. Prevê-se que os resultados concretos deste trabalho sejam conhecidos em finais de 1999.

Por último, no que respeita às estatísticas, remete-se o Senhor Deputado para a pergunta escrita E-3261/97 do Deputado Skinner ((JO C 158 de 25.5.1998, p. 74. )). Além disso, em matéria de valores globais para a Comunidade sobre os acidentes domésticos e o lazer, o Sistema Europeu de Vigilância de Acidentes Domésticos e de Lazer (EHLASS) pode fornecer indicações sobre os pormenores deste tipo de acidentes, nomeadamente, as suas consequências, a idade e o sexo das vítimas, a hora e o local do incêndio, as lesões e os produtos implicados. Este sistema dá uma ideia do número de acidentes e dos respectivos custos sociais. No entanto, visto que, de modo geral, o EHLASS se baseia em informações recolhidas junto das salas de urgência dos hospitais, não tem em conta as vítimas que morrem no local do acidente. É, portanto, necessário um estudo que inclua fontes de informação complementares. Ainda não foi dado início a qualquer estudo deste tipo em relação à questão levantada.