PERGUNTA ESCRITA E-3615/01

apresentada por Béatrice Patrie (PSE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Prevenção da BSE, matérias de risco especificadas

De acordo com diversas fontes de informação, a Comissão tencionaria modificar a sua Decisão de 14 de Março de 2001 (2001/233/CE)(1) relativa à carne separada mecanicamente e à coluna vertebral dos bovinos.

A modificação incidiria em dois pontos, designadamente:

- aumento, de 12 para 30 meses, da idade a partir da qual os ossos da coluna vertebral são extraídos;

- a partir da idade de 30 meses, a extracção das colunas vertebrais nos talhos seria proibida.

Serão estas informações exactas? Sendo o caso, quais os argumentos científicos que permitem motivar uma tal decisão na perspectiva da saúde pública? Não seria conveniente submeter ao Comité Científico Director (CCD) um pedido de avaliação?

Mais particularmente, de que modo se justifica a proibição prevista, quando os profissionais dos sectores da carne e da charcutaria que pretendem receber carcaças de bovino com osso da coluna se comprometem a respeitar um caderno de encargos cujo controlo é assegurado por organismos terceiros independentes, em observância da Norma 45011, paralelamente ao controlo exercido pelas administrações competentes?

Não implicará esta medida, indutora que é do desaparecimento do desmanche artesanal, um importante prejuízo para o sector da transformação artesanal da carne, que na Europa representa 150 000 empresas e emprega mais de um milhão de pessoas?

Não teria uma tal decisão igualmente por consequência a desestabilização do sector dos produtores pecuários especializados carne, que valorizam, mercê deste mercado artesanal e não obstante as sucessivas crises, os seus melhores animais para a melhor satisfação dos consumidores?

(1) JO L 84 de 23.3.2001, p. 59.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

A Comissão tem debatido com os Estados-membros uma proposta com vista a alterar certas disposições do Regulamento (CE) no 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(1). As referidas disposições respeitam à remoção da coluna vertebral dos bovinos enquanto matéria de risco especificada durante o período de transição, como anteriormente tratado pela Decisão 2000/418/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera a Decisão 94/474/CE(2). A revisão da idade aplicável à remoção de matérias de risco especificadas já está prevista no Regulamento supracitado.

A Comissão debateu com os peritos veterinários dos Estados-membros a questão do limite de idade para a remoção das colunas vertebrais e o local em que deveria ser efectuada essa remoção. A última parte da proposta visa solucionar numerosas dificuldades relacionadas com o controlo da remoção das colunas vertebrais nos talhos, como comunicado em diversos relatórios do Serviço Alimentar e Veterinário e alguns Estados-membros. Após um extenso debate, a Comissão decidiu remeter a questão da eventual revisão do limite de idade para a remoção das colunas vertebrais para o Comité Científico Director. Propõe, igualmente, a adopção de normas mais restritas para o controlo da remoção de colunas vertebrais nos talhos.

(1) JO L 147 de 31.5.2001.

(2) JO L 158 de 30.6.2000.