PERGUNTA ESCRITA P-2620/98

apresentada por Luisa Todini (PPE) à Comissão

(31 de Julho de 1998)

Objecto: Abuso sexual de menores

A preocupante descoberta, pela associação anti-pedófila belga "Morkhoven", de uma rede de pedofilia baseada em Zandvoort (Países Baixos) volta a chamar a atenção para o problema da exploração sexual de menores.

As diversas resoluções do Parlamento Europeu sobre a luta contra o turismo sexual e sobre a protecção dos menores e a adopção pela Comissão dos programas Dafne e Stop constituem uma reacção decisiva contra este flagelo.

No entanto, considerando que, nomeadamente em Itália, não existe ainda uma lei contra a exploração sexual de menores, que medidas tenciona a Comissão tomar na sequência das resoluções do Parlamento Europeu de 12 de Dezembro de 1996, na qual se solicita a constituição de bases de dados com os nomes das pessoas consideradas culpadas de actos de pedofilia, de 24 de Abril de 1997 e de 13 de Maio de 1998, bem como da resolução do Conselho de 17 de Fevereiro de 1997, onde se salienta a necessidade de lutar contra a difusão de mensagens de carácter pedófilo na Internet?

Não considera a Comissão que se deve intervir de forma mais incisiva sobre esta questão, procedendo a uma maior coordenação das actividades das autoridades nacionais responsáveis pela protecção dos menores?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(29 de Setembro de 1998)

A Comissão partilha a preocupação da Senhora Deputada quanto à necessidade de uma acção efectiva contra a exploração sexual dos menores.

A Comissão é favorável ao reforço da coordenação dos trabalhos das autoridades nacionais responsáveis pela protecção dos menores. Com esta finalidade, solicita aos Estados-membros que implementem o mais rapidamente possível as acções constantes da acção comum adoptada pelo Conselho em 24 de Fevereiro de 1997(1) relativa à acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças. A acção comum exige aos Estados-membros que criminalizem e punam de forma adequada os crimes em matéria de exploração sexual de crianças e que coordenem os seus trabalhos na luta contra este flagelo. As medidas previstas incluem o intercâmbio de informações entre Estados-membros sobre as pessoas reconhecidas como culpadas desses crimes.

Ao abrigo da iniciativa Dafne, a Comissão apoia um projecto de uma organização não-governamental que tem como objecto a realização de um estudo de viabilidade (i) sobre a gestão de sistemas comuns de registo que permitam descobrir pessoas acusadas de pedofilia ou identificadas como tal no território dos Estados-membros e (ii) sobre a utilização desse registo comum para controlar todos quantos procurem trabalho em áreas que envolvam o contacto com crianças. A Comissão apoia igualmente, ao abrigo do programa STOP, outro estudo de viabilidade sobre projectos relativos à recolha e à gestão de dados sobre, designadamente, pessoas reconhecidas como culpadas de actos sexuais contra crianças. Em Maio, a Comissão aprovou a proposta de dar seguimento à iniciativa Dafne sob a forma de um programa plurianual. É importante que esta proposta seja rapidamente adoptada pelo Conselho.

No que diz respeito à difusão de mensagens de carácter pedófilo na Internet, na sequência da resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho em 17 de Fevereiro de 1997 sobre o conteúdo ilegal e lesivo na Internet(2), em 1 de Dezembro de 1997, a Comissão apresentou um plano de acção(3) para fomentar a utilização segura da Internet. Este plano de acção prevê o financiamento de acções, nomeadamente as destinadas a incentivar a auto-regulamentação, a criar uma rede internacional de "hotlines" (destinada à denúncia da pornografia infantil às autoridades) e a promover a sensibilização dos utilizadores, nomeadamente dos pais, dos professores e das crianças.

(1) JO L 63 de 4.3.1997.

(2) JO C 70 de 6.3.1997.

(3) JO C 48 de 13.2.1998.