PERGUNTA ESCRITA E-1937/98

apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão

(18 de Junho de 1998)

Objecto: Tecnologia DCS 1800 E e comportamentos monopolistas

Tendo em conta o decreto governamental de 1 de Março de 1998, que estabelece o limite para os operadores DCS 1800 no domínio das comunicações móveis e pessoais; considerando os três decretos subsequentes de 20 de Abril de 1998, que atribuem a experimentação das comunicações DCS 1800 a três organismos, dois dos quais já detêm licenças para o serviço GSM em 900 Mhz, Omnitel Pronto Itália e Telecom Italia Mobile;

Considerando o parecer da autoridade responsável pela concorrência e pelo mercado, publicado no Boletim no 154 de Maio de 1998, que considera esta actuação do Governo italiano insustentável e sem fundamento, uma vez que não se verifica "escassez de espectro"; considerando que a Lei 189, de 1 de Julho de 1997, que transpõe a Directiva 96/2/CE(1), prevê que as licenças individuais sejam atribuídas a diversos operadores e não a um único;

Atendendo a que o Ministério das Telecomunicações italiano, embora considerando insuficientes as bandas de frequência disponíveis para DCS 1800, atribui parte das mesmas - a título experimental- não a novos operadores, mas a operadores já presentes no sector das comunicações móveis e pessoais;

Pode a Comissão indicar se:

1. solicitou e obteve explicações do Governo italiano sobre tal comportamento?

2. não considera semelhante comportamento lesivo dos interesses dos cidadãos da União Europeia, que se encontrarão perante uma nova situação monopolista no sector DCS 1800?

3. não considera que este comportamento prejudicou - ou prejudicará a curto prazo - empresas dos Estados-membros, pelo facto de lhes vedar o ingresso no mercado italiano das comunicações móveis e pessoais?

Resposta do Comissário Van Miert em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

Alguns Estados-membros, como por exemplo o Reino Unido ou a Alemanha, decidiram não conceder frequências 1800 aos operadores GSM 900 e conceder várias autorizações DCS-1800. Desde então, pode-se observar uma certa convergência e os operadores estão cada vez mais interessados em oferecer um serviço combinado GSM900 - DCS-1800. O no 3 do artigo 2o da Directiva 96/2/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1996, que altera a Directiva 90/388/CEE no que respeita às comunicações móveis e pessoais tem em conta esta evolução e solicita aos Estados-membros que não restrinjam a combinação de tecnologias móveis - tais como GSM-900 e DCS-1800 - nomeadamente quanto tratar de equipamento multinormas, o que é actualmente o caso. Porém, o no 4 do artigo 2o da Directiva 96/2/CE relembra que, face ao perigo de reforçar a eventual posição dominante dos operadores existentes, em detrimento de novos potenciais operadores, os Estados-membros devem, se for caso disso, adoptar medidas para assegurar uma concorrência efectiva. Em Maio de 1998, o Governo italiano confirmou à Comissão que, apesar da atribuição de frequências 1800 aos operadores GSM, podiam ser atribuídas suficientes frequências 1800 ao novo operador móvel para lhe permitir desenvolver eficazmente o seu serviço e que, a partir de Novembro de 1998, seriam libertas frequências suplementares que permitem prever a concessão de uma quarta licença no sector das comunicações móveis. Além disso, o Governo italiano confirmou que concederia frequências GSM 900, fora das zonas urbanas, ao novo operador móvel que foi entretanto seleccionado, em 9 de Junho de 1998, permitindo-lhe igualmente oferecer um serviço combinado.

O operador móvel, seleccionado em 9 de Junho de 1998, não corre o risco de se encontrar numa situação de monopólio, na medida em que a Telecom Italia Mobile (TIM) oferecerá um serviço semelhante, seis meses após a concessão da autorização ao novo operador. Além disso, a Omnitel Pronto Italia (OPI) está igualmente autorizada a oferecer esse tipo de serviço. Por outro lado, a Comissão continuará, obviamente, a acompanhar os desenvolvimentos do eventual processo de atribuição de uma quarta licença no sector das comunicações móveis.

A limitação do número de operadores no mercado de comunicações móveis - e os entraves daí resultantes para os investimentos dos operadores dos Estados-membros - deve-se à escassez de frequências disponíveis e não ao Governo italiano, pelo que não constitui uma infracção ao disposto no Tratado.

(1) JO L 20 de 26.1.1996, p. 59.