PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/95

(2004/C 78 E/0095)

PERGUNTA ESCRITA E-2236/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(7 de Julho de 2003)

Objecto: Destruição do ambiente na Grécia

De acordo com um relatório elaborado pelo «Centro Nacional do Ambiente» da Grécia subordinado ao tema dos «indicadores de sustentabilidade», a percentagem de deposição não controlada de resíduos é excessivamente elevada na Grécia em comparação com os restantes Estados-Membros da UE, atingindo 40 %, sendo, de acordo com a mesma fonte, a percentagem de valorização de resíduos bastante reduzida.

No que diz respeito à reflorestação, calcula-se que arda anualmente na Grécia uma superfície compreendida entre 10 000 a 130 000 hectares, sendo que apenas 1 500 hectares por ano são alvo de reflorestação (dados relativos a 2000). Em contrapartida, em 1990, a superfície rearborizada correspondia a 4 500 hectares.

No mesmo relatório é também destacado o facto de a utilização de água e de produtos fitossanitários registar um aumento mais rápido do que o valor acrescentado da produção agrícola, enquanto que a produção biológica apenas representa 1 % da totalidade da superfície cultivada.

No concernente à água, refere-se no documento em causa que a exploração excessiva de aquíferos acusa uma duplicação em relação a 1990, cobrindo aproximadamente 40 % da procura total. Esta situação suscita preocupações quanto à disponibilidade futura do recurso em causa, em virtude também dos atrasos observados na Grécia em matéria de construção de infra-estruturas no sector do abastecimento de água.

Quais são os dados disponíveis relativamente aos fogos e às percentagens de arborização e de deposição não controlada de resíduos nos restantes Estados-Membros da UE? Que percentagem da superfície representa a agricultura biológica nos restantes Estados-Membros da UE? Estará a Comissão preocupada com esta situação e que diligências envidou junto das autoridades gregas, no que diz respeito à exploração excessiva de aquíferos na Grécia, bem como à desflorestação observada neste país, a qual assumiu proporções particularmente alarmantes nos últimos 20 anos?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(31 de Julho de 2003)

A Comissão reconheceu há muito a importância ambiental das florestas e o facto de estas poderem ser fortemente danificadas por incêndios florestais, sobretudo na Europa meridional.

Embora a coordenação e a execução da política florestal incumbam principalmente aos Estados-Membros, a Comissão tem-nos ajudado nos seus esforços de luta contra os incêndios florestais. O Regulamento (CEE) n 2158/92 de 23 de Julho de 1992 (1) instituiu uma acção comunitária para vigiar e proteger as florestas contra os incêndios que expirou 2002.

A Comunidade continua a apoiar os Estados-Membros no combate aos incêndios florestais através do novo Regulamento «Forest Focus» — ainda em discussão — e do Regulamento (CE) n 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (2). Estes regulamentos prosseguem todas as acções anteriormente empreendidas contra os incêndios florestais, nomeadamente as medidas de prevenção no terreno e as actividades de acompanhamento.

O Centro Comum de Investigação apresentou valores para os incêndios florestais na Grécia que mostram que, durante 2001, a área queimada foi inferior à média das últimas décadas e comparativamente pequena atendendo ao elevado número de incêndios ocorridos. Os valores relativos a 2002 estão ainda a ser tratados, mas espera-se que venham a indicar uma diminuição semelhante da área queimada.

A Comissão reconheceu também a importância de aumentar a área florestal através do apoio às medidas de reflorestação. No âmbito do Regulamento (CEE) n 2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas às medidas florestais na agricultura (3), os Estados-Membros implantaram um milhão de hectares de floresta com a ajuda financeira da Comunidade. Em 1999, esta medida foi integrada no Regulamento (CE) n 1257/1999 do Conselho.

A publicação mais recente da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), «State of the World's Forests» (Situação das florestas do mundo — SOFO), publicada em Março de 2003, mostra que a superfície florestal da Europa aumenta lenta mas continuamente a um ritmo anual — calculado para o período 1990/2000 — de cerca de +0,1 %. Para a Grécia, esse valor é de +0,9 %. Não existem informações oficiais que apontem para uma redução da área florestal na Grécia.

Encontram-se em anexo, dados estatísticos respeitantes à proporção das superfícies de produção biológica na Europa relativamente à totalidade da SAU (superfície agrícola útil).

No que diz respeito aos resíduos, a Comissão não dispõe ainda de informações suficientes para lhe permitir traçar um quadro geral das deposições não controladas de resíduos nos Estados-Membros. No entanto, com base em queixas individuais e outras informações recebidas pela Comissão, foi dado início a procedimentos por infracção contra um número elevado de Estados-Membros pelo incumprimento da legislação comunitária sobre tratamento de resíduos.

Quanto à captação excessiva de águas subterrâneas, a Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas (4), não aborda esta questão, que será regulamentada no quadro da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (5). Os Estados-Membros devem dar cumprimento a esta directiva até ao final de 2003. Assim, não foi dado início a quaisquer procedimentos por infracção.

(1) JO L 217 de 31.7.1992.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.

(3) JO L 215 de 30.7.1992.

(4) JO L 20 de 26.1.1980.

(5) JO L 327 de 22.12.2000.