PERGUNTA ESCRITA E-0564/99

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Monopólio Telecom dos telefonemas efectuados dentro de um mesmo distrito

Na Itália o elevado custo dos telefonemas dentro de um mesmo distrito para além de 30 quilómetros de distância é totalmente injustificado. Basta recordar que telefonar para uma cidade do interior pode implicar um custo oito vezes superior ao de uma chamada urbana normal, enquanto que na Alemanha equivale no máximo ao dobro, em Espanha pode ser um pouco mais do dobro e em França não chega a ser o quádruplo.

Telefonar de Velletri para Roma - na província de Roma e dentro do mesmo distrito telefónico - custa 535 liras por minuto, isto é um montante análogo a um telefonema para Nova Iorque.

Tendo em conta o monopólio que é ainda detido pela Telecom para telefonemas efectuados dentro de um mesmo distrito, poderá a Comissão informar:

1. Se existem regulamentações europeias sobre esta matéria;

2. Se não considera condenável o monopólio Telecom que persiste em relação a este tipo de chamadas, embora tenham sido liberalizadas as chamadas entre distritos;

3. Qual é a sua posição quanto a esta matéria?

Resposta dada pelo Comissário K. Van Miert em nome da Comissão

(19 de Abril de 1999)

A abolição dos direitos exclusivos e especiais em 1 de Janeiro de 1998 não pôs em causa, na maior parte dos Estados-membros, o monopólio de facto dos operadores tradicionais no que se refere ao fornecimentos de comunicações locais. A criação de infra-estruturas de linhas de assinante locais por parte dos novos operadores implica investimentos consideráveis e demorará diversos anos. Nos Estados-membros em que existem redes por cabo, estas podem ser utilizadas para fornecer telefonia vocal local em concorrência com o operador tradicional. Nestes países, tal como em Itália, este tipo de pressão concorrencial só é possível se o operador estabelecido for obrigado a fornecer acesso às linhas locais de assinantes aos seus concorrentes para que estes tenham possibilidade de oferecer comunicações locais nessa rede. A regulamentação italiana prevê que este acesso deve ser aberto, mas as suas condições deverão ainda ser determinadas.

As directivas comunitárias na matéria exigem que os Estados-membros autorizem os operadores tradicionais a reequilibrar as suas tarifas e garantam que as tarifas dos operadores mais poderosos se baseiem nos seus custos subjacentes. A Comissão chamou a atenção das Autoridades italianas, já há vários anos, para a necessidade de permitir que a Telecom Italia reequilibre as suas tarifas. Foi só recentemente, em 22 de Dezembro de 1998, que a nova autoridade responsável pelas comunicações permitiu que a Telecom adaptasse algumas das suas tarifas. A decisão dessa autoridade prevê igualmente a introdução de tarifas de proximidade em 1999.

Não é apenas em Itália que o consumidor não tem a possibilidade de seleccionar um outro operador para as suas chamadas locais. A Comissão nunca contestou, até agora, esta restrição na oferta do serviço de selecção de transportador porque quando o autor e o destinatário da chamada são assinantes do operador tradicional, esse serviço não se justificaria em termos económicos. De qualquer modo, caso o autor ou o destinatário da chamada estivessem ligados à rede de um novo operador, o operador tradicional não teria qualquer justificação para se recusar a oferecer a selecção de transportador para as chamadas locais.

A Comissão continuará a acompanhar atentamente a evolução da concorrência em matéria de oferta de comunicações locais e proporá, se necessário, medidas específicas no âmbito da revisão do quadro regulamentar actual.