PERGUNTA ESCRITA E-1982/99

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(5 de Novembro de 1999)

Objecto: Segurança nas cidades

Segundo a opinião geral, em muitas cidades europeias o nível da segurança tem vindo a regredir, provocando medo e preocupação junto da população. Embora não se trate de uma matéria da estrita competência comunitária,

Poderá a Comissão:

1. fornecer dados estatísticos sobre este fenómeno?

2. sugerir aos Estados-membros que estabeleçam uma ligação telemática entre uma central operacional das forças de segurança pública (a tecnologia encontra-se hoje ao alcance de todos) e os funcionários públicos que trabalham nas estradas ou os trabalhadores privados que desempenham uma função pública tais como os motoristas de taxi, de forma a que, numa situação de perigo e de grande risco, possam, carregando num único botão, obter uma intervenção imediata?

Resposta dada por A. Vitorino em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 1999)

1. Como referido pela Senhora Deputada, o Tratado de Amesterdão não prevê uma competência comunitária expressa em matéria de segurança urbana. Porém, no âmbito dos seus debates durante o Conselho Europeu de Tampere, os Chefes de Estado e de Governo manifestaram a sua vontade no sentido de serem desenvolvidos programas nacionais de prevenção da criminalidade. Este desenvolvimento implica o intercâmbio das melhores experiências e o reforço das redes de cooperação. Esta cooperação poderia dar prioridade à delinquência juvenil, à criminalidade urbana e à que se prende com a droga. Para este efeito, foi solicitado o estudo da possibilidade de um programa a ser financiado pela Comunidade.

No que diz respeito à recolha de dados estatísticos sobre os fenómenos da criminalidade, a mesma está a ser efectuada autonomamente pelos Estados-membros, de acordo com critérios específicos e em conformidade com o respectivo direito nacional. Daí que, neste momento, não é possível analisar e comparar os dados disponíveis. A Comissão considera que se deverá agir perante esta necessidade e está prestes a propor um projecto de programa que será denominado EUCLID e que se destina a dotar a União de um instrumento de comparação das estatísticas policiais e judiciárias em matéria de criminalidade. Uma vez adoptado pelo Conselho, após consulta ao Parlamento, este instrumento será desenvolvido nos próximos anos em estreita ligação com os serviços nacionais competentes, bem como com a Eurostat e a Europol.

2. A Comissão regista a ideia da Senhora Deputada no que se refere à ligação dos agentes públicos a uma central operacional das forças de segurança que possa receber informações sobre actos criminosos no momento em que ocorrem. Recorda que existe em todos os Estados-membros um número de emergência único (o 112) e um número único reservado aos serviços de polícia. A sugestão de um número especial reservado a certas profissões, como sugerido pela Senhora Deputada, deverá ser analisada de modo mais aprofundado, por forma a avaliar todas as suas vantagens e inconvenientes.

Numa primeira fase, haveria sem dúvida toda a vantagem em avaliar as experiências já realizadas em certos Estados-membros e se necessário incentivar a informação sobre essas medidas, que devem ser tomadas a nível local e aplicadas de comum acordo entre os diferentes parceiros interessados. O programa comunitário OISIN poderá eventualmente proporcionar uma avaliação dessas medidas. Nesta base, a Comissão deverá posteriormente verificar se tais disposições podem ser sugeridas de modo mais lato no quadro de uma abordagem global da prevenção da delinquência.