PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/151

(2004/C 70 E/158)

PERGUNTA ESCRITA E-2873/03

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(26 de Setembro de 2003)

Objecto: Medição da emissão de partículas nos automóveis privados; Directivas 92/55/CEE, 96/96/CE e 1999/52/CE

1. Tem a Comissão conhecimento dos riscos que a medição da emissão de partículas prevista na Directiva 92/55/CEE (1) (revista em 1996, 96/96/CE (2), e em 1999, 1999/52/CE (3)) representa tanto para os mecânicos de automóveis como para os seus proprietários?

2. Sabe a Comissão que, em virtude destes riscos, a medição da emissão de partículas não é efectuada na Bélgica desde há muito tempo e é realizada na Alemanha apenas de dois em dois anos, mas que nos Países Baixos os proprietários dos veículos devem submetê-los anualmente a este teste?

3. Sabe a Comissão que, em aplicação da supracitada directiva, o Governo neerlandês optou por um sistema de medição particularmente prejudicial para os veículos automáticos (diesel), dado que, durante o teste, não é simulada uma situação de andamento normal, do que resulta um esforço excessivo para a caixa de velocidades?

4. Sabe a Comissão que existe uma alternativa (com utilização de um banco de ensaio de rolos) ao sistema de medição da emissão de partículas utilizado nos Países Baixos e que, apesar de ser mais oneroso, este sistema é sobretudo menos prejudicial para o veículo?

5. Sabe a Comissão que, entretanto, na Alemanha, já se efectuam medições utilizando um banco de ensaio de rolos?

6. Não considera a Comissão que o facto de o consumidor neerlandês não poder escolher livremente um sistema de medição das emissões de partículas constitui um obstáculo ao mercado livre? Por último, está a Comissão disposta a referir esta questão ao Governo neerlandês?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2003)

A Comissão está ciente que houve problemas com a aplicação dos requisitos relativos ao «ensaio de fumos» (opacidade dos gases de escape) da Directiva 92/55/CE (4). Foi por essa razão que a Comissão propôs uma alteração através da Directiva 1999/52/CE (5). Esta directiva adapta a técnica de ensaio original e introduz os requisitos de pré-condicionamento do motor antes do ensaio. Tanto quanto a Comissão saiba, esses requisitos resolveram o problema das avarias de motores, e a Bélgica executa de facto a medição dos fumos durante a inspecção técnica.

A Directiva 96/96/CE (6) estabelece normas mínimas que devem ser seguidas pelos Estados-Membros. A directiva admite que os Estados-Membros estipulem uma periodicidade de controlos mais frequente ou requisitos técnicos mais rígidos para os veículos matriculados nos seus territórios, desde que essas normas de ensaio não sejam mais severas que as que serviram de base para o fabrico dos veículos. Consequentemente, as autoridades neerlandesas estão no seu direito de exigirem ensaios dos automóveis de passageiros (e veículos comerciais ligeiros) anualmente, embora a frequência mínima de controlo técnico especificado na directiva seja de dois em dois anos.

O objectivo do controlo técnico das emissões dos veículos é identificar veículos que sejam grandes poluentes, isto é, veículos que poluam a níveis significativamente superiores aos limites prescritos. O controlo técnico deve poder ser realizado de um modo relativamente rápido, simples e económico. O seu objectivo não é tentar reproduzir as condições do mundo real mas identificar os veículos que sejam mal mantidos. Embora os equipamentos alemães de ensaio das emissões sejam talvez mais ideais, o seu custo é substancialmente maior. Consequentemente, a Comissão não pensa que seja necessário harmonizar os métodos de ensaio em torno das práticas mais caras que a Alemanha adoptou.

(1) JO L 225 de 10.8.1992, p. 68.

(2) JO L 46 de 17.2.1997, p. 1.

(3) JO L 142 de 5.6.1999, p. 26.

(4) Directiva 92/55/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1992, que altera a Directiva 77/143/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (emissões do escape).

(5) Directiva 1999/52/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/96/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques.

(6) Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques.