PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/626

(2004/C 88 E/0644)

PERGUNTA ESCRITA P-2622/03

apresentada por Philip Claeys (NI) à Comissão

(28 de Agosto de 2003)

Objecto: Relações com a Líbia

No início do corrente mês, o dirigente líbio, coronel Khadaffi, assumiu a responsabilidade pelo atentado à bomba perpetrado em 1988 contra um avião da Pan Am (voo 103), que se despenhou sobre a aldeia de Lockerbie. Este acto de terrorismo fez 270 mortos. A Líbia está agora disposta a indemnizar as famílias das vítimas, procurando, assim, conseguir o levantamento das sanções internacionais que lhe foram impostas.

Em 18 de Agosto, o Presidente da Comissão Romano Prodi teve uma conversa telefónica com o coronel Khadaffi, durante a qual foi abordada a questão da normalização das relações entre a Líbia e a UE. A Líbia foi convidada a participar no processo euromediterrânico.

No entanto, os problemas relacionados com os ataques terroristas líbios cometidos no passado não estão ainda completamente resolvidos. Assim, a França opõe-se ao levantamento das sanções contra a Líbia enquanto as famílias das vítimas do atentado de 1989 contra um avião da companhia UTA que sobrevoava a Nigéria, que vitimou 170 pessoas, não tiverem sido indemnizadas. Tenciona a Comissão normalizar as relações com a Líbia antes de se ter satisfeito este pedido por parte da França?

A Líbia tem um passado lamentável no que respeita à sua participação em actos de terrorismo internacional e ao apoio a esse tipo de terrorismo. Estará a normalização das relações com a UE subordinada ao cumprimento de determinadas condições e garantias neste domínio? Que acordos formais se pretende concluir nesta matéria?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(19 de Setembro de 2003)

Foram impostas sanções à Líbia pelas Nações Unidas em 1992 e 1993 em consequência do atentado à bomba de Lockerbie. Em 1999, as Nações Unidas suspenderam as referidas sanções no quadro da cooperação da Líbia com a investigação de Lockerbie. Na sequência de um acordo celebrado em Lockerbie entre os Estados Unidos, o Reino Unido e a Líbia, em 18 de Agosto de 2003, o Reino Unido e a Bulgária apresentaram um projecto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas tendo em vista o levantamento das sanções da ONU.

Foi neste contexto que o Coronel Kadhafi entrou telefonicamente em contacto com o Presidente Prodi. Com base nos pedidos emanados da comunidade internacional, o Presidente incentivou a Líbia a solucionar o problema de Lockerbie e todas as outras questões pendentes. O levantamento das sanções das Nações Unidas na sequência de uma votação favorável na referida organização, que ainda não teve lugar, constituiria um passo importante para a reintegração da Líbia na comunidade internacional. Actualmente, a Líbia dispõe de um estatuto de observador no Processo de Barcelona e é convidada a tornar-se membro de pleno direito sob reserva da condição estrita de aceitação incondicional do acervo de Barcelona (e igualmente o levantamento das sanções das Nações Unidas). A Líbia é igualmente abrangida pela nova política de vizinhança da União, no contexto de uma relação baseada no respeito de valores comuns.

A questão da UTA, que foi objecto de um julgamento em França, está novamente a ser discutida na sequência do acordo de Lockerbie (que adia as sanções). Se forem levantadas as sanções das Nações Unidas, as conversações entre a França e a Líbia deveriam ser concluídas de forma satisfatória.