PERGUNTA ESCRITA E-3578/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(13 de Dezembro de 2002)

Objecto: Perseguição de membros da Igreja Católica não oficial na República Popular da China

Desde há décadas que as autoridades da República Popular da China têm posto em prática, em relação aos membros da Igreja Católica, dita não oficial, uma política de intolerância, de abuso, de assédio e de repressão. Os membros desta Igreja recusam-se a aderir à Associação Patriótica dos Católicos Chineses. Entre 1983 e Abril de 2002, essa política teria, de acordo com informações publicadas pela Agência FIDES, dado origem a 129 mortes, cerca de 24 000 detenções arbitrárias e mais de 20 000 casos de sevícias, maus-tratos e agressões. Os Protestantes que se recusam a aderir à Associação Patriótica correspondente têm sorte idêntica.

Mais recentemente, foram relatados inúmeros casos de perseguição de representantes e responsáveis da Igreja Católica não oficial.

Na província de Hebei, perto de Pequim, onde vive cerca de um milhão de fiéis da Igreja Católica não oficial e, em particular na diocese de Baoding, as forças de segurança pública (polícia e autoridades locais) detiveram, nomeadamente no decurso destes últimos meses os seguintes padres:

- Yibao GUO (encarcerado na prisão de Xushui desde Abril de 2000);

- Genyou LU (detido no início deste ano, condenado a 3 anos de trabalhos forçados e encarcerado na prisão de Gaoyang);

- Zhenhe WANG (detido em 14 de Abril de 1999 e encarcerado na prisão de Xushui);

- Zhengjun YIN (detido em 17 de Janeiro de 2001, condenado a 3 anos de reeducação pelo trabalho e encarcerado na prisão de Baoding);

- Chunguang ZHANG (detido no início de 2001 e encarcerado na prisão de Xushui);

- Jianbo LI (detido em 19 de Abril de 2001 em Xilinhaute, na Mongólia Meridional, conhecida como Mongólia Interior);

- Yongxing PANG, Shunbao MA e Limao WANG (detidos em 7 de Julho de 2002, condenados a 3 anos de trabalhos forçados por terem perturbado a paz social, estão detidos no campo de trabalhos forçados de Balizhuang, em Baoding).

Além disso, os dois bispos desta diocese, Zhimin SU, de 70 anos de idade, e o seu auxiliar Shuxin AN, de 52 anos de idade, desapareceram após a sua primeira detenção, em 1997 e 1996, respectivamente. Zhimin SU totaliza já mais de 30 anos de privação de liberdade (prisão, campos de trabalho e prisão domiciliária). Só na província de Hebei, 9 bispos estão na situação de desaparecidos, colocados sob vigilância estrita, ou proibidos de exercer o seu trabalho pastoral.

Por último, seis católicos laicos de Wenzhou (província de Zhejiang) foram detidos na província de Hebei quando de dirigiam a Donglü, lugar de peregrinação muito popular da diocese de Baoding. Acusados de peregrinação ilegal, só foram libertados após terem pago uma multa de 3 850 dólares. Uma dezena de outros peregrinos que não dispunham de meios para pagar a multa continuam detidos em Donglü.

Poderia a Comissão indicar de que informações dispõe sobre cada um dos casos supramencionados? Que iniciativas tomou ou tenciona a Comissão tomar a fim de induzir as autoridades chinesas a libertarem imediata e incondicionalmente todos estes praticantes da Igreja Católica não oficial e a abolirem todas as normas penais e administrativas que dificultam a liberdade de religião na República Popular da China?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2003)

A Comissão tomou nota da detenção dos padres católicos Yibao Guo, Genyou Lu, Zhenhe Wang, Zhengjun Yin, Chunguang Zhang, Jianbo Li e Yongxing Pang, Shunbao Ma e Limao Wang e do desaparecimento de Zhimin Su e do seu assistente Shuxin An nos últimos meses.

A Comissão considera que a liberdade de religião e de crença são direitos humanos fundamentais e aborda regularmente esta questão no âmbito do diálogo em matéria de direitos humanos entre a União e a China, como foi o caso no decurso do último diálogo relativo aos direitos humanos que teve lugar em Pequim, em 13 e 14 de Novembro de 2002. A Comissão atribui uma grande importância a estas questões e, até ao momento, tomou todas as medidas adequadas.

No que respeita à situação da Igreja Católica não-oficial na China, a Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado. Apesar de, aparentemente, a Reunião nacional de trabalho sobre a religião, realizada em Dezembro de 2001, marcar uma maior abertura relativamente às principais religiões praticadas na China, as informações de que a Comissão teve recentemente conhecimento indicam que as restrições relativas às igrejas católicas clandestinas não foram abandonadas.

A Comissão continuará a seguir atentamente o respeito, por parte do Governo chinês, da liberdade de religião e de crença e a exprimir a sua preocupação com as violações deste direito fundamental, incluindo as actuais medidas de repressão exercidas sobre os praticantes de uma religião.