PERGUNTA ESCRITA E-1968/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Parque Nacional de Biebrza, na Polónia

Que avaliação fez a Comissão acerca do impacto ambiental da proposta de construção da auto-estrada da Via Báltica nos pântanos daquela região?

Houve alguma diligência para obter financiamentos comunitários de apoio ao projecto? A Comissão vai dar o seu apoio ao referido plano?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Agosto de 2002)

A Comissão tem conhecimento da recente proposta do Ministério dos Transportes da Polónia de modernização da actual estrada de via única que atravessa as terras húmidas do parque nacional de Biebrza, tranformando-a numa auto-estrada que faz parte da Via Baltica. A Comissão também sabe que esse sítio, muito provavelmente, será incluído na lista da rede Natura 2000 aquando da adesão da Polónia à União.

A Comissão não efectuou uma avaliação do impacto ambiental deste projecto. No entanto, no seu entender, todos os países candidatos devem aplicar e implementar as disposições do acervo ambiental, incluindo a protecção da natureza, já durante a fase de pré-adesão.

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, a legislação comunitária em matéria de protecção da natureza garante que sejam devidamente ponderadas as alternativas nesses tipos de projectos no domínio dos transportes sempre que uma zona pertencente à rede Natura 2000 seja afectada.

Por conseguinte, a Comissão considera que as autoridades polacas devem aplicar os princípios do artigo 6o da Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1)) e avaliar plenamente todas as alternativas possíveis. Caso não exista alternativa, deve proceder-se a uma valiação detalhada do impacto na fauna e na flora naturais, bem como no valor natural do sítio. As autoridades nacionais apenas devem aprovar o plano ou projecto depois de se terem certificado de que não terá incidências negativas na integridade do sítio em causa e, se necessário, depois de consultarem o público. Por último, as autoridades polacas devem garantir a aplicação de todas as medidas de atenuação adequadas, de modo a minimizar o impacto no ambiente. Se a análise mostrar que terá efeitos negativos nessas zonas, o projecto apenas pode ser autorizado pelos motivos previstos no no 4 do artigo 6o, devendo nesse caso ser tomadas as medidas compensatórias e de atenuação adequadas.

A Comissão deseja sublinhar que não foram disponibilizados fundos do programa PHARE ou do ISPA para a construção da Via Baltica através do parque nacional de Biebrza, na Polónia. Além disso, nenhum projecto desse tipo consta do pacote de projectos nem do ISPA nem do PHARE. Em Junho do corrente ano, foi recebido um pedido no âmbito do ISPA relativo à construção de mais uma faixa rodoviária no troço Radzymin-Wyszkow e do viaduto de Wyszkow na Via Baltica. Nesse pedido, as autoridades polacas confirmam que nenhuma das zonas protegidas ao abrigo da Lei de Protecção da Natureza polaca é atravessada por esse troço. Apesar desta declaração e com base no disposto no artigo 6o da Directiva Habitats, as autoridades polacas já foram contactadas pela Comissão para apresentarem provas claras de que todas as alternativas ao projecto proposto foram devidamente avaliadas, tendo-lhes igualmente sido pedida uma avaliação mais detalhada do impacto do projecto na fauna e na flora naturais e no valor natural do sítio.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.