PERGUNTA ESCRITA E-1441/00

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(10 de Maio de 2000)

Objecto: Importação de sementes de algodão geneticamente modificadas

No passado dia 29 de Março, fontes da organização Greenpeace assinalaram que a Espanha importava sementes de algodão geneticamente modificadas. Suspeita-se que o mesmo ocorra em relação à Grécia e à Itália.

Que medidas tenciona tomar a Comissão relativamente a este assunto? De que mecanismos de controlo dispõe a Comunidade para evitar a entrada deste tipo de sementes não autorizadas pela UE?

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(30 de Junho de 2000)

A Comissão foi informada pelas autoridades gregas da importação de sementes de variedades de algodão não geneticamente modificadas que se comprovou conterem impurezas de sementes de algodão geneticamente modificado. Não recebeu, porém, qualquer informação desse tipo de Espanha ou de Itália.

Até à data, nenhuma variedade de algodão geneticamente modificado recebeu autorização de colocação no mercado comunitário ao abrigo da parte C da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(1). Foram apresentados ao comité regulador dois pedidos, relativos à colocação no mercado de algodão com resistência a insectos e tolerância a herbicidas. Uma vez ponderados, não receberam parecer favorável.

Nos termos da legislação comunitária em vigor, é proibida a colocação no mercado, incluída a importação, de sementes geneticamente modificadas, ou que contenham tais matérias, que não tenham sido autorizadas na Comunidade ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho ou de disposições comunitárias equivalentes relativas a produtos específicos. O mesmo se aplica a lotes de sementes de variedades convencionais que contenham impurezas constituídas por matérias geneticamente modificadas não autorizadas.

É intenção da Comissão adoptar, ao abrigo da legislação comunitária em vigor em matéria de sementes, normas de pureza referentes à presença adventícia de sementes geneticamente modificadas, bem como exigências de rotulagem específicas para as sementes no respeitante a matérias geneticamente modificadas (ponto 77 do anexo do Livro Branco da Comissão sobre a segurança dos alimentos(2)). Tal garantirá a integração das referidas normas e exigências de rotulagem no procedimento oficial de certificação de sementes previsto para as sementes produzidas na Comunidade. As mesmas medidas serão igualmente incluídas no regime de equivalência de sementes que regula as exigências aplicáveis às sementes importadas para a Comunidade.

Enquanto tal não sucede, os Estados-membros, no âmbito da sua obrigação geral de fiscalização da observância da legislação comunitária, terão de avaliar o risco da possível presença de matérias geneticamente modificadas não autorizadas e, em caso de suspeita, de efectuar testes apropriados, com vista à intercepção dos lotes contaminados e ao impedimento da comercialização e utilização dos mesmos.

Os Estados-membros podem, além das verificações obrigatórias exigidas pelas disposições comunitárias pertinentes, incluir unilateralmente, nos procedimentos aplicáveis às importações de países terceiros, qualquer outra verificação da observância da legislação comunitária e tomar medidas apropriadas em caso de inobservância confirmada dessa mesma legislação.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.

(2) COM(1999) 719 final.