PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/334

(2004/C 88 E/0341)

PERGUNTA ESCRITA E-0937/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(26 de Março de 2003)

Objecto: Apoio aos cidadãos da UE na Venezuela

Durante os últimos meses, a crise social, económica e política na Venezuela evoluiu de uma forma dramática provocando o desmoronamento de todas as actividades económicas, com o consequente encerramento de algumas empresas e um crescimento exponencial do desemprego, lançando o país numa espécie de guerra civil. Para além disso, muitos cidadãos, dos quais alguns militares com altos cargos, que se declararam contra o actual presidente Hugo Chavez, forma forçados ao exílio.

A responsabilidade da actual situação dever-se-á essencialmente ao actual Presidente da Venezuela que, embora tenha sido eleito democraticamente, parece ter instaurado em pouco tempo um tipo de regime autoritário concentrando todos os poderes do Estado na sua pessoa.

Par além disso, segundo a opinião das pessoas que foram forçadas a exilar-se, são constantemente violados os mais elementares princípios da democracia, como a liberdade de opinião e o respeito dos direitos humanos, consagrados por várias Convenções internacionais e pela Carta dos direitos fundamentais da UE.

De entre os cidadãos presentes na Venezuela, para além de espanhóis e portugueses, existe uma das maiores comunidades italianas, que em mais de 50 anos de presença no país, contribuiu consideravelmente para o seu desenvolvimento. No entanto, segundo parece, estes cidadãos não receberam ainda qualquer apoio por parte da UE, nem as organizações internacionais manifestaram qualquer interesse pela sua situação.

Foram até agora recolhidos 4,5 milhões de assinaturas para solicitar ao Parlamento venezuelano que organize, o mais rapidamente possível, novas eleições.

Tendo estes factos em consideração poderá a Comissão informar:

1. se existem acordos específicos de ajuda à Venezuela;

2. se existem programas de acção a favor dos cidadãos da UE que aí vivem;

3. se existe um consenso a nível da UE sobre este problema;

4. que acção política tenciona a UE levar a cabo sobre esta questão?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0867/03 e E-0937/03

dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(30 de Abril de 2003)

A crise política, económica e social que se vive na Venezuela continua por resolver e o elevado grau de polarização cria sérias dificuldades em encontrar rapidamente uma solução. O Governo da Venezuela tem-se mostrado ambivalente em relação à comunidade internacional (nomeadamente, a Organização dos Estados Americanos — OEA) no que diz respeito ao apoio às negociações actualmente em curso com a oposição, e esta última tem receio de que o Presidente recorra a tácticas dilatórias para adiar um possível referendo revogatório para 2004. Não se prevê que a situação económica melhore significativamente a curto prazo. Está prevista uma contracção do PIB de 20 % em 2003, o que provocará um nível mais elevado de desemprego, uma deterioração do nível de vida e o aumento da pobreza. As receitas do Governo durante este ano provavelmente não alcançarão os níveis registados anteriormente à greve geral, o que tornará difícil satisfazer as exigências sociais.

A Comissão e os Estados-Membros estão a acompanhar de perto a situação na Venezuela. Preocupada com a evidente ruptura que se opera na sociedade entre apoiantes e oponentes do Presidente Chávez, a União salientou, tal como a OEA, a necessidade de encontrar uma solução pacífica, democrática, constitucional e eleitoral para a crise. Dois Estados-Membros (Espanha e Portugal) são membros do «Grupo de Amigos», que foi criado para apoiar a OEA nos seus esforços.

Não existe um acordo de ajuda específica entre a Comunidade e a Venezuela, baseando-se a cooperação no «Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade e a Comunidade Andina», que entrou em vigor em 1998. Um Memorando de Entendimento entre a Comunidade e a Venezuela, assinado em 15 de Outubro de 2001, afecta um montante de 38,5 milhões de euros à cooperação bilateral para o período de 2000 a 2006. Prevê apoio à Venezuela nos domínios da reconstrução e da prevenção de catástrofes e da diversificação económica. Foi disponibilizado um montante adicional de 25 milhões de euros para apoiar o processo de reabilitação.

Além disso, em resposta à actual crise, a Comissão está a apoiar financeiramente a OEA na facilitação do diálogo em curso entre as partes e na implementação de possíveis acordos no que diz respeito a três pontos principais: eleições livres e justas, investigação dos acontecimentos de Abril de 2002 e desarmamento da população civil. A Comissão está também preparada para enviar uma missão de observação eleitoral, caso o referendo venha a realizar-se.

No âmbito da contribuição comunitária para as acções em países em desenvolvimento realizadas pelas organizações não governamentais (rubrica orçamental Β7-6000), a Comissão tenciona dar prioridade às propostas relativas ao sector social nos países da América Latina, incluindo a Venezuela.

A Comissão não tomou quaisquer medidas específicas para proteger os cidadãos da União na Venezuela. A sua protecção e apoio deverão normalmente ser assegurados pelos respectivos países de origem.