PERGUNTA ESCRITA E-2824/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(11 de Outubro de 2001)

Objecto: Violação da legislação comunitária na construção da linha do comboio de alta velocidade (AVE) na sua passagem por Osera del Ebro

O presidente do município de Osera del Ebro apresentou junto da Comissão uma queixa (99/5330), datada de Dezembro de 1999, por violação das normas ambientais da UE na modificação do traçado do troço Saragoça-Lleida da linha do comboio de alta velocidade que, enquanto se mantiver a actual proposta, afectaria seriamente o espaço natural de Soto del Aguilar (até agora espaço protegido).

Tendo em conta que:

- o denominado Soto del Aguilar alberga espécies protegidas pelas Directivas 79/409(1) (Aves) e 92/43(2) (Habitats) e que, como tal, as autoridades espanholas deveriam tê-lo incluído como ZPE e SIC na rede Natura 2000;

- existe uma melhor alternativa ao traçado (a chamada alternativa Norte) que não implicaria qualquer prejuízo para o ambiente e que, apesar de ter sido o primeiro traçado proposto, foi logo posto de parte pelo Governo Espanhol sem que tivesse sido apontada qualquer razão de peso para a mudança;

- não se aplicou correctamente a directiva relativa à avaliação do impacte ambiental (Directiva 85/337)(3), já que o relatório desfavorável elaborado pelo Ministério do Ambiente não foi tomado em consideração e o estudo que finalmente se aprovou para o traçado actual apresenta graves lacunas;

- a construção da linha do comboio de alta velocidade conta com o apoio do Fundo de Coesão e que, por isso, os fundos comunitários nunca deveriam ter servido para financiar projectos que não respeitem o ambiente; e que

- de acordo com o que chegou ao nosso conhecimento, o Governo Espanhol estaria disposto a efectuar uma nova modificação do traçado que apenas deixaria inalterada uma zona demasiado pequena do espaço natural susceptível de continuar protegido,

poderia a Comissão informar qual é a situação actual da tramitação da Queixa 99/5330?

Poderia a Comissão indicar que medidas tenciona tomar junto das autoridades espanholas a fim de classificar obrigatoriamente o espaço natural de Soto del Aguilar como ZPE e SIC, e assim salvaguardar o que se encontra disposto nas Directivas Aves e Habitats?

Poderia a Comissão garantir que o traçado actual da linha do comboio de alta velocidade na sua passagem por Osera del Ebro foi efectuado aplicando correctamente a directiva relativa à avaliação do impacte ambiental?

Não entende a Comissão que deveria congelar toda a concessão de fundos comunitários para o projecto da linha do comboio de alta velocidade até que se possa demonstrar que o seu traçado não implica qualquer prejuízo para o ambiente?

Poderia a Comissão indicar ainda se é certo que estaria disposta a aceitar uma pequena variação do actual traçado, a qual pudesse preservar unicamente uma pequena parte de Soto del Aguilar, embora esta zona seja susceptível de ser classificada como ZPE e SIC?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

O projecto de linha de comboio de alta velocidade estende-se por uma distância de cerca de 860 quilómetros (km) entre Madrid e Figueres, 550 km dos quais se encontram já em construção. O comprimento do percurso que é objecto da denúncia registada pela Comissão(1) é de cerca de 0,5 km (travessia do município de Osera del Ebro).

A denúncia mencionava a eventual má aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2), no que respeita à alteração do traçado do projecto de comboio de alta velocidade (TGV) (solução Sul em vez da solução Norte, inicialmente prevista pelo Ministério do Ambiente, e que fora já objecto de uma avaliação de impacto) no troço Zaragoza- Lleida, Subtramo II.

O novo traçado afecta gravemente, segundo o autor da denúncia, o sítio de importância comunitária para as aves (SIC) no 104, bem como a zona de protecção especial para as aves (ZPE) no 138.

No âmbito da instrução da denúncia, foi enviada uma carta às autoridades espanholas, pedindo-lhe as suas observações sobre os factos denunciados. Depois de analisar a resposta recebida, a Comissão concluiu que o projecto de construção do TGV se situa no interior de um sítio importante para a preservação das aves (SIC 104), designado parcialmente (29 %) como zona ZPE segundo o inventário da Sociedade Espanhola Ornitológica SEO/Bird/Life.

De acordo com as informações disponíveis, todas as alternativas apresentadas atravessam o SIC 104, mas a proposta inicialmente, a alternativa Norte, é a mais favorável do ponto de vista ambiental, devido ao menor grau de afectação da zona de nidificação das aves.

Por esse motivo, e como o troço escolhido pelas autoridades espanholas não constitui, consequentemente, a solução mais adequada do ponto de vista ambiental, foi enviada às mesmas autoridades uma carta de notificação para cumprir em 30 de Outubro de 2000. As autoridades enviaram então informações detalhadas para justificar a alternativa escolhida, apoiando a sua tese com dados científicos.

O SIC escolhido pelas autoridades espanholas para a passagem do TGV encontra-se fortemente degradado e a SEO/Bird/Life apresentou medidas compensatórias que obtiveram a aprovação dos serviços ambientais da região. Este organismo considera que as ditas medidas são suficientes para compensar os danos causados pela construção de uma ponte sobre o rio Ebro.

As medidas compensatórias previstas foram comunicadas à Comissão. Consistem na regeneração da parte de habitat afectada, aumentando nomeadamente a área da floresta fluvial em 9 hectares. Os trabalhos serão executados em conjugação com outros já iniciados a alguns quilómetros da zona em questão. Estes trabalhos correspondem a um projecto Life-Natureza.

Sublinhe-se que o relatório enviado pelas autoridades é de muito boa qualidade, muito pormenorizado, e contém todos os elementos necessários à avaliação dos trabalhos: espécies de árvores escolhidas, reflorestação, orçamento, mapas, fotografias aéreas, lista das espécies de aves presentes na zona que serão as mais favorecidas, etc.

Nestas circunstâncias e depois de ter informado o autor da denúncia do que precede, a Comissão decidiu arquivar o assunto em 18 de Julho de 2001. Não será, portanto, suspenso o apoio comunitário concedido a título do Fundo de Coesão ao projecto de construção da linha TGV Madrid Figueres.

A Comissão recorda ainda que já tomou medidas destinadas a garantir o respeito das directivas mencionadas pela Sra Deputada, no âmbito do processo horizontal aberto contra a Espanha (99/2212) por não ter designado ou ter apenas parcialmente designado as ZPE em todo o território espanhol.

(1) Denúncia no 1999/5330.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.