PERGUNTA ESCRITA E-2882/96 apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Perfurações para extracção de gás no Mar dos Wadden

A parte neerlandesa do Mar dos Wadden é considerada zona de protecção especial no âmbito da directiva relativa à protecção das aves selvagens e é igualmente abrangida pela directiva relativa à protecção dos habitats.

1. A Comissão tem conhecimento da intenção do Governo neerlandês de conceder autorizações à companhia mineira NAM/Mobil para efectuar perfurações com vista à extracção de gás no Mar dos Wadden?

2. Não considera a Comissão que a concessão de autorizações para a extracção de gás no Mar dos Wadden contraria o no 4 do artigo 4o da directiva relativa à protecção das aves selvagens (79/409/CEE) ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. ))?

3. Não é pelo menos duvidoso que a concessão de licenças para a realização de perfurações no Mar dos Wadden seja compatível com os requisitos estabelecidos no artigo 6o da directiva relativa à protecção dos habitats (92/43/CEE) ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. ))?

4. Na sua resposta à pergunta escrita E-1722/95 ((JO C 109 de 15.4.1996, p. 2. )), a Comissão afirma que a resposta à questão sobre a possibilidade de eventualmente alegar razões de grande interesse público depende da disponibilidade de soluções alternativas. Poderia a Comissão indicar que critérios segue ao tomar decisões quanto à existência ou não de soluções alternativas, para que a directiva relativa à protecção dos habitats e a directiva relativa à protecção das aves selvagens não sejam mais do que palavras vagas sem qualquer impacto na protecção da natureza?

5. Não considera a Comissão que determinados interesses a longo prazo, tais como a preservação de reservas de gás para eventual utilização pelas gerações vindouras e a conservação de ecossistemas, são de muito maior interesse público do que o interesse a curto prazo da utilização de gás e as receitas para o erário público daí resultantes?

6. Caso a concessão de licenças para a realização de perfurações não seja compatível com os requisitos formulados no artigo 6o da directiva relativa à protecção dos habitats e no artigo 4o da directiva relativa à protecção das aves selvagens, que medidas tenciona a Comissão adoptar perante o Governo neerlandês?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (2 de Dezembro de 1996)

1. A Comissão tem conhecimento da intenção de explorar gás no Mar de Wadden e está a analisar a questão no âmbito de uma denúncia.

2. e 3. A Comissão pretende eliminar os riscos de uma deterioração importante na zona de protecção especial (ZPE) do Mar de Wadden e garantir que os planos de exploração de gás respeitem em especial o disposto no artigo 4o da Directiva Aves e no artigo 6o da Directiva Habitats.

4. Não existem critérios fixos para apreciar estas questões, devendo a apreciação ser feita para cada caso específico.

5. Na perspectiva mais alargada da Comissão, apresentam-se neste caso vários argumentos bem fundamentados que permitem defender um ou outro ponto de vista.

6. Se as licenças necessárias não respeitarem as duas directivas acima mencionadas, a Comissão estudará a possibilidade de tomar outras medidas para garantir o respeito da legislação comunitária.