PERGUNTA ESCRITA E-0921/01

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Intervenções imobiliárias turísticas em Bosa e Villanova Monteleone, Teulada, Monte Russu e Cala Giunco-Stagno Notteri e exploração de aquicultura em Bosa

No seguimento das perguntas E-3009/00(1), E-3339/00(2), E-3340/00(3) e P-3314/00(4) apresentadas pela mesma autora e relativas a intervenções imobiliárias turísticas ao longo da costa de Bosa e Villanova Monteleone, Teulada, Monte Russu (Aglientu) e Cala Giunco-Stagno Notteri (Villasimius) e sobre uma exploração de aquicultura intensiva em Bosa a Comissão respondeu que tomará as medidas adequadas para recolher informações detalhadas e para garantir a observância da legislação comunitária.

A Comissão poderá indicar as medidas que tomou até agora relativamente aos casos supramencionados?

Poderá confirmar, em particular:

- no tocante ao loteamento previsto em Monte Russu, se já foi efectuada uma avaliação do impacto ambiental, nos termos do artigo 6o, no 3, da Directiva 92/43/CEE(5), e se os resultados dessa avaliação já são conhecidos?

- No que se refere à legislação em matéria de AIA, o facto de o loteamento ainda não ter obtido uma autorização definitiva para a sua realização e se tal facto significa que, uma vez obtida a autorização, será submetido a uma avaliação do impacto ambiental? Estão previstos financiamentos comunitários para esse loteamento?

- No que respeita às propostas de loteamento em Teulada e Cala Giunco-Stagno Notteri, estão previstos financiamentos comunitários? Em caso afirmativo, tenciona a Comissão congelá-los na pendência da verificação da compatibilidade das intervenções com a legislação comunitária relativa à AIA e à rede Natura 2000?

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 156.

(2) JO C 151 E de 22.5.2001, p. 140.

(3) JO C 151 E de 22.5.2001, p. 141.

(4) JO C 151 E de 22.5.2001, p. 133.

(5) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta complementardada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2002)

Em resposta à pergunta escrita da Sra Deputada, no que se refere a quatro casos de alegada aplicação incorrecta, na Sardenha (Itália), da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992,

relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva Habitats), da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1) e da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2), que altera a Directiva 85/337/CEE (projectos imobiliários e explorações de aquacultura em Bosa e Villanova Monteleone, empreendimentos turísticos e imobiliários no litoral de Cala Giunco-Stagno Notteri (Villasimius), empreendimentos imobiliários com fins turísticos na costa de Teulada e de Monte Russu (Aglientu)), a Comissão, por sua livre iniciativa, deu abertura a quatro processos.

No que se refere ao empreendimento imobiliário para fins turísticos situado na costa de Monte Russu, a Comissão está em condições de afirmar que não constatou qualquer violação da Directiva AIA (Avaliação do Impacto Ambiental) nem Habitats. O projecto consiste num complexo turístico dividido em duas partes, a primeira situada a montante da estrada de Castelsardo Santa Teresa di Gallura, e, a segunda, a jusante dessa mesma estrada. A zona a montante da estrada encontra-se integrada no sítio de Monte Russu, proposto para Sítio de Importância Comunitária (pSIC) ITB010006, enquanto que a zona situada a jusante está situada fora do sítio (embora na zona adjacente). A capacidade total do empreendimento é de cerca de 2 250 camas. Em Setembro de 2000, o proponente apresentou uma avaliação do impacto no sítio, conforme estabelecido na Directiva Habitats. As autoridades regionais também solicitaram uma AIA, que o proponente apresentou em Março de 2001. A avaliação do impacto do projecto no sítio teve em conta o conjunto de habitats e espécies de importância comunitária constantes dos Anexos I e II da Directiva Habitats presentes no sítio. Isto compreende alguns tipos de habitats que, devido à sua presença muito limitada no sítio e ao facto de estarem bem representados noutras zonas da Sardenha, não constam da descrição do sítio nos formulários da rede Natura 2000. As medidas de compensação previstas reduzirão efectivamente os impactos directos e indirectos do projecto nos habitats de importância comunitária presentes no sítio. Em conclusão, a avaliação do cumprimento dos objectivos de conservação do sítio foi correctamente efectuada; o projecto não deverá ter um impacto significativo no SIC de Monte Russu.

No que se refere aos casos supramencionados, a Comissão adoptará as medidas necessárias para garantir o respeito do direito comunitário.

Os projectos acima referidos não são objecto de co-financiamento no âmbito dos Fundos Estruturais.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.