PERGUNTA ESCRITA P-1804/02

apresentada por Dominique Souchet (NI) à Comissão

(19 de Junho de 2002)

Objecto: Medidas urgentes a favor da apicultura

O Parlamento Europeu acaba de aprovar um texto (relatório Lannoye A5-0155/2002) sobre a homologação dos produtos fitossanitários no qual (no 20) o Parlamento Europeu solicita à Comissão que inclua expressamente, entre os critérios de avaliação dos produtos fitofarmacêuticos, o exame do impacto das substâncias activas nas populações de abelhas domésticas, bem como as observações das organizações profissionais de apicultores sobre essas substâncias.

A aplicação deste texto vai exigir um lapso de tempo incompatível com a situação dramática com que se confronta actualmente o sector da apicultura comunitária, situação essa causada em grande parte por uma mortalidade catastrófica devida a dois insecticidas sistémicos utilizados no revestimento das sementes de grandes culturas, o imidaclopride e o fipronil, cuja nocividade (provada pelos trabalhos do Instituto Nacional de Investigação Agronómica (INRA) de Avignon-Montfavet e pelas análises do Centro Nacional de Investigação Científica (CNRS) de Orleães, que demonstram a presença de imidaclopride no pólen de milho e de girassol em doses tóxicas) se estende não apenas à cultura tratada, mas igualmente às culturas que se sigam nesse terreno em consequência da remanência da substância activa nos resíduos da cultura enterrados e, posteriormente, no humo do solo.

Pode a Comissão indicar que pensa fazer, para além do princípio da precaução que deveria ter sido aplicado logo que a dúvida surgiu, para impedir que estas duas matérias activas possam continuar a causar prejuízos?

Que seguimento deu ao pedido do Conselho da Agricultura, de 18 de Fevereiro de 2002, que a convidou a adoptar medidas concretas para solucionar a grave crise que a apicultura europeia atravessa?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(15 de Julho de 2002)

De acordo com o artigo 4o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), incumbe aos Estados-membros assegurar que os produtos fitofarmacêuticos não causem qualquer efeito inaceitável em espécies não-visadas, incluídas as abelhas. Conforme já foi referido nas respostas anteriormente dadas pela Comissão à pergunta oral H-0332/01 do Sr. Deputado Bernié durante o período de perguntas da sessão de Maio de 2001 do Parlamento Europeu(2) e à pergunta oral H-0082/01 do mesmo Sr. Deputado durante o período de perguntas da sessão de Fevereiro de 2001 do Parlamento Europeu(3), as duas substâncias activas referidas pelo Sr. Deputado serão examinadas no âmbito do programa comunitário de avaliação das substâncias activas existentes. Enquanto decorre essa avaliação, continuam a aplicar-se as regras dos Estados-membros.

Com base nas informações disponíveis, a Comissão continua a ser de opinião que não há necessidade de acções imediatas a nível comunitário, mas, caso determinadas utilizações suscitem preocupações especiais, os Estados-membros podem tomar as medidas necessárias. Por exemplo, a título cautelar e devido às dúvidas surgidas, a França suspendeu a utilização da imidaclopride no girassol e está a efectuar um estudo epidemiológico, cujos resultados serão tidos em conta no processo de avaliação, tanto no programa comunitário como em França. Até à data, a Comissão não recebeu qualquer informação científica sobre problemas similares noutros Estados-membros, nem qualquer outro Estado-membro autorizou a utilização da imidaclopride no girassol. A Comissão acompanhará a evolução da situação e, se for necessário, tomará oportunamente as medidas apropriadas.

Em Fevereiro de 2001, a Comissão comunicou ao Conselho e ao Parlamento Europeu o seu relatório(4) sobre a aplicação do Regulamento (CE) no 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel(5).

Em Abril de 2001, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) no 704/2001(6) que altera o Regulamento (CE) no 2300/97(7) que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) no 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel, que o Conselho considera uma sequência satisfatória do referido relatório.

Em Dezembro de 2001, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre o relatório da Comissão de Fevereiro de 2001 e solicitou à Comissão a adopção de sete medidas de apoio à apicultura europeia, designadamente a criação de uma organização comum de mercado, com ajudas directas ao rendimento e um prémio à polinização, a inclusão da apicultura no regime de indemnizações compensatórias previsto no Regulamento (CE) no 1259/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum(8), a transferência para a legislação veterinária da medida relativa à luta contra a varrose, uma ajuda destinada a promover o mel de qualidade, o aumento dos recursos orçamentais e do co-financiamento comunitário, a harmonização e flexibilização da execução dos programas nacionais e uma ajuda ao investimento em material para a reconstituição dos enxames.

Em Fevereiro de 2002, o Conselho registou o apoio de uma maioria de Estados-membros a algumas das medidas propostas na resolução do Parlamento e solicitou à Comissão que expandisse as suas actividades no sector.

A linha orçamental prevista para os programas referentes ao mel foi aumentada em 10 % em 2002 e a Comissão procedeu de imediato, nesse sentido, à revisão das decisões relativas aos programas. Esse acréscimo orçamental foi mantido no anteprojecto de orçamento para o ano seguinte.

Por outro lado, o programa nacional francês para a campanha de 2001/2002, adoptado pela Comissão em Julho de 2001, prevê estudos sobre os efeitos dos produtos fitossanitários na qualidade do mel. O programa para a campanha de 2002/2003 inclui, por sua vez, ajudas aos investimentos em material para a reconstituição dos enxames.

(1) JO L 230 de 19.8.1991 [com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/48/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002 (JO L 148 de 6.6.2002)].

(2) Resposta escrita de 15.5.2001.

(3) Resposta escrita de 13.2.2001.

(4) COM(2001) 70 final.

(5) JO L 173 de 1.7.1997 [Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) no 2070/98 do Conselho, de 28 de Setembro de 1998 (JO L 265 de 30.9.1998)].

(6) JO L 98 de 7.4.2001.

(7) JO L 319 de 21.11.1997.

(8) JO L 160 de 26.6.1999.