PERGUNTA ESCRITA E-1566/98

apresentada por Marie-Thérèse Mutin (PSE) à Comissão

(20 de Maio de 1998)

Objecto: Reconhecimento da formação e do estatuto dos enfermeiros do sector psiquiátrico francês

Chama-se a atenção da Comissão para o reconhecimento da formação e do estatuto dos enfermeiros do sector psiquiátrico francês. A fim de responder às directrizes europeias a decisão de fundir as duas formações de enfermagem do diploma de estado e de enfermeiros do sector psiquiátrico, tomada por decreto de 30 de Março de 1992, conduziu à supressão do diploma de enfermagem do sector psiquiátrico que, desde 1995, não é atribuído, e à modificação das condições em que os titulares de um diploma de enfermagem do sector psiquiátrico podem obter o diploma de estado de enfermagem (DEI). A decisão de 26 de Outubro de 1994 previa a concessão de direito ao DEI, aos enfermeiros do sector psiquiátrico, sendo estes sujeitos a um estágio apenas em caso de passagem para uma actividade de "cuidados gerais" segundo a terminologia europeia. Em 30 de Dezembro de 1996, este dispositivo é anulado por uma decisão do Conselho de Estado por ignorar os objectivos da directiva de 27 de Junho de 1997 que subordina a passagem do DEI a condições de formação não preenchidas segundo a Comissão.

O Governo francês teria desejado entrar em contacto com a Comissão com vista a encontrar uma solução que concilie o respeito do direito comunitário e os interesses legítimos dos enfermeiros do sector psiquiátrico.

Pergunta-se à Comissão em que ponto se encontram as negociações com o Governo francês e que soluções encara a Comissão adoptar para dar de novo um estatuto aos profissionais da saúde mental e permitir-lhes a livre circulação na União Europeia.

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(13 de Julho de 1998)

A legislação francesa, adoptada em 1992, previa que o titular de um diploma de enfermeiro na área psiquiátrica podia solicitar o diploma oficial de enfermeiro responsável por cuidados gerais (diplôme d'Etat d'infirmier de soins généraux). A Comissão considerou que esta legislação era contrária à Directiva 73/453/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais(1), que estabelece os critérios mínimos de formação para o desempenho desta profissão. Ora, o teor da formação de enfermeiro psiquiátrico não correspondia a esses critérios. Por conseguinte, foi dado início a um processo de infracção contra a França com base no disposto no artigo 169o do Tratado CE. Posteriormente, o Conselho de Estado anulou a legislação francesa e confirmou a posição da Comissão.

Não existe qualquer directiva comunitária que obrigue os Estados-membros a emitirem o diploma de enfermeiro responsável por cuidados gerais aos enfermeiros especializados. É apenas na medida em que a França pretenda adoptar uma legislação com vista a conferir aos enfermeiros psiquiátricos o diploma de oficial de enfermeiro responsável por cuidados gerais, e em que esta formação está por seu turno sujeita a disposições comunitárias obrigatórias quanto às condições mínimas de formação (Directiva 77/453/CEE) que a Comissão deve garantir que a formação corresponde a essas condições de formação.

As autoridades francesas comunicaram um novo projecto neste sentido. A Comissão, no quadro da cooperação administrativa com as autoridades francesas, examinará se as medidas propostas, uma vez em vigor, permitem às autoridades francesas assegurarem-se de que os profissionais a quem serão emitidos os diplomas oficiais de enfermeiro responsável por cuidados gerais satisfazem as condições mínimas de formação. Está prevista brevemente um debate com os Estados-membros sobre este projecto, no âmbito do Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública,

(1) JO L 76 de 15.7.1977.