PERGUNTA ESCRITA P-3063/98

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: Problemas de saúde provocados pelo funcionamento de pedreiras em Alhaurín de la Torre, Málaga (Espanha)

Na localidade de Alhaurín de la Torre, próxima de Málaga, funcionam um total de oito pedreiras, algumas das quais ilegais, as quais, além de provocarem uma grave deterioração do ambiente, estão a originar todo o tipo de afecções, alergias e doenças das vias respiratórias, com principal incidência junto da população infantil e idosa.

Um relatório dos serviços de saúde da Andaluzia indica que o número de partículas sedimentáveis, entre elas o silício, ascende a 908 miligramas diários por metro quadrado, quando os níveis máximos recomendados são de 150 miligramas diários por metro quadrado de pó em suspensão.

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação?

2. Que medidas correctoras entende a Comissão que deveriam ser adoptadas pelas autoridades espanholas no cumprimento da legislação comunitária em matéria de ambiente e protecção da saúde para eliminar os altos índices de pó em suspensão? Não considera a Comissão que deviam ser cumpridos os requisitos gerais da Directiva 96/61/CEE(1) relativa à prevenção e controlo integrados da poluição?

3. Sabe a Comissão se foi realizada uma avaliação do impacte ambiental em conformidade com a Directiva 85/337/CEE(2) relativa à avaliação das repercussões de determinados projectos públicos e privados no ambiente?

4. Não considera a Comissão que o Estado espanhol deve divulgar junto da população os níveis e valores que forem sendo registados, bem como a duração dos casos de contaminação, cumprindo a Directiva 90/313/CEE(3) relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente?

Resposta da Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

A Comissão não tem conhecimento dos factos mencionados pela Senhora Deputada.

A Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão(4), exige que os Estados-membros instalem estações de medida das partículas suspensas na atmosfera e tomem medidas adequadas para garantir que os valores-limite não sejam ultrapassados. Com base nos elementos fornecidos pela Senhora Deputada, não é possível determinar se há infracção da directiva, porquanto os valores que indica correspondem a partículas depositadas, e não a partículas em suspensão atmosférica. A proposta de directiva do Conselho relativa aos valores-limite para dióxido de enxofre, dióxido de azoto, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo(5) na atmosfera ambiente estabelecerá valores-limite mais restritivos para o material em partículas, a cumprir até 2005. Os Estados-membros serão convidados a preparar planos de acção circunstanciados, indicando o modo como os valores-limite serão cumpridos em zonas de fraca qualidade atmosférica.

A Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, deve ser transposta para o direito interno dos Estados-membros até 1 de Novembro de 1999, pelo que não é aplicável ao caso vertente.

A Comissão ignora se as pedreiras em causa foram sujeitas ao procedimento de avaliação do impacto ambiental previsto pela Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente. O artigo 2o prevê que os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos antes da concessão da aprovação. Esta disposição aplica-se aos projectos enunciados nos anexos I e II. Na falta de informação mais pormenorizada sobre as pedreiras, a Comissão considera que estas poderão integrar-se em diversas categorias dos projectos enunciados no anexo II. Em conformidade com o artigo 4o, no 2, os projectos pertencentes às categorias enumeradas no anexo II são submetidos a uma avaliação em termos dos respectivos efeitos, sempre que o Estado-membro envolvido considerar que as suas características assim o exigem.

A Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente, prevê, no artigo 3o, que as autoridades públicas dêem acesso às informações relacionadas com o ambiente a qualquer pessoa singular ou colectiva que o solicite, sem que tenha de provar deter interesse na questão. Com base unicamente nos factos expostos pela Senhora Deputada, a Comissão não está em condições de determinar se às autoridades espanholas foi apresentado algum pedido de acesso à informação, ao qual tivessem dado seguimento inadequado. Os únicos elementos que os Estados-membros devem obrigatoriamente fornecer ao público são os mencionados no artigo 7o: informações gerais acerca do estado do ambiente, por meios como a publicação periódica de relatórios descritivos.

(1) JO L 257 de 10.10.1996, p. 40.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 48.

(3) JO L 158 de 23.6.1990, p. 58.

(4) JO L 229 de 30.8.1980, p. 30 (Edição Especial Portuguesa: capítulo 15, fascículo 2, p. 193).

(5) JO C 259 de 18.8.1998, p. 10.