PERGUNTA ESCRITA E-2756/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Alimentos geneticamente modificados nas lojas suecas

Em Janeiro de 2001, a Associação Sueca de Protecção da Natureza (SNF) publicou o resultado de um inquérito enviado aos municípios suecos. O controlo da forma como os alimentos com organismos geneticamente modificados são rotulados não funciona, foi a conclusão da SNF. Segundo um Regulamento da UE de 1997, todos os alimentos que contêm mais de 1 % de organismos geneticamente modificados devem ser rotulados com uma informação específica. A responsabilidade pela rotulagem cabe aos municípios. Mas o inquérito realizado pelo SNF revelou que só 4 dos 214 municípios que responderam ao inquérito verdadeiramente fez controlos da rotulagem durante o ano de 2000. Os 4 municípios foram: Estocolmo, Landskrona, Torsås e Skurup.

A Suécia não é provavelmente única no que respeita ao controlo da rotulagem de alimentos geneticamente modificados. Investigou a Comissão a forma como a rotulagem de alimentos geneticamente modificados funciona nos Estados-membros?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

O Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Janeiro de 1997 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(1) que inclui alimentos geneticamente modificados (GM) e os regulamentos (CE) no 1139/98 do Conselho de 26 de Maio de 1998 relativo à menção obrigatória, na rotulagem de determinados géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informações para além das previstas na Directiva 79/112/CEE(2), (CE) no 49/2000 da Comissão de 10 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) no 1139/98 do Conselho relativo à menção obrigatória, na rotulagem de determinados géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informações para além das previstas na Directiva 79/112/CEE(3) e (CE) no 50/2000 da Comissão de 10 de Janeiro de 2000, relativo à rotulagem dos géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contêm aditivos e aromas geneticamente modificados ou produzidos a partir de organismos geneticamente modificados(5), são directamente aplicáveis em todos os Estados-membros. Deste modo, os requisitos de colocação no mercado e de rotulagem de alimentos GM são uniformes em todos os Estados-membros Tal como previsto no Tratado CE, cada Estado-membro é responsável pela respectiva aplicação e controlo

A Comissão está a efectuar inquéritos sobre a forma de funcionamento da rotulagem de alimentos GM nos Estados-membros, no âmbito da sua responsabilidade pela garantia do funcionamento e do desenvolvimento correctos do mercado único europeu.

A Comissão prevê incluir o controlo da rotulagem correcta de géneros alimentícios que possam conter ingredientes GM no programa coordenado de controlo para 2002, ao abrigo da Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios(4). O objectivo desta directiva é o de garantir a aplicação da legislação comunitária sobre géneros alimentícios com o mesmo rigor em todos os Estados-membros. Esta iniciativa destina-se a melhorar a aplicação harmonizada dos controlos oficiais por parte dos Estados-membros.

O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão começou também a efectuar missões nos Estados-membros no sentido de avaliar os sistemas oficiais de controlo referentes aos alimentos GM, incluindo a respectiva rotulagem.

(1) JO L 43 de 14.2.1997.

(2) JO L 159 de 3.6.1998.

(3) JO L 6 de 11.1.2000.

(4) JO L 186 de 30.6.1989.

(5) JO L 6 de 11.1.2000.