PERGUNTA ESCRITA E-0795/03

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Março de 2003)

Objecto: Dados de natureza pessoal dos cidadãos europeus

O Sr. Evgenios Angelopoulos, professor universitário de nacionalidade grega, foi detido e interrogado pelas autoridades dos Estados Unidos, ao desembarcar no aeroporto de Nova Iorque, embora tivesse obtido em Atenas, junto das autoridades consulares norte-americanas competentes, um visto para a entrada nos Estados Unidos.

De acordo com um artigo publicado num jornal de Atenas, com base em fontes bem informadas da Comissão, as autoridades estadunidenses dispunham de numerosos dados de natureza pessoal a respeito do referido cidadão grego, que tinham sido transmitidos às autoridades dos Estados Unidos por autoridades europeias nos termos de um acordo de princípio concluído entre a União Europeia e os Estados Unidos que prevê a transmissão às autoridades norte-americanas de dados de natureza pessoal dos passageiros procedentes dos Estados-Membros da União que viajem com destino àquele país. Pergunta-se à Comissão:

1. Inclui o acordo de princípio respeitante à transmissão de dados sensíveis de natureza pessoal celebrado com os Estados Unidos o fornecimento de dados de natureza pessoal dos passageiros europeus que viajam com destino aos Estados Unidos? Foi esta questão abordada de alguma forma pelo Conselho Assuntos Jurídicos na sua reunião de 27 e 28 de Fevereiro de 2003?

2. Sabe a Comissão quais são os Estados-Membros que concluíram acordos bilaterais com os Estados Unidos respeitantes à transmissão de dados de natureza pessoal dos seus cidadãos e quais desses acordos incluem a transmissão de dados de natureza pessoal das pessoas que viajam com destino aos Estados Unidos?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(14 de Abril de 2003)

A Comissão foi informada do caso evocado pelo Sr. Deputado através da entidade grega responsável pela protecção dos dados pessoais. No entanto, não possui qualquer informação quanto à fonte dos dados de que as autoridades norte-americanas dispunham e que levaram à detenção de um professor universitário grego, não podendo portanto confirmar ou desmentir a relação entre essa detenção e a informação publicada na imprensa grega.

Assim sendo, a Comissão encetou um diálogo com as autoridades norte-americanas na sequência da adopção pelos Estados Unidos de diversos diplomas que tornam obrigatório o fornecimento, pelas companhias que têm voos para os Estados Unidos (e não pelas autoridades europeias), de dados pessoais relativos aos passageiros e aos membros das tripulações. Esta obrigatoriedade abrange as companhias que operam a partir da Europa. O diálogo em curso pretende criar elementos para uma solução que garanta que os dados fornecidos beneficiem de protecção adequada nos Estados Unidos, em conformidade com as exigências da Directiva 95/46/CE(1) relativa à protecção dos dados.

O referido diálogo não levou a nenhum acordo de princípio, mas sim à elaboração, pelas alfândegas norte-americanas e pela Comissão, de uma declaração conjunta e a um compromisso das alfândegas norte-americanas especificamente relativo à protecção dos dados sensíveis.

Por último, a Comissão não tem conhecimento da existência de acordos bilaterais entre Estados-Membros e os Estados Unidos sobre esta questão.

(1) Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados JO L 281 de 23.11.1995.