PERGUNTA ESCRITA E-0782/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (1 de Abril de 1996)

Objecto: Desemprego dos jovens

Tendo em consideração o elevado nível de desemprego dos jovens e as suas consequências sociais na União Europeia, poderá a Comissão estudar a possibilidade de introduzir, a nível europeu, um programa de serviços voluntários baseados na utilidade pública, aberto a todos os jovens com menos de 25 anos de idade?

O ponto de partida para um programa desse tipo poderia ser uma parceria social regional entre autoridades, sector privado, interlocutores sociais e jovens voluntários, a fim de combinar, como se prevê no Livro Branco, parcerias entre o sector público e o privado, modelos de emprego a tempo parcial e garantias salariais. Os partenariados para actividades de interesse público, favorecidos por desagravamentos fiscais e por uma cobertura em termos de segurança social, poderiam ser apoiados através de projectos-piloto transfronteiriços, tal como se verifica com outros programas.

Em tal contexto, seria oportuno, analisar se o já existente programa «Youth-Start», dotado de 300 milhões de ecus e destinado a favorecer os jovens com idade inferior a 20 anos através de medidas-modelo transnacionais, não poderia ser igualmente aberto a um programa nos termos indicados, a partir de 1996, quando o orçamento intercalar dos programas correntes do FSE for definido. Desse modo cumprir-se-ia também um dos objectivos alternativos do programa «Youth-Start, concebido designadamente na fase de desenvolvimento do próprio programa.

Resposta dada por E. Cresson em nome da Comissão (20 de Maio de 1996)

A Comissão partilha a opinião do Senhor Deputado segundo a qual o envolvimento de jovens em actividades de utilidade colectiva num contexto europeu pode, simultaneamente, favorecer a sua integração sócio-profissional e promover o desenvolvimento de uma verdadeira cidadania europeia.

É justamente nesta óptica que a Comissão lançou este ano uma nova acção-piloto de serviço voluntário europeu que permitirá a jovens dos 18 aos 25 anos, residentes num dos Estados-membros, participar em actividades transnacionais de interesse geral no domínio social ou da protecção do ambiente, no âmbito de um projecto a nível local, por um período de seis meses a um ano. Trata-se de um projecto pedagógico que possibilitará aos jovens desenvolverem-se, adquirirem novas experiências e competências, contribuindo para o bem-estar da colectividade que os acolherá durante o seu serviço voluntário.

A Comissão congratula-se com o interesse e o apoio prestados pelo Parlamento a esta iniciativa. Com efeito, o Parlamento aprovou em 22 de Setembro de 1995 uma resolução que apoia a ideia da criação de um serviço cívico europeu ((JO C 269 de 16.10.1995. )) para os jovens. O Parlamento criou também no orçamento de 1995 a nova rubrica B3-1011 de 15 milhões de ecus para o lançamento da acção-piloto do serviço voluntário europeu.

Conviria fazer uma distinção entre a iniciativa do serviço voluntário europeu e as acções de formação profissional. O serviço voluntário europeu tem por objectivo testar novos métodos de inserção social e profissional e proporcionar aos jovens uma nova via para a vida activa. No entanto, a Comissão está a estudar as eventuais complementaridades entre o serviço voluntário europeu e uma série de acções de inserção e de formação profissional para os jovens que são apoiadas no âmbito dos Fundos Estruturais. Neste contexto, pode designadamente citar-se o programa Youthstart, terceira vertente da iniciativa comunitária Emploi, que prevê uma série de acções em favor da integração dos jovens com menos de 20 anos, em especial daqueles que têm poucas ou nenhumas qualificações.