PERGUNTA ESCRITA E-0324/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Construção da linha férrea Valência-Tarragona

O projecto de construção da via férrea entre Valência e Tarragona, aprovado pelas autoridades espanholas em 1996, suscita diversos problemas ambientais na sua passagem pelas povoações de Benicàssim e Oropesa, já denunciados junto das diferentes instituições autonómicas, nacionais e comunitárias pelos moradores da zona afectada. Os contestatários alegam que o traçado final aprovado implicará a destruição de núcleos populacionais, a passagem da linha férrea por locais frequentados por crianças (como é o caso do colégio de Benicàssim), o risco de que as obras ou a passagem dos comboios afecte edifícios históricos (como o cemitério da referida população, construído nos inícios do século), a destruição de zonas rurais autóctones e de caminhos de transumância, os atentados contra a paisagem resultante da substituição da vegetação autóctone por espécies ornamentais e os riscos para a saúde e para a população inerentes aos acidentes orográficos e à ameaça periódica de uma frente polar (que poderia provocar o alagamento de terrenos).

O impacto ambiental do referido projecto começou já a fazer-se sentir com a instalação da maquinaria pesada utilizada para a realização das obras (que arrasou espécies arbóreas autóctones no espaço natural protegido, conhecido como Parque Natural do Deserto de Las Palmas) e com as explosões provocadas pela construção dos túneis (que já provocaram um incêndio). O projecto foi aprovado pelas autoridades espanholas sem que previamente tenha sido realizado o respectivo estudo de impacto ambiental. O único estudo existente padece de grande lacunas a nível da avaliação dos riscos ambientais, não coincidindo, além disso, exactamente o troço avaliado com o traçado final aprovado, uma vez que tal estudo não inclui o concelho de Oropesa.

Por outro lado, o referido estudo não avalia aspectos essenciais como o são as futuras poluições resultantes da passagem do caminho-de-ferro, nomeadamente, a questão dos resíduos, a poluição sonora ou os impactos microclimáticos das terraplanagens. Neste contexto, poderíamos estar perante uma violação pelas autoridades espanholas da legislação comunitária contida na Directiva 97/11/CE(1) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

Tendo em conta que, de acordo com os painéis instalados no local das obras, o projecto é co-financiado em 85 % pela UE através do Fundo de Coesão, não considera a Comissão que deveria ser suspenso o financiamento comunitário das referidas obras até à realização de um estudo de impacto ambiental do projecto?

Poderia a Comissão informar sobre a situação em que se encontra a apreciação da petição 99/4495, apresentada pela Asociación Benicàssim Pro Enterramiento del Ferrocarril?

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(29 de Março de 2000)

A Comissão considera que a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), é aplicável a este projecto.

A Comissão não hesitará em tomar todas as medidas necessárias para assegurar o respeito do direito comunitário no caso vertente.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE de 3.3.1997.