PERGUNTA ESCRITA P-2378/96 apresentada por Christa Randzio-Plath (PSE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Informações respeitantes ao montante dos recursos financeiros da UE atribuídos a Hamburgo entre 1993 e a presente data

Através de que projectos e Fundos - e em que montante - foram canalizados para Hamburgo recursos financeiros da Comunidade?

1. Para a promoção do emprego em Hamburgo:

a) Do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

b) Do Fundo Social Europeu;

c) Do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) e de outros recursos da UE.

2. Para combater o desemprego de longa duração.

3. Para ajudas no sector da investigação e do desenvolvimento tecnológico:

a) À Universidade de Hamburgo;

b) Ao Instituto Superior Técnico de Hamburgo;

c) À Escola Superior de Economia e Política;

d) A empresas de Hamburgo.

4. Para a promoção das relações e do comércio com os países da Europa Central e Oriental.

5. A cargo dos programas nos domínios da energia e do ambiente.

6. A cargo dos programas para a Juventude (PETRA, «Youth for Europe», FORCE e outros).

7. A cargo dos programas no domínio da formação (ERASMUS, LINGUA, COMETT e outros).

8. Para projectos em prol das mulheres.

9. Para projectos culturais:

a) A cargo dos programas MEDIA e CALEIDOSCÓPIO;

b) A cargo de outros programas e em ocasiões específicas.

Como avalia a UE o desempenho na aplicação destas medidas?

Resposta complementar de Jacques Santer em nome da Comissão (25 de Outubro de 1996)

Em complemento à resposta dada em 23 de Setembro de 1996 ((JO C 356 de 25.11.1996, p. 126. )), a Comissão está actualmente em condições de comunicar as seguintes informações.

Hamburgo é a cidade-região com o PIB por habitante mais elevado da União: 35 231 ECU. A título de exemplo, o PIB por habitante da região de Mecklenburg-Vorpommern é de 9 636 ECU (fonte Eurostat, dados de 1993). Esta situação explica a sua fraca prioridade no âmbito das acções de coesão económica e social.

1. a) As intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) no Land de Hamburgo desde 1993 realizaram-se no âmbito das iniciativas comunitárias Renaval (8,2 MECU para 1990-1993), Konver I (0,56 MECU para 1993) e Konver II (1,24 MECU para 1995-1997). Os domínios de intervenção previstos para estes programas são os seguintes (em milhões de ecus):

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1. b), 2. e 8. No âmbito dos programas operacionais e do documento de programação apresentados e verificados pela «Freie und Hansestadt Hamburg» (Cidade Livre Hanseática de Hamburgo), de 1993 a Agosto de 1996, os pagamentos do Fundo Social Europeu (FSE) efectuados a Hamburgo foram os seguintes (em milhões de ecus):

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(Os pagamentos finais relativos ao período de 1990-1992, tendo sido parcialmente efectuados depois de 1993, não são considerados no presente quadro).

Os montantes seguintes atribuídos pelo FSE aos desempregados de longa duração estão incluídos nos valores supramencionados:

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O montante seguinte para medidas de promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres está igualmente incluído nos valores supramencionados:

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Os actuais relatórios e resultados de avaliação revelam que, graças aos financiamentos do FSE, as políticas do mercado de trabalho e do emprego de Hamburgo puderam ser intensificadas e desenvolvidas.

1. c) Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola

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3. Programa-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico

Participação de pessoas colectivas (universidades, empresas), estabelecidas em Hamburgo, em contratos de investigação celebrados entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Agosto de 1996:

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4. Relações e trocas comerciais com os países da Europa Central

É impossível indicar os montantes que foram disponibilizados através do programa PHARE para incentivar as relações entre Hamburgo e os países da Europa Central e Oriental, já que não houve programas específicos que tenham sido lançados com o objectivo de reforçar as relações comerciais entre Hamburgo e os referidos países e os contratantes de Hamburgo estão registados apenas como empresas alemãs na base de dados relativa às adjudicações de contratos. Contudo, várias empresas de Hamburgo têm-se revelado activas em alguns sectores, nomeadamente os transportes.

5. Ambiente

Seguidamente são indicadas as acções financiadas pelo programa LIFE em Hamburgo, bem como os montantes das contribuições LIFE para tais acções.

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A Comissão não possui estatísticas a nível dos Länder, razão pela qual a presente lista pode não estar completa.

6. e 7. Formação, educação, juventude

Verbas comunitárias atribuídas a Hamburgo para 1995:

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No que diz respeito aos anos de 1993-1994, remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à pergunta com a referência QE 0763/95.

9. Audiovisual, informação, comunicação e cultura

Os apoios financeiros concedidos a Hamburgo no âmbito do programa MEDIA são indicados num documento transmitido directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu. Em resumo, trata-se de:

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10. Política das empresas

No âmbito da política das empresas, para o período considerado, a contribuição comunitária limita-se à entrada em serviço de 1 Euro-Info Centro, de 3 membros da rede BC-Net (Rede Europeia de Cooperação e de Aproximação de Empresas) e de um correspondente BRE (Centro de Aproximação de Empresas). Além disso, no âmbito das acções específicas para o artesanato, foi concedido um subsídio de 25 000 ECU à Câmara das actividades profissionais de Hamburgo tendo em vista a organização do «3o Fórum das PME» (6-8 de Maio de 1996) por ocasião da Feira Europeia do Artesanato.