PERGUNTA ESCRITA E-0258/00

apresentada por John McCartin (PPE-DE) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Volume e valor das capturas realizadas pela UE

Poderá a Comissão indicar se possui uma repartição dos volumes e valores das capturas realizadas pela frota de cada Estado-membro, bem como uma indicação dos respectivos locais de desembarque (tanto no interior como no exterior da Comunidade)? Em caso afirmativo, poderão essas estatísticas ser divulgadas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Março de 2000)

Por força da legislação comunitária(1), os Estados-membros devem comunicar à Comissão o volume das suas capturas anuais (em equivalente toneladas de peso vivo), repartido por espécie e zona de captura. Aquando dessas comunicações, não são exigidos dados relativos ao valor. O Boletim estatístico da Direcção-Geral da Pesca retoma dados deste tipo, sob uma forma resumida. É enviada uma cópia do último boletim directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

Não estão disponíveis dados pormenorizados sobre os locais em que os navios comunitários desembarcam as suas capturas. Por força do Regulamento (CEE) no 2104/93, de 22 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no 1382/91 do Conselho, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membros(2), os Estados-membros devem apresentar, todos os meses, dados sobre o volume (em toneladas de peso do produto) e o preço médio de 120 produtos da pesca desembarcados nos seus portos. As comunicações nacionais são discriminadas do seguinte modo: desembarques de todos os navios comunitários (sem identificação do Estado-membro de pavilhão dos navios), desembarques dos navios dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e, numa base não obrigatória, desembarques dos navios de países terceiros. As comunicações não incluem dados sobre os desembarques dos navios nacionais nos portos de países terceiros (quer dentro ou fora da Comunidade).

As estatísticas sobre as capturas e os desembarques podem ser consultadas na base de dados New Cronos do Eurostat, no domínio das estatísticas sobre as pescarias.

Por força do Regulamento (CE) no 2874/931, os Estados-membros devem assegurar a verificação e o registo dos desembarques das capturas efectuadas noutro Estado-membro ou num país terceiro.

Estes dados fazem parte das notificações que os Estados-membros transmitem à Comissão por força das suas obrigações resultantes do Regulamento (CE) no 2104/93, que podem ser colocadas à disposição do Senhor Deputado.

(1) Regulamento (CEE) no 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam no Nordeste do Atlântico JO L 365 de 31.12.1991, Regulamento (CEE) no 2018/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-membros que pescam no Noroeste do Atlântico JO L 186 de 28.7.1993, Regulamento (CEE) no 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas JO L 261 de 20.10.1993, Regulamento (CE) no 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte JO L 270 de 13.11.1995.

(2) JO L 191 de 31.7.1993.