PERGUNTA ESCRITA E-0762/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(18 de Março de 2002)

Objecto: A Internet e os telefones móveis interfaces para o tráfico de droga

De acordo com o relatório da Comissão Internacional da ONU para o Controlo da Droga relativo a 2001, a Interpol detectou, no ano 2000, mais de mil sítios Internet que propõem droga para venda. Por outro lado, segundo as autoridades britânicas, foram detectados, no Reino Unido, centenas de sítios Internet que vendem desde canabis até heroína e cocaína, e que as instruções para a preparação de drogas estão livremente acessíveis na Internet nos sítios de laboratórios químicos nos Estados Unidos. Além do mais, o relatório supra da Comissão Internacional da ONU caracteriza a Internet, bem como os telefones móveis, como interfaces básicos para o tráfico de droga. Particularmente na Internet há espaços de debate específicos e privados (Chat Rooms) em que os traficantes de droga entram em contacto e combinam a venda de droga a toxicodependentes.

Tem a Comissão conhecimento desta situação? Que medidas tenciona tomar para pôr fim à actividade dos traficantes de droga através da Internet? Tem a Europol alguns elementos sobre a actividade destes traficantes na Grécia?

Resposta dada por A. Vitorino em nome da Comissão

(27 de Maio de 2002)

A Comissão tem conhecimento das conclusões do relatório do Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes relativo a 2001 e, nomeadamente, dos obstáculos com que a luta contra a droga se depara devido à utilização ilícita das novas tecnologias.

A Comissão recorda que o actual quadro de acção da União Europeia em matéria de estupefacientes se baseia na Estratégia europeia em matéria de luta contra a droga para 2000/2004(1) e no Plano de Acção da União Europeia no domínio da droga para 2000/2004(2).

Este plano de acção refere, no seu ponto 4.1.1.2, que com a ajuda da Europol, o Conselho e a Comissão elaborarão orientações aplicáveis na UE, destinadas a combater as actividades no domínio das drogas ilícitas através do recurso às novas tecnologias e, em especial à Internet.

A proposta de decisão-quadro do Conselho sobre o estabelecimento de disposições mínimas relativas aos elementos constitutivos das infracções penais e das sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga(3) tem por objecto o tráfego ilícito de drogas em geral e engloba igualmente as actividades que recorrem às tecnologias da informação e da comunicação, em especial a Internet.

O problema específico suscitado pelos estupefacientes e a Internet tem sido e continua a ser abordado nas estruturas adequadas do Conselho. A questão mais geral é, por seu turno, tratada a nível do Plano de Acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da Internet através do combate aos conteúdos ilegais e lesivos nas redes mundiais, adoptado pelo Parlamento e pelo Conselho(4). Além disso, a Comissão abordou igualmente este problema na sua comunicação Criar uma Sociedade da Informação mais segura reforçando a segurança das infra-estruturas de informação e lutando contra a cibercriminalidade publicada em Janeiro de 2001(5).

No que se refere à Europol, a Comissão desconhece se esta organização dispõe de informações específicas sobre a eventual existência de actividades semelhantes na Grécia, mas comunicar-lhe-á as preocupações expressas pelo Sr. Deputado.

(1) Documento do Conselho 12555/3/99 (http://ue.eu.int/newsroom/newmain.asp?lang=1).

(2) Documento do Conselho 9283/00 et 9283/00 COR1 (http://ue.eu.int/newsroom/newmain.asp?lang=1).

(3) COM(2001) 259 final.

(4) JO L 33 de 6.2.1999.

(5) COM(2000) 890/2.