Suíça) e 12 países candidatos à adesªo (BulgÆria, Chipre, Repœblica Checa, Estónia, Hungria, Letónia,
Lituânia, Malta, Polónia, RomØnia, Repœblica Eslovaca, EslovØnia). A OCDE faz o mesmo em relaçªo aosrestantes países da OCDE. A Comissªo e a OCDE aplicam mØtodos semelhantes.
4. As publicaçıes da OCDE mais relevantes sobre a metodologia, a prÆtica e os resultados em matØria
de paridades de poder de compra sªo: Purchasing power parities and real expenditures in the OECD(1980), Michael Ward, OECD, Paris, 1985; Purchasing power parities and real expenditures, 1985, OECD,Paris, 1987; Purchasing power parities and real expenditures, 1990, Volume 1, EKS results, OECD, Paris,1992; Purchasing power parities and real expenditures, 1990, volume 2, GK results, OECD, Paris, 1993;Purchasing power parities and real expenditures, 1993, volume 1, EKS results, OECD, Paris, 1995;Purchasing power parities and real expenditures, 1993, volume 2, GK results, OECD, Paris, 1996. A
publicaçªo com os resultados de 1996 serÆ publicada em Outubro de 1999.
(2000/C 27 E/163) PERGUNTA ESCRITA E-1567/99
apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Estatuto legal das estatísticas sobre PPC
As instituiçıes europeias tŒm usado para diversos fins, alguns de grande incidŒncia orçamental, um
indicador que denominam de «Paridades de Poder de Compra (PPC)».
No entanto, o Regulamento (CE) no2223/96 (1) do Conselho, de 25 de Junho de 1996, Ø omisso quanto a
este indicador.
1. Pode a Comissªo indicar se existe alguma base legal para as PPC, e, em caso afirmativo, identificÆ-la?
2. Caso essa base legal nªo exista, poderia a Comissªo indicar a existŒncia de eventuais passos dados
para a sua criaçªo?
3. Julga a Comissªo a situaçªo da base legal das PPC adequada, tendo em conta, nomeadamente, as
regras seguidas em domínios estatísticos de relevo e importância semelhantes?
(1) JO L 310 de 30.11.1996, p. 1.
Resposta dada pelo ComissÆrio Solbes Mira em nome da Comissªo
(20 de Outubro de 1999)
1. De momento, nªo existe qualquer acto jurídico que se refira unicamente às Paridades de Poder de
Compra (PPC). Todavia, estas sªo mencionadas no artigo 3odo Regulamento (CE) no1260/99 do Conselho
de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposiçıes gerais sobre os Fundos estruturais (1); e no artigo 4odo
Regulamento (CE) no1267/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que cria um instrumento estrutural
de prØ-adesªo1. AlØm disso, com base no artigo 64odo Estatuto e respectiva regulamentaçªo aplicÆvel aos
funcionÆrios e aos outros agentes das Comunidades Europeias, os dados relativos aos preços recolhidospara efeitos das PPC sªo utilizados para calcular os coeficientes de correcçªo destinados a estabelecer a
equivalŒncia de poder de compra dos salÆrios dos funcionÆrios europeus que desempenham funçıes nas
capitais dos Estados-membros, com referŒncia a Bruxelas.
2. A Comissªo reconheceu a ausŒncia de um acto jurídico específico relativo às PPC; um debate inicial
sobre este assunto teve lugar durante a reuniªo do ComitØ do Programa Estatístico, realizada em25 de Maio de 1999 na Haia.
3. Por enquanto, o trabalho relativo às PPC baseia-se em contratos anuais celebrados com os institutos
nacionais de estatística dos Estados-membros e nas contribuiçıes voluntÆrias de dois países do EspaçoEconómico Europeu (Islândia e Noruega). AtØ agora, a ausŒncia de um acto jurídico específico nªolevantou problemas importantes. Contudo, a Comissªo crŒ que as bases do trabalho relativo às PPCpoderiam ser reforçadas mediante a adopçªo de um acto jurídico específico que cobrisse tanto a basemetodológica como os procedimentos aplicados.
(1) JO L 161 de 26.6.1999.C 27 E/134 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias