PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/24

(2004/C 84 E/0027)

PERGUNTA ESCRITA E-2455/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(23 de julho de 2003)

Objecto: Eurostat: «Auditoria sobre os fluxos de tesouraria» e estudo sobre a «optimização dos recursos» como medidas complementares para clarificar as ocorrências e evitar a reprodução das mesmas no futuro

1. Deverá o estudo realizado sob a responsabilidade da Comissão pelo Serviço de Auditoria Interna e incidente sobre casos de fraude no Eurostat substituir o estudo independente realizado pela OLAF, ou irá aquele estudo ser totalmente concluído conforme inicialmente projectado? Qual é a diferença de estatuto entre o anunciado estudo realizado pelo Serviço de Auditoria Interna e pela OLAF? Em que medida é que estes dois estudos se complementarão eventualmente?

2. Estará o estudo realizado pelo Serviço de Auditoria Interno sujeito a limitações? Incluirá o mesmo um estudo sobre a optimização dos recursos ou não? O que é que eventualmente não poderá ser objecto desse estudo? Estará a Comissão disposta a transmitir ao Parlamento Europeu todas as informações obtidas por meio desse estudo?

3. Teria uma auditoria sobre os fluxos de tesouraria, tal como proposta pela antiga responsável da contabilidade, Sr a Andreasen, mas rejeitada pelo Director-Geral Mingasson, revelado muito mais cedo a existência de contas secretas? Estará entretanto iminente a realização dessa auditoria?

4. Terão as pessoas alvo de investigação podido aceder com regularidade aos seus gabinetes de trabalho depois que foram transferidas e poderão elas ter tido a possibilidade, após a sua transferência, de destruir ou transportar consigo documentos, dado que não lhes foi proibido o acesso às instalações do Eurostat? Por que razão terão elas mantido esse livre acesso, quando foi proibido o acesso às instalações da Comissão à antiga responsável pela contabilidade? Constituirá a eventualidade do desaparecimento definitivo de documentos uma razão para uma rápida intervenção? Não deveria esta intervenção, atendendo a esta razão e aos dados de que agora dispõe a Comissão, ter ocorrido há já muito mais tempo?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(30 de Setembro de 2003)

A Resolução do Parlamento sobre combate à fraude e a Decisão relativa ao exercício de quitação 2001 instam a Comissão a realizar uma auditoria ao Eurostat. Em 11 de Junho de 2003, a Comissão encarregou o Serviço de Auditoria Interna (SAI) de analisar uma amostra de 400 contratos e subvenções seleccionados segundo um procedimento previamente acordado. Este exercício não se substitui às investigações independentes actualmente em curso, conduzidas pelo Serviço de Luta Antifraude (OLAF). Conforme consta da decisão da Comissão, as análises acima mencionadas visam apurar se os contratos celebrados entre 1999 e 2002 eram ou não legais e se cumpriam as regras em vigor. Não pretendem investigar a existência de possíveis fraudes, competindo ao OLAF fazê-lo. As duas investigações foram pois complementares.

A decisão de Comissão de encarregar o SAI de analisar uma amostra de contratos e subvenções, em vez de realizar uma auditoria completa aos controlos internos do Eurostat foi ditada por condicionalismos de tempo e de recursos. Solicitado pelo SAI, o Vice-Presidente Kinnock confirmou que não estava excluída a possibilidade de uma análise da execução dos contratos e das subvenções. Se as análises preliminares do SAI revelarem a existência de motivos que justifiquem um exame da execução dos contratos e das subvenções, o SAI decidirá sobre a matéria após consulta do Secretariado-Geral da Comissão, enquanto entidade coordenadora das acções da Comissão relacionadas com as análises ligadas ao Eurostat. Dados os reconhecidos condicionalismos de recursos e a necessidade de cumprir as tarefas do SAI dentro dos prazos fixados, não seria possível efectuar uma análise da execução de todos os contratos e subvenções que constituem a amostra.

Assim sendo, tal como foi comunicado à Conferência dos Presidentes em Julho de 2003, o primeiro relatório interno de auditoria do SAI refere-se quer à adjudicação dos contratos, quer à execução dos mesmos.

A análise em curso por parte do SAI não inclui qualquer auditoria aos fluxos de tesouraria, já que com um exercício deste tipo realizado em relação ao orçamento comunitário não seria possível apurar as contas não orçamentadas.

O objectivo da Comissão foi garantir a elaboração e a entrega dentro dos prazos das auditorias solicitadas pelo Parlamento.

Acresce que, em 8 de Julho de 2003, a Comissão tomou medidas, a título de precaução, para reforçar a segurança dos arquivos nas instalações do Eurostat.

Remete-se o Sr. Deputado para a resposta da Comissão à Questão Escrita E-2204 da Sr a Deputada Stauner (1).

(1) JO C 33 E de 6.2.2004, p. 234.