PERGUNTA ESCRITA P-0179/02

apresentada por Geoffrey Van Orden (PPE-DE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2002)

Objecto: Chipre

Quais os montantes da ajuda financeira de pré-adesão concedidos a Chipre?

Que componentes desta ajuda financeira foram disponibilizados para a preparação da adesão do norte de Chipre? Foram algumas verbas desta ajuda reservadas para futuros projectos dedicados ao norte da ilha caso seja solucionada a questão de Chipre?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(15 de Março de 2002)

Após o termo de vigência do Quarto Protocolo Financeiro no fim de 1999, o Conselho aprovou o Regulamento no 555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções

no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta, seguido pela primeira parceria de adesão com Chipre em Maio de 2000. O total da ajuda de pré-adesão atribuído a Chipre para o período 2000/2004 ascende a 57 milhões de euros. Estes fundos de pré-adesão destinam-se a financiar projectos e actividades de cooperação que são prioritários para preparação da adesão. Um terço dos fundos devem ser utilizados para financiar projectos nas duas comunidades (actividades que contribuam para a reconciliação das duas comunidades cipriotas).

A dotação de pré-adesão relativa ao ano de 2000 (9 milhões de euros) foi programada para apoiar actividades nos seguintes sectores: fiscalidade, alfândegas, Sistema de Informação Schengen, cooperação administrativa, projectos que envolvam as duas comunidades e participação nos programas comunitários no sector da educação (Socrates, Leonardo, Juventude).

Os principais projectos previstos no âmbito da dotação de 2001 (11,5 milhões de euros) incluem as seguintes actividades: projectos que envolvam as duas comunidades, IVA e harmonização aduaneira, modernização dos laboratórios estatais, tratamento de águas residuais urbanas e participação nos programas comunitários. O arranque destes projectos está previsto para 2002.

Tal como acima referido, diversos projectos relativos às duas comunidades foram programados no âmbito dos orçamentos de 2000 e 2001. A União Europeia contribuirá com 6,3 milhões de euros para os programas de revitalização urbana e preservação do património arquitectónico no âmbito do Plano Director de Nicósia. Este plano destina-se a preservar o património cultural e histórico do centro fortificado da cidade, e igualmente a conferir um novo impulso aos investimentos privados e melhorar o tecido urbano. O projecto comunitário será realizado pela agência de execução do programa de desenvolvimento das Nações Unidas, denominada DNUSP (Departamento das Nações Unidas de Serviços para Projectos), que iniciou a sua actividade no Plano Director de Nicósia em 1998. A União Europeia contribui ainda com 0,3 milhões de euros para o apoio da melhoria das relações entre os sindicatos cipriotas gregos e cipriotas turcos, e igualmente para desenvolvimento de interesses comuns à luz da adesão à União Europeia. É definida uma estratégica de comunicação (0,2 milhões de euros) destinada a reforçar a sensibilização e o interesse do público pela Comunidade Europeia junto das comunidades cipriotas, tanto grega como turca.

No que diz respeito a programas comunitários, Chipre participa actualmente nos seguintes programas: Media II, Life II, Quinto Programa de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I & D), Socrates, Leonardo, Juventude e no Terceiro Programa Plurianual para as Pequenas e Médias Empresas. A fim de simplificar os procedimentos jurídicos comunitários e deste modo a futura participação de Chipre nos programas comunitários, está em vias de ser concluído um acordo entre a Comunidade Europeia e Chipre estabelecendo os princípios gerais para essa participação.

No caso de celebração de um acordo entre as duas comunidades em Chipre, será necessário uma assistência comunitária complementar em 2003 destinada a ajudar a parte setentrional de Chipre a preparar-se para a adesão do país através da transposição e da aplicação do acervo comunitário. Esta assistência permitirá igualmente dar início às necessárias medidas de reconstrução. Na eventualidade de um acordo, a Comissão proporá a utilização do instrumento orçamental adequado para assegurar a mobilização dos fundos necessários.

Finalmente, este conjunto de medidas para a paz permitirá também uma preparação adequada das medidas identificadas pela Comissão no seu quadro financeiro comum para as negociações de adesão(1), num montante da ordem dos 200 milhões de euros, com o objectivo de ajudar a parte setentrional de Chipre a recuperar o seu atraso de desenvolvimento após a adesão.

(1) SEC(2002) 102.