PERGUNTA ESCRITA E-2303/01

apresentada por Pere Esteve (ELDR) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Agência Europeia de Insularidade

No âmbito do primeiro pilar, sustenta-se que a Comunidade Europeia, a fim de alcançar os objectivos que lhe foram fixados, nomeadamente um alto grau de competitividade e de convergência dos comportamentos das economias, a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados-membros, prevê o estabelecimento de um mercado comum.

Pelo facto de estarem separadas do continente, as empresas das regiões insulares que não são ultraperiféricas suportam uma grave perda de competitividade, uma vez que devem assumir custos de transportes muito mais elevados que os de qualquer outro território continental europeu e não podem aceder nem aos caminhos-de-ferro nem às auto-estradas, nem aos demais transportes terrestres. Isto representa uma considerável desvantagem numa zona de livre comércio como o mercado comum da UE.

As Agências Europeias, entre outras actividades, facilitam as operações do mercado interno europeu, exercendo funções de regulação, oferecendo serviços aos sectores industriais, etc.. Seria necessária e oportuna a criação de uma Agência Europeia de Insularidade para suprir a falta de acesso à zona de livre comércio por parte das regiões insulares que não são ultraperiféricas. Além disso, uma Agência Europeia de Insularidade também poderia satisfazer as necessidades técnicas específicas das regiões insulares. Deve-se recordar que mis de 14 milhões de Europeus vivem nas regiões insulares da Europa.

Por outro lado, há que salientar, em particular, uma experiência única na Europa na região das ilhas Baleares, com a criação e gestão do Imedoc, uma instituição oficial que já funciona há vários anos e que congrega as ilhas do Mediterrâneo ocidental, a saber, a Córsega, a Sardenha, a Sicília e as Ilhas Baleares. Estas últimas participam igualmente na Conferência das Ilhas Europeias e, dado o seu interesse turístico, são amplamente conhecidas em toda a Europa.

O que pensa a Comissão a respeito do facto de determinadas regiões europeias terem dificuldades para aceder em pé de igualdade a um princípio fundamental da UE, como o do livre mercado e da livre concorrência? Estaria a Comissão de acordo com a criação de uma Agência Europeia de Insularidade e disposta a conceder-lhe o seu apoio? Seria encarada pela Comissão a possibilidade de a sede de tal Agência situar-se nas ilhas Baleares?

Em todos os casos, qual seria o procedimento que deveria ser seguido para a apresentação oficial da candidatura das ilhas Baleares à designação da sede da Agência Europeia de Insularidade?

Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissão

(19 de Setembro de 2001)

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, a Comissão lançou um estudo sobre a situação das ilhas da União. No âmbito desse estudo, será criada uma base de dados das regiões insulares e será estabelecido um diagnóstico objectivo da situação, que incluirá a classificação e avaliação dos problemas inerentes à insularidade e das necessidades específicas da ilhas. O diagnóstico incluirá igualmente um exame dos eventuais obstáculos susceptíveis de impedir que as empresas insulares beneficiem plenamente do mercado único. Além disso, serão analisadas as acções e as políticas desenvolvidas pelos Estados-membros e pela União para combater os eventuais atrasos em termos de desenvolvimento provocados pela insularidade. Contudo, o estudo, de carácter científico, não pretende discutir o fundamento da criação de uma Agência Europeia de Insularidade.

Os primeiros resultados deste estudo estão previstos para o primeiro semestre de 2002. A sua duração foi fixada em um ano. A Comissão pretende que a publicação dos resultados dê início a um debate sobre esta matéria.

Enquanto se esperam estes resultados, a Comissão regista as sugestões do Sr. Deputado, sobre as quais não pode ainda pronunciar-se. Na fase actual, é prematuro debruçar-se sobre as questões relativas à criação de uma Agência Europeia de Insularidade e à escolha das Baleares para sede desta.