PERGUNTA ESCRITA E-0028/00

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) e Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(20 de Janeiro de 2000)

Objecto: Direitos humanos na Turquia

O mundo não se tornou mais pacífico, desde a Guerra Fria. Apesar da entrada em cena de novos actores, os Estados continuam a ser responsáveis pela grande maioria dos casos de tortura. A Medical Foundation for the Care of Victims of Torture (Fundação Médica para a Assistência às Vítimas de Tortura) de Londres já há muito tempo que se ocupa das vítimas de torturas e violência (bélica).

O maior grupo de doentes da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture de Londres é, de longe, o dos turcos do Curdistão. Alex Sklan, um colaborador da Fundação, descreve a Turquia no jornal De Morgen de sexta-feira, 24 de Dezembro de 1999, como um Estado de tortura. Segundo ele, torturar é endémico, rotineiro e inerente à chamada manutenção da ordem.

1. O Conselho está a par das actividades da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture de Londres relativas às vítimas de torturas e violência bélica? a) Em caso negativo, o Conselho pretende ainda informar-se detalhadamente sobre as actividades da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture, dada a importância das mesmas para a Política Externa e de Defesa Comum e o alargamento da União Europeia? b) Em caso afirmativo, o Conselho confirma que o maior grupo de doentes da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture é, de longe, o dos turcos Curdistão, tal como o afirma Alex Sklan, colaborador da Fundação?

2. A descrição de Estado de tortura utilizada pelo colaborador da Fundação Alex Sklan aplica-se, no entender do Conselho, à Turquia? Em caso negativo, o Conselho entende que um colaborador de um centro especializado em vítimas de torturas e violência bélica utiliza incorrectamente a definição de Estado de tortura para a Turquia? Como explica o Conselho que o maior grupo de pacientes da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture seja, de longe, o dos turcos do Curdistão, tal como o afirma o colaborador da Fundação Alex Sklan?

3. O Conselho subscreve o ponto de vista do colaborador da Fundação Alex Sklan de que na Turquia torturar é endémico, rotineiro e inerente à chamada manutenção da ordem? Em caso negativo, por que razão não concorda o Conselho com este ponto de vista e como pode a sua posição conciliar-se com o facto de o maior grupo de doentes da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture ser, de longe, o dos turcos do Curdistão, tal como o afirma o colaborador da Fundação Alex Sklan?

Resposta

(28 de Março de 2000)

O Conselho congratula-se com todos os esforços desenvolvidos a nível dos Estados-membros no sentido de melhorar a situação das vítimas da tortura e da violência, incluindo os referidos pelos Senhores Deputados. O Conselho não está a par das declarações de Alex Sklan relativas à Turquia, a que fazem referência os Senhores Deputados. Não é hábito do Conselho avaliar o trabalho desenvolvido pelas organizações não governamentais. O Conselho considera que essa avaliação é da competência das autoridades nacionais.

O Conselho continua a estar preocupado com a situação dos direitos humanos na Turquia. No espírito do pedido formulado pelo Parlamento Europeu ao Conselho no contexto do assentimento do Parlamento relativo à implementação da fase final da União Aduaneira, o Conselho continua a acompanhar de perto a situação dos direitos humanos e da democracia na Turquia.

Além disso, o Conselho está convicto de que as decisões tomadas pelo Conselho Europeu de Helsínquia irão encorajar a Turquia a tomar novas medidas no domínio dos direitos humanos e da democracia. O Conselho Europeu de Helsínquia decidiu que a Turquia é um Estado candidato cuja adesão à União se deverá realizar com base nos mesmos critérios que os aplicados aos restantes Estados candidatos. O cumprimento dos critérios de Copenhaga constitui um requisito prévio para a abertura de negociações de adesão. O Conselho salienta que a estabilidade das instituições que garantem os direitos humanos e asseguram o respeito e a protecção das minorias constitui um dos critérios políticos de Copenhaga.

Segundo as conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, com base na actual estratégia europeia, a Turquia, tal como outros Estados candidatos, beneficiará de uma estratégia de pré-adesão destinada a incentivar e apoiar as suas reformas. Nessa estratégia incluir-se-á um diálogo político reforçado, com destaque para a progressão no sentido do cumprimento dos critérios políticos de adesão, com referência especial à questão dos direitos humanos. Na prática, em todas as reuniões de diálogo político com as autoridades turcas a nível de Ministros dos Negócios Estrangeiros e de directores políticos, o Conselho aborda a questão dos direitos humanos.