PERGUNTA ESCRITA P-0669/97 apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão (26 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Restos de antibióticos na carne

Que iniciativas tenciona desenvolver a Comissão no que respeita à produção de carne de suíno e de bovino, depois da organização de consumidores belga «Test Achat» ter documentado um elevado teor de restos de antibióticos na carne proveniente de alguns Estados-membros?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

O inquérito realizado por «Test-Achats» sobre os resíduos de antibióticos na carne permitiu, efectivamente, revelar a presença de uma actividade antimicrobiana em certas carnes incluídas na amostragem sem, todavia, identificar nem quantificar os resíduos presentes. As informações fornecidas neste relatório não permitem, portanto, afirmar que a maioria das amostras positivas se encontrava acima do limite máximo de resíduos (LMR) fixado por regulamento a nível europeu, pelo que parece exagerada a conclusão de que a saúde do consumidor era posta em perigo.

No entanto, os resultados relativos a cada Estado-membro obtidos graças a este inquérito serão aproveitados para modificar os planos anuais de vigilância dos resíduos previstos na Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas ((JO L 275, de 26.09.1986. )) e na Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE ((JO L 125, de 23.05.1996. )), a fim de orientar melhor a pressão de controlo nos sectores de criação identificados e, assim, aumentar a eficácia destes planos. Se for considerado necessário, atendendo aos resultados destes controlos oficiais, a Directiva 96/23/CE prevê as medidas e as sanções a aplicar pelos Estados-membros contra os produtores e os diferentes intervenientes na cadeia de produção sempre que se constatar a presença de resíduos anormais de substâncias autorizadas.

A Comissão está também consciente da preocupação dos consumidores associada a um risco potencial de indução de resistência bacteriana a nível do animal e de uma possível transferência para o ser humano. Assim, gostaríamos de recordar ao Senhor Deputado que, pela Directiva 97/6/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 1997, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais ((JO L 35, de 05.02.1997. )), que proíbe provisoriamente a avoparcina como aditivo na alimentação dos animais, a Comissão impôs um programa de vigilância da resistência microbiana nos animais a que foram dados antibióticos. Compromete-se ainda a levar a cabo diferentes investigações sobre o desenvolvimento de resistências microbianas devido à utilização de antibióticos.

Quanto à política europeia relativa à utilização de antibióticos, as condições de autorização de colocação no mercado e de utilização das substâncias antimicrobianas encontram-se já definidas na Directiva 81/851/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários ((JO L 317, de 06.11.1981. )) e na Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais ((JO L 270, de 14.12.1970. )). A partir de 1 de Janeiro de 1997, os antibióticos apenas podem ser administrados aos animais destinados à produção de alimentos, enquanto medicamentos veterinários, se constarem dos Anexos I, II ou III do Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal ((JO L 224, de 18.08.1990. )), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 434/97 do Conselho, de 3 de Março de 1997 ((JO L 67, de 07.03.1997. )) ou se estiverem actualmente a ser avaliados na Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (AEAM). Neste último caso, os pedidos e os dossiers deviam ter sido submetidos à AEAM antes de 1 de Janeiro de 1996. Em relação a estes antibióticos, o Conselho autorizou uma prorrogação do prazo até 1 de Janeiro de 2000.

Já existem igualmente na regulamentação comunitária disposições relativas à identificação dos animais de criação, bem como à manutenção de um registo na exploração agrícola contendo todas as informações sobre os medicamentos administrados e sobre os períodos de espera a respeitar.