PERGUNTA ESCRITA E-0977/98

apresentada por Carlo Ripa di Meana (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Março de 1998)

Objecto: Projecto "Lotto zero" - Violação da Directiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente

O DCPM de 5.12.1997 autoriza a aplicação das normas relativas ao "desbloqueio de obras" (Lei 135/97) ao projecto denominado "Lotto zero", que consiste num troço de via rápida com 10,5 metros de largura, ao longo do qual serão construídos 4 viadutos e 4 túneis;

A zona escolhida para a sua construção situa-se a poucos metros do centro histórico de Teramo e perigosamente perto de várias habitações; a zona está incluída no Plano Regional Paisagístico da Região dos Abruzos com um índice máximo (A1 - conservação integral). O artigo 26o do referido Plano Paisagístico proíbe expressamente a construção de novas estradas. A estrada seria construída junto ao Parque Nacional Gran Sasso-Laga, na bacia do rio Tordino, na qual se encontram variadíssimas pré-existências arqueológicas;

Uma versão anterior do projecto "Lotto zero" foi chumbada pelo Serviço de Avaliação do Impacto Ambiental do Ministério do Ambiente: o respectivo documento, assinado pelo Director-Geral do referido Serviço, solicitava que fossem apresentadas alternativas concretas ao projecto (por exemplo, adaptação da viabilidade existente). O actual projecto não corresponde a este requisito e propõe soluções análogas às de 1993 e não foi ainda submetido à avaliação do impacto ambiental;

A União Europeia participa, com cerca de 3.000 milhões de liras, no financiamento de um projecto denominado Parque Fluvial de Tordino que prevê a avaliação ambiental do rio na zona para a qual está prevista a construção da via rápida com 4 viadutos e 4 túneis.

Não considera a Comissão indispensável, de acordo com o disposto na Directiva 85/337/CE(1) proceder a uma avaliação do impacto ambiental do projecto denominado "Lotto zero"?

Não considera, ainda, que uma intervenção que vai interferir de uma forma considerável na bacia do rio Tordino e na respectiva paisagem contraria os objectivos da valorização e protecção do meio ambiente que a União Europeia defende através do financiamento do projecto do Parque Fluvial do rio Tordino?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(13 de Maio de 1998)

Com base nas informações fornecidas pelo Senhor Deputado, não é possível à Comissão avaliar se o projecto a que a pergunta faz referência pode ser considerado como um projecto incluído na lista do Anexo I ou do Anexo II da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente. No caso de se tratar de um projecto abrangido pelo Anexo I, o Estado-membro deveria garantir a realização de um estudo de impacte ambiental (EIA). No caso de se tratar de um projecto abrangido pelo Anexo II, deveria ser efectuado um EIA se o Estado-membro considerar que tal é necessário tendo em conta as características do projecto.

Dada a importância do assunto, tendo em conta o co-financiamento comunitário e igualmente a proposta de classificação da zona como um sítio de importância comunitária (SIC), a Comissão tomará as medidas adequadas de modo a recolher informações complementares sobre o assunto e a garantir o cumprimento da legislação comunitária.

A Comissão ficar-lhe-ia muito grata se pudesse fornecer informações complementares que facilitassem o seu trabalho sobre o projecto mencionado e lhe permitissem estabelecer uma avaliação preliminar.

No que diz respeito à segunda pergunta, poderia ser aplicado o artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2). Em conformidade com esta disposição, os Estados-membros são obrigados a tomar as medidas adequadas de modo a evitar, nas zonas de protecção especial, a deterioração dos habitats naturais e qualquer plano ou projecto não directamente relacionado com a gestão do sítio ou necessário a esta mas susceptível de exercer um efeito significativo sobre este deverá ser objecto de uma avaliação adequada das suas repercussões sobre o sítio tendo em vista os objectivos de conservação deste. Para poder efectuar a supramencionada avaliação, a Comissão solicitará às autoridades italianas as informações necessárias.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 206 de 27.7.1992.