PERGUNTA ESCRITA P-0518/97 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Ajudas para desactivação de centrais nucleares

A Suécia vai agora iniciar a desactivação de centrais nucleares e proceder à sua reconversão para fontes energéticas renováveis. Existe pois uma grande necessidade de recursos, por um lado, para desactivação das centrais nucleares e, por outro, para investimentos em fontes energéticas renováveis, como biocombustíveis, energia eólica e solar.

Como encara a Comissão a reconversão do sistema energético sueco?

Considera a Comissão também desejável uma tal reconversão noutros países da UE detentores de energia nuclear?

Tenciona a Comissão conceder ajudas aos países que desejem desactivar centrais nucleares?

Tenciona a Comissão introduzir algum tipo de subvenções para energias renováveis?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (21 de Março de 1997)

No Livro Branco «Uma política energética para a União Europeia» ((COM (95) 682 final. )), a Comissão verificava:

«que,se alguns Estados-membros dependem bastante da energia nuclear, outros optaram por uma política energética não-nuclear e um terceiro grupo decidiu reduzir a sua dependência da energia nuclear ou mesmo encerrar completamente as centrais nucleares em funcionamento.

Nos termos do Tratado Euratom, as instituições europeias detêm competências que permitem o desenvolvimento da energia nuclear em conformidade com as regras e políticas nacionais ou locais. A escolha das tecnologias energéticas e dos combustíveis é sempre uma matéria na qual intervém uma vertente política, mas a energia nuclear deve continuar a ser uma das opções em aberto.»

A Comissão recordou também, na conclusão do recente documento «As indústrias nucleares na União Europeia» (programa indicativo nuclear) ((COM (96) 339 final. )):

que «cada Estado-membro tem o direito de decidir desenvolver ou não a utilização da energia nuclear para fins pacíficos» e que «as opções feitas neste contexto por qualquer Estado-membro devem ser respeitadas».

Consequentemente, a Comissão toma nota da intenção anunciada pelo governo sueco de transformar progressivamente o seu sistema energético, da sua vontade de manter uma diversificação suficiente das fontes de aprovisionamento de energia e de estimular a eficiência energética e o desenvolvimento das fontes de energia renováveis.

No que diz respeito ao recurso ao nuclear por parte dos outros Estados-membros, a Comissão indica igualmente no programa indicativo nuclear2, que a energia nuclear continua a desempenhar um papel efectivo na Comunidade, trazendo uma contribuição válida ao seu aprovisionamento em energia.

Nesse mesmo documento, a Comissão examina os custos da electricidade nuclear, constatando que estes englobam reservas destinadas a cobrir o custo de desclassificação das instalações. Os Estados-membros que utilizam a energia nuclear impõem, de facto, aos fornecedores de electricidade, a constituição de tais reservas financeiras, de um nível julgado adequado. Assim, a questão das subvenções ou ajudas necessárias ao desmantelamento de instalações nucleares não se põe.

Por fim, no que diz respeito à promoção das fontes de energia renováveis, o Livro Verde da Comissão para uma estratégia comunitária ((COM (96) 576 final. )) recorda neste domínio que «os Estados-membros prestam actualmente apoio financeiro, em diferentes graus e sob várias formas, ao desenvolvimento das energias renováveis», apoio esse que deve ser notificado à Comissão e é autorizado por esta quando está de acordo com as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais para a protecção do ambiente ((JO C 72 de 10.3.1994. )) ou para a investigação e o desenvolvimento ((JO C 45 de 17.2.1996. )). A Comissão considerará, no âmbito do processo de revisão das orientações actuais, se são necessárias adaptações adequadas para as energias renováveis e nomeadamente no que respeita ao seu contributo para os objectivos da política energética.

Por outro lado, a Comissão, no Livro Verde acima referido, continua a apoiar firmemente o princípio da integração dos custos externos, essencialmente ligados à degradação do ambiente, nos preços de todas as fontes de energia. A Comissão continuará activamente a sua política de promoção das energias renováveis através de programas comunitários específicos, mas também da adopção, mais tarde este ano, de um Livro Branco sobre as energias renováveis, que incorporará uma estratégia comunitária e um plano de acção.