PERGUNTA ESCRITA P-1678/97 apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão (7 de Maio de 1997)

Objecto: Autorizações e pagamentos à Iniciativa NOW

Dada a resposta absolutamente insuficiente à minha pergunta oral H-0251/97 ((Debates do Parlamento Europeu (Abril 1997). )), e relativamente à qual já apresentei protesto junto do Presidente do Parlamento Europeu, venho pedir à Comissão que me esclareça devidamente sobre o assunto em questão.

De acordo com a informação dada pela Comissão Europeia, na reunião da Comissão dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu, onde se analisou a execução do orçamento de 1995, a razão da reduzida utilização da Iniciativa NOW foi a falta de contrapartidas nacionais. No entanto, isto não parece que se confirme.

Por outro lado, tomei conhecimento de que, pelo menos em relação a Portugal, a Comissão Europeia propôs cortes da ordem dos 75% em todos os projectos, a pretexto de assim poder viabilizar um maior número de projectos e envolver um maior número de promotores. Mesmo assim, só foram viabilizados 40 projectos, mau grado o interesse suscitado por esta iniciativa, o que é comprovado pela apresentação de 286 candidaturas. Creio que a extensão dos cortes orçamentais efectuados (de 75% dos montantes estimados necessários pelos promotores para a realização dos projectos) não poderá deixar de ter tido um efeito negativo sobre a sua implementação.

Queira a Comissão explicar o fundamento da sua actuação e responder concretamente à minha pergunta H-0251/97, dando-me os dados relativos a cada um dos 12 países que então compunham a União Europeia.

Resposta dada por Padráig Flynn em nome da Comissão (30 de Junho de 1997)

A selecção de projectos com vista à participação em Employment-NOW, tanto na primeira (1994-1997) como na segunda fase (1997-1999), é da competência dos Estados-membros. Por conseguinte, os critérios de selecção sofreram variações consoante estes últimos, embora os parâmetros básicos - definidos pelas directrizes estabelecidas para os programas operacionais ((Comunicações da Comissão Nos 94/C 180/10 e 96/C 200/06 JO C 180, 1.7.1994 JO C 200, 10.7.1996. )) e pelos programas operacionais submetidos pelos Estados-membros e subsequentemente adoptados por intermédio de decisão da Comissão - tenham providenciado um quadro para estes critérios. Na qualidade de membro do Comité de acompanhamento nos vários Estados-membros, a Comissão tem competência para emitir os seus pareceres em matéria de selecção de projectos. A este respeito, a Comissão manifestou-se preferencialmente a favor da selecção de projectos com uma envergadura suficiente para garantir o seu funcionamento bem como a integração dos respectivos resultados na corrente da política de formação nacional e comunitária. O parecer da Comissão não é vinculativo para os Estados-membros.

Em Portugal, foram apresentadas cerca de 290 candidaturas na sequência do convite à apresentação de propostas da primeira fase de Employment-NOW. Algumas destas propostas não eram elegíveis para financiamento ao abrigo do programa. Outras eram inadmissíveis. Finalmente, as autoridades portuguesas seleccionaram 43 projectos em conformidade com as prioridades expressas no seu programa operacional. Esta rácio de projectos propostos e seleccionados está a par com a dos restantes Estados-membros.

O procedimento de selecção em todos os Estados-membros em ambas as fases de Employment-NOW é idêntico ao supramencionado, sendo o número de projectos iniciados no âmbito da primeira fase de Employment-NOW em cada Estado-membro o seguinte:

>TABLE>

O financiamento comunitário para Employment-NOW em Portugal de 1994-1999 foi assim estabelecido nas Decisões da Comissão relativas à aprovação dos programas operacionais:

Programa Operacional Original (1994):

7 803 103 ECU (comparticipação do FSE) 2 080 559 ECU (comparticipação do FEDER)

Programa Operacional Alterado (1996):

8 081 852 ECU (comparticipação do FSE) 2 123 670 ECU (comparticipação do FEDER)

Os Estados-membros podem dispor destes montantes independentemente do número de projectos seleccionados. No entender da Comissão, todavia, como enunciado supra, a probabilidade de êxito dos projectos é maior com um financiamento adequado. Assim, a Comissão tem vindo sistematicamente a encorajar os Estados-membros a limitar a selecção a um número consentâneo com um financiamento suficiente para cada projecto, sem deixar de tentar financiar o maior número possível de projectos. O efeito desta medida seria evitar micro-projectos, com menos hipóteses de viabilidade ou de integração, e projectos de grande fôlego, os quais, embora válidos, absorveriam uma proporção descomunal do financiamento disponível.

Os Estados-membros concedem o seu orçamento a Employment-NOW por forma a rentabilizar ao máximo a eficácia desta iniciativa. Isto pode significar, em termos pragmáticos, que o orçamento solicitado não é atribuído aos projectos seleccionados, por forma a permitir a selecção de outros projectos. Embora reduzindo a capacidade global de alguns projectos, esta medida tem a contrapartida benéfica de aumentar o leque de projectos seleccionados e, por conseguinte, a variedade de acções apoiadas. Além disso, os projectos individuais podem não ter visto os seus pedidos iniciais aprovados devido à ilegibilidade de algumas das acções que se propõem realizar.