PERGUNTA ESCRITA E-0220/01

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Projecto de construção do troço de auto-estrada Daskalovo-Kulata através da região natural do desfiladeiro de Kresna, na Bulgária

Em referência à resposta dada pela Comissária Wallström à pergunta escrita E-3147/00(1), gostaria de apresentar à Comissão os seguintes pedidos de esclarecimento:

Desde o início dos trabalhos preparatórios do estudo de viabilidade pela empresa italiana SPEA Ingegneria Europea, em 9 de Março de 2000, estudo financiado no âmbito do instrumento de cooperação transfronteiriça do programa PHARE, a opinião pública nem participou nem foi oficialmente informada pelas autoridades búlgaras respectivas (Ministério do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas e agência de aplicação da cooperação transfronteiriça Administração Geral Rodoviária) dos projectos de construção desse troço de auto-estrada. O estudo de viabilidade foi, portanto, elaborado e submetido à

apreciação do Governo búlgaro e da Comissão sem ter em conta os procedimentos de participação do público definidos nos artigos 6o e 7o da Convenção de Aarhus, da qual a Bulgária é signatária, e em contradição com o princípio da parceria a que estão subordinados os procedimentos de programação e de aplicação no âmbito da política de coesão económica e social da União Europeia, e a cuja transposição a Bulgária deverá proceder com vista à sua adesão à União Europeia.

1. Tem a Comissão consciência da grave ausência de participação e de informação da opinião pública durante a fase de planificação do troço de auto-estrada Daskalovo-Kulata (parte do corredor transeuropeu no 4)?

2. Nestas condições, de que modo pensa a Comissão assegurar que se opte pelo traçado menos prejudicial para o ambiente e que se considerem soluções alternativas adequadas ao troço que atravessa o desfiladeiro de Kresna e se proceda à avaliação do seu impacto ambiental, tendo sobretudo em conta que a Bulgária ainda não procedeu à plena transposição das exigências comunitárias em matéria de avaliação do impacto ambiental, embora estas façam parte das prioridades a curto prazo delineadas na parceria de adesão 1999 com a Bulgária?

3. Terá a Comissão informado oficialmente a agência de aplicação da cooperação transfronteiriça das suas preocupações expressas na sua resposta à pergunta E-3147/00, que estão na base da realização do projecto de cooperação transfronteiriça E-79 pela empresa SPEA Ingegneria Europea? Será que o projecto do estudo de viabilidade submetido à apreciação do Governo búlgaro e da Comissão Europeia está agora acessível ao público e à participação do público?

(1) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 20.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(19 de Abril de 2001)

1. A Comissão tem consciência de que a participação dos cidadãos no processo de planeamento do troço de auto-estrada entre Sófia e Kulata foi bastante fraca. A Comissão manifestou a sua preocupação em relação ao projecto nas várias reuniões realizadas nos últimos meses com os representantes das autoridades e das organizações não governamentais (ONG) búlgaras. No decurso dessas reuniões, a Comissão insistiu no facto de que só aceitará financiar projectos no âmbito dos instrumentos de pré-adesão que estejam em conformidade com o acervo comunitário no domínio do ambiente. A Comissão chamou ainda a atenção para a importância do envolvimento do público e da sociedade civil, desde a fase inicial, nestes importantes projectos de construção.

2. A Comissão já informou que acompanhará de perto a planificação da auto-estrada de Struma a fim de, na medida do possível, se assegurar de que será utilizado o traçado menos prejudicial do ponto de vista ambiental e de que, se necessário, se optará por uma solução alternativa à que está actualmente a ser planeada. A Comissão já procedeu à análise de uma primeira versão do estudo de avaliação do impacto ambiental (AIA) do projecto de auto-estrada de Struma, tendo informado que esta versão deverá ser completada e aprofundada com vista ao cumprimento de requisitos equivalentes aos impostos pela Directiva AIA(1). A Comissão referiu, em especial, que deverão ser minuciosamente estudadas soluções alternativas à travessia do vale de Kresna. A Comissão procederá então à avaliação da versão alterada do relatório AIA e emitirá o seu parecer sobre a questão.

No que se refere à transposição e aplicação da Directiva AIA na Bulgária, a Comissão foi informada de que a transposição se completará com a adopção da nova lei sobre a protecção do ambiente, actualmente em segunda leitura na Assembleia Nacional búlgara. Esta lei destina-se, designadamente, a colmatar as lacunas existentes na legislação búlgara em matéria de AIA, nomeadamente no que diz respeito à participação do público. No prazo de seis meses a contar da data de adopção da nova lei sobre a protecção do ambiente, o Ministério do Ambiente e da Água búlgaro deverá adoptar alguns regulamentos de aplicação relacionados com as questões processuais colocadas pela AIA. Logo que esses regulamentos sejam adoptados, estará concluída a aplicação da Directiva AIA na Bulgária.

3. A Comissão acompanha de muito perto as questões relacionadas com o projecto de auto-estrada de Struma. Esta mantém contactos regulares com o Ministério do Ambiente e da Água, o Ministério dos Transportes, bem como com a Agência de execução do Programa PHARE de cooperação transfronteiriça (CBC) sobre o projecto. Quer os dois ministérios, quer a Agência de execução foram informados da posição da Comissão e do conteúdo da resposta à pergunta escrita E-3147/00 do Deputado Erik Meijer(2). A Comissão tenciona comunicar oficialmente o conteúdo desta resposta aos dois ministérios, bem como à Agência de execução CBC. Logo que concluído, o relatório AIA será divulgado publicamente.

(1) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 73 de 14.3.1997.

(2) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 20.