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PERGUNTA ESCRITA E-2376/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Segundo relatório elaborado nos termos do artigo 26o da Directiva 86/609/CEE

O artigo 26o da Directiva 86/609/CEE ((JO L 358 de 18.12.1986, p. 1. )), de 24.11.1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos, prevê que «em intervalos regulares que não ultrapassem os três anos, os Estados-membros informarão a Comissão das medidas adoptadas nesta área e apresentarão um resumo adequado das informações recolhidas nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 13o; a Comissão preparará um relatório, a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu». O primeiro relatório foi apresentado em 27 de Maio de 1994 (COM(94)0195 final.

Atendendo a que terminou «o intervalo regular que não ultrapasse os três anos», será possível conhecer o teor do Segundo Relatório?

Resposta da Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (11 de Setembro de 1997)

A Comissão convida o Senhor Deputado a consultar as respostas às questões escritas E-547/96 ((JO C 280 de 26.09.1996. )), E-173/97 ((JO C 217 de 17.07.1997. )) e E-1419/97 ((JO C 373 de 9.12.1997, p. 124. )), da Senhora Deputada Pollack, e à questão oral H-208/97 ((Debates do Parlamento (Abril 1997). )), durante o período de perguntas do período de sessões do Parlamento de Abril de 1997, de Sir Stewart Clark.

Actualmente, a Comissão está a proceder à introdução a nível comunitário dos quadros estatísticos aprovados sobre o número de animais utilizados em experiências e a analisar a necessidade de um sistema informatizado para esse efeito.

Os Estados-membros comprometeram-se voluntariamente a implementar estes quadros estatísticos até 1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2542/97 apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Assegurar o direito ao ensino em lingua grega na Alemanha

Apesar de todos os esforços desenvolvidos ao nível da política comunitária para a conservação do ensino e da cultura de cada Estado-membro e a formação dos seus cidadãos na sua lingua materna, a escola grega de uma importante cidade industrial alemã, Dortmund, vai fechar. As crianças gregas da 1a classe serão enviadas para a escola alemã onde terão apenas 5 horas por semana de lingua grega e os maiores nem sequer edifício têm.

Pergunta-se à Comissão que medidas tenciona tomar para assegurar o exercício do direito dos cidadãos gregos na Alemanha ao correcto ensino da sua lingua materna, até para terem acesso ao ensino nacional.

Resposta dada por Édith Cresson em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Nos termos do disposto no artigo 3o da Directiva 77/486/CEE, de 25 de Julho de 1977, que tem por objectivo a escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes ((JO L 199 de 6.8.1977. )), os Estados-membros tomarão, em conformidade com a sua situação nacional e com o seu sistema jurídico, e em cooperação com os Estados de origem, as medidas adequadas tendo em vista promover, em coordenação com o ensino normal, um ensino da língua materna e da cultura do país de origem, em favor dos filhos dos trabalhadores migrantes.

No âmbito do programa Socrates, existe uma acção específica que visa promover a cooperação entre os Estados-membros no domínio do ensino da língua materna e da cultura dos países de origem, tendo sido financiados vários projectos com esse objectivo.

No entanto, em conformidade com o artigo 126o do Tratado CE, a organização dos sistemas de ensino e o conteúdo dos programas é da exclusiva responsabilidade dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-2472/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Ajudas à indústria nuclear alemã

Na República Federal da Alemanha, os exploradores de centrais nucleares são obrigados por lei a constituir provisões para a eliminação de barras de combustível e o desmantelamento das instalações após o encerramento da central. Estas provisões são incluídas nas tarifas de electricidade. Trata-se de «provisões para compromissos imprevistos» que, nos termos do artigo 249o, no 1, primeira frase, do Código Comercial alemão, deverão ser figurar obrigatoriamente na balança comercial. A obrigatoriedade de inscrição na balança fiscal das provisões declaradas na balança comercial decorre do artigo 5o, no 1, da lei alemã relativa ao imposto sobre o rendimento. Segundo informações fornecidas pela União dos Produtores Alemães de Electricidade (VDEW), o montante global das provisões elevava-se a cerca de 54 mil milhões de marcos em finais de 1996. As empresas do sector nuclear utilizam estas provisões, que, segundo elas próprias, ultrapassam largamente o necessário, cada vez mais para o financiamento interno das suas empresas isento de impostos e para a aquisição de outras empresas.

1. Considera a Comissão que a tolerada isenção fiscal decorrente das provisões excessivas pagas pelos consumidores corresponde actualmente de facto a uma ajuda?

2. Que medidas pensa a Comissão adoptar relativamente a este tipo de ajuda?

3. Considera a Comissão que propostas no sentido de as provisões constituídas para a eliminação e o desmantelamento de instalações nucleares serem colocadas num fundo público são mais vantajosas do ponto de vista da concorrência?

Resposta dada por Karel Van Miert em nome da Comissão (5 de Setembro de 1997)

1. e 2. A legislação comercial e fiscal nacional abrange, em princípio, a obrigação de constituir provisões, o seu nível adequado e o seu tratamento fiscal. Na medida em que estas provisões não pretendam, através do seu montante e estrutura geral, conceder vantagens a determinadas empresas ou sectores da indústria, não estão em causa as ajudas estatais nos termos do no 1 do artigo 92o do Tratado CE. A informação disponível não indica à Comissão que os operadores de centrais nucleares beneficiem de tratamento privilegiado no que se refere a provisões e ao seu tratamento fiscal.

3. Não é da competência da Comissão decidir se são convenientes propostas alternativas. No cumprimento do princípio da subsidariedade, um Estado-membro pode, no quadro da legislação comunitária, adoptar qualquer medida legislativa que considere apropriada. A Comissão analisa a compatibilidade de um projecto concreto de um Estado-membro com o direito comunitária, em geral, e o direito da concorrência, em especial.
PERGUNTA ESCRITA E-1545/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (5 de Maio de 1997)

Objecto: Intoxicações pelo éster de ácido fosfórico devidas ao uso de «Tiguvon» (Fenthion), produzido pela empresa Bayer Leverkusen

O insecticida contra as pulgas Tiguvon (Fenthion), produzido pela empresa Bayer Leverkusen, apresenta-se sob diversas formas. Tiguvon 10 é usado em gatos com um peso superior a 2 kg. Nos cães com um peso entre 3 e 10 kg recomenda-se o uso do insecticida contra as pulgas Tiguvon 20, ao passo que os cães com um peso superior a 10kg deverão ser tratados com Tiguvon 20 G. As pessoas que submeteram repetidas vezes os seus animais domésticos ao insecticida contra as pulgas Tiguvon (Fenthion) sofreram graves intoxicações causadas pelo ácido fosfórico. Atendendo a que a Comissão não pôde dar resposta à minha pergunta sobre este mesmo assunto E-1470/96 ((JO C 345 de 15.11.1996, p. 76. )), peço ao Conselho que se digne dar uma resposta urgente ao seguinte:

Que devem empreender os detentores de animais domésticos em caso de intoxicação? Quem assume a responsabilidade por lesões crónicas? Quais as medidas de indemnização previstas pelos danos causados? Que comprovativos deverão ser apresentados?

Resposta comum às perguntas escritas E-1533/97, E-1535/97, E-1537/97, E-1539/97, E-1541/97, E-1543/97, E-1545/97 e E-1547/97 (25 de Setembro de 1997)

A Comissão ainda não apresentou, até hoje, nenhuma iniciativa que diga directamente respeito aos múltiplos problemas referidos pela Senhora Deputada. No entanto, o Conselho chama a atenção da Senhora Deputada para o facto de que, nesta fase, ainda não existe harmonização comunitária relativa ao estatuto desses produtos, que são tratados consoante a apreciação dos Estados-membros, nomeadamente como medicamentos ou produtos biocidas. Posto isto, no que se refere a determinados aspectos das perguntas da Senhora Deputada, o Conselho chama a atenção para os seguintes factos:

- no contexto da Directiva 67/548/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, e no seguimento da sua adaptação ao progresso técnico e científico pela décima nona vez ((JO L 258 de 11.10.1993, p. 29.)) do seu Anexo I, o FENTHION é incluído no índice, com o número 015-048-00-8 ((JO L 258A de 16.10.1993, p. 212.)).

- da posição comum adoptada pelo Conselho com vista a uma futura directiva relativa à colocação de produtos biocidas no mercado ((Posição Comum do Conselho de 20.12.1996, JO C 69 de 5 de Março de 1997, p. 13.)), cujo Anexo V engloba nomeadamente os produtos antiparasitas, resulta que esses produtos só poderão ser comercializados após inclusão das suas substâncias activas numa lista comunitária positiva, após avaliação aprofundada dos riscos que poderiam causar, nomeadamente para a saúde humana.
PERGUNTA ESCRITA E-1705/97 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (23 de Maio de 1997)

Objecto: Danos ambientais provocados pela eliminação de excedentes de frutas e legumes

Dado que a Comissão respondeu apenas de forma genérica (e socorrendo-se de estatísticas desactualizadas) às perguntas escritas E-1901/96, E-1902/96 e E-1903/96 ((JO C 60 de 26.2.1997, p. 16. )) da minha autoria, gostaria de apresentar de novo a pergunta referente aos danos ambientais (e respectivos custos), solicitando uma resposta adequada.

De acordo com um relatório do Tribunal de Contas de 1996, a eliminação de excedentes de frutas e legumes da Comunidade tem vindo a causar graves problemas ambientais, sobretudo em Espanha, Itália, Grécia e França.

Em que zonas, regiões e municípios dos diversos países se registaram danos ambientais na sequência da eliminação em causa? De que danos ambientais se trata em cada um dos casos?

Em que municípios, regiões e países são empreendidos esforços tendentes a sanar os danos ambientais ocorridos?

Quais os custos gerados pelo saneamento dos danos ambientais? São disponibilizadas para o efeito dotações orçamentais da Comunidade Europeia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (16 de Julho de 1997)

Como indicou na sua resposta às perguntas escritas E-1901/96, E-1902/96 e E-1903/96 ((JO C 60 de 26.2.1997. )), a Comissão não teve conhecimento dos factos específicos evocados pelo Senhor Deputado. A Comissão pede ao Senhor Deputado que lhe comunique as referências do relatório mencionado para que possa efectuar uma investigação junto do Tribunal de Contas e, se necessário, dos Estados-membros eventualmente em causa.
PERGUNTA ESCRITA E-2177/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (25 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Métodos de avaliação

Para diferenciar um produto geneticamente modificado de um produto não modificado geneticamente, a prova utilizada será apenas a nova proteína produzida pela introdução do novo gene?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2447/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Alargamento aos adolescentes dos programas para jovens da União Europeia

As organizações de adolescentes propuseram à Comissão a criação de um programa de intercâmbio - A Europa das Crianças - que permitiria desenvolver e apoiar o intercâmbio de jovens entre os 10 e os 15 anos nos Estados-membros da União Europeia.

Deste modo, poder-se-ia promover a formação da visão do mundo dos jovens, o conhecimento dos povos e das culturas da Europa, apoiar o desenvolvimento da cidadania, motivar a aprendizagem de línguas e impedir, deste modo, que se desenvolva nos adolescentes um espírito de exclusão.

Os actuais programas da União Europeia para jovens excluem a participação dos adolescentes. A Finlândia tem, desde há muito tempo, experiências positivas no que respeita à participação dos adolescentes como agentes, quer no âmbito da avaliação, quer de apoios. Considero que a União Europeia deveria, igualmente, orientar as medidas de apoio de promoção dos seus objectivos a este grupo, até agora negligenciado.

Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de garantir que os jovens com menos de 15 anos possam, no futuro, participar nos programas para jovens da União Europeia?

Resposta dada pela Comissária Edith Cresson em nome da Comissão (8 de Setembro de 1997)

O programa Socrates é o principal instrumento para a promoção da cooperação no sector da educação formal a nível comunitário. Um dos objectivos globais do programa é contribuir para o desenvolvimento da dimensão europeia dos estabelecimentos de ensino participantes. O Capítulo II, Acção 1 (Comenius) é aberto a escolas do jardim de infância aos níveis superiores do ensino secundário. A elegibilidade dos estabelecimentos de ensino e dos tipos de escolas é determinada pelas autoridades competentes de cada Estado-membro que participa no programa.

O Capítulo III, Acção 1 (Lingua) apoia o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem de línguas. Contempla a formação em serviço dos professores de línguas e a colocação de assistentes linguísticos nas escolas primárias e secundárias. A Acção E de Lingua também prevê o apoio ao intercâmbio de grupos de jovens (14-25) que participem em programas educativos conjuntos com vista ao aperfeiçoamento das competências linguísticas.

Embora não exista financiamento específico para a mobilidade de jovens dos 10 aos 15 anos, a importância atribuída ao desenvolvimento de projectos de colaboração entre turmas inteiras de escolas garante a presença de uma dimensão europeia na educação de todos os alunos envolvidos em projectos desta natureza.

No quadro dos debates sobre os programas comunitários de educação, formação e juventude, a Comissão está actualmente empenhada num processo de reflexão e de discussão com os diversos parceiros sobre a forma e o teor da cooperação no domínio da educação no período após 2000.
PERGUNTA ESCRITA E-2102/97 apresentada por Luis Campoy Zueco (PPE) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: Acções FEDER em Navarra

Poderá a Comissão discriminar as acções realizadas a cargo do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) na Comunidade de Navarra durante os anos de 1995 e 1996?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (11 de Setembro de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1615/97 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (7 de Maio de 1997)

Objecto: Participação de equipas espanholas em projectos agro-industriais

A Comissão aprovou recentemente 62 projectos no âmbito do programa de investigação no domínio da agricultura. A forma da selecção dos projectos por parte da Comissão continua a gerar desconfiança por parte dos investigadores, que consideram que os procedimentos não são suficientemente transparentes e que as avaliações que se fazem não são suficientemente justificadas.

Pensa a Comissão alterar estes procedimentos?

Qual é o número das organizações científicas espanholas envolvidas nos projectos aprovados?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (17 de Junho de 1997)

A Comissão não recebeu qualquer prova substancial da desconfiança a que se refere o Senhor Deputado.

Os critérios e os procedimentos utilizados para avaliar as propostas e para seleccionar os projectos dentro dos programas específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) figuram claramente nos pacotes informativos preparados para cada programa de IDT e que se encontram à disposição dos candidatos potenciais. Estes critérios são aplicados pelos peritos independentes que avaliam as propostas e aconselham a Comissão na matéria.

No contexto do debate iniciado em torno do próximo 5o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, estão a ser analisadas questões de gestão, incluindo os procedimentos de selecção, para extrair os ensinamentos adequados das melhores práticas e para tornar os procedimentos ainda mais transparentes. Qualquer alteração nos procedimentos de gestão derivada deste debate será submetida aos princípios básicos que sempre têm regido a realização dos programas de investigação comunitários, nomeadamente a igualdade de acesso, o tratamento equitativo, a excelência como prioridade, a eficácia e a transparência dos procedimentos.

No total dos 360 projectos de investigação seleccionados até ao momento para receber uma subvenção no âmbito dos quatro primeiros convites para apresentação de propostas do programa específico de IDT no domínio da agricultura e das pescas, FAIR (1994-1998), encontram-se 195 entidades espanholas (instituições de investigação, universidades e indústrias).
PERGUNTA ESCRITA E-0865/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Helios II

No que respeita à rubrica do orçamento B3-4102: Helios II (acções preparatórias de cooperação a favor da igualdade de oportunidades dos deficientes), poderá a Comissão informar se foram atribuídas subvenções à Itália, e em caso afirmativo, se é possível discriminá-las por associação e por actividade?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0858/97, E-0859/97, E-0860/97, E-0861/97, E-0862/97, E-0863/97, E-0864/97, E-0865/97, E-0866/97, E-0867/97, E-0868/97, E-0869/97, E-0870/97 e E-0871/97 dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 25 de Abril de 1997 ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 81. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0860/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Luta contra a SIDA

Poderá a Comissão indicar se, no âmbito da rubrica orçamental B3-4303 «Luta contra a SIDA e outras doenças transmissíveis», foram concedidos subsídios à Itália? Em caso afirmativo, poderá a Comissão especificá-los associação por associação e actividade por actividade?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0858/97, E-0859/97, E-0860/97, E-0861/97, E-0862/97, E-0863/97, E-0864/97, E-0865/97, E-0866/97, E-0867/97, E-0868/97, E-0869/97, E-0870/97 e E-0871/97 dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 25 de Abril de 1997 ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 81. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0863/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Saúde pública

Poderá a Comissão indicar se, no âmbito da rubrica orçamental B3-4300 «Saúde pública, promoção da saúde, informação sobre a saúde, educação no domínio da saúde e formação no domínio da saúde pública», foram concedidos subsídios à Itália? Em caso afirmativo, poderá a Comissão especificá-los associação por associação e actividade por actividade?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0858/97, E-0859/97, E-0860/97, E-0861/97, E-0862/97, E-0863/97, E-0864/97, E-0865/97, E-0866/97, E-0867/97, E-0868/97, E-0869/97, E-0870/97 e E-0871/97 dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 25 de Abril de 1997 ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 81. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0870/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Agência Europeia do Ambiente

No que respeita ao exercício de 1995, a rubrica do orçamento B4-3101: Subvenção à Agência Europeia do Ambiente, poderá a Comissão informar se a Agência Europeia do Ambiente concedeu subvenções a organismos externos, e caso afirmativo se é possível divulgar a lista e o montante dessas subvenções em Itália, discriminadas por actividade e por associação?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0858/97, E-0859/97, E-0860/97, E-0861/97, E-0862/97, E-0863/97, E-0864/97, E-0865/97, E-0866/97, E-0867/97, E-0868/97, E-0869/97, E-0870/97 e E-0871/97 dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 25 de Abril de 1997 ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 81. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-2290/97 apresentada por Lyndon Harrison (PSE) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Quarentena

Pode a Comissão informar sobre a situação actual no que respeita à aplicação da Directiva BALAI?

A Directiva foi revista, e será alargada aos cães e gatos de companhia?

A Comissão teve recentemente algum contacto com o Governo do Reino Unido acerca do futuro do regime de quarentena britânico e suas implicações para a livre circulação no mercado único europeu?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Todos os Estados-membros notificaram à Comissão terem procedido à implementação da Directiva 92/65/CEE do Conselho, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE ((JO L 268 de 14.9.1992. )) (conhecida por Directiva Balai).

A directiva está actualmente a ser revista pelo Comité científico veterinário, designadamente no que se refere a determinados aspectos relativos à raiva, e aguarda-se para breve a divulgação de um relatório, na sequência do qual a Comissão apresentará oportunamente as propostas que entender convenientes.

A Comissão tem tido contactos regulares com as autoridades do Reino Unido sobre esta questão.