PERGUNTA ESCRITA E-0122/00

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Janeiro de 2000)

Objecto: Defesa da denominação ouzo no Acordo UE/África do Sul

A 1.1.2000 entrou em vigor o novo acordo UE/África do Sul para um mais fácil acesso dos produtos sul-africanos ao mercado comunitário, entre os quais se incluem os vinhos e bebidas alcoólicas. O acordo sobre as bebidas alcoólicas prevê a protecção das denominações port e sherry mas não se prevê uma protecção semelhante para a produção e distribuição do ouzo, produto com denominação de origem produzido e intimamente ligado apenas com a Grécia, e da grappa italiana.

Por que razão não previu a Comissão a defesa da denominação para a bebida tradicional grega ouzo e a bebida italiana grappa? Tenciona fazê-lo agora?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Março de 2000)

A Comissão gostaria de recordar ao Senhor deputado que o Conselho adoptou em 1989 o regulamento (CEE) no 1576/89 do Conselho, do 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas(1), que atribui uma protecção exclusiva a certas denominações geográficas e tradicionais utilizadas para bebidas espirituosas comercializadas dentro da Comunidade, nomeadamente o Ouzo e a Grappa. No caso do Ouzo, só podem beneficiar desta denominação as bebidas espirituosas anisadas elaboradas na Grécia que cumprem as especificações específicas definidas.

No respeitante, mais especialmente, ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade e a África do Sul, assinado em 11 de Outubro de 1999, é certo que, no seu anexo X, prevê apenas disposições específicas de protecção relativas às denominações de origem Porto e Xerês, não mencionando outras denominações(2). Contudo, este anexo especifica que será negociado um acordo sobre vinhos e bebidas espirituosas separado, entre outras coisas para definir mais pormenorizadamente os compromissos assumidos sobre o Porto e o Xerês. Nas negociações deste acordo, paralelas às negociações do acordo global, a Comissão não deixou qualquer dúvida quanto à determinação de integrar no acordo a protecção da denominação grega Ouzo, bem como de outras denominações tradicionais, designadamente a Grappa. Durante muito tempo, a delegação sul-africana não estava em condições, por razões de princípio, de aceitar a concessão de tal protecção exclusiva para denominações tradicionais, o que impediu a conclusão dos acordos vinho e bebidas espirituosas com a África do Sul nos prazos inicialmente previstos. Só em meados de Fevereiro de 2000 o Governo sul-africano aceitou uma proposta da Comunidade segundo a qual este país se compromete a proteger a denominação Ouzo e as outras denominações tradicionais de bebidas espirituosas(3) para os produtos comunitários após um período transitório de 5 anos. Os pormenores deste compromisso serão regulados no acordo específico bebidas espirituosas que deverá ser concluído antes de 1 Junho de 2000 e entrar em vigor, juntamente com o acordo vinho, em 1 de Setembro de 2000.

Por outro lado, o Senhor deputado poderá consultar a resposta à pergunta escrita E-121/00 do Sr. Souladakis(4) sobre o mesmo assunto.

(1) JO L 160 de 12.6.1989.

(2) JO L 311 de 4.12.1999.

(3) Grappa, Korn, Kornbrand, Pacharan, Jägertee.

(4) Ver p. 27.