PERGUNTA ESCRITA E-0293/01

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(9 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Iniciativa comunitária Interreg III

No quadro do relatório Decourrière sobre o Interreg III, o Parlamento Europeu aprovou várias alterações de particular relevância, nomeadamente, a que prevê a inclusão das regiões ultraperiféricas na rubrica Interreg III A.

Embora esta alteração, juntamente com outras, tenha sido aceite pela Comissão Europeia, verificou-se que a mesma não foi incorporada na versão final da comunicação da Comissão, facto que coloca problemas a alguns governos das regiões ultraperiféricas no momento de apresentar um projecto de carácter transfronteiriço, como sucede no caso das Ilhas Canárias e das suas regiões vizinhas de África.

Poderia a Comissão indicar quais as razões que a levaram a não incluir na versão final da sua comunicação a totalidade das alterações do Parlamento Europeu e, consequentemente, como tenciona dar resposta aos dossiers das autoridades das regiões ultraperiféricas que apresentaram projectos transfronteiriços no quadro de Interreg III A?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(5 de Abril de 2001)

Em conformidade com as disposições do regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), bem como com as conclusões do Conselho Europeu de Berlim, a Comissão considerou com especial atenção as regiões ultraperiféricas na sua Comunicação que estabelece orientações relativas à uma iniciativa comunitária Interreg III(2).

Desta maneira, foi concedida uma prioridade específica a estas regiões no âmbito da vertente B cooperação transnacional, bem prioridade na participação das regiões ultraperiféricas ao nível dos processos de selecção das operações da vertente C cooperação inter-regional de Interreg III.

Em contrapartida, a Comissão não pôde ter em conta o pedido citado no relatório Decourrière do Parlamento, com vista a considerar estas zonas elegíveis a título da vertente A cooperação transfronteiriça de Interreg III. Na realidade, esta vertente diz respeito à cooperação de proximidade junto a fronteiras terrestres e a regiões marítimas próximas. A extensão da elegibilidade da vertente A às regiões ultraperiféricas teria levado a aumentar igualmente o número de zonas continentais costeiras e, consequentemente, a população elegível para esta vertente, e a diluir o conteúdo específico da cooperação transfronteiriça, diminuindo assim a concentração necessária dos recursos financeiros comunitários.

Durante o período de programação 2000/2006, as ilhas Canárias são elegíveis para a vertente C de Interreg III, bem como para três programas da vertente B de Interreg III, nomeadamente Canárias-Açores-Madeira, Sudoeste europeu e Espaço atlântico. As dotações financeiras respectivas para estes três programas são da ordem de 145 milhões de euros, 66 milhões de euros e 119 milhões de euros.

Na sua comunicação acima referida, a Comissão estabeleceu igualmente que, no contexto da vertente B, os programas de cooperação implicando as regiões ultraperiféricas devem ter por objectivo promover uma melhor integração económica e melhorar as relações de cooperação destas regiões, entre elas e/ou com outros Estados-membros, e melhorar os laços e a cooperação com os países vizinhos, nomeadamente da África do Noroeste. Neste contexto específico, continuam a ser possíveis cooperações bilaterais e transfronteiriças do tipo da vertente A de Interreg III.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO C 143 de 23.5.2000.