PERGUNTA ESCRITA E-3956/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI), Amedeo Amadeo (NI) e Carlo Secchi (PPE) à Comissão (12 de Dezembro de 1997)

Objecto: Aeroporto de Malpensa (Milão)

Considerando que o aeroporto de Malpensa é um dos grandes projectos prioritários da União Europeia e que, infelizmente, este aeroporto continua a não dispor de infra-estruturas adequadas para assegurar a ligação com Milão, metrópole do Norte de Itália e cidade que constitui uma plataforma económica projectada para a Europa,

Considerando que o Ministro dos Transportes de Itália, Sr. Burlando, decidiu que, a partir do próximo mês de Outubro, o aeroporto de Linate-Milão será exclusivamente reservado aos voos internos e que todos os voos para a União Europeia deverão partir do aeroporto de Malpensa,

Considerando que para chegar a Malpensa a partir do centro de Milão - durante as horas de trabalho- se leva cerca de uma hora e meia e que o custo do táxi ronda as 200.000 liras,

1. Poderá a Comissão solicitar ao Governo italiano que, antes de adoptar uma data para o incremento do tráfego aéreo no aeroporto de Malpensa, torne este aeroporto utilizável;

2. Poderá a Comissão intervir a fim de que os voos que partem de Linate para os restantes países da União Europeia e, em particular, para Bruxelas não sejam suprimidos, já que, se se forem mantidos os voos Milão-Roma (capital da Itália), devem sê-lo igualmente os voos Milão-Bruxelas (capital da Europa)?

Resposta comum às perguntas escritas E-3905/97 e E-3956/97 dada pelo Comissário Neil Kinnock em nome da Comissão (29 de Janeiro de 1998)

1. O Regulamento (CEE) no 2408/92 do Conselho, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias ((JO L 240 de 24.8.1992 )), permite que os Estados-membros regulem a distribuição do tráfego entre os aeroportos de um sistema de aeroportos, desde que tal regulação não implique discriminações por motivo da nacionalidade ou identidade da transportadora aérea e respeite os princípios gerais do direito comunitário. A Comissão, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, analisa essas regras de distribuição do tráfego e decide se o Estado-membro as pode continuar a aplicar.

Além disso, em conformidade com a decisão da Comissão de 15 de Julho de 1997 que autoriza o auxílio estatal concedido à Alitalia, as autoridades italianas comprometeram-se a não prioridade à Alitalia relativamente às outras companhias aéreas comunitárias. Este princípio é igualmente válido no que respeita à aplicação ou alteração das regras de distribuição do tráfego num mesmo sistema de aeroportos.

A Comissão mantém-se em contacto com as autoridades italianas e as companhias aéreas que operam a partir do aeroporto de Linate para assegurar que os critérios que governam as regras de distribuição do tráfego de Milão e a data prevista para a sua aplicação satisfazem os requisitos do direito comunitário atrás referidos.

2. Relativamente à questão mais geral do acesso a Malpensa, tanto a Comissão como o Banco Europeu de Investimento têm sistematicamente assinalado a necessidade de um acesso adequado ao Malpensa 2000. Numa reunião com representantes da Comissão, a administração do aeroporto e outros interessados, realizada em Outubro e 1997, as autoridades italianas deram garantias quanto à conclusão atempada das últimas obras respeitantes ao principal acesso rodoviário, a que se seguirá a inauguração gradual das instalações para o acesso ferroviário. Nessa reunião foi igualmente dada a informação de que a questão dos serviços e tarifas de táxi de e para o aeroporto de Malpensa está a ser tratada pelo Governo regional da Lombardia e que está pendente legislação no que respeita a toda a problemática do acesso dos transportes públicos.