PERGUNTA ESCRITA E-0746/96 apresentada por Carl Lang (NI) à Comissão (26 de Março de 1996)

Objecto: Deslocalizações e encerramento de empresas

O grupo Danone, com enormes lucros desde há vários anos, anunciou recentemente o encerramento do seu local de produção de Seclin, no norte de França apesar de lucrativo, privando assim de emprego 169 pessoas.

Parece não só que este encerramento constitui uma deslocalização, mas também que a empresa em questão solicita ajudas do Estado para o que designa por sua «reestruturação». Além disso, tenciona investir perto de 400 milhões de francos na África do Sul, talvez seduzida pelo anúncio da criação de uma zona de livre troca entre a União e esse país. Por fim, a fábrica encontra-se numa zona elegível do objectivo 2 do FEDER.

1. Permite a política de concorrência da Comissão ajudas do Estado para as empresas que não estejam em dificuldades e o financiamento público das políticas de competitividade dos grupos privados?

2. Pode a Comissão quantificar o impacto real sobre o emprego dos Fundos Estruturais concedidos ao sector em causa, uma vez que não cumprem notoriamente o seu objectivo de pôr termo ao declínio industrial e atrair empresas?

3. Confirma a Comissão o facto de que a União Europeia se prepara para concluir um acordo de livre troca com a África do Sul bem como com outros países ou zonas geográficas, sem estudar previamente o impacto global e sectorial sobre as economias dos Estados-membros e as políticas da União?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (24 de Abril de 1996)

A Comissão apenas autoriza a concessão de auxílios às empresas no âmbito das derrogações previstas pelo Tratado CE e publica sistematicamente, sob a forma de Orientações comunitárias, as condições de aplicação dessas derrogações. Em especial, os auxílios às empresas apenas podem ser aprovados caso sejam considerados necessários à concretização de um objectivo comunitário reconhecido, tal como a protecção do ambiente, o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME) ou a política regional.

No que respeita às intervenções dos Fundos Estruturais nas regiões em declínio industrial, a Comissão especifica que estas intervenções visam sobretudo as pequenas e médias empresas independentes e não a reestruturação dos grandes grupos. O seu impacto na região de Nord-Pas-de-Calais (zona do Objectivo 2) é significativo apesar de uma conjuntura difícil. Assim, observa-se uma travagem na redução de emprego no sector industrial (* 1,2% em 1994 contra uma média de * 2,9% entre 1990 e 1993) e um aumento considerável do emprego no sector terciário (+ 3,2% em 1994 contra + 2,6% média nacional).

Finalmente, não é certo que a União Europeia esteja em vias de concluir um acordo de comércio livre com a África do Sul. Chegou-se a um acordo de princípio para a abertura de negociações nesta área, mas que até à data ainda não se iniciaram efectivamente. Em contrapartida, a Comissão apresentou ao Conselho, de acordo com as conclusões adoptadas em Junho de 1995, uma análise circunstanciada sobre o impacto de um acordo deste tipo nas políticas comunitárias, bem como a sua compatibilidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta primeira análise será completada por estudos sectoriais mais aprofundados em função do avanço das negociações.