PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/79

(2004/C 78 E/0078)

PERGUNTA ESCRITA E-2120/03

apresentada por Isabelle Caullery (UEN) à Comissão

(25 de Junho de 2003)

Objecto: Desenvolvimento das energias renováveis na Moldávia

1. Poderá a Comissão indicar quais são os diferentes tipos de ajuda, de acções, de programas e/ou de rubricas do orçamento que podem ser solicitadas para a promoção das energias renováveis, e da energia eólica em particular, na Moldávia, sabendo que este país depende em 99 % para o seu abastecimento energético, das importações de petróleo e de gás?

2. Poderá a Comissão indicar quais são as facilidades que o BEI oferece para a promoção deste tipo de energia na Moldávia, bem como na Roménia e na Bulgária?

3. Considera a Comissão que no que respeita a estes dois últimos países, que irão aderir à União Europeia em 2007, se justifica fazer seu o objectivo da directiva europeia que é o de conseguir, até 2010, que 12 % da energia consumida na Europa seja de origem renovável?

Resposta dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Agosto de 2003)

O Tacis é o principal programa de concessão de assistência financeira à Moldova. Este programa oferece assistência técnica com base em valores e prioridades partilhados, acordados com os países parceiros em questão. Actualmente, o Tacis não se dedica a actividades destinadas a apoiar o desenvolvimento de energias renováveis na Moldova, atendendo a que esse domínio não faz parte das prioridades nacionais identificadas.

Todavia, o Tacis tem por objectivo o desenvolvimento do mercado e dos recursos energéticos através do programa regional Inogate, cujas actividades abrangem a Moldova.

Além disso, este país possui o estatuto de observador no diálogo sobre o mercado regional da electricidade na Europa do Sudeste, organizado pela Comissão. Este diálogo constitui um fórum no qual a Moldova pode aprender com a experiência de outros países em termos de assegurar uma estratégia equilibrada da produção energética.

Por último, o programa plurianual «Energia inteligente para a Europa» (IEE), que abrange o período de 2003/2006, está aberto aos países candidatos e inclui igualmente uma vertente denominada Coopener, que tem por objectivo desenvolver a cooperação com países terceiros. No entanto, deverá ainda ser tomada uma decisão final no a respeita aos potenciais países beneficiários.

A Moldova não pode beneficiar dos empréstimos ou projectos do Banco Europeu de Investimento (BEI). Porém, na Moldova este tipo de actividade pode ser financiado através de empréstimos do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). A Bulgária e a Roménia beneficiam efectivamente de empréstimos do BEI no âmbito do mandato geral deste banco para a concessão de empréstimos aos países da Europa Central e Oriental, garantidos pelo orçamento comunitário, e no âmbito do mecanismo de pré-adesão, que não é coberto pela garantia comunitária. O BEI está interessado em aumentar o apoio aos investimentos em energias renováveis, incluindo a energia eólica. Tenciona pelo menos duplicar o seu volume de empréstimos (empréstimos individuais e globais especializados) para energias renováveis entre 2002 e 2007.

O objectivo de 12 % da contribuição das fontes de energia renováveis no consumo geral de energia na União Europeia foi incluído no Livro Branco da Comissão de 1997 (1). A Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade (2) faz parte do acervo a ser implementado pela Roménia e Bulgária antes da adesão. Ambos os países têm sido regularmente incentivados a aumentar a utilização de energias renováveis e a definir objectivos indicativos nacionais, compatíveis o objectivo global de 12 % do consumo geral de energia até 2010.

(1) COM(97) 599 final.

(2) JO L 283 de 27.10.2001.