PERGUNTA ESCRITA E-1512/96 apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: Preservação do salmão do Mar Báltico

A reprodução e a conservação das populações de salmão do Báltico encontram-se gravemente ameaçadas. A destruição dos locais de desova nos rios e a poluição do mar, bem como um excessiva pesca do salmão colocam em perigo a diversidade - a conservação das populações de salmão naturalmente renováveis e a variedade genética - do salmão do Mar Báltico.

Tenciona a Comissão durante o período da sua presidência da Comissão do Mar Báltico (Comissão Helcom), e enquanto membro da Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico (IBSFC), agir de modo a garantir a conservação do salmão selvagem do Mar Báltico?

Possivelmente a única forma de salvaguardar a biodiversidade do salmão selvagem consiste em proibir a pesca desta espécie durante um período de transição de dois anos, por exemplo.

O que é que a Comissão tenciona fazer para garantir os meios de subsistência dos pescadores profissionais da região do Báltico durante o período de transição? Tenciona a Comissão indemnizá-los pela perda das suas remunerações?

No que diz respeito à Finlândia, por exemplo, os pescadores profissionais consideram os procedimentos e formulários para o pedido de obtenção de ajuda no âmbito dos Fundos Estruturais da UE tão complicados, que uma grande parte dos montantes previstos para esse efeito correm o risco de não ser utilizados. É propósito da Comissão simplificar os procedimentos e tornar mais claras as instruções oficiais?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (23 de Julho de 1996)

Tal como o Senhor Deputado, a Comissão também considera que o estado das populações de salmão selvagem do Báltico é preocupante. Esta situação resulta de uma série de factores, entre os quais se destacam a doença M-74 e a crescente produção de salmões de cultura.

No seguimento de árduos trabalhos preparatórios, a Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico (IBSFC) adoptou durante a sua vigésima primeira sessão, em Setembro de 1995, objectivos de gestão destinados a «aumentar gradualmente a produção de salmão selvagem, até atingir, no mínimo, 50% da capacidade de produção natural de cada rio antes de 2010, a fim de se alcançar um melhor equilíbrio entre salmões selvagens e salmões de cultura». Além disso, foi decidido acompanhar atentamente a produção global de juvenis, tanto de salmão de cultura como de salmão selvagem.

Entretanto, solicitou-se ao Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) um parecer sobre as opções de gestão mais adequadas para alcançar os objectivos acima referidos. O parecer do CIEM será analisado durante a vigésima segunda sessão do IBSFC, a decorrer entre 16 e 20 de Setembro de 1996.

A Comissão não está convencida de que a moratória de dois anos sugerida pelo Senhor Deputado seja a forma mais adequada para garantir a bio-diversidade genética das populações de salmão selvagem. Em consequência de importantes programas de cultura e de reduzidos totais admissíveis de capturas (TAC), existe, actualmente, no Báltico uma vasta população de salmões adultos não selvagens. O risco de interferência entre peixes de cultura e peixes selvagens constitui uma ameaça para a bio-diversidade. Neste contexto, a Comissão considera que a pesca do salmão pode ser mantida, a níveis adequados, uma vez que são utilizadas técnicas de pesca mais selectivas.

Como é evidente, as reduzidas possibilidades de pesca do salmão terão consequências para os pescadores. A capacidade de pesca ao largo, que aumentou consideravelmente durante os últimos decénios, terá de ser reduzida para níveis compatíveis com um TAC que não ponha em risco as populações de salmão selvagem.

Para assegurar o restabelecimento das populações de salmão selvagem no Báltico, o grupo de peritos independentes LASSEN sugeriu o encerramento das pescas. A Comissão propôs ao Conselho que a capacidade dos navios envolvidos fosse reduzida de 30% até 1999 e de mais 20% até 2002. A redução inicial de 30% seria fixada como objectivo da quarta geração dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca e financiada pelo orçamento do instrumento financeiro de orientação das pescas (IFOP), que inclui disposições destinadas a aligeirar o impacto social da política estrutural.

No que diz respeito aos procedimentos, a Comissão paga, globalmente, a ajuda do IFOP ao Estado-membro, que passa a ser o único responsável pela sua gestão local e distribuição aos beneficiários individuais.