PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/76

(2004/C 33 E/072)

PERGUNTA ESCRITA P-0743/03

apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão

(4 de Março de 2003)

Objecto: Fundos da UE para o sector de turismo das Caraíbas

A Comunidade Europeia, os seus 15 Estados-Membros e os 77 países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) estão actualmente em processo de ratificação do Acordo Cotonu, assinado em Junho de 2000 e que cria um quadro para o comércio e a cooperação UE-ACP nos próximos 20 anos.

A ajuda de cooperação com os países ACP é canalizada através de diferentes instrumentos: ajuda para cooperação directa através do 9- Fundo Europeu de Desenvolvimento, empréstimos através do Banco Europeu de Investimento, bem como vários organismos de apoio, como o Centro para o Desenvolvimento das Empresas, Proinvest, ou o Regime Europeu de Assistência às Empresas.

Algumas subregiões dos países ACP, como as Ilhas das Caraíbas, estão a competir duramente com destinos turísticos da UE na partilha do turismo mundial. Tem a Comissão Europeia dados sobre a totalidade de fundos e financiamentos disponibilizados pela UE para o sector de turismo das Caraíbas? Quantas dessas somas podem ser utilizadas para investimentos privados?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(26 de Março de 2003)

A Comissão, como muitos outros doadores, considera que o turismo representa um potencial sector-chave para se alcançar a redução da pobreza, na medida em que pode contribuir para o crescimento económico e criação de emprego.

A Comissão está especialmente interessada na promoção de turismo sustentável, apoiando a definição de normas e de quadros estratégicos adequados, especialmente no âmbito do ambiente. Deseja também apoiar as associações nacionais e regionais representativas, promover acções de formação e outros serviços de desenvolvimento comercial destinados a pequenos hotéis locais e a produtores e prestadores de serviços ligados ao turismo. O apoio com o objectivo de facilitar a participação de operadores locais em feiras de turismo proporcionado no passado deixou de ser contemplado pela Comissão. Em casos específicos, tem sido assegurada a preservação de monumentos históricos e a criação de projectos de eco-turismo.

No total, foram aprovados 20,8 milhões de euros no âmbito dos 7 e 8 Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), para programas regionais de desenvolvimento do turismo nas Caraíbas.

O programa Proinvest (8 FED), que contempla todos os Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico (ACP) e tem como objectivo reforçar os investimentos directos estrangeiros nos Estados ACP e os acordos de cooperação, poderá igualmente desenvolver actividades no sector do turismo nas Caraíbas, a fim de apoiar a criação de parcerias entre agentes locais e europeus.

Foram também consagrados outros recursos (cerca de 10 milhões de euros) do 7 e 8 FED ao desenvolvimento do turismo, ao abrigo de programas nacionais, em países como o Suriname e a Domínica, bem como a favor da Organização dos Estados das Caraíbas Orientais (OECO).

Apenas um país, Granada, identificou o turismo como um sector focal ao abrigo do 9 FED. Está previsto um pequeno projecto de 3,2 milhões de euros, centrado na renovação de um forte.

Não foram atribuídos quaisquer fundos através do FED a investimentos de capitais no sector do turismo nas Caraíbas com o objectivo de apoiar novas infra-estruturas económicas.

Embora não estivessem especificamente direccionados para o sector do turismo, alguns recursos foram afectados a este sector através de programas nacionais/regionais ou de programas para todos os Estados ACP que tinham por objectivo apoiar a consolidação de empresas locais através do acesso a serviços de desenvolvimento empresarial. A esse respeito, é de salientar o montante de 0,8 milhões de euros atribuído pelo Programa Comunitário de Assistência às Empresas dos Países ACP (EBAS) aos operadores turísticos das Caraíbas (associações, hotéis, operadores turísticos).

Só o Banco Europeu de Investimento (BEI) — não a Comissão — apoia directamente investimentos privados. No que diz respeito ao BEI, a instituição tenta limitar o seu apoio directo a projectos que têm um beneficio socioeconómico significativo, especialmente quando promovidos por operadores locais. Nesta perspectiva e com base em dados disponíveis no fim de 2001, apenas dois empréstimos directos do BEI são relevantes, ambos com promotores locais: (em Anguila: The Great House: 1,5 milhões de euros e em Granada: The Resort Hotel: 1,5 milhões de euros; ambos os projectos foram financiados a partir de recursos de capital de risco).

Através dos seus empréstimos globais a intermediários financeiros, o Banco apoiou também cerca de 70 pequenos hotéis, na sua maioria, detidos e geridos por pequenas e médias empresas (PME) indígenas não filiadas a nenhuma cadeia estrangeira. Embora o apoio a este tipo de investimento no sector por parte do sector privado local seja muito apropriado, significa, contudo, que o Banco está mais exposto nessa parte do sector hoteleiro que é a menos lucrativa e a mais arriscada.

A Comunidade está empenhada em prosseguir o seu apoio ao sector do turismo no futuro.

Em relação ao possível impacto nos destinos europeus, pode-se salientar os seguintes elementos:

— As Caraíbas são um destino turístico especifico, o que significa que é improvável que sejam um concorrente directo da maioria dos mercados europeus. Além disso, é possível prever, com razoável confiança, que a procura turística continuará a aumentar, como tem acontecido consistentemente ao longo do tempo, apesar da recente flutuação. Nestas condições, o possível impacto negativo de novos concorrentes no mercado turístico não deverá suscitar preocupações. A sua presença deverá absorver a procura acrescida e incentivar os destinos europeus a melhorarem a qualidade da sua oferta no âmbito de um mercado competitivo.

— A consolidação dos operadores e associações locais poderá beneficiar os operadores turísticos europeus, dado que poderão mais facilmente vir a formar parcerias com parceiros locais de confiança.