PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/288

(2004/C 84 E/0334)

PERGUNTA ESCRITA E-4045/03

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2004)

Objecto: Contaminação das águas subterrâneas na Catalunha

Segundo o «Relatório de risco de 2003» elaborado pela Fundación Instituto de Estudios de la Seguridad, um terço dos Municípios da Catalunha (306 entre 946) sofre de forte contaminação das suas águas subterrâneas devido a nitratos provenientes do excesso de chorume.

Em 1 de Outubro de 1998, a Espanha foi condenada pelo Tribunal de Justiça no caso C-71/97 por não cumprimento das disposições da Directiva 91/676/CEE (1). Posteriormente, por acórdão de 13 de Abril de 2000, o Tribunal de Justiça condenou a Espanha no caso C-274/98 por não cumprimento do artigo 5 o da Directiva 91/676/CEE.

Pode a Comissão informar que tipo de mecanismos de controlo foram utilizados para comprovar a aplicação da referida directiva? Como explica a Comissão o aumento em mais de 50 % do número de povoações cujas águas subterrâneas estão poluídas com nitratos? Que procedimentos pensa a Comissão seguir para que este problema que afecta um terço dos Municípios catalãos seja solucionado sem perigo para a população? Considera a Comissão que esta situação é compatível com o transvaze de água do Ebro para outras bacias de Espanha?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

Em consequência dos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nos processos C-71/97 e C-274/98, a Espanha adoptou diversas medidas para assegurar o cumprimento da Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (a seguir designada «Directiva Nitratos»). Não obstante, a Comissão, no exercício dos seus poderes de controlo, observou posteriormente que essas medidas poderiam ser insuficientes.

No que respeita à situação da Catalunha, deve notar-se que as autoridades espanholas designaram em 1998 seis «zonas vulneráveis a nitratos» (ZVN) nesta comunidade autónoma (2). Segundo a avaliação da Comissão, seriam necessárias mais designações na Catalunha.

A designação correcta de ZVN representa o primeiro passo para o controlo da poluição por nitratos. Devem ser estabelecidos programas de acção adequados nestas zonas, assegurando a execução de um conjunto exaustivo de medidas para fertilização, gestão do solo, gestão do estrume animal (chorume) e aplicação compulsiva do código de prática agrícola.

A Comunidade Autónoma da Catalunha estabeleceu um Código de Boa Prática Agrícola (3), um programa de acção nas ZVN designadas (4) e um decreto sobre a gestão do estrume (5). No entanto, só ao cabo de algum tempo poderá esperar-se que sejam significativos os efeitos das medidas na qualidade da água, sobretudo no caso da água subterrânea, devido ao «efeito de tanque» do solo e da água subterrânea. Por outro lado, segundo a avaliação da Comissão, o programa de acção da Comunidade Autónoma da Catalunha tem de ser melhorado, para respeitar inteiramente a Directiva Nitratos.

As alterações requeridas podem, no essencial, ser sintetizadas do seguinte modo:

— redução das taxas totais de aplicação de azoto, presentemente muito elevadas para algumas culturas;

— indicação da capacidade mínima de armazenamento de chorume, com, por exemplo, um valor de orientação de 6 meses (6) (incluindo valores de referência para o cálculo do cumprimento, dado serem demasiado vagas as actuais disposições que ligam a capacidade mínima de armazenamento aos requisitos do plano de fertilização);

— quantificação das perdas máximas permissíveis de azoto por volatilização no chorume, conforme refere o anexo (e) do Decreto 220/2001;

— definição de requisitos mínimos de eficiência de azoto na aplicação de chorume;

— cumprimento do limite de 170 kg N por ha para o chorume (prevêem-se 210 kg/ha no programa de acção, não tendo sido comunicada à Comissão qualquer modificação desde Dezembro de 2002, prazo fixado para a entrada em vigor da norma de 170 kg/ha N).

Em resultado destas verificações, a Comissão tomou medidas para assegurar que o disposto na Directiva 91/676/CEE seja correctamente aplicado pelas autoridades espanholas. Na sequência da intervenção da Comissão, as autoridades espanholas anunciaram a sua intenção de alterar o programa de acção estabelecido pela Comunidade Autónoma da Catalunha.

Por último, a Comissão não vê relação entre este caso e o projecto de transferir água do Rio Ebro para outras partes de Espanha.

(1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.

(2) Decreto n o 283 de 21 de Outubro de 1998.

(3) Orden de 22 de Octubre de 1998, DOGC 2761, 9 de Novembro de 1998.

(4) Decreto n o 205 de 13 de Junho de 2000.

(5) Decreto n o 220/2001 de 1 de Agosto de 2001, DOCG 3477 de 7 de Agosto de 2001.

(6) Presentemente, a referência para uma capacidade mínima de armazenamento de 4 a 6 meses consta do Código de Boa Prática Agrícola (ponto 8.2.1.b), cuja aplicação é obrigatória nas ZVN.