PERGUNTA ESCRITA P-1618/98 apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão (11 de Maio de 1998)

Objecto: Intervenções nas zonas atingidas pelas inundações da Campânia

A Campânia foi atingida, nos últimos dias, por inundações que provocaram uma situação de emergência extremamente dramática: aldeias inteiras ficaram completamente isoladas ou devastadas por um mar de lama e de detritos; grandes aluimentos de terra na montanha deram origem à enxurrada que submergiu estradas e habitações; milhares de pessoas ficaram sem tecto; um primeiro balanço aponta para um elevado número de mortos e de desaparecidos. Por outro lado, a Protecção Civil, em situação de alarme, anunciou que serviços essenciais (água, electricidade, gás) tinham sido interrompidos em algumas zonas.

Atendendo à excepcional gravidade da situação e considerando que se trata de uma tragédia previsível e susceptível de ser evitada - uma vez que as zonas atingidas são zonas de elevado risco hidro-geológico mas registam um elevado índice de construção -, poderá a Comissão:

1. enviar ajudas imediatas às populações atingidas por esta verdadeira catástrofe natural e

2. indicar se considera necessário verificar a gestão da política de ordenamento do território, bem como adoptar eventualmente medidas que permitam controlar as situações em que exista o risco de aluimento de terras, bem como a construção selvagem que tem proliferado até ao momento de forma absolutamente irracional?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (12 de Junho de 1998)

O Senhor Deputado deve consultar a resposta da Comissão às resoluções sobre questões urgentes, de 14 de Maio de 1998, que é enviada directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

A Comissão recordou, em especial, que deixou de haver uma rubrica orçamental para as ajudas de emergência. No que diz respeito ao controlo das políticas de ordenamento do território, a Comissão assinalou que os Estados-membros tentam estabelecer os princípios de uma política de ordenamento do território a nível comunitário com base num acordo intergovernamental.

No que se refere às acções de protecção civil, a Comissão não tem competência operacional, apenas tomando medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade. No âmbito da execução da Decisão 98/22/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que institui um programa de acção comunitária no domínio da protecção civil ((JO L 8 de 14.1.1998. )), as prioridades deste foram acordadas com os Estados-membros e abrangerão, designadamente, as seguintes iniciativas:

- um grande projecto no domínio da prevenção de desastres, aspecto que é especialmente importante quanto aos riscos hidro-geológicos;

- um processo destinado a aperfeiçoar a gestão das crises, por forma a aumentar o potencial de intervenção no caso de desastres;

- um sistema global para a informação e sensibilização dos cidadãos, por forma a aumentar o seu grau de auto-protecção, designadamente nas áreas sujeitas a riscos especiais.

Além disso, uma resolução do Conselho de Julho de 1991 ((JO C 198 de 27.7.1991. )), sublinha a necessidade, em situações de emergência, de aperfeiçoar a assistência mútua entre Estados-membros. Neste âmbito, a Comissão já desenvolveu um importante trabalho, incluindo um sistema de envio, sujeito a pedido, de peritos a determinado Estado-membro, bem como um manual operacional de protecção civil na Comunidade.