sequŒncia dos sismos ocorridos na Turquia e na GrØcia e com a evoluçªo das relaçıes bilaterais entre
aqueles dois países, e estÆ certo de que o diÆlogo com a Turquia, que abordarÆ a totalidade dos dossiers,serÆ a œnica via para a fazer aproximar dos valores e objectivos da Uniªo Europeia. Neste contexto, oConselho deseja salientar a importância que atribuiu à participaçªo do Ministro dos Negócios Estrangeirosturco, Ismail Cem, no almoço do Conselho «Assuntos Gerais» de 13 de Setembro de 1999.
(2000/C 27 E/102) PERGUNTA ESCRITA E-1469/99
apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Condenaçªo à morte do líder curdo Ocalan
Tendo em conta o processo fantoche e a respectiva condenaçªo à morte do líder curdo Ocalan:
1. Nªo considera a Comissªo que deve intervir com a mÆxima urgŒncia junto do Governo de Ancara
defendendo a nível parlamentar a comutaçªo imediata da pena de morte em pena de prisªo?
2. Nªo considera dever constatar oficialmente que esta condenaçªo à morte constitui mais uma violaçªo,
por parte do governo turco, dos direitos humanos e dos princípios fundamentais do direitointernacional?
3. Nªo considera, consequentemente, que seja entretanto necessÆrio:
a) Interromper todos os acordos de preferŒncia comercial (acordos aduaneiros e outros) entre a
Uniªo Europeia e a Repœblica da Turquia.
b) suspender as negociaçıes em curso com vista à adesªo deste país à Uniªo;c) proibir todo o tipo de comØrcio de armas dos países da Uniªo com o país em questªo?
Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissªo
(16 de Setembro de 1999)
A condenaçªo à morte do líder do Partido dos Trabalhadores do Curdistªo (PKK), Abdullah Öçalan, pelo
tribunal de segurança do Estado de Ancara, em 29 de Junho de 1999, suscitou numerosas reacçıes porparte da Uniªo Europeia, nomeadamente da parte da PresidŒncia, que instou a Turquia a nªo executar essasentença. A Comissªo pronunciou-se igualmente nesse sentido, atravØs do ComissÆrio responsÆvel, quesolicitou às autoridades turcas que tivessem em conta a oposiçªo da Uniªo Europeia à aplicaçªo da pena demorte.
Importa referir que, desde 1984, a pena de morte nunca mais foi aplicada na Turquia. AlØm disso,
encontra-se actualmente em discussªo no parlamento turco um projecto de lei relativa ao código penal queprevŒ, nomeadamente, a aboliçªo da pena de morte. É evidente que a execuçªo da sentença decretadacontra Abdullah Öçalan invalidaria todos os esforços jÆ efectuados pela Turquia tendo em vista a aboliçªodefinitiva da pena de morte.
A Comissªo nªo considera oportuno examinar nesta fase do processo a possibilidade de adopçªo de
medidas de retaliaçªo contra a Turquia, como havia sido sugerido pelo Senhor Deputado. A Comissªo estÆa acompanhar atentamente o seguimento dado à decisªo do referido tribunal de segurança do Estado,estando convencida de que as autoridades turcas em causa terªo em consideraçªo a posiçªo adoptada pelaUniªo Europeia.
A Turquia participa no processo de alargamento da Uniªo Europeia e, desde o Conselho Europeu de
Cardiff de Junho de 1998, Ø objecto de um relatório periódico anual destinado a avaliar os progressosregistados tendo em vista a sua adesªo. A Comissªo vai apresentar o seu próximo relatório antes do finaldo ano e terÆ devidamente em conta a evoluçªo do processo Öçalan.29.1.2000 PT C 27 E/83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias