PERGUNTA ESCRITA P-0102/00

apresentada por Pietro-Paolo Mennea (ELDR) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Reconhecimento da especificidade do desporto amador

Tendo em conta a função social e o papel desempenhado pelo desporto, que deve passar a ser considerado como parte integrante da cultura dos Países comunitários; considerando a função educativa, social, cultural e lúdica de que se reveste o desporto e que é reconhecida pelo Tratado de Amesterdão; tendo em conta a organização do desporto na Europa, as suas características e a sua recente evolução; tendo em conta a distinção existente nos Estados-membros entre a actividade desportiva profissional (exercida por empresas) e a actividade desportiva amadora (exercida por associações sem objectivos lucrativos); tendo em conta que a actividade desportiva amadora exercida nos Estados-membros para poder ser qualificada como tal deve obter a qualificação das várias Federações desportivas nacionais, nos termos da regulamentação da própria federação, no cumprimento das directivas estabelecidas pelos vários Comités Olímpicos nacionais dos Estados-membros; tendo em conta as vária regulamentações nacionais dos Estados-membros e os regulamentos das várias organizações desportivas para estabelecer uma distinção entre actividade desportiva profissional e amadora.

No respeito das organizações desportivas poderá a Comissão informar se não considera necessária a introdução de uma alteração ao Tratado de Amesterdão de forma a reconhecer a especificidade do sector do desporto que as legislações nacionais e os regulamentos das organizações desportivas dos Estados-membros qualificam como amador?

Resposta de Viviane Reding em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2000)

A Comissão reconheceu que o desporto constitui um instrumento essencial de integração social e de educação(1) na sociedade europeia. A Comissão preconiza uma nova parceria entre os diferentes agentes que operam no domínio desportivo organizações desportivas, autoridades nacionais e instituições comunitárias a fim de preservar e reforçar o valor social das actividades físicas e desportivas.

No que respeita à organização do desporto, a Comissão sublinha que esta varia fortemente de um Estado-membro para outro. Nem todos os Estados-membros têm uma legislação sobre o desporto. Além disso, as diferenças entre desporto profissional e desporto amador nem sempre são definidas de maneira clara e precisa. Como o sublinhou o advogado geral Cosmas nas suas conclusões(2) no processo Deliège, o carácter económico ou não da actividade de um atleta deverá ser procurado nos elementos concretos que definem esta actividade e não nas proclamações das federações desportivos. É por conseguinte aos tribunais e não às federações desportivas que compete estabelecer a dimensão profissional ou não de uma actividade desportiva.

Além disso, a Comissão considera que o direito comunitário já tem em conta determinadas características próprias do desporto, inclusivamente do amador. Reconhece por exemplo a existência de práticas especificamente desportivas, relativas às leis do jogo ou à capacidade de auto-organização das organizações desportivas, que escapam às regras da concorrência. Por essa razão a Comissão não considera necessária, na presente fase, uma reforma dos tratados a fim de reconhecer a especificidade do desporto amador.

(1) Relatório de Helsínquia sobre o desporto Relatório da Comissão ao Conselho Europeu na óptica da salvaguarda das actuais estruturas desportivas e da manutenção da função social do desporto no âmbito comunitário, documento COM(1999) 644 final.

(2) Conclusões do advogado geral Sr. COSMAS nos processos apensos C-51/96 e C-191/97.