PERGUNTA ESCRITA P-0328/98 apresentada por Antonio Trizza (NI) à Comissão (10 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Contratos de armazenagem do azeite para a campanha de comercialização 1997/1998

Os contratos de armazenagem do azeite para a campanha de comercialização 1997/1998 obedecem ao disposto no Regulamento CE no 94/98 ((JO L 9 de 15.1.1998, p. 25. )) da Comissão, de 14 de Janeiro de 1998.

A concessão das ajudas previstas pelo referido regulamento encontra-se subordinada à conformidade do azeite com o Regulamento CE no 2568/91 ((JO L 248 de 5.9.1991, p. 1. )) da Comissão, de 11 de Julho de 1991, relativo à características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados.

Alguns tipos de azeite virgem italianos caracterizam-se frequentemente por um valor percentual de beta-sitosterol inferior ao limite legal (93%) previsto no referido regulamento.

Não entende a Comissão que, desta forma, é penalizado o azeite que, por causas absolutamente naturais ligadas a situações ambientais (tais como o clima ou uma longa permanência da azeitona no armazém) apresentam um valor percentual de beta-sitosterol mais baixo?

Que iniciativas tenciona a Comissão adoptar para eliminar esta distorção?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

No âmbito das acções destinadas a garantir e preservar a qualidade do azeite, a Comissão adoptou o Regulamento (CEE) no 2568/91 referido pelo Senhor deputado, cujas disposições relativas às características do azeite são regularmente adaptadas para ter em conta os últimos avanços da química «oleícola». As disposições deste regulamento permitem classificar o azeite em diferentes categorias e têm um carácter obrigatório, não sendo admitidas excepções, tanto no que se refere à comercialização, como para poder beneficiar das diversas medidas previstas pela organização comum do mercado do azeite (por exemplo, a ajuda para o consumo, a restituição à exportação, a intervenção e os contratos de armazenagem).

O respeito dos critérios rigorosos em matéria de qualidade é indispensável para uma luta eficaz contra os eventuais riscos de fraude, como, por exemplo, a mistura com óleos de sementes. Por este motivo, no passado a Comissão rejeitou sistematicamente os pedidos de derrogação análogos ao apresentado, relativamente ao regime de contratos de armazenagem, sobre o teor em beta-sitosterol inferior aos limites legais.

O pedido de derrogação a que se refere o Senhor deputado, mesmo justificado por condições naturais específicas, implicará, se for aceite, um grande risco de fraudes em todo o território comunitário e uma degradação progressiva da qualidade dos óleos no comércio. Com efeito, a permanência prolongada das azeitonas em armazém - um dos argumentos apresentados pelo Senhor deputado - é uma das principais causas que impedem a produção de azeite de qualidade superior.

Para limitar as consequências negativas da superação de determinados parâmetros físico-químicos em situações particulares, a Comissão, no âmbito da actualização dos métodos previstos pelo regulamento acima referido, está a examinar a possibilidade técnica de substituir alguns métodos actualmente em vigor por outros menos sujeitos às variações resultantes de especificidades geográficas ou climáticas.