PERGUNTA ESCRITA E-2043/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Testes de produtos cosméticos nos animais

A Comissão Europeia, de forma incompreensível, adiou para o ano 2000 a entrada em vigor da directiva que proíbe os testes de produtos cosméticos nos animais. Esta directiva, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu, previa o início da interdição a partir de Janeiro de 1998. Trata-se de uma questão grave, já que a utilidade desses testes, que ocasionam atrozes sofrimentos aos animais, é mais do que duvidosa, tendo em conta o facto de a indústria de cosméticos dispor actualmente de métodos alternativos de experimentação.

Pode a Comissão informar quais foram as razões para o adiamento da entrada em vigor da directiva em questão e quais as medidas tomadas, em contrapartida, a fim de evitar que tais tratamentos cruéis a que são submetidos os animais continuem a ser praticados pela indústria de cosméticos?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(21 de Setembro de 1998)

A sexta alteração da Directiva Cosméticos (Directiva 93/35/CE do Conselho de 14 de Junho de 1993, que altera pela sexta vez a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos(1)) prevê a proibição da comercialização de produtos cosméticos contendo ingredientes ou combinações de ingredientes experimentados em animais depois de 1 de Janeiro de 1998. No entanto, a directiva sublinha também a necessidade de oferecer ao consumidor um grau de protecção equivalente ao obtido pelas experiências em animais e convida a Comissão a propor um adiamento desse prazo caso não tenham sido desenvolvidos métodos alternativos legalmente aceites.

Após uma análise exaustiva do estado de desenvolvimento dos métodos alternativos, a Comissão propôs um adiamento da implementação da proibição. A Comissão invocou como principal motivo o facto de o principal objectivo da Directiva 76/768/CEE relativa aos produtos cosméticos(2) ser a protecção da saúde pública, pelo que é indispensável realizar alguns ensaios toxicológicos para avaliar a segurança para a saúde humana de ingredientes e combinações de ingredientes utilizados nas fórmulas dos produtos cosméticos. O desenvolvimento, validação e aceitação de métodos alternativos provou ser um desafio científico extremamente complexo. Nomeadamente, o calendário para as várias etapas do processo de desenvolvimento e validação fora anteriormente subestimado. Realizaram-se progressos significativos a nível da investigação de métodos alternativos às experiências com animais, em especial no que respeita aos efeitos toxicológicos dos produtos cosméticos. No entanto, não foram cientificamente validados quaisquer métodos de ensaio alternativos e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico não adoptou orientações para quaisquer testes de toxicidade utilizando métodos não animais.

Ao mesmo tempo que era impossível prever a data em que estariam disponíveis métodos alternativos para testar os ingredientes e combinações de ingredientes que apresentam riscos para a saúde humana para todos os efeitos toxicológicos, era igualmente importante não atrasar a reavaliação científica da situação. Por conseguinte, a Directiva 97/18/CE da Comissão, de 17 de Abril de 1997(3), adiou a proibição das experiênias com animais para os produtos cosméticos e suas combinações até 30 de Junho de 2000. Mais importante ainda, a publicação dessa directiva não prejudicou de modo algum o objectivo de reduzir o número de experiências com animais ou o seu sofrimento. A este respeito a Comissão comprometeu-se a promover a investigação e a validação de métodos alternativos. A Comissão continua a financiar uma variedade de programas de investigação desses métodos e a liderar os esforços de validação através da actividade do Centro de Validação de Métodos Alternativos (ECVAM).

Continua a realizar-se ainda um pequeno número de experiências com animais no sector dos cosméticos, para proteger a segurança do consumidor, mas essas experiências devem ser realizadas nos termos do disposto na Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986(4), relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais ou outros fins científicos. Esta directiva destina-se a reduzir as experiências ao mínimo e a garantir cuidados adequados e que o sofrimento, quando não evitável, seja reduzido ao mínimo.

(1) JO L 151 de 23.6.1993.

(2) JO L 262 de 27.9.1976.

(3) JO L 114 de 1.5.1997.

(4) JO L 358 de 18.12.1986.