PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/85

(2004/C 70 E/087)

PERGUNTA ESCRITA E-2329/03

apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão

(16 de Julho de 2003)

Objecto: Integração das técnicas de sequestro do carbono na directiva relativa à criação do quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia

Os Estados Unidos, a União Europeia e 13 outros países criaram recentemente um fórum internacional para lutar contra as emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente através da promoção de uma tecnologia destinada a reduzir os níveis crescentes de CO2 na atmosfera. Esta iniciativa, designada «Carbon Sequestration Leadership Forum», visa reforçar a cooperação internacional com vista a reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa.

O Parlamento Europeu e o Conselho alcançaram recentemente um compromisso em segunda leitura sobre a proposta de directiva relativa à criação do quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa. Esse compromisso convida a Comissão a rever a directiva após 2006 e a apresentar propostas de alteração.

Que importância atribui a Comissão às técnicas de sequestro do carbono? Esta tecnologia poderia ser integrada no sistema comunitário de comércio de emissões? A Comissão considera que as técnicas de sequestro de carbono poderiam ser incluídas nas medidas adoptadas pela União Europeia para atingir os objectivos de Quioto?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(16 de Setembro de 2003)

A reunião inaugural do Fórum de Líderes sobre Fixação de Carbono (Carbon Sequestration Leadership Forum — CSLF) teve lugar de 23 a 25 de Junho de 2003 em Washington, D.C. O principal objectivo do Fórum é promover a cooperação internacional em investigação sobre tecnologias de fixação do carbono através da captação de dióxido de carbono (CO2) na fonte a partir de combustíveis fósseis e seu armazenamento subterrâneo a grande profundidade de uma forma ambientalmente segura.

Em Quioto, a União comprometeu-se a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 8 % no período de 2008/2012, em comparação com os níveis de 1990, principalmente através de medidas centradas na eficiência energética e nas energias renováveis. Dado que a fixação de carbono se encontra em fase de investigação, a União não pensa que esta venha a desempenhar um papel significativo na concretização do objectivo de Quioto para 2008/2012. No entanto, é necessária uma redução de mais de 50 % das emissões a nível mundial no período pós-2012, a fim de permitir uma estabilização e inversão das alterações climáticas. A tecnologia de fixação de carbono poderá eventualmente contribuir para este processo através da captação de CO2 e do seu armazenamento no subsolo.

Para que o armazenamento subterrâneo de CO2 seja uma forma eficaz de limitação das emissões de CO2, é necessário que o CO2 seja armazenado de forma segura durante várias centenas ou milhares de anos. O armazenamento de CO2 deve também ter um impacto ambiental baixo, custos aceitáveis, estar em conformidade com os requisitos legais nacionais e internacionais e, além disso, ser social e politicamente aceitável. É necessário convencer o público, tal como acontece com outras eliminações de resíduos, que o armazenamento de CO2 não representa qualquer risco significativo. Há também necessidade de resolver uma série de questões jurídicas e regulamentares.

A directiva (1) recentemente acordada, que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE (2) do Conselho, define emissões como «libertação de gases com efeito de estufa na atmosfera a partir de fontes existentes numa instalação». Em consequência, a directiva estabelece um quadro jurídico que está aberto à possibilidade de utilização da fixação de carbono, dado que os gases com efeito de estufa não seriam libertados caso fossem fixados. Esta abordagem é consentânea com o objectivo da directiva de incentivar a inovação no sentido da redução das emissões, mais do que especificar as tecnologias precisas a utilizar.

Todavia, conforme já referido, as tecnologias de fixação de carbono ainda se encontram em fase de investigação e, em consequência, as orientações para a monitorização e comunicação das emissões a adoptar no Outono de 2003, ao abrigo do artigo 14 da directiva, não incluirão a possibilidade de os operadores utilizarem essas tecnologias na contabilização da redução de emissões. Se a investigação em curso conseguir demonstrar que o CO2 pode ser armazenado no subsolo de uma forma segura e ambientalmente aceitável, sem que o CO2 seja libertado para a atmosfera em algum momento, e se forem estabelecidas normas adequadas, como uma metodologia acordada pela prevenção e controlo integrados da poluição (IPCC) para o armazenamento, então as orientações para a monitorização e comunicação poderiam ser alteradas em conformidade.

(1) http://europa.eu.int/comm/environment/climat/030723provisionaltext.pdf.

(2) Directiva 96/61/CE do Conselho de 24 de Setembro de 1996 relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, JO L 257 de 10.10.1996.