PERGUNTA ESCRITA E-0460/03

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Observação das normas de emissões de veículos comerciais pesados (Directiva 1999/96/CE)

A Directiva 1999/96/CE(1) fixa os valores-limite das emissões de poluentes gasosos para veículos comerciais pesados: fases EURO III (a partir de 1 de Outubro de 2000),

EURO IV (a partir de 1 de Janeiro de 2005) e EURO V (a partir de 1 de Outubro de 2008). Actualmente, na comunicação social, proliferam as notícias sobre motores inovadores, com comando electrónico, que apenas observam os referidos valores-limite das emissões de poluentes gasosos durante o período de ensaio. Em contrapartida, noutras condições de circulação, os seus níveis de emissões de escape aumentam a tal ponto que estes motores modernos provocam mais emissões do que os seus predecessores.

Terá a Comissão conhecimento deste problema?

Como avalia a Comissão o problema do ponto de vista jurídico? Não estaremos aqui na presença de uma manipulação ilegal?

Que medidas tenciona a Comissão adoptar a este respeito?

(1) JO L 44 de 16.2.2000, p. 1.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(26 de Março de 2003)

A Comissão conhece bem a questão relativa a iludir ciclos e a secção 6.1.1. do anexo I da Directiva 1999/96/CE(1) proíbe especificamente a utilização de dispositivos manipuladores (de acordo com a definição da directiva).

Em 2000, a Comissão tomou conhecimento de que dois motores pesados com homologação Euro III, que apenas requeriam ensaios de Ciclo europeu de estado estacionário (European Steady-State Cycle-ESC) estavam a apresentar emissões mais elevadas do que previsto, quando sujeitas ao ensaio de Ciclo transiente europeu (European Transient Cycle-ETC). Suspeitava-se que os motores recorressem à manipulação electrónica para melhorar o desempenho ou o consumo de combustível. Para evitar uma situação semelhante à recentemente ocorrida nos Estados Unidos, a Comissão tomou medidas para introduzir a Directiva 2001/27/CE(2), a fim de reforçar os requisitos que impedem a utilização de dispositivos manipuladores.

Estes novos requisitos exigem que os fabricantes revelem, no momento da homologação, à autoridade de homologação ou aos serviços técnicos todas as suas estratégias electrónicas e justifiquem o motivo pelo qual certas manipulações podem ser utilizadas com fundamento válido, nomeadamente, para a protecção do motor e o arranque do motor a frio, mas no âmbito de condições de funcionamento rigorosamente definidas. A confidencialidade comercial dessa informação tem de ser respeitada pela autoridade de homologação e pelos serviços técnicos. Para determinar se qualquer dessas estratégias deve ser considerada como dispositivo manipulador, a autoridade de homologação ou os serviços técnicos podem solicitar um ensaio adicional de detecção dos óxidos de azoto (NOX), utilizando o ensaio ETC. Tal seria um ensaio adicional para os motores Euro III. Os motores Euro IV e Euro V têm, de qualquer das formas, de ser sujeitos aos ensaios ESC e ETC.

Como alternativa ao fornecimento de todas estas informações, o fabricante pode apresentar os resultados de um ensaio de detecção dos NOX, juntamente com uma declaração em como o motor não utiliza qualquer dispositivo manipulador ou solução pouco razoável de controlo, em conformidade com as definições da Directiva 2001/27/CE.

Os Estados-Membros têm vindo a aplicar as medidas incluídas na Directiva 2001/27/CE desde 1 de Outubro de 2001 e a conformidade é obrigatória no caso de todas as matrículas novas, a partir de 1 de Outubro de 2003. A directiva mencionada requer igualmente que todos os motores Euro III homologados antes da entrada em vigor da Directiva 2001/27/CE sejam de novo homologados tendo em conta as novas medidas, o que pode ser realizado através da extensão da homologação.

A Comissão está convicta de que este pacote de medidas terá um forte efeito dissuasor, no que diz respeito à utilização de dispositivos manipuladores, sendo a não-conformidade, em última instância, punida, obviamente, com a revogação da homologação.

A Comissão participa também nos trabalhos da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), destinados a desenvolver um regulamento técnico global especificando as medidas de protecção contra a utilização de dispositivos manipuladores em veículos pesados novos.

Além disso, a Comissão está a preparar propostas para complementar as normas de emissão Euro IV com novos ensaios técnicos (como requerido na Directiva 1999/96/CE) e diversos projectos analisam as diferenças entre as emissões em circulação reais e os limites de homologação. Integrado no suplemento das normas de emissão Euro IV, está a ser avaliado um ensaio relativo à conformidade em circulação de um sistema de controlo de emissões de veículos pesados, sendo muito provável que se desenvolva um procedimento que permita às autoridades equipar um veículo pesado com um dispositivo de registo de dados destinado a medir emissões durante a utilização efectiva do veículo na estrada. Quando utilizado em combinação com o ensaio de homologação, este ensaio adicional em estrada permitirá um controlo rigoroso das emissões em todas as condições de funcionamento possíveis.

Contudo, os motores pesados podem ainda ser objecto de transformação mediante a aquisição das chamadas pastilhas de controlo de desempenho ou de programas de calibragem do motor. Está a ser preparada para breve uma alteração à Directiva 88/77/CEE, que deverá permitir melhorar o combate contra as transformações, especialmente no que diz respeito aos sistemas de gestão do motor para veículos novos.

(1) Directiva 1999/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra as emissões de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e que altera a Directiva 88/77/CEE do Conselho, JO L 44 de 16.2.2000.

(2) Directiva 2001/27/CE da Comissão, de 10 de Abril de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 88/77/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos, JO L 107 de 18.4.2001.