PERGUNTA ESCRITA E-1604/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(5 de Junho de 2002)

Objecto: Península de Akamas em Chipre

Pode a Comissão confirmar se, nas negociações de adesão com o Governo da República de Chipre, que devem ser concluídas a tempo para o Conselho de Copenhaga, se continuou a sublinhar, como foi claramente afirmado pelo Comissário Wallström, em Junho de 2000, que TODOS os novos investimentos deveriam estar em conformidade com o acervo ambiental e, em particular, que deveriam ser evitadas quaisquer medidas que pudessem ocasionar uma deterioração de zonas naturais, como a península de Akamas, susceptíveis de serem propostas para a rede Natura 2000?

Quando espera a Comissão receber as propostas relativas a Natura 2000 apresentadas por Chipre e pode o Comissário confirmar se, no caso de não cobrirem uma superfície suficiente para a protecção da plena diversidade da flora e da fauna da ilha, serão reenviadas a fim de serem reexaminadas?

Tem a Comissão conhecimento das notícias divulgadas segundo as quais o Governo de Chipre pretende propor apenas a designação de uma parte limitada da península de Akamas para fazer parte da rede Natura 2000, apesar de os seus próprios conselheiros terem recomendado a inclusão de uma zona muito mais larga, e autorizar uma série de projectos imobiliários para fins turísticos que devem ser realizados na região que é objecto de exame para o efeito da designação para a rede Natura 2000? Além disso, consta que a autorização para o desenvolvimento de tais construções será concedida antes da apresentação de qualquer proposta relativa a Natura 2000 para a zona em causa.

Quais são as medidas que a Comissão pode e tenciona tomar a fim de impedir o desenvolvimento das referidas construções na península de Akamas, quer antes da apresentação das propostas relativas a Natura 2000, quer durante o período compreendido entre a data da sua apresentação e a do subsequente exame e aprovação final pela Comissão?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Julho de 2002)

A Comissão pode confirmar que, durante as negociações de adesão com as autoridades cipriotas, continuou a sublinhar que todos os novos investimentos deveriam estar em conformidade com o acervo em matéria de ambiente. A Comissão insistiu igualmente no sentido de não deverem ser comprometidos os valores patrimoniais de uma zona com probabilidades de ser proposta para inclusão na rede Natura 2000 devido a empreendimentos em curso ou futuros.

Chipre deverá apresentar formalmente as suas propostas de sítios a incluir na rede Natura 2000 até à data de adesão à União. As suas propostas são actualmente objecto de consulta pública e a Comissão tem conhecimento de uma forte reacção do público a este processo. A Comissão vai analisar atentamente estas propostas e tomar as medidas adequadas para colmatar quaisquer deficiências ou omissões.

A Comissão tem conhecimento de inúmeras denúncias relacionadas com acções previstas para a península de Akamas, mas não foi informada de quaisquer decisões definitivas que tenham sido tomadas. As acções que a Comissão poderá adoptar no período de pré-adesão dependerão da natureza exacta das decisões adoptadas pelas autoridades cipriotas.