PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/293

(2004/C 84 E/0340)

PERGUNTA ESCRITA E-4078/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(14 de Janeiro de 2004)

Objecto: Sistema Galileo

De acordo com certas notícias publicadas pela imprensa («The Guardian» de 8 de Dezembro de 2003), no que respeita ao desenvolvimento de um sistema alternativo, os negociadores europeus cederam às pressões dos EUA no sentido de assegurar a manutenção de certas vantagens do sistema GPS sobre o sistema europeu.

Segundo consta, os representantes europeus concordaram em modificar o sinal de modo a permitir que os EUA tenham a possibilidade de bloquear o sistema Galileo, sem provocar interferências nos seus próprios sinais GPS.

Afirma-se ainda que o desempenho do sistema Galileo ficará sensivelmente prejudicado, reduzindo-se potencialmente o âmbito do serviço, cuja precisão se limitará a um raio de oito milhas. Isto deveria ser comparado com uma precisão de sinal de cerca de três milhas para o sinal GPS e a de uma milha inicialmente prevista para o sistema Galileo.

Pode a Comissão expressar a sua posição a respeito dessas informações e indicar a sua avaliação quanto aos possíveis efeitos de tais modificações na comercialização dos serviços de Galileo e a possível perda de importantes oportunidades financeiras?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(25 de Março de 2004)

Os sistemas de navegação por satélite fornecem sinais abertos a todos os utilizadores e sinais protegidos (no caso do Galileu, denominados, respectivamente, «serviço aberto» e «serviço público regulamentado»). Numa zona de conflito, é tecnicamente possível perturbar localmente os sinais não-militares, quer do sistema de posicionamento global (GPS) quer do Galileu, mantendo a disponibilidade dos mesmos sinais fora desta zona.

A perturbação (interferência) é realizada pelas próprias forças militares no terreno e não prejudica o desempenho dos sinais fora da zona de conflito.

No que respeita ao desempenho, houve discussões para determinar o padrão mais eficaz para os sinais abertos do Galileu e do futuro GPS III, a fim de assegurar os melhores serviços aos utilizadores. Essas discussões visavam estabelecer a plena interoperabilidade entre os dois sistemas e, na verdade, conduzirão ao padrão mundial da navegação por satélite. Por outro lado, a solução adoptada permite ao Galileu introduzir melhorias em relação à solução americana, realizando a interoperabilidade dos dois sistemas, e conseguir para o Galileu um desempenho acrescido em relação ao GPS. Os desempenhos visados para o posicionamento são da ordem de um metro, seis a dez vezes superiores aos actuais desempenhos do GPS, o que é perfeitamente compatível com um plano empresarial baseado na comercialização dos serviços do Galileu. E auspicioso que os Estados Unidos tenham mostrado vontade de utilizar para os sinais abertos e comerciais as mesmas frequências que o Galileu, o que confere ao programa europeu uma vantagem decisiva para a sua utilização em todo o mundo.

O Galileu estará em condições de fornecer sinais para os serviços abertos, de segurança da vida e, simultaneamente, comerciais, tão eficazes como os inicialmente previstos antes de se encetarem as discussões com os Estados Unidos e compatíveis com as necessidades de segurança nacional. O desempenho destes sinais será constantemente melhorado. Por conseguinte, o plano empresarial do Galileu não está minimamente posto em causa.