PERGUNTA ESCRITA E-1768/96 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) e Giles Chichester (PPE) à Comissão (3 de Julho de 1996)

Objecto: Normas para os cartões inteligentes

Tem a Comissão conhecimento do artigo intitulado «Demora nos cartões» que publicou a Computer Weekly em 25 de Abril de 1996?

Subscreve a Comissão as observações produzidas neste artigo, designadamente que a lassidão do actual conjunto de normas leva a que os cartões que respeitam as normas possam, em virtude da utilização de diferentes opções dentro da mesma norma, ser incompatíveis com o material no ponto de venda?

Quais as medidas, se as há, previstas para ajudar os utentes europeus (como por exemplo os retalhistas, os hotéis, os restaurantes, as organizações de transportes e viagens e os organismos governamentais) a verem garantidas as vantagens da utilização de um sistema de transacções baseado num cartão inteligente comum em simultâneo com os seus homólogos na América do Norte?

Resposta dada pelo Comissário M.Monti em nome da Comissão (18 de Setembro de 1996)

A Comissão tem conhecimento do artigo «Delay on the cards» («Demora nos cartões») inserto no Computer Weekly, de 25 de Abril de 1996. As questões levantadas no artigo são estudadas no âmbito da «interoperabilidade», considerada pela Comissão um elemento crucial na construção de um mercado único dos sistemas de pagamento. Neste domínio, dever-se-á fazer uma distinção entre interoperabilidade «técnica» e «comercial».

O primeiro tipo de interoperabilidade diz sobretudo respeito às normas técnicas. Nesta área, os trabalhos em curso nas organizações europeias de normalização tem como principal objectivo a definição de normas que sejam compatíveis e que assegurem, simultaneamente, um elevado nível de segurança. Encorajadas pela Comissão, as três principais associações europeias no sector das instituições de crédito ((São membros das associações europeias no sector das instituições de crédito: a Federação Bancária da União Europeia, o Grupo Europeu de Caixas Económicas (European Savings Banks Group) e a Associação Europeia de Bancos Cooperativos (European Association of Co-operative Banks). )) criaram nomeadamente, em 1993, um Comité Europeu de Normas Bancárias (European Committee for Banking Standards - ECBS). Uma das missões do ECBS é promover uma maior normalização no domínio dos cartões e dispositivos com elas relacionados, tanto no que diz respeito a sistemas de cartões de crédito ou de débito tradicionais como a instrumentos de pré-pagamento (porta-moedas electrónicos). Os progressos nestas duas áreas são significativos e contribuirão para uma melhoria da situação tanto dos operadores comerciais como dos bancos e consumidores à escala europeia.

O segundo tipo de interoperabilidade diz respeito aos acordos comerciais entre operadores, que poderão ser necessários para estabelecer sistemas mutuamente abertos com base na reciprocidade e para determinar as condições da sua exploração. A Comissão considera que as forças de mercado funcionam de forma livre e plena e que todos estes acordos devem respeitar as regras de concorrência da Comunidade, nomeadamente os artigos 85o e 86o do Tratado CE, estando implícito que a interoperabilidade deve contribuir para o progresso técnico e económico que o Senhor Deputado deseja ver atingido.