PERGUNTA ESCRITA P-2111/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(10 de Julho de 2001)

Objecto: Cooperação para o desenvolvimento e pesca

Apesar de serem de natureza comercial, os acordos internacionais no domínio das pescas incluem também disposições relativas ao desenvolvimento do sector das pescas do país signatário do acordo, tais como o apoio à formação ou à investigação.

No entanto, os projectos de desenvolvimento do sector das pescas local nos países em vias de desenvolvimento são financiados pela política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade.

Poderia o Conselho indicar quais foram, até ao momento, os projectos de desenvolvimento do sector das pescas dos PVD financiados pelo orçamento comunitário da cooperação para o desenvolvimento?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(12 de Outubro de 2001)

A Comissão manifestou claramente a sua intenção de reforçar a coerência entre a política de desenvolvimento e outras políticas passíveis de afectar os países em desenvolvimento. Mais de 150 milhões de pessoas desfavorecidas no mundo dependem do sector das pescas, que é uma importante fonte de divisas para muitos países em desenvolvimento.

Ao aprovar o Código de Conduta da FAO para uma Pescas Responsável, a CE reconheceu também o contributo da pesca artesanal para o emprego e a segurança alimentar.

De acordo com os registos da Comissão, durante o período compreendido entre 1980 e 2001 (31 de Julho de 2001), foram lançados 334 programas, projectos ou acções destinados a apoiar o sector das pescas nos países em desenvolvimento. Dessas acções, 289 destinaram-se a beneficiar países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), 31 os países e territórios ultramarinos (OCT) e 14 os países da Ásia, da América Latina e do Mediterrâneo (ALA/MED). Em 31 de Julho de 2001, as autorizações cumulativas da Comunidade elevavam-se a 421 milhões de euros, 254 milhões dos quais foram afectados a países ACP, 30 milhões de euros aos PTU e 137 milhões de euros aos ALA/MED. Os recursos de financiamento foram afectados a título dos fundos europeus de desenvolvimento e ao abrigo dos orçamentos anuais da Comissão.

Vários tipos de pesca beneficiaram de apoio, nomeadamente, a pesca nas águas interiores, pesca costeira e no alto mar, a pesca artesanal e industrial, assim como determinadas actividades especiais como a aquicultura, o cultivo de pérolas, a recolha de algas, a piscicultura em arrozais, etc.

O apoio prestado assumiu várias formas: avaliação, gestão e controlo dos recursos marinhos, gestão da biodiversidade, recolha de dados estatísticos, criação de bases de dados, estudos de viabilidade, acções no domínio da investigação, da experimentação, da formação, da informação e da extensão, assistência técnica geral, etc.

O apoio comunitário tem privilegiado vários aspectos no sector das pescas: legislação, conservação, fiscalização, planeamento, inspecção das capturas, conformidade com os requisitos sanitários comunitários, infra-estruturas de controlo (laboratórios), transformação, embalagem, indústria conserveira, exportação e marketing, navios e equipamento de pesca, infra-estruturas portuárias e instalações para congelação a baixa temperatura e armazenagem, perdas após as capturas, etc.

Algumas acções realizadas no âmbito de projectos privilegiaram determinadas espécies, nomeadamente, o atum, a truta, o espadarte, a enguia e o camarão.

No que se refere aos custos, os principais programas/projectos são os seguintes:

a) nos países ACP:

- Programa de desenvolvimento dos recursos marinhos, região do Pacífico, 10,7 milhões de euros;

- Projecto de investigação no domínio da pesca no Lago Vitória, África Oriental, 8,4 milhões de euros;

- Formação e apoio tendo em vista a participação de entidades privadas no sector das pescas nos Estados-membros da IGAD, África Oriental, 8,0 milhões de euros;

- Melhoramento da utilização da pesca artesanal, África Ocidental, 8,0 milhões de euros;

- Projecto de desenvolvimento da pesca lacustre, Etiópia, 7,5 milhões de euros;

- Pesca no Golfo da Guiné, 7,2 milhões de euros;

- Pesca do Atum no Oceano Índico, 6,5 milhões de euros;

b) nos países e territórios ultramarinos:

- Programa no domínio dos recursos marinhos, 11,4 milhões de euros;

- Desenvolvimento da frota piscatória, Polinésia francesa, 6,2 milhões de euros;

- Modernização do porto de São Pierre, São Pedro e Miquelon, 2,6 milhões de euros;

c) na Ásia, na América Latina e no Mediterrâneo:

- Quarto projecto de desenvolvimento no domínio das pescas, Iémen, 44,5 milhões de euros;

- Desenvolvimento das pescas no interior, Índia, 25,2 milhões de euros;

- Programa no domínio da pesca, América do Sul, 25 milhões de euros;

- Apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal, Argélia, 15,6 milhões de euros;

- Programa regional no domínio da pesca, América do Sul, 9,4 milhões de euros;

- Desenvolvimento da pesca marinha na província de Fujian, China, 6,2 milhões de euros.