PERGUNTA ESCRITA E-0091/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Janeiro de 2000)

Objecto: Excedentes de produção leiteira e quotas aplicadas por países

Considera a Comissão conforme à razão e às necessidades de um desenvolvimento equilibrado da União Europeia, em especial ante a crescente abertura dos mercados europeus às economias exteriores, a conservação da discriminação que existe na distribuição por países das quotas leiteiras, distribuição que não tem, mesmo, relação com o consumo próprio, como o demonstra o facto de que países como os Países Baixos, a Irlanda ou a Dinamarca tinham em anos passados excedentes exportados de 6.746, 4.301 e 2.507 toneladas anuais, enquanto que o Estado espanhol tinha um défice de 1.004 toneladas anuais, que poderiam ser perfeitamente produzidas no interior, especialmente nos países com essa vocação e capacidade, para mais, em regiões do Objectivo no I, como é o caso da Galiza?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

No sector leiteiro, a repartição das quotas de produção fez-se com base na produção de cada produtor individual durante um período de referência e não com base no consumo por zona geográfica. Tratava-se da única forma eficaz de acção. Se as quotas de produção tivessem sido limitadas em cada Estado-membro ao respectivo consumo interno hipotético, os produtores em causa teriam sido gravemente lesados, não teria sido possível repartir equitativamente as quotas e uma parte importante da agricultura europeia teria sido desmantelada. Além disso, o aprovisionamento global da Comunidade teria deixado de estar assegurado.

Foi também por uma questão de eficácia que as quotas foram estabelecidas e administradas a nível de cada Estado-membro. A gestão comunitária requereria um número importante de funcionários comunitários e envolveria numerosos inconvenientes, uma vez que os atrasos e erros em um ou mais Estados-membros se acumulariam e poderiam finalmente paralisar o sistema.

Aliás, a livre circulação de mercadorias permite paliar facilmente eventuais desequilíbrios regionais entre a produção e o consumo e corresponde ao princípio do mercado único que assegura a melhor repartição dos factores de produção.

A Comissão salienta que, em 1999, 1150 toneladas de leite desnatado em pó se encontravam em existências de intervenção, tendo sido compradas 12631 toneladas de manteiga em Espanha. Antes da entrada em vigor do aumento da quota espanhola decidida no âmbito da Agenda 2000, o mercado espanhol era já, portanto, excedentário em relação a estes produtos. A título de comparação e em relação ao mesmo período, na Dinamarca, citada pelo Senhor Deputado, não havia existências públicas, tendo sido menores as aquisições de produtos leiteiros na intervenção.

Por último, importa recordar que as quantidades de referência atribuídas nos Estados-membros citados pelo Senhor Deputado, após a instauração do regime de quotas, estabilizaram (Irlanda) ou diminuíram (Dinamarca e Países Baixos). Pelo contrário, as atribuídas à Espanha aumentaram fortemente: +17 %, no período de 1986 da 1999, e +29 %, no período 1986 a 2001, enquanto que, em relação aos períodos correspondentes, as médias europeias foram de, respectivamente, 4 % e 2 %. A repartição da quota entre regiões e produtores de cada Estado-membro é da competência nacional e faz-se com base em critérios objectivos.