pela repressªo de dissidentes em Dezembro de 1998 e manifestado a sua preocupaçªo, em Agosto de
1999, pelas severas sentenças pronunciadas contra membros do Partido DemocrÆtico da China.
O Conselho continua a considerar o diÆlogo da UE em matØria de direitos humanos, cuja próxima reuniªo
deverÆ ocorrer em Pequim na semana com início em 18 de Outubro, bem como o programa decooperaçªo no domínio dos direitos humanos, como importantes instrumentos para a promoçªo dorespeito dos direitos humanos na China. Mas, como salientou o Conselho, o diÆlogo nªo Ø um fim em simesmo, sendo tambØm necessÆrios resultados concretos no terreno. Consequentemente, o Conselhoprocura centrar mais o debate em questıes prioritÆrias, tornÆ-lo mais regular e orientado para a obtençªode melhorias concretas.
(2000/C 27 E/153) PERGUNTA ESCRITA P-1549/99
apresentada por Graham Watson (ELDR) ao Conselho
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Eleiçıes presidenciais no Togo
Tem o Conselho conhecimento de que vÆrios membros da Amnistia Internacional foram detidos pelas
autoridades togolesas na sequŒncia da publicaçªo de um relatório desta organizaçªo que revela a existŒnciade provas concludentes de que a intimidaçªo, a tortura e as execuçıes extrajudiciais foram prÆtica comumdurante e após as eleiçıes presidenciais de 1998?
Que pressıes irÆ o Conselho exercer junto das autoridades togolesas, tendo em conta a clÆusula relativa ao
respeito dos direitos e princípios democrÆticos imposta às naçıes signatÆrias da Quarta Convençªo deLomØ pelo seu artigo 5
o?
Resposta
(8 de Novembro de 1999)
1. O Conselho tem conhecimento que o Sr. Pierre SanØ, SecretÆrio-Geral da Amnistia Internacional,
recebeu recentemente uma contra-fØ para apresentar-se no Tribunal de Grande Instance de LomØ em
15 de Novembro de 1999 com vista a uma possível pronœncia por desrespeito, incitamento à revolta,
disseminaçªo de notícias falsas e conspiraçªo contra a segurança externa do Estado.
A Uniªo jÆ reiterou por numerosas vezes o seu empenhamento pela defesa dos Direitos do Homem no
Togo e continuarÆ a insistir que os perpetradores das violaçıes dos Direitos do Homem devem responderem justiça.
2. Na sua resposta à pergunta que o Exm
oSenhor Deputado dirigiu ao Conselho no ano passado
relativamente às eleiçıes presidenciais togolesas de Junho de 1998, o Conselho referiu-se às diferentesocasiıes em que exprimiu o seu desapontamento pela forma pela qual as ditas eleiçıes foram conduzidas,nomeadamente, a declaraçªo de 26 de Junho de 1998 e as consultas que efectuou com o Governo doTogo com base no Artigo 366
o-A da Convençªo LomØ IV revista.
Posteriormente, foi preparado e realizou-se, entre 19 e 29 de Julho de 1999, em LomØ, um diÆlogo intra-
-togolŒs entre o Governo e os partidos políticos da oposiçªo. Este diÆlogo foi acompanhado por«facilitadores» da Organizaçªo Internacional da Francofonia e da Uniªo Europeia. Nesta reuniªo, todos osparticipantes assinaram um «Acordo-Quadro de LomØ». Este Acordo prevŒ, nomeadamente, o seguinte:eleiçıes legislativas após dissoluçªo da Assembleia Nacional em Março de 2000, a serem organizadas poruma comissªo independente, acesso de todos os partidos políticos aos meios de comunicaçªo socialpœblicos e retorno seguro dos refugiados.
O Conselho estÆ agora a acompanhar atentamente esta nova situaçªo e reitera a sua disponibilidade para
assistir um processo que incentive o desenvolvimento da democracia no Togo e garanta a nªo ocorrŒncia
das violaçıes dos Direitos do Homem referidas pelo Exm
oSenhor Deputado.
-C 27 E/126 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias