PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/425

(2004/C 78 E/0445)

PERGUNTA ESCRITA E-2779/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Setembro de 2003)

Objecto: Aumento do transporte ferroviário de encomendas postais e mercadorias na Alemanha e incentivo dos outros Estados-Membros a procederem de igual forma

1. Sabe a Comissão que, em vários Estados-Membros, o transporte ferroviário de importantes volumes de correio em longas distâncias deixou (ou deixará em breve) de se realizar e que os comboios postais são desmantelados em proveito do transporte rodoviário, mas que os correios alemães, que até agora apenas dispunham de um comboio postal entre Hamburgo e Munique, tencionam estabelecer ligações deste tipo entre Colónia e Berlim, bem como entre outras cidades, uma vez que os camiões terão de pagar taxas para utilizarem as auto-estradas?

2. Sabe ainda a Comissão que, em determinados Estados-Membros, as companhias de caminho-de-ferro nacionais delegaram em empresas de transporte rodoviário (como Van Gend en Loos nos Países Baixos) o transporte de parte das mercadorias, mas que na Alemanha a Deutsche Bahn adquiriu entretanto as empresas de transportes ferroviários Stinnes Logistics e Schenker, tendo associado as suas actividades às da DB-Cargo, que efectua o transporte de mercadorias por caminho-de-ferro e que passou a operar nos Países Baixos e na Dinamarca com o nome de «Railion»?

3. Considera a Comissão que o exemplo alemão poderá contribuir para a concretização dos seus esforços no sentido de que os caminhos-de-ferro recuperem de forma duradoura uma grande parte do transporte de mercadorias, que nos últimos anos diminui consideravelmente?

4. Que medidas toma a Comissão para que o exemplo alemão, na medida em que ilustra o reforço da posição dos caminhos de ferro no transporte de correio e de mercadorias, seja seguido por outros Estados-Membros da UE? Que obstáculos impedem a adopção dessas medidas e como podem ser eliminados?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(4 de Novembro de 2003)

A Comissão acompanha de perto a situação do mercado ferroviário, conforme prevê a Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (1). A Comissão congratula-se com os exemplos positivos, como o mencionado pelo Sr. Deputado, e lamenta as decisões das companhias ferroviárias no sentido de eliminar serviços internacionais de passageiros ou serviços postais. Os recentes exemplos positivos registados no sector das mercadorias devem-se às mudanças fundamentais na abordagem adoptada para este mercado pelas companhias ferroviárias, que actuam agora na óptica da cadeia de transportes global e de acordo com princípios comerciais. A Comissão promove, por isso, uma política de modernização do quadro regulamentar, por forma a que as companhias ferroviárias possam oferecer serviços nacionais e internacionais de transporte de mercadorias competitivos. O facto de esta política estar a dar frutos em alguns Estados-Membros, em particular nos que já criaram novas condições de concorrência, como a Alemanha e os Países Baixos, não pode deixar de alegrar a Comissão.

Parece ser consequência lógica das actuais tendências da procura e das exigências dos clientes que as companhias ferroviárias desenvolvam estratégias empresariais que integrem serviços logísticos no transporte oferecido aos clientes. É essa a sua responsabilidade primeira.

A Comissão apenas pode apoiar tais desenvolvimentos com a instituição de um quadro regulamentar comum europeu que garanta um acesso não discriminatório ao mercado e estabeleça regras de segurança e requisitos de interoperabilidade. Por outro lado, os fundos comunitários podem contribuir para o desenvolvimento das infra-estruturas ferroviárias necessárias para a oferta de serviços competitivos e orientados para o cliente, particularmente a nível da rede ferroviária transeuropeia.

(1) JO L 75 de 15.3.2001.