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PERGUNTA ESCRITA E-0516/01

apresentada por Francesco Musotto (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Consequências da guerra do Golfo

Nove anos após a guerra do Golfo, constata-se que:

- mais de um milhão de pessoas (em grande parte crianças) são vítima dos bombardeamentos e de um embargo que impede o fornecimento de produtos alimentares e de medicamentos,

- mais de 300 toneladas de urânio empobrecido provocam leucemias e más formações infantis,

- continuam a efectuar-se bombardeamentos americanos e ingleses perante a mais total indiferença: o último ataque anglo-americano de que houve notícia verificou-se no passado dia 10 de Fevereiro.

Considerando que altos funcionários das Nações Unidas qualificaram o embargo de tragédia desumana que deve cessar, pode a Comissão indicar até quando a população civil, totalmente inocente, deverá ser punida por actos que não cometeu?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(18 de Abril de 2001)

A Comissão está consciente das graves condições humanitárias existentes no Iraque. Uma melhoria dessa situação exigirá uma alteração/suspensão do regime de sanções económicas previstas pela Resolução no 1284 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). O Governo iraquiano, ao persistir na recusa do cumprimento dessa resolução, é o único responsável pelo atraso do levantamento das sanções económicas e pelo prolongamento do infortúnio do seu próprio povo.

Todavia, a Comissão está a fazer todo o possível no âmbito do seu mandato e com os recursos disponíveis a fim de suavizar o sofrimento do povo iraquiano através da nossa assistência prestada pelo Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) da Comunidade Europeia. Desde a Guerra do Golfo em 1991, a Comunidade tem sido o principal doador de ajuda humanitária ao Iraque, contribuindo com mais de 250 milhões de euros. No orçamento relativo ao exercício de 2001 está previsto um montante de 12 milhões de euros na rubrica orçamental do Serviço ECHO.

A Comissão continuará a prestar a sua assistência ao Iraque enquanto esta se revelar necessária, isto é, enquanto as sanções permanecerem em vigor. O problema das sanções contra o Iraque é um assunto mais da responsabilidade do Conselho do que da Comissão. Por último, o responsável pela execução e/ou alteração do regime de sanções é o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
PERGUNTA ESCRITA E-0611/01

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(1 de Março de 2001)

Objecto: Definição de saúde reprodutiva

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a definição de saúde reprodutiva inclui a de regulação da fertilidade, a qual, por sua vez, inclui interrupções involuntárias da gravidez.

No âmbito da referência à saúde reprodutiva nas diversas rubricas do orçamento de 2001, inclui a Comissão o aborto na sua definição deste termo?

(Organização Mundial da Saúde, Definições e Indicadores de Planeamento Familiar, Saúde Materno-Infantil e Saúde Reprodutiva utilizados no gabinete regional da OMS para a Europa, revistos em Março de 1999).

Resposta dada por M. Byrne em nome da Comissão

(20 de Abril de 2001)

Queira o Sr. Deputado reportar-se à resposta dada pela Comissão à pergunta oral H-0208/01 do Sr. Deputado Blokland durante o período de perguntas da sessão de Março I 2001(1) do Parlamento.

(1) Resposta escrita de 13.3.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0158/01

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2001)

Objecto: O FEDER e as verbas atribuídas à Universidade espanhola de Málaga

Aguarda-se um investimento que abrange alguns dos projectos mais imediatos da actual direcção da Universidade de Málaga (UMA), cuja realização está pendente, desde a última Primavera, da concessão de verbas pelo FEDER.

Foi esta situação que o Reitor deu a conhecer aos professores deste estabelecimento de ensino, que se candidatou, para o próximo biénio, a uma verba de dois mil milhões de pesetas do FEDER, destinada ao centro de investigações médicas, ao centro de competência da UMA no Parque Tecnológico da Andaluzia, às redes de comunicações e à aquisição de equipamento para os departamentos de investigação da UMA.

Pode a Comissão informar qual é a causa do atraso das verbas do FEDER destinadas à Universidade de Málaga, a que o Reitor aludiu, e em que medida poderiam ser resolvidas as dificuldades que impedem a utilização das verbas para os fins referidos?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(15 de Março de 2001)

O co-financiamento de projectos na Andaluzia pelos Fundos estruturais está condicionado, em primeiro lugar, pela aprovação por parte da Comissão do quadro comunitário de apoio (CCA) relativo às regiões espanholas do objectivo no 1, do programa operacional (PO) integrado da Andaluzia e de outros programas plurirregionais que podem abranger essa região, nomeadamente o relativo à investigação, desenvolvimento e inovação. As autoridades nacionais devem em seguida elaborar o complemento de programação que será confirmado pelo Comité de acompanhamento das várias intervenções.

O CCA foi aprovado pela Comissão em 19 de Outubro de 2000 e o PO Andaluzia em 29 de Dezembro de 2000. Os outros programas serão provavelmente aprovados no primeiro trimestre de 2001. As autoridades espanholas disporão então de três meses para enviar à Comissão o complemento de programação.

Após a adopção de todos estes documentos, ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), a selecção dos projectos a co-financiar incumbirá às autoridades espanholas, desde que sejam aplicados os termos e condições estabelecidos nos documentos aprovados.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0029/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

Objecto: Medidas de prevenção na luta contra o cancro

No seu programa de acção de luta contra o cancro, a Comissão tinha proposto medidas de prevenção, nomeadamente no que respeita ao tabaco, considerado como uma das causas do cancro do pulmão. Têm sido realizadas campanhas anti-tabaco em todos os países da União e nos casos em que a receptividade é maior, a mortalidade tem diminuído. É sabido que as substâncias nocivas, mais vulgarmente conhecidas como alcatrão, são causadas pela combustão do tabaco. A redução e a eliminação do alcatrão deveriam diminuir os riscos e poderiam, consequentemente, constituir uma prevenção eficaz.

1. Tem a Comissão conhecimento de que existem no mercado boquilhas denominadas bogart, caracterizadas por utilizarem micro-filtros que retêm como valores máximos, dependendo da marca dos cigarros, até 80 % de todo o alcatrão aspirado?

2. Tem conhecimento de investigações sobre este sector específico e que possam confirmar ou não a possibilidade de reduzir o alcatrão através da utilização de determinados micro-filtros?

3. Em caso afirmativo, não considera que um instrumento deste tipo poderia ser incluído nas medidas de prevenção contra a utilização do tabaco para fumar e, de um modo geral, contra o cancro?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2001)

A Comissão não tem conhecimento dos produtos em questão, nem das investigações acerca dos filtros a que a senhora deputada faz referência, pelo que, naturalmente, estaria interessada em receber informação adicional sobre os referidos produtos.
PERGUNTA ESCRITA P-0123/01

apresentada por Marie-Noëlle Lienemann (PSE) à Comissão

(24 de Janeiro de 2001)

Objecto: Independência dos magistrados austríacos

Tendo em conta as críticas constantes do relatório dos Três Sábios sobre a independência da justiça austríaca, bem como os critérios democráticos definidos no artigo 6o do Tratado da União Europeia, quais são as medidas que a União Europeia pretende tomar na sequência da carta aberta assinada por mais de dois terços dos juízes e procuradores austríacos, na qual se afirma que a independência e a separação dos poderes encontram-se ameaçados quando são exercidas abertamente pressões políticas no sentido de influenciar os processos em curso?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

A carta aberta dos juizes e procuradores austríacos citada pela Sra Deputada faz referência a um problema interno, que, no entender dos autores da carta, requer acção por parte das autoridades da República Austríaca, ao exprimirem preocupações relacionadas com opiniões expressas por responsáveis políticos e com as consequências inaceitáveis que a execução dessas opiniões poderia ter para a justiça. Nestas condições, a Comissão verifica que se trata de um problema interno que, tendo em conta o próprio conteúdo da carta, não requer uma intervenção europeia.
PERGUNTA ESCRITA E-0119/01

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Eventuais riscos para a saúde dos agentes de sapidez E621 e E632 (glutamato)

Os meios de comunicação social publicam periodicamente informações que dão conta de sérios danos para a saúde (dores de cabeça, erupções cutâneas, vertigens, insónias) possivelmente associados ao consumo de alimentos contendo agentes de sapidez. Refere-se, em particular, os agentes de sapidez E621, E631 e E632 (glutamato de monosódio ou Ve-Tsin).

Terá a Comissão conhecimento destas informações?

Terão os referidos efeitos secundários causados por estas substâncias sido ponderados aquando do processo de tomada de decisão respeitante às mesmas? Quais as conclusões retiradas quanto a esses efeitos secundários?

Tenciona a Comissão investigar os eventuais efeitos nocivos das referidas substâncias e tomar em seguida medidas adequadas? Em caso afirmativo, dentro de que prazo? Em caso negativo, por que razão?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Março de 2001)

O glutamato monossódico (E621) encontra-se autorizado pela legislação comunitária para utilização nos produtos alimentares em geral com um nível máximo de 10 gramas por quilograma (g/kg); o inosinato dissódico e o inosinato dipotássico (E631 e E632) estão autorizados para utilização em temperos e condimentos de acordo com as boas práticas de fabrico. A segurança destas substâncias foi avaliada pelo Comité Científico da Alimentação Humana antes da sua autorização, tal como acontece com todos os aditivos alimentares.

Em especial, o glutamato monossódico e a denominada síndrome do restaurante chinês foram avaliados no âmbito do relatório do Comité Científico da Alimentação Humana relativo a reacções adversas a alimentos e ingredientes alimentares, de 1995.

Neste relatório refere-se que, muitas vezes, os testes em indivíduos que se autodeclaravam como atingidos pela referida síndrome não confirmaram que o glutamato monossódico era seu o agente causal. Além disso, estas substâncias encontram-se amplamente distribuídas em tecidos animais e vegetais.

Por conseguinte, a Comissão não considera necessário, na situação actual, rever a legislação em vigor relativa aos glutamatos e aos inosinatos mas, como é evidente, continuará a acompanhar o assunto à luz dos progressos científicos, tanto nesta como noutras áreas.
PERGUNTA ESCRITA P-0275/01

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Regulamentação sobre o ruído na UE

Gostaria de perguntar à Comissão se existe alguma regulamentação europeia em matéria de ruído proveniente de casas particulares e que sirva para proteger as pessoas do ruído excessivo provocado por vizinhos.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(9 de Março de 2001)

Não existe actualmente regulamentação comunitária contra o ruído provocado pela vizinhança, conforme sugerido pelo Sr. Deputado.

Os Estados-membros não aplicam actualmente indicadores harmonizados de ruído ambiental ou de origem humana. Este aspecto será tratado pela proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente(1), adoptada pela Comissão em 26 de Julho de 2000.

A proposta legislativa encontra-se actualmente em debate no Parlamento e no Conselho.

(1) JO C 337 E de 28.11.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-0008/01

apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

Objecto: A Política Europeia de Segurança e Defesa e a OTAN

Adequam-se conveniente e coerentemente as decisões tomadas em Nice em matéria de Política Europeia de Segurança e de Defesa com o quadro mais vasto da política de defesa e de segurança já estabelecido como componente da OTAN?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

A Comissão congratula-se pelas decisões adoptadas em Nice sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e está convicta de que estas são plenamente compatíveis com a política de defesa de âmbito mais vasto já existente no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

As decisões adoptadas em Nice dizem respeito à capacidade da União para agir nos casos em que a Aliança como um todo não está envolvida, como nos caso das denominadas Missões de Petersberg. Estas têm a ver com a gestão de crises e operações de manutenção da paz e não abrangem a questão da defesa territorial dos Estados-membros.

A cimeira da OTAN realizada em Washington salientou a grande importância que é atribuída à política de gestão de crises para além de considerações estritamente ligadas à defesa. As novas estruturas e capacidades desenvolvidas no âmbito da PESD devem ser consideradas complementares das estruturas e capacidades da Aliança.

A Comissão considera que tanto os membros da OTAN como os Estados-membros da União estão prontos a participar plenamente em operações deste tipo, no âmbito da OTAN ou da União e no âmbito do novo diálogo e da cooperação entre as duas organizações.

Naturalmente, é necessário prosseguir a actividade ligada aos aspectos processuais desta cooperação. Estes estão a ser tratados no âmbito de quatro grupos de trabalho União/OTAN que se têm reunido periodicamente nos últimos meses.
PERGUNTA ESCRITA P-0550/01

apresentada por Dirk Sterckx (ELDR) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Apreensão de presunto belga em Portugal em consequência da crise das dioxinas

Em 1999, as autoridades portuguesas apreenderam um certo número de fornecimentos de presunto de uma empresa flamenga cuja data de produção se incluía no período presumido da crise das dioxinas. Produtos similares fabricados no mesmo período foram testados e analisados para detectar a eventual presença de dioxinas. Ao contrário de outros países, as autoridades portuguesas nunca aceitaram o método de teste de amostras. Entretanto os referidos produtos foram indevidamente declarados impróprios para consumo humano e tiveram de ser destruídos. A empresa flamenga não é elegível para receber os apoios previstos na Bélgica para a destruição de produtos fabricados no período suspeito porque já terminou o prazo para requerer esses apoios.

A Comissão tem conhecimento do comportamento das autoridades portuguesas relativamente ao método de amostras e análises? É aceitável que, devido ao comportamento das autoridades portuguesas, os produtos sejam indevidamente declarados impróprios para consumo humano e que a empresa flamenga não os possa destruir fazendo uso dos apoios previstos na Bélgica para tal efeito? Quantas queixas foram apresentadas à Comissão até agora por motivo de medidas tomadas pelos Estados-membros relativamente a produtos belgas em consequência da crise das dioxinas?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(2 de Março de 2001)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0211/01

apresentada por Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Consulta sobre a revisão da Política Comum das Pescas

Como tenciona a Comissão consultar todos os interessados nesta matéria, da forma mais ampla possível, na sequência da publicação do Livro Verde sobre a revisão da Política Comum das Pescas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0171/01 e E-0211/01 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Março de 2001)

A Comissão tenciona lançar um amplo debate sobre o futuro da política comum da pesca. O Livro Verde será colocado à disposição de todas as partes interessadas. Dado que o principal objectivo da Comissão é o de fazer participar nesse debate o maior número possível de interessados, incentiva-os a enviar propostas e comentários sobre o Livro Verde.

Além disso, no princípio de Junho de 2001, a Comissão organizará um debate público em que todas as partes interessadas terão a possibilidade de apresentar os seus pontos de vista, ideias e comentários sobre o futuro da política comum da pesca.
PERGUNTA ESCRITA E-0367/01

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Verbas comunitárias associadas a literatura anti-semita

Tem a Comissão conhecimento da utilização na Palestina de quaisquer verbas comunitárias na impressão de literatura anti-semita? Em caso afirmativo, que medidas está a Comissão a tomar para investigar este caso?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(2 de Abril de 2001)

A Comissão rejeita qualquer tentativa que vise promover a intolerância e o ódio étnico ou entravar os esforços desenvolvidos pelas diferentes partes implicadas no estabelecimento da paz no Médio Oriente. Neste contexto, o conteúdo anti-semita transmitido pelos livros, qualquer que seja a sua natureza, é particularmente deplorável.

Nenhum dos projectos de apoio à Autoridade Palestiniana financiados pela Comissão patrocinou a produção ou a distribuição de livros, incluindo livros escolares. No que se refere aos projectos financiados bilateralmente pelos Estados-membros, a Comissão não tem competência para controlar ou interferir e, por consequência, os Estados-membros em causa deveriam ser consultados individualmente sobre esta questão.

A Comissão centralizou sempre a sua assistência na promoção de uma cultura de paz, de tolerância e de direitos humanos no Médio Oriente. A este respeito, o artigo 2o do Acordo Provisório de Associação entre a União Europeia e a Autoridade Palestiniana prevê claramente que a colaboração mútua entre as partes se deve basear no respeito pelos princípios democráticos e fundamentais dos direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que rege as respectivas políticas internas e internacionais. Com base nestes princípios, a Comissão decide se financia ou não um projecto apresentado. Até ao presente, ainda não foi solicitado nenhum pedido para a impressão ou distribuição de livros, incluindo livros escolares.
PERGUNTA ESCRITA E-0317/01

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Preservação dos navios de guerra afundados

Que iniciativas tomou a Comissão para conhecer a forma como os Estados-membros evitam a profanação dos cemitérios de navios de guerra? Tenciona a Comissão apresentar propostas tendentes à aplicação de normas comuns à escala da União Europeia e à adopção de normas internacionais?

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(22 de Março de 2001)

O tema evocado não é da competência da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA P-0750/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Março de 2001)

Objecto: Aquisições de apoio à carne de bovino crise da BSE

Como avalia a Comissão o facto de serem os contribuintes os únicos a pagarem pelas consequências da crise da BSE, apesar de se terem verificado graves irregularidades na produção de farinhas animais e rações?

A Comissão averiguou se será possível exigir indemnizações por danos e responsabilizar a indústria em causa? Em caso negativo, por que não?

Irá a Comissão da UE, pelo menos nos casos em que se verificaram infracções inequívocas por exemplo, na Baviera, em que a temperatura no momento da produção não era suficientemente elevada fazer recomendações aos Estados-membros no sentido de requererem o apuramento de responsabilidades?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Abril de 2001)

Estas questões foram anteriormente abordadas em diversos contextos, incluindo no relatório da Comissão de Inquérito em matéria de BSE e seu acompanhamento. A Comissão está uma vez mais a analisar estas informações e comunicará as suas conclusões o mais rapidamente possível.
PERGUNTA ESCRITA P-0586/01

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Malformações neonatais na Sicília

O departamento de pediatria do hospital Muscatello de Augusta divulgou os dados de 2000 referentes às malformações neonatais na Sicília. A situação no triângulo industrial Augusta-Melilli-Priolo é muito preocupante, dado que a percentagem de malformações neonatais se aproxima de 6 %, quando 2 % é considerado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como limite de alarme.

Poderá a Comissão informar se estão previstas normas e/ou acções comunitárias respeitantes à protecção da saúde das populações que vivem em ambientes caracterizados por uma elevada densidade de instalações industriais? Existem acções comunitárias para a prevenção e cura das malformações neonatais?

Poderá a Comissão intervir para solucionar a grave situação que acima se refere?

Resposta dada pelo Sr. Byrne em nome da Comissão

(4 de Abril de 2001)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-0725/01

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: Estudantes universitários do Reino Unido que frequentam universidades da UE

Os estudantes britânicos podem frequentar universidades no continente desde que possuam as qualificações necessárias. Contudo, estes estudantes não beneficiam de qualquer auxílio financeiro, o que, frequentemente, os dissuade de estudar no exterior.

Uma vez que uma maneira importante de incentivar a integração europeia consiste em incentivar os nossos jovens a viver a estudar no exterior, que medidas é que a Comissão pretende tomar para ajudar os estudantes que pretendem estudar noutro Estado-membro da UE, em particular no que diz respeito a auxílios financeiros, subsídios, entre outros?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(24 de Abril de 2001)

A fim de incentivar os estudantes de um Estado-membro a estudarem noutro Estado-membro, o que, como afirma o Sr. deputado, é um modo de promover a integração europeia, a Comissão criou em 1987 o sistema de mobilidade Erasmus, primeiro integrado no programa Erasmus e depois, a partir de 1996, inserido como parte da acção Erasmus no âmbito do programa Socrates.

O sistema de mobilidade Erasmus permite que os estudantes de um dos Estados-membros participantes no programa Socrates estudem durante um período que vai de 3 a 12 meses num outro Estado-membro participante. O estudante recebe uma bolsa de estudo de 50 500 por mês. No ano lectivo de 1999/2000 o montante médio mensal das bolsas concedidas em todos os países participantes atingiu 166 por estudante.

O estudante Erasmus beneficia ainda do quadro de mobilidade instituído no âmbito do sistema de mobilidade Erasmus. Antes da partida do estudante para o seu período de estudos, a universidade de proveniência e a universidade de acolhimento acordam em conjunto com ele um programa de estudos preciso. No final do período de estudos no estrangeiro, a instituição de acolhimento confere ao estudante e à universidade de proveniência um certificado declarando que o programa acordado foi seguido e concluído. A universidade de proveniência garante aos estudantes do programa de mobilidade Erasmus o reconhecimento académico dos estudos efectuados na instituição de acolhimento como parte integrante do currículo de estudos seguido no país de proveniência.