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PERGUNTA ESCRITA E-0877/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Março de 2001)

Objecto: Avenida A. Papandréou no Piréu

As obras de construção da Avenida Papandréou no Piréu que segundo os projectos iniciais irá ligar a Avenida Posseidona com a Avenida Schistos que foram iniciados há três anos foram suspensos criando um enorme problema de circulação e dúvidas quanto ao andamento dos trabalhos. O Conselho do Piréu é contrário à construção deste projecto exigindo a construção de passagens subterrâneas e eventualmente recorrer a medidas cautelares.

Dado que de acordo com as indicações no local a obra é financiada pela UE:

1. Pode a Comissão fornecer dados sobre o andamento dos trabalhos, as dotações executadas e o respectivo calendário?

2. Por que razão se registam atrasos?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(21 de Junho de 2001)

O projecto da Avenida Andreas Papandreou é co-financiado pelo programa regional operacional para a Ática a título do quadro comunitário de apoio para o período 1994/1999.

De acordo com a informação enviada à Comissão Europeia pelas autoridades helénicas responsáveis pela gestão do programa, o contrato inicial foi cancelado em 15 de Setembro de 2000 por decisão do Ministério do Plano Físico e das Obras Públicas (MPPPW). As explicações dadas para esta decisão prendiam-se com problemas relacionados com os processos de expropriação e com achados arqueológicos no local. Nessa altura, 20 % do projecto tinham sido concluídos, elevando-se a despesa a 1,86 milhares de milhões de GDR.

As tentativas para negociar um novo contrato têm sido bloqueadas por debates relativos a aspectos técnicos do projecto entre o MPPPW e o município do Pireu. A Comissão escreveu às autoridades gregas pedindo-lhes que tomem as medidas necessárias para assegurar a conclusão deste projecto dentro de um prazo razoável.
PERGUNTA ESCRITA P-1279/01

apresentada por Pere Esteve (ELDR) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Substituição das rações com proteínas animais

Perante a necessidade de mudar a alimentação animal em consequência dos efeitos da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e de substituir as farinhas de carne e ossos e dado que os países da União Europeia podem cultivar satisfatoriamente oleaginosas e proteaginosas (luzerna, colza, ervilha e outras) que são plantas pouco existentes em recursos hídricos cujo cultivo seria uma fonte interessante de proteína vegetal, pergunta-se à Comissão que acções prevê a UE para fomentar estas culturas e facilitar deste modo a produção na Europa de proteínas vegetais para rações destinadas à alimentação animal, reduzindo simultaneamente a sua forte dependência em relação a países terceiros neste domínio?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Junho de 2001)

Remeto o Sr. Deputado para a comunicação apresentada pela Comissão ao Parlamento e ao Conselho(1) relativa às opções para o fomento das culturas proteaginosas na União Europeia, que se baseou num documento de trabalho(2).

(1) COM(2001) 148 final.

(2) SEC(2001) 431.
PERGUNTA ESCRITA E-1258/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Prática linguística da Comissão Europeia na Região de Bruxelas-Capital

Em 29 de Julho de 2000, o Comissário Busquin reconheceu que a Comissão Europeia tinha cometido um erro ao utilizar exclusivamente um endereço em francês na sua correspondência(1). Nos novos contratos (European Commission Research Directorate-General Shared Cost RTD CPF Forms Electra A6) relativos a projectos de I&D de custos repartidos no âmbito do Quinto Programa-Quadro (1999/2000), a Comissão utiliza exclusivamente o endereço Rue de la Loi - Bruxelles. Desta forma dá-se indevidamente a impressão de que as 19 comunas de Bruxelas são todas francófonas. Nos termos da Constituição da Federação Belga, estas comunas pertencem à Região de Bruxelas-Capital.

O Comissário Busquin solicitou aos serviços em questão que corrigissem o erro nas publicações seguintes. Na verdade, a Comissão reconhece o estatuto bilingue das comunas da região de Bruxelas-Capital. Por isso, a sua correspondência apresenta sempre o endereço em francês e em neerlandês. Esta norma aplica-se não só à correspondência mas também a todas as publicações e ao restante material impresso. A este respeito foram dadas instruções aos serviços em 6 de Março de 1995, as quais também constam do manual de procedimentos.

Apesar das instruções de 6 de Março de 1995 e da comunicação do Comissário Busquin, parece que a Comissão continua a usar exclusivamente endereços em francês, tanto na sua correspondência como na Internet(2).

1. A Comissão e os seus serviços passarão a utilizar, daqui em diante, os endereços neerlandês e francês na sua correspondência e nas suas publicações na Internet, tendo em conta o estatuto bilingue das 19 comunas da Região de Bruxelas-Capital? Em caso negativo, porque se recusam a Comissão e os seus serviços a reconhecer o estatuto bilingue daquelas comunas através da utilização dos endereços neerlandês e francês na sua correspondência e na Internet?

2. A Comissão e os seus serviços passarão a utilizar, daqui em diante, os endereços neerlandês e francês na sua correspondência e na Internet, a fim de não deixarem transparecer qualquer preferência pelas comunidades neerlandófona ou francófona na Região de Bruxelas-Capital? Em caso negativo, por que motivo é que a Comissão e os seus serviços deixam transparecer uma preferência pela comunidade francófona através da utilização exclusiva do endereço francês na sua correspondência e na Internet?

(1) JO C 72 E de 6.3.2001, p. 144.

(2) http://www.europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/479|0|RAPID&lg=EN.

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(5 de Junho de 2001)

A Comissão reconhece o estatuto bilingue de Bruxelas e recomenda aos seus funcionários que indiquem os endereços em neerlandês e em francês em todas as publicações redigidas numa terceira língua.
PERGUNTA ESCRITA E-0657/01

apresentada por Helmuth Markov (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: Programa operacional para o Estado Federal da Turíngia

Quando foi apresentado à Comissão, para aprovação, o programa operacional 2000/2006 para a Turíngia?

Terá a Comissão feito algum pedido de aditamento à exposição de motivos referente a este programa operacional? Em caso afirmativo, quantos?

Em que data teve lugar o último aditamento ao programa operacional efectuado pelo Governo daquele Estado Federal?

Na opinião da Comissão, quando foi disponibilizado um programa pronto a ser aprovado?

Será verdade que a Comissão colocou inúmeras perguntas e pedidos adicionais em relação aos programas operacionais apresentados pelos novos Länder e que a aprovação destes programas foi atrasada?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(30 de Maio de 2001)

Em 8 de Novembro de 1999, a Comissão recebeu das autoridades federais alemãs um projecto do programa operacional (PO) para a Turíngia.

Em Junho de 2000(1), a Comissão aprovou o quadro comunitário de apoio (QCA) para a Alemanha, que estabelece a coordenação de toda a assistência estrutural comunitária nas regiões em causa, incluindo a assistência para o desenvolvimento dos recursos humanos.

Após análise do projecto de PO, a Comissão enviou as suas observações à Turíngia em Agosto de 2000. Em 24 de Janeiro de 2000 foi realizado um encontro bilateral em Bruxelas, que teve como resultado a versão final do PO. Este último foi apresentado à Comissão em 29 de Novembro de 2000 e adoptado em 15 de Dezembro de 2000.

Em conformidade com a carta da Comissão de 29 de Novembro de 2000, endereçada às autoridades alemãs tanto federais como regionais, foi fixada a data de 22 de Novembro de 1999 para a elegibilidade das despesas.

O lançamento do novo período de programação 2000/2006 constituiu um verdadeiro desafio para os Estados-membros e a Comissão, tanto no que respeita à adaptação como à aplicação homogénea do novo Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2). Os novos Länder alemães não foram objecto de mais questões ou pedidos suplementares, nem de atrasos em relação às outras regiões do objectivo no 1.

(1) JO L 318 de 16.12.2000.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0916/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Vacina Ecológica

A Federação Portuguesa de Caça solicitou junto da Agência Europeia do Medicamento a necessidade de ter disponível a Vacina Ecológica (Recombinante) para o controle da Doença Vírica Hemorrágica e da Mixomatose do coelho bravo, o mais rapidamente possível.

Segundo a Federação Portuguesa de Caça, é fundamental que a referida vacina seja homologada rapidamente, para a sua posterior comercialização, dado que as populações de coelho bravo estão a ser dizimadas pelas doenças acima referidas.

Assim, solicito à Comissão que me informe das medidas que estão a ser tomadas para resolver o problema das doenças do coelho bravo.

Resposta comum às perguntas escritas E-0916/01 e P-1200/01 dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(11 de Maio de 2001)

As duas doenças do coelho mencionadas pela Sra Deputada não são doenças de notificação obrigatória dos Estados-membros à Comissão e o coelho bravo não é uma espécie ameaçada.

A responsabilidade pela avaliação científica de qualquer pedido individual de autorização de introdução no mercado de um medicamento veterinário, apresentado à Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos(1), cabe ao Comité dos Medicamentos Veterinários. Por conseguinte, a Comissão recebe um parecer do Comité quanto à qualidade, segurança e eficácia do medicamento dentro de um determinado prazo e, com base nesse parecer, procede à elaboração de um projecto de decisão a adoptar em conformidade com o procedimento previsto no artigo 73o do referido regulamento. Todavia, a Comissão não pode de forma alguma interferir no processo de avaliação científica.

(1) JO L 214 de 24.8.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-0807/01

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) ao Conselho

(28 de Março de 2001)

Objecto: Acção da Força de Reacção Rápida

No passado fim-de-semana, em Camp David, Tony Blair e o Presidente Bush deram uma conferência de imprensa conjunta, tendo anteriormente discutido, entre outras coisas, as implicações da chamada Força Europeia de Reacção Rápida. O Presidente Bush declarou, tendo a seu lado o primeiro-ministro Tony Blair, que este lhe tinha garantido que haveria um comando comum, que a planificação (da Força de Reacção Rápida) se verificaria no âmbito da NATO, e que, se o conjunto dos países da NATO não quisesse efectuar uma missão, isso serviria então (itálico do autor) como um elemento catalisador para que as forças de defesa agissem por iniciativa própria.

Na quinta-feira anterior, Tony Blair declarara ao Parlamento canadiano que a iniciativa de defesa europeia não era um exército regular e que não haveria estruturas de planificação autónomas a nível da UE.

Considera o Conselho que estas interpretações da acção da Força de Reacção Rápida estão de acordo com o relatório da Presidência sobre a política de defesa e de segurança europeia aprovado pelos Estados-membros em Nice?

O Presidente Bush referiu também que a sua discussão com o primeiro-ministro Tony Blair suscitara nele a esperança de que a opinião deste último levaria os aliados e amigos da NATO a, eventualmente, reforçarem os seus orçamentos para a defesa.

Considera o Conselho que há quaisquer indícios nesse sentido?

Resposta

(16 de Julho de 2001)

Solicita-se ao Sr. Deputado que se reporte à resposta à pergunta escrita no E-0796/01 sobre a acção da Força de Reacção Rápida.
PERGUNTA ESCRITA P-1578/01

apresentada por Linda McAvan (PSE) à Comissão

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Projectos no âmbito do 5o programa-quadro nas regiões de Yorkshire e Humberside

Poderá a Comissão prestar informações discriminadas sobre a distribuição regional e o nível de financiamento dos projectos no âmbito do 5o programa-quadro nas regiões de Yorkshire e Humberside, no Reino Unido? A Comissão dá prioridade às áreas assistidas (objectivos 1 e 2) aquando da atribuição de fundos para programas de investigação?

Resposta dada pelo Comissário Ph. Busquin em nome da Comissão

(28 de Junho de 2001)

Os dados relativos ao financiamento de projectos para as regiões de Yorkshire e Humberside no âmbito do 5o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) vão ser enviados directamente à Sra Deputada e ao Secretariado do Parlamento Europeu.

O 5o Programa-Quadro de IDT é concretizado mediante convites concorrenciais à apresentação de propostas, endereçados à comunidade de investigadores académicos e industriais, com ampla divulgação e abertos à participação de todas as regiões da Europa, inclusive nos Estados-membros associados ao programa. Os investigadores potencialmente participantes são estimulados a reunirem-se em consórcios de cooperação transnacional aquando da apresentação de propostas. Estas são avaliadas por peritos independentes, em função de critérios de selecção claramente estabelecidos. A ênfase é reservada às qualidades intrínsecas das propostas, sem qualquer consideração quanto à região geográfica em que se localize um participante.
PERGUNTA ESCRITA E-0390/01

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Lista de membros de comissões e comités para a prevenção dos malefícios do tabaco

O gigante do tabaco, Philip Morris, infiltrou-se durante anos em diferentes países europeus, na OMS e nas comissões consultivas da UE para a prevenção dos malefícios do tabaco fumado, nomeadamente o consumo passivo. Eu próprio pude ver documentos sob a forma de notas e relatórios da Philip Morris e este material foi utilizado como base para uma reportagem publicada num dos mais importantes jornais dinamarqueses, Morgenavisen Jyllands-Posten.

Tendo em vista esclarecer esta situação, solicito à Comissão:

- um apanhado dos comités e comissões consultivas neste domínio durante os últimos 15 anos,

- uma lista dos membros dessas comissões e comités durante o mesmo período,

- um relatório sobre as medidas adoptadas para garantir que este tipo de infiltração não pode ter lugar actualmente.

A documentação existente é especialmente preocupante tendo em conta a prevenção do cancro do pulmão e as doenças cardiovasculares.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(7 de Maio de 2001)

Desde 1986, a Comissão tem sido aconselhada em assuntos relacionados com o cancro pelo Comité de Alto Nível de Peritos em Oncologia, a que sucedeu em 1996 o Comité Consultivo para a Prevenção do Cancro, um comité de natureza consultiva criado pela Comissão. Este comité tem um longo historial no aconselhamento da Comissão em assuntos relacionados com o tabaco e outras questões relacionadas com o cancro. A lista original dos seus membros foi publicada(1).

O programa A Europa contra o cancro é acompanhado por um comité composto por representantes dos Estados-membros. De acordo com o regulamento interno do comité, qualquer dos seus membros ou peritos que não for funcionário público deve declarar a sua independência ou ausência de conflito de interesses no início de cada reunião.

A Comissão adoptou uma comunicação relativa à prevenção do tabagismo(2) que reflecte as recomendações relativas ao controlo do tabaco adoptadas pelo referido comité. Seguiu-se uma proposta de directiva relativa aos produtos do tabaco, que é actualmente objecto de um texto acordado pelo comité de conciliação, em 20 de Fevereiro de 2001. Este texto tem como base um elevado nível de protecção da saúde pública.

A actual lista de todos os comités e respectivos membros encontra-se disponível no sítio Web da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor, no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/health/ph/programmes/cancer/a-index.htm

(1) JO C 50 de 26.2.1987, p. 1.

(2) COM(89) 609 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0398/01

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Financiamento da UE para a ampliação do Canal do Panamá

Após o primeiro ano de funcionamento do Canal do Panamá sob a soberania deste país, constatou-se que se não se efectuarem os investimentos necessários o Canal atingirá, previsivelmente, em 2010 um ponto de saturação, o que implicará uma redução considerável da sua importância para os transportes marítimos.

O Canal está actualmente a ser ampliado de acordo com um projecto de 1000 milhões de dólares, que teve início em 1996 e estará concluído em 2005. No entanto, para responder às necessidades futuras, em especial para permitir a travessia do canal dos navios pós-Panamá, será necessário um investimento de um mínimo de 5000 milhões de dólares, montante extremamente avultado para o país em questão.

Considera a Comissão que, em benefício do comércio mundial e da influência da UE na região enclave altamente estratégico , deveria propor ao Panamá fórmulas de financiamento para a realização das obras de ampliação do canal, que rondam os 5 000 milhões de dólares norte-americanos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Março de 2001)

A Comissão partilha o parecer da Sr. Deputado segundo o qual o desenvolvimento e a segurança do Canal do Panamá apresentam um interesse considerável para a Comunidade.

É por essa razão que a Comissão financiou um estudo técnico sobre as perspectivas de desenvolvimento do canal e contribuiu para o congresso mundial dos utilizadores dessa via marítima.

Todavia, não compete à Comissão propor ao Panamá que aliás não o solicitou fórmulas de financiamento para a realização das obras de ampliação do canal.

Com efeito, os custos dessas obras, tal como mencionadas na pergunta do Sr. Deputado, ultrapassam largamente as possibilidades de intervenção, não apenas do programa de cooperação comunitária com esse país, mas igualmente de outros organismos comunitários, tais como o Banco Europeu de Investimento (BEI).
PERGUNTA ESCRITA E-0834/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) ao Conselho

(28 de Março de 2001)

Objecto: Eco-mafia nos países europeus

- Tendo em conta que o poder da eco-mafia aumentou desmesuradamente em muitos países europeus, incluindo na Itália, e que ganha centenas de biliões com a eliminação de resíduos extremamente tóxicos que se tornam verdadeiras bombas ecológicas que destroem a saúde não só dos actuais habitantes mas também das futuras gerações, que, através da água, da terra e do ar contaminados serão condenadas sem esperança;

- Tendo em conta os exemplos citados pelas televisões estatais italianas nos últimos dias e a última inquietante denúncia apresentada por conselheiros do município de Milão sobre a possível presença de dioxina em contentores abusivamente enterrados em profundidade junto ao lençol freático na zona prevista para a construção da nova depuradora de Milão, problema relativamente ao qual a Europa solicitou já que se desse início aos trabalhos;

- Tendo em conta a urgência de construir uma instalação de depuração;

- Tendo em conta a capacidade da eco-mafia de superar quaisquer controlos,

Poderá o Conselho indicar:

- se tenciona intervir em apoio da cidade de Milão, por forma a que a drenagem possa ser efectuada com a máxima garantia para dar de imediato início à construção da depuradora;

- se considera necessário constituir uma task-force com a colaboração de todos os Estados-membros para localizar e drenar as descargas abusivas de resíduos tóxicos e perseguir legalmente, quer nos vários países quer a nível comunitário, as organizações eco-criminosas, recorrendo à Interpol e às estruturas sanitárias e ambientais.

Resposta

(16 de Julho de 2001)

O Conselho partilha inteiramente as preocupações expressas pela Sra Deputada sobre a necessidade de se garantir uma eliminação dos detritos tóxicos respeitando as disposições aplicáveis na matéria, a fim de se evitarem acidentes do género do ocorrido em Seveso.

No entanto, o Conselho recorda que compete à Comissão gerir a concessão das ajudas decididas neste contexto. Por conseguinte, convida-se a Sra Deputada a dirigir-se à Comissão, nomeadamente no que se refere à segurança e eficácia dos trabalhos a realizar.

Por outro lado, incumbirá às administrações nacionais competentes na matéria, se o considerarem necessário, dotar-se de ajudas jurídicas e técnicas especializadas neste domínio.
PERGUNTA ESCRITA E-1701/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Protecção do pónei de Skyros

Na Grécia, mais precisamente na ilha de Skyros no Norte do Egeu, há uma raça especial de cavalos pequenos, os chamados póneis que estão em risco de extinção.

Pergunta-se à Comissão que tipo de protecção é dada a esta espécie rara de cavalos, bem como os modos de financiamento dos esforços para a sua conservação (como por exemplo, no caso da tartaruga careta-careta).

As autoridades gregas propuseram a inclusão desta raça de cavalos rara na lista das espécies protegidas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Julho de 2001)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que esta raça de póneis de Skyros está incluída na lista das raças animais ameaçadas da medida agro-ambiental do documento de programação de desenvolvimento rural 2000/2006 para a Grécia. A esse título, serão concedidas ajudas para a preservação desta raça.
PERGUNTA ESCRITA E-0310/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Construção de barragens de pequenas dimensões e outras obras de irrigação na Grécia

Pode a Comissão informar em que medida, com base nos novos regulamentos relativos aos fundos estruturais, são consideradas elegíveis as obras de construção de pequenas barragens, represas e outras obras de irrigação, se tem recebido propostas nesse sentido por parte da Grécia e qual será o seu procedimento, no caso de ter recebido efectivamente propostas desse tipo?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Abril de 2001)

Os projectos mencionados pelo Sr. Deputado, nomeadamente pequenas barragens, embalses e outros projectos de recolha de águas de escoamento, destinados à recolha de água de irrigação, de água potável ou de água para utilização mista, são elegíveis a título dos Fundos estruturais.

O conceito de elegibilidade deve, no entanto, incluir a conformidade de qualquer projecto com critérios de selecção objectivos, transparentes e previamente definidos pela autoridade de gestão de cada programa operacional. Estes critérios serão, na medida do possível, coordenados a nível do quadro comunitário de apoio e devem ser preenchidos em relação a cada projecto co-financiado. Além disso, antes do fim do período 2000/2008 (período de programação, acrescentado de dois anos para liquidação dos pagamentos), deve ser demonstrada para cada projecto co-financiado a contribuição concreta do projecto para o desenvolvimento do Estado-membro, para que possa ser mantida a sua elegibilidade.

Os programas operacionais do quadro comunitário de apoio 2000/2006 para a Grécia não estão ainda aprovados e, por conseguinte, os projectos não são ainda oficialmente conhecidos. A Comissão recorda, sobre a questão, que a selecção destes projectos cabe aos Estados-membros e que o regulamento geral do Conselho (CE) no 1260/1999 de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(1), não prevê uma apresentação individual por projecto.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.