PERGUNTA ESCRITA E-3310/01

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(28 de Novembro de 2001)

Objecto: Crise actual nos sectores da aviação e do turismo na Europa

A crise actual no sector dos transportes aéreos, que foi gravemente afectado pelo atentado de Nova Iorque de 11 de Setembro, pelo acidente no aeroporto de Milão, pelos dois acidentes aéreos no Mar Negro e no aeroporto JFK, bem como pela falência da Sabena, levou ao despedimento de milhares de trabalhadores do sector e ao agravamento da situação financeira do sector do turismo na Europa.

A fim de evitar que estes dois importantes sectores da economia europeia sofram novos danos que afectem as suas perspectivas futuras (aumento do desemprego, recessão, etc.):

1. Não considera a Comissão que o importante apoio financeiro concedido pelo governo dos Estados Unidos às companhias aéreas norte-americanas coloca as companhias europeias numa posição mais débil, enquanto a Comissão não autorizar um apoio financeiro do mesmo tipo?

2. Que medidas tenciona a Comissão tomar para reintegrar no mercado de trabalho o pessoal despedido pelas companhias aéreas europeias?

3. Não considera a Comissão que as novas taxas aplicadas em numerosos aeroportos europeus desde o atentado terrorista de Nova Iorque prejudicarão seriamente a política de tarifação dos transportes aéreos e o turismo, já que darão origem ao aumento do preço dos bilhetes?

4. Tomou a Comissão medidas sérias, desde o início da crise, para tornar o mercado do turismo europeu mais atraente e menos dispendioso?

5. Estudou a Comissão programas a curto ou a médio prazo para impedir novas falências no sector europeu dos transportes aéreos?

6. Que medidas específicas tenciona a Comissão tomar para evitar o agravamento da situação nos sectores da aviação e do turismo, que também afecta seriamente o sector europeu do fabrico de aviões?

7. Qual é actualmente a política da Comissão em matéria de faixas horárias, que parecem ser extremamente importantes para facilitar o transporte no espaço aéreo europeu?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

A actual situação no sector do transporte aéreo é resultado de uma combinação de factores estruturais e cíclicos e agravou-se consideravelmente com os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001. Em 10 de Outubro de 2001, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre as consequências dos atentados nos Estados Unidos no sector do transporte aéreo(1), que constitui a base para sua política neste domínio.

1. A Comissão, embora reconhecendo que o impacto dos ataques de 11 de Setembro não é o mesmo de ambos os lados do Atlântico, está preocupada com o facto de o auxílio financeiro maciço concedido pelo Governo dos Estados Unidos ao sector do transporte aéreo americano, no valor total de 16 800 milhões de, poder provocar graves distorções. A Comissão entrou em contacto com as autoridades americanas para tentar minimizar as eventuais práticas de preços predatórias nos mercados transatlânticos. No entanto, a ausência de um mandato para as negociações entre os EUA e a UE em matéria de transporte aéreo impede que a Comissão desempenhe um papel mais activo neste domínio.

2. A Comissão procura garantir que os seus instrumentos jurídicos e financeiros e o diálogo social funcionem para benefício dos trabalhadores despedidos. Entre outras acções, a Comissão convidou parceiros sociais e peritos nacionais para uma reunião de trabalho realizada em 3 de Dezembro de 2001, para discutir as medidas tomadas a vários níveis, bem como as acções futuras. Estas iniciativas incidirão principalmente nos domínios da formação e do acesso às estruturas de formação, da mobilidade e do reconhecimento mútuo das licenças para várias categorias de trabalhadores, incluindo pilotos.

3. A Comissão está consciente de que as medidas de segurança reforçadas instauradas após os ataques de 11 de Setembro de 2001 se traduziram num agravamento dos encargos financeiros para o sector. A Comissão entende que os custos de tais medidas, que contemplam ataques dirigidos contra toda a sociedade, devem ser suportados pelos Estados-membros, no devido respeito das regras do Tratado que garantem condições equitativas para as transportadoras aéreas comunitárias.

4. A Comissão remete o Sr. Deputado para o seu relatório de 13 de Novembro de 2001, Seguimento ao Conselho Europeu de 21 de Setembro: situação do sector do turismo europeu(2). Embora a Comunicação Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu(3), do mesmo dia, vise tornar o mercado do turismo europeu mais atraente, qualquer abordagem para o tornar menos caro é uma escolha que compete às empresas do sector. No entanto, em geral, as vantagens concorrenciais da Europa no mercado do turismo mundial não devem ser vistas em termos de preços baixos, mas em termos de produto turístico de elevada qualidade e sustentável, beneficiando da mais alta densidade de atracções turísticas em todo o mundo e evitando o percurso de longas distâncias para se viver uma experiência turística óptima.

5. Ao contrário da administração americana, a Comunidade não dispõe de recursos financeiros para apoiar o sector do transporte aéreo (ou outro). Na sua comunicação de 10 de Outubro, a Comissão expôs em termos gerais o modo como tenciona aplicar as regras dos auxílios estatais, caso os Estados-membros desejem tomar tais medidas.

6. A Comissão remete o Sr. Deputado para os documentos supramencionados de 10 de Outubro de 2001 e 13 de Novembro de 2001.

7. Na sequência da Comunicação de 10 de Outubro de 2001, na qual a Comissão considerou que o encerramento do espaço aéreo americano e as subsequentes alterações dos serviços constituíam circunstâncias excepcionais, a Comissão propôs a alteração do Regulamento (CEE) no 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade(4), com o objectivo de garantir que todos os coordenadores apliquem o regulamento de um modo uniforme, para que as companhias aéreas não corram o risco de perder as faixas não utilizadas nas épocas de programação do Verão de 2001 e do Inverno de 2001/2002.

(1) COM(2001) 574 final.

(2) COM(2001) 668 final.

(3) COM(2001) 665 final.

(4) JO L 14 de 22.1.1993.