PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/378

(2004/C 78 E/0400)

PERGUNTA ESCRITA E-1647/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Maio de 2003)

Objecto: Aplicação e gestão dos meios financeiros concedidos pela UE para a integração da população roma e melhoria das suas condições de vida na Bulgária

1. Tem a Comissão conhecimento das dúvidas suscitadas pelo modo como são utilizadas as subvenções do programa Phare a favor da comunidade roma na Bulgária e, em particular, pelo modo como a delegação da UE em Sófia se empenha em criar organizações não governamentais e pelo modo como são aplicados os recursos financeiros na cidade de Plovdiv, onde se encontra a maior concentração de roma e que inclui o bairro de Stolipinovo de 40 000 habitantes?

2. Os seguintes projectos são apoiados financeiramente pela UE: — Phare BG9907.01.01 «Acesso à educação»: 200 000 euros, — Phare BG9907.01.02 «Urbanização dos bairros roma»: 257 000 euros, — Phare BG0104.01.01 «Integração da população roma»: 765 000 euros, — Phare BG0104.01.02 «Integração da população roma»: 1 350 000 euros, — Phare BG0104.01.03 «Integração da população roma»: 210 000 euros. — Phare BG0102.06 «Integração social dos roma»: 2 299 000 euros, — Phare BG0104.02 «Acesso dos roma aos cuidados de saúde»: 1 000 000 euros, — Phare 2001 «Estudo das condições de alojamento da população roma»: 160 000 euros. Pode a Comissão indicar, com a ajuda de indicadores qualitativos e quantitativos, em que é que cada um destes projectos contribuiu efectivamente para melhorar a situação dos roma?

3. De que modo se poderá garantir a transparência, nestes e em futuros projectos, no que respeita à integração dos roma?

4. Como se poderá garantir a participação dos próprios roma nestes projectos e evitar a participação de um grande número de pessoas estranhas à comunidade?

5. Na opinião da Comissão, que medidas deveriam ser tomadas para melhorar os resultados alcançados até agora?

Resposta do Comissário Verheugen em nome da Comissão

(16 de Junho de 2003)

Desde 1999 que a Comissão tem vindo a fornecer apoio a projectos em favor da comunidade roma na Bulgária. A cidade de Plovdiv e, em especial, o distrito de Stolinpinovo, figuram entre os beneficiários, devido à forte presença da população roma. Alguns destes projectos, os chamados micro-projectos desenvolvidos no âmbito do programa «Access», financiaram, com efeito, organizações não governamentais (ONG) roma no distrito de Stolipinovo. Estes projectos pretendem promover a integração e a participação de indivíduos e de grupos em riscos de serem económica, social ou politicamente marginalizados no quadro do processo de transformação. No entanto, nenhuma das ONG supracitadas foi criada pela Comissão.

No que respeita aos projectos Phare citados na pergunta escrita, até à data apenas um deles foi completado. O projecto (BG 9907 «Promoção da integração das comunidades roma») obteve bons resultados. No âmbito da componente «Aceso à instrução e à formação para os representantes dos roma destinados à administração pública e às estruturas políticas» procedeu-se à formação de agentes de polícia roma e foi publicado um guia prático sobre a língua roma e dois manuais (incluindo manuais para professores) sobre a cultura e a história dos roma. Os manuais foram distribuídos a diversas escolas e foram fornecidas, aos docentes, instruções quanto à utilização dos mesmos. No âmbito da componente «Urbanização dos bairros roma» foram introduzidas melhorias a nível das infra-estruturas. Os outros projectos Phare estão ainda em curso, sendo demasiado cedo para avaliar o seu impacto.

Os projectos Phare destinados à comunidade roma são geralmente executados em estreita colaboração com os representantes desta comunidade. Um Comité Directivo Nacional, composto pelo Conselho Nacional para as Questões Étnicas e Demográficas e por 35 ONG roma, é responsável pela coordenação geral. A delegação da Comissão envia os seus próprios observadores às reuniões do Comité Directivo Nacional. A transparência é garantida pela obrigação de publicar todos os projectos e estratégias nas páginas web dos ministérios competentes e do Conselho Nacional para as Questões Étnicas e Demográficas (NCEDI) e através dos meios de comunicação.

Uma participação adequada dos roma e das respectivas organizações de representantes nas fases de identificação das necessidades, elaboração dos projectos e respectiva execução é essencial para garantir o êxito dos mesmos. Na medida do possível, os consultores roma junto das administrações nacionais e das estruturas governativas responsáveis pelas pela comunidade roma ou do problema das minorias serão consultados regularmente durante o decorrer do processo de programação. As prioridades de financiamento são discutidas no âmbito dos frequentes contactos que a Comissão mantém com o Conselho Nacional para as Questões Étnicas e Demográficas, mandatada para coordenar as políticas, os programas e os financiamentos do governo em matéria de problemas étnicos e favorecer o diálogo e a interacção entre as minorias étnicas, o governo e a sociedade civil na Bulgária. O Conselho é constituído por representantes de numerosos ministérios e instituições governativas e por representantes das 35 ONG de minorias étnicas. As prioridades estão em sintonia com o programa-quadro para a integração da comunidade roma adoptado pelos dois últimos governos e por 150 ONG roma. Para além disso estão a ser criados órgãos consultivos que contam com a participação das ONG e que se ocuparão de diversos aspectos do programa-quadro.

Não obstante estas iniciativas, a situação socio-económica e as condições de vida das populações roma continuam a ser precárias, continuando as mesmas a ser alvo de uma discriminação generalizada. A integração dos roma na sociedade deverá ser a principal prioridade, se bem que seja difícil obter resultados tangíveis a curto prazo. Esta prioridade deverá ser integrada em todas as principais políticas nacionais, como por exemplo as políticas de ensino, habitação, saúde pública e emprego e combinada com os recursos orçamentais necessários. Para além disso, o desenvolvimento de um quadro jurídico para gestão dos problemas das minorias contribuirá para promover a sustentabilidade de diversos projectos. Neste contexto, a adopção de uma legislação global contra a discriminação poderia representar um importante passo em frente. Uma outra medida de importância fundamental consiste na descentralização da política relativa às populações roma a nível regional e nacional, em conformidade com o princípio da subsidiariedade. A Comissão exortou a Bulgária a debruçar-se sobre estas questões no quadro da recente revisão da parceria para a adesão.