PERGUNTA ESCRITA E-2990/97 apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Projecto de extracção de areia no Sudeste de Maiorca

A Direcção-Geral do Ministério do Ambiente do Governo espanhol deu início ao processo administrativo com vista à aprovação de uma nova zona de extracção de areia submarina no litoral balear. Actualmente, o volume previsto de extracção de sedimentos é de 8.000.000 m3 numa superfície de 72 a 170 ha, situada no Sudeste litoral das Ilhas Baleares, destinadas à «regeneração» das praias.

A magnitude do projecto provocou alarme entre os sectores pesqueiros da zona que receiam a destruição dos seus bancos de pesca tradicionais, tal como em 1989 sucedeu na baía de Palma com a extracção de 500.000 m3. Multiplicado agora por dezasseis, o impacto ambiental e económico pode vir a ser catastrófico. E mais ainda porque o referido projecto pretende desenvolver-se em zonas povoadas da Posidonia Oceânica, especificamente protegidas pela Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. )) relativa à preservação dos habitats e da flora e fauna selvagens. Há dois anos que colocámos a questão à Comissão, facto que foi acolhido com regozijo na Ilha de Maiorca.

Tem a Comissão conhecimento do referido projecto e das consequências que, em virtude da Directiva 85/337/CE ((JO L 157 de 5.7.1985, p. 40. )) relativa à avaliação do impacto ambiental de determinados projectos privados e públicos, este teria para a economia e o ecossistema da zona?

Considera a Comissão Europeia que, numa zona como o mar balear, onde os bancos de pesca se vêm empobrecendo de ano para ano devido, além das capturas ilegais, a extracção de areia e à poluição, é racional prosseguir acções tão negativas para o meio ambiente como a que aqui denunciámos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (13 de Novembro de 1997)

Através da sua pergunta escrita E-2730/94 ((JO C 152 de 19.06.1995. )), o Senhor Deputado deu a conhecer à Comissão o facto de as autoridades espanholas terem autorizado a extracção de areia do fundo marinho de Maiorca para regenerar várias praias, indicando que essas extracções poderiam destruir os campos de Posidonia oceanica, habitat prioritário relevante do anexo I da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ((JO L 206 de 22.07.1992.. )).

A extracção de areia é um dos projectos do anexo II da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ((JO L 175 de 05.07.1985. )). Nos termos do no 2 do seu artigo 4o, os projectos enumerados no anexo II devem ser submetidos ao procedimento de avaliação do impacto ambiental previsto nos artigos 5o a 10o sempre que os Estados-membros considerarem que as suas características assim o exigem.

Em resposta a um pedido de observações da Comissão, as autoridades espanholas indicaram que o projecto em questão tinha sido submetido ao procedimento de avaliação do impacto ambiental previsto na Directiva 85/337/CEE antes da concessão da autorização. A declaração de impacto ambiental do projecto foi publicada no jornal oficial espanhol ((BOE no 138 de 07.06.1996. )). Esta declaração previa medidas para minimizar o impacto e um plano de vigilância ambiental a respeitar durante a exploração. Segundo as autoridades espanholas, o local escolhido para a extracção da areia não afectaria os campos de Posidonia oceanica.

A Comissão não tem conhecimento do projecto referido na presente pergunta. A Comissão irá, contudo, dirigir-se novamente às autoridades espanholas para se assegurar do respeito das directivas acima mencionadas.