PERGUNTA ESCRITA E-2799/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Crime ecológico na Sierra de Fontcalent (Alicante-Espanha)

Os moradores das áreas rurais de Alicante (Rebolledo, Cañada del Fenollar, Fontcalent, La Alcoraya, Verdegas, Lo Xeperut), parte integrante do município de Alicante, têm vindo a suportar há algum tempo graves incómodos, prejuízos e riscos para a saúde devido ao aterro de resíduos sólidos urbanos de Alicante, à instalação de lodos das estações de tratamento de águas residuais municipais e às pedreiras existentes na zona.

Concretamente:

- Na instalação de RSU (gerida até Julho de 2000 pela empresa Construcciones y Contratas (FCC), a partir dessa data e até ao momento pela empresa INUSA) não existe um sistema adequado de recolha de lixiviados e verificam-se infiltrações nas águas subterrâneas; os resíduos urbanos não são enterrados e ficam ao ar livre como foco de pragas de insectos, incêndios, gases tóxicos e maus cheiros; misturam-se de modo ilegal entulho com resíduos urbanos e realizam-se taludes com uma altura ilegal. O aterro de RSU admite além disso, mediante pagamento prévio, a descarga de outros materiais proibidos, como pneus e subprodutos industriais. O aterro é designado de instalação

de tratamento e de compostagem de resíduos urbanos, mas estes não são tratados nem compostados. Por último, a INUSA não cumpre os prazos e as condições de projecto, de acordo com as quais o executivo municipal lhe adjudicou em Julho de 2000 a gestão do aterro até ao ano 2012.

- Na instalação de secagem de lamas da estação de tratamento de águas residuais, gerida pela empresa mista Emarasa, os lodos são descarregados sobre o terreno sem qualquer tipo de tratamento e são alvo de pragas de insectos e de um fedor insuportável; não existe vigilância das instalações, pelo que se verificam descargas ilegais.

- Devido ao inexistente controlo municipal, nos terrenos contíguos aos aterros já referidos, a empresa Abornarsa criou um terceiro aterro de lodos da estação de tratamento de águas residuais, ilegal e desprovida de qualquer licença municipal, onde são descarregados lodos de outros municípios.

Os moradores das áreas rurais associaram-se na Plataforma Ciudadana por la Calidad Ambiental e estão a realizar uma campanha de sensibilização e protesto. Conseguiram mais de 2 500 assinaturas de apoio às diferentes alegações apresentadas perante as administrações local, nacional e europeia, bem como às denúncias apresentadas à Seprona (Guarda Civil) por presumível crime ecológico.

Que medidas pensa a Comissão tomar para garantir o cumprimento da legislação comunitária sobre o meio ambiente no caso dos aterros de Alicante, assim como para garantir a segurança e a protecção da saúde dos moradores das áreas rurais de Alicante?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 2001)

A Sra Deputada denuncia a deterioração ambiental da Sierra de Fontcalent, provocada pelo aterro de resíduos sólidos urbanos de Alicante, por uma instalação de secagem de lamas de depuração e pelas pedreiras que existem na zona. Esta situação expõe os habitantes da zona a graves incómodos e riscos para a saúde.

A Comissão não tem conhecimento dos factos evocados pela Sra Deputada.

De qualquer modo, a Comissão solicitou às autoridades espanholas que enviassem as suas observações sobre os factos denunciados pela Sra Deputada, a fim de assegurar o respeito do direito comunitário aplicável no caso em questão e, nomeadamente, das seguintes directivas:

- Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991(2);

- Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(3).

(1) JO L 194 de 25.7.1975.

(2) JO L 78 de 26.3.1991.

(3) JO L 377 de 31.12.1991.