PERGUNTA ESCRITA E-0549/97 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (21 de Fevereiro de 1997)

Objecto: A política agrícola da União como ameaça ao ambiente

De acordo com previsões suecas, a política agrícola da UE vai reestruturar profundamente a paisagem agrícola na Suécia. A razão principal é o conjunto de ajudas que um agricultor pode receber desde a integração da Suécia na UE: diversas ajudas à agricultura e aos preços, ajudas por superfície, ambientais, à produção pecuária, etc. Estas ajudas vão determinar aquilo que é rentável para o agricultor, independentemente de ser ou não bom de outros pontos de vista e, em muitos casos, de ser contrário aos desejos e aspirações das pessoas no que respeita à preservação do ambiente e da natureza, à boa gestão dos recursos numa sociedade sustentável, como se defende na Agenda 21, e às necessidades alimentares do planeta.

Considera a Comissão que é correcto atribuir uma série de ajudas que podem ter efeitos destruidores, entre outros sobre o meio agrícola, e que contrariam o trabalho no âmbito da Agenda 21?

Que medidas tenciona tomar a Comissão para mudar de orientação e diminuir as ajudas à agricultura?

Por que meios tenciona a Comissão rever a ajuda à agricultura, de forma a possibilitar uma agricultura sustentável em termos de ecologia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (11 de Abril de 1997)

Desde o seu início, a política agrícola comum (PAC) tem por objectivos a estabilidade e a eficiência da produção, a segurança alimentar e a subsistência das populações rurais. Tem frequentemente prestado menos atenção aos efeitos negativos em termos de poluição e de degradação dos biótopos. A reforma da PAC de 1992 conduziu a uma diminuição dos efeitos indesejáveis que a antiga abordagem continha, equilibrando os mercados agrícolas e tomando em consideração as exigências em matéria de protecção do ambiente. Esta reforma reduziu o apoio pelos preços e dissociou a ajuda ao rendimento do sistema de fixação dos preços. Estas medidas permitiram reduzir os incentivos à produção intensiva e à utilização de adubos químicos e produtos fitofarmacêuticos.

A reforma da PAC instaurou igualmente um regime agro-ambiental (Regulamento (CEE) no 2078/92) ((JO L 215 de 30.7.1992. )) como medida de acompanhamento destinada a promover as práticas agrícolas em benefício do ambiente. Esse regime, de carácter voluntário para os agricultores, é gerido pelos Estados-membros ou pelas regiões e é co-financiado pela Comunidade. Uma tal abordagem permite uma tomada em consideração das características específicas de cada local. Até ao final de 1996, foram aprovados 117 programas agro-ambientais. Compreendem, nomeadamente, a promoção de métodos de produção menos intensivos e mais respeitadores do ambiente, a redução do encabeçamento, a retirada de terras durante vinte anos por motivos ecológicos, acções de conservação da natureza ou actividades de manutenção do espaço natural.

A partir de 1992, foram realizados mais progressos em matéria de integração dos objectivos ambientais nas organizações comuns de mercado dos produtos agrícolas. A organização de mercado das frutas e produtos hortícolas foi recentemente revista de maneira a orientar-se mais para o mercado, o que implica a eliminação progressiva dos excedentes estruturais e um novo sistema de gestão dos excedentes e, simultaneamente, a tomada em consideração das preocupações em matéria ambiental. Serão afectadas novas dotações à promoção de técnicas de produção respeitadoras do ambiente. A reforma dos mercados prosseguirá actualmente com propostas de reforma de outros sectores.

O ambiente representa uma componente importante da política de desenvolvimento rural da Comunidade. Para além da possibilidade de financiarem medidas destinadas especificamente à promoção do valor do ambiente, todos os programas de desenvolvimento rural devem ter correctamente em conta os impactos sobre o ambiente.

A agricultura é um dos sectores abrangidos pelo 5o Programa de acção ambiental, onde são definidos objectivos a longo prazo, orientações a médio prazo e medidas em matéria de agricultura sustentável. Nos objectivos incluem-se a manutenção dos processos naturais, a diminuição de ingressos químicos e a gestão do ambiente rural, com vista a proteger a biodiversidade e os habitats naturais. O programa está actualmente a ser revisto e a Comissão propôs ao Conselho e ao Parlamento o reforço da sua execução e uma maior integração entre o mercado, o desenvolvimento rural e o ambiente.

Nos últimos anos, a agricultura foi submetida a uma série de ajustamentos que se traduziram, ao nível da PAC, numa redução dos apoios aos preços e numa maior integração das preocupações ambientais. O instrumento de apoio dos preços está, pois, votado a perder importância. Estas medidas permitirão também que os empresários agrícolas tirem partido das novas possibilidades oferecidas pelo mercado mundial. No entanto, a liberalização dos mercados e a supressão dos apoios não acarretarão automaticamente uma melhoria qualitativa do ambiente rural. Enquanto os custos ambientais não forem totalmente assimilados e não reflectirem a diversidade das situações ecológicas, os mecanismos do mercado não permitirão, por si só, nem uma distribuição óptima dos recursos, nem chegar à agricultura sustentada preconizada pela Agenda 21. São necessárias políticas de acompanhamento para garantir que a agricultura respeite o ambiente, continue a ser economicamente viável e seja socialmente aceitável.