PERGUNTA ESCRITA E-1362/98

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Normas comerciais

Poderá a Comissão informar se organiza periodicamente reuniões ou seminários entre funcionários responsáveis pelas normas comerciais de diversos Estados-membros?

Reconhece a Comissão que este tipo de reuniões pode facilitar de um modo significativo o intercâmbio de importantes informações entre os peritos neste domínio?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(26 de Junho de 1998)

A eficácia da vigilância do mercado é essencial para garantir que apenas sejam colocados no mercado os produtos conformes com a legislação comunitária. A Comissão congratula-se com o interesse manisfestado pelo Senhor Deputado e concorda que é importante a troca de informações entre os funcionários responsáveis pelas normas comerciais (autoridades encarregadas da vigilância do mercado) dos diferentes Estados-membros.

Foram tomadas várias medidas para melhorar a cooperação administrativa entre as autoridades nacionais de vigilância em sectores considerados importantes para a segurança dos cidadãos europeus.

A cooperação administrativa entre as autoridades nacionais de vigilância realiza-se nos termos das directivas "nova abordagem", que estabelecem os requisitos necessários para proteger os interesses dos cidadãos e da sociedade no que respeita aos equipamentos de baixa tensão(1), aos brinquedos(2), à compatibilidade electromagnética(3), aos dispositivos médicos(4) e às embarcações de recreio(5).

A troca de informações realiza-se igualmente no âmbito do comité criado pela Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(6), que garante a segurança dos produtos de consumo colocados no mercado. Além disso, a Comissão informa os Estados-membros dos produtos perigosos através do sistema de intercâmbio rápido de informações. A Comissão apoia igualmente a cooperação informal entre os funcionários responsáveis pelo controlo da aplicação da legislação. O documento de trabalho da Comissão sobre a aplicação da legislação europeia em matéria de consumidores(7) contém várias sugestões destinadas a melhorar a aplicação dessa legislação, como, por exemplo, a troca de experiências em matéria de melhores práticas e reuniões de alto nível.

A Comissão organiza reuniões regulares das autoridades nacionais responsáveis pelo controlo dos alimentos, que permitem um intercâmbio completo de informações sobre o controlo dos alimentos, incluindo a preparação do programa anual de controlo coordenado dos produtos alimentares, e sobre o sistema rápido de alarme para os alimentos. Além disso, a assistência administrativa, através de um único organismo de ligação designado em cada Estado-membro, reforça o intercâmbio de informações entre os Estados-membros.

A Comissão e a Agência Europeia para a avaliação dos produtos medicinais, com sede em Londres, organizam reuniões regulares com representantes das autoridades dos Estados-membros responsáveis pela inspecção e o controlo dos produtos medicinais.

Para além das iniciativas sectoriais atrás mencionadas, a Comissão chama a atenção para as possibilidades oferecidas pelo programa Karolus, um programa de intercâmbio, que oferece aos funcionários encarregados da vigilância do mercado e a outras pessoas envolvidas na aplicação das regras do mercado único a possibilidade de trabalharem, durante um certo período, com os seus homólogos de outros Estados-membros.

(1) JO L 77 de 26.3.1973.

(2) JO L 187 de 16.7.1988.

(3) JO L 139 de 23.5.1989.

(4) JO L 189 de 20.7.1990, JO L 169 de 12.7.1993.

(5) JO L 164 de 30.6.1994.

(6) JO L 228 de 11.8.1992.

(7) SEC(98) 527 final.