PERGUNTA ESCRITA E-2665/99

apresentada por Yasmine Boudjenah (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Reestruturação do grupo ABB Alstom Power

A direcção do grupo ABB Alstom Power, surgido na sequência de uma fusão realizada em 30 de Junho último, anunciou que irá proceder a uma reestruturação. Em alguns países onde a empresa está presente já se anuncia a supressão de postos de trabalho.

Terá este grupo e/ou as empresas que estiveram na origem da dita fusão beneficiado de ajudas comunitárias?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão especificar o montante dessas ajudas e as condições em que foram atribuídas? Será que a concessão destas ajudas foi condicionada à criação de postos de trabalho? Estará a Comissão disposta a exigir o reembolso destas ajudas?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-2665/99 e E-0233/00 dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

Segundo as informações recebidas das autoridades competentes nos diversos Estados-membros, o grupo ABB Alstom Power recebeu as seguintes ajudas comunitárias:

Na Grécia a sociedade supracitada faz parte de um consórcio que realiza um grande projecto no domínio da produção de energia, em Komotini, cofinanciado até ao limite máximo de 72 milhões de, nos termos do quadro comunitário de apoio para o período de programação 1994/1999. Aquela sociedade está igualmente presente em diversos projectos cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito de regimes de ajudas nacionais num montante global de 36 milhões de.

Em França atribuíram-se as seguintes ajudas para a formação de pessoal, ao abrigo do objectivo 4 dos Fundos estruturais, para o período de programação 1994/1999:

- 1 056 616 francos franceses à sociedade Alstom máquinas eléctricas;

- 2 214 760 francos franceses à sociedade Alstom turbinas vapor.

Nenhum destes cofinanciamentos foi acompanhado de condicionalidade em termos de criação de empregos.

As sociedades do grupo ABB Alstom Power beneficiaram também do Fundo Social Europeu (FSE) durante o período 1994/1999, no âmbito do objectivo 4 Preparação dos trabalhadores para as mutações industriais e a evolução dos sistemas de produção, em França num montante de 1 442 919, na Finlândia num montante de 44 107 e na Suécia num montante de 244 324.

Na Alemanha recensearam-se três operações de formação relativas a cerca de 220 desempregados parciais do grupo ABB, num montante programado de 929 000. No entanto, o grupo em si não beneficiou directamente da intervenção do FSE.

O FSE participou, num máximo de 50 %, nos custos de diversas operações. Essas operações são seleccionadas por um Comité de programação de que Comissão não faz parte. Devem, para efeitos de selecção e acesso à intervenção financeira comunitária, corresponder a critérios gerais de atribuição fixados pela Comissão e a critérios específicos fixados pelo Comité de acompanhamento. São efectuados controlos, indiferentemente, pelo Estado-membro, sobretudo para cumprir as obrigações do Regulamento (CE) no 2064/97 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1997, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho, no que respeita ao controlo financeiro, pelos Estados-membros, das operações co-financiadas pelos Fundos estruturais(1), pela Comissão, ou pelo Tribunal de Contas relativamente à elegibilidade e regularidade das operações. Está prevista a transferência das somas indevidamente pagas, nos casos de infracção.

A Comissão deseja, contudo, chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de as ajudas regionais ao investimento inicial e às criações de emprego a ele ligadas deverem doravante ficar subordinadas, pelo seu modo de pagamento, ou pelas condições ligadas à sua obtenção, à manutenção do investimento em causa, ou do emprego criado, durante um período mínimo de cinco anos.

A Comissão introduziu esta nova disposição em fins de 1997 nas suas orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional(2). Esta condição, imposta pela Comissão nas suas decisões relativas ao controlo comunitário dos auxílios estatais, é progressivamente introduzida em todos os dispositivos nacionais de ajudas regionais às empresas, quer estes incluam, quer não intervenções ao abrigo dos Fundos estruturais.

(1) JO L 290 de 23.10.1997.

(2) JO C 74 de 10.3.1998.