PERGUNTA ESCRITA E-0960/97 apresentada por Monica Baldi (UPE) à Comissão (13 de Março de 1997)

Objecto: Tratamentos químicos aplicados à carne

A carne magra considerada produto de qualidade constitui um mito não demonstrado cientificamente e que só se obtém mediante tratamentos químicos à base de substâncias â-agonistas (medicamentos usados comummente no tratamento da asma brônquica), potencialmente perigosas para a saúde do consumidor, pois provocam distúrbios cardíacos e nervosos.

Os meios de comunicação privilegiam, hoje, a escolha de produtos sem gorduras, saborosos e digeríveis, fáceis de cozinhar e a preços competitivos.

A lógica do mercado, tendente sobretudo ao consumo de carne magra, constitui provavelmente uma das causas dos numerosos episódios de epidemias tóxicas verificados em alguns países da União Europeia.

1. Pode a Comissão informar se tenciona reforçar os canais informativos de educação alimentar da população a fim de proteger a saúde como um direito inalienável do cidadão e um dever das instituições? No caso de os recursos disponíveis serem insuficientes não deverá ser dada prioridade à informação das mulheres, depositárias tradicionais, na sociedade, das escolhas alimentares?

2. Tenciona a Comissão favorecer a actualização dos operadores sanitários para os problemas de diagnóstico e terapia dos efeitos clínicos do consumo de carne tratada com os referidos medicamentos?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (3 de Julho de 1997)

A qualidade da carne depende de muitos factores, incluindo a raça do animal, os métodos de criação e alimentação dos animais e a idade do animal no momento do abate. É possível obter carne magra sem recurso a substâncias estimuladoras do crescimento.

A carne constitui uma parte importante de uma alimentação equilibrada do ponto de vista nutricional, mas o consumo excessivo de gorduras animais pode ter consequências nefastas para a saúde.

De acordo com a actual legislação comunitária, é proibido utilizar beta-agonistas para efeitos de estimulação do crescimento. A Comissão sabe que existem intoxicações motivadas pelo uso excessivo e ilegal de beta-agonistas e deplora que alguns produtores recorram a essas práticas. A Comissão tem utilizado ao máximo e de forma permanente todos os poderes jurídicos ao seu alcance para pôr termo à utilização ilegal de agentes estimuladores do crescimento e continuará a fazê-lo.

Não existem provas que sugiram que o consumo de carne magra, produzida em conformidade com a legislação em vigor, tenha provocado casos de intoxicação alimentar.

1. Em Fevereiro de 1997, a Comissão adoptou medidas de organização dos seus serviços tendo em vista o reforço da protecção da saúde humana, em especial no domínio alimentar. Melhorar a difusão da informação foi um dos princípios adoptados para atingir esse objectivo. A informação em matéria de educação alimentar constitui uma vertente das acções a levar a cabo nesse sentido, primeiramente aos níveis mais próximos do cidadão, mas também a nível comunitário. A questão da prioridade à informação das mulheres nesta matéria depende das estratégias de comunicação adoptadas em função das informações a divulgar, com a preocupação de não reforçar nenhum estereótipo susceptível de ser entendido como discriminatório para as mulheres.

2. As novas disposições da Directiva 96/22/CE do Conselho ((JO L 125, de 23.05.1996. )), relativa à proibição de utilização de substâncias beta-agonistas em especulações animais, deviam levar os veterinários assistentes e os veterinários da inspecção a reforçar a fiscalização do uso ilegal destas substâncias, tanto ao nível das suas intervenções durante a criação, como ao nível dos controlos no matadouro. Também o laboratório comunitário de referência para as substâncias beta-agonistas (BGVV-Berlim, Alemanha) assegura a formação contínua dos laboratórios nacionais de referência no que respeita à investigação dos resíduos nos géneros de origem animal. Visa melhorar os desempenhos analíticos destes laboratórios, a fim de optimizar a eficácia dos planos nacionais de fiscalização de resíduos na detecção destas substâncias.

Todavia, é necessário salientar que a formação dos profissionais de saúde em matéria de diagnóstico de sintomas clínicos de intoxicação devida ao consumo de carne tratada com beta-agonistas é assunto da competência dos Estados-membros. A Comissão, no contexto mais geral da intoxicação aguda no homem, promoveu a cooperação entre os Estados-membros, em aplicação da Resolução do Conselho, de 3 de Dezembro de 1990, relativa à melhoria da prevenção e do tratamento das intoxicações agudas no homem ((JO C 329, de 31.12.1990. )), que pode ajudar os Estados-membros no que se refere ao diagnóstico acima mencionado.