PERGUNTA ESCRITA E-3197/98

apresentada por W.G. van Velzen (PPE) à Comissão

(27 de Outubro de 1998)

Objecto: Convenção europeia da energia

Na cimeira de Quioto, a UE celebrou acordos vinculativos sobre a redução das emissões de CO2 e assumiu os objectivos a concretizar nos próximos anos neste domínio. No quadro de uma aplicação conjunta, os Estados-membros deverão elaborar planos com vista à redução das emissões de CO2. No contexto da aplicação conjunta, a política da energia desempenha um papel crucial.

1. Que papel desempenha a Comissão - e especialmente a DG XVII - na preparação daqueles planos pelos Estados-membros e na coordenação associada a nível da UE?

2. Que actividades e resultados pode a Comissão apresentar no domínio do desenvolvimento e execução dos planos relativamente aos direitos de emissão negociáveis no domínio da energia com os países da Europa Central e Oriental?

3. A Comissão já está em condições de dar uma resenha do papel que a energia terá nos planos dos Estados-membros e das acções que estes realizarão?

4. Pode a Comissão indicar quais dos Estados-membros estão avançados na realização dos objectivos definidos em Quioto e quais deles estão atrasados?

5. Qual é o papel do BEI na realização dos planos relativos aos objectivos de Quioto? A Comissão tem um papel político de vanguarda neste domínio relativamente ao BEI?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 1998)

1. Para cumprir os seus objectivos de redução das emissões nos termos do Protocolo de Quioto, tanto os Estados-membros como a Comunidade têm um importante papel a desempenhar. No entanto, de acordo com o princípio da subsidiariedade, os Estados-membros são os principais responsáveis pelo cumprimento desses objectivos. Enquanto signatária e futura Parte no Protocolo de Quioto, a Comunidade é responsável por assegurar que as acções dos Estados-membros sejam coerentes com o Tratado CE e que estes cumpram as suas obrigações decorrentes do Protocolo. O papel da Comunidade é ainda importante no complemento, reforço e apoio às acções dos Estados-membros através de políticas e medidas comuns e coordenadas. Como as emissões de CO2 provenientes da utilização e da produção de energia constituem a fonte mais importante de gases com efeito de estufa, é evidente que o sector da energia tem um papel importante a desempenhar no desenvolvimento e na preparação das propostas da Comissão relacionadas com as alterações climáticas.

2. O artigo 17o do Protocolo de Quioto prevê a transacção dos direitos de emissão. No entanto, há ainda que definir as regras detalhadas. A Comissão considera que a transacção internacional dos direitos de emissão pode ser um mecanismo útil para diminuir os custos de redução, desde que se cumpram certos requisitos prévios, entre os quais a condição de que a sua utilização obedeça a regras estritas no que respeita ao controlo, à apresentação de relatórios, à responsabilidade e ao cumprimento das regras. A Comunidade continua a insistir na eficácia ambiental e na transparência da transacção dos direitos de emissão.

3. As emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com o sector da energia representam mais de dois terços das emissões totais da Comunidade, pelo que o próprio sector da energia e sectores como o dos transportes e o da indústria, grandes utilizadores de energia, desempenharão um papel importante no cumprimento dos objectivos de Quioto. A Comissão publicou recentemente uma comunicação "Reforçar a integração da dimensão ambiental na política comunitária da energia"(1), que apresenta os primeiros elementos de uma estratégia comunitária para a energia destinada a garantir o cumprimento dos compromissos assumidos em Quioto.

A Comissão pediu aos Estados-membros que lhe comunicassem em pormenor as suas próprias estratégias nacionais de resposta às alterações climáticas para que ela própria possa elaborar uma estratégia comunitária geral, económica e respeitadora do ambiente. A Comissão tenciona apresentar uma nova comunicação sobre esta matéria antes de Junho de 1999.

4. Neste momento, a Comissão não dispõe de informações que lhe permitam responder circunstanciadamente a esta pergunta.

5. O Banco Europeu de Investimento (BEI), que disponibiliza fundos para o desenvolvimento da economia comunitária, começou já a ter em conta os objectivos ambientais da Comunidade ao conceder empréstimos. A Comissão tudo fará para garantir que o BEI tenha em devida conta, nos empréstimos concedidos, a importância do cumprimento, pela Comunidade, dos objectivos de Quioto.

(1) COM(98) 571 final.