PERGUNTA ESCRITA E-0477/02

apresentada por Gianfranco Dell'Alba (NI) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Processo por infracção no 1999/4715 relativo ao projecto designado Lote Zero: variante à estrada nacional SS 80, entre Teramo e Giulianova

Em 26 de Julho de 2001, a Comissão enviou à administração italiana um parecer fundamentado por violação da Directiva 85/337/CEE(1) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

Neste parecer, a Comissão considera que a Itália não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do no 2 do artigo 4o da referida directiva, na medida em que não verificou se o projecto de construção de uma estrada de circunvalação da cidade de Teramo (projecto designado Lote Zero: variante à estrada nacional SS 80, entre Teramo e Giulianova), abrangido pelo Anexo II da directiva, requeria uma avaliação do impacto ambiental nos termos dos artigos 5o a 10o da directiva.

Em aplicação do artigo 226o do Tratado CE, a Comissão convidou a Itália a tomar as disposições necessárias para respeitar o parecer fundamentado.

Pode a Comissão indicar:

- Em que fase se encontra o referido processo por infracção e se a Itália tomou as medidas necessárias para respeitar o parecer fundamentado?

- Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas? Considera a Comissão essas medidas adequadas e satisfatórias?

- Caso a Itália não tenha tomado tais medidas, que atitude tenciona a Comissão adoptar?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(11 de Abril de 2002)

Nos termos do artigo 226o do Tratado CE, se a Comissão considerar que um Estado-membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do () Tratado, formulará um parecer fundamentado sobre o assunto, após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações. Se o Estado em causa não proceder em conformidade com este parecer no prazo fixado pela Comissão, esta pode recorrer ao Tribunal de Justiça.

O último passo no âmbito deste procedimento, derivado do disposto no artigo 226o do Tratado CE, é, conforme o Sr. Deputado refere, a decisão da Comissão de apresentar o caso ao Tribunal. Na opinião da Comissão, a Itália, neste caso concreto, violou a Directiva 85/337/CEE do Conselho, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1). O teor de um processo de infracção é confidencial.

O Parlamento é regularmente informado sobre a situação de todos os processos de infracção em curso. Os elementos relativos ao estado dos processos de infracção movidos contra os Estados-membros, que tenham sido pelo menos objecto de um parecer fundamentado, constam dos relatórios de controlo da aplicação da legislação comunitária, publicados anualmente por iniciativa da Comissão.

No sítio Internet da Comissão, Europa(2), são também publicados, com actualizações frequentes, elementos acerca dos processos de infracção.

(1) Directiva 85/337/CEE (JO L 175 de 5.7.1985), alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (JO L 73 de 14.3.1997).

(2) http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/droit_com/index_en.htm

infractions.