PERGUNTA ESCRITA E-3379/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Novembro de 2002)

Objecto: Custos e calendário da utilização do edifício Berlaymont

Diversos artigos na imprensa fizeram saber que o Estado belga e a UE chegaram a um acordo sobre a utilização do edifício Berlaymont. A UE deverá pagar à Bélgica um montante de 545 milhões de euros e a Comissão deverá segundo o ministro belga, Sr. Daems poder utilizar o edifício no final de 2003. Dado que a Comissão deve colocar exigências adicionais em matéria de adaptação para a utilização de equipamento multimédia, não é certo que esta data seja mantida. Em caso de novo adiamento, o Estado belga terá de pagar uma multa de pelo menos 15 milhões de euros. Isto em conjunto com todos os outros custos, nomeadamente, de remoção do amianto e de aluguer de outros edifícios perfaz um montante total de 1,4 mil milhões de euros. Por outro lado, os relatos da imprensa são bastante difusos.

Por esse motivo, pode a Comissão providenciar uma informação correcta e completa do acordo alcançado e indicar para quando está planeada a mudança da Comissão para o edifício Berlaymont?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2002)

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, desde que a sua pergunta foi formulada, o Membro da Comissão responsável pela reforma administrativa apresentou a comunicação da Comissão ao Parlamento sobre o futuro do edifício Berlaymont, em sessão conjunta da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Controlo Orçamental, em 21 de Outubro de 2002. Nessa reunião, aquele membro da Comissão teve a oportunidade de expor aos Srs. Deputados os principais aspectos do acordo contratual concluído entre a Comissão e o Governo belga, assim como muitos pormenores das condições respeitantes à aquisição do Berlaymont. Além disso, apresentou o acordo publicamente numa conferência de imprensa concedida em conjunto com o Ministro das Obras Públicas, Rik Daems, em 23 de Outubro de 2002.

Como se precisa na comunicação, o acordo celebrado entre a Bélgica, a Berlaymont 2000 e a Comissão inclui:

- um preço fixo de 552 879 207 euros, composto de 503 318 502 euros, correspondentes à participação da Comissão no custo de renovação, e 49 578 705 euros, correspondentes ao valor do edifício antes da renovação (valor fixado, em 1997, em 2 000 milhões de BEF). A taxa de juro aplicável é de 5,37 %. O primeiro pagamento anual será, por conseguinte, de 31 891 235 euros, majorado de 2 % nos pagamentos anuais subsequentes, até ao termo do negócio;

- como datas de entrega fixas, 31 de Dezembro de 2003, para o edifício de base, e 31 de Março e 30 de Junho de 2004, para a sala de reuniões da Comissão e o equipamento multimédia, respectivamente;

- sanções específicas associadas a cada uma das três datas-limite, caso estas não sejam respeitadas: a Comissão cessará o pagamento da renda pelo edifício Berlaymont (15,4 milhões de euros) se este se não encontrar pronto para ocupação em 1 de Janeiro de 2004. Se a data-limite de 31 de Março de 2004 não for respeitada, a prestação anual será reduzida proporcionalmente aos meses de atraso a partir do primeiro dia de atraso (esta redução elevar-se-á a 221 000 euros por mês). A mesma estipulação se aplica à data-limite de 30 de Junho de 2004. Estas sanções são cumulativas;

- garantias, prestadas pelo Estado belga e pela Berlaymont 2000, de execução das obras e de partilha dos encargos em caso de acontecimentos imprevistos e de fraude comprovada praticada por terceiros.

A convenção foi assinada, em conjunto com o Governo belga, em 23 de Outubro de 2002. A Comissão está a elaborar um programa de ocupação progressiva do edifício a partir do início de 2004.