PERGUNTA ESCRITA E-1109/00

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(11 de Abril de 2000)

Objecto: Montantes e critérios dos subsídios pagos à criação de cavalos em diferentes Estados-membros

Nos Estados em redor do Mar Báltico tem havido desde há muito tempo uma criação considerável de cavalos puro sangue. A Finlândia tem, por exemplo, cavalos puro sangue há mais de 400 anos e a própria associação de criadores funciona oficialmente há mais de 75 anos. A raça dos cavalos puro sangue que existe nestes Estados em redor do Báltico é a mesma e trata-se da raça Trakehner da Pérsia Oriental. Paralelamente a esta existe frequentemente uma raça local como, por exemplo, o Cavalo da Finlândia ou o Cavalo do Norte da Suécia.

O subsídio pago à criação de cavalos corresponde na Finlândia a 500 FIM anuais enquanto o subsídio pago aà criação de bovinos de raças tradicionais corresponde ao dobro. No entanto, a importância dos cavalos, nomeadamente, para a preservação da paisagem tradicional e a criação de uma imagem positiva do mundo rural é no mínimo equivalente à dos bovinos, embora os custos gerais de manutenção de cavalos individuais sejam, devido aos benefícios marginais, eventualmente mais elevados do que em relação aos bovinos, que frequentemente são criados em maior número nas propriedades.

Tendo em conta o referido gostaria de perguntar ao Comissário competente na matéria:

- se é verdade que a UE paga ou tenciona pagar aos Estados em redor do Mar Báltico subsídios à criação de raças tradicionais de cavalos de acordo com diferentes critérios, não obstante a semelhança das circunstâncias, raças e história;

- considera a Comissão justificado que nalguns países não sejam pagos subsídios à criação de cavalos de puro sangue devido, nomeadamente, a critérios relativos à preservação da paisagem tradicional

- quais os termos que regem as decisões relativas aos critérios ou condições de pagamento desses subsídios

- tenciona a Comissão proceder à verificação dos montantes dos subsídios em relação, por exemplo, aos subsídios pagos à criação de bovinos

- se ainda não tiver sido tomada uma decisão sobre o assunto quando tenciona a Comissão fazê-lo.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Maio de 2000)

O Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural(1) prevê, nomeadamente, ao abrigo das medidas agro-ambientais, a possibilidade de atribuir um apoio comunitário para incentivar a diversidade genética. Compete aos Estados-membros, em função da especificidade das situações locais e das suas prioridades, a opção de recorrer a este tipo de medida.

No que diz respeito ao montante dos prémios pagos, e tal como acontece com o conjunto das medidas agro-ambientais, os Estados-membros definirão com base em critérios objectivos a necessidade de proporcionar um incentivo financeiro à aplicação da medida (artigo 18o do Regulamento (CE) no 1750/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que aplica o Regulamento no 1257/1999 do Conselho(2) supracitado).

Neste contexto, as autoridades finlandesas propõem considerar para financiamento comunitário diversas raças locais de animais (cavalos, vacas, carneiros, mldr), especificando os efectivos em causa e os montantes previstos.

A Comissão examina actualmente o programa apresentado pela Finlândia e tomará a sua decisão o mais rapidamente possível, de acordo com o procedimento referido no no 2 do artigo 50o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(3).

(1) JO L 160 de 26.6.1999.

(2) JO L 214 de 13.8.1999.

(3) JO L 161 de 26.6.1999.