PERGUNTA ESCRITA E-0507/02

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Relatório geral do Tribunal de Contas dos Países Baixos sobre a atribuição de fundos do FSE3 a ministérios em 1994/1999

Em 7 de Fevereiro de 2002, o Tribunal de Contas dos Países Baixos publicou o relatório sobre a atribuição de fundos do FSE3 a ministérios em 1994/1999. O Tribunal de Contas verificou que resultados se encontravam disponíveis na sequência de controlos efectuados em relação a projectos para a realização dos quais os Ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e da Agricultura receberam fundos do FSE3 entre 1994 e 1999. O Tribunal de Contas constatou a existência de lacunas em projectos de todos estes ministérios. Trata-se incorrecções na documentação relativa a participantes, horas de trabalho e desenvolvimento dos projectos, bem na apresentação de despesas não admissíveis para efeitos de atribuição de subsídios.

1. Tem a Comissão conhecimento do relatório do Tribunal de Contas dos Países Baixos, de 7 de Fevereiro de 2002, sobre a atribuição de fundos do FSE3 a ministérios em 1994/1999?

2. Partilha a Comissão o ponto de vista de que este relatório contém novos dados relevantes susceptíveis de influenciar o apuramento final de contas do FSE relativo aos períodos 1994/1996 e 1996/1998?

3. Estava a Comissão ao corrente do papel desempenhado pelos Ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e da Agricultura no caso do FSE e das lacunas detectadas pelo Tribunal de Contas, como incorrecções na documentação relativa a participantes, horas de trabalho e desenvolvimento dos projectos e na apresentação de despesas não admissíveis para efeitos de atribuição de subsídios?

4. Alguns dos ministérios em questão realizam igualmente projectos no âmbito do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), do FEOGA-Secção Orientação (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) e do IFOP (Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca). Verificou a Comissão se as lacunas detectadas em relação ao FSE se verificam igualmente em relação aos outros fundos? Em caso afirmativo, que problemas foram constatados?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(17 de Maio de 2002)

1. A Comissão tomou conhecimento do relatório mencionado pelo Sr. Deputado através dos media. Examinou subsequentemente o mesmo, que foi publicado no sítio da Internet do Tribunal de Contas dos Países Baixos.

2. O relatório refere factos que poderão influir sobre o apuramento final de contas do FSE relativo ao período de 1994/1999. A Comissão investigará esta matéria em colaboração com as autoridades dos Países Baixos.

3. Os ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde e da Agricultura receberam auxílio financeiro do FSE destinado ao financiamento de projectos. A Comissão não estava ao corrente de irregularidades específicas na gestão, por parte dos ministérios citados, dos projectos FSE. As autoridades dos Países Baixos estão a proceder a controlos exaustivos dos projectos financiados no quadro do FSE, inclusive dos projectos realizados por estes ministérios. Esses controlos revelarão sem dúvida irregularidades, se estas existirem.

4. No decurso do período supracitado, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) cofinanciou programas neerlandeses ao abrigo dos objectivos 1, 2 e 5b, bem como alguns programas de iniciativas comunitárias (PIC) como Urban e Interreg. Contrariamente ao Fundo Social Europeu, foram geridos pelas autoridades locais, em geral de províncias ou de agrupamentos de províncias, e não pelos ministérios referidos pelo Sr. Deputado.

Os sistemas de gestão e de controlo, bem como os organismos gestionários, diferem consoante os Fundos Estruturais em causa, devendo por conseguinte o nível de risco diferir igualmente. Até à data, os controlos e auditorias efectuados pela Comissão incidindo sobre os projectos cofinanciados ao abrigo do FEDER não detectaram irregularidades do tipo das invocadas pelo Sr. Deputado e pelo Tribunal de Contas dos Países Baixos.

A Direcção-Geral da Política Regional (DG REGIO) prevê auditorias de encerramento a partir de uma amostragem dos programas do período supracitado, que deverá contemplar o risco deste tipo de lacunas.

Os projectos financiados pela Secção Orientação do FEOGA e o IFOP diferem também consideravelmente dos financiados pelo FSE, não tendo a Comissão identificado até à data problemas análogos aos que colocam no quadro do FSE em relação aos projectos FEOGA e IFOP. A Comissão procede a controlos regulares nos Estados-membros, estando previstas missões de controlo nos Países Baixos para ambos os programas em 2002. Além disso, durante a conclusão dos programas relevantes de 1994/1999, a Comissão examinará criteriosamente o acompanhamento e as lacunas e incorrecções detectadas, inclusive as conclusões relevantes do Tribunal de Contas dos Países Baixos.