PERGUNTA ESCRITA E-2534/00

apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens

As superfícies previstas para fins de exploração de pedreiras ao longo do curso superior do rio Reno inscrevem-se, na sua quase totalidade, no âmbito de aplicação da Directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens.

Assim sendo, pergunta-se à Comissão:

1. Quais as implicações desse facto para o funcionamento das pedreiras locais?

2. Que implicações comporta a inclusão, no texto da directiva, das superfícies previstas no plano regional como superfícies de reserva?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(19 de Setembro de 2000)

Os sítios que a Alemanha notificou até à data nos termos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens(1) e da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 2 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2), não são adequados. Isto aplica-se, nomeadamente, a Baden-Württemberg, o Bundesland alemão, onde se situa a maior parte da planície do alto Reno (Oberrheinebene).

Por conseguinte, há que sublinhar em primeiro lugar que é urgente que a Alemanha notifique os sítios adequados nos termos das Directivas Aves e Habitats, incluindo os que se situam na planície do alto Reno.

Cabe às autoridades nacionais, no âmbito da legislação europeia sobre a protecção da Natureza (em particular o artigo 6o da Directiva Habitats), decidir caso a caso as implicações da designação desses sítios para as pedreiras.

Relativamente a qualquer novo plano ou projecto que exija uma autorização de extracção (Abgrabungsgenehmigung) e que possa ter efeitos consideráveis num sítio Natura 2000, tem de aplicar-se o artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, mesmo que a pedreira seja considerada um recurso. Para mais informações sobre o âmbito de aplicação do artigo 6o, consultar uma brochura preparada pela Comissão, que se encontra disponível no endereço: http://europa.eu.int/comm/environment/nature/home.htm., na rubrica legislação; trata-se da publicação intitulada Managing Natura 2000 sites: The provisions of Article 6 of the Habitats Directive (gerir os sítios Natura 2000: as disposições do artigo 6o da Directiva Habitats 92/43/CEE).

Já nas décadas de 60 e 70, a literatura científica assinala os efeitos positivos da renaturação das pedreiras, incluindo as destinadas à extracção de gravilha(3). Por conseguinte, nem todas as pedreiras situadas na vizinhança de um sítio Natura 2000 devem ser consideradas uma catástrofe e, em muitos casos, poderá ser possível tomar medidas de atenuação e compensação, como a renaturação, que conciliam a protecção da Natureza com os interesses da indústria extractiva.

No entanto, grandes áreas da Planície do Alto Reno estão a ser utilizadas para fins agrícolas (como campos de milho) e a gravilha ou os seixos são uma matéria-prima muito abundante. Não deverá ser, por conseguinte, muito difícil para os Estados-membros encontrarem sítios alternativos para a extracção de gravilha fora dos sítios Natura 2000.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) cf. eg. Weinzierl (1964): Kiesgrube und Landschaft.