PERGUNTA ESCRITA E-1072/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Abril de 2002)

Objecto: Importações do feto arbóreo Dicksonia antarctica e perigos para esta espécie

1. A Comissão tem conhecimento da reportagem vinda a lume na edição do jornal The Times, de 18 de Fevereiro de 2002, sobre a ameaça que impende sobre o feto arbóreo Dicksonia antarctica por causa da moda de usar esta espécie como planta decorativa em jardins?

2. A planta é importada legalmente para a União Europeia, indo 91 % das importações para a Grã-Bretanha, onde foi popularizada por programas televisivos sobre jardinagem. Cerca de 140 000 plantas foram legalmente importadas ao longo dos últimos cinco anos, das quais quase metade foram trazidas directamente de regiões selvagens. Os espécimes não são substituídos, na medida em que o seu ritmo de reprodução é extremamente lento. Segundo o Fundo Mundial para a Vida Selvagem, que publicou um relatório sobre este assunto, que era, justamente, o tema do mencionado artigo em The Times, a maior parte dos fetos arbóreos são arrancados em florestas temperadas, húmidas e com espécies de crescimento lento, subsidiando operações de abate de árvores que estão a destruir os habitats de vida selvagem em estados do Sudeste da Austrália, como Victoria e a Tasmânia.

3. Dada a impossibilidade em distinguir os espécimes colhidos em regiões selvagens dos que são cultivados especialmente para o mercado, concordará a Comissão com a ideia de que a medida mais apropriada seria uma proibição completa das importações? A Comissão tem planos para propor uma tal proibição, ou acredita que uma qualquer outra forma de actuação seria eficaz para a conservação desta espécie pré-histórica?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Junho de 2002)

1. A Comissão tem conhecimento do relatório Alert over tree ferns loved by TV garden makeovers, publicado no The Times de 18 de Fevereiro de 2002, bem como do relatório Traded towards extinction? do Fundo Mundial de Protecção da Natureza (WWF), de Fevereiro de 2002.

2. O comércio internacional de plantas ameaçadas de extinção é regulado pela Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES). As disposições da CITES são aplicadas na União através do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho(1) e do Regulamento (CE) no 1808/2001 da Comissão(2).

A espécie Dicksoniaceae spp. fez parte da lista do apêndice II da CITES e do anexo B do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho até Março de 2000, data em que a Conferência das Partes na CITES aprovou a substituição da Dicksoniaceae spp. pela Dicksonia spp. (originária exclusivamente das

Américas). Esta proposta de exclusão parcial da lista resultou de uma análise efectuada pelo Comité das Plantas da CITES, tendo-se reconhecido que a Dicksonia antarctica era uma das espécies comercializada em quantidades significativas, embora o seu comércio não fosse considerado uma ameaça para a conservação respectiva (excepto nas Américas). Por outro lado, a regulamentação do comércio de fetos na Austrália e na Nova Zelândia foi considerada adequada.

3. As questões relacionadas com a proibição de importações na União podem ser debatidas no âmbito do Grupo de Análise Científica (SRG), grupo consultivo criado nos termos do artigo 17o do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho. Actualmente, não existem propostas dos Estados-Membros no sentido de proibir as importações comerciais de Dicksonia antarctica. Quaisquer novos elementos a este propósito necessitarão de uma análise atenta.

(1) Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio, JO L 61 de 3.3.1997.

(2) Regulamento (CE) no 1808/2001 da Comissão, de 30 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, JO L 250 de 19.9.2001.