PERGUNTA ESCRITA E-3524/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL), Bob van den Bos (ELDR), Theodorus Bouwman (Verts/ALE), Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) e Toine Manders (ELDR) à Comissão

(13 de Novembro de 2000)

Objecto: Escassez de efectivos para a vigilância policial transfronteiriça no interior e no exterior do Limburgo meridional, Países Baixos

1. Tem a Comissão conhecimento da redistribuição, proposta pelo Governo neerlandês, dos efectivos nas 25 circunscrições policiais neerlandesas, no âmbito da qual a presença de habitantes de origem estrangeira não ocidental e a urbanização passam a desempenhar um papel mais importante na determinação dos efectivos policiais, o que terá como consequência uma perda de 370 lugares de agentes de polícia na corporação do Limburgo meridional?

2. Tem a Comissão conhecimento de que a região neerlandesa do Limburgo meridional, da qual fazem parte as cidades de Maastricht e Heerlen, se encontra rodeada pelo território da Bélgica e da Alemanha, com as cidades de Aix-la-Chapelle, Liège e Hasselt, o que não deixa de ter efeitos sobre a organização da criminalidade, de modo que seria desejável, aquando da avaliação dos efectivos policiais, não utilizar apenas uma fórmula de repartição interna?

3. Poderá a Comissão confirmar que a corporação policial do Limburgo meridional tem agora, mais do que antes, a obrigação de fazer parar ou de seguir os transportes transfronteiriços de drogas, o que conduz a uma carga de trabalho relativamente elevada, devido às numerosas tentativas de produção da droga XTC nessa zona fronteiriça, enquanto as polícias alemã e belga desenvolvem igualmente múltiplos esforços paralelos para ajudar a combater a criminalidade transfronteiriça?

4. Poderá a Comissão indicar se, em seu entender, a medida proposta pelos Países Baixos conduzirá a uma redução sensivelmente maior dos efectivos policiais nessa região densamente povoada do que aconteceria no caso de o Limburgo meridional neerlandês, as províncias belgas do Limburgo e de Liège, bem como os distritos confinantes do estado alemão da Renânia do Norte-Vestefália serem objecto de uma apreciação conjunta mediante uma fórmula de repartição, designadamente neerlandesa, belga e alemã?

5. No entender da Comissão, ser-lhe-á possível contribuir, em cooperação com as autoridades nacionais, regionais e locais responsáveis pela vigilância policial, para a criação de uma norma objectiva no que diz respeito aos efectivos policiais necessários na região em causa, bem como noutras regiões fronteiriças da União Europeia?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

1. As autoridades neerlandesas não informaram oficialmente a Comissão sobre a referida proposta. Como os Srs. Deputados sabem, a atribuição de forças policiais, a distribuição do orçamento e os indicadores utilizados para decidir sobre essa distribuição são da responsabilidade dos Estados-membros.

2. Cabe aos governos da Alemanha, da Bélgica e dos Países Baixos decidir sobre as formas de combater a criminalidade transfronteiriça nessas regiões. Neste contexto, a Comissão recorda que o artigo 29o do Tratado da União Europeia exorta a uma cooperação mais estreita entre as forças policiais e as autoridades aduaneiras dos Estados-membros para melhorar o combate à criminalidade.

3. A Comissão está ciente do problema representado pelo tráfico de estupefacientes nesta região fronteiriça. Por esse motivo, seria importante que os Estados-membros em causa assegurassem igualmente uma cooperação eficaz nesta área. Nos Países Baixos, na região de polícia do Sudeste do Brabante, foi criada uma unidade multidisciplinar especial (unidade de drogas sintéticas) responsável pela questão das drogas sintéticas(p. ex., ecstasy).

4. A Comissão não dispõe de informações que lhe permitam responder a esta pergunta.

5. A Comissão considera que os Estados-membros vizinhos deveriam cooperar estreitamente em questões de polícia, designadamente nas regiões fronteiriças. A este respeito, podemos citar a título de exemplo a recente colaboração entre as forças policiais e os serviços aduaneiros da Alemanha e de França na região fronteiriça franco-alemã entre o Luxemburgo e a Suíça. A Comissão gostaria também de chamar a atenção para o programa comunitário de cooperação policial e aduaneira (OISIN) que prevê apoio financeiro para concretizar projectos de cooperação entre Estados-membros, contribuindo assim para uma melhoria estrutural da cooperação policial nas zonas fronteiriças da União.