PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/160

(2004/C 88 E/0169)

PERGUNTA ESCRITA E-3958/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(5 de Janeiro de 2004)

Objecto: Rússia — Eleições legislativas

Segundo a comunicação social, os observadores internacionais presentes nas últimas eleições legislativas russas, nomeadamente a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e o Conselho da Europa, que enviaram 600 observadores, mostraram-se preocupados com os resultados obtidos e com os métodos utilizados durante a campanha eleitoral. Embora não pondo em causa a liberdade do escrutínio, questionaram a sua justeza.

Conhecidos os resultados preliminares, o partido Rússia Unida (RU), pró-Kremlin e aliado do Presidente Vladimir Putin, foi o grande vencedor das legislativas.

O RU obteve cerca de 37 por cento dos votos para a Duma Estatal (câmara baixa do Parlamento). O PLD, de Vladimir Jirinovski, conta com cerca de doze por cento dos votos, seguido pelo partido ultranacionalista Pátria — criado há meses com o patrocínio do Kremlin —, que pela primeira vez participou numa eleição, obtendo nove por cento.

David Atkinson, líder da missão de observadores da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, explicou aos jornalistas que, durante toda a campanha, os fundos públicos, ou seja, os impostos dos contribuintes, e a televisão pública foram postos ao serviço de determinadas forças políticas, o que leva os observadores a encarar a eleição «como livre, mas definitivamente injusta».

Bruce George, Presidente da OSCE, reconhecendo a existência de «um ambiente injusto para os outros partidos e outros candidatos», e sublinhando que a votação «não foi ao encontro dos padrões internacionais», declarou que «nesta eleição, a enorme vantagem de incumbências e acesso aos recursos, edifícios e equipamentos estatais levou à distorção esmagadora do resultado eleitoral», que constituiu «uma regressão na democratização da Rússia».

Assim, pergunta-se à Comissão:

— De que informações dispõe quanto à justeza e liberdade do processo eleitoral na Rússia?

— Face às preocupações manifestadas por observadores e partidos da oposição, que medidas tomou ou prevê tomar junto das autoridades russas?

— Que implicações considera que estas críticas poderão ter no esforço de credibilização internacional desenvolvido por Moscovo?

— Em que medida poderão afectar as relações UE-Rússia?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(9 de Fevereiro de 2004)

A Comissão tomou nota das conclusões preliminares da missão internacional de observação das eleições, na qual se declara que as eleições para a Duma realizadas em 7 de Dezembro de 2003 não satisfizeram muitos dos elementos que caracterizam as eleições democráticas preconizados pela Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e pelo Conselho da Europa. Com efeito, as conclusões preliminares revelam que as autoridades russas não aplicaram algumas salvaguardas importantes.

Estas conclusões suscitam alguma inquietação à Comissão. O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, nomeadamente a liberdade dos órgãos da comunicação social, está na base das relações entre a UE e a Rússia. Consequentemente, a Comissão aproveitou a ocasião proporcionada pelo seu diálogo político com as autoridades russas para as convidar a colmatar essas deficiências, tendo apelado a que as eleições para a Presidência, que se desenrolarão em Março de 2004, respeitem os compromissos assumidos pela Rússia no sentido de realizar eleições consentâneas com os padrões internacionais.

A Comissão salienta a necessidade de a Rússia prosseguir quer com a sua reforma política quer económica, esperando que a nova Duma se demonstre interessada em prosseguir com essas reformas de uma forma construtiva, facto que, por sua vez, influenciará positivamente as relações entre a UE e a Rússia.