PERGUNTA ESCRITA E-1867/98

apresentada por Luigi Caligaris (ELDR) ao Conselho

(17 de Junho de 1998)

Objecto: Integração da UEO na UE

Uma vez que, de acordo com o Tratado de Amesterdão, a União Europeia pretende promover relações institucionais mais estreitas com a UEO, com vista à sua eventual integração caso a União decida nesse sentido, deveriam ser dados passos adequados para preparar devidamente essa possibilidade. Nesta perspectiva, parece oportuno não se limitar à prática consolidada de criar delegações ad hoc entre as partes mas criar igualmente um contexto no qual seja possível analisar de uma forma continuada os problemas de interesse recíproco ligados à possível integração da UEO na UE. Para tal considera-se necessário dotar a UE de um Instituto para os problemas relativos à segurança análogo àquele de que a UEO dispõe, não só para atingir o objectivo já indicado, mas também para apoiar intelectualmente a actividade das instituições europeias no difícil campo da política comum externa e de segurança. Caso a integração da UEO na UE se torne uma realidade, os dois Institutos fundir-se-iam num só.

Poderá o Conselho emitir um parecer sobre esta questão?

Resposta

(28 /29 de Setembro de 1998)

1. O Senhor Deputado terá tido conhecimento de que, desde 28 de Janeiro de 1997, em reuniões informais ad hoc e em seminários sobre questões de interesse comum, os representantes da UE e da UEO têm debatido questões relacionadas com a aplicação das missões de Petersberg referidas no no 2 do artigo J.4 do Tratado da União Europeia, e empreendido uma reflexão sobre a noção de Política Europeia de Defesa Comum. Em 26 de Junho de 1997, o Conselho registou os progressos alcançados nas reuniões informais.

Em 18 de Junho de 1998, o resultado dos trabalhos sobre as modalidades de aplicação do no 2 do artigo J.4 foi examinado num seminário que, em linhas gerais, confirmou a validade dos mecanismos de aplicação desta disposição do Tratado que tinham sido identificados nas reuniões informais ad hoc. Os debates sobre questões de interesse comum prosseguirão nas reuniões ad hoc.

Os mecanismos de cooperação já existentes entre as duas organizações (intercâmbio oficial de documentos, representação recíproca em reuniões, contratos entre os dois Secretariados) têm dado um contributo valioso para a promoção de relações institucionais mais estreitas com a UEO.

No que se refere à criação de um Instituto consagrado às questões de segurança, é de referir que, até à data, essa questão nunca foi submetida à apreciação do Conselho. De qualquer modo, a UE deveria poder recorrer, ao abrigo dos actuais acordos institucionais, à ajuda fornecida pelo Instituto de Estudos de Segurança da UEO.

2. Quanto à aplicação do Tratado de Amesterdão, como é do conhecimento do Senhor Deputado, o Protocolo do Tratado de Amesterdão relativo ao artigo 17o do TUE (nova versão) estipula que a UE fica obrigada a elaborar disposições tendentes a reforçar a cooperação entre a UE e a UEO no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão. Aquando da concretização deste compromisso, importará providenciar no sentido de que os novos instrumentos não se sobreponham às estruturas existentes na UE e na UEO. Os novos mecanismos a criar deverão ser integrados de forma racional nestas estruturas, que deverão ser plenamente exploradas.

Além disso, está prevista, numa declaração anexa ao Tratado de Amesterdão, a criação, no Secretariado-Geral do Conselho, de uma Unidade de Planeamento de Política e de Alerta Precoce, colocada sob a responsabilidade do seu Secretário-Geral e Alto Representante para a PESC. Está ainda previsto que essa Unidade inclua, designadamente, pessoal proveniente da UEO.