PERGUNTA ESCRITA E-0679/99

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Consideração da necessidade de uma avaliação do impacto ambiental

Nos casos em que a Directiva 92/43/CEE relativa aos "Habitats"(1) exige a realização de uma avaliação do impacto ambiental sempre que haja a possibilidade de um projecto danificar uma zona protegida, é necessário efectuar uma avaliação inicial para verificar se essa possibilidade existe. Nestas circunstâncias, qual é o ponto de vista da Comissão sobre situações em que os projectos são realizados sem que a avaliação inicial tenha sido efectuada ou em que esta é efectuada só depois da conclusão dos trabalhos? Tem a Comissão conhecimento de que a renovação das pontes na estrada costeira de Southport aumentou a sua capacidade de escoamento do trânsito através de uma zona protegida? Sabe a Comissão que a avaliação efectuada pelo organismo competente, "English Nature", segundo a qual este projecto não teria um impacto negativo sobre as zonas protegidas, só foi divulgado vários meses após a conclusão dos trabalhos, e apenas em resposta às insistentes interrogações de grupos ambientalistas? Considera a Comissão que neste caso o espírito e a letra da Directiva "Habitats" foram plenamente respeitados?

Resposta da Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão

(23 de Abril de 1999)

O Senhor Deputado refere o artigo 6o, no 3, da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva "habitats"). Permito-me remetê-lo para a resposta da Comissão às suas anteriores perguntas escritas E-2868/98 e E-2869/98(2), que clarifica aquela disposição, explicando que a mesma incide em planos ou projectos passíveis de exercer efeito significativo num sítio designado (zona de protecção especial ou ZPE). Esses planos ou projectos devem ser sujeitos a uma adequada avaliação das suas implicações, tendo em conta os interesses de conservação do sítio.

A Comissão está a par da queixa em relação às obras de beneficiação de duas pontes na estrada costeira de Southport, e tem-na investigado desde que deu entrada em Junho de 1998. Não conhece qualquer facto científico de relevo, apresentado pelos queixosos ou pelo Reino Unido, que demonstre ser provável um efeito significativo sobre os interesses de conservação do sítio em consequência das obras. Assinale-se que a estrada costeira de Southport existe desde a década de 1960.

A Comissão sabe que as autoridades britânicas competentes estão a efectuar consultas acerca de um projecto de estratégia de conservação que prepararam para o litoral de Sefton, candidato a ZPE. Este facto demonstra que as autoridades britânicas conhecem as suas obrigações decorrentes da directiva "habitats". Se ao Senhor Deputado interessam os aspectos processuais do caso a nível das autoridades nacionais, recorda-se que devem existir soluções a esse nível.

Somente o Tribunal de Justiça pode emitir uma interpretação definitiva da directiva. A Comissão lamenta não estar em condições de prestar ao Senhor Deputado esclarecimentos mais satisfatórios do que os contidos na sua anterior resposta.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO C 142 de 21.5.1999, p. 50.