PERGUNTA ESCRITA E-2437/02

apresentada por Cecilia Malmström (ELDR) à Comissão

(28 de Agosto de 2002)

Objecto: Critérios para a atribuição de subvenções a título da rubrica orçamental A-3029

Através da rubrica orçamental A-3029 Apoio a organizações internacionais não governamentais de juventude são todos os anos concedidos fundos a organizações de juventude. Os critérios formais que os candidatos devem satisfazer encontram-se publicados no Jornal Oficial.

Na selecção de 2002, a Comissão decidiu rejeitar uma série de candidaturas de organizações que satisfaziam os critérios formais e que, durante vários anos, receberam essa subvenção. Segundo uma carta enviada pela Comissão, as referidas candidaturas foram rejeitadas porque a dotação disponível era demasiado baixa para aceitar todas as organizações formalmente elegíveis. Contudo, foi mencionado que a decisão não se prendeu, de modo algum, com a qualidade do projecto proposto.

Em anos anteriores, os montantes concedidos aos candidatos variaram segundo o número de candidaturas elegíveis. Este ano, porém, algumas organizações receberam subvenções substanciais enquanto outras, que satisfaziam os critérios, viram as suas candidaturas rejeitadas. Os critérios aplicados pelo comité de selecção não foram tornados públicos, o que causa significativa incerteza a todas as organizações que se candidatam ao abrigo desta rubrica orçamental. É importante que as organizações sejam informadas antecipadamente sobre os critérios, e que seja assegurado o máximo de transparência na distribuição das subvenções, particularmente no que diz respeito à política da Comissão relativa à boa governação.

Quais são os critérios exactos que se aplicam à atribuição de subvenções e à aprovação e rejeição de candidaturas que satisfazem os critérios formais ao abrigo da rubrica orçamental A-3029, e o que fará a Comissão para melhorar a informação prévia sobre os seus critérios e aumentar a transparência do trabalho do comité de selecção?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(21 de Outubro de 2002)

Os pedidos de financiamento apresentados ao abrigo do apoio às organizações internacionais não governamentais de juventude são objecto de uma dupla avaliação:

- numa primeira fase, com base em critérios de selecção, ou seja, em critérios formais, que se prendem com, nomeadamente, o estatuto das organizações, à sua cobertura geográfica e à sua capacidade de co-financiamento (neste último ponto, de acordo com a rubrica orçamental);

- numa segunda fase, com base em critérios de atribuição qualitativos e quantitativos que se referem, nomeadamente, às suas actividades e ao impacto destas ao nível dos jovens.

Estes critérios de elegibilidade e de atribuição figuram no convite à apresentação de propostas relativo ao exercício 2002(1). Deste modo, podem ser conhecidos de forma antecipada por todos os potenciais beneficiários.

O Comité responsável pela avaliação dos pedidos baseou a sua análise no conjunto dos critérios supracitados, considerando-se que os processos que não respondiam aos critérios formais de selecção não podiam, de nenhuma forma, ser admitidos.

Os pedidos conformes aos critérios de selecção foram classificados consoante a sua prioridade, por ordem decrescente, em função dos pontos obtidos relativamente aos critérios de atribuição. Este procedimento foi seguido em 2002, mas também nos exercícios anteriores.

Os 147 processos apresentados no seguimento do convite à apresentação de propostas totalizavam um montante global de pedidos de financiamento de cerca de 2 500 000 EUR, ou seja, mais 1 000 000 EUR do que as dotações disponíveis na rubrica A-3029 do orçamento para 2002.

Com base na ordem de prioridades estabelecida pelo comité de selecção, foi atribuída uma subvenção ao maior número possível de organizações, até ao limite da dotação disponível de 1 500 000 EUR. Afinal, 93 organizações puderam deste modo beneficiar de um apoio financeiro, ou seja, 63 % dos pedidos apresentados. As candidaturas rejeitadas nesta fase tinham apresentado um plano de actividades julgado insuficiente em relação às que foram escolhidas.

Para o exercício de 2001, a percentagem de processos seleccionados tinha ascendido a 82 %, tendo em conta o montante mais baixo dos pedidos apresentados (de cerca de 2 000 000 EUR apenas). Importa igualmente recordar que a obtenção de uma subvenção em 2001 não pode ser considerada condição suficiente para garantir a concessão de uma subvenção em 2002.

A Comissão está empenhada em assegurar a maior transparência possível tanto a nível dos critérios utilizados como das decisões de financiamento tomadas. Para o exercício de 2003, precisará novamente os critérios mencionados no convite à apresentação de propostas e procurará que nas cartas dirigidas às organizações em causa sejam expostos de forma mais clara os motivos que estão na origem da não selecção de alguns dos pedidos.

(1) JO C 352 de 12.12.2001.