PERGUNTA ESCRITA P-0123/03

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

Objecto: Falta de propostas da Comissão na sequência da Directiva 1999/96/CE

Foi publicada em 16 de Fevereiro de 2000 no Jornal Oficial a Directiva 1999/96/CE(1) do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Dezembro de 1999 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e que altera a Directiva 88/77/CEE(2) do Conselho.

Ficou estabelecido que, até 31 de Dezembro de 2000, seriam regulados com mais precisão determinados pormenores atinentes à fase EURO IV, como a introdução do sistema de diagnóstico a bordo (OBD), o controlo das emissões durante o tempo de vida normal do veículo, em condições normais de funcionamento, e a durabilidade. Ora, até ao presente, a Comissão não fez quaisquer propostas nessa matéria.

Dado que a fase EURO IV deve entrar em vigor em 1 de Outubro de 2005, já falta muito pouco tempo.

Porque não foram ainda apresentadas as propostas correspondentes da Comissão?

Como pensa a Comissão agir neste domínio?

Como pensa a Comissão garantir que a fase EURO IV entre em vigor, como previsto, em 1 de Outubro de 2005?

(1) JO L 44 de 16.2.2000, p. 1.

(2) JO L 36 de 9.2.1988, p. 33.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 2003)

A proposta relativa à próxima fase dos requisitos referentes à Euro IV a aplicar aos motores e veículos pesados será analisada proximamente pela Comissão. A referida proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho está a ser formulada de acordo com uma nova abordagem, geralmente designada abordagem baseada em níveis distintos.

A proposta actualmente em preparação será a primeira no domínio da legislação automóvel com o objectivo específico de melhorar a eficácia do procedimento de tomada de decisão, simplificando a legislação. Desse modo, exigirá que os legisladores considerem apenas os elementos fundamentais da legislação (por exemplo, valores-limite e outros elementos encarados claramente como sendo de natureza política), nos termos do artigo 95o do Tratado CE, enquanto as medidas de aplicação (isto é, os anexos técnicos) necessárias para implementar os elementos fundamentais serão adoptadas através de uma directiva da Comissão, com base numa delegação do poder executivo da Comissão. Essa delegação está actualmente a ser resolvida através da reformulação da directiva-quadro relativa à homologação (Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(1)).

Ao preparar os requisitos mencionados, referentes à Euro IV, a Comissão decidiu igualmente aumentar a legibilidade da Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos, através da sua reformulação. Por conseguinte, os anexos existentes, estabelecidos pela Directiva 88/77/CEE e as alterações necessárias para introduzir os novos elementos fundamentais são reformulados de acordo com o Acordo Interinstitucional de 28 de Novembro de 2001, entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, para um recurso mais estruturado à técnica de reformulação dos actos jurídicos(2). Contudo, os instrumentos e os procedimentos necessários para a reformulação dos actos legislativos só recentemente se tornaram operacionais. Assim, foi inevitável a ocorrência de atrasos.

Os requisitos técnicos relativos a sistemas de diagnóstico a bordo (OBD), durabilidade, verificação da conformidade em utilização, combustíveis de referência apropriados para o ensaio das emissões, e precisão e repetibilidade do sistema de amostragem e medição para emissões mássicas de partículas estão preparados. Foram debatidos e desenvolvidos com os diversos intervenientes, em particular com a indústria dos motores e veículos pesados.

A Comissão proporá que estas novas medidas sejam aplicáveis a partir das datas referidas na Directiva 1999/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, isto é, 1 de Outubro de 2005 para tipos de veículos e motores novos, e a partir de 1 de Outubro de 2006 para todos os tipos de motores e veículos. A Comissão pretende que as datas estabelecidas na Directiva 1999/96/CE para a aplicação destas novas medidas sejam respeitadas, estando confiante, por conseguinte, que o procedimento de co-decisão possa ser efectuado rapidamente para alcançar esses objectivos.

(1) JO L 42 de 23.2.1970.

(2) JO C 77 de 28.3.2002.