PERGUNTA ESCRITA E-1271/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(6 de Maio de 2002)

Objecto: Problemas com a aplicação da Directiva sobre a retirada de automóveis em fim de vida útil

De acordo com notícias veiculadas pela imprensa grega, a partir de 1 de Julho de 2002 irá entrar em vigor, também na Grécia, a Directiva comunitária 2000/53/CE(1) que prevê que todos os veículos automóveis comercializados terão um limite de idade fixado pela indústria automóvel. Uma vez terminado o ciclo de vida, estes veículos serão entregues aos representantes e obrigatoriamente destruídos.

As mesmas notícias referem que esta medida será obrigatória a partir de 2007 e espera-se que conduza à retirada de cerca de 2 milhões de automóveis de tecnologia convencional com mais de 15 anos de idade em circulação na Grécia. Vale a pena assinalar que a Grécia é (juntamente com a Dinamarca) o país da UE onde os veículos automóveis com mais de 1 800 cm3 de cilindrada são excessivamente penalizados com impostos especiais de consumo e outros, o que representa um enorme sacrifício económico para o cidadão médio grego que deseje adquirir um meio de transporte de confiança e seguro para si e a sua família. Com a retirada e destruição obrigatória dos veículos, são atingidos todos quantos pagaram impostos excessivos ao Estado grego para adquirir um automóvel, o mesmo acontecendo a todos quantos adquiram um automóvel de agora em diante e que serão obrigados a entregá-los no fim do seu ciclo de vida para eliminação.

Pergunta-se à Comissão se estão em vigor as disposições da directiva tal como apresentadas pela imprensa grega? A Comissão estudou exactamente quantos veículos e quando deverão ser eliminados? Está previsto algum incentivo económico ou bonificação para o proprietário que entregue o seu automóvel para eliminação? A aplicação desta directiva não deveria ser acompanhada da total harmonização da fiscalidade sobre os automóveis de modo a que não se registe a situação paradoxal em que o contribuinte grego se vê obrigado a pagar pelo mesmo automóvel um preço final que chega a ser 360 % mais elevado que o praticado nos restantes países da União?

(1) JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Junho de 2002)

Não é correcto afirmar que a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida(1) fixa limites de idade para os veículos. A directiva não contém quaisquer regras específicas sobre a retirada dos veículos do mercado.

Os veículos retirados da circulação representam actualmente cerca de 8 a 9 milhões de toneladas de resíduos por ano na União. A Directiva 2000/53/CE tem como objectivo evitar a produção de resíduos de veículos e promover a reutilização, reciclagem e outras formas de valorização dos veículos em fim de vida e dos seus componentes. A directiva estabelece objectivos quantificados claros para a reutilização, reciclagem e valorização de veículos e seus componentes e aplica o princípio da responsabilidade do produtor estabelecendo que os produtores devem financiar um sistema gratuito de retoma em benefício dos últimos detentores/proprietários de veículos em fim de vida colocados no mercado após 1 de Julho de 2002. Relativamente aos veículos colocados no mercado antes de 1 de Julho de 2002, o sistema gratuito de retoma só será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Não são estabelecidas regras harmonizadas sobre o momento em que um veículo atingiu o termo do seu ciclo de vida. O ciclo de vida médio dos veículos na Europa varia significativamente, sendo o mais baixo no Luxemburgo (quatro anos) e o mais elevado em Portugal (11 anos)(2). É por conseguinte difícil estimar neste momento qual será o número dos veículos que serão entregues para eliminação. De acordo com a Agência Europeia do Ambiente, o número estimado de veículos entregues para eliminação na União deverá aumentar de cerca de 11,3 milhões em 1995 para pouco menos de 17 milhões em 2015(3).

Para além da regra de que os proprietários de veículos em fim de vida devem ter direito a um sistema gratuito de retoma dos seus carros, a directiva não prevê quaisquer incentivos financeiros nem bonificações para que os proprietários de veículos em fim de vida entreguem os seus carros para eliminação.

O principal objectivo da Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida é reduzir ao mínimo o impacto negativo desses veículos no ambiente. Como os veículos em fim de vida abrangidos pela Directiva 2000/53/CEE são resíduos na acepção da alínea a) do artigo 1o da Directiva 75/442/CEE, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(4), não faz sentido considerar a utilização dos impostos aplicados a veículos como um instrumento específico para melhorar o seu desempenho ambiental.

Não existe nenhuma relação entre a aplicação da Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida e eventuais novas iniciativas comunitárias em matéria de tributação dos veículos. A Comissão está a estudar uma série de possibilidades de acção a nível comunitário e nacional no domínio

da tributação de veículos de passageiros. O resultado dessa análise será apresentado em breve para debate no Conselho e no Parlamento Europeu, sob a forma de uma comunicação da Comissão. O principal objectivo desta comunicação será identificar opções para acções futuras no domínio da tributação de veículos de passageiros que garantam o bom funcionamento do mercado interno e a prossecução dos objectivos ambientais da Comunidade previstos, nomeadamente, no Protocolo de Quioto.

(1) JO L 269 de 21.10.2000.

(2) Fonte: Agência Europeia do Ambiente, Indicador 25: dimensão e idade média da frota de veículos, com última actualização em 24 de Janeiro de 2001, em http://reports.eea.eu.int/ENVISSUENo12/en/page031.html.

(3) Fonte: Agência Europeia do Ambiente, Waste from road vehicles, versão de 20 de Agosto de 2001,em http://themes.eea.eu.int/Sectors_and_activities/transport/indicators/consequences/waste/Waste_from_road_transport_TERM_2001.pdf.

(4) JO L 194 de 25.7.1975.