PERGUNTA ESCRITA E-3116/96 apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Convenção sobre a Biodiversidade

Um dos objectivos específicos da Convenção sobre a Biodiversidade é a utilização sustentável das fontes naturais. A Convenção reconhece também que são necessárias medidas especiais para ter em conta as necessidades dos países em vias de desenvolvimento, a fim de se poder concretizar a utilização sustentável das fontes naturais.

Partindo da concepção cada vez mais generalizada de que a manutenção da biodiversidade e o desenvolvimento são interdependentes:

Poderá a Comissão apresentar uma panorâmica das actividades que actualmente apoia no quadro das estratégias de biodiversidade dos países em vias de desenvolvimento? De que modo e em que medida contribui esse apoio para o duplo objectivo de manutenção da biodiversidade e desenvolvimento (económico) nos países em vias de desenvolvimento?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (19 de Dezembro de 1996)

A Comissão apoia desde há muito estratégias, programas e projectos com o objectivo de proteger a diversidade biológica nos países em vias de desenvolvimento, estabelecendo simultaneamente a ligação necessária com os incentivos sociais e económicos, a fim de contribuir para o objectivo mais vasto do desenvolvimento sustentável.

A cooperação para o desenvolvimento da Comunidade tem em conta o triplo objectivo da Convenção sobre Biodiversidade, ou seja, a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável das suas componentes e a repartição equitativa dos benefícios decorrentes da exploração dos recursos genéticos. A Comunidade salientou que concede uma grande importância ao desenvolvimento das estratégias nacionais em matéria de biodiversidade por todas as partes na convenção. Estas estratégias nacionais reunirão informações e orientações importantes para a selecção de projectos, a fim de assegurar a integração das questões ambientais na cooperação para o desenvolvimento.

Actualmente, a Comissão procede a uma avaliação dos resultados dos programascomunitários a favor do ambiente nos países em vias de desenvolvimento. No âmbito desta avaliação, foi elaborada uma lista dos programas a favor do ambiente e das florestas tropicais segundo a qual, durante o período 1990-1995, foi autorizado um montante total de 644 milhões de ecus para projectos relacionados directa ou indirectamente com a conservação da biodiversidade e a gestão sustentável dos recursos naturais (recursos terrestres: 209 milhões de ecus; recursos marinhos: 40 milhões de ecus; recursos de água doce: 28 milhões de ecus; florestas tropicais: 307 milhões de ecus; biodiversidade: 60 milhões de ecus).

Deste montante, 287 milhões de ecus foram autorizados a partir das rubricas orçamentais específicas B7-6200 «O ambiente nos países em vias de desenvolvimento» e B7-6201 «Acções para a gestão sustentável das florestas tropicais» que incluem a conservação da biodiversidade e a gestão sustentável dos recursos naturais enquanto domínios prioritários-chave do apoio. Além disso, foi autorizado um montante de 6 milhões de ecus a partir da rubrica orçamental B7-8110 (ambiente global) para pequenas actividades, tais como o apoio a conferências, reuniões, workshops, publicações, estudos, exposições e projectos práticos a favor da conservação e da utilização sustentável das florestas e da diversidade biológica.

Em termos estratégicos, a Comissão encontra-se na fase final de preparação de uma estratégia de desenvolvimento das zonas protegidas para a conservação da biodiversidade que tem em vista conciliar as necessidades de conservação com as necessidades sociais e económicas das comunidades locais. Esta abordagem já está a ser aplicada em vários programas e projectos na Ásia e na América Latina, bem como nos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico. A Comissão elabora igualmente a sua proposta de uma estratégia comunitária sobre biodiversidade para satisfazer as obrigações da Comunidade ao abrigo do artigo 6o da Convenção sobre Biodiversidade, segundo o qual todas as partes deverão propôr estratégias nacionais e integrar as questões relativas à biodiversidade nas políticas correspondentes. A proposta incluirá uma secção sobre a integração daquelas questões na política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade.

No início de 1997, a Comissão divulgará as suas linhas de orientação relativas à cooperação para o desenvolvimento do sector florestal acompanhadas de um capítulo específico relativo à conservação de ecossistemas e biodiversidade, insistindo todavia na necessidade de integrar as dimensões sociais e económicas em acções destinadas ao desenvolvimento sustentável e à gestão dos recursos florestais.

Actualmente, a Comissão analisa também as condições de execução das disposições da convenção no que respeita à repartição dos benefícios decorrentes da utilização industrial e agrícola da diversidade biológica.