PERGUNTA ESCRITA E-0625/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) e Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(6 de Março de 2002)

Objecto: Práticas do Cedefop

Segundo o boletim informativo fidedigno Agence Europe (no 8131, de 18 de Janeiro de 2002), o Provedor de Justiça europeu decidiu instaurar um inquérito sobre a linguagem utilizada no Cedefop na sua comunicação com os cidadãos. A referida publicação faz uma descrição completa das expressões depreciativas constantes de documentos oficiais do supracitado organismo descentralizado, expressões essas onde são manifestadas opiniões acerca dos cidadãos europeus que protestaram contra as práticas do Cedefop. Salienta-se ainda o excessivo número de vezes que os órgãos comunitários e a imprensa internacional são interpelados devido às práticas deste Centro. Já no passado mês de Dezembro, o Tribunal de Contas da União Europeia reconheceu que muitas das contratações feitas pelo Cedefop não foram devidamente justificadas. Toda esta situação tem um impacto negativo para a Grécia, país que acolhe o Centro e tudo faz para que possa desempenhar o seu papel, para o facilitar, acabando por sofrer as consequências das suas práticas.

O que pensa a Comissão sobre este comportamento do Cedefop? Quem é o responsável por esta linguagem inconveniente utilizada nos documentos oficiais? Quem, concretamente, é o responsável pelas irregularidades verificadas nas contratações? Em quantas e que línguas estão redigidos os documentos e boletins informativos do Cedefop?

Resposta dada pela Comissária Reding em nome da Comissão

(24 de Abril de 2002)

O Cedefop é um organismo descentralizado, instituído pelo Regulamento (CEE) no 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional(1). É autónomo em matéria de política de pessoal, sobre que a Comissão não exerce nenhum controlo, para além do facto de estar representada no seu Conselho de Administração. Com efeito, em virtude do seu regulamento de base, é o seu director que tem autoridade sobre o pessoal que contrata e que demite (no 4 do artigo 7o)(2). Os pareceres escritos dirigidos ao Provedor de Justiça são assinados pelo director, responsável pelas questões relativas ao pessoal.

Em 7 de Janeiro de 2002, o Provedor de Justiça lançou, por iniciativa própria, um inquérito e dirigiu uma carta ao presidente do Conselho de Administração a propósito da linguagem utilizada pelo Cedefop na sua correspondência, não com o público em geral, mas com o gabinete do Provedor de Justiça. Em 6 de Março de 2002, o presidente do Conselho de Administração respondeu em nome do Cedefop.

De acordo com essa resposta, o Cedefop lamenta a linguagem utilizada nos seus pareceres sobre reclamações que lhe são apresentadas e não previra que uma tal correspondência viesse a ser publicada. O Cedefop sublinha que os seus serviços sempre foram muito cuidadosos em mostrar-se corteses e acessíveis nas suas relações com o público em geral e os queixosos. Tal foi, aliás, o caso com os três queixosos implicados nas questões mencionadas na carta do Provedor de Justiça. A Mesa convidou o director a tomar medidas adequadas e a dar instruções ao seu pessoal para evitar, no futuro, toda e qualquer formulação não adequada nos seus pareceres escritos sobre queixas que lhe sejam dirigidas.

Em 13 Março de 2002, o Provedor de Justiça escreveu ao presidente do Conselho de Administração para o informar de que os inquéritos realizados não haviam revelado qualquer má gestão por parte do Cedefop. O Provedor de Justiça declarou, portanto, o assunto por encerrado.

A Comissão solicita aos Srs. Deputados que consultem a sua resposta dada previamente à pergunta escrita E-3675/01 do Sr. Marínos(3) relativamente à política de recrutamento do Cedefop e, mais particularmente, à declaração feita pelo Tribunal de Contas no seu relatório de Dezembro 2001, segundo a qual numerosos recrutamentos efectuados pelo Cedefop seriam insuficientemente justificados.

Cópias em papel e informações electrónicas (http://www.cedefop.eu.int/) sobre o Cedefop, as suas tarefas, actividades e produtos (O Cedefop em resumo) estão disponíveis nas 11 línguas oficiais da Comunidade. São envidados esforços para assegurar a publicação de resumos das principais publicações de referência do Cedefop (por exemplo Objectivo competência: formar e formar-se, segundo relatório de investigação sobre a formação profissional na Europa) em todas as línguas oficiais. A grande maioria das informações do Cedefop disponíveis em Village européen de la formation (www.trainingvillage.gr) são fornecidas em inglês, francês, alemão e espanhol, assim como a Revista europeia Formação profissional(4). Cedefop publica trimestralmente um boletim de informação (Cedefop info) em inglês, francês e alemão.

(1) JO L 39 de 13.2.1975.

(2) Ver também a resposta à pergunta escrita E-2549/98, JO C 118 de 29.4.1999.

(3) JO C 147 E de 20.6.2002.

(4) A Revista europeia existe também em português, sendo a versão realizada pelas autoridades portuguesas.