PERGUNTA ESCRITA E-2229/00

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) e Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Julho de 2000)

Objecto: Participação europeia no Plan Colombia dos EUA

De acordo com a imprensa britânica (Guardian Newspapers The Observer), na segunda-feira 19 de Junho de 2000, durante as consultas multilaterais no Foreign Office britânica, os EUA solicitaram aos governos da União Europeia que participassem com um contributo de 600 milhões de libras esterlinas no designado Plan Colombia, já aprovado pela Administração Clinton, com uma dotação de 1 600 milhões de dólares para apoiar militar e economicamente o Governo colombiano na luta contra o tráfico de droga. O plano que inclui o fornecimento de 63 helicópteros de combate Blackhawks, meios blindados e outros armamentos pesados às forças de Bogotá provocou uma viva reacção dentro e fora do Congresso EUA na medida em que, sob o a fórmula rebuscada da erradicação do tráfico de droga, ameaça pôr definitivamente termo às negociações de paz com os grupos de guerrilha FARC e ELN e transformar a Colômbia num outro Vietname, agravando um conflito civil que nos últimos 36 anos provocou centenas de milhares de mortos e mais de um milhão de refugiados, com pesadas repercussões para os países vizinhos tais como a Venezuela.

1. Não considera a Comissão dever informar o Parlamento Europeu acerca do teor e do resultado das consultas multilaterais de Londres?

2. Não considera a Comissão dever dissociar a UE do Plan Colombia embora o contributo solicitado se destine à assistência económica e humanitária?

3. Não considera a Comissão dever prosseguir de uma forma autónoma e sem condições deste tipo uma assistência económica à Colômbia que se eleva já a cerca de 5 milhões de euros?

4. Não considera a Comissão que essa assistência deve ser reforçada e substancialmente orientada para a substituição da cultura de coca e papoila por outras culturas garantidas por planos de crédito comercial para promover o sucesso económico e social da conversão agrícola e erradicar assim o tráfico e droga?

5. Não considera a Comissão que deve intervir tal como foi já solicitado por importantes figuras da guerrilha e da sociedade civil colombiana em visita às capitais europeias -com um trabalho de mediação destinado a relançar verdadeiras negociações de paz e chegar a uma solução não militar de um conflito tão prolongado e sangrento?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

A Comissão e os Estados-membros manifestaram em diversas ocasiões o seu pleno apoio ao processo de paz na Colômbia. No que respeita ao Plan Colombia, a Europa salientou a necessidade de abordar as causas profundas que estão na origem do actual conflito, nomeadamente as desigualdades sociais e o desrespeito do Estado de direito.

Na reunião de 6 e 7 de Julho do processo de paz colombiano, a União manifestou o seu apoio unânime às iniciativas de paz do governo colombiano. A União comunicou igualmente a sua disponibilidade para fornecer um contributo concreto para a execução de uma série de projectos em determinados sectores de actividade. A Comissão ofereceu-se ainda para coordenar um pacote de ajuda da UE e a Espanha disponibilizou 100 milhões de euros. Importa referir que o Parlamento Europeu esteve devidamente representado na reunião realizada em Madrid.

A ajuda prestada pela União Europeia à Colômbia não está sujeita a qualquer tipo de condicionalidade. Assume particular importância o apoio prestado a mais de um milhão de pessoas deslocadas, vítimas da guerra civil. A nível internacional, a Comissão (através do ECHO) constitui, por conseguinte, o principal doador de ajuda às pessoas deslocadas (24 milhões de euros desde 1997).

Quanto à pergunta formulada pelo Sr. Deputado no que respeita à luta contra a droga, a Comissão actua de acordo com o princípio da responsabilidade partilhada. A Comissão já levou a cabo uma série de projectos de desenvolvimento alternativo na América Latina e pretende explorar essa possibilidade na Colômbia, desde que seja assegurada a sustentabilidade dessas acções. Um outro instrumento útil consiste na melhoria do acesso dos produtos colombianos ao mercado europeu, de modo a facilitar a transição das culturas ilícitas para as culturas lícitas, através do regime especial de apoio à luta contra a droga do sistema de preferências generalizadas, do qual podem beneficiar todos os países andinos.

Por último, importa referir que até à data o governo colombiano não solicitou qualquer intervenção de terceiros como mediadores no conflito.