PERGUNTA ESCRITA E-3499/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Consequências da rotura do acordo de pescas com Marrocos

Em Março de 2001, foram rompidas as negociações sobre um acordo de pescas entre a UE e Marrocos. A União Europeia concedeu verbas, a título de ajuda, aos pescadores espanhóis. A localidade andaluza de Barbate converteu-se num símbolo do problema, ao totalizar 4 000 pescadores afectados. Até fins de 2001, estes pescadores irão receber da UE uma verba de 900 euros a título de ajuda. Propôs-se igualmente a realização de investimentos no sector turístico como possível solução para o problema. Artigos de Imprensa dão conta de um crescente aumento do racismo na região contra cidadãos marroquinos. Além disso, serão muitos os pescadores que se servem agora das suas embarcações para transportar droga.

1. Quantos dos 4 000 pescadores afectados encontraram entretanto um novo trabalho?

2. Terá a Comissão efectuado também investimentos estruturais no sector do turismo?

3. Terá a Comissão conhecimento de um crescimento do racismo na região?

4. Terá a Comissão conhecimento de um aumento do tráfico de droga na região? Serão os agentes desse tráfico pescadores no desemprego?

5. Tenciona a Comissão voltar a estabelecer conversações com Marrocos a fim de melhorar a situação nesta região do Sul de Espanha?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

De acordo com os dados de que a Comissão dispõe, o número de pescadores de Barbate afectados pela renovação do acordo de pescas com Marrocos ascende a 649 e não a 4 000. De momento, a Comissão não está em condições de especificar quais deles obtiveram um novo emprego.

Consciente de que um número importante de pescadores não poderia retomar a lide da pesca, a Comissão propôs medidas específicas de reconversão, para além das ajudas já proporcionadas pela regulamentação comunitária em vigor. Estas medidas, que aumentam sensivelmente os prémios de reconversão dos pescadores para outras actividades, foram adoptadas pelo Conselho em 18 de Dezembro de 2001. Além disso, as zonas litorais dependentes da pesca, como Barbate, beneficiam do apoio financeiro comunitário a título da diversificação socioeconómica no âmbito dos programas do objectivo 1 dos Fundos Estruturais.

No que respeita aos investimentos estruturais no sector do turismo, a Comissão recorda que, ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), a selecção de projectos individuais co-financiados no âmbito dos Fundos Estruturais é da responsabilidade exclusiva dos Estados-membros.

A Comissão não recebeu informações relativas ao crescimento do racismo na região. A Comissão também não tem conhecimento de um aumento do tráfico de droga na região, nem do facto de os pescadores desempregados nele estarem implicados.

Em relação a eventuais novas conversações com Marrocos, a Comissão recorda que o Conselho, na sua reunião de 24 de Abril de 2001, concluiu que, na actual situação, não era possível chegar a um acordo no sector das pescas mutuamente vantajoso para a Comunidade e Marrocos.

Desde então, a Comissão não recebeu nenhuma proposta formal ou outra das autoridades marroquinas quanto ao futuro das relações no domínio das pescas. Se, no entanto, as autoridades marroquinas viessem a empreender iniciativas neste sentido, a Comissão analisaria tais propostas com interesse e atenção, e, se fosse caso disso, ponderaria o pedido de um mandato do Conselho para reiniciar negociações com Marrocos.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.