PERGUNTA ESCRITA E-1750/02

apresentada por Maria Sanders-ten Holte (ELDR)e Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão

(19 de Junho de 2002)

Objecto: Progressos efectuados em matéria de consolidação

Há vários anos que a Comissão confia ao exterior os trabalhos relativos à consolidação dos textos jurídicos comunitários e o respectivo desenvolvimento electrónico mediante a conclusão de contratos com empresas externas. A fim de atingir o objectivo de modificar os actos legislativos fundamentais e de fornecer textos consolidados nas diferentes versões linguísticas e em diferentes formatos electrónicos, dentro dos prazos acordados, a Comissão parece dispor de um plano fiável a observar imperativamente sob pena de comprometer os compromissos assumidos pelas instituições, tais como a melhoria do acesso aos actos, nomeadamente por parte dos países que aderirão à União Europeia.

Na página 1 da nota apensa ao mais recente contrato no 1999/S 250-206523, a Comissão estipula, por exemplo, que, para a implementação de aproximadamente 4 000 modificações, incumbe ao contratante analisar mais de 250 000 páginas todos os anos no decurso dos três primeiros anos (prevendo-se, após essa data, uma redução do volume de trabalho).

1. Considera a Comissão positivos os progressos efectuados em matéria de trabalhos de consolidação e estará confiante em que os objectivos supramencionados serão logrados?

2. Poderá a Comissão indicar a percentagem de textos consolidados fornecidos anualmente pelos diferentes contratantes em relação cos compromissos assumidos?

3. Caso os trabalhos de consolidação não sejam concluídos nos prazos acordados, considera a Comissão que os objectivos que se propõe realizar poderão ser satisfeitos?

Resposta dada pelo Comissário Prodi em nome da Comissão

(10 de Julho de 2002)

1. A Comissão tem vindo a elaborar e a publicar ao longo dos anos uma versão consolidada da sua legislação tendo estabelecido o segundo semestre de 2003 como prazo para finalizar esta tarefa, à qual atribui grande importância, já que torna a legislação comunitária mais compreensível e acessível aos seus cidadãos. Uma vez concluída a consolidação da legislação existente (tarefa que foi atribuída a um subcontratante), diminuirá o volume de trabalho da consolidação, restando apenas a inclusão das alterações feitas pelo legislador à medida em que forem adoptadas nos actos legislativos consolidados existentes.

No final de 1998 tinham sido consolidados, total ou parcialmente, cerca de 400 actos legislativos. Actualmente, 1 282, de um total de 2 288 actos, estão disponíveis na versão Eurlex dos quais 1 188 são consolidações actualizadas.

Dos restantes 1 100 actos legislativos por consolidar total ou parcialmente, 733 encontram-se actualmente em fase de elaboração. Prevê-se que no final de 2002, o número de actos legislativos consolidados actualizados e disponíveis atinja os 1 800.

A Comissão está confiante que o processo de consolidação possa ser concluído no prazo estabelecido. No entanto, sublinhe-se que este processo envolve as 11 línguas oficiais da Comunidade e, além disso, na perspectiva das novas adesões, será necessário realizar esforços suplementares, ainda não quantificados, para publicar a legislação na sua forma consolidada nas novas línguas.

2. Actualmente o subcontratante procede a um trabalho de consolidação e produz em média 12 000 páginas de texto consolidado, ou seja, 555 000 páginas anuais aproximadamente. Tal pressupõe cerca de 1/3 do total de páginas que é necessário consolidar para recuperar o atraso neste trabalho, correspondente ao período de três anos que chega ao seu termo em meados de 2003.

Uma vez consolidado o trabalho acumulado, as alterações diárias corresponderão a 1/4 ou 1/3 do volume actual anual.

3. A Comissão não prevê que o trabalho de consolidação ultrapasse o final do prazo estabelecido (meados de 2003), no entanto caso tal se verificasse, será dada preferência à consolidação dos actos que sejam actualmente objecto de alteração pelo legislador em relação aos actos legislativos que formam simplesmente parte do trabalho acumulado não consolidado.