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PERGUNTA ESCRITA E-0264/98 apresentada por Yiannis Roubatis (PSE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: A política sistemática de provocação e tensão do governo turco

A política sistemática de tensão e provocação seguida pelo Governo turco nas suas relações com a Grécia põe em risco a paz no espaço vital da União Europeia. Pela segunda vez nos últimos meses, os aviões turcos tentaram interferir com o avião que transportava o Ministro da Defesa grego. Esta política de Ancara encoraja, no interior da Turquia, elementos extremistas criminosos que há dois dias lançaram fogo a uma igreja ortodoxa em Constantinopla e assassinaram o seu sacristão.

Tenciona a Comissão:

1. Tornar claro às autoridades turcas competentes que este comportamento o país se afasta ainda mais da União Europeia e torna impossível a sua inclusão entre os países que participam na Conferência Europeia?

2. Tomar medidas para a protecção das igrejas ortodoxas na Turquia e dos direitos dos cidadãos à liberdade de expressão em matéria de religião?

Resposta dada pelo Comissário Van den Broek em nome da Comissão (10 de Março de 1998)

Nos seus contactos com as autoridades turcas, a Comissão realça a importância do melhoramento das relações entre a Grécia e a Turquia para o desenvolvimento das relações entre a Comunidade e a Turquia. A Comissão subscreve inteiramente as conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo de Dezembro de 1997, de acordo com as quais o reforço dos laços da Turquia com a União Europeia depende, igualmente, do respeito das minorias e da respectiva protecção, e do estabelecimento de relações satisfatórias e estáveis entre a Grécia e a Turquia. Apesar da recente decisão de Ancara de suspender o diálogo político com a Comunidade, a Comissão continuará a informar os seus interlocutores turcos das preocupações da Comunidade nesta matéria.

A Comissão deplora o grave incidente de que foi objecto a igreja ortodoxa grega de St Therapontos, em Istambul, em Janeiro de 1988. As autoridades turcas iniciaram um inquérito, cujos primeiros elementos disponíveis apontam para um acto criminoso com o principal objectivo de roubar objectos valiosos.

No que se refere ao atentado contra o Patriarca ortodoxo de Istambul em Dezembro de 1997 e às medidas de segurança adoptadas, o Senhor deputado deverá consultar a resposta da Comissão à pergunta escrita E-4004/97 do Senhor Kaklamanis ((JO C 197 de 22.6.1998, p. 53. )).
PERGUNTA ESCRITA n. 414/98 do Deputado John CUSHNAHAN ao Conselho. Embargo ao comércio de carne de bovino



Jornal Oficial nº C 304 de 02/10/1998 p. 0097



PERGUNTA ESCRITA P-0414/98 apresentada por John Cushnahan (PPE) ao Conselho (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Embargo ao comércio de carne de bovino Na sequência da minha anterior pergunta (H-1020/97) ((Relato Integral das Sessões, Período de Perguntas, de 13 e 14 de Janeiro de 1998 )) e da resposta do Conselho, solicito formalmente ao Conselho, no interesse da transparência, que responda realmente à pergunta que lhe apresentei, a qual era: «em que data foi formulado esse pedido»? Resposta (8 de Junho de 1998) Aquando da reunião do Comité Especial «Agricultura» de 8-9 de Dezembro de 1997, a Irlanda pediu para evocar, a nível ministerial, a questão dos entraves às trocas comerciais verificados nos portos ingleses. Tal como já indicado na resposta oral a que se refere o Senhor Deputado, essa questão foi, portanto, analisada pelo Conselho na sessão de 15 e 16 de Dezembro de 1997. Nessa ocasião, a Comissão reconheceu que o Reino Unido estava a tomar as medidas necessárias para permitir que a livre circulação dos produtos se efectuasse sem entraves.
PERGUNTA ESCRITA E-0490/98 apresentada por Klaus Lukas (NI) ao Conselho (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Vendas em regime duty free

Tendo em conta que a resposta do Conselho à pergunta E-2666/97 ((JO C 102 de 3.4.1998, p. 85. )) é muito superficial, pergunta-se uma vez mais:

O Conselho decidiu que as vendas duty-free terminarão em 1999, invocando como motivo o facto de as mesmas não serem logicamente compatíveis com o mercado interno.

Que objectivo persegue o Conselho com tal decisão?

Não poderá o mesmo objectivo ser atingido com meios menos drásticos?

Em caso afirmativo, que medidas poderão ser consideradas suficientes? Em caso negativo, por que razão?

De que modo impedem as vendas duty-free o bom funcionamento do mercado interno?

Em que dados se baseia a referida decisão do Conselho?

Quantos postos de trabalho serão atingidos na UE pela mesma decisão?

De que modo avaliou e avalia hoje o Conselho as consequências da sua decisãoem termos de política de emprego?

Como justifica o Conselho a destruição, por razões puramente ideológicas, de milhares de postos de trabalho?

Tenciona o Conselho criar novos empregos para as pessoas privadas de postos de trabalho por uma decisão ideologicamente motivada?

Em caso afirmativo, quando e onde serão criados tais empregos?

De que modo será financiada essa criação de emprego?

Em caso negativo, de que modo se podem conciliar tais decisões com as repetidas declarações, dos mais variados Conselhos, no sentido de que tudo seria feito para criar postos de trabalho?

Resposta (18 de Maio de 1998)

O Conselho nada tem a acrescentar à resposta dada à pergunta escrita E-2666/97 do Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-0259/98 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Síndrome da morte súbita do lactente

1. Segundo a Agência norte-americana para a protecção do ambiente (EPA), a «síndrome da morte súbita do lactente» encontra-se alegadamente associada a poeiras finas contaminadas presentes no ambiente doméstico. Disporá a Comissão de dados sobre esta matéria e será seuintento apoiar projectos de investigação que a tenham por objecto?

2. Registar-se-á, nos Estados-membros da UE, um aumento da ocorrência da «síndrome da morte súbita do lactente»?

3. Em caso afirmativo, em que Estados-membros se observa esse aumento e em que regiões do respectivo território? Serão as regiões mais afectadas zonas industriais ou zonas rurais?

Resposta de Pádraig Flynn em nome da Comissão (17 de Março de 1998)

1. A Comissão não tem conhecimento de que se tenham realizado estudos sobre a morte súbita ligadas a partículas de pó no interior das casas. No âmbito das actividades de investigação em matéria de biomedicina e saúde, a Comissão financiou um projecto denominado «ECAS, Acção europeia concertada sobre a morte súbita infantil», cujo objectivo era identificar métodos de prevenção. O relatório definitivo do projecto está praticamente concluído. Além disso, no âmbito do Programa de Investigação sobre o Ambiente e o Clima, está sendo feito um maior esforço de investigação relativamente à qualidade do ar, desde a origem e comportamento dos poluentes até ao seu impacto sobre a saúde das pessoas, incluindo a morbilidade e a mortalidade.

2. e 3. A Comissão não dispõe de dados sobre a incidência da morte súbita infantil nos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-0363/98 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Salinas de Aguamarga, em Alicante

Uma pergunta escrita apresentada à Comissão, em 3 de Dezembro de 1997, alertava para o grave risco que corre a zona húmida de Aguamarga, em Alicante, em virtude das pressões urbanísticas a que é submetida esta zona.

Actualmente, o grupo Kelme prevê a construção de um complexo desportivo, que inclui um lago artificial e 500 vivendas, na zona húmida de Aguamarga.

A zona está incluída no inventário de zonas húmidas da Comunidade Valenciana e, para que o projecto possa ser aprovado, ter-se-á de alterar o Plano Geral de Ordenamento Urbano (PGOU) e reclassificar, pelo menos, uma quarta parte dos terrenos enquanto zonas urbanizáveis de baixa densidade.

Associações de ecologistas e partidos de oposição opõem-se frontalmente à execução deste projecto, estando, porém, o partido no poder disposto a apoiá-lo e a viabilizar a sua realização.

Considerando que esta salina constitui um espaço natural de alto valor cultural, científico e recreativo:

1. Pode a Comissão intervir para que seja preservado o seu estado actual?

2. Pode a Comissão reexaminar as questões formuladas na anterior pergunta escrita sobre este tema?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (13 de Março de 1998)

O sítio em questão não foi designado como zona de protecção especial para as aves (ZPE) em aplicação da Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens ((JO L 103 de 25.04.1979. )). Também não foi cientificamente classificado como zona importante para a conservação das aves.

A Espanha não propôs a inclusão deste sítio na rede Natura 2000 no quadro da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ((JO L 206 de 22.07.1992. )). A Comissão também não tem conhecimento que este sítio abrigue um tipo de habitat natural ou uma espécie prioritários que, com base em informações científicas pertinentes e fiáveis, o tornaria indispensável para a manutenção de tal tipo de habitat prioritário ou para a sobrevivência da referida espécie prioritária. O interesse natural deste sítio parece ser, portanto, mais de carácter nacional que comunitário. A Comissão não tem, por conseguinte, razões específicas para intervir substituindo-se às autoridades espanholas.

A posição da Comissão não mudou em relação à manifestada na resposta à pergunta escrita E-4039/97 do Senhor Deputado ((JO C 196 de 22.6.1998, p. 66. )). A Espanha enviou, em Janeiro de 1998, a lista dos locais que propõe que sejam incluídos na rede Natura 2000 para a região biogeográfica mediterrânica, e que não inclui a zona húmida em questão.
PERGUNTA ESCRITA E-0562/98 apresentada por Olivier Dupuis (ARE) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Conflito agricultura/fauna selvagem nos Camarões

A conversão de ecossistemas selvagens em terras agrícolas constitui, sem dúvida alguma, o maior problema ecológico com que a África se confronta actualmente, bem como a maior ameaça à biodiversidade do continente. Os peritos consideram, cada vez mais, que uma maior rentabilização dos recursos naturais e da fauna selvagem, em particular, constitui a única solução para este grave problema humano e ecológico.

Paradoxalmente, nos Camarões, o governo francês estará a subsidiar, desde há alguns anos, a produção de algodão, cultura com efeitos nefastos nos ecossistemas naturais (empobrecimento dos solos) e na fauna, mas que é muito mais rentável para os agricultores dos Camarões.

Tem a Comissão conhecimento deste problema? Pode a Comissão contactar o governo francês a fim de analisar o impacto ecológico, económico e social a longo prazo desta estratégia? Não considera a Comissão que as experiências realizadas na África austral (maior rentabilização da fauna) poderiam contribuir para encontrar soluções?

Resposta dada pelo Comissário Pinheiro em nome da Comissão (26 de Março de 1998)

As questões suscitadas pelo Senhor Deputado no que se refere ao impacto económico, social e ecológico da cultura do algodão são partilhadas quer pela Comissão quer pelos Estados-membros.

Dado que a questão se refere à cooperação bilateral francesa, a Comissão sugere ao Senhor Deputado que se dirija directamente às autoridades francesas para a análise do impacto da cultura do algodão apoiada pela França no Norte dos Camarões.

De qualquer forma, a Comissão gostaria de recordar os seus compromissos nos Camarões e, de forma mais geral, na África Central, desde há uma dezena de anos, no que respeita ao financiamento de importantes programas de utilização racional dos ecossistemas florestais relativos, nomeadamente, à conservação da biodiversidade e à valorização da fauna selvagem.
PERGUNTA ESCRITA E-0207/98 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Tratamento discriminatório de uma organização sindical agrícola grega de cúpula

Segundo o Comissário competente para questões de política agrícola, a organização sindical agrícola de cúpola «Confederação das Cooperativas Agrícolas Democráticas da Grécia» (SYDASE) que, segundo dados fidedignos, representa cerca de 40% dos agricultores gregos, não participa no COPA onde, pelo contrário, são representadas outras organizações de agricultores gregos de cúpula como a PASEGES e a GESASE. Imagino que o Comissário estará de acordo comigo que esta situação não é consentânea com os princípios democráticos do pluralismo e da representatividade,princípios fundamentais da União Europeia.

Perante esta situação, pergunta-se ao Comissário se tenciona proceder a alguma acção para pôr fim a esta situação inaceitável e para que sejam representados na COPA cerca de 40% dos agricultores gregos organizados na SYDASE.

Tenciona também a Comissão proceder a algumas acções para que os representantes da SYDASE participem nas comissões consultivas para a agricultura bem como na Comissão Económica e Social?

Por fim, pergunta-se à Comissão que organizações não governamentais gregas foram financiadas pela antiga linha orçamental 512 e actual B2/5122 nos anos 1994, 1995, 1996 e 1997, bem como com que montantes.

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (16 de Março de 1998)

Chama-se a atenção do Senhor Deputado para o facto de o comité das organizações profissionais agrícolas da União Europeia (COPA) ser uma organização totalmente independente da Comissão e gerida pelos seus próprios estatutos e instâncias responsáveis. A Comissão não pode pois pronunciar-se sobre a admissão ou recusa de admissão de uma organização pelo COPA.

No que diz respeito aos comités consultivos, os seus membros são designados sob proposta das organizações agrícolas europeias e não das estruturas nacionais.

Quanto ao Comité Económico e Social, relembra-se ao Senhor Deputado que a designação dos seus membros é uma prerrogativa do Conselho (segundo parágrafo do artigo 194o do Tratado CE) e não da Comissão.

A Comissão mantém, por seu lado, relações regulares com todas as organizações agrícolas que o desejem.

Para informação, segue-se uma discriminação das subvenções concedidas desde 1994 às organizações não governamentais gregas com base nas dotações da rubrica B2-514, posteriormente B2-5122:

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Relativamente a 1998, no entanto, a Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de que, no comentário da rubrica B2-5122, o Parlamento pré-afectou 98% das dotações às grandes organizações europeias, não deixando senão 100 000 ecus para financiar organizações que prosseguem objectivos nos sectores em dificuldades, bem como os países da Europa Central e de Leste.
PERGUNTA ESCRITA E-0017/98 apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Línguas utilizadas no Jornal Oficial

No Jornal Oficial L 328, de 28 de Novembro de 1997, é publicada uma lista das entidades adjudicantes sujeitas ao acordo relativo à contratação pública. No que diz respeito à Bélgica, a lista correspondente figura na página 10, exclusivamente em francês.

Tendo a Comissão conhecimento das preocupações relativas às línguas a utilizar, poderá indicar o motivo pelo qual a lista em causa figura unicamente em francês? Deverá depreender-se que os candidatos ou proponentes neerlandófonos e germanófonos não se encontram sujeitos à regulamentação em causa?

Resposta dada pelo Sr. Monti en nome da Comissão (20 de Março de 1998)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pelo Senhor Deputado, que não deixará de informar no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0163/98 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Criação de galinhas

Tenciona a Comissão levar a cabo uma investigação sobre os efeitos económicos da eliminação gradual da produção de ovos em bateria nas quintas ou empresas que usam habitualmente estes métodos, para que se possam planear medidas visando garantir que aquelas receberão assistência quando futuramente passarem a usar métodos menos intensivos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (13 de Março de 1998)

A Comissão remete a Sra. Deputada para a resposta dada à sua pergunta escrita E-115/98 ((Ver p. 33. )). A comunicação ao Parlamento e ao Conselho indicará os efeitos económicos das medidas propostas, incluindo estimativas sobra as consequências da eliminação dos actuais sistemas de gaiolas de bateria.
PERGUNTA ESCRITA E-0269/98 apresentada por Yiannis Roubatis (PSE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Destruição do espaço arqueológico de BUTHROTON

Segundo a Comissão do Património Mundial da Unesco, o espaço arqueológico de BUTHROTON, no Sul da Albânia, é um dos mais importantes da cultura mundial, que corre actualmente o risco de destruição. Concretamente, a zona arqueológica de BUTHROTON, na Península de Eksamilio, ao Sul de Agion, Sarandë, corre o risco imediato, em consequência da pilhagem da região e do museu, aquando dos recentes acontecimentos.

Tenciona a Comissão ajudar o Estado albanês e os serviços arqueológicos da cidade de Ianninon, Epiro (Grécia) a salvar o espaço arqueológico de BUTHROTON e outros monumentos bizantinos e tesouros arqueológicos do Sul da Albânia que correm riscos imediatos?

Resposta dada pelo Sr. Oreja em nome da Comissão (6 de Abril de 1998)

A Comissão remete o Senhor Deputado para as respostas dadas sobre o mesmo assunto à pergunta oral H-350/97 feita pelo Deputado Alexandros Alavanos durante o período de perguntas e respostas na sessão do Parlamento de Maio I de 1997 ((Debates do Parlamento (Maio I de 1997). )) e à pergunta escrita E-1439/97 da Deputada Katerina Daskalaki ((JO C 21 de 22.1.1998. )).
PERGUNTA ESCRITA P-0736/98 apresentada por Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Candidatura ao Fundo de Coesão do projecto de despoluição da bacia do rio Lis e ribeira de Seiça - Portugal

Em 6 de Janeiro de 1998, a Comissão respondeu-me à pergunta P-3932/97 ((JO C 187 de 16.6.1998, p. 94. )) sobre a bacia hidrográfica do rio Lis e da ribeira de Seiça - Portugal/Fundo de Coesão, dizendo ter recebido a candidatura da primeira fase de um projecto de despoluição e ir instruir o processo «com base na avaliação técnica e económica do projecto, nas disponibilidades financeiras do Fundo de Coesão relativamente a Portugal e nas prioridades definidas pela Comissão e pelo Estado-membro».

Volto ao assunto, perguntando de novo à Comissão em que ponto está essa avaliação e essa definição de prioridades e, portanto, se algo já teria sido decidido relativamente à candidatura.

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (30 de Março de 1998)

O pedido de co-financiamento pelo Fundo de Coesão relativo ao projecto de «despoluição integrada das bacias hidrográficas do rio Lis e da ribeira de Seiça» ainda se encontra em fase de avaliação. Todavia, o montante solicitado excede largamente os recursos do Fundo de Coesão disponíveis para Portugal até 1999. Por conseguinte, a decisão final relativa ao projecto estará subordinada à definição das prioridades do Fundo de Coesão, de acordo com as autoridades portuguesas.
PERGUNTA ESCRITA E-0055/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Bordeis na Grécia e na restante UE

Na Grécia, os bordeis têm que ter uma autorização passada até agora pela policia (deu entrada no Parlamento grego um projecto de lei que propõe que essa autorização seja passada pelas câmaras municipais) e as prostitutas têm que estar declaradas na polícia, ter livrete de saúde e submeter-se a um exame médico e a uma colheita de sangue duas vezes por semana.

Estas disposições dizem respeito às prostitutas gregas não se aplicando aos milhares de outras de países terceiros que vieram para a Grécia e trabalham ilegalmente em bordeis.

Queria saber quais as condições aplicáveis ao funcionamento dos bordeis bem como às prostitutas nos restantes países da UE.

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (23 de Fevereiro de 1998)

A Comissão está activamente empenhada no combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Preparou nomeadamente uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento em Novembro de 1996 ((COM (96) 567. )), a fim de promover uma abordagem europeia coerente desta questão, e gere actualmente um programa de intercâmbio e de formação destinado aos responsáveis pelo combate ao tráfico de seres humanos (programa STOP, instituído por uma acção comum de 29 de Novembro de 1996, adoptada pelo Conselho). Não obstante, cabe a cada Estado-membro decidir quais as regras aplicáveis à prostituição, não tendo a Comunidade qualquer competência neste domínio.
PERGUNTA ESCRITA E-0165/98 apresentada por Constanze Krehl (PSE) à Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Acesso aos apoios concedidos a medidas co-financiadas pelos Fundos Estruturais Europeus

A Comissão pode esclarecer se o regulamento relativo aos Fundos Estruturais exclui o acesso aos apoios financeiros por parte de cidadãos de países terceiros que residam legalmente numa região-objectivo?

Se o regulamento em causa não contém qualquer disposição nesse sentido, tenciona a Comissão consentir que os serviços nacionais e regionais competentes excluam à partida, nas directrizes que emitem acerca do apoio a medidas co-financiadas pelos Fundos Estruturais, a possibilidade de cidadãos de países terceiros, que vivem nas referidas regiões-objectivo, acederem aos apoios?

Será portanto possível que uma cidadã polaca, que está casada com um cidadão da UE e com o qual vive num país da UE, mas que manteve a nacionalidade polaca, seja por esse facto impedida de aceder aos Fundos Estruturais da UE?

Resposta de Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

Os regulamentos dos fundos estruturais não contêm qualquer disposição que permita excluir do apoio dos fundos os nacionais de países terceiros legalmente residentes numa região elegível de um Estado-membro ou que autorize as autoridades nacionais ou regionais competentes a excluir cidadãos de países terceiros do quadro de elegibilidade para efeito desse apoio.

Os regulamentos estipulam, contudo, que o apoio só pode ser concedido para actividades desenvolvidas dentro do território da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-0059/98 apresentada por Ian White (PSE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Ondas radioeléctricas de frequência extremamente baixa

Aparentemente, e desde que a União Soviética deixou de existir, alguns radiotransmissores de frequência extremamente baixa continuam a funcionar, inclusive em países que pretendem aderir à União Europeia. São estas transmissões do conhecimento da Comissão e foram levados a cabo controlos de frequência e de intensidade de campo?

Tem a Comissão conhecimento de qualquer investigação que terá sido, que está a ser ou que será levada a cabo para determinar os efeitos nocivos para a saúde causados pela Ressonância Ciclotrónica provocada por este tipo de transmissão?

Resposta de Pádraig Flynn em nome da Comissão (11 de Março de 1998)

A Comissão não está ao corrente do assunto invocado por Senhor Deputado.

A Comissão publicou em 1996 um documento geral sobre as fontes, a exposição e os efeitos para a saúde da radiação não ionizante, que abrangia frequências extremamente baixas, incluindo o campo magnético natural da Terra.

Tem-se realizado um grande número de actividades de investigação, algumas delas com apoio da comunidade, a fim de avaliar o risco da exposição humana a frequências extremamente baixas. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) coordena a realização de uma compilação dos diversos estudos internacionalmente disponíveis sobre este assunto, actividade em que a Comissão actua como observadora. Em Maio de 1998 realizar-se-á uma reunião em Moscovo a fim de estudar os conhecimentos científicos relativos à exposição a campos magnéticos de baixa e alta frequência. A acta desta reunião será publicada em russo e inglês.

Podem obter-se informações sobre o projecto da OMS na Internet: (http://www.who.ch:programmes/peh/emf/emf-home.htm). Envia-se directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado do Parlamento, uma cópia do documento de 1996 e uma lista de estudos relacionados com a ressonância ciclotrónica.