PERGUNTA ESCRITA E-1434/99

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Indústria europeia de defesa As empresas do sector naval militar espanhol O caso de Bazán em Ferrol

A Comunicação da Comissão de Dezembro de 1997 sobre a situação das indústrias relacionadas com a defesa (COM(97) 0583 final), considera fundamental o estabelecimento de um mercado europeu integrado para os materiais de defesa, propondo para a aplicação dessa estratégia uma abordagem global que se traduzirá num plano de acção para uma política europeia de armamento.

A posição comum então proposta pela Comissão deveria ser revista ao fim de 18meses, prazo que termina neste momento.

Por outro lado, a declaração feita em 20 de Abril de 1998 pelos ministros da Defesa da França, da Alemanha, da Itália e do Estado espanhol, na qual reiteram a sua vontade de acelerar a consolidação da indústria europeia de defesa, foi seguida de uma Carta de Intenções subscrita pelos ministros da Defesa dos referidos Estados e, ainda, pela Suécia e pelo Reino Unido, em Julho de 1998.

Na declaração do Conselho Europeu de Colónia de Junho deste ano, que faz prever a realização de um autêntico pilar europeu, manifesta-se a vontade política de fomentar a restruturação da indústria da defesa.

Tendo em conta todos estes elementos, poderá a Comissão indicar de que modo poderá tudo isto afectar as empresas espanholas do sector militar, em especial no que se refere à possibilidade da constituição de empresas transnacionais de defesa e, mais concretamente, a empresa Bazán na sua fábrica em Ferrol, na Galiza?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(13 de Outubro de 1999)

A Comissão considera que a Comunidade deve dispor de uma indústria da defesa simultaneamente competitiva e dinâmica. Em duas comunicações(1)(2) especificamente consagradas a esse tema, a Comissão insistiu na urgência de uma reestruturação à escala europeia do sector e na necessidade de instaurar, paralelamente, o quadro jurídico propício ao surgimento de um mercado europeu para os bens de defesa.

Embora a responsabilidade da reestruturação caiba sobretudo às próprias empresas, o sector da defesa continuará a ser um sector politicamente sensível. O papel dos governos é crucial no que respeita à reestruturação, devendo os Estados-membros tomar todas as medidas necessárias para encorajar e apoiar a criação de empresas verdadeiramente europeias. Mesmo quando não há participação directa do Estado-membro no capital, a sua influência prende-se com o seu papel de principal cliente, com o seu apoio financeiro à investigação e desenvolvimento (I&D), com o seu auxílio ao lançamento de programas, com a sua autoridade em matéria de controlo das exportações e com o seu estatuto de autoridade de certificação.

Tendo em conta os objectivos enunciados na carta de intenções assinada em Junho de 1998 e as declarações do Conselho Europeu de Colónia de Junho de 1999, os Estados-membros parecem neste momento querer concentrar-se na realização de um mercado interno e dar maior liberdade às empresas para consolidarem as suas alianças. A Comissão subscreve totalmente essa orientação geral, sistematicamente defendida nas suas comunicações.

Do mesmo modo, no que respeita à evolução desejada pelas próprias empresas no sentido da constituição de mais agrupamentos transnacionais, a Comissão apenas pode, em princípio, congratular-se. No mesmo espírito, no caso específico da empresa Bazán, cabe a essa sociedade fixar as suas orientações estratégicas em matéria de alianças industriais, se necessário em concertação com o Governo espanhol.

Quanto à posição comum proposta pela Comissão na sua Comunicação de 1997(3), está ainda a ser discutida no Conselho. A sua adopção virá dar força às iniciativas actuais da Comissão conformes com o seu plano de acção(4) em favor da indústria da defesa.

(1) COM(97) 583 final.

(2) COM(96) 10 final.

(3) COM(97) 583 final.

(4) COM(96) 10 final.