PERGUNTA ESCRITA P-2090/02

apresentada por Ioannis Averoff (PPE-DE) à Comissão

(10 de Julho de 2002)

Objecto: Construção de uma central hidroeléctrica na localidade de Rona em Aniliou conselho de Metsovos pela Lakmos Energiaki A.E.

Com a sua resposta à pergunta P-1521/2002(1), a Comissão informa que as autoridades gregas lhe confirmaram a construção de uma central hidroeléctrica de pequenas dimensões em Aniliou relativamente à qual publicou uma decisão de aprovação dos termos ambientais. Tem a Comissão presentes os seguintes elementos suplementares:

Os habitantes de Aniliou, com o apoio da Câmara Municipal de Metsovo, apresentaram no Tribunal Singular de Primeira Instância de Ioanina um pedido para a suspensão imediata dos trabalhos. Este pedido foi aceite e registado com a referência 2150/2001 que proibiu provisoriamente os trabalhos até à publicação de uma sentença definitiva no âmbito do recurso apresentado ao tribunal competente (Tribunal de Paz de Metsovo) que será julgado a 20 de Setembro de 2002.

O pedido de suspensão dos trabalhos invoca a ilegalidade da autorização da obra pelas seguintes razões:

- a potência da central hidroeléctrica (desnível entre a água na albufeira e a central eléctrica) ultrapassa claramente 1 MW uma vez que, tanto o desnível entre a albufeira e a central ultrapassa os 182 metros que figuram no estudo como o caudal de água ultrapassa em muito os 400 litros por segundo uma vez que só foi calculado o caudal das fontes do Rona e a central irá aproveitar as águas das nascentes Metsovitikou II e Arkoudorematos. Estes dados errados foram apresentados intencionalmente pela empresa promotora para que a potência declarada da central eléctrica seja inferior à potência real para contornar o procedimento legal previsto para a publicação de uma decisão de aprovação de localização da obra (KYA 30557/96) o que torna ilegal a sua execução.

- o ponto de captação das águas será construído numa região Natura 2000 (GR 2130006) habitat do urso castanho, ursus arctos, espécie prioritária e a condução das águas atravessará uma região de particular beleza natural com uma rica fauna e flora sem que estes dados tenham entrado em linha de conta para o licenciamento da obra.

Assim, pergunta-se à Comissão se na documentação anexa à resposta das autoridades gregas se referem estes elementos e que acções tenciona tomar depois de examinar esses documentos, dado nomeadamente, que o projecto foi integrado pelo Ministério do Desenvolvimento no 3o QCA.

(1) Ver p. 169.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(2 de Agosto de 2002)

Com base nos factos denunciados pelo Sr. Deputado, a Comissão abriu oficiosamente um processo para examinar se os trabalhos em questão respeitam a legislação comunitária sobre o ambiente.

No quadro do exame desse processo, a Comissão dirigiu-se às autoridades gregas e recebeu a sua resposta formal no final de Maio de 2002. Essa resposta, que contem anexos volumosos, afirma (i) que apenas existe uma instalação hidroeléctrica de fraca capacidade em Anilio, para a qual foi adoptada uma decisão que aprova os termos ambientais, ii) que não existe projecto de construção de uma instalação hidroeléctrica em Vovoussa e (iii) que, para o projecto de instalação hidroeléctrica em Agios Nikolaos no rio Arachthos próximo da comuna de Dafnoti, foi apresentado um estudo de Pré-aprovação de Localização junto das autoridades nacionais, que o estão a avaliar.

A Comissão está a analisar em pormenor as informações contidas nessa resposta para constatar se os projectos em causa terão um impacto ambiental negativo significativo. A Comissão tomará todas as medidas necessárias para assegurar que a legislação comunitária sobre o ambiente seja bem aplicada. A Comissão convida o Sr. Deputado a apresentar-lhe todas as informações adicionais susceptíveis de contestar as informações apresentadas pelas autoridades gregas.