PERGUNTA ESCRITA E-1003/02

apresentada por María Valenciano Martínez-Orozco (PSE) à Comissão

(12 de Abril de 2002)

Objecto: Respeito dos compromissos assumidos em relação às mulheres no âmbito do processo de reconstrução do Afeganistão

Que medidas adoptou ou tenciona adoptar a Comissão para garantir a participação das mulheres afegãs no processo de tomada de decisão e na utilização da ajuda económica concedida pela União Europeia para a reconstrução do Afeganistão e para que as mulheres afegãs beneficiem directamente de 25 % a 30 % desta ajuda como solicitou o Parlamento Europeu em 13 de Dezembro de 2001?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Junho de 2002)

Como o Sr. Deputado sabe, em 5 de Dezembro de 2001, as facções afegãs assinaram em Bona/Petersberg um Acordo sobre as disposições provisórias a adoptar no Afeganistão até ao restabelecimento das instituições governamentais permanentes.

Esse acordo contém numerosas referências específicas ao papel e à participação das mulheres no Governo Interino e na Loya Jirga de Emergência e reconhece que as disposições provisórias previstas no Acordo representam um primeiro passo em direcção à criação de um governo com uma ampla maioria, sensível às questões do género e plenamente representativo .

Nas suas conversações com o Governo Interino, a Comissão insistiu junto das autoridades no facto de que o respeito das condições do Acordo de Bona/Petersberg é um requisito essencial para o seu apoio ao processo de reconstrução no Afeganistão. Com essa finalidade, a Comissão afectou cerca de 2 milhões de euros para criar a Loya Jirga de Emergência em conformidade com os princípios de Bona. O trabalho da Loya Jirga de Emergência está a ser acompanhado de perto pela Comissão e pelas outras representações da comunidade internacional presentes no Afeganistão.

Tal como a Comissão já explicitou nas suas respostas a outras questões já colocadas por membros do Parlamento a esse respeito, a situação das mulheres e raparigas no Afeganistão tem sido uma preocupação constante desde há muitos anos e, no âmbito do seu programa de ajuda humanitária, foram levados a cabo projectos no domínio da saúde, educação, nutrição e emprego destinados a refugiados, deslocados internos e outros grupos vulneráveis, projectos esses que contêm sempre uma componente importante em defesa da causa da mulheres afegãs.

No que se refere às suas próprias intervenções na fase de reconstrução do Afeganistão, a Comissão enviou missões de peritos para o terreno com o objectivo de elaborar propostas para projectos de impacto inicial rápido nos domínios da educação, desenvolvimento rural/segurança alimentar e renovação urbana. Uma missão no sector da saúde ainda está no terreno. Um especialista em questões de género está a acompanhar essas missões, com o objectivo específico de assegurar que as questões do género e a necessidade de melhorar as condições e as oportunidades sociais sejam devidamente tidas em conta a partir da fase inicial do ciclo do projecto.

As propostas desse especialista estão a ser incorporadas na concepção dos projectos. Por exemplo, uma das intervenções para a renovação urbana no âmbito do já aprovado Programa de Renovação Inicial prevê a reabilitação de um certo número de hamãs em diversas cidades. Isso representa para as mulheres a possibilidade frequentemente a única de se lavarem e a oportunidade de encontrarem outras mulheres fora do seu círculo familiar. Outro projecto inclui uma componente de educação para a saúde e de cuidados de saúde com base na participação das comunidades locais, através da criação de uma rede de mulheres para trabalharem como educadores nesse domínio e dinamizarem alguns distritos urbanos.

A Comissão tenciona também incluir uma série de questões relacionadas com o género no Segundo Programa de Recuperação (70 milhões de euros) que deverá ser aprovado no último trimestre de 2002. As intervenções ao nível da saúde e da criação de infra-estruturas dirigir-se-ão especificamente aos problemas com que as mulheres se deparam nas zonas rurais e urbanas.

No que se refere à ajuda humanitária de emergência fornecida pelo Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO), as mulheres estiveram sempre implicadas em vários tipos de projectos, durante o regime dos Talibãs: todos os projectos no domínio médico e da nutrição financiados pelo ECHO pretendem combater a subnutrição entre crianças com menos de cinco anos de idade, bem como acompanhar a situação da saúde das mulheres, em especial das mulheres grávidas e lactantes. Geralmente, as organizações não-governamentais (ONG) providenciam às mulheres noções de educação relativas às regras de higiene elementares.

As ONG têm acesso a todos os beneficiários, incluindo as mulheres, e podem empregar mulheres como pessoal local de ONG em programas médicos, apesar da separação entre os dois sexos ter de ser estritamente respeitada. As ONG médicas desempenham um papel essencial na formação das mulheres nesse sector.

Além disso, desde há dois anos, actividades remuneradas destinadas a mulheres começaram a encorajar a sua auto-suficiência e estão a ser cada vez mais apoiadas pelo ECHO. O ECHO financiou os projectos Food For Work (FFW), organizados através de vários parceiros e destinados a homens e mulheres. Enquanto os homens trabalham na recuperação de terras e na limpeza das cidades, as mulheres dispõem de materiais simples para fabricar coberturas e camisolas que são depois distribuídos a

outros beneficiários. Esta operação implica que algumas mulheres instruídas efectuarão uma avaliação para identificar as mulheres mais vulneráveis, entre as viúvas, deficientes e deslocados internos. Este tipo de programa garante a participação de mulheres de várias classes sócio-económicas, desde mulheres instruídas até mulheres analfabetas, permitindo a cada uma utilizar os seus conhecimentos e/ou a sua habilidade manual. Os programas demonstraram ter êxito e serão prosseguidos visto que têm um impacto imediato na qualidade de vida das pessoas.