PERGUNTA ESCRITA E-1461/03

apresentada por Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão

(29 de Abril de 2003)

Objecto: O Fundo Social Europeu e a educação intercultural

Na Resolução do PE de 21 de Janeiro de 1993 sobre a diversidade cultural e os problemas da educação escolar dos filhos dos imigrantes na Comunidade Europeia(1), o Parlamento Europeu solicitou à Comissão que lhe apresentasse no prazo de um ano um relatório detalhado sobre a contribuição do Fundo Social Europeu para o ensino da língua materna (do país de origem) aos filhos dos imigrantes.

Na resposta dada pela Comissão à pergunta escrita (815/95(2)) por mim apresentada em 1995 sobre o ensino da língua materna aos filhos de migrantes, a Comissão afirmava que se comprometera a efectuar uma avaliação rigorosa do conjunto de acções co-financiadas pelo FSE para o período de 1994/1999.

Efectuou a Comissão tal avaliação? Em caso afirmativo, pode comunicar os resultados da mesma?

Independentemente disso, pode a Comissão comunicar o número de projectos co-financiados pelo FSE destinados à educação intercultural (quer se trate do ensino da língua materna quer da língua do país de acolhimento, etc.), bem como as dotações atribuídas e a sua repartição por país durante o período de 1994/2003?

(1) JO C 42 de 15.2.1993, p. 187.

(2) JO C 190 de 24.7.1995, p. 28.

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(13 de Junho de 2003)

De acordo com o Regulamento (CE) no 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu(1), o Fundo Social Europeu (FSE) intervém em cinco domínios políticos: políticas activas do mercado de trabalho, igualdade de oportunidades para todos, formação ao longo da vida, adaptabilidade e igualdade entre homens e mulheres. Os Estados-Membros decidem para que prioridades pretendem financiamento no âmbito destes domínios políticos, com base na situação do seu mercado de trabalho e nas suas necessidades em matéria de qualificações profissionais dos trabalhadores.

O conhecimento de línguas é importante para facilitar a integração de imigrantes no mercado de trabalho e a sua aprendizagem pode ser co-financiada pelo FSE. As actividades relacionadas com a educação e o acolhimento de crianças podem ser apoiadas pelo FSE de forma a facilitar a integração ou a reintegração dos pais, especialmente das mulheres, no mercado de trabalho. Contudo, a educação intercultural de filhos de imigrantes (no sentido de educar os filhos de imigrantes na sua língua materna ou na língua do país de acolhimento) não constitui, como tal, uma prioridade do FSE.

A Comissão está actualmente no processo de efectuar uma avaliação global ex-post das principais intervenções do FSE no período de programação 1994/1999. Esta avaliação estará completa no Outono de 2003 e será apresentada directamente ao Sr. Deputado.

As iniciativas comunitárias Adapt e Emprego, que incluíam a integração no mercado de trabalho de pessoas socialmente excluídas, designadamente migrantes, também foram objecto de avaliação (em particular o vector Integra). A Comissão enviará estas avaliações directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu.

Como os Estados-Membros são responsáveis pela aplicação e gestão dos fundos de acordo com as disposições dos regulamentos relativos aos Fundos Estruturais, a Comissão não dispõe de pormenores sobre o número de projectos de FSE para actividades particulares, tal como a educação intercultural, nem sobre as dotações que lhes foram atribuídas.

(1) JO L 213 de 13.8.1999.