PERGUNTA ESCRITA E-3509/00

apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE) à Comissão

(10 de Novembro de 2000)

Objecto: Ilhas pontinas

Considerando que:

- existe em Itália, na região do Lácio, um arquipélago conhecido pela designação de ilhas pontinas;

- o Ministério do Ambiente previu a criação da Reserva Natural de Ponza e Palmarola;

- a autoridade marítima previu a instituição da reserva marinha das ilhas pontinas (Ponza, Palmarola e Zannone);

- o Tribunal administrativo regional do Lácio suspendeu a criação da reserva natural de Ponza e Palmarola;

- os planos de zonagem foram estabelecidos em consonância com as directivas europeias em matéria de zonas de protecção especial e de sítios de importância comunitária;

- que as obrigações daí decorrentes não são aceites pelas populações locais, que, aliás não foram auscultadas, apesar de serem as únicas guardiãs de uma área de elevado valor, que apenas foi preservado graças aos seus esforços;

Poderia a Comissão indicar:

- se tenciona aprofundar este problema;

- se tenciona verificar se o Governo italiano respeita a legislação comunitária, nomeadamente no que se refere à defesa dos interesses das populações?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

No caso em apreço, o facto de nas Isole Pontine (ilhas pontinas) haver sítios propostos como de importância comunitária na acepção da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1), e zonas classificadas como de protecção especial (ZPE) na acepção da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2), significa que estas duas directivas poderão constituir a regulamentação comunitária aplicável.

Todavia, com base na informação fornecida pelo Sr. Deputado, não é de momento possível identificar qualquer infracção, perante a inexistência de queixas quanto à aplicação do direito comunitário.

Relativamente à consideração do interesse público na aplicação de restrições de conservação da natureza em algumas zonas, a Comissão recorda ao Sr. Deputado que nada na legislação comunitária relativa ao ambiente obriga à consulta do público antes da criação de parques naturais por parte das autoridades.

Em termos gerais, porém, a Comissão apoia a participação do público na tomada de decisões em matéria ambiental, conforme transparece de recentes propostas legislativas, como a directiva relativa à avaliação do impacto ambiental(3) e a directiva relativa à avaliação ambiental estratégica(4). Acresce que a Comunidade assinou e pretende ratificar o mais brevemente possível a Convenção de Aarhus, sobre o acesso à informação, a participação do público no processo decisório e o acesso à justiça, no domínio do ambiente.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (JO L 73 de 14.3.1997).

(4) Proposta da Comissão por uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (Posição Comum de 30 de Março de 2000, JO C 137 de 16.5.2000).