PERGUNTA ESCRITA E-1727/96 apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Redes de emalhar derivantes ilegais no Mediterrâneo

O problema da pesca com redes de emalhar derivantes ilegais repete-se todos os anos no Verão no Mediterrâneo sem que as autoridades competentes adoptem medidas eficazes para acabar de vez com esta prática furtiva expressamente proibida pelo Regulamento no 345/92 ((JO L 42 de 18.2.1992, p. 15. )) do Conselho da União Europeia.

Em resposta às perguntas 2087/95 e 2088/95 ((JO C 300 de 13.11.1995, p. 44. )) a Comissão informou que em 1995 foi fretado o navio «Northern Horizon» para servir de base de inspecção (e que apenas foi utilizado algumas semanas durante o mês de Setembro).

No Verão passado, foram detectados mais de 600 navios pescando com redes superiores a 2,5 Km (de acordo com o Ministério da Marinha Mercante italiano).

Neste Verão, já se avistaram barcos de pesca ilegais, que arvoravam pavilhão italiano, e já apareceram inúmeros golfinhos, cachalotes e tartarugas marinhas mortos nas costas das Baleares.

No corrente ano, a Comissão fretou o navio de inspecção «Northern Desire» para efectuar um controlo da situação, mas prevê-se que este navio ali permaneça apenas duas semanas para depois zarpar para a região Cantábrica.

Poderia a Comissão indicar se considera que estas medidas são suficientes para fazer cumprir a legislação comunitária? Entende que estas medidas são eficazes para acabar de vez com esta prática ilegal? Tenciona utilizar outro tipo de disposições mais enérgicas contra a pesca efectuada com redes ilegais?

Resposta comum às perguntas escritas E-1727/96 e E-1792/96 dada pelo Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (9 de Setembro de 1996)

Atendendo aos problemas específicos colocados, no Mediterrâneo e noutras zonas, pela pesca com redes de deriva, a Comissão apresentou ao Conselho, em 1994, uma proposta ((JO C 118 de 29.4.1994. )) para reduzir progressivamente este tipo de actividade de pesca até à sua cessação completa em 31 de Dezembro de 1997, o mais tardar. Apesar dos esforços envidados pela Comissão para cooperar activamente com as sucessivas presidências do Conselho e obter uma solução de compromisso na matéria, o Conselho não pôde adoptar a proposta.

No âmbito da política comum da pesca, cabe a cada Estado-membro controlar a aplicação da legislação comunitária ((Regulamento (CE) no 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, JO L 261 de 20.10.1993. )) no respeitante às actividades de pesca exercidas nas águas sob a sua soberania ou jurisdição e, para além deste limite, a actividade dos navios de pesca arvorando seu pavilhão. Assim, os Estados-membros interessados devem velar por que os seus navios que praticam a pesca com redes de deriva respeitem a legislação comunitária em vigor, nomeadamente a disposição nos termos da qual o comprimento das redes de deriva utilizadas por cada navio não pode ser superior a 2,5 km.

Cabe à Comissão verificar se os Estados-membros cumprem as suas obrigações em matéria de controlo. Para o efeito, a Comissão fretou um navio cujo objectivo era servir de plataforma a inspectores nacionais e comunitários que patrulharam o Mediterrâneo durante um período de cerca de seis semanas em Maio e Junho de 1996. No respeitante ao respeito das regras em vigor, presume-se que o Governo italiano esteja a adoptar as medidas necessárias com vista a assegurar uma aplicação correcta da legislação e, portanto, evitar que os casos observados se repitam.

Tal como nos anos anteriores, a Comissão elaborará um relatório que apresentará pormenorizadamente as suas conclusões.

Foi organizado um certo número de reuniões entre a Comissão e as autoridades italianas, em que foi discutida a questão de um programa de conversão para os navios que pescam com redes de deriva e foram apresentadas algumas sugestões quanto aos meios para obter a conversão desta actividade de pesca. Cabe agora ao Governo italiano formular e apresentar um programa de conversão.