PERGUNTA ESCRITA E-2252/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Julho de 2001)

Objecto: Consequências ecológicas da construção da barragem de Aposelemi na Ilha de Creta

Por decisão conjunta dos ministros do ambiente, do ordenamento do território e obras públicas e da economia, na região de Langada, concelho de Chersonissos (Heraclion, Creta) foi decidida a expropriação compulsiva de uma área de 240 hectares para a construção da barragem de Aposelemi que segundo os estudos iniciais permitirá armazenar 30 milhões de metros cúbicos de água por ano.

A utilidade deste projecto é posta em causa por uma comissão de habitantes da região que invocam estudos do departamento de geologia da Universidade de Patras e outras instituições científicas que assinalam os efeitos ecológicos e culturais negativos do projecto tais como a destruição do aglomerado tradicional de Sfentili, de uma fauna e flora ricas, de terrenos de cultura, a degradação do micro-clima da região, afirmam também que o resultado final do investimento armazenará menos 20 milhões de metros cúbicos de água do que o inicialmente previsto.

Pergunta-se à Comissão se foi discutida a inclusão deste projecto no QCA? Caso o tenha sido se pode confirmar que os estudos de impacto ambiental examinaram todas as dimensões do problema e se foram estudadas eventuais soluções alternativas?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2001)

As autoridades gregas prevêem desde há muito a construção de uma importante barragem no rio Aposselemis, em Creta, tendo solicitado o co-financiamento do projecto no contexto do Fundo de Coesão. A barragem em causa deverá suprir o problema do abastecimento de água potável a grande parte de Creta Oriental, decorrente, nomeadamente, do desenvolvimento turístico e do aumento generalizado do nível de vida.

Foi já co-financiada no contexto do Fundo de Coesão uma parte dos estudos preparatórios e das expropriações necessárias à realização do projecto (cerca de 3 000 hectares de terras agrícolas, edifícios, etc.). As autoridades gregas apresentaram um novo pedido de co-financiamento no contexto do Fundo de Coesão, respeitante às obras de engenharia civil inerentes à construção da barragem, que se encontra em exame pelos serviços da Comissão.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, as autoridades gregas concluíram o procedimento previsto pela Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), que prevê a realização de um estudo de impacto ambiental. Os estudos realizados analisaram também as fontes de abastecimento de água potável alternativas à barragem.

Todavia, a Comissão solicitou recentemente mais informações às referidas autoridades, respeitantes, nomeadamente, a um estudo complementar de análise dos riscos decorrentes da construção da barragem para os dois sítios Natura 2000 susceptíveis de serem afectados pela obra, em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2). O estudo em causa poderá determinar, se necessário, a revisão dos termos ambientais e, por consequência, uma eventual alteração da obra proposta.

Nos termos do Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão(3), todos os projectos passíveis de co-financiamento no contexto do Fundo de Coesão devem ser conformes ao direito comunitário, nomeadamente no domínio da protecção do ambiente.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 130 de 25.5.1994, com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) nos 1264/1999 e 1265/1999, publicados no JO L 161 de 26.6.1999.