PERGUNTA ESCRITA E-2807/00

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(4 de Setembro de 2000)

Objecto: Afectação de um terreno industrial revalorizado mediante ajudas da UE

O Pólo Europeu de Desenvolvimento (PED), situado entre as localidades de Longwy, Athus e Pétange-Rodange, de ambos os lados das fronteiras franco-belgo-luxemburguesa, contribuiu de forma incontestável para o crescimento económico desta antiga zona siderúrgica.

As despesas com infra-estruturas para a realização do PED, bem como para certas outras realizações nesta área transfronteiriça, beneficiaram grandemente dos fundos estruturais comunitários. Ora, o Governo luxemburguês acabou de decidir afectar 4 hectares de terreno industrial valorizado com o apoio da União Europeia à reconstrução do Liceu Mathias Adam, de Pétange.

Entende a Comissão que esta situação é compatível com os objectivos perseguidos pelo Pólo Europeu de Desenvolvimento? Visavam os fundos à época atribuídos também a afectação desta área industrial para actividades escolares?

Resposta complementar dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

O Pólo Europeu de Desenvolvimento (PED) foi concebido como reacção aos encerramentos e reestruturações das indústrias siderúrgicas da bacia industrial transfronteiriça de Longwy-Rodange-Athus e com o objectivo de pôr cobro às consequências sociais e económicas graves por eles gerados na zona em questão.

O objectivo atribuído aos PED pelos Governos belga, francês e luxemburguês, na sua declaração comum de 1985, era fundamentalmente agir em prol da reconversão da zona e recriar nesse espaço 8 000 empregos em dez anos. Os co-signatários da declaração atribuíram como objectivo único aos PED o redesenvolvimento da região das três fronteiras e previram diversos meios para alcançar esse objectivo, tais como a criação de um parque internacional de actividades (PIA), o estabelecimento de uma estrutura comum de gestão, ou ainda o desenvolvimento do ensino e da investigação (colégio europeu das tecnologias). A missão deste pólo é relativamente alargada e não exclui a possibilidade de estabelecer um liceu no seu seio.

No entanto, impõe-se fazer notar que o projecto de reconstrução do Liceu Mathias Adam se situa no PIA e, mais especificamente, na zona industrial de interesse nacional de Rodange, zona ordenada com o apoio das dotações comunitárias, para fins de implantação de novas empresas.

Segundo as informações transmitidas pelo Ministério da Economia do Luxemburgo, o local em que está prevista a construção do estabelecimento escolar foi equipado no âmbito do programa Resider I (1989/1992), fazendo os quatro hectares de terreno parte de uma zona mais vasta, cujo ordenamento beneficiou, ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, de cofinanciamento comunitário de até, no máximo, 50 % e que ascendeu a 4,48 milhões de. O objectivo das obras de infra-estrutura em causa, tal como especificado no texto do programa(1), era concluir o ordenamento do local central do PED, para conseguir atrair os investimentos necessários e atingir, até 1995, o objectivo de 1000 novos empregos para a parte luxemburguesa do PED.

Convém fazer notar que, na parte luxemburguesa do PED, o objectivo de 1000 empregos a criar, no horizonte 1995, foi atingido e mesmo largamente ultrapassado, já que, no fim de 1997, foram criados cerca de 1561 empregos. Sabendo que o programa está encerrado e que os objectivos fixados foram atingidos, a opção de manter, ou alterar a afectação dos terrenos ordenados compete às autoridades luxemburguesas, em função das suas prioridades ou condicionantes.

(1) Eixo 2: conlusão do ordenamento do local central do PED, zona industrial de interesse nacional de Rodange.