PERGUNTA ESCRITA E-1543/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Maio de 2001)

Objecto: Medidas financeiras destinadas a reduzir o transporte de gado e de carne, bem como a evitar que a atribuição de subsídios faça surgir um comércio inútil

Ocorrem casos em que os comerciantes recebem subsídios à exportação de vitelas para países terceiros, as quais são novamente importadas e reexportadas com o objectivo de receberem uma vez mais o subsídio, após o que as reses em causa acabam numa lixeira?

Pode a Comissão confirmar que a supressão de uma inspecção independente da carne e o fim, por motivos económicos, da esterilização de farinhas animais por sobreaquecimento contribuíram, a seu tempo, para a ocorrência do surto de BSE no Reino Unido?

Que factores impediram até ao momento que, através da ampliação dos estábulos e da superfície de armazenamento da carne, os animais temporariamente contaminados por uma doença tivessem tempo de se curar, ou que a carne para consumo pudesse ser armazenada em lugar de sujeita a uma destruição rápida?

Tem a Comissão conhecimento da relação que existe entre, por um lado, os subsídios ao rendimento, regimes fiscais, incentivos financeiros, preços de apoio, subsídios à energia e subsídios ambientais a favor do comércio e dos produtores e, por outro lado, os custos das epidemias para a sociedade no seu conjunto? Que relação custo/benefício se verificou em cada um dos anos do período entre 1995 e 2000?

Está a Comissão disposta a contribuir para o desenvolvimento e a promoção de um índice de sustentabilidade para o sector agrícola, desincentivando o vaivém de gado e de carne através de uma bonificação fiscal, tanto maior quanto menor for o número de transportes a que um produto é sujeito?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(27 de Julho de 2001)

1. As exportações de vitelas não beneficiam de subsídios à exportação. As restituições à exportação são atribuídas às exportações de animais reprodutores de raça pura e aos bovinos para abate. As condições de atribuição deste auxílio permitem apreciar a veracidade das operações de exportação. A Comissão não dispõe de informações que permitam presumir a existência de fraudes deste tipo.

2. A Comissão não efectuou qualquer investigação sobre a ligação entre a propagação da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e a organização responsável pela inspecção da carne no Reino Unido. De igual modo, também não efectuou qualquer inquérito sobre uma relação com alterações específicas que se possam ter produzido nos padrões de transformação de resíduos animais no Reino Unido; contudo, é agora do conhecimento geral que a principal forma de propagação foi através da alimentação com farinha de carne e ossos infectada.

3. No caso da ocorrência de determinadas doenças animais de propagação rápida tais como a febre aftosa e a febre suína clássica, a legislação comunitária prevê um conjunto de medidas de controlo, incluindo: i) abate e destruição dos animais nas explorações infectadas; ii) restrições à deslocação de animais das explorações vizinhas ou de outras explorações suspeitas de doença, na medida em que estes animais podem encontrar-se na fase de incubação da doença.

Contudo, se forem cumpridas determinadas condições, os animais podem ser deslocados com restrições das explorações até aos matadouros. De modo geral, a respectiva carne não pode ser tratada normalmente uma vez que provém de animais com estatuto sanitário incerto e deve ser submetida a determinados tratamentos destinados a assegurar a destruição do agente da doença relevante, caso exista. O aumento da superfície de armazenamento desta carne não seria provavelmente uma vantagem, visto que o armazenamento prolongado em si não oferece suficientes garantias sanitárias.

A ampliação das explorações poderá ser útil na redução dos problemas de bem-estar animal, que se podem verificar, por exemplo, em explorações de suínos às quais tenham sido impostas restrições. À luz da proposta da Comissão de um Directiva do Conselho que

altera a Directiva 91/630/CEE relativa às normas mínimas de protecção de suínos(1), na sequência do parecer do Parlamento Europeu, o Conselho alterou recentemente as normas mínimas de protecção dos suínos estabelecidas na Directiva 91/630/CEE de 19 de Novembro de 1991(2). A nova directiva irá prever mais espaço para porcas e marrãs. Em qualquer dos casos, os Estados-membros poderão adoptar normas mais rigorosas do que as adoptadas a nível comunitário, caso tal seja considerado adequado.

4. A Comissão não está ao corrente de qualquer estudo relativo ao assunto colocado pelo Sr. Deputado. Também não dispõe de todas as restantes informações necessárias para a realização por parte dos seus serviços de um tal estudo uma vez que vários dos factores a serem considerados não relevam da sua competência.

5. A Comissão está empenhada na definição de indicadores de desenvolvimento duráveis no sector agrícola. A este sujeito, remetemos o Sr. Deputado para o documento de trabalho relativo aos indicadores de desenvolvimento sustentado(3) e à comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a informação estatística necessária para os indicadores de acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum(4). A Comissão recorda, contudo, ao Sr. Deputado que a introdução de bonificações fiscais não releva da competência actual da Comunidade.

(1) JO C 154 E de 29.5.2001.

(2) JO L 340 de 11.12.1991.

(3) SEC(2001) 266.

(4) COM(2001) 144 final.