PERGUNTA ESCRITA E-2852/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Túneis do metropolitano não utilizados em cidades europeias na sequência de problemas financeiros e das regras de concorrência

1. Tem a Comissão conhecimento de que, após a remoção de redes de eléctricos efectuada em muitas cidades europeias entre os anos 30 e 60 do século passado para criar espaço para os automóveis, nos últimos anos se tem trabalhado intensamente no sentido do restabelecimento, alargamento e reconstrução de redes ferroviárias urbanas sob a forma de eléctricos, eléctricos rápidos, linhas de metropolitano e redes ferroviárias regionais, a fim de devolver vida às cidades no que respeita ao ambiente, à ocupação do espaço e à acessibilidade, e de que, para esse efeito, se efectuaram e continuam a efectuar-se grandes investimentos?

2. É ainda do conhecimento da Comissão que, em várias cidades europeias, entre as quais Sevilha (Espanha, Andaluzia) e Charleroi (Bélgica, Valónia), já foram acabados, há muito tempo, túneis do metropolitano que, depois, não foram utilizados, porque faltavam os fundos para a construção dos carris, a aquisição das carruagens e o pagamento do pessoal, de tal modo que o transporte público continua a processar-se por meio de autocarros lentos, com uma capacidade reduzida, que têm de circular entre o intenso tráfico automobilístico particular?

3. Não considera a Comissão inquietante a perspectiva de onerosas infra-estruturas de grande escala, já utilizadas para o transporte ferroviário urbano, poderem ser abandonadas, como acontece na cidade de Ludwigshafen (Alemanha, Renânia-Palatinado), onde o eléctrico 12 (ex-artigo 48) que liga os agregados suburbanos Rheingönheim e Oppau e que, no lado norte do centro urbano, entre as paragens Hauptbahnhof, Danzigerplatz e Rathaus, dispõe de um túnel especial expressamente construído para esta linha do tipo do metropolitano circula exclusivamente nas horas de ponta desde Junho de 2001?

4. Pode a Comissão confirmar que o facto de esta ex-linha de Ludwigshafen não ser utilizada durante uma grande parte do dia é justificado com a necessidade de reduzir os custos antevendo a concorrência que resultará da adjudicação dos serviços de transportes através de concursos públicos?

5. Se os problemas financeiros e as regras da concorrência estão a entravar a construção, a utilização, a melhoria e a manutenção das ligações ferroviárias urbanas, que pensa fazer a Comissão para contribuir para um melhor desenvolvimento do transporte ferroviário urbano e para melhorar a competitividade desse tipo de transporte relativamente ao transporte de autocarro, cada vez menos adequado ao transporte urbano?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2001)

A Comissão não tem conhecimento de nenhum caso de município que tenha reduzido a utilização da infra-estrutura ferroviária urbana para baixar os seus custos em antecipação a obrigações legais comunitárias, nem de qualquer projecto legislativo que a isso obrigue.

A Comissão concorda que os transportes ferroviários urbanos, incluindo os eléctricos e o metropolitano, desempenham um papel essencial ao reduzirem significativamente a utilização do automóvel e aumentarem a utilização dos transportes públicos, conforme tem sido comprovado pelas cidades que introduziram ou modernizaram esse tipo de sistemas de transportes.

Para promover a competitividade dos transportes ferroviários urbanos, a Comissão apresenta uma proposta de regulamento relativo à adjudicação de contratos de serviço público no sector do transporte de passageiros(1). Por força desse regulamento, as autoridades competentes que pretendam atribuir direitos exclusivos ou compensações financeiras aos operadores de transportes públicos são obrigadas a celebrar contratos e, na grande maioria dos casos, a adjudicar esses contratos utilizando o procedimento de concurso público. Este sistema de concorrência controlada tem dado provas de que conduz ao aumento do número de passageiros e à melhoria da eficiência aumentando, assim, a competitividade.

Além disso e conforme estabelecido no recente Livro Branco sobre a Política Comum de Transportes(2), a Comissão propõe-se apoiar a melhoria do desempenho dos transportes urbanos no seu conjunto. O Livro Branco estabelece designadamente que a Comissão deverá conceder apoios financeiros às cidades e municípios inovadores (há, por exemplo, um conjunto de cidades que participam na iniciativa Civitas e que estão a melhorar as suas redes de eléctricos) e recensear e divulgar as boas práticas (por exemplo, muitos dos participantes no programa de avaliação comparativa da rede de cidadãos já introduziram ou tencionam introduzir sistemas de transportes ferroviários urbanos).

(1) JO C 365 E de 19.12.2000.

(2) COM(2001) 370 final.