PERGUNTA ESCRITA P-2253/96 apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Sobrecarga das PME no quadro de inquéritos estatísticos

O «princípio da eficácia dos custos» aplicado aos inquéritos estatísticos - tal como definido no artigo 10o da proposta de regulamento do Conselho relativo à actividade da Comunidade no domínio da estatística - prevê que o trabalho e os custos gerados pela elaboração de estatísticas sejam proporcionais à importância dos resultados almejados. Neste contexto, a sobrecarga dos informantes deverá ser reduzida ao mínimo.

Alguns regulamentos em vigor implicam uma sobrecarga inaceitável para as pequenas e médias empresas (PME) e custos para os serviços de estatística que não se justificam face às informações que se visa obter. Os inquéritos pressupõem igualmente, no caso das PME cujo registo é obrigatório, um estado de conhecimentos que, na realidade, não existe. A inclusão demasiado ampla das PME conduz deste modo não a uma melhoria da informação veiculada por resultados estatísticos, mas, em determinadas circunstâncias, a uma deterioração, mercê da mistura de resultados estatísticos de elevado valor com estimativas necessariamente pouco fundadas.

Tenciona a Comissão adoptar medidas que alterem diversas disposições contidas em regulamentos em vigor - nomeadamente, a regra dos 90% do Regulamento (CEE) no 3924/91 de 19 de Dezembro de 1991 (Regulamento PRODCOM) ((JO L 374 de 31.12.1991, p. 1. )) - por forma a assegurar uma aplicação mais adequada do princípio da eficácia dos custos?

Que medidas concretas pensa a Comissão adoptar para que, em futuros regulamentos, não figurem disposições que impliquem uma sobrecarga inaceitável para as PME no quadro de inquéritos estatísticos?

Assegurará a Comissão que o princípio da eficácia dos custos e, em particular, a redução ao mínimo da sobrecarga para o informante sejam consignados em todos os manuais de metodologia actualmente em elaboração, nomeadamente através de disposições que estabeleçam limiares?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (23 de Setembro de 1996)

A introdução do princípio da eficácia dos custos na proposta da Comissão relativa às actividades estatísticas, mencionada na pergunta, reflecte a importância que esta instituição atribui a esse assunto.

A pergunta sugere que alguns dos regulamentos existentes impõem encargos excessivos às pequenas e médias empresas (PME) e representam custos excessivos para os serviços de estatística. A Comissão baseia-se em informações sobre custos e encargos fornecidas pelos Estados-membros. Um estudo recente, encomendado pelo Comité da Informação Estatística nos domínios Económico e Social, concluiu que a estatística representa um encargo total, sobre as empresas, relativamente reduzido - menos de 5% dos custos globais de todos os encargos administrativos públicos. As PME gastam, em média, não mais do que 24 horas por ano na elaboração de relatórios estatísticos para o governo, o que representa bastante menos do que 0,1% das horas de trabalho totais.

Muitos Estados-membros, em cooperação com representantes da indústria, comunicam antecipadamente às empresas qual a informação que elas serão chamadas a fornecer no final de cada período de referência (mês ou ano), para que as mesmas possam armazená-la de forma facilmente recuperável. A pergunta refere também que se exige demasiada informação das PME, o que origina estatísticas deficientes. Para evitar isto, a maior parte da legislação comunitária prevê uma redução na quantidade de dados exigidos às pequenas empresas ou permite aos Estados-membros que elaborem estimativas relativas a essas empresas, em vez de recolherem os dados. Assim, quando se pensa que não é possível recolher dados de empresas muito pequenas, estas podem ser excluídas, ou os dados podem ser estimados através de técnicas estatísticas.

O Sr. Deputado sugere que a Comissão deveria modificar alguns regulamentos. Relativamente àqueles que estão em vigor, tem-se verificado um debate muito aceso acerca do futuro formulário do Intrastat. Esta questão está ainda a ser analisada. O encargo causado por este inquérito, em especial, está a ser estudado, visto inscrever-se no âmbito da iniciativa SLIM. Quaisquer alterações ao texto existente, tal como a todos os textos novos, serão sujeitas a um exame na perspectiva do custo-benefício. No que diz respeito ao Regulamento Prodcom [Regulamento (CEE) no 3924/91, de 19 de Dezembro de 1991], a Comissão não pensa que seja necessário modificar o texto por agora. A regra dos 90%, referida na pergunta, permite a execução de inquéritos por amostragem, de modo a obter dados representativos de toda a população, sem ser necessário proceder a inquéritos muito exaustivos. O resultado é que cerca de 200.000 empresas estão a ser inquiridas no âmbito do Prodcom, ao passo que os formulários do Intrastat estão a ser enviados a cerca de 370.000 empresas.

Foram já tomadas algumas medidas relativas à simplificação da legislação comunitária, como, por exemplo, a melhoria do sistema de avaliação do impacto sobre as empresas e o seguimento dado pela Comissão às recomendações do grupo Molitor.

As novas medidas previstas pelo Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato ((COM (96) 329 final. )) irão incluir a implementação das linhas de orientação recentemente adoptadas para a política regulamentar, as quais irão melhorar a qualidade da legislação comunitária e a consulta das partes envolvidas, incluindo as organizações de PME. Entre as medidas a tomar no âmbito do Terceiro Programa Plurianual a favor das PME ((COM (96) 98 final. )), encontra-se previsto um método melhorado e mais pragmático para a realização da avaliação custo-benefício. Além disso, o Eurostat tem vindo a tentar determinar, juntamente com os Estados-membros, o custo do sistema estatístico existente e a parte do mesmo que fica a dever-se às exigências da legislação comunitária.

Os manuais metodológicos actualmente em preparação não serão juridicamentevinculativos. Assim, os Estados-membros que efectuem os inquéritos serão livres de seleccionar ou solicitar, a certas empresas (por exemplo, as pequenas), um conjunto reduzido de informações. A Comissão incentiva o uso da amostragem para empresas de todas as dimensões, contrariamente ao que acontecia anteriormente.

A utilização de limiares, a nível comunitário, nem sempre é apoiada pela Comissão no que respeita às estatísticas das empresas. As diferentes dimensões e estruturas dos Estados-membros tornam erróneas as comparações de dados coligidos através de limiares. A importância das empresas abaixo de um limiar varia muito de um país e de um sector para outro. A abolição dos limiares e a utilização de amostras em todos os sectores permite estimativas de valores verdadeiramente comparáveis. O uso de limiares ignora o quanto a Comissão realmente necessita de informação sobre as pequenas empresas para a elaboração da sua política empresarial. São necessárias estatísticas relativas às empresas mais pequenas, de modo a garantir que os resultados não reflictam apenas a realidade das grandes multinacionais.

A Comissão está consciente das dificuldades que estas exigências de dados podem causar às PME, e empenha-se em concentrá-las em áreas políticas prioritárias da União. A Comissão está sempre aberta a novas propostas para melhorar o equilíbrio entre a necessidade de dados e o custo que o fornecimento dos mesmos representa para as empresas.