PERGUNTA ESCRITA E-4120/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Janeiro de 2001)

Objecto: Impacto negativo sobre o ambiente dos aparelhos de ar condicionado das viaturas

1. Terá a Comissão tomado conhecimento da notícia publicada pelo diário dos Países Baixos De Volkskrant, de 4 de Novembro de 2000, dando conta de que nos Países Baixos metade, e na Alemanha inclusivamente 80 %, de todos os veículos novos são dotados de um aparelho de ar condicionado, e que este aparelho não é só utilizado para efeito de arrefecimento em dias quentes, mas, cada vez mais, também para descongelar e desembaciar os vidros e retrovisores no Inverno? Poderá a Comissão confirmar estes números e esta evolução ou desejará contrapor outros dados?

2. Poderá a Comissão confirmar que é cada vez maior o consumo de combustível devido à cada vez maior difusão dos aparelhos de ar condicionado, a que acresce que uma substância de refrigeração utilizada há cerca de dez anos nos aparelhos de ar condicionado é um hidrofluorcarbono que contém fluor 134a, o qual, enquanto gás gerador do efeito de estufa, é 1 300 vezes mais poderoso do que o CO2, pelo que esta substância contribui fortemente para o sobreaquecimento da atmosfera, muito embora a ausência de átomos de cloro nesta substância provoque menos danos à camada de ozono que os temidos cfc utilizados no passado como substância de refrigeração?

3. Será do conhecimento da Comissão que os hidrofluorcarbonos utilizados em frigoríficos e como produto dilatante do isolamento térmico e espuma de poliuretano tendem cada vez mais a ser substituídos por hidrocarbonetos até à data insuspeitos, tais como butano, pentano e heptano, mas que continuam a ser utilizados nos sistemas de ar condicionado dos automóveis e deverão inclusivamente passar a ser compensados devido a uma fuga anual de 25 %, pelo que, a prazo, passarão a ser, depois do CO2, o mais importante gás criado artificialmente gerador do efeito de estufa?

4. Partilhará a Comissão da minha apreensão quanto aos efeitos nocivos resultantes da crescente utilização de hidrofluorcarbonos como substâncias de refrigeração, tendo nomeadamente em conta a sua natureza de gases geradores do efeito de estufa e as aparentes dificuldades encontradas pelos Estados-membros no cumprimento dos compromissos assumidos em consequência do Protocolo de Quioto sobre alterações climáticas?

5. Concordará a Comissão com as aspirações dos investigadores e activistas ecológicos no sentido de obrigar a indústria automóvel a reduzir a fuga de substâncias de refrigeração e procurar paralelamente alternativas que não produzam gases com efeito de estufa e limitem o consumo de combustível? Não considera a Comissão que, atendendo aos efeitos nocivos sobre o ambiente, toda a nossa esperança e confiança não devem recair sobre a auto-regulação do mercado?

Resposta dada Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Março de 2001)

A Comissão tem consciência do cada vez maior número de sistemas de ar condicionado instalados em veículos automóveis de passageiros. Contudo, não dispõe de dados estatísticos credíveis sobre a percentagem de veículos equipados com ar condicionado na Comunidade. De acordo com as previsões, de uma forma geral as tendências futuras apontam para o aumento do número de sistemas de ar condicionado instalados em veículos automóveis de passageiros.

A utilização de sistemas de ar condicionado está associada a um aumento do consumo de combustível. Atendendo a que o aumento destes consumos se encontra dependente do local onde o veículo automóvel é utilizado, os números exactos não são conhecidos. Os consumos adicionais de combustível atribuídos à instalação de sistemas de ar condicionado em veículos nos Estados-membros localizados a Sul parecem ser mais de três vezes superiores aos dos países do Norte. O consumo de combustível depende, igualmente, de outros parâmetros relacionados com a eficiência do equipamento. Ora, os métodos de ensaio aplicáveis aos automóveis não abrangem a utilização de sistemas de ar condicionado. No entanto, num estudo recentemente realizado para a Comissão, estima-se que, durante o seu período de vida, o veículo automóvel europeu médio é susceptível de produzir o equivalente a cerca de mais 17 gramas de dióxido de carbono (CO2) por quilómetro, em resultado do aumento das emissões provenientes do sistema de ar condicionado. Este valor inclui emissões de CO2 devidas ao aumento de peso do veículo, fugas de hidrofluorocarbonetos HFC-134a durante o período de vida do veículo, fugas de HFC-134a pelos veículos em fim de vida, para além dos consumos adicionais de combustível resultantes da utilização de sistemas de ar condicionado. Esta estimativa baseia-se no facto de, quando comparado com o CO2, o HFC-134a apresentar um efeito de estufa potencial de 1300 (assente num potencial de aquecimento global de 100 anos). Um segundo estudo aponta para o aumento potencial das emissões de CO2 resultantes da utilização de gases fluorados nos sistemas de ar condicionado, de 1,4 milhões de toneladas em 1995 para 14,9 milhões de toneladas em 2010. Este enorme aumento potencial constitui motivo de preocupação.

A Comissão tem conhecimento de que, em muitos casos, designadamente nos sectores da refrigeração e da produção de espumas expandidas, existem substâncias que não empobrecem a camada de ozono, nem apresentam um potencial de aquecimento global significativo e que podem constituir alternativas aos clorofluorocarbonetos (CFC) e aos hidroclorofluorocarbonetos (HCFC). Nos sectores em que são tecnicamente viáveis e económicos (como por exemplo, no caso da amónia e dos hidrocarbonetos utilizados em muitas aplicações do sector da refrigeração), estas alternativas têm vindo a generalizar-se. No que se refere aos sistemas de ar condicionado instalados nos veículos automóveis, até à data os HFC têm constituído a opção preferida em matéria de sistemas de refrigeração por razões de segurança. Com o avançar dos estudos sobre a redução das emissões de gases HFC lançados na atmosfera provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em automóveis, identificaram-se várias medidas, entre as quais uma alteração do projecto de sistemas de ar condicionado, com vista a minimizar o peso dos gases refrigerantes, reduzir as taxas de fugas e melhorar o sistema de recolha e reciclagem dos gases refrigerantes. A existência de pessoal qualificado e o estabelecimento de processos adequados nos Estados-membros são alguns dos factores de garantia de sucesso.

Os HFC são essencialmente utilizados para substituir os gases responsáveis pela destruição da camada de ozono, os CFC e HCFC, controlados no âmbito do Protocolo de Montreal. Existem muitas aplicações em que gases como a amónia ou mesmo o CO2 poderiam substituir os HFC, pelo que a Comissão está a promover esse tipo de desenvolvimentos. Desde há alguns anos a esta parte que a Comissão se tem debruçado sobre a questão dos impactos negativos da utilização de HFC no efeito de estufa, designadamente no quadro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e em outros fóruns internacionais. O estabelecimento de um programa para a redução das emissões de HFC e de outros gases fluorados controlados pelo Protocolo de Quioto, faz parte do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP). Os impactos ambientais do aumento da procura ao nível dos sistemas de refrigeração, bem como da climatização dos edifícios de habitação e de escritórios e dos veículos (designadamente, por força do aumento das emissões de HFC e dos consumos de energia) merecem uma abordagem séria por forma a que, com base nos níveis de 1990, a Comunidade possa alcançar o seu objectivo de redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa de 8 % em 2008/2012.

A Comissão está, por conseguinte, consciente dos efeitos negativos directos e indirectos dos sistemas de ar condicionado instalados nos veículos automóveis no processo de aquecimento mundial. As emissões provenientes dos sistemas de ar condicionado dos veículos constam da lista preliminar de

medidas prioritárias do Programa Europeu para as Alterações Climáticas e foram identificadas no âmbito do Conselho Ambiente de 10 de Outubro de 2000 como uma fonte de emissões poluentes a combater. Os grupos de peritos em tecnologia dos veículos e em gases fluorados no quadro do ECCP estão a estudar a questão dos sistemas de ar condicionado instalados nos veículos automóveis. As acções recomendadas no âmbito do ECCP deverão ser incluídas no respectivo relatório final.