PERGUNTA ESCRITA E-1205/97 apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão (7 de Abril de 1997)

Objecto: Retransmissão televisiva de grandes acontecimentos

Em 5 de Fevereiro de 1997, a Comissão apresentou uma comunicação relativa à criação de uma lista por parte dos Estados-membros sobre a retransmissão de grandes acontecimentos.

A referida lista classificaria dois tipos de acontecimentos, os que são comuns a todos os Estados-membros e os que só interessarão a determinados Estados-membros, em particular.

Atendendo à diversidade cultural existente na União Europeia e à existência de cadeias de televisão nos Estados-membros que não retransmitem para a totalidade do Estado-membro, poderia a Comissão comunicar de que forma ficariam representados na comunicação os interesses das cadeias de televisão que não retransmitem para a totalidade do Estado relativamente à elaboração da lista de acontecimentos de interesse nacional?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (23 de Maio de 1997)

No quadro da revisão da Directiva 89/552/CEE, «Televisão sem fronteiras», as delegações do Parlamento e do Conselho reunidas, no âmbito do Comité de Conciliação, chegaram, em 16 de Abril de 1997, a um acordo global sobre a directiva que altera a Directiva «Televisão sem fronteiras», incluindo no tocante às disposições em matéria de retransmissão de acontecimentos de grande importância para a sociedade. Actualmente, a o texto comum está a ser ultimado pelo Parlamento e pelo Conselho.

O texto comum, em coerência com a análise realizada pela Comissão sobre a necessidade de acção a nível comunitário (na comunicação referida pelo Senhor Deputado), prevê que cada Estado-membro disponha da faculdade de tomar medidas destinadas a assegurar que o público possa continuar a ter acesso às retransmissões televisivas de grande importância para a sociedade, mediante a chamada televisão «gratuita» (ou seja, sem pagamento suplementar por parte do telespectador). A Comissão velará por que estas medidas sejam compatíveis com o direito comunitário. Compete a cada Estado-membro velar pelo respeito pelas suas empresas de radiodifusão das medidas adoptadas pelos restantes Estados-membros e consideradas compatíveis com o direito comunitário pela Comissão.

Por conseguinte, incumbe em primeiro lugar a cada Estado-membro a adopção de medidas mais adequadas para assegurar o acesso do público às retransmissões televisivas dos grandes acontecimentos.

Por exemplo, no caso em apreço referido pelo Senhor Deputado (ou seja, um acontecimento considerado de interesse nacional a retransmitir na totalidade do território), importa que os operadores adquiram os direitos exclusivos para a retransmissão do referido acontecimento «sem codificar» (sós ou associados a outras empresas de radiodifusão) na totalidade do território em causa. Nada obsta a que este resultado possa ser obtido, por exemplo, por uma rede de televisões regionais e não por uma única empresa de radiodifusão nacional.

Por outro lado, a Comissão chama a atenção para o facto de um considerando do texto comum estabelecer que a noção de «acontecimento de grande importância» se aplica também aos acontecimentos que possam interessar apenas uma «componente importante» de um Estado-membro (o exemplo citado com mais frequência é o da final da Taça de Futebol da Escócia). Em tais casos, a retransmissão «sem codificar» do referido acontecimento por uma empresa de radiodifusão que cobre apenas a parte do território nacional em questão, pode ser suficiente para alcançar o objectivo que consiste em assegurar o acesso do público interessado às retransmissões televisivas.