PERGUNTA ESCRITA P-1165/96 apresentada por Antonios Trakatellis (PPE) à Comissão (3 de Maio de 1996)

Objecto: A Comissão Europeia e a sua função de supervisão das actividades do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)

Por força do artigo 127o do Tratado UE, a formação profissional passou a fazer parte integrante das políticas comunitárias. Além disso, o Livro Branco sobre o «Crescimento, a Competitividade e o Emprego» atribui a máxima prioridade à aprovação de sistemas de educação e formação profissional nos Estados-membros. Por fim, o «Pacto Europeu para o Emprego» apresentado ao Parlamento Europeu pelo Presidente Santer anuncia uma reavaliação da acção estrutural da Comunidade do ponto de vista da sua eficácia. Perante este pano de fundo, é deveras surpreendente que o programa de trabalho apresentado pelo CEDEFOP em Dezembro de 1995 seja tão pobre em termos de conteúdo e especificidade, sabendo-se que as suas orientações são evocadas como base para a rejeição de apoio directo a projectos operacionais em sectores que são importantes para a economia de alguns Estados-membros particularmente afectados pelo desemprego.

1. Sabendo-se que 18 milhões de europeus estão desempregados, por que motivo não procede a Comissão a uma supervisão mais atenta do CEDEFOP, uma vez que essa agência foi criada em 1974 com a finalidade de apresentar às autoridades deliberativas europeias propostas de medidas concretas tendentes a reduzir o desemprego por intermédio de um aperfeiçoamento da formação profissional?

2. Que acções foram empreendidas pela Comissão desde que o CEDEFOP foi transferido de Berlim para Tessalónica, a fim de compensar a perda de pessoal do CEDEFOP e assim melhorar o seu funcionamento operacional?

3. Tomou a Comissão plenamente em consideração o facto de que a actividade da Agência de Turim está orientada para os países da Europa Oriental, pelo que uma fusão com o CEDEFOP será necessariamente feita às custas de uma política comunitária na qual os Estados-membros meridionais estão particularmente interessados, e que soluções poderão ser encontradas a fim de compensar a Grécia pelos danos políticos e económicos que sofreria, na eventualidade de essa fusão vir a ter lugar?

Resposta dada pela Comissária E. Cresson em nome da Comissão (5 de Junho de 1996)

1. O CEDEFOP foi criado com «a missão de prestar o seu contributo à Comissão a fim de favorecer, a nível comunitário, a promoção e o desenvolvimento da formação profissional e da formação contínua». Com este objectivo, contribui pela sua actividade científica e técnica para a troca de informação e a comparação de experiências em questões comuns aos sistemas de formação dos Estados-membos. As principais atribuições do CEDEFOP são: compilar documentação selectiva, contribuir para o desenvolvimento e coodenação da investigação, assegurar a difusão de documentação e informação úteis e promover e apoiar as iniciativas que facilitem uma aproximação concertada dos problemas de formação profissional. Consequentemente, nos termos do regulamento que o cria, o CEDEFOP não pode apresentar às autoridades de tomada de decisão europeias propostas de medidas concretas nem prestar apoio directo a projectos operacionais nos Estados-membros.

O programa de trabalho do CEDEFOP para 1996 inclui várias actividades directamente relacionadas com o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego ((COM(93) 700 final. )) e ainda projectos destinados a reduzir o desemprego através da melhoria da formação profissional, recorrendo à análise das novas profissões em mutação, competências e novas qualificações em sectores importantes para todos os Estados-membros, como o ambiente e a informação tecnológica. Estas actividades emanam também das disposições do programa Leonardo da Vinci que define em que áreas o CEDEFOP deveria cooperar na implementação do programa.

2. O CEDEFOP é um organismo descentralizado das Comunidades que goza de independência de gestão em relação à Comissão. É gerido por um Conselho de administração, órgão quadripartido (15 membros em representação dos governos, 15 membros em representação das organizações profissionais de empregadores, 15 membros em representação das organizações sindicais de trabalhadores e 3 membros em representação da Comissão), responsável pelos termos e condições de emprego dos agentes. Todos os anos é aprovado um quadro de efectivos pela autoridade orçamental e, a pedido dos membros do Conselho de Administração representantes da Comissão, o Conselho de Administração acaba de definir as modalidades de recrutamento para os postos vagos.

Segundo as disposições do acordo social aprovado por ocasião da decisão de transferência do CEDEFOP para Tessalónica pelo Conselho de Administração, o pessoal que não pudesse mudar aquando da transferência em Setembro de 1995 foi posto à disposição dos organismos nacionais ou destacado para o Parlamento, o Comité Económico e Social ou a Comissão por um período delimitado, continuando a trabalhar para o CEDEFOP. Actualmente, uma parte desse pessoal está em vias de regressar ao CEDEFOP em Tessalónica, tendo os outros beneficiado da mobilidade ou apresentado a sua demissão. O Director procederá ao recrutamento para os postos vagos. Além disso, seguindo o conselho da Comissão, o Director pôde recrutar peritos nacionais destacados recorrendo às disposições estatutárias.

3. As missões e a cobertura geográfica da Fundação Europeia para a Formação e dos CEDEFOP, tal como são definidas nos respectivos regulamentos que criam as duas agências, são diferentes. A Comissão não tem, portanto, intenção de propor a fusão.