PERGUNTA ESCRITA P-3977/97 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão (9 de Dezembro de 1997)

Objecto: Financiamento de projectos improvisados do Ministério grego da Educação

Segundo o previsto no 2o QCA para a Grécia, o país receberia uma ajuda de um montante da ordem dos 440.000 milhões de dracmas para o ensino, com vista a promover programas inovadores para o reforço da infra-estrutura material, a criação de uma rede de bibliotecas, o apoio aos estudos de pós-graduação, a introdução efectiva da informática, etc. Até ao momento, a maior parte desses programas inovadores avança muito lentamente, situando-se a taxa de absorção em torno dos 25%. Por essa razão, estes programas foram em certa medida simplificados para acelerar a absorção.

No entanto, uma coisa é a adopção de programas mais convencionais e outra o financiamento pela União de experimentações inaceitáveis do Ministério da Educação da Grécia. Segundo as minhas informações, o Ministério da Educação está a discutir com a Comissão:

- o financiamento da redacção de novos livros cuja atribuição foi feita directamente, sem concurso, violando as regras da concorrência;

- apoiar o operação nebulosa do «Liceu unificado» com um montante da ordem dos 100.000 milhões de dracmas, como se este fosse o problema principal do ensino na Grécia, num momento em que nem sequer o problema do duplo turno foi resolvido;

- atribuir às universidades - não se sabe como - a gestão desse programa, atribuindo às universidades uma percentagem da ordem dos 5-10% das despesas de gestão.

Porque o ensino na Grécia merece melhor sorte, pergunta-se à Comissão que programas não avançam satisfatoriamente, qual a actual taxa de absorção dos programas do Ministério da Educação, em que outro país gerem as universidades as dotações do ensino secundário, bem como quais as ideias que o Ministério da Educação se propõe financiar e com que montantes?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Uma das acções do programa operacional «Educação e formação inicial» do QCA para a Grécia refere, de facto, o desenvolvimento de novos currículos e a redacção de novos livros de textos, estando previsto para este fim um orçamento de cerca de 32 milhões de ecus. A operação, tal como aprovada, prevê que tanto os que trabalham no desenvolvimento dos novos currículos como os autores dos novos livros de textos sejam seleccionados mediante concurso público. Estes factos foram recentemente confirmados pelo Ministério da Educação que declarou que o procedimento de concurso público apenas não foi seguido nos casos de alteração de livros de textos existentes e para os quais estão ainda em vigor direitos de autor.

Após a introdução do Liceu Integrado o Ministério explicou que a acção acima referida tem que ser revista, dado que toda a estrutura do ensino secundário superior se altera, incluindo alguns currículos e livros de textos. Esperam-se propostas mais detalhadas.

Em Novembro passado o Ministério da Educação solicitou que fosse modificado o primeiro subprograma (ensino secundário) do referido programa, a fim de apoiar o Liceu Integrado. A Comissão concordou, em princípio, com este pedido, a fim de apoiar este novo tipo de liceu e acelerar a sua implementação global.

Esperam-se propostas mais detalhadas, incluindo informações de ordem financeira, com base nas quais serão tomadas novas decisões pelo comité de direcção. A Comissão examinará as propostas detalhadas quando lhe forem apresentadas.

O Ministério da Educação propôs utilizar as universidades e os institutos técnicos como órgãos intermediários. Isto porque no sistema existente, os estabelecimentos escolares não podem ser directamente envolvidos na implementação. Na última reunião do comité de acompanhamento foram a isto expressas reservas pelas instituições do ensino superior. O Ministério está a examinar as estruturas e mecanismos de implementação, que farão parte da proposta detalhada que se aguarda.

A taxa de absorção do programa operacional «Educação e formação inicial» é de cerca de 27%, ao passo que a dos subprogramas 1 (ensino secundário), 2 (formação inicial), 3 (ensino superior) e 4 modernização da administração do sistema de ensino e assistência técnica) é, na região, de 17%, 42%, 15,5% e 13% respectivamente (pagamentos do Estados-membros como percentagens do orçamento total do programa).

Para além das acções destinadas directamente às universidades e institutos técnicos, as instituições de ensino terciário participam também na implementação de outras acções para o ensino secundário como, p. ex., «tecnologias de informação» ensino de categorias especiais de estudantes (minorias, imigrantes, repatriados). Nos exemplos acima dados as universidades são utilizadas como órgãos de intermediação e como órgãos de implementação. Serão pagas com base nas despesas feitas e documentos justificativos relevantes e não com base em percentagens dos orçamentos das acções ou subsídios de montante fixo.