PERGUNTA ESCRITA E-3063/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Novembro de 2001)

Objecto: A catástrofe aeronáutica de 8 de Outubro de 2001 e a inexistência de um radar terrestre durante a continuação da abertura ao tráfego do aeroporto milanês a desactivar de Linate

1. Poderá a Comissão confirmar que a colisão ocorrida durante um denso nevoeiro em 8 de Outubro de 2001 entre um aparelho do tipo MD-87, da companhia de aviação escandinava SAS, com destino a Copenhaga, e uma pequena aeronave particular Cessna, na pista de descolagem do antigo aeroporto de Linate (Aeroporto Internacional Enrico Forlanini), em que pereceram os ocupantes de ambas as aeronaves assim como quatro trabalhadores do aeroporto, se deveu ao facto de o radar terrestre já há muito se encontrar fora de funcionamento?

2. Seriam as circunstâncias referidas no parágrafo anterior, de um modo geral, do conhecimento das companhias de aviação que operavam em Linate? Em caso negativo, por que razão?

3. No entender da Comissão, que razões poderão explicar a manutenção em funcionamento do aeroporto de Linate, durante um longo período, sem dispor de radar terrestre?

4. Os aeroportos situados no território dos Estados-membros da UE serão autorizados a não dispor, por um período provisório ou mais prolongado, de um radar terrestre? Em caso afirmativo, por que razão?

5. Qual é, afinal, a data definitiva de encerramento do aeroporto de Linate, situado na periferia sudeste da cidade, cuja desactivação total já estava prevista há vários anos, após a abertura do novo aeroporto de Malpensa, situado a uma distância segura da cidade de Milão, a noroeste, junto ao rio Ticino?

6. que terá impedido, depois de concluída, com atraso, a ligação de Malpensa à rede ferroviária, uma transferência rápida e integral do tráfego aéreo de Linate para Malpensa?

7. A falta de segurança em Linate fica também a dever-se à falta de novos investimentos, na expectativa do seu encerramento, tendo porém este aeroporto acabado por se manter em funcionamento, em desrespeito do que estava planeado, a fim de aumentar a capacidade de absorção do tráfego aéreo, em constante aumento?

8. Que medidas irão ser tomadas em relação a este aeroporto de modo a pôr definitivamente termo à incerteza sobre o calendário para o seu encerramento e sobre os investimentos necessários no domínio da segurança durante o período de transição?

9. Que lições retira de um modo geral a Comissão deste acidente para a segurança dos aeroportos europeus?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2002)

O acidente a que o Sr. Deputado faz referência é actualmente objecto de um inquérito nos termos da Directiva 94/56/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, que estabelece os princípios fundamentais que regem os inquéritos sobre os acidentes e os incidentes no domínio de aviação civil(1). Através de um inquérito independente será possível restabelecer e analisar os factos, apurar as causas do acidente e formular recomendações no sentido da melhoria do nível de segurança. Enquanto o inquérito estiver em curso, a Comissão considera não ter legitimidade para proferir declarações sobre este dramático acontecimento. Contudo, a Comissão compromete-se a apresentar as propostas tidas por necessárias caso este inquérito venha a apontar para a necessidade de uma acção comunitária neste domínio. Com efeito, actualmente não existe legislação comunitária em matéria de instalações aeroportuárias; estas estão abrangidas pela legislação do Estado-membro em que o aeroporto se encontra localizado.

No que diz respeito ao eventual encerramento do aeroporto de Linate e à transferência dos serviços para o aeroporto de Malpensa, a criação dos sistemas aeroportuários e a repartição do tráfego entre aeroportos são, nos termos do Regulamento (CEE) no 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias(2) essencialmente da competência dos Estados-membros. O papel da Comissão consiste em assegurar o respeito pelos princípios da não discriminação e da proporcionalidade na eventualidade de uma transferência.

As propostas da Comissão em matéria de realização do céu único europeu(3) deverão conduzir à adopção de regras que imponham a utilização de certos tipos de equipamentos, nomeadamente para apoiar a introdução rápida e coordenada de novos sistemas de segurança como, por exemplo, a radionavegação por satélite no domínio da gestão do tráfego aéreo.

(1) JO L 319 de 12.12.1994.

(2) JO L 240 de 24.8.1992.

(3) COM(2001) 564 final.