PERGUNTA ESCRITA E-2681/00

apresentada por Matti Wuori (Verts/ALE) ao Conselho

(3 de Agosto de 2000)

Objecto: Segurança nuclear Central de Temelin

A segurança da central nuclear de Temelin tem revelado aspectos extremamente preocupantes. A finalização das obras da central atrasaram-se em quase dez anos devido a problemas técnicos, e nomeadamente aos custos de construção derivados da aplicação das normas de segurança ocidentais. A empresa CEZ procurou porém acelerar o arranque do funcionamento da central com vista, nomeadamente à sua privatização e no inicio de Julho iniciou-se o carregamento de combustível nuclear do reactor 1 de Temelin.

Observadores independentes, entre outros, a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e o Greenpeace chamaram a atenção para os graves problemas técnicos e de segurança relacionados com a colocação em funcionamento de Temelin. A organização Greenpeace deu a conhecer no início de Julho documentos internos sobre os aspectos em matéria de segurança de Temelin que dão lugar a dúvidas sobre a segurança do reactor nuclear. Os documentos em questão revelam que os trabalhos de finalização do reactor 1 não respeitaram os procedimentos de controlo a que obrigam as normas de segurança, que estes procedimentos foram modificados devido a resultados insatisfatórios e que a direcção de Temelin recorreu a soluções temporárias em matéria de segurança. A AIEA, por sua vez, criticou este ano a Autoridade checa responsável pela segurança nuclear (SUBJ) relativamente à deficiência das inspecções. Segundo a AIEA, a SUBJ não foi capaz de garantir que se levassem a cabo suficientes inspecções imparciais. A avaliação final da empresa CEZ sobre a central nuclear foi publicada como segredo comercial recorrendo a SUBJ a esse facto para não ter facilitado à Greenpeace o documento em questão.

A República Checa exportou já no ano corrente 25 % da sua produção em energia. Quase toda a capacidade de produção da central de Temelin destina-se à exportação. No entanto, ao mesmo tempo, a República Checa tem procurado nas suas negociações para a adesão à UE, que a legislação comunitária relativa à liberalização do mercado da energia não venha a ser aplicada aos novos Estados-membros antes de 2007. Nos termos da legislação mencionada, o comércio no sector da energia deve basear-se na reciprocidade.

Considera o Conselho que a central de Temelin satisfaz o nível de segurança nuclear técnico e operativo existente nos Estados-membros da UE? Considera que as autoridades competentes da Republica Checa podem garantir o respeito pelas normas de alto nível? De que modo tenciona o Conselho abordar nas negociações para a adesão a questão da segurança nuclear? Que atitude assume o Conselho em relação à anulação da liberalização do mercado da energia nos países candidatos?

Resposta

(12 de Fevereiro de 2001)

Como claramente referiu em Dezembro de 1998, ao adoptar as suas Conclusões relativas à segurança nuclear no contexto do alargamento(1), e posteriormente reiterou, em mais do que uma ocasião, nas Conclusões do Conselho Europeu, o Conselho atribui a maior importância à obtenção de um elevado nível de segurança no referido contexto.

Determinado em seguir de perto ao longo de todo o processo de adesão as questões visadas nas citadas Conclusões, o Conselho continuará a acompanhar a situação da segurança nuclear na República Checa, recordando todavia que é ao Estado responsável pela instalação nuclear que compete zelar pela segurança da respectiva concepção, construção e exploração. A República Checa deverá assim, continuar a fornecer regularmente informações exaustivas sobre a evolução da situação da energia nuclear e, nomeadamente, da sua segurança, especificamente no que se refere à Central de Temelin.

O Conselho prestará neste contexto particular atenção à análise da Comunicação recentemente aprovada pela Comissão sobre a estratégia reforçada para a segurança nuclear nos países da Europa Central e Oriental.

Quanto à liberalização do acesso ao mercados da energia nos países candidatos, importa sublinhar que, dada a diferente situação de cada um deles, o calendário para alcançarem a plena conformidade com o acervo comunitário no sector da energia terá de ser apreciado caso a caso. Recorde-se além disso que se encontra previsto nas Directivas 96/92/CE (Electricidade) e 98/30/CE (Gás) o carácter progressivo de tal liberalização.

Seja como for, o Conselho ainda não concluiu a análise do Capítulo 14 (Energia) do acervo, que deverá ser aceite pelos países candidatos.

(1) Ver doc. 13677/98 (Presse 431-G).