PERGUNTA ESCRITA E-2962/98

apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: OCM de frutos subtropicais

Estão a desenvolver-se em alguns países da União Europeia, e especialmente nas regiões com climas favoráveis, culturas de frutos subtropicais tais como o ananás, a papaia, a manga, etc. que surgem como substitutos possíveis das culturas tradicionais dessas zonas, perante a evolução favorável no que respeita ao consumo por parte dos consumidores da União Europeia e o possível aumento futuro.

Dispõe a Comissão de dados em termos de hectares cultivados na União Europeia para cada uma destas culturas? Em caso afirmativo poderá indicar quais são?

Tomou a Comissão em consideração a possibilidade de criar uma Organização Comum do Mercado que abarque de uma forma específica o controlo e a comercialização dos "frutos tropicais" no âmbito comunitário, tendo em conta os factores de competitividade internacional destas culturas e a possível evolução do sector?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Outubro de 1998)

O Regulamento (CE) 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), prevê no no 2 do seu artigo 1o a lista dos produtos abrangidos pela Organização Comum de Mercado (OCM). A maior parte dos produtos tropicais está contida nesta lista: ananases, papaias e mangas, e, igualmente, plátanos, abacates, goiabas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, jacas, léchias, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaias (estando estes últimos produtos agrupados sob a menção "outras frutas frescas").

A este título, os frutos tropicais já podem ser objecto por parte das organizações de produtores de qualquer medida de regulação específica. Os fundos operacionais podem ser mobilizados para este efeito, tanto no que diz respeito a medidas de retirada (nos limites fixados pelo Regulamento (CE) 2200/96), como no respeitante a medidas incluídas nos programas operacionais e destinadas ao melhoramento da qualidade, ao desenvolvimento da valorização comercial e à promoção dos produtos.

Por conseguinte, a Comissão estima que os instrumentos em aplicação já permitem dar uma resposta específica aos problemas de regulação da produção e de comercialização dos frutos tropicais.

Além disso, o Regulamento (CE) 2200/96 prevê a possibilidade de criar medidas específicas para o melhoramento da competitividade e para a promoção de determinados produtos de grande importância local e sujeitos a uma forte concorrência internacional, no caso de os instrumentos gerais da Organização Comum dos Mercados se revelarem insuficientes ou inadaptados.

A Comissão não dispõe de dados além dos regularmente publicados pelos gabinetes estatísticos dos diferentes Estados-membros e por Eurostat. No que se refere aos frutos tropicais, são poucas as informações sobre a evolução recente das superfícies plantadas e das quantidades colhidas. A título indicativo, o fruto tropical mais produzido na Comunidade (para além do abacate e da banana) continua a ser o ananás: aproximadamente 40 000 toneladas (o equivalente a 1 300 hectares) nos departamentos franceses ultramarinos (75 % das quais na Martinica) e cerca de 2 000 toneladas em Portugal. As produções de mangas (essencialmente na Reunião, com 3 500 toneladas em 200 hectares) e de papaias continuam a ser marginais.

(1) JO L 297 de 21.11.1996.