PERGUNTA ESCRITA P-3361/00

apresentada por Barbara Weiler (PSE) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Discriminação de professores de língua materna

No Land de Hessen, os professores de língua materna são, regra geral, colocados num escalão da tabela de vencimentos da função pública inferior ao dos seus colegas alemães.

1. No entender da Comissão, assistirá aos Länder alemães o direito de, regra geral, colocarem os professores de língua materna com o mesmo estatuto que os demais professores num escalão inferior ao destes últimos?

2. Em caso afirmativo, seria uma tal classificação admissível também nos casos em que é expressamente exigido, como condição sine qua non para o ensino da língua materna, um certificado de habilitação plena para o ensino, emitido pelo país de origem, e em que, para além disso, a habilitação individual foi reconhecida mediante certificado de equiparação?

3. No entender da Comissão, não constituirá um tal tratamento uma violação dos seguintes direitos:

- direito à igualdade de tratamento (no caso vertente, no que respeita à nacionalidade),

- direito à liberdade de circulação,

- direito a remuneração igual por trabalho igual?

Resposta complementar dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(30 de Maio de 2001)

A Comissão escreveu às autoridades alemãs em Novembro de 2000 e novamente em Janeiro de 2001 solicitando informações complementares sobre o tema da remuneração e condições de trabalho dos professores de língua materna no Land alemão de Hesse.

As autoridades alemãs enviaram recentemente a sua resposta e explicaram que o vencimento de todos os professores é determinado por dois critérios: qualificações (quantas disciplinas o professor está qualificado para ensinar) e o número de disciplinas realmente leccionadas. Como os professores de língua materna só leccionam uma disciplina são remunerados num escalão inferior ao dos professores que ensinam duas matérias ou mais. A diferença de tratamento entre os professores de língua materna e os outros professores (tanto de nacionalidade alemã como de outras) é, por isso, baseada em critérios que não se prendem com a nacionalidade e, como tal, não se afigura à Comissão que seja contrária ao direito comunitário.

A Sra deputada pergunta se será admissível remunerar os professores de língua materna num escalão inferior se lhes estiver sido expressamente exigido para o ensino da língua materna um certificado de habilitação plena para o ensino, emitido pelo seu Estado-membro de origem e se a habilitação individual tiver sido oficialmente reconhecida mediante certificado de equiparação pelas autoridades alemãs.

Se um professor de língua materna tiver obtido qualificação plena no seu Estado-membro de origem para ensinar mais do que uma disciplina, nesse caso terá satisfeito um dos dois critérios estabelecidos pelas autoridades de Hesse para efeitos de salário, e será colocado no escalão da tabela salarial apropriado. A Comissão considera que o reconhecimento das qualificações docentes estrangeiras dos professores de língua materna de outros Estados-membros não invalida o facto de esses professores apenas ensinam uma disciplina, sendo por isso colocados num escalão de salários inferior ao dos professores (de qualquer nacionalidade) que ensinarem mais do que uma disciplina. A Comissão afirmaria que os professores de língua materna não são obrigados a verem as suas qualificações oficialmente reconhecidas pelas autoridades alemãs para ensinarem uma língua materna.

Pelas razões acima expostas, no entender da Comissão, os critérios adoptados pelas autoridades de Hesse para colocar os professores de língua materna na escala salarial não constituem discriminação em razão da nacionalidade. O princípio de igualdade de remuneração entre trabalhadores migrantes e trabalhadores do Estado-membro de acolhimento só se aplica quando os trabalhadores executam o mesmo trabalho, sendo evidente que um professor de língua materna que lecciona uma disciplina não executa a mesma tarefa que um professor que ensina várias disciplinas. Por último, a Comissão não considera que a colocação dos professores de língua materna num escalão salarial mais baixo comparado com os professores de várias disciplinas seja inobservância do direito à livre circulação porque, embora os professores de língua materna recebam salários mais baixos do que os professores que ensinam mais do que uma disciplina, esses professores têm a possibilidade de ensinar na Alemanha sem reconhecimento oficial da sua habilitação pedagógica para o ensino. Por outro lado, também não é absolutamente claro se existe algum impedimento do direito à livre circulação.