PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/77

(2004/C 84 E/0082)

PERGUNTA ESCRITA E-3655/03

apresentada por Ioannis Marinos (PPE-DE) à Comissão

(9 de Dezembro de 2003)

Objecto: Falsificação de notas e moedas de euro

Segundo informações tornadas públicas, encontram-se com grande frequência notas falsas de euro nos países da zona euro, nomeadamente na Grécia, onde foram mesmo detectadas moedas falsas de 2 euros. Segundo as mesmas informações, existe uma fábrica de notas falsas de euro na Bulgária e outra de moedas falsas na Turquia. Por outro lado, o n o 58 do Eurobarómetro apresenta os resultados de num grande inquérito à opinião pública segundo os quais grande parte da população da zona euro ainda se sente psicologicamente ligada à sua antiga moeda nacional e considera o euro responsável pelos arredondamentos dos preços para cima. O Banco Central Europeu comunicou a criação, juntamente com as principais entidades emissoras de papel-moeda, do «Grupo dos Bancos Centrais para evitar a falsificação» (CBCDG).

Considera a Comissão que os trabalhos preparatórios para a adopção do euro e a atempada prevenção da sua falsificação foram suficientes?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(2 de Fevereiro de 2004)

O facto de o euro ter sido introduzido com tão pouca dificuldade revela que a preparação foi adequada, não apenas por parte da Comissão, como por todos os intervenientes. Tal como referido na Comunicação (1) da Comissão ao Conselho Europeu «Balanço das operações de introdução do euro fiduciário»: «Este grande êxito deve-se à qualidade e extrema minúcia dos preparativos dos Estados-Membros, das instituições europeias (BCE e Comissão Europeia), dos Bancos Centrais nacionais, das instituições financeiras, dos estabelecimentos comerciais, das forças da ordem, dos operadores de transportes de fundos e à participação activa e entusiasta dos cidadãos, sem as quais o êxito da operação e a rápida difusão do euro não teria sido possível» (2).

A Comissão interessa-se pela forma como o público reagiu à introdução do euro e pretende, em 2004, intensificar a comunicação sobre o euro e a união económica e monetária. Parte do esforço pretende dissipar a percepção errónea dos europeus de que o euro conduziu ao aumento dos preços, e parte pretende concentrar-se em notícias positivas, como a redução de custos nos pagamentos transfronteiriços.

A Comissão, o Banco Central Europeu (BCE) e a Europol, bem como os Estados-Membros, adoptaram um número considerável de medidas que visam aumentar o nível de protecção das notas e moedas de euro contra a falsificação.

Destaca-se:

— A criação de mecanismos e de um quadro jurídico para uma maior colaboração entre todas as autoridades competentes em matéria de luta contra a falsificação (aplicação da lei, bancos centrais, incluindo os dos países em vias de adesão e países terceiros, ministros das finanças, etc.) ao nível das insituições-organismos dos Estados-Membros e da União;

— Reforço das medidas penais em matéria de falsificação;

— Formação intensiva de todos os envolvidos, de uma forma geral ou especialistas, a nível nacional, da União e internacional, através do programa específico Pericles de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação, gerido pela Comissão;

— Acompanhamento permanente da implementação da legislação relevante por parte dos Estados-Membros; elaboração de relatórios e de propostas, quando pertinente.

Globalmente, as medidas adoptadas a nível europeu e nacional no âmbito da prevenção e repressão da falsificação do euro aumentaram o nível de protecção e de segurança para o cidadão.

Estas medidas foram tomadas antes da introdução das notas e moedas de euro. Salienta-se que o mandato da Europol foi alargado em 1999, por forma a abranger a falsificação de moeda. Em Maio de 2000, decidiu-se aumentar a protecção penal (3) em termos de definição de sanções mínimas e de dilatação dos actos susceptíveis de punição. Finalmente, foi adoptado, em Junho de 2001, o Regulamento (CE) n o 1338/2001 do Conselho (4), que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação.

(1) COM(2002) 124 final.

(2) Europaper n o 44 — Abril de 2002.

(3) Decisão-Quadro do Conselho, de 29 de Maio de 2000, JO L 140 de 14.6.2000.

(4) Regulamento (CE) n o 1338/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação, JO L 181 de 4.7.2001, extensivas aos Estados-Membros que não adoptaram o euro como moeda única no Regulamento (CE) n- 1339/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, JO L 181 de 4.7.2001.