PERGUNTA ESCRITA P-1725/01

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Junho de 2001)

Objecto: Estrutura e calendário para a introdução de um imposto europeu sobre a energia através da cooperação reforçada

Durante a audição do Parlamento Europeu ao candidato a comissário europeu Bolkestein, perguntei-lhe, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, se estaria disposto tendo em conta o veto da Espanha à introdução de um imposto sobre a energia/o CO2 à escala da UE a recorrer às disposições do Tratado relativas à cooperação reforçada. Frederik Bolkestein respondeu que precisaria de um ano para chegar a uma resposta. Volvidos um ano e meio e uma CIG, a Espanha não levantou a sua objecção e em Nice a unanimidade no domínio da tributação da energia não foi convertida em deliberação por maioria qualificada

Para sair deste impasse, a Presidência sueca propôs que se chegasse primeiro a um acordo sobre a estrutura do imposto sobre a energia. Recentemente, a Comissão anunciou que também ponderava seriamente o recurso ao instrumento da cooperação reforçada no domínio do imposto sobre a energia (COM(2001) 260). Os Estados-membros esperam dar os primeiros passos nesse sentido no Conselho Ecofin de 5 de Junho.

Tenciona a Comissão garantir que esta nova estrutura não comportará uma excepção para os utilizadores grandes e intensivos mais importante do que a já prevista na sua proposta de 1997?

Quando tomará a Comissão a iniciativa de propor um imposto europeu sobre a energia/o CO2 com base na clausula da cooperação reforçada?

Resposta dada pelo Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(12 de Julho de 2001)

A Comissão prossegue os seus esforços com vista à adopção, pelo Conselho, de uma directiva relativa à reforma da tributação dos produtos energéticos. Tal como mencionado na recente comunicação Desenvolvimento duradouro na Europa para um mundo melhor: uma estratégia da União para o desenvolvimento duradouro(1), é conveniente adoptar uma directiva sobre a tributação da energia até 2002, nomeadamente para limitar os efeitos das alterações climáticas. Uma directiva deste tipo é igualmente necessária para reduzir a distorção da concorrência resultante das grandes disparidades ao nível da tributação dos produtos energéticos (taxas, matéria colectável) verificadas nos vários Estados-membros. Nesta perspectiva, a Comissão apoiou os esforços envidados pela Presidência sueca para relançar os debates sobre a questão da fiscalidade em matéria de energia no âmbito do Conselho.

A Presidência quis analisar em primeiro lugar as questões práticas ligadas à estrutura do regimes de tributação da energia. Entre estas encontram-se, em particular, o âmbito das isenções ou as reduções dos impostos especiais de consumo a favor das empresas que são grandes consumidoras de energia mas igualmente outras questões importantes como as modalidades de tributação da electricidade. Esta abordagem foi defendida pelos Estados-membros no seu conjunto. Porém, a Comissão alegou veementemente que, para além do debate sobre as estruturas, deveria ser relançado o debate sobre as taxas dos futuros impostos especiais de consumo, opinião que é partilhada por vários Estados-membros. Os debates deverão prolongar-se durante a Presidência belga.

Tal como especificado na comunicação sobre A política fiscal na União Europeia(2), a poderia igualmente ser considerada em certos casos a possibilidade criada pelo Tratado de Amsterdão e desenvolvida pelo Tratado de Nice de uma cooperação mais estreita entre subgrupos de Estados-membros com intenções semelhantes. No que respeita aos impostos indirectos, a possibilidade de uma cooperação reforçada poderia constituir um passo em frente no que respeita à fiscalidade nos sectores do ambiente e da energia.

Na perspectiva da execução de uma cooperação reforçada, a Comissão deverá ainda aprofundar diversos aspectos económicos e jurídicos complexos. Com efeito, esta abordagem não deve, por exemplo, comprometer o mercado interno, constituir um entrave ou uma discriminação comercial, falsear as condições de concorrência ou afectar as competências, os direitos e as obrigações dos Estados-membros que não participam.

(1) COM(2001) 264 final.

(2) COM(2001) 260 final.