PERGUNTA ESCRITA E-0586/00

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Política europeia de transportes sustentável

Poderá a Comissão indicar de que forma, e em que medida, os responsáveis pela política nacional de transportes nos Estados-membros da UE foram influenciados pelo desenvolvimento de uma política europeia comum de transportes, nomeadamente no que se refere a criação de sistemas de transporte sustentáveis do ponto de vista ambiental?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(19 de Abril de 2000)

A maioria dos Estados-membros já começou a pôr em prática, a nível nacional, políticas que integram os aspectos ambientais. Esta evolução no sentido da integração, resultante dos mandatos conferidos no Conselho Europeu de Cardiff e nos Conselhos Europeus posteriores, deve, pois, ser mantida e traduzir-se em decisões concretas, devendo criar-se novos instrumentos para promover, avaliar e controlar a integração.

Lançaram-se inúmeras medidas novas, ainda que, em certos aspectos, alguns Estados-membros sejam mais activos do que outros. Convém referir, nomeadamente, a relação entre a redução das emissões de chumbo e a introdução de uma diferenciação fiscal entre gasolina com chumbo e gasolina sem chumbo.

A nível comunitário, a Agência Europeia do Ambiente desenvolveu um instrumento de gestão (transport environment reporting mechanism) que permite acompanhar a evolução da integração dos aspectos ambientais no domínio dos transportes nos Estados-membros. O primeiro relatório está previsto para Abril de 2000.

No âmbito da política das redes transeuropeias, o artigo 8o da Decisão 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1) reitera a obrigação para os Estados-membros de efectuarem, aquando do desenvolvimento e da realização de projectos de interesse comum, estudos de avaliação do impacto ambiental, em conformidade com a Directiva 85/337/CE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2) e aplicando a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3). Além disso, por força do artigo 18o da decisão acima mencionada, os Estados-membros devem comunicar regularmente à Comissão os planos e programas nacionais que elaboraram com vista ao desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, nomeadamente no que respeita aos projectos de interesse comum.

No que respeita aos sistemas de transportes sustentáveis nos meios urbanos, tendo em conta o princípio da subsidiariedade, a Comissão centrou os seus esforços no intercâmbio das boas práticas. A Comissão contribuiu, designadamente, para o financiamento do sistema Eltis (European Local transport information system), um sistema de informação sobre os transportes locais colocado ao dispôr dos autarcas, responsáveis políticos, gestores e operadores de transportes, sem esquecer os utilizadores. Esta base de dados caracteriza-se, nomeadamente, pela apresentação de numerosos estudos de casos concretos e a criação de um fórum aberto ao público. Por último, a base de dados das boas práticas no domínio da gestão urbana e do desenvolvimento sustentável contém igualmente bons exemplos no domínio do desenvolvimento sustentável.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.