PERGUNTA ESCRITA E-1913/00

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Presença de amianto na Escola europeia do Luxemburgo

Em Março do ano passado, uma empresa especializada encarregada de efectuar uma vistoria, detectou amianto em alguns painéis murais e na tubagem da creche e do jardim de infância

da Escola europeia do Luxemburgo. Em 17 de Maio de 1999, o Comité de gestão do Centro polivalente para a infância solicitou à Comissão Europeia, entidade que gere as instalações, que encomendasse uma contra-peritagem, que recolhesse o amianto detectado nos painéis e procedesse a breve prazo após a evacuação temporária das crianças e do pessoal ao total saneamento das instalações, incluindo a substituição da tubagem contaminada.

Desde então, foram apenas efectuadas amostras das emissões de partículas para a atmosfera, realizadas por alguns agentes do CCI de Ispra, reinando entretanto o silêncio em relação a toda esta questão. Também não foi dada qualquer resposta ao pedido do Secretário-Geral do Parlamento Europeu no sentido de se proceder, pelo menos, a uma nova peritagem. Entretanto e já decorreu mais de um ano o pessoal e as crianças continuam expostos a um grave risco para a saúde.

- A Comissão não considera que, à luz do princípio da precaução, é urgente adoptar medidas concretas para pôr termo a este estado de coisas?

- Não considera, concretamente, que se deve proceder à evacuação da creche e do jardim de infância, bem como à execução dos trabalhos durante o próximo Verão, período em que a sua frequência regista uma diminuição significativa?

- Que sinal político pensa dar a Comissão ao ignorar com desprezo por toda a legislação comunitária existente sobre a matéria a higiene e a segurança no local de trabalho?

- É esta a política que a nova Comissão de Romano Prodi tenciona levar a cabo?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

Como é evidente, a Comissão partilha as preocupações do Sr. Deputado no que respeita à presença de amianto nos edifícios que albergam a creche interinstitucional, no Luxemburgo.

Foram já adoptadas, ou encontram-se em aplicação, as seguintes medidas:

- Em Abril de 1998, um inventário aprofundado dos materiais utilizados na construção dos edifícios que albergam a creche revelou que alguns dos materiais utilizados em dois dos três edifícios em causa contêm amianto. Foram, pois, adoptadas medidas destinadas a isolar os referidos materiais de modo a evitar a difusão de amianto no ambiente.

- A qualidade do ar foi objecto de inspecções regulares pela empresa AIB Vinçotte (especialista seleccionado por concurso) e, mais recentemente, pelo serviço médico do Centro Comum de Investigação (CCI) de Ispra (certificado ISO 9002), em estreita colaboração com ambos os institutos de investigação do CCI. O recurso a técnicas de microscopia óptica e electrónica permitiu às referidas unidades de peritos confirmar a ausência de fibras de amianto no ar. Além disso, os serviços do Parlamento Europeu solicitaram o parecer de outros peritos, a que foi dada resposta em 9 de Dezembro de 1999 e seguimento imediato. O relatório subsequente confirmou os resultados das pesquisas efectuadas pela empresa AIB e pelo CCI.

- Todavia, em aplicação do princípio de precaução, planificou-se com o proprietário e as autoridades luxemburguesas a remoção do amianto dos edifícios. Organizar-se-á nas próximas semanas, na ausência das crianças devido às férias do Verão, um ensaio-piloto das técnicas previstas. A planificação dos restantes trabalhos, que deverão ter início em breve, será efectuada em função dos resultados do referido ensaio. Em paralelo, a Comissão procura activamente outros edifícios disponíveis para a instalação da creche durante os trabalhos de remoção do amianto.

- O problema em causa não foi silenciado: a presença de amianto nas instalações da creche tem figurado na ordem de trabalhos de todas as reuniões do Comité de gestão da mesma desde o início de 1999. As referidas reuniões contam com a presença de dois a quatro representantes da Comissão, por vezes acompanhados de especialistas num determinado domínio, nomeadamente representantes do Serviço Médico, que informam prontamente os participantes das outras

instituições presentes nas reuniões em causa. Caso seja solicitado, são distribuídos relatórios de peritos e organizadas reuniões específicas, nomeadamente com o Serviço de Higiene e Segurança. Além disso, encontram-se presentes representantes do Parlamento Europeu nas reuniões organizadas periodicamente pela Comissão com o proprietário e a administração dos edifícios públicos do Luxemburgo. Nas questões do tipo em causa, o contacto entre a Comissão e o Parlamento é assegurado pelo Director-Geral do Pessoal do Parlamento Europeu.

- A Comissão não tem descuidado e não descuidará nunca as questões ligadas à saúde e segurança no local de trabalho e nos estabelecimentos frequentados por crianças. Pelo contrário, como os factos atrás referidos demonstram, foi efectuado de imediato um diagnóstico, realizaram-se obras para suprir os problemas, a situação foi objecto de acompanhamento constante por peritos e foram elaborados por três organismos qualificados relatórios comprovativos da ausência de amianto no ar, tendo a informação sido transmitida ao Comité de gestão de forma sistemática; por fim, encontra-se em curso um procedimento de remoção do amianto sem riscos para as crianças.