PERGUNTA ESCRITA E-3131/02

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Novembro de 2002)

Objecto: Fábrica de gás em Kirkop, Malta

A empresa Multigas Ltd é a principal produtora de gás industrial e medicinal de Malta. Produz e distribui oxigénio, azoto, dióxido de carbono, ar comprimido, gelo seco, acetileno e hidrogénio. A empresa diversifica a sua produção através da importação de numerosos outros gases destinados a serem utilizados nos domínios médico, industrial e de refrigeração.

A Multigas Ltd prepara-se para relocalizar as actividades da sua fábrica actual em Hamrun num novo centro de produção a ser construído em Kirkop, a 70 metros de zonas residenciais. A nova fábrica servirá igualmente para armazenar bilhas de gás, de acetileno e de amoníaco, um gás extremamente perigoso e explosivo.

A empresa obteve uma autorização das autoridades maltesas de planeamento nacional do território, com base numa declaração de planeamento ambiental (EPS). Esta declaração EPS deve corresponder ao estudo de impacto ambiental (EIA) que é obrigatório para este género de projectos.

1. Considera a Comissão Europeia que uma EPS é equivalente a um EIA, de acordo com a legislação comunitária? Em caso negativo, está a Comissão disposta a sugerir às autoridades maltesas que apliquem o EIA a este projecto?

2. No que diz respeito à avaliação e análise dos riscos, respeita a nova fábrica Multigas Ltd a legislação europeia, nomeadamente a Directiva 96/82/CE(1) (Directiva Seveso II) e a proposta de alteração desta directiva?

3. Está a Comissão de acordo que a fábrica Multigas, conforme planeado, fique situada tão perto de casas residenciais em Kirkop?

4. Concorda a Comissão que a intensidade do ruído (gerado pelo centro de produção), a intensificação do ruído do tráfego e o número de operações de transporte (nomeadamente o transporte de gases industriais e medicinais) serão prejudiciais para o ambiente social da aldeia de Kirkop?

5. Deveria a Directiva 2002/49/CE(2) relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente ser aplicável a este projecto?

(1) JO L 10 de 14.1.1997, p. 13.

(2) JO L 189 de 18.7.2002, p. 12.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(6 de Janeiro de 2003)

1. A autorização emitida pelas autoridades maltesas de planeamento para a relocalização desta fábrica de gás baseou-se numa Declaração de Planeamento Ambiental (EPS) que cumpriu a lei maltesa relativa ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em vigor à época. Na ausência de indícios de infracção grave às disposições comunitárias durante o processo de autorização deste projecto, a Comissão não tenciona, na fase actual, apresentar às autoridades maltesas qualquer sugestão ou pedido.

2. A Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (também conhecida como Directiva Seveso II), visa prevenir a ocorrência de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas e limitar as suas consequências para o homem e o ambiente. Aplica-se a fábricas e depósitos que contenham produtos químicos perigosos em quantidades superiores a determinados limiares definidos na directiva. De acordo com as informações recebidas das autoridades maltesas, a fábrica de gás de Kirkop não é abrangida pela directiva.

3. Na ausência de elementos informativos adequados e circunstanciados sobre a localização da fábrica e os riscos envolvidos, a Comissão não está em posição de exprimir qualquer opinião quanto a ser ou não correcta a distância da fábrica às habitações vizinhas. A legislação comunitária em vigor não estabelece limites concretos a este respeito, devendo as decisões ser tomadas conforme cada caso.

4. Durante o processo de estudo de impacto ambiental deste projecto, foram avaliados os impactos negativos que a população poderia sofrer em consequência do ruído (devido ao funcionamento da fábrica e ao tráfego rodoviário gerado). Concluiu-se que não ocorreriam impactos significativos. Designadamente no que respeita ao ruído decorrente do aumento do tráfego, a síntese não-técnica do estudo de impacto ambiental explica que as instalações situadas em Kirkop têm acesso directo à artéria de penetração, pelo que o tráfego gerado de e para a fábrica não terá impacto em zonas urbanas. Acresce que o Departamento de Obras, actualmente situado na mesma zona industrial, vai ser transferido, resultando uma redução líquida no tráfego. O estudo determinou que, durante o funcionamento, se forem asseguradas as devidas salvaguardas, o projecto proposto não deverá ser causa de desconforto pelo ruído para a população residente na vizinha localidade de Kirkop.

5. Após a adesão, tal como qualquer outro Estado-Membro, Malta terá de transpor e aplicar a nova Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente. O prazo de transposição expira em 18 de Julho de 2004, data a partir da qual Malta terá de cumprir esta directiva, que impõe a elaboração de mapas estratégicos de ruído e planos de acção nas proximidades de grandes infra-estruturas de transportes e em aglomerações (com mais de 250 000 habitantes numa primeira fase 2007/2008 e com mais de 100 000 habitantes numa segunda fase 2012/2013).