PERGUNTA ESCRITA P-2065/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(5 de Julho de 2002)

Objecto: Greve de fome de Radhia Nasraoui

Radhia Nasraoui, cidadã tunisina, iniciou uma greve de fome para protestar contra a detenção e a condenação de seu marido, Hamma Hammami, porta-voz do Partido Comunista dos Trabalhadores da Tunísia (PCOT), partido não autorizado, e director do jornal proibido AL BADIL. Hamma Hammami foi condenado a três anos e dois meses de prisão na sequência de um processo que não passou de uma farsa, encontrando-se detido desde 2 de Fevereiro de 2002 na prisão civil de Tunis por pertencer ao PCOT. Desde a sua detenção, Hamma Hammami, que é vítima de maus tratos e cujos direitos têm sido repetidamente violados, encontra-se detido em regime de isolamento no pavilhão dos condenados à morte. Para conseguir ser transferido para outro pavilhão, iniciou uma greve de fome. Desde a sua detenção, praticamente que não se pôde reunir com os seus advogados. Radhia Nasraoui, sua mulher, não tem o direito de o visitar desde 6 de Abril passado. As condições em que se desenrolaram as raras visitas dos seus familiares foram particularmente rígidas: duas grades a separá-los dos seus familiares, desenrolando-se a visita na presença de vários guardas. Hamma Hammami ainda não conseguiu ver a sua filha Sarra, nascida quando vivia na clandestinidade. Desde há anos que as autoridades exercem uma pressão constante e brutal sobre a sua família: a sua filha Radhia foi vítima de uma tentativa de rapto e a sua filha Oussaima foi terrorizada em diversas ocasiões por agentes da polícia política. A filha mais nova, Sarra, teve direito a vigilância policial diante da creche! Em diversas ocasiões, as forças da ordem efectuaram rusgas ao domicílio da família. Nenhuma das queixas apresentadas por Radhia Nasraoui a este respeito teve seguimento. Com a sua acção, Radhia Nasraoui pretende solicitar a libertação de seu marido e denunciar as torturas físicas e morais de que tem sido alvo, bem como as torturas psicológicas de que são vítimas os seus filhos.

De que informações dispõe a Comissão no que respeita às condições de detenção de Hamma Hammami? Que iniciativas concretas tomou, ou tenciona tomar, a Comissão para levar as autoridades tunisinas a respeitar plenamente os direitos fundamentais de Hamma Hammami, da sua família e de todos os presos detidos por delito de opinião na Tunísia?

Por fim, não considera a Comissão que, perante as múltiplas e graves violações dos direitos fundamentais perpetradas pelo regime do ditador Ben Ali, deve reafirmar a importância que confere ao respeito dos princípios democráticos consignados no artigo 2o do Acordo de Associação com a Tunísia, denunciando sem qualquer ambiguidade a ditadura tunisina?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1845/02 e P-2065/02dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Julho de 2002)

A Comissão está bem informada através de diversas fontes sobre o presente caso relativo às violações dos direitos humanos na Tunísia, em especial no que se refere aos casos de Zouhair Yahyaoui e de Radhia Nashraoui. Em Julho de 2002, a Comissão levantou, em termos muito claros, o problema do respeito dos direitos humanos fundamentais com diversos ministros tunisinos e com altos funcionários, entre os quais o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros tunisino, Sr. Youssef Mokaddem.

Não obstante, a Comissão tenciona igualmente estudar novas formas de acção em colaboração com os Estados-Membros.

Para além dos seus contactos diplomáticos tradicionais, a Comissão dispõe do instrumento complementar de cooperação financeira com as autoridades tunisinas, cada vez mais orientado no sentido da promoção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito. Está actualmente a ser elaborado um programa destinado a modernizar o sistema judicial tunisino, particularmente relevante neste caso e com considerável impacto a longo prazo.

Simultaneamente, a Tunísia é um dos vinte e nove países visados pela Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem para o período 2002/2004. Uma das duas prioridades principais definidas pela Tunísia é a independência do poder judicial e o acesso à justiça. Em Setembro de 2002, será lançado um convite à apresentação de propostas aberto às organizações não governamentais (ONG) independentes.

Por último, a realização do próximo Comité de Associação (em Túnis, em 24 de Setembro de 2002) dará à Comissão a oportunidade de prosseguir o seu diálogo político permanente com o Governo tunisino, nomeadamente em matéria dos direitos humanos e da democracia.