PERGUNTA ESCRITA E-3232/00

apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE), Antonio Tajani (PPE-DE), Guido Viceconte (PPE-DE), Generoso Andria (PPE-DE), Amalia Sartori (PPE-DE), Giorgio Lisi (PPE-DE) e Mario Mantovani (PPE-DE) à Comissão

(17 de Outubro de 2000)

Objecto: Infibulação na União Europeia

Considerando que:

- A infibulação é efectuada nas crianças do sexo feminino entre os quatro e os doze anos em cerca de vinte países da África, dez no Sudeste asiático e, actualmente, até na Europa.

- Esta prática, que consiste na excisão do clitóris, dos pequenos lábios e parte dos grandes lábios e na sutura da vulva, provoca traumas psíquicos e pode ser causa de tétano, septicemia, hemorragia, esterilidade e até morte (um em cada seis casos).

- O número de mulheres afectadas ascende a 140 milhões a nível mundial, 40 mil em Itália, correndo o mesmo risco mais de 20 mil.

- A infibulação é feita clandestinamente, sem cuidados de higiene e violando disposições legislativas específicas (Suécia, Noruega, Alemanha e Bélgica).

Pergunta-se:

1. Não pretende dar a conhecer o alcance deste fenómeno na União Europeia e as respectivas legislações nacionais?

2. Não tenciona elaborar uma proposta de legislação comunitária contra este tipo de tortura, negando, quiçá, apoios económicos aos países que a autorizam (procedimento já adoptado nos EUA em 1996), legislação essa que permita, a pedido da interessada e nas devidas estruturas sanitárias, a desinfibulação e a realização de campanhas de informação, sensibilização e educação adequadas nas comunidades de países terceiros?

Resposta dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2000)

1. A Comissão e a comunidade internacional reconhecem que as mutilações genitais femininas (MGF) constituem uma profunda violação dos direitos humanos das mulheres. Estima-se em dois milhões por ano o número de crianças do sexo feminino sujeitas a estas práticas. Na sua maior parte vivem em África e na Ásia, mas regista-se um número cada vez maior de casos entre famílias de imigrantes e refugiados na Europa Ocidental e na América do Norte. Devido ao carácter secreto destas práticas, não é possível conhecer a incidência da circuncisão feminina na Comunidade. A British Medical Association estima em 3 000 por ano o número de actos desta natureza praticados no Reino Unido.

No âmbito da iniciativa Daphne, foi realizado um estudo sobre esta questão em 1998. O estudo revelou que o número de imigrantes provenientes de países em que se praticam MGF é mais elevado no Reino Unido (303 454 ano não indicado), França (180 997 em 1997), Itália (133 847 em 1996), Alemanha (77 795 em 1997) e Países Baixos (56 534 em 1996). Quase metade dos serviços de saúde foram confrontados com complicações decorrentes de práticas de MGF e a maior parte destes serviços (90 %) nunca realizariam tais actos (International Centre for Reproductive Health).

Apenas alguns países (Suécia, Reino Unido e Noruega) aprovaram legislação específica que proíbe todas ou algumas formas de MGF. Nos outros países da Comunidade existem disposições legais gerais que proíbem lesões corporais graves. Muitos países africanos também passaram a considerar ilegais aquelas práticas. A Suécia foi um dos primeiros países a condenar especificamente as MGF, ao proibir os profissionais de saúde de realizar intervenções dessa natureza em 1982. O Reino Unido condenou as MGF em 1985, através da adopção da lei relativa à proibição da circuncisão feminina de 1985. Essa lei foi completada pela lei relativa à protecção infantil de 1989, que prevê a investigação em caso de suspeita de infracção e confere aos tribunais poderes para proibir os pais de levar os filhos para fora do país a fim de realizar aquelas práticas no estrangeiro. Na Noruega, a lei relativa à proibição das mutilações genitais femininas entrou em vigor em 1998.

2. A Comissão está convicta de que a simples denúncia das mutilações genitais femininas e a condenação dos que as praticam não trarão qualquer mudança. Estas práticas só desaparecerão se as pessoas, incluindo as mulheres, acreditarem que podem abandoná-las sem abdicar dos aspectos significativos da sua cultura. São necessárias estratégias multifacetadas: legislação, educação dos profissionais de saúde e assistentes sociais e divulgação de informações sobre os riscos para a saúde que tais práticas acarretam.

Em 1999, a Comissão aprovou a concessão de apoio financeiro (470 000 euros) a uma acção piloto realizada por uma organização local no Sul da Etiópia, com o objectivo específico de reduzir as MGF em 25 % até 2002.

No contexto da nova estratégia-quadro da Comunidade para a igualdade entre homens e mulheres (2001/2005)(1), a Comissão fará o possível no sentido de garantir que a questão das mutilações genitais femininas permaneça na agenda política dos Estados-membros e receba a atenção que merece por parte da Comunidade. Neste contexto, a Comissão reforçará a divulgação de informação sobre os direitos humanos das mulheres, tanto na Comunidade como no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, e apoiará a criação de redes para a recolha de dados sobre violações dos direitos humanos relacionadas com o género.

(1) COM(2000) 335 final.