PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/489

(2004/C 84 E/0568)

PERGUNTA ESCRITA E-2431/03

apresentada por Marco Cappato (NI) à Comissão

(22 de julho de 2003)

Objecto: Situação no que diz respeito ao VIH/Sida nos países da Ásia Central

Segundo informações das Nações Unidas, das suas agências especializadas e de diversas organizações não governamentais com actividades relacionadas com a redução dos riscos, o VIH está a alastrar rapidamente nos países da Ásia Central. Se bem que o número de casos de VIH continue a ser reduzido, nos últimos quatro ou cinco anos aumentou consideravelmente, em particular devido ao consumo de drogas por via intravenosa. No Usbequistão, no primeiro semestre de 2002, registaram-se quase tantos novos casos de VIH como em toda a década anterior, estando 90 % dos mesmos relacionados com o consumo de drogas por via intravenosa. Na República vizinha do Quirguizistão registaram-se quatro casos de VIH em 1996, e, nos finais de 2002, o número de casos ascendia a 825, 82 % dos quais relacionados com o consumo de drogas por via intravenosa. No Cazaquistão, este tipo de casos representava 87 % dos 2 870 casos de VIH registados e, no Tajiquistão, 73 % dos 45 casos detectados. No entanto, estas estatísticas não reflectem as verdadeiras taxas de incidência do VIH na região, que se calculam sejam 10 vezes superiores às oficialmente comunicadas. Esta carência em matéria de comunicação de dados deve-se a um controlo epidemiológico deficiente.

O consumo de drogas por via intravenosa está muito divulgado na região, em parte devido ao facto de a Ásia Central constituir uma rota crucial do tráfico de estupefacientes através da qual a droga produzida pelo Afeganistão e o Paquistão é filtrada para outros mercados. Diversos estudos demonstram que, nas rotas de tráfico de todo o mundo, uma vez a heroina em circulação, uma determinada percentagem de pessoas experimenta a droga e passa a consumi-la regularmente. Esta epidemia crescente de VIH nos países da Ásia Central pode e deve ser erradicada.

Poderá a Comissão indicar se participa nas tentativas de reduzir a oferta de droga com medidas como a captura e a adopção de disposições legislativas em matéria de estupefacientes que penalizem a posse de pequenas quantidades de droga, levando, com este tipo de medidas, os toxicómanos por via intravenosa a uma situação de maior clandestinidade, na qual é mais difícil estabelecer o contacto com esses toxicómanos, que, por outro lado, não estão em condições de aceder aos serviços existentes, ou considera a Comissão a possibilidade de fornecer acesso aos programas de tratamento e troca de seringas, em conformidade com a sua abordagem supostamente equilibrada relativamente à questão das drogas?

Não considera a Comissão que chegou o momento de examinar as actuais formas de «controlo» das drogas com base no arsenal de proibições das três Convenções das Nações Unidas e das diversas legislações nacionais delas decorrentes?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2003)

A estratégia actual da União para lutar contra a droga ao longo das rotas da heroína foi elaborada de acordo com o seu Plano de Acção sobre a Droga (2000/2004) que define claramente as acções a empreender pelas instituições europeias e pelos Estados-Membros para os cinco anos em questão.

As medidas abrangem simultaneamente a redução da oferta e da procura, realçando a necessidade de cooperação internacional e de informação, bem como de avaliação e de coordenação eficazes a todos os níveis.

Em conformidade com o ponto 5 do Plano de Acção da União em matéria de acção externa, a Comissão considera a cooperação internacional como um elemento determinante na luta contra os estupefacientes. Neste domínio, a Comissão concederá uma importância especial às principais rotas de tráfico da droga para a União.

Considerando que o Afeganistão continua a ser o maior produtor de heroína ao nível mundial, apesar das acções desenvolvidas pela comunidade internacional a fim de eliminar a sua produção, o objectivo a longo prazo desse plano consiste em criar um sistema de filtros entre a principal fonte de opiáceos e de heroína, o Afeganistão, e a Europa.

A fim de atingir este objectivo, foram desenvolvidos vários programas de assistência técnica e lançadas iniciativas directamente no âmbito de acções específicas em matéria de luta contra os estupefacientes ou de acções complementares com vista a reforçar o controlo das fronteiras e os serviços aduaneiros nos Novos Estados Independentes (NEI), nos Balcãs e na Europa Central e Oriental.

A Comissão lançou três programas coordenados de luta contra a droga em três regiões das rotas da heroína: BUMAD (Bielorrússia, Ucrânia, Moldávia), SCAD (Sul do Cáucaso: Arménia, Azerbaijão, Geórgia) e CADAP (Ásia Central: Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão).

O objectivo global destes três programas é reduzir e impedir o tráfico da droga destas regiões para a União.

Para alcançar este objectivo, a estratégia aprovada para estes programas compreende três componentes:

— desenvolver uma assistência com vista a um controlo equilibrado e completo da droga na região: cada programa compreende a execução de projectos específicos em quatro sectores de intervenção, que constituem condições prévias para medidas eficazes e modernas no que respeita à luta contra a droga e os estupefacientes: a) um enquadramento jurídico e institucional adaptado; b) um controlo eficaz nas fronteiras; c) uma informação fiável e eficaz sobre a utilização da droga e uma informação sobre o tráfico; d) medidas modernas contra a utilização da droga e a redução da procura e dos seus efeitos;

— incentivar a compatibilidade entre as medidas contra a droga entre a União e a região beneficiária: a compatibilidade é assegurada através da promoção das metodologias e das normas da União em matéria de controlo e de luta contra a droga. Para o efeito, está previsto o recurso a peritos da União nos quatro domínios de intervenção. Além da formação, esta componente inclui a realização de viagens de estudo in situ e programas de intercâmbio de pessoal na União;

— promover a cooperação ao nível nacional e regional: a cooperação entre os países beneficiários é possível graças à coerência do programa que propõe uma assistência harmonizada para o controlo da droga para os dez países beneficiários envolvidos. Simultaneamente, cada programa é ajustado de acordo com a especificidade nacional. No âmbito de cada projecto, a cooperação interinstitucional é incentivada ao nível nacional e regional através da formação e da realização conjunta de viagens de estudo.

Além disso, a fim de reforçar o impacte destas actividades, existe uma estreita coordenação entre os programas de luta contra a droga no âmbito do programa Tacis e os programas desenvolvidos paralelamente no domínio das alfândegas e do controlo das fronteiras, designadamente o programa BOMCA (Programa de Gestão das Fronteiras na Ásia Central).

O Programa de Acção contra o Tráfico de Droga na Ásia Central (CADAP) arrancou em Janeiro de 2001 com a instalação de um coordenador da acção antidroga no âmbito do CADAP junto da Delegação da Comissão em Alma Ata. Este coordenador será em breve substituído, devendo juntar-se ao coordenador do programa BOMCA em Bishkek, no Quirguizistão.

A primeira fase do programa CADAP — CADAP I — que contou com um financiamento de 3,5 milhões de euros, apoiou os seguintes projectos:

— controlo dos aeroportos: fornecimento de equipamentos de vigilância e de controlo, com acções de formação em quatro dos principais aeroportos da região;

— sistema de informação sobre a utilização de estupefacientes: o projecto «NADIN», actualmente em fase de realização, destina-se a facultar aos países a capacidade para efectuarem avaliações epidemiológicas da situação em matéria de droga a fim de que possam definir as suas próprias políticas de prevenção e de tratamento/reabilitação;

— na sequência da recente evolução da situação no Afeganistão, o CADAP I apoiou a criação de um novo organismo de luta contra a droga no Tajiquistão;

— por último, foi aberto um gabinete de coordenação em Alma Ata, junto da Delegação da Comissão. Este gabinete vai ser transferido para Bishkek a fim de facilitar a coordenação com o novo programa BOMCA.

A segunda fase do programa CADAP — CADAP II — iniciar-se-á no Outono de 2003 e contará com um financiamento Tacis de 4,5 milhões de euros.

Será prosseguida um ano mais tarde com o CADAP III, que será dotado de um financiamento de 3 milhões de euros.

Os programas CADAP II e CADAP III permitirão o lançamento dos seguintes projectos:

— assistência jurídica: este projecto destina-se a melhorar a legislação no combate à droga na região e a reforçar a capacidade operacional dos juízes e dos procuradores no domínio da cooperação judiciária (assistência jurídica mútua e encaminhamento controlado). O Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional da Droga (Pnucid) será associado à realização das actividades deste projecto;

— controlo dos aeroportos: este projecto dará seguimento à primeira fase do CADAP e destina-se a criar nos principais aeroportos da região células de informação que melhorarão a análise e a partilha de informações sobre o tráfego. No âmbito do projecto serão fornecidos equipamentos e facultada formação;

— controlo dos portos: este projecto destina-se sobretudo a reforçar a capacidade do aeroporto de Aktau (Cazaquistão) no domínio da inspecção e da informação;

— postos fronteiriços terrestres: o projecto apoiará os postos fronteiriços situados ao longo das rotas de tráfico. Em cada país, serão seleccionados determinados postos fronteriços-chave que beneficiarão de uma assistência em formação e de equipamentos com vista a reforçar a sua capacidade operacional. A execução deste projecto decorrerá em estreita cooperação com o Pnucid;

— intercâmbio de informações entre os serviços de polícia: este projecto apoiará o desenvolvimento do sistema de informações entre os serviços de polícia regionais com o objectivo de conferir uma maior eficácia à luta contra o tráfico;

— prevenção nas prisões: este projecto favorecerá a aprovação de medidas de prevenção, de tratamento, de reabilitação e de reinserção em diversos estabelecimentos penitenciários da Ásia Central. Será igualmente previsto um apoio às acções de prevenção lançadas pelas autoridades.

Além disso, a Comissão é um dos principais participantes e contribuintes para o Fundo Global das Nações Unidas para a luta contra as grandes endemias: sida, tuberculose e malária, cujos financiamentos apoiam as acções empreendidas pelos países atingidos, incluindo os países da Ásia Central.

Por último, de uma maneira geral, os programas de desenvolvimento local da Comissão na Ásia Central, nas regiões do sul do Tajiquistão e nas zonas quirgizes e tajiques do vale de Ferghana, que são zonas de trânsito importante onde a grande pobreza aumenta a vulnerabilidade da população em relação aos traficantes e ao tráfico de drogas.

Para concluir, a Comunidade não é Parte nas Convenções das Nações Unidas em matéria de droga (com excepção do artigo 12 da Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, que respeita aos precursores químicos), competindo, portanto, aos Estados-Membros proporem, se for caso disso, alterações a essas convenções.