PERGUNTA ESCRITA P-1834/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Junho de 2001)

Objecto: Substâncias tóxicas nas tintas utilizadas para pintura dos navios

Recentes análises efectuadas pela organização Greenpeace nos portos do Pireu e de Tessalonica revelaram casos de ultrapassagem dos limites recomendados pelas convenções internacionais para o TBT (substância tóxica presente nas tintas anti-incrustantes).

Tendo em conta o elevado grau de toxicidade do TBT, o Governo alemão solicitou à Comissão que elaborasse uma política europeia comum que vise limitar a utilização dessa substância. No entanto, como tal não se verificou dentro dos prazos fixados pela Alemanha, em Janeiro de 2001, o Governo alemão decidiu proibir a utilização do TBT através de legislação nacional. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2003, esse tipo de tintas já não poderá ser comercializado na Alemanha.

Atendendo a que, na Grécia e em outros Estados-membros da União, a utilização do TBT só é proibida em embarcações com menos de 25 metros de comprimento, assim como em instalações ou equipamentos total ou parcialmente imersos, tenciona a Comissão proceder a uma proibição geral da substância em questão, dado que existem substitutos da mesma de menor toxicidade?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(16 de Julho de 2001)

Os Estados-membros que integram a Organização Marítima Internacional (IMO), bem como a Comissão, participam actualmente nas negociações relativas a uma convenção internacional sobre sistemas antivegetativos nocivos, incluindo o tributilestanho (TBT). Em 1999, no âmbito dos debates sobre a Directiva 1999/51/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que adapta ao progresso técnico pela quinta vez o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (estanho, PCP e cádmio)(1), os Estados-membros e Comissão decidiram aguardar os resultados da decisão da IMO relativamente à proibição total do TBT antes de introduzirem uma proibição a nível comunitário.

A Comissão apoia integralmente a proibição total da aplicação em navios, a partir de 1 de Janeiro de 2003, de sistemas antivegetativos que contenham compostos organoestânicos com efeitos biocidas, como preconizado pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da IMO. As negociações actuais deixam antever que a futura convenção, a debater na conferência diplomática da OMI de Outubro de 2001, irá provavelmente propor a proibição geral do TBT, com efeito a partir da data proposta.

Após a conferência diplomática, a Comissão preparará de imediato uma directiva da Comissão que adapte ao progresso técnico a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(2). Na sequência do procedimento de comitologia, a referida directiva poderia estar concluída no espaço de três a seis meses, concedendo aos Estados-membros tempo suficiente, antes de 1 de Janeiro de 2003, para transpor as disposições para a legislação nacional.

(1) JO L 142 de 5.6.1999.

(2) JO L 262 de 27.9.1976.