PERGUNTA ESCRITA E-0810/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Inadequada gestão em Espanha dos resíduos animais derivados da crise da EEB

Estão a surgir em Espanha graves problemas para gerir os resíduos animais derivados da crise da EEB, apesar do Decreto Real recentemente aprovado pelo Governo para a incineração de animais em centrais térmicas e cimenteiras.

Mais concretamente:

- No caso das lixeira: por exemplo, na de Alcora (Castellón) ou na de Alpuente (Valência), por um lado, não está a ser feito um armazenamento adequado dos resíduos animais uma vez que não se separam dos outros resíduos ou escombros; e, por outro lado, quando são enterrados não são cobertos com uma camada de argila, etc. As consequências do armazenamento e do enterramento inadequados destes resíduos podem afectar a cadeia alimentar humana (partindo da ingestão das farinhas por roedores que, por sua vez, podem ser devorados por outros animais até chegar ao homem).

- No caso de cadáveres abandonados: mais de 300 cabeças de gado foram encontradas na primeira fase da inspecção efectuada pelo Serviço de Protecção da Natureza da Guarda Civil (Seprona). Este problema da retirada de cadáveres sem triagem, sendo mal gerido, apresenta uma dupla vertente de risco, quer para o homem- com a passagem dos priões através de animais que podem fazer parte da cadeia alimentar humana - quer para determinadas espécies protegidas - sobretudo necrófagas - que, com a retirada de cadáveres de gado afectado pela EEB ou falecido por outros motivos, podem ver-se privadas do alimento que sempre tiveram ao seu alcance.

- No caso das incineradoras e cimenteiras: Espanha designou as incineradoras de Ourense, Castellón, Valência, Gerona e Leon para eliminar os materiais de risco. No entanto, a instalação designada pela Junta de Castela e Leon em Cebreros del Río opera sem licença municipal para este tipo de emissões, sem registo de entradas e saídas dos materiais de risco e, para além disso, foi descoberto pelo Seporona que escoava ilegalmente sangue contaminado para o rio Valdearacos. No caso do conjunto das instalações designadas em Espanha é igualmente necessário ter em conta a emissão de uma maior percentagem de metais pesado para a atmosfera, a libertação de dezasseis vezes mais de dioxinas do que em condições normais, o mal-estar provocado pelo mau cheiro e os transtornos para a saúde das populações vizinhas.

Sem duvidar da necessidade de proceder à eliminação dos materiais específicos de risco:

- Tem a Comissão conhecimento da forma como se processa o tratamento deste tipo de resíduos em Espanha?

- Foi estabelecido um plano de acompanhamento e controlo dos mesmos desde a sua origem, transporte, tratamento e eliminação com as garantias ambientais e sanitárias necessárias?

- Estará a Comissão disposta a instar os Estados-membros para que criem mecanismos de participação dos agentes sociais e um controlo publico dentro dos Programas Nacionais EEB?

- Como pode a Comissão garantir que a referida eliminação está a ser efectuada de acordo com a legislação comunitária em matéria de meio ambiente e de protecção da saúde em todos os Estados-membros?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(4 de Maio de 2001)

Durante a sua recente ronda de inspecções, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão realizou uma inspecção em Espanha de 11 a 15 de Dezembro de 2000 com o objectivo de avaliar, entre outros aspectos, as medidas em vigor destinadas a garantir a transformação e destruição seguras de resíduos animais, incluindo as matérias mais susceptíveis de conterem agentes de Encefalopatia Espongiforme Transmissível (EET), ou seja, matérias de risco especificado. De acordo com os procedimentos dos SAV, foi enviado às autoridades espanholas um projecto de relatório contendo as constatações, conclusões e recomendações principais. Logo que a respectiva resposta seja recebida, será produzido um relatório final que será enviado ao Parlamento Europeu.

Relativamente à participação de vários organismos nos planos nacionais referentes às EET, a Decisão 98/272/CE da Comissão de 23 de Abril de 1998 relativa à vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis e que altera a Decisão 94/474/CE(1) requer que os Estados-membros assegurem que um amplo leque de indivíduos, incluindo o pessoal da autoridade competente, dos laboratórios de diagnóstico, os clínicos veterinários e os criadores e detentores de animais possuam conhecimentos relevantes no domínio das EET.

(1) JO L 122 de 24.4.1998.