PERGUNTA ESCRITA P-1813/99

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Objecto: Selecção na Finlândia das regiões elegíveis para intervenção dos fundos comunitários

Procedeu-se nos Estados-membros à selecção preliminar das regiões elegíveis para intervenção dos fundos comunitários ao abrigo da política regional da UE. O governo da Finlândia propõe, como regiões elegíveis do Objectivo 2, regiões seleccionadas minuciosamente, nomeadamente, sectores das cidades com um maior ritmo de crescimento e desenvolvimento.

Do ponto de vista das regiões menos desenvolvidas que envolvem esses centros urbanos, é de estranhar que se eleja, para intervenção, regiões prósperas e desenvolvidas, ao passo que as regiões afectadas pelo êxodo da população e pela degradação da sua indústria tradicional, assim como outras regiões afectadas por transformações industriais estruturais não figurem entre essas regiões de intervenção.

As regiões elegíveis para beneficiarem de apoio comunitário deveriam localizar-se, não sendo possível em províncias na sua globalidade, pelo menos, em zonas inteiras dessas províncias. A actual proposta do governo negligencia seriamente as regiões rurais que envolvem os centros de crescimento.

Pergunta-se como tenciona agir a Comissão para que as regiões menos desenvolvidas e que se debatem com graves problemas possam beneficiar de ajuda comunitária, em vez de o Estado-membro propor só o recheio.

Resposta de Michel Barnier em nome da Comissão

(18 de Novembro de 1999)

Em conformidade com o disposto no artigo 4o do Regulamento (CE) no 1260/99 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais, a Comissão estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo no 2 com base nas propostas dos Estados-membros. A Comissão examina a sua conformidade com o regulamento citado. A Comissão vela, nomeadamente, por que o limite máximo de população fixado para o Estado-membro em causa seja respeitado e por que as regiões propostas respondam aos critérios definidos nos nos 5 a 9 do artigo 4o.

Estes critérios abrangem as diferentes categorias de zonas elegíveis que podem beneficiar de ajuda a título do objectivo no 2, por exemplo as zonas em mutação socioeconómica nos sectores da indústria e dos serviços, as zonas rurais em declínio, as zonas urbanas em dificuldade e as zonas em crise dependentes da pesca. A Comissão verifica, além disso, na medida do possível, que as zonas que respondem aos critérios referidos nos nos 5 e 6 do artigo 4o e em relação às mutações socioeconómicas nos sectores da indústria e dos serviçis, bem como nas zonas rurais em declínio abrangem pelo menos 50 % da população coberta pelo objectivo no 2.

No caso da Finlândia, a Comissão estabeleceu em princípio a lista das zonas elegíveis na sua reunião de 26 de Outubro de 1999. As autoridades finlandesas propuseram fixar o limite da população em cerca de 27 % para as zonas rurais do objectivo no 2 e em 11 % e 62 % respectivamente para as zonas urbanas e industriais. Na realidade, uma vez que as zonas industriais incluem igualmente zonas rurais importantes, as autoridades nacionais têm a possibilidade de financiar determinadas medidas a favor do desenvolvimento rural dos programas do objectivo no 2.

A Comissão constata com satisfação que as zonas que constam na lista e elegíveis a título do objectivo no 2 na Finlândia cumprem os critérios definidos no regulamento, e que por conseguinte se confrontam com necessidades reais que se ajustam ao referido objectivo.