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PERGUNTA ESCRITA E-0632/96 apresentada por Eolo Parodi (UPE) à Comissão (15 de Março de 1996)

Objecto: Morte de pinheiros marítimos devido a uma praga de Matsucoccus Feytaudy Duc.

Na zona lígure de Tigullio, e em particular nos municípios de Cazarsa Ligure, Sestri Levante, Castiglione Chiavarese e Moneglia, os pinheiros marítimos foram atacados pelo parasita Matsucoccus Feytaudy Duc., uma cochinilha que provoca o definhamento e conduz à morte destas árvores.

A infestação, que começou a propagar-se em 1986-87 sob a forma de manchas de óleo, tem hoje a forma de manchas de leopardo, atingindo zonas novas como a da região protegida «Punta Manara-Punta Moneglia».

Considerando a preocupação suscitada pelo fenómeno (200.000 árvores de alto porte morrerão nos próximos anos), os gravíssimos prejuízos a nível ambiental e económico, já para não falar dos riscos de incêndio no Verão devido à presença de um grande volume de material seco, que medidas poderá tomar a Comissão para:

1. Garantir a salvaguarda do património ambiental, especialmente travando e isolando a praga?

2. Apoiar uma acção de prevenção contra os incêndios e catástrofes naturais?

3. Apoiar uma acção de saneamento e de reflorestação?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (12 de Abril de 1996)

É possível uma intervenção da Comunidade em caso de deterioração de povoamentos florestais, no âmbito das medidas florestais previstas pelos seguintes instrumentos:

- Regulamento (CEE) no 1610/89 do Conselho ((JO no L 165 de 15.6.1989. )), de 29 de Maio de 1989, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 4256/88 ((JO no L 374 de 31.12.1988. )) no que se refere à acção de desenvolvimento e à valorização das florestas nas zonas rurais da Comunidade: medidas relativas à reconstituição de florestas destruídas, ao melhoramento de florestas e à protecção de florestas contra os incêndios;

- Regulamento (CEE) no 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios ((JO no L 217 de 31.7.1992. )): medidas relativas à prevenção dos incêndios florestais;

- no que diz respeito às zonas elegíveis a título do objectivo no 5b, Decisão da Comissão no C (95) 737 de 3 de Abril de 1995, que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região da Ligúria a título do objectivo no 5b para o período de 1994-1999: medidas no 2.1 e no 2.2 relativas ao desenvolvimento, à salvaguarda e à valorização do património florestal e ao ordenamento hidroflorestal e hidrogeológico.

Em consequência, cabe às autoridades italianas utilizar o melhor possível os instrumentos em questão e, se necessário, prever adaptações adequadas dos programas de desenvolvimento regional pertinentes e do programa regional de protecção das florestas contra os incêndios.
PERGUNTA ESCRITA E-0852/96 apresentada por David Hallam (PSE) à Comissão (12 de Abril de 1996)

Objecto: Observatório europeu dos fenómenos racistas e xenófobos

A que comunicação se referia o Comissário Flynn aquando da resposta dada à minha pergunta E-2750/95 ((JO no C 340 de 18.12.1995, p. 53. )) relativa à criação de um Observatório europeu dos fenómenos racistas e xenófobos? Qual a data da respectiva publicação?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (15 de Maio de 1996)

Em 13 de Dezembro de 1995 a Comissão adoptou uma comunicação sobre o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo, bem como uma proposta de Decisão do Conselho proclamando 1997 «Ano europeu contra o racismo» ((COM (95) 653 final. )).

Essa comunicação foi transmitida ao Parlamento por carta de 22 de Janeiro de 1996.
PERGUNTA ESCRITA E-0523/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Programa HELIOS

Qual o número e a percentagem de deficientes entre os indivíduos entrevistados ou inquiridos como parte da avaliação do Programa HELIOS?

Existe uma diferença, no que se refere ao apoio manifestado ao programa, entre entrevistados deficientes e não deficientes?

Em que medida é que essas avaliações foram levadas a cabo por deficientes?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (23 de Abril de 1996)

A avaliação do programa Helios II foi realizada de forma independente por um organismo externo à Comissão.

Segundo as informações prestadas por este organismo, das 57 pessoas contactadas pessoalmente para efeitos de elaboração do relatório de avaliação intercalar, 18 representavam organizações de deficientes.

Nesta fase, não se afigura possível detectar diferenças sensíveis entre as opiniões expressas pelas organizações de deficientes e os outros tipos de participantes no programa; parecem detectar-se as mesmas diferenças de apreciação em cada categoria de participantes.

Finalmente, o organismo responsável da avaliação contou com a participação de deficientes na execução do seu mandato.
PERGUNTA ESCRITA E-0775/96 apresentada por Thomas Megahy (PSE) à Comissão (1 de Abril de 1996)

Objecto: Informação em matéria de saúde pública

Um cidadão do meu círculo eleitoral afirma ter corrido o risco de contrair a doença do legionário devido à inexistência de uma comunicação adequada em matéria de saúde pública entre a Turquia e o Reino Unido. Esta questão poderá igualmente dizer respeito a outros países da UE.

O meu eleitor afirma que a doença do legionário se declarou num hotel em Kusadisi, em Maio de 1995, tendo-se registado onze casos no total. Contudo, só em finais de Setembro os turistas foram afastados deste hotel e, durante este período, quatro mil e quinhentos turistas britânicos estiveram expostos ao risco de contrair a referida doença.

Que acordos existem entre a Turquia e a UE no que respeita ao intercâmbio de informações essenciais em matéria de saúde pública? Considera a Comissão que os métodos actuais de comunicação de riscos para a saúde pública são satisfatórios? Em caso negativo, o que é que pode ser feito para os melhorar?

Resposta do Comissário Flynn em nome da Comissão (8 de Maio de 1996)

Os dados relativos à doença do legionário estão integrados numa rede de vigilância financiada pela Comissão. Este sistema, designado «European working group for legionnaires' infections», abrange a recolha e análise de informações provenientes de 24 países entre os quais os Estados-membros (com excepção do Luxemburgo), a Croácia, a República Checa, Malta, a Noruega, a Rússia, a República Eslovaca, a Suíça e a Turquia. O seu objectivo consiste em detectar rapidamente casos agrupados susceptíveis de indicar uma origem comum e alertar rapidamente os países participantes na rede. Esta foi criada em 1987. O centro de recolha, inicialmente situado em Estocolmo, passou a ser, desde 1 de Julho de 1993, o «Communicable disease surveillance centre», localizado em Colindale (Londres).

A Comissão deseja desenvolver este tipo de redes à escala comunitária, também para outras doenças transmissíveis, como demonstram a comunicação relativa às redes de vigilância das doenças transmissíveis na Comunidade e a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade ((COM(96) 78 final de 7.3.1996. )), textos que se encontram em fase de estudo. Por outro lado, os indicadores de saúde da Turquia podem ser conhecidos através do Gabinete Regional da Organização Mundial de Saúde para a Europa, que cobre este país e o conjunto dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-0475/96 apresentada por Magda Aelvoet (V) e Nel van Dijk (V) à Comissão (1 de Março de 1996)

Objecto: Consequências para a saúde das emissões de querosene junto dos aeroportos

É verdade que a equipa de investigadores da Universidade de Gante, liderada pelo professor Vuylsteke, realizou um estudo, entre 1985 e 1990, em nome da Comissão Europeia, sobre as consequências para a saúde das emissões de querosene junto do aeroporto de Ostende ((De Volkskrant, 10 de Fevereiro de 1996; De Morgen, 12 de Fevereiro de 1996. ))?

Foram os resultados deste estudo mantidos em segredo durante os últimos cinco anos? Em caso afirmativo, por que razão?

Indicam os resultados do estudo que as populações que vivem nas zonas dos aeroportos enfrentam um maior risco de contraírem leucemia?

Está a Comissão disposta a divulgar publicamente os resultados do estudo do professor Vuylsteke?

A Comissão financia estudos semelhantes nas proximidades de outros aeroportos?

Estes estudos já levaram, pelo menos, a conclusões provisórias? Em caso afirmativo, quais?

Irão estas conclusões e o princípio da prevenção ser devidamente tomados em conta pela directiva-quadro sobre a avaliação e protecção da qualidade do ar, a ser brevemente apresentada ao Parlamento Europeu em segunda leitura, ou considera a Comissão que é necessária uma legislação distinta para as emissões de querosene e a localização dos aeroportos?

Concorda a Comissão com o professor Allaert, da Universidade de Gante, segundo o qual é irresponsável continuar a construir aeroportos perto de zonas residenciais?

Em caso afirmativo, não significa isto que o FEDER, o Fundo de Coesão e outros fundos europeus não deveriam disponibilizar mais verbas para a construção ou alargamento de aeroportos em zonas residenciais?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (22 de Maio de 1996)

A Comissão não apoiou nenhum estudo epidemiológico com as características descritas na pergunta. O Professor Vuylsteke confirmou em várias ocasiões não ter dirigido nenhum estudo deste tipo.

No que se refere à directiva-quadro relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente ((JO no C 216 de 6.8.1994; proposta modificada, JO no C 238 de 13.9.1995. )) que deve ser brevemente apresentada em segunda leitura ao Parlamento, trata-se de uma directiva que definirá as normas para regular a concentração dos poluentes no ar, mas nenhumas relativas às emissões.
PERGUNTA ESCRITA P-0764/96 apresentada por Sylviane Ainardi (GUE/NGL) à Comissão (21 de Março de 1996)

Objecto: Desenvolvimento da resinagem

O défice europeu em produtos derivados da resina mantém-se significativo. Infelizmente, devido à baixa de preços e à falta de incentivos, a produção de resina foi abandonada em numerosas regiões como, por exemplo, as Landes.

Um novo processo de resinagem «em vaso fechado» foi recentemente desenvolvido, permitindo melhorar o rendimento e recolher a essência de terebintina por decantação, bem como resina cristalizada. Este método é completado por uma unidade móvel de destilação que permite transformar, in loco, a resina cristalizada em colofónia e terebintina. Actualmente, estão em curso experiências neste campo.

Tem a Comissão conhecimento destes novos processos? Tenciona ou não conceder incentivos através de auxílios financeiros, por forma a permitir o relançamento da resinagem em regiões florestais como as Landes?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (12 de Abril de 1996)

A Comissão está informada sobre as diferentes técnicas de colheita da resina nos povoamentos de pinheiros, nomeadamente, do processo de resinagem «em vaso fechado» que tem por objectivo racionalizar e reduzir os preços de custo da colheita deste produto.

A Comissão não concede ajuda directa à produção de goma ou de resina a nível comunitário.

No entanto, o desenvolvimento deste sector de actividade nas Landes pode ser favorecido através de um auxílio financeiro concedido no quadro dos programas de desenvolvimento das zonas rurais. Estes programas, decididos no contexto da reforma dos fundos estruturais, são geridos à escala regional, em França, no quadro de um comité de acompanhamento que reúne os parceiros políticos, administrativos, económicos e sociais da região e é presidido pelo prefeito. No que respeita à Aquitânia, este programa, que abrange o período 1994/1999, integra uma componente que visa valorizar os recursos florestais e poderá permitir o incentivo do relançamento da resinagem se os responsáveis regionais o incluírem nas suas prioridades de desenvolvimento. Quanto ao sector florestal globalmente considerado, o programa da Aquitânia prevê intervenções dos fundos públicos da ordem dos 300 milhões de francos franceses durante seis anos, dos quais cerca de 150 milhões de francos franceses constituem dotações comunitárias disponibilizadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - secção Orientação.
PERGUNTA ESCRITA E-0514/96 apresentada por Robin Teverson (ELDR) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Poluição causada pela iluminação excessiva

O problema da chamada «poluição da luz» está a assumir na União Europeia uma importância crescente. A utilização desnecessária de energia para a iluminação obscurece o céu de noite e, para além do mais, é uma fonte importante de dispêndio inútil de energia. Entre os efeitos secundários desta forma de poluição, deve referir-se que os astrónomos têm cada vez mais dificuldade em observar os astros com nitidez.

Que meios tenciona a Comissão utilizar para incentivar os Estados-membros a tomarem medidas para minimizar este problema cada vez mais grave?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (12 de Abril de 1996)

A Comissão está consciente do problema da «poluição luminosa» e dos seus efeitos no trabalho dos astrónomos e outros e também considera que a luz e a iluminação «desperdiçadas» podem causar prejuízos económicos e ambientais.

No âmbito dos programas Pace ((Decisão 89/364/CEE do Conselho, JO no L 157 de 9.6.1989. )) e Save ((Decisão 91/565/CEE do Conselho, JO no L 307 de 8.11.1991. )), têm-se realizado várias acções de promoção da iluminação «eficiente» em termos de energia. Recentemente, durante uma conferência patrocinada pelo programa Save, houve uma sessão dedicada à «luminosidade do céu».

A Comissão considera que a medida mais adequada consistirá em formar e informar as pessoas que lidam com a iluminação, como engenheiros, instaladores, contratantes, autoridades locais e empresas privadas, acerca da iluminação exterior correcta e da necessidade de evitar desperdícios de luz.

No caso particular da poluição luminosa, a Comissão entende que, dada a variedade de situações e exigências nacionais, será difícil estabelecer uma regulamentação comunitária, cabendo ao Estados-membros encontrar a melhor forma de resolver o problema. Em todo o caso, a Comissão discutirá mais aprofundadamente a questão com as partes interessadas em futuras conferências ou seminários sobre iluminação eficiente.
PERGUNTA ESCRITA E-0603/96 apresentada por Carole Tongue (PSE) à Comissão (13 de Março de 1996)

Objecto: Subsídios para artes cénicas

Tem a Comissão conhecimento do problema levantado pelo «Musicians Union» de que os subsídios financeiros europeus podem estar a ser usados para impedir as companhias de bailado britânicas de se fazerem acompanhar das suas próprias orquestras nas deslocações ao estrangeiro? O Birmingham Royal Ballet confrontou-se com este problema. Estão os subsídios a ser utilizados desta forma?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (23 de Abril de 1996)

O apoio da Comunidade a manifestações culturais no domínio da música e da dança é concebido através do programa Caleidoscópio e, no passado, do projecto-piloto Caleidoscópio.

A fim de beneficiar de um subsídio comunitário, devem estar reunidas certas condições - condições essas que figuram nos convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial - nomeadamente, a dimensão europeia (co-organização e participação de operadores de, pelo menos, três Estados-membros), a qualidade e a natureza inovadora e exemplar do projecto.

Neste contexto, a Comissão, que não teve aliás conhecimento do problema específico com que se confrontou o Birmingham Royal Ballet, relembra que o seu apoio tem como objectivo encorajar a cooperação entre os Estados-membros e que não intervém na preparação dos projectos subsidiados e das suas condições de execução, que são da exclusiva responsabilidade dos operadores.
PERGUNTA ESCRITA E-0542/96 apresentada por Irini Lambraki (PSE) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Aplicação do direito comunitário às disposições estatutárias das federações desportivas internacionais e nacionais

Após o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no processo Bosman (proc. no C-415/95 de 15 de Dezembro de 1995), houve uma alteração da situação relativa ao alcance do âmbito de aplicação das disposições de direito comunitário aos meios desportivos europeus. O futebol europeu tem-se regulado tradicionalmente pelas disposições estatutárias da FIFA e da UEFA, complementadas por disposições similares das federações nacionais de futebol.

À luz do acórdão acima referido, pergunta-se à Comissão:

1. O direito comunitário é igualmente aplicável às relações jurídicas que são reguladas, no sector do desporto, pelos estatutos das federações internacionais e nacionais (inscrição e transferência de jogadores, direitos e obrigações dos membros das associações desportivas, modo de eleição dos órgãos de gestão, etc.)?

2. As disposições dos estatutos das federações desportivas internacionais (FIFA, UEFA, FIBA, IAAF, etc.) prevalecem sobre as disposições correspondentes de direito comunitário?

3. O direito interno dos Estados-membros da União Europeia que regula as questões de gestão, de organização e de funcionamento das federações desportivas nacionais prevalece sobre as disposições dos estatutos das federações desportivas internacionais (exceptuando as regras relativas ao jogo e as regras de ordem puramente técnica que regulam o desenrolar das competições)?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (15 de Abril de 1996)

1. O acórdão do Tribunal de Justiça referido pela Senhora Deputada confirmou o princípio de que os clubes desportivos exercem, em princípio, uma actividade económica. Por conseguinte, os mesmos constituem empresas na acepção do direito comunitário, do mesmo modo que constituem empresas ou associações de empresas as suas federações nacionais ou internacionais, encontrando-se sujeitas enquanto tal às disposições do direito comunitário.

2. Por conseguinte, no Espaço Económico Europeu, essas disposições aplicam-se igualmente às relações jurídicas que são reguladas pelos estatutos das federações desportivas e prevalecem sobre as disposições desses estatutos eventualmente incompatíveis, mesmo quando se trata de federações cuja competência ultrapassa o Espaço Económico Europeu.

3. Pelo contrário, a relação entre estes estatutos e o direito nacional dos Estados-membros é regulada pelas diferentes disposições nacionais.
PERGUNTA ESCRITA E-0737/96 apresentada por Bernie Malone (PSE) à Comissão (26 de Março de 1996)

Objecto: Radiações dos postes destinados às comunicações telefónicas móveis (GSM)

Solicita-se à Comissão que informe se partilha da opinião de que é possível existirem eventuais riscos para a saúde provocados pelas radiações dos postes destinados às comunicações telefónicas móveis (GSM) e se considera também necessário realizar um estudo para avaliar tais riscos?

Solicita igualmente à Comissão que informe se existe regulamentação sobre a localização destes postes ou, em caso negativo, se a Comissão prevê criar tal legislação?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (20 de Maio de 1996)

Os eventuais perigos para a saúde associados à emissão de radiação não ionizante foram objecto de diversas Perguntas do Parlamento. A Comissão gostaria de remeter o Senhor Deputado para a resposta dada às Perguntas Escritas E-274/95 ((JO no C 179, de 13.07.1995. )) e E-3142/95 ((JO no C 179, de 13.07.1995. )) apresentadas por Alexandros Alavanos e à E-1718/95 ((JO no C 257, de 02.10.1995. )) apresentada por Stephen Hughes.

A Comissão também apoiou e publicou um estudo sobre fontes, exposição e consequências da radiação não ionizante para a saúde. Foram enviadas cópias aos deputados que manifestaram interesse nesta matéria.

Além disso, conforme indicado na sua Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho ((COM(94) 492 final. )), a Comissão decidiu adoptar, em 1995, um programa de acção ((IP (95) 1057. )) relativo aos eventuais efeitos para a saúde decorrentes do uso de telemóveis, especialmente no tocante aos possíveis efeitos atérmicos da radiação não ionizante. Este está actualmente a ser preparado por um grupo de eminentes peritos no domínio, devendo o relatório estar concluído em Setembro de 1996.

Não existem actualmente na Comunidade quaisquer regulamentos relativos ao local de instalação do equipamento da estação de base para os telemóveis GSM (sistema global para as comunicações móveis).
PERGUNTA ESCRITA E-0758/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (26 de Março de 1996)

Objecto: Voos comerciais mais seguros

A propósito do acidente, sem sobreviventes, com um avião da BIRGENAIR ao largo da República Dominicana, o Parlamento Europeu aprovou uma Resolução (B4-0150/96) em que solicita à Comissão:

- Que acelere a apresentação de propostas concretas para melhoria e reforço da segurança da aviação civil e, em particular, no que diz respeito às condições de operação das companhias aéreas que efectuam voos não regulares (charters);

- A elaboração de uma «lista negra» das companhias aéreas que não respeitam as normas internacionais de segurança.

Assim e baseando-se nas constatações da IFALPA (Federação Internacional dos Pilotos de Linha) segundo a qual se verifica uma importante sobrecarga dos horários dos comandantes, comissários e hospedeiras e dos técnicos desta companhia, pergunta-se à Comissão:

Que medidas concretas tenciona tomar que dêem resposta às propostas contidas na resolução para voos mais seguros?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (13 de Maio de 1996)

A Comissão ocupa-se actualmente da constituição de um grupo de trabalho de alto nível destinado à análise das acções a adoptar tendo em vista o reforço da segurança dos transportes aéreos para os cidadãos europeus, nomeadamente no que respeita às transportadoras de países terceiros, com base nos bilhetes vendidos na Comunidade.

A Comissão comunicará as primeiras conclusões do referido grupo em Junho de 1996.
PERGUNTA ESCRITA E-0350/96 apresentada por Luis Campoy Zueco (PPE) à Comissão (22 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Comercialização de produtos agrícolas típicos de uma região

Previu a Comissão algumas medidas para a promoção, a comercialização e a exportação de produtos agrícolas regionais típicos?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (7 de Março de 1996)

Vai ser lançada uma campanha de comunicação relativa às indicações geográficas, denominações de origem e especificidades tradicionais durante o segundo semestre de 1996. Esta campanha inscreve-se no quadro da política agrícola comum e, nomeadamente, das acções a favor do desenvolvimento rural e da promoção da qualidade.

Baseia-se no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1848/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) no 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ((JO no L 168 de 10.07.1993. )) e no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2037/93 da Comissão, de 27 de Julho de 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ((JO no L 185 de 28.07.1993. )).

A campanha é composta de acções de comunicação (informação e sensibilização) indispensáveis para dar a conhecer a existência e o significado das siglas DOP/IGP (denominação de origem protegida/indicação geográfica protegida) e do logotipo europeu azul e dourado «especialidade tradicional garantida» ((JO no L 275 de 26.10.1994. )).

Foi seleccionada uma agência por intermédio de um anúncio de concurso comunitário. Esta agência assegurará a concepção, criação, levada a cabo e coordenação da campanha. A campanha de comunicação desenrolar-se-á de 1996 a 1998. Abrangerá os 15 Estados-membros. Irá contribuir para o desenvolvimento de novos sistemas europeus para a valorização e a protecção de géneros alimentícios com carácter específico através de informação mais completa tanto do produtor como do transformador, do intermediário e do consumidor.