PERGUNTA ESCRITA P-2301/99

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: Execução da directiva relativa aos nitratos (no 91/676/CEE)

1. Em resposta à minha pergunta P-1725/99(1), de 15 de Setembro de 1999, a Comissão afirmou ser difícil discriminar o teor de nitrato de origem industrial e o proveniente de outras fontes. Pensa a Comissão determinar que estas medições sejam também efectivamente postas em prática?

2. A Comissão afirma na resposta que se pode estabelecer uma distinção, pelo recurso a uma análise dos isótopos, entre os nitratos orgânicos de origem humana e animal, por um lado, e os nitratos químicos de fertilizantes químicos ou unidades industriais. Considera a Comissão que os nitratos orgânicos de origem humana podem influenciar as medições e, desse modo, a aplicação da Directiva 91/676/CEE(2)? Subscreve a Comissão a convicção de que as fugas da rede de esgotos nos Países Baixos podem influenciar nitidamente as medições dos nitratos?

(1) Ver p. 14.

(2) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.

Resposta dada pela comissária Wallström em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

A questão apresentada consiste basicamente em saber se existem, para além da agricultura, outras fontes importantes de poluição das águas por nitratos, nomeadamente as águas residuais.

É significativo, tanto no que respeita à decisão política como à aplicação prática, que o legislador europeu tenha contemplado, durante o ano de 1991, a poluição das águas (águas subterrâneas e águas superficiais, incluindo águas marinhas) por nitratos de origem agrícola Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola(1), e a poluição das águas por nitratos e outras substâncias com origem nas fontes de águas residuais Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(2).

Sempre que se observe tal poluição por nitratos (concentrações elevadas de nitratos em águas superficiais ou águas subterrâneas, eutrofização das águas superficiais, incluindo águas marinhas), devem ser tomadas as medidas necessárias, tendo como alvo as fontes agrícolas e de águas residuais. Uma decisão de 1999 do Tribunal de Justiça Europeu(3) confirma, neste contexto, que devem ser tomadas e aplicadas medidas vinculativas (programas de acção) nos termos do disposto na Directiva Nitratos, ainda que numa situação concreta a agricultura não seja a principal fonte de poluição.

A escolha do necessário controlo é da responsabilidade dos Estados-membros. O projecto de orientações para o controlo, actualmente em discussão com os Estados-membros, enumera elementos de controlo, incluindo diversos métodos de análise e avaliação, mas não fornece recomendações

para situações concretas. A análise isotópica é um dos métodos de análise e avaliação, baseando-se no facto de a relação entre os dois isótopos de azoto, N14 e N15, ser diferente nos adubos orgânicos (estrume, chorume, etc.) e nos adubos químicos. Estas análises podem ser realizadas por laboratórios especializados, mas são bastante dispendiosas (100 por análise). No entanto, tais análises poderão justificar-se em casos muito complexos, em conjunto com outros métodos, para determinar as diferentes origens do azoto, bem como para avaliar o impacto da alteração de práticas numa dada área. Outras técnicas analíticas complementares para fins semelhantes são a pesquisa de boro (dado que o boro está presente nas águas residuais domésticas) ou de ácidos gordos e outros compostos orgânicos específicos de diferentes tipos de animais. Atendendo às condições específicas, as análises isotópicas de hidrogénio e oxigénio podem ser também úteis (para revelar a idade das águas subterrâneas e os tempos de transferência das águas poluídas no solo e no subsolo).

A Directiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas obriga os Estados-membros a tomarem as medidas necessárias, de acordo com os melhores conhecimentos técnicos que não impliquem custos excessivos, para a prevenção de fugas nos sistemas colectores de águas residuais urbanas. De acordo com as informações fornecidas pelo Ministério Neerlandês do Ambiente, as concentrações em nitratos são geralmente mais baixas nas águas subterrâneas em zonas urbanas do que nas zonas rurais com agricultura intensiva.

A poluição por nitratos das águas (águas subterrâneas e superficiais, incluindo águas marinhas) tem diversas fontes principais, como a agricultura e as águas residuais. A legislação comunitária em vigor incide, de forma juridicamente vinculativa, na poluição por nitratos ligada à agricultura e às águas residuais. Existem diversos métodos de análise e avaliação do impacto das diferentes fontes. A Comissão acompanhará atentamente a aplicação e tomará as necessárias medidas legais (processos de infracção, incluindo a exigência de imposição de sanções pecuniárias) sempre que tal se justifique.

(1) JO L 375 de 31.12.1991.

(2) JO L 135 de 30.5.1991.

(3) Decisão no Processo C-293/97 de 29.4.1999, The Queen/Minister of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte Standley and others.