PERGUNTA ESCRITA E-1759/99

apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Outubro de 1999)

Objecto: Política da Comissão (DG VIII) de combate à pobreza nos países em desenvolvimento

O Comissário Nielson responsável pelas questões do desenvolvimento, afirmou nas respostas escritas ao questionário do PE que a eliminação da pobreza terá que ser um objectivo central do nosso trabalho.

Pode a Comissão facultar-me informações mais pormenorizadas sobre a estratégia passada e futura de combate à pobreza nos países em desenvolvimento, particularmente quanto aos seguintes aspectos:

1. Quais os domínios de acção abrangidos pela política de combate à pobreza da DG VIII (por exemplo, educação básica, formação profissional, saúde, infra-estruturas, tais como abastecimento de água, esgotos e estradas, sistemas de segurança social, abastecimento de alimentos, etc.)?

2. Estabelece-se uma diferença entre combate directo e indirecto à pobreza (medidas macro-económicas, assessoria institucional, assessoria política)?

3. Em termos organizativos, a que secção da DG VIII é atribuído o combate da pobreza e de que pessoal está dotada essa unidade?

4. De que recursos financeiros dispôs a DG VIII nos últimos cinco anos para o combate à pobreza?

5. Pode a Comissão especificar o número de pessoas pobres que comprovadamente beneficiaram das medidas de combate directo à pobreza nos últimos cinco anos (por meio de que programas/projectos e em que países)?

6. São correctas as afirmações do estudo do CAD sobre Donor Poverty Reduction Policies and Practices de Março de 1999, segundo as quais é necessária uma profunda revisão da definição de combate à pobreza e da política e prática desse combate, inclusivamente na DG VIII?

7. Existem estudos do impacto e dos resultados das medidas de combate directo à pobreza e que opinião foi expressa sobre elas pelos próprios beneficiários?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(16 de Novembro de 1999)

1. A abordagem da Comissão ao combate à pobreza foi estabelecida na comunicação de 1993(1), tendo sido revista num documento de trabalho apresentado ao Conselho em Maio de 1998(2). O combate à pobreza é o objectivo de todas as operações. Até ao presente, este objectivo foi directamente alcançado através do apoio aos serviços sociais básicos, nomeadamente através da utilização de fundos de contrapartida vindos do apoio ao ajustamento estrutural. Todavia, esta estratégia terá de ser mais desenvolvida, através de um combate à pobreza a todos os níveis. Actualmente está em estudo um plano de acção que irá estabelecer directrizes e indicadores de nível de desempenho, tendo em conta os resultados de um grupo de trabalho do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (DAC) para esta questão. Está a ser preparado um novo documento político sobre segurança alimentar e combate à pobreza. No sector da saúde, uma reunião recente de peritos decidiu criar um grupo de trabalho sobre a saúde e o combate à pobreza. Também se estão a desenvolver actividades no âmbito do desenvolvimento rural, ambiente e educação para criar mais claramente novas políticas com o objectivo de combater a pobreza.

2. Uma vez que, até agora, não se fez qualquer distinção formal, existem mudanças planeadas nas folhas de identificação para os programas que irão diferenciar os combates directos e indirectos à pobreza.

3. Todo o pessoal na Direcção-Geral do Desenvolvimento é responsável pelo cumprimento deste objectivo. Todavia, a Direcção das Estratégias de Desenvolvimento Sustentável está formalmente encarregue de garantir que a ajuda seja dirigida a todos os níveis. Esta direcção tem 5 unidades. Uma das unidades (Desenvolvimento social, humano e cultural, questões de género) está especialmente envolvida, mas estão a ser estudados meios para aumentar a capacidade nesta área com, entre outras inovações, pontos de contacto em outras unidades e um help desk para apoiar as operações directamente.

4. Uma estimativa recente mostrava que 20 % das despesas se destinavam a serviços básicos de educação e saúde para os Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), de acordo com o Compromisso de Copenhaga em 1995. Em 1997, os pagamentos do Fundo Europeu do Desenvolvimento (FED) em todos os serviços e infra-estruturas sociais, incluindo governo e sociedade civil, foram de 196 milhões de euros (16 %), e o apoio ao ajustamento estrutural, principalmente para serviços sociais, foi de 222 milhões de euros (18 %). Outros programas para o abastecimento de água, finanças, desenvolvimento rural, segurança alimentar e transportes também contribuíram para uma redução da pobreza, mas, sem um estudo específico, é difícil fazer uma estimativa da proporção que contribuiu directamente para o combate à pobreza.

5. Nenhuma entidade doadora poderá fazer uma estimativa do impacto das suas actividades no combate à pobreza. Assim sendo, a Comissão participa actualmente num grupo de trabalho dentro do CAD para resolver este problema, tendo sugerido uma possível metodologia para um melhor domínio do impacto de operações no combate à pobreza. Esta metodologia tenta coligir dados qualitativos e quantitativos sobre a pobreza, relacionando-os com as operações reais que estão a ser levadas a cabo. A metodologia será discutida num grupo de trabalho de avaliação CAD em Edimburgo em 13 e 14 de Outubro de 1999, na sequência do qual se decidirão as formas de a desenvolver.

6. O estudo revelou que a política de 1993 para o combate à pobreza permanece válida, mas que eram necessários mais esforços no domínio da execução. O documento de trabalho da Comissão de 1998 apontava no mesmo sentido. A Comissão está agora a participar activamente no grupo de trabalho DAC, que está a examinar esta abordagem, com vista a lançar directrizes em Junho de 2000.

7. Essa é a intenção da metodologia a ser desenvolvida, à medida que compara as avaliações de países pobres com dados de outras fontes. Foi efectuado um teste piloto em Burkina Faso, que confirmou a validade desta metodologia. Todavia, o teste não foi efectuado como um estudo completo do impacto das operações em Burkina Faso, uma vez que existiam várias questões técnicas a resolver, por exemplo, a importância a atribuir a operações directas e indirectas, as relações entre os dados qualitativos e quantitativos e a atribuição dos resultados a operações ou a outros factores externos.

(1) COM(93) 518 final.

(2) Doc. 8541/98, 12.5.1998.