PERGUNTA ESCRITA E-1149/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Utilização de produtos fitofarmacêuticos proibidos

Segundo algumas organizações de consumidores, três tipos de produtos fitofarmacêuticos que constam da lista dos doze produtos fitofarmacêuticos proibidos na Comunidade são comercializados na Grécia, apesar da proibição. Trata-se do herbicida «Paraconat», que é extremamente tóxico, do fungicida Etileno de bromato, que é cancerígeno, e do insecticida «Listein», também cancerígeno e que inclusivamente chegou a ser descoberto recentemente na Grécia no leite materno.

Pode a Comissão informar:

1. Se tem conhecimento do facto de os produtos tóxicos supramencionados estarem a ser comercializados na Grécia, apesar da sua proibição, e, em caso de resposta afirmativa, quais as quantidades dos produtos em questão introduzidas no mercado grego desde a entrada em vigor dos regulamentos na matéria?

2. Qual é a autoridade competente em matéria de controlo da circulação e da retirada dos referidos produtos do mercado grego?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Julho de 1996)

Um dos pesticidas mencionados na pergunta, o dibrometo de etileno (1,2-dibrometano), está proibido na Comunidade como produto fitofarmacêutico, nos termos da Directiva 79/117/CEE ((JO L 33, 8.2.1979. )) relativa à proibição de colocação no mercado e de utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas. Os outros dois, paraquato e lindano (gama-HCH), não são proibidos pela Directiva 79/117/CEE, mas são actualmente objecto de análise na primeira fase do programa de trabalho referido no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE ((JO L 230, 19.8.1991. )) relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Essa análise conduzirá a uma decisão sobre a sua inclusão no Anexo I desta directiva como substâncias activas autorizadas para incorporação em produtos fitofarmacêuticos. Os Estados-membros terão então a responsabilidade de rever as suas autorizações nacionais de produtos fitofarmacêuticos.

1. As autoridades gregas informaram a Comissão de que o dibrometo de etileno foi retirado do mercado como produto fitofarmacêutico por uma decisão ministerial de 5 de Janeiro de 1988. Contudo, este composto tem igualmente utilizações industriais (indústrias química e petrolífera). Quanto ao paraquato e ao lindano, as autoridades gregas informaram a Comissão de que estão autorizados na Grécia como substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos. A Comissão não dispõe de informações sobre as quantidades de produtos fitofarmacêuticos que contêm paraquato e lindano colocadas no mercado grego. No que se refere ao lindano como produto químico, os dados de Eurostat indicam que em 1992-1993-1994 a Grécia importou um total de 10 toneladas de origem comunitária e 0 toneladas do exterior da Comunidade para todas as utilizações. Não existem dados de Eurostat para o dibrometo de etileno e o paraquato.

2. A autoridade grega para a colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e para a inspecção e controlo da sua utilização, é o Departamento de Pesticidas do Ministério da Agricultura.