PERGUNTA ESCRITA E-2177/98

apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Autorização da caça com o método do "parany" na região autónoma de Valência

O Congresso Nacional espanhol modificou, no ano transacto, a Lei 4/89 relativa à conservação dos espaços naturais e da flora a da fauna selvagens, estabelecendo a autorização para a caça em pequenas quantidades de determinadas espécies cinegéticas, em lugares tradicionais e de um modo controlado e selectivo, desde que as regiões autónomas o prevejam.

As organizações ecologistas representadas no "Consejo Asesor del Medio Ambiente" (Assessoria do Ambiente) rejeitaram, há dias, o projecto de lei da caça pelo método do "parany", elaborado pelo "Consell Valencià", por ser considerado, pelos grupos de defesa da natureza, um sistema não selectivo que consiste numa representação do habitat natural que, forma indiscriminada, imobiliza as aves que nela pousam.

No ano transacto, a Comissária para o Ambiente manifestou o seu desacordo com a modificação da Lei 4/98 e pronunciou-se pela abertura de um processo de infracção contra a Espenha, caso a mesma fosse concretizada. Examinada a referida lei, a Comissão considerou-a compatível com as disposições da Directiva 79/409/CEE(1) do Conselho por nela figurar a proibição geral da caça de aves migratórias, estabelecida no no 4 do artigo 7o e na alínea b) do artigo 34o da lei espanhola. De acordo com a nova oitava disposição adicional, podem ser introduzidas derrogações, mas estas têm de satisfazer as condições definidas no seu artigo 28o, que coincide totalmente com o artigo 9o da Directiva.

1. Tendo em conta o exposto, considera a Comissão que o método de caça designado por "parany" está abrangido pelas derrogações estabelecidas pelas referidas disposições ou, pelo contrário, está excluído das mesmas, constituindo uma violação da Directiva 79/409/CEE?

2. Poderá a Comissão solicitar o projecto de lei da caça do "Consell Valencià" e submetê-lo a uma avaliação para, se necessário, tomar medidas que impeçam a violação da directiva europeia, antes que a referida lei seja adoptada?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(18 de Setembro de 1998)

1. A caça com substâncias viscosas, um método de caça não selectivo, é proibida, em princípio, pelo artigo 8o da Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens(2).

No entanto, pode ser concedida uma derrogação, se forem satisfeitas as condições previstas no artigo 9o da referida directiva. Essa derrogação poderá ser concedida quando não haja outra solução satisfatória para evitar danos sérios às culturas ou para permitir, em condições estritamente controladas e numa base selectiva, capturar, guardar ou de outro modo utilizar judiciosamente certas aves, em pequenas quantidades.

As derrogações devem especificar as espécies que são objecto das derrogações, os meios, instalações ou métodos de captura ou de abate autorizados, as condições de risco e as circunstâncias de tempo e de local em que essas derrogações podem ser concedidas, a autoridade habilitada a declarar que as condições exigidas se encontram efectivamente reunidas, a decidir quais os meios, instalações ou métodos que podem ser postos em prática, dentro de que limites e por quem e as medidas de controlo a aplicar.

Os Estados-membros enviarão anualmente à Comissão um relatório sobre a aplicação do artigo 9o.

2. A Comissão pediu às autoridades espanholas que lhe enviassem o projecto de lei da caça da região de Valência mencionado pela Senhora Deputada.

A Comissão manterá a Senhora Deputada informada dos resultados da análise desse projecto.

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.