PERGUNTA ESCRITA E-0019/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

Objecto: Acordos internacionais de pesca

A diferente gestão feita pela Comissão Europeia dos acordos internacionais de pesca a norte e a sul cria uma situação de mal-estar entre os armadores da UE que exercem a sua actividade tanto numa como noutra zona. Neste sentido surpreende a permissividade da Comissão face às posições dos países do norte, que rejeitam tanto a identificação como a informação contemplados nas contrapartidas financeiras para as vertentes da cooperação, bem como a introdução do código de pesca pelos armadores.

Surpreende a diligência com que a Comissão está a concluir acordos internacionais de pesca na área norte e a aceitar qualquer tomada de posição de um país terceiro, mesmo que possa pôr em questão a coerência da Comunidade no que se refere aos acordos internacionais de pesca. Não obstante, a Comissão mantém bloqueado o mandato de negociação com Kiribati desde há meses sem apresentar uma justificação para este atraso na apresentação do mandato ao Conselho.

Pode a Comissão explicar os motivos da sua atitude?

Por outro lado, gostaríamos de conhecer as causas da suspensão do acordo de pesca com Cabo Verde e quais foram as diligências efectuadas pela Comissão para resolver esta situação.

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(1 de Março de 2001)

No que se refere às afirmações gerais do Sr. Deputado sobre as diferenças entre os acordos de pesca a norte e a sul, que acompanham as perguntas, a Comissão chama a atenção para os contextos completamente distintos destes dois tipos de acordos, bem como para a sua especificidade e diferente origem histórica.

Relativamente à negociação dos acordos de pesca de atum no Pacífico Centro-Oeste, em que Quiribati deve ser incluído, a Comissão está ciente do interesse da indústria da pesca do atum europeia no desenvolvimento de novas possibilidades de pesca nesta parte do mundo. A Comissão já deu início aos procedimentos internos necessários para a preparação de um projecto de mandato de negociação. A proposta da Comissão relativa a um mandato de negociação deverá ser apresentada ao Conselho no primeiro trimestre de 2001.

No que se refere a Cabo Verde, ciente da importância de proceder à renovação do protocolo antes do seu termo, a Comissão, após uma série de contactos preliminares, participou em três rondas de negociação, travadas sucessivamente em Bruxelas em 19 e 20 de Julho de 2000, na Praia de 23 a 25 de Agosto de 2000 e em Bruxelas em 6 e 7 de Novembro de 2000.

Apesar dos progressos significativos realizados nas negociações, designadamente ao nível das possibilidades de pesca e da contribuição financeira correspondente, o protocolo não pôde ser concluído. A Comissão, conforme o parecer dos Estados-membros interessados, não pôde aceitar a exigência, expressa por Cabo Verde, de inserir a obrigação de os palangreiros de superfície desembarcarem 100 % das suas capturas no porto de Mindelo. É igualmente de referir que Cabo Verde não consta da lista dos países autorizados a exportar peixe e produtos da pesca para a Comunidade.

A Comissão envida todos os esforços para que este protocolo seja concluído o mais rapidamente possível. Embora Cabo Verde ainda não tenha podido sugerir uma nova data para as negociações (em Cabo Verde, as eleições para o Parlamento decorreram em 14 de Janeiro de 2001 e a eleição presidencial está programada para Fevereiro de 2001), o seu Embaixador em Bruxelas comunicou muito recentemente à Comissão a vontade do seu Governo de retomar rapidamente as negociações.