PERGUNTA ESCRITA E-0455/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) e Gianfranco Fini (UEN) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Poluição e incumprimentos

O rio Sarno saiu novamente do leito. É o rio mais poluído da Europa - afirma a imprensa. O mesmo sucedeu no passado dia 28 de Dezembro. Neste momento abriram-se novas brechas e as águas invadiram os terrenos circundantes. Regista-se na zona um considerável aumento do número de tumores, que os habitantes relacionam com a elevada taxa de poluição provocada pelas inundações.

Em Caltanisetta, a água atinge as zonas habitadas de quatro em quatro dias. Os trabalhos de construção da barragem, que deveria garantir um abastecimento regular de água para as casas, não foram ainda concluídos. Aguardam-se as últimas assinaturas dos ministros italianos. Mesmo que os trabalhos comecem imediatamente, não haverá água para este Verão, como acontece há vários verões. As vítimas serão os habitantes, afectados na sua dignidade pessoal devido à falta de condições de higiene e com o aumento dos gastos que as famílias deverão suportar para adquirir água mineral. Também a agricultura será afectada, com consideráveis prejuízos para os produtores.

Também em Torre Annunziata (Nápoles) falta a água nas casas. Os montes de resíduos não recolhidos afectam a paisagem e espalham poluição, de tal modo que as autoridades encerraram as escolas temendo epidemias. Um estádio, que custou cerca de 100 mil milhões de liras, nunca foi inaugurado e é utilizado como uma enorme lixeira a céu aberto. O presidente da Região, Sr. Bassolino, é também comissário extraordinário para os resíduos na Campania.

Estes são apenas alguns exemplos de desprezo pelas normas que garantem a qualidade do ambiente e a existência de uma vida civilizada.

1. Poderá a Comissão indicar se dispõe de instrumentos para controlar a amplitude destes desastres ecológicos?

2. Se está dotada de programas financeiros que possam prestar ajuda para a solução dos casos apontados?

3. Não considera oportuno intentar contra a Itália um processo por infracção, com base nos três casos citados, pelo não respeito das normas de protecção do ambiente e da saúde dos cidadãos?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Maio de 2001)

Os poderes da Comissão limitam-se aos que lhe são conferidos pelo Tratado CE, nomeadamente a responsabilidade por garantir que a legislação comunitária é devidamente aplicada em todos os Estados-membros. Com base no artigo 211o (ex-artigo 155o) do Tratado CE A fim de garantir o funcionamento e o desenvolvimento do mercado comum, a Comissão vela pela aplicação das disposições do presente Tratado, bem como das medidas tomadas pelas instituições, por força deste. Com base no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE Se a Comissão considerar que um Estado-membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado, formulará um parecer fundamentado sobre o assunto, após ter dado a esse Estado a oportunidade de apresentar as suas observações. Se o Estado em causa não proceder em conformidade com este parecer no prazo fixado pela Comissão, esta pode recorrer ao Tribunal de Justiça. A Comissão tem poder discricionário para decidir se deve iniciar esse procedimento(1).

A escassez do abastecimento de água em Caltanisetta e Torre Annunziata e as cheias do rio Sarno, concretamente, não estão abrangidas por quaisquer directivas ou regulamentos comunitários actualmente em vigor.

A poluição do rio Sarno poderá enquadrar-se no âmbito das Directivas 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas(2), 75/440/CEE, de 16 de Junho de 1975, relativa à qualidade das águas superfíciais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros(3) e 76/464/CEE, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade(4). No entanto, com base nas informações fornecidas pelos Srs. Deputados, por não haverem razões de queixa quanto à aplicação do direito comunitário, não pode, neste momento, identificar-se qualquer infracção.

Com base nas informações fornecidas pelos Srs. Deputados, a situação em termos de tratamento dos resíduos em Torre Annunziata poderá estar abrangida pela Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(7), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE, de 18 de Março de 1991(5), cujo objectivo é proteger a saúde humana e o ambiente contra os efeitos nocivos causados pela recolha, o transporte, o tratamento, a armazenagem e o depósito de resíduos. Não estando ao corrente da situação descrita pelos Srs. Deputados, a Comissão dará os passos necessários para reunir informações pormenorizadas sobre o assunto e para garantir a observância da legislação comunitária.

A Comissão não pode ter conhecimento de todas as situações passíveis de serem consideradas uma má aplicação do direito comunitário pelos Estados-membros. A Comissão é normalmente alertada para essas situações por cartas de denúncia, perguntas parlamentares escritas e petições apresentadas à Comissão das Petições do Parlamento. No entanto, as situações alegadamente violadoras da legislação comunitária pertinente devem ser descritas com exactidão, para que a Comissão as possa avaliar em relação à legislação ambiental comunitária aplicável.

As intervenções nos domínios do tratamento de resíduos, abastecimento de água e infra-estrutura ambiental podem ser co-financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no contexto do Quadro Comunitário de Apoio para as zonas do Objectivo 1. No caso particular do Mezzogiorno, o FEDER participa, com outros fundos estruturais comunitários,

no financiamento dos programas operacionais regionais para a Campânia e a Sicília, directamente geridos pelas administrações regionais. Nos termos do artigo 8o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais(6), a execução das intervenções é da responsabilidade dos Estados-membros ao nível territorial adequado.

(1) As prioridades e os critérios que regem o poder discricionário da Comissão estão enumerados no Décimo Quarto Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário - 1996, JO C 332 de 3.11.1997.

(2) JO L 135 de 30.5.1991.

(3) JO L 194 de 25.7.1975.

(4) JO L 129 de 18.5.1976.

(5) JO L 78 de 26.3.1991.

(6) JO L 161 de 26.6.1999.

(7) JO L 194 de 25.7.1975.