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PERGUNTA ESCRITA E-3525/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho

Relativamente à proposta de Directiva do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (COM(98) 0170 final - 98/0093(SYN))(1), regista-se o facto de que, até ao momento, a prova do carácter cancerígeno subsiste apenas para o pó de carvalho e de faia, susceptíveis de provocar no homem adenocarcinomas do nariz e/ou das mucosas nasais.

Considerando, além disso, que o Comité Científico declarou que existem dados suficientes para suspeitar de outros tipos de madeira, constatam-se as diferenças existentes nos Estados-membros relativamente aos valores-limite para o pó de madeira de carvalho e de faia e, em certa medida, para o pó de madeira em geral. Os diferentes valores-limite situam-se entre 2 e 10 mg/m3.

Neste contexto, pode a Comissão incluir na directiva um valor inicial de 5 mg/m3 como limiar para a exposição profissional, na condição de esse valor ser revisto num prazo de cinco anos com base em dados científicos?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(15 de Dezembro de 1998)

A Comissão, na sua proposta alterada de directiva do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 90/394/CEE, adoptada em 12 de Novembro de 1998(2) na sequência do parecer do Parlamento, tomou já em consideração as sugestões do Senhor Deputado.

(1) JO C 123 de 22.4.1998, p. 21.

(2) COM(98) 665 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3198/98

apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Outubro de 1998)

Objecto: Respostas ao inquérito dirigido ao sector pesqueiro da UE

Como é público, a Comissão decidiu, há alguns meses, dirigir um inquérito a diversas entidades, sindicais e empresariais, do sector pesqueiro da União Europeia. Este inquérito tinha, entre outros objectivos, a finalidade de auscultar o sector pesqueiro da UE sobre as orientações políticas a seguir pela política comum de pescas depois de 2002.

No final do mês de Junho, durante um Seminário ocorrido em Lisboa na Expo 98, o Senhor Director Geral das Pescas da Comissão Europeia afirmou que a tendência predominante das respostas recebidas até àquele momento apontava para a manutenção da soberania exclusiva dos Estados ribeirinhos da União Europeia no acesso aos recursos nos respectivos mares territoriais de 12 milhas e, ainda, para a sua extensão para além dessas 12 milhas.

O período de recepção das respostas ao citado inquérito já terminou e, segundo julgo saber, aquelas duas tendências mantêm-se no conjunto das respostas.

Neste contexto, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1. A globalidade das respostas recebidas confirma aquelas duas tendências anunciadas pelo Senhor Director das Pescas da Comissão Europeia no Seminário de Lisboa?

2. A confirmarem-se estas tendências, que iniciativas políticas pensa a Comissão tomar para lhes dar seguimento, isto é, para que a política comum de pescas após 2002 continue a garantir a exclusividade dos Estados-membros no acesso aos recursos situados nos respectivos mares territoriais das 12 milhas e, ainda, para que passe a garantir tal exclusividade numa extensão superior às 12 milhas?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(13 de Novembro de 1998)

A análise de todas as respostas ao inquérito recebidas confirma, em geral, as tendências apresentadas pela Comissão no seminário realizado em Lisboa a que se refere o Senhor Deputado. Mais particularmente, no que diz respeito à faixa das 6 ou 12 milhas, a maioria das entidades que responderam ao inquérito pronuncia-se pela sua manutenção; apenas uma minoria reclama a extensão da zona para além das 12 milhas.

A Comissão comprometeu-se a ouvir todos os intervenientes, pelo que não tomará posição sobre os diversos temas antes de concluído o processo de consulta. Será desnecessário frisar que, no momento oportuno, qualquer posição de carácter legislativo decorrente do debate será apresentada para parecer ao Parlamento, em conformidade com a base jurídica em vigor.
PERGUNTA ESCRITA E-2857/98

apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Representação das autoridades locais e regionais nas delegações dos países da UE

O Governo espanhol declarou que não considera possível incluir representantes das comunidades autónomas nas delegações governamentais que participam nas reuniões do Conselho de Ministros da UE em que são tratados assuntos da competência exclusiva das regiões.

Esta declaração fecha as portas a um eventual maior envolvimento das autoridades locais e regionais nas decisões da UE, que deveria traduzir-se numa maior participação na globalidade das decisões comunitárias de todas as administrações territoriais que a compõem.

Por outro lado, esta medida implicaria a não tomada em consideração do princípio da subsidiariedade e o não avanço numa nova política de transparência, imprescindíveis para a melhoria do mecanismo de tomada de decisões na União Europeia.

Teve a Comissão conhecimento desta declaração do Governo espanhol?

Considera a Comissão que é possível facilitar a representação das diferentes autoridades regionais no processo decisório intergovernamental no seio do Conselho e dos restantes organismos comunitários?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

A Comissão considera que a pergunta está fora do âmbito das suas competências. Na sua opinião, a pergunta deveria ser colocada ao Conselho.
PERGUNTA ESCRITA P-2621/98

apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão

(31 de Julho de 1998)

Objecto: Texugo (Meles meles) ameaçado de extinção no Reino Unido

Como pode a Comissão afirmar, na sua resposta P-0787/98(1) de 30 de Março à pergunta do Deputado Doeke Eisma, que as recomendações apresentadas no relatório Kreb no sentido de uma exterminação parcial dos texugos seriam benéficas para as próprias populações de texugos, sabendo-se que apenas uma pequena permilagem de texugos se encontra infectada com a tuberculose e que a exterminação parcial destes animais não conduzirá à erradicação da doença entre as suas populações.

Considera a Comissão aceitável que os texugos sejam totalmente exterminados na Grã-Bretanha, caso venham a ser apontados como estando na origem do problema da tuberculose?

Não estará desta forma a comprometer-se a credibilidade da política comunitária em matéria de protecção da natureza, uma vez que o extermínio, total ou parcial, dos texugos representa um corte abrupto com a actual prática decorrente dessa política, que tem determinado a criação de reservas de texugos no Reino Unido, a colocação de dispositivos nas estradas para a redução da mortalidade e a oferta de um novo habitat a famílias inteiras de texugos quando estes se vêem impossibilitados de permanecer no seu antigo habitat devido ao ordenamento do território?

Estará a Comissão disposta a voltar atrás na sua posição segundo a qual é aceitável que uma espécie selvagem autóctone protegida seja exterminada por estar associada à propagação de doença entre animais domésticos?

(1) JO C 310 de 9.10.1998, p. 129.
PERGUNTA ESCRITA E-2282/98

apresentada por Raimo Ilaskivi (PPE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: A caça ao urso e a directiva sobre os habitats

Recentemente, um urso matou um homem que passeava no campo, próximo de uma área habitada na Finlândia. Ultimamente, os ursos aproximam-se com cada vez maior frequência das zonas habitadas e este fenómeno provocou um debate sobre a segurança das pessoas que se desloquem em espaços naturais e em zonas escassamente povoadas. Ao mesmo tempo, a Comissão instou, porém, a Finlândia, a reduzir o número de licenças de caça, referindo-se às disposições sobre a protecção da natureza contidas na directiva sobre os habitats. Tal facto provocou uma acesa discussão nos meios de comunicação social. Por outros termos, parece que a Comissão atribui mais importância à vida de um urso do que à de um ser humano.

À luz do que acabamos de expor, que se propõe fazer a Comissão para assegurar uma interpretação mais racional da directiva sobre os habitats, bem como para permitir a caça aos ursos que se revelem perigosos? Se o rumo inflexível da Comissão sobre esta questão não se alterar, ela poderá ser responsabilizada pela perda de vidas humanas.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(29 de Outubro de 1998)

A Comissão lembra ao Senhor Deputado que na Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens (Directiva Habitats)(1), se inclui uma derrogação específica no interesse da segurança pública. Nos termos do artigo 16o, os Estados-membros são autorizados a derrogar neste caso as disposições relativas à protecção das espécies animais, incluindo o urso pardo.

A Comissão tem dado prioridade à verificação da conformidade da legislação finlandesa relativa à caça e convidou a Finlândia a rever a respectiva transposição, por forma a dar pleno cumprimento à Directiva Habitats. A questão relativa ao número de licenças de caça encontra-se fora do âmbito desta problemática, pelo que ainda não foi abordada. A Comissão é de opinião que a Finlândia tem plena competência, nos termos da Directiva Habitats, para autorizar o abate de ursos em defesa da vida humana.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-3288/98

apresentada por David Hallam (PSE) à Comissão

(9 de Novembro de 1998)

Objecto: Regulamentação das agências de referência de crédito

Está a Comissão disposta a considerar legislação que introduza controlos comuns para a regulamentação da actividade das agências de referência de crédito no mercado único europeu, obrigando-as a facultarem os seus ficheiros aos que neles são visados, para corrigir quaisquer inexactidões nessas informações, e prever uma indemnização adequada a quem for prejudicado pela divulgação de informações inexactas a outras entidades?

Resposta dada por Comissário Monti em nome da Comissão

(14 de Dezembro de 1998)

A questão dos direitos das pessoas singulares em termos de informações que lhes dizem respeito, constantes de ficheiros de referência de crédito, é abordada, no direito comunitário vigente, pela Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados(1) (directiva de protecção de dados), que os Estados-membros deveriam ter transposto até 25 de Outubro de 1998.

A referida directiva garante às pessoas singulares o direito de acesso aos dados que lhes dizem respeito e sua rectificação, bem como o direito a serem informadas sobre a "lógica" utilizada no tratamento dos dados, em particular quando são tomadas resoluções relevantes numa base puramente automatizada, um aspecto importante no contexto da complexidade das técnicas de avaliação de solvência. Sempre que o resultado de uma decisão automatizada for negativo para a pessoa singular, esta deve dispor da possibilidade de expor o seu ponto de vista. As pessoas prejudicadas por dados erróneos ou violações de quaisquer outras disposições da directiva têm direito a indemnização.

A Comissão continuará a acompanhar a necessidade de regulamentação suplementar nesta área face aos requisitos do mercado interno.

(1) JO L 281 de 23.11.1995.
PERGUNTA ESCRITA E-3814/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

Objecto: Programas e projectos em matéria de investigação e desenvolvimento na Catalunha

Tendo em conta a política de transparência levada a cabo pela Comissão relativamente às despesas realizadas por si própria, poderá a Comissão informar, para o período de 1994-1999, quais os projectos realizados na Catalunha que beneficiaram de cada uma das ajudas disponíveis no âmbito da investigação e desenvolvimento?

Poderá a Comissão especificar quais os montantes atribuídos a cada um dos referidos projectos?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 1999)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2997/98

apresentada por Franz Linser (NI) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Realização do projecto relativo à construção do túnel do Brenner

No seu Livro Branco intitulado "Uma estratégia para a revitalização dos caminho-de-ferro europeus", a Comissão salienta que um recurso acrescido ao caminho-de-ferro, enquanto alternativa económica ao transporte rodoviário, constitui um contributo válido para combater de forma eficaz o problema do congestionamento das infra-estruturas. O land do Tirol é a região da União Europeia mais afectada pelo tráfego de trânsito alpino. No âmbito do RTE, está prevista a construção, na base do Brenner, de um túnel que deverá permitir transferir para a via férrea uma parte significativa do transporte de mercadorias e de passageiros que transitam pelo Tirol.

1. A Comissão considera oportuno iniciar neste momento os trabalhos de construção do túnel do Brenner?

2. Em caso afirmativo, como irão ser realizados, em Itália e na Alemanha, os traçados que irão permitir canalizar o tráfego para o túnel do Brenner?

3. Em caso de resposta negativa, quais as razões que obstam a que os trabalhos tenham início a breve prazo e para quando se prevê o seu início?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(10 de Novembro de 1998)

As orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (Decisão no 1692/96/CE do Parlamento e do Conselho de 23 de Julho de 1996(1)), que constituem um quadro geral de referência destinado a encorajar os Estados-membros na realização de projectos de interesse comum, prevê a construção de uma nova linha ferroviária de alta velocidade (para além da linha ferroviária existente) da fronteira austro-alemã (Kufstein), via Wörgl, Innsbruck, fronteira austro-italiana (passagem de Brenner) até Fortezza. Trata-se de parte de um dos 14 projectos prioritários adoptados pelo Conselho Europeu em Essen.

Na sequência de declarações conjuntas dos governos dos Estados-membros em causa e de estudos exaustivos de viabilidade, Innsbruck e Fortezza ficarão ligadas através do túnel de base de Brenner. Este projecto de túnel, tal como a melhoria das suas vias de acesso, constitui um projecto de longo prazo que será realizado por etapas, em função das necessidades de capacidade. Para a primeira etapa (a secção Kufstein - Innsbruck), os trabalhos de construção devem ter início em 1999, mas para o túnel de base de Brenner é necessário realizar todos os estudos técnicos (Baureifplanung) para que os trabalhos possam ter início. Esta fase, que inclui estudos geológicos e geotécnicos aprofundados, é essencial para a obtenção da licença de construção das autoridades italianas e austríacas competentes.

Os governos alemão, italiano e austríaco, bem como a Comissão, concluíram que aqueles estudos devem ser iniciados assim que possível. Estão em curso os preparativos necessários. A Comissão considera que todas as partes envolvidas estão a fazer o possível para que a fase essencial de concepção seja realizada com a máxima eficiência e rapidez, de modo que a construção possa ter início assim que possível.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-3041/98

apresentada por W.G. van Velzen (PPE) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Armazenamento dos resíduos nucleares do reactor de Petten (Países baixos)

A segurança em torno do local de armazenamento dos resíduos altamente radioactivos, provenientes do reactor de alto fluxo de Petten, Países Baixos, poderá vir a ser ameaçada por falta de capacidade. O Centro de Investigação para a Energia dos Países Baixos (ECN), ao qual a Comissão Europeia atribuiu a exploração do reactor de Petten, prevê que a capacidade de armazenamento se encontre esgotada no final do corrente ano. Por tal motivo, os resíduos deverão ser armazenados noutro local, em tempo oportuno. No entanto, as instalações de Covra, que representam o ponto central de armazenamento em Zeeland, não se encontram ainda concluídas, nem foi emitida qualquer licença de armazenamento temporário.

Segundo o ECN, a segurança nas imediações do depósito nuclear de Petten não pode ficar comprometida, razão pela qual se propõe suspender o funcionamento do reactor antes que se esgote a capacidade de armazenamento.

1. Tem a Comissão conhecimento do problema em causa?

2. Que papel se propõe a Comissão desempenhar na resolução do mesmo?

3. Tenciona a Comissão ajudar, se necessário, outro Estado-membro da UE a resolver tal problema?

4. A quem caberão, nessa eventualidade, as responsabilidades pelo transporte e pelo financiamento?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão

(20 de Novembro de 1998)

1. A Comissão tem conhecimento do problema em causa. Na qualidade de proprietário e possuidor da licença, o seu Centro Comum de Investigação (CCI) é responsável pela operação do reactor de alto fluxo. Uma grande parte das operações do reactor de Petten é realizada sob contrato pelo Centro de Investigação para a Energia (ECN, actualmente NRG) dos Países Baixos.

2. Para resolver o problema, a Comissão considerou diversas soluções. Em contrato assinado em Julho de 1996 com as instalações de Covra, foram adoptadas medidas para o armazenamento do combustível irradiado e dos resíduos. Este contrato cobre o armazenamento temporário de resíduos. É certo que a capacidade de armazenamento de Covra ainda não se encontra disponível, dado que a licença de armazenamento temporário ainda não foi emitida. A segunda solução consiste no armazenamento dos resíduos (combustível irradiado) na piscina do edifício do reactor, onde a capacidade de armazenamento já é maior.

3. A gestão dos resíduos é realizada a nível nacional. Não existe nenhum exemplo de cooperação a nível comunitário no armazenamento de resíduos nucleares. As regras de segurança têm de estar em conformidade com a regulamentação e as práticas nacionais. Além disso, qualquer acção de reprocessamento que possa ser alvo de contrato com outro Estado-membro, tal como a França, implicaria o retorno dos resíduos resultantes aos Países Baixos para armazenamento final.

4. O transporte do combustível irradiado entre Petten e Covra é assegurado pelo CCI.
PERGUNTA ESCRITA E-2835/98

apresentada por Niall Andrews (UPE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Sellafield

Terá a Comissão conhecimento da fuga recente de materiais radioactivos provenientes da central de reprocessamento nuclear de Sellafield para o mar da Irlanda? Terá a Comissão procurado informar-se sobre a questão junto do Governo britânico? Em caso afirmativo, qual a resposta do mesmo?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(22 de Outubro de 1998)

A Comissão não tem conhecimento de nenhuma fuga recente de materiais provenientes da central de reprocessamento nuclear de Sellafield para o mar da Irlanda.

No entanto, a Comissão irá solicitar às autoridades britânicas mais informações sobre esse assunto.
PERGUNTA ESCRITA E-3675/98

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

Objecto: Orçamento 1999

O projecto de orçamento 1999 foi aprovado, em primeira leitura, pelo Parlamento Europeu, sob o título de "Orçamento para o contribuinte". Foram envidados esforços no sentido de lograr uma poupança de recursos financeiros, em particular no respeitante às despesas. Não obstante, as rubricas orçamentais referentes ao PE registaram um aumento de 1,7 % relativamente ao exercício precedente, aduzindo-se para o efeito como justificação os custos suplementares respeitantes às próximas eleições.

1. De que medidas concretas se trata e qual o montante exacto dos aumentos em questão?

2. Quem beneficiará dessas dotações suplementares?

Resposta dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 1999)

A Comissão considera não ter competência para intervir nessa matéria.
PERGUNTA ESCRITA n. 3191/98 do Deputado Arthur NEWENS à Comissão. Ajudas da UE aos países da ex-União Soviética



Jornal Oficial nº C 142 de 21/05/1999 p. 0103



PERGUNTA ESCRITA E-3191/98 apresentada por Arthur Newens (PSE) à Comissão (27 de Outubro de 1998) Objecto: Ajudas da UE aos países da ex-União Soviética Poderá a Comissão indicar o montante total da ajuda anualmente concedida a cada um dos países que faziam parte da União Soviética, desde a sua dissolução, bem como fornecer uma desagregação das rubricas a título das quais foram concedidas as ajudas em causa?
PERGUNTA ESCRITA E-3434/98

apresentada por María Estevan Bolea (PPE) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Incêndios no Extremo Oriente da Rússia

Desde a passada Primavera que a taiga do Extremo Oriente da Rússia (a ilha de Sajalin e a região de Jabarovsk) sofre os efeitos de um elevado número de incêndios. Um Verão seco e quente, a presença de ventos fortes e a ausência de todos os tipos de meios para combater tais incêndios fizeram com que tivessem ardido já mais de 1.800.000 hectares de florestas. Para além desta perda incalculável, encontram-se em perigo espécie animais únicas, como o tigre de Ussuri, cuja reserva foi devastada em 80 %. Presentemente, estes incêndios continuam sem controlo, com a perda de diversidade biológica e a influência negativa no clima mundial que tal implica.

Será que a Comissão tem conhecimento desta situação?

A Comissão contribuirá com algum tipo de ajuda financeira e ou material para paliar este desastre ecológico?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 1998)

A Comissão tem conhecimento do problema dos incêndios florestais na Federação Russa, não só na região de Sakhalin e Khabarosk, mas também noutras regiões do território. Anualmente são afectados ou perdidos um a três milhões de hectares em consequência de incêndios.

No âmbito do Programa de Acção do Tacis para 1997, a Comissão elaborou um projecto que procura resolver especificamente este problema e cuja execução se iniciará nas próximas semanas. O projecto, designado "Melhoria dos sistemas de resposta aos incêndios florestais", tem como principal objectivo melhorar a capacidade de resposta do serviço de incêndios florestais da Federação Russa no que respeita à luta contra os incêndios, tanto em termos de tempo como de qualidade. O projecto beneficiará directa ou indirectamente três centros regionais (Pushkino, Krasnoyarsk e Khabarosk).

A Comissão vai enviar uma descrição pormenorizada deste projecto directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.