PERGUNTA ESCRITA E-1559/02

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: Capturas não intencionais de marsuínos

Já anteriormente me dirigi à Comissão sobre esta matéria, mas infelizmente parece que os problemas relacionados com directiva sobre os habitats naturais não foram resolvidos.

Poderia a Comissão indicar quais as iniciativas que tomou ou se propõe tomar para reduzir as capturas não intencionais de marsuínos nas águas marítimas exploradas pelas frotas de pesca dos Estados-Membros cuja actividade se sabe que acarreta capturas acidentais de marsuínos?

O Comissário responsável pela pesca dirigiu-se anteriormente às autoridades dos Estados-Membros cujas actividades de pesca se sabe que acarreta capturas não intencionais solicitando-lhes informações sobre a forma como reduziram ou contam reduzir as capturas não intencionais de marsuínos. Poderia a Comissão comunicar-nos o resultado desta diligência, nomeadamente indicando quais os Estados que, no parecer da Comissão, reduziram até ao momento presente o volume das capturas não intencionais para um nível que pode ser considerado como conforme com as disposições do artigo 12o da directiva sobre habitats naturais?

No âmbito da apreciação da queixa P-99/4288, a Comissão recebeu do Governo dinamarquês de então um relatório que informava que:

O plano de acção definido pelas autoridades dinamarquesas visa reduzir as capturas não intencionais de marsuínos no Mar do Norte e no interior das águas marítimas dinamarquesas a um nível inferior à 2 %, através da adopção das seguintes medidas:

1. Desenvolvimento e utilização de alarmes acústicos nas actividades de pesca dinamarquesas;

2. Modificações dos engenhos de pesca (meios de afastamento passivo);

3. Regulamentação das actividades de pesca no tempo e o espaço.

A carta em questão teve por efeito que a Comissão não iniciou um processo contra a Dinamarca. Poderia a Comissão indicar se as capturas não intencionais dos pescadores dinamarqueses foram reduzidas para um nível inferior à 2 % e quais as medidas levadas a efeito pelo Governo dinamarquês para a regulamentação das actividades de pesca no tempo e o espaço, nas águas marítimas dinamarquesas, das quais a Comissão tem conhecimento?

Por último, poderia a Comissão comunicar-nos de que modo se propõe assegurar-se que os Estados-Membros respeitam as obrigações enunciadas no artigo 12o da directiva sobre habitats naturais, no que respeita nomeadamente à redução das capturas não intencionais para um nível que não tenha consequências negativas graves para as populações de marsuínos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Julho de 2002)

1. Em relação às iniciativas da Comissão para tratar da questão das capturas não intencionais de pequenos cetáceos através das actividades de pesca, incluindo a carta enviada pelo Comissário responsável pela agricultura e pelas pescas aos Estados-Membros sobre este assunto, a Comissão convida o Sr. Deputado a referir-se às suas recentes respostas a questões semelhantes, nomeadamente as questões E-0500/02 do Sr. Martin(1) e E-1100/02 do Sr. Tannock(2).

2. Não obstante as medidas que podem eventualmente ser tomadas de uma forma coordenada a nível comunitário mediante a utilização de instrumentos de gestão da política comum da pesca, a Comissão assegurará a aplicação adequada por parte dos Estados-Membros da directiva relativa aos habitats(3).

A Comissão está presentemente a receber os relatórios relativos ao primeiro período de aplicação da directiva relativa aos habitats (1994/2000), elaborado em conformidade com o disposto no no 1 do seu artigo 17o. A análise destes relatórios, ainda a decorrer, deverá fornecer à Comissão informações sobre as medidas estabelecidas pelos Estados-Membros para cumprir os deveres fixados pela directiva relativa aos habitats no que respeita à protecção rigorosa concedida às espécies cetáceas. Caso a análise destas informações leve a concluir que o direito comunitário de protecção dos cetáceos não está a ser cumprido, a Comissão tomará as iniciativas apropriadas.

3. Embora as experiências realizadas com meios de afastamento passivo não permitam ainda tirar conclusões, os resultados dos testes de utilização dos alarmes acústicos (pingers) para botos levados a cabo pelas autoridades dinamarquesas parecem ser muito prometedores. As autoridades dinamarquesas tornaram obrigatória a utilização destes alarmes a partir de 2000 para a pesca praticada no Mar do Norte com redes de emalhar fundeadas durante o período decorrente entre Agosto e Outubro, aquando da utilização

de frotas de redes até 300 metros. Este regulamento aplica-se na prática para a pesca de cherne com de redes de emalhar, para a qual se registaram taxas de capturas não intencionais particularmente elevadas. A Comissão não tem conhecimento de nenhum outro regulamento de pesca dinamarquês que trate especificamente de capturas não intencionais de botos.

(1) JO C 229 E de 26.9.2002, p. 93.

(2) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 81.

(3) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.