PERGUNTA ESCRITA E-3334/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Novembro de 2001)

Objecto: Produção de legumes e frutas contaminados com pesticidas e possibilidades de impedir a sua distribuição noutros Estados-membros

1. A Comissão sabe que uma investigação do Nederlandse Keuringsdienst van Waren (inspecção sanitária dos Países Baixos) relativa à situação em 2000 revelou que das 2 600 amostras estudadas de legumes e frutas encontradas em lojas neerlandesas, 9,2 % continham aparentemente um teor de pesticidas superior ao permitido por lei?

2. A Comissão sabe também que esta contaminação era de cerca de metade (4 %) nos produtos nacionais mas que, por outro lado, as infracções mais graves (até 50 %) foram constatadas em uvas italianas, alfaces francesas e tangerinas e pimentos espanhóis, apesar de uma parte destes produtos já ter sido detectada e destruída antes de chegar às lojas?

3. Que pensa a Comissão da exigência da fundação neerlandesa Natuur en Milieu (natureza & ambiente) e da associação Milieudefensie (defesa do ambiente) no sentido de as autoridades e os distribuidores serem obrigados a detectar e eliminar de forma precoce estes alimentos contaminados antes de eles chegarem aos consumidores, bem como do conselho dado pela associação de defesa dos consumidores e pelas organizações ambientais aos consumidores para que passem a comer apenas legumes e frutas de produção biológica?

4. Como tenciona a Comissão contribuir para impedir que aquele tipo de alimentos ainda continue a ser produzido no território da UE?

5. Como podem os Estados-membros da UE impedir, no âmbito do mercado comum, que legumes e frutas contaminados provenientes de países menos rigorosos entrem no seu território e provoquem doenças ou enormes despesas de detecção e eliminação?

6. Como e quando poderão os consumidores ter a certeza de que os legumes e frutas produzidos no território da UE deixaram de conter quantidades de veneno inadmissíveis?

Fonte: Jornal neerlandês De Volkskrant de 2 de Novembro de 2001.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2002)

1. A Comissão analisou o relatório de controlo neerlandês relativo a 2000 e constatou que nem todas as amostras consideradas no relatório são colhidas de forma aleatória e que muitas delas visam especifica e directamente determinadas combinações de produtos e pesticidas, onde existe maior probabilidade de serem detectadas violações, nomeadamente, tendo em conta violações anteriores. O custo elevado de uma amostragem e análise justifica a adopção de uma estratégia eficiente que procure detectar o maior número possível de violações, em detrimento da representatividade da amostra. Para garantir essa representatividade, a Comissão organiza a realização de controlos de uma forma coordenada e numa base anual. Com base nos resultados desses controlos, pode concluir-se que, anualmente, 3 a 4 % das amostras excedem os limites legais fixados para os resíduos de pesticidas (LMR) nos alimentos comercializados no mercado europeu.

2. De acordo com a maioria dos relatórios nacionais dos Estados-membros, os níveis de resíduos de pesticidas detectados nos produtos nacionais são inferiores aos dos produtos importados. Não foi fornecida qualquer explicação pelos Estados-membros à Comissão sobre esta situação.

3. A Comissão considera que os LMR devem ser respeitados, mas não se justifica, em seu entender, uma destruição automática dos produtos com LMR excessivos, uma vez que nem todos são perigosos e poderão existir outros métodos de transformação, tratamento e eliminação, cuja utilização possa ser considerada caso a caso, em particular, quando não existam riscos para o consumidor. Todavia, sempre que exista um risco para a saúde do consumidor, esses produtos não poderão ser consumidos. Aconselhar os consumidores a comer unicamente produtos biológicos poderá transmitir a impressão errada de que os alimentos legalmente produzidos através de outros métodos não são seguros, e gerar problemas de mercado, tendo em conta a oferta limitada de produtos biológicos. Os benefícios para a saúde do consumo de fruta e de legumes frescos são bem conhecidos, devendo qualquer medida susceptível de reduzir esse consumo ser, consequentemente, cuidadosa e previamente considerada. Assim, a Comissão não concorda com a opinião das organizações de consumidores nesta matéria e considera que tanto os produtos biológicos como os produtos tradicionais produzidos legalmente são seguros para o consumidor e que as medidas de controlo em vigor procuram assegurar uma segurança permanente de ambas as formas de produção.

4. A questão da segurança de todas as substâncias activas dos pesticidas está actualmente a ser revista pela Comissão, tendo sido apresentado um relatório ao Parlamento Europeu e Conselho a este respeito(1). O relatório inclui ideias para reforçar as medidas de controlo existentes e, com base nas reacções do Conselho e do Parlamento ao relatório, a Comissão tenciona propor, para o efeito, a alteração da directiva pertinente.

5. Os Estados-membros podem evitar a comercialização de produtos com níveis excessivos de resíduos, investindo recursos mais avultados no controlo e na realização de amostragens, bem como através de uma amostragem mais precisa e eficiente em todas as fases da cadeia de produção.

6. Existe um importante corpus de legislação para assegurar a protecção dos consumidores. Contudo, a possibilidade de utilização indevida de pesticidas pelos operadores nunca pode ser excluída, razão pela qual as medidas de controlo e de fiscalização são necessárias. Compete aos Estados-membros realizar essa fiscalização e aplicar as respectivas sanções.

(1) COM(2001) 444 final.