PERGUNTA ESCRITA E-1182/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Construção do parque eólico El Pical

O projecto de construção da central eólica El Pical promovido pela empresa Corporación Eólica S.A. no município de Barruelo de Santullán e de Brañosera (Palencia, Espanha), que se encontra em fase de construção, preocupa muito os habitantes da zona por estar situado no limite do Parque Nacional Fuentes Carrionas - Fuente del Cobre, Montaña Palentina, habitat do urso pardo, espécie considerada em perigo de extinção. Afecta também extensas formações vegetais, nomeadamente de faias e azevinho.

Além disso, parece contraditório que as autoridades competentes de Castela e Leão solicitem a declaração de património da humanidade junto da Unesco para o Românico palentino, situado nas imediações, e simultaneamente permitam a instalação de centenas de turbinas eólicas que degradam o ambiente desses monumentos de extraordinário valor histórico e cultural.

Embora consideremos que se deve aumentar a utilização de energias renováveis, cremos que é necessário procurar para os parques eólicos locais que não afectem o ambiente natural, paisagístico e cultural.

No caso vertente, receamos que possam ser violadas as seguintes directivas:

- 85/337/CEE(1), relativa ao estudo de impacto ambiental;

- 92/43/CEE(2), relativa aos habitats naturais;

- 79/409/CEE(3), relativa à protecção das aves.

Pode a Comissão indicar as acções que tenciona empreender a fim de garantir a correcta aplicação do direito comunitário e impedir a degradação irreversível desses espaços naturais?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(21 de Junho de 2001)

A Comissão não tem conhecimento dos factos citados pelo Sr. deputado. A Comissão verificou, todavia, que a zona foi proposta pela Espanha como sítio susceptível de ser incluído na rede Natura 2000 previsto pela Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (ES 4140011 - Fuentes Carrionas- Fuente del Cobre, montaña palentina). Do mesmo modo, a zona foi designada pelas autoridades espanholas como zona de protecção especial para os pássaros nos termos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens.

A superfície do sítio em questão é de 78 178 hectares.

A zona encerra uma das espécies de mamíferos mais ameaçadas de Espanha, o urso castanho, espécie prioritária incluída no anexo II da supramencionada Directiva 92/43/CEE, com uma população de 20 indivíduos. Esta zona comporta ainda cerca de 31 tipos diferentes de habitats do anexo I da Directiva 92/43/CEE, oito dos quais são prioritários (4030, 6212, 4020, 6220, 9580, 7130, 7220, 6230).

Na zona estão igualmente presentes 24 espécies de aves do anexo I da supramencionada Directiva 79/409/CEE. Outras espécies de aves, florestais ou alpinas, estão presentes e são de grande importância quer a nível nacional quer a nível regional (Dendrocopus medius, Dryocopus martius, Aquila chrysaetos). Por outro lado, foi constatada a presença de 24 outras espécies de aves migradoras.

Tendo em conta o atrás exposto, a Comissão decidiu abrir um processo relativamente a um caso detectado oficiosamente com respeito aos factos citados na presente pergunta escrita.

No contexto da instrução deste processo, a Comissão interrogou as autoridades espanholas a fim de verificar o respeito do direito comunitário no caso em apreço.