PERGUNTA ESCRITA P-1707/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(16 de Maio de 2003)

Objecto: Deslocalização de empresas para o exterior da UE

Recentemente, a empresa multinacional Schiesser decidiu transferir o departamento grego da Schiesser-Palco da Grécia para a Bulgária, causando o desemprego de 500 trabalhadores gregos, na sua maioria mulheres.

Segundo as declarações de membros da Confederação-Geral dos Trabalhadores da Grécia, nos Estados Unidos, quando uma empresa deslocaliza actividades para um país com custos laborais mais baixos (para beneficiar desse facto), os produtos importados desse país terceiro são objecto de uma taxa suplementar (uma espécie de cláusula social), de modo a compensar o pessoal despedido bem como para desencorajar a deslocalização de empresas para fora dos Estados Unidos.

Segundo o último relatório do Economist Intelligence Unit (de 30 de Março de 2003) sobre os investimentos directos estrangeiros produtivos, a Grécia encontra-se num dos últimos lugares na Europa, entre os 22 países Membros da UE incluídos no relatório, atrás de todos os actuais membros da UE, bem como de quatro futuros membros da Europa Oriental (República Checa, Polónia, Hungria e Eslováquia).

Tenciona a UE fazer algo semelhante ao que fazem os Estados Unidos para amenizar os efeitos dos despedimentos resultantes da deslocalização de empresas e, principalmente, para refrear a vaga de deslocalizações de empresas para o exterior da UE? Que outras iniciativas imediatas tenciona o Conselho tomar face a esta importante questão que reduz o número de postos de trabalho e a riqueza na UE?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(16 de Junho de 2003)

A Comissão não tenciona propor a introdução na União Europeia de uma medida de retaliação como a referida pelo Sr. Deputado, nem está informada de que qualquer medida com estas características tenha sido tomada pelos Estados Unidos.

A Comissão, contudo, gostaria de recordar que a União Europeia desenvolveu ao longo dos anos uma política abrangente para lidar de forma adequada com as consequências sociais da reestruturação de empresas. Como resultado dessa política em curso, cada operação de reestruturação deve ser precedida de informações e consultas eficazes dos representantes dos trabalhadores, com a finalidade de evitar ou atenuar o respectivo impacto social, de acordo com as directivas comunitárias relativas a despedimentos colectivos(1), à transferência de empresas(2), ao conselho de empresa europeu(3) e à informação e consulta(4).

Em particular, a Directiva 98/59/CE relativa aos despedimentos colectivos prevê a informação e a consulta dos representantes dos trabalhadores nos casos em que o empregador tenha previsto tais despedimentos. Estas consultas devem ser executadas com a devida antecedência, de modo a chegar a um acordo e a incluir, pelo menos, formas e meios de evitar despedimentos colectivos ou reduzir o número de trabalhadores afectados, bem como atenuar o impacto mediante o recurso a medidas sociais de acompanhamento. Estas medidas destinam-se, designadamente, a ajudar na recolocação ou reciclagem de trabalhadores despedidos.

De um modo geral, a Comissão advoga a ideia de que as empresas, quando decidem a sua transferência, devem ter sempre em consideração os efeitos que essa decisão possa ter nos seus trabalhadores, bem como no contexto social e regional. Este facto foi recentemente realçado na Comunicação da Comissão relativa à Responsabilidade Social das Empresas (RSE) Um contributo das empresas para o desenvolvimento sustentável(5).

Além disso, a Comissão convidou os parceiros sociais europeus a iniciar um diálogo relativo à antecipação e à gestão da mudança, a fim de aplicar uma abordagem dinâmica aos aspectos sociais da reestruturação de empresas. Os parceiros sociais concordaram em incluir esta questão no seu programa de trabalho plurianual 2003/2004. A Comissão espera que o seu trabalho conjunto nesta matéria resulte num quadro comunitário que possa ajudar as empresas e os seus trabalhadores a abordar de forma adequada a dimensão social da reestruturação de empresas.

(1) Directiva 98/59/CE do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos (Esta directiva consolida as directivas 75/129/CEE e 92/56/CEE).

(2) Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos.

(3) Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária.

(4) Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia Declaração Conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre representação dos trabalhadores.

(5) COM(2002) 347 final.