PERGUNTA ESCRITA E-0124/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(29 de Janeiro de 2002)

Objecto: Carta de condução de autocarros

Em Itália, a carta de condução de autocarros é retirada automaticamente aos condutores no momento em que completem 65 anos de idade, ao contrário do que parece ser o caso noutros países da União Europeia, onde não existe tal obrigatoriedade para a retirada da carta de condução de autocarros, a qual continua a ser válida inclusivamente depois de se completarem 65 anos de idade, enquanto seja reconhecida a capacidade psicofísica do condutor.

Isto implica, concretamente, que um cidadão alemão com 65 anos de idade, por exemplo, possa conduzir tranquilamente um autocarro na Itália, ao contrário do que ocorre em relação a um nacional italiano.

Verifica-se, deste modo, uma disparidade que prejudica as pequenas empresas e as microempresas de carácter familiar do sector em questão.

Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar:

1. Se existem directivas comunitárias relativas à matéria?

2. Qual é a situação nos demais Estados-membros a esse respeito?

3. Qual é a sua posição no que diz respeito a este assunto?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(12 de Março de 2002)

1. A Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução(1), adoptada em 29 de Julho de 1991, entrou em vigor em 1 de Julho de 1996. Esta directiva prevê o reconhecimento mútuo de todas as cartas de condução emitidas nos Estados-membros. No entanto, os Estados-membros mantêm expressamente a competência para determinar o período de validade das cartas a nível nacional (no 3 do artigo 1o da directiva).

2. Essa disposição conduz a uma situação heterogénea e complexa na União. Além disso, o período de validade nem sempre coincide com os exames médicos periódicos que os Estados-membros são obrigados a impor aos condutores de veículos pesados e de autocarros para avaliar a sua capacidade física para conduzir(2).

A renovação de uma carta de condução de autocarro é proíbida para além de uma certa idade em três Estados-membros além da Itália: para os motoristas de autocarros com idade superior a 65 anos em Portugal, para os motoristas com idade superior a 70 anos na Finlândia e para os motoristas com idade superior a 75 anos no Luxemburgo. Enviamos directamente à Sra Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento uma informação completa sobre a situação em todos os outros Estados-membros.

3. Tendo em conta a complexidade da matéria, reconhecida pelo Tribunal de Justiça(3), a harmonização da carta de condução deve fazer-se de forma progressiva.

Embora não tenha ainda sido harmonizado o período de validade das cartas, convém sublinhar que o ponto 4 do Anexo III da Directiva 91/439/CEE supramencionada prevê já exames médicos periódicos para os motoristas de veículos pesados e de autocarro. Esses exames periódicos implicam, de um modo geral, uma certa limitação do período de validade para esses grupos de condutores.

Actualmente a Comissão avalia, no âmbito do seu futuro programa de acção de segurança rodoviária, a oportunidade de uma proposta de directiva que altera a Directiva 91/439/CEE e que prevê um período de validade harmonizado para todas as categorias de carta de condução, no respeito do princípio da subsidiariedade.

(1) JO L 237 de 24.8.1991.

(2) Em aplicação do Anexo III, ponto 4, da Directiva 91/439/CEE.

(3) Ver acórdão de 29 de Fevereiro de 1996, processo C-193/94 Skanavi, ponto 27 Colectânea de Jurisprudência 1996, página I-00929.