PERGUNTA ESCRITA E-3152/01

apresentada por Lousewies van der Laan (ELDR) ao Conselho

(15 de Novembro de 2001)

Objecto: Passaporte biométrico

Os Países Baixos introduziram recentemente o seu novo tipo de passaporte. Este oferecerá, dentro de 2 ou 3 anos, a possibilidade de inscrever dados biométricos como, por exemplo, uma impressão digital ou uma imagem da íris. Desta forma produz-se um documento de identidade significativamente mais seguro do que os actuais. O ministro competente, Sr. Van Boxtel, fez saber que gostaria de partilhar esta tecnologia avançada neerlandesa com os restantes Estados-membros.

1. O Conselho considera que uma normalização ou harmonização dos documentos de identidade europeus segundo os padrões mais elevados pode contribuir para aumentar a segurança sem que, para tal, sejam sacrificadas as liberdades civis?

2. O Conselho está disposto a incluir este tema na agenda do Conselho JAI ou da próxima Cimeira europeia?

3. À luz da recente procura de novas medidas visando reduzir as ameaças terroristas na Europa, está o Conselho disposto a dar prioridade à apreciação deste tema?

Resposta

(14 de Fevereiro de 2002)

O interesse pelas inovações no domínio da segurança dos documentos de identificação pessoal, quer se trate de passaportes, de bilhetes de identidade, de vistos, de autorizações de estadia, etc, tem sido especialmente manifesto na União desde o simpósio Visa 2000, realizado em Nuremberga em Junho de 1999, que permitiu, nomeadamente, a troca de pontos de vista sobre novas tecnologias e a apresentação de várias técnicas biométricas. Depois dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, tem sido energicamente afirmada a necessidade de intensificar os esforços em matéria de segurança dos documentos. Na sessão de 20 de Setembro de 2001, o Conselho reconheceu a importância da segurança dos documentos como meio de luta contra o terrorismo e sublinhou a necessidade de um maior recurso à biometria. Na sequência desse Conselho, a Comissão apresentou uma nova proposta de regulamento que altera o Regulamento de 1995 que estabelece um modelo-tipo de visto, prevendo a inclusão de uma fotografia digital no modelo de visto. Esta proposta foi já objecto de um vasto acordo no Conselho, sob reserva da tomada em consideração do parecer do Parlamento Europeu. A mesma solução vai ser adoptada no âmbito da proposta da Comissão que estabelece um modelo de autorização de estadia para nacionais de países terceiros.

Quanto aos passaportes, o Conselho chama a atenção para a Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho no que diz respeito à segurança contra a falsificação de passaportes e de outros documentos de viagem(1). Nos termos desta resolução, os Estados-membros acordam em introduzir normas mínimas de segurança para a produção e emissão de novos documentos de viagem, tais como enumeradas no anexo à resolução, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 2005 (passaportes) e 1 de Janeiro de 2006 (bilhetes de identidade e passaportes de curta duração válidos por mais de seis meses). Reservou-se também a possibilidade de estabelecer medidas de segurança ainda mais rigorosas.

(1) JO C 310 de 28.10.2000, p. 1.