PERGUNTA ESCRITA E-1976/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Taxas reduzidas de IVA nos termos da Sexta Directiva IVA

Nos termos do disposto na Sexta Directiva IVA, os Estados-membros podem, a título excepcional, aplicar taxas reduzidas de IVA, não inferiores a 5 %, a alguns bens e serviços, os quais deverão ser especificados num anexo à directiva.

Actualmente, o "Sínodo Geral" do Reino Unido pretende obter a aplicação de uma taxa reduzida de IVA de 5 % aos trabalhos de conservação e restauro de edifícios religiosos, em particular escolas e edifícios de interesse histórico.

O Governo britânico invocou o facto de tais edifícios não figurarem na lista constante do anexo à directiva em referência como principal razão justificativa de serem remotas as possibilidades de introdução de uma tal redução das taxas.

Atendendo a que a aplicação, em tais circunstâncias, de uma taxa reduzida de IVA constitui questão de importância, não sendo a menor das razões os benefícios daí advenientes para a preservação do património cultural:

1. Considera a Comissão que a aplicação de uma taxa reduzida de IVA a trabalhos de restauro levados a efeito em edifícios religiosos poderia, em princípio, ser aditada ao anexo relevante à Sexta Directiva IVA?

2. Tenciona a Comissão assim proceder nos próximos meses?

3. Terá a Comissão quaisquer comentários a tecer sobre esta questão?

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão

(17 de Julho de 1998)

Na legislação comunitária em vigor em matéria de IVA, a categoria 9 do anexo H da Sexta Directiva do Conselho de 17 de Maio de 1977 relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (77/388/CEE)(1) abrange a "entrega, construção, renovação e modificação de habitações fornecidas ao abrigo de políticas sociais". Os Estados-membros podem, consequentemente aplicar a estes serviços uma taxa de IVA reduzida, desde que não seja inferior a 5 %. As obras realizadas em igrejas não constam da lista das operações a que pode ser aplicada uma taxa de IVA reduzida, mas o Reino Unido pode manter, durante um período transitório, a taxa zero actualmente aplicável a certas obras neste domínio.

Seria prematuro, na actual fase, formular observações relativamente ao regime de IVA a aplicar no futuro à manutenção e à reparação de igrejas. A Comissão apresentará contudo, até finais de 1998, uma proposta relativa à harmonização das taxas de IVA que abordará nomeadamente esta questão.

A Comissão publicou igualmente uma comunicação(2) relativa à aplicação experimental e facultativa de taxas de IVA reduzidas a determinados serviços com forte intensidade de mão-de-obra. Considera-se, na generalidade, que esta experiência deverá apenas incidir sobre um número muito limitado de serviços mais susceptíveis de respeitarem os critérios fixados na comunicação. A reparação e a manutenção de igrejas e de edifícios históricos são tomadas em consideração, pelo menos em parte, na comunicação da Comissão. Esta comunicação está ainda a ser analisada pelo Conselho, não tendo ainda sido possível chegar a conclusões.

(1) JO L 145 de 13.6.1977.

(2) SEC(97) 2089 final.