PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/775

(2004/C 84 E/0872)

PERGUNTA ESCRITA E-0335/04

apresentada por Astrid Thors (ELDR) à Comissão

(10 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Posição da Comissão relativamente à prorrogação da autorização de funcionamento da central nuclear de Sosnovy Bor

No Outono de 2003, expirou a autorização de funcionamento da central nuclear de Sosnovy Bor, do mesmo tipo da de Chernobyl, tendo sido requerida a sua prorrogação.

À luz da cooperação entre a UE e a Rússia no âmbito do Programa TACIS, considera a Comissão que a segurança nesta central nuclear respeita as normas internacionais? O serviço que irá conceder a autorização preenche as normas que devem ser impostas a uma autoridade desta natureza? Existem garantias de que os resíduos nucleares são geridos e manipulados de acordo com as convenções internacionais?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(13 de Abril de 2004)

A central nuclear de Sosnovy Bor está equipada com quatro reactores do tipo RBMK (1), dois deles de primeira geração (postos em serviço em 1973 e em 1975) que, segundo os peritos, não satisfazem as normas de segurança reconhecidas internacionalmente. A Comissão recomendou desde sempre o seu encerramento, assim como a de outros reactores soviéticos de primeira geração. A Comissão e a Federação da Rússia fazem parte de um grupo de trabalho conjunto (Joint Working Group — JWG) encarregado de analisar as possibilidades de encerramento dos reactores nucleares russos de primeira geração. O programa de actividades deste grupo foi subscrito pelo «Nuclear Safety and Security Group» do grupo dos oito países mais industrializados (G8), aquando da sua última reunião, em Genebra, em 4 de Fevereiro de 2004.

A Federação da Rússia é parte contratante na «Convenção sobre a Segurança Nuclear» da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) desde 1996, pelo qual o Governo garante a independência e a autoridade do organismo de regulamentação nuclear (Gosatomnadzor) em conformidade com as exigências da Convenção.

A Federação da Rússia é responsável pelo desenvolvimento e pela aplicação do seu próprio sistema de regulamentação nuclear. Desde 1994, no âmbito do programa Tacis, o Gosatomnadzor é assistido por um consórcio europeu constituído por autoridades de segurança nacionais ao nível europeu que o ajuda a criar uma organização forte, independente e competente, adaptada à situação específica do país, e que respeite os princípios fundamentais, enunciados na «Convenção sobre a Segurança Nuclear». A tónica foi posta na promoção de um sistema de concessão de licenças, no desenvolvimento de sistemas de garantia de qualidade e na melhoria das exigências em matéria de análise de segurança. No plano legislativo, regulamentar, dos procedimentos e dos métodos de trabalho, realizaram-se progressos consideráveis. Todavia, a questão da independência do Gosatomnadzor em relação ao operador das centrais e ao poder político é, evidentemente, da competência da autoridade nacional.

Apesar de assinada em Janeiro de 1999, a «Convenção Comum sobre a Segurança da Gestão do Combustível usado e sobre a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos» da AIEA ainda não entrou em vigor na Rússia. Portanto, nesta fase não é possível assegurar que a gestão e a manipulação dos resíduos se façam de acordo com as práticas internacionais.

(1) Reactores de água natural moderados a grafite.