PERGUNTA ESCRITA P-3744/00

apresentada por Theodorus Bouwman (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Prevenção dos transportes no âmbito da política do sector dos transportes

No seu Parecer sobre a política a longo prazo no sector do transporte de mercadorias, parte 2 (Agosto de 1999), o Conselho dos Países Baixos para os Transportes e as Vias Navegáveis refere a prevenção dos transportes como uma opção política tendente a conter as crescentes necessidades em matéria de transportes nos Países Baixos. O Ministério dos Transportes e das Vias Navegáveis refere no Plano nacional sobre circulação e transportes para 2000 que está a ser desenvolvida uma política de prevenção dos transportes. O objectivo desta prevenção visa desvincular o crescimento económico do aumento das necessidades em matéria de transporte. Esta política intervém a três níveis: 1) redução do volume de mercadoria, 2) redução das distâncias de transporte, 3) redução do fluxo no percurso de regresso.

O Ministério está de momento a subsidiar vários projectos e a investigar as possibilidades de prosseguir a configuração desta política. Exemplos de tais projectos são: reduzir as dimensões e o peso dos produtos através de concepções inovadoras, retirar a água dos produtos, regionalizar a produção e o consumo dos produtos e tornar virtual partes das cadeias de produção (leilão virtual).

Atendendo a que a Comissão aspira à sustentabilidade no sector europeu dos transportes, aspiração esta que é partilhada pelo Conselho dos Transportes (o Conselho deverá alcançar progressos em relação às propostas da Comissão relacionadas com o ambiente mldr 2204a sessão do Conselho Transportes, Luxemburgo, 6 de Outubro de 1999), desejo colocar as seguintes perguntas:

1. Terá a Comissão conhecimento do desenvolvimento desta política dos Países Baixos?

2. Será uma política de prevenção dos transportes igualmente objecto de discussão noutros Estados-membros da UE?

3. Será a Comissão de opinião que a prevenção dos transportes constitui uma orientação política adequada no sentido de diminuir as necessidades no sector?

4. Dispensará a Comissão no novo Livro Branco sobre Transportes atenção à questão da prevenção dos transportes? Em caso afirmativo, de que modo? Em caso negativo, vislumbrará a Comissão possibilidades de prevenção dos transportes ao nível da UE? Estará a Comissão disposta a incentivar esta investigação e iniciativas políticas atinentes à prevenção dos transportes? Dentro de que prazo?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

1. A Comissão tem conhecimento dos esforços do Governo dos Países Baixos no domínio da redução dos impactos negativos dos transportes mediante o recurso a toda uma série de medidas.

2. O impacto negativo crescente dos transportes na sociedade levou os decisores políticos a preverem formas de reduzi-lo através da dissociação entre o crescimento dos transportes e o crescimento económico. A questão está a ser debatida numa série de Estados-membros e o Governo do Reino Unido desenvolveu um vasto trabalho neste domínio.

3. Por prevenção dos transportes entende-se um objectivo geral de redução do impacto negativo dos transportes. Existem todavia diversas formas de alcançar este objectivo. Em vez de considerar os transportes um elemento negativo da economia, a Comissão reconhece as vantagens significativas que os transportes trouxeram para o desenvolvimento da Europa, mas pretende reduzir as suas consequências negativas. Os objectivos da Comissão consistem em encontrar formas de reduzir os impactos negativos dos transportes (nomeadamente cobrança de taxas para redução do congestionamento ou das emissões ambientais e investimentos em formas alternativas de infra-estruturas de transporte para garantir uma transição para modos de transporte menos nocivos). Tais medidas são consideradas mais adequadas do que uma estratégia geral de redução dos transportes.

4. O Livro Branco cuja publicação se encontra prevista para o início de 2001 tratará de uma forma relativamente pormenorizada da questão do impacto dos transportes e indicará as medidas necessárias para reduzir efectivamente este impacto. A transição para outros modos de transporte (transporte ferroviário de mercadorias em vez de transporte rodoviário das mesmas, utilização dos transportes públicos em vez do automóvel nas deslocações urbanas) e a análise mais aprofundada dos custos dos transportes constituem duas formas evidentes de reduzir deslocações desnecessárias ou deslocações cujos custos sociais excedem as vantagens para o particular, permitindo simultaneamente o aumento dos transportes com vantagens sociais.

A Comissão está a trabalhar no sentido de desenvolver medidas aplicáveis a nível da Comunidade. Nos casos em que a Comunidade tem competência para tal, serão apresentadas propostas específicas. Para determinadas medidas, nomeadamente no domínio dos transportes regionais ou urbanos, são mais apropriados os planos nacionais ou regionais de transporte.

A Comissão está receptiva a sugestões específicas em matéria de estudos e investigação comunitários neste domínio a fim de identificar novas políticas a propor para reduzir o custo e o impacto negativo dos transportes na sociedade.