PERGUNTA ESCRITA P-1833/00

apresentada por Rosemarie Müller (PSE) ao Conselho

(5 de Junho de 2000)

Objecto: Terrorismo

Tendo nomeadamente em conta os recentes acontecimentos nas Filipinas, pergunta-se ao Conselho:

- Que entendimento tem o Conselho de terrorismo e de que modo diferencia, em especial, as formas de terrorismo transfronteiriço?

- O Conselho distingue entre diversas formas de terrorismo?

- Em caso afirmativo, que formas de terrorismo distingue e de acordo com que princípios?

- Em caso negativo, por que razão o não faz?

De que modo encara o Conselho a possibilidade

- de o território da União Europeia se transformar em refúgio de terroristas estrangeiros?

- de serem cometidos atentados por terroristas estrangeiros no território da União Europeia?

- De que modo encara o Conselho a possibilidade de terroristas que agem independentemente de Estados poderem vir a apoderar-se de armas de destruição em massa?

- Em caso afirmativo, de que modo encara o Conselho a possibilidade de armas de destruição em massa poderem vir a ser utilizadas por terroristas que agem independentemente de Estados?

Que medidas adoptou o Conselho para analisar e prevenir ameaças terroristas?

Nesse domínio, de que modo coopera

- com as autoridades dos Estados-membros?

- com outros Estados?

- com organizações internacionais?

Resposta

(30 de Novembro de 2000)

1. A base principal da acção da União Europeia contra o terrorismo é a declaração de La Gomera aprovada na sessão do Conselho Europeu de 15 e 16 de Dezembro em Madrid.

A declaração prevê:

- o incremento do intercâmbio de informações operacionais sobre as organizações terroristas;

- a melhoria da coordenação e cooperação entre as autoridades judiciárias;

- a colocação dos responsáveis por actos terroristas à disposição das autoridades judiciais competentes.

Além disso, todos os Estados-membros da UE assinaram e, com poucas excepções, ratificaram as 12 convenções internacionais anti-terrorismo da ONU pertinentes para a supressão do terrorismo. O artigo 29o do TUE estipula que o objectivo de facultar aos cidadãos um elevado nível de protecção num espaço de liberdade, segurança e justiça se realizará mediante a prevenção e o combate à criminalidade, organizada ou não, incluindo entre outros o terrorismo.

Em 3 de Dezembro de 1998, o Conselho encarregou a Europol de se ocupar dos crimes cometidos ou susceptíveis de ser cometidos em atentados terroristas contra a vida, a integridade física, a liberdade e a propriedade.

2. Para assinalar as tendências e ameaças terroristas e alertar os Estados-membros, é apresentado de seis em seis meses ao Conselho um documento confidencial sobre a ameaça terrorista interna e externa nos países da União Europeia.

A recomendação sobre a cooperação no combate ao financiamento de grupos terroristas, aprovada pelo Conselho em 9 de Dezembro de 1999, é um importante instrumento na luta contra o terrorismo. Encontra-se em fase de ultimação o trabalho sobre uma recomendação do Conselho relativa à cooperação entre as entidades competentes para a avaliação de ameaças terroristas.

3. a) Os Estados-membros cooperam no âmbito do Conselho e da Europol. No âmbito do Conselho, os peritos em terrorismo dos Estados-membros reúnem-se no Grupo COTER e no Grupo do Terrorismo, regidos respectivamente por disposições do Título V e VI do TUE. Realizam-se regularmente reuniões conjuntas desses grupos.

b) A cooperação sobre a supressão do terrorismo com parceiros não-UE realiza-se, em especial, no âmbito do diálogo político da UE sobre terrorismo a nível de peritos. Nesse contexto, a Tróica do Grupo do Terrorismo (COTER) reúne-se duas vezes por ano com os Estados Unidos, e também com a Rússia e os países associados. Nessas reuniões, as duas partes analisam as tendências relativas ao terrorismo e outras questões de interesse mútuo.

Desde 1997, a UE manteve igualmente um diálogo com os países mediterrâneos no âmbito do processo de Barcelona, sob a forma de reuniões ad hoc com o objectivo de reforçar a cooperação para a supressão do terrorismo.

Além disso, o Conselho aprovou em 13 de Abril de 2000 uma Acção Comum que permitirá à UE continuar a fornecer, por mais três anos, assistência anti-terrorista à Autoridade Palestiniana. Essa Acção Comum, aprovada em 1997, reflecte o apoio coerente da UE ao Processo de Paz do Médio Oriente. Esse programa, no montante de 10 milhões de euros, visa melhorar as capacidades dos serviços de segurança e da polícia civil palestinianas.

No que se refere à acção concreta a nível político, a UE,

- incentivará todos os Estados que ainda não o fizeram a assinar ou ratificar as convenções internacionais contra o terrorismo e a cumprir essas convenções;

- exercerá pressão política sobre os países que oferecem protecção a terroristas; poderá igualmente fazer diligências nesse sentido e condenar actos específicos de terrorismo com base nos procedimentos PESC.