PERGUNTA ESCRITA P-2507/02

apresentada por Georges Berthu (NI) à Comissão

(3 de Setembro de 2002)

Objecto: Futuras normas de contabilidade no sector dos seguros

Um artigo recente (30 de Abril) do quotidiano francês Correspondance économique assinalou que as normas de contabilidade internacional elaboradas para o sector dos seguros no âmbito do International Accounting Standard Board (IASB) poderiam resultar na inscrição de um resultado anual igual à variação do valor antecipado, para os anos futuros, dos contratos em carteira.

Actualmente, em numerosos países, entre os quais a França, é aplicada uma regra muito mais prudente: para o ano em curso, apenas um resultado efectivamente obtido é, registado; para o futuro, têm-se em conta os prejuízos possíveis, mas não as expectativas de lucros.

As recentes decepções bolsistas de grandes empresas revelaram a que ponto a valorização imediata de lucros futuros deixa margem a interpretações arriscadas, por vezes mesmo a manipulações.

Uma vez que o assunto está ainda em discussão nas instâncias internacionais, tenciona a Comissão defender uma atitude de prudência?

Resposta dada pelo Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2002)

O Regulamento (CE) no 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade(1), adoptado em 7 de Junho de 2002, exigirá que todas as empresas da União com cotação na Bolsa apresentem as suas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade (NIC) a partir de 2005. As NIC foram elaboradas sobretudo para satisfazer as necessidades dos utilizadores de demonstrações financeiras gerais, especialmente dos mercados financeiros e reflectem portanto e sobretudo as necessidades dos agentes do mercado.

O International Accounting Standards Board (IASB) tem vindo a desenvolver trabalhos sobre uma norma para contratos de seguros desde 1997, que ainda não estão concluídos. Actualmente, está a ser debatido um texto preparatório informal (Projecto de declaração de princípios) no IASB. Tendo em conta as discussões realizadas na Agência até ao presente, ainda não foi clarificado o modelo de reconhecimento de benefícios a propor. O reconhecimento adequado de benefícios, incluindo a questão do benefício inicial, é um elemento-chave destas discussões.

Qualquer proposta futura do IASB será considerada pelo Grupo Consultivo Europeu sobre Informação Financeira (EFRAG) e a Comissão. Qualquer NIC futura que trate este tema deverá ser formalmente adoptada de acordo com o regulamento NIC antes de se tornar obrigatória na Comunidade.

Enquanto o objectivo principal da NIC sobre as declarações financeiras gerais é satisfazer as necessidades dos agentes do mercado, isto é, os investidores e os accionistas, o objectivo das normas prudenciais é a protecção dos interesses dos tomadores de seguros. Estas podem basear-se em dados de relatórios financeiros, porém os valores podem ser alterados para fins prudenciais. Os reguladores do sector dos seguros podem ainda exigir margens suplementares de segurança a uma companhia de seguros para fazer face a questões prudenciais que possam surgir. A Comissão declarou anteriormente que uma redução aparente do nível prudencial das declarações financeiras não deverá traduzir-se numa regulamentação prudencial das entidades pertinentes menos rigorosa.

(1) JO L 243 de 11.9.2002.