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PERGUNTA ESCRITA P-0435/02

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Folheto publicitário e campanha televisiva sobre o Euro na Grã-Bretanha

Em relação a um folheto e a um anúncio televisivo subordinados ao tema O Euro. A nossa moeda Preparação para o Euro, ambos divulgados em nome do Banco Central Europeu.

Poderá a Comissão explicar:

a) qual a legitimidade do BCE, enquanto Banco Central supostamente independente, para prestar, por iniciativa própria, informações sobre o Euro aos cidadãos britânicos que estes não solicitaram;

b) que instituição financiou a campanha publicitária e o folheto?

c) a que orçamento foram retirados os respectivos fundos?

d) a decisão de aderir ou não ao Euro é ou não uma decisão nacional em que as Instituições comunitárias não podem juridicamente imiscuir-se?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(20 de Março de 2002)

O Sr. Deputado refere-se a um folheto e a um anúncio televisivo que foram produzidos sob a responsabilidade do Banco Central Europeu (BCE), no quadro da sua campanha de informação sobre o euro.

As condições que um Estado-Membro deverá preencher para adopção do euro estão fixadas no Título VII do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-0258/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Previsão do direito de senhoriagem em 2002

1. Pode a Comissão proceder a uma estimativa do aumento de receitas do direito de senhoriagem que reverte para o banco central de cada Estado-Membro ou com base numa previsão para 2002 (tomando em consideração a nova grelha de repartição das receitas de direito de Sr.ia do Banco Central Europeu), ou com base na aplicação da nova grelha às receitas efectivas do direito de senhoriagem em 2001?

2. Pode a Comissão expressar esse valor em termos proporcionais do PIB em cada caso?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(20 de Março de 2002)

1. O cálculo das receitas com a emissão de moeda (muitas vezes denominado direito de senhoriagem) é da responsabilidade do Sistema Europeu de Bancos Centrais (a seguir denominado Eurossistema). Compete aos bancos centrais do Eurossistema aplicarem os coeficientes do regime de ajustamento adoptado pelo Conselho do BCE em Dezembro de 2001. Além disso, essas estimativas dependerão dos pressupostos adoptados em matéria de taxas de juro, que a Comissão decidiu deixar de publicar numa base regular, uma vez que o Banco Central Europeu (BCE) tem responsabilidade plena pela fixação das taxas de juro na zona do euro. Por outro lado, dependerão em grande medida das previsões quanto à evolução da base monetária na zona do euro no ano 2002, a qual se afigura difícil em virtude das presentes circunstâncias extraordinárias (por exemplo, a mudança monetária para o euro e o período de dupla circulação).

Por estas razões, a Comissão não está em condições de apresentar estimativas das receitas com a emissão de moeda que reverterão para cada Estado-Membro. Em relação a este aspecto, será de salientar que mesmo os bancos centrais do Eurossistema informaram o público de que não puderam até ao momento apresentar cálculos definitivos (ver, por exemplo, as declarações do Governador Welteke do Bundesbank por ocasião da conferência de imprensa, realizada em 13 de Dezembro de 2001).

Relativamente à fórmula que será utilizada para afectar as receitas da emissão de moeda, há que recordar que o coeficiente aplicável no ano de 2002 foi fixado em uma unidade, isto é a estrutura das antigas e nova afectações são idênticas em 2002 (para mais pormenores ver o Jornal Oficial das Comunidades Europeias(1)).

2. De acordo com a resposta dada à primeira pergunta, não é possível apresentar os dados solicitados.

(1) JO L 337 de 20.12.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0322/02

apresentada por John Purvis (PPE-DE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Preparação do Conselho Europeu de Barcelona

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 solicitou ao Conselho e à Comissão que apresentassem um relatório até ao final de 2000 sobre a revisão em curso dos instrumentos financeiros do BEI e do FEI a fim de reorientar os subsídios para o apoio à criação de empresas, de firmas de alta tecnologia e de micro-empresas, bem como para outras iniciativas de capital de risco propostas pelo BEI. A Comissão apresentou este relatório?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

Sim, a Comissão preparou, juntamente com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) uma comunicação intitulada Análise dos instrumentos financeiros comunitários específicos para as PME(1). O Conselho Ecofin de 7 de Novembro de 2000 congratulou-se com a comunicação.

(1) COM(2000) 653 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0856/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(27 de Março de 2002)

Objecto: Os assassinatos cometidos pelas tropas de Ariel Sharon nos campos de refugiados palestinianos

Sabemos que o fim do conflito entre Israel e a Palestina não pode senão saldar-se pelo mútuo reconhecimento de ambos Estados e que, entretanto, deve cessar toda violência. Porém, existe uma forma de violência especialmente cruel, culpavelmente semelhante à que sofreram os judeus na Europa há 60 anos, que está sendo praticada pelas tropas de Ariel Sharon, que ontem mais uma vez assassinaram 22 pessoas num campo de refugiados da Palestina, praticando, além disso, a detenção ignominiosa de milhares de palestinianos.

Que medidas efectivas pensa tomar o Conselho perante esses actos, que causam horror e vergonha a todas as pessoas de bem?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0856/02 e E-0859/02

(22 de Julho de 2002)

O Conselho não se pronunciará sobre a alegação feita pelo Sr. Deputado do Parlamento Europeu, acerca das quais não possui todos os dados necessários. Na sua declaração em nome da União Europeia de 20 de Abril de 2002, a Presidência salientou a importância da iniciativa tomada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas a fim de reunir informações precisas sobre os factos ocorridos no campo de refugiados de Jenin. Além disso, a União Europeia lançou um apelo instante para que fosse dado às organizações médicas e humanitárias acesso imediato à população palestiniana, tal como pedido pela Resolução 1405 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 19 de Abril de 2002, que se disse preocupado com a situação dramática em que se contra esta população.

A UE tem repetidamente instado ambas as partes a quebrarem o ciclo da violência. A 10 de Abril de 2002, numa declaração conjunta com o Secretário-Geral das Nações Unidas, os EUA e a Rússia, a Presidência e o Alto Representante nomeadamente apelaram a Israel para que deixe de fazer um uso excessivo da força e desenvolva todos os esforços possíveis no sentido de assegurar a protecção dos civis.
PERGUNTA ESCRITA E-0795/02

apresentada por Feleknas Uca (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Março de 2002)

Objecto: Proibição da Federação de Instituições Alevitas-Bectachis na Turquia

Em 13 de Fevereiro de 2002, o Segundo Tribunal de Primeira Instância declarou proibida a Federação de Instituições Alevitas-Bectachis por alegada violação da lei turca relativa às associações. Ascende a cerca de 20 milhões o número de pessoas que seguem o rito alevita na Turquia.

A decisão do Tribunal assenta na Lei no 2098, sobre as associações, cujo no 5 penaliza o ultrage à união do Povo Turco com o seu País e o ultrage à união do Povo através de actividades praticadas em nome de uma língua, de uma raça, de uma religião ou de uma etnia.

Estas disposições são incompatíveis com uma sociedade pluralista e democrática, e violam o direito à liberdade religiosa e à liberdade de expressão.

1. Poderia a Comissão informar se tem conhecimento da proibição do rito religioso em causa?

2. Que avaliação faz do direito turco em matéria de associações?

Resposta dada pelo Comissário Günter Verheugen em nome da Comissão

(29 de Abril de 2002)

A Comissão tem conhecimento do encerramento, em 13 de Fevereiro de 2002, da Associação Cultural da Federação de Instituições Alevitas-Bectachis por parte do Tribunal Civil de Ankara.

A Comissão tomou conhecimento dos argumentos do procurador segundo os quais, com base nos artigos 14o e 24o da Constituição turca e do artigo 5o(1) da Lei relativa às Associações, não é permitida a criação de uma associação com o nome Alevi ou Bectachi na Turquia.

Recentemente, esta associação apresentou um recurso ao Supremo Tribunal de Justiça. A Comissão foi já informada de que este recurso tinha sido recusado e que o processo seria sujeito à apreciação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

No que diz respeito à Lei relativa às Associações, a Comissão evocou nos seus relatórios periódicos o carácter restritivo desta lei e o modo igualmente restritivo da sua aplicação. O assunto tem sido alvo de um interesse constante no âmbito do diálogo político entre a União Europeia e a Turquia.

O último conjunto de alterações legislativas adoptadas pela Grande Assembleia Nacional Turca em 26 de Março de 2002 inclui algumas alterações da Lei relativa às Associações mas não do no 5 do artigo 5o, que esteve na origem da recente interdição da Associação Cultural da Federação de Instituições Alevitas-Bectachis. A Comissão, por conseguinte, mantém a sua posição crítica no que diz respeito ao modo como o direito de associação pode ser exercido na Turquia.

(1) O no 5 do artigo 15o da lei relativa às associações que estabelece que é proibido a criação de uma associação tendo por objectivo o desenvolvimento de qualquer tipo de actividade baseada ou em nome de qualquer região, classe social, religião ou seita.
PERGUNTA ESCRITA E-1712/02

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(13 de Junho de 2002)

Objecto: Celebração do Dia da Europa nas escolas da União Europeia

O Governo da Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares declarou o dia 9 de Maio (Dia da Europa) como dia não lectivo nas escolas, institutos e universidades do seu território, obrigando-os a dedicar essa jornada a actividades relacionadas com a UE.

Pode a Comissão facultar informações sobre iniciativas similares noutros países ou regiões da UE? Estaria a Comissão disposta a apresentar uma proposta para que, nos próximos anos, o dia 9 de Maio seja dedicado a actividades relacionadas com a construção europeia nas escolas de toda a UE?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(24 de Julho de 2002)

A Comissão não tem nenhum estudo de síntese sobre os Estados-Membros ou regiões que poderiam ter declarado o dia 9 de Maio como dia não lectivo consagrado obrigatoriamente a actividades ligadas à União.

A Comissão não pode deixar de felicitar as autoridades da Comunidade autónoma das Ilhas Baleares por ter tomado esta iniciativa. No entanto, a Comissão não tenciona apresentar uma proposta para generalizar essa prática no referido dia.

É provável que muitas escolas escolham o dia 9 de Maio como uma data simbólica, embora outras datas possam também ser dedicadas ao debate da construção europeia. Assim, em 2001, milhares de escolas participaram numa semana europeia Comenius de 24 a 27 de Novembro de 2001; esta data havia sido escolhida em conjunto com as Agências Nacionais dos 30 países que participam no programa Sócrates. Em 2003, vários representantes do Parlamento na Convenção propuseram que o dia 21 de Março fosse uma jornada de debate sobre o futuro da União em todos os liceus da Europa.

A Comissão também apoia, no limite dos seus meios e competências, outras iniciativas em meio escolar (A Europa na escola, Parlamentos europeus dos jovens ). Cabe a cada Estado-Membro assumir a plena responsabilidade da organização dos respectivos sistemas educativos e do conteúdo dos programas.
PERGUNTA ESCRITA E-1888/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(1 de Julho de 2002)

Objecto: Formação profissional na Grécia

Na Grécia, os desempregados que participam nos programas de formação profissional subsidiados recebem o seu subsídio 8 a 10 meses após a conclusão da formação. Os formadores são pagos 2 a 3 anos após o termo dos programas de formação.

1. Considera a Comissão satisfatório o prazo necessário para que tanto os desempregados como os formadores recebam o seu pagamento?

2. Está satisfeita com os resultados da formação profissional na Grécia, no âmbito do 2o QCA?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(19 de Agosto de 2002)

1. Durante o período de 1994/1999, o Ministério do Trabalho, com a cooperação da Comissão, estabeleceu regras e disposições comuns com vista à gestão, ao controlo e à avaliação das acções financiadas pelo Fundo Social Europeu ao abrigo do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) relativo à Grécia.

Em conformidade com essas regras, o pagamento de subsídios aos formandos deveria ser efectuado pelos formadores prioritariamente após a conclusão dos cursos de formação.

As despesas anuais incorridas relativas a acções de formação ao abrigo dos diferentes Programas Operacionais eram pagas com base pedidos anuais de pagamento final submetidos à Comissão pelos Estados-Membros no prazo de seis meses após o final de cada exercício.

2. A eficácia das acções de formação profissional ao abrigo do QCA 1994/1999 será examinada após a conclusão do exercício de avaliação ex-post.
PERGUNTA ESCRITA E-1452/02

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) à Comissão

(23 de Maio de 2002)

Objecto: Lesões traumáticas das vértebras cervicais

Tal como refere a Comissão Europeia na sua resposta E-0310/02(1) de 21 de Março de 2002, as lesões traumáticas das vértebras cervicais representam um dos principais problemas de segurança do sector automóvel. A Comissão vai mais longe ao afirmar que no IV programa-quadro se decidiu desenvolver iniciativas de investigação tendentes a conceber novos encostos e apoios para a cabeça.

Concluímos, entretanto, o 5o programa-quadro quinquenal. Para quando serão previsíveis resultados, medidas concretas assim como uma nova regulamentação visando prevenir as lesões traumáticas das vértebras cervicais?

(1) JO C 205 E de 29.8.2002, p. 111.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(26 de Junho de 2002)

Na sua resposta de 21 de Março de 2002, a Comissão informou a Sra Deputada de que a legislação comunitária relativa aos sistemas de apoio de cabeça já foi alterada em 1997 de modo a ter em conta os principais resultados do trabalho de investigação da TNO (Organização Neerlandesa para a Investigação Científica Aplicada). A Comissão também sublinhou o facto de que eram necessárias mais melhorias com vista a abordar com mais eficácia a questão da prevenção dos traumatismos cervicais devido ao golpe de chicote.

Programas de investigação e desenvolvimento tecnológico que incidem sobre a questão dos traumatismos cervicais devido ao golpe de chicote estão a ser realizados em todo o mundo e também no âmbito dos quarto e quinto programas-quadro, que incluem os dois projectos seguintes:

- Golpe de chicote I: Redução das lesões cervicais e dos seus custos para a sociedade em caso de colisão na retaguarda (projecto completado em Outubro de 2000).

- Golpe de chicote II: Desenvolvimento de novas concepções e métodos de ensaio para a protecção contra o golpe de chicote em caso de colisão (projecto iniciado em Março de 2001).

O objectivo global destes projectos é contribuir para a criação de uma nova geração de veículos que ofereçam melhor protecção contra as lesões cervicais através da melhoria da concepção de todo o sistema de retenção no que se refere aos bancos e aos apoios de cabeça, mas também para o desenvolvimento de uma nova abordagem de toda a questão do sistema de retenção.

O resultados obtidos até agora têm um grande potencial e são muito prometedores. No entanto, algumas questões importantes continuam a não ser completamente compreendidas, como é o caso dos mecanismos que causam as lesões cervicais. Assim, é por enquanto difícil prever os resultados do trabalho de investigação em curso e a introdução de novos regulamentos que dela poderão advir.
PERGUNTA ESCRITA E-0917/02

apresentada por Giles Chichester (PPE-DE) à Comissão

(5 de Abril de 2002)

Objecto: SIDEX

A Comissão pode indicar se recebeu todas as informações pertinentes relativas à aquisição da SIDEX pela LNM/Ispat? Considera que foram cumpridos todos os requisitos em matéria de publicidade?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(22 de Maio de 2002)

Na sequência da Decisão 94/907/CE, CECA, Euratom do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à celebração do Acordo europeu que institui uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Roménia(1), a Roménia comprometeu-se a assegurar a transparência na área dos auxílios estatais a favor da siderurgia através de um intercâmbio exaustivo e contínuo de informações, incluindo o montante, a intensidade e a finalidade do auxílio, bem como um plano de reestruturação circunstanciado.

No que se refere à Sidex SA Galati, em Outubro de 2001, a Comissão recebeu um dossier preparado pela Autoridade romena responsável pela Privatização e Gestão da Propriedade do Estado relativo à privatização desta empresa. A Comissão solicitou informações adicionais que foram comunicadas em Abril de 2002. A Comissão está actualmente a analisar estas informações e, se necessário, solicitará informações ou esclarecimentos adicionais às autoridades romenas.

(1) JO L 357 de 31.12.1994.
PERGUNTA ESCRITA E-1981/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Listas de espera no Serviço Nacional de Saúde italiano e, nomeadamente, em Roma

Há muito que em Itália e, nomeadamente, em Roma se debate o grave problema das listas de espera no acesso aos serviços gratuitos de assistência sanitária. Trata-se de um problema particularmente grave em casos de urgência e de determinadas patologias: refira-se, a título de exemplo, que, em numerosos casos, alguns pacientes são obrigados a esperar mais de seis meses para poderem fazer análises.

Poderia a Comissão indicar:

1. Se existem exemplos de boas práticas neste âmbito?

2. Se existem documentos ou investigações dos seus serviço sobre esta matéria?

3. Como avalia em geral esta questão?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(27 de Agosto de 2002)

A Comissão tem conhecimento de que os períodos de espera nos serviços de saúde são motivo de preocupação em diversos Estados-Membros, mas não dispõe actualmente de informações sobre as listas de espera. O novo programa de acção em matéria de saúde pública, recentemente adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento, prevê, no entanto, a criação de um sistema global de informação sobre a saúde, que poderá servir de quadro para o estudo de algumas das questões colocadas pela Sra Deputada.

Por outro lado, a Comissão espera que as respostas a um questionário recentemente enviado aos Estados-Membros sobre cuidados de saúde e cuidados prolongados para idosos permitam conhecer melhor este problema e indiquem possíveis soluções.
PERGUNTA ESCRITA E-0986/02

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(12 de Abril de 2002)

Objecto: Primeiro Relatório Intercalar sobre a Coesão

Foi com um misto de surpresa, satisfação e preocupação que tomei conhecimento através do Primeiro Relatório Intercalar sobre a Coesão (Janeiro 2002) dos dados relativos ao PIB/per capita da Madeira e sua relação com a média comunitária (72 %). Na verdade, a alteração foi muito mais significativa do que se esperava, em virtude da alteração, a partir de 1999, do método de cálculo das contas nacionais. Com efeito, a Madeira passa de 54,5 % da média comunitária (dados do 2o Relatório da Coesão divulgado em 2001) para os aludidos 72 % constantes do recentemente divulgado Relatório de Progresso da Coesão.

Assim, questiono a Comissão Europeia sobre o seguinte:

1. Que modificações aos critérios de cálculo das contas nacionais explicam a alteração tão significativa do PIB da Região Autónoma da Madeira?

2. Em que medida cada uma das novas alterações contribui para a evolução verificada?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(17 de Maio de 2002)

As contas regionais de Portugal que figuram no Primeiro Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social, adoptado pela Comissão em 30 de Janeiro de 2002(1), resultam da aplicação do Regulamento (CE) no 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (SEC 95)(2). Os dados que contavam do Segundo Relatório sobre a Coesão Económica e Social, adoptado em 31 de Janeiro de 2001(3), resultavam da aplicação do sistema de contas nacionais precedente (SEC 79).

Em todos os Estados-Membros está em curso a actualização dos respectivos dados, por aplicação do novo sistema de contas nacionais e regionais SEC 95. O Instituto Nacional de Estatística de Portugal publicou em Julho de 2001 as primeiras estimativas desta nova série de contas económicas, tendo os dados sido enviados ao Serviço Estatístico da Comunidade Europeia (Eurostat) na mesma data.

As diferenças metodológicas entre os dois sistemas explicam, em grande parte, as mudanças da situação relativa do produto interno bruto per capita da Região Autónoma da Madeira. O novo sistema é mais completo e necessariamente mais actualizado que o anterior, nomeadamente no que diz respeito aos dados sobre o sector dos serviços. No entanto, os dados que acabam de ser publicados limitam-se aos anos de 1995 e seguintes e poderão estar sujeitos a correcções. As alterações mais importantes em relação às estimativas publicadas previamente podem ser constatadas nos sectores do turismo, dos serviços financeiros (zona franca) e dos serviços imobiliários.

(1) COM(2002) 46 final.

(2) JO L 310 de 30.11.1996.

(3) COM(2001) 24 final.
PERGUNTA ESCRITA P-1904/02

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(25 de Junho de 2002)

Objecto: Transporte de plutónio em MOX do Japão para o Reino Unido

Considera a Comissão que foram tomadas as medidas de segurança adequadas para o transporte do Japão para o porto de Barrow-in-Furness, previsto para Agosto/Setembro de 2002, de combustível MOX devolvido?

Pode a Comissão comunicar quais as medidas de segurança adoptadas e se estão previstas todas as disposições necessárias para proteger o território e as águas da Europa?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(17 de Julho de 2002)

A Comissão não tem a responsabilidade nem a competência jurídica para avaliar as disposições de segurança adoptadas para o transporte de retorno de combustível MOX (mixed oxide fuel) para o Reino Unido.

O Gabinete da Segurança Nuclear Civil (Office of Civil Nuclear Security (OCNS)) do Reino Unido é responsável pela regulação no caso de operadores nucleares civis para o transporte seguro de categorias sensíveis de material nuclear. Neste contexto, o Gabinete é a autoridade nacional britânica designada nos termos da Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares para o transporte de e para destinos ultramarinos.

O caso específico do transporte de retorno do combustível MOX proveniente do Japão está abrangido pelo controlo regulamentar directo do OCNS. O Gabinete examinou todas as disposições de segurança, em particular no contexto do ataque terrorista de Setembro de 2001 nos Estados Unidos. Essas disposições de segurança foram igualmente examinadas pelas autoridades reguladoras dos Estados Unidos e do Japão. Todas as autoridades responsáveis pela segurança foram de opinião de que as disposições de segurança eram plenamente satisfatórias para fazer face a potenciais ameaças.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, as medidas de segurança adoptadas parecem adequadas. No entanto, chamamos a atenção do Sr. Deputado para a Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e, em particular, o parágrafo relativo à confidencialidade das informações no que respeita às medidas de segurança.