PERGUNTA ESCRITA E-3548/02

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN), Antonio Mussa (UEN)e Sergio Berlato (UEN) à Comissão

(11 de Dezembro de 2002)

Objecto: Intervenção da União Europeia devido às catástrofes naturais que assolaram o Norte de Itália

O recente Regulamento do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia(1) tem uma dotação de mil milhões de euros a utilizar a favor das populações da União Europeia atingidas por catástrofes de grandes proporções. O segundo parágrafo do no 2 do artigo 2o do referido regulamento prevê a intervenção do fundo em prol de uma região atingida por uma catástrofe de carácter extraordinário que afecte a maior parte da sua população. Recentemente, uma vasta área do Norte de Itália, compreendendo as regiões da Ligúria, do Piemonte, Friuli-Venezia Giulia e Veneto, foi afectada por inundações, aluimentos e subida das águas, que causaram a destruição de pontes, estradas, caminhos-de-ferro, campos agrícolas e respectivas culturas, bem com do património zootécnico, e conduziram à evacuação forçada de muitos milhares de pessoas, cujas casas foram gravemente danificadas. Dado que as primeiras previsões dos prejuízos, embora aproximativas, apontam para trabalhos de reconstrução no valor de cerca de 250 milhões de euros, pode a Comissão incluir a região do Norte de Itália entre as zonas elegíveis para os auxílios extraordinários previstos pelo Fundo de Solidariedade para as catástrofes naturais?

(1) JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2003)

Em reacção às recentes inundações, verificadas no passado Verão de 2002, que devastaram muitas regiões da Europa Central, a Comissão propôs de imediato a criação de um Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), que constitui um novo instrumento financeiro dotado de recursos que se elevam a um milhar de milhões de euros por ano. O objectivo consiste em proporcionar assistência imediata às pessoas, regiões e países afectados por graves catástrofes, de modo a ajudá-los a regressarem o mais rapidamente possível a condições de vida normais. Em estreita cooperação com o Parlamento Europeu e com o Conselho, este novo instrumento foi instaurado num tempo record, tendo entrado em vigor em 15 de Novembro de 2002(1).

Na acepção do regulamento, uma catástrofe grave significa qualquer catástrofe de que resulte, num Estado-Membro ou num dos países participantes em negociações com vista à adesão, num prejuízo calculado em mais de 3 milhares de milhões de euros ou mais de 0,6 % do respectivo Rendimento Nacional Bruto. No caso de Itália, este limiar de 3 milhares de milhões será aplicável.

Em circunstâncias excepcionais, uma região pode igualmente beneficiar de assistência por parte do Fundo se tiver sido danificada por uma catástrofe extraordinária que afecte a maior parte da população mediante graves e duradouras repercussões nas condições de vida e na estabilidade económica da região em causa.

A mobilização do FSUE exige a apresentação à Comissão de um pedido, por parte das autoridades nacionais, no prazo de dez semanas a contar da data em que o primeiro dano se tenha registado. Relativamente às catástrofes que ocorram entre 1 de Agosto e 15 de Novembro, data da entrada em vigor do Regulamento FSUE, os pedidos devem ser recebidos no prazo de dois meses a contar dessa data.

Além disso, no âmbito dos programas de desenvolvimento regional financiados pelos Fundos estruturais, a União pode contribuir para a reconstrução económica nas zonas elegíveis para essa política, com base nas comparticipações financeiras já estabelecidas para o período 2000/2006.

Aliás, nas regiões do Norte de Itália, a União pode também contribuir para a reconstrução económica das zonas rurais através do Fundo FEOGA, secção Garantia, caso essa medida tenha sido prevista no programa de desenvolvimento rural pertinente, aprovado para o período 2000/2006.

(1) Regulamento (CE) no 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002.