PERGUNTA ESCRITA P-0604/00

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE) à Comissão

(25 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Rubrica orçamental B7-6000

1. A Comissão pode facultar a lista de todos os projectos recebidos em 1998 e 1999 no âmbito da rubrica orçamental em epígrafe?

2. Pode também indicar todos os projectos que beneficiaram de financiamento em 1998 e 1999 no quadro da citada rubrica orçamental?

3. A Comissão pode prestar informações sobres os prazos e os pormenores relativos ao processo de selecção aplicados aos projectos enviados no quadro da rubrica orçamental em causa?

4. Por fim, o que tem a Comissão a dizer acerca da situação do projecto intitulado Melhoria das condições sanitárias de 24 aldeias da diocese de Daloa Costa do Marfim, enviado em 7 de Março de 1998 com a referência ONG/PVD/1998/IT e sobre o qual os seus organizadores escreveram à Comissão em 7 de Maio de 1999, sem que, até à data, tivessem recebido qualquer resposta?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(30 de Março de 2000)

A Comissão enviará directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as listas dos projectos apresentados no âmbito da rubrica orçamental para 1998 e 1999, assim como dos que receberam financiamento.

A Comissão tenta respeitar o prazo de seis meses para as decisões referentes aos projectos fixados no Regulamento no 1658 do Conselho, de 17 de Julho de 1998. Em 2000, serão introduzidas novas medidas de gestão para garantir o respeito por este prazo de seis meses.

Contudo, nos últimos anos tal não tem sido possível devido ao elevado número de projectos recebidos, assim como à insuficiência de recursos humanos. Para além disso, a maior parte das propostas das organizações não governamentais (ONG) requerem um novo diálogo na sequência das observações e sugestões apresentadas pelas delegações da Comissã, pelas unidades técnicas, assim como pelas equipas de assistência técnica, o que pode levar a novos atrasos.

No passado, o processo de selecção efectuava-se com base na avaliação de cada projecto pela delegação, pela unidade geográfica e por peritos, na sequência da qual se tomava a decisão de. aceitar ou recusar um projecto. Nalguns casos o projecto é recusado devido à inelegibilidade evidente da ONG ou do projecto ao abrigo das condições gerais de co-financiamento.

Em Janeiro de 2000, a Comissão acordou novas condições gerais de co-financiamento. No futuro em aplicação das recomendações do Vademecum relativas à gestão de subvenções, a Comissão recorrerá a convites para apresentação de propostas com a criação de comités de selecção. No entanto, a consulta das delegações, bem como das unidades geográficas continuará a desempenhar um papel importante.

Neste momento, existem cerca de 926 projectos de 1999 em atraso, no valor de 317,6 milhões de euros, que está previsto tratar no primeiro semestre de 2000. Após consultas com as delegações, assim como com as unidades geográficas, os comités de selecção procederão à análise das decisões tomadas durante a fase de pré-selecção e de selecção final. O projecto mencionado (ONG/PVD/1998/258) encontra-se em fase de instrução, mas teve de prolongar-se para além de 1999 devido à falta de fundos. Será tomada uma decisão no primeiro semestre de 2000.

As ONG são mantidas plenamente informadas sobre os progressos a nível da gestão da rubrica orçamental através do recente sítio web da Comissão para as ONG (europa.eu.int/comm/development), bem como do Comité de Ligação e das plataformas nacionais das ONG.