PERGUNTA ESCRITA P-2182/99

apresentada por Jorge Moreira Da Silva (PPE-DE) à Comissão

(19 de Novembro de 1999)

Objecto: Emissões de CO2 em Portugal

Na Conferência sobre as Alterações Climáticas que decorreu em Kioto, em 1997, Portugal negociou, dado o seu atraso económico, o direito de aumentar em 40 %, até ao ano 2012, as suas emissões de CO2, relativamente ao ano de 1990.

Assim, enquanto que a maioria dos países da União Europeia aceitou diminuir as suas emissões de gases com efeito de estufa, Portugal tornou-se no país de toda a UE com o direito a aumentar mais as emissões desses gases.

Entretanto, na semana passada, foi divulgado um estudo exaustivo sobre as principais fontes de emissões de gases com efeito de estufa, realizado pelo Grupo de Análise de Sistemas Ambientais da Universidade Nova de Lisboa.

Este estudo concluiu que, neste momento, Portugal já aumentou em 34 %, relativamente a 1990, as suas emissões de CO2, e prevê que, no ano 2010, Portugal esteja a emitir mais 62 % de CO2 do que em 1990, isto é, muito mais do que a autorização, já muito generosa, de aumento de 40 % (até 2012).

Dada a gravidade da situação, impõe-se saber com urgência, da parte da Comissão:

1. Quais são os valores mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as emissões de gases com efeito de estufa em Portugal?

2. Quais as medidas concretas que o Governo português desenvolveu para controlar e diminuir as emissões de gases com efeito de estufa?

3. Existem outros países, para além de Portugal, que apresentam uma tão elevada discrepância, ao nível das emissões de CO2, entre os valores-limites estabelecidos em Kioto e os valores que actualmente se podem prever para o ano 2012?

4. O que tenciona a Comissão fazer para evitar uma eventual situação de incumprimento generalizado dos valores-limites de emissões, estabelecidos na Conferência de Kioto, por parte dos Estados-membros da UE?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 1999)

Em 16 de Junho de 1998, o Conselho aprovou as contribuições dos vários Estados-membros para se atingir o compromisso comunitário de 8 % de redução, em conformidade com o artigo 4o do Protocolo de Quioto. Segundo este acordo a chamada burden-sharing ou repartição dos encargos , a maioria dos Estados-membros deve reduzir as suas emissões abaixo dos níveis de 1990 durante o período de referência de 2008-2012. A cinco países, entre os quais Portugal, são autorizados níveis de emissão superiores aos do ano-base de 1990. No entanto, o aumento destas emissões é restrito: no caso de Portugal, ascende a 27 % (relativamente aos cinco gases referidos no Protocolo de Quioto). Este acordo de repartição dos encargos teve em vista os diferentes níveis de desenvolvimento social e económico dos Estados-membros.

O estudo que o Senhor Deputado refere não foi disponibilizado à Comissão, pelo que não pode ser objecto de comentário.

O acompanhamento dos níveis de emissão nos Estados-membros é regido pela Decisão 93/389/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa(1), recentemente alterada pela Decisão 1999/296/CE(2). Em conformidade com esta decisão, os Estados-membros devem apresentar inventários anuais e informar sobre os seus programas nacionais de combate às alterações climáticas. Com base nessas informações, a Comissão elaborará relatórios anuais ao Conselho e ao Parlamento acerca dos progressos alcançados.

O mais recente inventário português relativo a gases com efeito de estufa, recebido pela Comissão, reporta-se a 1997 e abrange o período de 1990 a 1994. As estatísticas dele constantes indicam um acréscimo de 7,9 % nas emissões de dióxido de carbono (CO2) em 1994, a comparar com 1990, e um acréscimo de 6 % no cúmulo dos 3 principais gases em CO2 equivalente (incluindo metano e óxido de azoto, dados os respectivos potenciais de aquecimento do globo). Lamentavelmente, Portugal não apresentou dados relativos a anos mais recentes. O mesmo problema se verifica quanto a outros Estados-membros. Por outro lado, os dados obtidos relativamente ao todo comunitário, bem como à maioria dos Estados-membros, indicam que as emissões de CO2 têm aumentado desde 1994: na Comunidade, situam-se neste momento sensivelmente ao nível de 1990, depois do decréscimo verificado entre 1990 e 1994.

As políticas e medidas programadas pelo Governo Português para combate às alterações climáticas constam do segundo relatório apresentado por Portugal em 1997 à Convenção-Quadro sobre as Alterações Climáticas (FCCC), disponível no correspondente sítio Internet das Nações Unidas (UNFCCC web site).

A Comissão espera receber dos Estados-membros, no decurso dos próximos meses, informação actualizada a respeito dos programas nacionais criados ao abrigo da supramencionada decisão relativa a um mecanismo de vigilância, bem como os inventários nacionais relativos a 1997 e a 1998. No terceiro trimestre do próximo ano, comunicará ao Parlamento e ao Conselho os resultados da sua avaliação sobre se a Comunidade e os Estados-membros estão a cumprir os respectivos compromissos derivados da Convenção UNFCCC, tendo em conta o prescrito pelo Protocolo de Quioto.

Em linha com as conclusões do Conselho de 12 de Outubro de 1999, a Comissão pretende igualmente reforçar e acelerar os seus esforços no sentido da preparação e da aplicação de políticas e medidas comuns e coordenadas que facilitem e contribuam efectivamente para o cumprimento dos compromissos do Protocolo de Quioto.

(1) JO L 167 de 9.7.1993.

(2) JO L 117 de 5.5.1999.