PERGUNTA ESCRITA E-2075/00

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão

(29 de Junho de 2000)

Objecto: Financiamento do funcionamento de ONG activas no domínio da discriminação por razões de orientação sexual

Pode a Comissão indicar exactamente o montante do financiamento do funcionamento de organizações não governamentais activas no domínio da discriminação por razões de orientação sexual? Quais foram exactamente as organizações que receberam esse financiamento do funcionamento e ao abrigo de que rubricas orçamentais no ano de 1999? E nos anos de 1998 e 1997?

Pode a Comissão indicar quais são as organizações às quais está previsto atribuir esse financiamento nos exercícios de 2000 e 2001 e as respectivas rubricas orçamentais?

Resposta comum às perguntas escritas E-2072/00, E-2073/00, E-2074/00 e E-2075/00 dada por la Sra A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(15 de Setembro de 2000)

Em 1997, foram canalizados 214 638 da rubrica orçamental B3-4114 para financiar medidas preparatórias para a criação de uma rede europeia de organizações que operam no domínio do combate ao racismo. Em 1998, 602 866 provenientes da mesma rubrica orçamental serviram para financiar o primeiro ano de operacionalidade da rede, no período compreendido entre 1 de Dezembro de 1998 e 31 de Dezembro de 1999. Não foram utilizadas verbas do orçamento de 1999 para financiar o funcionamento de organizações não governamentais de combate à discriminação em razão da raça ou origem étnica, já que não é possível financiar custos de funcionamento a partir daquela linha orçamental e uma vez que a Comissão esteve em medida de cobrir os custos da rede em 1999 com verbas do orçamento de 1998. Em 2000, a rede recebeu um subsídio proveniente da rubrica B5-803. Foi assim canalizado o montante de 1 320 432 para cobrir o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 30 de Junho de 2001.

Dos orçamentos de 1997, 1998 ou 1999 não foram utilizadas quaisquer verbas para financiar custos de funcionamento de ONG que operam no domínio do combate à discriminação em razão da idade, religião e crença ou da orientação sexual. Todavia, em 2000, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas para apoio a actividades de coordenação de organizações com actividades à escala europeia e que estão empenhadas no combate à discriminação. No seguimento deste processo, a Comissão está agora a celebrar acordos de financiamento com inúmeras organizações, algumas das quais operam no âmbito do combate à discriminação em razão da raça, idade, religião, crença ou orientação sexual. Para mais informações sobre as organizações que recebem apoio, remete-se para as páginas web da Comissão:

http://europa.eu.int/comm/employment_social/soc-prot/disable/index_en.htm.

Em 2001, o financiamento de base para as ONG europeias com experiência no combate à discriminação decorrerá ao abrigo do programa de acção de combate à discriminação, actualmente em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho. Assente no artigo 13o do Tratado CE, o programa abrange a discriminação em razão da raça e da origem étnica, religião e crença, deficiência, idade e orientação sexual. A Comissão propôs que os critérios e selecção das ONG fossem definidos em colaboração com o comité do programa. Será lançado um convite à apresentação de propostas com base nesses critérios. Em consequência, não é possível, no momento presente, indicar quais as organizações que irão ser financiadas.