PERGUNTA ESCRITA E-0195/99

apresentada por Christof Tannert (PSE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Programas da União Europeia na Namíbia

Poderá a Comissão informar quando, com que recursos financeiros, a que escala, em que regiões e com que parceiros foram ou serão realizados na Namíbia

a) o "Animal Disease Control Programme" e

b) o "Livestock-Marketing-Project", que é apoiado pela Comissão?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(18 de Março de 1999)

O apoio ao sector da pecuária na Namíbia insere-se numa política sectorial definida e executada por este país, da qual os principais elementos são o desenvolvimento duradouro, a estabilidade dos investimentos, a consolidação e realização das acções a partir dos recursos nacionais e a responsabilização dos serviços veterinários nacionais. Esta política tem em vista garantir o aumento dos rendimentos dos pequenos agricultores, a protecção contra as endemias (doenças dos animais) e as capacidades de exportação de carne.

Foi neste contexto que a Namíbia beneficiou do programa regional intitulado "SADC - Southern African Animal Disease Control Programme - Programa de controlo das doenças dos animais na África Austral" num montante superior a 1,4 milhões de euros, programa que já entrou na fase final. A execução do programa que se destina essencialmente a proteger os animais de pecuária da Namíbia contra a pleuropneumonia dos bovinos (PPCB) e a febre aftosa (FMD) incumbe aos serviços veterinários nacionais. Destina-se quase na totalidade às pequenas explorações agrícolas das áreas comunitárias a norte do Cordão Sanitário. O financiamento cobre principalmente o fornecimento de vacinas. O programa permitiu iniciar estudos sobre o mercado dos animais de pecuária e o desenvolvimento da pecuária nas áreas comunitárias do norte do país, bem como lançar o debate sobre uma política nacional com vista à obtenção dos meios para financiar, directa ou indirectamente, as campanhas de vacinação (criação de impostos sobre o abate para cobrir as despesas).

Embora, inicialmente, a Namíbia não tenha participado no programa intitulado "Regional tsetse and trypanosomiasis programme - Programa regional contra a mosca tsé-tsé e a tripanosomíase", foi-lhe reservado um montante indicativo de 200 000 euros especialmente para este efeito, o que lhe permitiu beneficiar do programa regional. Os serviços veterinários nacionais são responsáveis pela execução do programa. O país financiou individualmente a maior parte dos equipamentos e das equipas que participam nas actividades no território nacional. O projecto será concluído em breve; a prossecução das acções será assegurada pelo orçamento nacional.

O projecto nacional intitulado "Livestock marketing project - Projecto para a comercialização de animais de pecuária", no montante de 3,75 milhões de euros, foi objecto de uma convenção de financiamento assinada em 20 de Dezembro de 1995. Este projecto destina-se às áreas comunitárias do norte da Namíbia (norte do Cordão Sanitário) e tem como objectivo geral aumentar, em termos reais, em favor dos pequenos agricultores que vivem nestas áreas, os rendimentos provenientes da comercialização dos seus animais de pecuária. O projecto, executado pelos serviços veterinários nacionais, consiste principalmente na melhoria ou na criação de sete unidades de quarentena para os animais de pecuária que serão repartidas desde a parte ocidental (Kunene) até à parte oriental (Caprivi) ao longo da barreira sanitária. As actividades consistem na melhoria das infra-estruturas, das habitações e escritórios e do abastecimento de água e na compra de equipamentos para cada unidade. A gestão destas unidades incumbe aos serviços veterinários. Este projecto respeita a política de desenvolvimento nacional do sector e complementa as outras acções da Comunidade, na medida em que contribui para garantir o crescimento dos recursos dos pequenos agricultores do norte; neste aspecto, facilita a execução e garante a duração dos programas de desenvolvimento rural (apoio aos serviços de extensão agrícola e às cooperativas, micro-projectos); também reforça as campanhas regionais de luta contra as doenças dos animais, combatendo a extensão das endemias para sul da barreira sanitária e garante as capacidades de exportação de carne de país para a Comunidade a partir de zonas comerciais (no âmbito do protocolo sobre a carne de bovino da Convenção de Lomé), garantindo desta forma a entrada de divisas, assim como para a África do Sul.