PERGUNTA ESCRITA E-0395/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Construção no golfo do IJ junto à localidade de Uitdam

Os Estados Provinciais de Noord-Holland (Holanda do Norte) tencionam como se depreende do projecto de plano regional para a região sul da Holanda do Norte autorizar a construção de uma marina em anexo a um projecto habitacional de grande escala para fins recreativos permanentes na zona do golfo do IJ junto à localidade de Uitdam. O projecto será totalmente construído no terreno entre o dique e as águas e, por isso, ficará situado a 100 % na zona do golfo do IJ, que é uma área protegida pela directiva comunitária relativa às aves.

Aqui não se trata de um parque de campismo de pequena dimensão com tendas mas sim da construção de um centro de férias de grandes dimensões (250 habitações) e da construção de uma marina (para 450 embarcações), o que reduzirá em cerca de três hectares o habitat das aves e de outros animais e plantas no golfo do IJ e à sua volta. É bastante provável que isto provoque danos significativos. Se tal for o caso, o referido projecto não poderá ir avante ou então as autoridades neerlandesas terão de tomar medidas compensatórias, a fim de evitar a redução da área total do habitat das aves e de outros animais e plantas protegidos.

A Comissão concorda que as autoridades neerlandesas devem averiguar se a construção de uma marina em anexo a um projecto habitacional de grande escala para fins recreativos permanentes provocará ou não danos significativos no estatuto ecológico do golfo do IJ?

Pode a Comissão dar a sua perspectiva acerca do referido projecto?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Março de 2003)

Nos termos do no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1) (Directiva Habitats), que, nos termos do seu artigo 7o, também se aplica às Zonas de Protecção Especial (ZPE) classificadas ao abrigo da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens(2), qualquer plano ou projecto não directamente relacionado com a gestão do sítio e não necessário para essa gestão, mas susceptível de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, será objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo.

A ZPE IJmeer tem uma área total de cerca de 7 400 hectares (ha). O projecto de construção planeado mencionado pelo Sr. Deputado afectará directamente uma área com cerca de 3 ha inserida na Zona de Protecção Especial. Para se poder decidir se o regime de protecção total previsto no artigo 6o, nos 3 e 4, da Directiva 92/43/CEE se aplica a este projecto, tem, na verdade, de se investigar a probabilidade de ele ter um efeito significativo no sítio. Esse estudo terá de ser realizado pelas autoridades neerlandesas. As informações fornecidas pelo Sr. Deputado não permitem, por si sós, concluir da possível ocorrência de efeitos significativos.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.