PERGUNTA ESCRITA E-3392/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN), Sergio Berlato (UEN),Antonio Mussa (UEN), Mauro Nobilia (UEN)e Franz Turchi (UEN) à Comissão

(7 de Dezembro de 2001)

Objecto: A supressão de Israel

Na página web da International Presse Center da Autoridade Nacional Palestiniana (http://www.ipc.gov.ps/ipc_a/ipc_a-1/a map/palcit-e.html) aparece um mapa em que figuram o Líbano, a Síria, a Jordânia e o Egipto, mas em que desaparece completamente o Estado de Israel. No seu lugar, o território correspondente às suas fronteiras actuais é assinalado com o nome de Palestina. Desse mapa desaparecem também cidades, como, por exemplo, Tel Aviv.

Face a esta mistificação informática virtual,

1. Tem a Comissão conhecimento dessa página web oficial?

2. Não considera a Comissão que a supressão de um Estado nacional (e dos seus cidadãos) de um documento oficial da Autoridade Nacional Palestiniana constitui não só um inquietante e perigoso atentado contra o processo de paz no Médio Oriente, mas também um aval oficial às posições extremistas e terroristas dos que, nos últimos anos, trabalharam e trabalham incluindo Bin Laden em prol da aniquilação de Israel e da afirmação do panarabismo fundamentalista?

3. Quais as medidas que tenciona tomar de imediato junto da Autoridade Nacional Palestiniana para que modifique a página web de acordo com a realidade política e geográfica, por forma a evitar que, para os utilizadores do sítio, o desaparecimento virtual de Israel prefigure uma aniquilação real?

4. Não considera a Comissão necessário efectuar quanto antes um inquérito sobre a utilização dos fundos concedidos pela UE à Autoridade Nacional Palestiniana para a aquisição de livros e para a organização de cursos, a fim de verificar se a informação escolar corresponde aos dados adulterados que figuram na referida página web? Em caso afirmativo, não considera a Comissão que se deveria proceder à suspensão dos referidos fundos?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2002)

A Comissão tem conhecimento do sítio do International Press Center da Autoridade Palestiniana na Internet. Actualmente, o sítio mencionado na pergunta não está em funcionamento. Podem ser consultados mapas noutros sítios da Autoridade Palestiniana na Internet, tais como o Palestinian Central Bureau of Statistics (PCBS).

A Comissão assinala que, embora os mapas não mencionem explicitamente Israel, estabelecem uma clara distinção entre Israel e os territórios palestinianos. O texto explicativo que acompanha os mapas refere explicitamente os territórios palestinianos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.

Neste contexto, a Comissão recorda que a Organização de Libertação da Palestina (OLP) reconheceu Israel em 1993 e assinala que as fronteiras entre Israel e o futuro estado da Palestina serão determinadas no âmbito das futuras negociações sobre o estatuto definitivo.

A Comissão lamenta que os mapas oficiais de vários países da região, incluindo a Síria (apresentando partes da Turquia como território sírio), o Líbano (em relação às quintas de Chebaa) e Israel (apresentando os Montes Golã e Jerusalém Oriental como território israelita e referindo a Cisjordânia como Judeia e Samária) infrinjam o direito internacional, bem como as resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

A Comissão continuará a acompanhar a situação.

Está em curso a revisão dos programas educativos pela Autoridade Palestiniana, com a colaboração da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e de vários Estados-membros. A Comissão não financia a aquisição de livros pela Autoridade Palestiniana.