PERGUNTA ESCRITA E-0927/03

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE), Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE),José Mendiluce Pereiro (PSE), Alexander de Roo (Verts/ALE)e Chris Davies (ELDR) à Comissão

(24 de Março de 2003)

Objecto: Proposta de transvase de água do Ebro para Barcelona

Segundo um despacho de imprensa da Europa Press de 6 de Março de 2003, a Comissão Europeia aprovará em breve o co-financiamento do mini-transvase da Catalunha (transvase do rio Ebro para a zona metropolitana de Barcelona).

O projecto do mini-transvase da Catalunha, também designado Interconexão de redes CAT-ATLL, constitui o primeiro passo do transvase do Ebro para as bacias internas da Catalunha, e o primeiro troço de todos os transvases do Ebro previstos no Plano Hidrológico nacional espanhol. A sua apresentação como interconexão de redes CAT-ATLL não é tecnicamente defensável dadas as suas características hidrológicas e geométricas e escapa ao escrutínio ambiental e económico do conjunto dos transvases do Ebro.

Este projecto de interconexão de redes, que foi exposto ao público no mês de Agosto de 2002 pelo Governo regional da Catalunha, não é um projecto consolidado uma vez que estão por resolver as 40 000 alegações apresentadas por diferentes colectivos. Uma vez resolvidas estas alegações, seria necessário proceder à redacção do projecto definitivo, que é o que em principio poderia beneficiar de um financiamento europeu.

1. Poderá a Comissão Europeia esclarecer se a notícia da Europa Press corresponde à verdade?

2. Em caso afirmativo, como pode a Comissão autorizar o co-financiamento de um projecto que não completou ainda o seu processo de aprovação administrativa?

3. Tem a Comissão conhecimento de que este projecto de interconexão de redes não dispõe nem de estudos de impacto ambiental por troços nem de um estudo global?

4. Não considera a Comissão que se deveria dispor de uma avaliação global conjunta que tenha em conta os efeitos dos diversos transvases norte e sul no troço final do rio Ebro, antes de autorizar o co-financiamento das suas obras?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(21 de Maio de 2003)

A Comissão não tomou ainda uma decisão sobre o projecto Conexión de las redes regionales de abastecimiento de agua potable del CAT y ATLL (interconexão das redes de abastecimento de água para Tarragona e o Ter-Llobregat), visto que o mesmo se encontra ainda em fase de estudo. Todas as decisões de aprovação de apoio a projectos ao abrigo do Fundo de Coesão devem respeitar as exigências do respectivo regulamento, bem como de toda a legislação comunitária pertinente.

As autoridades espanholas informaram a Comissão de que consideram que este projecto é abrangido pelas derrogações previstas no anexo II da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), alterada pela Directiva no 97/11/CE(2), pelo que não será exigível uma avaliação de impacto ambiental. Além

disso, na mesma análise, as autoridades concluíram que o projecto não afecta directa ou indirectamente, pelas suas características ou localização, qualquer área de interesse natural ou cultural ou qualquer área protegida incluída em Natura 2000.

Em conformidade com o regulamento, a Comissão examina os projectos apresentados para financiamento do Fundo de Coesão numa base individual e com base nos méritos próprios de cada um.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.