PERGUNTA ESCRITA E-1522/02

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: Os acidentes rodoviários na Grécia

É sabido que a Grécia é o país da UE com o maior número de acidentes rodoviários mortais. Todos os anos, cerca de 3 000 gregos perdem a vida e muitos milhares são gravemente feridos nas estradas do país. Vale a pena assinalar que apenas no decurso da Páscoa ortodoxa (princípio de Maio de 2002) morreram 63 pessoas e mais de 600 ficaram feridas em acidentes rodoviários. A maior parte destes acidentes deve-se ao excesso de velocidade, ao péssimo estado do piso, à muito insuficiente sinalização e ao facto de muitos condutores conduzirem sob o efeito do álcool.

Pergunta-se à Comissão em que países da União a carta de condução é apreendida e por que razões e em que Estados-Membros não se prevê a apreensão imediata da carta de condução a quem é surpreendido a guiar sob o efeito do álcool?

Solicitou a Comissão informações e explicações às autoridades gregas sobre o enorme número de mortos e feridos nas estradas da Grécia?

Existe ou está prevista a adopção de legislação comunitária que preveja penas concretas severas e uniformes de aplicação em todos os Estados-Membros da União para todos quantos conduzam sob o efeito do álcool ou da droga, ponto assim em risco a vida dos seus compatriotas?

Resposta da Comissária de Palacio em nome da Comissão

(23 de Julho de 2002)

Com 1 895 mortos em 2001, a Grécia apresenta uma das taxas mais elevadas da União de mortos por habitante em acidentais rodoviários. Todavia, a diferença em relação à média europeia está a diminuir, com uma redução de 9 % no número de mortos em 2001 em relação a 2000. As principais causas dos acidentes são a velocidade excessiva ou inadequada, a condução sob a influência do álcool e a não utilização do cinto de segurança.

A Comissão adoptou em 17 de Janeiro de 2001 uma Recomendação(1) relativa ao teor de álcool no sangue (TAS) máximo permitido aos condutores de veículos a motor, em que apela nomeadamente para que os Estados-Membros apliquem um limite geral de alcoolémia igual ou inferior a 0,5 miligramas por mililitro (mg/ml) e intensifiquem os controlos efectuados pelas forças policiais.

Esta recomendação não trata de sanções em casos de infracção. As medidas de apreensão da carta de condução continuam a ser da competência das autoridades nacionais em aplicação do no 2 do artigo 8o da Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1991, relativa à carta de condução(2). O mesmo se passa com as outras sanções, multas, advertências e penas de prisão.

Não existe legislação que preveja a confiscação do veículo em caso de alcoolémia excessiva do condutor. Todavia, as forças policiais podem, por ocasião dos controlos, reter a título cautelar a carta de condução de um condutor que se encontre efectiva ou presumivelmente sob os efeitos do álcool.

De acordo com as intenções anunciadas no Livro Branco sobre a Política Europeia de Transportes(3), a Comissão estuda as possibilidades de uma maior harmonização das regras de condução mais importantes, bem como das medidas de controlo destinadas à verificação da sua aplicação, sempre no pleno respeito do princípio da subsidiariedade.

Por fim, a Comissão procede regularmente a intercâmbios de informação com os responsáveis pela segurança rodoviária nos diferentes Estados-Membros, incluindo a Grécia, com vista à preparação das suas propostas em matéria de harmonização das regras de condução e de melhoria da segurança.

(1) Recomendação de 17 de Janeiro de 2001, JO C 48 de 14.2.2001.

(2) JO L 237 de 24.8.1991.

(3) Livro Branco A política Europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções, COM(2001) 370 final.