PERGUNTA ESCRITA E-3811/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(9 de Janeiro de 2003)

Objecto: O problema continuado da avaliação do fentião

Em 16 de Janeiro de 2000, o Comissário Byrne, em resposta à pergunta escrita E-3552/00(1) do deputado grego Mihail Papayannakis, declarou que o artigo 8o da Directiva 91/414/CEE(2) prevê, no âmbito de uma derrogação por um período de 12 anos (até 25 de Julho de 2003), que os Estados-Membros continuem a autorizar produtos fitofarmacêuticos que contêm substâncias activas não incluídas no anexo I da directiva com base nas disposições relativas à segurança geral do artigo 4o da directiva e nas disposições nacionais relativas aos dados a fornecer, bem como que, durante este período, a Comissão implementará um programa com vista à análise gradual das substâncias activas, que o fentião é uma das substâncias activas actualmente a serem avaliadas ao abrigo do Regulamento (CEE) no 3600/92(3) da Comissão e que se esperava que a Comissão pudesse adoptar uma decisão sobre o fentião no início de 2001. A Comissão indicou igualmente que transmitiria ao Parlamento e ao Conselho, até Julho de 2001, os progressos realizados pelo programa de reavaliação.

Em 22 de Outubro de 2001, em resposta à minha pergunta escrita E-2883/01(4), o Comissário Byrne afirmou que a avaliação comunitária do fentião estava praticamente concluída e que a Comissão, após consulta ao Comité Científico das Plantas, apresentaria, o mais brevemente possível, uma decisão sobre o fentião, que abordaria igualmente as formas de aplicação aceitáveis.

Em 15 de Março de 2002, em resposta à pergunta escrita E-0749/02(5), o Comissário Byrne confirmou que a avaliação do fentião estava já concluída, com excepção de um estudo que só recentemente fora transmitido ao Estado-Membro (não especificado) responsável pelo relatório, que a avaliação desse estudo estaria disponível em Abril de 2002, mas que não deveria atrasar o processo de tomada de decisão. A Comissão acrescentou que transmitiria os resultados da sua avaliação ao Comité Científico das Plantas, em Abril de 2002, e que estava previsto que o Comité emitisse parecer sobre a matéria num prazo de dois meses.

Em 4 de Dezembro de 2002, em resposta à pergunta escrita E-3116/02(6), que solicitava uma actualização sobre as conclusões do Comité Científico, a Comissão declarou que solicitara o parecer do Comité Científico das Plantas sobre vários pontos decorrentes da avaliação do fentião, e que dada a complexidade das questões relacionadas com esta matéria, o Comité excedeu o prazo previsto para concluir o seu parecer.

Quantos mais meses ou anos serão necessários ao Comité para emitir um parecer definitivo sobre a questão essencial da neurotoxicidade retardada e as preocupações de Estados-Membros como o Reino Unido e a França relativamente às propriedades clastogénicas do fentião? São estes atrasos um indício do que podemos esperar da futura directiva relativa aos produtos químicos ou tenciona a Comissão estabelecer um prazo-limite para a decisão final do Comité Científico? Por fim, na opinião da Comissão, que papel deve desempenhar o princípio da precaução?

(1) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 76.

(2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(3) JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

(4) JO C 115 E de 16.5.2002, p. 187.

(5) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 225.

(6) JO C 110 E de 8.5.2003, p. 166.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

O notificante apresentou ao Estado-Membro relator (Grécia) todas as informações solicitadas sobre o fentião, no respeitante à utilização desta substância como isco em oliveiras e citrinos. A Comissão apresentou o resultado da avaliação das novas informações em causa ao Comité Científico das Plantas em Abril de 2002. Este último emitiu o seu parecer em 17 de Dezembro de 2002. Solicitou-se ao Comité se pronunciasse sobre a relevância dos novos dados e argumentos relativos à avaliação dos riscos para as aves e às propriedades toxicológicas do fentião.

O Comité concluiu que os novos dados toxicológicos disponíveis não alteram o seu parecer anterior respeitante às propriedades mutagénicas do fentião. Os referidos dados indicam, nomeadamente, que a probabilidade de o fentião apresentar um risco de neurotoxicidade retardada no Homem é reduzida.

Todavia, o Comité concluiu que, apesar da alteração do método de aplicação e da realização de estudos complementares, os riscos para as aves decorrentes das utilizações propostas do fentião são bastante incertos, pelo que as preocupações expressas no anterior parecer do Comité permanecem válidas. Neste contexto, o Comité emitiu algumas recomendações destinadas a aperfeiçoar a avaliação dos riscos para as aves.

A Comissão considera que a legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos toma em conta o princípio de precaução. Um produto fitofarmacêutico apenas pode ser autorizado se for demonstrado, com base nos conhecimentos científicos e técnicos actuais, que os resíduos decorrentes da sua utilização em conformidade com as boas práticas fitossanitárias não apresentam efeitos nocivos na saúde humana e animal nem efeitos inaceitáveis no ambiente.

A Comissão acompanhará a aplicação dos procedimentos previstos no Regulamento (CEE) no 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Concluídas as consultas, a Comissão transmitirá ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, num prazo tão curto quanto possível, uma proposta relativa ao fentião, provavelmente aquando da reunião do Comité em Abril de 2003.