(2004/C58E/124) PERGUNTAESCRITAE-1894/03
apresentadaporMaríaSornosaMartínez(PSE)àComissão
(6deJunhode2003)
Objecto:GestãoderesíduostóxicosnaComunidadedeValência
AGeneralitatcontinuasemresolverograveproblemadagestãodosresíduosdossolosurbanosedos
resíduostóxicos,doqualaComissãoteveconhecimentoatravésdadenúnciadoscasosmaisprejudiciaisparaoambiente.
Trata-senomeadamente:
/dash dalixeiradeDosAguas(Valência),susceptíveldepoluiracuíferosdestinadosaoconsumohumanoe
deprovocarmauscheiros,bemcomoumquadrodealergiaseafecçõesrespiratóriasnoshabitantesdeimportantesnúcleospopulacionaisvizinhos(verE-1261/98(
1)eE-0631/99(2));
/dash dainstalaçãodetratamentoderesíduossólidosurbanosdeFervasa(QuartdePobletyAldaia),origem
de lixiviadores, maus cheiros, presença de ratazanas e parasitas, etc. (ver E-2084/01(3)e
E-0226/02(4)).
Aestescasosdemágestãodosresíduosvieramacrescentar-seoutrosqueapresentamtambémgraves
riscosparaasaúdedaspopulaçõesquevivemnaproximidadedaszonasondeestãosituadasasinstalações.
Aconsciencializaçãoparaestesriscosoriginouvivosprotestosporpartedoscidadãos.Particularmente
emblemáticossãooscasosdalixeiradeDosAguas,acimamencionadoeaindaporresolver,edalixeiraderesíduos tóxicos de Real de Montroi, gerida pela empresa VER, que foi recentemente condenada aoencerramentopeloTribunalSupremodevidoanumerosasirregularidades.
Nassuasrespostasaosnumerososcasosdenunciados,aComissão,apósumabreveinvestigação,entendeu
anunciarqueasautoridadesespanholaslheasseguraramqueasinstalaçõesmencionadasforamobjectotantodosnecessáriosestudosdeimpactoambientalcomotodasasautorizaçõesregionaiselocaisprevistas.Noentanto,umdosargumentosmaisprementesapresentadospelosvizinhosafectadoséodeque aconcessão das licenças de obra, gestão e emissão se processam de forma irregular e sem que sejamcumpridasascondiçõesrequeridaspelasleisespanholasepelasdirectivascomunitárias.
TeráaComissãotidoocasiãodecomprovarporsimesmaqueasavaliaçõesdeimpactoambiental,bem
comoaconcessãodelicenças e autorizações àsinstalaçõesjá mencionadas,foramlevadasacabodeacordocomalegislaçãoespanhola,transpostadaeuropeia,easdirectivascomunitáriasemcausa?
NãoconsideraaComissãoqueénecessárioprocedermaisdoqueàsimplesanálisedosdadosfornecidos
pelasautoridadesespanholaseabrirumanovainvestigaçãoemDosAguaseFervasa?
PensaaComissãodirigir-seàsautoridadesdeValênciaparaasseguraremumacorrectagestãodosresíduos,
global,masnecessária, nocasodeumaComunidadealtamenteindustrializada,comumelevadoníveldemográficoeumsectorturísticodeprimeiraimportância?
(1) JOC402de22.12.1998,p.103.
(2) JOC348de3.12.1999,p.110.
(3) JOC40Ede14.2.2002,p.182.
(4) JOC28Ede6.2.2003,p.211.
Respostacomum
àsperguntasescritasE-1893/03eE-1894/03
dadapelaComissáriaM.WallströmemnomedaComissão
(23deJulhode2003)
AComissãonãoconheceoteordorelatóriorelativoàgestãoderesíduosemValência,provenientedo
sindicatodaUniónGeneraldeTrabajadores(UGT),queaSraDeputadaevocanapresenteperguntaescrita.
Consequentemente, não pode pronunciar-se, com base nesse documento, sobre a eventual aplicaçãoincorrectaqueasautoridadesdaregiãodeValênciaestarãoafazerdalegislaçãocomunitáriaemmatériaderesíduosperigosos.6.3.2004PT C58E/109 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Todavia, logo que lhe seja transmitido o relatório citado na presente pergunta escrita, a Comissão
examinaráoproblemasuscitadopelaSraDeputada.
AComissãonãotempoderesparaimporaumEstado-Membroaescolhadeumlocalespecíficoparaa
construçãodeumcentrodetratamentoderesíduos,nemacriaçãodeumtalsítio.Talescolhaédacompetênciadasautoridadesnacionais.
A Comissão não tem conhecimento da descarga de resíduos tóxicos de Real de Montroi e das suas
irregularidades,nasequênciadasquaisadescargafoicondenadaaoencerramentopeloSupremoTribunal.Verifica-se,pois,que,porforçadesseacórdão,oproblemadadescargadeRealdeMontroiestáresolvido.
NotocanteàsrestantesdescargascitadaspelaSr
aDeputada,aComissãorecordaqueabriudoiscasos
detectadosoficiosamente,relativos,respectivamente,àdescargadeDosAguaseaocentrodetratamentoderesíduosdeFervasa.AanálisedestesdoiscasosdemonstrouqueadescargadeDosAguasfoiautorizadanasequênciadeumestudodeavaliaçãodeimpactoedeumadeclaraçãodeimpactofavorávelporpartedasautoridadescompetentes.Emcontrapartida,ocentrodetratamentoderesíduosnãofoiobjectodenenhumestudodeavaliaçãodeimpacto,poisasuaautorizaçãodatade1977,muitoantesdaadesãodaEspanhaàComunidadeEuropeia.
Àluzdasinformaçõesfornecidaspelasautoridadesespanholassobreestasdescargas,aComissãonão
identificouviolaçõesdalegislaçãocomunitáriaaplicável.
Dequalquermodo,talcomofoicomunicadoàSr
aDeputadanarespostaàpergunta2260/02(1)enuma
cartade8deNovembrode2002,referenteaocentrodetratamentodeFervasa,aComissãonãoexcluiapossibilidadede,umavezdepossedasinformaçõespertinentes,sedebruçarsobreosproblemassuscitadosdegestãoderesíduos.
(1) JOC28Ede6.2.2003.
(2004/C58E/125) PERGUNTAESCRITAE-1895/03
apresentadaporMaríaSornosaMartínez(PSE)àComissão
(6deJunhode2003)
Objecto:PlanodeOrdenamentodosRecursosMineraisezonasNatura2000naComunidadedeValência
AversãoprovisóriadoPlanodeOrdenamentodosRecursosMineraisdosectordaargiladaComunidade
deValência,actualmentenafasedealegaçõesedivulgaçãoaopúblico,qualifica25das94zonas,paraasquaisaGeneralitatpropõeaqualificaçãoSIC(SítiodeImportânciaComunitária)aoabrigodaRedeNatura2000(
1), «aptas, sob determinadas condições», para a exploração mineira (ou seja, após realização do
estudodeimpactoambiental).
OPlanoprevêqueenclavesdaRedeNatura2000tãoimportantescomoPenyagolosa,asserrasdoCaroig,
orio Palancia eosdesfiladeirosdoCabriel, entre outros,serãoafectadospela exploração dosjazigos
argilosos,enquantoapenasosparquesnaturaisealgumasZEPA(ZonasdeEspecialProtecçãoparaAves)
serãopoupados.
Considerará a Comissão que a versão provisória do Plano de Ordenamento dos Recursos Minerais é
compatívelcomaconservaçãodabiodiversidadedaszonasNatura2000pelogovernodaGeneralitatdeValência?
ConsideraráaComissãoqueélícitodeclararestaszonasSICcomo«soloapto,sobdeterminadascondições,
para a exploração mineira», quando a legislação comunitária proíbe explicitamente as actividadesextractivas nas zonas protegidas, dado que se considera que estas são altamente prejudiciais para asespécieseparaosseushabitats?
(1) Fonte:MinistériodaIndústriadaGeneralitatdeValência.C58E/110 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia