PERGUNTA ESCRITA E-1059/98

apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão

(6 de Abril de 1998)

Objecto: Regras da concorrência no desporto

Poderá a Comissão confirmar ou negar que o facto de a Federação Dinamarquesa de Boxe Profissional (DPBF) tentar impedir que outra federação de boxe dinamarquesa (DBA) organize competições na Dinamarca é contrário às regras da UE em matéria de concorrência, definidas no no 1 do artigo 85o do Tratado CE? A DPBF contactou a União Europeia de Boxe (EBU) para a impedir de enviar os seus pugilistas a um encontro organizado pela DBA na Dinamarca. Além disso, a DPBF colocou obstáculos a que a DBA se torne membro da EBU, o que permitiria que os pugilistas da EBU pudessem participar nas competições organizadas pela DBA.

1. É contrário à legislação da UE impedir que outras organizações desportivas organizem encontros?

2. É contrário à legislação da UE impedir que uma federação de boxe se torne membro da EBU?

Resposta da pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(7 de Maio de 1998)

O Senhor Deputado chama a atenção da Comissão para os problemas enfrentados pela Federação dinamarquesa de boxe (DBA) e pergunta se é contrário à legislação comunitária o facto de uma organização desportiva impedir uma outra de organizar manifestações e de impedir que uma federação de boxe se torne membro da União europeia de boxe (UEB).

Actualmente, a Comissão está a analisar problemas semelhantes aos da DBA noutros desportos. Até ao presente, a Comissão não adoptou qualquer posição nesta matéria. No entanto, as considerações gerais que se seguem podem igualmente ser relevantes para a situação referida pelo Senhor Deputado.

Em princípio, cada clube desportivo é livre de se associar a outros clubes para a organização de manifestações desportivas. Todavia, sempre se admitiu que a forma mais eficaz de promover um desporto era criar uma única federação nacional e internacional para essa modalidade. Tal não implica que, sempre que for possível, mais de uma federação ou associação organizem o desporto em questão na perspectiva de melhorar a sua qualidade, tendo em conta os interesses dos clubes, dos desportistas e dos espectadores.

Não se pode excluir que as regras do Tratado CE em matéria de concorrência se apliquem às situações em que uma federação poderosa com uma forte implantação a nível nacional ou internacional impeça a criação de uma outra federação ou às situações em que uma organização desportiva se vê entravada na organização de manifestações desportivas ou impedida de se filiar numa outra organização desportiva quer a nível nacional quer internacional. O grau de aplicabilidade das regras da concorrência a essas situações deve ser determinado após uma apreciação dos factos relativos a cada caso.

A fim de permitir uma avaliação das práticas da Federação dinamarquesa de boxe profissional (DPBF) e da UEB à luz do disposto dos artigo 85o e 86o do Tratado CE, há que ter conhecimento total dos factos, correctamente contextualizados do ponto de vista económico e jurídico. As informações transmitidas pelo Senhor Deputado não são suficientes para proceder a essa avaliação.

Por último, importa referir que para efeitos de aplicação das regras comunitárias de concorrência deve ser demonstrado que a prática em causa afecta consideravelmente as trocas comerciais entre Estados-membros. Se tal não for o caso, os problemas de concorrência devem ser resolvidos a nível nacional.