PERGUNTA ESCRITA E-1851/02

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2002)

Objecto: Contas bancárias da Comissão

1. Poderá a Comissão transmitir uma lista de todos os bancos através dos quais se processam os pagamentos a cargo ou em benefício do orçamento da União?

2. Poderá a Comissão indicar relativamente a cada um dos bancos em causa o volume dos pagamentos efectuados, respectivamente, em 2001 e 2002?

3. Poderá a Comissão comunicar quando, segundo que critérios e de acordo com que procedimentos foram seleccionados os bancos em causa?

4. Poderá a Comissão indicar se, nesse contexto, foram observadas as directivas relativas à adjudicação de contratos públicos de serviços e as disposições do Regulamento Financeiro da Comunidade aplicáveis a tais adjudicações?

Resposta por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

1. Em 2 de Setembro de 2002, os bancos da União Europeia que processavam pagamentos provenientes do orçamento e receitas a ele destinadas eram os seguintes:

- Bancos Centrais

- Banque Centrale du Luxembourg

- Banque de France

- Banque Nationale de Belgique

- Banco de Portugal

- Banco de España

- Banca d'Italia

- Bank of England

- Bank of Greece

- Central Bank of Ireland

- De Nederlandsche Bank

- Deutsche Bundesbank

- Danmarks National Bank

- Sveriges Riksbank

- Suomen Pankki

- National Bank of Norway

- Liechtensteinische Landesbank

- Central Bank of Iceland

- Banco Europeu de Investimento

- Bancos Comerciais

- Banque Bruxelles Lambert SA (B)

- Fortis Banque SA (B)

- KBC Bank NV (B)

- Nordea Bank Danmark A/S (DK)

- Commerzbank AG (D)

- Banque Fédérative du Crédit Mutuel (F)

- EFG Eurobank Ergasias SA (GR)

- Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (E)

- Bank of Ireland (IRL)

- Banca Popolare di Sondrio (I)

- Banca Nazionale del Lavoro (I)

- Banque et Caisse d'Epargne de l'Etat (L)

- ABN AMRO Bank NV (NL)

- Raiffeisen Zentralbank Österreich AG (AT)

- Banco Totta e Açores (P)

- Okobank (FI)

- Skandinaviska Enskilda Banken (SE)

- Postgirot Bank (SE)

- Lloyds TSB Bank plc (UK)

Para além destas contas bancárias, existem contas junto dos Tesouros nacionais, de acordo com o Regulamento recursos próprios(1). Os Estados-Membros creditam os recursos próprios nestas contas, as quais são também utilizadas para pagamentos a entidades públicas, em especial por parte do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e, em alguns casos, dos fundos estruturais.

Alguns Estados-Membros designaram o Banco Central para manter a sua conta relativa aos recursos próprios.

2. A Comissão considera que, a fim de proteger o sigilo profissional e as relações comerciais e para não comprometer a protecção dos interesses comerciais das empresas em causa, as informações solicitadas por esta parte da pergunta não devem ser objecto de divulgação.

3. Contas junto dos Bancos Centrais:

Uma vez que não é possível fazer transferências directas de fundos de e para os Tesouros nacionais, que não actuam como bancos, são necessárias as contas junto dos bancos centrais. Estas contas são utilizadas para realizar transferências de e para as contas dos Tesouros nacionais, bem como para as reaprovisionar as contas criadas junto dos bancos comerciais. Em alguns Estados-Membros, estas contas são igualmente utilizadas para os pagamentos provenientes dos fundos estruturais. Estas contas são abertas quando os respectivos Estados-Membros aderem à União.

Contas junto dos Bancos Comerciais:

A Comissão tem uma ou mais contas em pelo menos um banco comercial de cada Estado-Membro, com vista a realizar pagamentos destinados a beneficiários, cuja conta bancária esteja domiciliada nesse Estado-Membro. Estas contas são contas em euros, excepto no que diz respeito aos países não pertencentes à zona do euro, em que existem igualmente contas na moeda nacional.

Estes bancos foram seleccionados por concurso público, tendo a respectiva selecção sido submetida ao Comité Consultivo de Aquisições e Contratos (CCAC), muito embora tal não fosse necessário face ao limiar estabelecido, devido ao reduzido valor dos encargos.

Os actuais contratos tiveram início nas seguintes datas:

- Banque Bruxelles Lambert SA: 22/03/1998

- Fortis Banque SA: 22/03/1998

- KBC Bank NV: 22/03/1998

- Nordea Bank Danmark A/S: 1/09/1997

- Commerzbank AG: 01/03/1998

- Banque Fédérative du Crédit Mutuel: 1/09/1997

- EFG Eurobank Ergasias SA: 01/03/1999

- Banco Bilbao Vizcaya Argentaria: 01/03/1999

- Bank of Irleand: 01/03/1998

- Banca Popolare di Sondrio: 01/04/1998

- Banca Nazionale del Lavoro: 01/04/1998

- Banque et Caisse d'Epargne de l'Etat: 15/08/1998

- ABN AMRO Bank NV: 01/07/1998

- Raiffeisen Zentralbank Österreich AG: 1/01/2000

- Banco Totta e Açores: 01/03/1998

- Okobank: 01/01/2000

- Skandinaviska Enskilda Banken: 01/07/2000

- Postgirot Bank: 20/04/1998

- Lloyds TSB Bank plc: 11/03/1998

Só são admitidas propostas de bancos que satisfaçam os critérios de uma notação de curto prazo do mais alto nível no país em causa, obtida a partir de uma das principais agências de notação (Moodys, Standard & Poors, Fitch).

Os bancos têm de satisfazer vários requisitos técnicos, nomeadamente o processamento de pagamentos transmitidos pela Comissão via SWIFT e reenvio dos extractos das operações à Comissão pela mesma via.

A avaliação das propostas válidas é feita com base num coeficiente de ponderação de 80 % para os critérios quantitativos e de 20 % para os qualitativos. Os critérios quantitativos são os montantes de juros a creditar e comissões e encargos bancários a cobrar, sendo os critérios qualitativos a automatização do processamento dos pagamentos, a dimensão dos campos que contêm as referências dos pagamentos e os prazos de execução das operações.

4. A resposta é afirmativa. Para além das verificações do próprio serviço, o CCAC verificou igualmente em cada caso o cumprimento das directivas relativas aos contratos bem como do Regulamento Financeiro.

(1) Regulamento (CE, Euratom) no 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, JO L 130 de 31.5.2000.