PERGUNTA ESCRITA E-2770/00

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Ondas electromagnéticas

Há cerca de um ano, a Câmara Municipal de Roma aprovou uma disposição que prevê a possibilidade de os inquilinos de edifícios pertencentes a organismos públicos se oporem à instalação de antenas de retransmissão e estabelece, além disso, novas restrições para a sua instalação, sobretudo na proximidade de escolas e hospitais.

Em Roma, mais precisamente em Torrino, os habitantes de imóveis pertencentes a diversos organismos públicos (Inpdai, Enasarco, Inpdap e outros) vêem-se actualmente na impossibilidade de se oporem à instalação de antenas, por se tratar precisamente dos organismos que concluíram acordos com as diversas companhias de telefones.

De 1997 até hoje, só na capital foram instaladas 460 antenas, que se juntaram às 150 já existentes. A associação de consumidores Codacons efectuou estudos sobre a nocividade dos campos electromagnéticos gerados pelas antenas, tendo chegado à conclusão de que a exposição prolongada a estas ondas provoca uma diminuição da melatonina, causando, em consequência, um enfraquecimento do sistema imunitário.

Perante estas considerações, pode a Comissão indicar:

1. Se existem directivas que regulem a instalação selvagem de antenas que gerem campos electromagnéticos?

2. Se não considera que os habitantes devem ser consultados sobre a decisão relativa à instalação de antenas?

3. Qual é a sua opinião geral sobre o assunto?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2000)

O quadro regulamentar comunitário relativo às telecomunicações em ambiente competitivo estabelece o princípio de a autoridade regulamentar nacional de cada Estado-membro ser responsável pela supervisão e intervenção, se necessário dos assuntos relativos à instalação de antenas e a outras disposições em matéria de partilha de instalações requeridas por operadores móveis para o desenvolvimento das infra-estruturas das suas redes. Em especial ao abrigo do no 2 do artigo 9o da Directiva 97/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, relativa à interligação no sector das telecomunicações com o objectivo de assegurar o serviço universal e a interoperabilidade através da aplicação dos princípios da oferta de rede aberta (ORA)(1), a autoridade regulamentar nacional tem poderes para impor condições prévias no sentido de assegurar a manutenção de exigências essenciais, incluindo níveis máximos de radiação electromagnética emanados por antenas, para a protecção da saúde pública. Além disso, a Comunidade forneceu orientação suplementar aos Estados-membros, no sentido de estes assumirem as suas responsabilidades nesta matéria, através da publicação da Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (de 0 Hz a 300 GHz)(2).

A legislação e as regras italianas relativas aos limites de exposição da população aos campos electromagnéticos, incluindo as condições técnicas para a instalação de segurança das antenas e a emissão máxima de campos electromagnéticos (Decreto Ministerial italiano no 381, de 10 de Setembro de 1998), são consideradas, em geral, em conformidade com os padrões e recomendações internacionais, por exemplo, aqueles incluídos na Recomendação 1999/519/CE do Conselho, ainda que não sejam juridicamente vinculativos. O completo respeito das limitações e níveis de referência básicos incluídos na Recomendação assegurará aos utilizadores um elevado nível de protecção contra os efeitos agudos e a longo prazo da radiação não-ionizante emitida por tais dispositivos. É óbvio que as regras têm que ser cumpridas através de uma transposição local e um organismo de controlo competente deveria assegurar que os objectivos de protecção e qualidade adoptados pelo legislador são respeitados em todos os casos, cabendo esta responsabilidade às autoridades italianas.

(1) JO L 199 de 26.7.1997.

(2) JO L 199 de 30.7.1999.