PERGUNTA ESCRITA E-3117/02

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(30 de Outubro de 2002)

Objecto: Mexilhão da Galiza: Denominação de Origem Protegida

Um valor situado entre 260 e 300 milhões de quilos de mexilhão anualmente comercializados, mais de 400 milhões de euros de facturação, 2 400 famílias directamente envolvidas na mitilicultura e 13 000 postos de trabalho dos quais 8 500 permanentes e 7 000 indirectos demonstram que a mitilicultura galega é um sector poderoso e granjeiam à Galiza o lugar de primeiro produtor mundial de mexilhão de cultura para consumo humano. Situação tanto mais relevante na medida em que os recursos gerados por esta actividade são distribuídos por uma ampla base social e que, mercê da implantação local dos centros de decisão, são reinvestidos na própria região. Gera-se deste modo um efeito multiplicador para a economia local que permite ao sector da mitilicultura desempenhar o papel de estabilizador socioeconómico. Este sector representa aproximadamente 50 % da produção total da União Europeia, 35 % da qual se destina ao mercado dos produtos frescos, 41 % ao sector conserveiro tradicional e 24 % a novas alternativas do sector de transformação, que se encontram em constante crescimento.

O Conselho Regulador da Cultura do Mexilhão da Galiza já solicitou a atribuição de uma Denominação de Origem Protegida (DOP) para este produto, que, com a sua obtenção, se tornaria numa referência mundial, na medida em que se trataria da primeira DOP atribuída a um produto do mar. Na sua resposta de 19 de Fevereiro de 2001 à pergunta E-0013/01(1), apresentada pelo autor da presente pergunta, o Comissário Fischler confirmava já que a Comissão havia efectivamente recebido um pedido de registo das autoridades espanholas referente à mencionada denominação enquanto Denominação de Origem Protegida e que o pedido (estava) em exame ().

Poderia a Comissão indicar em que estado se encontra o processo de aprovação e registo da referida DOP?

Poderia a Comissão indicar quais as razões do atraso deste processo e as eventuais objecções à sua aprovação?

Poderia a Comissão indicar que medidas adoptou ou tenciona adoptar para imprimir um impulso e acelerar a aprovação da referida DOP para o Mexilhão da Galiza e quando prevê que estará o processo de aprovação e registo concluído?

(1) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 87.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2002)

O pedido de registo da denominação Mejillones de Galicia enquanto denominação de origem protegida (DOP) foi apresentado em 19 de Fevereiro de 2001. Actualmente, este processo é objecto de exame pelo comité científico das denominações de origem protegidas, das indicações geográficas protegidas e das especialidades tradicionais garantidas.

O processo recebido não continha todos os elementos comprovativos de que o pedido de registo satisfazia as condições estipuladas no Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), nomeadamente nos seus artigos 2o e 4o. Consequentemente, a Comissão solicitou, várias vezes, informações complementares para poder avaliar os fundamentos do pedido, nomeadamente no que diz respeito à natureza e à composição do agrupamento requerente, à identificação dos produtos em causa, aos termos utilizados na comercialização e à relação entre as características do produto e as condições da área geográfica delimitada, incluindo os factores naturais e humanos.

Dado que as respostas recebidas não permitiram dissipar as dúvidas relativamente a certos elementos do pedido, o assunto foi submetido ao comité científico para parecer.

O exame do pedido de registo da denominação Mejillones de Galicia já foi objecto de várias sessões de trabalho do comité científico, que solicitou, igualmente, informações complementares. A Comissão, no âmbito da sua função de secretariado do comité científico, deve facilitar a disponibilização quaisquer informações solicitadas pelos seus membros, cuja independência deve, por outro lado, ser assegurada. Consequentemente, a Comissão não pode influenciar os seus trabalhos nem adoptar qualquer medida destinada a precipitar as suas conclusões. A próxima reunião terá lugar no início de Janeiro de 2003.

(1) JO L 208 de 24.7.1992.