PERGUNTA ESCRITA P-2032/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Junho de 2003)

Objecto: Central de registo de créditos harmonização europeia

Em 1 de Junho, abriu na Bélgica uma central de registo de créditos. Trata-se de uma iniciativa do legislador belga e o seu funcionamento é da responsabilidade do Banco Nacional da Bélgica (BNB). Esta central tem por objectivo registar todos os créditos ao consumo e todos os créditos hipotecários concedidos para fins privados a pessoas singulares. Antes de uma instituição de crédito conceder um empréstimo, podem verificar se o limite das possibilidades de reembolso do requerente em condições razoáveis ainda não foi alcançado no momento da apresentação do pedido. Se for esse o caso, pode decidir não conceder qualquer crédito adicional. Deve ficar claro que o legislador belga pretende, deste modo, evitar o sobreendividamento dos particulares. As instituições de crédito que não consultarem esta base de dados antes de concederem um empréstimo correm o risco de perder os juros credores em caso de dificuldades de reembolso. Esta medida é uma prova de boa gestão: 5 % dos belgas que atingiram a maioridade confrontam-se com problemas de atraso dos pagamentos e o número de contratos de crédito aumenta mais rapidamente do que o número de pessoas registadas, o que demonstra a necessidade desta central de registo de créditos.

Quando a central de registo de créditos foi apresentada, observou-se, a justo título, que o sistema só poderá funcionar plenamente se existir cooperação transfronteiriça. A luta contra o sobreendividamento deve ser conduzida, mais do que nunca, num contexto europeu. No âmbito do mercado único europeu, parece ser conveniente criar uma rede europeia de sistemas nacionais de registo que colaborem estreitamente. Além disso, é absolutamente necessário adoptar um pacote comunitário de regras e directrizes precisas, embora em número reduzido, para assegurar a finalidade e a integridade do tratamento e intercâmbio de dados.

Partilha a Comissão o ponto de vista de que a central de registo de créditos, gerida por um órgão independente e neutro como o BNB, constitui uma arma eficaz para lutar contra o sobreendividamento e a pobreza geralmente a este associada?

Reconhece, neste contexto, a necessidade da cooperação europeia?

Que medidas tenciona a Comissão tomar para lançar o mais rápida e eficazmente possível uma iniciativa deste género a nível europeu para proteger, em primeiro lugar, os consumidores e, em seguida, as instituições de crédito?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(7 de Julho de 2003)

A Comissão considera que uma central de registo de créditos positivos contribui de forma positiva para a prevenção do sobreendividamento, desde que sejam tomadas todas as medidas necessárias relativamente à privacidade e à protecção de dados.

Assim sendo, a Comissão reconhece a necessidade de uma cooperação à escala europeia. A Comissão já propôs regras no contexto de uma nova proposta de directiva relativa ao crédito aos consumidores(1), regras que, apesar de não seguirem nenhum modelo específico, se baseiam em sistemas já existentes. As regras propostas, que estão ainda em discussão, podem ser encontradas no artigo 8o da proposta.

(1) Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de crédito aos consumidores, JO C 331 E de 31.12.2002.