PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/239

(2004/C 65 E/255)

PERGUNTA ESCRITA P-2883/03

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(22 de Setembro de 2003)

Objecto: Acusações de fixação de preços pelas companhias de ferry-boats na travessia do Canal da Mancha

É possível atravessar o Canal da Mancha em ferry-boat a um preço muito baixo regressando no mesmo dia, mas o preço de um bilhete em qualquer das companhias de ferry-boats é de longe muito mais alto, por vezes em centenas de libras esterlinas, quando a estadia é mais prolongada. Dado que o serviço é exactamente o mesmo, dá a sensação que não só as viagens de ida e volta no mesmo dia são subsidiadas pelos passageiros cuja estadia é mais prolongada, mas também que a adopção desta prática por todas as companhias configura uma fixação ilegal de preços. Considera a Comissão que isso se verifica e, em caso afirmativo, pediu uma explicação das respectivas políticas de preços a todas as companhias de ferry-boats que operam no canal da Mancha?

Além disso, há indícios de que os passageiros que utilizam os seus cartões de crédito na compra dos bilhetes de ida e volta mais baratos nas companhias de ferry-boats e que, por qualquer motivo, não utilizam o bilhete de regresso, são sujeitos ao pagamento de um agravamento elevadíssimo, correspondente ao preço de um bilhete para uma estadia mais prolongada, sem o seu consentimento. As companhias aéreas que operam voos com destino ou proveniência de aeroportos europeus também são conhecidas por praticarem tarifas nos bilhetes de ida superiores às dos bilhetes de ida e volta, e por aplicarem agravamentos significativos aos passageiros que comprem bilhetes de ida e volta mas viajam apenas num sentido.

Considera a Comissão que existe qualquer justificação para este tipo de estruturas tarifárias, e que estas são conformes às regras de concorrência comunitária?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(20 de Outubro de 2003)

Os operadores de transportes na União são, em princípio, livres de fixarem os seus próprios preços, o que significa que têm a possibilidade de estabeleceram preços diferentes para clientes que pretendam tipos de serviços diferentes. Os serviços de transportes podem diferenciar-se segundo diversos factores objectivos de acordo com as necessidades específicas dos diferentes clientes. A Comissão não pode opor objecções a um sistema de preços em que os bilhetes diários concebidos para atrair nova procura e para um grupo definido de última hora sejam oferecidos mediante condições diferentes, incluindo tarifas diferentes, das dos serviços normais de ida e volta.

Todavia, a legislação comunitária em matéria de concorrência seria infringida se se verificasse que dois ou mais operadores haviam acordado em restringir a existência de bilhetes mais baratos. Acresce ainda que determinadas descriminações de preços por parte de operadores que detêm uma posição dominante pode constituir violação da regulamentação comunitária em matéria de concorrência. Estas regras aplicam-se quer ao sector marítimo quer ao aéreo.

Quanto às práticas seguidas para a travessia do Canal da Mancha mencionadas pelo Sr. Deputado, há que referir que a Comissão procedeu recentemente a inspecções nas instalações de diversos operadores de transportes de travessia do Canal (1). O objectivo das inspecções era determinar se havia entre eles quem procedesse, designadamente, à fixação de preços e de condições para os serviços de travessia do Canal. A inspecção da Comissão inclui a análise pormenorizada das práticas de preços referidas pelo Sr. Deputado. A posição da Comissão será divulgada quando a avaliação estiver terminada.

(1) MEMO/03/168 de 3 de Setembro de 2003; Comunicado de imprensa sobre as inspecções aos serviços de trasnportes de travessia do Canal da Mancha.