PERGUNTA ESCRITA E-2543/99

apresentada por Neil MacCormick (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Janeiro de 2000)

Objecto: O alargamento da UE, a liberdade de circulação dos médicos e a segurança dos pacientes

Após o alargamento da UE, os médicos e os outros profissionais de saúde dos novos Estados-membros terão direito ao reconhecimento das suas habilitações, bem como ao exercício da sua profissão em toda a UE.

Que medidas toma a Comissão para verificar se as normas que regem a formação dos médicos nos países candidatos correspondem às normas mínimas em vigor na UE, estabelecidas na Directiva 93/16/CEE(1)?

Nesse processo de verificação que papel atribuiu a Comissão às seguintes entidades:

1. representantes da profissão médica no seio da UE?

2. representantes da medicina universitária e dos institutos de formação médica no seio da UE?

3. representantes das autoridades competentes dos Estados-membros?

4. as instituições homólogas dos países candidatos?

5. Comité Consultivo para a formação dos médicos?

Se ainda não teve início um processo de verificação, quais são os planos da Comissão para actuar nesse sentido? Que papel caberia a cada um dos intervenientes identificados anteriormente?

(1) JO L 165 de 7.7.1993, p. 1.

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2000)

A Comissão informa o Senhor Deputado de que está a tomar várias medidas destinadas a verificar a observância pelos países candidatos do acervo em termos gerais, bem como das normas mínimas em vigor na Comunidade que regem a formação dos médicos, estabelecidas na Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos.

O estudo efectuado em relação a todos os países candidatos (à excepção da Turquia), e que abrangeu o acervo em vigor até 31 de Dezembro de 1998, permitiu à Comissão recolher informações sobre o nível da formação médica nesses países. Esta informação será objecto de uma actualização permanente até à adesão, acompanhando a evolução do acervo e a preparação para a adesão à União por parte dos países candidatos. São elaborados relatórios periódicos ao Conselho sobre a situação dos países candidatos, posto que cumpre aos Estados-membros adoptar as decisões finais em matéria de adesões.

Para além do estudo, a Comissão considera existirem as estruturas e os instrumentos necessários para assegurar um controlo efectivo do progresso, bem como a sua verificação. Através das instituições no âmbito dos Acordos Europeus, dos relatórios periódicos, das parcerias para a adesão e dos programas nacionais para a adopção do acervo, a Comissão dispõe de todas as possibilidades para verificar a observância pelos países candidatos do disposto na Directiva 93/16/CEE, bem como do acervo em termos gerais.

O Senhor Deputado questiona o papel desempenhado neste processo pelos representantes de vários interesses na Comunidade e nos países candidatos, tais como os profissionais da medicina, os representantes da medicina universitária e dos institutos de formação médica, os representantes das autoridades nacionais e o Comité Consultivo para a formação dos médicos (CCFM). No âmbito do quadro institucional da Comunidade, compete à Comissão apresentar informações ao Conselho e aos Estados-membros representados no Conselho, por forma a assegurar que as suas autoridades e outras partes interessadas se encontram adequadamente informados da situação. Os países candidatos são obviamente responsáveis pelos seus próprios procedimentos no âmbito deste processo. No passado, o CCFM foi regularmente informado dos progressos gerais realizados no âmbito da adesão, tendo-se no entanto procurado não duplicar os procedimentos correctos para a realização das negociações de adesão.

Conforme o Senhor Deputado pode confirmar, o processo de verificação já foi iniciado e está a ser efectuado da maneira acima descrita.