PERGUNTA ESCRITA P-0861/02

apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) à Comissão

(20 de Março de 2002)

Objecto: Mercado europeu de arte

Que medidas propõe a Comissão em resposta ao recente relatório pedido pela Federação Europeia de Belas Artes, que demonstra que o mercado europeu de arte está a perder terreno a favor dos Estados Unidos da América?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(23 de Abril de 2002)

A questão colocada pelo Sr. Deputado diz respeito ao relatório O mercado europeu de arte em 2002, encomendado pela fundação europeia de belas artes (European Fine Art Foundation TEFAF).

De acordo com a TEFAF, o inquérito revela entre contributos positivos do mercado de arte uma redução preocupante da quota do mercado mundial detida pela Europa que, desde 1998, diminuiu em 7,2 % em favor dos Estados Unidos. Segundo o relatório, esta descida é atribuível, entre outros factores, à harmonização do direito de sequência (Droit de Suite) a nível comunitário.

O relatório supramencionado foi encomendado pela TEFAF com o apoio de outras organizações europeias representantes de alguns dos agentes económicos do mercado de arte. Por conseguinte, a análise económica e regulamentar realizada no relatório reflecte uma visão parcial do mercado europeu de arte, nomeadamente a de organizações de comerciantes de obras de arte como a TEFAF.

No que diz respeito aos alegados efeitos negativos da harmonização do direito de sequência, a Comissão recorda que a directiva relativa ao direito de sequência(1) ainda não está em vigor e que a sua entrada em vigor ocorrerá apenas em 1 de Janeiro de 2006. Na realidade, a directiva não gerou ainda quaisquer alterações nos Estados-Membros. Além disso, a directiva prevê a instituição de mecanismos adequados para evitar a deslocalização para países exteriores à Comunidade das vendas de obras de arte moderna, particularmente no que diz respeito a transacções que se situam nas faixas de preço mais elevadas. Consequentemente, a alegação de que a directiva relativa ao direito de sequência é responsável por uma queda de 7,2 % do mercado europeu de arte não tem fundamento, sobretudo se se tiver em conta que, actualmente, nove Estados-Membros já aplicam o direito de sequência.

Além disso, o direito de sequência é também aplicado em mais de sessenta países do mundo. A fim de ir ao encontro de eventuais preocupações relativas às potenciais desvantagens para o mercado europeu de arte, a Comissão compromete-se, no âmbito da directiva, a envidar esforços no sentido de alargar a aplicação do direito de sequência a nível internacional.

Por fim, num relatório publicado em 28 de Abril de 1999 sobre o impacto da Directiva 94/5/CE(2), no qual se compara a competitividade do mercado comunitário de arte com os mercados de arte de países terceiros, a Comissão verificou que a adopção desta directiva não teve incidências determinantes sobre o mercado comunitário de arte e mesmo que o mercado de arte se expandiu depois do estabelecimento do IVA sobre as importações.

(1) Directiva 2001/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas, JO L 272 de 13.10.2001.

(2) Directiva 94/5/CE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1994, que completa o sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e altera a Directiva 77/388/CEE Regime especial aplicável aos bens em segunda mão, aos objectos de arte e de colecção e às antiguidades, JO L 60 de 3.3.1994.