PERGUNTA ESCRITA E-3223/01

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(22 de Novembro de 2001)

Objecto: Balanço da acção no Afeganistão, nos termos da alínea a) do artigo 3o da Posição Comum do Conselho de 22 de Janeiro de 2001

Tendo em conta a Posição Comum do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, relativa ao Afeganistão(1);

Tendo em conta o seu artigo 7o, segundo o qual a Comissão tenciona orientar a sua acção no sentido do cumprimento dos objectivos e das prioridades da posição comum;

Tendo em conta a alínea a) do artigo 3o, de acordo com a qual a fim de promover o respeito por todos os direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância do direito humanitário internacional a União: apelará a todas as partes para que reconheçam, protejam e promovam todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo o direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas, e respeitem a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que foi subscrita pelo Afeganistão;

Que iniciativas concretas tomou a Comissão, antes dos acontecimentos de 11 de Setembro, para alcançar este objectivo?

(1) JO L 21 de 23.1.2001, p. 1.

Resposta comumàs perguntas escritas E-3220/01, E-3221/01, E-3222/01, E-3223/01, E-3224/01,E-3225/01, E-3226/01, E-3227/01, E-3228/01, E-3229/01, E-3230/01, E-3231/01,E-3232/01, E-3233/01, E-3234/01, E-3235/01, E-3236/01, E-3237/01, E-3238/01,E-3239/01, E-3240/01, E-3241/01, E-3242/01, E-3243/01, E-3244/01, E-3245/01,E-3246/01, E-3247/01, E-3248/01, E-3249/01, E-3250/01, E-3251/01 e E-3252/01dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 2002)

A Comissão participou plenamente em todas as acções da União destinadas a levar a bom porto as iniciativas e prioridades estabelecidas na sua posição comum, de 22 de Janeiro de 2001(1) (alterada), sobre o Afeganistão,.

A Comissão apoiou, em particular, as declarações da União sobre a destruição das estátuas de Buda em Bamiyan (1 de Março de 2001) e sobre o decreto dos talibã que impunha a todos os hindus do Afeganistão o uso de sinais distintivos (25 de Maio de 2001), de acordo com o artigo 3o da posição comum.

A Comissão participou nas visitas da Tróica da União a Kandahar e a Faisabad, a fim de explicar as disposições da posição comum às facções em conflito (artigos 2o, 3o, 6o).

Um perito da Comissão participou na missão de estudo enviada ao Afeganistão no âmbito programa das Nações Unidas contra a droga, em Abril de 2001 (UNDCP), a fim de verificar o cumprimento do decreto dos talibã que proibiu o cultivo da papoila do ópio (artigo 5o), bem como na elaboração do respectivo relatório de missão.

Porém, a Comunidade não financiou, no Afeganistão, acções contra o cultivo da papoila do ópio ou o tráfico de droga. Por outro lado, a Comunidade financia várias acções contra o tráfico de ópio e heroína do Afeganistão para a União.

Finalmente, nos primeiros nove meses de 2001, através do Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO), a Comissão autorizou 22,5 milhões de euros a título de ajuda humanitária, a fim de apoiar acções de ajuda de emergência empreendidas pelas agências das Nações Unidas (ONU) e por Organizações Não Governamentais (ONG), tanto no Afeganistão, como no Paquistão e no Irão em nome dos refugiados afegãos (artigo 4o). Foram executadas em 2001 as acções empreendidas no Afeganistão, no Paquistão e no Irão a partir do orçamento da Comissão para 2000 destinado à ajuda às populações desalojadas. Estas acções elevaram-se a 16,6 milhões de euros (artigo 4o).

As acções empreendidas pelo ECHO, bem como as acções realizadas a partir do orçamento destinado à ajuda às populações desalojadas (Aid to Uprooted People) e do orçamento da Comunidade destinado à ajuda alimentar continuaram e foram mesmo incrementadas após os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001. O montante total destes três orçamentos para 2001 ultrapassa actualmente 100 milhões de euros, repartidos do seguinte modo: 50 milhões de euros para o ECHO, 28,5 milhões de euros para a ajuda alimentar, 22,5 milhões de euros para a ajuda às populações desalojadas.

A Comissão participa activamente no Afghan Support Group e no Afghan Forum, organismos internacionais responsáveis pela coordenação das actividades da comunidade dos doadores a favor do Afeganistão e das populações refugiadas nos países limítrofes, no Horizontal Drugs Group do Conselho e no Grupo de Dublim que coordena as iniciativas contra o tráfico de droga.

(1) JO L 21 23.1.2001, com a redacção que lhe foi dada pelo JO L 289 de 6.11.2001.