PERGUNTA ESCRITA E-2611/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Capacetes para ciclistas com a marca CE não preenchem os requisitos

O jornal Dagens Nyheter adquiriu oito capacetes para ciclistas com a marca CE e solicitou que os mesmos fossem testados pelo Instituto Nacional de Testagem e Investigação (SP). Metade dos capacetes chumbaram no teste do SP. Todos os capacetes passaram no teste de amortecimento de embate, mas no teste de elasticicidade, realizado a seguir, foram chumbados quatro capacetes. Muitos não continham sequer informações em sueco sobre a marca e o produto. Por conseguinte, o SP, laboratório de testagem acreditado, chumbou quatro capacetes aprovados com a marca CE por um outro laboratório de testagem acreditado. Como podem os resultados ser tão diferentes e de que modo poderá este problema ser corrigido?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(2 de Outubro de 2000)

Segundo o artigo de 3 de Julho de 2000, publicado no diário nacional sueco Dagens Nyheter (DN), os testes dos oito capacetes para ciclistas comercializados na Suécia foram encomendados pelo DN ao organismo notificado sueco SP (Sveriges provnings- och forskningsinstitut). Quatro desses capacetes com a marca CE chumbaram no teste de resistência do sistema de retenção, em testes realizados em referência à norma harmonizada europeia NE 1078 de 1997, relativa aos capacetes para ciclistas. Com efeito, esses resultados levantam questões quanto à uniformidade dos resultados dos testes, mas também dos processos, dos organismos notificados em questão.

No artigo citado, o responsável pelos testes publicados declarou, na ocasião, ter efectuado os testes de capacidade de amortecimento de embate em partes do capacete que não são indicadas na descrição deste teste na norma NE 1078:1997. Indica ainda que isso poderá explicar os quatro capacetes chumbados no teste de resistência do sistema de retenção.

A agência sueca do consumidor (Konsumentverket) está a tratar deste caso. Estabeleceu contacto com os fabricantes em causa e solicitou a comunicação dos documentos que atestam a conformidade dos seus capacetes. Esta diligência permitirá conhecer as referências técnicas e os resultados dos testes com base nos quais organismos de controlo aprovados emitiram atestados CE por tipo, para os quatro capacetes que chumbaram no teste de resistência do sistema de retenção, efectuado pelo SP.

Efectivamente, os capacetes para ciclistas são equipamentos de protecção individual (EPI) na acepção da Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual(1) que segue a nova abordagem. As normas europeias harmonizadas a título de uma directiva Nova abordagem não são obrigatórias, se bem que dêem uma presunção de conformidade. É o caso da norma NE 1078 de 1997, adoptada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN): é apenas uma das vias que permitem constatar o respeito das exigências essenciais pertinentes da directiva EPI, exigências essas que são, efectivamente, obrigatórias.

Por força do artigo 7o da Directiva 89/686/CEE, cabe às autoridades suecas, se for caso disso, tomar as medidas adequadas relativamente a estes equipamentos não conformes ou perigosos. Se considerarem necessário, as autoridades suecas podem também contestar a norma NE 1078:1997.

O ponto 1.4 das exigências essenciais de saúde e segurança do Anexo II da Directiva 89/686/CEE precisa que os EPI devem ser acompanhados por um manual de informações na língua nacional. O respeito desta disposição obrigatória é verificado pelas autoridades nacionais, sendo estas responsáveis pelo controlo do mercado.

(1) JO L 399 de 30.12.1989.