PERGUNTA ESCRITA E-2915/96 apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Evolução do balanço anual e dos riscos inerentes ao transporte de mercadorias perigosas

O transporte rodoviário de mercadorias perigosas é presentemente regido por legislações nacionais que variam sensivelmente consoante os Estados-Membros. Esta situação deverá ser em larga medida corrigida, mediante a transposição para o direito nacional da Directiva 94/55/CE do Conselho ((JO L 319 de 12.12.1994, p. 7. )) (data limite: 1 de Janeiro de 1997). O objectivo que consiste em garantir um elevado nível de segurança requer a disponibilização de uma base de dados comum consagrada aos acidentes registados que tenham envolvido o transporte de matérias perigosas, assim como aos riscos específicos incorridos e à evolução previsível destes últimos.

Será que a Comissão dispõe de um balanço anual dos acidentes e incidentes ocorridos no decurso de operações de transporte de matérias perigosas na União Europeia, quer no tocante aos anos que precederam a abertura das fronteiras internas, quer no que se refere a 1993, 1994 e 1995?

Será que esse balanço se encontra subdividido em causas dos acidentes e respectivas consequências? Qual a proporção de acidentes causados especificamente pelo transporte de matérias perigosas? Qual a quota-parte de acidentes que envolvem vários transportes de matérias perigosas?

Qual o número de casos em que se verificou fuga ou derrame de substâncias perigosas, nomeadamente, radioactivas?

Qual o número de casos em que se verificou a ocorrência de explosões ou incêndios dos carregamentos de matérias perigosas? Quais as consequências humanas e ecológicas desses acidentes?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (26 de Novembro de 1996)

Actualmente, não existem estatísticas específicas a nível comunitário sobre acidentes que envolvam o transporte de mercadorias perigosas, incluindo materiais radioactivos. A Comissão não está por conseguinte em condições de informar sobre o número de casos de derrames, sejam eles de materiais radioactivos ou outros, nem sobre os efeitos dos incêndios ou explosões na carga transportada.

A nível internacional, todavia, a autoridade internacional em matéria de energia atómica está actualmente a desenvolver um sistema de recolha de dados sobre a avaliação dos efeitos radiológicos dos acidentes que envolvem materiais radioactivos, dados esses que a Comissão insta os Estados-membros a recolher a nível nacional.

Os poucos acidentes graves que envolvem derrame de mercadorias perigosas são notificados numa base ad hoc. Mesmo assim, as consequências humanas e ecológicas desses acidentes foram muito limitadas ou inexistentes graças aos procedimentos de intervenção em caso de urgência que são activados nestas circunstâncias.

O número de acidentes que envolvem mercadorias perigosas em que o acidente foi provocado pela própria carga são extremamente raros, atendendo ao elemento de segurança integral dos sistemas de embalagem. Geralmente, trata-se de acidentes de tráfego rodoviário ou de descarrilamentos «normais» cujo impacto pode provocar uma ruptura do reservatório que transporta as mercadorias perigosas. Por outro lado, as normas rigorosas da legislação comunitária relativas à embalagem e carregamento mistos de mercadorias perigosas no mesmo contentor ou veículo destinam-se precisamente a evitar situações em que as consequências de um derrame poderiam ser agravadas pela presença de uma categoria mais volátil de mercadorias perigosas.

De facto, reconhece-se, em geral, que o transporte de mercadorias perigosas regista um bom nível de segurança, tendo em conta os riscos inerentes a este sector. Porém, a fim de melhorar ainda mais a situação, a Comissão tomou uma série de iniciativas ao propor medidas mais rigorosas neste domínio. Uma dessas iniciativas é a Directiva 94/55/CE do Conselho relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas ((JO L 319 de 12.12.1994. )), mencionada pelo Senhor Deputado, e outra é a Directiva paralela 96/49/CE ((JO L 235 de 17.09.1996. )) aplicável aos transportes ferroviários. Estas directivas, que estão actualmente em fase de aplicação pelos Estados-membros, garantem um nível aceitável de segurança do transporte de mercadorias perigosas dentro dos Estados-membros e entre eles. O anexo inclui as medidas a ser adoptadas em caso de acidente. Foram igualmente adoptadas duas outras medidas tendo em vista melhorar o nível de segurança do transporte de mercadorias perigosas. A Directiva 95/50/CE do Conselho ((JO L 249 de 17.10.1995. )) introduz um sistema uniforme de controlo do transporte de mercadorias perigosas na estrada e nas empresas. Os acidentes devidos a incumprimento são identificados e sancionados a fim de reforçar as práticas seguras neste sector. A Directiva 96/35/CE do Conselho ((JO L 145 de 19.06.1996. )) relativa à designação de conselheiros de segurança nas empresas transportadoras de mercadorias perigosas estabelece um sistema de notificação de acidentes que envolvam mercadorias perigosas.