PERGUNTA ESCRITA E-1122/02

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Trasladação de defuntos

Nesta época de crescente integração, é cada vez mais frequente cidadãos europeus falecerem num Estado-membro diferente do seu país de origem.

A trasladação transfronteiriça de defuntos dentro da União Europeia comporta para os familiares elevados encargos burocráticos e financeiros.

Não existem regras uniformizadas para as formalidades da trasladação dos restos mortais de cidadãos que faleceram num país diferente do seu país de origem. Além disso, existem prescrições rigorosas que prevêem a utilização obrigatória de determinados produtos (caixões especiais), que não se justificam sobretudo em transportes de curta distância.

Para os familiares é, por exemplo, inexplicável que, para um transporte de 500 km dentro de um Estado-membro, não seja necessário um caixão especial, ao passo que o mesmo é obrigatório para uma trasladação transfronteiriça num trajecto de 10 km.

Que medidas poderão ser adoptadas para evitar que a trasladação transfronteiriça de defuntos não seja mais complicada que a trasladação no interior de um Estado-membro?

Estão previstas disposições ou medidas comunitárias que tenham por objectivo simplificar as formalidades da trasladação transfronteiriça de restos mortais?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0923/02, E-0935/02, E-1122/02 e E-1133/02dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(8 de Maio de 2002)

A Comissão remete para a resposta conjunta que deu às recentes perguntas escritas E-0073/02 do Sr. Deputado Cashman, E-0087/02 da Sra Deputada Muscardini, E-0210/02 do Sr. Deputado Kauppi, E-0344/02 da Sra Deputada Korhola, E-0346/02 da Sra Deputada Matikainen-Kallström, E-0407/02 da Sra Deputada Thomas-Mauro e E-0679/02 da Sra Deputada Flemming(1). Por razões de ordem prática, a posição da Comissão encontra-se descrita a seguir.

A Comissão reconhece que o repatriamento dos restos mortais de uma pessoa falecida num Estado-membro diferente do seu constitui um problema questão sensível e difícil que pode causar grande sofrimento à família.

A Comissão está ao corrente de alguns casos isolados, em particular através das recentes questões parlamentares escritas, em que o repatriamento de um corpo de um Estado-membro para outro levantou dificuldades. No entanto, a Comissão não possui quaisquer informações ou estatísticas que apresentem um quadro geral do eventual problema e da sua amplitude.

Estes temas são susceptíveis de levantar vários problemas, alguns dos quais relacionados com diferentes políticas comunitárias como, por exemplo, transportes, saúde, livre circulação, etc. No entanto, não se afigura que exista uma competência comunitária clara que abranja todos estes aspectos. Além disso, as regras que regulam a transladação dos restos mortais estão previstas no Acordo Internacional de Berlim (1937, no 4391 da série de Tratados da Liga das Nações) e no Acordo do Conselho da Europa sobre a trasladação de restos mortais celebrado em Setembro de 1973. De qualquer forma, deve recordar-se que os Estados-membros que regulamentam o transporte de defuntos devem, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, aplicar todos os requisitos numa base não discriminatória. Qualquer derrogação baseada em motivos de saúde pública deve também ser conforme à jurisprudência do Tribunal.

À luz do exposto, a Comissão continuará a acompanhar esta questão atentamente, apesar de actualmente não estar prevista a adopção de qualquer iniciativa específica.

(1) JO C 160 E de 4.7.2002, p. 178.