PERGUNTA ESCRITA E-1896/02

apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão

(1 de Julho de 2002)

Objecto: Independência e imparcialidade do Comité Científico

O relatório relativo à criação de animais para curtumes, publicado em Dezembro de 2001 pelo subcomité que lida com o bem-estar dos animais e que depende do Comité Científico da Comissão Europeia, deu origem a um protesto por parte da maioria dos membros que integram esse grupo de trabalho científico, a quem cabe a autoria do referido relatório. Este grupo de trabalho sustentou que as conclusões do relatório, apresentadas como científicas, tinham sido, na verdade, transformadas em declarações políticas. Este grupo de cientistas levou mais de dois anos a elaborar a sua proposta e o Comité Científico, em princípio, modificou as conclusões numa só reunião.

Transmite-se a impressão de que a objectividade exigida aos Comités Científicos da Comissão Europeia significa, na prática, que os membros do Comité: a) desconhecem o domínio sobre o qual elaboram relatórios científicos e b) têm uma atitude negativa face ao domínio em causa, que no caso em apreço é a criação de animais para curtumes. Foi isto o que aconteceu em relação ao relatório sobre a criação de animais para curtumes. O presidente e o vice-presidente do subcomité manifestaram em público, em várias ocasiões, a sua oposição à criação de animais para curtumes, tal como esta actividade é levada a cabo na actualidade. Invocaram razões científicas, embora eles próprios nunca tenham realizado qualquer investigação neste domínio. É essencial possuir experiência no sector em causa, já que os comités científicos realizam um importante trabalho de base que, pelo menos, proporciona orientações para as directivas e, neste caso concreto, para a directiva sobre a criação de animais para curtumes.

Por outro lado, se as pessoas-chave responsáveis por um relatório não tiverem em conta resultados de investigação que sejam contrários às suas posições pessoais, a objectividade transforma-se em subjectividade e a ciência numa opinião política. O relatório sobre a criação de animais para curtumes foi amplamente criticado e a sua publicitação contribuiu para fragilizar a credibilidade dos Comités Científicos da Comissão Europeia.

Espera-se dos membros dos comités sob a alçada da Comissão e dos subcomités criados em articulação com aqueles que, uma vez nomeados, apresentem uma declaração dos seus interesses económicos assim como da sua filiação política.

1. Terão todos os membros dos comités apresentado a referida declaração?

2. De que modo garante a Comissão que essas declarações incluem todas as informações fundamentais a respeito dos interesses dos membros?

3. Dispõe a Comissão de meios para, na prática, garantir que os interesses referidos nessas declarações não interfiram negativamente com a actividade dos membros dos comités?

4. Terão essas declarações sido publicadas e, em caso afirmativo, onde?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Em conformidade com os nos 2 e 3 do artigo 6o da Decisão 97/579/CE da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que cria comités científicos no domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar(1), os membros dos comités científicos informarão anualmente a Comissão de quaisquer interesses e deverão declarar em cada reunião quaisquer interesses específicos que possam ser considerados prejudiciais à respectiva independência.

Em 24 de Março de 1998, o comité científico da saúde e do bem-estar animal, adoptou um regulamento interno em conformidade com a Decisão 97/579/CE da Comissão. Este regulamento interno deverá garantir que o comité científico desempenha as suas funções da melhor maneira possível, em conformidade com os princípios da excelência, independência e transparência, respeitando, ao mesmo tempo, os requisitos legítimos da confidencialidade comercial.

Todos os 19 membros do referido comité apresentaram uma declaração escrita anual de interesses, tal como exigido pela decisão da Comissão e pelo regulamento interno. Todos os membros concordaram que a declaração anual deveria estar acessível ao público e comunidade ou disponibilizada a terceiros quando tal fosse solicitado.

Além disso, a cada reunião do comité, dos subcomités da saúde animal, do bem-estar dos animais ou de um grupo de trabalho, exige-se que os respectivos membros declarem qualquer interesse específico que possa ser considerado como prejudicial à sua independência relativamente aos tópicos constantes da ordem de trabalhos daquela reunião. Esta declaração pode ser feita por escrito ou verbalmente e é exarada nas actas plenárias que são publicadas na Internet(2), garantindo, assim, um elevado grau de transparência.

De acordo com o actual Regulamento interno, os membros que considerem que os seus interesses possam ser encarados como prejudiciais á sua independência devem informar o presidente que deverá, juntamente com os restantes membros do comité, dos seus subcomités ou dos grupos de trabalho, decidir sobre a acção adequada, por exemplo, o membro não poderá agir como relator ou como presidente, ou poderá apenas prestar informações mas não poderá influenciar as conclusões dos debates.

O Sr. Deputado poderá encontrar explicações adicionais mais detalhadas em relação ao relatório sobre criação de animais para curtumes nas respostas às questões escritas E-0285/02 do Sr. Deputado Kyösti Virrankoski(3), P-0077/02 da Sra Deputada Astrid Thors(4) e E-367/02 do Sr. Deputado Jan Mulder(5).

(1) JO L 237 de 28.8.1997.

(2) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scah/index_en.html.

(3) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 174.

(4) JO C 147 E de 20.6.2002, p. 238.

(5) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 174.