PERGUNTA ESCRITA E-4218/97 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL), Pedro Marset Campos (GUE/NGL) e Alonso Puerta (GUE/NGL) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Falta de informação aos comités de empresa europeus

A Ericsson, empresa multinacional de origem sueca, produz tecnologia para o sector mais forte da economia mundial: as telecomunicações. A maior parte dos seus recursos situam-se na Europa, sobretudo na Suécia, sendo o seu principal mercado a própria União Europeia (UE).

A referida empresa concluiu acordos com duas empresas norte-americanas a fim de que estas assegurem a produção dos equipamentos de comunicações públicas da Ericsson em todo o mundo. Esta decisão pode ter graves consequências para milhares de trabalhadores europeus do grupo Ericsson e a imposição desse plano em Espanha representaria a transferência de numerosos trabalhadores para outras empresas. A operação não assegura a estabilidade industrial nem o emprego na nova empresa e, além disso, põe em perigo outros postos de trabalho de indústrias auxiliares e de serviços que hoje trabalham para a Ericsson em Espanha.

Considerando que o Comité de Empresa Europeu dos trabalhadores da Ericsson não foi informado nem consultado sobre tal decisão e que os representantes sindicais de cada país receberam a notícia oficiosamente, após a sua execução,

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação?

2. Tem a Comissão conhecimento de que a Ericsson tem na UE o seu principal mercado mundial e de que, na sequência do desenvolvimento desta política, não haverá correspondência entre as responsabilidade que terá esta multinacional no que se refere 0 manutenção do emprego, à criação de tecido empresarial, etc. e o volume dos benefícios que a Europa lhe proporciona?

3. Não considera a Comissão que o abandono das actividades industriais por parte das grandes empresas pode provocar a perda de dezenas de milhar de postos de trabalho para um sector muito importante dos trabalhadores com fraca qualificação da UE?

4. Considera a Comissão que a empresa Ericsson violou os direitos de informação e consulta dos trabalhadores estabelecidos na Directiva 94/95/CEE? Pode a Comissão assegurar o cumprimento, por parte da Ericsson, da referida directiva relativa à constituição de um comité de empresa europeu ou de um procedimento de informação e de consulta dos trabalhadores nas empresas e grupos de empresas de dimensão comunitária?

Resposta comum às perguntas escritas E-4141/97 e E-4218/97 dada pelo Comissário P. Flynn em nome da Comissão (25 de Fevereiro de 1998)

As entidades referidas pelos Senhores Deputados não apresentaram à Comissão qualquer queixa ou pedido de intervenção relativamente aos factos expostos.

A Comissão está a proceder a uma avaliação global da transposição para os direitos nacionais da Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à criação de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento nas empresas e grupos de empresas de dimensão comunitária tendo em vista informar e consultar os trabalhadores. O eventual desrespeito por parte de uma empresa das disposições da citada directiva deve ser apreciado à luz das disposições nacionais que as transpuseram para o direito interno. Cumpre, em primeiro lugar, às autoridades nacionais garantir o respeito dessas disposições.