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PERGUNTA ESCRITA E-3263/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: IPC provisório

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

A Comissão avalia a convergência de preços utilizando o índice de preços ao consumo provisório. Este índice coincide ou diverge do índice de preços ao consumo utilizados pela Dinamarca?

Resposta comum às perguntas escritas E-3259/96, E-3260/96, E-3261/96, E-3262/96, E-3263/96, E-3264/96, E-3265/96, E-3266/96, E-3267/96, E-3268/96, E-3269/96, E-3270/96, E-3271/96, E-3272/96, E-3273/96 e E-3274/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

Nos termos do Protocolo no 6 relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 109o.-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia: «A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais». Este requisito é actualmente efectuado através de um processo de harmonização baseado nos índices de preços no consumidor (IPC) nacionais.

De acordo com o Regulamento no 2494/95 do Conselho, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor ((JO L 257 de 27.10.1995 )), a harmonização devia ser considerada como uma abordagem progressiva em duas fases. A Fase I estabeleceu, em Fevereiro de 1996, uma série de índices provisórios de preços no consumidor (IPPC). Os IPPC são na realidade os IPC nacionais com uma cobertura de bens e serviços ajustada para reduzir a não-comparabilidade, especialmente excluindo determinados serviços não-comerciais, como a saúde, a educação e as habitações ocupadas pelo respectivo proprietário.

Deste modo, os IPC nacionais podem ser considerados como equivalentes dos IPPC correspondentes relativamente aos métodos, conceitos e definições, excepto no que se refere à cobertura de bens e serviços. Numericamente, os índices diferem, em resultado destas diferenças na cobertura ((COM(96)560 )). Para a maioria dos Estados-membros, as diferenças nas taxas de inflação calculadas como variação ao longo de 12 meses, numa base anual ou mensal, são pequenas, indo de 0,0 a +0,2 pontos percentuais. Para alguns Estados-membros (Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido), as diferenças são maiores, principalmente devido aos custos da habitação, em particular quando os pagamentos de juros intervêm nos IPC nacionais.

Embora não estritamente comparáveis, os IPPC fornecem actualmente a base mais comparável para a avaliação da convergência das taxas de inflação entre os Estados-membros. No entanto, a Comissão avaliará a convergência das taxas de inflação até ao início da terceira fase da União Económica e Monetária, tal como exigido no Tratado, com base em IHPC comparáveis. Estes serão lançados aquando da Fase II da harmonização dos IPC, em Fevereiro de 1997, e basear-se-ão em definições, conceitos e métodos adequados.
PERGUNTA ESCRITA P-3389/96 apresentada por Ludivina García Arias (PSE) à Comissão (20 de Novembro de 1996)

Objecto: Privatização e venda da Corporação da Siderurgia Nacional de Espanha

Tomou a Comissão conhecimento do processo de privatização e venda da Corporação da Siderurgia Nacional de Espanha? Considera a Comissão que este processo está a ser realizado com a necessária transparência e consulta dos sindicatos espanhóis, bem como no respeito da manutenção do emprego e da estrutura industrial local?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (19 de Dezembro de 1996)

A Comissão tem conhecimento de que o Governo espanhol tenciona privatizar a Corporación siderurgica integral.

Tal como em relação a processos de privatização do mesmo tipo, a Comissão assegurará a observância de todas as medidas comunitárias relevantes.
PERGUNTA ESCRITA P-3094/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Recuperação dos monumentos danificados pelas forças turcas de ocupação

A zona do Norte de Chipre ocupada pelas forças turcas, sofreu grandes danos ao nível cultural, com a tentativa de «turquização» violenta do património cultural cristão grego. Chipre participa no programa RAPHAEL para o património cultural.

Considera a Comissão elegível, caso seja feito o respectivo pedido respeitando as condições do programa, um programa de levantamento cartográfico do património cultural e dos monumentos que podem ser recuperáveis, acção que também será benéfica para a zona Norte do Chipre cujo rico património cultural poderá, a médio prazo, tornar-se um factor de reforço e valorização do turismo?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (12 de Dezembro de 1996)

O Senhor Deputado tem conhecimento de que o programa Raphael estará operacional no próximo ano e de que as acções-piloto lançadas e realizadas este ano serviram de preparação para este programa.

A participação de Chipre neste programa, tal como de outros países terceiros associados à Comunidade, poderá efectivar-se a partir de 1998 e será determinada com base numa decisão do Conselho de Associação, que poderá estar concluída durante o ano de 1997.

Em 1997, que na realidade será considerado um período de transição, a Comissão conta receber, para apreciação, como em 1996, iniciativas submetidas pelas autoridades cipriotas, desde que preencham as condições de elegibilidade, que serão publicadas no Jornal Oficial no início do ano.
PERGUNTA ESCRITA E-2855/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Promoção da energia nuclear na República Eslovaca

1. Qual é o organismo independente encarregado de supervisionar o prosseguimento da construção e o reequipamento da central nuclear de Mochovce, localizada junto da planície do Danúbio e caracterizada por uma série de carências a nível dos materiais de construção, bem como por utilizar tecnologia soviética dos anos 70, situação que não conheceu por decerto melhorias nos 14 anos subsequentes ao início da construção (os elementos não foram conservados)?

2. De que modo encara a Comissão os problemas ambientais decorrentes da necessidade de bombear, de uma distância de 10 quilómetros e com custos elevados, a água necessária ao sistema de refrigeração, a fim de assegurar o bom funcionamento da central?

Resposta do Comissário Van den Broek em nome da Comissão (13 de Dezembro de 1996)

A República Eslovaca dispõe de autoridades próprias responsáveis pela concessão de todas as licenças de construção e de exploração para as instalações nucleares na Eslováquia. Este procedimento é semelhante ao processo regulamentar nos Estados-membros.

O Governo Eslovaco decidiu não aceitar a oferta de assistência financeira da Comunidade (empréstimo da Euratom) para a conclusão da construção do projecto de Mochovce e, consequentemente, a Comissão reduziu a assistência técnica à construção do projecto. A assistência PHARE ao projecto de Mochovce limita-se a apoiar a avaliação da segurança do projecto e da exploração para a concessão de licenças, bem como a prestar assistência técnica à autoridade eslovaca responsável pela segurança nuclear.

Na República Eslovaca, a lei 50/1976 sobre o ordenamento do território e a construção, bem como a lei 127/1994 sobre a avaliação do impacto ambiental, estabelecem a avaliação do impacto no ambiente, em particular na água. O departamento de construção é responsável pela concessão de licenças de construção.

A Comissão continua a acompanhar atentamente a conclusão da construção da central de Mochovce e o encerramento da central de Bohunice.
PERGUNTA ESCRITA P-2442/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (11 de Setembro de 1996)

Objecto: Medidas da UE relativas às importações de milho e de produtos à base de milho obtidos por manipulação genética, provenientes dos EUA e do Canadá

1. Terá a Comissão conhecimento de que a sociedade Ciba Geigy cultiva e comercializa nos Estados Unidos e no Canadá milho obtido por manipulação genética?

2. Estará a Comissão consciente do perigo que representa o facto de o milho e os produtos à base de milho assim obtidos por manipulação genética poderem ser importados na UE sem pedido de comercialização?

3. Tenciona a Comissão exigir à Ciba Geigy um pedido de comercialização, tal como se verificou no caso das sementes de soja da empresa Monsanto, igualmente obtidas por manipulação genética?

4. Que medidas tenciona a Comissão adoptar, caso a sociedade Ciba Geigy proceda à importação sem autorização na UE de milho obtido por manipulação genética?

Resposta complementar dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Novembro de 1996)

Na sequência da resposta dada em 4 de Outubro de 1996, a Comissão pode agora fornecer as seguintes informações:

1. A Comissão tem conhecimento de que a empresa Ciba Geigy Ltd. é autorizada a comercializar milho geneticamente modificado nos Estados Unidos e no Canadá.

2. - 3. A Ciba Geigy Ltd. já notificou a intenção de colocar milho geneticamente modificado no mercado europeu, nos termos da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 8.5.1990)) relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados. Esta notificação está ainda em estudo e não foi tomada uma decisão definitiva. Antes de ser dada autorização para o referido produto da Ciba Geigy Ltd., é proibida a colocação no mercado da Comunidade de milho geneticamente modificado, ou de produtos à base deste, com capacidade de replicação ou transferência de material genético.

4. A referida directiva prevê que os Estados-membros designem as autoridades competentes responsáveis pela implementação dos requisitos da mesma e que providenciem para que essas autoridades procedam a inspecções e outras medidas de controlo adequadas para dar cumprimento à directiva.
PERGUNTA ESCRITA E-2999/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: A saúde dos habitantes de Lavrio

O desinteresse exasperante, que se vem arrastando há anos, por parte das autoridades gregas, levou a um agravamento trágico da saúde dos 10.000 habitantes da cidade de Lavrio bem como da Península de Lavrio.

Nomeadamente, verificam-se concentrações elevadas de elementos tóxicos tais como arsénico, chumbo, cádmio, mercúrio, zinco, etc. Estudos realizados (por várias entidades entre as quais o Instituto de Investigação Geológica e Mineira no quadro do programa LIFE da UE) detectaram níveis de chumbo no sangue das crianças duas a seis vezes mais elevados aos valores normais e valores de cádmio nos dentes das crianças que chegam a ser dez vezes superiores aos normais.

Registam-se também a existência de cancros quer num estado inicial quer num estado mais avançado, de uma hiper-agitação das crianças, de um rendimento reduzido numa fase pré-escolar, de uma baixa dos QI, e outros.

Para além disto verifica-se a utilização de escória como material na construção do cais, pelo que a Comissária WULF-MATHIES requereu que fosse posto um fim a esta utilização.

Porque o assunto é extremamente sério, pergunta-se à Comissão:

1. que medidas tenciona tomar de imediato no sentido de impedir uma maior degradação da região que prossegue sem que as autoridades gregas tomem as medidas apropriadas?

2. se é possível a integração da região de Lavrio em algum programa comunitário de recuperação do ambiente e qual o procedimento que deve ser seguido?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (17 de Dezembro de 1996)

Há já alguns anos que a Comissão tem conhecimento dos problemas de poluição da cidade de Lavrion, cuja origem remonta à antiguidade e nomeadamente às actividades mineiras.

A fim de contribuir para a resolução desses problemas, a Comissão seleccionou, no âmbito do programa Life, o projecto 93/GR/A14/GR/4756 destinado à reabilitação de uma zona de Lavrion gravemente afectada pela poluição por chumbo e outros metais pesados e à promoção de um desenvolvimento sustentável da região, com o apoio das autoridades locais. Este projecto contribuirá certamente para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região. A Comunidade co-financia esse projecto, cuja execução está a cargo da autarquia de Lavrion (631 588 ecus a cargo da Comunidade e 731 322 ecus a cargo da autarquia).

No que diz respeito à utilização de sucatas como material de aterro, a Comissão recebeu oficialmente garantias da parte das autoridades gregas de que, segundo os estudos efectuados sobre este assunto, esta prática não tem efeitos negativos.

A Comissão não tenciona adoptar medidas específicas para a região. Cabe às autoridades gregas propor à Comissão acções no âmbito dos programas operacionais já existentes. Nesse caso, a Comissão dar-lhes-á o tratamento adequado após análise do processo em causa.
PERGUNTA ESCRITA E-2954/96 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: OCM do azeite

Por que razão a Comissão não apresentou um documento de reflexão, previamente à proposta de reforma da OCM do azeite, como procedeu anteriormente no caso do vinho e das frutas e produtos hortícolas?

Resposta comum às perguntas escritas E-2953/96, E-2954/96, E-2955/96, E-2956/96, E-2957/96, E-2958/96, E-2959/96, E-2960/96, E-2961/96, E-2962/96 e E-2964/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Novembro de 1996)

A Comissão discutirá as diferentes opções que se apresentam para a reforma da organização comum de mercado (OCM) do azeite num futuro muito próximo. Além disso, antes de serem ultimadas quaisquer propostas concretas, será transmido ao Parlamento e ao Conselho um documento para discussão.

A Comissão não deixará de ter em conta as observações e as questões levantadas pelos Senhores Deputados relatuvamente ao emprego, à ajuda à produção efectiva, à ajuda por árvore, à ajuda ao consumo, à qualidade, ao impacto no ambiente e aos problemas específicos de Espanha e de algumas das suas regiões de produção.

Não seria correcto, nesta fase, abordar em profundidade as diversas opções que se apresentam para a reforma, pelo que me limito a repetir que a nova organização comum de mercado terá de ser transparente, simples, fácil de controlar e eficazmente focalizada nos produtores.

A Comissão confere grande importância à qualidade e está convicta de que, seja qual for a opção feita, tanto os Estados-membros como as regiões terão um importante papel a desempenhar.
PERGUNTA ESCRITA E-2809/96 apresentada por Johannes Blokland (I-EDN) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Transacção France Télécom - Estado francês

1. Segundo o jornal neerlandês «Het Financieel Dagblad» de 20 de Setembro de 1996, estariam a ser transferidos 37 500 milhões de francos franceses dos fundos de pensões da empresa privatizada France Télécom para o Estado e estar-se-ia a proceder à cobrança acelerada de algumas dívidas desses fundos. Segundo a mesma notícia, este artifício contabilístico teria por objectivo permitir à França satisfazer, no próximo ano, os critérios da UEM. Poderia a Comissão confirmar a veracidade desta notícia?

2. As disposições do Tratado de Maastricht são tão flexíveis que permitem que uma transacção como esta contribua para que um Estado satisfaça os critérios de convergência relativamente ao défice orçamental?

3. Em que medida a referida operação contabilística corresponde a uma transacção que contribui para uma convergência real, uma vez que implica um aumento das obrigações do Estado?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (27 de Novembro de 1996)

O regime de pensões dos funcionários públicos franceses empregados pela France Télécom funciona com base no método de repartição. Assim, o pagamento excepcional da France Télécom ao Estado francês não envolve activos nem passivos financeiros e deverá ser tratado como uma transferência de capital. O pagamento excepcional de 37.500 francos franceses irá reduzir a necessidade líquida de financiamento do sector público em cerca de 0,5%, em 1997.

O tratamento contabilístico deste pagamento excepcional como transferência de capital está em conformidade com o Tratado CE, o protocolo sobre o procedimento aplicável em caso de défice excessivo e o Regulamento no 3605/93, relativo ao Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (2ª edição), que tem de ser aplicado para as estatísticas sobre a convergência orçamental.

A decisão sobre o tratamento contabilístico destacou o carácter excepcional deste pagamento. A Comissão, ao adoptar as suas previsões anuais para 1997, salientou esse carácter excepcional na nota de rodapé correspondente.

A Comissão lembra que o Tratado CE insiste sobre a durabilidade da convergência requerida para a entrada na terceira fase da União Económica e Monetária.
PERGUNTA ESCRITA E-2463/96 apresentada por Mary Banotti (PPE) à Comissão (23 de Setembro de 1996)

Objecto: As experiências sobre os riscos de radiação

Será correcto da resposta à Pergunta Escrita E-0560/96 ((JO C 185 de 25.6.1996, p. 71. )) tirar a ilacção de que pessoas envolvidas na formulação dos objectivos de investigação no âmbito da política da UE na matéria participaram também, directamente ou através dos laboratórios aos mesmos associados, na recepção de fundos ao abrigo do programa no domínio da radioprotecção?

Será igualmente correcto da referida resposta tirar a ilacção de que os genes supressores de um mesmo tumor (por exemplo p53) se afiguram tão importantes nos ratos criados em laboratório como nos seres humanos com grande longevidade?

Será do mesmo modo correcto da mesma resposta tirar a ilacção de que alterações genéticas específicas semelhantes nos ratos e nos seres humanos produzem tumores com localização e patologia comparáveis?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (20 de Novembro de 1996)

Todos aqueles que aconselham a Comissão sobre a selecção de prioridades de investigação não estão necessariamente impedidos de submeter propostas de projectos de investigação aos programas de investigação comunitários, desde que não haja conflito de interesses. A Comissão é assistida, na selecção de projectos, por avaliadores independentes especializados, cuja tarefa consiste em analisar todas as propostas concorrentes mediante critérios de qualidade rigorosos.

Não houve intenção de sugerir que os genes supressores de um mesmo tumor são tão importantes nos ratos criados em laboratório como nos seres humanos com maior longevidade nem que alterações genéticas específicas semelhantes nos ratos e nos seres humanos produzem tumores com localização e patologia comparáveis. A investigação baseia-se no pressuposto largamente aceite de que o processo carcinogénico, e a influência da radiação sobre este, é comparável em diversas espécies de mamíferos.
PERGUNTA ESCRITA E-3011/96 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (11 de Novembro de 1996)

Objecto: Ajuda técnica à democratização da Mongólia

Os resultados das eleições realizadas na Mongólia a 30 de Junho de 1996 surpreenderam todos os observadores, principalmente os mongois. O antigo partido único (comunista) passou para a oposição e a coligação «União Democrática» ganhou 50 dos 76 assentos do Parlamento, o «Grande Hural».

Os novos governantes, jovens e inexperientes, têm que cumprir 200 promessas eleitorais e criar uma economia de mercado. Assim, o Primeiro-Ministro Enkhsaikhan (41 anos) está a tentar evitar a falência do Banco Central.

O que faz ou pensa fazer a Comissão para que o novo Governo possa aproveitar a experiência europeia em matéria de processos de democratização?

Resposta do Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

A atenção da Comissão esteve recentemente concentrada nos dois grandes acontecimentos políticos e económicos ocorridos na Mongólia: por um lado, a vitória dos democratas nas eleições parlamentares de Junho de 1996 e, por outro, a adesão da Mongólia à Organização Mundial do Comércio. A Comissão está perfeitamente consciente dos desafios que se colocam aos novos governo e parlamento mongóis nas suas novas funções.

O objectivo da Comunidade é apoiar os progressos acima referidos do processo de transição para a democracia e para a economia de mercado da Mongólia. Para o efeito, a ajuda técnica Tacis desenvolvida pela Comissão será intensificada nos próximos quatro anos. Prevê-se passar para 20,5 milhões de ecus (isto é, um aumento anual superior a 20% em relação a 1994-1995) o montante do programa nacional de ajuda técnica Tacis da Mongólia para o período decorrente de 1996 a 1999. Por outro lado, a Mongólia deveria poder beneficiar dos programas Tacis designados «programas democracia» cujo objectivo é contribuir para o reforço da democracia nos países beneficários.

Além disso, a Mongólia será parte integrante no programa regional Traceca (Transport Corridor Europe Central Asia).
PERGUNTA ESCRITA E-3158/96 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Transporte de cavalos através da Europa

Apesar de muitos anos de discussões políticas, os cavalos continuam a ser transportados através da Europa em condições bárbaras. Há pouco tempo, descobriu-se novamente um destes casos na localidade fronteiriça de Lauterbourg, na Alsácia. Tratava-se de animais provenientes da Polónia que deviam ser transportados através da Alsácia para o Sul de França. Em resposta a um pedido de informações, a polícia de Estrasburgo acabou por admitir que, no passado, os transportes deste tipo nem sempre estiveram de acordo com a legislação em vigor relativa à protecção dos animais.

1. De que dados dispõe a Comissão acerca do número anual de transportes de cavalos da Polónia para a França ou para outros Estados da UE?

2. Que medidas tenciona tomar a Comissão para assegurar que, no futuro, sejam respeitadas as disposições em matéria de protecção dos animais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (19 de Dezembro de 1996)

Em 1995 cerca de 38 000 equinos foram importados da Polónia para a Comunidade. A Comissão tem conhecimento de que, no que respeita à importação de gado, nomeadamente de equinos, de países da Europa do Leste, surgiram problemas de bem-estar animal. A Comissão não recebeu, no entanto, informações quanto a que, nos últimos anos, tenham surgido problemas especiais de bem-estar animal com respeito à importação de equinos polacos para França.

A Directiva 91/628/CEE do Conselho ((JO L 340 de 11.12.1991. )) relativa à protecção dos animais durante o transporte tem agora sido aplicada pela maioria dos Estados-membros, conquanto não pudesse obviamente aplicar-se directamente à parte das viagens do gado que decorre fora do território da Comunidade e contém certas disposições destinadas a garantir a observância por parte dos operadores de transportes das condições adequadas de bem-estar animal durante a viagem inteira.

Nos termos das alterações à directiva introduzidas pela Directiva 95/29/CE do Conselho ((JO L 148 de 30. 6.1995. )) estão previstos melhores condições de bem-estar e melhores mecanismos de controlo. A Comissão tenciona fazer tudo quanto esteja ao seu alcance para garantir que a directiva alterada seja adequadamente implementada na legislação dos Estados-membros e correctamente aplicada por estes.