ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/681

(2004/C 78 E/0726)

PERGUNTA ESCRITA E-4031/03

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2004)

Objecto: Programa a favor das línguas minoritárias

Em Julho de 2003, a Comissão publicou um convite à apresentação de propostas (DG EAC/45/03), a fim de preparar o terreno para a execução do plano de acção para a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística (1).

Entre os objectivos explicitamente referidos no convite, figurava a divulgação de informações e a sensibilização para o potencial dos programas e actividades existentes para promover as línguas regionais e minoritárias. Após ter expirado o prazo para a apresentação de candidaturas, no final de Setembro (!), foram seleccionados 7 dos 33 projectos apresentados.

Dos 33 projectos apresentados, quantos visavam explicitamente a promoção das línguas regionais e minoritárias, as quais contribuem para a diversidade linguística, de acordo com a abordagem integradora do plano de acção, na mesma medida que as línguas oficiais da União Europeia?

Quantos dos 7 projectos seleccionados visam explicitamente a promoção das línguas regionais e minoritárias, as quais contribuem para a diversidade linguística, de acordo com a abordagem integradora do plano de acção, na mesma medida que as línguas oficiais da União Europeia?

Resposta de Viviane Reding em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2004)

O convite à apresentação de propostas DG EAC/45/03 tinha por objectivo financiar:

— projectos para divulgar informação e sensibilizar para o potencial dos programas e actividades existentes, e

— actividades que visam promover as línguas regionais e minoritárias bem como criar redes com vista a preparar a execução do futuro plano de acção para a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística.

A Comissão recebeu, no total, 33 propostas de projectos. Uma grande maioria dos projectos não tinha em vista nenhuma língua específica. Contudo, 10 propostas referiam-se de maneira específica à promoção de línguas regionais e minoritárias.

Entre estas propostas de projectos seleccionadas, três visavam especificamente a promoção das línguas regionais e minoritárias:

a) «Cramlap — Celtic, Regional and Minority Languages Abroad Project» (Projecto de divulgação das línguas celtas, regionais e minoritárias) (Universidade de Belfast);

b) «Network of European Language Planning Boards — Developing a structure for co-operation» (Rede de gabinetes de planificação das línguas europeias — desenvolvimento de uma estrutura de cooperação) (Welsh Language Board, Cardiff);

c) «ADUM — Trabalhar juntos para promover as línguas regionais e minoritárias na Europa» (Universidade aberta de Catalunha).

Os quatro outros projectos não visam promover línguas específicas.

Para mais amplas informações sobre os sete projectos seleccionados, consultar o sítio web: (http://europa.eu.int/comm/education/programmes/calls/languages/selection.pdf).

(1) JO C 180 de 31.7.2003, p. 34.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/670

(2004/C 88 E/0689)

PERGUNTA ESCRITA E-4081/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(14 de Janeiro de 2004)

Objecto: Tuberculose (TB)

Nos últimos dois anos, a Global Drug Facility (GDF) tem assegurado com êxito o fornecimento de medicamentos TB de alta qualidade, fiáveis e baratos, que têm sido utilizados por cerca de dois milhões de pacientes em 46 países.

No entanto, para poder dar continuidade ao seu trabalho, a GDF tem urgente necessidade de fundos suplementares.

Reconhece a Comissão o papel que a GDF tem desempenhado na luta contra a TB e está disposta a prever a concessão de fundos a essa organização que lhe permitam prosseguir o seu trabalho?

Resposta do Comissário Nielson em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2004)

A Comissão reconhece o importante papel desempenhado pela Global Tuberculosis (TB) Drug Facility (GDF) (fundo mundial dos medicamentos contra a tuberculose) no âmbito da parceria Stop TB, para facilitar o acesso e a disponibilidade de medicamentos de alta qualidade contra a tuberculose, de forma a incentivar a expansão do DOTS (Directly Observed Treatment-Short regime — tratamento de curta duração sob vigilância directa), com vista à erradicação da tuberculose em todo o mundo.

A Comissão já apoia a luta contra a tuberculose no âmbito do programa de acção: aceleração da luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza que constituiu uma resposta ampla e coerente da Comunidade para o período compreendido entre 2001 e 2006. O apoio programado pela Comunidade através dos seus vários instrumentos financeiros para lutar contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose atingirá um total de quase 1,2 mil milhões de euros no período compreendido entre 2003 e 2006. Este valor inclui o apoio ao fundo global de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária. A Comissão contribuiu com 120 milhões de euros para o fundo em 2002 e programou um financiamento de 340 milhões de euros para o período 2003/2006, dos quais já foram pagos 170 milhões de euros. 17 % dos fundos afectados nas rondas iniciais foram atribuídos a programas de erradicação da tuberculose. Calcula-se que os referidos projectos permitirão ao DOTS (Directly Observed Treatment-Short regime — tratamento de curta duração sob vigilância directa), uma cobertura de 2,8 milhões de doentes, em comparação com 830 000 em 2000. Além do mais, 46 % das verbas para todas as doenças são afectadas com vista ao fornecimento de medicamentos e de instalações. Tendo em conta o que precede, a Comissão não tenciona fornecer um apoio directo à GDF.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/658

(2004/C 78 E/0701)

PERGUNTA ESCRITA E-3849/03

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Compilação de informações sobre transplante de órgãos na Europa

Na sequência da sua resposta à pergunta escrita E-1666/03 (1) da minha autoria, poderá a Comissão informar se terá finalmente concluído a compilação de informações sobre a situação em matéria de transplante de órgãos nos Estados-Membros e nos países candidatos? Em caso afirmativo, que conclusões extrai das mesmas? Que medidas se propõe agora empreender?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(2 de Fevereiro de 2004)

A Comissão compilou dados sobre as práticas actuais e os requisitos legais relacionados com o transplante de órgãos nos Estados-Membros e países em vias de adesão e procede, actualmente, à análise dos resultados. Esses resultados serão incorporados num relatório mais abrangente sobre uma abordagem comunitária a ser tomada no campo do transplante de órgãos que a Comissão apresentará quando a análise e preparação necessárias tiverem sido efectuadas.

(1) JO C 51 E de 26.2.2004, p. 122.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/160

(2004/C 78 E/0164)

PERGUNTA ESCRITA E-2739/03

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(11 de Setembro de 2003)

Objecto: Leader+: Pré-financiamento por parte dos promotores de projectos

No âmbito do Programa Leader+, após a autorização de um projecto deverá apresentar-se o comprovativo da execução completa da acção solicitada e as facturas já liquidadas. Isto implica que o promotor do projecto deverá pagar as facturas ainda antes do respectivo reembolso, o que por sua vez significa que reúne as condições necessárias para financiar antecipadamente as acções pretendidas. No entanto, no caso dos promotores de projectos com fracos meios financeiros isto é, muitas vezes, impossível.

A Comissão tem conhecimento desta problemática?

Existe a possibilidade de abrir uma excepção para os promotores de projectos que não dispõem dos meios necessários para financiar as respectivas acções antecipadamente no sentido de não terem de apresentar as facturas já liquidadas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Outubro de 2003)

A Comissão conhece e deplora as dificuldades, referidas pelo Sr. Deputado, que podem encontrar os beneficiários dos programas Leader+. No entanto, a regra de reembolsar apenas as despesas efectivamente realizadas é comum a todos os pagamentos dos quatro Fundos estruturais comunitários, incluindo os do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)-Orientação, e é aplicável a todos os tipos de programas. Este princípio decorre do n 1, 3 parágrafo, do artigo 32 do Regulamento (CE) n1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (1). Tal disposição especifica que «os pagamentos intermédios ou do saldo serão referentes às despesas efectivamente pagas, que devem corresponder a pagamentos executados pelos beneficiários finais e justificados por facturas pagas ou documentos contabilísticos com um valor de prova equivalente». A regulamentação não prevê uma derrogação a este princípio.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/887

(2004/C 78 E/0938)

PERGUNTA ESCRITA P-3954/03

apresentada por Gian Gobbo (NI) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Emissão de notas de banco de 1 euro

A introdução do euro e a consequente substituição das moedas nacionais provocou em muitos países, sobretudo em Itália, um aumento sensível da inflação, particularmente no que respeita aos preços de consumo e ao comércio de retalho.

Em consequência do aumento da inflação, tem-se verificado uma baixa do consumo e uma sensível redução do poder de compra das camadas mais desfavorecidas da população europeia e, em particular, dos idosos reformados.

Além disso, os consumidores muitas vezes ainda não estão preparados para a utilização da nova moeda europeia.

Tinha a Comissão previsto essas consequências?

Não pensa a Comissão que seria útil permitir a emissão de notas de banco no valor de 1 euro, a fim de aumentar a percepção psicológica imediata do seu valor efectivo por parte dos consumidores, especialmente em Itália?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2004)

A análise da Comissão sobre a evolução do índice harmonizado de preços no consumidor revela que a introdução do euro afectou a taxa de inflação, embora os efeitos tenham sido muito limitados. Em toda a zona euro, apenas 0,3 %, no máximo, da taxa de inflação de 2,3 % registada na zona euro em 2002 (2,6 % na Itália), se podem atribuir à introdução do euro. Os aumentos de preços em determinados sectores foram um pouco mais elevados (por exemplo, restaurantes, hotéis, serviços, etc), embora o respectivo impacto na globalidade do índice harmonizado de preços no consumidor seja reduzido, uma vez que representam uma pequena parte do cesto de compras.

O último inquérito Eurobarómetro (publicado a 15 de Dezembro de 2003) indica que os consumidores apreciam o euro. Em especial, os resultados relativos às notas e moedas de euro mostram que, em geral, os cidadãos lidam muito bem com a moeda única. 92 % (92 % na Itália) não têm problemas com a utilização das notas de euro e 71 % (75 % na Itália) consideram fácil a utilização e distinção das moedas.

O referido inquérito salienta igualmente que apenas 31 % dos cidadãos da zona euro são favoráveis à introdução da nota de um euro. Apenas em dois países se registou apoio a notas deste valor, com uma maioria (76 % na Itália e 70 % na Grécia) favorável à sua introdução. Todavia, nos dez restantes países da zona euro há uma maioria clara (superior a 60 % em todos os casos, alcançando mesmo quase 90 % em diversos países) contra nova nota com tal valor.

Em conformidade com o Tratado CE, as decisões sobre denominações das notas bancárias são da competência do Banco Central Europeu (BCE), o qual detém o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas de euro. O BCE decidiu analisar a questão.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/878

(2004/C 78 E/0931)

PERGUNTA ESCRITA E-3927/03

apresentada por Freddy Blak (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Dezembro de 2003)

Objecto: Veículos articulados de grandes dimensões nas estradas europeias

Actualmente, a Suécia e a Finlândia são os únicos Estados-Membros que beneficiam de derrogações para utilizar veículos articulados que meçam até 25,25 metros.

Dois destes veículos articulados ocupam menos espaço do que três camiões, o que contribui para reduzir os congestionamentos nas estradas europeias, bem como o número de motoristas e, por conseguinte, os factores de risco, em benefício da segurança nas estradas.

A introdução de veículos articulados de grandes dimensões permitirá igualmente reduzir as emissões por tonelada de mercadoria transportada, o que, evidentemente, é benéfico para o ambiente.

Que medidas tenciona a Comissão tomar com vista à introdução de veículos articulados de grandes dimensões no transporte transnacional em toda a UE, a fim de reduzir as emissões no sector dos transportes e os congestionamentos nas estradas europeias?

Que iniciativas tomou a Comissão para integrar a vertente ambiental na regulamentação em matéria de peso e dimensões?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(9 de Fevereiro de 2004)

Embora possam existir argumentos económicos em favor de um aumento do peso e das dimensões dos veículos pesados rodoviários, o impacto global de uma medida deste tipo em termos de transferência modal da estrada pelo caminho-de-ferro (conforme preconizada pela Comissão no seu Livro Branco de 2001 sobre a política comum dos transportes) seria, muito provavelmente, negativo. Por conseguinte, não há qualquer garantia em termos das suas consequências para o ambiente e o impacto de um número elevado de grandes camiões mais compridos e pesados na segurança rodoviária é muito incerto ou mesmo negativo.

Quando da última alteração da directiva relativa às dimensões e pesos dos veículos (1), que afectou unicamente os autocarros, os Estados-Membros e a Comissão consideraram que convinha garantir a estabilidade das regras em matéria de pesos e dimensões a longo prazo.

A Comissão mantém uma troca de pontos de vista com os Estados-Membros sobre este tema no quadro de um grupo de peritos.

(1) Directiva 2002/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que altera a Directiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO L 67 de 9.3.2002).
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/55

(2004/C 88 E/0059)

PERGUNTA ESCRITA E-2083/03

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(24 de Junho de 2003)

Objecto: Violação do espaço aéreo grego por aviões turcos e segurança dos habitantes do Egeu

Durante uma recente visita às ilhas fronteiriças de Samos e Icaria, foi notória a séria apreensão dos habitantes face às constantes e provocatórias violações do espaço aéreo do Egeu por parte de aviões de combate turcos e às respectivas consequências para a sua vida, a sua segurança mas também para a sua actividade turística.

Esta apreensão aumentou, concretamente, na sequência do recente incidente durante o qual dois caças turcos F 16 seguiram de perto um avião da Olympic Airways (itinerário Atenas-Istambul).

O que pensa a Comissão do comportamento da Turquia e que medidas irá tomar de imediato para pôr termo a estas violações por parte da Turquia?

Que medidas tenciona tomar, para fazer face à insegurança dos cidadãos europeus, que habitam no Egeu ou aí se encontram em trânsito, tendo em vista um retorno à normalidade e a paz na região?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1984/03, E-2050/03 e E-2083/03

dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(7 de Agosto de 2003)

Na sua qualidade de país candidato à União Europeia, a Turquia comprometeu-se a cumprir os critérios de adesão.

No que se refere concretamente à questão levantada pelo Sr. Deputado, a Comissão recorda o princípio da resolução pacífica dos litígios fronteiriços e outras questões afins, tal como indicado no ponto 4 das Conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro de 1999.

Este princípio figura nas prioridades específicas da Parceria de Adesão da Turquia revista, adoptada em 19 de Maio de 2003 (1).

A Comissão acompanha de perto os progressos alcançados pela Turquia nesta e noutras áreas e elaborará uma avaliação detalhada no seu Relatório Periódico cuja publicação está prevista para 5 de Novembro de 2003.

(1) JO L 145 de 12.6.2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/802

(2004/C 78 E/0851)

PERGUNTA ESCRITA E-3318/03

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Novembro de 2003)

Objecto: Emissão de notas de 1 euro

Em resposta à pergunta por mim apresentada E-2628/02 (1), a Comissão refere que «a possibilidade de emissão de notas de um ou dois euros não contou com apoios reais (à excepção da Grécia e de Itália), tendo por vezes suscitado uma oposição séria». Na recente reunião dos Ministros da Economia e Finanças dos Estados-Membros da zona euro, que teve lugar no Banco Central Europeu em 7 de Outubro de 2003, foi discutida a aceleração dos trabalhos visando a emissão de notas de 1 euro.

Poderia a Comissão indicar a data de emissão de notas de 1 euro?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2003)

Em conformidade com o n o 1 do artigo 106 o do Tratado CE, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas de banco na Comunidade. Consequentemente, as decisões relativas à denominação de notas de banco são da responsabilidade do BCE.

O Conselho do BCE decidiu, em 24 de Abril de 2003, suspender a decisão de utilização de notas de valor facial muito baixo pelos motivos seguintes:

— a alteração da estrutura do valor facial das notas e moedas metálicas pouco após a mudança da moeda não é aconselhável devido aos custos significativos de adaptação que os agentes económicos tiveram de suportar por motivo da referida mudança ocorrida em 2002;

— o Eurossistema reconhece a existência de algum apoio público à introdução de notas de euro de baixo valor facial, embora seja limitada na presente fase;

— a emissão de notas de euro de valor facial muito baixo só deverá ser considerada passados alguns anos, quando houver maior experiência com a utilização das notas e moedas de euros.

Caso fossem emitidas notas de baixo valor facial, tal implicaria a circulação paralela de moedas e notas com esse mesmo valor. O BCE voltará a apreciar a questão no Outono de 2004.

(1) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 30.
10.

Está em curso uma avaliação externa independente do sector do tabaco, que será finalizada no decurso das próximas semanas. A Comissão esta actualmente a trabalhar no quadro de uma nova reforma substancial da OCM do tabaco em rama, de forma a harmonizá-la com os objectivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento sustentável apresentada na reunião do Conselho Europeu em Göteborg (15 e 16 de Junho de 2001). A Comissão apresentará uma proposta ao Parlamento e ao Conselho durante o Outono de 2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/790

(2004/C 78 E/0841)

PERGUNTA ESCRITA E-3213/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(30 de Outubro de 2003)

Objecto: Execução das dotações comunitárias no sector da cultura na Grécia

Pode a Comissão informar qual a taxa de execução precisa das dotações comunitárias do 2 e 32 Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para a Grécia no sector da cultura. Quais as principais acções no sector da cultura que foram financiadas na Grécia através destas dotações e qual o montante exacto atribuído a cada uma delas através do 3 QCA?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 2003)

As intervenções no sector da cultura da Grécia no âmbito dos Fundos Estruturais destinam-se, nos termos dos segundo e terceiro Quadros Comunitários de Apoio (QCA), a proteger e desenvolver o património cultural, a promover a cultura moderna e a alcançar um desenvolvimento equilibrado da oferta e da procura regionais de bens e serviços culturais.

Em termos de dotações, a situação do sector cultural é a seguinte:

— no âmbito do segundo QCA: 208 milhões de euros;

— no âmbito do terceiro QCA: 960 milhões de euros.

Os projectos em questão dizem respeito à melhoria das infra-estruturas tecnológicas e dos edifícios dos museus já existentes, protegendo e desenvolvendo monumentos e sítios arqueológicos e reforçando infra-estruturas da cultura moderna e estruturas institucionais.

Nos termos do QCA, as intervenções neste sector são apoiadas no âmbito dos programas operacionais «Cultura» e «Sociedade da Informação». Podem ser apoiadas outras acções no âmbito de vários programas operacionais regionais.

A dotação do programa operacional «Cultura» ascende a 604 milhões de euros e inclui dotações para museus (192 milhões de euros), sítios arqueológicos (165 milhões de euros), centros culturais (117 milhões de euros), as salas de espectáculos de Atenas e Salónica (114 milhões de euros) e assistência técnica (16 milhões de euros).

O programa operacional «Sociedade da Informação» prevê acções culturais com uma dotação de 129 milhões de euros.

No âmbito dos programas operacionais regionais, as intervenções culturais dispõem de uma dotação de cerca de 227 milhões de euros.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/343

(2004/C 88 E/0349)

PERGUNTA ESCRITA E-1247/03

apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão

(2 de Abril de 2003)

Objecto: Refugiados birmaneses

Estará a Comissão ao corrente da gravidade da situação actualmente enfrentada pelos refugiados birmaneses na Tailândia?

De acordo com queixas apresentadas por eleitores, o Governo tailandês é incapaz de fazer face à questão dos refugiados, pretende encerrar os campos de refugiados e proceder ao seu repatriamento. Prestará a União Europeia apoio financeiro ou diplomático ao Governo tailandês ou aos refugiados, por forma a evitar um desastre humanitário?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(7 de Maio de 2003)

A Comissão tem perfeitamente conhecimento da situação dos refugiados birmaneses, sobretudo os de origem étnica minoritária, abrigados em campos na fronteira entre a Tailândia e a Birmânia.

A Comissão é actualmente um dos doadores mais importantes no que respeita à população de refugiados birmaneses na Tailândia. A assistência da Comissão, executada através de organizações não-governamentais (ONG) europeias, assume predominantemente a forma de alimentos e de bens básicos contemplando igualmente assistência e formação médica. Durante os últimos anos, a Comissão disponibilizou entre 7 e 7,5 milhões de euros por ano para estas acções.

A Delegação da Comissão na Tailândia acompanha de perto a situação dos refugiados birmaneses, quer através de visitas directas aos campos, quer através de contactos frequentes com ONG e outras organizações que apoiam a população de refugiados.

Além disso, a Comissão continua a manter um diálogo aberto com as autoridades tailandesas no que respeita à situação nos campos de refugiados e à política tailandesa em relação aos refugiados birmaneses. As preocupações da Comissão no que diz respeito ao tratamento dos refugiados birmaneses e aos relatos de deportações forçadas por parte das autoridades tailandesas foram abordadas nas recentes reuniões bilaterais, designadamente aquando da Reunião de Altos Funcionários da Comunidade e da Tailândia realizada em 29 e 30 de Janeiro de 2003 em Bruxelas.

A Comissão continuará a acompanhar a situação e está pronta a tomar novas medidas caso a situação dos refugiados birmaneses se deteriore drasticamente.