PERGUNTA ESCRITA E-2292/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Atraso económico duradouro na Europa de Leste relacionado com a repartição de tarefas histórica num mercado comum

1. A Comissão partilha a ideia de que a integração de novos Estados-membros na UE criará os menores problemas se o nível de vida desses países for mais ou menos igual

ao PNB médio dos actuais Estados-membros e se existir uma situação favorável que facilite a atracção e o desenvolvimento de empresas inovadoras, como aconteceu com a maioria dos alargamentos anteriores?

2. De que forma pensa a Comissão impedir que os futuros Estados-membros do Leste sejam condenados de forma duradoura a regressar à sua posição tradicional pré-1940, quando esses países eram os parentes pobres do Ocidente que exportavam produtos agrícolas e minerais baratos e eram forçados a importar produtos industriais avançados caros?

3. Na perspectiva da Comissão, o regresso à repartição de tarefas descrita no ponto 2 fará com que o nível de vida dos países de Leste continue a divergir de forma acentuada e duradoura do nível do Ocidente, o que também fará crescer naqueles países a necessidade de protecção com vista à manutenção e desenvolvimento das próprias indústrias?

4. Quantos postos de trabalho já foram suprimidos desde 1990 nos 8 principais candidatos à adesão a curto prazo ou seja, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Rep. Checa, Eslováquia, Hungria e Eslovénia?

5. Quantos postos de trabalho deverão ser suprimidos naqueles países para se poder cumprir o acervo ambiental?

6. Quantos postos de trabalho deverão ser suprimidos naqueles países em consequência da pertença a um mercado comum?

7. Quantos postos de trabalho deverão ser suprimidos naqueles países em consequência da introdução de uma moeda única, para facilitar o uso do poder de compra na aquisição de produtos estrangeiros?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(19 de Outubro de 2001)

1. Os países candidatos à adesão à União Europeia iniciaram um processo de convergência para esta última (este pode ser avaliado a partir do estudo da evolução dos PIB per capita expresso em paridade do poder de compra). É evidente que, quanto mais o nível de desenvolvimento dos países candidatos se aproximar do nível da União, mais fácil será a sua integração nesta última. Porém, os únicos critérios económicos de adesão são a existência de uma economia de mercado viável e a capacidade de enfrentar a concorrência quando estes países aderirem à União.

Por outro lado, a União desenvolveu e, em seguida, reforçou uma política de pré-adesão que deverá contribuir para o esforço de convergência.

2. Actualmente, verifica-se um desequilíbrio bilateral importante entre a União e quase todos os países candidatos (défice dos países candidatos) que é normal na sua fase de desenvolvimento económico pois estes países encontram-se numa fase de arranque: têm necessidade de muitas importações, nomeadamente de bens de investimento. Já se verificaram situações semelhantes com outros casos de alargamento no passado. O importante é que este défice seja sustentável (em termos de balança de pagamentos). Até à data, foi-o em quase todos os casos. Para os raros países que enfrentaram algumas dificuldades em determinados anos, a situação foi rapidamente controlada a posteriori.

A experiência da integração comercial na União demonstra que, embora se verifique efectivamente uma especialização da produção, a maior parte das trocas comerciais são efectuadas nos mesmos ramos da economia.

3. Os fundos estruturais e de coesão deverão permitir aos futuros Estados-membros executar estratégias de desenvolvimento e modernizar as suas economias. É este actualmente o caso dos Estados-membros e das regiões que beneficiam destes fundos (ver segundo relatório sobre a coesão adoptado pela Comissão em 31 de Janeiro de 2001).

Este processo deveria permitir manter um fluxo de investimentos directos estrangeiros que conduziria a produtividade destes países a um nível comparável ao da União.

4. Tal como mencionado no capítulo Coesão Social do segundo relatório sobre a coesão, o nível de emprego diminuiu cerca de um quinto entre 1988 e 1997 nos países candidatos da Europa Central. A maior diminuição verificou-se durante os primeiros anos do período de transição e a situação estabilizou-se em seguida em muitos destes países, onde se verificou igualmente uma diminuição da taxa de desemprego.

5. O respeito das normas ambientais da União poderá ter consequências para o emprego em indústrias particularmente poluentes mas a aplicação das normas implicará igualmente a criação de diversos postos de trabalho em sectores económicos ligados à protecção do ambiente, particularmente promissores.

6. e 7. O facto de pertencer a um mercado comum ou de vir a utilizar a moeda única quando os países candidatos reunirem as condições para adoptar o euro, não provocará globalmente a eliminação de postos de trabalho. Pelo contrário, tal contribuirá para a criação de emprego, devido a uma atribuição mais eficaz dos recursos e à obtenção de ganhos de produtividade, o que permitirá o desenvolvimento de sectores produtivos.