PERGUNTA ESCRITA E-0874/02

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Abril de 2002)

Objecto: A organização de cooperação IATA

A Comissão realizou um estudo sobre a organização IATA e a cooperação entre companhias aéreas em matéria de preços e de linhas. A derrogação geral de que beneficia a IATA caducou em Junho de 2001, mas segundo as informações recebidas a Comissão estaria disposta a prorrogá-la por mais um ano. Simultaneamente, a Comissão quereria estudar se existem melhores formas de cooperação entre as companhias de aviação que pudessem proporcionar aos consumidores a possibilidade de encontrar viagens flexíveis e baratas.

Quais as conclusões desse estudo da Comissão? Entende a Comissão que a organização de cooperação IATA não limita a concorrência e dessa forma, a possibilidade de os consumidores encontrarem viagens aéreas baratas e de boa qualidade? Pode a IATA continuar a existir com base numa derrogação permanente?

Resposta dada por M. Monti em nome da Comissão

(27 de Maio de 2002)

Tal como decorre implicitamente do mero facto de existir uma isenção por categoria para as conferências de tarifa da IATA (Associação de transporte aéreo internacional) relativas ao transporte de passageiros, a Comissão considera que estas conferências, que implicam a fixação de preços, são, em princípio, restritivas da concorrência. A isenção por categoria está sujeita a determinadas condições e obrigações suplementares. As consultas, em especial, devem limitar-se às tarifas que podem ser aplicadas aos serviços propostos por diversos transportadores diferentes (denominadas tarifas de interlinha) e não podem abranger as tarifas fixadas pelas companhias aéreas para os seus próprios serviços (denominadas tarifas em linha).

Em Fevereiro de 2001, a Direcção-Geral da Concorrência publicou um documento de consulta a fim de recolher opiniões sobre a possibilidade de obter os efeitos benéficos das consultas tarifárias (ou seja, a possibilidade de os passageiros praticarem a interlinha) através de meios menos restritivos. A Comissão recebeu respostas provenientes dos Estados-membros, das companhias aéreas, de agências de viagens e de organizações de consumidores.

A grande maioria das respostas defendia que as conferências de tarifa da IATA relativas ao transporte de passageiros garantia uma importante vantagem, ou seja, um serviço interlinha multilateral e que seria pouco provável que um sistema alternativo, menos restritivo, pudesse oferecer tantas vantagens. Embora a maior parte das respostas reconhecesse que a supressão da isenção por categoria para as conferências de tarifas relativas ao transporte de passageiros não implicaria o desaparecimento puro e simples dos serviços interlinha, muitas respostas referiram que, sem estas conferências, os consumidores teriam uma escolha mais reduzida de tarifas flexíveis e que seria mais difícil para as pequenas companhias aéreas oferecer serviços interlinha, o que prejudicaria a sua posição concorrencial. Todavia, algumas respostas indicavam também que, à medida que as alianças se forem desenvolvendo, poderão, pelo menos a longo prazo, propor produtos específicos ou produtos bilaterais susceptíveis de oferecer vantagens semelhantes à dos serviços interlinha IATA.

Tendo em conta estas respostas, a Comissão propõe prorrogar por um período de três anos, até 30 de Junho de 2005, a isenção por categoria referente às conferências de tarifa relativas ao transporte de passageiros. Contudo, os transportadores aéreos participantes na conferência terão a obrigação de recolher determinados dados relativos à utilização relativa das tarifas de passageiros fixadas nas conferências e à sua importância relativamente aos serviços interlinha propriamente ditos. Esta proposta da Comissão foi publicada em 13 de Abril de 2002 no Jornal Oficial(1), e os terceiros são convidados a apresentarem as suas observações no prazo de um mês.

(1) JO C 89 de 13.4.2002.