PERGUNTA ESCRITA E-2092/00

apresentada por Reino Paasilinna (PSE) e Ulpu Iivari (PSE) à Comissão

(28 de Junho de 2000)

Objecto: Definição dos mercados geográficos

A Comissão assumiu uma atitude rigorosa ao definir o conceito mercados de referencia quando intervém na aquisição de empresas, nas fusões e na conclusão de determinados contratos. A Comissão proibiu as actividades mencionadas ou impôs condições sobre elas, no caso de estas terem tido influência nos mercados de produtos de referência ou nos mercados geográficos de modo a surgir ou se reforçar uma posição dominante. A interpretação da Comissão ao definir os mercados geográficos de referência difere, no entanto, da concepção de mercado das empresas. Quando estas falam de uma área de mercado referem-se à zona de vendas ou ao sector industrial em que trabalham. Poderá a Comissão indicar em que é que baseia exactamente a definição do conceito posição dominante? Como justifica a Comissão o facto de esta interpretação diferir de uma forma tão radical do conceito de mercado das empresas?

Na prática, esta interpretação actual da Comissão conduziu, no que se refere aos princípios mencionados, a que empresas, em particular das pequenas áreas económicas, considerem injusta a intervenção da Comissão nos seus sistemas de cooperação. A actual aplicação das normas relativas à concorrência coloca os sistemas de organização das empresas de áreas grandes e escassamente povoadas numa situação desigual relativamente às das áreas do centro da UE. Nos consórcios das regiões periféricas, ainda que a sua quota de mercado seja pouco importante, a intervenção tem sido mais flexível do que nos casos em que as quotas de mercado eram consideravelmente maiores. Não houve qualquer intervenção em consórcios comparáveis no centro da UE. Como propõe a Comissão ter em consideração este tipo de injustiça e assegurar que a sua interpretação da área de mercado não prejudica o desenvolvimento de unidades competitivas em pequenas áreas de mercado?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Como referido pelo Sr. Deputado, é verdade que o conceito de mercado relevante para efeitos de uma concentração ou de um acordo restritivo pode ser diferente de outras definições, nomeadamente das utilizadas pelas empresas. Estas podem utilizar o termo mercado simplesmente para fazerem referência à área em que vendem os seus produtos ou, de um forma geral, à indústria ou sector a que pertencem. Estas acepções não correspondem ao conceito de mercado relevante, utilizado nas regras de concorrência, que tem um significado jurídico e económico preciso baseado na interpretação do Tribunal de Justiça.

Nesta última acepção, a definição de mercado constitui um instrumento para identificar e definir os limites da concorrência entre as empresas. Serve para estabelecer o quadro no âmbito do qual a Comissão aplica a política de concorrência. O principal objectivo da definição de mercado consiste em identificar de forma sistemática as pressões concorrenciais a que as empresas se encontram sujeitas. O objectivo de definir um mercado simultaneamente na perspectiva do produto e da dimensão geográfica consiste em identificar os concorrentes das empresas capazes de limitar o comportamento destas últimas, impedindo-as de adoptar um comportamento independente desta pressão concorrencial efectiva. É nesta perspectiva que a definição do mercado permite calcular as quotas de mercado que proporcionam preciosas indicações sobre o poder de mercado das empresas envolvidas.

Estes princípios são aplicados a todos os casos de concentrações (bem como no contexto dos artigos 81o e 82o (ex-artigos 85o e 86o) do Tratado CE). A Comissão não partilha a opinião do Sr. Deputado no sentido de a sua política de concorrência ter conduzido a um tratamento discriminatório de operações entre empresas que operam em áreas de mercado mais limitadas. Na medida em que não foi feita referência a qualquer caso específico em que, para o Sr. Deputado, tal discriminação tenha ocorrido, a Comissão citará o exemplo recente do caso Volvo/Scania para ilustrar as suas afirmações.

Tal como será certamente do conhecimento do Sr. deputado, a Comissão decidiu, em 14 de Março de 2000, declarar a concentração projectada entre os dois produtores suecos de veículos pesados incompatível com o mercado comum. O motivo desta decisão era o de que as duas empresas fusionadas deteriam uma posição dominante em 15 mercados relevantes dos camiões e autocarros na Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Noruega, Suécia e Reino Unido. Com efeito, na sequência da decisão certos observadores levantaram a mesma questão que o Sr. Deputado, isto é, se o Regulamento das concentrações (Regulamento (CEE) no 4064/89, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1)) tem suficientemente em consideração a situação dos Estados-membros mais pequenos com um sector industrial importante.

Neste contexto, deve salientar-se que o objectivo do controlo consiste em verificar que não é criada nem reforçada uma posição dominante em nenhum mercado relevante (independentemente de se tratar de um grande ou de um pequeno mercado). Se analisarmos muitos dos mercados afectados pela concentração projectada entre a Volvo e a Scania, o efeito teria sido o de eliminar a quase totalidade da concorrência existente. Para ser aceite, uma concentração não deve criar problemas deste tipo. Infelizmente, mesmo após os compromissos propostos pela Volvo, estas preocupações mantiveram-se.

Em segundo lugar, deve recordar-se que o êxito de empresas como a Volvo e a Scania se deve largamente à concorrência existente entre elas. Este facto explica, em grande medida, as razões pelas quais se tornaram empresas de renome internacional com mais de 80 % das suas vendas realizadas fora da região nórdica. Mesmo de um ponto de vista industrial não é evidente o interesse em eliminar a concorrência entre tais empresas através de uma concentração.

Em terceiro lugar, autorizar concentrações que criassem posições dominantes em mercados nacionais reduzidos, para além de ser ilegal à luz do Regulamento das concentrações, conduziria a uma discriminação contra os clientes e consumidores nos Estados-membros mais pequenos. Estes clientes ficariam expostos a uma posição dominante e não beneficiariam da mesma protecção que se vivessem num Estado-membro de maiores dimensões. Este facto implicaria igualmente discriminações relativamente às empresas dos maiores Estados-membros que seriam impedidas de entrar nos mercados da empresa dominante, enquanto a empresa objecto da fusão poderia penetrar nos mercados dos Estados-membros mais abertos (e possivelmente maiores). As empresas dos Estados-membros maiores seriam igualmente discriminadas na medida em que não poderiam invocar este argumento peculiar do pequeno mercado.

Por último, as empresas estabelecidas em países mais pequenos e que detêm quotas de mercado elevadas nos seus mercados nacionais, como a Volvo e a Scania, não são impedidas de se expandirem através de concentrações. Dispõem, com efeito, de inúmeras opções de concentração transfronteiras, como se pode demonstrar pela participação das duas empresas em novas operações (respectivamente com a Volkswagen e a Renault) num período de tempo muito curto após a decisão da Comissão.

Em conclusão, a Comissão considera firmemente que a alegação de que a aplicação das regras de concorrência discrimina as empresas dos Estados-membros mais pequenos não tem qualquer fundamento. O processo da definição de mercado trata todas as empresas da mesma forma. Não tem em consideração o facto de a área geográfica relevante ser grande ou pequena, nem se esta área constitui uma zona periférica ou uma região central. Privilegia pelo contrário e justamente a pressão concorrencial que as empresas têm de enfrentar na área economicamente relevante.

(1) JO L 395 de 30.12.1989.