PERGUNTA ESCRITA E-3129/00

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Abate ritual de animais no festival de Eid-el-Kabir

Há vários anos que associações de protecção dos animais divulgam relatórios e filmes que mostram que a Directiva 93/119/CE(1) do Conselho relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão é amplamente violada durante o festival de Eid-el-Kabir, em França. São dois os aspectos em que a Directiva é frequentemente violada. Em primeiro lugar, muitos carneiros são abatidos ritualmente ao ar livre, prática que é proibida pela Directiva. Em segundo lugar, muitos dos animais são tratados de forma rude, ou mesmo brutal, quando são transportados ou arrastados para o local de abate, enquanto aguardam o abate e durante o próprio abate, que é frequentemente executado por pessoas não treinadas que, em muitos casos, golpeiam e serram os pescoços dos animais com facas embotadas ou demasiado pequenas. Apesar de a França afirmar que o problema teve menores proporções no festival deste ano, um número elevado de carneiros foram abatidos durante o festival de Março de 2000, em violação da Directiva.

Que medidas tomou a Comissão para exigir que as autoridades francesas competentes impeçam que a Directiva 93/119/CE do Conselho seja violada durante o festival de Eid-el-Kabir de 2001?

(1) JO L 340 de 31.12.1993, p. 21.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2000)

A Comissão está informada acerca do tratamento dos animais durante este evento. As capacidades inadequadas a nível de matadouros em certas áreas urbanas de França parecem constituir uma das razões para as observações feitas por organizações protectoras dos animais no que se refere ao tratamento dos animais durante o festival.

O tratamento dos animais causador de sofrimento durante a imobilização e abate não é aceitável. A Comissão considera que as autoridades francesas devem encontrar uma solução prática para o problema referente à capacidade em termos de matadouros.

Os Estados-membros são responsáveis pela aplicação da legislação comunitária referente ao abate e à occisão de animais, em conformidade com o disposto na Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão.

A Comissão esteve em contacto com as autoridades francesas relativamente à necessidade de melhorar as suas disposições. Por esta ocasião, foram dadas garantias antes do festival no sentido de as autoridades francesas estarem a tomar uma ampla gama de medidas, que incluíam contactos estreitos com os diferentes grupos culturais islâmicos, de modo a envolvê-los mais intensamente nas discussões acerca desta questão, a fim de melhorar a situação e alcançar assim o bem-estar dos animais e melhores condições de higiene.

As autoridades francesas enviaram um relatório formal sobre o evento, tal como solicitado pela Comissão, relatório este que a Comissão está a analisar. Face à informação fornecida pelo relatório e demais fontes, poderão ser consideradas novas iniciativas, compreendendo, caso necessário, a instauração de procedimentos de infracção ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE.