PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/907

(2004/C 84 E/1002)

PERGUNTA ESCRITA E-0898/04

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Março de 2004)

Objecto: Intimidação, mediante detenções longas e repetidas, de objectores de consciência israelitas conhecidos que se opõem à ocupação dos territórios palestinianos

1. Tem a Comissão conhecimento de que, em Israel, o serviço militar é tradicionalmente obrigatório para os homens e as mulheres mas que, na prática, os judeus ortodoxos, os não judeus e as pessoas que aleguem sofrer de problemas físicos ou psíquicos têm grandes possibilidades de serem dispensados desse serviço, enquanto que, até 2002, os outros cidadãos beneficiavam do direito, comparável ao vigente nos Estados europeus, de se recusarem a efectuar o serviço militar por motivo de objecção de consciência?

2. Sabe a Comissão que, devido à ocupação persistente dos territórios palestinianos por Israel e aos confrontos crescentes com a população civil — que resultam das obstruções das estradas, da passagem a pente fino de bairros residenciais e dos ataques aéreos —, o Governo endureceu a sua política a partir de Agosto de 2002, tendo começado a intimidar os jovens que declaram abertamente a sua objecção de consciência à ocupação, pondo-os na prisão?

3. Sabe igualmente a Comissão que os «refuseniks», grupo cada vez maior de opositores à ocupação que não são considerados como pacifistas por princípio ou por idealismo mas como opositores políticos, depois de cumprirem a sua pena, são novamente chamados a efectuar o serviço militar a pretexto de que «se não cumpres o serviço por amor, cumpre-lo por medo», e que em caso de nova recusa são mais uma vez encarcerados?

4. Está a Comissão ciente de que as penas de prisão infligidas nos casos de execução de ordens consideradas ilegais ou de iniciativas temerárias que causem a morte de civis não excedem geralmente um mês e são, por conseguinte, curtas em relação às penas de um a dois anos aplicadas por recusa de cumprimento do serviço militar?

5. Está a Comissão disposta, no âmbito do tratado de associação UE-Israel, a tentar impedir este endurecimento constante da sociedade israelita e, por conseguinte, do conflito israelo-palestiniano e dissuadir o Governo israelita de infligir penas cada vez mais duras, ou mesmo sem fim, aos objectores de consciência que se opõem à ocupação da margem ocidental do Jordão e da Faixa de Gaza?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Abril de 2004)

A Comissão segue com atenção as medidas de que são alvo os objectores de consciência e os reservistas israelitas que recusam cumprir o serviço militar nos Territórios Ocupados.

A Delegação da Comissão em Telavive mantém-se informada da evolução da situação a este respeito, tendo recentemente recebido os representantes do grupo dos objectores de consciência israelitas que lhe haviam apresentado um pedido nesse sentido.

Embora evitando interferir sem qualquer fundamento na legislação interna israelita, a Comissão tenciona, como é seu costume relativamente a qualquer outro assunto relacionado com os Direitos do Homem, continuar a acompanhar a evolução da situação relativamente a esta questão e, se for caso disso, a discuti-la nas instâncias adequadas. As questões relacionadas com os Direitos do Homem são geralmente abordadas com Israel no âmbito do diálogo político, que, por sua vez, decorre no contexto do Conselho de Associação, sob a direcção conjunta da Presidência da UE e do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel.

O próximo Conselho de Associação com Israel deverá realizar-se durante o Inverno de 2004/2005.