PERGUNTA ESCRITA E-0199/99

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Perigo de extinção do lobo nas Astúrias (Espanha)

Segundo notícia veiculada recentemente pelos meios de comunicação social regionais, a "comissão do lobo" terá decidido eliminar a espécie da zona asturiana do Parque Nacional "Picos de Europa" e, alegando que "o habitat específico e tradicional" do lobo é a vertente leonesa da zona protegida, sustenta que "todos os exemplares que se fixem de forma permanente nas Astúrias" deverão ser abatidos.

Tendo em conta que que a Espanha é um dos últimos redutos desta espécie na Europa Ocidental, tem a Comissão conhecimento desta situação?

Considerando que o lobo faz parte das espécies animais de interesse comunitário que requerem uma rigorosa protecção e que a Directiva 92/43/CEE(1) estipula que os Estados-membros devem proibir qualquer forma de eliminação deliberada dos lobos, salvo em casos excepcionais, nomeadamente quando não existir outra solução satisfatória e tal não prejudique a manutenção da população de lobos num estado de conservação favorável, não considera a Comissão que a utilização indiscriminada de venenos e armadilhas, bem como a ausência de determinação por parte das autoridades competentes para resolver uma questão tão delicada prejudicam a correcta aplicação da directiva referida supra?

Pode a Comissão informar em que situação se encontra o lobo, no que respeita à sua inclusão no Anexo II da Directiva 92/43/CEE por parte da Espanha?

Pode a Comissão informar em que fase se encontra a transposição da Directiva 92/43/CEE pelas autoridades espanholas?

Pode a Comissão assegurar o acompanhamento deste caso e facultar as informações pertinentes?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(18 de Março de 1999)

A Comissão não tem conhecimento dos factos referidos pelo Senhor Deputado.

Nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, os lobos que vivem nas Astúrias (a norte do Douro) constam do Anexo V-a) como espécie animal de interesse comunitário, cuja captura e exploração poderão ser sujeitas a medidas de gestão. A Comissão não teve conhecimento, em qualquer caso, de utilização de venenos ou armadilhas, que são em princípio proibidos pelo artigo 15o da directiva acima referida. Caberá aqui notar, no entanto, que o artigo 16o da mesma directiva prevê algumas possibilidades de derrogação às disposições dos artigos 12o, 13o, 14o e 15o.

As populações de lobos estabelecidas a sul do Douro são abrangidas pelo Anexo II da Directiva 92/43/CEE como espécies animais de interesse comunitário cuja conservação exige a definição de zonas especiais de conservação. No entanto, a população de lobos referida pelo Senhor Deputado é antes abrangida pelo Anexo V, visto que se estabeleceu a norte do Douro, como já se havia indicado.

A Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais foi transposta pela Espanha através do Real Decreto 1997/1995, de 7 de Dezembro de 1995, que define as medidas destinadas a contribuir para a biodiversidade e a dar garantias da sua defesa através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, posteriormente alterado pelo Real Decreto 1193/1998, de 12 de Junho de 1998.

Na medida em que os factos referidos não parecem constituir qualquer violação da legislação comunitária, a Comissão não tem a intenção de adoptar qualquer procedimento específico em relação às autoridades espanholas.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.