PERGUNTA ESCRITA E-4141/00

apresentada por Guido Sacconi (PSE) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Posição da UE relativamente à proclamação de 2002 como Ano Internacional da Montanha

A Assembleia Geral da Nações Unidas proclamou (A/RES/53/24) o ano 2002 Ano Internacional da Montanha (AIM), confiando à FAO o papel principal no desenvolvimento deste dossier.

O Ano Internacional da Montanha é um dos resultados saídos da cimeira mundial da Terra do Rio realizada em de 1992.

Um dos aspectos mais importantes desta cimeira foi a Agenda 21 que, no capítulo 13, se ocupa da Gestão dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas.

O objectivo do AIM é o de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável das regiões montanhosas (consideradas de importância vital para os recursos hídricos, energéticos e a biodiversidade), no mesmo plano de outros temas importantes (alterações climáticas, desertificação e desflorestação), no debate mundial sobre o ambiente e o desenvolvimento.

Poderá a Comissão:

1. fazer o ponto da situação sobre as iniciativas que a União Europeia irá tomar nesta matéria, tendo em vista desenvolver e publicitar esta iniciativa a nível comunitário;

2. pronunciar-se sobre este problema, que continua actual, da promoção de políticas adequadas neste domínio e a implementação de novos programas destinados à conservação, gestão e exploração sustentável destas zonas;

3. indicar, genericamente, quais as linhas de acção que irão ser implementadas pela UE para alcançar os objectivos definidos no capítulo 13, nomeadamente a aquisição e o reforço dos conhecimentos em matéria de ecologia e o desenvolvimento sustentável dos ecossistemas de montanha e a promoção do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(28 de Março de 2001)

A Comissão pede ao Sr. Deputado que se reporte às respostas dadas às perguntas escritas E-1271/00 do Sr. Sacconi(1), P-3067/00 do Sr. Caveri(2), E-3162/00 do Sr. Ripoll Y Martinez de Bedoya(3) e E-3599/00 do Sr. Caveri(4).

No que diz respeito aos objectivos do capítulo 13 da Agenda 21, o vector B Cooperação transnacional da iniciativa comunitária Interreg III prevê, nomeadamente, no âmbito da medida relativa à promoção do ambiente e à boa gestão do património cultural e dos recursos naturais, a elaboração e execução de estratégias e acções integradas para a prevenção de inundações nas zonas transnacionais das bacias hidrográficas.

Tanto nos programas de desenvolvimento rural como a nível da iniciativa comunitária Leader, a Comissão propõe múltiplas medidas, adaptadas às regiões de montanha, que visam a protecção do ambiente.

Alèm disso, a Comissão pediu aos Estados-membros que velassem por que os sítios que albergam habitats naturais ou espédias de interesse comunitário sejam propostos para a rede Natura 2000, o que tem como alvo principal a região biogeográfica alpina. Estes sítios são, no essencial, conhecidos, competindo aos Estados-membros estabelecer as respectivas modalidades de gestão.

No que diz respeito ao desenvolvimento integrado das bacias fluviais, a recentemente adoptada Directiva-Quadro da Água(5) contempla, como um dos seus principais tópicos, o objectivo de gestão da água por bacias fluviais, que são consideradas as unidades naturais hidrológicas e geográficas para gestão e protecção da água. Os melhores resultados foram conseguidos sempre que os esforços combinados e a cooperação de todos os países e regiões aluviais se reuniram, como foi o caso com o rio Reno.

(1) JO C 53 E de 20.2.2001.

(2) JO C 151 E de 22.5.2001, p. 54.

(3) JO C 163 E de 6.6.2001, p. 47.

(4) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 19.

(5) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.