PERGUNTA ESCRITA E-0239/97 apresentada por Gianni Tamino (V) e Carlo Ripa di Meana (V) à Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Depósito de resíduos da antiga empresa Alumix, em Portovesme (Sardenha - Itália)

Na localidade de Portovesme, para além de um polo industrial, onde é trabalhado o alumínio, o zinco e o chumbo, existe também uma central a carvão para a produção de energia eléctrica, a qual desde há dezenas de anos polui de tal forma a atmosfera, as águas e os solos que foi incluída pelas autoridades italianas entre as regiões industriais de elevado risco ambiental. Uma das fábricas de produção de alumínio, a antiga empresa Alumix, foi privatizada e vendida à sociedade Alcoa Italia (de capital americano). Durante 15 anos, a Alumix depositou centenas de metros cúbicos de resíduos perigosos (pó de carvão e areias abrasivas, pó de coque metalúrgico e fornos de cozimento anódico, poeiras de limpeza «Rodding», escórias de gusa, poeiras da instalação de tratamento de fumos, escórias de fundição e tijolos refractários de células electrolíticas cobertos de amianto, etc.) dentro de uma lixeira ilegal e não impermeabilizada, constituída por um grande buraco, colocado no interior do recinto da fábrica.

No início dos anos 90, a Região da Sardenha legalizou este aterro, estabelecendo a necessidade de recuperar a área.

A Alcoa Italia, após ter encarregado uma firma americana especializada de proceder a numerosas prospecções a fim de determinar o conteúdo da lixeira, quis suprimir a área em causa do contrato de compra. Actualmente, a lixeira encontra-se no interior de outra propriedade e ninguém sabe exactamente a quem compete o seu controlo.

A Comissão considera que a lixeira em causa obedece às normas comunitárias relativas ao ambiente e, em particular, às directivas relativas aos resíduos (75/442/CEE ((JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. )), 78/319/CEE ((JO L 84 de 31.3.1978, p. 43. )) e posteriores modificações)?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (11 de Abril de 1997)

Nos termos do artigo 4o da Directiva 75/442/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE relativa aos resíduos ((JO L 78 de 26.3.1991. )), os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente e, nomeadamente:

- sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a fauna ou a flora,

- sem causar perturbações sonoras ou por cheiros,

- sem danificar os locais de interesse e a paisagem.

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para proibir o abandono, a descarga e a eliminação não controlada de resíduos.

Além disso, nos termos do no 2 do artigo 2o da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos ((JO L 377 de 31.12.1991. )), os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para exigir que os estabelecimentos e as empresas que efectuam a eliminação, valorização, recolha ou transporte de resíduos perigosos não misturem diferentes categorias de resíduos perigosos entre si, nem resíduos perigosos com outros resíduos.

O artigo 9o da Directiva 75/442/CEE e o artigo 3o da Directiva 91/689/CEE enumeram disposições que exigem que os estabelecimentos ou empresas obtenham uma licença das autoridades.

As informações fornecidas pelos Senhores Deputados deixam entender que a lixeira, agora incluída noutra propriedade, não possui uma licença. Além disso, não está claro se foram ou não realizados no local os melhoramentos exigidos pela região da Sardenha desde 1990.

A descarga não autorizada de resíduos parece desrespeitar as exigências da Directiva 75/442/CEE desde 1977, data da sua entrada em vigor. A Comissão considera que compete às autoridades italianas avaliar, à luz da legislação nacional, se devem ou não ser tomadas medidas, e quais, para prevenir a eventual descarga de resíduos que não respeita a legislação comunitária.

Com base nas informações fornecidas relativas à lixeira na antiga central da Alumix em Portovesme, é necessário dispor de mais documentação para determinar se a lixeira já respeita as disposições pertinentes das Directivas 75/442/CEE e 91/689/CEE. A Comissão contactará as autoridades italianas para esse efeito.