PERGUNTA ESCRITA E-0781/98 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Crianças da rua na Guatemala

Pode a Comissão facultar-me uma breve avaliação do seu programa de ajuda às crianças da rua da Guatemala, em funcionamento desde Janeiro de 1996?

Considera a Comissão que há outras medidas a adoptar para fazer face a este grave problema?

Irá a Comissão prorrogar o actual programa quando este expirar no fim do ano em curso?

A que diligências procedeu a Comissão Europeia junto do Governo da Guatemala para pôr termo aos alegados abusos policiais relativamente às crianças da rua na Guatemala?

Resposta de M. Marín, em nome da Comissão (23 de Abril de 1998)

A Comissão agradece ao Senhora Deputada o interesse que revela no que respeita ao problema das crianças da rua na Guatemala.

O programa em favor das crianças da rua, num montante de 2,5 milhões de ecus, aprovado em 1994, integra-se no contexto das experiências desenvolvidas pela Comunidade desde 1992 no domínio da infância e da juventude. O programa, operacional desde Janeiro de 1996, prevê três importantes vertentes de intervenção:

Assistência directa: o projecto visa dar apoio às organizações não governamentais (ONG) que trabalham directamente com as crianças da rua e que promovem acções de protecção, assistência humanitária e acções de reinserção social. Os interlocutores são a Casa Alianza (apoio ao departamento jurídico), Sólo para mujeres (cuidados e formação de raparigas) e CEDIC (cuidados e formação para rapazes).

Reforço institucional: acções destinadas ao reforço das instâncias jurídicas incumbidas da protecção da infância e da juventude. Estas acções desenvolvem-se de acordo com a reestruturação das instituições públicas e a construção de um novo Estado de Direito que implica o processo de paz.

Prevenção: promoção de acções comuns com as comunidades locais e as ONG especializadas, destinadas a retirar as crianças da rua, a sanar os problemas sociais da infância em instâncias, exceptuando as judiciárias, assim como a reduzir a pobreza extrema que está na origem deste fenómeno.

Para realizar este trabalho, o programa previu a participação em todas as instâncias nacionais de coordenação responsáveis pela questão da infância e no conselho consultivo dos organismos internacionais responsáveis por programas de cooperação no domínio da infância e da juventude na Guatemala.

É oportuno salientar que a Comunidade, através deste programa, assumiu uma posição de realce na cooperação no domínio da infância e da juventude. Tendo em vista consolidar os resultados obtidos, a Comissão estuda a possibilidade de prosseguir e alargar o âmbito da sua acção no domínio da infância, juventude, da mulher e da família. Este objectivo será concretizado, inicialmente, através de um provável prolongamento do programa em curso.

Por outro lado, a Comunidade executa actualmente um importante programa de apoio à profissionalização da nova polícia Nacional Civil, prevista nos acordos de paz, que deve substituir a polícia nacional e a «policia militar ambulante» que foram frequentemente responsáveis pelos abusos perpetrados contra as crianças da rua. É neste contexto que será abordado em pormenor o problema do comportamento da polícia para com as crianças da rua, assim como a questão da organização de equipas especializadas neste domínio.