PERGUNTA ESCRITA E-1697/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: O futuro do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), sediado em Lisboa, iniciou as suas funções em 1993, mas ainda não produziu quaisquer estatísticas comparativas entre os Estados-membros no que respeita à situação das drogas e à evolução da toxicodependência. Não será de reconhecer que o OEDT constitui um projecto falhado e que deveria ser abandonado já que os Estados-membros dispõem de melhores condições para tratar estas questões a nível nacional?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(26 de Julho de 2000)

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) começou a funcionar no início de 1995. Segundo o Regulamento de base, a sua principal função consiste em fornecer à Comunidade e aos seus Estados-membros informações objectivas, fiáveis

e comparáveis a nível europeu, sobre o fenómeno da droga e da toxicodependência e respectivas consequências. Para este efeito, o Observatório, em cooperação com os Pontos Focais Nacionais e os peritos dos Estados-membros, definiu cinco indicadores epidemiológicos chave que descrevem a prevalência e as consequências para a saúde do consumo de drogas na Comunidade. Espera-se que os trabalhos sobre estes indicadores estejam terminados antes do final de 2000. O OEDT coopera com o Eurostat em assuntos relacionados com mortes provocadas por drogas e com informações obtidas através de estudos médicos e sanitários.

A estratégia comunitária em matéria de luta contra a droga (2000-2004), aprovada pelo Conselho Europeu de Helsínquia, declara que deve centrar-se na avaliação regular da natureza e amplitude do fenómeno das drogas e respectivas consequências. Esta estratégia reconhece a importância do papel do OEDT para executar esta tarefa e sublinha a necessidade de estabelecer uma relação ainda mais estreita entre o Observatório e os Estados-membros. É muito importante melhorar a qualidade do intercâmbio de informações com e a partir do OEDT.

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, não é de modo algum fácil obter informações sobre drogas ilegais. Não obstante, para realizar uma acção efectiva a todos os níveis é necessário dispor, a título de requisito prévio, de informações exactas e fiáveis. Os resultados de uma avaliação independente do OEDT revelam que o Observatório contribuiu já inequivocamente para melhorar a situação em matéria de informação e de conhecimentos.

A estratégia comunitária em matéria de luta contra a droga (2000-2004) sublinha a necessidade de abordar a problemática das drogas de uma forma equilibrada e multidisciplinar. Além disso, a Comunidade reconheceu em várias ocasiões a importância de trabalhar em conjunto para enfrentar os problemas comuns suscitados pelas drogas. A Comissão considera que informações comparáveis a nível comunitário constituem uma base sólida não só para preparar e executar acções relacionadas com a droga mas também para proceder à avaliação de tais acções. Neste âmbito, o OEDT continuará a desempenhar um papel vital. No que se refere às estatísticas comparáveis, o OEDT continuará a cooperar com o Eurostat no âmbito do programa estatístico comunitário.