PERGUNTA ESCRITA E-1784/00

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(8 de Junho de 2000)

Objecto: Regulamentação da cultura da cana-de-açúcar na União Europeia

A única produção de cana-de-açúcar existente na União Europeia, que está localizada no sul de Espanha, está a atravessar um momento delicado, como é demonstrado pelas difíceis negociações em curso entre os agricultores malaguenhos do sector e a indústria transformadora de cana-de-açúcar na província de Málaga.

Não é segredo para ninguém que esta cultura, especialmente rara ao nível da União, carece de um apoio decidido da PAC para continuar presente na agricultura comunitária e continuar a ser rentável para os agricultores do sector.

Pode a Comissão dizer qual é a sua perspectiva sobre a cultura em questão e em que medida entende que a PAC deve encarar, de forma muito especial, a sua sobrevivência no contexto da agricultura comunitária?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Julho de 2000)

A Comissão confirma ter conhecimento das circunstâncias especiais com que se confrontam os cultivadores de cana-de-açúcar do Sul de Espanha, de facto, a única região continental da Comunidade onde ainda se cultiva esse produto agrícola.

Nos anos que passaram desde a adesão da Espanha, em 1985, a organização comum de mercado do sector do açúcar incluiu medidas destinadas a facilitar o ajustamento dessa cultura às condições específicas da Comunidade, onde a beterraba sacarina é a matéria-prima agrícola predominante para o fabrico de açúcar. Actualmente essas medidas consistem na possibilidade dada às autoridades espanholas de concederem uma ajuda de adaptação nacional aos produtores em causa, nos termos do artigo 53o do Regulamento (CE) no 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), durante as seis campanhas de comercialização de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 2001.

Além disso, as regras aplicáveis aos fundos estruturais da Comunidade, estabelecidas actualmente no Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho e no Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 27 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2), permitem a atribuição de ajudas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, com o fim de aliviar uma situação mais desfavorável na área de cultura da cana-de-açúcar, no âmbito dos programas aprovados preparados pelas autoridades espanholas.

Depois de uma baixa sem precedentes de 4 240 toneladas, em equivalente de açúcar branco, na campanha de 1995/1996, as estatísticas do mercado mostram que a cultura da cana-de-açúcar está a recuperar e parece poder voltar ao nível histórico anual de 15 000 toneladas, equivalente de açúcar branco.

O sector do açúcar no seu conjunto, tal como os outros sectores agrícolas da Comunidade, está a ter de se adaptar às condições em mutação do comércio mundial de produtos agrícolas e a sobrevivência futura de produções marginais em áreas rurais sensíveis pode muito bem depender de ajudas não relacionadas com a produção, do tipo das previstas nos fundos estruturais.

(1) JO L 252 de 25.9.1999.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.