PERGUNTA ESCRITA E-2078/99

apresentada por Mary Banotti (PPE-DE) à Comissão

(12 de Novembro de 1999)

Objecto: Incentivos à utilização de bicicletas

Poderia a Comissão indicar que incentivos, programas ou orientações existem, se é que existem, destinados a encorajar a utilização de bicicletas, nomeadamente por trabalhadores do sector público ou mesmo do sector privado?

Será do conhecimento da Comissão que certas empresas financiadas pelo Estado encorajam, por meio de incentivos financeiros, a propriedade e a utilização de automóveis de passageiros, enquanto que tais incentivos não são oferecidos aos ciclistas?

Poderia a Comissão indicar se existem propostas no sentido de estudar a promoção de incentivos à utilização de bicicletas, nomeadamente através da atribuição de um subsídio de quilometragem em viagens de trabalho?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 1999)

A Comissão reconhece que os empregadores têm um papel fundamental a desempenhar na promoção da mobilidade sustentável, encorajando os seus trabalhadores a recorrer mais a alternativas à utilização dos automóveis particulares, tais como andar a pé, de bicicleta, utilizar os transportes públicos, bem como a partilha de automóveis(1).

De acordo com o princípio da subsidiariedade, as autoridades e empregadores devem assumir a liderança nos Estados-membros no que respeita às questões relativas ao transporte regional e local. Por conseguinte, a Comunidade não adoptou incentivos, mecanismos ou orientações nesta matéria.

Actualmente, a Comissão não está na posse de dados que lhe permitam dar uma resposta às questões colocadas pelo Senhor Deputado. No entanto, a Comissão lançou dois projectos que fornecerão, no futuro, informações relevantes. Recentemente, a Comissão encomendou um estudo sobre formas não convencionais de tarifação e tributação destinadas à promoção do transporte público e (des)incentivos fiscais no transporte pendular. Este estudo deverá ser apresentado na Primavera de 2000 e consistirá numa síntese da forma como os regimes fiscais dos Estados-membros afectam os incentivos à escolha dos particulares entre diferentes meios de transporte nas suas deslocações para o trabalho e à ajuda prestada pelos empregadores nessas opções incluindo a utilização da bicicleta. Em parceria com seis Estados-membros, a Comissão estabeleceu a plataforma europeia para a gestão da mobilidade (EPOMM) que se destina à partilha das boas práticas no que respeita às formas através das quais as organizações públicas e privadas estão a promover padrões de transporte sustentável entre trabalhadores e visitantes. Tais informações serão disponibilizadas através da Internet.

Para assistir as autoridades competentes em matéria de transportes, os operadores e os grupos de utilizadores a tomarem conhecimento das boas práticas nos transportes locais e regionais, a Comissão patrocina igualmente o serviço europeu de informações sobre transportes locais (Eltis) (www.eltis.org) que inclui mais de trezentos exemplos, dos quais vários (tal

como a estratégia de Helsínquia para a utilização da bicicleta e o Nottingham Commuter Planners Club) se referem a iniciativas destinadas a promover o transporte pendular em bicicleta.

A Comissão publicou recentemente o manual Cycling: the way ahead for towns and cities(2). Esta publicação apresenta aos órgãos responsáveis pela tomada de decisões a nível local vários exemplos de boas práticas no domínio da promoção da utilização da bicicleta, salientando as vantagens que a comunidade empresarial retirará dessa promoção.

Na sua qualidade de empregadora, a Comissão promove, através da sua política de gestão verde da administração de 1997, a utilização de meios de transporte sustentáveis como alternativa aos automóveis particulares. No âmbito desta política, está a criar espaços destinados ao estacionamento de bicicletas nos parques de estacionamento do pessoal, com pistas internas para ciclistas, retirando espaço ao estacionamento de automóveis. Até agora, foram proporcionados 250 espaços de estacionamento de bicicletas.

(1) Ver comunicação Desenvolver a rede dos cidadãos: COM(98) 431 final.

(2) ISBN: 92-828-5725 No de catálogo: CR-17-98-693-FR-C.