PERGUNTA ESCRITA E-0321/02

apresentada por Sir Robert Atkins (PPE-DE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Preparação do Conselho Europeu de Barcelona

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 apelou aos Estados-membros e, se for caso disso, à Comunidade, para que assegurem o cumprimento dos requisitos de frequências para os futuros sistemas de comunicações móveis de forma atempada e eficiente. A plena integração e liberalização dos mercados das telecomunicações deverá estar concluída até final de 2001. Considera a Comissão que este objectivo foi atingido?

Resposta dada pela Comissário Liikanen em nome da Comissão

(18 de Março de 2002)

O Conselho Europeu de Lisboa (23 e 24 de Março de 2000) apelou: ao Conselho e ao Parlamento Europeu para que concluíssem o mais cedo possível em 2001 os trabalhos sobre as propostas legislativas anunciadas pela Comissão na sequência da sua análise de 1999 do quadro regulamentar das telecomunicações. O Conselho apelou também aos Estados-membros e, se necessário, à Comunidade para que garantam que os requisitos de frequências para os futuros sistemas de comunicações móveis estejam cumpridos de um modo atempado e eficiente. A integração e a liberalização plenas dos mercados das telecomunicações devem estar concluídas até ao final de 2001.

O novo quadro regulamentar das redes e serviços de comunicações electrónicas foi adoptado pelo Conselho de Ministros em 14 de Fevereiro de 2002(1). O novo pacote regulamentar destina-se a completar o mercado interno da sociedade da informação, estabelecendo um quadro mais harmonizado para a regulação das redes e dos serviços de comunicações electrónicas. Como parte deste pacote, foi adoptada uma decisão sobre um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências(2). Nos termos dessa decisão, a Comissão poderá discutir regularmente as questões da política de radiofrequências com os Estados-membros e em cooperação com as organizações internacionais competentes, embora, se necessário, possam ser adoptadas medidas e legislação técnicas de implementação adequadas, com o objectivo de garantir condições harmonizadas no que respeita à disponibilidade e à utilização eficiente do espectro radioeléctrico.

No que respeita à liberalização do sector das telecomunicações, a Comissão declarou que: os mercados das telecomunicações, na maioria dos Estados-membros, foram abertos à concorrência em 1 de Janeiro de 1998 e o último deles foi aberto em 1 de Janeiro de 2001. Hoje, toda a população de doze Estados-membros pode escolher entre mais de cinco operadores para as chamadas interurbanas e internacionais e, em seis Estados-membros, para as chamadas locais. Esta concorrência será reforçada logo que entre em vigor a nova legislação recentemente acordada, na Primavera de 2003.(3)

Por último, no que respeita aos requisitos de frequências para os futuros sistemas de comunicações móveis, convém notar que todos os Estados-membros reservaram frequências para a oferta de comunicações móveis de terceira geração (incluindo o Sistema Universal de Telecomunicações Móveis), que se espera venham a desempenhar um importante papel na integração dos cidadãos europeus numa verdadeira sociedade da informação.

(1) 6111/02 (Press 29-G).

(2) ainda não publicada.

(3) SEC(2002) 29/2.