PERGUNTA ESCRITA E-1310/01

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Instalações de gaseificação de Mugardos

De acordo com o plano de utilização de gás natural como combustível e a reconversão que, para o efeito, se irá levar a cabo no sector energético espanhol, está prevista a construção de uma série de instalações de gaseificação no litoral espanhol.

Em Mugardos, imediatamente junto da povoação e na proximidade de um espaço em que residem 150 000 pessoas, prevê-se a criação de uma instalação desse tipo. Técnicos, o anterior Chefe da Autoridade Portuária de Ferrol (demitido por se ter oposto à proposta de instalação em Mugardos), associações de pescadores e de cidadãos e ONG ambientalistas opõem-se à localização da instalação de gaseificação no local, o qual apresenta graves riscos para a população.

Nos termos do Decreto RD 2414/1961, de 30 de Novembro de 1961, BOE no 292, de 7.12.1961, relativo a actividades nocivas, insalubres e perigosas, as instalações de gaseificação são classificadas como actividade perigosa(1). A mesma classificação é feita no Real Decreto RD 1254/1999, de 16 de Julho de 1999, relativo às medidas de controlo dos riscos inerentes aos acidentes graves em que intervenham substâncias perigosas(2). Segundo o Decreto 2414/1961, no seu capítulo 1o, artigo 4o, as indústrias fabris que devam ser consideradas perigosas ou insalubres só podem, de um modo geral, situar-se a uma distância de 2 000 metros, a contar do núcleo populacional mais próximo(3). A Norma Europeia EN-1473 (Maio de 1998) obriga à análise das localizações perigosas, ao estudo das probabilidades de risco, considerando inclusivamente o factor humano, à modelização de uma hipotética fuga, à modelização da dispersão do gás, à modelização da fuga em fluxo, etc.

Acresce que o artigo 8o do RD 1254/1999 obriga a considerar o efeito de dominó (explosões em cadeia de outras instalações com substâncias perigosas próximas provocadas pelo acidente inicial), o que não se fez no caso vertente(4), pelo que, actualmente, duas instalações próximas são susceptíveis, em caso de acidente, de provocar o referido efeito de dominó: os depósitos de hidrocarbonetos B e C (a 500 metros) e o Arsenal Militar (a 1 200 metros).

Face ao perigo que representa a localização em Mugardos das instalações de gaseificação de gás natural, irá a Comissão tomar medidas? Que acções irá adoptar?

Poder-se-á admitir que a reconversão energética se realize sem um plano estatal que garanta o respeito das mais elementares normas de segurança?

Não considera a Comissão necessário proceder a uma avaliação do impacto ambiental das instalações em causa?

(1) Segundo a definição que o referido decreto faz de actividade perigosa, consideram-se perigosas as que tenham por objectivo fabricar, manipular, vender ou armazenar produtos susceptíveis de originar riscos graves por explosão, combustão, radiação ou outros de importância análoga para as pessoas e os bens.

(2) No seu anexo 1, parte 1, lista de substâncias, o decreto menciona gases liquefeitos extremamente inflamáveis (incluindo GPL) e o gás natural.

(3) Nos termos do Decreto RD 1254/1999, 2, as políticas de definição do traçado terão em conta a necessidade de manter as distâncias adequadas entre, por um lado, os estabelecimentos referidos nesse RD e, por outro, as zonas habitacionais, as zonas frequentadas pelo público e as zonas que apresentem interesse natural, bem como, para os estabelecimentos existentes, as medidas técnicas complementares referidas no artigo 5o do mesmo RD a fim de não aumentar os riscos para as pessoas.

(4) Aplicando o modelo de dispersão da contaminação de Pasquill-Gifford, a uma fuga de gás a 944 kg/s, com estabilidade atmosférica de categoria E e uma velocidade do vento de 2 m/s, chega-se efectivamente aos seguintes dados: O limite de asfixia (33 % (0,22 kg/m3)) chegará aos 750 m, atingindo os depósitos de hidrocarbonetos dos tipos B e C com 200 000 m3 de capacidade situados a 500 m de distância (efeito de dominó) (instalados este Verão por Forestal del Atlántico), uma fábrica de colas, e chegaria à imediata proximidade do centro urbano de Mugardos, situado a 900 m. O limite superior de inflamabilidade (14 % (0,092 kg/m3)) chegaria aos 1 250 m, o que atingiria a zona urbana de Mugardos, situada a 900 m, o Seixo, situado a 1 200 m, o Arsenal Militar (efeito de dominó), situado a 1 200 m. O limite inferior de inflamabilidade (5 % (0,033 kg/m3)) chegaria aos 2 250 m, o que atingiria o Bairro de Magdalena da cidade de Ferrol.

Resposta comum às perguntas escritas E-1310/01, E-1359/01 e E-1379/01 dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Julho de 2001)

A Comissão não tem conhecimento dos factos evocados pelos Srs. Deputados relativos à instalação Forestal Atlántico, SA, ou ao projecto de instalação de uma fábrica de regasificação, previsto no mesmo município que a primeira, Mugardos (Galiza).

Aparentemente, é aplicável a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2).

Por outro lado, é necessário estarem reunidas duas condições para que a Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(3) (a seguir designada Directiva Seveso) seja aplicável:

- a quantidade de substâncias perigosas presentes no estabelecimento excede as quantidades-limiar, fixadas no Anexo I da directiva. Na verdade, este anexo fixa dois limiares, um limiar baixo e um limiar alto. Quando a quantidade de substâncias perigosas não excede o limiar baixo, a Directiva Seveso não é aplicável. Quando a quantidade de substâncias perigosas se situa entre os dois limiares, só determinadas disposições da directiva são aplicáveis. Quando o limiar alto é ultrapassado, são aplicáveis todas as disposições. A título indicativo, para o gás natural, o limiar baixo é de 50 toneladas e o limiar alto 200 toneladas;

- a instalação não faz parte dos sectores excluídos enumerados no artigo 4o. Convém recordar que o transporte de substâncias perigosas e a sua armazenagem intermédia, nomeadamente nos portos, estão excluídos da Directiva Seveso.

No que se refere à Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(4), a Comissão sabe que existem em Espanha problemas na sua aplicação, pelo que iniciou um procedimento de infracção contra a Espanha, por transposição tardia desta directiva.

À parte este facto, a Comissão não dispõe de informações que permitam supor que as autoridades espanholas, ao autorizarem o projecto mencionado pelos Srs. Deputados, não respeitarão a legislação comunitária em vigor para a protecção do ambiente.

A Comissão procurará informar-se junto das autoridades espanholas sobre este projecto, bem como sobre a instalação existente.

A Comissão, no seu papel de guardiã dos Tratados, tomará as medidas necessárias para garantir o respeito da legislação comunitária nos casos em apreço.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 10 de 14.1.1997.

(4) JO L 257 de 10.10.1996.