PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/132

(2004/C 65 E/147)

PERGUNTA ESCRITA E-2325/03

apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) e Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Julho de 2003)

Objecto: Regeneração do ambiente da Baía de Portman (Cartagena — Espanha)

Entre 1959 e 1989 foram lançados milhões de toneladas de terras inférteis na Baía de Portman, calculando-se que cerca de 13 milhões de metros cúbicos de lamas de depuração inundaram a mesma, fazendo com que a linha da praia existente em 1957 tivesse retrocedido cerca de 300 metros.

Estas terras inférteis contêm sulfuretos, arsénico, cádmio, cobre, mercúrio, chumbo e zinco, de acordo com o que foi reconhecido pelos peritos consultados.

Consta-nos que a Comissão tem conhecimento da situação visto que o Governo da Comunidade Autónoma de Múrcia solicitou na altura à UE, um apoio financeiro para projectos destinados à regeneração do ambiente da baía.

A associação de moradores de Portman fez-nos chegar a sua preocupação relativamente a um projecto de urbanização da zona que seria levado a cabo sem qualquer regeneração ou apenas com uma regeneração parcial dos solos contaminados da baía.

Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento deste projecto de urbanização na contaminada Baía de Portman? Poderia indicar se foram solicitados fundos comunitários para este novo projecto? Poderia a Comissão informar, no caso vertente, se as autoridades competentes estão a aplicar correctamente a legislação comunitária em matéria de ambiente?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2003)

A Comissão tem conhecimento dos factos referidos pelos Srs. Deputados.

Com efeito, a Comissão já tratara anteriormente uma queixa que denunciava a possível utilização de resíduos da exploração mineira provenientes da Baía de Portmán como material de aterro para a ampliação do porto de Escombreras, situado a alguns quilómetros da referida baía, e para a qual as autoridades espanholas haviam solicitado um financiamento comunitário.

No âmbito da instrução do processo, a Comissão informou as autoridades espanholas que esses resíduos não poderiam ser utilizados para a ampliação em causa, pelo que não concedeu apoio comunitário ao projecto. Na sequência desta recusa, as autoridades espanholas garantiram à Comissão que, em relação ao projecto de ampliação do porto, não seriam utilizados resíduos provenientes da baía, pelo que a Comissão arquivou o processo.

Posteriormente, chegou à Comissão uma nova queixa relativa à degradação da «Sierra de Cartagena» por antigos resíduos de exploração mineira situados na baía supramencionada.

No âmbito da instrução desta nova queixa e na sequência de uma troca de correspondência entre a Comissão e as autoridades espanholas, estas enviaram um estudo volumoso sobre o projecto de regeneração da baía, com três alternativas. Independentemente da alternativa finalmente escolhida pelas autoridades para a recuperação da baía, o facto é que actualmente se trata, do ponto de vista jurídico, de uma descarga antiga à qual não é aplicável o direito comunitário. Não se verifica portanto uma infracção pelo facto de a baía não ter sido recuperada. O queixoso foi informado disso, bem como da intenção dos serviços de propor à Comissão o arquivo da sua queixa, na ausência de elementos que permitam provar uma infracção ao direito comunitário aplicável.

A Comissão solicitou às autoridades espanholas informações sobre a possibilidade de um co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou dos Fundos de Coesão para o projecto em causa, mas ainda não recebeu resposta.