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PERGUNTA ESCRITA E-3350/01

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(5 de Dezembro de 2001)

Objecto: Adesão de Taiwan à OMC

A importância dos contactos da União Europeia com a 14o potência comercial do mundo aumentou na sequência da adesão de Taiwan à OMC. Por quantos anos ainda adiará a Comissão a abertura, há muito prometida, de uma representação em Taipé?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

A Comissão efectuou uma avaliação global do seu Serviço de Relações Externas, tendo igualmente reavaliado as prioridades relativas à extensão da rede de representações externas, tendo em conta a escassez de recursos, bem como outros factores, em particular a desconcentração da gestão dos programas de assistência externa da Comunidade. Esta análise deu origem à comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho sobre o desenvolvimento do serviço de relações externas(1). A referida comunicação propõe a abertura de diversas representações externas da Comissão nas regiões onde estiver subrepresentada. Neste contexto, a comunicação indica que será considerada a abertura de uma representação comercial em Taiwan.

Tendo em conta as restrições orçamentais sob as quais funciona o Serviço de Relações Externas da Comissão, os recursos necessários para a abertura de novas representações provirão essencialmente de redistribuições e reafectações no âmbito do Serviço de Relações Externas existente.

Poderão vir a tornar-se necessárias novas alterações na rede para além do actual programa, em função de novas circunstâncias e prioridades nas relações externas da União. A Comissão continuará a analisar as necessidades de desenvolvimento do Serviço de Relações Externas a longo prazo, incluindo as consequências financeiras.

(1) COM(2001) 381 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3413/01

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Crise humanitária no Afeganistão refugiados

Segundo a Amnistia Internacional, bem como outras organizações não-governamentais, a situação dos afegãos refugiados no exterior e dos refugiados bloqueados no interior do país, que fogem principalmente aos bombardeamentos, está próxima da tragédia humanitária.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para que os países que apoiam a intervenção militar assumam uma maior responsabilidade na assistência aos refugiados que abandonam o Afeganistão por vagas? Irão ser abertos corredores para o envio de ajuda humanitária para o interior do Afeganistão? Irá ser reconhecida a identidade de refugiado a todos quantos fujam para outros países? Irão ser criados acampamentos de refugiados apropriados, a distância segura das zonas de combate?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2002)

Felizmente, a tragédia humanitária que muitos observadores anunciavam para o Afeganistão no último Outono acabou por não se verificar. A queda do regime dos Taliban e a suspensão progressiva dos bombardeamentos permitiram retomar o envio de ajuda humanitária de todos os tipos e aceder às populações mais carenciadas. O número de refugiados suplementares que fugiram do Afeganistão após os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, mantém-se limitado relativamente ao número de refugiados afegãos que já se encontram no estrangeiro.

A Comissão continua a apoiar financeiramente através da ajuda humanitária de emergência prestada pelo Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) e pelo instrumento Ajuda às populações desenraizadas da Ásia o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e diversas organizações não governamentais (ONG) que trabalham em prol dos refugiados afegãos no Paquistão e no Irão. Além disso, tal como declarado recentemente pelo membro da Comissão responsável pelas Relações Externas na Conferência de Tóquio para a assistência à reconstrução do Afeganistão, a Comissão está presentemente empenhada no processo a longo prazo de reconstrução deste país. A reconstrução contribuirá para um regresso mais rápido possível das populações afegãs refugiadas ou deslocadas à sua região de origem.
PERGUNTA ESCRITA E-2986/01

apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 2001)

Objecto: Financiamento da publicação Panorama Latvii a partir de dotações PHARE

São exactas as informações surgidas na imprensa de que a Comissão financiou, no âmbito do seu Democracy Program e utilizando dotações PHARE, a publicação Panorama Latvii (anteriormente intitulado Sovjetskaja Latvija)?

A Comissão sabe que o editor dessa publicação é Alfreds Rubiks, que foi primeiro secretário do PC da Letónia e um dos putschistas de Agosto de 1991?

A Comissão tem como política dar apoio, nos países candidatos, a publicações estalinistas e de nostálgicos da União Soviética?

Que lições pensa retirar deste caso para evitar repetições no futuro?

Quem foi o funcionário responsável pela concessão das dotações?

Como se explica esta falha do controlo político?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2001)

No âmbito da iniciativa europeia para a democracia e os Direitos do Homem (rubrica orçamental B7-700), a Comissão concedeu apoio financeiro à organização não-governamental (ONG) Comité Letão para os Direitos Humanos tendo em vista a execução de um microprojecto intitulado Serviço informativo sobre as questões da migração. O orçamento total para a realização deste projecto foi estimado em 4 300 euros, sendo a contribuição máxima da Comunidade de 3 850 euros.

A ONG Comité Letão para os Direitos Humanos tem por objectivo a defesa dos interesses da população de expressão russa na Letónia, em especial as questões que se prendem com a cidadania. O projecto acima referido destinou-se a informar e a facultar aconselhamento jurídico no que respeita à legislação em matéria de migração, por forma a reduzir o número de pessoas que vivem na Letónia sem qualquer estatuto legal e sem qualquer documento pessoal válido.

Para o efeito, realizaram-se várias actividades, designadamente a publicação de artigos em jornais que, na opinião do Comité Letão para os Direitos Humanos, eram lidos pelo grupo-alvo. Uma dessas publicações foi o Panorama Latvii. Importa salientar que Alfreds Rubiks não exerce quaisquer funções a nível da publicação deste jornal, embora este último tenha em várias ocasiões apoiado os seus pontos de vista.

O projecto em questão foi realizado em estreita colaboração com o Departamento de Cidadania e Assuntos Migratórios do Ministério do Interior letão.
PERGUNTA ESCRITA E-3482/01

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Os consultores especiais dos membros da Comissão

Segundo o Código de Conduta dos Membros da Comissão, os Comissários podem recorrer aos serviços de consultores especiais remunerados ou não remunerados, sendo a lista dos consultores adoptada pela Comissão em conformidade com o envelope orçamental disponível e com base num processo transparente. Tais consultores devem ser peritos reconhecidos no seu domínio de especialização, não sendo funcionários da Comissão.

Poderá a Comissão fornecer uma lista de todos os consultores especiais designados por cada Comissário desde o início dos mandatos do Presidente Romano Prodi e da nova Comissão, em 1999, indicando a duração dos seus serviços, os domínios da sua especialização e o montante afectado à sua remuneração?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(19 de Março de 2002)

A Comissão está sujeita às disposições sobre protecção de dados da Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, que altera a Directiva 89/655/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho (2a Directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE)(1).

Contudo, a Comissão pode confirmar que, desde o início do seu mandato, em 1999, recorreu aos serviços de 48 consultores especiais. Será enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu uma lista dos seus nomes, por ordem alfabética, juntamente com uma lista dos membros da Comissão que recorreram a consultoria especial.

Dos 48 consultores, 17 são funcionários superiores aposentados da Comissão, com experiência significativa e especialização reconhecida nos seus domínios. Estes consultores especiais não são remunerados.

Alguns dos 31 consultores especiais remunerados são académicos que recebem honorários diários de 260, 315 ou 375 por cada dia de trabalho ao serviço da Comissão. O montante total pago a consultores especiais foi de 15 200 por 76 dias em 1999, 93 855 por 289 dias em 2000 e 96 415 por 295 dias em 2001.

(1) JO L 195 de 19.7.2001.
PERGUNTA ESCRITA P-3551/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(20 de Dezembro de 2001)

Objecto: Situação da indústria naval europeia

Perante a tentativa fracassada do Conselho de Ministros da Indústria do dia 5 de Dezembro para chegar a uma posição comum quanto às ajudas transitórias a conceder à indústria naval para fazer face à concorrência desleal que tem vindo a ser praticada pela Coreia do Sul e de que é vítima a indústria naval europeia, obrigada, caso a situação não se altere, a ter de se confrontar com o encerramento de muitas das suas empresas, pode a Comissão informar por que não denunciou, nem parece pretender denunciar, as práticas desleais da Coreia do Sul junto da Organização Mundial do Comércio (OMC)?

Pode a Comissão informar quais os planos que está a prever implementar, após a rejeição das ajudas transitórias por parte do Conselho de Ministros, para enfrentar a situação em que se encontra uma indústria naval europeia que não pode continuar a suportar de forma impassível e impune a concorrência desleal que vem sendo praticada pela Coreia do Sul?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

A Comissão tomou nota de que o Conselho de 5 de Dezembro não se mostrou disponível para apoiar a proposta da Comissão tendo em vista a introdução de um mecanismo de defesa temporário. Por outro lado, como é certamente do conhecimento do Sr. Deputado, a Comissão recebeu e aceitou um pedido da indústria no sentido de actualizar o inquérito ao abrigo do Regulamento sobre os obstáculos comerciais (TBR), a fim de abranger o período compreendido entre Dezembro de 2000 e Novembro de 2001. A Comissão está presentemente a preparar uma actualização do relatório.

Para apresentar uma denúncia à Organização Mundial do Comércio (OMC) é necessário aguardar o resultado do inquérito complementar. Efectivamente, afigura-se adequado actualizar a parte do relatório TBR relativa ao prejuízo, para que a Comissão possa dispor de dados mais recentes e precisos aquando da sua acção no âmbito da OMC.

Para concluir, a Comissão examinará a situação à luz dos resultados do novo inquérito TBR e da sua estratégia a duas vertentes. Como indicado na resposta à pergunta escrita E-2142/01(1), a Comissão não tenciona alterar a sua estratégia em relação à Coreia.

(1) JO C 93 E de 18.4.2002, p. 68.
PERGUNTA ESCRITA E-3438/01

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Manutenção de requisitos básicos em relação às embalagens

Um dos poucos requisitos básicos da directiva sobre embalagens constitui a forte restrição da utilização de metais pesados no material para embalagem. No entanto, nos Países Baixos, o Serviço de inspecção e de higiene ambiental não está a efectuar controlos neste domínio, em virtude de não lhe conferir prioridade. Disto resulta que, no mercado neerlandês, são comercializadas embalagens com teor de crómio demasiado elevado.

Terá a Comissão Europeia conhecimento disto? Em caso afirmativo, tenciona a Comissão intervir junto do governo dos Países Baixos com vista ao cumprimento deste requisito básico?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

O artigo 9o da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens(1), obriga os Estados-membros a garantir que, a partir de 31 de Dezembro, só possam ser colocadas no mercado embalagens que preencham todos os requisitos essenciais enunciados na directiva e no seu anexo II. Um desses requisitos é que as embalagens devem ser fabricadas de modo a minimizar a presença de substâncias nocivas e outras substâncias e matérias perigosas no material das embalagens ou de qualquer dos seus componentes, no que diz respeito à sua presença em emissões, cinzas ou lixiviados, aquando da incineração ou descarga em aterros sanitários das embalagens ou do remanescente das operações de gestão de resíduos de embalagens. Por sua vez, o artigo 11o imputa aos Estados-membros a obrigação de assegurarem que a soma dos níveis de concentração de chumbo, cádmio, mercúrio e crómio hexavalente, presentes nas embalagens ou nos componentes de embalagens, não exceda 100 ppm em peso (a contar de 30 de Junho de 2001).

Embora não tenha presentemente conhecimento de casos de incumprimento destes requisitos, a Comissão vai questionar as autoridades neerlandesas relativamente às suas obrigações por força dos artigos 9o e 11o da Directiva 94/62/CE.

(1) JO L 365 de 31.12.1994.
PERGUNTA ESCRITA E-3684/01

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Testes em animais

Está a Comissão a tomar medidas para introduzir novos testes sem utilização de animais no Anexo V da Directiva relativa às substâncias perigosas, como preparação para a execução da política relativa aos produtos químicos?

Que medidas estão a ser tomadas para garantir que o actual processo de validação e aceitação de novos testes sem a utilização de animais é acelerada por forma a que os actuais testes praticados em animais possam ser substituídos a tempo da execução da política relativa aos produtos químicos?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

A Comissão apoia o desenvolvimento e a validação de ensaios que não utilizam animais, em especial através dos trabalhos do Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (ECVAM), uma parte do Centro Comum de Investigação. Uma vez validados, tais métodos são então incluídos no Anexo V da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(1). Esse esforço continuará tanto durante a preparação da legislação relativa a novos produtos químicos como após a respectiva entrada em vigor. Os trabalhos também continuam no que diz respeito à revisão dos métodos de ensaio com animais existentes contidos no Anexo V para reduzir, sempre que possível, o número de animais utilizados.

O progresso da validação de novos métodos de ensaio que não utilizam animais está em revisão, para estabelecer quais os métodos que estarão disponíveis nos intervalos de tempo referidos no Livro Branco relativo a uma Estratégia para a Futura Política em Matéria de Substâncias Químicas(2).

(1) JO P 196 de 16.8.1967.

(2) COM(2001) 88 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3269/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Novembro de 2001)

Objecto: Controlo dos laboratórios que dispõem da bactéria do carbúnculo na Europa

A Iowa State University, nos Estados Unidos, destruiu as suas existências de bactéria de carbúnculo. Segundo a World Federation for Culture Collection, para além do Reino Unido, da Alemanha, da França e da Itália, na Europa, também a Turquia, a República Checa, a Polónia, a Hungria, bem como a Suíça, dispõem da bactéria do carbúnculo

Dada a situação supra e tendo em conta os problemas resultantes dos casos de contaminação pelo carbúnculo, pergunta-se à Comissão:

1. Se irá, em colaboração com os Estados-membros, registar os laboratórios (militares, universitários, veterinários e farmacêuticos) existentes no território dos 15 que detêm a bactéria do carbúnculo, bem como de outras doenças como a varíola, a peste, a cólera, a difteria, a tuberculose, o tifo, a lepra e a poliomielite, entre outras?

2. Que medidas tenciona a Comissão tomar para limitar os stocks de bactéria do carbúnculo destes laboratórios e o estabelecimento de controlos rigorosos para a sua protecção?

3. Irá também aplicar as mesmas medidas aos países candidatos à adesão à União Europeia?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2002)

Tal como referido na sua Comunicação ao Conselho e ao Parlamento(1) na sequência do pedido formulado pelo Conselho Europeu em Gent, em 19 de Outubro de 2001, a Comissão pretende estabelecer uma capacidade a nível da UE para a detecção em tempo útil e identificação de agentes biológicos e químicos que possam ser utilizados em ataques, e para a determinação e diagnóstico rápidos e fiáveis dos casos relevantes. No quadro desta acção, proceder-se-á à apreciação da capacidade dos laboratórios dos Estados-membros para dar resposta a estes desafios, devendo estas medidas ser alargadas aos países candidatos à adesão em tempo oportuno.

(1) COM(2001) 707 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1330/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Passageiros de aviões e trombose dos vasos profundos

Na sequência da resposta à minha pergunta E-0191/01(1), dada pela Comissária de Palacio em 15 de Março de 2001, na qual se afirmava que a Comissão escrevera a várias instâncias exortando as transportadoras aéreas a adoptarem diversas medidas, nomeadamente a aconselhar os passageiros sobre o que fazer, uma vez a bordo de um avião, para reduzir as possibilidades de trombose, que resposta recebeu a Comissão?

Sabe a Comissão se as transportadoras aéreas estão a adoptar essas medidas e, em particular, a incluir esses conselhos nas informações que transmitem aos passageiros antes da descolagem?

Considera a Comissão que a resposta obtida é satisfatória?

(1) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 131.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(6 de Julho de 2001)

A Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta dada à pergunta escrita E-1189/01 do Sr. Deputado Juan Naranjo Escobar(1), que especifica as sucessivas intervenções da Comissão nesse domínio.

No que se refere às medidas adoptadas pelas companhias aéreas, a Comissão recebeu já várias respostas das associações que tinha contactado, bem como de várias companhias aéreas, no que diz respeito a medidas concretas que adoptaram. Entre elas figuram a entrega de folhetos aos passageiros, a inserção de informações nas revistas de bordo, a projecção, durante os voos, de vídeos que mostram exercícios que os passageiros podem fazer, etc. Todas essas medidas contribuirão para uma maior sensibilização e informação dos passageiros e, em última instância, para a sua melhor protecção.

Tendo em conta o tempo relativamente curto decorrido desde o lançamento da iniciativa e a evolução da situação a nível internacional, a Comissão está, de momento, bastante satisfeita com a abordagem rigorosa do problema, embora vá continuar a fazer o acompanhamento de todas as iniciativas.

(1) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 195.
PERGUNTA ESCRITA E-3186/01

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) ao Conselho

(23 de Novembro de 2001)

Objecto: Bushmeat

O Conselho confirma que em 6 de Novembro recebeu 340 000 assinaturas de cidadãos europeus, em protesto contra o crescente mercado existente na Europa para a chamada bushmeat africana, que já deverá representar uma exportação de 4 milhões de toneladas anuais?

O Conselho sabe que esta carne provém de diversos tipos de animais que vivem em liberdade em África, entre os quais várias espécies em vias de extinção?

O Conselho está disposto a impor uma proibição de importação ou a pôr em prática um sistema de quotas rigoroso e controlado para a importação desta carne, dado que, em caso contrário, certos grupos de animais que vivem em liberdade em África ficarão extintos dentro de 10 anos, em consequência desta exportação?

Resposta

(18 de Março de 2002)

O Conselho regista com interesse a referência que a Sra Deputada faz a um documento com 340 000 assinaturas de cidadãos europeus, em protesto contra o crescente mercado existente na Europa para a chamada bushmeat africana mas, até à data, não recebeu esse documento.

O Conselho regista também a informação dada pela Sra Deputada segundo a qual essa bushmeat provém de diversos animais que vivem em liberdade em África, alguns dos quais de espécies em vias de extinção.

Quanto à imposição de uma proibição de importação ou de um sistema de quotas controlado, deverá ser a Comissão a examinar exaustivamente essa questão e a apresentar um relatório ao Conselho e, se for caso disso, a apresentar uma proposta concreta.
PERGUNTA ESCRITA E-3486/01

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: BEI

Poderia a Comissão indicar se tem qualquer perspectiva sobre a proposta do Banco Europeu de Investimento para aumentar o seu capital?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(25 de Janeiro de 2002)

A missão do Banco Europeu de Investimento (BEI) consiste em contribuir para a integração, o desenvolvimento equilibrado e a coesão económica e social dos Estados-membros.

Os membros do BEI são os Estados-membros, que subscreveram o capital do Banco, reflectindo as respectivas contribuições o seu peso económico na Comunidade. O Conselho de Governadores, o mais alto órgão de decisão do Banco, é composto por ministros nomeados por cada Estado-membro, normalmente os Ministros das Finanças. O Conselho de Administração é composto por 25 administradores e 13 suplentes designados pelo Conselho de Governadores.

O BEI goza de personalidade jurídica e de autonomia financeira e mantém estreitas relações de trabalho com as outras instituições comunitárias, na prossecução dos objectivos da Comunidade. Esta cooperação permite ao Banco coordenar as suas operações com as outras instituições, preservando simultaneamente a sua independência e os seus procedimentos de tomada de decisão, como previstos nos tratados europeus.

A fim de evitar uma perturbação significativa da actividade de concessão de empréstimos do Banco, terão de ser apresentadas propostas de aumento do capital na próxima reunião do Conselho de Governadores, em Junho de 2002, o que se concretizaria no início de 2003. As discussões no Conselho de Administração tiveram início por forma a permitir ao BEI estudar, na Primavera de 2002, propostas relativas às orientações estratégicas e ao aumento do capital, que não irão impor a mobilização dos Estados-membros no sentido de aumentarem o seu capital realizado, sendo antes alcançadas mediante a incorporação de reservas livres.

A Comissão está representada no Conselho de Administração do BEI e emite um parecer sobre as propostas de financiamento do Banco. Uma vez que a Comissão não é accionista do BEI, um aumento de capital não teria consequências para o orçamento da Comunidade. Todavia, os representantes da Comissão no Conselho de Administração participam activamente nos debates, procurando assim garantir que o Banco mantém a sua flexibilidade para responder aos apelos do Parlamento e/ou do Conselho no sentido de contribuir para acções ou necessidades específicas.