PERGUNTA ESCRITA E-1723/99

apresentada por Marie-Noëlle Lienemann (PSE) à Comissão

(29 de Setembro de 1999)

Objecto: Criação de meios susceptíveis de combater o predomínio americano na Internet

Como tenciona a União Europeia fazer face à criação da Internet dita de segunda geração?

Como poderá a União Europeia assegurar a aplicação de verdadeiros programas de coordenação dos laboratórios de investigação e garantir a afectação de dotações suplementares, necessárias à afirmação da presença europeia face ao domínio americano sobre as infra-estruturas da Internet?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Para que a Europa participe plenamente no desenvolvimento futuro da Internet, é fundamental que os nossos cientistas e investigadores participem activamente no seu processo de construção. Assim, a Comunidade patrocina investigação de vanguarda neste domínio, de modo a garantir que a Europa ocupe um lugar de destaque na evolução do sector. No seguimento do primeiro convite, no âmbito do programa das tecnologias relacionadas com a sociedade da informação (TSI) incluído no quinto programa-quadro, foram atribuídos aproximadamente 300 milhões de de financiamento a 138 projectos de investigação em colaboração, destinados a desenvolver tecnologias de rede de nova geração e aplicações para aproveitar o respectivo potencial.

Este domínio constituirá, provavelmente, uma prioridade durante todo o período abrangido pelo programa-quadro actual (de 1999 a 2002). Neste momento, o grupo consultivo de peritos de TSI, que aconselha a Comissão no que respeita ao desenvolvimento do programa, já identificou diversos domínios importantes, nos quais a indústria europeia poderá ser líder mundial por exemplo, no domínio das tecnologias móveis, sem cabo e ópticas para a Internet. Estas prioridades reflectir-se-ão no programa de trabalho do próximo ano.

Contudo, não se trata de uma questão meramente tecnológica, havendo também aspectos normativos e jurídicos importantes, associados à constante evolução da Internet, em que a Comunidade participa activamente. Em concreto, a Comunidade está a reavaliar a sua política de regulamentação neste domínio por forma a fornecer uma segurança jurídica e facilitar, deste modo, o desenvolvimento de um novo leque de serviços, em particular no âmbito do comércio electrónico.

O objectivo geral de tais actividades consiste em garantir um mercado europeu aberto e competitivo no referido domínio. Em 10 de Novembro de 1999, a Comissão aprovou a comunicação Para um novo quadro das infra-estruturas das comunicações electrónicas e serviços conexos. Análise das Comunicações 1999. Nesta comunicação, é definida a posição desta instituição relativamente ao novo quadro regulamentar de toda a infra-estrutura de comunicações e serviços associados, sendo lançada uma consulta pública. Uma vez concluída a consulta, a Comissão elaborará propostas legislativas no

segundo trimestre do ano 2000. A ideia principal da comunicação consiste em reduzir os preços dos serviços de telecomunicações através do reforço da competitividade e de uma diminuição da carga administrativa dos operadores de telecomunicações. Tal daria lugar a uma descida nos preços de acesso e, por conseguinte, a uma aceleração da expansão da Internet na Europa. Além disso, a Comissão aprovará, dentro em breve, uma recomendação sobre tarifas de interligação de circuitos parciais de linhas alugadas, cujo principal objectivo é reduzir os preços dos serviços na Internet. No próximo ano, será publicada outra recomendação sobre o acesso às redes locais e, em particular, sobre a oferta separada da linha de assinante, que terá repercussões sobre a disponibilidade de serviços mais rápidos e competitivos na Internet.

Com a difusão e comercialização da Internet, a gestão deste novo instrumento também se especializou, tornando-se cada vez mais importante para os interesses europeus. A Comunidade, em conjunto com os Estados-membros, tem desempenhado um papel activo no estabelecimento da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), o organismo privado internacional encarregado da política em matéria de nomes de domínio, de atribuição de endereços a prestadores de informação e de protocolos da Internet.

A Comunidade já garante interligações de grande qualidade entre os laboratórios de investigação europeus através da rede transeuropeia TEN-155 (continuação de TEN-34), que, com uma capacidade de 155 megabits por segundo (Mbits/s), apoia a interligação das redes nacionais de investigação e de educação. A Comunidade continuará a investir, através do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), na actualização contínua de nossa infra-estrutura de redes de investigação.

O programa TSI atribuiu um orçamento de 161 milhões de para actividades relativas a redes de investigação, que apoiarão o estabelecimento de uma rede de nível mundial para a Europa e a exploração experimental dessa rede. No âmbito das referidas actividades, os laboratórios de investigação experimentarão novas formas de trabalho em colaboração, valorizando todo o potencial que o acesso muito rápido à Internet proporcionará.

A Comissão considera que, no âmbito do programa de investigação, foram já atribuídos amplos recursos para garantir que os investigadores europeus possam aceder a infra-estruturas Internet de nível mundial, apoiar a investigação e o desenvolvimento em colaboração e criar novas tecnologias neste domínio. Contudo, é de notar que em muitos domínios importantes para o desenvolvimento da Internet, como as infra-estruturas nacionais de investigação e as redes escolares, os principais investimentos necessários são da responsabilidade dos Estados-membros e do sector privado. A Comissão está a envidar todos os esforços no sentido de assegurar que os Estados-membros, em geral, reconheçam a importância do investimento neste domínio.