PERGUNTA ESCRITA P-2322/98

apresentada por Francesco Baldarelli (PSE) à Comissão

(13 de Julho de 1998)

Objecto: Abertura do mercado interno na República da Macedónia

- Considerando que a UE tem relações económico-sociais consolidadas com a República da Macedónia;

- Considerando que a colaboração se exerce através de um diálogo estruturado que permitiu intervenções directas da União através de programas de colaboração e de apoio a vários sectores daquele país;

- Considerando a adesão da República da Macedónia aos acordos internacionais em matéria de comércio;

- Constatando que o Governo macedónio dificulta repetidamente e em vários sectores as possibilidades de iniciativas industriais e comerciais, contrariando assim o espírito da colaboração com a UE e os seus Estados-membros, bem como os acordos bilaterais internacionais;

- Tendo em conta que foi recentemente constituída a APIMAK, sociedade mista de direito macedónio com importante participação italiana (52 %), cuja razão social se dirige ao sector da energia;

- Considerando que essa sociedade tomou em conta princípios de parceria e colaboração, que constituem as bases fundamentais para acordos com os países terceiros e bem aceites numa primeira fase pelo Governo macedónio;

- Constatando que essa sociedade é objecto de uma série de medidas restritivas de natureza vária, que se destinam a impedir a comercialização dos produtos petrolíferos e os seus derivados;

- Tendo em conta que essas medidas foram aplicadas através de um decreto do Governo que visa bloquear as importações dos produtos petrolíferos e através de actos restritivos de carácter administrativo (licenças), falseando a concorrência interna e contrariando o espírito de abertura do mercado que a República da Macedónia se comprometera perante a UE a respeitar;

- Tendo constatado que essa medida é anormal na medida em que a sociedade supramencionada terá ocupado uma pequena quota do mercado prevista de um máximo de 10 % após alguns anos de actividade;

- Perante estas considerações poderá a Comissão informar como é possível que sejam criadas situações deste tipo, que contrariam consideravelmente o direito internacional e as relações consolidadas com a UE?

- Tenciona a Comissão Europeia, à luz do que acaba de ser exposto e de outros casos de que tem conhecimento, levantar o mais rapidamente possível a questão a nível bilateral, de forma a repor a normalidade nas relações económico-comerciais com a República da Macedónia?

Resposta de H. van den Broek em nome da Comissão

(3 de Agosto de 1998)

As relações económicas entre a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Comunidade registaram uma melhoria significativa desde 1995 e, mais recentemente, no quadro do acordo de cooperação concluído entre a Comunidade e esse país que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998. A Comissão está, no entanto, consciente dos problemas de diversos investidores na antiga República Jugoslava da Macedónia, designadamente do caso mencionado pelo senhor deputado.

A antiga República Jugoslava da Macedónia não é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por outro lado, o país candidatou-se à adesão a esta organização, devendo por conseguinte respeitar as suas regras. A Comissão concorda com o senhor deputado de que a proibição de importações, neste caso específico, pode ser considerada uma violação do princípio de não discriminação das importações comunitárias, tal como previsto no acordo bilateral de cooperação.

Aquando da primeira reunião do Conselho de Cooperação prevista no acordo de cooperação, realizada em Skopje em 20-21 se Março de 1998, a Comissão sublinhou já a importância de criar um enquadramento adequado para os investimentos estrangeiros indispensáveis nesse país tendo em vista promover a cooperação industrial e o comércio. Em todas as instâncias adequadas, a Comissão recordou às autoridades a sua responsabilidade nesta matéria e, nomeadamente, o caso referido pelo senhor Deputado.