PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/116

(2004/C 70 E/119)

PERGUNTA ESCRITA E-2599/03

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Agosto de 2003)

Objecto: Estado da construção do Campo de Futebol do Colégio Altamira, integrado no projecto «Complexo Desportivo Municipal» da Associação de Municípios do Condado (Galiza), no quadro do Programa Proder (1996/1999)

Na sua reunião de 15 de Outubro de 2001, a Assembleia Municipal de Salceda (Galiza) homologou e aprovou o pagamento das obras correspondentes ao Campo de Futebol do Colégio Altamira, por um valor adjudicado de 60 041 euros (9 990 000 pesetas). Sucede, porém, que tal obra nunca foi realizada e que o município de Salceda tomou esta decisão antes da construção do referido campo de futebol. Um vereador do BNG, grupo político representado na Assembleia Municipal de Salceda, tinha já anteriormente requerido a um notário que fizesse uma acta notarial do estado da obra; ano e meio depois, em 21 de Maio de 2003, o mesmo vereador afirmava que a obra não estava realizada, encontrando-se apenas nos seus inícios, tendo até então apenas sido efectuadas «uma prospecção do terreno e a construção de um caminho de terra de acesso ao mesmo».

Pelas razões aduzidas, é importante que os serviços da Comissão façam as diligências necessárias no sentido de, aquando da atribuição da subvenção da UE, estar a par da situação real deste projecto Proder e de conhecer o seu custo efectivo, bem como as circunstâncias finais do seu financiamento.

Tenciona a Comissão investigar adequadamente este caso? Efectuou já a Comissão o pagamento às autoridades competentes do Estado espanhol e do Governo Galego do montante correspondente ao financiamento comunitário acordado no projecto? Em caso afirmativo, e atendendo a que, até à data, este montante não foi utilizado para a construção do campo de futebol, tem a Comissão conhecimento do destino ou aplicação final do mesmo?

Resposta dada pelo Comissário F. Fischler em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2003)

A Comissão contactou as autoridades espanholas, nomeadamente as da Comunidade Autónoma da Galiza, a fim de obter informações sobre a questão apresentada pelo Sr. Deputado.

Importa assinalar que, nos termos do artigo 38 do Regulamento (CE) n 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (1), são os Estados-Membros os primeiros responsáveis pelo controlo financeiro das intervenções, pelo que lhes compete assegurarem-se de que os fundos são utilizados segundo os princípios de boa gestão financeira e certificarem a exactidão das declarações de despesa apresentadas à Comissão.

As obras correspondentes ao «Complexo Desportivo Municipal», com destaque para a construção do campo de futebol no município de Salceda, foram financiadas ao abrigo das medidas «Proder» do Programa Operacional Integrado da Galiza e geridas pelo Grupo de Acção Local «Mancomunidad del Condado».

O investimento total deste projecto é de 226 029 euros, dos quais 63 243 euros correspondem ao financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). O custo do campo de futebol eleva-se a 59 500 euros.

O projecto foi finalizado e certificado por um funcionário competente em Outubro de 2001.

Acresce que a Xunta de Galicia efectuou duas visitas de controlo em Março e Outubro de 2002, a fim de verificar se as instalações estavam em utilização.

Em Novembro de 2002, e sempre segundo as informações recebidas pela Comissão, o Grupo de Acção Local recebeu um relatório do engenheiro responsável pelo projecto, no qual este assinalava que o campo de futebol carecia de algumas obras de reparação.

No momento actual, essas obras estão em fase de execução.

A Comissão não deixará de manter o Sr. Deputado a par de qualquer outra informação relativa a este processo.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.