PERGUNTA ESCRITA E-2025/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(9 de Julho de 2002)

Objecto: Irregularidades no Programa Leader+ na Comunidade Autónoma de Valência

Na sua resposta às perguntas H-0238/02 e H-0239/02(1), sobre as irregularidades no processo de selecção dos projectos Leader, a Comissão comprometia-se a abrir um inquérito e a garantir que os processos de selecção estavam a decorrer em conformidade com os critérios descritos no Programa.

Tendo em conta:

- as alegações de cidadãos que figuram na queixa da Associação GAL Ports-Maestrat, transmitida à Comissão, em 20 de Maio de 2002,

- que o convite à manifestação de interesses (DOGV 2.11.2000) é contraditório com as disposições do regulamento do Programa, pelo que se poderia estar perante uma situação de discriminação ilegal dos agentes locais, económicos ou sociais não vinculados à Administração da Generalitat, como igualmente no caso do processo de eleição do Presidente, que, segundo a adaptação regional da norma, é eleito de entre e por membros públicos do GAL,

- que a adjudicação das ajudas Leader continua suspensa na expectativa de uma resposta das Autoridades espanholas, que, ao que parece, tarda em ser dada;

Poderia a Comissão indicar se recebeu qualquer tipo de explicação ou de argumentação sobre o caso das presumidas irregularidades do Leader na Comunidade Autónoma de Valência por parte das autoridades espanholas?

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para que as autoridades valencianas anulem o actual convite à manifestação de interesses (DOGV de 2.11.2000) e o substituam por uma nova regulamentação que se adapte plenamente ao verdadeiro Regulamento e ao espírito Programa, publicando, simultaneamente, um novo convite que seja conforme com as disposições estabelecidas pela Comissão?

(1) Resposta escrita de 9.4.2002.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(5 de Agosto de 2002)

Na sua resposta às perguntas orais H-0238/02, da Sra Deputada María Rodríguez Ramos, e H-0239/02, da Sra Deputada, durante o período de perguntas da sessão plenária do Parlamento de Abril de 2002(1), a Comissão recordou a necessidade de serem integralmente respeitados os critérios de selecção fixados no programa aprovado.

Todavia, em lugar de abrir um inquérito específico e imediato sobre o programa Leader+ da Comunidade Autónoma de Valência, a Comissão procurou obter do Estado-membro a garantia do respeito dos referidos critérios.

O Ministro da Agricultura de Espanha informou, por escrito, a Comissão de que dispunha de elementos suficientes para poder validar a selecção efectuada pelas autoridades regionais.

A atribuição das ajudas Leader não foi, portanto, bloqueada. Contudo, só poderá ter lugar depois da assinatura de uma convenção entre as autoridades responsáveis e a Comissão, como é de regra em relação à maioria das Comunidades Autónomas que operam no contexto de uma subvenção global.

A Comissão está, presentemente, a examinar em pormenor o alcance prático da Orden de Convocatoria (DOGV de 2 de Novembro de 2001) mencionada pela Sra Deputada, devido às queixas de certas associações excluídas da selecção. A fim de proceder à assinatura da convenção, a Comissão efectuará as diligências necessárias junto das autoridades para garantir a conformidade com o dispositivo previsto.

(1) Resposta escrita de 9.4.2002.