PERGUNTA ESCRITA E-1514/02

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(29 de Maio de 2002)

Objecto: Tráficos da mafia ligada aos animais

A imprensa italiana publicou recentemente dados relativos ao mercado dos delitos ambientais que figuram num relatório fornecido, também recentemente, pela LAV (Liga contra a Vivissecção) e citado pela Legambiente. Esses dados são impressionantes: com efeito, fala-se de 2 582 milhões de euros na gestão dos resíduos, de 1 785 milhões de euros em construções abusivas, de 155 milhões em tráfico de obras de arte e de 2 825 milhões no roubo de animais (designadamente cães de combate e cavalos puro-sangue destinados a corridas clandestinas). Além disso, os serviços florestais de Vicenza e de Pádua apreenderam 500 mil animais protegidos, mortos nos países da Europa Oriental.

Pode a Comissão indicar se tem conhecimentos destes dados preocupantes?

Não considera a Comissão necessário que, no que se refere ao comércio ligado aos delitos ambientais, os governos dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão possam conduzir, através das respectivas forças policiais, inquéritos com vista a descobrir a origem e o destino final desses tráficos?

Não considera que, na perspectiva do próximo alargamento, se devem exercer pressões sobre os governos dos países PECO para que forneçam dados relativos à caça e aos combates de cães nos seus territórios, bem como às disposições legislativas em vigor para a regulamentar?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Julho de 2002)

A Comissão tem conhecimento dos números recentemente publicados pela Liga contra a Vivissecção (LAV) e no relatório de 2002 sobre a Ecomafia publicado pela Legambiente. Estes números confirmam os dados publicados pela Legambiente desde há vários anos nos seus relatórios anuais.

Compete aos Estados-Membros, bem como aos países candidatos à adesão, conduzir, através das suas forças policiais, inquéritos destinados a descobrir as fontes e os destinos finais desses tráficos. A adopção, em 13 de Junho de 2002, da decisão-quadro relativa ao mandado de captura europeu e aos procedimentos de entrega entre Estados-Membros, apresentada por iniciativa da Comissão em 19 de Setembro de 2001, suprime o princípio da dupla incriminação entre Estados-Membros em matéria de criminalidade ambiental, caso essas infracções sejam punidas, no Estado-Membro de emissão, com uma pena máxima de, pelo menos, 3 anos.

A Comissão está preocupada com a progressão das infracções em matéria de ambiente e com os seus efeitos. Essas infracções constituem uma ameaça grave para o ambiente e devem ser objecto, a nível nacional, de sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas, se necessário de natureza penal, em todos os Estados-Membros.

Por esse motivo, a Comissão apresentou, em 15 de Março de 2001, uma proposta de directiva que visa a protecção do ambiente através do direito penal(1). Esta proposta deverá permitir assegurar uma aplicação mais eficaz do direito comunitário do ambiente, estabelecendo em toda a Comunidade um conjunto mínimo de elementos relativos às infracções penais ao direito ambiental em cada Estado-Membro e prevendo a aplicação de sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas a nível nacional, se necessário de carácter penal. Esta proposta visa expressamente a legislação ambiental relativa à protecção das espécies protegidas. Foi objecto de uma primeira leitura favorável por parte do Parlamento na sua sessão plenária de 9 de Abril de 2002.

Esta proposta de directiva poderá, com vantagem, ser complementada por medidas adequadas, adoptadas no quadro da cooperação policial e judiciária penal, objecto do Título VI do Tratado da União Europeia, relativas, nomeadamente, a inquéritos e acções penais, ou a questões de processo penal, em conformidade com a abordagem sugerida pelo Parlamento na sua sessão plenária de 9 de Abril de 2002, no parecer emitido no âmbito da consulta sobre o projecto de decisão-quadro relativa à protecção do ambiente através do direito penal.

A proposta de directiva, caso seja adoptada antes da adesão dos países candidatos, fará parte do acervo comunitário, devendo, por conseguinte, ser aplicada pelos novos Estados-Membros a partir do momento da adesão ou nos prazos previstos pela directiva. A Comissão está empenhada em reunir os dados mais fiáveis dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão sobre a existência e a dimensão do crime organizado em matéria ambiental.

No que respeita à prevenção das lutas de cães, convém sublinhar que essa questão relativa à protecção dos animais não está abrangida pelo Tratado, sendo, por conseguinte, da competência exclusiva dos Estados-Membros.

(1) Proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal, JO C 180 E de 26.6.2001.