PERGUNTA ESCRITA E-0552/99

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Ajuda ao desenvolvimento

Por que motivo a ajuda comunitária a favor dos países de rendimento médio é, pelos vistos, três vezes superior à concedida aos países de baixo rendimento per capita? Poderá a Comissão informar se está previsto concentrar de novo a ajuda comunitária ao desenvolvimento na erradicação da pobreza e reorientar, de 2000 a 2006, os recursos a favor dos países de baixo rendimento?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(6 de Maio de 1999)

O Senhor Deputado tem razão ao afirmar que a parte da ajuda em favor dos países mais pobres diminuiu nos últimos anos. A Comunidade está empenhada em promover a campanha contra a pobreza nos países em desenvolvimento. A Comissão está evidentemente interessada em que esta mudança não prejudique aquela campanha, pelo que tenciona controlar adequadamente a parte da ajuda comunitária destinada aos países mais desfavorecidos.

A questão de garantir a coerência e a eficácia da estratégia de ajuda ao desenvolvimento, que constitui o essencial da pergunta formulada pelo Senhor Deputado, é, no entanto, complexa. A afectação da ajuda comunitária não pode depender exclusivamente dos níveis de pobreza. Factores como os laços históricos e culturais, os objectivos de política externa, a estabilidade política e económica, a qualidade e âmbito da parceria e o nível de desenvolvimento da sociedade civil são inevitavelmente ponderados, como foi reconhecido tanto pelo Conselho como pelo Parlamento. É igualmente de salientar que a capacidade de absorção local e o grau de boa governação existente no país ou na região são factores cruciais, na medida em que determinam a eficácia da cooperação e não são facilmente influenciáveis pelos dadores.

Na última década, na sequência da fixação de novos objectivos de política pelos Estados-membros, que contaram com o apoio do Parlamento, verificou-se um aumento dos programas comunitários de ajuda em favor do Mediterrâneo, da América Latina e da Europa de Leste. Esta inflexão política provocou indubitavelmente uma redução da parcela de ajuda destinada aos países de baixo rendimento (de 75 % para 56 % no total entre 1986 e 1996). Contudo, o valor monetário da ajuda facultada a estes países aumentou 31 % durante o mesmo período. Além disso, a percentagem da ajuda comunitária em favor dos países menos desenvolvidos continua a ser mais elevada (34 %) do que a média dos Estados-membros (32 %). No que respeita à ajuda per capita, em 1996, a ajuda comunitária foi de 2 ecus per capita nos países menos desenvolvidos, a comparar com 1,4 ecus per capita nos países de rendimento médio mais baixo.

Neste contexto convém lembrar que a afectação da ajuda comunitária aos países menos desenvolvidos não constitui uma medida do esforço global desenvolvido tendo em vista a erradicação da pobreza, visto não ter em conta os programas comunitários de parceria executados em países de rendimento médio (por exemplo, na América Latina), muitos dos quais continuam a possuir bolsas de pobreza persistentes e importantes apesar do seu elevado grau de prosperidade. Além disso, estes países são os principais beneficiários dos acordos de cooperação económica, que contribuem para o seu desenvolvimento ajudando-os a criarem um ambiente mais favorável ao investimento, ao comércio internacional e à transferência de tecnologias, que, por sua vez, lhes permite desenvolver uma maior capacidade para lutarem contra a pobreza.

Em termos de futuro, as novas perspectivas financeiras adoptadas pelo Conselho Europeu de Berlim prevêem um aumento muito limitado de 0,22 % por ano em termos reais, passando de 4 550 milhões de euros em 2000 para 4 610 milhões de euros em 2006. Estes valores não incluem a ajuda comunitária ao desenvolvimento dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) que é financiada de forma distinta através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Até 2001 o actual 8o FED (com uma dotação de 15 000 milhões de euros para um período de cinco anos) será a fonte da maioria das autorizações neste domínio. As previsões após aquela data dependem das decisões relativas ao montante e ao funcionamento dos acordos financeiros pós-Lomé. A Comissão tenciona apresentar uma proposta de um montante financeiro para estes acordos nos próximos meses.

Um dos aspectos centrais da abordagem da Comissão no âmbito das negociações pós-Lomé é o de orientar a futura parceria com os Estados ACP (que incluem a maioria dos países menos desenvolvidos (PMA) para o objectivo central de diminuição da pobreza, que se baseará nas orientações definidas pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), e que certamente implicará uma reorientação dos recursos para os países mais pobres.

Por último, convém salientar neste contexto que o exame periódico dos programas e, em caso de necessidade, a reafectação de fundos ao objectivo central de diminuição da pobreza já se verifica no que respeita aos países ACP. A Comissão introduziu recentemente um sistema de exame anual destinado a acompanhar o quadro geral da afectação da ajuda comunitária a cada beneficiário e a efectuar reafectações quando necessário. Durante o corrente ano, este sistema será articulado com um exame intercalar de todos os acordos com países ACP (programas indicativos nacionais, PIN), que permitirá recentrar as dotações da ajuda não-afectadas ou subutilizadas para os países de baixo rendimento ainda antes da nova fase de financiamento prevista para o período de 2000 a 2006.