PERGUNTA ESCRITA E-1589/03

apresentada por Jan Dhaene (Verts/ALE)e Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Maio de 2003)

Objecto: Derrames de petróleo na fronteira entre Gibraltar e Espanha

A imprensa e as autarquias de La Linea e de Algeciras, em Espanha, deram grande relevo ao derrame de resíduos de petróleo e de hidrocarbonetos, ainda em águas nacionais de Gibraltar, que provocou imediatamente grandes derrames de petróleo na costa espanhola vizinha. Estes incidentes ocorreram entre Agosto e Outubro de 2002, sendo provável que se venham a repetir.

Consequentemente, colocamos as seguintes questões à Comissão:

- A Comissão foi informada pelo Governo espanhol ou regional, ou pelo Governo de Gibraltar acerca deste problema? Terá a Comissão conhecimento destes incidentes?

- Dado seu estatuto especial, no quadro da UE, terá Gibraltar a obrigação de respeitar a legislação comunitária relativa ao depósito de resíduos de petróleo nos portos, conforme especificado na Directiva 2000/59/CE(1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga?

- Estará Gibraltar a respeitar este capítulo da legislação comunitária?

- Que medidas encetará a Comissão para solucionar este problema?

(1) JO L 332 de 28.12.2000, p. 81.

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Julho de 2003)

A Comissão está inteirada dos derrames de hidrocarbonetos que afectam o litoral dos Estados-Membros, nomeadamente o sul de Espanha. Conforme afirmou em múltiplas ocasiões, a Comissão deplora tais acontecimentos e é seu propósito contribuir, com a sua acção, para que lhes seja dada resposta eficaz.

A Comissão já expôs por diversas vezes, desde a sua comunicação de 3 de Dezembro de 2002(1), as iniciativas que tomou para reforçar a segurança marítima e a protecção do ambiente, nomeadamente nos relatórios de acompanhamento apresentados às instituições comunitárias(2).

Entre as medidas apresentadas, a Comissão gostaria de assinalar aos Srs. deputados a proposta relativa à protecção do ambiente através do direito penal(3) e a proposta de directiva relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, pelo crime de poluição(4). Esta proposta, transmitida ao Parlamento e ao Conselho em 5 de Março de 2003, respeita às descargas ilegais e aos casos graves de poluição por hidrocarbonetos e abrange toda a cadeia de responsabilidade. Os responsáveis por tais casos de poluição deixarão, assim, de poder exonerar-se da sua responsabilidade.

No exercício das suas competências de controlo da aplicação do direito comunitário, a Comissão iniciou processos por infracção contra oito Estados-Membros, entre os quais o Reino Unido, que ainda não transpuseram a Directiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga. O Reino Unido deverá, naturalmente, dar cumprimento à legislação comunitária e aplicar correctamente esta directiva, incluindo, como é óbvio, em Gibraltar.

Segundo as informações comunicadas pelas autoridades britânicas, a Directiva 2000/59/CE deverá ser transposta pelo Reino Unido antes do final do Verão de 2003.

(1) COM(2002) 681 final.

(2) Relatório ao Conselho Europeu sobre as medidas a tomar para fazer face às consequências da catástrofe do Prestige, COM(2003) 105 final, e documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o naufrágio do petroleiro Prestige, apresentado com vista à audição na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu em 19 Março de 2003.

(3) JO C 180 E de 26.6.2001 e JO C 20 E de 28.1.2003 (proposta alterada).

(4) COM(2003) 92 final.