PERGUNTA ESCRITA E-4063/96 apresentada por Peter Crampton (PSE) ao Conselho (22 de Janeiro de 1997)

Objecto: Grupo de trabalho do Conselho sobre temas relacionados com a segurança

Poderá o Conselho fornecer uma lista completa com os nomes, as funções e a regularidade com que foram efectuadas as reuniões de todos os grupos de trabalho do Conselho no âmbito da segurança, da defesa, do desarmamento e do controlo dos armamentos?

Poderá ainda o Conselho fornecer uma informação detalhada sobre os trabalhos em curso nos referidos grupos de trabalho?

Resposta (16 de Maio de 1997)

Os sectores a que o Senhor Deputado se refere são da competência de sete grupos de trabalho do Conselho: os Grupos «Segurança», «OSCE», «Desarmamento Global e Controlo do Armamento», «Não-Proliferação» e «Exportação de Armas Convencionais», que actuam no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), e os Grupos ad hoc «Política Europeia de Armamento» e «Bens de Utilização Dupla», que tratam tanto de questões CE como PESC.

Cada Grupo reúne-se pelo menos três vezes em cada Presidência e realizam-se reuniões suplementares de acordo com as necessidades, quer em Bruxelas, quer à margem das sessões das instâncias internacionais que se ocupam do desarmamento. O trabalho destas reuniões é preparado ou ultimado mediante frequentes comunicações escritas enviadas através do sistema CORTESY, nomeadamente no que se refere à decisões sobre as iniciativas a tomar, as declarações da União nas instâncias internacionais e às declarações da União. As Tróicas dos Grupos PESC reúnem-se também regularmente com os países associados da Europa Central e Oriental e com o país associado Chipre, com os países da EFTA membros do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e com os Estados-Unidos. A Tróica dos Grupos «Segurança» e «OSCE» reúne igualmente com a Rússia e a Turquia e irá encontrar-se futuramente com peritos da Ucrânia, numa base ad hoc, de acordo com o plano de acção recentemente adoptado pelo Conselho.

O Grupo «Segurança» desempenha um papel de coordenação horizontal e de iniciativa nesta área, para que se possa utilizar da forma mais eficaz a experiência dos Grupos PESC que tratam aspectos específicos de segurança. A sua agenda abrange o amplo leque de questões relacionadas com a política de segurança da UE, incluindo o controlo da evolução da arquitectura europeia de segurança, o desenvolvimento de pontos de referência da política da UE relacionados com esta evolução, as relações entre a UE e a UEO (de acordo com o no 2 do artigo J. 4 do Tratado da União Europeia) e os aspectos das iniciativas regionais da UE em matéria de segurança.

O Grupo «OSCE» ocupa-se mais especificamente da coordenação das posições dos Estados-membros da UE relacionadas com o trabalho desenvolvido nesta organização.

Nas reuniões ad hoc sobre o Modelo de Segurança da OSCE participam conjuntamente, sempre que necessário, peritos da OSCE e peritos em segurança.

O Grupo «Desarmamento Global e Controlo do Armamento» ocupa-se das questões de desarmamento tratadas em instâncias multilaterais, tais como a Primeira Comissão das Nações Unidas, a Conferência sobre Desarmamento e a Comissão do Desarmamento das Nações Unidas. No seu actual programa, estão inculídos elementos importantes como a implementação da acção conjunta sobre minas anti-pessoais adoptada pelo Conselho em 1 de Outubro de 1996, a preparação para a eminente entrada em vigor da Convenção sobre Armas Químicas, os trabalhos para o estabelecimento de um protocolo de verificação da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), na sequência da Quarta Conferência de Revisão da BTWC, o seguimento da conclusão no ano transacto das negociações sobre o Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares (CTBT), a próxima revisão do Registo das Nações Unidas de Armas Convencionais e as questões relacionadas com a Conferência sobre Desarmamento.

O Grupo da «Não-Proliferação» trata de questões relacionadas com a não-proliferação de armas biológicas, químicas e nucleares. Estas questões incluem a coordenação da UE no que se refere à implementação do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e o trabalho das organizações internacionais e dos regimes de controlo de exportação, bem como a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), o Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis (MTCR), o Grupo «Austrália» e o Grupo de Fornecedores Nucleares (NSG). Outra das questões sobre as quais o Grupo se debruçou recentemente foi a participação da UE na Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO). O futuro programa de trabalho abrangerá igualmente a preparação da Conferência de Revisão do TNP prevista para o ano 2000 e das reuniões do Comité preparatório desta Conferência.

O Grupo «Exportação de Armas Convencionais» tem por funções:

- fornecer informações e pareceres sobre assuntos de interesse geral relacionados com a política de exportação de armas, em estreita colaboração com os grupos de trabalho geográficos;

- acompanhar atentamente a implementação dos oito critérios aprovados pelo Conselho Europeu no Luxemburgo, em Junho de 1991, e em Lisboa, em Junho de 1992, que os Estados-membros da UE acordaram em aplicar às exportações de armas, com o objectivo de chegar a uma interpretação comum com base na PESC, se necessário em cooperação com os grupos geográficos competentes e com base nas suas conclusões aprovadas.

Para tal, este Grupo está a proceder a uma troca de pontos de vista sobre a interpretação e a implementação dos critérios do Luxemburgo e de Lisboa e sobre a evolução das políticas nacionais sobre as licenças para a exportação de armas. Este Grupo permite igualmente aos Estados-membros da UE a possibilidade de programarem os trabalhos do Acordo de Wassenaar - a instância multilateral que tem por objectivo contribuir para a segurança e a estabilidade regional e internacional - promovendo a transparência e uma maior responsabilidade nas transferências de armas convencionais, evitando assim acumulações destabilizadoras.

O Grupo ad hoc «Política Europeia do Armamento» foi criado em Julho de 1995, tendo recebido instruções para:

- analisar o relatório elaborado pelo grupo informal de peritos responsáveis pelo estudo das opções para uma política europeia de armamento (este grupo informal é composto por peritos governamentais da UEO/GAEO e dos Estados-membros da UE e foi criado no Outono de 1994);

- identificar os pontos do seu relatório que justificam uma análise mais aprofundada no contexto da União Europeia;

- fazer recomendações para novas acções no contexto comunitário ou no âmbito do Título V do Tratado da União Europeia e, se tal se justificar, apresentar sugestões de medidas específicas, sem prejuízo do direito de iniciativa da Comissão ao abrigo do Tratado da Comunidade Europeia.

A comunicação da Comissão de 24 de Janeiro de 1996 sobre «os desafios que enfrentam as indústrias europeias relacionadas com a defesa» serviu igualmente como base para as deliberações deste Grupo. Na prossecução do seu mandato, este Grupo debruçou-se até à data sobre questões relacionadas com a definição das características específicas do sector da defesa, sobre a possibilidade de simplificar os controlos aplicáveis às transferências intracomunitárias de armas (e outros produtos relacionados com a defesa) e sobre a abertura de concursos públicos no sector do armamento.

O Grupo ad hoc «Bens de Utilização Dupla» é responsável pela implementação do sistema integrado UE para o controlo de explorações de bens de utilização dupla (bens que podem ser utilizados tanto para fins civis como para fins militares). Este sistema integrado foi instituído em Dezembro de 1994 pela adopção de dois instrumentos que se completam um ao outro: um Regulamento do Conselho e uma acção conjunta. Este Grupo controla nomeadamente e de uma forma permanente a lista comum dos bens de utilização dupla que estão sujeitos a controlo quando exportados da Comunidade Europeia. Esta lista permite pôr em prática os controlos acordados a nível internacional sobre os bens de utilização dupla, incluindo os controlos previstos pelo Acordo de Wassenaar, pelo MTCR, pelo NSG e pelo Grupo «Austrália». A lista exige uma actualização constante por forma a acompanhar a evolução destes regimes.