PERGUNTA ESCRITA E-1452/97 apresentada por Joaquim Miranda (GUE/NGL) e Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) à Comissão (28 de Abril de 1997)

Objecto: Estimativas e previsões económicas divulgadas pela Comissão

Acabam de ser divulgados, em Portugal, os dados, estimativas e previsões económicos da Comissão para a Primavera/Verão deste ano.

Na sequência do tom de excessivo optimismo do relatório económico anual da Comissão, que a resolução do Parlamento acaba de sublinhar, estes danos, estimativas e previsões excedem o já excessivo optimismo que caracterizaria as posições do governo português, o que não pode deixar de parecer estranho e ultrapassa o esforço compreensível da Comissão para criar um ambiente de confiança, que anime a conjuntura e ajude às campanhas em curso. Daqui resultará uma inevitável revisão em baixa entre o que é divulgado como estimativa e previsão e o que, depois, tem de ser apresentado como danos reais, como tem acontecido habitualmente e agora se corre o risco de ser ainda mais pronunciado e descredibilizador.

Por isso mesmo, pergunta-se à Comissão, em que base técnico-científica, com que modelo, qual a origem das informações para a elaboração do que foi agora divulgado, a que revisões já foram sujeitas as estimativas e previsões, e, por último, se o seu excessivo optimismo não resulta de tais elementos poderem ser úteis para a campanha pelo euro, actualmente em curso e condicionadora de toda a acção da Comissão e de alguns Governos, como é o caso do português?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (16 de Junho de 1997)

A Comissão publicou as suas previsões da Primavera de 1997 em 23 de Abril do corrente ano ((Planning II 70/97 )). Quaisquer dados publicados antes dessa data não devem ser considerados parte das previsões oficiais da Comissão.

As previsões da Comissão não se caracterizam por um optimismo excessivo. A recuperação modesta prevista no Outono passado veio a confirmar-se. Na realidade, os resultados corroboraram o crescimento esperado de 1,6% na Comunidade em 1996, por um lado, e reforçaram as previsões de uma maior recuperação no futuro próximo, por outro. As previsões para 1997 foram revistas, apontando para uma ligeira melhoria da situação: o crescimento deverá atingir 2,4% (2,3% nas previsões do Outono) e, em 1998, 2,8% (taxa igual à prevista). No que se refere às finanças públicas, as previsões da Comissão partem do princípio de que serão rigorosamente aplicadas as medidas orçamentais pertinentes. Trata-se de uma hipótese realista, dado que os governos têm vindo a revelar determinação em termos de controlo dos défices.

Os dados mais recentes relativos a Portugal sugerem que o crescimento do PIB em 1996, estimado em 3,0%, foi superior ao previsto pela Comissão no Outono passado (2,5%), enquanto os últimos indicadores apontam para um novo reforço do crescimento durante o período em análise, o qual deverá atingir 3,2% em 1997 (taxa superior à taxa de 2,8% prevista no Outono passado) e 3,5% em 1998 (contra os 3,2% das previsões). As últimas previsões do FMI são ligeiramente mais optimistas, já que apontam para uma taxa de crescimento da economia portuguesa e 3,3% em 1997 e 3,5% em 1998 e para uma diminuição do défice do sector público em 1997 para 2,9% do PIB. Segundo as previsões da Comissão, este último indicador deverá ascender a 3,0% em 1997 e 2,9% em 1998.

A experiência passada permite verificar que o grau de exactidão das previsões da Comissão é sensivelmente equivalente ao de outras organizações. Além disso, os mercados parecem corroborar as previsões da Comissão de reforço do crescimento, acompanhado de progressos no domínio da convergência económica e financeira na fase de preparação para uma União Económica e Monetária (UEM) com taxas de câmbio estáveis, com a diminuição generalizada dos diferenciais das taxas de juro e com a inflação a convergir para níveis baixos na Comunidade.

As previsões da Comissão desenrolam-se segundo o processo usual. As tendências dos dados disponíveis são analisadas, após o que é construída uma visão prospectiva para o período em análise, através da apreciação de uma série de factores, como as medidas anunciadas pelos governos, inquéritos às empresas e aos consumidores e evolução prevista do contexto externo. O impacte destes diversos factores pode ser cientificamente calculado com base na experiência do passado, mas, à semelhança de qualquer exercício de previsão do futuro, subsiste sempre, naturalmente, um certo grau de incerteza. Desta forma, as previsões são amplamente debatidas na Comissão e com os peritos nacionais. As previsões finais da Comissão são estimativas médias, tendo em conta as circunstâncias prevalecentes. É evidente que se se alterar qualquer uma das premissas em que a Comissão baseia o seu trabalho, como por exemplo, as políticas governamentais, as previsões deixarão provavelmente de ajustar-se aos resultados efectivos.