PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/372

(2004/C 88 E/0377)

PERGUNTA ESCRITA E-1767/03

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(28 de Maio de 2003)

Objecto: Perseguição de cristãos na Indonésia

Chegam-nos da Indonésia frequentemente informações sobre a perseguição dos cristãos pelos muçulmanos. No entanto alguns cristãos foram detidos por incitação à violência sectária, como no caso dos três cristãos em Palu, nas Celebes centrais, em Setembro de 2000, que foram condenados à pena capital. Durante o processo, milhares de manifestantes gritavam slogans no exterior da sala do tribunal, ameaçando advogados e testemunhas. Em consequência, das dezoito testemunhas inicialmente dispostas a comparecer a favor da defesa, e dos quatro advogados prontos a defender os acusados, só uma pessoa aceitou testemunhar e dois advogados assumir a defesa.

A Comissão pode informar se tem indicações quanto ao destino desses homens e se interveio neste caso, bem como aliás na questão da perseguição de cristãos que se verifica em diversas regiões da Indonésia? A Comissão tem informações que permitam saber se a violência foi ou não oficialmente orquestrada ou beneficiou de qualquer tipo de apoio por parte das autoridades. A Comissão entende que a situação está a melhorar ou a piorar?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(30 de Junho de 2003)

A pergunta refere-se ao caso de Fabianus Tibo, Marianus Riwu e Dominggus da Silva, condenados à pena capital em Abril de 2001 pelo Tribunal do Distrito de Palu pela sua participação na revolta de Poso, em Maio e Junho de 2000, que resultou na morte de cerca de 200 pessoas. Em Maio de 2001, o Tribunal Superior de Sulawesi Central rejeitou os recursos interpostos para que fossem aplicadas sentenças menos severas. Os três réus apresentaram recurso em Setembro de 2002, sem que até à data tenha sido tomada qualquer nova decisão.

A Comissão acompanhou e continua a acompanhar de perto a situação em Sulawesi Central, incluindo os processos judiciais relacionados com os actos de violência perpetrados na região. Por outro lado, a Comissão concedeu ajuda humanitária aos deslocados internos e às comunidades locais através do Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO), bem como ajuda aos programas de ajuda às populações desenraizadas.

De acordo com os organismos homólogos da Comunidade e outras organizações internacionais e organizações não governamentais (ONG) internacionais que trabalham em Sulawesi Central, a situação nesta região estabilizou-se no decurso do último ano. Apesar de algumas deficiências importantes, o processo de Malino (1) começou a desbravar caminho para o fim do conflito.

(1) Em Dezembro de 2001, o Governo nacional, liderado pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Jusuf Kalla, convocou e moderou uma reunião de dois dias de duração na cidade de Malino, Sulawesi Meridional, em que participaram vinte e cinco dirigentes muçulmanos e vinte e quatro dirigentes cristãos de Poso. Ambas as partes decidiram pôr fim ao respectivo conflito e colaborar na manutenção da paz em Poso, Sulawesi Central, publicando una declaração conjunta de dez pontos (a «Declaração de Malino»). A prioridade imediata do Governo consiste em separar as comunidades beligerantes e em preservar a paz e a ordem, a que se seguirá a difusão da Declaração de Malino pela população. Foi colocado pessoal adicional para garantir a segurança e foram efectuadas vastas operações de desarmamento das milícias e dos combatentes de ambas as facções em conflito. O Governo está a proporcionar igualmente assistência financeira no valor de 100 000 milhões de rupias (10 milhões de USD) para a reinserção dos deslocados e para efeitos de reconstrução. Após a reunião de Malino e as acções subsequentes, as condições de segurança em Poso melhoraram acentuadamente, as ligações de transportes foram restabelecidas e milhares de armas foram entregues voluntariamente.