PERGUNTA ESCRITA E-0422/00

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Instalação de pilares de alta tensão nas ilhas das Cíclades

Há já a anos que a Empresa Pública de Electricidade (DEI) tenta o transporte de corrente de alta tensão a partir de Evia para as ilhas de Andros, Tinos, Syros e Myconos com a instalação de respectivos postes. Esta questão levantou já forte reacção por parte dos habitantes dessas ilhas e uma decisão de anulação do Conselho de Estado.

Considerando que:

- o sensível ambiente insular caracterizado pela unidade e sobriedade não suporta este tipo de intervenções,

- os cabos de alta tensão têm manifestamente certos efeitos desfavoráveis sobre a saúde,

- os projectos de transporte de energia eléctrica devem ser feitos numa perspectiva a longo prazo com uma previsão global e avaliação dos seus efeitos sobre o ambiente,

- em ecossistemas sensíveis como os do norte das Cíclades, caracterizados em particular pela sua preeminente identidade como ecossistemas remanescentes com uma acrescida ou única bio-diversidade, só intervenções e tecnologias suaves podem ser consideradas como viáveis e autorizadas,

- a protecção dos ecossistemas sensíveis fundamenta-se directamente da conjugação dos artigos 24o e 106o da Constituição grega e do artigo 174o do Tratado CE,

- de acordo com a decisão da anulação do Conselho de Estado a instalação de uma rede de alta tensão com da instalação de pilares de alta tensão constitui um atentado à paisagem Cicládica que se distingue pelas suas proporções simples e pelos seus elevados valores estéticos interligados com os elementos culturais particulares das Cíclades igualmente protegidos por força do artigo 24o da Constituição,

Solicita-se à Comissão que intervenha junto das autoridades gregas e recomende o exame e aplicação por parte da DEI de soluções alternativas (projecto de ligações submarinas, cabos subterrâneos e formas de energia de reduzido impacto ambiental) mesmo que a maior custo, para proteger o património arquitectónico e cultural das Cíclades bem como o ambiente e a saúde pública de acordo com a letra e o espírito da Constituição grega e os conceitos de desenvolvimento sustentável (artigo 174o) e de protecção da saúde do homem (artigo 152o) consagrados no Tratado.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(11 de Abril de 2000)

Em geral, a política comunitária definida para as Redes Transeuropeias de Energia (RT-Energia) consiste em favorecer a ligação das redes eléctricas insulares às principais redes continentais. Esta ligação permite racionalizar a produção de electricidade nas ilhas, diminuir os custos de produção e, na perspectiva técnica, alargar bastante as possibilidades de produção de electricidade nas ilhas a partir de fontes renováveis, tais como a energia eólica.

No quadro das orientações comunitárias para as RT-Energia, o projecto a9. Grécia: ligações entre as ilhas e entre as ilhas e o continente foi reconhecido como projecto de interesse comum.

É verdade que o Conselho de Estado da Grécia anulou as autorizações obtidas pela empresa pública de electricidade (DEI) para instalar os postes de alta tensão em determinadas ilhas Cíclades.

Todavia, a empresa pública de electricidade retomou a análise deste projecto e obteve, no âmbito do programa RT-Energia, em 1999, um co-financiamento para executar um estudo de viabilidade e de avaliação técnica e ambiental para a ligação das ilhas do Sul e das Cíclades à rede continental de electricidade da Grécia.

O traçado e as soluções técnicas adoptadas para efectuar as ligações, bem como os procedimentos relativos às autorizações, deverão respeitar as obrigações decorrentes das directivas comunitárias, nomeadamente das directivas relativas à protecção do ambiente.