PERGUNTA ESCRITA E-0691/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho

(14 de Março de 2001)

Objecto: A situação no Congo

O novo presidente do Congo, Joseph Kabila, (filho do presidente assassinado) visitou recentemente a sede da ONU em Nova Iorque, onde confirmou que está interessado na paz e na cooperação; no entanto, após o primeiro encontro com o Presidente do Ruanda, Paul Kagamé, acusou tanto o Ruanda como o Uganda de ataques e saques contra o seu país.

A situação é urgente porque de acordo com a imprensa internacional, os conflitos raciais em pequenas proporções já começaram. Se a situação não for controlada o mais rapidamente possível, o seu alastramento e os massacres de populações civis que se lhes seguirão irão causar um prejuízo incalculável.

O embargo à venda de armas bastaria para pressionar as duas partes a manifestarem mais maturidade e autodomínio.

Que iniciativas tenciona o Conselho tomar para que ambas as partes respeitem as condições do Tratado de Lusaka, que pressões pode exercer sobre as partes para que procedam a negociações com vista a encontrar uma solução para o problema?

Resposta comum às perguntas escritas E-0691/01 e E-0772/01

(13 de Julho de 2001)

O Conselho registou com agrado os solenes compromissos assumidos pelas partes em Lusaca, a 15 de Fevereiro, e Nova Iorque, a 21 e 22 de Fevereiro, no sentido de retomar o processo de implementação do Acordo de Cessar-Fogo de Lusaca, que constitui a base consensual para a paz na RDC e em toda a região.

O Conselho saudou a adopção da Resolução 1341 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprova o conceito actualizado para as operações da MONUC e sublinha a importância crucial de uma rápida projecção da MONUC a fim de verificar e supervisionar o afastamento das tropas, na perspectiva da retirada completa, definitiva e incondicional das tropas estrangeiras da RDC com o objectivo final de restabelecer a soberania e a integridade territorial da RDC.

O Conselho confirmou que a União Europeia continua a apoiar a MONUC a nível político e material e os países que para ela contribuem.

O Conselho sublinhou a importância do desarmamento dos grupos armados que operam no território da RDC ou a partir desse território. Congratulou-se com o disposto na Resolução 1341 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que insta as partes em conflito a cooperar com a MONUC na elaboração de um plano de desarmamento, desmobilização e reintegração de todos os grupos armados a que se refere o Capítulo 9.1 do Anexo A do Acordo de Lusaca. A União Europeia está disposta a trabalhar com a comunidade internacional, especialmente com as agências especializadas das Nações Unidas, sobre as modalidades desse programa e mandatou o Representante Especial da União Europeia para que empreenda uma reflexão sobre a forma de dar seguimento a esta questão. Até que estas reflexões sejam apresentadas ao Conselho e por ele debatidas é muito cedo para se debater a implementação e o financiamento de tal programa.

O Conselho reiterou a importância que atribui a que seja dado muito em breve início ao Diálogo Nacional previsto no Acordo de Lusaca e o apoio que a União Europeia como os seus Estados-membros fornecem ao processo de Diálogo Nacional, bem como a sua disponibilidade para continuar a apoiar a sua estrutura institucional.

O Conselho manifestou a sua profunda preocupação pelo facto de continuarem a registarse graves violações dos Direitos do Homem na RDC e relembrou aos governos em causa que são responsáveis por assegurar o respeito pelos direitos humanos por parte das suas próprias forças armadas, bem como das que se encontram sob o seu controlo de facto.

Na Acção Conjunta do Conselho que nomeia o Representante Especial da União Europeia, Aldo Ajello, faz-se de facto referência a uma conferência internacional sobre a paz, a estabilidade, a democracia e o desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos a realizar numa data oportuna, mas o próprio Conselho ainda não se pronunciou sobre esta questão.

A Comissão indicou recentemente a sua vontade de reatar gradualmente a cooperação para o desenvolvimento através de uma progressiva retomada da ajuda, retirada em 1992, e da disponibilização de verbas do 7o e do 8o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), a saber, 120 milhões de euros. Estes fundos deverão ser utilizados para acompanhar o processo de paz e serão liberados tendo presentes os progressos realizados pelas autoridades congolesas no âmbito do processo de paz e de transição para a democracia.