PERGUNTA ESCRITA E-0924/01

apresentada por Jorge Moreira da Silva (PPE-DE) ao Conselho

(29 de Março de 2001)

Objecto: Directiva sobre as energias renováveis

Na Conferência de Quioto, a União Europeia comprometeu-se a reduzir em 8 %, entre 2008 e 2012, relativamente a 1990, as emissões de gases com efeito de estufa. No entanto, tem-se assistido a uma evolução muito negativa das emissões de gases com efeito de estufa na Maioria dos Estados-membros. A situação é de tal forma grave, que a EEA - (Agência Europeia para o Ambiente) previu recentemente que em 2010 teremos na União Europeia um aumento de 6 % das emissões de gases com efeito de estufa.

O IPCC (Painel Internacional para as Alterações Climáticas) avançou, em Fevereiro deste ano, com previsões verdadeiramente assustadoras quanto ao impacto das emissões de gases com efeito de estufa nas alterações climáticas. Recorde-se que o IPCC previu que em 2100 poderíamos ter um aumento de mais de 5 °C da temperatura no planeta.

A Comissão Europeia apresentou em 2000 um Livro Verde que lança as bases para um sistema europeu de transacção de direitos de emissão. Este sistema, a aplicar a partir de 2005, tem a inegável vantagem de proporcionar, pelas regras do mercado, uma redução das emissões de gases com efeito de estufa a um custo mais reduzido. No entanto, a União Europeia sempre afirmou, com toda a razão, que os instrumentos flexíveis (com destaque para a transacção de direitos de emissão) se destinam a complementar as políticas e medidas, sem nunca colocar em causa a prioridade que a estas deve ser dada. Ora, a promoção das energias renováveis é a mais importante de todas as políticas e medidas.

A Comissão Europeia apresentou recentemente uma directiva que institui metas quantificadas de promoção das energias renováveis. Apesar da bondade da iniciativa, existem neste momento dúvidas da parte de alguns Estados-membros sobre a necessidade de essas metas serem vinculativas.

O cumprimento das metas definidas na Directiva sobre as energias renováveis contribuiria em 50 % para o esforço global da União Europeia relativamente aos compromissos de Quioto.

Venho por este meio perguntar ao Conselho:

1. Qual é a posição de Portugal relativamente à blindagem das metas definidas na Directiva sobre as energias renováveis (recorde-se que Portugal é um dos países que regista a evolução mais negativa das emissões de gases com efeito de estufa)?

2. Qual é o impacto político que terá, na véspera das muito difíceis negociações que terão lugar na COP6-bis, uma eventual decisão de não tornar vinculativas as metas definidas na Directiva sobre as energias renováveis?

Resposta

(16 de Julho de 2001)

Relativamente à primeira pergunta apresentada pelo Sr. Deputado, cabe mencionar que o Conselho não formula em princípio observações acerca da posição individualmente assumida por cada Estado-membro.

No que se refere à segunda pergunta, será suficiente referir que o Conselho se mantém firme acerca das metas de redução definidas em Quioto e subscritas pela UE e que, como já por diversas vezes afirmou, tal redução será veiculada por políticas e medidas tanto a nível comunitário como nacional, e de harmonia com o acordo da UE para a repartição de encargos. Todas estas questões se encontram presentemente a ser debatidas no Conselho, especialmente à luz dos debates em curso no quadro do IPCC.