PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/694

(2004/C 78 E/0742)

PERGUNTA ESCRITA E-0075/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Janeiro de 2003)

Objecto: Supressão, em zonas urbanas, do transporte ferroviário devido à concorrência de carrinhas para o transporte de passageiros que oferecem serviços onerosos, pouco seguros e confusos

1. Tem a Comissão conhecimento de que na cidade com a maior companhia de eléctricos do mundo, Sampetersburgo na Rússia, há alguns anos que os transportes públicos se deterioram rapidamente devido a uma manutenção insuficiente, à necessidade de empregar todos os recursos financeiros disponíveis na reabilitação de um túnel de metro inundado desde 1995 e à obstrução pelos automóveis das vias destinadas aos eléctricos que não estão separadas do resto do tráfego?

2. Tem a Comissão conhecimento de que esta situação se agravou com o surgimento, a partir de 1998, da concorrência de milhares de autocarros e carrinhas de empresas privadas, os quais são mais onerosos mas mais rápidos, operam actualmente em cerca de 400 linhas da cidade e, segundo as estimativas, representam 40 % dos transportes públicos? Tem a Comissão igualmente conhecimento de que as autoridades municipais, confrontadas com dificuldades financeiras, vêem no surgimentos destas empresas uma justificação para deixar de financiar a melhoria e a renovação dos transportes públicos regulares?

3. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que esta situação não é uma particularidade local de Sampetersburgo, mas que os transportes públicos de Odessa (Ucrânia) já foram destruídos deste modo e nas grandes cidades dos Balcãs, situadas em eventuais futuros Estados-Membros da UE, empresas de carrinhas para o transporte de passageiros competem com os transportes públicos regulares?

4. Partilha a Comissão o receio de que a continuação desta tendência na Europa possa conduzir a um caos nos transportes, à semelhança do que já se verifica nalgumas grandes cidades do Terceiro Mundo que não dispõem de transportes públicos a preços acessíveis para uma maioria de possíveis utilizadores nem compreensíveis para os forasteiros, mas têm uma frota de carrinhas para o transporte de passageiros que procuram abrir caminho rapidamente e sem segurança através do tráfego crescente?

5. Considera a Comissão que esta evolução, que implica uma grande ocupação de espaço, um tráfego caótico e poucas possibilidades de transporte para os que recebem baixos salários, é benéfica para a qualidade de vida nas grandes cidades e promove o acesso aos serviços em centros urbanos densamente povoados e com pouco espaço para a circulação automóvel?

6. De que modo tenciona a Comissão contribuir para a protecção dos transportes públicos regulares nos Estados-Membros da UE contra a concorrência destruidora de empresas que incorrem em custos reduzidos, mas os repercutem na comunidade, e que, ao oferecerem serviços pouco seguros que causam importantes danos no ambiente, contribuem para a deterioração da qualidade dos transportes públicos?

Fonte: «Tramfan Magazine», ano 2, n 10, p. 32.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Março de 2003)

A Comunidade Europeia tem Acordos de Parceria e Cooperação (APC) (http://www.europa.eu.int/comm/external_relations/ceeca/pca/index.htm) tanto com a Federação Rússia como com a Ucrânia que fornecem a base e os instrumentos para a cooperação em muitos sectores, designadamente no dos transportes. A estratégia da Comissão consiste essencialmente em utilizar os instrumentos dos APC para apoiar os países parceiros e melhor utilizarem a sua infra-estrutura de transportes, explorar técnicas modernas de gestão e de avaliação num mercado concorrencial. Tal ajudá-los-á a definir as suas opções e políticas estratégicas no sector dos transportes, avaliar as propostas de desenvolvimento das infra-estruturas e decidir em relação às suas próprias prioridades.

A Comissão não está em posição de verificar algumas das informações a que o Sr. Deputado se refere nos pontos 1, 2 e 3 da sua pergunta, em relação à Rússia e à Ucrânia. Também não seria adequado que a Comissão se envolvesse em questões puramente internas dos países em questão.

A Comissão apoia a política de reformas no sector dos transportes no âmbito de um apoio mais vasto às reformas macro-económicas e estruturais. Contudo, as prioridades da União relativamente à política TACIS não incluem intervenções específicas no sector dos transportes públicos dado não se tratar de uma prioridade dos respectivos Programas Nacionais, tal como aprovados pelos Estados-Membros.

A Comissão reconhece que as cidades precisam de transporte público de qualidade e atraente para os utentes. A análise da Comissão dos diversos métodos de organizar o transporte público urbano dentro da União demonstrou que, com a desregulamentação, os custos têm tendência a diminuir e a eficácia produtiva a melhorar mas os passageiros consideram estes serviços menos atraentes. Em contrapartida, a «concorrência controlada» tende a fornecer serviços mais atraentes a menor custo. Em regime de concorrência controlada, os serviços são prestados com base em contratos de exclusividade, de duração determinada, em regime de concurso público. A qualidade do serviço, designadamente a fiabilidade, a frequência e o preço são sujeitos a um controlo constante por parte das autoridades públicas contratantes. Este é o modelo que a maioria dos Estados-Membros adoptada para a abertura dos seus mercados a nível nacional e também o modelo que a Comissão privilegia na sua proposta de regulamento no sector do transporte de passageiros por via férrea, estrada e via navegável interior (1). Por outro lado, a Comissão está a desenvolver uma estratégia temática sobre o ambiente urbano em conformidade com o 6 Programa de acção sobre o ambiente que tratará o tema do transporte urbano sustentável como prioritário. No final de 2003, será publicada uma comunicação sobre essa estratégia.

(1) COM(2002) 107 final.