PERGUNTA ESCRITA E-0541/97 apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE) e Petrus Cornelissen (PPE) à Comissão (21 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Transportes públicos ferroviários transfronteiriços

1. A Comissão Europeia pode confirmar que a empresa ferroviária neerlandesa NS, quando da venda de bilhetes transfronteiriços, não se encontra normalmente em condições de informar o consumidor sobre todas as tarifas e descontos (de grupo) praticados nos diferentes países situados ao longo do trajecto pretendido?

2. A Comissão tem conhecimento de que as zonas de aplicação dos cartões de desconto das diversas empresas ferroviárias não se encontram ligadas entre si, obrigando os viajantes a pagar a tarifa integral para o trajecto fronteiriço e, mais ainda, a descerem na primeira estação após a passagem da fronteira, a fim de adquirirem um novo cartão de desconto na bilheteira, dado que o mesmo não pode ser vendido nem no comboio, nem no local de partida?

3. Pode a Comissão indicar que possibilidades vê para fomentar a utilização dos transportes públicos nos trajectos internacionais e a harmonização dos sistemas nacionais de tarifação e desconto dos transportes públicos transfronteiriços na União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (10 de Abril de 1997)

A Comissão atríbui a maior importância ao desenvolvimento do transporte ferroviário, especialmente à melhoria dos serviços internacionais que facilitam o transporte entre os Estados-membros.

Para atingir tal fim, os caminhos-de-ferro devem oferecer serviços de passegeiros competitivos em relação aos que são oferecidos por outros modos de transporte, em termos de preço, conveniência, conforto e flexibilidade. É, por isso, necessário, criar o enquadramento que permita e induza os caminhos-de-ferro a oferecer aos seus clientes os serviços que estes procuram. A Comissão, no seu Livro Branco «Uma estratégia para a revitalização dos caminhos-de-ferro europeus» ((COM(96) 421 )), propôs uma política global para a prossecução deste objectivo. A Comissão também se debruçou sobre a melhoria do transporte público no seu Livro Verde «A rede dos cidadãos» ((COM(95) 601 ))

A Comissão, está, naturalmente, preocupada com as dificuldades com que parecem deparar-se os passageiros na compra de bilhetes com desconto para comboios transfronteira. A Comissão tem consciência que este problema pode desencorajar o recurso ao transporte ferrovário para viagens internacionais e entende que a Comunidade deve criar o enquadramento que encorage os caminhos-de-ferro a melhorar os seus serviços. A Comissão está a trabalhar activamente nesta área e propôs a abertura do acesso à infraestrutura ferroviária para serviços internacionais de passageiros, o que deverá promover o desenvolvimento de serviços concebidos a pensar nas necessidades dos passageiros que efectuam viagens internacionais. No entanto, este enquadramento terá que conceder aos caminhos-de-ferro a independência de gestão necessária para que estes, sob a supervisão das autoridades nacionais, possam satisfazer as pretensões dos seus clientes de uma forma completa e em tempo útil.

Por conseguinte, a fixação de tarifas, incluindo a oferta de descontos, é da responsabilidade dos próprios caminhos-de-ferro, bem como das suas autoridades de supervisão. Compete-lhes a eles, e não à Comissão, garantir que a informação e a venda dos bilhetes seja providenciada por forma a atrair mais clientes a recorrer aos caminhos-de-ferro para viagens internacionais.