PERGUNTA ESCRITA E-2490/99

apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Transporte de animais vivos

De acordo com o artigo 13o da Directiva 91/628/CE do Conselho(1), na redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE(2) do Conselho, relativa à protecção dos animais durante o transporte, a Comissão deverá apresentar ao Conselho, antes de 31 de Dezembro de 1999, um relatório acompanhado de eventuais propostas.

Pretende a Comissão apresentar o relatório na data estabelecida? Em caso negativo, quando pretende apresentá-lo?

Existem provas manifestas de que longas viagens implicam um tratamento deficiente dos animais e de que, em alguns casos, são a causa de elevadas taxas de mortalidade dos animais. Face ao exposto, irá a Comissão propor, por ocasião da apresentação de propostas nos termos do artigo 13o da Directiva 91/628/CE do Conselho, que o transporte de animais de exploração vivos seja, sempre que possível, substituído pelo comércio de carne e carcaças?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 52.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2000)

A experiência adquirida pelos Estados-membros é a fonte mais importante de informação relativa à aplicação da Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera a Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte. Os relatórios que os Estados-membros apresentam todos os anos à Comissão, em cumprimento do disposto no artigo 8o da Directiva 91/628/CE representam, na verdade, a principal fonte de informação no que diz respeito à aplicação da disposição relativa à protecção dos animais durante o transporte. A Comissão alertou todas as autoridades competentes para o cumprimento das disposições do artigo 8o.

O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão efectuou inspecções em diversos Estados-membros para verificar a situação relativa à aplicação da Directiva 91/628/CE. A Comissão recebeu também queixas oficiais de organizações não-governamentais relativas aos problemas encontrados na aplicação da directiva nos Estados-membros.

O relatório mencionado no artigo 13o da directiva será apresentado o mais rapidamente possível, levando em conta uma consideração adequada de toda a informação mencionada supra.

Entretanto, foi criado um grupo de trabalho do Comité Veterinário Permanente que foi incumbido de identificar as dificuldades encontradas pelas autoridades na aplicação da legislação comunitária incluindo o cotejo da informação enviada à Comissão pelos Estados-membros ao abrigo do artigo 8o da directiva.

No que se refere à protecção dos animais durante o transporte, a legislação comunitária é estabelecida com base nos resultados da investigação científica e do conhecimento prático, os quais indicam que o transporte de animais é possível se for processado respeitando algumas condições. A legislação comunitária relativa ao bem-estar dos animais encontra-se sob revisão contínua por forma a acompanhar o novo conhecimento científico e experiência prática neste campo.

Tal como foi recentemente sublinhado no Livro Branco sobre Segurança dos Alimentos, adoptado em 12 de Janeiro de 2000, a Comissão atribui uma importância substancial à questão do bem-estar dos animais.