PERGUNTA ESCRITA E-2758/97 apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Financiamento de imóveis na UE

Apesar da existência do mercado interno, no seio da União Europeia continua a ser difícil, para a aquisição de imóveis fora do país de origem do investidor, a obtenção de créditos através de bancos sediados no país de origem deste. Assim, por exemplo, se um alemão comprar uma casa na Itália, o respectivo financiamento terá que verificar-se também em Itália, porque os bancos alemães não reconhecem os imóveis italianos como garantia.

1. Na opinião da Comissão, não será tempo de se criar também um mercado interno unitário no que respeita ao financiamento da compra de imóveis?

2. Estará a Comissão a esforçar-se no sentido de regulamentar juridicamente este aspecto? Em caso negativo, por que razão?

Resposta dada por Comissário Monti em nome da Comissão (8 de Outubro de 1997)

O enquadramento jurídico comunitário existente prevê a possibilidade, para as instituições de crédito comunitárias, de conceder empréstimos hipotecários nos outros Estados-membros ((Directiva 89/646/CEE de 15 de Dezembro de 1989, JO L 386 de 30.12.1989. )).

É certo que algumas instituições de crédito hesitam em aceitar financiar compras de imóveis num Estado-membro que não o seu. No entanto, segundo informações de que a Comissão dispõe, algumas instituições especializadas concederam, em 1996, entre 30 e 40% do total dos seus empréstimos no estrangeiro.

As principais razões geralmente invocadas pelas instituições reticentes são as seguintes:

- o mercado hipotecário é ainda considerado como um mercado geograficamente limitado, que pressupõe da parte do mutuante um conhecimento profundo do direito e do mercado imobiliário, bem como das práticas locais relativas à avaliação de imóveis;

- a diversidade das legislações nacionais em matéria fiscal coloca alguns problemas aos mutuantes. Assim, por exemplo, alguns Estados-membros fazem retenções na fonte sobre os montantes brutos dos juros pagos aos mutuantes estrangeiros, reduzindo assim as margens. Outros proíbem a dedução dos prémios de seguro ligados a um crédito hipotecário concluído com uma companhia de seguros não estabelecida no país. A Comissão está a examinar a compatibilidade de algumas dessas disposições fiscais com o direito comunitário;

- no caso de não pagamento, o mutuante está dependente dos prazos e dos procedimentos de execução coerciva nacionais.

Estes problemas são especialmente difíceis de resolver. A fiscalidade é, por exemplo, um domínio sensível no qual se tem demonstrado, até ao momento, ser particularmente difícil legislar. Além disso, a resolução destes problemas através da harmonização pressuporia que a Comunidade legislasse no domínio do direito civil imobiliário, o que poderia confrontar-se com alguns obstáculos, tendo em conta, o princípio da subsidiariedade.

No entanto, a Comissão considera que a introdução da moeda única terá um efeito positivo sobre as operações imobiliárias transfronteiras, dado que o risco cambial desaparecerá e que os consumidores estarão em melhores condições de comparar as taxas de juro dos empréstimos hipotecários. A fim de aumentar essa comparabilidade, a Comissão considera actualmente a possibilidade de alargar as disposições da Directiva 90/88/CEE, relativa à taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) em matéria de crédito ao consumo ((Directiva 90/88/CEE de 22 de Fevereiro de 1990, JO L 61 de 10.3.1990. )), ao domínio do crédito hipotecário.