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PERGUNTA ESCRITA P-0890/98

apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão

(11 de Março de 1998)

Objecto: Recusa do reconhecimento de sindicatos por parte da transportadora aérea irlandesa Ryanair

A transportadora aérea irlandesa Ryanair tem estado envolvida num prolongado conflito com os seus trabalhadores responsáveis pela manipulação da bagagem. O conflito prende-se com o facto de a companhia se recusar a reconhecer e a negociar com o sindicato que representa estes trabalhadores. A companhia recusou-se igualmente a seguir a via normal de resolução de conflitos laborais, não estando disposta a participar num processo de arbitragem iniciado pelo Tribunal do Trabalho irlandês.

A administração de Ryanair tem beneficiado significativamente da liberalização dos transportes aéreos na UE.

Tendo em conta os artigos 11o a 13o da Carta Social Europeia, que têm por objecto a liberdade de associação e negociação colectiva dos trabalhadores, poderá a Comissão investigar os problemas que se prendem com o conflito na Ryanair e apresentar sobre um relatório sobre a matéria? Que outras medidas propõe a Comissão para resolver este conflito?

Quando tenciona a Comissão publicar a sua prometida avaliação do impacto social da liberalização dos transportes aéreos?

Terá a Comissão propostas que visem garantir a liberdade de associação e negociação colectiva dos trabalhadores nos casos em que as empresas procuram negar estes direitos?

Resposta complementar

dada por P. Flynn em nome da Comissão

(13 de Maio de 1998)

A questão referida pela Senhora Deputada não se insere na esfera de competências da Comunidade. O artigo 2o do Acordo relativo à política social anexo ao Protocolo relativo à política social (novo artigo 137o do Tratado de Amsterdão) estabelece claramente que as suas disposições não se aplicam ao direito sindical, ao direito à greve e ao direito ao "lock-out".

Todavia, a Comissão é responsável pelo desenvolvimento das relações entre os empregadores e os trabalhadores a nível europeu. O diálogo social europeu assenta num substrato de cooperação e diálogo a níveis europeu e nacional. Se um dos parceiros sociais se recusa mesmo a reconhecer a legitimidade do outro parceiro social, então toda a estrutura do diálogo social e da cooperação fica minada.

Será directamente enviado à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento um estudo sobre os efeitos sociais das transformações operadas no sector da aviação civil.
PERGUNTA ESCRITA E-0825/98

apresentada por Kirsten Jensen (PSE) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: PVC

Na proposta de directiva do Conselho relativa aos veículos em fim de vida, a Comissão propõe que o PVC não seja progressivamente eliminado dos veículos construídos após 1 de Janeiro de 2002, argumentando que, dado que o PVC é utilizado num grande número de produtos, o probelma deve ser resolvido horizontalmente.

Quando tenciona a Comissão apresentar uma proposta sobre a aplicação do critério horizontal à utilização do PVC e de que forma poderá ser integrado o princípio da responsabilidade do produtor? Tenciona a Comissão adoptar outras medidas com o objectivo de assegurar uma redução significativa da presença de PVC no fluxo de resíduos?

Resposta dada pela Sra Bjerregaard em nome da Comissão

(20 de Julho de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita P-1524/98 da Senhora Deputada Riis-Jørgensen(1).

(1) Ver p. 51.
PERGUNTA ESCRITA E-1751/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Reforma da PAC e criação de emprego

A Comissão já calculou o número de postos de trabalho que poderiam ser criados nos seguintes sectores:

1. Preservação das paisagens e protecção do habitat, zonas húmidas e outras áreas naturais de elevado valor?

2. Silvicultura sustentável?

3. Desenvolvimento de novos cereais no sector não alimentar?

4. Agricultura biológica?

Em caso afirmativo, poderia especificá-los, de preferência por países?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(1 de Julho de 1998)

A Comissão está plenamente de acordo com o Senhor Deputado quanto ao interesse de quantificar a criação de empregos nas diferentes áreas mencionadas na pergunta. Embora a Comissão não tenha feito cálculos para essas áreas, existem por vezes valores disponíveis por outras vias.

1. Preservação das paisagens e protecção de habitats, zonas húmidas e outras áreas naturais de elevado valor. Existem alguns dados obtidos por organizações não-governamentais (ONG).

2. Silvicultura sustentável. Podem encontrar-se informações úteis em várias publicações, nomeadamente em relatórios de programas de investigação. A Comissão apresentou recentemente informações do relatório final sobre a acção COST E3 (Silvicultura no âmbito do desenvolvimento rural) publicado pelo instituto de investigação florestal e paisagístico dinamarquês (Ministério do Ambiente e Energia). Uma outra fonte é o estudo "A Europa e a Floresta" publicado pelo Parlamento.

3. Desenvolvimento de novas culturas no sector não alimentar. No livro branco "Energia para o futuro"(1) publicado pela Comissão, é referido que na Comunidade deverão ser criados até 2010, no sector das energias renováveis em geral, entre 500 000 e 900 000 empregos. Não foi ainda apresentada, porém, qualquer discriminação pormenorizada com os valores para as novas culturas no sector não alimentar.

4. Agricultura biológica. A Comissão não quantificou os efeitos a nível da criação de empregos. À primeira vista, parece ser lógico que a agricultura biológica exija mais trabalho manual. Exige no entanto menos fertilizantes, pelo que pode implicar uma redução de empregos nesta indústria.

(1) COM(97) 599.
PERGUNTA ESCRITA E-2160/98

apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão

(13 de Julho de 1998)

Objecto: Tratamento discriminatório de que são objecto os pais de famílias numerosas

É sabido que na União Europeia, em geral, e em certos países, em particular, existe um grave problema demográfico. A Grécia inclui-se entre os países europeus em que a população está a envelhecer e os nascimentos a diminuir. Apesar disso, não somente faltam medidas significativas para fazer frente ao problema, como inclusivamente os pais de famílias numerosas são objecto de um tratamento discriminatório.

Concretamente, enquanto as mães de famílias numerosas recebem prestações até que o seu filho mais jovem tenha completado 23 anos e, depois disso, uma pensão vitalícia, os homens, viúvos ou divorciados, pais de famílias numerosas, com os filhos ao seu encargo, não têm direito à referida pensão.

Não considera a Comissão que isto constitui uma discriminação que contraria o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, especialmente quando, de modo geral, as pessoas que são objecto desse tratamento discriminatório fazem parte, como no caso em apreço, das camadas economicamente mais desfavorecidas?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(11 de Setembro de 1998)

A Comissão não poderia intervir no caso descrito pela senhora deputada, sobre a desigualdade de tratamento dos pais de famílias numerosas, em caso de falecimento ou separação dos cônjuges, em relação às mães de famílias que se encontrem na mesma situação.

De facto, essa discriminação é tolerada pelo direito comunitário vigente em matéria de igualdade de tratamento entre homens e mulheres, mais particularmente, a Directiva 79/7/CEE, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social(1) (regimes legais).

Por força do no 1, alínea b), do seu artigo 7o, a referida directiva autoriza, nomeadamente, os Estados-membros a excluírem do seu âmbito de aplicação as vantagens concedidas às pessoas que tenham educado menores.

Por conseguinte, os Estados-membros podem limitar estas vantagens a um dos progenitores, como é o caso na Grécia.

Existe desde 1987 uma proposta de directiva(2), que continua pendente junto das instâncias do Conselho, a qual prevê, entre outros, solucionar este problema.

Em conformidade com o seu quarto programa de acção comunitária médio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000)(3) e o programa de acção social (1998-2000)(4), a Comissão conta apresentar uma nova proposta de directiva que deverá substituir a de 1987 e atender à jurisprudência do Tribunal de Justiça bem como à evolução das estruturas familiares e sociais.

(1) JO L 6 de 10.1.1979. .

(2) JO C 309 de 19.11.1987.

(3) JO L 335 de 30.12.1995.

(4) COM(98) 259 final. .
PERGUNTA ESCRITA E-1968/98

apresentada por Kenneth Coates (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Controlo dos riscos de acidentes graves

Acidentes recentemente ocorridos numa instalação de tratamento de resíduos em Killamarsh, no meu círculo eleitoral, propriedade da firma SARP UK, uma filial da Vivendi, suscitaram graves preocupações tanto na própria povoação como na aglomeração vizinha de Sheffield. A população local deseja saber se a instalação em questão poderá ser deslocada, com vista a afastar dos centros populacionais as actividades potencialmente perigosas.

Que instrumentos legais existem para facilitar uma operação deste tipo?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(3 de Setembro de 1998)

A legislação comunitária em matéria de resíduos não prevê qualquer disposição relativa à distância mínima entre uma instalação destinada ao tratamento de resíduos e zonas residenciais. Uma disposição de tal natureza poderia passar a ser aplicada aos aterros sanitários por uma nova directiva(1) que é actualmente objecto de discussão no Conselho e no Parlamento.

Todavia, a Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(2) (dita Directiva Seveso II), que entrará em vigor a 3 de Fevereiro de 1999, inclui no seu artigo 12o uma nova disposição relativa ao ordenamento dos solos. Esta disposição reflecte a necessidade, na sequência do acidente de Bhopal na Índia em 1984, de ter em conta no processo de regulamentação as implicações dos riscos de acidentes graves no ordenamento dos solos. A inclusão desta disposição pode ser encarada como um passo importante para a atenuação dos acidentes graves.

A directiva destina-se por um lado, a evitar acidentes graves e, por outro lado, a limitar as suas consequências para o homem e o ambiente por meio de controlos no local de implantação de novas instalações, alterações das instalações já existentes e novos desenvolvimentos tais como linhas de transportes, locais frequentados pelo público e zonas residenciais na proximidade de instalações já existentes. A longo prazo, as políticas de ordenamento dos solos deverão garantir que as instalações perigosas se mantenham a uma distância adequada das zonas residenciais. Quando tais instalações se situem na proximidade de zonas habitadas, a Directiva Seveso II prevê a consideração de medidas técnicas complementares a fim de não agravar os riscos para a população, no quadro da aplicação dos controlos supracitados.

A Comissão, em estreita aplicação com os Estados-membros, começou a desenvolver um guia tendo em vista a aplicação prática desta disposição nos Estados-membros. Este guia deveria ser publicado no decurso do ano de 1998.

(1) JO C 156 de 24.5.1997.

(2) JO L 10 de 14.1.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-2045/98

apresentada por James Moorhouse (ELDR) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Violações dos direitos humanos no México - Massacre de Chiapas

Não considera a Comissão que é preocupante que, cinco meses depois do horrível massacre de Acteal, no Estado de Chiapas, no México, os instigadores do crime ainda não tenham sido levados a juízo, e que este facto pode levar a que sejam praticadas outras atrocidades na região?

Poderá a Comissão insistir com o Governo mexicano para que cumpra o compromisso de julgar os instigadores do crime e garanta o fim da presença paramilitar em Chiapas, conforme solicitado pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 15 de Janeiro de 1998 (B4-0056/98)?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2044/98 e E-2045/98 dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão

(7 de Setembro de 1998)

A Comissão teve em conta o relatório do Parlamento Europeu que acompanhava a sua decisão de emitir um parecer favorável relativamente ao acordo provisório com o México em Maio de 1998.

No que diz respeito aos mecanismos que estabelecem pela primeira vez de modo explícito o respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos enquanto elemento essencial, a Comissão considera-os elementos chave do novo acordo, cuja entrada em vigor prevista para 1 de Julho de 1998 constitui uma etapa extremamente significativa. No futuro, a Comunidade dispõe de uma base explícita, contratual e jurídica, que permite ter mais em linha de conta esta problemática, a fim de contribuir com maior eficácia e de modo mais construtivo para a melhoria da situação no México neste domínio.

Quanto aos mecanismos necessários para o acompanhamento do respeito dos direitos humanos e a participação das ONG (Organizações não Governamentais), o peso político dos mecanismos neste sentido já se traduziu em factos concretos antes mesmo da assinatura do acordo. A reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do México, realizada no Panamá em Fevereiro de 1998, teve como tema principal a situação no Estado de Chiapas. Além disso, sob iniciativa do Parlamento, foi organizada em Março, em Bruxelas, uma audiência pública na qual os representantes da sociedade civil mexicana, incluindo um grande número de ONG, apresentaram os seus pontos de vista ao grande público.

Independentemente destes factos, a Comissão continuará a utilizar todos os meios para relembrar às autoridades mexicanas a importância que a União Europeia atribui à exigência de identificar e julgar todos os responsáveis do massacre.
PERGUNTA ESCRITA E-1686/98

apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Situação das organizações de empresários no diálogo social

No âmbito do diálogo social participam, na elaboração da legislação social da União, representantes das organizações dos trabalhadores e dos empresários. Tendo em conta a situação do emprego na Europa, as pequenas e médias empresas ocupam, porém, uma posição-chave, pelo que a sua posição sobre a reforma da legislação social e laboral é importante, mas um elemento votado ao esquecimento. Revela grande falta de visão elaborar uma legislação que dificulte de antemão as possibilidades de criação de emprego por parte das empresários.

De que modo tenciona a Comissão assegurar a participação doravante das organizações europeias de empresários no diálogo social, na qualidade de quarto interlocutor de pleno direito?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(23 de Julho de 1998)

Todas as organizações enumeradas no Anexo I da Comunicação da Comissão "Adaptar e promover o diálogo social a nível comunitário(1)" têm o pleno direito de participar nos principais domínios do diálogo social: informação, consulta e negociação. No que respeita à participação no Comité Permanente para o Emprego, a Comissão propôs ao Conselho que alargasse a participação à União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE), ao Conselho Europeu das Empresas Públicas (CEEP), à União Europeia de Artesanato e Pequenas e Médias Empresas (UEAPME), ao Comité das Organizações Profissionais Agrícolas da Comunidade Europeia (COPA), ao EUROCOMMERCE, à Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) e ao Centro Europeu do Comércio (CEC), a fim de poder realizar um diálogo político com o nível pertinente de participantes.

Entre as 29 organizações que cumprem os critérios de representatividade exigidos, existem várias que representam pequenas e médias empresas (PME), incluindo a UEAPME, a UNICE, o EUROCOMMERCE e o COPA. Todas estas organizações podem encetar negociações dentro e fora do âmbito do Acordo relativo à Política Social (APS) anexo ao Tratado CE. A Comissão salienta, na nova Comunicação, a necessidade de respeitar a autonomia dos parceiros sociais no momento de eleger o seu parceiro na negociação e, por isso, não pode obrigar ninguém a sentar-se à mesa das negociações. Esta abordagem foi recentemente confirmada pelo Tribunal de Primeira Instância, no acórdão de 17 de Junho de 1998, no processo T-135/96, em que rejeitou um recurso contra a Directiva relativa à licença parental, que foi negociada e adoptada no âmbito do processo do APS.

Não obstante, a Comissão, na Comunicação anteriormente mencionada, instou uma vez mais os parceiros sociais a tentar chegar a um compromisso que permita garantir a melhor representatividade possível dos acordos europeus. A Comissão está plenamente consciente da importância das PME para o emprego e do seu papel na criação de postos de trabalho e considera que devem ter-se em conta os seus problemas específicos e as oportunidades que oferecem.

(1) COM(98) 322.
PERGUNTA ESCRITA E-1861/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Andamento do programa "Ensino e formação profissional inicial" na Grécia

Segundo informações, a Comissão propôs na comissão de acompanhamento um corte no financiamento das acções do programa operacional "Ensino e formação profissional inicial" na Grécia. Qual o montante dos cortes propostos por programa? Por que razões propõe a Comissão esses cortes?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(3 de Setembro de 1998)

Na última reunião do Conselho de Acompanhamento do programa operacional "Ensino e formação profissional inicial", que decorreu em Atenas, em 7 de Maio de 1998, a Comissão propôs restringir o programa em questão. Embora não se tenha especificado a forma de restringir cada sub-programa, note-se que se verificam progressos satisfatórios no que diz respeito ao sub-programa 2 (formação inicial), não havendo praticamente atrasos no atinente às taxa de utilização dos créditos do Fundo Social Europeu (47 % no final do mês de Março de 1998). As taxas correspondentes dos restantes sub-programas correspondem a 20 % (ensino secundário), 23 % (ensino superior) e 16 % (modernização administrativa do sistema educativo).

Dado que o actual período de programação está praticamente a expirar e que as autorizações financeiras devem ser adoptadas até 31 de Dezembro de 1999, que a taxa de absorção do programa é de 29 % e que cerca de 1 350 milhões de ecus ainda não foram utilizados, que é irrealista esperar um aumento vertiginoso da taxa de utilização nos próximos anos, e tendo em conta as deficiências das estruturas e dos mecanismos de execução, a Comissão propôs a restrição supramencionada para garantir a utilização integral e atempada das dotações do Fundo Social Europeu na Grécia.

Há que ter em conta que a Grécia é o único Estado-membro em que os programas actuais do Fundo Social Europeu não foram objecto de uma avaliação e de uma revisão intercalares.
PERGUNTA ESCRITA E-0682/98

apresentada por Per Stenmarck (PPE) ao Conselho

(16 de Março de 1998)

Objecto: O álcool e a segurança nas estradas da Europa

O número de acidentes mortais nas estradas dos países da UE é muito elevado. Todos os anos morrem cerca de 45.000 pessoas. O consumo de álcool associado à condução desempenha um papel importante nesta situação. Que iniciativas está o Conselho disposto a tomar para reduzir o nível de alcoolemia tolerada para os automobilistas?

Resposta

(24 de Setembro de 1998)

O Conselho partilha das preocupações do Senhor Deputado quanto à necessidade de melhorar a segurança rodoviária, tendo em vista diminuir o número de vítimas de acidentes de viação, preocupações essas que exprimiu nas suas conclusões, adoptadas na sessão de 17/18 de Junho de 1997, sobre a segurança rodoviária e, nomeadamente, na comunicação da Comissão intitulada "Promover a Segurança Rodoviária na UE: o Programa para 1997-2001".

No que se refere, nomeadamente, ao problema do álcool ao volante, o Conselho chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de os Quinze Estados-membros terem assinado, em 18 de Junho último, a Convenção relativa à Inibição do Direito de Conduzir, cuja aplicação torna executórias em todo o território da União as decisões de inibição do direito de conduzir tomadas em consequência do cometimento de determinadas infracções, nomeadamente a de conduzir sob a acção do álcool ou outras substâncias capazes de alterar ou diminuir as faculdades mentais e físicas do condutor.
PERGUNTA ESCRITA E-0992/98

apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) ao Conselho

(31 de Março de 1998)

Objecto: Arsenal químico no mar Báltico

A existência de um arsenal químico no mar Báltico é uma realidade e corre o risco de provocar uma catástrofe ecológica, económica e humana de enormes proporções. Trata-se de cerca de 302.000 toneladas de gás mostarda e de outras substâncias tóxicas que constituíam a parte mais significativa do arsenal químico da Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial. De entre essas, 35.000 toneladas foram lançadas ao mar em bidões e contentores metálicos pelos soviéticos, ao passo que as restantes foram armazenadas pelos norte-americanos e pelos britânicos em velhos navios que foram posteriormente afundados. Além disso, há que contar com a existência de picratos, substâncias altamente explosivas, o que multiplica os riscos de uma catástrofe química. Face a esta situação, a Rússia oferece não só os seus especialistas e a sua tecnologia, mas também um programa de cooperação internacional, que, segundo garante, poderia resolver o problema em quatro anos.

Está o Conselho consciente da gravidade desta situação? Que pensa fazer o Conselho para resolver os problemas colocados pelas armas químicas submersas no Báltico? Prevê o Conselho responder à proposta da Rússia e levar a cabo uma acção conjunta com esse país?

Resposta

(24 de Setembro de 1998)

O Conselho tem conhecimento do problema das armas químicas submersas no mar após a Segunda Guerra Mundial, mas nunca debateu a questão do arsenal químico no mar Báltico. No entanto, esta questão foi analisada no quadro da Convenção de Helsínquia, na qual é Parte a Comunidade Europeia.

Após uma análise aprofundada da questão, a Comissão de Helsínquia decidiu que deixar as armas químicas em causa no lugar onde estavam comportava um risco nitidamente menor do que uma eventual operação de recuperação com recurso às técnicas actualmente disponíveis.

Por seu turno, a Federação da Rússia não apresentou documentos onde expusesse a análise que faz do perigo que esta situação representa, e não especificou o conteúdo das suas propostas.