PERGUNTA ESCRITA E-1152/03

apresentada por Joke Swiebel (PSE) ao Conselho

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Turistas em viagem através da Bulgária extorsão

Nos últimos anos, pessoas residentes nos Países Baixos, que atravessam a Bulgária em viagem para a Turquia durante as férias (de Verão), têm sido frequentemente vítimas de extorsão e de outras práticas desonestas por parte de funcionários do Estado. É-lhes extorquido dinheiro de várias maneiras, inclusivamente a pretexto de se tratar de portagens, multas ou vistos emitidos na fronteira. Será enviado ao Conselho um dossier, organizado pela fundação neerlandesa Inspraakorgaan Turken in Nederland (órgão de participação dos turcos nos Países Baixos), contendo narrativas que confirmam a existência destas práticas.

O autor da presente pergunta considera que o Conselho está ao corrente deste problema, uma vez que a Presidência espanhola o abordou em Maio de 2002 junto do Ministério búlgaro dos Negócios Estrangeiros. Tive igualmente conhecimento de que os cônsules dos Estados-Membros da UE na Bulgária consultam/consultaram as autoridades búlgaras sobre o problema.

As férias de Verão recomeçarão dentro de alguns meses e muitas pessoas quererão viajar para a Turquia através da Bulgária e dos Balcãs. Pode o Conselho indicar o resultado das consultas atrás referidas? Que medidas tomou o Conselho desde então para chamar a atenção das autoridades búlgaras para o problema da extorsão de que são vítimas alguns turistas na Bulgária? Que solução foi encontrada para evitar que, no futuro, outros turistas sejam vítimas destas práticas? Que possibilidades oferecem as embaixadas e os consulados dos Estados-Membros da UE na Bulgária para receber queixas e remeter as vítimas para as instâncias judiciais búlgaras, a fim de eventualmente reclamarem a restituição do dinheiro perdido?

Resposta

(29 de Setembro de 2003)

O Conselho partilha das preocupações do Sr. Deputado quanto à segurança dos turistas na Bulgária. Os lamentáveis acontecimentos dos últimos anos deram um impulso adicional à pressão já existente da UE no âmbito dos seus contactos com a Bulgária.

Embora não possa, enquanto tal, abrir uma investigação sobre casos individuais, o Conselho intervém indirectamente no processo de acompanhamento do grau de alinhamento dos países candidatos com o acervo JAI, que inclui o respeito pelo primado do Estado de direito. De acordo com as informações de que o Conselho dispõe, as autoridades búlgaras tomaram até ao momento um conjunto de medidas específicas contra a corrupção, cuja implementação está a ser acompanhada tanto pelo Conselho como pela Comissão e continuará a sê-lo até à data da adesão(1). No Relatório periódico de 2002 da Comissão relativo aos progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão foram também reconhecidos progressos nesta matéria.

No âmbito do acordo europeu com a Bulgária, das negociações sobre o alargamento, e da Parceria de Adesão com a Bulgária, a Comissão e os Estados-Membros instaram repetidamente a Bulgária a tomar as medidas necessárias para evitar incidentes como os referidos pelo Sr. Deputado. A proposta de decisão do Conselho recentemente apresentada relativa aos princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições contidos na Parceria de Adesão com a Bulgária(2) por exemplo, insta as autoridades a reforçar o combate à corrupção nos organismos responsáveis pela aplicação da lei através () do desenvolvimento de um programa de prevenção contra as práticas de corrupção, bem como um código de ética para os funcionários do Ministério da Administração Interna, em particular para a polícia de viação e trânsito e de fronteiras ().

A União Europeia continuará a acompanhar a evolução neste domínio, nomeadamente no âmbito dos organismos criados pelo Acordo Europeu (Conselho de Associação, Comité de Associação e sub-comités).

Por último, cabe relembrar neste contexto que no âmbito do programa PHARE 2002, um dos quatro projectos anticorrupção aprovados trata especificamente da corrupção no seio das forças policiais.

(1) O Serviço de Inspecção criou uma Divisão que combate especificamente a corrupção dentro do Ministério do Interior. Uma secção específica do Serviço Nacional para o Combate à Criminalidade Organizada está a examinar as eventuais ligações, baseadas na corrupção, entre membros das administrações públicas e locais e organizações criminosas. O Serviço Nacional de Polícia desenvolveu um Programa de Luta contra o Crime Económico 2000/2006, que prevê medidas contra a corrupção. A Polícia de Fronteiras adoptou várias medidas para lutar contra a corrupção: foram criadas uma linha telefónica gratuita e anónima, uma caixa de correio para os passageiros que desejem apresentar queixa contra a polícia de fronteiras, bem como uma unidade especializada responsável pela prevenção e detecção de práticas de corrupção.

(2) COM(2003) 142 final, de 26 de Março de 2003.