PERGUNTA ESCRITA E-1502/03

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(5 de Maio de 2003)

Objecto: Transferência dos números de conta bancária

Pode considerar-se um êxito a transferência dos números de telefone móvel. Na Bélgica, milhares de assinantes de telefones móveis serviram-se da possibilidade de mudar de operador conservando o respectivo número. É cada vez maior o número daqueles que, na sequência desta iniciativa, reclamam a transferência do número de conta bancária. Isso deverá permitir aos clientes transferir-se para outro banco, conservando o mesmo número de conta bancária.

Qual é a opinião da Comissão a este respeito?

Deverá a Comissão empreender iniciativas tendentes a introduzir a possibilidade de transferência dos números de conta bancária? Em caso afirmativo, pergunta-se quando, e, ao mesmo tempo, se a Comissão pode prestar mais esclarecimentos a este respeito?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(9 de Julho de 2003)

A portabilidade dos números de conta bancária é uma questão já várias vezes analisada pelos serviços da Comissão. Na situação actual, não se afigura possível aplicar às contas bancárias o que se fez relativamente ao sector da numeração telefónica. No entanto, existem eventualmente outros meios para atingir o mesmo objectivo.

A Comissão tenciona propor brevemente um novo enquadramento jurídico para os pagamentos no mercado interno. Nos diferentes documentos de discussão publicados no âmbito da preparação deste projecto, colocou-se a questão da portabilidade.

Dos comentários recebidos até ao presente, é possível retirar as seguintes conclusões:

- Em primeiro lugar, a portabilidade dos números de conta bancária não é tão útil na medida em que o cliente só faculta o seu número a um número limitado de correspondentes, designadamente aqueles que efectuam pagamentos na sua conta. A portabilidade não resolveria, por exemplo, a questão das ordens de transferência permanentes;

- Em segundo lugar, a portabilidade é muito difícil de aplicar, na medida em que não existe uma verdadeira numeração internacional das contas bancárias, contrariamente ao sistema que existe para a numeração telefónica. O número de uma conta bancária num país não é estruturado do mesmo modo e não contém as mesmas informações que o número de uma conta num país vizinho;

- Finalmente, os estudos aprofundados realizados nos Países Baixos e no Reino Unido com o objectivo de instaurar a portabilidade a nível nacional concluíram que a medida seria muito dispendiosa.

Em contrapartida, o objectivo por detrás da ideia de portabilidade merece ser prosseguido, designadamente a fim de facilitar a mobilidade do cliente para que este possa mudar de banco beneficiando assim realmente de uma maior concorrência no âmbito do mercado interno. É provavelmente no domínio da mobilidade que podem ser tomadas iniciativas que permitam facilitar uma mudança de banco. É, por exemplo, possível imaginar que o antigo banco possa transmitir ao novo banco todas as informações relativas às diferentes cobranças automáticas ou ordens de transferência permanentes evitando assim qualquer ruptura.

A Comissão deverá, em princípio, aprovar em breve uma comunicação relativa a um novo enquadramento jurídico dos pagamentos. Esta comunicação tratará provavelmente das questões da portabilidade das constas bancárias e da mobilidade do cliente. Logo que esta comunicação seja aprovada, a Comissão transmitirá uma cópia da mesma ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.