PERGUNTA ESCRITA E-1094/01

apresentada por Raimon Obiols i Germà (PSE) à Comissão

(6 de Abril de 2001)

Objecto: Aplicação do Programa MEDA

A União Europeia aprovou um novo orçamento para o Programa MEDA relativamente ao período compreendido entre 2000 e 2006.

Atenta a circunstância de, no período precedente de vigência do Programa MEDA, ter ficado por aplicar 74 % do orçamento aprovado, pergunta-se o seguinte à Comissão:

- Que medidas tomou ou pensa tomar para impedir que suceda novamente algo de similar?

- Será que pensa que haveria que aumentar de forma realista o número de funcionários, tanto em Bruxelas como nas delegações da Comissão nas capitais mediterrânicas, no intuito de fomentar e acelerar a aplicação dos Programas MEDA e a respectiva execução?

- Será que crê que deveriam ser simplificados os procedimentos inerentes aos Programas MEDA, estabelecendo como limiar mínimo a observar as normas e os ritmos de execução dos Programas PHARE e TACIS?

- Será que julga que seria possível pôr em prática um programa destinado a acolher funcionários de países terceiros mediterrânicos incumbidos da preparação dos processos do Programa MEDA semelhante aos que existem para funcionários dos Estados-membros?

- Poderá confirmar se é verdade que, nos últimos dois anos, diminuiu o número de efectivos do seu Pessoal que se consagram à gestão da Parceria Euro-Mediterrânica?

Resposta do Comissário Patten em nome da Comissão

(22 de Junho de 2001)

Tal como referido pelo Sr. Deputado, o rácio de pagamentos relativo ao Programa de Assistência ao Desenvolvimento dos Países Mediterrânicos (MEDA) durante o período compreendido entre 1995 e 1999 atingiu apenas 26 %. Salientando embora que a percentagem de autorizações financeiras durante o mesmo período foi de 99,9 %.

A Comissão considera que existem três explicações para o insuficiente rácio de pagamentos:

- um processo de tomada de decisões e um processo de programação ineficazes no âmbito do Programa MEDA I,

- dificuldades processuais de carácter geral nos mecanismos de assistência externa da Comissão,

- problemas de absorção da ajuda por parte dos parceiros mediterrânicos.

Relativamente ao primeiro ponto, a Comissão criou um novo enquadramento jurídico: O Regulamento (CE) no 2698/2000 do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) no 1488/96 relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica(1), estabelece uma abordagem muito mais programática e estratégica, através da adopção de planos de financiamento anuais, da substituição dos anteriores processos morosos por projectos únicos e de uma coordenação reforçada dos doadores no terreno e em colaboração com o Banco Europeu de Investimentos (BEI).

Quanto ao segundo motivo, o objectivo principal da reforma da assistência técnica é precisamente uma programação mais coerente e de melhor qualidade.

Em resultado das medidas que estão a ser adoptadas para corrigir os problemas de funcionamento que afectaram o Programa MEDA, importa salientar que os resultados da execução em 2000 apresentam rácios de execução de 95 % e 38 % no que respeita às autorizações e aos pagamentos, respectivamente.

A Comissão está perfeitamente consciente da necessidade de aumentar os recursos humanos atribuídos à execução do Programa MEDA, tanto em Bruxelas, como nas delegações da Comissão. Em 2001 e 2002, serão adoptadas disposições que permitirão à Comissão recrutar o pessoal necessário ao abrigo da Parte B do orçamento, em colaboração com o processo de desconcentração em curso. Além do mais, em 2001, serão atribuídos ao Gabinete de Cooperação EuropeAid, Direcção MEDA, cerca de 35 lugares suplementares. Em 2002, está previsto um aumento significativo de vagas mediante acordo da autoridade orçamental.

A Comissão salienta que não foi possível efectuar uma comparação com o programa de intercâmbio entre funcionários da Comissão e os Estados-membros, pois este tem objectivos diferentes dos programas de cooperação com os países terceiros.

A Comissão concorda com o Sr. Deputado que é necessário simplificar os procedimentos que regem o Programa MEDA e é precisamente este objectivo que ser pretende atingir com o novo Regulamento MEDA, nomeadamente através de uma abordagem centrada nos programas executada com base em planos de financiamento anuais, em vez da anterior miríade de projectos individuais apresentados ao Comité MED. Neste sentido, pode dizer-se que o novo Regulamento MEDA adoptará um modus operandi bastante semelhante ao do Programa TACIS.

Os recursos humanos atribuídos à gestão da Parceria Euro-Mediterrânica não diminuíram durante os últimos dois anos mas foram redistribuídos pelos diferentes serviços da Comissão principalmente interessados (Direcção-Geral das Relações Externas (DG RELEX) e Direcção-Geral EuropeAid), embora, até ao momento, se tenham mantido estáveis. Porém, o número total de vagas deverá aumentar, de acordo com o processo de recrutamento acima referido.

(1) JO L 311 de 12.12.2000.