PERGUNTA ESCRITA E-3153/01

apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão

(14 de Novembro de 2001)

Objecto: Custo das operações feitas através da rede Multibanco em Portugal

1. Em Portugal existe uma empresa denominada SIBS (Sociedade Interbancária de Serviços) que é propriedade de todos os bancos portugueses e que assegura os serviços Multibanco praticamente em regime de monopólio. Para os clientes dos bancos, as operações feitas através da rede Multibanco têm sido sempre gratuitas.

2. Até agora, os bancos têm expandido e desenvolvido esta rede, induzindo os seus clientes a progressivamente deixarem de utilizar o sistema bancário, reduzindo em consequência significativamente as suas despesas em pessoal, fazendo os clientes serem eles próprios os operadores das operações de que necessitam.

3. Desde o anúncio do projecto de regulamento da Comissão sobre os pagamentos transfronteiriços em euros, os bancos têm vindo sucessivamente a afirmar que pretendem introduzir custos nas operações feitas através da rede Multibanco a nível nacional.

4. Como todos os bancos trabalham com a SIBS, pergunto se a Comissão Europeia não considera que os portugueses passam a ficar na dependência de um cartel bancário e que medidas tenciona tomar para evitar que tal situação se venha a verificar.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2002)

Esta pergunta abrange duas questões: a alegada existência de um cartel bancário em Portugal e as repercussões sobre os encargos bancários nacionais decorrentes do projecto de regulamento relativo aos pagamentos transfronteiras em euros(1).

No que diz respeito às implicações da pergunta a nível do direito da concorrência, a Comissão salienta em primeiro lugar que só tem competência para examinar as restrições da concorrência que tenham um efeito considerável sobre as trocas comercias entre Estados-membros. Na ausência de um efeito considerável sobre as trocas comerciais entre Estados-membros, são as autoridades nacionais que têm competência para examinar alegadas restrições da concorrência de acordo com a legislação nacional nesta matéria.

A Comissão não dispõe de elementos de prova da eventual existência de concertação ou colusão de bancos em Portugal relativamente aos preços cobrados aos clientes pela prestação dos seus serviços. No entanto, a Comissão concorda que qualquer eventual acordo interbancário relativamente aos preços cobrados a consumidores finais constituirá uma restrição muito grave da concorrência.

Tendo em conta o carácter nacional das actividades em questão desenvolvidas em Portugal, afigura-se que quaisquer eventuais restrições da concorrência não devam ter repercussões relevantes sobre as trocas comerciais entre Estados-membros, competindo, por conseguinte, às Autoridades portuguesas da concorrência, e não à Comissão, a realização de qualquer investigação considerada necessária. Contudo, a Comissão consultará as autoridades nacionais da concorrência para verificar se dispõem de quaisquer informações que justifiquem uma investigação realizada a nível da UE e não a nível nacional.

Quanto às possíveis repercussões do projecto de regulamento relativo aos pagamentos transfronteiras em euros sobre os encargos bancários nacionais, a Comissão considera que é muito reduzido o risco de os bancos aumentarem os encargos nacionais como forma de compensarem a descida das receitas com encargos cobrados por transferências transfronteiras, dado o número de operações transfronteiras ser muito limitado em comparação com o de operações nacionais. Além disso, os bancos devem rapidamente criar as infra-estruturas que lhes permitam efectuar pagamentos transfronteiras de modo tão eficiente, económico e fiável quanto os pagamentos a nível nacional. Caso alguns bancos aumentem os encargos cobrados sobre operações nacionais em reacção ao regulamento, a maior transparência que se verificará e a notificação prévia, prevista no regulamento, de alterações introduzidas nos encargos permitirão aos clientes reagir.

(1) JO C 270 E de 25.9.2001.