PERGUNTA ESCRITA E-1732/96 apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Estatuto de assistente de farmácia

Poderia a Comissão informar:

1. Se em todos os Estados-membros há formação específica para a profissão de assistente de farmácia? Em caso de resposta negativa, quais os Estados-membros em que essa formação não existe?

2. Quais os Estados-membros que reconhecem a profissão de assistente de farmácia como profissão paramédica?

3. Se os assistentes de farmácia podem beneficiar de um regime geral de reconhecimento de equivalência de qualificações?

Resposta dada pelo Comissário M.Monti em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

1 e 2. Segundo as informações ao dispor da Comissão, são os seguintes os Estados-membros que regulamentam a profissão de assistente de farmácia: Dinamarca, Alemanha, Grécia, França, Países Baixos e Portugal. Nestes Estados-membros existe, em consequência, uma formação específica que dá acesso à profissão.

Na Espanha, Finlândia, e parece que também na Bélgica, há igualmente uma formação específica para assistentes de farmácia sem que, no entanto, a profissão em si esteja regulamentada.

Em Itália, Áustria, Suécia e Reino Unido, a profissão não está regulamentada e, que a Comissão tenha conhecimento, não existe uma formação específica. A Comissão não dispõe de elementos precisos no que diz respeito à Irlanda e Luxemburgo, embora seja quase certo que a profissão em causa também não se encontra regulamentada.

A Comissão considera que a profissão de assistente de farmácia se enquadra no sector das profissões paramédicas.

3. Visto não existir uma definição comunitária da profissão de assistente de farmácia, nem uma directiva comunitária específica que harmonize as condições de acesso a esta profissão e seu exercício nos Estados-membros, com base em condições mínimas de formação, a profissão em causa está abrangida, no que diz respeito ao reconhecimento das formações profissionais, pelas Directivas comunitárias 89/48/CEE ((JO L 19 de 24.1.1989. )) e 95/21/CEE ((JO L 209 de 24.7.1992. )) relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais.

Estas directivas não obrigam os Estados-membros a regulamentar o exercício das profissões eventualmente abrangidas pelo seu âmbito de aplicação, e não coordenam, em si, as formações que dão acesso a essas profissões. Estas directivas constituem apenas um padrão de referência que estabelece as condições necessárias e suficientes, a que as formações profissionais devem obedecer, para beneficiar do reconhecimento nos Estados-membros. Continua, portanto, ao critério dos Estados-membros a regulamentação ou não do acesso a uma profissão e respectivo exercício, bem como a definição do nível de habilitações mínimas exigíveis para o efeito.

Nos termos do processo previsto no artigo 15o da Directiva 92/51/CEE, a Comissão recebeu três pedidos de inclusão, no Anexo C da referida directiva, de ciclos de formação para os assistentes de farmácia. Estes pedidos foram apresentados pela Dinamarca, Alemanha e Países Baixos.

A inclusão de um ciclo de formação no Anexo C da Directiva 92/51/CEE permite assimilar a um «diploma» (alínea a) do artigo 1o), formações ao nível de «certificado» (alínea b) do artigo 1o) que, embora não correspondam às condições estabelecidas no artigo 1o, ponto i) do segundo travessão, do artigo 1o (definição estrita de «diploma»), conferem aos seus titulares um nível de formação comparável e um nível de responsabilidade e funções semelhantes.

A Comissão chama, no entanto, a atenção da Senhora Deputada para o facto de o artigo 5o da Directiva 92/51/CEE prever expressamente uma «ponte» que permite aos profissionais migrantes, detentores de habilitações ao nível de «certificado», obter o reconhecimento das suas habilitações nos Estados-membros que exigem um «diploma» para o acesso a uma determinada profissão.

Os pedidos apresentados estão actualmente a ser analisados pela Comissão.