PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/249

(2004/C 70 E/269)

PERGUNTA ESCRITA E-3271/03

apresentada por Marianne Thyssen (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 2003)

Objecto: Presença de Bisfenol A, substância cancerígena, em biberões de plástico

Em 26 de Setembro passado, realizou-se em Antuérpia (Bélgica), um congresso internacional sobre fecundidade. O cientista americano, especialista em hormonas, Frederick vom Saal comentou nesse congresso os resultados do seu estudo sobre os efeitos na saúde do Bisfenol A, uma substância química que se encontra presente inter alia nos biberões de plástico.

Esse estudo apontaria no sentido de que o Bisfenol A é mais perigoso do que inicialmente se pensara. Essa substância poderá provocar, a longo prazo, diversos problemas graves de saúde (cancro da próstata, problemas de fecundidade nos homens e perturbações mentais, tais como a doença de Parkinson e a ADHD (síndroma do défice de atenção com hiperactividade). O cancro da mama e a puberdade precoce feminina poderiam ser o resultado da absorção desta substância, nomeadamente via biberões.

Tem a Comissão conhecimento dos possíveis efeitos perigosos do Bisfenol A? Se estudos científicos revelam que esta substância é efectivamente perigosa, não considera a Comissão urgentemente necessário proibir que esta substância seja ainda utilizada pelos produtores? Não considera a Comissão que, em caso contrário, deveria informar a opinião pública?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 2003)

A Comissão tem conhecimento das propriedades toxicológicas do Bisfenol A. Em 1986, a pedido da Comissão, o Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) avaliou esta substância. O CCAH fixou, na altura, uma dose diária aceitável (DDA) de 0,05 mg/kg de peso corporal. Com base neste parecer, a Directiva 90/128/CEE, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica (1), fixou um limite de migração específica (LME) de 3 mg/kg de alimento. Quando a Comissão tomou conhecimento de que tinham sido realizados novos estudos sobre esta substância, incluindo os mencionados pelo investigador americano Frederick vom Saal, solicitou ao CCAH que reexaminasse o seu parecer anterior. O CCAH, no seu parecer de 17 de Abril de 2002, baixou a DDA para 0,01 mg/kg de peso corporal e solicitou à indústria que lhe facultasse mais dados. Constatando que existem outras investigações em curso, o CCAH recomendou que a DDA fosse reexaminada assim que estivessem disponíveis novos dados. O CCAH observou também que as estimativas da exposição dos consumidores são bastante inferiores à DDA (0,48-1,6 μg/kg de peso corporal/dia). A Comissão tenciona solicitar à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que reavalie a substância assim que estes novos dados estiverem disponíveis.

A Comissão não considera ser necessário suspender a utilização do Bisfenol A, uma vez que o CCAH fixou uma DDA para esta substância. No entanto, com base no parecer do CCAH de Abril de 2002, a Comissão propõe que se altere a Directiva 2002/72/CE (2), que regula os materiais e objectos de matéria plástica utilizados no domínio dos alimentos, a fim de baixar o LME para 0,6 mg/kg. Esta proposta de alteração será submetida à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em Dezembro de 2003. Caso a proposta obtenha o parecer favorável do Comité, a nova directiva deverá ser publicada no início de 2004.

A Comissão garante que todas as informações relacionadas com a segurança dos alimentos serão facultadas ao público no sítio Web da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor. Além disso, foi criado um sítio Web específico para os materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos no seguinte endereço: «http://europa.eu.int/comm/food/fs/sfp/food_contact/index_en.html». Este sítio permite aceder, nomeadamente, a todos os pareceres científicos relevantes em termos de substâncias utilizadas no fabrico de plásticos para utilização no domínio alimentar.

Foram recentemente concluídos numerosos projectos de investigação (projectos do quarto programa-quadro) e outros estão ainda em curso (projectos do quinto programa-quadro), patrocinados pela Comissão, sendo o Bisfenol A uma das substâncias abrangidas, cujos efeitos foram investigados em animais selvagens, animais de exploração e em seres humanos. Estes últimos incluem estudos sobre exposição no início da vida e efeitos a longo prazo. Os dados sobre a avaliação dos riscos serão facultados às autoridades regulamentadoras e deverão ser disponibilizados posteriormente. Para mais informações sobre estes projectos, consultar o sítio Web no seguinte endereço: (http://europa.eu.int/comm/research/endocrine//index_en.html).

(1) Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, JO L 75 de 21.3.1990, rectificada no JO L 349 de 13.12.1990.

(2) Directiva 2002/72/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, JO L 220 de 15.8.2002, rectificada no JO L 39 de 13.2.2003.