PERGUNTA ESCRITA P-1037/01

apresentada por Giorgos Katiforis (PSE) à Comissão

(22 de Março de 2001)

Objecto: Utilização de munições com urânio empobrecido na Jugoslávia

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) deu instruções ao seu pessoal, através do Departamento de Pessoal, para adoptarem medidas específicas de protecção quando actuarem na zona em que a OTAN utilizou munições de urânio empobrecido durante os bombardeamentos da Jugoslávia.

Estas instruções prevêem que:

a) nenhuma grávida seja enviada para o Kosovo;

b) que seja proporcionada uma colocação alternativa ao pessoal que o solicitar;

c) que a ficha de qualquer funcionário enviado para o Kosovo deva ter a menção destacamento in loco para facilitar qualquer pedido de indemnização em caso de doença por contaminação.

Pode a Comissão informar o Parlamento sobre medidas análogas que tenha tomado para proteger os seus funcionários que trabalham nas zonas contaminadas pelas munições com urânio empobrecido na Jugoslávia?

Resposta dada pelo Comissário Neil Kinnock em nome da Comissão

(3 de Maio de 2001)

A Comissão procura naturalmente assegurar que os membros do seu pessoal não sejam expostos a riscos para a saúde anormais no âmbito do seu trabalho.

Por conseguinte, a Comissão tomou disposições adequadas para salvaguardar o pessoal que trabalha em partes da região dos Balcãs que podem estar afectadas pela utilização de munições de urânio empobrecido.

Estas disposições incluem a identificação do pessoal que esteve na região após os bombardeamentos, o maior acompanhamento por parte do serviço médico, a análise dos dados disponíveis relativos a eventuais riscos, a informação do pessoal, a avaliação da necessidade de uma monitorização individual sistemática e a decisão de não fazer exames médicos compulsivos, mas sim exames a título voluntário, por forma a tranquilizar aqueles que os solicitem.

No que respeita aos pontos levantados pelo Sr. Deputado, a situação é a seguinte:

O serviço médico observa sistematicamente todos os funcionários ou agentes temporárias do pessoal que são transferidos para uma região situada fora da Comunidade. São analisadas todas as questões médicas relevantes e é prestado aconselhamento adequado, incluindo o relativo a gravidezes existentes ou futuras.

No âmbito da política geral da Comissão sobre a mobilidade, todos os postos não ocupados são indicados ao pessoal. Os funcionários situados nos Balcãs que pretendam encontrar um novo posto podem, bem entendido, tomar medidas nesse sentido.

A Comissão tem uma responsabilidade objectiva (a sua falta não tem de ser demonstrada) no que respeita à saúde dos seus funcionários e agentes temporários do pessoal em geral, no que respeita ao reembolso de despesas médicas e ao pagamento de reformas de invalidez. Em todo o caso, os pormenores da carreira do empregado, incluindo os vários locais de emprego, são sistematicamente registados nos ficheiros pessoais.

Além disso, a Comissão solicitou a um grupo de peritos independentes que avaliasse o risco radiológico para a saúde do urânio empobrecido. O grupo de peritos apresentou o seu relatório em 6 de Março de 2001. Os principais dados foram os seguintes:

Não foram encontrados dados comprovativos de uma relação entre os problemas de saúde que afectam algum pessoal militar que regressou dos Balcãs e a sua possível exposição ao urânio; os resultados disponíveis não justificam a monitorização individual sistemática, embora certos testes possam ser úteis para tranquilizar as pessoas em causa, confirmando a não incorporação significativa de urânio.

Neste contexto, a Comissão irá convidar o pessoal localizado nos Balcãs, por ocasião do seu exame médico anual, a ser sujeito a um exame físico completo e a um questionário muito pormenorizado. Com base nestes dados, poder-se-á decidir proceder a um teste de despistagem.