PERGUNTA ESCRITA E-1648/98

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Construção e funcionamento de barragens no rio Nestos

Em resposta a duas anteriores perguntas minhas (E-2676/96(1) e E-1286/97(2)) sobre a barragem do rio Nestos, a Comissão respondeu que as autoridades gregas classificaram o delta do rio Nestos como zona de protecção especial, nos termos do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE(3) relativa à protecção das aves, e propuseram uma zona maior que a da zona de protecção especial do delta do Nestos como zona de importância comunitária para a rede Natura 2000, com base na Directiva 92/43/CEE(4).

Tendo em conta que:

- As barragens da empresa pública de electricidade no rio Nestos são obras de grande envergadura, que terão gravíssimos efeitos sobre uma grande zona no interior onde há zonas protegidas. Concretamente, a construção e funcionamento destas barragens afectará a zona húmida de importância internacional do delta do rio Nestos e a floresta de Nestos, em consequência da redução das quantidades de água doce, da variação do nível da água do rio e da retenção de aluviões.

- Entraram em funcionamento as turbinas de produção de corrente eléctrica na barragem de Thissavros, está programado o enchimento da albufeira de Platanovrisis e irá ser construída uma captação para desviar águas do rio para rega da região de Drama e que o projecto do desvio da água e da rede de rega não foram acompanhados do estudo de impacto ambiental, não se conhecendo portanto quais os seus efeitos.

- Verificou-se ultimamente a presença de anidrido sulfuroso de origem desconhecida na albufeira de Thissavros, em cuja região se continuam a verificar abatimentos de terra.

- A Comissão, segundo as suas respostas, acompanha de perto e com grande atenção este assunto.

Pergunta-se à Comissão se tenciona solicitar a elaboração de estudos especiais para avaliar suficientemente as consequências destas obras sobre o ecossistema do rio Nestos e que medidas suplementares tenciona tomar para se verificar que há violação das Directivas 79/409/CEE, 85/337/CEE e 92/43/CEE.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(26 de Junho de 1998)

No quadro da instrução da denúncia apresentada relativamente ao mesmo assunto, a Comissão dirigiu-se às autoridades helénicas que forneceram informações relativas à autorização e estado de avanço das obras, bem como aos estudos efectuados quanto às repercussões das barragens nas zonas classificadas em conformidade com a directiva 79/409/CEE do Conselho, do 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, ou propostas em conformidade com a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Os queixosos enviaram recentemente à Comissão documentos complementares fornecendo novos elementos. A Comissão examinará estes elementos e igualmente as respostas das autoridades helénicas, a fim de tomar uma decisão quanto à sequência a dar a este processo. As informações comunicadas pelo Senhor Deputado serão igualmente tomadas em consideração.

A Comissão tomará as medidas previstas no Tratado CE (artigo 169o) caso considere que a Grécia não cumpriu as obrigações da legislação comunitária..

(1) JO C 83 de 14.3.1997, p. 47.

(2) JO C 373 de 9.12.1997, p. 101.

(3) JO L 103 de 25.4.1997, p. 1.

(4) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.