PERGUNTA ESCRITA E-2116/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Milho geneticamente modificado Aventis T25

Tendo em conta a insuficiência da investigação levada a cabo para provar que o Aventis T25 não é prejudicial para os seres humanos nem para o ambiente, e tendo em conta as suspeitas tendências observadas em testes realizados com galinhas, tenciona a Comissão retirar a autorização do Aventis T25 contra a Directiva sobre Libertação Deliberada e o Regulamento sobre Novos Alimentos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2001)

O milho geneticamente modificado (GM) Aventis T25 foi aprovado para colocação no mercado ao abrigo da Parte C da Directiva 90/220/CEE do Conselho de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(1). O processo de autorização, tal como para todas as notificações de produtos, incluiu uma avaliação exaustiva dos riscos para a saúde humana e para o ambiente e uma avaliação subsequente por parte do Comité Científico das Plantas. O Comité concluiu que não existiam motivos para se considerar que a colocação no mercado deste produto constituísse um risco para a saúde humana ou para o ambiente.

De acordo com o no 1 do artigo 4o da directiva os Estados-membros garantirão que serão tomadas todas as medidas adequadas para evitar efeitos negativos sobre a saúde humana e o ambiente. O no 6 do artigo 11o e o no 4 do artigo 12o da mesma directiva referem também outras medidas que os Estados-membros poderão adoptar tendo em conta nova informação que se torne disponível relativamente aos riscos para a saúde humana e para o ambiente. Além disso, o artigo 16o da directiva autoriza um Estado-membro a proibir temporariamente a utilização ou a comercialização de um produto não autorizado no seu território desde que possua motivos quer permitam considerar que o produto constitui um risco para a saúde humana e para o ambiente.

A Áustria invocou a cláusula do artigo 16o para o milho geneticamente modificado Aventis T25 em Maio de 2000. O Comité Científico das Plantas concluiu, contudo, que a informação apresentada pela Áustria em justificação da proibição não alterava a avaliação do risco original. Recentemente, o Reino Unido invocou também a cláusula do artigo 16o para este produto. O Comité Científico está actualmente a considerar a questão em termos de risco para a saúde humana e para o ambiente e a Comissão aguarda o respectivo parecer neste domínio.

Deverá salientar-se também que este produto exige autorização ao abrigo do Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Janeiro de 1997 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(2), antes de poder ser utilizado como ou em géneros alimentícios. A utilização dos grãos de milho da variedade Aventis T25 não foi autorizada ao abrigo do regulamento mencionado supra. Ao abrigo do referido regulamento, apenas os produtos derivados do milho Aventis T25, tais como farinha, amido ou óleo, podem ser colocados no mercado, no seguimento de uma notificação apresentada à Comissão em Janeiro de 1998, ao abrigo do artigo 5o do regulamento.

A referida notificação baseava-se numa avaliação efectuada pelo comité consultivo dos novos alimentos e processos do Reino Unido que concluiu que os produtos em questão eram substancialmente equivalentes aos produtos derivados de variedades convencionais de milho e que não existiriam riscos para a saúde humana nem para o ambiente.

A Comissão não tenciona retirar a autorização dos géneros alimentícios derivados do milho doce da variedade Aventis T25 ao abrigo do Regulamento (CE) no 258/97.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.

(2) JO L 43 de 14.2.1997.