PERGUNTA ESCRITA E-3435/98

apresentada por María Estevan Bolea (PPE) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Limpeza ilegal de tanques de petroleiros

No passado dia 3 de Outubro de 1998 foi detectada uma série de manchas de petróleo que atingiram mais de 60 km da costa de Portugal. Supõe-se que tais manchas sejam consequência da limpeza ilegal de tanques de petroleiros não identificados no alto mar.

De que sistemas de vigilância e controlo dispõem os Estados-membros para evitarem percalços como o descrito?

A limpeza de tanques petroleiros no alto mar constitui uma prática habitual nas costas da Comunidade?

Que tipo de penalizações são aplicadas aos petroleiros que efectuam essas limpezas?

Será que a Comissão tem provas de acontecimentos similares ao descrito na Comunidade? Em caso afirmativo, poderia fornecer-nos informações circunstanciadas sobre os mesmos?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 1999)

A monitorização e controlo da poluição marinha nas águas costeiras é efectuada por cada um dos Estados-membros. Nenhum Estado-membro tem capacidade para manter uma monitorização permanente, durante 24 horas, o que exige a mobilização de aeronaves especializadas. É especialmente difícil proceder à monitorização de navios que podem causar poluição durante a noite e em condições meteorológicas adversas. Ainda não é possível detectar um navio poluente a partir da análise do seu próprio material poluente, mas os trabalhos estão bastante avançados a nível da "identificação" das cargas de petróleo e a detecção dos navios poluentes pode por conseguinte ser melhorada no futuro.

A descarga no mar das águas de lavagem dos petroleiros e resíduos é estritamente controlada nos termos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), adoptada pela Organização Marítima Internacional (OMI), a fim de limitar tais descargas absolutamente ao mínimo. Não obstante a lavagem dos tanques de determinados petroleiros ser efectuada por necessidades operacionais, estas descargas são, em larga medida, proibidas nas águas costeiras e em zonas especiais aprovadas internacionalmente, incluindo as águas do noroeste da Europa, o Báltico e o Mediterrâneo, embora as águas costeiras portuguesas estejam actualmente excluídas. A descarga das águas de lavagem dos tanques e resíduos em zonas especiais deve, por conseguinte, efectuar-se em portos que utilizam instalações de recepção adequadas que todas as partes na Marpol (que incluem todos os Estados-membros da União Europeia) são obrigadas a oferecer.

A Comissão adoptou recentemente uma proposta relativa às instalações portuárias de recepção de resíduos dos navios e de resíduos da carga(1) que reforçará os requisitos da Marpol e exigirá que todos os portos ofereçam tais instalações e que os navios as utilizem. Espera-se que estas disposições permitam reduzir fortemente ou eliminar a poluição ilegal provocada pelo petróleo. Por outro lado, o Regulamento (CE) 2978/94 do Conselho, de 21 de Novembro de 1994 (relativo à aplicação da resolução A.747 (18) da OMI sobre o cálculo da arqueação dos tanques de lastro dos navios petroleiros com tanques de lastro segregado(2)) prevê que nos portos comunitários se apliquem tarifas portuárias favoráveis aos petroleiros com tanques de lastro segregado. Nos petroleiros com este tipo de estrutura, a limpeza dos tanques é minimizada e, em determinados casos, eliminada.

As sanções respeitantes aos navios que violam os requisitos da Marpol são aplicadas por cada um dos Estados-membros em conformidade com a sua própria legislação, conforme previsto na convenção. As sanções impostas são variáveis, mas podem incluir multas pesadas.

As autoridades nacionais responsáveis pela monitorização e limpeza deste tipo de poluição causada pelo petróleo mantêm arquivos destes incidentes. A administração nacional deve notificar a OMI do incidente e da acção adoptada. Actualmente, não existe qualquer obrigação de informar a Comissão sobre tais incidentes.

(1) JO C 271 de 31.8.1998.

(2) JO L 319 de 12.12.1994.