PERGUNTA ESCRITA E-1937/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Situação dos Gregos na Albânia

Em resposta à pergunta E-1135/02(1) formulada pelo autor, o Comissário Patten faz referência a uma estranha informação, segundo a qual a minoria grega na Albânia é constituída por não mais de 50 000 pessoas, o que não corresponde à realidade, uma vez que é sabido que há muitas regiões e cidades no Sul do país que são habitadas exclusivamente por uma população de origem grega. Na mesma resposta, refere também que um Observatório para as relações interétnicas está prestes a entrar em funcionamento e que inclusivamente o Governo grego deu o seu consentimento para a concessão de financiamento comunitário para a execução das respectivas obras na Albânia.

Pode a Comissão informar em que estatísticas se baseia o Comissário ao afirmar que a minoria grega é composta apenas por 50 000 pessoas? Por quem será fornecido o financiamento do referido Observatório, que terá por objectivo proteger as centenas de milhares de pessoas que constituem a minoria grega na Albânia? Pode também indicar se existem convenções internacionais (subscritas inclusivamente por autoridades albanesas oficiais) que reconhecem o regime de autonomia no Sul da Albânia? Quais são exactamente os projectos financiados com fundos comunitários para os quais o Governo grego deu o seu acordo?

(1) JO C 110 E de 8.5.2003, p. 12.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(9 de Setembro de 2002)

Neste momento, não existem dados actualizados sobre a dimensão das várias minorias existentes na Albânia. As últimas estatísticas oficiais albanesas estimam a minoria grega em cerca de 50 000 pessoas. A Comissão tem consciência de que este número é controverso. O Conselho e a Comissão, conjuntamente, convidaram a Albânia a fornecer até final de 2003 dados exactos sobre a dimensão das várias minorias existentes no país. O governo albanês comprometeu-se a satisfazer esse pedido.

A Comunidade, juntamente com uma organização não governamental sediada em Tirana, presta apoio às actividades do Observatório Socioeconómico para as Relações Interétnicas no Sul da Albânia, localizado em Gjirokastra. O Observatório pretende tornar-se um interlocutor permanente no domínio das relações interétnicas na região e tem por objectivos acompanhar o respeito dos direitos das minorias, promover a participação das organizações representativas das minorias na vida política e social do país e contribuir para a melhoria das relações interétnicas. As actividades do Observatório deverão beneficiar todas as minorias existentes na Albânia, incluindo a minoria de origem grega. Neste contexto, a Comissão gostaria ainda de recordar que, no decurso dos contactos mantidos com a Albânia no âmbito da Task Force Consultiva UE/Albânia, o governo albanês comprometeu-se a aprofundar os seus esforços a fim de fazer respeitar os direitos das minorias em todo o país e a assegurar que os critérios geográficos não limitarão o exercício desses direitos.

A Comissão não tem conhecimento de que a Albânia tenha assumido quaisquer compromissos internacionais no que respeita à concessão de um regime de autonomia às suas regiões meridionais. Por outro lado, tudo indica que a minoria grega participa activamente na vida política, económica e social albanesa, especialmente nessa zona do país.

Tal como já havia sido referido na resposta da Comissão à pergunta escrita no E-1135/02(1) formulada pelo Sr. Deputado, a Grécia participa tal como todos os outros Estados-Membros no comité responsável pela atribuição e a gestão da ajuda comunitária concedida aos Balcãs Ocidentais. Consequentemente, a Grécia manifesta a sua opinião sobre todos as propostas de programas de ajuda aos países da região, incluindo a Albânia.

(1) JO C 110 E de 8.5.2003, p. 12.