PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/3

(2004/C 84 E/0004)

PERGUNTA ESCRITA E-0646/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(4 de Março de 2003)

Objecto: Campanha difamatória contra Mohammed Charfi

Professor eminente de Direito Privado e antigo presidente da Liga Tunisina dos Direitos do Homem (1988/1989), Mohammed Charfi tem sido vítima, nos últimos tempos, de ameaças proferidas pelo imame de Kairouan, Abdehrrame Khlif (deputado do partido governamental tunisino entre 1989 e 1994). Emitidas por ocasião de um sermão imbuído de exagero e fanatismo proferido em Junho de 2002, estas ameaças foram gravadas em vídeo e difundidas recentemente. Baseiam-se numa deformação grotesca das declarações de Mohammed Charfi e constituem um verdadeiro apelo à agressão. Ministro da Educação Nacional entre 1989 e 1994, Charfi foi premiado pela Unesco e é autor, entre outros, de um ensaio intitulado «Islam et Liberté», publicado em França em 1998 e inicialmente proibido na Tunísia. Após o levantamento da proibição no ano passado, Mohammed Charfi foi vítima de uma campanha de difamação e descrédito lançada na imprensa pró-governamental.

Tem a Comissão conhecimento da situação em que se encontra Mohammed Charfi e solicitou esclarecimentos às autoridades tunisinas sobre a persistente campanha pública de assédio e difamação de que o mesmo é vítima? Tendo em conta a repressão do movimento islâmico En Nahdha serve de pretexto ao poder de Ben Ali para justificar violações sistemáticas das liberdades, pode a Comissão ficar indiferente à conivência do governo, que permitiu a difusão dos anátemas intolerantes e integristas do imame de Kairouan? Não considera a Comissão que deveria opor-se abertamente à repressão praticada pelo regime tunisino, por todos os meios políticos e diplomáticos e em nome dos valores democráticos em que assenta o acordo de associação UE-Tunísia?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0561/03 e E-0646/03

dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(21 de Março de 2003)

A Comissão acompanha com preocupação a greve da fome de Hamadi Jebali, assim como de outros presos na mesma situação. O Sr. Deputado está informado da posição da União e da Comissão, especialmente sobre as condições de detenção na Tunísia e dos instrumentos à nossa disposição para melhorar a situação designadamente dos prisioneiros políticos. (Cf. as respostas da Comissão às perguntas escritas do Sr. Deputado E-0250/03 e E-0263/03 (1), E-3031/02 (2), e E-2526/02, E-2597/02 e E-2629/02 (3)).

Por intermédio dos seus chefes de missão em Tunes, a União continua a seguir o movimento de greves da fome nas prisões tunisinas, incluindo a situação de Hamadi Jebali.

A questão relativa a uma amnistia geral para os crimes de opinião cometidos entre 1980 e 1990 não foi evocada pela Comissão com as autoridades tunisinas.

Quanto a Mohammed Charfi, a Comissão não está ao corrente dos factos que o Sr. Deputado refere a seu respeito e não tem, por isso, conhecimento dos actos e dos propósitos atribuídos às autoridades religiosas de Kairouan, mas procurará obter informações sobre esse assunto através da sua Delegação em Tunes.

Quanto ao respeito pelos valores democráticos que constituem um elemento fundamental do acordo de associação, a Presidência da União, assim como a Comissão que lhe presta a sua colaboração nas tarefas respeitantes a essas questões, prossegue o diálogo político com as autoridades tunisinas a favor da sua aplicação efectiva na Tunísia.

(1) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 202.

(2) JO C 192 E de 14.8.2003, p. 90.

(3) JO C 155 E de 3.7.2003, p. 26.