PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/468

(2004/C 84 E/0543)

PERGUNTA ESCRITA E-1367/03

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Abril de 2003)

Objecto: Ajudas comunitárias à agricultura e exclusão de produtores locais

Há algum tempo, vieram a lume na imprensa sueca informações de que o dumping de vários milhares de toneladas de leite em pó na República Dominicana pela empresa de lacticínios sueco-dinamarquesa Arla levara à exclusão do mercado de cerca de 15 000 pequenos produtores locais, que assim ficaram privados dos seus meios de subsistência. Para a sua exportação anual de leite em pó, a Arla beneficia de 160 milhões de coroas suecas a título de ajudas UE à exportação. O caso das exportações subvencionadas da Arla não é infelizmente uma excepção, verificando-se uma clara tendência para casos semelhantes.

O que pensa a Comissão do processo pelo qual empresas como a Arla, com o apoio de subvenções da UE, podem contribuir para um tal dumping de produtos e quais as medidas tomadas para evitar que este caso se repita?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Maio de 2003)

As trocas comerciais entre a União Europeia e a República Dominicana realizam-se no âmbito do Acordo sobre a Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC) na sequência das negociações comerciais multilaterais do ciclo do Uruguai e do memorando de acordo entre a Comunidade Europeia e a República Dominicana respeitante à protecção das importações de leite em pó efectuadas por este país.

O memorando de acordo (1) foi adoptado pelo Conselho Europeu em Julho de 1998 e o decreto presidencial da República Dominicana n o 505/99 de 24 de Novembro de 1999 previu a aplicação da nova lista da OMC na República Dominicana. Para proteger a produção local e, ao mesmo tempo, assegurar um abastecimento suficiente dos consumidores a preços razoáveis, a República Dominicana estabeleceu, na sua nova lista de compromissos OMC, um contingente pautal de 32 000 toneladas de leite em pó, das quais 70 % deviam provir da Comunidade, 15 % da Nova Zelândia e 15 % de outros fornecedores. Foi nesse contexto que foram efectuadas importações regulares de leite em pó da Comunidade na República Dominicana.

A produção de leite na República Dominicana aumentou entre 4 % e 6 % por ano, mas, enquanto os custos de produção na exploração se situam entre 4 e 6 DOP/litro (peso da República Dominicana), os transformadores pagam aos produtores 6,75 DOP/litro, os retalhistas pagam aos transformadores 17 a 18 DOP/litro de leite pasteurizado e o consumidor paga mais de 20 DOP/litro. Na República Dominicana, os preços de retalho do leite em pó comunitário são mais elevados do que os praticados para outros leites em pó importados e para os produzidos localmente. Os dados de que a Comissão dispõe confirmam, pois, que a sua política de exportação relativamente à República Dominicana é razoável e responsável.

Um relatório sobre o mercado do sector do leite na República Dominicana, publicado pelo United States Department of Agriculture em 2001 (2), estimava o número de produtores de leite na República Dominicana em aproximadamente 59 000, dos quais 17 500 especializados na produção de leite e os restantes na criação de gado para a produção de leite e carne. Mas, como os outros países, a República Dominicana procede a uma reestruturação tanto a nível da produção como da transformação, daí resultando uma diminuição contínua do número de produtores. Na Comunidade, o número de produtores diminuiu de cerca de 50 % nos últimos dez anos.

Quanto à produção local de leite na República Dominicana, o relatório sugere que o seu desenvolvimento é entravado sobretudo por problemas estruturais relacionados com o abastecimento pouco fiável de energia, a concentração do mercado e problemas de qualidade, entre outros, e não necessariamente pelas importações.

A Comissão mantém um contacto regular com as autoridades da República Dominicana sobre a aplicação do memorando de acordo e solicitou também periodicamente (Junho de 2002, Dezembro de 2002 e Fevereiro de 2003) informações sobre os preços do leite em pó, tanto produzido localmente como importado. As autoridades da República Dominicana não fizeram quaisquer alegações que levem a pensar que as importações da Comunidade entravam o desenvolvimento ou afectam negativamente os preços em detrimento dos produtores de leite locais ou que têm, indirectamente, consequências negativas para o desenvolvimento da produção nacional de leite. Além disso, a Comissão propôs-se fornecer apoio técnico para desenvolver o sector. Essa proposta desencadeou, por parte das autoridades da República Dominicana, um pedido de financiamento para um estudo sobre a situação actual e as perspectivas do sector na República Dominicana (actualmente em preparação).

A Comunidade paga subsídios às exportações em função da diferença entre os preços praticados no mercado interno e as cotações do mercado mundial, até aos limites máximos fixados para os subsídios às exportações na lista comunitária de compromissos OMC. Nesse âmbito, as restituições à exportação para o leite em pó desnatado e para o leite em pó completo destinados ao abastecimento da República Dominicana ao abrigo dos contingentes são fixadas a níveis inferiores aos das exportações para outros destinos. A disparidade entre a restituição para a República Dominicana e os outros destinos aumentou mesmo para o exercício de 2003/2004 com a diminuição da restituição aplicável à República Dominicana.

Quanto ao futuro, a Comunidade tornou claro que está pronta a reduzir ainda mais os subsídios à exportação desde que todas as outras formas de ajudas à exportação sejam submetidas a disciplinas equivalentes. Esse compromisso reflecte-se também no seu documento sobre as modalidades para as negociações agrícolas no âmbito da OMC. Com efeito, os subsídios à exportação diminuem cada vez mais, tendo passado de 25 % do valor das exportações agrícolas comunitárias em 1992 para 5,2 % em 2001.

Por fim, deve sublinhar-se que, sempre que as suas exportações tiveram um impacto negativo, como foi o caso das exportações de carne de bovino para a África Ocidental na década de 80, a Comunidade reagiu, tendo em certos casos suspendido as restituições para certos produtos. No entanto, a experiência mostra que, quando a Comunidade deixa de conceder subsídios à exportação para um determinado mercado, a parte de mercado da Comunidade é frequentemente coberta por produtos provenientes de outros países desenvolvidos, o que, em termos de mercado, levanta os mesmos problemas aos produtores locais.

(1) Decisão 98/486/CE do Conselho, JO L 218 de 6.8.1998.

(2) Ph.D. Wagner A. Méndez e Ph.D. Ruben D. Núñez: «The dairy market in the Dominican Republic 2001». United States Department of Agriculture 2001.