PERGUNTA ESCRITA P-1655/98

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE) à Comissão

(18 de Maio de 1998)

Objecto: Poluição do Rio Axios por indústrias da FYROM

Um recente estudo do Instituto Krüger na Dinamarca, assim como informações recentemente veiculados pela imprensa, referem que são lançadas enormes quantidades de resíduos químicos tóxicos ao Rio Axios pelas indústrias da região de Veles na Ex-República Jugoslava da Macedónia. As concentrações dos produtos químicos lançados ao rio são 644 vezes superiores aos limites internacionalmente fixados para os fosfatos, 177 vezes superiores aos máximos fixados para os compostos cloratos e 15 vezes superiores para os nitratos. Os resíduos líquidos são lançados ao rio ao ritmo de 1500 m3/h quando o limite máximo na Europa é de 150 a 200 m3/h. Tendo em conta que o Rio Axios atravessa o território grego e comunitário desaguando no Golfo de Salónica, e que o seu delta é na zona húmida protegida pela Convenção de Ramsar.

Pergunta-se à Comissão:

- Se tem conhecimento da grande catástrofe em curso na região, concretamente no território comunitário e grego?

- De que modo irá proteger a saúde pública e o ambiente que são afectados pela actividade industrial na Ex-República Jugoslava da Macedónia (FYROM)?

- Que política e que medidas tenciona a Comissão adoptar, em cooperação com as autoridades da FYROM, para reduzir a poluição do Rio Axios?

- Quais os compromissos da FYROM, em matéria de defesa do meio ambiente, decorrentes dos Acordos e Convenções internacionais e dos seus acordos com a UE?

- Que ajuda económico-financeira concedeu a UE à FYROM nos últimos anos e com que objectivos e se se pode utilizar - no futuro - a ajuda económico-financeira para a reabilitação do Rio Axios?

Resposta dada por Hans van den Broek em nome da Comissão

(11 de Junho de 1998)

A Comissão está plenamente consciente dos problemas de poluição do rio Axios (Vardar) referidos pelo Senhor Deputado, embora não tenha conhecimento do estudo por ele mencionado. Com efeito, desde há alguns anos, os resíduos provenientes da indústria da região de Veles na antiga república jugoslava da Macedónia (ARJM) constituem um problema grave tanto neste país como na Grécia.

Este tema é regularmente evocado no contexto da cooperação transfronteiriça PHARE ARJM - Grécia na qual as autoridades gregas participam plenamente. O programa do ano em curso prevê a implantação de um sistema de controlo da qualidade da água do rio Axios (Vardar) num montante de 1,6 milhões de ecus. Este programa inscreve-se num quadro global de gestão das águas (incluindo os lagos) partilhadas entre os dois países em questão. Desde 1996, no âmbito do programa nacional PHARE para a ARJM, foi autorizado um montante de 2 milhões de ecus para a criação de um fundo específico de ambiente, tendo em vista o reforço institucional e a gestão das águas e dos resíduos (estarão disponíveis, em 1998/1999, 3 milhões de ecus suplementares).

Além disso, no âmbito do acordo de cooperação entre a Comunidade e a ARJM, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998, as duas partes comprometem-se a proceder a um intercâmbio de informações em matéria de ambiente, bem como a favorecer a cooperação através da realização de acções específicas. Neste contexto, o programa nacional Phare para a ARJM poderá ser utilizado futuramente para a identificação de acções específicas a fim de reduzir a quantidade e a toxicidade dos resíduos industriais na região de Veles.

Quanto às convenções e acordos internacionais que poderiam aplicar-se ao caso em questão, com base nas informações de que a Comissão dispõe, a ARJM não é Parte Contratante na Convenção das Nações Unidas sobre a protecção e a utilização dos cursos de água transfronteiras e dos lagos internacionais, nem na Convenção de Ramsar. Por conseguinte, a ARJM não está sujeita às obrigações decorrentes destas convenções.