PERGUNTA ESCRITA E-0741/98

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Projectos na ilha de Gavdópoula

Um estudo submetido à apreciação do Ministério grego do Ambiente e do Ordenamento do Território, para efeitos de aprovação, prevê a implantação em Gavdópoula de uma unidade de fabrico de contentores, bem como de uma estação de trânsito. O estudo de implantação prevê a instalação de unidades industriais e de edifícios com uma superfície global de 31.000 m2, bem como a construção de cisternas de combustível destinado ao abastecimento de navios. A construção destes edifícios e instalações implica a redução da altitude da ilha de Gavdópoula dos actuais 43 metros para 6 metros.

Considerando:

a) que organizações ecológicas e instâncias locais formularam objecções,

b) que se aguarda a decisão do Conselho Arqueológico Central, dado que existem vestígios arqueológicos em terra e submersos no mar,

c) que as ilhas de Gavdópoula e de Gavdos foram propostas pelas autoridades gregas competentes para integração do programa Natura 2000,

d) o artigo 6o da directiva 92/43/CE do Conselho(1), relativa à preservação dos" habitats" naturais e da fauna e da flora selvagens,

poderia a Comissão indicar:

1. se o investimento em referência se integra num projecto comunitário susceptível de financiamento;

2. se tenciona solicitar informações e explicações às autoridades gregas competentes sobre a compatibilidade da sua proposta de integração da Ilha de Gavdópoula no projecto Natura 2000 com o investimento em questão, o qual é contrário aos interesses de protecção do ambiente;

3. se efectuou o estudo de impacto ambiental apropriado no que respeita a este investimento, colocando a tónica numa dimensão ecológica, em particular no respeitante à preservação da natureza na região, e

4. se pode dar garantias de que intervirá junto das autoridades gregas competentes, a fim de encontrar uma solução assente na gestão correcta e equilibrada deste ecossistema, importante para a Europa na acepção da Directiva 92/43/CEE.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(22 de Abril de 1998)

1. Não foi solicitado para o investimento em questão qualquer financiamento dos fundos estruturais.

2. As ilhas de Gavdos e Gavdopoula foram designadas pelas autoridades gregas como sítio de importancia comunitária no quadro da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2). Com efeito, o sítio alberga um determinado número de habitats e espécies prioritários e a sua deterioração ou perturbação deve ser evitada tendo em conta a futura inclusão do sítio na rede Natura 2000.

3. e 4. A Comissão estuda actualmente as questões evocadas pelo Sr. Deputado e será enviada às autoridades gregas uma carta solicitando informações precisas relativas aos projectos de construção de uma unidade de produção industrial e de um centro de trânsito na ilha de Gavdopoula. A Comissão investigará ainda a conformidade com as disposições do direito comunitário (Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3) e Directiva 92/43/CEE do Conselho).

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.