PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/153

(2004/C 88 E/0163)

PERGUNTA ESCRITA E-3623/03

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Discriminação dos habitantes gregos de Imbros e de Ténedos (Turquia)

Nas ilhas de Imbros e de Ténedos habitam gregos autóctones desde há 3 000 anos. Estas ilhas foram atribuídas à Turquia em 1923 pelo tratado de Lausanne, o qual, no seu artigo 14 o , prevê a existência de uma «organização administrativa especial composta por elementos locais e fornecendo todas as garantias à população autóctone não muçulmana no que respeita à administração autónoma e à protecção das pessoas e da propriedade». A manutenção da ordem seria assegurada por uma «força policial recrutada entre a população local pela administração autónoma local, tal como definida supra, e colocada sob as suas ordens».

Caberá recordar que, em 1927, viviam em Imbros — segundo o recenseamento oficial turco — 7 000 gregos e um número negligenciável de turcos, enquanto em Ténedos existiam 2 500 gregos e 1 247 turcos. Actualmente restam 250 gregos em Imbros e entretanto instalaram-se na ilha 9 000 colonos turcos. Em Ténedos permaneceram apenas 30 gregos e a administração turca mudou também os milenares nomes oficiais das duas ilhas para «Gökçeada» e «Bozcaada», respectivamente. A política de repressão intensificou-se após 1955, continuou em 1964 e culminou em 1974, ano em que o exército turco invadiu Chipre.

O disposto no artigo 14 o do Tratado de Lausanne nunca foi aplicado pelo Estado turco e o ensino da língua grega desapareceu, uma vez esse mesmo Estado expropriou as seis escolas primárias, o liceu e os quatro jardins-escola gregos, que contavam com 1 300 alunos e foram construídos a expensas das comunidades gregas das duas ilhas. O mesmo aconteceu com as trezentas igrejas cristãs e os quatro mosteiros existentes, o que denota uma programação que só é possível encontrar nos países com um duro regime de «apartheid». O desenraizamento dos gregos de Imbros e de Ténedos foi completado com a subtracção dos seus bens e os que foram obrigados a abandonar as duas ilhas foram privados da nacionalidade turca, assim como das suas propriedades, que nem sequer podem transmitir aos seus descendentes. Cumprirá também assinalar que, por exemplo, na localidade de Agrídia, em Imbros, (que era, até há bem pouco tempo, a única aldeia completamente grega no que se refere quer aos habitantes quer às propriedades) foi levado a cabo um levantamento das propriedades pelo cadastro turco, tendo os resultados divulgados após 23 de Junho de 2003 demonstrado que 77,18 % da superfície total dos terrenos que pertenciam aos habitantes passaram para as mãos do Estado turco, ao passo que os particulares parecem deter apenas 22,82 %.

A situação acima descrita é compatível com o comportamento de um país candidato à adesão, que pretende «alinhar-se» com os princípios em vigor na União? A UE exigirá que seja restabelecido, imediata e eficazmente, o direito à propriedade para todas as populações não muçulmanas da Turquia antes da fixação da data de início das negociações de pré-adesão?

Resposta dada por G. Verheugen em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2004)

A Comissão está ao corrente da situação no que se respeita a alegadas violações dos direitos humanos da minoria grega indígena nas ilhas de Imbros and Ténedos, no Mar Egeu, a que se refere o Sr. Deputado.

No seu Relatório Periódico de 2003 (1), a Comissão apresenta a sua avaliação da questão dos direitos das minorias na Turquia. A Comissão remete igualmente o Sr. Deputado para a sua resposta à pergunta escrita E-3025/03 do Deputado Hatzidakis (2).

(1) COM(2003) 676 final.

(2) Ver p. 127.