PERGUNTA ESCRITA P-1177/01

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(3 de Abril de 2001)

Objecto: Ajuda financeira à Venezuela

Em virtude das trágicas inundações ocorridas na Venezuela em Dezembro de 1999, foi aprovada em 20 de Janeiro de 2000 pelo Parlamento Europeu uma Resolução exprimindo o apoio e solidariedade da UE ao povo da Venezuela. Já antes da aprovação desta Resolução a Comissão havia mobilizado uma ajuda humanitária de emergência de 3,6 milhões de euros através do seu serviço ECHO, a qual foi posteriormente acrescida em 3,5 milhões de euros, tendo-se esta ajuda revelado duma importância excepcional para acudir às inúmeras necessidades sentidas pelas populações afectadas e imediatamente decorrentes da tragédia. Por outro lado, importa reconhecer e louvar a forma célere e eficiente como foi executada esta ajuda.

Uma delegação ad hoc do Parlamento Europeu, da qual o signatário fez parte, deslocou-se em Fevereiro de 2000 às zonas mais afectadas pela tragédia, constatando in loco, não só a enorme dimensão da tragédia, como a importância dos apoios da UE para a reconstrução das áreas atingidas. No seguimento desta visita o Parlamento aprovou uma Resolução sobre a construção e reabilitação das zonas afectadas pelas inundações e propondo para este efeito uma ajuda financeira de 100 milhões de euros.

No seguimento desta Resolução do PE e apurados os contributos das várias linhas orçamentais (Acções de Reabilitação e Reconstrução a favor dos Países da América Latina; Cooperação Técnica e Financeira com Países em Desenvolvimento da América Latina), a União Europeia disponibilizou um montante de cerca de 60 milhões de euros para auxiliar a reconstrução das áreas afectadas pelas inundações, bem como para acções de prevenção de catástrofes.

Entretanto já mais do que uma delegação da Comissão Europeia se deslocou à Venezuela para auscultar as autoridades competentes deste país sobre os projectos a financiar no âmbito das áreas consideradas prioritárias.

Neste contexto gostaria de questionar a Comissão Europeia sobre o seguinte:

- Quais as razões que explicam que, passados mais de 15 meses sobre a calamidade de Vargas, ainda nem um simples euro se tenha gasto no apoio à reconstrução e prevenção de catástrofes?

- Para quando finalmente o início do apoio, quais as áreas consideradas prioritárias e que projectos serão financiados?

- Que formas de coordenação da ajuda internacional têm sido implementadas?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Maio de 2001)

Imediatamente após as inundações que atingiram a Venezuela, a Comissão mobilizou a ajuda de emergência através do seu Serviço da Ajuda Humanitária (ECHO). Desde o final de Dezembro de 1999, a Comissão aprovou quatro decisões num montante global de 7,15 milhões de euros, incluindo vinte operações humanitárias(1). Todas as operações humanitárias já foram concluídas, excepto uma que terminará em Maio de 2001.

Em Setembro de 2000(2), a Comissão decidiu apoiar a reconstrução na zona e afectar um montante de 30 milhões de euros ao esforço de reconstrução da Venezuela. Durante 2001 serão autorizados 20 milhões de euros e, em 2002, 10 milhões de euros.

A Comissão prevê actuar em duas frentes:

- apoio à reconstrução no Estado de Vargas, 10 milhões de euros. Trata-se sobretudo de acções no domínio social (saúde, água potável, habitação, educação);

- prevenção do risco. Um envelope financeiro de 20 milhões de euros destinado à definição e execução de programas de gestão dos riscos naturais numa vasta zona adjacente à atingida pelas inundações de 1999, nos Estados de Falcon, Miranda e Yaracuy. Estas iniciativas incluirão um mapa pormenorizado dos riscos, a organização de sistemas de alerta rápido, a definição de planos de afectação do solo, o apoio à aplicação da legislação necessária, assim como a construção de obras para controlo das cheias e outro tipo de riscos.

A Comissão já realizou uma missão para a identificação de projectos específicos. Presentemente, está a proceder à avaliação dos resultados dessa missão e divulgará brevemente a lista de projectos.

O Parlamento aprovou um orçamento adicional de 25 milhões de euros para 2001, devendo os projectos ser identificados este ano.

O responsável pela assistência técnica do Serviço ECHO sediado em Lima foi transferido provisoriamente para Caracas, em 21 de Dezembro de 1999, com o objectivo de apoiar a operação de emergência e coordenar as primeiras acções humanitárias. Durante a fase de emergência, a Delegação da Comissão e esse responsável do Serviço ECHO participaram activamente em diversas reuniões de coordenação, apesar de o Governo venezuelano não ter organizado qualquer fórum oficial de coordenação.

Neste momento a Comissão está em contacto com outros doadores (como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD) com o intuito de estudar a possibilidade de coordenação dos projectos.

(1) ECHO/VEN/210/1999/01000, 400 000 euros, 23.12.1999. ECHO/VEN/210/2000/01000, 3 200 000 euros, 30.12.1999. ECHO/VEN/210/2000/02000, 2 000 000 euros, 7.2.2000. ECHO/VEN/210/2000/03000, 1 550 000 euros, 28.7.2000.

(2) SEC(2000) 1571 final.