PERGUNTA ESCRITA P-0289/99

apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão

(10 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Protecção da indústria europeia de granito

Nos últimos anos, as médias empresas no sector do granito têm vindo a debater-se com importantes modificações. A concorrência crescente a nível do mercado interno e dos países terceiros levou a uma redução média dos preços da ordem dos 30 a 40 %, o que teve um forte impacto no sector.

Os desenvolvimentos mais recentes colocam a este sector novos desafios e exigem uma intervenção decidida por parte da Comissão e dos Estados-membros. Importantes quantidades de granito são importadas da China para a construção civil, de estradas e de pontes, enquanto que, para o sector tumular, o granito é oriundo da Índia. Para além disso, estas importações são francamente menos onerosas do que os produtos europeus devido às disparidades salariais. Por outro lado, estes países terceiros encontram-se parcialmente protegidos mediante a aplicação de direitos aduaneiros à exportação de matérias-primas para transformação complementar.

Que esforços envidou, até ao momento, a Comissão para contrariar esta tendência? Como pretende, a partir de agora, talvez através de medidas anti-dumping, reagir contra esta situação?

Resposta do Comissário M.Bangemann em nome da Comissão

(29 de Março de 1999)

A Comissão acompanha atentamente a evolução do comércio internacional no que respeita aos produtos do granito.

Índia e China são reconhecidamente dois grandes exportadores de granito, quer bruto quer transformado, para a Comunidade. Em 1997, justificavam por si sós 63 % do granito bruto e 21,5 % do granito transformado, no total das importações em volume de granito com origem extracomunitária - o que, no caso do granito transformado, representa um aumento de 85 % nas importações da Comunidade provenientes destes dois países em 1995. Outros, como o Brasil e a África do Sul, constituem igualmente importantes fontes de granito transformado. A totalidade das importações de granito com origem extracomunitária representava 42 % do consumo aparente da Comunidade em 1997 (44 % em 1993). No entanto, a partir de uma primeira análise dos dados estatísticos fornecidos pela base Comext sobre as trocas intracomunitárias de granito, não parece confirmar-se a pressão nos preços à qual o Senhor Deputado se refere. Com efeito, relativamente ao granito transformado comercializado a nível intracomunitário, os dados Comext indicam um preço unitário médio de 700 euros em 1997, contra 723 euros em 1995, ou seja, uma descida de cerca de 3 %.

Quanto às exportações extracomunitárias de granito, sem discriminar qualidades, a Comunidade exibe um potencial considerável. Em 1997, foram exportadas 1,1 milhões de toneladas (o que representa 20 % da produção comunitária), ou seja, um aumento de 14 % em relação a 1995. Deste total, 54.000 toneladas destinaram-se à China e à Índia (+ 600 % em relação a 1995). As exportações para estes dois países estão sujeitas a elevadas tarifas aduaneiras, nomeadamente sobre os produtos de granito transformado. Com efeito, em 1998, a China e a Índia aplicavam a estes produtos taxas de base de 25 % e de 40 %, respectivamente.

São várias as vias pelas quais a Comunidade poderá reduzir estas barreiras alfandegárias. No âmbito das negociações sobre o acesso da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), a diminuição substancial dos picos pautais e a eliminação das taxas de exportação são prioridades para a Comissão. No que se refere à Índia, membro da OMC desde 1 de Janeiro de 1995, haverá que aproveitar a próxima ronda de negociações multilaterais.

Acerca dos aspectos de dumping, a Comissão não enceta, em geral, processos anti-dumping de sua própria iniciativa. De qualquer modo, lançou um inquérito para determinar a existência, o grau e o efeito de alegados dumpings, mediante queixa escrita apresentada por pessoas singulares ou colectivas ou associações sem personalidade jurídica, que ajam em nome da indústria comunitária. As queixas devem conter elementos de prova sobre a existência de dumping, de prejuízo contra a indústria comunitária e de relação de causalidade entre as importações alegadamente objecto do dumping e o prejuízo apontado. Podem ser endereçadas à Comissão ou a um Estado-membro (que lha transmitirá). A Comissão examinará em seguida se os elementos contidos na queixa justificam a abertura de um processo anti-dumping.

Os fundamentos jurídicos residem, por um lado, no Regulamento (CE) 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (regulamento de base) e, por outro, nos Regulamentos (CE) 2331/96 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, que altera o Regulamento (CE) 384/96, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), e (CE) 905/98 do Conselho, de 27 de Abril de 1998, que altera o Regulamento (CE) 384/96, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(2).

(1) JO L 317 de 6.12.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.