PERGUNTA ESCRITA E-1973/02

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Comboio de alta velocidade Madrid-Comunidade Valenciana

O Ministério do Fomento espanhol pretende executar o projecto de linha ferroviária de alta velocidade Madrid-Comunidade Valenciana sem ter tomado seriamente em conta outras alternativas como a modernização e melhoria das linhas existentes e a utilização de comboios pendulares de alta velocidade. Estes últimos adaptam-se melhor à orografia do território e poderiam utilizar as infra-estruturas existentes, com as adaptações necessárias, pelo que teriam um menor impacto ambiental.

Pode a Comissão investigar se o Governo espanhol efectuou uma avaliação estratégica do impacto ambiental deste projecto e se, nesse âmbito, comparou o impacto económico, social e ambiental do projecto de alta velocidade Madrid-Comunidade Valenciana com outras alternativas, como as referidas anteriormente?

Embora a Espanha tenha grandes dificuldades em cumprir as obrigações do Protocolo de Quioto, ao apostar na alta velocidade estará a potenciar um sistema de elevado consumo. Não obstante as previsões de entrada na cidade de Valência de 230 comboios diários, pretende-se construir uma nova plataforma para apenas 12 comboios de longo curso, devendo os restantes continuar a circular em vias à beira da saturação. Além disso, com a alta velocidade, investir-se-á mais no transporte minoritário e menos no mais utilizado (suburbano e regional), com um investimento a médio prazo que compromete o investimento do Estado em obras socialmente mais proveitosas.

Em 2000, investiram-se em Espanha 2,87 euros por cliente de comboios suburbanos e quase 1 382 euros por passageiro de comboio de alta velocidade. Perante o projecto de alta velocidade Madrid-Comunidade Valenciana e tendo em conta as ajudas estruturais europeias que se pretendem obter, tenciona a Comissão financiar esta linha de alta velocidade que não faz parte das prioridades da rede transeuropeia de transportes?

Não considera a Comissão que os fundos europeus deveriam ser atribuídos a infra-estruturas ferroviárias que sirvam o transporte de passageiros quantitativamente mais importante?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2002)

A modernização da ligação ferroviária entre Madrid e Valência figura no plano de desenvolvimento da Comunidade Autónoma de Valência como um dos empreendimentos necessários para melhorar as ligações interregionais por caminho-de-ferro e contribuir assim para a integração dessas regiões na rede transeuropeia de transportes (RT-T). A ligação entre Madrid e Valência não faz parte dos projectos específicos seleccionados pelos Chefes de Estado e de Governo em Essen. Em contrapartida, essa ligação figura, enquanto nova linha de alta velocidade planeada, no Anexo I da Decisão no 1692/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa às orientações comunitárias para o desenvolvimento da RT(1). A ligação é elegível para auxílio comunitário a título do orçamento consagrado às redes transeuropeias de transporte e dos Fundos Estruturais e de Coesão.

No entanto, as modalidades específicas dessa modernização, bem como as escolhas técnicas detalhadas (traçado, velocidade, etc.) são da competência das autoridades nacionais. Inserindo-se este corredor de alta velocidade na rede transeuropeia, os estudos técnicos a ele relativos são co-financiados no âmbito do Programa Indicativo Plurianual para a concessão de apoio financeiro da Comunidade a projectos de interesse comum no domínio das RT para o período 2001/2006.

Tal como a Comissão indicou na sua resposta à pergunta escrita P-1545/02 da Sra Deputada Sornosa Martínez(2), não foi recebido, até ao momento, qualquer pedido de financiamento para obras de construção relativas a essa linha de caminho-de-ferro, pelo que a Comissão não teve que avaliar o bom fundamento das escolhas finais do Estado-Membro.

No que respeita à necessidade de submeter esse projecto de infra-estrutura a um estudo de impacto ambiental, convém assinalar que a Directiva 85/337/CE do Conselho de 27 de Junho de 1985 relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997(4), prevê, no seu artigo 2o, que os Estados-Membros tomarão as disposições necessárias para que, antes da concessão de autorização, os projectos susceptíveis de terem incidências notáveis no ambiente, nomeadamente em virtude da sua natureza, dimensão ou localização, sejam submetidos a uma avaliação dos seus efeitos. Além disso, o artigo 4o determina que os projectos enumerados no Anexo I, como o projecto de linha ferroviária que é objecto da presente petição, devem ser objecto de uma avaliação em conformidade com o procedimento estabelecido nos artigos 5o a 10o.

A Comissão estava ao corrente dos factos denunciados pela Sra Deputada através da petição 109/2001, no seguimento da qual a Comissão abriu, por sua própria iniciativa, um novo processo, registado com a referência 2002/2087, para se certificar da correcta aplicação do direito comunitário no caso vertente. Os mesmos factos foram também mencionados numa denúncia, registada com a referência 2002/4001.

No âmbito da instrução desses dossiers, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas para que lhe enviassem as suas observações sobre os factos denunciados e sobre a aplicação da Directiva 85/337/CEE no caso em apreço.

A Comissão manterá a Comissão das Petições do Parlamento informada dos progressos registados na instrução deste dossier.

De um modo geral, a Comissão considera que os financiamentos comunitários atribuídos às redes transeuropeias devem ter por objectivo prioritário o reequilíbrio entre os diversos modos de transporte e a reabsorção dos pontos de estrangulamento. Esse reequilíbrio efectua-se através de projectos ferroviários que permitem melhorar ou libertar capacidades para os comboios de mercadorias e desenvolver linhas de alta velocidade capazes de oferecer uma alternativa aos restantes modos, nomeadamente o transporte aéreo.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 134.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.

(4) JO L 73 de 14.3.1997.