PERGUNTA ESCRITA E-0691/00

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(9 de Março de 2000)

Objecto: Aplicação do programa Leader na Região Autónoma dos Açores

A convite da Adeliaçor tive a oportunidade de visitar, no dia 18 de Fevereiro de 2000, um conjunto de projectos desenvolvidos por esta associação com apoio financeiro do programa Leader na freguesia do Capelo Ilha do Faial, Região Autónoma dos Açores, onde foram desenvolvidos muitos dos 293 projectos já aprovados por esta associação.

Os projectos visitados cobriram uma vasta gama de actividades, nomeadamente, reconstrução de habitações destruídas pelo vulcão dos Capelinhos para desenvolvimento de projectos de turismo rural, melhoramentos em pequenas unidades turísticas, recuperação de edifícios para promoção de artesanato, construção de miradouros e de circuitos turísticos pedestres, ludotecas para crianças, programas de promoção turística em folhetos e cassetes vídeo, marketing de produtos agrícolas, entre vários outros.

Não será exagero dizer que o programa Leader está a mudar a face desta freguesia e a contribuir de forma exemplar para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento económico desta freguesia rural. A esse propósito, tive a oportunidade de confirmar que o programa Leader tem condições excepcionais de sucesso e que é difícil pensar em instrumento mais adequado para o desenvolvimento rural.

Notei, contudo, alguma apreensão por parte dos dirigentes da Adeliaçor quanto a dois pontos fundamentais. O primeiro é relativo ao calendário para a aplicação no terreno do programa Leader+, o segundo é relativo aos prazos de pagamento.

Poderia a Comissão Europeia indicar-me o calendário previsível de todas as acções necessárias até que o programa Leader+ esteja no terreno (aprovação do programa, prazos de apresentação das candidaturas dos Estados-membros, lançamento dos concursos no terreno)?

Não considera a Comissão útil realizar um estudo aprofundado dos circuitos e dos trâmites financeiros dos fundos estruturais desde os cofres comunitários até ao do promotor do projecto e prazos efectivamente praticados de forma a poder entender a razão de atrasos sistemáticos de pagamentos?

Em qualquer circunstância, poderia a Comissão Europeia indicar-me qual o grau de prioridade que entende ser necessário dar à aplicação do programa Leader+ nas zonas mais remotas das regiões ultraperiféricas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Abril de 2000)

É o seguinte o calendário previsível de aplicação de Leader+: a análise do texto pelos juristas-linguistas e a adopção formal das orientações pela Comissão precederão a publicação das orientações definitivas da comunicação Leader+ no Jornal Oficial. A partir dessa publicação, os Estados-membros terão seis meses para apresentar o seu programa à Comissão, a qual disporá, por sua vez, de um máximo de cinco meses para os aprovar. Após a aprovação dos programas, os Estados-membros devem proceder à selecção dos beneficiários no prazo máximo de dois anos.

Tendo verificado a existência de certos problemas de aplicação de Leader II, nomeadamente ligados à complexidade de determinados circuitos financeiros, a Comissão indica no projecto de comunicação Leader+ que é favorável ao recurso a uma subvenção global quando tal permitir uma simplificação, sem prejuízo de uma gestão sã e rigorosa. Além disso; os programas deverão descrever as modalidades de gestão e os procedimentos relativos à mobilização e à circulação dos fluxos financeiros, bem como as principais etapas do financiamento comunitário até ao beneficiário final. A avaliação ex-ante deve verificar a pertinência das regras de execução.

Todas as zonas rurais da Comunidade serão elegíveis para Leader+, incluindo as zonas rurais mais remotas das regiões ultraperiféricas. Cabe aos Estados-membros optar, se for caso disso, por um zonamento específico de Leader+ em função da estratégia escolhida.