PERGUNTA ESCRITA P-0634/02

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(27 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Síria

A União Europeia conduz desde há um certo tempo uma acção tendente a atribuir a Damasco uma vontade reformadora e democrática. Viu-se na morte de Assad, no imediato reconhecimento da sucessão ao trono de Bashar Assad, no apoio à candidatura ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e ficou confirmado com a visita oficial de Bashar Assad a um dos Estados-Membros, a Itália.

Não obstante, não é possível ignorar que a Síria constitui um dos casos mais alarmantes de regimes ditatoriais. O povo sírio está sujeito a um poder brutal e sanguinário, caracterizado por uma absoluta negação dos direitos fundamentais, das liberdades civis e políticas, bem como dos mais elementares direitos humanos. Tal foi, de resto, comprovado pelos testemunhos dos poucos dissidente que sobreviveram à perseguição do regime e às prisões, no fim do Verão passado, e de alguns parlamentares independentes, empresários e militantes democráticos sírios que tiveram a coragem de invocar a democracia e o Estado de Direito

A Síria constitui, para além disso, uma grave ameaça em termos de segurança e de estabilidade, desde a tomada do poder por parte de Assad-pai, quer para a região, quer para toda a comunidade internacional, através do permanente, sistemático e maciço apoio garantido às redes terroristas internacionais. Em matéria de política externa, Damasco distingue-se negativamente pelo aceso anti-semitismo das declarações das suas autoridades máximas: Os Judeus tentam destruir os princípios de todas as religiões com a mesma mentalidade com a qual traíram Jesus Cristo e do mesmo modo como tentaram trair e matar o profeta Maomé (Bashar Assad, por ocasião da visita papal, em 5 de Maio de 2001); Os Judeus são poucos milhões: se cada árabe matasse um judeu, deixariam de existir judeus (Mustafá Tlas, Conselheiro pessoal do Presidente, numa entrevista ao Corriere della Sera, de 11 de Maio de 2001). Por sua vez, o editorialista do jornal governamental Al-Akhbar escreve, em 20 de Abril 2001, e reafirma, em 27 de Abril: Devemos agradecer a Hitler, porque vingou antecipadamente os Palestinianos, embora tenhamos de lamentar o facto de a sua vingança não ter ido suficientemente longe.

Face a tudo isto, considera a Comissão que é útil e profícuo continuar as negociações tendo em vista o acordo de associação com a Síria? Não considera que seria mais oportuno, e produtivo, condicionar a sua prossecução à manifestação, por parte de Damasco, de uma genuína e concreta vontade de abertura democrática e reformadora?

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(20 de Março de 2002)

A Comissão está consciente da situação dos direitos humanos na Síria. Nos últimos anos assistiu-se a uma certa evolução positiva, que contudo não se confirmou em 2001.

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, continuará a acompanhar a situação dos direitos humanos e a incentivar reformas nesse domínio, bem como a manifestar, sempre que necessário, ao governo da Síria a sua preocupação tanto relativamente a casos individuais como em relação à situação geral.

A Comissão lamenta a natureza das observações citadas pelo Sr. Deputado.

Não obstante, a Comissão prosseguirá uma política de empenhamento construtivo em relação à Síria através das negociações do Acordo de Asociação e da execução de programas de cooperação no âmbito do Programa de ajuda ao desenvolvimento na região do Mediterrâneo (MEDA) destinados a promover as reformas económicas e políticas necessárias para o processo de associação.

A Comissão está firmemente convencida de que um diálogo sobre direitos humanos será mais eficaz se tiver lugar no âmbito de um Acordo de Associação vinculativo.

O futuro Acordo de Associação entre a União Europeia e a Síria incluirá os direitos humanos como um elemento essencial das relações entre a União Europeia e a Síria e terá por objectivo promover objetivos comuns expressos na Declaração de Barcelona(1), tais como o desenvolvimento do Estado de Direito e da democracia, o respeito pelos direitos humanos, a liberalização comercial e o desenvolvimento sustentável. A Comissão sublinhará os aspectos de reforma no âmbito do programa de cooperação MEDA.

(1) Adoptado na Conferência Euro-Mediterrânica (27 e 28 de Novembro de 1995).