PERGUNTA ESCRITA E-0996/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Não cumprimento das normas sobre qualidade das águas em Valência (Espanha)

As autoridades competentes da Comunidade Valenciana estão a ser actualmente investigadas pela Comissão pela sua actuação aquando do surto de legionella detectado na cidade de Alcoy ou pela desadequada gestão de rios tão importantes como o Segura e o Belcaire. Apesar disso, continuam a suceder-se casos no território valenciano de má gestão das águas, como acontece na povoação de Vila Joiosa, onde o abastecimento de água potável à urbanização Montiboli Hills se processa através de um depósito de metal oxidado e com tubagens em PVC (que é proibido nas canalizações de água potável). No referido depósito foram encontrados numerosos cadáveres de animais (roedores e cobras), já que a cisterna não pode ser fechada hermeticamente, e, em vez de uma cobertura adequada, a câmara municipal optou por colocar ladrilhos soltos na conduta de saída. É, por isso, evidente que a população a que esta água supostamente potável se destina está sujeita a um risco sanitário real.

Tendo em conta o disposto na antiga Directiva 80/778/CE(1) relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano, completada e ampliada pela Directiva 98/83/CE(2) (cujo prazo de transposição terminou recentemente), que:

- obriga os Estados-membros a se assegurarem que as águas destinadas ao consumo humano sejam potáveis e limpas e não contenham nenhum tipo de micro-organismo, parasita ou substância que possam fazer perigar a saúde humana;

- prevê que se tomem medidas imediatas de correcção quando existir um possível risco de não cumprimento dos parâmetros;

- impõe verificações periódicas da qualidade das águas;

- prevê que se faculte informação e apoio aos consumidores afectados;

- e prevê, inclusivamente, restrições ou interrupções do abastecimento de água se esta constituir um perigo potencial para a saúde humana.

Não considera a Comissão que, no caso da população de Vila Joiosa, está de novo a ocorrer uma violação da Directiva 80/778/CE na Comunidade Valenciana?

(1) JO L 229 de 30.8.1980, p. 11.

(2) JO L 45 de 19.2.1999, p. 55.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(21 de Maio de 2001)

A Comissão não tem conhecimento dos factos mencionados pela Sra Deputada.

A regulamentação comunitária no domínio do ambiente que poderá aplicar-se no caso vertente é a Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano(1).

Convém assinalar que a directiva referida foi substituída pela Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998(2). O prazo para a transposição desta directiva terminou em 25 de Dezembro de 2000. As disposições da nova directiva devem ser aplicadas pelos Estados-membros a partir de 25 de Dezembro de 2003.

As duas directivas mencionadas obrigam os Estados-membros a tomarem as medidas necessárias para garantir que a qualidade das águas destinadas ao consumo humano seja conforme aos requisitos nelas estabelecidos.

Para garantir que o direito comunitário seja respeitado no caso vertente, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas pedindo-lhes as suas observações sobre os factos denunciados pela Sra Deputada na sua pergunta.

(1) JO L 229 de 30.8.1980.

(2) JO L 330 de 5.12.1998.