PERGUNTA ESCRITA P-4051/97 apresentada por Monica Baldi (UPE) à Comissão (15 de Dezembro de 1997)

Objecto: Fondiaria Assicurazioni

O grupo Fondiaria Assicurazioni está a levar a cabo, em Itália, uma operação de reestruturação da empresa: supressão de 2000 postos de trabalho num prazo de cinco anos, 900 despedimentos, redução em massa do número de dirigentes e de trabalhadores e diminuição radical das comissões pagas aos agentes.

Obrigados a optar entre renunciarem ao mandato e trabalharem perdendo dinheiro, os agentes renunciaram ao mandato, provocando o encerramento imediato das agências em território nacional e pondo em risco os empregos dos trabalhadores das mesmas.

Esta lamentável situação envolve milhares de agentes, mais de 10 000 trabalhadores e colaboradores da empresa e milhões de segurados, com consequências extremamente negativas, não só no domínio do emprego mas também para todo o sector segurador.

Em escassos três meses, foram despedidos 39 dirigentes e rescindidas 240 000 apólices (5% da carteira do grupo), o que deu origem a problemas inadmissíveis para os utentes, que se viram subitamente privados dos serviços a que tinham direito.

1. Que medidas tenciona a Comissão tomar, na sequência das decisão adoptadas recentemente pelo Conselho Extraordinário sobre o Emprego, que teve lugar em 20 e 21 de Novembro último, no Luxemburgo, a fim de assegurar a protecção de centenas de trabalhadores que, de um dia para o outro, se verão privados de um posto de trabalho?

2. Como irá proceder a Comissão para que a colossal onda de despedimentos previstos ou o encerramento das agências não venham a agravar a já difícil situação do emprego no sector e nos sectores conexos?

3. Que poderá a Comissão fazer a fim de evitar os efeitos negativos desta situação não só no domínio do emprego mas também no sector dos seguros?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (30 de Janeiro de 1988)

A introdução de um título «Emprego» no novo tratado adoptado em Amsterdão em Junho de 1997 e as conclusões do recente Conselho Europeu Extraordinário do Luxemburgo têm por objectivo reforçar a coordenação das políticas nacionais do emprego através da definição de linhas directrizes comuns.

Este novo processo permite aos Estados-membros reexaminar anualmente a situação do emprego numa perspectiva integrada global que comporte igualmente políticas macroeconómicas sãs, um mercado único que funcione de forma satisfatória e a integração do factor emprego em todas as políticas comunitárias.

Todavia, a política em matéria de emprego continua a ser da competência nacional, à semelhança das medidas destinadas a prevenir e enfrentar o desemprego. No âmbito do seu sistema de emprego, a Itália dispõe de toda uma série de instrumentos de prevenção e de protecção das pessoas em risco de desemprego. Trata-se essencialmente de «amortecedores sociais», cuja racionalização está em curso. Estes dispositivos estão cada vez mais associados a «medidas activas», reguladas por convenções sectoriais, que permitem aos beneficiários participar em acções de requalificação profissional para lhes facilitar a reinserção no mercado de trabalho.

Nas suas conclusões de 21 de Novembro de 1997, o Conselho Europeu considerou que devia ser dedicada uma especial atenção aos sectores que conhecem mutações industriais importantes. Além disso, convidou um grupo de peritos de alto nível sob a autoridade da Comissão a analisar as perspectivas de mutações industriais na Comunidade e a estudar os melhores meios de as antecipar para prevenir os seus efeitos económicos e sociais de uma forma compatível com o Tratado CE. Após consulta dos parceiros sociais, será apresentado um primeiro relatório ao Conselho, relatório este que se destina ao Conselho de Cardiff.