PERGUNTA ESCRITA E-2378/00

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(13 de Julho de 2000)

Objecto: Fontes de energia renováveis e energia hidráulica

De acordo com as recentes declarações da Comissária da Energia, Loyola de Palacio, a nova proposta de directiva sobre energia não incluirá a energia hidráulica como fonte de energia renovável. A proposta de directiva assinala também que a Finlândia deveria, mediante a combustão de madeira, aumentar em 10 % a produção de energia eléctrica. Este objectivo é totalmente impossível de cumprir. Segundo cálculos do Ministério finlandês da Indústria e do Comércio, a Finlândia teria que investir entre 12 a 15 mil milhões de marcas finlandesas em centrais que produzem energia a partir da combustão de madeira para utilizar os 10 milhões de metros cúbicos de madeira exigidos necessários para a produção de energia. A combustão de madeira poderia igualmente produzir uma grave escassez de matéria prima à industria da madeira.

Tendo em conta o referido, gostaria de saber por que motivo não aceita a Comissão os cursos de água naturais como fonte de energia renovável. Em que é que se baseia a Comissão para defender um aumento tão radical da combustão de madeira? Considera a Comissão este objectivo razoável, tendo em conta as repercussões ambientais da combustão de madeira?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2000)

A proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia no mercado interno da electricidade(1), a que a Sra Deputada se refere, reflecte a posição tradicional da Comissão sobre o papel da energia hidroeléctrica. Este tipo de energia corresponde claramente a uma fonte renovável de energia, mas a electricidade produzida a partir de grandes instalações hidroeléctricas (ou seja, com capacidade superior a 10 megawatt (MW)) é, em geral, competitiva, não necessitando de apoio público especial. Deste modo, o Estados-membros podem incluir a electricidade produzida a partir de grandes instalações hidroeléctricas com vista à realização das suas metas nacionais relativas ao consumo de electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia, como se indica no anexo da proposta. As metas de consumo indicadas no anexo são indicativas e não vinculativas. A proposta da Comissão dá aos Estados-membros a possibilidade de promoverem dentro dos limites da definição constante do no 1 do artigo 2o os tipos de fontes renováveis de energia mais adequados às suas circunstâncias específicas. Consequentemente, não se pode concluir da proposta que a Finlândia seja obrigada a substituir a produção de electricidade a partir de instalações hidroeléctricas por electricidade originada na combustão de madeira.

Todas as formas de energia hidroeléctrica estão incluídas nas disposições sobre certificação de origem, dado que os consumidores devem ter o direito de saber se a electricidade que consomem é produzida a partir de fontes renováveis de energia. No entanto, no caso das centrais hidroeléctricas, os certificados de garantia devem especificar se a sua capacidade é superior ou inferior a 10 MW.

Acrescente-se ainda que as grandes instalações hidroeléctricas não beneficiam das disposições de natureza mais técnica da proposta, como seja o acesso prioritário à rede, dado tal não ser necessário para garantir a viabilidade económica no mercado. Em conclusão, pode afirmar-se que a Comissão, com a sua política de promoção das fontes renováveis de energia, procura centrar o apoio público nos tipos de fontes renováveis de energia mais necessários e justificados em termos económicos.

(1) COM(2000) 279 final.