PERGUNTA ESCRITA E-3161/97 apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Financiamento pelos Fundos Estruturais: projectos que envolvem pessoas com dificuldades de aprendizagem

O actual critério de avaliação (outcome measure) para obtenção de financiamento é a da obtenção de emprego e, no caso de pessoas com dificuldades de aprendizagem, trata-se quase sempre de uma ocupação assistida ou apoiada em regime temporário, continuando os indivíduos a ser dependentes dos subsídios. Afigura-se, infelizmente, que, na prática, o único critério de avaliação aceitável para obtenção de financiamento no futuro será avançar para o livre emprego pago, com a perda pelos indivíduos dos respectivos subsídios ou a obtenção de uma qualificação reconhecida. Trata-se de algo praticamente impossível de realizar para quem tenha um certo grau de dificuldade de aprendizagem e de uma discriminação contra estas pessoas, privando-as de oportunidades de formação profissional.

Estão estabelecidas quaisquer medidas susceptíveis de assegurar a igualdade de tratamento e/ou cláusulas que permitam critérios de avaliação menos rigorosos para o caso das pessoas com dificuldades de aprendizagem ou deficientes em questão?

Resposta de P. Flynn em nome da Comissão (27 de Novembro de 1997)

A principal fonte de que os Fundos Estruturais dispõem para ajudar os desempregados a retomar uma actividade profissional é o Fundo Social Europeu (FSE) que apoia o desenvolvimento de recursos humanos. O Objectivo 3, em especial, sustem iniciativas de combate ao desemprego de longa duração.

O programa de acções a desenvolver no Reino Unido no âmbito do Objectivo 3 identifica os grupos em risco de desemprego de longa duração e direcciona o apoio para as iniciativas destinadas a responder às necessidades destes grupos. As pessoas com dificuldades de aprendizagem integram estes grupos de risco. Actualmente, um pouco menos de metade da dotação do Objectivo 3 para o Reino Unido é distribuída segundo um sistema competitivo à escala regional. Os projectos não comportam elementos de avaliação. A proporção de verbas atribuídas desta forma às regiões aumentará para 52% em 1998 e 64% em 1999. O remanescente da dotação do Objectivo 3 será utilizado para apoiar os programas governamentais do Reino Unido. Alguns destes utilizam uma metodologia de financiamento que faz depender o mesmo dos resultados, como é o caso dos programas de formação direccionada para o trabalho. Sempre que se utiliza esta metodologia, a mesma é acompanhada de salvaguardas para prevenir a exclusão das categorias mais vulneráveis no mercado de trabalho.

A retribuição de resultados positivos é combinada com incentivos para que os empregadores trabalhem com as categorias mais desfavorecidas no mercado de trabalho. Assumem estes incentivos a forma de pagamentos adicionais para compensar resultados positivos que envolvam as tais categorias vulneráveis. O sistema foi concebido para garantir que o apoio seja correctamente direccionado e eficaz.

A iniciativa comunitária Horizon apoia projectos inovadores destinados a explorar novas formas de ajudar pessoas com deficiências a participar plenamente nn mercado de trabalho. É dada prioridade aos projectos experimentais que desenvolvem novos sistemas de formação, consultoria e emprego, incluindo a adaptação dos postos de trabalho, e a projectos que garantam formação, acompanhamento, colocação e apoio.

Atenta a natureza experimental das actividades a apoiar através da iniciativa comunitária Employment, os resultados a atingir não são previamente fixados, embora o objectivo global seja o de contribuir para o desenvolvimento de recursos humanos, com vista a promover a solidariedade social através do fomento do crescimento intensivo em emprego.

O programa Leonardo da Vinci também contribui para este objectivo. Entre as suas prioridades, conta-se o combate à exclusão, no qual se presta especial atenção às categorias mais desfavorecidas e, enquanto tal, às pessoas com deficiência. Os projectos seleccionados neste âmbito visam promover o acesso à formação e melhorar a empregabilidade. Desta forma, o programa promove projectos que integram pessoas com deficiência nos respectivos grupos-alvo. Até à data o programa apoiou ou apoia cerca de 60 projectos destinados a pessoas com deficiência.