PERGUNTA ESCRITA E-0100/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: Temporais na Galiza: repercussões no sector da pesca e da criação de marisco

Os fortes temporais que desde o passado mês de Outubro têm assolado a costa atlântica europeia tiveram, e continuam a ter, graves repercussões na economia de regiões como a Galiza, em Espanha, e noutras regiões portugueses ou francesas da fachada atlântica. Estas regiões, altamente dependentes do sector primário (agricultura e pesca), sofrem as consequências de uma meteorologia adversa no seu tecido produtivo.

Na Galiza, as perdas no sector do marisco, em virtude da mortandade massiva de moluscos bivalves resultante da diminuição da salinidade das águas, estão calculadas em 7 000 milhões de pesetas. Para algumas espécies, a taxa de mortandade atingiu os 100 %, não tendo sequer sido poupados os alevins, o que significa que não só se perdeu toda a produção deste ano mas também a semente do próximo.

No tocante à agricultura e à pesca, os danos causados pelo temporal não têm precedentes. Os agricultores solicitaram às administrações competentes a aplicação de uma série de medidas de apoio, nomeadamente, a concessão de créditos bonificados e de ajudas directas ao rendimento.

Os pescadores, por seu lado, falam de catástrofe, tragédia e desespero. Estes pescadores trabalham a bordo de pequenas embarcações, dedicadas à pesca artesanal, constituindo as suas actividades a única fonte de rendimentos para muitas famílias, que se viram obrigadas a sobreviver com um rendimento inferior a 30 000 pesetas por mês. Após três meses de paragem forçada, a situação era tão dura que muitos se viram obrigados a recorrer a créditos bancários e aos serviços sociais. Algumas associações, como a de Cedeira (Corunha), recorreram a empréstimos bancários para poderem prestar uma ajuda imediata aos seus associados.

Considerando a tradicionalmente baixa utilização dos recursos do IFOP, poderia a Comissão ponderar a possibilidade de co-financiar medidas de apoio ao sector da pesca costeira e da criação de marisco nas regiões europeias mais afectadas pelos temporais, como é o caso da Galiza? Apresentou o Governo espanhol alguma proposta nesta matéria?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 2001)

A Comissão partilha as preocupações da Sr.a Deputada em relação à situação dos pescadores e conchilicultores das regiões, como a Galiza, atingidas por intempéries nos últimos meses.

Faz notar que os Estados-membros podem atribuir aos pescadores, em certas condições especificadas no artigo 16o do Regulamento (CE) no 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(1), indemnizações cofinanciadas pelo Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) para a suspensão temporária das actividades de pesca, no caso de acontecimentos imprevisíveis, resultantes de causas nomeadamente biológicas. Para o período de programação 2000/2006, o montante total das indemnizações é, contudo, limitado a 1 milhão de, ou 4 % do contributo financeiro comunitário atribuído ao sector no Estado-membro em causa.

Nessas condições, compete, pois, ao Governo espanhol tomar as decisões adequadas quanto à concessão eventual das indemnizações de compensação.

No que se refere à aplicação do IFOP em Espanha, a Comissão faz notar que a taxa de execução para o período 1994/1999 será próxima de 100 %. Em relação ao novo período 2000/2006, a execução do IFOP progride da forma prevista na programação.

(1) JO L 337 de 30.12.1999.