PERGUNTA ESCRITA E-2100/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: Prorrogação, por um período de 5 anos, dos direitos aduaneiros (39,2%) aplicáveis às importações de malas de mão provenientes da China

Constituindo uma indústria tradicional na Grécia, o sector dos artigos de pele e de viagem atravessa uma grave crise decorrente das exportações de países terceiros, nomeadamente de países de mão-de-obra barata, o que se reflecte, quer na redução do emprego no sector, quer numa redução do número de empresas (durante o período de 92 a 96, foram encerradas 25% das empresas operantes no sector).

A fim de solucionar temporariamente a questão, a UE decidiu aplicar, por um período de 6 meses (de 1.2.1997 a 31.7.1997), direitos aduaneiros no montante de 39,2% a malas de mão procedentes da China. Atendendo à extrema gravidade dos problemas com que se debate o sector de artigos de pele em virtude das importações da China, que medidas tenciona adoptar a Comissão, no intuito de os direitos aduaneiros (39,2%) aplicáveis às importações de malas de mão da China, inicialmente previstos para um período de 6 meses, serem prorrogados por 5 anos?

Resposta dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão (16 de Julho de 1997)

Pelo Regulamento (CE) no 209/97 ((JO L 33 de 4.2.1997, p. 11. )), publicado no Jornal Oficial em 4 de Fevereiro de 1997, a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório por um período de seis meses sobre as importações de certas bolsas originárias da República Popular da China.

Nesse mesmo regulamento, a Comissão analisou alguns aspectos que se prendem com o interesse comunitário no âmbito do processo em questão e que ainda não tinham sido averiguados. Para o efeito, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentarem elementos de prova relativos a alguns desses aspectos mais relevantes. Foram realizadas audições, tendo em vista permitir às partes interessadas apresentarem argumentos em favor da sua posição.

A análise das referidas informações levou a concluir que deveriam ser tomadas medidas anti-dumping relativamente às importações de bolsas de mão de couro, dado que todos os requisitos definidos pelo regulamento de base anti-dumping estavam reunidos. Contudo, no que se refere às bolsas fabricadas com folhas de plástico ou matérias têxteis, o exame dos elementos de prova apresentados mostra que existem motivos de força para não se adoptar tais medidas com base no interesse comunitário. Nomeadamente, considera-se pouco provável que os produtores comunitários beneficiassem da instituição de medidas ainti-dumping, dado ter sido determinado que os importadores importá-las-iam de outros países terceiros. Simultaneamente, o impacto negativo para os importadores, distribuidores e comerciantes será considerável, tanto mais que mais de 80% do consumo da Comunidade é satisfeito por importações provenientes da China.

Por conseguinte, em 2 de Julho de 1997, a Comissão propôs ao Conselho que fossem adoptadas medidas anti-dumping definitivas sobre as importaçõs de bolsas de couro e que se desse por encerrado o processo relativo às bolsas de plástico e matérias têxteis sem adoptar quaisquer medidas definitvas. O Conselho deverá tomar uma decisão final antes de 4 deAgosto de 1997.