PERGUNTA ESCRITA E-1153/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: O programa Forest Focus e as medidas de prevenção aos incêndios florestais

O regulamento relativo ao programa Forest Focus de monitorização das florestas já foi aprovado pelo Conselho. O parecer do Parlamento Europeu sobre o presente regulamento, na sua sessão plenária de Fevereiro, dava bastante ênfase à continuação, no novo regulamento, das medidas de prevenção de incêndios florestais contidas no Regulamento (CEE) no 2158/1992(1). Estas medidas, que sempre dispuseram de meios escassos, contribuíram para combater o flagelo dos incêndios florestais em diversos países e regiões de alto risco de incêndios, nomeadamente em Portugal. É necessário ter em conta que, enquanto a poluição afecta mais o Norte da Europa, os incêndios florestais são um flagelo do Sul.

É também de lembrar que as medidas de prevenção incluídas no Regulamento (CEE) no 2158/1992 contêm acções que não são cobertas pelo Regulamento (CE) no 1257/1999(2) relativo ao desenvolvimento rural, que tem outros objectivos no que concerne à floresta e à silvicultura. Na minha intervenção em plenário lembrei que a não inclusão destas medidas de prevenção no presente regulamento implicaria uma diminuição de verbas para a prevenção de incêndios e poria em causa um conjunto de projectos em curso, que já mostraram a mais valia da intervenção comunitária. Assim o presente regulamento não só tem dotações insuficientes, como inferiores às das medidas existentes ao abrigo do Regulamento (CEE) no 2158/1992, nomeadamente as medidas de prevenção de incêndios florestais relativas às campanhas de consciencialização e à formação de pessoal. O seu financiamento através do desenvolvimento rural fica comprometido, tendo em conta que os fundos que garantiam o seu financiamento não serão transferidos. Assim sendo, a resposta comunitária ao flagelo dos incêndios florestais fica comprometida e dá-se um passo atrás na efectiva protecção das florestas.

Neste contexto, que medidas correctivas do actual regulamento pensa a Comissão tomar, de forma a garantir a continuidade das medidas existentes no anterior Regulamento (CEE) no 2158/1992, nomeadamente até ao final das actuais perspectivas financeiras, de forma a garantir o seu contributo para a efectiva protecção das florestas? Tendo em conta a dimensão do flagelo dos incêndios florestais e os riscos que estes comportam ao nível do património florestal na UE, não considera a Comissão as dotações financeiras insuficientes?

(1) JO L 217 de 31.7.1992, p. 3.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

A Comissão reconheceu que as florestas podem ser gravemente danificadas pelos efeitos da poluição atmosférica e pelos incêndios, que atingem principalmente o Sul da Europa. A Comunidade previu assistência aos Estados-Membros para vigilância e protecção das florestas contra estas causas, mediante os Regulamentos do Conselho (CEE) no 3528/86, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica(1), e (CEE) no 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios. Para além destes regulamentos, ambos os quais expiraram em 31 de Dezembro de 2002, foi prevista assistência a acções de prevenção dos incêndios florestais mediante a aplicação das disposições em matéria de desenvolvimento rural contidas no Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos. Na sua maioria, os Estados-Membros meridionais e suas regiões integraram estas medidas nos respectivos planos de desenvolvimento rural para o período de 2000 a 2006.

Em 2002, a Comissão propôs o Forest Focus, um regulamento relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade(2). A proposta tem como objectivo estabelecer um novo mecanismo comunitário para o acompanhamento das florestas e das interacções ambientais, com vista à protecção das florestas da Comunidade. O mecanismo aproveitará os frutos dos dois regulamentos supramencionados, relativos à observação dos impactos da poluição atmosférica e dos incêndios nos ecossistemas florestais, e incorporará novos elementos para avaliar o estado do ecossistema florestal num contexto mais amplo. A proposta prevê que as actividades de acompanhamento a cargo dos Estados-Membros, nomeadamente a recolha de dados, bem como estudos, experiências e projectos de demonstração, serão realizadas no âmbito de programas nacionais plurianuais. Prevê um quadro plurianual, abrangendo inicialmente um período de seis anos, de 2003 a 2008.

A proposta não incluiu medidas de prevenção de incêndios florestais, porquanto estas foram incorporadas nos planos de desenvolvimento rural da maior parte das regiões dos Estados-Membros meridionais. Incluiu, sim, acções incidentes nos incêndios florestais, nomeadamente relacionadas com a vigilância dos incêndios e o seu impacto nas florestas, estudos sobre os efeitos dos incêndios no ecossistema florestal e projectos integrados e de demonstração que promovam a prevenção dos incêndios florestais e a protecção do ecossistema. Uma parte do orçamento foi reservada a estas acções, que seriam aplicáveis aos Estados-Membros meridionais (1,5 a 1,7 milhões de euros por ano). Acções deste tipo não são elegíveis nos termos do regulamento relativo ao desenvolvimento rural, pelo que não há risco de a Comunidade cofinanciar uma acção por dois instrumentos financeiros distintos. A Comunidade prosseguirá, pois, o seu apoio financeiro às políticas nacionais de protecção da floresta, por meio do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho e do Forest Focus.

Em 4 de Março de 2003, o Conselho alcançou acordo político sobre uma posição comum relativa ao Forest Focus. Essa posição comum vai ser enviada ao Parlamento para segunda leitura, em conformidade com o procedimento de codecisão.

(1) JO L 326 de 21.11.1986.

(2) JO C 20 E de 28.1.2003.