PERGUNTA ESCRITA E-2398/00

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(18 de Julho de 2000)

Objecto: Transporte e distribuição de produtos alimentares na ilha de Ginostra

A legislação comunitária em vigor (93/43/CEE(1) e 96/3/CE(2)) relativa à higiene dos produtos alimentares impõe requisitos e obrigações rígidas a nível do transporte e da distribuição dos géneros alimentícios no território da União Europeia. A ilha de Ginostra, que faz parte da ilha de Stromboli, no Mediterrâneo, não tem aeroporto nem um porto para receber navios ou hidraviões. A ausência de uma infra-estrutura portuária adequada obriga os transportadores e distribuidores de géneros de primeira necessidade da ilha a efectuar um transbordo das mercadorias de uma forma precária e descontínua, para uma embarcação que faz a ligação entre o cais e os navios fundeados ao largo da pequena ilha. Esta solução forçada implica o não cumprimento das normas comunitárias e sujeita, consequentemente, os operadores à repressão dos organismos do Estado italiano responsáveis pelo controlo.

Não considera a Comissão que é necessário proceder urgentemente à revisão da legislação comunitária que rege o transporte e a distribuição de produtos alimentares, prevendo uma derrogação para as ilhas menores da União que não podem ser devidamente fornecidas na medida em que não dispõem de cais devidamente equipados para receber navios?

Que soluções alternativas pretende a Comissão propor por forma a repor na legalidade os operadores unicamente culpados de quererem garantir aos habitantes de Ginostra o direito de continuarem a viver na sua terra?

Poderá a Comissão enviar um funcionário a Ginostra para que possa verificar no local as graves perturbações com que se confrontam os habitantes desta ilha em matéria de transporte e de distribuição dos produtos alimentares?

(1) JO L 175 de 19.7.1993, p. 1.

(2) JO L 21 de 27.1.1996, p. 42.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(29 de Setembro de 2000)

A Comissão está ciente de que o transporte de géneros alimentícios para regiões afectadas por determinados condicionalismos geográficos ou por dificuldades de aprovisionamento coloca desafios específicos. Todavia, é muito difícil determinar, em função da pergunta formulada pelo Sr. Deputado, quais os elementos da legislação comunitária difíceis de aplicar no que respeita ao transporte de produtos para a ilha de Ginostra. A Comissão considera que a actual legislação, constante da Directiva do Conselho 93/43/CEE de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos produtos alimentaras, é de natureza bastante genérica, pelo que a sua aplicação em geral deveria ser viável. A Directiva da Comissão 96/3/Euratom, CECA, CE de 26 de Janeiro de 1996 que estabelece uma derrogação a certas disposições da Directiva 93/43/CEE do Conselho, relativa à higiene dos géneros alimentícios no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos a granel, contempla a situação muito específica do transporte de óleos e gorduras líquidos a granel em contentores que são igualmente utilizados para o transporte de outros bens. A Comissão gostaria de dispor de informações mais precisas sobre os aspectos das regras comunitárias que colocam problemas específicos.

A Comissão interessa-se pelas dificuldades e condicionalismos relacionados com a situação geográfica de determinadas áreas e, embora a actual legislação comunitária em matéria de higiene alimentar seja considerada adequada, é impossível prever todas as situações na legislação comunitária. Assim, foram elaboradas propostas por forma a deixar, a título da subsidiariedade, mais margem aos Estados-membros para que estes possam avaliar a situação de áreas que revestem condicionalismos geográficos específicos, e para adaptarem as regras sempre que necessário, por forma a contemplar essas situações particulares. Esta flexibilidade não pode de forma alguma comprometer a segurança alimentar.

Tendo em conta estas considerações, não nos parece necessário enviar, como sugerido pelo Sr. Deputado, um perito da Comissão a Ginostra.