PERGUNTA ESCRITA E-0841/00

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(21 de Março de 2000)

Objecto: Transposição da legislação comunitária sobre o mercado interno e a sua transposição

A União Europeia assinalou muito correctamente que a transposição das regras relativas ao mercado interno para a legislação dos Estados-membros constitui um factor decisivo para o correcto funcionamento do mercado comum.

Pergunta-se à Comissão quais considera os principais obstáculos para o bom funcionamento do mercado interno nos quinze Estados-membros, qual o principal problema de que tenha conhecimento com que se deparam as empresas da União, se há custos suplementares para estas ou dificuldades de colocação por não compatibilidade dos produtos comunitários e serviços com eventuais normas nacionais em vigor, bem como, qual a situação da Grécia relativamente à transposição da legislação comunitária sobre o mercado interno para o direito nacional em comparação com os outros países da União Europeia?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(17 de Abril de 2000)

Nos últimos 15 anos, foram feitos enormes progressos na remoção dos obstáculos à livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas no mercado interno, confirmados pelo inquérito de conjuntura realizado em Setembro de 1999 junto de 4000 empresas, publicado no painel de avaliação do mercado único(1).

A maioria dos inquiridos notou uma redução dos obstáculos ao desenvolvimento das suas actividades noutros Estados-membros. Em resposta à pergunta Nos últimos dois anos, como evoluíram os obstáculos no mercado interno?, os resultados foram os seguintes:

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Do ponto de vista da Comissão, é difícil reduzir os problemas que ainda se mantêm a um único, mais relevante. Apesar da confiança empresarial no mercado interno permanecer alta, as empresas ainda enfrentam uma vasta gama de problemas.

No quadro que se segue, o Senhor Deputado encontrará os obstáculos mais frequentes no mercado interno referidos no inquérito de conjuntura:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Visto que a maior parte das normas relativas ao mercado interno está agora em vigor, o importante é garantir que essas normas funcionem o melhor possível e que sejam adequadas para integrar os novos desenvolvimentos tecnológicos e de mercado. Esta ideia encontra-se bem vincada na comunicação que a Comissão adoptou a 24 de Novembro de 1999, apresentando uma nova estratégia para o mercado interno nos próximos cinco anos(2). A estratégia estabelece um ciclo anual de avaliação e fixação de prioridades, tendo em conta tanto o funcionamento real dos mercados de produtos e capitais como a resposta dos cidadãos e das empresas quanto às respectivas experiências no mercado interno.

A posição relativa da Grécia relativamente à transposição de normas do mercado interno deteriorou-se nos últimos dois anos. Segundo as estatísticas do painel de avaliação de Dezembro de 1999, 90 directivas que deveriam ter sido aplicadas pela Grécia até 15 de Novembro de 1999 não tinham sido transpostas, enquanto na Dinamarca, o Estado-membro mais avançado neste processo, eram 19 as directivas nesta situação, sendo a média do conjunto dos Estados-membros de 52 directivas por transpor.

(1) SEC(1999) 2043.

(2) COM(1999) 624 final.