PERGUNTA ESCRITA E-1677/98

apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Utilização das dotações do Phare na Lituânia

Os Estados-membros têm dispensado grande atenção aos problemas ambientais na região do Báltico assim como aos problemas ligados à poluição na região do Mar do Norte. A verba destinada a financiar a protecção ambiental e a redução dos índices de poluição das referidas regiões têm sido provenientes de vários quadrantes.

Qual o montante e de que modo foram utilizadas em 1997 as dotações do Phare atribuídas à Lituânia para efeito de remoção dos danos causados ao ambiente e da respectiva prevenção?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1675/98, E-1676/98 e E-1677/98 dada pelo Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão

(2 de Julho de 1998)

A Comissão está consciente dos problemas ambientais nos três Estados Bálticos e dá a maior atenção à assistência aos governos na preparação de políticas e estratégias para melhorar o ambiente. A Comissão proporciona também financiamento significativo a projectos práticos, tais como em matéria de tratamento das águas residuais, melhoria da qualidade da água, gestão da biodiversidade e gestão dos resíduos perigosos. Nestas tarefas, a Comissão trabalha com programas bilaterais e multilaterais, em estreita coordenação com grupos de especialistas nos países beneficiários. As dotações para os programas nacionais Phare de 1997 são as seguintes:

Estónia: 3,3 milhões de ecus, de um total de 30,8 milhões de ecus (10,7 %), destinados a:

- um plano de gestão de recursos hídricos para a zona de minas de xisto betuminoso. Este projecto resulta de uma análise da situação ambiental no local, e tem como objectivo a redução da utilização da água, bem como a redução da poluição. Inclui uma componente de formação para as empresas locais de água;

- apoio ao investimento em redes de abastecimento de água e estações de tratamento para pequenos municípios.

Letónia: 6,15 milhões de ecus, de um total de 39,4 milhões de ecus (15,6 %), com várias componentes:

- um projecto de apoio técnico para assistir o Ministério na identificação, realização de concursos e subcontratação no âmbito de um importante programa de obras de investimento no sector da água - parte do projecto 800 - que resulta de um antigo programa Phare relativo à estratégia da água para pequenos municípios;

- assistência técnica geral (formação, avaliação da viabilidade de projectos, acompanhamento e fiscalização de trabalhos) ao Ministério e ao Fundo de Investimentos no domínio do Ambiente da Letónia para projectos ambientais, muitos dos quais exigirão obras de investimento ou aquisições. Os sectores incluídos são a água, o ar, a gestão dos resíduos;

- sistemas de acompanhamento do ambiente, que incluam transferência de competências institucionais e aquisição de equipamento moderno de análise do ambiente para serviços de inspecção. Tal é importante de forma a permitir um acompanhamento adequado do ambiente e da aplicação da legislação;

- transferência de subvenções para o fundo de investimentos no domínio do ambiente da Letónia para projectos a seleccionar por um júri técnico.

Lituânia: 5,15 milhões de ecus, de um total de 43,2 milhões de ecus (11,9 %), com duas componentes importantes:

- reforço institucional, incluindo uma transferência de competências e aquisição de equipamento moderno de análise ambiental para serviços de inspecção;

- apoio ao investimento para o sector da água em Kaunas (parte de uma importante estação de tratamento de águas residuais) e Klaipeda.