PERGUNTA ESCRITA E-0222/98

apresentada por Markus Ferber (PPE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Apoios financeiros da UE à região da Suábia bávara a partir do Fundo Social e do Fundo Regional

Solicito à Comissão os seguintes dados sobre o apoio económico e regional através de fundos comunitários à região administrativa da Suábia bávara:

1. Quais as dotações provenientes dos Fundos Estruturais atribuídas em 1997 a esta região, decompostas por recursos dos fundos e iniciativas comunitárias?

2. Que montante foi atribuído ao sector da agricultura?

3. Qual o número de postos de trabalho criados em 1997 na Suábia bávara através do auxílio económico e regional da UE?

4. Quais os montantes provenientes de apoios estruturais da UE atribuídos em 1997 a regiões comparáveis de outros Estados-membros?

5. Quantos postos de trabalho foram criados, através do apoio financeiro comunitário nos sectores económico e regional, em regiões comparáveis de outros Estados-membros, em 1997?

Resposta complementar

de Jacques Santer em nome da Comissão

(22 de Junho de 1998)

A Comissão não dispõe de dados suficientes para fornecer as informações solicitadas com tanta precisão geográfica. Contudo, no que respeita a certas políticas, como as políticas estruturais, podem ser obtidas informações junto das administrações regionais.

Algumas zonas do distrito (Regierungsbezirk) de Schwaben (circunscrições (Landkreise) de Aichach-Friedberg, excepto as cidades de Aichach e Friedberg; Oberallgäu, excepto a cidade de Sonthofen e Donau-Ries, parcialmente) são elegíveis para o período de 1994-1999 a título do Objectivo 5b, que visa o desenvolvimento e o ajustamento estrutural das zonas rurais. Em 23 de Dezembro de 1994, foi adoptado o documento único de programação (DOCUP) para as regiões da Baviera abrangidas pelo referido Objectivo 5b. A contribuição global dos três fundos estruturais eleva-se a 571,95 MECU, dos quais 211,62 MECU do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), 120,11 MECU do Fundo Social Europeu (FSE) e 240,22 MECU do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Orientação (FEOGA)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Comissão não dispõe de informações sobre o modo como determinado Regierungsbezirk da Baviera utiliza a contribuição do Fundo Social Europeu (FSE) nem, por conseguinte, sobre as repercussões desse auxílio no mercado de trabalho. Não é portanto possível estabelecer comparações com regiões análogas de outros Estados-membros. Na Baviera, o programa operacional do Objectivo 3 prevê uma participação do FSE no valor de 56,49 MECU (1994-1999). No que respeita ao Objectivo 5b, a participação do FSE é de 117,65 MECU.

O documento único de programação para o Objectivo 4, bem como o programa operacional do Bundesanstalt für Arbeit (Instituto do Emprego federal), são geridos a nível nacional ou pelo próprio Bundesanstalt für Arbeit. Em relação ao Regierungsbezirk de Schwaben, intervêm, em princípio, as verbas do programa de apoio da Baviera para os Objectivos 3, 4 e 5b, bem como as do programa de apoio para o Objectivo 3 do Bundesanstalt für Arbeit. O Staatsministerium für Arbeit und Sozialordnung, Familie, Frauen und Gesundheit da Baviera (Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais, Família, Mulher e Saúde) pode, se for caso disso, fornecer informações sobre a utilização, a nível regional, da contribuição do FSE destinada ao Land da Baviera. Este Ministério e o Bundesanstalt für Arbeit estão encarregados da disponibilizar o financiamento do FSE.

A contribuição global dos três fundos estruturais eleva-se a 571,95 MECU, 211,62 dos quais provêm do FEDER. Em 31 de Dezembro de 1997, foram pagos 88 MECU (cerca de 42 %) desse montante.

As mesmas cidades e circunscrições do Regierungsbezirk de Schwaben são elegíveis para o Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) Leader II a favor do estabelecimento de ligações entre acções de desenvolvimento da economia rural, com uma dotação de 43,05 MECU, 12,09 dos quais provêm do FEDER. Algumas cidades e distritos, como a cidade de Kempten e o Landkreis de Unterallgäu, são beneficiários do PIC Konver II para a reconversão das indústrias de armamento, com uma dotação de 17,3 MECU (FEDER), 8,45 dos quais já foram aprovados e disponibilizados. O Landkreis de Oberallgäu é beneficiário do PIC RETEX a favor das regiões fortemente dependentes do sector têxtil/vestuário, com uma dotação de 9,8 MECU (FEDER). Além disso, as zonas elegíveis do Regierungsbezirk são beneficiárias do PIC PME para a adaptação das pequenas e médias empresas ao mercado único, com uma dotação de 6,97 MECU (FEDER). Por último, as cidades e circunscrições do Regierungsbezirk situadas ao longo da fronteira entre a Alemanha e a Áustria são beneficiárias do PIC Interreg II Baviera/Áustria a favor do desenvolvimento das zonas fronteiriças e da cooperação transfronteiras, com uma dotação de 24,6 MECU (FEDER/FSE).

Quanto ao Fundo Europeu de Orientação e Garanta Agrícola - Secção Orientação, uma vez que a contribuição dos fundos estruturais comunitários é "concebida como um complemento das acções nacionais correspondentes ou como um contributo para as mesmas" (artigo 4o do Regulamento (CEE) 2081/93(1)) e é habitualmente disponibilizada para programas operacionais estabelecidos a nível de um Land, a Comissão não dispõe actualmente de dados suficientes para responder às perguntas colocadas. Contudo, no que respeita ao Objectivo 5b, foram concedidos 243,33 MECU à região.

Para poder contactar as regiões referidas nos pontos 4 e 5 da pergunta escrita, solicita-se ao Senhor Deputado que defina o que entende por "regiões comparáveis".

No decurso de 1997, foi concedido um auxílio comunitário de 14.000 ecus no âmbito do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP), que contribuiu para manter o emprego nos sectores da pesca e da aquicultura.

(1) JO L 193 de 31.7.1993.