PERGUNTA ESCRITA E-2223/02

apresentada por Nuala Ahern (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Julho de 2002)

Objecto: Indústria nuclear russa

Poderá a Comissão informar se é parte no acordo concluído em finais de Junho, no Canadá, entre o G-7 e a Rússia, que resultará numa ajuda de 20 mil milhões de dólares para recuperar a decadente indústria nuclear russa, através de subsídios maciços ao plutónio MOX usado como combustível, quando é evidente que a Euratom se revela manifestamente incapaz de aplicar as medidas de protecção e segurança nas centrais nucleares já existentes na UE e a Rússia não tem capacidade para aplicar medidas rigorosas de protecção física e de segurança nas suas centrais nucleares? Qual é o papel da Euratom no apoio à implementação de medidas de protecção na Rússia?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2002)

O grupo dos oito países mais industrializados (G8) lançou, na Cimeira de Kananaskis (realizada no Canada, em 26 e 27 de Junho de 2002), uma parceira global contra a proliferação de armas e materiais de destruição maciça com o objectivo de desenvolver, coordenar, implementar e financiar, em função dos respectivos meios, projectos de cooperação novos ou alargados destinados a abordar questões associadas à não-proliferação, desarmamento, luta contra o terrorismo, salvaguardas e segurança nucleares (incluindo questões ambientais). Até ao momento, diversos países anunciaram a participação com contribuições que variam entre 1 000 milhões de dólares americanos anuais (Estados Unidos) e 200 milhões num período de 10 anos (Japão).

A Comissão não garante qualquer contribuição adicional acima dos 100 milhões de euros anuais já assegurados através do programa TACIS para aumentar a segurança nuclear. No entanto, a Comissão participa numa acção conjunta da União para o desarmamento e não-proliferação na Federação Russa, que consagrou mais de 15 milhões de euros à destruição de armas químicas e à eliminação do plutónio para armamento nuclear na Rússia.

Tal como o Parlamento confirmou recentemente(1), as salvaguardas Euratom nas centrais nucleares existentes no território da União são aplicadas na mais absoluta conformidade com as exigências previstas no Capítulo VII do Tratado Euratom.

No que se refere à questão de saber se a Rússia pode aplicar medidas rigorosas de protecção física e segurança nas suas centrais nucleares, a Comissão gostaria de declarar que, após o colapso da União Soviética, a protecção física das existências e instalações nucleares preocupa seriamente a comunidade internacional. Os Estados Unidos, em especial, desenvolveram grandes esforços para reforçar as medidas de protecção física nas instalações russas. Desde então, a situação melhorou significativamente.

A Federação Russa ratificou a Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, que entrou em vigor em 8 de Fevereiro de 1987.

Além das questões relativas à protecção física, a Comissão está a assistir a Rússia na instituição de um sistema nacional de contabilidade e controlo de material nuclear. Desde 1994, o programa TACIS atribui fundos para a melhoria da contabilidade e controlo do material nuclear na Federação Russa.

(1) A5-0196/2002, Relatório sobre o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Funcionamento do Serviço de Salvaguardas Euratom 1999/2000 Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.