PERGUNTA ESCRITA E-1999/00

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) ao Conselho

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Anti-nazismo na Letónia

Vasili Kononov tinha vinte anos em 1943 e, como tantos jovens europeus dessa época, combateu como partigiano contra o exército nazi que ocupava a Letónia, terminando a guerra com várias condecorações.

Hoje, quase com oitenta anos, encontra-se detido em Riga, sendo acusado de ter matado nove civis durante uma acção partigiana numa aldeia a 300 km da capital. A acusação baseia-se no relato de uma testemunha ocular, Maria Kuznetsova, a qual, de resto, desmentiu a versão aceite pelo Tribunal e afirma que os cadáveres encontrados, nessa altura, na aldeia não eram de civis assassinados pelos partigiani, mas de partigiani assassinados pelos nazis.

Um outro cidadão letão, Konrad Lalejs, alistou-se, pelo contrário, numa unidade militar conhecida como Arajs Kommando, que colaborava com os nazis, e é acusado da morte de 30 000 pessoas, judeus, comunistas e ciganos Rom. Descoberto em Londres e expulso da Grã-Bretanha, regressou à Austrália, país cuja nacionalidade obteve e onde vive actualmente muito bem escondido. A Presidente da Letónia, Vaira Vika-Friberga, manifestou, perante a imprensa internacional, as suas reservas acerca da oportunidade de perseguir o velho colaborador dos nazis, afirmando acreditar na justiça divina.

1. Considera o Conselho que o comportamento das autoridades da Letónia nos dois casos é coerente com os valores em que se baseia a União Europeia, a que a Letónia deverá aderir proximamente?

2. Não considera oportuno intervir junto das autoridades da Letónia para, em primeiro lugar, promover a libertação de Kononov e, em segundo lugar, a protecção dos seus direitos de cidadão e de combatente anti-nazi?

3. Não considera necessário solicitar às autoridades da Letónia que envidem todos os esforços no sentido de localizar Kalejs e de verificar as suas responsabilidades no genocídio de que foram vítimas, em toda a Europa, além dos judeus, os ciganos Rom e os comunistas?

Resposta

(23 de Outubro de 2000)

O Conselho defende sempre e em particular no âmbito do processo de adesão, os valores fundamentais que estão na base da União Europeia consagrados no artigo 6o (ex-artigo F) do Tratado.

No que respeita à Letónia, o Acordo Europeu entre este país e a União, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1998, prevê no artigo 2o que o respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos, previsto na Acta final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma nova Europa, bem como os princípios da economia de mercado, inspirarão as políticas interna e externa das partes e constituirão um elemento essencial do presente acordo. O Conselho de Associação instaurado pelo Conselho Europeu é a instância política que garante a aplicação do Acordo e, nessa qualidade, pode abordar qualquer ponto importante ou diferendo na aplicação ou na interpretação do Acordo.

Além disso, a Letónia está incluída no processo de adesão em curso e, como país candidato, tem de respeitar critérios bem estabelecidos, particularmente os critérios políticos definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga. Neste quadro, a União dispõe de dois instrumentos importantes para controlar o respeito desses critérios: por um lado, as parcerias de adesão fixam um certo número de princípios, objectivos intermédios e condições para a adesão da Letónia à União, entre os quais os ligados à garantia de democracia, da primazia do direito, dos direitos humanos e do respeito das minorias e respectiva protecção. Por outro lado, os relatórios periódicos que a Comissão elabora anualmente, permitem que o Conselho acompanhe os progressos realizados pela Letónia no caminho da adesão. O último relatório regular da Comissão afirmava que a Letónia cumpria os critérios políticos de Copenhaga, e em particular que dispunha de instituições estáveis que garantem a democracia e a primazia do direito. Esta avaliação foi partilhada pelo Conselho Europeu de Helsínquia que, caso contrário, não teria decidido a abertura das negociações de adesão com a Letónia. Posto isto, a União continua a acompanhar de perto a situação nos países candidatos e não deixará de reagir da maneira mais adequada em caso de violação dos princípios fundamentais acima recordados.