PERGUNTA ESCRITA E-0515/01

apresentada por Francesco Musotto (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Licença europeia para o uso do computador

São cada vez mais numerosas, em Itália, as entidades que emitem, após participação num curso (pago) e passagem no exame (pago), uma licença europeia para o uso do computador.

- A título da defesa dos consumidores, pode a Comissão esclarecer qual a autenticidade e /ou o reconhecimento da licença europeia para o uso do computador (ECDL, European Computer Driving Licence) enquanto norma europeia de competência?

- Pode a Comissão citar a fonte jurídica de que decorre o reconhecimento jurídico da referida licença?

- Tem a Comissão conhecimento e/ou autorizou a utilização do logo comunitário (bandeira da Europa) nos centros que emitem a licença e/ou os certificados?

- Por que razão avalizou, em caso de reconhecimento, uma norma de competências tipicamente decorrente de programas Microsoft e não, por exemplo, Linux, aliás gratuito?

- Como tenciona a Comissão defender as pessoas que, não tendo embora a referida licença, conhecem os instrumentos informáticos?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(24 de Abril de 2001)

O projecto de Carta de condução informática europeia (European Computer Driving Licence) (ECDL), que pretende instituir um sistema de acreditação das competências informáticas a nível pan-europeu, foi realizado com o auxílio financeiro do programa Esprit da Comissão e posteriormente do programa Leonardo da Vinci. Iniciativas como esta destinam-se a reduzir as lacunas em matéria de conhecimento das tecnologias da informação e da comunicação. Actualmente, contudo, não existe qualquer mecanismo de certificação ou qualificação europeia. O reconhecimento de qualificações desta natureza, referido pelo Sr. Deputado, ou a emissão de diplomas nesta área é da competência dos Estados-membros.

Na eventualidade de um Estado-membro reconhecer a qualificação, sugerimos que o Sr. Deputado se dirija à autoridade legalmente competente desse Estado-membro a fim de identificar a fonte jurídica de reconhecimento.

No contexto do programa Leonardo da Vinci, o contratante está vinculado à obrigação contratual de velar por que todos os produtos concebidos ao abrigo do contrato evidenciem a menção do apoio financeiro do programa(1). A ECDL tem, pois, o direito de utilizar a bandeira europeia, uma vez que o projecto foi desenvolvido com o apoio financeiro comunitário.

O certificado ECDL não pressupõe o uso de nenhum suporte lógico específico, baseando-se sim na demonstração prática do conhecimento (nos módulos em causa) de aplicações informáticas comuns. O software utilizado para definir o nível de competência é objecto de negociação entre o candidato e a entidade interessada. A gestão da ECDL é da competência da European Computer Driving Licence Foundation.

Não é claro o que o Sr. Deputado pretende dizer com o termo defender. Por intermédio dos seus vários programas e actividades a Comissão encoraja os cidadãos europeus a desenvolver as suas competências em tecnologia da informação (TI). A Carta de condução informática europeia constitui uma oportunidade, entres outras, oferecida aos utentes para testar essas competências.

(1) no 8, do artigo 7o, do contrato de 1996: O Contratante compromete-se a adoptar as medidas necessárias para divulgar os vários produtos de formação concebidos no âmbito do presente contrato. Além disso, compromete-se a mencionar o apoio Leonardo da Vinci em todas as iniciativas e nos vários produtos de formação realizados ao abrigo do presente contrato..