PERGUNTA ESCRITA E-3322/02

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Novembro de 2002)

Objecto: Avaliação de impacto ambiental em relação ao aeroporto de Frankfurt

De acordo com a Directiva 85/337/CEE(1), aquando do planeamento de determinados projectos previamente definidos, é aconselhada a realização de um estudo de impacto ambiental, no âmbito do qual são definidas, entre outros aspectos, as zonas anti-ruído. O aeroporto de Francoforte é um projecto que se insere no âmbito definido por esta directiva. Tendo em conta que a construção já estava concluída muito antes da entrada em vigor da directiva, o aeroporto não foi objecto de nenhum estudo de impacto ambiental completo, abrangente e exaustivo, incluindo os corredores aéreos que já tinham sido definidos(2).

Durante do Verão de 2001, foi recusado ao aeroporto de Francoforte um novo corredor aéreo sobre a região do Taunus, ao qual foram atribuídas pistas de descolagem e aterragem já existentes. Uma vez que esta renovação não implicava a realização de quaisquer obras, não houve lugar, por conseguinte, a nenhum estudo de impacto ambiental. Do ponto de vista da legislação da União Europeia, nada há que se possa apontar.

Coloca-se, no entanto, a questão de saber se, no caso descrito, não estamos perante uma lacuna jurídica: caso o aeroporto de Francoforte só tivesse sido construído no final dos anos oitenta, teria sido objecto de um estudo de impacto ambiental exaustivo, que teria tido em conta os corredores aéreos e as zonas anti-ruído. Todas as modificações seguidamente empreendidas teriam tornado caducos os resultados desta avaliação de impacto ambiental e teria sido necessário realizar uma nova avaliação do mesmo género. Contudo, como não é esse o caso, e sabendo-se que o aeroporto de Francoforte já existe desde meados dos anos cinquenta, não existe um projecto global relativo a esta infra-estrutura aeroportuária, que tenha sido sujeito a um estudo de impacto ambiental e que tenha tido em conta as zonas anti-ruído, uma vez que estas, pura e simplesmente, não existiam.

Não serão, assim, duplamente lesadas as pessoas que habitam nas imediações do aeroporto de Francoforte (entendendo esta expressão na sua acepção mais abrangente)?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) É sabido que a realização de obras de renovação e beneficiação deve ser submetida a um estudo de impacto ambiental.

Resposta dada pela comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2003)

A Sra Deputada contesta a falta de aplicação da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), alterada pela Directiva 97/11/CE, de 3 de Março de 1997(2), no que se refere à construção do aeroporto de Frankfurt tendo em conta zonas anti-ruído.

Tal como a Sra Deputada correctamente refere, devido à data de construção do aeroporto de Frankfurt, ou seja, meados dos anos 50, a Directiva sobre Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) não foi aplicada. A Directiva 85/337/CEE (artigo 12o) foi transposta três anos após a data de notificação, isto é, em 3 de Julho de 1988. Assim sendo, qualquer autorização dada a projectos de desenvolvimento antes dessa data sai do âmbito de aplicação da Directiva AIA.

O facto de o aeroporto ter sido construído em meados dos anos 50 não exclui que a Directiva AIA possa ser aplicada, mas tal só será possível em casos de alteração ou extensão de projectos enumerados no anexo I ou anexo II, já autorizados, executados ou em processo de execução, que possam ter efeitos adversos significativos no ambiente(3). Neste caso, o Estado-Membro deve determinar através de um exame caso a caso, de limiares ou de critérios se o projecto deve ser sujeito a uma avaliação, tendo em conta os critérios de selecção relevantes estabelecidos na directiva.

No entanto, tendo em conta as provas de que a Comissão dispõe, não há indicação de que o novo corredor aéreo sobre a região do Taunus designado no Verão de 2001 esteja abrangido pelo âmbito de aplicação da Directiva AIA.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) No 13 do Anexo II da Directiva 97/11/CE do Conselho.