PERGUNTA ESCRITA E-2002/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) e Helmuth Markov (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: A supressão, a partir de Novembro de 2000, da ligação ferroviária directa entre os Países Baixos e a cidade fronteiriça alemã de Emmerich

1. Poderá a Comissão confirmar que a sua política continua a visar a quebra do isolamento das regiões situadas nas zonas de fronteira dos Estados-membros da UE e o incentivo dos transportes públicos ferroviários transfronteiriços?

2. Será do conhecimento da Comissão que, a partir de 5 de Novembro de 2000, os comboios EuroCity que efectuam a ligação entre Amesterdão (NL) e Keulen (D) deixarão de parar na cidade fronteiriça alemã de Emmerich, dado já não ser aí necessário mudar de locomotiva em consequência da utilização dos novos veículos ferroviários de tipo ICE 3M, embora perdure o tempo de espera de oito a dez minutos em Emmerich previsto no horário, pelo que a única diferença em relação à situação actual é a de que deixarão de poder embarcar e desembarcar passageiros em Emmerich e que, além disso, o número de quilómetros para efeitos de cálculo das tarifas dos Países Baixos para Emmerich sofrerá um aumento a partir de 28 de Maio de 2000, a pretexto de em Novembro passar aí a circular o InterCidades Expresso?

3. Considera a Comissão aceitável que a cidade fronteiriça de Emmerich, após a supressão de ligações ferroviárias rápidas, passe não só a ser menos acessível dentro da Alemanha a partir de Keulen e de Düsseldorf, mas também que a ligação directa entre Emmerich e os Países Baixos seja praticamente cancelada, sendo os passageiros doravante obrigados a efectuar um desvio superior a uma hora para estabelecer esta ligação por via férrea, devendo transitar pela localidade de Wesel, situada a cerca de meia hora de Emmerich?

4. Concordará a Comissão com a minha opinião de que a supressão da paragem em Emmerich só é aceitável se, em contrapartida, forem previstas outras composições ferroviárias, por exemplo, prolongando até Emmerich o trajecto das composições regionais dos Países Baixos ou prolongando o trajecto das composições ferroviárias regionais alemãs até Zevenaar ou Arnhem, nos Países Baixos?

5. O que tenciona a Comissão empreender para impedir uma degradação a prazo dos transportes ferroviários transfronteiriços, atendendo nomeadamente a que, a partir de 28 de Maio, foram também suprimidos os comboios transfronteiriços L entre Mons (B) e Aulnoye (F), programados em 1996 a título de contrapartida pela supressão da antiga ligação entre Bruxelas e Paris?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(18 de Julho de 2000)

A Comissão gostaria de agradecer ao Sr. Deputado as informações prestadas e compreende perfeitamente que a situação descrita levanta problemas às pessoas que dependem de alguma forma dos serviços ferroviários na zona em causa.

Em geral, a Comissão tenta encorajar as companhias de caminhos-de-ferro a serem mais receptivas às necessidades e intenções dos clientes mas gostaria de recordar que a decisão comercial das companhias de caminhos-de-ferro de autorizar ou não a paragem de um comboio numa determinada estação não pode ser formalmente influenciada ou alterada pela Comissão. Isto deve--se à independência de gestão que é conferida às companhias de caminhos-de-ferro pela Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários(1).

Apenas o Estado-membro em causa pode impor essa paragem com base em obrigações de serviço público.

(1) JO L 237 de 24.8.1991.