PERGUNTA ESCRITA P-0638/03

apresentada por José Mendiluce Pereiro (PSE) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Relatório sobre o Plano Hidrológico Nacional espanhol

A Comissão procede actualmente à apreciação do Plano Hidrológico Nacional espanhol, em especial do grande projecto de transferências de 1 050 hm3 de água do rio Ebro para outras bacias hidrográficas. Entre as bacias receptoras das referidas transferências, a Comunidade Autónoma de Múrcia é a destinatária principal do projecto. O Governo regional de Múrcia está a desenvolver uma considerável actividade e a empenhar recursos junto do Governo central espanhol para conseguir que a Comissão autorize as transferências e co-financie a sua realização, tendo, para este efeito, designado como representante dos referidos interesses, em Bruxelas, Amalio Garrido (Comissário da Região de Múrcia para o Desenvolvimento Sustentável).

A Universidade Politécnica de Cartagena (Múrcia) divulgou recentemente um relatório intitulado A Technical Review of the Spanish National Hydrological Plan (Ebro River Out-of-basin Diversion), datado de 7 de Janeiro de 2003, que está actualmente em estudo na Comissão.

Foi afirmado pelos técnicos redactores do referido relatório que a União Europeia solicitou que Alexander J. Horne e John Dracup formassem uma equipa de seis peritos para a realização do mesmo, tendo tido como cliente e pessoa de contacto Amalio Garrido.

Pelo que seria interessante formular as seguintes perguntas:

1. Participaram a Comissão ou agentes seus na decisão de realizar o referido relatório, na escolha dos técnicos redactores, na sua elaboração ou em qualquer outro modo?

2. No caso afirmativo, qual foi a participação da Comissão ou dos seus agentes e que finalidade teve essa participação?

3. Que relação se estabeleceu entre a Comissão ou os seus agentes, o Comissário da Região de Múrcia para o Desenvolvimento Sustentável e a Universidade de Cartagena na elaboração deste relatório?

Resposta comumàs perguntas escritas P-0638/03, P-0653/03 e P-0689/03dada pelo Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Março de 2003)

Contrariamente ao que poderá ser dito no relatório, a Comissão não solicitou a formação de uma equipa ou a elaboração de um relatório.

O plano hidrológico espanhol, em geral, e a proposta de transferência de água do rio Ebro, em particular, foram objecto de muitas declarações, pareceres, queixas e contestações divergentes. A documentação nesta matéria é imensa. Em contacto com funcionários espanhóis e outros, a Comissão referiu a possibilidade da realização de uma avaliação independente para verificar e reconciliar algumas das

posições divergentes. Dada a experiência com transferências entre bacias nos Estados Unidos e as semelhanças entre partes do Sudeste espanhol e o Oeste deste país, considerou-se que os peritos americanos poderiam fornecer uma contribuição valiosa relativamente a algumas das questões-chave associadas com a proposta de transferência do Ebro.

A Comissão indicou nomes de peritos americanos proeminentes, mas não participou na decisão relativa à formação de uma equipa ou na escolha dos mesmos. A Comissão não teve qualquer contacto directo com os peritos, nem participou nas investigações, embora fosse regularmente informada da sua evolução. A Comissão recomendou que os peritos tivessem acesso a uma grande variedade de documentação relativa à proposta de transferência de água do rio Ebro, incluindo não apenas documentos oficiais, mas também relatórios de organizações não governamentais, fontes académicas e outros que levantavam questões quanto à mesma proposta, e que o relatório fosse tornado público e facilmente acessível.

A ideia de uma avaliação independente foi muito fortemente apoiada pelo Sr. Amalio Garrido da região de Murcia. Segundo as informações disponíveis, o Sr. Amalio Garrido ocupa um posto não remunerado como comissário para o desenvolvimento sustentável no governo regional em Murcia e, além disso, representa uma empresa municipal de abastecimento de água potável na região de Murcia. As informações e recomendações acima referidas foram fornecidas ao Sr. Amalio Garrido. A organização de acolhimento responsável pela encomenda e execução do estudo foi a Universidade de Cartagena em Murcia.