PERGUNTA ESCRITA E-1334/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(8 de Maio de 2002)

Objecto: Campos de golfe e transvase do rio Ebro (PHN Espanha)

A organização ecologista Greenpeace acaba de tonar pública uma denúncia na qual afirma e fundamenta que a água que o transvase do Ebro irá transportar (integrado no Plano Hidrológico Nacional) será utilizada para a manutenção dos vários campos de golfe que estão projectados nas bacias deficitárias que irão receber a água. Os ecologistas constataram a existência de cerca de 66 novos projectos turístico-desportivos, com os respectivos complexos hoteleiros e residenciais, no Levante espanhol. De acordo com os dados de Greenpeace, existem planos para construir 34 campos de golfe na província de Múrcia, 24 em Alicante, 5 em Valência e 3 em Castellón. Para além disso, sabe-se que irão ser feitas novas reclassificações do solo na zona para construção de residências secundárias e novos campos de golfe.

Na sua resposta à pergunta desta deputada sobre Campos de golfe e gestão de reservas hídricas na União Europeia (E-0811/01)(1), a Comissão especificava que, entre as medidas da Directiva 2000/60/CE(2), se prevê analisar as condições das bacias hidrográficas e as pressões a que são expostas as águas das mesmas, por um lado, e tomar em consideração a utilização de adubos ou determinadas substâncias químicas (como é o caso dos campos de golfe) por outro.

Embora para cada aplicação das medidas mencionadas existam diferentes prazos, é um facto que, no que respeita à legislação comunitária, prevalece o princípio de não deterioração (estipulado no Tratado da UE), bem como a diferente jurisprudência criada até à data e que obriga ao respeito dos princípios das directivas desde o momento da sua aprovação.

Tendo em conta que a Comissão está ainda a estudar várias queixas apresentadas por cidadãos sobre a contradição entre o PHN espanhol e a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável (incluindo especialmente o incumprimento do acervo comunitário em matéria de meio ambiente), e que o caso dos campos de golfe projectados é um dos sintomas de insustentabilidade que o referido Plano apresenta, poderá a Comissão informar se não considera que a construção das 66 instalações mencionadas no Levante espanhol está em clara contradição com os princípios da Directiva-Quadro da Água, bem como com o princípio da não deterioração estipulado no Tratado?

Não considera que no parecer a elaborar sobre as queixas apresentadas contra o PHN deveria ser incluída uma avaliação do caso específico da procura de água para os campos de golfe?

(1) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 99.

(2) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(14 de Junho de 2002)

A Comissão recebeu uma cópia da lei no 10/2001 relativa ao Plano Hidrológico Nacional, que, em muitos capítulos e em particular no artigo 17o, aborda a utilização das águas transvasadas. Nos termos deste artigo, essas águas serão utilizadas para complementar o abastecimento de água

actual e garantir o abastecimento actual e futuro de água potável. O segundo objectivo é melhorar o estado dos aquíferos. Por último, o no 3 determina que a água pode ser usada para irrigação actual de culturas (de acordo com o que está estabelecido em todos os planos de gestão de bacias hidrográficas). A lei também determina que não é possível criar novas áreas de irrigação nem aumentar as existentes.

A Comissão considera positivo o facto de um dos aspectos cruciais ser o estabelecimento de critérios e condições específicos para a autorização da utilização da água de transvase. Nomeadamente, no que respeita à utilização na irrigação, a lei relativa ao Plano Hidrológico Nacional estabelece como condição que a água transvasada não pode ser utilizada na irrigação de novas áreas ou de áreas alargadas nem para responder a procuras de água que não sejam consideradas abastecimento de água potável. A Comissão entende que a proibição de criar novas áreas de irrigação com a água transvasada exclui a possibilidade de utilizar a água para criar novos campos de golfe.

Na Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Hidrológico Nacional (a seguir designada AAE), concluída em Janeiro de 2002, as autoridades espanholas apresentam a sua análise da situação e as perspectivas para os recursos hídricos em Espanha, especificando os efeitos ambientais e os problemas de escassez. A análise identifica igualmente as principais consequências ambientais da escassez de água e a eventual melhoria da situação se a transferência de água proposta se concretizar.

O documento tem mais de 150 páginas e é extremamente pormenorizado. A Comissão concluiu a sua primeira análise técnica da AAE, após o que respondeu ao responsável espanhol pelo sector da água com uma série de observações, comentários e perguntas.

Por conseguinte, a Comissão tenciona prosseguir o diálogo com as autoridades espanholas para garantir o pleno cumprimento das disposições pertinentes da legislação comunitária.