PERGUNTA ESCRITA E-1175/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL)e Herman Schmid (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Abril de 2002)

Objecto: A transferência de pagamentos da UE através do remittance bank Al-Barakaat e as consequências dos entraves levantados pelo comité de sanções das Nações Unidas

1. Poderá a Comissão confirmar a comunicação do Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos ao Parlamento nacional deste país (pergunta 942 da Segunda Câmara sobre sanções contra Al-Barakaat), em que se afirma que bancos oficiosos do sistema de transferências, também conhecidos por remittance banks (bancos de transferências), nos quais se inclui o importante banco Al-Barakaat, igualmente activo no sector das telecomunicações e na prestação de serviços Internet e que efectua transferências no valor anual de 200 a 500 milhões de USD para a Somália, são igualmente utilizados pela União Europeia para proceder a transferências financeiras com destino à Somália?

2. Inicidirão estas verbas sobre os projectos com os quais o Conselheiro de Educação que intervém em nome da União Europeia, Leo Schellekens, se esforça por reabrir escolas, na sequência da destruição causada durante a guerra civil na Somália, como um dos instrumentos para oferecer uma melhor perspectiva às novas gerações, em vez da guerra civil e do terrorismo?

3. Estará a ser entretanto entravado o prosseguimento dos projectos referidos no ponto anterior, pelo facto de não estar a ser recebido o montante exigido aos pais para o efeito, uma vez que estes não dispõem, numa Somália completamente devastada, de fontes de rendimento em numerário e ainda porque os familiares residentes no estrangeiro já não podem proceder à transferência de dinheiro para a Somália?

4. Existirão outros projectos financiados pela UE a favor dos habitantes da Somália em relação aos quais se procede a transferências financeiras através do banco Al-Barakaat?

5. A quanto ascende o montante das verbas comunitárias entretanto bloqueadas em consequência das medidas impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas destinadas a inviabilizar o funcionamento do banco Al-Barakaat?

6. Terão sido programados pagamentos ulteriores a partir do momento em que o banco Al-Barakaat deixou de poder processar transferências internacionais? Estará essa verba a ser recebida na Somália através de remittance banks mais pequenos, ou estarão esses montantes a ser inscritos numa reserva para serem pagos mais tarde?

7. De que modo e quando é que a Comissão tenciona voltar a disponibilizar as referidas verbas para os fins para que as mesmas foram atribuídas?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(6 de Junho de 2002)

1. a 4. Tal como referido na resposta à pergunta E-0608/02(1) apresentada pelo Sr. Deputado (M. Meijer), os serviços bancários e de transferências do Al-Barakhat deixaram de funcionar em resultado das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente as resoluções no 1333 (2000) e no 1390 (2002).

Outras organizações como Dahabshil, Amaala e o Union Bank of Somalia, que não figuram na lista do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas continuam a desenvolver actividades no país e têm vindo progressivamente a colmatar a lacuna deixada pelo Al-Barakhat, representando a única forma de continuar a proceder a transferências da Somália e para este país.

As medidas aplicadas ao Al-Barakhat não afectaram significativamente a cooperação comunitária com a Somália.

A transferência de verbas para as intervenções comunitárias em todos os sectores é da responsabilidade dos parceiros nos contratos, das agências das Nações Unidas e das organizações não governamentais internacionais (ONG). Nenhum dos parceiros da Comissão, incluindo no sector da educação, referiu quaisquer dificuldades relacionadas com as sanções impostas contra Al-Barakhat e os projectos financiados pela Comunidade não se têm deparado com dificuldades devido à ausência de recursos financeiros.

Além disso, a Comissão não considera que exista um problema generalizado que afecte os utilizadores e/ou beneficiários dos projectos financiados pela Comunidade.

5. a 7. As únicas informações de que a Comissão dispõe sobre o bloqueio de transferências dizem respeito ao funcionamento dos seus três gabinetes de ligação, em Somaliland, Puntland e Mogadishu. Só no último dos casos, a Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ), que foi responsável pela gestão dos gabinetes de ligação em 2001, em nome da Comissão, recorreu aos serviços do Al-Barakhat.

As transferências bloqueadas relativas ao gabinete de ligação da Comissão em Mogadishu representam 3 393 US dólares. A Comissão não pode afirmar se esses fundos serão recuperados. No entanto, um processo moroso não afectaria a cooperação comunitária na Somália em geral, nem o funcionamento do gabinete de ligação em Mogadishu, em especial.

(1) Ver p. 14.