PERGUNTA ESCRITA E-2735/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Outubro de 2001)

Objecto: Obstrução das saídas de emergência dos edifícios de grande altura e falta de informação das potenciais vítimas

1. Tem a Comissão conhecimento de que, em caso de incêndio em edifícios frequentados por um grande número de pessoas, sobretudo no sector recreativo, muitos morrem por as saídas de emergência indicadas em conformidade com as normas em matéria de incêndios se encontrarem fechadas para impedir a entrada de intrusos ou para poderem ser utilizadas como armazém?

2. Como avalia a Comissão o facto de em edifícios altos, utilizados para escritórios e hotéis, as portas de acesso às saídas de emergência através das escadas se encontrarem fechadas à chave (não disponível no local), pelo que só é possível utilizar os elevadores?

3. É verdade que as pessoas que se queixam da situação descrita no ponto 2 são informadas de que as saídas de emergências estão fechadas com o acordo do corpo de bombeiros local e que as portas se abrem automaticamente em caso de necessidade?

4. A abertura automática das portas referida no ponto 3 ocorre igualmente em caso de corte da electricidade e, por conseguinte, das comunicações com os andares afectados?

5. De que modo podem os utentes e potenciais vítimas controlar se, em caso de emergência, as portas de abrem efectivamente ou se correm o risco de morrer queimados por falta de saídas de emergência?

6. Existem diferenças na medida em que os Estados-membros da União Europeia garantem a segurança em caso de incêndio e o acesso às saídas de emergência? Quais são essas diferenças?

7. Segundo a Comissão, que melhorias são necessárias nos Estados-membros da União Europeia no que se refere às saídas de emergência? Qual é o contributo da Comissão para o efeito?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

A questão da praticabilidade das saídas de emergência nos edifícios frequentados por grande número de pessoas, evocada pelo senhor deputado, coloca-se em muitos (provavelmente dezenas, ou mesmo centenas de milhares) estabelecimentos de natureza muito diversa na Comunidade.

Não existe legislação comunitária na matéria. O controlo das disposições tomadas a nível nacional ou local é da plena responsabilidade dos Estados-membros e das respectivas autoridades e organismos competentes neste domínio aos diferentes níveis. Por conseguinte, a Comissão não dispõe das informações solicitadas e em geral não tem acesso a tais informações.

No que respeita ao caso particular da segurança contra incêndios nos hotéis, o Conselho adoptou em 1985 uma recomendação que estabelece determinadas directrizes. A Comissão transmitiu recentemente ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre a aplicação desta recomendação(1). O relatório sintetiza toda a informação de que a Comissão dispõe na matéria e anuncia certas acções com vista a melhorar a segurança contra os incêndios nos hotéis. Instamos o senhor deputado a reportar-se ao relatório em questão.

(1) Relatório da Comissão sobre a aplicação da Recomendação do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio (86/666/CEE) COM(2001) 348 final.