PERGUNTA ESCRITA E-0186/01

apresentada por Lousewies van der Laan (ELDR) ao Conselho

(5 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Intercâmbio de informações sobre riscos de saúde incorridos pelo pessoal militar

Tal como é do conhecimento geral, gerou-se a nível europeu uma apreensão na sequência dos eventuais riscos tóxicos do urânio empobrecido existente nas munições utilizadas pelos soldados da NATO.

A Universidade alemã de Witten-Herdecke submeteu a exames os operadores de radar que trabalharam no contingente alemão com os sistemas antimísseis Hawke e Patriot. Dos 99 antigos operadores de radar examinados, 69 sofrem de cancro, 24 dos quais faleceram entretanto. Isto foi divulgado em 13 de Janeiro último numa emissão televisiva do canal alemão ZDF.

1. Terá o Conselho conhecimento desta informação?

2. Concordará o Conselho com a opinião de que as apreensões quanto à saúde dos militares europeus são susceptíveis de prejudicar a política de segurança comunitária?

3. Em caso afirmativo, partilhará o Conselho da minha opinião de que a informação relativa à saúde do pessoal militar europeu é abrangida pelo artigo 16o do Tratado e que todas as informações relativas às questões referidas e a outras devem ser obrigatoriamente comunicadas a todos os Estados-membros à medida que vão sendo conhecidas?

4. Estarão actualmente as informações conhecidas sobre os eventuais efeitos nocivos dos sistemas antimísseis Hawk e Patriot a ser comunicadas a todos os Estados-membros que tenham destacado militares para trabalhar com estes sistemas? Como é coordenado este intercâmbio de informações?

5. Tenciona o Conselho, nos termos do artigo 21o do Tratado, manter o Parlamento Europeu informado sobre as questões referidas e eventualmente outras que lhe estejam associadas?

Resposta

(31 de Maio de 2001)

A notícia a que o Sr. Deputado se refere nunca foi submetida à apreciação do Conselho. Por conseguinte, o seu conteúdo nunca foi analisado.

A saúde dos contingentes nacionais que os Estados-membros disponibilizem para as operações de gestão de crises lideradas pela UE será certamente uma preocupação do Conselho, quando esta Instituição deliberar sobre a gestão de crises. Durante os debates realizados em 22 de Janeiro de 2001, o Conselho registou a grande preocupação da opinião pública em relação à questão do urânio empobrecido e manifestou o seu empenhamento em procurar uma total clarificação desta questão, apelando, em conformidade com o artigo 16o do Tratado, a uma total transparência e à livre troca de informações entre as autoridades dos Estados-membros, bem como com outras organizações que estão a investigar a questão.

Verificou-se um acordo geral no sentido de que, numa primeira instância, cabia à NATO, como instituição organizadora da gestão da crise nos Balcãs, recolher informações junto dos participantes sobre a utilização do urânio empobrecido, sobre a localização das tropas e sobre dados de carácter médico.

O Conselho registou também que vários organismos (PNUA, OMS, NATO, comité instituído pela Comissão) estão actualmente a analisar esta questão. As conclusões do relatório do Grupo de Peritos do Artigo 31o do Tratado Euratom foram divulgadas em 6 de Março de 2001. Aguarda-se que sejam em breve publicados outros relatórios. Logo que esses relatórios estejam disponíveis, o Conselho acordou em voltar a analisar a questão para avaliar se se justificam iniciativas ou medidas específicas a nível da UE.

Nos termos do artigo 21o do Tratado, o Parlamento será regularmente informado sobre a evolução da política externa e de segurança da União. Será certamente informado das conclusões decorrentes dessas averiguações e do eventual acompanhamento da questão.