PERGUNTA ESCRITA E-1853/01

apresentada por Pere Esteve (ELDR) à Comissão

(26 de Junho de 2001)

Objecto: O transporte marítimo de mercadorias perigosas

No passado dia 12 de Dezembro de 2000 o petroleiro Erika partiu-se em frente à costa francesa e contaminou mais de 450 quilómetros do litoral bretão. É lamentável constatar que os acidentes durante o transporte marítimo de mercadorias perigosas e tóxicas são habituais em todos os mares e oceanos.

No Mediterrâneo o transporte marítimo de mercadorias tóxicas é uma prática habitual, por exemplo quando se trata de transportar hidrocarburetos.

Nas Ilhas Baleares mais de 80 % do PIB depende do turismo. A repetição de um desastre como o do Erika, para além de custos ambientais irreparáveis, implicaria o colapso de uma economia como a das Ilhas Baleares, um dos principais destinos turísticos da Europa.

De que informações dispõe a Comissão sobre o transporte de mercadorias tóxicas ou perigosas no Mediterrâneo? Que medidas pensa a Comissão tomar face à existência deste tipo de transportes, tendo em conta o elevado risco que representam e a importância económica que tem, para os povos das margens do Mediterrâneo, poderem usufruir de um ambiente em condições óptimas?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

A Comissão concorda com o Sr. Deputado quanto à importância da segurança dos transportes marítimos, designadamente do transporte de matérias perigosas e tóxicas, em especial produtos petrolíferos e substâncias químicas, enquanto meio de proteger o meio marinho e as zonas costeiras. Em 2000, a Comissão apresentou dois pacotes de medidas neste domínio. As propostas do pacote Erika I(1) incluem o reforço da Directiva 95/21/CE relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto, o reforço das regras comuns para as sociedades de classificação e do papel das administrações marítimas

(revisão da Directiva 94/57/CE do Conselho), além de uma proposta de regulamento relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples. O pacote Erika II(2) compreende uma proposta de directiva relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento, controlo e informação para o tráfego marítimo, um regulamento relativo à constituição de um fundo de compensação de danos causados pela poluição por hidrocarbonetos em águas europeias e um regulamento que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima.

A Comissão recolhe de forma sistemática os dados enviados pelos Estados-membros sobre as quantidades e a natureza das matérias transportadas com destino ou proveniência em portos comunitários, nos termos da Directiva 95/64/CE(3) do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros. Atendendo às suas características, os dados recebidos ainda não permitem obter uma visão global do transporte de matérias perigosas no Mediterrâneo. A Comissão apoia também um projecto no âmbito da cooperação Euromed, destinado a melhorar as estatísticas dos transportes marítimos de mercadorias no Mediterrâneo.

Nos termos da Directiva 93/75/CEE(4) do Conselho relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes (Directiva Hazmat), os navios que transportem matérias perigosas com destino ou proveniência em portos marítimos da Comunidade devem informar as autoridades competentes desses Estados sobre a natureza, as quantidades e a localização das mercadorias a bordo. Os debates prosseguem nas instituições com vista a alargar e melhorar a eficácia deste sistema de notificação(5).

Está igualmente prevista a instauração da obrigação de equipar todos os navios que escalem portos comunitários com sistemas de identificação automática (respondedores/transponders) e aparelhos de registo dos dados de viagem (VDR - Voyage Data Recorders).

O trabalho de recolha, registo e avaliação de dados mais precisos no domínio da segurança marítima será realizado pela futura Agência Europeia da Segurança Marítima(6). Uma das incumbências desta agência consiste em dotar a Comissão e os Estados-membros de informações e dados objectivos, fiáveis e comparáveis com vista a permitir a adopção das medidas necessárias à melhoria da segurança marítima.

(1) COM(2000) 142 final.

(2) COM(2000) 802 final.

(3) Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros - JO L 320 de 30.12.1995.

(4) Directiva 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes - JO L 247 de 5.10.1993, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/74/CE - JO L 276 de 13.10.1998.

(5) COM(2000) 802 final - 2000/0325 (COD).

(6) COM(2000) 802 - 2000/0327 (COD).