PERGUNTA ESCRITA E-1472/02

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(27 de Maio de 2002)

Objecto: Alteração da regulamentação relativa a derivados do tomate

Os países da bacia mediterrânica são os maiores produtores de tomate para fins industriais.

O projecto de regulamento da Comissão Europeia para modificar a regulamentação existente relativa a derivados do tomate prevê a forte diminuição do teor mínimo de tomate nas conservas comercializadas na Europa e ab-rogação das normas que determinam os requisitos relativamente ao tomate pelado, à polpa de tomate e tomate em puré.

O supracitado projecto de regulamento, caso venha a ser aprovado, abrirá as portas à comercialização de produtos de baixa qualidade, devido à redução da matéria-prima nos concentrados de tomate e ao correspondente aumento de água.

Pergunta-se à Comissão:

1. Que objectivos presidiram à elaboração deste projecto de regulamento, que, caso aprovado, encorajaria a produção de produtos alimentares de baixa qualidade?

2. Não pensa que a temida alteração da regulamentação contraria de forma clara a salvaguarda da qualidade e da especificidade dos produtos típicos europeus, fonte de inestimável riqueza socioeconómica e cultural, nomeadamente o tomate da bacia mediterrânica?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Junho de 2002)

A Comissão não preparou nem pensa preparar um projecto de regulamento destinado a alterar as normas comunitárias de comercialização dos derivados do tomate pura e simplesmente porque essas normas não existem.

Unicamente no âmbito do regime de ajuda aos tomates destinados a transformação industrial (Regulamento (CE) no 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1)), o artigo 1o do Regulamento (CE) no 449/2001 da Comissão(2) que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) no 2201/96 do Conselho define os principais produtos transformados à base de tomate. Não se trata, de modo algum, de denominações comerciais nem de normas de comercialização, mas sim de definições de produtos ou de grupos de produtos, utilizadas apenas para fins de gestão e controlo, no estádio comercial, do regime de ajuda referido.

Em contrapartida, são aplicáveis em Itália normas de comercialização para os tomates pelados e os concentrados, a título do Regulamento nacional no 96 de 10 de Março de 1969.

Uma abordagem regulamentar de definição pontual dos produtos acabados poderia ter-se justificado quando a ajuda comunitária era paga aos produtos transformados. Era lógico definir com precisão quais os produtos que podiam beneficiar dessa ajuda. Ora, desde a reforma do sector em 2000, a ajuda comunitária já não é dada aos produtos transformados mas sim à matéria-prima, isto é, ao tomate entregue à indústria de transformação. Põe-se então a questão de saber se as antigas regras, derivadas de uma regulamentação caduca, devem ser mantidas.

O projecto de regulamento que altera o Regulamento (CE) no 449/01 diz respeito, nomeadamente, a algumas das definições referidas. De qualquer forma, como foi já exposto, nenhuma alteração eventual desse regulamento teria qualquer incidência nas denominações comerciais e nas normas e garantias de comercialização em vigor.

Esse projecto, apresentado no final de Abril de 2002, não constituía um texto definitivo, mas sim um projecto elaborado para fins de consulta, antes da sua finalização, dos meios profissionais interessados e dos Estados-Membros, em conformidade com o compromisso de transparência adoptado pela Comissão.

Qualquer interpretação segundo a qual a Comissão teria tido a intenção de alterar as normas em vigor sobre os derivados de tomate é, pois, desprovida de qualquer fundamento.

(1) JO L 297 de 21.11.1996.

(2) JO L 64 de 6.3.2001.