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PERGUNTA ESCRITA P-1576/96 apresentada por Hugh McMahon (PSE) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Pessoas idosas de raça negra e de grupos étnicos minoritários na Europa

Existe na União Europeia um número cada vez maior de pessoas idosas de grupos étnicos minoritários e, embora sofram de carências semelhantes às da maioria da população idosa, estas pessoas defrontam-se com problemas adicionais decorrentes da sua experiência como elementos de uma minoria e migrantes/refugiados, tais como o envelhecimento, a pobreza e a exclusão social. A nível europeu, os serviços de assistência e segurança social são incompatíveis e mesmo inexistentes em certos domínios, apesar do aumento verificado neste sector da população.

Dada esta situação, que medidas especiais estão a ser empreendidas pela Comissão a fim de:

1. facilitar e promover o intercâmbio de experiências com países que estão já a tomar iniciativas neste domínio;

2. apoiar iniciativas que correspondam às carências de ordem social sentidas pela população idosa dos grupos étnicos minoritários;

3. ampliar o âmbito das iniciativas tomadas quando se verifiquem lacunas nos sistemas de assistência e segurança social;

4. reforçar o processo de «inclusão social» para o número crescente de pessoas idosas de raça negra e de grupos étnicos minoritários na Europa?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (2 de Julho de 1996)

A Comissão está consciente das dificuldades suplementares que numerosas pessoas idosas pertencentes a minorias étnicas enfrentam e apoiou acções a favor desses grupos.

No que se refere ao intercâmbio de experiências e práticas entre Estados-membros, a Comissão apoiou durante alguns anos as actividades da European network on ageing and ethnicity (Rede Europeia para a velhice e questões étnicas). Esta rede ocupa-se da investigação, informação, educação e formação e prepara recomendações no âmbito da política a favor dos idosos.

A Comissão começou recentemente a prestar uma maior atenção às minorias étnicas em diversos domínios, designadamente no âmbito da iniciativa plurianual Emprego-Integra. Insistir-se-á novamente na integração dos migrantes e refugiados como uma contribuição para reduzir as tensões sociais e lutar contra a discriminação, o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo. Esta abordagem inclui o apoio à definição de abordagens e de práticas-modelo com vista a melhorar o acesso aos serviços públicos de qualidade, desenvolver as capacidades de base e promover uma abordagem comunitária para a reintegração.

Dado que o programa plurianual contra a exclusão social ainda não foi adoptado pelo Conselho, está disponível um orçamento extremamente limitado para cofinanciar os projectos-piloto destinados a lutar contra a exclusão social e a promover a solidariedade. Contudo, em 1995 foram realizados alguns projectos a favor das pessoas idosas socialmente excluídas pertencentes a grupos étnicos minoritários na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Itália, Portugal e Reino Unido.
PERGUNTA ESCRITA E-1120/96 apresentada por Terence Wynn (PSE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Programa de Investimento da Comunidade Europeia (ECIP)

Poderá a Comissão fornecer dados sobre quais as empresas europeias que recebem financiamentos ao abrigo do ECIP, especialmente no que se refere a Marrocos e à Maurícia?

resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (12 de Junho de 1996)

A Comissão transmitirá ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento o relatório anual mais recente (1994) e o folheto sobre o Programa de Investimento da Comunidade Europeia (ECIP), bem como a lista das instituições finaceiras ECIP e a lista dos países elegíveis de acordo com o novo Regulamento ECIP ((Regulamento (CE) no 213/96 de 29 de Janeiro de 1996 - JO L 8 de 6.2.1996. )).

Na documentação em questão, poderá verificar-se que, pelo facto de ser parte de uma Convenção CE, a Maurícia não consta da lista dos países elegíveis para beneficiar do ECIP. Por conseguinte, não foram aprovados quasiquer verbas ECIP para este país. No que se refere a Marrocos, a Comissão, entre Dezembro de 1988 e 30 de Abril de 1996, ao abrigo das rubricas orçamentais ECIP, aprovou 90 acções que beneficiarão de financiamento ECIP no montante de 7,6 MECU. Destas 90 acções, 36 dizem respeito à facilidade no 1, relativa à identificação de projectos e de parceiros e que beneficia grupos de empresas comunitárias, e 54 referem-se às facilidades nos 2, 3 e 4, de que beneficiam empresas individuais.
PERGUNTA ESCRITA E-1004/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Programas de desenvolvimento da União Europeia na América do Sul

Poderá a Comissão indicar as decisões, comunicações e acordos que prevê em relação aos países da América do Sul, quer a nível individual quer em bloco, durante os próximos dois anos, juntamente com um calendário indicativo para a sua realização?

Que medidas está a Comissão a tomar a fim de assegurar que estas iniciativas respeitem os princípios da ajuda ao desenvolvimento e que, nos países em causa, a sociedade civil, incluindo os sindicatos, os grupos de mulheres e as comunidades indígenas, será plenamente consultada?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (30 de Junho de 1996)

O actual programa de trabalho da Comissão no domínio das relações da União Europeia com a América Latina foi definido pelo Conselho Europeu de Madrid, em 15 e 16 de Dezembro de 1995. Esse programa prevê a concretização das conclusões relativas à cooperação entre as duas regiões para o período 1996-2000, a negociação de acordos com o Chile e com o México, a apresentação de medidas adequadas para reforçar as relações com o Pacto Andino, a renovação do sistema de preferências generalizadas e a apresentação de um projecto de mandato para um acordo de cooperação económica e comercial com Cuba.

O acordo com o Chile, cuja assinatura está prevista para 22 de Junho, em Florença, tem por objectivo final uma associação de carácter político e económico. Encontra-se actualmente em estudo no Conselho e no Parlamento Europeu uma proposta de directrizes de negociação para um futuro «acordo político, económico e comercial» com o México.

As iniciativas da Comissão regem-se pelos princípios de desenvolvimento enunciados nas bases jurídicas da sua acção contidas nos Tratados, os quais foram transcritos no Regulamento (CEE) no 443/92 ((JO L 52 de 27.2.1992. )) e estão subjacentes na comunicação sobre as novas orientações da cooperação com a América Latina ((Doc. COM(95) 495 final. )). A preparação dessa iniciativas é um processo longo que implica, para além da realização de consultas internas a nível da Comissão e da aprovação por parte das instâncias europeias interessadas, a participação activa de diversos grupos de interesse, tais como os sindicatos, as organizações femininas, os grupos locais, bem como outras associações da sociedade civil dos países em causa. Essa participação concretiza-se através da realização de estudos, inquéritos preliminares junto das populações afectadas e seminários.

Por outro lado, a participação da sociedade civil constitui o fundamento dos programas horizontais como os programas ALFA e AL-Invest, e, em breve, os programas Alure e Urbs-Al, na medida em que estes se baseiam no princípio da parceria.
PERGUNTA ESCRITA E-0822/96 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (12 de Abril de 1996)

Objecto: Programa piloto de associação das empresas aos estabelecimentos de ensino superior e de ensino técnico

Em 1993, foram criados na Grécia 23 «centros de carreira» no âmbito do programa piloto de associação das empresas aos estabelecimentos de ensino superior e de ensino técnico. Os custos do programa atingiram 3.200 milhões de dracmas dos quais 2.400 milhões provenientes do FSE no quadro do 1o QCA. Verificou-se que muitos destes centros funcionaram muito aquém das expectativas ou encerraram antes de 31.12.1995, data de termo do programa.

Pergunta-se à Comissão que balanço faz da aplicação do programa, se os resultados correspondem às expectativas, se foi executada a totalidade das verbas disponíveis e se tenciona manter o financiamento de programas análogos através do 2o QCA.

Resposta dada por Padraig Flynn em nome da Comissão (10 de Junho de 1996)

A Comissão apoiou a criação de 23 «gabinetes de carreira», no âmbito da medida «relações das universidades com as empresas» do programa operacional (PO) «competitividade das empresas» do primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para a Grécia. A medida destinava-se às universidades (AEI) e aos institutos tecnológicos de educação terciária (ETI). Incluía a criação de «gabinetes de carreira», o estudo de casos (case studies), estágios de estudantes, trabalhos de investigação dos estudantes no que se refere aos problemas de empresas, o intercâmbio de experiências entre AEI/TEI e empresas, bem como programas educativos comuns entre estudantes e trabalhadores.

Foram gastos 3 200 milhões de dracmas (cerca de 10 700 000 ecus) para a totalidade dessas acções, dos quais 2 400 (8 000 000 ecus) constituem a participação comunitária (Fundo Social Europeu (FSE)). Concretamente no que se refere aos «gabinetes de carreira» foram gastos 518 300 000 de dracmas (1 730 000 ecus) dos quais 388 700 000 (1 300 000 ecus) constituíam a participação comunitária (FSE). Dos 23 gabinetes criados, 13 referiam-se às AEI (universidades) e 10 aos TEI (institutos tecnológicos de educação terciária). Com base nos dados apresentados ao Ministério do Trabalho, a execução das dotações ultrapassou os 100%.

Não teve lugar uma avaliação da medida e da acção específica «gabinetes de carreira». Contudo, as autoridades nacionais prevêem proceder a uma apreciação global das intervenções do FSE no período do primeiro QCA.

No novo PO «educação e formação inicial» do QCA 1994-1999 para a Grécia, está prevista a medida 3.4 a fim de apoiar os gabinetes de ligação entre a educação terciária e as empresas (acção 3.4.a), estágios de estudantes (acção 3.4.b), e os programas de educação e de formação complementares (acção 3.4.c). Estas acções constituem, na prática, a evolução das acções semelhantes do primeiro QCA. O financiamento inicialmente previsto para esta medida eleva-se a 46 700 000 ecus (cerca de 14 mil milhões de dracmas); a participação comunitária é de 75%.
PERGUNTA ESCRITA E-0699/96 apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão (26 de Março de 1996)

Objecto: Cooperação transfronteiras com Andorra

O Regulamento INTERREG II estabelece as orientações dos programas operativos para o desenvolvimento fronteiriço, a cooperação transfronteiras e as redes de energia.

A cooperação prevista no referido regulamento diz respeito às fronteiras internas e externas da União Europeia.

Considerando que Andorra não é um Estado-membro da União Europeia e que Ariège, em França, e Lleida, em Espanha, são os NUTS III que confinam com o referido Estado, não considera a Comissão que estas zonas fronteiriças poderiam beneficiar do programa INTERREG II?

Resposta dada por Wulf-Mathies em nome da Comissão (15 de Abril de 1996)

A lista das regiões fronteiriças elegíveis, conforme foi anexada às orientações para os programas operacionais Interreg II ((JO C 180 de 1.7.1994. )) compreende, em relação a Espanha, a província de Lérida e, em relação a França, o departamento de Ariège. Estas duas zonas são fronteiriças, não só entre estes dois Estados-membros, como também relativamente a Andorra.

A atribuição das dotações do Interreg II foi determinada, para cada região fronteiriça, com base em critérios objectivos e independentemente do número de países vizinhos. Embora a Comissão não tenha mencionado especialmente a cooperação transfronteiriça com Andorra, ela pode aceitar, em princípio, que o programa operacional respeitante às regiões fronteiriças de Espanha e de França nos Pirinéus compreenda igualmente medidas relativamente àquele território não comunitário encravado na área geográfica do programa. Caberá às autoridades espanholas e francesas, se o desejarem, incluirem tais medidas no programa.
PERGUNTA ESCRITA P-0949/96 apresentada por Jens-Peter Bonde (EDN) à Comissão (12 de Abril de 1996)

Objecto: Doença das vacas loucas

Tenciona a Comissão acompanhar a decisão do Conselho relativa à doença das vacas loucas com programas equivalentes de luta para a raiva, enterite paratuberculosa, peste suína, doença dos olmeiros e outras doenças que se difundem com a livre circulação de animais e plantas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1996)

Um fundo financiado pela Comunidade esteve em aplicação durante vários anos para controlar e erradicar doenças animais importantes como a raiva, a febre suína clássica e a febre aftosa. Os Estados-membros em que ocorreram estas doenças beneficiaram da acção desse fundo.

No respeitante ao controlo e à erradicação de organismos prejudiciais às plantas ou a produtos vegetais, a Comissão apresentou em 1999 uma proposta de contribuição financeira da Comunidade ((JO no C 31 de 9.2.1990. Alteração da proposta - JO no C 205 de 6.8.1991. )).

Essa proposta ainda não foi adoptada pelo Conselho.
PERGUNTA ESCRITA P-0301/96 apresentada por Maren Günther (PPE) à Comissão (7 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Referência da Comissária Bonino, em 30 de Janeiro de 1996, a um contrato de 3,5 milhões de ecus destinado ao Burundi que não pôde ser executado

Na reunião conjunta da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação do PE com os deputados europeus da Assembleia Paritária ACP-UE, que teve lugar em 30 de Janeiro de 1996, a Comissária Bonino referiu a libertação de 3,5 milhões de ecus em finais de 1995 para um contrato destinado ao Burundi que, contudo, não pôde ser executado.

Quem é a parte contratante, qual é a substância do contrato e quais as razões por que o mesmo não pôde ser executado?

Resposta da Comissária Bonino em nome da Comissão (6 de Março de 1996)

Com efeito, em 21 de Novembro de 1995, a Comissão adoptou uma proposta de financiamento no montante de 70 milhões de ecus para uma ajuda humanitária a favor das populações do Ruanda e do Burundi na região dos Grandes Lagos; deste montante, 3,5 milhões de ecus destinam-se aos programas de ajuda humanitária a favor das populações deslocadas, dispersas e repatriadas no Burundi.

A deterioração da situação no Burundi, bem como as condições precárias de segurança, dificultaram constantemente a chegada de socorro e a execução dos programas humanitários.

Em meados de Dezembro de 1995, uma série de ataques coordenados contra o Comité Internacional da Cruz Vermelha, a Federação Internacional da Cruz Vermelha e as organizações Association Internationale contre la Faim e Movimiento por la Paz, el Desarme y la Libertad e a OXFAM perpetrados na província de Gitega, conduziram à suspensão das operações durante algumas semanas.

Tendo em conta estas circunstâncias, as organizações não governamentais não apresentaram à Comissão novos programas de financiamento.

Só a organização Médecins du Monde (França) foi novamente financiada a partir de 1 de Janeiro de 1996 durante um período de seis meses, para o seu programa médico de urgência ao hospital Prince Régent de Bujumbura. Não foram levantados problemas específicos a este programa que está a seguir o seu curso normalmente.

Os fundos previstos na decisão de 21 de Novembro de 1995 serão afectados aos parceiros, em função das necessidades humanitárias e de acesso das vítimas e das zonas de intervenção.
PERGUNTA ESCRITA E-0051/96 apresentada por Stephen Hughes (PSE) à Comissão (25 de Janeiro de 1996)

Objecto: Equipamento dotado de visor

Qual a estimativa do número de trabalhadores que utiliza equipamentos dotados de visor em cada um dos Estados-membros?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (1 de Março de 1996)

A Comissão estima globalmente que cerca de metade da população activa da Comunidade tem acesso a um ecrã de visualização no âmbito do seu trabalho.
PERGUNTA ESCRITA E-0804/96 apresentada por Christoph Konrad (PPE) à Comissão (3 de Abril de 1996)

Objecto: Distintivos de nacionalidade

1. A Comissão está convencida de que a introdução da chapa europeia de matrícula constitui une contribuição significativa para a integração da União Europeia?

2. Concorda que seria oportuno completar ou modificar a Convenção de Viena de 1968 no sentido de ser reconhecido também um distintivo de nacionalidade na chapa de matrícula e sob uma outra forma que não a que tem vigorado até ao presente?

3. A Comissão empenhar-se-á para que o distintivo de nacionalidade cunhado na placa europeia seja equiparado, no interior da União Europeia, às disposições actuais da Convenção de Viena e, em caso afirmativo, em que data?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (20 de Maio de 1996)

1. A Comissão considera que a bandeira europeia é um símbolo importante de pertença à União e que a inscrição da bandeira europeia nas chapas de matrícula dos veículos contribui para uma consciencialização da integração.

2. A chamada «chapa Euro» foi concebida por peritos dos Estados-membros. A inclusão do distintivo do Estado-membro num determinado sítio da chapa (por baixo da bandeira europeia), bem separado do número de matrícula, é adequada, uma vez que:

- não há possibilidade de confusão com o número de matrícula e

- indica claramente qual o Estado-membro em que o véiculo se encontra registado.

Tal está em consonância com os objectivos do artigo 37o da Convenção de Viena de 1968 e foi aplicado por vários Estados-membros (Portugal, Irlanda, Alemanha) independentemente do facto de serem ou não partes na Convenção.

3. Formalmente, no entanto, os Estados-membros (principalmente os que ainda não adoptaram o modelo de «chapa Euro») poderão aplicar a Convenção de Viena exigindo um distintivo adicional que indique o país de origem dos veículos estrangeiros que circulam no seu território. Para evitar essa situação, será necessário alterar as disposições pertinentes da Convenção. Trata-se, provavelmente, de um processo demorado a iniciar por um dos Estados signatários da Convenção de Viena.

A Comissão, entretanto, está a reanalisar a questão para decidir se se justifica ou não, respeitando embora o princípio da subsidiariedade, uma iniciatica a nível comunitário, que proporcione uma base jurídica adequada para a utilização na Comunidade da «chapa Euro» sem o distintivo que a acompanha.
PERGUNTA ESCRITA E-0643/96 apresentada por Gastone Parigi (NI), Cristiana Muscardini (NI), Spalato Belleré (NI) e Amedeo Amadeo (NI) ao Conselho (18 de Março de 1996)

Objecto: Depuração étnica praticada nos anos quarenta contra a comunidade italiana do litoral adriático

Horrorizado pelos crimes contra a humanidade que foram cometidos, durante uma guerra étnica que aliás não terminou, pelas diversas facções beligerantes na antiga Jugoslávia, o mundo civilizado descobre, por um efeito de cadeia e após meio século de repreensível silêncio, o drama dos trezentos e cinquenta mil habitantes da Dalmácia, da Ístria e da Venécia Juliana, expulsos do litoral adriático - parte integrante do território italiano - entre 1943 e 1946, assim como dos seus dez mil irmãos, barbaramente torturados e enterrados vivos nas grutas da Eslovénia, da Croácia e da Venécia Juliana pelos esbirros eslavo-comunistas do Marechal Tito.

Tal como o mundo civilizado reclama hoje um castigo para os criminosos balcânicos dos anos noventa, a Itália exige que sejam punidos os assassinos dos anos quarenta. Mais de oitenta foram identificados pela justiça italiana e vivem ainda, com uma pensão do Estado, de ambos os lados das fronteiras ítalo-eslovena e ítalo-croata.

Insta-se a Comissão, sensível e atenta defensora dos direitos do Homem, a condenar - pelo menos moralmente - os autores do genocídio de uma população indefesa, um genocídio que a história regista dramaticamente como tendo constituído a primeira operação de depuração étnica praticada por bandos armados de países que aspiram agora, não sem alguma arrogância, a aderir à União Europeia.

Resposta (13 de Junho de 1996)

Apesar de os acontecimentos mencionados pelos Senhores Deputados nunca terem sido submetidos à apreciação do Conselho, é evidente que este condena todos os crimes contra a Humanidade e, em particular, o genocídio.
PERGUNTA ESCRITA E-0726/96 apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão (26 de Março de 1996)

Objecto: Rede de Euroconselheiros

Tendo em conta que a rede de Euroconselheiros lançada pela Comissão pretende relacionar as ofertas de emprego com a procura e tornar assim possível a aplicação do direito de livre circulação,

Tendo conhecimento da existência de oito coordenadores transfronteiriços e de vários projectos em fase de execução,

Poderá a Comissão indicar quais as associações transfronteiriças que dispõem de um euroconselheiro bem como a composição das mesmas?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (19 de Abril de 1996)

Eures transfronteiriça é um conjunto de estruturas de cooperação que tem por objectivo responder às necessidades de informação e de concertação associadas à mobilidade específica nas regiões fronteiriças. Reúne os serviços públicos de emprego e de formação profissional, as organizações sindicais e patronais, as colectividades territoriais, instituições que se ocupam dos problemas do emprego e da formação profissional nas regiões fronteiriças, bem como a Comissão.

À data de 20 de Março de 1996, são doze as estruturas Eures subvencionadas pela Comissão, funcionando nos seguintes Estados-membros e regiões fronteiriças:

1) Hainaut/Norte-Pas-de-Calais/Flandres Ocidental/Kent (HNFK)(Bélgica, França, Reino-Unido)

2) Schelde/Kempen (IGA I)(Bélgica, Países-Baixos)

3) Euregio Gronau (Enschede)(Alemanha, Países-Baixos)

4) Euregio Meuse/Rhin (IGA II)(Bélgica, Alemanha, Países-Baixos)

5) Polo europeu de desenvolvimento (PED)(Bélgica, França, Luxemburgo)

6) Lorena/Sarre(Alemanha, França)

7) Provença/Alpes-Côte d'Azur/Ligúria (Eurazur)(França, Itália)

8) Ródano-Alpes/Piemonte/Vale de Aosta (Transalp)(França, Itália)

9) Schleswig - Sonderjylland(Dinamarca, Alemanha)

10) Caríntia/Friúli - Veneza Juliana (Euralp)(Itália, Áustria)

11) Rhein-Waal/Rhein-Maas-Nord(Alemanha, Países-Baixos)

12) Baviera/Voralberg - Tirol - Salzburg-Alta Áustria(Alemanha, Áustria)

Os Euroconselheiros são os principais agentes da rede Eures transfronteiriça. Em cada estrutura transfronteiriça, eles exercem a sua missão no quadro do seu organismo próprio. Estes organismos são, nomeadamente, os serviços públicos de emprego, as organizações representantes dos trabalhadores, bem como as organizações patronais e os organismos regionais.