PERGUNTA ESCRITA E-2795/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (21 de Outubro de 1996)

Objecto: Pequenas e médias empresas sufocadas pela burocracia

As pequenas e médias empresas, que constituem a estrutura basilar da Itália e de outros países da União, correm o risco, pelo menos em Itália, de ser esmagadas pela máquina burocrática.

Um estudo da «Confartigianato», publicado na imprensa italiana, revela as dificuldades que se deparam a uma pequena empresa que queira participar num concurso. Efectivamente, o pequeno empresário terá que apresentar à Administração Pública 25 documentos, 23 dos quais em papel selado, bem como o certificado da sua inscrição na Associação Nacional do sector. Esta documentação implica uma despesa de mais de um milhão de liras e uma perda de tempo frequentemente ainda mais onerosa. A verdade é que simples inscrição na Associação Nacional, que já está de posse de todos os documentos requeridos ao empresário, deveria ser suficiente para garantir a elegibilidade da empresa para participar no concurso.

Caso a situação nos outros países seja análoga à que se verifica em Itália, poderá a Comissão apresentar uma directiva comunitária, mediante a qual sejam estabelecidas normas que permitam acelerar os processos burocráticos, ou prever meios susceptíveis de harmonizar a situação no sentido menos penalizante para as empresas?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (27 de Novembro de 1996)

A Comissão partilha inteiramente da preocupação da Senhora Deputada relativamente aos encargos administrativos que recaem sobre as empresas. Na realidade, o peso destes encargos faz-se sentir mais sobre as pequenas empresas do que sobre as grandes, dado que aquelas não dispõem dos recursos humanos e financeiros necessários para fazer face às suas obrigações administrativas.

Por conseguinte, um dos objectivos prioritários estabelecidos pelo relatórioda Comissão sobre as pequenas e médias empresas (PME), apresentado ao Conselho Europeu de Madrid ((CSE (95) 2087. )), e pelo terceiro programa plurianual a favor das PME ((JO C 156, de 31.3.1996. )) consiste na melhoria e na simplificação do enquadramento regulamentar e administrativo das empresas.

Uma vez que a aplicação da legislação e os procedimentos administrativos dela decorrentes são, em primeiro lugar, da responsabilidade das administrações públicas nacionais e locais, as acções da Comissão neste domínio incidem principalmente sobre a troca de informação e de melhores práticas entre os Estados-membros. Isto permite aos Estados-membros avaliar o seu próprio desempenho no que diz respeito à melhoria dos seus sistemas administrativos e ao modo como conduzem as suas relações com as empresas. A Comissão lançou uma primeira acção sobre medidas desenvolvidas nos Estados-membros, com o propósito de simplificar a fase de arranque das empresas. Foram identificadas algumas medidas concretas, como a criação de um único ponto de contacto e de um formulário único para o registo das empresas. A Comissão está a considerar os meios mais apropriados para dar seguimento a este trabalho.

Quanto ao registo de adjudicatários e à elegibilidade para participar em concursos de adjudicação de contratos públicos, há que notar que as directivas relativas aos concursos públicos - que abrangem obras, fornecimentos e serviços públicos - prevêem:

a) que o certificado de registo em listas oficiais, passado pela entidade competente, deve - para os fins das entidades adjudicantes de outros Estados-membros - constituir uma presunção de aptidão, correspondente à classificação do adjudicatário, no que se refere a certos requisitos para poder participar em concursos públicos, os quais incluem a inscrição num registo profissional;

b) que a informação susceptível de ser inferida a partir do registo em listas oficiais não pode ser questionada. Contudo, as autoridades adjudicantes têm o direito de solicitar mais documentação sobre aspectos não abrangidos pela presunção, ou que não possam ser deduzidos do registo.

Se a Senhora Deputada está na posse de informações que indiciem a infracção destas disposições, solicita-se-lhe que as apresente à Comissão, que tomará as medidas adequadas.

A Comissão preocupa-se, em geral, com a forma de tornar mais eficaz a participação das pequenas e médias empresas nos concursos públicos, assim como com a abolição das barreiras que ainda se mantêm à abertura dos concursos públicos. Aquela instituição está a preparar um Livro Verde sobre concursos públicos, que poderá vir a ser publicado em breve e que deverá permitir-lhe obter contributos valiosos para a possível solução de alguns dos problemas apontados pela Senhora Deputada.