PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/256

(2004/C 33 E/265)

PERGUNTA ESCRITA P-2375/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Julho de 2003)

Objecto: Éideres ameaçados pela captura de berbigão

Segundo o jornal NRC-Handelsblad (de 5 de Junho de 2003), existem provas de que a captura mecânica de berbigão, para fins comerciais, exerce um efeito negativo sobre as aves que se alimentam de moluscos no Mar dos Wadden. Uma equipa de biólogos registou um decréscimo importante, da ordem de 50 %, do número de éideres (Somateria Mollissima).

A Associação dos Wadden entende que a captura mecânica de moluscos destrói por completo o ecossistema, ao revolver os fundos marinhos.

A referida associação, bem como a Liga Neerlandesa de Protecção das Aves, exigem que seja posto termo à captura de berbigão no Mar dos Wadden, de modo a impedir a morte de um elevado número de éideres. No Inverno de 1999/2000, foram encontradas 21 000 aves mortas. Segundo estudos recentes, existe uma relação directa entre a escassez de moluscos e a morte dos éideres, considerando-se errada a explicação segundo a qual essa morte seria devida a parasitas.

Nos termos do artigo 6 o , n o 2, da Directiva 92/43/CEE (1), os Estados-Membros tomarão as medidas adequadas para evitar, nas zonas especiais de conservação, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que essas perturbações possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objectivos da directiva.

Tal disposição aplica-se às actividades já exercidas nas zonas especiais de conservação, susceptíveis de afectar a sobrevivência das aves, podendo a aplicação da mesma implicar a adaptação ou o termo de tais actividades.

Não entende a Comissão que, tendo em conta os novos elementos divulgados, deverão ser adoptadas medidas de conservação das aves protegidas, nos termos da directiva relevante?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(29 de Agosto de 2003)

Em 2001 a Comissão iniciou dois processos. Um deles relativo à Key Planning Decision (decisão-chave de planeamento) relacionada nomeadamente com a captura mecânica de moluscos e com as actividades militares no mar dos Wadden (processo 2001/2164) e um outro intimamente ligado aos efeitos adversos da captura de moluscos no mar dos Wadden sobre as populações de aves selvagens (processo 2001/4491). De acordo com a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (2) (Directiva «Aves»), o mar dos Wadden foi designado pelos Países Baixos como zona de protecção especial (ZPE) e proposto como um possível sítio de importância comunitária (SIC) de acordo com a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (3) (Directiva «Habitats»). Os processos referem-se à eventual infracção dos termos dos n o s 2, 3 e 4 do artigo 6 o da Directiva «Habitats» por parte dos Países Baixos, a qual, em conformidade com o artigo 7 o , se aplica também às zonas de protecção especial (ZPE) especificadas na Directiva «Aves».

A avaliação destes processos está em curso. O eventual estabelecimento de uma relação causal evidente entre a captura de moluscos e as mortes notificadas de aves selvagens possui um papel preponderante na temática em questão. A Comissão irá, portanto, abranger a informação fornecida pelo Sr. Deputado na respectiva avaliação, a fim de determinar se os Países Baixos cumpriram os requisitos das Directivas «Aves» e «Habitats».

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.