PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/721

(2004/C 88 E/0742)

PERGUNTA ESCRITA E-1064/04

apresentada por André Brie (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Abril de 2004)

Objecto: Contradições relativas à nova construção da estrada nacional S 282 A no Estado federado da Saxónia

Através da presente pergunta gostaria de chamar a atenção da Comissão para os problemas relacionados com a nova construção da estrada nacional S 282 A no Estado federado da Saxónia, que foi igualmente objecto de uma petição (0364/2000) dirigida ao Parlamento Europeu. A referida petição foi registada em 25 de Maio de 2000, tratada pela última vez em 20 de Fevereiro de 2003 na Comissão das Petições, e, desde então, a comissão aguarda as informações solicitadas às autoridades competentes na Alemanha.

Desde que a petição foi transmitida, há mais de 4 anos, e após a conclusão da estrada nacional S 282 A, que entretanto teve lugar, tem surgido um número crescente de informações contraditórias que gostaria de expor seguidamente.

Em primeiro lugar, as informações contraditórias sobre os custos.

Numa carta endereçada ao sr. Nino Gemelli (presidente da Comissão das Petições), com data de 23 de Maio de 2003, o Dr. Schönfelder (embaixador da Representação Permanente da Alemanha junto da UE) declara que, segundo dados fornecidos pelas autoridades alemãs, a construção da estrada nacional S 282 A teria custado 50 milhões de euros.

Numa carta endereçada ao presidente do parlamento da Saxónia, sr. Iltgen, em 19 de Maio de 2003, o Ministro da Economia e do Trabalho da Saxónia estima os custos totais da construção da estrada em 4,63 milhões de euros, e, poucas semanas depois (em 4 de Julho de 2003), comunica ao presidente do Parlamento, sr. Iltgen, que o mesmo montante se cifra em apenas 4,3 milhões de euros.

Além disso, existe a suspeita de que a nova construção da estrada nacional S 282 A foi intencional e falsamente declarada um «alargamento», já que, um ano após a conclusão da estrada, esta transitou da categoria inicial de «supra-regional» (nível de importância II) para a de «regional» (nível de importância III).

Pode a Comissão indicar se, e em que medida, tem conhecimento destas informações contraditórias e se, caso não tenha, tenciona proceder a investigações no local ou denunciar a situação?

Resposta complementar dada por Jacques Barrot em nome da Comissão

(28 de Junho de 2004)

Segundo as informações recebidas pela Comissão da autoridade de gestão em 16 de Abril de 2004 na Saxónia, a situação dos investimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no projecto citado pelo Sr. Deputado é a seguinte:

A rua em questão, Staatsstraße 282 A, foi reconstruída com o apoio do FEDER. O planeamento previa um custo total de 9 081 milhões de euros. Até à data foram gastos 5,3 milhões de euros, estando prevista para breve uma despesa adicional de 0,705 milhões de euros. O FEDER contribui para 75 % do custo total.

A Comissão tem conhecimento de que é possível que tenham surgido incoerências na apresentação dos dados relativos a este projecto, por estes terem sido fornecidos em diferentes momentos, dizendo respeito à situação em diferentes fases de execução.

No que diz respeito à mudança de categoria da rua, a autoridade de gestão do programa informou a Comissão de que a rua em questão tinha subido de categoria, passando do nível local em 1997 para o nível do Estado. Por conseguinte; não baixou de categoria.