PERGUNTA ESCRITA E-2191/02

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(19 de Julho de 2002)

Objecto: Estudos científicos sobre o impacto da pesca industrial sobre outras pescas

É estranho que a Comissão Europeia tenha apresentado uma proposta de reforma da PCP em que não é especificamente tratada a pesca industrial destinada à transformação em farinhas para rações tal como praticada em certos Estados-Membros. A Comissão Europeia não faz acompanhar as referidas propostas de um estudo científico sobre a incidência que esta pesca pode ter na cadeia alimentar de outras espécies comerciais destinadas ao consumo humano.

Pode a Comissão informar se dispõe de relatórios científicos que analisem o impacto destas pescarias industriais na cadeia trófica de outras espécies?

Em caso afirmativo, pode a Comissão facultar ao PE e, em particular, a este deputado, os referidos relatórios?

Em caso negativo, e num momento em que a Comissão afirma apostar numa rigorosa política de conservação dos recursos, por que razão se continua a permitir esta pesca industrial sem estudos científicos confirmados e sem um estudo prévio do seu impacto sobre outras espécies?

Considera a Comissão correcto propor uma política drástica de redução do esforço de pesca para certas espécies com base no argumento da conservação dos recursos sem antes ter examinado o impacto da pesca industrial sobre as mesmas espécies que diz proteger?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2002)

Os efeitos no ecossistema da pesca de espécies industriais, como a galeota, foi nomeadamente investigado em 1999 pelo Grupo de Estudo sobre os efeitos da pesca da galeota (um Grupo de Estudo do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM)). Foi emitido um parecer sobre esta questão no relatório de 1999 do Comité Consultivo sobre o Meio Marínho do Conselho Internacional de Exploração do Mar [Relatório de Investigação em Cooperação no 239 do CIEM]. Os resultados desta avaliação foram utilizados pela Comissão aquando da proposta de uma área de defeso da pesca da galeota e da sua aplicação ao largo da costa oriental do Reino Unido. Uma cópia da secção pertinente do relatório em questão será transmitida directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

No relatório anual do seu Comité Consultivo de Gestão das Pescas, o CIEM forneceu pareceres científicos que indicam que a pesca apresenta uma ameaça directa para um certo número de unidades populacionais de peixes comerciais. As unidades populacionais mais ameaçadas são a pescada do Norte, o bacalhau no mar do Norte, no canal da Mancha e no Skagerrak, o bacalhau no Kattegat, o bacalhau no mar Báltico oriental, o bacalhau no mar da Irlanda, o bacalhau a oeste da Escócia e o arenque na Bacia Principal do mar Báltico. A unidade populacional de verdinho também se encontra abaixo dos limites biológicos seguros devido à pesca. A mortalidade por pesca destas unidades populacionais é demasiado elevada e coloca-as numa situação de risco iminente de ruptura. Em contrapartida, os pareceres científicos relativos à faneca norueguesa, à espadilha e à galeota não indicam a existência de um risco iminente de ruptura destas unidades populacionais resultante da pesca.

A política de conservação da Comissão pretende reduzir os riscos biológicos e, ao mesmo tempo, manter o mais possível o nível das capturas. Em consequência, sempre que os pareceres científicos indicaram que era necessária uma redução da mortalidade por pesca, a Comissão apresentou as propostas adequadas. Estas últimas incluem iniciativas para reduzir a pesca do verdinho, utilizado principalmente para a produção de farinha de peixe. Antes de mais, a Comissão considera uma prioridade fazer face a todos os efeitos nocivos directos da sobrepesca e não adiar a adopção de medidas. Entretanto, a Comissão procede à avaliação dos eventuais efeitos indirectos, como os derivados da pesca industrial.

No âmbito do processo contínuo de procura de pareceres científicos mais pormenorizados e completos sobre a pesca, a Comissão solicitou informações suplementares ao CIEM sobre os efeitos da pesca de espécies industriais no ecossistema. Se estes exames complementares indicarem que são necessárias medidas regulamentares suplementares, a Comissão apresentará as propostas pertinentes.