PERGUNTA ESCRITA E-1453/99

apresentada por Christa Klaß (PPE-DE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Contratos de fornecimento da Comissão em matéria de logística

A Comissão esforça-se por reduzir os custos de material, principalmente através da selecção de alguns grandes fornecedores e da celebração de contratos a longo prazo.

A Comissão está consciente de que, desta forma, as PME são excluídas deste mercado e que as novas empresas têm menos possibilidades de vir a ser tidas em consideração?

Que critérios aplica a Comissão em matéria de compras de material e como é garantida a livre concorrência?

Quais são os mecanismos que, no momento da adjudicação dos contratos, garantem que as PME, que são as principais criadoras de emprego, não sejam desfavorecidas relativamente aos grandes fornecedores? Que medidas toma a Comissão para garantir que outras empresas serão tidas em conta por ocasião de encomendas posteriores de material?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 1999)

Por força do artigo 56o do Regulamento Financeiro (RF)(1), a Comissão está obrigada ao cumprimento das directivas Contratos Públicos na celebração de contratos cujo valor atinja ou supere os limiares fixados por essas directivas. Os contratos cujo valor seja inferior aos limiares aí fixados devem ser celebrados pela Comissão mediante concurso (cf. no 1 do artigo 58o do RF), aplicando os critérios de selecção e de adjudicação por analogia com os previstos nas directivas citadas (cf. no 3 do artigo 58o). Tratando-se de valores inferiores a determinados limiares, ou sob certas condições, os contratos podem ser celebrados por meio de ajuste directo ou de uma simples factura (cf. artigos 59o e 60o do RF). A aplicação destas disposições, assim como do princípio da não-discriminação dos proponentes (enunciado no artigo 62o do RF), é verificada pela Comissão Consultiva de Compras e Contratos (para contratos de valor superior a um montante determinado pelas normas de execução do RF, actualmente de 46 000), e pelo controlador financeiro da Comissão.

As disposições das directivas supramencionadas incluem, nomeadamente, normas imperativas respeitantes ao cúmulo, que têm por objectivo evitar o fraccionamento artificial dos mercados.

A Comissão não procura celebrar contratos com proponentes de uma determinada dimensão. É, no entanto, obrigada a aplicar os critérios de selecção (avaliação da capacidade financeira e técnica dos candidatos) fixados nas directivas Contratos Públicos para garantir a segurança no abastecimento da Comissão. Assim, todos os candidatos são tratados em pé de igualdade, devendo apresentar todos os documentos exigidos, ainda que se trate de grandes empresas cuja capacidade seja pública e notória ou os candidatos em questão sejam fornecedores da Comissão ou tenham já celebrado contratos com esta instituição.

O critério de adjudicação dos contratos da Comissão é, na maior parte dos casos, o da proposta economicamente mais vantajosa, na acepção das directivas, sendo a avaliação feita em função do preço e da qualidade. Por outro lado, a percentagem de ponderação dos diferentes elementos que servem para avaliar a qualidade é revelada no anúncio relativo ao contrato ou no caderno de encargos.

Todos os contratos de valor igual ou superior a 50 000 são objecto de uma publicação na série S do Jornal Oficial (anúncio de concurso ou convite à manifestação de interesse) para garantir uma melhor concorrência. Além disso, é possível, com o mesmo objectivo, proceder a publicações nas revistas especializadas.

Com vista a obter a maior participação nos processos de concurso relativos a contratos e, em especial, a das pequenas e médias empresas, a Comissão pode facilitar a participação de agrupamentos de empresas e autorizar os seus contratantes a subcontratar. Por outro lado, os cadernos de encargos são disponibilizados gratuitamente, na língua solicitada pelo candidato ou na do país em que este se encontre estabelecido, com o intuito de lhe evitar os custos de tradução. As propostas podem, naturalmente, ser elaboradas numa das onze línguas oficiais da Comunidade. Por último, a Comissão tem o cuidado de dividir os fornecimentos a que os contratos dizem respeito em lotes mais pequenos, compatíveis com os princípios da boa gestão administrativa e da relação custo/eficácia.

(1) JO L 356 de 31.12.1977.