PERGUNTA ESCRITA E-1345/98

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) , Pedro Marset Campos (GUE/NGL) e Alonso Puerta (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Indícios de uso inadequado de fundos europeus no Parque Lineal de Madrid (Espanha)

O Parque Lineal de Manzanares (Madrid) foi alvo desde 1985 de diversas iniciativas por parte da Câmara Municipal de Madrid que visaram a instalação de um parque aquático neste local desolado, mas que finalmente nunca passou de uma montanha de lixo, base para o parque aquático, que corta o horizonte dos bairros e provoca maus cheiros.

Os moradores têm defendido a transformação do local num parque rural para a implantação de experiências de economia social nesta zona em declínio e com graves patologias sociais. Após diversas diligências, conseguiram que a Câmara Municipal de Madrid solicitasse o apoio do Fundo de Coesão para a recuperação da zona no quadro do Plano de Saneamento Integral.

Entretanto, a intervenção do governo autonómico, que pretende privatizar o parque e dividi-lo em parcelas que serão oferecidas a empresas com fins lucrativos, veio suscitar preocupação entre os moradores. Suspeita-se que com estes processos especulativos haja um investimento importante da União Europeia que será agora destinado a outros planos.

Além disso, pretende-se levar a cabo uma iniciativa de conciliação que exclui as organizações de moradores e as organizações ecologistas. Da mesma forma, ignoram-se as disposições do Livro Verde da UE sobre Ambiente Urbano, no que diz respeito à participação dos interessados na operação planeada.

1. Estará a Comissão a par desta situação?

2. Que acções pode empreender a Comissão de forma a garantir que as autoridades espanholas apliquem a legislação comunitária em matéria de ambiente, nomeadamente a Directiva 85/337/CEE(1) relativa a avaliação das repercussões de determinados projectos públicos e privados sobre o ambiente?

3. Poderá a Comissão informar se este projecto beneficia de intervenções estruturais da União Europeia? Poderá a Comissão informar se o Parque Lineal beneficiou de ajudas estruturais e, em caso afirmativo, para que fim?

4. Não considera a Comissão que pode existir uma fraude à UE quando um investimento europeu destinado a recuperar a zona em questão é posto ao serviço da especulação imobiliária?

5. Poderia a Comissão comunicar toda a informação que sobre este assunto possa obter das autoridades espanholas, com o propósito de garantir o livre acesso à informação sobre o ambiente?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(24 de Junho de 1998)

1. e 3. Tal como é apresentada pelos Senhores Deputados, a situação do "Parque Lineal del Manzanares" não foi submetida à apreciação da Comissão. No entanto, a Comissão recebeu um pedido de apoio para um projecto de melhoramento ambiental do Manzanares. O projecto visa, designadamente, a restauração de um troço do rio com mais de 20 quilómetros pela eliminação de resíduos sólidos, a dragagem de 20 000 m3, a canalização de um troço de 7 quilómetros, a instalação de uma rede de televisão em circuito fechado para vigilância do curso de água e a criação de um espaço verde de 50 hectares.

Em 26 de Julho de 1996, a Comissão aprovou o co-financiamento do projecto pelo Fundo de Coesão, numa percentagem de 80 %, correspondente a um montante de 9,97 milhões de ecus. Sublinhe-se a este respeito que os projectos co-financiados pelo Fundo devem respeitar todas as políticas comunitárias, incluindo a política ambiental.

2. De acordo com as informações recebidas na apresentação do projecto, as obras previstas não caem na alçada do Anexo I da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, pelo que não é obrigatória uma avaliação de impacto ambiental.

Além disso, uma vez que a zona em que se realizam as obras não faz parte das zonas protegidas abrangidas pela Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2) e pela Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3), as autoridades responsáveis pelo ambiente consideraram não ser necessária uma avaliação do impacto, em aplicação do Anexo II da Directiva 85/337/CEE.

4. A execução do projecto é controlada pelo comité de acompanhamento, que reúne duas vezes por ano. A Comissão não deixará de verificar, na próxima reunião do comité, a efectuar em Outubro de 1998, ou, se for caso disso, aquando de uma visita de controlo no local, se terá havido irregularidades na execução do projecto do Manzanares.

5. A Comissão pode comunicar as informações de que dispõe, em resposta a um pedido relativo a pontos específicos. No entanto, os Senhores Deputados poderão obter informações mais completas do município de Madrid, que é a autoridade competente pela execução do projecto em apreço.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.