PERGUNTA ESCRITA E-0605/03

apresentada por Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão

(3 de Março de 2003)

Objecto: Criação de uma agência para a promoção da diversidade linguística

No início de Fevereiro deste ano, numa reunião extraordinária realizada em Charleroi, o Gabinete Europeu para as Línguas de Menor Difusão (EBLUL) aprovou uma resolução em que solicita à União Europeia a criação de uma agência encarregada de promover a diversidade linguística e a aprendizagem de línguas (cujo modelo poderia ser o do Observatório Europeu para o Racismo e a Xenofobia de Viena).

Tendo em conta a particular riqueza e variedade de línguas na União Europeia, bem como o facto de que dentro de pouco mais de um ano 10 novos países passarão a fazer parte da UE; tendo igualmente em conta que actualmente mais 40 milhões de cidadãos da UE falam quotidianamente uma língua minoritária e a ausência de uma autêntica política de salvaguarda e promoção das línguas minoritárias na UE (ausência da base legal, etc.), que pensa a Comissão da proposta aprovada pela EBLUL? Não considera a Comissão que a criação de uma agência com estas características na UE é imprescindível para a aplicação de uma autêntica política de promoção da diversidade linguística e da aprendizagem de línguas de uma União alargada? Tenciona a Comissão examinar esta questão no seu próximo plano de acção sobre a diversidade linguística e a aprendizagem de línguas ou em seu complemento? Tenciona a Comissão apresentar ao Conselho uma proposta neste sentido?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(31 de Março de 2003)

A Comissão está a par da resolução recentemente adoptada pelo Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas (EBLUL), um organismo que recebe da Comunidade a maior parte do seu financiamento.

A resolução contém um grande número de observações e algumas propostas, entre as quais a criação de uma agência para a promoção da diversidade linguística e a aprendizagem de línguas.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística(1) propõe a adopção de uma abordagem baseada na integração, que tenha em conta as línguas regionais e minoritárias. Uma das questões levantadas no documento de consulta diz respeito ao modo como a União poderá apoiar os Estados-Membros na promoção da diversidade linguística.

Este documento proporcionou uma vasta consulta pública que terminou em 28 de Fevereiro de 2003 e cujos resultados estão actualmente a ser analisados pela Comissão. Em Abril de 2003 está igualmente prevista uma conferência de consulta.

O plano de acção da Comissão no sentido de promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística consistirá em acções que utilizem os recursos disponíveis em programas e actividades comunitárias existentes, devendo ser adoptado em meados de 2003.

No momento da elaboração do referido plano, a Comissão estudará atentamente todas as propostas feitas por organizações ou indivíduos durante o processo de consulta e analisará minuciosamente a proposta do EBLUL. Mas, na fase actual, antes do procedimento de consulta e da análise de todas as respostas, a Comissão não dispõe de meios para tecer comentários sobre as propostas particulares que recebeu.

(1) SEC(2002) 1234.