PERGUNTA ESCRITA E-0720/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(15 de Março de 2002)

Objecto: Perdas de electricidade durante o transporte e a distribuição a longa distância e instrumentos financeiros para desincentivar essas perdas

1. Tem a Comissão conhecimento de que o transporte de electricidade a longa distância provoca grandes perdas, que aumentam em função da distância, e que qualquer modificação da tensão dos transformadores está também na origem de perdas, daí resultando, por exemplo, que os distribuidores de energia neerlandeses que importam de França e da Alemanha o máximo de energia barata que lhes é possível perdem anualmente uma quantidade de energia correspondente a 5 mil milhões de kw/h, ou seja, 5 % do consumo total de energia no país?

2. Não considera a Comissão que é conveniente limitar estas perdas verificadas durante o transporte, por forma a conseguir que a relação entre a poluição ambiental provocada pela produção de electricidade e a quantidade de energia disponível seja o mais favorável possível?

3. Será possível, em sua opinião, limitar as perdas de electricidade através de uma melhor coordenação entre os locais onde se situam as centrais eléctricas e os das empresas de elevado consumo de energia e através da melhoria da qualidade da rede de transporte de electricidade?

4. Será possível, em sua opinião, limitar a distância a percorrer através de uma diferenciação da tarifação do transporte de electricidade, tendo em conta que actualmente se aplica o mesmo preço para curtas e longas distâncias, desincentivando, assim, as perdas de electricidade previsíveis decorrentes do transporte?

5. Considera a Comissão que a proposta do instituto de investigação neerlandês Nyfer de alargar às empresas de transporte e de distribuição que desperdicem electricidade a aplicação do imposto regulador sobre o consumo de energia, a ecotaxa, actualmente aplicável aos pequenos consumidores de electricidade, é um instrumento útil para impedir que continuem a produzir-se perdas de electricidade durante o transporte?

6. Que possibilidades vê a Comissão de, no âmbito da directiva em vigor, incentivar os Estados-membros a adaptarem os seus sistemas fiscais e os preços do transporte da electricidade?

7. Que outras iniciativas concretas se propõe a Comissão tomar para limitar mais as perdas decorrentes do transporte na distribuição de electricidade?

Fonte: jornal De Stem de 21.2.2002

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(25 de Abril de 2002)

1. A Comissão está ciente de que as perdas são inevitáveis no transporte e na distribuição da electricidade.

2. A Comissão considera desejável limitar as perdas durante o transporte. Compete essencialmente aos operadores dos sistemas nacionais de transporte e distribuição tomarem as medidas adequadas a fim de reduzir as perdas, no âmbito do quadro regulamentar estabelecido pelas legislações e autoridades regulamentadoras nacionais. Por outro lado, no contexto do Fórum Europeu de Regulamentação da Electricidade, estão a ser alcançados progressos concretos no sentido de garantir que um sistema tarifário europeu para transacções internacionais permita que os custos do transporte da electricidade, incluindo perdas, sejam reflectidos com precisão e imputados a quem os causar.

3. O montante das perdas pode ser reduzido melhorando a qualidade da rede eléctrica. Segundo os dados de que a Comissão dispõe, uma parte considerável dos investimentos dos operadores nacionais de transporte está orientada para a redução das perdas. Uma relação mais favorável entre a geração e o consumo da electricidade poderia igualmente contribuir para essa redução.

4. Conforme atrás foi dito, pode estimular-se uma redução das perdas com sinais de localização, mediante a tarifação do acesso à rede, desse modo desencorajando o estabelecimento de novas unidades de geração ou de consumo em locais favoráveis ao aumento das perdas. Na sua proposta de regulamento relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiras de electricidade(1), a Comissão sugere, no artigo 4o (tarifas de acesso às redes): quando adequado, o nível das tarifas aplicadas a produtores e/ou consumidores fornecerá sinais de localização e terá em conta as perdas na rede e os congestionamentos provocados.

5. A Comissão acredita que todas as possibilidades de reduzir as perdas devem ser construtivamente tidas em conta e encoraja quaisquer esforços nesse sentido. Enquanto não existir um quadro comunitário para a tarifação da energia, esta estará sujeita à subsidiariedade, sob condição de se respeitarem as regras gerais do Tratado CE, como as relativas aos auxílios estatais.

6. A directiva relativa à electricidade não contém normas sobre tarifação. A Comissão propôs, em 1997, um quadro comunitário para a tarifação da energia, o qual não foi ainda adoptado pelo Conselho.

7. Na comunicação da Comissão relativa à infra-estrutura europeia da energia(2), são propostas diversas acções no sentido de aumentar a eficiência da utilização da infra-estrutura energética existente. Por outro lado, os programas-quadro comunitários em matéria de investigação incluem também numerosos projectos incidentes na redução das perdas durante o transporte e a distribuição.

(1) COM(2001) 125 final, JO C 240 E de 28.8.2001.

(2) COM(2001) 775 final.