PERGUNTA ESCRITA E-0030/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

Objecto: Salvaguarda e restruturação de edifícios históricos

Há alguns anos atrás, a Comissão (DG X) geria anualmente um programa de salvaguarda do património arquitectónico e artístico, que respondia, embora parcialmente, à necessidade de salvar do abandono e da degradação, muitos monumentos históricos. O recente programa Cultura 2000 parece não corresponder aos mesmos objectivos. Poderá a Comissão informar se existem outros instrumentos financeiros, outros programas, outras iniciativas cuja finalidade seja salvaguardar e restruturar edifícios históricos que merecem ser conservados e utilizados para a formação artística?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(29 de Março de 2001)

O programa a que a Sra Deputada faz referência era o programa Rafael que tinha por objectivos apoiar acções destinadas a fomentar a conservação, a salvaguarda e a valorização do património cultural europeu através da cooperação europeia, apoiar intercâmbios de experiências e o desenvolvimento de técnicas aplicadas ao património, melhorar o acesso, a participação e a sensibilização do público para o património cultural.

O programa Cultura 2000, embora com base nos resultados dos programas precedentes (Rafael, Caleidoscópio e Ariane), representa uma racionalização e um reforço da acção cultural da Comunidade.

No que respeita ao património, o programa Cultura 2000 visa fomentar a partilha e a valorização, a nível europeu, do património cultural comum de importância europeia; a difusão de conhecimentos e a promoção de boas práticas em matéria de conservação e preservação desse património(1), mediante apoio a projectos de cooperação destinados a preservar, partilhar promover e salvaguardar, a nível europeu, o património cultural comum de dimensão europeia(2) (Acção 1), a valorização dos sítios culturais e dos monumentos localizados na Comunidade, a fim de reforçar a consciência da riqueza da cultura europeia(3) (Acção 2), apoio a projectos de conservação e defesa do património cultural de importância excepcional, que contribuam para o desenvolvimento e divulgação de conceitos, métodos e técnicas inovadoras a nível europeu e que mereçam a qualificação de laboratórios europeus do património(5) (Acção 3).

Por outro lado, a Comissão chama a atenção da Sra Deputada para o facto de o convite à apresentação de propostas relativo ao programa Cultura 2000 para os projectos que se vão desenrolar no ano 2001 prever a atribuição de apoio a cerca de 55 projectos (para as três acções do programa) com vista a valorizar o património cultural europeu comum (mobiliário, imobiliário, arquitectónico, arqueológico)(4).

O programa Cultura 2000 é o instrumento único de cooperação cultural que tem por objectivo (entre outros) a salvaguarda do património cultural europeu.

No entanto, tal como prevê o no 4 do artigo 151o (ex-artigo 128o) do Tratado CE, na sua acção ao abrigo de outras disposições, a Comunidade terá em conta os aspectos culturais e, por conseguinte, em quase todas as suas rubricas o orçamento comunitário menciona acções que podem ter ou têm uma faceta cultural. No que respeita mais particularmente ao património, é importante notar as acções que dependem da política regional e da política de investigação.

Assim, no que respeita aos Fundos Estruturais, o novo regulamento sobre os Fundos Estruturais reconhece a importância da dimensão cultural do quadro de vida no sentido de facilitar o desenvolvimento cultural e, neste contexto, o novo regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) prevê explicitamente a possibilidade de co-financiar projectos de carácter cultural (turismo cultural e criação de empregos, investimento, sistemas de gestão e modernização dos serviços culturais, valorização do património cultural). A este respeito, e a título de exemplo, a Comissão chama a atenção da Sra Deputada para o facto de os Planos Operacionais para a Grécia e Portugal do FEDER 2000/2006 preverem, para a valorização do património cultural e histórico, investimentos respectivamente de 334 milhões de euros (sendo 250 milhões de euros provenientes do FEDER) e 260 milhões de euros (sendo mais de 187 milhões de euros provenientes do FEDER).

Por outro lado, uma das prioridades da iniciativa Leader+ (no quadro do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) é a valorização dos recursos naturais e culturais.

Por último, as orientações definidas pela Comissão para os programas de iniciativas comunitárias Interreg III e Urban II prevêem, respectivamente, a promoção da protecção ambiental e a boa gestão do património cultural e a recuperação do parque edificado existente (), incluindo a preservação e a valorização do património histórico e cultural.

No domínio da investigação, o quinto programa-quadro comunitário de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico integra, no âmbito do programa Energia, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a acção A cidade do futuro e o património cultural que inclui entre outras uma abordagem intitulada protecção, conservação e renovação do património cultural europeu.

(1) Decisão no 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000 JO L 63 de 10.3.2000.

(2) Cf. supra, p. 5.

(3) Cf. supra, p. 6.

(4) JO C 21 de 24.1.2001.

(5) Cf. supra, p. 6.