PERGUNTA ESCRITA E-1635/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Propostas em matéria de IVA

Face à intervenção da Comissão sobre o IVA na reunião do Conselho ECOFIN de segunda-feira, dia 8 de Maio, poderia a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Tenciona esclarecer as condições da sua proposta de 1996, apresentada por Mario Monti, na qual se previa a passagem a um regime comum de IVA com a plena harmonização das normas e taxas IVA?

2. Considerando que a Comissão admitiu que este plano não é política ou praticamente possível, tenciona abandonar formalmente todos os projectos de um regime comum de IVA baseado no documento Monti de 1996?

3. Se a Comissão não está disposta a distanciar-se da proposta de 1996, poderia esclarecer os seguintes pontos que daí resultam:

(a) A aplicação integral do regime comum de IVA irá impor a todos os países a aplicação de um sistema de isenções uniforme?

(b) Será possível ao Reino Unido manter o seu sistema de taxa zero para determinados produtos?

(c) Será que podem existir quaisquer circunstâncias em que as novas normas propostas para um regime comum de IVA iria obrigariam a que se aplicasse o IVA no Reino Unido a livros, alimentos ou vestuário para crianças?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(5 de Julho de 2000)

A Comissão gostaria de começar por sublinhar que ainda considera que o mercado interno funcionaria melhor com um regime de IVA baseado na tributação no Estado-membro de origem, visto que seria mais fácil geri-lo (e consequentemente menos oneroso para as empresas) e menos susceptível de fraude (assegurando uma maior garantia de estabilidade das receitas fiscais). Ao aprovar as disposições transitórias actuais, o Conselho confirmou igualmente o seu empenhamento a favor do referido regime.

Por esse motivo, não é de modo algum intenção da Comissão abandonar a ideia de um regime definitivo de tributação tal como descrito no programa de 1996 relativo a um regime comum de IVA(1). Todavia, é igualmente de reconhecer que, na situação actual, as condições não são propícias para um progresso rápido no sentido da necessária maior harmonização das taxas e da legislação relativas ao IVA, nem é provável que sejam realizados progressos significativos no futuro imediato. Por esta razão, e a fim de melhorar o funcionamento do mercado interno a curto prazo, a Comissão considera necessário reavaliar o programa apresentado em 1996 e definir uma estratégia viável baseada em quatro objectivos principais: simplificação e modernização das regras actuais, aplicação mais uniforme dessas mesmas regras e maior cooperação administrativa.

O objectivo é imprimir um novo impulso ao Conselho a fim de introduzir tão rapidamente quanto possível os necessários melhoramentos no actual regime. Evidentemente, tal apenas será possível se todos os Estados-membros estiverem preparados para introduzir alterações aos seus regimes nacionais do IVA e, se necessário, aceitarem uma redução do grande número de regimes ou opções especiais e derrogações que existem presentemente.

No momento oportuno, a Comissão deverá rever as condições necessárias para a passagem ao regime definitivo. É claramente prematuro indicar quais serão essas condições, mas é de salientar que o regime da taxa zero no Reino Unido constitui uma medida transitória até à aprovação do regime comum do IVA.

(1) COM(96) 328 final.