PERGUNTA ESCRITA E-1385/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(15 de Abril de 2003)

Objecto: Luta contra a proliferação alarmante de mercadorias de contrafacção e de mercadorias-pirata

De que forma promove a Comissão o melhoramento da cooperação transfronteiriça entre as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação dos Estados-Membros, bem como o reforço do papel da Europol, a fim de lutar contra a proliferação alarmante de mercadorias de contrafacção e de mercadorias-pirata, demonstrada pelas recentes estatísticas da Comissão, que está a provocar a perda de postos de trabalho na UE?

Resposta dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(19 de Junho de 2003)

As violações da propriedade intelectual cometidas em larga escala, como por exemplo a contrafacção e a pirataria de produtos, colocam um desafio importante à economia e a todos os interessados, incluindo os consumidores, na luta contra a criminalidade organizada. Estas práticas afectam a uma vasta gama de sectores e são cada vez mais cometidas num contexto de criminalidade organizada. A contrafacção e a pirataria são um fenómeno internacional que deve ser abordado deste ponto de vista.

Em Janeiro de 2003, a Comissão adoptou uma proposta de Directiva(1) destinada a harmonizar as sanções e as vias de recurso disponíveis para melhorar a protecção dos titulares dos direitos de propriedade intelectual, perante o incumprimento dos mesmos, e uma proposta de Regulamento para melhorar a luta contra a importação de mercadorias contrafeitas na União (as últimas estatísticas publicadas pela Comissão revelam um aumento do 900 % entre 1998 e 2001- no número de artigos contrafeitos retidos pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros).

Estes dois instrumentos também prevêem disposições para incentivar a cooperação entre as autoridades nacionais competentes.

Em 30 de Janeiro de 2003, a Comissão organizou uma reunião sobre a luta contra a pirataria e a contrafacção, no contexto do Fórum sobre a prevenção da criminalidade organizada.

A reunião contou com a presença de cerca de cem peritos e permitiu estabelecer um diálogo construtivo entre os representantes do meio empresarial, as autoridades judiciárias nacionais, os serviços policiais e aduaneiros e as organizações europeias e internacionais.

As conclusões desta reunião sublinham a importância de harmonizar a legislação penal da União no que diz respeito à contrafacção e a promover uma cooperação policial e judiciária eficaz, em particular no caso da criminalidade organizada. Na sequência do Fórum de 30 de Janeiro de 2003, a Comissão está a elaborar um texto para harmonizar as sanções penais na União e melhorar a cooperação transfronteiras entre as autoridades competentes dos Estados-Membros. Por outro lado, os Estados-Membros deveriam garantir uma boa coordenação entre os diversos serviços envolvidos na luta contra a contrafacção, por exemplo através da criação de um serviço nacional especializado e centralizado composto por elementos das forças policiais e das alfândegas. Deveriam ser constituídas parcerias entre os sectores público e privado para prevenir e lutar contra a contrafacção. Neste contexto, haveria que intensificar os programas de formação das autoridades judiciárias e das forças de segurança.

Além disso, a Comissão organiza outras reuniões, com vista a melhorar a luta contra a contrafacção e a pirataria de produtos, mantém uma estreita relação de trabalho com a Europol e os Estados-Membros e oferece uma representação sectorial neste âmbito.

(1) COM(2003) 46 final.