PERGUNTA ESCRITA E-1685/99

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(22 de Setembro de 1999)

Objecto: A situação dos Direitos do Homem no Usbequistão

Desenvolveu a Comissão recentemente alguma actuação em Tasjkent, na sequência da deterioração da situação dos Direitos do Homem no país?

Que destino conheceram defensores dos Direitos do Homem como a Sra Kasimova e o Sr. Adilov, da organização dos Direitos do Homem Adilov?

Que posição assumirá a UE relativamente ao Usbequistão na próxima Conferência da OSCE, que se realizará em Viena, de 20 de Setembro a 1 de Outubro?

Que medidas poderá a Comissão adoptar, nomeadamente em relação aos programa de cooperação entre a UE e o Usbequistão, caso a situação dos Direitos do Homem no país não melhore?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(13 de Outubro de 1999)

A União Europeia está preocupada com a deterioração dos Direitos do Homem no Usbequistão. A presidência finlandesa diligenciou junto das autoridades usbeques a este respeito a 8 de Julho e 26 de Julho.

Estas intervenções dizem respeito, em particular, aos actos de violência contra o Senhor Ardzinov, presidente da organização independente dos Direitos do Homem e contra outros cidadões usbeques que asseguram a defesa destes direitos.

A Comissão confere uma atenção especial à deterioração geral dos Direitos do Homem no Usbequistão desde as explosões do mês de Fevereiro de 1999 em Tashkent. Os processos que foram instaurados desde esta data são acompanhados activamente pela Comissão e pela União. A presidência finlandesa chamou em especial a atenção do Governo usbeque para a violação dos Direitos do Homem no âmbito do processo de Mohammed e Rashid Bekzhon e de quatro dos seus co-acusados.

A Comissão estuda atentamente o relatório do Embaixador Höynck, representante pessoal do presidente em exercício da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Em 9 de Setembro de 1999, participou activamente na reunião do Conselho permanente da OSCE sobre a Ásia Central em que este relatório foi apresentado. A Comissão salientou que o respeito dos Direitos do Homem constitui um elemento essencial da acção comunitária.

Por ocasião da primeira reunião do Conselho de Cooperação com o Usbequistão que teve lugar em Bruxelas, em 13 de Setembro 1999, os representantes da União chamaram de novo a atenção da delegação usbeque para a situação dos Direitos do Homem no respectivo país e para a ausência de liberdade religiosa. A presidência da União recordou em especial que suscitavam dúvidas a forma como tinham sido apresentadas as provas de culpabilidade e igualmente o modo como os acusados tinham sido defendidos em processos recentes. Solicitou igualmente às autoridades usbeques que encetassem investigações relativas a alguns casos de defensores dos direitos políticos e do homem que tinham sido vítimas de violência por parte dos serviços de segurança. A União recordou a sua inquietação relativamente não só às encarcerações por motivos religiosos ou políticos mas também às condições de vida nas prisões. A Comissão assinalou ainda às autoridades usbeques que as próximas eleições parlamentares se deveriam desenrolar no respeito dos princípios democráticos definidos no quadro da OSCE, que deveria ser garantida a liberdade de expressão aos meios de comunicação social e que era essencial uma participação activa das organizações não governamentais (ONG). Indicou que todos estes princípios de cooperação eram mencionados no Título VII, artigo 68o do acordo de partenariado e de cooperação e que deveriam ser aplicados pelo Usbequistão. Especificou ainda que o programa Tacis desenvolvia programas em colaboração com a OSCE e o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) em matéria de democratização.