PERGUNTA ESCRITA E-0959/97 apresentada por Monica Baldi (UPE) à Comissão (13 de Março de 1997)

Objecto: Substâncias â-agonistas

O Regulamento (CE) no 1312/96 ((JO L 170 de 9.7.1996, p. 8. )) proibiu a administração veterinária oral do clenbuaterol.

Até hoje, os meios de comunicação deram pouca ênfase ao grave incidente tóxico epidémico com origem no consumo de carne de animais tratados com substâncias â-agonistas (medicamentos comummente utilizados para tratamento da asma brônquica), recentemente verificado em Itália.

A utilização inadequada de medicamentos pode dar origem a graves perturbações cardíacas e chegar mesmo a provocar a morte por arritmia e neurose, com estados de agitação psicomotora e tremores.

1. Pode a Comissão promover a implementação de programas de informação, destinados aos criadores de gado, que lhes demonstrem os riscos evidentes para a produção zootécnica dos efeitos colaterais das substâncias â-agonistas e o perigo que eles próprios correm ao administrá-los devido à possível transmissão por inalação e através da pele?

2. Pode nesse sentido, a Comissão, desenvolver a sinergia programática e operacional entre as instituições competentes da UE, em especial tendo em conta que proteger a saúde dos animais significa proteger a segurança do homem?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Maio de 1997)

O Regulamento (CE) no 1312/96 que altera o anexo III do Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, citado pelo Senhor deputado, fixa apenas os limites máximos de resíduos (LMR) autorizados ao nível comunitário de cloridrato de clenbuterol em determinados alimentos de origem animal. A proibição da utilização de substâncias beta-agonistas, nomeadamente o clenbuterol, é definida na Directiva 96/22/CE do Conselho, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias beta-agonistas em produção animal ((JO L 125 de 23. 5.1996. )). Os Estados-membros devem colocar em vigor as disposições desta directiva até 1 de Julho de 1997, o mais tardar.

A directiva acima referida proíbe a utilização de clenbuterol em todos os animais de criação, com excepção de determinadas indicações terapêuticas, a saber, a indução da tocólise nas vacas e éguas parturientes e o tratamento das patologias cardio-respiratórias nos equídeos. As condições de administração dessas substâncias são claramente definidas no artigo 4o da mesma directiva. A administração a vacas só deve ser efectuada sob forma de injecção pelo próprio veterinário. A posse pelo produtor de medicamentos veterinários com substâncias beta-agonistas susceptíveis de serem utilizadas para fins de indução da tocólise é proibida. A administração a equídeos deve ser efectuada pelo veterinário ou sob a sua responsabilidade directa. Em qualquer caso, o tratamento deve ser registado pelo veterinário responsável.

O artigo 9o da Directiva 96/23/CE do Conselho relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos1 introduz o princípio de co-responsabilidade dos operadores no respeitante à administração ilegal de substâncias a animais de exploração, o respeito dos intervalos de segurança e a conformidade dos níveis de resíduos com os LMR regulamentares estabelecidos. A transposição em direito nacional deste princípio em cada Estado-membro implica obrigatoriamente uma melhor informação dos criadores, em especial, sobre as bases científicas das diferentes regulamentações em causa e sobre os riscos sanitários e jurídicos ligados ao não respeito destas disposições.

No respeitante à possibilidade de desenvolver programas de informação para os criadores, cabe, em primeiro lugar, às autoridades nacionais e às organizações profissionais promover este tipo de iniciativas, para as quais a Comissão não dispõe de meios humanos e materiais suficientes. Em certos casos, a Comissão pode, no entanto, prever o co-financiamento de projectos deste género a partir de dotações disponíveis a título das acções estruturais (programas de formação) ou a título de acções de formação e de informação financiáveis ao abrigo da rubrica B2-5122.