PERGUNTA ESCRITA E-1381/98

apresentada por Pervenche Berès (PSE) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Revisão das directivas 92/46/CEE e 92/47/CEE

A aplicação das directivas 92/46/CEE(1) e 92/47/CEE(2) suscita uma crescente inquietação nas regiões produtoras de queijo fabricado à base de leite cru em França, nomeadamente a partir de 1 de Janeiro de 1998.

1. A Comissão, que está a par da amplitude deste problema simultaneamente agrícola, económico e cultural, pode, quando da revisão das directivas 92/46/CEE e 92/47/CEE, a que deverá proceder em 1998, comprometer-se a ter em conta os problemas específicos que estas levantam para a produção de queijo de leite cru?

Não considera a Comissão, mais concretamente, que a prorrogação das excepções previstas no no 2 do artigo da 8o da directiva 92/46/CEE para os queijos que apresentem características tradicionais poderia dar resposta ao problema levantado?

2. Tenciona a Comissão dar seguimento à carta endereçada pela autora da presente pergunta escrita ao Comissário Fischler em 29 de Janeiro de 1998, sobre esta mesma questão, e que até à data não obteve resposta?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Junho de 1998)

1. A Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/23/CE(3), está em vigor desde 1 de Janeiro de 1994. No entanto, no respeitante à estrutura e aos equipamentos dos estabelecimentos, a Directiva 92/47/CEE do Conselho autoriza os Estados-membros a conceder, em determinadas condições, um prazo de cumprimento até 1 de Janeiro de 1998.

Actualmente, nos termos do artigo 1o da Directiva 92/47/CEE, todos os estabelecimentos devem respeitar as exigências da Directiva 92/46/CEE. No entanto, para ter em conta estabelecimentos cuja produção é limitada, a Comissão adoptou uma decisão, com base no artigo 11o da Directiva 92/46/CEE, que autoriza os Estados-membros a conceder derrogações aos estabelecimentos que transformam uma pequena quantidade de leite por ano.

Além disso, no caso dos produtos à base de leite com características tradicionais, a Directiva 92/46/CEE prevê, no no 2 do seu artigo 8o, que os Estados-membros podem ser autorizados a conceder derrogações a certas exigências da directiva, na medida em que estas sejam susceptíveis de prejudicar o fabrico desses produtos. A Comissão está, é certo, disposta a examinar os pedidos de derrogação e já tomou em consideração alguns deles. Deste modo, os Estados-membros foram autorizados pela Comissão a conceder derrogações no que se refere às instalações de maturação dos queijos e aos utensílios de trabalho que estão em contacto com os produtos lácteos.

Tais derrogações, que se aplicam tanto à estrutura dos estabelecimentos como ao fabrico de produtos à base de leite (principalmente de queijos de leite cru, desde que estes satisfaçam as condições de concessão, por parte dos Estados-membros) das referidas derrogações, dão resposta aos problemas específicos colocados pela produção de queijos de leite cru.

Por último, uma vez que a Comissão não tenciona rever as directivas supracitadas em 1998, continuam a ser aplicáveis as derrogações fundadas em diversos artigos da Directiva 92/46/CEE, nomeadamente o no 2 do artigo 8o.

2. Sim.

(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.

(2) JO L 268 de 14.9.1992, p. 33.

(3) JO L 125 de 23.5.1996.