PERGUNTA ESCRITA E-0826/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Março de 2000)

Objecto: Corridas de cães (galgos)

Em meados de Janeiro de 1999, o Comissário Fischler afirmou ter conhecimento das informações da imprensa que mencionavam os casos de maus tratos infligidos a galgos (greyhounds) utilizados nas corridas de cães(1). Os galgos são vítimas de atrocidades horríveis assim que deixam de ter capacidade para correr naquelas provas. Segundo o Comissário Fischler, nenhum tipo de apoio comunitário é concedido às empresas da Comunidade que criam galgos.

1. A Comissão confirma que nenhum tipo de apoio comunitário é concedido às empresas, pessoas e/ou organizações da Comunidade que criam galgos? Em caso negativo, pode a Comissão expor claramente os seus programas de apoio financeiro para clarificar totalmente se é ou não concedido apoio comunitário às empresas, pessoas e/ou organizações da Comunidade que criam galgos?

2. A Comissão concede apoio comunitário às empresas, pessoas e/ou organizações da Comunidade que organizam corridas de galgos? Em caso afirmativo, qual é o montante disponibilizado anualmente para este fim e quem recebe subsídios?

3. A Comissão pode com base na legislação comunitária existente intervir para evitar que sejam infligidos maus tratos a galgos nos 15 Estados-membros da UE? Em caso afirmativo, está a Comissão disposta a encomendar um estudo sobre os casos de maus tratos infligidos a galgos mencionados na imprensa?

(1) JO C 207 de 21.7.1999, p. 90.

Resposta comum às perguntas escritas E-0826/00 e E-0919/00 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Abril de 2000)

A Comissão tem grande preocupação quanto ao bem-estar dos animais e atribui-lhe uma elevada prioridade. Existem regras comunitárias relativamente aos animais, incluindo aos cães, para a sua protecção durante o transporte e em relação com a sua utilização para objectivos de investigação.

No âmbito do protocolo sobre a protecção e bem-estar dos animais anexo ao Tratado CE, a Comunidade e os Estados-membros devem tomar em plena consideração os requisitos relativos ao bem-estar dos animais na formulação e aplicação da agricultura, dos transportes, do mercado interno e das políticas da investigação da Comunidade, respeitando, ao mesmo tempo, as disposições e costumes legislativos ou administrativos dos Estados-membros em relação, sobretudo, a ritos religiosos, tradições culturais e ao património regional.

Por outro lado, as condições em que os cães, nomeadamente os galgos, são mantidos e levados a participar em corridas nos Estados-membros não são regulamentadas pelo direito comunitário e, por consequência, esse aspecto é matéria da exclusiva jurisdição dos Estados-membros em questão. Como é dever de cada Estado-membro encontrar solução para este problema, a Comissão não pode fazer mais do que convidar as autoridades responsáveis a que eliminem os maus tratos a que o Senhor Deputado se refere.

A Comissão pode confirmar que não se encontra agora disponível qualquer ajuda aos investimentos para criação ou corridas de galgos. É possível que se conceda apoio comunitário para outros objectivos a empresas, pessoas ou organizações que criam galgos, ou estão implicadas em corridas de galgos na Comunidade. Nesses casos não é condição do financiamento comunitário que os beneficiários não estejam implicados na criação ou em corridas de galgos e a Comissão não tem quaisquer informações sobre esses beneficiários.