PERGUNTA ESCRITA P-0559/99

apresentada por Karl Habsburg-Lothringen (PPE) à Comissão

(3 de Março de 1999)

Objecto: Possível desvio de fundos da UE (World Vision)

Nos meios de comunicação, sobretudo austríacos, falou-se com insistência de um desvio de fundos da União Europeia no âmbito de um donativo à associação austríaca World Vision, bem como de intervenções de deputados ao Parlamento Europeu. Poderá a Comissão indicar se esta associação desviou fundos da UE ou se o dinheiro foi correctamente utilizado? Houve realmente intervenções de deputados europeus e, em caso afirmativo, de quais?

Resposta comum

às perguntas escritas P-0223/99, E-0313/99 e P-0559/99 dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão

(20 de Abril de 1999)

Ao ter conhecimento das acções judiciais interpostas contra a organização humanitária "World Vision Austria" (WVA) em finais de Novembro de 1998, a Comissão contactou as autoridades judiciárias austríacas propondo a sua cooperação na investigação dos aspectos relativos aos fundos comunitários. A Comissão solicitou igualmente ser mantida informada sobre as conclusões sobre estes aspectos, de acordo com o disposto no direito nacional.

Com a autorização das autoridades judiciárias austríacas realizou-se, em Janeiro de 1998, uma visita de controlo financeiro à sede do parceiro da WVA em Sarajevo (a World Vision International BiH) onde se encontra toda a documentação financeira relativa aos projectos de ajuda financiados pela Comunidade. A auditoria limitou-se ao controlo e ensaio das operações financiadas pela Comissão (Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia - ECHO). Não foi detectada qualquer irregularidade no que respeita à utilização dos fundos ECHO por esta organização não governamental.

No que respeita aos projectos humanitários, os contactos realizados entre a Comissão e a WVA, antes, durante e após a execução dos projectos, foram organizados entre os serviços da World Vision na Bósnia-Herzegovina e o gabinete da representação da Comissão (ECHO) em Sarajevo e assumiram carácter estritamente operacional. Nenhum dos contactos referidos teve em vista assegurar o financiamento humanitário de projectos apoiados pela WVA na Bósnia. As suas propostas foram analisadas à luz do seu próprio mérito e avaliadas de acordo com os critérios aplicáveis. As operações de controlo da execução deste projectos foram levadas a cabo pelo gabinete da representação da Comissão (ECHO) em Sarajevo, e beneficiaram da assistência técnica prestada pelo Grupo Internacional de Gestão (GIG) no local.

Em relação a dois dos três contratos celebrados com a WVA, a Comissão efectuou os pagamentos finais à WVA em Setembro e em Outubro de 1998, no montante de 38 900 euros e de 30 383 euros, respectivamente, ou seja pouco tempo antes de se ter tomado conhecimento da existência das acções judiciais. As autoridades austríacas bloquearam seguidamente as contas bancárias da WVA. Como medida de controlo suplementar, a Comissão escreveu ao conselheiro jurídico da WVA no sentido de ser informada sobre o estatuto destes pagamentos e de saber se o mesmo tinha conhecimento de quaisquer irregularidades que pudessem afectar os fundos comunitários. O pagamento final de 100 000 euros referente ao terceiro contrato com a WVA foi suspenso como medida de precaução. Este pagamento permanecerá suspenso até que o conselheiro jurídico dê uma respsota cabal às questões colocadas.

Para além dos projectos de ajuda humanitária, no âmbito dos programas Obnova, Phare e Tacis na Bósnia, Roménia e Mongólia, a WVA celebrou os seguintes contrat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O projecto no âmbito do programa Obnova tem em vista promover o regresso de refugiados e de pessoas deslocadas (418 bósnios, 266 indivíduos de etnia sérvia e 91 indivíduos de etnia croata) aos respectivos municípios, através da reabilitação das infra-estruturas de habitação e da revitalização do contexto sócio-económico. Este contrato é gerido pela representação da Comissão em Sarajevo. O acompanhamento regular do projecto revelou que, de um ponto de vista técnico, a sua execução estava a evoluir normalmente e que os seus aspectos financeiros estavam aparentemente em ordem. Em 6 de Maio de 1998, a Comissão efectuou um pagamento adiantado à World Vision Austria no montante de 1 695 890 euros. Não foram efectuados outros pagamentos. O projecto em curso terminará em 1 de Abril de 1999 mas, embora não tenha ainda recebido qualquer prova de fraude relativamente a este projecto, a Comissão decidiu suspendê-lo e proceder a uma avaliação completa da sua aplicação.

No que respeita aos projectos no âmbito do programa Phare, o primeiro foi concluído em Junho de 1998, e os resultados de uma visita de controlo realizada, em Maio de 1998, por consultores independentes foram resultados positivos. O pagamento final de 8 622 euros está suspenso. A WVA não foi o parceiro principal neste contrato. O segundo projecto foi concluído e a sua avaliação, igualmente realizada por consultores independentes no âmbito de uma visita de controlo em Dezembro de 1998, é largamente positiva. Contudo, o pagamento final de 17 772 euros foi retido até à realização de uma auditoria sobre os custos do projecto. O último projecto Phare foi cancelado logo que a Comissão teve conhecimento da detenção do (anterior) pessoal da WVA, tendo o primeiro (e único) pagamento no montante de 61 000 euros sido recuperado.

O contrato Tacis foi interrompido em Novembro de 1998 na sequência da notificação efectuada pelo gabinete do presidente internacional da World Vision de que a WVA seria dissociada da rede internacional. Nenhum pagamento foi efectuado no âmbito deste contrato.