PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/710

(2004/C 88 E/0731)

PERGUNTA ESCRITA E-0756/04

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objecto: Consequências da integração dos mercados financeiros europeus à escala nacional e regional

Levou a Comissão a cabo estudos para avaliar as repercussões, nos mercados financeiros nacionais e regionais, das modificações estruturais introduzidas pela nova legislação europeia sobre os serviços financeiros e nomeadamente o eventual enfraquecimento das praças financeiras regionais face às de âmbito nacional?

Não existe o risco de uma concentração das operações financeiras no número reduzido de praças financeiras (ou seja, em apenas três ou quatro) na Europa?

Resposta dada por Frits Bolkestein em nome da Comissão

(23 de Abril de 2004)

Embora a Comissão não tenha lançado estudos sistemáticos para dar resposta à questão precisa das repercussões nos mercados financeiros nacionais e regionais das alterações introduzidas pela nova legislação em matéria de serviços financeiros, certas propostas legislativas foram acompanhadas de estudos (por exemplo, estudos sobre as pensões complementares, que se encontram disponíveis ao público no sítio Web da Direcção-Geral (DG) Mercado Interno; avaliações de impacto das futuras Directiva relativa aos Resseguros e Directiva relativa à Adequação dos Fundos Próprios (DAFP3), que serão divulgados publicamente no momento da apresentação da proposta da Comissão, etc.) ou analisada a situação de um determinado segmento de mercado numa base pan-europeia (p. ex. o estudo «Creating an internal market for the Banking industry: an estimate on the structural changes induced by the deregulation and the single currency»).

Para além destes estudos específicos e das avaliações de impacto realizados, é política geral aquando da apresentação de propostas legislativas em matéria de serviços financeiros organizar processos alargados de consulta com os interessados antes da finalização destas propostas legislativas. Este procedimento pode ajudar a determinar se uma medida legislativa específica é susceptível de ter um impacto negativo num determinado segmento de mercado regional ou nacional. Além disso, a Comissão tenciona atribuir no futuro uma maior importância à avaliação do impacto de propostas legislativas sobre segmentos de mercado e/ou regiões específicos.

Um estudo, encomendado pela DG Assuntos Económicos e Financeiros (1), concluiu que os benefícios de uma maior integração dos mercados financeiros da UE seriam partilhados, ainda que não equitativamente distribuídos, pelos Estados-Membros. Enquanto em alguns Estados-Membros os sectores industriais viriam a ser mais beneficiados com o acesso a mercados financeiros não nacionais, o sector financeiro beneficiaria em termos relativos noutros Estados-Membros na sequência de uma maior procura.

Na Primavera de 2004, a Comissão elaborará um primeiro relatório anual sobre a evolução da integração do sistema financeiro da UE. A partir deste relatório, é evidente que, à medida que a integração prossegue, vão emergindo aglomerados naturais de empresas de âmbito regional (igualmente transfronteiras), enquanto outros mercados podem vir a tornar-se menos importantes. O aparecimento de uma maior concentração do mercado em paralelo com o processo de integração não pode a priori ser excluído, mas espera-se que eventualmente os mercados regionais e nacionais se reorganizem a fim de beneficiarem das vantagens decorrentes de mercados cada vez mais integrados e líquidos.

(1) «Financial Market Integration, Corporate Financing and Economic Growth» de Mariassunta Giannetti, Luigi Guiso, Tullio Jappelli, Mario Padula e Marco Pagano (2002).