PERGUNTA ESCRITA P-0661/98 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Resíduos nucleares em Dounreay

Depois das revelações sobre a eliminação de resíduos nucleares numa vala situada perto da unidade de reaproveitamento de resíduos de Dounreay, no Reino Unido, o jornal londrino The Guardian revelou no início de Fevereiro deste ano que noutra vala, até agora desconhecida, situada no terreno dessa unidade foram depositadas desde 1971 quantidades consideráveis de resíduos radioactivos particularmente problemáticos. Trata-se de pelo menos 40 kg de urânio, plutónio e sódio.

Na sua Decisão 92/194/Euratom de 4 de Março de 1992 ((JO L 88 de 3.4.1992, p. 54. )), a Comissão obrigou a entidade operadora da unidade de reaproveitamento de resíduos de Dounreay a melhorar significativamente o seu sistema de contabilidade dos materiais radioactivos, sob pena de aplicar sanções.

1. Qual o ponto de vista da Comissão sobre a eliminação de resíduos radioactivos em Dounreay, em particular no que se refere às técnicas utilizadas e às suas consequências para a segurança física do pessoal da unidade e para a protecção do ambiente?

2. Não considera a Comissão que a eliminação não controlada praticada pela entidade operadora da unidade de reaproveitamento de resíduos de Dounreay podia, por si só, impossibilitar a manutenção de uma contabilidade e de inventários correctos dos materiais radioactivos?

3. Durante os controlos que efectuou, sobretudo em relação ao processo, tomou a Comissão conhecimento do método de eliminação utilizado pela entidade operadora da unidade de reaproveitamento de resíduos em questão?

3.1. Caso a resposta seja afirmativa, quando e como foi abordado o problema?

3.2. Caso a resposta seja negativa, quais são, segundo a Comissão, as consequências desse desconhecimento para o funcionamento do controlo e do inventário dos materiais cindíveis e para a fiabilidade das suas próprias funções de controlo?

4. Que medidas tenciona a Comissão tomar à luz destas revelações?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (27 de Março de 1998)

De acordo com as informações de que dispõe a Comissão, não são totalmente exactas as afirmações feitas. A «vala desconhecida» a que faz referência o artigo do Guardian de 2 de Fevereiro de 1998 é «uma área de eliminação denominada «silo intermédio de resíduos sólidos». O silo foi utilizado pela primeira vez em 1971 e atraiu recentemente a atenção do público pelo facto de as autoridades nacionais responsáveis (Nuclear Installations Inspectorate, NII) terem decidido que não cumpre as últimas normas estabelecidas para este tipo de depósito. Por esse motivo, o operador das instalações concordou em deixar de as utilizar no fim de 1998. Em conformidade com o Regulamento (Euratom) no 3227/76 da Comissão de 19 de Outubro de 1976, relativo à aplicação das disposições de salvaguardas da Euratom ((JO L 363, 31.12.1976 )), o operador informou a Comissão (Direcção «Salvaguardas da Euratom») das características técnicas básicas (CTB) desta instalação.

A Comissão deseja sublinhar que cabe aos Estados-membros a responsabilidade de assegurar o cumprimento das normas comunitárias de segurança de base para a protecção sanitária dos trabalhadores e do público em geral contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. Consequentemente, as autoridades nacionais procedem regularmente à revisão das disposições em matéria de monitorização aplicadas para esse fim.

No entanto, em Maio de 1993, nos termos do artigo 35o do Tratado Euratom, representantes da Comissão visitaram a central de Dounreay e a área circundante a fim de verificar o funcionamento e a eficiência das instalações de monitorização contínua do nível de radioactividade do ar, da água e do solo de modo a assegurar o cumprimento das normas de segurança de base. Concluiu-se que o Reino Unido estava a aplicar disposições adequadas.

A Comissão não tem conhecimento da existência de operações 'não controladas' de eliminação na central de reprocessamento de Dounreay, na medida em que lhe foram notificadas as informações necessárias para realizar as actividades de verificação de salvaguardas previstas no Tratado Euratom.

Em conformidade com o Regulamento no 3227/76 da Comissão, o operador comunicou à Comissão as características técnicas básicas da instalação de reprocessamento de Dounreay e das instalações com ela relacionadas, como o silo de resíduos. Estas informações são actualizadas sempre que necessário. As características técnicas básicas são regularmente reverificadas pela Comissão. Além disso, a Comissão efectua inspecções contínuas na central de Dounreay. Com excepção das questões abrangidas pelas sanções a que faz referência a Senhora Deputada na sua pergunta, e que foram posteriormente resolvidas, não foram detectadas quaisquer anomalias.

A Comissão tenciona prosseguir as suas operações de salvaguardas na central de Dounreay ao abrigo do Capítulo VII do Tratado Euratom em função, como é natural, dos recursos disponíveis.