PERGUNTA ESCRITA E-2664/01

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(1 de Outubro de 2001)

Objecto: Programas do objectivo no 1

Em 5 de Julho de 2001, a Comissão adoptou uma comunicação sobre a qualidade dos programas de desenvolvimento regional do objectivo no 1 para o período de 2000/2006. A comunicação, apresentada ao Conselho informal de Namur, apesar de apresentar um balanço positivo, refere a existência de certas dificuldades.

Entre estas destacam-se o excessivo prazo médio de adopção dos programas; a não determinação das regras de execução mais eficientes a nível nacional; lacunas na consideração da importância da filosofia competitiva da reserva de eficiência em alguns Estados-membros; e, por fim, divergências na aplicação pelos diferentes Estados-membros das novas regras relativas à implicação efectiva dos parceiros territoriais e sociais, bem como da sociedade civil.

Considerando que o sucesso das políticas estruturais depende directamente de uma execução eficaz e coerente dos programas dos fundos estruturais, que mecanismos pretende a Comissão pôr em prática como forma de corrigir as lacunas detectadas, e quais as causas que considera estarem na origem dessas mesmas lacunas?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(19 de Novembro de 2001)

A comunicação da Comissão, de 5 de Julho de 2001, sobre os Resultados da programação dos Fundos estruturais para o período 2000/2006 (objectivo no 1)(1), retoma os principais elementos das intervenções comunitárias programadas ao abrigo deste objectivo, pondo a tónica no balanço das negociações com os Estados-membros e no valor acrescentado pela Comunidade. Este traduz-se em planos de melhor qualidade, acompanhados de inflexões estratégicas por vezes significativas. Embora o balanço das negociações seja amplamente positivo, a Comissão evoca e identifica certas dificuldades encontradas neste exercício.

Por exemplo, quanto a certos atrasos na adopção dos programas, a Comissão considera que há que encontrar um equilíbrio entre a duração das negociações e a qualidade dos resultados, nomeadamente nos domínios da instituição de sistemas de gestão e de controlo suficientes, da integração da avaliação a montante da programação, ou de uma ampla consulta no âmbito da parceria, e da verificação do respeito das políticas comunitárias, em especial as do ambiente e da concorrência. A Comissão anuncia na comunicação que velará pelo respeito dos compromissos assumidos a esse respeito pelos Estados-membros.

A comunicação contém duas mensagens principais.

- Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2), a Comissão adoptou um dispositivo regulamentar muito completo, que permite fazer face a uma série de eventuais dificuldades. É, nomeadamente, o caso dos dois regulamentos que estabelecem as regras de execução do regulamento supracitado no que diz respeito aos sistemas de gestão e de controlo(3) e ao procedimento para a realização de correcções financeiras(4). A Comissão convida os Estados-membros a intensificarem os seus esforços em domínios essenciais, com vista a assegurar uma maior eficácia na utilização dos Fundos estruturais, em conformidade com as disposições destes novos regulamentos de aplicação, e muito especialmente no campo dos sistemas informatizados de gestão, a fim de evitar atrasos nos pagamentos intermédios. A Comissão tem a intenção de realizar uma análise comparativa da gestão financeira e dos sistemas de controlo, que permitirá identificar as melhores práticas e promover novas soluções para os problemas encontrados neste domínio.

- A Comissão velará pelo bom funcionamento da parceria, que deverá ser tão ampla quanto possível, mas igualmente mais dinâmica e mais responsável no que diz respeito à gestão concreta das intervenções.

O terceiro relatório sobre a coesão económica e social, que deverá ser apresentado no início de 2004, proporcionará a oportunidade de fazer o ponto da situação em matéria de melhoramentos regulamentares a introduzir no funcionamento dos Fundos estruturais para o período de programação 2007/2013. Até 2004, a Comissão continuará a aprofundar as suas ideias sobre vários temas relativos ao futuro da política de coesão, com o apoio dos peritos nacionais, das regiões, das associações, etc. Neste contexto, a Comissão examinará de novo o tema do sistema de gestão dos Fundos, e nomeadamente a sua simplificação.

(1) COM(2001) 378 final.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.

(3) Regulamento (CE) no 438/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001 JO L 63 de 3.3.2001.

(4) Regulamento (CE) no 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001 JO L 64 de 6.3.2001.