PERGUNTA ESCRITA E-1363/02

apresentada por Geoffrey Van Orden (PPE-DE) ao Conselho

(14 de Maio de 2002)

Objecto: O futuro da central nuclear de Kozloduy na Bulgária

Quais as objecções, caso existam, dos Estados-membros ao prolongamento até 2009 do funcionamento das unidades três e quatro da central nuclear de Kozloduy, na Bulgária, à luz do recente e avultado investimento destinado a reforçar a segurança dessas unidades e da sua importância para a economia búlgara?

Resposta

(30 de Setembro de 2002)

Logo no início das negociações de adesão com todos os países candidatos, a UE, ao incluir este objectivo na sua Posição de Negociação Geral, salientou a importância dos padrões elevados de segurança nuclear e de um nível elevado de protecção ambiental, tal como consta das conclusões pertinentes do Conselho.

O Conselho tem repetidamente reiterado o seu compromisso em ajudar os países candidatos a melhorar a segurança nuclear e a definir estratégias energéticas a médio e longo prazo em substituição dos reactores nucleares menos seguros. Nesta perspectiva, e em conformidade com as prioridades constantes das Parcerias de Adesão com os países em questão, o Conselho salienta que, para os países que, como a Bulgária, possuam reactores em funcionamento que não podem ser requalificados para níveis de segurança internacionalmente aceites a um custo razoável, deverá providenciar-se no sentido de se encerrar assim que possível esses reactores.

No Verão do ano transacto, o Conselho apresentou um relatório sobre a segurança nuclear no contexto do alargamento, no qual define mais precisamente o que se espera que os países candidatos, entre os quais a Bulgária, realizem, a fim de alcançar um nível elevado de segurança nuclear. Em resposta a esse relatório, a Bulgária aceitou as respectivas recomendações, inclusivamente no que se refere ao encerramento definitivo e tão rápido quanto possível das unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy, em conformidade com o Memorando de Acordo assinado com a Comissão Europeia a 29 de Novembro de 1999. Todavia, relativamente a estas unidades e aos compromissos de encerramento de que são objecto, continuam a subsistir, devido a deficiências do projecto original e ao atraso na implementação do programa de

requalificação, desvios significativos em relação aos requisitos e práticas de segurança para reactores de água ligeira da mesma geração em funcionamento na UE. Esta situação reforça a necessidade de uma estreita monitorização dos compromissos de encerramento e de se prestar especial atenção, durante o tempo de exploração remanescente, às medidas destinadas a garantir um elevado nível de segurança operacional. A Bulgária comprometeu-se a encerrar definitivamente as unidades 1 e 2 antes de 2003, e a determinar, aquando da actualização da estratégia energética, que será concluída em 2002, as datas do encerramento definitivo das unidades 3 e 4, que terá lugar antes do encerramento previamente previsto para 2008 e 2010, respectivamente. Neste contexto, a UE sublinhou o seu entendimento de que o encerramento das unidades 3 e 4 será efectuado o mais tardar em 2006. Com efeito, no que diz respeito a estas unidades, apenas a conclusão rápida e satisfatória do programa de actualização previsto permitirá limitar os desvios actuais em relação aos requisitos e práticas em matéria de segurança amplamente aplicados na UE, por forma a possibilitar a justificação, do ponto de vista do Grupo da Segurança Nuclear, da prossecução do funcionamento das unidades 3 e 4, durante um período limitado.

A UE continuará a fiscalizar a situação da segurança nuclear na Bulgária, até à adesão. Nesta perspectiva, foi instituído um mecanismo de análise pelos pares sob a égide do Conselho. A análise será ultimada atempadamente a fim de permitir a realização de uma avaliação global da situação da Bulgária antes da conclusão das negociações de adesão com este país. Em resumo, o Conselho salienta os aspectos dos compromissos de encerramento que se prendem com a segurança, bem como a necessidade de que esses compromissos sejam cumpridos dentro dos prazos estipulados e estreitamente fiscalizados.