PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/706

(2004/C 84 E/0792)

PERGUNTA ESCRITA P-3201/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(4 de Novembro de 2002)

Objecto: Plano Hidrológico Nacional Espanhol (PHN): projecto de derivação Júcar-Vinalopó

O projecto de derivação da bacia do rio Júcar para a região de Vinalopó, em Alicantí-Marína Baja (Alicante) foi aprovado em 29 de Agosto de 1998 e está actualmente incluído no Anexo 2 do PHN. O projecto implica o transvasamento de 80 hm3 por ano dos quais 55 hm3 seriam destinados a culturas de regadio com o objectivo oficial de recuperar as toalhas freáticas. Esta derivação é efectuada entre bacias diferentes mas que se encontram sob a autoridade da mesma entidade administrativa.

De acordo com o parecer de peritos locais em matéria de ambiente, o projecto sobrevaloriza o volume real de água que o rio Júcar pode fornecer, o que manifesta desconhecimento da sua hidrologia ou a existência de dados incorrectos. Não se têm em conta os recordes hidrológicos de 1994/95, os quais demonstraram que a derivação não era possível, sobretudo quando o caudal do rio diminui, tal como se estima nas previsões sobre as alterações climáticas.

Os peritos consideram que o estudo de impacte ambiental (EIA) é impreciso e incompleto. O EIA não inclui as repercussões económicas das superfícies irrigadas nem das superfícies planas e férteis do rio Júcar. E nem sequer faz referência às ruínas arqueológicos romanas e da Idade do Bronze, as quais irão ficar ameaçadas. Apenas uma parte deste estudo foi tornada pública, o que constitui uma violação da Directiva 90/313/CEE (1) relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente.

Poderia a Comissão indicar, no caso de estar a considerar um pedido de co-financiamento deste projecto, se já recebeu um relatório do Governo espanhol sobre os impactes do projecto na Rede Natura 2000? Está a Comissão consciente de que o projecto afecta no mínimo seis sítios de interesse comunitário na Comunidad Autónoma de Valencia? Neste caso, consideraria a Comissão estes aspectos compatíveis com o eventual financiamento comunitário dos projectos indicados?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2002)

O projecto de derivação de Júcar-Vinalopó na Comunidade Autónoma de Valência, em Espanha, já foi objecto de várias perguntas escritas da Sr a Deputada.

Nas respostas às referidas perguntas escritas, a Comissão teve a oportunidade de informar a Sr a Deputada das diligências por si encetadas no âmbito da instrução de uma queixa recebida relativamente a esse projecto e às suas possíveis incidências sobre o ambiente.

A Sr a Deputada poderá referir-se à resposta que a Comissão deu às suas perguntas escritas E-1549/02 e E-1550/02 (2) relativas a este assunto. Em todo o caso, há que notar que o inquérito continua aberto, a fim de se examinarem as últimas informações fornecidas pelos queixosos e de se verificar se neste caso o direito comunitário do ambiente foi respeitado.

Quanto a um eventual financiamento comunitário deste projecto, queira a Sr a Deputada referir-se à resposta recentemente dada à sua pergunta oral H-0678/02 feita no período de perguntas da sessão do Parlamento de Outubro de 2002 (3), igualmente relativa a este assunto.

(1) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.

(2) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 176.

(3) Resposta escrita de 22.10.2002.