PERGUNTA ESCRITA E-1505/97 apresentada por Guido Podestà (UPE) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Carvão

Na 5a Conferência EURACOM sobre o futuro do carvão - realizada em Estrasburgo em 17 de Fevereiro de 1995 no âmbito das linhas de orientação da política energética da União Europeia - Comissário para a Energia da Comissão Europeia, Christos Papoutsis, afirmou que:

«É óbvio que o combustível sólido se encontra numa posição de vantagem em termos de competitividade e segurança de abastecimento e constitui a fonte de energia disponível mais rica e competitiva».

No entanto, todos os indicadores económicos revelam - em clara contradição com as decisões que os mais importantes países terceiros têm vindo a assumir nesta matéria - uma preocupante e significativa corrida à redução da utilização do carvão para a produção de energia eléctrica por parte dos Estados-membros da União.

Constata-se, com efeito, que as políticas energéticas actualmente praticadas pelos Estados-membros privilegiam, em prejuízo do carvão, recursos mais onerosos e menos difundidos, quer no que respeita às reservas existentes, exploráveis com as actuais tecnologias, quer pela sua difusão na crosta terrestre.

Trata-se de um verdadeiro desperdício energético. Mas não devemos limitar-nos apenas a observações de carácter económico, mas também de segurança das fontes de abastecimento, e de salvaguarda do meio ambiente, aspectos relativamente aos quais os combustíveis sólidos constituem recursos competitivos mais eficazes, inclusivamente no que respeita às evoluções tecnológicas registadas nos processos de extracção e de tratamento dos mesmos.

Tendo tudo isto em consideração, pergunta-se à Comissão se alterou o seu parecer, em matéria de políticas energéticas, no que respeita à supramencionada declaração do Comissário Papoutsis e, caso contrário, se não considera necessário convidar os Estados-membros a procederem a uma interpretação mais rigorosa das políticas energéticas, propondo linhas de orientação e comportamentos consequentes em função das considerações do Comissário Papoutsis, na perspectiva de incentivar a exploração das fontes energéticas mais vantajosas, como é o caso do carvão, de forma a que se chegue a solução energética economicamente mais vantajosa para cada Estado-membro.

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (13 de Junho de 1997)

O extracto do discurso a que se refere o Senhor Deputado refere algumas características da economia mundial do carvão. A Comissão considera, com efeito, que o carvão tem qualidades intrínsecas, do ponto de vista das reservas mundiais, da segurança do abastecimento, das despesas de produção e da estabilidade dos preços, face aos combustíveis fósseis concorrentes.

Os combustíveis sólidos - hulha e lignite - são os recursos energéticos fósseis mais abundantes (230 anos de reservas exploráveis) e mais bem repartidos no planeta, em termos geográficos e geopolíticos. O mercado internacional da hulha oferece, por isso, preços estáveis e mais competitivos face aos demais combustíveis fósseis.

Na Comunidade, o papel - actual ou futuro - dos combustíveis sólidos está, sem dúvida, parcialmente relacionado com as características mencionadas da oferta mundial de carvão. Na verdade, a Comunidade importa metade do carvão de que necessita ((Em 1996, das 272 Mt entregues, a Comunidade importou 130 Mt. )). O contexto iniludível da oferta europeia de carvão é muito diferente. As reestruturações e o encerramento de minas realizados desde os anos 60 têm modificado as condições do mercado europeu. Assim, a produção da Europa dos 12 passou de cerca de 600 milhões de toneladas (Mt) no momento da assinatura do Tratado CECA para menos de 130 Mt na actualidade. Em contrapartida, a oferta europeia de lignite, cuja indústria teve uma evolução similar à do carvão, apresenta hoje características semelhantes às evocadas a respeito da oferta mundial de carvão.

No entanto, e apesar das dificuldades económicas persistentes numa parte importante da produção comunitária do sector (falta de competitividade, subvenções e problemas sociais), o abandono dos combustíveis sólidos não é a palavra de ordem. Em 1996, a Comunidade consumiu 272 Mt de hulha e 258 Mt de lignite, dos quais quase dois terços se destinaram à indústria eléctrica.

Os combustíveis sólidos são usados na produção de mais de um terço (34%) da electricidade na Comunidade. Esta percentagem esconde disparidades importantes entre os Estados-membros. Na Dinamarca, 87,5% ((Dados EUROSTAT 1993. )) da electricidade é produzida a partir de hulha, que deixou de ser usada no Luxemburgo, mas na Grécia a lignite está na origem de 71% da electricidade.

No futuro, a procura comunitária de carvão será determinada por numerosos factores independentes de uma política eventualmente «voluntarista» na matéria, como parece sugerir o Senhor Deputado, quer se trate de factores energéticos gerais, como a procura energética e eléctrica, ou do impacto de políticas horizontais, como a política fiscal e ambiental.

A política energética europeia, definida no Livro Branco ((Livro Branco da Comissão «Uma política energética para a União Europeia» - COM (95) 682 final )) da Comissão, centra-se principalmente nas noções de competitividade, segurança do abastecimento e protecção do ambiente. A Comissão está a realizar uma dupla acção neste domínio:

- uma política de autorização de apoios dos Estados-membros à produção europeia de hulha (em 1996 autorizou auxílios, notificados pelos Estados-membros, num montante superior a 6 000 MECU);

- uma política em prol de uma tecnologia do carvão (extracção e combustão) adaptada às exigências do nosso tempo e, sobretudo, às de natureza ambiental, mediante programas de investigação (investigação CECA e Thermie) e de divulgação tecnológica (Thermie).

Estas acções coordenadas e complementares devem permitir aos consumidores de energia e, sobretudo, aos produtores de electricidade, fazer uma escolha mais objectiva entre os diferentes combustíveis fósseis.