PERGUNTA ESCRITA E-1271/00

apresentada por Guido Sacconi (PSE) à Comissão

(19 de Abril de 2000)

Objecto: Medidas de acção para a montanha

As zonas de montanha constituem um património único para a Europa, de recursos vitais como a água e as florestas que constituem o habitat de espécies raras, mas também de raízes culturais profundas e ainda espaço para o repouso mental e físico de muitos cidadãos europeus. A manutenção de uma forte presença humana nas zonas de montanha é ainda um importante elemento de garantia da protecção e salvaguarda de delicados equilíbrios hidrológicos e geológicos destas zonas que exigem, como é sabido, uma atenção e um cuidado permanentes.

Ajudar as populações locais a preservar este ambiente através de uma estratégia específica por parte da UE reveste-se, consequentemente, de uma particular importância tendo em conta os vários problemas destas zonas e considerando ainda que muitos países candidatos à adesão à União Europeia são constituídos por vastas zonas de montanha.

Neste contexto, em 23 de Outubro de 1998, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução (A4-0368/98)(1) relativa à aplicação de uma nova estratégia para as zonas de montanha. Nesse documento, o Parlamento Europeu convidava a Comissão a apresentar rapidamente um Plano de acção comunitário a favor das zonas de montanha e a tomar devidamente em consideração a montanha no âmbito do objectivo 2 dos Fundos Estruturais.

A mais de dois anos de distância, constatando que não foi avançado qualquer plano de acção para a montanha, poderá a Comissão garantir que os actuais critérios fixados para a participação no objectivo 2 são efectivamente suficientes para assegurar as exigências específicas das zonas de montanha?

Considera que a apresentação de um Plano de acção pode garantir uma maior eficácia da intervenção comunitária neste sector?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão indicar quais são os prazos previstos para a aplicação e se tomou em consideração as problemáticas específicas das zonas de montanha nas negociações com os países candidatos?

(1) JO C 341 de 9.11.1998, p. 369.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(31 de Maio de 2000)

A resolução do Parlamento que convida a Comissão a apresentar um plano de acção comunitário a favor das zonas de montanha foi tomada em consideração pela Comissão.

Um grande número de zonas de montanha será elegível para os objectivos no 1 ou no 2 da reforma dos fundos estruturais no período de programação 2000/2006. Em relação ao objectivo no 2, os critérios de elegibilidade previstos para as zonas rurais pelo artigo 4o do Regulamento (CE) no 1260/1999

do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1) permitem com efeito apreender as dificuldades com que determinadas zonas de montanha se confrontam: densidade populacional inferior a 100 habitantes por quilómetro quadrado, parte do emprego agrícola no emprego total superior à média comunitária, diminuição da população desde 1985, envelhecimento ou diminuição da população activa agrícola.

Outros aspectos da resolução são progressivamente tidos em conta no novo período de execução dos fundos estruturais para 2000/2006.

Dado que as iniciativas comunitárias abrangem territórios não elegíveis para os objectivos nos 1 e 2, apresentam-se novas possibilidades de intervenção comunitária às zonas de montanha, nomeadamente no âmbito da Iniciativa Leader+. As orientações relativas à Iniciativa comunitária Interreg III, adoptadas pela Comissão em 28 de Abril de 2000(2), fazem explicitamente menção às regiões de montanha.

A nova política agrícola comum (PAC) irá igualmente permitir ter em conta as necessidades das zonas de montanha, tanto a nível do mercado (prémio extensificação da organização comum de mercado (OCM) carne de bovino) como do apoio ao desenvolvimento rural, cujas novas orientações oferecem perspectivas interessantes a estas zonas (medidas agro-ambientais, indemnizações compensatórias para as zonas desfavorecidas, incentivos à adaptação e ao desenvolvimento das zonas rurais).

Para dar a conhecer o conjunto das intervenções comunitárias dos territórios de montanha, a Comissão elaborou uma brochura específica que foi apresentada às segundas Jornadas Europeias da Montanha, realizadas em Trento em Março de 2000. Um exemplar desta brochura foi directamente enviado ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento.

Esta diligência vai no sentido de uma abordagem global que o plano de acção pretende promover. Trata-se de um processo que se desenvolverá de forma progressiva, implicando os vários serviços da Comissão, outras instituições comunitárias e determinados organismos especializados na promoção dos interesses da montanha na perspectiva do ano internacional da montanha em 2002.

Em princípio, isto a aplicar-se-á a todos os Estados-membros que adiram à União. Os instrumentos de pré-adesão, nomeadamente o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA), o plano de acção para uma ajuda coordenada à Polónia e à Hungria (Phare) e o Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (Sapard) podem permitir experimentar desde já medidas orientadas para as zonas de montanha ou outras zonas que as beneficiem directamente. No âmbito dos programas Sapard, nomeadamente, está prevista a aplicação de medidas a favor da agricultura e do desenvolvimento rural dos países candidatos.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) COM(2000) 1101.