PERGUNTA ESCRITA E-4074/98

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

Objecto: Campanha publicitária sobre clementinas

Um diário austríaco chamou a minha atenção para uma campanha publicitária convidando os leitores a provar e a comprar clementinas.

Dado que esta campanha foi co-financiada pela União Europeia, deseja-se perguntar o seguinte:

- Que circunstância (quebra de preços, diminuição das colheitas, etc.) terá tornado necessária esta campanha publicitária no presente?

- Qual a importância da participação financeira da UE nesta acção?

- Quem foi o responsável e como se processou a encomenda desta campanha publicitária?

- A quanto se elevou o orçamento para despesas publicitárias no Estado-membro da UE Áustria?

- Quem e sobretudo como se procedeu à selecção desta campanha publicitária na Áustria?

- Que órgãos da imprensa escrita austríaca terão beneficiado desta campanha publicitária?

- Haverá dados relativos a campanhas publicitárias semelhantes que sejam concludentes sobre o respectivo impacto sobre o comportamento dos consumidores comunitários?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 1999)

A campanha publicitária que chamou a atenção da Senhora Deputada tem por base o Regulamento (CEE) 1201/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, relativo a medidas destinadas a aumentar o consumo de citrinos(1) e o Regulamento (CEE) 2282/90 da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que estabelece as regras de execução das medidas destinadas a aumentar o consumo e a utilização de maçãs, bem como o consumo de citrinos(2).

As razões para a organização duma campanha desse tipo são múltiplas: a estagnação do consumo de citrinos na Comunidade, a retirada do mercado dos excedentes de citrinos e o incentivo ao consumo desse tipo de frutas no âmbito da política sanitária.

Como em relação a todos os programas de promoção aceites pela Comunidade, a participação financeira comunitária é de 60 %, sendo o complemento fornecido pelas organizações profissionais que propõem os programas.

O Regulamento (CEE) 2282/90 prevê que os contratos são concluídos entre os organismos competentes dos Estados-membros (geralmente os serviços dos Ministérios da Agricultura) e as organizações profissionais interessadas. As modalidades são descritas no regulamento.

O orçamento previsto para essa campanha publicitária na Áustria (1998/1999) é de 425 000 euros. Trata-se da primeira campanha deste tipo lançada na Áustria. Essa acção inscreve-se num quadro mais alargado, que abrange vários Estados-membros (a Bélgica, a Dinamarca, a Irlanda, os Países Baixos, a Áustria, a Finlândia e a Suécia). A selecção da agência publicitária que realizou essa campanha global foi feita na sequência de um concurso realizado pela organização profissional que propôs o programa, ou seja, a organização Intercitrus (Espanha).

Os órgãos da imprensa escrita austríaca onde se inseriram os anúncios publicitários são os seguintes: Die Ganze Woche, News, Wienerin, Diva, Beauty, Anima, Wellness Magazin.

É a primeira vez que a Comunidade finacia uma campanha de promoção para o consumo de citrinos em Estados-membros não produtores de citrinos. Esse esforço especial justifica-se pela necessidade de reforçar a acção de promoção num sector em dificuldade. Como em relação a todas as campanhas de promoção financiadas pela Comunidade, há obrigação de realizar uma avaliação externa e independente, destinada, nomeadamente, a determinar o impacto da campanha em questão no comportamento dos consumidores na Comunidade. Essa avaliação está a decorrer.

(1) JO L 119 de 11.5.1990.

(2) JO L 205 de 3.8.1990.