PERGUNTA ESCRITA E-3338/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Objecto: Ilusão financeira

Nos Países Baixos, o número de processos de saneamento de dívidas aumentou 7 % desde a introdução do euro. A principal causa invocada não é o aumento dos preços, mas a ilusão financeira. Os consumidores perderam os seus pontos de referência. No último ano, compraram não apenas mais artigos, mas também as variantes mais caras. Ao que parece, para um grande número de pessoas é difícil avaliar se o preço em euros do que adquirem é elevado ou baixo.

Tem a Comissão conhecimento do número crescente de processos de saneamento de dívidas na UE?

Em caso afirmativo, dispõe a Comissão de dados numéricos sobre esta questão?

Em caso afirmativo, qual é, segundo a Comissão, a razão do número crescente de processos de saneamento de dívidas?

Segundo a Comissão, em que medida contribui a ilusão financeira para o número crescente de processos de saneamento de dívidas?

São muito os consumidores europeus que continuam a ter dificuldades em utilizar o euro. Tenciona a Comissão adoptar medidas destinadas a ajudar os consumidores a familiarizarem-se com o euro? Em caso afirmativo, pode a Comissão dar a conhecer as principais iniciativas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

É preciso distinguir a questão geral do endividamento excessivo dos agregados familiares europeus da questão específica de qualquer endividamento excessivo possivelmente relacionado com a introdução do euro, como consequência da denominada ilusão financeira.

No que se refere à problemática do endividamento excessivo, em 2001 a Comissão promoveu um estudo estatístico, realizado pela empresa Opinion Research Corporation Orc Macro, que se encontra disponível na Internet(1).

No que diz respeito ao caso específico de ilusão financeira, a Comissão não dispõe de elementos que indiquem que a introdução do euro tenha causado esse tipo de problemas.

Contudo, em alguns países, as dificuldades que a população enfrenta para se adaptar ao valor do euro podem ter provocado alguma confusão relativamente aos preços, designadamente nos casos em que o nível de conversão pudesse induzir os consumidores em interpretações erróneas. Nos Países Baixos, o Instituto Nacional para a Informação Orçamental (NIBUD) realizou um estudo que indica que 8 % dos agregados familiares (ou seja, cerca de 185 000 pessoas) estão ou vão estar em breve excessivamente endividados em virtude da chamada ilusão financeira. De acordo com o estudo, essas pessoas não tiveram em consideração a diferença de valor existente entre o euro e o florim neerlandês (aproximadamente 1:2). Obviamente, padrões de despesas que ignorem este facto e que considerem, por exemplo, que o valor das duas unidades monetárias é sensivelmente o mesmo, poderão causar problemas. O estudo do NIBUD, denominado Financiële problemen door de invoering van de Euro está disponível na seguinte página da Internet: www.nibud.nl.

A Comissão está a acompanhar esta questão e, neste momento, é difícil realizar um prognóstico seguro sobre a sua futura evolução. A Comissão não tem conhecimento de outros estudos análogos realizados noutros países. Contudo, na recente Comunicação da Comissão Introdução das notas e moedas em euros: um ano depois, de 19 de Dezembro de 2002(2), aborda-se a problemática da confusão de preços resultante da taxa de conversão e a questão geral de pensar em euros (ver pontos 4.2 e 4.3).

Acresce que, no seguimento da Comunicação supramencionada e no intuito de ajudar os consumidores a habituarem-se a pensar em euros, o sector retalhista deixará de praticar a dupla afixação de preços a partir de 30 de Junho de 2003, informando com antecedência os seus clientes dessa mudança.

A introdução prática das notas e moedas em euros tem sido um êxito generalizado. As medidas aplicadas no período prévio à mudança de moeda em 2002 para ajudar os consumidores a familiarizarem-se com o euro foram bem sucedidas.

(1) http://europa.eu.int/comm/consumers/policy/developments/fina_serv/fina_serv06_en.pdf.

(2) COM(2002) 747 final de 19.12.2002.