PERGUNTA ESCRITA E-1033/99

apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão

(20 de Abril de 1999)

Objecto: Organização da Jornada Europeia das Pessoas com Deficiência por uma empresa de consultadoria privada

Reconhece a Comissão Europeia que a organização desta jornada por empresas de consultadoria de relações públicas com fins lucrativos constituiu um erro grave? Poderá a Comissão explicar como foi seleccionada uma empresa que iniciou a sua apresentação pela frase: "Não somos especializados em matéria de pessoas com deficiência"? Irá a Comissão apresentar desculpas pelo facto de o transporte de pessoas com deficiências motoras ter sido caótico no dia da jornada e de o reembolso das despesas de viagem a cidadãos desempregados, como o Sr. W. Derek-Main, da Euro-Ataxia, só ter ocorrido oito semanas depois da jornada? Além disso, por que razão a empresa não forneceu sequer uma lista de presenças à própria Comissão, tal como prometido? Irá a Comissão assegurar, em conformidade com os desejos do Parlamento, que, de futuro, as jornadas europeias sejam organizadas pelas próprias pessoas com deficiência, sob a égide do Fórum Europeu dos Deficientes, subcontratando, se necessário, empresas de relações públicas que assegurem um auxílio especializado neste domínio?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(5 de Maio de 1999)

A organização da Jornada Europeia das Pessoas com Deficiência em 1998 atingiu, pela sua cobertura mediática inédita tanto nos jornais da imprensa escrita como televisiva, o objectivo que se tinha proposto: aumentar a sensibilização da opinião pública para os direitos das pessoas com deficiência. Isto foi possível graças à competência de uma agência especializada em comunicação e relações públicas. É evidente que a Comissão estava altamente interessada em garantir que o conteúdo desta jornada, que visa celebrar os direitos das pessoas com deficiência, fosse estabelecido de acordo com as pessoas deficientes ou os seus representantes. Neste sentido, o Fórum Europeu das Pessoas Deficientes esteve estreitamente associado à definição de todas as iniciativas adoptadas no âmbito desta jornada.

Relativamente ao caso da pessoa citada pelo senhor deputado, a Comissão pode confirmar que as suas despesas de viagem foram efectivamente reembolsadas à data de 21 de Janeiro de 1999 pela agência acima mencionada. A Comissão lamenta todos os inconvenientes ocorridos durante aquela jornada. A lista dos participantes, colocada à disposição de todos os participantes nesse dia, será transmitida directamente ao senhor deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

A Comissão partilha as preocupações do senhor deputado, a saber, assegurar o pleno apoio das pessoas com deficiência através dos seus representantes. Por esse motivo entende proceder de forma que todas as iniciativas a empreender no âmbito da organização de futuras jornadas europeias das pessoas com deficiência sejam colocadas sob os auspícios do Fórum Europeu das Pessoas Deficientes. Já se efectuaram vários contactos preliminares com o Fórum na perspectiva da Jornada Europeia das Pessoas com Deficiência em 1999. Neste sentido, o Fórum será efectiva e plenamente associado a todas as decisões relativas à organização desta jornada.