PERGUNTA ESCRITA E-0337/99

apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão

(23 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Sistema de espionagem USA na Europa

Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento da clamorosa e documentada "denúncia" do "Garante da Privacidade" em Itália, Stefano Rodotá, face à manutenção generalizada de uma prática de espionagem por parte dos Estados Unidos através do dito "Sistem Echelon"? Stefano Rodotá - perito mundial nesta matéria e que foi durante anos consultor especializado do Conselho da Europa, em Paris e Estrasburgo - anunciou numa entrevista na "Internet" um relatório ao Parlamento italiano (com "dezenas de páginas que apresentam novos cenários e contém uma denúncia", segundo uma investigação de Andrea Di Nicola publicada no jornal "La República" do passado dia 2 de Fevereiro) e salientou a gravidade do facto de os Estados Unidos "continuarem a rodear de silêncio o sistema supersecreto de espionagem civil designado Echelon", que consiste num sofisticadíssimo "sistema planetário de intercepções capaz de se insinuar seja onde for e de controlar faxes, telefones e correio electrónico" e que, como foi igualmente denunciado pelo Parlamento Europeu, utiliza 25 satélites geoestacionários e os satélites espia "Vortex" da NASA norte-americana.

Face a quanto atrás exposto, poderia a Comissão indicar se tenciona intervir e comunicar as informações que de tem certamente conhecimento?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(24 de Março de 1999)

Existem duas directivas (Directiva 95/46/EC do Parlamento e do Conselho de 24 de Outubro de 1995(1) e a Directiva 97/66/EC do Parlamento e Conselho de 15 de Dezembro de 1997(2)) sobre a questão da protecção dos indivíduos relativamente ao tratamento de dados pessoais, à livre circulação desses dados e à protecção da privacidade no sector das telecomunicações. O prazo para os Estados-membros darem cumprimento a ambas as directivas já terminou.

Estas directivas reflectem a posição da Comunidade relativamente a estas questões sensíveis, e procuram assegurar os direitos e as liberdades das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais, em especial no que se refere ao direito à privacidade, juntamente com a livre circulação de dados pessoais na Comunidade. O âmbito destas directivas limita-se às questões abrangidas pela competência da Comunidade. Ambas as directivas permitem isenções para salvaguardar determinados interesses tais como a segurança pública ou a prevenção, a investigação, a detecção e a perseguição de infracções penais. Qualquer cidadão que considere que os seus interesses privados estão ameaçados pode apresentar queixa junto das autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados ou de um tribunal nacional.

No que respeita ao sistema Echelon, a Comissão remete o Senhor Deputado para as respostas dadas às perguntas escritas E-1039/98 e E-1040/98 de Nel Van Dijk(3), E-1306/98 de Cristiana Muscardini(4) e outros, E-1429/98 de Daniela Raschhofer(5), E-1776/98 de Lucio Manisco(6), E-1987/98 de Nikitas Kaklamanis(7) e para as perguntas orais H-1067/98 de Tony McKenna, durante o período de perguntas da sessão parlamentar de Dezembro de 1998(8), e H-0092/99 de Ioannis Theonas durante o período de perguntas da sessão parlamentar de Fevereiro de 1999(9).

(1) JO L 281 de 23.11.1995.

(2) JO L 24 de 30.1.1998.

(3) JO C 354 de 19.11.1998, p. 55.

(4) JO C 402 de 22.12.1998, p. 109.

(5) JO C 50 de 22.2.1999, p. 35.

(6) JO C 50 de 22.2.1999, p. 90.

(7) JO C 13 de 18.1.1999, p. 130.

(8) Debate do Parlamento (Dezembro 1998).

(9) Debate do Parlamento (Fevereiro 1999).