PERGUNTA ESCRITA E-1509/97 apresentada por Joaquim Miranda (GUE/NGL) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Conferencistas para a campanha do euro

Segundo notícias vindas a público e já confirmadas, a Comissão criou e coordena, no âmbito da campanha sobre a moeda única, uma «equipa de conferencistas».

Ainda de acordo com as mesmas notícias, essa equipa integrará cerca de 180 «especialistas» que se prestaram a assinar uma declaração pela qual se comprometem a «não defender nenhuma ideia contrária às apresentadas pela Comissão».

Face ao acima exposto, solicito à Comissão que, tão breve quanto possível,me informe sobre:

1. Como compatibiliza uma tal declaração com princípios éticos, de pluralismo e de rigor informativo, sistematicamente afirmados?

2. Que conferencistas portugueses integram essa equipa, que critérios de selecção foram seguidos e quais as iniciativas em que participarão?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (1 de Julho de 1997)

A acção de informação sobre o euro, desenvolvida pela Comissão em estreita colaboração com o Parlamento obedece a três princípios simples:

- a descentralização através dos centros de informação públicos e privados de cada Estado-membro;

- a parceria com os Governos nacionais com os quais foram celebradas convenções nacionais;

- a progressividade com vista a cumprir o calendário e o cenário de introdução do euro.

Esta acção de informação é pluralista por natureza. A realização de inúmeros colóquios e conferências, financiados no âmbito da campanha de informação sobre o euro, permitiram que todas as opiniões, positivas ou críticas, fossem expressas publicamente. A fim de dar resposta às crescentes solicitações do público em geral, a Comissão decidiu criar, em 1996, o Grupeuro. Trata-se de um grupo de especialistas externos em regime de voluntariado, seleccionados de acordo com a sua experiência, localização e conhecimentos linguísticos. Estes especialistas são informados regularmente da evolução da União Económica e Monetária (UEM) e participam nos fóruns sempre que os funcionários da Comissão não estiverem disponíveis para o efeito. O principal objectivo da criação do Grupeuro foi promover o debate sobre a UEM, apresentando a posição da Comissão sempre que desejável.

Neste contexto, é razoável que os membros do Grupeuro estejam vinculados à Comissão graças a um código de conduta. Esta situação encontra-se definida num acordo que também regulamenta o reembolso das despesas. Os especialistas são reembolsados das despesas de deslocação e de alojamento num montante fixo que compense a interrupção das suas obrigações profissionais. O acordo exige-lhes explicitamente que recusem quaisquer pagamentos oferecidos por terceiros.

Quando não se exprimem no quadro do acordo, estes especialistas não estão vinculados pelas obrigações decorrentes do Grupeuro. Além disso, a assinatura do acordo não é obrigatória pelo que os membros poderão rescindir a sua participação em qualquer altura. A Comissão nunca teve intenção de restringir a liberdade de expressão.

De acordo com a experiência obtida durante a fase inicial de funcionamento, e com o intuito de evitar quaisquer mal-entendidos, foi decidido que o texto do código de conduta seria alterado no sentido de o tornar mais transparente e evitar quaisquer interpretações incorrectas futuramente. O código de conduta pode ser solicitado à Comissão (DG X C 5).

Actualmente, o Grupeuro em Portugal é composto por três membros (E. Américo,.J. Maia e Silva e T. Mariz). As informações sobre estes especialistas podem também ser solicitadas à Comissão. A Comissão consultou as delegações do Parlamento e da Comissão em todos os Estados-membros para a selecção inicial dos membros do Grupeuro. Os membros do Grupeuro só são convidados pela Comissão a participar em conferências ou seminários quando não houver disponibilidade por parte dos funcionários comunitários.