PERGUNTA ESCRITA E-3242/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Guerra civil no Sudão

A longa guerra civil que lavra no Sudão já adquiriu uma dimensão internacional que envolve, para além do governo e dos revolucionários, empresas multinacionais e governos estrangeiros. Objectivamente todas as forças envolvidas têm em vista as ricas jazidas de petróleo existentes no Sul deste país. Até agora, a política dos Estados Unidos, em vez de ajudar a pacificar, contribuiu para alimentar a violência e a tensão. No período da Guerra fria, os Estados Unidos apoiaram o governo do Sudão e, após o seu termo, e face ao desenvolvimento do movimento islamista, apoiaram os revolucionários que se encontram principalmente no sul do país.

Ultimamente, têm-se observado gestos diplomáticos por parte dos Estados Unidos no sentido da aplicação de uma política que ponha fim ao conflito sangrento, que tem em vista as jazidas de petróleo, com base no modelo de pacificação introduzido na Serra Leoa e relacionada com o embargo aos diamantes provenientes deste país. Certos círculos de Washington manifestam-se a favor de uma tal iniciativa, em cooperação com os países da UE.

Perante estes factos e dado o risco de alastramento dos conflitos à escala do continente africano e a importância crescente do petróleo para as economias dos países da UE, pergunta-se à Comissão se está ao corrente destas acções de Washington e que iniciativas tenciona tomar para a pacificação do Sudão com vista à resolução definitiva da guerra civil?

Resposta dada por P. Nielson em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

A Comissão acompanha de perto a situação política no Sudão e, em especial, a guerra civil entre o Governo sudanês em Cartum e os grupos rebeldes do Sul, o mais importante dos quais é o Movimento de Libertação do Povo Sudanês. Após 17 anos de guerra civil, é possível afirmar com segurança que não existe qualquer solução militar. O conflito tem inegáveis implicações étnicas e religiosas. Os aspectos económicos, como a partilha da riqueza petrolífera do Sudão, desempenham um papel cada vez maior.

Apesar de ter sido impossível manter um nível de cooperação normal com o Sudão em virtude da situação política, a Comissão continua a estar presente no país e a desempenhar um importante papel no domínio da assistência humanitária, à qual foram atribuídos mais de 200 milhões de euros no decurso dos últimos dez anos. Simultaneamente, a Comissão participa no diálogo político renovado entre a Comissão e o Governo do Sudão que em breve chegará ao termo da sua primeira fase. Juntamente com alguns Estados-membros, constitui um membro activo do Fórum de Parceiros da IGAD (Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento) que apoia os esforços do IGAD no sentido de mediar o conflito interno no Sudão.

A Comissão apoia fortemente o processo de paz, não só prestando apoio político e moral ao IGAD mas igualmente através das suas relações directas com os parceiros no conflito. Subscreve o apelo para um acordo de cessar fogo imediato sob controlo internacional e o pedido para pôr termo ao fornecimento de armas a ambos os lados. A declaração de princípios, adoptada por ambas as partes no conflito Norte-Sul, é considerada com a base para uma paz duradoura, em especial no que diz respeito ao direito à autodeterminação. Juntamente com os Estados-membros, a Comissão tem cooperado com as Nações Unidas neste domínio. Todavia, nem sempre alcançou os melhores resultados devido a diferenças na análise do processo de mudança em Cartum.