PERGUNTA ESCRITA E-2467/00

apresentada por Paulo Casaca (PSE), Isidoro Sánchez García (ELDR), Margie Sudre (PPE-DE), Roy Perry (PPE-DE), Mariotto Segni (UEN) e Jean-Claude Fruteau (PSE) à Comissão

(24 de Julho de 2000)

Objecto: Ilhas

A leitura da proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia no mercado interno da electricidade (COM(2000) 279 final), recentemente publicada pelos vossos serviços, suscita certas interrogações.

Com efeito, constam do ponto 2.4 desse documento, que trata das questões relacionadas com a ligação à rede e o seu reforço, os seguintes termos:

Tem, em geral, sido sugerido que os custos de ligação dos produtores de electricidade-FRE deveriam ser suportados pelo operador da rede, a fim de facilitar a implantação de instalações de electricidade-FRE. É duvidoso que esta abordagem possa ser considerada adequada. De facto, tal resultaria numa situação em que a distância até à rede seria irrelevante para os potenciais investidores. Essa abordagem encorajaria assim a criação de instalações não económicas. É, pelo contrário, importante, para garantir o correcto desenvolvimento do sector das FRE na UE, que todos os investimentos relevantes sejam tomados plenamente em consideração, incluindo os custos de ligação à rede.

Deve-se concluir daí que um operador que deseje criar uma unidade de produção FRE numa região periférica e, em particular, numa região insular, ver-se-ia obrigado, no futuro, a suportar as despesas relativas à ligação à rede, as quais correm o risco de ser excessivamente elevadas nos territórios mais afastados e isolados da Comunidade?

A título de exemplo, implicará a construção de um cabo submarino entre uma região insular como as ilhas Shettland e o continente escocês um custo de conexão correspondente para qualquer empresa que tencione criar uma actividade nesse arquipélago, aproveitando-se dos seus recursos em matéria de energia eólica ou de energia das vagas?

Não pensa a Comissão que semelhante política, que certamente desencorajaria o desenvolvimento de tais actividades, estaria em total contradição com o disposto no artigo 154o do Tratado CE, bem como no artigo 158o, relativo à coesão económica e social, que contém igualmente uma referência específica à situação das ilhas?

Resposta comum às perguntas escritas E-2447/00 e E-2467/00 dada pelo Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(10 de Outubro de 2000)

A promoção de electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia (electricidade FRE) é uma grande prioridade da Comunidade. O livro branco de 1997 sobre fontes de energia renováveis(1) punha em destaque o papel fundamental destas fontes no referente à segurança do abastecimento e à segurança ambiental e, a título indicativo, sugeria como objectivo para 2010 a duplicação da parte das fontes renováveis de energia no balanço energético da Comunidade.

O ponto 2.4 da exposição de motivos da proposta a que se referem os Srs. Deputados explica porque é que a Comissão não considerou oportuno propor que os custos de ligação dos produtores de electricidade FRE ficassem a cargo do operador da rede. Para a Comissão, na prática, este tipo de abordagem levaria a uma situação em que a distância até à rede não teria qualquer importância para os investidores potenciais e que, por conseguinte, encorajaria as instalações não rentáveis.

Contudo, isto não significa que um operador que deseje criar uma unidade de produção FRE numa região periférica ou insular seja, no futuro, obrigado a suportar a totalidade dos custos de ligação à rede. Segundo a Comissão, embora não seja desejável estabelecer regras obrigatórias

ao nível europeu em matéria de partilha dos custos no que se refere aos custos de ligação e a outros custos relacionados com a rede, convém velar para que as regras adoptadas ao nível nacional sejam conformes com determinados princípios gerais.

Deste modo, o artigo 7o da proposta prevê que todos os custos e benefícios relacionados com a ligação de uma nova instalação FRE sejam estabelecidos com base em normas padrão e em critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios; os custos das instalações do sistema, por exemplo o reforço da rede, devem ser partilhados entre todos os produtores que delas beneficiem (a repartição deve ser feita com base em normas padrão e em critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios); os Estados-membros devem prever um mecanismo de compensação para os casos em que produtores que se ligam à rede beneficiem de uma vantagem decorrente de uma determinada operação (ligação ou reforço) em relação a produtores ligados anteriormente que tiveram de suportar o custo da referida operação.

O estabelecimento de custos de ligação para os produtores FRE relativos à construção de um cabo submarino entre uma região insular como as ilhas Shetland e o continente escocês, tal como referido a título de exemplo pelos Srs. Deputados, deve ser analisado à luz das disposições sobre segurança do abastecimento. Além disso, sem prejuízo das regras do Tratado, nomeadamente dos seus artigos 87o e 88o (ex-artigos 92o e 93o), as autoridades públicas em questão poderão subsidiar essa construção.

Por conseguinte, na opinião da Comissão, a proposta de directiva define um quadro regulamentar para os produtores de electricidade FRE coerente com a política comunitária em favor das regiões insulares e periféricas.

(1) COM(97) 599 final.