PERGUNTA ESCRITA E-2565/02

apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho

(16 de Setembro de 2002)

Objecto: Repatriamento maciço de refugiados afegãos

A insegurança que reina no Afeganistão, ligada à violência no país combates permanentes, assassinatos, violações dos direitos das mulheres, presença de minas, bem como os bombardeamentos das forças americanas sem esquecer a inexistência das estruturas necessárias para acolher todos os repatriados, põem em perigo a segurança das operações de repatriamento dos refugiados afegãos que se encontram deslocados no interior do país e noutros Estados.

A Amnistia Internacional, no seu relatório intitulado Continuing need for protection and standards for return of Afghan refugees manifesta a sua inquietação face à política de repatriamento maciço levada a cabo pelo ACNUR, em colaboração com os países que acolhem refugiados afegãos, salientando que, nestas circunstâncias, há que aplicar as normas internacionais, que se revestem de uma importância vital para garantir o repatriamento seguro e digno destes refugiados. Caso contrário, a referida organização alerta para o facto de a situação poder conduzir a novas vagas de deportações.

O Conselho tenciona intervir para evitar o recurso a medidas obrigatórias ou vinculativas para repatriar os refugiados para o Afeganistão, onde estes, provavelmente, poderão vir a ser vítimas de graves violações dos seus direitos, e para velar pela rigorosa aplicação das normas internacionais em matéria de protecção dos refugiados?

Resposta

(20 de Fevereiro de 2003)

1. Na sequência da desagregação do regime dos Talibãs e da instauração de novas instituições políticas no Afeganistão, a questão da aprovação de programas com vista ao repatriamento dos nacionais afegãos que se encontram no território dos Estados-Membros está a ser analisada tanto a nível dos Estados-Membros interessados como a nível da União. Alguns Estados-Membros já criaram tais programas.

2. No que se refere à acção da União neste domínio, importa recordar que o Conselho Europeu de Sevilha convidou o Conselho a aprovar, até ao final do ano, um programa de repatriamento com base no Livro Verde da Comissão sobre o Regresso, que deverá igualmente visar a optimização dos regressos acelerados ao Afeganistão (conclusão no 30).

Para pôr em prática as conclusões de Sevilha, a Presidência dinamarquesa apresentou um projecto de programa específico de regresso ao Afeganistão, que está actualmente a ser analisado pelas instâncias competentes do Conselho e foi apresentado, para uma primeira troca de ideias, ao Conselho de 15 de Outubro de 2002. O Conselho aprovou este Plano na sua sessão de 28 de Novembro de 2002.

O Conselho regista que este plano de regresso ao Afeganistão deve ser integrado no contexto da criação de um programa geral da UE igualmente em curso. Ao aprovar este plano, o Conselho considerou que, nas circunstâncias actuais, deverá ser lançado o processo de regresso ao Afeganistão a partir da UE e que o estatuto dos afegãos que decidam não aproveitar o repatriamento voluntário se continuará a reger pela legislação nacional aplicável, respeitando integralmente a Convenção de 1951 relativa

ao Estatuto dos Refugiados e o seu Protocolo de 1967. O Conselho reconheceu igualmente o papel importante e activo que pode ser desempenhado por cada Estado-Membro e pela Comunidade. Para o efeito, o plano identifica os pontos em que a coordenação a nível europeu terá maior impacto e aqueles em que se deve procurar uma complementaridade entre os Estados-Membros e a Comunidade. Os Estados-Membros são os principais responsáveis pela execução do plano, sendo o papel da Comissão sobretudo de coordenação.