ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-0432/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Andamento do primeiro Programa operacional ensino e formação profissional inicial do 2o QCA

Em 31 de Dezembro de 2001 foi concluído o financiamento e realização dos projectos e acções previstos no 1o Programa operacional ensino e formação profissional inicial do 2o QCA. Pergunta-se à Comissão:

1. Se o orçamento inicial do programa foi revisto durante a sua implementação e qual o orçamento final?

2. Que percentagem foi concretizada?

3. Se houve eventuais disfuncionamentos ou baixos níveis de execução financeira do programa e a que subprogramas dizem respeito?

4. Está prevista a continuação e financiamento dos projectos e acções que deveriam ter sido concluídos, mas que continuam por concluir?

5. Que percentagem destes projectos foram incluídos no novo 2o Programa operacional ensino e formação profissional inicial do 2o QCA?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(12 de Abril de 2002)

O orçamento do programa operacional acima mencionado baixou na sequência da avaliação intercalar do Quadro Comunitário de Apoio da Grécia, que se verificou em 1998. O total de dotações do Fundo Social Europeu (FSE) atribuídas ao programa sofreu uma redução de 190 milhões de euros (de 1 190 milhões para 1 000 milhões de euros), enquanto, ao mesmo tempo, a contribuição do FSE aumentou de 75 % para 80 %. Além disso, as dotações totais do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o programa aumentaram 49 milhões de euros (de 221 milhões para 270 milhões de euros), enquanto a contribuição do FEDER baixou de 75 % para 55 %. Na sequência destas alterações, o orçamento total do programa (financiamento comunitario e nacional) desceu 134 milhões (de 1 882 milhões para 1 748 milhões de euros), enquanto a contribuição exclusivamente comunitária (FSE e FEDER) desceu 141 milhões de euros (de 1 411 milhões para 1 270 milhões de euros).

Embora as autoridades gregas ainda não tenham apresentado o seu pedido de pagamento final que se espera, o mais tardar, no final de Junho de 2002 , calculam que o programa absorveu praticamente todos os recursos disponíveis para o mesmo.

As autoridades gregas prevêem que algunas categorias de projectos, que não foram completados no período de programação anterior (por exemplo, bibliotecas escolares e laboratórios para escolas do ensino secundário unificado), serão finalizados no actual período de 2000/2006. As autoridades gregas calculam que os créditos reservados no programa correspondente do actual período de programação para completar estas categorias de projectos ascendem aproximadamente a cerca de 8 % a 9 % do seu orçamento total.
PERGUNTA ESCRITA E-0646/02

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(11 de Março de 2002)

Objecto: Consequências da endometriose ao nível do emprego

Dispõe a Comissão de estatísticas acerca das consequências da endometriose sobre o emprego?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(18 de Abril de 2002)

A Comissão não dispõe de estatísticas sobre o assunto referido.
PERGUNTA ESCRITA P-0521/02

apresentada por Pernille Frahm (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Retardadores de chama bromados

Pode a Comissão garantir que as avaliações em curso dos riscos do TBBPA, o retardador de chama bromado mais utilizado, e do HBCD compreenderão igualmente o modo como os utilizadores de computadores pessoais, entre outros, estão expostos a agentes químicos e são por estes afectados?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Março de 2002)

Os retardadores de chama bromados aplicam-se nos produtos de consumo para evitarem que as chamas alastrem rapidamente. Encontram-se em muitos artigos de plástico, como o revestimento de artigos eléctricos e electrónicos, em mobiliário com estofos de espuma e nos têxteis.

Os retardadores de chama hexabromociclododecano (HBCD) e tetrabromobisfenol A (TBBPA) são substâncias prioritárias nos termos do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e ao controlo dos riscos das substâncias existentes(1). O hexabromociclododecano (HBCD) consta da segunda lista de substâncias prioritárias, para a qual a Suécia foi designada Estado-membro relator (Regulamento (CE) no 2268/95 da Comissão de 27 de Setembro de 1995)(2). Foi apresentado um relatório sobre a avaliação dos riscos, que está neste momento a ser duscutido pelas autoridades do Estado-membro, a indústria e outras partes interessadas. O TBBPA consta da quarta lista de substâncias prioritárias, para a qual o Reino Unido foi designado relator (Regulamento (CE) no 2364/2000 da Comissão de 25 de Outubro de 2000(3)). A autoridade competente do Reino Unido ainda não apresentou um relatório da avaliação dos riscos relativo a esta substância química.

Uma das principais utilizações do hexabromociclododecano (HBCD) é como retardador de chama nos têxteis. O tetrabromobisfenol A (TBBPA) e seus derivados são principalmente utilizados na indústria electrónica (sobretudo em placas de circuito impresso) e em polímeros de estireno. O tetrabromobisfenol A (TBBPA) representa cerca de metade do consumo de todos os retardadores de chamas.

As avaliações dos riscos das substâncias prioritárias são efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) no 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho(4). Tal inclui uma avaliação da exposição e uma caracterização dos riscos. A avaliação da exposição dos consumidores identifica, nomeadamente, a utilização da substância nos produtos de consumo. A avaliação da exposição centra-se nas utilizações em que se prevê que ocorra regularmente uma maior exposição dos consumidores.

O risco para os consumidores da exposição ao HBCD e ao TBBPA nos principais produtos de consumo faz, por conseguinte, parte da avaliação dos riscos prevista no Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho.

(1) JO L 84 de 5.4.1993.

(2) JO L 231 de 28.9.1995.

(3) JO L 273 de 26.10.2000.

(4) JO L 161 de 29.6.1994.
PERGUNTA ESCRITA E-0035/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Janeiro de 2002)

Objecto: Construção de um aterro sanitário em Novellara (Reggio Emilia)

A província de Reggio Emilia e o município de Novellara (Reggio Emilia), por um lado, e as empresas Unieco, Sabar e Agac, por outro, assinaram, em Março de 2001, um acordo para a deslocalização para Novellara de um aterro sanitário de segunda categoria, tipo B, com exclusão dos resíduos perigosos.

Esta decisão suscitou protestos da população afectada e de diversas associações ambientalistas, entre as quais Legambiente, que solicitou a anulação do acordo ao Tribunal Administrativo Regional (TAR).

Pode a Comissão verificar se a deslocalização e a implantação, em Novellara, do aterro sanitário de segunda categoria, tipo B, respeita todas as normas europeias no domínio do ambiente e protege a saúde dos cidadãos?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Março de 2002)

Por força dos poderes que lhe são conferidos pelo Tratado CE, a Comissão tem por missão garantir a correcta aplicação da legislação comunitária. Enquanto guardiã do Tratado CE, a Comissão não hesita em adoptar todas as medidas necessárias, incluindo procedimentos por infracção, nos termos do disposto no artigo 226o do Tratado, para garantir a observância do direito comunitário.

Nos casos específicos a que o Sr. Deputado faz referência, a Directiva respeitante à avaliação do impacto ambiental (Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente)(1) antes e depois de ter sido alterada pela Directiva 97/11/CE, de 3 de Março de 1997(2), constitui eventualmente a legislação comunitária pertinente.

No entanto, com base nas informações prestadas pelo Sr. Deputado, na ausência de fundamentos para uma denúncia em relação à aplicação da legislação comunitária, não pode ser identificada, neste momento, qualquer infracção. Caso o Sr. Deputado possa fornecer informações pormenorizadas, que permitam à Comissão avaliar essas questões à luz da directiva supracitada, a Comissão poderá igualmente investigar o assunto.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-0176/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Número europeu de emergência 112

Em 1993 foi introduzido o número europeu de emergência 112.

Pode a Comissão indicar quantos Estados-membros da UE substituiram, entretanto, o respectivo número de emergência pelo número 112?

A Comissão irá obrigar os Estados-membros que ainda não utilizam o 112 como número europeu de emergência a fazê-lo? Em caso afirmativo, em que prazo? Em caso negativo, porque não?

Em que línguas poderão ser atendidos os cidadãos europeus que chamarem este número?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(1 de Março de 2002)

Dois Estados-membros, a Dinamarca e os Países-Baixos, substituíram os seus antigos números para chamadas de emergência pelo 112.

A Decisão 91/396/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à criação de um número de telefone de emergência único europeu(1) prevê, no no 2 do seu artigo 1o, que O número de telefone de emergência único europeu será introduzido em paralelo com quaisquer outros números de telefone nacionais de emergência já existentes, quando se afigure adequado. O número 112 deveria ser criado o mais tardar em 31 de Dezembro de 1996.

Cabe aos Estados-membros decidir dos números de chamadas de emergência que podem ser criados nos seus territórios. Por consequência, a Comissão não está em posição de obrigar os Estados-membros a adoptar o 112 como número de chamada de emergência único.

Não existe qualquer obrigação na legislação comunitária relativa às línguas em que os operadores do 112 devem responder às chamadas. Na prática, esses operadores respondem na ou nas línguas oficiais dos seus países e, na quase totalidade dos Estados-membros, igualmente em inglês. Alguns Estados-membros permitem também a utilização do francês, do alemão ou de outras línguas.

(1) JO L 217 de 6.8.1991.
PERGUNTA ESCRITA E-0098/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(29 de Janeiro de 2002)

Objecto: Crescimento do PIB regional

Pode a Comissão indicar a taxa de crescimento do PIB nominal (PIB a preços de base correntes ou seu equivalente mais próximo) para cada região de todos os Estados-membros da UE entre 1990 e 1999?

Poderá apresentar valores mais recentes, caso existam?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0098/02 e E-0099/02dada pelo Comissário Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(20 de Março de 2002)

O Sr. Deputado encontrará nos quadros cuja cópia lhe será enviada directamente, bem como ao secretariado-geral do Parlamento, as informações solicitadas.

Chama-se a sua atenção para os seguintes pontos:

- os cálculos foram efectuados com base no produto interno bruto (PIB) em moedas nacionais (euros para EUR15), a fim de evitar as evoluções nas taxas de crescimento causadas pelas variações das taxas de câmbio e da população regional;

- os dados são fornecidos a partir de 1995; com efeito, é a partir desta data que os dados estão disponíveis em conformidade com o Regulamento (CE) no 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade(1). Além disso, quaisquer dados que abrangessem um período mais longo seriam afectados pelas alterações introduzidas na nomenclatura regional utilizada (NUTS 2);

- todas as informações de base utilizadas para esses cálculos estão disponíveis no site: http://europa.eu.int/comm/eurostat/Public/datashop/print-catalogue/EN?catalogue=Eurostat, a que o Sr. Deputado poderá recorrer; por outro lado, esta base de dados contém informações mais detalhadas (por exemplo, o nível NUTS 3 da nomenclatura regional).

Os dados relativos ao ano de 2000 estarão disponíveis em Janeiro de 2003.

(1) JO L 310 de 30.11.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-0101/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(29 de Janeiro de 2002)

Objecto: Evolução demográfica em Oxfordshire

Reconhece a Comissão que, nas recentes estatísticas relativas ao condado de Oxfordshire, o Eurostat aponta a existência de uma redução da população, quando tal não corresponde à realidade?

Confirma que os valores correctos mostram que, de facto, a população do condado de Oxfordshire continuou a crescer e Oxfordshire mantêm-se uma das regiões mais dinâmicas do Reino Unido?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(19 de Março de 2002)

A publicação do Eurostat Regiões anuário estatístico 2001, editada no final de Outubro de 2001, incluía erradamente a região Berkshire, Buckinghamshire e Oxfordshire (NUTS2) entre as cinco principais regiões da Comunidade que registavam uma diminuição da população por causa da migração e referia incorrectamente uma taxa líquida de migração de 76 %. Este erro foi referido numa declaração do Eurostat de 12 de Novembro de 2001 intitulada Error on net migration rates of five United Kingdom (UK) regions, onde também figurava a taxa líquida de migração correcta para essa região, isto é, + 2,9 %. O erro resultou de um problema na transmissão de informações entre o instituto nacional de estatística do Reino Unido (ONS) e o Eurostat.

Deve referir-se que esta publicação não continha qualquer informação relativa unicamente ao condado de Oxfordshire (NUTS3).

A Comissão pode confirmar que, segundo as últimas estimativas disponíveis (média relativa a 1999), a população de Oxfordshire continua a registar um crescimento claramente positivo.
PERGUNTA ESCRITA E-0172/02

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Segurança dos alimentos irradiados

Aquando da irradiação de alimentos e especiarias gera-se um grupo de substâncias químicas as chamadas ciclobutanonas que não existem em nenhum outro alimento, nem sequer na própria natureza. Este facto é conhecido há trinta anos.

Em experiências recentes efectuadas por cientistas alemães ao serviço do governo alemão, demonstrou-se que um destes tipos de ciclobutanonas provoca danos genéticos nos ratos e nas células humanas. Trata-se, neste caso, da 2-dodecilciclobutanona (2-DCB). Um dos investigadores é Henry Delincée, do Bundesforschungsanstalt für Ernährung (Instituto Federal de Investigação em Nutrição) de Karlsruhe.

Também foi demonstrado que outras duas substâncias químicas da família das ciclobutanonas a 2-TCB e a 2-TDCD também provocam danos genéticos e danos nas células humanas.

A Comissão Europeia tem conhecimento destas investigações?

A Comissão está disposta a mandar investigar os perigos potenciais destas substâncias químicas para a saúde pública?

A Comissão está disposta a renunciar a propostas visando a legalização da irradiação de alimentos na UE até ser efectuada uma investigação global acerca da probabilidade de as ciclobutanonas provocarem danos na saúde humana?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(14 de Março de 2002)

A Comissão tem conhecimento dos novos estudos toxicológicos sobre as ciclobutanonas. A pedido da Comissão, os autores apresentaram o relatório relativo a estes estudos ao Comité Científico da Alimentação Humana.

Em 8 de Agosto de 2001, a Comissão adoptou uma comunicação sobre irradiação de alimentos, destinada ao Parlamento e ao Conselho, a fim de lançar um debate aberto sobre os alimentos que podem receber autorização para serem tratados por radiação ionizante. O relatório supracitado sobre as ciclobutanonas foi concluído em Novembro de 2001. A Comissão irá aguardar a avaliação do Comité Científico da Alimentação Humana e a conclusão do debate lançado na sequência da sua comunicação antes de considerar a possibilidade de adoptar outras medidas.

Para mais informações relativas à irradiação de alimentos, consultar o sítio Web da DG Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão Europeia: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sfp/sfp_index_en.html.
PERGUNTA ESCRITA P-0269/02

apresentada por Malcolm Harbour (PPE-DE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Preparação do Conselho Europeu de Barcelona

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 solicitou à Comissão, ao Conselho e aos Estados-membros que, em conformidade com as respectivas competências, tomem as medidas necessárias para assegurar que seja possível, até 2003, efectuar por via electrónica as aquisições comunitárias e do sector público. Considera a Comissão que este objectivo será atingido? Em que elementos baseia a sua resposta?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

No âmbito da iniciativa e-Europa, confirmada pelo Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, a Comissão comprometeu-se, pela sua parte, a trabalhar para a criação de um quadro jurídico propício à adjudicação em linha de contratos públicos.

Em 10 de Maio de 2000, a Comissão adoptou duas propostas de directivas(1) que visam, designadamente, permitir a adjudicação por via electrónica de contratos públicos. As discussões progridem no Conselho e no Parlamento, o qual apresentou, em 16 de Janeiro de 2002, as suas alterações em primeira leitura.

Além disso, a Comissão tomou iniciativas para completar o quadro jurídico para a adjudicação por via electrónica de contratos públicos com a adopção da directiva relativa à utilização dos formulários-tipo aquando da publicação dos anúncios de concursos públicos (Directiva 2001/78/CE da Comissão, de 13 de Setembro de 2001)(2) e da proposta de regulamento relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV)(3).

Pela sua parte, a Comissão tem envidado todos os esforços para que o prazo de 2003 seja respeitado.

(1) JO C 29 E de 30.1.2001.

(2) Directiva 2001/78/CE da Comissão, de 13 de Setembro de 2001, que altera o anexo IV da Directiva 93/36/CEE do Conselho, os anexos IV, V e VI da Directiva 93/37/CEE do Conselho e os anexos III e IV da Directiva 92/50/CEE do Conselho, com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva 97/52/CE, bem como os anexos XII a XV, XVII e XVIII da Directiva 93/38/CEE do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/4/CE (directiva relativa à utilização dos formulários-tipo aquando da publicação dos anúncios de concursos públicos), JO L 285 de 29.10.2001.

(3) JO C 25 E de 29.1.2002.
PERGUNTA ESCRITA E-0216/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Botsuana

No que se refere ao Botsuana pode a Comissão especificar que projectos foram financiados através do orçamento da UE em 2000?

Pode a Comissão esclarecer qual é o volume total da ajuda concedida a este país durante 2000 em todos os sectores?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0215/02, E-0216/02, E-0217/02,E-0218/02, E-0219/02, E-0220/02, E-0221/02, E-0222/02, E-0223/02,E-0224/02, E-0225/02, E-0226/02, E-0227/02 e E-0228/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3649/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(14 de Janeiro de 2002)

Objecto: Terrorismo, Somália e informação

Os recentes acontecimentos registados na luta contra o terrorismo apontam a Somália como um dos países nos quais operam grupos poderosos ligados ao fundamentalismo islâmico, do qual recebem financiamentos, armas e instrutores para a organização de campos de treino para terroristas.

Tendo em conta estes elementos, foi inclusivamente prevista uma eventual intervenção militar para bloquear qualquer tentativa de acções terroristas partindo da Somália.

Não considera a Comissão:

- que, numa situação como esta e a fim de fornecer à população informações que contribuam para reforçar a democracia e a luta contra o terrorismo, é útil e necessário estudar e criar uma rede de informação independente na língua do país para informar correctamente a população?

- que, na actual situação, um informação correcta poderá contribuir para a pacificação e a instauração de um verdadeiro sistema democrático, com o consenso da população das várias etnias e das várias regiões?

Resposta dada por P. Nielson em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

A Comissão considera que para dispor de informações fiáveis é necessário recorrer aos profissionais da informação. Recentemente, a Comissão contribuiu para o financiamento de iniciativas específicas de formação neste domínio na Somália, em estreita cooperação com o BBC World Service.

O principal objectivo do projecto consistia numa acção de formação de jornalistas, que abrangia aspectos técnicos, bem como conhecimentos em matéria de edição, redacção e produção. O programa pretendia, através do desenvolvimento e do reforço destas competências, permitir aos jornalistas somalianos produzir material que contribuísse para construir uma forte sociedade pluralista. Os cursos de formação e seminários organizados pela BBC em diferentes locais da Somália foram frequentados por 83 jornalistas somalianos da imprensa escrita, da rádio e da televisão.

Caso as condições permitam o desenvolvimento de práticas de informação democráticas na Somália, a Comissão poderá considerar a possibilidade de cooperar com organizações reconhecidas a fim de promover novas acções destinadas a reforçar as capacidades da Somália em matéria de informação.

Convém sublinhar que a informação adequada não é suficiente para permitir o funcionamento de um sistema político democrático. No caso da Somália, a maioria da população é analfabeta e a opinião pública é dominada por interesses locais e de clãs. Assim, os líderes tradicionais e religiosos desempenham um importante papel enquanto líderes de opinião. Além disso, a difusão das informações em todo o país continua limitada pelos elevados custos de investimento, pelos problemas logísticos e pela guerra.

Todavia, parte da população beneficia efectivamente de informações mais diversificadas: a desintegração do Estado favoreceu a multiplicação de fontes de informação, tanto escritas como audiovisuais, e já são transmitidos diariamente programas em somali produzidos no estrangeiro.