PERGUNTA ESCRITA E-2073/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Radiações não ionizantes nos municípios de Orte e Gallese

No território do município de Orte, na província de Viterbo, está prevista a instalação de uma estação de satélite para telefonia celular com a potência de 5 Ghz. Esta estação deverá ser implantada numa zona de elevado interesse paisagístico, arqueológico e natural, protegido pela legislação italiana, onde foram efectuados importantes achados durante as obras.

A realização deste projecto suscita sérias preocupações entre a população da zona e, em particular, do município vizinho de Gallese, devido aos perigos que poderá representar para a saúde e o ambiente.

Em 25 de Março de 1998, o Tribunal Administrativo Regional do Lácio (TAR) admitiu um pedido de suspensão da licença de construção que fora apresentado pelo município de Gallese e por algumas associações de consumidores. Em 15 de Maio de 1998, o Conselho de Estado deu provimento ao recurso apresentado pela empresa construtora (ELSACOM s.p.a. - grupo IRI FINMECCANICA) e anulou a decisão de suspensão do TAR, não reconhecendo os riscos imediatos para a saúde, uma vez que a instalação ainda não tinha sido construída.

À luz dos factos expostos e da resposta que deu à pergunta E-2630/97(1), de 23 de Outubro de 1997, poderá a Comissão indicar:

1. se não considera oportuno intervir junto das autoridades italianas a fim de impedir a construção da estação para preservar o património natural e arqueológico da zona;

2. se entretanto foram elaboradas novas directivas ou documentação na matéria;

3. se não considera que a construção da estação é lesiva do direito à saúde dos habitantes;

4. se, na ausência de um estudo que comprove a perigosidade das ondas electromagnéticas (radiações não ionizantes), mas também na ausência de um estudo que comprove o contrário, não deverá ser sempre conferida prioridade à saúde dos cidadãos;

5. a sua posição no tocante a este assunto?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(11 de Setembro de 1998)

1. As medidas relacionadas com as autorizações de projectos de construção devem ser ponderadas pelos Estados-membros. No entanto, devem ser respeitadas as disposições comunitárias relativas à protecção do património natural e arqueológico, e o impacto das instalações sobre o ambiente.

2. A legislação relativa à matéria permanece a que foi descrita na resposta da Comissão à pergunta escrita E-2630/97 de Roberta Angelilli(2). Quanto à documentação científica sobre os potenciais efeitos dos campos electromagnéticos na saúde, a Comissão apoiou recentemente um estudo sobre possíveis repercussões sobre a saúde, de sintomas subjectivos e campos electromagnéticos. O estudo foi publicado pelo Instituto Nacional Sueco para a Vida Activa. Vai ser enviada uma cópia directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

3. e 4. Quanto à legislação comunitária sobre saúde e segurança no trabalho, a Comissão apresentou uma proposta(3), com base no artigo 118o-A do Tratado CE, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos agentes físicos, incluindo as radiações não ionizantes. Esta proposta encontra-se ainda em fase de negociação no Conselho.

Não existe legislação comunitária de saúde pública relativa à exposição às radiações não ionizantes. As medidas coercivas nesta área são da competência dos Estados-membros.

Visto que existem provas cabais dos efeitos termais negativos decorrentes da exposição aos campos electromagnéticos, a Comissão apresentou propostas, com base no artigo 129o do Tratado, sobre a limitação da exposição da população em geral(4). Esta proposta de recomendação do Conselho prevê um quadro de níveis de referência e restrições básicas para a prevenção dos comprovados efeitos adversos na saúde. Baseia-se em directrizes emanadas da Comissão Internacional sobre Protecção contra as Radiações Não Ionizantes (ICNIRP). O Comité Científico Director da Comissão ratificou o parecer do ICNIRP na matéria. Quanto a outros efeitos, tais como a origem ou desenvolvimento do cancro, não existem actualmente bases científicas que possam fundamentar recomendações. Por esta razão, o Comité Científico Director recomenda a prossecução das actividades de investigação em análise. Por sua vez, a Comissão incluiu actividades desta área nas suas propostas para o 5o Programa de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.

(1) JO C 102 de 3.4.1998, p. 78.

(2) JO C 102 de 3.4.1998.

(3) Proposta de Directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos, JO C 77 de 18.3.1993.

(4) Proposta de Recomendação do Conselho relativa à exposição da população aos campos electromagnéticos O Hz-300 GHz, COM(98) 268 final. .