PERGUNTA ESCRITA E-1567/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Maio de 2003)

Objecto: Epidemia de gripe aviária nos Países Baixos e na Bélgica e a vacinação como alternativa ao abate preventivo em grande escala de animais saudáveis

1. Recorda a Comissão os graves problemas que surgiram por ocasião de anteriores epizootias, que foram combatidas pelo abate preventivo em grande escala de bovinos e suínos saudáveis nas imediações dos focos de infecção e que deram origem a debates sobre as melhores soluções a adoptar no futuro?

2. Tem a Comissão conhecimento de que também no caso da actual epizootia de peste ou gripe aviária nas províncias neerlandesas de Guéldria, Brabante do Norte e Limburgo e nas províncias belgas limítrofes de Antuérpia e Limburgo a solução encontrada foi novamente o abate preventivo de um elevado número de animais?

3. Qual é a posição da Comissão no que se refere à escolha entre o abate a partir do foco de infecção na direcção em que a doença se propaga ou o abate a partir da zona ameaçada na direcção do foco de infecção, que tem marcado de forma controversa o modo como a doença tem sido combatida? Recomenda a Comissão aos Estados-Membros uma forma de actuar inequívoca?

4. Tem a Comissão conhecimento da acção de bloqueio efectuada em 24 de Abril de 2003 pela organização de defesa dos direitos dos animais GAIA contra o Ministro belga da Saúde, motivada pelo facto de a vacinação constituir igualmente uma alternativa válida para lutar contra a gripe aviária e de existir uma vacina adequada?

5. O que impediu até agora o recurso à vacinação, em alternativa ao abate, para lutar contra a peste aviária? Trata-se de uma tentativa de poupança por parte dos empresários afectados ou constitui a vacinação uma ameaça para as possibilidades de exportação de carne de galinha?

6. De que modo tenciona a Comissão contribuir para evitar surtos de gripe aviária no futuro, promovendo a vacinação preventiva ou tornando-a obrigatória?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(26 de Junho de 2003)

A Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, introduziu medidas comunitárias a adoptar em caso de surto de gripe aviária em aves de capoeira(1). O controlo baseia-se na notificação imediata de casos suspeitos, no diagnóstico rápido e no abate e na destruição de todas as aves de capoeira em explorações infectadas. Além disso, prescrevem-se rigorosas medidas de bio-segurança e de salvaguarda.

A directiva também prevê que a autoridade competente possa alargar as medidas em cima referidas a outras instalações vizinhas se a sua localização, configuração ou contacto com a exploração onde se confirmou a doença forem motivo de suspeita de uma eventual contaminação. Esta medida é aplicada em grande escala nos Países Baixos, bem como na Bélgica. Em certas circunstâncias, utiliza-se a vacinação contra a gripe aviária para complementar as medidas de controlo. A decisão de introduzir a vacinação de emergência devido a um surto pode ser tomada pelo Estado-Membro afectado, desde que não sejam postos em causa os interesses fundamentais da Comunidade. Nem as autoridades neerlandesas nem as autoridades belgas apresentaram até agora à Comissão um pedido nesse sentido, excepto no que se refere à vacinação de aves ameaçadas que vivem nos jardins zoológicos. A Comissão autorizou essa vacinação, adoptando a Decisão 2003/291/CE de 25 de Abril de 2003(2).

O relatório sobre a vacinação contra a gripe aviária, adoptado em 27 de Junho de 2000 pelo Comité Científico da Saúde e Bem-Estar dos Animais (Referência Sanco/B3/AH/R17/2000), recomenda que a vacinação contra os subtipos H5 e H7 não seja, em princípio, permitida. A utilização possível de uma vacinação de emergência contra os vírus desses subtipos, como salientado na directiva, deveria ser mantida.

No entanto, continua a ser possível a ocorrência de infecção de aves de capoeira vacinadas. A administração da vacina requer uma grande quantidade de mão-de-obra e de tempo e só assegura a protecção depois de várias vacinações. Além disso, há que considerar também que a vida produtiva das aves de capoeira é relativamente curta. Tendo em conta a natureza altamente infecciosa e a rápida propagação do actual tipo de vírus, não parece plausível que a vacinação de emergência impedisse a tempo a propagação generalizada da doença.

Até 12 de Maio de 2003, a Comissão organizou oito reuniões do Comité Permanente da Saúde e Bem-Estar dos Animais e adoptou quinze decisões que estabelecem medidas suplementares de controlo e de salvaguarda com o apoio unânime do Comité Permanente (à excepção de duas abstenções de um Estado-Membro). Embora a Comissão esteja consciente da controvérsia na sociedade causada pelo abate em larga escala das aves de capoeira, não existe actualmente outra alternativa válida.

De modo a melhorar políticas futuras, a Comissão aprovou, no âmbito do Quinto Programa-Quadro de IDT da CE, o programa de investigação Patogénese e melhor diagnóstico e controlo das infecções de gripe aviária (Referência do projecto: QLK2-CT-2002/01454). O programa estará concluído em 2005 e visa, entre outros objectivos, estudar o desenvolvimento e a aplicação de vacinas marcadas de forma a reduzir a transmissão da infecção, em particular para que sejam utilizadas em zonas de produção de aves de capoeira densamente povoadas.

A Comissão tenciona avaliar a epidemia, e a Directiva 92/40/CEE será alterada se for necessário. No entanto, uma alteração fundamental da estratégia de controlo, com vista à erradicação da gripe aviária o mais depressa possível, não é uma opção válida neste momento.

(1) JO L 167 de 22.6.1992.

(2) 2003/291/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2003, que estabelece requisitos para a prevenção da gripe aviária nas aves sensíveis dos jardins zoológicos da Bélgica e dos Países Baixos, JO L 105 de 26.4.2003.