PERGUNTA ESCRITA E-0829/97 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Armazenamento definitivo para resíduos nucleares - central de reprocessamento Windscale/Sellafield - participação da União Europeia

O Governo irlandês já apresentou queixa junto da Comissão contra um projecto de instalação de um armazenamento nuclear definitivo nas instalações da central de reprocessamento de Windscale/Sellafield. Além de denunciar anomalias no estudo obrigatório sobre o impacto ambiental, alguns cientistas criticam igualmente os erros básicos no planeamento desse projecto de armazenamento. Os primeiros rombos iriam já ocorrer dentro de 40 anos.

1. De que modo a Comissão da UE participa neste projecto de armazenamento definitivo?

2. A quanto se eleva a verba comunitária já atribuída a este projecto e quais os montantes previstos para o projecto de armazenamento definitivo?

3. Que apreciação faz a Comissão das anomalias denunciadas pelo Governo irlandês no âmbito do estudo obrigatório sobre o impacto ambiental?

4. Que apreciação merece à Comissão a crítica formulada por cientistas sobre a segurança do projecto de armazenamento definitivo?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Abril de 1997)

A Comissão tem, obviamente, conhecimento da recente decisão do Secretário britânico para o Ambiente de rejeição do recurso da NIREX relativa à recusa de autorização do planeamento da RCF (rock characterisation facility - laboratório para a caracterização das rochas). Todavia, de um modo mais geral, tal como a Comissão especificou na sua resposta à pergunta H-76/95 formulada pelo Senhor Deputado Fitzsimons durante a hora de perguntas da sessão parlamentar de Fevereiro de 1995 ((Debates do Parlamento (Fevereiro de 1995). )), a instalação prevista por NIREX em Sellafield era um laboratório subterrâneo concebido como uma instalação de investigação destinada a permitir a investigação das características geológicas da cadeia vulcânica do Borrowdale (BVS) na perspectiva da eventual armazenagem subterrânea de resíduos com baixo a médio nível de radioactividade. Esta instalação para a caracterização de rochas não seria ela própria utilizada para a armazenagem de resíduos radioactivos. A principal razão para a construção do laboratório seria testar a aptidão das rochas para actuar como receptáculo e barreira geológica e, deste modo, dissipar as incertezas tais como as evocadas por alguns peritos científicos.

A Comissão não foi consultada a respeito da proposta da NIREX nem lhe foram solicitadas observações por qualquer outra das partes na discussão.

1. A Comissão apoiou a investigação sobre os fluxos de águas subterrâneas na área em questão no âmbito do seu programa de investigação e desenvolvimento a custos partilhados 1990-1994 em matéria de gestão e rejeição de resíduos radioactivos.

2. A participação da Comissão nesta actividade foi de dois milhões de ecus. Não está actualmente previsto qualquer apoio financeiro.

3. Tratar-se-ia de uma instalação de investigação não-nuclear. Não era obrigatória uma avaliação de impacte ambiental nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ((JO L 175 de 05.07.1985. )). Todavia, a NIREX elaborou uma declaração ambiental relativa à instalação planeada da qual a Comissão recebeu cópia. Além disso, o pedido de licença de construção para esta instalação foi analisado de acordo com as normas britânicas habituais de autorização de planeamento que permitem tomar em consideração o parecer do público e que conduziram à sua recusa pelo referido Secretário britânico para o Ambiente.

4. De um modo geral, a Comissão considera que uma abordagem científica, tal como a construção de laboratórios subterrâneos, é adequada para o estudo aprofundado da possibilidade de utilização de formações rochosas como receptáculos de resíduos radioactivos. Todavia, tais projectos devem ser analisados caso a caso.