PERGUNTA ESCRITA E-2646/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(20 de Setembro de 2002)

Objecto: Serviços de aviação civil e de meteorologia na UE

Na resposta, com data de 26 de Julho de 2002, à pergunta E-1689/02(1) a Comissária de Palacio não forneceu qualquer informação relativamente às questões suscitadas, razão pela qual se procede à sua reapresentação na esperança de obter uma resposta concreta.

Existirão serviços de aviação civil nos Estados-Membros que interrompem a sua actividade ao fim-de-semana? Existirão serviços de meteorologia que procedem do mesmo modo? Em caso afirmativo, em que países interrompem estes serviços a sua actividade na sexta-feira ao meio-dia e a retomam na segunda-feira? Será este o caso do serviço grego de aviação civil ou do serviço grego de meteorologia?

(1) JO C 277 E de 14.11.2002, p. 237.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2002)

Os Estados-Membros são partes na Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional, que delega nos Estados a responsabilidade de determinar em que zonas do seu território e em que momentos prestam serviços de navegação aérea.

O anexo 15 da referida Convenção, relativo aos serviços de informação aeronáutica, obriga os Estados a publicarem, nos seus comunicados aeronáuticos (AIP), informações precisas e actualizadas sobre a disponibilidade dos seus serviços de navegação aérea, nomeadamente no que se refere à interrupção dos referidos serviços nos aeroportos ou centros de tráfego aéreo durante o fim-de-semana.

Assim, os Estados comunicam aos operadores de transporte aéreo qualquer introdução, supressão ou alteração verificada nas operações dos serviços de navegação aérea designadamente os serviços de meteorologia incluindo a disponibilidade desses serviços ao longo do dia (mais conhecida, no jargão aeronáutico, por notice to airmen ou NOTAM). Essas informações podem sofrer ajustamentos constantes em função da situação específica.

A Comissão não pode prestar informações exaustivas e actualizadas sobre o conjunto de serviços de navegação aérea fornecido na Grécia. Essas informações encontram-se disponíveis nos aeródromos em causa bem como, de uma forma centralizada, junto da autoridade nacional de aviação civil, que assegura um serviço de permanência (telef. +30 10 89 16 000). Não obstante, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, a título de exemplo, as informações em vigor em finais de Setembro de 2002 relativas a alguns dos aeroportos, o que lhe permitirá avaliar a extensão dos serviços disponíveis.

Nesta fase não existem quaisquer regras comunitárias sobre a disponibilidade dos serviços de navegação aérea as únicas restrições aplicáveis na Grécia são as que decorrem dos acordos internacionais, nomeadamente da Convenção de Chicago, e do direito interno grego. Chama-se, contudo, a atenção para o facto de esses serviços serem abrangidos pelo âmbito de aplicação das regras sobre o céu único, propostas pela Comissão(1) com o objectivo de melhorar o funcionamento da gestão do tráfego aéreo e relativamente às quais o Parlamento emitiu um parecer(2), em primeira leitura, em 3 de Setembro de 2002. Uma vez adoptadas pelo legislador comunitário, essas regras permitirão definir requisitos de qualidade e continuidade.

(1) COM(2001) 564 final.

(2) P5_TA-Prov(2002)0392.