PERGUNTA ESCRITA E-0950/98 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) ao Conselho (31 de Março de 1998)

Objecto: Combates dos dois lados da fonteira entre o Ruanda e o Congo

A fronteira que separa o antigo Zaire do Ruanda converteu-se num campo de batalha onde, actualmente, coexistem duas guerras: de um dos lados, registaram-se 300 mortes em Butembo em consequência da luta entre as milícias maimai e o exército de Kabila, enquanto, do outro lado da fronteira, nas proximidades de Guitarama, 2 000 extremistas hutus estão cercados por parte do exército ruandês, cujo objectivo é extreminá-los, tendo perecido até hoje 135 hutus. 435 pessoas encontraram a morte nos combates travados dos dois lados da referida fronteira. A situação em ambas as frentes é extremamente instável, de tal forma que nem o exército de Kabila, nem o do Ruanda, parecem controlá-la.

Tem o Conselho consciência da gravidade da situação? Pode o Conselho informar se tomou ou irá tomar alguma iniciativa sobre o assunto?

Resposta (8 de Junho de 1998)

O Conselho partilha a preocupação do Senhor Deputado em relação à continuação da instabilidade e o reatamento dos combates nos dois lados da fronteira entre o Ruanda e a República Democrática do Congo (RDC). A União Europeia, em parceria com os Governos e outras entidades da região, e inclusive através dos bons ofícios do seu Enviado Especial para a Região dos Grandes Lagos, está decidida a incentivar a estabilidade política, a democratização e o desenvolvimento económico e social. O Enviado Especial para a Região dos Grandes Lagos, Aldo Ajello, apresentou ao Conselho de 30 de Março de 1998 um relatório sobre a sua última missão naquela região, tendo entretanto efectuado uma nova missão na região dos Grandes Lagos.

No que respeita à RDC, a União Europeia continua sobretudo a preocupar-se com a delicada situação na região de Kivu. O Governo da RDC enviou recentemente um grande número soldados para as províncias de Kivu com o intuito de restabelecer a ordem e impedir que os grupos rebeldes utilizem o território da RDC na organização de incursões aos países vizinhos. Estes últimos terão afirmado claramente poder resolver o problema sem interferências, caso a RDC não seja capaz de controlar as suas zonas fronteiriças. Pouco se sabe sobre o que deu origem à revolta dos maimai. Embora os maimai tenham sido dos primeiros a apoiar a revolta de Kabila contra Mobutu, em finais de 1996, as suas forças recusaram-se a integrar o novo exército da RDC, que nunca foi capaz de exercer um controlo efectivo sobre as suas terras tribais. Os guerreiros tradicionais maimai, as antigas tropas governamentais de Mobutu, membros de tribos locais que se opõem à presença de tropas tutsi do Ruanda na RDC, assim como rebeldes hutu dos países vizinhos, Ruanda e Burundi, poderão estar a lutar lado a lado.

A acção dos extremistas hutu, das ex-forças armadas do Ruanda e da milícia Interahamwe, constitui um problema diferente que diz respeito, em primeiro lugar, ao Governo do Ruanda. O Conselho aproveita todas as oportunidades para transmitir ao Governo do Ruanda a mensagem de que apenas uma solução política poderá conduzir à reconciliação e a uma paz duradouras no Ruanda. Em 30 de Março de 1998, a União Europeia adoptou uma posição comum que estabelece os princípios políticos em que a União Europeia baseará doravante as suas relações com o Ruanda. Adoptou também conclusões sobre a Região dos Grandes Lagos. Os Chefes de missão da Tróica em Kigali apresentaram a posição comum ao Governo do Ruanda, o qual decidiu que os seus objectivos eram a unidade e a reconciliação nacional, o Estado de Direito, o respeito pelos Direitos do Homem, a promoção da democracia e a partilha do poder.

O Conselho, em estreita associação com outras partes interessadas, como a ONU, a OUA, os dirigentes nacionais e os Estados Unidos, envida todos os esforços para incentivar soluções políticas para os conflitos da região. Oportunamente, deverá ser contemplada a ideia de organizar, sob os auspícios da ONU e da OUA, uma conferência internacional sobre a paz, a segurança e o desenvolvimento. O Conselho continuará a acompanhar de perto a situação na Região dos Grandes Lagos.