PERGUNTA ESCRITA E-1351/02

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE)e Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Maio de 2002)

Objecto: Alternativas à auto-estrada Sófia-Kulata

A Bulgária opta, para a construção da auto-estrada Sófia-Thessalonika, por um traçado que passa pelo vale de Struma, na região da pequena cidade de Kresna. Originalmente foram propostas cinco possibilidades para a construção desta via, mas a escolha real acabou por se limitar a apenas uma variante (alargamento e adaptação da auto-estrada existente) que segue o curso do rio Struma pela chamada fenda de Kresna.

A Comissão Europeia tem sem dúvida conhecimento da existência do Estudo de Viabilidade e Concepção da E 79 auto-estrada Sófia-Kulata (SPEA Engenharia Europeia, Novembro de 2000), no qual duas possíveis alternativas para a planeada auto-estrada foram postas de parte por os seus custos serem demasiado elevados. As duas alternativas, que se situariam fora do vale de Kresna, não foram descritas.

1. que pensa a Comissão Europeia da qualidade deste estudo de duas páginas, que foi financiado com verbas do PHARE no valor de 394 000 euros?

Na resposta à pergunta escrita de Erik Meijer (E-3147/00)(1) e de Alexander de Roo (E-0220/01)(2), a Comissão remete para um estudo de impacto ambiental que

efectivamente foi publicado em fins de Dezembro de 2001. Organizações búlgaras de defesa do ambiente tecem fortes críticas ao relatório de avaliação do impacto ambiental, o qual não expõe adequadamente as alternativas e não tem devidamente em consideração os princípios da directiva sobre aves e habitats.

2. O que pensa a Comissão Europeia da qualidade do relatório de avaliação do impacto ambiental?

(1) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 20.

(2) JO C 261 E de 18.9.2001, p. 65.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(20 de Junho de 2002)

O caderno de encargos original do contrato Phare para o estudo de viabilidade e o projecto de concepção da auto-estrada E-79 Sófia Kulata não exigia à SPEA que procurasse alternativas fora do alinhamento e da plataforma da actual E-79 ao estudar o troço da auto-estrada do Struma entre Kresna e Kulata, mas que tivesse em conta que se sabia da presença de flora protegida no vale do rio Struma. Na altura pensava-se que esse vale, através do qual passa a actual estrada, não era zona protegida, exceptuando uma parte (reserva de Tisata), registada como sub-sítio Corine.

O projecto de estudo de viabilidade para a auto-estrada do Struma, incluindo a avaliação do impacto ambiental (AIA), foi apresentado à Comissão em Dezembro de 2000. A Comissão não aceitou o relatório da AIA apresentado, por considerar que não estava completo. O Ministério do Ambiente e da Água búlgaro decidiu também rejeitar o relatório proposto com o mesmo fundamento.

O projecto de relatório de viabilidade incluía igualmente uma avaliação muito preliminar, a nível da pré-viabilidade, de corredores alternativos que evitassem o vale do Kresna. Essa avaliação preliminar, como assinalado no projecto de relatório de viabilidade, foi efectuada pela SPEA por sua própria iniciativa e, aparentemente, na sequência de um pedido verbal da Administração Rodoviária Búlgara. De qualquer modo, a Comissão não a aceitou por considerar que não constituia um exame adequado das alternativas. Tanto a SPEA como a Administração Rodoviária Búlgara confirmam não ter havido qualquer contrato ou pagamento adicionais para a produção dessa mesma avaliação preliminar.

Não houve qualquer estudo complementar financiado pelo Phare para identificar percursos alternativos fora do corredor existente da E-79, nem qualquer projecto dessa natureza foi ainda proposto para financiamento por um instrumento comunitário. Caso tivessem sido apresentadas tais propostas, a Comissão estaria certamente disposta a examiná-las.

A AIA preliminar relativa à auto-estrada do Struma foi finalizada pela SPEA em Novembro de 2001 e apresentada ao Ministério do Ambiente e da Água. As reuniões públicas subsequentes exigidas pela legislação búlgara realizaram-se em Março de 2002 e nelas participaram os organismos públicos e as organizações não-governamentais (ONG) interessados. A Ministério do Ambiente e da Água ainda está a analisar a AIA na sequência da reunião pública e a Comissão não tem conhecimento de ter sido tomada de qualquer decisão.

A Comissão apenas se envolverá no processo depois de concluído o procedimento interno búlgaro.