PERGUNTA ESCRITA E-1733/03

apresentada por Jo Leinen (PSE) à Comissão

(23 de Maio de 2003)

Objecto: Discriminação linguística nos anúncios de emprego na UE

A Comissão, na sua reposta à pergunta E-0941/02(1), afirma que, nos termos da legislação comunitária, a utilização da expressão falante nativo não é de forma alguma aceitável. A Comissão indica, além disso, que continuará a utilizar os seus poderes para combater qualquer discriminação resultante do facto de ser exigido o conhecimento de uma determinada língua enquanto língua materna nos anúncios de emprego.

Um anúncio de emprego publicado recentemente pelo Cedefop (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional em cuja direcção a Comissão se encontra representada), em Salónica, era antecedido do título an English mother-tongue secretary. Nos requisitos enumerados no texto do anúncio já se falava apenas de conhecimento muito elevado de inglês.

Considera a Comissão que o referido anúncio, com um título que induz em erro, discrimina os candidatos que não são falantes nativos de inglês?

Que medidas tomará a Comissão neste caso?

Como tenciona a Comissão evitar este tipo de anúncios no futuro?

(1) JO C 229 E de 26.9.2002, p. 161.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(9 de Julho de 2003)

O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) é um organismo descentralizado criado ao abrigo de um regulamento específico(1). É autónomo no que respeita à sua política de pessoal, sobre a qual a Comissão não exerce qualquer controlo, para além do facto de estar representada no seu Conselho de Administração. De facto, de acordo com este regulamento de base, é o Director que tem autoridade sobre o pessoal que contrata e que demite. O regulamento de base do Cedefop especifica que o seu regime linguístico é o da Comunidade.

A Comissão considera que a utilização do termo falante nativo num anúncio de oferta de emprego constitui uma infracção as regras comunitárias relativas à livre circulação de trabalhadores e discrimina candidatos que não sejam falantes nativos de inglês.

A Comissão investigou o caso da oferta de emprego para English mother tongue secretary publicada pelo Cedefop em 7 de Abril de 2003. O Cedefop informou a Comissão de que a utilização da expressão English mother tongue no referido anúncio foi considerada pertinente, dado que o emprego envolvia uma assistência significativa a peritos deste Centro que não são falantes nativos de inglês e que publicam 80 % do seu trabalho em inglês. Parte das funções a exercer será ajudar a garantir a qualidade da linguagem nas publicações do Centro. O Cedefop considerou, portanto, que o posto exigia o mais elevado nível de inglês.

Segundo as informações recebidas pela Comissão, o Cedefop publicará novamente o posto supramencionado sem a exigência de conhecimentos de falante nativo no anúncio de emprego.

A Comissão recordará esta questão aos directores de organizações comunitárias descentralizadas e solicitará que informem deste facto os respectivos serviços sem demora.

(1) Regulamento (CEE) no 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, JO L 39 de 13.2.1975, Artigo 7o § 4.