PERGUNTA ESCRITA E-0697/02

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(14 de Março de 2002)

Objecto: Objectivos da UE na comissão mundial da OIT

A Organização Internacional do Trabalho OIT criou uma comissão mundial para estudar as relações entre a globalização, a liberalização do comércio e o desenvolvimento social. Naturalmente que estas questões se revestem igualmente de importância para a UE.

Um dos presidentes da referida comissão mundial é presidente de um Estado-membro da UE, Tarja Halonen, Presidente da República da Finlândia.

A comissão mundial tenciona apresentar as conclusões do seu trabalho em Março de 2003.

Quais são os objectivos da UE no âmbito do trabalho da referida comissão mundial?

Haverá a intenção de debater os objectivos e/ou as conclusões da comissão mundial com o Parlamento Europeu?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(24 de Abril de 2002)

A Comissão dá todo o apoio à criação da Comissão Mundial sobre a Dimensão social da Globalização pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) tendo ainda mostrado interesse em contribuir para o trabalho da mesma.

A Comissão Mundial poderá ajudar a comunidade internacional a compreender melhor a complexa interacção entre a globalização, a liberalização do comércio, a redução da pobreza, o desenvolvimento social e o trabalho digno, incluindo as normas laborais fundamentais. A Comissão Mundial poderia também propor abordagens e iniciativas inovadoras e eficazes para reforçar a dimensão social da globalização. A Comissão espera que a comunidade internacional possa então estar mais preparada para controlar a globalização e maximizar os benefícios económicos e sociais da globalização e do comércio. A Comissão Mundial deveria tentar obter a contribuição de outras organizações internacionais, tais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Cnuced), o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), etc. de modo a desenvolver uma abordagem integral e exaustiva.

A Comissão Mundial apresentará o seu relatório à OIT em 2003. As decisões sobre novas iniciativas e acções permanecem da competência do Conselho de Administração da OIT e da Conferência Internacional do Trabalho compostos por Estados-membros numa base tripartida.

A Comissão contribui activamente para a dimensão social da globalização. Em 18 de Julho de 2001, adoptou uma Comunicação intitulada Promover as normas laborais fundamentais e melhorar a governação social no contexto da globalização(1) e um Livro Verde intitulado Responsabilidade Social das Empresas(2) que estão a ser discutidos pelo Parlamento Europeu.

A cooperação com a OIT tem vindo a intensificar-se, havendo a registar uma nova troca de cartas entre a Comissão e a OIT, em 14 de Fevereiro de 2002, com o objectivo de reforçar a cooperação. Uma reunião de alto nível entre a Comissão e a OIT, em 14 de Fevereiro de 2002, lançou uma nova fase de cooperação incluindo cooperação a nível técnico e do desenvolvimento de normas laborais fundamentais, reforço de capacidades, redução da pobreza, diálogo social, protecção social e trabalho digno.

(1) COM(2001) 416 final.

(2) COM(2001) 366 final.