PERGUNTA ESCRITA P-1578/03

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(2 de Maio de 2003)

Objecto: Inquérito do OLAF à representação da Comissão em Viena

Na minha pergunta escrita E-1966/01(1), de 5 de Julho de 2001, havia chamado a atenção da Comissão para as irregularidades observadas na sua representação em Viena. Já então a Comissão dispunha de dados concretos sobre essas irregularidades, não tendo, no entanto, intervindo. Por carta de 3 de Dezembro de 1999, o sindicato austríaco dos empregados privados informara a Comissão de que, na representação da Comissão na Áustria, haviam sido contratados, durante anos, inúmeras pessoas com base no pagamento de honorários, na inobservância das normas do direito social e do trabalho. O relatório de auditoria elaborado na sequência de uma inspecção do controlo financeiro, efectuada de 7 a 11 de Junho de 1999, comportava igualmente indícios de graves irregularidades.

Na sequência da minha pergunta, o Organismo Europeu de Luta Antifraude, OLAF, deu início ao inquérito. Por carta de 11 de Abril de 2003, a Sra Schreyer comunicou-me que o OLAF espera poder concluir esse inquérito em Junho de 2003 e que o atraso se deve, em parte, ao facto de o funcionário incumbido das investigações ter sido, por razões de saúde, substituído por um outro funcionário em Dezembro de 2002.

1. Poderá a Comissão confirmar que o atraso se deveu sobretudo ao facto de, na sequência da minha pergunta, terem ainda transcorrido sete meses até à entrega ao OLAF do relatório de auditoria do controlo financeiro supramencionado? Em caso afirmativo, poderá a Comissão explicar qual a causa de um tão longo atraso na transmissão desse documento?

2. Tratar-se-á de um caso excepcional ou serão habituais tais atrasos na transmissão de documentos entre os serviços da Comissão e o OLAF?

3. Partilhará a Comissão da minha opinião segundo a qual o relatório de auditoria, em conformidade com as normas pertinentes aplicáveis aos inquéritos internos do OLAF, deveria ter sido transmitido já em 1999, espontaneamente e sem pedido prévio? Que diligências empreende a Comissão a fim de obstar à ocorrência futura de casos análogos?

(1) JO C 115 E de 16.5.2002, p. 21.

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(7 de Julho de 2003)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) especificou que o relatório tinha sido inicialmente transmitido ao OLAF pelo auditor financeiro em Fevereiro de 2000. O OLAF recebeu de novo o relatório do auditor financeiro em Janeiro de 2002, na sequência dos pedidos formulados em Setembro de 2001 e em Janeiro de 2002 pelo seu novo director, que tinha sido devidamente informado aquando da sua chegada ao OLAF em Março de 2000 da primeira transmissão. Estes últimos factos são actualmente objecto de um inquérito interno.

A Comissão pretende assinalar que os atrasos na transmissão de documentos ao OLAF são excepcionais. A Comissão lembra que, de acordo com o no 1 do artigo 7o do Regulamento (CE) no 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)(1) e com o Regulamento (Euratom) no 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999(2), as instituições, órgãos e organismos comunicarão sem demora ao OLAF todas as informações relativas a eventuais casos de fraudes ou de corrupção, ou a qualquer outra actividade ilegal. Por outro lado, a Comissão desenvolve esforços para fomentar uma comunicação que seja o mais rápida e eficaz possível entre os serviços da Comissão e o OLAF, bem como para sanar as dificuldades momentâneas que poderão surgir.

(1) JO L 136 de 31.5.1999.

(2) JO L 136 de 31.5.1999.