PERGUNTA ESCRITA P-3211/00

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Outubro de 2000)

Objecto: Legislação comunitária contra a doença do legionário

No passado ano morreram nos Países-Baixos 28 pessoas, depois de terem sido infectadas com a bactéria legionella numa exposição de flores em Bovenkarlspel.

Também no Reino Unido e na Dinamarca se registaram vítimas mortais devidas a esta bactéria.

O diário dos Países-Baixos NRC- Handelsblad, na sua edição de 23 de Setembro p.p., refere a atribuição de verba comunitária com vista à profissionalização da rede de cientistas da European Working Group for Legionella Infections (EWGLI). Segundo dados fornecidos por esta rede, no ano passado, 12 000 turistas europeus contraíram aquela doença num hotel, num apartamento ou num parque de campismo. Estima-se que tenham falecido 1 200 pessoas em consequência da doença do legionário. É provável que haja a lamentar a morte de um número de pessoas muito superior, já que nem todos os países registam as vítimas acometidas pela doença do legionário nem comunicam essa informação à referida rede EWGLI. Esta rede também não deseja divulgar os nomes dos hotéis onde se registaram vítimas mortais causadas pela bactéria legionella. Uma lista com esses hotéis figura no seguinte site da internet:

http://www.nrc.nl/W2/nieuws/2000/09/28/Vp/02.html

A bactéria legionella já causou mais vítimas humanas mortais do que a doença das vacas loucas.

1. Concordará a Comissão Europeia com a minha opinião de que a verba comunitária está a ser mal concedida à rede EWGLI enquanto esta insistir em não divulgar este tipo de informações importantes?

2. Concordará a Comissão Europeia com a minha opinião de que deve ser apresentada o mais rapidamente possível legislação comunitária destinada a travar o perigo da doença do legionário?

Nos Países-Baixos, está a ser modificada a legislação em matéria de água potável a fim de contemplar uma norma relativa à bactéria causadora da doença do legionário.

3. Não será necessário adaptar a legislação comunitária em matéria de água potável?

Para a água de refrigeração utilizada em processos industriais e para as instalações de ar condicionado nos novos edifícios de escritórios existe agora um documento de referência BAT no âmbito da directiva IPPC.

4. Não deveria esta norma ser obrigatoriamente prescrita e não deveriam também existir disposições europeias vinculativas em relação às instalações de água quente nos estabelecimentos hospitalares, centros de saúde, piscinas, saunas, parques de campismo, edifícios de exposições e outros estabelecimentos públicos, a fim de reduzir o risco de infecção com a bactéria em causa?

Resposta comum às perguntas escritas P-3211/00, E-3233/00 e P-3239/00 dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(30 de Novembro de 2000)

Os dados atribuídos ao programa de vigilância do Grupo de Trabalho Europeu sobre as Infecções por Legionella (EWGLI) e mencionados no jornal dos Países Baixos constituem uma extrapolação incorrecta da informação constante do sítio Web do EWGLI. O número real de casos de doença do legionário relacionados com viagens que o programa de vigilância do EWGLI verificou é um décimo do citado. A informação correcta encontra-se disponível no endereço http://www.ewgli.org/.

Os agregados de doença do legionário associados a viagens referidos no relatório de progresso(1) relativo ao primeiro ano de funcionamento da rede comunitária, em conformidade com a Decisão 2000/57/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa ao sistema de alerta rápido e de resposta para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis em aplicação da Decisão no 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), não reflectiam um aumento dos surtos de doença do legionário. O programa de vigilância EWGLI tem registado agregados, através da sua rede, desde o início do seu funcionamento, em 1987. Esta vigilância mostra que, na realidade, o número de casos de agregados de doença do legionário relacionados com viagens envolvendo residentes europeus tem diminuído nos últimos anos.

O objectivo principal do programa de vigilância da Legionella do EWGLI, que é financiado pela Comissão, é a vigilância dos casos associados a viagens. Isto permite a detecção de agregados da doença que não seriam necessariamente detectados pela vigilância nacional isolada, a fim de permitir a sua investigação e a introdução de medidas preventivas. A associação dos casos com um local identificado através do programa de vigilância é um ponto de partida para a investigação pelas autoridades locais e não uma identificação do local como a real fonte da infecção.

A fim de assegurar quanto antes a disponibilidade de informação relevante, o programa de vigilância estipula que a informação deve ser tratada como confidencial e ser utilizada pelos participantes para efeitos de avaliação de riscos e prevenção. Disponibilizar a informação ao público poderia levar a confusões dada a natureza inevitavelmente ambígua e não validada da maioria dos dados. Sem normas relativas à confidencialidade, seria provável a diminuição das informações disponibilizadas, limitando a eficácia das redes de vigilância na prevenção da doença. Contudo, a Comissão acolhe favoravelmente a melhoria da informação disponível para o público.

No futuro programa comunitário proposto em matéria de saúde pública, uma das três vertentes principais tem como objectivo a melhoria da informação e dos conhecimentos para o desenvolvimento da saúde pública, incluindo a informação à generalidade do público sobre os riscos de doenças. Neste contexto, a Comissão ponderará a melhor forma de conciliar as duas exigências de confidencialidade e transparência.

O programa de vigilância EWGLI coloca no seu sítio Web, disponível para o público, informação resumida sobre o problema da doença do legionário e das viagens assim como informação sobre a prevenção tanto para o público como para os industriais da hotelaria (http://www.ewgli.org).

Na sequência dos dois surtos em 1999 numa mostra de flores nos Países Baixos e numa feira comercial na Bélgica, a Comissão tem trabalhado com os peritos dos Estados-membros e através da rede comunitária estabelecida pela Decisão no 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade(3), para identificar a necessidade, a nível europeu, de futuras medidas preventivas no que respeita à legionelose. A doença do legionário é já uma prioridade na rede comunitária de vigilância epidemiológica, ao abrigo da Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão no 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(4). A Comissão apoiou a melhoria da vigilância europeia da doença do legionário alargando-a a surtos comunitários não relacionados com viagens, tendo igualmente apoiado iniciativas europeias para desenvolver orientações técnicas em matéria de prevenção e controlo da legionelose. A Comissão aprofundará este assunto com o Comité Comunitário da Rede em Dezembro de 2000 e proporá eventualmente medidas suplementares.

No que se refere à legislação comunitária em matéria de água potável, aplica-se a Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano(5). Este acto determina que as águas destinadas ao consumo humano não devem conter organismos patogénicos. Um novo texto sobre esta matéria, a Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano(6), deve ser transposta para o direito interno dos Estados-membros antes de 25 de Dezembro de 2000 e aplicada antes de 25 de Dezembro de 2003. O no 1, alínea a), do artigo 4o desta directiva obriga os Estados-membros a assegurar que a água destinada ao consumo humano não contém microrganismos, parasitas nem quaisquer substâncias em quantidades ou concentrações que constituam um perigo potencial para a saúde humana. A Comissão considera que a legislação comunitária em matéria de qualidade da água potável proporciona uma protecção suficiente. Recorde-se que a fonte do surto de Legionella nos Países Baixos não era a má qualidade da água potável, mas uma mangueira de incêndio contaminada utilizada para transportar a água destinada às apresentações da exposição.

Quanto ao projecto de documento de referência relativo às melhores técnicas disponíveis (MTD)(7), no contexto da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(8) (PCIP), identifica cinco medidas que os operadores de sistemas industriais de refrigeração húmida devem tomar a fim de diminuir o crescimento biológico nestes sistemas. Estas medidas são fortemente recomendadas às autoridades responsáveis pelo licenciamento das instalações abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva PCIP. Contudo, ainda não foi identificado nenhum tratamento universalmente aplicável que tenha simultaneamente em conta aspectos ambientais e exigências em matéria de saúde, sendo necessária mais investigação sobre o assunto. Também não

é actualmente possível propor um nível específico de unidades formadoras de colónias (unidade de medida da quantidade de bactérias) associadas a um determinado nível de risco. Consequentemente, a Comissão considera que a autoridade competente deve continuar a ser responsável pela análise deste problema com o operador da instalação bem como pela especificação mais pormenorizada das modalidades de aplicação das medidas supracitadas, tomando em consideração elementos locais tais como a localização da instalação e as condições climáticas.

(1) Relatório de progresso relativo à Rede de Vigilância Epidemiológica e de Controlo das Doenças Transmissíveis na Comunidade (COM(2000) 471 final) http://europa.eu.int/comm/health/ph/others/network/net03_fr.pdf.

(2) JO L 21 de 26.1.2000.

(3) JO L 268 de 3.10.1998.

(4) JO L 28 de 3.2.2000.

(5) JO L 229 de 30.8.1980.

(6) JO L 330 de 5.12.1998.

(7) http://eippcb.jrc.es/.

(8) JO L 257 de 10.10.1996.