PERGUNTA ESCRITA E-1519/01

apresentada por Jacqueline Foster (PPE-DE) à Comissão

(21 de Maio de 2001)

Objecto: O projecto de sistema de navegação por satélite Galileo

Financiamento

O Memorando de Acordo que assinala um financiamento provisional de 200 000 000 de por entidades privadas carece de uma explicação mais aprofundada. Poderá o Conselho dar exemplos de algumas das indústrias que irão ser financiadas? Poderá o Conselho confirmar também as notícias de que, a menos que seja tomada uma decisão política, na fase definitiva, até Junho de 2001 este compromisso de financiamento pelo sector privado tornar-se-á obsoleto?

A bem da transparência, poderei solicitar ao Conselho que esclareça totalmente as suas intenções em matéria de financiamento deste projecto e informe se, na ausência de um interesse substancial dos privados, financiará o projecto apenas com recurso ao orçamento da UE, assumindo inclusive os custos anuais de manutenção do projecto, que são de 220 000 000 de? Poderá o Conselho facultar dados actualizados com a repartição dos contributos previstos por parte de cada Estado-membro?

Desenvolvimento

Tem a Comissão conhecimento de que, enquanto a UE tem vindo a despender milhões no projecto Galileo, os Estados Unidos da América têm estado a actualizar a sua tecnologia existente? Os avanços conseguidos possibilitarão a protecção contra impulsos electromagnéticos e dotarão o GPS americano de uma maior precisão no que se refere ao posicionamento. Por conseguinte, poderá a Comissão confirmar se o sistema de navegação por satélite Galileo não estará tecnologicamente ultrapassado se e quando estiver operacional?

Operações

Poderá a Comissão justificar por que razão o sistema Galileo será apenas utilizado para fins civis, dado que parece absurdo que a UE decida construir o seu próprio sistema de navegação negando-lhe uma capacidade militar?

Os custos previstos do sistema Galileo já foram excedidos em 6 milhões de euros e, na fase definitiva, ainda nos perguntamos de que modo funcionará, se o financiamento privado está garantido e, se o sector privado nele está envolvido, de que poder este disporá?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(5 de Julho de 2001)

Em 20 de Junho último, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento baseado no artigo 171o (ex-artigo 130o-N) do Tratado CE, sobre os estatutos da empresa comum Galileo que será aberta à participação de empresas privadas.

De acordo com os contactos realizados com estas, confirma-se o seu interesse em participar no financiamento da fase de desenvolvimento do Galileo, o que será facilitado pela constituição da empresa comum. No entanto, é ainda prematuro identificar estas empresas.

A Comissão espera que o Conselho Transportes de Dezembro de 2001 confirme o lançamento da fase de desenvolvimento e que esta decisão positiva leve o sector privado a honrar os seus compromissos.

A contribuição do sector privado a partir da fase de desenvolvimento foi exigida por alguns Estados-membros como condição para aprovarem, no Conselho de Dezembro, a passagem, em 2002, a esta fase do programa.

A Comissão acompanha de muito perto a evolução do mercado e dos fornecedores de serviços de radionavegação por satélite. O desenvolvimento do Galileo pode ter tido influência na decisão dos EUA de aumentar a precisão do GPS nas vésperas da Conferência Mundial de Radiocomunicações realizada em Istambul, em Maio de 2000. A Comissão confirma que a Europa, na senda dos seus êxitos nos domínios aeronáutico e espacial, irá dotar-se de um instrumento de radionavegação de vanguarda, que deverá ficar operacional em 2008.

O Conselho Transportes de 4 de Abril de 2001 reafirmou que o Galileo é um sistema civil sob controlo civil.

No que se refere aos custos, estimados em 3 000 (e não 6 000) milhões de euros, é perfeitamente natural que, no Galileo, como em todos os grandes projectos de infra-estruturas, seja necessário estabelecer a montagem financeira durante a fase de definição, ou seja, antes da fase de implementação. A Comissão lançou-se nesta tarefa, realizando estudos e contactos aprofundados com os Estados-membros e o sector privado.