PERGUNTA ESCRITA E-2676/97 apresentada por Inger Schörling (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Exportação de armamento proveniente da UE

Num relatório recentemente publicado pela Svenska Freds sobre a exportação de armamento em proveniência de países da UE, constata-se que, entre 1989 e 1995, certos Estados-membros da UE venderam armamentos a 32 Estados em situação de conflito armado. Quer isso dizer que era possível encontrar sistemas de armamento pesado provenientes de Estados-membros da UE na maior parte dos conflitos armados existentes no mundo. No relatório, refere-se igualmente que desde 1989 foram concluídos contratos de exportação de armamento entre Estados-membros da UE e 27 Estados que repetidamente e de forma brutal violam os direitos humanos.

Pergunto por isso ao Comissário responsável se a UE tomou alguma iniciativa para limitar a exportação internacional de armamento ou instou os Estados-membros da UE a empreender uma política rigorosa nesta matéria?

Terá a Comissão elaborado um relatório próprio sobre a exportação de armas ou desenvolvido um plano incluindo propostas sobre o modo como se poderão limitar tais exportações?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (2 de Outubro de 1997)

Em Junho de 1991, os Chefes de Estado e de Governo acordaram em tornar possível a adopção de uma abordagem comum que conduzisse a uma harmonização das políticas nacionais de exportação de armas a partir de um certo número de critérios que foram identificados nessa altura e completados em Junho de 1992 pelo Conselho Europeu de Lisboa.

Aquando da reunião de Amesterdão de Junho de 1997, os Chefes de Estado e de Governo decidiram que deviam ser rapidamente iniciados os trabalhos na Comunidade para desenvolver uma política coerente e responsável de controlo da exportação de armas.

As iniciativas que a Comissão tomou durante os últimos anos já permitiram aprovar as linhas gerais para a interpretação e aplicação dos critérios comuns acima referidos. Neste contexto, é actualmente concedida uma atenção especial à análise de medidas práticas destinadas a assegurar o reforço do acompanhamento do destino final das armas, a fim de evitar os riscos de desvio e de garantir que as exportações se efectuem de acordo com as condições que determinaram a concessão de uma licença de exportação.

Logo que possível, a Comissão dará início à aplicação do programa da União Europeia para prevenir e combater o tráfico ilícito de armas convencionais, adoptado em Junho de 1997.

Em Janeiro de 1996, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma comunicação intitulada «Os desafios com que são confrontadas as indústrias de defesa» ((COM(96)10. )) que contém, designadamente, sugestões quanto às políticas de exportação de armas. Esta comunicação apresenta pistas de reflexão para acções a nível europeu, algumas das quais estão a ser analisadas no Conselho. Na sua sessão plenária de Maio de 1997, o Parlamento adoptou o relatório do Sr. Titley bem como uma resolução que vem ao encontro das sugestões da Comissão.

O debate sobre o relatório Titley permitiu à Comissão confirmar a sua intenção de continuar a contribuir activamente para as iniciativas destinadas a dotar a Comunidade de uma política coerente neste domínio.