PERGUNTA ESCRITA E-1202/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Abril de 2000)

Objecto: Situação de crise no sector da produção de maçã

A produção de maçã Jona Gold atravessa actualmente uma crise, sendo os produtores do Limburgo obrigados a praticar preços de venda inferiores aos custos. O problema não se limita, aliás, aos produtores da província flamenga do Limburgo, mas manifesta-se igualmente em outras regiões.

1. Tem a Comissão conhecimento da crise no sector da produção de maçã, mais especificamente da maçã Jona Gold? Em caso negativo, tenciona a Comissão proceder ainda à recolha de informações pormenorizadas sobre a crise da maçã?

2. Tenciona a Comissão adoptar medidas tendo em vista encontrar uma solução para a referida crise? Em caso afirmativo, quais serão essas medidas? Tratar-se-á de medidas estruturais ou de emergência? Em caso negativo, por que motivo não prevê a Comissão adoptar quaisquer medidas?

3. A Comissão é favorável a uma política de quotas para a produção de maçã na União Europeia, tendo por objectivo encontrar uma solução para a crise no sector? Em caso afirmativo, quando e de que modo se propõe a Comissão estabelecer o regime de quotas? Em caso negativo, por que motivo prescinde a Comissão de um regime de quotas, tendo em vista encontrar uma solução estrutural para a crise da maçã, e que medidas alternativas se propõe a Comissão adoptar?

Resposta dada pelo Senhor Fischler em nome da Comissão

(22 de Maio de 2000)

1 A Comissão verificou que o nível dos preços das maçãs foi, em geral, mais baixo durante a campanha de 1999/2000 do que na campanha anterior. No entanto, situa-se mais ou menos no mesmo nível do da campanha de 1997/98. Esta evolução geral explica-se em grande parte pelo nível relativamente elevado da produção comunitária (quase 8,5 milhões de toneladas, ou seja cerca de 10 % mais que a média das últimas campanhas). Esta constatação mascara contudo certa diversidade em função dos Estados-membros: assim, a produção belga de maçãs atingiu quase 550 000 toneladas em 1999, ou seja 30 % mais que a média das campanhas precedentes. Neste contexto, a produção da variedade Jona Gold bateu um recorde com mais de 900 000 toneladas ao nível comunitário. Os preços da maçã belga no produtor, e em especial da variedade Jona Gold, situaram-se abaixo do seu nível habitual.

2 Para esta situação, a organização comum de mercado (OCM) das frutas e produtos hortícolas (Regulamento (CE) no 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1)) prevê que os produtores podem recorrer a vários tipos de instrumentos financeiros. Por um lado, as organizações de produtores (OP) podem decidir pôr em prática o regime de intervenção procedendo a retiradas do mercado, cujo objectivo é apoiar os preços para os produtos que permanecem no mercado, e, por outro, dispõem, através dos fundos operacionais, de recursos financeiros públicos importantes que podem mobilizar para melhoramentos estruturais. Estas medidas foram elaboradas para permitir às organizações de produtores, que na Bélgica representam 70 % da produção de frutos e produtos hortícolas, a, não só fazerem face às crises conjunturais, como levarem a cabo acções para o aumento da sua competitividade.

Os produtores de maçãs dispõem, por conseguinte, neste quadro, de instrumentos adequados para atenuar os efeitos da crise conjuntural de produção. Não é necessário elaborar novas medidas extraordinárias. No que diz respeito, mais especificamente, à variedade Jona Gold, que representa 50 % da produção belga, os produtores dispõem igualmente, através dos fundos operacionais, de recursos financeiros que lhes permitem encarar uma reorientação dos seus pomares para variedades menos excedentárias.

3 A Comissão também não tenciona aplicar um regime de quotas de produção às maçãs. Este tipo de medidas, não previstas pela OCM, não parece convir a culturas cuja produção final não pode ser facilmente prevista pelo produtor. Desde 1996, a via escolhida pelo Conselho em matéria de apoio ao sector das frutas e produtos hortícolas tem antes sido a de um apoio estrutural às organizações de produtores, através dos fundos operacionais; o que deve permitir às OP que concentram a oferta a apostarem, cada vez com maior eficácia, na gestão das flutuações conjunturais da produção.

(1) JO L 297 de 21.11.1996.