PERGUNTA ESCRITA E-2943/00

apresentada por Generoso Andria (PPE-DE), Stefano Zappalà (PPE-DE) e Francesco Fiori (PPE-DE) à Comissão

(19 de Setembro de 2000)

Objecto: Criminalidade em Itália

Tendo em consideração que em Itália a delinquência se tornou um fenómeno imparável e que as medidas postas em prática pelo Governo continuam a revelar-se totalmente inadequadas;

Até há pouco tempo, este fenómeno se encontrava especialmente disseminado nas grandes áreas metropolitanas, ao passo que as áreas de economia predominantemente agrícola e portanto aquelas em que não se regista uma urbanização intensiva eram consideradas oásis felizes;

Presentemente, já não existem regiões imunes ao agravamento do fenómeno, alimentado cada vez mais quer pela criminalidade local, em pronunciada expansão, quer pela criminalidade importada, através da imigração proveniente de países terceiros não comunitários;

As regiões em que predomina a economia agrícola não possuem tradições consolidadas nesta matéria, não estando as respectivas populações consequentemente preparadas para este fenómeno;

A própria organização de prevenção e repressão do Estado, embora assegure, através das suas forças policiais, uma presença nas grandes áreas urbanas e nas metrópoles, nas áreas periféricas limita-se a garantir, na melhor das hipóteses, a presença de uma simples e muitas vezes desguarnecida força de carabineiros;

De um modo geral, os agentes das forças de segurança pública se esforçam até ao limite das suas forças, pagando inclusivamente com a sua vida a defesa dos cidadãos, não obstante a incapacidade demonstrada pelo Governo e por conseguinte pelo Ministério dos Assuntos Internos em matéria de organização;

Cidadãos indefesos pagam, por seu turno, com a privação de bens pessoais e transtorno da sua vida quotidiana, devido a essa macro e micro-criminalidade muitas vezes ignorante, arrogante, feroz e preste a tudo, como ainda recentemente ocorreu em Giffoni, na província de Salerno, onde, em pleno dia, um joalheiro indefeso foi golpeado na cabeça com um martelo e deixado perecer exangue sem receber qualquer ajuda,

Que medidas tenciona a Comissão adoptar face ao Governo italiano para garantir tranquilidade aos cidadãos da União Europeia através de uma organização mais eficaz da prevenção e repressão da criminalidade?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(23 de Outubro de 2000)

A Comissão gostaria de recordar que quer a responsabilidade em matéria de segurança urbana, quer a competência em matéria de luta contra a delinquência cabem principalmente aos Estados-membros e que não compete à Comissão pronunciar-se sobre questões relativas à gestão da ordem pública.

A Comissão reconhece as dificuldades práticas que podem colocar-se em determinados Estados-membros, designadamente aqueles que dispõem de regiões pouco densamente povoadas. Através dos seus programas estruturais, a Comissão ofereceu a possibilidade de apoiar certos projectos destinados a aumentar a segurança em determinadas zonas territoriais. A Itália foi o primeiro Estado-membro a aproveitar essa oportunidade no quadro de projectos de desenvolvimento do Mezzogiorno.

Para além disso, a Comissão considera que uma política eficaz neste domínio não assenta apenas em medidas repressivas, mas também em medidas preventivas. A propósito, remete-se também para as conclusões do Conselho Europeu de Tampere em matéria de luta e de prevenção da criminalidade urbana e juvenil, bem como da criminalidade ligada à droga. Na sequência desse Conselho, realizado em Maio de 2000, a Presidência portuguesa organizou uma conferência de alto nível sobre a prevenção do crime. Actualmente, a Comissão está a preparar uma comunicação sobre a estratégia de prevenção do crime que abrange não só os aspectos relativos à delinquência, mas também os que se prendem com a prevenção do crime organizado e com certas formas de criminalidade económica dando assim seguimento às resoluções do Conselho de Dezembro de 1998(1). Este relatório deve ser adoptado antes do final deste ano.

(1) JO C 408 de 29.12.1998.