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PERGUNTA ESCRITA E-0999/00

apresentada por Neil MacCormick (Verts/ALE) à Comissão

(31 de Março de 2000)

Objecto: Serviços de ferry nas regiões ultraperiféricas

A Comissão está consciente de que as comunidades insulares ultraperiféricas, como as das Ilhas Hébridas, Órcades e Shetland, estão absolutamente dependentes da existência de serviços adequados de ferry e de que é necessário manter abertas rotas que, só por si, não seriam comercialmente viáveis? Não considera a Comissão que tentativas meramente dogmáticas de privatizar esses serviços seriam vistas com maus olhos pelas comunidades servidas por ferries como os da Caledonian MacBrayne?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(15 de Maio de 2000)

A Comissão tem plena consciência do facto de que as comunidades insulares distantes, nomeadamente as das ilhas Hébridas, Órcades e Shetland, dependem de serviços adequados de ferries e de que se verifica a necessidade de manter abertas linhas que não são comercialmente viáveis. O Regulamento (CEE) no 3577/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-membros (cabotagem marítima)(1) tem, especificamente, em consideração as necessidades de transporte das regiões insulares e determina, no seu artigo 4o, as condições ao abrigo das quais os Estados-membros podem celebrar contratos de fornecimento de serviços públicos ou impor obrigações de serviço público, como condição para a prestação de serviços de cabotagem, às companhias de navegação que participem em serviços regulares de, entre e para as ilhas.

No que diz respeito à privatização desses serviços, recorda-se que o Tratado institui, quer o princípio da imparcialidade no que diz respeito ao regime de detenção da propriedade, quer o princípio da igualdade entre empresas públicas e privadas.

(1) JO L 364 de 12.12.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-1636/00

apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Trabalho precário e acidentes de trabalho em Espanha e na região de Múrcia

A Cimeira de Lisboa comprometeu-se a assegurar o pleno emprego e o emprego da qualidade na União Europeia. Face à proposta do Governo francês de proporcionar a experiência da redução do horário de trabalho a fim de obter um maior número de postos de trabalho estáveis

e de qualidade, impôs-se a fórmula acordada entre os governos espanhol e britânico no sentido de aumentar a desregulamentação das condições laborais com vista a aumentar o número de postos de trabalho. A experiência espanhola dos últimos quatro anos demonstrou que, com efeito, são criados postos de trabalho, mas à custa de um elevado nível de precariedade e de um carácter ocasional, bem como à custa de um elevado número de acidentes de trabalho, sendo a região de Múrcia aquela que regista maior taxa de acidentes do país.

Em 1999, registaram-se em Espanha 1 671 000 acidentes de trabalho (mais 12,44 % do que no ano anterior), ocasionando 930 151 baixas e a perda de vida de 1 572 trabalhadores, a sua maioria no local de trabalho. Os trabalhadores da região de Múrcia, nomeadamente, sofreram 68 587 acidentes no ano passado, tendo 29 trabalhadores perdido a vida no seu posto de trabalho. Nesta região, só no primeiro trimestre do ano 2000, faleceram 17 trabalhadores no desempenho da sua actividade laboral.

É este o resultado das condições de trabalho e, em especial, do elevadíssimo nível de empregos ocasionais e precários. Em Espanha, 92 % dos contratos celebrados diariamente são de carácter eventual e mais de 32 % dos trabalhadores têm um contrato a tempo determinado. A região de Múrcia não ultrapassa de forma sensível os índices de eventualidade e de precariedade laboral.

Não considera a Comissão necessário fiscalizar todas as condições em que se traduz a criação de postos de trabalho nos diferentes países e regiões da União, a fim de impedir que a referida criação de emprego seja feita à custa da estabilidade e da dignidade dos trabalhadores e, sobretudo, dos jovens que entram pela primeira vez na vida laboral?

Não considera a Comissão oportuno analisar as condições e as consequências da criação de emprego na região de Múrcia quando implica uma maior precariedade e sinistralidade laboral?

Resposta dada pela Sra Diamantopoulou em nome da Comissão

(20 de Junho de 2000)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à sua pergunta oral H-0419/00, no período de perguntas da sessão de Maio II 2000(1) do Parlamento.

(1) Debates do Parlamento (Maio II 2000).
PERGUNTA ESCRITA E-0985/00

apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão

(31 de Março de 2000)

Objecto: Caso da Lei Evin

Segundo declarações do Comissário Bolkestein, a anterior Comissão terá decidido que um código de conduta não estatutário constitui um meio adequado para tratar a legislação nacional que viola as regras do mercado interno. Poderá o Comissário transmitir ao Parlamento a acta da reunião na qual tal decisão foi adoptada?

Resposta comum às perguntas escritas E-0984/00, E-0985/00 e E-0986/00 dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Maio de 2000)

A Comissão gostaria de reiterar que está a examinar este caso muito cuidadosamente, não só devido à grande preocupação do Parlamento Europeu mas também por ser vital para garantir o respeito pelas regras do mercado interno.

O principal objectivo da Comissão neste caso é assegurar que os efeitos extraterritoriais de Lei Evin sejam compatíveis com o artigo 49o do Tratado CE (ex-artigo 59o), nomeadamente que sejam proporcionais ao objectivo de protecção da saúde pública, um objectivo amplamente apoiado pela Comissão. A este respeito, a Comissão é do parecer que o Código de Conduta de 1995 poderia, em princípio, ser um meio adequado para garantir que a exigência de proporcionalidade seja satisfeita. No entanto, a Comissão partilha da opinião que as autoridades francesas necessitam ainda de melhorar o Código com vista a limitar a sua aplicação a um número restrito de casos e a proporcionar uma maior segurança jurídica e previsibilidade para todas as partes, incluindo organizadores de acontecimentos desportivos noutros Estados-membros. A Comissão pretende discutir estes pontos num futuro próximo com as autoridades francesas. Quando a Comissão alcançar a sua decisão final relativamente a este caso, esta será tornada pública de acordo com os procedimentos normais e a Comissão estará então à disposição para responder a quaisquer outras perguntas que os Senhores Deputados possam ter.
PERGUNTA ESCRITA E-0975/00

apresentada por Christel Fiebiger (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Março de 2000)

Objecto: Poupanças na subsecção B1 Agricultura no quadro do orçamento 2001 e modificação da planificação financeira para os anos 2000/2006

A Comissão apresentou recentemente inúmeras propostas de poupança no quadro do exercício 2001 relacionadas com a subsecção B1 Agricultura. Será que estas poupanças se destinam essencialmente a obter o financiamento requerido no sector da política externa (medidas de reconstrução no Kosovo no montante de 300 milhões de euros anuais)? Tencionará a Comissão introduzir alterações no enquadramento financeiro adoptado pelo Conselho Europeu de Berlim no âmbito da Agenda 2000?

Poderá a Comissão indicar as economias que tenciona realizar, nomeadamente através das seguintes medidas:

- Modificação da organização comum de mercado (OCM), por exemplo, do açúcar, lúpulo, arroz, azeitonas, linho e cânhamo;

- Nova legislação mediante a criação de um fundo de regulamentação aplicável aos suínos;

- Reforma do Regulamento Financeiro, incluindo a alteração da afectação das chamadas despesas negativas da subsecção B1 Agricultura;

- Decisões no âmbito dos comités de gestão, tais como a redução das ajudas mediante a modificação dos requisitos de qualidade aplicáveis ao sector dos cereais;

- Fixação dos preços dos produtos agrícolas?

Tencionará a Comissão afastar-se da planificação financeira decidida no Conselho Europeu de Berlim para os anos 2000-2006 no concernente à subsecção B1 Agricultura? Serão exactas as notícias vindas a lume na imprensa segundo as quais a Direcção-Geral Orçamento não a considera, de modo algum, intocável?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Maio de 2000)

A Comissão propõe a redução do tecto do subtítulo l.a. de 300 milhões de euros para cada um dos dois anos 2001 e 2002.

As previsões mais recentes disponíveis, relativas às despesas no âmbito do subtítulo l.a., indicam uma margem não utilizada de 400 milhões de euros para 2001. As previsões foram efectuadas com base na actual legislação, bem como nas propostas já apresentadas pela Comissão. Para 2002, as medidas encaradas de adaptação da organização comum de mercado açúcar deveriam conduzir a resultados equivalentes aos esperados em 2001.
PERGUNTA ESCRITA P-1446/00

apresentada por Massimo Carraro (PSE) à Comissão

(3 de Maio de 2000)

Objecto: Geminação entre cidades

No passado dia 20 de Março, o Comissário Kinnock interrogava-se, em entrevista concedida ao jornal diário italiano La Repubblica, sobre a oportunidade de prosseguir com a geminação de cidades e municípios da Europa, dada a carência de pessoal que aflige a unidade competente.

Poderia a Comissão esclarecer se se trata efectivamente de uma sua orientação e se esta medida deixou, tal como afirma o comissário competente, de constituir uma prioridade?

Não considera a Comissão que o Parlamento Europeu deveria ser devidamente consultado antes de se adoptar qualquer posição nesta matéria?

Resposta comum às perguntas escritas E-1366/00, P-1446/00, E-1467/00 e E-1519/00 dada pela Comissária Reding em nome da Comissão

(28 de Junho de 2000)

Na entrevista no La Repubblica mencionada pelos Senhores Deputados, o Vice-Presidente Kinnock foi interpelado acerca da revisão de todas as tarefas e recursos então proposta na Comissão e desde aí iniciada, tal como publicamente anunciado. O Vice-Presidente referiu, entre outras coisas, o facto de existirem algumas actividades empreendidas pela Comissão que não são susceptíveis de serem formalmente consideradas enquanto actividades nucleares em termos do Tratado, considerando-se, não obstante, que têm valor para o desenvolvimento da União. Em resposta a um pedido de exemplos de tais actividades referiu a geminação de comunas.

A referência era factual, não implicando qualquer decisão ou pretensão de decisão no sentido do abandono do empenho relativamente à geminação de comunas.

O apoio a actividades de geminação de comunas em toda a União tem sido abarcado pelo orçamento comunitário desde há vários anos. No ano corrente, 10 milhões de euros foram afectados com esse objectivo. A componente financeira é administrada por dois funcionários de classe A da Direcção-Geral da Educação e Cultura.

A revisão detalhada de todas as tarefas e recursos está a ser levada a cabo enquanto exigência de uma gestão responsável por parte da Comissão e com a intenção de melhorar e aumentar a transparência da relação entre as actividades da Comissão e o pessoal disponível para delas se encarregar eficientemente. Um relatório baseado na revisão será compilado e apresentado à Comissão e, subsequentemente, ao Parlamento e ao Conselho, no final do ano corrente.
PERGUNTA ESCRITA P-1023/00

apresentada por Niels Busk (ELDR) à Comissão

(29 de Março de 2000)

Objecto: Pagamento da taxa de co-responsabilidade

O Regulamento do Conselho (CE) no 603/95(1), que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas, introduziu o sistema de cotas comunitárias para

a indústria de vegetais secos. Este sistema estabelece uma cota de produção para cada Estado-membro, e se a cota de produção é ultrapassada à escala da União Europeia, todos os Estados-membros deverão pagar uma taxa de co-responsabilidade que pode atingir os 5 %.

Deste modo, castiga-se um Estado-membro que não tenha ultrapassado a sua cota (e que nem sequer a tenha aproveitado até ao máximo) pelo excesso de produção doutros Estados-membros.

Considera a Comissão adequada esta taxa de co-responsabilidade?

Tenciona a Comissão adoptar alguma medida para modificar a organização comum do mercado no sector das forragens secas?

(1) JO L 63 de 21.3.1995, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(27 de Abril de 2000)

Quando da referida reforma, os Estados-membros aceitaram um compromisso em que se instaurava o princípio de uma redução geral da ajuda, no caso de superação da quantidade máxima garantida (QMG), como um dos pontos fundamentais da reforma (sendo os outros pontos a fixação das quantidades nacionais garantidas (QNG), a ajuda fixa por tonelada e a aplicação do sistema integrado de controlo e de gestão).

O objectivo da cláusula de co-responsabilidade é repartir por todos os Estados-membros a redução do montante unitário da ajuda no caso de superação da QMG até ao máximo de 5 %. Este princípio foi livremente aceite por todos os Estados-membros como parte integrante do compromisso acima referido. Nessa óptica, a Comissão considera oportuna a cláusula de co-responsabilidade.

Querer suprimir essa cláusula, que só foi aplicada no termo da campanha 1998/1999, significaria reabrir as discussões entre Estados-membros sobre os outros aspectos do regime reformado: as quotas (QNG) dos Estados-membros, o montante da ajuda, a aplicação das regras de controlo, etc.. Não existindo outras razões válidas e fundamentadas, que justifiquem um ordenamento fundamental do sector, a pedido da maioria dos Estados-membros, a Comissão não tenciona, neste momento, propor ao Conselho uma alteração da organização comum de mercado no sector das forragens secas.
PERGUNTA ESCRITA E-0038/00

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

Objecto: Novas medidas a aplicar pelo Poseima na Região Autónoma dos Açores no sector agrícola

Contrariamente ao que acontece no caso de outras regiões ultraperiféricas, a Comissão Europeia não apresenta qualquer menção de novas medidas para a agricultura na Região Autónoma dos Açores no relatório da Comissão As Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, relatório da Comissão sobre as medidas destinadas à implementação do no 2 do artigo 299o do Tratado CE.

De que forma e quando pretende a Comissão concretizar a proposta de novas medidas no domínio agrícola para a Região Autónoma dos Açores?

Resposta comum às perguntas escritas E-0038/00, E-0043/00, E-0044/00, E-0045/00, E-0046/00, E-0047/00, E-0048/00, E-0049/00, E-0050/00, E-0051/00 e E-0052/00 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

O Senhor Deputado apresentou uma série de perguntas sobre o programa Poseima no que respeita aos Açores.

Em primeiro lugar, a Comissão informa o Senhor Deputado de que o relatório sobre as medidas destinadas à implementação do no 2 do artigo 299o (ex-artigo 227o) do Tratado CE está em elaboração.

Por conseguinte, neste estádio do processo, antes de a Comissão adoptar o relatório, não é possível responder às perguntas do Senhor Deputado quanto ao seu conteúdo.

Por último, no que se refere ao programa de trabalho da Comissão para o ano 2000, está prevista no mesmo a apresentação ao Conselho e ao Parlamento de um relatório sobre a aplicação do Regulamento (CEE) no 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira(1) (Poseima), no que respeita ao sector agrícola do Poseima, acompanhado, se for caso disso, das propostas de adaptação que se revelem necessárias para alcançar os objectivos desse programa. O conjunto de medidas relativas à agricultura dos Açores será examinado nesse contexto.

(1) JO L 173 de 27.6.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-0145/00

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Ausência de referências na correspondência da Comissão

Está a Comissão ciente de que não inclui referências nas suas respostas às perguntas dos Deputados do Parlamento Europeu?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2000)

A Comissão agradece ao Senhor Deputado por chamar a sua atenção para a necessidade de mencionar as referências ao responder a correspondência e confirma que recordou ao seu pessoal que assim deve fazê-lo.
PERGUNTA ESCRITA E-0135/00

apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Progressos na criação da academia europeia de polícia

Na cimeira de Tampere, o Conselho Europeu decidiu criar uma academia europeia de polícia. Esta consistiria numa rede dos institutos nacionais de formação existentes.

1. Qual o estado de adiantamento dos planos concretos relativos à criação da referida academia europeia de polícia?

2. Em que horizonte temporal será empreendida a instalação da academia, e quando entrará esta em funcionamento?

3. Qual será, em concreto, o domínio de acção da academia referida e que tarefas deverá assumir, para além da coordenação dos sistemas nacionais de formação?

4. Na opinião do Conselho, que recursos humanos serão necessários?

5. Quais, na opinião do Conselho, os encargos financeiros daí resultantes?

Resposta

(28 de Março de 2000)

Em 14 de Dezembro de 1999, o Comité a que se refere o artigo 36o do Tratado da União Europeia decidiu que fosse realizado um primeiro estudo sobre a futura rede de academias de polícias europeias. O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia está actualmente a proceder a esse estudo, que será analisado pelo referido Comité em 28 e 29 de Fevereiro.

Depois de analisado o primeiro estudo, convirá determinar a forma pormenorizada de proceder à concepção da rede apoiada em geral pelos Estados-membros. A Presidência Finlandesa fixou como objectivo para o início dos trabalhos da rede o dia 1 de Janeiro de 2001.

Será posteriormente efectuada uma descrição pormenorizada do domínio de actividades. Neste momento, podemos conceber que as tarefas atribuídas à rede irão além das actualmente conferidas à Associação das Academias de Polícia Europeias (AAPE).

Só será possível dispor de dados precisos sobre as necessidades da rede em matéria de efectivos quando estiverem disponíveis o primeiro ou o segundo estudo.

Só será possível dispor de dados precisos sobre as necessidades financeiras da rede numa data posterior.
PERGUNTA ESCRITA P-0498/00

apresentada por Luciana Sbarbati (ELDR) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Medidas a favor das pessoas afectadas por doenças neuro-vegetativas

Face ao processo de prolongamento da vida, levanta-se o problema do aumento generalizado dos problemas de saúde ligados à idade. Possibilitar aos idosos prolongar o mais possível a sua autonomia, em particular através de curas preventivas, serviços de assistência e estruturas de informação sobre as doenças, constitui uma prioridade da política social da União Europeia.

Neste contexto, 5 % dos cidadãos europeus com mais de 65 anos são afectados pela doença de Alzheimer, contra a qual não existe ainda nenhuma cura capaz de travar radicalmente o processo neuro-degenerativo.

Poderá a Comissão indicar que procedimentos pretende estabelecer e que critérios tenciona adoptar para a utilização dos fundos da nova rubrica de orçamento B3-4307N criada a favor da melhoria de qualidade de vida das pessoas afectadas por doenças neuro-vegetativas, tais como a doença de Alzheimer e patologias afins, bem como das pessoas que lhes prestam assistência a título não profissional?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Março de 2000)

A Comissão tem conhecimento das implicações que os factores demográficos, sobretudo o envelhecimento da população da Comunidade, terão para a sociedade em geral e para os sistemas de saúde em particular. A Comissão sublinhou as consequências desse facto na sua Comunicação sobre o desenvolvimento da política de saúde pública na Comunidade Europeia(1), e também as reconhece na sua próxima comunicação e proposta de programa de acção no domínio da saúde pública. Além disso, no âmbito do actual programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde, as estratégias com vista a melhorar a saúde dos idosos foram desenvolvidas como uma questão prioritária.

Em resultado do envelhecimento da população, o número de pessoas afectadas pela doença de Alzheimer irá provavelmente aumentar no futuro, e a Comissão tem plena consciência do grande sofrimento causado por esta doença não só aos próprios pacientes, mas também às suas famílias. O facto de não existirem tratamentos comprovados nem medidas preventivas eficazes para a doença de Alzheimer agrava ainda a situação e, ao mesmo tempo, limita o âmbito da acção tanto a nível nacional como comunitário.

A rubrica orçamental B3-4307 prevê actividades destinadas a melhorar a qualidade de vida dos pacientes afectados por doenças neurodegenerativas como a doença de Alzheimer, e as pessoas que cuidam de pacientes afectados pela doença de Alzheimer num contexto não profissional. A Comissão está actualmente a analisar as consequências da implementação desta rubrica orçamental, incluindo as repercussões nas despesas com outras actividades comunitárias no domínio da saúde pública. Uma vez terminado este estudo, a Comissão transmitirá directamente à senhora deputada os resultados obtidos.

(1) COM(98) 230 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0078/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Janeiro de 2000)

Objecto: Iniciativas europeias para recordar o escritor Giovannino Guareschi

As obras do escritor, jornalista, ilustrador e humorista Giovannino Guareschi, de entre as quais recordamos Fábula de Natal, escrita durante a sua detenção num campo de concentração nazi em Dezembro de 1944, e os contos de Don Camillo, escritos depois da guerra, foram traduzidas praticamente em todas as línguas da União Europeia, bem como em islandês, servo-croata, vietnamita, árabe e lituanês.

As obras, os escritos e as ilustrações humorísticas e, de um modo geral, todo o património cultural de Guareschi, sempre em defesa da liberdade e da dignidade humana e lutando contra todo o tipo de totalitarismo (nazi, fascista, comunista, estalinista), representam um importante património para todos os cidadãos da União Europeia.

Nos últimos anos, por iniciativa de particulares e de entidades públicas foram organizados em localidades como Roncole Verde (Parma), Brescello (Reggio Emilia) e Fontanelle (Parma) museus, exposições permanentes e itinerários para guiar os turistas através do Pequeno Mundo, a Baixa Emilia na planície do Pó onde o escritor situou as suas histórias.

Qual é o parecer da Comissão sobre a possibilidade de financiar projectos culturais que prevejam a geminação de cidades e iniciativas entre diversos países europeus, ligados à redescoberta de Giovannino Guareschi e de toda a sua obra?

Qual é o parecer da Comissão sobre a possibilidade de instituir um Prémio europeu Giovannino Guareschi, promovido pela União Europeia e destinado aos artistas e humoristas que, através das sua obras, defendem valores como a liberdade de pensamento e a dignidade humana através da sátira e do humor instrumentos tão característicos de Giovannino Guareschi?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

A Comissão só pode conceder apoio a iniciativas culturais no quadro e segundo os critérios dos seus actuais programas.

A Comissão chama a atenção do senhor deputado para um convite à apresentação de propostas relativo ao primeiro programa-quadro Cultura 2000 que será publicado no Jornal Oficial no mês de Março de 2000 e poderá igualmente ser consultado na Internet.

No contexto do programa Cultura 2000, a dotação financeira relativa ao domínio do livro, da leitura e da tradução poderá cifrar-se, a título indicativo, em 11 % do orçamento anual. Assim, os agentes culturais poderão apresentar projectos que observem os requisitos e critérios do programa, a fim de obterem um eventual apoio financeiro.

No que respeita ao prémio, cumpre informar o senhor deputado de que, como previsto no programa, a ideia será analisada entre outras no quadro da reflexão que a Comissão vai encetar no ano corrente a fim de elaborar uma política coerente dos prémios culturais europeus.