PERGUNTA ESCRITA E-2501/00

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Reconhecimento da especialidade do desporto nos Tratados

O assunto da especialidade do desporto e do seu justo reconhecimento em protocolo anexo aos Tratados voltou recentemente à ordem do dia.

A recente Cimeira da Feira, a última da Presidência portuguesa, deliberou nas suas conclusões: O Conselho Europeu solicita à Comissão e ao Conselho que, na gestão das políticas comuns, tomem em consideração as características específicas do desporto na Europa e a sua função social.

Em entrevista recente(1), Jacques Delors comentava e revelava sobre resta matéria: mldr decidir sobre a livre circulação dos futebolistas por analogia com a livre circulação dos trabalhadores é uma medida com consequências pesadas para o futuro do desporto numa óptica educativa e popular. (mldr) Chamei a atenção de Jacques Chirac e de Lionel Jospin quanto à necessidade de redigir um protocolo sobre a excepção desportiva na Europa do mesmo modo que existe uma excepção cultural a fim de moralizar o desporto, insistindo sobre o aspecto educativo. (mldr) Seria normal, por outro lado, exigir-se de cada clube profissional que disputa os campeonatos nos Estados-membros da União Europeia a utilização de um mínimo de seis jogadores da nacionalidade do país respectivo. (mldr) É da sua responsabilidade [da Presidência francesa] introduzir no futuro Tratado de Nice, em Dezembro próximo, o protocolo por que luto.

Na apresentação das grandes linhas da Presidência francesa ao Parlamento Europeu (Estrasburgo, 4 de Julho de 2000), o Presidente Jacques Chirac garantiu, por seu turno: Devemos velar por que a União Europeia tome melhor em conta a especialidade do desporto e a sua função social. Há aí um verdadeiro problema que deve ser estudado e resolvido. A Presidência francesa aplicar-se-á nisso.

Pergunta-se: A Comissão prestou a devida atenção à conclusão citada da Cimeira da Feira e ao objectivo em causa enfaticamente reafirmado pela Presidência francesa? Que diligências efectivas está a Comissão a desenvolver no sentido da próxima adopção de um Protocolo anexo aos Tratados onde seja devidamente reconhecida a especialidade do desporto e que dê resposta adequada e equilibrada aos diversos problemas que têm sido intensa e amplamente debatidos, atento o valor social, popular e educativo do desporto, mesmo quando referido à sua prática profissional?

(1) Le Figaro, 4 de Julho de 2000, 1o caderno, p. 13.

Resposta dada por M. Barnier em nome da Comissão

(25 de Setembro de 2000)

A questão da inclusão do desporto no Tratado CE não foi, nesta fase, objecto de qualquer proposta formal apresentada à Conferência Intergovernamental (CIG) pelas delegações dos governos dos Estados-membros ou da Comissão, que se empenham em respeitar o mandato da Conferência.

Este mandato ambicioso mas muito específico foi com efeito fixado pelo Conselho Europeu: trata-se de resolver as questões institucionais que não foram resolvidas em Amesterdão e que devem sê-lo antes do alargamento.

As posições da Comissão na CIG são definidas no respeito deste quadro e a Comissão optou por não propor um alargamento de competências nesta CIG.