ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA P-3136/02

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Outubro de 2002)

Objecto: Criação de um itinerário para transportes de grandes dimensões

O Estado francês decidiu criar um itinerário para transportes de grandes dimensões entre Bordéus e Toulose, a fim de transportar as peças do Airbus A380, e criar igualmente uma via específica destinada aos transportes de grandes dimensões. Este itinerário faz um desvio incompreensível por Barbotan Les Thèrmes, quando existe uma via directa e com menos 7 km de extensão.

Tendo em conta que:

- Barbotan é uma estação termal que cria 1 700 postos de trabalho que correm o risco de sofrer as consequências de uma redução da actividade em consequência dos importantes incómodos que a referida via irá gerar;

- a zona de Barbotan já foi objecto de uma proposta à Comissão como local de interesse comunitário, que acolhe várias espécies de grande valia, designadamente uma espécie prioritária ao abrigo da directiva habitats;

- foram distribuídos fundos estruturais para favorecer o desenvolvimento daquela estação termal e contribuir para a preservação do meio ambiente,

Não considera a Comissão que a realização deste itinerário viola o direito comunitário no que diz respeito ao ambiente e, mais precisamente, às Directivas 79/409/CEE(1) e 92/43/CEE(2)? Poderá a Comissão informar se foram atribuídos fundos estruturais e/ou empréstimos do BEI destinados a criar este troço de grandes dimensões entre Bordéus e Toulose? Em caso afirmativo, não será isso contraditório com o financiamento da protecção do meio ambiente? Que iniciativas tenciona a Comissão tomar no sentido de modificar este itinerário no respeito das directivas sobre o ambiente?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(27 de Novembro de 2002)

A Comissão recebeu há muito pouco tempo duas queixas relativas ao projecto, denunciado pelo Sr. Deputado, de itinerário para transporte de grandes dimensões entre Bordéus e Toulouse de peças do Airbus A380. A Comissão está a analisar se existe incompatibilidade do referido projecto com as disposições da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens e da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Após análise das informações contidas nos dossiês das queixas, a Comissão adoptará as medidas necessárias para garantir o cumprimento do direito comunitário do ambiente.

A Comissão informa o Sr. Deputado que nenhum financiamento comunitário está associado a este projecto.
PERGUNTA ESCRITA E-3492/02

apresentada por Renzo Imbeni (PSE) ao Conselho

(9 de Dezembro de 2002)

Objecto: Adaptação da profissão de despachante alfandegário no âmbito do alargamento da União

O alargamento da União Europeia acarretará a eliminação das formalidades alfandegárias nas trocas comerciais com os novos países que passarão a dela fazer parte. Pode o Conselho informar se essa eliminação se irá processar de forma gradual e se continuarão a ser emitidos no âmbito das trocas comerciais com os referidos países documentos alfandegários como, por exemplo, o documento T2 no caso de mercadorias sujeitas ao regime de trânsito comunitário interno que atravessa um dos países?

Caso sejam completamente suprimidas todas as formalidades alfandegárias, seria o Conselho favorável a um regulamento que preveja medidas comunitárias de acompanhamento a favor dos despachantes alfandegários, mediante acções específicas e excepcionais destinadas a completar as medidas no âmbito dos Fundos Estruturais?

Resposta

(5 e 6 de Maio de 2003)

O Conselho confirma que os novos Estados-Membros deverão aplicar o acervo relativo às questões aduaneiras a partir da data da sua adesão à UE.

Todos os Estados aderentes se comprometeram a adoptar as medidas necessárias por forma a transporem e implementarem o acervo neste sector muito antes da adesão e a adaptarem as suas capacidades administrativas nessa conformidade. Será dada particular atenção a uma gestão eficaz das fronteiras, à introdução de novas tecnologias, à ética aduaneira e à cooperação entre todos os serviços pertinentes da administração.

Cabe a cada um dos Estados aderentes adoptar as medidas necessárias nesta matéria, incluindo medidas de reconversão e de reinserção, bem como dirigir-se à Comissão no que respeita ao financiamento e iniciativas pertinentes.

Sugere-se ao Sr. Deputado que apresente à Comissão as perguntas relativas aos pormenores práticos.
PERGUNTA ESCRITA E-1957/02

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Importação de mercadorias para a UE

Que restrições, se for esse o caso, são aplicadas à importação para a União Europeia de mercadorias produzidas e fabricadas na Coreia do Norte, mas exportadas da Coreia do Sul?

Resposta dada pelo Comissário Pascal Lamy em nome da Comissão

(21 de Agosto de 2002)

O comércio com a Coreia do Norte rege-se pelas regras comerciais normais aplicáveis às exportações para a União de mercadorias industriais de todos os sectores, com exclusão do sector dos têxteis e do vestuário cujas exportações provenientes da Coreia do Norte estão sujeitas a um regime estrito: só são autorizadas para União se forem abertos contingentes. Este regime foi melhorado em 2000 com o aumento de contingentes para determinadas categorias têxteis(1). De outro modo, as exportações de outros produtos da Coreia do Norte para a União não estão sujeitas a restrições e beneficiam dos direitos da nação mais favorecida (NMF).

Por conseguinte, não se aplica nenhuma restrição específica aos produtos fabricados na Coreia do Norte e exportados através da Coreia do Sul, excepto os têxteis aos quais continua a aplicar-se o regime autónomo da União em relação à Coreia do Norte. A este propósito refira-se que o comércio de têxteis entre a União e a Coreia do Sul está sujeito a um regime mais liberal baseado no acordo bilateral concluído com este país.

(1) Regulamento (CE) no 2878/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, JO L 333 de 29.12.2000 que altera o anexo IV do Regulamento (CE) no 517/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável Ás importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação.
PERGUNTA ESCRITA E-3723/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Objecto: Vanuatu

Relativamente a Vanuatu, pode a Comissão estabelecer uma lista dos projectos aprovados para financiamento pelo orçamento da União Europeia no ano de 2001 e definir qual o montante total para o investimento neste ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3680/02, E-3681/02, E-3682/02, E-3683/02, E-3684/02,E-3685/02, E-3686/02, E-3687/02, E-3688/02, E-3689/02, E-3690/02, E-3691/02,E-3692/02, E-3693/02, E-3694/02, E-3695/02, E-3696/02, E-3697/02, E-3698/02,E-3699/02, E-3700/02, E-3701/02, E-3702/02, E-3703/02, E-3704/02, E-3705/02,E-3706/02, E-3707/02, E-3708/02, E-3709/02, E-3710/02, E-3711/02, E-3712/02,E-3713/02, E-3714/02, E-3715/02, E-3716/02, E-3717/02, E-3718/02, E-3719/02,E-3720/02, E-3721/02, E-3722/02, E-3723/02, E-3724/02 e E-3725/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

No quadro abaixo apresentado o Sr. Deputado pode consultar os montantes totais da ajuda concedida aos países seguidamente enumerados:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro com informações mais completas, bem como o relatório anual 2001 sobre a política de desenvolvimento e a execução da ajuda externa.
PERGUNTA ESCRITA E-3725/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Objecto: Chade

Relativamente ao Chade, pode a Comissão estabelecer uma lista dos projectos aprovados para financiamento pelo orçamento da União Europeia no ano de 2001 e definir qual o montante total para o investimento neste ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3680/02, E-3681/02, E-3682/02, E-3683/02, E-3684/02,E-3685/02, E-3686/02, E-3687/02, E-3688/02, E-3689/02, E-3690/02, E-3691/02,E-3692/02, E-3693/02, E-3694/02, E-3695/02, E-3696/02, E-3697/02, E-3698/02,E-3699/02, E-3700/02, E-3701/02, E-3702/02, E-3703/02, E-3704/02, E-3705/02,E-3706/02, E-3707/02, E-3708/02, E-3709/02, E-3710/02, E-3711/02, E-3712/02,E-3713/02, E-3714/02, E-3715/02, E-3716/02, E-3717/02, E-3718/02, E-3719/02,E-3720/02, E-3721/02, E-3722/02, E-3723/02, E-3724/02 e E-3725/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

No quadro abaixo apresentado o Sr. Deputado pode consultar os montantes totais da ajuda concedida aos países seguidamente enumerados:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro com informações mais completas, bem como o relatório anual 2001 sobre a política de desenvolvimento e a execução da ajuda externa.
PERGUNTA ESCRITA E-1850/02

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(28 de Junho de 2002)

Objecto: Falta de de homogeneidade e coerência na legislação europeia sobre pescas

As recentes propostas legislativas da Comissão Europeia COM(2001) 764 e COM(2002) 108 apresentam graves falhas de coerência com o corpo legislativo comunitário existente e, mesmo, de consistência interna.

Começando pela própria designação, em que a Comissão troca o termo espécies de águas profundas compreensível e em bom português, pelo termo população da fundura, continuando pela referência às áreas geográficas CIEM e Copace, que são inconsistentes com as da legislação anterior, até à determinação das espécies escolhidas para o estabelecimento de quotas e seus quantitativos e à não consideração de espécies tão importantes como o cherne, a legislação proposta tem graves deficiências que podem ter consequências muito negativas nos Açores.

Não considera a Comissão necessário ter em conta (e não apenas ouvir formalmente) as opiniões dos agentes políticos e económicos antes de realizar as suas propostas, cuja aplicação, como é o caso, é fundamental para uma região?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(2 de Agosto de 2002)

A exploração sustentável das espécies de profundidade constitui uma preocupação fundamental, tendo a Comissão proposto medidas coerentes com os pareceres científicos sobre o estado destas espécies e das pescarias que podem suportar. É este o caso de todas as zonas marinhas em causa,

incluindo a dos Açores. Contudo, em relação ao cherne não está disponível nenhum parecer científico do Conselho Internacional de Exploração do Mar nem do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, pelo que a Comissão não apresentou quaisquer propostas de conservação desta espécie até à data.

A versão portuguesa dos regulamentos sobre as espécies de profundidade será alterada por forma a ter em conta os aspectos linguísticos a que se refere o Sr. Deputado.

A consideração de factores económicos e políticos tem o seu lugar no processo de gestão das unidades populacionais de peixes, mas o primeiro e mais importante passo deve consistir em assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento das pescarias. Uma vez garantida a sustentabilidade, podem ser tomadas decisões racionais quanto à exploração. De qualquer modo, a Comissão consultará as partes interessadas do sector no respeitante à evolução da política de conservação relativa às espécies de profundidade.
PERGUNTA ESCRITA P-2457/02

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(26 de Agosto de 2002)

Objecto: Esclarecimentos sobre a resposta à Pergunta Escrita P-2104/02 relativa às violações do Estado de direito e da democracia na Itália e aos artigos 6o e 7o do TUE

Nos termos do TUE, a Comissão pode propor ao Conselho que verifique a existência de uma violação grave e persistente, por parte de um Estado-Membro, de algum dos princípios enunciados no no 1 do artigo 6o, mas a Comissão não é obrigada a fazê-lo.

O Tribunal Constitucional funcionou na ausência do pleno constitucional de 15 membros e foi convocado e deliberou com 13 membros, de 21 de Novembro de 2000 a 24 de Abril de 2002, período esse indubitavelmente considerável.

O acordo alcançado, a que se refere a Comissão na resposta à Pergunta Escrita P-2104/02(1), ainda que politicamente legítimo, é manifestamente anticonstitucional, uma vez que, nos termos da Constituição, a Câmara dos Deputados é imperativamente composta por 630 membros, enquanto que o referido acordo prevê que, durante a presente legislatura, aquela seja composta por 617 membros.

Atendendo às considerações expostas, pergunta-se à Comissão:

- Terá a Comissão tido a oportunidade de debater a situação italiana, em particular, a manifesta e prolongada violação da Constituição italiana que os factos mencionados consubstanciam, a fim de decidir se proporá ao Conselho que verifique a existência de uma violação grave e persistente, por parte de um Estado-Membro, de algum dos princípios enunciados no no 1 do artigo 6o? Em caso afirmativo, por que razão decidiu não propor ao Conselho que verificasse a violação em causa? Em caso negativo, considera a Comissão que violações como as descritas não são da sua competência para efeitos do disposto no TUE?

- Como procede a Comissão a fim de ajuizar da ocorrência de violações? Poderá a Comissão responder à pergunta já formulada: Dispõe ou pensa dotar-se dos meios necessários para controlar o respeito dos princípios enunciados no artigo 6o do Tratado da União Europeia?

(1) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 186.

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2002)

Remete-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta à pergunta escrita P-2104/02(1).

(1) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 186.
PERGUNTA ESCRITA E-3683/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Objecto: Ilhas Salomão

Relativamente às Ilhas Salomão pode a Comissão elaborar uma lista dos projectos aprovados para financiamento pelo orçamento da União Europeia no ano 2001 e informar qual o montante total do investimento no ano em curso?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3680/02, E-3681/02, E-3682/02, E-3683/02, E-3684/02,E-3685/02, E-3686/02, E-3687/02, E-3688/02, E-3689/02, E-3690/02, E-3691/02,E-3692/02, E-3693/02, E-3694/02, E-3695/02, E-3696/02, E-3697/02, E-3698/02,E-3699/02, E-3700/02, E-3701/02, E-3702/02, E-3703/02, E-3704/02, E-3705/02,E-3706/02, E-3707/02, E-3708/02, E-3709/02, E-3710/02, E-3711/02, E-3712/02,E-3713/02, E-3714/02, E-3715/02, E-3716/02, E-3717/02, E-3718/02, E-3719/02,E-3720/02, E-3721/02, E-3722/02, E-3723/02, E-3724/02 e E-3725/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

No quadro abaixo apresentado o Sr. Deputado pode consultar os montantes totais da ajuda concedida aos países seguidamente enumerados:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro com informações mais completas, bem como o relatório anual 2001 sobre a política de desenvolvimento e a execução da ajuda externa.
PERGUNTA ESCRITA E-3710/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Objecto: Zâmbia

Relativamente à Zâmbia, pode a Comissão especificar que projectos foram financiados pelo orçamento da União Europeia no ano 2000?

Pode a Comissão esclarecer qual o volume total da ajuda ao longo do ano 2000 em todos os domínios aplicáveis a este país?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3680/02, E-3681/02, E-3682/02, E-3683/02, E-3684/02,E-3685/02, E-3686/02, E-3687/02, E-3688/02, E-3689/02, E-3690/02, E-3691/02,E-3692/02, E-3693/02, E-3694/02, E-3695/02, E-3696/02, E-3697/02, E-3698/02,E-3699/02, E-3700/02, E-3701/02, E-3702/02, E-3703/02, E-3704/02, E-3705/02,E-3706/02, E-3707/02, E-3708/02, E-3709/02, E-3710/02, E-3711/02, E-3712/02,E-3713/02, E-3714/02, E-3715/02, E-3716/02, E-3717/02, E-3718/02, E-3719/02,E-3720/02, E-3721/02, E-3722/02, E-3723/02, E-3724/02 e E-3725/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

No quadro abaixo apresentado o Sr. Deputado pode consultar os montantes totais da ajuda concedida aos países seguidamente enumerados:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro com informações mais completas, bem como o relatório anual 2001 sobre a política de desenvolvimento e a execução da ajuda externa.
PERGUNTA ESCRITA E-3720/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Objecto: Trindade e Tobago

Relativamente a Trindade e Tobago, pode a Comissão especificar que projectos foram financiados pelo orçamento da União Europeia no ano 2000?

Pode a Comissão esclarecer qual o volume total da ajuda ao longo do ano 2000 em todos os domínios aplicáveis a este país?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3680/02, E-3681/02, E-3682/02, E-3683/02, E-3684/02,E-3685/02, E-3686/02, E-3687/02, E-3688/02, E-3689/02, E-3690/02, E-3691/02,E-3692/02, E-3693/02, E-3694/02, E-3695/02, E-3696/02, E-3697/02, E-3698/02,E-3699/02, E-3700/02, E-3701/02, E-3702/02, E-3703/02, E-3704/02, E-3705/02,E-3706/02, E-3707/02, E-3708/02, E-3709/02, E-3710/02, E-3711/02, E-3712/02,E-3713/02, E-3714/02, E-3715/02, E-3716/02, E-3717/02, E-3718/02, E-3719/02,E-3720/02, E-3721/02, E-3722/02, E-3723/02, E-3724/02 e E-3725/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

No quadro abaixo apresentado o Sr. Deputado pode consultar os montantes totais da ajuda concedida aos países seguidamente enumerados:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro com informações mais completas, bem como o relatório anual 2001 sobre a política de desenvolvimento e a execução da ajuda externa.
PERGUNTA ESCRITA E-2447/02

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(29 de Agosto de 2002)

Objecto: Protecção dos trabalhadores em condições de isolamento

Tenciona a Comissão propor uma nova legislação sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores em condições de isolamento?

Em caso afirmativo, pode a Comissão especificar o que prevê fazer?

Em caso negativo, tencionará propor futuramente legislação neste domínio?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(16 de Setembro de 2002)

As directivas comunitárias em matéria de saúde e segurança dos trabalhadores no local de trabalho, mais de trinta no total, são aplicáveis aos trabalhadores em condições de isolamento. Cite-se nomeadamente a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e a saúde dos trabalhadores de trabalho(1), que contém princípios gerais relativos à prevenção dos riscos profissionais, a protecção da saúde e da segurança, a eliminação dos factores de riscos e de acidentes, a informação, a consulta, a participação equilibrada e a formação dos trabalhadores e seus representantes. Todos os princípios são aplicáveis aos trabalhadores em condições de isolamento.

A mesma directiva coloca a tónica, entre as obrigações dos empregadores, na necessidade de proceder a uma avaliação dos riscos no local de trabalho e de instaurar uma política coerente de prevenção que contemple a técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos factores relacionados com o ambiente de trabalho. Assim, a política de prevenção pode ser adaptada às necessidades dos trabalhadores em matéria de saúde e segurança, incluindo os trabalhadores em condições de isolamento.

Outra obrigação dos empregadores consagrada na directiva é a necessidade de adaptar o trabalho ao homem, com vista nomeadamente a atenuar o trabalho monótono e a reduzir os seus efeitos sobre a saúde. Esta questão é muito relevante para os trabalhadores em condições de isolamento.

Por conseguinte, a Comissão não tenciona propor novas medidas legislativas relativas à saúde e a segurança dos trabalhadores em condições de isolamento, uma vez que as directivas existentes em matéria de saúde e segurança contemplam já esta categoria de trabalhadores.

(1) JO L 183 de 29.6.1989.
PERGUNTA ESCRITA E-2294/02

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Julho de 2002)

Objecto: Financiamento da auto-estrada Via Báltica na Polónia

A UE está a financiar a construção de uma auto-estrada designada por Via Báltica. Trata-se de um projecto que ameaça os pântanos de Biebrza, no nordeste da Polónia, uma área com interesse científico internacional onde existem muitos habitats que constam dos Anexos I e II da Directiva relativa aos habitats.

Está a Comissão ciente dos danos que a construção de tal auto-estrada causaria numa zona tão sensível? O projecto foi avaliado em termos ambientais segundo o previsto na Directiva AIA?

Qual é a opinião da Comissão sobre este projecto? Tendo em conta a sua política de fazer depender o pagamento dos fundos estruturais do respeito pelo ambiente, está a Comissão disposta a suspender os pagamentos até as autoridades polacas alterarem o traçado escolhido e passarem a respeitar a legislação comunitária em matéria ambiental?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2002)

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para as respostas às questões P-1648/02 do Sr. Huhne(1), E-1694/02 do Sr. Meijer(4), E-1968/02 do Sr. Davies(2) e E-2284/02 dos Srs. Xarchakos e Dimitrakopoulos(3), confirmando que não foram concedidos fundos, quer no âmbito de Phare quer do ISPA, para a construção da Via Baltica, que atravessa a zona pantanosa de Biebrza, no Nordeste da Polónia.

Além disso, tal projecto não consta da reserva de projectos do ISPA ou do PHARE, não tendo as autoridades polacas solicitado a assistência da União para o executar. Caso a Comissão venha a receber um pedido de financiamento para este projecto, este será examinado à luz da legislação comunitária relevante no domínio do ambiente. A Comissão defende a posição de que todos os países candidatos devem aplicar as disposições do acervo comunitário no domínio do ambiente, incluindo a protecção da natureza, devendo fazê-lo já no período de pré-adesão.

(1) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 201.

(2) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 181.

(3) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 20.

(4) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 201.
PERGUNTA ESCRITA E-2047/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(10 de Julho de 2002)

Objecto: Intensidade petrolífera e energética

Poderá a Comissão apresentar uma estimativa da intensidade petrolífera e, separadamente, da intensidade energética, de cada unidade do PIB da UE numa base quinquenal desde 1970 (ou seja, 1970, 1975, 1980, etc.)?

Quais as actuais estimativas da Comissão relativamente à intensidade petrolífera e à intensidade energética marginais do crescimento do PIB da UE e quais os respectivos valores observados nas datas supramencionadas?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(16 de Setembro de 2002)

A intensidade energética é o rácio que resulta da divisão do consumo interno bruto pelo produto interno bruto (em euros, a preços constantes de 1995). O consumo interno bruto é a soma da energia primária produzida, mais importações de energia menos exportações, menos a variação líquida das existências, menos bancas para a navegação. Os dados relativos a energia utilizados neste cálculo são recolhidos junto das administrações nacionais, numa base anual. Os valores a partir de 1991, relativos ao produto interno bruto, foram obtidos a partir da base de dados do Eurostat sobre contas nacionais, enquanto os relativos a 1990 e 1985 são estimativas. Os dados anteriores a 1985 não estão disponíveis a nível da União.