PERGUNTA ESCRITA P-1220/96 apresentada por Luisa Todini (UPE) à Comissão (10 de Maio de 1996)

Objecto: Central nuclear de Chernobil

Considerando a resolução do Parlamento Europeu sobre o décimo aniversário da catástrofe de Chernobil (B4-0472/96), o incêndio ocorrido em Chernobil em 23 de Abril de 1996 e o incidente provocado por uma fuga de material radioactivo na noite de quinta-feira, 25 de Abril, para sexta-feira, 26 de Abril,

1. Que medidas concretas tenciona tomar a União Europeia para limitar os danos causados às populações e ao ambiente?

2. Quais são os dados e as avaliações disponíveis sobre os prejuízos ambientais e sobre as consequências para a saúde das populações afectadas na sequência dos acontecimentos dos últimos dias?

3. Quais os dados e as avaliações disponíveis quanto à disseminação de substâncias radioactivas resultantes da combustão e do transporte pelo vento de tais substâncias até centenas de quilómetros do local do desastre?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (7 de Junho de 1996)

1. Na sequência dos incidentes ocorridos no período referido, a Comissão não recebeu qualquer pedido de assistência. No contexto das actividades de investigação do Quarto Programa-quadro em matéria de protecção contra as radiações, tiveram início este ano seis projectos de colaboração e irão ser negociados outros sete antes do final do ano, incluindo propostas apresentadas ao programa Copernicus. Os projectos incidem sobre a reabilitação do ambiente, a gestão de situações de emergência e as consequências para a saúde do acidente de 1986 em Chernobil.

Além disso, a Comissão está neste momento a trabalhar no sentido de implementar o memorando de acordo do G7, que prevê o encerramento, em 2000, dos dois reactores de Chernobil em funcionamento.

2. A Comissão não tem conhecimento da libertação de quaisquer substâncias radioactivas na noite de 25 para 26 de Abril de 1996. No entanto, em 24 de Abril, durante a substituição dos filtros das condutas de evacuação de ar do sarcófago que alberga os restos do reactor destruído no acidente de 1986, a contaminação espalhou-se por quatro compartimentos. Com base nas informações de que a Comunidade dispõe, não se verificou qualquer libertação para o ambiente nem uma exposição significativa dos trabalhadores. Este incidente resultou do não cumprimento dos procedimentos obrigatórios para a mudança de filtros, tendo sido classificado de nível 1, o nível mais baixo na escala de incidentes nucleares internacionais da Agência Internacional da Energia Atómica.

No que respeita aos incêndios ocorridos em 23 de Abril de 1996, estes atingiram partes da zona de exclusão de 30 km à volta de Chernobil e não ameaçaram a central. Foi comunicado que, tal como era previsível, as partículas de fumo transportavam contaminação radioactiva. Embora não se obtivessem quaisquer informações sobre o nível de contaminação, é claro que a radioactividade envolvida representava apenas uma fracção ínfima da contaminação associada ao acidente de 1986, tendo muito provavelmente apenas uma influência local.

3. Nestas circunstâncias, a modelação da dispersão apenas seria pertinente na área em torno da central e exigiria informações locais detalhadas. Não é de prever que a contaminação seja detectável na Comunidade e, com efeito, nada foi comunicado à Comissão nesse sentido.