PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/758

(2004/C 84 E/0853)

PERGUNTA ESCRITA E-0071/04

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: A barragem no rio Narla em Lugo, na Galiza, do «Plano Hidrológico Nacional» do Estado espanhol, prevista num Sítio de Importância Comunitária (SIC) na Rede Natura 2000

No «Plano Hidrológico Nacional» do Estado espanhol ficou incluída um barragem no rio Narla em Lugo, na Galiza, pretendidamente destinada ao abastecimento de água ao concelho da cidade de Lugo, e ainda aos municípios de Outeiro de Rei e Rábade.

Perante este projecto, diferentes organizações políticas e sociais estão a tomar medidas e a fazer propostas destinadas a procurar melhores soluções, mais ecológicas e adequadas para resolver esse problema.

Considerando desnecessária e nociva a barragem, a associação ADEGA (Associação para a Defesa Ecológica da Galiza) tem apresentado alegações perante o Ministério de Meio Ambiente espanhol, na Direcção Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental. A ADEGA alega especialmente a) que a zona afectada pelas águas represadas é um Sítio de Importância Comunitária (SIC) — de acordo com o anexo III da Directiva 92/43/CEE (1) — e está incluído na Rede Natura 2000, abrangendo um espaço situado a montante e a jusante do rio Minho, b) que não está demonstrada a seriedade e a necessidade de fazer prevalecer a infra-estrutura programada sobre os objectivos da Rede Natura 2000; e c) que as águas do rio Minho, o maior da Galiza, se forem, como é preciso, convenientemente saneadas, são as mais apropriadas para o abastecimento à cidade de Lugo e aos demais municípios, d) que no estudo de impacto ambiental apresentado não se considere outra alternativa para o abastecimento à cidade de Lugo senão a construção da barragem do Narla; e) que ignoraram ou menosprezaram as razões que levaram a considerar esta zona como um Sítio de Importância Comunitária (SIC) incluído na Rede Natura 2000. O BNG fez propostas no mesmo sentido através dos seus representantes no concelho de Lugo.

Conhece a Comissão este projecto? Sabe que nas alegações apresentadas no Ministério espanhol pela ADEGA se considera o projecto como incompatível, de carácter geral, permanente, irreversível e irrecuperável a respeito dos componentes de biodiversidade e de conservação do Sítio de Importância Comunitária, solicitando que o sítio seja declarado Reserva da Biosfera? Sabe que se solicita o abandono do projecto da barragem, destinando os respectivos investimentos a duplicar a rede de distribuição da cidade de Lugo desde o Minho? Está disposta a Comissão a fazer respeitar neste projecto as normas comunitárias? Vai-se dirigir neste sentido às autoridades espanholas, galegas e da província e do concelho de Lugo?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(1 de Março de 2004)

A Comissão não recebeu qualquer informação sobre a questão colocada pelo Sr. Deputado.

Independentemente de a Comissão receber ou não um documento relativo ao projecto de construção da referida barragem no rio Narla, deve ser respeitada a legislação europeia em matéria de ambiente e, especialmente, a Directiva «Habitats» (Directiva 92/43/CE) (2), a Directiva-Quadro «Água» (Directiva 2000/60/CE) (3) e a Directiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (Directiva 85/337/CEE) (4). Em particular, se a área afectada pela água retida pela barragem for um sítio de interesse comunitário, as disposições do artigo 6 o da Directiva «Habitats» devem ser respeitadas. Além disso, a Directiva 85/337/CEE tem como objectivo garantir que determinados tipos de projectos com efeitos significativos no ambiente sejam, por regra, sujeitos a uma avaliação do impacto ambiental.

A Comissão solicitará mais informações às autoridades espanholas, a fim de garantir a aplicação adequada da legislação europeia em matéria de ambiente

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.

(3) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.

(4) Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 175 de 5.7.1985, conforme alterada pela Directiva 97/1 l/CE do Conselho de 3 de Março de 1997, JO L 73 de 14.3.1997.