PERGUNTA ESCRITA E-0598/98 apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Poluição provocada por substâncias tóxicas lançadas no Egeu por indústrias instaladas ao longo das suas costas Orientais

Segundo dados provenientes do Programa de Acção para o Mediterrâneo das Nações Unidas (UNEP 1997) e os relatórios da OCDE nesta matéria, são lançadas no Mar Egeu enormes quantidades de resíduos industriais. Esta poluição é provocada por centenas de indústrias poluidoras instaladas ao longo das costas da Turquia, as quais recusam conformar-se às normas internacionais, representando, por conseguinte, uma espécie de «bomba tóxica» que ameaça o equilíbrio ecológico de toda a região.

De que modo tenciona a Comissão diligenciar no sentido de fazer face a este problema, o qual conduzirá à destruição ecológica e económica de uma área vital do território da União Europeia?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão (22 de Abril de 1998)

A Comissão está consciente dos problemas no domínio do ambiente na Turquia. A Resolução do Conselho de Associação Comunidade-Turquia, de 6 de Março de 1995, prevê a realização da cooperação com a Turquia neste domínio, tendo em vista promover a luta contra a degradação do ambiente.

No contexto do programa MEDA, as autoridades turcas apresentaram à Comissão um projecto no domínio da avaliação e do controlo da poluição do mar, do solo e do ar no conjunto do litoral mediterrânico da Turquia. A actual situação da cooperação financeira com a Turquia não permite indicar se este projecto poderá ser financiado muito em breve.

A comunicação da Comissão de 15 de Julho de 1997 sobre o futuro das relações com a Turquia ((COM(97)394 final. )) propunha igualmente atribuir a prioridade à cooperação no domínio do ambiente, para permitir o desenvolvimento duradouro neste país e integrar este sector nas outras políticas económicas. Esta cooperação implicará uma intervenção do orçamento comunitário. O Conselho Europeu de Luxemburgo, de Dezembro de 1997, aprovou estas orientações e convidou a Comissão a apresentar propostas neste sentido. Estas foram adoptadas pela Comissão em 4 de Março de 1998 sob a forma de comunicação intitulada «Uma estratégia europeia para a Turquia - primeiras propostas operacionais da Comissão» ((COM(98)124 final. )). Este documento propõe nomeadamente reforçar as instituições turcas activas no domínio do ambiente e desenvolver os recursos humanos no sector. A formação em matéria de avaliação dos riscos da poluição ambiental e da sua prevenção está igualmente prevista na comunicação. A execução destas acções implicará a intervenção do orçamento comunitário e, nomeadamente, do programa MEDA.

Além disso, a Comissão salienta que a Turquia é Parte Contratante em certas convenções internacionais no domínio da protecção do ambiente, nomeadamente, a Convenção de Barcelona sobre a protecção do Mediterrâneo e a Convenção de Basileia sobre o Controlo da Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação. Os secretariados de cada uma destas convenções devem ser informados na ocorrência de infracções. Além disso, a Turquia deve aplicar a Decisão da Organização da Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) de 30 de Março de 1992, sobre o controlo do Transporte Transfronteiras de Resíduos destinados a operações de valorização.