PERGUNTA ESCRITA E-2579/98

apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Consequências da pesca da frota pelágica nos bancos pesqueiros africanos

Diversas associações, tanto profissionais do sector pesqueiro artesanal, como ecologistas, denunciaram as consequências para o equilíbrio dos bancos pesqueiros da costa noroeste africana (em especial a costa sarauí e mauritana) dos sistemas e da intensidade da pesca da "frota pelágica" comunitária em faina na zona.

De acordo com estas informações, poderia, a médio prazo, correr-se o risco de excesso de exploração de alguns locais o que se traduz em perigos para a sustentabilidade e continuidade da actividade pesqueira na zona.

Está a Comissão a par destes factos?

Considera a Comissão que a continuação destas práticas de pesca por parte das grandes embarcações pelágicas é compatível com a preservação dos recursos pesqueiros na zona?

Procedeu-se a alguma avaliação do impacto destas frotas sobre as pequenas frotas artesanais?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1998)

A Comissão está ciente das várias declarações prestadas no respeitante às actividades de pesca pelágica nas águas africanas ocidentais. No respeitante aos navios comunitários que exercem as suas actividades ao abrigo de acordos de pesca na zona, pode confirmar-se que, de acordo tanto com os relatórios das autoridades de inspecção dos Estados costeiros em causa como com as inspecções dos navios realizadas aquando do desembarque das capturas nos portos comunitários, os navios respeitaram os termos dos acordos de pesca no exercício das suas actividades.

Atendendo a que as actividades pelágicas representam novas possibilidades de pesca para a frota comunitária no âmbito dos acordos em causa, a Comissão tomou um certo número de iniciativas. Em primeiro lugar, solicitou às autoridades dos Estados-membros interessados que controlassem as declarações de capturas dos seus navios de pesca pelágica que operam nas águas da costa ocidental africana. Em segundo lugar, solicitou aos Estados-membros que inspeccionassem os mesmos navios pelágicos quando estes desembarcassem as suas capturas nos portos comunitários. Por último, propôs às autoridades mauritanas que assegurassem a presença de observadores científicos nacionais a bordo deste segmento da frota comunitária, à semelhança do que foi feito noutros segmentos, a fim de recolher dados completos sobre as actividades de pesca em causa.

No que se refere ao eventual impacte na pesca artesanal, a Comissão lembra que estes navios comunitários estão sujeitos a restrições que os excluem, nomeadamente, da faixa costeira das 12 milhas. Além disso, os navios estão sujeitos a requisitos muito estritos em matéria de capturas acessórias que estabelecem um valor nulo de capturas acessórias no caso dos cefalópodes e crustáceos e de 3 % no caso das espécies de fundo.

A Comissão considera ainda que a pesca da frota comunitária (inter alia) exercida ao abrigo dos acordos de pesca e as actividades de pesca interna dos nossos parceiros devem ser plenamente compatíveis com o equilíbrio dos pesqueiros e a preservação dos recursos haliêuticos a longo prazo. É este um princípio de base que está em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e para o qual é regularmente chamada a atenção dos países terceiros.

No caso específico da África do Norte Ocidental, após um período de consultas intensivas com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), será em breve apresentado um projecto para financiamento pelo Fundo de Desenvolvimento Europeu, a fim de desenvolver um sistema de informação e análise das pescarias com os seis países da Comissão de Pescas Sub-regional (CPSR) (Mauritânia, Senegal, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné Bissau, Guiné). O objectivo desta colaboração é melhorar os resultados da gestão regional e nacional das pescarias e mobilizar os institutos de investigação nacionais nos seis países com os seus parceiros europeus, por forma a fazer corresponder a investigação às necessidades dos decisores. O projecto foi aprovado pela conferência ministerial da CPSR, realizada em Conacri em 9 e 10 de Outubro.