PERGUNTA ESCRITA P-0195/00

apresentada por Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Janeiro de 2000)

Objecto: O projecto Interreg de Schwedt, no Land de Brandeburgo, e a utilização de madeiras tropicais num projecto que recebeu a percentagem máxima de ajuda da UE

Para uma ponte destinada a peões e ciclistas sobre uma comporta existente na cidade de Schwedt, na região europeia da Pomerânia, foi concedida a percentagem máxima de ajuda comunitária, 75 %, que equivale a um montante total de 1.450.000 marcos alemães a cargo dos Fundos da UE. Esta ponte deverá ser construída em madeira Bongossi, uma madeira tropical não reconhecida como originária de uma exploração silvícola sustentável.

1. Considera a Comissão que a utilização de madeiras tropicais que não podem ser provenientes de uma exploração silvícola com preocupações ecológicas podem receber ajudas europeias e que essa ajuda é compatível com a política comunitária horizontal Defesa e melhoria do ambiente?

Em caso afirmativo, como justifica a Comissão tal facto, em especial no contexto das declarações proferidas pela Comunidade sobre a protecção do clima mundial?

Em caso negativo, que pensa a Comissão fazer para impedir esse apoio?

2. Entende a Comissão ser imprescindível, num projecto apoiado pela UE, a utilização de madeiras tropicais quando existem outras alternativas?

3. Entende a Comissão ser necessário, para o respeito pela protecção ambiental da Europa e pelas declarações proferidas sobre a protecção do clima mundial, interromper imediatamente o pagamento de verbas provenientes da iniciativa comunitária Interreg neste caso, de modo a tentar que a entrega destas madeiras tropicais se não realize?

Em caso afirmativo, que medidas irá a Comissão tomar neste caso?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(30 de Março de 2000)

A Comissão tem consciência da necessidade de promover a silvicultura compatível com o ambiente nos países em desenvolvimento. A título de exemplo, são atribuídos anualmente mais de 50 milhões de do orçamento comunitário para a conservação e a silvicultura sustentável nos países em desenvolvimento. A Comissão interveio também nas discussões globais sobre esta matéria, por exemplo, em comités internacionais de silvicultura, a fim de promover a dimensão ecológica da gestão silvícola. Apoiou também a certificação voluntária dos produtos silvícolas, destinada a consciencializar o público quanto a esta questão.

No âmbito dos regulamentos que regem os fundos estruturais a selecção dos projectos individuais é da responsabilidade dos Estados-membros, depois de as prioridades estratégicas do programa terem sido objecto de acordo com a Comissão. As autoridades nacionais são, concomitantemente, obrigadas a aplicar o direito comunitário, por exemplo, no respeitante ao ambiente.

Com base nas informações fornecidas à Comissão pelas autoridades alemãs, a aplicação, na sua forma particular, do projecto específico mencionado pela Senhora Deputada não constitui uma violação do direito comunitário, nem é também uma infracção à legislação nacional alemã. A Comissão não está, portanto, em posição para impor restrições ao projecto e não existe qualquer base que permita retirar o apoio financeiro no âmbito dos fundos estruturais.

A Comissão tenciona, contudo, examinar as possibilidades de tomar mais amplamente em consideração a dimensão ambiental no contexto das regras que presidem ao abastecimento público na Europa. O resultado desse exame terá a forma de uma comunicação interpretativa sobre o abastecimento público europeu e o ambiente.

A Comissão na sequência de um convite do Conselho está a ponderar a possibilidade de uma acção suplementar relativa à certificação das florestas geridas de modo sustentável e na rotulagem dos produtos dessas florestas.