PERGUNTA ESCRITA E-2400/00

apresentada por Mauro Nobilia (UEN) à Comissão

(18 de Julho de 2000)

Objecto: O caso Telecom Italia S.p.A.

Considerando que:

- no mês de Março do corrente ano a Telecom Italia S.p.A. iniciou o procedimento para o despedimento de cerca de 7 500 trabalhadores assalariados;

- estes amortizadores sociais estão a cargo do organismo público de segurança social e, por conseguinte, do Estado;

- a Telecom Italia S.p.A. é uma empresa privada de que o Estado italiano possui uma quota-parte de propriedade não negligenciável;

- a Telecom Italia S.p.A. usufruiu, ainda muito recentemente, de financiamentos por parte do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), com os quais foram construídas e equipadas muitas infra-estruturas como a modernização e a cablagem da rede;

- a Telecom Italia S.p.A. recebeu também financiamentos do FSE (Fundo Social Europeu) para a realização de vários centros de formação profissional.

Poderá a Comissão:

- confirmar se o atrás exposto corresponde à verdade?

- verificar se o início daqueles procedimentos, para uma actuação iminente, não é contrário às regras e princípios relativos à utilização dos fundos estruturais comunitários, dado que estes são destinados à criação de emprego ou, pelo menos, a preservar as taxas de emprego?

- se for o caso, intervir para que, nas eventuais futuras apreciações relativas a pedidos de emprego e utilização dos fundos comunitários por parte da Telecom Italia S.p.A., se tenha em devida conta o facto de as finalidades de crescimento e de manutenção do nível de emprego parecerem ter sido completamente negligenciadas pela empresa?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(9 de Outubro de 2000)

Num plano geral, a Comissão lamenta que a reestruturação da sociedade Telecom Italia s.p.a. se salde num despedimento de 7 500 trabalhadores,

afectando um tão grande número de trabalhadores e respectivas famílias. Com efeito, embora conscientes do facto de que a mobilidade do trabalho é hoje um dado irreversível da nossa economia, importa saber geri-la a fim de limitar as consequências nefastas no plano pessoal. Importa igualmente ter presente que os casos individuais de empresas em reestruturação só podem ser tratados a nível nacional.

A Comissão confirma a existência de um programa operacional Telecomunicações a título do objectivo 1 (Mezzogiorno) para o período de 1994/1999, tendo a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atingido o montante de 376 milhões de para um investimento total de 1 154 milhões de. Cabe aqui lembrar que os auxílios comunitários mencionados tinham uma finalidade de desenvolvimento regional do Mezzogiorno, que registava um grave atraso no plano das infra-estruturas de telecomunicações.

No que respeita ao Fundo Social Europeu, a Telecom teria beneficiado, segundo informações fornecidas pelo Estado-membro, de cerca de 0,4 milhões de para as suas actividades na região do Mezzogiorno.

Estes auxílios foram concedidos na observância das normas em vigor.

No que toca ao novo período de programação (2000/2006), o quadro comunitário de apoio (QCA) para as regiões do Mezzogiorno, aprovado pela Comissão em 1 de Agosto de 2000, não prevê atribuir financiamentos directos à Telecom Itália nem a outras empresas de telecomunicações.

De resto, o QCA não irá mais co-financiar as redes de base nem os investimentos em infra-estruturas de telofonia móvel e fixa. Porém, os investimentos em infra-estruturas e as redes de telecomunicações poderão ser co-financiadas apenas nas condições previstas pelo documento técnico da Comissão Sociedade da informação e desenvolvimento regional intervenções previstas no quadro do FEDER para o período de 2000/2006. Critérios para a avaliação dos programas do qual damos uma cópia ao Sr. Deputado e, bem assim, ao Secretariado Geral do Parlamento.

Seja como for, a legislação comunitária e nacional em matéria de concorrência não poderá deixar de ser respeitada.