PERGUNTA ESCRITA E-1976/02

apresentada por Christos Folias (PPE-DE) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Nível sonoro máximo autorizado nas discotecas

Nos termos da legislação grega em vigor, nos estabelecimentos classificados, de acordo com a respectiva autorização de funcionamento, de centros de divertimento o nível máximo de ruído produzido pela música é de 100 decibéis e nos restantes estabelecimentos, cafetarias, bares, etc. 80 dB na origem (colunas de som).

1. Há legislação comunitária que regulamente o nível sonoro máximo autorizado na fonte (colunas de som) para as grandes discotecas com música ao vivo ou disc jockey?

2. Pode a Comissão informar quais os valores em vigor em cada Estado-Membro da União Europeia nesta matéria bem como quais as consequências das infracções à legislação nacional?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(8 de Agosto de 2002)

A Comissão tomou conhecimento com interesse da questão escrita colocada pelo Sr. Deputado a respeito dos níveis sonoros autorizados nos locais de divertimento que difundem música.

A nível comunitário, não existe legislação que regulamente os níveis máximos de difusão da música. Com efeito, o campo de aplicação da directiva 2002/49/CE, de 29 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente(1) apenas diz respeito às perturbações sonoras criadas pelos diferentes modos de transporte (estrada, caminhos de ferro e ar) e pelas actividades industriais.

A aplicação de tais regulamentações é portando da competência exclusiva dos Estados-Membros e a Comissão não dispõe de informações sobre as medidas que poderiam ter sido tomadas a nível local para prevenir as perturbações sonoras criadas pela difusão de música a níveis excessivos.

Todavia, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de existir uma legislação a nível comunitário no domínio da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores no trabalho. Trata-se, por um lado, da Directiva-Quadro 89/391/CEE relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(2) e, por outro, da Directiva 86/188/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho(3). Esta directiva aplica-se a todos os trabalhadores com exclusão dos trabalhadores da navegação marítima e da navegação aérea, sendo assim aplicável aos trabalhadores que têm as suas actividades em locais tais como discotecas ou outros (cafetarias, bares, etc.).

A Comissão considera que cabe aos Estados-Membros promover e assegurar o controlo e a aplicação correctos e eficazes das disposições nacionais que transpõem essa directiva.

Finalmente, chama-se a atenção do Sr. Deputado para o facto de a Directiva 86/188/CEE sobre o ruído estar a ser revista, sob proposta da Comissão, para reforçar a segurança no local de trabalho e nomeadamente a extensão do seu campo de aplicação. O Conselho adoptou uma posição comum em 29 de Outubro de 2001(4) e o processo encontra-se actualmente em procedimento de co-decisão (artigo 251o do Tratado CE).

(1) JO L 189 de 18.7.2002.

(2) Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, JO L 183 de 29.6.1989.

(3) Directiva 86/188/CEE do Conselho, de 12 de Maio de 1986, JO L 137 de 24.5.1986.

(4) Posição Comum (CE) no 8/2002 de 29 de Outubro de 2001, JO C 45 E de 19.2.2002.