PERGUNTA ESCRITA E-2321/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE)e Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(26 de Julho de 2002)

Objecto: Relatório do Conselho da Europa sobre a corrupção na administração pública grega

Um relatório de inspectores do Conselho da Europa sobre os fenómenos de corrupção da administração pública grega, aponta inúmeros casos de relações de interdependência entre grandes interesses económicos e a política que favorecem práticas de corrupção, como se refere no texto. Os autores deste relatório permaneceram um longo período na Grécia e visitaram inúmeros organismos e empresas públicas gregas e nas suas observações registam que os subsídios comunitários e os grandes programas para a valorização de imóveis relacionados com os Jogos Olímpicos de 2004 criaram um terreno fértil para as práticas de corrupção. Salientam igualmente a existência de formas de corrupção internacional de grandes proporções, provavelmente relacionadas com o crime organizado (imigração clandestina, prostituição, falsificação de autorizações de residência para estrangeiros, etc.).

Tem a Comissão conhecimento das observações contidas neste relatório? Qual a sua opinião quanto ao nível de corrupção da administração pública grega? De que elementos dispõe relativamente aos fenómenos de corrupção na utilização das verbas comunitárias na Grécia e em comparação com outros Estados-Membros que recebem ajudas comunitárias semelhantes com vista à convergência das suas economias?

Resposta dada pela Comissária Schreyer em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2002)

Os Srs. Deputados fazem referência à avaliação da Grécia pelo grupo de Estados contra a corrupção (GRECO), um mecanismo de avaliação paritária sob os auspícios do Conselho da Europa. A Grécia foi avaliada durante uma visita de avaliadores de Portugal e da Eslovénia em Novembro de 2001. O GRECO adoptou o relatório da visita na sua 90a reunião plenária de Maio de 2002. No entanto, as Autoridades gregas ainda não levantaram a confidencialidade do relatório e o GRECO ainda não o colocou à disposição do público no seu site na Internet. Portanto, a Comissão não pode avançar mais observações a este respeito.

Em segundo lugar, a Comissão garante aos Srs. Deputados a sua determinação em prevenir e lutar contra qualquer forma de corrupção a todos os níveis na União e nas instituições europeias. A política da União contra a corrupção baseia-se fundamentalmente em instrumentos de direito penal adoptados no Título VI do Tratado da União Europeia(1) (artigo antigo K.3 do Tratado de Maastricht). A Grécia ratificou os três instrumentos de luta contra a corrupção. No entanto, não compete à Comissão elaborar listas ou indícios que revelem o grau de corrupção em determinados Estados-Membros, tendo em conta que tais listas apenas podem ser impressões subjectivas que dependem dos parâmetros e dos indicadores utilizados para o efeito. No entanto, poderá encontrar-se informação útil sobre esta questão no relatório anual sobre a situação do crime organizado elaborado anualmente pela Europol.

Quanto à suposta corrupção na utilização dos fundos comunitários na Grécia, os regulamentos sectoriais, bem como os regulamentos horizontais relativos à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, exigem que os Estados-Membros enviem à Comissão (OLAF) os dados pertinentes relativos à luta contra a fraude, a corrupção ou qualquer outra actividade ilícita que afecte os interesses financeiros da Comunidade. No entanto, não exige que os Estados-Membros transmitam à Comissão (OLAF) informações sobre assuntos relativos à corrupção de funcionários públicos nacionais, na medida em que tais acções constituem uma infracção à legislação nacional. O OLAF não tem conhecimento de ter sido recebida qualquer informação relativa à corrupção na utilização dos fundos comunitários na Grécia. Por conseguinte, a Comissão não possui os elementos necessários que lhe permitam realizar um estudo comparativo.

Neste contexto, a Comissão chama a atenção dos Srs. Deputados para o seu relatório anual sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e a luta contra a fraude(2), que fornece informação geral útil, nomeadamente sobre as investigações no âmbito dos fundos estruturais e dos fundos de coesão, assim como uma descrição das medidas de luta contra a fraude adoptadas pelos Estados-Membros.

Finalmente, para o período de programação de 2000/2006, o Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(3) prevê a criação de estruturas reforçadas de planificação, acompanhamento e controlo, a fim de melhorar a utilização destes fundos.

(1) (Primeiro) Protocolo à Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (Convenção PIF) de 27 de Setembro de 1996, Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, 26 de Maio de 1997, e Segundo Protocolo à Convenção PIF de 19 de Junho de 1997.

(2) COM(2002) 348.

(3) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.