PERGUNTA ESCRITA E-0560/99

apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Novo procedimento para a concessão de recursos do ISPO

Em Novembro de 1998, o Instituto de Ciência da Informação e da Comunicação na Dinamarca requereu a concessão de fundos do ISPO para a realização de uma conferência sobre o tema da sociedade da informação e da comunicação. O Instituto recebeu resposta positiva ao seu pedido e foi mesmo convidado a alargar a conferência e a apresentar um pedido para um montante mais elevado. Os organizadores prosseguiram, pois, o planeamento da conferência, que envolveu 100 pessoas de 18 países.

Em 1.12.1998, o ISAC/ISPO prometeu apoiar uma conferência em Århus, em Fevereiro de 1999, com um montante de 480.000 ecus.

Numa carta assinada pela Sra Martina Haak afirma-se que o ISPO incluirá a conferência na sua página na Internet. Inesperadamente, em 4 de Fevereiro de 1999, é enviada uma carta à Universidade de Århus na qual se comunica que a Comissão retira a promessa anteriormente feita. O facto é confirmado numa carta dirigida pelo Sr. Jörg Wenzell ao Prof. Per Jauert em 5 de Fevereiro de 1999. A Universidade de Århus incorreu em despesas no valor de 127.000 Dkr com a organização da conferência não realizada.

De que forma tenciona a Comissão eximir a Universidade de Århus da responsabilidade pelas despesas relacionadas com a conferência?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(30 de Abril de 1999)

A Universidade de Aarhus contactou com o gabinete de promoção da sociedade da informação (ISPO) no Outono de 1998, procurando apoios para um seminário ou conferência sobre o tema "Media, locais e sociedade da informação" que estava a preparar. Em 20 de Novembro de 1998, foi recebido um pedido formal de financiamento e, em 1 de Dezembro, ficou concluída a análise preliminar efectuada pelo ISPO do conteúdo e da abordagem da conferência proposta, com um parecer favorável sobre a eventual concessão do financiamento pedido de 49,5 % das despesas previstas. Em seguida, o ISPO fez avançar o pedido para as etapas seguintes do processo de decisão na Comissão.

Após contactos efectuados pelos organizadores, que desejavam saber do andamento do pedido, o parecer preliminar favorável do ISPO foi transmitido informalmente à Universidade de Aarhus em 2 de Dezembro. Nesse parecer afirmava-se explicitamente que não era possível confirmar a aceitação final antes de uma decisão oficial da Comissão e que tal levaria ainda algum tempo (possivelmente até final de Dezembro). Este parecer não constituía uma decisão oficial da Comissão sobre o pedido e nunca foi apresentado como tal à Universidade de Aarhus.

Além disso, no contexto dos contactos com os organizadores, o secretariado do ISPO confirmou que seria criada uma hiperligação para a página Web da conferência no sítio Web do ISPO, sendo tal prática comum para muitas outras conferências e eventos sobre temas da sociedade da informação (SI), o que está em plena consonância com os objectivos atribuídos ao ISPO, quando foi criado pela Comissão. A página de entrada do ISPO não é mais que uma ferramenta de difusão que procura dar uma panorâmica tão vasta quanto possível das actividades ligadas à sociedade da informação na Comunidade, bem como acesso a outras informações noutros sítios Web, através de hiperligações, se for o caso. É importante compreender que uma hiperligação da página de entrada do ISPO para a página Web de uma conferência não pode ser entendida como prova de um compromisso da Comissão para com um evento. Estas hiperligações são muitas vezes criadas a pedido dos organizadores, independentemente do facto de ser concedido ou não apoio financeiro.

Foi também sugerido que os organizadores da conferência incluíssem um representante de um projecto liderado pela cidade de Estocolmo como forma de apresentar actividades que poderiam interessar aos participantes e valorizar o programa da conferência.

Em 1 de Janeiro de 1999, entraram em vigor novas regras para a concessão de apoios por parte da Comissão. No âmbito deste procedimento, o pedido foi apresentado ao Comité de Avaliação dos Apoios Financeiros, na sua primeira reunião, em 1 de Fevereiro. Na sequência das conclusões do Comité, os serviços competentes decidiram não conceder o apoio pedido. Tal foi notificado em 4 de Fevereiro de 1999 à Universidade de Aarhus, ou seja, mais de 3 semanas antes da data prevista para o evento.

Não tendo sido comunicada ao organizador qualquer confirmação oficial por escrito e sendo, como agora se declara, a contribuição financeira da Comissão essencial para a realização da conferência, teria sido aconselhável que o organizador adiasse as actividades finais de organização até receber uma confirmação oficial da Comissão. Lamentavelmente, tal não sucedeu, queixando-se os organizadores de prejuízos. A Comissão não pode ser responsabilizada por esses prejuízos, dado que as despesas foram realizadas sem qualquer compromisso oficial ou instruções da Comissão. Não é evidente que a Universidade de Aarhus tenha seguido a melhor via para evitar tais prejuízos, quando foi recusado o apoio financeiro à realização da conferência prevista para os dias 25 e 26 de Fevereiro de 1999.

A Comissão lamenta que este evento não se tenha realizado, ainda que, em princípio, se inserisse nos objectivos do programa de trabalho do ISPO.

A Comissão deseja ainda confirmar que, no quadro dos novos procedimentos harmonizados e mais transparentes de concessão de apoios financeiros, deverá ser publicado, nas próximas semanas, no Jornal Oficial, um convite à apresentação de pedidos de apoios financeiros no âmbito do programa Promise adoptado pelo Conselho em 30 de Março de 1998(1), para promover a SI na Europa, e gerido pelo ISPO.

Por último, a Comissão espera que este incidente não impeça uma cooperação frutífera com a Universidade de Aarhus, no futuro.

(1) JO L 107 de 7.4.1998.