PERGUNTA ESCRITA E-0088/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Atitude da União Europeia perante a perseguição das mulheres afegãs no seu país pelo regime dos talibans

Os testemunhos que nos chegam do Afeganistão e os relatórios de Amnistia Internacional e da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas confirmam que, num regime como o dos talibans, que tem em geral uma prática política atroz, com uma repressão bárbara e cruel que afecta toda a população, as mulheres vivem num estado de escravatura ou são tratadas como animais domésticos, os seus direitos violados sistematicamente e são vítimas de graves ofensas em todos os âmbitos da vida, num regime contrário a todo comportamento civilizado. Que política está a levar a cabo a União Europeia contra os que detêm o poder naquele Estado para remediar esta terrível situação das mulheres afegãs? Serão medidas de dimensão proporcional à força política e económica da União e à gravidade da situação que vivem aquelas infelizes e desgraçadas mulheres?

Resposta

(14 de Maio de 2001)

O Conselho compartilha plenamente das preocupações do Sr. Deputado com o sofrimento das mulheres afegãs sob o regime dos taliban.

O Conselho lamenta que, apesar dos continuados esforços da União e da comunidade internacional, a triste realidade no terreno mostre que os taliban continuam insensíveis a todos os argumentos e pressões exteriores. Ambas as partes no conflito prosseguem as suas operações militares, permanecendo longínqua qualquer solução política para o conflito. Perante tal contexto geral, continuam infelizmente também sombrias quaisquer perspectivas de melhoramento tão prementemente necessário da confrangedora situação dos direitos humanos.

Os taliban controlam cerca de 90 % do território do Afeganistão. Todavia, a frequência com que se altera a situação militar daquele país não permite ao Conselho dispor de indicações exactas sobre o número de mulheres oprimidas pelo jugo do regime de Kabul em determinado momento. Além disso, a desastrosa situação humanitária e de direitos humanos no país tem dado origem a um êxodo maciço de refugiados para os países limítrofes, em especial o Irão e o Paquistão, facto que dificulta ainda mais qualquer avaliação da sua situação demográfica. O Conselho tem frequentemente evocado e continuará a evocar junto dos países de acolhimento da região a situação crítica dos refugiados afegãos; a Comunidade continuará também, juntamente com numerosos Estados-membros e sempre que as circunstâncias o permitirem, a prestar ajuda humanitária, à população afegã, o que beneficia em grande parte as mulheres.

A política da União para o Afeganistão continua a ser fundada na correspondente Posição Comum, nomeadamente na sua versão recentemente actualizada de 22 de Janeiro de 2001. A União continua a desenvolver os seus esforços no sentido da instauração de uma paz duradoura, de ser posto termo às ingerências estrangeiras e de ser incentivado um diálogo intra-afegão. A União preza muito particularmente a promoção da observância do direito humanitário internacional e dos direitos humanos, incluindo de mulheres e menores.

Para tanto continuará a:

- exortar as partes a que reconheçam, defendam e promovam todos os direitos humanos e liberdades fundamentais e observem a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de que o Afeganistão é signatário;

- apelar às facções afegãs para que ponham termo a quaisquer políticas discriminatórias e reconheçam, defendam e promovam a igualdade de direitos e de dignidade entre homens e mulheres passando pelo seu acesso à educação, prestações de saúde, emprego, segurança pessoal e protecção contra intimidações e assédio. Neste contexto continuará também a sublinhar as implicações negativas de tais políticas discriminatórias para a eficácia da prestação da ajuda;

- apoiar as propostas do Secretário-Geral da ONU relativas à acção dos observadores civis dos direitos humanos da Unidade de Assuntos Civis da UNSMA;

- apoiar programas de ajuda ao Afeganistão que integrem uma vertente de igualdade entre sexos, visem activamente fomentar uma participação equitativa de ambos e promovam a paz e os direitos humanos;

- atribuir, na coordenação internacional da assistência humanitária ao Afeganistão, especial importância a todos os aspectos de direitos humanos.

O Conselho espera que as mais recentes sanções, baseadas na Resolução 1333 do Conselho de Segurança da ONU e que tem presentemente em análise com vista à aprovação o mais rapidamente possível de uma posição comum e de um regulamento sobre a matéria, contribuam para reduzir as ingerências externas e promover uma solução negociada para o conflito afegão.