PERGUNTA ESCRITA E-0174/03

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) ao Conselho

(30 de Janeiro de 2003)

Objecto: Crise na Venezuela

A Venezuela está situada no norte do continente sul-americano, faz parte dos países do Grupo do Pacto Andino, é rica em recursos naturais, principalmente petróleo, com uma tradição democrática desde meados dos século XX, tem sido generosa ao longo da sua história recente e, consequentemente, acolheu muitos cidadãos em busca de um mundo melhor que contribuíram com o seu esforço para tornar o país próspero. Em 2002, dois acontecimentos inéditos na sua vida interna alteraram a situação do país do ponto de vista institucional, político, económico e social. Por um lado, um mini-golpe de Estado em 11 de Abril para derrubar o Presidente Hugo Chávez, que fora eleito em 1998 de acordo com a Constituição venezuelana. Por outro lado, uma greve geral que começou em princípios de Dezembro e provocou uma fractura social significativa na sociedade civil venezuelana. Nestas primeiras semanas de 2003 os observadores constatam que a situação permanece inalterada e que a crise se agrava pelo que se corre o grave perigo de que se rompa a estabilidade institucional e a paz social da Venezuela.

Perante este cenário de confronto socio-político, as partes envolvidas têm solicitado à comunidade internacional apoios para uma solução democrática negociada. Neste sentido, a União Europeia não pode permanecer alheia porque, para além da resposta de solidariedade democrática que tem que dar a este grave problema que afecta a Venezuela, deve ter em conta que neste país residem centenas de milhares de cidadãos nacionais dos Estados-Membros da UE.

Perante esta situação limite e de crise que se vive na Venezuela, no âmbito do respeito pela sua soberania e independência, e ao abrigo do artigo 21o do Tratado UE, que medidas pensa o Conselho adoptar por forma a contribuir para uma solução democrática da crise na Venezuela para evitar os graves perigos inerentes à instabilidade institucional e à rotura da paz social venezuelanas?

Resposta

(8 de Maio de 2003)

1. Como já foi referido na resposta às perguntas orais H-0880/02 e H-0016/03, a UE tem acompanhado com regularidade a situação na Venezuela e tem manifestado claramente a sua posição tanto em público como junto dos parceiros e autoridades envolvidas na procura de uma solução pacífica e constitucional para a crise política no país (cf. as declarações das Presidências em 12 de Abril e 10 de Outubro, dos Chefes de Missão em 8 de Dezembro e do Alto Representante em 19 de Dezembro).

2. Mais recentemente, em 23 de Dezembro, a Presidência reiterou a posição da UE na seguinte declaração:

A União Europeia continua a acompanhar com muita atenção e preocupação crescente a evolução da situação interna na Venezuela.

A União Europeia congratula-se com a aprovação, pelo Conselho da OEA, da Resolução 833 de apoio às instituições democráticas na Venezuela e aos esforços de mediação desenvolvidos pelo Secretário-Geral desta organização.

Neste contexto, a União Europeia apoia firmemente os esforços envidados pelo Secretário-Geral da OEA, que visam criar condições para o diálogo e a reconciliação nacional.

A União Europeia insta as instituições e o povo da Venezuela a procurarem uma solução pacífica e constitucional para a crise, a fim de que se possa restabelecer no país uma situação estável, que favoreça o progresso económico e o desenvolvimento social, no pleno respeito pelos princípios democráticos e pelo Estado de direito.

3. Na sua resolução de 17 de Dezembro, o Conselho Permanente da OEA instou todas as partes a preservarem o livre exercício dos direitos fundamentais da democracia para favorecer uma solução pacífica democrática, constitucional e eleitoral.

Em 21 de Janeiro, a UE congratulou-se com a criação do Grupo de Países Amigos da Venezuela (Brasil, Chile, México, Portugal, Espanha e Estados Unidos), anunciada em 15 de Janeiro, em Quito, pelo Secretário-Geral da OEA.

A UE aprova inteiramente o contributo que o Grupo de Países Amigos pode trazer à busca de uma solução viável para a crise venezuelana, que seja conforme com os objectivos enunciados na Resolução no 833 da OEA, ou seja, uma solução pacífica, democrática, constitucional e eleitoral.

A UE considera que, graças à criação do Grupo de Países Amigos, o Secretário-Geral da OEA dispõe de um precioso instrumento suplementar nos esforços tendentes à criação de condições para um diálogo e uma reconciliação efectivos.

4. A UE continua a seguir muito de perto a evolução da situação na Venezuela.