Emconsequência,aComissãojádeuseguimentoàsolicitaçãodoConselho,constantedaDeclaração34
anexaaoActodeAdesãodaÁustria,ejáapresentoulegislaçãonosdomíniosrelevantes.Alémdisso,aComissão apresentou, em Dezembro de 2001, uma proposta para prolongamento do sistema deecopontos(
4),queseencontraactualmenteemfasedeconciliação.Porúltimo,aComissãotemintenção
deapresentarembreveumanovapropostasectorialdedirectivarelativaàaplicaçãodeimposiçõespelautilizaçãodeinfra-estruturasrodoviáriasparaalteraçãodaDirectiva«Eurovinheta».
(1) COM(98)444final.
(2) JOC59de26.2.1997.
(3) Directiva 1999/62/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de17deJunhode1999,relativaàaplicaçãode
imposiçõesaosveículospesadosdemercadoriaspelautilizaçãodecertasinfra-estruturas,JOL187de20.7.1999,
quesubstituiaDirectiva93/89/CEEde25deOutubrode1993,JOL279de12.11.1993.
(4) JOC103Ede30.4.2002.
(2004/C58E/142) PERGUNTAESCRITAE-2046/03
apresentadaporAnneJensen(ELDR)àComissão
(19deJunhode2003)
Objecto:Impostorodoviárioalemão
OGovernoalemãoaprovouumadecisãoqueintroduzumimpostodecirculaçãorodoviária(LKW-Maut).
Aintroduçãounilateraldesteimpostoirácolocaroscamionistasdeumasériedepaíseseuropeusnumasituação de considerável desigualdade em relação aos seus colegas europeus. Por exemplo, o trajectoatravésdaAlemanhaéinevitávelparaqualquertransporterentáveldaDinamarcaoudaSuéciaparaorestoda Europa. Assim, oscamionistas dinamarqueses e suecos irão ver a sua capacidade de concorrência
consideravelmentedeterioradacomoestabelecimentounilateraldesteimpostonaAlemanha.
ConsideraaComissãoqueesteimpostounilateralalemãoécompatívelcomasnormasdaUEemmatéria
deconcorrência?TencionaaComissãodesenvolveresforçosparatentarencontrarumasoluçãoeuropeiacomum,emlugardeaceitarumimpostonacionalunilateral?
RespostadadaporLoyoladePalacioemnomedaComissão
(18deJulhode2003)
A Alemanha notificou a Comissão da sua intenção de introduzir um novo sistema de portagens
rodoviárias aplicável aos veículos pesados de mercadorias nas auto-estradas. A Comissão escreveu àsautoridadesalemãsafimdeavaliaracompatibilidadedosistema,noquerespeitaaoníveldasportagenseaoutrosaspectosrelevantesdomesmo,comodireitocomunitárioe,designadamente,comaDirectiva1999/62/CE(
1).Aquestãoéactualmenteobjectodeanálise.
Dequalquermodo,aComissãocertificar-se-ádequeodireitocomunitárioédevidamenterespeitadona
aplicaçãodetodososaspectosrelacionadoscomonovosistemadeportagensrodoviáriasnaAlemanha.
(1) Directiva 1999/62/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de17deJunhode1999,relativaàaplicaçãode
imposiçõesaosveículospesadosdemercadoriaspelautilizaçãodecertasinfra-estruturas,JOL187de20.7.1999.
(2004/C58E/143) PERGUNTAESCRITAE-2057/03
apresentadaporBarthoPronk(PPE-DE)àComissão
(20deJunhode2003)
Objecto:Moedasde1e2cêntimosdeeuro
NumartigocientíficorecentementepublicadonosPaísesBaixos(1)demonstra-se/dashatravésdochamado
algoritmodeCramer/dashqueaexistênciadeumasériedemoedasdeeurosemasmoedasde1e2cêntimostornariamaiseficazospagamentosemdinheiro,emcomparaçãocomaactualsériedemoedas.Segundoaqueleartigo,aeficiênciadospagamentosemdinheiroédointeressedosconsumidores,daslojas,dosbancos,dasempresasedosBancosCentrais.C58E/126 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
1. A Comissão concorda com a conclusão do referido artigo segundo a qual a eficiência dos
pagamentosemdinheiroseriamaiorcomaexistênciadeumasériedemoedasdeeurosemasmoedasde1e2cêntimos,emcomparaçãocomaactualsériedemoedas?Emcasonegativo,solicita-seàComissãoquejustifiquetalafirmação,depreferênciaatravésdeummodeloeconómico.
2. EmrespostaàperguntaE-2574/02(
2),aComissãoafirmaqueafunçãodasmoedasde1e2cêntimos
serádeterminadaprincipalmentepelocomportamentodoscidadãoseuropeus.ComomedeaComissãoeste comportamento?Já sãoconhecidos alguns resultados,naFinlândia e norestodaEurolândia? Asconclusõescientíficas,comoasdoartigosupramencionado,tambémsãotomadasemconsideraçãonoprocessodedeliberação?
(1) RelatóriosEstatísticosEconómicos,30deMaiode2003,no4404,p.248.
(2) JOC161Ede10.7.2003,p.27.
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(25deJulhode2003)
OsvaloresfaciaisdasmoedasemeurosforamestabelecidospelosEstados-MembrosnoRegulamento(CE)
no975/98doConselho,de3deMaiode1998,relativoaosvaloresfaciaiseàsespecificaçõestécnicasdas
moedasemeurosdestinadasàcirculação(1),representandonecessariamenteumaposiçãodecompromisso
faceàvariedadedevaloresfaciaisutilizadosanteriormente.
OartigoaqueoSr.Deputadosereferebaseia-seno«princípiodomínimoesforço»,oquesignificaqueum
conjuntodevaloresfaciaisétantomaiseficientequantomenoronúmerodenotasedemoedasquetiveremdeserutilizadasparaefeitosdepagamentoemnumerário.Esseestudotememcontatantoopagamentoinicialcomootroco.
Osautoresdesseartigocorrectamentelevantamaquestãodaeventualvantagemdaeliminaçãodasmoedas
de 1 e 2 cêntimos compensar o risco de aumentosde preços devido ao arredondamentode preços.Alternativamente,casoomontanteapagarfossearredondadoparaovalormaispróximonumintervalode5cêntimos,talcomoéocasonaFinlândia,oganhodeeficiênciadaoperaçãodepagamentotemdeser
comparadocomanecessidadederealizarumaoperaçãoadicionaldearredondamentoantesdopagamento
serefectuado.
Emboraartigos,talcomoomencionadoanteriormente,proporcionemanálisesúteis,osresultadosestão
inevitavelmentecondicionadospelasdefiniçõesepressupostossubjacentesutilizadose,designadamente,pelo modo como a «eficiência» é aferida. Além disso, deve ter-se em conta elementos de carácter
comportamental.Porexemplo,aslojasdevemdecidirporsuaprópriainiciativaquantoaoajustamentodos
seuspreçosparaovalormaispróximonumintervalode5cêntimosafimdeevitarpagamentosqueenvolvamcêntimos,casotantoosseusclientescomoasprópriaslojasconsideremqueganhamcomtaloperação.
Dadoa emissãode moedaser um processoconduzidopela procura, a evolução das moedasde 1 e
2cêntimosemcirculaçãodáumaindicaçãodanecessidadequeapopulaçãotemdestasmoedas.Ataxadecrescimentonumabaseanualdasmoedasde1e2cêntimossituou-se,respectivamente,em42%e32%emMaiode2003,enquantoastaxasdecrescimentomédiodetodososvaloresfaciaisdasmoedasfoide23,5%. Por conseguinte, a importância relativa das moedasde 1 e 2 cêntimos está aparentemente aaumentar.
(1) JOL139de11.5.1998.
(2004/C58E/144) PERGUNTAESCRITAE-2062/03
apresentadaporMihailPapayannakis(GUE/NGL)àComissão
(20deJunhode2003)
Objecto:FugadeclofenenoMinistériodaEconomia
NasequênciadaminhaPerguntaEscritaE-2025/03(1),comunicoque,porcartaenviadaaoDirector-Geral
doMinistériodaEconomiapelaEmpresadeManutençãodosTransformadores,datadade13deAgostode1996, se refere textualmente que «se constataram fugas de óleo em diversos pontos dos doistransformadoresequeépossívelqueestasfugasaumentemaqualquermomento».6.3.2004PT C58E/127 JornalOficialdaUniãoEuropeia