PERGUNTA ESCRITA E-1231/02

apresentada por Franz Turchi (UEN) à Comissão

(29 de Abril de 2002)

Objecto: Serviço móvel marítimo

O Regulamento Internacional das Telecomunicações (UIT 99) prevê que, no âmbito do serviço móvel marítimo, as comunicações se efectuem mediante um equipamento de radiotelegrafia de ondas médias e curtas, de um equipamento de radiotelefonia MF/HF ou de um equipamento de radiotelefonia VHF.

As frequências internacionais de chamada, socorro, urgência e segurança no serviço móvel marítimo são radiotelegrafia 500 kHz, radiotelefonia 2 182 kHz ou radiotelefonia VHF CH 16 (156.8 MHz). Nos navios comerciais de passageiros ou mercadorias construídos antes de 1995 foram instaladas, de acordo com os planos de montagem do navio, estações radioeléctricas com 2 equipamentos emissores/receptores (i/v) radiotelegráficos, servindo um de reserva ao outro, 1 emissor/receptor (i/v) radiotelefónico MF/HF, 1 emissor/receptor (i/v) radiotelefónico VMF, 1 emissor/receptor (i/v) radiotelegráfico e radiotelefónico instalado na embarcação salva-vidas, e isto para a segurança da navegação, para a protecção da vida humana no mar e para as comunicações de carácter geral, dado que esses aparelhos servem para manter os contactos entre o navio e as estações costeiras ou entre o navio e os outros navios.

Com a instalação dos sistemas de segurança designados GMDSS (Sistema Global de Socorro e Segurança Marítima), as administrações partes na Convenção SOLAS 74/83 (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar) prevêem derrogações no que respeita ao equipamento de radiotelegrafia de ondas médias 500 kHz, sendo os aparelhos radioeléctricos destinados à segurança da navegação e à protecção da vida humana, por conseguinte, um emissor/receptor (i/v) DSC MF/HF do sistema GMDSS, um emissor/receptor (i/v) DSC VHF do sistema GMDSS, um emissor/receptor (i/v) RTF MF/HF instalado na sala de rádio, um emissor/receptor (i/v) VHF instalado na sala de rádio e um emissor/receptor (i/v) instalado nas embarcações salva-vidas. Nos navios de passageiros e mercadorias construídos após 1995, as estações radioeléctricas respeitam a norma técnica GMDSS. Para o serviço móvel marítimo é instalado um único equipamento DSC MF/HF, pelo que, em caso de avaria do mesmo, é impossível garantir a segurança da navegação e a protecção da vida humana, dado que o navio fica impossibilitado de efectuar comunicações na frequência internacional DSC de chamada/socorro nem na frequência internacional de chamada/socorro 2 182 kHz.

Nestas condições, não considera a Comissão necessário elaborar uma directiva europeia para que as administrações obriguem os armadores a instalar dois emissores/receptores (i/v) DSC RTF MF/HF, servindo um de reserva ao outro e sendo um alimentado pela rede eléctrica principal e o outro por uma fonte de energia de reserva (acumuladores)?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(17 de Junho de 2002)

Actualmente, o serviço de radiocomunicações marítimas obedece, como nota o Sr. deputado, às regras do sistema mundial de socorro e segurança marítimos (GMDSS), adoptado em Novembro de 1988 pela Organização Marítima Internacional (IMO) e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1999.

Este sistema tem como objectivo melhorar o serviço móvel marítimo, suprindo as suas insuficiências e adoptando novas tecnologias digitais e espaciais. Assim, foi abandonada a utilização da radiotelegrafia (500 kHz), sendo imposta a utilização da chamada digital selectiva (DSC) em médias frequências (MF), altas frequências (HF) e muito altas frequências (VHF). Foi também instaurado o recurso às redes de satélites Inmarsat e Sarsat-Cospas.

A introdução destas novas tecnologias assentou em princípios de segurança reforçada. O GMDSS permite que qualquer navio de comércio ou de passageiros, independentemente da sua localização, entre em contacto com uma estação costeira através de, no mínimo, dois meios distintos, independentes e que utilizam serviços de radiocomunicações diferentes. Assim, existe redundância dos meios de radiocomunicação dos navios, em função das suas zonas declaradas de navegação.

Deste modo, em caso de avaria do emissor DSC MF/HF dum navio de comércio, este poderá comunicar através de um meio de radiocomunicações a bordo equivalente (por exemplo: uma estação Inmarsat ou uma outra estação DSC MF/HF), o que permite garantir a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar.

Nestas circunstâncias, a Comissão não tenciona propor a instalação obrigatória de dois emissores-receptores DSC MF/HF.