PERGUNTA ESCRITA E-0383/03

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Deficiências da construção em obras na Grécia: constatações do Conselheiro para o controlo de qualidade e o OLAF para fazer face à má gestão dos fundos da UE

Tenho presente a resposta do Comissário Sr. Michel Barnier (E-3524/02(1)), segundo a qual o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) está informado pelas autoridades nacionais sobre as questões relativas à má gestão dos fundos comunitários bem como sobre as obras onde foram detectadas graves deficiências impossíveis de corrigir sem a reconstrução total ou parcial da obra (obras designadas da categoria iii), pergunta-se à Comissão:

1. Quantos projectos com financiamento comunitário estão incluídos na categoria iii) até hoje na UE, quantos dizem respeito à Grécia (em número absoluto e em percentagem) e quais (quadro lista analítica das obras da categoria iii) na Grécia?

2. Quando informaram pela última vez as autoridades gregas o OLAF e qual o seu conteúdo, no que diz respeito às constatações do Conselheiro para o controlo de qualidade sobre os projectos da categoria iii)?

3. Qual o montante dos fundos comunitários destinados aos projectos onde foram detectadas graves deficiências e de que modo se irá proteger o sistema de financiamento comunitário contra as deficiências de construção;

4. A ponte de Paiania no Kifissos está incluída nesta categoria iii) e que sanções foram aplicadas pelas deficiências de construção ou insuficiências nos trabalhos executados como, por exemplo, na construção de uma auto-estrada em Drama que uma semana depois da sua inauguração teve que ser encerrada por deficiências de construção?

(1) JO C 155 E de 3.7.2003, p. 163.

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(22 de Abril de 2003)

1. O termo categoria III não se aplica no direito comunitário. Trata-se de uma expressão utilizada unicamente pelo ESPEL(1) para designar os casos de incumprimento grave (com obrigação de demolição parcial ou total do projecto em causa) na realização de projectos de construção na Grécia que são co-financiados por fundos comunitários e nacionais. Diversas acções no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio 1994/1999, comunicadas à Comissão pelas autoridades gregas, contêm faltas graves (irregularidades).

Nos termos do Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994(2), relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, o Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF) referiu ter recebido das autoridades gregas 41 comunicações de incumprimentos graves. Tendo em conta o artigo 10o do mesmo Regulamento, a Comissão não está autorizada a divulgar informações no que toca a essas comunicações.

2. A Comissão recebeu informações das autoridades gregas pela última vez em Dezembro de 2002.

3. O montante total de fundos comunitários atribuídos aos projectos notificados ao OLAF no âmbito dos Fundos Estruturais (1994/1999) é de 26 841 671,30 euros. Actualmente, a Comissão não está em condições de informar o Sr. Deputado do montante exacto de fundos comunitários que são afectados por irregularidades, uma vez que os processos nacionais relativos a uma parte dessas irregularidades estão ainda em curso.

Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão e assumem em primeira instância a responsabilidade pelo controlo financeiro das acções co-financiadas por fundos estruturais. Assim, a Grécia notificou a adopção de disposições para esse fim, entre as quais a implementação de sistemas de controlo de qualidade (ESPEL) e a criação de um novo organismo de controlo (EDEL). A Comissão adopta as medidas adequadas nos casos em que tal é necessário, incluindo a aplicação de correcções financeiras.

4. As obras na ponte de Paiania, bem como a auto-estrada em Drama, não fazem parte dos projectos da categoria III controlados pelo ESPEL e notificados até à data à Comissão.

(1) O Conselho de controlo especializado, um organismo independente contratado pelas autoridades gregas para controlar a qualidade dos projectos co-financiados pelos fundos comunitários e pela administração grega.

(2) JO L 178 de 12.7.1994.