PERGUNTA ESCRITA E-3323/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Substituição das canalizações das redes de abastecimento de água

A imprensa italiana deu recentemente grande relevo a uma notícia proveniente de Bruxelas, segundo a qual a União estará a planear substituir as canalizações das redes de abastecimento de água que foram instaladas a partir de determinada data, atendendo ao perigo que poderão representar devido à presença de chumbo para além dos limites normais.

Poderá a Comissão,

1. confirmar se esta notícia tem fundamento;

2. em caso afirmativo, precisar melhor o teor das suas propostas;

3. indicar a data em que a operação deverá estar concluída;

4. indicar se calculou previamente o custo da operação;

5. indicar se avaliou as reacções, nomeadamente de ordem psicológica, em relação à União, por parte dos cidadãos proprietários de casas, que nos últimos anos têm arcado com grandes despesas na sequência das políticas fiscais e orçamentais restritivas impostas pelos governos com vista à consecução do objectivo da moeda única?

Resposta da Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (26 de Novembro de 1997)

O chumbo é um produto tóxico que se acumula no esqueleto. Os lactentes, as crianças com até 6 anos e as grávidas são os grupos mais sensíveis aos seus efeitos perniciosos. O chumbo é tóxico para o sistema nervoso quer central, quer periférico e induz manifestações neurológicas e comportamentais subencefalopáticas. A Organização Mundial de Saúde propôs um limite de 10 microgramas por litro, que conta com o apoio generalizado dos peritos a nível mundial. A Comissão decidiu propor esta norma na sua proposta de revisão da Directiva relativa à água destinada ao consumo humano ((JO C 131 de 30.05.1995. )). Todos os Estados-membros aceitaram o valor de 10 microgramas por litro. A normal actual relativa ao chumbo aponta para 50 microgramas por litro. Em termos práticos, para se observar a norma proposta será necessário substituir as tubagens de chumbo.

A Comissão está consciente das consequências práticas e financeiras da norma proposta. Foi por esse motivo que propôs um período de quinze anos para que se observe o parâmetro relativo ao chumbo. Trata-se de uma excepção em relação aos períodos de cinco anos habituais no que respeita à observância do disposto na directiva proposta. Entre os cinco e os quinze anos, a norma intercalar será de 25 microgramas por litro. Na sua primeira leitura da proposta, o Parlamento propôs 10 anos, em vez de quinze. Alguns Estados-membros prefeririam vinte ou mais anos. A Comissão considera que o período de quinze anos para que se verifique a observância do parâmetro chumbo constitui uma solução equilibrada, dados os elementos supracitados.

No Conselho Ambiente de Outubro de 1997, chegou-se a um acordo político sobre uma posição comum relativa à proposta de directiva relativa à água destinada ao consumo humano ((JO C 213 de 15.07.1997. )), designadamente sobre o valor de 10 microgramas por litro relativo ao chumbo e sobre o período de 15 anos para que esta norma seja observada.

Calcula-se que o custo da observância do valor paramétrico do chumbo ascenda a entre 27 000 e 37 000 Mecus (este montante diz respeito a 12 Estados-membros, uma vez que o estudo foi efectuado em 1994). Os proprietários de casas privadas serão informados das vantagens da substituição das tubagens de chumbo. No entanto, a legislação comunitária não irá impor a obrigação legal da substituição das respectivas tubagens de chumbo.