PERGUNTA ESCRITA E-2584/00

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Capturas acessórias de botos nas pescas europeias

Os subscritores do Acordo Ascobans comprometeram-se a reduzir as capturas acessórias ao mais baixo nível possível e no mínimo a 2 % da dimensão estimada das populações. As actuais capturas acessórias estão acima deste nível.

O Acordo Ascobans considera a captura acessória de botos como um problema biológico potencialmente grave dado que as estimativas tanto da população como da extensão das capturas acessórias são pouco seguras.

Solicita-se à Comissão que nos informe que Estados-membros têm capturas acessórias de botos? Quais os Estados-membros que planearam e puseram em prática planos de acção para reduzir a captura acessória de botos? E, finalmente, que esforços desenvolveu e tenciona ainda desenvolver a Comissão para garantir que as disposições relativas a capturas acessórias contidas na directiva de habitats (no 4 do artigo 12o) são cumpridas?

Solicita-se ainda à Comissão que nos informe sobre o que já fez a Dinamarca no que respeita a regulamentação das pescas nas suas águas de navegação interna e no Mar Báltico e se esses esforços são suficientes para cumprir as disposições do no 4 do artigo 12o da directiva sobre habitats?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2000)

A Comissão saúda todos os esforços no sentido da protecção dos cetáceos e da diminuição das capturas acessórias de toninhas (botos). O Sr. Deputado tem sem dúvida conhecimento de que a legislação comunitária limita já a malhagem das redes derivantes e proíbe a sua utilização a partir de 2002, com consequentes benefícios para as populações de cetáceos.

Deve notar-se que a Comunidade não é parte no acordo relativo à conservação de pequenos cetáceos do Báltico e do Mar do Norte (Ascobans), podendo as metas adoptadas pelas partes neste acordo diferir das da Comissão.

As toninhas estão sujeitas a uma dinâmica populacional natural. O impacto das capturas acessórias pode variar de local para local na área de distribuição da população (Báltico e Mar do Norte, por exemplo). De um ponto de vista científico, um limite geral aplicável uniformemente às capturas acessórias poderá não ser a melhor solução para a protecção da espécie(1).

A Comissão conhece, em geral, muito poucos factos acerca da dinâmica populacional e da problemática das capturas acessórias de boto comum. Tem apoiado diversos projectos e estudos de investigação, incidentes na interacção entre mamíferos marinhos (principalmente cetáceos) e actividades pesqueiras, os quais lançam alguma luz sobre os problemas detectados.

Há outras medidas, para além da limitação das capturas acessórias, com impacto possível nas populações de toninhas. Tão importante como reduzir as capturas acessórias é salvaguardar locais de reprodução, repouso e alimentação. A importância de sítios Natura 2000 designados para esta espécie está actualmente a ser estudada.

O artigo 17o da directiva habitats (Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2)) impõe que os Estados-membros elaborem, de seis em seis anos, um relatório sobre a aplicação das disposições tomadas no âmbito da directiva. A Comissão aguarda essas informações por parte dos Estados-membros, incluindo a comunicação de medidas tendentes a reduzir as capturas acessórias, em cumprimento do disposto no no 4 do artigo 12o. Por conseguinte, não é possível, de momento, apontar

em que Estados-membros se verificam capturas acessórias com impacto negativo significativo na espécie em causa, conforme dispõe o referido artigo. Tampouco é por enquanto possível avaliar as medidas que se enquadram nas obrigações do no 4 do artigo 12o ou especular em matéria de futuras medidas a tomar pela Comissão.

A Comissão tem, porém, conhecimento de que as autoridades dinamarquesas, para além de fiscalizarem a captura e o abate acidentais de botos, têm realizado trabalhos de investigação. A Dinamarca informou também a Comissão de que pretende prosseguir medidas de conservação a favor da espécie.

No Conselho de 16 de Junho de 2000, o Comissário do pelouro das pescas exprimiu a mais profunda preocupação acerca desta e de outras problemáticas similares. Em seguimento, os Estados-membros serão contactados para fornecerem à Comissão informação sobre as acções que tiverem tomado ou pretendam tomar a nível nacional.

(1) Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho, de 8 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 894/97, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (JO L 171 de 17.6.1998).

(2) JO L 206 de 22.7.1992.