PERGUNTA ESCRITA P-3365/98

apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão

(4 de Novembro de 1998)

Objecto: Processo de autorização de colocação no mercado de OGM - C/NL/96/10, Directiva 90/220

O Comité Científico das Plantas deu parecer negativo ao requerimento da Avebe de autorização de colocação no mercado de um tipo de batata transgénica. O Comité concluiu que, sem uma avaliação adequada dos riscos colocados pelas consequências potenciais da transferência horizontal de genes das plantas geneticamente modificadas para os seres humanos, os animais e o ambiente, não é possível avaliar plenamente a segurança daquele tipo de batata transgénica.

Pode a Comissão explicar:

1. Trata-se, de facto, do mesmo processo acerca do qual o comité consultivo do Reino Unido (ACRE) concluiu que os genes adicionais não colocam em risco a saúde pública e o ambiente?

2. Ambos os comités dispuseram das mesmas informações e aplicaram os mesmos critérios de avaliação dos riscos?

3. De que genes resistentes aos antibióticos se trata? O ACRE refere a canamicina e o Comité Científico das Plantas refere a amikacina.

4. Tendo em conta as disposições do no 4 do artigo 19o da Directiva 90/220(1) - que estipulam que "em caso algum podem ser mantidas confidenciais (...) a descrição do(s) OGM(s); (...) a avaliação dos efeitos previsíveis, em especial de quaisquer efeitos patogénicos e/ou ecologicamente prejudiciais" - considera a Comissão que agora é do intesse público publicar na globalidade o processo de autorização de colocação no mercado, bem como o texto do parecer do Comité Científico das Plantas?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

O parecer emitido pelo Comité Científico das Plantas, em 2 de Outubro de 1998, relativo à notificação C/NL/96/10 da Avebe sobre batatas geneticamente modificadas com elevado teor de amilopectina, indicou que o notificador tinha efectuado uma avaliação dos riscos insuficiente. A Directiva 90/220/CEE, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(2), determina que o notificador deve efectuar uma avaliação dos riscos para estabelecer a segurança do organismo geneticamente modificado.

O dossier apresentado ao Comité era o mesmo que foi originalmente enviado à Comissão pela autoridade competente dos Países Baixos, na sua qualidade de Estado-membro relator, com a adição de informações complementares que foram subsequentemente solicitadas pelas autoridades competentes dos outros Estados-membros, incluindo o Reino Unido. Durante a sua avaliação, o Comité Científico solicitou certos esclarecimentos adicionais ao notificador. O Reino Unido levantou objecções à colocação do produto no mercado no prazo de 60 dias tal como fixado no no 2 do artigo 13o da Directiva 90/220/CEE, com base em que "são exigidas informações adicionais de modo a completar a avaliação da segurança dos alimentos para animais", em particular no que se refere ao gene da amicacina. Como a Comissão não se encontra na posse do relatório de avaliação completo do ACRE, não está em condições de fazer comentários acerca do grau de semelhança entre as avaliações de riscos efectuadas.

A Comissão lamenta que neste momento o parecer completo não se encontre disponível em virtude do pedido de confidencialidade por parte do notificador. Nestas circunstâncias, a Comissão encontra-se a examinar os aspectos jurídicos relacionados com a publicação do parecer completo, tendo em conta nomeadamente as disposições relativas à transparência previstas pelo artigo 19o da Directiva 90/220/CEE e pelo artigo 10o da Decisão 97/579/CE, que cria comités científicos no domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar(3). Assim que os resultados deste exame se encontrem disponíveis, será transmitida ao Senhor Deputado uma resposta complementar.

(1) JO L 117 de 8.5.1990, p. 15.

(2) JO L 117 de 8.5.1990.

(3) JO L 237 de 28.8.1997.