PERGUNTA ESCRITA E-1039/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Abril de 2001)

Objecto: Mortes de marinheiros da Galiza em acidentes no mar e a política da União Europeia contra a sinistralidade marítima

As mortes em acidentes no mar de marinheiros galegos, como paradigma trágico, constituem uma prova da necessidade iniludível de tomar urgentes medidas que tendam a reduzir drasticamente os terríveis acidentes que afectam em geral as frotas comunitárias. Trezentos pescadores galegos morreram assim na última década 80 % deste tipo de sinistralidade em todo o Estado espanhol e neste ano de 2001 a frota galega já sofreu acidentes trágicos como os ocorridos em Janeiro, frente a Lisboa, de que resultou a morte de sete marinheiros galegos, e em águas da Escócia, mais recentemente, outros seis marinheiros falecidos. A experiência demonstra, para além das duras

condições de trabalho que se enfrentam no mar, que os acidentes e as mortes são devidos em grande medida à carência de meios de segurança, os quais têm que ser previstos por instrumentos legais e exigidos pela União Europeia e pelos Estados-membros.

Que soluções urgentes está a tomar a Comissão tendentes a evitar estas trágicas mortes de marinheiros?.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(21 de Junho de 2001)

A Comissão compartilha totalmente da preocupação do Sr. Deputado sobre a situação dos acidentes de trabalho no sector marítimo, e em particular os dos marinheiros da Galiza.

A este propósito, a Comissão sublinha o facto de ter sido adoptado pela Comissão, desde 1989, um importante quadro legislativo relativo à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho e que contempla também a segurança dos navios de pesca.

No intuito de contribuir para a melhoria das condições de saúde e de segurança dos trabalhadores e para a redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, é oportuno citar a Directiva-quadro 89/391/CEE de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(1) e as directivas especiais seguintes: a Directiva 93/103/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativas às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca(2); a Directiva 90/269/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990 relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes à movimentação manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso-lombares, para os trabalhadores(3); a Directiva 89/655/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho(4) com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/63/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1995(5); a Directiva 89/656/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de protecção individual(9), e a Directiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios(6).

No que respeita à segurança nos navios de pesca, a Directiva 97/70/CE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1997(7), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/19/CE da Comissão de 18 de Março de 1999(8), estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24. Esta directiva baseia-se no Protocolo de Torremolinos de 1993 (no 4 do artigo 3o), mas alarga o seu âmbito de aplicação, porquanto o Protocolo apenas se aplica aos navios de comprimento igual ou superior a 45 metros. Esta directiva prevê, para efeitos de emissão de certificados de conformidade, que os navios sejam inspeccionados pelo Estado-membro cujo pavilhão arvorem, em conformidade com o disposto no artigo 6o. Estão também previstas inspecções aos navios de pesca por parte do Estado-membro em cujos portos se encontrarem, nos termos do artigo 7o da Directiva, que faz referência ao artigo 4o do Protocolo de Torremolinos.

Esta última disposição prevê portanto a inspecção de um navio que arvore pavilhão de um Estado-membro quando se encontrar num porto de outro Estado-membro.

A enorme importância que a Comissão atribui à segurança marítima em geral é testemunhada pela apresentação de seis propostas específicas ao longo do ano 2000 conhecidas como pacotes ERIKA I e ERIKA II actualmente em discussão no Conselho e no Parlamento. Uma vez adoptadas, estas medidas irão contribuir para uma actividade marítima mais segura e mares mais limpos.

(1) JO L 183 de 29.6.1989.

(2) JO L 307 de 13.12.1993.

(3) JO L 156 de 21.6.1990.

(4) JO L 393 de 30.12.1989.

(5) JO L 335 de 30.12.1995.

(6) JO L 113 de 30.4.1992.

(7) JO L 34 de 9.2.1998.

(8) JO L 83 de 27.3.1999.

(9) JO L 393 de 30.12.1989.