PERGUNTA ESCRITA E-1407/00

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(5 de Maio de 2000)

Objecto: Fraude e corrupção na União Europeia

A Comissão poderá indicar que medidas foram tomadas para evitar que se repitam casos de fraude e corrupção como os detectados no programa Leonardo, que estava sob a tutela da antiga Comissária Edith Cresson?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(13 de Julho de 2000)

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) efectuou uma investigação à gestão interna do gabinete de assistência técnica (GAT) responsável pela execução do programa Leonardo, tendo detectado factos que se prendem com o caso em questão e que poderão resultar em acusações penais relacionadas com uma possível fraude. Esses factos foram transmitidos às autoridades judiciais competentes. A investigação do OLAF não encontrou provas de infracções na gestão do programa enquanto tal.

Além da investigação do OLAF, foi realizado e recentemente concluído um inquérito administrativo à gestão do programa. À semelhança da investigação do OLAF, o relatório desse inquérito não revelou provas de erros graves na gestão do programa que justificassem a instauração de processos disciplinares.

Integrado nos esforços para aumentar ainda mais a segurança contra tentativas de fraude, corrupção ou má gestão, o programa de reforma da Comissão prevê diversas acções cujo objectivo consiste, nomeadamente, em responder às preocupações registadas e às recomendações formuladas no primeiro relatório do Comité de Peritos Independentes.

Essas previsões incluem o reforço da responsabilidade e do dever de prestação de contas das direcções-gerais, que passarão a ser directamente responsáveis pela gestão financeira e deverão incluir uma descrição dessa gestão nos seus relatórios anuais; a aplicação das novas capacidades de auditoria das direcções-gerais e o estabelecimento de um serviço de auditoria interna independente com um quadro de dirigentes e pessoal constituído principalmente por especialistas qualificados em auditoria financeira. Por outro lado, os recursos humanos da Comissão afectos à auditoria serão aumentados através do recrutamento externo de especialistas e da formação interna.

Como ilustração do efeito das alterações, é razoável antever que as unidades de auditoria das direcções-gerais levarão ou terão levado a cabo auditorias aos GAT (ou organismos comparáveis). Acresce que, se e quando um relatório de auditoria não for elaborado num prazo satisfatório, o Serviço de Auditoria Interna será alertado desse facto e procederá às investigações adequadas das quais dará conta à Comissão.

Como o Sr. Deputado terá tido conhecimento através do Livro Branco sobre a Reforma da Comissão, publicado e apresentado ao Parlamento em 1 de Março, para que possam entrar em vigor algumas disposições da reforma relativas à modernização da gestão e do controlo financeiros será necessário introduzir alterações na legislação financeira vigente. Entretanto, a Comissão está a pôr em prática e prosseguirá nessa via todas as alterações que não requeiram alterações legislativas. Como resultado dessa prática, o novo Serviço de Auditoria Interna tornou-se operacional em 21 de Junho, a Comissão decidirá das disposições sobre a descentralização dos controlos relativos aos vistos prévios em 12 de Julho, todas as DG estão a efectuar uma avaliação extensiva dos seus sistemas financeiros, que deverá estar concluída até Setembro de 2000, e todo o pessoal que se ocupe de questões financeiras receberá formação extensiva a partir de Setembro.