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PERGUNTA ESCRITA E-3110/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Legislação comunitária relativa aos motociclistas

Recentemente, a imprensa italiana manifestou o seu interesse por algumas novidades legislativas de âmbito comunitário relativas às regras que regem a condução de motociclos e respectivo equipamento. As associações italianas de motociclistas insurgiram-se contra as mesmas, argumentando que as novas normas seriam penalizantes para os utilizadores dos veículos de duas rodas e inspiradas em avaliações, muitas vezes discutíveis, sobre a sua exigência de segurança.

Atendendo ao exposto, pergunta-se à Comissão:

1. Se pode precisar a natureza e o conteúdo das propostas do Comissário Kinnock relativas aos motociclistas?

2. Se pode emitir um parecer acerca da necessidade de incentivar, mais do que penalizar, a utilização dos veículos de duas rodas, que se revelam, entre outros, um dos poucos elementos descongestionantes na dramática realidade do tráfego e da poluição dos grandes centros urbanos?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (17 de Novembro de 1997)

1. Não é claro a que legislação se refere a Senhora Deputada na sua pergunta. No entanto, é possível dizer que, ao elaborar legislação respeitante aos transportes, a Comissão se orienta pela necessidade de promover a segurança e proteger os consumidores. Outros factores importantes são a protecção do ambiente e eliminação de distorções do mercado. Existe legislação específica que abrange as normas de construção de motociclos no contexto das normas de homologação.

2. O Livro Verde da Comissão «A rede dos cidadãos - Explorar o potencial do transporte público na Europa» ((COM(95) 601. )) chama a atenção para as vantagens destes veículos a motor de duas rodas nos centros urbanos, nomeadamente no que respeita à sua utilização relativamente eficiente de espaço e combustível.
PERGUNTA ESCRITA E-3066/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Outubro de 1997)

Objecto: Etiquetagem dos géneros alimentícios

Tendo em conta a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 79/112/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, à apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final» (doc.COM(97) 20 def. - 97/0027 COD) ((JO C 106 de 4.4.1997, p. 5. )).

Ao aprovar a proposta da Comissão pergunta-se se não é mais correcto que as modalidades específicas de etiquetagem para as bebidas alcoólicas sejam estabelecidas pelo comité permanente para os géneros alimentícios e não pelos comités das organizações comuns de mercado.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (11 de Novembro de 1997)

A regulamentação comunitária aplicável, respectivamente, aos vinhos, vinhos espumantes, vinhos licorosos, vinhos frisantes, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas inclui disposições relativas à rotulagem dos mesmos. Por consequência, a Comissão considera pertinente que as modalidades de rotulagem dos ingredientes das bebidas em causa sejam adoptadas no âmbito da referida regulamentação, em conformidade com os procedimentos aplicáveis. Esta opção justifica-se também pelo facto de os peritos que participam nas reuniões dos comités abrangidos pela regulamentação supra possuirem um conhecimento aprofundado da especificidade de tais bebidas.

No caso das bebidas do tipo da cerveja e da cidra, que não são objecto de regulamentação vertical a nível comunitário, aplica-se o procedimento do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios estabelecido pela Decisão 69/414/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1969 ((JO L 291 de 19.11.1969. )).
PERGUNTA ESCRITA P-2497/97 apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão (11 de Julho de 1997)

Objecto: Sistema STABEX

Poderia a Comissão tomar a iniciativa de desenvolver esforços junto dos países que recebem fundos no âmbito do sistema STABEX para os libertar da cultura exclusiva de produtos que os mantêm prisioneiros da monocultura?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

O objectivo do instrumento Stabex consiste em garantir a estabilização das receitas de exportação de produtos de que dependem em larga medida ou exclusivamente as economias de certos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), a fim de apoiar os esforços de desenvolvimento desses países. A diversificação está prevista, uma vez que a Convenção de Lomé prevê, no no2 do seu artigo 186o, que os recursos transferidos a título so Stabex sejam afectados de acordo com um esquema de obrigações mútuas a definir caso a caso entre o Estado ACP e a Comissão, quer no sector que registou a diminuição de receitas de exportação, quer, em todos os casos em que for adequado, a fins de diversificação, para serem utilizados noutros sectores produtivos adequados, em princípio agrícolas.

É no decurso das discussões relativas ao esquema de obrigações mútuas que se procura determinar em que medida as operações destinadas a diversificar as exportações de produtos primários e a apoiar o processo de transformação nos países produtores são adequadas e se inserem no quadro macroeconómico do país. Neste último caso, essas operações são integradas no esquema de obrigações mútuas em preparação.
PERGUNTA ESCRITA E-3414/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (28 de Outubro de 1997)

Objecto: Comércio mundial e protecção dos animais

A Comissão referiu várias vezes que uma decisão arbitral da OMC de modo algum contribuiria para uma clarificação das disposições europeias em matéria de protecção dos animais. A decisão relativa à utilização de hormonas parece confirmar este ponto de vista.

1. O que acontecerá, caso esta decisão seja aplicada? De que modo evitar que as disposições relativas à protecção dos animais na UE sejam desmanteladas uma a uma?

2. Subsistem, em outros casos, maiores perspectivas de êxito, ou deveremos, logicamente, contar com novas negociações, com uma reinterpretação, ou mesmo modificação, das disposições da OMC?

Resposta comum às perguntas escritas E-3414/97, E-3415/97, E-3417/97 e E-3418/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (24 de Novembro de 1997)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta à pergunta escrita E-2569/94 da Senhora Deputada Oddy ((JO C 145 de 12.6.1995. )).
PERGUNTA ESCRITA P-3615/97 apresentada por Eva Kjer Hansen (ELDR) à Comissão (6 de Novembro de 1997)

Objecto: Defesa dos interesses financeiros da Comunidade

Que iniciativas concretas tenciona desenvolver a Comissão tendo em conta a alteração do artigo 209o-A do Tratado de Amsterdão?

Tenciona a Comissão tornar a apresentar a convenção relativa à protecção dos interesses financeiros da Comunidade (que nenhum Estado-membro ainda ratificou), tendo em conta que partes desta podem ser aprovadas com base no novo artigo 209o-A?

Resposta dada pela Comissária Gradin em nome da Comissão (8 de Dezembro de 1997)

A Comissão congratula-se pelas alterações introduzidas ao artigo 209o-A do Tratado CE pelo Tratado de Amsterdão. Este artigo passará a ser o artigo 280o do Tratado CE e constituirá uma base legal para as propostas relativas à protecção dos interesses financeiros da Comunidade, matéria em que o Parlamento desempenhará um papel mais activo (procedimento de co-decisão).

O Tratado ainda carece de ser ratificado pelos Estados-membros. Embora a Comissão esteja, presentemente, a analisar o potencial do novo artigo 280o, ainda é muito cedo para, nesta fase, tomar decisões quanto a iniciativas concretas.

Tal como indicado na sua resposta à questão escrita E-3349/97 ((JO C 117 de 16.4.1998, p. 177. )), colocada pela Senhora Deputada Helena Torres Marques, a Comissão está consciente que ainda nenhum Estado-membro ratificou a Convenção sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades. O Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de 28 de Abril de 1997 avançou a data de meados de 1998 como data limite para a sua ratificação, com a subsequente aprovação pelo Conselho Europeu de Amsterdão. A Comissão considera a ratificação do Tratado como uma questão de urgência e continua a seguir atentamente a situação em cada Estado-membro. Depois da adopção de dois protocolos da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros, bem como da adopção da Convenção relativa à luta contra a corrupção, os Estados-membros que não estejam dispostos a iniciar, separadamente, o processo de ratificação para cada um dos instrumentos estabelecidos com base no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia podem, agora, ratificar todos os instrumentos conjuntamente.
PERGUNTA ESCRITA E-3244/97 apresentada por Alfonso Novo Belenguer (ARE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Resíduos radioactivos

Detectou-se que as instalações de reprocessamento de plutónio de La Hague, em França, e a instalação britânica de Sellafield estavam a lançar resíduos radioactivos no mar.

Estimou-se em 200.000 m3 a quantidade de plutónio - substância extremamente perigosa que permanece radioactiva durante 250.000 anos - que é despejada anualmente no mar.

A situação é tão alarmante que o próprio governo francês proibiu, no passado mês de Junho, o banho e a pesca nas cercanias das referidas instalações, em virtude dos riscos para a saúde pública.

Tem a Comissão conhecimento dos despejos de plutónio para o mar efectuados pelas instalações de La Hague e de Sellafield?

Realizou a Comissão algum estudo pormenorizado dos referidos resíduos para determinar a sua legalidade e o seu impacto ambiental?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (19 de Novembro de 1997)

Tanto a França como o Reino Unido se comprometeram a respeitar a proibição de descarregar substâncias radioactivas no mar, contida na Convenção de Oslo-Paris (OSPAR) de 1992, que está a substituir as duas anteriores Convenções de Oslo e Paris, respectivamente. No entanto, essa proibição diz respeito à descarga de resíduos no mar e não afecta a descarga de efluentes líquidos de fraco nível radioactivo provenientes de instalações situadas em terra, cujo controlo está sujeito a rigorosas autorizações emitidas pelas autoridades nacionais.

Em Julho de 1996, a Comissão verificou, ao abrigo do artigo 35o do Tratado Euratom, as instalações de controlo do ambiente situadas no interior e em torno do complexo de La Hague. Concluiu-se que existiam os dispositivos adequados para controlar o índice de radioactividade no ambiente.

No que respeita à limitação do acesso à zona que rodeia a central de La Hague, a Comissão entende que as restrições impostas pela lei ao acesso público à zona em que se encontra a conduta de descarga, bem como ao terreno por onde passa essa conduta, se aplicam há muitos anos. No início do corrente ano, essas restrições foram alargadas temporariamente e o Governo francês mandou efectuar estudos dos níveis de radioactividade em torno da central de reprocessamento nuclear de La Hague. O relatório sobre esses estudos conclui que os níveis de radioactividade descarregados se encontram dentro dos limites estabelecidos pelas autoridades nacionais. Confirma também que os níveis de radioactividade no ambiente estão na origem de doses muito inferiores aos limites especificados nas normas de base de segurança comunitárias, mesmo para as faixas mais expostas da população.
PERGUNTA ESCRITA E-3350/97 apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão (22 de Outubro de 1997)

Objecto: Financiamento de projectos para protecção de florestas

A Comissão Europeia outorgou um montante de 13,4 milhões de ECUs para projectos respeitantes à protecção de florestas contra a poluição atmosférica e incêndios.

Gostaria que a Comissão me informasse quais os projectos destinados a Portugal e quais os montantes atribuídos a cada um.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (7 de Novembro de 1997)

A Comissão concedeu uma comparticipação de 64 892 ecus a 4 projectos apresentados por Portugal a título do Regulamento (CEE) no 3528/86, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica ((JO L 326 de 21.11.1986. )).

A título do Regulamento (CEE) no 2158792, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios ((JO L 217 de 31.7.1992. )), a Comissão concedeu uma comparticipação de 2 482 888 ecus a 23 projectos portugueses.

A lista desses projectos de protecção das florestas aprovados em 1997 a título dos dois regulamentos referidos será transmitida directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2984/97 apresentada por Patricia McKenna (V) ao Conselho (30 de Setembro de 1997)

Objecto: Actividades da Statoil nas águas que rodeiam Timor Leste

A Statoil, a companhia petrolífera do Estado norueguês, está actualmente a realizar trabalhos de prospecção nas águas que rodeiam Timor Leste, ocupado pela Indonésia.

O Ministro da Energia da Noruega, Ranveig Froeiland, anunciou recentemente que não serão tomadas medidas contra a companhia, apesar das permanentes violações dos direitos humanos em Timor Leste, e que nem a Noruega nem as Nações Unidas aceitaram uma proposta-quadro para a exploração petrolífera naquela área.

Face à posição comum do Conselho sobre Timor Leste e aos seus esforços para pôr termo às violações dos direitos humanos ali verificadas, vai o Conselho interceder junto das autoridades norueguesas e da empresa Statoil no sentido de ser posto termo à exploração de petróleo naquela área?

Resposta (15 de Janeiro de 1998)

Este assunto diz respeito ao processo decisório soberano de um país terceiro que não é membro da União Europeia, pelo que não entra na esfera de competências desta última.
PERGUNTA ESCRITA E-3121/97 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Utilização de produtos fitossanitários biológicos na União Europeia

Na sua resposta à minha pergunta E-1761/97 ((JO C 76 de 11.3.1998, p. 53.)), a Comissão anuncia a adopção de algumas medidas que visam melhorar a situação dos produtos fitossanitários biológicos na Europa. Solicita-se à Comissão que responda às seguintes perguntas adicionais:

1. Quando entrará em vigor o procedimento acelerado para a autorização de produtos biológicos?

2. Quando estará pronta a harmonização no âmbito da OCDE? Irão as directivas ser modificadas de acordo com essa harmonização?

3. Irão as empresas do sector ser consultadas tanto no que respeita à entrada em vigor do procedimento acelerado como no que respeita à harmonização no âmbito da OCDE?

4. Tenciona a Comissão promover a utilização de produtos biológicos na UE? Está a Comissão disposta a conceder uma ajuda financeira nesse domínio, assumindo, por exemplo, uma parte dos custos do registo, de forma a melhorar a posição dos produtos biológicos face aos produtos químicos?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (28 de Novembro de 1997)

1. A Comissão está precisamente a preparar uma proposta de alteração da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ((JO L 230 de 19.8.1991. )). Dada a complexidade e sensibilidade das questões a cobrir pela proposta, não está prevista a sua adopção pela Comissão antes do final de 1998. A data de entrada em vigor das medidas propostas dependerá da duração do procedimento de adopção, no qual o Parlamento participará.

2. O documento de trabalho relativo aos dados exigidos no caso dos microrganismos, mencionado na resposta à pergunta escrita E-1761/97 do Senhor Deputado, foi remetido ao secretariado da OCDE. Para uma harmonização a esse nível, considera-se realista um período de três a quatro anos. Enquanto se aguarda a harmonização, o documento de trabalho pode ser utilizado como orientação para os requerentes em causa ao nível comunitário.

3. O sector em apreço já foi contactado sobre o documento de trabalho referido no ponto 2 e está previsto o prosseguimento das consultas.

4. A Comissão não considera apropriado financiar parte dos custos da autorização dos produtos fitofarmacêuticos. No entender da Comissão, as medidas referidas na resposta à pergunta escrita E-1761/97 são susceptíveis de contribuir para facilitar a autorização dos produtos fitofarmacêuticos com microrganismos nos casos em que seja demonstrado que os riscos associados à utilização de tais produtos são inferiores aos que podem em geral ser esperados dos produtos fitofarmacêuticos químicos.
PERGUNTA ESCRITA E-3094/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (2 de Outubro de 1997)

Objecto: Possibilidades de tratamento médico para pessoas com deficiência grave provocada por substâncias químicas

1. Em que país europeu se assegura um tratamento e uma terapia adequados às pessoas com deficiência grave provocada por substâncias químicas?

2. Em que país europeu se assegura um diagnóstico adequado (como por exemplo no âmbito do estudo sobre a Guerra do Golfo) em condições controladas (Environmental Control Unit) a pessoas sofrendo de sensibilidade a produtos químicos, intolerância alimentar e danos neurológicos provocados por substâncias tóxicas?

3. Existem clínicas que satisfaçam os critérios ambientais da Environmental Health Center, de Dallas (EUA)? (ausência de produtos químicos, não realização de desinfecções, purificação do ar, filtragem da água, mobiliário de vidro, aço ou madeiras sem resinas nem terpeno, inexistência de carpetes, proibição de fumar e de utilizar perfumes, etc. - ver descrição EHC)

4. Existem clínicas que correspondam às normas do Environmental Health Center? (médicos experientes no domínio da medicina ambiental; terapia de desintoxicação, terapia no domínio do sistema imunitário, substâncias de ensaio isentas de conservantes, etc.)

5. Existem alojamentos hospitalares equivalentes, isentos de substâncias tóxicas?

6. Existe alguma clínica na Europa com condições controladas (ECU) equivalentes e cirurgiões, que esteja apta a efectuar operações em pessoas sofrendo de sensibilidade a substâncias químicas?

7. Quais os países europeus que financiam, com verbas públicas, clínicas adequadas respeitadoras das normas ambientais?

8. Que importância reveste o tratamento psiquiátrico de pessoas com deficiência provocada por substâncias químicas nos vários países da UE?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (24 de Novembro de 1997)

As questões relacionadas com tratamentos e terapias, como aquelas a que se refere a Senhora Deputada, são da competência dos Estados-membros.

Envia-se à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento Europeu um exemplar de um estudo sobre sensibilidade a substâncias químicas em alguns Estados-membros, que contém informações qualitativas sobre esta afecção.

A Comissão já se referiu a este estudo na resposta à pergunta escrita E-2904/97 ((Ver p. 33. )) formulada pela Senhora Deputada.
PERGUNTA ESCRITA E-3313/97 apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Transporte de vitelos

Dispõe a Comissão de dados exactos quanto ao número de vitelos provenientes de Estados da UE que são transportados para os Países Baixos para aí serem criados em jaulas?

Esta situação está em conformidade com a regulamentação em vigor em matéria de transporte de animais?

Considera a Comisão que estes transportes são defensáveis do ponto de vista ético?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (25 de Novembro de 1997)

De acordo com os dados da Comissão (Comext), em 1996 o número de vitelos enviados para os Países Baixos a partir de outros Estados-membros foi de 363 182. A Comissão não dispõe de estatísticas sobre o número desses vitelos que é criado em jaulas. No entanto, nos Países Baixos, cerca de 25 % dos vitelos são mantidos em grupos.

O transporte de vitelos é permitido, estando condicionado à observância das disposições da Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte ((JO L 340 de 11.12.1991 )). A Comissão não está ciente de quaisquer infracções a essa directiva no que diz respeito ao transporte de vitelos para os Países Baixos. Desde que os vitelos sejam transportados em conformidade com as exigências da directiva referida, não deverão existir objecções do ponto de vista do bem-estar animal.
PERGUNTA ESCRITA E-3242/97 apresentada por Alfonso Novo Belenguer (ARE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Chupetas tóxicas

A França retirou recentemente do mercado 30.000 chupetas da marca Remond, após ter descoberto que estas foram fabricadas com uma substância cancerígena - a nitrosamina.

Perante a urgência e a preocupação suscitadas por este caso,

1. Tem a Comissão conhecimento de que o Governo francês procedeu efectivamente à retirada dos referidos produtos do mercado?

2. Pode a Comissão informar concretamente sobre as incidências deste caso em Espanha e, particularmente, na Comunidade Valenciana?

3. Que medidas tomou a Comissão para verificar a total retirada dos referidos produtos do mercado europeu?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (18 de Novembro de 1997)

No âmbito da Directiva 92/59/CEE relativa à segurança geral dos produtos ((JO L 228 de 11.8.1992. )) e mais concretamente do seu procedimento de urgência com vista ao intercâmbio de informações entre os Estados-membros das medidas tomadas para lidar com os produtos que apresentam um risco grave e imediato, a Comissão foi informada pelas autoridades francesas do problema mencionado pelo Senhor Deputado.

Assim que foram recebidas, estas informações foram transmitidas através do sistema de alerta a todas as autoridades competentes em matéria de protecção da saúde e da segurança dos consumidores nos diferentes Estados-membros e no Espaço Económico Europeu (EEE).

1. Segundo as informações notificadas pelas autoridades francesas, foi a própria Sebir-Remond que, a título preventivo, ordenou a retirada de algumas das chupetas acusadas por uma associação de consumidores de estarem «contaminadas por uma substância cancerígena».

Embora tenham levado a cabo as suas próprias análises dos níveis de nitrosaminas e substâncias nitrosáveis nas referidas tetinas e nas de outras marcas, as autoridades francesas verificaram a retirada efectiva dos produtos em causa de todos os estabelecimentos em questão (creches, hospitais, farmácias, etc.). Estava previsto para o final de Outubro de 1997 um balanço das acções tomadas tanto pelo Estado-membro como pela sociedade.

2. Apesar de as informações notificadas pelas autoridades francesas terem sido enviadas através do sistema de alerta, as autoridades espanholas não informaram a Comissão das medidas adoptadas para lidar com estes produtos nem da incidência do problema neste Estado-membro ou nessas regiões.

3. De acordo com a Directiva 93/11/CEE relativa à libertação de N-nitrosaminas e substâncias N-nitrosáveis por tetinas e chupetas de elastómeros ou borracha ((JO L 93 de 17.4.1993. )), os Estados-membros devem interditar a comercialização e a utilização das tetinas e chupetas que libertem uma determinada quantidade de N-nitrosaminas e substâncias nitrosáveis. No âmbito das suas competências, a Comissão velará para que os Estados-membros adoptem as medidas necessárias para o cumprimento desta obrigação, a fim de garantir a segurança dos consumidores europeus.