PERGUNTA ESCRITA E-1547/03

apresentada por Mario Borghezio (NI) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: Adopção de medidas comuns pela Europa contra a SARS

Em virtude da recente epidemia causada pelo vírus da pneumonia atípica (SARS), as autoridades chinesas viram-se obrigadas impor a quarentena a um número considerável de pessoas, ao passo que já têm sido empreendidas diligências extraordinárias de prevenção sanitária noutros países asiáticos directamente implicados e inclusivamente no Canadá. Em contrapartida, a Europa,

que mantém intensas relações comerciais com os países em causa e que recebe um fluxo contínuo de imigrantes asiáticos, entre os quais numerosos clandestinos, ainda não decidiu estabelecer, ao nível continental, um plano sanitário adequado de prevenção e de controlo, incluindo um conjunto de normas aplicáveis pelos Estados-Membros, tendo igualmente em vista a previsão dos instrumentos capazes de fazer frente a uma possível epidemia.

Atendendo às considerações anteriores, tem a Comissão a intenção de intervir urgentemente nesse sentido?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1521/03, E-1547/03, P-1604/03, E-1613/03 e E-1617/03dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(10 de Junho de 2003)

A Comissão reagiu com dinamismo ao surto de síndrome respiratória aguda (SRA), tendo desempenhado um papel de primeiro plano.

Como recentemente declarou o Conselho SRAS (6 de Maio de 2003), esta acção foi empreendida por intermédio da rede comunitária de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis, que trabalha no âmbito da Decisão no 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade(1). Essa rede forneceu uma base muito eficaz, por um lado, para uma troca rápida de informações na União e, por outro lado, para uma reacção coordenada, na qual participaram plenamente os países do EEE e da EFTA bem como os países candidatos em cooperação com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Comissão está igualmente em contacto regular com as companhias aéreas e as associações aeroportuárias da Europa, promovendo intercâmbios de informações e de boas práticas sobre a SRA. O sector dos transportes aéreos foi consultado sobre as suas expectativas em matéria de coordenação à escala comunitária, partindo do princípio de que, de qualquer modo, deve seguir as orientações normais da OMS no quadro da vigilância das autoridades sanitárias nacionais.

Na sua reunião extraordinária sobre a SRA, o Conselho aprovou por vasto consenso as orientações elaboradas pela Comissão com o apoio do Comité da rede.

Embora a aplicação das medidas de protecção sanitária dependa das autoridades dos Estados-Membros, as orientações para as acções imediatas e futuras centrar-se-ão nos seguintes pontos:

- detecção rápida de todos os casos suspeitos de SRA através de vigilância adequada;

- protecção das pessoas expostas ao risco de infecção por meio de um isolamento eficaz dos pacientes com SRA nos hospitais, incluindo medidas destinadas a proteger o pessoal assistente;

- especial atenção aos transportes aéreos que representaram um factor importante da propagação da SRA, nomeadamente, um rastreio normalizado dos passageiros em proveniência das regiões afectadas, conselhos aos passageiros a bordo e uma informação eficaz nos portos de entrada de regiões infectadas;

- a importância de sensibilizar os profissionais e o público e o fornecimento e partilha de informações exactas com os outros países, em particular os países do EEE, da EFTA e os países candidatos, bem como a OMS. Será igualmente necessário desenvolver a cooperação com os outros parceiros, tal como as companhias aéreas.

O Conselho registou também a intenção da Comissão no sentido de apresentar uma proposta com vista a criar um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

No tocante aos controlos nas fronteiras externas, cada Estado-Membro efectua esses controlos em conformidade com as disposições do capítulo 2 do título II da Convenção de aplicação de Schengen, nomeadamente do artigo 5o, que enumera as condições para conceder a entrada aos nacionais de países terceiros. A correcta aplicação destas disposições basta para garantir um nível de segurança adequado aos países Schengen, sem necessidade de novas medidas em matéria de controlos nas fronteirass externas para fazer face às circunstâncias actuais.

No que respeita à eventual reintrodução dos controlos nas fronteiras internas, importa sublinhar que compete aos Estados-Membros avaliar a necessidade de uma decisão desse tipo em conformidade com o no 2 do artigo 2o da Convenção de aplicação de Schengen. No entanto, tendo em conta o facto de a fonte do problema aqui referido se situar nos países terceiros, a Comissão considera que deverá ser suficiente a correcta aplicação nos aeroportos do dispositivo em matéria de controlos das fronteiras externas.

(1) JO L 268 de 3.10.1998.