PERGUNTA ESCRITA E-0688/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(7 de Março de 2003)

Objecto: Medidas fitosanitárias para detecção da mosca mexicana da fruta e da mosca oriental da fruta

A qualidade sanitária dos produtos agro-pecuários é uma condição para a viabilidade dos fluxos comerciais e a presença de pragas e doenças é um dos principais factores limitadores da produtividade do sector. Assim, algumas espécies de mosca da fruta representam um sério problema para os agricultores devido aos danos directos que ocasionam, bem como às medidas de quarentena necessárias para lhes fazer face.

Um claro exemplo desta situação é o da mosca mexicana da fruta (Anastrepha ludens Loew) que ataca as laranjas, tangerinas, toranjas e outros frutos similares. Esta mosca deposita os ovos por baixo da casca dos frutos, próximo da maturidade ou já maduros, e, quando eclodem, as larvas alimentam-se da polpa, produzindo uma série de túneis que provocam a queda dos frutos, além de favorecer a proliferação de bactérias e de fungos.

Também a mosca oriental da fruta (Bactrocera dorsalis Hendel) deposita os seus ovos nos tecidos dos frutos hóspedes. As larvas crescem dentro do fruto, e quando estão completamente desenvolvidas saem e penetram no solo a uma profundidade de 1 a 5 cm, de onde se processa a metamorfose, emergindo o insecto adulto. A propagação da B. dorsalis processa-se através do voo dos adultos, pelo vento e através do transporte de hóspedes infectados efectuado pelo homem. A lista de hóspedes da B. dorsalis inclui mais de 175 espécies. Entre estas, mais de 100 categorias de frutas e legumes são atacados por esta praga. Alguns dos hóspedes mais comuns e preferidos são as espécies Citrus e Prunus, além da maçã, da goiaba, da manga, da banana, do café e da papaia. Outros hóspedes são: as anonas, o ananás, o matasano (casamiroa edulis), o cainito (chrysophyllum cainito), o figo, o morango, a romã, o abacate e outros. A B. dorsalis é uma das pragas dos frutos moles mais destrutivas do mundo.

Tendo em conta as graves consequências que acarretaria a propagação de uma dessas pragas na União Europeia, pensa a Comissão adoptar medidas fitosanitárias à entrada dos portos europeus para a detecção da mosca oriental da fruta (Bactrocera dorsalis) e da mosca mexicana da fruta (Anastrepha ludens) nas citrinos provenientes dos Estados Unidos, principalmente da Califórnia, para evitar a sua introdução na UE com efeitos devastadores para a produção citrícola, nomeadamente em Espanha?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Abril de 2003)

A Comissão tem conhecimento dos danos causados pelas moscas da fruta não-europeias Anastrepha ludens (Loew) e Bactrocera (Dacus) dorsalis Hendel nos Estados Unidos, nomeadamente em determinadas zonas citrícolas da Califórnia.

De forma a evitar a introdução na Comunidade de moscas da fruta não-europeias, nomeadamente as duas espécies nocivas atrás referidas, o regime fitossanitário da Comunidade estabelece disposições por via da Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1). A directiva supracitada define procedimentos aplicáveis às importações, que abrangem as medidas adequadas a adoptar pelo país de origem e pelos Estados-Membros.

As informações recebidas dos Estados-Membros, que abrangem, no mínimo, os últimos sete anos, revelam que não foram detectadas quaisquer moscas da fruta, incluindo das espécies Anastrepha ludens e Bactrocera (Dacus) dorsalis, em citrinos originários dos Estados Unidos. Deste modo, a Comissão considera que as disposições em vigor para a importação de citrinos originários dos Estados Unidos são adequadas e não carecem de alteração, na fase actual.

(1) JO L 169 de 10.7.2000, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/22/CE da Comissão, de 24 de Março de 2003 (JO L 78 de 25.3.2003).