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PERGUNTA ESCRITA E-0766/96 apresentada por Thomas Megahy (PSE) à Comissão (1 de Abril de 1996)

Objecto: Escândalo de corrupção ocorrido, em 1992/1993, em Taiwan

1. A Comissão tem conhecimento de um grave caso de corrupção (refinaria Kaohsiung), ocorrido em 1992/1993, em Taiwan, que envolveu as empresas estatais CPC («Chinese Petroleum Corporation») e «Tan Eng Iron Works Co» (TE) e as respectivas administrações?

2. A Comissão está informada de que poderá a todo o momento surgir um novo escândalo relacionado com o referido caso de corrupção a propósito da utilização de projectos por parte e em nome da CPC, que esta, de conivência com a TE, obteve de uma empresa subcontratada, continuando a recusar o pagamento de qualquer indemnização, de onde resulta um prejuízo para os eleitores da UE? Esse comportamento, sobretudo de empresas que pertencem ao Estado, é inaceitável e está no limite daquilo que poderá ser considerado um desfalque.

3. A Comissão não concorda que, à luz da política recentemente formulada para com a República Popular da China, é necessário tratar com a máxima atenção esta situação lamentável, que poderá vir a desencadear um escândalo junto da opinião pública?

4. Tendo em conta o exposto e as normas reconhecidas internacionalmente, a Comissão não concorda que é necessário reconsiderar seriamente o pedido de apoio dirigido por Taiwan à União Europeia com vista à obtenção do estatuto de membro das Nações Unidas?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (2 de Maio de 1996)

A Comissão agradece ao Senhor Deputado ter assinalado os factos referidos na pergunta. Os operadores económicos da Comunidade não apresentaram quaisquer observações a este respeito. A Comissão está evidentemente disposta a analisar o assunto de forma mais aprofundada quando tiver acesso a dados suplementares.
PERGUNTA ESCRITA E-1060/96 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Recurso contra a designação de EURO para a moeda única

Pode a Comissão confirmar se o Tribunal de Primeira Instância recebeu, de facto, um recurso contra a mudança de designação da palavra «Ecu» para «Euro» para a moeda única, recurso anunciado em Paris, no passado mês de Janeiro, pelo Sr. Spitzer e que se baseia numa suposta violação do Tratado da União?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (10 de Junho de 1996)

Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, não foi interposto qualquer recurso junto do Tribunal de Primeira Instância ou do Tribunal de Justiça contra a escolha da denominação «Euro» para a moeda única.
PERGUNTA ESCRITA E-1303/96 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (31 de Maio de 1996)

Objecto: Preço e prazo de validade do passaporte europeu

Depreende-se das queixas de cidadãos holandeses que o preço e o prazo de validade do passaporte diferem consoante o Estado-membro da UE.

1. Pode a Comissão informar qual é o preço cobrado actualmente por cada Estado-membro e qual é o prazo de validade do passaporte em cada um daqueles?

2. A Comissão não imagina que os cidadãos europeus se sintam justamente revoltados contra as diferenças de preços e de prazos de validade do passaporte europeu? Está a Comissão disposta a propor ao Conselho uma harmonização do preço e do prazo de validade do passaporte, para que este não seja europeu só na capa?

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão (25 de Junho de 1996)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0723/96 apresentada por Gerard Collins (UPE) à Comissão (26 de Março de 1996)

Objecto: Fundos Estruturais

À luz do documento apresentado pela Comissão no Conselho informal de ministros da Política Regional e do Ordenamento do Território, realizado em Madrid em 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 1995 e, em particular, da proposta contida no referido documento que preconiza a aplicação do deflacionador às prioridades essenciais do futuro desenvolvimento dos Fundos Estruturais, pode a Comissão explicar como foi aplicado o referido princípio por ocasião das negociações sobre a aplicação do deflacionador com as autoridades irlandesas em 1995, bem como descrever a maneira como as despesas dos Fundos Estruturais na Irlanda estão a ser reorientadas de molde a coincidirem com os objectivos estabelecidos no documento?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (15 de Maio de 1996)

No decorrer da negociação do quadro comunitário de apoio (QCA) para a Irlanda, para o período de 1994-1999, foi estabelecido que os níveis de actividade projectados e os objectivos fixados nos programas operacionais, no âmbito do QCA e das iniciativas comunitárias, foram determinados com base no facto de a indexação se aplicar a todos os programas. Assim sendo, o comité de acompanhamento aplicará, como regra geral, os recursos financeiros adicionais gerados pela indexação relativamente a cada programa numa base pro rata, desde que esse programa progrida a um ritmo satisfatório e em conformidade com os objectivos estipulados.

No que diz respeito à aplicação do deflator de 1995, a Comissão estabeleceu uma distribuição pro rata, no âmbito do QCA, para os programas operacionais individuais. Competiu, portanto, aos comités de acompanhamento dos programas operacionais individuais decidir da distribuição dos fundos adicionais pelas diversas prioridades no âmbito desses programas. No caso do programa de desenvolvimento industrial, por exemplo, alguns dos recursos adicionais foram atribuídos a novas medidas decorrentes das recomendações do Comité Consultivo sobre Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo irlandês.

A Comissão e as autoridades irlandesas continuarão a rever o desempenho dos programas individuais no âmbito dos QCA. Além disso, as despesas dos fundos estruturais serão sujeitas a uma revisão a médio prazo, que terá início no decorrer da segunda metade de 1996. Um dos aspectos a considerar como parte dessa revisão será o modo como as propostas da Comissão apresentadas ao encontro informal de ministros realizado em Madrid, em 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 1995 (e, subsequentemente, apresentados ao Conselho e ao Parlamento como comunicação ((COM(96)109. ))), poderão ser desenvolvidas no âmbito do QCA para a Irlanda, no período que expira em 1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0787/96 apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão (1 de Abril de 1996)

Objecto: Cálculo do IVA nos serviços de telecomunicações

1. Tem a comissão conhecimento de que os operadores de telecomunicações em concorrência, estabelecidos num país fora da UE (por exemplo, nos Estados Unidos da América), que não praticam qualquer sistema de IVA, podem, por esse facto, oferecer preços vantajosos principalmente a clientes que não tenham direito a deduções como é o caso das autoridades públicas, dos bancos, das companhias de seguros e dos particulares?

2. Entende a Comissão Europeia que o disposto no no 1 do artigo 9o da 6a Directiva (estabelecimento do local da prestação de serviços) se aplica aos serviços de telecomunicações e que consequentemente os operadores de telecomunicações estabelecidos nos Estados-membros da UE terão de cobrar IVA nos seus serviços de telecomunicações, seja quem for o cliente e independentemente do local onde tenha lugar a prestação de serviço?

3. Partilha a Comissão a opinião de que a UE não pode pretender colocar as suas próprias empresas numa posição desfavorável em termos de IVA quando comparadas com as suas concorrentes de fora da UE?

4. Em caso afirmativo, que medidas deverá a Comissão tomar a fim de pôr cobro o mais rapidamente possível a esta distorção da concorrência?

5. Em caso negativo que motivos levam a Comissão a permitir a continuação desta concorrência desleal?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (21 de Maio de 1996)

A Comissão está consciente do facto de o regime actual de tributação das telecomunicações, estabelecido no no1 do artigo 9o da Sexta Directiva IVA (77/388/CEE ((JO L 145 de 13.6.1977. ))), segundo o qual este tipo de serviços é tributado no Estado-membro da sede do prestador, ter deixado de ser adequado, nomeadamente, na sequência da evolução tecnológica registada neste domínio.

Tendo verificado que estas regras causam em certos casos desvantagens em matéria de competitividade para os operadores comunitários, a Comissão tomou a iniciativa de analisar esta questão no âmbito de um grupo de peritos. Pretendeu igualmente que este tema fosse discutido a nível de um grupo de peritos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A partir das conclusões destas reflexões, a Comissão tenciona propor até ao final do ano novas regras quanto ao local de tributação das telecomunicações no que se refere ao IVA. Estas deverão assegurar, no âmbito do sistema comum de IVA actual, a tributação de qualquer serviço deste género localizado no território da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA P-1429/96 apresentada por Reinhard Rack (PPE) à Comissão (29 de Maio de 1996)

Objecto: Recrutamento de cidadãos austríacos nos graus A7 e A8 - segundo concurso para cidadãos austríacos

No recrutamento de cidadãos dos novos Estados-membros parece existir um desequilíbrio entre a Finlândia, a Suécia e a Áustria.

1. Quantos cidadãos finlandeses, suecos e austríacos foram já recrutados pela Comissão nos graus A7 e A8?

2. Será realizado um outro concurso para os graus A7 e A8 exclusivamente reservado a cidadãos austríacos?

3. Em caso afirmativo, em que condições se realizará esse concurso (eventual data e dimensão da lista de reserva)?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão (14 de Junho de 1996)

Os dados mais recentes relativos ao recrutamento de nacionais dos Estados-membros nos graus A7 e A8, abrangendo contratos já assinados ou em fase de finalização, são os seguintes:

>TABLE>

Nas listas de reserva dos processos de selecção A7 e A8, ainda há 140 pessoas dos novos Estados-membros. Além disso, a Comissão está envolvida em três concursos de nível A7/A6 para revisores e técnicos de contas, que estão a ser organizados pelo Tribunal de Contas. As listas de reserva desses concursos, que deverão estar brevemente concluídas, deverão abranger o máximo de 60 pessoas no total.

A derrogação que permite organizar concursos especiais destinados a cidadãos dos três novos Estados-membros vigora até 1999. Ainda é cedo para se avaliar se e quando a Comissão deve de novo recorrer a essa legislação especial para organizar mais consensos para os graus A7 e A8.
PERGUNTA ESCRITA E-1178/96 apresentada por Mair Morgan (PSE) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Turismo sexual

As «viagens de turismo sexual» que estão a ser organizadas na União Europeia para os pedófilos ocidentais e que têm como destino o Sudeste Asiático provocaram um aumento da prostituição infantil na região.

Que medidas prevê a Comissão Europeia adoptar no sentido de proibir essas viagens e intentar acções judiciais contra os pedófilos nos seus países de origem por actos realizados no estrangeiro?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (19 de Junho de 1996)

Tal como a Comissão teve ocasião de precisar, em resposta, nomeadamente, à pergunta escrita no 2822/94, apresentada pelo Deputado Rauti ((JO C 88, de 10.4.1995. )), a cooperação policial e judiciária em matéria de direito penal figura entre as questões de interesse comum, em relação às quais os Estados-membros se informam e consultam mutuamente no seio do Conselho, com o propósito de coordenar a sua acção, não tendo a Comissão o direito de iniciativa a esse respeito.

Contudo, a Comissão acolhe favoravelmente as medidas tomadas por alguns Estados-membros no sentido de lutar contra o fenómeno evocado pelo Sr. Deputado e, designadamente, a adopção de legislação que lhes permita aplicar as disposições do seu próprio direito penal para intentar acções contra os seus cidadãos que tenham cometido delitos noutros países ((Ver a resposta da Comissão à pergunta escrita no E-1594/95, apresentada pelo Deputado Alavanos - JO C 270, de 16.10.1995. )).

No âmbito das suas competências, e de acordo com os desejos expressos pelo Parlamento, a Comissão decidiu examinar esta questão com maior profundidade. Em relação a este ponto, queira o Sr. Deputado reportar-se à resposta formulada pela Comissão à pergunta escrita no E-1392/95, apresentada pela Deputada Klab ((JO C 213, de 17.8.1995. )).

A Comissão examina, actualmente, diferentes iniciativas, de modo a responder aos reiterados pedidos do Parlamento em matéria de combate ao «turismo sexual».

Salienta-se, igualmente, que a proposta de decisão do Conselho relativa ao primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu, adoptada pela Comissão em 30 de Abril de 1996 ((COM(96) 168 final. )), destaca que, se esse programa visa, em primeiro lugar, a competitividade do turismo europeu, torna-se igualmente necessário abordar outras questões mais vastas, como o «turismo sexual», que continua a manchar a imagem de marca da indústria do turismo.

A esse respeito, e tendo em conta a inquietação real da comunidade internacional perante a persistência do «turismo sexual» organizado envolvendo crianças, deve ser prestada especial atenção à elaboração e ao reforço de um código deontológico do turismo e aos mecanismos auto-reguladores de tais práticas, bem como ao apoio às iniciativas que pretendem combatê-las.
PERGUNTA ESCRITA E-0914/96 apresentada por Mair Morgan (PSE) à Comissão (23 de Abril de 1996)

Objecto: Media II: consequências do número restrito de membros dos júris de avaliação

A Comissão Europeia pediu aos Estados-membros que apresentem listas de candidatos susceptíveis de participar nos júris de peritos encarregados de avaliar os projectos que requeiram um financiamento a título do novo programa Media II. Segundo parece, a composição destes júris, que incluem no máximo 8 membros, muda frequentemente ao longo da execução do programa Media II. Consequentemente, nem todos os Estados-membros terão um representante no âmbito desses júris, o que poderá ter consequências negativas para as produções que utilizam línguas minoritárias.

Que garantias existem de que os projectos provenientes de regiões ou de Estados que têm línguas menos usadas não estarão em situação de desvantagem? Como podem os produtores em geral estar seguros de que as disposições supramencionadas não beneficiarão unicamente os projectos de maior envergadura apresentados pelos Estados-membros mais poderosos?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (14 de Junho de 1996)

Em conformidade com as Decisões do Conselho relativas ao programa Media II (95/563/CE ((JO L 321 de 30.12.1995. )) e 95/564/CE1), a Comissão pode recorrer a peritos profissionais para a auxiliar a proceder à escolha dos beneficiários do programa.

Foi assim que a Comissão já reuniu dois comités de peritos a quem pediu que analisasse os pedidos apresentados após a publicação do primeiro convite à apresentação de propostas relativo às actividades de promoção dos produtores europeus nos mercados de programas.

Saliente-se que os peritos consultados, escolhidos pela Comissão com base nas listas propostas pelos Estados-membros, desempenham esta tarefa de aconselhamento, a título pessoal, tendo em conta a sua experiência nos sectores abrangidos pelo programa. Consequentemente, a composição dos comités varia em função do tipo de dossiers tratados.

Estes comités de peritos têm um estatuto meramente consultivo, sendo a escolha definitiva dos beneficiários da responsabilidade da Comissão, a qual, no que diz respeito a determinados casos (quando o montante de apoio excede os limiares indicados nas decisões), é obrigada a pedir o parecer do Comité Media.

A Comissão vela por que, para além das competências dos peritos convocados, seja garantido um bom equilíbrio geográfico. Por esta razão, nas reuniões até agora organizadas, metade dos peritos era oriunda de Estados-membros ou de regiões com uma fraca capacidade audiovisual ou com uma área geográfica e linguística restrita.
PERGUNTA ESCRITA E-0341/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (22 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Concursos públicos nos termos do artigo 10o do FEDER

Pode a Comissão completar o seguinte calendário para os concursos públicos nos termos do artigo 10o?

>TABLE>

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (25 de Março de 1996)

O calendário dos concursos públicos, nos termos do artigo 10o do regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ((JO L 193 de 31.7.1993. )), é o seguinte:

>TABLE>
PERGUNTA ESCRITA E-1016/96 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Selecção dos projectos NOW em Itália

A selecção dos projectos NOW é da competência dos Estados-Membros. Deste modo, quaisquer reclamações sobre a referida selecção têm de ser igualmente apreciadas pelos juízes nacionais. A organização italiana «Il Cenacolo» pretende apresentar uma reclamação sobre a selecção dos projectos NOW em Itália. Por outro lado, o organizador do projecto italiano inquiriu a Comissão Europeia sobre a possibilidade de, não obstante, continuar o projecto já iniciado, inclusive sem o financiamento da União Europeia, conjuntamente com as organizações parceiras da Bélgica, Grécia e Espanha.

1. Poderia a Comissão indicar se as organizações que não foram seleccionadas no âmbito da iniciativa NOW podem colaborar ou continuar a colaborar como parceiras de outras organizações seleccionadas?

2. Tem a Comissão possibilidade de fiscalizar o cumprimento dos critérios que estabeleceu no processo de selecção dos projectos NOW? Em caso afirmativo, procede a Comissão a essa fiscalização?

3. Poderia a Comissão clarificar o calendário dos projectos e a forma como foi realizada a selecção em Itália?

4. Recebeu a Comissão as reclamações da organização «Il Cenacolo» e que medidas adoptou a esse respeito?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (25 de Junho de 1996)

1. Todas as organizações são livres de cooperar com as organizações autorizadas a receber subsídios no âmbito da Iniciativa Comunitária de Emprego - NOW.

2. A selecção de projectos no âmbito da Iniciativa Comunitária de Emprego, na Itália, é da responsabilidade das autoridades italianas de acordo com o programa operacional acordado entre a Comissão e a Itália em Dezembro de 1994. Nos termos deste programa operacional, as autoridades italianas apresentarão brevemente à Comissão um relatório sobre a forma como se processou esta selecção em Itália. Este relatório será cuidadosamente analisado pela Comissão.

3. O calendário e o processo de selecção dos projectos são da competência das autoridades italianas. Logo que o relatório supra-referido esteja disponível a Comissão solicitará às autoridades italianas que enviem uma cópia ao Senhor Deputado.

4. A Comissão recebeu uma queixa relativa ao projecto apresentado pela organização «Il Cenacolo». Dado que os assuntos que deram origem à queixa são da responsabilidade das autoridades italianas, a Comissão transferiu a queixa para as referidas autoridades.
PERGUNTA ESCRITA E-1479/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Andamento do subprograma 3 - Ilhas do Mar Jónio, medida 2: «Saúde e previdência» do 2a QCA

A medida 3.2 do POR Ilhas do Mar Jónio prevê financiamentos para a saúde-previdência para a região. A medida diz respeito a:

- Melhoria e ampliação de instalações hospitalares e construção do novo hospital de Corfu com um aumento paralelo do número de camas hospitalares;

- Melhoria dos centros de saúde e postos de saúde rurais, melhoria da infra-estrutura e criação de novos postos de saúde rurais.

- Equipamento destes últimos com o indispensável equipamento electro-mecânico e médico.

A repartição dos financiamentos previa 2.320.000 ecus para 1994 e 4.350.000 para 1995.

1. Qual a sua taxa de execução para 1996 e 1995?

2. Se há atrasos na execução, quais as suas causas principais?

3. Podem ser apresentados elementos sobre o andamento do objecto concreto?

Resposta comum às perguntas escritas E-1479/96, E-1480/96, E-1481/96, E-1482/96, E-1483/96, E-1484/96, E-1485/96 e E-1486/96 dada pela Sra. Wulf-Mathies (26 de Junho de 1996)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1065/96 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Serviço voluntário europeu para os jovens

Tendo aprovado, em finais de Janeiro, o relatório da Comissária Cresson sobre o serviço voluntário europeu para os jovens, pode a Comissão informar como está a ser aplicada a acção-piloto então anunciada no sentido de abranger no referido serviço 2.500 jovens, precisar quais as medidas tomadas em matéria de selecção, locais e actividades que lhes serão atribuídas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0888/96 e E-1065/96 dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (28 de Maio de 1996)

A Comissão deu agora início à fase de concretização da acção piloto de Serviço Voluntário Europeu para Jovens que lançou este ano, graças, designadamente ao apoio do Parlamento.

A Comissão identificou uma série de redes que acolherão cerca de cinquenta jovens voluntários em actividades inovadoras do serviço voluntário em alguns domínios específicos (protecção do ambiente, actividades culturais e serviço voluntário, participação de jovens de meios desfavorecidos em acções transnacionais de serviço voluntário). Além disso, no final de Junho de 1996, realizar-se-á uma selecção de projectos com base nos projectos apresentados por organizações europeias do serviço voluntário. A Comissão está ainda a efectuar, em colaboração com as agências nacionais do Programa Juventude para a Europa, uma selecção de projectos a nível descentralizado cujos resultados serão conhecidos no Outono de 1996.

A Comissão proporcionou o quadro geral no que se refere às actividades susceptíveis de entrar no âmbito desta acção no seu documento de trabalho «Orientações para um serviço voluntário Europeu para Jovens» ((Doc. SEC(95) 2268. )) que foi enviado ao Parlamento para informação. A natureza das actividades propostas aos voluntários dependerá evidentemente em parte das ofertas de acolhimento que a Comissão seleccionar. A Comissão poderá concordar que o Senhor Deputado quanto ao interesse de incluir eventualmente algumas acções que dêem acesso às novas tecnologias no âmbito da acção piloto, desde que estes projectos se enquadrem no âmbito geral supra descrito.

A Comissão fixou-se o objectivo de proporcionar o acesso ao Serviço Voluntário Europeu a todos os jovens interessados em participar nesta acção, sem qualquer discriminação. No âmbito de acompanhamento e da avaliação da acção, a Comissão prestará especial atenção à análise da participação de jovens de diferentes Estados-membros, idades, sexos e meios sociais. Além disso, serão desenvolvidas medidas positivas a fim de facilitar a participação de jovens menos favorecidos nesta acção.
PERGUNTA ESCRITA E-1480/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Andamento do subprograma 3, Creta, medida 3: «infra-estruturas de saúde-previdência» do 2o QCA

A medida 3.3 do POR Creta, prevê financiamentos para infra-estruturas que dizem respeito aos cuidados de saúde secundários da região. O objectivo da Medida é melhorar as infra-estruturas dos serviços de saúde de Creta e a infra-estrutura hospitalar (camas). A repartição dos financiamentos previa 5.172.000 ecus para 1994 e 13.793.000 ecus para 1995.

Pergunta-se à Comissão:

1. Qual a sua taxa de execução para 1994 e 1995?

2. Se há atrasos na execução, quais as suas causas principais?

Resposta comum às perguntas escritas E-1479/96, E-1480/96, E-1481/96, E-1482/96, E-1483/96, E-1484/96, E-1485/96 e E-1486/96 dada pela Sra. Wulf-Mathies (26 de Junho de 1996)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.