PERGUNTA ESCRITA E-0362/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Financiamentos do Banco Europeu de Investimento destinados ao sector da educação em Roma

O relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre o Relatório Anual do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 2001 refere que, no tocante à actividade de promoção da coesão económica e social, 16 % dos empréstimos para projectos de desenvolvimento regional se destinam à saúde e à educação.

A relatora Van den Burg manifesta todavia a sua decepção quanto às modalidades de utilização desses empréstimos, na medida em que apenas 1 % do seu volume total foi investido na saúde e na educação, e exorta à promoção de uma política social centrada nestes objectivos.

Mais particularmente no que se refere ao sector da educação e à sua anterior pergunta sobre a segurança nos estabelecimentos de ensino de Roma, poderia a Comissão indicar:

1. Se é possível incluir entre os objectivos dos financiamentos do BEI no sector da educação a melhoria das estruturas escolares?

2. Se o Município de Roma pode, na sua qualidade de órgão da administração pública, beneficiar dos financiamentos da União Europeia destinando-os a investimentos no sector acima referido, e, em caso afirmativo, se fez uso dessa faculdade?

3. Que posição tenciona adoptar no que se refere ao pedido do Parlamento Europeu acima referido?

Resposta dada por P. Solbes Mira em nome da Comissão

(13 de Março de 2003)

1. e 3. O relatório do Comité dos Assuntos Económicos e Monetários (CAEM) lamenta que nos países candidatos apenas 1,1 % dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) tivessem sido afectados à saúde e educação. Foi só a partir de 2001 que o Banco tornou extensível o seu financiamento a estes sectores nos países candidatos. Em 2002, foram financiados quatro projectos num montante de 230 milhões de euros (contra 75 milhões de euros em 2001) e o Banco prevê um crescimento sustentado nestes sectores.

Quanto às questões específicas relativas a Roma, os financiamentos do BEI destinados ao sector da educação podem, com efeito, servir para o melhoramento das instalações escolares. O financiamento de escolas poderá também ser realizado através de projectos de recuperação urbana/ambiental a favor das autoridades locais.

Estão actualmente a decorrer conversações entre o BEI e o Conselho da Cidade de Roma no que se refere a um novo instrumento destinado a investimentos sociais, incluindo escolas e centros para a terceira idade.

2. O Município de Roma é elegível, em termos muito parciais, para financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o período de programação 2000/2006, ao abrigo do objectivo 2. Trata-se, com efeito, da Zona L do piano regolatore (XII Circoscrizione), da zona destinada à investigação biomédica e biotecnológica situada em Selcetta di Trigoria e da zona de Settecamini (zonas urbanísticas 5I e 5L), cobrindo uma população total cerca de 13 500 habitantes.

O documento único de programação (DOCUP) 2000/2006, para a região do Lazio, não prevê explicitamente o financiamento de investimentos no sector da educação. Deve recordar-se que a aplicação das intervenções do DOCUP é da competência da administração regional, que é a autoridade de gestão do programa e que é responsável, em especial, pela selecção dos projectos; de acordo com as primeiras informações transmitidas pelas autoridades regionais, não parece que o Município de Roma tenha apresentado projectos neste domínio.