PERGUNTA ESCRITA E-0963/00

apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Março de 2000)

Objecto: Seca em Aragão

Aragão é uma comunidade autónoma afectada por um grave problema estrutural de seca.

Desde 1915, têm-se sucedido leis e planos elaborados pelo Governo central relativos a projectos de obras de regadio para permitir obviar a esta situação. Contudo, uma grande parte desses projectos nunca chegou a realizar-se por motivos de natureza orçamental.

Actualmente, as políticas de conservação de espaços naturais, impulsionadas pela União Europeia, pressupõem a necessidade de pôr de lado os projectos de regadio em vastas zonas de Aragão, o que suscita uma séria rejeição dessas políticas por parte de uma grande maioria dos habitantes das zonas afectadas, que consideram que se dá primazia à defesa do ambiente em detrimento da possibilidade de se dotar de meios de sobrevivência os agricultores aragoneses.

Analisou a Comissão fórmulas que permitam compatibilizar a necessária protecção do ambiente com a fixação da população nas zonas rurais?

Não considera a Comissão que seria justo compensar economicamente os agricultores que devam renunciar a adoptar o regadio nas suas terras por motivos ligados ao meio ambiente?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(10 de Maio de 2000)

A nova política de desenvolvimento rural, adoptada pelo Conselho em Junho de 1999, visa criar um quadro coerente e sustentável que garanta o futuro das zonas rurais, contribuindo para a manutenção e a criação de emprego e tendo em conta os imperativos ambientais. Os grandes eixos deste desenvolvimento são os seguintes: reforço do sector agrícola e florestal, melhoria da competitividade das zonas rurais, preservação do ambiente e do património rural.

Entre as medidas estruturais previstas no Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural(1), figuram, designadamente, ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas para a preservação do ambiente natural, indemnizações compensatórias nas zonas desfavorecidas ou com condicionantes ambientais, ajudas agro-ambientais e apoios às actividades agrícolas e rurais para a protecção do ambiente. No que diz respeito mais particularmente às indemnizações compensatórias, o artigo 16o do regulamento prevê a possibilidade, para os agricultores, de beneficiar de um apoio sob forma de pagamentos destinados a compensar as despesas e perdas de rendimento resultantes, nas zonas com condicionantes ambientais, da aplicação de restrições por força de disposições comunitárias de protecção do ambiente, se e na medida em que esses pagamentos sejam necessários para resolver os problemas específicos decorrentes dessas disposições. Todas estas medidas deverão ir ao encontro das preocupações do Senhor Deputado.

É ao Estado-membro que compete apresentar os seus programas de desenvolvimento rural, em pleno respeito do princípio de subsidiariedade. Nas zonas não cobertas pelo objectivo no 1, como Aragão, os Estados-membros podem apresentar programas de desenvolvimento rural que incluam essas diferentes medidas, para um financiamento ao abrigo do FEOGA-Garantia. Esses programas devem, nomeadamente, descrever a situação da zona considerada, os seus problemas específicos, a estratégia proposta e as suas prioridades, bem como as medidas encaradas para executar os planos.

As propostas de programas de desenvolvimento rural, apresentadas nomeadamente pelas autoridades espanholas em 30 de Dezembro de 1999, estão actualmente em exame na Comissão, para uma aprovação o mais rápida possível.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.