PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/48

(2004/C 33 E/045)

PERGUNTA ESCRITA E-0523/03

apresentada por Miet Smet (PPE-DE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Direitos da mulher na Zâmbia

A cooperação entre a UE e a Zâmbia baseia-se na parceria ACP-UE. No Acordo de Cotonou — que define o quadro geral das relações ACP-UE para os próximos 20 anos — o respeito dos direitos humanos e a igualdade entre homens e mulheres é repetidamente subscrito por ambas as partes.

Apesar de a Zâmbia subscrever estes princípios, os direitos da mulher nem sempre são respeitados na Zâmbia. Segundo um relatório da Human Rights Watch de 28 de Janeiro de 2003, neste país o número de raparigas contaminadas com o HIV é cinco vezes maior do que o número de rapazes devido ao facto de elas serem vítimas de abusos sexuais em grande escala.

A UE já reagiu a estas violações grosseiras dos direitos da mulher? Em caso negativo, a UE tem intenção de fazê-lo?

Está previsto algum mecanismo destinado a controlar e impor sistematicamente o respeito dos direitos da mulher na Zâmbia? Está prevista alguma possibilidade de suspender a cooperação entre a UE e a Zâmbia se neste país os direitos da mulher e, em termos mais gerais, os direitos humanos continuarem a ser violados constantemente?

Em caso negativo, irá a UE prever esta possibilidade no futuro?

Se tanto o controlo como a imposição do respeito pelos direitos da mulher estão regulamentados e se está prevista uma eventual suspensão da cooperação entre a UE e a Zâmbia, isto então também é válido para todos os países que assinaram o Acordo de Cotonou?

Resposta do Comissário. Nielson em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

O facto de, na Zâmbia e na região da África Meridional um maior número de raparigas do que rapazes serem infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana deve-se a diversos factores, um dos quais os abusos sexuais, muito embora existam outros tais como idade mais precoce das primeiras relações sexuais e a maior susceptibilidade das mulheres às infecções.

A Comissão, no quadro da rubrica orçamental B7-6211 publicou, em Setembro um convite à apresentação de propostas tendo em vista a luta contra as doenças ligadas à pobreza, em especial o HIV/AIDS, em todos os países em desenvolvimento. Os fundos financiariam não só actividades orientadas para a melhoria da tratamento das pessoas já infectadas, mas também projectos destinados a satisfazer as necessidades das jovens mais vulneráveis à infecção. O relatório do Human Rights Watch sobre os direitos das mulheres na Zâmbia mencionado pelo Sr. Deputado refere este programa da Comunidade Europeia (1).

A Zâmbia recebeu, do Fundo Global para o HIV/AIDS um financiamento de 19 858 000 dólares americanos, para o qual a Comunidade contribuiu com 120 milhões de euros.

As questões de género e o HIV/AIDS são os principais aspectos transversais do actual Programa Indicativo Nacional (PIN) da Zâmbia.

O relatório do Human Rights Watch refere que de entre os problemas principais da resposta do Estado a esta situação se salientam, por um lado, a debilidade e incapacidade do sistema judicial de tratar eficazmente as denúncias de abusos sexuais e, por outro, a necessidade de uma formação especial da polícia no sector da violência contra as mulheres e os abusos de menores. Em Janeiro de 2003, por ocasião de uma visita à Zâmbia do membro da Comissão responsável pelo desenvolvimento, os temas da violência contra as mulheres e da necessidade de uma formação especial dos juizes foram discutidos com o Presidente Mwanawasa. Na sequência desse diálogo, a Comissão está actualmente a colaborar com o Ministério da Justiça na preparação de programas de formação especial para os juizes e os funcionários da polícia, no quadro de um programa de desenvolvimento institucional e de consolidação das capacidades previsto n 9 FED(PIN) acima referido.

O Acordo de Cotonou prevê, no seu artigo 8, um diálogo político completo com todos os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, incluindo uma avaliação periódica dos desenvolvimentos em matéria de respeito dos direitos humanos.

A Comunidade e os Estados Membros seguem atentamente a incidência de HIV/AIDS e a violência contra as mulheres no âmbito do diálogo político previsto no artigo 8 do Acordo de Cotonou, discutindo regularmente estes temas com o Governo da Zâmbia.

Sempre que não seja possível respeitar os elementos essenciais fixados no artigo 9 do Acordo de Parceria, cada uma das Partes pode convidar a outra a realizar consultas, em conformidade com o artigo 96 do Acordo de Cotonou. O respeito dos direitos humanos constitui um dos elementos essenciais do Acordo e é aplicável a todos os signatários. O artigo 96 prevê que, se as consultas não conduzirem a uma solução aceitável para ambas as Partes, se possam adoptar medidas adequadas e, em última análise, a suspensão do Acordo.

(1) Pág. 74.