PERGUNTA ESCRITA E-0335/99

apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão

(23 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Projectos POM: desenvolvimento e valorização do turismo sustentável e salvaguarda dos caminhos reservados à transumância de rebanhos

Os caminhos reservados à transumância de rebanhos são faixas de terreno revestidas por herbáceas, com 60 a 110 metros de largo, usadas desde há milénios para transferir rebanhos das pastagens de montanha da zona dos Abruzzo e Molise para as planícies de Tavoliere di Puglia. Trata-se de um património de inestimável valor histórico e arqueológico, mercê da notória influência que determinaram no desenvolvimento e utilização do território (estão protegidos pela Lei 1089/39, relativa à protecção dos bens históricos, artísticos e ambientais), e do ponto de vista ambiental e ecológico, porquanto se trata de faixas territoriais de importante valor biológico e botânico (conservação da biodiversidade).

A Junta Regional de Molise identificou, através da Decisão no 304 de 16.3.1998, uma série de prioridades no quadro da protecção dos terrenos destinados à transumância. A própria região de Molise tem em curso a realização de um projecto-piloto POM "Desenvolvimento e valorização do turismo sustentável das regiões do objectivo no 1 - medida no 3 - Itinerários culturais interregionais""As vias da Transumância".

Contudo, este projecto foi elaborado apenas por um engenheiro electrónico e por um arquitecto, ou seja, por nenhum profissional especialista na problemática técnica e ecológica suscitada por um ecossistema como estes caminhos de transumância, isto é: agrónomos, botânicos, biólogos, engenheiros florestais e arqueólogos. Alguns grupos ecologistas denunciaram, além disso, a existência de várias eventuais irregularidades nos processos de adjudicação dos contratos e nos concursos.

Poderia a Comissão indicar se não considera que, para financiar projectos localizados em ambientes desta sensibilidade, não seria necessário prever estudos prévios de compatibilidade e seleccionar personalidades profissionais de indubitável competência técnica e científica, por forma a evitar que, tal como denunciado neste caso pela associações de defesa do ambiente, se corra o risco de incumprimento dos objectivos de conservação?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(27 de Abril de 1999)

A execução dos projectos no âmbito do programa operacional multirregional "Desenvolvimento e valorização do turismo sustentável nas regiões do objectivo no 1" é da responsabilidade do Departamento do Turismo italiano, junto da Presidência do Conselho de Ministros.

Este último informou a Comissão de que a realização do itinerário "As vias da transumância" em Molise foi objecto de um protocolo de acordo entre o Departamento do Turismo e a região de Molise. Posteriormente, a região delegou às províncias de Isernia e de Campobasso a coordenação das actividades no seu território.

Os consultores citados pelo Senhor Deputado forneceram uma assistência técnica às duas províncias em causa, limitada à programação e coordenação com as administrações municipais, bem como à preparação de um projecto específico "logotipo e painéis de sinalização".

Em contrapartida, de acordo com as informações ao dispor da Comissão, os outros projectos municipais foram redigidos por consultores externos seleccionados pelos próprios municípios, de acordo com as regras de contratos públicos de serviços em vigor.