PERGUNTA ESCRITA E-2122/99

apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) ao Conselho

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: Nomeação de um representante especial da União Europeia para o Tibete

O Conselho tomou certamente conhecimento das resoluções do Parlamento Europeu, de 13 de Julho de 1995(1), de 15 de Janeiro(2) e 14 de Maio de 1998(3), sobre a situação no Tibete.

Para além de condenarem a invasão e a ocupação ilegais do Tibete pela República Popular da China, as resoluções em questão solicitam ao Conselho e à Comissão que nomeiem um representante especial da União Europeia para o Tibete, incumbido de tomar todas as iniciativas necessárias para que seja dado seguimento aos pedidos da União sobre a situação dos direitos civis e políticos no Tibete.

O Parlamento Europeu, a Comissão e diversos primeiros-ministros europeus afirmaram ao Dalai Lama o seu empenhamento na defesa dos direitos humanos e civis no Tibete e na abertura efectiva de negociações entre o Dalai Lama e as autoridades chinesas sem condições pré-estabelecidas por nenhuma das partes.

Além disso, o Parlamento Europeu solicitou diversas vezes informações sobre o destino do prisioneiro político mais jovem do mundo, Gedhun Choeky Nyima, o jovem tibetano de dez anos de idade sequestrado pelas autoridades chinesas aos seis anos, depois de ter sido reconhecido pelo Dalai Lama como sendo a última reencarnação do segundo chefe espiritual mais importante do Tibete, o Panchen Lama.

1. Tenciona o Conselho dar seguimento concreto à recomendação política de nomear um representante especial da União Europeia para o Tibete?

2. Tenciona a União Europeia pôr em prática as promessas feitas ao Dalai Lama no que se refere à situação dos direitos humanos no Tibete e à abertura efectiva de negociações entre o Dalai Lama e as autoridades chinesas?

3. Pode o Conselho pressionar estas autoridades para que libertem os prisioneiros políticos Gehun Choeky Nyima, Nawang Chophel e Nawang Sandrol?

(1) JO C 249 de 25.9.1995, p. 162.

(2) JO C 34 de 2.2.1998, p. 169.

(3) JO C 167 de 1.6.1998, p. 223.

Resposta

(24 de Janeiro de 2000)

1. O Conselho tem bem presentes as resoluções do Parlamento Europeu relativas ao Tibete. Nas suas reuniões com as autoridades chinesas e, especialmente, no diálogo com a China em matéria de Direitos do Homem, o Conselho tem referido as preocupações da União no que respeita à situação no Tibete. O diálogo, que foi reatado em 1997, não se limita a constituir um veículo para promover o respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, tendo também como objectivo produzir resultados concretos em termos de uma melhoria da situação in loco. No entender do Conselho, este diálogo pode produzir resultados mais significativos e palpáveis do que a nomeação de um Representante Especial para o Tibete.

2. Um dos objectivos da União, quando discute os direitos das minorias em diversas regiões da China, é efectivamente o de incentivar o diálogo entre o Governo Chinês e o Dalai Lama, esperando que um tal diálogo possa conduzir a uma maior autonomia para o Tibete. A União tem aproveitado todas as oportunidades para levantar esta questão junto da parte chinesa e continuará a fazê-lo, tanto a nível de altos funcionários como a nível ministerial.

3. O Conselho também se tem referido a casos individuais e pressiona as autoridades chinesas no sentido de libertarem os presos políticos. Gedhun Choeky Nyima, Nawang Chophel e Nawang Sandrol estavam incluídos na lista apresentada às autoridades chinesas e com elas discutida já no decurso do ano corrente.