PERGUNTA ESCRITA E-0740/01

apresentada por Gilles Savary (PSE) à Comissão

(9 de Março de 2001)

Objecto: IVA e aparelhos de radiologia

A Comissão considera que o montante forfetário cobrado aos organismos de segurança social relativo aos exames de scanner e RM está isento de IVA, em conformidade com as alíneas b) e c) do ponto 1 do artigo 13o (A) da Directiva 77/388(1) de 15 de Maio de 1977, (a chamada 6a Directiva sobre o IVA) relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros referentes aos impostos sobre o volume de negócios?

São estabelecidas diferenças de tratamento consoante a entidade proprietária do material seja uma estrutura jurídica sob forma comercial (Sociedade anónima, SARL, AIE) ou não (sociedade civil)?

(1) JO L 145 de 13.6.1977, p. 1.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(31 de Maio de 2001)

Nos termos do no 1, alínea b), do ponto A), do artigo 13o da Sexta Directiva 77/388/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, estão isentas de IVA a hospitalização e a assistência médica, e as operações com elas estreitamente conexas, asseguradas por organismos de direito público ou, em condições sociais análogas às que vigoram para estes últimos, por estabelecimentos hospitalares, centros de assistência médica e de diagnóstico e outros estabelecimentos da mesma natureza devidamente reconhecidos. O no 2, do ponto A), do artigo 13o autoriza os Estados-membros a subordinar a determinadas condições a concessão de isenções a organismos que não sejam de direito público. Além disso, o no 1, alínea c), do ponto A), do artigo 13o isenta de IVA as prestações de serviços de assistência efectuadas no âmbito do exercício das actividades médicas e paramédicas, tal como são definidas pelo Estado-membro em causa.

Embora essas isenções sejam mais ou menos idênticas em todos os Estados-membros, é deixada aos governos nacionais a responsabilidade de definir o seu alcance exacto, uma vez que a natureza dos sistemas de saúde varia de um país para outro. Por conseguinte, a isenção do IVA pode variar ligeiramente no interior da Comunidade.

A realização de uma tomografia ou de um exame de ressonância magnética (IRM) pode ser abrangida por essas isenções, desde que o serviço seja prestado a título oneroso ao doente por um dos organismos elegíveis, em conformidade com o artigo 6o da Directiva. Em alguns Estados-membros, quando é efectuado um diagnóstico, pode ser exigido ao doente o pagamento de uma parte do custo do exame, sendo a Maior parte das despesas coberta por um sistema de seguro de doença. A intervenção de um terceiro não afecta a isenção.

Quando o diagnóstico é realizado por um organismo que não seja um organismo de direito público, a sujeição da prestação ao IVA dependerá do facto desta ser efectuada em condições sociais comparáveis às aplicáveis aos organismos de direito público e das condições fixadas pelo Estado-membro em causa em conformidade com o no 2, ponto A), do artigo 13o. Essas condições prevêem, por exemplo, objectivos não lucrativos, gestão benévola, estruturas de preços homologados e a inexistência de qualquer possibilidade de distorção da concorrência.

Por conseguinte, é possível que, nos termos da Sexta Directiva, uma entidade jurídica que se dedique a actividades comerciais com fins lucrativos não beneficie da isenção em determinados Estados-membros, em conformidade com o disposto nestes artigos.