PERGUNTA ESCRITA E-1309/01

apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Situação das estações de tratamento de águas residuais em Molina de Segura (Múrcia - Espanha)

Segundo informações surgidas na imprensa, a Comissão Europeia terá incluído o município de Molina de Segura (Múrcia - Espanha) na lista dos que pior depuram as suas águas residuais.

Existem actualmente em Molina de Segura duas estações de tratamento de águas residuais, uma por lagunagem outra convencional. Essas estações têm de fazer face ao problema das indústrias, nomeadamente de conservas, as mais poluentes, que vertem as suas águas residuais em Molina, e de Molina às estações de tratamento, sem qualquer tipo de depuração prévia, quando as referidas estações estão apenas previstas para águas residuais urbanas, e não industriais.

Até hoje, as empresas foram alvo de 9 processos instaurados pela Confederação Hidrográfica do Segura contra aquelas acções irresponsáveis, mas têm interposto recurso e o próprio Município de Molina de Segura oculta e cobre, de uma ou outra forma, as empresas em causa.

Tendo em conta o exposto,

1. Pode a Comissão facultar informações adicionais sobre o assunto?

2. Tenciona a Comissão continuar a tolerar esta situação com a nova estação de tratamento de águas residuais que irá financiar, uma vez que essas estações não estão preparadas para receber águas residuais industriais?

Tendo em conta, além disso, que se prevê a construção de uma nova estação de tratamento de águas residuais, confirma a Comissão as afirmações segundo as quais esta nova estação irá ser financiada mediante uma importante contribuição de fundos europeus?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(5 de Julho de 2001)

A Decisão da Comissão de 7 de Março de 2001(1) relativa ao saneamento e à depuração de águas residuais na bacia hidrográfica do Segura diz respeito, nomeadamente, à construção de uma nova estação de tratamento das águas urbanas no território do município de Molina de Segura, que corresponde a um custo total de 19 834 000 euros. O co-financiamento a título do Fundo de Coesão eleva-se a 15 867 200 euros, ou seja, a 80 %.

Esta nova estação proporcionará uma solução aos problemas evocados pelo Sr. Deputado, designadamente no que se refere ao problema das descargas no rio Segura sem tratamento prévio das águas residuais e à melhoria dos níveis de tratamento actuais na comuna em causa. A nova central deverá compreender um tratamento por meio de agentes biológicos e terciários. As receitas geradas pelas tarifas de utilização da estação de tratamento serão proporcionais à poluição causada pelos utilizadores, nomeadamente as empresas em causa da região.

Quanto à aplicação e execução da legislação comunitária em matéria de ambiente, descrita na parte inicial da Directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(2), todas as aglomerações com um equivalente de população (e.p.) superior a 15 000(3) devem dispor de sistemas colectores das águas residuais urbanas e, pelo menos, de um tratamento secundário das águas residuais o mais tardar até 31 de Dezembro de 2000. A directiva também diz respeito à recolha, tratamento e descarga de águas residuais de determinados sectores industriais. Este problema é abordado no no 1 do artigo 13o, que considera as águas residuais industriais biodegradáveis provenientes de instalações pertencentes ao sector da indústria das carnes. O artigo em causa prevê que tais estações de tratamento de águas residuais urbanas devem preencher, antes da descarga nas águas receptoras, as condições estabelecidas nas regulamentações específicas anteriores dos Estados-membros. A obrigação aplica-se às instalações industriais que representem mais de 4000 e.p.

As autoridades competentes têm a obrigação (artigo 15o da Directiva) de proceder ao controlo das águas sujeitas a descargas de estações de tratamento de águas residuais urbanas e às descargas directas descritas no artigo 13o da directiva.

(1) Decisão 2000 ES 16 C PE 005.

(2) Directiva do Conselho 91/271/CEE de 21 de Maio de 1991 relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, JO L 135 de 30.5.1991.

(3) Por equivalente de população entende-se a carga orgânica biodegradável com uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO 5) a 60 gramas de oxigénio por dia.