PERGUNTA ESCRITA E-1517/99

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Disponibilização de fundos para as zonas atingidas por terramotos na região de Marche e do município de Fabriano

Por decisão do Conselho Regional no 988 de 26 de Abril, que se refere ao artigo 7o da lei no 61/98, a região de Marche afectou parte dos fundos destinados à construção de alojamentos sociais e à reconstrução das zonas atingidas por terramotos (nomeadamente Campodonico, Belvedere, Cupo e Vallina) à construção de módulos pré-fabricados destinados a substituir os contentores onde se encontravam até à data alojadas numerosas famílias que perderam as respectivas casas. Sublinhe-se que muitas destas famílias não desejam a construção destes módulos pré-fabricados, na medida em que isso constituiria um esbanjamento de fundos destinados à reconstrução efectiva das habitações destruídas ou danificadas pelo terramoto e, consequentemente, atrasaria o seu regresso a uma vida normal. Acresce que inclusivamente as pessoas que aceitaram estes módulos pré-fabricados teriam igualmente preferido poder dispor de financiamentos para iniciar a reconstrução propriamente dita.

Por outro lado, a utilização desses fundos para a construção de alojamentos sociais também não constitui uma solução aos olhos das pessoas residentes nas zonas sinistradas, que gostariam de poder regressar quanto antes aos seus lares.

Neste contexto, poderia a Comissão indicar:

1. Se não considera que seria oportuno que o Governo italiano erigisse como objectivo prioritário a criação das condições necessárias para que os cidadãos das zonas sinistradas possam proceder à reconstrução das suas casas em lugar de esbanjar os fundos disponíveis na construção de módulos pré-fabricados destinados a serem subsequentemente desmantelados?

2. Se não considera oportuno solicitar às autoridades competentes todas as informações pertinentes sobre a forma como são utilizados os fundos europeus atribuídos a estas zonas segundo disposições nacionais específicas?

3. Qual é, de um modo geral, o seu parecer sobre esta questão?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Por decisão da Comissão de 4 de Agosto de 1998, que alterou a decisão que aprovara o documento único de programação (DOCUP) para as intervenções estruturais comunitárias na região Marche ao abrigo do objectivo no 5b, as autoridades nacionais e a Comissão estabeleceram quatro novas medidas no referido DOCUP, a fim de contribuir para a reconstrução das zonas atingidas pelo terramoto de 1997.

A medida co-financiada pelo Fundo Social Europeu visa a manutenção, a tutela e a valorização do capital humano e profissional em toda a zona afectada pelo terramoto.

A medida co-financiada pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola secção Orientação visa a reconstrução do potencial de produção agrícola, das residências principais dos agricultores e das infra-estruturas rurais, bem como o restauro do património construído das aldeias.

No que diz respeito ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, as duas medidas visam, por um lado, a reconstrução do potencial de produção extra-agrícola e as infra-estruturas ligadas ao sector das pequenas e médias empresas (PME) e, por outro lado, a reconstrução e o restauro do património construído público e privado (projectos integrados).

Por conseguinte, os fundos estruturais postos à disposição da região Marche como contributo para a reconstrução das zonas sinistradas não podem ser utilizados para financiar módulos pré-fabricados.

A Comissão é regularmente informada dos modos de utilização dos fundos estruturais no âmbito da parceria, nomeadamente através dos comités de acompanhamento em que participa. No caso da região Marche, o Comité reuniu pela última vez em 22 de Junho de 1999 e, neste contexto, foi apresentado um relatório detalhado sobre a execução das medidas ligadas ao tremor de terra.

Na sequência dos contactos com as autoridades regionais, estas confirmaram que os fundos eventualmente destinados a estes módulos pré-fabricados são de proveniência nacional. Compete, pois, ao Estado-membro decidir da utilização destes fundos para ocorrer da maneira mais conveniente às necessidades da população.