PERGUNTA ESCRITA E-2203/01

apresentada por María Ayuso González (PPE-DE) à Comissão

(23 de Julho de 2001)

Objecto: Iniciativa comunitária de desenvolvimento rural Leader+

Existe actualmente em Castela-Mancha um grupo de acção local - Asociación Concejo de la Mancomunidad de Cabañeros - que agrupa 11 municípios de um território natural claramente definido. Esse grupo de acção local foi constituído a partir dos laços naturais que unem os municípios desse território e preenche as condições de representatividade exigidas no âmbito de Leader+. Além disso, o grupo de acção local foi responsável pela gestão de um Leader II e, entre os seus objectivos, figura a inclusão da mulher nas estruturas que regem a nossa sociedade.

Na Comunicação da Comissão aos Estados-membros de 14 de Abril de 2000(1), indica-se, entre outras coisas, que a iniciativa Leader+ se aplica a territórios de pequena dimensão e de carácter rural, formando um conjunto homogéneo do ponto de vista físico (geográfico), económico e social.

Neste contexto, considera a Comissão que é coerente e conforme com a legislação comunitária que municípios como Poblete, Corral de Calatrava ou Caracuel de Calatrava, afastados do território natural de Cabañeros e pertencentes a outra zona geográfica, social e economicamente distinta, façam parte de Grupo de Acção Local Asociación Concejo de la Mancomunidad de Cabañeros por imposição do Governo regional?

(1) JO C 139 de 18.5.2000, p. 5.

Resposta comum às perguntas escritas E-2201/01, E-2202/01 e E-2203/01 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

O Sr. Deputado coloca à Comissão uma série de perguntas relacionadas com a iniciativa comunitária de ligação entre acções de desenvolvimento da economia rural (Leader+), e mais concretamente, sobre a sua aplicação na comunidade autónoma de Castilla-La-Mancha. Essas perguntas incidem, nomeadamente, na capacidade de um governo regional, como o da comunidade autónoma de Castilla-La-Mancha, decidir e aplicar uma estratégia específica de desenvolvimento do território rural no âmbito de Leader+, tendo em conta a mobilização dos agentes locais procurada por esta iniciativa.

Importa, por conseguinte, recordar alguns dos principais elementos da Comunicação da Comissão aos Estados-membros de 14 de Abril de 2000(1) que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (Leader+) para o período 2000/2006.

A referida comunicação prevê, nomeadamente, incitar e apoiar os agentes rurais a reflectir sobre o potencial do seu território numa perspectiva de mais longo prazo, completando os programas de generalização (mainstream), que são da competência do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2) (ponto 8 da comunicação). De acordo com essa comunicação, é evidente que cabe aos membros do grupo de acção local (GAL) elaborar e aplicar uma estratégia de desenvolvimento do seu território (ponto 12 da comunicação).

No mesmo sentido, no vector 1 Estratégias territoriais de desenvolvimento rural, integradas e de carácter piloto é estipulado (ponto 14 da comunicação) que cada Estado-membro deverá precisar, em função da situação específica das suas zonas rurais, os critérios que permitirão seleccionar, mediante convite à apresentação de propostas, os planos de desenvolvimento elaborados pelo GAL.

Os territórios de acção devem em todos os casos ser definidos pelos grupos que se constituem, em conformidade com a abordagem pormenorizada nas orientações da comunicação da Comissão, designada como a abordagem ascendente. Em princípio, qualquer grupo de acção local potencial que satisfaça as condições gerais acima enunciadas deve poder participar no convite à apresentação de propostas e na selecção.

Embora Leader+ constitua a prossecução das iniciativas comunitárias Leader I e Leader II, nenhum grupo de acção local existente sob Leader II tem um direito automaticamente adquirido para continuar a acção sob Leader+. Pelo contrário, a Comissão favorece, em princípio, a emergência de novos grupos, aplicando o método Leader a novos territórios. Isto, contudo, não exclui a constituição de novos grupos que abranjam territórios mais vastos do que os antigos grupos.

Tratando-se de certos municípios específicos em Castilla-La-Mancha referidos pelo Sr. Deputado, não compete, por conseguinte, à Comissão pronunciar-se sobre a pertença de determinados municípios ao território de um grupo de acção local ou de outro, compete-lhe antes verificar o cumprimento das condições enunciadas na comunicação. Esta observação é aplicável também ao grupo de acção local citado pelo Sr. Deputado - Asociación Concejo de Mancomunidad de Cabañeros, cujos resultados na zona do parque natural de Cabañeros são bem conhecidos pelos serviços da Comissão.

O programa Leader+ relativo à comunidade autónoma de Castilla-La-Mancha foi apresentado nos prazos fixados pelas autoridades espanholas. A Comissão formulou observações, algumas das quais em relação à subdivisão em zonas do território e ao modo de selecção dos grupos. Em 16 de Julho de 2001, foi apresentado um programa revisto, cujas correcções garantem doravante o respeito dos objectivos contemplados na comunicação, abrindo o caminho à aprovação por parte da Comissão.

(1) JO C 139 de 18.5.2000.

(2) JO C 160 de 26.6.1999.