PERGUNTA ESCRITA E-1549/00

apresentada por Vitaliano Gemelli (PPE-DE) à Comissão

(18 de Maio de 2000)

Objecto: Políticas económicas e monetárias

O contínuo enfraquecimento do euro relativamente ao dólar suscita graves preocupações em vários meios europeus. Vários sectores político, económico, social e financeiro solicitam explicações exaustivas acerca da estratégia económica e monetária da UE, enquanto que a Comissão se multiplica em mensagens tranquilizantes e o Conselho ignora por completo o problema.

O BCE limita-se a decidir aumentos consecutivos das taxas, que constituem o sintoma evidente da inexistência de uma estratégia económica e monetária, precisamente por que se recorre a medidas técnicas ordinárias e desintegradas de um amplo contexto económico. Se o aumento das taxas limita o risco inflacionista, reduz no entanto o recurso ao euro por parte dos investimentos das empresas. Esses financiamentos são totalmente indispensáveis para contribuir para acelerar o processo de modernização da economia e resolver o problema do elevado nível de desemprego europeu, que certamente não pode definir-se conjunturalmente, mas é fruto de muitas rigidezes estruturais existentes e da ausência de harmonização das políticas económicas, financeiras, fiscais e sociais dos Estados da UE. Até agora essas políticas caracterizavam-se por cepticismo, proteccionismo, miopia e arcaismo, que impedem um debate sereno orientado para a procura de uma dimensão concorrencial no mercado mundial.

Por estes motivos poderá a Comissão indicar:

- Que estratégia económica e monetária tenciona aplicar;

- Qual é a autoridade política europeia que decide qual a política económica e monetária da UE no respeito da independência técnica e operacional do BCE;

- Que medidas vão ser adoptadas na UE e nos Estados-membros para modernizar e desenvolver a economia europeia;

- Como irá ser resolvido o problema do elevado nível de desemprego na Europa, na salvaguarda e no respeito das normas que regulamenta o fluxo e a permanência de cidadãos extracomunitários;

- Que papel pensa atribuir aos países candidatos no sentido de efectuar um alargamento que esperamos se processe nas melhores condições e o mais rapidamente possível, numa União Europeia que garanta condições económicas positivas e transmita sentimentos de segurança e estabilidade, por forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus;

- Que proposta pretende a Comissão fazer aos Estados Unidos, ao Canadá, ao Japão, à Rússia e à China bem como todas as potências económicas mundiais no sentido de dar início a uma fase de negociações para estabilizar mercados monetários e financeiros e proteger os cidadãos, os investidores, os accionistas dos riscos de colapsos que seriam prejudiciais ao ponto de comprometer a convivência civil global?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(11 de Julho de 2000)

A Comissão desenvolveu uma estratégia englobante e coerente em matéria de política económica destinada a assegurar elevadas taxas de crescimento sustentado e não inflacionista, contribuindo deste modo para vencer desafios essenciais, como o restabelecimento do pleno emprego. Esta estratégia consiste essencialmente em políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade, incluindo uma política monetária destinada a manter a estabilidade dos preços, tal como estabelecido pelo Tratado, bem como em reformas económicas destinadas ao reforço do funcionamento dos mercados dos produtos, dos capitais e do trabalho.

A estratégia global encontra-se estabelecida na Recomendação da Comissão relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-membros e da Comunidade para 2000 (OGPE). Esta estratégia abrange todos os domínios da política económica, enquanto os processos de Cardiff e do Luxemburgo tratam mais aprofundadamente dos respectivos domínios. Compete às partes envolvidas a aplicação da estratégia de acordo com as atribuições, competências e prerrogativas, tal como previsto no Tratado.

A atribuição da execução das políticas macroeconómicas da Comunidade obedece a regras claras. A política monetária da zona do euro é conduzida pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Na realização das atribuições previstas no artigo 105o do Tratado CE, o SEBC deve ser independente relativamente a instruções de terceiros, enquanto os representantes dos bancos centrais participam activamente em debates de política económica em vários fóruns, incluindo uma troca regular de pontos de vista com o Parlamento. A condução da política monetária fora da zona do euro continua a ser da responsabilidade nacional. A política orçamental e a maior parte das outras políticas económicas são determinadas a nível nacional, de acordo com o princípio da subsidiariedade. Contudo, na condução das suas políticas, os Estados-membros têm de respeitar o Tratado, assim como as obrigações do Pacto de Estabilidade e Crescimento e o princípio da estreita coordenação. Tal implica, em especial, que devem conduzir e

coordenar as políticas no contexto das mencionadas OGPE. As OGPE são adoptadas pelo Conselho Ecofin, que se encontra no centro do processo de coordenação, com base numa recomendação da Comissão e à luz das prioridades estabelecidas pelo Conselho Europeu e de eventuais observações de subgrupos do Conselho sobre a recomendação da Comissão. A coordenação das políticas e as reformas dos mercados do trabalho regem-se de modo mais pormenorizado pelas Directrizes para o Emprego estabelecidas no título Emprego do Tratado, enquanto o processo político decidido pelo Conselho Europeu de Cardiff assegura a realização de uma revisão das reformas dos mercados dos produtos e dos capitais. Ambos estes processos respeitam o quadro global determinado nas OGPE.

Esta afectação de responsabilidades apela para um diálogo permanente e frutuoso entre todas as partes envolvidas. Este diálogo entre o Banco Central Europeu (BCE) e o Conselho Ecofin é conduzido de vários modos e a diferentes níveis, envolvendo a Comissão e respeitando todos os aspectos da independência do SEBC. Para o efeito, devem ser explorados os canais de comunicação previstos no Tratado. Realizam-se debates informais no Grupo Euro-11 e nas reuniões em que o BCE participa regularmente. O diálogo entre ministros e autoridades monetárias é lançado e prosseguido a nível de funcionários superiores no quadro do Comité Económico e Financeiro. Além disso, o diálogo macroeconómico, previsto pelo Pacto Europeu para o Emprego, reúne todas as partes interessadas, nomeadamente os parceiros sociais. Este diálogo regular baseia-se na confiança mútua e respeita a independência e autonomia dos participantes nos seus domínios de responsabilidade.

A Comissão, com o objectivo de modernizar a economia comunitária e de fomentar o desenvolvimento sustentável, de acordo com o novo objectivo estratégico estabelecido pelo Conselho Europeu de Lisboa, apresentou na sua recomendação relativa às OGPE para 2000 um conjunto englobante e coerente de políticas. Nesta recomendação prevê-se o conteúdo operacional para as conclusões do Conselho de Lisboa, bem como os objectivos de melhorar a qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, de fomentar uma economia baseada no conhecimento, de assegurar mercados dos produtos eficientes, de promover mercados dos capitais com um maior grau de integração e de dinamizar os mercados do trabalho. Apela-se a todas as partes interessadas para envidarem esforços nos respectivos domínios. A Comissão assumirá plenamente as suas responsabilidades no acompanhamento dos progressos realizados com a aplicação destas políticas.

Os processos do Luxemburgo e de Cardiff definirão a ordem de trabalhos a nível económico e social no quadro dos respectivos domínios. De acordo com o Conselho Europeu de Lisboa, a abordagem de uma coordenação aberta das políticas a nível comunitário será alargada a novos domínios, tais como a educação e a formação, o fomento da sociedade da informação e da inovação e a protecção e inclusão social.

Todos os anos, na Primavera, um Conselho Europeu especial procederá à revisão da estratégia e respectivos progressos, em especial com base num relatório sintético elaborado pela Comissão baseado em indicadores de resultados de carácter estrutural alcançados nos domínios do emprego, da inovação, das reformas económicas e da coesão social.

A Comissão, como já salientado, elaborou uma estratégia de política económica relativa ao crescimento e ao emprego, contida nas OGPE e nas Directrizes para o Emprego, que apresenta de forma mais aprofundada o modo de dinamizar os mercados do trabalho. Esta estratégia tem como objectivo assegurar um processo de crescimento económico endógeno, apoiado num mercado do trabalho que funcione com eficiência. A meta consiste em alcançar-se numa base duradoura um crescimento significativo da taxa global de emprego na Europa. O objectivo global deve consistir em aumentar a taxa de emprego do actual nível médio de 61 % para um nível tão próximo quanto possível de 70 % até 2010, bem como em aumentar o número de mulheres no mercado do trabalho, passando do actual nível médio de 51 % para mais de 60 % até 2010.

A fim de dinamizar os mercados do trabalho, tal como previsto nas OGPE, as Directrizes para o Emprego fixaram objectivos e etapas concretas. A questão central prende-se com a melhoria da empregabilidade, o desenvolvimento da iniciativa empresarial, o fomento da adaptabilidade e o reforço da igualdade de oportunidades. Tal não inclui uma alteração das regras que regem a migração para dentro ou para fora da Comunidade.

Está a progredir a aplicação da estratégia económica global prevista nas OGPE e das medidas de política económica preconizadas nas Directrizes para o Emprego. O emprego está a reagir positivamente e o desemprego encontra-se em retrocesso. Prevê-se para 2002 uma apreciação completa do impacto do processo do Luxemburgo.

Os países da Europa Central candidatos à adesão já realizaram progressos notórios na sua transição para economias de mercado competitivas. As perspectivas em matéria de emprego tornaram-se mais optimistas devido aos efeitos positivos decorrentes dos programas de ajustamento nacionais e ao melhor contexto externo. A Comissão considera que os países candidatos devem prosseguir os seus esforços em matéria de reformas, no quadro dos programas de pré-adesão e tal como estabelecido mais pormenorizadamente nas estratégias de política económica e nos estudos da política do emprego elaborados conjuntamente pelos países candidatos e pela Comissão. Estes factores estão a lançar as bases para que a adesão se realize na devida altura e em condições conducentes ao crescimento e à prosperidade, tanto nos países candidatos como na actual Comunidade.

A Comissão já adoptou um conjunto de iniciativas destinadas ao reforço da eficiência e da estabilidade do sistema financeiro comunitário. Estas medidas incluem o Plano de Acção para os Serviços Financeiros, a aplicar até 2005 (Conselho Europeu de Lisboa), e a recente revisão do enquadramento comunitário relativo à adequação dos fundos próprios.

Foram igualmente realizados progressos quanto à reforma da estrutura do sistema monetário internacional. Os debates sobre estas questões têm-se realizado em diferentes fóruns, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Grupo dos sete países mais industrializados (G7). A fim de ter em conta a realidade dos novos mercados emergentes e da União Económica e Monetária (UEM), a Comissão desempenhará um papel activo na elaboração e negociação de posições comuns, tanto a nível interno como com os parceiros do G7. No entanto, até à data, os Estados-membros têm mostrado uma certa reticência em permitirem que a dimensão comunitária se torne mais visível a nível internacional.