PERGUNTA ESCRITA E-3382/97 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) ao Conselho (23 de Outubro de 1997)

Objecto: Chipre

Na Agenda 2000 (COM(97)2000 final), a Comissão Europeia ousa falar de Chipre, inclusivamente com mais precisão do que no seu relatório de 1993.

Todavia, reconhece que os esforços realizados desde então, essencialmente sob os auspícios das Nações Unidas, no sentido da obtenção de um acordo político poucos resultados produziram.

Não acha o Conselho que se trata aqui de um problema típicamente «europeu» ao qual deveria ser dada uma solução europeia, sendo egoísta e hipócrita que os europeus o deixem nas mãos de toda a comunidade internacional?

Admitindo, como o faz a Agenda 2000, que sempre haverá «duas comunidades e duas zonas separadas», não considera o Conselho que deveria ser ele próprio a servir de mediador entre ambas as partes, dando talvez o primeiro passo para uma delimitação mais justa e mais racional da actual linha de separação, de forma a corrigir, por exemplo, a monstruosa divisão actual de Nicósia?

Não considera, afinal, o Conselho que Chipre é um lugar privilegiado para aplicar a fórmula da «posição comum», imediatamente seguida por uma lógica «acção comum», em vez da actual e vergonhosa «inacção comum»?

Resposta (12 de Fevereiro de 1998)

1. A União Europeia atribui grande importância, por um lado, à solução da questão cipriota em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que visam uma federação bi-comunitária e bi-zonal, e, por outro lado, à adesão de Chipre à União Europeia.

Em Setembro de 1997, o Conselho, na sua formação «Assuntos Gerais», lamentou o facto de que as negociações realizadas em Julho, em Troutbeck, e em Agosto, em Glion, sob a égide das Nações Unidas, não tenham registado quaisquer progressos. O Conselho recordou que estas negociações constituem um processo evolutivo, cujo objectivo é alcançar uma resolução global da questão cipriota. É neste contexto que deve ser resolvida a questão da delimitação.

A Presidência continua determinada a contribuir de modo significativo para a busca de uma solução para a questão cipriota. No decurso do último semestre, efectuou uma visita a Atenas e a Ancara; encontrou-se com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Kasoulides, no Luxemburgo, e com o Sr. Cordovez, em Nova Iorque; realizou-se igualmente uma reunião ministerial no âmbito do diálogo estruturado com Chipre.

O Representante da Presidência para Chipre está a acompanhar de perto a situação quotidiana, em estreita cooperação com os outros intervenientes internacionais.

2. Na sua reunião de 12 e 13 de Dezembro de 1997 no Luxemburgo, o Conselho Europeu decidiu que as negociações de adesão com Chipre terão início na primavera de 1998.

O Conselho considera que a adesão de Chipre deverá beneficiar todas as comunidades e contribuir para a paz civil e a reconciliação. As negociações de adesão contribuirão positivamente para a busca de uma solução política para o problema cipriota, através das conversações sob a égide das Nações Unidas a que se dará continuidade tendo em vista a criação de uma federação bi-comunitária e bi-zonal. Neste contexto, o Conselho solicita que seja concretizada a vontade do Governo de Chipre de incluir representantes da comunidade cipriota turca na delegação para as negociações de adesão. A fim de que este pedido produza efeitos, a Presidência e a Comissão iniciarão os contactos necessários.

3. O Conselho rejeita, por isso, a qualificação da sua actuação como «inacção comum», dados os esforços que envida, em colaboração com a Comissão, no sentido de contribuir para a melhor solução da questão cipriota.