PERGUNTA ESCRITA E-2189/98

apresentada por Friedhelm Frischenschlager (ELDR) ao Conselho

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Direitos humanos - excisão dos órgãos genitais da mulher

De acordo com as estimativas da ONU, cerca de 135 milhões de jovens e mulheres são alvo de excisões rituais.

1. Considera o Conselho que a mutilação dos órgãos genitais de jovens e mulheres, praticada sobretudo em muitos países africanos e árabes, mas também em alguns países asiáticos e, por último, em geral nas mulheres emigradas para países europeus constitui uma violação dos direitos humanos?

2. Considera o Conselho que a mutilação dos órgãos genitais de jovens e mulheres deverá ser futuramente punida na Europa em moldes uniformes?

3. À luz da política uniforme de asilo, prevista no Tratado de Amesterdão, partilha o Conselho a opinião de que deverá ser concedido, em todo caso, asilo a mulheres que fugiram por estarem expostas ao perigo de uma mutilação ou por terem sido já foram vítimas desta prática (a nível internacional, o Canadá assume um papel precursor)?

4. Tenciona o Conselho desenvolver, na segunda metade do ano em curso, as iniciativas reforçadas, anunciadas nos meios de comunicação social (Die Presse de 26.06.1998), no âmbito da cooperação com os países em desenvolvimento, nomeadamente no que respeita à sensibilização e à luta contra estas práticas contrárias à dignidade humana?

Resposta

(22 de Outubro de 1998)

Na 52a Assembleia-Geral das Nações Unidas, um Estado-membro apresentou um projecto de resolução sobre as práticas tradicionais ou costumeiras que afectam a saúde das mulheres e das raparigas (52/99). Essa resolução, patrocinada por todos os Estados-membros da União Europeia, foi adoptada sem votação em 12 de Dezembro de 1997.

Nessa resolução afirma-se que as práticas tradicionais ou costumeiras que afectam a saúde das mulheres e das raparigas constituem uma forma manifesta de violência contra elas e uma grave violação dos seus direitos fundamentais. A Assembleia-Geral sublinha que devem ser tomadas medidas legislativas ou outras a nível nacional para proibir as práticas tradicionais ou costumeiras prejudiciais, e solicita a todos os Estados que honrem os seus compromissos internacionais neste domínio, nomeadamente os subscritos por força da Declaração e do Programa de Acção de Viena, da Declaração de Pequim e do Programa de Acção da Quarta Conferência Mundial da Mulher, do Programa de Acção da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento e do Plano de Acção para a Eliminação das Práticas Tradicionais Prejudiciais que Afectam a Saúde das Mulheres e das Crianças.

Quanto aos pedidos de asilo, os Estados-membros trocam regularmente, no âmbito do CIREA (Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em Matéria de Asilo), informações sobre o modo como avaliam os pedidos de asilo originários de países donde é originário um grande número de candidatos a asilo. Entre as questões analisadas figura sempre a relativa às violências sexuais e às mutilações genitais. Os pedidos de asilo ligados a essas causas foram igualmente objecto de intercâmbio de informações entre os peritos do CIREA e as delegações do Canadá e dos Estados Unidos durante uma reunião organizada com esses países no âmbito do Diálogo Transatlântico.

No entanto, não foi submetida ao Conselho até hoje nenhuma proposta de harmonização das políticas dos Estados-membros nesta matéria. De resto esta não consta enquanto tal da resolução do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que define as prioridades da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e a data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão(1), adoptada após consulta do Parlamento Europeu.

(1) JO C 11 de 15.1.1998, p. 1.