PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/111

(2004/C 84 E/0148)

PERGUNTA ESCRITA E-3898/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(17 de Dezembro de 2003)

Objeäo: Lontras nos rios britânicos

Consta que as lontras estão de regresso, pela primeira vez em muitas décadas, a um grande número de rios do Reino Unido, em resultado, fundamentalmente, de uma melhoria da qualidade da água e do fim da caça às lontras.

Poderá a Comissão listar os elementos da legislação comunitária, cuja aplicação pelo Governo do Reino Unido poderá ter contribuído para este desenvolvimento positivo?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2004)

A lontra europeia (Lutra lutra) está abrangida pelas disposições relativas à protecção de sítios e de espécies da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1). Dado que esta espécie está incluída na lista do anexo II da directiva, os Estados-Membros têm a obrigação de designar zonas especiais de conservação para a sua preservação. E também provável esta espécie beneficie com a conservação das zonas húmidas no âmbito da rede Natura 2000 destinada a proteger outras espécies e tipos de habitats de interesse comunitário. A sua inclusão na lista do anexo IV da directiva implica que os Estados-Membros devem criar um sistema rigoroso para a sua protecção, que proíba nomeadamente todas as formas de captura ou abate intencional de espécimes desta espécie, bem como a deterioração ou destruição dos seus locais de reprodução ou áreas de repouso. A Comunidade está também a apoiar conservação das lontras no Reino Unido através do projecto de demonstração «LIFE in UK rivers» (2) no âmbito do regulamento LIFE (3).

A melhoria da qualidade da água está também abrangida por uma vasta gama de legislação comunitária neste domínio. O primeiro conjunto de directivas incidia em determinadas utilizações da água, como as águas de pesca (Directiva 78/659/CEE (4)), as águas conquícolas (Directiva 79/923/CEE (5)) e as águas para produção de água potável (Directiva 75/440/CEE (6)), ou em poluentes específicos (Directiva 76/464/CEE (7)). Mais tarde, a política comunitária no domínio da água passou a incidir na regulamentação de fontes importantes de poluição, como as águas residuais urbanas (Directiva 91/2 71/CEE (8)), os nitratos provenientes de fontes agrícolas (Directiva 91/676/CEE (9)) e a poluição industrial (IPPC) (Directiva 96/61/CE (10)). A combinação destas e de outras medidas que afectam parcialmente a qualidade das águas tem contribuído para melhorias significativas na qualidade das águas em toda a Europa nos últimos 30 anos. Todavia, há ainda uma série de áreas em que a qualidade das águas não atingiu níveis que garantam o funcionamento sustentável do ecossistema. A Agência Europeia do Ambiente publicou recentemente uma panorâmica sobre as tendências e o estado actual neste domínio (11).

A nova Directiva-Quadro 2000/60/CE (12) permitirá uma acentuação desta tendência positiva ao exigir uma gestão coordenada das bacias fluviais com vista a atingir objectivos ambientais ambiciosos no que diz respeito à qualidade ecológica e química das águas de superfície.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) (http://www.english-nature.org.uk/lifeinukrivers/index.html).

(3) Regulamento (CE) n o 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE), JO L 192 de 28.7.2000.

(4) Directiva 78/659/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1978, relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes, JO L 222 de 14.8.1978.

(5) Directiva 79/923/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1979, relativa à qualidade exigida das águas conquícolas, JO L 281 de 10.11.1979.

(6) Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados- Membros, JO L 194 de 25.7.1975.

(7) Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade, JO L 129 de 18.5.1976.

(8) Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, JO L 135 de 30.5.1991.

(9) Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, JO L 375 de 31.12.1991.

(10) Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, JO L 257 de 10.10.1996.

(11) Europe's water: An indicator-based assessment, Topic report No 1/2003:

(http://reports.eea.eu.int/topic_report_2003_l/en).

(12) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.