PERGUNTA ESCRITA E-3070/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(25 de Outubro de 2002)

Objecto: Contrafacções da etiqueta Made in Italy

Nos últimos anos, o fenómeno da contrafacção dos artigos de moda italianos atingiu proporções assustadoras. Só nas duas últimas operações efectuadas no verão passado pela polícia nacional, no âmbito da operação denominada Vie libere, foram apreendidas 48 000 peças de vestuário falsificadas. Este fenómeno ameaça excluir do mercado muitas empresas italianas que reduzem os seus benefícios e perdem quotas de mercado, o que se calcula que atinge entre dois e cinco milhões de euros, com uma perda para o erário público italiano equivalente a 8,2 % do IRPF e a 21,3 % do IVA.

É cada vez mais frequente encontrar, nas proximidades do comércio oficial, os mesmos produtos falsificados a preços radicalmente mais baixos.

De acordo com um estudo realizado pela Comissão Europeia, verifica-se que o fenómeno dos produtos de contrafacção introduzidos na UE teve um aumento de mais de 39 % no período 2000/2001, com um valor total de dois mil milhões de euros.

Neste contexto:

1. Pode a Comissão indicar que instrumentos tenciona adoptar para interceptar os produtos de contrafacção nas fronteiras externas da UE?

2. Pode a Comissão indicar se foram adoptadas todas as medidas preventivas para combater as fraudes, como disposto no artigo 280o do Tratado CE?

3. Estão previstas iniciativas com o objectivo de uniformizar a legislação europeia em matéria de protecção da propriedade industrial e comercial?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3069/02 e E-3070/02dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

Na verdade, a contrafacção e a pirataria de produtos protegidos por direitos de propriedade intelectual levantam actualmente um grande problema tanto aos produtores como aos consumidores da UE.

1. A Comissão atribui a máxima importância à protecção dos direitos de propriedade intelectual quer nas fronteiras externas quer no interior da União. O aumento de 39 % do número de produtos contrafeitos ou piratas interceptados pelas administrações aduaneiras nas fronteiras externas e que figuram no relatório de 2001, conjugado com os muitos pedidos dos operadores económicos, levou a Comissão a preparar uma proposta de projecto de regulamento comunitário tendente a melhorar os controlos aduaneiros em matéria de combate à contrafacção e à pirataria nas fronteiras externas da União.

Simultaneamente, a Comissão continua a trabalhar em estreita ligação com os Estados-Membros e os titulares de direitos sobre os controlos na fronteira externa através de acções operacionais.

2. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) da Comissão Europeia gere o Sistema de Informação Aduaneiro (SIA) previsto pelo Regulamento (CE) no 515/97 sobre a cooperação aduaneira, que começará a estar operacional a partir de 15 de Janeiro de 2003 e servirá também para o combate à contrafacção a nível das fronteiras externas, no âmbito da assistência mútua entre as autoridades aduaneiras e o OLAF. A Comissão tenciona igualmente propor um regulamento sobre a cooperação administrativa entre todas as autoridades nacionais competentes e esta instituição (OLAF), tal como previsto, designadamente, pela estratégia global antifraude da Comissão, de 28 de Junho de 2000.

3. Após o desenvolvimento, ao longo dos anos, de um vasto conjunto de disposições legislativas sobre o direito material da propriedade intelectual (incluindo patentes, marcas, desenhos e modelos, e direito de autor), a Comissão está neste momento a preparar uma proposta de directiva que harmoniza os meios para fazer respeitar todos os tipos de direitos de propriedade intelectual na União e que deverá ser adoptada no início de 2003. Esta iniciativa foi anunciada na Comunicação da Comissão Seguimento do Livro Verde sobre o combate à contrafacção e à pirataria no mercado interno, de 30 de Novembro de 2000(1).

Os esforços devem também incidir na sensibilização e mobilização de todos os intervenientes no combate a estes fenómenos, em especial a montante, ao nível da prevenção. Daí que a Comissão tenha previsto tratar em breve desta questão, no âmbito de uma reunião do Fórum sobre a prevenção da criminalidade organizada.

(1) COM(2000) 789 final.