PERGUNTA ESCRITA E-3123/01

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(14 de Novembro de 2001)

Objecto: Directiva 98/34 notificação 2001/0267/NL

Em 20 de Junho de 2001, as autoridades neerlandesas apresentaram um projecto de decreto do Ministério da Habitação, do Planeamento e do Ambiente que estabelece regras para os produtos preservadores da madeira à base de cobre, nos termos do disposto na Directiva 98/34/CE(1) (notificação 2001/0267/NL). O referido decreto destina-se a proibir a importação e a utilização de madeira tratada com produtos preservadores da madeira à base de cobre nos Países Baixos.

Neste contexto, colocam-se as seguintes perguntas:

- No entender da Comissão, a aplicação pelas autoridades neerlandesas do decreto previsto na notificação 2001/0267/NL levará a que deixe de ser possível importar ou utilizar madeira tratada com produtos preservadores à base de cobre nos Países Baixos?

- A Comissão não considera que uma tal proibição de importação e utilização constitui um obstáculo ao comércio e, por conseguinte, é contrária às regras do mercado interno?

(1) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2001)

A notificação 2001/0267/NL, referida pelo Sr. Deputado, visa proibir a importação, a utilização e a colocação à disposição de terceiros da madeira tratada com compostos de cobre, de cobre/crómio ou de cobre/crómio/arsénio para utilização nos Países-Baixos, bem como a detenção de existências para fins comerciais no mercado neerlandês.

A Alemanha, Portugal, a Finlândia e o Reino Unido enviaram pareceres circunstanciados contrários a esse projecto. A emissão destes pareceres circunstanciados teve por efeito obrigar as autoridades neerlandesas a adiar a adopção do texto até 21 de Dezembro de 2001. A Comissão e a Suécia enviaram às autoridades neerlandesas observações na acepção do no 2 do artigo 8o da Directiva 98/34/CE do Parlamento e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas(1). Nas suas observações, a Comissão considerou que tal proibição é certamente susceptível de implicar uma restrição considerável do volume das importações desse tipo de produtos, e que o projecto pode criar, a partir da sua adopção, entraves à livre circulação de mercadorias, segundo os termos dos artigos 28o (ex-artigo 30o) e 30o (ex-artigo 36o) do Tratado CE.

Todavia, convém salientar que uma tal medida pode, em certos casos, ser justificada por exigências imperativas de interesse geral, desde que seja proporcionada relativamente ao seu objectivo legítimo. Nas suas observações, a Comissão indicou que um primeiro exame dos elementos científicos apresentados pelas autoridades neerlandesas não lhe permite pronunciar-se sobre a justificação adiantada para as medidas previstas. Por conseguinte, a Comissão solicitou às autoridades neerlandesas o adiamento da adopção do projecto, de forma a poder apresentar ao Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) os elementos científicos fornecidos pelas autoridades neerlandesas, para que este último se pronuncie sobre o mérito científico das proibições propostas.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.