PERGUNTA ESCRITA P-0190/01

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: Acórdão do Tribunal de Justiça, de 21 de Setembro de 1999, contra a Irlanda Processo C-392/96

A Comissão poderá assegurar que as propostas apresentadas pelas autoridades irlandesas para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Setembro de 1999 irão garantir especificamente que toda e qualquer autorização de florestação ou reflorestação das zonas da Irlanda, identificadas como zonas sensíveis às substâncias ácidas, ficará subordinada à realização prévia de avaliações adequadas?

Extensas zonas, particularmente no Oeste e no Noroeste do país, caracterizam-se por solos de turfa saturados de água das chuvas, com elevadas concentrações de ácidos orgânicos, e onde a geologia não consegue atenuar os efeitos dos níveis crescentes de acidez decorrentes da florestação. Outras zonas, particularmente a leste, em que predominam nas bacias de drenagem leitos de rocha ricos em quartzo, com uma estreita camada de solo de cobertura desprovido de carbonatos, bem como zonas com solos arenosos, siliciosos e os solos antigos lavados, que apresentam forte erosão, são também vulneráveis. A Irlanda efectuou, nos últimos dez anos, um vasto trabalho de investigação, o qual demonstrou que a acidificação dessas bacias de drenagem favorece o aparecimento de matérias orgânicas dissolvidas e de alumínio dissolvido, que pode ocorrer sob forma tóxica, levando à formação de uma camada de muco nas guelras e a uma elevada mortalidade.

Os rios mais gravemente afectados pela florestação nestas zonas são desprovidos de invertebrados sensíveis aos ácidos e são demasiado ácidos para manter populações autónomas de salmonídeos, especialmente porque, como revelam os estudos efectuados, os episódios ácidos tendem a ocorrer no Inverno e na Primavera períodos particularmente vulneráveis no ciclo de vida dos salmonídeos. As zonas com as águas mais ácidas evidenciavam o menor índice de sobrevivência de ovas de salmão e os ovos desenvolviam conchas anormalmente frágeis durante a incubação. As ephemeropteras estão ausentes da maior parte das zonas ácidas das florestas, zonas essas onde se regista uma menor diversidade de invertebrados. Os peixes estão completamente ausentes de zonas que, à partida, lhes seriam propícias. Tudo isto foi

demonstrado pela investigação irlandesa e objecto de múltiplas análises realizadas por peritos. Não obstante, a florestação e reflorestação prossegue de forma incontrolada nessas zonas, dada a inexistência de procedimentos de avaliação. Tenciona a Comissão assegurar que qualquer revisão dos procedimentos irlandeses de avaliação do impacto ambiental preveja expressamente avaliações adequadas a fim de proteger as referidas zonas deste tipo de danos ambientais?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(22 de Março de 2001)

A Comissão tem conhecimento do problema dos impactos potencialmente significativos dos projectos de repovoamento florestal em regiões da Irlanda sensíveis à acidificação. Este problema constava das questões levantadas pela Comissão nas suas alegações perante o tribunal e este faz especificamente referência a esta matéria no ponto 69 do seu acórdão em que salienta que a florestação pode provocar a acidificação e a eutrofização das águas.

Atendendo a que, até ao momento, a Irlanda ainda não deu conhecimento das medidas adoptadas para cumprimento do acórdão em matéria de projectos de florestação, a Comissão dirigiu-lhe uma notificação para cumprir nos termos do artigo 228o (ex-artigo 169o) do Tratado CE.

A Comissão confirma que tomará em consideração a questão colocada pela Sra Deputada aquando da análise das medidas propostas pela Irlanda para cumprimento do acórdão.