PERGUNTA ESCRITA E-3607/98

apresentada por Elisabeth Schroedter (V) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Ilhas de Gavdopoula e Gavdos (Grécia, Creta), propostas, no âmbito de NATURA 2000, habitats naturais prioritários de importância europeia

1. Tem a Comissão conhecimento de que, com base num exame aprofundado, as ilhas de Gavdopoula e Gavdos (Grécia, Creta) foram classificadas pelo Ministério grego do Ordenamento Territorial e do Ambiente património natural insubstituível e, por essa razão, propostas, no âmbito de NATURA 2000, habitats naturais prioritários de importância europeia, e de que, apesar disso, a ilha de Gavdopoula deverá ser totalmente destruída, asfaltada e utilizada como zona industrial e a ilha de Gavdos densamente urbanizada?

2. Tem a Comissão conhecimento de que para o desenvolvimento, a industrialização e a urbanização destas ilhas deverão ser utilizadas verbas dos fundos estruturais europeus? Em caso afirmativo, qual será o montante absoluto e a taxa de ajuda?

3. Considera a Comissão que a destruição da flora e da fauna únicas destas ilhas é compatível com a legislação europeia em matéria de ambiente e com o Tratado de Amesterdão, segundo o qual a protecção e a melhoria do ambiente são um dever básico de todos os Estados-membros?

4. De que informações dispõe a Comissão sobre o estatuto da ilha de Gavdopoula? Está esta ilha sujeita às regras do mercado interno europeu? Em caso negativo, qual é o ponto de vista da Comissão sobre a possibilidade teórica de aí serem vendidas mercadorias à margem das regras do mercado interno, embora na sua proximidade geográfica imediata?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

1. As ilhas de Gavdos e Gavdopoula constituem um sítio incluído na proposta de lista de sítios de importância comunitária (SIC) transmitida pelas autoridades gregas à Comissão, nos termos da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens(1), com vista à sua futura inclusão na rede ecológica europeia Natura 2000. A Comissão tem conhecimento das questões levantadas pelo Senhor Deputado em relação à ilha de Gavdopoula e irá tentar obter junto das autoridades gregas informações mais concretas sobre as instalações industriais em Gavdopoula e também sobre os planos de urbanização de Gavdos. De acordo com algumas informações já recebidas a título informal, o estudo de avaliação do impacto ambiental relativo aos projectos em Gavdopoula não foi aprovado pelo Ministério do Ambiente.

2. No seguimento de rumores relativos aos investimentos previstos na ilha de Gavdopoula, a Comissão tentou obter informações junto das autoridades gregas. De acordo com essas informações, não está em curso nem está autorizado qualquer projecto concreto nessas ilhas. Logo, não foi solicitada nem está prevista qualquer ajuda comunitária.

3. O sítio em questão alberga certas espécies e tipos de habitats prioritários, pelo que deveria, de acordo com os critérios definidos na Directiva 92/43/CEE, ser declarado como um SIC. Como tal, a Comissão considera que o Estado-membro tem a obrigação, nos termos da Directiva 92/43/CEE e do Tratado CE, de evitar qualquer actividade que possa comprometer de forma séria a integridade ecológica do sítio.

4. As ilhas de Gavdos e de Gavdopoula estão sob soberania grega, em conformidade com o Tratado de Londres, de 1913.

Os Actos relativos à adesão da República Helénica às Comunidades(2) não prevêem qualquer regime especial para essas ilhas.

As regras da legislação (fundamental e derivada) comunitária são, portanto, aplicáveis a essas ilhas da mesma forma que o são ao restante território geográfico da Grécia.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 291 de 19.11.1979.