PERGUNTA ESCRITA E-0168/03

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2003)

Objecto: Política de prevenção da propagação da bactéria MRSA

Não existe, de momento, nenhuma política europeia comum para combater a propagação da bactéria MRSA. As políticas diferem de um país para o outro. Os Países Baixos, por exemplo, têm uma política muito restritiva em comparação com a maior parte dos outros países europeus, e ainda bem, dado que os Países Baixos são um dos países com a mais baixa incidência de MRSA. Na sequência da diferença das políticas dos Estados-Membros e devido ao receio da propagação da bactéria, o acesso aos hospitais nos Países Baixos é difícil para os doentes provenientes do estrangeiro.

1. Pode a Comissão indicar que diferenças existem entre as políticas dos Estados-Membros que visam prevenir a propagação da bactéria MRSA?

2. Considera a Comissão ser oportuna uma política comum europeia nesta matéria, nomeadamente do ponto de vista do acesso a hospitais para doentes de outros Estados-Membros?

3. Tenciona a Comissão tomar medidas, ao abrigo do novo programa de acção, no domínio da saúde pública para promover uma política comunitária desse tipo?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Março de 2003)

1. O último relatório do Sistema Europeu de Vigilância da Resistência Antimicrobiana (EARSS European Antimicrobial Resistance Surveillance Scheme)(1), um projecto financiado pela Comissão, revela que os países da Europa meridional, juntamente com a Irlanda e o Reino Unido, apresentam níveis de Staphylococcus aureus resistentes à meticilina (MRSA Methicillin Resistant Staphylococcus aureus) superiores a 30 %, enquanto que os países da Europa setentrional apresentam níveis de MRSA inferiores a 1 % em pacientes com bacteriemia.

Em Dezembro de 2000, o Eurosurveillance (boletim subvencionado pela Comissão) realizou um inquérito às actuais políticas de vigilância da resistência aos antibióticos na Comunidade(2). Este inquérito, efectuado através de questionários preenchidos pelas autoridades responsáveis pela saúde pública nos 15 Estados-Membros, revelou que a maioria dos países emitia directrizes nacionais dedicadas especificamente à prevenção das infecções nosocomiais (por exemplo, a MRSA), mas o inquérito não fornece pormenores sobre o teor das políticas para impedir a propagação de MRSA.

Contudo, a Recomendação do Conselho relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana(3) está concebida para garantir que sejam aplicadas a nível nacional estratégias específicas de contenção da resistência antimicrobiana. A recomendação exige que os Estados-Membros apresentem à Comissão um relatório sobre a respectiva aplicação até Novembro de 2003, o mais tardar. Estes relatórios fornecerão pormenores acerca das políticas nacionais.

2. A mesma recomendação do Conselho encarrega a Comissão da tarefa de apoiar os esforços dos Estados-Membros para conter a resistência antimicrobiana através da rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade. A recomendação do Conselho e a estratégia de luta contra a resistência antimicrobiana(4) constituem a base para subsequentes acções da Comunidade que a Comissão está a levar por diante em conjunto com os Estados-Membros.

A Comissão gostaria de recordar à Sra Deputada que o Tratado CE realça as competências dos Estados-Membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos.

3. Ao abrigo do novo programa de saúde pública, foi conferida uma elevada prioridade à resistência antimicrobiana, incluindo a MRSA. Em 2003, o plano de trabalho dá prioridade a projectos para o desenvolvimento de princípios e directrizes para boas práticas em matéria de utilização prudente de agentes antimicrobianos. Outra prioridade do plano de trabalho é o apoio ao intercâmbio de informações e à coordenação de programas de educação e intervenção dirigidos à comunidade e aos hospitais.

(1) Equipa de gestão EARSS, comité consultivo e representantes nacionais. Relatório anual EARSS 2001. Bilthoven, Países Baixos, Julho 2002. 95 páginas. No ISBN: 90-6960-098-6. Disponível em www.earss.rivm.nl.

(2) Therre H., Políticas nacionais para prevenir a resistência antimicrobiana a situação em 17 países europeus no final de 2000. Eurosurveillance 2001; 6: 5-14.

(3) JO L 34 de 5.2.2002.

(4) Comissão das Comunidades Europeias. Comunicação da Comissão relativa a uma estratégia de luta contra a resistência antimicrobiana. COM(2001) 333 final.