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PERGUNTA ESCRITA E-1289/97 apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Retirada de terras da produção

Pode a Comissão informar:

1. Qual a superfície total das terras agrícolas actualmente retiradas da produção na UE, percentualmente e em hectares?

2. Qual a superfície total das terras agrícolas actualmente retiradas da produção no Reino Unido, percentualmente e em hectares?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

O Sr. Deputado encontrará infra as informações pedidas respeitantes à campanha de comercialização de 1995/1996:

>TABLE>

A área total retirada compreende as áreas retiradas nos termos do Regulamento (CE) no 1765/92, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ((JO L 181 de 1.7.1992. )), sejam elas de rotação, de não rotação ou voluntárias e do regime de retirada quinquenal previsto pelo Regulamento (CE) no 2328/91, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas ((JO L 218 de 6.8.1991. )).

A área total de COP compreende todas áreas apoiadas nos termos do Regulamento (CE) no 1765/92 (cereais, oleaginosas, proteínas, linhaça não têxtil e retirada), as áreas de retirada quinquenal e as áreas de forragem declaradas em conformidade com o Regulamento (CE) no 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector de carne de bovino ((JO L 148 de 28.6.1968. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1721/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (23 de Maio de 1997)

Objecto: Visualizações de OVNIS na zona oriental de Kent

A Comissão tem conhecimento de artigos publicados em inícios de Março no «Folkestone Herald» e no «Adscene», segundo os quais terão sido avistados objectos voadores não identificados na zona de Donkey Street, em Burmarsh, nas proximidades do domicílio do Deputado Michael Howard e das ruínas do castelo de Lympne?

Testemunhas oculares descreveram os objectos como naves de forma triangular envoltas em luzes brilhantes.

O autor da pergunta, preocupado pelo facto de poder existir perigo para o Deputado Howard e para o castelo de Lympne, está ansioso por assegurar que estas famosas ruínas sejam protegidas de perigos de origem desconhecida.

A Comissão dispõe de provas de actividade extraterrestre nesta zona ou no Canal da Mancha?

Resposta comum às perguntas escritas E-1624/97, E-1625/97 e E-1721/97 dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (25 de Junho de 1997)

A realização das missões que lhe incumbem em virtude dos Tratados não conduz a Comissão a dispor de informações do género das pedidas. Nestas condições, a Comissão lamenta não poder dar resposta à pergunta colocada.
PERGUNTA ESCRITA E-1080/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Transporte de resíduos nucleares da Alemanha para a Turquia

A imprensa turca deu recentemente grande projecção às declarações do ex-presidente do Comité da Energia Atómica da Turquia relativa à deposição em aterro de 1.150 toneladas de resíduos nucleares provenientes da Alemanha na região de Isparta, bem como à incineração de outras 800 numa fábrica de moagem do Nomo de Cónia.

A questão suscitou importantes reacções na Turquia e, como é óbvio, tal não diz apenas respeito a este país, mas também aos países vizinhos, que sofrerão as consequências desta atitude de indiferença da Turquia, que é também perigosa no plano do ambiente.

Está a Comissão Europeia a par desta questão? De que forma pretende pressionar a Turquia para que ponha termo a acções que ameaçam a saúde de milhões de pessoas dentro e fora do seu território, visto que, até agora, se tem verificado uma atitude cde cada vez maior indiferença por parte deste país, devido à inexistência de uma atitude clara e concreta por parte da União Europeia?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (7 de Maio de 1997)

A Comissão não dispõe de qualquer informação sobre o alegado enterramento de 1150 toneladas de resíduos nucleares na região de Isparta na Turquia nem sobre a incineração de 800 toneladas de resíduos nucleares na região de Konya no mesmo país.

Todas as transferências de resíduos radioactivos dentro e fora da Comunidade estão sujeitas ao disposto na Directiva 92/3/Euratom do Conselho ((JO L 35 de 12.02.1992. )). Esta directiva exige a autorização prévia das transferências de resíduos pelas autoridades dos Estados-membros de origem, de trânsito e de destino. Além disso, para efectuar uma transferência para um país terceiro, as autoridades do Estado-membro de origem têm a obrigação de comprovar que o país de recepção dispõe de recursos para gerir em condições de segurança os resíduos radioactivos.

A Comissão não tem conhecimento de ter sido instaurado qualquer procedimento em conformidade com a directiva no que respeita às alegadas transferências de resíduos para a Turquia.
PERGUNTA ESCRITA E-1057/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: Ajudas comunitárias e qualidade do azeite

Por que razão a Comissão, na reforma prevista da OCM do sector do azeite, não concorda que a ajuda por árvore desincentiva a produção de qualidade?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (21 de Abril de 1997)

Antes do mais, importa lembrar que a Comissão adoptou, em 12 de Fevereiro de 1997, um documento relativo ao azeite ((Doc. COM(97)57. )) que descrevia a actual OCM, explicava a necessidade de uma reforma e propunha diferentes opções, entre as quais a baseada numa ajuda por árvore.

No que se refere à qualidade, a Comissão constata que a actual OCM não prevê incentivos económicos específicos e que as ajudas são concedidas independentemente da qualidade do azeite produzido. Por esta razão, a Comissão adoptou medidas específicas para fomentar a qualidade da produção, baseadas em «programas de melhoramento da qualidade», bem como o estabelecimento de uma política rigorosa de respeito das categorias de azeite e das suas qualidades específicas, mediante a definição de parâmetros físico-químicos.

Seja qual for a opção que venha a ser feita, a Comissão pretende continuar a aplicar a política de qualidade até agora empreendida, melhorando a utilização dos fundos disponíveis, a fim de evitar, na medida do possível, a subutilização actual.

A Comissão considera que uma ajuda por árvore não deve desencorajar a produção de azeite de qualidade por dois motivos fundamentais: a Comissão definirá os mecanismos necessários para evitar que esta ajuda ocasione o abandono da cultura, por um lado, e para que o azeite seja efectivamente colocado no mercado com a qualidade exigida pelos consumidores, por outro. Para que os olivicultores possam manter os seus rendimentos, uma ajuda deste tipo, independente da produção, exigirá, em princípio, a colheita das azeitonas e a colocação do azeite no mercado.
PERGUNTA ESCRITA E-1054/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: Reforma da actual OCM no sector dos produtos lácteos

Perante a futura reforma da OCM no sector dos produtos lácteos, considera a Comissão legítimo o actual sistema de quotas leiteiras nacionais?

Considera a Comissão que existe a possibilidade de regulamentar uma quota leiteira comunitária para distribuir a países com quota deficitária relativamente ao seu consumo deste produto?

Está a Comissão disposta a levar a cabo a próxima reforma desta OCM sem criar tensões no sector?

Na opinião da Comissão, seria conveniente optar por um aumento linear das quotas leiteiras nacionais ou não seria antes preferível proceder à revisão de cada quota nacional em função do respectivo consumo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (21 de Abril de 1997)

A quota de cada Estado-membro foi fixada com base na produção de cada um deles. Se se tivessem tomado em consideração critérios de repartição diferentes, como a população ou o consumo nacional, isso teria tornado impossível um acordo sobre o regime ou teria conduzido à fixação de uma quantidade global para a Comunidade de tal modo elevada que não permitiria que o regime atingisse os seus objectivos de limitar as despesas orçamentais dentro de um nível suportável e de dominar a produção leiteira, fortemente excedentária.

A Comissão está actualmente a estudar a evolução do mercado do leite e dos produtos lácteos. A sua análise será divulgada em breve, de maneira a que todos os interessados possam participar na discussão, da qual resultarão, oportunamente, por escolha do Conselho, as políticas a seguir nos próximos anos.
PERGUNTA ESCRITA E-1459/97 apresentada por Jannis Sakellariou (PSE) à Comissão (28 de Abril de 1997)

Objecto: Reconhecimento de diplomas de países terceiros

1. Será correcto que os diplomas de países terceiros não sejam reconhecidos na União Europeia no âmbito da competência nacional, e que não exista qualquer directiva europeia a esse respeito? Será ainda correcto que o reconhecimento de um diploma num estado membro da UE não seja aceite num outro estado membro da UE? Se sim, porque é que existe esta discrepância?

2. Existe no reconhecimento de diplomas adquiridos nos países terceiros algum regulamento especial relativamente à profissão dos farmacêuticos? Existe aqui uma diferente manipulação relativamente aos países terceiros?

3. A Comissão tem, até à data, conhecimento de casos, nos quais a livre circulação de um cidadão de um Estado Membro da UE é limitada dentro da União, na medida em que o seu diploma adquirido num país terceiro é apenas reconhecido num só Estado Membro da UE? Se sim, quais são as normas da CE que existem para estes casos?

4. A livre circulação dentro da União só permitida se os diplomas adquiridos e outros certificados forem reconhecidos dentro da UE. Será que esta restrição à livre circulação é também compreensível no que diz respeito às pessoas que são cidadãs de um Estado Membro da UE, cuja formação, adquirida num país terceiro, é reconhecida num só Estado Membro da UE?

5. Segundo o princípio de confiança subjacente à directiva relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais 92/51 CEE ((JO L 209 de 24.7.1992, p. 25. )), não se deverá entender que um Estado Membro deva aceitar as classificações estipuladas pelos ciclos de formação de um outro Estado Membro, mesmo quando se trata de uma classificação de ciclos de formação de países terceiros?

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão (23 de Junho de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1066/97 apresentada por Giulio Fantuzzi (PSE), Fiorella Ghilardotti (PSE) e Rinaldo Bontempi (PSE) ao Conselho (24 de Março de 1997)

Objecto: Importação de arroz proveniente dos países e territórios ultramarinos

A importação de arroz para a UE proveniente dos países ACP e que passa pelos países e territórios ultramarinos em regime de isenção de impostos e sem qualquer limite quantitativo passou de 58.000 t em 1992 para 365.000 t em 1996 provocando uma considerável perturbação no mercado comunitário. A Comissão tomou medidas de salvaguarda que foram aprovadas sucessivamente pelo Conselho mas que são, pelo seu carácter, transitórias.

Poderá o Conselho informar se considera que esse regime de importação é compatível com os princípios da PAC que garantem a preferência comunitária para os produtos agrícolas.

Resposta (2 de Julho de 1997)

O Conselho faz questão em recordar que as importações de arroz proveniente dos países e territórios ultramarinos (PTU) foram realizadas em conformidade com a decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ((Decisão 91/482/CEE de 25.7.1991, JO L 263 de 19.9.1991, p. 1. )).

No entanto, o volume atingido por essas importações em finais de 1996 levou os governos espanhol e italiano a chamar a atenção da Comissão para a existência de graves perturbações no sector do arroz comunitário e para o risco de uma forte deterioração deste sector de actividade económica na sequência do aumento das importações a baixo preço de arroz proveniente dos PTU.

Para fazer face a essa situação de perturbação no mercado comunitário do arroz, a Comissão adoptou, em Janeiro de 1997, um regulamento que instaura medidas de protecção relativamente à importação de arroz originário dos PTU ((Regulamento (CE) no 21/97 de 8.1.1997, JO L 5 de 9.1.1997, p. 24. )). Em Fevereiro de 1997, essas medidas foram confirmadas pelo Conselho, que adaptou apenas os montantes previstos para Montserrat e as ilhas Turks e Caicos ((Regulamento (CE) no 304/97 de 17.2.1997, JO L 51 de 21.2.1997, p. 1. )).

As medidas de salvaguarda foram instauradas por um período limitado, no termo do qual deverá ser efectuada uma avaliação da situação para determinar se convém ou não prorrogar ou alterar as medidas em causa.

No caso de esta questão lhe voltar a ser submetida, o Conselho terá em conta todos os factores em jogo, nomeadamente a conveniência de defender os interesses dos produtores comunitários e a de respeitar as obrigações decorrentes da decisão relativa à associação dos PTU à Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-1089/97 apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Vendas «duty free»

Em 1992, o Conselho decidiu suprimir as vendas «duty free» até 30 de Junho de 1990, em ligação com a adopção da directiva relativa aos impostos sobre consumos específicos. Em 1991, antes da referida decisão, o Parlamento Europeu solicitou que a Comissão juntasse uma ficha de impacto à decisão de suprimir as vendas «duty free». Até à data, essa ficha de impacto não foi concluída. Segundo numerosos estudos independentes, a supressão das vendas «duty free» terá, em termos económicos e de emprego, importantes repercussões na indústria.

Pergunta-se à Comissão se tenciona elaborar uma ficha de impacto sobre as vendas «duty free» e, em caso afirmativo, quando estará concluída? Em caso negativo, poderá a Comissão explicar por que razão o não faz, já que a decisão de suprimir as vendas «duty free» tem um impacto «significativo» numa indústria particular? A palavra «significativo» torna necessária uma ficha de impacto, em virtude das actuais disposições internas da Comissão.

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome de a Comissão (30 de Maio de 1997)

A Comissão limita-se a confirmar as suas respostas às perguntas E-3061/96 ((JO C 138 de 5.5.1997. )) e O-44/97 ((Debates do Parlamento Europeu no (Fevereiro de 1997). )) do Sr. Deputado Stenmarck sobre o mesmo assunto.

A Comissão não põe em causa a decisão do Conselho que prevê a supressão das vendas livres de impostos no território da União a partir de 30 de Junho de 1999.

A Comissão não pretende realizar um estudo sobre os efeitos de referida supressão.

Em contrapartida, a Comissão lamenta que, até ao presente, o sector de actividade afectado não tenha aproveitado o período oferecido pelo Conselho para desenvolver uma estratégia de adaptação à supressão da vantagem fiscal resultante dessas vendas, apesar de a Decisão do Conselho ser claramente irreversível e já terem passado cinco anos desde a sua aprovação.
PERGUNTA ESCRITA E-1333/97 apresentada por Thomas Megahy (PSE) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Subsídios e ajudas aos agricultores do Reino Unido

Poderá a Comissão indicar, relativamente ao último exercício disponível:

1. Qual o tipo de ajudas e subsídos concedidos ao agricultores do Reino Unido?

2. Quais os montantes correspondentes a cada rubrica?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (6 de Junho de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0997/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: Empresários agrícolas nos Países Baixos

Pode a Comissão indicar o número de empresários agrícolas existentes nos Países Baixos e o número de activos hoje directamente empregados no sector agrícola dos Países Baixos?

Resposta comum às perguntas escritas E-0989/97, E-0990/97, E-0991/97, E-0992/97, E-0993/97, E-0994/97, E-0995/97, E-0996/97, E-0997/97, E-0998/97, E-0999/97, E-1000/97, E-1001/97, E-1002/97 e E-1003/97 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Maio de 1997)

Inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas

>TABLE>

Fonte: Eurostat.
PERGUNTA ESCRITA E-1553/97 apresentada por Stanislaw Tillich (PPE) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Cátedras Jean-Monnet

Poderá a Comissão apresentar uma lista das cátedras Jean-Monnet atribuídas durante o ano de 1996, com indicação das respectivas Universidades e matérias?

Resposta dada pelo Sr. Oreja em nome da Comissão (6 de Junho de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-0386/97 apresentada por Per Stenmarck (PPE) ao Conselho (6 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Segurança dos passageiros no tráfego de ferry-boats

A segurança dos passageiros no tráfego de ferry-boats assume a maior importância. Nos últimos anos, este aspecto tornou-se mais evidente na sequência do grande número de acidentes graves envolvendo ferry-boats nas águas da UE.

Quando a Comissão submeteu ao Parlamento a sua proposta relativa a uma maior segurança para os chamados navios «não SOLAS», a minha vontade, enquanto relator, foi a de encaminhar a proposta para uma rápida adopção. O objectivo visado era o de transpor, de imediato, tais normas para a legislação de todos os Estados-membros.

A posição que o Parlamento adoptou em Setembro de 1996 foi praticamente unânime. Entretanto, passaram-se quatro meses. À medida que o tempo passa, aumentam as dificuldades no que toca ao calendário da sua implementação definitiva em todos os Estados-membros.

Estará o Conselho disposto a apresentar ao Parlamento, o mais rapidamente possível, a sua proposta nesta matéria?

Resposta (5 de Junho de 1997)

O Conselho espera poder transmitir brevemente ao Parlamento Europeu a sua posição comum sobre a directiva relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros. O Conselho atribui grande importância à proposta da Comissão, mas deseja observar que lhe foi necessário um certo tempo para finalizar a sua posição comum nesta matéria, dada a vastidão e a tecnicidade do seu anexo técnico e a dificuldade de actualizar o texto nas diferentes línguas da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA P-0671/97 apresentada por Carlos Pimenta (PPE) à Comissão (26 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Empréstimos Euratom destinados à modernização das Unidades 5 e 6 da central nuclear de Kozloduy

1. Poderá a Comissão confirmar que está actualmente a examinar a concessão de um empréstimo para a modernização das Unidades 5 e 6 da central nuclear de Koloduy na Bulgária? Em caso afirmativo, que firmas participarão no projecto, qual o custo total deste último e qual o montante a conceder pela Comissão?

2. Que outros empréstimos está actualmente a Comissão a preparar?

3. Poderá a Comissão informar se o empréstimo se enquadra num programa de encerramento das Unidades 1-4 da central nuclear de Kozloduy, como previsto no acordo de 1994 sobre a conta «Segurança Nuclear» que decidiu o encerramento da Unidade 1-4 até ao ano 2000?

4. Estará a Comissão disposta a insistir em que o calendário relativo ao encerramento da Unidade 1-4, constante do acordo sobre a conta «Segurança Nuclear», seja incluído em todos os acordos juridicamente vinculativos caso a Comissão se decida pela concessão do empréstimo Euratom?

5. Tenciona a Comissão insistir em que as autoridades búlgaras efectuem uma avaliação das incidências no ambiente e dêem ao público a possibilidade de se proncunciar sobre este projecto antes de aprovar o financiamento do mesmo?

Resposta dada pelo Comissário Silguy em nome da Comissão (17 de Abril de 1997)

A Natsionalna Elektricheska Kompania (NEK) decidiu confiar a realização da maior parte da modernização das unidades 5 e 6 da central de Kozloduy ao consórcio europeu Kozloduy, constituído pelas empresas Siemens, Framatome e Atomenergoexport. O Ministério da Energia búlgaro solicitou à Comissão uma contribuição, através de um empréstimo EURATOM, para financiamento de 50% desse projecto. O custo total estimado pela NEK é aproximadamente de 220 milhões de ecus.

Este processo está actualmente a ser analisado pela Comissão, que não recebeu nenhum outro pedido de empréstimo EURATOM da Bulgária.

O acordo de 1993 relativo à conta segurança nuclear gerida pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento prevê determinados investimentos destinados a permitir o encerramento progressivo das unidade 1 a 4, incluindo a modernização das unidades 5 e 6, a conclusão do centro de bombagem de Chaira e a introdução de melhoramentos nas três unidades urbanas de aquecimento. A Comissão atribui uma grande importância à implementação rápida deste acordo. A eventual intervenção da EURATOM realizar-se-á neste contexto.

Por outro lado, a Comissão avaliará o conjunto dos elementos constantes do processo antes de adoptar uma decisão sobre a concessão de um empréstimo EURATOM e de definir as respectivas condições.

As unidades 5 e 6 encontram-se em funcionamento desde 1987 e 1991. As Autoridades búlgaras procederam a um estudo do impacto ambiental. A análise do impacto ambiental do projecto em questão será efectuada no âmbito da análise do pedido de concessão de um empréstimo EURATOM destinado à modernização destas unidades.
PERGUNTA ESCRITA P-1940/97 apresentada por Fernando Moniz (PSE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Relatório do Centro Europeu para a Pesquisa e Acção contra o Racismo e Anti-semitismo

Em relatório recente do Centro Europeu para a Pesquisa e Acção contra o Racismo e Anti-semitismo, são feitas referências relativamente a Portugal, que deturpam a verdade e são lesivas da imagem do país e do bom nome dos Portugueses em geral.

Entre outras conclusões, refere-se que «o ano de 1996 foi marcado pelo racismo e xenofobia contra os ciganos» e que a situação «é típica de um certo racismo institucionalizado».

Sem premeditados juízos de valor, facilmente se avaliará este facto como fazendo parte de uma campanha ignóbil, contra um país e um povo que, ao contrário do referido, vem constituindo um verdadeiro exemplo de tolerância, civismo e cultura democráticas.

Sabendo-se que o citado relatório é financiado pela Comissão Europeia (a que alguns órgãos de Comunicação Social erradamente atribuíram a autoria), pergunta-se:

Concorda a Comissão com as conclusões de tal relatório?

Se não, que iniciativas irão ser tomadas no sentido de repor a verdade dos factos?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (20 de Junho de 1997)

O autor do relatório mencionado pelo Senhor deputado é o Centro Europeu para a Pesquisa e Acção contra o Racismo e Anti-semitismo, sendo a este que incumbe assumir as suas responsabilidades e rectificar, se necessário, os eventuais erros.

Não compete à Comissão pronunciar-se sobre o conteúdo deste relatório, tratando-se de um estudo de caracter científico e académico.

Contudo a Comissão gostaria de precisar que o facto da organização não governamental ter beneficiado de um financiamento comunitário para a publicação do mencionado relatório, não implica necessariamente que a Comissão apoie as conclusões do relatório.