PERGUNTA ESCRITA E-1550/00

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(18 de Maio de 2000)

Objecto: A paridade do poder de compra (PPC) e o seu uso corrente

A Comissão Europeia reconheceu na sua resposta E-2218/99(1) que a utilização de PPC na regulamentação comunitária não tem base jurídica e na sua resposta E-0273/00(2) mostrou-se incapaz de indicar uma só referência na teoria económica que possa caucionar a prática da utilização da PPC para comparar os preços do PIB de países que usam a mesma moeda.

Em contrapartida, a Comissão Europeia na sua resposta E-0272/00(3), apresenta como argumento para se utilizarem as PPC o de estas serem de uso corrente por: instituições internacionais (mldr) as administrações públicas, as universidades, os institutos de investigação, as empresas públicas e privadas, as instituições bancárias, os meios de comunicação social e os próprios particulares.

Com efeito, na minha pergunta E-0276/00(4), eu mesmo dei um exemplo da utilização de PPC por uma administração nacional, e poderia ter junto a esse exemplo, inúmeros outros, como o sejam os Big Mac do Economist, os Executive Quality Living Report do Corporate Resources Group, o Bayerische Landesbank e vários outros estudos de tipo académico ou comercial.

O problema é que todas essas instituições chegam a resultados totalmente díspares daqueles a que chega a Comissão Europeia e são de facto, uma razão suplementar de grande peso para pôr em causa a utilização das PPC publicadas, pela Eurostat.

Não considera a Comissão Europeia que o facto de não existir qualquer harmonia nos resultados obtidos por diversas metodologias aplicadas às PPC, aliado à ausência de base legal e de suporte teórico, é um argumento fundamental para não prosseguir com a sua utilização nos termos em que ela tem sido feita até hoje?

(1) JO C 219 E de 1.8.2000, p. 124.

(2) JO C 330 E de 21.11.2000, p. 114.

(3) JO C 330 E de 21.11.2000, p. 113.

(4) JO C 303 E de 24.10.2000, p. 170.

Resposta de P. Solbes Mira em nome da Comissão

(13 de Julho de 2000)

O Sr. Deputado apresenta três argumentos para defender que a paridade do poder de compra (PPC) deixe de ser utilizada na zona euro, a saber: inexistência de base jurídica, falta de harmonia nos resultados obtidos nos inquéritos aos preços e ausência de suporte teórico. A Comissão não concorda com estes argumentos.

No primeiro caso, a resposta da Comissão à pergunta escrita E-0272/00(1) do Sr. Deputado, indicou a legislação relativa às políticas estruturais adoptada pelo Conselho com base em proposta da Comissão, com aprovação do Parlamento. Essa legislação obriga a Comissão a calcular e a aplicar o produto interno bruto (PIB) per capita à PPC de todos os Estados-membros e respectivas regiões. Além disso, na resposta à pergunta escrita E-2218/99(2) do Sr. Deputado, a Comissão defendia uma actuação jurídica específica para criar um quadro estável que levasse à aceitação da actual metodologia e trabalho subjacentes à PPC. É por esta razão que, nos próximos meses, a Comissão irá actuar para atingir este objectivo.

No que respeita ao segundo e terceiro argumentos, todos os inquéritos aos preços embora possam diferir quanto à metodologia e a alguns pormenores revelam que os preços de bens não comercializáveis (em especial habitação e serviços) são mais baixos nos países onde o PIB é mais baixo per capita e mais elevados onde este é mais elevado. Esta relação confirmou-se nos Estados-membros num estudo recentemente publicado pela Comissão(3). A explicação para o fenómeno foi dada por Balassa e Samuelson em 1964; deve-se sobretudo aos salários mais baixos nos países onde o rendimento também o é. O principal objectivo da PPC é ter em consideração o facto de o poder de compra ser superior ao indicado pelas taxas de câmbio nos países onde o preço dos bens não comercializáveis é mais baixo (e vice-versa).

(1) JO C 330 E de 21.11.2000, p. 113.

(2) JO C 219 E de 1.8.2000, p. 124.

(3) European Commission: Market integration and differences in price levels between EU Member States; in The EU Economy 1999 Review (European Economy) Brussels/Luxembourg 1999.