PERGUNTA ESCRITA E-2895/01

apresentada por Pere Esteve (ELDR) à Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Objecto: Erro de cálculo na determinação do PIB nas Ilhas Baleares

Existe normalmente um elevado grau de correspondência entre a produção de uma região e os rendimentos dos seus habitantes, pelo que, habitualmente, se utiliza o PIB como indicador dos rendimentos. Um estudo apresentado no Parlamento das Ilhas Baleares por dois professores catedráticos de duas diferentes universidades revelou erros permanentes no cálculo do PIB da referida região, os quais teriam como efeito que a supramencionada correspondência não se aplicaria no caso das Baleares.

Esse estudo demonstra que, no cálculo do PIB por habitante, se sobrestimam os rendimentos familiares dos residentes oficiais nas Ilhas Baleares.

Esse erro de cálculo deve-se sobretudo a 4 factores:

a) as transferências de rendimentos do trabalho e do capital para o resto de Espanha;

b) a utilização do IPC espanhol em vez do IPC da região;

c) as transferências de rendimentos do trabalho e do capital para o estrangeiro;

d) o recenseamento incompleto da população, em forte expansão nos últimos anos.

Conclui-se que a diferença no cálculo do PIB das Baleares é de 12 a 15 %. A título de exemplo, tendo apenas em conta a perda de PIB das Baleares que se teria corrigindo o erro indicado em a), as Ilhas Baleares passariam da posição 86 das 206 regiões europeias na classificação segundo o PIB para a posição 128. Este erro poderia ter tido como consequência um decréscimo dos investimentos públicos no território.

Para a concessão de fundos europeus, a UE utiliza frequentemente o indicador PIB. As Ilhas Baleares podem assim ver-se afectadas, pois, como indicam os últimos estudos, o seu PIB é sobreavaliado. As ajudas da UE à região podem ser e podem ter sido reduzidas.

Perante esta situação, poderá a Comissão indicar:

- Qual a sua opinião sobre estes factos? Crê a Comissão que os referidos erros no cálculo do PIB podem ter afectado a concessão de ajudas da UE às Ilhas Baleares?

- Dado que a UE utiliza habitualmente o PIB como indicador de base para as suas ajudas públicas, tendo em conta o caso especial das Ilhas Baleares, em que a dependência quase exclusiva do turismo parece constituir uma das causas do erro no cálculo do PIB, previu a Comissão o recurso a outros mecanismos para medir a riqueza desta região europeia? Em caso negativo, aceitaria a Comissão compensar economicamente as Ilhas Baleares?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2001)

A Comissão toma nota das várias observações feitas pelo Sr. deputado no que diz respeito ao cálculo do produto interno bruto (PIB) regional e gostaria de resumir dois aspectos metodológicos relativos a este cálculo.

Em primeiro lugar, o PIB regional e o rendimento regional dos habitantes locais são dois indicadores diferentes que são equivalentes apenas em circunstâncias muito especiais. Embora possam ser o mesmo a nível nacional, a nível regional quase nunca o são. O PIB não é sinónimo do rendimento efectivamente disponível para os agregados privados residentes num país ou numa região. Esse facto é explicitamente mencionado nas notas metodológicas das publicações do Eurostat. Por isso, não pode concluir-se que, se o PIB e o rendimento não correspondem, o valor do PIB foi calculado de forma incorrecta porque o PIB e o rendimento são duas coisas diferentes.

Em segundo lugar, o Sr. deputado evoca quatro factores explicativos:

a) as transferências de rendimentos do trabalho e do capital para o resto de Espanha;

b) a utilização do IPC espanhol em vez do IPC da Comunidade Autónoma;

c) as transferências de rendimentos do trabalho e do capital para o estrangeiro;

d) o recenseamento incompleto da população, em forte expansão nos últimos anos.

Ao comentar estes aspectos, deve notar-se que nenhuma das primeiras três questões levantadas (a, b e c) tem importância para o PIB regional. Embora o quarto aspecto possa ter influência no PIB per capita regional, deve lembrar-se que o Eurostat executa as suas funções num sistema de rede, em que a recolha dos dados é feita pelos institutos de estatística nacionais. No cálculo do PIB per capita regional, foram tomados em consideração os valores da população regional, que foram oficialmente transmitidos ao Eurostat pelo Instituto Nacional de Estatística de Espanha (INE). A Comissão não tem motivos para duvidar destes valores. Consequentemente, o impacto que este erro de cálculo teria nos investimentos feitos nas Ilhas Baleares é nulo, pelo que a Comissão não concederá qualquer compensação financeira.

No que diz respeito à aplicação de outros meios de cálculo da prosperidade regional, a Comissão gostaria de assinalar que, a partir de 2002, estarão disponíveis, para muitos Estados-membros, dados sobre o rendimento primário regional e sobre o rendimento disponível regional ao nível 2 da NUTS. Devido às excepções concedidas a alguns Estados-membros, não será possível obter um quadro completo desses dados antes de 2005. O Eurostat tenciona fornecer estimativas antes dessa data, mas os dados não estão disponíveis actualmente.