AlteraçõesGlobaiseEcossistemas»,autilizarmaioritariamentenocombatecontraasalteraçõesclimáticas.
Daquela verba, 810 milhões de euros serão dedicados a «Sistemas Energéticos Sustentáveis» (SES).HidrogénioepilhasdecombustívelsãoduasprioridadesprincipaisdosSES,maseficiênciaenergética,fontesrenováveisdeenergia,combustíveisalternativosparaveículosmotorizadosecaptaçãoefixaçãododióxidodecarbono(CO
2)sãooutrosimportantescomponentesdainvestigaçãoemmatériadealterações
climáticas.
NaEuropa,adespesapúblicatotalnodomínio«hidrogénioepilhasdecombustível»estáestimadaem
cercade150milhõesdeeurosporano(UniãoEuropeiaeEstados-Membros).OorçamentofederaldosEstadosUnidos,sujeitoàaprovaçãodoSenado,édecercade300milhõesdeeurosporanoaolongodopróximoquinquénio.UmamelhorcoordenaçãodosprogramaseuropeusenacionaisnumEspaçoEuropeudaInvestigaçãoproduziriaummelhorimpactocustos-benefícios.OprogramadosEstadosUnidosrelativoauma«economiadohidrogénio»apoia-semaisnoscombustíveisfósseis,aopassoqueasacçõesdaUniãoEuropeiaemmatériadeinvestigaçãoedemonstraçãorealçamasfontesdeenergiarenováveis.
AComissãotencionacriarumaplataformadetecnologia,envolvendoosprincipaisinteressadosanívelda
UE,paramanterumavisãopartilhadaalongoprazoeelaborarumaagendadeinvestigaçãoestratégica(StrategicResearchAgenda)eumaestratégiadeimplantação(DeploymentStrategy).Espera-sequeestemecanismoproporcioneumquadroestratégicoconsistenteparaparceriaspúblico/privadoeestimuleportodaaEuropainvestimentos,querparaofinanciamentodeIDTquerparainiciativasdeimplantação.Paralelamente,osEstadosUnidoseaUniãoEuropeiaestãoadiscutiracriaçãodeparceriasinternacionais,comvistaaumacolaboraçãoqueacelereodesenvolvimentoda«economiadohidrogénio».
(2004/C58E/157) PERGUNTAESCRITAE-2189/03
apresentadaporCristianaMuscardini(UEN)àComissão
(2deJulhode2003)
Objecto:Gestãocomumdaimigração
Osprojectosparaaorganizaçãodeumcorpodepolíciaeuropeiadefronteiranãoobtiveramatéàdata
umarespostaadequada.Entretantoaimigraçãoclandestina,cadavezmaissemelhanteaumêxodobíblico,continua o seu trágico curso, com o cortejo de vítimas inocentes e de actos criminosos que oacompanham.Existeumaexploraçãoindecenteeintoleráveldaesperançadosquefogemdosseuspaíses.
1. ÀluzdestasituaçãopoderáaComissãoindicarsenãoconsideranecessárioproporaoConselhoa
adopção de normas de cooperação reforçada entre os Estados-Membros para fazer face, com regrascomuns,àimigraçãoclandestina?
2. SenãoconsideraútilnegociaracordosentreaUniãoeospaísesqueaspopulaçõesabandonam,a
fimdeacordarmedidasaníveleconómicoehumanitário,bemcomoparacombateraactividadecriminosadequemorganizaotransporteilegaldeclandestinos,quasesemprecommeiosinadequadosparagarantirasegurançadospassageiros?
3. Setencionaconvidarosgovernosaacelerarosprocessosparaadefiniçãodoestatutoderefugiado
políticoeparaaaprovaçãodenormascomuns?
4. Sepodefornecerdadossobreosimigradosemsituaçãoregularizadaouemviasderegularizaçãoe
sobreonúmerodeimigradosquecadaEstadotencionaacolheranualmente,deummodoestáveloutemporário,pararesponderàsexigênciaslaborais?
5. Quais sãoaspossibilidadesde estudoproporcionadasaosjovensprovenientes dospaíses menos
desenvolvidos,tendoemcontaaspropostasdoParlamentorelativasàsajudasparafacilitarareinserçãoprofissionalnosseuspaísesdeorigem?6.3.2004PT C58E/141 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporAntónioVitorinoemnomedaComissão
(4deSetembrode2003)
1. AComissãosublinhounasuaprimeiracomunicaçãosobreapolíticacomumdeimigraçãoilegalde
Novembrode2001aimportânciadeumaestreitacooperaçãoentreEstados-Membros,nomeadamentemedidasoperacionaisconcretasemváriosdomínios.Estalinhadeorientaçãofoiseguidaemduasoutrascomunicaçõesqueabordavamagestãodasfronteirasexternaseorepatriamentoderesidentesilegais,queconstituem elementos essenciais para uma abordagem política global na prevenção e luta contra aimigraçãoilegal.Nasequênciadestastrêscomunicações,oConselhoadoptouosrespectivosplanosdeacção,queestabelecemváriasmedidasoperacionaiselegislativasaadoptarpeloConselhoepelaComissão.UmanovacomunicaçãodeJunhode2003analisavaaaplicaçãodestestrêsplanosdeacção,eapresentavaalgumasideiasparamelhoraracooperaçãooperacionalcomplementando-acominstrumentosfinanceirosreforçadosenovossistemasdeTI,afimdegarantirointercâmbiodeinformações.Entreasváriasmedidaspropostas, a Comissão sublinhou a necessidade de criar uma estrutura operacional comunitária parareforçar acoordenaçãoecooperaçãooperacionaisparaagestãodasfronteirasexternas.Asprincipaistarefasdestaestruturaseriamoplaneamento,oapoio,aorganizaçãoeoacompanhamentodacooperaçãooperacional,aformaçãodeguardasdasfronteiras,arecolhaetratamentodeinformaçõeseaanálisedosriscos.Poderãoserexecutadasoutrastarefasnodomíniodorepatriamento.Paraalémdisso,emJunhode
2002,oConselhoadoptouumprogramadeacçãocomunitário(ARGO)paraacooperaçãoadministrativa
nosdomíniosdasfronteirasexternas,dosvistos,doasiloedaimigração.
2. AComissãotrabalhaactivamenteafavordeumacooperaçãotãoalargadaquantopossívelcomos
paísesterceirosnodomíniodamigraçãoe,nomeadamente,nalutacontraofenómenodaimigraçãoilegal.Talcomoindicou nasuacomunicação de Dezembrode 2002«Integração dasquestõesassociadasàs
migraçõesnasrelaçõesdaUniãocomospaísesterceiros»,estaabordagemdeveserglobal,coerentee
integrada; deve tomar em consideração as causas profundas das migrações e tratá-las nomeadamenteatravésdemedidaseconómicas,sociaisehumanitáriase,simultaneamente,preverodesenvolvimentodeumacooperaçãoespecíficacomospaísesterceirosdestinadaaapoiarosseusesforçosafavordeumamelhorgestãodosfluxosmigratóriosenomeadamentedeumalutaeficazcontraaimigraçãoilegal.NasuacomunicaçãodeDezembrode2002,aComissãosublinhatodaumasériedemedidasafavordospaísesterceiros,directamenteassociadosàquestãodasmigrações,jáprogramadasparaoperíodo2000/2006,edestinadasaseremfinanciadasaoabrigodeprogramasdecooperaçãoedeassistênciageográficas(MEDA,CARDS,TACIS,etc.).Poroutrolado,aComissãopropõeigualmenteaproveitaraoportunidadedarevisãointercalar dos documentos de estratégia nacional e regional para a programação da ajuda, a fim deexaminaranecessidadededarumamaiorprioridadeàsquestõesatinentesàmigração,nomeadamenteaimigração ilegal. Finalmente, a Comissão propõe reforçar substancialmente a dotação da rubricaorçamental B7-667 /dash que, desde 2001, financia acções preparatórias de cooperação com os paísesterceirosnodomíniodamigraçãoenomeadamentedalutacontraaimigraçãoilegal/dashetransformá-lanumprogramadeassistênciafinanceiraetécnicaaospaísesterceirosnosdomíniosdamigraçãoedoasilo.Nestecontexto,aComissãoapresentouemJunhode2003umapropostaderegulamentodoParlamentoedoConselho,quecriaesteprogramadeassistênciacomospaísesterceirosnosdomíniosdamigraçãoedo
asilo.AComissãopropõedotaresteprogramacom250milhõesdeeurosporumperíododecincoanos
(2004/2008)etransformá-lonuminstrumentoespecíficoecomplementar,quepermitiránomeadamentedesenvolveracooperaçãocomospaísesterceirosnalutacontraaimigraçãoilegal.
3. A Comissão lamenta profundamente que não tenha sido respeitado o prazo, nomeadamente de
Junhode2003,fixadonoConselhoEuropeudeSevilhadeJunhode2002,paraaadopçãodapropostade
directivadoConselhoqueestabelecenormasmínimasrelativasàscondiçõesapreencherpornacionaisde
paísesterceiroseapátridasparapoderembeneficiardoestatutoderefugiadooudepessoaque,poroutrosmotivos,necessitedeprotecçãointernacional.AComissãoregistou,porconseguinte,comsatisfaçãoqueoConselhoEuropeu de Salónica na Conclusão24 tenha reiterado a sua determinação em instituir umSistemaComumEuropeudeAsilo,talcomoinstadoparaoefeitonareuniãodeTamperedeOutubrode1999eclarificadoemJunhode2002emSevilha.Nestecontexto,oConselhoEuropeudeSalónicanotouque«évitalqueoConselhoassegureaaprovação,antesdofinalde2003,dalegislaçãodebaseaindaemestudo,constituídapelapropostadedirectivadoConselhoqueestabelecenormasmínimasrelativasàscondiçõesapreencherpelosnacionaisdepaísesterceirosepelosapátridasparapoderembeneficiardoestatutoderefugiadooudepessoaque,poroutrosmotivos,necessitedeprotecçãointernacionalepelapropostadedirectivadoConselhorelativaanormasmínimasaplicáveisaoprocedimentodeconcessãoeretirada doestatutoderefugiado nosEstados-Membros».AComissãopartilha inteiramente aurgênciaC58E/142 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
expressapelosChefesdeEstadoedeGovernoparaqueaUniãoadoptealegislaçãopendentenodomínio
doasilo.EspecificamentetendoemvistaaurgênciadecriaraprimeirafasedoSistemaComumEuropeudeAsilo,aComissãoofereceutodooseuapoioàPresidênciaItalianaeaoConselhoafimdegarantirqueasnegociaçõessobreasduaspropostaslegislativaspendentespossamserfinalizadasomaisrapidamentepossível,dequalquermodo,dentrodonovoprazoestabelecidopeloConselhoEuropeudeSalónica.
4. Umarespostaàmigraçãonãoautorizada,utilizadaporalgunsEstados-Membros,éaregularizaçãode
estrangeirosresidentesilegalmentenoseuterritório.Sãoutilizadasdiferentespráticaseprocedimentos,algunsrealizadosperiodicamentesemqualquerprazoeoutrossãoprocedimentosouprogramaspontuais,que,contudo,podemseresporadicamenterepetidos.Emboranãosedisponhadedadosexactos,umestudodetaispráticasrealizadoporinvestigadoresdaUniversitéLibredeBruxellesemoitoEstados-Membros(
1)
(Bélgica,Dinamarca,Grécia,Espanha,França,Itália,PaísesBaixos,ReinoUnido)concluiuqueduranteoperíodoentre1973e1999foramregularizadascercade1845000pessoasnototal.ForamexecutadosdesdeentãooutrosprogramasnaGrécia,Espanha,Itália,LuxemburgoePortugal.AComissãonãodispõede dados exactos relativamente ao número dessas pessoas regularizadas desde 1999. Alguns Estados--Membrosestabelecemquotasparaaadmissãodetrabalhadoresmigrantes.Emalgunscasos,trata-sedetotaisglobaisanuais,noutrospodemserestabelecidasquotasnoâmbitodeacordosbilateraiscompaíses
terceiros,porsectorounocontextodesistemasde«cartãoverde»oudeoutrosacordos.OutrosEstados-
-Membrosnãoestabelecemquotas,masemitemautorizaçõesdetrabalhoseguindoprocedimentosrelativosàprocuranomercadolaboralnacional.Actualmente,aComissãonãodispõedeinformaçõescompletasrespeitantesaquotas,quandoestasexistem.
5. A medida em que o acesso aos programas organizados por estabelecimentos de ensino da
Comunidade está aberto aos nacionais de países terceiros é da competência dos Estados-Membros e,eventualmente, dos próprios estabelecimentos de ensino. A Comissão adoptou, entretanto, em7deOutubrode2002noâmbitodapolíticacomumdeimigração,umapropostadedirectivarelativaàscondiçõesdeentradaedeestadadosnacionaisdepaísesterceirosparaefeitosdeestudos,deformaçãoprofissionaloudevoluntariadocomoobjectivodefavoreceraadmissãodaspessoasinteressadasporpartedasautoridadescompetentesemmatériadeentradaedeestadadosestrangeirosdepoisdeteremsidoadmitidasporumestabelecimentodeensino.
(1) DeBruycker,Ph.«RegularisationofIllegalAliensintheEuropeanUnion»,BrusselsBruylant,2000.
(2004/C58E/158) PERGUNTAESCRITAE-2190/03
apresentadaporJoséRibeiroeCastro(UEN)àComissão
(2deJulhode2003)
Objecto:Pescas/dashÁguasocidentais/dashInquietaçãodaopiniãopúblicafaceàanunciadainvasãodapesca
espanholanosmaresadjacentesàscostasportuguesas
Nasequênciadaúltimapergunta(E-2153/03(1)),chamoaatençãoparaoutroartigoindependente,surgido
naimprensaportuguesadereferênciaarespeitodotemaemquestão,edequedestacooseguinteexcerto:«Oepisódiodaspescasrepete-seaespaços,desdeosprimórdiosdaadesãodePortugalàentãoCEE.Osparceirosnãodesistem.Lembro-mebem:aindaonossopaísnegociavaostermosdaintegraçãonoespaçoeconómicoeuropeu(beneficiandodeimportantesajudasfinanceirasdepré-adesão)ejáosmaisatentosdiziam,emBruxelas,queapescahaveriadeserarealcontrapartidadePortugalafavordosparceiroscomunitários.ElesnãoseimportamdemandardinheiroparaPortugal,deajudarnistoenaquilo,poiscom
apesca/dashouseja,comofuturoacessoaomarportuguês/dashvãoverfartamenterecompensadooapoio
queagoradão,dizia-me,noprincípiodosanos80,umjornalistaportuguêsatrabalharemBruxelas.Atalriquezanacional.Amoedadetrocaque,voltaemeia,oscolegasdecomunidadecávêmreclamar.Sim,queistonãoésóreceber,comotantasvezesnosfazemcrer…Chegaumtempodepagar.Paga-secomoquesetemdevalor:nós,omar.Tantomar.Espanhóis,holandeses,dinamarqueses,estãoàesperadovistodeentrada.Ecomumaforçapesqueiraimpressionante,capazde,commetadedoshomens,pescarodobroouotriplodosportugueses.Benditoatrasoeste,quenospermiteirarranjandopeixinhofrescoparacomerevendere,aomesmotempo,manternomarstocksrazoáveisecapazesdeseiremrenovandodeacordocomosritmosnaturais.Algoquejádesapareceudemaresdeoutrasparagens,entretantoexauridospelatecnologia pesqueira e pelo afã de negócio dos grandes. Algo que se arrisca a acontecer nas nossasduzentasmilhasexclusivas,seequandoporcáentraremtodosessesbarcoseuropeus.Impedi-lonãoé6.3.2004PT C58E/143 JornalOficialdaUniãoEuropeia