PERGUNTA ESCRITA E-2424/01

apresentada por Michiel van Hulten (PSE) e Ieke van den Burg (PSE) à Comissão

(4 de Setembro de 2001)

Objecto: Execução do FSE nos Países Baixos em 1994/1996

Em 20 de Julho de 2001, a Directora-Geral Sra Quintin informou por carta o Governo neerlandês acerca da execução do procedimento previsto no artigo 24o do Regulamento (CEE) no 4253/88(1) do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, no que respeita à realização, nos Países Baixos, de projectos do Fundo Social Europeu no período 1994/1996.

1. Trinta e três dos quarenta e cinco projectos seleccionados foram objecto de uma investigação com base nos gestores ainda em funções. Devido à falta de gestores, sete projectos foram alvo de um exame com base nos relatórios de contabilidade. Desses sete projectos, a subvenção do FSE foi qualificada de regular em cinco e de duvidosa em dois. Contudo, os sete foram imputados à categoria duvidoso/irregular aquando da extrapolação. Em consequência disso, a correcção proposta pela Comissão eleva-se a 41 %, ao invés de 25 %. Não considera a Comissão que nos casos em que os relatórios de contabilidade levaram a uma conclusão positiva, os projectos deveriam receber o benefício da dúvida e em caso algum deveriam ser objecto de uma extrapolação negativa?

2. Até à Primavera de 1997 reinava a imprecisão quanto às regras efectivamente aplicáveis à utilização das verbas do FSE. Em 11 de Março de 1996, o Conselho Ecofin solicitou à Comissão que fossem eliminados todos os elementos de incerteza em matéria de elegibilidade das despesas a fim de garantir uma utilização optimizada dos recursos comunitários, em conformidade com os regulamentos em vigor. Com base neste pedido, a Comissão aprovou a Decisão 97/320/CE(2), destinada aos Países Baixos. O no 2 do artigo 1o desta Decisão dispõe que: Sempre que as disposições do anexo acima referido impuserem encargos ou condições novas ou complementares aos Estados-membros ou aos beneficiários, essas disposições só se aplicam aos investimentos, acções, medidas e projectos que fazem parte das intervenções referidas no no 1 e que sejam seleccionadas após 1 de Maio de 1997. Poderá a Comissão indicar se a regularidade das despesas relativas aos quarenta e cinco projectos seleccionados foi apreciada à luz das disposições desse no 2 do artigo 1o?

(1) JO L 374 de 31.12.1988, p. 1.

(2) JO L 146 de 5.6.1997, p. 7.

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2001)

1. Em 1997, as autoridades dos Países Baixos decidiram, de acordo com a Comissão, substituir as declarações certificadas por contabilistas externos por controlos efectuados pelo Departamento de Controlo do Arbeidsvoorziening. A razão desta mudança reside no facto de anteriores controlos da Comissão terem revelado que estas declarações eram inúteis com respeito à real conformidade dos projectos com as normas do Fundo Social Europeu (FSE). As mesmas declarações consideradas inúteis relativamente ao FSE em 1996 não podem, naturalmente, funcionar como prova de conformidade com as normas do FSE cinco anos volvidos.

Além disso, de acordo com o relatório do departamento de contabilidade do Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego, todos os projectos designados irregulares tinham igualmente recebido uma declaração contabilística positiva.

2. O departamento de contabilidade do Ministério neerlandês efectuou o controlo dos 45 projectos, por forma a verificar a legitimidade e a exactidão das suas declarações. A Comissão está convencida que esta investigação teve por base os regulamentos e decisões em vigor aquando da execução dos projectos.