3. PoderáaComissãoindicarseaquestãodaconduçãobiópticaseencontrainscritanasuaordemde
trabalhoseseterãosidoempreendidasacçõesouinvestigaçõesnestamatéria?
4. PoderáaComissãoindicarseestecomitédispõedeumcalendárioquetenhaemcontaaevolução
previsível?
RespostadadapelaComissáriaL.dePalacioemnomedaComissão
(30deAbrilde2003)
Emboraacriaçãodegruposdetrabalhomédicos,incluindoumgrupodedicadoàsquestõesrelacionadas
comavisão,tenhasidoanunciadaaoComitédaCartadeCondução,queaprovouoprincípio,estesgruposdetrabalhoaindanãoforamestabelecidos,oseumandatonãofoidefinidoeosseusmembrosnãoforamnomeados.Osfuturosgruposdetrabalhomédicosirão avaliar osrequisitosmédicosnecessáriosparapoderconduzir,estabelecidosem1991,emconformidadecomoanexoIIIdaDirectiva91/439/CEEdo
Conselho,de29deJulhode1991,relativaàcartadecondução(
1).
Aquestãodaconduçãobióptica(biopticdriving)aindaseencontranumafaseexperimentalnaUnião.Até
àdata,ousodelentesbiópticasaindanãofoiautorizado,nemodeverásernumfuturopróximo.Antes,estaquestãodeveráserinvestigadaedebatidapormenorizadamente.
Dadoqueogrupodetrabalhomédicosobreavisãoaindanãofoiestabelecido,nãoépossíveldizerseesta
questãofarápartedasuaordemdetrabalhos.
(1) JOL237de24.8.1991.
(2004/C58E/071) PERGUNTAESCRITAE-1258/03
apresentadaporCamiloNogueiraRomán(Verts/ALE)àComissão
(3deAbrilde2003)
Objecto:AconstruçãodenaviospeloestaleiroIzar-FenenaRiadoFerrolnaGaliza
OParlamentodaGalizaaprovourecentementeumapropostasolicitandoqueoestaleiroIzar-Fene,naRia
doFerrol na Galiza, recupere a possibilidadede construir navios, actividade naqual chegou ter umadimensãomundial,construindobarcosdeaté300000toneladas,epodendocontinuarafabricaçãodeartefactosoff-shore.OestaleiroIzar-Fene,oantigoASTANO,integradoagoranacompanhiaIzar,deixariaassimdesofreradiscriminaçãoquedeterminounoutrascircunstânciasqueselheaplicasseaproibiçãodeconstruirnaviosmercantes,motivandoumagravecriseeconómicanaregiãodeFerrol.Anecessidadederenovação da frota mundial de transporte de derivados do petróleo e de mercadorias perigosas,
particularmenteurgenteapartirdaconstataçãodosefeitoscatastróficosdeacidentescomoodoPrestige
frente às costas galegas, favorece aquela decisão, que contribuiria de maneira relevante para odesenvolvimentodaregiãodeFerroledetodaaGaliza.
QuedecisãovaitomaraComissãoperanteasolicitaçãodoParlamentodaGaliza,quereflecteodesejo
manifestadoportodaasociedadegalega?
RespostadadaporMarioMontiemnomedaComissão
(23deMaiode2003)
Deverárecordar-sequeoestaleiroFene(exAstano)estáfechadoàconstruçãonavalporquetalconstituía
uma das condições impostas quando a Comissão autorizou(
1) a Espanha a conceder um volume6.3.2004PT C58E/53 JornalOficialdaUniãoEuropeia
substancial de auxílios à reestruturação aos estaleiros públicos espanhóis. Pode referir-se ainda que a
decisãorelevantedaComissãosebaseouparcialmentenoRegulamento(CE)no1013/97doConselho(2),
de2deJunhode1997,relativoaosauxíliosafavordecertosestaleirosemreestruturação,queimpunhaigualmentecomocondiçãoanãoreaberturadasactividadesdeconstruçãonavalemAstano.Noentanto,aComissãonãorecebeuqualquerpedidoformaldoGovernoespanholrelativamenteaoestaleiroFeneenãotomouqualquerposiçãosobreestaquestão.
(1) JOC354de21.11.1997,p.2.
(2) JOL148de6.6.1997,p.1.
(2004/C58E/072) PERGUNTAESCRITAE-1260/03
apresentadaporCamiloNogueiraRomán(Verts/ALE)àComissão
(3deAbrilde2003)
Objecto:ApresençadenaviosgalegosnodesenvolvimentodosectorpesqueirodoBrasil
ConheceaComissãoasexperiênciasdebarcosdepescaprocedentesdeportosdaGalizacomoVigo,a
Corunha,RibeiraeMarínquetrabalhamoutrabalharamemáguasdecompetênciaexclusivabrasileiraalugandolicençasaempresasdaqueleEstado?AproveitandoosdesejosdecooperaçãodonovoGovernodoBrasil,estáaComissãoatomaralgumamedidaquepossaconduziraacordosemmútuobenefício?
RespostadadaporFranzFischleremnomedaComissão
(16deMaiode2003)
Actualmente,nãoexistequalquer acordodepescaentreaComunidadeeoBrasil.Consequentemente,
nenhumaactividadedepescapraticadaaoabrigodeumacordopornaviosquearvorempavilhãodeumEstado-Membroseverificaemáguasbrasileiras.Todavia,aComissãonãoexcluiapossibilidadedequenavioscomunitáriostenhamcelebradocontratosprivadosquelhespermitampescaremáguasbrasileiras.
Nopassado,aComissãomantevecontactoscomoaquelepaísnaperspectivadeexplorarapossibilidade
de alcançar acordos mutuamente vantajosos no domínio da pesca. No entanto, tais contactos nãoconduziramaqualquerprocessoformaldenegociação.
AComissãoestáprontaaretomarconsultasregularescomoBrasilparaexaminarquestõesdeinteresse
mútuonosectordapesca.Seavontadedecooperaçãonestedomínioseconfirmar,aComissãoestarápreparadaparaencetardiscussõesdirectasquevisemoaprofundamentodasrelaçõesmútuas.
(2004/C58E/073) PERGUNTAESCRITAE-1268/03
apresentadaporAntonioDiPietro(ELDR)àComissão
(3deAbrilde2003)
Objecto:Legislaçãoitalianaaplicávelàsestaçõesradiofónicaslocais
EmItália,ono2bisdoartigo1odaleino66,de20deMarçode2001,obrigaasestaçõesradiofónicas
comerciaisdecarácterlocalaassumiremanaturezajurídicadesociedadesdepessoasoudecapitaiseaempregarem pelo menos dois assalariados, em observância das disposições vigentes em matéria desegurançasocial.C58E/54 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia