PERGUNTA ESCRITA E-3059/02

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(25 de Outubro de 2002)

Objecto: Crise na FIAT Auto SpA

A profunda crise económica que a FIAT Auto SpA italiana está a atravessar acompanha muitos outros casos de dificuldades de grandes empresas que abalaram a economia europeia nos últimos meses. A necessidade urgente de restruturações industriais de forte impacto suscita graves preocupações tanto a nível da economia europeia na sua totalidade como, em particular, da possibilidade de perdas de postos de trabalho. A crise da FIAT poderá envolver muitas empresas do sector derivado do automóvel, com um efeito multiplicador com consequências preocupantes.

Tenciona a Comissão proceder a uma avaliação global destes fenómenos e apresentar propostas que visem encontrar uma solução para estas crises económicas de tão largo alcance?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

O Relatório sobre Gestão da Mudança do Grupo de Alto Nível sobre Mudança Industrial (grupo Gyllenhammer), constituído logo após o encerramento da fábrica da Renault de Vilvorde, em 1997, considerava em 1998 que a mudança podia ser um factor positivo desde que devidamente antecipada.

O Observatório Europeu da Mudança (EMCC) foi, pois, criado no âmbito da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, em Outubro de 2001, com o objectivo de analisar as questões decorrentes da mudança industrial.

A sua criação consubstancia uma das principais medidas propostas na Agenda de Política Social da Comissão, em Junho de 2000 e dá resposta a solicitações do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Mudança Industrial. Entre os objectivos do Observatório conta-se a disponibilização de instrumentos para que os intervenientes estratégicos da política social europeia possam tomar decisões com o necessário conhecimento de causa sobre a gestão do processo de mudança.

Acresce que a União foi desenvolvendo políticas e instrumentos visando garantir que o processo de reestruturação empresarial decorre em termos socialmente aceitáveis. Em resultado desta política, qualquer operação de reestruturação deve ser precedida de um processo de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores com o objectivo de evitar ou atenuar o seu impacto social, nos termos das directivas comunitárias sobre despedimentos colectivos(1), transferências de empresas(2), conselhos de empresas europeus(3) e informação e consulta(4).

A Comissão lançou ainda, em Janeiro de 2002, uma grande iniciativa na qual os parceiros sociais europeus são chamados a estabelecer e a desenvolver um conjunto de princípios orientadores do processo de reestruturação. A Comissão espera que os parceiros sociais dêem resposta a este importante desafio.

(1) Directiva 98/59/CEE do Conselho, de 20 Julho 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos. (Esta directiva consolida as Directivas 75/129/CEE e 92/56/CEE). JO L 225 de 12.8.1998.

(2) Directiva 2001/23/CE do Conselho de 12 de Março de 2001 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos. JO L 82 de 22.3.2001.

(3) Directiva 94/45/ce do Conselho de 22 de Setembro de 1994 relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária. JO L 254 de 30.9.1994.

(4) Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 2002 que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia. JO L 80 de 23.3.2002.