PERGUNTA ESCRITA E-2761/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Outubro de 2002)

Objecto: Uso de línguas e número de telefone de emergência europeu 112

Na sua resposta à pergunta E-0176/02(1), a Comissão informa que não existe qualquer obrigação na legislação comunitária relativa às línguas em que os operadores do 112 devem responder às chamadas. Na prática, esses operadores respondem na ou nas línguas oficiais dos seus países e, na quase totalidade dos Estados-Membros, igualmente em inglês.

Durante um colóquio realizado no Luxemburgo (em 10 e 11 de Maio de 2002) sobre o uso do referido número de telefone, verificou-se todavia que o multilinguísmo ou melhor, a respectiva falta continua ainda a suscitar problemas aos utentes e aos operadores. Dadas as dificuldades de compreensão entre uns e outros, perde-se muitas vezes um tempo precioso nessas chamadas de emergência.

Numa das decisões adoptadas referia-se ser desejável que os Estados-Membros adoptassem as medidas necessárias para garantir, nas respectivas centrais do 112, a comunicação pelo menos nas onze línguas oficiais da União. As propostas formuladas para responder a essa solicitação iam desde um serviço comercial de interpretação até à interpretação automática.

Durante um encontro destinado a debater o tratamento eficaz de chamadas de emergência, realizado em 8 e 9 de Março de 2002 em Rosersberg, Suécia, o Sr. Lars Hedström, responsável pela Agência Sueca dos Serviços de Socorro, referiu igualmente os aspectos linguísticos relacionados com o número 112. Uma das soluções possíveis para resolver o problema linguístico consistia na criação de uma rede de pontos de chamada nacionais, bem como de uma central de contacto em cada Estado-Membro, a fim de proporcionar o auxílio adequado.

Está a Comissão disposta a reconhecer que a utilização do número de telefone de emergência europeu 112 coloca um problema linguístico, o qual pode ser responsável pela perda de um tempo precioso em casos urgentes? Assim sendo, tenciona a Comissão procurar soluções por uma qualquer via que permitam às centrais do 112 responder a chamadas pelo menos nas 11 línguas oficiais da UE? Em caso negativo, qual a razão?

(1) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 164.

Resposta do Comissário E. Liikanen em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2002)

Na sua resposta à pergunta no 0176/02, do Sr. Deputado, a Comissão indicou que os operadores respondiam nas línguas oficiais dos seus países e, na quase totalidade dos Estados-Membros, igualmente em inglês.

A Comissão é naturalmente a favor de se desenvolverem as capacidades linguísticas dos operadores do 112 e está consciente de que a incompreensão linguística pode ter, em alguns casos, influência negativa na rapidez e na qualidade dos socorros. Entende, porém, que a formação requerida para esses operadores poderem assegurar resposta nas onze línguas da União Europeia teria um custo desproporcionado em relação ao resultado obtido. Na prática, seria certamente desejável que os operadores obtivessem capacidade nas línguas da União mais amplamente utilizadas, para além do inglês. É essencial que o operador do 112 se situe na proximidade do ponto de origem da chamada, a fim de poder dar uma resposta adequada e rápida ao pedido de assistência, o que inevitavelmente limita as possibilidades de centralização das chamadas a nível nacional, por exemplo.

Acrescem duas razões pelas quais a Comissão não está convencida da utilidade de sistemas automatizados de resposta. Em primeiro lugar, o estado actual da tecnologia não garante em absoluto uma resposta fiável e rápida: os sistemas de reconhecimento vocal, por exemplo, estão longe de um aperfeiçoamento mínimo para assegurarem o papel do operador. Em segundo lugar, o operador humano ocupa, para a Comissão, um lugar central: qualquer pessoa que liga o 112 prefere falar com outra pessoa, e não com uma máquina, designadamente nas situações de emergência que caracterizam as chamadas para esta linha telefónica.