PERGUNTA ESCRITA E-0477/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Instalações de reprocessamento de Sellafield e Cap de la Hague

Inúmeros dados fornecidos por institutos universitários e por organizações ambientais idóneas atestam a contaminação crescente dos mares da Europa. A Comissão dispõe há anos de informações do mesmo teor (petição no 0393/95). Teve igualmente conhecimento da deterioração entretanto verificada, face aos resultados das medições. Na sua qualidade de parte contratante na Convenção OSPAR, a Comissão visa restabelecer, até 2020, os valores normais de radioactividade no biótopo conjunto dos mares da Europa e do Atlântico Nordeste.

1. Nos anos transactos, que informações têm sido transmitidas à Comissão pelas entidades públicas dos países exploradores das centrais sobre as descargas e a contaminação radioactiva dos biótopos costa/mar por parte das instalações de reprocessamento de Sellafield e Cap de la Hague?

2. Por que motivo não prestou a Comissão qualquer atenção aos valores alarmantes das medições efectuadas por institutos universitários e organizações ambientais idóneas? Por que motivo tem a Comissão elaborado, até à data, relatórios acerca da situação exclusivamente com base nos valores comunicados pelas entidades públicas dos países exploradores das centrais e nas respectivas interpretações dos referidos valores? Que apreciação faz a Comissão da independência do ponto de vista científico de tais entidades?

3. Considerará a Comissão que cumpriu o seu dever de prudência, tendo controlado apenas uma vez num período de dez anos (1989-1999) as instalações de reprocessamento de Sellafield e Cap de la Hague?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(31 de Março de 2000)

As informações solicitadas pela Senhora Deputada no que respeita à disponibilização de dados sobre os níveis de radioactividade no ambiente pelos Estados-membros e à forma como a Comissão interpreta esses dados, assim como os provenientes de outras fontes, foram dadas na resposta à pergunta escrita E-2585/99(1) da Senhora Deputada.

Enquanto parte contratante na Convenção para a Protecção do Meio Marínho do Atlântico Nordeste, a Comissão desempenha um papel activo na aplicação da estratégia da Comissão Oslo-Paris (OSPAR) no domínio das substâncias radioactivas. Na reunião da OSPAR sobre doses de radiação absorvidas, organizada pela Comissão, no Luxemburgo, de 18 a 21 de Janeiro de 2000, as partes contratantes debateram de que modo é que a Comissão poderia contribuir mais efectivamente para a aplicação desta estratégia. Na sequência deste e de outros debates anteriores, a Comissão desenvolveu várias acções de apoio à aplicação da referida estratégia, tendo-se, nomeadamente, comprometido a actualizar o projecto Marína sobre a exposição da população comunitária à radioactividade proveniente das águas marinhas da Europa setentrional.

A Comissão efectuou visitas de inspecção a Sellafield e a Cap de la Hague no quadro de um programa em curso que prevê a realização deste tipo de visitas a todos os Estados-membros, nos termos do artigo 35o do Tratado Euratom. Tendo em conta as actuais limitações em termos de recursos atribuídos, a Comissão tem garantido um ritmo elevado de visitas de inspecção.

(1) Ver p. 24.