PERGUNTA ESCRITA E-2372/01

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) ao Conselho

(28 de Agosto de 2001)

Objecto: Operação extraordinária de acolhimento de refugiados chechenos cujas condições de vida são desumanas, tanto na Chechénia como na Ingúchia

Por força de uma decisão recentemente adoptada pelas autoridades da Alemanha relativamente aos refugiados chechenos que requerem asilo político neste país, todos os refugiados a quem tenha sido recusado o estatuto de requerente de asilo serão deportados para o seu país de origem. Esta decisão segue-se a uma declaração do Ministério alemão dos Assuntos Internos, segundo a qual carece de fundamento o receio de represálias por parte das forças militares e paramilitares russas contra populações repatriadas. Sendo assim, o repatriamento das pessoas que requerem asilo político deixaria de ser considerado um acto anti-humanitário.

São, todavia, muito numerosas as informações provenientes da Chechénia que revelam a existência de uma situação extremamente preocupante em termos humanitários, caracterizada pela penúria crescente de víveres e de medicamentos, pela inexistência de estruturas hospitalares e pela eclosão de surtos epidémicos. Mais grave ainda, vários relatos de órgãos de comunicação social e de ONG revelam a prática de actos sistemáticos de violência de extrema gravidade perpetrados pelas forças de ocupação russas, tanto militares como paramilitares e, em particular, o assédio contínuo das populações civis, um grande número de execuções sumárias, um amplo recurso à tortura e ao rapto de civis, inclusive para fins de extorsão.

Poderá o Conselho facultar informações quanto ao número de chechenos que beneficiam do estatuto de refugiado em cada um dos quinze países membros da União Europeia? Será que o Conselho não considera, perante a trágica situação humanitária da Chechénia, que a União pautando-se pelo seu modelo de actuação no caso da Bósnia deveria lançar uma operação extraordinária de acolhimento, equitativamente repartida entre os Quinze, de todos os refugiados chechenos que vivem em condições desumanas, tanto na Chechénia como na Ingúchia?

Resposta

(29 de Novembro de 2001)

O Conselho não dispõe de informações sobre o número de chechenos que beneficiam do estatuto de refugiado nos Estados-membros. É de assinalar que não se faz nenhuma distinção entre os requerentes de asilo em função da sua origem étnica. Assim, a Federação da Rússia é que deveria ser considerada o país de origem dos requerentes.

No caso vertente, não foi desencadeada uma operação extraordinária de acolhimento, uma vez que nem os Estados-membros nem a Comissão a julgaram necessária. É também de assinalar que nenhuma organização internacional a pediu.

Nesse contexto, é necessário recordar que, em 20 de Julho de 2001, o Conselho aprovou a Directiva 2001/55/CE relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento.(1) Os Estados-membros deverão pôr em vigor as disposições para dar cumprimento a esta directiva o mais tardar até 31 de Dezembro de 2002. Ela prevê que a existência de um tal afluxo maciço é declarada por decisão do Conselho aprovada sob proposta da Comissão, que examina também qualquer pedido formulado por um Estado-membro para que apresente uma proposta ao Conselho.

(1) JO L 212 de 7.8.2001, p. 12.