PERGUNTA ESCRITA E-0658/96 apresentada por Karl Schweitzer (NI) à Comissão (15 de Março de 1996)

Objecto: Redes transeuropeias

Que projectos apresentou a Áustria no que se refere às redes transeuropeias?

Quais os traçados exactos dos eventuais projectos de ampliação ou construção de novas infra-estruturas?

Quando será formalmente tomada uma decisão sobre os projectos prioritários?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (13 de Maio de 1996)

Os projectos de transporte de interesse comum objecto de acordo com a Áustria estão incluídos na Posição comum (CE) no 22/95 sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, adoptada pelo Conselho em 28 de Setembro de 1995, e são identificados nos mapas do Anexo I e nos critérios do Anexo II desta proposta ((JO C 331 de 08.12.1995. )). As orientações constituem um quadro de referência global ao passo que a definição exacta do traçado é feita ao nível nacional. Presentemente, estas orientações estão a ser submetidas a um procedimento de conciliação, tendo-se concordado em que a decisão será adoptada pelo Parlamento e pelo Conselho antes do Verão. A Áustria apresentou pedidos de auxílio financeiro ao abrigo do orçamento das redes transeuropeias de transporte para 1996, principalmente para estudos sobre secções de corredores ou de projectos de interesse comum (eixo de Brenner, eixo de Tauern, eixo de Pyhrn-Schober, eixo de Pontebbana, eixo de Donau, Koralmbahn Graz-Klagenfurt) e para projectos relacionados com a gestão do tráfego aéreo.

No que diz respeito ao sector da energia, os projectos de interesse comum que abrangem a Áustria estão incluídos na Posição comum (CE) no 12/95 que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia ((JO C 216 de 21.08.1995. )). A Áustria está directamente envolvida em dois projectos, nomeadamente na construção de uma interconexão eléctrica com a Itália e na modernização do actual sistema de oleodutos que liga a Rússia à Comunidade, passando pela Ucrânia. Em 1995, o auxílio financeiro no âmbito do orçamento das redes transeuropeias de energia foi atribuído a novos estudos da secção italiana do projecto de interconexão eléctrica entre a Áustria e a Itália.

Quanto às redes transeuropeias de telecomunicações, a partir de 1993, foram lançadas uma série de acções preliminares com vista ao desenvolvimento de RDIS (Rede Digital de Integração de Serviços) como rede transeuropeia. Os projectos têm sido seleccionados através de convite à apresentação de propostas. Em 1995, foram seleccionados dois projectos com a participação de empresas austríacas nos respectivos consórcios, o TI 2.7 «Plataforma transregional de aprendizagem à distância utilizando o EURO-RDIS» e o TI 2.8 «Acções de sensibilização ao EURO-RDIS para PME». Estes projectos receberam um parecer favorável do comité financeiro das redes transeuropeias, na sua composição telecomunicações, em 20 de Novembro de 1995, tendo sido adoptados pela Comissão em 19 de Dezembro de 1995. Em 1996, os projectos serão seleccionados através de convite à apresentação de propostas a publicar em meados de Abril com base na Decisão no 2717/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a orientações para o desenvolvimento da EURO-RDIS como rede transeuropeia ((JO L 282 de 24.11.1995. )).