PERGUNTA ESCRITA P-0820/02

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(18 de Março de 2002)

Objecto: Naufrágio de clandestinos: pedido de uma unidade de crise

Considerando que os inúmeros trágicos naufrágios, o último dos quais ocorrido no Canal da Sicília e que causou a morte a mais de cinquenta nacionais de países terceiros, revelam que o fenómeno está cada vez mais generalizado,

Considerando que as medidas adoptadas até à data pelos diferentes países europeus do Mediterrâneo não estão à altura da gravidade do problema,

Não considera a Comissão ser necessário instituir uma unidade de crise, composta por representantes dos Estados-Membros e dos países ribeirinhos do Mediterrâneo, a fim de ser elaborada uma estratégia comum que ponha termo a esta série contínua de catástrofes que, só nos últimos anos, provocou centenas de vítimas, muitas das quais mulheres e crianças?

Resposta dada por A. Vitorino em nome da Comissão

(6 de Maio de 2002)

A tragédia a que o Sr. Deputado faz referência e, recentemente, a chegada do navio Monica ao porto de Catania são apenas dois exemplos do fenómeno mais vasto do elevado número de embarcações de todos os tipos e tamanhos que chegam às costas dos Estados-Membros, transportando imigrantes ilegais. Os emigrantes ilegais enfrentam diversos perigos, nomeadamente serem vítimas de redes criminosas sem escrúpulos e a falta de segurança da viagem. Tal como foi recentemente referido na resposta à Pergunta Escrita P-2079/01 do Sr. Deputado(1), trata-se de uma questão que preocupa seriamente a Comissão e que demonstra a importância de a União desenvolver acções de prevenção e luta contra a imigração clandestina e, em especial, contra as chegadas ilegais por via marítima.

Foram tomadas recentemente diversas iniciativas. Em Junho de 2001 o Conselho chegou a um acordo político sobre uma Directiva relativa à definição do auxílio à entrada, à circulação e à permanência irregulares e sobre uma Decisão-Quadro de acompanhamento relativa ao reforço do quadro penal para prevenir o auxílio à entrada, à circulação e à permanência irregulares. O Conselho adoptou igualmente a Directiva 2001/51/CE de 28 de Junho de 2001, que completa as disposições do artigo 26o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985(2) por forma a definir as obrigações dos transportadores. Em Dezembro de 2000, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre a luta contra o tráfico de seres humanos e a luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil(3). Esta comunicação inclui uma proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o tráfico de seres humanos.

Em 28 de Fevereiro de 2002, foi publicado um quadro global da União Europeia em matéria de imigração clandestina, com a adopção, pelo Conselho, de um amplo plano de luta contra a imigração ilegal e o tráfego de seres humanos. Este plano de acção, em larga medida baseado na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma política comum em matéria de imigração clandestina(4), apresenta um vasto conjunto de medidas nas áreas dos vistos, legislação, política de readmissão e de regresso. O plano de acção salienta iniciativas concretas para melhorar a cooperação, na prática, entre os organismos governamentais responsáveis por esta matéria. Será consagrada especial atenção à melhoria dos controlos das fronteiras marítimas. Na sequência deste plano de acção, uma Comunicação da Comissão sobre um sistema integrado de gestão das fronteiras proporá um conjunto de medidas destinadas a reforçar a cooperação entre as autoridades de protecção das fronteiras dos Estados-Membros, com especial ênfase para as fronteiras marítimas.

(1) JO C 40 E de 14.2.2002.

(2) JO L 187 de 10.7.2001.

(3) COM(2000) 854 final.

(4) COM(2001) 672 final.