PERGUNTA ESCRITA E-3050/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Outubro de 2002)

Objecto: Utilização de derivados epoxídicos no armazenamento de vinho

Na Directiva 2002/16/CE(1) relativa à utilização de determinados derivados epoxídicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, a Comissão constata que a utilização de epoxipropílico (BADGE) suscitou graves dúvidas quanto à sua segurança. Os resultados dos ensaios revelaram a presença de níveis significativos destas substâncias e de alguns dos seus derivados em determinados géneros alimentícios.

No considerando 11, a Comissão afirma que a utilização e/ou a presença de BADGE e BFDGE em materiais e objectos de plástico, em revestimentos de superfície tais como vernizes, lacas e tintas, assim como nos adesivos, devem ser objecto de regulamentação a nível comunitário de modo a evitar riscos para a saúde humana, bem como obstáculos à livre circulação de bens.

Apesar desta preocupação, um Estado-Membro opta por uma abordagem que vai num sentido oposto. Ao que parece, o serviço sanitário italiano não permite aos produtores de vinho armazenar o vinho em recipientes de betão se as suas paredes internas não forem tratadas com uma pintura epoxídica. Independentemente do facto de o betão constituir, com a madeira e a terracota, o material mais antigo e, de acordo com numerosas pessoas (nomeadamente muitos produtores franceses conhecidos), melhor para conservar o vinho, isto tem como consequência a impossibilidade de produzir em Itália vinho estritamente biológico. Com efeito, o rótulo biológico Ecocert não autoriza a utilização de pintura epoxídica.

Qual é o ponto de vista da Comissão em relação ao facto de os serviços italianos de inspecção sanitária obrigarem um produtor de vinho a aplicar nas paredes dos recipientes de vinho um produto que pode ter efeitos tóxicos quando entra em contacto com géneros alimentícios (pintura epoxídica)?

Existe regulamentação comunitária relativa ao armazenamento de vinho em geral e, mais especificamente, às diferentes alternativas, como o armazenamento em recipientes de betão com ou sem derivados epoxídicos?

Não é esta divergência de opiniões entre as autoridades italianas e o criador do Ecocert reveladora da necessidade de uma regulamentação europeia coerente relativa à utilização de derivados epoxídicos?

(1) JO L 51 de 22.2.2002, p. 27.

Resposta comumàs perguntas escritas E-3050/02 e E-3073/02dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2002)

Os recipientes de armazenagem de vinho devem satisfazer os requisitos gerais da Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios(1).

O artigo 2o dessa directiva estabelece que, nas condições normais ou previsíveis da sua utilização, esses materiais ou objectos não devem transferir constituintes para os géneros alimentícios numa quantidade susceptível de:

- representar um perigo para a saúde humana,

- provocar uma alteração inaceitável da composição dos géneros alimentícios ou uma alteração das suas características organolépticas.

A utilização de certos derivados epoxídicos, nomeadamente o BADGE, o BFDGE e o NOGE, em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios é regulada pela Directiva 2002/16/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, relativa à utilização de determinados derivados epoxídicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios. A saúde dos consumidores será protegida desde que os produtores de resinas epoxídicas observem o disposto na Directiva 2002/16/CE.

A Comissão considera, portanto, que qualquer material ou objecto que satisfaça as directivas referidas pode ser utilizado na armazenagem de qualquer tipo de género alimentício, princípio que se aplica aos reservatórios de betão.

O artigo 37o do Regulamento (CEE) no 2392/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas(2) fixa as condições de armazenagem dos vinhos e produtos vitivinícolas. Essas condições não especificam a composição ou natureza dos materiais utilizados no revestimento interior dos recipientes de armazenagem. A regulamentação comunitária não fixa regras mais precisas neste domínio.

O desacordo entre as autoridades italianas e a organização Ecocert não exige medidas suplementares, ao nível europeu, sobre a utilização de derivados epoxídicos, pois a utilização dos mesmos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios é regulada a nível comunitário pela Directiva 2002/16/CE.

(1) JO L 40 de 11.2.1989.

(2) JO L 232 de 9.8.1989.