PERGUNTA ESCRITA E-1325/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(8 de Abril de 2003)

Objecto: Reforço da dependência da região da Transnístria relativamente à Ucrânia e à Rússia, através do isolamento, por parte da UE em conjunto com os EUA

1. O Conselho recorda-se de que, em 1940, o regime de Estaline acrescentou uma faixa de território comprida e estreita situada ao longo da margem leste do rio Dniestre, que até aí pertencia à república soviética da Ucrânia, ao território conquistado à Roménia que viria a fazer parte da União Soviética como república soviética da Moldávia isto também com o objectivo de contribuir para a russificação da Moldávia no seu conjunto, onde predominava a língua romena?

2. O Conselho sabe que esta faixa acrescentada à Moldávia que actualmente conta com 700 000 habitantes, predominantemente de língua eslava em 2 de Setembro de 1991 se separou de facto da República da Moldávia, que tinha sido proclamada seis dias antes? E sabe que, em 24 de Dezembro de 1995, 82,5 % dos eleitores do território numa participação de 62 % votou a favor de uma Constituição com vista à criação de um Estado independente denominado República do Dniestre, actualmente designada pela Moldávia como região da Transnístria?

3. Que interesse europeu é servido com a decisão tomada em 27 de Fevereiro de 2003 cerca de 11 anos após a separação de facto da República do Dniestre e após repetidas conversações com o governo da Moldávia no sentido de impor aos membros do governo da Transnístria uma interdição de viajar para os Estados-Membros da UE e através destes, por meio da Posição Comum 2003/139/PESC(1) do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003? Em que é que a situação actual difere da situação dos últimos 11 anos? Porque é que esta medida, ainda por cima, foi tomada em conjunto com os EUA?

4. O Conselho deseja, com esta abordagem, repor a situação criada por Estaline ou, pelo contrário, tem por intenção conseguir, por vias travessas, alienar ainda mais da UE a liderança e os habitantes da região da Transnístria e reforçar unilateralmente a sua dependência em relação à Ucrânia e à Rússia o que provocaria a redução da dimensão da minoria que não fala romeno existente na Moldávia e que se opõe ao retorno à Roménia, país candidato à adesão, e gradualmente tornaria possível um retorno às fronteiras nacionais do Dniestre anteriores a 1940?

5. Que tenciona fazer o Conselho para restaurar e melhorar os contactos com a população da região da Transnístria e, desta forma, promover uma boa cooperação entre vizinhos dos povos que habitam ambas as margens do rio Dniestre?

(1) JO L 53 de 28.2.2003, p. 60.

Resposta

(29 de Setembro de 2003)

Agora que as futuras relações da UE alargada com os seus vizinhos de Leste e do Sul estão a ser debatidas, o Conselho sublinha a importância da estabilidade na Moldávia para a região e para a própria União Europeia. O Conselho reconhece a opção pró-europeia da Moldávia e está pronto a trabalhar com este país para o apoiar e para estreitar as suas relações com a UE de forma a que a Moldávia se aproxime da Europa. Existe acordo no Conselho sobre a necessidade e urgência de um maior empenhamento da UE na situação da Moldávia.

Mais de dez anos depois do fim da guerra civil que dividiu o país, o conflito na Transnístria continua por resolver. Há ainda enormes reservas de armas e munições na Transnístria e a região tornou-se uma fonte e uma passagem de tráficos ilegais. É pois da maior importância que se encontre uma solução rápida e sustentável para este conflito. Se tal não se conseguir, este conflito será o maior impedimento ao desenvolvimento económico e político da Moldávia e a raiz das causas de pobreza. O Conselho afirmou que a UE está pronta a contribuir, de maneira construtiva, para uma definição política e comprometeu-se a desenvolver um esforço adicional no âmbito da OSCE para chegar a uma solução pacífica dentro do respeito da integridade territorial da Moldávia.

O Conselho tem vindo continuamente a pedir às partes que continuem as negociações de forma a que se encontre uma solução o mais rapidamente possível. A direcção da região secessionista da Transnístria tem sido obstrucionista, mostrando falta de vontade para mudar o status quo e impedindo assim negociações frutuosas. O Conselho decidiu pois implementar as sanções previstas sob a forma de proibição de entrada de 17 pessoas próximas da direcção da Transnístria consideradas como as principais responsáveis da falta de cooperação na solução do conflito. Poder-se-á pensar, mais tarde, em medidas adicionais consoante os acontecimentos.

De acordo com a orientação do actual Presidente da OSCE sobre a necessidade de aumentar a pressão sobre os dirigentes políticos da Transnístria no sentido de desenvolver o processo de negociação, os EUA, todos os países aderentes, os países associados europeus e os membros do EEE decidiram igualmente adoptar medidas semelhantes. Essas medidas baseiam-se na decisão da UE e dos seus parceiros a trazer os dirigentes transnistrianos a negociações que levem a resultados concretos.

O Conselho sublinha que uma solução sustentável para a situação na Moldávia requer a boa vontade de todas as partes. O Conselho também pediu à parte moldava que assumisse a abordagem mais construtiva e flexível às sugestões apresentadas pelos mediadores. O Conselho saudou a recente iniciativa do Presidente Voronin de uma nova constituição e a recente criação de uma comissão de estudo constitucional com representação equivalente de ambas as partes. Embora continuando a apoiar o processo de negociações sob a actual forma pentapartida, a UE encoraja esta nova iniciativa e gostaria de facilitar o trabalho da comissão de estudo constitucional de maneira adequada.

O Conselho está a trabalhar activamente com todas as partes na busca de uma solução durável e está pronto a analisar todas as medidas que ajudem a promover a solução política do conflito. Para além da assistência existente à Moldávia, o Conselho avaliará, dentro do contexto de recursos viáveis, que medidas poderiam fazer parte de um conjunto que apoie uma eventual solução para o conflito da Transnístria que contribua para o desenvolvimento da estabilidade e da segurança, e que traga um novo desenvolvimento económico a toda a região numa base sólida.