PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/253

(2004/C 84 E/0300)

PERGUNTA ESCRITA E-3855/03

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) e Paolo Pastorelli (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Segurança nos aeroportos

Após o dia 11 de Setembro de 2001 a nossa vida mudou radicalmente. O receio de atentados e emboscadas faz parte do dia a dia e, consequentemente, as medidas de segurança pública, tanto nas cidades como nos pontos nevrálgicos de alto risco, como os aeroportos, foram reforçadas.

Dado que este período é caracterizado por atentados praticamente diários — vejam-se os atentados da Turquia ou os do Iraque —, a segurança do cidadão é o tema mais debatido. E, pois, muito interessante termos sido protagonistas do seguinte episódio:

Há alguns dias atrás dirigimo-nos em grupo ao aeroporto de Bruxelas. Uma vez cumpridas as habituais formalidades de check-in e controlo de bagagem de mão, restava-nos ainda tempo para almoçar num dos restaurantes do aeroporto, na zona Duty Free. A presença de facas afiadas e muito cortantes à disposição de qualquer viajante deixou-nos um pouco perplexos. E óbvio que alguém mal intencionado poderia subtrair uma delas e encaminhar-se para a porta de embarque e embarcar. Com efeito, ninguém controla novamente nem a bagagem nem o que cada pessoa leva nos bolsos. Um terrorista, mesmo diletante, poderia desviar um avião sem problemas. Apercebemo-nos também de que, caso o check-in fosse feito electronicamente nos balcões existentes para esse efeito, ninguém controlaria o passaporte do passageiro, nem na primeira barreira de controlo para dirigir-se às portas de embarque, nem no controlo das bagagens de mão. Consequentemente, no aeroporto de Bruxelas, cidade europeia sede de múltiplas instituições e cidade com inúmeros objectivos para o terrorismo, um terrorista poderia embarcar sem problemas. E chama-se a isto segurança?

Poderia a Comissão pronunciar-se sobre o facto exposto?

Prevê a Comissão estabelecer padrões de segurança que os aeroportos deverão adoptar? Caso assim não seja, que medidas tenciona a Comissão adoptar para introduzir tais padrões para a segurança pública?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

Os Srs. Deputados levantam várias questões relativas à segurança da aviação. Quero salientar, em primeiro lugar, que uma resposta destinada ao domínio público não é a ocasião adequada para discutir as normas de segurança de um aeroporto específico. Por esse motivo, esta resposta examinará apenas as questões de carácter geral que são evocadas.

Existem normas de segurança europeia obrigatórias desde 19 de Janeiro de 2003, com a entrada em vigor do Regulamento (CE) n o 2320/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (1). Essas normas foram completadas por outros regulamentos, um dos quais especifica todos os artigos que são proibidos a bordo de aeronaves na UE.

Quanto aos restaurantes situados após os postos de controlo dos aeroportos, é obrigatório que os talheres aí utilizados não possam ser considerados perigosos. A abordagem é, neste caso, semelhante à adoptada no caso dos talheres fornecidos a bordo, em que se autorizam facas metálicas desde os seus bordos não sejam afiados.

De um modo geral, a Comissão está a proceder a uma revisão contínua do Regulamento (CE) n o 2320/2002 e das regras de execução que lhe estão associadas, tendo em vista a aplicação de níveis elevados de segurança da aviação em toda a União Europeia. Neste contexto, a Comissão está disposta a escrever a todos os Estados-Membros, pedindo informações sobre a utilização de talheres de metal nos restaurantes situados após os postos de controlo de segurança dos aeroportos.

(1) JO L 355 de 30.12.2002.