PERGUNTA ESCRITA E-0248/02

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Aumento dos preços na sequência da introdução do euro

Durante a última sessão plenária, o Comissário Solbes declarou que não se verificou um aumento dos preços na sequência da introdução do euro. Porém, diversos meios de comunicação neerlandeses noticiaram aumentos de preços. Além disso, a Associação de Consumidores neerlandesa assinalou um certo número de claros aumentos de preços.

Tendo em conta que o aumento de preços na sequência da introdução do euro é um facto absolutamente indesejável, gostaria de fazer as seguintes perguntas à Comissão:

1. A Comissão tem conhecimento do resultado do monitor europeu de preços da Associação de Consumidores neerlandesa? A Comissão reconhece que o aumento de preços de 2,8 % que ocorreu aquando da introdução do euro é um facto indesejável? A Comissão dispõe de estudos similares efectuados noutros Estados-membros? O estudo da Associação de Consumidores neerlandesa altera a opinião do Comissário Solbes?

2. O Comissário Solbes pode fundamentar com dados estatísticos a sua afirmação de que não houve aumentos de preços na sequência da introdução do euro?

3. Para os consumidores, o único método de estudo é a comparação de preços. Foi decidido que os preços dos produtos deveriam continuar a ser afixados nas duas moedas até 1 de Julho de 2002. O mesmo estudo da Associação de Consumidores neerlandesa indicou

que apenas 48 % dos produtos tinha fixado o preço nas duas moedas, enquanto que 46 % tinha fixado apenas o preço em euros. O preço de 2 % dos produtos estava fixado em florins. De que forma pensa a Comissão combater este facto indesejável? A Comissão pode recordar novamente ao governo neerlandês a importância da dupla afixação de preços no âmbito da protecção dos consumidores?

4. Nos Países Baixos, o preço do estacionamento, entre outras coisas, aumentou em média 8,8 %. Estes preços são essencialmente da competência das autoridades municipais e, consequentemente, são indirectamente da competência do governo neerlandês. A Comissão está disposta a indicar de forma convincente ao governo neerlandês que o aumento dos preços do estacionamento é um facto indesejável?

5. Que medidas irá tomar a Comissão no caso de constatar que, contra o que foi combinado, ocorreram aumentos dos preços na sequência da introdução do euro?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(21 de Março de 2002)

A Comissão gostaria de clarificar que, no discurso de 16 de Janeiro de 2002, proferido perante o Parlamento em Estrasburgo, o membro da Comissão responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros afirmou que não havia provas de aumentos sistemáticos e significativos de preços em consequência da passagem para o euro.

O membro da Comissão não excluiu, por conseguinte, aumentos de preços relativamente a casos individuais ou a produtos específicos. Os aumentos acentuados dos preços verificados numa série de casos relatados pelos meios de comunicação social, nos Países Baixos e não só, embora indesejáveis e potencialmente injustificados, enquanto tais, são frequentemente acompanhados de reduções dos preços de outros produtos. E não parecem ter produzido, até à data, um efeito euro global com relevância e, consequentemente, detectável.

A declaração do membro da Comissão foi reforçada pela estimativa sintética sobre a inflação na zona euro relativa a Janeiro de 2002, publicada pelo Eurostat em 1 de Fevereiro de 2002. A taxa anual para a zona euro, em Janeiro de 2002, é de 2,7 %, registando-se um aumento em relação a uma taxa revista de 2 % para Dezembro de 2001. A variação mês-a-mês do IHPC (Índice Harmonizado de Preços no Consumidor) na zona euro, de Dezembro de 2001 a Janeiro de 2002, foi de 0,5 %. O efeito da passagem para o euro no aumento mês-a-mês do IHPC na zona euro, de Dezembro de 2001 a Janeiro de 2002, situa-se, com toda a probabilidade, entre 0,0 % e 0,16 %. Factores alheios ao euro em particular, as más condições meteorológicas de que resultaram aumentos muito elevados nos preços dos vegetais e aumentos significativos nos impostos sobre o tabaco poderão, de acordo com as análises iniciais, explicar cerda de 0,34 % dessa variação. O aumento de preços restante estima-se, pois, no máximo, em 0,16 %.

A Comissão tem conhecimento do estudo realizado pelo Nederlandse Consumentenbond e de outros estudos na zona euro centrados sobre os potenciais efeitos da transição. Muitos deles baseiam-se em dados recolhidos antes da passagem para o euro e na sua maioria podem ser considerados anedóticos, no sentido de que o número e a importância relativa dos produtos analisados não são representativos da variação registada no nível global dos preços. A variação mês-a-mês de 1,1 % do IHPC para Janeiro de 2002 publicada pelo Statistics Netherlands (CBS) em 9 de Fevereiro de 2002 parece confirmar este ponto de vista.

A Comissão gostaria de assegurar ao Sr. Deputado que a primeira prioridade do Eurostat é garantir que a inflação decorrente da passagem para o euro seja captada correctamente por meio do IHPC, ou seja, que os efeitos desta transição não possam ser ocultados por rectificações e cálculos estatísticos, mesmo que o seu impacto não possa ser isolado de per si.

Parece desnecessário sublinhar que os mercados na Comunidade são livres e que a economia é demasiado dinâmica para se poder afirmar quais seriam os preços se esta transição não tivesse ocorrido. A passagem para o euro é apenas um dos muitos factores que contribuem para a variação dos preços. Em teoria, deveria ser possível quantificar a inflação relativa à passagem para o euro, sempre que esta existisse, segmentando-a de acordo com as fontes. Na prática, o máximo que se pode fazer é avaliar a situação com base em asserções bem documentadas. Tais avaliações comportam o risco de se atribuir as variações dos preços à passagem para o euro, quando estas podem ser devidas a outros factores. O estudo da Nederlandse Consumentenbond, que motivou a pergunta escrita, também padece de tais limitações.

A comparação directa de preços ao longo do tempo é, sem dúvida, o meio pelo qual os consumidores avaliam em primeiro lugar as oscilações dos preços. Em Outubro de 2000, a Comissão recomendou que se procedesse a uma afixação dos preços em duas moedas. Desde então, esta recomendação tem sido amplamente aplicada, quer em termos de direito (é obrigatória na Grécia, na Áustria e em Portugal), quer de facto (as grandes distribuidoras, por exemplo, efectuam de forma sistemática uma afixação dos preços em duas moedas em toda a zona euro).

A Comissão solicitou aos Estados-membros participantes, que o aceitaram, que pusessem em prática uma conversão dos seus preços em euros de forma neutra ou benéfica para os seus cidadãos. No tocante aos preços de estacionamento, o CBS confirmou um aumento de 8,4 % nos preços de estacionamento no IHPC de Janeiro de 2002. Em geral, desde 1998, os preços para o subíndice em questão têm vindo a registar um aumento muito mais rápido do que o índice global neerlandês e a maior parte dos aumentos de preços verifica-se tradicionalmente no mês de Janeiro.

Em determinados Estados-membros (por exemplo, no Luxemburgo, na Áustria, etc.) existe legislação para sancionar os aumentos de preços abusivos. A Comissão, e sobretudo o Banco Central Europeu (BCE) cujo objectivo, nos termos do Tratado CE, é o de assegurar a estabilidade dos preços acompanharão o mais atentamente possível a evolução da inflação.