PERGUNTA ESCRITA E-2131/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Supressão das lojas francas

A supressão das lojas francas a partir de 1 de Julho de 1999 conduz, a curto prazo, a uma situação semelhante à verificada aquando da supressão dos postos aduaneiros internos da Comunidade. Atendendo a esta situação, foram levados a efeito diversos programas e e aplicadas determinadas medidas visando minimizar os efeitos negativos da referida supressão, especialmente no respeitante aos postos de trabalho.

Tendo em conta que o sector das lojas francas gera 140.000 postos de trabalho na União, que se perderão em virtude da futura abolição do regime "Duty Free", tenciona a Comissão levar a efeito acções semelhantes, no intuito de minimizar os efeitos negativos no sector das lojas francas?

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão

(8 de Setembro de 1998)

A Comissão recorda à Senhora Deputada que as implicações da supressão das vendas francas a nível intracomunitário constituíram um elemento proeminente dos debates relativos à realização do mercado interno a que faz referência. Reconhecendo que poderiam existir repercussões sociais caso a supressão fosse imediata, o Conselho concedeu ao sector das vendas francas um período de quase oito anos para se poder adaptar e preparar para a situação que vigorará após a supressão. Comparativamente com os programas e medidas adoptados para outros sectores comerciais, trata-se de uma situação muito favorável para o sector das vendas francas.

Contudo, a Comissão continua, obviamente, preocupada com as possíveis repercussões da supressão em termos de postos de trabalho. No Conselho Ecofin de 19 de Maio de 1998, os Ministros concordaram com a posição da Comissão de que, caso a supressão venha a causar quaisquer problemas específicos, a nível regional ou relacionados com os transportes, será possível aplicar as disposições comunitárias existentes a fim de minorar esses problemas. Para o efeito, os Ministros solicitaram à Comissão a elaboração de um documento de trabalho, a fim de definir os instrumentos de que os Estados-membros dispõem para abordar as eventuais consequências negativas da supressão. Iniciaram-se já os trabalhos sobre este documento que será proximamente apresentado ao Conselho Ecofin. Como é evidente, o Parlamento será informado da evolução da situação.

Por último, a Comissão não aceita como válidos os dados apresentados pela Senhora Deputada relativamente à perda de postos de trabalho na sequência da supressão. Os dados foram extraídos de estudos patrocinados pelo "lobby" do sector das vendas francas, com base nos cenários mais negativos e sem tomar em consideração a possibilidade de os operadores das lojas francas passarem a explorar formas alternativas de comércio retalhista ou de se manterem as actuais vendas, embora com margens reduzidas. Não é também devidamente tomado em consideração o facto de serem gerados postos de trabalho nos mercados nacionais onde serão efectuadas as compras de substituição, nem dos empregos potenciais gerados devido ao aumento das receitas provenientes das compras de substituição. Na Dinamarca, na Irlanda e na Suécia estudos patrocinados pelo governo revelam que os dados utilizados por este "lobby" são extremamente exagerados face ao que, na realidade, poderá vir a ocorrer.