PERGUNTA ESCRITA E-0206/00

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Transporte de animais vivos

Com que medidas pensa a Comissão reagir ao relatório de Novembro do Serviço Alimentar e Veterinário que:

- salientava graves deficiências nos postos de inspecção na fronteira de Itália relativamente à aplicação das normas da UE relativas aos períodos de transporte diários, aos períodos de repouso, ao abeberamento e alimentação dos animais,

- recomendava às autoridades italianas que adoptassem medidas imediatas para garantir que os animais que possam ter sido submetidos a longos períodos de transporte por provirem de locais distantes em países terceiros fosse concedido um período de repouso de 24 horas, sempre que possível, e

- recomendava às autoridades italianas que respondessem num prazo de 10 dias úteis às conclusões do relatório descrevendo pormenorizadamente as medidas adoptadas e planeadas para solucionar esses problemas?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(21 de Março de 2000)

Graças aos relatórios dos seus serviços de inspecção veterinária, à resposta das autoridades italianas, bem como a queixas provenientes de diversas organizações protectoras dos animais, a Comissão está ciente dos problemas em matéria de insuficiente conformidade com a Directiva 91/628/CE do Conselho relativa à protecção dos animais durante o transporte(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE do Conselho, nomeadamente no caso de animais que dão entrada em Itália passando por determinados postos de inspecção fronteiriços (PIF).

Sempre que os animais chegam à fronteira da Comunidade em condições claramente impróprias para seguir viagem, o Estado-membro em causa é obrigado a tomar as devidas providências no sentido de proteger o bem-estar dos animais em questão, proporcionando-lhes os cuidados e a atenção necessários, acompanhados de um período de repouso adequado.

Nos últimos cinco anos realizaram-se cinco missões de inspecção veterinária aos postos de inspecção fronteiriços italianos de Gorizia e Prosecco-Fernetti. Na sequência da missão mais recente, em Julho de 1999, as autoridades italianas responderam às recomendações relativas ao bem-estar animal e garantiram que seriam tomadas medidas para assegurar a disponibilidade de pessoal veterinário ao longo das 24 horas do dia, afirmando também terem sido dadas instruções específicas ao pessoal no sentido de se fazer respeitar a legislação em matéria de protecção animal.

Está prevista uma nova missão a PIF italianos, incluindo Gorizia e Prosecco, na segunda metade deste ano.

A Comissão está a ponderar esta matéria, e não hesitará em dar início a procedimentos por infracção ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, caso tal venha a revelar-se necessário.

A Comissão está igualmente a considerar uma forma de cooperação mais estreita com os países da Europa de Leste, de modo a melhorar os controlos no momento da partida e durante o transporte. Muitos dos países terceiros envolvidos encontram-se em processo de adesão, podendo vir a ser-lhes útil o Gabinete de Intercâmbio de Informação sobre a Assistência Técnica (TAIEX). Recentemente, estabeleceram-se contactos com o TAIEX no sentido de promover o bem-estar animal nestes países, nomeadamente em relação ao transporte de animais vivos.

(1) JO L 340 de 11.12.1991.