PERGUNTA ESCRITA E-2520/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Transparência dos auxílios estatais

Na sua resposta à minha pergunta E-1338/00(1) Transferência de postos de trabalho do Reino Unido para a Alemanha devido a incentivos fiscais, o Comissário Monti declarou que é importante não sobrestimar a importância dos auxílios nas decisões das empresas. Embora aqueles possam afectar a escolha de uma nova localização, é muito mais duvidoso que tenham uma influência decisiva na decisão de encerrar ou reduzir a que já existe. Receio ter de pôr em causa as declarações do Comissário Monti. Se os auxílios estatais são tão ineficazes, logicamente os Estados-membros deixariam de oferecer estes incentivos para atrair empregos e indústria para as suas regiões. Porém, parece haver poucos indícios de redução do volume dos auxílios estatais na ausência de pressão comunitária.

Está a Comissão a afirmar que o subsídio de 7 000 milhões de marcos alemães concedido à indústria carbonífera alemã não teve qualquer impacto nos empregos e na indústria? Aspecto ainda mais importante, os meus eleitores que perderam empregos com a transferência dos postos de trabalho para a Alemanha ficarão mais preocupados em saber que a decisão foi influenciada pelos alegados incentivos fiscais alemães.

Poderá a Comissão confirmar se foram ou não concedidos tais incentivos fiscais? Se não puder prestar esta informação, como pode a Comissão tirar quaisquer conclusões quanto às razões que motivaram a decisão?

(1) JO C 53 E de 20.2.2001.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2000)

Na resposta anteriormente dada pela Comissão à pergunta escrita E-1338/00(1) do Sr. Deputado, não se declarava nem pretendia insinuar que os incentivos são ineficazes. É evidente que os auxílios estatais podem contribuir para atrair projectos de investimento a determinadas áreas, motivo por que a Comissão autoriza níveis mais elevados de auxílio nas áreas menos desenvolvidas da Comunidade (como a Saxónia, onde se localiza o investimento que levanta preocupações ao Sr. Deputado). Na realidade, um dos motivos por que o controlo dos auxílios estatais existe é a necessidade de garantir que o incentivo concedido às regiões contempladas não seja suplantado por outras que não enfretem as mesmas dificuldades. Quanto ao subsídio concedido à indústria carbonífera alemã, o Sr. Deputado tem razão quando sugere que sem ele o sector estaria em situação muito difícil.

Relativamente ao volume global do incentivo, a Comissão registou muito recentemente uma quebra persistente (Oitavo relatório sobre os auxílios estatais na União Europeia(2)), embora tenha também salientado a importância da manutenção da actual tendência para diminuição do volume dos auxílios estatais.

No caso específico a que o Sr. Deputado faz referência, a Comissão informou-se junto das autoridades alemãs, que declararam não ter sido tomada ainda nenhuma decisão sobre a concessão de um auxílio individual. Todavia, de acordo com os planos das Investitionszulage e das Gemeinschaftsaufgabe, e em conformidade com as directrizes comunitárias sobre auxílios regionais, a Comissão autorizou a Alemanha a conceder determinados auxílios ao investimento sob a forma de subvenções e créditos fiscais que permitam às autoridades federais e das Länder incentivar o investimento, especialmente nas zonas menos desenvolvidas da Alemanha, incluindo as novas Länder. Os casos individuais que observam a autorização da Comissão não deverão ser objecto de notificação ou de informação por parte desta.

(1) JO C 53 E de 20.2.2001.

(2) COM(2000) 205 final.