PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/231

(2004/C 33 E/236)

PERGUNTA ESCRITA E-2178/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(30 de Junho de 2003)

Objecto: Obstáculos ao comércio de serviços

Poderá a Comissão nomear o que acredita serem os principais obstáculos ao aumento do comércio de serviços na União Europeia que afectam, em particular, as pequenas e médias empresas? Que medidas está a estudar para abordar estes problemas? Como avaliará o êxito das suas medidas?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(7 de Agosto de 2003)

O Sr. Deputado pretende saber o que é que a Comissão considera como sendo os obstáculos-chave ao crescimento do comércio de serviços na União que afectam, em particular, as pequenas e médias empresas (PME), que medidas ela pretende propor para eliminar esses obstáculos e de que forma medirá o impacto das propostas.

No que respeita à primeira parte da pergunta, a Comissão gostaria de remeter o Sr. Deputado para o relatório da Comissão sobre a «situação do mercado interno dos serviços» (1), de 30 de Julho de 2002, que apresenta uma lista indicativa de problemas que as empresas encontram em diferentes fases do seu processo empresarial quando se dedicam a negócios no mercado interno. O relatório concluiu que os obstáculos que afectam diversas actividades de serviços eram de natureza horizontal. A acumulação de numerosos obstáculos que surgem em todo o processo empresarial tem um profundo impacto negativo no crescimento e na produtividade das actividades de serviços na União. Conclui também que as PME são atingidas por esses obstáculos de forma muito mais dura do que os seus rivais de maior dimensão. Em particular, as micro- e pequenas empresas não são frequentemente capazes de cobrir os custos de pesquisa e consultoria jurídica resultantes da fragmentação que actualmente existe a nível de regulamentação. As poucas que o conseguem são então forçadas a adaptar o seu modelo empresarial preferido aos diferentes requisitos nacionais. Estes podem dissuadi-las de continuar ou levar a uma penetração pouco duradoura em outros Estados-Membros. O facto de as PME serem as vítimas principais da actual fragmentação é particularmente preocupante, uma vez que as actividades de serviços são dominadas por micro- e pequenas empresas.

Em resposta à segunda pergunta do Sr. Deputado e em conformidade com a publicação da Comissão sobre «uma estratégia do mercado interno para os serviços» (2) de 29 de Dezembro de 2000, a Comissão está actualmente a analisar a forma de resolver o caso de obstáculos injustificados e desproporcionados que criam dificuldades ao mercado interno de serviços. A Comissão tenciona apresentar um instrumento legislativo horizontal antes do fim de 2003, conforme pretendido tanto pelo Parlamento no seu relatório «Estratégia para o Mercado Interno — Revisão de 2002 — Cumprindo a promessa», de 29 de Janeiro de 2003, como pelos Estados-Membros, no Conselho da Competitividade de Novembro de 2002 e no Conselho Europeu de Março de 2003.

Esta futura proposta será acompanhada por uma avaliação de impacto, nos termos da Comunicação da Comissão sobre a avaliação de impacto (3), de 5 de Junho de 2002, que proporá indicadores em que se baseará o futuro acompanhamento do impacto da proposta.

Além disso e como complemento desta proposta legislativa, a Comissão apresentará uma comunicação sobre «a competitividade dos serviços ligados às empresas e o seu contributo para o desempenho das empresas europeias».

(1) COM(2002)441 final.

(2) COM(2000) 888 final.

(3) COM(2002) 276 final.