PERGUNTA ESCRITA E-2433/02

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Agosto de 2002)

Objecto: Gestão dos stocks de pesca do Mar do Norte

Como justifica a Comissão as suas propostas que visam abrir as portas do Mar do Norte tendo em conta que os dados científicos disponíveis são claramente insuficientes para garantir a sobrevivência dos stocks de pesca?

Irá a Comissão reconsiderar a sua proposta, potencialmente devastadora, apresentada no quadro das reformas da PCP de regulamentar os stocks do Mar do Norte exclusivamente por meio de TAC e de quotas, proposta que, segundo a sua resposta à pergunta escrita P-1902/02(1), foi elaborada com base em informações insuficientes e falta de um parecer científico?

A Comissão admitiu que:

1. Os conhecimentos que possui relativos à abundância e à situação das espécies não sujeitas a quotas no Mar do Norte são muito escassos;

2. Muitas espécies não sujeitas a quotas aparecem com toda a probabilidade como capturas involuntárias entre as espécies de pesca sujeitas a quotas e muitas delas estão a ser já plenamente aproveitadas ou inclusivamente sobreexploradas necessitando de medidas de recuperação;

3. Não se dispõe de informação suficiente sobre o valor comercial das espécies não sujeitas a quotas.

Tendo em conta as afirmações acima mencionadas, pode a Comissão explicar por que motivo propõe um regime de gestão para o Mar do Norte que pode provocar uma drástica diminuição da população de peixes que já sofreu um forte declínio, com efeitos possivelmente devastadores para as comunidades do Mar do Norte dependentes da pesca?

(1) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 154.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(1 de Outubro de 2002)

Na sua resposta à pergunta escrita P-1902/02 do Sr. Deputado(1), a Comissão fez referência às espécies não sujeitas a limitações das capturas no mar do Norte. É contudo conveniente recordar que todas as espécies mais importantes de um ponto de vista comercial no mar do Norte são sujeitas a um regime de totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas. Em consequências, qualquer comentário sobre as espécies não sujeitas a quota deve ser situado em relação às medidas de conservação existentes para as principais unidades populacionais.

A análise dos TAC e quotas e das medidas técnicas já aplicáveis às principais espécies no mar do Norte não permite de forma alguma considerar que a política comunitária visa abrir as portas do mar do Norte. Pelo contrário, por iniciativa da Comissão, a política comunitária tem vindo a reforçar consideravelmente as medidas de conservação destas espécies ao longo dos anos.

Qualquer observação relativa às espécies não sujeitas a quota no mar do Norte deve ser considerada no contexto global. As espécies não sujeitas a quota dificilmente podem justificar uma pesca dirigida e a Comissão não tem conhecimento da existência de pescarias importantes dirigidas a espécies não sujeitas a quota no mar do Norte fora da zona das 12 milhas marítimas. A Comissão não tem em consequência qualquer dúvida de que a grande maioria se não a totalidade da actividade de pesca no mar do Norte é sujeita às medidas de conservação em vigor. Em todos os casos, a Comissão está plenamente disposta (como o mostraram iniciativas recentes como o plano de reconstituição das unidades populacionais de bacalhau e de pescada) a envidar todos os esforços necessários para melhorar a conservação das unidades populacionais em todas as regiões, nomeadamente através da introdução de limitações do esforço de pesca e de restrições em matéria de capturas, assim como de medidas técnicas.

No guia da reforma da PCP, a Comissão indicou também que pretende incluir o maior número possível de espécies na legislação comunitária no mar do Norte, à medida que forem obtidos os conhecimentos científicos necessários.

(1) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 154.