PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/318

(2004/C 88 E/0323)

PERGUNTA ESCRITA P-0215/03

apresentada por Marco Cappato (NI) à Comissão

(27 de Janeiro de 2003)

Objecto: Escalada da violência relacionada com a droga na Bolívia

A situação actual na Bolívia ligada às manifestações de grupos indígenas a favor do consumo de produtos tradicionais como a folha de coca — actualmente regulamentado de forma estrita pelo governo da Bolívia — deveria ser objecto de uma preocupação especial por parte da comunidade internacional. Com efeito, durante os últimos dias, decorreram uma série de confrontos entre a polícia e o exército e os manifestantes, principalmente agricultores em manifestação contra a erradicação das suas culturas tradicionais. De acordo com os meios de comunicação social da Bolívia, a situação caracteriza-se por uma escalada da violência que provocou, pelo menos, 17 mortos, dezenas de feridos e centenas de presos.

Está a Comissão ciente do agravamento deste confronto entre o Governo e os grupos indígenas sobre a erradicação da coca? Que medidas está a Comissão a aplicar ou tenciona aplicar com vista a apoiar as autoridades bolivianas na erradicação da cultura da coca?

Não considera a Comissão que chegou o momento de abordar as deficiências e as consequências desastrosas que a proibição está a provocar nos países produtores e consumidores e de iniciar, na futura reunião ministerial da comissão dos estupefacientes das Nações Unidas, agendada para 16 e 17 de Abril de 2003, um processo de revisão das três convenções internacionais sobre estupefacientes e substâncias psicotrópicas, a fim de promover uma abordagem mais pragmática relativamente à questão da droga?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2003)

A Comissão tem acompanhado de perto a escalada do confronto entre o Governo da Bolívia e os produtores de coca e outros sectores sociais e observou com preocupação os incidentes de violência associados aos bloqueios de estradas que têm sido feitos desde 13 de Janeiro de 2003. A Comissão fica satisfeita em saber que o acordo alcançado entre Evo Morales e o Presidente Sánchez de Lozada a 26 de Janeiro de 2003 parece ter diminuído o confronto e abriu as portas para que os dois lados se lançassem num diálogo, incluindo sobre a política governamental de erradicação da coca e práticas de execução do controlo da droga.

Com base no princípio de co-responsabilidade, a Comissão tem apoiado projectos de desenvolvimento alternativos na Bolívia de acordo com as prioridades para a cooperação identificadas no seu Documento de Estratégia Nacional. Estão actualmente a decorrer três projectos no valor total de 30 milhões de euros, devendo um quarto, no valor de 13 milhões de euros, vir a ser aprovado durante 2003.

A abordagem adoptada pela Comissão recua perante o facto de a maioria das pessoas a trabalhar em plantações ilegais de coca ter abandonado, temporaria ou definitivamente, más condições de vida e economias locais em depressão em comunidades mineiras das montanhas ocidentais e dos altos vales da região de Cochabamba. Uma vez que o rendimento gerado pelo cultivo de coca é muito superior ao que se pode obter em áreas mineiras ou através de culturas legais, é essencial dar aos agricultores acesso a fontes de rendimento viáveis alternativas.

A Comissão está a financiar e tenciona financiar actividades nas áreas produtoras de coca de Chapare e Los Yungas, que criarão actividades agrícolas sustentáveis e outras actividades geradoras de rendimento, de forma a incentivar os produtores de coca a desistir do seu cultivo. A Comissão também tem proporcionado infra-estruturas locais como centros de saúde e escolas e tem procurado melhorar as condições de vida e apoiar o desenvolvimento económico nas zonas de exôdo de mão-de-obra das montanhas, a fim de reduzir as pressões de pobreza extrema que estimulam a migração de trabalhadores para as áreas produtoras de coca. A Comissão trabalha com as autoridades locais e mantém um diálogo com os agricultores de coca, parecendo os seus projectos estar a ser bem recebidos pela população.

A Comissão é um activo Observador Permanente da Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas, onde já defendeu uma abordagem equilibrada entre prevenção e tratamento e o combate à produção e ao tráfico. Os projectos de desenvolvimento alternativos são um exemplo desse combate; ao fornecerem meios de subsistência alternativos, procuram diminuir a dependência dos agricultores do cultivo de droga.

Não está prevista uma revisão das três Convenções das Nações Unidas durante a próxima sessão da Comissão dos Estupefacientes. Esta questão não foi levantada pelos Estados-Membros nem pela Comissão durante as discussões periódicas sobre a política da União em matéria de droga.