PERGUNTA ESCRITA E-0670/02

apresentada por Linda McAvan (PSE) à Comissão

(11 de Março de 2002)

Objecto: Recrutamento de pessoal pertencente a minorias étnicas pelas instituições europeias

Estou convencido de que não existe discriminação positiva nem a favor das mulheres, nem das minorias étnicas nas práticas de recrutamento. As medidas positivas são, efectivamente, utilizadas para incentivar membros destes grupos a apresentarem a sua candidatura.

Pode a Comissão indicar que medidas positivas estão a ser tomadas e quais as suas repercussões ao nível do recrutamento?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(23 de Abril de 2002)

A Comissão está expressamente empenhada numa política de igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens e nos meios práticos de aplicação dessa política.

As medidas tomadas relativamente à organização de concursos têm-se centrado na publicidade e nas condições dos testes às qualificações e capacidades dos candidatos.

A publicidade inclui a publicação de uma declaração geral de igualdade de oportunidades no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em que se integra a menção A Comissão encoraja vivamente as candidaturas femininas. Os anúncios na imprensa relativos a concursos

para domínios em que as mulheres se encontram tradicionalmente sub-representadas contêm uma declaração semelhante. Quando se trate de determinados tipos de lugares, como os de secretário, em que os homens, em geral, se encontram sub-representados, é incluída uma declaração de encorajamento das candidaturas masculinas. Quer a nova brochura de recrutamento, a publicar brevemente, quer o sítio web de recrutamento, que está para ser lançado, conterão uma declaração de igualdade de oportunidades.

Os testes utilizados no processo de selecção são controlados para evitar desvios devidos a preconceitos com base no sexo. Embora seja necessário assegurar a avaliação das competências essenciais, foram abandonados alguns testes psicométricos utilizados na fase de pré-selecção por neles as mulheres apresentarem desempenhos menos bons, qualquer que seja a organização que as empregue. De igual modo, embora o raciocínio numérico seja uma competência relevante, no âmbito de recentes testes de pré-selecção foi ajustado o equilíbrio entre questões verbais e numéricas no teste de raciocínio. Estão também a ser realizados esforços para aumentar a representação feminina nos júris.

Estas acções e outras conexas têm produzido resultados apreciáveis: no período 1998/2000, a Comissão organizou 99 concursos e atraiu 67 301 candidatos, dos quais 53,6 % eram mulheres. As candidaturas femininas a lugares da Administração Pública europeia em recentes concursos de grande escala para a categoria A excedeu ligeiramente as masculinas no nível A8. Em concursos de grande escala recentemente realizados, 34,8 % dos candidatos aprovados eram mulheres, em contraste com 27,3 % em concursos idênticos concluídos em 1994. Verifica-se tendência semelhante nos concursos gerais organizados para o nível A5/A4, em que o número de mulheres candidatas cresceu de 26 %, em 1997/1998, para 35 %, em 2001.

Os esforços para incentivar maiores progressos prosseguirão.

Além disso, a Comissão tem tomado medidas relevantes para o recrutamento:

Como um dos meios para promover e alcançar a igualdade de oportunidades entre os membros do seu pessoal, a Comissão tem fixado, desde 1995, metas anuais para o número de mulheres a recrutar como funcionárias para a categoria A, concretamente nos graus A8, A7 e A6.

As estatísticas respeitantes ao período decorrido desde 1995 revelam um progresso notável na representação de mulheres na categoria A na Comissão. Em 1 de Janeiro de 2002, as mulheres representavam 43 % do grau A8, 30,6 % do grau A7 e 28 % do grau A6. Estes números são consideravelmente melhores do que a representação média das mulheres na categoria A em geral, que era de 21,8 % na mesma data. Esta melhoria na representação das mulheres nestes graus de recrutamento é resultado da política de medidas positivas da Comissão, de maximização do recrutamento de mulheres a partir das listas de reserva externas. As mulheres representavam 27,3 % das listas em 2001, mas 37,2 % do pessoal qualificado recrutado para esses graus eram mulheres.

A Comissão está igualmente empenhada em promover as candidaturas e o recrutamento de entre minorias étnicas. Para esse efeito, a Comissão insistirá na chamada da atenção dos Estados-membros para a questão da diversidade racial e étnica nas administrações públicas, com vista a encorajar candidaturas. Por outro lado, em cooperação com os Estados-membros, será melhorada a publicidade de futuros concursos, de modo a garantir que ela atinja o máximo de comunidades nos Estados-membros. Tal implicará, por exemplo, anúncios em jornais regionais e locais, maior contacto com os grupos étnicos minoritários e com fontes de recrutamento nos Estados-membros (institutos, universidades, escolas profissionais, principais bibliotecas, etc.), assim como anúncios no sítio web Europa. A Sra Deputada reconhecerá que o aumento da proporção de mulheres e homens pertencentes a minorias étnicas na função pública e no serviço diplomático, nas administrações públicas dos Estados-membros, terá, provavelmente, um efeito desejável e positivo no recrutamento de pessoal dessas origens étnicas na função pública da UE.

Deve ser adoptado em breve um plano de acção para a igualdade de oportunidades e a flexibilidade das condições de trabalho elaborado com base no conjunto de medidas de reforma da política do pessoal de Outubro de 2001 que incluirá estes elementos.

Como a Sra Deputada compreenderá, é demasiado cedo para indicar os efeitos que estas medidas terão no recrutamento de minorias étnicas para a força de trabalho da Comissão.