PERGUNTA ESCRITA E-2333/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Iniciativas a favor dos deficientes que praticam desporto e utilizam as redes informáticas

Tendo em conta que o processo de unificação e de cooperação europeia não pode excluir qualquer grupo social de cidadãos, designadamente os deficientes, que, segundo os dados facultados pelo European Disability Forum, são 37 milhões na União Europeia, e atendendo ao facto de que a actividade desportiva recreativa e as redes informáticas como Internet representam para os deficientes uma importante oportunidade de socialização e de comunicação, pode a Comissão indicar as iniciativas susceptíveis de incentivar a prática desportiva e a utilização das redes informáticas, como meio de comunicação e de socialização para os cidadãos deficientes, que organizou até à data? Pode a Comissão igualmente indicar as iniciativas que tenciona promover com este objectivo nos próximos anos?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2000)

A Comissão concorda com o Senhor Deputado em que as pessoas com deficiência devem poder beneficiar das mesmas oportunidades de forma a poderem participar plenamente em todos os sectores da sociedade, incluindo as actividades desportivas ou o acesso às novas tecnologias. Este é o objectivo da estratégia comunitária no campo da deficiência, tal como se pode ler na comunicação da Comissão de 30 de Julho de 1996(1) sobre igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.

As organizações que trabalham no domínio do desporto para pessoas com deficiência tiveram a oportunidade de participar no convite à apresentação de propostas, publicado no início deste ano, respeitante à atribuição de subsídios para acções transnacionais de luta contra a discriminação dos deficientes. Por outro lado, no quadro da proposta de programa de acção comunitário 2001-1006 relativo à luta contra as discriminações (e adoptada pela Comissão em 25 de Novembro de 1999(2)), o desporto é reconhecido como vector essencial à promoção da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Além disso, de futuro e na medida em que as possibilidades legais e orçamentais o permitam, a Comissão pretende dar uma atenção especial à promoção do desporto como forma de integração dos deficientes.

No que diz respeito às novas tecnologias, a Comissão lançou convites à apresentação de propostas no campo das aplicações e dos serviços informáticos para pessoas idosas e com deficiência no âmbito do programa TIDE (Tecnologia ao Serviço da Integração Sócio-económica dos Deficientes e Idosos, 1991-1992), da fase exploratória do programa TIDE (1993-1994) e dos 4o (1994-1998 com um orçamento de 60 milhões de) e 5o (1998-2002 com um orçamento de 40 milhões de) programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT). Entre as propostas seleccionadas, há projectos IDT que se destinam a promover a independência e uma melhor integração dos idosos e dos deficientes na sociedade. Algumas medidas de acompanhamento, tais como o Impact, fornecem também instrumentos de identificação e avaliação dos melhores dispositivos tecnológicos de assistência que proporcionam a estas populações acesso às redes informáticas e posssibilidades de realizar as actividades quotidianas no ambiente de trabalho ou em casa. Também se incluem aqui as actividades de tempos livres.

Em 8 de Dezembro de 1999, a Comissão lançou uma iniciativa intitulada Europa Uma sociedade da informação para todos(3) que propõe objectivos ambiciosos para colocar os benefícios da sociedade da informação ao alcance de todos os Europeus. A iniciativa concentra-se em dez temas prioritários, nomeadamente a Participation para as pessoas com deficiência, que visa assegurar que o desenvolvimento da sociedade da informação tem totalmente em conta as suas necessidades. Um dos objectivos desta iniciativa é o de tornar acessível aos deficientes as páginas Internet das administrações europeias e nacionais.

(1) COM(96) 406 final.

(2) COM(1999) 564 final e COM(1999) 567 final.

(3) COM(1999) 687.