PERGUNTA ESCRITA P-2543/00

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(25 de Julho de 2000)

Objecto: Programa televisivo Report

Tendo em conta as desconcertantes revelações sobre a OMC e as suas relações pouco claras com a Comissão Europeia e a FAO vindas a lume no âmbito do programa televisivo Report, difundido no dia 13 de Junho de 2000 pela RAI 3;

Assim como o facto de a doutora Susan George, directora do Transnational Institute de Amesterdão, ter chegado inclusivamente a afirmar que a Comissão Europeia se encontra ao serviço das multinacionais e dos grupos de pressão que as representam!;

Dado ainda que sobre esta questão foram exibidos numerosos documentos secretos que comprovariam a existência de um organismo intitulado Transatlantic Business Dialogue (TABD), de que fazem parte as seguintes multinacionais: Siemens, Monsanto, Ford, La Roche, Ericsson, Philips, Deutsche Telekom, Boeing, Michelin, Goodyear, Glaxo, Time Warner, Cofide & Cir e America on Line; e que através de uma série de documentos exibidos durante a peça televisiva ficou demonstrado que o TABD exerce periodicamente pressões sobre a Comissão Europeia no intuito de obter a aprovação de normas da sua conveniência em vários sectores que vão da indústria agro-alimentar aos telefones portáteis;

Que, nessa mesma emissão, foi feita referência a outro organismo de pressão idêntico, denominado Business Investement Network, de que fariam igualmente parte a Fiat e a Pirelli; Que, noutro ponto do programa, se afirma inclusivamente que determinados cientistas da FAO estariam a soldo das principais multinacionais que operam no sector agro-alimentar; Que no programa é revelada a existência de um sofisticado sistema informático intitulado SIS (Service Information System), graças ao qual a CE consultaria directamente as multinacionais, a fim de acordar o texto dos regulamentos nos diferentes sectores (defendendo alguns que teria sido este o critério que esteve na base da adopção, pela EU, dos Regulamentos (CE) nos 49/2000(1) e 50/2000(2), que regem a comercialização dos OGM;

Face a quanto precede, poderia a Comissão indicar se tenciona tomar medidas para esclarecer sem delongas as desconcertantes circunstâncias denunciadas no programa televisivo em questão, a fim de salvaguardar a dignidade das Instituições comunitárias e dos demais organismos internacionais envolvidos neste caso?

(1) JO L 6 de 11.1.2000, p. 13.

(2) JO L 6 de 11.1.2000, p. 15.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(12 de Outubro de 2000)

A Sra Deputada refere alegações e insinuações aparentemente contidas num programa televisivo. Os Srs. Deputados que têm alguma familiaridade com questões relacionadas com o comércio ficarão, sem dúvida, surpreendidos pela forma como pode ser conferida uma aparência sinistra a uma actividade legítima e como organismos bem conhecidos podem ser apresentados como clandestinos ou secretos.

O diálogo comercial transatlântico (TABD), a que o programa televisivo aparentemente se referia, é uma das muitas organizações, que também incluem o diálogo transatlântico sobre os consumidores (TACD), o diálogo transatlântico sobre o emprego (TALD) e o diálogo transatlântico sobre o ambiente (TAED), que foram criadas em resposta a uma declaração pública da Comissão e do Governo americano na cimeira realizada em Madrid em 1995. Isto estabeleceu a nova agenda transatlântica, que abrange a cooperação em matéria de comércio e de investimento. De entre os seus objectivos, destaca-se o da construção de pontes sobre o Atlântico, em particular encorajando os operadores privados e os responsáveis pela adopção de políticas na Comunidade e nos Estados Unidos a estabelecer laços concretos.

Estes organismos apresentam recomendações públicas à Comissão e ao Governo americano. São convidados, com base num sistema rotativo, a apresentar essas recomendações aos responsáveis nas cimeiras realizadas entre a Comunidade e os Estados Unidos. A Comissão considera o contributo de todos estes diálogos como sendo de igual importância e muito valioso pelo esforço de desenvolvimento e de reforço de uma relação transatlântica saudável e equilibrada. A participação nestes organismos está aberta a todos os implicados nas áreas em questão, e a participação no TABD ultrapassa em muito as empresas enumeradas pela Sra Deputada.

As recomendações do TABD podem ser consultadas, na totalidade, no respectivo sítio da Internet (http://www.tabd.com). As reacções da Comissão às mesmas também são do domínio público. Os Srs. Deputados que acompanham as questões relativas ao comércio entre a Comunidade e os Estados Unidos estão inteiramente familiarizados com o trabalho do TABD e são convidados a tomar parte neste.

Quanto a assim denominada Business investment network, a Comissão está de facto a organizar reuniões com muitas das partes interessadas, a nível europeu e não só, incluindo com representantes de empresas europeias, a fim de receber informações de investidores para identificar os problemas específicos

que estes enfrentam quando investem no estrangeiro e a forma como poderão ser resolvidos esses problemas. Estas reuniões não são secretas. Os Srs. Deputados, bem como os representantes da sociedade civil foram convidados a assistir a algumas das reuniões com os investidores europeus. Os relatórios destas reuniões estão disponíveis no sítio Internet da Comissão

(http://www.cc.cec:8082/comm/trade/miti/invest/civil.htm).

O sistema de serviços de informação (SIS) faz parte do sistema de informação da Comissão. Por meio do seu sítio (http:www.europa.eu.int/comm/trade/misc/register.htm), qualquer pessoa interessada pode receber informação sobre políticas comerciais e questões afectas a este domínio do ponto de vista da Comissão. Este também proporciona grupos de discussão divididos por temas específicos para facilitar o diálogo entre os funcionários da Comissão e as partes interessadas em diferentes aspectos da política comercial.

Longe de ser uma prova de que a Comissão Europeia se encontra ao serviço das multinacionais e dos grupos de pressão que as representam, a Sra Deputada verificará como as partes interessadas e a sociedade civil estão activamente envolvidas na elaboração da política europeia. As alegações feitas relativamente à Comissão não são de molde a suscitar uma investigação. A Comissão sugere que a Sra Deputada dirija as suas questões relativas à Organização Mundial do Comércio e à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura às instituições em causa.