PERGUNTA ESCRITA E-3483/01

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(17 de Dezembro de 2001)

Objecto: Ajuda à Albânia

Existe uma diferença considerável entre os compromissos assumidos pela UE em matéria de ajuda financeira à Albânia e as despesas reais. Quais as razões para o não cumprimento, por parte da UE, das suas promessas e para o fracasso de projectos, por exemplo, de construção rodoviária, abastecimento de água e criação de mercados de peixe? Que medidas está a Comissão a tomar com vista a solucionar o problema?

Qual o motivo que ocasionou a transferência da ajuda destinada ao desenvolvimento económico geral para a criação de condições relativas ao estabelecimento de relações formais entre a Albânia e a UE? Continuará a Comissão a apoiar esta transferência? Em caso contrário, que medidas estão a ser adoptadas para corrigir esta situação?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(1 de Março de 2002)

Nos últimos anos, a execução da assistência comunitária à Albânia sofreu atrasos atribuíveis a diversos factores: instabilidade interna do país, limitada capacidade administrativa das autoridades albanesas para actuar como um verdadeiro parceiro e incapacidade da Albânia para adoptar e aplicar a legislação necessária à realização dos projectos (por exemplo, expropriação de terrenos ou planeamento do território para as infra-estruturas hídricas e de transporte).

A Comissão está actualmente a realizar uma revisão aprofundada dos projectos em curso ou previstos na Albânia. Tal revisão poderia conduzir à suspensão de projectos e reprogramação de algumas actividades e abrangerá igualmente o projecto relativo ao mercado do peixe em Vlora.

Em 1999 foi realizada uma auditoria dos projectos rodoviários da Comissão, que chegou à conclusão de que alguns dos programas de construção rodoviária tinham sofrido contratempos em virtude do Governo albanês ter sido incapaz, no período conturbado de há três anos atrás, de expropriar os terrenos necessários e devido à inadequação de alguns dos projectos iniciais. A fim de melhorar a situação, foi reforçada a capacidade de avaliação de riscos, dotando a delegação de um engenheiro civil. Além disso, para superar a fraqueza do meio institucional albanês, a Comissão está a ajudar o Governo a elaborar um plano director para a rede rodoviária nacional e ofereceu assistência para a elaboração de um plano de segurança das estradas na Albânia. A mesma abordagem baseada na qualidade e avaliação de riscos, conjugada com o apoio ao reforço das instituições, é aplicada ao sector dos recursos hídricos. Dois dos cinco principais projectos rodoviários em questão foram concluídos em 2001, e os restantes três serão concluídos no decurso do primeiro semestre de 2002. Como é óbvio, todos os que viajaram há dois anos atrás de Tirana para Durres, Rrogozhine ou Lushnje e repetem esta viagem actualmente constatarão os progressos realizados.

A Comissão está a tomar medidas para melhorar o seu desempenho na Albânia. Para além do estabelecimento em 2001 do Gabinete de Cooperação do EuropeAid e dos esforços para racionalizar os procedimentos, no âmbito da actual reforma aplicada a todos os programas de assistência externa da CE, a Comissão tenciona reforçar substancialmente a sua delegação em Tirana, com o objectivo específico de melhorar a realização. Além disso, a Comissão adoptou, em 18 de Dezembro de 2001, após uma análise pormenorizada da situação nacional, um novo documento de estratégia para a Albânia(1), que constituirá o quadro no âmbito do qual se desenvolverá a programação e execução da futura assistência comunitária.

A assistência comunitária na Albânia apoia o desenvolvimento económico geral, procurando em especial privilegiar a criação de estruturas institucionais favoráveis a uma economia de mercado, através da consolidação da democracia e da sociedade civil, criação de um Estado de direito, em especial através de uma independência da magistratura, reforço da ordem pública e luta contra o crime organizado, fraude e corrupção, garantia da sustentabilidade fiscal do Estado, desenvolvimento de sectores-chave da administração pública a fim de obter um ambiente empresarial adequado, apoio do desenvolvimento sustentável a longo prazo através de melhor educação e protecção ambiental. Em todos estes domínios, o objectivo é auxiliar a Albânia a aproximar-se da União, uma aspiração que beneficia de um apoio bastante importante por parte da população da Albânia e que constitui um elemento importante dos esforços da União para promover uma paz e estabilidade duradouras nas Balcãs.

(1) C(2001) 4394.