PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/251

(2004/C 84 E/0298)

PERGUNTA ESCRITA E-3829/03

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Dezembro de 2003)

Objecto: A situação do sistema de quotas leiteiras após o alargamento: a produção permitida à Galiza

O sector leiteiro da Galiza está seriamente preocupado pela situação relativa em que ficará após o alargamento da UE a novos Estados. Se, como consequência do que foi acordado no momento da entrada do Estado espanhol na União, a quota de produção actual de Espanha, com 40 milhões de habitantes, se situa nos 6 milhões de toneladas, uma quantidade por habitante muito mais baixa do que a existente no resto da União, a sua posição relativa pode ainda piorar, na medida em que parece que os Estados do alargamento vão dispor de uma quota global de 18 milhões de toneladas para uma população de 75 milhões de habitantes. Dentro do Estado espanhol, a Galiza — o território com maior vocação leiteira — passa a ser a região mais prejudicada, pois a sua quota global não corresponde a mais do que um terço daquela quantidade.

Correspondem estes números dos Estados do alargamento à realidade? Qual é a produção permitida a cada um dos Estados do alargamento e qual é a relação da mesma com a sua população? Que critérios se seguiram para determinar as quotas de cada Estado? Que possibilidade existe de que, de acordo com tudo isto, se melhore a produção permitida ao Estado espanhol e à Galiza, considerando, para mais, que não produzem agora nem sequer o necessário para cobrir as necessidades do mercado interno espanhol?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissãoç

(9 de Fevereiro de 2004)

Convém lembrar que as quantidades nacionais de referência foram estabelecidas para todos os Estados-Membros com base nas quantidades históricas de produção dos produtores existentes num determinado período. Esta abordagem, utilizada no início do regime das quotas leiteiras, em 1984, e, posteriormente, aquando das sucessivas adesões foi, igualmente, adoptada no âmbito do presente alargamento. No respeito deste método e com uma preocupação de não-discriminação dos produtores, a população e o consumo interno são critérios que não podem ser tomados em consideração para a fixação das quotas leiteiras.

Mais precisamente, a quantidade de referência nacional atribuída aos novos Estados-Membros foi determinada para os diferentes países com base na produção de 2000 ou 2001 ou na média de um período de três anos a partir de 1997. A quota assim estabelecida aumentou de 1 %, atingindo um total de 18 327 895 toneladas para os dez novos países.

As quantidades nacionais de referência por país são as seguintes:

(em toneladas) República Checa 2682143 Estónia 624483 Chipre 142 200 Letónia 695395 Lituânia 1 646 939 Hungria 1 947 280 Malta 48698 Polónia 8964017 Eslovénia 560424 Eslováquia 1013316

A fim de ter em conta a elevadíssima taxa de auto-consumo nos países em vias de adesão e atendendo a que o consumo na exploração não é contabilizado no regime das quotas leiteiras, o acto de adesão prevê uma reserva especial de 671 418 toneladas para os países em causa, com excepção de Malta e Chipre. Esta reserva será libertada a partir de 1 de Abril de 2006, na medida em que haja uma diminuição do auto-consumo nesses países. A decisão relativa à libertação da reserva será adoptada pela Comissão, com base na avaliação de um relatório a apresentar pelos países em causa à Comissão até 31 de Dezembro de 2005.

A Espanha beneficiou desde 1 de Abril de 2000 de um aumento em duas fracções decidido pelo Conselho no âmbito da Agenda 2000, para um total de 550 000 toneladas. Actualmente, não está previsto qualquer novo aumento para este país.