PERGUNTA ESCRITA E-1680/01

apresentada por Benedetto Della Vedova (TDI) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Aquisição de parte da Montedison, S.p.A pela Electricité de France (EDF)

De acordo com os meios de comunicação social, a Electricité de France (EDF) teria adquirido recentemente uma participação de 3,97 % no capital da Montedison, S.p.A.

A EDF, líder mundial na produção de energia eléctrica (a empresa detém 18 % do mercado europeu da electricidade e tem como objectivo atingir os 50 % até 2005), é inteiramente controlada pelo governo de Paris e opera no território francês em regime de monopólio.

A França há muito que não cumpre a Directiva europeia que impõe aos Estados-membros da União Europeia a abertura dos mercados nacionais da electricidade e do gás, incumprimento este sancionado pela Comissão com um processo por infracção e um convite a que as normas comunitárias fossem respeitadas. Além do mais, o nível de abertura do mercado francês da electricidade é, e será ainda durante muitos anos, um dos mais baixos da União Europeia. Esta assimetria relativamente aos processos de liberalização realizados noutros países permite ao monopolista francês beneficiar dos recursos utilizados na sua política agressiva de expansão no mercado europeu.

Não nos parece credível considerar a aquisição em causa como um simples investimento financeiro, dada a ligação evidente entre os sectores nos quais operam a EDF e a Montedison e o interesse estratégico da primeira em se afirmar no mercado italiano da produção e distribuição de energia eléctrica, em vias de liberalização.

Neste contexto, poderá a Comissão indicar que medidas pretende tomar relativamente à EDF, para evitar que a situação de monopólio de que esta empresa goza continue a impedir uma concorrência leal no sector da electricidade? Poderá ainda indicar se não considera que a situação descrita prefigura, indirectamente, em virtude da manutenção do regime de monopólio no mercado nacional, uma concessão de auxílios estatais a favor da EDF, o que é incompatível com o artigo 87o do Tratado CE e constitui uma violação do artigo 82o do Tratado devido à exportação da posição dominante de que a EDF beneficia em França para o mercado italiano?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão, em conformidade com o acordado pelos chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Estocolmo (23 e 24 de Março de 2001), zela por que as disposições do Tratado CE sejam plenamente observadas no sector eléctrico em vias de liberalização e por que as empresas que detêm uma situação de monopólio no mercado nacional não beneficiem indevidamente de tal situação.

No que respeita mais especificamente à aquisição, pela Electricité de France (EDF), de uma participação no capital da Montedison SpA, a que o Sr. Deputado faz referência, trata-se de uma operação que entretanto desenvolveu uma dimensão diferente da mencionada na pergunta escrita. Efectivamente, após ter adquirido uma parte do capital da Montedison SpA equivalente a 20 %, a EDF participou, com outras empresas italianas, na criação de uma empresa comum, a Italenergia, que acabou de lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) da Montedison. Actualmente, os accionistas da Italenergia são a FIAT, a EDF, a Tassara e três bancos italianos (Banca di Roma, San Paolo e Intesa). A Comissão está a inspeccionar esta nova operação que lhe foi comunicada em 26 de Julho de 2001 no âmbito do Regulamento (CEE) no 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1). Efectivamente, na sequência das alterações à estrutura dos accionistas da Italenergia, a Comissão concluiu, em 20 de Julho, que a operação constitui uma concentração de dimensão comunitária pelo que insta a Italenergia e a FIAT a notificarem-lha. Entretanto, a Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução da situação para verificar também, se for caso disso, a eventualidade de aplicação dos artigos 81o (ex-artigo 85o) e 82o (ex-artigo 86o) do Tratado CE.

Quanto à hipótese veiculada pelo Sr. Deputado de que a EDF teria beneficiado de auxílios concedidos pelo Estado francês contrários ao Tratado CE, a Comissão está actualmente a examinar as disposições regulamentares francesas que regem as actividades da EDF com o intuito de determinar se contêm elementos de auxílios estatais. A análise em curso visa, designadamente, as relações entre a EDF e o Estado enquanto accionista do ponto de vista do princípio do investidor em economia de mercado.

Por outro lado, a Comissão entende que a adopção do seu projecto de directiva de liberalização da electricidade, mais ambicioso do que as adoptadas pelo Conselho e pelo Parlamento em 1996 e 1998, constitui a melhor forma de resolver eficazmente os problemas de assimetria nos níveis de liberalização dos diferentes Estados-membros evocados pelo Sr. Deputado, no âmbito de um conjunto de acções que a Comissão indicou em 20 de Junho de 2000 com o objectivo de garantir a aplicação integral das regras da concorrência ao sector energético.

(1) JO L 257 de 21.9.1990.