PERGUNTA ESCRITA E-1510/97 apresentada por Joaquim Miranda (GUE/NGL) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Níveis de execução orçamental das acções estruturais

São conhecidos os atrasos e as dificuldades, no âmbito do actual Quadro Comunitário de Apoio, quanto à execução dos montantes relativos às acções estruturais.

Pouco tem sido referido, entretanto, quanto às razões determinantes de tal situação. Aspectos há que reclamam mesmo uma rápida e séria clarificação.

Nesse sentido, solicito à Comissão uma informação sobre os seguintes aspectos:

1. Qual a evolução real dessa subexecução orçamental, nos diferentes anos, para cada fundo, nos diferentes objectivos e por Estado-membro?

2. Quais os factores que essencialmente concorrem para a referida subexecução neste domínio?

3. Em que medida ela decorre de orientações restritivas no plano nacional, com vista ao cumprimento dos critérios de convergência nominal e de uma procura de realização de poupanças ao nível comunitário, com vista ao futuro alargamento da União?

4. Em que grau contribuem para a mesma subexecução os sistemáticos entraves e atrasos da Comissão na aprovação de importantes projectos candidatos neste âmbito pelos Estados-membros?

5. Por que razão não apresenta a Comissão medidas tendentes a suprir tais dificuldades e atrasos?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (11 de Junho de 1997)

Os relatórios anuais sobre os fundos estruturais que a Comissão apresenta ao Parlamento contêm, desde 1994, os dados quantificados relativos à evolução da execução orçamental das intervenções estruturais. Esses dados são discriminados por fundo, objectivo e Estado-membro.

Os factores de subexecução têm a ver com os atrasos verificados em certos Estados-membros na execução das intervenções. Esses factores são descritos no documento de trabalho relativo à execução do orçamento dos fundos estruturais 1989-1995, transmitido à Comissão dos Orçamentos, do Parlamento, em Julho de 1996, e, de uma forma mais breve, no primeiro relatório sobre a coesão económica e social. Os atrasos são imputáveis a causas muito diversas, tais como os aspectos de inadequação das estruturas administrativas ou institucionais, as dificuldades acrescidas de financiamento das contrapartidas nacionais e as dificuldades macroeconómicas, que podem assumir diferentes formas.

A Comissão está consciente do elo possível, em certos Estados-membros, entre o esforço de consolidação das despesas públicas e os atrasos de execução das intervenções estruturais. Por esse motivo, tende, nos seus contactos com os Estados-membros, a privilegiar a salvaguarda dos programas ligados às despesas estruturais.

A Comissão, na sua análise dos pedidos de contribuição financeira apresentados pelos Estados-membros com vista a um co-financiamento por parte dos fundos estruturais, tem em conta elementos definidos no artigo 14o do Regulamento (CEE) no 4253/88 ((JO L 193 de 31.7.1993. )), alterado. A este respeito, os esforços empreendidos pela Comissão a título do seu programa «Sound and Efficient Management» (SEM 2000) deverão garantir uma melhor qualidade da gestão financeira dos fundos estruturais.

A Comissão esforça-se por cooperar com os Estados-membros a fim de os ajudar a realizar os objectivos definidos em Edimburgo. Esta cooperação assumiu a forma, por exemplo, de acordos especiais relativos à adaptação das estruturas administrativas nacionais no sentido de uma melhor eficácia da gestão das intervenções estruturais, bem como de acordos de reprogramação de certas intervenções estruturais, tendo em conta a realidade da execução no terreno mas mantendo os objectivos a atingir.