PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/830

(2004/C 78 E/0883)

PERGUNTA ESCRITA E-3581/03

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Pesca do camarão nas águas de Svalbard

A pesca do camarão nas águas de Svalbard pela frota comunitária está a passar por graves dificuldades devido à obrigação da simultaneidade máxima de quatro unidades da referida frota nessa zona. Esta prática imposta verifica-se há vários anos, pelo que corre o perigo de se consolidar em detrimento da frota comunitária, uma vez que esta não pode utilizar todo o esforço de pesca que lhe é atribuído anualmente, ou seja, 519 dias. Há ainda que acrescentar que esta limitação tem lugar no curto intervalo de meses durante o qual é autorizado o acesso à zona, devido às condições climáticas desfavoráveis aí vigentes durante a maior parte do ano. Na sua resposta, de 8 de Maio de 2002, à pergunta E-1037/02 (1), apresentada pelo autor da presente pergunta, a Comissão afirmava que estava plenamente consciente das dificuldades que esta situação implicava para os Estados-Membros interessados, garantindo ainda que continuaria a tentar estabelecer um diálogo com as autoridades norueguesas no sentido de melhorar as condições de acesso da frota comunitária da pesca do camarão. Desde então não se verificaram quaisquer progressos e algumas frotas comunitárias, como a que exercia a sua actividade na zona da NAFO, viram seriamente reduzidas as suas capturas, o que exige um esforço suplementar para encontrar alternativas.

Poderá a Comissão informar por que não se registaram progressos na situação da frota comunitária da pesca do camarão?

Uma vez que o esforço de pesca já está limitado pelo número de navios, não poderá a Comissão negociar a eliminação da simultaneidade ou não a aceitar pura e simplesmente?

Não permitirão as relações bilaterais da UE com a Noruega uma melhoria razoável da situação da nossa frota da pesca do camarão?

Que diligências efectuou a Comissão Europeia para melhorar a presença da frota comunitária da pesca do camarão nas águas de Svalbard?

Que novas diligências tenciona a Comissão efectuar para melhorar a actual situação, que é, a todos os níveis, insatisfatória?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2004)

A questão do melhoramento das condições de acesso da frota comunitária da pesca do camarão às águas de Svalbard já foi debatida com a Noruega em várias ocasiões, a última das quais numa reunião de alto nível realizada em Março de 2003.

A Noruega não está disposta a considerar um aumento dos dias de pesca, mas indicou que poderia estudar a possibilidade de um aumento do número de navios autorizados na zona simultaneamente. Contudo, condiciona esse aumento do número de navios à resolução satisfatória de várias questões pendentes, incluindo o melhoramento das condições de exportação de camarão da Noruega para a União.

A Comissão e a Noruega chegaram a acordo quanto à realização de uma nova reunião de alto nível em Junho de 2004 para prosseguir o diálogo e procurar, designadamente, uma solução satisfatória para os problemas de acesso às águas de Svalbard da frota comunitária que pesca o camarão.

(1) JO C 229 E de 26.9.2002, p. 172.