PERGUNTA ESCRITA E-3137/00

apresentada por Francisca Sauquillo Pérez del Arco (PSE) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Paralisação do Comité PVD/ALA e diminuição da cooperação com a América Latina

No Parlamento, acompanhamos com preocupação uma certa degradação da cooperação com a América Latina dado que ocorreram reiterados cancelamentos das reuniões do Comité PVD/ALA, comité que se reuniu unicamente duas vezes neste ano (quando no ano anterior teve uma periodicidade de reuniões mensal), e não estão a ser executadas as medidas já aprovadas pelo dito comité, como o financiamento do Programa Regional de Reconstrução da América Central.

Tão pouco apresentou a Comissão um relatório sobre a ajuda especial à Venezuela, solicitado em Novembro de 1999.

Pode a Comissão explicar de forma motivada as razões deste mau funcionamento do Comité PVD/ALA?

Está a Comissão consciente do compromisso assumido no Conselho Europeu de Berlim sobre o equilíbrio geográfico da acção externa da Comunidade?

Pode a Comissão explicar as razões pelas quais não está a ser executado o PRRAC?

Que perspectivas tem a Comissão no que respeita à ajuda à Venezuela?

Pode a Comissão adiantar informações relativas às orientações da comunicação sobre o futuro das relações UE/América Latina a partir do ano 2000?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2000)

Em 16 de Maio de 2000, a Comissão decidiu um programa de reforma ambicioso sobre a questão das ajudas externas da União. De acordo com as recomendações do Parlamento, um elemento importante desta resposta consistirá na revisão do funcionamento dos comités no seu conjunto a fim de centrar as suas actividades na programação estratégica, em vez da gestão micro-económica dos projectos individuais. Na expectativa dos novos processos em matéria de comitologia, a Comissão esforça-se, desde já, em assegurar uma melhor preparação dos projectos antes de os apresentar aos comités. Apesar desta preparação mais cuidada ser mais morosa, facilita a gestão ulterior e reduz os riscos de atrasos de execução.

No entanto, se compararmos o ritmo de apresentação de projectos para a América Latina em 2000 com o de 1999, pode constatar-se uma melhoria. Com efeito, em 1999 o primeiro projecto só foi apresentado no mês de Setembro, enquanto em Junho de 2000 dois projectos já tinham recebido um parecer favorável, o que também se verificou em Setembro com um outro projecto. Os restantes projectos previstos no âmbito da programação 2000 AL serão apresentados para parecer do comité nas reuniões de Novembro e Dezembro.

É evidente que a Comissão está consciente das conclusões do Conselho Europeu de Berlim sobre o equilíbrio geográfico da acção externa da Comunidade e baseia-se nessas mesmas conclusões para a programação das suas intervenções. Além disso, a Comissão defendeu a realização de um debate no Conselho dos Assuntos Gerais sobre as prioridades das acções externas da União. Este debate, que deverá associar plenamente o Parlamento, terá lugar no início do ano e, futuramente, facilitará a preparação do orçamento.

No que se refere à realização do programa regional destinado à reconstrução da América Central (PRRAC), a primeira equipa de peritos técnicos que assiste a Comissão na execução do programa iniciou os seus trabalhos em meados de Outubro de 1999. Além disso, no decorrer do primeiro semestre de 2000, a Comissão definiu todos os efectivos da estrutura descentralizada de gestão do PRRAC, e isso apesar da escassez dos recursos humanos imposta pela decisão orçamental de crescimento zero relativamente ao recrutamento de novos efectivos. O pessoal efectivo, bem como o recrutamento do pessoal local e a instalação da logística necessária para o seu funcionamento, estarão operacionais a partir de meados de Outubro no novo edifício reservado à delegação, em Manágua, que necessitou de obras de beneficiação.

No entanto, apesar das restrições mencionadas acima, até ao presente já foram realizadas ou lançadas diversas acções: a fase de estudos e de preparação no local, a publicação no Jornal Oficial dos pareceres de informação prévia relativamente aos contratos de execução de determinados projectos, bem como os convites à apresentação de propostas para as iniciativas locais nos quatro países beneficiários do programa.

No que se refere às inundações que assolaram vastas regiões da Venezuela, em Dezembro de 1999, as primeiras intervenções foram efectuadas mediante a aprovação de acções de urgência num montante global de 7,15 milhões de euros.

Seguidamente, a Comissão solicitou ao governo venezuelano que lhe apresentasse uma lista de acções prioritárias visando a reconstrução das zonas sinistradas. Perante a falta de um plano de reconstrução global, a Comissão enviou ao local, em Abril de 2000, uma missão de peritos a fim de identificar um conjunto coerente de intervenções prioritárias. Com base na concertação entre a delegação da Comissão, as embaixadas dos Estados-membros e as autoridades nacionais, bem como nos resultados da missão de peritos, a Comissão aprovou, em 28 de Setembro de 2000, um documento de trabalho relativo à Venezuela: Programa de apoio a favor das regiões assoladas pelas inundações de Dezembro de 1999. Resulta deste documento que a Comissão prevê afectar ao esforço de reconstrução da Venezuela um montante global de 30 milhões de euros, a título indicativo, a autorizar durante os exercícios orçamentais de 2001 e 2002.

O programa prevê duas componentes: uma, de apoio à reconstrução no Estado de Vargas (essencialmente intervenções de reforço das políticas sociais em benefício das populações vítimas da catástrofe) avaliada em 10 milhões de euros e uma outra, destinada à prevenção, estimada em 20 milhões de euros, visando a definição e a execução de programas de gestão dos riscos naturais numa vasta zona dos estados de Falcón, Miranda e Yaracuy (cartografia detalhada dos riscos, desenvolvimento de sistemas de alerta rápida, definição de planos de ocupação dos solos, construção de obras de controlo das cheias, etc.).

As orientações definidas na comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento, de Março de 1999, sobre uma nova parceria União Europeia/América Latina (UE-AL) no dealbar do século XXI(1), foram amplamente confirmadas pela Cimeira do Rio e continuam a ser aplicáveis. Nas próximas semanas, a Comissão tem a intenção de aprovar uma nova comunicação sobre o acompanhamento da Cimeira do Rio. Essa comunicação tem essencialmente por objectivo definir os princípios gerais da acção que a Comissão pretende desenvolver a fim de contribuir para a realização das prioridades resultantes da Cimeira. Não põe em causa a cooperação existente, nem a prossecução de uma estratégia que reconheça a especificidade das sub-regiões.

(1) COM(1999) 105 final.