PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/35

(2004/C 84 E/0038)

PERGUNTA ESCRITA E-2680/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) ao Conselho

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: Instituição de uma administração provisória das Nações Unidas para a Chechénia

Um ambicioso relatório («An Agenda for Renewal U.S. — Russian Relations 2000») do Carnegie Endowment (USA) afirma que «não há solução» para o conflito checheno, pois uma retirada da tropas russas, que «constitui o único cenário possível para pôr fim à guerra» equivaleria, segundo os autores do relatório, a uma vitória «dos chechenos extremistas radicais e da internacional mudjahidin, cenário esse que não é do interesse dos Estados Unidos» e que seria «desastroso» para os povos do Norte do Cáucaso. Por outras palavras, tanto o Presidente Putin como certos grupos de reflexão defensores da democracia pretendem que a Rússia não tem outra solução senão prosseguir a sua guerra genocida na Chechénia. Com efeito, tanto para um como para os outros, uma retirada das tropas russas seria interpretada como uma derrota face às forças chechenas e levaria à transformação da Chechénia numa «base para os extremistas chechenos e para o terrorismo internacional». Ora, existe uma outra alternativa para essas falsas alternativas. Com efeito, em 15 de Março de 2003, Ilyas Akhmadov, Ministro dos Negócios Estrangeiros checheno, apresentou um novo plano de paz que prevê a instituição de uma administração provisória das Nações Unidas para a Chechénia, proposta enviada sucessivamente aos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros da União Europeia e dos países candidatos à adesão, bem como ao Alto Representante para a Política Externa, Javier Solana, e ao membro da Comissão responsável pelas Relações Externas, Chris Patten. Por outro lado, num recente programa da rádio moscovita «Echo Mosky», no qual se debatia a instituição de uma administração das Nações Unidas para a Chechénia, 75 % das pessoas que manifestaram a sua opinião pronunciou-se a favor da proposta apresentada pelo Ministro Akhmadov. Embora não se trate de uma sondagem científica, eis um novo indicador indiscutivelmente significativo do estado de espírito da população russa.

Qual a opinião do Conselho sobre o Plano de Paz apresentado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros checheno no sentido da instituição de uma administração provisória das Nações Unidas para a Chechénia? Partilha o Conselho da opinião do Presidente Putin e de certos grupos de reflexão de que a única alternativa para a guerra genocida em curso consistiria na criação, na Chechénia, de «uma base dos extremistas chechenos e do terrorismo internacional»? Não considera o Conselho que uma administração provisória das Nações Unidas, como no Kosovo, poderia, em alguns anos, alicerçar o Estado de direito e a democracia e, consequentemente, contribuir para criar o melhor antídoto para eventuais desvios extremistas?

Resposta

(8 de Março de 2004)

O Conselho não tem um conhecimento pormenorizado do plano de paz referido na pergunta, apresentado pelo «Ministro dos Negócios Estrangeiros» checheno, em que este propõe a instituição de uma administração provisória das Nações Unidas para a Chechénia.

O Conselho está muito preocupado com a situação na Chechénia e evoca regularmente, nas suas reuniões com as autoridades russas, a necessidade de uma verdadeira reconciliação. O Conselho acredita numa resolução pacífica do conflito na Chechénia através do restabelecimento do Estado de direito e do pleno respeito pelos direitos humanos.

O Conselho exortou em várias ocasiões as autoridades russas a desenvolverem e implementarem, em colaboração com as organizações internacionais, um processo de resolução política do conflito na Chechénia.

No passado dia 8 de Outubro, a Presidência, em nome da UE, divulgou uma declaração sobre as eleições presidenciais na Chechénia em que exprimia grandes dúvidas quanto à isenção do processo eleitoral e quanto às condições em que se realizaram as eleições.

A União tenciona continuar a comunicar às autoridades russas as suas preocupações relativamente à situação da Chechénia.