PERGUNTA ESCRITA E-0957/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (13 de Março de 1997)

Objecto: Projecto «Detection of germ cell mutagens», Programa STEP

Em Junho de 1993, a ENEA comunicou às autoridades competentes, com base na legislação italiana sobre experiências com animais, que desenvolvesse junto do CRE de Casaccia-Roma, testes para o incremento de novas metodologias de determinação dos efeitos genotóxicos induzidos em células da linha germinal masculina do rato, após tratamento com agentes mutagénicos em 1400 ratos durante um período de 18 meses, com o apoio de fundos comunitários.

Tem a Comissão conhecimento dessas experiências? Qual o montante da intervenção financeira e quais os resultados inovadores obtidos? Tem a Comissão conhecimento do facto de que esses testes foram efectuados sem anestesia, sem pedido de autorização da derrogação da legislação italiana e - à data da comunicação - sem que o Ministério italiano da Saúde tivesse dado a necessária autorização à entidade utilizadora? Os financiamentos concedidos ao referido laboratório foram renovados?

Resposta comum às perguntas escritas E-0957/97 e E-0958/97 dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (24 de Abril de 1997)

A investigação a que se referem as perguntas foi realizada no quadro de dois contratos para uma acção de Investigação & Desenvolvimento (I& D) a custos repartidos sobre ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP-CT910144 e STEP-CT910159). No primeiro destes contratos, a contribuição comunitária para a agência europeia da energia nuclear (ENEA) foi de 117.000 ecus, representando 20% dos custos totais dos trabalhos. No segundo, o trabalho foi subcontratado à ENEA pelo Centro Nazionale di Ricerca italiano, que recebeu 44.000 ecus da Comissão, representando 50% dos custos do seu trabalho. A Comissão está a par das actividades realizadas em ambos os projectos, cujos resultados foram publicados na literatura científica revista pelos pares. Os relatórios de síntese finais foram publicados numa edição especial de 1996 do jornal Mutation research (volume 353, págs. 65-84 e 11-46 respectivamente). No âmbito dos projectos, não foram realizados quaisquer testes que exigissem anestesia. A Comissão foi também informada de que as instalações de Casaccia se encontram em funcionamento desde princípios dos anos sessenta e têm uma longa tradição de implementação das condições mais avançadas de higiene e tratamento de animais.

Os resultados de ambos os projectos contribuíram directamente para os objectivos do programa de investigação STEP e indirectamente para a política da Comissão em matéria de segurança e avaliação dos produtos químicos, na medida em que contribuíram para desenvolver melhores metodologias para a avaliação da segurança dos produtos químicos, conduzindo a uma maior protecção do homem e do ambiente.

Os dois contratos, de 36 meses, iniciaram-se em 1 de Outubro de 1991, quatro meses antes da legislação italiana (27 de Janeiro de 1992). A legislação e os seus procedimentos foram clarificados pelo Governo italiano numa série de circulares entre 1992 e 1994. Durante este período, as autoridades foram notificadas da investigação e, em conformidade com a legislação, as experiências passaram a ser permitidas. Os contratos terminaram em 30 de Setembro de 1994 e não foram renovados.