PERGUNTA ESCRITA E-0757/98

apresentada por Reino Paasilinna (PSE) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Atrasos no projecto de construção do posto fronteiriço de Svetogorsk

A UE é o mais importante parceiro comercial da Rússia. O principal fluxo de mercadorias transita pela única fronteira comum, situada entre a Finlândia e a Rússia. Nos últimos tempos, o tráfego fronteiriço tem registado um crescimento explosivo. Um das razões para as filas de vários quilómetros de veículos pesados prende-se com as deficiências inerentes à parte russa desse posto de fronteira.

O posto de fronteira de Svetogorsk foi proposto como projecto TACIS a partir de 1996, altura em que os chamados fundos CBC passaram a ser incluidos no orçamento da UE. Em Dezembro de 1996, a Comissão recebeu um esclarecimento em que se estabelecia a ordem de prioridade dos projectos relativos aos postos de fronteira com a Rússia: 14 postos de fronteira, dos quais 12 situados na fronteira com a Finlândia. A Comissão tomou nesta base uma decisão, nos termos da qual, em 1996, as dotações se destinariam a melhorar o posto de fronteira de Svetogorsk assim como outros postos. (Esse projecto intitula-se "Border Crossing Study Phase 2 of the Borders between EU/CEEC and NIS").

Todavia, ainda não foram iniciados quaisquer trabalhos de melhoramento nos postos de fronteira em causa, muito embora as respectivas dotações já tenham sido atribuidas. O tráfego de mercadorias continua a enfrentar grandes problemas.

Face a estas considerações, pergunta-se quando tenciona a Comissão tomar uma decisão global sobre o financiamento do posto de fronteira de Svetogorsk e dar início ao respectivo projecto de construção?

Resposta de Hans van den Broek, em nome da Comissão

(24 de Abril de 1998)

Svetagorsk é um dos quatro postos fronteiriços seleccionados para financiamento no âmbito da cooperação transfronteiras Tacis na fronteira russo-finlandesa, dois dos quais (Svetagorsk e Salla) implicam importantes investimentos em infra-estruturas.

O objectivo do programa Tacis é melhorar a eficiência dos postos fronteiriços, para melhorar o tráfego e evitar o seu congestionamento, não diminuindo todavia a eficácia dos controlos aduaneiros. Estes problemas não podem ser resolvidos apenas pela construção de edifícios, mas implicam também vastas mudanças a nível de procedimentos administrativos, que por sua parte têm consequências a nível da formação do pessoal. São colocados problemas de princípios que requerem o acordo das autoridades russas:

- aceitação de que os postos de Svetagorsk e Salla, no termo das obras a financiar pelo programa transfronteiras 1996 e 1998, sejam abertos ao tráfego internacional;

- aceitação de que as prioridades de desenvolvimento dos postos fronteiriços devam ser a facilitação do comércio e a cobrança eficiente de receitas;

- o acordo de que a envergadura da obra esteja relacionada com os métodos modernos de análise de riscos, especialmente para os serviços aduaneiros e polícia de fronteiras, por forma a que o congestionamento de tráfego não seja deslocado para as zonas de estacionamento, mas antes resolvido rapidamente;

- participação de todos os serviços do Governo implicados na passagem da fronteira, que no caso da Rússia são oito Ministérios (Negócios Estrangeiros, Interior, Transportes, Agricultura - departamento veterinário e fitossanitário -, polícia de fronteiras, serviços aduaneiros, segurança, serviço federal de emigração) bem como o sector privado (transitários e bancos);

- questões regulamentares, tais como, normas de construção a aplicar, responsabilidade civil e propriedade dos edifícios durante a construção e a legislação de fronteiras.

Os estudos de viabilidade serão apresentados ao Governo russo em Janeiro de 1998 e as conversações sobre as recomendações tiveram lugar em Fevereiro de 1998. As autoridades russas apresentaram reservas sobre as propostas da Comissão dado que esperavam um complexo maior para Svetagorsk (com custos duplicados), mas não abordaram o problema fundamental das metodologias de trabalho dos serviços fronteiriços. Estas questões estão a ser examinadas actualmente pelas autoridades russas com a assistência da Comissão.

Verificaram-se progressos no tratamento dos problemas citados, enquanto que outras questões, especialmente a geminação dos serviços aduaneiros de Vyborg e Lappeenranta apoiaram eficazmente o comité aduaneiro russo na melhoria dos métodos de trabalho. A Comissão espera que os concursos para obras em Svetagorsk sejam publicados antes de Julho de 1998.