PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/18

(2004/C 70 E/020)

PERGUNTA ESCRITA E-3746/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(20 de Dezembro de 2002)

Objecto: Tibet/China: condenação à morte de Tenzin Deleg Rinpoche e Lobsang Dhondup

Na sequência de um processo que grande número de organizações internacionais consideraram absolutamente parcial, um tribunal da província de Sichuan, na China ocidental, condenou à morte Tenzin Deleg Rinpoche, importante monge tibetano, bem como o seu assistente, Lobsang Dhondup. As autoridades chinesas não deram qualquer indicação sobre o processo de Rinpoche e de Dhondup, mas a «Radio Free Asia» citou o parente de um dos condenados, que afirmou ter-lhes o recurso aos advogados sido recusado. Tenzin Deleg Rinpoche e Lobsang Dhondup haviam sido acusados pelas autoridades comunistas locais de uma série de atentados à bomba — dois, no ano transacto, na região de Gandze, em Sichuan, e um terceiro atentado na capital da província, a cidade de Chengtu — com base em declarações prestadas por um antigo assistente de Rinpoche, segundo o qual este o havia encarregado de conduzir um dos ataques, assim como na base em «confissões» à polícia do próprio Rinpoche durante o encarceramento que se seguiu à sua prisão, em 7 de Abril de 2002, e segundo as quais ele teria dirigido não só o referido atentado, mas também seis outros anteriormente perpetrados em Gandze e até então não elucidados.

Segundo diferentes fontes, inclusive algumas do interior da RPC, Rinpoche e Dhondup poderão ter sido tomados como alvo devido à sua militância pacífica. Ao longo dos últimos anos, as autoridades chinesas mantiveram Rinpoche sob um estrito controle. Em 1988, tinham tentado prendê-lo após a sua tentativa de fundar um mosteiro sem autorização oficial e por ter conduzido os protestos contra a desflorestação da região por uma empresa de madeiras local.

De que informações dispõe a Comissão sobre o processo de Tenzin Deleg Rinpoche e de Lobsang Dhondup e que medidas tenciona adoptar a fim de obter a revisão imediata do seu processo segundo as normas internacionais de um processo justo e equitativo? Pode a Comissão indicar se já manifestou oficialmente junto das autoridades chinesas competentes a sua reprovação quanto às flagrantes violações dos direitos fundamentais de que são vítima Tenzin Deleg Rinpoche e Lobsang Dhondup? Está a Comissão consciente de que a atitude das autoridades chinesas no caso vertente contradiz totalmente os sinais de diálogo com o Dalai Lama que essas mesmas autoridades endereçaram às chancelarias ocidentais e às autoridades tibetanas no exílio, convidando, há alguns meses, à China e ao Tibete dois representantes especiais do Dalai Lama?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2003)

A Comissão foi informada da condenação à morte de dois tibetanos, Tenzin Delek Rinpoche e Lobsang Dhondup, em 2 de Dezembro de 2002, com base na sua alegada participação num ataque à bomba. A Comissão tem igualmente conhecimento das provas em que se baseia a sentença e do modo como decorreu o julgamento.

A União Europeia manifestou imediatamente a sua preocupação às autoridades chinesas e estabeleceu diversos contactos oficiais com estas últimas em nome dos dois tibetanos condenados. A Comissão tem igualmente conhecimento de que os Governos dos Estados Unidos e da Austrália efectuaram diligências junto dos responsáveis chineses, em nome dos dois condenados tibetanos.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, os dois tibetanos recorreram da sentença, o que significa que a execução não poderá ser cumprida antes do Tribunal Popular Chinês ter reexaminado a sentença.

A Comissão continuará a acompanhar atentamente este assunto e a situação dos direitos humanos no Tibete.