PERGUNTA ESCRITA P-2862/99

apresentada por Bernard Poignant (PSE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2000)

Objecto: Naufrágio do petroleiro Erika

Não podemos ficar insensíveis face à nova catástrofe petrolífera que mais uma vez atinge as costas francesas. Temos com efeito o dever de dar respostas aos cidadãos da União Europeia.

Tal como o Amoco Cadiz que funcionou como catalisador e permitiu a adopção de regras a fim de evitar as poluições marinhas, o Erika deve-nos incitar a reflectir sobre as normas internacionais relativas à segurança no mar, sobre o seu grau de eficácia, bem como sobre a sua aplicação.

A União Europeia já adoptou numerosos textos neste domínio (a Directiva 93/75/CEE(1) do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes, a Directiva 94/57/CE(2) do Conselho, de 22 de Novembro de 1994 que estabelece regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas e a Directiva 95/21/CE(3) do Conselho, de 19 de Junho de 1995 relativa à aplicação aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto).

Este quadro legislativo tem por objectivo reduzir o número de navios abaixo das normas que operam nas águas comunitárias e melhorar a segurança da vida humana no mar e a protecção do meio marinho. Mas não é satisfatório na medida em que não pode impedir os navios que não preenchem as normas de navegar nas águas comunitárias.

Encara a Comissão propor uma regulamentação mais estrita na matéria e incitar as organizações internacionais a ser mais firmes e mesmo a proibirem a navegação de navios que não sejam conformes com as normas?

(1) JO L 247 de 5.10.1993, p. 19.

(2) JO L 319 de 12.12.1994, p. 20.

(3) JO L 157 de 7.7.1995, p. 1.

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2000)

A Comissão partilha a preocupação manifestada pelo senhor Deputado perante as trágicas consequências do naufrágio do petroleiro Erika ao largo do litoral bretão.

A Comissão espera, naturalmente, que os resultados do inquérito lancem luz sobre as causas reais do acidente e as responsabilidades correspondentes.

Todavia, este naufrágio pôs já em evidência certas insuficiências na aplicação das normas internacionais e comunitárias relativas à segurança e à prevenção da poluição. A Comissão entende que chegou o momento de encetar uma reflexão aprofundada sobre os meios de proteger mais eficazmente o litoral europeu contra os riscos de acidente.

Por estes motivos, a Comissão iniciou a preparação de uma comunicação sobre a segurança marítima e a responsabilidade dos Estados do pavilhão e do porto, bem como dos armadores, a qual deverá ser objecto de debate no Parlamento e no Conselho sob a presidência francesa. Neste documento, a Comissão tenciona lançar algumas pistas de reflexão e propor medidas concretas, entre as quais: reforço dos controlos aos navios de risco, a efectuar nos portos comunitários, com um acompanhamento mais rigoroso da actividade das organizações de classificação; exame da possibilidade de o acesso aos portos comunitários de petroleiros de casco único ser proibido para além de uma determinada data, à semelhança das medidas já aplicadas pelos Estados Unidos; maior responsabilização dos proprietários da carga em caso de poluição grave (estão por estudar diferentes opções, do compromisso voluntário dos armadores à adopção de legislação comunitária vinculativa); criação de uma base de dados que permita a todos os agentes da indústria marítima e às autoridades públicas obterem, em tempo real, uma imagem precisa da

qualidade dos navios (trata-se da base de dados Equasis, cujo desenvolvimento é actualmente objecto de colaboração estreita entre a Comissão e as autoridades marítimas francesas).