PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/89

(2004/C 65 E/101)

PERGUNTA ESCRITA P-1758/03

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(20 de Maio de 2003)

Objecto: Necessidade de estudos epidemiológicos sobre as consequências para a saúde dos derrames do «Prestige»

Volvidos alguns meses sobre o início da catástrofe ambiental originada pelo naufrágio do navio «Prestige», constata-se, numa óptica de saúde pública, que não vieram a lume quaisquer dados sobre os níveis de contaminação interna das pessoas afectadas. Não foram medidas as concentrações de compostos tóxicos contidos no fuelóleo ou por este libertados que se encontram presentes no sangue e na urina, estando-se a perder um tempo fundamental para a obtenção de dados sobre as consequências dos derrames para a população.

No entanto, e ainda que à vista desarmada tenha já sido possível verificar os efeitos imediatos na saúde das pessoas afectadas devido ao contacto directo ou indirecto com o fuelóleo do «Prestige» (a título de exemplo podemos citar os numerosos casos de conjuntivites, dores de cabeça, náuseas e dificuldades respiratórias), não se tem conhecimento dos efeitos que poderão eclodir no futuro, decorrentes de uma exposição crónica aos compostos potencialmente tóxicos.

A organização «Greenpeace» de Espanha, em colaboração com o Instituto Municipal de Investigação Médica e a Universidade Autónoma de Barcelona, publicou um relatório sobre o impacto dos derrames do «Prestige» na saúde das populações humanas, na saúde pública, no qual se propõe uma investigação em duas etapas, a fim de apurar os efeitos da poluição em causa a curto e a longo prazo.

Atento o facto de os Tratados consignarem que é competência da Comunidade promover a saúde mediante programas comunitários de acção e através do fomento de investigação destinada a obter indicadores sanitários, assim como dados resultantes do acompanhamento e do controlo epidemiológico, pergunta-se o seguinte à Comissão:

Será que no passado promoveu a realização de algum tipo de estudos sobre os efeitos na saúde humana, a curto e a longo prazo, de casos de poluição pelo petróleo?

Será que, tendo em conta os requisitos expressos no relatório de «Greenpeace» de Espanha, tenciona promover a realização de estudos sobre as consequências do acidente do «Prestige»?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(19 de Junho de 2003)

Com referência à pergunta da Sr a Deputada relativa à existência de programas de acção comunitária para estudar as consequências de factores ambientais para a saúde, a Comissão tem o prazer de informar que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram, ao abrigo da Decisão n o 1296/1999/CE (1), um programa de acção comunitária em matéria de doenças relacionadas com a poluição no domínio da saúde pública (1999/2001).

Nenhum dos projectos financiados ao abrigo deste programa se refere a estudos relativos a consequências para a saúde decorrentes de contaminações com fuelóleo, dado que estas consequências estão bem documentadas cientificamente e já foram utilizadas como base científica para o desenvolvimento de legislação ambiental e de segurança no trabalho nesta matéria.

Se os membros do comité do novo programa de acção no domínio da saúde pública, aprovado em 23 de Setembro de 2002 (2) (Decisão n o 1786/2002/CE), considerarem que as consequências para a saúde a longo prazo provenientes da contaminação com fuelóleo constituem um domínio prioritário, a Comissão irá incluí-lo no âmbito das acções prioritárias do programa de trabalho para 2004.

(1) Decisão n o 1296/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que adopta um programa de acção comunitária em matéria de doenças relacionadas com a poluição no quadro da acção no domínio da saúde pública, JO L 155 de 22.6.1999.

(2) Decisão n o 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública, JO L 271 de 9.10.2002.