PERGUNTA ESCRITA E-1790/96 apresentada por Gerhard Botz (PSE) à Comissão (3 de Julho de 1996)

Objecto: Aperfeiçoamento das estruturas administrativas da Comissão

A burocracia nas instituições europeias constitui repetidamente objecto de críticas nos Estados-membros, exigindo-se a adopção de medidas contra a ineficácia e a falta de transparência.

Neste contexto, solicita-se à Comissão que responda às seguintes perguntas:

1. Que medidas se encontram actualmente em fase de aplicação ou de preparação, com o objectivo de conferir maior eficácia e transparência às estruturas administrativas da Comissão, aproximando-as assim dos cidadãos?

2. A estrutura administrativa da Comissão é actualmente objecto de estudo? Quem procede a tal estudo e que critérios se encontram subjacentes ao mesmo?

3. Existe na Comissão um cálculo de custos destinado a avaliar as despesas administrativas?

4. Que estudos foram elaborados sobre o aumento da eficácia das estruturas administrativas da Comissão e que conclusões são retiradas de tais estudos?

5. No entender da Comissão, quais são as possibilidades de conferir aos processos internos de decisão uma eficácia superior à que actualmente existe?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (10 de Setembro de 1996)

A Comissão é um órgão colegial e o processo de tomada de decisões é complexo. Muitas políticas sobrepõem-se, o que exige um elevado grau de interacção entre os serviços.

A Comissão está absolutamente ciente da necessidade de assegurar aos contribuintes europeus um serviço caracterizado pela eficiência e transparência em termos de custos. As despesas administrativas e correntes, que correspondem a cerca de 3% do orçamento na sua totalidade, estão sujeitas a um acompanhamento constante, de modo a mantê-las a um nível mínimo e garantir a prossecução das acções encetadas de forma eficaz no que respeita aos custos. Estas análises são efectuadas mediante avaliações de programas, o diálogo no decurso do processo orçamental e, no plano interno, auditorias de gestão.

Recentemente, a Comissão lançou algumas iniciativas importantes como Sem 2000, destinadas a melhorar os seus próprios resultados de gestão. Este pacote de reformas tem por objectivo promover uma gestão correcta e eficaz a nível dos serviços da Comissão, em especial estabelecendo prioridades de trabalho anuais, desenvolvendo avaliações dos programas (objectivos, progressos e resultados), reforçando a estrutura de gestão financeira nos serviços e determinando os custos efectivos das acções tanto em termos financeiros como de recursos humanos ((SEC (95) 1013; SEC (95) 1301; SEC (95) 1814 e SEC (96) 1015. )). Numa terceira fase ((SEC (96) 388. )), a levar a cabo em colaboração com os Estados-membros, serão examinadas as formas de melhorar a gestão das verbas comunitárias que são administradas a nível nacional (e que representam 80% do orçamento).

Uma inovação que tem facilitado a execução das decisões foi a criação de seis grupos temáticos especiais a nível dos Membros da Comissão, destinados a tratar de políticas específicas: relações externas, crescimento, competitividade e emprego, redes transeuropeias, coesão, sociedade da informação e igualdade de oportunidades.

Desde 1992 que a Comissão tem vindo a tomar medidas com vista a tornar o seu trabalho mais aberto e transparente. Uma medida de especial importância diz respeito ao acesso aos documentos. A Comissão e o Conselho adoptaram um código de conduta comum que concede ao público o direito de solicitar a consulta de documentos internos das duas instituições. Um estudo recente da Comissão mostrou que - durante os dois anos de aplicação do referido código - menos de 15% dos pedidos tiveram que ser recusados por corresponderem às excepções consagradas no código de conduta.

Além disso, a Comissão prossegue activamente um vasto programa de publicações destinado ao público em geral, em que é atribuída especial atenção às questões anteriormente referidas. No decurso de 1996, foram elaboradas novas brochuras sobre o orçamento, a organização e os procedimentos operacionais das instituições comunitárias e está actualmente a ser publicada uma nova edição do guia para o acesso aos documentos da Comissão.

Já foram introduzidas na Internet (Europa) informações pertinentes sobre a Comissão, incluindo a sua estrutura administrativa. Esta iniciativa obteve grande sucesso como demonstram as cerca de 58 000 interrogações que são efectuadas diariamente.

Por último, a Comissão, em colaboração com o Parlamento, identificou uma série de temas essenciais que deverão ser objecto de campanhas de sensibilização especiais e está em curso igualmente uma grande acção de informação sobre a Europa dos Cidadãos, o euro e o mercado único.