NoquerespeitaaocrocodilodoNilo,acriaçãovisaaproduçãodepelesedecarneeasuaexibiçãoao
público,talcomonoutraspartesdomundo.
Prevê-se,paratodasastrêsespécies,acoberturadenecessidadesdeensinoeinvestigação.Oprojectoirá
aumentarosactuaisconhecimentosemmatériadebiologiadestasespécies,asuaembriologia,nutrição,
reprodução,patologias,nomeadamentedoençasprovocadasporparasitas,etc.
Noseuconjunto,acriaçãodestasespéciespodecontribuirparareconstituiremanterespéciesameaçadase
parareduziracapturaclandestinadosanimaisquernolocalquerempaísesterceiros.Alémdisso,seforeconomicamenteviável,poderárepresentarumaalternativaparaodesenvolvimentorural,sobretudoemzonasmaisdesfavorecidasdaUniãoedepaísesemdesenvolvimento,talcomotemacontecidonocasode
outrasespécies(avestruzes,rãs,peixes,crustáceosemoluscos,etc.).
AComissãocompreendeapreocupaçãodaSr
aDeputadanoquetocaaoaspectocomercial.Ocomércio
destas espécies e dos seus produtos está sujeito a legislação nacional, comunitária e internacional,nomeadamenteaConvençãosobreocomérciointernacionaldasespéciesdafaunaedafloraselvagensameaçadas de extinção (CITES), implementada pelo Regulamento (CE) n
o338/97 do Conselho de
9deDezembrode1997,relativoàprotecçãodeespéciesdafaunaedafloraselvagensatravésdocontrolodoseucomércio(
1),epeloRegulamento(CE)no1808/2001daComissãode30deAgostode2001,que
estabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento(CE)no338/97doConselho,relativoàprotecçãode
espéciesdafaunaedafloraselvagensatravésdocontrolodoseucomércio(2).
Estalegislaçãoincluidisposiçõespormenorizadasnoquerespeitaaosespécimesconservadosemcativeiro,
afimdeevitarocomérciofraudulentodeanimaiscapturadosnanatureza.
Paramaisinformaçõessobreoprojecto,consultar:(http://www.unex.es/biomed/ric).
(1) JOL61de3.3.1997.
(2) JOL250de19.9.2001.
(2004/C58E/173) PERGUNTAESCRITAE-2353/03
apresentadaporHiltrudBreyer(Verts/ALE)àComissão
(16deJulhode2003)
Objecto:CentralnuclearhúngaradePaks
O acidente ocorrido na central nuclear húngara de Paks em 10deAbrilde2003 foi considerado de
nível3/dashacidentegrave/dashsegundoaEscalaInternacionaldeOcorrênciasNucleares(INES).Oacidente
causoualibertaçãoderadioactividadenoambiente.Deacordocomfonteshúngaras,asituaçãonãoé
melhor agora /dash 7 semanas após o acidente /dash uma vez que continua por conhecer a posição dosconjuntosdecombustíveldanificadosedaspastilhasdeurânioquecaíramnofundodocontentordelimpeza.(3,5toneladasdecombustívelestavamasertratadasnaalturadoacidente).ParecenãomerecercréditoavalidadedasinspecçõesrealizadaspelaprópriaCentralNucleardePaksepelaAgênciadaEnergiaAtómicahúngara.
A22deMaio,aAgênciaInternacionaldaEnergiaAtómica(AIEA)anunciouquesepoderiaprocedera
umaavaliaçãoindependentedosacontecimentos.DeacordocomoscomunicadosdaAIEAedogoverno
húngaro,aAIEAverificaráapenasosjáexistentes/dasheacimamencionados/dashdocumentosenelesbasearáassuasconclusões,emvezdedarinícioaumanovainvestigaçãodetodooprocesso.
Àluzdoqueprecede:
/dash OsrepresentantesdaComissãoEuropeiafarãopartedadelegaçãoqueiráestudaroacidenteeassuas
consequências?
/dash AComissãocomunicaráaoParlamentoosresultadosdamissãodaAIEA?C58E/160 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
/dash AComissãojáavaliououiráavaliarosensinamentosaretirardesteacidentequantoaopapeldas
autoridades de regulamentação nuclear e da sua relação com a indústria nuclear? A Comissãoapresentourecomendaçõescomvistaaumaclaradivisãodetarefasnoquedizrespeitoàsegurançanuclear, protecção civil e independência das autoridades de regulamentação durante a parte dasnegociaçõesconsagradaaocapítulonuclear?
/dash Oacidenteocorreudurantealimpezade30conjuntosdecombustíveldeurânionaqualfoiutilizado
equipamentofornecidopelaempresaFramatomeANP.SolicitouaComissãoinformaçõesàFramatome
sobreosensinamentosaretirardoacidenteeseuimpactosobreprocedimentossimilaresnosEstados--Membros?
/dash Solicitou a Comissão um estudo independente do impacto ambiental da libertação de material
radiactivoduranteoacidente?
RespostadadaporLoyoladePalacioemnomedaComissão
(9deSetembrode2003)
AAgênciaInternacionaldaEnergiaAtómica(AIEA)efectuouumamissãodeavaliaçãoespecializadapara
investigaroincidenteocorridonacentralnucleardePaks,em10deAbrilde2003,relacionadocoma
limpeza de elementos de combustão. A equipa era constituída por peritos em segurança nuclear e
radiológicaprovenientesdaAIEA,detrêsEstados-Membros(Áustria,Finlândia,ReinoUnido),doCanadá,EslováquiaeEstadosUnidosdaAmérica.Amissãoteveinícioem10deJunhode2003efoiconcluídaem25deJunhode2003,semaparticipaçãodaComissão.
Oprojectodeconclusõesdamissãoeasrecomendaçõesrespectivasforamentreguesàautoridadehúngara
paraaenergiaatómicacomumconviteàapresentaçãodecomentáriosfactuais.Orelatóriofinaldamissãodestinava-seaserconfiadoaoGovernohúngaro,quetencionadisponibilizá-loaopúblico.
Combasenoacervoemvigor,aComissãonãoéformalmenteobrigadaaavaliarosensinamentosaretirar
deincidentesemcentraisnuclearesdotiposupracitado/dashocorridosquerdentroquerforadaUnião.OrelatóriodamissãodaAIEA,quandodisponível,serátodaviaanalisadoempormenorpelaComissão,afimde avaliar os ensinamentos que poderão ser retirados do incidente e os papéis das diversas partesenvolvidas.Casoserevelenecessáriaarealizaçãodedebatesbilateraissobreoassuntocomqualquerumadaspartes,aComissãoprocuraráfazê-lo.
Noquerespeitaàlibertaçãodematerialradioactivo,oGovernohúngarofacultoupormenoressobrea
radioactividadeatmosféricanodiadoincidenteen
os16diasqueselheseguiramnoseurelatóriosobre
segurançanuclearapresentadoaoConselho.Nocomunicadodeimprensasobreasuamissão,aAIEAsalientouque, notocanteà protecçãocontraasradiações, concordavacomaavaliação daPaksedaentidadereguladorahúngarasegundoaqualoslimitesdedoseanuaisparaopúblicoemgeralnãohaviamsidoexcedidosemresultadodestalibertação.
(2004/C58E/174) PERGUNTAESCRITAE-2355/03
apresentadaporProinsiasDeRossa(PSE)àComissão
(16deJulhode2003)
Objecto:Sensibilizaçãodaopiniãopúblicaparaosriscosnaturaiseosriscosprovocadospelohomem
Em5deFevereirode2003,aComissãopublicouumdocumentodetrabalhosobreoesclarecimentoea
segurança doscidadãosfaceariscosnaturaiseariscosprovocadospelohomem,temadiscutidoporentidadesinteressadasnumareuniãoqueserealizouem28deFevereirode2003.
Em7deMaiode2003,aComissãopublicoualistadascontribuiçõesque,atéfinaisdeAbrilde2003,
receberadosEstados-Membros,dasautoridadesregionaiselocais,dospaísescandidatos,dasONGedeoutrasinstituiçõesemrespostaaoseudocumentodetrabalho.6.3.2004PT C58E/161 JornalOficialdaUniãoEuropeia