PERGUNTA ESCRITA E-2611/02

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Transporte/comercialização de bovinos provenientes de zonas naturais

A gestão dos parques naturais e outras zonas ecológica protegidas assume uma importância crescente na União Europeia. Segundo se depreende da recente polémica nos Países Baixos sobre o destino dos bovinos das terras altas escocesas existentes no Parque Nacional de Veluwezoom, o transporte e comercialização destes animais não portadores de marcas auriculares é problemático.

1. Que pensa a Comissão Europeia sobre a aplicação da legislação veterinária e identificação de animais em zonas naturais?

2. Considera a Comissão que será possível, se forem estabelecidas disposições especiais em matéria veterinária ou no domínio da identificação dos animais, a comercialização destes animais provenientes de zonas naturais e/ou o transporte dos próprios animais para outras zonas naturais?

3. As eventuais autorizações de comercialização e/ou transporte poderão ser concedidas ao abrigo da legislação em vigor ou prevê a Comissão apresentar novas propostas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(30 de Outubro de 2002)

A identificação e o registo de animais foi sempre uma parte fundamental do sistema comunitário que gere diversos aspectos comerciais e veterinários da criação de animais. O rastreio dos animais é de importância crucial para o controlo das doenças contagiosas e de uma sua eventual propagação, para determinar o local de origem de um animal ou de uma carcaça, bem como dos seus movimentos em toda a Comunidade.

Do ponto de vista da sanidade animal, os animais domésticos em reservas naturais são tratados como animais criados em explorações.

No caso específico dos bovinos, aplica-se o Regulamento (CE) no 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho(1). Os bovinos devem ser identificados com duas marcas auriculares aplicadas, num período a determinar pelo Estado-Membro com início na data de nascimento do animal e, de qualquer forma, antes de o animal deixar a exploração. Este período não pode ser superior a 20 dias.

Em conformidade com o no 2 do artigo 4o do Regulamento (CE) no 1760/2000, a Comissão determinou as circunstâncias em que o período máximo para a aplicação de marcas auriculares pode ser prorrogado relativamente a:

- Espanha, para bovinos mantidos em condições de criação extensiva e em áreas de movimentação livre, onde os vitelos estão sempre perto da mãe até dela serem separados, no máximo, com seis meses. As marcas auriculares serão aplicadas quando os vitelos forem separados das mães e, de qualquer forma, antes de terem seis meses de idade ou se abandonarem a exploração de nascimento antes dessa idade. As áreas geográficas e as raças a que o sistema pode ser aplicado são especificadas;

- animais que pertençam a Bison bison spp., mantidos em condições de criação tais que os vitelos estejam sempre perto da mãe até dela serem separados, no máximo, com nove meses de idade. As marcas auriculares serão aplicadas quando os vitelos forem separados das mães e, de qualquer forma, antes de terem nove meses de idade ou se abandonarem a exploração de nascimento antes dessa idade.

Estas prorrogações não afectarão a qualidade da informação fornecida pela base de dados nacional destinada aos bovinos.

O Regulamento (CE) no 1760/2000 não prevê derrogações aos requisitos de identificação relativamente a animais em reservas naturais. Assim, os Estados-Membros são obrigados a aplicar as disposições do referido regulamento a esses animais. Na sequência da crise da febre aftosa, a Comissão procedeu a um exame aprofundado de todos os factores que para ela contribuíram, não tencionando a Comissão, na presente fase, propor novas alterações ao Regulamento (CE) no 1760/2000.

Por último, todas as normas comunitárias relativas à segurança dos alimentos (produtos animais) bem como as relativas ao bem-estar dos animais (transporte) são inteiramente aplicáveis a animais mantidos em reservas naturais para as quais não há derrogações. A Comissão não prevê a apresentação de novas propostas.

(1) JO L 204 de 11.8.2000.