PERGUNTA ESCRITA E-3152/97 apresentada por Klaus Lukas (NI) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Funções de gestão atribuídas a austríacos

A Áustria é membro da União Europeia há 2 anos e meio, mas os seus cidadãos continuam a estar consideravelmente sub-representados em cargos de chefia da Comissão, sobretudo no domínio das relações externas (DG I, IA, IB) e da agricultura (DG VI), de que é responsável o Comissário Fischler.

Poderá a Comissão indicar quantos lugares A3, A2 e A1 foram até agora ocupados por suecos, finlandeses e austríacos em cada direcção-geral e explicitar as razões da sub-representação austríaca? Em particular, poderá a Comissão indicar o número de manifestações de interesse e candidaturas a cargos de gestão nos domínios das relações externas e da agricultura apresentadas por austríacos? Com que argumentos foram estes candidatos rejeitados?

Que lugares de chefia de delegações foram até à data propostos a austríacos e a suecos e finlandeses?

Quantos foram ocupados por nacionais destes Estados-membros?

Que lugares de chefia na DG VI foram até à data atribuídos a austríacos?

Quando tenciona a Comissão pôr termo à evidente discriminação de austríacos?

Poderá a Comissão igualmente informar qual o número de austríacos ocupando funções de gestão que não estão inscritos em nenhum dos dois partidos representados no governo deste país?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (20 de Novembro de 1997)

Na sua comunicação «Objectivos e modalidades de realização do alargamento no plano administrativo», adoptada em Fevereiro de 1995 ((SEC(95)230 final. )), a Comissão tinha fixado objectivos em termos de intervalos de variação, a atingir em 5 anos (1995-1999), no que diz respeito ao recrutamento de funcionários nacionais dos novos Estados-membros. No que respeita aos nacionais austríacos, e à sua representação a nível dos lugares de enquadramento, os objectivos são os seguintes:

A1: 2, dos quais 1 a título pessoal (a t. p.) A2: 5 a 9 A3: 17 a 22 A4/5 (enquadramento intermédio): 11 a 15.

Actualmente, existem dois funcionários A1 a t. p. e cinco funcionários A2 de nacionalidade austríaca.

No que respeita aos lugares de enquadramento, a abordagem adoptada pela Comissão consiste em reservar para o efeito, por pacotes sucessivos, certos lugares de enquadramento nos diferentes serviços. Quando os lugares se encontram identificados, são organizados concursos específicos.

Actualmente, a situação é a seguinte:

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Com base nestes números, pode concluir-se que o recrutamento de nacionais austríacos para os lugares de enquadramento tem respeitado o ritmo previsto.

O quadro seguinte apresenta - por grau - a situação em termos de recrutamentos (efectuados ou em curso) no que respeita aos 3 novos Estados-membros nos serviços referidos pelo Senhor Deputado:

>TABLE>

Até ao momento, já foram concluídos quatro concursos para o provimento de lugares de enquadramento reservados a nacionais austríacos nos sectores das relações externas e da agricultura. O número de candidatos a estes concursos elevou-se a 217, tendo 8 desses candidatos concluído os respectivos concursos com êxito. Actualmente, encontram-se reservados dois lugares de Chefe de Delegação para nacionais austríacos. Não foi possível concretizar uma das possibilidades oferecidas em 1996 devido à ausência de candidaturas válidas para o preenchimento do lugar. Vai ser lançado um concurso para o provimento de um dos dois outros lugares. No que respeita aos nacionais suecos e finlandeses, foram reservados seis lugares, os quais já foram providos ou se encontram em fase de provimento.

Na DG VI (Agricultura), um dos lugares de enquadramento foi ocupado por um nacional austríaco e foi lançado um concurso para o provimento de um segundo lugar.

Dos dados acima referidos, não pode concluir-se a existência de uma sub-representação de nacionais austríacos a nível dos lugares de enquadramento. Muito pelo contrário, o respectivo recrutamento tem obedecido aos objectivos previamente definidos.

Por último, a Comissão não dispõe (nem deve dispor tendo em conta as disposições estatutárias na matéria) de dados relativos à eventual pertença do seu pessoal a determinados partidos políticos.