PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/438

(2004/C 84 E/0510)

PERGUNTA ESCRITA P-0633/04

apresentada por Saïd El Khadraoui (PSE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Integração da Comissão em Bruxelas

A Comissão emprega cerca de 21 mil funcionários em Bruxelas e dispõe ali de uma infra-estrutura bastante extensa. Com a sua Comunicação sobre a política imobiliária e de infra-estruturas em Bruxelas (1) ela deu o impulso inicial para uma abordagem de acordo com esta política da implantação da Comissão em Bruxelas e, neste contexto, optou por prestar uma atenção particular à qualidade de vida no bairro europeu.

Na referida comunicação desenvolve-se um plano de acção relativo a uma série de aspectos da política de integração em Bruxelas: imagem da Europa em Bruxelas, plano de mobilidade para a Comissão, política de habitação em prol dos funcionários, diálogo com as autoridades belgas aos diversos níveis.

A Comissão procedeu a algum tipo de concertação acerca destes planos com as outras instituições europeias e com as diversas autoridades belgas? Em caso afirmativo, com quem se procedeu a tal concertação? Em caso negativo, quais são os principais obstáculos que o impedem?

A Comissão tomará a iniciativa de estabelecer um diálogo com as outras instituições europeias neste domínio e de as convencer da utilidade de uma abordagem coerente com a política?

O governo belga decidiu recentemente tornar gratuito para os seus funcionários o transporte entre a casa e o trabalho — tal como já faz o governo da Flandres. A Comissão estuda a possibilidade de tomar uma medida similar?

A Comissão está disposta a harmonizar melhor a sua infra-estrutura de acolhimento de crianças e de ensino com a estrutura existente de Bruxelas e a tornar a mesma acessível a toda a população de Bruxelas (também no que respeita ao preço), de forma a permitir que haja maiores contactos entre os habitantes de Bruxelas e os funcionários da Comissão?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(23 de Março de 2004)

As instituições europeias criaram um grupo de trabalho sobre Infra-estrutura Institucional, Logística e Serviços Internos, cujo objectivo reside em coordenar as políticas em matéria de imobiliário e de infra-estruturas das instituições com sede em Bruxelas e respectivos contactos com as autoridades do país de acolhimento. O grupo de trabalho discutiu a Comunicação da Comissão sobre a política imobiliária e de infra-estruturas em Bruxelas (2) e o Plan Médiateur (3), um documento consultivo elaborado por iniciativa do Estado belga que apresenta sugestões de melhorias na zona de Bruxelas que inclui o bairro europeu. Os debates demonstraram que todas as instituições estão convencidas da necessidade de abordar coerente e construtivamente estas questões. Em paralelo, prosseguem os contactos com as autoridades belgas a vários níveis (Região de Bruxelas, governo federal, departamento de urbanismo e entidades semi-públicas como o MIVB/STIB). A Comissão pretende reforçar as ligações com estas autoridades, tendo como referência o Plan Médiateur.

A proposta da Comissão de reduzir os custos das deslocações dos funcionários que utilizam os transportes públicos entre a casa e o trabalho está a ser considerada no âmbito de um projecto de plano de mobilidade actualmente em preparação pelo serviço de infra-estruturas e logística da Comissão. Esta proposta deverá estar concluída no final do corrente ano. Primeiramente, cabe à Comissão determinar se existe disponibilidade de financiamento para a execução de um plano deste tipo e, em caso negativo, encontrar fontes alternativas de apoio financeiro.

No tocante às infra-estruturas de acolhimento de crianças, existem actualmente mais de 360 crianças em lista de espera para as creches geridas pela Comissão. Segundo as estimativas, o alargamento da União irá elevar esse número para cerca de 770. E, pois, difícil de momento considerar a inscrição de outras crianças que não os filhos de funcionários. A Comissão expandiu as suas próprias infra-estruturas de creches em parte devido a uma insuficiência geral de capacidades em Bruxelas. A disponibilização de vagas nas creches constitui também um objectivo especificado na reforma da Comissão, bem como do seu compromisso em providenciar a todos os funcionários condições de trabalho que fomentem a igualdade de oportunidades.

(1) COM(2003)755.

(2) COM(2003) 755 final.

(3) Ombudsplan Bru/Eur Médiateur — Aries consultants. Estudo encomendado pelo Gabinete do Primeiro Ministro e o Gabinete do Presidente da Região de Bruxelas.