PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/45

(2004/C 88 E/0047)

PERGUNTA ESCRITA E-1833/03

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(2 de Junho de 2003)

Objecto: Iraque — Minas terrestres abandonadas e pilhagens constituem um grave perigo para a população civil

Segundo dados da Human Rights Watch, após a recente guerra no Iraque aumentou consideravelmente o número de vítimas entre a população civil, em comparação com o registado durante o conflito. Tal deve-se principalmente à presença de uma grande quantidade de munições — minas terrestres, granadas e outros mecanismos explosivos — por explodir em diversas regiões habitadas. Este fenómeno atribui-se basicamente ao rápido colapso das estruturas de comando e de controlo do exército iraquiano, cujo resultado foi a fuga precipitada dos militares deixando para atrás o seu equipamento. Muitas das vítimas são crianças que brincam com os explosivos e que, consequentemente, ficam gravemente feridas. Continua a haver pilhagens e franco-atiradores, supostamente seguidores do partido Baas, que pretendem desestabilizar o país ferindo e matando muitos civis inocentes, mas também se verifica a destruição de inúmeros documentos importantes dos serviços públicos do Iraque. Segundo a Amnistia Internacional, há soldados britânicos implicados na destruição massiva de documentos da companhia eléctrica de Bassorá.

Simultaneamente, as tropas americanas que controlam o Iraque ignoram os apelos para que eliminem as minas e aumentem o número de patrulhas. Igual sorte têm os apelos de organizações humanitárias internacionais que pedem o estabelecimento de um nível mínimo de policiamento.

Que medidas tenciona tomar a Comissão para que as forças de ocupação e controlo no Iraque respeitem os acordos internacionais e protejam os cidadãos iraquianos dos perigos mencionados, que ameaçam não só a sua vida e a sua integridade física, mas também a estrutura do seu Estado?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(16 de Julho de 2003)

A Comissão partilha as preocupações manifestadas pelo Sr.Deputado quanto à segurança no Iraque e continuação das pilhagens e agressões perpetradas por delinquentes ou antigos membros do partido Baath. A situação actual é susceptível de comprometer seriamente os esforços de estabilização do país e impede os responsáveis pela ajuda humanitária de prestar a assistência necessária à população.

A Comissão espera que as forças da coalição que representam a autoridade no Iraque tomarão as medidas necessárias para garantir a segurança e proteger a população civil de qualquer tipo de ameaça. A este respeito, as conclusões do Conselho Europeu de Salónica salientam que a criação de condições de segurança para a população civil representa uma condição prévia para a reconstrução sustentável do país.

A Comissão tem igualmente conhecimento do problema das baixas provocadas diariamente por engenhos explosivos não detonados abandonados no território na sequência do conflito. A este respeito, a Comissão decidiu recentemente conceder uma contribuição financeira de 10 milhões de euros destinada a apoiar as actividades de desminagem efectuadas por organizações internacionais não governamentais e coordenadas pela UNMAS. Essa decisão de financiamento ajudará a recolher e divulgar informações relativas à provável localização de zonas com uma elevada concentração de minas e engenhos não detonados, desenvolver a capacidade local através de sessões de formação formais e sensibilizar a população por meio de educação em matéria de riscos ligados às minas.