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PERGUNTA ESCRITA E-1858/99

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(14 de Outubro de 1999)

Objecto: Limitação das restituições à exportação

As actuais propostas tendentes à limitação das restituições à exportação em cada exercício terão, como seu efeito final, uma incidência negativa no cash flow das empresas, ao obrigá-las à aquisição de um certificado de restituição que custará 25 % da restituição estimada.

Vai a União Europeia pagar juros aos exportadores sobre as garantias constituídas?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(22 de Novembro de 1999)

Os certificados de restituição foram introduzidos pelo Regulamento (CE) no 1702/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) no 1222/94, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante e que revoga o Regulamento (CE) no 1223/94, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de pré-fixação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado(1) para garantir o respeito dos compromissos da Comunidade no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativamente a produtos não constantes do anexo I (ex-anexo II) do Tratado CE.

O referido regulamento estabelece, designadamente, que o requerente de um certificado de restituições deve fornecer uma garantia para assegurar que as restituições que solicita correspondem ao montante de restituições de exportação para as quais foi emitido o certificado e que as exportações em causa foram efectuadas durante o período de eficácia do certificado. Os pedidos de certificado só são válidos se tiver sido constituída uma garantia igual a 25 % do montante referido no certificado.

O artigo 8o do Regulamento (CEE) no 2220/85 da Comissão, de 22 de Julho de 1985, que fixa as regras comuns de aplicação do regime de garantias para os produtos agrícolas(2), estabelece que uma garantia pode ser constituída sob a forma de depósito em dinheiro ou sob qualquer outra forma. O artigo 15o do mesmo regulamento prevê que, no caso de depósito em dinheiro, não é pago qualquer juro. Essa disposição está em vigor desde 1985. É conveniente realçar que o depósito em dinheiro consiste apenas numa das várias formas de constituir uma garantia, sendo, evidentemente, liberado logo que o requerente prove ter respeitado as exigências constantes do número anterior.

Além disso, os exportadores cujos pedidos totais de restituições à exportação sejam inferiores a 20 000 num exercício orçamental podem exportar mercadorias sem dispor de um certificado de restituições, desde que a verba orçamental concedida para esta possibilidade não tenha sido esgotada.

(1) JO L 201 de 31.7.1999.

(2) JO L 205 de 3.8.1985.
PERGUNTA ESCRITA E-2263/99

apresentada por Ewa Hedkvist Petersen (PSE) ao Conselho

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Reforço da cooperação na região de Barents

A cooperação na região de Barents constitui, do ponto de vista da segurança, um aspecto muito importante da dimensão nórdica. Nesta região levanta-se também um grande número de desafios de carácter ambiental e social, bem como no domínio dos transportes, os quais terão de ser resolvidos, para que seja possível uma segurança comum na nossa zona da UE e no mundo. Assim, pergunto à Presidência finlandesa:

Que conclusões tira da conferência sobre a dimensão nórdica, de 11-12 de Novembro, do ponto de vista da promoção do desenvolvimento, da cooperação e da segurança na região de Barents?

Resposta

(14 de Fevereiro de 2000)

É sobejamente conhecido que a União atribui grande relevância à sua Iniciativa Dimensão Setentrional. O objectivo global dessa iniciativa consiste em trabalhar com os países não-membros da UE da região em prol do aperfeiçoamento da segurança europeia, da estabilidade, das reformas democráticas e do desenvolvimento sustentável na Europa Setentrional.

Os países não-membros da UE da região do Mar de Barents Islândia, Noruega e Federação Russa são parceiros importantes da Dimensão Setentrional. Esses três países participaram de forma construtiva na Conferência Ministerial de Helsínquia e serão obviamente incluídos na cooperação mais aprofundada prevista nas conclusões da Presidência resultantes da referida Conferência. Essas conclusões salientaram o facto de a Iniciativa Dimensão Setentrional ter por objectivo reforçar o desenvolvimento, a cooperação e a segurança na região do Mar de Barents e, a nível mais alargado, na região da Europa Setentrional.

O Conselho Europeu de Helsínquia convidou a Comissão a, em estreita colaboração com o Conselho e após consulta dos países parceiros na Dimensão Setentrional da região, desenvolver um plano de acção para a Dimensão Setentrional.

Além disso, as conclusões da Presidência resultantes da Conferência Ministerial salientam o papel que os órgãos regionais existentes, designadamente o Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents, desempenharão nos futuros trabalhos da Iniciativa Dimensão Setentrional. Nas conclusões resultantes da reunião de Helsínquia, considera-se que os órgãos regionais desempenharão um papel específico enquanto instrumentos de determinação e implementação de prioridades comuns da Dimensão Setentrional.

Por conseguinte, o reforço do desenvolvimento, da cooperação e da segurança na região do Mar de Barents constitui parte integrante dos futuros trabalhos a desenvolver no âmbito da Iniciativa Dimensão Setentrional.
PERGUNTA ESCRITA E-1822/99

apresentada por Arlindo Cunha (PPE-DE) à Comissão

(12 de Outubro de 1999)

Objecto: Acordo de liberalização das trocas comerciais UE/África do Sul

O início da parte comercial do Acordo entre a UE e a África do Sul está previsto para Janeiro de 2000. Sucede, porém, que persistem interpretações opostas da RSA e da UE a respeito do acordo sobre vinhos, designadamente sobre as denominações Porto e Xerez.

Segundo as informações de que disponho são as seguintes estas interpretações:

- África do Sul: após 12 anos começarão as discussões para encontrar novos nomes para substituir as denominações referidas, sobre os quais será necessário chegar a um acordo. Sem este acordo a África do Sul continuará a utilizar as denominações;

- UE: entende que o acordo prevê que estas denominações não continuem a ser utilizadas pelos sul-africanos após o período previsto de 12 anos. É pois necessário começar desde já a reflectir sobre as denominações alternativas.

Face a tal situação solicito ao Senhor Comissário Pascal Lamy informação sobre se a componente comercial do Acordo UE/RSA vai ser aplicada antes do acordo sobre vinhos, e o que está a ser feito para o esclarecimento da interpretação correcta do acordo sobre as denominações de origem dos vinhos em questão.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 1999)

A Comissão não considera que possa haver interpretações diferentes das disposições do anexo X do acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação, relativo aos vinhos e bebidas espirituosas, embora o texto possa não ser inteiramente adequado do ponto de vista jurídico. Ambas as Partes estão plenamente empenhadas em respeitar o compromisso alcançado em Março de 1999, tal como foi expresso na declaração comum de 10 de Outubro de 1999, relativa ao acordo sobre vinhos e bebidas espirituosas entre a África do Sul e a Comunidade(1).

Em 11 de Outubro, o Conselho tomou nota desta declaração comum e confirmou o texto do Anexo X do acordo.

O acordo global de comércio, desenvolvimento e cooperação entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2000.

(1) O acordo integrará o acordo relativo aos vinhos do Porto e de Xerês no Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação nos termos exactos acordados em Março. Esse acordo inclui todos os produtos que actualmente utilizam a denominação Porto e Xerês.
PERGUNTA ESCRITA E-1687/99

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Setembro de 1999)

Objecto: O Programa operacional plurianual Agricultura e desenvolvimento rural da Galiza

O Programa operacional plurianual: Agricultura e desenvolvimento rural da Galiza 1994-1999 foi aprovado pela Comissão através da Decisão C(94)3596 de 14.12.1994.

Este Programa divide-se em vários subprogramas: lo Concentração de parcelas; 2o Conservação da natureza e luta contra os incêndios; 3o Produções agrícolas: modernização, explorações e melhoria da qualidade alimentar.

Pergunta-se à Comissão qual foi o montante de fundos destinados a cada um destes programas por cada ano entre 1994 e 1999.

Conhece a Comissão as razões pelas quais o Governo galego não publicou em 1997 a adjudicação oficial para permitir os pedidos de ajudas do subprograma Modernização, exploração e melhoria da qualidade alimentar, estabelecidas através do Decreto Real 204 do ano de 1996?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Outubro de 1999)

Tal como o Senhor Deputado indica, o programa operacional Agricultura e desenvolvimento rural para a região da Galiza, co-financiado pela Comunidade, divide-se em três subprogramas.

O subprograma I, Melhoramento das condições da produção agricole e do habitat rural, tem uma dotação financeira do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) secção orientação para o conjunto do período de programação, de 122 930 000, repartida em seis fracções, a primeira para o ano de 1994 de 20 530 000 e as cinco seguintes de 20 480 000 por ano.

O subprograma II, Protecção e conservação dos recursos naturais, dispõe de um montante global de 113 220 000 que se distribui em seis fracções anuais, nomeadamente 6 600 000 para 1994, 12 970 000 para 1995, 21 220 000 para 1996, 22 640 000 para 1997, 24 120 000 para 1998 e 25 670 000 para 1999.

O subprograma III, Reconversão (adequação) e reorientação da qualidade alimentar e diversificação da actividade agrícola tem uma dotação total de 67 380 000 dos quais 8 859 000 para 1994, 10 456 000 para 1995, 10 876 000 para 1996, 11 668 000 para 1997, 12 592 000 para 1998 e 12 929 000 para 1999.

Além disso, convém notar que o programa operacional Agricultura e desenvolvimento rural para a Galiza se baseia num sistema de regime de ajudas, não sendo, pois, necessária a realização de concurso público.

A Comissão sugere ao Senhor Deputado a recolha de informações mais precisas junto de várias instituções, nomeadamente a Xunta de Galicia e o Ministério da Agricultura.
PERGUNTA ESCRITA E-2590/99

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Objecto: Retirada de Schengen

Por que mecanismo, se algum existe, pode um Estado-membro rescindir a sua participação no Acordo de Schengen?

Resposta dada pelo Sr. Vitorino em nome da Comissão

(24 de Janeiro de 2000)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-2853/98 do Senhor Deputado Bonde(1).

(1) JO C 297 de 15.10.1999, p. 33.
PERGUNTA ESCRITA E-2649/99

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Últimas informações sobre a iniciativa URBAN em Roma

Tendo em conta a minha pergunta anterior E-0568/99(1) e a resposta que lhe foi dada pela Comissária Wulf-Mathies em 3 de Maio de 1999;

1. Pode a Comissão indicar se, tendo em conta os atrasos acumulados, efectuou algum corte nas dotações?

2. Pode igualmente indicar se houve efectivamente uma recuperação por parte da Câmara Municipal de Roma desde o final do mês de Abril, com um nível de autorizações de 70 %, tal como previa a Comissão?

3. Pode fornecer um quadro comparativo com a situação nos outros Estados-membros?

4. Qual é o balanço final?

(1) JO C 370 de 21.12.1999, p. 63.

Resposta dada pelo Sr. Barnier em nome da Comissão

(2 de Fevereiro de 2000)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2030/99

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(3 de Novembro de 1999)

Objecto: O perigo nuclear na Europa

Em consequência de um referendo popular efectuado em Itália, este país não dispõe de centrais nucleares. Os riscos resultantes da presença de centrais nucleares foram postos em evidência pelos factos ocorridos no Japão: o perigo nuclear poderá ameaçar igualmente zonas e cidadãos de países nos quais não existem centrais nucleares.

Poderia a Comissão indicar se dispõe de uma lista das centrais nucleares presentes em todo o território europeu e de dados absolutamente fiáveis no tocante à segurança das mesmas?

Dispõe a Comissão de dados relativos à segurança de cada uma dessas centrais e estão os mesmos actualizados?

Podem esses dados ser tornados públicos?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

A União Internacional dos produtores e distribuidores de electricidade (UNIPEDE) publica regularmente estatísticas relativas às centrais eléctricas. Além disso, existem bases de dados actualizadas em diversos países: em França, por exemplo, a base Elecnuc do Comissariado para a energia atómica, Direcção da estratégia e avaliação, serviço de estudos económicos (CEA/DSE/SEE), cujos dados principais respeitantes às centrais nucleares são publicados anualmente.

A responsabilidade pela segurança nuclear é do Estado-membro sob cuja jurisdição se encontram as centrais nucleares. A autoridade de segurança nuclear de um Estado encarrega-se de informar o público sobre a situação de cada uma das instalações que controla.

No caso da França, cite-se, por exemplo, a revista mensal Contrôle, bem como o relatório anual da Direcção para a segurança das instalações nucleares.
PERGUNTA ESCRITA E-1785/99

apresentada por Ingo Friedrich (PPE-DE) à Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Objecto: Adjudicação de contratos no âmbito de projectos PHARE

1. Será que as directivas aplicáveis aos projectos PHARE estipulam ser absolutamente imprescindível contemplar, aquando da respectiva adjudicação, as instituições dos Estados-membros da União Europeia?

2. De que forma se pode garantir que os candidatos de Estados-membros da UE não sejam excluídos na fase de adjudicação dos contratos PHARE devido aos preços de dumping praticados pelos concorrentes dos PECO?

3. De que forma se velará por que, no âmbito da adjudicação de um contrato relativo a um projecto PHARE, o montante das verbas previstas para a realização do projecto seja calculado de tal forma que aos candidatos de Estados-membros da UE seja igualmente dado participar e apresentar uma oferta a um preço justo?

Resposta do Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(22 de Novembro de 1999)

1. O Regulamento (CEE) no 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a favor de certos países da Europa Central e Oriental(1), prevê no seu artigo 7o que a participação em concursos públicos, adjudicações, contratos de direito público e contratos em geral será aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros e aos países beneficiários do Programa PHARE. Desta forma, as instituições dos Estados-membros podem apresentar uma proposta que será tomada em consideração nas mesmas condições de todas as outras e que, por conseguinte, deve ser elaborada numa base comercial.

2. No que respeita à tomada em consideração da relação qualidade/preço aquando da avaliação das propostas, a situação é a seguinte: aos contratos de serviços, é aplicada uma ponderação de 70/30 no tocante às propostas técnica e financeira, respectivamente; quanto aos contratos de adjudicação de obras, só são objecto de uma avaliação financeira as propostas que ultrapassam um limiar de 65 % no momento da avaliação técnica, sendo o contrato adjudicado à proposta mais vantajosa entre aquelas; quanto aos contratos de fornecimentos, só são objecto de uma avaliação financeira as propostas cuja conformidade técnica é verificada pelo comité de avaliação, sendo o contrato sistematicamente adjudicado à proposta mais vantajosa entre as propostas conformes, do ponto de vista técnico, às especificações do caderno de encargos.

Tendo em conta este sistema de avaliação, apenas serão consideradas as propostas válidas do ponto de vista técnico, quer se trate de contratos de serviços, de adjudicação de obras ou de fornecimentos.

3. O orçamento atribuido a cada projecto é calculado em função dos meios considerados necessários para atingir o objectivo pretendido. Para este efeito, os responsáveis pelo projecto utilizam estimativas baseadas nos preços praticados no mercado europeu.

(1) JO L 375 de 23.12.1989.
PERGUNTA ESCRITA E-2142/99

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: A língua galega no Programa Ariane

A Comissão Europeia seleccionou 291 projectos no âmbito do Programa Ariane, destinado a promover a leitura e a difusão de obras literárias contemporâneas mediante ajudas à tradução e ao sector livreiro.

Quantos destes projectos se destinam a obras em galego e quais as obras? Qual a respectiva dotação orçamental?

Relativamente a 1997 e 1998, quantas obras em galego receberam um subsídio do Programa Ariane e qual foi o total de obras contempladas? Quais as obras subsidiadas e os montantes recebidos? Qual foi o montante total do Programa Ariane nestes anos?

Resposta dada pela Comissária Reding em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1999)

Em 1999 (o orçamento global atribuído ao programa era de 4,1 milhões de euros) no âmbito do Programa Ariane foram apresentados doze projectos para a tradução de diferentes obras literárias (francesas e inglesas) para a língua galega. Onze projectos não passaram a prova de pré-selecção formal porque alguns dos critérios de elegibilidade enunciados no Jornal Oficial(1) não foram respeitados, um dos projecto, apesar de ter passado com sucesso o exame da pré-selecção formal pela Comissão, não foi escolhido aquando da selecção final. Os meios financeiros, sendo limitados, só permitem escolher os projectos que apresentem a maior qualidade literária e cultural de acordo com o parecer do grupo de peritos independentes de vários Estados-membros e dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e do Espaço Económico Europeu (EEE) que presta auxílio à Comissão na selecção dos projectos.

Em 1998 (o orçamento global atribuído ao programa era 3,3 milhões de euros), não foi apresentado nenhum projecto para tradução de obras de ou para a língua galega.

Em 1997 (o orçamento global atribuído ao programa era 2,3 milhões de euros), foi apresentado um projecto para tradução de uma obra francesa para a língua galega que foi seleccionado. Tratava-se de um pedido de subsídio para tradução para a língua galega da obra Les mots de J.P. Sartre apresentado pelas Ediciones Laiovento que recebeu a totalidade do montante solicitado, isto é, 2418 ECUS.

(1) JO C 23 de 28.1.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1839/99

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(13 de Outubro de 1999)

Objecto: Falhas na gestão de resíduos por parte de Espanha

A Comissão decidiu, há três meses, denunciar Espanha junto do Tribunal de Justiça da União Europeia pelo facto de aquele país não se ter adaptado às directivas comunitárias em matéria de gestão de resíduos. Em comunicado emitido no mês de Julho, o Executivo Comunitário declarou que a queixa assentava, por um lado, no facto de não ter recebido oficialmente o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Municipais, e, por outro, nas graves insuficiências de que se revestia o Plano relativo a Resíduos Perigosos, elaborado pelo organismo espanhol competente. Segundo o comunicado da Comissão, o Plano em referência era muito impreciso no tocante a instalações de eliminação e a disposições específicas sobre determinado tipo de detritos.

Poderá a Comissão fornecer informações sobre o estádio em que se encontra a queixa supramencionada junto do Tribunal de Justiça Europeu?

Poderia a Comissão especificar se tenciona levar a efeito medidas paralelas ao processo judicial, no intuito de instar as autoridades espanholas ao pronto cumprimento das directivas comunitárias, especialmente tendo em conta as graves consequências ambientais passíveis de decorrer de incumprimentos no caso da gestão de resíduos perigosos?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 1999)

A Comissão prepara actualmente o projecto de requerimento a depositar junto do Tribunal de Justiça no âmbito do processo de infracção a que se refere a Senhora Deputada.

Independentemente do processo judicial supracitado, a Comissão não dispõe de outros meios legais para intervir eficazmente junto das autoridades espanholas.
PERGUNTA ESCRITA E-2312/99

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Catástrofe ecológica no rio Kymijoki

Segundo investigações efectuadas pelo Centro finlandês de Protecção do Ambiente, há entre 16 e 21 kg de dioxinas e de furanos no leito do rio Kymijoki, o quarto maior rio da Finlândia. Os teores em compostos de PCDF são, pelo menos, dez vezes superiores aos limites autorizados. As dioxinas e os furanos são cancerígenos, pelo que a sua penetração na cadeia alimentar constitui um risco particular. Estas substâncias interferem, nomeadamente, nos núcleos de células, onde podem provocar modificações da linha germinal.

A Finlândia tem projectada a canalização do rio Kymijoki. A dragagem necessária para essa canalização, assim como as correntes produzidas pelas hélices do eventual tráfego fluvial, poriam em movimento os sedimentos, o que faria com que as dioxinas e os furanos fossem arrastados até ao Golfo da Finlândia, colocando, assim, em perigo o ecossistema de todo o Mar Báltico. Tem a Comissão conhecimento deste problema e, em caso afirmativo, o que pode fazer, ao abrigo dos Tratados que instituem a UE, para evitar uma catástrofe ecológica?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(13 de Janeiro de 2000)

A Comissão sabe que os sedimentos do Mar Báltico contêm teores relativamente elevados de dioxinas. Não surpreende, pois, que os rios que aí desaguam contenham igualmente dioxinas em concentrações superiores à média. A particular situação do Rio Kymijoki e o teor de dioxinas nos sedimentos do seu leito não são do conhecimento da Comissão.

Para poder comparar os teores detectados no Rio Kymijoki com a situação verificada noutros cursos de água, a Comissão precisaria de mais informação sobre a forma como foram obtidos os resultados. Seriam especialmente úteis dados sobre as concentrações dos diversos congéneres de dioxinas, a profundidade à qual foram feitas as medições e se os resultados foram calculados segundo a metodologia do Centro de Ciências Marínhas e Costeiras (CCMS) da NATO.

Na presente fase, sem elementos informativos aprofundados, é difícil avaliar a situação. A Comissão ficaria portanto grata se o Senhor Deputado pudesse fornecer informação mais circunstanciada.

Esta questão, tal como abordada na pergunta, não é, em princípio, contemplada pela legislação comunitária em matéria de ambiente. São, pois, limitadas as possibilidades de uma reacção a nível comunitário.