PERGUNTA ESCRITA E-2074/96 apresentada por Caroline Jackson (PPE), Ilona Graenitz (PSE), Lone Dybkjær (ELDR), Eryl McNally (PSE), Bernd Lange (PSE) e Carlos Pimenta (ELDR) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Consequências políticas de uma visita organizada pela Comissão Europeia com o objectivo de provar a 15 jornalistas da Eslovénia a ausência de perigo da indústria nuclear

Poderá a Comissão explicar o motivo da organização da visita da data em questão, que coincide com uma campanha levada a cabo na Eslovénia com o fim de recolher assinaturas para a realização de um referendo sobre o abandono ou a continuação do programa nuclear do país?

A Comissão não considerou o risco de ingerência num processo democrático de um estado soberano?

Resposta comum às perguntas escritas E-2047/96, E-2074/96, E-2075/96, E-2076/96, E-2077/96, E-2078/96, E-2079/96 e E-2113/96 dada pelo Comissário Van den Broek em nome da Comissão (25 de Setembro de 1996)

O programa Phare da Comissão é um programa orientado pela procura. Isto quer dizer que as propostas dos projectos emanam essencialmente dos próprios países parceiros. A cooperação entre a Comissão e o Secretário de Estado da Eslovénia para a Energia iniciou-se em 1993. Nos últimos três anos mais de 7,3 milhões de ecus foram dispendidos para a promoção da eficácia da energia. Presentemente, a energia nuclear faz parte da estratégia energética da Eslovénia, ainda que o objectivo a longo prazo do país seja o de abandonar completamente a energia nuclear. A fim de assegurar que as medidas de recuperação da central nuclear de Krsko estejam em conformidade com a política em matéria de segurança nuclear da Comunidade, o Ministro solicitou que parte do orçamento global destinado à energia fosse utilizada para uma visita de estudo (45 000 ECU).

As autoridades da Eslovénia elaboraram a lista dos participantes que, para além de onze jornalistas, incluia representantes da administração na área da segurança nuclear, do centro de investigação nuclear, dos serviços da electricidade da Eslovénia e do movimento ecologista. Os jornalistas foram incluídos na lista uma vez que o sector nuclear esloveno não é suficientemente amplo para fornecer um número suficiente de participantes. Devido ao facto de o pedido ter sido apresentado de acordo com os trâmites normais e satisfazer os critérios e objectivos do programa Phare, a Comissão concordou em organizar a visita. Além disso, uma vez que este pequeno montante constituía o primeiro projecto ao abrigo do montante total de 7,3 milhões de ecus disponibilizados para a segurança nuclear, o pedido foi considerado razoável.

A Comissão contactou o Foratom (Associação Europeia dos Procedimentos em Matéria Nuclear), a fim de facilitar as três visitas no local. A assistência do Foratom limitou-se a facultar o acesso às três instalações da Comunidade visitadas.

Anteriormente, o movimento ecologista esloveno dera início, em Janeiro de 1996, a uma campanha de recolha de assinaturas com vista à realização de um referendo sobre o abandono da energia nuclear. Era necessário recolher 40 mil assinaturas até 27 de Maio de 1996. Quando se realizou a visita de estudo (15-19 de Abril de 1996) só se haviam obtido 2800 assinaturas. A Comissão considera que é pouco provável que os sete artigos publicados na imprensa eslovena em consequência da visita, dos quais apenas três se pronunciavam a favor da energia nuclear, sejam a causa impeditiva da recolha das assinaturas em falta.

Por conseguinte, a Comissão não pensa ter interferido no processo democrático de um Estado soberano, nem que a visita tenha tido qualquer impacto na questão do referendo. O objectivo da visita de estudo não foi o de fomentar a indústria nuclear mas sim de proceder ao intercâmbio de informações sobre as melhores práticas no que respeita à segurança nuclear. Por conseguinte, não houve nenhuma reunião com representantes de uma opinião crítica sobre o desenvolvimento da energia nuclear, uma vez que esta questão não era abrangida pelos objectivos da visita.

Trata-se da única visita de estudo em matéria de segurança nuclear que foi organizada pela Comissão. Em 1995 o programa PHARE financiou outras visitas de estudo sobre as tecnologias de carvão limpas e a poupança de energia. Além disso, estão previstas para os próximos anos novas iniciativas sobre as energias renováveis e a eficácia energética. Assim, a Comissão está preparada para organizar e financiar visitas de jornalistas dos países da Europa Central e Oriental para os informar sobre as energias renováveis e a eficácia energética sempre que tal seja solicitado por aqueles países e sempre que esteja em conformidade com as prioridades por esses países estabelecidas.