PERGUNTA ESCRITA E-1887/03

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto: Olympic Airways

A administração da Olimpic Airways elaborou um business plan com vista a reduzir os seus recursos humanos de metade.

Pergunta-se à Comissão se o Ministério grego dos Transportes lhe comunicou os compromissos que assumiu relativamente aos trabalhadores que ficarão sem trabalho? Foi previsto algum programa de reintegração? Caso não tenha sido informada sobre o futuro destes trabalhadores, tenciona a Comissão intervir?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(17 de Julho de 2003)

O Governo grego não deu à Comissão informações completas sobre o modo como pretende tratar a reestruturação da Olympic Airways. A Comissão relembrou às autoridades gregas a obrigação de notificar qualquer medida de reestruturação prevista para a Olympic Airways, previamente à sua implementação, a fim de permitir que a Comissão a analise em conformidade com a regulamentação comunitária relevante.

A Comissão gostaria, porém, de recordar que a União Europeia desenvolveu, ao longo dos anos, uma política abrangente para lidar de forma adequada com as consequências sociais da reestruturação de empresas. Como resultado dessa política contínua, cada operação de reestruturação deve ser precedida de informações e consultas eficazes dos representantes dos trabalhadores, a fim de evitar ou atenuar o seu impacto social, de acordo com as directivas comunitárias relativas aos despedimentos colectivos(1), transferência de empresas(2), conselho de empresa europeu(3) e informações e consultas(4).

Em particular, a Directiva 98/59/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos, prevê um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores sempre que a entidade patronal tencione efectuar despedimentos colectivos. Essas consultas deveriam ser feitas em tempo útil com o objectivo de chegar a um acordo e incidir, pelo menos, sobre as possibilidades de evitar os despedimentos colectivos ou reduzir o número de trabalhadores afectados, bem como sobre os meios de atenuar as suas consequências recorrendo a medidas sociais de acompanhamento. Estas medidas destinam-se, entre outros aspectos, a auxiliar a reintegração ou a reconversão dos trabalhadores despedidos.

De um modo mais geral, a Comissão defende a ideia de que as empresas, quando procedem a uma reestruturação, deviam ter sempre em consideração os efeitos que essas decisões poderão ter nos seus trabalhadores, bem como no contexto social e regional. Este ponto de vista foi recentemente sublinhado na Comunicação da Comissão relativa à responsabilidade social das empresas: um contributo das empresas para o desenvolvimento sustentável(5).

Além disso, a Comissão convidou os parceiros sociais europeus a encetarem o diálogo sobre a antevisão e a gestão da mudança, com vista a aplicar uma abordagem dinâmica aos aspectos sociais da reestruturação das empresas. Os parceiros sociais concordaram em incorporar esta questão no seu programa de trabalho plurianual para 2003/2204. A Comissão espera que o seu trabalho conjunto nesta matéria resulte num quadro comunitário que possa ajudar as empresas e os seus trabalhadores a abordar de forma adequada a dimensão social da reestruturação de empresas.

(1) Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos, JO L 225 de 12.8.1998. (Esta directiva consolida as Directivas 75/129/CEE e 92/56/CEE).

(2) Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, JO L 82 de 22.3.2001.

(3) Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, JO L 254 de 30.9.1994.

(4) Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia, JO L 80 de 23.3.2002.

(5) COM(2002) 347 final.