PERGUNTA ESCRITA E-0780/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (1 de Abril de 1996)

Objecto: Investigação e desenvolvimento tecnológico

A fim de reforçar a divulgação das actividades empreendidas na área da investigação e do desenvolvimento tecnológico, dever-se-á: promover um contexto europeu coordenado de medidas fiscais entre os Estados-membros, estimular uma maior interpenetração entre a investigação e a indústria mediante a criação de um quadro jurídico normativo favorável, criar novos mecanismos que, em ligação com os grupos de trabalho internos da Comissão, assegurem a exequibilidade de importantes projectos de interesse industrial (automóvel do futuro, aviões de nova geração, etc.).

Qual a posição da Comissão sobre a matéria? De salientar que, para uma investigação e uma inovação eficazes, é necessário tomar uma série de medidas no âmbito da coordenação das políticas comunitárias, como: a protecção das novas tecnologias multimédia da sociedade de informação, a melhoria da transparência das disposições comunitárias e nacionais, o reforço da política industrial a favor das PME através de uma simplificação administrativa e de uma melhoria do quadro jurídico-fiscal, a criação de procedimentos para uma utilização conjunta de instrumentos de política regional e de investigação, o apoio a uma política de formação a fim de adequar os recursos humanos ao desenvolvimento tecnológico, a garantia de um contexto coerente entre a cooperação internacional em matéria de I& D e as políticas de relações económicas com o estrangeiro e de cooperação para o desenvolvimento (programas conjuntos com a Europa Oriental e com os países do Mediterrâneo.

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (22 de Maio de 1996)

Após a adopção da Resolução do Parlamento Europeu de 15 de Junho de 1995 ((JO C 166 de 3.7.1995. )) relativa à coordenação das políticas de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), a Comissão criou um sistema de informação sobre as actividades nacionais de IDT através de comités ad hoc compostos por responsáveis dos Estados-membros. O sistema centra-se nos domínios de IDT em que se considera útil uma maior coordenação e permite que sejam conhecidas com antecedência as iniciativas e actividades lançadas nos Estados-membros.

Os diversos comités ad hoc apresentam um relatório anual ao Comité da investigação científica e técnica (CREST), que, com base nele, pode formular recomendações quer quanto à determinação das prioridades estratégicas da política de IDT comunitária, quer quanto à orientações futuras da troca de informações sobre as actividades nacionais. O Parlamento será mantido ao corrente do desenrolar dos trabalhos. O Livro Verde sobre a inovação, apresentado pela Comissão em 20 de Dezembro de 1995, propõe pistas de acção sobre temas que vêm ao encontro dos referidos pelo Senhor Deputado, como a protecção dos direitos de propriedade intelectual para as tecnologias ligadas à sociedade da informação, a simplificação administrativa, a fiscalidade, a formação contínua e a dimensão regional ou internacional da inovação. Concluídas as consultas previstas sobre o Livro Verde, a Comissão estabelecerá eventualmente um plano de acção, que apresentará às outras instituições.

Por outro lado, a Comissão elabora um programa especial de formação em gestão de pequenas e médias empresas. A este respeito, remetemos o Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-3190/95 do deputado Jorge Hernandez de Mollar ((JO C 161 de 5.6.1996, p. 8. )). Além disso, a recente proposta da Comissão de um programa plurianual (1997-2000) para as PME ((COM(96) 98 final. )) procurará melhorar o ambiente financeiro e permitirá, após a sua adopção, lançar acções de âmbito limitado no domínio da formação.