PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/705

(2004/C 88 E/0727)

PERGUNTA ESCRITA E-0682/04

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(9 de Março de 2004)

Objecto: Carne de animais selvagens: estratégias de desenvolvimento

Na sequência do apoio dado pela Comissão Europeia à Declaração Ministerial sobre o processo de aplicação da lei e de governação no domínio florestal em África, que discussões tem a Comissão mantido com os Governos dos Camarões e do Gana, no que diz respeito à implementação das acções indicativas relativas à carne de animais selvagens? Que apoio pretende a Comissão dar, por forma a ajudar estes países a implementar as acções indicativas relativas à carne de animais selvagens e a integrá-las nas suas estratégias de desenvolvimento?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(27 de Abril de 2004)

Da declaração adoptada em 2003, em Yaoundé, no início do Processo ministerial de aplicação da lei e da governação no domínio florestal em África (Africa Ministerial Process for Forest Law Enforcement and Governance — AFLEG), fazem parte acções indicativas relativas à carne de animais selvagens. O principal objectivo da declaração é criar um empenhamento para reforçar a governação do sector florestal e lutar contra a exploração madeireira ilegal. Até à data, a Comissão não manteve conversações com os governos do Gana e dos Camarões no que diz respeito à questão específica da aplicação das acções indicativas relativas à carne de animais selvagens definidas na declaração. Não está prevista a concessão de apoio específico fora do âmbito da cooperação existente para auxiliar os países a aplicar acções indicativas relativas à carne de animais selvagens e integrá-las nas suas estratégias de desenvolvimento.

Contudo, a Comissão esforça-se por assegurar que seja dado um seguimento importante ao processo ministerial AFLEG, nomeadamente através da concessão de apoios financeiros, em diálogo com os países parceiros. O diálogo estabelecido com os países parceiros tem sido centrado na obtenção do objectivo global da declaração, que consiste em reforçar a governação do sector florestal em África. O reforço da governação do sector florestal permitirá, por sua vez, favorecer a melhoria de um grande número de aspectos da gestão florestal nesse Continente, incluindo no referente a questões relacionadas com a carne de animais selvagens.

O seguimento dado à conferência ministerial AFLEG deverá reflectir o empenhamento dos governos africanos, da sociedade civil africana e do sector privado. As actividades de seguimento deverão ser objecto de um certo modo de coordenação central, mas a iniciativa caberá em primeiro lugar aos governos e às organizações, que deverão contribuir da forma que considerarem mais adequada. A Comissão presta apoio técnico, político e financeiro a estas actividades.

Nos Camarões, o Fundo Europeu de Desenvolvimento financia uma «célula ambiente e florestas». A célula fornece apoio, a fim de auxiliar o governo a fazer face aos desafios que surgem no domínio das florestas e do ambiente, incluindo no domínio da carne de animais selvagens.

Num grande número de países africanos, a Comissão presta apoio aos governos, à sociedade civil e à população local com vista a facilitar a gestão sustentável das zonas protegidas, das concessões florestais e dos respectivos recursos selvagens. Esse apoio continuará a ser concedido.