PERGUNTA ESCRITA P-2951/00

apresentada por Karl-Heinz Florenz (PPE-DE) à Comissão

(12 de Setembro de 2000)

Objecto: Financiamento do Programa Óder 2006 na Polónia por parte da UE

O Parlamento polaco irá em Setembro submeter a votação o financiamento do projecto de engenharia fluvial Programa Óder 2006, que implicará a construção de duas novas grandes barragens e importantes trabalhos destinados a desenvolver a navegação no rio Óder. Tanto na Polónia como na Alemanha grupos de ecologistas manifestaram-se preocupados com o facto de não terem sido efectuados estudos de avaliação dos efeitos do projecto no ambiente a fim de comparar as possíveis alternativas, de não terem sido feitas consultas públicas sobre as diversas opções e de não estarem ainda terminados estudos técnicos de capital importância. Suscita ainda preocupação o facto de o programa não incluir quaisquer planos directos de preservação da natureza no vale de oder, de diversas áreas candidatas à protecção pela rede Natura 2000 serem destruídas e de as propostas ignorarem opções ecologicamente válidas para reduzir os riscos de inundações.

Considerando que 30 % do financiamento total seria constituído por fundos comunitários, essencialmente destinados a melhorar a qualidade da água como parte integrante do programa, poderá a Comissão confirmar ter-se certificado de que o Programa Óder 2006 é compatível com a legislação comunitária em matéria de ambiente e com os acordos internacionais, como as Convenções de Ramsar e Helsínquia, de que a UE é signatária?

Que aconteceria se, após a adesão da Polónia à UE, se viesse a confirmar que o Programa Óder 2006 constitui uma infracção ao artigo 4o da Directiva-quadro relativa às águas e às disposições das Directivas relativas aos habitats e às aves selvagens?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(13 de Outubro de 2000)

A Comissão tem conhecimento do Programa Óder-2006 e da proposta de construção de duas barragens neste rio e uma no Vístula. Está igualmente ciente do elevado valor natural do Vale do Óder, quer na parte polaca quer na alemã. Esta circunstância é confirmada pelos numerosos projectos promovidos pela Comunidade com vista à protecção de sítios naturais de valor na zona.

A Comissária responsável pelo pelouro do Ambiente exprimiu a sua inquietação acerca das barragens propostas, apresentando a questão ao Ministério Polaco do Ambiente. A Comissão entende que, segundo a posição comum da Comunidade relativamente à Polónia, todos os novos investimentos nos países candidatos devem estar em consonância com o acervo comunitário em matéria de ambiente o que implica o respeito das áreas protegidas e a realização de estudos de impacto ambiental em projectos que caiam no âmbito das directivas comunitárias relativas à avaliação do impacto ambiental.

Na sequência da decisão do Governo Polaco de encetar a construção das barragens, a Comissária do Ambiente escreveu ao Ministério Polaco, solicitando informação sobre as características técnicas destas obras e a avaliação do respectivo impacto ambiental. Com base nessa informação, a Comissão poderá acompanhar de perto a evolução da problemática.

Os instrumentos comunitários de pré-adesão não fornecerão apoio à construção das barragens, porquanto se trata de despesas não-elegíveis. A Comissão não recebeu da Polónia qualquer pedido de apoio do ISPA (Instrumento Estrutural de Pré-Adesão) para projectos desta natureza.