PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/901

(2004/C 78 E/0952)

PERGUNTA ESCRITA E-4041/03

apresentada por John Bowis (PPE-DE) e Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2004)

Objecto: Aplicação das directivas relativas à segurança dos trabalhadores e à protecção dos profissionais de saúde e seus pacientes

Segundo as estimativas, ocorrem anualmente na Europa cerca de um milhão de ferimentos provocados pelo manuseio de seringas, dos quais 60 a 80 % não são comunicados.

Os estudos demonstram que a conjugação de formação, de práticas laborais mais seguras e a utilização de dispositivos médicos que integram uma tecnologia de protecção contra as seringas pode impedir um grande número de acidentes deste tipo, que são potencialmente mortais.

Na Europa, os profissionais de saúde estão diariamente expostos a organismos patogénicos transmitidos pelo sangue potencialmente mortais, como o vírus da hepatite B, da hepatite C e o vírus da imunodeficiência humana (VHI), em resultado de feridas provocadas por seringas e outros instrumentos médicos.

A Comissão reconhece que é necessário elaborar orientações específicas a nível comunitário que garantam a devida aplicação, na Europa, de medidas eficazes destinadas a evitar os ferimentos provocados por seringas e outros instrumentos médicos?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(13 de Fevereiro de 2004)

A Comissão confere a maior importância à protecção da saúde e à segurança dos profissionais dos cuidados de saúde.

Em relação aos riscos de infecção a que estes profissionais estão expostos, a Directiva 2000/54/CE do Parlamento e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000 relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (1) contem disposições que visam a prevenção destes riscos e estabelece requisitos mínimos especiais neste domínio.

A directiva fixa as obrigações dos empregadores quanto à prevenção dos riscos. Em especial, para qualquer actividade susceptível de apresentar um risco de exposição a agentes biológicos, é importante determinar a natureza, o grau e a duração da exposição dos trabalhadores, para poder avaliar quaisquer riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores e definir as medidas a tomar. Compete aos Estados-Membros dar execução às disposições da directiva.

A Directiva 89/655/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (2) tem por objectivo garantir um nível de protecção melhorado para os trabalhadores que utilizam equipamentos de trabalho como os equipamentos médicos usados nos hospitais. O empregador deve escolher os equipamentos de trabalho em função das condições específicas e dos riscos a que os trabalhadores estão expostos, a fim de os eliminar ou minimizar. Sempre que não for possível utilizar equipamentos de trabalho que não coloquem em perigo a saúde e a segurança dos trabalhadores, o empregador deverá minimizar esses riscos. Acresce que aos trabalhadores devem ser dadas as instruções e a formação adequadas para a utilização dos equipamentos de trabalho.

No plano comunitário, a Agência Europeia para a Saúde e da Segurança no Trabalho desenvolve acções específicas no sector dos cuidados de saúde. Assim, no site web da agência (3), estão disponíveis inúmeras informações sobre segurança e saúde no trabalho, no sector dos cuidados de saúde e designadamente sobre prevenção de picadelas de agulhas e outros instrumentos cortantes. Entre estas informações, importa salientar as orientações sobre prevenção de picadelas de agulhas, exemplos de boas práticas, estudos e recomendações neste domínio recolhidos nos Estados-Membros e noutros países europeus bem como noutras partes do mundo.

A Comissão acompanha de forma permanente a situação em matéria de prevenção dos riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores em todos os sectores de actividade, incluindo os cuidados de saúde. Neste contexto, caso se viesse a revelar oportuno desenvolver novos instrumentos comunitários específicos, a Comissão não deixará de propor as medidas adequadas.

(1) JO L 262 de 17.10.2000.

(2) JO L 393 de 30.12.1989 (alterada pelas Directivas 95/63/CE, JO L 335 de 30.12.1995, e 2001/45/CE, JO L 195 de 19.7.2001).

(3) (http://europe.osha.eu.int/good_practice/sector/healthcare/fr/indexbytopicl l.php?id=2 74).