PERGUNTA ESCRITA E-0460/00

apresentada por Klaus Hänsch (PSE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Questões relativas à protecção dos animais na produção de foie gras

Desde o fim de 1999 que os Estados-membros estão obrigados a aplicar na íntegra a Directiva 98/58/CE(1) relativa à protecção dos animais nas explorações pecuárias.

Esta Directiva estipula que não devem ser fornecidos aos animais alimentos sólidos ou líquidos que possam causar-lhes sofrimento ou lesões desnecessários. O relatório sobre a protecção dos animais e a produção de foie gras solicitado pela Comissão em 1998 conclui que os métodos habituais de criação de animais infringem os princípios desta Directiva.

Que medidas prevê a Comissão para que sejam aplicadas à produção de foie gras as disposições da Directiva 98/58/CE?

(1) JO L 221 de 8.8.1998, p. 23.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(6 de Abril de 2000)

A Directiva 98/58/CE do Conselho tem por objectivo estabelecer os princípios fundamentais relativos à protecção de todas as espécies de animais nas explorações pecuárias. A directiva constitui um instrumento jurídico para a elaboração de futuras propostas no domínio do bem-estar dos animais, assegurando a aplicação uniforme na Comunidade da Convenção do Conselho da Europa sobre essa matéria.

A directiva estabelece os requisitos de bem-estar a aplicar a fim de proteger os animais criados para diferentes tipos de produção, incluindo a produção de foie gras. A directiva impõe também ao proprietário ou criador a obrigação de assegurar que o bem-estar dos animais respeite os requisitos mínimos estabelecidos.

No âmbito da convenção referida, foram adoptadas, em Junho de 1999, duas recomendações respeitantes à protecção dos patos e gansos criados para a produção de foie gras. A Comissão e os Estados-membros da União participaram activamente no processo de elaboração e adopção dessas recomendações.

O relatório do comité científico da saúde e do bem-estar dos animais sobre o bem-estar dos patos e gansos destinados à produção de foie gras (Welfare aspects for the production of foie gras in ducks and geese) foi utilizado como referência para a elaboração das recomendações referidas.

As recomendações reconhecem a necessidade de manter as aves em grupos sociais e proíbem a utilização das pequenas gaiolas individuais actualmente utilizadas. Esta proibição entrará em vigor em 31 de Dezembro de 2004 para as novas instalações ou para instalações de substituição e em 31 de Dezembro de 2010, o mais tardar, para todas as instalações.

As recomendações propõem também que sejam estudadas técnicas alternativas que não exijam a alimentação forçada para a produção de foie gras. Decidiu-se que, até que estejam disponíveis novos dados científicos sobre métodos alternativos e respectivos aspectos de bem-estar, a produção de foie gras seja apenas efectuada onde é prática corrente e obedeça às normas previstas na legislação nacional.

Caso seja necessário, em conformidade com as disposições do artigo 5o da Directiva 98/58/CE, a Comissão apresentará ao Conselho as propostas que considerar necessárias para garantir a aplicação uniforme das recomendações mencionadas.