(2004/C58E/031) PERGUNTAESCRITAE-0727/03
apresentadaporRosaMiguélezRamos(PSE)àComissão
(11deMarçode2003)
Objecto:Prestige:intensificarasinspecçõespeloEstadodoporto
A19deDezembrode2002,oParlamentoEuropeuaprovouumaresoluçãosobresegurançamarítimae
medidasparacombaterosefeitosdacatástrofecausadapelopetroleiroPrestige,emcujono15:
«SublinhaaimportânciadeintensificarainspecçãopeloEstadodoporto,exortatodososEstados-
-Membrosacumpriremoobjectivode25%deinspecçõespeloEstadodoportoprevistopelaDirectiva95/21/CE(
1); solicita à Comissão que proceda contra os Estados-Membros que continuem a ficar
aquém deste objectivo; perante o desastre do Prestige, considera que será necessário aumentarsubstancialmente a frequência e a qualidade das inspecções, visando especialmente os navios que
excedamdeterminadaidade,osnaviosdealtoriscoeosquearvorampavilhõesdeconveniência,nos
termosdodispostonoMemorandodeAcordodeParis»;
QuemedidastomououvaiaComissãotomaraestepropósito?
(1) JOL157de7.7.1995,p.1.
Respostacomum
àsperguntasescritasE-0718/03,
E-0720/03,E-0722/03,E-0723/03eE-0727/03
dadapelaComissáriaL.dePalacioemnomedaComissão
(15deMaiode2003)
Deummodogeral,noquedizrespeitoàsmedidastomadasnasequênciadonaufrágiodopetroleiro
Prestige,aComissãoremeteaSraDeputadaparaorelatórioqueapresentoucomvistaàaudiçãopela
ComissãodaPolíticaRegional,dosTransportesedoTurismodoParlamentoEuropeu,em19deMarçode2003,aoqualfoianexadaaComunicaçãodaComissãoaoConselhosobreasmedidasatomarparafazerfaceàsconsequênciasdacatástrofedoPrestige(
1),adoptadaem5deMarçode2003.
No que respeita às acções da Comissão no âmbito da IMO (Organização Marítima Internacional), a
Comissão chama a atenção da SraDeputada para o facto de não ser, actualmente, membro desta
instituição. Por conseguinte, a sua acção consiste em incentivar e coordenar as acções dos Estados--Membrosnestefóruminternacional.
ÉestaaabordagemadoptadapelaComissão,porexemplo,noqueserefereàsquestõesdedefiniçãodas
zonasmarítimasparticularmente sensíveis oude modificaçãodaorganização dotráfego marítimo,talcomoaComissãojátinhaindicadoàSr
aDeputadanasuarespostaàperguntaescritaE-3657/02(2)relativa
àdeslocaçãodotráfegomarítimoparaolargodocorredordoFinisterra.
Alémdisso,noplanointernacional,aComissãosolicitouaospaíseslimítrofes,nomeadamenteàRússiae
aosparceirosmediterrânicos,noâmbitodosacordosqueosvinculamàUnião,queadoptassemmedidasequivalentes às da União em matéria da proibição do transporte de petróleos e fracções petrolíferaspesadosedaretiradadeserviçoaceleradadospetroleirosdecascosimples.
NoquerespeitaaoreforçodocontrolopeloEstadodoporto,aComissãolembraàSr
aDeputadaque,na
suacomunicaçãode3deDezembrode2002(3),pediuaosEstados-Membrosquetomassemasmedidas
necessáriasparaaplicaradirectivaemvigoreanteciparaaplicaçãodadirectivarevistanoseguimentodo
naufrágiodoErika(4).
AComissãoinsistiu,nomeadamente,nanecessidadederecrutarumnúmerosuficientedeinspectoresafim
decontrolarpelomenos25%dosnavios,talcomoexigemasregraseuropeiasemvigor.Domesmomodo,incitouosEstados-Membrosaasseguraremumnívelsuficientedeinspecçãoemtodososportoselocaisdeancoragem,sobpenadoaparecimentodeverdadeiros«portosdeconveniência».6.3.2004PT C58E/27 JornalOficialdaUniãoEuropeia
AComissãotencionamanter-separticularmentevigilantenestamatéria.Assim,recorreuaoTribunalde
Justiçaporincumprimentodolimiardos25%decontrolonoscasosdaFrançaedaIrlanda.
Quantoàcriaçãodeumserviçoeuropeudeguardacosteiraenquantomeioefectivodelutacontraos
riscosdepoluiçãoedepreservaçãodasegurançamarítima,aComissãoconsideraquesetratadeumaquestãolegítimaàluzdosacontecimentosrecentes.
AAgênciaEuropeiadaSegurançaMarítima,criadapeloRegulamento(CE)n
o1406/2002(5)doParlamento
EuropeuedoConselho,de27deJunhode2002,queentraráemfuncionamentonospróximosmeses,terá como principal tarefa coordenar tecnicamente a aplicação da regulamentação comunitária. Estáprevistoqueasmissõesdestaagênciaaumentemprogressivamente.
Esteorganismodeverá,nomeadamente,desempenharumpapelessencialnoreforçodacooperaçãoentre
asautoridadesdeguardacosteiradosEstados-Membrosnodomíniodasegurançamarítimaedaprevençãodapoluição.Aquestãodesaberseacriaçãodeumcorpoeuropeudeguardacosteiradeveserumadaspróximasetapas,deveráserestudadaàluzdaexperiênciaadquiridapelaAgênciaeavaliadapeloconjuntodaspartesinteressadas.
(1) COM(2003)105final.
(2) JOC192Ede14.8.2003,p.127.
(3) COM(2002)681final.
(4) Directiva95/21/CEdoConselho,de19deJunhode1995,relativaàaplicação,aosnaviosqueescalemosportosda
ComunidadeounaveguememáguassobjurisdiçãodosEstados-Membros,dasnormasinternacionaisrespeitantesàsegurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios
(inspecçãopeloEstadodoporto),JOL157de7.7.1995.
(
5) JOL208de5.8.2002.
(2004/C58E/032) PERGUNTAESCRITAE-0788/03
apresentadaporYvonneSandberg-Fries(PSE)àComissão
(14deMarçode2003)
Objecto:Ajudaaoinvestimentoprovocadesemprego
EmFevereirode1996,aUEaprovouaconcessãodeapoioestatalpelaEspanhaàempresaOutokumpu
Kopper,novalordeaproximadamente57milhõesdecoroas(cercade6milhõesdeeuros),destinadoà«reestruturação da empresa». Condição fundamental para a concessão do apoio era uma redução dacapacidadedeproduçãoeacriaçãode60novospostosdetrabalhoemEspanha.
Em consequência da aprovação desse apoio estatal, a empresa optou por encerrar a sua unidade de
Granefors,emBlekinge,nosuldaSuécia,em1998.Perderamoemprego145trabalhadoresdessaunidade.
Trata-sedemaisumexemplodomodocomoosapoiosestataispodemserprejudiciais.Outroexemplo,
anterior,deempresaobrigadaaterminarasuaactividadeportersidoaprovadaaconcessãodeapoioestatalnoutrasregiõesdaUEdizrespeitoaofabricantealemãodepneus,Continental,emGislaved.
AajudaregionaldaUEvisaequilibrardisparidadesentreosEstados-Membros,nãopermitindoquese
concedamsubvençõesfiscaisaempresasparaatrairaproduçãoparaoutropaís.Noentanto,éoqueacontece.
Pergunta-seàComissãoseconsideracorrectoqueseutilizeoapoioestruturaldaUEdestaforma?Que
medidas está a Comissão a tomar para que se não volte a conceder apoio estatal que resulte nadeslocalizaçãodeempresas,comasconsequênciasmencionadas?C58E/28 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia