PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/53

(2004/C 88 E/0056)

PERGUNTA ESCRITA E-1954/03

apresentada por Jannis Sakellariou (PSE) à Comissão

(13 de Junho de 2003)

Objecto: Situação dos direitos humanos dos Yezidi na Geórgia

Terá a Comissão conhecimento da difícil situação dos Yezidi na Geórgia? Qual é a opinião da Comissão a este respeito?

Que esforços estão a ser desenvolvidos a nível político para conseguir uma melhoria perdurável da sua situação?

De que meios técnicos e financeiros dispõe a Comissão para apoiar esta minoria na Geórgia?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(18 de Julho de 2003)

A Comissão tem conhecimento de que os Yezidi, uma minoria étnica de Curdos não muçulmanos na Geórgia, enfrenta dificuldades que são comuns a muitas minorias étnicas na Geórgia. Os Yezidi constituem uma pequena minoria na Geórgia e carecem de uma forte organização política que lhes confira uma voz no processo de tomada de decisão georgiano. Apesar de os Yezidi não serem especificamente visados como alvo de discriminação, ao contrário do que acontece com outras minorias étnicas na Geórgia, sofrem por vezes de discriminação nos domínios do cumprimento da lei e do Estado de Direito.

A Comissão está actualmente a orientar a sua assistência técnica e política à Geórgia para o reforço da governança e a promoção dos direitos humanos e da sociedade civil. O novo Programa Indicativo para a Geórgia propõe o estabelecimento de cooperação para apoiar a reforma institucional, legal e administrativa e abordar as consequências sociais da transição, bem como a assistência à reconstrução social. Além disso, a Comissão continua a exercer pressão junto do Governo da Geórgia para que cumpra as obrigações que lhe incumbem ao abrigo da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de respeitar os direitos das minorias, e para que ratifique a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais (FCPNM). A Comissão está actualmente a co-financiar um projecto juntamente com o Conselho de Europa para promover a ratificação e a implementação eficaz da FCPNM, com a participação de intervenientes governamentais e não governamentais.

A Iniciativa europeia para a democratização e a protecção dos Direitos do Homem (EIDHR) é um mecanismo de financiamento que se destina a apoiar a realização de projectos por organizações não governamentais em todo o mundo. A Geórgia é um dos 31 «países em foco» da EIDHR no âmbito deste programa. Um dos quatro domínios temáticos da EIDHR é o apoio à luta contra o racismo e a xenofobia, e contra a discriminação das minorias e populações indígenas. As actividades em curso na Geórgia ao abrigo da EIDHR incluem um projecto recente — implementado pela World Vision Deutschland e. V. — de luta contra a etnicização dos conflitos entre os cidadãos georgianos nas regiões de Samskhe-Javakheti e de Kvemo Kartli, onde vivem muitos Yezidi. Além disso, a Delegação da Comissão na Geórgia está prestes a lançar um novo convite para a apresentação de propostas para microprojectos, ao abrigo da EIDHR para projectos executados por organizações não governamentais georgianas. Um dos temas prioritários cuja inclusão está prevista é o «Apoio a medidas para combater o racismo e a xenofobia e proteger as minorias étnicas e religiosas». Este convite para a apresentação de propostas será muito provavelmente publicado no início de Julho de 2003, terminando o prazo para a apresentação de candidaturas em Setembro de 2003.