PERGUNTA ESCRITA E-2049/97 apresentada por Magda Aelvoet (V) à Comissão (13 de Junho de 1997)

Objecto: Os méritos da cooperação para o desenvolvimento belga

Tem a Comissão conhecimento de que, no âmbito do Parlamento belga, está actualmente em actividade uma comissão especial encarregada de verificar o destino dos fundos para desenvolvimento atribuídos pela ABOS (Administração-Geral da Cooperação para o Desenvolvimento) ou por seu intermédio?

Em caso afirmativo, tem a Comissão também conhecimento do facto de que, neste momento, o Alto Comité de Controlo investiga 24 projectos e/ou programas quanto a eventuais fraudes com os fundos de desenvolvimento? Entre esses projectos contam-se:

- A Malawi Railways Ltd (MRW): fornecimento de cinco locomotivas de manobra com sobressalentes;

- Uma instalação de dessalinização da água do mar em Mindelo, Ilhas de Cabo-Verde;

- Adjudicação relativa ao acondicionamento, seguro e transporte de produtos para os PVD;

- Fornecimento de máquinas e ferramentas (tornos) à Indonésia (PT-IMPI em Cilegon);

- ONG «Médecins sans frontières» (MSF asbl - associação sem fins lucrativos);

- ONG «SOS - FAIM» (asbl);

- Fornecimento e instalação pela firma Modulmed de um hospital modular de 140 camas em Natitingou, Benin.

- Fornecimento pela firma Modulmed de unidades de cuidados médicos ao Quénia.

Pode a Comissão confirmar que não participou, directa ou indirectamente, com meios financeiros ou outros, na elaboração e execução dos projectos e programas citados?

Em caso negativo, quais são os projectos e/ou programas nos quais a Comissão, no quadro da sua política de desenvolvimento, participa ou participou?

Pode a Comissão, neste caso, facultar-me uma lista pormenorizada dos projectos, com a indicação da sua eventual participação e contributo financeiro por projecto?

Tem a Comissão conhecimento, nos termos do artigo 130o-U e do artigo 130o-X, e mais particularmente nos termos do no 2 130o-X, dos problemas relacionados com estes projectos, quer por intermédio das autoridades belgas, quer pelas autoridades nacionais dos países em questão, quer pelos seus representantes locais?

Em caso afirmativo, por quem foi a Comissão informada, e que medidas adoptou e quais foram os resultados obtidos?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (6 de Agosto de 1997)

A Comissão está ao corrente do inquérito sobre o funcionamento da Administração Geral da Cooperação para o Desenvolvimento (AGCD), actualmente em curso na Bélgica. Trata-se de um inquérito ao funcionamento interno da cooperação belga, de que a Comissão não tem um conhecimento aprofundado. A Comissão também não recebeu pedidos explícitos de informação da parte das autoridades belgas, só podendo, por conseguinte, responder, na fase actual, às questões de ordem geral colocadas pelo Senhor Deputado.

No que respeita a intervenções específicas, a Comissão comunica aos Estados-membros todas as intervenções comunitárias, fazendo-o nas diferentes fases de preparação e de execução dos programas. A Comissão informa os Estados-membros nomeadamente sobre todas as acções co-financiadas com as organizações não governamentais (ONG), através de um relatório anual pormenorizado, incluindo os co-financiamentos comunitários com as organizações Médicos Sem Fronteiras (MSF) e SOS-FAIM, referidos pelo Senhor Deputado. As autoridades belgas podem, pois, no âmbito do seu inquérito, explorar essas informações e, se necessário, solicitar informações mais precisas sobre qualquer intervenção de interesse mais especial.