PERGUNTA ESCRITA P-2350/96 apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão (8 de Agosto de 1996)

Objecto: Simplificação de normas no âmbito do mercado interno

A simplificação das normas, a desregulamentação e a redução dos encargos administrativos das empresas europeias, especialmente as pequenas e médias empresas (PME), são algumas das tarefas prioritárias que cabe à Comissão executar. O relatório MOLITOR e o novo projecto SLIM constituem iniciativas importantes neste contexto.

Na proposta da Comissão ao Conselho de um «regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas» (COM(95) 99 final) ((JO C 146 de 13.6.1995, p. 6. )), de 3 de Abril de 1995, são entretanto apresentadas propostas relativas a uma série de requisitos de grande alcance respeitantes a informações circunstanciadas que as empresas deverão transmitir, através dos Estados-membros, à Eurostat.

Tendo em conta o referido projecto de regulamento, poderá a Comissão informar se foi efectuada alguma análise de custos-benefícios e uma avaliação das incidências (administrativas e económicas) nas PME e, em caso afirmativo, quais os resultados das mesmas?

Não considera a Comissão que a proposta é contrária aos princípios estabelecidos no projecto SLIM, incluindo os planos de simplificação do sistema INTRASTAT?

De que modo tenciona a Comissão assegurar a fiabilidade das informações transmitidas, nomeadamente no que respeita aos investimentos destinados ao controlo da poluição e às tecnologias mais respeitadoras do meio ambiente?

Na Dinamarca, a proposta implica que o número de empresas abrangidas pela obrigatoriedade de transmissão de tais dados aumentará em 50% e que, simultaneamente, serão exigidas essencialmente mais informações.

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (3 de Outubro de 1996)

Tal como salientado pelo Sr. Deputado, o projecto de regulamento sobre as estatísticas estruturais das empresas exige que os Estados-membros recolham informação estatística sobre as empresas e a transmitam à Comissão. Esta instituição levou a cabo uma avaliação do impacto das suas propostas sobre as empresas, solicitando-lhes pormenores sobre o tempo dispendido e os custos do fornecimento da informação necessária aos serviços de estatística dos Estados-membros responsáveis pela recolha dessa informação. Os resultados dessa investigação encontram-se descritos no relatório de avaliação de impacto, apresentado juntamente com a proposta da Comissão. Além disso, um estudo das práticas correntes nos Estados-membros que recolhem dados de pequenas empresas revela que estas apenas são incluídas nos inquéritos, em média, uma vez em cada dez anos, quando se utiliza a técnica da amostragem.

A proposta da Comissão levaria à revogação de duas directivas existentes e permitiria aos Estados-membros a recolha de dados estatísticos de uma maneira mais flexível do que a possibilitada pela legislação existente. Os Estados-membros poderiam compilar resultados a partir de dados provenientes de fontes administrativas ou utilizando simples inquéritos, o que não é possível ao abrigo da presente legislação. O texto reúne um grande número de áreas de inquérito tradicionalmente geridas em separado, o que reduz o risco de duplicações e redundâncias entre os diferentes inquéritos às empresas. Prevê, igualmente, um procedimento de revisão, o qual determina que a Comissão apresente regularmente um relatório ao Parlamento e ao Conselho relativo à implementação do texto, incluindo medidas relativas ao custo e à qualidade. A Comissão comunica regularmente às empresas os desenvolvimentos neste domínio. Todas estas mudanças estão de acordo com os princípios e objectivos do projecto SLIM.

A Comissão reconheceu os problemas em medir os esforços envidados pelas empresas para proteger o ambiente. Contudo, é necessário tentar medir este fenómeno. Há Estados-membros que, com o auxílio da Comissão, realizam desde há alguns anos estudos-piloto com o propósito de desenvolver uma metodologia neste domínio. Os problemas relacionados com uma tecnologia mais limpa são bem conhecidos da Comissão. Os Estados-membros concordam que é preferível continuar os estudos-piloto nesta área a compilar dados que não poderiam ser comparados.

O número de empresas sujeitas a inquéritos na Dinamarca irá certamente aumentar, dado que o serviço de estatística dinamarquês está a expandir o seu sistema de inquéritos, que, para além dos domínios industriais tradicionais, passará a abranger também os sectores de serviços da economia. A decisão do conselho de administração do serviço de estatística dinamarquês (Danmarks Statistik Styrelse) de alargar a cobertura aos sectores de serviços reflecte a prática de todos os Estados-membros que aceitaram a necessidade de abranger esta secção da economia, a qual contribui com 66% do PNB em toda a Comunidade. O serviço de estatística dinamarquês tem vindo a conduzir estudos-piloto nestes sectores nos últimos anos. O regulamento agora proposto irá, por conseguinte, garantir a coerência entre os resultados dinamarqueses e os dos outros Estados-membros.

A lista de variáveis a transmitir à Comissão foi elaborada na sequência da avaliação da necessidade de dados sentida pelas instituições europeias e por outros utilizadores de dados europeus, levando simultaneamente em conta o custo e os encargos inerentes à recolha dos mesmos. O projecto de legislação propõe a compilação das variáveis mais onerosas e difíceis numa base multianual ou como parte de estudos-piloto. O impacto das novas variáveis é, assim, consideravelmente reduzido.