PERGUNTA ESCRITA P-3913/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(6 de Dezembro de 2000)

Objecto: Focos de legionella em Alcoy (Comunidade Valenciana Espanha)

Num período de 14 meses, verificaram-se já na localidade de Alcoy 133 casos de pessoas afectadas pela bactéria da legionella. A referida bactéria encontrar-se-ia localizada na rede de abastecimento de água à população. Os dados fornecidos pela Consejeria do Meio Ambiente da Generalitat valenciana comprovam que a legionella foi detectada em dois dos dez depósitos da rede de abastecimento de água potável da localidade. A bactéria foi igualmente detectada nas casas de banho de 20 a 30 % de uma trintena de domicílios analisados, 26 dos quais tinham já sido afectados pela doença. Desde que irrompeu o que constitui já o quarto foco de legionellose, em Setembro passado, foram efectuadas análises em 67 pontos de recolha. Dez desses pontos foram os depósitos de água que abastecem a população, tendo os resultados sido positivos em dois casos. Além disso, foram analisados mais 27 pontos da rede de abastecimento de água, com um resultado positivo em oito casos.

Tendo em conta o disposto na Directiva 80/778/CEE(1) relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano, completada e ampliada pela Directiva 98/83/CE(2) (cujo prazo de transposição expirou recentemente), que:

- obriga os Estados-membros a garantir que as águas para o consumo humano sejam salubres e limpas e que não contenham qualquer tipo de microorganismo, parasita ou substância passível de pôr em perigo a saúde humana;

- estipula que sejam de imediato tomadas medidas de remediação quando exista um possível risco de incumprimento dos valores paramétricos;

- impõe controlos periódicos sobre a qualidade das águas;

- prescreve o fornecimento de informação e apoio aos consumidores afectados e,

- inclusivamente, prevê restrições ou cortes no abastecimento de água quando esta represente um perigo potencial para a saúde humana;

Não considera a Comissão que as autoridades valencianas, competentes para casos como o da contaminação por legionella em Alcoy, não estão a agir com celeridade a que obriga a Directiva 98/83/CE, tendo em conta que estamos já perante o quarto foco de contaminação por esta bactéria? Considera a Comissão que a população está a receber a informação adequada sobre os riscos que este foco de doença tem para a saúde humana, bem como sobre as medidas preventivas a adoptar? Sabe a Comissão se foram realizados os controlos de qualidade prescritos, de acordo com o disposto nas Directivas 80/778/CEE e 98/83/CE e na Directiva 79/869/CEE(3) relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens?

(1) JO L 229 de 30.8.1980, p. 11.

(2) JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.

(3) JO L 271 de 29.10.1979, p. 44.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

O instrumento legal comunitário que regula a qualidade da água destinada ao consumo humano é a Directiva 80/778/CEE. Esta directiva será substituída pela Directiva 98/83/CE, a qual deveria ter sido transposta para o direito nacional até 25 de Dezembro de 2000, devendo ser posta em aplicação até 25 de Dezembro de 2003.

Tanto a directiva original, como a nova directiva, estabelecem a obrigação de os Estados-membros tomarem todas as medidas necessárias para garantir que a água para consumo humano apresenta uma qualidade adequada tendo em vista um elevado nível de protecção da saúde humana.

Nos termos da Directiva 80/778/CEE relativa à qualidade da água, a água destinada ao consumo humano não deverá conter organismos patogénicos condição que se aplica à bactéria legionella. Logo, caso se tenha verificado a presença desta bactéria na água distribuída aos consumidores de Alcoy (região de Valência, Espanha) nos últimos meses, encontramo-nos então perante um caso de violação da Directiva 80/778/CEE. A Comissão tomou devida nota de toda a informação disponibilizada pela Sra Deputada a fim de investigar a situação. A Comissão vai, por conseguinte, contactar as autoridades espanholas com vista a obter informações mais pormenorizadas sobre esta questão e a certificar-se de que foram adoptadas todas as medidas necessárias para prevenir a repetição desta situação.