PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/188

(2004/C 78 E/0195)

PERGUNTA ESCRITA E-2921/03

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(2 de Outubro de 2003)

Objecto: Subsídios aos produtores de algodão

Poderá a Comissão dar a conhecer em pormenor o montante anual dos subsídios pagos aos produtores de algodão na União Europeia no decurso dos cinco últimos anos, comparando o valor dos subsídios comunitários por tonelada com os que foram pagos pelos Estados Unidos da América aos seus produtores?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(5 de Novembro de 2003)

Em conformidade com o compromisso assumido no Luxemburgo em 26 de Junho de 2003, a Comissão adoptou em 23 de Setembro de 2003 uma comunicação sobre a reforma das organizações comuns de mercado do azeite, do tabaco e do algodão, baseada nos objectivos e na abordagem da reforma da política agrícola comum (PAC) para 2003.

Em apoio da comunicação, foi elaborado pela Direcção-Geral Agricultura, com o objectivo de proporcionar uma base documental à referida proposta, um documento de trabalho intitulado «Le secteur du coton/The cotton sector», disponível no endereço interno (europa.eu.int/comm/agriculture/markets//cotton).

O referido documento permite avaliar o peso do sector comunitário do algodão no mercado mundial, nos últimos anos. O documento em causa especifica também o funcionamento do regime de ajudas comunitárias naquele sector desde o seu estabelecimento, aquando da adesão da Grécia, e inclui diversas informações estatísticas conexas, nomeadamente no que respeita às superfícies, à produção e ao orçamento.

No respeitante às subvenções comunitárias ao sector do algodão, importa lembrar que as mesmas são concedidas aos transformadores em função das quantidades de algodão não descaroçado produzidas e entregues pelo produtor, na condição de este último receber um preço mínimo por tonelada de algodão não descaroçado. O regime não inclui quaisquer outras medidas de apoio à exportação, nomeadamente restituições.

A ajuda por tonelada de algodão não descaroçado concedida ao transformador é igual à diferença entre um preço de objectivo fixado pelo Conselho e o preço no mercado mundial fixado pela Comissão, com base nas cotações registadas no mercado internacional das fibras. Se a produção exceder determinados níveis de referência, existe um mecanismo estabilizador que prevê reduções do preço de objectivo e do preço mínimo, de montantes idênticos, com repercussão no montante da ajuda.

As ajudas por tonelada de algodão não descaroçado respeitantes às últimas cinco campanhas de comercialização distribuíram-se do seguinte modo:

(Euro/tonelada) Campanha Grécia Ajuda Espanha Ajuda 1998/1999 561 664 1999/2000 474 523 2000/2001 427 633 2001/2002 461 696 2002/2003 562 670

De acordo com o Comité Consultivo Internacional do Algodão, as ajudas americanas por libra de algodão descaroçado distribuíram-se do seguinte modo:

(cêntimos de dólar/libra) Campanha Estados Unidos Ajuda interna 1998/1999 22 1999/2000 25 2000/2001 12 2001/2002 24

A nova Farm Bill americana prevê, a partir da campanha de 2002/2003, a concessão de uma nova forma de ajuda sempre que a receita global de um produtor de algodão (que inclui o preço de mercado e o montante das subvenções) for inferior ao preço de orientação, fixado em 72,4 cêntimos de dólar/libra.

Além disso, importa referir outras formas de ajuda à exportação utilizadas pela política americana de apoio ao sector do algodão, nomeadamente programas de crédito bonificado à exportação, que não têm equivalente na Comunidade.

De referir ainda aspectos tais como o livre acesso do mercado europeu (ausência de direitos aduaneiros e quotas de importação), a posição de maior importador ocupada pela União no mercado mundial do algodão descaroçado, bem como a importância residual da produção europeia (cerca de 2,5 % da produção mundial) relativamente à produção americana (cerca de 20 % da produção mundial). Esta situação reflecte-se na comparação dos orçamentos globais.

Campanha União Europeia Orçamento (Milhões de EUR) Estados Unidos (1) Orçamento (Milhões de US$) 1998/1999 903 1 132 1999/2000 855 1 882 2000/2001 733 3 809 2001/2002 804 1 868 2002/2003 871 3 307

(1) USDA (United States Department of Agriculture).