PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/227

(2004/C 78 E/0231)

PERGUNTA ESCRITA E-3134/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(23 de Outubro de 2003)

Objecto: Holanda — Ecstasy

Em resposta à minha pergunta escrita E-2309/03 (1), a Comissão confirmou que «o OEDT indica também no seu relatório anual que os Países Baixos constituem uma localização importante do fabrico de “ecstasy”, anfetaminas e outras drogas», embora acrescentando também que «igualmente existem provas de produção noutros Estados-Membros e na Europa Oriental», em níveis que, todavia, não especificou.

Por outro lado, não foi, todavia, dada resposta a algumas questões que havia formulado, nomeadamente as seguintes: «Confirma que aquela droga é maioritariamente proveniente dos Países Baixos? A confirmar-se aquela origem, que medidas tomou ou prevê tomar para obstar à saída de estupefacientes dos Países Baixos e à sua disseminação pela UE?».

Na sua resposta, a Comissão indicou ainda o seguinte: «A Comissão sublinhou que a questão das drogas sintéticas deve continuar a constituir uma importante prioridade para a União e para os seus Estados-Membros, o que foi igualmente acentuado pelos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da UE. Na sequência de uma reunião destes Ministros em Setembro de 2002, o Conselho adoptou um plano de implementação das medidas a tomar no que respeita à oferta de drogas sintéticas».

Assim, pergunto à Comissão:

— Confirma a Comissão que, entre os Estados-Membros, os Países Baixos constituem a mais importante localização do fabrico de «ecstasy» e, correlativamente, a maior fonte de proveniência dessa droga para outros Estados-Membros, designadamente para Portugal?

— Há quantos anos tam a Comissão conhecimento desta situação?

— Tendo a Comissão indicado que existem igualmente «provas de produção noutros Estados-Membros», a quais exactamente se refere, e em que grau de intensidade e/ou de risco comparativamente com os Países Baixos?

— Que medidas tomou ou prevê tomar para obstar à saída de estupefacientes dos Países Baixos e à sua disseminação pela UE? E, quanto a outros Estados-Membros «produtores», serão os níveis de risco e de «circulação» similares?

— Que avaliação faz plano de implementação das medidas a tomar no que respeita à oferta de drogas sintéticas, adoptado na reunião dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da UE em Setembro de 2002? Considera suficientes e adequadas as medidas que este plano propõe para fazer face à oferta de drogas sintéticas?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Todos os anos, o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e o Serviço Europeu de Polícia (Europol) elaboram, com base nas informações e dados estatísticos fornecidos pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros, um relatório sobre a situação na União e nos países candidatos relativamente à produção, ao tráfico e ao consumo de drogas. Tendo em conta o número de apreensões declaradas pelos Estados-Membros, o relatório de 2001 considerava a União Europeia como a principal fonte de ecstasy.

O relatório anual de 2003 do OEDT — A Evolução do Fenómeno da Droga na União Europeia e na Noruega — indica que o número de locais de produção de drogas sintéticas anualmente descobertos na UE mantém-se estável, na ordem dos 50 a 70. Os Países Baixos e a Bélgica são os principais locais de produção de ecstasy, anfetaminas e drogas afins, mas também estão em causa outros Estados-Membros, como a Espanha, a França e o Reino Unido, assim como a Estónia, a Lituânia, a Polónia e a República Checa.

Esta situação é confirmada pelo relatório anual 2003 — «The state of the drugs problem in the acceding and candidate countries to the European Union», que indica que determinadas drogas sintéticas, como as anfetaminas e o ecstasy, são produzidas por laboratórios clandestinos situados nos países bálticos, na Bulgária, na República Checa e na Hungria e destinam-se ao consumo local.

No que se refere à pergunta relativa às medidas para obstar à saída de estupefacientes dos Países Baixos e à sua disseminação pela UE, não se pode considerar que exista algum Estado-Membro que esteja, a priori, ao abrigo da produção e do tráfico de droga. Todos os Estados-Membros são signatários das Convenções das Nações Unidas e participam activamente no sistema de alerta rápido, instituído no âmbito da acção comum de Junho de 1997. A Europol, na qualidade de principal instrumento da União contra o tráfico de drogas, colabora regularmente com os Estados-Membros através da sua experiência contra os grupos criminosos e em matéria de desmantelamento de laboratórios clandestinos de drogas sintéticas.

No âmbito do Plano de Acção 2000/2004, a Comissão comprometeu-se, em colaboração com os Estados-Membros e a Europol, a tomar medidas para reforçar a luta contra o tráfico de droga. A Comissão prestará, designadamente, o seu apoio aos Estados-Membros para melhorar a sua eficácia em termos de cooperação policial, aduaneira e judicial e a sua experiência em matéria de controlo dos precursores químicos.

Além disso, a Comissão espera que a decisão-quadro sobre o estabelecimento de disposições mínimas relativas aos elementos constitutivos das infracções penais e das sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga seja em breve objecto de um acordo político no Conselho.

O plano de aplicação das medidas a tomar em relação às drogas sintéticas, insta os Estados-Membros, a Europol e o OEDT a realizarem acções concretas contra o desvio de precursores, os laboratórios clandestinos e as redes de distribuição. No âmbito da avaliação final do Plano de Acção 2000/2004, este plano de aplicação será objecto de análise.

Com o objectivo de reforçar a legislação sobre as drogas sintéticas, a Comissão acaba de apresentar uma proposta de decisão do Conselho relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de risco e controlo dos novos estupefacientes e das novas drogas sintéticas, destinada a substituir a acção comum de Junho de 1997. O Parlamento terá a possibilidade de dar o seu parecer.

(1) JO C 70 E de 20.3.2004, p. 83.