PERGUNTA ESCRITA E-3164/02

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE)e Christian Rovsing (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 2002)

Objecto: Energia nuclear na Bulgária

Fazemos referência ao seminário realizado no Parlamento Europeu, a 1 Outubro de 2002, em que se discutiu o futuro das centrais nucleares búlgaras de Kozloduj, e à resposta dada pelo Comissário Günter Verheugen, em nome da Comissão, a 23 Setembro de 2002, à Pergunta Escrita E-2121/02(1), formulada pela Deputada Matikainen-Kallström e pelo Deputado Gordon J. Adam.

No referido seminário, o Director da Segurança Nuclear da Agência Internacional de Energia Atómica apresentou o relatório de uma recente missão de peritagem, que concluiu que os padrões de segurança das centrais nucleares de Kozloduj 3 e Kozloduj 4 tinham já atingido os mesmos níveis que as unidades similares existentes na União Europeia.

Na sua resposta à pergunta anterior, o Comissário Verheugen afirmou que as unidades 3 e 4 de Kozloduj continuavam a denotar um determinado número de desvios em relação às normas de segurança.

Poderá a Comissão dar o seu parecer inequívoco sobre o relatório da Agência Internacional de Energia Atómica? Mais especificamente, poderá a Comissão dizer quais são as normas de segurança a que o Comissário Verheugen fez alusão no âmbito da sua resposta (e se elas são diferentes das usadas pela Agência Internacional de Energia Atómica)? Poderá a Comissão especificar a natureza precisa dos desvios mencionados nessa resposta?

(1) JO C 242 E de 9.10.2003, p. 6.

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2002)

A Comissão gostaria de informar os Srs. Deputados de que o capítulo 14 (Energia) das negociações de adesão com a Bulgária foi provisoriamente encerrado em 18 de Novembro de 2002, tendo-se chegado a acordo entre os Estados-Membros e a Bulgária sobre a segurança nuclear deste país, designadamente no que respeita às unidades 3 e 4 de Kozloduy.

A Comissão considera que estes novos dados retiram a pertinência às questões levantadas pelos Srs. Deputados, que se referiam a assuntos em aberto antes de se ter chegado a este acordo.

No que respeita a tais questões específicas, a Comissão gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que não está autorizada a emitir pareceres sobre relatórios da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).

Na sua reposta, a Comissão limitar-se-á, portanto, a recordar os factos que se seguem, remetendo igualmente para a resposta dada à pergunta escrita P-2718/02(1) do Sr. Deputado Linkhor sobre esta mesma matéria:

- O relatório da AIEA a que os Srs. Deputados se referem não conclui que todas as normas de segurança implementadas nas unidades 3 e 4 de Kozloduy tenham agora alcançado o nível das unidades da mesma geração que se encontram em funcionamento na União. O referido relatório especifica que a segurança operacional das centrais () atingiu um nível que corresponde ao das centrais da mesma geração a nível mundial. A Comissão recorda que as preocupações europeias em relação às unidades 3 e 4 de Kozloduy incidem sobretudo nas deficiências de segurança do projecto original da unidade-tipo VVER 440/230, que se encontra em funcionamento nas unidades 1 a 4 de Kozloduy. A citação dos Srs. Deputados não contempla, portanto, a questão que está no cerne das preocupações europeias em relação às unidades 3 e 4 de Kozloduy.

- No que respeita à segurança de projecto das unidades 3 e 4, a Comissão recorda que o referido relatório da AIEA sobre as unidades 3 e 4 se seguiu a uma missão de peritos da AIEA, que se desenrolou entre 24 e 28 de Junho de 2002. Esta missão complementou três missões anteriores da AIEA nos domínios operacional e de projecto e destinava-se a avaliar todas as recomendações e sugestões anteriormente formuladas em relação às unidades 3 e 4 da central nuclear de Kozloduy, designadamente em matéria de segurança de projecto, segurança sísmica e segurança operacional. No entanto, com base na análise das recomendações anteriores, este relatório, pela sua própria natureza, não formula conclusões sobre se as melhorias introduzidas na segurança de projecto compensam ou não inteiramente, graças aos resultados do programa de modernização, as deficiências do projecto original, designadamente a ausência de confinamento deste tipo de unidade. O referido relatório especifica que, no que respeita às unidades 3 e 4, no decurso do programa de modernização as principais funções de segurança foram melhoradas, para um nível que satisfaz ou excede o das recomendações iniciais da AIEA.

- Por último, a Comissão recorda os resultados do relatório relativo à segurança nuclear no contexto do alargamento, elaborado em Junho de 2001(2), e do relatório subsequente sobre a avaliação por pares, de Junho de 2002, ambos elaborados sob a égide do Conselho. A situação e a evolução da segurança nuclear nos países candidatos foram analisadas por uma formação ad-hoc do Grupo de Questões Atómicas do Conselho, o Grupo de Trabalho sobre Segurança Nuclear (GTSN). Foram tomados em consideração dados pormenorizados sobre o programa de modernização da central nuclear de Kozloduy, que tem estado a ser aplicado nos últimos anos, e o relatório especifica que o actual programa de melhoria da segurança nas unidades 3 e 4 contribuirá para limitar os desvios originais e para assegurar o funcionamento destas durante o período que precederá o seu encerramento precoce. Nesse relatório, os peritos dos Estados-Membros confirmaram a necessidade de obter compromissos firmes em relação ao encerramento, dadas as deficiências existentes no que respeita a requisitos e práticas de segurança aplicadas em toda a União.

(1) JO C 268 E de 1.11.2003, p. 13.

(2) http://register.consilium.eu.int/pdf/en/01/st09/09181-a1en1.pdf.