PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/380

(2004/C 78 E/0402)

PERGUNTA ESCRITA P-1661/03

apresentada por Luigi Vinci (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Maio de 2003)

Objecto: Processo contra Leyla Zana

Tendo em conta que:

— Tive a oportunidade de assistir, em Ancara, às duas audiências (à última, inclusivamente, na qualidade de membro da delegação ad hoc do Parlamento Europeu) realizadas até agora no âmbito do processo instaurado contra Leyla Zana e mais três colegas, que se encontravam encarcerados há cerca de 10 anos por uma sentença de condenação proferida por um tribunal considerado não equânime pelo Tribunal de Estrasburgo, assim como pelo Parlamento Europeu.

— Neste processo, exceptuando a ausência do juiz militar, não houve nenhuma alteração em relação ao processo de 1994.

— Os direitos da defesa continuam a ser violados de forma flagrante: o júri indeferiu o pedido formulado pela defesa no sentido de aditar ao processo novos depoimentos, mais precisamente, os seus próprios, devendo recordar-se que no processo de 1994 nenhum destes havia sido admitido; além disso, não foi consentido à defesa o direito de proceder ao interrogatório directo das testemunhas, todas apresentadas pela acusação, mas apenas propor as perguntas ao presidente do júri, cabendo a este último reformulá-las livremente, antes de as colocar às testemunhas.

— Por outro lado, o presidente do júri rejeitou a leitura, na audiência, das deposições prestadas pelas testemunhas em 1994.

— O representante da acusação pôde assistir às reuniões reservadas do júri.

— Notou-se, na sala de audiências, a presença de agentes de gendarmerie armados com fuzis de assalto, voltados na direcção da audiência e dos arguidos, além de agentes de polícia armados de pistolas, misturados aos assistentes.

— O processo não é aberto ao público, sendo a autorização para a sua assistência concedida ou recusada de forma discricionária pelos funcionários que dirigem cordões cerrados de agentes de polícia à entrada do tribunal. Por fim, tanto no final da primeira como da segunda audiência, o júri acabou por recusar a libertação dos arguidos, apesar de a realização do novo processo implicar o reconhecimento do carácter injusto do processo de 1994.

Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar se as Instituições europeias presentes nas audiências, no âmbito do processo em questão, vão proceder a uma apreciação dos factos que tiveram ocasião de testemunhar e se não julga necessário chamar energicamente a atenção do Governo da Turquia para o facto de a forma como se tem desenrolado o processo em causa estar em total contradição com a possibilidade da adesão da Turquia à União Europeia?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(5 de Junho de 2003)

A Comissão acompanha atentamente o novo processo dos inculpados Sadak, Zana, Dicle e Dogan. Nas duas audiências realizadas até ao momento no Tribunal de Segurança do Estado n 1 de Ancara estiveram presentes funcionários da Comissão.

A Comissão toma nota das inquietações expressas pelo Sr. Deputado no que diz respeito aos procedimentos e alegadas irregularidades neste processo. A Comissão está cosnciente de que algumas destas preocupações dizem respeito a aspectos dos processos judiciais que parecem ser comuns a todos os julgamentos efectuados no âmbito dos Tribunais de Segurança do Estado na Turquia.

Na parceria de adesão com a Turquia, recentemente revista, a União Europeia salientou a necessidade deste país reforçar a independência e a eficiência do sistema judicial e apelou para o alinhamento do funcionamento dos Tribunais de Segurança do Estado pelas normas europeias.

A Comissão continuará a acompanhar este caso tendo em conta as condições acima mencionadas e procederá a uma avaliação global do processo, no momento oportuno. A Comissão evocará este caso com as autoridades turcas no âmbito do seu diálogo regular com a Turquia.