PERGUNTA ESCRITA E-1768/99

apresentada por Jan Andersson (PSE) à Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Objecto: Situação dos funcionários com deficiência da Comissão

Recebi recentemente cópia de uma carta aberta dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu. A carta, que provavelmente terá chegado ao conhecimento da Comissão (caso contrário, posso enviar uma cópia), descreve as condições de trabalho de um tradutor free-lance invisual da Comissão. Essa descrição leva a crer que os esforços da Comissão para melhorar as condições de trabalho dos deficientes deixam muito a desejar. Pretendendo conhecer os dados concretos da situação, agradeço à Comissão que responda à seguinte pergunta:

Pode a Comissão comentar as circunstâncias descritas na carta aberta do tradutor free-lance e expor o conteúdo dos planos que certamente existirão para melhorar as condições de trabalho e promover o emprego de pessoas deficientes?

Resposta do Comissário Neil Kinnock em nome da Comissão

(10 de Dezembro de 1999)

Em 22 de Setembro de 1998, a Comissão adoptou um Código de Boa Conduta para o Emprego dos Deficientes(1). Este Código baseia-se nas resoluções do Parlamento adoptadas em 13 de Dezembro de 1996(2) e na resolução do Conselho datada de 20 de Dezembro de 1996(3), que convidavam todas as Instituições a integrar da melhor forma possível, nas respectivas políticas e práticas internas, o princípio da igualdade das oportunidades na perspectiva dos deficientes.

A fim de alcançar esse objectivo, o Código da Comissão não se concentra apenas nos procedimentos de selecção, mas também em questões como a evolução da carreira das pessoas em causa e em aspectos práticos como a facilidade de acesso dos edifícios.

O autor da carta aberta a que o Senhor Deputado faz referência é um intérprete independente invisual que trabalha para o Serviço Comum de Interpretação-Conferências (SCIC). Este serviço já inclui, nos seus efectivos, alguns intérpretes com deficiências ou dificuldades visuais. Além disso, o SCIC recorre com regularidade a intérpretes independentes com uma deficiência visual. Em geral, são cerca de 10 os intérpretes com deficiências ou dificuldades visuais que trabalham para o SCIC.

O SCIC procura facilitar o exercício da profissão de intérprete mediante medidas tecnológicas adequadas (estações de trabalho de intérpretes) e o acesso adequado à informação interna e externa.

A Comissão trabalha activamente no sentido de proporcionar melhores oportunidades e condições de trabalho às pessoas qualificadas que sofrem de deficiências. Tendo em vista esse objectivo, e a fim de satisfazer as necessidades mais específicas, a Comissão criou, em 22 de Março de 1999, um Grupo de Trabalho constituído por pessoas deficientes visuais ou com dificuldades visuais. Depois de definir as necessidades dos utilizadores, o Grupo examinará os produtos disponíveis no mercado e apresentará, em seguida, recomendações. A Comissão comprometeu-se a melhorar a situação do pessoal em causa com base nessas recomendações.

Por outro lado, no intuito de melhorar as perspectivas profissionais dos estudantes de interpretação que sofram deste tipo de deficiência, a Comissão estuda actualmente as possibilidades de retirar o devido proveito da experiência dos estabelecimentos de ensino nos Estados-membros e do intercâmbio de boas práticas.

(1) SEC(98) 1559/2.

(2) R4/039196.

(3) JO C 12 de 13.1.1997.