PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/570

(2004/C 84 E/0647)

PERGUNTA ESCRITA E-0301/04

apresentada por Olle Schmidt (ELDR) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Energia nuclear sueca e o mercado interno

Na Suécia existe, desde 1984, um imposto específico aplicável à produção de energia nuclear que, posteriormente, foi aumentado várias vezes e que, em 2000, foi convertido em imposto fixo aplicável à capacidade de produção de energia. A Suécia é o único país da UE em que vigora este imposto, o que distorce a concorrência no mercado interno e beneficia, no mercado desregulamentado do sector, a electricidade produzida no estrangeiro. O imposto tem um grande impacto na competitividade das empresas produtoras de energia nuclear e, por conseguinte, também, no comércio entre os Estados-Membros. No projecto do orçamento para 2004, o Governo sueco afirma que este imposto pode ser equiparado a um imposto especial sobre o rendimento aplicado a certas empresas e que, portanto, deve ser encarado como uma sanção. Por conseguinte, este imposto discrimina unilateralmente a energia nuclear sueca.

Estão a ser elaboradas directivas da UE sobre a desregulamentação dos mercados da electricidade e do gás, com o objectivo de criar condições mais equitativas. Algumas das maiores empresas suecas produtoras de energia são agora propriedade de empresas de outros Estados-Membros, como a Finlândia e a Alemanha. O efeito do imposto sueco sobre a energia nuclear é claramente negativo para os proprietários estrangeiros, uma vez que praticamente metade da electricidade produzida na Suécia provém de centrais nucleares.

Nos últimos anos, a Comissão tem, de modos diversos, salientado que a energia nuclear constitui uma importante fonte energética com efeitos ambientais positivos, não só na Europa, mas também à escala global, e uma forma eficaz de respeitar o Protocolo de Quioto no que se refere à redução das emissões de C02. A Comissão deveria, por isso, encarar seriamente o facto de a energia nuclear sueca ser tributada de um modo que reduz as possibilidades de investimento. Limitar desta forma a produção de energia nuclear em centrais nucleares que funcionam bem é lamentável, tendo em conta os trabalhos em curso, com vista a uma directiva relativa a medidas destinadas a salvaguardar a segurança do aprovisionamento em electricidade e os investimentos em infra-estruturas.

Perante estes factos, pode a Comissão indicar quais as medidas que tenciona tomar relativamente ao imposto sueco aplicável à capacidade de produção de energia, que afecta negativamente e distorce a concorrência na produção de energia no mercado interno, obsta à desregulamentação do mercado da electricidade na UE e reduz o comércio transfronteiriço da electricidade para as empresas produtoras de energia estrangeiras e que operam à escala internacional?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(23 de Março de 2004)

O direito comunitário não proíbe a discriminação negativa e não afecta a política energética dos Estados-Membros no que se refere à sua escolha de fontes energéticas. Especificamente, a Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (1) apenas fixa um nível mínimo de tributação, podendo os Estados-Membros aplicar níveis superiores. O imposto mencionado não impediu o desenvolvimento de um mercado competitivo aberto e eficiente que reúne a Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca: a quantidade de energia distribuída (2) aumentou de 18,4 terawatt-hora (TWh) em 1993 para 3 232,1 TWh em 2002, enquanto que o volume transaccionado aumentou de 18,4 TWh em 1993 para 1 143,1 TWh em 2002.

(1) JO L 283 de 31.10.2003.

(2) Fonte: sítio Web da Nord Pool: (http://www.nordpool.com/information/index.html).