PERGUNTA ESCRITA E-0018/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

Objecto: Despejo de hidrocarbonetos no mar

Os despejos de hidrocarbonetos no Oceano Atlântico e no Mar do Norte ameaçam os biótopos ao longo do litoral europeu. O elevado número de aves contaminadas, sobretudo em Dezembro, Janeiro e Fevereiro, demonstra a gravidade da poluição. Os navios aproveitam sobretudo os temporais para limpar discretamente os seus reservatórios de combustível.

De acordo com o Centro de Ecologia Marínha de Oostende, a situação só melhorará com regulamentação que preveja a obrigação de os navios limparem os respectivos reservatórios de combustível antes de abandonarem o porto. Sem o certificado comprovativo nenhum navio poderia levantar âncora.

Poderá a Comissão aprovar uma directiva que obrigue os navios a limparem os reservatórios de combustível antes de abandonarem o porto, tendo em conta a ameaça dos despejos de hidrocarbonetos para os diversos biótopos ao longo do litoral europeu? Em caso negativo, por que razão considera a Comissão que tal obrigação não é necessária e que alternativas propõe para resolver de forma eficaz o problema dos despejos de hidrocarbonetos?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(14 de Março de 2000)

A Comissão partilha a preocupação do Senhor Deputado pela poluição das águas comunitárias em consequência de operações marítimas (poluição operacional).

A regulamentação que rege a redução da poluição causada pelos navios-tanque é desenvolvida pela Organização Marítima Internacional (OMI), por intermédio da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição provocada pelos Navios (MARPOL 73/78). Esta regulamentação tem sido eficaz na redução da poluição operacional, na medida em que os modernos navios de transporte de petróleo bruto já não efectuam a limpeza dos porões com água. Prevê-se que o actual ajustamento dos projectos e sistemas operacionais modernos reduza ainda mais essa forma de poluição ao longo dos próximos anos.

Muita da poluição operacional causada pelos mais diversos tipos de navios nas águas comunitárias resulta da incapacidade das instalações portuárias para receberem os resíduos dos navios e da carga. A proposta da Comissão por uma directiva do Conselho relativa às instalações portuárias de recepção de resíduos dos navios e de resíduos da carga(1) aborda este problema concreto e apresenta uma série de requisitos, aplicáveis aos portos e às embarcações, no intuito de assegurar a disponibilidade de instalações adequadas em todos os portos comunitários e navios que os utilizam. Mediante normas, incentivos e processos de controlo para a recepção de resíduos dos navios nas instalações portuárias, a necessidade de descargas ao largo diminuirá grandemente. A Comissão está confiante em que a directiva proposta, actualmente em segunda leitura no Parlamento, terá um efeito determinante na redução da poluição operacional, com destaque para a poluição de hidrocarbonetos provenientes de todos os tipos de navios.

Por outro lado, a Comissão apresentou uma proposta de decisão que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental(2). Actualmente em discussão no Conselho e no Parlamento, esta proposta visa aprofundar as iniciativas comunitárias (formação comum, intercâmbio de peritos, exercícios, projectos-piloto, intercâmbio de informação), em apoio aos esforços dos Estados-membros para resolução do problema da poluição marinha por hidrocarbonetos.

Perante o exposto, a Comissão não prevê, de momento, preparar novas propostas incidentes na obrigação de os navios procederem à limpeza dos porões antes de abandonarem as instalações portuárias.

(1) JO C 271 de 31.8.1998.

(2) JO C 25 de 30.1.1999 (alteração: COM(1999) 641 final).