PERGUNTA ESCRITA E-2662/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Crianças e adolescentes acusados de crimes de guerra no Ruanda

A UNICEF, Fundo Internacional de Auxílio à Criança, das Nações Unidas, calcula que das 100.000 pessoas detidas que aguardam julgamento por suspeita de prática de crimes de guerra no Ruanda 2.300 são crianças ou adolescentes. Destes, supõe-se que cerca de 200 teriam idades inferiores a 14 anos aquando dos actos de genocídio de 1994. Muitos consideram insuportáveis as suas condições de detenção.

Atendendo a que os tribunais e serviços jurídicos ruandeses estão sobrecarregados, a UNICEF chamou a atenção para a necessidade de a comunidade internacional disponibilizar ao Ruanda advogados que se possam dedicar a processos envolvendo crianças e adolescentes.

Terá a Comissão elaborado propostas que prevejam a prestação de auxílio financeiro a advogados que trabalhem com crianças e adolescentes no Ruanda?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (30 de Outubro de 1997)

A Comissão está ao corrente da situação de muitas pessoas que aguardam julgamento sob detenção. As últimas estimativas referem um número total próximo de 130 000 pessoas, incluindo crianças e adolescentes.

Em 4 de Setembro de 1997, a Comissão, através de uma iniciativa da tróica sobre as condições nas prisões, chamou novamente a atenção das autoridades do Ruanda para a situação das crianças detidas sob suspeita de genocídio.

A Comissão, preocupada com as condições nas prisões e desejosa de ver os julgamentos por genocídio prosseguirem rapidamente e num quadro jurídico correcto, presta assistência ao Governo no que respeita aos julgamentos por genocídio mediante o financiamento de dois projectos no âmbito da rubrica orçamental «Democracia - Direitos do Homem», bem como de outro projecto em preparação.

O primeiro projecto, intitulado «Programa de Apoio ao Ministério da Justiça do Ruanda», num montante de 1,4 MECU, assegura a formação e o pagamento dos salários de 600 funcionários judiciais adicionais por um período de 18 meses, a fim de apoiar o sistema judicial.

O segundo projecto trata-se de uma contribuição para o esforço dos «Avocats Sans Frontières» de proporcionarem assistência jurídica aos réus e às partes civis dos julgamentos por genocídio. Esta assistência vai prosseguir e ascende a mais de 1,2 MECU.

Encontra-se na fase de preparação um projecto, em colaboração com a «Penal Reform International», para contribuir para o melhoramento das capacidades de gestão da administração prisional e lançar actividades produtivas nas prisões.

Para além disso, o segundo programa de reabilitação do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) prevê o financiamento da reabilitação do Supremo Tribunal, bem como das instalações do Ministério Público. Está previsto um apoio adicional para a reabilitação dos 143 tribunais distritais. A assistência total do segundo programa de reabilitação do FED neste domínio ascende a 4,9 MECU.

Com os programas anteriormente mencionados, a Comissão contribui para a melhoria tanto das condições prisionais como da defesa jurídica, o que corresponde ao interesse de todos os prisioneiros, incluindo os menores.