PERGUNTA ESCRITA E-2514/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) ao Conselho

(26 de Julho de 2000)

Objecto: Embargo comercial da ONU ao Iraque

Dado que desde há quase dez anos, o embargo comercial da ONU contra o Iraque se tem revelado incapaz de forçar o Governo iraquiano a entregar as suas armas de destruição massiva e que o povo iraquiano tem sofrido tremendamente com o embargo, o que tem provocado altos índices de criminalidade, crescente desemprego, mal nutrição, difusão de doenças e destruição de infra-estruturas, e que o mal gerido projecto petróleo por alimentos falhou como esforço humanitário.

Tenciona o Conselho proceder a uma avaliação crítica dos resultados do embargo comercial face aos seus objectivos e informar se entende que o embargo deve continuar e, caso a resposta seja positiva, sob que forma e delinear a sua futura estratégia face ao Iraque?

Resposta

(20 de Novembro de 2000)

1. É certo que não foram plenamente realizados os objectivos do embargo contra o Iraque e do programa petróleo por alimentos, ou seja, obrigar o Governo Iraquiano a renunciar ao seu armamento de destruição massiva e evitar ao povo iraquiano tanto sofrimento

e pesadas privações. Embora os inspectores do armamento mandatados pela ONU tenham conseguido desmantelar parcialmente o arsenal iraquiano de armas de destruição maciça (ADM) o Governo Iraquiano não cooperou com a ONU e respectivos órgãos. Desde finais de 1998 que não tem sido possível efectuar qualquer controlo para verificar se o Iraque cumpre as resoluções relativas aos programas de armamento.

2. Além disso, o Conselho congratula-se com a criação do grupo de trabalho das Nações Unidas encarregado de formular recomendações gerais sobre a forma de incrementar a eficácia das sanções da ONU, nomeadamente através da sua uma melhor centragem, bem como de pôr cobro a sofrimentos humanos evitáveis.

3. A Resolução 1284/99, de 17 de Dezembro de 1999, do Conselho de Segurança da ONU oferece ao Governo de Bagdade a possibilidade de obter a suspensão das sanções se cooperar plenamente com os inspectores do desarmamento. Mas tais sanções só poderão ser retiradas subsequentemente ao cumprimento pelo Iraque das resoluções do Conselho de Segurança, continuando até lá a ser aplicável o embargo decretado. A UE dá cumprimento integral a todas as resoluções do Conselho de Segurança.

4. Para que a situação no Iraque melhore, é necessário que o seu Governo coopere com a ONU e cumpra as suas resoluções. A acção da UE decorrerá sempre no quadro de tais resoluções, e nomeadamente no da citada Resolução 1284.

5. O Conselho está ciente de que na Resolução 1302, de 8 de Junho de 2000, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Secretário-Geral da ONU é convidado a nomear peritos independentes para a elaboração de um relatório circunstanciado que apresente uma análise da situação humanitária no Iraque e das necessidades humanitárias dela decorrentes, bem como recomendações sobre as vias de atendimento a tais necessidades.

6. No quadro das resoluções vigentes, e no decurso dos próximos meses, deverão ser apresentadas ao Conselho propostas concretas tendentes à instauração de uma cooperação humanitária e cultural entre a UE e o Iraque.