PERGUNTA ESCRITA E-2194/98

apresentada por Outi Ojala (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Julho de 1998)

Objecto: Tratamento dispensado na UE aos animais destinados a abate

O tratamento a que são sujeitos os animais destinados a abate parece ter-se deteriorado drasticamente na Finlândia após a adesão à UE. Por exemplo, a percentagem de galinhas que tiveram que ser rejeitadas nos dois maiores centros de abate em 1997-98 foi de 20 %, ao passo que em 1994 esse número era apenas de 5 %. O número de animais recusados no caso dos suínos e bovinos aumentou também em termos idênticos. Considera-se que a razão para o agravamento das condições em que se encontram os animais destinados a abate se deve à redução dos preços no produtor - cerca de 50 % no caso dos ovos -, daí resultando que as explorações tenham procurado uma redução dos custos diminuindo o bem estar dos animais. Por exemplo, suspeita-se de que as más condições das galinhas se devem a uma alimentação deficiente, já que os produtores reduziram as suas despesas com rações.

No caso das galinhas, há ainda o problema da utilização de baterias, as quais representam 95 % das instalações utilizadas na avicultura finlandesa. As gaiolas em baterias contribuem para aumentar as más condições dos galináceos. Além disso, a política de ajudas da UE tem influência nesta questão, dado que a ajuda à produção é atribuída às explorações com base no número de animais, o que leva os proprietários das explorações a prolongar desnecessariamente o período de sofrimento dos animais, inclusivamente dos que se encontram já em más condições.

1. Tem a Comissão conhecimento dos problemas relacionados com a produção de animais para abate e de que se verifiquem tendências semelhantes noutros Estados-membros da UE?

2. O que pensa a Comissão do facto de os subsídios da UE favorecerem a quantidade dos animais para abate em prejuízo da qualidade? Foi esta questão já debatida na Comissão? Prevê a Comissão adoptar medidas sobre esta matéria? Manter-se-ão estes problemas mesmo após a reforma da política agrícola prevista na Agenda 2000 ou foram estas questões tomadas em consideração nessas reformas?

3. Pensa a Comissão propor medidas que visem a proibição total da utilização de baterias para galinhas poedeiras ou, pelo menos, reduzir significativamente o prazo até 2009, já estabelecido? Em caso negativo, por que razão?

4. Nos termos da Directiva 88/166/CE(1), às galinhas mantidas em baterias deve, inter alia, ser garantido o acesso a alimentação suficiente. Considera a Comissão que a situação existente na Finlândia contraria estas disposições e, em caso afirmativo, que medidas pensa adoptar? Pode estabelecer-se como condição para pagamento dos subsídios a obrigatoriedade de os receptores respeitarem as disposições em vigor sobre protecção dos animais?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Setembro de 1998)

1. A Comissão desconhece a existência de problemas relacionados com a produção de animais para abate na Finlândia, ou em qualquer outro Estado-membro, resultante da redução dos preços no produtor.

2. O Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia previa a introdução imediata de preços agrícolas comuns (mais baixos) nestes Estados-membros a partir de 1 de Janeiro de 1995. A Finlândia reservou-se o direito de conceder aos agricultores subsídios nacionais degressivos, bem como ajudas nacionais ao investimento durante um período transitório, até os problemas relacionados com as estruturas de pequena escala da sua agricultura serem ultrapassados.

No campo da produção animal, as ajudas nacionais degressivas são pagas numa base por cabeça, segundo acordos internacionais. Não se considera que, relativamente à produção de ovos, galinhas ou suínos, o pagamento destas ajudas tenha resultado numa perda de qualidade, uma vez que a maior parte dos rendimentos dos agricultores continua a provir dos preços obtidos.

No pacote de reformas de Agenda 2000(2) não estão previstos subsídios directos nos três sectores mencionados.

3. A Comissão apresentou recentemente uma proposta ao Conselho(3) que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em diferentes sistemas de exploração, incluindo gaiolas. A proposta está actualmente a ser discutida no seio do Conselho e foi enviada ao Parlamento para parecer.

Os novos requisitos, se adoptados, serão aplicados a sistemas recentemente construídos ou reconstruídos, a partir de 1 de Janeiro de 1999, e a partir de 1 de Janeiro de 2009 para todos os sistemas de instalações. Trata-se de um período de transição normal. Regra geral, ao abrigo da nova proposta, as galinhas deverão ser alojadas em sistemas que lhes permitam fazer ninhos, espojar-se e empoleirar-se. Contudo, a fim de permitir a utilização de gaiolas em bateria, os Estados-membros podem autorizar derrogações no que se refere aos ninhos e à cama prevista para os animais poderem espojar-se, desde que as galinhas disponham de uma área mínima de 800 cm2 cada.

4. A Comissão não dispõe de informações quanto ao facto de as galinhas em gaiolas de bateria na Finlândia receberem alimentação suficiente. Os requisitos mínimos estabelecidos na legislação actual relativa às galinhas poedeiras em gaiolas de bateria têm de ser cumpridos, independentemente dos subsídios. As autoridades nacionais controlam o cumprimento dos requisitos em termos de alimentação e reagem em caso de infracção dos mesmos.

(1) JO L 74 de 19.3.1988, p. 83.

(2) COM(97) 2000 final.

(3) JO C 123 de 22.4.1998.