PERGUNTA ESCRITA E-0140/02

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Posição da Comissão relativamente ao projecto de localização por satélite Galileu

O projecto Galileu, de importância fundamental para a navegação e para o desenvolvimento da terceira geração UMTS, depara-se, desde a sua concepção, com sérios problemas dentro e fora da UE, problemas esses que estão a pôr em risco o seu futuro.

O recente Conselho Europeu de Laeken conferiu mandato ao Conselho de Ministros dos Transportes da UE para que, antes de Março de 2002, tome uma decisão definitiva para poder financiar a fase de desenvolvimento do projecto, que necessita de 1 100 milhões de euros.

Pode a Comissão indicar qual é o grau de compromisso financeiro que se deseja para a União e para os Estados-membros no desenvolvimento deste importante projecto europeu de localização por satélite, que pode ter uma importância capital tanto para a independência europeia, no âmbito de influência de Galileu, como para o desenvolvimento de uma rede vital para a navegação e para o desenvolvimento da terceira geração UMTS?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(13 de Março de 2002)

O custo total do programa Galileo de determinação da posição por satélite está estimado entre 3 200 e 3 400 milhões de euros. O programa prevê três fases.

A fase de desenvolvimento e de validação estende-se de 2001 à 2005. Compreende, por um lado, o desenvolvimento de satélites e de componentes terrestres e, por outro, a validação em órbita do sistema. O seu custo ascende a 1 100 milhões de euros, dos quais metade a cargo da União Europeia e a outra metade a cargo da Agência Espacial Europeia. O montante de 550 milhões de euros suportado pelo orçamento comunitário a título das redes transeuropeias já está orçamentado nas actuais perspectivas financeiras comunitárias. Por sua vez, o Conselho da Agência Espacial Europeia, reunido em Edimburgo em 15 de Novembro de 2001, decidiu contribuir com o montante de 550 milhões de euros previsto.

A fase de implantação, que inclui o fabrico e o lançamento de satélites, bem como a instalação completa do segmento do solo, decorrerá em 2006 e 2007. O seu custo total está estimado entre 2 000 e 2 100 milhões de euros, incluindo contribuições públicas e privadas. Para o financiamento desta fase, a Comissão apresentará as propostas adequadas no âmbito das futuras perspectivas financeiras, para prever

as dotações necessárias no âmbito das dotações atribuídas às redes transeuropeias e à investigação. O sexto Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) atribui, de resto, prioridade ao espaço. Estas propostas basear-se-ão numa participação financeira pública e privada. A parte respectiva de cada uma delas será determinada com base em propostas a apresentar pela empresa comum em função dos resultados dos convites à apresentação de propostas que ela lançará para a selecção do ou dos operadores do Galileo. Como em qualquer projecto de infra-estrutura deste tipo, não é possível, nesta fase, apresentar dados numéricos mais precisos.

A fase de exploração comercial iniciar-se-á em 2008. Os últimos estudos prevêem uma intervenção decrescente das finanças públicas até 2015 para o financiamento desta última fase. Convém sublinhar que as contribuições financeiras comunitárias durante a fase de exploração constituem, de facto, a contrapartida para os serviços oferecidos pelo operador. Uma eventual taxa sobre os receptores permitirá compensar os seus efeitos no orçamento público.

Em conclusão, excepto para a parte da fase de desenvolvimento financiada pela Agência Espacial Europeia, os orçamentos nacionais não suportarão nenhuma parte do financiamento público das diferentes fases do programa Galileo.