PERGUNTA ESCRITA P-0126/02

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(24 de Janeiro de 2002)

Objecto: Não adopção do plano de reorganização das rotas aéreas

Considerando que a codificação das rotas aéreas que são hoje utilizadas na Europa remonta aos anos 50; Considerando que, nas condições em que se processa actualmente o tráfego aéreo, esta codificação é completamente inadequada e implica uma intolerável situação de permanente congestionamento e contínuos atrasos;

Considerando que, para fazer face a tão crítica situação, o Eurocontrol lançou um plano de reorganização das infra-estruturas que deveria ter sido concluído até final de 2001;

Pode a Comissão informar:

- Por que razão o Eurocontrol não concluiu ainda o plano de reorganização das rotas aéreas?

- Que medidas tomou ou pensa vir a tomar a Comissão para providenciar condições de segurança e possibilitar um tráfego aéreo fluido?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2002)

A rede das rotas aéreas na Europa assenta numa estrutura que foi definida durante os anos 50 em função dos fluxos de tráfego de então. Após a sua criação, esta rede foi sujeita a diversas revisões que reflectem a evolução do tráfego aéreo e das capacidades tecnológicas dos aviões e dos aparelhos de controlo do tráfego aéreo.

Actualmente, a rede é revista e publicada duas vezes por ano. Além disso, podem ocorrer alterações mais radicais quando são introduzidos novos conceitos operacionais(1). A reorganização da rede das vias áreas faz-se com base nas propostas dos diversos Estados-membros cada Estado-membro para o espaço aéreo que abrange o seu território e é coordenada pelo Eurocontrol, organização internacional tecnicamente competente no domínio do controlo aéreo e que tem funções de arbitragem entre os Estados-membros no que respeita a rotas transfronteiras.

Apesar de todos os melhoramentos introduzidos nesta rede, a organização e a estrutura actuais não ultrapassaram os condicionalismos associados aos interesses nacionais, de natureza económica ou militar. Neste último caso, a rede deve ter em conta que várias partes do espaço estão reservadas para utilização exclusiva dos militares. Tal obriga à utilização de corredores pré-definidos em determinados voos, o que cria pontos de estrangulamento, ou a contornar as zonas reservadas ou de baixa capacidade, o que aumenta a distância do voo. No sítio Web da Comissão, está disponível um estudo sobre a gestão do espaço aéreo, onde são apresentadas explicações técnicas para esta situação(2).

As proposta do pacote céu único(3), actualmente em debate no Parlamento e no Conselho, têm como objectivo solucionar esta situação de ineficácia. Prevêem mecanismos de organização e gestão do espaço aéreo que facilitam a introdução de rotas directas com vista a uma utilização óptima do espaço aéreo comunitário do ponto de vista económico e ambiental (a redução do consumo de combustível pode atingir 15 %).

Este objectivo será realizado a partir da parte superior do espaço aéreo (acima de 8 550 metros) e incluirá:

- uma maior cooperação entre as autoridades civis e militares, para minimizar o impacto das zonas de espaço aéreo reservadas a utilização militar no traçado das vias aéreas;

- a reconfiguração das partes do espaço aéreo controladas pelos centros de controlo do tráfego aéreo, em função de dimensões óptimas que respondam a uma estrutura eficaz das rotas aéreas e permitam assim a segurança e fluidez do tráfego aéreo.

(1) Foi o que ocorreu em 1999, quando foi introduzido um novo conceito de navegação dos aviões (Basic Area Navigation (B-RNAV)) e no presente ano, com a redução para metade da separação vertical dos aviões acima dos 8 700 metros (Reduced Vertical Separation Minima (RVSM)).

(2) http://europa.eu.int/comm/transport/themes/air/english/single_eur_sky_en.html.

(3) COM(2001) 564 final/2.