PERGUNTA ESCRITA E-2898/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Objecto: Cooperação económica com o Paquistão

Ao mesmo tempo que vive momentos de angustiante expectativa em virtude da situação criada no seu país pelo regime dos talibãs e pelos terroristas de Ben Laden, o povo afegão atravessa um período de esperança pois o seu drama começa a ser compreendido em todo o mundo. Com efeito, foi recentemente assinado em Roma um acordo sobre a criação de um governo de unidade nacional no Afeganistão. Actualmente, o Paquistão reconhece ainda o governo do regime talibã, situação que perdura apesar de o governo paquistanês se ter declarado disposto a colaborar na luta contra o terrorismo internacional.

Dada a grave situação internacional gerada pela ajuda, inclusivamente militar, do Paquistão aos talibãs, poderia a Comissão indicar em que ponto se encontram as negociações relativas à cooperação económica com o Paquistão?

1. Subordinou a Comissão qualquer eventual ajuda europeia, presente e futura, a um envolvimento efectivo do governo paquistanês na luta contra o terrorismo e o regime talibã?

2. Que instrumentos de verificação foram criados para esse efeito?

3. É verdade que o Paquistão continua a manter relações militares com representantes do regime talibã na zona de Caxemira?

4. Em caso afirmativo, que iniciativas tenciona a Comissão adoptar face ao governo paquistanês na perspectiva de uma luta eficaz contra o terrorismo?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, na reunião extraordinária do Conselho Europeu de 21 de Setembro de 2001, foi decidido que a luta contra o terrorismo será mais do que nunca um objectivo prioritário da União. Além disso, o Conselho concluiu que a luta contra o flagelo do terrorismo será mais eficaz se tiver por base um diálogo político aprofundado com os países e regiões de onde provém.

Por conseguinte, o Conselho decidiu intensificar as relações da União com os países vizinhos do Afeganistão a fim de contribuir para a estabilidade na região. Está prevista a intensificação do diálogo político com o Paquistão. Foi solicitado à Comissão que analisasse os meios para reforçar a ajuda comunitária ao Paquistão, tendo esta proposto novas medidas nos domínios comercial, do desenvolvimento e humanitário.

Depois de ter decidido juntar-se à coligação internacional contra o terrorismo, o Paquistão cortou relações militares com os talibãs. Não obstante, as relações diplomáticas persistem, e os talibãs ainda mantêm uma embaixada em Islamabad. Existem grupos islâmicos radicais sediados no Paquistão, alguns dos quais simpatizantes dos talibãs. O Governo do Presidente Musharraf iniciou um programa para reforçar o respeito da lei e da ordem através de uma portaria antiterrorista e de medidas relativas ao desarmamento.

A fim de combater o terrorismo de modo eficaz, a Comissão já tomou várias medidas concretas, incluindo a proposta de regulamento do Conselho(1) de congelar os fundos detidos por 27 organizações e indivíduos suspeitos de apoiarem ou financiarem actividades terroristas e a preparação de um regulamento da Comissão para congelar os fundos detidos por indivíduos identificados pelo Comité das Sanções das Nações Unidas (NU) no âmbito da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) no 1 267. Contudo, um plano de trabalho a médio prazo contra o terrorismo tem de abordar as causas do extremismo e da radicalização que, no caso do Paquistão, incluem a crise económica, a incapacidade de manter serviços sociais de qualidade e a pobreza crescente. A Comissão procura resolver estes problemas através da sua estratégia de apoio ao Paquistão, incluindo o recurso a medidas comerciais e a programas de assistência externa.

(1) COM(2001) 569 final.