PERGUNTA ESCRITA E-1634/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Execução das iniciativas comunitárias durante o período de 1994/1999

As iniciativas comunitárias lançadas em 1989 permitem à Comissão adquirir um maior protagonismo pelo facto de dispor de uma visão de conjunto de que não dispõem os Estados-membros. Assim, a Comissão está, no quadro destas iniciativas comunitárias, investida de uma função superior para resolver problemas específicos que afectam todo o território da União.

Durante o período de programação de 1994/1999 foram aprovadas 13 iniciativas, cujo orçamento foi de 13 450 milhões de euros. Essas iniciativas caracterizam-se por um valor acrescentado relativamente às outras medidas financiadas pelos Fundos Estruturais a fim de fomentar a cooperação transnacional, transfronteiriça e interregional, a participação dos agentes económicos e sociais da região e de contribuir para a cooperação efectiva entre todas as partes interessadas.

Consequentemente, seria de esperar que tanto a Comissão como os Estados-membros procurassem executar na sua totalidade os recursos atribuídos a cada uma das treze iniciativas para o período evocado.

Pode a Comissão indicar qual a parte das dotações destinadas ao conjunto das iniciativas que foi efectivamente executada entre 1994 e 1999?

Poderia indicar a repartição por iniciativa das dotações efectivamente executadas (Interreg II, Leader II, Regis II, NOW, Horizon, Youthstart, Integra, Adapt, Rechar II, Resider II, Konver, Retex, SME, Urban e Pesca)?

Como avalia a Comissão esta taxa de execução? Porque não foram executados os restantes montantes atribuídos a cada iniciativa?

Mais concretamente, qual foi o montante total executado das dotações atribuídas a Espanha para estas iniciativas? Que montante foi executado para cada iniciativa em Espanha e que taxa de execução representa relativamente ao montante atribuído para este período de programação? Como avalia a Comissão esta taxa de execução? Por que não foram executados os restantes montantes atribuídos a cada iniciativa?

Resposta complementarde Michel Barnier em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2001)

O quadro infra inclui as dotações totais autorizadas e pagas, no final de 2000, para as iniciativas comunitárias (IC) do período de programação 1994/1999:

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O montante de 13,45 milhares de milhões de euros referido pelo Sr. Deputado corresponde ao montante global, a preços de 1994, atribuído às IC do período 1994/1999, antes da adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia. O montante efectivamente autorizado é superior ao referido montante em virtude dos seguintes factores: indexação aplicada no período de programação 1994/1999; inclusão da verba atribuída aos três Estados-membros supracitados, que aderiram à Comunidade em 1995; dotação adicional concedida à iniciativa Peace e impacto global da revisão nos montantes atribuídos para 1998.

Relativamente aos montantes finais para o conjunto das IC, a execução final das dotações é de 100 %. Deste modo, os fundos comunitários previstos foram autorizados na sua totalidade para as intervenções em causa. Todavia, a execução efectiva dos programas apenas será conhecida após o encerramento dos mesmos, ou seja, a partir de Junho de 2002, em conformidade com as condições de execução dos programas.

A taxa de execução em Espanha, até ao final de 2000, é apresentada no quadro infra. Os dados relativos à iniciativa comunitária respeitante às zonas fronteiriças (Interreg) não são incluídos, uma vez que, para os programas em causa, a repartição por Estados-membros nem sempre se encontra disponível. A taxa de execução em Espanha, bem como a respectiva apreciação da Comissão, são idênticas às da generalidade dos Estados-membros.

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