PERGUNTA ESCRITA E-0742/00

apresentada por Marialiese Flemming (PPE-DE) à Comissão

(13 de Março de 2000)

Objecto: Tratamento de águas residuais em Atenas, Bruxelas e Milão

A actual contaminação do Danúbio e dos seus braços secundários na região da Sérvia e da Roménia permite concluir que tal situação se deve exclusivamente à falta de estações de tratamento de águas residuais.

Neste contexto, que medidas tenciona a Comissão tomar para suprir a falta de estações de tratamento de águas na Europa?

Além disso, que disposições pensa a Comissão adoptar em relação à falta de estações de tratamento no interior da União Europeia, e qual é a situação das estações de tratamento de águas residuais nas cidades de Atenas, Bruxelas e Milão?

Para quando está prevista a conclusão dos trabalhos de construção e melhoramento das estações de tratamento de águas residuais?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(27 de Abril de 2000)

O tratamento das águas residuais é um factor fundamental no contexto da saúde pública e do ambiente. São, pois, necessárias medidas urgentes nalgumas grandes cidades europeias, para assegurar um nível elevado de protecção.

As estações de tratamento das águas residuais quer urbanas quer produzidas pela indústria agroalimentar são objecto da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1), a qual prescreve a recolha e o tratamento das águas residuais em todas as aglomerações com um equivalente em poluição de pelo menos 2.000 habitantes e estabelece prazos para a consecução do objectivo ambiental por fases, consoante o tamanho da aglomeração e as características das águas receptoras.

As águas residuais das grandes instalações industriais são objecto da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição(2). As instalações existentes beneficiam de um período de transição até 2007 para darem cumprimento à directiva.

A descarga de substâncias é contemplada pela Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(3), bem como pelas suas directivas-filhas relativas a substâncias como o mercúrio, o cádmio e outras.

As fontes importantes de descarga de águas residuais ainda não abrangidas pela legislação supramencionada serão objecto da iminente directiva-quadro relativa à água (segunda leitura do Parlamento Europeu em Fevereiro de 2000; conciliação e adopção final previstas para o segundo ou o terceiro trimestres de 2000). O seu principal objectivo consiste em alargar a protecção a todas as águas, alcançar ou manter um bom estado dentro de um prazo estabelecido, gerir as águas com base nas bacias hidrográficas, abordar de forma combinada os critérios de emissão e os critérios de qualidade e envolver mais estreitamente os cidadãos nos processos de planeamento e de tomada de decisões.

A Comissão deu início, em 1999, a uma avaliação das medidas tomadas pelos Estados-membros com vista à primeira fase de aplicação da Directiva 91/271/CEE (prazo: 31 de Dezembro de 1998), assim como a uma avaliação da designação de zonas sensíveis. Os resultados serão conhecidos ainda no decurso deste ano. A Comissão tomará todas as medidas necessárias para aplicar a legislação na eventualidade de incumprimento. No que respeita aos casos conhecidos (Bruxelas, Milão), a Comissão encetou já processos por infracção em 1999.

Os prazos estabelecidos para as estações de tratamento das águas residuais urbanas entrarem em funcionamento são 31 de Dezembro de 1998, 31 de Dezembro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005, consoante o tamanho da aglomeração e as características das águas receptoras. Para as grandes instalações industriais, o ano-limite é 2007. Os prazos aplicáveis às fontes de poluição abordadas unicamente pela directiva-quadro relativa à água (substâncias prioritárias) serão decididos pelo Parlamento e pelo Conselho quando esta directiva for efectivamente adoptada.

A Comunidade presta igualmente apoio financeiro significativo à construção de estações de tratamento de águas residuais em pontos menos conhecidos, através, por exemplo, do Fundo de Coesão (mais de 3 800 milhões de euros entre 1993 e 1999). Por outro lado, no contexto da assistência financeira pré-adesão, as infra-estruturas de tratamento de águas residuais serão uma das prioridades do instrumento estrutural de pré-adesão, criado pelo Regulamento (CE) no 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999(4).

(1) JO L 135 de 30.5.1991.

(2) JO L 257 de 10.10.1996.

(3) JO L 262 de 27.9.1976 (Edição Especial Portuguesa: cap. 13, fasc. 5, p. 208).

(4) JO L 161 de 26.6.1999.