PERGUNTA ESCRITA E-1980/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Parque de estacionamento subterrâneo da Piazza Sempione, em Roma

O Município de Roma prepara-se para iniciar as obras construção de um parque de estacionamento subterrâneo (PUP Plano Urbano de Estacionamento) que compreende um total de 79 lugares de estacionamento privados na Piazza Sempione. Trata-se de obras de grande envergadura que poderiam danificar a praça e todo o quarteirão envolvente de Città Giardino, zona de notável valor arquitectónico e histórico. Este projecto, cuja construção se prevê que dure pelo menos dois anos e isto caso não venha a ser objecto de ulteriores adiamentos na sequência dos controlos que deverão ser levados a cabo pela direcção-geral do Património Cultural , comprometerá igualmente a circulação nesta zona. De momento, o projecto ainda não foi objecto de uma avaliação de impacto ambiental, tendo, porém, sido objecto de parecer desfavorável por parte não só dos técnicos do Grupo de Polícia Municipal, mas também da delegação municipal do sector IV e de um grande número de residentes que subscreveram uma petição sobre esta questão.

Poderia a Comissão indicar:

1. Se as obras em causa devem ser obrigatoriamente submetidas a uma avaliação de impacto ambiental?

2. Se não é necessário efectuar, antes do início de obras em zonas potencialmente importantes do ponto de vista arqueológico, sondagens adequadas do terreno?

3. Se existem estudos, directivas ou outros documentos relativos à defesa de zonas de interesse histórico e arquitectónico?

4. Qual é, em geral, a sua opinião sobre esta questão?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2002)

Em relação às informações fornecidas pela Sra Deputada, a Comissão pode indicar que os projectos de parques de estacionamento são contemplados no anexo II (no 10, alínea b)) da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE(2).

A avaliação dos efeitos ambientais (avaliação do impacto ambiental ou AIA) não é obrigatória para os projectos contemplados no anexo II, mas os Estados-Membros determinam, com base em análises caso a caso ou com base em limiares ou critérios fixados por eles próprios, se determinado projecto deve ser sujeito a uma AIA (selecção ou verificação).

Para a execução da verificação, a directiva prevê, no anexo III, que deve ser considerada a sensibilidade ambiental de certas zonas, tendo nomeadamente em conta a capacidade de absorção do ambiente natural, com especial atenção para, entre outras, paisagens importantes do ponto de vista histórico, cultural ou arqueológico (anexo III, no 2, alínea h)).

A decisão que as autoridades competentes tomam na sequência da selecção (sujeitar ou não o projecto a uma AIA) deve ser facultada ao público.

À luz das informações fornecidas pela Sra Deputada, não é possível identificar alguma violação da directiva AIA. Como esta não prevê que a Comissão seja informada das AIA ou das selecções realizadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, a Comissão não está em condições de se pronunciar acerca do cumprimento dos trâmites neste projecto específico.

A Comissão terá condições para inquirir acerca deste projecto se a Sra Deputada lhe fornecer informações circunstanciadas que permitam avaliar os elementos relacionados com a directiva AIA.

No que respeita ao domínio da cultura, o artigo 151o do Tratado CE atribui à Comunidade competências limitadas.

Neste contexto, a Comissão deseja recordar à Sra Deputada a sua falta de competência para efectuar intervenções com vista à salvaguarda do património arqueológico dos Estados-Membros fora dos programas e iniciativas existentes.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.