PERGUNTA ESCRITA E-3711/97 apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Transportes escolares por autocarro na UE

Atendendo ao elevado número de acidentes verificados em todos os países membros da UE em autocarros de transporte escolar por causas reconduzíveis, em grande parte, a falta de condições de segurança do material;

Atendendo ao valor identificador da própria UE que poderia ter a utilização de veículos de transporte escolar com um adequado nível de harmonização do aspecto exterior (por exemplo, cor, logotipo, etc.), respeitando condições exigentes de segurança e identificados, por isso, com a melhoria dos níveis de segurança das crianças e adolescentes em idade escolar,

Pergunto à Comissão:

1. Se dispõe de informações acerca da prática dos Estados-membros neste particular e se existem requisitos especiais em matéria de controlo e certificação da segurança deste tipo de veículos?

2. Se, no âmbito da dimensão europeia da educação, associada às regras aplicáveis em matéria de transportes rodoviários e de segurança no trabalho, não poderia ser estudada a possibilidade de fazer destes transportes escolares um símbolo europeu de segurança das crianças e de acesso à educação?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (26 de Janeiro de 1998)

A Comissão fica naturalmente preocupada com quaisquer acidentes que envolvam autocarros escolares mas não pode, com base nos factos disponíveis, aceitar as afirmações do Senhor Deputado que «Ocorre em todos os Estados-membros um grande número de acidentes com autocarros escolares» e que os acidentes com autocarros escolares são «na maioria dos casos devidos ao facto de os veículos não estarem em condições correctas de segurança».

Menos de 1% das 45 000 mortes que ocorrem anualmente nas estradas da União Europeia estão relacionadas com autocarros, constituindo os transportes escolares uma pequena percentagem de todas as operações com autocarros. Entretanto, há provas de que a esmagadora maioria de todos os acidentes rodoviários resultam de erros humanos e não de condições defeituosas.

Em resposta às duas perguntas específicas do Senhor Deputado, a Comissão não conhece nenhum Estado-membro que exija um aspecto exterior harmonizado e níveis de segurança mais elevados para os veículos utilizados nos transportes escolares. A Directiva 96/96/CE do Conselho ((JO L 46 de 17.02.1997. )) estabelece requisitos relativos ao controlo técnico de todos os veículos a motor, incluindo os autocarros escolares, e consequentemente fornece o tipo de controlo e certificação da segurança mencionados pelo Senhor Deputado.

Embora veículos expressamente identificáveis construídos em função de normas de segurança especiais para os transportes escolares (como acontece nos Estados Unidos da América) pudessem fornecer outras vantagens em termos de segurança, a Comissão faz notar que nenhum Estado-membro decidiu seguir essa abordagem na legislação nacional. Tal abordagem exigiria claramente a criação de duas frotas de autocarros - uma exclusivamente para os transportes escolares e outra para outros fins, o que pode não ser considerado como prático ou económico. A Comissão continuará, seja como for, a promover alterações legislativas e outras num esforço para tentar assegurar condições exigentes de segurança a todos os autocarros, independentemente da sua utilização.