PERGUNTA ESCRITA E-3035/98

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Importação de flores de países da América Latina

Na sua resposta às minhas perguntas E-0901/97(1) e E-1762/97(2) sobre a importação de flores de países da América Latina, a Comissão explicou que acompanha atentamente a evolução das exportações de flores e de plantas para a Comunidade.

1. Pode a Comissão fornecer os valores exactos da exportação de flores e plantas de países da América Latina para a Comunidade no período 1991-1998?

2. Pode a Comissão indicar se, e em que medida, os fluxos de exportação para a UE irão aumentar ainda mais na sequência da crise na Rússia e na Ásia?

3. A Comissão já pensou em tomar medidas nos termos das disposições do artigo 14o e do Anexo VI, Capítulo 6, do Regulamento 1256/96(3)?

4. Pode a Comissão informar sobre os resultados do estudo global referido na sua resposta à minha primeira pergunta, em que, nomeadamente, se chama a atenção para a redução da produção de estupefacientes através do aumento das possibilidades de exportação de flores?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1998)

1. As estatísticas para 1991-1997 relativas às importações, na Comunidade, de flores e plantas (códigos 0601 a 0604 da Nomenclatura Combinada (NC)), originárias de países da América Latina, bem como as importações totais de países terceiros, são enviadas directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento.

2. Embora as estatísticas indiquem um certo aumento das exportações de países terceiros em 1997 relativamente a 1996, tal não resulta necessariamente da crise na Rússia e na Ásia.

3. O artigo 14o do Regulamento (CE) 1256/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, prevê que se um produto originário de um dos países ou territórios mencionados no Anexo III for importado em condições que provoquem ou possam provocar dificuldades graves aos produtores comunitários de produtos similares ou directamente concorrentes, os direitos da Pauta Aduaneira Comum podem ser a qualquer momento restabelecidos para esse produto, a pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão.

No que respeita às flores cortadas, do código NC 0603, originárias dos países referidos no Anexo V, consideram-se reunidas as condições fixadas no no1 do artigo 14o quando, num determinado ano, as quantidades introduzidas em livre prática com o benefício da preferência forem superiores ao volume das importações provenientes de um desses países para a Comunidade, correspondente ao valor intermédio entre a quantidade mais elevada e a quantidade média dos últimos quatro anos relativamente aos quais existem estatísticas.

Até ao presente, a aplicação do artigo 14o para os produtos do Capítulo 6 da Nomenclatura Combinada ainda não foi efectuada pela Comissão, nem foi objecto de pedidos da parte de Estados-membros.

4. Os relatórios(4) relativos, por um lado, à avaliação da luta contra a droga pelos países beneficiários e, por outro, à análise dos efeitos económicos e sociais do regime especial, concluem que é necessário aplicar o regime especial da droga. Este regime constitui efectivamente um instrumento de apoio útil aos esforços dos países beneficiários para reduzir a sua dependência em relação à economia da droga e estabilizar as suas estruturas económicas e sociais, assim como as instituições garantes do Estado de Direito. Contudo, até ao presente, os objectivos do regime especial assim definidos ainda não foram suficientemente atingidos. A extrema dificuldade da tarefa em questão, a persistência de deficiências, bem como a necessidade de novos progressos, justificam a vontade da Comunidade de prosseguir o apoio à luta levada a cabo pelos países da comunidade andina e da América Central contra a droga, através do regime especial SPG (Sistema de Preferências Pautais Generalizadas), o qual, de qualquer modo, será objecto de reexame no termo da década (2004), como aliás todos os outros aspectos do sistema.

(1) JO C 373 de 9.12.1997, p. 37.

(2) JO C 21 de 22.1.1998, p. 92.

(3) JO L 160 de 29.6.1996, p. 64.

(4) Este relatórios são apresentados ao Comité das Preferências Generalizadas segundo o procedimento previsto no no 3 do artigo 18o do Regulamento (CE) 3281/94 na sessão de 10.11.1998 - JO L 348 de 31.12.1994.