PERGUNTA ESCRITA E-1186/96 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Espécie ameaçada em Wûnseradiel

A comuna holandesa de Wûnseradiel tomará em breve uma decisão sobre o alargamento da aldeia de Makkum com a construção de moradias de luxo e uma zona industrial ((«De Leeuwarder Courant» de 22 e 23 de Abril de 1996. )). Existem três opções para proceder a este alargamento de cerca de 26 hectares. A Câmara Municipal propôs ao Conselho Municipal a opção pela zona norte de Makkum.

Isto terá graves consequências para a reserva natural «de Noordwaard» ali situada, a qual está subordinada à lei holandesa de protecção da natureza. Trata-se de um invernadouro de muitas espécies de pássaros, incluindo espécies protegidas como o corvo-marinho-de-faces-brancas e o zarro-bastardo. Acima de tudo, é o local de reprodução do colhereiro, espécie protegida na Holanda e na Europa e extremamente rara: os 20 a 30 exemplares que pousam na reserva «de Noordwaard» constituem 1% da população internacional.

1. Considera a Comissão que a existência de espécies de pássaros como o colhereiro - que consta do Anexo 1 da directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens - faz de «de Noordwaard» uma reserva natural que deve ser rigorosamente preservada?

2. Considera a Comissão que a proposta de alargamento da aldeia de Makkum na zona norte é contrária à referida directiva? Em caso afirmativo, que medidas tenciona tomar a Comissão?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (24 de Junho de 1996)

O artigo 4o da Directiva 79/409/CEE ((JO L 103, 25.04.1979. )) (normalmente designada por Directiva «Aves») prevê que os Estados-membros tomem medidas de protecção específicas relativamente aos habitats das espécies de aves, especialmente os referidos no anexo I da directiva, incluindo a protecção dos territórios mais adequados para essas espécies e a sua classificação como zonas de protecção especial (ZPE).

A zona de «Makkumer Noordwaard» não foi ainda designada como ZPE nos termos do referido artigo, mas foi identificada como zona com importância para a avifauna ((Grimmet & Jones 1989: Important bird areas in Europe/ Van Den Tempel & Osieck 1994: Areas important for birds in the Netherlands. )), o que significa que está qualificada para a designação de ZPE. As autoridades dos Países Baixos já confirmaram que pretendem proceder a essa designação. O «Makkumer Noordwaard» faz parte da zona «Friese Ijsselmeerkust» (protegida pela legislação nacional) e reveste-se de especial importância para espécies tais como Aythia marila ((Anexo II/2 da Directiva «Aves», no 30 (Zarro-bastardo). )) e Chlidonias niger ((Anexo I da Directiva «Aves», no 118 (Gaivina-preta). )). Um projecto de conservação nesta zona recebeu, entre 1986 e 1989, um apoio comunitário ao abrigo do regulamento relativo às acções comunitárias para o ambiente (ACE) ((JO L 207, 29.7.1987. )) (contribuição comunitária: 55 588 ECU).

1. No que respeita ao colhereiro (Platalea leucorodia), a zona pode ser uma das áreas de repouso da espécie mas, segundo a bibliografia na matéria, não há qualquer indicação de que o Makkumer Noordwaard adquira uma importância supra-regional para a mesma. As áreas nos Países Baixos mais adequadas para o colhereiro já estão em grande parte protegidas como ZPE e, além disso, os Estados-membros têm uma certa margem de manobra na escolha das zonas a designar. No entanto, dada a importância específica de toda a zona da «Friese Ijsselmeerkust» para a avifauna, a Comissão favorecerá uma nova proposta de designação do Makkumer Noordwaard, como parece ser a intenção do Governo dos Países Baixos.

2. Embora a zona de Makkumer Noordwaard se encontre a oeste de Makkum e o alargamento previsto seja para o norte, a Comissão não pode excluir a possibilidade de algum impacto nas zonas com importância nos termos da Directiva «Aves». Assim, tendo conhecimento de que a comunidade local está a analisar o impacto dos planos de alargamento sobre a zona do Makkumer Noordwaard, a Comissão irá contactar com as autoridades dos Países Baixos para obter informações sobre esse projecto e sobre a forma como vai ser respeitada a legislação comunitária, em especial quanto aos requisitos impostos pela Directiva «Aves» e pela Directiva «Habitats» (92/43/CEE) ((JO L 206, 22.7.1992. )).