PERGUNTA ESCRITA E-3903/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Lesões provocadas nos cérebros das crianças por agentes neurotóxicos utilizados na agricultura como produtos fitossanitários

1. Tem a Comissão conhecimento de que o efeito dos pesticidas, utilizados como produtos fitossanitários na cultura de legumes e fruta é reforçado quando são ingeridos através do consumo de legumes e fruta e que a sua acção sobre o sistema nervoso humano pode perturbar o desenvolvimento do cérebro?

2. Poderá a Comissão confirmar que a actual regulamentação da União Europeia, que fixa valores-limite máximos para a quantidade destes agentes neurotóxicos nos alimentos, se baseia nos efeitos de cada um destes agentes separadamente, mas que não tem suficientemente em conta os efeitos que a combinação de vários poderão ter?

3. Poderá a Comissão igualmente confirmar que, contrariamente à legislação americana que adopta normas mais restritivas, a actual regulamentação comunitária relativa aos agentes neurotóxicos não toma em consideração a maior vulnerabilidade das crianças?

4. Poderá a Comissão confirmar os resultados das investigações efectuadas por grandes organizações neerlandesas, nomeadamente pela Consumentenbond e a Stichting Natuur en milieu, segundo as quais as uvas gregas e italianas contêm em média quatro ou cinco tipos de agentes tóxicos e, em média, um agente neurotóxico, o que, de acordo com as normas americanas, torna cerca de um terço destas uvas impróprias para serem consumidas por crianças, e que a situação é semelhante no que se refere às maçãs francesas?

5. Que medidas desenvolve a Comissão a fim de impedir a comercialização de legumes e de fruta contaminados por agentes neurotóxicos e de garantir que, na União Europeia, as normas sejam tão rigorosas como as actualmente vigentes nos Estados Unidos?

(Fonte: Consumentengids, 48o ano, no 12, Dezembro de 2000)

Resposta dada pelo Comissário Byrne em nome da Comissão

(17 de Abril de 2001)

A Comissão está consciente de que o consumo de diversos produtos pode levar à ingestão cumulativa de resíduos, mas considera que o sistema actual de autorização dos produtos fitossanitários garante margens de segurança adequadas, sobretudo quando combinado com a vigilância constante dos teores de resíduos presentes nos géneros alimentícios.

A Comissão confirma que o sistema previsto na regulamentação em vigor para os resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios se baseia genericamente na avaliação da ingestão de substâncias activas específicas a partir de todas as origens alimentares. A Comissão não concorda com o ponto de vista do Sr. Deputado, segundo o qual não seriam tidas suficientemente em conta as consequências da combinação de vários tipos de produtos tóxicos, uma vez que, sempre que possível, se utilizam as metodologias disponíveis aceites. Essas metodologias estão constantemente a ser reavaliadas e a Comissão encoraja activamente o aperfeiçoamento das mesmas.

A Comissão não concorda com o ponto de vista do Sr. Deputado e pode garantir que as normas europeias não são menos exigentes do que as americanas. Nas avaliações de riscos são tidos em conta tanto os perigos como a exposição e o nível de protecção global daí resultante decorre do conservadorismo aplicado ao combinarem-se ambos os parâmetros de cálculo. Embora as avaliações de perigos efectuadas nos Estados Unidos da América possam, por vezes, ser mais conservadoras dos que as europeias, tal é contrabalançado pelas estimativas mais conservadoras de exposição por parte da União Europeia. Ao estabelecer normas neste domínio, a Comissão tem plenamente em conta a situação especial das crianças.

Sem conhecer todos os dados subjacentes, a Comissão não pode pronunciar-se sobre a publicação do Consumentenbond stichting Natuur en Milieu dos Países Baixos. Todavia, tem conhecimento de que peritos do ministério que tutela a saúde pública, o bem-estar social e o desporto nos Países Baixos analisaram a publicação e verificaram que as conclusões da mesma são enganadoras e não apoiadas nos dados. Os resultados dos programas nacionais e comunitários de fiscalização coordenada de resíduos de pesticidas em cereais, frutos e produtos hortícolas têm revelado sistematicamente que 98 % das amostras colhidas não contêm resíduos acima das normas comunitárias. Nos casos de superação dos teores máximos de resíduos (semelhante à taxa americana), as avaliações efectuadas não revelaram a existência de ameaças sanitárias. A Comissão e os Estados-membros desenvolvem todos os esforços para reduzir ainda mais o número de casos anómalos.

Os programas nacionais e comunitários de fiscalização fornecem informações sobre o respeito dos teores máximos de resíduos, que são utilizadas nas diligências tomadas com vista à aplicação da legislação pertinente. Por outro lado, a Comissão está a desenvolver directrizes harmonizadas destinadas a melhorar o processo de declaração, pelos Estados-membros, das situações de desrespeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios de origem vegetal, por recurso ao sistema de alerta rápido. Tal garantirá a tomada de medidas de uma forma mais coerente, proporcionando a todos os consumidores da Comunidade o mesmo nível de protecção.