PERGUNTA ESCRITA P-3535/02

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2002)

Objecto: Eliminação de carcaças de animais contagiados com BSE

Pode a Comissão indicar se a tecnologia combinada de hidrólise alcalina e decomposição anaeróbia utilizada para a redução de resíduos de tecidos animais e o tratamento seguro de materiais de risco especiais é considerada uma tecnologia de eficácia comprovada, como acontece nos Estados Unidos da América e noutros países, atendendo a que não é possível garantir a destruição do prião da BSE pela incineração, embora tal seja possível pela hidrólise alcalina?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2003)

As matérias de risco especificadas têm de ser destruídas em conformidade com o Regulamento (CE) no 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano(1). Os métodos de destruição aprovados incluem incineração directa e incineração ou co-incineração, após a realização de um dos métodos de transformação descritos no anexo V do referido regulamento. A tecnologia combinada de hidrólise alcalina e digestão anaeróbia não faz parte desta lista de métodos de transformação aprovados.

Os métodos actualmente aprovados para a destruição segura de matérias de risco especificadas estão em conformidade com as recomendações vigentes do Comité Científico Director (CCD) da Comunidade. De acordo com estas recomendações, a incineração figura como uma das formas mais seguras de destruir o agente da encefalopatia espongiforme bovina (EEB).

O Regulamento (CE) no 1774/2002 permite a aprovação de métodos de destruição alternativos, após consulta do comité científico adequado e sob um procedimento legislativo que envolve o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

No que diz respeito ao tratamento de resíduos animais através de hidrólise alcalina como uma fase segura da destruição de matérias que apresentem um risco de EET, o CCD adoptou um parecer na sua reunião de Maio de 2002 que foi revisto na reunião de 7 e 8 de Novembro de 2002, por forma a ter em consideração outros dados apresentados pela indústria do sector em causa.

No seu parecer, o CCD considera, nomeadamente que:

- são necessários mais estudos antes de se poder garantir a segurança inequívoca do processo relativamente ao risco de EET;

- os subprodutos resultantes do processo podem apresentar um risco de infecciosidade em termos de EEB/EET e que este risco pode diminuir com a duração da transformação; seriam necessários dados mais concretos por forma a se poder emitir uma declaração definitiva.

O CCD considera que não é adequada, por enquanto, a descarga directa de resíduos líquidos resultantes do processo de hidrólise alcalina para o sistema de saneamento sem qualquer outro tratamento. A combinação com a digestão anaeróbia não é considerada segura caso não se possa excluir a presença de uma infecciosidade residual, visto desconhecer-se o limiar de decomposição da EET por este processo de digestão (parecer do CCD de 24 e 25 de Junho de 1999).

Além disso, o CCD coloca também a questão da possível presença de dioxinas no efluente do processo de hidrólise alcalina e afirma serem necessários dados / análises complementares para verificar se durante este processo se formam dioxinas para além dos níveis de base que possam já existir.

Os pareceres do CCD encontram-se disponíveis no seguinte sítio Web: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/ssc/index_en.html

Em consequência das declarações do CCD, a tecnologia combinada de hidrólise alcalina e digestão anaeróbia não se encontra aprovada como um método de transformação seguro para a destruição de subprodutos animais. No entanto, a Comissão está a analisar o parecer revisto do CCD, tendo em conta a possível necessidade de obtenção de mais dados e com vista a definir condições rigorosas para a eventual aprovação do processo no intuito de garantir a protecção da saúde humana e animal e do ambiente e não descurando as deficiências destacadas no parecer.

(1) JO L 273 de 10.10.2002.