PERGUNTA ESCRITA E-2733/01

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(5 de Outubro de 2001)

Objecto: Sequestro de um barco de pesca a motor no Canal da Sicília

Atendendo a que os navios pesqueiros sicilianos têm vindo a ser, há vários anos, objecto de um injusto sequestro por parte das autoridades tunisinas nas águas internacionais do Canal da Sicília, violando, assim, os princípios basilares do direito marítimo internacional; considerando que na semana passada foi sequestrado pelas autoridades norte-africanas em referência um outro barco de pesca a motor de Mazara del Vallo, o mais importante porto italiano, e tendo ainda em conta que o sequestro de embarcações gera graves prejuízos económicos para os pescadores sicilianos.

Pergunta-se o seguinte à Comissão:

1. Tem conhecimento dos graves incidentes em referência? Pode intervir no sentido de que episódios lamentáveis, como aqueles a que alude, jamais tornem a ocorrer?

2. Que novas regras pretende a Comissão impor em matéria de pesca na Bacia do Mediterrâneo e, em particular, no tocante aos problemas associados à pesca no Canal da Sicília, o mais importante das quais consiste na parceria internacional com os países fronteiriços?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2001)

A Comissão tem conhecimento dos incidentes de que têm sido objecto há vários anos os navios de pesca sicilianos que pescam nas águas internacionais do Canal da Sicília.

Os limites das possibilidades de intervenção da Comissão neste género de incidentes foram objecto de uma análise recentemente efectuada pelos seus serviços (ver Documento de trabalho dos serviços da Comissão relativo às responsabilidades actuais da Comissão e dos Estados-membros no âmbito dos acordos de pesca com países terceiros(1); esta análise foi, igualmente, transmitida ao Parlamento, onde foi discutida no âmbito da Comissão das Pescas). Embora essa análise diga respeito, fundamentalmente, aos incidentes verificados no âmbito de acordos de pesca, aborda também a questão das possibilidades de intervenção da Comissão quando esses incidentes se produzem à margem dos acordos de pesca, como acontece em relação à Tunísia. O referido documento de trabalho, após análise das competências dos intervenientes implicados, a saber, o Estado de pavilhão, a Comissão e os armadores, constata que a Comissão não está implicada, pelo que não tem qualquer competência para intervir em caso de apresamento de navios de pesca numa situação desse tipo.

Contudo, dada a sua posição geográfica e os seus recursos marinhos e económicos potenciais, a Tunísia poderia ser um dos poucos países do Mediterrâneo potencialmente interessado num acordo bilateral com a Comunidade. A Comunidade está disposta a, juntamente com as autoridades tunisinas, estudar os possíveis resultados de uma cooperação bilateral em matéria de pesca, e está, ao mesmo tempo, interessada em alargar a cooperação no domínio da pesca no Mediterrâneo. Neste sentido, está a colaborar com a administração tunisina no processo de reforma e reorganização da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), a única organização regional no Mediterrâneo que poderia contribuir para instituir um quadro multilateral para a gestão dos recursos da pesca na área e para reforçar a cooperação internacional entre os países da Bacia do Mediterrâneo.

(1) SEC(2000) 1943.