PERGUNTA ESCRITA E-0175/03

apresentada por Lousewies van der Laan (ELDR) à Comissão

(30 de Janeiro de 2003)

Objecto: Ajudas da UE à manutenção da diversidade biológica

A evolução tecnológica como, por exemplo, a selecção e a modificação genéticas permitiram obter plantas agrícolas altamente produtivas de divulgação cada vez maior a nível mundial. Como consequência desse facto, a diversidade das plantas agrícolas diminui, o que leva ao desaparecimento das variedades locais tradicionais e igualmente ao risco de desaparecimento do património genético dessas plantas originais.

As futuras gerações terão, todavia, todo o interesse em que haja a maior diversidade possível de plantas, devido ao facto de o seu património genético constituir uma importante fonte de criação de novas plantas. As alterações climáticas e as mudanças das condições económicas, sociais e ecológicas continuarão a exigir, no futuro, novas plantas com novas características. É, portanto, vital, no sentido próprio do termo, a sobrevivência das plantas tradicionais.

A Fundação De Oerakker no Norte dos Países Baixos colecciona sementes do maior número possível de plantas. Várias espécies de sementes podem ser conservadas em congeladores da Universidade de Agronomia de Wageningen, mas outras espécies têm de ser semeadas e colhidas anualmente. É verdade que a Fundação De Oerrakker tem feito isso com sucesso até à data, mas não pode continuar a fazê-lo devido à falta de meios financeiros e de recursos humanos (a Fundação trabalha com voluntários).

1. Não partilha a Comissão da minha opinião de que a conservação do património genético de variedades tradicionais é muito importante para as gerações futuras?

2. Não considera a Comissão que esta questão é de um interesse tão grande para a sociedade que deve ser examinada no âmbito de uma abordagem que garanta a sua continuidade?

3. Que possibilidades existem, a nível europeu, para apoiar financeira e administrativamente este tipo de projectos procedendo a intercâmbios com projectos semelhantes noutras partes da Europa, ou de qualquer outro modo?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(13 de Março de 2003)

A Comissão considera que a diversidade biológica e genética agrícolas são essenciais para o desenvolvimento sustentável da produção agrícola e das zonas rurais. O Regulamento (CE) no 1467/94 do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativo à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura(1) possibilitou a realização de um primeiro programa em 1994/1999, que incidiu, essencialmente, sobre a conservação ex situ dos recursos genéticos. Esta abordagem constitui um elemento fundamental de qualquer estratégia de conservação da biodiversidade, pois permite salvaguardar variedades locais antigas e relativamente negligenciadas pelos agricultores na produção alimentar. Graças aos trabalhos conduzidos pelas instituições encarregadas da conservação do material genético, foi possível preservar e melhorar os dados e características genéticos dessas variedades locais, cuja conservação é indispensável para o futuro de uma agricultura moderna.

Em conformidade com as recomendações do relatório apresentado à Comissão(2) pelo grupo de peritos independentes em relação à aplicação do Regulamento (CE) no 1467/94, a Comissão elaborou um projecto de novo regulamento, que foi várias vezes discutido nas instâncias apropriadas do Conselho e do Parlamento. A discussão do projecto levou a Comissão a alterar a sua proposta, a qual deverá ser novamente apresentada no primeiro semestre de 2003.

A aplicação, em breve, desse novo regulamento, que visa estabelecer um programa comunitário para a conservação, caracterização, recolha a utilização dos recursos genéticos na agricultura, deverá permitir apoiar financeiramente actividades como as desenvolvidas pela Fundação De Oerakker (conservação ex situ ou in situ de determinadas espécies de sementes), desde que se inscrevam num quadro de cooperação com instituições ou organismos situados noutros Estados-Membros.

O plano de acção comunitário a favor da biodiversidade na agricultura (BAP-AGRI) apoia a adopção de um novo regulamento, em substituição do Regulamento (CE) no 1467/94, como instrumento comunitário fundamental para a conservação dos recursos genéticos na agricultura. O plano de acção BAP-AGRI pretende que o futuro programa vá além do quadro ex situ do Regulamento (CE) no 1467/94 do Conselho e contribua, de modo significativo, também para a conservação in situ e a gestão nas explorações, especificando que tal implica uma maior integração das organizações não-governamentais e dos agricultores no processo de conservação dos recursos genéticos.

O plano BAP-AGRI sublinha ainda a importância da Directiva 98/95/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998(3), que criou o quadro jurídico necessário à autorização da comercialização de sementes de variedades rústicas autóctones, naturalmente adaptadas às condições locais e regionais e ameaçadas de erosão genética, tendo em vista contribuir para a conservação in situ. A Comissão elaborou um projecto de directrizes para a aplicação da directiva e está agora a trabalhar na preparação de medidas relativas à Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas(4) e à Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas(5).

O segundo relatório sobre a aplicação dos planos de acção e da estratégia da Comunidade a favor da biodiversidade, previsto para 2003, passará em revista o grau de realização dos objectivos do plano de acção BAP-AGRI. Essa análise poderá dar aso a novas recomendações no domínio da conservação dos recursos genéticos na agricultura.

No programa específico para a prioridade temática 5 (qualidade e segurança alimentar) do 6o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico prevê-se que possa ser organizado, em 2004, um convite à apresentação de propostas de exploração da biodiversidade vegetal para reduzir a aplicação de pesticidas na luta contra doenças. O objectivo será recorrer à biodiversidade armazenada, nomeadamente para o desenvolvimento de plantas resistentes a doenças, que permitam reduzir a utilização de produtos fitofarmacêuticos e os riscos associados para a saúde humana e o ambiente.

No programa específico Investigação orientada para as políticas do 6o programa-quadro, a biodiversidade é incluída na lista dos trabalhos a ser objecto de convites à apresentação de propostas. O objectivo será desenvolver e aplicar instrumentos que permitam determinar a biodiversidade relativa das raças locais de animais existentes na Comunidade e desenvolver e aplicar instrumentos que permitam determinar as características úteis do germoplasma de plantas cultivadas conservado na Comunidade.

Finalmente, é de referir que a Comissão também participa na conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos a nível mundial, nomeadamente em virtude da assinatura do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, sob os auspícios da organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura (FAO), e da sua contribuição para o sistema do GCRAI (grupo consultivo para a investigação agrícola internacional), cujos beneficiários são, principalmente, os países em desenvolvimento.

(1) JO L 159 de 20.6.1994.

(2) COM(2001) 617 final.

(3) Directiva 98/95/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera, no que diz respeito à consolidação do mercado interno, às variedades de plantas geneticamente modificadas e aos recursos genéticos vegetais, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, JO L 25 de 1.2.1999.

(4) JO L 193 de 20.7.2002.

(5) JO L 193 de 20.7.2002.