PERGUNTA ESCRITA E-2874/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Orientações comunitárias para a rede transeuropeia de transportes e a Galiza

O Colégio de Comissários aprovou, no passado dia 2 de Outubro, uma proposta de regulamento que actualiza as orientações comunitárias para desenvolver a rede transeuropeia de transportes. Esta proposta inclui a travessia ferroviária dos Pirinéus e a interoperabilidade ferroviária da rede ibérica de alta velocidade, adaptando-a à bitola existente no resto do continente europeu.

Nesse mesmo dia, a Comissária responsável pelos transportes, ao apresentar a proposta ao plenário do PE e respondendo a uma pergunta parlamentar afirmou que na proposta da Comissão estavam incluídos os troços da rede de alta velocidade na Galiza e também as ligações com Portugal, tanto mais que, insistiu, tal implicava adaptar e colocar a bitola europeia em todas essas construções, quer se tratasse de construções novas, quer de readaptações das linhas actuais, tendo acrescentado que isto fique muito claro.

A primeira parte desta afirmação levou um meio de comunicação social espanhol a garantir num dos seus títulos que Bruxelas confirma a ligação AVE (Alta Velocidade Espanhola) entre a Galiza e Portugal(1).

Para se avaliar com precisão o conteúdo da proposta e o que a Comunidade Europeia se comprometeu a co-financiar no que se refere à linha de alta velocidade na Galiza, poderia a Comissão indicar:

- Quais são esses troços de linha ferroviária a que a Comissária alude e que intervenções estão previstas para co-financiar os mesmos?

- Essa proposta de co-financiamento pressupõe um financiamento adicional para os projectos de linha alta velocidade na Galiza? E com que montante?

- Que troços de linha ferroviária de alta velocidade irá co-financiar a Comunidade Europeia na Galiza no actual período de perspectivas financeiras (2000/2006)? E com que montante?

- Que troços de linha ferroviária de alta velocidade irá a Comunidade Europeia financiar na Galiza durante o próximo período de perspectivas financeiras? E com que montante?

- Quando é que se prevê que os trajectos da linha de alta velocidade estarão a funcionar na Galiza?

- A partir dessas previsões, quanto tempo será necessário para percorrer de comboio a distância entre Santiago de Compostela e Madrid e a distância entre Santiago de Compostela e Lisboa?

(1) La Voz de Galicia, 3 de Outubro de 2001.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

Remetemos a Sra Deputada para as respostas dadas pela Comissão às perguntas escritas E-1046/01(1), E-2030/01(2) e E-2189/01(3) do senhor deputado Nogueira Román.

Na proposta de alteração da Decisão no 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(4), apresentada pela Comissão em 2 de Outubro de 2001, os novos mapas da rede ferroviária indicam todas as linhas de alta velocidade planeadas que dizem respeito à Galiza. Essa proposta foi apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Quando a proposta for adoptada, os projectos de interesse comum referentes a essas ligações serão elegíveis para apoio financeiro comunitário a título do orçamento consagrado à rede transeuropeia e ao Fundo de Coesão. A Comissão examinará, se necessário, as possibilidades de apoio financeiro em função dos critérios próprios de cada instrumento financeiro, dos méritos do próprio projecto e do orçamento disponível.

A decisão acima mencionada tem por objectivo a instauração de uma rede transeuropeia até 2010. A data exacta da entrada em serviço das linhas de alta velocidade na Galiza depende da planificação a nível nacional.

A duração dos percursos das linhas Santiago-Madrid e Santiago-Lisboa será função das técnicas escolhidas em conformidade com a Directiva 96/48/CE, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade(5), que se aplicará aos projectos incluídos na proposta supracitada, uma vez adoptada.

(1) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 155.

(2) JO C 93 E de 18.4.2002, p. 49.

(3) JO C 115 E de 16.5.2002, p. 36.

(4) COM(2001) 544.

(5) JO L 235 de 17.9.1996.