PERGUNTA ESCRITA E-1819/02

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(27 de Junho de 2002)

Objecto: Indonésia

Poderá a Comissão indicar as medidas da União Europeia para encorajar as autoridades indonésias a agir sem demora no sentido de:

1. expulsar todos os combatentes do Laskar Jihad e todos os outros combatentes não locais das Molucas, das Celebes e da Papuásia Ocidental;

2. assegurar que Jafar Umar Thalib, líder do Laskar Jihar, seja perseguido pelos crimes de que é acusado, incluindo o recente massacre perpetrado em Soya (Ambon);

3. garantir que o exército e a polícia da Indonésia dêem provas de equidade e responsabilidade nos esforços envidados no sentido de manter a paz nas Molucas, nas Celebes e na Papuásia Ocidental;

4. fazer com que os 3 000 cristãos molucanos das ilhas de Halmehera, Bacan, Buru e Seram que militantes muçulmanos obrigaram a converter-se ao Islão sejam evacuados de urgência para um local onde estejam em segurança.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(19 de Julho de 2002)

A Delegação da Comissão em Jacarta, juntamente com as missões diplomáticas dos Estados-Membros, acompanha de perto a evolução no domínio da segurança e dos direitos humanos em toda a Indonésia, participando em todas as diligências da União destinadas a chamar a atenção para as questões dos direitos humanos no país. A Comissão partilha da posição da União, que é a de, embora apoiando firmemente a integridade territorial da Indonésia, incentivar o governo a envidar esforços urgentemente no sentido de enfrentar e resolver pacificamente os conflitos internos da Indonésia, independentemente de estes terem um carácter separatista ou sectário. Tal como a maioria da comunidade internacional, a Comissão considera que os conflitos internos são da responsabilidade da Indonésia, pelo que devem ser resolvidos antes de tudo pelo governo indonésio e pelas organizações da sociedade civil, das comunidades religiosas e de outras instituições através de um diálogo pacífico, no respeito do Estado de Direito e dos direitos humanos e sem favorecer nenhum grupo em especial.

A situação de constante violência nas Molucas e nas províncias de Aceh, Sulawesi e Papua Ocidental continua a suscitar preocupações. Os inquéritos e as incriminações respeitantes aos casos de violação dos Direitos do Homem ocorridos em Timor-Leste até Setembro de 1999 inclusive ainda não foram concluídos, não obstante a nomeação pelas autoridades indonésias, em Janeiro de 2002, de um tribunal ad hoc para os Direitos do Homem a fim de para investigar tais abusos.

A aplicação da legislação aprovada, em Novembro de 2001, pelo Parlamento indonésio sobre a autonomia regional das regiões de Aceh e de Irian Jaya (seguidamente designada Papua Ocidental) e sobre a descentralização relativamente a todas as outras províncias poderão reduzir de forma significativa as dificuldades. Para apoiar este processo a longo prazo, a Comissão prevê, no âmbito da sua proposta de estratégia relativa à prestação de assistência à Indonésia, concentrar-se no desenvolvimento da boa governança e do Estado de Direito no âmbito das políticas do governo de descentralização e de autonomia regional.

A Comissão está convencida de que o governo indonésio liderado pelo Presidente Megawati está a envidar esforços reais no sentido de aplanar as tensões internas e de promover uma solução pacífica para os litígios no domínio dos direitos humanos. São exemplos disso o papel do governo na mediação dos recentes acordos de paz de Malino entre a comunidade cristã e a muçulmana das Molucas e os grupos rivais no Sulawesi.

A Comissão aprecia os esforços envidados pelo governo da Indonésia de cooperação com a aliança internacional contra o terrorismo. A Comissão regista que o líder do movimento Laskar Jihad, Jafar Umar Thalib, foi detido nas Molucas, estando actualmente detido em Jacarta. A Comissão incita o governo da Indonésia a aplicar neste e noutros casos os correctos procedimentos judiciários.

A Comissão presta ajuda humanitária às vítimas dos conflitos, assim como assistência financeira destinada a resolver os eventuais litígios e a melhorar a situação no domínio dos direitos humanos na Indonésia. As Molucas têm beneficiado de uma forma especial das acções da Comissão neste domínio. Já em 1999 a Comissão tinha contribuído com 4,6 milhões de euros sob a forma de ajuda de emergência destinada a assistir as vítimas, cristãs e muçulmanas, da violência nas Molucas, nomeadamente as pessoas deslocadas no interior do país. Futuramente, a Indonésia será um dos países destinatários da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem no período de 2002/2004. Em 2000 e 2001, quatro acções no valor total de 1 862 880 euros foram financiadas no âmbito dessa iniciativa através de organizações não governamentais (ONG) e dos serviços do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem. Além disso, está previsto um montante indicativo de 2 500 000 euros para acções ulteriores a financiar em 2002 no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem.