PERGUNTA ESCRITA E-2950/97 apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Sistema europeu de segurança ferroviária (ETCS)

A Comissão tem conhecimento de que existem nos diversos Estados-membros sistemas diferentes de segurança e controlo do tráfego ferroviário?

A Comissão tem conhecimento de que foi apresentada uma proposta para um sistema europeu de controlo ferroviário (ETCS-European Train Control System), para o qual seria necessário que se estabelecessem especificações funcionais?

A Comissão tem, além disso, conhecimento de que os caminhos de ferro neerlandeses tencionam valorizar o seu sistema de segurança ATB passando a uma nova versão desse mesmo ATB e que só no próximo milénio é que será possível fazerem uma adaptação ao ETCS?

A Comissão pretende, tendo em conta os itenerários livres no quadro das redes transeuropeias de transportes, e em consequência das propostas que apresentou relativas à operacionalidade interna, zelar por que todas as companhias ferroviárias operacionais nos Estados-membros procedam tão rapidamente quanto possível a adaptações que prevejam o ETCS?

Seria possível a Comissão zelar por que os actuais sistemas e a valorização dos mesmos sejam em qualquer caso compatíveis com o futuro ETCS?

Em caso afirmativo, como?

Em caso negativo, porque não?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (24 de Outubro 1997)

Na sequência da Resolução do Conselho, de 17 de Dezembro de 1990, relativa ao desenvolvimento de um conjunto de acções preparatórias com vista ao aumento da interoperabilidade da rede de comboios a alta velocidade ((JO C 33 de 8.2.1991 )), a Comissão deu início a um programa integrado de actividades de investigação que apoiam o desenvolvimento de um sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário (ERTMS). O ERTMS determinará a norma para um sistema europeu de sinalização ferroviária, incluirá um sistema de gestão ferroviária e um sistema automático de protecção ferroviária (ETCS-sistema europeu de comando dos comboios). Quando o sistema estiver desenvolvido, completará e substituirá gradualmente os 13 diferentes sistemas que actualmente se utilizam na Comunidade. O ERTMS também representará o primeiro passo no sentido da integração da gestão do tráfego e da infra-estrutura e dos serviços aos passageiros.

A Comissão está a desenvolver um conjunto de especificações que podem servir de base comum para a implementação do ERTMS/ETCS em toda a Comunidade e nos países da Europa Central e Oriental.

O sistema de sinalização dos Países Baixos, «automatische trein beànvloeding» (ATB), é um dos 13 diferentes sistemas existentes na Comunidade. A linha de Betuwe nos Países Baixos deve ser uma das primeiras a ser equipada com o sistema ERTMS/ETCS. No entanto, o sistema ERTMS deve utilizar-se quer como sistema autónomo quer sobreposto a uma infra-estrutura de sinalização já existente. De qualquer forma, os módulos específicos de transmissão procederão à conversão da informação de sinalização nacional codificada para o formato ERTMS. Isto permite aos comboios equipados com o sistema ERTMS circular nas linhas em que se utiliza o sistema actualmente existente.

Desde 1989 que, para criar redes interoperáveis, se têm desenvolvido grandes esforços para a promoção do sistema ERTMS/ETCS. O sistema será testado brevemente em vários trajectos de ensaio (Florença-Arezzo, Berlim-Halle-Leipzig, ramal de Paris, Viena-Budapeste, Madrid-Sevilha). Prevê-se que a implementação do sistema ERTMS/ETCS comece pelas seguintes linhas: Colónia e Frankfurt, linha de alta velocidade do Leste, linha de Betuwe, linha de alta velocidade do Sul, Viena-Budapeste, linha principal da costa ocidental, Madrid-Barcelona, Zaragoza-Vitoria-San Sebastian e Turim-Veneza.