PERGUNTA ESCRITA E-1726/96 apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Produtos agrícolas importados para portos valencianos

Aos portos da região de Valencia (Espanha) chegam inúmeras importações de produtos agrícolas, tais como, entre outros, vinho, arroz, produtos hortícolas, mel, frutos secos, junça e citrinos, produtos que são oriundos de países terceiros que não são membros da União Europeia e que, em muitas ocasiões, não são sujeitos a qualquer tipo de controlo ou inspecção no que se refere ao cumprimento das normas fitossanitárias exigidas pela União Europeia.

Nos últimos meses foi detectada a entrada de diversos carregamentos de batata egípcia portadora da bactéria que causa o «míldio da batata» (Pseudomonas solanacearum) - mais concretamente no caso de Valencia, no porto de Sagunt - com todos os riscos que tal implica. A Decisão 96/301/CE ((JO L 115 de 9.5.1996, p. 47. )) da Comissão, pela qual se tomam medidas adicionais em relação a este assunto, veio permitir que se atenuassem os riscos.

Poderia a Comissão indicar que tipo de medidas de controlo análogas se prevêem para estes produtos importados de países terceiros no que se refere à aplicação das normas de qualidade fixadas pela União Europeia, à legislação fitossanitária e aos índices mínimos de resíduos permitidos?

Resposta dada pelo Senhor Fischler em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

No que diz respeito às normas de qualidade que apenas reflectem a qualidade comercial e não o aspecto fitossanitário, estas foram fixadas relativamente a cerca de 30 frutas e produtos hortícolas frescos. O controlo do cumprimento destas normas em todas as fases de comercialização cabe aos Estados-membros e deve ser efectuada com base no disposto no Regulamento (CEE) no 2251/92 da Comissão ((JO L 219 de 4.8.1992. )).

No que diz respeito às normas fitossanitárias, a Comissão informa o Senhor Deputado de que foi instituído um regime fitossanitário comunitário pela Directiva 77/93/CEE do Conselho ((JO L 26 de 31.1.1977. )), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE da Comissão ((JO L 68 de 19.3.1996. )). Este regime assenta nas medidas de protecção contra a entrada na Comunidade de organismos nocivos aos vegetais e aos produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade. As normas fitossanitárias visam os organismos de quarentena mais intimamente relacionados com os materiais destinados à plantação e com determinados materiais destinados a serem utilizados e que apresentem uma incidência especial na saúde dos vegetais, tais como a madeira, as batatas e os citrinos, bem como as partes ornamentais (flores cortadas, ramos) de determinadas espécies.

De entre os produtos agrícolas importados de países terceiros na região de Valence, e citados pelo Senhor Deputado, apenas os citrinos são objecto de uma série de exigências fitossanitárias específicas. Aquando da introdução dos citrinos, os Estados-membros devem verificar, por intermédio de um controlo fitossanitário, se estas exigências foram cumpridas.

Relativamente à bactéria responsável pelo míldio da batata, a Decisão 93/301/CEE da Comissão autoriza efectivamente os Estados-membros a tomar provisoriamente medidas suplementares tendo em vista protegerem-se contra a propagação de Pseudomonas solanacearum proveniente do Egipto. Estas medidas suplementares incluem, nomeadamente, a obrigação de cumprimento das seguintes exigências:

- as batatas devem ser provenientes de zonas qualificadas, onde não seja conhecida a ocorrência da bactéria;

- devem ter sido oficialmente inspeccionadas, em cortes de tubérculos e sujeitos aos testes no Egipto, e declaradas isentas de Pseudomonas solanacearum;

- devem igualmente ser inspeccionadas e testadas no local de entrada na Comunidade.

No que diz respeito aos teores máximos de resíduos de pesticidas, a Comissão informa o Senhor Deputado de que as Directivas 76/895/CEE ((JO L 340 de 9.12.1976. )), 86/362/CEE ((JO L 221 de 7.8.1986. )), 86/363/CEESSSS ((JO L 221 de 7.8.1986. )) e 90/642/CEE ((JO L 350 de 14.12.1990. )) estabelecem teores máximos de resíduos de pesticidas em numerosos produtos agrícolas e prevêem a obrigação dos Estados-membros assegurarem o cumprimento destes teores máximos através de controlos efectuados por amostragem e através de inspecções realizadas nos termos da Directiva 89/397/CEE, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios. Estes teores máximos e este regime de controlo aplicam-se tanto aos produtos obtidos na Comunidade como aos importados de países terceiros.

A Directiva 90/642/CEE prevê que os Estado-membros transmitam à Comissão todas as informações úteis relativas aos controlos efectuados anualmente pelas autoridades nacionais e que seja estabelecido um programa anual de controlo coordenado a nível comunitário por intermédio de uma recomendação da Comissão ((COM(95)272 final (JO C 201 de 5.8.1995). )). Por fim, a proposta da Comissão visa melhorar o funcionamento das quatro directivas anteriormente citadas e alargar os seus âmbitos de aplicação aos produtos agrícolas transformados e aos géneros alimentícios compostos de diversos ingredientes agrícolas.