PERGUNTA ESCRITA P-1337/03

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(3 de Abril de 2003)

Objecto: Protecção do ambiente contra a deposição de lamas nos aterros sanitários e gestão integrada dos resíduos na Grécia

Centenas de toneladas de lamas provenientes da estação de tratamento de águas residuais de Psytttalia, são depositadas no aterro sanitário de Ano Liossia, na Ática, e isto à revelia das disposições do direito ambiental comunitário e da gestão integrada dos resíduos. Esta situação causa muitos problemas ao funcionamento do aterro sanitário (constantes abatimentos e aluimentos de terras) e viola o direito comunitário, pondo em risco a saúde pública, prejudicando simultaneamente o meio ambiente.

1. Como guardiã dos tratados e do direito comunitário, que medidas irá a Comissão tomar para a protecção da saúde humana e do ambiente na Grécia, assim como para que sejam aplicadas as disposições comunitárias no sector dos resíduos?

2. Como irá a Comissão conseguir que a Grécia aja em conformidade no sector da gestão integrada dos resíduos que exige o tratamento das lamas (secagem), a sua utilização como combustível para a produção de energia e o funcionamento sustentável das ETAR?

3. As lamas são previamente sujeitas a um tratamento para que não excedam os limites de concentração de metais pesados ou outras substâncias perigosas fixados na legislação comunitária? Em que medida são respeitadas as disposições da Directiva 75/442/CEE(1) relativa a resíduos sólidos tal como alterada pela Directiva 91/156/CEE(2), bem como as disposições da Directiva 1999/31/CE(3), relativa à deposição de resíduos em aterros?

(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

(2) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(3) JO L 182 de 16.7.1999, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(14 de Maio de 2003)

A gestão dos resíduos deve observar o disposto na Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991 e na Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros.

1. A Comissão já havia dado início a um procedimento por infracção contra a Grécia por não transposição da Directiva 1999/31/CE. No entanto, atendendo a que as autoridades gregas adoptaram e comunicaram à Comissão as medidas de transposição da mesma (decisão ministerial comum 29407/3508/10.12.2002), a Comissão considera que a Grécia cumpriu a sua obrigação de transposição. As medidas notificadas estão a ser objecto de um exame de conformidade com as disposições da Directiva 1999/31/CE.

Quanto à Directiva 75/442/CE, atendendo a que, por um lado, as autoridades gregas reconheceram a existência no país de cerca de 1 400 aterros ilegais ou sem fiscalização e que, por outro, 60 % dos resíduos domésticos são eliminados em locais que não obedecem ao disposto na legislação comunitária, a Comissão deu início a um procedimento por infracção contra a Grécia e dirigiu-lhe um parecer fundamentado, em Dezembro de 2002. Caso a Grécia não cumpra o disposto no referido parecer, a Comissão poderá recorrer ao Tribunal de Justiça.

2. e 3. No que diz respeito ao tratamento das lamas provenientes da estação de tratamento de águas residuais de Psyttalia, a Comissão considera que as autoridades gregas não tomaram todas as medidas necessárias para que essas lamas de depuração pudessem ser reutilizadas no local de produção tendo em vista a sua valorização ou eliminação sem pôr em perigo a saúde humana ou prejudicar o ambiente. Acontece que as lamas são transportadas para o aterro de Ano Liosia, que já se encontra fortemente saturado e está a atingir o limite da sua capacidade. No que diz respeito ao tratamento dado a estas lamas, foi dado início a um procedimento por infracção nos termos do artigo 226o do Tratado CE através do envio, em Outubro de 2002, de uma carta de notificação. As autoridades

gregas já deram resposta a essa carta e apresentaram as suas observações sobre as alegações da Comissão. A resposta das autoridades gregas é actualmente objecto de análise. Se a Comissão constatar que a Grécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da legislação comunitária, emitirá um parecer fundamentado sobre o assunto.

De salientar que a Comissão recebeu recentemente uma denúncia relativa ao mau funcionamento do aterro de Ano Liosia, igualmente relacionada com as descargas, no local, de lamas de depuração provenientes de Psyttalia. A Comissão não deixará de adoptar todas as medidas que se revelem necessárias para assegurar o cumprimento do direito comunitário no caso em apreço.