PERGUNTA ESCRITA E-2092/01

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Conformidade com a Directiva relativa ao reconhecimento mútuo de títulos no domínio da arquitectura curso de uma escola superior de arquitectura

Em conformidade com o artigo 7o da Directiva 85/384/CEE(1) relativa ao reconhecimento mútuo de diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, o Liechtenstein comunicou os títulos emitidos pela Architekturhochschule (Escola Superior de Arquitectura) de Vaduz. Essa notificação foi reconhecida pela ESA para o EEE, segundo publicação no Jornal Oficial(2). Cinco Estados-membros comunicaram as suas reservas a este respeito e o assunto foi transmitido ao Comité Consultivo do EEE para apreciação, com o objectivo de encontrar uma solução dentro do prazo de 6 meses.

A decisão ainda não foi tomada até agora.

Dado que a maioria dos estudantes dessa escola procede dos Estados-membros da UE, tal situação de insegurança jurídica quanto à conformidade dos seus estudos com a directiva citada e os problemas ligados ao acesso à profissão são inaceitáveis.

Até que ponto avançaram as negociações entre os Estados-membros e a Comissão? Quando se poderá contar com uma decisão oficial no sentido do reconhecimento dos estudos da citada escola por parte de todos os Estados do EEE, incluindo os Estados-membros da UE?

(1) JO L 223 de 21.8.1985, p. 15.

(2) JO C 42 de 8.2.2001, p. 14.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

O problema dos diplomas de arquitecto emitidos pela Escola Superior de Arquitectura do Liechtenstein foi discutido na 81a reunião do Comité Misto para o Espaço Económico Europeu (EEE) em 15 de Dezembro de 2000 e, de novo, na reunião seguinte em 25 de Janeiro de 2001, em que ficou registado em acta que a Comunidade não reconheceria esse diploma. Todavia, o lado EEE da EFTA afirmou que em conformidade com o acordo, esta questão é da competência do órgão de fiscalização da EFTA.

Posteriormente, na 83a reunião, realizada em 23 de Fevereiro de 2001, o Presidente declarou que o órgão de fiscalização da EFTA tinha publicado uma comunicação no Jornal Oficial declarando que o diploma em questão deveria ser reconhecido por todas as Partes Contratantes. Essa publicação não tinha, todavia, em conta o facto de, já em Dezembro de 2000, a Comissão se ter reservado o direito de não reconhecer o diploma e de, em Janeiro de 2001, ter notificado o Comité Misto de que exercia esse direito. O Presidente criticou vivamente a comunicação na medida em que dava aos leitores uma imagem enganadora da situação.

No estado actual da situação, os diplomas de arquitecto emitidos pela Escola Superior de Arquitectura do Liechtenstein não são, por conseguinte, reconhecidos na Comunidade. Um dos currículos que permite a obtenção do diploma não satisfaz os requisitos previstos na Directiva 85/384/CEE, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços.

Estão actualmente a decorrer negociações entre as Partes com o objectivo de se encontrar uma solução. Espera-se que o Liechtenstein apresente uma proposta após a pausa de Verão, que será de imediato objecto de uma análise aprofundada pela Comissão.