PERGUNTA ESCRITA P-1234/00

apresentada por Karin Scheele (PSE) à Comissão

(10 de Abril de 2000)

Objecto: Plastificante adipato de dietilhexilo presente nos PVC

No comércio retalhista do ramo alimentar na Áustria é usual embalar com película (por exemplo, PVC) os produtos alimentares para venda em regime de livre

serviço, como, por exemplo, queijo partido. Estas películas alimentares extensíveis em PVC contêm inter alia o plastificante adipato de dietilhexilo (DEHA) que se suspeita ser nocivo para a saúde. Estes plastificantes são também, em parte, absorvidos pelos produtos alimentares, nomeadamente os ricos em lípidos.

A Directiva da Comissão 89/109/CEE(1) de 21 de Dezembro de 1989 (na versão da Directiva 95/3/CE(2)) aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios estipula um valor-limite geral de 60 mg/kg. Um estudo levado a efeito pelo Instituto de Controlo Alimentar de Salzburgo/Áustria evidenciou, porém, que este valor é ultrapassado em 73 % dos casos, sendo esse valor, no caso da medição da DDA (dose diária admissível), em parte, quatro vezes superior.

1. Terá a Comissão levado a efeito ou encomendado a realização de estudos sobre os eventuais riscos para a saúde decorrentes do DEHA ou tencionará fazê-lo no futuro? Em caso de realização de tais estudos, quais os resultados dos mesmos?

2. Já terá a Comissão ponderado a possibilidade de proibir a utilização de películas PVC (nomeadamente as que contêm o plastificante DEHA) para efeitos de embalagem de produtos alimentares?

3. Tenciona a Comissão preceituar um valor-limite específico para o DEHA? Em caso afirmativo, qual o valor-limite almejado pela Comissão?

(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 38.

(2) JO L 41 de 23.2.1995, p. 44.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(10 de Maio de 2000)

1. A Comissão tem consciência do problema da migração de plastificantes para géneros alimentícios gordos e, por conseguinte, solicitou o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) sobre a toxicidade do adipato de dietil-hexilo (DEHA). O CCAH é o comité científico que trata de todas as questões relativas aos materiais que entram em contacto com géneros alimentícios. O CCAH, na sua sessão de 16 de Dezembro de 1994, estabeleceu uma dose diária admissível (DDA) para esta substância de 0,3 miligrama por quilograma de peso corporal (mg/kg p.c.). Isto significa que uma pessoa com 60 quilogramas de peso pode tolerar durante toda a sua vida, através da alimentação, uma exposição diária de 18 mg de DEHA. O Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Pescas do Reino Unido efectuou dois estudos para estimar a exposição real dos consumidores, tomando em consideração o nível de DEHA na alimentação diária no Reino Unido. Ambos os estudos indicaram que a exposição estimada dos consumidores era mais baixa (e, no segundo estudo, significativamente mais baixa) que o valor admissível estabelecido pelo CCAH.

2. Não. A proibição das películas de cloreto de polivinilo (PVC) (nomeadamente as que contêm o plastificante adipato de dietil-hexilo), não parece justificada com base nos resultados científicos disponíveis presentemente. Contudo, a Comissão continuará a monitorizar os desenvolvimentos neste sector.

3. Sim. A Comissão está a preparar uma nova alteração da Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios(1), para regulamentar a migração específica do DEHA. Nesta fase, é prematuro indicar o futuro valor do limite de migração específica. De facto, a consulta das partes interessadas (Estados-membros, laboratórios de controlo, etc.) não se encontra ainda concluída e aguardam-se outros dados estatísticos, os quais podem afectar a estimação da exposição real bem como a posição da Comissão acerca desta questão.

(1) JO L 75 de 21.3.1990.