PERGUNTA ESCRITA E-1348/02

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(13 de Maio de 2002)

Objecto: Acções de estímulo ao capital de risco

O capital de risco é um grande estímulo à inovação empresarial no quadro de uma economia aberta e competitiva.

Neste sentido, que acções já empreendeu ou pensa empreender a Comissão para dar o impulso necessário ao sistema de capital de risco europeu, incentivar a criação de empresas e criar assim mais fontes de emprego?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(14 de Junho de 2002)

A Comissão partilha a opinião do Sr. Deputado no que se refere à importância do capital de risco para a estimulação da inovação, do crescimento e da criação de emprego. No seu relatório de Abril de 1998, intitulado Capital de Risco: uma solução para a criação de empregos na UE, a Comissão identificava os obstáculos ao desenvolvimento de um mercado de capital de risco eficiente na Europa e propunha, no Plano de Acção em matéria de Capital de Risco (PACR), um conjunto de medidas destinadas a contribuir para a eliminação desses obstáculos. O Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000, o Conselho Europeu de Estocolmo de Março de 2001 e o Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002, pronunciaram-se no sentido de o PACR ser totalmente implementado até 2003. O terceiro relatório relativo à implementação do Plano de Acção em matéria de Capital de Risco(1) foi debatido no Parlamento (relator Sr. Deputado Skinner), tendo sido aprovada uma resolução na sessão plenária de Abril de 2001.

A estratégia proposta pelo PACR para desenvolver o mercado comunitário de capital de risco compreende três vertentes principais: (i) medidas para estimular a integração do mercado; (ii) reformas estruturais para eliminar os obstáculos regulamentares e as restrições fiscais; (iii) medidas destinadas a promover uma cultura empresarial. A Comunidade e os Estados-membros partilham, em maior ou menor grau, a responsabilidade pelas iniciativas adoptadas neste domínio. Tal como o terceiro relatório de implementação do PACR salientou, têm sido realizado progressos no que se refere ao estabelecimento de um enquadramento regulamentar adequado para o desenvolvimento do mercado de capital de risco. Para além dessas iniciativas no âmbito do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF), que favorecem a implementação do PACR, os Estados-membros já deram início a algumas reformas a nível nacional.

Estas acções, destinadas a permitir um ambiente favorável à criação e à manutenção de empresas novas e inovadoras, são complementadas por financiamentos públicos que se limitam a corrigir lacunas identificáveis do mercado.

Por exemplo, a Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego (1998/2000) (Decisão 98/347/CE do Conselho)(2) e o Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, em especial para as Pequenas e Médias Empresas (PME) (2001/2005) (Decisão 2000/819/CE do Conselho)(3), incluía medidas destinadas a estimular a oferta de capital de risco na Comunidade, a mais importante das quais era o Apoio ao Arranque do Mecanismo de Promoção da Tecnologia Europeia (MTE).

No âmbito do Apoio ao Arranque MTE, o Fundo Europeu de Investimento (FEI), que gere o referido mecanismo em nome da Comissão, investe em fundos de capital de risco especializados e adaptados aos objectivos em vista, em especial, fundos de capital de constituição, fundos de dimensão reduzida, fundos de carácter regional ou fundos destinados a sectores ou tecnologias específicos, e fundos de capital de risco que financiam a exploração dos resultados da investigação e do desenvolvimento tecnológico (I & D).

O FEI, que se tornou parte do grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) no ano 2000, também investe os seus recursos próprios e os fundos do BEI em actividades de capital de risco. Nos últimos anos, o FEI converteu-se num dos operadores mais importantes da Comunidade no sector do capital de risco. Dado o elevado risco que comportam, o capital de constituição e as fases iniciais são financiados através do orçamento comunitário, enquanto os recursos próprios do FEI e do BEI são reservados para investimentos menos arriscados realizados em fases posteriores. Além disso, as orientações gerais para o período 2001/2005 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) permitem o co-financiamento dos fundos de capital de risco regionais nas áreas objecto de assistência.

No que se refere às acções previstas, a Comissão apresentará, num futuro próximo, a avaliação da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego. Em Outubro de 2002, apresentará igualmente o quarto relatório anual relativo à implementação do PACR e, até ao final de 2002, um relatório sobre as melhores práticas no sector dos investimentos privados não institucionais (Business Angels).

Além disso, a implementação progressiva, até 2005, do Plano de Acção para os Serviços Financeiros também contribuirá para restaurar a confiança dos investidores nos mercados de capital de risco, devendo influenciar positivamente a oferta de capital de risco para as empresas europeias através da criação de maiores reservas de liquidez nos mercados de capitais europeus.

(1) COM(2001) 605 final.

(2) 98/347/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa a medidas de assistência financeira às pequenas e médias empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego Iniciativa a Favor do Crescimento e do Emprego JO L 155 de 29.5.1998.

(3) 2000/819/CE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2002/2005) JO L 333 de 29.12.2000.