PERGUNTA ESCRITA P-2337/00

apresentada por Astrid Thors (ELDR) à Comissão

(4 de Julho de 2000)

Objecto: Transporte de animais

Relatórios recentemente publicados revelam que na UE se continua a violar a directiva relativa ao transporte de animais: os tempos de descanso não são respeitados, os veículos de transporte não estão equipados segundo os preceitos estabelecidos na directiva e o controlo da observância da directiva é lacunar ou totalmente inexistente.

Tenciona a Comissão iniciar um processo de infracção contra os países que, de acordo com os relatórios de controlo oficiais (relatório de uma missão veterinária a França, 26.4 a 1.5.1998, relatório de uma missão veterinária à Bélgica, 13.9 a 18.9.1998, relatório de uma missão veterinária à Grécia, 12.10 a 16.10.1998), não preenchem os requisitos da Directiva 91/628/CEE(1) alterada pela Directiva 95/29/CE(2)? Irá a Comissão proceder a uma análise das questões relativas à protecção dos animais no âmbito do apoio à agricultura?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 52.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2000)

Todos os Estados-membros transpuseram a Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE0 e 91/496/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE de 29 de Junho de 1995(1), para as respectivas legislações nacionais.

A Comissão tem, no entanto, conhecimento que se efectuam ainda viagens que violam as disposições da directiva.

Os Estados-membros são responsáveis pela aplicação diária da legislação comunitária. Contudo, os peritos da Comissão efectuam verificações periódicas no local no sentido de garantir a aplicação uniforme da directiva e que os Estados-membros dispõem de controlos adequados destinados a garantir a conformidade com as suas exigências.

Estas verificações, em conjunto com provas apresentadas por organizações para o bem-estar dos animais, revelaram algumas lacunas de conformidade em alguns Estados-membros no que se refere às exigências da legislação comunitária. Em consequência, têm sido instaurados processos de infracção contra vários Estados-membros com base no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE.

O Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais anexo ao Tratado CE(2) exige que a Comunidade e os Estados-membros respeitem na íntegra as exigências de bem-estar dos animais aquando da formulação e aplicação das políticas comunitárias de agriculturas, transporte, mercado interno e investigação. De facto, mesmo antes da entrada em vigor do Protocolo, o Regulamento (CE) no 615 da Comissão, de 18 de Março de 1998, que estabelece normas especiais de execução do regime das restituições à exportação no que respeita ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte(3) ligava o pagamento das restituições à exportação relativa aos bovinos vivos, à observância da Directiva 91/628/CEE, do Conselho, durante o transporte até ao primeiro local de descarga no país de destino.

A Comissão apresentará antes do final do ano um relatório pormenorizado sobre a aplicação das normas comunitárias em matéria de transporte de animais.

(1) JO L 148 de 30.6.1995.

(2) JO C 340 de 10.11.1997.

(3) JO L 82 de 19.3.1998.