PERGUNTA ESCRITA E-2817/96 apresentada por Christoph Konrad (PPE) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Tratamento de pneus usados

1. Terá a Comissão conhecimento de que a Alemanha produz, por ano, 600.000 toneladas de lixo em pneus usados?

2. Quais são os métodos de tratamento ou armazenamento de lixo para pneus usados nos Estados-membros da União Europeia ou será que existe um percurso circular para os pneus usados na Europa?

3. Quais as disposições legais, os decretos ou as decisões que existem e quais são os planos da União Europeia relativamente ao tratamento de pneus usados?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (11 de Dezembro de 1996)

1. É do conhecimento da Comissão que, segundo as estimativas do Arbeitsgruppe der Länderarbeitsgemeinschaft Abfall (LAGA-AG), a produção anual de pneumáticos usados na Alemanha é de 600 000 toneladas.

2. Os Estados-membros estão a abordar o problema dos pneumáticos usados de formas diferentes e vários Estados-membros adoptaram já medidas especificamente relacionadas com o problema dos pneumáticos usados. Na Dinamarca, por exemplo, os pneumáticos usados estão sujeitos a um imposto destinado à sua reciclagem numa unidade de transformação de borracha. Nos Países Baixos foi proibido o depósito de pneumáticos usados em aterros, tendo sido assinado um acordo com os produtores e fornecedores de pneumáticos a fim de se atingirem objectivos quantificados de recauchutagem, reciclagem e incineração com recuperação de energia. Um número crescente de pneumáticos usados está a ser utilizado, em vários Estados-membros, como combustível de substituição em fornos para cimento e, no Reino Unido, foi criada uma unidade especializada na incineração de pneumáticos com respectiva conversão em energia e, simultaneamente, com recolha do aço residual. Embora existam na Comunidade possibilidades de recauchutagem e reciclagem de pneumáticos e de recuperação de energia, estima-se que cerca de 50% dos pneumáticos usados da Comunidade continuam a ser depositados em aterros ou simplesmente empilhados. Acções concretas de gestão de pneumáticos usados têm, na generalidade, sido mais visíveis nos Estados-membros setentrionais, enquanto Portugal, a Espanha, a Grécia e a maioria das regiões de Itália estão ainda a estudar as opções disponíveis. Estas diferenças no nível de actividades em toda a Comunidade constituem, como é óbvio, uma preocupação da Comissão.

3. A nível comunitário, não existem actualmente instrumentos específicos relativamente à destruição de pneumáticos usados, embora as disposições da Directiva 75/442/CEE ((JO L 194 du 25.7.1975. )) do Conselho relativa aos resíduos (com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE ((JO L 78 du 26.3.1991. )) do Conselho) se apliquem a pneumáticos usados, tal como a outros resíduos.

O problema dos pneumáticos usados foi avaliado por um grupo de fluxos de resíduos prioritários, constituído por representantes de vários sectores, entre os quais a indústria, autoridades públicas e consumidores, que apresentou as suas conclusões em finais de 1993. O grupo recomendou a proibição do depósito dos pneumáticos usados em aterros e a adopção de uma recomendação da Comissão que estabeleça objectivos para a prevenção, recauchutagem, reciclagem e recuperação de energia dos pneumáticos usados.

No que diz respeito a acções programadas, foi sugerida a inclusão da proibição do depósito de pneumáticos usados em aterros na directiva proposta relativa ao depósito de resíduos em aterros. A Comissão está também a considerar a possibilidade de elaboração de uma directiva específica relativa à recolha e valorização de pneumáticos usados.