PERGUNTA ESCRITA E-0720/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros - Nomenclatura dos produtos

No âmbito da proposta de Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, no que se refere à nomenclatura dos produtos (COM(97)275 final - 97/0162(COD)) ((JO C 245 de 12.8.1997, p. 12. )), o actual sistema Intrastat é fonte de consideráveis despesas, complicações e frustrações para as PME.

Poderá a Comissão reduzir para cerca de 7.000 as rubricas da nomenclatura Intrastat?

Não considera também a Comissão que é necessário uniformizar em toda a União Europeia o limiar para a inclusão das trocas intracomunitárias no sistema de informações estatísticas Intrastat e fixá-lo nas proximidades do limite superior da actual gama de limiares, por forma a reduzir ao máximo o encargo que pesa sobre as pequenas empresas que têm menor capacidade para o suportar?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (20 de Maio de 1998)

A proposta ((COM(97) 275 final. )) da Comissão para simplificar o sistema Intrastat visa facilitar a aplicação da Nomenclatura Combinada (NC) quando utilizada para o comércio intracomunitário. A proposta faz parte de um pacote de medidas de simplificação proposto pela Comissão, com base nas recomendações da equipa Slim/Intrastat, no sentido de reduzir o encargo de declarações administrativas que pesa sobre as empresas, em particular, PME.

Reduzir este encargo das PME implica simplificar a nomenclatura e torná-la mais convivial.

Com este fim, a Comissão propôs que seja simplificado o uso da NC, em vez de se criar uma outra nomenclatura.

A Comissão baseou a sua posição em reacções observadas durante os seus contactos com representantes de utilizadores e declarantes. Em especial, ficou bem sublinhado que uma nova nomenclatura para o Intrastat poderia implicar a criação de um sistema de codificação separado, o que não seria rentável para utilizadores, declarantes e administrações. Assim, a Comissão apoia a solução de uma nomenclatura única para as estatísticas do comércio intra e extracomunitário, devido a considerações de custo, baseada na NC.

O número de rubricas da NC simplificada não pode ser estabelecido a nível arbitrário, uma vez que deve garantir a adequação dos dados recolhidos às necessidades.

Um elemento fundamental da simplificação e modernização da aplicação da NC é, pois, o trabalho actualmente em curso na Comissão (SLIM/NC). Igualmente importante são as conclusões do Conselho de 27 de Novembro de 1997 sobre o desenvolvimento de instrumentos informáticos com vista à simplificação do uso da NC, incluindo a terminologia comercial utilizada pelas empresas.

Além da simplificação da própria NC, a Comissão propõe medidas que permitirão, em especial às PME, utilizar um formulário simplificado para a declaração Intrastat.

No que diz respeito ao limiar estatístico, a presente aplicação tem em conta as discrepâncias entre as economias nacionais, especialmente, entre as estruturas típicas das suas empresas e produtos. A maior parte dos Estados-membros aumentaram os seus limiares desde 1993, isentando assim grande quantidade de pequenas e médias empresas. Mais de 60% dos operadores intra-comunitários estão actualmente isentos da obrigação de apresentar a declaração estatística.

Tendo em conta as diferenças entre os Estados-membros, um limiar único aplicado em toda a Comunidade não poderia ser estabelecido a nível superior sem prejudicar as estatísticas do comércio, mas, em contrapartida, um limiar estabelecido a nível inferior não seria eficiente, nem permitiria isentar uma parte substancial das empresas.