PERGUNTA ESCRITA E-1942/00

apresentada por Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE) ao Conselho

(19 de Junho de 2000)

Objecto: O caso Adnan Oktar

A Science Research Foundation (SRF) é uma organização não governamental criada pelas Leis 743 e 903 que tem desenvolvido actividades em Istambul desde 1990. Adnan Oktar é o Presidente Honorário da SRF. Juntamente com outras 90 pessoas, foi detido em 12 de Novembro de 1999, continuando na prisão à espera da conclusão do julgamento. Uma grande operação de polícia foi levada a cabo cerca das 3 da manhã em 48 lares diferentes, de que resultou a detenção de todas essas pessoas, incluindo Adnan Oktar. Segundo as nossas informações, registaram-se várias violações dos direitos humanos durante essa operação policial, bem como o recurso à violência, quer durante a detenção, quer posteriormente. A polícia argumenta que essa ONG é uma organização criminosa. No passado Adnan Oktar foi acusado por duas vezes, tendo sido ilibado em ambas. Está em curso o julgamento de Oktar. Durante a primeira audiência, em 7 de Abril de 2000, o procurador público apelou à libertação dos membros da SRF detidos por falta absoluta de provas. A segunda audiência terá lugar em 2 de Junho de 2000.

Uma vez que a Turquia é um país candidato à adesão, gostaria de saber se o Conselho está a par deste caso e, se considerar que se trata de uma violação dos direitos humanos, que medidas pensa tomar para evitar que estes casos se repitam?

Resposta

(23 de Outubro de 2000)

O Conselho e os seus membros também foram contactados por representantes da Science Research Foundation informando-os da detenção de Adnan Oktar.

Segundo certos jornais turcos, Oktar foi acusado de chantagem e extorsão. O Conselho não dispõe de qualquer informação ou prova de que tenham sido cometidas várias violações dos direitos do humanos. Segundo as informações de que o Conselho dispõe, o processo judicial de Adnar Oktar está a decorrer. Nessas circunstâncias, o Conselho entende não ser oportuno pronunciar-se sobre este caso concreto.

De uma forma geral, a abordagem da UE relativamente às violações dos direitos humanos na Turquia, baseia-se nas conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, no qual a Turquia foi reconhecida como Estado candidato cuja adesão à União se deverá realizar com base nos mesmos critérios que os aplicados aos restantes Estados candidatos, incluindo o respeito pelos direitos humanos.

A UE deu a entender às autoridades turcas que a realização de progressos em matéria de direitos humanos constitui uma das condições indispensáveis à abertura de negociações de adesão. A Turquia está consciente desse facto e iniciou um processo de reforma no sentido de respeitar os critérios de Copenhaga. O Conselho congratula-se com esse facto e apoiará todos os esforços realizados pelo governo turco a fim de melhorar a situação dos direitos humanos em benefício de todos os cidadãos turcos.

No âmbito da parceria de adesão, o Conselho definirá as vertentes prioritárias dos preparativos de adesão, incluindo as prioridades relativas aos direitos humanos. Neste contexto, o Conselho sublinha a importância não apenas de alterar a legislação nacional, mas também de a aplicar e executar correctamente.

Paralelamente, o Conselho continuará a acompanhar de perto a evolução da situação na Turquia e, se necessário, abordará directamente casos pessoais com as autoridades turcas.