PERGUNTA ESCRITA E-1548/02

apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: Tacógrafo digital

Após a adopção do Anexo Técnico 1B pelo Conselho Transportes e respectiva publicação no Jornal Oficial, o Regulamento (CE) no 2135/98(1) entrará em vigor. Tal significa que 24 meses após a publicação no Jornal Oficial, todos os novos veículos devem estar equipados com um tacógrafo digital.

A introdução do tacógrafo digital tem designadamente como objectivo assegurar um registo inteiramente automático e não sujeito a manipulações. Novas investigações confirmam, no entanto, a suspeita, já há alguns anos formulada, de que são facilmente possíveis manipulações ilegais sobretudo no caso dos cartões inteligentes (cf. o artigo Smart card found to be vulnerable publicado no Internacional Herald Tribune de 14 de Maio de 2002). Tal significa que não é possível assegurar a segurança e a protecção dos dados.

Que juízo emite a Comissão sobre estes resultados da investigação? Que medidas pensa a Comissão adoptar para evitar de forma eficaz eventuais manipulações? De que forma tenciona a Comissão assegurar que, na data prevista, existam à escala da UE cartões não manipuláveis em número suficiente?

Um outro objectivo da introdução do tacógrafo digital é assegurar a disponibilidade, a clareza, a facilidade de leitura, a impressão e a fiabilidade dos dados registados (Regulamento (CE) no 2135/98, sexto considerando). A Comissão verificou se a impressão dos dados do tacógrafo digital é de fácil leitura para os agentes de controlo dos Estados-membros e permite uma interpretação inequívoca? De que forma se assegura que os agentes de controlo disponham de um nível de formação idêntico em todo o território da UE, a fim de evitar distorções da concorrência resultantes de diferentes mecanismos de controlo?

(1) JO L 274 de 9.10.1998, p. 1.

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(10 de Julho de 2002)

Em 13 de Junho de 2002, a Comissão adoptou o regulamento que introduz especificações técnicas para o tacógrafo digital (Anexo 1B)(1).

Enquanto o tacógrafo actual consiste numa unidade instalada nos veículos operada mecanicamente e em folhas de registo, o novo tacógrafo compreende uma unidade digital instalada no veículo e um cartão pessoal de motorista. O tacógrafo digital regista automaticamente a actividade dos motoristas e guarda as informações durante um ano. O cartão pessoal de motorista, que os motoristas devem ter em sua posse, regista e armazena as suas actividades nos últimos 28 dias.

Com o recurso à tecnologia digital, os dados registados pelo novo tacógrafo serão, sem dúvida, muito mais resistentes à manipulação e muito mais fiáveis do que o equipamento actual.

O artigo publicado no International Herald Tribune de 14 de Maio de 2002 refere-se aos cartões inteligentes em geral. No entanto, para o fabrico dos cartões tacográficos, elaborou-se um conjunto de requisitos funcionais específicos. Um apêndice específico dedicado aos objectivos genéricos de segurança do sistema tacográfico contém objectivos e funções de segurança específicos para os cartões tacográficos.

Para ajudar os Estados-membros a implementarem os requisitos dos cartões tacográficos, a Comissão apoiou o trabalho de peritos dos Estados-membros, trabalho esse que incluiu o desenvolvimento dos aspectos de segurança dos cartões e que prosseguirá em 2002, com o objectivo de preparar a implementação segura das disposições técnicas relativas aos cartões tacográficos.

A Comissão apoia igualmente o trabalho de um grupo de peritos dos Estados-membros, especialistas em controlo da aplicação da legislação, para assegurar uma melhor compreensão dos dados. Além disso, a Comissão apresentará brevemente propostas que visam tornar as inspecções mais uniformes no sector dos transportes rodoviários e melhorar a sua qualidade.

A formação de agentes responsáveis pelo controlo é tarefa que compete, em primeiro lugar, aos Estados-membros. No entanto, a Comissão estudará a possibilidade de apoiar um projecto de comunicação destinada a promover, junto dos utilizadores, o conhecimento e a compreensão do novo equipamento. O projecto poderá centrar-se numa campanha de informação dirigida a agentes de controlo, bem como a motoristas e a gestores de empresas.

(1) Regulamento (CE) no 1360/2002 da Comissão de 13 de Junho de 2002 que adapta pela sétima vez ao progresso técnico o Regulamento (CEE) no 3821/85 do Conselho de 20 de Dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes, JO L 370 de 31.12.1985.