PERGUNTA ESCRITA E-2173/98

apresentada por Georg Jarzembowski (PPE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Disposições aduaneiras na Rússia

A Federação Russa procura desde há muito tempo excluir determinados grupos de mercadorias do sistema de exportação simplificado, de acordo com a Convenção relativa à caderneta internacional TIR. Os decretos nos 513 e 70 - retirados ou suspensos - prevêem que a exportação de determinadas mercadorias (chocolate e outras preparações alimentares contendo cacau, receptores de televisão, automóveis ligeiros e outros veículos, bem como mobiliário e peças de mobiliário) deixa de estar abrangida pela convenção da caderneta TIR, passando a reger-se pelo procedimento de expedição em vigor na Rússia. A aplicação do procedimento de expedição russo a este grupo de mercadorias constituiria um entrave comercial para os operadores estrangeiros, na medida em que o procedimento não é praticamente exequível, sobretudo para os operadores dos Estados-membros da UE.

O regulamento no 01-14/510 de 13 de Maio de 1998 - que se aplica temporariamente na Federação Russa em substituição do decreto no 70 - prevê, relativamente ao grupo de mercadorias supramencionado, uma elevada caução aduaneira ou, a título alternativo, uma escolta aduaneira sujeita a custos. Esta escolta origina custos adicionais para os exportadores estrangeiros que podem atingir até 2000 dólares norte-americanos por percurso.

Quer o decreto no 70 de 04.02.1998 quer o regulamento no 01-14/510 de 13 de Maio de 1998, têm como objectivo exclusivo dificultar a exportação dos referidos produtos por parte de empresas transportadoras estrangeiras, bem como proteger a indústria de transportes nacionais.

1. Que medidas adopta a Comissão, por forma a garantir que a Federação russa observe as disposições previstas na convenção relativa à caderneta TIR e que produtos tais como chocolate, receptores de televisão, automóveis e mobiliário, continuem a estar abrangidos pela convenção caderneta TIR, aquando da sua exportação para a Federação Russa?

2. Que medidas toma a Comissão, a fim de proteger as transportadoras contra escoltas discriminatórias sujeitas a custos ou contra cauções aduaneiras na Federação Russa?

Resposta de Mario Monti em nome da Comissão

(25 de Setembro de 1998)

A Comissão partilha da preocupação do Senhor Deputado quanto à aplicação da Convenção TIR na Federação da Rússia.

O comité aduaneiro russo concebeu as diversas medidas mencionadas no intuito de encontrar meios eficazes de combate à fraude, que, alega, tem vindo a assumir grandes proporções.

A Comissão tem mantido um diálogo contínuo com os representantes da Federação da Rússia, insistindo para que quaisquer novas medidas a adoptar sejam conformes às disposições da Convenção TIR. Deste modo, a Comissão conseguiu que as autoridades russas diferissem ou renunciassem a cada uma das medidas previstas, das quais só a Portaria no 01-14/510, entrou efectivamente em vigor, tendo sido revogada em 23 de Maio de 1998.

Nos termos do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades, os seus Estados-membros e a Federação da Rússia, foi criado um subcomité especialmente vocacionado para as questões aduaneiras. Este comité realizou a sua primeira reunião em 15 de Julho de 1998, tendo contemplado, nomeadamente, questões relacionadas com o regime TIR. O diálogo construtivo prosseguido no âmbito deste fórum conferiu um novo impulso às diversas iniciativas de cooperação a nível operacional destinadas a combater a fraude, enquanto, simultaneamente, se continua a facilitar ao máximo as trocas comerciais lícitas.