PERGUNTA ESCRITA P-2573/01

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(13 de Setembro de 2001)

Objecto: Anúncio de concurso Europe by Satellite

Em 22 de Agosto de 2001, a Comissão procedeu, por meio da DG Presse e Communication, à publicação de um anúncio de concurso no âmbito do projecto Europe by Satellite (transmitido a partir de 1996 através do satélite Eutelsat Hot Bird). Os documentos relativos a esse anúncio de concurso são bastante volumosos e, aparentemente, só estiveram totalmente disponíveis em fins de Agosto de 2001. Tendo em conta o facto de o prazo para a apresentação de um dossier, extremamente técnico, de candidatura expirar em 1 de Outubro de 2001, não será lícito interrogar-se se os serviços pertinentes da Comissão desejam efectivamente permitir a concorrência entre todos os prestadores de serviços eventualmente interessados ou se o momento escolhido para a publicação do anúncio (mês de Agosto), assim como o prazo extremamente curto para reagir à especificação do projecto não tem antes por objectivo desencorajar eventuais concorrentes do actual operador do serviço Europe by Satellite?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2001)

A Comissão recorre a um fornecedor de serviços externo para a transmissão por satélite dos serviços de televisão (projecto Europe by Satellite). O actual contrato foi celebrado em Março de 1999 e é renovável quatro vezes por períodos de 1 ano, ou seja, poderá ser prolongado até 2004. Porém, tendo em conta a evolução das técnicas e dos preços do mercado neste domínio, a Comissão decidiu lançar um novo concurso ainda antes de 2004.

Pretendendo assegurar uma transição sem problemas entre o actual contratante e um eventual novo contratante a partir de Março de 2002, foi aberto um concurso em 2001 através da publicação de um anúncio de concurso no Jornal Oficial(1), após a Comissão ter, segundo as disposições da Directiva 92/50/CEE, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços(2), manifestado a intenção de abrir esse concurso através de um anúncio de informação prévia publicado no Jornal Oficial(3).

A publicação da informação prévia tem por objectivo garantir que todas as empresas susceptíveis de apresentarem uma proposta no âmbito do concurso público estejam ao corrente, com a devida antecedência, da intenção da entidade adjudicante de lançar um concurso para um determinado serviço. Porém, tal como o seu nome indica, esta comunicação tem unicamente carácter de publicidade prévia. A abertura oficial do concurso só tem lugar no momento da publicação do anúncio do concurso e é nessa altura que as empresas interessadas podem solicitar o respectivo caderno de encargos. Os prazos para solicitar os cadernos de encargos e os documentos pertinentes, bem como a data limite de entrega das propostas encontram-se expressamente indicados no anúncio de concurso. Efectivamente, é fundamental que todas as empresas sejam tratadas em pé de igualdade e que disponham de prazos idênticos para a apresentação das suas propostas.

No caso particular do concurso Transmissão por satélite, o prazo de pedido de documentos foi fixado em 19 de Setembro de 2001 e a Comissão, de acordo com a Directiva supramencionada, dispõe de um prazo de 6 dias para responder a estes pedidos e enviar os documentos necessários. Deste modo, a Comissão não tinha qualquer obrigação jurídica de enviar os cadernos de encargos antes de 28 de Agosto de 2001. No entanto, na prática, constata-se que as primeiras remessas foram efectuadas em 22 de Agosto de 2001. Estas remessas destinavam-se a responder a duas questões levantadas aquando da publicação da informação prévia, sem esperar pela publicação do anúncio de concurso. Entre 22 de Agosto de 2001 e 6 de Setembro de 2001 foram recebidos outros 19 pedidos, tendo a todos sido enviada uma resposta no dia seguinte.

Tendo em conta o número de pedidos recebidos até à data, a Comissão considera que a publicação do anúncio do concurso em 22 de Agosto de 2001 não limitou de forma alguma a participação no concurso.

A Comissão considera igualmente que o carácter muito técnico do caderno de encargos e a fixação do prazo a 1 de Outubro de 2001 como prazo para entrega das propostas não constituem um entrave à concorrência.

No que diz respeito ao primeiro ponto, a Comissão chama a atenção para o facto de o concurso em questão se refere a um domínio extremamente específico, que exige material altamente sofisticado. Por este motivo, não é possível evitar uma formulação técnica complexa. Porém, esta formulação é perfeitamente acessível a qualquer empresa especializada neste domínio e susceptível de apresentar uma proposta.

No que diz respeito ao segundo ponto, a Comissão recorda que, nos termos da Directiva 92/50/CEE, o prazo para recepção das propostas deve ser fixado de modo a que não seja inferior a 52 dias a contar da data do envio do anúncio do concurso ao Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. Como o anúncio foi enviado em 10 de Agosto de 2001 para ser publicado em 22 de Agosto de 2001, o prazo previsto para a recepção das propostas (1 de Outubro de 2001) cumpre rigorosamente o prazo exigido pela Directiva.

Tendo em conta o exposto, a Comissão refuta formalmente a afirmação do Sr. Deputado segundo a qual as condições do concurso em causa teriam sido manipuladas de modo a desmotivar as empresas concorrentes e a beneficiar o actual contratante, cujo contrato poderia, de qualquer modo, ser renovado sem qualquer formalidade por mais dois anos.

(1) JO S 160 de 22.8.2001.

(2) JO L 209 de 24.7.1992.

(3) JO S 121 de 27.6.2001.