PERGUNTA ESCRITA E-3633/02

apresentada por Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE) ao Conselho

(17 de Dezembro de 2002)

Objecto: Acordo de associação UE-Chile e respeito pelos direitos do povo mapuche

Em 18 de Novembro, foi assinado um acordo de associação entre a União Europeia e o Chile. O acordo inclui uma cláusula sobre o respeito dos Direitos do Homem. O capítulo consagrado ao diálogo político afirma, no segundo ponto, que O principal objectivo do diálogo político [] consiste na promoção, na divulgação, no desenvolvimento e na defesa comum dos valores da democracia, nomeadamente o respeito dos Direitos do Homem [].

O Chile é o único Estado em toda a América Latina que não admite a existência dos povos indígenas. O respeito e a protecção dos direitos destes povos e, particularmente, os do povo mapuche estão longe de ser uma realidade. Além disso, o governo chileno recusa-se a ratificar o Convénio 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais (1989). Assiste-se deste modo a uma multiplicidade de actos de violência arbitrária por parte das forças policiais contra as comunidades mapuches, actos esses que permanecem amiúde impunes.

Afirma-se igualmente no Acordo que o desenvolvimento sustentável é um dos princípios que o inspira. Ora, o território do povo mapuche é objecto de uma exploração desenfreada dos seus recursos naturais. Registam-se, por outro lado, numerosos conflitos ambientais: a desflorestação de uma porção substancial dos territórios mapuches ou a construção de barragens na zona pehuenche do Alto Bio-bio. O projecto Ralco de construção de uma central hidroeléctrica ameaça de inundação 3 500 hectares de terras ancestrais, viola as leis indígenas e implica a deslocação, por vezes contra a sua vontade, de famílias mapuches-pehuenches.

Poderia o Conselho indicar:

- Se tem conhecimento da situação do povo mapuche, bem como da eventual violação dos seus direitos e do seu território pelo Estado chileno?

- Se tenciona eventualmente incluir na agenda do diálogo político, no momento da entrada em vigor do Acordo, a situação política e social das comunidades mapuches, a fim de que o governo chileno modifique a sua política relativa aos povos indígenas?

- Se irá associar representantes do povo mapuche ao diálogo previsto no Acordo de associação?

Resposta

(5 e 6 de Maio de 2003)

1. A União Europeia está ciente da problemática de Ralco e acompanha de perto a sua evolução.

2. O Acordo de Associação UE-Chile foi assinado em 18 Novembro. De acordo com o no 3 do artigo 198o, algumas das suas disposições podem ser aplicadas provisoriamente a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que o Chile e a UE notificarem um ao outro a conclusão dos procedimentos necessários para esse fim. No entanto, os artigos 12o a 15o, relativos ao diálogo político, só entrarão em vigor quando ambas as Partes tiverem concluído os seus procedimentos de ratificação.

O Conselho não precisa de esperar pela entrada em vigor do Acordo de Associação para debater com o Chile questões políticas e em especial questões relativas à violação dos Direitos do Homem. O Conselho da UE com base na declaração conjunta existente relativa ao diálogo político anexa ao

Acordo-Quadro de Cooperação CE-Chile de 1996 realiza reuniões de diálogo político a vários níveis com as autoridades chilenas. Se necessário, não hesitará em levantar com elas quaisquer questões relativas a violações graves dos Direitos do Homem em geral ou a qualquer caso específico de violação dos direitos das populações indígenas.

3. Nem a Declaração Conjunta acima referida, anexa ao Acordo-Quadro de Cooperação CE-Chile de 1996, nem as disposições do Acordo de Associação UE-Chile relativas ao diálogo político prevêem explicitamente a participação de representantes da sociedade civil no diálogo político UE-Chile. De acordo com as regras existentes aplicáveis, o diálogo político UE-Chile foi institucionalizado entre as duas partes a nível do Presidente do Chile e das mais altas autoridades da UE, entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros ou outros Ministros e funcionários superiores de ambas as Partes. Compete, no entanto, a cada Parte decidir sobre a composição da sua delegação, que poderá, se necessário, incluir representantes da respectiva sociedade civil.

Recorde-se também que o artigo 11o do Acordo de Associação prevê a possibilidade de as Partes promoverem reuniões periódicas de representantes das sociedades civis chilena e da UE, incluindo a comunidade académica, parceiros sociais e económicos e ONGs, no âmbito das quais podem ser examinadas questões como a levantada pelo Sr. Deputado.

Na sua sessão de 11 de Novembro de 2002, o Conselho recordou o seu forte empenho na Resolução de 30 de Novembro de 1998 sobre populações indígenas no quadro da Cooperação para o Desenvolvimento da Comunidade e dos Estados-Membros. Na mesma ocasião, o Conselho considerou também que as preocupações das populações indígenas poderiam ser integradas no diálogo político com os países parceiros, e que estes poderiam ser incentivados a desenvolver o diálogo e a cooperação interculturais.