ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-2537/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Decisão 94/730/CE que estabelece processos simplificados relativos à libertação deliberada no ambiente de plantas geneticamente modificadas - artigo 145o do Tratado CE

Uma vez que não considero satisfatórias nem a resposta à pergunta escrita E-2396/96 ((JO C 96 de 24.3.1997, p. 6. )) nem o respectivo aditamento ((JO C 60 de 25.2.1998, p. 5. )), volto a apresentar as mesmas questões:

1. Por que motivo infringiu a Comissão o artigo 145o do Tratado CE aquando da adopção da Decisão 94/730/CE ((JO L 292 de 12.11.1994, p. 31. ))?

2. Partilha a Comissão da opinião de que se trata de uma violação do Tratado?

3. Em caso negativo, em que argumentos se baseia?

Resposta comum às perguntas escritas E-2535/97, E-2536/97, E-2537/97, E-2538/97, E-2539/97, E-2540/97 e E-2541/97 dada pelo Comissário Santer em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

A Comissão lamenta que a Senhora Deputada não esteja satisfeita com as respostas dadas a sete perguntas escritas. Também lamenta que as mesmas perguntas tenham sido simplesmente colocadas de novo. A Comissão considera que respondeu às perguntas de uma forma conscienciosa e correcta.

Algumas das perguntas são dirigidas ao Parlamento («Qual era o parecer do Parlamento relativamente a estes princípios e regras?»). Outras perguntas são colocadas de tal forma que a Senhora Deputada dificilmente pode esperar uma resposta («Por que motivo a Comissão violou o artigo 145o do Tratado CE, na Decisão 97/730/CE?»).

A Comissão não quer deixar de cumprir as suas obrigações, nos termos do artigo 140o do Tratado CE, que a levam a responder às perguntas orais e escritas. Responde a perguntas de deputados que, como a Senhora Deputada, colocam mais de 100 perguntas por ano (1996) ou mesmo 46 perguntas num dia (9 de Junho de 1997). Porém, compete à Comissão decidir qual o conteúdo a dar às suas respostas.
PERGUNTA ESCRITA E-2371/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Contribuições da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda

Foi prevista a atribuição, no período 1989-1995, de um montante de 15 milhões de ecus dos recursos do orçamento comunitário para apoiar projectos seleccionados pelo Fundo Internacional para a Irlanda. Em 20 de Abril do corrente ano, a Comissão Europeia propôs que, para 1998 e 1999, fosse feita nova contribuição para este Fundo.

Em conformidade com a proposta da Comissão de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (97/C 190/09), «o montante estimado necessário para a contribuição comunitária (...) é de 17 milhões de ecus» para 1998 e 1999.

Poderia a Comissão fornecer uma lista dos projectos beneficiários das contribuições comunitárias para o Fundo Internacional para a Irlanda entre 1989 e 1995? Pode a Comissão igualmente fornecer pormenores sobre os estudos efectuados no intuito de avaliar os benefícios destes projectos para a população da Irlanda do Norte?

Terá a Comissão identificado quaisquer projectos particulares que considere deverem beneficiar do financiamento proposto?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

A Comissão remete a atenção da Senhora Deputada para a sessão sobre o Fundo Internacional para a Irlanda (IFI), conduzida pela Comissão em 23 de Junho de 1997, perante a Comissão da Política Regional do Parlamento. Os documentos apresentados ao Parlamento juntamente com o projecto de proposta de regulamento do Conselho ((JO C 190, de 21.6.1997. )) incluem uma avaliação actualizada do impacto do IFI.

O IFI é um organismo independente criado por acordo internacional entre os governos do Reino Unido e da República da Irlanda na sequência da declaração de Downing Street. É gerido por uma administração independente que toma todas as decisões relativas às despesas. A ajuda financeira, quer da Comunidade, quer de outros doadores (Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Estados Unidos) é atribuída ao IFI enquanto organização que, por sua vez, concede os financiamentos aos projectos individuais. A Comissão está representada no conselho de administração, recebendo uma informação antecipada sobre todas as propostas de despesa.

Dado o estatuto independente do IFI, nem a Comissão, nem os países doadores podem escolher projectos específicos beneficiários de financiamento. No entanto, a Comissão defende que a contribuição da Comunidade tem que ser utilizada, em primeiro lugar, para projectos com uma dimensão directa de reconciliação intercomunitária e transfronteiriça. A Comissão confirma que esse é o critério que tem sido adoptado.

Transmite-se directamente à Senhora Deputada e ao secretariado do Parlamento uma cópia do acordo que estabelece o IFI e do relatório anual de 1996.
PERGUNTA ESCRITA E-0505/97 apresentada por Antonio Tajani (UPE), Alessandro Danesin (UPE) e Guido Viceconte (UPE) ao Conselho (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Intervenções comunitárias a favor do turismo europeu

Em Dezembro de 1996, o Conselho «Turismo» rejeitou o programa plurianual a favor do turismo «Philoxenia», que, de acordo com as suas intenções iniciais, deveria ter contribuído para promover a qualidade e a competitividade do turismo europeu. Recorde-se que, em termos da economia da União, este sector representa cerca de 5,5% do PIB e emprega directamente mais de 9 milhões de pessoas (ou seja, 6% dos postos de trabalho na União Europeia).

Pode o Conselho informar:

1. Por que motivo não considerou necessário convocar uma reunião dos ministros competentes neste domínio durante o semestre de Presidência?

2. Que medidas tenciona adoptar a fim de contribuir para o crescimento e o emprego no sector do turismo?

3. Que medidas pretende adoptar a fim de melhorar a qualidade e a competitividade do turismo europeu?

4. É intenção do Conselho empenhar-se para que, no âmbito da revisão do Tratado, seja inserido um capítulo específico sobre o turismo?

5. De que modo serão utilizadas as dotações comunitárias inicialmente previstas pela União em favor de «Philoxenia»?

Resposta comum às perguntas escritas E-0505/97 e E-0585/97 (25 de Setembro de 1997)

A sessão do Conselho na sua formação «Turismo» prevista para a Presidência Irlandesa foi adiada por não estarem reunidas, nessa altura, as condições para a necessária aprovação por unanimidade, por parte do Conselho, do programa «Philoxenia». Não se realizou qualquer sessão do Conselho nessa formação sob a Presidência Neerlandesa.

Por conseguinte o Conselho não estudou ainda formalmente o programa «Philoxenia».

O Projecto do Tratado de Amesterdão não contém nenhum capítulo específico sobre o turismo.

Finalmente, compete à Comissão tomar as medidas adequadas em conformidade com as regras e disposições orçamentais existentes.
PERGUNTA ESCRITA E-1537/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (5 de Maio de 1997)

Objecto: Intoxicações pelo éster de ácido fosfórico devidas ao uso de «Tiguvon» (Fenthion), produzido pela empresa Bayer Leverkusen

O insecticida contra as pulgas Tiguvon (Fenthion), produzido pela empresa Bayer Leverkusen, apresenta-se sob diversas formas. Tiguvon 10 é usado em gatos com um peso superior a 2 kg. Nos cães com um peso entre 3 e 10 kg recomenda-se o uso do insecticida contra as pulgas Tiguvon 20, ao passo que os cães com um peso superior a 10kg deverão ser tratados com Tiguvon 20 G. As pessoas que submeteram repetidas vezes os seus animais domésticos ao insecticida contra as pulgas Tiguvon (Fenthion) sofreram graves intoxicações causadas pelo ácido fosfórico. Atendendo a que a Comissão não pôde dar resposta à minha pergunta sobre este mesmo assunto E-1470/96 ((JO C 345 de 15.11.1996, p. 76. )), peço ao Conselho que se digne dar uma resposta urgente ao seguinte:

Terá o Conselho conhecimento de resultados de estudos que dêem conta da dimensão dos riscos em que também incorrem os detentores de animais, e em particular as crianças, susceptíveis de sofrer danos a partir de quantidades tóxicas mínimas e cuja responsabilidade, atendendo à sua idade, não pode ser remetida para outrem?

Resposta comum às perguntas escritas E-1533/97, E-1535/97, E-1537/97, E-1539/97, E-1541/97, E-1543/97, E-1545/97 e E-1547/97 (25 de Setembro de 1997)

A Comissão ainda não apresentou, até hoje, nenhuma iniciativa que diga directamente respeito aos múltiplos problemas referidos pela Senhora Deputada. No entanto, o Conselho chama a atenção da Senhora Deputada para o facto de que, nesta fase, ainda não existe harmonização comunitária relativa ao estatuto desses produtos, que são tratados consoante a apreciação dos Estados-membros, nomeadamente como medicamentos ou produtos biocidas. Posto isto, no que se refere a determinados aspectos das perguntas da Senhora Deputada, o Conselho chama a atenção para os seguintes factos:

- no contexto da Directiva 67/548/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, e no seguimento da sua adaptação ao progresso técnico e científico pela décima nona vez ((JO L 258 de 11.10.1993, p. 29.)) do seu Anexo I, o FENTHION é incluído no índice, com o número 015-048-00-8 ((JO L 258A de 16.10.1993, p. 212.)).

- da posição comum adoptada pelo Conselho com vista a uma futura directiva relativa à colocação de produtos biocidas no mercado ((Posição Comum do Conselho de 20.12.1996, JO C 69 de 5 de Março de 1997, p. 13.)), cujo Anexo V engloba nomeadamente os produtos antiparasitas, resulta que esses produtos só poderão ser comercializados após inclusão das suas substâncias activas numa lista comunitária positiva, após avaliação aprofundada dos riscos que poderiam causar, nomeadamente para a saúde humana.
PERGUNTA ESCRITA E-2279/97 apresentada por Bartho Pronk (PPE) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Informação aos idosos sobre a introdução do «Euro»

Os idosos estão mais preocupados com a introdução do «Euro» do que as outras camadas etárias. Existem duas razões para tal facto. Em primeiro lugar, as muitas alterações ocorridas nos últimos anos no domínio das modalidades de pagamento; neste contexto, devemos ter em atenção a rápida difusão das formas de pagamento electrónico. Em segundo lugar, existe o receio de que a introdução do «Euro» implique consequências negativas para as disposições relativas à velhice, nomeadamente as pensões.

1. Considera a Comissão que os idosos constituem um grupo-alvo específico que deve ser objecto de uma abordagem específica a respeito da introdução do «Euro»?

2. Em caso afirmativo, terá a Comissão tal facto em consideração na sua política de informação sobre o «Euro»? Em caso negativo, considera a Comissão que isto deve ser feito?

3. Considera a Comissão que a melhor forma de divulgar esta informação é em cooperação com as organizações de idosos existentes nos Estados-membros?

4. Finalmente, tenciona a Comissão no futuro executar uma política de informação deste tipo em cooperação com as organizações de idosos?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

1. Sim. A Comissão considera que os idosos constituem um grupo-alvo sensível no contexto da passagem para o euro. Por esta razão, na sequência da mesa redonda que organizou sobre os aspectos práticos ligados à introdução do euro, a Comissão encarregou um grupo de trabalho específico de reflectir sobre as consequências concretas que a passagem para o euro terá para as «categorias frágeis», nomeadamente os idosos. Os resultados destes trabalhos serão tornados públicos na próxima Primavera e submetidos à apreciação do Parlamento.

2. Por conseguinte, em 1988 e nos anos seguintes, será adoptada uma abordagem específica em matéria de informação, de formação e de comunicação, a fim de responder às apreensões e às questões que se colocam aos idosos relativamente à substituição da sua moeda nacional pela moeda europeia.

3. No âmbito da sua política de informação descentralizada, é óbvio que deverá ser organizada uma parceria com as organizações de idosos dos Estados-membros.

4. Esta parceria deverá ser assegurada pelos Estados-membros no que diz respeito aos projectos nacionais. Por seu lado, a Comissão, com o apoio do Parlamento, procurará estabelecer parcerias com as organizações e associações de idosos dos Estados-membros que apresentarem projectos elegíveis transnacionais e, portanto, de dimensão europeia.
PERGUNTA ESCRITA P-2617/97 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (18 de Julho de 1997)

Objecto: Investigações da comissão anti-dumping relativas às importações de algodão cru

Perante a incerteza gerada pelas repetidas investigações anti-dumping relativas às importações de pano cru, o que contribuiu sem dúvida para a perda de postos de trabalho na área da Grande Manchester, poderá a Comissão informar por que motivo está de novo a investigar praticamente as mesmas queixas que já foram rejeitadas pela comissão anti-dumping do Conselho de Ministros?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

Embora reconheça que a realização de um inquérito constitui um encargo para as partes interessadas, a Comissão está obrigada, pelo Regulamento (CE) no 384/96 do Conselho ((JO L 56 de 6.3.1996 )) relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, a iniciar um inquérito quando existam elementos de prova sufientes que justifiquem o início de um processo. Devido aos critérios objectivos estabelecidos no Regulamento (CE) no 384/96 do Conselho no que respeita ao início de processos anti-dumping, a Comissão limita-se a analisar os elementos de prova contidos na denúncia. No caso em apreço, uma vez que os factos relatados na denúncia provavam a existência de um dumping prejudicial, a Comissão foi obrigada a iniciar um novo processo.
PERGUNTA ESCRITA E-2155/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Forma e conteúdo da rotulagem

1. De que modo se procederá à identificação de produtos desembalados? (Exemplo: legumes, fruta)

2. De que modo se procederá à identificação de produtos transformados, que consistam maioritariamente em produtos de rotulagem obrigatória? (Exemplo: produtos em conserva, polpa de tomate)

3. De que modo se procederá à identificação de produtos transformados que só em parte (e limitadamente) consistam em produtos de rotulagem obrigatória? (Exemplo: pratos preparados contendo muitos outros ingredientes)

4. Existem já propostas relativas à configuração da rotulagem nos casos acima referidos e que informação deverá ser em cada caso fornecida?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2046/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (13 de Junho de 1997)

Objecto: Subvenção comunitária ao ECAS

Em 5 e 6 de Maio de 1997 o ECAS (Euro Citizen Action Service) organizou, em Bruxelas, um seminário sobre a cidadania europeia.

Pergunta-se à Comissão se participou financeiramente para a organização deste seminário e com que montante.

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (8 de Setembro de 1997)

A Comissão participou financeiramente, com um montante de 26 200 ecus, na organização do seminário «Conferência sobre a cidadania europeia» realizado pelo ECAS (Euro Citizien Action Service), em 5 e 6 de Maio de 1997. A contribuição financeira da Comissão cobre 50% do custo total de referido seminário, cujo tema constitui uma das prioridades da informação comunitária, ou seja, o papel central do cidadão.
PERGUNTA ESCRITA E-2149/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Directiva relativa às variedades vegetais

1. Será que, relativamente à autorização de comercialização de uma espécie vegetal para a qual não é necessária uma decisão de autorização nos termos do Regulamento (CE) no 258/97 ((JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. )) relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares, está garantida a necessária identificação da mesma aquando da venda de sementes?

2. De que modo será a identificação feita no momento da cedência de sementes ou da venda de plântulas (Exemplo: sacos especiais ou autocolantes para a venda a utilizadores privados ou comerciais)

3. Pretender-se-á rever a Directiva relativa às variedades vegetais, de molde a assegurar a rotulagem requerida pelo Regulamento relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2030/97 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (13 de Junho de 1997)

Objecto: Task force «informação» - acções orientadas para as mulheres

Do total de despesas realizadas em 1996 em acções de informação orientadas para as mulheres, qual foi o montante e a percentagem recebida por cada um dos quinze Estados-membros?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (30 de Julho de 1997)

Em 1996, o total das despesas relativas a acções de informação orientadas para as mulheres cifrou-se em 1 579 367 ecus. Um montante de 1 420 862 ecus (89,96% do total dessas despesas) destinou-se a financiar actividades centrais que beneficiaram todos os Estados-membros, pelo que se afigura impossível calcular as despesas individuais para cada Estado-membro.

Os restantes 158 505 ecus foram repartidos pelos Gabinetes da Comissão nos Estados-membros a título de acções de informação específicas para as mulheres, do seguinte modo:

>TABLE>
PERGUNTA ESCRITA E-1962/97 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Importação, da Polónia para a Bélgica, de espécies protegidas da fauna

Em 12 de Fevereiro de 1997, os serviços aduaneiros alemães interceptaram um transporte ilegal de animais, proveniente da Polónia com destino à Bélgica, em trânsito pela Alemanha. A carga era constituída sobretudo por pintassilgos (Carduelis carduelis major), uma subespécie siberiana do pintassilgo europeu. O transportador das aves estava ao serviço de uma empresa belga.

1. A Comissão tem conhecimento do caso supra-referido? A Comissão tem conhecimento de casos semelhantes? Casos deste tipo são automaticamente comunicados à Comissão? A Comissão elabora estatísticas referentes a esses casos? Em caso negativo, a Comissão tenciona envidar esforços para passar a obter, de futuro, informações deste tipo, para poder, se for caso disso, proceder, no quadro de recursos ou procedimentos por incumprimento, contra os Estados-membros em questão?

2. A Comissão considera os controlos efectuados nas fronteiras externas e internas da União Europeia suficientes para impedir com êxito o transporte ilegal de espécies protegidas da fauna?

a) Em caso negativo, quais as medidas concretas que a Comissão pretende tomar para impedir de futuro esses negócios ilegais?

b) Que medidas a Comissão já tomou, ou pretende vir a tomar, para ajudar os Estados vizinhos da UE que não são ainda membros da União ou que virão brevemente a sê-lo a instituírem ou transporem uma legislação operacional de protecção das espécies?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (4 de Agosto de 1997)

1. A Comissão teve conhecimento do caso em apreço através da imprensa; não recebeu qualquer comunicação oficial a este título. Com efeito, o direito comunitário não prevê que os Estados-membros dêem conhecimento à Comissão do tipo de situação evocada. Por conseguinte, a Comissão não mantém a este respeito qualquer estatística particular.

2. a) A Comissão não dispõe de informações particulares relativas aos controlos efectivamente praticados na matéria pelos Estados-membros nas fronteiras externas da Comunidade. Tratando-se de controlos nas fronteiras internas, é conveniente assinalar que deixaram de ser permitidos controlos sistemáticos nas fronteiras desde a realização do mercado interno a partir de 1 de Janeiro de 1993; As autoridades nacionais podem, todavia, continuar a organizar controlos por sondagem ou pontuais.

b) Na sequência do pedido de adesão da Polónia, a Comissão reuniu um determinado número de informações sobre o nível de aproximação da legislação polaca com o acerto comunitário. No que diz respeito à Directiva «Aves», parece que a legislação polaca é bastante próxima da legislação comunitária. O programa de assistência LIFE seria o mais adequado para apoiar os esforços deste país no domínio da protecção da natureza.
PERGUNTA ESCRITA E-1850/97 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias ao «whisky» na Grã-Bretanha

Como justifica a Comissão a concessão de 400 milhões de ecus anuais a título de subvenções comunitárias em benefício da indústria do «whisky» na Grã-Bretanha?

Terão sido concedidas subvenções em 1996?

Em caso afirmativo, qual o seu montante?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (8 de Julho de 1997)

O Regulamento (CEE) no 1766/92, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ((JO L 181 de 1.7.1992. )), prevê a concessão de restituições para permitir a exportação de cereais em natureza ou sob a forma de determinadas mercadorias não contempladas no anexo II do Tratado CE. Essas restituições cobrem a diferença entre o preço dos cereais no mercado comunitário e o preço dos mesmos no mercado mundial. Na medida do necessário, os critérios de concessão das restituições são adaptados em função das particularidades do fabrico de algumas bebidas espirituosas à base de cereais, que necessitam de um longo período de maturação. O Regulamento (CEE) no 2825/93 da Comissão ((JO L 258 de 16.12.1993. )) estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes.

As restituições concedidas à exportação de cevada sob a forma de whisky produzido no Reino Unido, na Irlanda e em Espanha diminuíram apreciavelmente. Em 1996, atingiram o montante de 8,27 Mecus.