PERGUNTA ESCRITA E-1243/01

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Relações entre o BCE e os bancos centrais da zona euro

Na sequência do debate lançado em vários países membros tais como a Alemanha, a Bélgica ou a Áustria, nos quais os governos levantam a hipótese de estabelecer uma entidade supervisora independente dos respectivos bancos centrais ou um supervisor único para os sectores bancário, de valores e de seguros, o Banco Central Europeu defendeu o papel que exercem os bancos centrais da zona euro em matéria de supervisão financeira. Segundo o BCE, o facto de os bancos centrais dos 11 países, que partilham a mesma moeda, terem perdido o controlo da criação do dinheiro não significa que as suas novas tarefas de supervisão bancária constituam um fonte de conflito com as funções de política monetária.

Face às hipóteses lançadas por esses países membros, poderá a Comissão indicar qual é a sua posição, em que medida podem surgir futuramente conflitos de interesses ou focos de concentração de poderes, caso os bancos centrais adoptem políticas menos rigorosas do que justificaria o objectivo de estabilidade de preços em caso de crise do sistema bancário?

Por outro lado, como está a Comissão a fomentar o estabelecimento de vínculos entre o BCE e os bancos centrais da zona euro, bem como outros mecanismos de cooperação e de intercâmbio de informação entre essas entidades?

Resposta de Solbes Mira em nome da Comissão

(2 de Julho de 2001)

O debate sobre a relação entre a função de banco central e a função de supervisão tem uma longa história. Esse debate gira em torno de opiniões divergentes sobre as possíveis interaccões entre o papel de um banco central enquanto supervisor e a sua função de

aplicar a política monetária. Por um lado, afirma-se que o conhecimento adquirido por um banco central nas suas transacções diárias com o sistema bancário aumenta a sua eficácia como supervisor financeiro. Por outro lado, afirma-se que a responsabilidade pelo bom funcionamento do sistema financeiro (incluindo a eventual necessidade de conceder empréstimos de urgência) corre o risco de interferir na liberdade de acção do banco central para executar a política monetária.

O facto de ambos os modelos - supervisão independente do banco central e supervisão a nível do banco central - estarem representados na Comunidade indica que os argumentos a favor ou contra cada um dos modelos não são conclusivos. Contudo, é certo que a introdução do euro, conjugada com processos de globalização, evolução tecnológica e desregulamentação, está a provocar rápidas alterações nos mercados financeiros. Assim, o quadro de supervisão deverá ser constantemente examinado a fim de garantir a sua permanente adequação.

Neste contexto, durante o último ano, o Comité Económico e Financeiro apresentou dois relatórios aos Ministros das Finanças, o primeiro dos quais sobre a prevenção de crises e o segundo sobre a gestão de crises. Ambos os relatórios salientavam que, embora os acordos institucionais em vigor tenham funcionado correctamente, há que melhorar, na prática, o funcionamento desses acordos. Para o efeito, foi elaborada uma série de recomendações, muitas das quais se referem à necessidade de melhorar a coordenação e a troca de informações entre as autoridades competentes (bancos centrais, ministérios e autoridades de supervisão) a nível intersectorial, nacional e europeu.

A prioridade consiste agora em garantir a aplicação dessas recomendações.

Contudo, a longo prazo, poderá ser necessário proceder a uma racionalização mais vasta dos actuais acordos. Sem prejuízo do modelo de supervisão que, em última análise, poderá revelar-se mais conveniente, deverá ser atentamente examinada a questão de saber se a estabilidade de um sistema financeiro comunitário integrado se pode assegurar melhor através de uma única instância (em vez de várias) responsável pela coordenação e a troca de informações.