PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/247

(2004/C 33 E/255)

PERGUNTA ESCRITA E-2319/03

apresentada por Philip Claeys (NI) à Comissão

(14 de Julho de 2003)

Objecto: Campanha «Pela diversidade — contra a discriminação»

A campanha «Pela diversidade — contra a discriminação» decorre ao longo de vários anos e começa com o aspecto da discriminação na esfera laboral. As empresas a quem é apontada uma falta de diversidade são comparadas com os bonecos usados pela indústria automóvel nos testes de segurança contra colisões. No site da Internet e no panfleto é exibido um quadro idílico de empresas que são realmente «diversas»: nelas há uma maior motivação dos trabalhadores, uma maior criatividade e mesmo maiores margens de lucros.

Porém, em algumas áreas existem empresas que, não sendo «diversas» em matéria de composição étnica, são criativas e inovadoras e têm um desempenho elevado — nomeadamente graças à diversidade de talentos e capacidades dos respectivos trabalhadores. O facto de muitas dessas empresas terem poucos estrangeiros nos seus quadros não é, de forma alguma, o resultado de qualquer tipo de discriminação, seja qual for. Frequentemente os estrangeiros simplesmente não possuem as qualificações exigidas — o que pode ter a ver, por exemplo, com a falta de conhecimentos linguísticos ou um elevado grau de abandono escolar.

Que mecanismos deveriam ser integrados na campanha para evitar que as empresas que agem de boa fé sejam estigmatizadas pela sua «falta» de diversidade étnica?

A Comissão está consciente do perigo de as empresas — sob a pressão de campanhas das autoridades comunitárias ou outras — poderem refugiar-se na chamada discriminação «positiva», por meio da qual os candidatos com melhores qualificações podem ser rejeitados por não serem de origem estrangeira? Que medidas estuda a Comissão para contrariar este efeito perverso das campanha em favor da diversidade?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2305/03, E-2306/03 e E-2319/03

dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Agosto de 2003)

A iniciativa a que o Sr. Deputado se refere destina-se a informar as pessoas sobre os seus novos direitos e obrigações ao abrigo das duas Directivas anti-discriminação que têm por base o artigo 13 o do Tratado CE e foram adoptadas em 2000 (1). A campanha é financiada no âmbito da vertente «sensibilização» do programa de acção comunitário de luta contra a discriminação (2).

O sítio web da campanha estará brevemente disponível em todas as línguas comunitárias. As diferentes versões linguísticas dos materiais da campanha estão em fase de conclusão, na sequência de consultas com as partes relevantes (autoridades nacionais, parceiros sociais e organizações não governamentais (ONG)) sobre a adaptação desses mesmos materiais em cada Estado-Membro. A apresentação inicial do sítio web em três línguas pretendeu evitar atrasos no lançamento da campanha, procedimento que está em conformidade com a prática adoptada para outros sítios web das instituições comunitárias, nomeadamente o do Parlamento onde algumas páginas estão disponíveis num número limitado de línguas. É no interesse da transparência divulgar as informações logo que possível, em vez de esperar por que todas as línguas comunitárias estejam disponíveis.

O Sr. Deputado questiona-se igualmente sobre a obrigação de sujeição a testes linguísticos para alguns empregos e sobre os níveis de conhecimentos exigidos. No que respeita à prática discriminatória que consiste em exigir o requisito de «língua materna» ou «falante nativo» em anúncios de empregos, a Comissão explicou já a sua posição sobre o problema em várias respostas a questões escritas. Remete-se pois o Sr. Deputado para as respostas que a Comissão deu às seguintes questões escritas: E-4100/00 por Bart Staes (3), E-0779/01 por Bart Staes (4), E-1356/01 por Vitaliano Gemelli (5), E-1681/01 por Bart Staes (6), E-1682/01 por Bart Staes (6), E-2331/01 por Concepció Ferrer (6), E-2900/01 por Bart Staes (7), E-2901/01 por Bart Staes (7), E-2944/01 por Bart Staes (7), E-3189/01 por Willi Rothley (7), E-3572/01 por Bart Staes (8), E-0941/02 por Bart Staes (9), E-2764/02 por Bart Staes (10), E-1733/03 por Jo Leinen (11) e E-2018/03 por Bart Staes (12).

No tocante à pergunta do Sr. Deputado sobre «acção positiva», a jurisprudência do Tribunal de Justiça em casos de discriminação em razão do sexo (13) define limites claros ao âmbito de medidas destinadas a corrigir as desvantagens de que são vítimas grupos específicos no mercado de trabalho. Estes limites proíbem o uso de medidas que favoreçam a colocação de trabalhadores menos qualificados num dado emprego pelo facto de pertencerem a um grupo desfavorecido ou discriminado.

Por último, a Comissão não vê qualquer risco de as empresas que agem de boa fé serem estigmatizadas em virtude da falta de diversidade étnica.

(1) Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (JO L 180 de 19.7.2000) e Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (JO L 303 de 2.12.2000).

(2) Decisão 2000/750/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um programa de acção comunitário de luta contra a discriminação (2001/2006), JO L 303 de 2.12.2000.

(3) JO C 174 Ε de 19.6.2001.

(4) JO C 235 Ε de 21.8.2001.

(5) JO C 350 Ε de 11.12.2001.

(6) JO C 93 Ε de 18.4.2002.

(7) JO C 134 Ε de 6.6.2002.

(8) JO C 160 Ε de 4.7.2002.

(9) JO C 229 Ε de 26.9.2002.

(10) JO C 92 Ε de 17.4.2002.

(11) JO C 11 Ε de 15.1.2004, p. 221.

(12) Ver p. 201.

(13) por exemplo, Acórdãos nos processos C-450/93 Kalanke de 17.10.1995; C-409/95 Marschall de 11.11.1997.