PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/642

(2004/C 88 E/0659)

PERGUNTA ESCRITA P-3331/03

apresentada por Anne Van Lancker (PSE) à Comissão

(5 de Novembro de 2003)

Objecto: Redução do financiamento dos programas de prevenção da SIDA para os refugiados

Em 27 de Agosto de 2003, o Departamento de Estado norte-americano anunciou que iria reduzir o financiamento destinado ao programa de prevenção da SIDA para os refugiados, gerido pelo consórcio RHR, que integra os seguintes membros: a Comissão Norte-Americana para os Refugiados (ARC, «American Refugee Committee»), a organização CARE, o Centro Heilbrunn para a População e o Planeamento Familiar da Universidade de Columbia («Columbia University Heilbrunn Center for Population and Family Health»), o Comité de Socorro Internacional (IRC, «International Rescue Committee»), o Instituto de Pesquisa e Formação da organização John Snow, Inc. (JSI R&T, «JSI Research and Training Institute»), a organização «Marie Stopes International» (MSI) e a Comissão Feminina para as Mulheres e as Crianças Refugiadas (WCRWC, «Women's Commission for Refugee Women and Children»).

Num memorando publicado em 29 de Agosto de 2003, o Presidente Bush anunciou a extensão da chamada «Mexico City Policy» — que antes era apenas aplicada aos programas geridos pela Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) — a todos os fundos privados de planeamento demográfico geridos pelo Departamento de Estado. O Departamento de Estado, por seu turno, está ainda a proceder à análise dos programas e organizações que poderão ser afectados pela extensão desta política do Governo dos Estados Unidos.

Tendo em conta esta evolução recente, estará a Comissão preparada para, mais uma vez, disponibilizar fundos que minimizem os prejuízos causados aos programas de prevenção da SIDA para os refugiados?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2003)

A Comissão está preocupada com as decisões tomadas pela administração americana no sentido de aplicar a denominada «Política da Cidade do México». Esta política prejudica gravemente os esforços desenvolvidos por várias organizações no sentido de enfrentar de forma eficaz a ameaça que o vírus da imunodeficiência humana/síndrome da imunodeficiência adquirida/HIV/SIDA) representa para a saúde e para a vida das populações que vivem nos países em desenvolvimento e para o desenvolvimento em geral. A Comissão desempenha um papel muito activo no apoio à prevenção do HIV/SIDA, em conformidade com o seu Programa de Acção sobre as doenças contagiosas, especialmente dirigido à luta contra o HIV/SIDA, a tuberculose e a malária e que contempla, designadamente, importantes donativos para o Fundo Mundial de luta contra a sida a tuberculose e a malária.

Por forma a contribuir para solucionar a falta de fundos que, devido a decisões tomadas pelos Estados Unidos, afecta determinadas organizações fundamentais, a Comissão decidiu apoiar o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) através de um financiamento adicional. Não foram afectados fundos especialmente destinados a resolver o problema do HIV/SIDA entre os refugiados. No entanto, no âmbito dos programas de saúde desenvolvidos nos campos de refugiados, a Comissão financia toda uma série de actividades. As actividades financiadas num determinado país têm em conta o contexto do país de acolhimento, o diálogo com as autoridades nacionais e a situação dos refugiados em relação à população local, a fim de evitar discrepâncias entre as condições de vida dos dois grupos.

Assim, o Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão (ECHO), financiou actividades de sensibilização para o HIV/SIDA, incluindo «peças de teatro» sobre os problemas relacionados com aquela doença, tendo igualmente fornecido material destinado à formação do pessoal local que trabalha nos campos de refugiados e nos centros de transferência, eem como aos refugiados que regressam ao respectivo país de origem. Do mesmo modo, a Comissão apoiou medidas destinadas a garantir a segurança das transfusões de sangue e a aplicação de medidas gerais de precaução, a distribuição de preservativos e a detecção de doenças sexualmente transmissíveis (DST). Os refugiados que acorrem aos centros de saúde dos campos beneficiam da realização de análises e de aconselhamento. No entanto, para receberem cuidados de saúde e tratamentos, são encaminhados para os hospitais nacionais.