PERGUNTA ESCRITA E-3329/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Cloro e fluoreto na água potável

Tendo em conta:

- o amplo volume de investigação efectuada acerca da questão do fluoreto, que levou quase todos os Estados-membros da UE a remover aquela substância da água potável;

- o facto de a Irlanda ainda não ter removido o fluoreto da água potável;

- a investigação recente do Instituto Nacional de Saúde Pública, da Noruega, que fornece novas provas que evidenciam que a água potável tratada com cloro está associada a níveis elevados de defeitos congénitos, em particular a espinha bífida (spina bifida) (tal como publicou o American Journal of Epidemiology);

- que existem alternativas eficazes e não tóxicas ao cloro;

Pode a Comissão: dar a sua opinião sobre as implicações para a saúde da adição de cloro e fluoreto na água potável; indicar se considera que é necessário efectuar mais investigação sobre este tema; indicar se entretanto os Estados-membros devem actuar com base no princípio da precaução; indicar se considera que há possibilidades de efectuar mudanças legislativas visando mitigar quaisquer eventuais efeitos para a saúde?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2000)

A Sra Deputada levanta a questão da adição de cloro e fluoreto à água potável.

No que respeita à cloragem, ambas as directivas relativas à água potável, a Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano(1), e a nova Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano(2), que tem de ser transposta até ao final de 2003, obrigam os Estados-membros a controlarem a adição de cloro, a fim de evitar riscos inaceitáveis para a saúde humana.

O nível actual de conhecimentos indica que uma utilização controlada do cloro tem mais efeitos positivos do que potenciais efeitos negativos. O principal problema relacionado com outras práticas de desinfecção é elas serem eficazes na estação de tratamento da água mas não garantirem eficácia no sistema de abastecimento. Muito frequentemente, o problema surge a esse nível, sobretudo se as tubagens não estiverem em bom estado. Ora, importa que a água ofereça condições de segurança à saída da torneira do consumidor.

Quanto à fluoretação, há uma norma em ambas as directivas 1,5 miligramas por litro (mg/l) que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). A tal nível, segundo a OMS, há um bom equilíbrio entre os efeitos positivos e negativos do fluoreto. Independentemente da sua origem, presente quer natural quer artificialmente, se for respeitada a norma comunitária relativa ao fluoreto, a Comissão não pode intervir, visto a questão ser da responsabilidade dos Estados-membros.

Refira-se por último que, em Junho de 2000, a OMS realizou um encontro de cinco dias para a revisão das suas directrizes em matéria de qualidade da água potável, a qual deverá estar concluída até 2002/2003. O representante da Comissão evocou ambos os temas durante este encontro, confirmando-se os pontos supra. Se se verificarem novos factos que fundamentadamente exijam a tomada de medidas, é evidente que a Comissão agirá em conformidade.

(1) JO L 229 de 30.8.1980.

(2) JO L 330 de 5.12.1998.