PERGUNTA ESCRITA E-1441/99

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Apoio às explorações leiteiras da Galiza no quadro das subvenções às explorações agrícolas familiares

A agricultura galega experimentou nas últimas décadas um processo de especialização da ganadaria leiteira. No entanto o seu desenvolvimento foi prejudicado pela atribuição de uma quota leiteira malthusiana, em si mesma negadora do direito a uma modernização agrícola semelhante à produzida nos países do centro da União Europeia.

Este obstáculo vê-se particularmente acrescentado pela grave discriminação de facto sofrida pela agricultura galega no que diz respeito à recepção de ajudas procedentes da Comunidade Europeia. Foi assim que em 1998 a agricultura da Galiza, ocupando 18,5 % da população activa agrícola espanhola, só recebeu 1,2 % dos 852 903 milhões de pesetas (MPTS) do FEOGA-Garantia atribuídas ao sector agrário espanhol no quadro de um sistema que beneficia especialmente as grandes explorações agrícolas latifundiárias, sendo inclusive a causa de utilização desbaratadora dos Fundos Estruturais da União Europeia.

Levando em conta esta realidade, pergunta-se à Comissão se prevê um sistema de ajudas especial, dedicado à agricultura familiar ganadeira e em particular à leiteira a fim de compensar a gravíssima desproporção sofrida por países como a Galiza pela aplicação de um sistema de subvenções do FEOGA-Garantia claramente inadequado e até injusto para a sua economia agrícola.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Outubro de 1999)

As quotas leiteiras tiveram que ser introduzidas pelo Conselho em 1984 para fazer face a um desequilíbrio bastante dispendioso no sector leiteiro. A sua aplicação até 2008 foi decidida recentemente pelo Conselho no âmbito da reforma Agenda 2000. Nessa ocasião, o Conselho previu aumentos destinados a beneficiar os Estados-membros confrontados com dificuldades de carácter persistente. No que se refere, especificamente, a Espanha, estão previstos dois aumentos sucessivos de 350 000 toneladas em 2000 e de 200 000 toneladas em 2001 (no total, mais de 10 %), que devem permitir atender a situações específicas, tais como a descrita pelo Senhor Deputado da Galiza. Estes aumentos acrescentam-se aos já verificados em relação a Espanha em 1987 e em 1993/94, o que representa, no total, mais de 20 %.

Além disso, os agricultores, e em especial as explorações familiares, podem aproveitar as medidas comunitárias para melhorarem a eficácia das suas estruturas. Estas ajudas, que compreendem, nomeadamente, ajudas ao investimento, são actualmente concedidas no âmbito da parte agrícola do programa do objectivo no 1 para a Galiza. Em 1998, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação, gastou 4 153 milhões de pesetas com essas medidas, o que representa 19 % das despesas deste Fundo relativas às regiões do objectivo no 1 em Espanha.

No que se refere ao futuro, a nova política de desenvolvimento rural, como segundo pilar da política agrícola comum, garante a continuação do apoio às explorações familiares. Além disso, o novo enquadramento concede ainda mais flexibilidade às autoridades regionais para adaptarem as medidas às necessidades e condições específicas das suas regiões. Assim, problemas específicos, tais como os levantados pelo Senhor Deputado, poderiam ser abordados de um modo adequado.