PERGUNTA ESCRITA E-3039/02

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Outubro de 2002)

Objecto: Lince ibérico

O lince ibérico (Lynx pardina) é uma espécie prioritária nos termos do Anexo II da Directiva 92/43/CEE(1) do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Restam menos de 150 exemplares no sul de Espanha e de Portugal e poderá extinguir-se já em 2005.

Que projectos financiados pela UE poderão, na opinião da Comissão, ter impacto na capacidade do lince ibérico para vencer a extinção?

Considera a Comissão que as barragens de Odelouca e Alqueva e os projectos da auto-estrada A2 são compatíveis com as disposições da Directiva 92/43/CEE no que se refere às obrigações do governo português?

Tem a Comissão conhecimento de que o governo português alguma vez se tenha esforçado por declarar extinto o lince ibérico?

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para pressionar os governos espanhol e português no sentido de promoverem medidas de repovoamento do coelho bravo (uma fonte alimentar do lince), de preservação de velhos sobreiros nos quais o lince frequentemente constrói a sua toca, de projectos de recuperação do habitat do lince e de investimento em sistemas sustentáveis de agricultura tradicional?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(27 de Novembro de 2002)

A Comissão financia, já há vários anos, projectos de preservação do lince ibérico tanto em Portugal como em Espanha. Nomeadamente, vários projectos LIFE-Natureza receberam financiamento comunitário para dar a conhecer melhor a espécie e criar condições adequadas, em termos de habitats e recursos alimentares, para a preservação do lince ibérico nos locais aonde ainda se encontra ou para permitir o regresso da espécie às zonas que o albergavam até há pouco tempo. São exemplos desses projectos o projecto Recuperação de habitats e presas do Lynx pardinus na Serra da Malcata, em Portugal, ou os projectos que arrancam este ano e que visam preservar o lince ibérico nos Montes de Toledo Guadalmena e na Andaluzia, em Espanha.

A Comissão está plenamente consciente do eventual impacto na natureza, e nomeadamente no lince ibérico, dos projectos mencionados pela Sra Deputada. Por esse motivo, a Comissão deu início a processos de infracção contra Portugal a propósito da barragem de Odelouca e da auto-estrada A2. Em relação à construção da A2, a Comissão decidiu, em 16 de Outubro de 2002, mover uma acção judicial contra Portugal por incumprimento da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e, em relação ao projecto de construção da barragem de Odelouca, a Comissão enviou às autoridades portuguesas um parecer fundamentado. Neste último caso, a Comissão está, neste momento, a avaliar as informações mais recentes comunicadas pelas autoridades portuguesas e pelo autor da denúncia, antes de tomar uma decisão sobre o seguimento a dar ao processo. No que respeita à barragem do Alqueva, um processo de denúncia relativo ao impacto no lince ibérico foi encerrado depois de a Comissão ter concluído que estavam a ser tomadas as medidas adequadas para minimizar o impacto da barragem no habitat do lince ibérico e compensar o impacto negativo do projecto.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer iniciativas do Governo português para declarar o lince ibérico extinto.

Relativamente à última pergunta da Sra Deputada, a tomada de medidas adequadas para proteger os tipos de habitats e as espécies abrangidas pela Directiva 92/43/CEE é da inteira responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão, no entanto, tem a possibilidade de, através da gestão dos fundos comunitários, incentivar certas actividades que contribuem para a preservação da natureza na Europa.

Vários dos projectos LIFE-Natureza acima mencionados incluem medidas que visam o reforço das populações de coelhos selvagens nas zonas potencialmente frequentadas pelo lince ibérico e a preservação e recuperação das florestas de sobreiros nas mesmas zonas. Através de medidas agro-ambientais, a Comissão promove os métodos agrícolas sustentáveis, que contribuem de modo significativo para a preservação da natureza.