PERGUNTA ESCRITA P-3865/98

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(9 de Dezembro de 1998)

Objecto: Cumprimento da directiva relativa às zoonoses

Em conformidade com os prazos estabelecidos na Directiva 92/117/CE(1) relativa às zoonoses, esta deveria estar, neste momento, a ser aplicada em todos os Estados-membros, o que lamentavelmente não acontece. Enquanto a directiva relativa às zoonoses não for aplicada na totalidade dos Estados-membros será difícil impor requisitos especiais aos produtos provenientes de países terceiros.

Que iniciativas concretas adoptou a Comissão para garantir a aplicação da directiva em questão em toda a Comunidade?

Não seria possível, também neste domínio, utilizar um "scoreboard" semelhante ao famoso "scoreboard" existente para o mercado interno?

A Comissão já considerou a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça em conformidade com os artigos 169o e 171o?

Poderá a Comissão indicar o modo como interpreta o objectivo do artigo 14o da Directiva?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 1999)

O no 1 do artigo 17o da Directiva 92/117/CEE, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (a Directiva Zoonoses) requer que os Estados-membros ponham em vigor esta directiva antes de 1 de Janeiro de 1994.

Algumas das disposições desta directiva foram alteradas pela Directiva 97/22/CE(2), de 22 de Abril de 1997, cujo prazo de entrada em vigor terminou em 1 de Setembro de 1997. Em relação a ambas as directivas, a Comissão, logo que o prazo terminou, iniciou, ao abrigo do artigo 169o do Tratado CE, procedimentos de infracção contra os Estados-membros que não notificaram as respectivas medidas de aplicação. Um destes processos conduziu a um acórdão do Tribunal de Justiça em que se declarava que a Itália não tinha cumprido a sua obrigação de aplicar a Directiva 92/117/CEE.

De momento, a Comissão ainda não recebeu a notificação de medidas de aplicação da Directiva 97/22/CE por parte da França, Itália e Países Baixos. De acordo com os dados mais recentes de que a Comissão dispõe, a publicação de medidas nacionais destes Estados-membros está em vias de se concretizar rapidamente.

O "Plano de Acção para o Mercado Único"(3), de Junho de 1997, prevê que a evolução da implementação seja avaliada semestralmente, graças a um "scoreboard" apresentado pela Comissão. No que respeita a actos legislativos do tipo da Directiva Zoonoses, a Comissão considera que os instrumentos existentes bastam para acompanhar a sua aplicação em cada Estado-membro.

Para além destas medidas jurídicas, a Comissão incentivou e apoiou activamente os Estados-membros que procurassem alcançar os objectivos da Directiva Zoonoses e combater as zoonoses dos animais. O financiamento da erradicação e controlo das zoonoses foi significativo. No que respeita a 1999, a contribuição financeira da Comunidade para a erradicação e monitorização das zoonoses dos animais e para outros programas de prevenção de zoonoses ascenderá a 36 milhões de euros. Algumas das medidas adoptadas incluem o estabelecimento de laboratórios comunitários de referência de salmonelas e de epidemiologia das zoonoses, o fornecimento aos laboratórios nacionais de referência de indicações sobre métodos analíticos, a organização de testes comparativos e a realização de cursos de formação e encontros de trabalho.

Um instrumento importante para a avaliação da aplicação da Directiva Zoonoses é a actividade de controlo do Serviço Alimentar e Veterinário. Dadas as suas missões, a Comissão pode, se necessário, aprovar medidas de salvaguarda ou dar início a procedimentos de infracção.

A Comissão, no âmbito da recentemente adoptada Decisão 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade(4), está a apoiar um estudo relativo à avaliação científica das medidas de abordagem das zoonoses nos Estados-membros numa perspectiva de saúde pública. Este projecto irá começar no início de 1999 e os seus resultados serão utilizados na revisão requerida ao abrigo do artigo 15o da Directiva Zoonoses.

Nos termos do artigo 14o da Directiva 92/117/CEE, os países terceiros devem apresentar um plano que especifique as garantias por eles oferecidas em matéria de controlo de zoonoses e dos agentes zoonóticos. A inclusão, ou a permanência, na lista comunitária de países terceiros de onde são autorizadas importações está condicionada à apresentação de um tal plano. De momento, nenhum país terceiro apresentou um plano em relação às zoonoses, o que deveria conduzir à interrupção das trocas comerciais com países terceiros. No entanto, tendo em conta o grau de aplicação da Directiva Zoonoses por parte dos Estados-membros, uma tal medida seria inadequada, poderia ter consequências imprevisíveis nas trocas comerciais com países terceiros e poderia provocar uma reacção no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Comissão está a elaborar uma proposta ao Conselho e ao Parlamento Europeu destinada a adiar o prazo estabelecido no artigo 14o da Directiva.

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.

(2) JO L 113 de 30.4.1997.

(3) CSE(97)1 final.

(4) JO L 268 de 3.10.1998.