PERGUNTA ESCRITA E-2854/98

apresentada por Ursula Schleicher (PPE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Impostos sobre águas residuais nos Estados-membros da União Europeia

Para além dos consideráveis custos de investimento e de exploração que implica o tratamento de águas residuais em cumprimento da legislação comunitária, alguns Estados-membros aplicam impostos adicionais sobre águas residuais. Na República Federal da Alemanha, a lei relativa aos impostos sobre águas residuais (ABwAG) prevê o pagamento de um imposto para a descarga de águas residuais num curso de água. O montante do imposto é fixado em função da carga de poluentes orgânicos, determinada separadamente para cada parâmetro e numa primeira fase como unidade de carga poluente. Estas unidades de carga poluentes são avaliadas mediante uma taxa de tributação, o que faz com que as empresas estabelecidas na Alemanha tenham de enfrentar encargos financeiros adicionais elevadíssimos.

1. São aplicados impostos análogos sobre águas residuais noutros Estados-membros da União Europeia? Caso a resposta seja afirmativa, em quais?

2. Em relação a que parâmetros (substâncias tóxicas) é necessário pagar impostos?

3. A quanto se elevam as taxas de tributação para cada parâmetro?

4. São concedidas reduções? Caso a resposta seja afirmativa, em que condições?

5. Podem estes impostos ser deduzidos das despesas relativas à construção ou à ampliação de estações de tratamento de águas residuais?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(29 de Outubro de 1998)

A determinação dos custos do abastecimento de água e do tratamento de águas residuais no âmbito da actual situação em termos de legislação é da competência dos Estados-membros. Esses custos podem incluir igualmente os custos ambientais, que constituem um incentivo à redução da poluição das águas, sob a forma de taxas aplicadas para além dos custos de estabelecimento e funcionamento das instalações necessárias.

A proposta da Comissão para a directiva-quadro "Água"(1) prevê o princípio da imposição de taxas que cobrem os custos dos serviços de abastecimento de água. No entanto, actualmente apenas os custos financeiros são abrangidos, não sendo os custos ambientais e dos recursos incluídos. No seguimento desta proposta, a Comissão apresentará, caso seja adequado, propostas para assegurar que os preços para a utilização da água sejam igualmente um reflexo dos custos ambientais e dos recursos.

A Comissão solicitou aos Estados-membros que fornecessem informações acerca das taxas aplicáveis ao tratamento de águas residuais em 1994. No entanto, nem todos os Estados-membros responderam completamente às questões e desde então a regulamentação relativa à imposição de taxas relativas às águas residuais pode ter mudado. Com base na informação obtida nessa altura, a situação é que a maioria dos Estados-membros aplica taxas pelas descargas de efluentes. O tipo e âmbito de imposição e a escala de taxas difere muito de um país para o outro. Em princípio, há que diferenciar a imposição de taxas por descarga indirecta (descarga de águas residuais nos sistemas colectores) e taxas por descarga directa (descarga de águas residuais tratadas no meio aquático). As taxas por descarga indirecta são aplicadas em todos os Estados-membros, embora nem sempre para todos os grupos de produtores de águas residuais. As taxas por descarga directa de águas residuais, tal como são aplicadas na Alemanha com base na Abwasserabgabengesetz, são igualmente aplicadas na Bélgica, em Espanha, em França, nos Países Baixos e no Reino Unido. A base para determinação do nível de imposição é habitualmente a carga de resíduos, calculada com base em medições, cálculos ou valores permitidos. Por conseguinte, em muitos dos Estados-membros, a carga orgânica, as matérias removíveis, os metais pesados e os nutrientes (fósforo e azoto) são utilizados como parâmetros. Em França e na Alemanha, as matérias tóxicas e os hidrocarbonetos halogenados são igualmente utilizados como parâmetros.

Devido aos diferentes sistemas de cálculo, não é possível comparar directamente o nível de imposição relativamente à carga de resíduos.

(1) COM(97) 49 final, alterada por COM(97) 614 final e COM(98) 76 final.