PERGUNTA ESCRITA E-0065/99

apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão

(27 de Janeiro de 1999)

Objecto: Eleições na República Centrafricana

Em 22 de Novembro e 13 de Dezembro de 1998, realizaram-se eleições gerais na República Centrafricana.

Poderá a Comissão aditar novos elementos à escassa informação publicada sobre essas eleições e descrever, ao mesmo tempo, a situação das relações entre esse país e a União Europeia, nomeadamente em matéria de cooperação e no âmbito do Acordo de Lomé em vigor?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(8 de Março de 1999)

Na sequência das eleições legislativas de 22 de Novembro e de 13 de Dezembro de 1998, foram eleitos 109 deputados, ficando em maioria o conjunto dos partidos da oposição que reunem assim 55 lugares contra 51 lugares da esfera de influência presidencial (MLPC, PLD e UPR).

As eleições realizaram-se num ambiente de tranquilidade e tiveram o acompanhamento e o apoio da comunidade internacional. A Comissão contribuiu para o financiamento do processo eleitoral até ao limite de 520 000 euros. Uma parte desse financiamento, no montante de aproximadamente 120 000 euros, foi atribuída ao destacamento de observadores técnicos seleccionados e contratados pela Comissão. Todas as missões de observação foram coordenadas pela Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana (Minurca). As três missões internacionais de observação do processo eleitoral Minurca, Comunidade Francófona e Comunidade, concordaram que as irregularidades verificadas durante o escrutínio não foram de molde a comprometer a validade dos resultados.

Por outro lado, tendo em conta as eleições presidenciais que deverão realizar-se o mais tardar em Dezembro de 1999, o governo solicitou oficialmente às Nações Unidas a prorrogação do mandato da Minurca até essa data, com o objectivo de minimizar o risco de novos conflitos armados, por um lado, e de se assegurar do apoio da comunidade internacional na nova volta das eleições, por outro.

A cooperação da Comunidade com a República Centro-Africana (RCA) remonta às origens da cooperação da Comunidade com os países em vias de desenvolvimento (PVD), tendo-se reafirmado ao longo das sucessivas convenções de Lomé. Esta cooperação privilegiou os domínios tradicionais do desenvolvimento rural, da melhoria das condições de vida das populações no país e do reforço das infra-estruturas económicas e sociais. Actualmente, a Comunidade é principal doador da RCA.

A dotação do programa indicativo nacional a título do 7o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) de 75 milhões de euros foi autorizada a 100 %, enquanto o seu nível de utilização se situa em cerca de 90 %. Os principais beneficiários foram o sector dos transportes e o da saúde, bem como as acções de acompanhamento e prolongamento dos programas financiados a título do 6o FED.

A partir do segundo protocolo da Convenção de Lomé IV, foram afectados ao programa indicativo nacional da RCA 102 milhões de euros, enquanto no âmbito da programação foi identificado um único domínio de concentração, o sector dos transportes, que deverá absorver cerca de 80 % dos recursos disponíveis. Os restantes recursos serão afectados principalmente ao sector da saúde.