PERGUNTA ESCRITA P-1037/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) ao Conselho (11 de Março de 1997)

Objecto: Situação de crise na Albânia

A opinião pública internacional vem acompanhando com estupefacção a evolução dos acontecimentos na Albânia, país que se reveste de um interesse particular para a UE, uma vez que, para além de outras razões, se situa na proximidade imediata de dois Estados-membros, a Itália e a Grécia.

A situação é caótica, devido à presença e às acções não controladas de organizações para-estatais que, segundo o conjunto dos meios de comunicação social internacionais, são conduzidas pelo próprio Presidente da República, Sr. Berisha.

Tais organizações actuam principalmente na região do Sul do país, onde existe uma minoria grega significativa e na qual está situada a sede do Consulado da Grécia.

Os actos de violência perpetrados contra a minoria grega (pogrom) e o Consulado da Grécia é motivo de grande inquietação, porquanto, aparentemente, o Sr. Berisha necessita de vítimas expiatórias.

Pode o Conselho informar:

1. Por quê razão o Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia não foi convocado imediatamente a fim de deliberar sobre a situação na Albânia?

2. Quais são as medidas que pretende tomar de imediato para o restabelecimento de condições democráticas e da tranquilidade política no país?

3. De que maneira tenciona não apenas reagir, mas igualmente assegurar a protecção da minoria grega para o caso de a mesma vir a sofrer agressões sem motivo?

Resposta comum às perguntas escritas P-1037/97, E-1043/97 e E-1062/97 (14 de Julho de 1997)

Desde que se desencadeou a recente crise, em Fevereiro de 1997, a Albânia tem estado no topo da Ordem do Dia do Conselho. O Conselho tem-se empenhado activamente em ajudar a Albânia a regressar à estabilidade política e a restaurar a segurança interna, e está a prestar assistência humanitária e a cooperar com as instituições financeiras internacionais no apoio a reformas económicas mais amplas.

Em Março de 1997, o Conselho tomou a iniciativa de criar uma Missão Consultiva na Albânia no âmbito da OSCE, encarregada de dar parecer sobre questões humanitárias, económicas, políticas e de segurança. Foi imediatamente enviado um Grupo de Prospecção para preparar esta missão. Com base nas suas recomendações, a Missão Consultiva Interncional foi estabelecida, em paralelo com a Força de Protecção Multinacional (FMP), liderada pela Itália. O Conselho apoia plenamente os esforços dos estados que participam na FMP (Itália, França, Grécia, Espanha, Portugal, Áustria, Dinamarca, Turquia e Roménia), que ajuda a criar um clima seguro para a prestação da assistência internacional. O Conselho saudou também o papel cada vez maior da Missão de Vigilância da Comunidade Europeia (ECMM), em matéria de controlo.

A União atribui uma especial importância à estreita cooperação e coordenação entre as organizações internacionais envolvidas e apoia plenamente os esforços realizados neste sentido pelo Senhor Vranitzky, Coordenador Geral e Representante Pessoal do Presidente em exercício da OSCE, e pelo Senhor Grubmayr, seu Representante Local.

O Conselho congratulou-se com a decisão das autoridades albanesas de realizar eleições em 29 de Junho e exortou todos os partidos políticos a participarem plenamente nas mesmas e a respeitarem os seus resultados. O Conselho salientou que a principal responsabilidade quanto ao futuro do país cabe ao povo albanês. O Conselho apelou à comunidade internacional para que apoie o processo eleitoral, disponibilizando nomeadamente o número necessário de observadores.

Em 2 de Junho, o Conselho adoptou uma posição comum ao abrigo do artigo J.2 do Tratado, que define a posição global da UE na Albânia. A União ajudará a Albânia, no âmbito da OSCE, a promover o processo democrático, o regresso à estabilidade política e à segurança interna, bem como a realização de eleições livres e justas. Continuará a prestar a ajuda humanitária necessária e a apoiar as reformas económicas, de acordo com a sua abordagem regional e na condição de as autoridades albanesas continuarem empenhadas em efectuar verdadeiras reformas.

O Conselho registou nomeadamente que a Comissão, em nome de Comunidade Europeia, está a responder às necessidades imediatas do povo albanês através do Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO); está a estudar a possibilidade de centrar a assistência PHARE em domínios directamente relacionados com a consolidação da democracia, o relançamento da actividade económica e o reforço da administração pública; está a coordenar com instituições financeiras internacionais o fornecimento de assistência financeira; está pronta a contribuir para a iniciativa da UEO e do Conselho da Europa destinada a restabelecer uma força policial viável e está igualmente pronta a apoiar as actividades da OSCE de assistência e acompanhamento das eleições.

O Conselho tomou nota das informações dadas pela Itália e pela Comissão, respectivamente, relativas à conferência ministerial internacional sobre a Albânia em Roma, planeada para depois das eleições, e à proposta de realização de uma conferência de doadores, com a participação do FMI, logo que o novo governo albanês tenha dado início a um programa económico apoiado pelo FMI.

O Conselho já por várias vezes expôs ao Governo da Albânia a posição da União Europeia relativamente aos acontecimentos neste país e às consequências que deles poderão advir para as relações da Albânia com a União Europeia e mantém contactos com as autoridades albanesas através dos Chefes de Missão da União.

O Conselho está convencido de que os esforços acima delineados irão também contribuir para a segurança e para o bem estar da minoria grega na Albânia.