PERGUNTA ESCRITA E-3637/01

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(9 de Janeiro de 2002)

Objecto: Tráfico de diamantes

Com alguma frequência surgem rumores e notícias nem sempre confirmadas sobre a exportação e a comercialização fraudulenta de diamantes provenientes de países da África Equatorial, e de entre os mais citados a República Democrática do Congo (Kinshasa), Angola e a Serra Leoa, que seriam em seguida vendidos no mercado negro de alguns países europeus. Segundo algumas autoridades dos países citados bem como de alguns membros das representações diplomáticas europeias com os quais houve repetidos contactos pessoais, o lucro da venda de diamantes no mercado negro serviria para financiar ocasionalmente actividades bélicas e de guerrilha em alguns dos países supracitados.

Que conhecimento tem a Comissão sobre estes factos, verdadeiros ou não? Que iniciativas terão sido tomadas a nível europeu para lutar contra estas práticas?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2002)

Nos últimos anos, acumularam-se provas substanciais de que os diamantes em bruto alimentaram alguns dos conflitos mais longos e mais cruéis de África. Nestes conflitos, movimentos rebeldes que lutam contra governos legítimos são parcialmente financiados pelo lucro proveniente da venda de diamantes em bruto extraídos nas áreas que controlam.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou sanções contra os movimentos rebeldes da Serra Leoa e de Angola, bem como contra o governo da Libéria, pelo apoio deste aos rebeldes. As sanções incluem a proibição da importação de diamantes em bruto da Libéria, de Angola e da Serra Leoa, caso não sejam acompanhados por certificados de origem emitidos pelos respectivos governos legítimos.

As sanções não impediram que os diamantes provenientes das zonas de conflito continuassem a alimentar o comércio legítimo, nem conduziram ao fim dos conflitos.

Foi debatido durante dois anos, no âmbito do chamado Processo de Kimberley, um regime de controlos destinado a complementar os regimes de sanções. A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) solicitou aos participantes no Processo de Kimberley que apresentassem propostas em relação a um regime simples e exequível de certificação internacional dos diamantes em bruto. O objectivo deste processo consiste em descobrir o modo e os meios de criar um sistema que proteja o comércio legítimo de diamantes do influxo de diamantes provenientes das zonas de conflito.

A Comissão tem participado activamente nas negociações em nome da Comunidade.

Em finais de 2001, o Processo de Kimberley apresentou à AGNU uma proposta de regime de certificação dos diamantes em bruto. Prevê-se que a AGNU analise esta proposta em Março de 2002.

O tráfico ilícito de diamantes constitui um crime grave, que apenas pode ser adequadamente abordado através de uma cooperação estreita a nível internacional. Embora a nível da União não tenham sido adoptadas iniciativas específicas de aplicação da legislação contra este tipo particular de crime, um elevado número de acções e iniciativas recentes incidiu no combate ao crime organizado e às actividades terroristas em termos gerais, incluindo o respectivo financiamento.