PERGUNTA ESCRITA P-3239/00

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(12 de Outubro de 2000)

Objecto: Doença do legionário

Um jornal neerlandês noticiou recentemente que as autoridades sanitárias europeias já há anos conhecem, mas não divulgam, os nomes de cerca de 100 hotéis e apartamentos que, em várias ocasiões, estiveram relacionados com a doença do legionário. No passado dia 7 de Setembro, a Comissão publicou o relatório de progresso relativo à rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (COM(2000) 471 final), em que se faz referência ao elevado número de casos de doença do legionário, em particular na Bélgica, em França, em Espanha e no Reino Unido.

1. Considera a Comissão que as medidas de controlo adoptadas pelas autoridades dos Estados-membros no que respeita à legionella são suficientes?

2. Considera a Comissão que os novos surtos constituem um motivo para propor medidas a nível comunitário? Em caso afirmativo, que tipo de medidas?

3. Não considera a Comissão que a não publicação, pelas autoridades nacionais, dos nomes e endereços dos hotéis e apartamentos que, em várias ocasiões, se viram envolvidos com casos de doença do legionário é contrária à política europeia que visa reforçar a confiança dos consumidores através de uma informação exaustiva e adequada? (vide âmbito de competências da DG Saúde e Protecção do Consumidor).

4. Não considera a Comissão que deveriam divulgar-se os nomes e endereços dos hotéis e outras estruturas turísticas que estiveram relacionados com casos de doença do legionário? Em caso afirmativo, deveria informar-se sobre a presença de legionella num determinado local ou sobre eventuais casos de contágio?

5. Está a Comissão disposta a participar também nesta iniciativa e a introduzir, por exemplo, sistemas de comunicação electrónicos?

6. Que outras medidas tenciona a Comissão adoptar e que medidas recomenda aos Estados-membros para que informem os consumidores dos riscos da legionella para a saúde humana na União Europeia?

Resposta comum às perguntas escritas P-3211/00, E-3233/00 e P-3239/00 dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(30 de Novembro de 2000)

Os dados atribuídos ao programa de vigilância do Grupo de Trabalho Europeu sobre as Infecções por Legionella (EWGLI) e mencionados no jornal dos Países Baixos constituem uma extrapolação incorrecta da informação constante do sítio Web do EWGLI. O número real de casos de doença do legionário relacionados com viagens que o programa de vigilância do EWGLI verificou é um décimo do citado. A informação correcta encontra-se disponível no endereço http://www.ewgli.org/.

Os agregados de doença do legionário associados a viagens referidos no relatório de progresso(1) relativo ao primeiro ano de funcionamento da rede comunitária, em conformidade com a Decisão 2000/57/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa ao sistema de alerta rápido e de resposta para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis em aplicação da Decisão no 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), não reflectiam um aumento dos surtos de doença do legionário. O programa de vigilância EWGLI tem registado agregados, através da sua rede, desde o início do seu funcionamento, em 1987. Esta vigilância mostra que, na realidade, o número de casos de agregados de doença do legionário relacionados com viagens envolvendo residentes europeus tem diminuído nos últimos anos.

O objectivo principal do programa de vigilância da Legionella do EWGLI, que é financiado pela Comissão, é a vigilância dos casos associados a viagens. Isto permite a detecção de agregados da doença que não seriam necessariamente detectados pela vigilância nacional isolada, a fim de permitir a sua investigação e a introdução de medidas preventivas. A associação dos casos com um local identificado através do programa de vigilância é um ponto de partida para a investigação pelas autoridades locais e não uma identificação do local como a real fonte da infecção.

A fim de assegurar quanto antes a disponibilidade de informação relevante, o programa de vigilância estipula que a informação deve ser tratada como confidencial e ser utilizada pelos participantes para efeitos de avaliação de riscos e prevenção. Disponibilizar a informação ao público poderia levar a confusões dada a natureza inevitavelmente ambígua e não validada da maioria dos dados. Sem normas relativas à confidencialidade, seria provável a diminuição das informações disponibilizadas, limitando a eficácia das redes de vigilância na prevenção da doença. Contudo, a Comissão acolhe favoravelmente a melhoria da informação disponível para o público.

No futuro programa comunitário proposto em matéria de saúde pública, uma das três vertentes principais tem como objectivo a melhoria da informação e dos conhecimentos para o desenvolvimento da saúde pública, incluindo a informação à generalidade do público sobre os riscos de doenças. Neste contexto, a Comissão ponderará a melhor forma de conciliar as duas exigências de confidencialidade e transparência.

O programa de vigilância EWGLI coloca no seu sítio Web, disponível para o público, informação resumida sobre o problema da doença do legionário e das viagens assim como informação sobre a prevenção tanto para o público como para os industriais da hotelaria (http://www.ewgli.org).

Na sequência dos dois surtos em 1999 numa mostra de flores nos Países Baixos e numa feira comercial na Bélgica, a Comissão tem trabalhado com os peritos dos Estados-membros e através da rede comunitária estabelecida pela Decisão no 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade(3), para identificar a necessidade, a nível europeu, de futuras medidas preventivas no que respeita à legionelose. A doença do legionário é já uma prioridade na rede comunitária de vigilância epidemiológica, ao abrigo da Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão no 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(4). A Comissão apoiou a melhoria da vigilância europeia da doença do legionário alargando-a a surtos comunitários não relacionados com viagens, tendo igualmente apoiado iniciativas europeias para desenvolver orientações técnicas em matéria de prevenção e controlo da legionelose. A Comissão aprofundará este assunto com o Comité Comunitário da Rede em Dezembro de 2000 e proporá eventualmente medidas suplementares.

No que se refere à legislação comunitária em matéria de água potável, aplica-se a Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano(5). Este acto determina que as águas destinadas ao consumo humano não devem conter organismos patogénicos. Um novo texto sobre esta matéria, a Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano(6), deve ser transposta para o direito interno dos Estados-membros antes de 25 de Dezembro de 2000 e aplicada antes de 25 de Dezembro de 2003. O no 1, alínea a), do artigo 4o desta directiva obriga os Estados-membros a assegurar que a água destinada ao consumo humano não contém microrganismos, parasitas nem quaisquer substâncias em quantidades ou concentrações que constituam um perigo potencial para a saúde humana. A Comissão considera que a legislação comunitária em matéria de qualidade da água potável proporciona uma protecção suficiente. Recorde-se que a fonte do surto de Legionella nos Países Baixos não era a má qualidade da água potável, mas uma mangueira de incêndio contaminada utilizada para transportar a água destinada às apresentações da exposição.

Quanto ao projecto de documento de referência relativo às melhores técnicas disponíveis (MTD)(7), no contexto da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(8) (PCIP), identifica cinco medidas que os operadores de sistemas industriais de refrigeração húmida devem tomar a fim de diminuir o crescimento biológico nestes sistemas. Estas medidas são fortemente recomendadas às autoridades responsáveis pelo licenciamento das instalações abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva PCIP. Contudo, ainda não foi identificado nenhum tratamento universalmente aplicável que tenha simultaneamente em conta aspectos ambientais e exigências em matéria de saúde, sendo necessária mais investigação sobre o assunto. Também não

é actualmente possível propor um nível específico de unidades formadoras de colónias (unidade de medida da quantidade de bactérias) associadas a um determinado nível de risco. Consequentemente, a Comissão considera que a autoridade competente deve continuar a ser responsável pela análise deste problema com o operador da instalação bem como pela especificação mais pormenorizada das modalidades de aplicação das medidas supracitadas, tomando em consideração elementos locais tais como a localização da instalação e as condições climáticas.

(1) Relatório de progresso relativo à Rede de Vigilância Epidemiológica e de Controlo das Doenças Transmissíveis na Comunidade (COM(2000) 471 final) http://europa.eu.int/comm/health/ph/others/network/net03_fr.pdf.

(2) JO L 21 de 26.1.2000.

(3) JO L 268 de 3.10.1998.

(4) JO L 28 de 3.2.2000.

(5) JO L 229 de 30.8.1980.

(6) JO L 330 de 5.12.1998.

(7) http://eippcb.jrc.es/.

(8) JO L 257 de 10.10.1996.