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PERGUNTA ESCRITA E-2165/96 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (2 de Agosto de 1996)

Objecto: As críticas de Magnus Lemmel à Comissão

Em 5.7.1996, o Vice-Director Geral da DG III, Magnus Lemmel teceu críticas à metodologia de trabalho da Comissão no jornal sueco Dagens Politik. Segundo a edição de 9.7 do mesmo jornal, tal levou a que Magnus Lemmel fosse chamado a responder perante um dos colaboradores mais próximos do Presidente da Comissão, Jacques Santer. Tendo em conta a má reputação da Comissão em matéria de abertura e transparência, e dada a vontade expressa pela Suécia de aumentar a transparência em todo o sistema da UE, é particularmente grave que as tentativas da Comissão de silenciar os seus colaboradores venham agora afectar um cidadão sueco incumbido de altas responsabilidades. Perante isto, pergunto:

É verdade que Magnus Lemmel foi chamado a responder perante um representante da Comissão? Em caso afirmativo, por que razão? Entende a Comissão que os seus funcionários não têm o direito de manter um relacionamento normal com a opinião pública? Tem a Comissão algo a esconder? O que é que, efectivamente, se passa por detrás da portas fechadas da Comissão?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão (1 de Outubro de 1996)

Em 1994, a Comissão adoptou um código de conduta comum à Comissão e ao Conselho que garante o maior acesso possível do público aos documentos. Em conformidade com este código, qualquer recusa de acesso a um documento deve ser devidamente justificada.

No que se refere ao desempenho dos funcionários da Comissão, os seus direitos e obrigações são determinados pelo Estatuto dos Funcionários das Comunidades. Como qualquer outro empregador, a Comissão espera que os seus funcionários contribuam de forma activa para a obtenção dos melhores resultados possíveis em termos de políticas e administração.

Consequentemente, a Comissão congratula-se e encoraja os seus funcionários a sugerirem reformas nesse sentido. Os altos funcionários, em especial, são responsáveis pela apresentação de propostas e pela execução das melhorias. Neste contexto, o debate público pode constituir um complemento, não podendo, contudo, substituir o processo interno de reforma.

Saliente-se ainda que a Comissão lançou recentemente uma série de iniciativas importantes a fim de melhorar a eficácia administrativa. O programa destinado a promover uma gestão sã e eficaz (SEM 2000), liderado pelos Comissários Erkki Liikanen e Anita Gradin, tem como objectivo melhorar a qualidade da gestão da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-2277/96 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Ajuda ao Butão

Poderá a Comissão fornecer uma lista detalhada das ajudas concedidas ao Butão em cada um dos últimos cinco anos?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (25 de Setembro de 1996)

A ajuda concedida ao Butão durante os últimos cinco anos foi repartida do seguinte modo:

em ECU

>TABLE>

(1) Projecto de desenvolvimento dos recursos humanos 5 500 000 ecus Gestão integrada das epidemias 62 600 000 ecus Cultivo de plantas medicinais 3 500 000 ecus (2) Projecto fitossanitário: financiamento suplementar. (3) Desenvolvimento de actividades de apoio à agricultura: financiamento suplementar. (4) Projecto de diversificação das exportações.
PERGUNTA ESCRITA E-2102/96 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Regimes de quotas para os produtores de leite

Os actuais regimes de quotas para o leite têm aplicabilidade anual, nomeadamente por períodos que correm entre 1 de Abril de cada ano e 31 de Março do ano seguinte.

No entanto, a transferência temporária de quotas leiteiras entre produtores («leasing») só é possível por períodos de 9 meses, a saber entre 1 de Abril de cada ano e 31 de Dezembro do mesmo ano.

Os produtores de leite têm vindo, cada vez mais, a solicitar mais flexibilidade e, por conseguinte, a solicitar que os períodos de «leasing» coincidam com os próprios períodos de vigência das quotas.

1. Estará a Comissão disposta a dar seguimento positivo a esta sugestão?

2. Poderia a Comissão apresentar uma resposta devidamente fundamentada?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (11 de Setembro de 1996)

Aquando da revisão do regime das quotas leiteiras em 1992, foram autorizadas por um período de 12 meses, até 31 de Dezembro, as cedências temporárias de quotas leiteiras; isto é, até três meses antes do final do ano de quota. Contudo, os Estados-membros foram simultaneamente autorizados a não aplicarem as cedências temporárias na sequência da necessidade de facilitar a evolução e as adaptações estruturais ou de necessidades administrativas imperiosas.

As cedências temporárias constituem um meio de rendibilizar a utilização das quotas, quer a nível nacional, quer a nível individual. No entanto, a Comissão considera que uma aplicação execssivamente lata deste princípio pode entrar em oposição com as alterações estruturais no caso de a maioria dos produtores que não utilizam a totalidade da sua quota preferirem obter um rendimento mediante cedências temporárias, em vez de venderem a terra com a quota a outros empresários agrícolas mais interessados num melhoramento estrutural.

Além disso, a autorização de cedências temporárias até 31 de Março complicaria os trâmites administrativos, pondo em perigo a boa gestão do regime e, nomeadamente, a comunicação, pelo comprador, antes de 15 de Maio de cada ano, dos dados respeitantes aos produtores individuais.

Em conclusão, a Comissão considera que uma alteração da data limite das cedências temporárias não traz benefícios para a gestão do regime das quotas.
PERGUNTA ESCRITA E-2072/96 apresentada por Franz Linser (NI) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Restituições à exportação para tabaco grego

Uma percentagem considerável da minoria turca residente na Bulgária vive desde há décadas, da cultura do tabaco. Todavia, em consequência da política de subvenções à exportação de tabaco grego praticada pela UE, as receitas auferidas por aqueles produtores de tabaco sofreram uma tal quebra nos últimos anos que se poderá falar na completa desagregação de todo um sector agrícola. De referir que este sector sobreviveu mesmo às tentativas de colectivização almejadas pelos regimes anteriores, tendo marcado de forma decisiva as formas tradicionais de vida dos turcos residentes na Bulgária. Cerca de 25.000 (entre um total de 80.500) famílias turcas empregadas neste sector perderam já a sua fonte de sustento (cf. «Europa Central e Oriental rumo à União Europeia», Relatório sobre o estado de adiantamento da capacidade de integração, Werner Weidenfeld (editor), Estratégias para a Europa).

Qual o montante das dotações que a Comissão tem vindo a afectar desde 1990 à subvenção da exportação de tabaco grego?

Quais as verbas afectadas a exportações com destino à Bulgária e aos mercados tradicionais de exportações búlgaras?

Quando pensa a Comissão pôr termo a estas subvenções socialmente injustas e geradoras de distorções a nível da concorrência? Quando deixará a Comissão de declarar a intenção de proteger as minorias e concretizará efectivamente esse objectivo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (18 de Setembro de 1996)

A Comissão pode informar o Senhor Deputado de que os montantes seguintes foram gastos desde 1990 no âmbito das restituições à exportação para o tabaco exportado a partir da Grécia:

>TABLE>

(*) Tabaco exportado e subsidiado em 1994, relativamente ao qual foram registadas restituições de um ponto de vista compatível a título do Orçamento de 1995.

Por outro lado, é necessário sublinhar que a nomenclatura orçamental comunitária não pormenoriza suficientemente para permitir identificar o destino da exportação do tabaco subsidiado.

Para terminar, a Comissão gostaria de informar o Senhor Deputado de que a reforma da organização comum do mercado do tabaco em bruto adoptada em 1992 suprimiu as restituições à exportação no sector. Apenas os tabacos colhidos antes da reforma do sector puderam ser subsidiados após 1992. Esta possibilidade foi aberta até finais de 1994 e, desde esta data, não existe qualquer tabaco que possa beneficiar de subsídio à exportação.
PERGUNTA ESCRITA E-1709/96 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: França atrasa pedidos de visto com destino aos Países Baixos

Segundo notícias publicadas por jornais dos Países Baixos, a França atrasa o processamento dos pedidos de visto para os Países Baixos apresentados por homens de negócios provenientes de países que não subscreveram o Acordo de Schengen. Os pedidos de visto transitam pelo Sistema de Informações de Schengen, sediado em Estrasburgo.

1. Terá a Comissão conhecimento de que o procedimento normal para um pedido de visto apresentado por um homem de negócios proveniente de um país que não subscreveu o Acordo de Schengen demora duas semanas e que os parceiros comerciais das empresas dos Países Baixos chegam muitas vezes a ter de esperar seis e oito semanas?

2. Concordará a Comissão em que esta prática constitui uma distorção da concorrência para as empresas dos Países Baixos e estará na disposição de solicitar à agência do Sistema de Informações de Schengen que se digne remediar esta situação?

Resposta dada pelo Comissário M.Monti em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

A Comissão, que participa nos trabalhos do Grupo de Schengen na qualidade de observador, não dispõe de qualquer informação que confirme os factos alegados nos artigos de imprensa citados pela Senhora Deputada.
PERGUNTA ESCRITA E-2116/96 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Farinhas destinadas à alimentação animal sem proibição para as aves, os suínos e o peixe

Segundo diversas informações, a França contempla a adopção de medidas cautelares que, em breve, proibirão os fabricantes de farinhas para animais de utilizar produtos que não sejam restos de carcaças de ruminantes, provenientes de matadouros, declarados aptos para o consumo humano, mas que não colocarão restrições à utilização de farinhas animais na alimentação de aves, suínos e peixe.

Qual é a posição da Comissão no que diz respeito a esta questão?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (23 de Setembro de 1996)

A Comissão solicitou ao Comité científico veterinário e ao Comité pluridisciplinar recentemente criado que recomendassem medidas a adoptar no conjunto da Comunidade relativamente à utilização de subprodutos de origem animal nos alimentos para o homem e nos alimentos para animais.

A Comissão baseia sempre as suas propostas nos melhores conselhos científicos possíveis, preferindo pois não tomar uma posição quanto às medidas francesas em causa até que aqueles comités tenham terminado as suas discussões.
PERGUNTA ESCRITA E-1314/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (3 de Junho de 1996)

Objecto: Sequência do programa comunitário Helios

Porque é que a Comissão não apresentou as suas propostas para o programa sucessor do programa Helios por ocasião do Fórum Europeu para os Deficientes realizado em 6 de Maio de 1996, contrariamente aos compromissos anteriormente assumidos pelos seus representantes? Se, como tudo parece indicar, a Comissão não publicar as suas propostas até Setembro de 1996, como é que poderá proceder-se a uma verdadeira consulta das ONG dedicadas aos deficientes no âmbito do processo orçamental do Parlamento Europeu antes de terminado o programa Helios no próximo mês de Dezembro? A Comissão tenciona publicar dentro em breve as suas propostas neste domínio?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (6 de Setembro de 1996)

A Comissão não apresentou as suas propostas por ocasião do Fórum Europeu para os Deficientes realizado em 6 de Maio de 1996 porque o procedimento interno de estudo e consulta não estava suficientemente avançado para o permitir.

Entretanto, em 30 de Julho de 1996, a Comissão adoptou uma comunicação sobre não discriminação e igualdade de oportunidades para os deficientes onde se define a sua estratégia global para atingir esses objectivos ((COM(96) 406 final. )). O desenvolvimento da referida estratégia será objecto de amplo debate com os deficientes, organizações não governamentais e outras partes interessadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0962/96 apresentada por Christine Oddy (PSE) ao Conselho (29 de Abril de 1996)

Objecto: Direitos das crianças

Tem o Conselho conhecimento do Fórum Europeu para o Bem-estar das Crianças e do seu documento «Revisão do Tratado de Maastricht», aprovado em Dezembro de 1995?

Que medidas tenciona tomar o Conselho para garantir a protecção das crianças na UE, de forma a garantir a inclusão de todos os direitos conferidos pelas convenções das Nações Unidas?

Resposta (29 de Outubro de 1996)

1. O Conselho atribui a maior importância ao respeito pelos direitos fundamentais, consignados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Além disso, tem plenamente presentes as disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de que todos os Estados-membros são signtários.

2. Refira-se, no entanto, à atenção da Senhora Deputada, que se trata sobretudo de uma questão da competência dos Estados-membros, apesar de existirem algumas disposições comunitárias a este respeito, como por exemplo a Directiva 94/33/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa à protecção dos jovens no trabalho ((JO L 216 de 20.08.1994. )).
PERGUNTA ESCRITA E-2177/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (2 de Agosto de 1996)

Objecto: Amianto - indemnizações

É do conhecimento da Comissão que há muitas pessoas, tais como o Sr. Ayton, cidadão da minha circunscrição eleitoral, que foram afectados por problemas relacionados com o amianto e que ainda não foram indemnizadas?

A companhia de seguros (The London and Manchester) nega que essas pessoas dispusessem da apólice de seguros necessária.

O Sr. Ayton perdeu a sua esposa, a sua irmã, o seu irmão, a sua sobrinha e amigos seus, que trabalhavam com ele no mesmo ambiente poluído pelo amianto. Depois da grande dor e sofrimento por que passou o referido cidadão, foram propostas algumas medidas a nível europeu para impedir que vítimas de desastres, tais como as referidas vítimas do amianto, sejam privadas dos seus direitos?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (24 de Outubro de 1996)

No Reino Unido, as doenças relacionadas com a exposição ao amianto são reconhecidas como doenças profissionais sujeitas a indemnização, e são objecto de medidas preventivas.

Sejam ou não as doenças do cidadão da circunscrição eleitoral do Senhor Deputado e da sua família doenças profissionais, a respectiva indemnização é matéria da responsabilidade do Estado-membro.

Não compreendemos a referência do Senhor Deputado a um certificado de seguro.
PERGUNTA ESCRITA E-2455/96 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (23 de Setembro de 1996)

Objecto: Ausência de protecção ao lince europeu nos Países Baixos

Tem a Comissão conhecimento de que o lince europeu (Lynx Lynx) se fixou novamente nos Países Baixos ((Algemeen Dagblad, 18.7.1996; Mensário de História Natural da Academia de História Natural do Limburgo, Setembro de 1996 (no prelo). ))?

Tem a Comissão conhecimento de que as autoridades dos Países Baixos ainda não tomaram quaisquer medidas legais de protecção do lince europeu, apesar de a directiva relativa aos habitats ((Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206, de 22.7.1992, p. 7. )) prever uma protecção rigorosa?

Está a Comissão disposta a instar o Governo neerlandês a publicar legislação com vista à protecção deste animal?

Tenciona a Comissão ainda exigir disposições legislativas que protejam o gato-bravo (Felis Silvestris), o qual habita a zona fronteiriça Limburgo/Sul - Bélgica e relativamente ao qual a directiva dos habitats prescreve igualmente uma protecção rigorosa?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (16 de Outubro de 1996)

A Comissão contactou com as autoridades neerlandesas para obter informações sobre a presença eventual, nesse Estado-membro, do Lynx lynx e do Felis silvestris. A Comissão quis igualmente saber quais as medidas de protecção estrita eventualmente tomadas relativamente a essas duas espécies, em conformidade com a Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

A Comissão instruirá esse dossier em função das informações comunicadas pelas autoridades neerlandesas.
PERGUNTA ESCRITA E-1695/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Programa plurianual para promover a eficiência energética na União Europeia - Save II

A aprovação da proposta da Comissão constitui uma oportunidade para introduzir um título «energia» no Tratado. As iniciativas em matéria de política energética deverão perseguir dois objectivos prioritários: a coesão económica e social e o crescimento do emprego, para além de ser indispensável conceder uma atenção particular às medidas destinadas a envolver as PME nas acções previstas.

Assim, pergunta-se à Comissão se não pensa que é útil considerar:

1. A possibilidade de se orientar para acções integradas com a participação de diversos sectores e áreas geográficas;

2. A importância de assegurar o envolvimento dos utentes finais nos estudos e modelos que incluem objectivos específicos;

3. A exigência de especificar, nos avisos de concurso público, os critérios de poupança energética solicitados às empresas responsáveis pela gestão energética;

4. A importância de indicar, em cada um dos projectos, os objectivos específicos de redução das emissões de CO2 sujeitos a verificação ex post?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

1. No âmbito do programa SAVE II, a Comissão irá utilizar redes para sectores específicos e com uma cobertura geográfica alargada para a divulgação de informações sobre a eficiência energética. Essas redes poderão incluir associações europeias de arquitectos ou de engenheiros ou ainda agrupamentos de cidadãos que tenham problemas comuns em termos de transportes.

2. O programa SAVE tem o objectivo de influenciar o comportamento do consumidor final no que concerne à eficiência energética. A Comissão tem portanto, na medida do possível, aplicado uma política de participação do consumidor final em projectos-piloto. O programa SAVE II inclui uma iniciativa com o objectivo de melhorar as capacidades de gestão energética a nível local e regional, que irá envolver da forma mais directa os consumidores.

3. As actuais linhas de orientação para a apresentação de propostas SAVE tentam identificar projectos-piloto que tenham um impacto máximo sobre a eficiência energética. Os peritos em eficiência energética da Comissão têm igualmente prestado assistência a outros programas (nomeadamente nos programas PHARE, TACIS e no Quadro Comunitário de Apoio) por forma a que os cadernos de encargos dos projectos específicos incluam uma referência à eficiência energética.

4. Pretende-se com o programa SAVE aperfeiçoar a utilização racional da energia e consequentemente reduzir as emissões de CO2. A avaliação ex-post do programa SAVE concentrou-se fundamentalmente nos aspectos relacionados com a poupança de energia mas, no futuro, poderá ser considerada a possibilidade de uma quantificação das reduções nas emissões de CO2.
PERGUNTA ESCRITA E-1715/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Dotações de funcionamento das instituições europeias

O documento de trabalho no 7 da Comissão dos Orçamentos relativo ao processo orçamental para o exercício de 1997 faz alusão a 1200 estudos realizados pela Comissão em 1995 no âmbito da parte B do orçamento.

Poderia a Comissão divulgar:

- A lista completa dos estudos efectuados a título da parte B do orçamento?

- Qual o custo de cada um dos referidos estudos?

- A quanto ascende o custo global dos mesmos?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (25 de Setembro de 1996)

A Comissão registou devidamente o pedido do Senhor Deputado, que, em larga medida, é semelhante às preocupações expressas pelo relator para o orçamento geral de 1997. De facto, no contexto da preparação do orçamento de 1997, a Comissão dos Orçamentos elaborou um documento de trabalho sobre a questão dos estudos financiados pela parte B do orçamento, documento ao qual a Comissão deu o devido seguimento, lançando um inquérito aprofundado sobre a questão, que ultrapassa a mera recolha de dados estatísticos.

Consequentemente, a Comissão propõe ao Senhor Deputado que aguarde a conclusão do inquérito em curso, já que se tivéssemos de fornecer as informações solicitadas, teríamos necessariamente de efectuar um considerável trabalho de recenseamento, que poderia constituir uma duplicação dos trabalhos actualmente em curso.

A Comissão mantém-se, naturalmente, à inteira disposição do Senhor Deputado para lhe fornecer todas as informações que ainda lhe faltarem depois de ter tomado conhecimento dos resultados do supramencionado inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-1933/96 apresentada por Luigi Florio (UPE) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: Tradução italiana da decisão de 11.6.1996 relativa à doença das vacas loucas

Na versão italiana da Decisão 96/362/CE ((JO L 139 de 12.6.1996, p. 17. )) da Comissão, de 11 de Junho de 1996, que altera a Decisão 96/239/CE ((JO L 78 de 28.3.1996, p. 47. )) relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme dos bovinos, lê-se textualmente (Anexo, ponto 1, segundo travessão) que «tutte le altre materie prime (pelli e carnici, tendini e nervi) siano sottoposte a trattamento alcalino come indicato al precedente trattino, seguito da trattamento tecnico a 138-140°C per 4 secondi» («as demais matérias-primas (peles, tendões e ligamentos) sejam submetidos a tratamento alcalino, como especificado no travessão anterior, seguido de aquecimento a 138-140°C durante 4 segundos»).

A palavra «nervi» figura apenas na versão italiana, estando ausente de todas as outras versões linguísticas.

1. Pode a Comissão indicar que versão linguística faz fé?

2. Considera a Comissão que a introdução da palavra «nervi» na versão italiana se deva a um simples erro?

3. Em caso afirmativo, como explica a Comissão tal erro, não tanto de «tradução» mas mais de «acréscimo» de um termo?

4. Quem responderá pelos eventuais prejuízos para a saúde provocados por esse erro, imediatamente transposto para decreto pelo Ministro da Saúde?

5. Quem é o responsável pela tradução da referida disposição para a língua italiana?

6. Quem controla o trabalho dos tradutores?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (24 de Setembro de 1996)

1. Sendo todos os Estados-membros destinatários da Decisão 96/362/CE ((JO L 139 de 12.6.1996. )), todas as versões linguísticas fazem fé.

2 - 3. A Comissão reconhece que se trata de um erro na versão italiana. Logo que se apercebeu da ocorrência desse erro em relação às restantes versões linguísticas, nomeadamente em relação à citada pelo Senhor Deputado, a Comissão adoptou e publicou uma rectificação ((JO L 172 de 11.7.1996 (versão italiana). )).

4 - 5 - 6. Nos casos em que, apesar de todos os controlos, se constata a existência de erros numa ou noutra das versões linguísticas, a Comissão, assumindo, quando tal se impõe, a responsabilidade pelos seus actos, aplica tão rapidamente quanto possível os procedimentos previstos para efectuar as necessárias rectificações. No caso concreto que o Senhor Deputado refere, a Comissão aplicou, no mais breve espaço de tempo possível, as medidas adequadas para corrigir o erro que afectou a versão italiana. A este propósito, cabe notar que a disposição em causa visa a gelatina e o fosfato bicálcio produzidos no Reino Unido a partir de bovinos abatidos nesse Estado-membro. Por outro lado, a data a partir da qual poderão ser retomados os envios dos produtos referidos no anexo ainda não foi definida pela Comissão.