PERGUNTA ESCRITA E-3548/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Obstáculo à passagem de fronteira por comboio em consequência de uma tarifa extremamente elevada, destinada a cobrir a taxa imposta ao concessionário pelo Estado dos Países Baixos

1. Terá a Comissão conhecimento de que, em Maio de 2001, um grupo neerlandês formado pela companhia de caminhos-de-ferro NS e pela companhia de aviação KLM adquiriu, através de uma venda em hasta pública, o direito exclusivo de explorar, a partir de 1 de Outubro de 2006 e por um período de 15 anos, os serviços ferroviários domésticos e internacionais no novo troço de alta velocidade Amesterdão-Roterdão-Breda, que ficará ligado ao actual troço Bruxelas-Paris por meio de um túnel que irá passar pela cidade de Antuérpia?

2. Será igualmente do conhecimento da Comissão que o grupo NS/KLM paga para o efeito um montante anual de 148 milhões de euros, ao passo que os seus concorrentes, como a companhia alemã de caminhos-de-ferro DB e a companhia britânica de autocarros Arriva, continuam a pagar um montante inferior a 100 milhões de euros?

3. Considera a Comissão que, atendendo ao facto de, até à data, se ter gerado a expectativa de que, com esta nova ligação ferroviária, os passageiros poderiam viajar à tarifa normal a que se juntaria eventualmente um suplemento de alta velocidade, tal como sucede noutros países, esta constitui uma situação normal que deve servir de exemplo noutros quadrantes, em que a taxa muito elevada a pagar ao Estado dos Países Baixos deverá ser financiada pelos futuros passageiros, que para isso irão pagar uma tarifa em média 50 % superior, e nas horas de ponta inclusive 100 %, ao nível normalmente em vigor?

4. Que apreciação merece à Comissão o facto de esta linha ser considerada nos transportes interiores dos Países Baixos como um serviço acrescentado, cuja utilização se restringe possivelmente a um pequeno público disposto e habilitado a pagar um elevado preço por uma ligação rápida paralela, quando como justificação para abrir esta linha se havia alegado que a mesma devia constituir um serviço de substituição para o transporte transfronteiriço de longa distância com a Bélgica e a França?

5. Após 2006, irá manter-se em funcionamento, a uma tarifa normal, a par desta ligação transfronteiriça extremamente onerosa para os passageiros, que percorre o principal troço de ligação entre os Países Baixos e a Bélgica, a ligação situada a pouca distância desta e servida em horário paralelo Amesterdão-Roosendaal-Antuérpia-Bruxelas, de modo a evitar o surgimento de um monopólio que aplique preços excessivamente elevados e que, na prática, iriam fatalmente significar um novo obstáculo à passagem da fronteira entre dois Estados-membros da União Europeia?

Fonte: Jornal dos Países Baixos De Volkskrant de 5 de Dezembro de 2001.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2002)

1. e 2. A Comissão teve conhecimento do processo de concurso organizado pelas autoridades dos Países Baixos para a exploração de serviços ferroviários no troço de HogeSnelheidslijn (HSL)-Zuid(1), nos Países Baixos, que beneficiou de um financiamento da Comissão no âmbito das redes transeuropeias de transporte. A Comissão foi igualmente informada de que a proposta apresentada por um consórcio constituído pelo operador dos Países Baixos Nederlandse spoorwegen (NS) e a Royal Dutch Airlines KLM foi seleccionada pelas autoridades dos Países Baixos por oferecer a melhor relação qualidade-preço. A Comissão não está ao corrente nem foi notificada sobre o conteúdo das restantes propostas.

3. A estrutura tarifária da futura linha de alta velocidade será determinada, entre outros factores, por um nível de serviço predefinido (nomeadamente a disponibilidade de lugares suficientes), o que exige a adaptação do nível de preço dos bilhetes, bem como pelas taxas de utilização da infra-estrutura previstas na Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança(2), cujo objectivo principal é estabelecer um quadro destinado a cobrar aos utilizadores os custos de construção, manutenção e utilização da infra-estrutura ferroviária. Por força do Regulamento (CEE) no 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio

dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável(3), as autoridades dos Países Baixos poderiam incluir no seu contrato com a empresa ferroviária (ou seja, a NS/KLM) reduções de tarifas para grupos específicos, designadamente estudantes ou pessoas com mobilidade reduzida, ou mesmo todos os passageiros.

4. A Comissão regista este facto, mas não pode exprimir uma opinião a esse respeito com base nas informações de que dispõe actualmente.

5. A Comissão não dispõe de informações sobre o futuro dos actuais serviços entre Amesterdão e Bruxelas via Roosendaal e Antuérpia. Em princípio, trata-se de uma questão da competência das empresas ferroviárias que exploram serviços nesta linha. Este serviço poderia ser subordinado à celebração de um contrato de serviço público entre a Bélgica e os Países Baixos, por um lado, e as empresas ferroviárias, por outro. No seu Livro Branco A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções(4), a Comissão estabeleceu como objectivo a manutenção da percentagem modal do transporte ferroviário em 2010 ao nível de 1998, nomeadamente para gerir o aumento previsto da procura de transportes. A Comissão salienta que os serviços internacionais são frequentemente inadequados em termos de volume, qualidade e fiabilidade quando comparados com os serviços nacionais. O Livro Branco anuncia igualmente que a Comissão apresentará propostas destinadas a salvaguardar a qualidade dos serviços ferroviários e os direitos dos utilizadores e elaborará essas propostas e outras em estreita cooperação com os principais interlocutores e partes interessadas.

(1) HSL Zuid: linha de alta velocidade Sul: troço entre a fronteira dos Países Baixos/Bélgica e Amesterdão da linha de alta velocidade Paris-Bruxelas-Amesterdão.

(2) JO L 75 de 15.3.2001.

(3) JO L 156 de 28.6.1969.

(4) COM(2001) 370 final.