PERGUNTA ESCRITA E-0667/97 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Planos da zona industrial de Aachen-Heerlen contrários à directiva relativa à preservação dos «habitats»

Já em 1995 apresentei uma pergunta à Comissão Europeia sobre a protecção do hamster na zona de Limburgo (E-0950/95) ((JO C 91 de 27.3.1996, p. 1. )). Naquela altura referi uma série de projectos que, na minha opinião, estavam em oposição à directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. )) relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens. Na sua resposta, a Comissária Bjerregaard afirmou que aguardava informações das autoridades neerlandesas antes de decidir se era necessária e seria autorizada uma cláusula de derrogação do artigo 12o nos casos que referi.

1. A Comissão Europeia já recebeu entretanto as informações solicitadas? Nesse caso, já pode responder inteiramente à minha pergunta?

2. Sabe a Comissão Europeia que a proposta zona industrial transfronteiriça de Aachen-Heerlen não só constitui uma ameaça para o habitat do hamster (cricetus cricetus) mas também para os seguintes tipos de morcego: myotis daubentonii, nyctalus noctula, pipistrellus pipistrellus, plecotus auritus, myotis mystacinus/brandtii e eptesicus serotinus? Tanto o hamster como os tipos de morcego aqui referidos constam do anexo IV da directiva 92/43/CEE.

3. Que irá fazer a Comissão Europeia para assegurar o respeito minucioso da directiva 92/43/CEE?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

Na sequência da resposta de 1 de Dezembro de 1995 à pergunta escrita E-0950/95, a Comissão gostaria de fornecer ao Senhor Deputado as seguintes informações suplementares.

O artigo 12o da Directiva 92/43/CEE de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva «Habitats») ((JO L 206 de 22.7.1992. )), exige que os Estados-membros tomem as medidas necessárias para instituir um sistema de protecção rigorosa das espécies animais enumeradas no Anexo IV a) dentro da sua área de repartição natural, proibindo a perturbação intencional dessas espécies e a deterioração ou a destruição dos locais de reprodução ou áreas de repouso. Como referido na pergunta anterior, o hamster (Cricetus cricetus) consta do Anexo IV, como, de facto, as espécies de morcegos mencionadas pelo Senhor Deputado.

Nos casos em que os inquéritos mostrem que certos projectos de valorização de terrenos, de instalação de infra-estruturas ou de construção prejudicam ou destroem espécies protegidas como o hamster ou os morcegos, a Comissão procura, obviamente, garantir que sejam respeitadas as exigências da Directiva «Habitats».

Nos termos do artigo 16o da Directiva «Habitats», os Estados-membros podem, sob certas condições, derrogar o disposto no artigo 12o.

Quanto aos projectos referidos na pergunta escrita E-0950/95, a Comissão recebeu informações que indicam estarem a ser cumpridas as obrigações impostas pela Directiva «Habitats» e estarem a ser tidos em conta os efeitos na população de hamsters.

A Comissão pode informar o Senhor Deputado que a avaliação do impacto ambiental efectuada para a zona transfronteiriça de desenvolvimento económico de Aachen-Heerlen teve em conta os efeitos do projecto não só nos hamsters, mas também nos morcegos.