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PERGUNTA ESCRITA E-0798/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Comércio ilegal de órgãos humanos e de medicamentos

A imprensa europeia divulgou dados e denúncias assustadoras sobre o comércio ilegal de órgãos e medicamentos perigosos.

Concretamente, a advogada Marie-Gabrielle Coler, em entrevista ao jornal suíço Le Matin, denunciou o envio para a Grécia de lotes de medicamentos (que apresentam graves riscos para quem os toma) enquanto o médico Michael Hümmel (tico como o «cérebro» do envio de medicamentos para a Grécia) se interessaria por órgãos humanos provenientes dos países de leste e destinados principalmente aos hospitais alemães.

Com este fim foram criadas empresas cujo objectivo é o branqueamento dos lucros destas actividades. A este propósito, é arrepiante a revelação do cirurgião russo, especialista em transplantes, Valeri Soumakov, segundo a qual ele próprio importa órgãos de Moscovo, utilizando papeis falsos.

Pergunta-se à Comissão qual a sua posição oficial face a este enorme problema ético bem como que dados têm os seus serviços sobre o escoamento de medicamentos perigosos e a circulação ilegal de órgãos humanos para a Grécia.

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (11 de Maio de 1998)

A Comissão está ao corrente das notícias divulgadas nos meios de comunicação social relativas ao aumento do comércio ilegal de órgãos humanos provocado pela falta crónica destes órgãos. No entanto, os aspectos éticos a ponderar e as acções a levar a cabo neste domínio são da responsabilidade dos Estados-membros.

Em conformidade com o disposto no Capítulo IV e no artigo 29o da Directiva 75/319/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas ((JO L 147, de 09.06.1975. )), a importação de medicamentos provenientes de países terceiros para o território comunitário está subordinada à concessão, por parte das autoridades do Estado-membro em causa, de uma autorização de fabrico que é atribuída caso sejam respeitadas as condições rigorosas fixadas por estas disposições. As autoridades nacionais procedem a inspecções periódicas para fiscalizar o cumprimento permanente destas obrigações.
PERGUNTA ESCRITA E-0935/98 apresentada por Antonio Tajani (PPE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Protecção da saúde das forças da polícia local

A legislação italiana não prevê a inclusão dos funcionários das forças da polícia local entre os trabalhadores pertencentes aos grupos de risco e que efectuam trabalhos extremamente pesados. No entanto, somente em Roma, entre 1990 e 1996, morreram 180 polícias em serviço: 42% de cancro e 40% de doenças cardio-respiratórias, sendo a idade média dos mortos 51 anos. Relativamente a outros trabalhadores, incluídos nas categorias protegidas, a taxa de mortalidade dos polícias é extremamente elevada e a morte é quase sempre provocada por doenças contraídas no desempenho do trabalho no exterior, em contacto com agentes atmosféricos nocivos.

Não considera a Comissão que a não inserção, por parte do Governo italiano, das forças de polícia locais nas categorias supramencionadas constitui uma violação de todas as regulamentações comunitárias em matéria de protecção da saúde?

Não considera a Comissão que esta decisão constitui uma violação dos Tratados de Roma, de Maastricht e de Amesterdão e da Carta Comunitária dos Direitos Sociais do Trabalhadores?

Que medidas pretende a Comissão tomar para que o Governo italiano respeite os direitos dos trabalhadores dependentes das organizações da polícia local?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (8 de Maio de 1998)

A directiva-quadro 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho ((JO L 183, 29.6.1989 )) e respectivas directivas especiais não contêm nenhuma obrigação para os Estados-membros de designarem ou especificarem profissões determinadas como «categoria de risco». Além disso, no caso particular das forças policiais, o no 2 do artigo 2o da Directiva 89/391/CEE prevê que a dita directiva não é aplicável sempre que particularidades inerentes a certas actividades específicas a tal se oponham de modo coercivo. Neste caso é necessário velar por que a segurança e a saúde dos trabalhadores sejam, em toda a medida do possível, asseguradas, tendo em conta os objectivos da dita directiva. Deste modo, as actividades das forças policiais escapam em grande parte ao direito comunitário da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, inserindo-se, portanto, no âmbito de medidas de substituição de carácter estritamente nacional.

No parecer da Comissão nenhuma disposição do direito comunitário foi violada. Assim, o problema colocado pelo Senhor Deputado deverá necessariamente que ser resolvido exclusivamente a nível das autoridades italianas.
PERGUNTA ESCRITA E-0245/98 apresentada por Petrus Cornelissen (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Roubo de automóveis à mão armada

1. Terá a Comissão conhecimento de uma nova e audaz modalidade de roubo de automóveis surgida na Europa, designada de «car-jacking», segundo a qual o condutor é obrigado a entregar as chaves do seu automóvel, dentro do qual o assaltante se põe em fuga?

2. Tenciona a Comissão, eventualmente em concertação com as autoridades policiais, os construtores de automóveis, as organizações de consumidores e as companhias de seguros investigar as possibilidades de pôr cobro a este novo flagelo transfronteiriço?

3. Tenciona a Comissão, neste contexto, dispensar igualmente atenção a novas possibilidades tecnológicas, como a perseguição de um automóvel roubado via satélite e a possibilidade de obrigar um automóvel a parar à distância?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (17 de Março de 1998)

Através dos relatos da imprensa internacional nos últimos meses, a Comissão tomou conhecimento do aumento do número de casos de «car-jacking» na Europa, especialmente em Bruxelas.

No quadro da cooperação no domínio da justiça e assuntos internos, a Comissão dirige programas que visam o reforço da cooperação policial (programa OISIN) e apresentou uma proposta ((JO C 352, de 20.11.1997. )) para um programa de intercâmbio e de formação visando o reforço dos meios para combater a criminalidade organizada (programa Falcone).

Além disso, a Comissão acompanha de perto o trabalho desenvolvido no Conselho relativo às condições legais para o desenvolvimento de medidas tecnológicas de combate ao tráfico de veículos roubados.

Baseada em estudos de peritos, a Comissão poderá também considerar a adaptação ao progresso tecnológico da Directiva do Conselho 74/61/CEE de 17 de Dezembro de 1973 relativa aos dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor ((JO L 38, de 11.2.1974. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0754/98 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Reduções da iniciativa REGIS para as regiões ultraperiféricas no âmbito da Agenda 2000

A Agenda 2000 da Comissão Europeia prevê a manutenção das regiões ultraperiféricas como Região Objectivo 1, desde que o PIB destas ultrapasse 75% da média comunitária.

No entanto, quando a mesma Agenda 2000 da Comissão Europeia fala em «reduzir o número de iniciativas comunitárias», são excluídos dos novos objectivos a iniciativa REGIS para regiões ultraperiféricas, contemplados em anteriores períodos de programação. Como é do conhecimento da Comissão, a iniciativa REGIS é o segundo programa de investimento nas Canárias, depois do Programa Operativo das Canárias (FEDER), e pressupõe importantes fundos económicos para o desenvolvimento local e para o fomento das energias renováveis, para citar apenas dois exemplos.

Por outro lado, o tratamento especifico no novo Tratado de Amesterdão dado às regiões ultraperiféricas, onde se contemplam medidas especificas para as «condições de acesso aos fundos estruturais e aos programas horizontais comunitários», parece fazer necessário contemplar uma iniciativa comunitária específica para estas regiões, tal como aconteceu até agora com a iniciativa REGIS.

Considera a Comissão ser necessária a inclusão de uma iniciativa comunitária para regiões ultraperiféricas no próximo período de programação, tal como sucedeu com o Programa REGIS I e REGIS II?

Como prevê a Comissão impedir um possível desaparecimento da iniciativa REGIS, considerando a importância do seu contributo financeiro para a economia e para a sociedade das Canárias?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (21 de Abril de 1998)

A Comissão tenciona dar uma atenção especial às regiões ultraperiféricas. Na sua proposta de novos regulamentos dos fundos estruturais, de 18 de Março de 1998 ((COM(1998) 131. )), a Comissão prevê, com efeito, equiparar especificamente essas regiões ao objectivo 1, mesmo que o seu produto interno bruto (PIB) por habitante seja superior a 75% da média comunitária.

A Comissão pretende integrar nos programas do objectivo 1 as acções desenvolvidas até ao momento a título de REGIS I e II, a fim de concentrar os temas, simplificar a gestão e a administração e aumentar a sua eficácia.

Quanto à intensidade da ajuda comunitária, as zonas ultraperiféricas deverão beneficiar, do mesmo modo que as outras regiões elegíveis ao objectivo 1, do esforço de concentração dos recursos orçamentais a favor deste objectivo.
PERGUNTA ESCRITA E-0544/98 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Problemas para obter a pensão belga

Muitos pensionistas, uma vez regressados da Bélgica a Itália, não conseguem ter acesso ao montante da pensão de que são titulares, porque o Office National des Pensions belga não autoriza a transferência da mesma para uma conta corrente bancária, nem tão pouco o pagamento por procuração, mesmo no caso de familiares em primeiro grau, não obstante o decreto de 15 de Março de 1996 preveja a possibilidade de se transferir a pensão para uma conta corrente bancária ou postal em todos os países da União, excepto em Itália e em alguns Estados-membros, onde não existe qualquer acordo com as instituições bancárias.

A Comissão pode intervir junto das autoridades italianas para que sejam urgentemente concluídos acordos com as instituições bancárias, a fim de assegurar a aplicação imediata do decreto supramencionado?

Pode ainda desenvolver as diligências necessárias, considerando que a Associação bancária italiana se mostra disposta a encontrar o mais rapidamente possível uma solução para o problema que penaliza gravemente os cidadãos italianos que adquiriram no estrangeiro direitos a uma pensão de reforma?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (15 de Abril de 1998)

A Comissão gostaria de chamar a atenção da senhora deputada para o no 1 do artigo 53o do Regulamento (CEE) no 574/72, relativo à modalidade de pagamento das prestações devidas por força do disposto no Regulamento (CEE) no 1408/71 ((Regulamentos (CEE) nos 1408/71 e 574/72 relativos à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, alterados e actualizados pelo Regulamento (CE) no 118/97 de 2.12.1996 (JO L 28 de 30.1.1997). )). Este número remete para o anexo 6 onde os processos de pagamentos correntes e diversos são indicados por Estado-membro. No ponto «A.Bélgica» e no ponto «H.Itália» é indicado o pagamento directo ao interessado.

Segundo as informações da Comissão, os montantes das pensões são actualmente pagos directamente ao interessado por vale postal internacional ou por cheque ou então com base num acordo directo entre a instituição devedora de um país e os bancos de outro país.
PERGUNTA ESCRITA E-0838/98 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Presumíveis irregularidades da Enfap UIL na gestão dos contributos do FSE para a formação profissional

Nos últimos dias foram divulgados novos episódios pouco claros relativos à gestão dos fundos para a formação profissional na Região do Lácio. No passado dia 7 de Fevereiro, o Director-Geral do INPS (Instituto Nacional para a Segurança Social), Sr. Penna, enviou ao deputado Angiolo Marroni, responsável pelo orçamento da Região do Lácio, uma carta na qual denuncia o facto de um dos orgãos de da formação profissional, a Enfap Uil, ter desviado, desde 1992, 13 mil milhões de liras de cotizações da previdência social dos seus próprios empregados. Apesar disto, entre Março e Dezembro de 1997, a Região do Lácio pagou ao Enfap cerca de 10 mil milhões de liras na sequência das convenções intercorrentes para a formação profissional.

Já anteriormente se tinham verificado episódios pouco claros relativamente à gestão da formação profissional no Lácio, como no caso do inquérito aberto na sequência das minhas perguntas anteriores, que culminou com a acusação de fraude e associação criminosa dos orgãos de gestão. Entre as entidades investigadas encontrava-se a própria Unfap que, apesar de tudo, continuou a ser beneficiada, nomeadamente na ultima edição do Fundo Social Europeu, tendo-lhe sido atribuídos cerca de 40 cursos de formação.

À luz dos factos expostos, pergunta-se à Comissão:

1. Se já estava ao corrente dos factos expostos?

2. Se não considera necessário abrir um novo inquérito sobre a gestão dos fundos para a formação profissional do FSE na Região do Lácio?

3. Se não acha necessário solicitar a suspensão dos subsídios atribuídos aos orgãos inquiridos, pelo menos enquanto a sua posição não for clarificada perante a justiça italiana?

4. Se pode emitir um parecer sobre todo os factos expostos?

Resposta dada pelo Sr. Flynn em nome da Comissão (3 de Abril de 1998)

A Comissão não teve conhecimento dos factos evocados pela Senhora Deputada. A Comissão está a efectuar um inquérito junto do Estado-membro interessado e não deixará de informar a Senhora Deputada acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-0554/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Programa Operacional Regional da Ática - Subprograma 2, acção 2

No Programa Operacional Regional da Ática, a acção 2 do Subprograma 2 diz respeito às intervenções em matéria de desenvolvimento e melhorias da circulação, bem como aos parques e regiões biológicos. De acordo com o calendário estabelecido, deveria ter sido absorvido, a título de despesa pública e até ao final de 1997, o montante de 5.990 ecus.

Pergunta-se à Comissão:

1. Qual a evolução deste subprograma e que acções registaram progressos?

2. Registaram-se ou não atrasos, quais os sectores e os principais motivos?

3. Verificaram-se alterações durante o período de revisão do QCA? A quanto ascende o montante do orçamento?

4. Qual a taxa de execução até 31/12/1997?

5. Será que os Ministérios do Ambiente e do Desenvolvimento tomaram as devidas disposições tendo em vista a criação de parques e regiões biológicos?

Resposta dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Maio de 1998)

Segundo os quadros financeiros alterados em 21 de Outubro de 1997, a despesa pública da medida 2.2 do programa operacional «Ática» (parques industriais) programada até 1997 eleva-se a 1 milhão de ecus.

Esta medida não arrancou realmente ainda, devido nomeadamente a problemas ligados ao quadro legal relativo aos parques industriais. Apenas estão já em curso alguns estudos. Não está excluído que, num futuro próximo, um reexame da situação leve a uma alteração desta medida, a fim de ter em conta o atraso verificado.
PERGUNTA ESCRITA P-0436/98 apresentada por Mark Killilea (UPE) à Comissão (16 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Utilização das dotações destinadas a medidas agro-ambientais

No quadro das iniciativas lançadas pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CEE) no 2078/92 ((JO L 215 de 30.07.1992, p.85 )), poderá a Comissão indicar qual o montante recebido pela Irlanda até à data a título destas medidas agro-ambientais e qual a percentagem que este montante representa no montante total colocado à disposição pela UE? Será possível fornecer uma repartição por rubricas, designadamente, exploração agrícola ecológica, gestão das terras não produtivas, projectos de demonstração ou formação?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

A Irlanda lançou um único programa com vista à implementação do Regulamento (CEE) no 2078/92, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural ((JO L 215 de 30/7/1992. )). Este programa designa-se «Regime de protecção do ambiente rural» (REPS) e encontra-se acessível a todos os exploradores agrícolas do país que aceitem levar a cabo actividades ambientais e observar determinadas restrições em relação às práticas de produção durante pelo menos cinco anos. Os primeiros pagamentos no âmbito do programa REPS efectuaram-se em 1995 e os montantes concedidos pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) nos primeiros três anos foram de 19 milhões de ecus, em 1995, 43 milhões de ecus, em 1996, e 98 milhões de ecus, em 1997.

A contribuição do FEOGA representa 75% das despesas, uma vez que a Irlanda é uma área do objectivo 1. A contribuição comunitária é de 50% no que respeita a outras regiões.

Em percentagem do total das despesas do FEOGA em programas agri-ambientais, o montante gasto no REPS representou 4%, em 1995, 3%, em 1996, e mais de 6%, em 1997. Para facilitar comparações, a Irlanda representa 3,3% da superfície agrícola utilizada (SAU) da Comunidade.

No que respeita à repartição por tipo de medidas, a Irlanda ainda não apresentou à Comissão um relatório sobre a implementação do programa e os dados fornecidos referem-se apenas a valores globais.

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o Relatório da Comissão sobre a aplicação do Regulamento (CEE) no 2078/92 do Conselho relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural ((COM(97) 620 final. )), apresentado ao Parlamento em 4 de Dezembro de 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-0404/98 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Problemas que afectam a produção de azeite, algodão e citrinos

Os agricultores gregos atribuem às decisões de Bruxelas, que consideram graves, a responsabilidade pelos problemas com que se debatem no que se refere à produção de azeite, algodão e citrinos. Falam de pressões exercidas sobre a produção grega de algodão e salientam que a produção de citrinos se ressente com o acordo da OMC que limita o volume das exportações subvencionadas. Os produtores de azeite são afectados pelos excedentes da produção espanhola, mas também pelo facto de o Comissário se recusar a tomar as medidas que se impõem. A subvenção comunitária ao azeite grego sofreu uma redução de 30% e a Comissão, ao invés de apressar a intervenção comunitária, pede aos privados que procedam ao armazenamento mediante o recurso ao financiamento comunitário.

Pergunta-se à Comissão se desconhece que a Grécia não dispõe das infra-estruturas necessárias e se, de uma maneira geral, não pretende tomar medidas, tendo em conta não só a situação problemática dos agricultores na Grécia, mas também o perigo da sua mobilização em massa?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (19 de Março de 1998)

A Comissão não concorda com a análise que os agricultores gregos fazem dos problemas que têm de enfrentar nos mercados do azeite, do algodão ou dos citrinos, veiculada pelo Senhor Deputado.

No que diz respeito ao azeite, em especial, a Comissão recorda que a baixa dos preços no mercado se deve à abundante produção em todos os Estados-membros produtores, durante duas campanhas consecutivas, e à gestão dos oleicultores, que preferiram reter quantidades importantes de azeite em vez de as colocar no mercado durante a campanha anterior. A redução do financiamento na Grécia, através da ajuda à produção, apenas afecta 25% dos oleicultores. Os restantes 75% não são afectados pela aplicação do estabilizador orçamental por não serem considerados pequenos produtores, na acepção do Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas ((JO 172 de 30.9.1966, p.3025. )).

Para fazer face à difícil situação do mercado, a Comissão tomou já medidas sob forma de auxílios à armazenagem privada e autorizou a armazenagem de 30 000 toneladas de azeite na Grécia. Além disso, clarificou as disposições regulamentares para que as organizações de produtores possam beneficiar mais amplamente desta medida. Antes de ponderar outras medidas de intervenção no mercado, a Comissão pretende conhecer os resultados da aplicação da medida de ajuda à armazenagem privada.
PERGUNTA ESCRITA P-0890/98 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (11 de Março de 1998)

Objecto: Recusa do reconhecimento de sindicatos por parte da transportadora aérea irlandesa Ryanair

A transportadora aérea irlandesa Ryanair tem estado envolvida num prolongado conflito com os seus trabalhadores responsáveis pela manipulação da bagagem. O conflito prende-se com o facto de a companhia se recusar a reconhecer e a negociar com o sindicato que representa estes trabalhadores. A companhia recusou-se igualmente a seguir a via normal de resolução de conflitos laborais, não estando disposta a participar num processo de arbitragem iniciado pelo Tribunal do Trabalho irlandês.

A administração de Ryanair tem beneficiado significativamente da liberalização dos transportes aéreos na UE.

Tendo em conta os artigos 11o a 13o da Carta Social Europeia, que têm por objecto a liberdade de associação e negociação colectiva dos trabalhadores, poderá a Comissão investigar os problemas que se prendem com o conflito na Ryanair e apresentar sobre um relatório sobre a matéria? Que outras medidas propõe a Comissão para resolver este conflito?

Quando tenciona a Comissão publicar a sua prometida avaliação do impacto social da liberalização dos transportes aéreos?

Terá a Comissão propostas que visem garantir a liberdade de associação e negociação colectiva dos trabalhadores nos casos em que as empresas procuram negar estes direitos?

Resposta dada pelo Sr. Flynn em nome da Comissão (23 de Abril de 1998)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pela Senhora Deputada, que não deixará de informar no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0742/98 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Eixo Ocidental

Poderia a Comissão indicar qual o estádio de adiantamento do Eixo Ocidental? Poderia ainda a Comissão indicar se foi efectuado um estudo de impacto ambiental e quais as propostas concretas, atendendo a que, segundo determinadas informações, tiveram já início, quer a construção desta via, quer os processos de expropriação à mesma associados, o que suscita protestos e queixas?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (16 de Abril de 1998)

O programa operacional «eixos rodoviários» do quadro comunitário de apoio (QCA) grego para o período de 1994-1999 prevê apenas o co-financiamento da construção de duas partes do «eixo ocidental»: a circular de Agrinio e a circular de Preveza. As autoridades helénicas teriam a intenção de propor o co-financiamento do resto deste eixo pelo QCA para o período de 2000-2006. Para o efeito, aquando da recente alteração do presente QCA, propuseram, e a Comissão aceitou, o co-financiamento dos estudos relativos a este eixo, incluindo os estudos de impacto ambiental. Segundo as informações de que a Comissão dispõe, estes estudos não foram ainda realizados.

Por outro lado, os estudos ambientais e técnicos relativos às circulares de Agrinio e Preveza estão concluídos, tendo as condições ambientais sido aprovadas em conformidade com a legislação em vigor.