PERGUNTA ESCRITA E-2593/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Listas eleitorais e aquisição ilegal da nacionalidade grega

Com a alteração do sistema das listas eleitorais, na Grécia, as eleições autárquicas e regionais irão realizar-se com o sistema do cartão de eleitor em vez do livrete de eleitor. Segundo notícias veiculadas pela imprensa grega e denúncias da oposição, registou-se um número significativo de pessoas inscritas que não tinham direito a adquirir a nacionalidade grega e que, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, foram riscadas das listas eleitorais, no entanto, o ministério não fornece nem o seu número exacto nem qualquer outro elemento analítico relativo à atribuição da nacionalidade.

Tendo em conta o exposto, pergunta-se:

1. Se o Estado grego forneceu à Comissão dados completos sobre a atribuição confirmadamente ilegal da nacionalidade, o seu número exacto e dados analíticos da sua anulação?

2. Supondo que essas anulações foram comunicadas à Comissão, que medidas irá esta tomar para detectar as pessoas que adquiriram ilegalmente a nacionalidade que podem eventualmente residir em qualquer outro Estado-Membro da UE?

3. Caso o Governo grego não tenha comunicado até ao momento esses dados, tenciona a Comissão solicitá-los para poder controlar se as pessoas ilegalmente naturalizadas circulam no território da UE com passaportes falsos?

Resposta dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2002)

No que se refere às alterações no sistema de listas eleitorais na Grécia, o Sr. Deputado coloca algumas questões relativas à aquisição da nacionalidade grega. Este tema foi abordado na pergunta escrita P-24/02(1) e nas perguntas orais H-0087/01 (durante o período consagrado às perguntas da sessão de Fevereiro de 2001 do Parlamento(2)) e H-0706/01 (durante o período consagrado às perguntas da sessão de Outubro de 2001(3)) do Sr. Deputado. A Comissão confirma os pontos de vista apresentados nestas situações.

A Comissão recorda que a questão da nacionalidade é da competência exclusiva dos Estados-Membros, tal como confirmado pela Declaração relativa à nacionalidade de um Estado-Membro, anexa ao Tratado de Maastricht(4). Por conseguinte, incumbe a cada Estado-Membro, tendo em conta devidamente a legislação comunitária, estabelecer as condições de aquisição e perda da nacionalidade(5). Consequentemente, a Grécia estabelece as condições de aquisição e de perda da nacionalidade grega e as autoridades deste país controlam a correcta aplicação destas condições. Tal é igualmente válido para as naturalizações a que o Sr. Deputado faz referência.

Uma vez que a correcta aplicação da legislação nacional relativa à aquisição e à perda de racionalidade é da responsabilidade dos Estados-Membros, estes não têm de informar a Comissão sobre a matéria. Como tal, a Comissão não solicitou às Autoridades gregas nem recebeu das mesmas informações relativas às naturalizações. Quanto aos dados relativos à migração e ao asilo fornecidos pelas autoridades nacionais ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat) no quadro da recolha anual de dados estatísticos, a Comissão convida o Sr. Deputado a consultar as suas respostas anteriores.

(1) JO C 106 E de 4.7.2002.

(2) Resposta escrita de 13.2.2001.

(3) Resposta escrita de 2.10.2001.

(4) Declaração no 2 relativa à nacionalidade de um Estado-Membro, JO C 191 de 29.7.1992.

(5) Ver Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias proferido no processo C-369/90 Micheletti de 7.7.1992, Col. 1992, p. I-4239.