PERGUNTA ESCRITA E-1912/02

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(2 de Julho de 2002)

Objecto: Monopólio de facto da FIFA e da UEFA

A Comissão e a União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) acabam de chegar a acordo sobre um conjunto de novas regras relativas aos direitos de transmissão em directo dos principais encontros de futebol. Segundo o Comissário Monti, este acordo seria uma boa notícia para os clubes, os radiodifusores e os consumidores.

Ora, os consumidores dependem cada vez mais da boa vontade de certos radiodifusores e da sua capacidade financeira para a transmissão desses jogos através da publicidade paga. Como o demonstra o campeonato do mundo de futebol, cada vez mais jogos só podem ser vistos através dos canais pagos.

Ora, acontece que a esmagadora maioria das infra-estruturas exploradas pelas associações de futebol foi financiada por fundos públicos, que o enquadramento de segurança dos jogos deve ser assegurado pelos Estados e pelos municípios, em resumo, os custos são socializados e os lucros privatizados. Longe de qualquer espírito desportivo, estas entidades económicas exploram a atracção do público pelo futebol como um monopólio de facto, permitindo-lhe acumular lucros sem real contrapartida para os Estados e as colectividades públicas que devem assegurar as despesas colaterais.

Que iniciativas tenciona tomar a Comissão para por fim a estes abusos manifestos organizados pelos barões da FIFA (que reinam como potentados sobre uma empresa multinacional que escapa a todo o controlo público), da UEFA e dos grandes clubes de futebol? Não se deveriam impor normas mínimas de serviço público a eventos desportivos como os campeonatos do mundo ou da Europa?

Resposta dada por Mário Monti em nome da Comissão

(31 de Julho de 2002)

O Sr. Deputado parece referir-se ao caso relativo à venda conjunta de direitos de transmissão da Liga dos Campeões da União das Associações Europeias de Futebol (UEFA), tendo a UEFA sido objecto de uma comunicação de objecções por parte da Comissão. O procedimento da Comissão levou a UEFA a propor um conjunto de soluções destinadas a responder às preocupações da Comissão em matéria de concorrência. Estas soluções estão actualmente a ser examinadas.

Ao ser analisado o efeito restritivo do acordo, a Comissão examina se estão reunidas as condições para uma isenção. A Comissão pretende assegurar que os direitos de transmissão muito importantes dos campeonatos de futebol não sejam vendidos de modo que prejudique a concorrência nos mercados dos meios de comunicação e que, consequentemente, prejudique os espectadores. No entanto, o direito da concorrência comunitário é neutro relativamente ao mercado em que o proprietário dos direitos decide vender os direitos televisivos. No quadro do direito da concorrência, a Comissão não concede qualquer tratamento preferencial ao mercado da televisão por assinatura face ao da televisão sem assinatura ou vice-versa. Contudo, a Directiva Televisão sem Fronteiras prevê que os Estados-Membros possam elaborar uma lista nacional de eventos de grande importância para a sociedade, que devam ser difundidos em canais de televisão acessíveis à grande maioria da população na verdade com base na televisão sem assinatura. Nos Estados-Membros em que já há essas listas, estas incluem frequentemente o futebol da UEFA e da FIFA.

Antes de conceder a sua autorização definitiva ao acordo relativo à Liga de Campeões da UEFA, a Comissão pretende dar a terceiros a oportunidade de apresentarem observações sobre as conclusões e publicará no Jornal Oficial uma comunicação descrevendo as novas disposições e convidando os terceiros a apresentarem observações sobre as mesmas.