PERGUNTA ESCRITA E-3062/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Novembro de 2001)

Objecto: Promoção da integração e das perspectivas de futuro das crianças Roma através de uma oferta suficiente de aulas ministradas na língua e cultura autóctones

1. Será do conhecimento da Comissão que ministrar na escola aulas na língua e cultura autóctones às crianças oriundas de novos grupos de residentes, que em casa falam turco ou árabe, tem contribuído para que elas dominem também melhor a língua veicular utilizada pela maioria dos habitantes do seu local de residência, o que tem facilitado a sua integração?

2. Terá a Comissão em conta que o povo dos Roma vive disseminado por diversos países e que, devido a esta circunstância, não dispõe, ao contrário da maior parte dos outros povos europeus, de um território próprio, pelo que, após a adesão de novos Estados-membros da Europa Central, passará a haver muito mais cidadãos da UE do que no presente a utilizar como língua principal um idioma diferente da língua de administração e de ensino?

3. Considera a Comissão que uma das possíveis explicações para o insucesso escolar e para as possibilidades limitadas do grupo dos Roma no mercado de trabalho reside genericamente no facto de não serem ministradas aulas na sua língua e cultura autóctones nos estabelecimentos de ensino frequentados, no todo ou em grande parte, por crianças oriundas desse grupo da população?

4. Terá a Comissão também conhecimento de que as autoridades, em particular na República da Eslováquia, têm alegado até à data, para a não oferta de aulas na língua e cultura autóctones nas aldeias e nos bairros das cidades em que a grande maioria de habitantes são indivíduos do grupo Roma, que se trata aqui de uma língua cuja escrita não se encontra fixada nem prevê tão-pouco vocabulário e uma morfologia uniformes, pelo que, neste caso, só é possível ministrar aulas na língua maioritária do país em questão?

5. Que saberá a Comissão sobre os esforços entretanto desenvolvidos por linguistas e por outros interessados no sentido de se fixar uma grafia para a língua dos Roma tanto quanto possível uniforme em toda a Europa, por forma a poder ser melhor utilizada na literatura, no teatro e no ensino?

6. Estará a Comissão disposta a providenciar por que a língua Roma, seguindo o modelo praticado na cidade sueca de Malmö, seja integrada nos programas de ensino e que isso, no mínimo, ocorra nas zonas em que os Roma representam mais de 10 % da população?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2001)

A Comissão toma nota das informações transmitidas pelo Sr. Deputado, em particular nos pontos 1 a 3, e recorda que a responsabilidade pela organização dos sistemas educativos, incluindo no que respeita ao conteúdo do ensino, cabe exclusivamente aos Estados-membros.

No que respeita ao ponto 3, a Comissão não tem informações sobre essa questão.

O ensino das línguas dos migrantes e a aprendizagem linguística das minorias é um tema prioritário para a Comissão no contexto dos seus programas e iniciativas no domínio da educação.

No que respeita à acção Comenius do programa Sócrates, a Comissão financia um certo número de projectos em matéria de insucesso escolar e de crianças em situação de risco, sobretudo entre os grupos marginalizados como os Romanichel e os Sinti. Esses projectos incluem a elaboração de material didáctico nas respectivas línguas, bem como a utilização das tecnologias da informação e comunicação a fim de encorajar estes grupos a utilizar as suas próprias línguas.

Entre os participantes nos projectos financiados pela Comissão no domínio da educação intercultural e da educação dos filhos dos trabalhadores migrantes, dos viajantes e das populações itinerantes encontram-se instituições que trabalham no domínio da educação dos Romanichel e Sinti.

A situação sociolínguística das línguas faladas pelas comunidades Romanichel e Sinti é extremamente complexa. A língua manifesta-se em diversas variantes, por vezes mutuamente incompreensíveis, e a situação é ainda complicada pelos fenómenos de contacto com as línguas das populações maioritárias entre as quais estas comunidades vivem. Além do mais, os próprios membros destas comunidades opõem-se por vezes ao desenvolvimento de uma forma escrita normalizada da sua língua e à sua divulgação entre pessoas estranhas à sua comunidade. Estes factores constituem obstáculos por vezes difíceis de ultrapassar no que respeita ao ensino das línguas e culturas das comunidades Romanichel e Sinti no meio escolar.

A Comissão foi informada de diversas iniciativas de uniformização da língua romani, mas não recebeu até à data qualquer informação sobre a criação de uma norma aceite pelo conjunto das comunidades Romanichel e Sinti na Europa.

No quadro do programa Phare, a Comissão promoveu projectos destinados a melhorar a integração das crianças Romanichel no ambiente escolar normal e a escolarização dessas crianças, através do incentivo ao ensino da sua língua e cultura e da oferta de educação de segunda oportunidade às pessoas que não terminaram a escolaridade obrigatória. Esses projectos foram, ou estão a ser, aplicados em diversos países candidatos, entre os quais a Roménia, a Bulgária e a Eslováquia.