PERGUNTA ESCRITA E-1241/01

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Redução da utilização do transporte privado nas cidades

A União Europeia aposta na redução da utilização do transporte privado nas cidades. A Comissária europeia para o Meio Ambiente, Margot Wallström, e ministros

de vários países da UE apresentaram recentemente em Madrid a campanha Dia europeu sem automóveis, que se realizará em 22 de Setembro de 2001 e no qual a Comissão Europeia vai investir um milhão de euros. Prevê-se que a edição deste ano tenha uma maior repercussão, uma vez que até agora, dois novos países, Holanda e Hungria, decidiram juntar-se a esta iniciativa. Pensa-se inclusivamente alargar a iniciativa a países extra-comunitários.

Iniciativas como esta constituem uma parte do esforço que é necessário envidar a nível da UE na luta contra os efeitos nocivos da alteração climática; no entanto, não são de modo nenhum suficientes. Assim, poderá a Comissão indicar que outro tipo de iniciativas prevê levar a cabo para travar a deterioração do meio ambiente com que actualmente nos vemos confrontados de um modo quase irremediável? Poderá a Comissão propor outras medidas que favoreçam a integração de uma cultura a favor dos transportes públicos ou outros menos poluentes?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(21 de Junho de 2001)

O princípio geral subjacente à acção neste domínio é o da integração do ambiente nas políticas sectoriais com o objectivo de conseguir um desenvolvimento sustentável (artigo 6o do Tratado de Amesterdão). No sector dos transportes, este processo está a ser apoiado pelo Grupo comum de peritos em transportes e ambiente, que é presidido conjuntamente pelas duas Direcções-Gerais dos Transportes e Energia e do Ambiente. O grupo de peritos produziu uma análise e recomendações de acção em ligação com a estratégia de integração do Conselho (Transportes). O seu último relatório encontra-se disponível na Internet(1).

No que respeita às acções no domínio da mudança para os transportes públicos e outros modos de transporte menos prejudiciais, há que distinguir entre transportes urbanos e interurbanos. No que respeita a estes últimos, a recente adopção do pacote ferroviário(2) deverá contribuir para atingir o objectivo declarado pela Comissão de revitalizar os caminhos-de-ferro. A Comissão está a preparar um Livro Branco sobre a política comum de transportes, já em fase avançada, que exporá as novas acções a empreender nesta matéria. No que respeita aos transportes urbanos, para além das actividades de sensibilização associadas ao dia sem automóveis, as competências da Comissão estão limitadas pela subsidiariedade. As acções incluem o intercâmbio de melhores práticas em matéria de transporte urbano(3) e o financiamento de projectos de demonstração através da iniciativa Cidade-Vitalidade-Sustentabilidade (Civitas)(4). As ideias da Comissão sobre transporte urbano serão desenvolvidas mais detalhadamente numa próxima comunicação sobre combustíveis alternativos, que incluirá uma proposta de directiva que prevê a obrigatoriedade de utilizar uma determinada percentagem de biocombustíveis, e outra comunicação sobre transporte urbano limpo, que está prevista para finais de 2001.

(1) http://europa.eu.int/comm/environment/trans/.

(2) JO L 75 de 15.3.2001.

(3) http://www.eltis.org/.

(4) http://europa.eu.int/comm/energy_transport/en/cut_en/cut_civitas_en.html.