PERGUNTA ESCRITA E-1633/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Competências das DG VI e DG XXIV em matéria do bem-estar dos animais

Na perspectiva da reorganização de algumas unidades da DG VI na sequência da transferência de certas competências para a DG XXIV, poderia a Comissão aproveitar este ensejo para alargar os procedimentos consultivos formais existentes ao bem-estar dos animais?

Praticamente todos os sectores da indústria agrícola, à excepção do bem-estar dos animais, são sempre objecto, de uma forma ou de outra, de uma consulta formal. Não concordará a Comissão em que haverá quem considere a persistência dessa não consulta formal de uma organização europeia representativa em matéria de bem-estar dos animais como outro exemplo da parcialidade da DG VI em relação à indústria, em particular no que se refere às questões relevantes para o bem-estar dos animais?

Entre as novas competências exercidas pela DG XXIV, incluem-se o controlo da Inspecção Veterinária e a supervisão do trabalho dos comités científicos. Poderá a Comissão garantir que, para a Inspecção Veterinária, continuará a constituir uma prioridade não só a supervisão da eficácia da Directiva 95/29/CE sobre o transporte de animais, mas que irá também envidar os máximos esforços no sentido de aumentar os recursos, actualmente insuficientes, disponíveis para esta tarefa?

Em complemento a isto, solicita-se à Comissão que garanta que as questões relativas ao bem-estar dos animais agrícolas continuarão a ser prioritárias no âmbito das actividades do Comité Veterinário Científico.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Junho de 1997)

A Comissão está a proceder actualmente à revisão da estrutura dos comités consultivos que dão pareceres no domínio da política agrícola, incluindo a política veterinária. Para dar mais peso ao assunto, propôs-se criar um grupo permanente para tratar as questões relativas ao bem-estar dos animais. Os membros deste grupo integrarão um representante da Organização Europeia de Protecção dos Animais.

Embora até à data a Comissão não tenha levado a cabo procedimentos de consulta formais com as organizações de protecção dos animais, têm existido contactos frequentes com organizações europeias multinacionais e nacionais neste domínio. A Comissão tem cooperado de modo estreito com essas entidades e algumas delas têm transmitido à Comissão informações de muito interesse, fornecendo muitas vezes provas bem documentadas das deficiências nestas matérias, como por exemplo no que se refere ao transporte e ao atordoamento dos animais. Um perito veterinário da Comissão teve a oportunidade de utilizar estas informações em diversas missões de inspecção nos Estados-membros ao realizar inspecções no local em postos de fronteira, mercados e matadouros. Esta atitude não irá ser alterada após a transferência de serviços da Direcção-Geral VI para a Direcção-Geral XXIV. Todas as sugestões no sentido de incluir outras organizações neste processo serão benvindas.

A Comissão também tem contactos com associações criadas a nível europeu, nomeadamente, organizações representativas de feiras de gado, matadouros e transportadores de animais mas estes contactos nunca conduziram ao favorecimento de interesse particulares da indústria.

As inspecções no domínio da protecção dos animais continuarão no âmbito do novo quadro de funcionamento e a Comissão procurará aumentar o efectivo do pessoal de inspecção neste domínio. As questões relacionadas com a protecção dos animais sempre corresponderam a uma parte importante da carga de trabalho do Comité Científico Veterinário e assim continuará a ser.