PERGUNTA ESCRITA E-3791/97 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL), Laura González Álvarez (GUE/NGL), Pedro Marset Campos (GUE/NGL) e María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (26 de Novembro de 1997)

Objecto: Consequências da mudança climática para as Ilhas Canárias

Os efeitos da mudança climática causados pela acção humana sobre o planeta, que serão o objecto da «Terceira Conferência dos Estados Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática» a realizar no próximo mês de Dezembro, em Quioto, são hoje incontestáveis. Entre esses efeitos, conta-se a previsível elevação do nível do mar, produzida, entre outras causas, pelo degelo e pelo aumento generalizado das temperaturas resultante do «aquecimento global». A elevação do nível do mar poderá ter consequências catastróficas para os núcleos residenciais e de actividades económicas situados nas zonas costeiras, em especial em espaços insulares como as Canárias.

Uma prova desse perigo é a existência da Associação AOSIS, que agrupa os pequenos Estados insulares do mundo cuja existência é ameaçada pela mudança climática.

Tem a Comissão Europeia conhecimento das repercussões que a elevação do nível do mar terá sobre a costa das regiões insulares e continentais em consequência do aquecimento global do planeta?

Realizou a Comissão algum estudo sobre essas consequências no domínio socioeconómico e ambiental, tendo em conta que muitas das zonas que poderão ser afectadas dependem da actividade turística que desenvolvem nas suas zonas costeiras?

Considera a Comissão que, entre essas consequências, se poderá verificar uma modificação da linha da costa e uma alteração do sistema de praias de algumas das referidas regiões?

Resposta da Comissária E. Cresson em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Compreender os mecanismos da mudança climática e as suas implicações na elevação do nível do mar é um dos principais objectivos da investigação levada a efeito no âmbito do programa específico no domínio do ambiente e do clima ((JO L 361 de 31.12.1994, p.1 )). A Comissão apoia neste momento diversos projectos de investigação sobre as causas e os impactos da elevação do nível do mar. O estado mais recente destes estudos na Europa foi discutido num seminário (European sea-level and coastal-zone research) realizado em Barcelona entre 9 e 12 de Abril de 1997. Os principais resultados apresentados indicam, para o nível do mar, uma subida média actual de 1 a 1,5 mm por ano junto ao litoral europeu. Devido a movimentos tectónicos verticais a nível regional, a variação relativa do nível do mar difere de um ponto para outro no continente: por exemplo, o litoral finlandês do Báltico e partes do litoral mediterrânico estão a elevar-se; consequentemente, o nível do mar desce nestas zonas.

Alguns estudos predizem uma subida média do nível do mar na ordem de 0,4 m durante os próximos 100 anos. As linhas de costa baixas e as ilhas são particularmente vulneráveis, mas também contam os factores geofísicos locais e regionais (movimentos tectónicos verticais), que podem contrariar ou amplificar os efeitos induzidos pela mudança climática. Por tal motivo, não é possível dar resposta definitiva à questão. Todavia, a Comunidade tem apoiado diversos projectos de investigação sobre os impactos locais ou regionais da subida do nível do mar em deltas do noroeste do Mediterrâneo e na bacia oriental do Pó. As consequências específicas da elevação do nível do mar para o arquipélago das Canárias não foram objecto de estudo, visto o programa no domínio do ambiente e do clima não ter recebido propostas relativas a essa região.

As questões sócio-económicas relacionadas com a subida do nível do mar foram estudadas em alguns projectos, cujos relatórios finais estão disponíveis mediante pedido.

Estão a ser realizados trabalhos de investigação sobre os efeitos da subida do nível do mar no litoral europeu, mas não com incidência concreta nas Canárias, pelas razões atrás referidas.