PERGUNTA ESCRITA E-1043/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Abril de 2001)

Objecto: A estratégia da Comissão para impulsionar a mobilidade dos trabalhadores da União face às políticas de desenvolvimento e de criação de emprego nas zonas desfavorecidas

Na iminência da reunião do Conselho Europeu de Estocolmo, fontes da Comissão Europeia têm declarado que é preciso impulsionar a mobilidade laboral na União Europeia ante a escassez de trabalhadores nos sectores de novas tecnologias, escassez que se cifra hoje em 800 000 pessoas, podendo atingir 1,5 milhões nos próximos anos, segundo a Comissária de Emprego e Assuntos Sociais, Anna Diamantopoulou.

Não considera a Comissão que o intento de resolver este problema com a simples mobilidade dos trabalhadores, em lugar de fazê-lo promovendo o desenvolvimento económico e a criação de emprego nos territórios menos desfavorecidos, de onde provêm trabalhadores com alta formação tecnológica, promoverá uma migração indesejável para as grandes aglomerações urbanas, desertificando o resto do território europeu, ao revés da política regional e de emprego em favor dos territórios com menor rendimento por habitante, que a União Europeia tem assumido?

Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(6 de Junho de 2001)

A estratégia da Comissão em relação aos novos mercados de trabalho europeus, de acordo com o que consta da Comunicação de 28 de Fevereiro de 2001, dirigida ao Conselho, intitulada Novos mercados de trabalho europeus, abertos a todos e acessíveis a todos(1), e que foi apresentada ao Conselho Europeu de Estocolmo, reconhece as mudanças que estão a atravessar os mercados de trabalho europeus e a necessidade de voluntarismo no apoio ao desenvolvimento de competências e das potencialidades da mobilidade geográfica. A escassez de competências e os estrangulamentos em alguns sectores, designadamente na área da tecnologia da informação e da comunicação (TIC), exigem uma estratégia de longo prazo para desenvolver os recursos humanos adequados, mas também podem ser contidos a curto prazo com uma política activa de mobilidade. O princípio da livre circulação de trabalhadores é um direito fundamental consagrado no Tratado CE mas, na prática, inúmeros são os obstáculos que impedem os trabalhadores de exercer este direito e os empregadores de recrutar pessoal a partir de uma oferta em larga escala. A fim de preparar o terreno para o Plano de Acção anunciado com o objectivo de abrir a todos os mercados de trabalho europeus até 2005, a Comissão criou uma Task Force sobre competências e mobilidade que dará conta da respectiva actividade até ao final do ano.

O Conselho Europeu de Estocolmo confirmou que a modernização dos mercados de trabalho e a mobilidade profissional tinham de ser encorajados, a fim de proporcionar Maior adaptabilidade à mudança, eliminando as barreiras existentes. Para tal, decidiu que a proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores(2) deveria ser adoptada até Junho de 2001 e que os Estados-membros deveriam paralelamente o plano de acção para a mobilidade (cf. Conselho Europeu de Nice). O Conselho Europeu confirmou ainda que a Comissão deveria trabalhar em colaboração com os governos nacionais e locais, os serviços de emprego e outros agentes relevantes, no sentido de, até ao final de 2001, aferir da viabilidade da criação de um sistema de informação europeu sobre mobilidade, em regime de balcão único, proporcionando aos serviços de emprego o acesso a bases de dados europeias com ofertas de emprego, currículos e oportunidades de aprendizagem. Esta aposta no desenvolvimento de uma base de dados sobre empregos e formação (com interconexões à escala europeia) reitera as expectativas do Conselho Europeu a este respeito, expressas em Lisboa, em Março de 2000, e que estão já devidamente consagradas nas Orientações Emprego 2001(3).

O desenvolvimento de novos mercados de trabalho e as crescentes oportunidades de os trabalhadores exercerem o seu direito de livre circulação, devem ser vistos enquanto elementos complementares dos esforços em curso para apoiar as economias locais e a criação de oportunidades de emprego nas regiões menos desenvolvidas. A aposta da Comunidade nesta perspectiva está bem patente na acção dos Fundos Estruturais, designadamente em matéria de desenvolvimento regional, emprego e formação e infra-estruturas. Foram criadas oportunidades de emprego em regiões que, assim, não só dão emprego aos residentes, como também atraem trabalhadores de outras regiões ou Estados-membros. Acresce que, nas regiões fronteiriças, em que os pólos de emprego se completam, a redução dos obstáculos à mobilidade contribuirá para o desenvolvimento local por via do crescente número de trabalhadores fronteiriços.

(1) COM(2001) 116 final.

(2) COM(1999) 708 final.

(3) Decisão do Conselho 2001/63/CE de 19 de Janeiro de 2001 - JO L 22 de 24.1.2001.