PERGUNTA ESCRITA P-0357/98 apresentada por Sebastiano Musumeci (NI) à Comissão (6 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Utilização de produtos tóxicos no revestimento das laranjas brancas espanholas

Considerando que, desde 1993, na sequência da abolição dos controlos fronteiriços das mercadorias no interior da União Europeia, as laranjas brancas espanholas invadiram os mercados italianos, provocando um agravamento da crise nacional e fazendo da Espanha o país exportador mais agressivo e perigoso em termos competitivos;

Considerando que, por razões tecnológicas e económicas, 95% dos produtores espanhóis utilizam um produto para o tratamento e conservação das laranjas que contém resinas transformadas por anidrido maleico e esterificadas com pentaeritritol; Considerando que estes aditivos alimentares utilizados pelos espanhóis não estão previstos na Directiva 95/2/CE ((JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. )) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes destinados ao revestimento dos frutos - legislação alimentar transposta por todos os Estados-membros da UE;

Considerando, inclusivamente, que na 108a sessão plenária da Comissão Científica Alimentar, em Setembro de 1997, se proibiu a utilização desse produto devido à insuficiente informação toxicológica sobre o mesmo, pois os estudos sobre o assunto não estarão concluídos antes de cinco anos; Considerando ainda que o responsável da Direcção-Geral da Política dos Consumidores de Bruxelas, Peter Wagsatffe, em nota de 24 de Novembro de 1997, recusou a inclusão da substância utilizada pelos produtores espanhóis entre as autorizadas na Europa;

Pode a Comissão indicar que iniciativas tenciona adoptar para proibir a exportação para a Itália e os outros países europeus das laranjas espanholas tratadas com os agentes tóxicos supramencionados e que sanções tenciona aplicar aos responsáveis espanhóis pela inadmissível e reiterada violação das directivas comunitárias, agravada ainda pelo facto de o produto em questão ser extremamente nocivo para a saúde dos consumidores?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (10 de Março de 1998)

A Comissão compreende e toma em conta o problema referido pelo Senhor Deputado.

O Comité Científico da Alimentação Humana analisou diversos derivados da colofónia de madeira. Embora, na sequência da referida análise, se tenha tornado claro que alguns dos referidos derivados podem ser temporariamente aceites, em circunstâncias bem definidas (caso, por exemplo, da colofónia de madeira parcialmente hidrogenada e da colofónia de madeira parcialmente hidrogenada modificada com ácido maleico), a colofónia modificada com anidrido maleico e esterificada com pentaeritritol foi considerada imprópria para utilização alimentar, na ausência de dados toxicológicos adequados, bem como em virtude da incerteza quanto às especificações. O parecer em causa foi emitido em Setembro de 1997.

Tendo em conta o referido supra, a Comissão não propôs a inclusão de qualquer das substâncias em causa nas listas de aditivos autorizados no âmbito da Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e edulcorantes.

Uma vez que, na actualidade, a referida directiva é totalmente aplicável, apenas podem utilizar-se em produtos alimentares as substâncias explicitamente incluídas nos seus anexos (princípio da lista positiva). Excluem-se, pois, para os fins em causa quaisquer outras substâncias.

Do ponto de vista jurídico, deve efectuar-se uma análise pormenorizada com o objectivo de verificar se o problema mencionado constitui uma infracção à directiva supracitada ou às normas comunitárias. A Comissão recolhe actualmente todas as informações necessárias à referida análise pormenorizada.