PERGUNTA ESCRITA E-2797/99

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Erradicação do tráfico de mulheres da União Europeia

Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), eleva-se anualmente a mais de meio milhão o número das mulheres vítimas de tráfico para fins de escravatura. Estudos revelam que este número está a aumentar. Também na União Europeia se tem verificado que este é um problema grave dos antigos países comunistas da Europa Oriental e Central têm afluído grandes contingentes de mulheres, sobretudo para a Bélgica, os Países Baixos e a Alemanha.

Que novas medidas tenciona a Comissão empreender tendentes a travar uma luta eficaz contra o tráfico de mulheres? Através de que instrumentos tenciona a Comissão reforçar as actividades a levar a cabo ao abrigo dos programas Daphne e Stop, de modo a retirar-se mais proveito do valor acrescentado aduzido pela Europol?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(6 de Março de 2000)

Desde 1996, a União tem vindo a tomar várias iniciativas destinadas a prevenir e a combater o tráfico de mulheres, como por exemplo duas comunicações(1), uma acção comum relativa à acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças(2), a iniciativa Daphne e o programa STOP(3). As recentes evoluções neste domínio revelaram uma clara disposição favorável na União para novas iniciativas.

As conclusões do Conselho Europeu de Tampere de Outubro de 1999 confirmam claramente que os Chefes de Estado e de Governo europeus desejam progredir mais na luta contra o tráfico de seres humanos. O tráfico de mulheres é referido explicitamente como um dos sectores prioritários onde é necessário um consenso no que diz respeito às definições, às incriminações e às sanções. Também se apela aos Estados-membros para que criem equipas de investigação comuns, incluindo a Europol, com vista a combater o tráfico de seres humanos.

Por seu lado, a Comissão propõe-se apresentar propostas pormenorizadas com vista a aproximar as disposições penais dos Estados-membros relativas ao tráfico de seres humanos e à exploração sexual de crianças. As propostas incluirão também a questão das autorizações de residência temporárias para as vítimas que estejam dispostas a apresentar provas aos tribunais.

A Comissão elaborará também uma proposta de renovação do programa STOP para abranger os anos 2001-2005. A proposta basear-se-á nos progressos e na experiência adquirida nesta área desde a adopção do programa STOP em 1996. A proposta de um novo programa STOP incluirá também a abertura do programa à participação de todos os países candidatos. Tal permitirá o desenvolvimento de projectos pelos parceiros destes países e, portanto, uma participação mais alargada do que a actual.

A Europol tem estado cada vez mais envolvida em projectos ao abrigo do programa STOP e pode dar-lhes valor acrescentado com a sua experiência. A Europol desempenhará certamente um papel importante na luta contra o tráfico de seres humanos a nível europeu no futuro.

Além disso, o recentemente adoptado programa Daphne(4) (2000-2003), sucessor da iniciativa Daphne, continuará a apoiar o combate a todas as formas de violência contra as mulheres e as crianças. O programa está concebido em função da vítima e destina-se principalmente

a apoiar projectos organizados por organizações não governamentais (ONG). Apoia nomeadamente diversos projectos de assistência às mulheres e crianças vítimas de tráfico de seres humanos. O programa Daphne está aberto aos organizadores dos países candidatos, o que aumentará os seus resultados no combate ao flagelo do tráfico de seres humanos.

Além disso, a Comissão continuará também a participar nos trabalhos realizados contra o tráfico de seres humanos em várias instâncias internacionais, tais como as Nações Unidas (projecto de convenção relativa à criminalidade organizada transnacional e protocolos adicionais, incluindo um sobre o tráfico de seres humanos), o grupo dos oito países mais industrializados (G8) e a Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

(1) COM(96) 567 final e COM(98) 726 final.

(2) JO L 63 de 4.3.1997.

(3) JO L 322 de 12.12.1996.

(4) JO L 34 de 9.2.2000.