PERGUNTA ESCRITA P-2099/00

apresentada por Peter Skinner (PSE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Custos excessivos das transferências transfronteiras e comportamento de cartel por parte dos bancos na UE

A Comissão considera que o estudo publicado, em 23 de Maio, sobre as transferências transfronteiras constitui o ponto de partida de um levantamento mais detalhado sobre o mau comportamento do sector bancário, em toda a UE, no que respeita às comissões cobradas aos cidadãos? A Comissão tenciona publicar o relatório, há muito esperado, sobre o alegado comportamento de cartel de certos bancos, tal como anunciou, em Setembro de 1999, o antigo Comissário Van Miert, ao qual sucedeu o Comissário Monti? Não teria sido mais acertado se a Comissão tivesse relacionado o conteúdo deste relatório com os resultados do estudo de 23 de Maio anunciado hoje pelos Comissários Byrne e Bolkestein, para que pudéssemos ter uma ideia mais precisa da situação?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(27 de Julho de 2000)

A questão do nível, considerado excessivo, das taxas cobradas nas operações transfronteiras não é abrangida pela política da concorrência, mas sim pelas políticas do mercado interno e da protecção dos consumidores. Aliás, os membros da Comissão responsáveis por estas políticas, já solicitaram aos bancos e aos Estados-membros um maior esforço no sentido de reduzir o nível dos custos bancários dos clientes.

Na perspectiva das regras da concorrência, um banco pode fixar livremente as suas taxas, independentemente do seu nível, desde que proceda de forma livre e autónoma. Se os consumidores considerarem demasiado elevadas as taxas praticadas por determinado banco, sancioná-lo-ão mediante a escolha de outro concorrente. Pelo contrário, se os bancos se concertarem para fixar as suas taxas, quer no sentido do aumento ou para controlar a sua diminuição, tal constituirá uma violação grave das regras comunitárias em matéria de concorrência. Com efeito, os acordos de fixação de preços são realizados em detrimento do consumidor.

No início de 1999, imediatamente após a introdução do euro e na sequência de numerosas queixas sobre a fixação dos custos das operações transfronteiras, o Comissário responsável pela concorrência tomou a decisão de lançar uma série de investigações nos onze Estados-membros que participam na União Económica e Monetária (UEM).

Estas investigações visam verificar se as instituições bancárias ou as federações ou associações bancárias se concertaram no sentido de fixar a estrutura ou o nível das comissões bancárias aplicáveis aos clientes. O âmbito das investigações abrange vários tipos de operações bancárias, nomeadamente o câmbio de notas e as transferências transfronteiras.

No que diz respeito ao câmbio de notas de banco, a Comissão acaba de dirigir comunicações de queixas a mais de uma centena de estabelecimentos bancários e de federações em quatro Estados-membros. As referidas comunicações apresentam as provas documentais recolhidas pela Comissão, nos termos das quais esses bancos e federações fixaram as taxas das operações de câmbio de notas e moedas. Serão enviadas outras comunicações de queixas respeitantes a este mesmo tipo de operação antes do Verão a bancos e a federações bancárias noutros Estados-membros.

Quanto às transferências transfronteiras, continuam a decorrer as investigações que envolvem o tratamento de um importante conjunto de informações.