PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/726

(2004/C 84 E/0817)

PERGUNTA ESCRITA E-1525/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Maio de 2003)

Objecto: Privatização de obras de arte em consequência de roubos em grande escala de museus e controlo insuficiente do comércio internacional de obras de arte

1. Terá a Comissão conhecimento do aumento, nos últimos anos, dos roubos em grande escala de objectos de arte expostos ou armazenados em museus, tais como quadros de pintores famosos nos Países Baixos e objectos milenares da Antiguidade, provenientes de escavações arqueológicas no Iraque?

2. Limitar-se-á o registo de obras de arte roubadas, que é impeditivo da sua livre comercialização dentro e entre os Estados-Membros da UE, a uma gestão selectiva por parte dos interessados, denominada «Artloss», através do que, na prática, cai largamente no desconhecimento que objectos de arte comercializados advêm de roubo, ou existirá um sistema central coerente de registo nas mãos da Europol ou da Interpol que possa impedir esse tráfico?

3. Ocuparão actualmente os Países Baixos, Estado-Membro da UE, uma posição particular em relação ao tráfico de obras de arte roubadas, ficando na prática reforçado o seu papel de centro internacional de obras de arte em consequência do empenho de uma polícia dotada de capacidade muito escassa, que se limita a registar, mas não a investigar, em cumprimento de acordos internacionais ou do direito dos compradores de obras de arte roubadas a converter-se em seus proprietários legais uma vez decorridos 21 anos?

4. Partilhará a Comissão do receio de que, numa Europa com fronteiras abertas, não se possa pôr fim à privatização ilegal das obras de arte reunidas para o público com fundos comunitários, sem tomar contramedidas enérgicas no âmbito do controlo, da investigação e da sanção?

5. Considerará a Comissão que são necessárias medidas complementares para inviabilizar o tráfico de obras de arte roubadas ou, em todo o caso, reduzi-lo ao máximo? Que iniciativas prevê neste caso a Comissão num futuro próximo?

Fonte: TV Nederland 3, programa «Zembla», 17.4.2002.

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(18 de julho de 2003)

A Comissão está profundamente preocupada com a dimensão do roubo de objectos culturais e respectivo tráfico ilícito. Em especial, deplora o saque registado recentemente do património cultural do Iraque. Estão a ser ponderadas medidas específicas relativas a objectos culturais com origem no Iraque, no quadro da aplicação da Resolução n o 1483 do Conselho de Segurança.

A possibilidade de criação de uma base de dados central ou de uma rede de bases de dados de bens culturais roubados a nível europeu está actualmente a ser ponderada por um grupo de trabalho criado pela Europol. A possibilidade de inclusão de objectos de arte no futuro SIS II (Sistema de Informação Schengen de segunda geração) terá igualmente de ser cuidadosamente ponderada. Podem ser consultas informações da base de dados gerida pela Interpol no seguinte sítio da Internet: www.interpol.com.

No que diz respeito às práticas e leis policiais dos Países Baixos em comparação com outros Estados-Membros, a Comissão não pode actualmente tecer quaisquer observações.

A Comissão tem em conta a necessidade de tomar medidas destinadas à protecção dos bens culturais. O Regulamento (CEE) n o 3911/92 relativo à exportação de bens culturais (1) sujeita a exportação de bens culturais para fora do território aduaneiro da Comunidade à apresentação de uma licença de exportação. Além disso, a Directiva 93/7/CEE relativa à restituição de bens culturas que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro (2) prevê mecanismos de cooperação entre Estados-Membros e um procedimento de restituição de tesouros nacionais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro.

A Comissão intensificou recentemente os esforços destinados à melhoria das medidas de luta contra o tráfico ilícito de bens culturais. No quadro do Fórum europeu para a prevenção da criminalidade organizada, foi organizada pela Comissão, em Bruxelas em 9 de Dezembro de 2002, um segundo seminário sobre a prevenção do tráfico ilícito de bens culturais. Neste seminário participaram mais de cem pessoas, que representavam uma grande variedade de interesses: proprietários, instituições (ministérios, organizações internacionais, a Comissão, Unesco, Unidroit, Europol, Interpol, etc.), forças policiais e autoridades aduaneiras, seguradoras, coleccionadores, negociantes de arte e respectivas associações, intermediários e organizações privadas. Uma das recomendações deste seminário foi a criação do grupo de trabalho da Europol referido anteriormente para ponderar a possibilidade de criação de uma base de dados europeia ou de uma rede de bases de dados existentes de bens culturais roubados. Está planeado um terceiro seminário a realizar mais tarde no corrente ano.

O Comité Consultivo para os Bens Culturais, criado no quadro do Regulamento (CEE) n o 3911/92, emitiu recentemente orientações em matéria de cooperação administrativa entre as autoridades competentes com o objectivo de contribuir para a protecção dos bens culturais na Comunidade. De igual modo, a Comissão está a analisar um projecto de criação de um sítio da Internet para contribuir para uma rápida troca de informações sobre os movimentos dos bens culturais. Além disso, foi lançado pela Comissão, em 4 de Junho de 2003, um concurso para um estudo relativo ao rastreio de bens culturais.

(1) JO L 395 de 31.12.1992. Alterado pelo Regulamento (CE) n o 2469/96, JO L 335 de 24.12.1996, p. 9; e pelo Regulamento (CE) n o 974/2001, JO L 137 de 19.5.2001.

(2) JO L 74 de 27.3.1993. Alterada pela Directiva 96/100/CE do Parlamento e do Conselho, JO L 60 de 1.3.1997 e pela Directiva 2001/38/CE do Parlamento e do Conselho, JO L 187 de 10.7.2001.