PERGUNTA ESCRITA P-1974/99

apresentada por Theodorus Bouwman (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Outubro de 1999)

Objecto: Interreg, Urban, parceria e desenvolvimento sustentável

A Comissão Europeia adopta hoje (14.10.1999) as directrizes para as novas iniciativas comunitárias Interreg e Urban. Os pilares da reforma dos Fundos Estruturais do ano em curso são os princípios da parceria e do desenvolvimento sustentável. Duas comunicações recentes da Comissão apontam na mesma direcção: a Perspectiva Europeia de Ordenamento Territorial, que foi igualmente debatida na reunião informal dos Ministros da UE do Planeamento Urbano e Regional realizada em Tampere, em 4/5 de Outubro de 1999, e o Desenvolvimento Urbano Sustentável na União Europeia: Quadro de Acção. Nas suas resoluções sobre as duas comunicações da Comissão, o Parlamento Europeu solicita que seja dado a estes dois documentos estratégico um acompanhamento adequado(1).

Poderá a Comissão explicar de que forma tenciona assegurar que o mais amplo leque de parceiros nacionais, locais e regionais incluindo as autoridades locais e as ONG possa participar na concepção, implementação e acompanhamento dos projectos financiados a título de Interreg e Urban?

Desempenhará a parceria um papel selectivo na escolha dos projectos?

De que forma assegurará a Comissão que a filosofia da Perspectiva Europeia de Ordenamento Territorial e do Quadro de Acção para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, assim como as recomendações do Parlamento Europeu sobre estas duas comunicações influirão sobre as intervenções estruturais financiadas a título de Interreg e Urban?

Em particular, serão os sistemas regionais e locais de transporte sem automóvel e a renovação urbana ecológica consideradas áreas prioritárias a apoiar?

(1) Vd. Relatórios dos Deputados Novo Belenguer (A4-0206/98, resolução aprovada em 2 de Julho de 1998 JO C 226 de 20.7.1998, p. 42) e Orlando (A4-0247/1999, resolução aprovada em 4 de Maio de 1999).

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(18 de Novembro de 1999)

A adopção pela Comissão, em 13 de Outubro de 1999, do projecto de orientações relativas às iniciativas comunitárias Interreg e URBAN(1) constituiu o primeiro passo no processo geral de aprovação destas duas iniciativas. De acordo com o código de conduta relativo à execução das políticas estruturais pela Comissão, esta velará por que as opiniões do Parlamento sejam tomadas em consideração antes da aprovação definitiva das orientações.

Tal como se indica no ponto 7 do projecto de orientações relativas a Interreg e no ponto 9 das orientações relativas a URBAN, a Comissão garantirá que um dos princípios determinantes de ambas as iniciativas, no próximo período de programação, seja o estabelecimento de sólidas parcerias.

A Comissão considera que a elaboração dos programas Interreg e URBAN se deve inspirar, respectivamente, no Esquema de Desenvolvimento do Espaço Europeu (EDEC/PEOT) e no quadro de acção para o desenvolvimento urbano sustentável, tal como se encontra claramente exposto no ponto 14 do projecto de orientações relativas à iniciativa Interreg e no ponto 6 do projecto de orientações relativas a URBAN.

De acordo com o princípio da subsidiariedade, compete às parcerias locais decidir quais os tipos de medidas e de projectos a financiar. Todavia, a lista indicativa de medidas elegíveis que figura no Anexo 1 do projecto de orientações relativas à iniciativa URBAN contém uma menção específica à criação de zonas isentas de circulação automóvel e às acções de revitalização urbana.

(1) COM(1999) 479 final e COM(1999) 477 final.