PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/159

(2004/C 65 E/175)

PERGUNTA ESCRITA E-2473/03

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE), Charles Tannock (PPE-DE), Alima Boumediene-Thiery (Verts/ALE), Patsy Sörensen (Verts/ALE) e Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Julho de 2003)

Objecto: Regiões fronteiriças externas da União Europeia alargada

O processo de alargamento, em curso, da União Europeia para Leste terá como consequência, a curto prazo, uma nova demarcação do seu conjunto político, económico e social abrangendo, pela sua harmonização, a sua protecção e as suas ajudas à transição, os Estados da Europa Central e os Estados Bálticos nessa altura candidatos.

Particularmente sensíveis a este processo continental de nivelamento económico quando das vagas sucessivas de alargamento da UE, as regiões fronteiriças orientais dos Estados-Membros e, depois, as dos países candidatos, puderam beneficiar de programas e de apoios específicos destinados a prevenir e a minimizar os desequilíbrios e repercussões socioeconómicos no interior das suas fronteiras. As regiões fronteiriças ocidentais dos Estados europeus vizinhos desta UE alargada, tais como a Bielorrússia, a Moldávia e a Ucrânia, dependem intrínseca e primordialmente da economia e das trocas interregionais com os seus múltiplos parceiros nas suas fronteiras ocidentais. Estes três Estados da Europa Oriental, que estão inscritos na história e na identidade do nosso continente e cujos governos precedentes, no que diz respeito à Moldávia e à Bielorrússia, reivindicaram a sua vontade de adesão à UE — adesão que continua a ser uma prioridade do governo da Ucrânia — estão directamente interessados nas implicações do processo de alargamento da nossa União a todos os níveis.

Em 11 de Fevereiro de 2003, o Parlamento Europeu aprovou um projecto de relatório de Pedro Marset Campos «sobre as relações entre a União Europeia e a Bielorrússia: no sentido de uma futura colaboração», no qual «solicita à Comissão que, para evitar qualquer fractura económica e social na futura fronteira oriental da UE alargada e para limitar os fenómenos de contrabando ou imigração, defina, para as regiões ocidentais dos novos países vizinhos de leste, Ucrânia, Bielorrússia e Moldávia, programas e apoios financeiros comunitários da mesma amplitude que os aplicados às regiões orientais dos países candidatos vizinhos;».

1. Que programas de reequilíbrio interregional tenciona a Comissão aplicar para apoiar um desenvolvimento social e económico simétrico nos dois lados da sua fronteira oriental, a fim de prevenir a factura entre os novos Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, a Moldávia e a Bielorrússia, por outro?

2. Que medidas de prevenção tenciona a Comissão adoptar para não afectar, nesta fronteira oriental, o comércio transfronteiriço que, na Ucrânia, representa um terço das importações, faz viver 20 % da população e está directamente ameaçado pela introdução de vistos a partir de 1 de Julho próximo?

3. Não exigirá a manutenção e a promoção destes tecidos socioeconómicos preexistentes entre países candidatos e parceiros europeus orientais, na opinião da Comissão, uma optimização, ou mesmo uma reformulação da coordenação entre os programas comunitários PHARE e TACIS, bem como Interreg e PHARE-CBC?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2003)

1. Tal como salientado na Comunicação da Comissão «Europa alargada e os países vizinhos» (1), foi sempre um objectivo claro da União trabalhar conjuntamente com os vizinhos da futura União alargada no sentido de criar uma zona de prosperidade e de estabilidade partilhadas. Na sua comunicação de acompanhamento «Lançar as bases de um novo instrumento de vizinhança» (2), a Comissão propõe a possibilidade específica de criar um instrumento de vizinhança baseado na experiência de promoção da cooperação transfronteiriça no quadro dos programas PHARE, TACIS e Interreg. O programa teria por vocação garantir o bom funcionamento e a gestão segura das futuras fronteiras oriental e mediterrânica, preconizando um desenvolvimento sócio-económico sustentável das regiões fronteiriças e prosseguindo a cooperação regional e transnacional. Um tal instrumento não poderia ser criado no imediato, pelo que a Comissão lança uma abordagem em duas fases que, para o período de 2004/2006, se inicia com o conceito de programas de vizinhança funcionando como programas comuns de cooperação transfronteiriça e regional nas fronteiras externas da União com a Bielorússia, Ucrânia e Moldávia (bem como com as fronteiras com as Balcãs Ocidentais e o Mediterrâneo) e abordando as questões acima referidas.

2. Os países limítrofes da União alargada estarão bem situados para tirar partido do acesso directo a um mercado único de 450 milhões de cidadãos. A União alargada manter-se-á um parceiro comercial aberto, dotado de um conjunto homogéneo de regras e de procedimentos administrativos, de uma pauta aduaneira única, com um nível geral de protecção pautal que diminuirá após o alargamento. Esta situação facilitará a actividade dos operadores dos países terceiros nos novos Estados-Membros. A simplificação e a normalização das regras beneficiará em especial as pequenas e médias empresas e os operadores individuais que exercem frequentemente actividades comerciais fronteiriças e para os quais os custos de cumprimento dos procedimentos comerciais são proporcionalmente mais elevados. Além disso, o alargamento deveria conduzir a uma aceleração do crescimento económico nos novos Estados-Membros, o que reforçaria a procura de importações. Esta situação será particularmente favorável às regiões limítrofes dos novos Estados-Membros que se encontrarão bem localizadas para beneficiar deste crescimento económico e poderão reforçar o seu comércio com estes mercados em expansão. Por fim, a questão do comércio transfronteiriço é evocada no quadro dos programas de vizinhança, sendo um dos principais objectivos do programa «Garantir fronteiras eficazes e seguras». No âmbito deste programa, seriam previstas actividades destinadas a facilitar o comércio e a passagem, tais como a criação de um sistema convivial de gestão do pequeno tráfico fronteiriço.

3. A Comissão aborda esta questão no quadro da actual perspectiva financeira e do programa em curso para 2004/2006 através da introdução dos programas de vizinhança. Nos próximos meses, a Comissão estudará a possibilidade de criar um novo instrumento de vizinhança a partir de 2007, susceptível de funcionar de modo idêntico dos dois lados da fronteira externa da União.

(1) COM(2003) 104 final.

(2) COM(2003) 393 final.