PERGUNTA ESCRITA E-2373/99

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Região de desenvolvimento turístico integrado da Messinía

No final do ano espera-se o debate no parlamento grego do projecto do maior investimento turístico a realizar na Grécia e a criação da região de desenvolvimento turístico integrado na Messinía e, em Março de 2000, estima-se que serão iniciadas os trabalhos de construção. A região de desenvolvimento turístico integrado estender-se-á por zonas litorais (globalmente 715 hectares) localizados em locais seleccionados da Messinia e será financiada a 35 % por capitais próprios, a 35 % por crédito e os restantes 30 % por fundos comunitários.

Recentemente foram recebidos muitos protestos dos habitantes da região e denuncias por parte de organizações ecológicas e outras que assinalam que a criação da região de desenvolvimento turístico integrado:

- irá contribuir para uma maior limitação do sector primário de produção uma vez que as suas instalações cobrindo 700 hectares irão reduzir em muito as culturas de produtos agrícolas e atingir a base da economia local,

- irá contrariar os esforços que se têm desenvolvido até agora para o desenvolvimento de pequenas explorações turísticas com base no agro e ecoturismo que se coadunam totalmente com o carácter da região, os monumentos históricos e arqueológicos, o ambiente e a conservação do equilíbrio do ecossistema,

- irá afectar os recursos hídricos dado que apenas para a rega das instalações dos campos de golfe são necessárias enormes quantidades de água numa região que se depara já com problemas de insuficiência e qualidade das águas subterrâneas e,

- entre os dois complexos hoteleiros em construção encontra-se a zona húmida da lagoa salgada de Divari Ialovás que foi integrada na rede NATURA 2000 com a referência 2550004/6/955.

Pergunta-se à Comissão se pode dar garantias de que irá intervir junto das autoridades competentes gregas, uma vez que também co-financia o projecto, de modo a, por um lado, não alterar o regime de protecção da região e em particular da lagoa salgada e do ecossistema do rio Sellás e, por outro, para que haja um ordenamento baseado numa gestão correcta e equilibrada do ponto de vista socioeconómico e do desenvolvimento da região.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

A lagoa de Gialova consta da lista de sítios de importância comunitária proposta pela Grécia, por força da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1), para a rede Natura 2000. Actualmente, estão em curso acções para a conservação desse sítio no âmbito de um projecto LIFE-Natureza relativas ao ecossistema aquático da lagoa.

Nesse contexto, o beneficiário do projecto (a Sociedade Ornitológica Helénica) estabeleceu contactos com as autoridades gregas para garantir que as infra-estruturas turísticas em causa, apesar de se localizarem fora do sítio Natura 2000, não acomprometerão os esforços de conservação e o valor natural do sítio no seu conjunto.

A Comissão, promovendo a ideia de turismo sustentável, sobretudo no caso em que se encontra previsto financiamento comunitário relacionado com locais de elevado valor em termos de conservação, contactará igualmente as autoridades gregas para obter informações concretas sobre a questão e manterá o Senhor Deputado ao corrente.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.