(2004/C58E/203) PERGUNTAESCRITAE-2623/03
apresentadaporGabrieleStauner(PPE-DE)àComissão
(2deSetembrode2003)
Objecto:TaskforcesEurostat
Segundonotíciasvindasalumenaimprensaluxemburguesa,pelomenosdoisdosprincipaissuspeitosno
casoqueenvolvefuncionáriosdoEurostatsãomembrosdeumalojamaçónica.
TemaComissãoconhecimentodequetambémépossívelquealtosfuncionáriosdataskforceinstituída
pelaComissãoestejamligadosalojasmaçónicas?
QuemedidastomouaComissãoparaevitarqueseestabeleçamlaços«fraternos»entreosinvestigadorese
ossuspeitos?
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(8deOutubrode2003)
Nostermosdoartigo10odaCartadosDireitosFundamentaisdaUniãoEuropeia,todasaspessoastêm
direitoàliberdadedepensamento,deconsciênciaedereligião.Estedireitoimplicaaliberdadedemudardereligião oudeconvicção,bemcomoaliberdadedemanifestarasuareligião ouasuaconvicção,individualoucolectivamente,empúblicoouemprivado,atravésdoculto,doensino,depráticasedacelebraçãoderitos.
Não compete à Comissão ajuizar do exercício desse direito fundamental pelos funcionários dos seus
serviços,namedidaemqueelesejacompatívelcomorespeitodasrespectivasobrigaçõesestatutárias.
(2004/C58E/204) PERGUNTAESCRITAE-2657/03
apresentadaporManuelPérezÁlvarez(PPE-DE)àComissão
(10deSetembrode2003)
Objecto:Saúdeesegurançaemempresassubcontratadas
Nosúltimosmeses,osmeiosdecomunicaçãosocialderamnotíciadeacidentesdetrabalhonoâmbitodos
quais os trabalhadores gravemente acidentados, nalguns casos falecidos, pertenciam a empresassubcontratadasàempresaprincipal,eramtrabalhadorestemporáriosemesmotrabalhadorespropostosàempresaprincipalporumaempresadetrabalhotemporário.
Aestratégiacomunitáriaemmatériadesaúdenotrabalhopara2002/2006abrangeasnovasformasde
organizaçãodaactividadeprodutiva,comoaexternalização,asubcontratação,etc.
Nestecontexto,previuaComissãoalgumtipodeacçãoespecíficaparaevitaroreduzironúmerode
acidentesemactividadescaracterizadaspelapresençaepelaconcorrênciadevariasempresasnummesmocentrodetrabalho?
RespostadadaporAnnaDiamantopoulouemnomedaComissão
(14deOutubrode2003)
Apresençadeváriasempresasnomesmolocaldetrabalhoexigeumacoordenaçãoeficazquegarantaa
protecção e a prevenção dosriscos profissionais. A este respeito, a Directiva-Quadro 89/391/CEE doConselho,de12deJunhode1989,relativaàaplicaçãodemedidasdestinadasapromoveramelhoriadasegurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(
1), impõe às entidades patronais a obrigação de
cooperaremnaaplicaçãodasdisposiçõesrelativasàsegurança,àhigieneeàsaúdee,tendoemcontaanaturezadasactividades,coordená-lasnosentidodaprotecçãoedaprevençãodosriscosprofissionais,bemcomoinformarem-sereciprocamentedessesriscosecomunicá-losaostrabalhadorese/ouaosseusrepresentantes(cf.n
o4doartigo6o).Caberealçarigualmente,nestecontexto,queaDirectiva91/383/CEE6.3.2004PT C58E/189 JornalOficialdaUniãoEuropeia
doConselho,de25deJunhode1991,quecompletaaaplicaçãodemedidastendentesapromovera
melhoriadasegurançaedasaúdedostrabalhadoresquetêmumarelaçãodetrabalhoatermoouumarelação de trabalho temporário(
2) visa assegurar que estes trabalhadores beneficiem, em matéria de
segurançaedesaúdenolocaldetrabalho,domesmoníveldeprotecçãodequebeneficiamosoutrostrabalhadoresdaempresae/oudoestabelecimentoutilizadores.
AsdirectivasdevemsertranspostaspelosEstados-Membrosparaosseusordenamentosjurídicosecompete
aosEstados-Membrosassegurarumcontroloeumafiscalizaçãoadequadosdasdisposiçõesnacionaisquetranspõemasdirectivascomunitáriasnodomíniodasaúdeedasegurançadostrabalhadoresnolocaldetrabalho(cf.artigo4
odaDirectiva89/391/CEE).
Incumbeportantoàsautoridadesespanholascompetentesemmatériadecontroloedefiscalizaçãodas
disposiçõesnacionaisquetranspõemasdirectivascomunitáriasnodomíniodasaúdeedasegurançadostrabalhadoresnolocaldetrabalhoassegurarqueestassejamefectivaecorrectamenteaplicadas.
Areduçãodonúmerodeacidentesdetrabalhoemgeral,enomeadamentenoscasosevocadospeloSr.
Deputado relacionados com a presença de várias empresas no mesmo local de trabalho e empresassubcontratadas,constituiumdosobjectivosprevistosnaestratégiacomunitáriadesaúdeesegurançade2002/2006,aserprosseguidoemconjuntoportodososintervenientesenvolvidos.
Aesterespeito,aresoluçãodoConselhode3deJunhode2002sobreumanovaestratégiacomunitáriade
saúde e segurança no trabalho (2002/2006)(
3) convida os Estados-Membros a desenvolverem e
implementarempolíticasdeprevençãocoordenadas,coerenteseadaptadasàsrealidadesnacionais,fixandoneste contexto objectivos mensuráveis a nível da redução dos acidentes de trabalho e das doençasprofissionais, especialmente nos sectores de actividade que registam taxas de ocorrência superiores àmédia.
Finalmente,aComissãochamaaatençãodoSr.DeputadoparaaDecisão2003/578/CEdoConselho,de
22deJulhode2003,relativaàsorientaçõesparaaspolíticasdeempregodosEstados-Membros(
4),em
particular para a orientação específica no3 que prevê, inter alia, que os Estados-Membros adoptem
medidasadequadascomvistaapromovermelhorescondiçõesdetrabalho,designadamentenoquerespeitaà higiene e à segurança; em especial, aspolíticas visarão atingir uma redução substancial dataxa deincidênciadeacidentesedoençasprofissionais.
(1) JOL183de29.6.1989.
(2) JOL206de29.7.1991.
(3) JOC161de5.7.2002.
(4) JOL297de5.8.2003.
(2004/C58E/205) PERGUNTAESCRITAE-2659/03
apresentadaporElisabethJeggle(PPE-DE)àComissão
(10deSetembrode2003)
Objecto:Emissãoregulardecertificadosveterinários
UmagricultordeumalocalidadefronteiriçadaAlemanhavendetodasassemanasporcosaumtalhantena
Áustria(esteencontra-seacercade25kmdaexploraçãoalemã).Oagricultordeve,paratanto,apresentarumcertificadosanitáriodoserviçoveterináriocompetentenoprazode24horasantesdaexportação,pagandodecadavez50eurospelainspecçãodosanimais.
Não haverá para a transacção de animais no interior do espaço comunitário uma solução menos
dispendiosa e burocrática do que a emissão regular de certificados sanitários com os custos daídecorrentes?
RespostadadaporDavidByrneemnomedaComissão
(6deOutubrode2003)
Em referência à questão colocada pela Sr
aDeputada, a Comissão deseja assinalar que as condições
sanitáriasparaocomérciointracomunitáriodesuínosvivosestãoestabelecidasnaDirectiva64/432/CEEC58E/190 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia