PERGUNTA ESCRITA E-1174/02

apresentada por Toine Manders (ELDR) à Comissão

(24 de Abril de 2002)

Objecto: Posição dominante das empresas de comunicação social

Devido à recente falência do Grupo Kirch Media, as organizações alemãs de futebol profissional passarão a partir do princípio de que, a contar da próxima temporada, deixarão de receber o actual orçamento de 358 milhões de euros a título de direitos televisivos. Os clubes encontram-se assim entre a espada e a parede, já que sobre eles pende, como espada de Demócles, o ónus dos salários dos jogadores. Esta falência demonstra como todo um sector pode ficar arruinado em consequência de uma dependência excessiva de uma empresa. A situação na Alemanha não é caso isolado. Também as receitas de futebol noutros Estados-Membros dependem excessivamente das empresas de comunicação social com tendências monopolistas.

1. Terá a Comissão conhecimento do revés sofrido pelo Grupo Kirch Media na Alemanha?

2. Considera a Comissão que, neste contexto, se trata da formação autorizada de um consórcio, já que todo um sector, no caso concreto o sector do futebol, passou a ficar dependente de forma desproporcionada de um monopólio em termos de receitas e que, assim que esse monopólio enfrenta problemas, isso gera por arrastamento a queda de todo um sector, daí resultando a necessidade de conceder ajudas estatais aos clubes que enfrentam dificuldades económicas para satisfazer a opinião pública, estando-se por conseguinte de novo a violar o artigo 87o do Tratado da UE em matéria de ajudas estatais ilícitas?

3. Terá a Comissão conhecimento se os direitos de retransmissão do Grupo Kirch Media estão incluídos neste processo de falência?

4. Estará a Comissão disposta a adoptar medidas que evitem tais práticas no futuro e, em caso afirmativo, quais?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(10 de Junho de 2002)

1. e 3. A Comissão só teve conhecimento do pedido de início do procedimento de insolvência da KirchMedia GmbH & Co. KGaA e do seu andamento através das informações públicas. A KirchMedia GmbH & Co. KGaA tinha anteriormente adquirido os direitos da transmissão dos jogos de futebol da primeira e segunda divisões da liga alemã. A Comissão não dispõe de informações relativas à incidência exacta do procedimento de insolvência neste contrato.

2. Um cartel consiste num acordo entre empresas destinado a limitar ou a eliminar a concorrência entre si, com o objectivo de aumentar os preços e os benefícios das empresas participantes, sem dar origem a vantagens compensatórias objectivas. Até à data, a Comissão não recebeu qualquer indicação segundo a qual o grupo Kirch, ou alguns dos seus membros, se teriam dedicado a tais actividades para obter uma posição num dado mercado.

No entanto, tal como referido no processo relativo à liga dos campeões da União das Associações Europeias de Futebol (UEFA)(1), o facto de os clubes de futebol celebrarem um acordo para venderem os seus direitos de transmissão em exclusivo ou em conjunto durante um longo período a um único radiodifusor, através de uma associação de futebol, reforça as estruturas oligopolíticas nos mercados de radiodifusão. A Comissão ainda não examinou se tal prática tornaria os clubes de futebol dependentes do adquirente.

A Comissão não tem conhecimento de qualquer medida a favor dos clubes alemães de futebol que seja contrária ao artigo 87o do Tratado CE.

4. A Comissão continuará a observar de perto a evolução da situação e a garantir o cumprimento das regras comunitárias da concorrência.

(1) IP/01/1043.