PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/740

(2004/C 84 E/0835)

PERGUNTA ESCRITA E-3832/03

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(12 de Dezembro de 2003)

Objecto: Fundo Mundial dos Medicamentos (Global Drug Facility)

Tem a Comissão conhecimento de que o Fundo Mundial dos Medicamentos, que, em apenas 26 meses, forneceu gratuitamente medicamentos contra a tuberculose a 1,9 milhões de doentes em 46 países, se confronta neste momento com um défice de 27,7 milhões de dólares? A que nível se situa actualmente o apoio da UE a este fundo e qual a evolução previsível deste apoio? Que garantias pode a Comissão dar de que a União Europeia contribui com recursos suficientes para ajudar o Fundo a anular o actual défice financeiro?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2004)

A Comissão tem conhecimento do papel do Fundo Mundial dos Medicamentos contra a Tuberculose (TB) e das suas limitações.

No que diz respeito à tuberculose nos países em desenvolvimento, a Comissão desenvolveu em 2000 uma ampla abordagem estratégica para fazer face ao vírus de imunodeficiência humana/sindroma da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA), malária e tuberculose. As consultas na mesa redonda de alto nível realizada em Setembro de 2000 deram origem a um programa de acção acelerada em matéria de VIH/SIDA, malária e tuberculose no contexto da redução da pobreza, o que permitiu estabelecer uma resposta comunitária coerente para o período de 2001 a 2006 (1). A estratégia proposta na Comunicação parte da experiência de uma abordagem global, do princípio de um processo de desenvolvimento conduzido pelo próprio país — propriedade — e da relação entre saúde e pobreza, bem como das suas implicações na política macroeconómica e no desenvolvimento. Esta estratégia incorpora os elementos globais cruciais das parcerias nos domínios do desenvolvimento, comércio e investigação. Neste contexto, a Comissão utiliza vários instrumentos na luta contra a tuberculose nos países em desenvolvimento: programas indicativos nacionais e regionais através do apoio de programação, sectorial ou orçamental; intervenções de emergência pelo Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO); programas de investigação da Direcção-Geral da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (DG RTD); a rubrica orçamental correspondente à luta contra as doenças ligadas à pobreza e as rubricas orçamentais para o co-financiamento das organizações não governamentais (ONG). No total, o apoio aos vários programas comunitários de desenvolvimento, humanitários e de investigação para combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose cifrar-se-á em aproximadamente 1 200 milhões de euros (média anual de 300 milhões de euros) para o período de 2003 a 2006, o que representa um aumento de quatro vezes em relação à média anual de 73 milhões de euros registada no período anterior de 1994 a 2001.

No que se refere ao pedido para a Comunidade reforçar o apoio ao Fundo Mundial dos Medicamentos (GDF), a Comissão tem de ter em conta muitas exigências incompatíveis. A Comissão está actualmente a debater o conteúdo da parceria estratégica com a Organização Mundial de Saúde, que inclui como domínio prioritário as doenças transmissíveis, no âmbito das quais poderá ser abordada a questão do GDF.

(1) COM(2001) 96 final.