PERGUNTA ESCRITA E-0938/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Pagamento mais rápido das facturas apresentadas à Comissão

Um programa de televisão dinamarquês chamado Os Eurocratas, que foi transmitido pela televisão sueca em 11 de Fevereiro de 2001, abordava, entre outras coisas, os longos tempos de espera para pagamento de facturas apresentadas à Comissão nos âmbito da realização de diferentes projectos. Segundo o programa, quatro de dez facturas não são pagas a tempo. Um exemplo referido no programa, dizia respeito a uma factura de um projecto ambiental na Irlanda que foi entregue à Comissão. Oito pessoas empregadas pela Comissão controlaram a factura e esta demorou 60 dias para ser paga.

Muitas pequenas empresas têm créditos em pendência na Comissão e são obrigadas a esperar demasiado tempo pelos pagamentos. Também constitui um problema o facto de a Comissão envolver tantos dos seus agentes para controlar cada factura que lhe é entregue.

Que tenciona fazer a Comissão para criar rotinas conducentes a um mais pronto pagamento das facturas e para que não sejam utilizados tantos recursos em matéria de pessoal para controlar a correcção das facturas?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(3 de Julho de 2001)

Em 1991, a Comissão estabeleceu como objectivo que os pagamentos fossem feitos no prazo de 60 dias a contar da recepção de um pedido de pagamento válido. Desde 1997 têm vindo a ser pagos juros de mora.

Em 2000, 74 % dos pagamentos foram feitos no prazo de 60 dias. O objectivo da Comissão, tal como estabelecido na Acção 10 Parte II do Livro Branco da Reforma da Comissão(1) adoptado em 1 de Março de 2000, é efectuar 95 % dos seus pagamentos até 2002, respeitando este limite.

A Comissão abordou igualmente a questão dos prazos de pagamento em várias ocasiões, sendo a mais recente em Julho de 2000. Por esta ocasião, a Comissão adoptou várias medidas com vista a acelerar o pagamento de facturas. Porém, nem a Comissão nem os consultores externos consideraram como uma das causas dos pagamentos tardios o número excessivo de pessoal afecto ao controlo das facturas.

Algumas das medidas da Comissão terão contudo por efeito melhorar práticas e reduzir o número de pessoal afecto ao controlo das facturas.

Ou seja:

- a clarificação das modalidades dos contratos; tal inclui estabelecimento de requisitos a integrar nos contratos e o garante de que os anexos técnicos nos quais são discriminados os resultados a apresentar pelo contraente à Comissão nas várias fases do projecto são formulados com exactidão, podendo ser verificados por ambas as partes;

- a simplificação das disposições financeiras e processuais dos contratos; o que inclui a simplificação das cláusulas financeiras e a redução do número de documentos comprovativos a apresentar com os pedidos de pagamento ao abrigo de contratos baseados em parte ou totalmente em procedimentos relativos ao reembolso de custos, estabelecendo montantes tipo para determinadas categorias de despesas como por exemplo as despesas de deslocação;

- a melhoria dos instrumentos e dos processos informáticos; o que inclui a instauração de um sistema comum para registo das facturas recebidas e controlo do seu processamento para pagamento.

(1) COM(2000) 200 final.