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PERGUNTA ESCRITA E-0669/95 apresentada por Peter Crampton (PSE) à Comissão (10 de Março de 1995)

Objecto: Propostas da Comissão no domínio dos serviços financeiros (1994)

Relativamente às propostas legislativas e regulamentares elaboradas em 1994 no domínio dos serviços financeiros, poderá a Comissão indicar quantas dessas propostas foram por ela apresentadas?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0662/95, E-0663/95, E-0664/95, E-0665/95, E-0666/95 E-0667/95, E-0668/95, E-0669/95, E-0670/95, E-0671/95, E-0672/95, E-0673/95, E-0674/95, E-0675/95, E-0676/95, E-0677/95, E-0678/95, E-0679/95, E-0680/95, E-0681/95, E-0682/95, E-0683/95, E-0684/95, E-0685/95, E-0686/95, E-0687/95, E-0688/95, E-0689/95, E-0690/95 e E-0691/95 dada pelo Comissário Jacques Santer em nome da Comissão (15 de Novembro de 1996)

Em complemento à sua resposta de 10 de Abril de 1995, a Comissão está agora em condições de comunicar as seguintes informações:

O quadro a seguir apresentado indica, de acordo com os domínios pretendidos pelo Senhor Deputado, o número de propostas legislativas e regulamentares transmitidas pela Comissão em 1994, com vista à sua adopção.

As propostas podem ter por objecto a execução de novas acções ou a actualização de legislação anterior. Podem igualmente inserir-se no contexto da gestão de determinadas políticas comuns (por exemplo, política comercial, política agrícola comum, sector da pesca ou união aduaneira).

São também contabilizadas as propostas de codificação. Não são contabilizadas as propostas que alteram outras propostas transmitidas anteriormente.

Os dados quantificados e a lista são provenientes da base de dados APC da Comissão, à qual os Senhores Deputados podem ter acesso, tal como as outras Instituições comunitárias e o público em geral.

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PERGUNTA ESCRITA E-0672/95 apresentada por Peter Crampton (PSE) à Comissão (10 de Março de 1995)

Objecto: Propostas da Comissão no domínio dos assuntos económicos, financeiros e monetários (1994)

Relativamente às propostas legislativas e regulamentares elaboradas em 1994 no domínio dos assuntos económicos, financeiros e monetários, poderá a Comissão indicar quantas dessas propostas foram por ela apresentadas?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0662/95, E-0663/95, E-0664/95, E-0665/95, E-0666/95 E-0667/95, E-0668/95, E-0669/95, E-0670/95, E-0671/95, E-0672/95, E-0673/95, E-0674/95, E-0675/95, E-0676/95, E-0677/95, E-0678/95, E-0679/95, E-0680/95, E-0681/95, E-0682/95, E-0683/95, E-0684/95, E-0685/95, E-0686/95, E-0687/95, E-0688/95, E-0689/95, E-0690/95 e E-0691/95 dada pelo Comissário Jacques Santer em nome da Comissão (15 de Novembro de 1996)

Em complemento à sua resposta de 10 de Abril de 1995, a Comissão está agora em condições de comunicar as seguintes informações:

O quadro a seguir apresentado indica, de acordo com os domínios pretendidos pelo Senhor Deputado, o número de propostas legislativas e regulamentares transmitidas pela Comissão em 1994, com vista à sua adopção.

As propostas podem ter por objecto a execução de novas acções ou a actualização de legislação anterior. Podem igualmente inserir-se no contexto da gestão de determinadas políticas comuns (por exemplo, política comercial, política agrícola comum, sector da pesca ou união aduaneira).

São também contabilizadas as propostas de codificação. Não são contabilizadas as propostas que alteram outras propostas transmitidas anteriormente.

Os dados quantificados e a lista são provenientes da base de dados APC da Comissão, à qual os Senhores Deputados podem ter acesso, tal como as outras Instituições comunitárias e o público em geral.

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PERGUNTA ESCRITA E-0674/95 apresentada por Peter Crampton (PSE) à Comissão (10 de Março de 1995)

Objecto: Propostas da Comissão no domínio da política industrial (1994)

Relativamente às propostas legislativas e regulamentares elaboradas em 1994 no domínio dos assuntos industriais, poderá a Comissão indicar quantas dessas propostas foram por ela apresentadas?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0662/95, E-0663/95, E-0664/95, E-0665/95, E-0666/95 E-0667/95, E-0668/95, E-0669/95, E-0670/95, E-0671/95, E-0672/95, E-0673/95, E-0674/95, E-0675/95, E-0676/95, E-0677/95, E-0678/95, E-0679/95, E-0680/95, E-0681/95, E-0682/95, E-0683/95, E-0684/95, E-0685/95, E-0686/95, E-0687/95, E-0688/95, E-0689/95, E-0690/95 e E-0691/95 dada pelo Comissário Jacques Santer em nome da Comissão (15 de Novembro de 1996)

Em complemento à sua resposta de 10 de Abril de 1995, a Comissão está agora em condições de comunicar as seguintes informações:

O quadro a seguir apresentado indica, de acordo com os domínios pretendidos pelo Senhor Deputado, o número de propostas legislativas e regulamentares transmitidas pela Comissão em 1994, com vista à sua adopção.

As propostas podem ter por objecto a execução de novas acções ou a actualização de legislação anterior. Podem igualmente inserir-se no contexto da gestão de determinadas políticas comuns (por exemplo, política comercial, política agrícola comum, sector da pesca ou união aduaneira).

São também contabilizadas as propostas de codificação. Não são contabilizadas as propostas que alteram outras propostas transmitidas anteriormente.

Os dados quantificados e a lista são provenientes da base de dados APC da Comissão, à qual os Senhores Deputados podem ter acesso, tal como as outras Instituições comunitárias e o público em geral.

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PERGUNTA ESCRITA E-0678/95 apresentada por Peter Crampton (PSE) à Comissão (10 de Março de 1995)

Objecto: Propostas da Comissão no domínio das pequenas e médias empresas (1994)

Relativamente às propostas legislativas e regulamentares elaboradas em 1994 no domínio das pequenas e médias empresas, poderá a Comissão indicar quantas dessas propostas foram por ela apresentadas?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0662/95, E-0663/95, E-0664/95, E-0665/95, E-0666/95 E-0667/95, E-0668/95, E-0669/95, E-0670/95, E-0671/95, E-0672/95, E-0673/95, E-0674/95, E-0675/95, E-0676/95, E-0677/95, E-0678/95, E-0679/95, E-0680/95, E-0681/95, E-0682/95, E-0683/95, E-0684/95, E-0685/95, E-0686/95, E-0687/95, E-0688/95, E-0689/95, E-0690/95 e E-0691/95 dada pelo Comissário Jacques Santer em nome da Comissão (15 de Novembro de 1996)

Em complemento à sua resposta de 10 de Abril de 1995, a Comissão está agora em condições de comunicar as seguintes informações:

O quadro a seguir apresentado indica, de acordo com os domínios pretendidos pelo Senhor Deputado, o número de propostas legislativas e regulamentares transmitidas pela Comissão em 1994, com vista à sua adopção.

As propostas podem ter por objecto a execução de novas acções ou a actualização de legislação anterior. Podem igualmente inserir-se no contexto da gestão de determinadas políticas comuns (por exemplo, política comercial, política agrícola comum, sector da pesca ou união aduaneira).

São também contabilizadas as propostas de codificação. Não são contabilizadas as propostas que alteram outras propostas transmitidas anteriormente.

Os dados quantificados e a lista são provenientes da base de dados APC da Comissão, à qual os Senhores Deputados podem ter acesso, tal como as outras Instituições comunitárias e o público em geral.

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PERGUNTA ESCRITA E-3438/95 apresentada por José Escudero (PPE) ao Conselho (3 de Janeiro de 1996)

Objecto: Segunda língua no curriculum do ensino secundário

Tenciona o Conselho tomar alguma iniciativa com vista a promover o estudo de uma segunda língua ao nível do ensino secundário nos países em que o mesmo não é obrigatório?

Considerando que o inglês se tornou o esperanto da Europa, não considera o Conselho que se deveria promover o estudo de mais uma língua entre os jovens estudantes? Irá o Conselho tomar medidas nesse sentido?

Tenciona o Conselho tomar alguma medida a curto prazo, por exemplo a promoção do ensino das línguas fronteiriças nos estabelecimentos de ensino das regiões em questão?

Resposta (25 de Junho de 1996)

Com base no artigo 126o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Parlamento e o Conselho adoptaram, em 14 de Março de 1995, a decisão que cria o programa de acção SÓCRATES; tendo em conta o no 2 deste artigo referente à aprendizagem e divulgação das línguas dos Estados-membros, um dos objectivos do programa SÓCRATES é promover uma melhoria quantitativa e qualitativa do conhecimento das línguas da União, para o que converge um número apreciável de acções deste programa.

Tendo em conta o acervo do programa SÓCRATES, o Conselho adoptou, em 31 de Março de 1995, uma resolução ((JO C 207 de 12 de Agosto de 1995, páginas 1 a 5. )) relativa à aprendizagem e ao ensino das línguas que indica, como é desejo do Senhor Deputado, que «os alunos deverão ter, regra geral, a possibilidade de aprender duas línguas da União Europeia, além da(s) língua(s) materna(s) por um período mínimo de dois anos consecutivos, e se possível, por um período mais longo». A Comissão é convidada a apoiar as acções dos Estados-membros conducentes a este como a outros objectivos mencionados.

Convém notar que nem o programa SÓCRATES nem a resolução supramencionada especificam que línguas devem ser estudadas; todavia, é dada certa ênfase à sensibilização para as línguas da União que actualmente são menos difundidas e menos ensinadas enquanto línguas estrangeiras.
PERGUNTA ESCRITA E-2745/95 apresentada por Jannis Sakellariou (PSE) à Comissão (12 de Outubro de 1995)

Objecto: Deslocalização de empresas industriais graças a incentivos da UE

1. A Comissão está consciente de que, atraídas pelos incentivos provenientes dos Fundos Estruturais, há empresas que projectam e realizam investimentos na Irlanda e que, posteriormente (tudo indica que devido a custos de produção e para-salariais inferiores naquele país), abandonam as suas localizações originais na República Federal da Alemanha?

2. A Comissão está informada de que tal se passou com a American Home Productions Cooperation ou a Firma Wyeth, em Wolfrahtshausen, Baviera?

3. A Comissão entende que tais práticas respeitam o espírito dos objectivos dos Fundos Estruturais ou da ajuda ao investimento a título do objectivo 1? Ou partilha a opinião de que se trata de má utilização dos recursos da União?

4. Como pensa a Comissão contrariar estas práticas? Se não pensa intervir, quais as razões para tal?

Resposta suplementar dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (24 de Abril de 1996)

As autoridades irlandesas forneceram à Comissão as informações relativas à assistência recebida pelas duas empresas mencionadas pelo Sr. Deputado. A empresa American Home Productions não recebeu ajudas dos fundos comunitários. A empresa Wyeth recebeu 3,5 milhões de ECU de ajudas de origem comunitária desde 1991.

No que respeita aos aspectos mais gerais da questão da possível influência da assistência dos fundos estruturais sobre as decisões de localização das empresas, a Comissão remete o sr. deputado para a resposta que deu à pergunta oral H-86/96 do Sr. Wolf durante o período de perguntas da sessão parcial do Parlamento de Fevereiro de 1996 ((Debates do Parlamento (Fevereiro de 1996). )).
PERGUNTA ESCRITA E-3598/95 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) ao Conselho (12 de Janeiro de 1996)

Objecto: Programa de acção europeu a favor dos idosos

O Conselho «Assuntos Sociais» de 05.12.1995 não só não conseguiu aprovar o programa de acção a favor dos idosos como, ainda por cima, a Delegação alemã declarou que este programa «nunca será aceite».

Dado que:

- O respectivo programa é o único existente para esta categoria de população da UE,

- as Nações Unidas declararam 1999 Ano Internacional dos Idosos e a UE irá colaborar com as entidades competentes da ONU para desenvolver acções concretas por essa ocasião e, portanto, é necessário um plano comunitário de acção a favor dos idosos,

- a Comissão, a 1 de Março de 1995, aprovou uma decisão de apoio comunitário às acções a favor dos idosos,

pergunta-se ao Conselho:

1. se considera que o primeiro programa de acção e em particular o Ano Europeu dos Idosos comprovou o valor das acções comunitárias a favor dos idosos e, em caso afirmativo, como tenciona dar continuidade criativa a esta inciativa comunitária,

2. se considera sem importância e supérfluo um programa próprio de acção que contribui para a aplicação das recomendações do Conselho sobre a convergência dos objectivos e das políticas no sector da segurança social e,

3. com que justificação recusou o programa de acção a favor dos idosos no momento em que a evolução socio-demográfica acentua ainda mais a necessidade de uma intervenção europeia?

Resposta (20 de Maio de 1996)

O Conselho (Trabalho e Assuntos Sociais) de 5 de Dezembro de 1995 voltou a analisar a proposta de decisão relativa a um apoio comunitário a acções a favor dos idosos, tendo verificado, nessa ocasião, que continuava a não existir a unanimidade necessária para a aprovação da decisão.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/523

(2004/C 78 E/0544)

PERGUNTA ESCRITA E-3329/03

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão

(12 de Novembro de 2003)

Objecto: Sondagem do «Eurobarómetro», cujos resultados apontam Israel como o país mais ameaçador para a paz do mundo

Segundo uma sondagem do «Eurobarómetro» encomendada pela Comissão Europeia, os cidadãos da UE consideram Israel o país mais ameaçador para a paz do mundo.

Tem a Comissão conhecimento dos critérios que presidiram à formulação das perguntas da sondagem?

Sabe a Comissão que, nas respostas sugeridas aos entrevistados, dois países democráticos como os Estados Unidos e Israel são colocados no mesmo plano que ditaduras e regimes teocráticos que negam a liberdade?

Que iniciativas tencionam a Comissão e o seu Presidente Romano Prodi tomar para evitar que as instituições europeias legitimem iniciativas improvidentes e capazes de agravar as tensões existentes na Europa e no Médio Oriente?

Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para, relativamente a assuntos tão sensíveis, evitar fugas de notícias como a que, no jornal «El País», divulgou os resultados da referida sondagem do «Eurobarómetro»?

Não considera a Comissão que a Europa, tendo presente a tragédia do Holocausto, deve assumir uma maior responsabilidade na instauração da paz no Médio Oriente?

Resposta do Presidente Prodi em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 2003)

Solicitamos ao Sr. Deputado que consulte a resposta da Comissão à pergunta escrita P-3334/03 da Sr Deputada Muscardini (1).

(1) Ver p. 263.
PERGUNTA ESCRITA P-2492/02

apresentada por Jean-Maurice Dehousse (PSE) à Comissão

(2 de Setembro de 2002)

Objecto: Aquisição de bens imobiliários na Dinamarca

O programa Fórum des Européens de sábado, 29 de Junho, apresentado pela cadeia de televisão ARTE, foi consagrado à Dinamarca e à Presidência dinamarquesa que então se iniciava. Neste programa foi explicado que a legislação dinamarquesa impedia a aquisição de bens imobiliários (ou pelo menos de alguns deles) por estrangeiros, incluindo cidadãos da União.

Se esta informação for fundada, pergunta-se à Comissão em que se baseia esta legislação e se considera que uma tal interdição é compatível com os princípios fundadores da Comunidade (incluindo a igualdade dos cidadãos) e os do Mercado Comum?

Por outro lado, no âmbito das negociações em curso com diversos países candidatos à União a interdição deste tipo de salvaguardas foi considerada como fazendo parte do acervo comunitário?

Em caso afirmativo, qual é actualmente o resultado das negociações neste domínio com os diferentes países candidatos?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2002)

A aquisição de imóveis noutro Estado-Membro constitui um movimento de capitais, sendo, por conseguinte regida pelo artigo 56o do Tratado CE, que estabelece a proibição de quaisquer restrições aos movimentos de capitais. No entanto esta disposição está também sujeita às excepções expressamente previstas no Tratado CE.

No que diz respeito à Dinamarca, existe um protocolo especial no Tratado CE em relação à aquisição de imóveis nesse Estado-Membro. Esse protocolo estabelece que não obstante as disposições do presente Tratado, a Dinamarca fica autorizada a manter a legislação em vigor em matéria de aquisição de bens imóveis que sejam utilizados como residências secundárias. A legislação existente em questão determina que, a fim de adquirir uma segunda residência na Dinamarca, o comprador deve ser residente na Dinamarca desde há cinco anos, independentemente da sua nacionalidade.

Embora a liberdade de movimentos de capitais seja parte do acervo comunitário, o mesmo se aplica à disposição específica respeitante a residências secundárias.

No caso da maioria dos países candidatos, as negociações em matéria de movimentos de capitais foram encerradas provisoriamente com todos eles, com a excepção da Roménia. Em relação às operações que incidem sobre imóveis, estão previstos períodos transitórios para alguns países para a adopção da plena liberdade de aquisição de residências secundárias e/ou de terrenos agrícolas ou florestais. Uma síntese dos regimes transitórios e outros mecanismos previstos para os diferentes países candidatos poderá ser consultada em: http://europa.eu.int/comm/enlargement/negotiations/chapters/chap4/index.htm.
PERGUNTA ESCRITA E-2098/01

apresentada por Pat Gallagher (UEN) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Estudantes beneficiários do programa Erasmus em Connaught (Irlanda do Norte)

A Comissão pode fornecer informações sobre o número de estudantes de Connaught (Irlanda do Norte) que beneficiaram do programa comunitário Erasmus?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(10 de Setembro de 2001)

O programa de acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes universitários, Erasmus, proporciona aos estudantes que frequentem um curso num dos Estados-membros, a possibilidade de estudar de 3 meses a um ano noutro país participante (Estado-membro ou país associado).

Nem a Comissão nem os organismos nacionais que gerem a acção de mobilidade Erasmus a nível nacional, dispõe de informação sobre a origem dos estudantes Erasmus, excepto no que se refere à nacionalidade, por se tratar de uma das condição para a participação. A Comissão lamenta, portanto, informar o Sr. Deputado que não lhe é possível prestar a informação solicitada sobre o número de alunos originários de Connaught (Ulster) que beneficiaram do programa
PERGUNTA ESCRITA E-1952/01

apresentada por Johannes Swoboda (PSE) à Comissão

(3 de Julho de 2001)

Objecto: Posição da Comissária Wallström sobre a Convenção alpina

Qual a posição da Comissária do Ambiente da UE sobre a problemática da Convenção alpina?

Resposta comum às perguntas escritas E-1951/01 e E-1952/01 dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão reconhece a importância que a Convenção Alpina pode ter na promoção do desenvolvimento sustentável na região alpina. A Convenção Alpina é, de facto, um instrumento internacional importante para a protecção do ecossistema alpino e para garantir a integração de preocupações ambientais e sociais em vários sectores da vida económica.

A Comissão compreende a preocupação do Sr. Deputado relativamente à falta de participação da Comissão nas últimas reuniões do Comité Permanente e na reunião de Ministros em Outubro de 2000. No entanto, as restrições de recursos impedem actualmente a Comissão de considerar prioritária uma intervenção activa nos trabalhos da Convenção Alpina.

Tal deve ser visto em conjugação com o facto de o princípio da subsidariedade desempenhar um papel fundamental no que respeita à aplicação da Convenção Alpina e dos seus Protocolos. Com efeito, num contexto regional, a acção dos Governos nacionais e locais pode ser mais eficaz que uma acção a nível comunitário. Além disso, alguns Protocolos à Convenção Alpina abrangem matérias em que a competência comunitária é limitada, nomeadamente nas do turismo, protecção do solo e florestas de montanha.

Não obstante, isto não significa, de modo algum, que tal deva ser interpretado como falta de interesse ou de reconhecimento dos trabalhos realizados no âmbito da Convenção Alpina. Importa salientar que os objectivos com que a Comunidade se comprometeu, como Parte Contratante desta convenção, estão a ser cumpridos nas várias matérias previstas na convenção através de acções e de legislação comunitárias, como a Directiva-Habitats e a Directiva-Aves, a rede Natura 2000, bem como o 6o Programa de Acção Ambiental.

A apresentação, em 16 de Janeiro de 2001, de uma proposta relativa à assinatura do Protocolo Transportes ao Conselho(1) é também sinal do interesse que a Comissão continua a ter relativamente à Convenção Alpina.

(1) COM(2001) 18 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3736/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Osteoporose

Estudos científicos recentes demonstram que as fracturas causadas pela osteoporose constituem uma ameaça crescente para a saúde das pessoas idosas e que a sua incidência sofrerá um aumento drástico no decurso dos próximos anos.

Tendo em conta o importante papel que a alimentação desempenha na saúde do sistema ósseo, poderia a Comissão indicar se tenciona promover a realização de um estudo com vista ao desenvolvimento de políticas de informação destinadas ao público e a prescrever sistemas de controlo da taxa de recorrência das fracturas tanto no plano nacional como a nível comunitário?

Na perspectiva de medidas comunitárias destinadas à prevenção da osteoporose e à sensibilização do cidadão e das autoridades sanitárias dos diferentes Estados-membros tendo em vista salvaguardar a saúde do cidadão e contribuir para a formação de pessoal sanitário competente, poderia a Comissão lançar uma campanha de sensibilização com vista à luta contra a osteoporose?
PERGUNTA ESCRITA E-4026/98

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Janeiro de 1999)

Objecto: Skinia e os Jogos Olímpicos de 2004

Quanto mais se avança para a execução dos trabalhos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2004 em Atenas mais se concretizam as ameaças concretas ao meio ambiente e eminentes infracções à própria legislação ambiental comunitária. Em resposta à minha anterior pergunta E-3097/97(1), a Comissão garantiu que iria acompanhar estas questões para evitar esse tipo de problemas.

Pode agora a Comissão examinar a questão da zona humida protegida de Skinia, onde se prevê a construção do espaço para as provas de remo e das instalações para os espectadores, etc., para os jogos de 2004? Fontes fidedignas referem que Skinia será designado "parque natural" e, sintomaticamente, incluirá estas instalações. É possível fazer esta intervenção sem infringir a legislação comunitária?

Resposta de Ritt Bjerregaard em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 1999)

A zona húmida de Schinia não foi classificada como zona de protecção especial na Directiva 79/409/CEE, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2), nem como zona de especial importância para as aves. A zona também não está incluída na lista dos sítios de importância comunitária comunicada pelas autoridades gregas à Comissão, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3), para futura inclusão na rede Natura 2000. Muito embora Schinia esteja incluída no inventário científico pertinente e albergue, nomeadamente, vários tipos de habitat prioritários, não se comprova, neste momento, que tais tipos de habitat não estejam suficientemente representados na lista nacional grega, o que poderia justificar a inclusão futura dessa zona na lista dos sítios de importância comunitária.

Sendo assim, a legislação comunitária sobre a protecção da natureza não está envolvida neste caso. De qualquer forma, a Comissão só pode confirmar a obrigação de os Estados-membros aplicarem correctamente toda a legislação comunitária na matéria, incluindo a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(4).

(1) JO C 117 de 16.4.1998, p. 151.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.

(4) JO L 175 de 5.7.1985.