PERGUNTA ESCRITA E-0431/01

apresentada por Bastiaan Belder (EDD) à Comissão

(16 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Carta endereçada em 20 de Janeiro de 2001 pela Ministra Herfkens dos Países Baixos ao Comissário Nielson com um pedido de financiamento de programas de desenvolvimento no domínio do aborto

Não considera a Comissão que se trata de uma decisão sobre uma questão ética muito séria e que não pode ser dada resposta ao pedido da Ministra Herfkens de compensação com fundos comunitários da nova política norte-americana relativamente a programas de desenvolvimento no domínio do aborto antes de se proceder à consulta do Parlamento e do Conselho?

Não considera a Comissão que o pedido da Ministra Herfkens é apresentado num momento inoportuno, em que se procede a uma avaliação da política europeia em matéria de desenvolvimento? Em que medida considera a Comissão este pedido de apoio compatível com as prioridades que a Europa estabelece para a sua política em matéria de desenvolvimento?

Pode a Comissão indicar até que ponto compete à União Europeia procurar colmatar as lacunas causadas por mudanças de política de desenvolvimento de países terceiros? Como se reflecte este método de trabalho na coerência da política em questão?

Qual a posição global da Comissão relativamente à implementação de programas de cooperação para o desenvolvimento no âmbito dos quais são financiadas actividades que são consideradas sensíveis do ponto de vista ético nos países doadores e/ou nos países beneficiários?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(5 de Abril de 2001)

A saúde reprodutiva é um domínio prioritário da política comunitária de desenvolvimento que obteve consenso graças a uma série de importantes conferências sobre o desenvolvimento realizadas nos últimos anos, nomeadamente no Cairo, em Pequim e em Copenhaga. A possibilidade dos homens e das mulheres fazerem uma escolha livre e informada quanto ao número de filhos e ao espaçamento dos nascimentos, o acesso a um planeamento familiar e a serviços de higiene sexual de qualidade, assim como o acesso a cuidados especializados durante o parto são direitos fundamentais que a Comunidade deve apoiar sem reservas.

A Comunidade não incentiva a prática do aborto como forma de planeamento familiar. A Comissão não apoia nem favorece nenhuma organização que o promova. O apoio que concede visa prevenir a necessidade de recorrer ao aborto. No entanto, o aborto é anualmente uma realidade na vida de 50 milhões de mulheres. É habitualmente praticado ilegalmente, em condições perigosas, causando enorme sofrimento e, segundo as estimativas, a morte de 80 000 mulheres. Sempre que o aborto não seja ilegal, deve ser acessível e praticado em condições de segurança, devendo as mulheres ter acesso a serviços de qualidade para o tratamento de eventuais complicações provocadas pelo aborto.

A Comissão preferiria que a Comunidade não tivesse de colmatar as lacunas causadas pela mudança da política de desenvolvimento de um país terceiro. Os seus parceiros nos países em desenvolvimento necessitam de uma política externa e de assistência coerente. A Comissão preferiria que todos os países desenvolvidos contribuíssem de uma forma equitativa para o financiamento do desenvolvimento.

A Comissão necessita de mais informações sobre o impacto da recente decisão dos Estados Unidos na programação da saúde reprodutiva nos países pobres e sobre as organizações que serão mais afectadas. As primeiras indicações sugerem que as reduções de financiamento podem diminuir o apoio a programas de saúde sexual e reprodutiva em muitos países. Como última consequência, estas restrições só podem conduzir a um maior número de gravidezes indesejadas, um maior número de abortos e mortes maternas, mais casos de vírus de imonudeficiência humana (HIV) e do síndroma da imunodeficiência adquirida (SIDA), mais pobreza e mais miséria.

A Comissão partilha as opiniões expressas pela presidência e pelos ministros dos Estados-membros relativamente a este assunto e não tem nenhuma reserva em suprir qualquer insuficiência num domínio de importância vital como este. Para esse efeito, a Comissão está a preparar uma proposta relativa a um programa comunitário sobre os direitos em matéria de saúde reprodutiva.