PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/109

(2004/C 78 E/0110)

PERGUNTA ESCRITA E-2382/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(18 de Julho de 2003)

Objecto: Mercado único

Pode a Comissão, de futuro, avaliar o êxito do mercado único da União Europeia em contraponto com o mercado único dos Estados Unidos, nomeadamente no que se refere à volatilidade e à discrepância dos preços de bens e serviços diferentes?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2381/03 e E-2382/03

dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(7 de Agosto de 2003)

Para avaliar do êxito do mercado único, a Comissão usa diversos indicadores-tipo da integração do mercado, tanto jurídicos como económicos, abrangendo a convergência de preços, o comércio interno e o investimento transfronteiriço interno, assim como a transposição e a aplicação da legislação comunitária nos Estados-Membros.

Os resultados da Europa para cada um destes indicadores podem então ser comparados com os resultados que se esperaria fossem alcançados por um mercado único bem sucedido. Tal mercado pode definir-se de várias formas: teoricamente (veja-se, por exemplo, os quadros 4 e 5 do anexo estatístico do relatório da Direcção-Geral Mercado Interno sobre os mercados de produtos e capitais em 2001) ou face aos resultados alcançados por um verdadeiro mercado único (frequentemente, mas nem sempre, os Estados Unidos (EUA)).

No caso da convergência de preços, a Comissão está já a usar os EUA como termo de comparação no seu acompanhamento do mercado único. Sempre que possível e exequível de um ponto de vista técnico, a Comissão continuará a fazê-lo. No entanto, embora os EUA sejam um termo de comparação pertinente para a União desde que os dois espaços têm aproximadamente a mesma dimensão, população, etc., a Comissão crê que é por vezes mais pertinente usar um termo de comparação europeu, como, por exemplo, um dos Estados-Membros de maior dimensão (Alemanha, França ou Reino Unido). A vantagem disto é que a estrutura de pontos de venda, disponibilidades de produtos e padrões de consumo nestes Estados-Membros são similares aos da União no seu conjunto (mais similares do que aquilo que se encontra nos EUA).

Até ao momento, o quadro relativo à convergência de preços não é claro. Assim, por exemplo, a dispersão de preços nos artigos de mercearia reduziu-se significativamente nos últimos anos, tendo o coeficiente de variação caído de mais de 20 % no início dos anos 90 para cerca de 10 % actualmente. No entanto, continua a ser quase o dobro da dos EUA (5,6 %). E continua a ser mais elevada que a dispersão de preços máxima para estas mercadorias em cada Estado-Membro.

Tal como medir o grau já alcançado de integração do mercado, é também importante avaliar os benefícios resultantes dessa integração para as empresas e os consumidores comunitários. Este é o objectivo do recente relatório da Comissão para assinalar o 10 o aniversário do mercado único de 1992. Em particular, a estimativa do relatório é que o mercado único produziu quase 900 000 milhões de euros de riqueza suplementar e 2,5 milhões de empregos suplementares. O relatório mostra também que os consumidores beneficiaram da maior concorrência no mercado interno, através de preços mais baixos, produtos e serviços melhores e uma maior escolha.

Apesar destes êxitos, no entanto, é claro que o mercado único não está ainda acabado. Há ainda muito por fazer, nomeadamente nos serviços em geral e nos serviços financeiros em particular. A Comissão crê que, com o alargamento que está aí à porta, é especialmente importante dar agora um empurrão com determinação para melhorar o mercado único. Para ajudar este processo, a Comissão acaba de lançar a sua nova estratégia para o mercado único, que estabelece prioridades para os próximos três anos. Para ser eficaz, esta estratégia necessita do apoio activo do Conselho, do Parlamento e dos Estados-Membros.

Finalmente, a construção de um mercado totalmente integrado não é uma tarefa definida e com um fim finito, mas antes um processo permanente que requer um esforço, vigilância e actualização constantes. Há sempre novos desafios e, à medida que forem sendo eliminados obstáculos ao funcionamento do mercado único, outras barreiras aparecerão e terão de ser abordadas. Assim, é da máxima importância que qualquer novo tratado contenha os poderes e competências jurídicos necessários para continuar a obra de construir e manter em funcionamento um mercado integrado.