PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/515

(2004/C 84 E/0592)

PERGUNTA ESCRITA E-3976/03

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(5 de Janeiro de 2004)

Objecto: Complexidade da simplificação do acervo comunitário

Através de duas Comunicações (1), a Comissão deu a conhecer às instituições o que identifica com um importante objectivo do seu Livro Branco sobre a Governação Europeia, a simplificação.

Essa simplificação, pelo que se depreende de um calendário apresentado na página 7 do COM(2003) 71, de 11 de Fevereiro, culminará com a adopção de «metodologia e processos» algures depois do final de 2004.

Entretanto, de acordo com o COM(2003) 623, de 24 de Outubro, assinala-se a revisão intercalar da PAC e a sua legislação conexa como um dos vários progressos realizados no domínio da simplificação, o que é algo de verdadeiramente extraordinário.

Não considera a Comissão que seria importante começar por simplificar o seu auto-nomeado processo de simplificação, tornando-o inteligível, claro e conciso?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(24 de Março de 2004)

Na parte relativa à metodologia e aos processos da Comunicação «Actualizar e simplificar o acervo comunitário» (2), a Comissão propôs indicadores, a fim de determinar a ordem de prioridade dos trabalhos de simplificação. O Conselho e o Parlamento foram convidados a manifestarem-se sobre estes indicadores. Até à data, estas instituições ainda não responderam ao apelo da Comissão.

No seu primeiro relatório intercalar sobre a execução do quadro de acção «Actualizar e simplificar o acervo comunitário» (3), a Comissão descreveu o estado de aplicação das diferentes acções propostas na sua Comunicação de Fevereiro de 2003 (2). Segundo este relatório a Comissão adoptou 14 propostas de simplificação durante a aplicação da primeira fase de execução do quadro de acção (Fevereiro de 2003 — Setembro de 2003) bem como 4 novas propostas de simplificação que não estavam previstas na Comunicação de Fevereiro de 2003. Estas novas propostas vêm juntar-se às 18 propostas de simplificação que aguardam exame do legislador. A Comissão gostaria que o legislador examinasse rapidamente as propostas de simplificação pendentes.

Com vista a identificar novos sectores de intervenção e actos que apresentem um potencial de simplificação, a Comissão, na sequência da sua Comunicação de Fevereiro de 2003, manifestou também o desejo de dispor das observações do Conselho e do Parlamento. Até à data, estas instituições ainda não transmitiram à Comissão as suas sugestões.

Além disso, a Comissão sublinha que, por sua iniciativa, em 16 de Dezembro de 2003, as três instituições assinaram o Acordo interinstitucional «Legislar melhor», que fixa um quadro para a actividade legislativa em matéria de simplificação, incluindo a utilização dos denominados instrumentos «alternativos». A Comissão pretende que este acordo seja aplicado no mais breve prazo, nomeadamente com a definição dos procedimentos operacionais para examinar as propostas de simplificação em relação às quais o Parlamento e o Conselho se concederam um prazo de seis meses.

(1) COM(2003) 71 e COM(2003) 623.

(2) COM(2003)71 final.

(3) COM(2003) 623 final.