PERGUNTA ESCRITA E-3500/00

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(10 de Novembro de 2000)

Objecto: Declarações provocatórias de um Ministro turco

O Ministro de Estado da Turquia, Sr. Sükrü Sina Gürel, declarou a 11 de Outubro de 2000, no decurso da cerimónia de reabertura da chamada Universidade do Egeu (Ege University) que a Turquia não considera como condição prévia para a sua adesão à UE, nem a solução do problema cipriota, nem a resolução dos diferendos greco-turcos. A confirmar esta posição, o Ministro turco referiu as duas cartas que Primeiro-Ministro da Turquia enviou à UE imediatamente após o Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro passado, nas quais o Sr. Ecevit assinala que a Turquia não tem intenção de aceitar quaisquer condições prévias para a sua integração na UE. O Ministro de Estado turco acrescentou, por outro lado, que todos têm que aceitar a existência de dois Estados em Chipre e convidou a UE a resolver os problemas de racismo existentes nos Estados-membros antes de fazer críticas à Turquia.

Gostaria de saber qual a posição da Comissão face às declarações do Ministro de Estado turco contra a UE, que cultivam um clima anti-europeu no interior de um país candidato à adesão e constituem um acto de desdém pelas decisões do Conselho de Helsínquia, que como é sabido, impõem à Turquia que adopte comportamentos dignos de um Estado europeu e estabeleça relações de

boa vizinhança com a Grécia. Gostaria também que a Comissão informasse se aceita as alusões do Ministro turco sobre racismo na UE quando a Turquia é ensombrada, no século XX, pela expulsão dos cipriotas gregos, dos gregos da Ásia Menor, dos arménios e, recentemente, dos curdos que viviam no seu território.

Por outro lado, de acordo com o preâmbulo do projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a União, consciente do seu património espiritual e moral, baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, nos princípios da democracia e no Estado de direito.

Pergunta-se à Comissão que elementos comuns existem entre as tradições europeias nos domínios supracitados e o comportamento do regime da Turquia moderna país candidato à adesão que condena cidadãos pelas suas opiniões religiosas e políticas, tortura e detém todos aqueles que se opõem às suas ambições?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

As questões levantadas pelo Sr. Deputado são referidas nas conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro de 1999. É nessa base que, nos seus contactos com a Turquia, a Comissão debate a estratégia de pré-adesão deste país, a questão cipriota e os litígios de carácter fronteiriço pendentes.

Os pontos de vista da Comissão sobre a questão das minorias residentes na Turquia foram recentemente apresentados no projecto de parceria para a adesão da Turquia, adoptado pela Comissão em 8 de Novembro de 2000. A médio prazo, a Turquia deve assegurar a diversidade cultural e garantir os direitos culturais de todos os cidadãos, independentemente da sua origem. Qualquer lei que impeça o respeito desses direitos deve ser abolida, inclusive no domínio da educação.

Do mesmo modo, o referido documento estabelece prioridades para que a Turquia, de acordo com o seu estatuto de país candidato, resolva outras questões no domínio dos direitos humanos mencionadas pelo Sr. Deputado, tais como a tortura, e reforce a liberdade religiosa.