PERGUNTA ESCRITA E-0420/03

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: O petroleiro Stemnitsa

O futuro director da segurança marítima da UE, Willem de Ruiter, manifestou aos meios de comunicação social finlandeses a opinião de que os riscos de segurança causados pelo petroleiro Stemnitsa, em trânsito pelo Mar Báltico, constituem um assunto bilateral entre a Finlândia e a Rússia, no qual a UE não pode interferir.

Gostaria que a Comissão esclarecesse por que razão a UE não pode agir a este respeito. O Stemnitsa navega sob pavilhão grego, pelo que não se pode considerar a questão como um assunto meramente bilateral entre a Finlândia e a Rússia. Além disso, há que tomar em consideração que o Mar Báltico constitui praticamente um mar interior da União Europeia: já no programa respeitante à dimensão setentrional a protecção do Mar Báltico constitui um aspecto essencial.

De acordo com as declarações prestadas pelo Sr. de Ruiter, não existem ao nível comunitário normas de protecção dos petroleiros contra a pressão exercida pelo gelo. No entanto, há que assinalar que o gelo é um fenómeno natural que se produz anualmente nas regiões setentrionais da União, pelo que é difícil aceitar que a União nada possa fazer a tal respeito.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para impedir que petroleiros como o Stemnitsa, que apresentam deficiências ao nível da protecção contra a pressão exercida pelo gelo, possam operar em condições para as quais não foram concebidos e nas quais representam um sério perigo para a segurança?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0384/03, P-0408/03, E-0410/03 e E-0420/03dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(14 de Março de 2003)

A Comissão está ciente das dificuldades de navegação no Golfo da Finlândia e partilha a inquietação das autoridades finlandesas acerca dos riscos associados ao transporte marítimo de hidrocarbonetos em condições invernais.

A Comissão acompanhou de perto a situação criada pela passagem do petroleiro Stemnitsa para o terminal de Primorski. Comunicou às autoridades russas a sua preocupação perante as condições de gelo excepcionalmente difíceis no Golfo da Finlândia.

Na sequência das catástrofes do Erika e do Prestige, a Comissão recordou repetidamente a urgência de se tomarem todas as medidas harmonizadas para prevenir novas catástrofes nas águas interiores da União Europeia, Mar Báltico incluído. No âmbito do acordo entre a União e a Rússia, foram estabelecidos contactos com as autoridades deste país, a fim de garantir o respeito das medidas previstas pela UE para securizar o transporte marítimo de hidrocarbonetos e, nomeadamente, para proibir o transporte de fuelóleos pesados em petroleiros de casco simples.

Cumpre, não obstante, recordar que a União não tem, no plano jurídico, competências para regulamentar a passagem em águas internacionais de navios que transportem cargas potencialmente perigosas, ainda que essa passagem se realize nas proximidades do litoral dos Estados-Membros e nas condições de gelo que prevalecem durante o Inverno no Mar Báltico.

Por tal razão, a Comissão considera necessário alterar o direito internacional do mar, com vista a um melhor equilíbrio entre a liberdade de circulação e os interesses dos Estados costeiros, que devem poder proteger os seus litorais contra os desastres ecológicos.

A Comissão pediu a todos os países vizinhos da União, assim como aos seus principais parceiros, uma acção mais firme, a fim de melhorar o regime jurídico internacional das poluições provocadas por navios. Pediu a todos os Estados-Membros apoio para promover activamente, no seio das Nações Unidas, da Organização Marítima Internacional (OMI) e das outras instâncias competentes, a adaptação das disposições do direito do mar às novas exigências da segurança marítima no século XXI.

Por último, a Comissão desejaria precisar que os artigos de imprensa não representam necessariamente a posição da Comissão nem, no caso vertente, a do Director da Agência de Segurança Marítima.

Quanto à questão específica da navegabilidade em condições de gelo, é de notar que não existe regulamentação comunitária na matéria e que esta não poderia cobrir os navios em trânsito que não escalassem portos da União. Não obstante, no âmbito das medidas já tomadas pela União para evitar os acidentes de petroleiros, a directiva relativa à vigilância e ao controlo do tráfego marítimo permite às autoridades competentes impedirem navios de zarpar se as condições meteorológicas forem muito más. A directiva prevê também poderes acrescidos dos Estados-Membros para intervirem perante uma ameaça de acidente ou poluição.

Em qualquer circunstância, a Comissão está pronta a apoiar plenamente os esforços das autoridades finlandesas, visando um acordo com os países litorâneos do Golfo da Finlândia, sobre as regras de segurança para o transporte marítimo de hidrocarbonetos em condições de gelo.