PERGUNTA ESCRITA E-2797/98

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) à Comissão

(17 de Setembro de 1998)

Objecto: Tomada de reféns no Kosovo

Desde o início do corrente ano, o chamado "Exército de Libertação do Kosovo" (UCK) tomou como reféns 171 pessoas: sérvios e montenegrinos, mas também albaneses, roma (ciganos) e outros, 31 dos quais foram posteriormente libertados, tendo 7 conseguido escapar. De acordo com informações disponíveis, 15 outros (sobretudo albaneses, mas também vários agentes da polícia) foram posteriormente assassinados.

Desconhece-se actualmente a sorte de 118 civis e de 10 agentes da polícia, sobre cujo paradeiro representantes de organizações como o CICV e o ACNUR solicitaram, em vão, informações ao UCK.

Soube-se entretanto que, conforme referido pelo meios de comunicação internacionais no sábado, 29 de Agosto de 1998, o UCK assassinou 22 pessoas (incluindo mulheres e crianças) na aldeia de Klecka, junto de Pristina, tendo seguidamente procedido à incineração dos corpos num forno de cal. Perante tal atrocidade, poderá a Comissão informar que medidas adoptou ou tenciona adoptar, a fim de conseguir a libertação imediata de todos os reféns?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2796/98 e E-2797/98 dada pelo Comissário Hans van den Broek em nome da Comissão

(20 de Outubro de 1998)

Os problemas mais graves relacionados com a livre circulação no Kosovo são os experimentados pelos organismos de ajuda humanitária que são impedidas de aceder às vitimas do conflito. Os jornalistas estrangeiros encontram problemas semelhantes (recusa de vistos, expulsão, assédio e ataques). A maior parte das dificuldades são provocadas pela polícia sérvia e pelas forças de segurança, apesar de o exército de libertação do Kosovo ser responsável por alguns incidentes.

A União Europeia e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) manifestaram já a sua preocupação e a Comissão nota, além disso, que em geral os direitos fundamentais não são respeitados - nomeadamente a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa - na Sérvia e no Kosovo.

A Comissão concorda plenamente de que as partes no conflito deveriam permitir aos jornalistas realizar a sua função sem interferências. A Comissão não está numa posição, no contexto actual, que lhe permita desenvolver instrumentos de fiscalização deste aspecto, mas salienta que a missão diplomática de observadores internacionais no Kosovo, em que participam os Estados-membros, relatou igualmente este aspecto do conflito.

A Comissão condena violentemente todos os raptos no Kosovo, independentemente da parte ou da origem étnica das vitimas de rapto, apelando para a sua libertação imediata.

Os crimes de guerra alegados estão a ser investigados pela missão de observadores diplomáticos no Kosovo e está igualmente pendente um pedido às autoridades de Belgrado pela comunidade internacional no sentido de permitir o início dos trabalhos de um grupo internacional de peritos em medicina legal no Kosovo. Estes trabalhos seriam úteis para o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. Os inquéritos iniciais em Kleca não revelaram elementos de prova de uma fossa comum. Além disso, verifica-se uma importante controvérsia sobre se os incidentes foram orientados ou não, dada a importância das operações psicológicas dos dois lados e a presença de meios de comunicação internacionais.