PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/846

(2004/C 78 E/0900)

PERGUNTA ESCRITA P-3657/03

apresentada por Giovanni Procacci (ELDR) à Comissão

(2 de Dezembro de 2003)

Objecto: Depósito de resíduos nucleares

O Governo italiano promulgou um decreto-lei que prevê que todos os resíduos nucleares existentes actualmente em Itália serão armazenados em Scanzano Jonico, a poucos metros de profundidade, numa jazida de sal-gema.

A localidade em que deverão realizar-se os depósitos encontra-se a menos de 1 km da costa, cerca de um rio e a poucos metros de uma jazida de gás metano e, além disso, numa zona sísmica.

Tendo em conta que segundo alguns estudos realizados nos EUA, sobre os depósitos de resíduos nucleares em formações salinas, com o passar do tempo o material radioactivo provoca um incremento da temperatura e a mobilização dos fluidos salinos, o que origina a corrosão dos contentores e, por isso, a liberação dos resíduos no meio ambiente; e que por outro lado, a comunidade científica não pode garantir que, com o passar do tempo, a presença dos resíduos não se torne perigosa para a população que vive na zona.

Pode a Comissão intervir bloqueando uma decisão absurda, seja porque constitui uma ameaça real para as populações do território que vivem a poucos metros do sítio, seja porque penaliza a planície do Metaponto, zona situada no centro das regiões de Basilicata, Puglia e Calabria, na qual se encontram as explorações agro-alimentares mais desenvolvidas do sul da Itália e centros turísticos de primeira ordem?

Como tenciona a Comissão enfrentar a nível comunitário a questão do depósito de resíduos radioactivos, a fim de proteger o mais possível a saúde dos cidadãos?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(6 de Janeiro de 2004)

No que respeita à proposta de construção de um depósito de resíduos radioactivos no Município de Scanzano Jonico em Itália, a Comissão regista que o decreto inicial do governo italiano foi alterado e que Scanzano Jonico é apenas uma opção entre outros sítios potenciais a definir e avaliar por uma comissão de peritos.

A Comissão lembra que cada Estado-Membro é responsável pela gestão de todo o combustível irradiado e dos resíduos radioactivos existentes na sua área de jurisdição.

A Comissão já adoptou medidas para assegurar a protecção do público e do ambiente. Na sua nova proposta de Directiva relativa à gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos, em discussão no Conselho, os Estados-Membros deverão elaborar programas para a segurança da gestão de tais resíduos, incluindo a sua eliminação.

Contudo, a actual legislação europeia já exige a adopção de algumas medidas antes de ser aprovado qualquer projecto.

A Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (1), exige que seja feita a avaliação de, entre outros, quaisquer planos ou programas governamentais para eliminar resíduos radioactivos. Contudo, os Estados-Membros têm um prazo até 21 de Julho de 2004 para transpor esta directiva para a legislação nacional.

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa aos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (2), exige que seja feita uma avaliação, entre outros aspectos, do impacto ambiental de quaisquer instalações destinadas à eliminação final ou à armazenagem a longo prazo de resíduos radioactivos ou de combustível nuclear irradiado. Os efeitos radiológicos farão parte dos impactos a avaliar.

Se o projecto for autorizado, serão aplicáveis medidas específicas ao abrigo do Tratado Euratom e da legislação derivada. Todas as práticas que envolvam materiais radioactivos são regidas pela Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (3). Existem também requisitos de notificação ao abrigo do artigo 37 do Tratado Euratom em caso de eliminação de resíduos radioactivos.

A Comissão remete o Sr.Deputado para a resposta P-3519/03 dada pelo Sr. Turco (4).

(1) JO L 197 de 21.7.2001.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 159 de 29.6.1996.

(4) Ver p. 570.