PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/272

(2004/C 88 E/0277)

PERGUNTA ESCRITA E-1023/04

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Abril de 2004)

Objecto: Modernização da frota pesqueira portuguesa

Sabendo-se que há projectos importantes para a modernização da frota pesqueira registada nos portos portugueses de Peniche, Nazaré, Sesimbra e Setúbal, onde a pesca costeira e artesanal tem grande importância para as populações locais e o desenvolvimento regional, além do projecto de construção de uma nova unidade conserveira em Setúbal, não se pode aceitar que tenha sido suspensa a apresentação de novas candidaturas ao abrigo do Programa MARE — Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca, QCA III, para 2000/2006, como acaba de fazer o Governo português através da Portaria n 252/2004, de 8 de Março, para a região de Lisboa e Vale do Tejo, com o argumento da falta de disponibilidades financeiras.

Assim, solicito que a Comissão Europeia me informe do seguinte:

1. Que medidas podem ser tomadas para reforçar as verbas daquele Programa MARE, visando apoiar os projectos existentes nos portos de pesca da Região de Lisboa e Vale do Tejo?

2. Que medidas pensa tomar para, em colaboração com o Governo português, apoiar a reconversão da frota de pesca e a construção de novas unidades conserveiras na zona, tendo em conta o crescente desemprego e a idade avançada de cerca de 50 % dos barcos daqueles portos de pesca?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A região «Lisboa e Vale do Tejo» é uma região em regime de apoio transitório no âmbito do objectivo n 1 e, portanto, sujeita a uma limitação imposta pelo perfil de Berlim para os fundos estruturais ao nível do Quadro Comunitário de Apoio. Esta situação implica que qualquer aumento das dotações financeiras do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) para a região deva ser acompanhado de uma redução equivalente ao nível dos outros fundos.

O apoio do IFOP para a região, fixado em 32 988 milhões de euros para o período 2000/2006, é exclusivamente concedido através do Programa Operacional (PO) Mare. Por outro lado, as autorizações efectuadas até hoje elevam-se a 30,2 milhões de euros e os projectos apresentados até à data da publicação da Portaria n 252/2004 correspondiam ao triplo das disponibilidades de dotações.

Nos termos do n 1 do artigo 9 do Regulamento (CE) n 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas (1), só pode ser concedida ajuda pública à renovação de navios de pesca até 31 de Dezembro de 2004.

Contudo, para fazer face às maiores necessidades de dotações IFOP, a revisão intercalar da programação, prevista no n 2 do artigo 14 do Regulamento (CE) n 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (2), prevê reforçar financeiramente as medidas IFOP através da atribuição de uma parte da reserva de eficiência e proceder a pequenos ajustamentos através da transferência de dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o IFOP. Porém, as possibilidades de reforço das dotações IFOP podem revelar-se insuficientes atendendo ao número de projectos pendentes, mas a limitação imposta pelo perfil de Berlim às regiões em regime de apoio transitório impede qualquer reforço do apoio comunitário.

(1) JO L 337 de 30.12.1999.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.