PERGUNTA ESCRITA E-0417/00

apresentada por Maurizio Turco (TDI) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Abordagem orçamental propícia à prática de falsas subvenções

Tendo em conta a resposta à pergunta P-2367/99(1) relativa à abordagem orçamental propícia à prática de subvenções falsas; Constatando que a Sra Schreyer não entendeu bem a primeira pergunta, procede-se em seguida à sua reformulação:

1. De acordo com o Comité dos Sábios no que se refere às subvenções, a distinção entre parte A e parte B, longe de ser um factor de clareza, vem aumentar a confusão (mldr) grande parte das subvenções são, na realidade contratos dissimulados. O Comité afirma ainda mais claramente na Recomendação 4 que a actual nomenclatura do orçamento baseada na distinção imposta pelo Regulamento Financeiro entre uma parte A relativa às despesas administrativas e uma parte B relativa às despesas operacionais não é com efeito aplicável. Durante a fase de imputação das dotações é frequentemente ignorada. O que se pretende é uma resposta à seguinte pergunta: em matéria de subvenções, tenciona a Comissão manter SIM ou NÃO a nomenclatura parte A parte B?

E uma vez que nem sequer tentou responder à segunda pergunta, passa-se à sua reformulação:

2. Quais são as subvenções dissimuladas por contratos de que o Comité teve conhecimento? Quem são os responsáveis e que iniciativas tenciona a Comissão tomar e em que prazos? O Comité de Sábios afirma, com efeito, no seu segundo relatório, que uma grande parte das subvenções são na realidade contratos dissimulados. De acordo com os dados de que a Comissão dispõe, esta afirmação baseia-se numa intuição dos peritos independentes? Nesse caso, o que tenciona a Comissão fazer para defender a sua própria honra? Ou a afirmação baseia-se em elementos objectivos e a Comissão tenciona apurar as responsabilidades e tomar medidas contra os responsáveis?

(1) JO C 225 E de 8.8.2000, p. 115.

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(3 de Maio de 2000)

1. Com a actual nomenclatura orçamental estabelecida no Regulamento financeiro, o orçamento da Comissão está dividido em duas partes globais a Parte A para despesas administrativas e a Parte B para despesas operacionais. À medida que o âmbito e a dimensão do orçamento comunitário evoluíram, esta separação global tornou-se inapropriada e deixou de proporcionar uma clareza e uma transparência adequadas à afectação e informação reais dos recursos.

No quadro da elaboração do orçamento por actividades, a Comissão está a estudar eventuais alterações à nomenclatura orçamental. Estas alterações destinam-se a introduzir um orçamento orientado por políticas bem como a aumentar a transparência do orçamento comunitário. Contudo, por razões de uma gestão sólida, a Comissão continua a tomar em consideração uma separação distinta das despesas administrativas e das despesas operacionais na execução fundamental do orçamento, mas não tenciona continuar a utilizar a actual divisão em Parte A e Parte B.

Os progressos só podem ser alcançados de forma gradual, uma vez que tal envolve a revisão do Regulamento financeiro. Para além disso, dado que as actuais perspectivas financeiras incluem uma rubrica separada, que agrupa todas as Despesas administrativas das diferentes instituições (rubrica 5), será necessário encontrar uma solução a nível interinstitucional.

2. O Comité de peritos independentes não chamou a atenção da Comissão para quaisquer subvenções disfarçadas em contratos. O Comité limitou-se a suscitar a questão de que discordava da distinção estabelecida pela Comissão na sua codificação das despesas entre uma subvenção e um contrato para despesas de aquisições devido ao facto de, uma vez que a maior parte das subvenções envolvem um quid pro quo, serem também na realidade uma espécie de contrato. A Comissão aceita que a maior parte das subvenções envolvem um quid pro quo bem como as obrigações mútuas de tipo contratual, mas não que podem por conseguinte ser equiparadas a despesas de aquisições, e portanto não aceita a expressão falsa subvenção.

A Comissão estabeleceu já orientações, no quadro do Vademecum sobre a gestão das subvenções(1) que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1999, para proceder à diferenciação entre subvenções e despesas de aquisições, com os mesmos princípios básicos de transparência e igualdade de tratamento aplicáveis a estes dois tipos de despesas.

(1) http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgc/info_subv/intro_funding.htm.