PERGUNTA ESCRITA E-1173/02

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Abril de 2002)

Objecto: Embargo ao fornecimento de armas a Israel: termo da cooperação militar com Israel

Numerosos Estados-Membros da UE celebraram acordos de cooperação com a indústria de defesa de Israel, apoiando desse modo o aparelho de defesa desse país. A autora pretende salientar o apoio concedido pela UE (no âmbito do Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) a uma empresa israelita de armamento (Israel Aircraft Industries) para a investigação de aplicações civis de aeronaves não tripuladas, num montante de 10 milhões de euros distribuído por dois programas, durante dois anos e meio. É do conhecimento geral que as empresas de armamento podem facilmente converter aplicações civis em aplicações militares. Nesse caso, a UE financiará o estudo destinado a investigar se, para além das aplicações militares, existem igualmente aplicações civis.

Poderá a Comissão fornecer ao Parlamento uma lista de todos os acordos de cooperação militar celebrados entre a UE e Israel? Estará a Comissão disposta a suspender também esta cooperação enquanto o governo de Israel prosseguir as suas violações em larga escala contra os direitos humanos? Poderá a Comissão facultar uma lista sobre a (eventual) cooperação militar entre a UE e a Autoridade Palestiniana?

Estará a Comissão a investigar, no quadro do código de conduta sobre a exportação de armamentos, se cabe recusar todas as transacções efectuadas com Israel? Quando serão disponíveis os resultados desse estudo?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(11 de Junho de 2002)

A investigação relativa às aeronaves não tripuladas (VANT) constitui uma das actividades menores da acção-chave aeronáutica no âmbito do programa em matéria de competitividade e crescimento sustentável do 5o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (RTD). Os trabalhos efectuados neste domínio dizem estritamente respeito ao desenvolvimento de aplicações civis das aeronaves não tripuladas.

A cooperação com os organismos israelitas é desenvolvida no contexto do acordo científico e tecnológico em vigor entre a Comunidade e Israel no âmbito do 5o programa-quadro que exclui especificamente todos os tipos de investigação militar. Por conseguinte, não existe qualquer tipo de cooperação militar entre a Comunidade e Israel no que diz respeito aos projectos relativos às aeronaves não tripuladas em questão.

Os trabalhos de investigação visam o desenvolvimento de aplicações civis e comerciais das aeronaves não tripuladas, especialmente em sectores como o controlo ambiental, centros de telecomunicações e observação da terra, bem como a integração das aeronaves não tripuladas na gestão do tráfego aéreo.

A contribuição comunitária atribuída às indústrias aeronáuticas israelitas para estas actividades de investigação ascende a um pouco menos de 1,5 milhões de euros.

A lista dos acordos bilaterais celebrados entre a Comunidade Europeia (isolada ou, em determinados casos, com os seus Estados-Membros) e Israel será directamente enviada ao Sr. Deputado bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento. A designação acordo UE utilizado pelo Sr. Deputado não é correcta dado que a União Europeia, como tal, não é parte contratante em qualquer acordo bilateral com Israel.

Dada a sua extrema preocupação com a actual situação no Médio Oriente, a Comissão é do parecer que é importante manter relações com Israel e que de momento a suspensão do acordo de associação não faria com que as autoridades israelitas se mostrassem mais receptivas às suas preocupações. Presentemente, a Comissão está persuadida de que é preferível continuar a utilizar os mecanismos do acordo para exprimir veementemente os seus pontos de vista junto das autoridades israelitas, a todos os níveis.

A União não concluiu qualquer acordo de cooperação militar com a Autoridade Palestiniana (AP). A União desenvolve efectivamente um programa de luta contra o terrorismo com a Autoridade Palestiniana, que é financiado a partir do orçamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União baseado numa acção comum. Este programa consiste em assistência específica e módulos de formação destinados aos serviços de segurança da Autoridade Palestiniana (medicina legal, técnicas de investigação, formação em matéria de direitos humanos, etc.), que são realizados pelas agências dos Estados-Membros sob a gestão do Conselheiro Especial da União em Ramallah, Nils Ericsson. Este projecto foi seriamente afectado pelas operações militares israelitas nos territórios palestinianos. O laboratório de medicina legal, que a União tinha ajudado a financiar, foi destruído pelo exército israelita em Dezembro de 2001.

O código de conduta sobre a exportação de armamentos constitui um instrumento aplicado pelos Estados-Membros. Não compete à Comissão controlar o modo como os Estados-Membros aplicam tal código.