PERGUNTA ESCRITA E-2792/01

apresentada por Baroness Nicholson of Winterbourne (ELDR) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Implicações para a saúde das antenas de telemóveis

A Comissão planeia estudar as implicações para a saúde da instalação de antenas de telemóveis em áreas residenciais de alta densidade populacional?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2002)

O posicionamento das antenas de telemóveis é antes de mais e sobretudo uma questão entre os operadores de telemóveis e as autoridades locais, regionais e estatais. Os procedimentos utilizados e os critérios aplicados variam consideravelmente entre os Estados-membros, podendo incluir considerações sobre os possíveis efeitos para a saúde de radiações electromagnéticas, a necessidade de proteger o ambiente, a necessidade de respeitar regras de ordenamento urbano, etc.

A nível comunitário, a Directiva 97/33/CE do Parlamento e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, relativa à interligação no sector das telecomunicações com o objectivo de assegurar o serviço universal e a interoperabilidade através da aplicação dos princípios da oferta de rede aberta (ORA)(1), estipula que, sempre que a partilha de funcionalidades possa constituir um benefício para o ordenamento urbano, ou por razões ambientais, económicas ou outras, os Estados-membros e as autoridades reguladoras nacionais podem impor disposições relativas à partilha de funcionalidades e intervir para resolver litígios entre partes comerciais. Aguarda-se que esta disposição seja transposta para o novo quadro regulamentar das telecomunicações que está actualmente em discussão no Conselho e no Parlamento.

A legislação comunitária que regula os equipamentos de rádio (inclusive as antenas de telemóveis) obriga os fabricantes a garantir a segurança desses produtos. Em particular, o no 1, alínea a), do artigo 3o da Directiva 1999/5/CE do Parlamento e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(2) (Directiva R & ETT) obriga os fabricantes a garantir que os seus produtos não afectam a saúde quando utilizados para os fins a que se destinam. O no 2 do artigo 7o da mesma directiva permite explicitamente que as autoridades nacionais imponham limitações à utilização dos equipamentos de rádio, por exemplo, mediante a prescrição de distâncias mínimas da população, a fim de assegurar que as antenas telefónicas sejam devidamente instaladas.

A Comunidade forneceu posteriormente orientações sobre níveis de segurança a respeitar. Em 12 de Julho de 1999, o Conselho adoptou a Recomendação 1999/519/CE(3) aos Estados-membros, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz 300 Ghz). O pleno respeito das restrições básicas e níveis de referência incluídos na recomendação assegura aos utilizadores um nível elevado de protecção contra os efeitos agudos e a longo prazo das radiações não ionizantes emitidas por tais dispositivos. Os limites recomendados incluem um elemento de segurança de 50 para cobrir possíveis efeitos a longo prazo em toda a gama de frequências. Os Estados-membros, em conformidade com o Tratado CE, podem prever um nível mais elevado de protecção do que o exposto nesta recomendação. Os limites foram confirmados pelo Comité Científico da Comissão em matéria de Toxicologia-Ecotoxicologia e Ambiente no seu novo parecer sobre riscos para a saúde associados à exposição aos campos electromagnéticos, publicado em 30 de Outubro, ao declarar que: a informação adicional recentemente disponível sobre efeitos carcinogéneos e outros efeitos não-térmicos de frequências de rádio e frequências de micro-ondas não justifica uma revisão dos limites de exposição estabelecidos pela Comissão com base no parecer de 1998 do Comité Científico Director.

Além disso, as normas europeias definidas pelo Comité Europeu para a Normalização Electrotécnica (Cenelec), tal como solicitado pela Comissão, assegurarão a conformidade dos dispositivos colocados no mercado com os limites estabelecidos na recomendação do Conselho. Estas normas serão reconhecidas no âmbito da Directiva 1999/5/CE e substituirão as normas nacionais que lhes são contrárias.

A Comissão fornece cerca de 12,8 milhões de para apoio a programas de investigação (com um valor total superior a 32,5 milhões de) sobre a potencial influência dos campos electromagnéticos (CEM) na saúde humana. Esta investigação inclui um projecto específico que abrange aspectos de possíveis efeitos na saúde resultantes de estações de base de telemóveis. Este projecto de quatro anos ainda não chegou a meio mas, tal como outros projectos de investigação relativos a CEM, as medidas de coordenação ao nível da Comissão foram revistas recentemente para assegurar que os resultados da investigação sejam largamente divulgados logo que estejam disponíveis.

(1) JO L 199 de 26.7.1997.

(2) JO L 91 de 7.4.1999.

(3) JO L 199 de 30.7.1999.