PERGUNTA ESCRITA E-1571/02

apresentada por Rolf Linkohr (PSE) à Comissão

(4 de Junho de 2002)

Objecto: Directiva que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água

A Directiva 2000/60/CEE(1), que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, trata, no artigo 9o, da questão da amortização dos custos dos serviços hídricos.

Considera a Comissão que a utilização da energia hidroeléctrica constitui um serviço hídrico?

Em caso afirmativo, considera a Comissão que existe um conflito, em termos de objectivos, entre a promoção das energias renováveis, o aumento da percentagem das energias renováveis e o cumprimento dos compromissos assumidos em Quioto, por um lado, e o aumento dos custos da energia hidroeléctrica, por outro?

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome de Comissão

(12 de Julho de 2002)

De acordo com a Directiva-Quadro no domínio da política da água(1), por serviços hídricos entende-se todos os serviços fornecidos a casas de habitação, a entidades públicas ou a qualquer actividade económica: a) a captação, represamento, armazenagem, tratamento e distribuição de águas de superfície ou subterrâneas; b) a recolha e tratamento de águas residuais (artigo 2o, ponto 38).

O artigo 9o da Directiva-Quadro da Água prevê que se tenha em conta o princípio do poluidor-pagador e da amortização dos custos até 2010: os vários sectores que utilizam a água devem contribuir de forma adequada para a amortização dos custos dos serviços hídricos; paralelamente, ao aplicarem essas disposições, os Estados-Membros podem atender às consequências sociais, ambientais e económicas dessa amortização.

A Directiva-Quadro da Água abrange todos os impactos nas águas. Neste contexto, a Comissão considera que não existe qualquer contradição entre a promoção das energias renováveis(2) e a Directiva-Quadro da Água; nos termos da directiva, todas as entidades envolvidas devem contribuir para a protecção da água, incluindo os sectores que beneficiam de apoios a nível comunitário.

Os Estados-Membros devem efectuar uma análise ambiental e económica das diversas utilizações da água até Dezembro de 2004, a qual deverá oferecer um ponto de partida sólido. Com base nessa análise, os Estados-Membros, de uma forma transparente e com a participação de todas as partes interessadas, deverão avaliar e decidir sobre a questão da amortização dos custos. Os dados recolhidos e a avaliação poderão e deverão variar em função dos casos; assim, não é possível dar uma resposta genérica sobre o papel desempenhado pelas centrais hidroeléctricas no contexto da amortização dos custos dos serviços.

Os Estados-Membros e a Comissão acordaram uma estratégia global de aplicação da Directiva-Quadro da Água que prevê o intercâmbio de conhecimentos e informações e a elaboração de documentos de orientação em colaboração com todas as partes interessadas, incluindo as organizações europeias de tutela, as organizações não governamentais (ONG) e a comunidade cientifica. Esta estratégia apoiará os esforços de execução e proporcionará, desde o início, uma base comparável. O trabalho conjunto desenvolvido no quadro desta estratégia de implementação está a dar bons resultados e pode ser considerado um exemplo de boa governação europeia.

(1) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

(2) Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade, JO L 283 de 27.10.2001, p. 33.