e nªo eliminem a concorrŒncia relativamente a uma parte substancial dos produtos em causa. A Comissªo
tem igualmente em conta alteraçıes que as partes neles possam introduzir. Os benefícios culturais podemconstituir vantagens para os consumidores, nos termos desta disposiçªo. Em resumo, uma isençªo só podeser concedida, tendo em conta o n
o4 do artigo 151odo Tratado CE, se o acordo ou a prÆtica em questªo
satisfizer todas as condiçıes previstas no no3 do artigo 81odo Tratado CE, o que pressupıe nomeada-
mente que os benefícios culturais invocados sejam claramente comprovados.
(1) JO 13 de 21.2.1962, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo da `ustria, da Finlândia e da
SuØcia.
(2) Ver o artigo 19odo Regulamento no17 supramencionado e o Regulamento no1999/63/CEE da Comissªo de
25 de Julho de 1963 relativo às audiçıes referidas nos nos 1 e 2 do artigo 19odo Regulamento no17, JO 127 de
20.8.1963; este regulamento foi entretanto revogado e substituído pelo Regulamento (CE) 2842/98 da Comissªo de22 de Dezembro de 1998 relativo às audiçıes dos interessados directos em certos processos nos termos dosex-artigos 85
oe8 6odo Tratado CE, JO L 354 de 30.12.1998.
(3) Ver as decisıes da Comissªo de 25 de Novembro de 1981, VBBB e VBVB, JO L 54 de 25.2.1982, e de
12 de Dezembro de 1988, Publishers Association  Net Book Agreements, JO L 22 de 26.1.1989, bem como osacórdªos do Tribunal de Justiça de 17 de Janeiro de 1984 nos processos apensos 43 e 63/82, VBVB eVBBB/Comissªo, Col. 1984, do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 1992 no processo T-66/89,
Publishers Association/Comissªo, Col. 1992, p. II-1995 e do Tribunal de Justiça de 17 de Janeiro de 1995 no
processo C-360/92 P, Publishers Association/Comissªo, Col. 1995.
(2000/C 27 E/055) PERGUNTA ESCRITA E-1401/99
apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) ao Conselho
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Promoçªo e preservaçªo das línguas menos utilizadas na UE
PoderÆ o Conselho expor a sua política em matØria de preservaçªo e fomento das línguas menos utilizadas
na Uniªo Europeia e informar se tenciona apoiar novas iniciativas de promoçªo de intercâmbios culturais elinguísticos, por exemplo, entre jovens irlandeses, residentes na parte ocidental da Comunidade, e jovensalemªes da regiªo oriental deste país, que vivem em regiıes perifØricas?
Resposta
(22 de Outubro de 1999)
Pede-se ao Senhor Deputado que se reporte à resposta do Conselho, de 21 de Janeiro de 1999, à pergunta
oral H-0038/99, apresentada pelo Deputado Pat Gallagher sobre o mesmo assunto.
O Conselho gostaria igualmente de salientar que aguarda com interesse a próxima proposta da Comissªo
de um programa de acçªo sobre línguas regionais e minoritÆrias.
(2000/C 27 E/056) PERGUNTA ESCRITA E-1402/99
apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Nœmero de autorizaçªo UE para homologaçªo de veículos automóveis
A autorizaçªo de veículos automóveis Ø, como se sabe, um empreendimento rodeado de muita burocracia.
A introduçªo do nœmero de autorizaçªo UE deverÆ permitir reduzir o elevado nœmero de trâmitesadministrativos requeridos. O facto, porØm, Ø que nªo existem as infra-estruturas necessÆrias nos vÆriosserviços de homologaçªo dos Estados-membros, de modo que o nœmero de autorizaçªo UE nªo pode ser,por exemplo, utilizado na ItÆlia. Como os funcionÆrios dos serviços de homologaçªo nªo tŒm acesso aosdados tØcnicos e outras informaçıes sobre o veículo automóvel nos quais se baseia o nœmero deautorizaçªo UE, os compradores ainda hoje se vŒem obrigados a apresentar numerosos documentos,desde o certificado de conformidade CEE atØ ao certificado de mediçªo dos níveis de ruído.C 27 E/48 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias