PERGUNTA ESCRITA E-3088/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: Apreensões de Stephen Hawking sobre a extinção da humanidade em consequência de acidentes com experiências biológicas no domínio da tecnologia genética

1. Terá a Comissão conhecimento das declarações prestadas pelo conhecido cientista britânico de Cambridge, Professor Stephen Hawking, ao Daily Telegraph, na sua edição de 16 de Outubro de 2001, em que declara não esperar que a humanidade venha a alcançar o ano 3000, atendendo ao elevado risco de acidentes biológicos susceptíveis de destruir toda a vida no nosso planeta e que, por isso, só vislumbra perspectivas de sobrevivência se a humanidade for capaz de se multiplicar por vários planetas que não possam ser todos ameaçados ao mesmo tempo?

2. Que apreciação merece à Comissão o facto de as declarações do Professor Hawking se basearem sobretudo nas transformações genéticas, uma vez que estas, contrariamente a outros processos perigosos, podem ter lugar num pequeno laboratório não sujeito a qualquer controlo do exterior, pelo que, inesperadamente, poderá nascer um vírus que nos destrua a todos?

3. Darão as declarações do Professor Hawking azo à Comissão para tornar mais rigorosas as medidas de segurança e a respectiva aplicação no domínio da investigação genética, através das seguintes medidas:

a) autorizar a investigação neste domínio apenas sob rigoroso controlo das autoridades, tendo a sociedade plena consciência dos objectivos, dos métodos, do interesse e do financiamento dos investigadores?

b) não autorizar qualquer investigação neste domínio por parte de organizações que acalentem interesses comerciais e com interesse em aplicações rápidas, imprudentes e precipitadas dos respectivos resultados?

c) implementar um rigoroso isolamento do material criado em consequência de tais experiências e de todas as restantes formas de vida?

d) autorizar apenas a aplicação dos resultados depois de serem cientificamente conhecidas todas as consequências desta aplicação para a transformação ou erradicação de outras formas de vida e depois de essas consequências terem sido tornadas públicas pelas autoridades?

Resposta do Comissário Busquin em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 2002)

A Comissão tem conhecimento das declarações de Stephen Hawking. A política da Comissão consiste em basear o seu apoio à investigação científica em sistemas institucionais que reúnem especialistas reconhecidos, são controlados por outros cientistas e são compatíveis com os princípios da moderna governação.

As actividades de investigação dos sectores público e privado que incidem em culturas geneticamente manipuladas estão sujeitas ao disposto na Directiva 90/219/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados(1) e na Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(3) (substituída pela Directiva 2001/18/CE do Parlamento e do Conselho de 12 de Março de 2001)(2). Assim, os projectos europeus de investigação devem respeitar a legislação europeia de segurança nesta matéria, tal como aplicada pelos Estados-membros. Estas directivas exigem a realização de uma avaliação científica dos riscos antes de a autoridade competente dar o seu acordo, bem como o estabelecimento de regras para uma informação pública. Os registos relativos à segurança da engenharia genética são, até agora, positivos, não havendo indícios de que estas técnicas sejam intrinsecamente perigosas. Como o Sr. Deputado saberá, foram cultivados em 2001, no mundo inteiro, cerca de 50 milhões de hectares com espécies geneticamente manipuladas (0,03 % da produção mundial provém da Comunidade), sem que se tenham registado quaisquer efeitos negativos na saúde humana ou no ambiente.

Ao avaliar projectos de investigação elegíveis, a Comissão certifica-se do respeito das seguintes condições:

- As eventuais implicações do projecto no plano da segurança, no que se refere aos métodos, objectivos e potenciais aplicações, devem ser claramente indicadas. Os projectos devem respeitar os aspectos fundamentais de segurança das boas práticas laboratoriais e das práticas gerais que envolvem a manipulação de agentes biológicos;

- Deve demonstrar-se que o candidato tem conhecimento de todas as leis, convenções, recomendações, orientações e códigos de conduta nacionais e internacionais nesta matéria. Quando adequado, deve mencionar-se a aprovação explícita dos comités de segurança locais e nacionais;

- Caso o projecto envolva a utilização ou a liberação de organismos geneticamente modificados (OGM), o candidato deve respeitar o quadro regulamentar europeu acima referido;

- Quando adequado, os candidatos devem fornecer toda a informação necessária para uma avaliação minuciosa do impacto ecológico dos seus estudos e para a avaliação dos riscos tecnológicos e, caso a proposta de projecto seja seleccionada, procurar obter, se necessário, a aprovação das autoridades responsáveis. Em caso de potencial impacto ecológico, a descrição rigorosa dos eventuais riscos e das medidas tomadas para lhes fazer face será um elemento importante na avaliação da proposta.

Os projectos são objecto de auditoria e de avaliações ex post. Caso as disposições contratuais (relativas, por exemplo, à segurança) não sejam cumpridas, a Comissão tem o direito de rescindir o contrato.

Quanto à investigação relativa à genética humana, a Comunidade não tem competência regulamentar neste domínio, com excepção da decisão relativa à adopção do programa-quadro comunitário quadrienal de investigação e desenvolvimento, que está sujeito a um quadro de regras éticas decididas conjuntamente pelo Parlamento e Conselho.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.

(2) JO L 106 de 17.4.2001.

(3) JO L 117 de 8.5.1990.