PERGUNTA ESCRITA E-0408/96 apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão (22 de Fevereiro de 1996)

Objecto: O Quarto Programa-Quadro de IDT

Os projectos de tecnologia avançada realizados pelas cidades e regiões europeias no âmbito do Terceiro Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico demonstraram que só uma experimentação e avaliação em condições reais podem garantir a exploração comercial dos sistemas desenvolvidos pela indústria e salvaguardar a implementação adequada das tecnologias a uma escala mais vasta. Além disso, quanto mais encorajada for a cooperação transnacional entre cidades e regiões, maior será a harmonização e normalização das aplicações na medida em que os sistemas telemáticos utilizados serão coerentes e o mais rentáveis possível. É também ao nível local que os cidadãos podem sentir de forma tangível os resultados das iniciativas europeias e que se podem lançar as bases de uma vasta adesão do público às novas tecnologias. Por conseguinte, as cidades e as regiões devem proceder às transformações necessárias para realizar uma «sociedade da informação» verdadeiramente global.

Contudo, tenho conhecimento de que o nível surpreendentemente elevado de respostas ao primeiro concurso para o programa de aplicações telemáticas se traduziu numa vasta atribuição de dotações a uma longa lista de projectos e que, consequentemente, se verificou uma média de 60 a 70% de redução nos orçamentos propostos para muitos projectos coroados de êxito, incluindo os realizados pelas autoridades locais e regionais. Além do mais, os projectos executados pelas cidades/regiões só representam afinal um sexto do orçamento total atribuído ao domínio da telemática no sector do transporte rodoviário, por exemplo, apesar de o programa estar orientado para o utilizador. Tornou-se também impossível realizar importantes projectos de demonstração, apesar de as cidades e as regiões estarem em condições de poderem e deverem operar demonstrações de larga escala com vista ao seu desenvolvimento.

Neste contexto, qual será, no entender da Comissão, o impacto dos projectos-piloto urbanos/regionais na criação da «sociedade da informação»?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (15 de Abril de 1996)

O programa de aplicações telemáticas, no âmbito do Quarto Programa-quadro, foi especialmente bem sucedido em 1995, nos seus primeiro e segundo convites. Globalmente, o programa recebeu propostas correspondentes a uma verba doze vezes superior à disponível, atingindo esta relação o valor 21:1 no sector das aéreas urbanas e rurais.

Dos 35 projectos neste sector, no mínimo 23 baseiam-se numa forte participação das entidades urbanas e regionais. Estes projectos abrangem diversas situações, como pequenas cidades no projecto Metasa, parcerias de regiões no projecto Telerregiões, ou zonas rurais, como nos projectos Tierras ou Teleinsula. No entanto, o impacto do limitado financiamento comunitário foi ainda reduzido com a maximização da dimensão transeuropeia, deixando para as fontes locais de financiamento o principal papel, em consonância com o princípio da subsidiariedade. Com um financiamento comunitário de cerca de 5,6 MECU, obteve-se a participação de, no mínimo, 24 cidades em apenas três projectos Telecidades (Dall, Equality, Infosond).

No sector dos transportes, que é o de maior peso (perto de 30%) no programa de aplicações telemáticas, a maioria dos projectos (mais de 80% dos projectos do subsector do tráfego rodoviário) envolve a participação das entidades urbanas ou regionais. Com base na experiência do programa Drive, os projectos relativos às cidades e aos eixos rodoviários estão actualmente em condições de dar um contributo para a sociedade global da informação.

Envia-se directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento uma lista pormenorizada dos projectos que envolvem cidades e regiões.

Umas das aéreas prioritárias para as acções-piloto ao abrigo do artigo 10o do regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ((Regulamento alterado (CEE) no 4254/88 do Conselho - JO no L 193 de 31.07.1993. )) e do artigo 6o do regulamento do Fundo Social Europeu (FSE) ((Regulamento alterado (CEE) no 4255/88 do Conselho - JO no L 193 de 31.07.1993. )) para o período de 1994-1999 é a transposição do conceito de sociedade da informação para a vida real nas regiões. O objectivo desta acção-piloto é contribuir para integrar o conceito de sociedade da informação nas políticas de desenvolvimento regional e de emprego das regiões menos favorecidas. Serão consagrados 20 MECU a esta acção-piloto, dos quais 15 MECU virão do FEDER e 5 MECU do FSE.