PERGUNTA ESCRITA E-1640/02

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Junho de 2002)

Objecto: Considerável quota de mercado da Liberty Media na sequência da eventual aquisição da Casema, nos Países Baixos

Foi recentemente dado a conhecer que a France Telecom está a levar a cabo negociações exclusivas com a gigante norte-americana de TV Cabo Liberty Media sobre a aquisição da subsidiária de TV Cabo da France Telecom nos Países Baixos, Casema. Com os seus 1,3 milhões de assinantes, Casema é a terceira empresa de TV Cabo nos Países Baixos. Se a sua aquisição pela Liberty Media se concretizar, esta última empresa passará a deter no mercado neerlandês de TV Cabo uma quota aproximada de 60 %. De resto, esta empresa já detém interesses no controlo do maior operador de TV Cabo dos Países Baixos, UPC (2,2 milhões de assinantes).

A Liberty Media detém também interesses em várias empresas de produção de programas de televisão, pelo que poderá explorar uma quota eventualmente considerável no mercado de TV Cabo a favor dessas empresas associadas. Como grande número de emissoras de televisão já se encontram numa posição negocial difícil para verem exibidos os seus programas, receiam uma luta desleal no sector da TV Cabo.

Em suma, Liberty Media ameaça repetir na Europa o que já anteriormente se verificou nos Estados Unidos. Esta empresa comprou aí nos anos setenta estações de cabo em situação difícil, passando desse modo a deter uma posição de monopólio. Anteriormente, a autoridade alemã da concorrência (Kartelamt) havia impedido que fosse demasiado o poder nas mãos da Liberty Media sobre o mercado alemão da TV Cabo e aguarda-se que também a autoridade dos Países Baixos, Opta, coloque reservas a estes planos de aquisição. Talvez seja tempo de tomar o pulso ao nível europeu.

Face a estas considerações, solicita-se à Comissão que se digne responder ao seguinte:

1. De que modo poderá no futuro a Comissão Europeia garantir condições de mercado saudáveis e concorrenciais no mercado europeu dos serviços por cabo?

2. Qual é a posição da Comissão quanto à incursão dos operadores de serviços por cabo de países terceiros, designadamente a companhia norte-americana Liberty Media, e quanto à considerável quota de mercado que eles possam angariar em determinados Estados-Membros da UE?

3. Considera a Comissão uma quota de mercado de 60 % contrária à regulamentação europeia e, em caso afirmativo, estará disposta a intervir junto das autoridades dos Países Baixos a respeito da eventual aquisição acima referida?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(18 de Julho de 2002)

1. A Comissão continuará a aplicar as regras de concorrência comunitárias, e em especial os artigos 81o e 82o do Tratado CE e o Regulamento das concentrações(1), ao mercado europeu do cabo e aos mercados relacionados. As regras comunitárias da concorrência têm por objectivo assegurar maiores possibilidades de escolha para os consumidores, a inovação tecnológica e a concorrência a nível dos preços.

2. A Comissão congratula-se com a existência de operadores de cabo fortes devido aos benefícios que advêm de uma maior concorrência no mercado de acesso local. No entanto, se estes operadores de cabo se tornarem dominantes e integrados verticalmente, isto é, também produzirem conteúdos para os meios de comunicação, a Comissão velará por que não existam discriminações e por que o acesso aos conteúdos não seja restringido. Neste contexto, a Comissão deve aplicar o direito comunitário da concorrência independentemente da nacionalidade ou da origem das empresas envolvidas.

3. A nível do controlo das concentrações, existe uma sobreposição de competências. Em função dos limiares de volume de negócios específicos, serão as autoridades nacionais da concorrência ou a Comissão que terão competência para apreciar a operação.

Até este momento, a Comissão não recebeu qualquer notificação desta operação.

(1) Regulamento (CEE) no 4064/89, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, JO L 395 de 30.12.1989.