PERGUNTA ESCRITA E-2578/02

apresentada por Kathalijne Buitenweg (Verts/ALE)e Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Setembro de 2002)

Objecto: Racismo e xenofobia: venda, em estações de serviço e lojas para turistas em Itália, de garrafas de vinho com fotografias de Hitler e de Mussolini e slogans nazis no rótulo

Com uma certa regularidade chegam-nos notícias de cidadãos chocados com garrafas de vinho postas à venda em lojas em Itália. Trata-se de garrafas com imagens de Hitler e de Mussolini no rótulo, acompanhadas de slogans como, por exemplo, Ein Volk, ein Reich, ein Führer, Blut und Ehre e Führerwein.

Não se trata, de forma alguma, de um circuito clandestino: estas garrafas são vendidas em lojas para turistas e em lojas de estações de serviço. O último caso assinalado remonta ao mês de Agosto e diz respeito a estações de serviço Agip e Q8 nos arredores de Trento.

Segundo as informações que foi possível recolher, a legislação italiana proíbe a difusão de propaganda desse tipo, mas, na prática, a justiça italiana já há muito tempo não intervém em casos semelhantes. É o que confirma um relatório da CERI, publicado em 23 de Abril de 2002 e consagrado à situação em Itália.

O Conselho de Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos está actualmente a examinar uma proposta de decisão-quadro do Conselho, apresentada pela Comissão, relativa à luta contra o racismo e a xenofobia(1).

1. Tenciona a Comissão fazer com que a propaganda acima referida se insira nas definições enunciadas nos artigos 3o e 4o (mais precisamente na alínea e) do artigo 4o) da decisão proposta?

2. Partilha a Comissão da nossa opinião de que, embora estes artigos sejam proibidos em Itália, não são muito frequentes acções judiciais contra esse tipo de actos? Constatou a Comissão outras situações semelhantes ao proceder a investigações nos Estados-Membros antes de elaborar a sua proposta? Verifica-se também essa situação noutros Estados-Membros?

3. Tem a Comissão razões para pensar que a aplicação da decisão-quadro irá estimular a interposição de acções judiciais (desde que as definições propostas permaneçam inalteradas)? O que pode e o que tenciona fazer a Comissão para evitar que a decisão-quadro e as disposições nacionais de execução relativas a este tipo de propaganda continuem a ser letra-morta?

(1) COM(2001) 664 JO C 75 E de 26.3.2002, p. 269.

Resposta do Comissário Vitorino em nome da Comissão

(30 de Outubro de 2002)

A Comissão condena veementemente qualquer tipo de manifestação racista, xenófoba ou anti-semita, que constitui uma violação intolerável dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, alicerces da União, comuns a todos os Estados-Membros, e reitera o seu compromisso de lutar contra os fenómenos racistas, xenófobos e anti-semitas por todos os meios previstos nos Tratados.

A nível da União, o Conselho adoptou em 15 de Julho de 1996 uma Acção comum(1) com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativa à acção contra o racismo e a xenofobia. A Acção comum sublinha a necessidade de impedir que os autores de tais infracções aproveitem a circunstância de as actividades racistas e xenófobas serem tipificadas de modo distinto nos diferentes Estados, deslocando-se de um país para outro no intuito de se furtarem a processos penais ou ao cumprimento de condenações, continuando assim a exercer impunemente as suas actividades. Os Estados-Membros foram convidados, a tomar medidas no sentido de tipificar esses comportamentos racistas e xenófobos enumerados na Acção comum como infracções penais ou, na ausência dessas medidas e até à adopção das disposições necessárias, a derrogar o princípio da dupla incriminação dos referidos comportamentos. Entre os comportamentos enumerados na Acção comum figura a difusão ou a distribuição públicas de textos, imagens ou outro material que contenham ideias racistas ou xenófobas.

Em Novembro de 2001, a Comissão adoptou uma Proposta de decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia(2), actualmente em debate no Conselho. O caso em apreço é abrangido pelo disposto na alínea e) do artigo 4o desta proposta, que contempla a difusão ou a distribuição públicas de textos, imagens ou outro material que contenham ideias racistas ou xenófobas.

No que se refere ao compromisso de instauração de acções penais em relação a estes factos, a proposta da Comissão contém também uma disposição (artigo 11o) segundo a qual cada Estado-Membro providenciará para que as investigações ou as acções penais relativas às infracções referidas nos artigos 4o e 5o não dependam de uma denúncia ou de uma acusação de uma vítima da infracção, pelo menos nos casos em que as infracções referidas nas alíneas a), e) e f) do artigo 4o tenham sido cometidas no seu território.

A Comissão não dispõe de informações específicas sobre a situação descrita pelo Sr. Deputado nem situações semelhantes noutros Estados-Membros. No entanto, pode confirmar que, de acordo com os dados na sua posse, a lei penal italiana já sanciona a difusão de emblemas ou símbolos de organizações ou associações que incitem à discriminação ou à violência com base na raça, etnia ou religião.

(1) JO L 185 de 24.7.1996.

(2) JO C 75 E de 26.3.2002.