PERGUNTA ESCRITA E-2272/00

apresentada por Vincenzo Lavarra (PSE), Giovanni Procacci (ELDR) e Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Defesa do método de produção e da qualidade das mozzarelle

1. Comissão saberá que, em Itália, a produção das mozzarelle só é autorizada se for utilizado leite fresco, excluindo os produtos derivados, em especial o leite em pó?

2. Para salvaguardar a genuinidade do referido produto, não seria oportuno que a Comissão elaborasse um projecto de regulamento que defina as regras de produção válidas para todos os produtores da Comunidade, protegendo, ao mesmo tempo, a qualidade e a tipicidade do próprio produto, no interesse do consumidor?

3. Poderá a Comissão dar a conhecer, a breve trecho, a sua posição nesta matéria, por forma a proteger os produtores do sector?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

1. Sim, a Comissão tem conhecimento de que a produção de mozzarella em Itália apenas é autorizada por recurso a leite líquido, à excepção do leite em pó.

2. Para preservar o carácter tradicional dos produtos agrícolas destinados à alimentação humana, a abordagem comunitária prevê um regime de protecção dos produtos e géneros alimentícios cujas características e origem geográfica se encontram interligadas, bem como um regime específico aplicável às especialidades tradicionais. Existem desde 1992 dois regulamentos no domínio em causa.

Em conformidade com o primeiro desses regulamentos, designadamente o Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), o Mozzarella di Bufala Campana produzido com leite de búfala obteve a denominação de origem protegida (DOP) a nível dos 15 Estados-membros, tendo o respectivo registo sido efectuado pelo Regulamento (CE) no 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17o do Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho(2). Por seu turno, o no 1 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(4), valoriza a nível comunitário, como especialidade tradicional garantida (STG), o Mozzarella produzido com leite de vaca, cujo registo foi efectuado pelo Regulamento (CE) no 2527/98 da Comissão de 25 de Novembro de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) no 2301/97 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo dos certificados de especificidade previsto no Regulamento (CEE) no 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(3).

3. No que respeita às futuras orientações na matéria, a Comissão considera que a regulamentação em vigor, nomeadamente a política de qualidade promovida pelos dois regulamentos supracitados, proporciona, na actualidade, uma defesa adequada do mozzarella, queijo obtido por recurso a uma tecnologia tradicional.

(1) JO L 208 de 24.7.1992.

(2) JO L 148 de 21.6.1996.

(3) JO L 317 de 26.11.1998.

(4) JO L 208 de 24.7.1992.