PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/265

(2004/C 65 E/280)

PERGUNTA ESCRITA P-3078/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Outubro de 2003)

Objecto: Norma europeia EN-1078

Dois professores flamengos da Universidade Católica de Lovaina (KUL) realizaram uma investigação sobre 86 quedas de bicicleta, da qual se conclui que «em caso de quedas em série, faz pouca diferença se os ciclistas levam capacete ou não. Por isso, defendem a criação de um capacete totalmente novo».

Os cientistas reconhecem que o porte de um capacete na sua forma actual é melhor do que andar de bicicleta sem capacete. Todavia, os capacetes actuais não conseguem impedir as vibrações no interior do crânio geradas após uma queda. Além disso, aqueles constituem uma protecção insuficiente para as têmporas.

Os capacetes de bicicleta têm de cumprir a norma europeia EN-1078. Os dois cientistas também acham que esta norma é «demasiado vaga» e «absolutamente não fundamentada cientificamente», o que «tem como consequência que os capacetes não fazem o que têm de fazer».

A Comissão tem conhecimento desta investigação dos dois professores da KUL?

Ela partilha da sua opinião segundo a qual a norma EN-1078 é demasiado vaga e absolutamente não fundamentada cientificamente? Em caso negativo, em que argumentos se baseia para contestar esta opinião?

A Comissão irá disponibilizar recursos para permitir a realização de investigação científica acerca da produção de capacetes de bicicleta que sejam mais seguros, mais confortáveis e a preços mais acessíveis para os ciclistas? Em caso negativo, porque não?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(11 de Novembro de 2003)

A norma EN-1078 foi elaborada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), ou seja, trata-se de uma norma aplicável a um produto, que foi concebida por um grupo de peritos internacionais com base nos conhecimentos técnicos mais recentes e aprovada pelos signatários do CEN após o devido processo de verificação.

A referência a esta norma foi publicada pela Comissão nos termos do n 4 do artigo 5 da Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (1) (EPI). Por conseguinte, a norma foi aceite a fim de apoiar a aplicação desta directiva, uma vez que se relaciona directamente com os requisitos essenciais em matéria de saúde e segurança previstos no seu anexo II.

Até ao momento, os representantes dos Estados-Membros que se reúnem semestralmente com a Comissão em dois grupos distintos, respectivamente, o grupo de peritos sobre EPI e o grupo de cooperação administrativa em matéria de vigilância do mercado, não comunicaram quaisquer resultados científicos que ponham em causa a função protectora da norma; o serviço da Comissão responsável pela directiva supramencionada não tem conhecimento do estudo a que o Sr. Deputado faz referência.

A Comissão gostaria de aproveitar este ensejo para sublinhar o seu interesse em receber informação sobre quaisquer resultados de investigação que demonstrem que uma norma aplicável a um produto não é inteiramente satisfatória, podendo, por conseguinte, expor os cidadãos europeus a riscos para a sua saúde e segurança.

A Comissão irá incluir este assunto na ordem de trabalhos da próxima reunião das entidades responsáveis pela vigilância do mercado, agendada para Dezembro de 2003, a fim de investigar a dimensão europeia do problema em questão.

A Comissão irá também discutir a questão directamente com o CEN, no intuito de determinar a necessidade de uma tomada de acção. Esta questão poderá ser abordada no quadro da revisão das normas aplicáveis a produtos, que o CEN realiza regularmente. Em alternativa, poderá ser integrada num dos mandatos que a Comissão atribui ao CEN, recorrendo ao quadro através do qual esta instituição financia uma parte considerável das actividades de normalização europeia.

(1) JO L 399 de 30.12.1989.