PERGUNTA ESCRITA E-0628/99

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Unidade - Despesas de câmbio

Na sequência da introdução do euro e dos elevados custos de câmbio de divisas, estão a ser investigados bancos em quatro Estados-membros. Neste contexto, a Comissão da UE criou uma unidade interna, junto da qual os cidadãos interessados podem apresentar queixas contra despesas de câmbio demasiado elevadas.

Perante estes factos, pergunto:

1. Com base em que critérios foram escolhidos os bancos sujeitos a averiguações?

2. É verdade que existem acordos entre os bancos no que se refere às taxas aplicadas?

3. Por que razão não são investigados quaisquer bancos austríacos?

4. No caso de as averiguações serem também alargadas a bancos austríacos, que institutos seriam afectados?

5. Existem razões para suspeitar de bancos austríacos?

6. Onde está esta unidade instalada (no Estado-membro em causa ou em Bruxelas)?

7. De que modo são os cidadãos informados sobre o serviço que devem contactar?

8. A criação desta unidade foi anunciada? Em caso afirmativo, quando e onde?

9. Quantas queixas dão entrada por dia e por semana desde que foi criado o serviço de reclamações?

10. Que problemas e questões são mais frequentemente referidos pelos queixosos?

11. De que países provêm as queixas?

12. Que problemas são invocados no caso da Áustria?

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão

(30 de Abril de 1999)

1. e 2. A escolha dos bancos que foram objecto de investigações baseou-se em considerações operacionais, entre as quais a sua dimensão e importância, bem como os recursos disponíveis. As investigações foram efectuadas para determinar se existia qualquer colusão entre os bancos europeus no que se refere à fixação das comissões de câmbio. Além disso, a Comissão enviou, no mesmo dia, pedidos de informação por escrito a dezassete federações bancárias em oito Estados-membros, entre os quais a Áustria. Os documentos obtidos no âmbito de ambas as acções estão actualmente a ser analisados a fim de detectar quaisquer elementos que provem a existência de práticas concertadas em matéria de fixação de comissões de câmbio. Como o Senhor Deputado facilmente compreenderá, a Comissão não pode, na actual fase, antecipar o resultado das investigações.

3. a 5. O facto de não ter sido realizada qualquer investigação na Áustria não implica necessariamente que os bancos austríacos não sejam abrangidos pelo âmbito do inquérito da Comissão.

No que se refere às restantes questões levantadas pelo Senhor Deputado é necessário, em primeiro lugar, realçar que os pontos de contacto criados pela Comissão não estão directamente relacionados com as investigações em matéria de concorrência referidas nos pontos 1 a 5. Com efeito, a Comissão decidiu criar dois endereços electrónicos e dois números de fax a fim de que os cidadãos lhe possam transmitir as dificuldades com que se deparam, nomeadamente em caso de não observância do quadro jurídico que reger o euro (por exemplo em caso de não aplicação da taxa de conversão oficial) ou da recomendação relativa às comissões bancárias aplicáveis ao câmbio de notas bancárias e operações de pagamento no contexto da conversão para o euro. Desta forma, a Comissão espera obter uma ideia mais clara dos problemas práticos que se colocam. Esta iniciativa foi tomada para melhorar os sistemas de pagamento, independentemente das investigações em matéria de concorrência iniciadas pela Comissão. As respostas às questões específicas colocadas pelo Senhor Deputado são as seguintes.

6. As informações recebidas pela Comissão por fax ou correio electrónico não são encaminhadas para um novo "serviço especial" mas para a Direcção-Geral do mercado interno e dos serviços financeiros (DG XV) e para a Direcção-Geral da política dos consumidores e protecção da saúde dos consumidores (DG XXIV) no âmbito da sua estrutura e actividade normais. As informações são coligidas numa mesma base de dados. Não existe qualquer outro ponto de recepção, nomeadamente a nível nacional.

7. e 8. Os endereços electrónicos e os números de fax foram anunciados no comunicado de imprensa IP 99/90 publicado pela Comissão em 5 de Fevereiro de 1999.

9. Durante as seis primeiras semanas de funcionamento do serviço foi recebida uma média semanal de quinze mensagens electrónicas e dez faxes.

10. Os resultados provisórios indicam que cerca de um terço das queixas dizem respeito a transferências transfronteiras (em primeiro lugar surge o elevado nível dos encargos; algumas mensagens referem-se à morosidade das operações). A facturação de elevadas comissões para a cobrança de cheques é também objecto de numerosas queixas. Contudo, a maioria das queixas diz respeito aos problemas relacionados com as novas comissões aplicadas ao câmbio de notas bancárias. Numerosas mensagens revelam a decepção dos consumidores ao verificarem que estas comissões não desapareceram nem diminuíram de forma significativa, referindo mesmo algumas queixas que se registou um aumento. A Comissão publicará dados mais completo em Abril de 1999.

11. e 12. A maior parte das mensagens provêm da Bélgica, Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Áustria. No que se refere à Áustria as queixas não são sensivelmente diferentes, em termos de volume ou das suas características, das provenientes dos outros Estados-membros.