PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/90

(2004/C 33 E/086)

PERGUNTA ESCRITA E-0917/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(24 de Março de 2003)

Objecto: HIV/SIDA na África do Sul

No âmbito da ajuda ao desenvolvimento concedida à África do Sul, o que pensa a Comissão sobre as medidas do Governo sul-africano no sentido de disponibilizar as terapias anti-retrovirais e o medicamento Nevirapine a mulheres grávidas em todas as províncias sul-africanas?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(16 de Abril de 2003)

A Comissão considera que compete ao Governo sul-africano determinar a sua política neste domínio, embora em mais de uma ocasião se tenha manifestado seriamente preocupada com a abordagem ambígua adoptada no passado no que diz respeito à luta contra o vírus da imunodeficiência humana/síndroma de imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA).

A Comissão faz notar que o Governo sul-africano clarificou a sua política nos últimos meses, tendo-lhe consagrado recursos significativos no orçamento de 2003/2004. Apoia com firmeza a nova posição do Governo, que autoriza o tratamento da transmissão mãe-filho e a terapia anti-retroviral para as vítimas de violação e chama a atenção para os progressos consideráveis (embora não universais) realizados neste domínio. A Comissão espera que o Governo sul-africano realize novos progressos no desenvolvimento de uma política de tratamento VIH/SIDA global e inicie gradualmente diligências para o fornecimento de medicamentos anti-retrovirais.

Contudo, é de notar que o problema é muito complexo. Estima-se que aproximadamente 7 milhões de pessoas na África do Sul estão infectadas com o VIH. Por conseguinte, é provável que o custo do tratamento global seja enorme. A Delegação da Comissão em Pretória está actualmente a apoiar o Departamento de Saúde sul-africano a efectuar uma estimativa realista das implicações orçamentais. Espera-se que estejam disponíveis dados pormenorizados no prazo de seis a oito semanas a contar da presente data.

A nível da política geral, a Comissão apoia o direito das pessoas com VIH/SIDA a terem acesso a tratamentos acessíveis, incluindo a combinação adequada de medicamentos anti-retrovirais, enquanto parte de um pacote global de prevenção, tratamento, cuidado e controlo do VIH/SIDA.

Ao abrigo do Programa Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (PERD), a Comissão apoia financeiramente os cuidados de saúde sul-africanos e os esforços no domínio do VIH/SIDA através de alguns programas, incluindo um lançado recentemente, no montante de 25 milhões de euros, «Parceria para a prestação de cuidados de saúde primários, incluindo o VIH/SIDA». Através do seu Programa de Apoio ao Sector da Saúde Pública, a Comissão financia também 6 organizações não governamentais activas na luta contra o VIH/SIDA, entre elas o «Projecto-lei SIDA» (ALP). O ALP está estreitamente associado à Campanha de Tratamento e ambas as organizações exercem uma forte influência para que todos os Sul-africanos tenham um acesso facilitado ao tratamento do VIH/SIDA.

A nova estratégia nacional Comunidade-África do Sul e o «programa indicativo plurianual», que foi aprovado e já está pronto para assinatura, identificam o VIH/SIDA como o principal desafio enfrentado pela sociedade sul-africana. O programa descreve o VIH/SIDA como um domínio de intervenção prioritário e uma questão horizontal.