PERGUNTA ESCRITA E-1910/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE), María Valenciano Martínez-Orozco (PSE) e María Rodríguez Ramos (PSE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Acções posteriores e continuação da campanha Uma flor para as mulheres de Cabul

Desde que os talibans chegaram ao poder, em 1996, que as mulheres do Afeganistão se viram submetidas a uma brutal discriminação e repressão, com a obrigatoriedade de usar a burka (o vestido que as cobre por completo), a negação do direito ao trabalho, a proibição de entrar nos hospitais para receber assistência médica, os numerosos assassínios, execuções públicas e actos de violência cometidos com consentimento do Governo.

Em 1998 a Comissão Europeia encetou uma campanha sob o lema Uma flor para as mulheres de Cabul, que promovia a consciencialização para o seu problema e pedia apoio internacional. Mais tarde, as condições no Afeganistão obrigaram o Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) a retirar temporariamente o financiamento dos projectos e organizações que operavam em Cabul.

Tendo em conta o teor da resolução aprovada pelo Parlamento Europeu na passada sessão de Dezembro (proposta de resolução comum resultante das resoluções B5-0343, 0346, 0371, 0378 e 0384/1999);

Pode a Comissão informar quais serão as acções posteriores e que continuação irá ser dada à campanha Uma flor para as mulheres de Cabul?

Pode a Comissão especificar em que ponto se encontram as decisões sobre a interrupção da ajuda humanitária da ECHO em Cabul?

Considera a Comissão suficientes as pressões internacionais efectuadas até agora pela União Europeia e seus Estados-membros junto do regime dos talibans?

Projecta a Comissão apresentar novas propostas ou sugestões ao Conselho para reforçar o apoio às mulheres afegãs?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Julho de 2000)

A campanha Uma flor para as mulheres de Cabul foi concebida para um período limitado, a fim de chamar a atenção da comunidade internacional para a situação das mulheres afegãs em geral e das mulheres de Cabul em especial. Deste ponto de vista, a campanha conseguiu alcançar os seus objectivos. Desde o início não foram previstas ou planeadas quaisquer acções de seguimento. No que se refere à programação, contudo, a Comissão confirmou a importância que concedia às necessidades humanitárias das mulheres e das crianças em sectores críticos como a saúde, a educação, o saneamento e o abastecimento de água.

Em Julho de 1998, a Comissão suspendeu temporariamente a concessão de assistência a Cabul, devido à deterioração do ambiente em que as agências humanitárias operavam, em resultado de decisões dos Taliban. Para satisfazer as necessidades do número significativo de pessoas deslocadas que se dirigiram para Cabul na sequência das ofensivas de Julho e de Agosto de 1999, a Comissão retomou a concessão de ajuda humanitária de emergência à cidade no Outono de 1999. Embora as condições de trabalho continuem difíceis, considera-se que existe espaço humanitário suficiente para aceder aos beneficiários e para lhes conceder assistência.

Uma vez que o regime dos Taliban não se conformou às exigências da Resolução 1267 do Conselho de Segurança das Nações Unidas até 14 de Novembro de 1999, a Comunidade adoptou a Posição Comum 1999/727/PESC(1) relativa às medidas restritivas contra os Taliban prevista pela resolução das Nações Unidas. Esta Posição Comum foi seguida, em Fevereiro de 2000, pela adopção do Regulamento (CE) no 337/2000 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, relativo a uma proibição de voos e a um congelamento de fundos e outros recursos financeiros aplicável aos Taliban no Afeganistão(2). Estas sanções constituem as medidas mais severas adoptadas até à data para obrigar os Taliban a satisfazerem as exigências da comunidade internacional e foram cuidadosamente elaboradas, por forma a exercer a necessária pressão sobre os Taliban, permitindo paralelamente prosseguir a concessão de assistência à população.

Até à data, as sanções não permitiram levar os Taliban a modificarem a sua posição. Antes de adoptar novas medidas mais restritivas, há que ter em conta as consequências de tal decisão no plano humanitário, numa altura em que o Afeganistão se depara com uma grande seca a nível nacional e com a perspectiva da fome.

A Comissão tenciona manter os seus programas de ajuda humanitária à população afegã. Não estão previstas, neste momento, quaisquer novas acções especificamente destinadas às mulheres afegãs, mas a Comissão procura reforçar a sensibilização para as questões relativas ao género no âmbito da concepção e da execução dos seus programas de ajuda humanitária presentes e futuros, em especial nos sectores pertinentes, tais como a educação, a saúde, a higiene, o saneamento e a água. Estes programas dirigem-se essencialmente às zonas rurais onde vive a maioria da população e cujos indicadores sociais (saúde, alfabetização) são especialmente preocupantes.

(1) JO L 294 de 16.11.1999.

(2) JO L 43 de 16.2.2000.