PERGUNTA ESCRITA E-2930/98

apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: Actividades paralelas dos funcionários da UE

De acordo com informações publicadas na Finlândia o director geral da Direcção-Geral da Investigação DG XII, Jorma Routi, é candidato a membro do conselho de administração de um novo banco de investimento, Conventum, a ser cotado na bolsa de Helsínquia. O próprio considera que esta actividade paralela promove "as ligações da investigação europeia com os mercados financeiros".

A independência e a imparcialidade dos funcionários da UE tem como ponto de partida a independência exigida aos membros da Comissão, inscrita no artigo 157o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. É absolutamente proibido aos membros da Comissão exercerem qualquer actividade profissional remunerada ou não, com excepção de comunicações não remuneradas. Requer-se igualmente aos funcionérios que sejam totalmente independentes dos interesses nacionais e exteriores à Comissão.

As actividades paralelas dos funcionários da UE encontram-se definidas no regulamento do pessoal. Os funcionários da UE não podem exercer actividades paralelas e o seu eventual exercício deverá obter autorização por parte do superior hierárquico. A actividade paralela não pode causar uma relação de dependência nem pôr em risco a imparcialidade do funcionário. Principalmente, a nível dos directores das direcções-gerais esta condição pode ser considerada praticamente equivalente à proibição dos membros da Comissão de exercerem actividades paralelas ou interesse particulares.

As actividades paralelas dos funcionários da UE deverão ser analisadas, acima de tudo, em relação às suas funções. Exige-se dos funcionários que sejam nomeadamente imparciais relativamente aos Estados-membros. Uma actividade paralela particularmente problemática é o caso de se tratar de um domínio estritamente relacionado com uma actividade idêntica à exercida numa direcção-geral da UE. A actividade paralela poderá engendrar facilmente um problema de interesses, que se acentuará se essa actividade implicar interesses locais ou outros.

Os funcionários da UE têm o rigoroso dever de manter segredo profissional. A actividade paralela de um funcionário de elevado estatuto pode gerar uma duplicidade que vista de fora se pode tornar insuportável, nomeadamente, no que diz respeito à obrigação de manter segredo profissional.

Considera a Comissão possível que um funcionário no estatuto de director-geral possa ser membro do conselho de administração de um instituto financeiro? Como controla a Comissão o exercício das actividades paralelas e poderia a Comissão publicar uma lista dessas actividades? Com que frequência aliás, de uma forma geral, os directores-gerais exercem actividades paralelas?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão

(30 de Outubro de 1998)

Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 12o do Estatuto dos Funcionários, um funcionário que se propuser exercer qualquer actividade externa, remunerada ou não, ou exercer funções estranhas às Comunidades, deve, para o efeito, solicitar autorização à entidade competente para proceder a nomeações. Tal autorização será recusada se a actividade ou as funções forem de natureza a perturbar a independência do funcionário ou a prejudicar a actividade das Comunidades.

Na sua decisão de 7 de Maio de 1992, a Comissão salientou os critérios aplicáveis aos pedidos de autorização para o exercício de actividades externas apresentados pelos seus funcionários e outros agentes. De acordo com essa decisão, a autoridade competente para proceder a nomeações terá em consideração, aquando da análise de um pedido, a natureza e o tempo ocupado por essa actividade externa, bem como o seu possível impacto na produtividade do funcionário, o interesse que essa actividade poderá ter para as Comunidades e o rendimento líquido auferido na sequência do exercício dessa actividade.

De qualquer forma, actividades externas, remuneradas ou não, que impliquem o exercício de uma actividade profissional dita liberal ou uma posição no âmbito de uma empresa comercial não são autorizadas. Para além disso, o rendimento líquido total resultante do exercício por um funcionário de uma actividade externa não pode ultrapassar 3500 ecus por ano. Os montantes que ultrapassem este limite máximo deverão ser transferidos para a Comissão.

No que diz respeito ao caso mencionado pela Senhora Deputada, convém salientar que a pessoa em questão anunciou a sua intenção de retirar o seu pedido de autorização para o exercício de uma actividade externa.