PERGUNTA ESCRITA E-1140/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: O EBLUL e a calúnia sistemática de um Estado-Membro da UE

É sabido que na Grécia as liberdades democráticas e a diversidade cultural estão totalmente protegidas e consagradas. Nesse âmbito, a minoria muçulmana que vive na Trácia grega apresenta um aumento de população, tem inúmeros meios de informação à sua disposição (jornais, estações radiofónicas, ligação livre via satélite aos canais turcos, muitos dos quais difamam constantemente a Grécia, etc), dispõe de deputados muçulmanos eleitos no Parlamento nacional e são inúmeras as instituições religiosas muçulmanas cujas mesquitas são construídas e ampliadas com dinheiro do Estado grego.

Liberdade idêntica gozam outros grupos minoritários por muito reduzidos que sejam, como por exemplo acontece com a muito reduzida comunidade eslavófona na região de Florina, que criou mesmo uma formação partidária, que age em total liberdade (tem os seus escritórios, jornais, faz a sua propaganda em total liberdade, mas não se esquece de insultar a Grécia e os gregos), representando uma força eleitoral totalmente insignificante em todas as eleições. Ultimamente tem sido intensificada a propaganda anti-grega que culmina no Gabinete Europeu das Línguas Menos Divulgadas (EBLUL), recentemente distribuída aos deputados do Parlamento Europeu, e um livro (cuja edição foi subsidiada pela Comissão, como se refere na 2a página do livro), que abunda em conselhos e sugestões (pág. 6 e outras) à Grécia. Na página 5, nomeadamente, refere-se que na Grécia há pessoas que falam Macedónia e o presidente do EBLUL, o Sr. Brezigar, assinala (p. 12) que os gregos têm que aprender inglês, juntamente com macedónio (!).

Partilha a Comissão (que parece apoiar economicamente as actividades desta agência) as desequilibradas opiniões do Sr. Brezigar sobre a suposta existência de uma língua macedónia? Quais os montantes precisos (analiticamente) que esta agência recebeu da União Europeia e, exactamente, em que anos? Por que razões é apoiada financeiramente uma agência que faz propaganda contra um Estado-Membro? Quais as actividades desta agência em países onde a particularidade cultural das minorias é oprimida, como, por exemplo, acontece com os gregos da Albânia e da Turquia? Tem a Comissão conhecimento se nas representações do EBLUL em Estados-Membros da União participam elementos extremistas nacionalistas instigados por países terceiros e que criam sistematicamente tensões em regiões específicas da União? Quais são (nominalmente) os membros da representação grega do EBLUL e quais os seus exactos perfis profissionais e outros?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(2 de Maio de 2003)

O Gabinete Europeu das Línguas Menos Divulgadas (EBLUL) é uma organização não governamental independente dedicada às línguas e à diversidade linguística que assenta numa rede de comités nacionais nos 15 Estados-Membros. Recebe a maior parte do seu financiamento da Comissão ao abrigo da rubrica orçamental A-3015. Em 2002, o financiamento atribuído ao EBLUL atingiu 810 000 euros, dos quais uma pequena quantidade (2 000 euros) foi atribuída directamente ao comité nacional grego.

O livro mencionado pelo Sr. Deputado contém as actas de uma Conferência sobre Diversidade Linguística na Grécia, organizada pelo EBLUL em Tessalónica em 14 e 16 de Novembro de 2002, onde estiveram representados o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho da Europa.

Na página 35 da acta, o Sr. Deputado pode encontrar os nomes de todos os membros do comité grego do EBLUL e os objectivos do comité deste Estado-Membro.

A União Europeia tem vindo a apoiar as suas línguas minoritárias desde 1983. Sendo faladas por 40 milhões de pessoas na Europa, estas línguas são consideradas parte integrante do património cultural comum da Europa. De modo a actualizar os dados científicos sobre as línguas regionais e minoritárias, a Comissão publicou em 1996 o estudo Euromosaic, que fornece informações sobre o número de falantes e o uso das línguas em vários domínios em 12 Estados-Membros, incluindo a Grécia. Um dos principais objectivos deste estudo foi avaliar a vitalidade socio-linguística de uma língua, ou seja,

determinar se a língua ou a comunidade linguística em questão está numa fase de declínio, renascimento ou estabilidade. Informações sobre o Euromosaic podem ser encontradas em: http://europa.eu.int/comm/education/langmin/euromosaic_fr.html

O respeito pela diversidade é um dos princípios básicos da União. O artigo 151o do Tratado CE confere à Comunidade Europeia a tarefa de contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional. Também compromete a Comunidade a ter em conta os aspectos culturais em todas as suas acções.