PoderáaComissãoinformaremquesituaçãoseencontraesteprojecto,sepreviuumcalendárioparaasua
realizaçãoeserealizouumestudodeexequibilidadequeprevejatambémoscustoseasrepercussõesnamobilidadedospacientes?
RespostadadaporAnnaDiamantopoulouemnomedaComissão
(14deOutubrode2003)
A Comissão informa o Sr. Deputado que a Comissão Administrativa para a Segurança Social dos
TrabalhadoresMigrantesaprovou,em18deJunhode2003,trêsdecisõesquepermitirãoaintroduçãodocartãoeuropeudesegurodedoençaapartirde1deJunhode2004.Oobjectivodestecartãoéfacilitaroacessoaoscuidadosdesaúdeatravés daEuropa e, destemodo,favorecer amobilidadedoscidadãos,
evitandoquetenhamdeutilizarosprocedimentosactuaisparaaobtençãodosformulários.
Ocartãoeuropeuteráinicialmenteumformatoquepermitiráaleituraaoolhonudosdadosessenciais
paraaprestaçãoeatomadaacargodoscuidadosmédicos.Contudo,nadaimpediráquealgunspaísesutilizemumsuporteelectrónicojáexistenteequeneleintegremosdadosquedevemconstardocartãoeuropeu.Deummodogeral,osEstados-Membrospodemescolherintegrarocartãoeuropeunumcartãonacional já existente /dash ou nos cartões emitidos por autoridades regionais /dash ou emitir um cartãoespecífico.
OcartãoeuropeusubstituiráinicialmenteapenasoformulárioE111,quepermiteoacessoaoscuidados
imediatamentenecessáriosduranteumaestadatemporárianumEstado-MembrodiferentedoEstadodeinscrição.Aaprovaçãodapropostaderegulamentoquealteraosregulamentos(CEE)n
o1408/71(1)e
no574/72(2) no que diz respeito ao alinhamento dos direitos(3) facilitará a substituição, pelo cartão
europeu,dosoutrosformuláriosutilizadosnoâmbitodoacessoaoscuidadosdesaúdeduranteumaestadatemporária,nomeadamenteoE128(utilizadonoâmbitododestacamentoedosestudosnoterritóriode
outroEstado-Membro),oE110(utilizadonoâmbitodotransporterodoviáriointernacional)eoE119
(utilizadonoâmbitodaprocuradeempregonoutroEstado-Membro).
Apassagemdosformuláriosparaumsuporteelectrónicoalongoprazoconstituioobjectivofinalda
criaçãodeumcartãoeuropeu.Estapassagemdependerá,designadamente,daavaliaçãodealgunsprojectosem curso, que sãoapoiadospela União, comomailto:Netc@rds, e em que participam vários Estados--Membros.Napresentefasedoprojecto,aComissãoaindanãodefiniuasmodalidadespráticasrelativasàpassagemparaumsuporteelectrónicoemtodososEstados-Membros.
(1) Regulamento (CEE) no1408/71 do Conselho, de 14deJunhode1971, relativo à aplicação dos regimes de
segurança socialaostrabalhadoresassalariadoseaosmembrosdasuafamíliaque sedeslocamnointerior daComunidade,JOL149de5.7.1971.RegulamentoactualizadopeloRegulamento(CE)n
o118/97doConselho,JOL
28de30.1.1997,ecomaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)no1386/2001doParlamento
EuropeuedoConselho,JOL187de10.7.2001.
(2) Regulamento(CEE)no574/72doConselhode21deMarçode1972,queestabeleceasmodalidadesdeaplicação
do Regulamento (CEE) no1408/71, JO L 74 de 27.3.1971. Regulamento actualizado pelo Regulamento (CE)
no1290/97doConselho,JOL176de4.7.1997,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)
no1386/2001doParlamentoEuropeuedoConselho,JOL187de10.7.2001.
(3) COM(2003)378final.
(2004/C58E/214) PERGUNTAESCRITAE-2714/03
apresentadaporKathleenVanBrempt(PSE)àComissão
(11deSetembrode2003)
Objecto:Pedidosdeindemnizaçãoemcasodenascimentoindevido
Nosúltimosanos,foramváriasasacçõespenaisinterpostasnaBélgicaporpaisdecriançasdeficientes.Os
paisreclamamindemnizaçõesaosmédicosemvirtudedeestesnãoteremdetectadocomplicaçõesnofetoduranteagravidez.Argumentamospaisque,seessascomplicaçõestivessemsidodetectadas,poderiamteroptadopeloaborto.Ostribunaisbelgasjácondenaramalgunsmédicosapagarindemnizaçõesavultadas.Recentemente,umjuizdosPaísesBaixosconcedeuumaindemnizaçãoaumajovemde9anosdeficienteprofunda.NaFrança,registou-seumacórdãosimilar(casoNicolasPerruche).Ascompanhiasseguradoraseos ginecologistas denominam estes casos de wrongful-birth ou «nascimento indevido». Tanto osginecologistascomoascompanhiasdesegurosreferemqueoexameginecológiconuncaoferece100%degarantia.6.3.2004PT C58E/199 JornalOficialdaUniãoEuropeia
TeráaComissãoconhecimentodestespedidosdeindemnizaçãoapresentadosemcasode«nascimento
indevido»?
PoderáaComissãocontabilizaronúmerodeacçõespenaisemconsequênciade«nascimentoindevido»na
UE?
Tenciona a Comissão estabelecer regras em matéria de «nascimento indevido»? Qual é a opinião da
Comissãosobrealegislaçãofrancesarecentementeadoptada,naqualsedeterminaqueninguémpodereclamarumaindemnizaçãoexclusivamentedevidoaofactodeternascido?
RespostadadaporDavidByrneemnomedaComissão
(22deOutubrode2003)
A questão relativa aos pedidos de indemnização apresentados em casos de «nascimentos indevidos»
(wrongfulbirths)nãoéabrangidapelaesferadecompetênciadaComunidade.
OscuidadosdesaúdesãodainteiraresponsabilidadedosEstados-Membros.AComissãonãopodeintervir
a este respeito e, portanto, não pretende apresentar projectos de regulamento sobre «nascimentosindevidos», dado que o Tratado CE não prevê a possibilidade de a Comunidade adoptar medidas deharmonizaçãoemrelaçãoàsmedidasdestinadasaprotegereamelhorarasaúdehumana.
Pelamesmarazão,aComissãonãoseencontraemcondiçõesdereagiràrecentealteraçãodeumalei
francesarelativaaospedidosdeindemnização.
(2004/C58E/215) PERGUNTAESCRITAE-2715/03
apresentadaporKathleenVanBrempt(PSE)àComissão
(11deSetembrode2003)
Objecto:Rohypnol
Nosúltimostempos,foiutilizadonaBélgicaomedicamentoRohypnol,sujeitoaprescriçãomédica,em
casosdeassaltoedeviolação.Váriosturistasforaminadvertidamenteassaltadosdepoisdeteremingeridobiscoitoscontendorohypnol.TambémsãoconhecidoscasosdeviolaçãodemulheresdepoisdeestasteremconsumidobebidasemquehaviasidointroduzidoRohypnol.Sabe-sequeestasubstânciaproduzumforteefeitosedativoepodecausarinconsciênciaeperdasdememória.Esteúltimoefeitodificultaadetecçãodoscriminosos. Os EstadosUnidos proibiram entretanto esta substância, sendo o Rohypnol equiparado àcocaínaeàheroína.OsfarmacêuticosnaBélgicaexortamigualmenteàproibiçãodoRohypnol.
TeráaComissãoconhecimentodautilizaçãoabusivadeRohypnolporpartedecriminosos?TencionaaComissãoproibiroRohypnol?Em caso negativo, o que tenciona empreender a Comissão para pôr cobro à utilização abusiva do
Rohypnol?
RespostadadaporErkkiLiikanenemnomedaComissão
(15deOutubrode2003)
O Rohypnol,cuja designação química é flunitrazepam, é ummedicamento pertencente ao grupo das
benzodiazepinas. Está autorizado a nível nacional em vários Estados-Membros para o tratamento deinsóniacrónica.
AComissãotemconhecimentodaexistênciaderelatóriosquedescrevemautilizaçãoabusivadeRohypnol
porpartedecriminosos.AComissãoestáaparderelatóriossobreoutrosmedicamentospsicoactivos,inclusivamentesobreautilizaçãoabusivadeoutrosmembrosdogrupodasbenzodiazepinas.ORohypnoltem-sereveladoeficaznotratamentodeinsóniacrónica,peloqueaComissãonãotencionaproibiroseuuso.Noentanto,váriasacçõesestãoaserrealizadasouplaneadasaoníveldosEstados-MembrosparaC58E/200 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia