PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/646

(2004/C 84 E/0728)

PERGUNTA ESCRITA P-0646/04

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Massacre de Lira (Norte do Uganda)

No sábado 21 de Fevereiro, num campo de refugiados de Lira, capital do distrito do norte do Uganda, foram massacradas pelo menos 220 pessoas. Os rebeldes do intitulado exército de resistência do Sr. (Lord's resistence army, Lra) incendiaram centenas de tendas e disparam contra civis desarmados. A população considera que os militares ugandeses têm graves responsabilidades na ausência de protecção dos civis.

Poderá a Comissão informar que medidas tenciona tomar para solucionar esta situação no norte do Uganda?

Poderá a Comissão informar que papel está a desempenhar na democratização deste país?

Poderá a Comissão informar que estratégia prevê para o desenvolvimento económico e social do Uganda?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(30 de Março de 2004)

A Comissão, como outros doadores representados no Uganda, está profundamente preocupada com a situação humanitária alarmante no Norte do país e em particular com as atrocidades recentemente cometidas contra a população civil no distrito de Lira. Em 27 de Fevereiro de 2004, o Donor Group on Northern Uganda, Amnesty and Recovery from Conflict (Grupo de doadores para a amnistia e a recuperação do conflito no Norte do Uganda), presidido pelo chefe da Delegação da Comissão Europeia no Uganda, entregou ao Parlamento ugandês uma declaração condenando veementemente o ataque do Exército de Resistência do Sr. (Lord's Resistance Army, LRA) ao campo de deslocados em Barlonyo. O Governo do Uganda foi, uma vez mais, exortado a explorar todas as vias de resolução para o conflito no Norte do país, incluindo a criação de condições que permitam negociar uma solução de paz. O Grupo também condenou os recentes confrontos inter-étnicos entre langis e acholis, que, não sendo contidos, poderiam conduzir a um agravamento ulterior de uma situação já dramática.

A Comissão sublinha que caberá, em primeiro lugar, ao Governo e ao exército ugandeses a responsabilidade de proteger os civis dos cruéis ataques do Exército de Resistência do Sr. (LRA) e de assegurar que a condução de operações militares obedeça a princípios universalmente reconhecidos em matéria de protecção de civis em zonas de guerra. Contudo, a Comissão considera igualmente que o Governo ugandês deveria reconhecer os limites de uma estratégia exclusivamente militar e procurar outras medidas alternativas para pôr termo ao conflito. O Grupo de doadores manifestou-se disponível para apoiar eventuais tentativas construtivas para encontrar uma solução não-militar, e a Comissão tem repetidamente discutido várias opções com a equipa presidencial para a paz e com responsáveis da sociedade civil em Acholiland. Lamentavelmente, devido à ausência de uma estratégia clara por parte do Governo, bem como a falta de uma resposta dos líderes do LRA aos apelos em favor de uma solução negociada, todos os esforços têm sido em vão.

Não obstante, a Comissão está pronta a prestar assistência para a reabilitação social e económica do Norte do Uganda, se e quando as condições de segurança permitirem intervenções a médio prazo. Entretanto, a Comissão tem fornecido uma ajuda humanitária importante, de forma a atenuar o sofrimento da população afectada pelo conflito. Na sequência de uma resolução do Parlamento Europeu de 2003 (1), em que se solicitava ao Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) que reforçasse a assistência ao Norte do Uganda, o ECHO quadruplicou o seu financiamento global, que nesse mesmo ano, atingiu 8 milhões de euros e abrangeu, em vários sectores, o número de beneficiários indicado: saúde e nutrição (883 000), segurança alimentar (425 000), abastecimento de água e saneamento (1100 000), produtos não alimentares (730 000) e reinserção de crianças-soldados (1 400).

Em 2004, os esforços do ECHO incidem nos sectores da saúde e nutrição, segurança alimentar, abastecimento de água e saneamento, produtos não-alimentares, protecção (sensibilização para o perigo das minas), reinserção de crianças-soldados e educação infantil em campos de deslocados. O apoio às actividades dos agentes humanitários nas zonas afectadas pelo conflito é igualmente prioritário.

No que toca ao processo de democratização no Uganda, a Comissão segue com interesse, mas também alguma preocupação, a actual revisão constitucional e o diálogo político entre o Governo ugandês e um grupo de partidos da oposição. Estas questões são abordadas no âmbito do diálogo político, previsto no artigo 8 o do Acordo de Cotonu, com o Governo do Uganda e outros intervenientes políticos importantes, a fim de os incentivar a resolver as divergências existentes por meio de um diálogo transparente, da negociação e de uma concorrência eleitoral livre e imparcial.

A estratégia da Comissão para o desenvolvimento económico e social do Uganda é definida no Documento de Estratégia Nacional, elaborado conjuntamente pelo Governo ugandês e pela Comissão, e tem por objectivo apoiar os sectores considerados essenciais para o futuro do país, nomeadamente, o apoio macroeconómico e a reforma económica, os transportes e o desenvolvimento rural. A assistência a estes sectores de concentração será complementada com o reforço das capacidades nos domínios da governança e da sociedade civil.

A fim de reforçar a eficácia da assistência dos doadores no que respeita à erradicação da pobreza no Uganda, a Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com outros doadores no âmbito do Plano de Acção do Governo para a Erradicação da Pobreza e do Plano de Modernização da Agricultura. Além disso, a Comissão apoiará o Uganda no que respeita às negociações a nível regional sobre os acordos de parceria económica (APE), bem como ao acompanhamento da política comercial e das reformas estruturais. Tal compreende o reforço das capacidades no domínio da política comercial, que permitirá designadamente ao Uganda beneficiar de um melhor acesso aos mercados no âmbito dos APE e da iniciativa «Tudo excepto armas».

(1) Resolução do Parlamento Europeu adoptada em 3.7.2003: (http://www3.europarl.eu.int/omk/omnsapir.so/pv2?PRG=DOCPV&APP=PV2&LANGUE=EN&SDOCTA=22&TXTLST=l&POS=l&Type_Doc=RESOL&TPV=DEF&DATE=030703&PrgPrev=PRG@TITRE|APP@PV2|TYPEF@TITRE|YEAR@03|Find@%55%67%61%6e%64%61|FILE@BIBLI003|PLAGE@l&TYPEF=TITRE&NUMB=1&DATEF=030703).