PERGUNTA ESCRITA E-0034/02

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Janeiro de 2002)

Objecto: Cortes nos financiamentos das culturas oleaginosas

Nos últimos dias, o Comissário europeu responsável pela Agricultura e pelas Pescas, Franz Fischler, anunciou que, a partir de 2002, conforme previsto pela reforma da Política Agrícola Comum, a ajuda paga para as sementes oleaginosas será igual à prevista para os cereais, uma declaração que significa um corte de 40 % nas ajudas à colza, à soja e ao girassol.

Em Itália, um corte desse género nas ajudas comunitárias implicará uma redução das culturas de sementes oleaginosas de 30 a 60 %, com o risco de um abandono progressivo de uma prática agrícola benéfica para o ambiente (a da rotação das culturas). Além disso, impõe-se salientar que este corte se verifica num momento delicado, dado que a proibição das farinhas animais determinou uma forte procura de proteínas vegetais por parte dos criadores de gado. Tal significaria, portanto, um aumento das importações extracomunitárias desses alimentos para animais, facilmente provenientes de culturas transgénicas.

1. À luz do atrás referido, não considera a Comissão que subsiste um risco elevado de substituição das farinhas animais por produtos transgénicos de proveniência não certificada?

2. Tem a Comissão conhecimento dos elevados prejuízos económicos que um corte desse tipo nas ajudas provocará aos agricultores italianos, portugueses, espanhóis e franceses?

3. Não considera a Comissão que essas medidas económicas desincentivam a produção de qualidade?

4. Tem a Comissão consciência de que o abandona da cultura de oleaginosas e proteaginosas provocará um aumento da produção de cereais, com a consequente superação das quotas fixadas?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

1. A pedido do Conselho e na sequência da crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), a Comissão realizou, em Março de 2001, uma análise da oferta e da procura das plantas proteaginosas na União(1).

Nas suas conclusões, a Comissão refere que a substituição de proteínas das farinhas animais por proteínas vegetais não constitui problema de monta. A melhor fonte de proteínas vegetais, neste contexto, é a farinha de soja. As importações das quantidades adicionais necessárias de farinha de soja observam a regulamentação comunitária e internacional existente. As variedades de soja geneticamente modificada em causa foram autorizadas pela Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(2).

2. e 3. A decisão de equiparar, a partir da campanha de 2001/2002, a ajuda concedida às oleaginosas com a prevista para os cereais (63 Euro/t) foi adoptada em 1999, na Cimeira Europeia de Berlim, e constitui um dos elementos essenciais da reforma da Agenda 2000 com vista a uma maior orientação para o mercado.

Além disso, esta medida isenta os agricultores das limitações estabelecidas no acordo de Blair House no que respeita à superfície máxima que pode beneficiar de uma ajuda específica para as oleaginosas.

A equiparação da ajuda às oleaginosas com a prevista para os cereais não modifica de modo algum os critérios de qualidade que os agricultores devem cumprir para beneficiar da ajuda comunitária por superfície. Concretamente no que respeita às oleaginosas, a concessão da ajuda apenas é paga em relação às variedades com baixo teor de glucosinolatos e de ácido erúcico.

4. A substitução das culturas oleaginosas por culturas de cereais não teria consequências no cálculo da superação das superfícies de base. De facto, este cálculo abrange o conjunto das culturas arvenses que beneficiam das ajudas por superfície, ou seja, os cereais, as oleaginosas, as proteaginosas, o linho e o cânhamo e as superfícies retiradas da produção a título da retirada de terras.

(1) COM(2001) 148/final/2.

(2) JO L 117 de 8.5.1990.