PERGUNTA ESCRITA E-1918/02

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Casas da Europa

A Federação Internacional das Casas da Europa agrupa diversas associações, incluindo portuguesas, que têm desenvolvido um trabalho de informação e debate sobre questões comunitárias.

No entanto, segundo dirigentes de Casas da Europa em Portugal, tem havido dificuldade na obtenção de financiamento para as suas actividades, dado o prazo longo que os serviços levam na apreciação das propostas e as respostas tardias que impedem, de facto, a realização de iniciativas, o que tem provocado o congelamento de projectos.

1. Qual é a posição da Comissão relativamente às iniciativas desenvolvidas pela Federação Internacional das Casas da Europa? Existe algum protocolo com a Comissão?

2. Qual o papel reservado às Casas da Europa relativamente ao futuro da política de informação da Comissão?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(31 de Julho de 2002)

A Comissão considera essencial que as instituições comunitárias se empenhem em garantir uma política de informação e de comunicação que seja simultaneamente segura, objectiva, eficaz e que possa responder às reais necessidades dos cidadãos. É neste sentido que redes independentes como a Federação Internacional das Casas da Europa (FIME) podem certamente contribuir para a divulgação de uma informação clara e acessível aos cidadãos, tal como o testemunham os longos anos de colaboração entre a FIME e a Comissão.

Por este motivo, os projectos apresentados anualmente pelo Secretariado-Geral da FIME, a título da rubrica orçamental B3-301 Centros de informação, são examinados cuidadosamente pela Comissão, no interesse mútuo de uma gestão adequada dos fundos comunitários. Após a sua selecção, os projectos aprovados são objecto de uma convenção entre a Comissão e Secretariado-Geral da FIME, que é responsável pelo agrupamento dos projectos das suas associadas e pela sua apresentação à Comissão por parcelas. Para este efeito, a Comissão concede anualmente ao Secretariado-Geral da Federação uma subvenção de funcionamento.

Por outro lado, a Comissão não tem qualquer laço contratual com as Casas da Europa a nível individual.

A recente comunicação da Comissão sobre Uma estratégia de informação e de comunicação para a União Europeia(1), adoptada pela Comissão em 2 de Julho de 2002, salienta a necessidade de definir um novo quadro de acção para os centros de informação a criar pela Comissão com vista a valorizar da melhor forma o seu papel no âmbito da nova estratégia e a preparar a sua extensão aos futuros Estados-Membros.

Assim, a comunicação sublinha o facto de este novo quadro de acção para as redes da Comissão dever ter em conta as potencialidades de outros multiplicadores de informação com os quais a Comissão coopera, como as redes de informação independentes.

No que se refere às dificuldades que algumas Casas da Europa tiveram em obter financiamentos para as suas actividades, a Comissão deve examinar os projectos incluídos nas parcelas apresentadas pelo Secretariado-Geral da FIME e decidir da sua elegibilidade para financiamento. A FIME contestou as decisões da Comissão de não aceitar alguns projectos incluídos nas parcelas, tendo apresentado argumentos e fornecido informações complementares. Inevitavelmente, tal facto provocou atrasos. A ausência de um acordo quanto ao número de projectos elegíveis para o financiamento por parcela tornou impossível adoptar autorizações parcela por parcela, assinar os contratos específicos e, por último, pagar adiantamentos. É evidente que esta situação se repercute no calendário das actividades programadas pelas Casas da Europa, nomeadamente a de Portugal.

A Comissão está consciente da situação, lamentando-a, mas, por outro lado, não pode eximir-se das suas responsabilidades em matéria de uma correcta gestão das dotações que lhe foram confiadas pela Autoridade orçamental. Estão a ser estudadas soluções, por forma a conciliar as responsabilidades da Comissão e a programação da FIME e das suas associadas.

(1) COM(2002) 350 final.