PERGUNTA ESCRITA E-3764/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Subvenções do Governo espanhol à utilização de iodeto de prata contra o granizo

O Ministério da Agricultura espanhol abriu recentemente uma nova linha de subvenções para financiar sistemas de protecção contra o granizo baseados no iodeto de prata, uma substância que as organizações de agricultores, entre outras, consideram altamente nociva tanto para o ambiente como para as colheitas. A medida do Governo espanhol foi levada a cabo com o acordo das seguradoras, que preferem que se utilize este metal pesado a terem de indemnizar eventuais danos provocados pelo granizo.

Não só está provado que a fumigação com iodeto de prata para evitar tempestades de granizo (através da sua disseminação com avionetas ou do lançamento de foguetes para a atmosfera) tem graves consequências para o ambiente, como pode produzir uma diminuição das precipitações como resultado da cristalização da água condensada nas nuvens (dados do Serviço de Protecção da Natureza (Seprona)).

Apesar destes argumentos aduzidos pelas organizações de agricultores, o Ministro da Agricultura do Governo espanhol aprovou, no passado mês de Agosto, as subvenções para os sistemas anti-granizo com utilização de iodeto de prata.

Como tenciona a Comissão intervir para evitar a utilização deste metal pesado altamente prejudicial para a agricultura comunitária e para o ambiente?

Resposta comum às perguntas escritas E-3764/00 e E-4006/00 dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(1 de Março de 2001)

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a produção e/ou importação de iodeto de prata na Comunidade não excede as 10 toneladas por ano. Estas substâncias são objecto de uma recolha de informações e de uma avaliação dos riscos, numa base casuística, no âmbito do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo

dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(1), ou seja às substâncias colocadas no mercado comunitário antes de Setembro de 1981 constantes do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (Einecs). Dado o elevado número de substâncias incluídas no Einecs (mais de 100 000), o regulamento estabelece uma ordem de prioridades, tendo sido publicadas quatro listas de substâncias prioritárias sujeitas a avaliação dos riscos. A Comissão pode informar a Sra Deputada de que o iodeto de prata não consta de nenhuma destas listas. No entanto, de futuro, a Comunidade poderia decidir solicitar que lhe fossem enviadas informações sobre esta substância tendo em vista a sua avaliação no âmbito do Regulamento (CEE) no 793/93 ou de outros instrumentos legislativos comunitários, bem como a eventual adopção de medidas de gestão dos riscos. Estas medidas poderiam, designadamente, incluir a limitação da sua comercialização e utilização.

De resto, o iodeto de prata utilizado contra o granizo não é considerado um produto fitofarmacêutico (pesticida agrícola) na acepção da Directiva 91/414/CEE(2) que regula a colocação destes produtos no mercado.

Para além disso, nos termos da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(3), os fabricantes, distribuidores e importadores de substâncias químicas devem cumprir as disposições da directiva no que se refere à sua classificação, embalagem e rotulagem. Embora não conste, actualmente, do anexo I da referida directiva, estas disposições são igualmente aplicáveis ao iodeto de prata.

As autoridades espanholas não notificaram à Comissão, nos termos do disposto no artigo 88o (ex-artigo 93o) do Tratado CE, a criação de uma subvenção para a utilização de dióxido de prata contra o granizo, prevista no Jornal Oficial espanhol no 28790 de 11 de Agosto de 2000. Nos termos do artigo 88o do Tratado CE, a Comissão irá solicitar a notificação desta subvenção às autoridades espanholas.

(1) JO L 84 de 5.4.1993.

(2) JO L 230 de 19.8.1991.

(3) JO B 196 de 16.8.1967.