PERGUNTA ESCRITA E-1590/01

apresentada por Frank Vanhecke (TDI) ao Conselho

(1 de Junho de 2001)

Objecto: A questão de Chipre

Durante a sua visita a Bruxelas, em finais de Abril, Ergün Olgun, enviado do Presidente cipriota turco Rauf Denktash, alertou em termos inequívocos para uma escalada do conflito entre turcos e gregos na Ilha de Chipre, no caso de a União Europeia dar seguimento ao acordo atingido, em Dezembro de 2000, pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Helsínquia, não considerando a divisão da ilha como um obstáculo à adesão à UE (European Voice de 3 de Maio de 2001).

Ergün Olgun, porta-voz do Governo cipriota turco, advertiu para consequências iniludíveis no caso de serem prosseguidas as conversações com Chipre relativas à adesão, sem negociações oficiais com o Governo cipriota turco.

1. Conselho reagiu a tais ameaças claras provenientes do lado cipriota turco?

2. Qual é o ponto de vista do Conselho sobre as propostas das Nações Unidas no sentido de se criar uma federação em Chipre, propostas essas que foram rejeitadas pelo Governo cipriota turco?

3. Que medidas se propõe o Conselho adoptar, durante os próximos seis meses, a fim de promover a reunificação da ilha, que se encontra dividida?

4. Não considera o Conselho desejável excluir qualquer tipo de conversações de adesão com a Turquia enquanto esse país mantiver a ocupação ilegal do Norte de Chipre?

Resposta

(27 de Novembro de 2001)

A Turquia e os cipriotas turcos não devem ter dúvidas quanto à posição da União Europeia em relação à questão de Chipre. Seria inadequado que o Conselho reagisse sempre que um cipriota turco exprimisse as suas opiniões. O Conselho recorda, de um modo geral, as posições tomadas pelo Conselho Europeu sobre a questão de Chipre, especialmente aquando das suas reuniões em Helsínquia (ver alíneas a) e b) do número 9 das Conclusões da Presidência) e de Nice (ver número 56 das conclusões da Presidência). Além disso, a União Europeia deixou claro posteriormente, em diversas outras ocasiões a necessidade de a questão de Chipre ser solucionada com base nos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e a conveniência no próprio interesse da Turquia da adesão de um Chipre unido à UE.

Em Novembro passado, o Secretário-Geral das Nações Unidas apresentou a sua nota verbal como base para as discussões futuras entre as Partes. A UE apoia firmemente os actuais esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para alcançar um acordo global sobre a questão de Chipre mas não comentou a sua nota verbal quanto ao fundo.

A UE continuará a pressionar a Turquia para que encoraje os cipriotas turcos a reatarem contacto com o Secretário-Geral das Nações Unidas e a apoiarem os seus esforços no sentido de concluir com êxito o processo iniciado em Dezembro de 1999. O diálogo político por ocasião da recente reunião do Conselho de Associação UE-Turquia em 26 de Junho de 2001 constituiu para o Conselho e a Comissão uma nova oportunidade de exprimir estes pontos de vista.

As negociações de adesão com a Turquia só poderão ter início quando a Turquia tiver cumprido os critérios políticos de Copenhaga especificados na Parceria de Adesão da República da Turquia, de 8 de Março de 2001. Relativamente a Chipre a Parceria de Adesão indica, no capítulo Diálogo político reforçado e critérios políticos, enquanto prioridade a curto prazo (2001) para a Turquia: Nos termos das conclusões de Helsínquia, e no contexto do diálogo político, dar todo o apoio aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para que conclua com êxito o processo conducente à solução global da questão de Chipre, tal como referido na alínea a) do ponto 9 das conclusões de Helsínquia.

A Parceria de Adesão da República da Turquia esclareceu que é necessário empreender outras acções para satisfazer os critérios de Copenhaga, evoluindo nomeadamente no sentido de respeitar as prioridades específicas da Parceria de Adesão para 2001. Neste contexto, o Conselho Europeu de Göteborg declarou que a Parceria de Adesão constitui a pedra angular da estratégia de pré-desão da República da Turquia.