PERGUNTA ESCRITA E-1755/99

apresentada por Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) à Comissão

(1 de Outubro de 1999)

Objecto: Custos de contratação do Sr. Hombach e respectiva equipa

Em 10 de Junho de 1999, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE designaram o Sr. Bodo Hombach coordenador do Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa.

Poderá a Comissão informar:

1. Que pessoas integram a equipa do Sr. Hombach e de que Estados-membros procedem?

2. Quais os custos, em termos de pessoal, resultantes da contratação do Sr. Hombach e respectiva equipa?

3. Que percentagem dos custos, de contratação do Sr. Hombach e respectiva equipa procede do orçamento da UE?

4. Quais os custos de pessoal que os Estados-membros devem suportar, respectivamente, para cobrir esta contratação?

5. Será que a República Federal da Alemanha deu garantias aos outros Estados-membros de que colocará à disposição grande parte do pessoal, assumindo também grande parte dos custos que a contratação desse mesmo pessoal acarreta?

6. Terá algum Estado-membro declarado que não participará nos custos de pessoal resultantes desta contratação?

7. De que modo será financiada essa intervenção durante os próximos anos?

Resposta de Christopher Patten em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1999)

1. A equipa do coordenador do Pacto de Estabilidade ainda não está totalmente constituída. Actualmente, 20 membros do pessoal já assumiram as suas funções: três coordenadores especiais adjuntos (1 dos Países Baixos, 1 da Finlândia, 1 dos Estados Unidos); um chefe de gabinete (Alemanha); um chefe de gabinete adjunto e porta-voz (Reino Unido); um conselheiro (Itália); um assistente pessoal (Alemanha), um contabilista (Reino Unido provisório); um perito (Presidência: Finlândia até 31 de Dezembro de 1999); 8 peritos (Dinamarca, Alemanha, França, Áustria, Suécia, Suíça, Eslovénia, Estados Unidos); 1 secretário (Países Baixos/Comissão); 1 perito em assuntos regionais (Macedónia, residente em Berlim, inteiramente financiado). Ainda falta nomear nove membros da equipa, incluindo um perito em assuntos financeiros, um perito e sete secretários.

2., 3 e 4. Os custos totais previstos de pessoal relativos à actividade do Sr. Hombach e da sua equipa a cargo do orçamento da Comunidade, para o período compreendido entre Agosto e Dezembro de 1999, estão estimados em 168 419 (excluindo os custos de missão). Este montante não inclui os salários e as despesas relacionadas com os membros da equipa destacados pelos Estados-membros a título de contribuição em espécie. A Comissão não foi informada do custo financeiro total que os referidos destacamentos representam, não podendo por conseguinte, fornecer uma estimativa dos custos totais com pessoal.

5. Não. Não estão especificamente previstos os números ou a percentagem dos membros da equipa que deverão ser cedidos pela Alemanha ou por qualquer outro Estado.

6. Nenhum Estado-membro excluiu a possibilidade de destacar pessoal para a equipa e, consequentemente, de tomar a seu cargo as despesas do respectivo salário e custos afins.

7. A acção comum pertinente (1999/523/PESC, no 3 do artigo 1o) prevê que a União Europeia dará um contributo substancial para as funções do seu representante especial, nomeadamente de coordenador especial, facultando-lhe os recursos humanos e logísticos necessários. A União Europeia espera que os outros participantes no pacto de estabilidade dêem igualmente um contributo equitativo para o funcionamento do pacto. A contribuição da Comunidade para o futuro financiamento da estrutura do pacto de estabilidade deverá ser determinada pelas exigências do pacto e pela vontade dos outros participantes em concretizarem uma tal contribuição equitativa.