PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/866

(2004/C 78 E/0920)

PERGUNTA ESCRITA E-3871/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Ligação entre o transvaze do Ebro e o transvaze de Júcar-Vinalopó

A transferência do Ebro para o Sueste espanhol prevê a construção de uma conduta que, no troço projectado entre o rio Júcar e o rio Vinalopó, tem um trajecto convergente com a conduta prevista na transferência do Júcar para o Vinalopó. As autoridades espanholas prevêem materializar ambas as transferências com a construção de condutas que, partindo de dois pontos do rio Júcar situados a escassos trinta quilómetros de distância, convergem no seu destino nos arredores de Villena. O Governo espanhol não explicou por que razão decide a realização quase simultânea destas duas obras adjacentes com o mesmo fim de transvazar águas, de enormes custos e fortes impactos ambientais e, além disso, pretende que a UE as co-financie. O Governo espanhol não pode justificar a existência de recursos hídricos suficientes no rio Júcar para realizar esta transferência e os supostos excedentes a transvazar que conseguiu no Plano Hidrológico da Bacia do Júcar já não existem. A diminuição dos recursos do Júcar acelerou-se mais, no entanto, nos últimos anos. Assim, só se poderia transvazar regularmente um volume reduzido de recursos através da conduta Júcar-Vinalopó se, previamente, se levassem para o Júcar recursos suficientes para reequilibrar o sistema em termos de caudal e de qualidade. Neste sentido, recordemos que os estudos com que a Comissão já conta no expediente de investigação 2001/4649 do Plano Hidrológico Nacional mostram que é cada vez mais duvidoso que a transferência do Ebro possa cumprir ambas as exigências. Portanto, o transvaze do Júcar-Vinalopó é um projecto totalmente dependente da transferência do Ebro, da qual faz parte integrante, e só seria viável se esta também o fosse. Porém, por outro lado, se finalmente se executasse o transvaze do Ebro, a conduta Júcar-Vinalopó seria redundante com a grande conduta Tous-Villena, pelo que não teria sentido construí-la. De um ponto de vista racional e de eficácia na utilização dos fundos públicos, a transferência do Júcar-Vinalopó é uma aporia que carece de solução real: sem o transvaze do Ebro não é viável, por falta de caudal, e com o transvaze do Ebro também o não é, por ser uma infra-estrutura redundante.

Como pode a Comissão, nestas condições, justificar o financiamento de tal infra-estrutura?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2004)

Segundo a correspondência oficial das autoridades espanholas, não há relação entre o transvase proposto do Ebro e o transvase Júcar-Vinalopó. Isto significa que não haverá transvase para o rio Júcar de águas provenientes do rio Ebro. O transvase proposto entre o rio Júcar e o Vinalopó é um projecto independente e os respectivos caudais provirão da poupança de água resultante da melhoria dos sistemas de irrigação. No entanto, este facto é independente do transvase proposto de 315 hm3 de água do rio Ebro para a bacia hidrográfica do rio Júcar.

No que respeita à eventual duplicação de infraestruturas de transvase, nomeadamente o canal Júcar-Vinalopó e a adutora Tous-Villena, que consiste numa combinação de diferentes secções em canal, em conduta sob pressão e em galeria e se integra na infraestrutura do proposto transvase do Ebro, parece na verdade que os dois canais serão construídos muito próximo um do outro. No entanto, o transvase Júcar-Vinalopó situa-se a uma cota mais elevada do que a adutora Tous-Villena, o que não permitiria o transvase de uma adutora para a outra. Na zona em que são equidistantes, a adutora Tous-Villena é em galeria, o que torna ainda mais improvável uma eventual ligação. Convém mais uma vez destacar o facto de os dois transvases serem totalmente independentes, não existindo qualquer plano para os ligar no futuro.