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PERGUNTA ESCRITA E-0192/99

apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Ariane

A Comissão poderá indicar se tenciona deferir pedidos de projectos destinados a adequar os livros e a leitura às pessoas com deficiência visual, total ou parcial, no âmbito do Programa ARIANE, recentemente acordado?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(23 de Março de 1999)

O programa Ariane, adoptado pelo Parlamento e pelo Conselho em 24 de Outubro de 1997 (Decisão no 2085/97/CE do Parlamento e do Conselho de 6 de Outubro de 1997 que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane)(1)) destina-se a incentivar a cooperação entre os Estados-membros no domínio do livro e da leitura, a apoiar e completar a respectiva acção neste domínio, contribuindo para o desenvolvimento das suas culturas, no respeito pela sua diversidade nacional e regional e a aumentar o conhecimento e a divulgação da literatura e da história dos povos europeus, bem como o acesso dos cidadãos europeus às mesmas, nomeadamente através do auxílio à tradução de obras literárias, teatrais e de referência, do apoio a projectos de cooperação realizados em parceria e do aperfeiçoamento dos profissionais que exercem actividades neste domínio.

No contexto da acção 1, que diz respeito ao auxílio à tradução de obras literárias, teatrais e de referência, todos os projectos apresentados devem prever a tradução da obra, pelo menos, para outra língua comunitária. Por conseguinte, os projectos que não prevejam a tradução para outra língua comunitária, concentrando-se antes nas adaptações necessárias para tornar o livro e a leitura mais acessíveis aos invisuais e às pessoas com deficiências visuais não poderão ser elegíveis ao abrigo desta acção.

Não obstante, qualquer pedido apresentado ao abrigo da acção 2 - apoio a projectos de cooperação realizados em parceria destinados a melhorar a promoção e o acesso dos cidadãos ao livro e à leitura - pode incluir projectos destinados a tornar o livro e a leitura mais acessíveis aos invisuais e às pessoas com deficiências visuais, tal como a qualquer outra pessoa. Como é óbvio, estes projectos devem respeitar os critérios de elegibilidade, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de apresentarem uma dimensão europeia.

Por último, os projectos apresentados ao abrigo da acção 3 - que diz respeito ao apoio ao aperfeiçoamento dos profissionais - podem incluir invisuais e pessoas com deficiências visuais, desde que os outros critérios de participação sejam respeitados.

(1) JO L 291 de 24.10.1997.
PERGUNTA ESCRITA P-0325/99

apresentada por Luigi Moretti (NI) à Comissão

(10 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Repartição desequilibrada do tráfego aéreo entre Malpensa e Linate

A companhia aérea Alitalia suprimiu em 1 de Fevereiro de 1999 o voo das 20h55, efectuado conjuntamente com Meridiana, de Fiumicino a Malpensa; consequentemente, depois das 17h55 os voos de Roma a Milão dirigem-se exclusivamente a Linate.

Considera a Comissão que este facto é coerente com o compromisso assumido no sentido de garantir uma repartição equilibrada do tráfico aéreo entre Malpensa e Linate?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(17 de Março de 1999)

Como previsto no artigo 8o do Regulamento (CEE) 2408/92 de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intra-comunitárias(1), os Estados-membros podem adoptar regras para a distribuição do tráfego entre os diferentes aeroportos de um sistema de aeroportos. Essas regras estão sujeitas ao controlo da Comissão, que exige que sejam totalmente compatíveis com o princípio da não discriminação no que respeita à nacionalidade e à identidade das transportadoras e que respeitem os princípios do direito comunitário referente à liberdade de prestação de serviços.

Relativamente aos aeroportos de Malpensa e Linate, as regras para a distribuição do tráfego estão consagradas no decreto italiano de 9 de Outubro de 1998, que prevê que, a partir de 25 de Outubro de 1998 e até que sejam significativamente melhoradas as condições de acesso ao aeroporto de Malpensa, as transportadoras aéreas comunitárias podem continuar a exercer as suas actividades no aeroporto de Linate dentro de um limite de 34 % das frequências registadas nesse aeroporto durante a época anterior (as épocas são determinadas pela Associação Internacional de Transportes Aéreos- IATA). Essa distribuição de tráfego entre os aeroportos de Linate e Malpensa pode ser considerada equilibrada. Ela reflecte a situação das actuais infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias de acesso ao aeroporto de Malpensa e permite, ao mesmo tempo, a criação de uma plataforma de correspondência totalmente operacional nesse aeroporto. Assim sendo e de acordo com o direito comunitário - nomeadamente o princípio da prestação não discriminatória de serviços - as transportadoras aéreas comunitárias são totalmente livres para decidir explorar um determinado serviço, em Linate ou em Malpensa, desde que respeitem o limite de 34 % acima mencionado. Por conseguinte, a Comissão considera que o facto de a Alitalia ter deixado de explorar um determinado serviço em Malpensa não é incompatível com o objectivo de uma distribuição equilibrada do tráfego entre os aeroportos de Malpensa e Linate.

(1) JO L 240 de 24.8.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-1056/99

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(20 de Abril de 1999)

Objecto: Adjudicação por concurso público

A cidade de Viena é proprietária de cerca de 220.000 fogos, cuja seguradora é, desde há décadas, invariavelmente a mesma, sem que para o efeito jamais tenha sido aberto concurso.

1. Nos termos das directivas da UE em matéria de adjudicação, deverão ser objecto de aviso de concurso os contratos de prestação de serviços e de construção cujo valor seja superior ao limiar respectivo e se reportem a habitações que, directa ou indirectamente, constituam propriedade da cidade de Viena? Em caso negativo, como se justifica uma tal situação?

2. Em caso afirmativo, que medidas tenciona a Comissão adoptar, a fim de pôr termo a esta violação dos Tratados?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(6 de Maio de 1999)

1. A celebração dos contratos de serviços e dos contratos de obras que atingem os limiares constantes das directivas(1) e são adjudicados pela cidade de Viena no que respeita a andares de que esta é directa ou indirectamente proprietária deve obedecer a um dos procedimentos e às regras previstos nestas directivas.

2. A Comissão deveria dispor de informações mais precisas sobre a natureza dos serviços de seguros, a fim de poder determinar se a Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços e a Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas(2) são aplicáveis ao caso em presença.

A Comissão dirigiu-se pois às autoridades austríacas, solicitando-lhes informações sobre a natureza dos serviços de seguros, os objectos segurados, bem como os actuais contratos de seguro.

(1) JO L 209 de 24.7.1992.

(2) JO L 199 de 9.8.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-0753/99

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Fundos para a comuna de Torrita di Siena

Com a deliberação do Conselho regional da Toscânia no 424 de 3.11.1993 é proposta a inclusão de parte do território comunal de Torrita di Siena na lista das zonas agrícolas desfavorecidas. Vários pedidos foram enviados aos orgãos competentes, nomeadamente à UE, pelas associações de agricultores da zona a fim de obterem informações acerca dos requisitos necessários para obter a referida inserção. Até à data, após alguns anos e na sequência de vários pedidos, não foram dadas quaisquer respostas.

Poderá a Comissão informar:

1. Se não considera que tendo sido já aprovada pelo Conselho regional com base na Directiva 75/268/CE(1), os interessados aguardaram já demasiado tempo para receber esclarecimentos essenciais sobre o procedimento a seguir?

2. Quais são os procedimentos a seguir com base na Directiva 75/268/CE para obter a inclusão do território de Torrita di Siena na lista das zonas agrícolas desfavorecidas?

3. Se não considera que a valorização do território da Comuna de Torrita di Siena é de interesse geral e apreciável e que, consequentemente é necessário proceder urgentemente ao reforço de fundos para o relançamento do património rural?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Maio de 1999)

O pedido de classificação de uma parte da "Comuna de Torrito di Siena" na lista das zonas desfavorecidas agrícolas a que a Senhora Deputada se refere consta de um conjunto de pedidos de regiões italianas que foram notificados à Comissão.

Por uma questão de eficácia e também para que se observem os procedimentos aplicáveis a outros Estados-membros, as autoridades italianas e a Comissão concordaram em tratar conjuntamente todos os pedidos de alteração e alargamento das zonas desfavorecidas agrícolas. Tais pedidos referem-se a cerca de 160 comunas de quatro regiões italianas.

A legislação comunitária (Regulamento (CE) 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas(2)) estabelece que os Estados-membros devem comunicar à Comissão os limites das zonas susceptíveis de constarem da lista das zonas desfavorecidas agrícolas, bem como apresentar todas as informações úteis relativas a estas zonas. A Comissão procede então à análise técnica e à eventual classificação das zonas em causa. Até ao momento, os dados fornecidos pelas autoridades italianas foram insuficientes para que se pudesse analisar a elegibilidade de tais zonas e proceder à sua aprovação.

Dentro em breve, será impossível que a Comissão classifique zonas ao abrigo das regras actuais. No que respeita às novas regras previstas no projecto de regulamento do Conselho relativo ao desenvolvimento rural(3), a responsabilidade de tal classificação das zonas desfavorecidas agrícolas incumbe aos Estados-membros.

(1) JO L 128 de 19.5.1975, p. 1.

(2) JO L 142 de 2.6.1997.

(3) JO C 170 de 4.6.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-0693/99

apresentada por Sebastiano Musumeci (NI) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Proibição da importação de mostos de países terceiros

Considerando que a proposta da Comissão relativa à nova OCM prevê a possibilidade de importação de mostos de países terceiros e a consequente vinificação;

Considerando que, a concretizar-se, esta hipótese prejudicaria gravemente a viticultura siciliana e mediterrânica em geral e seria, além disso, totalmente incoerente com a orientação política da Comissão na medida em que esta pede, por um lado, aos viticultores italianos que reduzam as suas produções e, por outro, uma abertura dos mercados às produções dos países terceiros;

Considerando ainda que estas produções extracomunitárias conferem aos utilizadores dos Estados-membros a possibilidade de serem reconhecidos como "produtores" para todos os efeitos e beneficiarem, por conseguinte, das ajudas previstas para os produtores que utilizam uvas produzidas na Comunidade;

Pode a Comissão indicar:

1. Que iniciativas tenciona adoptar para impedir a entrada em Itália de mostos provenientes de países extracomunitários e evitar assim uma maior penalização da agricultura italiana que, no que respeita ao vinho, prestigia as produções mediterrânicas?

2. Que medidas pensa ainda adoptar para impedir o enriquecimento dos mostos com sacarose nos países em que tal prática é permitida?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Abril de 1999)

O Conselho chegou a acordo relativamente à proposta de reforma da organização comum de mercado dos vinhos.

Esse acordo mantém a situação actual relativamente às importações de mostos de uvas dos países terceiros e prevê, por conseguinte, a proibição de vinificação desses mostos.

Por outro lado, era absolutamente necessário salvaguardar o statu quo em matéria de práticas enológicas, incluindo a possibilidade de enriquecimento com sacarose em certas regiões, a fim de chegar a um acordo político quanto àquela proposta.
PERGUNTA ESCRITA E-0905/99

apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão

(8 de Abril de 1999)

Objecto: Segurança contra incêndios na UE

Solicita-se à Comissão que apresente uma lista das respostas recebidas dos Estados-membros ao questionário, distribuído pela empresa francesa CETEN-APAVE, relativo à aplicação das recomendações comunitárias em matéria de segurança contra incêndios de 1986. Que medidas foram adoptadas contra os países que não responderam ao inquérito?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(29 de Abril de 1999)

Atendendo ao interesse que o Senhor Deputado reiteradamente manifestou pelo estudo sobre a segurança contra incêndios nos hotéis, realizado em 1996, e ao grau de pormenor das informações solicitadas tanto no atinente aos dados como à metodologia adoptada, a Comissão aproveita o ensejo para transmitir directamente ao Senhor Deputado um exemplar do referido estudo.

A sociedade responsável pelo estudo enviou cerca de 20.000 questionários a directores de hotéis de toda a Europa no âmbito de uma iniciativa voluntária destinada a completar a análise dos textos regulamentares aplicáveis em cada Estado-membro. Assim, a Comissão não dispunha de bases que lhe permitissem tomar medidas contra os Estados-membros nos quais a informação transmitida tivesse ficado aquém das expectativas.
PERGUNTA ESCRITA E-0568/99

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Últimas informações sobre a iniciativa Urban em Roma

Tendo em conta as minhas anteriores perguntas E-2221/97(1) e E-3436/98(2) e perante a resposta do Comissário Wulf-Mathies dada em 25 de Janeiro de 1999 à última pergunta, poderá a Comissão fornecer mais informações sobre os referidos atrasos acumulados da comuna de Roma na gestão do programa Urban e sobre as modalidades de utilização dos fundos? Poderá a Comissão, em particular, dar a conhecer os dados precisos no que respeita à iniciativa Urban em Roma e nas outras cidades italianas?

Resposta de Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(3 de Maio de 1999)

No final de 1998, o município de Roma tinha autorizado 28 % do orçamento URBAN de que dispõe, tendo gasto cerca de 8,4 %.

Um quadro, directamente transmitido ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento, indica o estado da situação para o conjunto dos municípios URBAN italianos (números provisórios).

Recordamos ao Senhor Deputado que o orçamento atribuído a Roma foi reduzido em 346 000 euros em Novembro de 1998 devido aos atrasos de execução registados. No entanto, as previsões actuais indicam uma recuperação dos atrasos até ao final do mês de Abril, esperando-se para esse período um nível de autorizações de 70 %.

(1) JO C 82 de 17.3.1998, p. 46.

(2) JO C 320 de 6.11.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0393/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Março de 1999)

Objecto: Redistribuição dos recursos economizados pela OCM para os produtos horti-frutícolas

As exportações gregas de citrinos deparam-se com graves problemas. Este país é particularmente atingido, nomeadamente pela crise económica na Rússia, que absorvia uma grande parte das exportações gregas, o que colocou os produtores de citrinos numa situação económica difícil. Simultaneamente, a redução drástica dos subsídios às exportações do sector horto-frutícola, superior ao previsto pelo Acordo GATT, conduziu a grandes economias que, para o período 1997-98, ascendem a 76 milhões de ecus.

Uma vez que o sector dos citrinos tem que ser apoiado para que melhore e aumente as suas exportações e se reestruture, pergunta-se à Comissão se tenciona redistribuir o montante de 76 milhões de ecus que economizou em 1997-98, em consequência da redução exagerada dos subsídios à exportação, a favor de acções que ajudem o sector a fazer face aos graves problemas com que se depara.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Abril de 1999)

A política da Comissão neste domínio traduz-se em subvencionar a exportação de todas as quantidades autorizadas pelo Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) dentro dos limites orçamentais impostos por este acordo. O objectivo da Comissão consiste em manter os fluxos de exportação e não em esgotar, custe o que custar, o limite orçamental autorizado pelo Acordo do GATT. Na campanha de 1997/1998, as laranjas representaram 52 % do volume total de frutos e produtos hortícolas cuja exportação foi subvencionada e os limões 17 %. Em reacção à crise russa, que afecta de forma especial as laranjas gregas, as taxas de restituição indicativas de determinados produtos foram aumentadas. Relativamente às laranjas, essa taxa é, desde Janeiro de 1999, de 50 euros por tonelada.

O Conselho aprecia actualmente uma proposta de regulamento preparada pela Comissão, relativa a acções de informação e de promoção em favor dos produtos agrícolas nos países terceiros(1). Uma vez em vigor, o regime proposto poderá contribuir para apoiar as exportações dos produtos agrícolas, nomeadamente dos citrinos.

(1) COM(98) 683 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0821/99

apresentada por Antonio Tajani (PPE) à Comissão

(6 de Abril de 1999)

Objecto: Instalação de cabos de alta tensão em Valnerina

A companhia de electricidade italiana (ENEL) decidiu construir uma linha de alta tensão que atravessa parte do território dos Municípios de Terni e Spoleto, instalando postes em zonas habitadas e em zonas de especial interesse paisagístico.

O Município de Terni emitiu um parecer contrário ao projecto, enquanto noutras regiões italianas (Toscana e Lácio) os cabos de muito alta tensão estão a ser retirados para passarem a ser subterrâneos (por exemplo, em Parco dell'Aniene).

Considera a Comissão que a decisão da ENEL se opõe às normativas em matéria de poluição electromagnética e de protecção do ambiente e da saúde dos cidadãos?

Que iniciativas tenciona tomar a este respeito?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(7 de Maio de 1999)

A decisão adoptada pela Companhia Nacional de Electricidade italiana não suscita quaisquer comentários por parte da Comissão, relativamente à sua legalidade, dada a inexistência de disposições comunitárias sobre a matéria.

A Comissão apresentou uma proposta de recomendação do Conselho sobre a exposição a campos electromagnéticos(1), actualmente em discussão no seio deste último.

(1) COM(98) 268 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0299/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Regulamentação da actividade da pesca no Atlântico do Sudoeste

Face à resposta insatisfatória da Comissão à minha pergunta de resposta escrita E-3471/98, reitero o meu anterior texto e as perguntas nele formuladas, a fim de saber:

1. Em que ponto se encontram presentemente as negociações?

2. Quais as razões que impediram o progresso significativo das negociações em causa?

3. Em que data prevê a Comissão que possa estar concluído o período negocial para se dar o próximo passo com vista à constituição da SAFO?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(26 de Março de 1999)

É ainda prematuro prever o fim das negociações para o convénio multilateral relativo às águas do Atlântico Sudoeste. Com efeito, os contactos bilaterais mantidos entre a Comissão e a Argentina constituem uma etapa preliminar às negociações multilaterais que englobarão todas as partes interessadas.

Actualmente, e em relação à resposta à pergunta escrita E-3471/98(1), formulada pelo Senhor Deputado, a única precisão a dar é que a Comissão remeteu às autoridades argentinas, em Agosto de 1998, um "non-paper" que reflecte a posição da Comunidade.

A Comissão espera pela reacção oficial das autoridades argentinas a esse documento.

Na reunião informal realizada entre a Comissão e as autoridades argentinas em 2 de Março de 1999, estas últimas comunicaram que pretendiam formular uma resposta antes do Verão de 1999.

(1) JO C 207 de 21.7.1999, p. 74.
PERGUNTA ESCRITA E-0007/99

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE) à Comissão

(19 de Janeiro de 1999)

Objecto: Pesca

Terminou na passada sexta-feira, dia 27 de Novembro, o seminário hispano-francês sobre os recursos de peixe do Golfo de Biscaia promovido pelo Instituto Espanhol de Oceanografia (IEO) e o Instituto Francês para Exploração do Mar (FREMER), que contou com a participação, entre outros, do Instituto Basco de Ciência e Tecnologia da Pesca. As conclusões do seminário chamam à atenção para o perigo em que se encontram a maioria das espécies de peixe desta zona e para a urgência da elaboração de um plano de gestão dos recursos marinhos para esta área.

Pode a Comissão dizer que medidas pensa tomar para garantir a sobrevivência desta região de grande interesse socioeconómico para o País Basco?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

O estado dos recursos haliêuticos no golfo da Biscaia, descrito no seminário franco-espanhol, não difere substancialmente da situação dos outros recursos nas zonas adjacentes e, de um modo geral, nas águas comunitárias. Na realidade, algumas espécies importantes como a pescada, o areeiro, o tamboril e a cavala representam recursos exploráveis que evoluem muito para além dos limites do golfo da Biscaia.

Em consequência as medidas previstas para melhorar a situação não se limitam ao golfo da Biscaia. Incluem nomeadamente as usuais limitações de capturas (TAC) (Regulamento (CE) 48/99 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1998, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes(1)) e a aplicação estrita das medidas recentemente adoptadas relativas às características das artes de pesca (Regulamento (CE) 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos(2)). Outras medidas também contribuirão para melhorar o estado depauperado das unidades populacionais, nomeadamente as limitações do esforço (Regulamento (CE) 2027/95 do Conselho, de 15 de Junho de 1995, que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários(3)) e as limitações das capacidades fixadas nos programas de orientação plurianuais (POP) para o período de 1997-2001 (Decisões nos 119/98 a 131/98 da Comissão(4)). Está a ser elaborada uma legislação complementar relativa aos aspectos comerciais e socioeconómicos, a fim de assegurar a sustentabilidade do sector das pescas.

(1) JO L 13 de 18.1.1999.

(2) JO L 125 de 27.4.1998.

(3) JO L 199 de 24.8.1995.

(4) JO L 39 de 12.2.1998.