PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/402

(2004/C 78 E/0424)

PERGUNTA ESCRITA E-2293/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Julho de 2003)

Objecto: Fim dos comboios nocturnos transfronteiriços no interior da UE devido à liberalização do mercado, de que resultam pagamentos demasiado elevados para a utilização da rede ferroviária de outros países

1. A Comissão sabe que a empresa de caminhos-de-ferro belga NMBS/SNCB tenciona acabar com os seus comboios nocturnos para destinos externos no final de 2003 para poupar 15 milhões de euros anuais, o que implicará uma forte redução das possibilidades de transporte ferroviário de passageiros para o sul da França, Alemanha, Suíça e Áustria?

2. A Comissão sabe também que esta decisão se deve ao facto de a NMBS/SNCB considerar que as tarifas que é obrigada a pagar, desde a liberalização do mercado europeu, para poder atravessar outros países são demasiado elevadas e contrárias à sua tarefa de subordinar a objectivos comerciais todos os outros ramos do transporte de passageiros que não o transporte interior?

3. A Comissão reconhece o perigo de futuramente, no território da UE, só continuarem a existir comboios nocturnos nas ligações entre grandes Estados-Membros, como a Alemanha e a França, e de só serem mantidas as ligações transfronteiriças enquanto, nomeadamente, as empresas de caminhos-de-ferro da Espanha, da Polónia, da Hungria e da Roménia quiserem e puderem manter estas ligações, devido a interesses nacionais vitais ou a baixos custos salariais?

4. A grande divergência entre a oferta de ligações no interior de um Estado-Membro e a contínua limitação das ligações que atravessam as fronteiras internas da UE está em harmonia com a política da Comissão orientada para a integração europeia e com a sua opção, expressa no Livro Branco sobre a política de transportes para 2010, no sentido de atribuir um papel importante aos caminhos-de-ferro na concorrência contra o avião e o automóvel?

5. O Rail Market Monitoring System (RMMS — sistema de controlo do mercado ferroviário) da Comissão está a seguir de perto os aumentos e as divergências de nível entre as imposições médias em termos de infra-estrutura dos caminhos-de-ferro? A Comissão utiliza estes dados com vista a corrigir a política?

6. A Comissão está disposta a prosseguir uma política activa com vista a permitir aos caminhos-de-ferro manter os comboios nocturnos existentes e criar condições para a existência duradoura e a possível expansão das ligações ferroviárias transfronteiriças nocturnas a longa distância?

Resposta da Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2003)

A Comissão tem conhecimento da redução do número de serviços internacionais nocturnos e de «auto-couchettes» da Bélgica a partir de Dezembro de 2003. A Comissão considera que uma maior abertura do mercado aos serviços ferroviários internacionais de passageiros permitirá novos empreendimentos ferroviários que ofereçam serviços novos e competitivos e que satisfaçam as necessidades dos passageiros. Para mais pormenores, agradece-se que o Sr. Deputado consulte as respostas a perguntas anteriores, nomeadamente as perguntas E-1699/03 (1), E-1721/03 (2) e E-1722/03 (3).

Em consequência dos requisitos estabelecidos na Directiva 2001/12/CE (4), a Comissão começou a acompanhar a evolução do mercado no sector ferroviário. O acompanhamento do sector ferroviário será abrangente e, por conseguinte, incluirá o maior número possível de aspectos, sendo um deles o nível das taxas de utilização das infra-estruturas. A determinação do nível dessas taxas não é da competência da Comissão. Todavia, a verificação da conformidade das disposições nacionais adoptadas para transposição da Directiva 2001/14/CE (5) — que define as condições-quadro para o acesso às infra-estruturas e respectivas taxas, bem como a criação de uma entidade reguladora (6) — é efectuada pela Comissão, tendo em consideração que os níveis destas taxas são fixados pelos gestores das infra-estruturas.

(1) JO C 51 E de 26.2.2004, p. 128.

(2) JO C 33 E de 6.2.2004, p. 158.

(3) JO C 58 E de 6.3.2004, p. 88.

(4) Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários, JO L 75 de 15.3.2001.

(5) Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança, JO L 75 de 15.3.2001.

(6) Artigo 30 da Directiva 2001/14/CE.