PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/164

(2004/C 84 E/0202)

PERGUNTA ESCRITA E-0122/04

apresentada por Toine Manders (ELDR) à Comissão

(26 de Janeiro de 2004)

Objecto: Endividamento do futebol profissional europeu

Segundo um estudo da revista de futebol alemã Kicker, conclui-se que o sector do futebol profissional europeu está vergado sob o peso de um endividamento de nada menos que 7000 milhões de euros.

Segundo os números apresentados, existem grandes diferenças entre os países. Assim, as organizações de futebol profissional de Itália e Espanha têm, cada uma, um défice de cerca de 2 000 milhões de euros, ao passo que o endividamento total da divisão superior dos Países Baixos ascendia a 80 milhões de euros em 2002. Assim se demonstra a eficácia do sistema de licenças neerlandês que está em vigor há anos. A introdução a nível europeu — por pressão da Comissão Europeia — de um sistema de licenças para as organizações de futebol profissional é, por isso, de aplaudir.

Por outro lado, a dimensão exorbitante do endividamento dos clubes de futebol profissional contribui para práticas não autorizadas de ajudas estatais, as quais são frequentemente atribuídas por pressão da opinião pública local.

Uma possibilidade de contrariar os problemas neste sector seria a criação de uma competição comunitária, na qual participariam apenas clubes de futebol dos Estados-Membros da UE. Por um lado, isto contribuiria para um maior aperfeiçoamento do mercado interno — já que, na verdade, o futebol profissional é considerado como um serviço. Por outro lado, isto daria a possibilidade de aplicar, de forma decisiva e uniforme, a legislação comunitária aplicável ao sector do futebol. Na verdade, um único enquadramento jurídico para o sector do futebol profissional europeu faria aumentar a segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Então, a final anual da competição da UE poderia, por exemplo, ser jogada em Bruxelas — pelo que esta competição ainda daria uma contribuição positiva para a imagem da UE.

1. A Comissão tem conhecimento do endividamento do futebol profissional europeu acima referido?

2. A Comissão concorda que a degradação da solvabilidade das organizações de futebol profissional daqui decorrente pode contribuir para a concessão de ajudas comunitárias que atentam contra o direito comunitário? Em caso negativo, porque não?

3. A Comissão está disposta a tomar medidas para abordar a problemática do futebol profissional europeu aqui descrita? Em caso afirmativo, quais? Em caso negativo, porque não?

4. A Comissão está disposta a estudar a possibilidade de criar uma competição comunitária como a sugerida acima? Em caso negativo, porque não?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(11 de Março de 2004)

A Comissão tem consciência de que alguns clubes profissionais de futebol enfrentam dificuldades económicas que, como afirma o Sr. Deputado, variam consideravelmente de um país para outro.

E possível que aumentem os pedidos de auxílios estatais a favor dos clubes com dificuldades económicas. No entanto, os clubes profissionais de futebol desenvolvem uma actividade económica e, por conseguinte, devem ser consideradas empresas na acepção do n o 1 do artigo 87 o do Tratado CE (embora pudesse ser colocada a questão de saber até que ponto as subvenções a favor de clubes de futebol afectam as trocas comerciais entre os Estados-Membros, especialmente se o clube afectado for um clube local sem possibilidades de competir com clubes de outros Estados-Membros). Na medida em que as trocas comerciais entre os Estados-Membros são afectadas, os clubes de futebol devem ser considerados como qualquer outra empresa no âmbito das regras em matéria de auxílios estatais. Existem normas consolidadas que lhes são aplicáveis em termos de concessão de auxílios estatais, por exemplo as Orientações relativas aos auxílios e emergência e à reestruturação. Os Estados-Membros são obrigados a notificar à Comissão qualquer auxílio que pretendam conceder. Os auxílios que foram considerados incompatíveis com o mercado comum devem ser objecto de reembolso majorado de juros.

De facto, a Comissão deu recentemente início a um procedimento formal de investigação relativamente a uma intervenção do Governo italiano a favor de clubes profissionais de futebol.

A Comissão segue atentamente a situação do futebol profissional e, se necessário, tomará medidas nos domínios da sua competência. Existem várias formas de abordar o problema das dificuldades económicas enfrentadas por alguns clubes de futebol. As organizações desportivas nacionais e internacionais também têm a responsabilidade específica de assegurar que a prática deste desporto decorra num ambiente saudável. A Comissão tem conhecimento de que a União das Associações Europeias de Futebol (UEFA), por exemplo, pretenda introduzir um sistema de licenças de clubes para melhorar a responsabilidade neste sector.

A Comissão não prevê a criação de um campeonato europeu de futebol.