PERGUNTA ESCRITA E-3231/97 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Irregularidades cometidas pelo Ministério da Cultura da Grécia na adjudicação de projectos financiados pela União Europeia

Certas denúncias de que tive conhecimento fazem referência a uma série de infracções de disposições da Directiva 95/50/CE ((JO L 209 de 24.7.1992, p. 1. )) bem como de outras normas comunitárias, tal como o artigo 85o do Tratado, relativo à concorrência, cometidas pelo Ministério da Cultura da Grécia na adjudicação de um projecto financiado com fundos comunitários, respeitante a seis estudos sobre a unificação dos sítios arqueológicos de Atenas. Poder-se-ia citar, a título de exemplo, o tratamento discriminatório concedido aos candidatos, o facto de a empresa à qual os referidos estudos acabaram por ser atribuídos não ter apresentado a sua candidatura dentro do prazo fixado, além de outras irregularidades e infracções de disposições do regulamento geral do concurso que não foram tomadas em consideração pelo Ministério da Cultura da Grécia. Esta questão já foi objecto de queixas por parte da Câmara Profissional da Grécia, e também de uma queixa apresentada por um dos candidatos lesados junto da Comissão Europeia, à qual, no entanto, passados nove meses, não foi dada qualquer resposta.

Pode a Comissão informar se teve conhecimento de tal situação e quais são as medidas que tenciona adoptar a fim de assegurar o respeito do direito comunitário, bem como uma gestão transparente e correcta das dotações comunitárias por parte cas autoridades gregas?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (7 de Janeiro de 1998)

O Ministério grego da Cultura publicou dois anúncios de concurso, a saber, em Junho de 1995 e em Março de 1996, relativos à adjudicação de seis estudos sobre a unificação de estações arqueológicas em Atenas. A divulgação dos resultados foi feita de forma simultânea para todos os estudos em Julho de 1996. Em Janeiro de 1997, um dos candidatos que tinha sido eliminado da fase de adjudicação apresentou uma denúncia junto da Comissão por infracção à Directiva 92/50/CEE do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços.

Segundo o denunciante, a entidade adjudicante tinha violado o princípio da não discriminação previsto no no 2 do artigo 3o da Directiva 92/0/CEE, uma vez que tinha rejeitado determinadas propostas, entre as quais a do denunciante, em virtude da sua não conformidade com as formalidades administrativas, tendo simultaneamente aceite outras propostas que apresentavam, de igual forma, certas lacunas do ponto de vista formal.

Os elementos fornecidos pelo denunciante não são susceptíveis de identificar uma infracção ao disposto na Directiva 92/50/CEE. Trata-se de aspectos puramente processuais - conformidade das propostas com as formalidades administrativas internas - que foram aplicadas a todos os candidatos. O denunciante não apresentou qualquer elemento comprovativo de uma discriminação face a determinados gabinetes de estudo, por exemplo, a aceitação pela entidade adjudicante de propostas que apresentassem lacunas que conduzissem à exclusão de outros candidatos, prática que poderia conduzir à não observância do disposto na Directiva 92/50/CEE e do princípio da não discriminação.