PERGUNTA ESCRITA P-0750/03

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(5 de Março de 2003)

Objecto: Os sem-abrigo na União Europeia

O número de sem-abrigo está em aumento constante. Segundo a (Feansta) estima-se em três milhões, dos quais 10 % dormem permanentemente ao ar livre. Este fenómeno assume diferentes proporções de país para país, se bem que o registo da situação real e a comparação entre países sejam difíceis devido à falta de dados estatísticos e de definição concreta.

Dispõe a Comissão Europeia de estudos sobre este fenómeno que ameaça a nossa coesão social e degrada o nosso modelo social? Dispõe de uma avaliação das políticas de habitação dos Estados-Membros? Tenciona tomar medidas para fazer face a este fenómeno?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(31 de Março de 2003)

O fenómeno dos sem-abrigo é um aspecto importante do método aberto de coordenação em matéria de inclusão social. Na acepção do primeiro objectivo dos objectivos comuns sobre pobreza e exclusão social acordado no Conselho Europeu de Nice em Dezembro de 2000, foi estabelecido o objectivo de Lançar políticas que tenham como objectivo o acesso de cada pessoa a habitação decente e salubre, bem como aos serviços essenciais necessários, atendendo ao contexto local e a uma existência normal nessa habitação. O segundo objectivo estabelece uma meta mais concreta: Criar políticas destinadas a evitar rupturas em condições de existência susceptíveis de conduzir a situações de exclusão social, nomeadamente no que se refere aos casos de sobreendividamento, exclusão escolar ou perda de habitação.

Trata-se de uma questão complexa, pois não se prende apenas com a habitação. Muitos dos sem-abrigo também se debatem com múltiplos problemas doença mental e física, desemprego que os arrastam para a espiral da pobreza. Por isso é essencial não focar apenas as pessoas que vivem na rua, mas considerar o fenómeno dos sem-abrigo numa perspectiva mais abrangente. Condições de habitação e de vida dignas constituem duas das necessidades mais básicas do ser humano. Garantir um acesso seguro a um alojamento adequado constitui, na maioria dos casos, um pré-requisito relativamente ao exercício da maioria dos direitos fundamentais que deveriam ser gozados por todos.

A questão é realçada no Relatório Conjunto sobre a Inclusão Social, baseado na análise dos planos nacionais, adoptado em Dezembro de 2001(1). O relatório identifica oito desafios centrais para o futuro, dos quais a maior parte iria contribuir para abordar a questão dos sem-abrigo. Em particular, o desafio Garantir a todos condições de habitação dignas encara o acesso ao alojamento de boa qualidade a um preço comportável como um direito e uma necessidade fundamentais. A satisfação desta necessidade continua a ser um desafio significativo em alguns Estados-Membros. Acresce que o desenvolvimento de respostas integradas adequadas para prevenir e fazer face a situações de privação de alojamento ainda é uma questão problemática para alguns países. Espera-se dos Estados-Membros que definam iniciativas para enfrentar estes desafios nos planos nacionais que irão submeter em Julho de 2003.

Têm sido dados passos importantes relativamente à abordagem das lacunas de dados que se verificam no domínio da pobreza e exclusão social. Contudo, este é um domínio onde é muito difícil obter dados representativos satisfatórios. O Painel de Agregados Domésticos Privados da União Europeia (PAUE) European Community Household Panel (ECHP), instrumento estatístico para a recolha de dados comparáveis sobre condições de vida e de rendimentos, aborda questões relacionadas com condições de habitação e de vida dignas. No entanto, não pode satisfazer de forma adequada a necessidade de apreciar as proporções da questão dos sem-abrigo, pois trata-se de um inquérito baseado nos agregados domésticos privados, excluindo assim as pessoas abrangidas pela definição de sem-abrigo. A partir de 2003, o PAUE será substituído pelo novo instrumento estatístico Estatísticas do Rendimento e das Condições de Vida na UE (SILC), mas este continuará a fornecer estatísticas baseadas em agregados domésticos privados.

De forma a preencher esta lacuna, o Eurostat criou um grupo específico de peritos. Os objectivos deste grupo são:

- Rever a disponibilidade actual das estatísticas nos 15 Estados-Membros, nos 13 países candidatos e nos países membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), incluindo definições, métodos de amostragem, tipo de questões colocadas ao público e disponibilidade de dados.

- Desenvolver uma metodologia harmonizada para a futura recolha de dados, incluindo uma definição para o fenómeno dos sem-abrigo, orientações para amostragem e estatísticas a coligir.

- Propor uma lista de indicadores adequados que será submetida à consideração do Comité da Protecção Social, com vista a acordo comum.

(1) COM(2001) 565 final.