PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/797

(2004/C 78 E/0847)

PERGUNTA ESCRITA E-3266/03

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(4 de Novembro de 2003)

Objecto: As culturas geneticamente modificadas afectam a Natureza

Na semana 42 foram divulgados, entre outros no Financial Times e na página web da BBC, os espectaculares resultados de uma investigação destinada a apurar em que medida as culturas geneticamente modificadas afectam a Natureza. A investigação baseia-se em experiências realizadas em Inglaterra e mostra que, em muitos casos, os campos com culturas geneticamente modificadas destroem as condições naturais mais que os campos convencionais. A investigação mostrou que, por exemplo, se encontravam menos aves, borboletas e abelhas nos campos com culturas geneticamente modificadas do que nos campos convencionais.

Neste contexto, a Comissão pode indicar de que modo estes resultados alarmantes influenciam a política da UE, sobretudo no que respeita à autorização dos produtos modificados geneticamente? Com base nestes resultados, a Comissão pensa realizar novas investigações sobre a produção modificada geneticamente e sua influência negativa na Natureza? E entende que, à luz destes resultados, deveriam ser revistas as normas de coexistência de culturas geneticamente modificadas e culturas geneticamente não modificadas? Por último, a Comissão pode indicar que tipo de responsabilidade económica têm os produtores de culturas modificados geneticamente pelas alterações negativas que provocam na Natureza?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2004)

Em 16 de Outubro de 2003 foram publicados oito relatórios de ensaios de culturas em extensão realizados no Reino Unido durante os três últimos anos, no âmbito de um estudo de avaliação à escala da exploração — em inglês, «Farm Scale Evaluations» (FSE). O estudo analisou o impacto de três culturas geneticamente modificadas (GM), tolerantes ao herbicida (TH) — milho, colza de primavera e beterraba — na abundância e diversidade de alguns dos elementos essenciais da fauna das terras agrícolas, comparando-o com o das correspondentes culturas convencionais, sem tolerância ao herbicida. Durante três anos foram efectuados tratamentos em várias parcelas, nas quais uma metade tinha sido semeada com sementes convencionais e a outra metade com sementes GM da mesma cultura. As duas metades da parcela foram geridas pelos agricultores de acordo com as práticas da agricultura comercial.

O principal resultado do estudo foi que os efeitos da utilização das culturas TH ao nível da biodiversidade variam em função das culturas. O milho TH foi mais benéfico para a biodiversidade da parcela do que a cultura convencional, enquanto a colza e a beterraba TH foram mais prejudiciais do que as culturas convencionais.

Os ensaios do Reino Unido foram classificados como libertações para tratamento experimental. Tais libertações são agora regidas pela parte Β da Directiva 2001/18/CE (1) (antiga parte Β da Directiva 90/220/CEE (2), que foi substituída, em 17 de Outubro de 2002, pela Directiva 2001/18/CE). Essas libertações são autorizadas por um processo «descentralizado», que exige que o Estado-Membro em que vai realizar-se a libertação proceda a uma avaliação dos riscos ambientais antes de aprovar a libertação. As referidas libertações são da responsabilidade exclusiva do Estado-Membro em causa, inclusivamente no respeitante à gestão adequada e às medidas de inspecção/controlo. Os resultados das libertações experimentais de OGM devem constar das respectivas notificações de colocação no mercado.

Tendo em conta o que foi exposto, é importante considerar o parecer do ACRE (o órgão consultivo oficial do governo britânico em matéria de libertação deliberada de OGM) sobre as implicações dos resultados de quaisquer libertações de culturas GM, presentes, pendentes ou futuras.

Deve também ter-se presente que os resultados do FSE só são aplicáveis às culturas estudadas, sujeitas aos esquemas de tratamento herbicida aplicados. A eventual extrapolação dos resultados a outros tipos de culturas GM exige estudos adicionais.

Tal como se afirma no relatório: «não foi demonstrado que o cultivo de plantas modificadas graças à biotecnologia moderna tenha efeitos adversos na biodiversidade». A explicação das diferenças constatadas entre as meias parcelas convencionais e transgénicas poderia residir nos diferentes esquemas de tratamento herbicida utilizados nas culturas TH e nas culturas convencionais.

Antes da libertação no ambiente, quer para investigação, quer para fins comerciais, cada OGM deve ser avaliado caso a caso. Isto significa que cada OGM é submetido a uma avaliação específica, em função da cultura (milho, colza, etc.) e das suas características biológicas (auto-polinização ou polinização cruzada, polinização por insectos ou pelo vento, ciclo anual ou bienal, etc), do carácter introduzido pela modificação genética (tolerância a um herbicida, a insectos, etc.) e do ambiente receptor.

Se surgirem, após a autorização escrita, novos dados científicos sobre os riscos que o OGM representa para a saúde humana ou para o ambiente, o notificador tomará de imediato as medidas necessárias à protecção da saúde humana e do ambiente e informará das mesmas a autoridade competente, em conformidade com o artigo 20 da Directiva 2001/18/CE.

Os relatórios FSE acima referidos não fornecem informações pertinentes para a gestão da coexistência. Contudo, três estudos suplementares sobre o fluxo de genes de culturas GM para culturas convencionais foram publicados pelo Ministério do Ambiente, da Alimentação e dos Assuntos Rurais («Department for Environment, Food and Rural Affairs») do Reino Unido (3). Estes estudos basearam-se em modelos e em ensaios de campo. Os resultados são importantes para a determinação da eficiência das medidas de gestão à escala da exploração na limitação das misturas de OGM com outras culturas. Os referidos estudos poderiam, pois, ter interesse para o debate sobre a coexistência.

A Recomendação da Comissão de 23 de Julho de 2003, que estabelece orientações para a definição de estratégias e normas de boa prática nacionais para garantia da coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura convencional e biológica (4), aborda a questão da responsabilidade da execução das medidas de gestão necessárias para limitar o fluxo de genes. Como princípio geral, durante a fase de introdução de um novo tipo de cultura numa região, essa responsabilidade deve caber aos agricultores que introduzem o novo tipo de produção. Quanto à responsabilidade em caso de prejuízos económicos resultantes da mistura de OGM com outras culturas, a Comissão recomenda aos Estados-Membros que examinem as respectivas legislações em matéria de responsabilidade civil, a fim de determinar se a legislação nacional em vigor oferece possibilidades suficientes e equilibradas, neste aspecto.

(1) Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho, JO L 106 de 17.4.2001.

(2) Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, JO L 117 de 8.5.1990.

(3) Comunicado de imprensa do DEFRA: (http://www.defra.gov.uk/news/2003/031013b.htm).

(4) JO L 189 de 29.7.2003.