PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/614

(2004/C 78 E/0648)

PERGUNTA ESCRITA E-3622/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Custo do ensino «gratuito» na Grécia

Segundo um estudo publicado pela imprensa grega, as despesas totais dos particulares com a educação ascenderam na Grécia, em 2002, a 1 770 000 000 euros, montante que corresponde a 2,8 % do total das despesas dos particulares gregos e a 1,2 % do produto nacional bruto do país. Esta verba astronómica diz respeito ao pagamento de despesas com escolas privadas e explicações suplementares (nos famosos «frondistíria», muito disseminados na Grécia) em matérias cujo ensino é assegurado pelas escolas públicas, mas que se revela insuficiente para os alunos que pretendem ser admitidos nas universidades gregas, bem como com aulas particulares de línguas estrangeiras.

Existem dados relativos à existência e à dimensão dos centros privados de explicações — verdadeira instituição — nos restantes países da União? Em que outro país da União são tão vulgares os centros privados de explicações e a despesa privada per capita com aulas suplementares de apoio é tão elevada como na Grécia? A Comissão dispõe de elementos sobre a amplificação deste fenómeno na Grécia nos últimos 20 anos, um fenómeno que consome uma enorme fatia do orçamento familiar dos gregos, cujo rendimento, o mais baixo da União, mal chega a 67 % da média comunitária?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2004)

A Comissão tem ao seu dispor o Inquérito aos Orçamentos Familiares do Eurostat, que inclui dados sobre a despesa dos agregados familiares com a educação. Trata-se de um documento que é enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento. O último inquérito respeita ao ano de 1999. A despesa dos agregados familiares com a educação abrange diferentes rubricas, incluindo as despesas relativas ao ensino público, como a aquisição de manuais escolares, e as despesas realizadas com estabelecimentos de ensino privado e aulas particulares. Todavia, a Comissão não dispõe de uma repartição dos dados que apresente unicamente a despesa com os estabelecimentos privados.

Os dados disponíveis para 1999 demonstram que a despesa dos agregados familiares com a educação na Grécia representa 2,4 % da despesa das famílias, sendo três vezes superior à média da União e mais elevada do que em qualquer outro Estado-Membro.

Os dados referem-se ao total da despesa dos agregados familiares com a educação, mas são escassos os dados disponíveis sobre a despesa relativa unicamente às aulas particulares. Em França, o mercado das aulas particulares («cours particuliers») ascende a 1,4 mil milhões de euros (0,2 % da despesa dos agregados familiares) e, na Alemanha, este mercado («Nachhilfe») está estimado em mais de mil milhões de euros (0,1 % da despesa dos agregados familiares). No conjunto da União, estima-se que as aulas particulares representem menos de 0,5 % da despesa das famílias. Na Grécia, este número parece ser superior a 2 %.

Para interpretar estes dados correctamente, é importante saber que não se referem à despesa do sector privado no seu conjunto, que inclui, por exemplo, a despesa das empresas privadas com a educação e a formação, nem indicam qual a parte da despesa com a educação e a formação no produto interno bruto (PIB). A Comissão analisou a questão do investimento na educação e na formação na Comunicação de Janeiro de 2003 intitulada «Investir eficazmente na educação e na formação: um imperativo para a Europa» (1). Esta comunicação inclui detalhes sobre os níveis globais de investimento nos Estados-Membros, tanto para o sector público como privado.

A Comissão não dispõe de informação detalhada sobre a actividade equivalente aos «Frondistiria» nos Estados-Membros. Todavia, os dados disponíveis sobre a Grécia sugerem que a importância dos «Frondistiria» aumentou na última década, facto que deve ser considerado tendo em conta a crescente taxa de êxito da educação secundária e superior.

Os dados fornecidos pelo Eurostat sugerem que a despesa dos agregados familiares com a educação na Grécia, em 1999, foi superior ao dobro da despesa realizada em 1988, quando considerada em termos absolutos. Enquanto parte da despesa das famílias, aumentou 50 % entre 1988 e 1999 (de 1,6 para 2,4 %). De facto, os dados divulgados na imprensa grega sobre a despesa das famílias com a educação em 2002 apontam para um novo aumento desde 1999.

(1) COM(2002) 779 final.