PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/81

(2004/C 33 E/077)

PERGUNTA ESCRITA E-0794/03

apresentada por Hedwig Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE) à Comissão

(14 de Março de 2003)

Objecto: Coordenação, ligação em rede e comercialização de ofertas e serviços de turismo rural como medidas adicionais nos termos do Regulamento (CE) n1257/1999

O turismo rural assegura as receitas e os postos de trabalho agrícolas e não agrícolas, responde à procura crescente, por parte de inúmeros sectores da população, de fórmulas de turismo próximas da natureza, promove o entendimento entre as pessoas da cidade e do campo, e contribui igualmente para a protecção da natureza e do ambiente. Além disso, este tipo de férias no meio rural é especialmente apropriado para sensibilizar os turistas, e, logo, os consumidores, para a elaboração e as características dos produtos agrícolas. Deste modo, o turismo rural e os serviços turísticos oferecidos por explorações agrícolas satisfazem, em grande medida, os objectivos de desenvolvimento sustentável associados à política comunitária de promoção das zonas rurais.

O êxito do turismo rural depende, em elevado grau, da comercialização deste produto turístico. Neste domínio, as empresas e os seus organismos de comercialização a nível regional e nacional enfrentam uma forte concorrência, dispondo por vezes de orçamentos financeiros muito modestos e limitados. E, embora o apoio comunitário às actividades de comercialização já tenha dado frutos, ainda não se esgotou todo o potencial de procura deste tipo de férias no meio rural. Ao mesmo tempo, outras fórmulas de férias e outros destinos fora da Europa vêm aumentar a concorrência.

A fim de que o turismo rural contribua cada vez mais, agora e no futuro, para promover o emprego e a economia regional nas zonas rurais, bem como para informar e esclarecer os consumidores, é necessário que as actividades de comercialização sejam intensificadas e profissionalizadas, especialmente a nível das instituições interempresariais existentes para o efeito.

Considera a Comissão que é igualmente necessário tomar medidas adicionais no que se refere a um apoio ao marketing mais orientado para o turismo rural? Além disso, considera a Comissão que tal objectivo pode ser assegurado através da inclusão, no Regulamento (CE) n 1257/1999 (1), de um critério suplementar para a «coordenação, ligação em rede e comercialização de ofertas e serviços de turismo rural»?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Abril de 2003)

O Regulamento (CE) n 1257/1999 (2) prevê, no seu artigo 33, apoio financeiro para a adaptação das zonas rurais. Em especial, o 10 travessão desse artigo estabelece apoio «ao incentivo das actividades turísticas e artesanais». O termo «incentivo» pode abranger não apenas investimentos destinados a facilitar a criação e desenvolvimento dessas actividades turísticas (por ex., investimentos em moradias agrícolas para acolhimento de visitantes ou investimentos em actividades de lazer, tais como desportos de montanha), mas pode incluir igualmente medidas destinadas a promover turismo e actividades rurais, como, por exemplo, através dos serviços de turismo e de campanhas de comercialização/publicidade.

O apoio a este tipo de medidas é garantido pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação, nas regiões do objectivo n1, ou através do FEOGA, secção Garantia, nas regiões não incluídas no objectivo n1 (neste caso, as medidas serão incluídas nos programas de desenvolvimento rural).

No decorrer do período de programação 2000/2006, o apoio dado às medidas incluídas no artigo 33 (que engloba outras medidas além das do turismo rural) eleva-se a aproximadamente 25 % do FEOGA, secções Garantia e Orientação. A avaliação intercalar dos programas de desenvolvimento rural, que ocorrerá em 2003, ajudará a determinar a importância e o impacto de acções financiadas no domínio do turismo rural/verde.

A iniciativa comunitária Leader+ (3) financia estratégias-piloto de desenvolvimento rural aprovadas e implementadas pelos agentes locais. Nesta quadro, e desde que se adeque a uma estratégia de desenvolvimento de um grupo Leader específico e local, a iniciativa Leader+ pode também financiar a comercialização de habitações e serviços turísticos rurais, uma vez que este tipo de medidas pode ser incluído nas suas quatro prioridades temáticas: utilização de saber-fazer e de novas tecnologias para tornar os produtos e serviços das zonas rurais mais competitivos; melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais; valor acrescentado aos produtos locais e a melhor utilização possível dos recursos naturais e culturais.

Leader+ inclui igualmente o apoio à colocação em rede e à cooperação entre territórios rurais (no interior do mesmo Estado-Membro ou incluindo diversos Estados-Membros). A fase de cooperação entre grupos de acção local está mesmo no início e podia englobar também o intercâmbio de experiências e de projectos específicos relativos à comercialização da habitação e dos serviços de turismo rural, sendo estas actividades de importância crescente nas zonas rurais da União.

Os Estados-Membros e/ou as regiões financiaram já este tipo de actividades. Sendo assim, atendendo a que os reais instrumentos comunitários (Regulamento(CE) n 1257/1999 relativo ao desenvolvimento rural e iniciativa comunitária Leader+) abrangem já a possibilidade de financiar medidas relativas à comercialização de actividades turísticas, a Comissão considera não ser necessário incluir uma nova medida no Regulamento (CE) n 1257/1999.

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

(2) Regulamento(CE) n 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos.

(3) Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 14 de Abril de 2003, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (Leader+). JO C 139 de 18.5.2000.