3. Com base em relatórios apresentados oficialmente à Comissão ao abrigo das disposições da legislação comunitária em vigor, as concentrações anuais de PM10 [ou seja, de partículas com um diâmetro inferior a 10 micrómetros (μm)] na região Àtica atingem valores situados entre 50 e 70 microgramas por metro cúbico μg/m3), excedendo assim, claramente, o valor-limite (acrescido da margem de tolerância) de 46 μg/m3 previsto para 2003. O valor-limite diário previsto para 2005 é de 50 μg/m3 e não deve ser excedido mais de 35 vezes durante esse ano. Em 2002, o número de dias em que foram registadas excedências deste nível de concentração em estações da região Ática variou entre 64 e 116.

Durante o período Abril-Agosto 2002 abrangido pelo relatório, o limiar de informação, equivalente a 180 μg/m3 (média de uma hora), para o ozono foi excedido, em média, 17 dias, mas duas estações registaram excedências em mais de 30 dias. As concentrações máximas numa hora execederam em muito 200 μg/m3, com um máximo absoluto de 316 μg/m3. Com base no relatório deste ano sobre a poluição pelo ozono na Europa, cerca de 17 % das estações gregas que registaram excedências do limiar de informação também registaram excedências do limiar de alerta, equivalente a 240 μg/m3. Este limiar de alerta é estabelecido na «nova» Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente (5), que entrou em vigor em 9 de Setembro de 2003.

Os compostos orgânicos voláteis (COV) não são regulamentados pela legislação relativa à qualidade do ar em vigor. A avaliação da qualidade do ar ambiente no que se refere ao benzeno deve ser comunicada à Comissão, pela primeira vez, até finais de Setembro de 2004, com base na Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente. A Grécia não comunicou quaisquer informações sobre os COV ou o benzeno no ar ambiente ao abrigo da Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros (6).

A legislação comunitária relativa à qualidade do ar em vigor [directiva-quadro relativa à qualidade do ar (1996/62/CE (7)) e respectivas directivas-filhas (1999/30/CE (8), 2000/69/CE (9), 2002/3/CE)] fixa valores-limite para poluentes específicos a cumprir, o mais tardar, a partir de determinadas datas (por exemplo, 2005 para as PM10). Caso um valor-limite acrescido de uma margem de tolerância definida (que diminui até atingir zero na data-limite prevista) seja excedido, os Estados-Membros são obrigados a apresentar planos e programas para mostrar com é que irão garantir o cumprimento desse valor-limite. Estes planos e programas devem ser apresentados, pela primeira vez, até ao fim de 2003. Nomeadamente no que se refere às PM 10, a Comissão espera receber estes planos e programas, dado que, até à data, a Grécia ainda não forneceu os elementos necessários para provar que as excedências dos valores-limite para as PM10 se devem a fenómenos naturais.

Para lutar contra a formação de ozono ao nível do solo, bem como contra a acidificação e a eutrofização dos solos, os valores-limite nacionais de emissão aplicáveis aos COV, dióxido de enxofre (S02), dióxido de azoto (N02) e amoníaco (NH3) devem ser cumpridos até 2010, nos termos da Directiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos. Até à data, a Comissão não recebeu qualquer informação sobre a transposição desta directiva, a qual deveria ter sido feita até 27 de Novembro de 2002. A directiva obriga os Estados-Membros a elaborarem programas nacionais em que mostrem como é que irão garantir o cumprimento dos seus valores-limite. De acordo com a directiva, os Estados-Membros devem informar a Comissão dos programas até 31 de Dezembro de 2003. Até à data, a Comissão ainda não recebeu qualquer informação das autoridades gregas a este propósito.