Alémdomais,aprotecçãodoinvestidorseriafortalecidacomasnormasdoCESR,oqueteriaumimpacto
positivonaconfiançadoconsumidor,particularmentenocasodosserviçosprestadosemlinha.
3. O artigo 11oda DSI obriga as empresas de investimento a conhecer bem os seus clientes, em
particular,noquedizrespeitoaosrespectivosconhecimentoseexperiênciaemmatériadeinvestimentos,
objectivosdeinvestimentoesituaçãofinanceira.Esteéumprincípioqueseaplicaatodososserviçosde
investimento.Éumprincípiobásicodaregulamentaçãonodomíniodosvaloresmobiliáriosexigirqueosintermediáriosprestemserviçosnomelhorinteressedosseusclientes.
Alémdaregrageralsegundoaqualénecessárioconhecerbemocliente,oCESRadoptouumaregra
específicasobreaobrigaçãodediligênciaqueasempresasdeinvestimentodevemseguirquandoprestamserviçosdemeraexecuçãodeordens.Estapropostaconsistenumregimesimplificado,fundamentadonadefinição de um serviço adequado aos clientes, incluindo parâmetros de investimento baseados nainformaçãorecolhida juntodeles. As informaçõesnecessárias aoestabelecimento darelação comercial
dizemessencialmenterespeitoaoconhecimentoeàexperiênciaemmatériadeinvestimentos,àsituação
financeira,aosobjectivosdeinvestimentoeaoperfilderisco,necessáriosparacalcularosparâmetrosdeinvestimentonolimitedosquaisdeverãoevoluirosoperadores.Quandoastransacçõesefectuadasparaosclientesseadequamaestesparâmetros,aempresadeinvestimentonãoprecisadeaplicarconstantementeaobrigaçãodediligência.Aadequaçãodefine-seaoserestabelecidaarelaçãoentreoclienteeaempresa,nãosendonecessário,pois,defini-laacadatransacção.
As normas do CESR em matéria de conhecimento do cliente e de obrigação de diligência foram
cuidadosamenteconsideradascomoosprincípiosdebasequeosserviçosdemeraexecuçãodeordensdeverãoaplicarparacumprirasdisposiçõesdaDSI,sempôremcausaoseumodelodefuncionamento.
Estes requisitos foram amplamente aceites pela grande maioria dos corretores em toda a União e
correspondemàpráticacomercialdemuitosdeles.
4. AComissãopublicourecentementeasorientaçõesrevistasparaamelhoriadaDSIelançouaindaum
segundo conjunto aberto de consultas. Ao elaborar a revisão da DSI com base no procedimentoLamfalussy,aComissãopretendeintroduzirnadirectivaprincípiosdealtonívelemtermosderegulação(nível1)eregraspormenorizadas(nível2),adoptadasatravésdoprocedimentodecomitologia.
Porenquanto,aComissãonãointroduziuqualquerregulamentaçãorelativaaosserviçosdemeraexecução
deordens,maspoderiafazê-loatravésdarevisãodaDSI,particularmenteaonível2,comaadopçãodemedidasdeimplementaçãopormenorizadas.Antesdefinalizarasuaposição,aComissãoquerconhecerosresultadosdaconsultapública,quedeveráterminarem31deMaiode2002.
(2003/C155E/003) PERGUNTAESCRITAE-1345/02
apresentadaporElspethAttwooll(ELDR)àComissão
(13deMaiode2002)
Objecto:ContribuiçõesparaoUNHCR
QuaistêmsidoosmontantesanuaisdascontribuiçõesdaUniãoEuropeia paraoorçamentodoAlto
ComissariadodasNaçõesUnidasparaosRefugiadosdesde1990?PoderáaComissãodarumajustificaçãoparaastendênciasreveladasporessesnúmeros?
RespostadadaporPoulNielsonemnomedaComissão
(2deAgostode2002)
ComoédoconhecimentodoParlamento,osdadoscentralizadosdofinanciamentodasNaçõesUnidas
(ONU)edassuasagênciascomeçaramaserreunidosdirectamentepelosserviçosdaComissãoapartirde2001.Entretanto,eafimdeasseguraracompatibilidadedosvalores,osdadosenviadosaoSr.DeputadoeaoSecretariadodoParlamentoforamobtidosapartirdefontesdoAltoComissariadodasNaçõesUnidasparaosRefugiados(ACNUR).Essesdadosilustramemquemedida,aolongodaúltimadécada,aComissãotem procurado cumprir a sua missão no sentido de proporcionar apoio e meios de reabilitação aosrefugiadosepessoasdeslocadasnoprópriopaísquandoseverificamcriseshumanitárias.Noiníciodos3.7.2003PT C155E/3 JornalOficialdaUniãoEuropeia
anos 90, registaram-se várias situações de urgência, como se verifica pelos dados fornecidos. Estas
situações,designadamenteascrisesnaJugosláviaenosGrandesLagosafricanos,caracterizaram-sepornúmerosextraordinariamenteelevados,tantoemtermosderefugiadoscomodepessoasdeslocadas.Nofinaldaúltimadécada,onúmerodeconflitosedecatástrofesnaturaisregressouaumnívelmédio.Maisrecentemente,atendênciavoltouaagravar-se.
O ACNUR tem um mandato reconhecido de coordenar a assistência fornecida pelos dadores da
comunidadeinternacionalnoâmbitodecriseshumanitáriasqueenvolvammovimentosdepopulaçõesemgrandeescala.ParaaComissão,éimportanteapoiaressesesforçosatravésdeumdiálogoconstanteeabertocomoACNUR.Quantoàassistênciafornecidaàspessoasquedelanecessitam,aComissãodeveassegurarumencaminhamentodosfundoscomamelhorrelaçãocusto/eficáciapossível,oqueporvezesimplica o financiamento através do ACNUR, que por sua vez subcontrata aspectos importantes daexecução da sua assistência a organizações não-governamentais (ONG) que distribuem a ajuda pelosnecessitados.Outrasvezes,éaprópriaComissãoqueapoiadirectamenteasONGpresentesnoterreno.
Presentemente,aComissãoestáadesenvolveresforçosnosentidodemelhorarasuaparceriacomasvárias
agências,fundoseprogramasdasNaçõesUnidascomoobjectivodeestabelecerumacooperaçãoalongoprazomaiseficazefinanceiramenteprevisíveletransparente.EstaabordagemestáaserseguidaatravésdaaplicaçãodaComunicaçãodaComissãointitulada«CriaçãodeumaparceriaeficazcomasNaçõesUnidasnosdomíniosdodesenvolvimentoedosassuntoshumanitários»(
1).AComissãotomaráembrevenovas
medidasnosentidodedecidirasagências,fundoseprogramasdasNaçõesUnidasqueserãodefinidoscomo«parceirosestratégicos».AComissãotenciona,naturalmente,manteroParlamentoeosEstados--Membrosinformadosaesterespeito.
(1) COM(2001)231final.
(2003/C155E/004) PERGUNTAESCRITAE-1562/02
apresentadaporRichardCorbett(PSE)àComissão
(3deJunhode2002)
Objecto:Oscustosdanão-Europa
UmestudorecentedaMesaRedondadosServiçosFinanceirosEuropeuscitadonoFinancialTimesem
22deAbril concluiu que a ausência de um mercado finalizado à escala europeia para os produtosfinanceiroscustavaaosconsumidoreseaccionistascercade15milmilhõesdeeurosporano.
AComissãoconsideraqueseriaoportunoempreenderepublicarumnovoestudosobreoscustosdanão-
-Europa,àsemelhançadoquefezem1986?
RespostadoComissárioBolkesteinemnomedaComissão
(5deJulhode2002)
Em1988,omodeloeconómicoeuropeuutilizadonorelatóriooriginalCecchiniestimouosbenefícios
potenciaisdaliberalizaçãodosserviçosfinanceirosem1,5%doprodutointernobrutodos12Estados--MembrosdaComunidade,numtotalde4,5%aalcançarapósarealizaçãodoprogramadomercadointerno.
O relatório da mesa redonda sobre serviços financeiros europeus, referido no Financial Times de
22deAbrilde2002, centrou-se na importância dos potenciais benefícios de um mercado retalhistaintegradodeserviçosfinanceirosnaEuropaparaosconsumidoreseocrescimentomacroeconómico.Orelatório concluía que uma maior integração dos serviços financeiros europeus poderia gerar umcrescimentoeconómicosuplementardepelomenos0,5%aoano,oquerepresenta43milmilhõesdeeurosanuais.Tambémdemonstravaque,apesardeseteremadoptadováriasdecisõeslegislativas,aindahaveriamuitoporfazernestedomínio.Emespecial,omercadocomunitáriocontinuafragmentadonosectordosvaloresmobiliáriosedosserviçosfinanceiros.C155E/4 PT3.7.2003 JornalOficialdaUniãoEuropeia