PERGUNTA ESCRITA E-0221/03

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) e Mikko Pesälä (ELDR) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Desigualdade na distribuição dos subsídios de viagem dos projectos da UE

Os participantes nos diferentes projectos da UE que residem nas regiões periféricas da Europa têm que gerir o seu orçamento para viagens de acordo com os mesmos critérios que os seus colegas do centro da Europa. Na prática, isto significa que os participantes da Europa Central podem deslocar-se para as reuniões no seu próprio automóvel ou utilizando voos muito económicos enquanto que, por exemplo, no caso de um participante finlandês, os subsídios de viagem acabam geralmente a meio do projecto. Isto, por sua vez, tem como consequência o facto de nem sempre ser possível participar em reuniões importantes.

Pode a Comissão informar se é possível modificar o orçamento para as despesas de viagem, por forma a ter em conta, por exemplo, variáveis como a distância e a localização geográfica?

Pode a Comissão elaborar um relatório sobre os projectos da UE onde se comparem, por exemplo, os custos das viagens dos finlandeses ou dos suecos com as dos britânicos e alemães? Os custos das viagens individuais entre os participantes dos diferentes países assim como a adequação dos subsídios de viagem em função da duração dos projectos deveriam também ser analisadas.

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(28 de Abril de 2003)

A questão colocada pelos Srs. Deputados diz respeito às despesas de viagem de um projecto de investigação do Programa Sociedade da Informação (TSI) no âmbito do 5o Programa-Quadro da Comunidade Europeia (5PQ)(1). São a seguir explicadas as regras para o reembolso das despesas de viagem no 5o e no 6o Programa-Quadro (6PQ)(2).

A Comissão estabeleceu os princípios gerais da contribuição comunitária para o 5o PQ no Regulamento (CE) no 996/1999 da Comissão, de 11 de Maio de 1999, que adopta as modalidades de aplicação da Decisão 1999/65/CE do Conselho relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão dos resultados da investigação para execução do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia (1998/2002). De acordo com estes princípios, a Comissão contribui para os custos elegíveis totais da acção. As despesas de viagem e estadia constituem uma das categorias de custos elegíveis. A Comunidade contribui com uma percentagem determinada para estes custos elegíveis totais. No caso das organizações que utilizam o modelo conhecido como modelo dos custos totais, a contribuição comunitária pode ir até 50 % do total das despesas de viagem elegíveis do participante; no caso das organizações que utilizam o modelo conhecido como modelo dos custos adicionais, a contribuição comunitária é de 100 % do total das despesas elegíveis. Contudo, a utilização deste segundo modelo não implica o reembolso a 100 % de todos os custos, mas apenas dos custos directos adicionais não cobertos pelo financiamento habitual do participante.

Este princípio é desenvolvido no anexo II dos vários contratos-modelo do 5o PQ e nas orientações financeiras desenvolvidas para o 5o PQ. Contudo, o princípio principal continua a ser o da contribuição da Comissão para os custos elegíveis totais dos participantes, de acordo com os documentos apresentados pelos mesmos. A Comissão não estabelece regras ou limites específicos para o reembolso das despesas de viagem. Os participantes e a Comissão decidem a distribuição do orçamento pelas categorias de custos durante as negociações que precedem a assinatura de cada contrato individual. Embora exista alguma margem de ajustamento da repartição do orçamento pelas categorias e pelos parceiros, estas transferências estão sujeitas a determinados limites e a realização de uma transferência importante implica, frequentemente, o acordo da Comissão.

No 6o PQ, o princípio principal da contribuição comunitária para os custos elegíveis totais foi mantido, mas com algumas alterações importantes. Deixaram de existir categorias de custos elegíveis predefinidas e o contrato não estabelece qualquer repartição em categorias de custo. Os participantes num contrato podem distribuir o orçamento da forma que considerarem mais adequada ao objectivo do contrato. Por conseguinte, a distribuição, por exemplo, das despesas de viagem entre os participantes é da responsabilidade dos próprios participantes e essas despesas serão reembolsadas se satisfizerem os

critérios estabelecidos pelo contrato de investigação (isto é, têm de ser reais, económicas e necessárias para a execução do projecto, ser incorridas ao longo da duração do projecto, ser determinadas em função dos princípios contabilísticos habituais do contratante e ser registadas na contabilidade do contratante).

Em resumo, tantos nos projectos de investigação do 5o PQ como nos do 6o PQ, cabe ao consórcio decidir como é que o orçamento para as despesas de viagem irá ser distribuído pelos participantes. Dado tratar-se de uma decisão interna do consórcio, não é aplicado qualquer coeficiente que tenha em conta a distância geográfica. Até à data, a Comissão não previu a realização de uma comparação entre despesas de viagem dos diferentes projectos em função da origem geográfica dos participantes. No âmbito do 6o PQ, a Comissão não exige uma repartição pormenorizada dos custos por categoria (por exemplo, despesas de viagem) para cada participante, mas exige uma justificação dos custos a nível da gestão e a sua certificação por um auditor externo.

(1) http://www.cordis.lu/fp5/.

(2) http://fp6.cordis.lu/fp6/home.cfm.