PERGUNTA ESCRITA E-1436/01

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Processo de pré-adesão e progressos realizados nos programas de desactivação e desmantelamento de reactores nucleares nos países da Europa Central e Oriental

A parceria entre a União Europeia e certos países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão prevê o encerramento das centrais nucleares perigosas cuja melhoria não é possível a custo razoável. Considerando que na Bulgária, as unidades 1 e 2 da central de Kozloduy deverão encerrar antes do final do ano 2002 e os reactores 3 e 4 antes de 2006 (reactores VVER-440/230), na Lituânia a unidade 1 da central de Ignalina deverá encerrar antes de 2004 e a unidade 2 antes de 2008 (reactores RBMK) e na Eslováquia as unidades de Bohunice VI deverão encerrar antes de 2006 e 2007 respectivamente (VVER-440/230), e que o cumprimento dos respectivos compromissos de encerramento será acompanhado pela Comissão no âmbito da aplicação das prioridades da parceria para a adesão.

Pergunta-se à Comissão:

1. Em que fase se encontram os processos de elaboração dos projectos e trabalhos de desactivação nos países em questão e se a Comissão considera os calendários, fases e medidas adoptadas satisfatórios para a realização dos compromissos?

2. Que dotações foram concedidas através dos fundos internacionais geridos pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e que dizem respeito a ajudas não reembolsáveis aos trabalhos de desactivação?

3. Que dotações concedeu a Comissão a programas para as centrais em questão através do Euroatom, bem como qual a ajuda financeira dada aos países terceiros para fazerem face às suas necessidades no sector energético?

4. De que modo acompanha a Comissão a aplicação dos programas de desactivação dos reactores perigosos e que medidas prevê em caso de não respeito dos compromissos assumidos pelos países em questão no âmbito da pareceria com a UE?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(27 de Julho de 2001)

No que diz respeito à parte introdutória da pergunta escrita, a Comissão gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos relativamente à situação actual. Até ao presente, os países candidatos em questão ainda não confirmaram as datas de encerramento da unidade 2 da central de energia nuclear de Ignalina e das unidades 3 e 4 da central de energia nuclear de Kozloduy. A confirmação dessas datas é objecto de contactos com os Governos da Lituânia e da Bulgária. As datas referidas pelo Sr. Deputado reflectem as expectativas expressas pela Comissão e, no caso da central nuclear de Ignalina, a posição defendida pelos Estados-membros no âmbito do Conselho de Associação. No que se refere à unidade 1 da central nuclear de Ignalina, o prazo limite para o encerramento deveria ser, segundo o compromisso assumido pela República da Lituânia, antes de 2005, enquanto o compromisso assumido pela República Eslovaca para o encerramento das duas unidades de Bohunice V1 é até 2006 e 2008.

No que se refere ao encerramento da unidade 1 da central nuclear de Ignalina, as autoridades da Lituânia e o gestor da central já concluíram a programação dos projectos de preparação relativa à pré-desactivação a realizar antes da data de encerramento. Essas propostas de projectos foram apresentadas aos gestores e financiadores do fundo internacional de apoio para a desactivação da central de Ignalina. Um dos projectos refere-se à criação de uma Unidade de Gestão de Projecto (UGP) na central nuclear de Ignalina que será responsável pelo lançamento do actual plano de desactivação. A UGP deve ser criada durante o Verão do ano em curso, encontrando-se a decorrer o processo de adjudicação. Em Abril de 2000, a central nuclear de Ignalina já tinha criado uma unidade de desactivação no seio da sua própria estrutura de gestão.

Em relação ao encerramento das unidades 1 e 2 da central nuclear de Kozloduy e de Bohunice V1, estão presentemente em face de conclusão as propostas dos projectos elaboradas pelas autoridades búlgaras e eslovacas, em colaboração com os gestores dos respectivos fundos internacionais de apoio para a desactivação das centrais e com a Comissão.

As medidas previstas para a desactivação dos reactores acima referidos são objecto de um controlo e de um diálogo permanentes sendo, por conseguinte, preparadas de modo iterativo. Neste momento, a Comissão ainda não pode saber de uma forma definitiva se ficará satisfeita com as medidas previstas, com o calendário e com as diversas fases. Ainda não foi decidido se essa avaliação será apresentada até uma determinada data-limite, visto que a Comissão acompanhará de forma contínua a elaboração e a execução dos projectos no decorrer do processo de adesão.

A reunião inaugural do fundo internacional de apoio para a desactivação da central de Ignalina realizou-se em Londres, em 5 de Abril de 2001, na sede do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), na sua qualidade de gestor do fundo. Na reunião foi aprovado o projecto da UGP supra mencionado, assim como o programa de trabalho e o orçamento do fundo. As dotações para o projecto aprovado serão concedidas em conformidade com as disposições do respectivo acordo de subvenção e dependem da ratificação do acordo-quadro de subvenção assinado entre o gestor do fundo e o Governo da Lituânia. A reunião análoga do fundo internacional de apoio para a desactivação da central de Kozloduy realizou-se, em 15 de Junho de 2001, com idêntico resultado. A data da reunião do fundo para Bohunice ainda não foi marcada, mas está prevista para o ano em curso. As dotações para os projectos de desactivação das centrais na Bulgária e na Eslováquia só serão efectuadas uma vez que os respectivos fundos se tornem operacionais nas próximas reuniões inaugurais das assembleias de financiadores.

Até à data, não foram concedidos empréstimos através do Euratom com o fim de desactivar as três centrais nucleares.

Os programas PHARE em matéria de assistência financeira no sector da energia centraram-se no apoio à elaboração de estratégias energéticas nacionais, ao desenvolvimento das condições necessárias nos países candidatos para um mercado energético interno e às medidas de eficiência energética.

A Comissão está a seguir a realização de programas de desactivação de centrais nucleares, no quadro do seu acompanhamento do processo de adesão. Isso reflecte-se nos relatórios periódicos da Comissão, que incluem uma evolução dos progressos registados no sector de energia nuclear. Caso algum candidato não respeite os seus compromissos, a Comissão tomará medidas adequadas. Neste momento, a Comissão não tem motivos que justifiquem a previsão de tais medidas. A Comissão gostaria igualmente de realçar que os compromissos relativos ao encerramento de centrais são tratados no quadro das negociações para a adesão no âmbito do capítulo Energia.