PERGUNTA ESCRITA P-1282/00

apresentada por Dana Scallon (PPE-DE) à Comissão

(12 de Abril de 2000)

Objecto: Corredor de transportes Dublim/Sligo

O noroeste da Irlanda, Região do Objectivo 1, é uma região periférica cujas potencialidades não foram concretizadas em grande parte devido às muito pobres infra-estruturas de ligação.

No plano de desenvolvimento nacional da Irlanda recentemente publicado, verifica-se que o Governo irlandês não prevê alargar para via dupla/auto-estrada o corredor principal entre Dublim e Sligo, que constitui também a principal ligação rodoviária de toda a região noroeste. Apenas uma pequena secção (37 milhas) entre Dublim e Kinnegad algumas circunvalações urbanas serão alargadas para a norma de auto-estrada e via dupla. Esta decisão foi tomada por o Governo ser de opinião que o actual fluxo de tráfego não justifica o investimento. Face a esta declaração, gostaria de dirigir à Comissão as seguintes perguntas:

Para respeitar os interesses da Política Regional e de Transportes, deveria conceder-se a esta ligação um grau mais elevado de prioridade do que o que lhe é reconhecido actualmente. Pode a Comissão comunicar-me a sua posição quanto a este ponto?

Qual é a estimativa da Comissão do volume de transportes nesta área? Dispõe a Comissão de dados estatísticos pormenorizados sobre esta via e, em caso afirmativo, o volume de tráfego justifica a reclassificação?

Partilha a Comissão da opinião de que a melhoria dos sistemas rodoviários contribuiria para o desenvolvimento económico, social e industrial desta região?

Na sua proposta revista relativa às redes de transportes transeuropeias, compromete-se a Comissão a tomar em consideração a possibilidade de alargar esta via?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(10 de Maio de 2000)

A estrada N4 está incluída no Anexo I das orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RT-T) adoptadas pelo Parlamento e o Conselho em 1996(1). A Comissão reconhece, por conseguinte, a sua importância estratégica enquanto contributo para a realização dos objectivos comunitários de fácil funcionamento do mercado único e de reforço da coesão económica e social.

O artigo 9o das orientações determina que a componente rodoviária da RT-T será formada por auto-estradas e estradas de grande qualidade e mldrgarantirá aos utentes um nível de serviços, de conforto e de segurança elevado, homogéneo e constante. Além disso, todos os projectos de interesse comum para o desenvolvimento da rede devem ser economicamente viáveis com base numa análise socioeconómica dos custos/benefícios.

O plano de desenvolvimento nacional da Irlanda determina que serão introduzidos novos melhoramentos significativos na N4 entre Kinnegad e Sligo como parte de um programa destinado a oferecer um serviço de alta qualidade. Está concluída a negociação do quadro comunitário de apoio entre a Comissão e as autoridades irlandesas. O quadro prevê, com efeito, em relação à região fronteiriça, interior e à região ocidental, um apoio aos corredores para oeste e noroeste. Destaca especificamente as obras de beneficiação da N4, mas, no respeito do princípio da subsidiariedade, deixa para a autoridade nacional a selecção de projectos específicos. No entanto, nesta ligação, a Comissão co-financiou um estudo das carências das estradas no âmbito do programa operacional de transportes 1994/1999, que passará a servir de orientação para a selecção dos projectos que introduzem melhorias na N4 e noutros corredores para oeste. As conclusões desse estudo, juntamente com as mais recentes análises do volume de tráfego, constituem a melhor base para as próximas decisões sobre modernização das estradas em prol do desenvolvimento socioeconómico do noroeste. Além disso, os grandes projectos de infra-estruturas estão sujeitos a uma análise custos/benefícios e a uma avaliação do impacto ambiental. A aplicação rigorosa dessas técnicas fornece maior garantia de que a modernização dos corredores é justificada com base em critérios objectivos.

A Comissão está neste momento a examinar se e o modo como as orientações para as RT-T devem ser revistas para ter em conta as alterações tecnológicas e económicas. Estão incluídos nesse exame os mapas da rede constante do Anexo I. Os resultados desse exame serão apresentados num relatório a enviar ao Conselho e ao Parlamento no Verão.

(1) Decisão no 1692/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes JO L 228 de 9.9.1996.