PERGUNTA ESCRITA E-0720/00

apresentada por Manuel Pérez Álvarez (PPE-DE) à Comissão

(17 de Março de 2000)

Objecto: A distribuição na indústria alimentar

Em vários sectores da actividade económica, a distribuição tem tradicionalmente tido, ou tem vindo a adquirir nos últimos anos, uma importância fundamental no processo de acompanhamento dos produtos desde a fase inicial da sua produção até ao momento final da respectiva chegada às mãos do consumidor.

Este fenómeno, embora se verifique noutros sectores da economia, ocorre com maior frequência no sector da indústria alimentar.

Uma excessiva concentração da distribuição pode provocar consequências nefastas para o consumidor, mas também para o produtor, bastando para tal pensar na decisão radical de recusar a distribuição inicial ou posterior de certos produtos sem razão objectiva que o justifique.

Que medidas estão a ser aplicadas para manter o equilíbrio entre a concentração da indústria alimentar e a actividade de distribuição?

Tenciona a Comissão adoptar medidas especiais, ou foram já tomadas, nos sectores mais sensíveis às decisões que possam ser impostas pela indústria da distribuição?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(18 de Abril de 2000)

Aquando da instrução de recentes processos(1) de concentração no sector da grande distribuição na Áustria, no Reino Unido e em França, a Comissão verificou o risco a que se refere o Senhor Deputado na sua pergunta escrita.

Com efeito, no sector do comércio retalhista, sobretudo no domínio alimentar, o abastecimento dos distribuidores está muito dependente da sua posição no mercado da distribuição. Regra geral, quanto maior for o volume das aquisições, mais favoráveis serão as condições de aquisição concedidas a uma empresa de distribuição pelos seus fornecedores. Por conseguinte, esta empresa pode recorrer a estratégias de redução dos preços visando os seus concorrentes. A melhoria da posição no mercado da distribuição acarreta, por sua vez, uma nova melhoria das condições de compra e por aí adiante.

A espiral que acaba de ser descrita poderá dar origem a uma concentração cada vez mais forte quer a nível do mercado da distribuição, quer do abastecimento. De facto, os consumidores finais podem beneficiar deste tipo de processo, na medida em que se pode verificar uma fase de concorrência intensiva no mercado da distribuição durante a qual a empresa de distribuição, dispondo de um forte poder de compra, fará repercutir sobre os consumidores as vantagens obtidas no acto de venda. Contudo, esta situação só se verificará até quando uma ou mais empresas dominarem o mercado, ficando o consumidor final com possibilidades de escolha muito limitadas.

Até à data, sempre que pôde demonstrar que as empresas de distribuição em causa, devido à sua concentração, criavam uma posição dominante na acepção das regras da concorrência previstas no Tratado CE, a Comissão obteve da parte das empresas em causa compromissos destinados a solucionar a situação descrita. Com base nas notificações e nas denúncias que lhe forem apresentadas e na medida em que o comércio entre Estados-membros é afectado, a Comissão prosseguirá a avaliação do referido risco e, se necessário, aplicará sanções aos abusos ou proibirá a criação de qualquer posição dominante.

(1) Processos M1221 REWE/ Meinl, M1612 Wall Mart/ASDA e M1684 Carrefour/Promodes.