PERGUNTA ESCRITA E-2099/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Clonagem de animais de criação para fins comerciais e lacunas da legislação sobre o bem-estar dos animais

1. A Comissão tem conhecimento do artigo publicado no New Scientist de 19 de Maio de 2001 sobre a clonagem de animais de criação premiados em concursos? A Comissão está ao corrente de que nos Estados Unidos as empresas de clonagem efectuam reproduções em série de vacas e touros de elevado pedigree e que, em alguns casos, os animais premiados podem ser clonados por menos de metade do preço que custaria um animal produzido segundo os métodos tradicionais?

2. A Comissão tem conhecimento de que, na opinião de numerosos peritos, é fundamental que os animais clonados destinados à produção alimentar sejam controlados antes de ser autorizada toda e qualquer produção para fins comerciais?

3. A Comissão está consciente dos perigos inerentes à perda da diversidade genética que resultaria da constituição de rebanhos compostos por animais clonados, com resultados imprevisíveis em termos de doenças e o aumento consequente de sofrimento desnecessário, e que pode ter consequências negativas, no plano comercial, para os agricultores? A Comissão está informada

do facto de que, por cada animal clonado aparentemente viável e saudável, muitos outros morrem à nascença ou apresentam deformações, e que mesmo os animais clonados que parecem saudáveis podem não o ser, o que não é possível determinar devido à insuficiência da investigação e da experiência neste domínio?

4. A Comissão tem conhecimento do artigo publicado no jornal Theriogenology (vol. 51, p. 1451) evocado no artigo do New Scientist supracitado, que dá informações precisas sobre numerosas tentativas falhadas de clonagem, que se traduziram no nascimento de animais gravemente deformados e doentes?

5. A Comissão admite, com base nos factos supramencionados, que a protecção garantida (aos consumidores) pela directiva sobre os novos alimentos e a conferida (aos animais) pela actual directiva sobre o bem-estar animal é insuficiente?

6. A Comissão reconhece que o processo de clonagem, tal como é descrito nesta pergunta, deveria limitar-se às experiências de laboratório efectuadas nas condições mais rigorosas e que os produtos da clonagem deveriam ser excluídos do mercado comercial enquanto não forem conhecidas todas as consequências desta prática? A Comissão admite que é necessária uma nova directiva para o efeito?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(26 de Outubro de 2001)

A protecção dos animais de criação é uma das prioridades da Comissão.

A Comissão encontra-se, de facto, a par dos progressos a nível da tecnologia da clonagem aplicada aos animais de criação, assim como do potencial significado de tal tecnologia, tanto do ponto de vista do bem-estar dos animais de criação, e bem assim das questões relativas aos consumidores, como no atinente aos possíveis efeitos futuros sobre a economia da selecção animal.

Muito particularmente, é do domínio geral que, na actual fase do desenvolvimento desta tecnologia, os riscos de insucesso, acarretando o sofrimento dos animais que possam vir a sobreviver ao nascimento, ainda são elevados.

No seu parecer no 9 sobre os aspectos éticos das técnicas de clonagem, publicado em 28 de Maio de 1997, o Grupo Europeu de Ética refere que:

a clonagem de animais de criação pode vir a revelar-se benéfica, tanto do ponto de vista médico e agrícola, como económico. Só é aceitável quando os objectivos e métodos são justificáveis eticamente e quando a própria clonagem é efectuada em condições éticas incluindo: o dever de evitar ou minimizar o sofrimento animal, uma vez que o sofrimento injustificado ou desproporcionado é inaceitável

Este Grupo estipula ainda que deve ser prestada atenção à necessidade de preservar a diversidade genética a nível dos animais de criação, assim como o direito do público à protecção contra os riscos e a uma informação apropriada.

A clonagem, quando efectuada com objectivos científicos, cabe no âmbito da Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(1). Está agendada uma revisão desta directiva, no âmbito da qual serão tidos em consideração problemas específicos de bem-estar resultantes de clonagem.

Já existem normas comunitárias relativamente à protecção dos animais de criação, durante o transporte e no abate. Tais normas são regularmente objecto de revisão. Além disso, já é objecto de discussão ou planeamento um número significativo de novas iniciativas, que trarão melhorias às medidas actuais. A Comunidade também participa na Convenção Europeia para a protecção dos animais nas explorações pecuárias e na Convenção Europeia para a protecção dos animais nos matadouros.

Muito especificamente, a Directiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à protecção dos animais nas explorações pecuárias(2) estipula que os animais só poderão ser mantidos em explorações pecuárias se se puder razoavelmente esperar, com base no respectivo genótipo ou fenótipo, que tal não virá a ter efeitos prejudiciais para a sua saúde ou bem estar. Além disso, também se estipula que não serão utilizados processos de reprodução que causem ou sejam susceptíveis de causar sofrimento ou lesões aos animais em causa.

Além das disposições em matéria de protecção dos animais, o Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(3) inclui disposições para a protecção da saúde dos consumidores. Os alimentos e os ingredientes alimentares novos não podem ser colocados no mercado excepto se forem autorizados. Nos termos do no 2, alínea f), do artigo 1o, os alimentos e ingredientes alimentares objecto de um novo processo de fabrico ficam sujeitos a uma avaliação completa em termos de segurança, se o seu valor nutritivo, metabolismo ou teor de substâncias indesejáveis for afectado.

(1) JO L 358 de 18.12.1986.

(2) JO L 221 de 8.8.1998.

(3) JO L 43 de 14.2.1997.