PERGUNTA ESCRITA E-1832/97 apresentada por Jan Sonneveld (PPE) e Reimer Böge (PPE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Carne de porco enlatada proveniente das regiões dos Países Baixos atingidas por medidas de interdição na sequência da epidemia da peste suína

Na sequência dos actuais problemas nos Países Baixos decorrentes da peste suína e das medidas indispensáveis que foram tomadas nesse domínio, são actualmente compradas, com a ajuda financeira da União Europeia, nas regiões neerlandesas afectadas por essa interdição, grandes quantidades de suínos para serem eliminados.

Esta medida tem consequências tríplices:

- encargos financeiros consideráveis para a União Europeia e para os Países Baixos;

- uma falta cada vez maior de matéria-prima para as empresas do sector de transformação de carne de porco;

- uma oposição crescente da opinião pública ao desperdício de carne de porco sã.

Se, em contrapartida, essa carne fosse enlatada:

- poderia poupar-se o dinheiro destinado à compra dos animais;

- poderiam criar-se empregos compensatórios;

- poderia impedir-se o desperdício de carne de porco sã.

1. Partilha a Comissão da opinião de que essa carne satisfaz todos os requisitos necessários para o consumo humano?

2. Não considera a Comissão que o facto de se enlatar essa carne, em vez de se proceder à sua eliminação, apresenta vantagens, tal como acima se referiu?

3. É verdade que a Comissão autorizou a Alemanha a enlatar a carne proveniente das regiões neerlandesas afectadas pela interdição, mas não os Países Baixos?

4. Em caso de resposta afirmativa às perguntas precedentes, estará a Comissão disposta a autorizar também os Países Baixos a enlatar essa carne e quando pensa fazê-lo?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

1. Os suínos comprados no quadro das medidas excepcionais de apoio ao mercado provêm de suiniculturas situadas em zonas consideradas de risco no que respeita à peste suína clássica. Essas zonas foram estabelecidas em volta dos focos da doença, tendo sido declarados mais de 200 no período de Fevereiro a Maio de 1997. O número elevado de focos mostra que o alastramento do vírus não está dominado. Está a ser feito um grande esforço para garantir que os suínos comprados no quadro das medidas de apoio ao mercado são suínos sãos que não se encontram na fase de incubação da doença. Contudo, dada a presença de vírus nas imediações, esta eventualidade não pode ser totalmente excluída. A inspecção ante mortem e post mortem de cada animal efectuada nas condições previstas pela Directiva 64/433/CEE do Conselho relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca ((JO 121 de 29.7.1964. )) permite concluir se a carne satisfaz ou não todos os requisitos exigidos para o consumo humano.

Mesmo que as inspecções ante mortem e post mortem não detectem uma infecção de peste suína clássica numa fase precoce de incubação, não pode excluir-se que o ambiente envolvente (veículo utilizado no transporte, locais de estabulação e outras zonas do matadouro) esteja contaminado pelo vírus e constitua uma fonte potencial de novas infecções.

2. No entender da Comissão, o enlatamento de grandes quantidades de carne de suíno não é uma alternativa viável ao encaminhamento dos animais para esquartejadouros, como prevê o Regulamento (CE) no 413/97, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos ((JO L 62 de 4.3.1997. )). Com efeito, não existe mercado para esses produtos na Comunidade. A exportação seria uma possibilidade, mas poderia perturbar as exportações normais e ser prejudicial à reputação dos produtos transformados de origem comunitária no mercado mundial. Por outro lado, convém não esquecer que a transformação dessa carne de suíno exigiria um grande esforço de controlo da transformação da totalidade das carcaças e de que uma parte da carcaça não seria «desviada» para o mercado interno.

3. No final de Março de 1997, a Alemanha foi autorizada a proceder ao enlatamento de um pequeno número de suínos de engorda elegíveis. Até ao final de Maio, tinham sido transformadas 23000 carcaças, de que resultaram 1500 toneladas de produtos enlatados que serão exportados sem restituições.

4. A questão do enlatamento foi incluída na agenda das discussões em curso entre a Comissão e as autoridades dos Países Baixos sobre a peste suína clássica. Todavia, foi dada prioridade aos pontos considerados importantes na luta contra a doença e à aplicação eficaz das medidas excepcionais de apoio ao mercado.