PERGUNTA ESCRITA E-1143/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Abril de 2001)

Objecto: Luta contra a propagação da febre aftosa por meio da reintrodução da vacinação

1. Poderá a Comissão confirmar se a vacinação contra a febre aftosa, que permitiu combater no passado epidemias periódicas desta doença, é sistematicamente abandonada desde o início dos anos 90?

2. Em que medida se baseava esta política de não vacinação no pressuposto de que a doença se encontrava praticamente erradicada e que, por conseguinte, a vacinação se tornara supérflua?

3. Até que ponto se baseava esta política de não vacinação na expectativa de ver as exportações de carne europeia para os Estados-Unidos aumentar em consequência disso, já que aí se tende a equiparar, injustificadamente, a vacinação e os vestígios da doença?

4. Considera a Comissão que o actual surto maciço de febre aftosa no Reino Unido e a sua propagação aos Países Baixos e à França, que provocaram a destruição maciça de gado, a proibição das exportações e limitações ao transporte de pessoas e de mercadorias, poderão ainda ser controlados de forma duradoura sem uma rápida reintrodução da vacinação?

5. De um ponto de vista técnico, quando seria possível tornar a vacina obrigatória para todos os animais susceptíveis de serem contaminados?

6. Está a Comissão disposta a desempenhar um papel activo para que se ponha termo logo que possível à política de não vacinação?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(29 de Junho de 2001)

No princípio dos anos 90, no quadro do estabelecimento do mercado interno, a Comunidade adoptou uma política de não vacinação contra a febre aftosa, devido ao facto de a doença ter sido erradicada com sucesso do seu território e também atendendo às limitações da vacinação.

Entre estas limitações:

- após a infecção com o vírus da febre aftosa, os animais vacinados podem actuar como portadores do vírus, muito embora não mostrem sintomas de doença. Tal facto pode levar à propagação e à persistência do vírus da febre aftosa na população animal. Devido a este risco, a circulação de animais vacinados e dos seus produtos, como a carne e o leite, terão de ser sujeitos a determinadas restrições;

- não há testes para distinguir os animais vacinados dos infectados;

- há sete estirpes de febre aftosa, cada uma delas com várias sub-estirpes. A vacinação só é eficaz contra a estirpe certa e apenas por um período de tempo limitado. Na ausência da doença no território da Comunidade, a escolha da estirpe-alvo correcta para uma vacinação profilática em larga escala resultaria muito difícil;

- para se conseguir uma cobertura total, seria necessário vacinar mais de 300 milhões de animais susceptíveis (bovinos, ovinos, suínos e caprinos) que existem na Comunidade;

- a aplicação de uma política de vacinação profilática generalizada criaria extremas dificuldades à exportação de animais vivos susceptíveis à febre aftosa, assim como aos respectivos produtos, como carne e leite, para países terceiros donde a febre aftosa está ausente e onde a vacinação é proibida, nos quais se inclui os Estados Unidos. Na mesma ordem de ideias, a livre circulação comunitária destes produtos não seria possível a menos que todos os Estados-membros adoptassem uma estratégia comum de vacinação.

No entanto, a política comunitária de não vacinação não exclui a possibilidade de os Estados-membros recorrerem à vacinação de emergência, em caso de risco grave de propagação da doença. Com efeito, a vacinação foi aplicada nos Países Baixos durante a recente epidemia, de acordo com as condições definidas nas Decisão da Comissão 2001/246/CE, de 27 de Março de 2001, que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença nos Países Baixos em aplicação do artigo 13o da Directiva 85/511/CEE(1) com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/279/CE da Comissão, de 5 de Abril de 2001(2).

Disposições similares foram também adoptadas para o Reino Unido, que, em todo o caso, decidiu não fazer uso da vacina. A vacinação foi usada na França e na Irlanda, onde a febre aftosa foi rapidamente erradicada.

A Comissão tem intenção de reexaminar a actual política em matéria de febre aftosa à luz da experiência com o recente surto. Esse reexame incluirá as condições em que a vacinação pode ser aplicada. O desenvolvimento em curso de novos testes laboratoriais, que se destinam a distinguir os animais vacinados dos infectados, pode contribuir para alargar as opções de vacinação disponíveis.

(1) JO L 88 de 28.3.2001.

(2) JO L 96 de 6.4.2001.