PERGUNTA ESCRITA P-1827/00

apresentada por Raimon Obiols i Germà (PSE) ao Conselho

(5 de Junho de 2000)

Objecto: Acordo de associação entre a Argélia e a UE

Depois de um prolongado período de espera, o processo de negociação entre a UE e a Argélia para a conclusão de um acordo de associação entrou numa nova fase. Nesta óptica, teve início uma nova ronda de contactos entre a UE e a Argélia, tanto a nível técnico, por parte da Comissão, como a nível político, por parte do Conselho. Em 12 de Maio último, teve lugar em Lisboa uma reunião ministerial da tróica comunitária presidida por Jaime Gama, Presidente do Conselho em exercício, para analisar as relações euro-argelinas. Esta reunião foi precedida de um encontro a nível diplomático.

As conversações em questão deveriam relançar o diálogo político entre a UE e a Argélia e culminar num acordo de associação satisfatório para ambas as partes, mantendo um processo de negociação a bom ritmo.

Tendo em conta as conversações realizadas nas últimas semanas com as autoridades argelinas:

- Pode o Conselho indicar quais são as suas orientações e prioridades no processo de diálogo político e de negociação do acordo de associação com a Argélia?

- Que calendário considera o Conselho mais realista para o desenvolvimento e a concretização do acordo de associação entre a UE e a Argélia?

Resposta

(28 de Setembro de 2000)

Desde 1997 que o Conselho decidiu intensificar o diálogo político com a Argélia, incluindo em Argel, a nível ministerial, com base nas seguintes orientações: solidariedade com o povo argelino, condenação de todo e qualquer terrorismo e violência excessiva, pleno respeito das liberdades fundamentais, dos direitos humanos e dos princípios democráticos, apoio às reformas políticas e económicas, e negociação de um novo acordo de associação euro-mediterrânico. O primeiro encontro teve lugar em Novembro de 1997, sob a Presidência Luxemburguesa, seguido das reuniões de 19 e 20 de Janeiro de 1998 em Argel, de 21 de Outubro de 1998 em Viena, de 3 de Novembro de 1999 em Argel e, por último, de 12 de Maio de 2000 em Lisboa. A Presidência Francesa previu igualmente organizar mais uma reunião de diálogo político durante o segundo semestre do presente ano.

Em todos os seus contactos com as autoridades argelinas, o Conselho recorda que a luta contra o terrorismo não pode servir de pretexto a violações dos direitos humanos e que deverão ser combatidos quaisquer desvios ou abusos. O Conselho está igualmente convencido da necessidade de um diálogo entre o governo e a oposição. Na última reunião em 12 de Maio, em Lisboa, a Presidência sublinhou em especial que o Conselho apoia os esforços de reconciliação nacional desenvolvidos pelo Presidente Bouteflika e incentiva o processo de reformas económicas e sociais, bem como a promoção da democracia e dos direitos humanos e liberdades fundamentais, tendo exprimido a preocupação da UE perante os relatórios sobre detenções, prisões extrajudiciais, torturas e destino das pessoas desaparecidas, governo e oposição.

O Conselho congratula-se com a decisão política das autoridades argelinas de retomarem as negociações com vista a um acordo de associação. A segunda sessão de negociações realizou-se em 14 de Abril último, e permitiu proceder a uma análise geral das negociações e realizar progressos significativos no que se refere ao capítulo da cooperação económica. Em 11 de Julho realizar-se-á uma sessão informal a nível técnico, à qual deverá seguir-se uma sessão formal em Bruxelas, no Outono. O Conselho espera que estas negociações possam conduzir à rápida finalização de um acordo de associação com a Argélia e incitar igualmente outros países com os quais estão em curso negociações Síria e Líbano a acelerá-las.