PERGUNTA ESCRITA E-1891/01

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2001)

Objecto: Perseguições contra a minoria grega na Albânia e actividades de extremistas albaneses na Grécia

Segundo correspondência da Agência Ateniense de Notícias em Gjirokastër, o antigo Primeiro-Ministro da Albânia, Fatos Nanos, em declarações oficiais em 29 de Maio de 2001, acusou o líder da oposição, Sali Bericha, de ter, enquanto foi Presidente do país, sido muito duro com a minoria grega que reside na zona sul do país. O Sr. Nanos declarou a este propósito que enquanto Bericha prendia os gregos da Albânia, eu partilhava com eles cigarros nas celas da prisão. O Sr. Nanos, nas mesmas declarações estimou em mil milhões de dólares o fluxo de divisas enviado para este país, pelas centenas de milhares de albaneses que trabalham na Grécia.

O periódico Zoom publicado na Fyrom referiu em notícia de 25 de Maio de 2001 que se espera uma acção forte dos extremistas albaneses na Grécia que já formaram um exército denominado exército de libertação da Tsamouria. Invocando fontes dos serviços secretos, este periódico refere que foi elaborado um plano de acção completo desde o início do ano na Suíça (onde residem a maior parte dos dirigentes das organizações extremistas albanesas) que visa a anexação de território grego à grande Albânia.

Qual a posição da Comissão face às informações de possível início de acções terroristas no território de um Estado-membro da União? Que informações tem a Comissão sobre as perseguições, denunciadas até por um antigo Primeiro-Ministro da Albânia, contra a numerosa minoria grega que ainda por cima sofreu durante décadas a opressão do regime comunista totalitário de Enver Hodja? Examina a Comissão a possibilidade de subordinar a ajuda económica que a União concede a este país ao respeito dos Direitos do Homem do povo albanês e das minorias étnicas que vivem no seu território?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2001)

A Comissão não tem conhecimento de qualquer operação terrorista susceptível de ser lançada por eventuais extremistas albaneses na Grécia.

A repressão na Albânia durante a era Hoxha, estava infelizmente, bastante generalizada e atingiu certamente representantes da minoria grega. Todavia, a situação evoluiu desde 1991. Actualmente, a Albânia é signatária da convenção do Conselho da Europa relativa à protecção das minorias Nacionais e, de um modo geral, tem uma abordagem construtiva no que respeita à questão das minorias. Reconhece a existência de uma importante minoria grega e está a envidar esforços no sentido de tornar a sua legislação e práticas conformes às normas internacionais. Em Maio de 2001, no decurso das discussões no âmbito do Grupo de Coordenação de Alto Nível UE/Albânia, o Governo albanês salientou a sua intenção de gradualmente completar o enquadramento jurídico da protecção das minorias e de abolir o conceito de zonas minoritárias. Estas medidas contribuirão para o reforço da protecção das minorias na Albânia.

A assistência comunitária à Albânia depende e continuará a depender do respeito de critérios políticos essenciais, tais como os Direitos do Homem e a protecção das minorias. A Comissão acompanha atentamente a evolução da situação nestes domínios sensíveis.