PERGUNTA ESCRITA E-0553/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Disposições relativas às PME

Segundo consta, a Comissão estipulou o número de trabalhadores autorizado para que uma empresa possa ser considerada uma PME, o que levou os empresários ligados ao sector, na Grécia, a reagir.

- Quais os critérios que presidiram a esta disposição e que disposições se encontram em vigor nos Estados-membros da União Europeia?

- Como tenciona a Comissão resolver os problemas que, na Grécia, são gerados às PME, em virtude da adopção da supracitada medida?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (29 de Abril de 1996)

Em 3 de Abril de 1996, a Comissão adoptou uma recomendação ((JO no L 107 de 30.4.1996. )), dirigida aos Estados-membros, ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Fundo Europeu de Investimento (FEI), sobre a definição de pequena e média empresa (PME).

Esta recomendação constitui um quadro global para o conjunto das medidas tomadas pelos Estados-membros, o BEI e o FEI, a favor das PME. Em simultâneo, aplica-se aos programas da Comissão, bem como à legislação comunitária relativa às PME.

A definição apresentada na recomendação baseia-se em vários critérios combinados, como o número de assalariados, o volume de negócios, o total do balanço e o grau de independência. Esta definição retoma alguns elementos do enquadramento comunitário relativo aos auxílios estatais às PME ((JO no C 213 de 19.8.1992 (actualmente em revisão). )), que os Estados-membros são já obrigados a respeitar nos seus mecanismos financeiros de ajuda a essas empresas. Para a fixação dos limites correspondentes ao volume de negócios e ao total do balanço, a Comissão apoiou-se em diversos estudos realizados pelo Eurostat ((Empresas na Europa - Terceiro Relatório. )), bem como sobre uma base de dados interna da Comissão que agrupa as contas anuais harmonizadas de milhares de empresas da Comunidade.

De acordo com os termos da recomendação, uma PME define-se actualmente da seguinte forma: menos de 250 empregados e um volume de negócios inferior a 40 milhões de ecus ou um total de balanço não excedendo 27 milhões de ecus. A pequena empresa, por seu lado, define-se como aquela que não emprega mais de 50 pessoas, tendo um volume de negócios não superior a 7 milhões de ecus ou um total de balanço não superior a 5 milhões de ecus. Além disto, para ser considerada média ou pequena, uma empresa não deve ter mais de 25% do seu capital detido por outra empresa, ou conjuntamente por um grupo de empresas, que não sejam elas mesmas médias ou pequenas empresas. E, ainda, as microempresas são as que não empregam mais de 10 pessoas.

Tratando-se de uma recomendação, os Estados-membros são livres de fixar, em alguns casos, limites mais baixos para melhor corresponder às respectivas políticas. Na Grécia, as PME eram até agora definidas como empresas que empregavam menos de 100 pessoas; assim, este Estado-membro poderá manter este limite, se assim o desejar, para algumas das suas acções destinadas às PME.

Consequentemente, a nova regulamentação adoptada pela Comissão para definir as PME, que visa aumentar a eficácia, coerência e visibilidade das medidas adoptadas a favor deste tipo de empresas, não deverá constituir uma fonte de dificuldades para as PME gregas.