PERGUNTA ESCRITA E-0447/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Agressões contra o ambiente na planície aluvial de Peñíscola (Valência) originadas por obras financiadas pela UE

A planície aluvial de Peñíscola é actualmente objecto de urbanização e secagem em consequência, entre outros factores, da abertura da estrada N1, da recuperação de 6 Km de costa, da construção de um novo passeio marítimo, bem como da construção de urbanizações turísticas e de campos de golfe. Todas estes projectos afectam directamente o ambiente desta zona húmida que se reveste de grande importância devido às espécies de fauna e flora que alberga.

As organizações ecologistas denunciaram esta situação junto das instituições comunitárias sem que, até à data, tenham recebido qualquer resposta às suas queixas. Entre estas, incluem-se as seguintes:

- a superfície aluvial de Peñíscola constitui um habitat de espécies autóctones de peixes e de aves (algumas das quais figuram como espécies protegidas na directiva relativa às aves), pelo que deveria ser declarada zona de interesse especial para a Rede Natura 2000 pelas autoridades espanholas,

- a totalidade dos projectos aprovados pela autoridades espanholas não foi acompanhada pela declaração de impacto ambiental correspondente (uma vez que são considerados isoladamente como obras menores que não afectam o ambiente, não se prevendo um estudo de impacto do conjunto),

- 85 % do custo das obras de recuperação da praia é financiado por fundos comunitários,

- a zona afectada pode continuar ser registada como susceptível de urbanização apesar das diferentes declarações da Administração prometendo o seu registo como zona húmida protegida, etc.

Perante estes factos e tendo em conta que a Comissão dispõe já de toda a documentação apresentada pelas organizações queixosas, não considera a Comissão que existe uma grave contradição entre o facto de se proteger, através da legislação comunitária, um sítio natural cuja as espécies estão incluídas na directiva relativa às aves e proceder-se, com fundos comunitários, à realização de obras que ameaçam o ambiente da mesma zona?

Não poderia a Comissão enviar uma delegação à área a fim de determinar se o impacto das obras é prejudicial ao ambiente, como denunciam as organizações ecologistas?

Não considera a Comissão que as autoridades espanholas podem ter desrespeitado a legislação comunitária quando não declararam necessário o estudo de impacto ambiental para os projectos por tê-los considerado em separado, e não num conjunto?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Abril de 2000)

Antes de mais, há que assinalar que a zona Marjal de Peñíscola, mencionada na pergunta, não foi classificada pelas autoridades espanholas como zona de protecção especial para as aves nos termos do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE(1) do Conselho, de

2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens. Também não se trata de uma zona identificada pela comunidade científica como zona de importância para as aves, segundo o inventário preparado em 1998, para a Comissão, por peritos nacionais e a Birdlife. Além disso, a zona não foi identificada pelas autoridades espanholas na sua lista nacional de sítios de interesse comunitário susceptíveis de integrar, de futuro, a rede Natura 2000 nos termos da Directiva 92/43/CEE(2) do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Não obstante estas considerações, a Comissão possui informações sobre a existência, nessa zona, de uma espécie prioritária constante do Anexo II da Directiva 92/43/CEE. A zona alberga uma das quatro populações naturais de Valencia hispanica. Consequentemente, a Comissão pediu às autoridades espanholas que incluíssem esse sítio na lista nacional referida no artigo 4o dessa directiva. As autoridades espanholas comprometeram-se a notificar oficialmente, dentro em breve, a inclusão do sítio Marjal de Peñíscola.

No que respeita à Directiva 85/337/CEE(3) do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, convém referir que o artigo 2o dessa directiva prevê que os projectos susceptíveis de terem incidências consideráveis no ambiente, nomeadamente devido à sua natureza, à sua dimensão ou à sua localização, devem ser submetidos a uma avaliação dos efeitos antes de obterem autorização.

A Comissão teve conhecimento dos projectos mencionados pela Senhora Deputada no âmbito da instrução de uma denúncia e de uma petição da Comissão de Petições do Parlamento relativas aos mesmos factos. Convém precisar que os projectos em causa ou não figuram nos anexos da Directiva 85/337/CEE, ou figuram no Anexo II da referida directiva. Nos termos do no 2 do artigo 4o, os projectos previstos no Anexo II devem ser submetidos a uma avaliação quando o Estado-membro em causa considerar que as suas características o exigem.

As autoridades espanholas comprometeram-se a tomar as medidas necessárias para garantir que esses projectos não afectem o sítio do Marjal de Peñíscola.

Seja como for, a Comissão prossegue a instrução deste dossier e, no seu papel de guardiã dos Tratados, tomará as medidas necessárias para assegurar que o direito comunitário seja respeitado neste caso.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.