PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/186

(2004/C 84 E/0226)

PERGUNTA ESCRITA E-0258/04

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Camboja: assassínio de membros da oposição

No passado dia 22 de Janeiro, Chea Vichea, líder sindical cambojano, foi assassinado em pleno dia no centro de Pnom Penh. Chea Vichea, de 36 anos, era presidente do Sindicato Independente dos Trabalhadores do Reino do Camboja — movimento que ele próprio fundou em 1996 com o líder da oposição Sam Rainsy. Com mais de 38 000 membros, é, de longe, o sindicato mais activo e importante. Em Julho do ano passado, Chea Vichea recebeu ameaças de morte no telemóvel através de sms. A polícia conseguiu identificar o autor da mensagem, mas, como se tratava de alguém com muito poder, disse a Chea Vichea que não podia protegê-lo e aconselhou-o a abandonar o país. Chea Vichea denunciou este episódio junto do Centro dos Direitos Humanos das Nações Unidas no Camboja. O Departamento de Estado norte-americano condenou imediata e firmemente este crime, o último de uma longa série de homicídios e de tentativas de homicídio político que, nos últimos meses e nas últimas semanas, têm atingido militantes do Partido Sam Rainsy, o partido da oposição que, juntamente com o Funsinpec, formou a Aliança Democrática. Assim, no passado dia 10 de Janeiro, Lay Kong foi assassinado. A 15 de Janeiro, Chhin La e Keo Chan conheceram o mesmo destino. A 16 de Janeiro, Chhoeum Chhoeung escapou por milagre a uma tentativa de assassínio refugiando-se na sede do PSR da sua região. Inúmeros analistas políticos atribuem ao primeiro ministro Hun Sen e aos que o rodeiam a responsabilidade por este clima de tensão e de terror que se destina a sujeitar a oposição à vontade do Primeiro Ministro para a formação do novo governo.

Reagiu a Comissão oficialmente aos homicídios de várias personalidades e militantes políticos ao longo das últimas semanas no Camboja? Que iniciativas tomou ou tenciona tomar para fazer sentir ao Primeiro ministro Hun Sen que estes métodos são absolutamente intoleráveis? Não considera a Comissão que a situação exige uma iniciativa forte e convergente da comunidade internacional? Nesta perspectiva, não entende a Comissão que poderia propor oportunamente ao Conselho o lançamento de uma iniciativa conjunta com os Estados Unidos, o Japão e a Austrália com o objectivo de contribuir decisivamente para a formulação de uma solução política para a grave crise que o Camboja está a atravessar?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Março de 2004)

A Comissão partilha plenamente as preocupações expressas pelo Sr. Deputado no tocante aos recentes actos de violência e ao clima de intimidação e impunidade que continua a prevalecer no Camboja.

A Comissão espera sinceramente que as autoridades cambojanas adoptem todas as medidas necessárias, em conformidade com um processo judicial equitativo, a fim de combater os recentes actos de violência. Além disso, insta todos os partidos políticos do Camboja a prosseguir as negociações, de forma construtiva e pacífica, com vista à rápida formação de um novo governo.

A Comissão e os Estados-Membros em Phnom Penh continuarão a acompanhar atentamente a situação no Camboja e continuam disponíveis para considerar a possibilidade de outras acções susceptíveis resolver o impasse político.