PERGUNTA ESCRITA E-0988/02

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(12 de Abril de 2002)

Objecto: Alargamento e agricultura austríaca

Segundo um estudo do Instituto de Investigação Agrícola Austríaco, com o alargamento, a Áustria deve contar com perdas de parte de mercado na maioria dos sectores agrícolas. Em particular no sector dos cereais e no sector do leite, de tanta importância para a Áustria, prevêem-se consideráveis perdas de rendimento.

Tendo presente o estudo Analysis of the impact on argricultural markets and incomes of EU enlargement to the CEECs, que, infelizmente apenas está disponível em inglês, coloco as seguintes perguntas à Comissão:

1. Em que medida, na opinião da Comissão, as previstas perdas de rendimento estarão relacionadas com eventuais perdas de emprego dos agricultores austríacos?

2. Que medidas pensa adoptar a Comissão caso se produza realmente a perda de postos de trabalho?

3. Quanto tempo levará (depois de 2004), na opinião da Comissão, a normalização do mercado de trabalho no sector agrícola?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Maio de 2002)

Com base na sua análise actual a Comissão não partilha o ponto de vista de que a Áustria irá sofrer reduções graves da sua proporção do mercado, na sequência do alargamento da União. A Comissão não partilha, sobretudo, a visão negativa do estudo austríaco quanto à baixa capacidade de concorrência das indústrias austríacas da agricultura e da transformação alimentar, especialmente no que se refere aos seus produtos de alta qualidade.

Além do mais, a posição da União nas negociações do alargamento é que nos domínios em que o acervo prevê quotas de produção, estas devem ser extensíveis aos novos Estados-membros, com base num período de referência recente. Isto significa que a produção será mantida nos níveis recentes.

Uma liberalização comercial significativa entre a União e os países candidatos, no que toca aos produtos agrícolas e aos produtos agrícolas transformados, foi já objecto de acordo, nos termos dos acordos duplo zero. Uma segunda volta de negociações bilaterais para liberalização do comércio dos produtos agrícolas está actualmente em curso. A Comissão espera que esse processo de liberalização torne possível a adaptação gradual às condições que haverá que enfrentar depois do alargamento.

A este respeito deveria notar-se que Áustria tem um excedente comercial com os países candidatos no campo da agricultura e dos produtos alimentares.

Nos termos dos ordenamentos vigentes para a Política Agrícola Comum, a Comissão não prevê que o alargamento venha a ter um impacto negativo significativo nas tendências do rendimento agrícola e no emprego a curto e a médio prazo na Áustria.

Na sua recente comunicação sobre o impacto do alargamento nas regiões fronteiriças(1) a Comissão sublinhou o âmbito de ajustamento dos programas de desenvolvimento rural, para efeitos de ajudar os agricultores e as áreas rurais das regiões fronteiriças a prepararem-se adequadamente para o alargamento. A utilização desses programas deve ajudar a evitar quaisquer perturbações potenciais, nomeadamente nos mercados agrícolas locais.

(1) COM(2001) 437 final.