PERGUNTA ESCRITA E-2480/00

apresentada por Alonso Puerta (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Julho de 2000)

Objecto: Atraso na aprovação do Quadro Comunitário de Apoio para a Espanha

O Governo espanhol apresentou, antes de 1 de Novembro de 1999, o Programa de Desenvolvimento Regional (2000/2006) para as regiões espanholas incluídas no Objectivo no 1 dos Fundos Estruturais Europeus. Tal como previsto nos nos 4 e 5 do artigo 15o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho(1), de 21 de Junho de 1999, através do qual se estabelecem disposições gerais relativas aos Fundos Estruturais, a Comissão devia ter aprovado uma decisão de participação nos Fundos o mais tardar cinco meses depois de ter recebido o projecto, ou seja, antes de 1 de Abril de 2000.

Quais são as razões do grave atraso da Comissão na aprovação do Quadro Comunitário para a Espanha?

É verdade que o PDR inicialmente enviado pelo Governo espanhol era deficiente e incompleto por não conter todos os elementos previstos no artigo 16o do Regulamento no 1260/1999?

Quais foram as informações complementares solicitadas pela Comissão?

Solicitou a Comissão, concretamente, uma distribuição detalhada dos Fundos pelas diferentes Comunidades Autónomas?

Em que data enviou o Governo espanhol as informações complementares solicitadas pela Comissão?

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(5 de Outubro de 2000)

Em 29 de Outubro de 1999, a Comissão recebeu o programa de desenvolvimento regional para as regiões espanholas incluídas no objectivo no 1 e, após um primeiro exame, informou as autoridades espanholas, em 22 de Novembro de 1999, que o plano era admissível no âmbito dos regulamentos que regem os Fundos estruturais(1).

Todavia, a fim de facilitar o exame do programa e as negociações ulteriores relativas ao quadro comunitário de apoio (QCA) do objectivo no 1 para o período 2000/2006, a Comissão solicitou, em 14 de Dezembro de 1999, informações adicionais às autoridades espanholas, incluindo a repartição proposta das ajudas por região. Em resposta a esse pedido, a Comissão recebeu informações complementares em 31 de Janeiro de 2000.

Tal como aconteceu com os QCA de outras regiões do objectivo no 1, e tendo em conta o nível considerável dos recursos orçamentais em causa, a avaliação das propostas espanholas, que eram muito pormenorizadas, à luz das disposições do novo regulamento dos Fundos estruturais, exigiu um certo tempo. O mandato de negociação da Comissão foi enviado às autoridades espanholas em 18 de Abril de 2000. As negociações subsequentes incidiram numa série de pontos importantes como a coerência da abordagem estratégica global para o período de programação 2000/2006, incluindo o papel da sociedade da informação, a redução e integração dos programas ao nível regional e a definição clara dos mecanismos de gestão financeira e de parceria para a fase de execução.

Essas negociações já foram concluídas, e a decisão de princípio sobre o novo QCA, que aborda estes pontos e, por conseguinte, reforçará o processo de coesão das regiões espanholas do objectivo no 1, foi tomada pela Comissão em 26 de Julho de 2000, ao mesmo tempo que as decisões relativas à Grécia e à Irlanda do Norte.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.