PERGUNTA ESCRITA P-2109/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Julho de 2001)

Objecto: Diferenças de preços na UE

A Comissão apresentou no final de Maio os primeiros resultados do estudo que elaborou sobre as diferenças de preços no mercado europeu em dois sectores: equipamentos electrónicos e alimentos frescos. O estudo revela que o preço de certos equipamentos electrónicos pode variar até 40 % entre os Estados-membros e as diferenças de preço dos alimentos frescos variam do simples ao triplo. Significativa é também a observação da Comissão segundo a qual os consumidores europeus fariam economias na ordem dos 12 % em média se comprassem cada produto ao seu mais baixo preço de venda na UE.

Uma vez que constatações deste tipo não são características de um mercado único, pergunta-se à Comissão quais as causas das diferenças de preços que se registam entre os diversos Estados-membros da UE e que medidas tenciona tomar com vista a uma maior convergência em matéria de preços nestes sectores específicos.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2001)

A convergência de preços deve verificar-se num enquadramento económico competitivo e eficaz, em que a concorrência orienta os preços para convergirem nos níveis mais baixos da gama de preços. Isso é essencial para materializar todo o potencial do mercado interno em benefício dos consumidores.

A Comissão considera que os preços são os melhores indicadores do desempenho do mercado, especialmente do ponto de vista dos consumidores e, consequentemente, o acompanhamento das diferenças de preços dentro do mercado interno está a ser melhorado. O no 8 do Painel de Avaliação do Mercado Interno revelou os primeiros resultados deste acompanhamento aperfeiçoado. Outros resultados serão publicados pela Comissão, antes do final deste ano, no Relatório de Cardiff sobre o Funcionamento dos Mercados de Produtos e de Capitais. Os resultados até à data confirmam a persistência de uma dispersão significativamente elevada dos preços nos sectores dos frutos frescos e da electrónica de consumo.

É indispensável dispor de informações detalhadas sobre as diferenças de preços a nível comunitário, para identificar a origem dessas diferenças. Mesmo num mercado perfeitamente integrado, factores como as diferenças de gostos ou preferências dos consumidores, os custos dos transportes e a possibilidade de comercialização de certos produtos podem resultar em diferenças de preços. Estes factores explicam uma parte das grandes diferenças de preços que se observam nalguns alimentos frescos.

Nesta fase do processo de acompanhamento, a Comissão não pode retirar conclusões definitivas, mas há provas que apontam para a existência de outras causas de natureza estrutural, as quais, embora compatíveis com o Tratado CE, não são compatíveis com um mercado interno em bom funcionamento. Esta evidência indica que factores como as diferenças dos sistemas de distribuição e as diferenças regulamentares podem explicar uma parte importante das outras diferenças de preços. Nesses casos, seriam necessárias reformas estruturais para melhorar o desempenho do mercado. A maioria dessas reformas estruturais tem de ser posta em prática a nível nacional. As recomendações apresentadas nas orientações gerais das políticas económicas contribuirão para esse objectivo.

A nível comunitário, a implementação e o desenvolvimento do programa de reformas económicas estabelecido nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa (23 e 24 de Março de 2001) são os melhores instrumentos para realizar as reformas necessárias com vista a eliminar os entraves regulamentares e estruturais que não são obstáculos à convergência de preços, mas que também impedem, e de forma mais importante, o desempenho do mercado comunitário.