PERGUNTA ESCRITA E-2490/96 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL), Laura González Álvarez (GUE/NGL) e María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (25 de Setembro de 1996)

Objecto: Fornos incineradores de resíduos na ilha de La Palma

Existem actualmente na ilha de La Palma (Canárias-Espanha) um total de três fornos de incineração instalados em diferentes municípios. Esses dispositivos foram postos em funcionamento em Janeiro de 1992 mediante a ajuda do financiamento da Comunidade Europeia. Desde essa data que diversos agrupamentos de ecologistas se interrogaram sobre o cumprimento que as referidas instalações dão à legislação ambiental comunitária.

Em concreto, a «Coordinadora de Organizaciones de Defensa Ambiental» (CODA) do Estado espanhol apresentou à Comissão Europeia uma queixa (no 4621/93), ainda não solucionada relativa ao incumprimento reiterado entre outras da Directiva 89/369/CEE ((JO L 163 de 14.6.1989, p. 32. )) do Conselho.

Também o OKO (Instituto de Ecologia Aplicada (Alemanha) emitia um relatório relativo ao incumprimento da legislação comunitária. Por fim, diversos colectivos ecologistas e de habitantes da área dirigiram-se às autoridades publicas locais e regionais solicitando o encerramento das instalações supramencionadas por motivo de incumprimento de diversa legislação regional estatal e comunitária.

Tem a Comissão conhecimento do incumprimento por parte dos fornos incineradores de La Palma das Directivas 89/369/CE, 84/360/CEE ((JO L 188 de 16.7.1984, p. 20. )) e 75/442/CEE ((JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. )) relativas à poluição atmosférica e aos resíduos sólidos?

Que medidas tenciona tomar a Comissão a fim de exigir o cumprimento da legislação comunitária nos fornos que continuam em funcionamento?

Qual a situação da apreciação da Petição no 4621/93, processo iniciado à três anos sem que até à data tenha existido uma resposta da Comissão?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Outubro de 1996)

As últimas informações de que a Comissão dispõe relativas aos factos evocados pelos Senhores Deputados dão conhecimento do encerramento de quatro dos cinco incineradores não conformes com as exigências previstas na Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais e à Directiva 89/369/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1989, relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos.

Foi a entrada em funcionamento de uma nova instalação de incineração conforme com as normas europeias que permitiu o encerramento das quatro supramencionadas instalações. Continua em funcionamento apenas um dos cinco incineradores não conformes.em virtude da inexistência de outra alternativa, até ao momento.

No quadro do compromisso assumido pelas autoridades das Ilhas Canárias no sentido de procurarem uma solução global e sustentável para o problema da gestão dos resíduos nas Canárias, está em preparação um plano de gestão específico para a Ilha de La Palma. Este plano não prevê qualquer nova instalação de incineração e apenas será mantido o incinerador recentemente construído. O plano prevê igualmente a criação de outros sistemas de gestão dos resíduos tais como a recolha selectiva e a utilização de resíduos orgânicos (lixos domésticos e agrícolas) para a elaboração de composto e igualmente a construção de novos aterros controlados. A criação destes sistemas de gestão alternativos permitirá encerrar o incinerador não conforme com as normas europeias que ainda se encontra em serviço.

A Comissão mantém este processo aberto enquanto aguarda o esclarecimento definitivo dos factos evocados na presente pergunta.