PERGUNTA ESCRITA E-1088/98

apresentada por Klaus Lukas (NI) à Comissão

(7 de Abril de 1998)

Objecto: Contribuições

De acordo com notícias publicadas no jornal diário"Die Presse" de 27 de Fevereiro de 1998, o responsável pela Representação da Comissão Europeia em Viena entende que a Áustria deveria aumentar a sua contribuição, uma vez que é o quinto país mais rico da União Europeia, embora apenas o sétimo em termos de contribuições per capita.

Como deverá ser entendida a afirmação pública do responsável pela Representação da Comissão Europeia em Viena, Wolfgang Streitenberger, de acordo com a qual a Áustria deveria aumentar a sua contribuição para a União Europeia, tendo em conta o seu rendimento per capita?

Deverá a Áustria preparar-se para pagar uma contribuição mais elevada?

Por que motivo é que o Sr. Streitenberger, um representante da Comissão, discorre sobre uma redistribuição das contribuições, quando na Agenda 2000 a Comissão afirma que o nível das contribuições não irá, a médio prazo, ser alterado?

Será que o Sr. Streitenberger foi mandatado para produzir tais afirmações?

Em caso afirmativo, quais os planos exactos da Comissão no que se refere à futura distribuição das contribuições?

Em caso negativo, o que é que a Comissão pensa fazer?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(5 de Junho de 1998)

A notícia publicada no jornal diário "Die Presse" de 27 de Fevereiro de 1998 está correcta. A Áustria é de facto o quinto país mais rico da União Europeia em termos de Produto Interno Bruto (PNB) per capita e o sétimo em termos de contribuições globais para o orçamento comunitário de 1997. Mas é necessário examinar melhor estes dados antes de se fazer um juízo sobre as contribuições austríacas para o orçamento comunitário.

As contribuições para o orçamento comunitário foram calculadas com base nas mais recentes decisões sobre recursos próprios, datadas de Outubro de 1994. O orçamento comunitário é financiado pelos direitos aduaneiros e agrícolas (habitualmente referidas como recursos próprios tradicionais), por uma contribuição nacional baseada na matéria colectável harmonizada do imposto de valor acrescentado (IVA) e por uma contribuição nacional baseada no PNB.

O volume de direitos aduaneiros e agrícolas reflecte principalmente as vantagens geográficas e de localização e, consequentemente, não está relacionado com a capacidade de um Estado-membro para contribuir para o orçamento comunitário. O montante de direitos aduaneiros colectados na Áustria é muito mais baixo que em outros Estados-membros com dimensões comparáveis mas dotados de mais instalações portuárias. Em contraste com esta situação, as contribuições do IVA e do PNB estão relacionadas com a matéria colectável do país e neste sector as contribuições austríacas correspondem à sua riqueza. Estas razões explicam a diferença mencionada no artigo do jornal "Die Presse" acima mencionado.

O sistema actual será mantido excepto se for alterado por decisão unanime dos Estados-membros. Futuros desenvolvimentos nas contribuições continuarão a reflectir a evolução económica e particularmente desenvolvimentos no IVA e no PNB austríacos. O crescimento da matéria colectável reflectirá também um crescimento nos gastos totais. Nos últimos anos, as despesas da Comunidade têm aumentado muito lentamente. A utilização de saldos líquidos disponíveis do ano anterior até resultou na diminuição da contribuição da Áustria em 1998 tal como foi mencionado no artigo do "Die Presse".

De acordo com o Artigo 10o da Decisão do Conselho 94/728 de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias(1), a Comissão tenciona publicar antes do final do ano de 1999, um relatório sobre o funcionamento do actual sistema de financiamento. Este relatório incluirá, entre outras questões, o problema dos chamados desequilíbrios orçamentais.

(1) JO L 293 de 12.11.1994.