PERGUNTA ESCRITA E-2383/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(2 de Agosto de 2002)

Objecto: Pirataria de CDs

Dispõe a Comissão de informações no sentido de que se verificou um aumento substancial na produção e venda de CDs e cassetes áudio piratas na Ucrânia e, em caso afirmativo, pode a Comissão indicar que medidas estão a ser tomadas, quer pela Comissão quer pelas autoridades ucranianas, com vista a fazer face ao problema?

Tem a Comissão conhecimento de actividades semelhantes em algum dos países candidatos e, em caso afirmativo, qual o país com o nível mais elevado de actividades ilegais neste domínio?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

A Comissão pode confirmar que na Ucrânia a contrafacção de CD e de outras mercadorias sobre as quais existem direitos de propriedade intelectual (DPI) aumentou consideravelmente nos últimos anos. A contrafacção e a ausência de uma adequada protecção dos direitos de propriedade intelectual na Ucrânia são fontes de preocupação para a Comunidade e para as suas empresas, nomeadamente no que respeita a CD, DVD, CD-ROM e livros, bem como as violações das denominações geográficas. Ultimamente, a Ucrânia melhorou consideravelmente a regulamentação em matéria de direitos de autor. Contudo, a aplicação dos DPI permanece um problema grave. A indústria discográfica refere um nível de contrafacção na Ucrânia de 99 %, o que se traduz em perdas anuais estimadas de 210 milhões de dólares americanos. Esta situação não incide apenas no mercado ucraniano, mas também nos países limítrofes, para os quais são exportados anualmente mais de 30 milhões de CD contrafeitos.

A Comissão tem repetidamente manifestado sérias preocupações pela cópia ilegítima e a contrafacção descontrolada na Ucrânia e, em geral, pela falta de aplicação adequada da regulamentação DPI que provoca perdas importantes aos detentores de direitos de autor tanto europeus como locais. Esta questão tem sido levantada nas reuniões periódicas do comité de cooperação Comunidade-Ucrânia e dos seus subcomités, bem como através de cartas endereçadas ao governo ucraniano e à Rada.

Tanto a Comissão como as autoridades ucranianas estão bem conscientes desta problemática, e com o acordo de parceria e cooperação Comunidade-Ucrânia (APC) que entrou em vigor em 1998, a Ucrânia comprometeu-se a introduzir um nível de tutela análogo ao comunitário até 2003 e a aderir a um certo número de convenções internacionais em matéria de DPI (artigo 50o e Anexo III do APC).

No ano passado, o governo ucraniano empreendeu alguns esforços legislativos no domínio dos DPI, acolhidos com satisfação pela Comunidade como passos significativos para o cumprimento das obrigações do APC e para a luta contra a pirataria e a contrafacção (ou seja, alterações à lei em matéria de direitos de autor, adopção de um novo código penal que reforça as penas para as violações

dos DPI, bem como a adesão a um certo número de importantes convenções internacionais na matéria, como a Convenção de Roma, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual WIPO, o tratado sobre direitos de autor e o tratado WIPO sobre prestações e fonogramas).

Contudo a Ucrânia, juntamente com o prosseguimento do melhoramento normativo, deve também garantir a execução e a aplicação da regulamentação adoptada. Tal inclui designadamente a criação de uma infra-estrutura adequada que assegure a gestão eficaz dos direitos de propriedade intelectual, incluindo mecanismos de registo, se necessário, e o reforço da capacidade administrativa e das medidas de execução, entre as quais o controlo das fronteiras, especialmente em matéria de direitos de autor.

A Comissão apoia as autoridades ucranianas nestes esforços fornecendo assistência técnica no âmbito do programa Tacis. Encontra-se em preparação outro projecto a favor do reforço institucional.

A Comissão colaborou também estreitamente com as administrações aduaneiras dos Estados-Membros e com os detentores de direitos, em especial a Federação Internacional da Indústria Fonográfica para tratar deste grave problema. A estreita cooperação e os seminários técnicos aumentaram drasticamente as apreensões efectuadas com base na legislação aduaneira comunitária. Em 2001, nas fronteiras dos Estados-Membros foram apreendidos mais de 40 milhões de CD e DVD objecto de contrafacção, o que representa um aumento de 349 % em relação aos números de 2000 e de 15 300 % em relação aos números de 1999. Os traficantes mudam os meios e os métodos de transporte para esconderem a origem destas mercadorias, pelo que não estão disponíveis dados precisos sobre os países de origem. Todavia, existem indicações de que a produção possa estar a transferir-se da Ucrânia para outros países. A situação precedente em que muitos destes produtos eram fabricados na Ucrânia parece estar a mudar, dado que a produção se transfere para outros países.

No que diz respeito aos problemas análogos nos países candidatos, a Comissão está a controlar os esforços para combater as actividades de pirataria e contrafacção no contexto das negociações de adesão. Embora o nível de aplicação da legislação tenha representado uma questão problemática nos países candidatos, em especial nos Estados bálticos, a eficácia das organizações judiciárias e administrativas envolvidas no processo de aplicação está a aumentar a fim de satisfazer os requisitos em matéria de protecção dos DPI. Em Outubro de 2002, a Comissão referir-se-á de novo às medidas adoptadas ao longo do ano passado nos relatórios sobre os progressos efectuados por cada país candidato.

A Comissão envolveu também activamente as autoridades responsáveis pela aplicação nos países candidatos nos seminários organizados em 2002 em matéria aduaneira, que reúnem os detentores de direitos e as autoridades responsáveis pela aplicação tendo em vista o melhoramento da gestão do risco e dos controlos na área.