PERGUNTA ESCRITA P-0090/03

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2003)

Objecto: Tintas para o cabelo e cancro

As tintas para o cabelo contêm substâncias químicas nocivas, pelo que não são seguras para a população europeia, embora a sua utilização esteja a aumentar. Infelizmente, não se conhece a verdadeira amplitude dos danos, uma vez que os eventuais efeitos negativos só se manifestam ao fim de alguns anos, quando já é demasiado tarde para intervir. Por esta razão, convém que a Comissão aplique o princípio da precaução e, além disso, regule o mercado.

As tintas para o cabelo oxidantes contêm, na maioria dos casos, parafenilenediamina (PPD) ou tolueno-2,5-diamina. Estas substâncias, alergénios muito fortes, são autorizadas em tintas para o cabelo em concentrações que causam sensibilidade nos consumidores e eczemas em pessoas alérgicas a tintas para o cabelo.

Dado que o Comité Científico dos Produtos Cosméticos da UE (Sccnfp) associou as tintas para cabelo oxidantes ao aparecimento de cancro na vesícula em mulheres, pode a Comissão indicar se tenciona proibir a PPD e substâncias análogas enquanto não se dispõe de dados relativos ao Homem que permitam estabelecer concentrações para estas substâncias, do modo a que a sua utilização não implique danos para a saúde a curto e a longo prazo (por exemplo, cancro e alergias)?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(13 de Fevereiro de 2003)

A Comissão está sensibilizada para as preocupações expressas a respeito da utilização de tintas para o cabelo e está a analisar todos os aspectos da utilização dessas tintas e o respectivo impacto para

a saúde dos consumidores. Em especial, a Comissão salienta que no domínio específico das tintas para o cabelo oxidantes a maioria das substâncias já foi proibida ou a sua utilização está sujeita a condições específicas. Estas decisões têm base científica, o que significa que assentam numa avaliação dos riscos efectuada pelo Comité Científico dos Produtos Cosméticos da UE (Sccnfp). A Comissão remete também para a sua resposta à pergunta escrita E-3101/02(1) e pretende, além disso, assinalar o seguinte.

No que respeita à para-fenilenodiamina (PPD) e à tolueno-2,5-diamina, a legislação actual abrange a rotulagem e fixa concentrações máximas muito limitadas para a utilização destas duas substâncias. A concentração máxima de utilização de PPD e tolueno-2,5-diamina nas tintas para o cabelo assenta em pareceres do Sccnfp e na consequente entrada no Anexo III/1/9 e no Anexo III/1/10 da directiva dos cosméticos(2). A concentração máxima indicada é de 6 % e 10 %, respectivamente. Além disso, a utilização destas substâncias está sujeita a outras condições, nos termos do Anexo III. Nos rótulos devem impressas as seguintes expressões: Pode provocar uma reacção alérgica, Não utilizar para a coloração das pestanas e sobrancelhas e Contém diaminobenzenos/diaminotoluenos.

No que se refere aos aspectos gerais da avaliação dos riscos das tintas para o cabelo, o Sccnfp adoptou, em 27 de Fevereiro de 2002, um documento de reflexão que foi colocado no site do Sccnfp na Internet(3). As partes interessadas foram convidadas a comentar. A 4 de Junho de 2002, o mesmo comité adoptou Uma estratégia para o ensaio de ingredientes cosméticos das tintas para o cabelo com vista à sua possível genotoxicidade/mutagenicidade. Esta estratégia foi recentemente complementada por um parecer de 17 de Dezembro de 2002 que actualiza os Requisitos básicos para a avaliação de dossiers toxicológicos pelo Sccnfp.

A indústria deve apresentar processos que se encontrem em conformidade com os referidos princípios e com as Notas de orientação para o ensaio de ingredientes cosméticos com vista à avaliação da sua segurança, adoptadas em 24 de Outubro de 2000.

Por último, a Comissão está a discutir com os Estados-Membros e com representantes dos consumidores e da indústria qual a prioridade a dar às substâncias que devem ser avaliadas ou reavaliadas. O que inclui a definição de prazos e de acções a realizar em relação a substâncias para as quais não foi apresentado qualquer processo adequado de avaliação de riscos pelo Sccnfp.

(1) JO C 110 E de 8.5.2003, p. 164.

(2) Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos, JO L 262 de 27.9.1976.

(3) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/sccp/index_en.html.