(2004/C58E/122) PERGUNTAESCRITAE-1892/03
apresentadaporMaríaSornosaMartínez(PSE)àComissão
(6deJunhode2003)
Objecto:FaltadeprotecçãodaAlbuferadeValência
AautoradaperguntadenuncioupordiversasvezesafaltadeprotecçãodoparquedaAlbuferadeValencia
(zonaZEPA).NopassadomêscaducaramasmedidascautelaresditadaspelogovernodeValênciaemAbrilde2000introduzidasatítuloprovisórioatéàaprovaçãodefinitivadoPlanoDirectordeUsoseGestãodoParque(PRUG).Noentanto,oatrasonaaprovaçãodoreferidoplanoultrapassoujáosoitoanos.
AConselleriadoAmbientecomeçouaelaboraraversãoprovisóriadoPRUGemAbrilde2000eoseu
prazodedivulgaçãoaopúblicoterminounoanopassado.Noentanto,ogovernodeValêncianãodeuseguimentoàsalegaçõesnemapresentouotextodefinitivodoplanodirector.
Tendo também em conta que o Tribunal Supremo, mediante sentença de 11deNovembrode1999,
confirmou a não validade do Plano Especial de Protecção do Parque Natural da Albufeira, únicoinstrumentoespecíficodeordenamentoegestãocomquecontavaoespaçonaturalatéàdata,etendoemcontaoperigoquerepresentanaactualidadeadegradaçãodesteparquenatural,noqual,emcadaanoque
passa,diminuemasespécies eaumentaoperigo deextinção, tenciona aComissãointervir juntodas
autoridadesespanholasparaqueaZEPAAlbuferacontedeumaformadefinitivacomumPlanoDirectordeUsoseGestãoadequadoequegarantaaprotecçãodasuabiodiversidade?
Nãoconsidera a Comissãoque ogoverno de Valência deveria introduzir umplanodirector antesde
continuarapromoverobrasurbanísticasquepoderãoafectargravementeoparquenatural,comoéocasodaconstruçãodaurbanizaçãodePinedo,dohoteldoParadorNacional,daampliaçãodasindústriasnazonadeprotecçãoedainstalaçãodenumerosascanalizações(como,porexemplo,noBarrancodelPoyo),
PoderáaComissãogarantirqueapromoçãodasreferidasiniciativasurbanísticasestáaseracompanhada
donecessárioestudodeavaliaçãoambiental,casoacaso?
RespostadadapelaComissáriaMargotWallströmemnomedaComissão
(18deJulhode2003)
ASr
aDeputadamanifestouasuapreocupaçãorelativamenteàinexistênciadeumplanodegestãoparao
«ParqueNaturaldelaAlbuferadeValencia».
AalbufeirafoidesignadaZonadeProtecçãoEspecialaoabrigodadirectivaaves(1)epropostacomosítio
de importância comunitária ao abrigo da directiva habitats(2) para a região mediterrânica. O último
semináriobiogeográficomediterrânicofoirealizadoemBruxelas,emJaneirode2003.Actualmente,osEstados-Membrosprocedemàanálisedosresultadosdoseminárioe,porconseguinte,aComissãoaindanãoadoptoualistamediterrânica.
ApósaadopçãodalistadaComissão,osEstados-Membrosdispõemdeumperíododeseisanospara
designarossítiospropostoscomo«ZonasEspeciaisdeConservação»
On
o1doartigo6odadirectiva«habitats»estabeleceque«emrelaçãoàszonasespeciaisdeconservação,os
Estados-Membros fixarão as medidas de conservação necessárias, que poderão eventualmente implicarplanos de gestão adequados, específicos ou integrados noutros planos de ordenação, e as medidasregulamentares,administrativasoucontratuaisadequadasquesatisfaçamasexigênciasecológicasdostiposdehabitatsnaturaisdoanexoIedasespéciesdoanexoIIpresentesnossítios».
Porconseguinte,osEstados-Membrosdevemadoptarmedidasespeciaisdeconservaçãoadequadaspara
assegurarocumprimentodosobjectivosdadirectiva«habitats».Taismedidasdeconservação,quedevemseradoptadasparaasZonasEspeciaisdeConservação,podemassumirounãoaformadeplanosdegestão.IncumbeaosEstados-MembrosdefiniroinstrumentodeconservaçãonecessárioparacadasítioNatura2000.6.3.2004PT C58E/107 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Noqueserefereaodesenvolvimentourbano,ono3doartigo6odadirectiva«habitats»estabeleceque«os
planosouprojectosnãodirectamenterelacionadoscomagestãodosítioenãonecessáriosparaessagestão,massusceptíveisdeafectaressesítiodeformasignificativa,individualmenteouemconjugaçãocomoutrosplanoseprojectos,serãoobjectodeumaavaliaçãoadequadadassuasincidênciassobreosítionoqueserefereaosobjectivosdeconservaçãodomesmo.Tendoemcontaasconclusõesdaavaliaçãodasincidênciassobreosítioesemprejuízododispostonon
o4,asautoridadesnacionaiscompetentessó
autorizarãoessesplanosouprojectosdepoisdeseteremasseguradodequenãoafectarãoaintegridadedosítioemcausaedeteremauscultado,senecessário,aopiniãopública».
Paraopresente caso,oseventuais desenvolvimentosurbanossusceptíveis deterumimpactonosítio
Natura2000devemsersubmetidosaumaavaliaçãodoimpactoambiental.
(1) Directiva79/409/CEEdoConselho,de2deAbrilde1979,relativaàconservaçãodasavesselvagens,JOL103de
25.4.1979.
(2) Directiva92/43/CEEdoConselho,de21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaisedafaunae
dafloraselvagens,JOL206de22.7.1992.
(2004/C58E/123) PERGUNTAESCRITAE-1893/03
apresentadaporMaríaSornosaMartínez(PSE)àComissão
(6deJunhode2003)
Objecto:DescargaincontroladaderesíduosperigososnaComunidadedeValência
AComunidadedeValênciacareceactualmentedeinstalaçõesderesíduosperigosos,apesardeproduzir
cerca de 250000 toneladas por ano(1). Segundo um estudo levado a cabo pelo Departamento de
AmbienteeSaúdeLaboraldoSindicatoUGTdeValênciadomencionadomontanteanual,apenassão
tratadosdeumaformacorrectade3a18%,dadorecentementeconfirmadopelaGeneralitatdeValência.
Osrestantesresíduostêmcomodestinoprincipaladescargaincontrolada.
Poroutrolado,háqueteremcontaque,daescassaquantidadederesíduosperigososquesãotratados,a
maior parte é exportada para outras regiões autónomas (Catalunha, País Basco, Andaluzia e Múrcia),precisamenteporfaltadeinstalaçõesadequadasdetratamentonareferidaComunidade.
Tendoemcontaquealegislaçãocomunitáriarelativaaosresíduos:
/dash proíbeasdescargasincontroladasdosresíduosque,deacordocomoCER,sãoconsideradosperigosos;
/dash insisteespecialmentenanecessidadedesituaroscentrosdegestãoaumadistânciarazoáveldoslocais
deprodução,desdequeserespeiteadistânciamínimadesegurançaaqueseencontramoscentros
populacionaiscircundantes;
/dash regulamentaosperigosquepoderepresentarotransportedemercadoriasperigosasagrandedistância.
EstaráaComissãodispostaasolicitar,paraoseuestudo,osdadoscontidosnorelatóriodaUGTacima
mencionado?
Considerará a Comissãoque a actual gestão dosresíduos perigosos por parte do governo autónomo
correspondeàsnecessidadesdeumaComunidadequeproduz250000toneladasporanodessesresíduos?NãoconsideraráaComissãoquedeveria intervir juntodasautoridadesespanholasparaprocederemàconstrução de uma instalação especializada para a Comunidade, de forma sustentável e num localadequado,ouseja,semrepetirosgraveserrosregistadosnocasodaRealdeMontroi?
(1) Aúnicainstalaçãoatéagoradisponível,adeRealdeMontroi,foirecentementeencerradadevidoaosjustificados
protestos das populações vizinhas por falta de respeito das distâncias mínimas de segurança, por infracções
ambientaiseoutrasirregularidadesdefuncionamento.C58E/108 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia