PERGUNTA ESCRITA E-2822/97 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Danos ambientais originados pela eliminação de excedentes de frutas e legumes

Na sua resposta à pergunta E-1705/97 ((JO C 76 de 11.3.1998, p. 43. )) da minha autoria, a Comissão solicita o fornecimento de indicações mais precisas, dado não ter conhecimento dos factos referidos. A Comissão não analisa, como é notório, os relatórios do Tribunal de Justiça com grande acribia, dado que no ponto 2.118 e seguintes do Relatório Anual relativo ao Exercício de 1994, de 14 de Novembro de 1995, na rubrica «Impacto ambiental dos produtos retirados» (página 79), figura um extenso comentário sobre o assunto, afirmando-se textualmente o seguinte:

«Em geral, 60% dos produtos retirados são destruídos. O método utilizado consiste em despejar os produtos em valas e cobri-los com terra, desnaturá-los com óleo, ou ainda esmagá-los. A repetição desta prática durante muitos anos e as enormes quantidades de produtos enterrados causa um grave problema de poluição ambiental nas áreas em que a destruição de produtos retirados tem ocorrido frequentemente.

As frutas podres poluem as águas subterrâneas e de superfície nas regiões implicadas. É necessário um grande investimento para solucionar o problema através da construção de instalações especiais.

Além disso, algumas regiões introduziram taxas para a protecção do ambiente como medidas de acompanhamento das operações de destruição. Por último, as frutas podres constituem em si uma fonte de poluição, uma vez que atraem vários insectos que infestam e prejudicam as culturas limítrofes».

Será que, com base nestas informações adicionais, a Comissão poderá responder às minhas perguntas referentes, por um lado, aos municípios, regiões e países em que se verificaram tais danos ambientais, bem como, por outro, à discriminação dos custos necessários para os sanar?

Resposta do Comissário Fischler em nome da Comissão (16 de Outubro de 1997)

Na sua resposta ao Relatório Anual do Tribunal de Contas do exercício de 1994 ((JO C 303 de 14.11.1995. )), a Comissão indicou que estava consciente dos problemas ambientais produzidos pela destruição de frutas e produtos hortícolas.

Por esta razão, a proposta da Comissão ao Conselho relativa à reforma da organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas incluía diversas limitações de carácter ambiental, em particular a obrigação de as organizações de produtores e os Estados-membros elaborarem « cadernos de encargos relativos aos métodos de retirada respeitadores do ambiente» (artigos 23o e 25o do Regulamento (CE) no 2200/96 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ((JO L 297 de 21.11.1996. ))).

Tal não contradiz o facto de a Comissão, tal como indicou na sua resposta à questão escrita E-1705/97 do Senhor Deputado, não ter tido conhecimento dos factos concretos expostos no Relatório Anual do Tribunal de Contas acima referido. Efectivamente, a Comissão não teve conhecimento das regiões afectadas, das medidas adoptadas pelos Estados-membros e os danos concretos a que o relatório se refere.

A Comissão solicitou ao Tribunal de Contas a comunicação de todos os dados concretos (danos, territórios e municípios) relacionados com os casos que foram objecto das questões escritas E-1901/96 e E-1902/96 ((JO C 60 de 26.2.1997. )). A Comissão transmitirá directamente ao Senhor Deputado os resultados das suas investigações.