PERGUNTA ESCRITA P-1107/01

apresentada por Struan Stevenson (PPE-DE) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Protecção da saúde e do consumidor

1. Poderá a Comissão indicar que tipo de consultas foram realizadas junto do sector escocês de criação de salmão relativamente ao regime de retirada de peixes afectados de anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS), aprovado pela Decisão 2000/186 da Comissão?

2. Está a Comissão ciente de que ainda não foi apresentado o estudo epizootiológico solicitado no relatório definitivo (DG(SANGO)/1148/2000, que deveria ter sido entregue à Comissão em Agosto de 2000? Reconhece a Comissão que, dada a gravidade da situação, este relatório tem já um atraso de sete meses? Está a Comissão ciente de que é provável que este relatório indique que o vírus da AIS se encontra presente numa percentagem de peixes selvagens observados nas águas escocesas que varia entre os 5 % e os 0,5 % e que evidentemente estes peixes não podem ser classificados como exóticos e não deveriam figurar na Lista 1 da Directiva 91/67/CEE(1) de 28 de Janeiro de 1991 modificada nas Directivas 93/53/CEE(2) de 24 de Junho de 1993 e 93/54/CEE(3)?

3. Considera a Comissão possível a erradicação do vírus da AIS das águas comunitárias, tendo em conta a sua presença na população de peixes selvagens e que a UE partilha uma massa de água comum com a Noruega e o Canadá, onde está comprovada a presença do vírus da AIS?

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(2) JO L 175 de 19.7.1993, p. 23.

(3) JO L 175 de 19.7.1993, p. 34.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

1. Em Julho de 2000, o Reino Unido apresentou à Comissão um regime de retirada a ser aplicado no Escócia em caso de surto de anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS). Na sequência de uma análise aprofundada do regime, introduziram-se algumas alterações a fim de aumentar a eficácia do mesmo. O Comité Veterinário Permanente (CVP) emitiu um parecer favorável à proposta da Comissão, o que deu origem à adopção do regime pela Decisão 2001/186/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2001, que aprova o regime apresentado pelo Reino Unido para a retirada de todos os peixes nas explorações escocesas contaminadas pela anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS)(1).

A Comissão recebe anualmente, para avaliação técnica, cerca de 70 regimes ou programas de saúde animal relacionados com o controlo de doenças infecciosas. O regime de retirada respeitante à AIS foi submetido a um exame técnico similar ao de outros regimes de doenças, tendo incluído, no processo de avaliação, especialistas em doenças de peixes dos Estados-membros. Neste caso específico, foram também consultados peritos noruegueses, que têm vários anos de experiência no diagnóstico e no combate à AIS - o Instituto Veterinário Nacional da Noruega é também o laboratório de referência para a AIS da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A Comissão não consultou especificamente a indústria escocesa de pesca do salmão.

2. A Comissão aguarda o relatório epizootiológico escrito sobre a AIS, anunciado aquando da missão realizada à Escócia em Maio de 2000. No entanto, o Reino Unido tem regularmente mantido os Estados-membros e a Comissão a par do desenvolvimento da AIS na Escócia, tanto através do CVP como da Reunião Anual dos Laboratórios Nacionais de Referência para as doenças dos peixes. Por outro lado, a Escócia apresentou um relatório epizootiológico exaustivo, no âmbito do CVP, relacionado com a avaliação do regime de retirada escocês. Considerou-se que se dispunha das informações adequadas aquando da adopção deste regime.

Pensava-se que a AIS era estranha à Comunidade até surgir um surto na Escócia, em Maio de 1998. Sabia-se, na altura, que havia casos da doença na Noruega há já cerca de 10 anos e, no Canadá, desde 1997. Durante 1998 e 1999, os surtos notificados de AIS na Escócia envolviam diversas áreas contaminadas ou suspeitas de o estarem. A Escócia comunicou igualmente a detecção esporádica de AIS na população selvagem. Após a implementação de certas medidas de controlo - tendo em conta a experiência positiva adquirida pela Noruega, incluindo a vigilância da doença, a Escócia não notificou mais nenhum surto desde a Primavera de 1999. Os peritos escoceses consideram possível que a doença tenha sido erradicada das explorações de peixes escocesas.

A legislação comunitária não define que devam ser estranhas à Comunidade as doenças mencionadas na lista I (AIS) do Anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura.

3. Em 1991, o Conselho adoptou a Directiva 91/67/CEE com o objectivo de dispor de regras sanitárias harmonizadas, a fim de garantir o desenvolvimento do sector da aquicultura e de aumentar a produtividade. A Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993,

que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes, foi adoptada em 1993, tendo como objectivo principal estabelecer, a nível comunitário, as medidas de combate a adoptar em caso de surtos de doença. O objectivo desta legislação não consistia necessariamente na erradicação da AIS das águas comunitárias, mas antes em prevenir a propagação da doença, caso esta estivesse presente, e em erradicar o agente das explorações contaminadas.

(1) JO L 67 de 9.3.2001.