PERGUNTA ESCRITA E-2231/98

apresentada por Magda Aelvoet (V) à Comissão

(16 de Julho de 1998)

Objecto: Algodão e ambiente

Os consumidores europeus estão cada vez mais preocupados, com razão, com a qualidade ambiental da produção dos têxteis. Eles pretendem uma maior clareza sobre as roupas que vestem, no âmbito de um comércio mundial mais honesto e mais favorável ao ambiente. Também no seio das empresas aumenta lentamente a consciencialização para a dimensão ética da produção e do comércio. Actualmente ainda existem muitos problemas a respeito da cultura do algodão. É urgente uma abordagem mais estruturada e, neste contexto, a União Europeia pode desempenhar um papel pioneiro.

1. A Comissão já tomou medidas com vista a promover a utilização e venda de algodão favorável ao ambiente?

2. A Comissão considera a possibilidade de criar uma etiqueta ecológica especial para os produtos à base de algodão na qual se possa, nomeadamente, ler claramente que não foram utilizados quaisquer corantes proibidos na sua produção e que a cultura se efectuou de uma forma favorável ao ambiente e sem utilizar pesticidas?

3. Já se considerou a possibilidade de futuramente - no âmbito dos acordos em matéria de comércio internacional no quadro da OMC - prever um tratamento preferencial especial para os produtos (como os têxteis) fabricados de forma ecologicamente responsável?

4. A Comissão considera ainda lançar iniciativas suplementares de apoio aos têxteis ecológicos, como, por exemplo, estudos, acções especiais junto com as empresas, projectos-piloto em favor do algodão ecológico, etc.?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(5 de Outubro de 1998)

No âmbito do sistema comunitário de atribuição do rótulo ecológico, estabelecido no Regulamento do Conselho (CEE) 880/92(1), foram adoptados critérios, em Maio de 1996, relativamente a roupa de cama e T-shirts de algodão ou de misturas de algodão e poliéster.

Os critérios limitam a presença nas fibras de algodão de resíduos de certas substâncias activas nos pesticidas e que são prejudiciais para o ambiente e isentam o algodão orgânico (que seja produzido em conformidade com o Regulamento (CEE) 2092/91(2) do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas) de ensaios relativamente a este aspecto. Os critérios incidem nos principais processos de produção, a fim de garantir um elevado nível de protecção do ambiente durante o fabrico de produtos têxteis e excluem matérias corantes potencialmente carcinogénicas. Além disso, são efectuados vários ensaios no produto que é objecto de rótulo ecológico, a fim de garantir que este se encontra em condições de ser utilizado. Estão actualmente em curso trabalhos destinados a estender o rótulo ecológico à maior parte de outros produtos e fibras têxteis.

O debate em curso no Comité sobre Comércio e Ambiente da Organização Mundial de Comércio (OMC) tem, até à data, incidido principalmente na relação entre os requisitos ambientais, incluindo as medidas decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente, e as regras de comércio, bem como nos benefícios ambientais da eliminação das restrições e distorções do comércio. Não tem sido especificamente considerada a questão do estabelecimento de preferências especiais por produtos consentâneos com a protecção do ambiente. A Comissão apoiaria, todavia, trabalhos futuros de análise de situações mutuamente vantajosas desta natureza que constituam um exemplo concreto da forma como o comércio e o ambiente podem apoiar mutuamente o desenvolvimento sustentável.

Por último, a Comissão co-financia várias projectos de investigação destinados ao desenvolvimento de técnicas de produção de têxteis menos poluentes.

(1) JO L 99 de 11.4.1992.

(2) JO L 198 de 22.7.1991.