PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/74

(2004/C 84 E/0079)

PERGUNTA ESCRITA E-3629/03

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: A união por caminho-de-ferro de alta velocidade da Galiza com o resto do Estado espanhol e a fronteira francesa

Na iniciativa de crescimento europeia, na sua secção de projectos prioritários «quick start» de caminho-de-ferro de alta velocidade não estão incluídos os projectos de linhas de caminho-de-ferro de união da Galiza com o resto do Estado espanhol e a fronteira francesa, apesar de os Governos espanhol e galego estarem a afirmar sistematicamente que serão concluídas no ano de 2010.

Que razões existem para estas linhas de alta velocidade não aparecerem nos projectos prioritários «quick start» de alta velocidade? Que previsões a respeito das mesmas foram comunicadas pelo Estado espanhol à União Europeia? Que financiamento comunitário prevê a Comissão, e em que prazos?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Fevereiro de 2004)

O relatório da Comissão ao Conselho de 11 de Novembro de 2003 sobre a iniciativa de crescimento menciona efectivamente um programa de arranque rápido. Esse programa inclui, no que respeita ao transporte, os troços transfronteiras dos projectos prioritários propostos pela Comissão em 1 de Outubro de 2003 no âmbito da revisão das orientações para a rede transeuropeia.

Os projectos do programa quick start obedecem aos quatro critérios seguintes:

1. estão prontos a começar imediatamente — o objectivo é que sejam efectuados investimentos substanciais antes do final de 2006,

2. tenham um forte impacto transfronteiras,

3. produzam resultados positivos em termos de crescimento e emprego

4. apresentem vantagens em termos de protecção do ambiente. O programa de arranque rápido constitui um instrumento de trabalho e não prejudica de modo algum a proposta da Comissão de 1 de Outubro de 2003 sobre as orientações comunitárias para as RTE, que será adoptada em co-decisão.

O «corredor Norte-Noroeste, incluindo o troço Vigo-Porto», que faz parte do projecto prioritário n o 19 «Interoperabilidade da rede ferroviária de alta velocidade da Península Ibérica» proposto em 1 de Outubro de 2003, está claramente incluído nesse programa. O «corredor Norte-Noroeste» inclui as ligações ferroviárias entre a Galiza e o resto da Espanha e entronca no projecto Madrid-Vitoria-Dax. Os dados recolhidos no programa supramencionado são os comunicados pelos Estados-Membros.

No que respeita às ligações Espanha-França, a Comissão informa o Sr. Deputado que a secção Figueras-Perpignan, que faz parte do projecto prioritário n o 3 «Eixos ferroviários de alta velocidade do sudoeste da Europa», está igualmente prevista no programa quick start.

Por outro lado, e para além dos projectos incluídos na iniciativa de crescimento, a Comissão já por diversas vezes confirmou ao Sr. Deputado que todos os projectos RTE relativos à Galiza estão abrangidos pelas orientações comunitárias propostas pela Comissão em 1 de Outubro de 2003 actualmente em apreciação no Parlamento e no Conselho.

O financiamento comunitário seguirá os regulamentos e as dotações orçamentais em vigor. Nessa óptica, as propostas da Comissão de 1 de Outubro de 2003 incluíam uma proposta de alteração do regulamento financeiro da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), contendo nomeadamente a proposta de aumento da taxa mínima de contribuição do orçamento RTE de 10 % para 30 % dos custos das obras para os projectos transfronteiras. O Conselho de Ministros das Finanças, reunido em 25 de Novembro de 2003, chegou a um acordo político em que é aceite um aumento até 20 % e se alarga ao mesmo tempo o âmbito de aplicação dessa contribuição máxima de 20 % aos projectos construídos em barreiras naturais. Estas disposições poderão ser aplicadas a partir da data da sua adopção definitiva.

Além disso, a iniciativa europeia de crescimento conta com o apoio de modos de financiamento inovadores. Assim, a Comissão está a preparar um novo mecanismo de garantia destinado a cobrir os riscos comerciais específicos dos projectos RTE na sua fase de pós-construção.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) participa também activamente na iniciativa de crescimento através do seu mecanismo de investimento nas RTE. Por outro lado, o BEI tomou as decisões necessárias para reforçar o seu mecanismo de financiamento estruturado, através do qual financia os riscos de projectos que, na inexistência de tal mecanismo, não estariam cobertos pelos seus instrumentos de empréstimo tradicionais. O BEI vai igualmente aumentar a ajuda concedida em matéria de capital de risco e propor instrumentos inovadores e inéditos, como as «estruturas de titularização».