PERGUNTA ESCRITA E-3159/00

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Outubro de 2000)

Objecto: Diplomas de universidades de Estados-membros obtidos através de delegações na Grécia e a Directiva 89/48/CEE

Funcionam na Grécia centros livres de estudos que colaboram com universidades de Estados-membros da União Europeia. Os alunos destes centros seguem os seus cursos na Grécia nos primeiros anos e prosseguem-nos, habitualmente no último ano, na universidade estrangeira que lhes concederá o diploma.

Após a recente transposição para o direito grego da Directiva 89/48/CEE(1) sobre o reconhecimento dos diplomas, gerou-se uma confusão sobre o reconhecimento dos diplomas acima citados. Por um lado, o Ministério da Educação declara que não se reconhecem esses diplomas e, por outro, os representantes dos centros livres de estudos sustentam que os alunos destes centros preenchem as condições impostas pela Directiva 89/48/CEE para o reconhecimento dos seus diplomas.

Dada a confusão criada, pode a Comissão esclarecer se estes diplomas devem ser reconhecidos na Grécia, no âmbito da Directiva 89/48/CEE, e se têm valor igual aos restantes diplomas da União Europeia?

(1) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Novembro de 2000)

A Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos, visa facilitar o acesso a uma profissão regulamentada e ao seu exercício num Estado-membro que não seja aquele em que o diploma tiver sido obtido. A directiva em causa aplica-se aos diplomas de ensino superior que sancionem formações profissionais com uma duração mínima de três anos.

Para poder beneficiar do disposto na directiva, o interessado deve ser titular de um diploma que se integre na definição da alínea a) do artigo 1o da mesma, a saber, um título ou conjunto de títulos que sancionem uma formação pós-secundária com uma duração mínima de três anos, de que se depreenda que o referido titular possui as qualificações requeridas para exercer uma profissão regulamentada no Estado-membro em que as tiver obtido. Consequentemente, uma pessoa é titular de um diploma, na acepção da directiva, se tiver seguido uma formação que a tenha qualificado plenamente para o exercício de uma dada profissão regulamentada.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, os diplomas a que se refere o Sr. Deputado são diplomas passados por universidades francesas no quadro de acordos de franquia com centros universitários livres da Grécia. A Comissão tem conhecimento de que, em França, esses diplomas não dão acesso a profissões regulamentadas. Na verdade, são diplomas que sancionam formações académicas e não formações profissionais. Para se tornarem profissionais qualificados na acepção da directiva, os titulares de tais diplomas deverão, nesse caso, seguir uma formação complementar.

A única excepção será a das formações em psicologia. Com efeito, visto a profissão de psicólogo estar regulamentada em França e os diplomas requeridos para aí exercer esta profissão fazerem parte dos diplomas passados no quadro das formações objecto dos acordos de franquia atrás mencionados, estes diplomas são de facto diplomas na acepção da Directiva 89/48/CEE na medida em que sancionam uma formação profissional, sendo portanto susceptíveis de beneficiar da aplicação da directiva.

Confrontados com recusas de reconhecimento dos seus diplomas franceses por parte das entidades gregas competentes, alguns psicólogos apresentaram queixas à Comissão, que deu início a um processo por infracção contra a Grécia por incumprimento das obrigações decorrentes da Directiva 89/48/CEE. O processo encontra-se actualmente em fase de notificação.

Concluindo, segundo as informações de que a Comissão dispõe, à excepção dos diplomas em psicologia, a Directiva 89/48/CEE não se aplica aos diplomas passados por universidades francesas no quadro de acordos de franquia com centros universitários livres da Grécia.