RespostadoComissárioBolkesteinemnomedaComissão
(4deSetembrode2003)
Em23deJulhode2003,aComissãoadoptouumapropostadedirectivarelativaàstaxasreduzidas(1),
cujo objectivo principal consiste em melhorar o mercado interno, nomeadamente prosseguindo asimplificaçãoeaaplicaçãomaisuniformedoImpostosobreoValorAcrescentado(IVA).
Porconseguinte,aComissãooptouporconcentrarasuaacçãonasincoerênciasdoregimeemvigorno
querespeitaàstaxas,afimdedarumpassoimportantenestesentido.Comefeito,éimportantegarantirumtratamentomaisequitativodetodososEstados-Membros,incluindoosnovospaísesaderentes,epôrtermoàsdistorçõescriadaspelofactodealgunspoderemaplicartaxasreduzidasadeterminadossectores,enquantooutrosnãoopodemfazer.
Noquerespeitaaosserviçosderestauração,é-lhesactualmenteaplicada,porderrogaçãotransitória,ataxa
reduzidaemoitoEstados-Membros,enquantoalegislaçãocomunitáriaemvigorproíbeainstituiçãodestataxaaosrestantessete.Estasituaçãolevouosectoremcausa,bemcomoalgunsgovernos,aintervirjuntodaComissãoafimdeobterestapossibilidadeparatodososEstados-Membros.Ataxareduzidaaplicávelàrestauração foi igualmente objecto de difíceis negociações no âmbito do alargamento da União nasequênciadasquaisChipre,aHungria,aPolóniaeaEslovéniaforamautorizadosaaplicarumataxa
reduzidaaosectordarestauraçãoaté31deDezembrode2007.
Aracionalidadedestassituaçõesécadavezmenosevidenteenãoexistemmotivosparaasuaperpetuação.
Nestascircunstâncias,existemduaspossibilidades:ousuprimirasderrogaçõeseaplicarataxanormalobrigatoriamenteemtodososEstados-Membros,oualargaratodososEstados-Membrosapossibilidadedeaplicar uma taxa reduzida. Porém, não foi apresentada qualquer denúncia de graves distorções daconcorrência que obrigariam a renunciar à aplicação facultativa de taxas reduzidas neste sector. Porconseguinte,aComissãooptouporincluirosserviçosderestauraçãonanovalistadebenseserviçosquepodembeneficiardastaxasreduzidas.
Cabe agora ao Conselhodecidir, por unanimidade, o âmbito de aplicação futuro das taxas reduzidas
deIVA.
(1) COM(2003)397final.
(2004/C58E/190) PERGUNTAESCRITAE-2522/03
apresentadaporDoretteCorbey(PSE)
eMargrietusvandenBerg(PSE)àComissão
(29deJulhode2003)
Objecto:BancodemexilhõesnapartealemãdoMardosWadden
NarespostaànossaperguntaescritaE-1755/01(1),aComissãoafirmaque«jádeuinícioainvestigações
paraavaliaracompatibilidadedapescadebivalvesnoMardosWaddenenoestuáriodorioEmscomaDirectiva92/43/CEE(
2)doConselho,de21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaise
dafaunaedefloraselvagens.AconcessãodeumalicençaparaapescademexilhõespertodeDelfzij,nosPaísesBaixos,éumdosobjectivosdessasinvestigações».
PodeaComissãoindicarsejáconcluiuasinvestigaçõese,emcasoafirmativo,quaisforamosresultadosas
mesmas?
PodeaComissãoindicar,combasenosresultadosobtidos,quemedidastencionatomarequando?Casoasinvestigações nãotenhamaindasidoconcluídas,podeaComissãoindicar quandoestarãoos
resultadosdisponíveis?
(1) JOC364Ede20.12.2001,p.197.
(2) JOL206de22.7.1992,p.7.6.3.2004PT C58E/177 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(12deSetembrode2003)
AComissãoanalisouemváriasocasiõesacompatibilidadedasactividadesdepescademexilhõesnoMar
deWaddenenoestuáriodoRioEms,LowerSaxony,comaDirectiva92/43/CEE,de21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaisedafaunaedafloraselvagens(DirectivaHabitats).
Osprocessos2001/4472e2001/4582diziamrespeitoaactividadesdepescademexilhõesnosítiode
interessecomunitárioprotegido(SICp)«HundundPaapsand»(DE2507/301).Ambososprocessosforamencerrados em 16deOutubrode2002, dado que a Comissão considerou não se verificar nenhumaviolaçãodaDirectivaHabitatsoudequalqueroutralegislaçãocomunitária.
DeacordocomasinformaçõesdoGovernoalemão,foraconcedidaapenasumalicençaparaapescade
mexilhõesnoSICp«HundundPaapsand»(DE2507-301).Antesdaemissãodalicença,foiefectuadaumaavaliação doimpactodeacordocomoestabelecidonon
o3doartigo6odaDirectiva Habitats.Esta
avaliaçãoconcluiuquenãoeradepreverefeitosnegativossignificativosdasactividadesdepescanoSICp.Talfoiigualmenteoqueaconteceucomactividadespassadasdepescademexilhõesnestaárea.
AComissãopartilhadaopiniãodoGovernoalemãoe,consequentemente,considerounãoseverificar
nenhumaviolaçãoaon
o3doartigo6odaDirectivaHabitats.DadoqueaComissãoconsiderounãohaver
tambémnenhumaviolaçãodeoutralegislaçãocomunitária,osprocessosforamencerrados.
(2004/C58E/191) PERGUNTAESCRITAE-2550/03
apresentadaporAvrilDoyle(PPE-DE)àComissão
(4deAgostode2003)
Objecto:Fundodecapitalparacentroartísticocomunitário
PoderáaComissãoindicarquaisasfontesdefinanciamentodaUEdisponíveisdestinadasaumgrupode
promoçãodeactividadesartísticasanívellocalquesededicaàsensibilizaçãoracial,àinclusãosocialeàocupaçãodepessoasexcluídasdasociedadeoudedesempregadosdelongaduraçãoequedesenvolveascompetênciasdejovens?
Ofinanciamentorequeridodestina-seaequipamentonecessárioparatornarasinstalaçõesconformesàs
normasbásicasemmatériadesaúdeedesegurança.
RespostadadaporAnnaDiamantopoulouemnomedaComissão
(30deSetembrode2003)
O Sr. Deputado sabe certamente que a Comissão trabalha em estreita colaboração com os Estados-
-Membrosnosentidodeeliminaradiscriminaçãoepromoveroempregoparatodososgrupos,emespecialparaaquelesemriscodeexclusão.
Noâmbitodométodoabertodecoordenação,oprogramadeacçãocomunitáriodelutacontraaexclusão
2002/2006procuraapoiaracooperação,permitindoàComunidadeeaosEstados-Membrosreforçaraeficáciaeaeficiênciadaspolíticasdelutacontraaexclusãosocial,doseguintemodo:
1. melhorandoacompreensãodaexclusãosocialedapobrezaatravés,emparticular,deindicadores
comparáveis;
2. organizando intercâmbios sobre as políticas aplicadas e promovendo a aprendizagem mútua no
contextodosplanosdeacçãonacionais;
3. reforçandoacapacidadedosintervenientesenvolvidos,garantindoumarespostaeficazfaceàexclusão
socialeàpobreza,epromovendoabordagensinovadoras.C58E/178 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia