PERGUNTA ESCRITA E-1419/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Maio de 2002)

Objecto: Desemprego forçado dos motoristas profissionais devido à recusa de concessão da carta de condução de pesados após a detecção de diabetes numa inspecção médica

1. A Comissão sabe que muitos motoristas profissionais não conseguem a renovação da sua carta de condução de pesados quando, numa inspecção médica, lhes é diagnosticado diabetes e uma afecção ocular (retinotapia), o que faz com que a pessoa em questão apesar de possuir uma capacidade de visão amplamente suficiente seja considerada incapaz de exercer a sua profissão por não estar livre de complicações?

2. A Comissão confirma que, na prática, isto resulta na imposição da proibição de condução aos motoristas profissionais com diabetes, o que faz com que estes sejam despedidos pelas suas entidades patronais devido ao facto de já não cumprirem os requisitos da sua profissão? Por que motivos acontece isto?

3. As normas aplicáveis neste domínio em toda a UE são idênticas ou divergem entre Estados-Membros? É correcto nestes casos quando se recusa a concessão de uma carta de condução remeter para as normas comunitárias?

4. Se, na prática, se impõe uma proibição de trabalho aos motoristas com diabetes que, na opinião de um oftalmologista, possuem de facto uma capacidade de visão suficiente, a contribuição desta proibição para aumentar a segurança rodoviária é tal que justifique o desemprego forçado e a necessidade de reciclagem profissional?

5. A diversificação crescente de tipos de transporte, a introdução de espelhos de ângulo morto nos veículos pesados e as limitações ao tempo de condução aplicáveis aos motoristas de pesados permite a reintegração no trabalho dos motoristas que devido à sua situação médica pessoal foram considerados como um factor de risco no passado?

6. A Comissão está a preparar iniciativas com vista a proteger este grupo de motoristas contra a possibilidade, agora existente, de desemprego forçado sem razões prementes ou está disposta a adoptar tais iniciativas?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Julho de 2002)

1. e 3. A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para as respostas frequentemente dadas pela Comissão sobre esta matéria desde a adopção, pelo Conselho, da Directiva 91/439/CEE de 29 de Julho de 1991 relativa à carta de condução(1) e, nomeadamente, as respostas dadas às perguntas escritas E-1462/01 da Sra Deputada Kauppi(2) e E-1295/00 do Sr. Deputado Chris Davies(3).

4. e 5. O Anexo III da dita directiva fixa as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para a condução de um veículo a motor. Estas normas baseiam-se na opinião de peritos. No que respeita à norma em questão relativa à diabetes que exige tratamento com insulina, é totalmente claro que não deve ser entregue nem renovada uma carta de condução aos candidatos ou aos condutores de um veículo pesado ou de um autocarro caso se detecte, para além da diabetes, uma retinopatia. Os riscos de perdas de consciência momentâneas devido à diabetes mellitus, aliados à possibilidade de perda total ou parcial do campo visual provocada pela retinopatia justificam essa abordagem restritiva. A instalação de retrovisores que eliminem os ângulos mortos ou a limitação das horas de condução não reduzem os riscos referidos e não permitem flexibilizar essa norma.

6. Neste momento, a Comissão, tendo em conta os riscos demasiado reais para os outros utilizadores da via pública, não tenciona tomar iniciativas neste domínio. No entanto, a Comissão encomenda regularmente estudos sobre a questão da aptidão física e, no âmbito do Comité para a Carta de Condução, consulta regularmente peritos nesta matéria, para se manter constantemente informada dos progressos científicos ou técnicos realizados neste domínio.

(1) JO L 237 de 24.8.1991.

(2) JO C 350 E de 11.12.2001.

(3) JO C 72 E de 6.3.2001.