PERGUNTA ESCRITA E-2398/98

apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão

(27 de Julho de 1998)

Objecto: Mercado da electricidade

Os Estados-membros da UE estão gradualmente a abrir os seus mercados da electricidade à concorrência. A abertura à concorrência irá dizer respeito à produção e à venda da electricidade. No entanto, as actividades de rede relacionadas com a transferência e a distribuição da electricidade mantêm-se como monopólio.

Quer na Suécia quer na Finlândia tem-se assistido, em seguimento à abertura do mercado, a uma forte necessidade por parte dos grandes produtores estatais de se integrarem nas redes de distribuição adquirindo empresas de distribuição.

Na Finlândia foi decidido que a concentração da propriedade das redes de distribuição deverá ser controlada pelas autoridades da concorrência. Na Suécia, os produtores puderam adquirir livremente empresas de distribuição, embora também já tenha tido início um debate sobre os efeitos da chamada integração vertical na actividade dos mercados da electricidade.

A estrutura dos mercados da electricidade e a amplitude das concentrações verticais poderão ter consequências significantes na actividade dos mercados da electricidade. Em particular, as consequências serão sentidas pelos pequenos utilizadores finais, cuja posição de negociação é fraca.

A integração vertical elimina a fase de concorrência que existia nos mercados por grosso, visto que as empresas de distribuição dos proprietários deixam de competir na aquisição da electricidade. A integração reduz igualmente a possibilidade dos novos vendedores por grosso acederem aos mercados. Uma forte integração poderá levar a uma situação em que os mercados se concentram nas mãos de apenas alguns agentes, o que reduzirá as opções de escolha dos utilizadores. A integração conduz igualmente a uma unificação das actividades de concorrência com as actividades de monopólio, existindo o perigo de as actividades de monopólio subsidiarem as actividades de concorrência.

Que opinião tem a Comissão sobre os efeitos da concentração vertical nos mercados da electricidade e que medidas tenciona tomar para esclarecer os efeitos da integração e combater os seus eventuais prejuízos?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(2 de Outubro de 1998)

A questão levantada pela Senhora Deputada está relacionada com a política e as práticas da Comissão relativamente às fusões e aquisições conducentes a uma integração vertical dos níveis de produção e de distribuição no domínio da electricidade.

A pergunta refere-se, nomeadamente, à situação actual na Finlândia e na Suécia. Porém, a política da Comissão neste importante domínio aplicar-se-á sem dúvida em toda a Comunidade.

Os mercados da electricidade estão a atravessar um processo de liberalização. Em determinados casos, competirá à Comissão assegurar-se de que as possibilidades para uma maior concorrência decorrentes da liberalização dos mercados não sejam entravadas por iniciativas privadas dos grandes produtores de electricidade.

Porém, no domínio das concentrações, a competência é partilhada entre a Comissão e os Estados-membros, pelo que a Comissão só examina as operações de maior envergadura com repercussões sobre o comércio transfronteiras. As concentrações de alcance mais local devem ser avaliadas pelas autoridades dos Estados-membros.

O instrumento jurídico para a avaliação das concentrações por parte da Comissão é o Regulamento das Concentrações (Regulamento(CEE) 4064/89 do Conselho(1). Ao abrigo deste regulamento, a Comissão deve assegurar-se de que as concentrações não criam nem reforçam uma posição dominante que tenha por consequência colocar entraves importantes à concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo.

Num processo recente envolvendo os mercados finlandeses da electricidade (Processo M.931 Neste/IVO) a Comissão considerou problemático numa perspectiva de concorrência o nível de combustíveis utilizados na produção de electricidade. A operação foi autorizada após um compromisso das partes no sentido de abandonar o seu controlo sobre a Gasum OY, uma empresa com actividades no domínio do gás natural.

Embora este processo não se refira a um caso de integração vertical dos produtores a jusante com o nível de distribuição, mas antes a montante com o sector dos combustíveis, pode entender-se como uma indicação do compromisso da Comissão em recorrer ao Regulamento das Concentrações para se assegurar de que os mercados de electricidade não serão encerrados por iniciativas privadas.

Por último, a Directiva 96/92/CE, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade(2) contém disposições sobre a separação e a transparência das contas, incluindo uma exigência de as empresas de electricidade integradas manterem contas separadas das suas actividades de produção, transporte e distribuição. O objectivo destas disposições consiste em evitar as discriminações, os preços predatórios e outras distorções da concorrência.

(1) JO L 395 de 30.12.1989.

(2) JO L 27 de 30.1.1997.