PERGUNTA ESCRITA E-2301/98

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Legislação alfandegária da Rússia

A ausência de harmonização da legislação alfandegária na Rússia em relação à legislação comunitária continua a travar o desenvolvimento da circulação e das trocas comerciais com a Rússia.

Que disposições pretende tomar a Comissão, de forma a pressionar as autoridades russas no sentido de acelerarem os trabalhos de harmonização e de se chegar a uma decisão nesta matéria no mais curto espaço de tempo?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(18 de Setembro de 1998)

A cooperação aduaneira constitui um importante elemento das relações entre a Comunidade e a Rússia. Durante a reunião de alto nível entre o Presidente da Comissão e o Primeiro-Ministro russo, realizada em Julho de 1997, foi apresentada uma declaração comum sobre a cooperação aduaneira. Mais recentemente, em 15 de Julho de 1998, na primeira reunião do subcomité, no âmbito do Acordo de Associação e de Cooperação com Rússia, foram debatidas questões aduaneiras.

Apontamos alguns exemplos desta cooperação, nomeadamente:

- código aduaneiro russo assemelha-se ao modelo comunitário;

- Uma estreita colaboração, incluindo controlos conjuntos em fronteiras seleccionadas, entre a Finlândia e a Rússia que constituem o resultado directo do programa de geminação do TACIS entre as administrações aduaneiras de Lappeenranta e Vyborg;

- Os corredores vermelho e verde no aeroporto internacional de Moscovo, assim como outras melhorias menos visíveis, que facilitam o rápido controlo do tráfego de passageiros, na sequência do programa TACIS de geminação de serviços aduaneiros com os aeroportos de Londres;

- Melhorias do índice de detecção de fraudes com a ajuda do laboratório aduaneiro central, etc.

Além disso, a Comissão tem exercido uma pressão significativa sobre os serviços aduaneiros russos para que retirem as medidas de suspensão do uso de cadernetas de transporte internacional rodoviário de mercadorias (TIR) para determinadas categorias de produtos no seu território, cuja adopção colocaria enormes obstáculos ao comércio entre a Comunidade e a Rússia.

A aproximação da legislação aduaneira russa às normas requeridas pelo Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um importante elemento no processo de adesão da Rússia à OMC. A Comissão coopera actualmente com a administração russa tendo em vista adaptar a sua legislação às normas da OMC.

Embora haja muito ainda a fazer na preparação do direito derivado no sector aduaneiro, muitos dos problemas de desenvolvimento do sector dos transportes e circulação na Rússia estão mais directamente relacionados com a aplicação efectiva da legislação vigente, e em especial com a aplicação das técnicas de análise de riscos e dos controlos em geral. Foram já realizadas ou estão previstas diversas acções quer específicas em determinados postos fronteiriços quer de apoio à formação do pessoal, que aumentou de forma exponencial, passando de 2 000 funcionários para o conjunto da União soviética para 55 000 apenas para a Federação Russa

A Comissão manterá o seu apoio aos serviços aduaneiros russos, com o objectivo fundamental de facilitar o comércio, incluindo também o turismo. Reconhece, no entanto, que, dado que o comité aduaneiro russo é uma fonte importante de receitas nacionais (mais de 30 %), o Governo Russo está reticente quanto a eventuais mudanças, sem uma ponderação cuidadosa do seu impacto.