PERGUNTA ESCRITA E-3604/97 apresentada por Franz Linser (NI) à Comissão (13 de Novembro de 1997)

Objecto: Redes transeuropeias - Túnel do Brenner

A preparação do alargamento a Leste parece ter levado a uma alteração das prioridades no âmbito das RTE na direcção Este-Oeste. Este facto, entre outros, foi salientado na Conferência Europeia dos Transportes, realizada em Helsínquia de 23 a 25 de Junho de 1997.

O projecto do túnel do Brenner foi de novo classificado pela UE como uma prioridade no quadro das RTE.

Pode a Comissão garantir que:

1. Não haverá qualquer alteração no calendário previsto?

2. Não haverá quaisquer alterações no planeamento do financiamento em virtude da preparação do alargamento a Leste?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (16 de Janeiro de 1998)

O projecto ferroviário Munique - Verona (eixo do Brenner) faz parte do projecto da rede ferroviária de alta velocidade / transporte combinado Berlim - Nuremberga / Munique - Verona e está incluído na lista dos catorze projectos aos quais o Conselho de Essen de 1994 atribuiu uma importância especial.

Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, não se registou qualquer alteração nestas prioridades, não existindo motivos para que a preparação do alargamento afecte quer o calendário quer o plano de financiamento do projecto em questão.

Desde o início, os Estados-membros envolvidos neste projecto concordaram em modernizar o eixo do Brenner de modo a que, independentemente do momento, a capacidade existente seja suficiente para satisfazer a procura.

No que respeita à secção austríaca do Vale do Inn, os estudos técnicos para a transformação da linha numa linha de quatro vias estão a progredir a bom ritmo e os trabalhos preparatórios nas subsecções irão iniciar-se em 1998.

No que respeita ao plano do túnel de base do Brenner, os Estados envolvidos efectuaram já estudos exaustivos de viabilidade técnica e económica que contribuíram significativamente para a evolução do processo de tomada de decisões. Em Dezembro de 1997, a Comissão, conjuntamente com os Ministros dos Transportes envolvidos, aprovou uma série de medidas relacionadas com o próximo lançamento da fase seguinte da preparação do projecto.

É aos Estados-membros interessados que cabe a responsabilidade do financiamento de todos os projectos de RT, não podendo a contribuição da Comunidade legalmente exceder 10% dos custos dos projectos, quaisquer que sejam as circunstâncias. Até à data, todos os estudos técnicos e de viabilidade sobre o projecto referidos pelo Senhor Deputado foram realizados de acordo com o planeado, tanto em termos de prazos como de conteúdo. Espera-se que o mesmo aconteça com os restantes estudos técnicos e com as obras na secção austríaca do Vale do Inn.

Até à data, a Comunidade Europeia apoiou financeiramente estudos técnicos e de viabilidade com fundos provenientes do orçamento da rede transeuropeia de transportes, estando também a Comissão a contribuir com a coordenação da cooperação entre os Estados-membros implicados para a preparação e a implementação graduais do projecto do Brenner. Além disso, neste contexto, a Comissão tem ainda apoiado a análise da possibilidade de um financiamento público / privado e do desenvolvimento de parcerias para a construção do túnel de base do Brenner.