PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/70

(2004/C 33 E/066)

PERGUNTA ESCRITA E-0679/03

apresentada por Marco Cappato (NI) à Comissão

(7 de Março de 2003)

Objecto: Detenção do cidadão peruano Nelson Palomino

Na semana passada, durante a visita do signatário a Lima, foi detido Nelson Palomino — um dos líderes dos «campesinos» peruanos — com a acusação de fazer a apologia do terrorismo, prevista no código penal fujimorista em fase de reforma. Segundo os órgãos da imprensa peruana, Palomino terá sido considerado culpado de incitação a manifestações e bloqueios de estradas, sem excluir a utilização da força.

Considerando que as relações entre o Governo peruano e os «campesinos» são já particularmente tensas devido à situação de impasse do diálogo sobre um pacote de reformas agrárias e, em particular, sobre o fracasso das políticas de erradicação forçada da cultura de folhas de coca;

Considerando que no encontro com os dirigentes da agência governamental peruana antidroga Devida os mesmos se recusaram a fornecer quaisquer informações ao signatário e ao Secretário da Liga Internacional Antiproibicionista, Marco Perduca, sobre a situação dos «campesinos» e, em particular, sobre a detenção de Palomino;

Poderá a Comissão solicitar às autoridades peruanas, a fim de informar o Parlamento, informações sobre uma situação que, se não for tratada dentro de um espírito de diálogo, poderá provocar episódios de violência análogos aos que, na vizinha Bolívia, provocaram nas últimas semanas, dezenas de mortos e centenas de feridos?

Quais são os dados referentes aos resultados dos projectos da Comissão Europeia no Peru no que respeita à efectiva substituição da cultura de coca na totalidade do território peruano?

Poderá a Comissão informar ainda de que modo a sua actuação nestas zonas é influenciada pela crescente militarização do território peruano e pela tensão provocada pela detenção de Palomino e, em particular, quais são os interlocutores entre os «campesinos» de que a Comissão dispõe para desenvolver os seus projectos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(9 de Abril de 2003)

A Delegação da Comissão em Lima acompanha com atenção a situação política, económica e social no Peru e mantêm-se informada dos grandes problemas actuais, tais como a luta contra a droga e os esforços de desenvolvimento alternativo através, nomeadamente, de contactos com as autoridades governamentais peruanas.

O Governo peruano tem conhecimento que a política da Comissão vai no sentido do apoio voluntário, em vez do recurso à erradicação forçada. Até há pouco tempo, a Comissão não estava envolvida em nenhum projecto importante no Peru com o objectivo de promover alternativas ao cultivo da folha de coca. Em Outubro de 2002, foi lançado um projecto (PER B7 310 IB 98 0253) de promoção do desenvolvimento alternativo na zona de Pozuzo Palcazu. Este projecto abordará a promoção de alternativas ao cultivo de coca como uma orientação, entre muitas outras, no âmbito de um projecto de desenvolvimento regional integrado. O Programa Operacional Global do projecto de Pozuzo Palcazu está em fase de definição.

O trabalho no terreno do projecto, ainda numa fase muito limitada, não foi, até ao presente, afectado por qualquer tensão na zona. O organismo peruano correspondente da Comissão responsável pela execução e principal interlocutor nacional para o projecto é a Comissão para o Desenvolvimento e a Vida sem Drogas (Comisión para el Desarollo y la Vida sin Drogas — Devida).