PERGUNTA ESCRITA E-0709/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Março de 2000)

Objecto: Instalações de reprocessamento de Sellafield e Cap de la Hague

Enquanto parte contratante na Convenção OSPAR, a Comissão persegue o objectivo de, até ao ano 2020, repor o nível natural dos valores da radioactividade em todo o biótipo dos mares europeus e do Atlântico Nordeste. Numa pergunta apresentada em Janeiro, chamámos já a atenção para a contaminação contínua dos mares europeus pelas instalações de reprocessamento de Sellafield e Cap de la Hague.

1. A Convenção OSPAR estabelece que, até 2020, os valores dos radionuclídeos artificiais produzidos pelo Homem devem ser reduzidos para um nível próximo de zero em todo o biótipo dos mares europeus e do Atlântico Nordeste. Tendo em conta a evolução dos valores medidos nos últimos anos, considera a Comissão que a prossecução das actividades das referidas instalações de reprocessamento é compatível com este objectivo? Em caso afirmativo, em que bases científicas (indicar os estudos, por favor) e provas se funda esta avaliação?

2. Em que medida debateu a Comissão a questão de saber se a contínua exposição de quatro gerações sucessivas dos habitantes das zonas costeiras contaminadas a uma baixa dose de irradiação provocará danos genéticos? Caso a Comissão considere não existir aqui qualquer perigo, em que base científica (indicar os estudos, por favor) se funda esta avaliação?

3. Tenciona a Comissão, em cooperação com a Comissão OSPAR, submeter doravante as instalações de reprocessamento a um controlo mais rigoroso? Que acções e medidas, incluindo a sua inscrição no orçamento, prevê futuramente a Comissão para atingir os objectivos formulados pelas partes contratantes na Convenção OSPAR?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(18 de Maio de 2000)

1. Ao assinar a Declaração de Sintra, de 23 de Julho de 1998, no âmbito da Convenção OSPAR, os ministros signatários e a Comissão salientaram o seu empenho na consecução de determinados objectivos da Convenção OSPAR estabelecidos nessa declaração política. Em especial, no que respeita a substâncias radioactivas, as Partes Contratantes, reunidas no âmbito da Comissão OSPAR, comprometeram-se a assegurar, até ao ano 2020, a redução das descargas, emissões e perdas de substâncias radioactivas para níveis tais que as concentrações adicionais no ambiente marinho resultantes dessas descargas, emissões e perdas, superiores aos níveis históricos, se aproximem de zero. As Partes Contratantes adoptaram nessa ocasião um objectivo e uma estratégia para orientar o trabalho futuro da Comissão OSPAR no domínio das substâncias radioactivas. A avaliação da eficácia das medidas previstas no âmbito dessa estratégia, assim como dos progressos registados, compete à Comissão OSPAR mediante a realização de uma análise quinquenal e, se necessário, da alteração de tal estratégia.

2. A Comissão está empenhada em assistir a Comissão OSPAR no seu trabalho. No que se refere às substâncias radioactivas, a estratégia OSPAR inclui um compromisso de identificar as substâncias radioactivas e as actividades humanas preocupantes em termos do impacto das descargas, emissões ou perdas dessas substâncias, bem como de considerar, nesta identificação, os resultados da investigação científica sobre as substâncias radioactivas no ambiente marinho. As avaliações a realizar, assim como os programas e medidas a adoptar para alcançar o objectivo da Comissão OSPAR, implicam, nomeadamente, a aplicação do princípio da precaução. Consequentemente, espera-se que a Comissão OSPAR analise devidamente, no âmbito seu trabalho, as questões científicas colocadas pela Senhora Deputada.

3. A Comissão está empenhada em participar no trabalho da Comissão OSPAR a diversos níveis no que respeita a substâncias radioactivas e está a realizar um estudo para actualização do projecto Marína sobre a exposição radiológica da população da Comunidade devido à radioactividade nas águas marinhas do Norte da Europa. Este trabalho é mencionado na estratégia OSPAR relativa a substâncias radioactivas e a Comissão teve em conta o parecer da Comissão OSPAR relativamente ao âmbito e natureza do estudo com o objectivo de contribuir para o trabalho desta. Como parte da sua estratégia em matéria de substâncias radioactivas, a OSPAR analisa pormenorizadamente o reprocessamento. A estratégia da Comissão OSPAR em matéria de substâncias radioactivas exige que o resultado de um estudo da agência da energia nuclear da Organizacão de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE),

que analisa e avalia exaustivamente as opções de reprocessamento e não reprocessamento no que respeita à gestão do combustível irradiado, seja tido em conta. A OCDE envolveu a Comissão na preparação do relatório destinado à Comissão OSPAR. A Comissão continuará a realizar um programa de controlo nos Estados-membros, ao abrigo do artigo 35o do Tratado Euratom. A Comissão não tenciona realizar inspecções a instalações de reprocessamento em cooperação com a Comissão OSPAR uma vez que, apesar de a Comissão dispor do direito de acesso ao abrigo do artigo 35o do Tratado Euratom, tais inspecções não são previstas no mandato da Comissão OSPAR.