PERGUNTA ESCRITA P-0008/00

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(13 de Janeiro de 2000)

Objecto: Negociações sobre a CITES no ano 2000

A próxima Conferência das Partes signatárias da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora ameaçadas de extinção (CITES) irá realizar-se em Nairobi, em Abril do ano 2000.

1. Um assunto que muito provavelmente irá ser discutido nessa Conferência das 10 Partes da CITES diz respeito à caça ilegal de elefantes relacionada com

o comércio de marfim em países da Ásia e da África. Existem informações contraditórias a este respeito, estando em jogo interesses diferentes. Na Conferência das Partes realizada em 1997, em Harare, foi tomada uma decisão que permitiu a três países do sul do continente africano exportar um contingente limitado de marfim com destino ao Japão. Disporá a Comissão neste momento de uma posição sobre a política da CITES quanto à caça ilegal de elefantes destinada à Conferência das 10 Partes e em que informações se baseará essa posição?

2. As consultas constituem parte importante do processo europeu de tomada de decisões. De que modo irá a Comissão efectuar consultas junto das partes interessadas, designadamente ONGs, para elaborar as suas recomendações? Como pretende a Comissão tomar em consideração a posição específica a este respeito dos países em vias de desenvolvimento? Como tenciona a Comissão harmonizar a necessidade de desenvolvimento com a necessidade de proteger, à escala mundial, as espécies ameaçadas de extinção?

3. Por ocasião da Conferência das 10 Partes da CITES, realizada em 1997, a posição comum da UE foi elaborada à última hora, sem que dispusesse de tempo para realizar consultas. A Comissão pronunciou-se repetidas vezes a favor de um aumento da transparência em matéria de procedimentos internacionais. Para estar em condições de estudar a lista das espécies ameaçadas de extinção e reagir a esse respeito, o Parlamento Europeu necessita que a Comissão apresente atempadamente as suas recomendações sobre as propostas de listagem destinadas à próxima Conferência. Poderá a Comissão garantir que essas propostas serão efectivamente apresentadas, o mais tardar, até princípios do ano 2000?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2000)

A Comissão condena a caça ilegal de elefantes tanto em África como na Ásia, dado que tal prática põe em risco os esforços internacionais para garantir a utilização sustentável da fauna selvagem e ameaça a preservação das espécies. Na medida em que essa actividade é ditada pela procura a nível do comércio internacional, a CITES e o nosso próprio regulamento para o comércio de espécies selvagens, o Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(1), são instrumentos importantes para a redução dos incentivos.

A Comissão organizou uma audição com organizações não governamentais (ONG) europeias em 17 de Janeiro de 2000 para poder fundamentar as deliberações que conduzirão a recomendações da Comissão para posições comuns. A posição dos países em desenvolvimento sobre propostas específicas é muitas vezes apresentada no texto das propostas de alteração dos apêndices à CITES e esses pontos de vista são tidos em conta. Sobre outras questões, os pontos de vista dos países em desenvolvimento apenas se manifestam na própria conferência. Embora o principal objectivo da CITES seja a preservação de espécies ameaçadas, a Comissão entende que esse objectivo é difícil de atingir sem o apoio das populações locais dos países em desenvolvimento, onde se encontra grande parte da biodiversidade do planeta.

A Comissão elaborará as suas recomendações a apresentar na conferência da CITES o mais rapidamente possível após a recepção das propostas e após consultas de peritos dos Estados-membros e de ONG europeias. A determinação da posição comum será feita no Conselho.

(1) JO L 61 de 3.3.1997.