PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/777

(2004/C 84 E/0874)

PERGUNTA ESCRITA E-0347/04

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Utilização de ACT no tratamento da malária

Pode a Comissão indicar a sua posição sobre a utilização de ACT (associação terapêutica à base de artemisina) no tratamento da malária?

Tem a Comissão conhecimento de que, embora a ACT seja o tratamento recomendado pela Organização Mundial de Saúde, existe uma certa relutância em introduzir associações terapêuticas à base de artemisina em países com uma resistência elevada a outros medicamentos, devido aos custos envolvidos?

Como tenciona a Comissão fazer face a este problema crescente?

Resposta dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(18 de Março de 2004)

A Comissão tem conhecimento da expansão de estirpes de malária, resistentes a anti-maláricos, particularmente à cloroquina e à sulfadoxina-pirimetamina (SP). A Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou orientações para o tratamento da malária em Janeiro e Novembro 2003, recomendando cinco opções terapêuticas, quatro das quais são combinações terapêuticas baseadas em artemisina (ACT), em regiões com baixos níveis de resistência a estes medicamentos, tais como a África ocidental. Embora as recomendações se baseiem em critérios epidemiológicos, parasitológicos e clínicos, não foi efectuada uma análise aprofundada dos custos envolvidos, nem das capacidades dos países e dos instrumentos financeiros internacionais existentes para assegurar uma estratégia sustentável. O papel específico do ACT em todos os níveis do tratamento, incluindo o tratamento de base ou os níveis de referência, também não é descrito de forma pormenorizada.

As estratégias de tratamento da malária devem ser decididas por cada país após uma ponderação do potencial impacto, dos investimentos necessários, dos seus recursos e capacidades e de uma comparação com outras alternativas. Alguns países fora da África ocidental, como Moçambique, decidiram adoptar estratégias que não incluem o ACT.

No âmbito da política-quadro do «Programa de acção: aceleração da luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza» (1), a Comissão tem como objectivo reduzir o peso representado pela malária através dos três grandes pilares do programa, todos relacionados com o tratamento da malária.

A Comissão procura aumentar o impacto das intervenções, tendo, para este fim, acelerado e reforçado o apoio aos programas de luta contra a malária. Em termos gerais, a Comissão programou 1,1 mil milhões de euros para combater estas doenças no período compreendido entre 2003 e 2006, sendo 25 % das intervenções no domínio da malária. Esta verba inclui a contribuição da Comissão para o Fundo Global (460 milhões de euros para 2001/2006) que já autorizou 30 milhões de dólares para a aquisição de ACT nas três primeiras séries de propostas. A Comissão programou igualmente assistência a partir da rubrica orçamental temática sobre as doenças ligadas à pobreza, para iniciativas que introduzem combinações terapêuticas, incluindo o ACT. Porém, o grosso da assistência comunitária para que os países possam realizar progressos tendo em vista os objectivos de desenvolvimento do milénio em matéria de saúde (Millennium Development Goals — (MDG), incluindo o 6 o objectivo relativo à malária — é canalizada através de apoio sectorial e, progressivamente, de apoio geral ao orçamento. A capacidade de um país para decidir incluir as opções de tratamento mais eficazes está ligada às suas capacidades financeiras e é para esta dimensão que a Comissão procura orientar a maior parte da sua assistência.

A Comissão continua a promover activamente a redução dos preços de medicamentos essenciais como o ACT, através de recomendações e de instrumentos jurídicos (tais como o regulamento para evitar a reimportação de medicamentos a preços diferenciados) relativos à instituição de preços diferenciados, a utilização do acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS) e a promoção da produção local de ACT. A este respeito, a Comissão revê actualmente as iniciativas destinadas à produção local de ACT acessíveis e de boa qualidade, apresentadas na sequência de um convite para a apresentação de propostas em 2003.

A Comissão programou igualmente recursos significativos de investigação para desenvolver medicamentos e vacinas mais eficazes contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose. Tal inclui o apoio, em colaboração com os países em vias de desenvolvimento, à investigação fundamental e aos ensaios da 1- fase (200 milhões de euros) e aos ensaios clínicos (ao abrigo da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP): 200 milhões de euros da Comissão e 200 milhões de euros dos Estados-Membros). Através desta abordagem integrada, a Comissão tem como objectivo reduzir o peso representado pela malária e os seus efeitos na pobreza, nos países em vias de desenvolvimento.

A Comissão, embora apoie em princípio os protocolos terapêuticos recomendados pela OMS no que respeita à malária ou outras doenças nos países em vias de desenvolvimento, considera que as decisões sobre as referidas estratégias devem ser tomadas pelo país em questão em função das condições locais.

(1) COM(2003) 93 final.