PERGUNTA ESCRITA E-3009/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Setembro de 2000)

Objecto: Intervenções imobiliárias e aquicultura em Bossa e Villanova Monteleone, na Sardenha

No município de Bosa (província de Nuoro), nas localidades de S'Abba Druche e de Torre Argentina encontram-se actualmente em execução intervenções privadas de exploração turística (parques de estacionamento, serviços, etc.), estando igualmente previstas outras operações imobiliárias. Na faixa litoral adjacente às localidades de Managu e Cano Marrargiu, do mesmo município, encontra-se igualmente em fase de implantação uma exploração de aquicultura intensiva de 30 ha. Por outro lado, encontra-se em fase de apresentação um projecto de cariz turístico-imobiliário de cerca de 300 mil metros cúbicos relativo à localidade costeira de Poligna, no município de Villanova Monteleone, (província de Sassari). Todas estas intervenções dizem respeito à faixa costeira compreendida entre Bosa e Alghero, uma das poucas zonas do litoral mediterrânico ainda virgens e selvagens onde nidifica o grifo (Gyps fulvus), ave protegida pela Directiva 79/409/CEE(1), relativa à conservação das aves selvagens e pela Directiva 92/43/CEE(2), relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. A totalidade

da faixa litoral em causa encontra-se incluída no local de importância comunitária entre Bosa, Capo Marrargiu e Porto Tangone (código ITB000041), nos termos da Directiva no 92/43/CEE. Nenhuma das intervenções previstas acima referidas foi submetida quer a uma avaliação do impacto ambiental específica (nos termos da Directiva 92/43/CEE) quer a um estudo de impacto ambiental na acepção da Directiva no 97/11/CE(3) (anexo II, ponto 1, alínea f) e ponto 12, alínea c).

Está a Comissão a par dos factos referidos? Que medidas tenciona adoptar para preservar o local de importância comunitária supramencionada e submeter os projectos nele previstos à avaliação das repercussões e do impacto no ambiente?

Poderia a Comissão indicar se este local Habitat é objecto de financiamentos comunitários e se os projectos imobiliários e de aquicultura referidos beneficiam ou solicitaram o benefício de financiamentos comunitários?

Tenciona a Comissão iniciar um processo de infracção contra a Itália por inobservância das directivas 79/409/CEE, 92/43/CEE e 97/11/CE?

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(15 de Novembro de 2000)

Os aldeamentos, serviços e estruturas turísticos, os parques de estacionamento e as instalações para a criação intensiva de peixes estão abrangidos pelo Anexo II da Directiva 97/11/CE, de 3 de Março de 1997, que alterou a Directiva 85/337/CEE de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1).

A directiva determina, no no 2 do seu artigo 4o: Sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 2o, os Estados-membros determinarão, relativamente aos projectos incluídos no Anexo II: a) Com base numa análise caso a caso; ou b) Com base nos limiares ou critérios por eles fixados; se o projecto deve ser submetido a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o. Os Estados-membros podem decidir aplicar os dois procedimentos referidos nas alíneas a) e b).

O sítio ITB000041 Entroterra e zona costiera tra Bosa, Capo Marrargiu e Porto Tangone é um sítio de importância comunitária proposto ao abrigo da Directiva 92/43/CEE de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, sendo também uma das zonas importantes para as aves mencionadas no processo de infracção em curso movido contra a Itália por designação insuficiente das zonas de protecção especial (ZPE) nos termos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens.

Os sítios que merecem ser classificados ao abrigo da Directiva 79/409/CEE devem ser tratados do mesmo modo, independentemente de estarem ou não oficialmente classificados. A Comissão considera, por conseguinte, que o disposto nos nos 2, 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, que substituiu o disposto no no 4, primeira frase, do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE, é aplicável às ZPE ou aos sítios que deverão ser classificados de ZPE, a partir da data de transposição da Directiva 92/43/CEE. Por conseguinte, o disposto no artigo acima referido deve ser totalmente aplicável a qualquer plano ou projecto susceptível de produzir um impacto significativo nesse sítio.

Neste caso específico, não tendo conhecimento da situação descrita pelo Sr. Deputado, a Comissão tomará as medidas adequadas para reunir informações detalhadas sobre ela e para garantir a observância da legislação comunitária.

Os projectos mencionados pela Sra Deputada não são objecto de co-financiamento pelos fundos estruturais.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.