PERGUNTA ESCRITA P-2097/00

apresentada por François Zimeray (PSE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Relações UE-Irão

O Parlamento Europeu aprovou por unanimidade, a 16 de Setembro último, uma proposta de resolução relativa à situação dos prisioneiros acusados de espionagem no Irão (Resolução R5-0029/1999). A quinta conclusão desta resolução salienta que o Parlamento Europeu insiste em que qualquer diálogo entre a União Europeia e a República Islâmica do Irão deve depender do respeito pelos direitos humanos fundamentais.

9 meses após a adopção desta resolução, 13 membros da comunidade judaica do Irão permanecem encarcerados, e são objecto de um simulacro de processo sem que os direitos da defesa tenham sido respeitados.

Solicita-se portanto à Comissão que informe sobre o estado detalhado das discussões, dos actos de cooperação política e/ou económica e, de um modo mais geral, das eventuais relações em curso ou tendo existido entre a UE e o Irão desde Setembro de 1999.

Resposta de Chris Patten em nome da Comissão

(17 de Julho de 2000)

A Comissão partilha inteiramente as preocupações do Sr. Deputado relativas ao não respeito dos direitos humanos no Irão, expressas pelo Parlamento no projecto de resolução B5-0079/1999. A União Europeia levanta regularmente várias questões relacionadas com os direitos humanos no âmbito do diálogo global com o Irão.

No que diz respeito à situação específica dos 13 judeus e dos 18 muçulmanos iranianos detidos por espionagem, a União e vários Estados-membros a título individual empreenderam uma série de diligências durante o ano transacto. A União salientou a importância de ser assegurado um processo livre e justo e manifestou a sua decepção com o facto de este não ter sido aberto a observadores. Na sequência da sentença pronunciada em 1 de Julho de 2000, a União Europeia exprimiu a sua preocupação e o seu desejo de que o Tribunal de Recurso diminua a duração das penas.

O diálogo global entre a Troïka da União e o Irão, iniciado em 1998, está a ser prosseguido com reuniões semestrais a nível de ministros adjuntos ou de secretários de Estado. Em Dezembro de 1999, realizou-se uma reunião em Helsínquia e a mais recente reunião realizou-se em Junho de 2000 em Teerão. Nessas reuniões são abordadas regularmente todas as questões importantes, incluindo os direitos humanos e igualmente este processo.

Desde há alguns anos, a Comissão presta ajuda financeira ao Irão no domínio dos refugiados através do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) e de organizações não governamentais internacionais. No início do ano, foi lançado um programa de assistência sanitária e alimentar pelos Médicos sem Fronteiras (MSF) França. Juntamente com um projecto de cariz humanitário (hospital) lançado após o terramoto ocorrido há alguns anos, estes projectos constituem as únicas acções de cooperação actualmente a ser levadas a cabo com o Irão.

Embora a situação política no Irão continue certamente a ser motivo de preocupação, a evolução positiva com as recentes eleições legislativas e a sensibilidade cada vez maior do Irão em relação à pressão internacional oferecem novas possibilidades de desenvolver um diálogo construtivo sobre as questões dos direitos humanos com o governo iraniano. A Comissão continuará a acompanhar de perto a situação, a fim de aproveitar todas as oportunidades para apoiar esta mudança positiva.