PERGUNTA ESCRITA E-2579/97 apresentada por Reino Paasilinna (PSE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: O problemático controlo da carne de origem britânica no mercado interno

Tornou-se público o facto de 1 600 toneladas de carne de bovino, eventualmente contaminada e proveniente da Grã-Bretanha, ter sido ilegalmente exportada por intermédio dos belgas para os Países Baixos, a Rússia e o Egipto. Tem havido também especulação sobre se não terá sido enviada carne britânica para a Bósnia como ajuda humanitária. Contrariamente às primeiras informações, a quantidade da chamada carne ilegal, em circulação nos últimos meses, parece ser o dobro da anunciada.

No controlo do mercado interno dever-se-ia poder confiar na rotulagem de origem. No entanto, presumivelmente, esta não é segura. Terá que ser criada uma forma segura de proteger os consumidores da carne contaminada e garantir a qualidade do produto. A Comissão tem, por isso, para conseguir acabar com os escândalos britânicos, de criar um sistema que funcione. Uma solução seria a de transferir todo o controlo da carne da apressada e descuidada Direcção-Geral da Agricultura para a direcção-geral que trata da política dos consumidores e onde se investe na política de qualidade e na comercialização dos produtos, bem como na segurança geral dos produtos e dos serviços.

Tendo em conta o acima referido, gostaria de saber porque é que a Comissão não transfere o controlo e a importação da carne da Direcção-Geral da Agricultura (DGVI) para a Direcção-Geral da Política dos Consumidores (DGXXIV), onde precisamente os assuntos centrais são a protecção dos consumidores e a segurança geral dos produtos e dos serviços?

Resposta comum às perguntas escritas E-2579/97, P-2642/97 e P-2643/97 dada pela Comissária Bonino em nome da Comissão (2 de Outubro de 1997)

O assunto a que se refere o Senhor Deputado está relacionado com a fraude recentemente descoberta, na qual se alteravam as descrições e certificações da carne de bovino congelada de origem britânica por forma a dar a entender que a carne tinha origem noutros Estados-membros.

As investigações levadas a cabo pela Comissão, em estreita colaboração com as autoridades competentes dos Estados-membros, sobre a dimensão e as implicações desta fraude estão actualmente em curso, tendo as informações sido comunicadas ao Parlamento a título provisório. Todavia, torna-se necessário, nesta fase, não comprometer o êxito destas investigações com uma divulgação prematura das informações apuradas.

A principal responsabilidade pelo controlo da marcação de salubridade, certificação e circulação dessa carne de bovino cabe aos Estados-membros em causa. Embora seja extremamente difícil impedir todas as fraudes, tornou-se evidente, nas investigações da Comissão, que é necessário melhorar os controlos sanitários a nível nacional, por forma a aumentar o nível de detecção e de prevenção dessa actividade ilegal. Em resposta às falhas já identificadas pelos inquéritos da Comissão, foi já enviada ao Reino Unido uma carta oficial a solicitar informações.

Prosseguem as investigações quanto à possível existência de outras situações fraudulentas de circulação de carne, tendo em vista garantir a obtenção de um quadro completo e a exploração de todas as vias possíveis.

Na sequência dos resultados do inquérito parlamentar sobre a encefalopatia espongiforme bovina (BSE), a Comissão transferiu a responsabilidade pelo controlo veterinário da Direcção-Geral da Agricultura (DG VI) para a Direcção-Geral da Política e da Protecção da Saúde dos Consumidores (DG XXIV).

A Comissão está plenamente consciente da importância de uma acção imediata e firme em resposta a esta situação para assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública e animal e para manter a confiança dos consumidores. Para o efeito, todos os Estados-membros estão a ser informados da evolução das investigações, de modo a que possa ser seguida uma abordagem coordenada.

A Comissão garante que o Parlamento continuará a ser informado da evolução da situação.