PERGUNTA ESCRITA E-2962/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Outubro de 2001)

Objecto: Inclusão do aumento dos prémios de seguro nas tarifas do transporte aéreo

1. Pode a Comissão confirmar que, em comparação com outros grandes sectores modernos, a margem de lucro das companhias aéreas é há já muitos anos particularmente baixa, não obstante o facto de o transporte aéreo, ao invés de outros serviços de transporte, poder beneficiar de isenções fiscais em virtude de antigos acordos internacionais?

2. É esta baixa margem de lucro o principal motivo pelo qual não foram constituídas reservas empresarias suficientes para fazer face aos riscos, levando a que o sector do transporte aéreo reaja, antes de outros sectores, aos contratempos financeiros com programas de redução de pessoal e solicitando aos governos subsídios ou garantias contra riscos empresariais cuja cobertura seja difícil ou comporte custos elevados?

3. Deve-se esta baixa margem de lucro ao facto de todas as companhias aéreas estarem implicadas numa forte concorrência para aumentar a sua quota de mercado, tanto entre elas como em detrimento do comboio, do autocarro e do ferry-boat, e de, por esta razão, as tarifas terem atingido um nível muito inferior ao que geralmente se considera justificado sob o ponto de vista económico?

4. Que montante e que percentagem deveria o passageiro médio pagar a mais por cada voo para as companhias aéreas poderem, por si próprias, cobrir o esperado aumento dos prémios relativos aos riscos seguráveis?

5. Em que ordem de grandeza numérica e percentual se situa o aumento do preço do bilhete mencionado no ponto 4 para que seja possível cobrir de forma suficiente os riscos de danos extremos causados a terceiros e que actualmente não são seguráveis?

6. O que impede que as tarifas do transporte aéreo sejam fixadas de modo a cobrir os custos, designadamente adaptando-as a tempo ao aumento dos prémios dos seguros previsto para 2002, de modo a que a União Europeia e os Estados-membros não tenham de suportar o aumento dos custos ou a cobertura de possíveis riscos?

7. De que modo tenciona a Comissão eliminar, para efeitos de rentabilidade, eventuais obstáculos ao aumento das tarifas do transporte aéreo e assim evitar que a manutenção de companhias aéreas nacionais nos Estados-membros custe mais aos contribuintes ou aumente a pressão sobre a margem orçamental dos Estados-membros?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2001)

1. Em geral, as margens de lucro das companhias aéreas, tal como as suas receitas sobre o capital, são baixas em comparação com muitas outras indústrias de serviços, mas essa situação não se verifica em todo o sector. As transportadoras de baixo custo neste momento em expansão na Europa em consequência da liberalização conseguem margens de lucro muito mais elevadas do que as suas congéneres tradicionais.

2. Muitas companhias aéreas estavam já a planear reduzir progressivamente os custos e a capacidade antes dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001. A queda adicional da procura causada pelos ataques forçou as companhias aéreas a tomarem essas medidas mais rapidamente do que o previsto e a efectuarem mais reduções. A intervenção dos governos no seguro do transporte aéreo limita-se apenas à cobertura dos riscos de guerra e terrorismo em relação a terceiros. O mercado dos seguros comerciais é neste momento incapaz de fornecer uma cobertura total para esses riscos, em resultado dos avultados danos verificados nos Estados Unidos. Os governos dos Estados-membros estão a oferecer essa cobertura até à retoma do mercado, sujeito ao cumprimento das regras dos auxílios estatais.

3. Há efectivamente uma concorrência considerável em muitas ligações dentro da Comunidade, o que origina a oferta de tarifas muito baixas. No entanto, há pouca correlação entre a oferta de tarifas baixas e a fragilidade financeira das transportadoras aéreas. As transportadoras que praticam tarifas baixas são das mais rentáveis do sector e algumas das transportadoras mais fortes da Europa operam nos mercados mais concorrenciais.

4. As transportadoras aéreas estão a ter em conta os aumentos imediatos dos custos dos seguros contra riscos ainda cobertos pelo mercado dos seguros comerciais acrescentando sobretaxas aos bilhetes, aumentando as tarifas ou absorvendo os custos. Logo que o mercado dos seguros comerciais comece a funcionar com maior normalidade, os prémios podem alterar-se e podem ser necessários ajustamentos das tarifas.

5. No que respeita aos riscos para terceiros decorrentes de actos de guerra ou terrorismo que o mercado comercial não pode cobrir neste momento, as orientações acordadas a nível comunitário exigem que os Estados-membros cobrem $0,85 por passageiro para uma cobertura máxima corespondente ao nível tipicamente contratado pelas companhias aéreas antes de 11 de Setembro de 2001. Esses prémios devem ser acrescentados a qualquer prémio pago a seguradoras privadas pela restante cobertura da companhia aérea.

6. e 7. Nada obsta a que as companhias aéreas estabeleçam as tarifas que entenderem. Nada obsta a que as companhias aéreas aumentem ou reduzam as suas tarifas. A Comissão continuará a garantir que o mercado do transporte aéreo funcione correctamente e que as regras dos auxílios estatais sejam observadas pelos Estados-membros.