PERGUNTA ESCRITA E-2546/01

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(19 de Setembro de 2001)

Objecto: Os perigos da colocação de brinquedos de plástico dentro dos ovos de chocolate

Estará a Comissão consciente do facto de que a venda de algumas marcas de ovos de chocolate, contendo pequenos brinquedos em plástico para montar, continua a processar-se sem qualquer controlo, apesar das normas que regulamentam a segurança dos brinquedos em todos os Estados-membros? Muitas crianças já necessitaram de cuidados médicos, por se terem engasgado com essas peças minúsculas, e algumas chegaram mesmo a falecer.

A Comissão tem planos para pôr cobro a esta situação perigosa?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2001)

O Comissário remete o Sr. Deputado para as respostas da Comissão às perguntas escritas E-2479/97(1) de Philip Whitehead, E-3085/97(2) de José Apolinário, E-3813/97(3) de Ilona Graenitz, E-2630/00(4) de Jorge Moreira da Silva, E-2631/00(7) de Elisa Maria Damião e E-2632/00(8) de Carlos Lage, bem como à pergunta oral H-0654/01 de Minerva Melpomeni Malliori apresentada durante o período de perguntas da sessão parlamentar de Setembro de 2001(5), e ainda para a decisão relativa à Petição no 280/99 sobre brinquedos que acompanham produtos alimentares.

Os produtos em causa (produtos não alimentares que acompanham produtos alimentares numa embalagem distinta) não são abrangidos especificamente pela Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos(6), embora a Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos, seja aplicável no que respeita a eventuais riscos. Em 16 de Maio de 2000, o comité de emergência instituído ao abrigo do artigo 8o da Directiva 92/59/CEE relativa à segurança geral dos produtos concluiu, entre outros aspectos, que à luz da informação disponível até à data, os riscos associados aos produtos não alimentares que acompanham produtos alimentares numa embalagem distinta parecem não ser diferentes dos apresentados por brinquedos pequenos ou por brinquedos que contenham peças de pequenas dimensões. Os dados actualmente disponíveis não fornecem provas de qualquer factor de risco específico ligado a esta associação quando a embalagem é distinta. O risco parece depender das características do próprio produto não alimentar, nomeadamente a dimensão reduzida do brinquedo ou das suas partes, bem como a sua embalagem.

A Comissão solicitou aos Estados-membros que comunicassem quaisquer dados novos ou suplementares relativos a acidentes, mortais ou não, causados por brinquedos que acompanham produtos alimentares. Nenhum dos 11 Estados-membros que responderam forneceu dados novos sobre os referidos brinquedos além dos que já foram apresentados ao comité de emergência. A Comissão continuará a manter esta questão em estudo.

(1) JO C 82 de 17.3.1998.

(2) JO C 102 de 3.4.1998.

(3) JO C 196 de 22.6.1998.

(4) JO C 136 E de 8.5.2001.

(5) Resposta escrita de 4.9.2001.

(6) JO L 187 de 16.7.1988.

(7) JO C 136 E de 8.5.2001.

(8) JO C 136 E de 8.5.2001.