PERGUNTA ESCRITA P-2338/02

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(22 de Julho de 2002)

Objecto: Debilidades do controlo financeiro e da contabilidade da Comissão

O semanário European Voice apresentava em 4 de Julho de 2002 a seguinte parangona: Finance safeguards are seriously weak, says chief auditor. De acordo com a notícia, Jules Muis, Director-Geral e Chefe do Serviço de Auditoria Interna da Comissão, terá proferido duras críticas ao sistema contabilístico da Comissão e ao facto de esta se ter eximido a instituir o cargo de um auditor financeiro central, desta forma impedindo a definição clara de responsabilidades.

Pode a Comissão ceder uma cópia da carta do Sr. Muis, de que o European Voice citou longas passagens?

Pode a Comissão ceder igualmente uma cópia da resposta fornecida pelo Director-Geral Orçamento?

Concorda a Comissão que as críticas do Sr. Muis são em muito idênticas às proferidas pela Sra Andreasen, que, posteriormente, viu ser-lhe retirado o cargo de auditora financeira da Comissão?

Pode a Comissão informar quando deu a Comissária Schreyer seguimento à exigência da Comissão do Controlo Orçamental (carta da deputada Diemut R. Theato à Comissária Schreyer, datada de 6 de Junho de 2002), solicitando à Sra Andreasen que expusesse por escrito os pontos por esta criticados, para os poder transmitir ao Parlamento?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2002)

A carta a que se refere o Sr. Deputado baseava-se nas conclusões preliminares de uma auditoria em curso e, em conformidade com a prática normal em organizações de todos os tipos, não deveria ter sido divulgada fora da Instituição. Nem o Regulamento Financeiro nem as regras profissionais de auditoria interna prevêem que os resultados preliminares de uma auditoria interna em curso sejam divulgados fora da Instituição. Esta prática destina-se a proteger a relação entre o auditor interno e a entidade objecto de auditoria, essencial para a eficácia da auditoria interna. Por conseguinte, a Comissão não deveria divulgar informações que considera não deverem ser divulgadas por outros.

Como previsto no Regulamento Financeiro, o Parlamento recebe periodicamente relatórios do Auditor Interno, que sintetizam as conclusões da auditoria, as recomendações e o seguimento dado às mesmas.

As notas internas a que o Sr. Deputado alude constituíam uma preparação para o relatório anual de actividades e a declaração do Director-Geral do Orçamento. Como o Sr. Deputado terá tido oportunidade de observar, o relatório anual de actividades e a declaração do Director-Geral do Orçamento, bem como o relatório anual do Auditor Interno, ambos transmitidos ao Parlamento, contêm amplas indicações sobre os problemas de que padece o sistema contabilístico da Comissão, anteriormente identificados pelo Tribunal de Contas e pela Comissão e que, por conseguinte, são actualmente objecto de reformas.

Numa recente reunião da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento, na qual participaram a Comissária responsável pelo Orçamento e um Membro do Tribunal de Contas Europeu, o Auditor Interno afirmou que, na sua opinião, existia uma clara convergência de pontos de vista de todas as partes sobre estes problemas. Isto foi confirmado pelas declarações das diferentes partes no decurso da reunião.

A Comissária responsável pelo Orçamento escreveu à Sra Andreasen em 29 de Maio de 2002 convidando-a a expor as suas críticas por escrito e a fundamentar uma alegação específica. A Sra Andreasen recusou expressamente fazê-lo, numa mensagem electrónica de 30 de Maio.