(2004/C58E/177) PERGUNTAESCRITAE-2368/03
apresentadaporJorgeHernándezMollar(PPE-DE)àComissão
(17deJulhode2003)
Objecto:AdesãodaUEaoprogramadeprotecçãodolinceibérico
Olinceibéricoestáemgraveperigodeextinção.Restamapenas200exemplaresemtodaaAndaluzia,
concentradosnoParquedeDoñanaenaSerradeAndújar.Asuacriaçãoemcativeiro,nãosendoumapanaceia,éaalternativamaisviávelnestemomento.
Portalmotivo,osGovernoscentraleregionalassinaramotãoesperadopactoparaproteger olince
ibérico,pactoessequeconsisteemjuntarnumúnicoprojectotodasasiniciativasque,deformaunilateral,sepuseramemprática.
PoderiaaComissãoindiciaremquemedidaestariadispostaaassociar-seaoreferidopactodeprotecçãodo
linceibéricoedequeformapoderiaestruturararespectivaajuda?
RespostadaComissáriaM.WallströmemnomedaComissão
(10deSetembrode2003)
O acordo entre o Ministério espanhol do Ambiente e o Governo Regional da Andaluzia para a
conservaçãodolinceibéricofoipublicadonojornaloficialdoEstadoEspanholem11deJulhode2003(Resoluciónde23dejuniode2003,delaSecretaríaGeneraldeMedioAmbiente,porlaquesedisponela
publicacióndelConveniodeColaboraciónsuscritoentreelMinisteriodeMedioAmbienteylaJuntade
AndalucíaparaeldesarrollodeunúnicoprogramacoordinadodeactuacionesparalaaplicacióndelaEstrategiaNacionaldeConservacióndelLinceenAndalucía).
Oprincipalobjectivodoacordoémantereintensificarosesforçoscomvistaaodesenvolvimentodeum
programaparaaconservaçãodolinceibériconaAndaluzia.
Oartigo3
odoacordoidentificainiciativasemcurso,umadasquaiséoprogramaLIFE-Naturezaparaa
conservaçãodolinceibériconaAndaluzia.HáumoutroprogramaLIFE-Naturezaparaaconservaçãodaespécie na região Castilla-La Mancha. A Comissão está a acompanhar estes dois projectos LIFE e a
participaremalgumasreuniõesdecoordenação.
(2004/C58E/178) PERGUNTAESCRITAE-2398/03
apresentadaporMonicaFrassoni(Verts/ALE)àComissão
(21deJulhode2003)
Objecto:AjudasestruturaisaValênciaetransvasedoEbro
De acordo com o Relatório Especial 7/2003 do Tribunal de Contas, se tivessem sido utilizadas as
estatísticasmaisrecentes(1996,1997e1998),dezregiõesnãoteriamdireitoàsajudasdoObjectivo1dosFundos Estruturais 2000/2006, uma vez que o PIB dessas regiões era superior a 75% da médiacomunitária.UmadestasregiõeséaComunidadeValenciana.
Estefactoégravepordiversosmotivos:
a) Nas zonas mais desenvolvidas do Levante espanhol, como Valência, o elevado nível de trabalho
clandestino(omaisaltodeEspanhae,inclusive,daEuropa,compercentagensmédiassuperioresa30%) tende a fazer baixar o verdadeiro nível de rendimentos(
1), de modo que o nível de
desenvolvimentoefectivoéaindasuperioraoindicadonasestatísticas,estejamelasactualizadasounão;
b) OfactodeseremregiõesdesenvolvidascomoValênciaasquetêmníveismaisaltosdeeconomia
paralela denuncia um certo grau de descontrolo da política de desenvolvimento, agora tambémpatentenopedidodefundosUEparafinanciarotransvasedeáguasdorioEbroparaoLevantemediterrânico.Valência,quejárecebeufundosaquenãotinhadireitoequeosutilizouparareforçarC58E/164 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
actividadesqueexigemumabastecimentohídricocrescenteeinsustentávelequesãogeradorasde
trabalhoclandestino/dashpoderávirareceberbrevementenovosfundosparaaconstruçãodasinfra--estruturasdetransvase,enquantoqueasregiõesquevãocederaáguadotransvase(regiõesaragonesasecatalãsdoBaixoEbro)equesãomaispobresqueasquevãoreceberaáguanãoobtiveramasmesmasajudasquereceberamasregiõeslitoraisdoLevante.
1. ComojustificapoliticamenteaComissãoofactodeValênciareceberestasajudaspormerasrazõesde
erroestatístico?
2. Tenciona a Comissão pedir o reembolso dos fundos atribuídos a Valência durante o período
2000/2006?
3. Casocontrário,comopensarestabelecerdajustiçaemmatériaderepartiçãodosfundos?
4. NãoconsideraaComissãoqueasituaçãodasajudasprivilegiadasdeque,injustificadamente,estáa
beneficiar Valência deve ser tomada em consideração aquando da autorização de investimentos tãodiscutíveiscomoosdotransvasedoEbro,emespecialnumasituaçãoemqueapolíticadetransvases,emvezdereduzir,vaifazeraumentarosdesequilíbriosregionaisentreasregiõesdointeriordaPenínsulaespanholaedoLevante?
(1) SegundoumrelatórioelaboradoparaaComissãoEuropeia(MatemanS.,Renooy,P.H.,UndeclaredlabourinEurope
/dashTowardsanintegratedapproachofcombatingundeclaredlabour,RegioplanResearchAdviceandInformation,
Amesterdão,Outubro2001),opesodotrabalhoanegroemEspanhaestáestimadoentre15e20%doProduto
InternoBrutodopaís,muitoacimadamédiaeuropeiaqueéde9%.OLevanteéaregiãocomtaxasdetrabalhoanegromaiselevadas:Múrcia32%,Andaluzia29%,ComunidadeValenciana24%(ConselhoEconómicoeSocial,Aeconomia paralela relativamente à quinta recomendação do Pacto de Toledo, Colecção Relatórios /dash CES,
Madrid,1999).
RespostadadaporMichelBarnieremnomedaComissão
(3deOutubrode2003)
OscritériosdeelegibilidadedoObjectivo1paraoperíodo2000/2006sãofixadosnono1doartigo3odo
Regulamento(CE)no1260/1999doConselho(1).OcritériodebasedizrespeitoaoProdutoInternoBruto
(PNB) per capita da região que, medido com base nas Paridades de Poder de Compra e «calculadorelativamenteaosdadoscomunitáriosparaosúltimostrêsanos,disponíveisem26deMarçode1999»,deveserinferior a75%damédiacomunitária. Oregulamentoestabelece, porconseguinte,umadata
precisaparaaanálisedosdadosutilizadosparaoapuramentodaelegibilidade.
Apóstersidoestabelecidaalistadasregiõeselegíveis,estamanter-se-áemvigoraolongodetodoo
período de programação e não é possível ter em conta os dados disponíveis após essa data. A26deMarçode1999,osúltimostrêsanosrelativamenteaosquaissedispunhadedadoseram1994,1995e1996.Combasenestesdados,Valênciaencontrava-seabaixodolimiarde75%.Osdadosem
questão foram posteriormente revistos e, nessa sequência, o valor relativo a Valência passou a ser
ligeiramentesuperiora75%.
AsrevisõesestatísticasdestanaturezafazemparteintegrantedotrabalhoestatísticoefectuadoporEurostat
emparceriacomosinstitutosnacionaisdeestatística.Nãoexiste,todavia,umabasejurídicaparaumaeventual revisão da elegibilidade para o Objectivo 1 ou para um pedido de reposição de fundos
desembolsados.
AComissãoe oEstado-Membronegociam oconteúdodasintervenções e aprovamumprograma de
intervenção.Nãoéjuridicamentepossívelnemviável,dopontodevistaprático,estabelecerumarelaçãoentreoconteúdodosprogramaseaeventualrevisãoretrospectivadosdadosrelativosaoPNBpercapita.Talprocedimentocolocaria emriscoa estabilidade e anatureza alongoprazodaprogramação, que
representaumelemento-chavedapolíticaregionaleuropeia.
AComissãosalientaquetodosospedidosdeassistênciaaprojectosatravésdosfundosestruturaissão
estudadosnocontextodoscritériosdeelegibilidadefixadosnoProgramaOperacionalemquestãoetendoemcontatodaalegislaçãocomunitáriaaplicável.
(1) Regulamento(CE)no1260/1999doConselho,de21deJunhode1999,queestabelecedisposiçõesgeraissobreos
fundosestruturais,JOL161de26.6.1999.6.3.2004PT C58E/165 JornalOficialdaUniãoEuropeia