PERGUNTA ESCRITA E-2341/98

apresentada por Fiorella Ghilardotti (PSE) , Ombretta Colli (PPE) , Cristiana Muscardini (NI) , Maria Colombo Svevo (PPE) , Carlo Secchi (PPE) , Guido Podestà (PPE) , Marco Formentini (NI) , Claudio Azzolini (PPE) , Monica Baldi (PPE) , Umberto Scapagnini (PPE) , Pasqualina Napoletano (PSE) , Biagio De Giovanni (PSE) e Luciano Vecchi (PSE) à Comissão

(27 de Julho de 1998)

Objecto: Reforma das Academias de Belas-Artes em Itália e reconhecimento a nível europeu dos diplomas emitidos pelas mesmas

Os estudantes das Academias de Belas-Artes italianas, através da constituição de um comité nacional, organizaram uma mobilização geral a fim de que o seu título de estudos seja equiparado a um diploma de licenciatura, tal como se verifica nos restantes países da União Europeia. A actual legislação discrimina os estudantes italianos relativamente aos seus colegas europeus, uma vez que, terminado o seu ciclo de estudos, apenas recebem um simples diploma, o que os penaliza no exercício da sua profissão, tanto no interior como no exterior do território nacional.

A última lei adoptada pelo Estado italiano sobre a autonomia da escola secundária (Lei 59/97) confirma, de facto, esta situação. Com efeito, essa lei inclui as Academias de Belas-Artes no no 11 do seu artigo 21o, recusando-lhes o estatuto de estabelecimento de ensino superior e, consequentemente, os financiamentos correspondentes à sua função. Além disso, um projecto de lei com vista à atribuição de um estatuto universitário às Academias de Belas-Artes (no 2881) encontra-se bloqueado, desde o ano transacto, na Comissão da Cultura do Senado.

Pode a Comissão informar qual a sua opinião sobre o facto de os diplomas italianos de Belas-Artes serem discriminados relativamente aos dos seus colegas europeus em matéria de participação em concursos públicos e no exercício da sua profissão devido à subvalorização do seu diploma em Itália e nos restantes países da Europa?

Não considera a Comissão que seria oportuno intervir junto do Governo italiano, solicitando a aplicação do projecto de lei 2881 a fim de assegurar o total reconhecimento do direito dos estudantes das Academias de Belas-Artes de que o seu título de estudos seja equiparado à licenciatura, o que eliminaria as diferenças existentes entre a legislação nacional e a legislação europeia?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2065/98 e E-2341/98 dada pela Comissária E. Cresson em nome da Comissão

(7 de Setembro de 1998)

O artigo 126o do Tratado CE estabelece que a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística.

Daqui decorre que cada Estado-membro é responsável pelo conteúdo do seu ensino e pela organização do seu próprio sistema educativo. Convém ainda precisar que não existem disposições comunitárias que imponham o reconhecimento mútuo de diplomas, excepto no que respeita a determinadas profissões regulamentadas.

No que se refere ao ensino artístico, a situação está longe de ser homogénea na Comunidade, ou mesmo em cada um dos Estados-membros. Algumas escolas dependem do ensino secundário complementar (superior), outras, em contrapartida, fazem parte dos estabelecimentos do ensino superior.

A Itália não parece ser excepção a esta regra, já que o governo identificou entre a variedade de estabelecimentos que ministram um ensino artístico, 44 estabelecimentos equiparados a estabelecimentos de ensino superior que podem participar no programa Erasmus.