PERGUNTA ESCRITA P-0111/03

apresentada por Arlene McCarthy (PSE) à Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

Objecto: Benefícios dos direitos de propriedade intelectual para a economia da União Europeia

Em que medida beneficia a economia da União Europeia dos direitos de propriedade intelectual no âmbito dos direitos de autor, das patentes e dos desenhos e modelos industriais? Poderá a Comissão quantificar os benefícios daqui resultantes para a economia da UE?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

Os direitos de propriedade intelectual e industrial fazem parte da infra-estrutura da sociedade moderna. Tal como a legislação concebida para proteger outras formas de propriedade, como os bens pessoais e imobiliários, os direitos de propriedade intelectual e industrial estão estreitamente ligados a todas as áreas de actividade económica e cultural, pelo que não é fácil quantificar os benefícios globais daí decorrentes. Todavia, têm muito valor, ao proporcionarem protecção e estímulo aos investimentos efectuados por empresas e indivíduos em actividades criativas e inovadoras, bem como em actividades que visem a construção de um clima de fiabilidade e de uma boa reputação. É indiscutível que vastos sectores da economia da União estão dependentes, para garantir as suas vantagens competitivas, dos vários tipos de direitos de propriedade intelectual e industrial existentes contra a exploração dos seus investimentos por imitadores e falsários. São dignos de especial atenção os domínios dos produtos farmacêuticos e de outras invenções de tecnologias de ponta, da indústria de entretenimento, de software, da edição e dos artigos de luxo.

Um estudo elaborado para o Ministério do Comércio e da Indústria dinamarquês(1) apresenta uma estimativa do valor atribuído às patentes pelos seus titulares através da utilização de um modelo económico: nele se concluía que o valor médio de uma patente na Dinamarca é de, aproximadamente, 20 000 euros. Se bem que seja necessário usar de alguma cautela ao extrapolar este valor para a Europa no seu conjunto, esse valor sugere, não obstante, que o montante total de todas as patentes actualmente em vigor na Europa poderá orçar as centenas de milhares de milhões de euros.

A análise anterior não tem em conta os benefícios que a sociedade em geral retira do facto de ter acesso a novas tecnologias, mas um exemplo claro disto é a indústria farmacêutica, que é conhecida por ser particularmente dependente do sistema de patentes, em virtude de custos extremamente elevados associados à investigação e ao desenvolvimento comparativamente com os custos de produção. Neste caso, o investimento no desenvolvimento de novos medicamentos, cujo custo estimado pela indústria ascende a 18,8 milhares de milhões de euros na Europa em 2001, seria seriamente afectado, ou mesmo impossibilitado, na ausência de um sistema de patentes.

No domínio dos direitos de autor, a Comissão aguarda presentemente os resultados de um estudo por ela encomendado, The economic importance of copyright (a importância económica dos direitos de autor), que deverá estar terminado em Outubro de 2003. Estimativas anteriores relativas à produção das principais indústrias relacionadas com os direitos de autor (por exemplo, os sectores discográfico, da edição, do cinema e de software) variam entre 3 a 5 % do produto interno bruto da Comunidade. No entanto, tais estimativas baseiam-se com frequência na produção total de determinadas indústrias, sem qualquer outra análise mais aprofundada. Esse estudo deve apresentar uma análise económica de todas as indústrias nucleares dos direitos de autor (literatura e imprensa, música, teatro, filmes e vídeo, fotografia, artes visuais, rádio e televisão, software e bases de dados, arquitectura, publicidade e design industrial) e das indústrias dependentes dos direitos de autor (produção e distribuição de produtos electrónicos, computadores, instrumentos musicais, equipamentos fotográficos e cinematográficos, redes e intermediários). Esta análise basear-se-á no valor acrescentado bruto por país e na taxa de emprego em cada sector, bem como nas receitas geradas. Deverá incluir igualmente uma análise do contributo dado pela protecção jurídica em matéria de direitos de autor e de direitos conexos. A Comissão divulgará esse estudo, logo que este esteja terminado.

(1) Mette Gørtz & Merete Konnerup Welfare Effects of a Patent Insurance Microeconomic Evaluation and Macroeconomic Consequences (Junho de 2001).