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PERGUNTA ESCRITA E-2678/97 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) e Edgar Schiedermeier (PPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Poluição ambiental decorrente do uso de melaço no fabrico de leveduras, no fabrico de cerveja e na indústria química

O melaço é um resíduo de produção (detrito) da indústria do açúcar, utilizado como matéria-prima na indústria química, bem como na produção de leveduras e em destilaria, cabendo a estas indústrias proceder à eliminação dos resíduos.

1. Quais os resíduos decorrentes da utilização de melaço como matéria-prima

a) na produção de leveduras?

b) no fabrico de cerveja?

c) na indústria química?

2. Quantas das cerca de 30 fábricas de leveduras existentes nos Estados-membros da União Europeia dispõem de instalações próprias para tratamento de efluentes?

3. Quais as consequências nocivas para o ambiente de tais resíduos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (13 de Outubro de 1997)

A legislação comunitária em matéria de resíduos não obriga os Estados-membros a fornecer à Comissão as informações solicitadas pelos Senhores Deputados.

Todavia, tanto a indústria química como o tratamento e transformação destinados à produção de géneros alimentícios encontram-se abrangidos pela Directiva 96/61/CEE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (a directiva PCIP ((JO L 257 de 10.10.1996.))). A directiva PCIP estabelece os princípios gerais que regulam as obrigações de base dos operadores industriais e que incluem a prevenção, valorização ou eliminação de resíduos e simultaneamente a prevenção ou redução de qualquer impacte ambiental.

Três disposições da directiva PCIP podem ser eventualmente evocadas para a prestação de informações, tal como solicitado:

- os Estados-membros são obrigados, a partir de 30 de Abril de 2001, a fornecer à Comissão dados representativos sobre os valores-limite fixados pelas autoridades como condições incluídas nas licenças de funcionamento;

- a Comissão é obrigada a publicar de três em três anos um inventário das principais emissões poluentes para a atmosfera, águas ou solos e igualmente as fontes responsáveis por tais emissões;

- a Comissão deverá igualmente organizar um intercâmbio de informações sobre as melhores técnicas disponíveis em relação a cada um dos sectores abrangido pela directiva e publicar os resultados de três em três anos. Os resultados publicados deverão incluir informações sobre todas as técnicas relevantes para a protecção do ambiente na sua globalidade incluindo, por exemplo, estações de tratamento de efluentes in loco.
PERGUNTA ESCRITA E-2715/97 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Recursos por violação do Tratado - Directiva relativa à conservação das aves selvagens

Na sua resposta à pergunta E-1963/97 ((JO C 45 de 10.2.1998, p. 130. )), a Comissão refere que alguns Estados-membros não cumpriram ou não cumpriram integralmente a sua obrigação de transposição da Directiva 79/409/CEE ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. )).

1. Quais são concretamente os Estados-membros em causa e qual o estado de avanço dos recursos?

2. Onde se situam concretamente as lacunas na transposição da referida directiva nos diversos Estados-membros, quantas «zonas de protecção especial» foram já identificadas e onde, e como avalia a Comissão a evolução futura?

3. Que acções concretas tendentes à melhoria da situação das espécies de aves selvagens na Europa estão previstas no quadro dos «planos de acção para espécies de aves gravemente ameaçadas» referidos na resposta da Comissão?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (7 de Outubro de 1997)

No que respeita à informação sobre os recursos por violação do Tratado respeitantes à Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens, o Senhor Deputado poderá consultar o décimo quarto relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (1996) ((COM (97) 299 final. )).

Os Estados-membros já procederam à classificação de mais de 1600 zonas de protecção especial, com uma superfície total superior a 100 000 km2. Contudo, a Comissão considera que apenas a Dinamarca e a Bélgica já cumpriram, em grande medida, as suas obrigações decorrentes da directiva. Os restantes Estados-membros ainda terão de classificar novos locais, de forma a garantir uma rede coerente de zonas protegidas para as espécies de aves incluídas no Anexo I da directiva e também para as espécies migradoras. A Comissão continua a acompanhar os progressos nesse domínio e apresenta regularmente um inventário actualizado das zonas de protecção especial que lhe vão sendo notificadas pelos Estados-membros. O Senhor Deputado e o Secretariado do Parlamento Europeu irão receber o mais recente desses inventários, publicado em Junho de 1997 e que se encontra à disposição do público.

Os planos de acção para as espécies de aves ameaçadas a nível global são planos de enquadramento a nível europeu que permitem dispor de uma avaliação científica actualizada da situação dessas espécies, da sua ecologia, das ameaças a que estão sujeitas e das medidas de conservação que estão a ser aplicadas. Definem objectivos e recomendam acções de conservação para todos os Estados-membros em que se regista a ocorrência das espécies. Essas medidas podem variar consideravelmente em função da espécie, podendo consistir em acções a nível político e legislativo, na protecção das espécies e dos respectivos habitats, no seu acompanhamento e investigação, na sensibilização do público e na formação.
PERGUNTA ESCRITA E-2596/97 apresentada por David Hallam (PSE) ao Conselho (1 de Setembro de 1997)

Objecto: União Económica e Monetária

1. Quais serão os custos a cargo das casas da moeda nacionais para:

a) obter a licença referente à tecnologia para o produto denominado «Golden Nordic»?

b) converter a produção no sentido de um material de cunhagem não tradicional?

c) a redução ou perda de mercados de exportação para países não comunitários?

2. Por que razão, entre as numerosas ligas sem níquel ou com baixo teor em níquel, se optou por um produto que beneficia de marca registada como o «Golden Nordic»?

Resposta comum às perguntas escritas E-2596/97 e E-2650/97 (10 de Novembro de 1997)

Em 5 de Junho de 1997, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta formal de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e especificações técnicas das moedas metálicas em euros.

Esta proposta retoma essencialmente os elementos técnicos sugeridos pelos Directores das Casas da Moeda dos Estados-membros que o Conselho havia mandatado para elaborarem uma proposta completa para um sistema europeu único de moeda metálica. No tocante aos materiais a utilizar na produção das moedas metálicas em euros, o estudo dos Directores das Casas da Moeda baseou-se nomeadamente nos conhecimentos técnicos mais recentes, tanto a nível económico como da saúde pública.

Na sessão de 7 de Julho de 1997, o Conselho deu o seu acordo político a esta proposta da Comissão, sob reserva de eventuais modificações posteriores que o Conselho venha a aceitar após análise de eventuais alterações sugeridas pelo Parlamento Europeu em primeira e/ou segunda leitura. Com efeito, convém sublinhar, por um lado, que esta proposta, baseada no artigo 105o-A do Tratado CE está sujeito ao procedimento de cooperação com o Parlamento Europeu e, por outro lado, que o regulamento em questão só pode ser adoptado formalmente pelo Conselho quando forem conhecidos os Estados-membros que adoptam o euro como moeda única (artigos 105o-A e 109o-K do Tratado).

O Conselho já consultou o Parlamento Europeu sobre esta proposta em primeira leitura e aguarda o parecer desta instituição.
PERGUNTA ESCRITA P-3166/97 apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão (9 de Outubro de 1997)

Objecto: Definição de resíduos líquidos no contexto da proposta de directiva relativa à deposição de resíduos em aterros

No contexto da proposta da Comissão de directiva relativa à deposição de resíduos em aterros (COM(97)0105) pode a Comissão dizer como define o termo «resíduos líquidos»? Como se propõe a Comissão distinguir entre «resíduos líquidos» e «lamas»?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Outubro de 1997)

O artigo 2o da proposta da Comissão relativa a uma Directiva do Conselho respeitante à deposição de resíduos em aterros estabelece que «consideram-se resíduos líquidos quaisquer resíduos sob a forma líquida incluindo águas residuais mas com excepção das lamas».

A Comissão não incluiu uma definição específica de lamas na proposta relativa aos aterros uma vez que as lamas são definidas na Directiva 86/278/CEE de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente e, em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração ((JO L 181 de 04.07.1986. )), entende-se por «lamas»:

- as lamas residuais provenientes de estações de depuração que tratam águas residuais domésticas ou urbanas e de outras estações de depuração que tratam águas residuais de composição similar às águas residuais domésticas e urbanas;

- as lamas residuais de fossas sépticas e de outras instalações similares para o tratamento de águas residuais;

- as lamas residuais provenientes de estações de depuração diferentes das acima referidas.

Actualmente, a Comissão propõe, por conseguinte, uma distinção entre resíduos líquidos e lamas de acordo com as supramencionadas definições.
PERGUNTA ESCRITA E-3124/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Proibição do acesso aos portos turcos pelos navios cipriotas

O Governo turco comunicou que doravante os navios sob pavilhão cipriota estão proibidos de se aproximarem dos portos turcos. Como se sabe, Chipre é uma país associado à UE, encontrando-se já em fase de adesão.

Poderia a Comissão indicar qual a sua posição sobre esta matéria, bem como o modo como tenciona reagir a uma tal acção sem precedentes por parte da Turquia, que coloca entraves ao comércio internacional e constitui uma provocação face a um Estado em vias de adesão à UE?

Resposta de H. Van den Broek, em nome da Comissão (7 de Novembro de 1997)

A Comissão foi recentemente informada da situação descrita pelo senhor deputado.

Na medida em que o transporte marítimo não está abrangido pelos acordos bilaterais em vigor entre a Comunidade e a turquia, a Comissão examina actualemnte as obrigações multilaterais da Turquia nesta matéria.

Na resolução do Conselho de Associação CE-Turquia, de 6 de Março de 1995, as Partes acordaram em dar início a um processo de cooperação no domínio dos transportes e, nomeadamente, no sector marítimo. A situação da cooperação financeira entre a Comunidade e a Turquia não permitiu no entanto concretizar a cooperação neste domínio.
PERGUNTA ESCRITA E-2000/97 apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Informação sobre o montante da ajuda comunitária concedida a Bath e ao nordeste de Somerset desde Junho de 1994

Poderá a Comissão indicar em quanto importou o total da ajuda comunitária concedida à região de Bath e ao nordeste de Somerset desde 1994 ao abrigo do(s):

1. Fundo Social Europeu

2. Quarto Programa-Quadro de Investigação

3. Programas comunitários nos domínios ambiental e da energia

4. FEOGA, secções «Orientação» e «Garantia»

5. Outros programas comunitários?

Resposta complementar dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (22 de Outubro de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2699/97 apresentada por Maartje van Putten (PSE) ao Conselho (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Missão de reconhecimento na Colômbia

Em Outubro de 1995, sob a Presidência espanhola, uma troika do Conselho visitou a Colômbia para analisar a situação no domínio dos direitos humanos nesse país. Após o seu regresso, a troika defendeu, nomeadamente, o apoio a projectos no domínio dos direitos humanos, da educação, dos cuidados de saúde e das infra-estruturas. Recentemente, durante a Presidência neerlandesa, foi novamente decidido enviar uma missão à Colômbia.

1. a) Pode o Conselho indicar que medidas tomou, após Outubro de 1995, para pôr em prática o apoio então prometido e que resultados foram obtidos na Colômbia?

b) Pode o Conselho indicar, caso não tenha sido dado seguimento à visita da troika em 1995, por que motivo isso se verificou?

2. a) Em que data partirá para a Colômbia a nova missão?

b) Qual será o mandato, os «terms of reference», dessa missão?

c) Como será elaborado o programa da missão?

3. Está o Conselho disposto a apresentar ao Parlamento Europeu, no final da missão, um relatório sobre os respectivos resultados e consequências políticas?

Resposta (4 de Dezmbro de 1997)

O Conselho tem vindo a acompanhar de muito perto a situação na Colômbia e tenciona continuar a fazê-lo, encorajando todas as partes a seguir a via do diálogo e da reconciliação a fim de pôr termo ao conflito interno que grassa na Colômbia e às suas trágicas e frequentes manifestações de violência. A abertura em Bogotá do gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem - que beneficia dos financiamento da UE - constitui um facto marcante na cooperação com a Colômbia.

Mais especicamente, no que respeita às perguntas da Senhora Deputada, o Conselho refere que a Tróica, como tal, não se deslocou à Colômbia no mês de Outubro de 1995. Os Chefes de Missão adjuntos das Embaixadas da Tróica em Bogotá deslocaram-se a Uraba e a Medellin em 27 e 28 de Outubro de 1995 para fazerem o ponto da situação no que se refere aos Direitos do Homem.

Após esta missão de informação, tinha sido encarada a ideia de que o gabinete da Comissão Europeia em Bogotá enviasse uma missão técnica a Uraba para identificar potenciais projectos de cooperação. Por falta de recursos humanos e por razões de segurança, esta missão de contacto com as realidades locais só pôde efectuar-se em 1997. A Comissão decidiu, recentemente, o financiamento de uma acção a favor da região de Uraba, no montante de 400.000 ecus, cujo objectivo é apoiar as ONG locais que se dedicam a actividades no domínio dos Direitos do Homem.

A Comissão poderá prestar à Senhora Deputada informações mais pormenorizadas sobre as iniciativas acima descritas.
PERGUNTA ESCRITA E-2753/97 apresentada por Michl Ebner (PPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Distribuição de filmes em língua alemã no Tirol Meridional

Considerando que as minorias linguísticas necessitam de uma protecção especial e que a sua cultura (incluindo filmes na sua língua materna) deve ser objecto de um apoio especial, sendo no entanto aquelas prejudicadas pela concessão, a nível nacional, dos direitos sobre filmes; considerando que o princípio da livre concorrência para além das fronteiras nacionais constitui um princípio fundamental do mercado interno, solicita-se à Comissão que informe:

Por que razão não é possível aos distribuidores de filmes austríacos ou alemães comercializar filmes no Tirol Meridional, sem terem que recear consequências jurídicas desse facto?

Será possível uma regulamentação especial para a concessão de direitos sobre filmes destinados a minorias linguísticas, e realizar-se-ão esforços nesse sentido? Será que a Lei italiana 1213, de 4 de Novembro de 1965 (Nuovo Ordimento dei provedimenti a favore della cinematografia), que regulamenta a concessão dos direitos relativos à distribuição de filmes na Itália, viola a legislação da UE?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (17 de Outubro de 1997)

A Comissão não está em condições de comentar as dificuldades de natureza jurídica com que se deparam os distribuidores de filmes austríacos e alemães descritas pelo Senhor Deputado.

Relativamente à promoção de filmes destinados a minorias linguísticas, os Estados-membros podem incentivar tal distribuição desde que os regimes sejam compatíveis com as regras do Tratado CE.

A distribuição de filmes é regulada pelo artigo 59o do Tratado CE consagrado à livre prestação de serviços (Processo C17/92). As restrições desta actividade devem prosseguir um interesse geral e objectivo a nível comunitário e ser proporcionais a esse objectivo. A questão da avaliação da compatibilidade da referida lei italiana com o direito comunitário não pode ser apreciada com base nos pormenores apresentados pelo Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-2968/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Criação de centros de dia para assistência a pessoas com necessidades específicas

O programa operacional «Luta contra a exclusão no mercado de trabalho» e, nomeadamente, o seu subprograma 1 «Integração e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com necessidades específicas» destinam-se a pessoas portadoras de anomalias psíquicas ou de deficiência mental e visam ajudá-las a levar uma vida autónoma e independente. O subprograma 1 prevê, conjuntamente com o programa operacional «Assistência médica», a criação e o funcionamento de centros de dia de assistência a pessoas com necessidades específicas.

À luz do calendário do subprograma 1 relativo a 1994, poderá a Comissão informar dos progressos já realizados na construção dos referidos centros de dia, qual o número de centros já criados e qual a respectiva implantação?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (7 de Novembro de 1997)

O subprograma 1 do programa operacional «Luta contra a exclusão no mercado de trabalho» visa pessoas deficientes, inclusive pessoas atingidas de doenças mentais ou de atraso mental. A Comissão gostaria de chamar a atenção do Senhor Deputado para o facto de que os centros de dia para assistência a pessoas deficientes são conferidos no dito subprograma como acção elegível para apoio e acompanhamento com vista a contribuir para a reintegração socioeconómica destas pessoas, sem, no entanto, prever especificamente a criação deste tipo de centros.

Quanto ao subprograma 2 «Previdência» do programa operacional «Assistência médica» existem três medidas que prevêem diversos tipos de centros para pessoas deficientes.

A medida 2.1. prevê a criação de uma série de centros de cuidados preventivos e de educação para as pessoas deficientes e um grande número de centros (25) estão sendo estudados e construídos nas capitais dos diferentes «nomos» que foram considerados carecentes deste tipo de infra-estrutura.

No âmbito da medida 2.2. um certo número de centros de previdência (9-19) está sendo modernizado e restaurado para poder fornecer melhores cuidados de reabilitação à pessoas. Além disso estão em curso de realização alguns centros para pessoas autistas.

No âmbito da medida 2.3. está prevista uma rede de centros na Ática e em Tessalónica para as primeiras intervenções e cuidados de pessoas deficientes e outros grupos de pessoas excluídas, cuja concepção está concluída e que estão em curso de realização.
PERGUNTA ESCRITA E-2299/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Milhares de anos de história submersos em água e lama

A região situada entre os rios Tigre e Eufrates, que dá pelo nome de Mesopotâmia, tem onze milhares de anos de história e encerra os testemunhos das primeiras aldeias e cidades construídas pelo Homem. Para além disso, a região constituiu ainda o ponto de encontro de civilizações tão antigas como as dos Hititas, Assírios, Babilónios, Medos, Persas, Arménios e Gregos. Como se sabe, vivem actualmente nesta região os descendentes dos Carducos e dos Medos, os Curdos.

A antiga cidade de Haskif (Hasankeyf), que era o seu centro, corre agora o risco de ficar soterrada pela lama se for construída a barragem de Lusu, promovida pela Turquia, país no qual se situa a região. A Turquia, no entanto, assinou as convenções internacionais da Unesco (Granada e Malta) relativas à protecção das antiguidades.

Pergunta-se à Comissão que medidas pretende tomar para proteger as antiguidades desta região?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (23 de Setembro de 1997)

A Comissão partilha a preocupação do Senhor Deputado quanto ao risco que corre a antiga cidade de Haskif (Hasankeyf), uma vez concluída a construção da barragem de Lusu.

A Comissão recorda que a Turquia, como todos os signatários das convenções das Nações Unidas sobre educação, ciência e cultura, tem obrigações específicas em matéria de protecção de antiguidades. Por conseguinte, a Comissão espera que as autoridades turcas tenham tomado todas as medidas adequadas para assegurar a protecção deste importante sítio arqueológico e a sua preservação para as gerações futuras.

Além disso, a Comissão levantou esta questão aquando dos seus contactos regulares com as autoridades turcas.
PERGUNTA ESCRITA E-3456/97 apresentada por Olivier Duhamel (PSE) e Catherine Lalumière (ARE) à Comissão (31 de Outubro de 1997)

Objecto: Atribuição de fundos PHARE a obras pedagógicas

O manual de história distribuído, em finais de 1996, nas escolas eslovacas pelo Ministério da Educação segue uma orientação abertamente revisionista. O manual foi elaborado por Milan S. Durica que, entre outros aspectos, se consagrou à apologia da Eslováquia fascista. Aliás, essa obra litigiosa foi retirada das escolas em finais do passado mês de Agosto. Todavia, não faltam os historiadores de qualidade na Eslováquia e é grande a necessidade de ensinar de novo a sua história às jovens gerações dos países de Leste.

Pode a Comissão confirmar as informações de que dispomos, segundo as quais foram utilizados fundos do programa PHARE para apoio da edição do referido manual? Em caso afirmativo, tinha a Comissão conhecimento dessa decisão de financiamento e da personalidade do seu autor? Não considera a Comissão que desvios deste tipo são, no mínimo, deploráveis? Que medidas pode a Comissão tomar, no futuro, para que não voltem a produzir-se tais procedimentos, em flagrante oposição aos seus princípios?

Resposta dada pelo Sr. Van den Broek em nome da Comissão (18 de Novembro de 1997)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissão às perguntas escritas E-2343/97 dan Senhora Deputada d'Ancona ((JO C 76 de 11.3.1998, p. 98. )) e E-2469/97 da Senhora Deputada van Bladel ((JO C 76 de 11.3.1998, p. 114. )).
PERGUNTA ESCRITA P-3087/97 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (19 de Setembro de 1997)

Objecto: IVA e vendas de discos

Tendo em conta a posição da União Europeia sobre as minas antipessoal, tenciona a Comissão imitar o Governo britânico e dar garantias de que todas as receitas que recebe do IVA sobre as vendas do disco Candle in the Wind se destinarão às instituições de caridade adequadas?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (7 de Novembro de 1997)

A decisão do Governo do Reino Unido relativa às receitas do IVA sobre as vendas do disco Candle in the wind é digna de apreço. Ao abrigo da legislação comunitária relativa ao IVA, não é possível isentar arbitrariamente nenhum bem do pagamento do IVA. A Comissão compreende que seja feita uma subvenção do mesmo montante a instituições de caridade, sendo esta portanto considerada formalmente como uma doação do Governo.

A Comissão trabalha activamente na campanha política para a proibição total das minas antipessoal, sendo um dos patrocinadores mais importantes a nível mundial da desminagem e das actividades com ela relacionadas, incluindo a assistência às vítimas de minas. Nos últimos cinco anos, foram consagrados a esta causa mais de 100 milhões de ecus de fundos comunitários. Contudo, como é do conhecimento do Senhor Deputado, a legislação comunitária em matéria de IVA não permite à Comissão entregar as receitas do IVA a instituições de caridade. De qualquer forma, o orçamento comunitário apenas recebe uma parte das receitas do IVA cobradas num Estado-membro (cerca de 1/17 no caso do Reino Unido).