PERGUNTA ESCRITA E-2802/96 apresentada por Angela Billingham (PSE) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Subvenções da CE ao sector agrícola

Poderá a Comissão Europeia precisar o montante das subvenções de que beneficiam os agricultores britênicos, o seu custo per capita e a rapidez com que as mesmas são concedidas? Tal informação reveste-se de particular importância considerando a situação em que se encontram os criadores de gado bovino e os proprietários das explorações leiteiras no Reino Unido e tendo em conta a epidemia de BSE. Poderá a Comissão dar igualmente a conhecer as orientações da CE em matéria de compensação?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (20 de Novembro de 1996)

A maior parte dos pagamentos directos aos produtores agrícolas financiados ao abrigo do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia do orçamento, envolvem a concessão de um prémio anual por cabeça de bovino ou ovino ou uma ajuda por hectare de terras aráveis. Por conseguinte, o montante dos pagamentos totais em benefício de um determinado produtor depende do número de animais e do número de hectares de terras aráveis (incluindo de terras retiradas) por ele possuídas e elegíveis às ajudas. Os montantes de ajuda pagável por animal ou por hectare e as condições e prazos de pagamento pelas autoridades dos Estados-membros variam de acordo com a natureza da produção em causa e estão especificadas na regulamentação relativa às organizações comuns de mercado dos sectores envolvidos.

No caso específico dos criadores de bovinos e para além das medidas tradicionais, tais como as compras de intervenção e as restituições à exportação ((A capacidade de exportação de bovinos e de carne de bovino e de produtos bovinos do Reino Unido está actualmente limitada pelas disposições da Decisão 96/239/CE da Comissão, de 27.3.1996, relativa a medidas de emergência contra a encefalopatia espongiforme bovina (JO L 78 de 28.3.1996), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/362/CE de 11.6.1996 (JO L 139 de 12.6.1996). )), que contribuem para apoiar o preço de mercado da carne de bovino, a organização comum de mercado da carne de bovino prevê a realização de uma série de pagamentos directos aos produtores de carne de bovino. Assim, dentro de determinados limites quantitativos e de acordo com certas condições relativas ao encabeçamento, os produtores comunitários de carne de bovino beneficiam de prémios anuais (pagáveis a seu pedido) pelas vacas em aleitamento e pelos bovinos machos presentes nas suas explorações. Estes prémios são financiados, na sua totalidade, pelo orçamento comunitário.

No que se refere às vacas em aleitamento, o montante do prémio é de 144,90 ECU por animal. Os Estados-membros estão autorizados a conceder um prémio complementar nacional por vacas em aleitamento de, no máximo, 30,19 ECU por animal. O prémio por vacas em aleitamento não pode ser pago aos produtores que sejam simultaneamente fornecedores de leite e cujas quantidades de referência de leite sejam superiores a 120 000 quilogramas. No que se refere aos bovinos machos, o montante do prémio é de 108,70 ECU por animal e pode ser pago duas vezes durante a sua vida: uma vez quando atingida a idade de 10 meses e outra vez depois de atingida a idade de 22 meses. Os montantes definitivos dos prémios por vaca em aleitamento e por bovino macho podem ser pagos logo que tenham sido efectuadas as inspecções necessárias e nunca depois do dia 30 de Junho seguinte ao ano civil em que o produtor apresentou o seu pedido. No entanto, desde que tenham sido concluídos os controlos administrativos e as verificações necessárias, pode ser pago um adiantamento do prémio. O seu montante é, normalmente, de 60% do prémio total, e é pagável a partir de 1 de Novembro do ano em que o prémio foi solicitado. Excepcionalmente, no que se refere aos pedidos de 1996, o montante do adiantamento foi fixado num máximo de 80%, pagável a partir de 1 de Outubro de 1996. Os produtores beneficiários do prémio por vaca em aleitamento ou do prémio aos bovinos machos podem qualificar-se também para um prémio adicional comunitário «de extensificação» de 36,23 ECU por animal se o encabeçamento nas suas explorações for inferior a 1,4 CN por hectare.

Os referidos sistemas de prémio representam facetas permanentes e anuais da organização comum de mercado da carne de bovino. Todavia, dadas as circunstâncias excepcionais do mercado da carne de bovino em 1996, foi necessário introduzir uma série de medidas adicionais. Assim, em Julho de 1996, na sequência da crise provocada pela encefalopatia espongiforme bovina (BSE) sobre os rendimentos dos produtores, o Conselho decidiu efectuar pagamentos suplementares, financiados pela Comunidade, aos produtores de bovinos de 1996, com vista a compensá-los das perdas de rendimento. Previu-se uma verba de 850 milhões de ecus para esses pagamentos suplementares, cabendo ao Reino Unido cerca de 130 milhões de ecus. A fim de poderem beneficiar de financiamento, o pagamento dessas compensações tinha de ser efectuado o mais tardar até 15 de Outubro de 1996. Além disso, os Estados-membros foram autorizados, se necessário, a complementar esses pagamentos financiados pela Comunidade através de compensações nacionais de, no máximo, um montante equivalente.

Atendendo às circunstâncias especiais existentes no Reino Unido devido à crise BSE, foram também introduzidas, neste Estado-membro, duas outras medidas. A primeira consiste num esquema que prevê o abate e a destruição completa subsequente de todos os animais com mais de 30 meses. Após o abate, o produtor recebe uma compensação com base no valor de mercado do animal, actualmente fixado em 0,9 ECU por quilograma de peso vivo. Uma vez destruído o animal, o orçamento comunitário reembolsa um montante de 353 ECU por animal, correspondente a 70% da compensação. A segunda medida consiste na decisão do Reino Unido de pôr em execução o esquema comunitário de transformação de carne de vitelos. Ao abrigo deste esquema, voluntário para os produtores, é pagável aos vitelos machos de raça leiteira de, no máximo, 20 dias de idade, um prémio de 120,80 ECU por animal, integralmente financiado pelo orçamento comunitário. Este prémio é pago durante os dois meses seguintes ao mês do abate.