PERGUNTA ESCRITA E-0659/96 apresentada por Klaus Lukas (NI) à Comissão (15 de Março de 1996)

Objecto: Controlos fitossanitários na importação de lenha

Desde há algum tempo que empresas de venda directa de países da Europa Oriental limítrofes da Áustria têm vindo a fornecer a este país quantidades maciças de lenha barata destinada a uso doméstico e a pequenas empresas, sendo a entrega feita directamente em pequenos camiões. Devido à alteração da legislação após a adesão à UE, deixaram de ser efectuados controlos fitossanitários nas fronteiras, embora a lenha permaneça armazenada nas casas até à Primavera seguinte, facto que pode levar a que uma madeira infestada de parasitas favoreça a propagação de insectos nocivos e doenças nas plantas. Pelo contrário, as empresas que importam a madeira são obrigadas a efectuar controlos fitossanitários, pelo menos nos seus recintos, e a cumprir as obrigações deles decorrentes, o que pelo menos permite conferir uma protecção mínima à flora nacional.

Tem a Comissão conhecimento de que, desde há algum tempo, empresas de venda directa de países da Europa Oriental limítrofes da Áustria têm vindo a fornecer a este país lenha barata destinada a uso doméstico e a pequenas empresas, que não foi sujeita a quaisquer controlos fitossanitários?

Existe tal problema também noutros Estados-membros da UE?

Qual a posição da Comissão sobre os perigos que representa para a flora nacional a referida importação directa de madeira infestada de parasitas?

Que medidas tenciona a Comissão tomar para deter a propagação de insectos nocivos e doenças nas plantas provocada por estas importações de lenha?

Que medidas podem tomar os Estados-membros afectados por estas importações, em especial a Áustria?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (29 de Abril de 1996)

A Comissão não está informada dos factos relatados pelo Sr. Deputado, em relação à comercialização directa e a baixos preços, em certos Estados-membros, de lenha proveniente de países da Europa Central, sem que essa madeira tenha sido submetida ao controlo fito-sanitário.

A Comissão tem consciência dos perigos decorrentes da importação para a Comunidade desse tipo de madeira, sem controlo fito-sanitário. As medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais para as plantas ou os produtos vegetais e contra a sua propagação dentro da Comunidade estão consignadas na Directiva 77/93/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1976 ((JO L 26 de 31.1.1977. )), alterada e, nomeadamente, nos seus Anexos IV e sobretudo V (plantas, produtos vegetais e outros objectos que devem ser submetidos a um exame fito-sanitário).

Consequentemente, e sem prejuízo de determinadas derrogações previstas pela Directiva 94/13/CE do Conselho de 29 de Março de 1994 ((JO L 92 de 9.4.1994. )), as importações de lenha devem ser objecto de um exame fito-sanitário no país de expedição, se a madeira em questão for mencionada pela Directiva 77/93/CEE do Conselho e devem ser acompanhadas de um certificado fito-sanitário emitido por esse país. A observância destas condições deve ser verificada à entrada na Comunidade.

A Comissão regista os factos referidos pelo Sr. Deputado e pede ao gabinete de inspecção e de controlo veterinário e fito-sanitário que realiza um inquérito sobre os factos em causa.