PERGUNTA ESCRITA P-0633/97 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão (21 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Fraude nos sectores dos cereais e do azeite

O boletim noticioso de quinta-feira, 13 de Fevereiro de 1997, da «Agence Europe» reproduz, nas páginas 4 e 5 da versão francesa as declarações entre aspas atribuídas ao Sr. Franz Fischler, membro da Comissão em que este, referindo-se à OCM para o azeite afirma literalmente que «as fraudes são dez vezes mais importantes que noutros sectores como o dos cereais».

Dado que estas declarações, divulgadas através de um meio de elevada difusão, não foram desmentidas nem tão-pouco corrigidas pelo interessado ou pelos serviços da Comissão e tendo em conta que a OCM para os cereais, recentemente reformada, mais que duplicou as suas dotações orçamentais entre 1993 e 1995, ultrapassando já os 16.000 milhões de ecus, o que representa mais de dez vezes o custo orçamental da OCM para o azeite. Pode a Comissão fornecer as estimativas em que se baseou o referido comissário para estas declarações uma vez que não correspondem aos dados publicados pelo Tribunal de Contas nem aos publicados pela Comissão Europeia à Comissão do Controlo Orçamental?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (25 de Março de 1997)

As declarações a que o Sr. Deputado se refere baseavam-se numa comparação entre os montantes das despesas Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) - Secção Garantia declaradas pelos Estados-membros a título do ano financeiro de 1995 e os montantes em questão nos casos de irregularidades no domínio do FEOGA - Garantia, oficialmente comunicados pelos Estados-membros durante o mesmo ano. Essas irregularidades são objecto de uma comunicação trimestral à Comissão, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 595/91 ((JO L 67 de 14.3.1991. )) do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito do financiamento da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio e que revoga o Regulamento (CEE) no 283/72. No ano em questão a percentagem das despesas irregulares foi, para o azeite, de 4,31 % (despesas totais 812 milhões de ECU, despesas irregulares 35 milhões de ECU), enquanto que, para os cereais, essa percentagem representou 0,42 % (despesas totais 9 363 milhões de ECU, irregularidades comunicados 39 milhões de ECU).

Deve notar-se, contudo, que, para o azeite, as despesas declaradas ao FEOGA-Garantia a título do ano financeiro de 1995 foram excepcionalmente baixas, consequência directa da alteração das disposições do artigo 12o - B do Regulamento (CEE) no 3061/84 ((JO L 288 de 1.1.1984. )) da Comissão, de 31 de Outubro de 1984, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda à produção de azeite, pelo Regulamento (CEE) no 3062/94 ((JO L 323 de 16.12.1994. )) da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) no 3061/84, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda à produção de azeite. Essa alteração regulamentar teve por efeito fazer transitar para o ano financeiro seguinte o pagamento das ajudas à produção de azeite, a partir da campanha de 1994/95. Por outro lado, para os cereais, os montantes em questão nos casos de irregularidades comunicados pelos Estados-membros foram relativamente baixos nesse ano. Considerando os seis anos de 1990 a 1995, a percentagem das despesas irregulares foi para o azeite de 2,08 % (despesas totais 9 895 milhões de ECU, despesas irregulares 206 milhões de ECU) e para os cereais 1,13 % (despesas totais 37 489 milhões de ECU, irregularidades comunicados 422 milhões de ECU).