PERGUNTA ESCRITA E-2436/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (18 de Setembro de 1996)

Objecto: Utilização de glicopéptidos na engorda de animais

Atendendo a que a Comissão se recusou a responder a todas as perguntas apresentadas sobre a problemática que envolve a utilização de avoparcina/glicopéptidos na produção pecuária (Pergunta Escrita E-1531/96 ((JO C 365 de 4.12.1996, p. 8. ))), procede-se a nova apresentação dessas mesmas perguntas, solicitando-se lhes seja dada resposta adequada.

Considerando que se aproxima do fim a proibição imposta à Alemanha, por um período de seis meses, relativamente à utilização de glicopéptidos na engorda de animais; que, a nível da União Europeia, não existe uma proibição deste antibiótico na engorda de animais; que, nos Estados Unidos, se registaram mais de 13.000 mortes que, anteriormente, teriam sido evitadas recorrendo a antibióticos, e que o Comité Científico da Alimentação Animal se manifestou adverso a uma proibição da avoparcina, pergunta-se:

1. Que medidas pretende adoptar a Comissão visando limitar a excessiva utilização de aditivos medicinais nas forragens, a fim de evitar que o ser humano se torne resistente aos antibióticos?

2. A quanto ascendem, no entender da Comissão, os prejuízos económicos decorrentes de uma resistência do ser humano aos antibióticos, devido ao facto de os animais serem alimentados com forragens a que foram acrescentados aditivos medicinais?

3. Possui a Comissão dados estatísticos susceptíveis de ilustrar o número de mortes que poderiam ter sido evitadas na UE, caso se não tivesse verificado uma resistência aos antibióticos?

4. (a) O que pensa a Comissão da possibilidade de redução do consumo de antibióticos na engorda de animais mediante recurso a métodos alternativos, como sejam a homeopatia e outros processos terapêuticos naturais?

(b) Incentiva a Comissão, directa ou indirectamente, a investigação nesta matéria?

(c) Em caso afirmativo, poderia a Comissão facultar uma lista de tais projectos de investigação?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (13 de Novembro de 1996)

1. Se as investigações realizadas pela Comissão tenderem a demonstrar um risco de formação de resistências aos antibióticos no ser humano devido à utilização de antibióticos na alimentação dos animais, a Comissão não hesitaria, como indicou na sua resposta à Questão no E-1531/96 ((JO C 365, 4.12.1996. )), apresentada pela Senhora Deputada, em tomar imediatamente as medidas necessárias para proteger a saúde pública.

A Comissão já dispõe do relatório do Comité científico da alimentação animal sobre eventuais riscos para o ser humano decorrentes da utilização de avoparcina na alimentação dos animais. A Comissão precisava desse relatório para se poder pronunciar sobre a motivação invocada pela Dinamarca e pela Alemanha para proibirem no seu território a utilização do antibiótico avoparcina (possível indução de resistências aos antibióticos do grupo dos glicopéptidos).

Em conformidade com as regras processuais definidas na Directiva 70/524/CEE ((Artigo 11o da Directiva 70/524/CEE, JO L 270 de 14.12.1970. )) para esses casos, a Comissão iniciou um processo de consulta aos Estados-membros no quadro do Comité permanente da alimentação animal. A Comissão conta poder tomar uma decisão sobre a questão das resistências transmissíveis ao ser humano nas próximas semanas, se os Estados-membros tiverem a possibilidade de lhe fornecer entretanto o seu parecer.

2. Enquanto não estiver provada a relação causa/efeito entre a utilização de antibióticos na alimentação animal e o surgimento de resistências aos antibióticos no ser humano será difícil quantificar o eventual prejuízo económico que poderá daí resultar.

Por outro lado, de acordo com o relatório do Comité científico da alimentação animal e com outros estudos, o problema das resistências aos antibióticos ultrapassa em muito o âmbito da alimentação animal, estando igualmente relacionado com a utilização de antibióticos na medicina veterinária e, como é óbvio, também na medicina humana.

3. A Comissão não dispõe dos dados quantitativos solicitados pela Senhora Deputada; para reunir essas informações seria necessário criar um sistema de recolha de dados ao nível dos hospitais da Comunidade.

4. A Comissão não tem conhecimento de métodos alternativos «naturais» de cura das doenças em causa nem de produtos homeopáticos que possam substituir os antibióticos utilizados como aditivos para evitar a ocorrência de determinadas doenças. A Comissão não apoia qualquer acção de investigação nesse domínio.

Quando da transmissão ao Conselho das suas propostas de Directiva 93/113/CEE ((JO L 334 de 31.12.1993. )) e 93/114/CEE, relativas à utilização de enzimas e de microrganismos na alimentação dos animais, a Comissão previu a possibilidade de utilização de uma nova geração de aditivos cujas propriedades são - como no caso dos antibióticos - melhorar a digestibilidade dos alimentos e estabilizar a flora intestinal do aparelho digestivo dos animais. O recurso a esses novos aditivos poderá acarretar uma redução do consumo de antibióticos para fins profilácticos na alimentação dos animais.