PERGUNTA ESCRITA E-2118/98

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Designação de consultores

Poderá a Comissão esclarecer de que modo são designados os consultores que prestam assistência a projectos no âmbito de PHARE, TACIS e LOMÉ?

Confirma-se a imposição de um limite ao número de consultores provenientes dos vários Estados-membros?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(30 de Setembro de 1998)

Os contratos de serviços do PHARE e do TACIS são concluídos em conformidade com o Regulamento Financeiro no 2335/95, de 18 de Setembro de 1995(1), e os Regulamentos(2) PHARE e TACIS, que para os contratos de serviços prevêem o procedimento normal de concursos limitados. A participação nos concursos está aberta em igualdade de condições a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros, assim como a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados beneficiários. Estes procedimentos foram concebidos por forma a assegurar a maior participação possível, em igualdade de condições e com elevada transparência.

Em conformidade com as observações anteriores, os projectos de serviços são anunciados através da Internet e os projectos TACIS são igualmente publicados no Jornal Oficial. Após uma selecção prévia das manifestações de interesse, os contratos são submetidos a um concurso restrito. A avaliação das propostas é efectuada segundo critérios e procedimentos previamente estabelecidos, por forma a garantir que a adjudicação será feita à proposta mais vantajosa do ponto de vista económico (relação qualidade/preço). Os projectos de fornecimentos e de obras são publicados no Jornal Oficial para concurso público, em conformidade com os requisitos do Regulamento Financeiro e dos regulamentos PHARE e TACIS.

No PHARE e TACIS, não está previsto um número limite de consultores dos Estados- membros. Além disso, os contratos financiados com fundos TACIS estão abertos em igualdade de condições a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros e dos Estados parceiros do TACIS. Os participantes podem ser igualmente pessoas singulares ou colectivas dos países beneficiários do PHARE, assim como, em casos específicos, dos países mediterrâneos com vínculos económicos, comerciais ou geográficos tradicionais - desde que a Comissão aprove caso a caso - se os programas em questão requerem formas de ajuda especificamente disponíveis nesses países.

No âmbito da Convenção de Lomé, está igualmente previsto o concurso limitado, com algumas excepções em casos específicos. Os peritos são seleccionados por ajuste directo, após consulta restrita, ou recorrendo a uma base de dados estabelecida após um apelo à manifestação de interesse(3).

A nacionalidade limita-se aos países da União e de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). Não existe um sistema de quotas, embora a Comissão procure estabelecer uma participação o mais equilibrada possível entre peritos e gabinetes de todos os Estados-membros e de todos os Estados ACP interessados que satisfaçam os requisitos formais previstos no artigo 278o da Convenção de Lomé.

(1) JO L 240 de 7.10.1998.

(2) JO L 375 de 23.12.1989, e JO L 165 de 4.7.1996.

(3) JO C 342 de 12.11.1997.