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PERGUNTA ESCRITA E-0554/99

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Saúde pública e ambiente urbano

Poderá a Comissão informar se se debruçou sobre a necessidade de se criar, à escala comunitária, uma rede de serviços urbanos de saúde que promovam um intercâmbio das melhores práticas relativamente aos aspectos sociais e urbanos da política sanitária?

Resposta dada por Padráig Flynn em nome da Comissão

(12 de Abril de 1999)

Efectivamente, a Comissão está empenhada numa ampla abordagem da política sanitária, envolvendo aspectos urbanos e sociais. Ao abrigo do presente conjunto de programas de saúde pública desenvolvidos no âmbito do quadro de acção da Comissão para 1993 no domínio da saúde pública(1), a Comissão já está a apoiar uma série de redes urbanas, incluindo uma rede europeia para a saúde pública em várias capitais e regiões.

No quadro da campanha "Cidades Europeias Sustentáveis", a Comissão tem também vindo a apoiar actividades do projecto "Cidades Saudáveis" da Organização Mundial de Saúde (OMS), um projecto internacional de desenvolvimento a longo prazo que visa sensibilizar as instâncias de decisão nas cidades da Europa para a prioridade das questões de saúde pública. Na Europa, cerca de 1.100 cidades estão ligadas a 26 redes nacionais, bem como a várias redes regionais e temáticas de "cidades saudáveis". As actividades no âmbito do projecto incluem a preparação e difusão de estudos e o desenvolvimento de planos de acção multicidades.

Uma das prioridades cimeiras da nova política da Comissão para a saúde pública, delineada na comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento da política de saúde pública na Comunidade Europeia(2), é a criação de um sistema de informação global no domínio da saúde, abarcando a evolução do estado e sistemas de saúde. Deste modo, estabelecer-se-á uma ligação entre as autoridades competentes nos Estados-membros, permitindo o intercâmbio de informação entre elas relativamente às melhores práticas em muitos níveis da política sanitária. Embora a nomeação dos parceiros para os vários sectores do sistema seja da responsabilidade dos Estados-membros, espera-se, contudo, que as regiões e cidades participem e se empenhem neste esforço.

Finalmente, a base de dados da Comissão sobre boas práticas de gestão urbana e sustentabilidade(3), que inclui a saúde como área temática, constitui um canal útil para a difusão de estudos centrados nos aspectos sociais e urbanos da política sanitária.

(1) COM(93) 559 final.

(2) COM(98) 230 final.

(3) http://europa.eu.int/comm/urban/.
PERGUNTA ESCRITA E-1060/99

apresentada por Carlos Bru Purón (PSE) à Comissão

(20 de Abril de 1999)

Objecto: Cobrança de comissões sobre as operações cambiais

Na expectativa do futuro, alguns bancos da zona euro, aproveitam para, no ano em curso, cobrar comissões sobre as operações cambiais com moedas europeias, em alguns casos superiores a 25 %, aplicando, além disso, no caso de montantes diminutos, critérios degressivos.

Tenciona a Comissão chamar a atenção dos bancos os associações bancárias dos Estados-membros da União Económica e Monetária para as consequências nefastas que esta azáfama predadora de última hora poderá vir a ter, no futuro, nas transacções bancárias?

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão

(7 de Maio de 1999)

A Comissão deseja informar o Senhor Deputado de que contactou já diversos bancos e associações do sector bancário relativamente às comissões cobradas pelos bancos para o câmbio de notas bancárias na zona do euro. Numa carta que dirigiu às principais federações europeias do sector bancário em Janeiro de 1999, a Comissão realçou que considera extremamente importante que, tanto a confiança do público relativamente à introdução do euro, como a credibilidade do sistema bancário não sejam abaladas devido ao facto de as instituições financeiras retirarem vantagens indevidas do aumento das comissões aplicadas nas transacções entre as anteriores moedas nacionais na zona do euro. Em 5 de Fevereiro de 1999, num comunicado de imprensa(1), a Comissão solicitou que os bancos aumentassem a transparência publicando informações sobre as alterações no nível total das comissões cobradas (antes e após a introdução do euro) para o câmbio, no zona do euro, de notas bancárias e cheques transfronteiras, transferências e pagamentos por cartão. A Comissão publicou também recentemente uma análise das queixas recebidas no seu serviço de correio electrónico e fax, especificamente criado para o efeito e anunciado no comunicado de imprensa IP/99/90. Solicitou igualmente às associações do sector bancário que apresentassem as suas observações sobre as informações incluídas nessa análise.

O Senhor Deputado poderá igualmente consultar as respostas da Comissão às perguntas escritas E-3825/98 do Senhor Deputado Caudron(2) e P-52/99 do Senhor Deputado Tamino(3) e as respostas às perguntas orais O-29/99 dos Senhores Deputados Hendrick e Randzio-Plath, O-31/99 do Senhor Deputado Gasòliba i Böh, O-32/99 do Senhor Deputado de Lassus Saint Geniés, O-33/99 do Senhor Deputado Wolf, e O-34/99 do Senhor Deputado Gallagher apresentadas durante o período de perguntas e respostas na sessão plenária do Parlamento de Março(4).

(1) IP/99/90.

(2) JO C 348 de 3.12.1999, p. 3.

(3) JO C 325 de 12.11.1999.

(4) Debates do Parlamento (Março de 1999).
PERGUNTA ESCRITA E-0323/99

apresentada por John McCartin (PPE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 1999)

Objecto: O preço da carne de ovino

Poderá a Comissão fornecer estatísticas sobre os preços médios da carne de ovino praticados nos diversos Estados-membros durante o período de tempo mais recente relativamente ao qual existam informações disponíveis?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Março de 1999)

O preço médio, em euros por 100 quilogramas, pago aos agricultores em cada Estado-membro(1), em Janeiro de 1999(2), pelas carcaças de cordeiros foi de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Luxemburgo: não se dispõe de dados.

(2) Média nas primeiras quatro semanas da campanha de comercialização agrícola de 1999/2000.
PERGUNTA ESCRITA E-0531/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(8 de Março de 1999)

Objecto: A indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia

Na sessão plenária de Junho de 1998, o Parlamento Europeu debateu e aprovou o relatório de iniciativa sobre a indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia (A4-0137/98)(1), entre cujas conclusões o Parlamento Europeu instava a Comissão a incentivar a realização de campanhas de promoção das conservas comunitárias de produtos da pesca, divulgando a sua origem, a sua qualidade, as suas garantias de produção e o seu elevado valor nutritivo, permitindo assim ao consumidor verificar a excelência dos produtos comunitários.

Poderia a Comissão indicar que acções realizou para responder ao pedido formulado pelo Parlamento Europeu?

(1) JO C 210 de 6.7.1998, p. 295.
PERGUNTA ESCRITA P-1032/99

apresentada por Luigi Florio (PPE) à Comissão

(7 de Abril de 1999)

Objecto: Segurança nos túneis rodoviários e ferroviários

A tragédia ocorrida na passada semana no túnel do Monte Branco veio pôr, de forma dramática, em evidência as carências em matéria de segurança que caracterizam praticamente todo o sistema de túneis rodoviários e ferroviários na Europa.

Poderia a Comissão indicar se não considera necessário:

a) elaborar com a máxima urgência uma regulamentação europeia que garanta normas de segurança adequadas nos túneis;

b) definir, a título transitório, critérios relativos aos comportamentos que deverão ser observados durante o período necessário para adaptar as estruturas existentes às novas normas assim fixadas?

Que outras iniciativas reputa a Comissão necessário adoptar a fim de evitar a repetição de tragédias idênticas noutros pontos do território da União?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(7 de Maio de 1999)

A Comissão tomou conhecimento da resolução adoptada pelo Parlamento em 15 de Abril de 1999 relativa ao acidente no túnel do Monte Branco.

Partilha a opinião do Parlamento de que seria inadequado extrapolar conclusões antes da publicação do relatório do inquérito.

Congratula-se igualmente com o desejo do Parlamento de acelerar a adopção da proposta de directiva relativa às inspecções na estrada do estado técnico dos veículos(1).

(1) JO C 190 de 18.6.1998.
PERGUNTA ESCRITA P-0357/99

apresentada por Antonio Tajani (PPE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Transferência de propriedade da central de distribuição de leite de Roma

Que informações está a Comissão em condições de facultar ao Parlamento sobre o processo por infracção movido contra o Estado italiano no que se refere à privatização da central de distribuição de leite de Roma?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Março de 1999)

Em 25 de Março de 1998, a Comissão deu início ao procedimento previsto no no 2 do artigo 93o do Tratado CE relativamente aos auxílios concedidos pelo Município de Roma no quadro da operação de privatização da Centrale del Latte di Roma. A respectiva decisão foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(1).

A Comissão analisa actualmente as observações recebidas no âmbito do referido processo. Uma vez concluída essa análise, a Comissão tomará uma decisão final sobre os auxílios em questão.

(1) JO C 206 de 2.7.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-0253/99

apresentada por Riccardo Nencini (PSE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Situação dos trabalhadores da empresa "Nuovo Pignone" (Florença)

A empresa "Nuovo Pignone", com sede em Florença e controlada pela "General Electric", manifestou a intenção de colocar no quadro de excedentes 400 trabalhadores, de um total de 3.100.

Nos últimos anos, os lucros da empresa oscilaram entre 20 % e 14 % (800.000 milhões de liras em quatro anos) e as encomendas recentemente obtidas permitem-lhe manter uma posiçjão dominante em importantes sectores do mercado.

O município de Florença deu um contributo decisivo, na ordem de alguns biliões, para a criaçaão de um centro de formação destinado a qualificar os trabalhadores da empresa.

A "Nuovo Pignone" beneficiou também de financiamentos comunitários, a diversos títulos, para a formação do seu pessoal.

Atendendo ao exposto supra, tenciona a Comissão intervir para evitar que a direcção da empresa coloque no quadro de excedentes um numero tão significativo de trabalhadores?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão

(6 de Abril de 1999)

A decisão de efectuar despedimentos colectivos deve, em quaisquer circunstâncias, respeitar as disposições da Directiva 98/59/CE do Conselho de 20 de Julho de 1998 respeitante à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas aos despedimentos colectivos(1).

O direito comunitário visa principalmente o reforço da protecção dos trabalhadores em caso de despedimentos colectivos, procurando reduzir as diferenças existentes entre as legislações nacionais no que respeita às "disposições e aos procedimentos" assim como às medidas que possam atenuar as consequências desses despedimentos para os trabalhadores.

Assim, o artigo 2o da citada directiva prevê que o empregador é obrigado a proceder, em tempo útil, a consultas com os representantes dos trabalhadores com vista a chegar a um acordo, quando tenciona proceder a despedimentos. Essas consultas incidem, pelo menos, sobre as possibilidades de evitar ou de limitar os despedimentos colectivos e sobre as possibilidades de atenuar as respectivas consequências recorrendo a medidas sociais de acompanhamento que visem, nomeadamente o apoio à reclassificação ou à reconversão dos trabalhadores despedidos.

Nada indica que as disposições comunitárias e as disposições nacionais em causa não tenham sido respeitadas. Em qualquer caso, as jurisdições e as administrações nacionais são, em primeiro lugar, as instâncias competentes para regular as consequências jurídicas do caso vertente.

(1) JO L 225 de 12.8.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-0957/99

apresentada por Willy De Clercq (ELDR) à Comissão

(13 de Abril de 1999)

Objecto: Livre circulação de trabalhadores

Sabe a Comissão que diversas universidades italianas continuam a não respeitar a livre circulação de trabalhadores, tal como está inscrita no Tratado CE?

Sabe a Comissão que os cidadãos comunitários andam a apresentar queixas desde 1989 sobre as práticas discriminatórias das universidades italianas, que apenas oferecem contratos anuais aos docentes estrangeiros, o que não acontece com os docentes italianos?

A Comissão tem conhecimnto do acórdão relativo ao caso Allué e Coonan, com data de 2 de Agosto de 1993, no qual o Tribunal de Justiça considerou que estas práticas eram contrárias ao disposto no no2 do artigo 48o do Tratado?

Sabe a Comissão que ainda não se pôs termo a estas infracções a um princípio geral consagrado no Tratado CE?

Tenciona a Comissão intervir a este respeito? Em caso afirmativo, como? Em caso negativo, porque não?
PERGUNTA ESCRITA E-0819/99

apresentada por Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Abril de 1999)

Objecto: Ilegalidade de obras financiadas com Fundos Estruturais em Llançà (Girona), Espanha

Em 28 de Janeiro de 1998 apresentei uma pergunta escrita (noP-0194/98)(1) na qual dava conhecimento à Comissão do carácter ilegalidade de obras financiadas com fundos europeus na zona de Grifeu (circunscrição municipal de Llançà). Na resposta recebida em 26 de Fevereiro de 1998, a Comissãoafirmou que iria inquirir junto das autoridades espanholas em relação à evolução e às consequências destas anomalias e tomar todas as medidas adequadas quando a decisão judicial (no 247/97 de 12 de Dezembro de 1997), uma vez irreversível e definitiva, lhe fosse oficialmente notificada.

Pode a Comissão informar qual foi o resultado das diligências envidadas junto das autoridades espanholas?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(7 de Maio de 1999)

A Comissão foi informada de uma decisão judicial que declara ilegais os trabalhos iniciados no território da Comuna de Llança (Catalunha) pela Direcção-Geral dos Portos e Costas do Serviço de Política Territorial e de Obras Públicas da Generalitat da Catalunha e co-financiados pela Comunidade no âmbito do programa Interreg II A EspanhaFrança. A Comissão registou que o juiz tinha ordenado a demolição da obra, a indemnização dos expropriados e a restituição dos terrenos aos proprietários iniciais.

Na medida em que esta decisão judicial tem um carácter definitivo, a Comissão propôs às autoridades espanholas que anulassem este co-financiamento para reafectá-lo a outro projecto, a partir do próximo Comité de acompanhamento, e espera por conseguinte novas propostas dessas autoridades.

(1) JO C 304 de 2.10.1998, p. 49.
PERGUNTA ESCRITA E-0056/99

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Janeiro de 1999)

Objecto: Descarga de águas ácidas devido à ruptura de um reservatório na região pantanosa do rio Tinto, Huelva (Espanha)

A ruptura de um reservatório de um composto de gesso contendo fósforo provocou uma descarga de 50.000 metros cúbicos de água ácida na ria de Huelva. O reservatório, de 70 hectares, está situado na região pantanosa de Marismas del Rincón, na periferia da capital, e desmoronou-se durante o temporal que se abateu sobre a cidade no passado mês de Dezembro. Os reservatórios de compostos de gesso contendo fósforo, situados a oito quilómetros da zona urbana de Huelva, na região pantanosa do rio Tinto, armazenam mais de 80 milhões de toneladas de resíduos, contidos por paredes de 14 metros. Estes resíduos de grande acidez contêm fluoretos e arsénico e suspeita-de emissões radioactivas superiores aos níveis permitidos por lei.

A pergunta escrita relativa à descarga de lamas de gesso contendo fósforo (E- 3984/96)(1) já reflectia a preocupação de estas descargas poderem ter repercussões para a saúde e, na sua resposta, a Comissão comunicou ter iniciado um processo de infracção contra a Espanha devido à aplicação incorrecta, em relação ao rio Tinto, da Directiva 76/464/CEE relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade.

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação?

2. Que medidas tenciona a Comissão tomar, a fim de garantir a aplicação, por parte das autoridades espanholas, da legislação comunitária em matéria de meio ambiente, designadamente das Directivas: 76/464/EEC(2), relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade, 92/43/CEE(3), relativa à conservação dos habitat naturais e da fauna e da flora selvagem, e 91/689/CEE(4), relativa aos resíduos perigosos?

3. Poderá a Comissão comunicar todas as informações relativas à evolução desta situação?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(4 de Março de 1999)

1. A Comissão teve conhecimento através da imprensa da ruptura de uma bacia de retenção na região pantanosa de Rincón, Huelva, evocada pelos Senhores Deputados.

2. A Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas para solicitar informações circunstanciadas sobre este incidente. A Comissão ainda não recebeu a resposta das autoridades espanholas. Após análise dessas informações, a Comissão velará no sentido de que a legislação comunitária aplicável no caso em apreço seja respeitada.

3. A Comissão não deixará de informar os Senhores Deputados sobre a evolução deste processo.

(1) JO C 186 de 18.6.1997, p. 151.

(2) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(4) JO L 377 de 31.12.1991, p. 20.
PERGUNTA ESCRITA E-0380/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Março de 1999)

Objecto: Funcionamento da Unidade de Desintoxicação "18 ANO" na Grécia

No momento em que o fenómeno da droga assume proporções assustadores na Grécia e em toda a Europa, a Unidade de Desintoxicação do Hospital Psiquiátrico da Ática, uma das poucas unidades de desintoxicação da Grécia, corre o risco de parar e suspender os programas que efectua nos sectores da terapia e desintoxicação, bem como da prevenção, em consequência do despedimento do pessoal hospitalar desta unidade, o que cria problemas ao andamento da terapia de tóxico-dependentes, dados os laços que se criam entre o pessoal hospitalar e estes pacientes.

1. Qual a opinião da Comissão sobre as mudanças frequentes do pessoal deste tipo de instituições?

2. Caso concorde com os efeitos negativos das mudanças do pessoal hospitalar, pode a Comissão interceder junto do Governo grego a fim de isentar este tipo de instituições da lei sobre contratação para o sector público?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(20 de Abril de 1999)

1. É sabido que uma ruptura abrupta na relação terapeuta/paciente pode ter consequências negativas para este último, sobretudo se se tratar de um toxicodependente. Todavia, compete aos Estados-membros encontrar soluções para problemas desta natureza.

2. A Comissão espera que as autoridades gregas estejam a adoptar as medidas necessárias para fazer frente a esta situação, tanto mais que contam com todo o seu apoio para esse efeito. Nestas circunstâncias, convém sublinhar que a Comissão está a examinar uma proposta das autoridades gregas relativa a uma acção especial no Hospital Psiquiátrico de Ática com vista a melhorar as condições de vida e promover a desintitucionalização do maior número possível de doentes.
PERGUNTA ESCRITA E-0200/99

apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Derrogação da Itália a estabelecimentos de abate

Com o artigo 48o da "lei financeira" de 1999 foi prorrogado por mais uma vez - agora até 31 de Dezembro de 1999 - o prazo para as adaptações aos parâmetros higiénico-sanitários dos estabelecimentos de abate de carnes frescas e dos matadouros públicos que ainda não cumprem as disposições das Directivas 91/497/CEE(1) e 91/498/CEE(2), de Julho de 1991, transpostas pelo Decreto Lei italiano no 286 de 18 de Abril de 1994.

Esta derrogação é alargada à não obrigatoriedade de atordoar os animais antes do abate, tal como está previsto, no entanto, na Directiva 93/119/CEE(3) de 22 de Dezembro de 1993, transposta pelo Decreto Lei italiano no 333 de 1 de Setembro de 1998.

Na resposta à pergunta E-3274/97(4), apresentada aquando da anterior prorrogação, a Comissão informava que iria contactar as autoridades italianas no sentido de esclarecer a situação.

Está a Comissão ao corrente deste acto, e como o julga?

Apuradas as evidentes violações da legislação comunitária, pretende a Comissão dar início a um processo por infracção contra a Itália?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 1999)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 69.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 105.

(3) JO L 340 de 31.12.1993, p. 21.

(4) JO C 158 de 25.5.1998, p. 75.
PERGUNTA ESCRITA E-0710/99

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Fundos Estruturais

As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias.

Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final(1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha.

O Director-Geral do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (EUROSTAT) tornou público, na reunião da subcomissão monetária do Parlamento Europeu, de 17.2.1999, que os dados estatísticos relativos aos exercícios 1994, 1995 e 1996 já incluíam os dados correspondentes à economia informal das regiões analisadas, se bem que não tenha precisado os critérios seguidos para avaliar este tipo de actividades.

Que parte do rendimento regional corresponde à "economia informal" e à "economia formal" na Rioja para cada ano?

(1) JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-0715/99

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Fundos Estruturais

As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias.

Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final(1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha.

O Director-Geral do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (EUROSTAT) tornou público, na reunião da subcomissão monetária do Parlamento Europeu, de 17.2.1999, que os dados estatísticos relativos aos exercícios 1994, 1995 e 1996 já incluíam os dados correspondentes à economia informal das regiões analisadas, se bem que não tenha precisado os critérios seguidos para avaliar este tipo de actividades.

Que parte do rendimento regional corresponde à "economia informal" e à "economia formal" em Ceuta para cada ano?

(1) JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.