PERGUNTA ESCRITA E-3048/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Outubro de 1997)

Objecto: Livro verde sobre o comércio

Tendo em conta o «Livro verde para o comércio» (doc. COM(96) 0530).

Dada a importância das iniciativas a longo prazo em condições de igualdade para todos os Estados-membros, solicita-se à Comissão que estude a possibilidade de:

1. Criar escolas técnicas para o comércio que disponham de um programa fundamental de estudos comuns em todos os Estados para o ensino, a formação e a requalificação dos assalariados e dos dirigentes das empresas comerciais;

2. Financiar programas específicos de ensino para empresários do sector comercial;

3. Incluir representantes dos parceiros do sector do comércio nos comités de formação profissional;

4. O ensino e a formação transnacional dos empregadores e dos trabalhadores no sector comercial, o que poderia proporcionar novas iniciativas, postos de trabalho, actividades e empresas.

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (13 de Novembro de 1997)

A acção europeia nesta matéria tem em vista encorajar a cooperação entre os Estados-membros, apoiando e, simultaneamente, complementando as acções por eles desenvolvidas, nomeadamente através dos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI. A principal responsabilidade relativamente à definição do conteúdo dos programas de ensino e de formação recai sobre os Estados-membros, razão pela qual não é possível conceber, a nível europeu, a criação de escolas técnicas especificamente destinadas ao sector comercial, propondo um programa único de ensino ou de formação. Em contrapartida, é perfeitamente possível encorajar a cooperação entre as escolas já existentes, de forma a, por exemplo, conferir uma dimensão europeia ao percurso de formação profissional inicial por elas proposto. Podemos encontrar numerosos exemplos de acções dessa natureza nos projectos-piloto e programas de colocação e intercâmbio, seleccionados na sequência dos convites à apresentação de propostas de 1995 e 1996, do programa LEONARDO DA VINCI

Por outro lado, é possível, ao abrigo do programa LEONARDO DA VINCI, financiar acções específicas de formação para empresários do sector comercial, desde que estas respeitem duas condições principais, a saber: serem inovadoras(o programa LEONARDO DA VINCI pretende ser um laboratório europeu da inovação em matéria de formação profissional) e possuírem um carácter transnacional (envolvimento de, na maioria dos casos, um mínimo de três Estados-membros). No quadro das duas primeiras selecções efectuadas pelo programa LEONARDO DA VINCI, poder-se-ão citar numerosos projectos que visam, nomeadamente, o desenvolvimento da formação dentro do espírito empresarial, quer se trate de criar uma pequena ou média empresa (PME) no sector comercial ou artesanal, ou ainda de adquirir uma empresa já existente.

No que respeita à questão da participação de representantes dos parceiros do sector comercial nos comités para a formação profissional, recordamos que, no Comité Consultivo para a Formação Profissional, os representantes dos Estados-membros e os parceiros sociais se encontram agrupados a nível interprofissional, pelo que não é possível considerar uma representação específica do sector comercial.

Além disso, existe um comité encarregado de emitir pareceres, que assiste a Comissão na aplicação do programa LEONARDO DA VINCI, do qual fazem parte, como observadores, representantes dos parceiros sociais. Assim, encontram-se representadas organizações ligadas ao sector comercial, como a União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE), a União Europeia do Artesanato e Pequenas e Médias Empresas (UEAPME), o Centro Europeu da Empresa Pública (CEEP), o Eurochambers e o EuroCommerce.