A Comissão lançou recentemente um estudo que lhe permita dispor de uma avaliação objectiva da
segurançadospagamentoselectrónicosàdistância(istoé,transferênciasdefundos,pagamentosàdistânciacomcartãoepagamentosportelemóvel)nomercadointerno,comvistaatentarreforçaraconfiançadosconsumidoresnocomércioelectrónico.OanúnciodeconcursorelativoaesteestudofoipublicadoemJaneiro de 2002; o processo de concurso já está concluído e o estudo deverá ser encomendadobrevemente,prevendo-sequeosseusresultadosfinaissejampublicadosatéaofinalde2002.
Deigual forma,combasenosresultadosdoestudo,aComissãoorganizará, noiníciode2003,uma
conferência sobre a segurança dos pagamentos no mercado interno, tendo em vista melhorar asinformações relativas á segurança dos sistemas e produtos de pagamento mais recentes no mercadointerno.
ParaalémdaDecisão-quadrode28deMaiode2001relativaaocombateàfraudeeàfalsificaçãodos
meiosdepagamentoquenãoemnumerário(
2),tambémforamadoptadasalgumasmedidastendentesa
aumentar asegurança daInternet.Em19deAbrilde2002,aComissãoapresentou umapropostadedecisão-quadrorelativaaataquescontraossistemasdeinformação,queabordaasnovasformasmaissignificativasdaactividadecriminalcontraossistemasinformáticos(
3),incluindooacessoilegalaesses
sistemas. A decisão-quadro incentiva e promove a segurança das informações, ao mesmo tempo quegarantequeasautoridadesresponsáveispelaaplicaçãodalegislaçãonaEuropapodemtomarmedidascontraestanovaformadecrime.
OfórumCybercrimenãodiscutiuasquestõesrelacionadasespecificamentecomafraudecomcartõesde
crédito,masrealizoudebatesaprofundadossobreoproblemadoacessoilegalaossistemasinformáticos,quederamorigemàpropostadedecisão-quadroacimareferida.
(1) ComunicaçãodaComissãointitulada«Combateàfraudeeàfalsificaçãodosmeiosdepagamentoquenãoem
numerário»,COM(2001)11final,de9.2.2001.
(2) JOL149de2.6.2001.
(3) COM(2002)173final.
(2004/C58E/006) PERGUNTAESCRITAE-1220/02
apresentadaporDanielaRaschhofer(NI)àComissão
(29deAbrilde2002)
Objecto:ExecuçãodoprogramaErasmus/Sócrates
AexecuçãodoprogramaErasmus/Sócrates,destinadoapromoveramobilidadedeestudantes,constitui,
desde algum tempo, objecto de inúmeras queixas. Os problemas a nível de organização verificam-sesobretudonaexecuçãoenoacompanhamentodosprogramasanívellocal.Alémdisso,oreconhecimentodeexamessuscitatambémincertezas.
Existirãodisposiçõesprecisasquedefinamosexamesque,noquadrodosdiversoscursos,sãosusceptíveis
deserefectuadosnoestrangeiroeosexamescujoreconhecimentodeveserasseguradonauniversidadedeorigem?
Seráoreconhecimentodosexamesdefinidoapriori?Aquemcabedecidirdestereconhecimentoeaque
critériosestáomesmosujeito?
Queexamespodem,porexemplo,serreconhecidosquandoumestudantededireitodeumafaculdade
austríacaparticipanoprogramaErasmus/SócratesemEspanha?
QuaisasmodalidadesaplicadaspelaUniãoEuropeiaaocontrolodautilizaçãodedotaçõesnestedomínio?
Existiráumrelatórionestamatéria?Emcasoafirmativo,quaisoscritériosobjectodecontroloedequeformapoderáserobtidoesterelatório?
RespostadadaporVivianeRedingemnomedaComissão
(6deJunhode2002)
Todososanos desdeolançamentodoprograma, alguns estudantesque participam em Erasmus têm
efectivamentedeparadocomproblemesdereconhecimento,nãoobstanteofactodeoreconhecimentodosperíodos de estudo constituir uma condição prévia para o intercâmbio. O Sistema Europeu deC58E/6 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
TransferênciadeCréditosdeCurso(ECTS)permitiusolucionarinúmerosproblemas,masnãotodos.A
ComissãopropôsrecentementeumanovamodalidadedeorganizaçãodocontratocomasuniversidadesnosentidodefacilitaracooperaçãonoâmbitodeErasmus,modalidadequeseestendedaabordagemdocontratoinstitucionalaoestatutouniversitárioErasmus.Nestecontexto,asuniversidadesserãoobrigadasagarantiroreconhecimentodosestudoseosestudantesserãoinformadosdosseusdireitoseobrigaçõesatravésdeumestatutodosestudantesErasmus.ConjugadascomumacompanhamentomaisdirectodaaplicaçãodoECTS,estasmedidascontribuirãoparamelhorarasituaçãonofuturo.
Nãoexistemregrasindicativasdosexamesquepodemserapresentadosnoestrangeiroequedevemser
reconhecidospelauniversidadedeorigem.
OECTSincluiumcontratodeaprendizagemacelebrarentreasuniversidadesdeorigemedeacolhimento
eoestudante.Essecontratomencionaoscursosqueoestudantedeveráfrequentarnoestabelecimentodeacolhimentoequeserãoreconhecidospeloestabelecimentodeorigemapósoregressodoestudante.
Compete às universidades de origem e de acolhimento decidir quais os exames que podem ser
reconhecidosnocasodeumestudanteaustríacoquesedirijaaEspanha.
Oacompanhamentoprocessa-seatravésdoECTS.Nofuturo,osrelatóriosserãoreunidosepublicados.
(2004/C58E/007) PERGUNTAESCRITAP-1320/02
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(29deAbrilde2002)
Objecto:Financiamentodaconstruçãodeórgãosmonumentaisdeigreja
ConsiderandoqueexistemnaEuropamuitascidadesricasemedifíciossacroshistoricamenteimportantes
dopontodevistareligioso,culturaleartístico,aosquaisestãoassociadasdiversasartesfigurativasquesedesenvolvememváriasformasdeexpressãodoartesanatoartísticocomo,porexemplo,aconstruçãodeórgãosmusicais,considerandoqueaUniãoEuropeiaestáatentaaopatrimóniodastradiçõesculturaisdesenvolvidaspeloartesanato,tendotomadoconhecimentodeumprojectoparaaIgrejadeS.Domingosem Rieti, que acaba de ser restaurada, relativo à construção de um órgão «Dom Bedos deCelles/dashFormentelli»,criteriosamenteprojectadosobaformaidealem1780ejamaisconstruído,
Pergunta-seàComissãoEuropeia:
/dash Existem programas destinados ao sector do artesanato artístico e, em particular, à construção de
órgãosmusicais?
/dash Existemprojectos-pilotoqueviabilizemestetipodefinanciamento?
/dash Quejuízoemitesobreaquestão?
RespostadadaporVivianeRedingemnomedaComissão
(4deJunhode2002)
AComissãoapoiainiciativasdecooperaçãonosectorcultural,incluindoaprotecção,apreservaçãoea
valorização do património cultural dentro do contexto e de acordo com os critérios de selecção do
programa «Cultura 2000», que é o instrumento único de financiamento e de programação para acooperaçãocultualdaUnião.Nãoexistenenhumprogramacomunitárioespecificamenteconsagradoaoartesanatoartísticoemgeraleàconstruçãodeórgãosemparticular,sendoosfinanciamentosnodomíniodopatrimóniofeitosexclusivamentenoquadrode«Cultura2000».
ASr
aDeputada poderá encontrar informaçõescomplementaressobreesteprograma nosítioInternet:
(http://europa.eu.int/comm/culture/eac/index_fr.html).
Em2004,oprincipalrelevonocontextodoprograma«Cultura2000»iráparaopatrimóniocultural.Este
sector compreenderá o património mobiliário, o património imaterial, os arquivos históricos e asbibliotecas,opatrimónioarqueológico, opatrimóniosubaquático, ossítioseaspaisagens culturais, àexcepçãodopatrimónioculturaldoperíodomoderno.6.3.2004PT C58E/7 JornalOficialdaUniãoEuropeia