PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/13

(2004/C 65 E/013)

PERGUNTA ESCRITA P-3497/02

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(2 de Dezembro de 2002)

Objecto: Violações dos direitos humanos no Irão

Actualmente, o mundo inquieta-se com o aumento das violações dos direitos humanos no Irão, nomeadamente com os casos de tortura e crueldade, tratamentos ou punições desumanos ou degradantes, incluindo a lapidação, a amputação e as execuções públicas. Há igualmente notícias de uma crescente discriminação das minorias religiosas, em particular, das perseguições incessantes de que é objecto a comunidade Bahai. O estabelecimento de um «diálogo construtivo» com o Irão poderia ser acompanhado de um instrumento transparente e independente de controlo e avaliação da situação dos direitos humanos, sob a forma de um «Relator Especial» encarregado de avaliar objectivamente os progressos realizados.

Que medidas concretas estão a ser tomadas para garantir os progressos do Irão no sentido de uma sociedade mais tolerante e pacífica na qual os direitos humanos sejam debatidos de uma forma mais aberta, e quais são os planos previstos para avaliar de uma forma eficaz esses progressos?

Recentemente, a UE reatou as relações com o Irão apesar dos esforços levados a cabo pelos Estados Unidos no sentido de inviabilizar a política da UE. Segundo alguns comentadores, o envio de tropas pelos Estados Unidos para o Golfo Pérsico e a aplicação de sanções económicas são interpretados pelo Irão como uma ameaça iminente e, nessas circunstâncias, os elementos extremistas encontram facilmente quem lhes dê ouvidos. A UE poderá vir a encontrar muitas dificuldades em entrar em contacto com os reformadores no Irão se os Estados Unidos isolarem este país e o estigmatizarem como um elemento do «eixo do mal».

Que pressões exerce a UE sobre os Estados Unidos para que estes reconsiderem a sua política de isolamento e de aplicação de sanções ao Irão e estabeleçam um diálogo mais construtivo com o Irão, como faz actualmente a UE?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2002)

Em relação ao Irão, a União mantém uma política de empenhamento, através de reuniões semestrais no âmbito do diálogo global, de conversações bilaterais a nível ministerial, de outras iniciativas e ainda da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 21 de Outubro de 2002, o Conselho «Assuntos Gerais e Relações Externas» subscreveu a estratégia de encetar um diálogo sobre os direitos humanos com o Irão, baseado nas recomendações da missão de avaliação da Tróica que se deslocou a Teerão entre 30 de Setembro e 1 de Outubro de 2002. O governo iraniano demonstrou vontade política de participar activamente num diálogo sobre os direitos humanos que seria regularmente avaliado tendo em conta determinados critérios de aferimento. Neste contexto, assinala-se que o Irão já se manifestou disposto a receber relatores temáticos da ONU.

A abertura de negociações com o Irão para um acordo de comércio e cooperação ligado a instrumentos de diálogo político e combate ao terrorismo, permitirá paralelamente realizar progressos no domínio dos direitos humanos. É esta a abordagem do pacote de medidas políticas definido no Conselho Europeu de Sevilha (21 e 22 de Junho de 2002) e formalmente adoptado em 12 de Julho de 2002 (um «todo indissociável» composto pelo acordo de comércio e cooperação e pelos instrumentos separados mas inter-relacionados de diálogo político e de combate ao terrorismo).

Naturalmente, a situação dos direitos humanos no Irão continua a ser motivo de preocupação para a Comissão. As medidas repressivas contra as instituições democráticas, a sociedade civil e os meios de comunicação social são perturbadoras. A inexistência de um estado de direito, as detenções arbitrárias e a discriminação contra as minorias são preocupantes. O recurso a penas cruéis, desumanas e degradantes é inaceitável.

A União, incluindo a Comissão, continua a actuar através dos instrumentos de que dispõe no âmbito do diálogo global e da sua política global para o Irão. A União debate periodicamente a sua política para o Irão com os Estados Unidos e exprime o seu desacordo relativamente às sanções americanas contra este país, em particular as previstas na lei sobre as sanções contra o Irão e a Líbia.