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PERGUNTA ESCRITA E-2051/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(27 de Junho de 2000)

Objecto: Rotulagem do vinho, águardente e outros produtos alcoólicos

Pode a Comissão esclarecer por que razão não é necessário indicar no rótulo a composição, incluindo os aditivos, dos vinhos, águardentes e outros produtos alcoólicos destinados a consumo, em contraste com o que se verifica relativamente aos produtos alimentares?

Pode a Comissão também indicar se planeia melhorar a informação constante dos rótulo de bebidas alcoólicas destinadas a consumo, de modo que os consumidores possam avaliar com maior clareza os componentes do produto que estão a consumir?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Setembro de 2000)

Na sua versão original, o no 3 do artigo 6o da Directiva 79/112/CEE(1) previa o seguinte: No que respeita às bebidas cujo teor de álcool seja superior a 1,2 % em volume, o Conselho, sob proposta da Comissão, determinará, antes que tenham decorrido quatro anos a contar da notificação da presente directiva, as regras de rotulagem dos ingredientes e, eventualmente, do título alcoométrico..

Com efeito, a especificidade destes produtos não permite que a eles sejam inteiramente aplicadas as modalidades fixadas pela directiva no que respeita à indicação da lista dos ingredientes dos géneros alimentícios em geral.

Assim, a Comissão enviou ao Conselho, em Outubro de 1982, uma primeira proposta relativa à indicação do título alcoométrico e à lista dos ingredientes na rotulagem das bebidas alcoólicas. A parte da proposta relativa à lista dos ingredientes não obteve êxito, tendo sido reactivada no quadro de uma nova proposta, transmitida ao Conselho em Abril de 1992, mas, mais uma vez, sem poder obter a maioria qualificada.

Por conseguinte, a Comissão enviou uma nova proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho em Fevereiro de 1997(2). Na sequência da análise desta proposta, em primeira leitura, pelo Parlamento em Fevereiro de 1999, a Comissão transmitiu uma proposta alterada ao Conselho, em Julho de 1999(3).

Até à data, o Conselho ainda não procedeu à análise da proposta. A Comissão partilha do ponto de vista, manifestado pelo Sr. Deputado, quanto à necessidade de uma informação mais ampla dos consumidores no tocante aos ingredientes das bebidas alcoólicas.

Todavia, atendendo às dificuldades de harmonização nesta matéria, os Estados-membros podem adoptar, no respeito das regras do Tratado CE, disposições nacionais com vista a tornar obrigatória a lista dos ingredientes para certas bebidas alcoólicas que não tenham legislação comunitária específica de rotulagem.

(1) Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final JO L 33 de 8.2.1979. Directiva codificada pela Directiva 2000/13/CE do Parlamento e do Conselho, de 20 de Março de 2000 JO L 109 de 6.5.2000.

(2) JO C 106 de 4.4.1997.

(3) COM(1999) 339 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2268/00

apresentada por Nirj Deva (PPE-DE) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Países ACP

Em que países da África, das Caraíbas e do Pacífico é que a UE mantém representações permanentes?

Resposta comum às perguntas escritas E-2265/00, E-2266/00, E-2267/00 e E-2268/00 dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(28 de Agosto de 2000)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-2224/00

apresentada por Béatrice Patrie (PSE) à Comissão

(3 de Julho de 2000)

Objecto: Reconhecimento da profissão de técnico de próteses dentárias

A profissão de técnico de próteses dentárias é uma profissão médica reconhecida por vários países europeus (Dinamarca, Finlândia, Países-Baixos, Portugal e Espanha) que consiste na realização de próteses dentárias amovíveis, parciais ou completas, e na sua colocação, bem como no conjunto dos inerentes cuidados buco-dentários. Nos países onde esta prática é reconhecida, a profissão de técnico de próteses dentárias é uma profissão reconhecida como tal, distinta das de cirurgião-dentista ou estomatólogo.

Em França, a profissão de técnico de próteses dentárias não está ainda reconhecida, o que gera não só disparidades no mercado dos cuidados dentários mas igualmente em termos de reconhecimento das profissões e de equivalência de diplomas a nível europeu.

Tem a Comissão conhecimento desta disparidade no seio da União Europeia?

Tenciona a Comissão fazer reconhecer por todos os Estados-membros a profissão de técnico de próteses dentárias e o correspondente diploma?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

A Comissão tem conhecimento de que a profissão de técnico de próteses dentárias não é reconhecida em todos os Estados-membros. O facto de a referida situação poder dar origem a determinadas disparidades no mercado dos cuidados dentários, bem como em termos de reconhecimento de diplomas não interfere, de modo algum, com a competência dos Estados-membros, no que respeita à eventual concessão de estatuto oficial a esta profissão e regulamentação pertinente. A este respeito, a Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta que deu à pergunta escrita E-2564/99 de M. B. Staes(1), relativa à mesma profissão.

Quanto a uma eventual harmonização comunitária da referida profissão por meio de directivas específicas de coordenação da formação e de reconhecimento mútuo de diplomas, a Comissão, em conformidade com a abordagem consagrada nas Directivas 89/48/CEE(2) e 92/51/CEE(3), relativas ao sistema geral de reconhecimento dos diplomas só considerará apresentar medidas de harmonização específicas relativamente a uma determinada profissão em circunstâncias francamente excepcionais e apenas se forem preenchidas as condições seguintes: por um lado, a proposta de directiva em questão teria que melhorar substancialmente as possibilidades de livre circulação dos profissionais em causa e as Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE supracitadas teriam que se ter revelado insuficientes para garantir o reconhecimento dos diplomas e o livre estabelecimento dos referidos profissionais; por outro lado, as medidas de harmonização consideradas teriam que reunir, relativamente ao seu princípio e aos seus elementos principais, um consenso suficiente entre os profissionais de todos os Estados-membros e entre os próprios Estados-membros.

(1) JO C 225 E de 8.8.2000.

(2) JO L 19 de 24.1.1989.

(3) JO L 209 de 24.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-2122/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Política europeia de emprego

Tendo em conta os resultados positivos de medidas como o estabelecimento em França de uma legislação que promove a semana de trabalho de 35 horas, as quais merecem ser generalizadas, considera o Conselho a possibilidade de introduzir na reforma dos Tratados prevista na Conferência Intergovernamental a questão da política europeia de emprego, indo mais além do já estabelecido previamente no Conselho de Amesterdão?

Resposta

(23 de Outubro de 2000)

O Sr. Deputado sabe certamente que o Conselho não desempenha qualquer papel nos trabalhos da Conferência Intergovernamental não podendo, por conseguinte, comentá-los. Por outro lado, o Parlamento Europeu tem dois observadores que estão estreitamente implicados nos trabalhos da Conferência a nível preparatório.

Para obter uma visão abrangente da agenda da Conferência, o Sr. Deputado deveria consultar o relatório elaborado sob a responsabilidade da Presidência para o Conselho Europeu de Sta Maria da Feira, bem como as conclusões deste último sobre esta questão.
PERGUNTA ESCRITA P-2244/00

apresentada por Josu Ortuondo Larrea (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Junho de 2000)

Objecto: Pesca do atum branco do Atlântico Norte

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de regulamento que estabelece determinadas medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores.

O referido regulamento transpõe, nomeadamente, as recomendações da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico) de 1998 e 1999 em matéria de restrições à capacidade ou esforço da pesca do atum branco, limitando o número de navios que futuramente podem pescar aos valores médios do período de 1993/1995.

Dado que a pesca teve já início na presente campanha, deduz-se que a Comissão já recebeu os dados necessários de cada um dos Estados-membros intervenientes na mesma e que os comprovou e validou para poder estabelecer a média de referência no período 1993/1995 a partir do qual pode fixar o número máximo de navios autorizados a pescar no presente ano de 2000,

Consequentemente, poderá a Comissão informar qual é, por ano, o número exacto de navios autorizados para cada Estado-membro e que de facto pescaram de uma forma continuada e completa nas campanhas de pesca do atum branco do Atlântico Norte durante cada um dos anos do período de referência, isto é, 1993, 1994 e 1995?

Em função da questão anterior, qual é a medida de referência estabelecida para cada Estado-membro relativamente aos navios que de facto participaram de uma forma continuada e com autorização durante o período de 1993 a 1995 na pesca do atum branco?

Qual é o número total de navios autorizados para cada Estado-membro para a pesca do atum branco durante o presente ano de 2000?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Julho de 2000)

No âmbito da aplicação da recomendação da Comissão Internacional dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) relativa ao número de navios que pescam o atum voador do Norte, os Estados-membros comunicaram à Comissão os dados correspondentes aos níveis de referência para o período de 1993/1995, assim como dados provisórios sobre o número de navios cuja participação nesta pescaria pretendem autorizar em 2000.

A Comissão está actualmente a verificar estas informações com os Estados-membros, a fim de aplicar a medida da ICCAT o mais rapidamente possível. Uma vez confirmados, os dados serão comunicados ao Sr. Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-1155/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Abril de 2000)

Objecto: Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia

Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a segurança dos alimentos (COM(1999) 719). O capítulo 4 faz referência à criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE). No capítulo 5, é abordada a legislação em matéria de segurança dos alimentos.

É necessário clarificar a legislação em vigor em matéria de controlo alimentar e assegurar que esta abranja todas as etapas da cadeia de produção. Importa igualmente rever certas exigências circunstanciadas relativas à inspecção da carne (ponto 85).

Passará a Comissão, no âmbito das inspecções da carne, a colocar a tónica em controlos processuais em vez de controlos de rotina dos produtos finais? Em caso afirmativo, já desenvolveu a Comissão medidas nesse sentido? Em caso negativo, por que motivo está a Comissão reticente em relação a esta deslocação de ênfase?

Resposta comum às perguntas escritas E-1122/00, E-1127/00, E-1128/00, E-1140/00, E-1141/00, E-1142/00, E-1143/00, E-1144/00, E-1145/00, E-1146/00, E-1147/00, E-1148/00, E-1150/00, E-1151/00, E-1152/00, E-1153/00, E-1155/00, E-1156/00, E-1157/00, E-1158/00, E-1160/00, E-1161/00 e E-1162/00 dada pelo Comissário D. Byrne em nome da Comissão

(9 de Junho de 2000)

As questões levantadas pelo Senhor Deputado estão a ser analisadas com vista ao desenvolvimento de propostas de legislação em conformidade com os prazos definidos no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos.

Não seria apropriado, nesta fase, avançar pormenores relativos a cada uma das propostas.
PERGUNTA ESCRITA E-2104/00

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Grupos de pressão

Na terça-feira, 6 de Junho de 2000, diversos grupos de pressão acamparam no terceiro andar do edifício do Parlamento Europeu em Bruxelas. Entre estes encontravam-se representantes dos Jovens Federalistas Europeus, do Movimento Europeu e da União Europeia dos Federalistas.

Considera a Comissão justificável que estas organizações recebem fundos comunitários para exercer pressão sobre o poder legislativo da UE e assim procurar realizar um objectivo político? Não se trata de uma abordagem singular do conceito de democracia?

Resposta de Romano Prodi em nome da Comissão

(18 de Julho de 2000)

As três organizações mencionadas pelo Sr. Deputado receberam subsídios dois a pedido expresso da entidade competente no domínio orçamental, mencionadas nas Observações à linha orçamental A-3021 o primeiro na qualidade de organização juvenil internacional não-governamental ao abrigo da linha orçamental A-3029, e os outros dois na qualidade de organizações que preconizam o ideal europeu A-3021. A Comissão não coloca objecções a que as organizações que beneficiam de subsídios comunitários participem em campanhas legítimas na concretização dos objectivos por elas estabelecidos.
PERGUNTA ESCRITA E-1341/00

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(4 de Maio de 2000)

Objecto: Zonas de suspensão da pesca com redes de arrasto pelo fundo no Cantábrico

As associações de pescadores do Cantábrico estão preocupados com a falta de informação sobre as zonas de suspensão da pesca com redes de arrasto pelo fundo. Os pescadores consideram que é necessário instituir imediatamente estas zonas de suspensão da pesca dado que, segundo os relatórios científicos do Instituto Espanhol de Oceanografia, a não adopção de medidas de protecção das zonas de concentração de juvenis poderá provocar a ruptura dos stocks de pescada. Em Dezembro de 1999, o Secretariado-Geral da Pesca Marítima de Espanha solicitou à Comissão a apresentação de um relatório de orientação.

Qual é a posição da Comissão relativamente à revisão de determinadas zonas de suspensão da pesca com redes de arrasto pelo fundo no noroeste do Cantábrico?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Junho de 2000)

A Comissão está plenamente ciente do problema levantado pelo Sr. Deputado.

O Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da Comissão examinou e aprovou a posição científica, tendo as autoridades espanholas contactado a Comissão sobre esta questão.

A Comissão está actualmente a preparar uma proposta de alteração do Regulamento (CE) no 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos(1), em que será incluída a questão levantada pelo Sr. Deputado. Espera-se que a proposta da Comissão esteja disponível antes do mês de Agosto deste ano.

(1) JO L 125 de 27.4.1998.
PERGUNTA ESCRITA P-1412/00

apresentada por Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE) à Comissão

(3 de Maio de 2000)

Objecto: Caso Diamantis

O filho não baptizado de Joannis Diamantis, cidadão grego e cristão ortodoxo, encontra-se, desde há cerca de um ano, ilegalmente retido em Alexandria, Egipto, pelo pai da sua mulher de nacionalidade egípcia, com a qual contraiu casamento civil, sendo esta tolerada pelas autoridades do país. Aquele impõe como condição para a entrega da criança aos pais legítimos que o pai adquira a nacionalidade egípcia e se converta ao Islão. Não obstante os esforços envidados pelos pais, residentes na Grécia, pelo Ministério grego dos Negócios Estrangeiros (Direcção competente dos Assuntos Administrativos e Jurídicos) e pela Interpol (requerimento de princípios de Abril), não se registaram quaisquer progressos. Este caso sem precedentes representa uma flagrante violação dos mais elementares direitos individuais e diz directamente respeito a cidadãos europeus afectados por toda uma série de discriminações em razão da sua origem e convicção religiosa.

Face à eminente assinatura de um Acordo de Associação entre a União Europeia e o Egipto, poderá o comissário competente comunicar que medidas tenciona adoptar visando pôr termo, no mais breve trecho, à retenção ilegal da criança em causa?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(22 de Maio de 2000)

Em relação ao caso evocado pelo Senhor Deputado, a Comissão está ao corrente apenas através da importante cobertura mediática de que foi recentemente alvo na Grécia. Com base nestas informações, a Comissão não se encontra em posição de comentar em pormenor os aspectos jurídicos envolvidos nem se se trata exclusivamente de uma questão consular bilateral. Todavia, a Comissão foi informada de que a criança em questão tinha sido devolvida aos pais. Se for esse o caso, o problema parece estar solucionado.
PERGUNTA ESCRITA E-1005/00

apresentada por Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) à Comissão

(31 de Março de 2000)

Objecto: Programas da União Europeia

No passado dia 26 de Novembro de 1999, a Comissão Europeia aprovou 19 programas nacionais de medidas de promoção e publicidade do consumo de leite e produtos lácteos, com uma dotação de 1 200 milhões de pesetas para Espanha no ano 2000.

Foi apresentado algum programa para as ilhas Baleares? Qual o montante desse programa?

Em caso afirmativo, poderia a Comissão fornecer informações pormenorizadas sobre cada um dos programas previstos para as ilhas Baleares?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Maio de 2000)

Em 26 de Novembro de 1999, a Comissão aprovou 19 programas de acção relativos à promoção do consumo na Comunidade e ao alargamento dos mercados do leite e de produtos lácteos. O custo total destas medidas de promoção, financiadas a 100 % pela Comunidade, é de 8 milhões de euros. Os programas seleccionados dirigem-se principalmente aos jovens até aos 25 anos, sendo os temas principais a desenvolver a nutrição e a modernidade dos produtos.

Dois dos programas aprovados pela Comissão visam a realização de acções em Espanha pelas agências ou associações Contrapunto SA 603 000 euros e INLAC (CCAE) 605 000 euros.

As acções desenvolvidas (publicidade e relações públicas) têm um carácter nacional e cobrem, por conseguinte, todo o território, incluindo as ilhas Baleares. Não há acções específicas para as ilhas.
PERGUNTA ESCRITA P-1414/00

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(3 de Maio de 2000)

Objecto: Projectos que envolvem culturas biotecnológicas nos países em vias de desenvolvimento

Poderia a Comissão especificar como classifica os projectos que beneficiam do seu apoio e que envolvem o aumento de culturas geneticamente modificadas nos países ACP ou em outros países em vias de desenvolvimento?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(21 de Junho de 2000)

No âmbito das acções de cooperação para o desenvolvimento da Comissão não são realizados projectos com vista a promover culturas geneticamente modificadas nos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou em quaisquer outros países em desenvolvimento.
PERGUNTA ESCRITA E-1936/00

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Rubrica orçamental A-3024

A Comissão pode identificar as organizações que recebem fundos a título do número A-3024, Associações e Federações de interesse europeu?

Em que projectos participam essas organizações actualmente?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2000)

A dotação orçamental da rubrica A-3024 destina-se a apoiar acções de informação e comunicação relacionadas com a necessidade de reflectir ao nível europeu sobre os valores e os fundamentos da integração, acções essas que são levadas a cabo pelas associações e as federações de interesse europeu. Esta dotação orçamental não pode ser utilizada para cobrir custos de funcionamento de tais organizações.

Com a entrada em vigor do vademécum da gestão das subvenções, elaborado pela Comissão Europeia, os projectos que recebem apoio financeiro a partir da linha orçamental A-3024 são seleccionados através de concurso público anual, cujo anúncio é publicado no Jornal Oficial e no site Europa. O concurso deste ano foi divulgado em 15 de Fevereiro no Jornal Oficial(1).

Entre as actividades que podem beneficiar de apoio, contam-se conferências, seminários, programas radiofónicos e televisivos, filmes e videos, criação de redes, publicações e produtos da tecnologia da informação.

Os projectos para o ano de 2000 foram seleccionados em Maio de 2000, mas as formalidades administrativas e financeiras conexas não estão concluídas. A lista final dos projectos apoiados será tornada pública assim que todos os contratos tiverem sido enviados às organizações beneficiárias.

(1) JO C 42 de 15.2.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-0775/00

apresentada por Peter Mombaur (PPE-DE) à Comissão

(13 de Março de 2000)

Objecto: Execução dos programas no domínio da segurança nuclear na Europa Central e Oriental

A execução dos programas que visam a melhoria da segurança nuclear na Europa Central e Oriental e na CEI, designadamente Phare e Tacis, não parece avançar tão rapidamente como previsto na fase de programação. A fim de esclarecer a situação, convida-se a Comissão a colocar à disposição do Parlamento uma lista actualizada das despesas até à data efectuadas. Esta lista deverá indicar os montantes disponibilizados anualmente desde 1996. Solicita-se igualmente que sejam comunicados os montantes das dotações autorizadas anualmente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, por confronto com as despesas efectivamente realizadas.

Poderá, além disso, a Comissão explicar as suas propostas relativas à futura execução organizativa do programa e às responsabilidades no plano técnico e administrativo, incluindo uma avaliação do período de tempo necessário para reajustar o projecto ao calendário e à programação previstos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Maio de 2000)

A Comissão está a preparar uma comunicação ao Parlamento e ao Conselho sobre a segurança nuclear na Europa Central e nos Novos Estados Independentes. Esta comunicação abordará as acções realizadas durante o período 1990-1999 pela Comissão, incluindo a situação da adjudicação dos projectos Phare e Tacis relativos à segurança nuclear e apresentará, igualmente, propostas para o futuro. Prevê-se que a comunicação seja publicada nos próximos meses. Dado que os temas das perguntas apresentadas pelo Senhor Deputado serão tratados na referida comunicação, sugere-se que aguarde a sua transmissão. No que diz respeito à pergunta do Senhor Deputado sobre a reorganização proposta das responsabilidades técnica e administrativa no campo da segurança nuclear, a questão encontra-se ainda em discussão ao nível interno na Comissão.