PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/115

(2004/C 33 E/115)

PERGUNTA ESCRITA E-1407/03

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(23 de Abril de 2003)

Objecto: Vestuário de protecção para motociclistas

O vestuário de protecção para os motociclistas é muito importante, mas caro. Pode, contudo, salvar vidas. As organizações de motociclistas solicitam que o IVA aplicado a este tipo de vestuário seja reduzido de 21 % para 6 %, tal como no que se refere ao capacete, cuja urilização é obrigatória. As autoridades nacionais afirmam que uma redução do IVA para o vestuário de protecção só poderá ser decidia pela «Europa».

Tem a Comissão conhecimento da reivindicação dos motociclistas?

Tenciona a Comissão tomar a iniciativa de baixar o IVA do vestuário de protecção?

Em caso negativo, que faz a Comissão para promover a utilização deste tipo de vestuário pelos motociclistas?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(16 de Junho de 2003)

Tal como o tinha já anunciado na sua comunicação relativa à nova estratégia IVA (1) e recordado no relatório relativo às taxas reduzidas adoptado em Outubro de 2001 (2), a Comissão tem a intenção de proceder a uma revisão global da estrutura das taxas reduzidas no decurso do primeiro semestre de 2003. Neste contexto, serão examinados todos os pedidos dos diferentes sectores de actividade tendo em vista a obtenção de uma taxa reduzida. Com efeito, diversos sectores de actividade manifestaram, em diversas ocasiões, o seu interesse pela utilização de incentivos fiscais, em especial taxas reduzidas de IVA.

A Comissão foi já informada dos pedidos de diferentes associações de motociclistas tendo em vista a obtenção de taxas reduzidas de IVA para o material de protecção.

Actualmente, a taxa normal é aplicada em 14 Estados-Membros. Esta taxa varia, na Comunidade, entre 15 e 25 %. Excepcionalmente, o Reino Unido foi autorizado, durante um período transitório, a continuar a aplicar a taxa zero que era aplicada no seu território em 1 de Janeiro de 1991. A situação está, por conseguinte, relativamente bem harmonizada na Comunidade.

Na proposta que apresentará em breve, a Comissão terá como objectivo principal o melhoramento do funcionamento do mercado interno por meio de uma racionalização da utilização das taxas reduzidas pelos Estados-Membros tendo em vista evitar potenciais distorções da concorrência e conferir aos Estados-Membros possibilidades equitativas de aplicação de taxas reduzidas.

No que respeita a outras acções encetadas pela Comissão tendo em vista promover o vestuário de protecção para motociclistas, a Comissão estuda a oportunidade de lançar uma iniciativa a fim de harmonizar as condições de utilização do capacete na utilização dos veículos de duas rodas e apoiar campanhas de sensibilização destinadas a promover a utilização de equipamentos de protecção para os utilizadores de veículos de duas rodas.

A União reconheceu em 1998 o Regulamento n 22 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas que permite a homologação dos capacetes para motociclistas. Os dispositivos de protecção destinados a serem integrados no vestuário para motociclistas são abrangidos pela Directiva 89/686/CEE (3) que torna obrigatória a marcação CE em todos os produtos declarando características protectoras específicas. Esta directiva e, nomeadamente, a sua proposta de revisão, actualmente em curso, conferem a garantia de um elevado nível no que diz respeito à protecção da saúde e da segurança do utilizador dos equipamentos de protecção individual. Além disso, a marcação CE contribui para a transparência do mercado, visto que os produtos conformes com a directiva se distinguem visivelmente dos outros produtos sem função específica de protecção.

(1) COM(2000) 348 final.

(2) COM(2001) 599 final.

(3) Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual, JO L 399 de 30.12.1989.