PERGUNTA ESCRITA P-2642/97 apresentada por Jean-Antoine Giansily (UPE) à Comissão (25 de Julho de 1997)

Objecto: Violação do embargo à carne de bovino britânica

Segundo as declarações da Comissão feitas em 2 de Julho de 1997 e confirmadas posteriormente perante a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, mais de sete mil toneladas de carne de bovino foram fraudulosamente exportadas do Reino Unido para outros Estados-membros da União Europeia, em violação do embargo decretado em Março de 1996, e em seguida novamente exportadas, desta vez para países da Europa Oriental.

A Comissão revelou igualmente que a Bélgica teria servido de placa giratória para este tráfico, onde, desde há algum tempo, empresas se teriam especializado na importação e exportação fraudulosas de carne de bovino britânica.

Pode a Comissão, uma vez concluído o seu inquérito, completar estas informações extremamente preocupantes? Não suspeita da existência de outros tráficos ainda não identificados? Não crê, além disso, que a principal causa desta situação resida na insuficiência, irregularidade e ineficácia dos controlos alfandegários criados na sequência da decisão de embargo por determinados Estados-membros, em primeiro lugar pelo Reino Unido?

Está a Comissão apta a avaliar os controlos efectuados no Reino Unido, bem como nos Estados-membros implicados nos acontecimentos recentes, e julgar se são conformes com os compromissos assumidos no âmbito da luta contra a BSE?

Não considera a Comissão que é necessário aplicar sanções aos responsáveis identificados e reforçar urgentemente as medidas de controlo de origem da carne de bovino, a fim de evitar tráficos desta envergadura, garantir, da forma mais rigorosa possível, a protecção da saúde do consumidor e restaurar a sua confiança no sector de produção de carne de bovino, não esquecendo que, uma vez mais, são os criadores de gado de toda a União Europeia que se arriscam a ser pesadamente penalizados pelas consequências desta situação inadmissível?

Resposta comum às perguntas escritas E-2579/97, P-2642/97 e P-2643/97 dada pela Comissária Bonino em nome da Comissão (2 de Outubro de 1997)

O assunto a que se refere o Senhor Deputado está relacionado com a fraude recentemente descoberta, na qual se alteravam as descrições e certificações da carne de bovino congelada de origem britânica por forma a dar a entender que a carne tinha origem noutros Estados-membros.

As investigações levadas a cabo pela Comissão, em estreita colaboração com as autoridades competentes dos Estados-membros, sobre a dimensão e as implicações desta fraude estão actualmente em curso, tendo as informações sido comunicadas ao Parlamento a título provisório. Todavia, torna-se necessário, nesta fase, não comprometer o êxito destas investigações com uma divulgação prematura das informações apuradas.

A principal responsabilidade pelo controlo da marcação de salubridade, certificação e circulação dessa carne de bovino cabe aos Estados-membros em causa. Embora seja extremamente difícil impedir todas as fraudes, tornou-se evidente, nas investigações da Comissão, que é necessário melhorar os controlos sanitários a nível nacional, por forma a aumentar o nível de detecção e de prevenção dessa actividade ilegal. Em resposta às falhas já identificadas pelos inquéritos da Comissão, foi já enviada ao Reino Unido uma carta oficial a solicitar informações.

Prosseguem as investigações quanto à possível existência de outras situações fraudulentas de circulação de carne, tendo em vista garantir a obtenção de um quadro completo e a exploração de todas as vias possíveis.

Na sequência dos resultados do inquérito parlamentar sobre a encefalopatia espongiforme bovina (BSE), a Comissão transferiu a responsabilidade pelo controlo veterinário da Direcção-Geral da Agricultura (DG VI) para a Direcção-Geral da Política e da Protecção da Saúde dos Consumidores (DG XXIV).

A Comissão está plenamente consciente da importância de uma acção imediata e firme em resposta a esta situação para assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública e animal e para manter a confiança dos consumidores. Para o efeito, todos os Estados-membros estão a ser informados da evolução das investigações, de modo a que possa ser seguida uma abordagem coordenada.

A Comissão garante que o Parlamento continuará a ser informado da evolução da situação.