PERGUNTA ESCRITA P-1985/00

apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE) à Comissão

(8 de Junho de 2000)

Objecto: Irresponsabilidades e eventuais riscos para a Espanha relativamente à doença das vacas loucas

Como salientado pelo comité científico da União Europeia, órgão máximo incumbido do acompanhamento da Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE), o facto de a Espanha ter importado bovinos procedentes da Grã-Bretanha fá-la figurar entre os países em que a presença desta grave doença se revela provável. Observar-se-á em Espanha um risco de existência de animais infectados pela BSE? Qual o valor e a quantidade destas importações? Que medidas deveriam ser adoptadas, a fim de prevenir o referido risco? Existirão em Espanha casos confirmados? Será do conhecimento da Comissão que o Ministério espanhol competente protestou veementemente contra este relatório europeu, que qualifica de irresponsável?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(17 de Julho de 2000)

1. e 2. O relatório a que se refere a Sra Deputada é um projecto de relatório do Comité Científico Director (CCD), que foi colocado na Internet antes da sua conclusão, a pedido daquele Comité, com um convite para o fornecimento de novos dados científicos factuais.

Não pode dar-se uma resposta definitiva à pergunta sobre o risco de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) em Espanha nem à pergunta sobre as importações mais críticas para Espanha e a sua ordem de grandeza antes de estar concluída a versão final do relatório do Comité Científico Director sobre o risco geográfico em Espanha.

3. A remoção e a destruição de matérias de risco especificadas de animais no abate constitui a medida de protecção de saúde pública mais importante, embora não se possa excluir o risco de serem abatidos animais contaminados com BSE. Essas medidas serão obrigatórias em todos os Estados-membros a partir de 1 de Outubro de 2000. Outras medidas, como a proibição de utilização de farinha de carne e ossos provenientes de mamíferos na alimentação dos ruminantes, o tratamento térmico adequado da farinha de carne e ossos destinada à alimentação de outras espécies animais e a proibição de exportar bovinos vivos e produtos de origem bovina de países com elevada incidência de BSE já foram implementadas pela Comunidade. Além disso, a vigilância da BSE em todos os Estados-membros será reforçada com a introdução de testes post mortem rápidos a partir de 1 de Janeiro de 2001.

4. Não existem casos confirmados de BSE em Espanha.

5. A Comissão tem conhecimento de que o ministro espanhol qualificou o relatório de irresponsável. A Comissão sublinha que o projecto de relatório foi elaborado pelo Comité Científico Director, que aconselha a Comissão, nomeadamente, em todas as matérias respeitantes às encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), incluindo a BSE. Trata-se de um organismo independente, cuja actuação é tão transparente quanto possível, tal como solicitado designadamente pelo Parlamento Europeu. Para dar a todas as partes interessadas a possibilidade de comparar as avaliações de diferentes Estados-membros, o CCD decidiu publicar na Internet os projectos de relatórios bem como os pareceres preliminares. Indicou a sua intenção de ter em devida conta todos os comentários recebidos até 20 de Junho de 2000, desde que se referissem à avaliação dos riscos e não à gestão dos riscos. A Comissão sabe que o Comité Científico Director discutiu muito a sério a questão desta publicação, tendo chegado à conclusão de que devia prosseguir nesta via, a fim de assumir as suas responsabilidades no tocante à transparência do seu trabalho.