PERGUNTA ESCRITA E-3466/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Novembro de 2000)

Objecto: Venda de carne e leite de vacas portadoras da chamada doença slijters (de desgaste)

1. Terá a Comissão conhecimento de que nos Países Baixos se comercializa carne e leite de vacas afectadas pela doença referida em epígrafe, ou seja, vacas que, depois de vacinadas contra a gripe, emagrecem, apresentando em seguida inflamações, infecções causadas por fungos, distúrbios na fertilidade, infecções nas articulações e na mama, apesar de 7 000 agricultores terem declarado esta doença e o Ministério dos Países Baixos da Agricultura, da Gestão dos Recursos Naturais e da Pesca ter reconhecido a existência de 350 explorações agrícolas afectadas por esta doença? (Fonte: rubrica de actualidades da TV dos Países Baixos Netwerk de 19.10.2000).

2. Como é possível que a carne destas vacas seja autorizada para consumo e que nem o sector agrícola, nem os serviços de inspecção veterinária se tenham empenhado em informar a opinião pública?

3. O que tenciona empreender a Comissão ou que medidas terá ela entretanto já tomado para se pôr definitivamente termo a uma eventual maior disseminação desta carne e deste leite destinados ao consumo humano?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

A Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para as respostas às perguntas escritas P-768/00 do Sr. de Roo(1), P-788/00 da Sra Thyssen(2) e P-1410/00 do Sr. de Roo(3), nas quais foram dadas informações sobre a abordagem da Comissão no que respeita ao problema da doença emaciante dos bovinos.

Como referido nessas respostas, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão efectuou uma inspecção in loco nos Países Baixos de 2 a 4 de Maio de 2000. O respectivo relatório(4), apresentado ao Parlamento e divulgado na Internet, de acordo com a prática habitual, indicava que havia ainda dúvidas quanto à origem do problema e à sua amplitude. O relatório apresentava diversas recomendações, em relação às quais as autoridades neerlandesas tomaram medidas que foram apresentadas e debatidas numa reunião recente do Comité Veterinário Permanente.

As últimas informações fornecidas pelos Países Baixos indicam que se realizaram e continuam a ser realizadas investigações sobre a origem e os riscos potenciais da doença emaciante dos bovinos. Os resultados destas investigações já disponíveis não revelaram riscos específicos para a saúde pública e sugerem também que este problema já deixou de ocorrer. As informações indicam igualmente que o leite e a carne dos animais suspeitos não entram na cadeia alimentar, tal como o exige a legislação comunitária.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer informações recentes no sentido de que as exigências acima referidas não estão a ser cumpridas.

Os resultados das investigações nos Países Baixos estão a ser analisados pelo comité científico competente.

A Comissão continua a acompanhar atentamente a situação, tendo em conta as informações sobre este fenómeno, os conhecimentos científicos, as disposições da legislação comunitária e os pareceres dos peritos.

(1) JO C 26 E de 26.1.2001, p. 109.

(2) JO C 26 E de 26.1.2001, p. 109.

(3) JO C 103 E de 3.4.2001.

(4) Documento DG SANCO/1169/2000-MR final.