PERGUNTA ESCRITA E-3172/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Participação do ECHO na Birmânia

O Serviço Europeu de Ajuda Humanitária de Emergência (ECHO) foi alvo de algumas críticas por parte de grupos de defesa dos direitos do Homem devido à sua participação num projecto HIV/SIDA na Birmânia.

O projecto em causa envolvia contactos com o Ministério da Saúde que se encontra sob a alçada do Conselho Birmanês para o Restabelecimento da Lei e da Ordem (SLORC), o qual tem sido responsável pelos actos de repressão em massa de activistas pró-democracia no país.

Terá a Comissão efectuado uma avaliação dos efeitos do projecto? Considera a Comissão que o projecto terá sido portador de benefícios tangíveis para a população da Birmânia? Terá sido dado à Comissão assegurar que o projecto não seja controlado pelo SLORC? Em caso afirmativo, de que forma procedeu para atingir este objectivo?

A Comissão terá alegadamente apoiado um programa de controlo de estupefacientes patrocinado pelas Nações Unidas na Birmânia. Qual a ajuda financeira concedida a este programa? Poderá a Comissão igualmente indicar grosso modo os benefícios que a população da Birmânia terá retirado deste projecto?

Resposta de M.Marín, em nome da Comissão (10 de Novembro de 1997)

O projecto mencionado pelo senhor deputado não é financiado através da rubrica orçamental da ajuda humanitária mas da rubrica relativa à prevenção e tratamento do vírus da imunodeficiência humana (HIV)/ síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA) em Tchailek e Kyainge Tong, World Vision, Reino Unido. A avaliação das orientações de base e a aplicação do plano operacional foram suspensos até à data devido às fortes monções registadas na região. Por conseguinte, o projecto não deu ainda quaisquer resultados.

As actividades apoiadas pela Comissão beneficiarão efectivamente as camadas da população necessitadas, não atribuindo qualquer reconhecimento ao Conselho Birmanês para o Restabelecimento da Lei e da Ordem (SLORC). Por outro lado, num país como Myanmar (Birmânia) as organizações não governamentais (ONG) não podem exercer as suas actividades sem estabelecer uma relação com as estruturas existentes, dado que apenas excepcionalmente estas podem dotar-se de infraestruturas próprias que tenham um impacto suficiente na situação humanitária das camadas mais desfavorecidas da população. Esta situação verifica-se em especial no sector da saúde em que a necessidade de formar o pessoal nacional que, pelo facto do pessoal das ONG ser muito reduzido, se confrontará directamente com os problemas, obriga inevitavelmente ao estabelecimento de relações de trabalho com as estruturas governamentais ou entidades ligadas ao sistema, tais como a associação para os cuidados materno-infantis de Myanmar ou a associação médica de Myanmar.

A Comissão está ciente de que esta não é uma situação ideal, mas deve aceitá-la se quiser melhorar efectivamente a situação humanitária na Birmânia. Tal não significa, de modo algum, que as ONG que trabalham com as referidas estruturas ou entidades a elas ligadas, são apoiantes da junta ou não respeitam os princípios humanitários. A Comissão, em colaboração com os Estados-membros, controla frequentemente de perto a situação de todos os projectos financiados na Birmânia pela Comunidade tendo em vista garantir que tal não se verifica.

No que respeita à cooperação com as Nações Unidas no âmbito do programa de controlo das Drogas (UNDCP), a Comissão fornece uma contribuição de 806 000 ecus ao projecto, de três anos, de controlo de precursores na Ásia Oriental que abrange a Birmânia, a China, o Laos e o Vietname: este projecto tem por objectivo melhorar as competências dos países para aplicarem medidas nacionais e subregionais de regulação de precursores, tendo em vista impedir o seu desvio e tráfico. A população birmanesa beneficia indirectamente deste projecto.