PERGUNTA ESCRITA E-1969/00

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Contribuições da União Europeia e dos Estados-membros para Timor-Leste

No relatório recentemente divulgado no Parlamento Europeu com referência à visita de uma delegação parlamentar à Indonésia e a Timor-Leste (16 a 21 de Abril passados), refere-se

nomeadamente que as contribuições prometidas pela União Europeia para o esforço de reconstrução em Timor-Leste ainda não foram disponibilizadas até à presente data. Segundo a Sra Catherine Walker, chefe da Unidade de Coordenação de Doadores, em Díli, a U.E. ter-se-ia comprometido a contribuir com 9,8 milhões de USD e 58,9 milhões de USD, respectivamente para o Untaet Trust Fund e para o World Bank Trust Fund. Por outro lado, a Sra Sara Cliffe, chefe do Escritório do Banco Mundial em Timor-Leste, confirmando que a Comissão Europeia ainda não tinha pago a sua contribuição, teria informado que esta disponibilização de fundos da UE poderia ocorrer agora, ainda no corrente mês de Maio.

Este problema do atraso na entrega das contribuições prometidas envolveria também as contribuições específicas de alguns Estados-membros, designadamente a Alemanha.

Na Resolução do Parlamento Europeu sobre Timor-Leste aprovada em 18 de Novembro de 1999 (B5-0271/1999), sublinhava-se nomeadamente, no respectivo no 14, a necessidade de disponibilização urgente de recursos orçamentais da União Europeia a favor de Timor-Leste.

Os atrasos de muitos doadores e o atraso consequente que provocam quanto à reconstrução do país são, reconhecidamente, um sério factor de instabilidade, incerteza e insegurança no território. Além das observações já feitas a este respeito por responsáveis internacionais, os apelos e alertas de dirigentes timorenses são altamente tocantes, repetidos e insistentes.

Porquê uma tal demora por parte da União Europeia? Em que estado concreto volume de fundos e calendário de disponibilização efectiva se encontra a contribuição prometida pela União Europeia para Timor-Leste? Que diligências tem a Comissão desenvolvido a este respeito, quer quanto à celeridade no processamento das contribuições da UE, quer também promovendo igual rapidez por parte de Estados-membros que se comprometeram no mesmo esforço? Pode a Comissão garantir uma actuação exemplar da União Europeia, neste domínio altamente sensível, daqui por diante?

Resposta comum às perguntas escritas E-1968/00 e E-1969/00 dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(25 de Julho de 2000)

A Comissão partilha a opinião da comunidade internacional de que uma adesão eventual de Timor-Leste à Convenção de Lomé deveria ser objecto de uma opção política do futuro governo timorense. Uma vez constituído um Estado de Timor-Leste independente, o seu governo será convidado a analisar a questão, isto é, ver qual será o agrupamento económico da região melhor adaptado para servir os interesses timorenses. No momento oportuno, a Comissão não deixará de prestar ao governo timorense todas as informações úteis.

Relativamente às contribuições da Comunidade para a reabilitação de Timor-Leste, a Comissão pode confirmar que a contribuição para o fundo fiduciário das Nações Unidas (Untaet), de cerca de 10 milhões de euros, foi paga na primeira quinzena de Junho de 2000 ao beneficiário e que a primeira fracção da contribuição para o fundo fiduciário do Banco Mundial (TFET), que se eleva a 9,2 milhões de euros, será paga assim que for assinado o acordo financeiro com o gestor do citado fundo e após recepção de um pedido de pagamento. Essa assinatura está prevista para Julho de 2000. As restantes fracções serão pagas posteriormente, tal como previsto no acordo financeiro. No que se refere às contribuições dos Estados-membros, a Comissão lamenta não dispor de uma lista completa das suas prestações.