PERGUNTA ESCRITA E-2069/01

apresentada por Maria Martens (PPE-DE), Albert Maat (PPE-DE) e Karla Peijs (PPE-DE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Reconhecimento de diplomas no sector da navegação

Os navios circulam sob pavilhão de um país e são comandados, em geral, por um capitão nacional desse mesmo país. Em apenas um caso surgem dificuldades, designadamente quando é impossível encontrar capitães com a nacionalidade do país do pavilhão, como acontece no sector das pescas. A legislação alemã obriga os navios pesqueiros alemães a navegaram com capitães da mesma nacionalidade. Todavia, não existem capitães de nacionalidade alemã em número suficiente, ao passo que existem capitães de outras nacionalidades, nomeadamente neerlandeses. O sector das pescas encontra-se seriamente limitado nas suas possibilidades pela legislação alemã referida, que equivale na prática ao não reconhecimento da formação de capitão.

1. De que modo avalia a Comissão os problemas existentes no sector das pescas, no que diz respeito ao reconhecimento de diplomas?

2. Os esforços desenvolvidos pela Comissão no domínio do reconhecimento de diplomas visam igualmente a formação de capitães?

3. Poderá a Comissão informar se a obrigação de navegar com um capitão que tenha a nacionalidade do país do pavilhão arvorado é compatível com a legislação e regulamentação europeias no domínio da livre circulação de trabalhadores?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2001)

A Comissão não tem conhecimento de problemas relativos ao reconhecimento dos diplomas no domínio das pescas. Em concreto, qualquer pessoa de nacionalidade alemã que tenha seguido uma formação de capitão num outro Estado-membro pode obter o reconhecimento, na Alemanha, do diploma que aprova a sua formação em conformidade com as regras da Directiva 89/48/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(1) ou da Directiva 92/51/CEE do Conselho de 18 de Junho de 1992 relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(2). De maneira geral, estas regras são as seguintes: o reconhecimento do diploma deve ser concedido excepto se as autoridades do Estado-membro de acolhimento, neste caso a Alemanha, constatarem que existem diferenças substanciais entre a formação alemã de capitão e a formação seguida pelo requerente. Neste caso, têm o direito de impor ao requerente que se apresente a um exame de aptidão ou realize um estágio de adaptação deixando-lhe a escolha entre as duas medidas.

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para a resposta da Comissão à pergunta escrita E-3440/97 da Sra Van Dijk(3) relativa à problemática da nacionalidade do capitão e do primeiro oficial dos navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro.

A Comissão mantém esta posição. Por conseguinte, a obrigação de navegar com um capitão da mesma nacionalidade do pavilhão não constitui uma violação das regras comunitárias em matéria de livre circulação dos trabalhadores.

(1) JO L 19 de 24.1.1989.

(2) JO L 209 de 24.7.1992.

(3) JO C 174 de 8.6.1998.