PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/196

(2004/C 65 E/213)

PERGUNTA ESCRITA E-2712/03

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(11 de Setembro de 2003)

Objecto: Contrafacção de dinheiro

A introdução do Euro deu origem a que no primeiro ano não se detectasse grande quantidade de contrafacção de dinheiro. Esta situação, porém, parece estar a mudar.

Poderá a Comissão dar uma visão geral sobre a evolução da contrafacção de dinheiro no que diz respeito ao Euro desde a data da respectiva introdução? Solicita-se que sejam comunicados dados precisos sobre a falsificação de euros.

O que levará a cabo a Comissão para combater a contrafacção de dinheiro?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(23 de Outubro de 2003)

As informações apresentadas seguidamente baseiam-se em elementos fornecidos pelo Banco Central Europeu (BCE), pela Europol e pela Comissão.

Em 2002, foi retirado da circulação um total de 167 118 notas e 2 339 moedas em euros objecto de contrafacção. O número de notas é equivalente a menos de um quarto do número total de notas nacionais objecto de contrafacção indicado pelos bancos centrais nacionais na zona do euro em 2001.

Os quadros que apresentam a repartição das notas e moedas objecto de contrafacção por valor nominal em 2002 são enviados directamente à Sr Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

No primeiro semestre de 2003, foi retirado da circulação um total de 230 534 notas e 7 875 moedas em euros objecto de contrafacção.

Tal como se previa, a contrafacção de notas em euros aumentou em 2003 em comparação com 2002, tendo no entanto a situação começado a estabilizar-se nos últimos meses. Todavia, dado estarem em circulação cerca de 8,2 mil milhões de notas genuínas em euros, o volume de notas objecto de contrafacção é muito reduzido e não há qualquer risco de que seja comprometida a confiança do público nas notas em circulação.

Aumentou igualmente a contrafacção de moedas em euros, tal como indicado pelo elevado número de moedas objecto de contrafacção encontradas em circulação em 2003. No entanto, o volume de moedas objecto de contrafacção é muito reduzido em comparação com as 41 mil milhões de moedas genuínas em circulação e não há igualmente qualquer risco de que seja comprometida a confiança do público nas moedas em euros.

Os quadros que apresentam a repartição das notas e moedas objecto de contrafacção por valor nominal relativamente ao primeiro semestre de 2003 são enviados directamente à Sr Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

Desde a introdução das notas e moedas em euros, foram encerradas doze tipografias ilegais, dez na zona do euro e duas fora dessa zona. Foram igualmente encerradas três oficinas ilegais equipadas para produzir moedas em euros falsificadas, duas em Itália e uma em Portugal. Numa das oficinas ilegais em Itália, foram confiscadas mais de 70 000 moedas falsificadas de 50 cêntimos, bem como a totalidade do equipamento de produção.

No seu conjunto, foram identificadas 1 031 pessoas, que estão sob suspeita ou sob prisão, como sendo responsáveis pela produção e/ou distribuição de notas em euros objecto de contrafacção.

A protecção das notas e moedas em euros é da responsabilidade das autoridades nacionais competentes, do Banco Central Europeu, da Europol e da Comissão.

A Comissão exerce as suas responsabilidades em três domínios:

— legislativo, adoptando as iniciativas adequadas (por exemplo, o Regulamento (CE) n 1338/2001 (1)) destinadas à protecção das notas e moedas e assegurando as funções adequadas de controlo. A Comissão adoptou recentemente o seu segundo relatório sobre a aplicação da Decisão-quadro, de 29 de Maio de 2000, sobre a protecção do euro, através de sanções penais;

— formação e assistência técnica com base no financiamento ou co-financiamento de projectos a favor da protecção de notas e moedas em euros ao abrigo do Programa Pericles;

— coordenação de medidas tomadas pelos Estados-Membros para assegurar a protecção técnica de moedas face à contrafacção, incluindo a gestão do Centro Técnico e Científico Europeu, responsável pela análise das moedas falsificadas.

A fim de assegurar a realização das suas funções, a Comissão coopera estreitamente com os Estados--Membros e com outras instituições europeias e criou vários grupos de trabalho.

(1) Regulamento (CE) n 1338/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação, JO L 181 de 4.7.2001.