PERGUNTA ESCRITA E-2998/00

apresentada por Marie-Thérèse Hermange (PPE-DE) à Comissão

(20 de Setembro de 2000)

Objecto: Programa de ajuda alimentar às pessoas mais necessitadas da União Europeia

O programa de ajuda alimentar da União Europeia, baseado no Regulamento no 3149/92(1) da Comissão, demonstrou a sua utilidade em termos sociais e a sua pertinência face à persistência da pobreza na Europa, tal como sublinhado no estudo efectuado, a pedido da Comissão, pela sociedade ADE-Aide à la décision économique.

Face às observações que precedem, como tenciona a Comissão consolidar este programa nos anos vindouros e, paralelamente, assegurar a variedade dos produtos distribuídos às pessoas mais necessitadas?

Poderia a Comissão, nomeadamente, indicar que aplicação tenciona fazer da alteração de 1995 (Regulamento no 2535/95(2) do Conselho) que autoriza a mobilizar no mercado produtos temporariamente não disponíveis?

(1) JO L 313 de 30.10.1992, p. 50.

(2) JO L 260 de 31.10.1995, p. 3.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2000)

Como a Sra Deputada referiu, o estudo realizado em 1999, a pedido da Comissão, permitiu confirmar a importância do programa de ajuda às pessoas necessitadas da Comunidade como meio de escoamento dos excedentes agrícolas presentes nas existências de intervenção, com uma perspectiva social.

A Comissão propôs à autoridade orçamental o aumento das dotações atribuídas a esta acção de 100 milhões de euros no início, em 1988, para 200 milhões de euros nos anteprojectos de orçamento mais recentes tendo a autoridade orçamental reduzido por várias vezes, desde 1997, a dotação global proposta.

Este programa constitui uma das fontes de aprovisionamento das associações que dele beneficiam e que já trabalhavam sem o seu auxílio antes da sua entrada em vigor. Após se terem inteirado das necessidades das associações, os Estados que nele participam informam a Comissão das suas preferências relativamente aos produtos disponíveis em intervenção. As reformas efectuadas nas organizações de mercado dos produtos em causa podem levar a que, durante bastante tempo, um produto esteja ausente das existências de intervenção, o que o torna indisponível no âmbito do programa.

Se a dotação global permanecer inalterada, esta falta pode ser compensada por um aumento das quantidades dos outros produtos. As outras fontes de aprovisionamento das associações serão, então, mais solicitadas para o produto que já não conseguem obter a nível europeu e sê-lo-ão menos para os outros produtos. Este programa não é, nem é sua vocação tornar-se, a única fonte de aprovisionamento das associações que dele beneficiam.

A Comissão tenciona continuar a utilizar, como já o fez anteriormente, a alteração introduzida em 1995 no Regulamento (CE) no 2535/95 do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) no 3730/87 que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade(1), e que lhe permite autorizar a compra de um produto no mercado, em caso de falta de disponibilidade temporária deste produto nas existências de intervenção.

(1) Regulamento (CE) no 2535/95 do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, JO L 260 de 31.10.1995.