PERGUNTA ESCRITA E-3671/02

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Dezembro de 2002)

Objecto: Poluição atmosférica pela indústria cerâmica de Castellón, em Espanha

A legislação comunitária sobre poluição atmosférica baseia-se na definição dos valores dos parâmetros de qualidade do ar para que, em seguida, cada Estado-Membro regulamente os níveis de emissão por forma a manter os níveis de qualidade do ar previstos.

Em Espanha, a legislação sobre poluição atmosférica industrial, à excepção de grandes instalações de combustão, baseia-se na Lei 38/1972 e no Decreto 833/1975 que fixam limites de emissões de 3 a 10 vezes superiores à média dos países europeus mais industrializados (como a Alemanha, França ou Itália).

Por outro lado, o nível de exigência no cumprimento destes limites é muito reduzido e, no caso de emissões canalizadas (por chaminés), praticamente inexistente para as emissões fugitivas.

Em Espanha, mais de 90 % da indústria de barro cosido e barro vidrado está concentrada na província de Castellón (Comunidade Valenciana, Espanha); devido à situação legislativa geral e ao peso socioeconómico do sector nesta província, o controlo das emissões é praticamente inexistente, registando-se actualmente valores de emissão de partículas sólidas e metais pesados tais como o arsénico, crómio e chumbo, superiores aos valores fixados na legislação em vigor ou em estudo na UE.

Face a esta situação de degradação da qualidade do ar, a administração espanhola não cumpre a sua própria legislação e os princípios de transparência informativa não permitindo o acesso às informações sobre poluição atmosférica na província de Castellón.

Tem a Comissão conhecimento desta situação na província de Castellón onde se concentra a indústria de barro cosido e barro vidrado?

Não pensa a Comissão que toda esta situação favorece a concorrência desleal no interior da União Europeia ao permitir que as empresas operem sem aplicar as medidas correctoras exigidas nas suas licenças de actividade?

Que medidas pensa a Comissão tomar para que a legislação comunitária em matéria de emissões atmosféricas industriais seja cumprida por este sector na província de Castellón?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2003)

A Comissão tem conhecimento de que a província de Castellón é uma região importante para a indústria cerâmica em Espanha.

Actualmente, estão em vigor dois instrumentos legislativos com implicações para a indústria cerâmica.

O primeiro é a Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais(1). As instalações que receberam uma autorização de funcionamento após 30 de Junho de 1987 são obrigadas a adoptar medidas preventivas contra a poluição atmosférica aplicando a melhor tecnologia disponível que não implique custos excessivos. As autoridades devem garantir que as instalações que entraram em funcionamento antes dessa data são gradualmente adaptadas à melhor tecnologia disponível. Esta directiva, em vigor até 30 de Outubro de 2007, é aplicável a todas as instalações que produzem produtos cerâmicos.

O segundo instrumento é a Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(2). As instalações que receberam uma autorização após 30 de Outubro de 1999 ou que sofreram transformações significativas são obrigadas a funcionar de modo a garantir a adopção de todas as medidas preventivas adequadas contra a poluição através da aplicação das melhores técnicas disponíveis. As instalações existentes dispõem de um prazo que termina em 30 de Outubro de 2007 para se conformarem com os requisitos da directiva. Esta directiva aplica-se às instalações que produzem produtos cerâmicos e excedem um certo limiar de capacidade.

O prazo para a transposição da Directiva 96/61/CE terminou em 30 de Outubro de 1999. Convém notar que, em conformidade com o procedimento por infracção lançado pela Comissão ao abrigo do artigo 226o do Tratado CE, o Tribunal de Justiça considerou, no seu acórdão de 7 de Março de 2002(3), que o Reino de Espanha não tinha cumprido as suas obrigações ao não transpor a Directiva 96/61/CEE para a legislação espanhola.

As autoridades espanholas notificaram à Comissão a Lei 16/2002, de 1 de Julho de 2002, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição. Esta lei foi publicada no Jornal Oficial L 157 de 2 de Julho 2002. Este diploma legal transpõe a directiva IPPC para o direito espanhol.

A Comissão aproveita para informar que tenciona organizar uma troca de informações entre Estados-Membros e a indústria cerâmica sobre as melhores técnicas disponíveis para o sector no quadro da directiva IPPC. Os trabalhos deverão começar em inícios de 2003 e terminar dois anos depois.

Tal como exigido nos termos da Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, as autoridades espanholas informaram a Comissão sobre a qualidade do ar no seu território.

No que se refere à província de Castellón, não foi comunicada qualquer concentração que excedesse os valores-limite estabelecidos pela directiva para as PM10 e o chumbo. A Comissão vai escrever às autoridades espanholas para inquirir se a sua avaliação da qualidade do ar cobre regiões próximas de instalações de produção de produtos cerâmicos. Actualmente, não existe legislação comunitária que regule a concentração de quaisquer outros metais pesados no ar.

(1) JO L 188 de 16.7.1984.

(2) JO L 257 de 10.10.1996.

(3) Processo C-29/01.