PERGUNTA ESCRITA P-3155/00

apresentada por Francesco Speroni (TDI) à Comissão

(2 de Outubro de 2000)

Objecto: Certificado de especificidade (Especialidade Tradicional Garantida) para o mel virgem integral italiano

Em 1994, foi elaborada a documentação relativa ao mel virgem integral para obtenção da denominação a que se refere o Regulamento (CE) no 2082/92(1). O dossier, acompanhado pelo pedido de certificação ETG, foi enviado ao Ministério da Agricultura que o transmitiu à Comissão em 8 de Setembro de 1995. Foi necessário esperar pelo início de 1997 para obter uma primeira opinião favorável da Direcção-Geral VI, com a subsequente transmissão à DG III, então competente na matéria. Após vários pedidos, a DG III só emitiu um parecer favorável em finais de Agosto de 1999. Numa carta de 28.3.2000 dirigida a alguns deputados italianos, o Presidente Romano Prodi afirmava textualmente: Tenho o prazer de informar V. Exas que (mldr) o exame do dossier foi concluído e que o respectivo pedido de registo mldr deverá ser publicado nos próximos dias no Jornal Oficial (mldr). Pelo contrário, no mês de Setembro seguinte, o Comissário responsável pela Agricultura, Sr. Fischler, afirmava: o pedido de registo do mel virgem integral será objecto de publicação no Jornal Oficial (mldr) logo que o Conselho (mldr) adopte de forma definitiva a nova directiva comunitária sobre o mel.

Consequentemente, pergunta-se à Comissão:

- Quais os motivos que levaram o Presidente Prodi e o Comissário Fischler a emitirem declarações oficiais tão contraditórias, criando grande desconcerto entre os produtores italianos e prejudicando a imagem pública da Comissão?

- Por que motivo se sucederam os atrasos na concessão da certificação ETG ao mel virgem italiano?

- Existem obrigações vinculativas de natureza jurídica que obriguem a Comissão a adiar a emissão do certificado ETG e a subordiná-la à aprovação da nova directiva sobre o mel, ou trata-se exclusivamente de uma escolha ditada pela oportunidade ou por pressões de ordem política?

- Qual é a sua posição relativamente às contínuas pressões exercidas pelas grandes empresas alimentares com o objectivo de evitarem a caracterização de tipicidade e especificidade para o mel italiano?

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 9.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Outubro de 2000)

Dada a impossibilidade de a Comissão considerar o pedido de registo do miele vergine integrale (MVI) como conforme às exigências da legislação vigente, este produto não pôde, até agora, beneficiar de protecção enquanto especialidade tradicional garantida (ETG) na acepção do Regulamento (CEE) no 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. Efectivamente, a directiva em vigor não prevê que as denominações possam ser completadas por indicações relativas a critérios de qualidade específica. No entanto, esta possibilidade está prevista na alteração da directiva ainda não adoptada pelo Conselho. Além disso, alguns dos parâmetros constantes do caderno de especificações e obrigações do dossier (por exemplo, a acidez total) não correspondiam aos critérios fixados na antiga directiva relativa ao mel. Por outro lado, foram solicitadas às autoridades italianas explicações sobre alguns elementos do dossier.

Por estes motivos, foi acumulado um certo atraso, agora recuperado, dado que em Maio de 2000 o Conselho chegou a um acordo sobre a alteração da directiva.

Actualmente, aguarda-se o parecer do Parlamento Europeu, com base no qual o Conselho poderá adoptar o texto alterado da directiva que permitirá essa denominação (MVI), sendo então possível desbloquear o dossier relativo à certificação de especificidade do mel com um carácter específico.