PERGUNTA ESCRITA E-2341/00

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(13 de Julho de 2000)

Objecto: Critérios de elegibilidade do programa PHARE Programa de apoio às empresas

Pode a Comissão informar que critérios foram utilizados para a avaliação das propostas apresentadas no âmbito do programa PHARE Programa de apoio às empresas, quais foram os projectos seleccionados e que sectores representam?

Resposta comum às perguntas escritas E-2340/00 e E-2341/00 dada pelo Comissário Günter Verheugen em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

O programa PHARE de apoio às empresas (PAE) foi elaborado com o objectivo de reforçar a capacidade das organizações sectoriais e horizontais representativas das empresas nos dez países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão por forma a ajudar as empresas destes países a prepararem-se para a adesão, sobretudo no que se refere à conformidade com o acervo do mercado interno.

Neste sentido foram publicados, em Junho de 1999, dois convites à apresentação de propostas no âmbito do PAE, tendo em vista o co-financiamento de projectos bienais, realizados em parceria e no âmbito de actividades de geminação entre a Comunidade e organizações dos países da Europa Central e Oriental (PECO). O primeiro convite à apresentação de propostas denominado Reforço das actividades das organizações de apoio às empresas nos PECO dispõe de um montante total de 14 milhões de euros para projectos de valor compreendido entre 0,5 milhões de euros e 2 milhões de euros. O segundo, Reforço das actividades das organizações de apoio às empresas tendo em vista a adaptação das empresas PECO ao acervo comunitário conta com um montante total de 8 milhões de euros para projectos de valor compreendido entre 0,5 milhões de euros e 1 milhão de euros. Até ao prazo-limite para a apresentação de propostas, 15 de Outubro de 1999, a Comissão recebeu 98 propostas, 55 relativas ao primeiro convite à apresentação de propostas e 43 relativas ao segundo.

A avaliação dos projectos elegíveis foi efectuada atribuindo uma pontuação a um conjunto de critérios pormenorizados, estabelecidos com base nos critérios de selecção publicados nos convites à apresentação de propostas. O projecto em questão obteve 802 pontos de um máximo de 1 500. Os projectos que obtiveram uma pontuação inferior a 965 pontos não puderam ser tomados em consideração para o financiamento. A Comissão transmitirá esses critérios directamente ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado do Parlamento.

O processo de avaliação permitiu seleccionar 17 projectos a financiar (nove no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas e oito no âmbito do segundo convite à apresentação de propostas). Sete organizações conseguiram obter apoio para projectos que se inscrevem nas áreas dos dois convites à apresentação de propostas. Os projectos abrangem as seguintes actividades e sectores: câmara de comércio, pequenas e médias empresas de artesanato, indústria de móveis e madeira, cooperativas de produtores, actividades sociais e participativas, indústria química, indústria alimentar e de bebidas, indústria siderúrgica, indústria têxtil e do vestuário, indústria de máquinas de escritório e de tecnologias da informação, bem como produção animal.