PERGUNTA ESCRITA E-1365/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(14 de Maio de 2002)

Objecto: Experiências com chimpanzés e outros primatas

Na sua resposta bastante clara e útil à minha pergunta escrita E-0291/02(1), a Comissão afirma que o Centro de Investigação Biomédica sobre os Primatas (BPRC) nos Países Baixos é, segundo as informações de que dispõe, a única instituição comunitária que efectua actualmente experiências com chimpanzés? A Comissão confirma que o Centro é parcialmente financiado pela Comissão? Pode indicar a quanto ascende esse financiamento? A Comissão confirma igualmente que a concessão do referido financiamento está dependente do cumprimento, por parte do Centro, de todas as directivas relevantes e futuras directivas relativas a experiências com animais?

A Comissão também afirmou na sua resposta que se tinha tornado patente que a Directiva 86/609/EEC(2) não prevê controlos suficientes para garantir o bem-estar dos primatas não humanos e que, consequentemente, estava a ser feito um levantamento da situação, tendo-se já iniciado os debates entre os Estados-Membros, a indústria e organizações não-governamentais no que se refere ao bem-estar dos animais. A Comissão pode indicar se, nos casos envolvendo primatas, é obrigatório e coerente com o princípio da substituição, redução e aperfeiçoamento, que aqueles que desejam realizar experiências notifiquem previamente as autoridades nacionais acerca da natureza das experiências, fornecendo simultaneamente explicações quanto às razões pelas quais não podem ser utilizados outros modelos animais ou métodos experimentais alternativos, a relevância das experiências e o limite de sofrimento permitido? Em caso contrário, a Comissão concorda, por um lado, que é necessário uma exigência deste tipo para que o controlo das directivas seja eficaz e que, por outro, o processo de controlo sairia reforçado se tais pedidos de autorização, uma vez aprovados, se convertessem em documentos públicos? Por último, a Comissão está informada acerca do número de experiências envolvendo primatas realizadas pelo BPRC no ano passado?

(1) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 176.

(2) JO L 358 de 18.12.1986, p. 1.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(1 de Julho de 2002)

O Centro de Investigação Biomédica de Primatas (BPRC) de Rijswijk (Países Baixos) participa em diversos projectos trienais de investigação ao abrigo do 5o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) (1998/2002). O financiamento da Comissão para o BPRC, no âmbito do 5o Programa-Quadro, atingiu, até hoje, o montante total aproximado de EUR 5,4 milhões. Os projectos abrangem domínios de investigação como o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para o vírus da imunodeficiência humana (HIV), a tuberculose, a malária e a hepatite C.

O BPRC, que está situado na União Europeia mas é independente dela, comprometeu-se contratualmente a cumprir todas as exigências jurídicas e éticas, a nível nacional e comunitário.

Conforme indica o 6o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, têm de ser respeitados princípios éticos fundamentais, incluindo requisitos relativos ao bem-estar dos animais, além de que as actividades de investigação devem cumprir o Protocolo de Amesterdão relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais. As propostas alteradas da Comissão relativas aos programas específicos que aplicam o 6o Programa-Quadro(1) estipulam que as actividades de investigação devem respeitar a protecção dos animais, de acordo com as disposições do direito comunitário, e os participantes nos projectos de investigação devem cumprir a legislação e a regulamentação em vigor nos países em que a investigação será desenvolvida.

A Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos, estabelece que não deve ser realizada uma experiência se, para obter o resultado desejado, for razoável e praticamente possível utilizar outro método cientificamente satisfatório que não implique a utilização de um animal. Estabelece também que, quando a experiência for indispensável, a escolha das espécies deve ser cuidadosamente realizada e, se necessário, justificada junto da autoridade. Caso sejam possíveis várias experiências, devem ser seleccionadas as que exigirem menor número de animais, envolverem animais com o menor grau de sensibilidade neuro-fisiológica, causarem menos dor, sofrimento, angústia ou danos permanentes e oferecerem maiores probabilidades de resultados satisfatórios. Esta Directiva obriga os Estados-Membros a estabelecerem mecanismos pelos quais as experiências ou os dados relativos às

pessoas que a elas procedem sejam previamente notificados à autoridade. Quando estiver previsto submeter um animal a uma experiência que lhe provoque ou possa provocar dores violentas susceptíveis de se prolongarem, tal experiência deve ser especificamente declarada e justificada junto da autoridade ou expressamente autorizada por ela. Com base nos pedidos de autorização e notificações recebidos, a autoridade de cada Estado-Membro deve recolher e, na medida do possível, publicar periodicamente informações estatísticas sobre o uso de animais em experiências, referindo o número e a espécie desses animais (a confidencialidade de informações sensíveis do ponto de vista comercial será protegida). A eventualidade de se introduzir uma obrigação geral de notificação prévia à autoridade sobre experiências que envolvam a utilização de primatas não-humanos terá de ser cuidadosamente analisada durante a revisão aprofundada da Directiva.

A Comissão não dispõe de dados sobre o número de experiências envolvendo primatas não-humanos, realizadas no BPRC em 2001.

(1) COM(2002) 43 final.