PERGUNTA ESCRITA E-1566/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(24 de Maio de 2000)

Objecto: Regime fiscal preferencial para o gasóleo

Mais de metade dos veículos vendidos no ano transacto no Reino da Bélgica são a gasóleo. Este país tornou-se assim, após a Áustria, no país mais seduzido pelo gasóleo. Nos países escandinavos, no Reino Unido e nos EUA são escassos os veículos a gasóleo.

As emissões resultantes do gasóleo não constituem apenas a principal fonte das emissões do óxido de azoto, que está na base de problemas ambientais globais, tais como a poluição do ozono e as chuvas ácidas. Mais nociva é a emissão de fuligem ou de partículas. No jargão científico fala-se de PM10 (partículas inferiores a 10 micrómetros). As partículas de fuligem contêm substâncias perigosas, tais como metais pesados e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAK), cancerígenos.

O êxito do gasóleo no Reino da Bélgica deve-se à diferença de preços. Graças à manutenção artificialmente baixa dos impostos sobre consumos específicos, o gasóleo é mais barato do que a gasolina (± 10 francos), embora os custos de refinação do gasóleo sejam superiores aos da gasolina. Devido à aplicação de um regime fiscal preferencial para o gasóleo, as tecnologias mais limpas (motor a gasolina de mistura pobre) não é, ou só é pouco viável.

1. Reconhecerá o Conselho que o gasóleo constitui a principal fonte das emissões de óxido de azoto? Em caso negativo, em que argumentos científicos se baseia o Conselho para não classificar o gasóleo como a principal fonte de emissões de óxido de azoto?

2. Reconhecerá o Conselho que o gasóleo também está na base das elevadas emissões de fuligem (no caso vertente, PM10)? Em caso negativo, em que argumentos científicos se fundamenta o Conselho para não considerar o gasóleo como uma causa importante de elevadas concentrações de PM10?

3. Considera o Conselho o regime fiscal preferencial dispensado ao gasóleo no Reino da Bélgica (ver considerações anteriores) em consonância com a busca de tecnologias mais limpas, uma vez que este regime não incentiva de modo algum a compra de veículos que utilizem tecnologias limpas no Reino da Bélgica? Em caso afirmativo, que argumentos invocará o Conselho para defender um regime fiscal preferencial para o gasóleo, já que este regime não incentiva de modo algum a compra de veículos que utilizem tecnologias limpas naquele país? Em caso negativo, tenciona o Conselho tomar medidas para pôr termo ao regime fiscal preferencial praticado em relação ao gasóleo?

Resposta

(28 de Setembro de 2000)

1. O Conselho está consciente do problema que colocam as emissões do óxido de azoto e de partículas. Juntamente com o Parlamento Europeu aprovou em co-decisão a Directiva 98/69/CE de 13 de Outubro de 1998 relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor(1), que constitui um passo adicional e importante na redução das emissões em questão.

No que diz respeito às medidas suplementares que deverão ser tomadas, nesta directiva solicita-se à Comissão que apresente outras propostas de actos legislativos a entrar em vigor a partir de 2005, incidindo, nomeadamente, sobre:

- o contributo das medidas possíveis, incluindo as relacionadas com os combustíveis e os veículos, para a realização de objectivos da Comunidade a mais longo prazo em matéria de qualidade do ar, tendo em conta a evolução tecnológica e os resultados da investigação mais recente no domínio da poluição atmosférica, incluindo os efeitos das partículas sobre a saúde humana;

- o potencial e a viabilidade de medidas locais de redução das emissões; neste contexto, há que avaliar a contribuição de medidas relativas aos transportes e de outras políticas, como a gestão do tráfego, os transportes públicos urbanos, o reforço das inspecções e da manutenção e os regimes de envio de veículos para a sucata,

- a situação específica das frotas cativas e o potencial de redução das emissões relacionado com a utilização de combustíveis com especificações ambientais muito rígidas por parte dessas frotas.

2. O regime fiscal preferencial para o gasóleo referido pelo Sr. Deputado baseia-se na Directiva 92/82 CE do Conselho de 19 de Outubro de 1992 relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais. O Conselho só pode efectuar alterações a esta legislação mediante proposta da Comissão. Ora, não lhe foi enviada qualquer proposta neste sentido.

(1) JO L 350 de 28.12.1998.