PERGUNTA ESCRITA E-2743/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Estação de tratamento de águas residuais de Sarroch, Sardenha

Em 1993, a Comuna de Sarroch é mandatada pela região da Sardenha para levar a efeito um sistema de depuração de águas residuais em Perd'e Sali Porto Columbu, com fundos do programa comunitário Envireg(1). Já depois da adjudicação da obra(2), a mesma é suspenda

em 26 de Fevereiro de 1996 a fim de permitir a realização de uma peritagem visando a transferência do local de implementação da estação de depuração, visto que o engenheiro responsável pelo projecto não havia tido em consideração o facto de existirem habitações na proximidade do local onde a instalação deveria ser construída. Aprovada a peritagem(3), a empresa adjudicatária recusa-se a retomar os trabalhos, ao que a Comuna de Sarroch responde com a rescisão do contrato(4). Os trabalhos são então confiados a outra empresa, a qual constrói a estação de tratamento no novo local indicado na peritagem, isto é, a montante da área de utilização, no mar, na última zona intacta do ponto de vista paisagístico do território da Comuna de Sarroch.

Não obstante uma exposição enviada à Procuradoria da República de Cagliari, em 23 de Julho de 1997, na qual se requeria a verificação da legalidade das várias autorizações para executar as obras, bem como o respeito pela legislação em vigor em matéria de ambiente, nenhuma iniciativa foi tomada.

Actualmente, a estação de tratamento encontra-se em estado de total abandono, sendo objecto de actos de vandalismo. O problema do tratamento de águas residuais da área em causa não foi resolvido e a zona foi desfigurada, comprometendo um possível desenvolvimento turístico.

A Comissão poderá indagar da legalidade da gestão dos fundos comunitários implicados no projecto? A Comissão não considera que os beneficiários do financiamento devem ressarcir a União Europeia por um projecto que não atingiu os seus objectivos?

(1) Decisão no 35/3 de 24.9.1993; Decisão que estabelece o mandato: D.C.G.A.D.A. no 2557 de 8.10.1993.

(2) Decisão da Giunta Comunale no 365 de 25.11.1994.

(3) Decisão G.C. no 328 de 8.11.1996, acompanhada dos pareceres das seguintes entidades: Assessorato all'Ambiente, Assessorato alla Pubblica Istruzione della Regione Autonoma della Sardegna e Soprintendenza ai BB.AA.AA.AA.SS. di Cagliari.

(4) Decisão G.C. no 58 de 21.2.1997.

Resposta complementar do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2001)

Na sequência da pergunta da Sra Deputada, a Comissão entrou em contacto com o Ministério Italiano do Ambiente que é a autoridade responsável pelo programa Envireg, a fim de que possa ser dado início a um inquérito aprofundado sobre os factos denunciados.

Em conformidade com o disposto no artigo 24o do Regulamento (CEE) no 2082/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993(1), que altera o Regulamento no 4253/88 que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro, a Comissão poderia pedir, se fosse caso disso, em função das conclusões do inquérito, a exclusão do projecto do programa Envireg e a recuperação dos montantes já pagos a título desse programa.

(1) JO L 193 de 31.7.1993.