PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/155

(2004/C 88 E/0165)

PERGUNTA ESCRITA P-3695/03

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(3 de Dezembro de 2003)

Objecto: Avaliação intercalar dos documentos de estratégia por país na Ásia e na América Latina

Os documentos de estratégia por país e por região destinam-se a fornecer um enquadramento coerente às actividades de cooperação da Comunidade com os países da Ásia e da América Latina. A avaliação intercalar dos documentos de estratégia por país analisa a validade das prioridades fixadas nos documentos de estratégia. Faz explicitamente parte das orientações do exercício de programação a consulta das partes envolvidas. É evidente que o exercício de programação perde credibilidade e legitimidade quando não é precedido da consulta aos interessados. Apesar disso, segundo algumas ONG, a maior parte, se não todos, os documentos de estratégia dos países da Ásia e da América Latina foram elaborados às secretárias dos funcionários em Bruxelas, o que compromete seriamente o seu valor e validade.

Está actualmente a levantar-se uma nova questão relacionada com o processo de revisão dos documentos de estratégia na avaliação intercalar. É claro que a validade da avaliação intercalar depende da prossecução de objectivos, orientações e indicadores claros para a medição dos desempenhos, bem como de um processo bem definido. Embora estas orientações tenham sido desenvolvidas para os países ACP, por razões desconhecidas, não são aplicadas noutros países em desenvolvimento. Ainda por cima, as avaliações intercalares noutros países em desenvolvimento estão a ser realizadas sem quaisquer orientações, informação ou transparência. A Comissão declarou também que não procurará ou valorizará a consulta das partes, incluindo a sociedade civil, neste processo, o que nos parece uma atitude surpreendente.

1. Tenciona a Comissão aplicar as orientações estabelecidas para as avaliações intercalares nos países ACP às avaliações intercalares de outros países em desenvolvimento?

2. Se assim não for, quais são as orientações estabelecidas para as avaliações intercalares noutros países em desenvolvimento e qual a razão da distinção entre estes países e os países ACP — uma vez que os objectivos das avaliações intercalares são os mesmos para todos os países em desenvolvimento?

3. Qual a política de informação seguida pela Comissão no processo de avaliação intercalar?

4. Qual o planeamento da Comissão para o período 2003/2005 relativamente aos documentos de estratégia por país e às avaliações intercalares nos países da Ásia e América Latina?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 2004)

É importante salientar que as Delegações da Comissão na Ásia e na América Latina (ALA) receberam instruções no sentido de consultarem as autoridades governamentais e a sociedade civil aquando da elaboração dos Documentos de Estratégia por País (DEP). Embora possam existir diferenças entre a relativa participação da Sede e das Delegações, não se pode afirmar relativamente a nenhuma região que os respectivos Documentos de Estratégia por País tenham sido redigidos «nos gabinetes dos funcionários em Bruxelas».

No que se refere às linhas directrizes para o exercício de Revisão Intercalar (RI), a Comissão tem de implicar a sociedade civil/protagonistas não estatais no processo de programação e de execução e, portanto, de consultar os intervenientes interessados. Tais consultas constituem um elemento essencial para a avaliação.

A fim de preservar a coerência e uma constante elevada qualidade no processo de elaboração dos DEP, é admitido que determinados princípios de base deveriam ser aplicados às revisões intercalares dos Documentos de Estratégia por País (DEP) em todas as regiões.

Em 7 de Outubro de 2003, os Directores-Gerais das Direcções-Gerais Desenvolvimento e Relações Externas aprovaram um documento elaborado pelo Grupo Interserviços de Apoio à Qualidade «Quadro para a Avaliação, Estratégia revista e Documentos de Programação» que tem como base as orientações contidas nas Conclusões do Conselho relativas às Revisões Intercalares (RI) dos DEP (1), e que fixa os princípios de base a aplicar a uma RI.

Tanto a região da Ásia como a da América Latina estão a ser objecto de uma Revisão Intercalar das estratégias por país e dos programas, que irá servir de base para a revisão de várias estratégias e programas. É muito importante salientar que, tendo em conta os prazos de programação, as revisões intercalares relativas à Ásia e à América Latina têm de ser iniciadas muito mais cedo do que as relativas aos países da África, das Caraíbas e do Pacífico. Além disso, a revisão tem de ser efectuada em total conformidade com o Regulamento ALA que rege a Cooperação Comunitária com essas regiões.

A avaliação da Revisão Intercalar irá incidir sobre quatro elementos essenciais:

— Principais evoluções políticas, económicas e sociais no país — de forma a garantir que a estratégia está actualizada.

— Novas políticas e compromissos da Comunidade/União — de forma a garantir que estes são tomados em consideração e postos em prática.

— Resultados, desempenho e lições extraídas, na medida em que já podem ser avaliados.

— Aperfeiçoamentos qualitativos sempre que se revelarem necessários — de forma a garantir um aperfeiçoamento constante da qualidade dos documentos de estratégia, designadamente para corrigir algumas deficiências na primeira geração de DEP.

Os documentos revistos irão ser apresentados ao Grupo Interserviços de Apoio à Qualidade (GIAQ) e aos Comités de Gestão competentes em conformidade com os procedimentos e directrizes existentes. Relativamente à região ALA, esta apresentação terá lugar nos próximos meses.

(1) 18 de Março de 2003: Quadro Normalizado para os Documentos de Estratégia por País — Conclusões do Conselho, ponto adoptado sem debate, Doc. 6377/03.