PERGUNTA ESCRITA E-1052/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Abril de 2002)

Objecto: Projecto de aterro sanitário em Los Arcos (Navarra-Espanha)

No passado mês de Setembro foi apresentado em Los Arcos (Navarra) um projecto de macro-estação de tratamento de resíduos industriais com dois quilómetros de comprimento por 650 metros de largura, perfazendo um total de 1 250 000 metros quadrados de superfície, para receber resíduos especiais.

O projecto, promovido por Befesa, uma filial de empresa Abengoa, é semelhante ao que esta empresa tem em Nerva (Huelva), um aterro sanitário que se tornou famoso há algum tempo pelos sucessivos incêndios que os resíduos provocaram. Por outro lado, os habitantes desta zona de Navarra têm conhecimento de que esta empresa já foi sancionada em várias ocasiões pela gestão irregular de resíduos tóxicos nas suas instalações de Cartagena, estação semelhante à projectada. Recentemente, cerca de 30 000 pessoas manifestaram-se neste município para deixar patente o seu protesto contra o aterro de Los Arcos.

Tem a Comissão conhecimento deste projecto e se foi solicitado financiamento comunitário para a sua realização?

Pode a Comissão informar se serão aplicáveis, no caso em espécie, as seguintes directivas:

- 85/337/CEE(1), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente;

- 91/156/CEE(2), que altera a Directiva 75/442/CEE(3), relativa aos resíduos e que obriga os Estados-Membros a garantir a reciclagem ou a destruição dos mesmos sem pôr em perigo a saúde das pessoas e abstendo-se de utilizar processos ou métodos susceptíveis de causar danos ao ambiente;

- 96/82/CE(4), relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas;

- 84/360/CEE(5), relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais.

Que medidas tenciona adoptar a Comissão para garantir, no caso em espécie, o cumprimento da legislação comunitária e, especialmente, das directivas supramencionadas?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(3) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

(4) JO L 10 de 14.1.1997, p. 13.

(5) JO L 188 de 16.7.1984, p. 20.

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Junho de 2002)

A Comissão não tem conhecimento dos factos referidos pelo Sra Deputada.

Não é claro na pergunta escrita se se trata de um projecto de descarga de resíduos tóxicos ou de um centro de tratamento de resíduos. Esta dúvida não permite à Comissão precisar quais são os diplomas comunitários que poderiam ser aplicáveis no caso em questão.

A fim de esclarecer este ponto, a Comissão dirigiu às autoridades espanholas um pedido de informação mais completo sobre o projecto em causa.

Tal implica que, neste momento, a Comissão apenas pode confirmar que Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997(2), é aplicável no caso em questão. No que diz respeito às outras directivas citadas pela Sra Deputada, convém precisar que as informações disponíveis neste momento não permitem verificar se as referidas directivas serão aplicáveis.

A Comissão, na sua qualidade de guardiã dos tratados, fará o necessário para garantir que a legislação comunitária seja respeitada no caso em questão.

De acordo com o princípio da subsidiariedade e com o Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais(3), tanto a escolha dos projectos como a sua execução são da responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão contactou portanto as autoridades espanholas a fim de obter informações relativas a um eventual co-financiamento desse projecto e não deixará de informar a Sra Deputada do resultado destas diligências.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 161 de 26.6.1999.