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PERGUNTA ESCRITA E-0498/98 apresentada por Riitta Myller (PSE) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Realização dos programas de desenvolvimento da UE

No actual processo de tomada de decisões sobre os projectos de ajuda ao desenvolvimento da UE deveria dispensar-se mais atenção à definição das respectivas prioridades e necessidades. No procedimento do chamado Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) participam a Comissão Europeia e os Estados-membros da UE. Em contrapartida, os países destinatários dos projectos não dispõem em caso algum sequer da possibilidade de manifestar a sua opinião. No entanto, no quadro da nova assistência operacional dos projectos, o governo do país receptor de um projecto é obrigado a dinamizar a respectiva realização. Embora este princípio seja absolutamente pertinente, torna-se inviável, se a escolha dos projectos de desenvolvimento não for efectuada em função das necessidades e prioridades do país beneficiário.

A fim de se acautelar a tomada em consideração das prioridades inerentes aos países beneficiários dos projectos, poderá o membro competente da Comissão indicar se, em relação ao procedimento do FED, seria possível delegar a aprovação dos projectos, por exemplo, num órgão que exerceria a sua actividade no país receptor e que seria integrado por representantes dos Estados-membros da UE e por um representante da Comissão?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (15 de Abril de 1998)

As disposições da Convenção de Lomé IV (princípios e linhas directrizes formulados nos artigos 221o e 222o e processos de aplicação, formulados nos artigos 285o a 289o) indicam claramente o papel central que cabe aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) beneficiários da ajuda comunitária no processo de decisão relativo à execução do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Estas disposições permitem que as prioridades e as necessidades dos países beneficiários sejam inteiramente tidas em conta nos projectos e programas financiados.

Desta forma, a identificação e a preparação dos projectos são da responsabilidade do Estado ACP (artigo 285o).

A instrução é feita conjuntamente pelo Estado ACP e pela Comunidade, representada in loco pelo Chefe de Delegação da Comissão (artigo 287o).

A proposta de financiamento é redigida pelo Chefe da Delegação, em estreita colaboração com o Estado ACP e ultimada pela Comissão. O Estado ACP recebe uma cópia e pode solicitar que sejam efectuadas alterações (artigo 288o).

Sempre que a proposta de financiamento não for adoptada pela Comunidade, o Estado ACP pode solicitar que o problema seja evocado no Comité ACP-CE de Cooperação para o Financiamento do Desenvolvimento ou no órgão de decisão da Comunidade (artigo 289o).
PERGUNTA ESCRITA E-0826/98 apresentada por Lis Jensen (I-EDN) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Orçamento para informação do Gabinete da Comissão em Copenhaga

Pode a Comissão informar sobre o volume dos recursos afectados pelo Gabinete da Comissão em Copenhaga às suas actividades de informação em 1998, e que parte desses recursos será gasta até 28 de Maio de 1998?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (2 de Junho de 1998)

À Representação da Comissão em Copenhaga foram atribuídos 1248 000 ECU em dotações de autorização da rubrica orçamental B3-300 para despesas de informação de carácter geral (informações gerais e comunicações respeitantes à União Europeia) e 20000 ECU em dotações de autorização da rubrica orçamental B3-301 para antenas de informação.

As acções de informação de carácter geral da Representação, como por exemplo a publicação de uma revista mensal, boletins informativos e relatórios e a organização de conferências e de seminários têm lugar durante todo o ano, antes e depois da data do referendo.

Na rubrica orçamental B3-306 (programa de informação dos cidadãos europeus «Prince» - acções de informação para políticas específicas) foram atribuídos 295000 ECU de dotações de autorização para divulgação do Tratado de Amesterdão na Dinamarca. Nesta fase é difícil calcular a quantia que será gasta antes e depois do dia 28 de Maio. Estas acções de informação sobre questões comunitárias importantes (como por exemplo um guia explicativo sobre o Tratado de Amesterdão) integram-se na missão de divulgação da Comissão Europeia.
PERGUNTA ESCRITA E-0820/98 apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Iniciativa comunitária INTERREG II e turismo

Peço à Comissão para me informar qual o montante global, por Estado-membro, das acções e projectos inscritos na iniciativa comunitária INTERREG II, no período de programação financeira 1994-1999, especificamente destinados ao turismo.

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (20 de Abril de 1998)

Das três vertentes da iniciativa comunitária Interreg II, apenas Interreg IIA (desenvolvimento das zonas fronteiriças e cooperação transfronteiriça) permite acções significativas no domínio do turismo. Tal como acontece em geral com os fundos estruturais, também na execução de Interreg II é respeitado o princípio da subsidiariedade. Nesse contexto, a Comissão aprovou 59 programas operacionais plurianuais ao abrigo de Interreg IIA, cabendo a selecção e aprovação dos projectos às autoridades nacionais, regionais ou locais. Além disso, no espírito de uma verdadeira cooperação transfronteiriça, os programas operacionais com incidência nas fronteiras internas não fixam normalmente uma repartição das dotações por Estado-membro.

Decorre do exposto que não é possível indicar o montante global e aproximado de assistência financeira comunitária que os 59 programas operacionais prevêem, no seu conjunto, para medidas no domínio do turismo. Com base na programação actual, esse montante pode ser estimado em cerca de 300 milhões de ecus, o que representa aproximadamente 12% do total das dotações comunitárias para Interreg IIA. A título de exemplo, observe-se que o programa operacional Espanha/Portugal consagra cerca de 55 milhões de ecus a acções no domínio do turismo, ou seja, 10% das dotações comunitárias atribuídas ao programa.
PERGUNTA ESCRITA E-0915/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: As semi-conservas de anchova em salmoura e azeite nos Acordos com países terceiros

Poderá a Comissão fornecer informações sobre os compromissos em matéria de importação de semi-conservas de anchova em salmoura e azeite contemplados nos Acordos da UE com países terceiros indicando detalhadamente as quantidades de acordo com a proveniência?

Resposta comum às perguntas escritas E-0907/98, E-0908/98, E-0909/98, E-0910/98, E-0911/98, E-0912/98, E-0913/98, E-0914/98 e E-0915/98 dada pela Comissária Bonino em nome da Comissão (30 de Abril de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0753/98 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: RAL de diversos programas comunitários

Poderá a Comissão fornecer os seguintes dados: O montante das dotações pendentes de liquidação (RAL) em 31.12.97 (indicando se as dotações foram autorizadas em 1997, 1997, 1995, 1994, 1993 ou antes) para os seguintes programas/rubricas orçamentais:

1. Programa-quadro de investigação

2. PHARE

3. TACIS

4. MEDA

5. B7-30 Cooperação com os países em vias de desenvolvimento na Ásia

6. B7-31 Cooperação com os países em vias de desenvolvimento na América Latina?

Resposta dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão (26 de Maio de 1998)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0325/98 apresentada por Per Gahrton (V) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Normas aplicáveis à agricultura ecológica

Os EUA tencionam adoptar novas normas para a agricultura ecológica que permitirão a utilização de radiações, a manipulação genética, a criação industrial, processos que na Europa não costumam ser autorizadas na produção ecológica.

O que tenciona a Comissão fazer para evitar que na OMC sejam criados problemas aos Estados-membros que, como a Suécia, tencionam manter condições rigorosas para que um produto possa ser classificado como ecológico?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Abril de 1998)

No âmbito das medidas previstas pelo acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os obstáculos técnicos ao comércio, a Comissão apresentará os seus comentários aos Estados Unidos sobre a regulamentação por eles proposta relativamente à agricultura biológica.

A Comunidade estabeleceu regras para a produção e a rotulagem de produtos biológicos. O Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios ((JO L 198 de 22.7.1991. )) prevê, no seu artigo 11o, um regime de equivalência para os produtos importados de países terceiros. Esse regime é gerido quer pela Comissão (no 1 do artigo 11o) quer, como é correntemente o caso para os produtos dos Estados Unidos, pelos Estados-membros (no 6 do artigo 11o). Segundo as exigências comunitárias, antes de os produtos biológicos serem importados de um país terceiro para a Comunidade, deve ser adequadamente demonstrado que foram produzidos segundo normas de produção e disposições de controlo equivalentes às aplicáveis à produção comunitária. Da mesma forma, o projecto de regulamentação dos Estados Unidos sobre agricultura biológica inclui disposições relativas à equivalência no que diz respeito às importações de produtos biológicos de outros países para os Estados Unidos.
PERGUNTA ESCRITA E-0872/98 apresentada por John Cushnahan (PPE) ao Conselho (31 de Março de 1998)

Objecto: Medidas paliativas de combate à fome na Papua Ocidental

Está o Conselho ao corrente de relatórios de Organizações de Direitos do Homem que referem que as autoridades militares indonésias têm negado o acesso das igrejas da Papua Ocidental (Irian Jaya) para abastecimentos de socorro às áreas dos distritos de Puncak Jaya e Jawijaj, apesar da situação de fome que se vive nesta região?

Tem o Conselho informações mais pormenorizadas desta situação assim como um plano de acção?

Resposta (6 de Julho de 1998)

O Conselho não dispõe de quaisquer informações sobre o assunto referido pelo Senhor Deputado.

A Presidência vai sugerir que se levante esta questão numa próxima reunião do Grupo de peritos «Ásia/Oceania» e tentará estabelecer uma linha de acção em estreita ligação com organismos de ajuda humanitária a trabalhar in loco na Irian Jaya.
PERGUNTA ESCRITA n. 1154/98 do Deputado José APOLINÁRIO ao Conselho. Agência Europeia dos Oceanos



Jornal Oficial nº C 323 de 21/10/1998 p. 0115



PERGUNTA ESCRITA E-1154/98 apresentada por José Apolinário (PSE) ao Conselho (28 de Abril de 1998) Objecto: Agência Europeia dos Oceanos Considera o Conselho que, a propósito do ano internacional dos oceanos e da realização de uma exposição sobre oceanos - a Expo 98 -, seria de incentivar e valorizar a possível criação de uma Agência Europeia dos Oceanos? Que pensa o Conselho da oportunidade deste projecto? Resposta (6 de Julho de 1998) O Conselho não recebeu, até à data, qualquer proposta da Comissão sobre essa questão.
PERGUNTA ESCRITA E-0769/98 apresentada por Gérard Caudron (PSE) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Refrigerantes com álcool

Os refrigerantes que contêm álcool foram tema de debate há alguns meses. Embora actualmente se fale menos do problema, este continua a ser grave.

Que medidas foram entretanto tomadas com vista à adopção de legislação para lutar contra a incitação ao consumo de álcool por parte dos jovens?

Uma cadeia de hipermercados decidiu proibir a venda destes produtos nas suas lojas depois de ter consultado o seu «comité de ética».

Devemos esperar que a «ética» venha do mundo comercial?

Que tenciona a Comissão fazer urgentemente para travar este flagelo?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (20 de Abril de 1998)

A Comissão partilha a preocupação do Senhor Deputado sobre a possível repercussão social e sanitária, especialmente entre os jovens, de novos tipos de bebidas, como os refrigerantes com álcool.

Actualmente, a Comissão está elaborando um código de conduta voluntário que abrange todas as bebidas alcoólicas, com o objectivo de tratar o problema do consumo de álcool por parte de menores. Medidas de acompanhamento no âmbito da sensibilização pública, da educação e da formação deveriam contribuir para reduzir a dimensão deste problema.
PERGUNTA ESCRITA E-0149/98 apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Liberalização das telecomunicações (acções por incumprimento)

Em 6 de Novembro de 1997, a Comissão anunciou a propositura de acções por incumprimento contra determinados Estados-membros, após identificação de mais de vinte casos de não implementação de disposições de directivas europeias essenciais para um mercado de telecomunicações verdadeiramente liberalizado. Era intenção declarada da Comissão, à época, acelerar a transposição para o direito nacional de directivas relevantes, antes de 1 de Janeiro de 1998, tendo em vista criar na UE um mercado de telecomunicações plenamente liberalizado.

1. Está a Comissão confiante em que tais medidas permitirão remediar a breve trecho a situação? Em que se baseia tal convicção?

2. À data de 1 de Janeiro de 1998, quantos eram os casos de não adopção da legislação necessária por parte dos Estados-membros, quais os Estados-membros e qual a legislação em causa?

3. Que calendário prevê actualmente a Comissão para que seja completada a transposição para o direito nacional de todas as disposições necessárias?

4. De que modo se propõe a Comissão informar o público sobre tal matéria?

Resposta dada por Karel Van Miert em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

Em 21 de Novembro de 1997 e em 2 de Dezembro de 1997 a Comissão enviou cartas de notificação a sete Estados-membros relativamente a vinte casos de não transposição, ou de transposição incorrecta das directivas comunitárias em matéria de telecomunicações. Essa iniciativa teve resultados consideráveis, já que, desde então, catorze desses casos parecem ter sido resolvidos satisfatoriamente pelos Estados-membros em causa.

Quanto à situação de 1 de Janeiro de 1998 a Comissão adoptou, em 18 de Fevereiro de 1998, um relatório sobre o estado de aplicação das directivas comunitárias em matéria de telecomunicações, que será brevemente transmitido ao Parlamento.

A avaliação feita pela Comissão é que, excepto num pequeno número de casos, a transposição foi completada. Nos casos em que se verificam atrasos, os projectos que aguardam adopção oferecem, em geral, a garantia de transposição. No que toca à aplicação das regras instauradas nos Estados-membros a conclusão inicial da Comissão é que, apesar de existirem algumas reclamações, há provas abundantes tanto de que se estão a tomar as medidas necessárias para assegurar a entrada no mercado, como de que os reguladores estão a tomar medidas para garantir a observância do quadro regulamentar. No entanto, se persistirem atrasos, ou transposição incompleta em certos Estados-membros, a Comissão terá de abrir novos procedimentos por incumprimento.

A Comissão tenciona publicar novas comunicações sobre o estado de aplicação, em que visará já não a transposição, mas sim a aplicação eficaz e o relatar mais completo da abertura dos mercados nacionais, com base numa gama mais alargada de indicadores e de dados mais detalhados das autoridades reguladoras nacionais. Esses relatórios continuarão a ser disponibilizados, na Internet, a um público mais vasto.
PERGUNTA ESCRITA E-0913/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: As conservas de sardinha nos Acordos com países terceiros

Poderá a Comissão fornecer informações sobre os compromissos em matéria de importação de conservas de sardinha contemplados nos Acordos da UE com países terceiros indicando detalhadamente as quantidades de acordo com a proveniência?

Resposta comum às perguntas escritas E-0907/98, E-0908/98, E-0909/98, E-0910/98, E-0911/98, E-0912/98, E-0913/98, E-0914/98 e E-0915/98 dada pela Comissária Bonino em nome da Comissão (30 de Abril de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0476/98 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Consultas aos parceiros locais e regionais do Reino Unido sobre os Fundos Estruturais

Pode a Comissão compilar os contactos que efectuou e as exposições que recebeu das agências e interlocutores locais e regionais das regiões do leste e sudeste do Reino Unido (excluindo Londres) sobre a reforma dos Fundos Estruturais desde (e incluindo) o Fórum sobre a Coesão, de Abril de 1997? Que outras consultas efectuou a Comissão a este respeito?

Resposta dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Abril de 1998)

Os organismos das regiões do leste e sudeste do Reino Unido de que a Comissão recebeu representações sobre a reforma dos Fundos Estruturais são o Conselho do Condado de Kent (Kent County Council), o Conselho do Distrito de Dover (Dover District Council), o Conselho de Isle of Wight (Isle of Wight Council), a Câmara de Comércio e Indústria de Isle of Wight (Isle of Wight Chamber of Commerce and Industry) e as associações regionais inglesas (English Regional Associations), que incluem a conferência permanente das autoridades locais de East Anglia (Sceala) e a planificação regional do sudeste.

A Comissão recebeu igualmente um documento da Sceala, em que esta reage a «Agenda 2000» ((COM(97) 2000 final )). Sceala abrange os condados de Bedforshire, Cambridgeshire, Essex, Hertfordshire, Norfolk e Suffolk, bem como os sete conselhos de formação e empresas da região oriental.

A Comissão não tenciona continuar a realizar consultas formais, embora continue a manter contactos informais regulares com os gabinetes regionais em Bruxelas
PERGUNTA ESCRITA E-0601/98 apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Aplicação da Directiva 91/156/CEE pelos Estados-membros

Pode a Comissão fornecer uma lista dos Estados-membros que procederam à aplicação das disposições da Directiva 91/156/CEE ((JO L 78 de 26.3.1991, p. 32. )), nos termos do artigo 2o da mesma?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (22 de Abril de 1998)

A Comissão gostaria de informar o Senhor Deputado de que todos os Estados-membros implementaram as disposições da Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos ((JO L 78 de 26.3.1991. )), excepto a Espanha.

Enviamos directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento a lista das disposições nacionais comunicadas pelos Estados-membros relativas à Directiva 91/156/CEE, que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos ((JO L 194 de 25.7.1975. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0475/98 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Saúde reprodutora

Para quando se prevê a conclusão e publicação do trabalho actualmente em curso na DG1B sobre a saúde reprodutora, incluindo a luta contra o HIV? Está a Comissão empenhada em garantir que apenas haverá uma única política, a nível da Comissão, visando assegurar que a saúde reprodutora será uma prioridade de todos os programas para o desenvolvimento apoiados pelas DG1, DG1A, DG1B, DG8 e o ECHO? Será o Parlamento Europeu consultado a este respeito?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (23 de Março de 1998)

Está prevista uma nova comunicação da Comissão para 1998 que definirá as políticas e estratégias da Comissão em matéria de cooperação para o desenvolvimento no que se refere à demografia e à saúde reprodutiva na perspectiva do quinto aniversário da adopção do programa de acção da Conferência Internacional das Nações Unidas sobre a População e o Desenvolvimento, que se celebra no próximo ano. Esta comunicação terá por base as políticas e programas actuais em matéria de saúde, de demografia, de planeamento familiar, de saúde materna, do vírus da imunodeficiência humana/síndroma da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA), da integração das mulheres e da exploração sexual. A Comissão tenciona proceder às consultas necessárias com o Parlamento e os Estados-membros quanto ao conteúdo desta comunicação.
PERGUNTA ESCRITA P-0843/98 apresentada por Jean-Antoine Giansily (UPE) à Comissão (11 de Março de 1998)

Objecto: Apoio da União à organização de eleições no Togo

No âmbito das próximas eleições presidenciais no Togo, uma missão da Comissão tornou oficial um conjunto de recomendações que visam garantir a total transparência do escrutínio.

No âmbito da ajuda financeira à organização das eleições, um perito da Comissão terá sido mandatado para apoiar a Comissão Eleitoral Nacional criada por uma lei de 9 de Setembro de 1997, cuja totalidade dos membros, pertencentes em proporções idênticas à maioria presidencial e à oposição, prestaram já juramento aquando da sua instalação.

1. Poderá a Comissão informar se o referido perito foi já nomeado ou, em caso negativo, para quando está prevista a sua nomeação?

2. Poderá ainda indicar qual será exactamente a sua missão?

Resposta dada pelo Comissário Pinheiro em nome da Comissão (26 de Março de 1998)

A transparência total do escrutínio e, antes disso, a existência de condições transparentes e equitativas no que se refere à preparação das eleições presidenciais são fundamentais para garantir o respeito dos princípios democráticos e do Estado de direito no Togo.

Em resposta à questão do Senhor Deputado, no início de Março de 1998 partiu para o Togo um perito, cuja missão consiste em elaborar um parecer sobre as possibilidades e condições de apoio à comissão eleitoral nacional, cuja instituição sofreu um grande atraso, apesar de a primeira volta das eleições presidenciais estar prevista para Junho de 1998.

A Comissão tenciona continuar a seguir de forma muito atenta o desenrolar do processo eleitoral, em coordenação com os Estados-membros. A Comissão apoia programas de sensibilização eleitoral executados por organizações não governamentais (ONG) no Togo e apoiará um programa de formação a favor dos participantes institucionais.
PERGUNTA ESCRITA E-0031/98 apresentada por John Corrie (PPE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Consequências do aumento do imposto de importação e da introdução de direitos de sequência na Grã-Bretanha no mercado europeu das obras de arte

Quanto dinheiro entrou, nos últimos dez anos, em Chipre? Que percentagem desse dinheiro foi gasta na parte grega e que percentagem na parte turca - e em que projectos?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

As dotações afectadas a Chipre no âmbito dos 3o e 4o Protocolos Financeiros são as seguintes:

3o Protocolo (1990-1994)

Banco Europeu de Investimento (BEI), recursos próprios: 44 MECU Subvenções: 13 MECU Capitais de risco: 5 MECU

4o Protocolo (1995-1998)

BEI, recursos próprios: 50 MECU Subvenções: 22 MECU Capitais de risco: 2 MECU

As dotações do 3o Protocolo foram já totalmente utilizadas. As dotações do 4o Protocolo estão em fase de execução. Os protocolos financeiros foram concluídos com o governo cipriota em benefício de toda a ilha.