PERGUNTA ESCRITA E-0505/99

apresentada por Ursula Stenzel (PPE) à Comissão

(8 de Março de 1999)

Objecto: Concurso

A Comissão Europeia organizou, no ano passado, o concurso geral para cidadãos austríacos COM/A/3/98 (JO C 30A) para o recrutamento de administradores principais (A4/A5) - administração geral, administração e gestão públicas.

Poderá a Comissão informar quantos cidadãos austríacos se candidataram ao referido concurso geral até 14 de Março de 1998 e por que motivo foi prorrogado o prazo primitivo? Poderá a Comissão confirmar que o referido concurso consistiu apenas numa entrevista oral? Quantos dos candidatos primitivos foram convocados para esta entrevista?

Que critérios exactos - duração e natureza da experiência profissional, conhecimentos linguísticos, etc. - teve a Comissão em conta para convocar os candidatos para a entrevista oral? Após a referida entrevista, quantos candidatos foram inscritos numa lista de reserva e quantos foram de facto recrutados?

Poderá a Comissão confirmar que nenhum candidato que preenchesse formalmente as condições estabelecidas para o concurso foi excluído das entrevistas orais? Poderá a Comissão excluir que não se observaram irregularidades no âmbito deste concurso?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(13 de Abril de 1999)

A Comissão publicou(1) o referido concurso com vista a elaborar uma lista de reserva para administradores principais (A5/A4) de nacionalidade austríaca. O concurso abrangia cinco domínios: administração geral, administração pública e gestão, direito, economia, estatística, gestão financeira e auditoria. A Comissão procurava licenciados altamente qualificados com uma experiência profissional mínima de doze anos, que fossem capazes de integrar-se em domínios variados.

Foi publicada uma rectificação(2) indicando que os períodos de estágio, formação e aperfeiçoamento poderiam ser tomados em consideração enquanto experiência profissional. Por este motivo, o prazo de apresentação das candidaturas, inicialmente fixado para 13 de Março, foi prorrogado até 27 de Março de 1999.

O concurso COM/A/3 é um concurso documental, baseado também numa prova oral, como previsto na alínea d) do artigo 28o do Estatuto. As modalidades da entrevista são especificadas no ponto VII.1 e 2 do aviso de concurso.

Até à data-limite para a apresentação das candidaturas, foram registados 602 candidatos, entre os quais apenas 225 candidatos preenchiam todas as condições de admissão, em conformidade com o ponto III.B do aviso, pelo que foram admitidos a concorrer.

O artigo 30o do Estatuto prevê que, para cada concurso, seja constituído um júri, a quem incumbe decidir sobre o conteúdo das provas, avaliar o candidato e elaborar a lista de reserva.

Em conformidade com o ponto IV.B.1 e 2, apenas os candidatos que possuem os melhores títulos são admitidos à prova oral. Os critérios para a admissão à prova oral foram determinados pelo júri, nomeadamente em função da natureza e da importância da experiência profissional relacionada com o concurso. Dos 225 candidatos admitidos ao concurso, o júri - com base numa avaliação comparativa - admitiu 82 candidatos a participar na prova oral, tendo 72 comparecido à entrevista.

Como previsto no ponto VIII do aviso de concurso, após as entrevistas, o júri inscreveu na lista de reserva os 44 candidatos melhores, sete dos quais estão actualmente em vias de recrutamento.

O júri respeitou as condições previstas no aviso de concurso em causa. Assim, a Comissão não tem motivos para duvidar do correcto desenrolar deste concurso.

(1) JO C 30 de 28.1.1998.

(2) JO C 58 de 24.2.1998.