PERGUNTA ESCRITA E-0402/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Promoção da venda de produtos alimentares através da adição de substâncias saudáveis

1. Tenciona a Comissão permitir que os efeitos nocivos de ingredientes como a gordura e o açúcar em bolachas de manteiga, alcaçuz e almôndegas sejam compensados mediante a adição de esteróis, com o objectivo de conferir ao produtor o direito de vender os produtos em causa com a indicação de que o seu consumo melhora o estado de saúde?

2. Como avalia a Comissão as normas divergentes relativas às alegações dos fabricantes de promoção da saúde ou a ausência de tais normas nos Estados-membros da União Europeia, onde os mesmos grandes grupos de empresas vendem os mesmos produtos com as mesmas características?

3. Que possibilidades têm os Estados-membros de excluir do respectivo mercado interno tais produtos alimentares enquanto não existir uma política comunitária que submeta a produção e a venda a normas rigorosas?

4. De que forma tenciona a Comissão contribuir para uma melhor informação sobre as características, a veracidade e os perigos dos aditivos de produtos alimentares que os produtores afirmam serem benéficos para a saúde?

5. Considera Comissão possível limitar as alegações dos fabricantes de promoção da saúde e submetê-las a normas baseadas em investigação científica, informação adequada, fiscalização e sanções?

6. Que outras propostas neste domínio poderá o Parlamento Europeu esperar a curto prazo?

Resposta comum às perguntas escritas E-0401/01 e E-0402/01 dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(21 de Maio de 2001)

Foi aprovado um produto contendo ésteres de fitoesteról ao abrigo do Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(1). Ao abrigo da Decisão 2000/500/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2000, relativa à autorização de colocação no mercado, enquanto novos alimentos ou ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de produtos gordos para

barrar, de cor amarela, com ésteres de fitoesteról adicionados(2), foi aprovada uma reivindicação relativa aos efeitos dos ésteres de fitoesteról sobre os níveis de colesterol sanguíneo. Além disso, são também obrigatórios para aquele produto requisitos suplementares de rotulagem.

Na avaliação deste produto não foram detectados quaisquer riscos inaceitáveis para a saúde humana. No entanto, quando ingerido regularmente, os níveis de Beta-caroteno no plasma sanguíneo são mais baixos mas mantêm-se ainda no nível normal. Assim, como medida de precaução, tornou-se obrigatório declarar no rótulo que o produto se destina a indivíduos que desejem controlar o seu colesterol sanguíneo e que não é recomendado a grávidas, mães em período de aleitação e crianças com idade inferior a cinco anos.

Relativamente à população em geral, o Comité Científico da Alimentação Humana declarou no seu parecer que tendo em conta a avaliação geral da informação apresentada, o Comité conclui que a utilização de ésteres de fitoesteról em produtos gordos para barrar de cor amarela até um limite máximo correspondente a 8 % de fitoesteról livre é segura para o consumo humano.

A Comissão está ciente das diferentes regras relativas à reivindicação de géneros alimentícios. As reivindicações devem ser verdadeiras e substanciadas. Por este motivo, a Comissão anunciou, no Livro Branco para a Segurança dos Alimentos(3), a sua intenção de considerar a introdução de disposições específicas na legislação comunitária por forma a reger as reivindicações funcionais e as reivindicações nutricionais relativas aos géneros alimentícios. Será disponibilizado brevemente um documento de discussão sobre esta questão e, com base nos comentários recebidos, a Comissão pretende preparar uma proposta legislativa. A Comissão prevê a adopção de uma proposta em finais de 2001.

Ao abrigo da legislação comunitária actual (artigo 2o da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios(4)) a atribuição a qualquer género alimentício da propriedade de prevenção, tratamento ou cura de uma doença humana, ou a referência a tal propriedade, é proibida.

No que se refere à apresentação das características informativas no rótulo dos géneros alimentícios, a Directiva 2000/13/CE não especifica o tipo de fonte a utilizar nos rótulos de produtos alimentícios. No entanto, exige que todas as características do rótulo sejam facilmente visíveis, claramente legíveis e indeléveis; não devem, em nenhuma circunstância, encontrar-se escondidas, obscurecidas ou interrompidas por qualquer outro assunto escrito ou pictograma.

No que diz respeito aos controlos e às sanções, os Estados-membros, com base nas normas comunitárias, efectuam os controlos. Contudo, as sanções são uma prerrogativa estrita dos Estados-membros.

(1) JO L 43 de 14.2.1997.

(2) JO L 200 de 8.8.2000.

(3) COM(1999) 719 final.

(4) JO L 109 de 6.5.2000.