PERGUNTA ESCRITA P-1333/01

apresentada por Ilka Schröder (GUE/NGL) ao Conselho

(24 de Abril de 2001)

Objecto: Integração dos serviços secretos europeus

Nas últimas semanas, foram publicados na imprensa diversos comentários segundo os quais a criação de estruturas militares europeias no âmbito da política externa e de segurança comum, tal como a criação, em Fevereiro último, do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar da UE e do Estado-Maior, deveria conduzir necessariamente à criação de um serviço de informação europeu autónomo. Nomeadamente durante a guerra do Kosovo, as tropas dos Estados-membros da UE que nela participaram sentiram duramente a dependência em relação às informações fornecidas pelos serviços secretos norte-americanos.

Partilha o Conselho a opinião de que existe na União Europeia um défice em matéria de capacidades de informação próprias?

Caso o Conselho venha a concluir que é necessário instituir serviços secretos europeus autónomos, procederá à integração das estruturas nacionais já existentes ou à criação ou reafectação de estruturas próprias da União?

Caso existam já projectos com vista à criação e/ou integração de tais estruturas, qual é o actual estado da situação e quais são os projectos para o futuro?

Resposta

(21 de Novembro de 2001)

1. Desde o Conselho Europeu de Colónia, em Junho de 1999, os serviços de informações têm sido periodicamente referidos como uma das capacidades estratégicas que necessita de ser desenvolvida (as outras capacidades estratégicas menos desenvolvidas são o comando e o controlo, bem como o transporte estratégico aéreo e naval). Para além dos esforços no sentido de melhorar aspectos operacionais como a disponibilidade, projectabilidade, sustentabilidade e interoperabilidade, é necessário desenvolver as capacidades estratégicas, por forma a garantir que as forças militares abrangidas pelo Objectivo Global (ou seja, um efectivo de 60 000 homens projectável num prazo inferior a 60 dias, e por um período de missão de pelo menos um ano) sejam militarmente auto-sustentadas, o que constitui um requisito importante fixado pelos Chefes de Estado e de Governo.

2. A Declaração de Empenhamento de Capacidades Militares, tornada pública após a Conferência de Empenhamento de Capacidades de 20 de Novembro de 2000, refere que, em matéria de informações, para além das capacidades de interpretação de imagens do Centro de Satélites de Torrejón [que passará a ser uma agência da União Europeia a partir do início de 2002], os Estados-membros:

- ofereceram alguns meios que podem contribuir para a capacidade de análise e de monitorização da situação da União Europeia;

- no entanto, observaram que há ainda que envidar esforços sérios neste domínio para se poder dispor no futuro de maior quantidade de informações de nível estratégico.

Na Conferência, os Estados-membros também se comprometeram a envidar esforços de médio e longo prazo a fim de melhorar ainda mais as capacidades estratégicas. Alguns Estados-membros comprometeram-se a melhorar a garantia de acesso da União à imagiologia por satélite, nomeadamente graças ao desenvolvimento de novos equipamentos satelitários, ópticos e de radar (Hélios II, SAR Lupe e Cosmos skymed).

3. Em termos de análise da situação, a União tem (ou terá) à sua disposição as seguintes capacidades:

i) O Estado-Maior da União Europeia cujas funções consistem nomeadamente em:

- desempenhar funções de alerta precoce e de avaliação da situação;

- acompanhar as crises potenciais, servindo-se das capacidades de informação nacional e multinacional adequadas;

- fornecer informação militar ao Centro de Situação e receber os seus resultados;

- em situações de crise, solicitar e processar a informação específica oriunda dos serviços de informação e outra informação relevante de todas as fontes disponíveis.

ii) O Centro de Satélites da União Europeia em Torréjon, uma nova agência da UE que incorpora os elementos pertinentes das actuais estruturas da UEO;

iii) Pessoal competente para explicar imagens de satélite interpretadas, no quadro da estrutura político-militar do Secretariado do Conselho;

iv) O Centro de Situação da UE, com pessoal civil e militar.

4. Os pontos acima referidos salientam um facto importante: embora disponha de uma análise da situação e de capacidades de interpretação, a União Europeia enquanto tal não possui o seu próprio serviço de informações. Terá uma Divisão de Informações integrada no Estado-Maior da União que se baseará nas informações que os Estados-membros estejam dispostos a fornecer, bem como nas informações que a Comissão coloque à sua disposição, em conformidade com o ponto 5 da Declaração no 6 em anexo ao Tratado de Amesterdão.