PERGUNTA ESCRITA P-4058/00

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Controlo das carnes importadas pela Grécia

Segundo a imprensa grega, há na Grécia apenas 250 inspectores de saúde pública, quando as necessidades do país exigem pelo menos 1000 para atingir o objectivo da segurança da saúde dos consumidores, uma vez que o país é importador líquido de produtos pecuários provenientes da UE, bem como de outros países. À insuficiência do pessoal há que acrescentar as queixas que vieram a público relativamente ao controlo deficiente das carnes e outros produtos importados, dado que os controlos se fazem apenas nos dias úteis e durante o horário matinal dos funcionários públicos, quando as maiores quantidades entram a horas em que não se pode fazer o controlo. A elasticidade dos controlos foi reconhecida pelo próprio Ministro grego da Agricultura que falou de controlos circunstanciais e apenas durante o horário de trabalho. Como tenciona a Comissão reagir para obrigar as autoridades gregas a aumentarem o pessoal e as inspecções, de modo a proteger eficazmente a saúde dos cidadãos gregos? Pergunta-se igualmente se, e que outros países da União procedem a estes controlos apenas cinco dias por semana e durante o horário de trabalho e que países os fazem diariamente e qualquer que seja a hora em que se regista a importação.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 2001)

O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão (SAV) executou uma inspecção na Grécia para avaliação dos controlos a nível de postos de inspecção fronteiriços, de 29 de Março a 3 de Abril de 1999. Na sequência de uma troca de correspondência, solicitou-se às autoridades centrais competentes gregas (ACC) que fornecessem mais informações relativamente às recomendações do relatório de inspecção; estas responderam em 29 de Fevereiro de 2000, com garantias satisfatórias. A Comissão pretende executar outra inspecção sobre os controlos à importação na Grécia, em Março de 2001.

O SAV executou uma inspecção na Grécia de 25 a 29 de Setembro de 2000 relativamente à produção de carne fresca (porco). A inspecção revelou a continuação de sérios problemas e as ACC gregas foram instadas, por carta de 31 de Outubro de 2000, a submeter um plano de acção. O objectivo é fazer com que a Grécia aborde, por meio de propostas construtivas, as fraquezas identificadas nos sistemas de controlo, fixando um calendário para a sua aplicação urgente. A resposta das ACC deu entrada na Comissão em 20 de Dezembro de 2000, estando a ser actualmente examinada.

A indústria, incluindo fábricas de carne e portos, tem horários variados. As fábricas de carne tendem a manter horários regulares, enquanto os portos estão sujeitos a factores de natureza externa. Como se prevê uma presença/supervisão oficial para certas actividades, são aplicados honorários. O cálculo dos honorários baseia-se nos horários e resultados, em termos de produção, declarados. O pessoal é ajustado de modo a cobrir os horários necessários, o que resulta, por vezes, em haver pessoal oficial de prevenção em situações que não exigem uma presença a tempo inteiro. De facto, a maioria dos Estados-membros executa controlos à importação fora do horário normal de trabalho.

As inspecções (carne e fronteiras) pelas autoridades dos Estados-membros não são necessariamente conduzidas numa base de 24 horas, 365 dias por ano. Como tal, quaisquer remessas que cheguem ao local de destino fora dos horários convencionais podem ter que aguardar inspecção, até os inspectores recomeçarem a trabalhar. No caso dos controlos à importação, a legislação comunitária prevê a pré-notificação das chegadas, a fim de permitir que o pessoal veterinário esteja preparado e para assegurar que os controlos à importação podem ser executados, caso necessário, fora do horário de trabalho oficial.