PERGUNTA ESCRITA E-1429/02

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Maio de 2002)

Objecto: Munições com urânio empobrecido

Surgiu recentemente em Itália uma notícia relativa a sete novos casos de crianças de famílias de militares italianos que operaram na Bósnia e na Somália que nasceram com graves deformações neurológicas, sintomas que apresentam igualmente centenas de crianças de famílias de veteranos americanos da Guerra do Golfo.

De acordo com numerosos estudos, estas deformações seriam provocadas pelo revestimento em urânio empobrecido de certos projécteis de médio e grande calibre utilizados pela OTAN, munições que seriam igualmente utilizadas por militares italianos de acordo com uma Comunicação Interna do exército italiano, datada de 12 de Janeiro de 2001, segundo a qual teriam sido adquiridos desde 1985 projécteis com urânio empobrecido.

Na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, de Janeiro de 2001, teve lugar um debate sobre o síndroma dos Balcãs durante o qual tanto o Alto Representante da PESC, Javier Solana, como o ministro sueco Lars Danielsson, Presidente em exercício do Conselho, afirmaram que a questão era da máxima prioridade.

1. Está a Comissão ao corrente dos graves sintomas que apresentam numerosos militares que regressam das operações na Bósnia?

2. Dispõe a Comissão dos resultados dos estudos que foram efectuados sobre os efeitos das munições com urânio empobrecido sobre as pessoas?

3. Não considera a Comissão que seria necessário instaurar uma moratória imediata sobre este tipo de munições que são utilizadas nos exercícios militares e que põem gravemente em perigo a saúde do pessoal militar?

4. Não considera o Alto Representante da PESC inaceitáveis as reticências colocadas pela OTAN em fornecer informações sobre a utilização das munições com urânio empobrecido?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Junho de 2002)

Os problemas levantados pela utilização de urânio empobrecido nas munições durante o conflito nos Balcãs foram analisados pelo grupo de peritos criado por força do artigo 31o do Tratado Euratom. No seu parecer, emitido em 6 de Março de 2001, o referido grupo concluiu que a exposição radiológica ao urânio empobrecido não havia provocado qualquer efeito detectável na saúde humana.

Os relatórios publicados pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) em 13 de Março de 2001, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1 de Maio de 2002 e pela British Royal Society, em 12 de Março de 2002, chegaram a conclusões semelhantes. Os dois últimos relatórios também analisaram a questão da toxicidade química do urânio, tendo concluído que não são de esperar efeitos negativos sobre os rins ou qualquer outro órgão.

A muita experiência adquirida no manuseamento, armazenagem e utilização do urânio empobrecido, demonstrou não existirem efeitos sobre saúde dos trabalhadores.

A Comissão não tem competência jurídica para impedir a utilização de tais munições, nem dispõe de argumentos científicos que justifiquem a defesa de tal moratória.

A Comissão recomenda que as questões destinadas ao Alto Representante da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) lhe sejam dirigidas directamente.