Doqueprecede,oSr.Deputadopodeverificarqueaassinaturadoacordode13deNovembrode2002
significa que a Comissão apenas mantém relações contratuais directas com o Governo belga e a SABerlaymont2000.Deigualforma,éaSABerlaymont2000,enquantoparteresponsávelpeloprojectoderenovação,queestabelecerelaçõescontratuaiscomasdiferentesempresasqueefectuamasobras.
Consequentemente,noqueserefereàprimeiraquestãodoSr.Deputado,umavezquenestafasenãoé
parte no processo acompanhado pelo juiz responsável pelo caso, a Comissão não possui qualquerinformaçãosobreesteinquérito,oqual,dequalquerforma,nãoestásujeitoaconfidencialidadeantesdojulgamento.
Noqueserefereàsegundaquestão,aComissãoconsideraqueopreçofixadoeassançõespelaentrega
tardiaquefiguramnoacordoacimareferidosalvaguardamtotalmenteosinteressesfinanceirosdaUnião.Noqueserefereàfraude,talcomoacimareferido,oartigo22
odoacordoprevêumcompromissopor
parte do Governo belga e da SA Berlaymont 2000 no sentido de fazerem todos os possíveis, em
concertaçãocomaComunidade,paraobterumaindemnizaçãoporqualquerprejuízooudanocausado
porumafraudedeterceiroscomosquaisaComissãonãotenhaumarelaçãocontratual,bemcomoopagamentoàComissãode50%dequalquermontanterecuperadograçasaumaacçãodessetipo.Àluzdainvestigaçãoemcursoeemconformidadecomoartigo22
odoacordo,aComissãoadoptaráasmedidas
necessáriasparaprotegerosinteressesfinanceirosdaComunidade.
AquestãofinaldoSr.Deputado,relativaaoincumprimentodosprazosrelativosàsentregaseàssançõesa
aplicarnessascircunstâncias,estáprevistanosartigos9oe9o-Adoacordo,quedefinemoscompromissos
assumidospeloGovernobelgaepelaSABerlaymont2000emrelaçãoàComissãonoqueserefereàdatadaentregadoedifíciorenovadoeàssançõesaplicáveisemcasodeatraso.AscláusulasrelativasaosprazoseàssançõesquefiguramnoscontratosentreaSABerlaymont2000easempresasresponsáveispelaexecuçãodasobrasreferem-seapenasàsrelaçõescontratuaisentreessaspartes.
(2004/C58E/193) PERGUNTAESCRITAE-2567/03
apresentadaporDavidBowe(PSE)àComissão
(6deAgostode2003)
Objecto:MetacrilatodeMetilo(MMA):monómeroacrílicolíquido
TemaComissãoconhecimentodeque omonómeroacrílico líquido,MetacrilatodeMetilo(MMA),é
actualmenteutilizadonasoluçãoparaunhasacrílicas,provocandoinúmerasreacçõesalérgicaseadversas
naspessoasqueutilizamesteproduto?ÉautilizaçãodoMMAacrílicoproibidanosEstados-Membrosda
UEouestáaserapreciadatalhipótese?Setalhipótesenãoestáaserapreciada,qualomotivo?
RespostadadaporE.LiikanenemnomedaComissão
(12deSetembrode2003)
Ometacrilatodemetilonãoconstadoinventárioempreguenosprodutoscosméticos(1),masaComissão
sabequepodeserutilizadoemkitsdeesculturadeunhassobreunhasnaturais.Ometacrilatodemetilo
nãoéregulamentadonostermosdoanexodaDirectiva76/768/CEEdoConselho(2).
Contudo,a directiva refere, comoprincípio geral, que sóosprodutoscosméticosnãosusceptíveis de
prejudicarasaúdehumanapodemsercolocadosnomercado(artigo2odadirectiva).Porconseguinte,os
produtoscosméticossópodemconteringredientesseguros.Noatinenteaumaavaliaçãoapropriadadasegurançadosprodutoscosméticos,existeaobrigaçãodeofabricantefacultaràsautoridadescompetentesdosEstados-Membros,paraefeitosdecontrolo,umacessofácilàsinformaçõesrelativasaoproduto(artigo7
o-Adadirectiva).Estasinformaçõesdevemincluiraavaliaçãodasegurançaparaasaúdehumanado
produtoacabado,tendoemconsideraçãooperfiltoxicológicogeraldosseusingredienteseasuaestruturaquímica.Porconseguinte,apossívelalergenicidadedosingredientesdevesertidaemcontanaavaliaçãodasegurança.C58E/180 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Aquestãoglobaldassubstânciasutilizadasemsistemasdeunhasartificiaisjáfoidebatidanoâmbitode
umgrupodetrabalho,emqueparticiparamosEstados-Membroseoutrosinteressados,emFevereirode2001.AComissãosolicitouoenviodedadoscientíficosparaavaliaçãodasegurançadestassubstâncias.Com base nos dados enviados pelas empresas, deu-se início a uma avaliação da segurança de trêssubstâncias.Estas(hidroquinona,peróxidodebenzoíloeétermetílicodehidroquinona)sãoagorasujeitasarestriçõesecondiçõesestabelecidasnoanexoIIIdadirectiva.
Alémdisso,seumEstado-Membroobservar, combase emjustificação substanciada,que determinado
produtocosmético,emboraemconformidadecomadirectiva,representaumperigoparaasaúde,podeprovisoriamente proibir a comercialização do mesmo produto e disso informar os demais Estados--MembroseaComissão(artigo12
odadirectiva).Atéaopresente,aComissãonãorecebeutalinformação
denenhumEstado-Membro,relativamenteaumprodutocosméticocontendometacrilatodemetilo.
AComissãosolicitaráàsempresasdaespecialidadequeforneçaminformaçõesedadoscientíficosacercade
umpossívelriscoincorridocomautilizaçãodometacrilatodemetiloemprodutoscosméticos,comvistaaprocederaumaconsultadoComitéCientíficodosProdutosCosméticosedosProdutosNãoAlimentaresdestinadosaosConsumidores(SCCNFP)paraobtençãodeumaavaliaçãodasegurança,senecessário.Combasenestaúltima,aComissãopoderiaentãotomarasmedidasapropriadas.
(1) Decisão96/335/CEdaComissão,de8deMaiode1996,queestabeleceuminventárioeumanomenclaturacomum
dosingredientesutilizadosnosprodutoscosméticos,JOL132de1.6.1996.
(2) Directiva76/768/CEEdoConselho,de27deJulhode1976,relativaàaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-
-Membrosrespeitantesaosprodutoscosméticos,JOL262de27.9.1976.
(2004/C58E/194) PERGUNTAESCRITAE-2568/03
apresentadaporChristopherHuhne(ELDR)àComissão
(6deAgostode2003)
Objecto:ComitédaUniãoEuropeiaparaasCartasdeCondução
1. Nasequênciadasuarespostadatadade30deAbrilde2003,poderáaComissãoretomaroponto
quatro da pergunta inicial (E-1231/03 EN) e indicar se já foiestabelecido um calendário noque dizrespeitoàprevisívelevoluçãodestaquestão(conduçãoauxiliadaporumsistematelescópicobióptico)?
2. Quandoserácriadoogrupodetrabalhomédicoencarregadodaquestãodavisãoequaisserãoas
suasatribuições?
3. É a criação deste grupo da responsabilidade da própria Comissão? No caso negativo, a quem
incumbiráamesma?Quemserãoosmembrosdestegrupo?
4. Quando deverá este grupo apresentar relatório, especialmente no que diz respeito à questão da
conduçãoauxiliadaporumsistematelescópicobióptico?
RespostadaComissáriaLoyoladePalacioemnomedaComissão
(11deSetembrode2003)
1. Nãofoiaindaestabelecidoumcalendário,nemparaofuturogrupodetrabalhosobreavisão,nem
paraaquestãoespecíficadeconduçãocomlentesbiópticas,desdeadataemqueaComissãorespondeuàperguntaescritaE-1231/03doSr.Deputado(
1).
2. Parlamentofoiinformado,atravésdosprocedimentosnormais,queoComitédaCartadeCondução
reuniuem22deJulhode2003.OComitédebateuomandatoparaofuturogrupodetrabalhosobrevisão,bemcomoarespectivacomposição.Espera-sequetantoomandatocomoacomposiçãodogrupo
detrabalhosejamconcluídosnapróximareuniãodoComitédaCartadeCondução.Espera-sequeesta
reuniãotenhalugaremOutubrode2003.OParlamentoserádevidamenteinformado.
3. OsmembrosdoComitédaCartadeConduçãopropõemacomposiçãodofuturogrupodetrabalho
sobrevisão,bemcomooseumandato.6.3.2004PT C58E/181 JornalOficialdaUniãoEuropeia