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PERGUNTA ESCRITA E-1702/01

apresentada por Philip Bushill-Matthews (PPE-DE) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Fundos para manifestações

Pode a Comissão confirmar a eventual utilização de fundos provenientes de rubricas do orçamento da UE para financiar actividades relacionadas com a manifestação realizada em Maio, em Londres, em protesto contra o alvitrado encerramento da Marks & Spencer?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

A Comissão não concedeu nenhum subsídio proveniente das rubricas orçamentais B3-4000 (Relações laborais e diálogo social), B3-4002 (Acções de formação e informação destinadas a organizações de trabalhadores) ou B3-4003 (Informação, consulta e participação dos representantes das empresas) para financiar actividades relacionadas com a organização ou apoio de uma manifestação de protesto em Maio de 2001 em Londres, na sequência do alvitrado encerramento de Marks & Spencer.
PERGUNTA ESCRITA E-1840/01

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Junho de 2001)

Objecto: Centros de depuração de águas residuais de Bruxelas

Em resposta à pergunta oral H-0355/98(1), a Comissão considera que as autoridades belgas não estão a cumprir as suas obrigações derivadas da Directiva 91/271/CEE(2) sobre o tratamento das águas residuais urbanas, em particular, com o disposto no artigo 17o. Por isso, a Comissão indicou que, como guardiã dos tratados, teria dado os passos necessários para um procedimento de infracção de acordo com o artigo 169o do Tratado da CE.

Cumpriram as autoridades belgas, finalmente, os requisitos da directiva? Que consequências teve o procedimento de infracção posto em marcha pela Comissão?

(1) Resposta escrita de 31.3.1998.

(2) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

A Bélgica atrasou-se na aplicação da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1999, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1). Além de Bruxelas, muitas outras aglomerações urbanas de grandes dimensões na Flandres e na Valónia continuam a não assegurar o tratamento adequado das águas residuais urbanas. A Comissão reagiu com dois processos.

Em 1998, a Comissão deu início a um primeiro processo de infracção devido à inadequação do conteúdo do programa de aplicação da directiva que culminou com a condenação da Bélgica pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no Acórdão proferido em 6 de Julho de 2000(2).

Em 1999, foi aberto um segundo processo de infracção devido ao atraso na aplicação da directiva no que se refere à construção de esgotos e instalações de tratamento de águas residuais em zonas sensíveis.

No caso da região de Bruxelas-Capital, foi construída uma instalação de tratamento que purifica as águas residuais de 360 000 população equivalente (p. e.). Todavia, a segunda instalação de tratamento, com uma capacidade prevista de 1 100 000 p. e., ainda se encontra na fase de planeamento. A região de Bruxelas-Capital prevê conformar-se com a directiva em 2005. Como a referida região foi identificada como procedendo a descargas numa zona sensível, os requisitos acima mencionados deviam ter sido preenchidos em 31 de Dezembro de 1998.

No que se refere ao artigo 17o, as autoridades de Bruxelas apresentaram à Comissão um programa de aplicação que continua a ser insuficiente no que se refere ao sistema colector.

Em 2000, um parecer fundamentado foi notificado à Bélgica. A Comissão decidiu apresentar este caso ao Tribunal de Justiça na sua última reunião sobre as infracções.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.

(2) Processo C-236/99, Comissão contra o Reino da Bélgica, ainda não publicado http://curia.eu.int/en/index.htm.
PERGUNTA ESCRITA P-2309/01

apresentada por Massimo Carraro (PSE) à Comissão

(20 de Julho de 2001)

Objecto: Segundo Fórum da indústria de transformação da madeira

Em 21 de Junho, decorreu em Estocolmo o segundo Fórum da indústria de transformação da madeira (Forest based industry - F.B.I.). Tendo em conta a importância de que o sector se reveste para a economia de muitos Estados-membros, a Comissão pode explicar porque motivo entendeu não dever informar adequadamente os deputados europeus acerca desse evento?

Atendendo à insuficiente informação, a Comissão poderá indicar que importância foi dada, no âmbito do referido Fórum, à indústria do móbiliário, que representa a nível europeu, em termos de produção, cerca de 60 % (índice Eurostat para 1999) do total do macrosector do mobiliário + madeira?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(1 de Outubro de 2001)

Embora a Comissão tenha sempre, de bom grado, mencionado a realização deste tipo de acontecimentos no sítio da Direcção-Geral da Empresa na Internet, a divulgação de informações sobre o fórum das indústrias comunitárias de valorização dos produtos florestais e indústrias conexas (Forest-based and Related Industries - F-BRI) é, essencialmente, da competência das indústrias em questão. Na prática, a indústria tem vindo a desempenhar um papel cada vez mais importante na organização e no financiamento do fórum. Assim, no caso do fórum de Estocolmo, realizado em Junho de 2001, constituiu-se um grupo director formado com base nas federações de nível comunitário do sector - incluindo a Federação Europeia da Indústria do Mobiliário (Union européenne de l'ameublement - UEA), a fim de supervisionar a sua preparação e execução. O grupo, que se reuniu diversas vezes antes do fórum, terá determinado não só os temas a debater, como também a lista definitiva de convidados.

Em conformidade com as recomendações das federações representantes das F-BRI, terão sido convidados cerca de cinquenta Sr.es Deputados. Além disso, a Comissão recomendou que se convidassem igualmente os Sr.es Deputados chamados a participar no fórum anterior, realizado em Estrasburgo, assim como outros intervenientes, incluindo organizações ambientais não-governamentais (ONG), sindicatos e investigadores. Terá sido também solicitada a participação dos Sr.es Deputados nos painéis de discussão do fórum, tendo o Sr. Deputado Karl Erik Olsson participado, inclusivamente, no painel de discussão sobre o incremento da utilização da madeira.

No que diz respeito à indústria do mobiliário, Rodrigo Rodriguez, Presidente-Honorário da UEA, apresentou, no referido fórum, uma exposição formal sobre as repercussões do alargamento nos sectores mais exigentes em termos de mão-de-obra, sob a perspectiva da competitividade dos fabricantes de mobiliário. Assistiram ao fórum vários outros representantes da indústria do mobiliário.
PERGUNTA ESCRITA E-1955/01

apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão

(3 de Julho de 2001)

Objecto: Imposto especial sobre as bebidas alcoólicas

Quando será possível examinar o estudo recentemente terminado sobre a concorrência entre os vários tipos de bebidas alcoólicas realizado para a Comissão por uma empresa privada de consultoria?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2001)

Já se encontra disponível o estudo recentemente concluído sobre a concorrência entre os vários tipos de bebidas alcoólicas realizado para a Comissão por uma empresa privada de consultoria. O resumo do estudo e a referência para a encomenda do estudo completo em CD-Rom encontram-se no sítio da web da Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira, no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/index_en.htm

Foi enviada uma cópia do CD-Rom para o gabinete do Sr. Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-1828/01

apresentada por Nuala Ahern (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Junho de 2001)

Objecto: Aplicação do Tratado Euratom aos ensaios nucleares militares

A Comissão poderá solicitar aos seus serviços jurídicos que examinem a sentença proferida por um tribunal britânico em 29 de Março de 2001, que estipula que o Tratado Euratom não abrange as actividades militares, o que está em contradição com a decisão tomada pela Comissão no seu parecer jurídico RB/HGG/ve(95)1824 de 5 de Setembro de1995, nos termos da qual o Tratado Euratom se aplica aos ensaios nucleares militares?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão tem conhecimento do acórdão emitido por um tribunal britânico em 29 de Março de 2001, que conclui que o Tratado Euratom não abrange as actividades militares.

Contrariamente a esse acórdão, a Comissão entende que as disposições do Capítulo 3 Protecção da Saúde do Título II do Tratado Euratom se aplicam às actividades tanto da esfera civil como da militar. A protecção da saúde e da segurança do público no domínio da protecção contra as radiações é um objectivo indivisível e engloba todos os perigos associados às radiações ionizantes, independentemente da sua fonte.

Esta opinião foi expressa não só em 1995 relativamente aos testes nucleares militares realizados pela França em Mururoa e Fangatofa, mas também, mais recentemente, no âmbito das operações de desmantelamento do reactor nuclear de Windscale Pile I (ver resposta à pergunta escrita P-3055/00 formulada pela Sr.a deputada Doyle(1)).

Salvo decisão em contrário do Tribunal de Justiça Europeu, o referido acórdão não alterará, de futuro, a abordagem da Comissão quanto à aplicabilidade do Tratado Euratom às instalações militares.

(1) JO C 113 E de 18.4.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0445/01

apresentada por Niels Busk (ELDR) à Comissão

(16 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Lista negra

Na resposta à minha pergunta no P-3153/00(1), a Comissão declara que são registadas as empresas que, por falta de seriedade, representam um risco.

De que forma concilia a Comissão a afirmação, a decisão final é tomada por uma administração, com as garantias jurídicas vigentes segundo as quais cada um é inocente até que a culpa seja reconhecida ou que um tribunal a tenha declarado?

(1) JO C 151 E de 22.5.2001, p. 81.

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(4 de Abril de 2001)

A Comissão observa que as medidas previstas na regulamentação comunitária só podem ser adoptadas respeitando determinados princípios. Em geral, os princípios de presunção de inocência e de culpabilidade são aplicáveis sobretudo em matéria penal. O sistema de listas negras a que se refere o Sr. Deputado constitui um instrumento que implica prerrogativas administrativas.

A Comissão recorda que o Regulamento (CE) no 1469/95 do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativo às medidas a tomar em relação a beneficiários de operações financiadas pela secção Garantia do FEOGA(1), e o Regulamento (CE) no 745/96 da Comissão, de 24 de Abril de 1996, que estabelece as respectivas regras de execução(2), distinguem duas categorias de operadores não fiáveis, consoante tenham sido objecto:

- de uma decisão definitiva de uma autoridade administrativa ou judicial, segundo a qual tenham praticado, deliberadamente ou por negligência grave, uma irregularidade;

- de um acto preliminar administrativo ou judicial, sem prejuízo de uma posterior revisão ou anulação desta conclusão.

Nos termos dos regulamentos acima referidos, podem ser tomadas determinadas medidas em relação à segunda categoria de operadores (controlo reforçado das operações, medidas cautelares, tais como a suspensão do pagamento de montantes relativos a operações em curso ou a liberação de uma garantia). Em contrapartida, a única verdadeira sanção prevista, ou seja, a exclusão, só pode ser aplicada na sequência de uma irregularidade que tenha sido objecto de uma decisão definitiva de uma autoridade administrativa ou judicial. Trata-se de uma sanção de natureza administrativa e não penal, que pressupõe que tenham sido inteiramente respeitadas determinadas condições, nomeadamente a audição prévia e o direito de recurso do operador em causa, em conformidade com a legislação nacional do Estado-membro competente.

(1) JO L 145 de 29.6.1995.

(2) JO L 102 de 25.4.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-0749/01

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(13 de Março de 2001)

Objecto: Papel dos representantes da Comissão em países terceiros

Que instruções deu a Comissão aos seus representantes nas missões externas da Comissão espalhadas pelo mundo no que respeita à recepção de deputados que visitem essas missões?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(16 de Maio de 2001)

Quando da realização de visitas oficiais do Parlamento a países terceiros (por exemplo, pelo presidente, por um vice-presidente ou pelo presidente de uma delegação ou comité parlamentar), a Delegação da Comissão, em coordenação com os serviços do Parlamento e por intermédio dos serviços da Comissão em Bruxelas, colabora na preparação da visita. Dá igualmente informações e indicações e, na medida do possível, apoio logístico. O chefe de Delegação, regra geral, acompanha essas visitas ao longo de toda a sua duração. A Delegação organiza igualmente contactos com os meios de comunicação social e, sempre que possível, organiza uma recepção ao visitante ou aos visitantes parlamentares. A Delegação presta também acompanhamento informativo sobre os resultados da visita, designadamente as reacções dos meios de comunicação social locais.

Relativamente às visitas não oficiais ou às visitas de um único grupo parlamentar, o membro do Parlamento Europeu visitante ou o órgão competente do Parlamento Europeu informam a Comissão da visita e da ajuda pretendida. A Delegação satisfaz essas pretensões, de acordo com as instruções da Comissão, na medida do possível. Nesses casos, como regra geral, a Delegação não toma iniciativas perante o Governo.
PERGUNTA ESCRITA E-0527/01

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: O pacto de estabilidade em Espanha

O Colégio de Comissários verificou a 24 de Janeiro de 2001 que o orçamento da Irlanda para o ano de 2001 não é coerente com as grandes orientações de política económica adoptadas pelo Conselho Europeu da Feira a 19 de Junho de 2000. Assim, convidou o Conselho a formular uma recomendação instando a Irlanda a adequar a sua política orçamental às grandes orientações económicas (no 4 do artigo 99o do Tratado da UE).

Em Espanha, o Tribunal Nacional publicou muito recentemente uma sentença em que considera desajustado do direito o congelamento dos salários dos funcionários públicos incluído no orçamento para 1997 e incita a administração a actualizar os referidos salários de acordo com a evolução do Índice de Preços no Consumidor durante o exercício em questão.

Segundo algumas estimativas tal actualização suporia uma despesa próxima dos 900 000 milhões de pesetas, o que significaria, segundo Fuentes Quintana, um considerável aumento da inflação e um importante desequilíbrio das finanças públicas, isto é um desvio notável em relação às grandes orientações económicas para a Espanha e, o que é mais importante, relativamente ao plano de estabilidade recentemente actualizado.

Pensa a Comissão propor ao Conselho uma recomendação semelhante à dirigida à Irlanda caso o governo se veja obrigado a actualizar agora os referidos salários?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(10 de Maio de 2001)

A recente sentença da Audiencia Nacional mencionada foi objecto de recurso por parte do Governo espanhol. Potencialmente, portanto, pode não existir qualquer custo orçamental derivado. De qualquer modo, a Comissão está a avaliar as políticas orçamentais nacionais no seu conjunto e não categorias específicas de despesas. Consequentemente, o impacto orçamental da sentença final neste caso concreto não será determinante para efeitos da referida avaliação.
PERGUNTA ESCRITA E-1007/01

apresentada por Yasmine Boudjenah (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Eurobarómetro

Os últimos resultados do Eurobarómetro são interessantes para medir a evolução da opinião pública face aos desafios europeus. Muitas questões referem-se à moeda única, à situação do emprego, ao alargamento da UE e à política externa comum. A Comissão procede regularmente a modificações e a adaptações das questões colocadas.

Está a Comissão disposta a acrescentar uma questão que poderia tornar-se um indicador essencial do reconhecimento do direito de voto a todos os estrangeiros (comunitários e extracomunitários) nas eleições locais e europeias? Os resultados e a respectiva evolução poderiam contribuir para relançar a campanha a favor do direito de voto dos residentes estrangeiros, em conformidade com a recomendação do Conselho da Europa de 1992.

Resposta dada pelo Presidente Romano Prodi em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

Como é do conhecimento da Sra Deputada, os cidadãos da União Europeia disfrutam do direito de voto nas eleições municipais e europeias no seu Estado-membro de residência, garantido pelo direito comunitário (Artigo 19o (ex-artigo 8o-B) do Tratado CE).

No que diz respeito aos estrangeiros extracomunitários, a Comissão dispõe de dados que não estão necessariamente actualizados, uma vez que os Estados-membros não têm a obrigação de notificar à Comissão as alterações das suas leis eleitorais se elas não disserem respeito aos cidadãos da União. Feita esta observação, os dados de que dispõe a Comissão são os seguintes: a Dinamarca, a Irlanda, os Países-Baixos, a Finlândia e a Suécia concedem o direito de voto aos nacionais de países terceiros; Portugal e o Reino Unido apenas a alguns estrangeiros. Por outro lado, em França e na Bélgica, está actualmente em curso um debate relativamente à extensão do direito de voto em relação aos estrangeiros extracomunitários.

Uma vez que os recursos orçamentais da Comissão são limitados, esta concentra a parte fundamental das suas despesas em matéria de sondagens nas áreas que são da sua competência. Sendo que o direito de voto dos estrangeiros extracomunitários é da competência exclusiva dos Estados-membros, a Comissão não prevê, de momento, a colocação de questões relativamente a este tema no Eurobarómetro.

No entanto, convém lembrar que o contrato-quadro do Eurobarómetro, gerido pela Comissão Europeia, está aberto ao conjunto das instituições da União Europeia, o que significa que o Parlamento Europeu pode propor a inserção de qualquer pergunta no Eurobarómetro, a seu cargo e sob a sua responsabilidade.
PERGUNTA ESCRITA E-1133/01

apresentada por Nirj Deva (PPE-DE) à Comissão

(10 de Abril de 2001)

Objecto: República do Zimbabwe

É verdade que o presidente da Cruz Vermelha do Zimbabwe é o Dr. Swithum Mombeshora que é também Ministro da Energia Zanu/PF do Governo de Mugabe?

De igual modo, é verdade que existem em todo o Zimbabwe estruturas da Cruz Vermelha que têm como presidente o Sr. Shiri, um professor em Zuishava, em Mberenqua oriental, que tem perpetuado actos de violência contra os membros do MDC, que foi preso e julgado mas que agora beneficia da amnistia decretada por Mugabe e que está novamente a fomentar a violência em preparação para às próximas eleições presidenciais?

Resposta dada por Paul Nielson em nome da Comissão

(31 de Maio de 2001)

Informamos o Sr. Deputado de que o Dr. Swithun Mombeshora é Ministro dos Transportes e presidente da Cruz Vermelha do Zimbabué.

O Sr. Shiri exerce o cargo de director-adjunto de uma escola secundária no distrito de Mberengwa. Foi preso pela polícia em Mberengwa devido a acções de violência política cometidas em nome do partido do governo durante o período pré-eleitoral, mas foi rapidamente libertado sem ter sido dado seguimento ao caso. O Sr. Shiri pertencia ao Comité da Cruz Vermelha do Zimbabué em Mberengwa. Esse Comité foi dissolvido durante as eleições.

Não é da competência da Comissão julgar as nomeações individuais feitas aos níveis local ou nacional pela Cruz Vermelha do Zimbabué. Sugerimos ao Sr. Deputado que coloque a questão directamente à Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
PERGUNTA ESCRITA E-1420/01

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Acordos bilaterais entre a União Europeia e a Confederação Helvética

Considerando que os acordos bilaterais entre a União Europeia e a Confederação Helvética, que abarcam diversas matérias, representam um importante ponto de referência no que respeita às relações recíprocas, pode a Comissão informar:

Quais são os prazos ara a entrada em vigor de cada um dos acordos e quais serão os procedimentos aplicados?

Que outras conversações foram iniciadas, entretanto, entre as partes e quais são os sectores focados na perspectiva de uma maior integração?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Julho de 2001)

Os sete acordos assinados com a Suíça em 21 de Junho de 1999 entrarão em vigor todos ao mesmo tempo logo que tenham sido ratificados. Um dos acordos, o que se refere à livre circulação de pessoas, tem de ser ratificado por todos os Estados-membros. O processo de ratificação ainda não está concluído, esperando a Comissão que todas as ratificações tenham sido efectuadas até ao final deste ano ou início do próximo ano.

Ao longo desta Primavera, a Comissão realizou conversações exploratórias com a Suíça sobre oito sectores adicionais: a participação suíça na Agência Europeia do Ambiente, a cooperação em matéria de estatística, a cooperação contra a fraude, o comércio de produtos agrícolas transformados, o comércio de serviços, a participação suíça em programas comunitários (meios de comunicação social, juventude, ensino, formação), a tributação da poupança e as questões abrangidas pelo acervo de Schengen e pela Convenção de Dublin. No que diz respeito aos quatro primeiros sectores, o Conselho deu ou está prestes a dar as directrizes de negociação à Comissão. Nestes sectores, as negociações podem ter início logo que o lado suíço tenha adoptado o seu próprio mandato de negociação. As conversações exploratórias nos outros domínios estão menos avançadas.