PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/420

(2004/C 78 E/0441)

PERGUNTA ESCRITA P-2722/03

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(3 de Setembro de 2003)

Objecto: Aplicação do Regulamento (CEE) n 2158/92 do Conselho relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios

Vastas zonas do sul da União Europeia foram este verão seriamente afectadas por incêndios descontrolados. O Regulamento (CEE) n 2158/92 (1) do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios expirou há nove meses. Poderá a Comissão dar informações relativas à execução das dotações para autorizações e das dotações para pagamentos durante a vigência do referido Regulamento? Existem outras medidas de prevenção incêndios financiadas pela Comunidade? Em caso afirmativo, qual o montante das dotações para autorizações e das dotações para pagamentos dessas medidas?

Poderá a Comissão indicar a repartição das dotações por Estado-Membro pelo menos nos últimos cinco anos e, no que se refere à Espanha, poderá indicar a repartição por Comunidade Autónoma tanto do Regulamento (CEE) n2158/92 do Conselho como de qualquer outra medida destinada à prevenção dos incêndios financiada pela Comunidade?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2003)

Como o Sr. Deputado refere, o Regulamento (CEE) n 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios, expirou em 31 de Dezembro de 2002.

Durante os 11 anos em que vigorou (1992/2002), 798 projectos individuais e 18 programas nacionais permitiram um co-financiamento comunitário de 263,6 milhões de euros, o montante total dos investimentos relativos a acções de protecção de seis Estados-Membros com territórios de risco em matéria de incêndios (Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal), que incluíram campanhas de informação e de luta contra as causas dos incêndios, programas de vigilância, abertura de pistas de protecção, instalação de corta-fogos e de pontos de água, formação de pessoal especializado e acções-piloto. As dotações de autorização comunitárias, cujo limite era de 50 % para as zonas de alto risco e de 30 % para as zonas de risco médio, ascenderam a 123, 6 milhões de euros, ou seja 47 % do custo total.

O quadro que se segue mostra a repartição por Estado-Membro das dotações de autorização e de pagamento correspondentes ao Regulamento (CEE) n 2158/92, em milhões de euros, para o período de 1992/2002.

(em milhões de euros) Estado-Membro Dotações de autorização Dotações de pagamento Alemanha 6,4 3,3 Grécia 25,2 20,3 Espanha 22,6 14,2 França 23,5 14,4 Itália 24 7,5 Portugal 21,9 11,4 Total 123,6 71,1

O Regulamento (CEE) n 2158/92 apenas permitiu, no entanto, financiar uma parte das acções de protecção das florestas contra os incêndios.

Os fundos estruturais, através dos programas operacionais (Feoga Orientação) e dos programas de desenvolvimento rural (Feoga Garantia), representam, com efeito, uma parte importante dos financiamentos comunitários em matéria de acções de prevenção dos incêndios florestais.

As dotações disponíveis são, com efeito, bastante mais elevadas e as taxas de intervenção comunitária podem atingir 80 % dos financiamentos totais em certas regiões «objectivo 1».

As informações de que a Comissão dispõe referem-se às previsões de dotações para o período de 2000/2006 e às execuções orçamentais para o período compreendido entre 2000 e o primeiro semestre de 2003.

Não abrangem exclusivamente as acções de prevenção dos incêndios florestais, mas toda a medida «silvicultura», prevista no artigo 30 do Regulamento (CE) n 1257/1999 (2), excepto a arborização dos terrenos agrícolas, os programas operacionais e os programas de desenvolvimento rural.

É possível, porém, estimar que, numa parte importante, as acções florestais realizadas, excluindo a arborização, no âmbito dos referidos programas e que abrangiam zonas de alto e médio risco centraram-se na prevenção dos incêndios florestais.

Os quadros enviados directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento indicam, para a Espanha, por comunidade autónoma:

— a repartição das dotações atribuídas ou das previsões de dotações para o período 2000/2006 (2000/2002 para o Regulamento (CEE) n 2158/92);

— a repartição das dotações de pagamento ou das dotações executadas para o período compreendido entre 2000 e o primeiro semestre de 2003.

Convém assinalar que a maior parte das dotações atribuídas à Espanha ao abrigo do Regulamento (CEE) n2158/92 se destinou a medidas de carácter nacional (campanhas de informação e de sensibilização, vigilância do território) apresentadas pelo Ministério do Ambiente.

Contrariamente aos fundos estruturais, e como para os restantes Estados-Membros abrangidos pelo Regulamento, o co-financiamento público não era obrigatório, podendo ser suficiente uma intervenção financeira privada.

O Sr. Deputado constatará que as regiões espanholas optaram por recorrer de forma maciça aos fundos estruturais. Apenas o País Basco utilizou o Regulamento (CEE) n 2158/92 de maneira mais significativa.

(1) JO L 217 de 31.7.1992, p. 3.

(2) Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, JO L 160 de 26.6.1999.