PERGUNTA ESCRITA E-2800/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Urbanização da ilha de Tabarca, zona ZIC e ZEPA, em Alicante (Espanha)

A ilha de Tabarca figura como zona ZIC (Zona de Interesse Comunitário) e ZEPA (Zona de Especial Protecção para Aves) proposta por Espanha para a futura Rede Natura 2000. Os motivos da sua designação baseiam-se na sua grande riqueza de fauna e flora protegidas na legislação nacional e comunitária e, em particular, pelas grandes colónias de posidónias marítimas que alberga.

No ano passado, o Tribunal Superior de Justiça da Comunidade Valenciana emitiu um despacho de suspensão cautelar das obras de construção de seis bungalows na ilha, perante a invasão da linha marítimo-terrestre que as referidas obras pressupunham e perante o perigo para o enclave protegido que as mesmas representavam. Não obstante o relatório negativo emitido pelo Ministério Espanhol do Meio Ambiente face ao novo Plano Especial da Ilha de Tabarca elaborado pela Câmara Municipal de Alicante e que autoriza a urbanização da costa as obras de construção dos bungalows prosseguem.

Que medidas pensa a Comissão tomar perante as autoridades espanholas no sentido de garantir a conservação da ilha de Tabarca, designada por Espanha como ZIC e ZEPA para a rede Natura 2000?

A Comissão poderia prestar mais informações sobre a realização do seminário biogeográfico relativamente ao Mediterrâneo ao qual fazia referência na sua resposta E-1253/01(1)? A Comissão já está em condições de emitir um parecer sobre a manutenção das propostas de Espanha em relação à protecção do habitat dos bancos de posidónias no caso concreto da costa de Alicante?

(1) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 205.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(28 de Novembro de 2001)

1. Convém sublinhar que a ilha de Tabarca e o seu ambiente marinho apresentam muito bons bancos de posidónias no litoral espanhol. Este espaço natural foi proposto pelas autoridades espanholas como sítio de importância comunitária (SIC) susceptível de integrar no futuro a rede Natura 2000 no âmbito da Directiva 92/43/CEE(1) do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

A Comissão não tem conhecimento do projecto referido pela Sra Deputada e da sua incidência nesse sítio. Por conseguinte, os serviços da Comissão contactaram as autoridades espanholas a fim de pedir as suas observações sobre os factos mencionados e de determinar se o projecto em questão é susceptível de ter um efeito significativo no sítio mencionado, tendo em conta os objectivos da Directiva 92/43/CEE, caso em que deve ser aplicado o procedimento previsto no seu artigo 6o.

2. Tal como indicado na resposta à pergunta escrita E-1253/01 da Sra Deputada, os seminários biogeográficos são principalmente um mecanismo para ajudar a determinar se os Estados-membros forneceram listas nacionais completas, tendo em conta os objectivos da Directiva 92/43/CEE. A Comissão apenas estará em condições de adoptar as listas de sítios de interesse comunitário, eventualmente aprovada posteriormente, após os debates nos seminários.

No que diz respeito ao habitat Bancos de Posidónias (Posidonion oceanicae), uma das conclusões do primeiro seminário para o Mediterrâneo declarava a necessidade de melhorar a representação geográfica deste habitat pela França e a inclusão de novos sítios com o objectivo de assegurar uma representação suficiente para Espanha. Convém sublinhar que o segundo seminário para a região biogeográfica mediterrânica está previsto para Julho de 2002.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.