PERGUNTA ESCRITA E-1618/00

apresentada por Gianfranco Dell'Alba (TDI) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Quem especula sobre o projecto Malpensa 2000?

Considerando que o novo aeroporto internacional de Malpensa foi reconhecido pelo Conselho Europeu de Essen como sendo estratégico para o desenvolvimento das infra-estruturas europeias e digno de receber um considerável co-financiamento comunitário. Considerando que, desde há mais de três anos, se observa uma interminável contenda entre o Governo italiano e a Comissão Europeia que se afigura cada vez mais nebulosa e ininteligível. Considerando que os contínuos recursos interpostos e os consequentes atrasos representam um elevadíssimo custo económico para a Itália Setentrional e para as suas perspectivas de desenvolvimento;

Considerando que, não obstante as fortes divergências entre a sociedade gestora dos aeroportos de Milão e a British Airways, se decidiu, mesmo assim, solicitar a uma sociedade britânica um parecer sobre o funcionamento de Malpensa 2000, bem como uma avaliação do impacto ambiental;

Considerando que o ex-chefe de Gabinete do Comissário Neil Kinnock, então responsável pela gestão comunitária dos transportes, cometeu a indelicadeza de passar a integrar os órgãos dirigentes da British Airways, por coincidência uma das companhias mais hostis a Malpensa 2000;

Considerando que a transportadora alemã Lufthansa opõe uma resistência obstinada ao pleno funcionamento do novo hub da Itália Setentrional, ou mesmo do Centro-Sul da Europa, a ponto de tentar uma transferência em massa dos seus voos para o velho aeroporto Linate de Milão;

Não considera a Comissão Europeia que seria necessário esclarecer de uma vez por todas os termos dos acordos concluídos com o Estado italiano e velar pela sua execução?

Não considera ainda que ulteriores iniciativas vagas e incertas das instâncias comunitárias não farão mais que aumentar o clima de suspeição relativamente à existência de um eixo anglo-alemão, com ramificações em Bruxelas, desejoso de aniquilar o projecto Malpensa 2000?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(28 de Setembro de 2000)

A Comissão recorda ao Sr. Deputado que contribuiu para o financiamento do aeroporto de Milão-Malpensa, tendo, por conseguinte, interesse no seu estabelecimento conforme ao projecto e com possibilidades adequadas de futuro desenvolvimento. As regras definidas pelas autoridades italianas em relação a esse estabelecimento devem, porém, cumprir a legislação comunitária,

razão pela qual, nos termos da sua Decisão 98/710/CE, de 16 de Setembro de 1998(1), a Comissão reprovou as regras iniciais de distribuição do tráfego. As questões em causa não eram nebulosas e ininteligíveis, mas sim claramente explicitadas na publicação desta decisão no Jornal Oficial. A partir de então, intervieram preocupações de carácter ambiental, tendo sido tomadas medidas pelo Governo Italiano ao abrigo de um decreto do Primeiro-Ministro D'Alema, de 13 de Dezembro de 1999. Essas medidas entraram formalmente em vigor a 26 de Março de 2000, mantendo-se em fase experimental até 26 de Junho de 2000.

A situação de incerteza criada por estas medidas, juntamente com as novas regras de distribuição do tráfego entre os dois aeroportos de Milão (Linate e Malpensa), adoptadas por decreto de 3 de Março de 2000, levou a uma série de reclamações à Comissão por parte de doze grandes transportadoras aéreas.

Para que a Comissão pudesse examinar a conformidade das referidas medidas em relação à legislação comunitária, foi solicitada uma análise aprofundada, por parte de um perito independente, quanto à capacidade real de Malpensa no presente e no futuro, tendo em conta as restrições decorrentes das medidas ambientais aplicáveis. Tal como em anteriores casos de peritos externos que intervieram no processo de Malpensa, o perito foi escolhido pela Comissão no âmbito de um procedimento de selecção transparente, imparcial e não-discriminatório, com base em candidaturas a nível comunitário. Os resultados do estudo, disponibilizados em Agosto, permitiram à Comissão tomar uma posição plenamente informada sobre as novas regras impostas pelo Estado italiano.

Quanto à questão de Mr. Andrew Cahn, antigo Chefe de Gabinete do Comissário Neil Kinnock, prosseguir a sua carreira fora da Comissão, respondeu esta já à pergunta escrita E-1664/00, que o Sr. Deputado lhe apresentou, declarando que, após uma aturada apreciação das novas atribuições do Sr. Cahn, este foi formalmente autorizado a assumir o posto a que se propunha. De igual modo, o Comissário N. Kinnock apresentou aos Srs. Deputados, em 3 de Maio de 2000, o dispositivo actualmente em vigor no domínio das nomeações de funcionários e agentes permanentes e temporários para postos exteriores à Comissão, e afirmou a coerência das novas funções do Sr. Cahn perante a regulamentação aplicável.

(1) JO L 337 de 12.12.1998.