PERGUNTA ESCRITA E-2376/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(13 de Julho de 2000)

Objecto: Transporte de animais vivos

Poderá a Comissão indicar se a preocupa o número crescente de informações veiculadas no sentido de que as disposições da legislação da UE relativa à protecção dos animais durante o seu transporte estão a ser infringidas, bem como que medidas tenciona adoptar para melhorar a situação?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Setembro de 2000)

Os Estados-membros são responsáveis pela aplicação quotidiana da legislação comunitária nesta matéria. No entanto, os peritos da Comissão levam a cabo verificações periódicas no local por forma a incentivar a aplicação uniforme da legislação pertinente e que os Estados-membros tomem medidas adequadas para garantir a conformidade com as normas aplicáveis.

Foi criado em 1999 um grupo de trabalho do Comité Veterinário Permanente que se encontra actualmente a examinar diversos problemas relativos à aplicação da legislação comunitária em matéria de operações de transporte de animais.

Ao abrigo do disposto no artigo 13o da Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE(1), a Comissão irá apresentar, o mais rapidamente possível, um relatório ao Conselho sobre a experiência adquirida pelos Estados-membros com a aplicação da legislação comunitária nesta área. O relatório será também apresentado ao Parlamento Europeu.

Os dados referentes à aplicação das directivas relativas à protecção dos animais durante o transporte decorrentes do relatório mencionado supra, as conclusões do grupo de trabalho e as novas descobertas científicas neste domínio serão levadas em consideração pela Comissão ao propor alterações destinadas à melhoria da legislação actual.

O grupo de trabalho do Comité Veterinário Permanente e as conclusões supramencionadas identificaram várias áreas de dificuldade para a aplicação. Estão actualmente a ser estudadas soluções práticas para estes problemas.

Num futuro próximo, a Comissão apresentará propostas destinadas a colmatar estas dificuldades. Designadamente, proporá normas mais rigorosas para a protecção dos equídeos transportados para abate e medidas destinadas a facilitar a coordenação e o auxílio mútuo entre os Estados-membros em relação à implementação e aplicação das normas relevantes. Por exemplo, considerar-se-á a adopção de um modelo harmonizado para a aprovação e certificação dos transportadores.

A Comissão está ainda a considerar legislação relativa à ventilação dos veículos utilizados para transportes de longa distância, incluindo sistemas para a fiscalização e registo da temperatura dentro dos compartimentos onde são transportados os animais.

Além disso, a Comissão considera que a forma mais eficaz de se alcançar uma melhoria generalizada nos padrões de protecção animal é trabalhar no sentido de se obter um consenso internacional nesta questão. O problema do transporte de longa distância de animais e, designadamente, de equídeos foi debatido com os chefes dos serviços veterinários dos PECO que se encontram no processo de negociação da adesão à Comunidade. Com base no resultado desse debate, foi acordado um protocolo para a protecção dos equídeos durante o transporte.

Neste quadro, a Comissão procura obter um mandato do Conselho para negociar a participação da Comunidade na revisão da Convenção Europeia relativa à protecção dos animais durante o transporte internacional. Esta Convenção (negociada sob os auspícios do Conselho da Europa), quando ratificada e aplicada pelas partes contratantes, irá ajudar a garantir um nível aceitável de protecção do bem-estar dos animais por toda a Europa.

(1) JO L 340 de 11.12.1991.