PERGUNTA ESCRITA E-1998/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Hormonas de crescimento

1. Quais as hormonas de crescimento autorizadas nos Estados Unidos e relativamente a que animais (vacas, touros, bois, bovinos jovens, vitelos machos e fêmeas)?

2. Como são administradas, em cada caso, estas hormonas aos animais em causa? Sob que forma? Com que frequência, qual a dosagem e qual a idade do animal?

3. Como poderão ser obtidas estas hormonas por parte dos criadores?

4. Quem procede ao seu fornecimento?

5. Quais as competências do veterinário relativamente à engorda através da administração de hormonas?

6. Quem controla a correcta aplicação das hormonas de crescimento autorizadas nos Estados Unidos?

7. De que forma é evitada a sua aplicação ilícita?

8. Que medidas adoptou os Estados Unidos para impedir a utilização de hormonas de crescimento não autorizadas?

9. Quais as repercussões, do ponto de vista morfológico e fisiológico, para o organismo dos animais acima referidos resultantes do tratamento com hormonas de crescimento? (Há que ter, sobretudo, em consideração as glândulas endócrinas).

10. A que estudos científicos se reportam os Estados Unidos para provar que o tratamento com hormonas de crescimento não acarreta quaisquer alterações negativas nos inúmeros componentes da carne?

Resposta de Emma Bonino em nome da Comissão (23 de Julho de 1997)

1. Os Estados Unidos da América autorizaram seis hormonas de crescimento que podem ser utilizadas nos bovinos: zeranol, trenbolona, estradiol, progesterona, testosterona e acetato de melengestrol. O zeranol é também autorizado nos ovinos.

2. O acetato de melengestrol é administrado na ração alimentar e destina-se às novilhas de 12 a 24 meses. As outras hormonas são administradas quase sempre em associação, aos bovinos e ovinos, sob a forma de um implante injectado sob a pele da orelha.

3. & 4. Estas hormonas são de venda livre, sem receita veterinária. Os criadores podem obtê-las directamente ou por via postal mediante encomenda a partir do catálogo junto dos vendedores (estabelecimentos de produtos agrícolas, farmácias veterinárias).

5. No contexto da engorda por hormonas, não é atribuída qualquer incumbência específica ao veterinária privado. O próprio criador mistura a hormona na alimentação (se o acetato de melengestrol não vier já preparado) ou injecta-a sob a orelha, cabendo-lhe a responsabilidade pela observância das condições de utilização.

6. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, os veterinários do Department of Agriculture ou os agentes da Food and Drug Administration (FDA) não exercem controlo particular em matéria de utilização das hormonas de crescimento em animais cuja carne se destina ao mercado estado-unidense.

7. No US National Residue Program, um programa relativo ao controlo de resíduos nas carnes destinadas ao mercado estado-unidense ou à exportação para países que não os da Comunidade Europeia, é desde há alguns anos assaz reduzido o número de análises previsto para verificar a boa utilização das hormonas autorizadas.

Todavia, no referente às carnes destinadas à CE, o governo norte-americano instituiu um sistema que funciona sob a responsabilidade dos criadores e cujo objectivo é garantir que essas carnes provenham de animais jamais tratados com hormonas de crescimento.

8. A Comissão tem conhecimento de que os Estados Unidos tomaram medidas jurídicas para proibir a utilização das hormonas não autorizadas, podendo ser tomadas medidas administrativas e penais contra os infractores.

9. A eficácia dos anabolizantes na morfologia dos animais depende de múltiplos factores, como sexo, idade, raça, dose administrada, associação de diferentes substâncias, alimentação. Regra geral, têm uma acção favorável no crescimento e na calcificação do esqueleto e provocam um ganho de peso num período mais curto do que se o animal não for tratado.

A acção fisiológica está associada à natureza da substância administrada (estrogénio, androgénio ou gestagénio) e ao sexo do animal tratado. É impossível resumir a diversidade e a complexidade da sua acção na fisiologia dos animais, em particular nas glândulas endócrinas. Se a Senhora Deputada desejar, a Comissão pode fornecer-lhe uma documentação científica sobre o assunto.

10. A regulamentação americana relativa à autorização de comercialização das hormonas de crescimento é estabelecida pela FDA. Esta última baseou-se na avaliação dos dados científicos fornecidos na altura, a título confidencial, pela indústria. Trata-se, na maioria, de informações bastante antigas (15 anos ou mais).