PERGUNTA ESCRITA E-3308/02

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(21 de Novembro de 2002)

Objecto: Discurso do Comissário Bolkestein (Speech/02/543)

Em 7 de Novembro de 2002, o Comissário Bolkestein proferiu, em Londres, um discurso intitulado Nuclear energy needed more than ever.

1. Terá a Comissão conhecimento do conteúdo desse discurso?

2. Reflectirá o discurso do Comissário Bolkestein a posição da Comissão? Caso a posição defendida no referido discurso não seja consentânea com a posição da Comissão sobre a matéria, como tenciona a Comissão garantir que uma tal impressão não volte a ser suscitada?

3. Como se articula a declaração referente à liberalização do sector da água nesse discurso com a resposta da Comissão à pergunta escrita da Deputada Oomen-Ruijten (E-2938/00)(1), de 19 de Setembro de 2000, na qual a Comissão exclui explicitamente uma liberalização do abastecimento de água a nível europeu?

4. Comissário Bolkestein enquadra as decisões da Comissão de 6 de Novembro de 2002 sobre a segurança nuclear e sobre a gestão de resíduos radioactivos num contexto de expansão da energia nuclear. Terão as decisões de 6 de Novembro de 2002 por objectivo a expansão da energia nuclear? Como justifica a Comissão uma tal posição?

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 136.

Resposta comumàs perguntas escritas E-3308/02 e E-3316/02dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2003)

Enquanto membro da Comissão responsável pelo mercado interno, o Comissário Bolkestein tem todo o direito a participar em debates sobre o futuro da economia europeia em geral, incluindo sobre as últimas tendências nos mercados dos serviços públicos. O Institute for Economic Affairs IEA (Instituto dos Assuntos Económicos), com sede em Londres, convidou o Comissário Bolkestein a emitir a sua opinião sobre estas questões, através de um discurso proferido em 7 de Novembro de 2002.

Entre outros aspectos, o Comissário abordou a segurança do aprovisionamento energético, tema do Livro Verde da Comissão(1) intitulado Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético. O Livro Verde centrava-se na fraqueza estrutural da União em matéria de aprovisionamento de energia e lançava uma série de questões para discussão. O Comissário Bolkestein assinalou diversas tendências já observadas no Livro Verde, tais como o aumento da dependência em termos de energia, dos actuais 50 % para 70 % em 2030, caso não sejam adoptadas quaisquer medidas. No discurso proferido nas instalações do IEA, o Comissário também se referiu às fontes de energia renováveis, que ainda só suprem uma pequena parte das necessidades energéticas da União.

O Livro Verde iniciou um debate sobre a abordagem adoptada pela União no domínio do aprovisionamento de energia. O discurso do Comissário Bolkestein sublinhou vários elementos relevantes para o debate sobre energia nuclear, tais como as consequências negligenciáveis das emissões de gases com efeito de estufa resultantes da energia atómica. Identificou igualmente diversos problemas, que é necessário resolver.

Com base no debate incentivado pelo Livro Verde, no âmbito do qual o Parlamento teve um papel activo e construtivo, a Comissão propôs uma série de medidas para melhorar a segurança do aprovisionamento de energia na União, tendo simultaneamente em conta os aspectos ambientais. Estas propostas incluem medidas para estimular a utilização de energias renováveis no mercado da electricidade (directiva relativa às fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade, adoptada em 2001)(2), para aumentar a percentagem de biocombustíveis no sector dos transportes, para promover a produção combinada de calor e de electricidade e para melhorar o rendimento energético dos edifícios (directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao rendimento energético dos edifícios, adoptada em Novembro de 2002)(3), bem como o programa proposto Energia Inteligente para a Europa.

Além disso, a Comissão adoptou, em 6 de Novembro de 2002, um pacote de medidas baseado no Tratado Euratom, com vista a produzir uma abordagem comunitária abrangente em matéria de segurança nuclear e de segurança de aprovisionamento, incluindo possíveis instrumentos para o aumento dos empréstimos Euratom. Estas propostas abrangem a segurança das instalações nucleares em funcionamento e após desmantelamento, a gestão de resíduos radioactivos e o comércio de materiais nucleares com a Rússia. No mesmo dia, a Comissão adoptou duas propostas relativas aos empréstimos Euratom, a fim de aumentar o limite dos empréstimos e para assegurar a continuidade da sua disponibilidade, em particular no que se refere aos projectos de segurança nuclear e de desmantelamento nos países candidatos e não-membros da UE.

O Comissário Bolkestein apresentou o seu ponto de vista sobre os mercados dos serviços públicos em geral, dos quais o sector da água faz parte. Chamou a atenção para diversos instrumentos disponíveis para se estabelecer uma relação correcta entre os preços, a qualidade e o nível dos serviços prestados. Neste âmbito, fez referência a um relatório recente do Governo britânico sobre a sua política futura para o sector da água, intitulado Directing the Flow.

O discurso do Comissário Bolkestein limitou-se a apresentar, em traços gerais, a evolução mais recente do sector da água em vários Estados-Membros, incluindo o papel desempenhado pelos operadores privados.

(1) COM(2000) 769 final.

(2) Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade, JO L 283 de 27.10.2001.

(3) COM(2001) 226 final.