PERGUNTA ESCRITA E-2044/97 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL), Pedro Marset Campos (GUE/NGL) e María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (13 de Junho de 1997)

Objecto: Construção de uma unidade de tratamento e transformação de resíduos tóxicos em Barakaldo (Biscaia-Espanha)

Os resíduos tóxicos produzidos por um pesticida, o lindano, estão a originar um gravíssimo problema ambiental na localidade de Barakaldo (Biscaia-Espanha).

O Governo basco pretende construir uma unidade para o tratamento do lindano em estado puro e sua transformação em triclorobenzeno, produto altamente tóxico e poluente.

Este projecto suscita uma profunda preocupação entre a população, por diversas razões:

- a sua proximidade de núcleos urbanos, bem como do Hospital de Cruces,

- a natureza altamente tóxica e perigosa do produto,

- a ameaça que pode representar para a saúde e para o ambiente.

1. Sabe a Comissão se este projecto é financiado com fundos da UE?

2. Não considera a Comissão que, no caso vertente, deveriam ser cumpridos os requisitos gerais da Directiva 96/61/CEE ((JO L 257 de 10.10.1996,p. 26. )) relativa à prevenção e controlo integrados da poluição?

3. Que medidas tenciona tomar a Comissão junto das autoridades competentes a fim de assegurar o cumprimento correcto da Directiva 91/689CEE ((JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. )) relativa aos resíduos perigosos, bem como da legislação comunitária em matéria de resíduos?

4. Sabe a Comissão se foi realizado um estudo de impacto ambiental, em conformidade com a Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. ))?

5. Tem a Comissão conhecimento da ameaça que uma instalação deste tipo, situada numa zona densamente povoada, pode representar para a saúde pública?

Resposta dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão (24 de Julho de 1997)

1. No quadro do Fundo de Coesão, a Comissão decidiu, em 17 de Dezembro de 1996, financiar o projecto de construção da unidade de tratamento de lindano puro e posterior transformação em triclorobenzeno prevista para Barakaldo. O objectivo do projecto é precisamente resolver os problemas ambientais e de saúde pública gerados pela existência do produto, classificado de tóxico, irritante e perigoso para o ambiente.

2. A Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição ((JO L 257 de 10.10.1996. )), não é ainda de aplicação obrigatória. Com efeito, os Estados-membros devem transpô-la para o direito interno até 30 de Outubro de 1999.

3. A Espanha ainda não comunicou as medidas nacionais de transposição da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos ((JO L 377 de 31.12.1991. )). Em conformidade com o artigo 169o do Tratado CE, a Comissão moveu uma acção por incumprimento contra a Espanha no Tribunal de Justiça (processo C-72/97). O Tribunal de Justiça ainda não proferiu o seu acórdão. Por outro lado, por acórdão de 5 de Junho de 1997, o Tribunal de Justiça condenou a Espanha pela não-transposição da Directiva 91/156/CEE, de 18 de Março de 1991, que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos ((JO L 78 de 26.3.1991. )), dentro do prazo estabelecido no artigo 2o da mesma (1 de Abril de 1993).

4. A Comissão confirma que o projecto da unidade de tratamento de hexaclorociclo-hexano em causa foi sujeito ao procedimento de avaliação de impacte ambiental em conformidade com a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ((JO L 175 de 5.7.1985. )). A declaração de impacte ambiental do projecto foi publicada no Boletín Oficial del País Vasco no 166, de 30 de Agosto de 1996.

5. O estudo de impacte ambiental acima referido concluiu que a transformação do lindano em triclorobenzeno constitui a solução óptima do problema, nomeadamente pelo seguinte: por um lado, o tratamento local evita os riscos de volatilização de lindano e de contaminação ulterior durante o transporte; por outro, a unidade prevista tem um carácter temporário e será desmantelada depois da transformação de 4500 toneladas de lindano puro.