PERGUNTA ESCRITA P-2183/98

apresentada por Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Garantia das condições de produção das plantas oleaginosas na Finlândia no quadro da reforma da Agenda 2000

Na Finlândia, 95 % da produção de plantas oleaginosas consiste em sementes primaveris e do período breve de crescimento. Só a partir da década de 70, quando foram introduzidas no mercado salvaguardas agrícolas, é que a produção de variedades de sementes primaveris de plantas oleaginosas começou a crescer rapidamente. As áreas de cultivo mais extensas registarm-se em finais da década de 80 e durante o primeiro ano de adesão à UE, em 1995, a área total era superior a 85 000 ha. A adesão à UE impôs a contingentação também à produção oleaginosa finlandesa, em sintonia com o chamado acordo Blair House. Para poder obter ajudas mais elevadas ao abrigo da PAC, a Finlândia só pode cultivar oleaginosas numa área de 63 000 ha.

O acordo Blair House significou uma redução das possibilidades de produção de oleaginosas na Finlândia e enfraqueceu consideravelmente a competitividade deste sector em relação a outros. Aquando da adesão da Finlândia à UE, este país foi autorizado a pagar, durante um período transitório, um suplemento em relação aos cereais panificáveis e à cevada para cerveja, em concorrência com a colza. Por esta razão, a cultura da colza perdeu interesse nas terras agrícolas do sul da Finlândia (zona de ajudas A) e as áreas de cultivo extinguiram-se na sua principal região de cultivo. Nas regiões elegíveis para as ajudas às regiões mais desfavorecidas, a produção aumentou, mas, no período de adesão à União Europeia, a área total situou-se claramente abaixo da nossa quota nacional, que era de 60 200 ha em 1997. A redução da produção da colza, ao privar os dois lagares existentes na Finlândia da aquisição da sua matéria-prima, tornou-os cada vez mais dependentes da respectiva importação, o que, por seu lado, reduz a rentabilidade do processo de transformação. Além disso, a produção finlandesa vê-se confrontada com elevados custos de produção e, nomeadamente, com a necessidade de secagem da colheita após a debulha.

A concretização da reforma da Agenda 2000 iria certamente pôr termo à produção de oleaginosas, pelo menos na Finlândia. Se para se libertar dos contingentes impostos pelo acordo Blair-House a Finlândia é obrigada a renunciar às ajudas mais elevadas da PAC destinadas às oleaginosas, o preço a pagar é demasiado elevado.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para garantir as condições de produção na Finlândia de plantas oleaginosas no quadro da reforma da Agenda 2000?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Agosto de 1998)

O acordo de Blair House impõe restrições às superfícies cultivadas com oleaginosas na Comunidade. A manutenção da política aplicável às culturas arvenses não garantiria a estabilidade da produção de sementes oleaginosas. Como a Comissão demonstrou no seu estudo das perspectivas a longo prazo, a manutenção da actual política conduziria a nível inaceitavelmente elevados de existências de intervenção de cereais, que só poderiam ser diminuídos através de taxas crescentes de retirada de terras. O acordo de Blair House prevê que qualquer taxa superior a 10 % implique uma redução correspondente da superfície máxima garantida para as oleaginosas.

Sob o actual regime aplicável às culturas arvenses, a produção de oleaginosas não pode alcançar o seu potencial máximo devido às restrições impostas pelo acordo de Blair House. Por conseguinte, a referência para uma avaliação das propostas deve ser a superfície potencial, muito superior à superfície máxima garantida, que é de 4 933 000 hectares no acordo de Blair House, tendo em conta os preços mundiais dos óleos vegetais, actualmente bastante elevados. Este facto é confirmado pela superação da superfície máxima garantida, apesar da redução dos pagamentos compensatórios efectuada no passado, dos elevados preços dos cereais e das diversas medidas nacionais tomadas com vista a respeitar as restrições de Blair House (Alemanha, Espanha e França).

Além disso, deve proceder-se à comparação da situação antes e depois da Agenda 2000(1) no que se refere às compensações reais pagas aos produtores. Desde a reforma de 1992, tem havido sempre uma redução da compensação provisional que varia entre 4 e 14,45 %, a nível europeu.

Importa também não esquecer que as sementes oleaginosas fazem parte de uma rotação de culturas que garante maiores rendimentos em cereais nos anos seguintes e permite aos agricultores melhor organizar e distribuir o seu trabalho.

Por conseguinte, a Comissão não concorda com a perspectiva segundo a qual as propostas da Agenda 2000 vão obrigar a uma significativa redução da produção de sementes oleaginosas. Contudo, a Comissão está consciente de que poderão surgir problemas em algumas situações locais específicas. As dificuldades que surgirem terão de ser examinadas numa base casuística, com vista à adopção de uma solução específica que dependerá da natureza do problema.

(1) COM(97) 2000 final.