PERGUNTA ESCRITA P-3516/02

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

Objecto: Proposta para a construção de um aeroporto nos prados salgados de North Kent, Reino Unido

Poderia a Comissão indicar se está preocupada com o facto de haver uma proposta(1) do Governo do Reino Unido para a construção de um novo aeroporto nos prados salgados de North Kent, centrado em Cliffe, como uma das opções para a expansão da infra-estrutura na região Sudoeste de Inglaterra, dado o impacte directo que o mesmo teria sobre o estuário do Tamisa, sobre os prados salgados situados numa zona de protecção especial (ZPE) e sobre um dos sítios da Convenção Ramsar, um dos mais importantes sítios para as aves aquáticas no Reino Unido?

Se aprovada, a opção Cliffe será desastrosa para as aves e para a vida selvagem no estuário do Tamisa, podendo converter-se na maior perda de todos os tempos de um habitat da vida selvagem e do ambiente rural devido a um único projecto de desenvolvimento.

Dado que as ZPE são zonas de protecção abrangidas pelas directivas Aves e Habitats, que medidas tenciona a Comissão tomar em relação ao Governo do Reino Unido?

Dado que a construção de novas pistas ao longo da região Sudoeste não irá em nada contribuir para a redução do crescente desequilíbrio entre oferta e procura no transporte aéreo de passageiros, a qual se mantém artificialmente através de subsídios públicos em massa, que medidas tenciona a Comissão tomar a fim de resolver este desequilíbrio?

(1) Departamento de Transportes: A evolução futura do transporte aéreo no Reino Unido: Sudoeste, documento de consulta resumido, Julho de 2002.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2003)

A Comissão tem conhecimento de que o Reino Unido analisa a possibilidade de construção de um novo aeroporto internacional em Cliffe, como uma das opções possíveis para o desenvolvimento futuro do transporte aéreo no Sudeste de Inglaterra.

Os prados salgados de Cliffe fazem parte do estuário do Tamisa e da zona de protecção especial dos prados salgados, classificada nos termos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1). Consequentemente, qualquer projecto de desenvolvimento de um aeroporto que possa afectar de forma adversa este sítio apenas seria possível se fosse conforme com as salvaguardas processuais e reais previstas nos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2), que são aplicáveis a todas as ZPE.

Isso implicaria uma avaliação do impacto ambiental do projecto de desenvolvimento proposto, com especial destaque para os seus potenciais efeitos nos valores de conservação da natureza da ZPE. Caso a avaliação revele que a ZPE seria objecto de danos significativos, apenas seria admissível prosseguir na ausência de soluções alternativas e por razões de interesse público superior. Neste caso, seria necessário adoptar medidas compensatórias para contrabalançar a perda do habitat decorrente do projecto de desenvolvimento.

No contexto do exercício de consulta sobre o desenvolvimento futuro do transporte aéreo no Reino Unido e à luz das preocupações expressas relativamente à eventual construção de um novo aeroporto em Cliffe, a Comissão escreveu às autoridades britânicas salientando a necessidade de ter plenamente em conta os requisitos de protecção dos sítios Natura 2000 na análise futura das opções de desenvolvimento do transporte aéreo nas diversas regiões do Reino Unido.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.