PERGUNTA ESCRITA E-2241/01

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) e Mikko Pesälä (ELDR) à Comissão

(26 de Julho de 2001)

Objecto: Necessidade de desenvolver indicadores para os Fundos Estruturais da UE

Entendemos que a avaliação, o acompanhamento e o controlo dos resultados dos projectos realizados no âmbito dos Fundos Estruturais apresentam lacunas, na medida em que não foram desenvolvidos instrumentos e indicadores comuns e comparáveis de avaliação da qualidade dos mesmos.

Em particular, conviria dispor de indicadores, tanto quantitativos como qualitativos, para os projectos no domínio do emprego, assuntos sociais e cuidados de saúde.

Os responsáveis pela realização dos projectos consideram frequentemente que a burocracia é excessiva. Muitas vezes, não dispõem de conhecimentos suficientes nem, por vezes, de qualificações para eles próprios criarem indicadores normalizados.

A existência de critérios de qualidade em matéria de controlo também pode melhorar o resultado final dos projectos, dada a possibilidade de comparação. Estes critérios podem igualmente permitir um melhor enquadramento dos projectos e, numa fase ulterior, uma melhor exploração dos resultados.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para criar instrumentos de medição e indicadores de qualidade?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(12 de Outubro de 2001)

O acompanhamento, a avaliação e o controlo são elementos essenciais da gestão dos programas financiados pela União Europeia no âmbito dos Fundos Estruturais. As disposições regulamentares nestes domínios foram consolidadas ao longo dos sucessivos períodos de programação.

Em relação ao período 1994/1999, os documentos de programação contêm indicadores de acompanhamento, a nível do programa, do subprograma e da medida. A informação sobre estes indicadores é compilada a nível do projecto ou a um nível mais agregado (em especial os indicadores macro-económicos). Em geral, os indicadores são estabelecidos à escala regional ou nacional em vez de à escala comunitária devido à diversidade das acções empreendidas nas regiões e Estados-membros. A avaliação da eficácia e da repercussão das intervenções dos Fundos Estruturais deve igualmente ter em conta os contextos em que estas se realizam, não se considerando por conseguinte adequado que a Comissão imponha indicadores e metodologias uniformes para cada situação.

Para o período actual, 2000/2006, os requisitos foram reforçados, especialmente no Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, em particular no artigo 36o (acompanhamento), no capítulo III (avaliação) e no capítulo IV (reserva de eficiência).

A Comissão adoptou igualmente medidas práticas para melhorar a qualidade do acompanhamento, da avaliação e do controlo.

Por exemplo:

- Foram elaborados documentos de trabalho e manuais de avaliação, que proporcionam uma orientação metodológica para o desenvolvimento de indicadores adequados e sobre como medir a eficácia e a repercussão dos gastos;

- A organização de intercâmbios de experiências entre os organismos executivos através de seminários e reuniões regulares. Estes acontecimentos dirigem-se tanto aos peritos da avaliação como aos gestores operacionais dos programas;

- Consultoria e ajuda às autoridades nos Estados-membros na preparação dos programas.

Estas actividades cobrem todos os sectores, incluindo o emprego, os assuntos sociais e a saúde. O trabalho neste domínio está a decorrer, e a Comissão continuará a tentar introduzir melhoramentos nos próximos anos.