PERGUNTA ESCRITA E-4171/97 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Problemas no reconhecimento das bolsas de estudos Erasmus

Tive recentemente conhecimento do caso de uma estudante da Universidade de Vigo a quem foi interrompida a carreira académica por problemas de reconhecimento de equivalência de um curso realizado através de uma bolsa Erasmus. Dirijo-me à Comissão porque tenho conhecimento de que não se trata de um caso isolado: muitos estudantes que recorrem ao programa Erasmus estão a sofrer as consequências da insuficiente coordenação entre os diferentes órgãos administrativos comunitárias e dos Estados-membros.

A informação que permite às universidades dos Estados-membros darem equivalência não circula de forma satisfatória e os estabelecimentos de ensino actuam por vezes, como no caso da Escola Universitária de Pontevedra, pertencente à Universidade de Vigo, de forma unilateral, ignorando os acordos concluídos entre a União Europeia e as universidades. Os programas dos estabelecimentos de ensino diferem também tão radicalmente que muitos estudantes descobrem, durante o período de formação na universidade de acolhimento, que nem sempre é possível obter as equivalências anunciadas.

1. Que medidas tenciona a Comissão tomar nos casos, como o de Vigo, de não reconhecimento de equivalências oficiais na sequência dos programas financiados pela União Europeia?

2. Pode a Comissão, na qualidade de responsável por esses programas, dirigir-se às universidades que, embora participem nos programas, não reconhecem a sua validade?

3. Face às irregularidades mais frequentemente denunciadas pelos estudantes, de que forma irá a Comissão intervir?

4. Como tenciona a Comissão harmonizar as diferenças curriculares entre os diferentes estabelecimentos de ensino por forma a que os objectivos dos programas formativos da Comissão possam ser respeitados?

Resposta dada por E. Cresson em nome da Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

O artigo 126o do Tratado CE estabelece que a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística.

Daqui decorre que cada Estado-membro é responsável pelo conteúdo do seu ensino e pela organização do seu próprio sistema educativo. Convém precisar que não existem disposições comunitárias que imponham o reconhecimento mútuo de diplomas (excepto para certas profissões regulamentadas). Por este motivo não existe presentemente nenhum diploma que possa ser reconhecido obrigatoriamente em todos os Estados-membros. As universidades, que são instituições autónomas, são inteiramente responsáveis pelo conteúdo dos respectivos programas bem como pela concessão de diplomas e certificados aos estudantes. Tais diplomas e certificados são reconhecidos pelas autoridades do Estado-membro em causa.

Todavia, no que respeita ao reconhecimento para fins académicos, a Comissão encorajou o reconhecimento mútuo entre os diferentes sistemas de ensino da Europa através de programas comunitários como o programa Erasmus. Apesar da participação neste programa ser totalmente voluntária, Erasmus contribuiu amplamente para a compreensão e o reconhecimento de sistemas de ensino por vezes muito diferentes. Especialmente, o sistema europeu de transferência de unidades de cursos ECTS (European credit transfer system), hoje adoptado por cerca de um milhar de estabelecimentos na Comunidade e inteiramente baseado na cooperação entre universidades, facilita o reconhecimento académico dos períodos de estudo efectuados num estabelecimento doutro Estado-membro.

Apesar de cerca de 180 000 estudantes serem anualmente autorizados a participar na mobilidade no âmbito do programa Sócrates/Erasmus, raras são as queixas dirigidas à Comissão pelo não reconhecimento das experiências académicas no quadro do referido programa. Todavia, cada vez que lhe é submetido um problema deste tipo, a Comissão contacta directamente os estabelecimentos ou as autoridades em causa para tentar resolver a situação nas melhores condições possíveis para o estudante.

No caso vertente, importa assinalar que no âmbito do contrato institucional assinado entre a Universidade de Vigo e a Comissão em 1996, 494 estudantes beneficiaram de uma mobilidade (253 estudantes terminaram e 241 estudantes iniciaram). Nenhum dos estudantes nem nenhum dos estabelecimentos participantes apresentou qualquer queixa à Comissão. A Comissão solicita ao Senhor Deputado que lhe transmita, se for caso disso, todos os pormenores referentes aos casos de não reconhecimento das equivalências académicas de que teria tido conhecimento relativamente à Universidade de Vigo a fim de que a Comissão pudesse diligenciar em conformidade.

Por último recorde-se que, em conformidade com o citado artigo 126o, a Comissão é obrigada a respeitar a diversidade cultural e linguística dos sistemas de ensino dos Estados-membros. Está pois, fora de questão, harmonizar os curricula a nível europeu.