PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/830

(2004/C 84 E/0924)

PERGUNTA ESCRITA E-0647/04

apresentada por María Bergaz Conesa (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Março de 2004)

Objecto: Tratamento de águas residuais urbanas em Benidorm (Alicante, Espanha)

As condições em a estação de depuração de Benidorm procede à descarga para o mar de águas residuais sem tratamento adequado, poluindo e afectando de forma grave o espaço marítimo, natural e protegido da Sierra Helada, violam a legislação comunitária no domínio do ambiente e, designadamente, a Directiva 91/271/CEE (1) do Conselho, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. No caso de aglomerações como Benidorm, a referida Directiva estabelece a obrigação de, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2000, dispor de um sistema colector e do tratamento rigoroso das suas águas residuais urbanas.

Pode a Comissão solicitar às autoridades espanholas informação sobre a importância e a composição das águas residuais vertidas no mar na zona ecologicamente sensível da Sierra Helada?

Pode a Comissão verificar se a qualidade da água do mar nesta zona está em conformidade com os parâmetros de orientação da Directiva 76/160/CEE (2), relativa à qualidade das águas balneares?

Que medidas tenciona adoptar a Comissão, no caso vertente, a fim de garantir a aplicação correcta do direito comunitário?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(16 de Abril de 2004)

No direito comunitário, a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (3) impõe aos Estados-Membros a obrigação de assegurar que todas as aglomerações com um equivalente de população superior a 2 000 (equivalente de população: EP — unidade de medida da poluição orgânica que representa a poluição média produzida por pessoa, por dia) dispõem de sistemas colectores e de tratamento de águas residuais. Nas aglomerações mais pequenas, se as águas residuais forem recolhidas devem ser sujeitas a um tratamento apropriado. Os prazos para a instalação de tais sistemas terminam em 31 de Dezembro de 1998 (tratamento terciário), 31 de Dezembro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005, dependendo das dimensões da aglomeração e da sensibilidade das águas receptoras.

A Comissão procede à verificação da aplicação da directiva, tendo enviado questionários aos Estados-Membros, em 2003, com o objectivo de receber informações actualizadas para a elaboração do terceiro relatório sobre a aplicação da directiva relativa às águas residuais urbanas.

No que se refere a Benidorm, as autoridades espanholas informaram a Comissão, em 2003, de que as dimensões da aglomeração correspondem a 347 041 EP, podendo ser assegurado um tratamento superior ao tratamento secundário normal desde 2002.

A Comissão verificará, juntamente com as autoridades espanholas, o desempenho da estação de tratamento de Benidorm e informará a Sr a Deputada dos resultados de tal verificação.

No que respeita à qualidade das águas balneares, Benidorm tem cinco praias monitorizadas. As informações enviadas à Comissão pelas autoridades espanholas revelam que todas cumpriram os valores indicativos previstos na directiva relativa às águas balneares (4).

Em caso de incumprimento, à semelhança do que faz noutros casos similares, a Comissão adoptará as medidas necessárias no exercício da sua função de guardiã do Tratado, incluindo o recurso à acção judicial apropriada.

(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

(2) JO L 31 de 5.2.1976, p. 1.

(3) Directiva 91/271/CEE do Conselho, JO L 135 de 30.5.1991, p. 40, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998, JO L 67 de 3.7.1998, p. 29.

(4) Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975 relativa à qualidade das águas balneares, JO L 31 de 5.2.1976.