PERGUNTA ESCRITA E-2823/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(8 de Outubro de 2002)

Objecto: Ajuda financeira suplementar aos países em desenvolvimento para a aplicação da Convenção sobre as Alterações Climáticas

Nas suas conclusões de 11 de Novembro de 1999, o Conselho Cooperação para o Desenvolvimento reconheceu que a ajuda oficial da CE ao desenvolvimento oferece diversas vantagens comparativas que podem ser utilizadas para apoiar iniciativas relacionadas com as alterações climáticas, devendo a mesma ajuda desempenhar um papel no apoio aos objectivos da Convenção sobre as Alterações Climáticas, e solicitou à Comissão que aprofundasse a reflexão sobre a matéria.

Na sequência da aprovação dos Acordos de Bona pela Conferência das Partes na Convenção, a então Presidência belga do Conselho apresentou, em 23 de Julho de 2001, uma declaração política, em nome da CE e dos seus Estados-Membros, bem como do Canadá, da Nova Zelândia, da Noruega, da Islândia e da Suíça, sobre a ajuda financeira suplementar aos países em desenvolvimento para aplicação da Convenção sobre as Alterações Climáticas. Na referida declaração, a UE e os citados países comprometeram-se a disponibilizar anualmente, até 2005, um montante de 450 milhões de euros de recursos suplementares, através de vários canais, nomeadamente do Fundo Mundial para o Ambiente, de ajuda suplementar bilateral e multilateral, de contributos financeiros para os três novos Fundos instituídos em

execução dos Acordos de Bona (o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos, o Fundo Especial para as Alterações Climáticas e o Fundo de Adaptação do Protocolo de Quioto) e, por último, através da tributação de projectos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo introduzido pelo Protocolo de Quioto.

Na CoP-8, em Nova Deli, a UE será sem dúvida interpelada pelos países em desenvolvimento relativamente a esses compromissos. Que medidas adoptou a Comissão, a partir de Bona, para pôr em prática a solicitação formulada pelo Conselho de 11 de Novembro de 1999, no sentido de disponibilizar, no âmbito da política de desenvolvimento da UE, recursos suplementares para apoio aos países em desenvolvimento, tendo em vista a aplicação da Convenção sobre as Alterações Climáticas?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2823/02 e E-2826/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Desde 1999, a Comissão tem sido muito activa no que respeita à questão das alterações climáticas. Por exemplo, manteve um perfil firme no processo de negociação, em colaboração com as sucessivas presidências do Conselho e com os Estados-Membros, cujo resultado mais evidente é a recente ratificação do Protocolo de Quioto pela Comunidade. No contexto das políticas interna e externa foram já lançadas e estão a decorrer muitas acções de execução.

No que respeita à declaração política de Julho de 2001, na sequência da aprovação dos Acordos de Bona, a Comissão está plenamente envolvida nas conversações em curso no Conselho, tendo em vista chegar a um entendimento comum sobre a repartição entre a Comunidade e os seus Estados-Membros da contribuição da UE no montante de 410 milhões de dólares. Todavia, pelo facto de ter sido sugerido que a repartição seria calculada com base no nível de emissões de CO2 registado em 1990, ou seja, segundo o princípio do poluidor pagador, a Comissão considera que a parte da contribuição da UE deve ser assegurada pelos Estados-Membros, pelo facto de a Comunidade, só por si, não produzir emissões de CO2. A Comissão manterá provavelmente a sua contribuição, mesmo se, por definição, não estiverem disponíveis fundos adicionais nas actuais perspectivas financeiras.

Imediatamente após a conclusão dos Acordos de Marráquexe, em Novembro de 2001, a Comissão começou a trabalhar numa comunicação, que servirá de base para discussão com os Estados-Membros e a sociedade civil, sobre uma estratégia e o plano de acção para as alterações climáticas no contexto da cooperação para o desenvolvimento. A Comissão tenciona adoptar a comunicação o mais tardar no início do próximo ano.