PERGUNTA ESCRITA E-0609/96 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (13 de Março de 1996)

Objecto: Programa específico para as ilhas do Egeu

Considerando:

- os problemas específicos de desenvolvimento com que se deparam as ilhas gregas do Mar Egeu, principalmente em consequência do seu carácter insular, acentuado pelo seu grande número, pequena dimensão e dispersão;- que os problemas consistem principalmente na insuficiente rede de transportes de ligação com a Grécia continental e entre as ilhas, no abastecimento e trocas comerciais das ilhas, na má qualidade dos serviços prestados aos habitantes (formação/ensino, saúde, abastecimento energético, etc.) no envelhecimento e redução da população (nas décadas de 60 e 70 registou-se uma redução da população de Lesvos e de Samos de 20% e de 13% em Chios e nas Cíclades);- que o Norte do Egeu está incluído nas regiões mais pobres da UE com um PNB per capita inferior a 45% da média comunitária;- o programa específico para as ilhas do Egeu (COM(92)569 final) ((JO C 56 de 26.2.1993, p. 21.));

Pergunta-se à Comissão:

1. Qual o montante dos recursos disponibilizados com base no programa específico e noutras iniciativas comunitárias para intervenções estruturais nas ilhas do Egeu, qual a sua taxa de execução por parte das autoridades gregas competentes, quais os trabalhos realizados e em que fase se encontram

2. Como avalia o Comité de Acompanhamento, criado em Janeiro de 1995 pela Comissão e as autoridades gregas com vista à aplicação de um sistema global de acompanhamento e controlo dos trabalhos, a eficácia dos programas até hoje e,

3. Dado que foram disponibilizadas até 1999 importantes e acrescidas dotações para as regiões do objectivo 1, que projectos para as ilhas do Egeu foram propostos para financiamento?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (8 de Maio de 1996)

1. A Comissão atribuiu dotações às seguintes intervenções estruturais nas ilhas do Mar Egeu:

- no âmbito dos programas integrados mediterrânicos (PIM) do período 1986-1992, foi atribuído um montante de cerca de 230 milhões de ecus a projectos financiados nessas ilhas, o que representou 55% do investimento global, a esse título, na Grécia. Essas dotações, que permitiram a realização de cerca de 300 projectos, foram inteiramente utilizadas. Os objectivos prosseguidos tinham principalmente em vista o desencravamento das ilhas, o controlo das concentrações turísticas e a manutenção do sector primário (agricultura, equipamentos rurais, pesca e agriturismo);

- a título do quadro comunitário de apoio (QCA) 1989-1993 foram financiados, principalmente, dois programas operacionais multifundos: «Egeu do norte» e «Egeu do sul», que beneficiaram de contribuições comunitárias de, respectivamente, 86 e 82 milhões de ecus, para financiamento de cerca de 400 projectos. Essas dotações foram inteiramente absorvidas. As acções previstas, que se realizaram em paralelo e em coordenação com as do PIM Mar Egeu, incidiram, nomeadamente, nas infra-estruturas de transportes, nas infra-estruturas sociais e educativas, no melhoramento das redes de adução da água, de esgotos e de tratamento biológico, nos serviços às pequenas e médias empresas (PME) locais e na formação profissional.

Além disso, no âmbito do programa operacional «estruturas agrícolas», a maior parte dos 48 milhões de ecus do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) utilizados para construção de bacias de retenção de água, foi encaminhada para as ilhas do Mar Egeu.

A acção comunitária prossegue, com maior intensidade, com o QCA 1994-1999, que prevê uma subvenção comunitária de 210 milhões de ecus para o Egeu do norte e de 224 milhões de ecus para o Egeu do sul. A realização dos projectos correspondentes está em curso;

- diversas ilhas do Mar Egeu beneficiaram igualmente dos programas STAR e VALOREN. Assim, o FEDER contribuiu, até ao limite de 55% do custo total, para o desenvolvimento da energia eólica em determinadas ilhas do Mar Egeu do norte e do sul. No que diz respeito ao programa STAR, a Comunidade co-financiou a ligação, por cabo de fibras ópticas, de determinadas ilhas do Egeu do norte com o continente;

- o «programa especial para as ilhas do Mar Egeu», apesar de um modesto orçamento de 14 milhões de ecus, inteiramente aplicado, permitiu o co-financiamento de pequenos projectos próximos do cidadão;

- além disso, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) no 2019/93 ((JO L 184 de 27.7.1993. )) para apoiar o abastecimento das ilhas em produtos agrícolas de consumo de base e em meios de produção, assim como para apoiar as produções agrícolas locais. As transferências de dotações em benefício das ilhas dos dois regimes pré-citados deveriam atingir um montante anual da ordem de 17 milhões de ecus, à partida, do orçamento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola. Actualmente, a Comissão está a elaborar um relatório de aplicação desses regimes em 1993 e 1994, o qual será enviado ao Conselho e ao Parlamento imediatamente após a sua conclusão;

- no âmbito da iniciativa comunitária Leader I, os dois grupos de acção local que operam em Lesbos e Limnos puderam beneficiar de uma contribuição de 3 milhões de ecus dos fundos estruturais para o desenvolvimento rural, contribuição essa que foi inteiramente utilizada. A contribuição dos fundos estruturais será, de longe, mais importante no âmbito da iniciativa comunitária Leader II, a partir do momento em que o procedimento de selecção dos grupos e de outros colectivos locais tenha sido dado por concluído;

- às acções mencionadas acrescentam-se as acções co-financiadas no âmbito das iniciativas comunitárias Interreg (I e II) e Envireg.

2. O comité das obras públicas não visa especificamente as ilhas do Mar Egeu. Todavia, os melhoramentos introduzidos no sistema grego de obras públicas serão igualmente proveitosos para essas ilhas.

3. Sugere-se ao Senhor Deputado que se reporte ao ponto 1 ou que contacte, eventualmente, as autoridades nacionais responsáveis pelo secretariado dos comités de acompanhamento dos programas referidos.