PERGUNTA ESCRITA E-2683/00

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Linha de alta velocidade na zona do Grande Raccordo Anulare de Roma

No momento em que se inicia a actividade dos estaleiros situados na parte interna da Grande Circular de Roma (Grande Raccordo Anulare G.R.A.), destinados à construção da linha de alta velocidade Roma-Nápoles e à duplicação da linha ferroviária FM2 Roma-Lunghezza, continuam por resolver muitos problemas respeitantes às futuras condições de vida de quarteirões inteiros de Roma. Sobretudo a questão dos danos causados às centenas de cidadãos que deverão viver em estreito contacto com a linha férrea, na qual se encontra prevista a passagem de cerca de duzentos comboios por dia com velocidades de ponta de 200 Kms à hora, tem sido tratada até ao momento de molde a gerar situações críticas e discriminatórias.

O único documento oficial redigido com a finalidade de quantificar preventivamente os danos causados pela linha de alta velocidade é o Protocolo de Acordo TAV-Região do Lácio, que prevê indemnizações respeitantes aos edifícios colocados a uma distância máxima de 30 metros dos carris externos da linha de alta velocidade. Todavia, o Protocolo em causa aplica-se somente à zona exterior ao G.R.A., enquanto que no que se prende com a zona que lhe é interior, para a qual deveria existir um acordo entre a TAV e o Município de Roma, foi aplicado um documento unilateral, denominado Linhas de Orientação (redigido pela TAV), que prevê a concessão de indemnizações às pessoas que ocupem prédios cuja frontaria dê directamente para a linha de alta velocidade e para os respectivos estaleiros.

A aplicação de metodologias diferentes gerou uma série de tratamentos desiguais e discriminatórios, o que teve por resultado a divisão por dois do número e do volume das indemnizações.

Para além do mais, não se alude a avaliações do impacto ambiental nem à construção de obras de compensação.

1. Poderá a Comissão informar se existem directivas que obriguem a harmonizar este tipo de protocolos de acordo?

2. Será que a Comissão considera que, antes de se proceder à execução de obras, é sempre necessário, em todas as circunstâncias, que se efectuem consultas entre as instituições e os cidadãos, no caso vertente entre a TAV, o Município e os cidadãos?

3. Como avalia, em termos globais, a problemática descrita?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2000)

A Sra Deputada faz referência aos grandes projectos de infra-estruturas na zona da Grande Circular, nomeadamente a construção da linha de alta velocidade Roma-Nápoles e a duplicação da linha ferroviária FM2 Roma-Lunghezza. Quanto a este último projecto, a Sra Deputada refere dois tipos de documentos que prevêem a indemnização dos residentes, denominados, respectivamente, Protocolo de Acordo e Linhas de Orientação.

1. Não existem directivas comunitárias relativas à harmonização de indemnizações a cidadãos que tenham sofrido danos deste tipo.

2. Trata-se de um aspecto não abrangido pela legislação comunitária e que não é da competência da Comissão mas das autoridades nacionais e locais.

3. Convida-se a Sra Deputada a consultar as respostas da Comissão às perguntas escritas E-578/98(1) da Sra Deputada e 2274/00 do Sr. Deputado Tajani(2).

(1) JO C 386 de 17.12.1998.

(2) JO C 103 E de 3.4.2001, p. 104.