PERGUNTA ESCRITA P-2297/99

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: Extracção de gás no Waddenzee

O governo neerlandês declarou a área natural do Waddenzee (mar dos Wadden) de protecção especial (área protegida) no quadro da directiva habitats 92/43/CEE(1).

1. Sabe a Comissão que o governo neerlandês tenciona autorizar, com condições, a extracção de gás no Waddenzee?

2. A Comissão tem conhecimento da opinião formulada por peritos (entre os quais o estudo de impacto ambiental de 1996 da Comissão do Meio Ambiente) segundo a qual não são de excluir consequências significativas para a área natural única do Waddenzee da extracção de gás?

3. A Comissão concorda com a autora desta pergunta que a extracção de gás pode ser incompatível com os compromissos de protecção desta área natural decorrentes da directiva habitats? Ela considera que, neste caso, existem razões vinculativas de grande importância pública que possam justificar a extracção de gás no Waddenzee, nos termos da directiva habitats? A Comissão tem conhecimento de alternativas à perfuração do Waddenzee para a extracção de gás?

4. A Comissão considera que um novo estudo como o proposto pelo governo neerlandês em 5 de Novembro que permita concluir se a exploração de gás proposta implica danos irreparáveis é estritamente necessário, tendo em conta a quantidade de estudos já efectuados? Qual é a opinião da Comissão sobre um tal estudo dos danos irreversíveis, à luz do no 3 do artigo 6o da directiva habitats, que fala de consequências significativas?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

1. A Comissão tomou conhecimento, através de artigos de jornais e de outros meios de comunicação, de que o Governo dos Países Baixos decidiu que a extracção de gás natural no Waddenzee é permitida sob certas condições. No entanto, de acordo com as informações disponíveis, tal decisão deve ser debatida no Parlamento dos Países Baixos antes de ser aplicada.

2. A Comissão não possui informações sobre esta questão, pelo que, de momento, não está em condições de emitir uma opinião sobre as consequências que aquela extracção poderá ter para a zona natural do Waddenzee.

3. O Waddenzee é uma zona que deve ser protegida como zona de protecção especial na acepção da Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens(1) e como zona especial de conservação na acepção da Directiva 92/43/CE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Com base nas reduzidas informações de que dispõe, a Comissão considera que deve ser efectuada uma avaliação nos termos do no 3 do

artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, caso ainda não tenha sido realizada. Os efeitos a longo prazo devem ser incluídos nesta avaliação. Em especial, o princípio de precaução deve ser tomado em consideração. Caso a avaliação demonstre que a extracção terá impactes negativos, aplicar-se-á o no 4 do artigo 6o da directiva. Tal implica que as autoridades dos Países Baixos devem demonstrar que não existem soluções alternativas para a extracção e que existe uma razão imperativa de reconhecido interesse público para realizar a extracção. Caso estes efeitos negativos possam ser demonstrados, devem ser tomadas medidas compensatórias nos termos do no 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE antes de se efectuar a extracção, a fim de garantir a protecção da coerência global da rede Natura 2000.

4. Remete-se a Senhora Deputada para o acima exposto. Pode ainda acrescentar-se que a expressão afectar.... de forma significativa, constante do no 3 do artigo 6o, tem um significado mais lato do que a expressão danos irreversíveis.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.