PERGUNTA ESCRITA E-3231/00

apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE), Antonio Tajani (PPE-DE), Guido Viceconte (PPE-DE), Generoso Andria (PPE-DE), Amalia Sartori (PPE-DE), Giorgio Lisi (PPE-DE) e Mario Mantovani (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Infibulação na União Europeia

A infibulação é efectuada nas crianças do sexo feminino entre os quatro e os doze anos em cerca de vinte países da África, dez no Sudeste asiático e, actualmente, até na Europa.

Esta prática, que consiste na excisão do clitóris, dos pequenos lábios e parte dos grandes lábios e na sutura da vulva, provoca traumas psíquicos e pode ser causa de tétano, septicemia, hemorragia, esterilidade e até morte (um em cada seis casos). O número de mulheres afectadas ascende a 140 milhões a nível mundial, 40 mil em Itália, correndo o mesmo risco mais de 20 mil. A infibulação é feita clandestinamente, sem cuidados de higiene e violando disposições legislativas específicas (Suécia, Noruega, Alemanha e Bélgica).

Pergunta-se ao Conselho:

1. Não pretende dar a conhecer o alcance deste fenómeno na União Europeia e as respectivas legislações nacionais?

2. Não tenciona elaborar uma proposta de legislação comunitária contra este tipo de tortura, negando, quiçá, apoios económicos aos países que a autorizam (procedimento já adoptado nos EUA em 1996), legislação essa que permita, a pedido da interessada e nas devidas estruturas sanitárias, a desinfibulação e a realização de campanhas de informação, sensibilização e educação adequadas nas comunidades de países terceiros?

Resposta

(20/21 de Dezembro de 2000)

No âmbito do programa Daphne(1), realizou-se em 1998 um estudo sobre a mutilação sexual na Europa, conduzido pelo International Centre for Reproductive Health (Bélgica), pelo Royal Tropical Institute (Países Baixos) e pela secção neerlandesa da ONG Defence for Children International. O problema específico abordado por este estudo é o das divergências entre os Estados-membros no que respeita a legislação, os comportamentos médicos e as atitudes relativas a esta questão. As conclusões deste estudo foram apresentadas à Comissão. O estudo não abrange as relações com países terceiros.

1. As mutilações genitais femininas constituem actos de violência contra as mulheres e as crianças que o Conselho condena, da forma mais inequívoca, como uma violação dos direitos fundamentais. Nesta fase, a mutilação genital feminina não é tratada nas instâncias do Conselho de uma forma específica, mas antes como um dos aspectos da violência contra as mulheres e as crianças. Até ao presente, não foi apresentada ao Conselho qualquer proposta de harmonização das políticas dos Estados-membros nesta matéria.

2. Na 54a Assembleia Geral das Nações Unidas, um Estado-membro apresentou um projecto de resolução sobre as práticas tradicionais ou consuetudinárias que afectam a saúde das mulheres e raparigas (resolução 54/133). Esta resolução, secundada por todos os Estados-membros da União Europeia, foi adoptada sem votação em 17 de Dezembro de 1999. Nesta resolução afirma-se que as práticas tradicionais ou consuetudinárias que afectam a saúde das mulheres e raparigas constituem uma forma manifesta de violência contra as mesmas e uma violação grave dos seus direitos fundamentais. A Assembleia Geral salienta que estas práticas gravosas devem ser proibidas por medidas legislativas ou de outra índole tomadas a nível nacional e solicita a todos os Estados que cumpram os seus compromissos internacionais nesta matéria, nomeadamente os que assumiram por via da Declaração e do Programa de Acção de Viena, da Declaração de Beijing e do Programa de Acção da IV Conferência Mundial da Mulher, do Programa de Acção da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento e do Plano de Acção tendente à Eliminação das Práticas Tradicionais Prejudiciais que Afectam a Saúde das Mulheres e Crianças.

(1) Programa de acção comunitário relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres. A nova etapa do programa Daphne (2000/2003) foi adoptada pela Decisão 293/2000/CE, de 24.1.2000.