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PERGUNTA ESCRITA E-2167/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(19 de Julho de 2001)

Objecto: Aproveitamento de determinados plásticos na fábrica Poligás (Comunidade Autónoma de Valência)

A fábrica Poligás, que produz electricidade através da incineração de plásticos e foi recentemente instalada no município de Ribesalbes, província de Castellón de la Plana, Espanha, começou a funcionar a título experimental com grande oposição por parte dos habitantes da localidade e da região, e também dos grupos ecologistas. Os cidadãos têm vindo a denunciar aspectos concretos em relação aos quais a Comissão já foi informada através de uma pergunta anterior apresentada em 2 de Julho de 2001.

No entanto, merece uma referência especial a consideração errada que o Governo Regional de Valência expôs na sua declaração de impacto sobre o aproveitamento daqueles plásticos na referida fábrica. Tais plásticos a aproveitar (embalagens provenientes da indústria químico-cerâmica) estão classificados, nos termos das legislações comunitária e espanhola, como resíduos perigosos, em virtude de terem contido outros resíduos deste tipo. Em contrapartida, quer a empresa, quer o Governo Regional de Valência consideram que esses resíduos não são perigosos pelo simples facto de terem sido lavados antes da sua incineração.

Poderia a Comissão indicar se considera que, pelo simples facto de se submeterem plásticos a uma lavagem, tais plásticos perdem a sua classificação de perigosos apesar de terem contido substâncias tóxicas?

Poderia a Comissão indicar ainda se na legislação comunitária existem quaisquer disposições que permitam determinar se este sistema é compatível com a protecção da saúde e o direito à segurança?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(19 de Outubro de 2001)

Nos termos da legislação comunitária em vigor, para serem considerados perigosos, os resíduos devem possuir uma ou mais características enumeradas no Anexo III da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(1). As embalagens que contêm substâncias perigosos serão consideradas perigosas se continuarem a conter resíduos perigosos ou se, na composição da sua matriz, se encontram substâncias perigosas em quantidades tais que as tornem perigosas, ou seja, que apresentem uma ou mais características enumeradas no Anexo III.

Com base nas informações fornecidas pela Sra Deputada, a Comissão não pode verificar se o método de lavagem utilizado na fábrica Poligás é suficiente para eliminar todos os resíduos de substâncias perigosas, de modo a deixarem de existir quaisquer características perigosas. A Comissão também não pode verificar se a composição das embalagens em questão as torna perigosas.

Para confirmar a compatibilidade do sistema com a legislação comunitária no domínio da saúde e da segurança, serão necessárias informações suplementares.

(1) JO L 377 de 31.12.1991.
PERGUNTA ESCRITA E-2468/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: Recurso do Governo do Estado espanhol perante o Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia contra o plano de recuperação da pescada em águas comunitárias

Em contradição com a sua postura de aceitação no Conselho de Ministros das Pescas de uma redução de 47 % do nível de capturas de pescada para o ano 2001 no Gram Sol, no Golfo de Biscaia e no Oeste de Escócia, zonas onde pesca particularmente a frota galega, o Governo central (em resposta a uma iniciativa do deputado galego do BNG no Congresso espanhol, Guilherme Vazquez) declarou que tinha apresentado um recurso perante o Tribunal de Justiça europeu contra o plano de recuperação da pescada aprovado pela União Europeia. Tem conhecimento a Comissão da realidade da apresentação do recurso espanhol perante o Tribunal de Justiça e do carácter dos argumentos nos quais se fundamenta?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(2 de Outubro de 2001)

Efectivamente, Espanha interpôs perante o Tribunal de Justiça um recurso em que solicitava a anulação do Regulamento (CE) no 1162/2001 da Comissão, de 14 de Junho de 2001, que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de pescada nas subzonas CIEM III, IV, V, VI e VII e nas divisões CIEM VIIIa, b, d, e, bem como as respectivas condições para o controlo das actividades dos navios de pesca(1). Este processo foi registado com o no C-304/01.

Como fundamentos jurídicos do seu recurso, Espanha invoca, por um lado, a inexistência de uma base jurídica suficiente que permita à Comissão adoptar o regulamento em causa e, por outro, a violação do princípio da não discriminação estabelecido pelo artigo 12o (ex-artigo 6o) do Tratado CE, bem como a falta de justificação para as medidas previstas pelo mesmo regulamento.

A Comissão apresentará, no devido prazo, a sua contestação em relação ao recurso em causa.

(1) JO L 159 de 15.6.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-2430/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(7 de Setembro de 2001)

Objecto: Introdução de um serviço voluntário de solidariedade a nível europeu

Na maior parte dos Estados-membros da União Europeia foi abolido o serviço militar obrigatório. Faria, por conseguinte, todo o sentido introduzir um serviço voluntário europeu de solidariedade para homens e mulheres que oferecesse periodicamente uma formação de base em primeiros socorros, acção social, serviços de carácter ecológico e no manuseamento de armas, inclusive para avaliar o perigo que estas representam. Esta formação obrigatória poderia durar dois ou três meses e ser seguida em qualquer um dos países da UE, devendo os formandos estar operacionais para situações de urgência já durante este período.

Será que, no entender da Comissão, tal se afigura útil e aplicável? Pretende a Comissão introduzir medidas neste sentido?

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2001)

O objecto da pergunta está fora do âmbito de competência da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-2624/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(27 de Setembro de 2001)

Objecto: Reunião do Conselho de 10 de Julho de 2001

Pode a Comissão indicar se houve votações no Conselho Ecofin de 10 de Julho de 2001 e, em caso afirmativo, quantas foram essas votações e sobre que assuntos incidiram?

Poderia ainda exarar em acta o voto de todos os que participaram na votação de cada um dos assuntos abordados durante a reunião?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2620/01, E-2622/01, E-2624/01, E-2626/01 e E-2628/01dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2001)

A Comissão informa o Sr. deputado que compete ao Conselho, em conformidade com o artigo 9o do seu regulamento interno, tornar públicos os resultados e as justificações de voto dos membros do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-2398/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(20 de Agosto de 2001)

Objecto: Secessão da UE

Pode a Comissão descrever a forma através da qual determinadas áreas geográficas que anteriormente fizeram parte da União Europeia se separaram da UE. Considera a Comissão que esses actos constituem um precedente para qualquer futura secessão de um Estado-membro?

Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2001)

O único caso de secessão da União diz respeito à Gronelândia, território dinamarquês onde deixaram de ser aplicados os Tratados comunitários ou onde são aplicados de forma muito limitada desde 1985. Outros territórios de Estados-membros foram excluídos da aplicação do Tratado CE no momento da conclusão dos Tratados fundadores ou dos Tratados de adesão. A questão da Gronelândia foi resolvida por um Tratado entre a Dinamarca e a Comunidade, em conformidade com as disposições do Tratado CE que autoriza a Comunidade a concluir acordos. A negociação resultou de um referendo realizado na Gronelândia. O Tratado Gronelândia foi ratificado pelos Estados-membros. O Tratado em objecto, concluído em meados da década de 80, não pode constituir um precedente para um Estado-membro, por um lado devido ao facto de na época o seu carácter exceptional ter sido evocado pelos Estados-membros e pelas Instituições e, por outro, pelo facto de a Gronelândia não ser um Estado europeu na acepção do artigo 49o do Tratado da União.
PERGUNTA ESCRITA E-2052/01

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Empréstimos concedidos aos imigrantes para gerir uma empresa

Nalguns Estados-membros têm sido realizadas experiências de concessão de empréstimos específicos para promover a gestão de empresas por mulheres. Estes empréstimos têm sido destinados unicamente às mulheres e tiveram um efeito positivo no desenvolvimento de empresas geridas por mulheres.

Existem nos Estados-membros programas de empréstimo semelhantes para as empresas dirigidas por imigrantes?

Em caso afirmativo, quais foram os seus efeitos na situação social dos imigrantes e na sua integração no país de acolhimento?

Em caso negativo, seria possível lançar-se um projecto comum a nível da União Europeia para introduzir esses empréstimos nos Estados-membros?

Resposta dada por A. Vitorino em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2001)

A Comissão está a considerar a oportunidade de apresentar, em 2002, novas propostas no sentido de promover a integração dos imigrantes. Logo que estas propostas estejam adoptadas e que estejam disponíveis os recursos necessários, a sugestão da Sra Deputada poderá ser analisada no contexto das actividades a apoiar.
PERGUNTA ESCRITA E-1349/01

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(7 de Maio de 2001)

Objecto: Implementação da Directiva Seveso II pelos Estados-membros

Nos termos da Directiva Seveso II, como é que cada um dos Estados-membros interpretou a distância de segurança nas imediações de:

1. Instalações de armazenagem com capacidade para 100 toneladas de LPG?

2. Instalações de processamento com uma capacidade máxima de 100 toneladas de produtos químicos altamente tóxicos?

3. Um reservatório de cloro de 30 toneladas?

4. Um armazém de produtos químicos com capacidade para 200 toneladas de produtos químicos tóxicos armazenados conjuntamente com outros materiais inflamáveis?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Julho de 2001)

O artigo 12o da Directiva 96/82/CE do Conselho de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(1) (a seguir denominada Directiva Seveso II) afirma que os Estados-membros devem assegurar que os objectivos de prevenção de acidentes graves e de limitação das respectivas consequências sejam tidos em conta nas suas políticas de afectação ou utilização dos solos e/ou noutras políticas pertinentes. Além disso, devem assegurar que essas políticas, bem como os procedimentos para a sua execução, tenham em conta a necessidade, a longo prazo, de manter distâncias adequadas entre, por um lado, os estabelecimentos abrangidos pela presente directiva e, por outro lado, as zonas residenciais, as zonas de utilização pública e as zonas naturais de interesse particular ou com características particularmente sensíveis, e para os estabelecimentos existentes, a necessidade de medidas técnicas complementares a fim de não aumentar os riscos para as pessoas.

O artigo 12o não fixa distâncias de segurança em torno dos estabelecimentos de risco e não deve, portanto, ser interpretado no sentido de que todos os Estados-membros devam utilizar a mesma consulta ou distâncias de separação dos estabelecimentos referidos na questão. Além disso, a directiva não exige a adopção de métodos harmonizados de avaliação dos riscos.

Os requisitos em matéria de planeamento da utilização dos solos são introduzidos pela primeira vez na Directiva Seveso II; a anterior Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais(2) (actualmente denominada Directiva Seveso I) não continha esses requisitos. Contudo, vários Estados-membros dispõem já de práticas estabelecidas com o objectivo de alcançar um certo grau de separação entre os estabelecimentos de risco e as zonas residenciais. Em geral, os métodos utilizados são variados, desde a tomada explícita em consideração em alguns casos dos riscos de acidentes graves até à abordagem genérica da delimitação de zonas com base em distâncias resultantes do passado, que têm normalmente em conta factores ambientais variados, como o ruído, a poluição, etc., e produzem distâncias de separação que são por vezes entendidas como tendo em conta implicitamente os riscos de acidente.

(1) JO L 10 de 14.1.1997.

(2) JO L 230 de 5.8.1982.
PERGUNTA ESCRITA P-0551/01

apresentada por Hubert Pirker (PPE-DE) à Comissão

(20 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Adaptação da política da Eslovénia em matéria nuclear

Na sua resposta à pergunta escrita P-1659/99(1) de 14.9.1999, o Comissário Verheugen afirmou que deve ser dada prioridade à adaptação da política da Eslovénia em matéria nuclear em função dos resultados de uma reavaliação do risco sísmico a efectuar nas proximidades da central nuclear de Krsko.

Em Novembro de 2000, a Comissão apresentou os resultados do estudo Geophysical Research in the Surroundings of the Krsko NPP (Investigação geofísica nas proximidades da central nuclear de Krsko), datado de Setembro de 2000. Neste estudo, a zona sísmica KK-03-99 é considerada um risco potencial.

Que consequências e conclusões tira a Comissão deste estudo geofísico sobre Krsko?

Que medidas tenciona a Comissão adoptar no que respeita à adaptação da política da Eslovénia em matéria nuclear?

(1) JO C 170 E de 20.6.2000, p. 66.

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

A Comissão gostaria de esclarecer que foi o Governo esloveno que apresentou os resultados do estudo Geophysical Research in the Surroundings of the Krko NPP (Investigação geofísica nas proximidades da central nuclear de Krko) numa reunião realizada em Ljublijiana no final de Novembro de 2000. Este estudo tinha sido financiado por um programa de segurança nuclear do instrumento de assistência financeira PHARE.

O estudo considera que a zona sísmica KK-03-99 devia ser considerada como sendo de risco potencial. O estudo recomendava a melhoria da rede sismológica e a inclusão de uma estação de alta qualidade nessa zona em resultado da referida conclusão.

Entretanto, o Governo esloveno declarou que estas recomendações do estudo serão inteiramente observadas. Serão criadas duas novas estações sísmicas de alta qualidade para completar a rede sismológica existente na zona de Krko, pelo menos uma delas já em 2001.

A Comissão acompanhará a aplicação desta medida pelas autoridades eslovenas e tem-se mantido em contacto com a autoridade de regulamentação em matéria de segurança nuclear eslovena a fim de discutir a possibilidade de vir a dar apoio.
PERGUNTA ESCRITA E-2191/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Julho de 2001)

Objecto: Princípio de estabilidade relativa na pesca em águas comunitárias

Será que a Comissão pensa propor a revisão do princípio de estabilidade relativa na pesca em águas comunitárias (cuja implantação foi acordada no princípio dos anos oitenta, antes da actual política de recursos), que não corresponde já à realidade do sector nem ao peso relativo dos diferentes territórios pesqueiros da UE depois da entrada de novos Estados? Que iniciativas tomará a Comissão para evitar a injusta discriminação de que sofrem determinados países como a Galiza, de tal modo que, contrariamente aos princípios da UE, não podem aceder em igualdade de condições às capturas em águas comunitárias?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

O Regulamento (CEE) no 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura(1), estabelece que o Conselho reparte as possibilidades de pesca entre os Estados-membros de modo a assegurar, em relação a cada Estado-membro, uma estabilidade relativa das actividades de pesca para cada unidade populacional considerada. Os elementos

considerados para a distribuição dos recursos com base no princípio de estabilidade relativa foram, nomeadamente, as actividades tradicionais de pesca exercidas nas zonas implicadas na repartição e a tomada em consideração das necessidades específicas das regiões particularmente dependentes do sector. A referência ao princípio da estabilidade relativa que consta do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 3760/92 implica a manutenção das possibilidades de pesca anteriores à repartição que teve lugar em 1983 e uma continuidade no tempo dessa repartição, que deve ser assegurada em cada repartição anual. O Tribunal de Justiça estatuiu(2) que tal método não é contrário ao princípio de não discriminação.

Tal como a Comissão salientou no Livro Verde sobre o Futuro da Política Comum da Pesca(3), não é conveniente alterar o regime existente, atendendo aos resultados obtidos até agora no que diz respeito à distribuição das quotas.

(1) JO L 389 de 31.12.1992.

(2) Acórdão de 16 de Junho de 1987, no processo 46/86, Colectânea, 1987, p. 2671.

(3) COM(2001) 135 final.
PERGUNTA ESCRITA P-1962/01

apresentada por Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) à Comissão

(3 de Julho de 2001)

Objecto: Reajustamento das pensões em Gibraltar

A Associação Nacional Linense de Reformados Ex-trabalhadores de Gibraltar contactou-nos para que revelássemos a injustiça que está a ser praticada com os 9 005 reformados espanhóis ex-trabalhadores de Gibraltar, que, desde 1990, não viram as suas pensões aumentadas nem reajustadas. Segundo os cálculos realizados por esta Associação, o Governo de Gibraltar deveria neste momento a soma de 48 milhões de euros.

A situação destes reformados, que durante anos trabalharam na colónia britânica de Gibraltar, é particularmente grave, pois representa um tratamento discriminatório em relação aos reformados residentes em Gibraltar, em oposição às disposições comunitárias relativas às pensões.

Tem a Comissão conhecimento da situação em que se encontram os 9 005 reformados ex-trabalhadores de Gibraltar?

Que medidas pensa a Comissão tomar para remediar esta situação?

Resposta comum às perguntas escritas P-1962/01, E-1979/01 e E-2033/01 dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2001)

O Sr. Deputado pretende conhecer a posição da Comissão relativamente aos problemas enfrentados por numerosos reformados ex-trabalhadores de Gibraltar que se queixam de que o montante das suas pensões tenha sido congelado em 1990 e não tenha sido revalorizado.

A Comissão informa o Sr. Deputado que está actualmente a examinar a problemática em causa à luz do direito comunitário, mais particularmente em relação com o princípio da igualdade de tratamento previsto no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1408/71(1) e o seu artigo 10o que suprime as cláusulas de residência para o pagamento e o cálculo das pensões.

Para estar em condições de analisar a queixa, a Comissão pediu às autoridades britânicas que lhe enviassem informações pormenorizadas sobre o sistema de revalorização das pensões em Gibraltar bem como o seu ponto de vista sobre a compatibilidade deste sistema com o direito comunitário.

A Comissão informará ulteriormente o Sr. Deputado da sequência que reservará à este assunto.

(1) Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, JO L 149 de 5.7.1971 e o Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade, JO L 74 de 27.3.1972 (actualizado pelo regulamento (CE) no 118/97 do Conselho de 2 de Dezembro de 1996, JO L 28 de 30.1.1997).
PERGUNTA ESCRITA E-1936/01

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(29 de Junho de 2001)

Objecto: Rendimentos dos fundos de pensão japoneses

Por ocasião de uma recente reunião do grupo parlamentar do Partido dos Socialistas Europeus, o Comissário Bolkestein sustentou que os fundos de pensão, que são livres de escolher a sua

respectiva estratégia de investimento, obtêm melhores rendimentos em 10 anos que os fundos de pensão que enfrentam limitações nas suas opções de investimento. Poderá a Comissão fornecer exemplos concretos que sustentem as afirmações do Comissário?

Poderá a Comissão fornecer igualmente indicações sobre os rendimentos dos fundos de pensão japoneses entre 1990 e 2000?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2001)

Estudos recentemente efectuados, designadamente no âmbito dos trabalhos da organização de cooperação e desenvolvimento económico (OCDE), compararam efectivamente o rendimento dos fundos de pensão entre os países que aplicam a técnica designada por gestão prudente e aqueles que aplicam restrições quantitativas ao investimento. Convém precisar que a técnica de gestão prudente consiste em aplicar uma abordagem qualitativa das regras de investimento, ou seja, repartir os activos em função das obrigações e não, simplesmente, de regras quantitativas normalizadas. A repartição dos activos deve ser prudente e devidamente diversificada, designadamente em termos de emissores, tipos de valores mobiliários, país ou zonas geográficas, moeda ou sector geográfico. Não se trata, de modo algum, de total liberdade de investimento.

Os resultados de estudos comparativos de rendimentos foram apresentados, designadamente, pelo professor E. Philip Davis, Brunel University, West London, na audição organizada pela Comissão dos assuntos económicos e monetários do Parlamento, em 6 de Fevereiro de 2001. São estudos sobre rendimentos de fundos de pensão a quinze anos em diversos países. Convém salientar que mesmo um período de quinze anos não corresponde realmente ao horizonte de investimento de um fundo de pensão que é, frequentemente, de cerca de vinte e cinco anos. Estes estudos demonstraram que, ao longo do período 1980/1995, os fundos de pensão dos países que aplicam o método de gestão equilibrado tinham tido rendimentos médios reais em média superiores em 200 pontos de base aos dos fundos de pensão dos países que aplicam restrições ao investimento. Estas diferenças de rendimento traduzem-se por diferenças de custo e um rendimento elevado que permite um nível de contribuição para a pensão menos elevado.

O quadro que se segue dá informações mais amplas por país, incluindo para o Japão. Infelizmente, a Comissão não dispõe de dados sobre os rendimentos de fundos de pensão do Japão entre 1990 e 2000.

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