PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/355

(2004/C 78 E/0374)

PERGUNTA ESCRITA E-0426/03

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(18 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Violação dos Direitos do Homem na Chechénia

Com vista à resolução do Conselho da Europa sobre a Chechénia, três organizações internacionais convidam, em declaração comum, o Conselho da Europa a examinar as seguintes questões:

— os responsáveis por actos de violência contra civis de ambas as partes, não são chamados a responder pelos seus actos nem demandados em justiça,

— a transformação dos civis em alvos, por ambas as partes em conflito, em violação do direito humanitário internacional,

— a suspensão pelo Governo russo, em 31 de Dezembro de 2002, da actividade do grupo de ajuda da OCDE na Chechénia e a recusa persistente em publicar os relatórios do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, sobre a situação na Federação Russa.

Concorda a Comissão com estas alegações e que medidas tenciona tomar para defender os direitos humanos na região e, em particular, o levantamento da proibição de acesso dos observadores internacionais à Chechénia e a falta de transparência da informação existente sobre violações cometidas?

Resposta do Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(19 de Março de 2003)

A Comissão está preocupada com a actual situação a Norte do Cáucaso. Há relatórios contínuos de violações dos direitos humanos na Chechénia e de represálias contra civis pelas forças armadas russas, os seus aliados chechenos e pelos rebeldes.

A Comissão sublinha que a execução de valores partilhados nos domínios da democracia e dos direitos humanos constitui a base do acordo de parceria e cooperação concluído entre a União e a Rússia e são elementos fundamentais da parceria União-Rússia. A Comissão promove o respeito pelos direitos humanos e pela democracia na Rússia através de vários projectos financiados no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos. Estas actividades são executadas em colaboração com a sociedade civil e com as organizações internacionais. O programa Tacis encontra-se também activo neste domínio.

No Norte do Cáucaso decorre um programa conjunto específico da Comissão e do Conselho da Europa que visa promover a democracia pluralista e o Estado de Direito.

A Comissão continuará a evocar a questão do respeito pelos direitos humanos no âmbito do diálogo político bilateral da União com a Rússia. A Comissão condena o terrorismo sob todas as suas formas e continuará a insistir junto da Rússia para que inquira sobre todas as alegações de violações dos direitos humanos de forma imediata, independente e imparcial. Os responsáveis devem ser processados. A Comissão espera também que a Rússia permita a publicação do relatório do Conselho da Europa sobre a tortura na Chechénia e que os relatores das Nações Unidas possam apresentar um relatório sobre a tortura e as execuções sumárias.

A Comissão lamenta a decisão da Rússia de não prorrogar o mandato do grupo de assistência da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE). A Comissão pensa que é do interesse da Rússia manter uma presença contínua da OSCE na Chechénia com um mandato concreto. Por conseguinte, apoia as tentativas do presidente holandês em exercício da OSCE de encorajar a Rússia para que sejam feitos progressos na matéria.