PERGUNTA ESCRITA E-0665/96 apresentada por Bernie Malone (PSE) ao Conselho (18 de Março de 1996)

Objecto: Situação no Burundi e no Ruanda

Que medidas estão a ser tomadas pela União Europeia com vista a evitar que a situação no Burundi degenere numa declarada guerra civil?

Mais precisamente, estará a União Europeia disposta a estudar a possibilidade de instaurar um embargo de armas na região dos Grandes Lagos do Burundi?

Resposta (25 de Junho de 1996)

A fim de contribuir para a resolução dos problemas na região dos Grandes Lagos, o Conselho decidiu, em 29 de Janeiro de 1996, designar um enviado especial da UE para a região dos Grandes Lagos. Em 26 de Fevereiro de 1996, o Conselho nomeou Aldo Ajello para esse cargo, por um período incial de seis meses e manifestou-se especialmente preocupado com a deterioração da situação no Burundi, declarando que encorajaria a reconciliação e o diálogo nesse país. O enviado especial da UE apoiará os esforços das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana, bem como ainda as personalidades africanas que colaboram com estas duas organizações, especialmente o antigo Presidente da Tanzânia, Julius Nyerere. Aldo Ajello estabelecerá e manterá estreitos contactos com os governos dos países da região, bem como com outros governos e organizações interessados, para definir as medidas a tomar para a resolução dos problemas da região. Aldo Ajello coordenará estreitamente a sua actividade com a ONU e a OUA, leaders regionais e outras partes que trabalhem para o mesmo objectivo. No Conselho de 25 de Março de 1996, foi adoptada uma Acção Comum, em que se formalizam os pormenores da nomeação de Aldo Ajello.

A União Europeia enveredou, desde o início da crise na região dos Grandes Lagos, por uma política de diplomacia preventiva e assistência humanitária, a fim de aliviar a situação. Para esse fim, adoptou uma Posição Comum sobre o Burundi, em 24 de Março de 1995 (na qual a UE se declarou pronta a: assistir o Governo do Burundi em organizar um debate nacional tendo em vista a reconciliação nacional, apoiar o envio de observadores dos Direitos Humanos pelo Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU, assistir o sistema judicial, apoiar a realização duma Mesa Redonda de Dadores organizada pelo PNUD, contribuir para a aplicação do plano de acção de Fevereiro de 1995 da Conferência de Bujumbura sobre as pessoas refugiadas, deslocadas e repatriadas, apoiar a acção da OUA). Além disso, entre Fevereiro de 1995 e Fevereiro de 1996, deslocaram-se ao Burundi quatro missões da UE. A UE tem repetidamente apelado à moderação. Desde o deflagrar da crise, foram dados mais de 500 MECU para assistência humanitária e recuperação, bem como ajuda alimentar do orçamento comunitário, além do apoio significativo dado bilateralmente por Estados-Membros da UE. Deste modo, a União Europeia é o maior dador da região.

Durante a sua mais recente missão ao Burundi, em 12 de Fevereiro de 1996, a Tróica manifestou a mais profunda preocupação da UE pela situação e reafirmou, em nome da UE, a condenação da violência e a rejeição das tentativas de sabotagem do actual Governo e da Convenção de Governo. A Tróica tornou claro que a União Europeia não apoiará nenhum governo que aceda pela força ao poder e apelou para que o exército e o aparelho judicial sejam representativos de todos os grupos étnicos, e para que todos os jovens tenham igualdade de acesso à universidade, independentemente da origem étnica.

A Tróica lembrou aos seus interlocutores que a UE era, e é, o maior dador de assistência humanitária na região e que a transição para uma cooperação mais estruturada com a UE dependerá dos passos concretos que efectivamente se derem para a paz e a reconciliação. A Tróica avisou igualmente que, se a situação continuar a piorar, a UE estará pronta a tomar medidas apropriadas como as indicadas pela Resolução no 1040 do Conselho de Segurança da ONU.

A Tróica apelou às autoridades do Burundi para agirem tendo em vista uma resolução imediata do problema dos refugiados, através da aplicação de medidas destinadas a eliminar o medo e restaurar a confiança. (Uma parte significativa dos mais de 500 MECU saídos do orçamento comunitário e gastos na região dos Grandes Lagos com a assistência humanitária, alimentar e de recuperação desde o início da crise tem sido canalizada para o alívio da difícil situação dos refugiados.)

A União tem repetidamente apoiado as propostas relativas a uma Conferência Regional sobre a Paz, a Segurança e a Estabilidade, a realizar com o patrocínio das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana, com o objectivo de se encontrar uma solução global para a crise. Durante a sua visita, a Tróica pediu ao Governo do Burundi que aja positivamente para se alcançar este objectivo.

Como reafirmou na sua declaração de 16 de Janeiro de 1996, a União Europeia mantém-se pronta para assistir à recuperação do Burundi, especialmente através do apoio a medidas em prol da paz e da reconciliação entre os diferentes grupos, que deveriam ser aplicadas pelas autoridades do Burundi. A União Europia lembrou que só as soluções políticas poderão pôr termo definitivamente ao conflito.

O Conselho continua a acompanhar de muito perto a situação no Burundi e decidirá em conformidade o curso da sua acção.