PERGUNTA ESCRITA E-2867/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Setembro de 2000)

Objecto: A Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal nos programas europeus do período 2000/2006

O Presidente do Governo galego, Manuel Fraga, no momento de assumir a Presidência bianual da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal, manifestou a necessidade de reforçar os laços económicos e sociais nesta euro-região nos programas de actuação do período 2000/2006, tendo mesmo em conta a alteração das circunstâncias derivadas da entrada na União dos novos Estados-membros do Leste da Europa. Considera a Comissão Europeia de forma especial a existência e as acções da euro-região Galiza-Norte de Portugal, dado o seu carácter singular na Europa, apoiando programas e investimentos específicos que contribuam de maneira particular para o seu desenvolvimento e articulação?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(30 de Outubro de 2000)

A Comunidade apoiará investimentos muito significativos na Galiza e na região Norte de Portugal, no contexto das intervenções financiadas a título do objectivo no 1 dos Fundos estruturais comunitários para o período 2000/2006. Essas intervenções estão previstas nos quadros comunitários de apoio relativos a Espanha e Portugal, recentemente adoptados pela Comissão.

Além das supramencionadas intervenções, que serão postas em execução ao nível de cada um dos Estados-membros em causa, a Comissão consagrará uma especial atenção às acções empreendidas conjuntamente pelas regiões da Galiza e do Norte, nomeadamente a título do programa de iniciativa comunitária Interreg III, que visa promover a cooperação transeuropeia e favorecer o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu.

Assim, as regiões de Ourense e Pontevedra, da região da Galiza, e Alto-Trás-Os-Montes, Cávado e Minho-Lima, da região Norte, classificadas no contexto da nomenclatura das unidades territoriais estatísticas como regiões NUTS III, são elegíveis para o vector A (cooperação transfronteiriça) de Interreg III. Estas duas regiões também são globalmente elegíveis para os espaços de cooperação Espaço Atlântico e Sudoeste Europeu no âmbito dos vectores B (cooperação transnacional) e C (cooperação inter-regional) da mesma iniciativa.

Para o período 2000/2006, Espanha beneficiará dum financiamento indicativo de 900 milhões de a título de Interreg III, enquanto Portugal beneficiará, para o mesmo período, de 394 milhões de. As autoridades espanholas e portuguesas ainda não comunicaram oficialmente à Comissão a repartição desses montantes por regiões, vectores e espaços de cooperação. No momento actual, a parte da contribuição de Interreg III para as regiões da Galiza e do Norte não pode, pois, ser quantificada com precisão.

Todavia, a Comissão confirma que considera muito positivos os métodos e resultados do trabalho da euro-região em causa, que promoveu diversos projectos de cooperação no anterior período de programação 1994/1999 dos Fundos estruturais comunitários. A Comunidade de Trabalho Galiza/Norte já detém uma importante presença institucional e uma forte tradição de cooperação, as quais deverão constituir uma das bases da programação do futuro programa transfronteiriço. Ao longo do período actual, a Comissão dedicará especial atenção aos projectos transfronteiriços que reforcem os laços sociais e económicos já estabelecidos entre as duas regiões.