PERGUNTA ESCRITA E-2266/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Transportes públicos especiais que prevejam a deslocação dos deficientes

Em Itália, mais precisamente em Milão, um jovem deficiente foi obrigado a descer de um autocarro dos transportes públicos na medida em que o mesmo e, consequentemente, o condutor, não estavam autorizados a transportar deficientes. O condutor, com a sua recusa, salvaguardou as responsabilidades legais da ampresa de transportes públicos de Milão e as suas, mas pôs igualmente em destaque uma situação que é intolerável.

Tal como Milão todas as cidades italianas não estão dotadas de meios de transporte públicos que prevejam o transporte dos deficientes.

Não prevê a Comissão tomar medidas para que todas as cidades da União Europeia estejam equipadas com esse tipo de transportes?

Poderá prever-se um prazo que as cidades que carecem desses meios de transporte especiais sejam obrigadas a cumprir?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (15 de Outubro de 1996)

A resposta à pergunta do Senhor Deputado depende, em parte, de a pessoa deficiente ser ou não utilizadora de cadeira-de-rodas. A lei italiana relativa à integração social e aos direitos dos deficientes de 17 de Fevereiro de 1992 prevê a igualdade de tratamento em todos os domínios. A situação descrita pelo Senhor Deputado já não deveria, pois, verificar-se.

No entanto, se a pessoa é utilizadora de cadeira-de-rodas, o problema pode ter surgido devido às regras de segurança para os utilizadores de cadeiras-de-rodas que viajam em autocarros que não sejam autocarros urbanos de piso rebaixado. Essas regras prevêem dispositivos para a fixação segura das cadeiras nos autocarros de piso elevado, mini-autocarros, autocarros interurbanos e autocarros de longo curso - para segurança dos utilizadores das cadeiras-de-rodas e dos outros passageiros - e o decreto ministerial italiano de 18 de Julho de 1991 prevê a aplicação dessas regras em todos os autocarros destinados ao transporte de pessoas com deficiências.

A Comissão está a finalizar uma proposta de directiva relativa às normas de construção dos autocarros. Essa directiva conterá disposições destinadas a melhorar a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.

Os aspectos de segurança relacionados com a utilização de cadeiras-de-rodas nos autocarros de piso rebaixado foram investigados aprofundadamente na acção Cost 322 relativa a este tipo de autocarro. A Comissão lamenta que a Itália tenha rejeitado a oportunidade de se juntar a este projecto e assinala que em todos os países participantes no projecto (Alemanha, Espanha, França, Países Baixos, Finlândia, Suécia, Reino Unido, Hungria e Suíça) estão já a circular autocarros de piso rebaixado e que a experiência tem sido bem sucedida. Os resultados do projecto foram também utilizados, entre outras coisas, para a preparação do projecto de directiva relativa às normas de construção dos autocarros atrás mencionado.

No entanto, embora a Comissão incentive os operadores a equiparam-se com autocarros de piso rebaixado, este é um domínio que, claramente, não releva da sua competência directa. Qualquer que seja a data de entrada em vigor da directiva, será inevitavelmente necessário um certo tempo para as frotas de autocarros serem renovadas e os autocarros de piso rebaixado entrarem em serviço.