PERGUNTA ESCRITA E-0009/98 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Reprocessamento nuclear e resíduos radioactivos

O Radioactive Waste Management Advisory Committee (RWMAC - Comité Consultivo para a Gestão de Resíduos Radioactivos) do Reino Unido publicou recentemente o seu 17o relatório anual.

Entre outros aspectos, o relatório recomenda que os combustíveis nucleares usados destinados a reprocessamento sejam classificados como resíduos radioactivos no caso de o plutónio e urânio recuperados no processo não serem reutilizados.

As existências de plutónio britânicas não param de aumentar, uma vez que todos os combustíveis nucleares britânicos são reprocessados em Sellafield. Nenhum deste plutónio volta a ser reutilizado na Grã-Bretanha.

Foram efectuados numerosos estudos sobre o risco de o plutónio vir a ser desviado para grupos subversivos, que assim poderiam fabricar incipientes armas nucleares através de tecnologias rudimentares.

Concorda a Comissão que o melhor modo de evitar uma maior acumulação de plutónio na Grã-Bretanha é levar este país a pôr termo ao reprocessamento desses materiais? Pode a Comissão dar garantias de que fará todo o possível para que não sejam concedidos subsídios ou empréstimos comunitários ao reprocessamento nuclear, tanto na UE como em países terceiros?

Resposta da Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (31 de Março de 1998)

É geralmente aceite que o combustível nuclear irradiado deve ser considerado como resíduo radioactivo quando não está prevista a sua posterior utilização. Normalmente, quando é enviado para reprocessamento, é com o objectivo de recuperar o urânio e plutónio para futura utilização (reciclagem) e de reduzir ao mínimo o volume dos resíduos a tratar como resíduos de alto nível radioactivo. Se, antes de enviar o combustível irradiado para reprocessamento, se adoptar a decisão de não utilizar nenhum dos produtos, a classificação do combustível como resíduo e do seu reprocessamento como uma fase do processo de gestão dos resíduos estaria na linha da nova Convenção conjunta sobre a segurança da gestão do combustível irradiado e a segurança da gestão dos resíduos radioactivos.

O inventário do plutónio separado no Reino Unido está a aumentar, embora se deva notar que nem todo esse plutónio pertence ao Reino Unido, pois é propriedade das empresas que aí mandam tratar o seu combustível. Além disso, nem todo o combustível irradiado proveniente de reactores no Reino Unido se destina a reprocessamento. O plutónio é armazenado em Sellafield, seja qual for o seu proprietário, em condições de segurança. Além disso, foi construída uma nova instalação de fabrico de combustível de óxido misto (MOX) que utilizará o plutónio proveniente das operações de reprocessamento e o devolverá aos clientes sob a forma de novo combustível.

A política de alguns Estados-membros consiste em tratar todo o combustível nuclear irradiado como resíduos e eliminá-lo directamente sem reprocessamento. No entanto, noutros Estados-membros a política consiste em reprocessar o combustível irradiado com o objectivo de reciclar o plutónio e urânio recuperados. Uma utilização contínua de instalações de reprocessamento como as de Sellafield (Reino Unido) e La La Hague (França) será necessária aos que escolham esta última opção de gestão.

A opção de reprocessamento tem como resultado um aumento inicial dos inventários de plutónio separado até que a procura de combustível MOX atinja o nível em que se utiliza mais plutónio no seu fabrico do que o proveniente das operações de reprocessamento ou até que seja adoptada a decisão de eliminar as existências de plutónio. Neste último caso, a via de eliminação de plutónio actualmente preferida por muitos dos detentores de existências resultantes de programas de armamento é utilizá-lo no fabrico de combustível MOX para combustão em reactores seguida de eventual eliminação do combustível irradiado resultante, embora não tenha sido excluída a possibilidade de futura reciclagem.

A Comissão gostaria de lembrar que adoptou as medidas necessárias, no âmbito das suas obrigações decorrentes do Capítulo VII do Tratado Euratom, para garantir que tanto o plutónio como o combustível MOX, produzido e armazenado nas instalações de Sellafield, não sejam desviados para outros fins. No que respeita às subvenções e empréstimos comunitários, a sua atribuição está sujeita às normas específicas associadas a cada uma delas e à sua capacidade de contribuir para a realização dos objectivos comunitários, incluindo os estabelecidos no Tratado Euratom.