PERGUNTA ESCRITA E-0923/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Aumento da inflação, aquando da introdução do euro, devido à utilização pelas autoridades de tabelas de conversão erradas

1. Tem a Comissão conhecimento de que, entre Fevereiro de 2000 e Março de 2001, o Governo neerlandês adoptou a decisão de aumentar em 10,19 %, a partir de 2002, as sanções pecuniárias a aplicar aos infractores, que não eram alteradas desde 1981, devendo esse aumento ser simplificado mediante a substituição por um euro de cada dois florins, os quais perfazem um montante de 0,90756 euros?

2. Tem a Comissão conhecimento de outros exemplos de autoridades dos Estados-membros, ou no interior dos mesmos, que se proponham fazer uso da introdução do euro, em 1 de Janeiro de 2001, para aumentar as respectivas tarifas e sanções pecuniárias aplicando uma tabela de conversão diferente da que foi estabelecida oficialmente, em finais de 1998, para a relação entre as divisas existentes e o euro?

3. Não entende a Comissão que a aplicação do acordo Euro-logo, por si defendida na resposta à pergunta E-4066/00(1), poderá ser posta em causa pelos comerciantes se as autoridades suscitarem a impressão de que pretendem aumentar as suas receitas com a introdução do euro?

4. Está a Comissão disposta a contribuir para a garantia de que eventuais aumentos de preços, considerados desejáveis pelas autoridades, apenas sejam efectuados num momento que permita exprimir os preços, antes e depois do aumento, na mesma divisa, de modo a que todos possam reconhecer que se trata de uma decisão conscientemente adoptada e totalmente independente da introdução de uma nova unidade monetária?

5. Que medidas se propõe a Comissão ainda adoptar com o objectivo de impedir que a política conduzida pelas autoridades contribua de alguma forma para o aumento da inflação receado em 1 de Janeiro de 2002, aumento esse que, na sua resposta recente à pergunta E-4066/00, a Comissão afirma expressamente não se dever verificar?

(1) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 125.

Resposta dada pelo Comissário Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(14 de Junho de 2001)

1. Após uma primeira análise, as autoridades holandesas abandonaram a ideia de aumentar, aquando da passagem ao euro, as multas aplicadas nos Países Baixos. O processo de conversão deixará os valores inalterados ou modificá-los-á ligeiramente, estritamente em benefício do público.

2. e 3. A Maior parte das autoridades públicas dos Estados-membros da zona euro compromete-se a dar um exemplo positivo, organizando uma passagem das suas tarifas para o euro de uma maneira neutra, tal como o solicitaram, entre outros, as Federações Europeias no acordo sobre boas práticas assinado em 2 de Abril de 2001. Nos casos em que o valor exacto convertido não pode ser mantido, o processo de conversão far-se-á sempre em benefício do público.

4. Os aumentos dos preços que normalmente têm lugar no princípio do ano serão introduzidos no momento habitual. A introdução do euro não alterará nem as práticas nem os prazos habituais.

5. Na sua Comunicação de 3 de Abril de 2001(1), a Comissão propôs várias linhas de acção discutidas e levadas a cabo com os Estados-membros da zona euro e com as Federações Comerciais Europeias. Estas linhas de acção incluem a promoção da dupla afixação dos preços, o aumento da frequência das acções de levantamento e verificação dos preços nos finais de 2001 e princípios de 2002, o estabelecimento de um compromisso de estabilidade global (que será levado a cabo, entre outros, através do acordo de 2 de Abril de 2001), mediante o exemplo dado pelas administrações públicas e organizando levantamentos específicos de preços, a fim de acompanhar a sua evolução.

(1) COM(2001) 190 final.