PERGUNTA ESCRITA E-2809/99

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Branqueamento de capitais

Considerando que alguns bancos italianos e de outros países europeus instituíram filiais nos denominados países off shore; que os países off shore não colaboram em inquéritos sobre o branqueamento de capitais, e que alguns países da União Europeia, designadamente o Luxemburgo, guardam rigorosamente o sigilo bancário,

Poderá a Comissão Europeia informar:

- Quais são os meios de que dispõe para combater o branqueamento de capitais?

- Se está previsto, no âmbito da nova Conferência Intergovernamental, impor a abolição do sigilo bancário aos Estados-membros da UE que actualmente o conservam?

Resposta dada por Fritz Bolkestein em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2000)

A luta contra o branqueamento de capitais reveste-se de aspectos tanto do primeiro como do terceiro pilares.

Na perspectiva do primeiro pilar, todos os Estados-membros implementaram já a Directiva 91/308/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais(1), e a Comissão apresentou ao Parlamento e ao Conselho dois relatórios(2) sobre a sua aplicação. O principal requisito estabelece que bancos e outras instituições financeiras notifiquem às autoridades competentes qualquer suspeita de branqueamento de capitais. Nestes casos, as regras em matéria de segredo bancário não podem ser respeitadas.

Em Julho de 1999 a Comissão apresentou uma propost(3) para actualizar e alargar esta Directiva.

Estão em curso, ou foram tomadas, uma série de iniciativas na perspectiva do terceiro pilar, em especial no contexto da aplicação do plano de acção para combater o crime organizado(4) aprovado no Conselho Europeu de Amsterdão em 1997.

No que se refere aos centros off-shore, a recomendação no 30 do plano de acção convida os Estados-membros a examinar as medidas e defesas adequadas contra o uso pelo crime organizado de centros financeiros e actividades off-shore. Para aprofundar os trabalhos neste domínio, está a ser cofinanciado um estudo da Universidade de Trento no âmbito do programa Falcone, devendo o respectivo relatório estar disponível em breve.

Deve ainda referir-se o importante trabalho empreendido pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI)(5), com base num mandato do grupo do G-7, para identificar os países e territórios (off-shore ou não e que poderiam mesmo incluir membros do GAFI) que não cooperam suficientemente na luta global contra o branqueamento de capitais. Este trabalho implicará um exame à escala mundial de todos os centros financeiros significativos à luz de vários critérios (incluindo o do segredo excessivo). O GAFI tenciona publicar uma lista de tais países e territórios em Junho de 2000.

(1) JO L 166 de 28.6.1991.

(2) COM(95) 54 final e COM(98) 401 final.

(3) COM(1999) 352 final.

(4) JO C 251 de 15.8.1997.

(5) O GAFI é o principal organismo mundial dedicado à luta contra capitais procedentes de actividades criminosas. Foi criado pelo G7 em 1989 e conta actualmente com 28 membros, nomeadamente a Comissão e todos os Estados-membros.