PERGUNTA ESCRITA E-2746/02

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR)e Mikko Pesälä (ELDR) à Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Objecto: A turfa como elemento da directiva sobre resíduos mineiros

A Comissão Europeia está presentemente a elaborar uma directiva sobre os resíduos mineiros. Segundo informações obtidas, a Comissão projecta acrescentar a turfa a essa directiva, o que iria gerar graves problemas de ordem prática no sector industrial da turfa no nosso país, devido aos requisitos para o tratamento de resíduos e à nova e complexa burocracia necessária para o efeito.

Esta decisão surpreende-nos imenso, porque a turfa não é um mineral, pelo que não gera resíduos semelhantes aos do sector mineiro.

Na verdade, a turfa, na Finlândia, é um recurso natural que se renova lentamente e a sua combustão conjunta com outros biocarburantes através de modernas tecnologias proporciona um resultado final excelente, melhor, por exemplo, daquele que se obteria só com a madeira.

Aparentemente, o aparelho administrativo da Comissão Europeia desconhece de tal modo o sector industrial da turfa e dos biocarburantes dos países nórdicos, que seria conveniente que os funcionários da Comissão realizassem uma viagem de estudos ao Norte da Europa.

Projecta a Comissão considerar a turfa, no contexto da referida directiva, como um resíduo mineiro, ou, pelo contrário, estabelecer novos critérios relativos ao emprego da turfa na produção de energia?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2002)

A Comissão indicou, na sua comunicação Para uma estratégia temática de protecção do solo(1), que iria apresentar uma proposta de directiva relativa aos resíduos da exploração mineira. As medidas aplicáveis aos resíduos da exploração mineira são também reconhecidos como uma acção prioritária na Decisão 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente(2).

A Direcção Geral do Ambiente elaborou vários documentos de trabalho relativos ao possível conteúdo de uma proposta de directiva sobre a gestão de resíduos da indústria extractiva, para consultar os principais interessados. Estes projectos referiam a possibilidade de incluir os resíduos gerados pela extracção da turfa no âmbito desta proposta.

Nos anexos da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3), a extracção de turfa é referida como sendo um projecto da indústria extractiva susceptível de provocar efeitos significativos no ambiente. A gestão de resíduos da extracção de turfa é abrangida pelas disposições da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(4) e pode, em função das características dos resíduos gerados, ser também abrangida pelas disposições da Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros(5).

Neste momento, a Comissão ainda não tomou uma decisão quanto ao conteúdo e âmbito da proposta. Ao fazê-lo, a Comissão terá em conta a legislação comunitária acima referida sobre os resíduos e a política comunitária sobre o aprovisionamento energético. Também terá em conta os comentários e sugestões feitos durante o processo de consulta, incluindo os apresentados pelos Srs. Deputados.

(1) COM(2002) 179 final.

(2) JO L 242 de 10.9.2002.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.

(4) JO L 194 de 25.7.1975.

(5) JO L 182 de 16.7.1999.