PERGUNTA ESCRITA P-0689/03

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Março de 2003)

Objecto: Relatório sobre o Plano Hidrológico Nacional espanhol

No decurso do último debate que teve lugar na Comissão das Petições do PE sobre o Plano Hidrológico Nacional espanhol, o representante da Comissão transmitiu-nos duas informações importantes: a próxima reunião entre a Comissão e funcionários do Governo espanhol com vista a discutir as possíveis incoerências do Plano Hidrológico Nacional no que diz respeito ao direito comunitário e o estudo pormenorizado que está a ser efectuado do relatório encomendado a um grupo de cientistas da Universidade de Berkley (Califórnia).

Pode a Comissão informar se participou na decisão de solicitar o dito relatório, bem como na selecção dos peritos norte-americanos que o elaboraram? Tem a Comissão conhecimento de que os referidos peritos tinham como cliente e contacto o Sr. Amalio Garrido, representante do Governo de Murcia, em Bruxelas?

Em caso afirmativo, tem a Comissão conhecimento de que, na visita efectuada em Junho passado pelos peritos norte-americanos a Espanha para ouvir no terreno as diferentes opiniões, estes tenham tido algum contacto com cientistas espanhóis cujas avaliações são contrárias ao Plano Hidrológico Nacional? Durante a sua visita os peritos tiveram a oportunidade de contactar com representantes da Fundación Nueva Cultura del Agua, a Plataforma para a Defesa do Ebro, assim como com outros representantes dos colectivos afectados presentes na reunião da Delegação da Comissão do Meio Ambiente do PE recentemente realizada em Deltebre?

Resposta comumàs perguntas escritas P-0638/03, P-0653/03 e P-0689/03dada pelo Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Março de 2003)

Contrariamente ao que poderá ser dito no relatório, a Comissão não solicitou a formação de uma equipa ou a elaboração de um relatório.

O plano hidrológico espanhol, em geral, e a proposta de transferência de água do rio Ebro, em particular, foram objecto de muitas declarações, pareceres, queixas e contestações divergentes. A documentação nesta matéria é imensa. Em contacto com funcionários espanhóis e outros, a Comissão referiu a possibilidade da realização de uma avaliação independente para verificar e reconciliar algumas das

posições divergentes. Dada a experiência com transferências entre bacias nos Estados Unidos e as semelhanças entre partes do Sudeste espanhol e o Oeste deste país, considerou-se que os peritos americanos poderiam fornecer uma contribuição valiosa relativamente a algumas das questões-chave associadas com a proposta de transferência do Ebro.

A Comissão indicou nomes de peritos americanos proeminentes, mas não participou na decisão relativa à formação de uma equipa ou na escolha dos mesmos. A Comissão não teve qualquer contacto directo com os peritos, nem participou nas investigações, embora fosse regularmente informada da sua evolução. A Comissão recomendou que os peritos tivessem acesso a uma grande variedade de documentação relativa à proposta de transferência de água do rio Ebro, incluindo não apenas documentos oficiais, mas também relatórios de organizações não governamentais, fontes académicas e outros que levantavam questões quanto à mesma proposta, e que o relatório fosse tornado público e facilmente acessível.

A ideia de uma avaliação independente foi muito fortemente apoiada pelo Sr. Amalio Garrido da região de Murcia. Segundo as informações disponíveis, o Sr. Amalio Garrido ocupa um posto não remunerado como comissário para o desenvolvimento sustentável no governo regional em Murcia e, além disso, representa uma empresa municipal de abastecimento de água potável na região de Murcia. As informações e recomendações acima referidas foram fornecidas ao Sr. Amalio Garrido. A organização de acolhimento responsável pela encomenda e execução do estudo foi a Universidade de Cartagena em Murcia.