PERGUNTA ESCRITA E-0404/01

apresentada por Johannes Blokland (EDD), Michiel van Hulten (PSE) e Albert Maat (PPE-DE) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Plano de emergência europeu para a recuperação do bacalhau do Mar do Norte (14 de Fevereiro 1 de Maio)

Tem a Comissão consciência, à luz do parecer emitido pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar, de que a medida proposta não conduzirá a uma redução, mas antes a uma mera substituição, do esforço de pesca? Efectuou a Comissão uma estimativa dos danos que serão infligidos às unidades populacionais de peixes e aos ecossistemas das áreas que serão objecto de um maior esforço de pesca? Em caso afirmativo, quais serão esses danos? Caso contrário, por que motivo?

Baseou a Comissão a sua escolha da zona a encerrar apenas nos desembarques de bacalhau declarados por determinadas frotas de pesca em 1999? Atendeu a Comissão ainda ao facto de a referida medida encerrar apenas uma pequena parte das tradicionais áreas de desova do bacalhau? Em caso afirmativo, por que razão se restringe essa medida de emergência às zonas de pesca propostas? Caso contrário, porquê?

O período de desova do bacalhau na zona designada Zuidelijke Bocht situa-se entre Janeiro e Março (dados do CEFAS). Não considera a Comissão que a medida de urgência aplicável a esta área entra em vigor demasiado tarde (14 de Fevereiro de 2001) e se prolonga por demasiado tempo (até 1 de Maio de 2001)?

A Secretária de Estado neerlandesa G. H. Faber propôs duas alternativas: um encerramento provisório para todas as pescas relacionadas com o bacalhau e uma paralisação temporária das pescas neerlandesas. Estas duas alternativas limitam claramente o esforço de pesca. Por que motivo foram ambas rejeitadas pela Comissão?

Espera a Comissão que o plano de emergência se transforme num elemento essencial do seu plano de recuperação plurianual?

Considera a Comissão politicamente aceitável que a frota de pesca de um Estado-membro seja gravemente prejudicada em relação às frotas de pesca de outros Estados-membros que, dadas as suas quotas, são mais responsáveis pela captura de bacalhau?

Entende a Comissão que o sector neerlandês das pescas deveria beneficiar de medidas compensatórias, num momento em que as suas perdas se calculam em cerca de 40 milhões de euros? Em caso afirmativo, de que forma? Caso contrário, por que motivo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Março de 2001)

O plano de emergência recentemente introduzido para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau foi acordado entre a Comissão e os Estados-membros após discussão sobre outras alternativas. A Comissão e os Estados-membros sempre estiveram conscientes da possibilidade de redistribuição do esforço de pesca. Não foi efectuada qualquer avaliação científica das consequências possíveis de tal redistribuição os cientistas não dispunham do tempo necessário para a realizar e, mesmo que tivessem tempo para isso, é pouco provável que a pudessem efectuar satisfatoriamente.

O encerramento teve dois objectivos: em primeiro lugar, proteger o bacalhau adulto durante a época de desova; em segundo lugar, contribuir para a redução do nível utilização das quotas de bacalhau e, deste modo, garantir que as quotas de bacalhau não fossem superadas durante o ano.

As zonas em que o bacalhau desova tradicionalmente são relativamente bem conhecidas, mas não são as mesmas todos os anos, e na definição de zonas de desova a experiência prática é mais importante do que os levantamentos científicos. É, igualmente, possível que algumas zonas de desova tenham deixado de o ser. Nem a ciência nem o sector da pesca podem indicar à Comissão e aos Estados-membros quais as prováveis zonas de desova do bacalhau em 2001. Neste contexto, a Comissão teria preferido encerrar todo o mar do Norte, pelo menos durante a época de desova do bacalhau, a todos os métodos de pesca que possam levar à captura de bacalhau. Os Estados-membros, no entanto, não aceitaram esta ideia. Por conseguinte, foi acordado com os Estados-membros e com a Noruega, co-gestores desta unidade populacional, o encerramento de uma determinada zona durante a época de desova do bacalhau. Essa zona foi determinada com base em dados que indicavam a origem das maiores capturas de bacalhau no período 1997/1999 num rectângulo de 30 × 30 milhas no mar do Norte. Tais dados abrangiam cerca de 85 % dos desembarques registados de bacalhau. Os restantes 15 % não podiam ser afectados a rectângulos de 30 × 30 milhas. Mesmo neste caso, a Comissão teria preferido um encerramento em maior escala. No entanto, não foram incluídos vários rectângulos em que se registavam grandes capturas de bacalhau, a fim de permitir a pesca de, nomeadamente, peixes-chatos.

Embora a Comissão aceite os pareceres científicos que indicam que a desova do bacalhau na zona designada Zuidelijke Brocht termina mais cedo do que nas zonas mais setentrionais, o período de encerramento na zona em causa não foi encurtado porque contribui também para a redução do nível de utilização das quotas.

A sugestão dos Países Baixos no sentido de encerrar o mar do Norte a todas as pescas demersais ou, eventualmente, à pesca com redes de arrasto de vara não foi aceite por outros Estados-membros. Era sugerido, além disso, que esse tipo de pesca fosse proibido durante quatro semanas; a Comissão teria preferido um período mais longo.

As condições de emergência serão revistas em 2001 atendendo à experiência adquirida.

Dado o fundamento biológico do actual encerramento, é virtualmente impossível obter uma proporcionalidade de tratamento completa e passível de ser provada. Contudo, a Comissão considera que nenhum Estado-membro foi penalizado de um modo excessivamente desproporcionado.

O Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas permite aos Estados-membros compensar o sector da pesca na sequência da introdução de planos de recuperação de unidades populacionais, desde que tal se justifique cientifica e economicamente. O Regulamento (CE) no 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(1), prevê, no no 1, alínea c), do artigo 16o, a concessão de indemnizações para a cessação temporária das actividades em caso de aplicação desses planos, bem como a concessão de indemnizações à indústria de transformação quando esta depender para seu abastecimento de um recurso abrangido por um plano de recuperação.

(1) JO L 337 de 30.12.1999.