PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/161

(2004/C 65 E/176)

PERGUNTA ESCRITA E-2489/03

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(25 de Julho de 2003)

Objecto: Estado de implementação da ajuda à Venezuela

Na sequência das trágicas inundações ocorridas na Venezuela em Dezembro de 1999, a Comissão Europeia afectou, com vista ao apoio à reconstrução das zonas afectadas, verbas consideráveis, destinadas, por um lado, ao apoio à reconstrução no Estado de Vargas e, por outro, ao apoio à prevenção do risco, isto é, à definição e execução de programas de gestão dos riscos naturais numa vasta zona adjacente à atingida pelas inundações de 1999, nos Estados de Falcón, Miranda e Yaracuy.

No que se refere aos projectos «Apoio à reconstrução e prevenção de catástrofes no Estado de Vargas» (contribuição comunitária: 25 milhões de euros) e «Reconstrução social no Estado de Vargas» (contribuição comunitária: 10 milhões de euros), aguarda-se a assinatura da convenção de financiamento pelas autoridades nacionais venezuelanas para a implementação dos mesmos.

Quanto ao programa «Prevenção das inundações nos Estados de Falcón, Yaracuy e Miranda» (contribuição comunitária: 20 milhões de euros), aguardava-se para o primeiro semestre de 2003 uma decisão da Comissão quanto à afectação das referidas verbas.

Uma delegação do Parlamento Europeu à Venezuela, da qual o signatário fez parte, realizada entre os dias 7 e 9 de Julho deste ano, pôde constatar as sucessivas demoras na aprovação e realização dos projectos em causa, nomeadamente por divergências entre a Comissão Europeia e as autoridades venezuelanas quanto ao regime fiscal a aplicar aos projectos da Comunidade (isenção do imposto sobre o valor acrescentado sobre os bens e serviços).

Neste contexto, gostaria de questionar a Comissão Europeia sobre o seguinte:

1. Qual a data prevista para a execução dos dois projectos a realizar no Estado de Vargas? Poderão os recursos financeiros afectados ser inteiramente utilizados independentemente do significativo atraso que se tem verificado? Quais os entraves que ainda subsistem para a sua execução?

2. Qual a posição da Comissão relativamente ao programa «Prevenção das inundações nos Estados de Falcón, Yaracuy e Miranda» e, a ter sido tomada uma decisão a favor do mesmo, quais os prazos previstos para a sua execução?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2003)

1. Os acordos de financiamento relativos aos dois projectos a realizar no Estado de Vargas foram assinados pelo governo venezuelano em 19 de Dezembro de 2002. O Corpovargas (Instituto Autónomo Corporación para la Recuperación y Desarrollo del estado Vargas) dará início à aplicação conjunta destes dois projectos logo após a chegada dos dois peritos europeus em matéria de assistência técnica já contratados pela Comissão. A Comissão fez tudo o que lhe competia para permitir o início dos projectos em Setembro de 2003. O Corpovargas está a proceder, desde o início de 2003, à identificação pormenorizada das actividades//obras a realizar, o que reduzirá a fase de arranque dos projectos. A adjudicação dos contratos relativos aos recursos financeiros dos projectos efectuar-se-á em conformidade com as condições e prazos indicados nos acordos de financiamento. A convenção-quadro de cooperação assinada com o governo da Venezuela, que fixa o quadro operacional da cooperação comunitária, não foi ainda ratificada pelo Parlamento venezuelano. Todavia, o decreto presidencial n 2374, de 24 de Abril de 2003, isenta do pagamento do IVA todos os projectos de cooperação internacional. A Comissão considera que a totalidade dos recursos disponíveis para a realização das acções previstas no quadro dos dois projectos acima referidos poderá ser despendida nos prazos previstos nos respectivos acordos de financiamento.