PERGUNTA ESCRITA E-2306/97 apresentada por Josu Imaz San Miguel (PPE) à Comissão (3 de Julho de 1997)

Objecto: Azeite

O Comissário Fischler visitou recentemente algumas regiões espanholas de cultura da oliveira. No decurso da sua visita, teve oportunidade de tomar conhecimento das repercussões sociais da reforma pela qual tem vindo a pugnar, tendente a substituir as ajudas à produção e ao consumo por um sistema de ajudas por oliveira, o que implicaria, de acordo com estudos efectuados pelo Conselho Económico e Social espanhol, uma redução até 12 milhões de dias de trabalho e a supressão dos empregos de 120.000 trabalhadores independentes.

O Comissário teve oportunidade de se aperceber da sensibilidade dos agricultores andaluzes e do Estado espanhol, na sua globalidade, responsáveis por 30% da produção mundial de azeite, e pôde constatar in loco o modo como a substituição de ajudas à produção por ajudas por árvore implicaria desincentivar a produção real e a qualidade, para premiar as explorações fictícias que só gerariam riqueza para os grandes proprietários, a par de uma diminuição do emprego.

Os critérios da reforma proposta pelo Comissário contrariam os objectivos de concorrência por que se pautam as políticas comunitárias e poderiam, inclusivamente, fomentar a fraude, já que seria o próprio sistema proposto pela Comissão a gerar a verdadeira fraude em grande escala, por o processo de ajudas por árvore dar azo ao abandono da produção real e favorecer as explorações menos laboriosas.

Será que o Comissário alterou o modo como encara a reforma da OCM do sector do azeite em consequência da sua visita a Espanha? Subscreverá o Comissário o princípio de que os parâmetros da reforma da OCM divulgados pela Comissão implicariam uma regressão em matéria de qualidade do produto em causa? À luz do que precede, será que a Comissão tenciona optar por uma OCM para o sector do azeite baseada num sistema de ajudas à produção e ao consumo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (28 de Julho de 1997)

Como é do conhecimento do Senhor Deputado, a Comissão enviou ao Conselho e ao Parlamento uma nota relativa aos sectores das azeitonas e do azeite sobre a necessidade de uma reforma, que continha as soluções propostas. Neste documento de reflexão sobre o sector do azeite, a Comissão propõe diferentes alternativas com base em duas ideias-quadro: a melhoria da actual organização comum de mercado e a opção da ajuda por oliveira.

Esse documento suscitou um debate profundo que permitiu conhecer melhor a realidade deste sector, tão importante para determinadas regiões comunitárias, caracterizadas por fortes desequilíbrios sócio-económicos, nomeadamente no que se refere ao emprego, sendo a cultura da oliveira, nalgumas delas, a mais importante actividade económica.

A Comissão aguarda ainda as reacções das diversas instituições comunitárias sobre o referido documento de reflexão, nomeadamente a do Parlamento, a fim de avaliar os elementos tomados em conta por todas as partes interessadas deste sector comunitário: instituições, parceiros e organismos profissionais.

Seja qual for a reforma final proposta, a Comissão estabelecerá os mecanismos necessários para evitar o abandono da cultura da oliveira, assim como a prossecução de uma política de qualidade acrescida, de modo a proteger quer os postos de trabalho e os rendimentos dos oleicultores quer os consumidores.

Continua a ser intenção da Comissão propor uma reforma com base na simplificação, bem como a eliminação, na medida do possível, da fraude neste sector, através da melhoria dos mecanismos existentes que, em nosso entender, ainda são muito complexos. Essa reforma tem por objectivo a concepção de um sector moderno e com capacidade para enfrentar os desafios do futuro.