PERGUNTA ESCRITA E-2546/99

apresentada por Guido Podestà (PPE-DE) ao Conselho

(22 de Dezembro de 1999)

Objecto: Antigas cidades de fronteira

Uma investigação longa e articulada, na qual participaram vários funcionários de diversas direcções-gerais da Comissão Europeia, trouxe a lume a total ausência de um estudo por parte das

Instituições da União Europeia sobre as realidades territoriais e económicas no seu todo que, no processo de criação do mercado interno único e ainda mais com a entrada em vigor do Acordo de Schengen, assistiram ao desaparecimento da base da sua organização socio-económica: as fronteiras.

Somos todos, indubitavelmente, a favor do nascimento de uma União Europeia cada vez mais forte, mas é nosso dever absoluto respeitar as exigências de todos os cidadãos europeus. Quando o Acordo de Schengen entrou em vigor foi unicamente previsto um plano de mobilidade particular para os funcionários das alfândegas, mas nada foi feito para todos os que exerciam uma actividade ligada à existência das fronteiras.

Não considera o Conselho que é necessário e urgente proceder a uma análise aprofundada das necessidades destas áreas específicas da União Europeia?

Não considera necessário prever acções de particular apoio logístico e financeiro para os que durante este breve período estão a ser penalizados pelo mercado único?

Resposta

(14 de Fevereiro de 2000)

1. O Conselho está consciente dos problemas relativos às zonas fronteiriças da União e considera, como afirma o senhor deputado, que se deve tomar em consideração as necessidades específicas dessas zonas.

2. Actualmente, 10 Estados-membros da União aboliram os controlos de pessoas nas fronteiras internas, no âmbito da aplicação do acervo de Schengen.

Embora essa medida tenha possibilitado a livre circulação de pessoas, não levou todavia à partida das autoridades competentes da zona fronteiriça. Com efeito, o dispositivo posto em prática pelos Estados que participam na cooperação de Shengen prevê uma intensificação da cooperação policial e judicial. O artigo 39o e seguintes da Convenção de Schengen lançam os fundamentos da cooperação policial e convidam os Estados a celebrar acordos bilaterais mais amplos presentes e futuros entre as Partes Contratantes que tenham um fronteira comum. A cooperação já prevê disposições em matéria de perseguição e de observação, assim como a intensificação do intercâmbio de comunicações, através nomeadamente de destacamentos de oficiais de ligação.

O dispositivo na zona fronteiriça pôde tomar formas diversas, nomeadamente a de comissariados comuns ou a de centros de cooperação policial e aduaneira. Aí se executam tarefas importantes, como recolher e trocar informações, cooperar no afastamento de estrangeiros em situação irregular, readmitir os requerentes de asilo, etc..

3. Além disso, no seu recente projecto sobre a Interreg, a Comissão salientou que as zonas fronteiriças foram muitas vezes negligenciadas nas políticas nacionais, o que lhes conferiu, no plano económico, um carácter periférico dentro do território nacional.

Muito embora essa situação tenha melhorado com o Mercado Único e a UEM, falta ainda fazer esforços suplementares para reforçar a cooperação para mútuo benefício das regiões fronteiriças.

4. A União Europeia contribui financeiramente, no âmbito da iniciativa comunitária Interreg, para a promoção de acções comuns em matéria de desenvolvimento das PME, do ensino, da formação e dos intercâmbios culturais, de problemas da saúde nas regiões fronteiriças, da protecção e melhoria do ambiente, de redes de energia, de transportes e de telecomunicações, assim como para sistemas de gestão comuns e organismos transfronteiras e transnacionais.

5. Durante o período de programação de 1994-1999, a Interreg consagrou 2 600 milhões de euros à sua rubrica Cooperação transfronteiras.

A nova fase do Interreg (período de 2000-2006) visará também, na sua vertente A, a cooperação transfronteira entre colectividades territoriais contíguas, a fim de desenvolver pólos económicos e sociais transfronteiras a partir de estratégias comuns de desenvolvimento territorial sustentável.

A contribuição global do FEDER para o Interreg para o período de 2000-2006 cifra-se em 4 875 milhões de euros. Essa contribuição está limitada a 75 % do custo total dos projectos e programas nas regiões do Objectivo 1 e em, pelo menos, 50 % noutras regiões. Acresce além disso que os Estados-membros deverão consagrar entre 50 % e 80 % da sua dotação total Interreg à cooperação transfronteiras.

Em matéria de apoio logístico e financeiro às regiões transfronteiras, o Conselho chama a atenção do senhor deputado para as acções empreendidas no âmbito dos fundos estruturais e, muito em especial, no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa ao desenvolvimento das zonas transfronteiras. Quando se aboliram as fronteiras internas, recorreu-se amplamente às possibilidades financeiras proporcionadas por este instrumento de política estrutural.