PERGUNTA ESCRITA E-2757/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Classificação do GHB (gammahidroxibutirato) como estupefaciente

O Governo sueco decidiu em 13 de Dezembro de 2000 classificar como estupefaciente e proibir o GHB a partir de 1 de Fevereiro de 2000. Qualquer manipulação de GHB passou a estar penalizada na Suécia não se pode comprar, vender, deter ou utilizar para consumo próprio o GHD. A pena para qualquer violação desta disposição é decidida pelo Tribunal. O GHB provocou vários casos de morte na Suécia. A droga tem sido sobretudo utilizada como droga de festa, entre jovens. Uma tentativa de impedir a utilização desta droga através da lei contra o doping não teve êxito, dado o tribunal de primeira instância de Gotemburgo ter inocentado os acusados num julgamento realizado em Dezembro de 1999.

Mas o GHB é autorizado como produto farmacêutico em vários Estados-membros da UE. Uma proibição sueca do GHB constitui em princípio um obstáculo técnico ao comércio. Por essa razão, pode haver objecções da parte de outros Estados-membros contra a classificação como estupefaciente. A Suécia participou à Comissão Europeia que tencionava classificar esta droga como estupefaciente.

A Comissão não protestou contra a decisão da Suécia. Pode a Comissão informar qual a decisão tomada nesta questão, com base na participação da Suécia de classificar o GHB como estupefaciente?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2001)

As autoridades suecas notificaram a Comissão em Dezembro de 1999 da sua intenção de classificar o gama-hidroxibutirato (GHB) (ou ecstasy líquido), como um estupefaciente, conforme estabelecido na legislação sueca sobre drogas ilícitas. Torna-se necessário notificar a Comissão pelo facto de o GHB ser usado legitimamente com fins médicos em alguns Estados-membros e classificá-lo de estupefaciente pode ser considerado como um entrave técnico à sua comercialização. Uma derrogação do princípio da livre comercialização tem de ser justificada em conformidade com o estabelecido no Tratado CE, isto é, por motivos de ameaça para a saúde pública.

O GHB surgiu em mercados ilícitos na Suécia e foi associado a 11 mortes ocorridas na Comunidade, entre Setembro de 1995 e Janeiro de 2000; por esta razão, a Comissão não contestou a notificação sueca.

A legislação respeitante ao controle de drogas ilícitas é sobretudo da competência dos Estados-membros. Esta legislação dos Estados-membros baseia-se nas Convenções das Nações Unidas de 1961, 1971 e 1988, que foram assinadas e ratificadas por todos os Estados-membros. O nível de controle de cada substância depende da Lista (de I a IV, sendo a Lista I a que requer um controle mais rigoroso) que está classificada nas convenções. O 32o Comité OMS de peritos em fármaco-dependência advertiu a Comissão dos Estupefacientes (CND) das Nações Unidas (ONU) que o GHB deveria ser incluído na Lista IV da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas. Esta acção significaria que seria necessário aplicar medidas de controle semelhantes às aplicadas a produtos médicos comummente utilizados, como é o caso das benzodiazepinas.

Contudo, em conformidade com as Convenções das Nações Unidas (ONU), os países signatários das Convenções podem adoptar medidas mais rigorosas ou severas do que aquelas previstas nas Convenções, se entenderem que tais medidas são aconselháveis ou necessárias. Por conseguinte, é deixada a cada país a decisão de incluir uma substância numa Lista que requeira medidas de controle mais rigorosas. Consequentemente, a Comissão não levanta quaisquer objecções à iniciativa sueca de reclassificar o GHB como uma substância ilícita.