PERGUNTA ESCRITA E-1098/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Protecção dos trabalhadores contra riscos resultantes da exposição ao amianto no trabalho

Nos termos da Directiva 91/382/CEE(1) do Conselho, o amianto é um material particularmente perigoso que pode causar graves doenças, presente sob várias formas nos locais de trabalho. Também a Directiva 98/24/CE(2) do Conselho, sobre o respeito de normas elementares para a protecção da saúde e segurança dos trabalhadores contra riscos resultantes de factores químicos, visa assegurar a protecção da saúde e da segurança de cada trabalhador, bem como um nível de protecção elementar para todos os trabalhadores.

Tendo em conta que há muitos edifícios na Grécia, incluindo edifícios públicos, que contêm construção amianto, como, por exemplo, os edifícios do Tribunal de Paz e do Tribunal de Polícia de Atenas e as escolas de Salónica e da região da Ilia.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se as autoridades gregas adoptaram disposições legislativas e administrativas para se alinharem pelas directivas supra;

2. Se o Governo grego tomou as medidas indispensáveis para definir os agentes nocivos nos locais de trabalho e, portanto, prestar as informações indispensáveis aos trabalhadores;

3. Se foram realizados controlos nos locais de trabalho que não respeitam as normas de segurança e saúde dos trabalhadores e, em caso afirmativo, com que frequência;

4. Se a Comissão tem conhecimento das instalações que foram consideradas impróprias em consequência dos riscos resultantes para a saúde dos trabalhadores e que medidas tenciona tomar para a sua substituição;

5. Se há elementos que demonstrem que são respeitados os limites de duração e de intensidade da exposição dos trabalhadores a factores químicos prejudiciais, entre os quais se inclui o amianto, de modo a reduzir ao mínimo os riscos resultantes destes, em particular nos edifícios escolares.

(1) JO L 206 de 29.7.1991, p. 16.

(2) JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Maio de 2002)

A Comissão partilha da opinião do Sr. Deputado sobre a importância do cumprimento de prescrições mínimas relativas à protecção da saúde e segurança dos trabalhadores contra riscos resultantes da exposição ao amianto.

No que diz respeito à protecção da saúde e segurança dos trabalhadores no local de trabalho existe a Directiva 83/477/CEE(1). Esta directiva foi alterada e actualizada pelas Directivas 91/382/CEE(2) e 98/24/CE(3). Além disso, em 20 de Julho de 2001, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que alterava a Directiva 83/477/CEE(4) do Conselho, que visa uma maior protecção dos trabalhadores. As disposições principais da proposta dizem respeito a valores-limite mais rigorosos, a uma obrigação por parte do empregador de provar a sua capacidade de exercer actividades que envolvam a remoção de amianto e o dever mais amplo de informar os trabalhadores.

As autoridades gregas comunicaram as disposições legais e administrativas nacionais para a aplicação das Directivas 91/382/CEE e 98/24/CE.

Em relação às outras perguntas do Sr. Deputado, devo recordar-lhe que a aplicação correcta das medidas respeitantes à saúde e à segurança nacionais, adoptadas a fim de transpor as directivas comunitárias, é da competência dos Estados-membros. A Comissão só pode agir caso receba informação que prove a não aplicação sistemática da legislação em conformidade com as directivas. A Comissão não recebeu qualquer indicação de aplicação das disposições nacionais que fosse contrária ao determinado pelas directivas supramencionadas.

(1) Directiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros quanto à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho (segunda directiva especial na acepção do artigo 8o da Directiva 80/1107/CEE), JO L 263 de 24.9.1983.

(2) Directiva 91/382/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1991, que altera a Directiva 83/477/CEE, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho (segunda directiva especial na acepção do artigo 8o da Directiva 80/1107/CEE).

(3) Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE).

(4) JO C 304 E de 30.10.2001.