PERGUNTA ESCRITA P-1659/99

apresentada por Hubert Pirker (PPE-DE) à Comissão

(14 de Setembro de 1999)

Objecto: Central nuclear de Krsko

Na sua audição perante o Parlamento Europeu, o Comissário indigitado Günther Verheugen salientou que a adesão de alguns países candidatos seria condicionada à desactivação de centrais nucleares inseguras e/ou à apresentação de um plano de abandono da produção de energia nuclear em centrais de risco. Verheugen salientou que no tocante à segurança das centrais nucleares, não será possível qualquer compromisso. Na enumeração das centrais nucleares em causa não é, porém, referida a central nuclear eslovena de Krsko, embora esta se situe numa zona sísmica, constituindo assim um perigo considerável.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para assegurar a desactivação desta central insegura na Eslovénia, país candidato à adesão, e pôr termo à ameaça que esta representa para os Länder austríacos vizinhos, nomeadamente a Caríntia e a Estíria?

Tenciona a Comissão impor, para a desactivação da central de Krsko, as mesmas condições que as formuladas pelo Comissário indigitado Verheugen em relação às outras centrais nucleares inseguras por ele referidas?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(8 de Outubro de 1999)

A Comissão já declarou que as centrais nucleares concebidas segundo o modelo soviético, consideradas de modernização impossível e activas em países candidatos, deverão ser encerradas o mais brevemente possível, dentro dos calendários acordados. Este é o caso da central nuclear de Ignalina, na Lituânia, das unidades 1-4 da central nuclear de Kozloduy, na Bulgária, e da central nuclear de Bohunice V1, na Eslováquia. A fim de alcançar este objectivo, a Comissão encontra-se em negociação com estes três países através de grupos de trabalho conjuntos.

O caso da central de Krsko, na Eslovénia, é diferente. Trata-se de uma instalação de construção ocidental, semelhante a outras instalações do mesmo tipo activas na Comunidade e noutros países ocidentais. A Eslovénia tem continuado com os programas de melhoria da segurança da central. A Agenda 2000 estabelece que No caso de centrais concebidas segundo o modelo Ocidental (Roménia e Eslovénia) a situação deverá ser vigiada por forma a garantir que tudo funciona em conformidade com as normas de segurança exigidas. Poderá ser fornecida, se necessário, assistência técnica.

A Parceria para a Adesão com a Eslovénia identifica duas prioridades a médio prazo neste domínio, nomeadamente, o reforço da autoridade competente no que se refere à segurança nuclear e o ajustamento da política da Eslovénia em matéria nuclear, bem como dos seus projectos de investimento de acordo com os resultados da avaliação do risco sísmico a efectuar nos arredores da central nuclear de Krsko.

Neste contexto, foram afectados mais de 1 milhão de ecus no âmbito do programa PHARE destinados a apoiar a autoridade competente em matéria de segurança nuclear, nomeadamente através da transferência das metodologias e dos procedimentos das instâncias reguladoras comunitárias em matéria de segurança nuclear. Também no âmbito do programa PHARE, e no intuito de reavaliar a actividade sísmica do local e o seu potencial impacto sobre as instalações, foram disponibilizados 500 000 ecus para a central nuclear de Krsko. Prevêem-se para o final do ano em curso os primeiros resultados do estudo.