PERGUNTA ESCRITA E-1270/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Projecto da Câmara Municipal de Roma para a construção da passagem subterrânea de Castel Satn'Angelo e Directiva 97/11/CE

A Câmara Municipal de Roma elaborou, há já algum tempo, no âmbito das obras públicas para o Jubileu do ano 2000, um projecto para a construção de uma passagem subterrânea de cerca de um quilómetro e meio junto ao rio Tibre, na zona da Piazza San Pietro, denominado «sottopasso di Castel Sant'Angelo». Apesar de ter sido veementemente contestado por alguns comités de cidadãos e diversas associações ecologistas, o projecto foi aprovado, com algumas modificações relativamente à versão original, pelo Conselho Superior das Obras Públicas.

A construção da passagem subterrânea deverá ter lugar num terreno caracterizado por uma situação hidrogeológica muito complexa e pela presença de uma enorme quantidade de vestígios arqueológicos, nomeadamente as antigas paredes exteriores do mausoléu do Imperador Adriano, sobre as fundações das quais assenta a estrutura, mais recente, do Castel Sant'Angelo.

Ao que parece, a Câmara Municipal de Roma não terá efectuado qualquer avaliação do impacto ambiental desta obra nos termos estabelecidos pela legislação europeia, em particular as Directivas 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. )) e 97/11/CE ((JO L 73 de 14.3.1997, p. 5. )), a segunda das quais prevê explicitamente, no seu Anexo III, que a eventual localização de uma obra em zonas húmidas e em áreas de importância histórica, cultural ou arqueológica constitui um elemento fundamental e imprescindível na avaliação do impacto ambiental. Não foi igualmente efectuada uma consulta dos cidadãos directamente afectados pela construção da obra em questão.

Pode a Comissão verificar se a Câmara Municipal de Roma respeitou, no que se refere ao projecto em causa, a legislação europeia em matéria de concursos públicos?

Pode a Comissão verificar se, por parte da Câmara Municipal de Roma e do Ministério das Obras Públicas italiano, houve violação da legislação comunitária em matéria de avaliação do impacto ambiental dos projectos públicos e privados, em particular das Directivas 85/337/CEE e 97/11/CE?

Por último, pode a Comissão exprimir o seu parecer sobre este caso?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Maio de 1997)

Presentemente, a Comissão não tem conhecimento de infracções à regulamentação comunitária em matéria de contratos públicos no que diz respeito ao projecto para a passagem subterrânea de Castel Sant'Angelo.

O projecto a que o Senhor Deputado faz referência é um dos projectos abrangidos pelo Anexo II da Directiva 85/337/CEE. Para estes projectos, o processo de avaliação de impacte ambiental não é automático mas deverá ser realizado sempre que o projecto for susceptível de exercer um impacte ambiental significativo em virtude da sua natureza, dimensão ou localização.

Além disso, todas as categorias de projectos enumeradas no Anexo II da Directiva 85/337/CEE devem ser objecto de uma avaliação destinada a apurar se é necessário proceder à avaliação de impacte ambiental prevista pela mesma directiva.

Com base nos factos expostos pelo Senhor Deputado e das considerações precedentes, a Comissão intervirá junto das autoridades italianas.