PERGUNTA ESCRITA E-2809/01

apresentada por Jean Lambert (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Outubro de 2001)

Objecto: Construção de uma instalação de engarrafamento de água em Taguluche, na ilha de La Gomera (Canárias)

Em resposta à pergunta escrita P-0360/00(1), relativa à construção de uma instalação de engarrafamento de água em Taguluche, na ilha de La Gomera (Canárias), a Comissão declarou, em 7 de Março de 2000, que iria tomar as medidas necessárias para assegurar o respeito das normas comunitárias no caso em apreço.

Na falta de informações complementares sobre a acção empreendida pela Comissão, pode essa Instituição informar:

- Se se procedeu à avaliação dos efeitos negativos do projecto em questão para o ambiente e, por conseguinte, se foi determinado se houve ou não violação da Directiva 92/43/CEE(2) relativa aos habitats e, particularmente, se não deveria aplicar-se o disposto no artigo 6o dessa directiva para a preservação preventiva do sítio?

- Se foi verificado o processo de avaliação do impacto ambiental, atendendo ao facto de não ter sido elaborado um estudo adequado sobre a captação de águas de nascente, como foi referido na pergunta supramencionada?

- Quais foram as medidas tomadas a fim de assegurar a protecção do sítio e a correcta aplicação da directiva relativa aos habitats e da Directiva 97/11/CE(3) relativa à avaliação do impacto ambiental?

- Qual foi o seguimento dado à queixa recebida relativamente à mesma questão (P-1999/4875)?

- Se está disposta a enviar uma delegação à ilha de La Gomera a fim de determinar o efectivo impacto do projecto em causa no ambiente, bem como nas actividades agrícolas locais?

(1) JO C 330 E de 21.11.2000, p. 137.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta comumàs perguntas escritas E-2616/01 e E-2809/01dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2), não é aplicável ao caso referido pelo Sr. Deputado uma vez que o projecto em questão não consta dos anexos desta directiva.

No entanto, conforme informado nas respostas às perguntas escritas a que é feita referência, esse projecto poderá afectar os sítios naturais de Taguluche e de Lomo del Carretón, identificados pelas autoridades espanholas na sua lista nacional dos sítios de importância comunitária, susceptíveis de virem a integrar a rede Natura 2000 nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3).

No quadro da instrução do processo 99/4875 e tendo em conta os objectivos da Directiva 92/43/CEE, a Comissão entrou em contacto com as autoridades espanholas para solicitar as suas observações sobre os factos denunciados e determinar se o projecto em questão seria susceptível de apresentar efeitos significativos nos sítios mencionados, caso em que o procedimento previsto no seu artigo 6o seria de aplicação. A resposta das autoridades espanholas e as informações adicionais prestadas pelo autor da denúncia foram objecto de análise pela Comissão.

Convirá sublinhar que, na sequência da análise do processo e tendo em conta os eventuais efeitos significativos do projecto, foi enviada uma nova carta às autoridades espanholas solicitando informações complementares sobre as suas incidências na zona, bem como sobre a avaliação realizada às alternativas. As autoridades espanholas ainda não deram resposta ao pedido da Comissão. O autor da denúncia foi informado dos factos atrás expostos.

No que se refere à visita de uma delegação da Comissão a La Gomera tendo em vista verificar as incidências reais dos trabalhos, convirá sublinhar que a Comissão não tem competências de inspecção no domínio do ambiente.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.