(2004/C58E/140) PERGUNTAESCRITAE-2027/03
apresentadaporErikMeijer(GUE/NGL)àComissão
(18deJunhode2003)
Objecto:Possibilidadedederrogaçãoparaevitaroarmazenamentoperigosoderesíduosradioactivosem
subsolosporosos,sempossibilidadedearrefecimentoouderecuperação
1. TencionaaComissão,atravésdeumadirectiva,obrigarosactuaisefuturosEstados-MembrosdaUE
aarmazenarnosrespectivossubsolos,apartirde2018,todososresíduosradioactivosproduzidosatélá?
2. Sabe a Comissão que os subsolos dos Estados-Membros variam consideravelmente, de rochas
vulcânicas duras a estratos salinos móveis, passando por camadas calcárias porosas, terras argilosas,sedimentosdegrãogrossopoucocompactos(areias)emateriaisqueresultamdadecomposiçãodeárvoreseplantasaolongodosséculos(turfeiras),peloquesãotambémmuitodivergentesaspossibilidadesdearmazenamentodosresíduos?
3. QuepensaaComissãodaopiniãoexpressaporperitossegundoaqualosresíduosdevempoderser
arrefecidos continuamenteerecuperados aqualquer momentosenovosdadosojustificarem ouseoarmazenamentonosubsolotiverefeitosnegativosimprevistosparaoslençóisfreáticos,autilidadedossolossuprajacentes,atemperaturadossolos,etc.?
4. TemaComissãoemcontaofactodequeosubsolodosPaísesBaixossecompõeemgrandepartede
areia,argilaeturfasaturadasdeáguaequeestepaísdecidiu,apósosdebatesrealizadosnosanos80,etendoemcontanomeadamentedanaturezadoseusubsolo,renunciardefinitivamenteaosarmazenamen-tossubterrâneos?
5. TemaComissãoconhecimentodeque,nosPaísesBaixos,foramgastos110milhõesdeeurosdesde
1993para financiar oarmazenamento,durante pelomenosumséculo,dosresíduosradioactivos dascentraisnucleares,daindústria,doshospitaisedoscentrosdeinvestigaçãoemBorsele,noCOVRA,umbunkerdebetão,cujaconstruçãoseráterminadafim2003,ecujasparedes,extremamenteespessas,foramconcebidaspararesistirainundaçõesouàquedadeaviões?SabeaComissãoquejáseefectuaramosprimeirostransportesderesíduosparaestelocal,tendocausadograndepolémicanapopulação?
6. QuepossibilidadeprevêaComissãodeconcederaosPaísesBaixos/dasheaoutrosEstados-Membros
queseencontrememsituaçãosemelhante/dashumaderrogaçãotemporáriaàobrigação,preconizadaporestaInstituição,dearmazenamentodosresíduosnosubsolo?
RespostadadapelaComissáriaLoyoladePalacioemnomedaComissão
(17deJulhode2003)
1. AComissãoaprovouumapropostadedirectivadoConselhorelativaàgestãodocombustívelnuclear
irradiadoedosresíduosradioactivos(
1).Oobjectivodestadirectivaédefinirprogramasdegestãoalongo
prazodestematerialqueseorientem,semprequepossível,paraaeliminação.Noscasosemquenãoexiste
umaalternativaadequadaàeliminação,adirectivaexigeadisponibilizaçãodesítiosparaaeliminação
geológicaem2018paraascategoriasmaisperigosasderesíduosradioactivos.Osprogramasdegestãoderesíduos podem, em condições muito rigorosas, incluir transferências de resíduos para outro Estado--MembrooupaísterceironaestritaobservânciadasnormasexistentesecomoacordodoEstadoreceptor.Isto facilitará o desenvolvimento de instalações comuns de eliminação através da cooperação entrediferentesEstados.
2. OestudoPAGIS(
2)realizadonoâmbitodoprograma-quadrodeinvestigaçãodaComunidaderevelou
a existência generalizada na União de formações rochosas hospedeiras adequadas. Estas consistemespecificamenteemestratosoudepósitosderochasargilosas,salinasecristalinas.
3. Ageraçãodecaloréumacaracterísticaimportantedosresíduosaltamenteradioactivos,aqualdeve
sertidaemcontanaconcepçãoeoperaçãodesistemasdeeliminação,especialmentenoqueserefereàstaxasmáximasautorizadasdegeraçãoconformescomasegurançaadequadaeoimpactonegligenciávelC58E/124 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
nascaracterísticasdasformaçõesrochosashospedeiras.Estãoactualmenteemcursoimportantesprojectos
deinvestigação paraavaliar taisimpactos.Arecuperabilidade dosresíduoséumresultadonaturaldaestratégiade«concentraçãoecontenção»utilizadanagestãoderesíduosradioactivos.Crucialéqueasmedidasdereforçodarecuperabilidadenãocomprometamasegurançaglobal.
4. AComissãoatribui aprioridade máximaàsegurança eaeliminaçãoéaúnica opçãocapazde
garantirasegurançaeprotecçãodoambientealongoprazo.AsdiferençasentreosEstados-Membrosnão
foramespecificamenteabordadasnasactuaispropostasmasaComissãoconsideraqueassuasmedidassãosuficientementeflexíveisparapermitiratodososEstados-Membrosencontraremsoluçõesadequadas.Noque se refere ao subsolo dos Países Baixos, o estudo PAGIS supramencionado indica a existência dedepósitossalinosadequados.
5. Sim.
6. AComissãoconsideraqueasactuaispropostasjáoferecemaflexibilidadesuficienteparapermitira
existênciadediferençasentreosEstados-Membros.AComissãodeixouclaroqueestádispostaaprosseguirosdebatesdassuaspropostascomosEstados-MembrosnoConselhoparaapurar dapossibilidadedereforçaressaflexibilidade.
(1) COM(2003)32final.
(2) «Performanceassessmentofgeologicalisolationsystems»/dashavaliaçãododesempenhodesistemasgeológicosde
isolamento.
(2004/C58E/141) PERGUNTAESCRITAE-2036/03
apresentadaporChrisDavies(ELDR)àComissão
(18deJunhode2003)
Objecto:TratadodeAdesãodaÁustriaàUE
Segundoaembaixadaaustríaca,noâmbitodoTratadodeAdesãodaÁustriaàsComunidadesEuropeias,de
1995,aÁustriaobtevedaComissãoduasgarantias:
1. afimdereduzirapoluiçãoatmosférica,asemissõesseriamdefinitivamentereduzidasem60%,e2. atéàalturaemqueexpiraoacordo,teriasidocriadoumenquadramentoeuropeuquegarantisseuma
políticadostransportessustentávelemmatériadetráfegoemtodaaEuropa.
QuandoéqueaComissãotencionaapresentarpropostasparaestalegislação?
RespostadaComissáriaLoyoladePalacioemnomedaComissão
(16deJulhode2003)
QuandoaÁustriaaderiuàUnião,oConselhosolicitouàComissãoquepropusesseaadopçãodeum
quadrodestinadoaresolverosproblemasambientaisprovocadospelosveículospesadosdemercadorias(verDeclaração34anexaaoActodeAdesãodaÁustria).
Comestefimemvista,aComissãoapresentouumdocumentodetrabalho(
1)epropostas,nomeadamente,
nodomíniodatarifaçãorodoviáriaedapolíticadetransportesferroviários.
Noquedizrespeitoàtarifaçãorodoviária,foiapresentadaumadirectivarelativaàaplicaçãodeimposições
aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas(2), que passou a ser
conhecida pela designação de Directiva «Eurovinheta»(3). Esta proposta inclui, nomeadamente, a
possibilidadede osEstados-Membrosaplicarem taxasmais elevadas emzonassensíveis. Este e outrosaspectosinovadoresdapropostanãoforam,todavia,adoptadospelolegisladorcomunitário.
Noquedizrespeitoàpolíticanodomíniodostransportesferroviários,aComissãoapresentounosfinais
dadécadade1990oprimeiropacoteferroviário,quefoiaprovadoem2001,eapresentouem2002umsegundopacoteferroviário,queestáactualmenteaserdebatidonoConselhoenoParlamentoEuropeu.6.3.2004PT C58E/125 JornalOficialdaUniãoEuropeia