PERGUNTA ESCRITA P-2337/01

apresentada por Maurizio Turco (TDI) à Comissão

(26 de Julho de 2001)

Objecto: Reestruturação interna da OLAF

Em 3 de Julho de 2001, a Organização Europeia de luta contra a corrupção e a fraude em detrimento dos interesses financeiros da UE (OLAF) criou, no âmbito da reestruturação interna, uma nova estrutura, a Direcção C, Inteligência, estratégias operativas e tecnologias da informação. A esse respeito pode a Comissão informar,

Quais são as tarefas específicas dessa Direcção?

Se está prevista a gestão de dados sensíveis e segundo que processos?

Tendo em conta as evidentes implicações em termos de privacidade, não julga a Comissão que é necessário assegurar um controlo adequado dos processos e que é útil e urgente, para esse efeito, instituir e regulamentar uma acção específica de controlo por parte do Parlamento Europeu?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2001)

A nova Direcção C do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) é responsável pela infra-estrutura informática do Organismo, bem como pela recolha e análise de todas as informações pertinentes para as suas tarefas.

No quadro destas tarefas, a Direcção C só se ocupa dos dados que tenham uma ligação directa ou indirecta com os comportamentos definidos no artigo 2o da Decisão no 1999/352/CE, CECA, Euratom(1) e no artigo 1o dos Regulamentos no 1073/1999 e no 1074/1999(2), incluindo o que diz respeito aos dados de carácter pessoal. Os dados são quer transmitidos por autoridades públicas, quer recolhidos no quadro dos inquéritos conduzidos pelo organismo. As mesmas provêem igualmente fontes abertas (bases de dados comerciais, Internet, etc.).

A protecção dos dados com carácter pessoal é organizada em conformidade com o Regulamento no 45/2001(3). Está em curso a designação de um responsável pela protecção dos dados. Um órgão europeu de fiscalização da protecção dos dados é instituído por este regulamento como autoridade independente de supervisão.

Além disso, segundo o artigo 8o dos Regulamentos no 1073/1999 e no 1074/1999, o director do organismo deve garantir que o seu pessoal respeite as disposições comunitárias e nacionais relativas à protecção dos dados pessoais, e nomeadamente para este efeito, previstas pela Directiva 95/46/CE(4), e o comité de fiscalização zela pela aplicação das disposições deste artigo.

(1) Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) - JO L 136 de 31.5.1999.

(2) Regulamentos (CE) no 1073/1999 do Parlamento e do Conselho e (Euratom) e no 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativos aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) - JO L 136 de 31.5.1999.

(3) Regulamento (CE) no 45/2001 do Parlamento e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados - JO L 8 de 12.1.2001.

(4) 4 Directiva CE no 95/46 do Parlamento e do Conselho, de 24 de Janeiro de 1995, relativa à protecção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento dos dados com carácter pessoal e à livre circulação destes dados - JO L 281 de 23.11.1995.