PERGUNTA ESCRITA P-0663/02

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(1 de Março de 2002)

Objecto: Apoio a Timor Leste

Segundo notícias divulgadas pela imprensa (LUSA, 20 de Fevereiro), um porta voz da Comissão afirmou:

1. Que o orçamento comunitário apoiou Timor Leste em 137,5 milhões de euros de 1999 a 2002.

2. Que essa verba é muito superior à dada por habitante a outros países da Ásia, como a Índia;

3. Que a Comissão pretende reduzir a verba autorizada para o apoio a Timor Leste a 7 milhões de euros.

No entanto, um relatório recente do Banco Mundial refere que, de 1999 até Junho de 2001, Timor Leste recebeu 118 milhões de dólares de toda a comunidade internacional, dos quais apenas 15,9 milhões de dólares provenientes da União, por sinal, assinalada como o pior pagador entre os vários doadores.

A afirmação da Comissão quer, portanto, dizer que, em apenas sete meses, a União Europeia doou quase 103 milhões de dólares, enquanto nos 18 meses anteriores tinha doado apenas 15,9 milhões de dólares a Timor Leste.

Pode a Comissão apresentar uma justificação orçamental criteriosa desta sua afirmação?

Por outro lado, não acha a Comissão ser demagógica a comparação de números per capita de apoio comunitário entre a maior democracia do mundo, país independente há décadas, que conta cerca de um bilião de habitantes, que é a Índia, com um pequeno país insular cuja independência está agora a ser lançada?

Pode a Comissão dar-nos algum outro exemplo de proposta da Comissão de redução de 75 % de verbas autorizadas, como a que faz para Timor Leste?

Resposta comumàs perguntas escritas P-0663/02 e E-0672/02dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Abril de 2002)

A Comissão agradece a oportunidade de esclarecer a situação relativa à assistência comunitária a Timor Leste, em especial à luz dos comunicados da imprensa independentes da Comissão que por vezes se revelaram enganadores. Entre Agosto de 1999 e finais de 2002, a Comissão atribuiu efectivamente uma ajuda a Timor Leste superior a 137,5 milhões de euros. Foram ainda atribuídos e quase

totalmente desembolsados mais de 51 milhões de euros a título de ajuda de emergência e ajuda alimentar. Foram atribuídos 10 milhões de euros à Untaet Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste antes da independência. Para o Fundo Fiduciário destinado à reconstrução de Timor Leste, gerido pelo Banco Mundial, foram transferidos mais de 56 milhões de euros dos quais 80 % foram já desembolsados. Foi atribuído um financiamento de 3,5 milhões de euros à assistência eleitoral e assistência técnica. Encontram-se ainda disponíveis para 2002 mais 17 milhões de euros destinados a projectos de desenvolvimento. Estes montantes não incluem os 6 milhões de euros atribuídos aos refugiados de Timor Leste que regressam de Timor Oeste.

São pertinentes as questões do Sr. Deputado relativas ao desembolso e aplicação eficazes desses montantes elevados. Na futura atribuição de fundos e aplicação dos compromissos disponíveis, é necessário ter em conta a limitada capacidade de Timor Leste para absorver novas contribuições financeiras importantes. A Comissão teve conhecimento, pelos relatórios do Banco Mundial, que cerca de 90 milhões de dólares dos 167 milhões de dólares que tinham sido transferidos para o Fundo Fiduciário de Timor Leste destinado à sua reconstrução e reabilitação ainda terão de ser desembolsados deste fundo no decurso dos anos de 2002, 2003 e 2004, apesar da Comissão e outros dadores terem transferido os fundos atempadamente. Em Fevereiro de 2002 o mais tardar, o Fundo Fiduciário de Timor Leste tinha recebido 155 milhões de dólares pagos por todos os dadores. Em consequência deste balanço, no decurso de 2003 e 2004 Timor Leste ainda beneficiará, a título de ajudas, de desembolsos importantes do Fundo Fiduciário até 2004, altura em que deverá começar a dispor, numa base regular, de importantes recursos próprios no sector petrolífero.

A Comissão partilha a opinião do Sr. Deputado a respeito da necessidade de uma justificação orçamental criteriosa para todos os futuros financiamentos a Timor Leste, em especial quando existe o risco de estes não serem eficazmente utilizados no período em questão. Este aspecto é particularmente importante se se tiver em conta a reduzida ajuda comunitária à Ásia que alberga mais de 800 milhões de habitantes vivendo ainda de um rendimento diário inferior a 1 dólar. As necessidades de Timor Leste somam-se às necessidades de muitas outras populações pobres, como o Afeganistão, que enfrentam idênticas situações de dificuldade e de emergência e se encontram em fase de reconstrução tal como Timor Leste no período 1999/2002.

Todavia, a Comissão considerou Timor Leste como um caso especial, facto repercutido no documento de estratégia para este país, actualmente discutido pelos Estados-Membros. A Comissão programou 10 milhões de euros a título de ajuda indicativa para 2003 e 8 milhões de euros para 2004. Estes montantes representam uma generosa ajuda per capita (12,5 euros em 2003 e 10 euros em 2004) para os habitantes de Timor Leste. As populações de outros países tão pobres ou mais do que Timor Leste receberão ajudas per capita consideravelmente inferiores (ex. Vietname, Laos, Camboja, Nepal). E nenhum destes países dispõe dos importantes rendimentos petrolíferos de que Timor Leste deverá começar a beneficiar a partir de 2004.

Por fim, o Sr. Deputado evoca as substanciais reduções planeadas para 2003. Essa redução invulgar reflecte o financiamento comunitário invulgarmente elevado concedido a Timor Leste em 1999/2002. Visto que outros países asiáticos não beneficiaram de um financiamento tão importante em resposta a uma crise, não é possível estabelecer comparações.