PERGUNTA ESCRITA E-3768/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI), Amedeo Amadeo (NI) e Marco Cellai (NI) à Comissão (21 de Novembro de 1997)

Objecto: Episódios de pedofilia em Bruxelas

Na sequência de presumíveis graves episódios de pedofilia que têm vindo a lume após inquéritos efectuados na escola primária Clovis, gerida por uma sociedade italiana e frequentada por filhos de funcionários da UE, solicita-se à Comissão que diligencie para que sejam esclarecidos estes factos graves que, caso se confirmem, desacreditam a imagem e o bom nome de todas as Instituições comunitárias;

Poderá a Comissão:

1. Intervir junto da sociedade que gere a Glovis intimando-a a suspender de imediato as pessoas envolvidas;

2. Acelerar os inquéritos em curso e indagar sobre a eventual existência de um tráfico internacional estabelecido de material pedófilo;

3. Intervir junto da sociedade de gestão da Glovis para suspender toda a colaboração até que sejam apurados os factos, esclarecidas as responsabilidades e concluídos os inquéritos?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (18 de Dezembro de 1997)

As alegações de actos de pedofilia cometidos numa creche frequentada por filhos de funcionários europeus foram objecto de numerosas análises em certos jornais, durante estas últimas semanas.

A Comissão, desde o início deste caso, tentou agir no interesse das crianças e dos pais directamente interessados. O inquérito sobre factos desta natureza não é da competência da Comissão, cabendo antes às autoridades belgas. Com efeito, o Ministério Público de Bruxelas já segue este caso desde Junho de 1997. A Comissão sempre fez o que podia para colaborar com as autoridades judiciárias nas suas investigações, concedendo-lhes o acesso ao edifício da creche logo que recebeu o respectivo requerimento. Solicitou igualmente ao juiz de instrução que lhe transmitisse as informações que entendesse possível fornecer.

O Ministério Público de Bruxelas confirmou a boa colaboração da Comissão em 14 de Novembro de 1997, por ocasião de uma conferência de imprensa no decurso da qual lembrou a necessidade de respeitar a confidencialidade do inquérito, a fim de, simultaneamente, não comprometer as investigações em curso e respeitar a legítima preocupação dos pais em proteger os seus filhos.

A Comissão reforçou os controlos relativos à qualidade do pessoal da sociedade que gere a creche Clóvis, de acordo com o contrato assinado com a referida sociedade em Junho de 1995. Solicitou à direcção da creche que tomasse as medidas cautelares no âmbito da sua competência e que possam ser tomadas para bem das crianças, na expectativa do resultado do inquérito.

A questão da suspensão do contrato com a sociedade gestora, implicando a cessação - mesmo temporária - das actividades da creche Clóvis será atentamente examinada, devendo, na falta de confirmação por parte das autoridades judiciárias relativa à existência de eventuais culpas, ser tratada juntamente com a questão da segurança das crianças que continuam a frequentá-la. Até este momento a Comissão não recebeu qualquer indicação ou solicitação no sentido da referida suspensão, quer por parte das associações de pais, quer por parte das autoridades judiciárias belgas, junto das quais repercutira as inquietações dos pais.