PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/258

(2004/C 88 E/0263)

PERGUNTA ESCRITA E-0972/04

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(29 de Março de 2004)

Objecto: Rede Natura — Financiamento

O secretário de Estado do Ambiente do governo português, José Eduardo Martins, declarou recentemente que as verbas que a União Europeia (UE) se prepara para atribuir a Portugal para a gestão da Rede Natura são claramente insuficientes e ficam muito aquém do necessário. O secretário de Estado, referindo-se a Portugal, afirmou: «Estimamos que, só para a gestão da nossa Rede Natura no período entre 2003 e 2007, precisamos de, pelo menos, perto de 220 milhões de euros, mas as perspectivas financeiras da União Europeia andam longe disso». Mas, ao que parece, problema semelhante ocorrerá com Espanha, Itália, França e Grécia.

Consta que o problema resulta de, no novo quadro de financiamento, o ambiente e a agricultura aparecerem numa mesma linha orçamental, onde (caso de Portugal) mais de 80 % são logo cativados para a agricultura.

Assim, pergunto à Comissão:

— Que respostas tem para estes problemas, dificuldades e insuficiências?

— Pode assegurar que a Rede Natura e os seus objectivos não vão entrar em crise por cortes financeiros e insuficiência orçamental?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão comprometeu-se a apresentar uma comunicação sobre o financiamento da rede Natura 2000 em 2004, a qual está prevista para o primeiro semestre do ano em curso. Acresce que, até ao momento, a Comissão tem integrado a Natura 2000 e respectivas necessidades em todas as suas grandes propostas para futuro financiamento comunitário, entre as quais se incluem a proposta da Comissão relativa às futuras perspectivas financeiras e o terceiro relatório sobre a coesão económica e social.

Na comunicação relativa às novas perspectivas financeiras para o período pós-2006 (1), a Comissão declara que as acções de desenvolvimento rural relacionadas com a Natura 2000 serão um dos objectivos principais da futura política de desenvolvimento rural. Refira-se ainda que uma das acções importantes incluídas nas prioridades ambientais para o período 2007/2013, dentro do mesmo capítulo das futuras perspectivas financeiras, é o desenvolvimento e a aplicação da rede Natura 2000 de sítios, com vista a proteger a biodiversidade europeia, bem como a aplicação do plano de acção em matéria de biodiversidade. No terceiro relatório sobre a coesão económica e social (2), a Comissão indica também que o investimento em infra-estruturas associadas à Natura 2000 e que contribuam para a competitividade regional global é uma das áreas nas quais os Fundos Estruturais poderão intervir futuramente.

Ao mesmo tempo, a Comissão confirmou que a política de coesão se baseia nos princípios de subsidiariedade e de parceria com os Estados-Membros e as regiões e que as medidas co-financiadas devem reflectir prioridades regionais e necessidades de desenvolvimento económico. A Comissão não pode agir contra estes princípios de base e obrigar os Estados-Membros e as regiões a financiarem acções precisas ou, ainda menos, reservarem recursos financeiros para esta ou aquela área de política. Todavia, no decurso do diálogo, que vai ser reforçado e tornado mais estratégico, a Comissão discutirá com os Estados-Membros e as regiões a melhor forma de incorporar prioridades comunitárias, incluindo as necessidades de financiamento da rede Natura 2000.

(1) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Construir o nosso futuro em comum — Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007/2013, COM(2004) 101 final.

(2) Troisième rapport sur la cohésion économique et sociale, COM(2004) 107 final [não existe versão portuguesa].