PERGUNTA ESCRITA E-2932/98

apresentada por Joaquim Miranda (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: Reconhecimento de um estatuto da medicina alternativa

Tendo em conta que a Comunidade Europeia reconhece a existência de estatutos de medicina alternativa em alguns países comunitários, segundo nos foi dado a conhecer pela Associação de Medicina Natural e Bioterapêuticas em Portugal, associação filiada na Open International University, solicito à Comissão informação sobre quais são as situações reconhecidas no âmbito da medicina natural pela Comunidade Europeia e sobre a possível existência de apoios financeiros específicos ou cursos de formação superior promovidos ou reconhecidos especialmente por incentivo das instituições comunitárias.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(16 de Novembro de 1998)

Não existe, a nível comunitário, nenhum texto com carácter obrigatório que reconheça e regulamente as actividades no domínio das medicinas alternativas. O reconhecimento de uma actividade e a sua eventual regulamentação são, em primeiro lugar, da competência de cada Estado-membro, relativamente às condições de formação, de acesso e de exercício dessa actividade, quando não há harmonização a nível comunitário. Além disso, o artigo 129o do Tratado CE, sobre saúde pública, reserva a questão do tratamento e dos cuidados de saúde para a competência dos Estados-membros.

No que diz respeito à situação das medicinas naturais nos Estados-membros, esta reflecte uma importante diversidade, podendo as actividades ligadas a estas diferentes medicinas ser ou não ser reconhecidas, conforme os Estados-membros, ser exercidas exclusivamente por um médico ou, então, por outros profissionais de maneira alternativa ou complementar em relação à medicina tradicional. O Sr. Deputado poderá, a propósito desta questão, consultar a Resolução sobre o estatuto dos médicos não convencionais, adoptada pelo Parlamento em 29 de Maio de 1997 (A4-0075/97), resolução essa que descreve a situação das medicinas não convencionais nos diferentes Estados-membros à data de adopção deste texto.

Convém mencionar a questão do reconhecimento dos diplomas. Quando o exercício da actividade não é reservado, num Estado-membro, aos médicos, o sistema geral de reconhecimento dos diplomas e qualificações profissionais (Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE)(1) tende a aplicar-se ao profissional qualificado que deseje exercer, num outro Estado-membro, a actividade para a qual se encontra qualificado no Estado-membro de onde provém. A este respeito, queira o Sr. Deputado reportar-se à resposta que a Comissão deu à pergunta escrita E-317/94(2), de Sotiris Kostopoulos, relativa à quiroprática, cujo conteúdo é aplicável mutatis mutandis ao conjunto das medicinas naturais.

No tocante ao apoio financeiro da Comissão a cursos de formação superior neste domínio, o programa SOCRATES e, nomeadamente, o seu capítulo ERASMUS apoiou, em 1996/1997, o desenvolvimento, em conjunto, de um curso de nível avançado (MA) em ciências paraclínicas. Este programa é coordenado pela Universidade de Kent, em Canterbury, e beneficia da participação da Universidade Instelling Antwerpen e da Universidade do Direito e da Saúde de Lille II.

(1) JO L 19 de 24.1.1989 e L 209 de 24.7.1992.

(2) JO C 376 de 30.12.1994.