PERGUNTA ESCRITA E-3015/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Programa Indicativo Nuclear da Comunidade (PINC)

Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre as indústrias nucleares na União Europeia (Programa Indicativo Nuclear nos termos do artigo 40o do Tratado Euratom (PINC) (doc.COM(96)339 final) (doc. CES 470/97),

Considerando que a energia nuclear, que está na origem de um terço da electricidade produzida na UE, oferece, relativamente aos combustíveis fósseis, algumas vantagens importantes numa óptica ambiental para a produção de energia eléctrica, p. e. a inexistência de emissões de CO2, embora exija a criação de um amplo sistema que garanta um funcionamento seguro,

Considerando que a preocupação generalizada da opinião pública, a liberalização e a abertura à concorrência de mercados que, na maior parte dos Estados-membros, se encontravam protegidos (o que determinou vultuosos investimentos a longo prazo) e, por último, a disponibilidade de gás natural a preços competitivos utilizado em centrais mais pequenas, mais eficientes, e menos onerosas, são factores decisivos que, segundo as informações de que dispomos actualmente, conferem um alto grau de improbabilidade à prossecução da produção de energia nuclear após 2005-2010, período em que, na maior parte dos Estados-membros, as centrais existentes terminarão o seu ciclo de vida,

Considerando que a perspectiva desta evolução deve suscitar serias questões estratégicas para a política energética da UE,.

Considerando que o facto de o documento não ilustrar a importância das questões estratégicas supramencionadas e o facto de não avaliar adequadamente o impacto presumível sobre a política energética da UE constituem grandes omissões,

Poderá a Comissão abordar especificamente estas questões na versão final do programa indicativo nuclear, apresentar conclusões claras e definindo orientações para as partes interessadas e para a opinião pública no que respeita às realidades futuras?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (18 de Novembro de 1997)

A Comissão adoptou a versão definitiva do programa indicativo nuclear (PINC) em 25 de Setembro de 1997 ((COM(97) 401 final. )).

A Comissão verifica que o gás natural parece actualmente atractivo para a produção de electricidade e, por conseguinte, com excepção de duas unidades nucleares em construção em França, não é do seu conhecimento outra decisão de construção de centrais nucleares na Comunidade.

No actual programa indicativo nuclear, a Comissão considerou que não era oportuno propor programas de investimento a longo prazo, tendo em conta as incertezas relativas ao futuro da energia nuclear em determinados Estados-membros.

No entanto, se uma nova vontade política em favor da produção de electricidade de origem nuclear se manifestar na Comunidade, poderá ser necessário fixar novamente objectivos a mais longo prazo.

É importante sublinhar que, depois de 2010, os Estados-membros que pretendam substituir as unidades a encerrar e a desmantelar por novos reactores avançados ou novas linhas de reactores, poderão desenvolver programas de substituição das centrais nucleares existentes. Essas decisões não são, todavia, ainda previsíveis neste momento.