PERGUNTA ESCRITA E-4152/00

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Conservação dos macacos antropóides

A Comissão confirma que está consciente do impacto negativo para a conservação dos macacos antropóides de alguma da ajuda comunitária ao desenvolvimento no ultramar? Tenciona a Comissão tomar novas medidas com vista a assegurar que, na medida do possível, não será prestada nenhuma ajuda comunitária se for provável que esta contribua para o desenvolvimento da indústria ilegal da carne proveniente da caça?

Além disso, a Comissão já estudou a eventual possibilidade de extinguir gradualmente a importação para a UE de produtos de madeira que não foram obtidos de forma responsável em termos ambientais, incluindo a caça ilimitada em áreas de concessão, ou, pelo menos, a possibilidade de rotular os produtos relacionados com a madeira de forma a fornecer aos consumidores mais informações sobre a origem destes produtos?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(15 de Março de 2001)

A Comunidade está consciente do possível impacto negativo dos projectos de cooperação para o desenvolvimento sobre o ambiente. A fim de evitar essa situação, é efectuado um estudo de todos os projectos para apurar a necessidade de uma avaliação pormenorizada do impacto sobre o ambiente (AIA). Sempre que necessário, realiza-se uma AIA completa. Esta AIA determina a necessidade de tomar medidas para diminuir qualquer possível impacto negativo, e considera se se justifica o financiamento do projecto. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, nenhum dos seus projectos tem um impacto negativo na conservação dos macacos antropóides.

Além disso, a Comunidade está a apoiar numerosos projectos e programas na África Central, que contribuem especificamente para a conservação e a utilização sustentável das florestas tropicais. Desde 1992, um importante programa regional da Comunidade na África Central (Ecofac) tem por objectivo a conservação da biodiversidade, mediante a gestão e a protecção de vários parques nacionais que abrigam as maiores populações de macacos antropóides no continente. Ao financiar e apoiar este programa, bem como outras iniciativas conexas na região, a Comissão tornou-se de longe o dador mais importante para a protecção dos macacos antropóides na África Central (cifrando-se o financiamento total destas iniciativas em cerca de 70 milhões de euros). A Comunidade apoia também o desenvolvimento de critérios e indicadores para uma gestão sustentável da floresta, o que inclui as questões ligadas à caça e à carne dela proveniente. Estes critérios e indicadores constituem a base para a certificação florestal e a rotulagem de produtos florestais provenientes de fontes certificadas.

A Comissão não pode suprimir gradualmente a importação de madeira não certificada, já que para todos os fins práticos se trata de decisões tomadas por empresas de importação diferentes. Basicamente, compete aos consumidores manifestar as suas preferências no mercado. A certificação florestal e a rotulagem de produtos associada podem ser úteis para o efeito.

A certificação florestal é um processo voluntário, orientado para o mercado para apoiar uma gestão florestal verdadeiramente sustentável, tal como verificado por um terceiro independente de acordo com critérios reconhecidos internacionalmente. A Comissão apoia o desenvolvimento destes regimes de certificação e o seu reconhecimento mútuo.

A Comunidade já promove a utilização de certos produtos de madeira provenientes de florestas geridas de modo sustentável através do seu Eco-label, por exemplo para o papel para cópia, e pela concessão de preferências pautais para outros produtos de madeira produzidos de modo sustentável originários de países em desenvolvimento. Além disso, a Comissão está a estudar um possível regime de validação para vários sistemas de certificação florestal, novos ou já existentes, o que poderá acabar por incluir um rótulo comunitário.