PERGUNTA ESCRITA E-0657/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(9 de Março de 2000)

Objecto: Economia real e economia financeira

Desde 1997, as crises financeiras ocorridas em várias partes do mundo devem ser interpretadas como manifestações de uma crise de todo o sistema financeiro e monetário internacional, com o risco de uma verdadeira implosão. O mau funcionamento das instituições internacionais no cumprimento das suas tarefas (ver o recente caso da Rússia) e as preocupações publicamente expressas por peritos de economia internacional (Ernst Welteke do Bundesbank e o ex-Chanceler Helmut Schmidt, por exemplo) levam a prever o perigo de um crac financeiro, com consequências negativas não só para as bolsas, mas para toda a economia da chamada bolha especulativa criada pelo valor excessivo das cotações dos mercados de acções. Com a separação do dólar do padrão do ouro (15 de Agosto de 1971), nos últimos 30 anos registou-se uma verdadeira clivagem entre a economia real e a economia financeira. Esta última deu vida a uma gigantesca bolha especulativa que transformou por completo as estruturas da economia mundial e que atingiu o nível de, pelo menos, 300 biliões de dólares, equivalente a um PIB mundial de 40 biliões de dólares.

Considerando que este processo teve consequências devastadoras para as economias e para os níveis de vida das populações das nações em vias de desenvolvimento (o caso da Malásia é emblemático) e que também está a ter consequências negativas nos níveis de produção e de emprego dos países mais industrializados; tendo ainda em conta que todas as operações de refinanciamento da bolha financeira com aumentos de emissão de liquidez poderão levar a uma explosão inflacionista de todos os preços e não só dos títulos financeiros,

Poderá a Comissão informar se:

1. Partilha os receios manifestados por vários sectores sobre esta situação de risco?

2. Analisou já a possibilidade de reintroduzir no sistema:

a) uma ligação dos valores das moedas a um elemento de referência real

b) um maior controlo dos câmbios, que poderia diminuir as consequências negativas registadas até hoje?

3. Não considera necessária a criação de novas linhas de crédito explicitamente orientadas para o desenvolvimento de novos investimentos nos sectores de economia real?

4. Não prevê a definição de grandes projectos infra-estruturais de dimensão continental, nos quais serão utilizadas as novas tecnologias e as novas aquisições da investigação científica, que sirvam de reserva para a reconstrução industrial e para a cooperação pacífica das nações e dos povos?

5. Por que motivo não propõe a convocação de uma nova conferência internacional, análoga à de Bretton Woods de 1944, a fim de instaurar um novo sistema monetário internacional que possa eliminar gradualmente os mecanismos que levaram à criação da chamada bolha especulativa e pôr em movimento programas de relançamento da economia real?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(2 de Maio de 2000)

A economia mundial retirou grandes benefícios da liberalização e do crescimento dos fluxos de capitais. Esta evolução permite uma melhor afectação dos recursos, ou seja, uma utilização mais eficaz dos excedentes da poupança para financiar investimentos produtivos. No entanto, este crescimento provocou também um aumento da volatilidade dos fluxos de capitais. Com efeito, os investidores demostraram um interesse cada vez maior pelos investimentos de risco, tal como comprovado pela valorização, por vezes excessiva, de certas acções cotadas nos centros financeiros internacionais. Os riscos de crises financeiras e da sua propagação merecem, pois, particular atenção.

Por conseguinte, convém adaptar a infra-estrutura do sistema monetário e financeiro internacional a esta nova situação gerada pela internacionalização e pelo desenvolvimento tecnológico e quantitativo dos mercados financeiros. Mas, apesar de certos erros que nem sempre lhes são imputáveis, as instituições financeiras internacionais funcionaram, em geral, relativamente bem durante estes períodos de turbulência. Com efeito, apesar das crises financeiras dos últimos anos, a economia mundial registou um crescimento sistemático e, actualmente, a grande maioria dos países em crise já conseguiram recuperar o nível de vida que haviam atingido antes destas crises. Actualmente, as respectivas economias assentam também em bases mais sólidas. Os esforços de reforma devem, pois, incidir mais numa melhor adaptação à nova situação das instituições e das regras de funcionamento do que na criação de uma nova arquitectura.

De momento, as reformas envolvem essencialmente o melhoramento da informação fornecida aos mercados, com vista a permitir-lhes uma melhor apreciação dos riscos dos seus investimentos e a efectuar, portanto, uma melhor diferenciação entre os resultados das diversas economias. Foram igualmente reconhecidos os méritos de certos sistemas de contenção das entradas de capitais, tais como os aplicados no Chile. Em contrapartida, os sistemas de controlo cambial sobre as saídas de capitais são quase sempre ineficazes e mesmo prejudiciais. É de salientar que uma das causas da crise asiática foi a demasiada rigidez das taxas de câmbio da moeda destes países. É, pois, conveniente permitir a adaptação das taxas de câmbio enquanto persistirem entre os países importantes disparidades de desenvolvimento e de rendimento económico.

Contudo, muito falta para que as reformas estejam terminadas. Seria necessário que o sector privado, em particular, compreendesse que deve participar activamente na resolução das crises financeiras, o que exige não só um esforço de persuasão, mas também o estabelecimento de um quadro regulamentar que respeite os princípios da economia de mercado. É também necessário que se retirem as devidas consequências para o sistema da criação do euro. Com efeito, o euro constitui um novo pólo de atracção e permite reequilibrar o sistema financeiro e monetário internacional até hoje liderado pelo dólar americano. Não obstante, o seu potencial só poderá ser completamente aproveitado se se apoiar numa economia europeia moderna, aberta às novas tecnologias e ao progresso científico. Não é útil relembrar neste contexto todas as iniciativas tomadas recentemente pela Comissão. Em contrapartida, é mais útil sublinhar que o euro deverá também permitir à Europa desempenhar um papel, nas instâncias financeiras internacionais, que reflicta o seu poder económico.