PERGUNTA ESCRITA E-1731/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Política linguística da Comissão Europeia: salvaguarda e promoção das línguas minoritárias e/ou regionais

A Conferência, organizada pela Presidência portuguesa, dos quinze Ministros da Educação da UE, dos três países do Espaço Económico Europeu (EEE) e dos treze candidatos à adesão, realizada em Lisboa em 17 e 18 de Março último, pressupôs o lançamento das novas fases dos programas comunitários de educação, formação e juventude (Sócrates, Leonardo da Vinci e Juventude) para o período 2000-2006.

Tendo em conta os magníficos resultados obtidos pelas acções do Programa Lingua (subprograma do Sócrates dedicado à promoção do ensino e à aprendizagem de idiomas), que estavam parcialmente integradas como medidas horizontais na anterior fase dos programas Sócrates e Leonardo da Vinci (1995-99), pode a Comissão informar se, no novo período 2000-2006, as acções no domínio do ensino e da aprendizagem de idiomas do Programa Língua, ou de qualquer outro, serão parcial ou totalmente integradas como medidas horizontais nos programas de educação, formação e juventude da UE, bem como o montante que pensa destinar a estes fins?

Pode a Comissão informar se as referidas acções de ensino e aprendizagem de idiomas incluem as línguas minoritárias ou regionais e qual a percentagem do total que representam?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(27 de Junho de 2000)

As medidas Lingua do programa Sócrates tiveram como objectivo promover a melhoria qualitativa e quantitativa do ensino e da aprendizagem das línguas oficiais da Comunidade enquanto línguas estrangeiras.

a) Desde 1991, foram investidos quase 22 milhões de euros em projectos multinacionais entre estabelecimentos de formação de professores, que se destinam a melhorar a qualidade da formação de professores de língua, através da partilha de boas práticas e de inovação.

b) Entre 1995 e 1999, subsídios individuais de formação em serviço, totalizando 39 milhões de euros, ajudaram 34 600 professores de uma língua estrangeira a melhorar as suas competências, vindo estes números adicionar-se aos 19 000 professores que usufruíram dos mesmos benefícios entre 1990 e 1994.

c) Entre 1995 e 1999, mais de 2 800 futuros professores de língua estrangeira receberam uma bolsa que lhes permitiu passar até oito meses numa escola no estrangeiro, ensinando a sua língua materna, como parte do esquema de estágios de Lingua.

d) Foi dado apoio ao desenvolvimento de métodos inovadores de ensino de línguas e de instrumentos de aprendizagem, bem como ao desenvolvimento de instrumentos para avaliação de competências linguísticas.

e) Todos os anos, cerca de 30 000 jovens beneficiaram de subsídios que lhes permitiram melhorar as suas competências em línguas estrangeiras, ao trabalharem com os seus homólogos numa escola no estrangeiro, no âmbito de projectos relativos à sua educação e formação; viajaram até ao país em questão para trabalhar com os seus parceiros in persona, passando algum tempo com as suas famílias e pondo em prática, deste modo, as suas novas competências numa língua estrangeira.

A Comissão tem o prazer de confirmar que as medidas referidas nas alíneas (a) (b), (c), e (e) supra terão continuidade na segunda fase do programa Sócrates, no âmbito de Comenius, cujos objectivos incluem agora a promoção do ensino e da aprendizagem de línguas. As medidas referidas na alínea (d) supra continuarão ao abrigo da nova medida de Lingua, que incluirá igualmente novas medidas para sensibilizar o público da importância da aprendizagem de línguas, para melhorar o acesso dos cidadãos às oportunidades de aprendizagem de línguas, e para partilhar informações sobre boas práticas e inovação neste domínio.

A promoção do ensino e da aprendizagem de línguas no domínio da formação profissional continua a ser uma prioridade no âmbito do programa Leonardo da Vinci.

A decisão relativa a Socrates enumera enquanto línguas-alvo as 11 línguas oficiais da Comunidade, acrescidas do irlandês e do luxemburguês. As línguas nacionais dos países do Espaço Económico Europeu (EEE) norueguês e islandês e as línguas nacionais dos países de recente participação são igualmente elegíveis. As línguas regionais e minoritárias não são elegíveis enquanto línguas-alvo ao abrigo do programa Sócrates.

O programa Leonardo da Vinci não identifica línguas-alvo.