PERGUNTA ESCRITA E-0483/99

apresentada por Gianfranco Fini (NI) e Cristiana Muscardini (NI) à Comissão

(5 de Março de 1999)

Objecto: Alargamento e Mediterrâneo

Muitos sectores da opinião pública manifestaram o receio de que o aumento do orçamento da UE, decorrente do alargamento aos países da Europa Central e Oriental, se processe em detrimento das regiões mediterrânicas. Em contrapartida, outros sectores consideram que o alargamento representa uma ocasião única para criar fluxos comerciais recíprocos entre os países de Leste e os mediterrânicos, contribuindo, com investimentos financeiros específicos, para mitigar o fenómeno do desemprego e regular o fluxo migratório.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se concorda com esta segunda opinião?

2. Em caso afirmativo, que iniciativas tenciona tomar para facilitar estas relações e contribuir para a regularização de fluxos de tráfego que têm tido um carácter irregular?

3. Se não considera que, nesta perspectiva, devem privilegiar-se projectos que visem a realização de grandes infra-estruturas de transporte que facilitem a circulação de mercadorias e pessoas entre os países de Leste e o Mediterrâneo?

4. Não considera que o aumento do turismo nos dois sentidos, tanto no período de férias como motivado pela arte e pela cultura, poderia representar novos ensejos de desenvolvimento?

5. Que programas tenciona criar para apoiar as PME e as empresas artesanais e evitar que, com o alargamento e a abertura das fronteiras, estas sejam eliminadas pela grande indústria e pelos grandes circuitos de distribuição?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(21 de Abril de 1999)

Tal como é explicado no documento Agenda 2000, o alargamento da Comunidade aos países candidatos de Europa Central e Oriental terá como consequências principais o aumento das zonas e da importância das populações abrangidas pelas políticas de coesão e convergência estrutural (estudo de impacto, parágrafo 3.3) assim como a criação de novas oportunidades no que respeita a saídas profissionais e emprego através do alargamento do mercado interno (estudo de impacto, parágrafo 2). Esta dupla evolução exercerá uma pressão concorrencial mais forte sobre as zonas que antevêem por vezes dificilmente as vantagens que deveriam retirar imediatamente desta experiência.

Tudo dependerá do modo como esta transição será efectuada. É por esta razão que a Comunidade pôs em prática uma estratégia de pré-adesão que tem em conta os diferentes parâmetros. Convém salientar que o alargamento permitirá aumentar o nível de vida das populações dos países candidatos e incentivará igualmente o aumento do seu poder de compra, o que trará vantagens para todos os Estados-membros. Esta evolução atenuará igualmente os possíveis fluxos migratórios e contribuirá para o desenvolvimento dos fluxos comerciais com a totalidade dos Estados-membros.

As grandes redes transeuropeias de transportes serão alargadas aos países candidatos. No quadro da assistência de pré-adesão, foi já concedida uma ajuda importante com vista a desenvolver e ligar estas redes transeuropeias. Além disso, foi fornecido um apoio aos investimentos nas infra-estruturas, no âmbito dos programas de cooperação transfronteiriça entre a Bulgária e a Grécia e entre a Itália e a Eslovénia.

A abertura da Comunidade aos países da Europa Central Oriental já contribuiu para a criação de novos fluxos turísticos em direcção a certos países mediterrâneos, que não devem ser esquecidos.

No que respeita às pequenas e médias empresas (PME), a Comunidade tem contribuído para o seu desenvolvimento através do programa Phare desde o início dos anos noventa. O apoio às PME continua a representar uma das prioridades comunitárias e é considerada como tal na parceria de adesão com cada um dos países da Europa Central e Oriental. Para além dos importantes esforços desenvolvidos neste sector no âmbito do programa Phare, este programa contribui igualmente para o financiamento da participação dos países candidatos da Europa Central e Oriental no terceiro programa plurianual para as PME (um programa comunitário para o sector). Sete países candidatos participam já neste programa e o processo de integração dos três países da Europa Central e Oriental que ainda não participam, tal como Chipre, será concluído o mais tardar no corrente ano. A participação dos países candidatos no terceiro programa plurianual reforçará a cooperação entre as empresas e organizações comunitárias e os países candidatos, assim como o diálogo político neste domínio.