PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/41

(2004/C 65 E/040)

PERGUNTA ESCRITA E-0686/03

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE), José Mendiluce Pereiro (PSE) e Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Março de 2003)

Objecto: Plano Hidrológico Nacional Espanhol, Fundos Estruturais e desequilíbrios territoriais

A Comissão Europeia está a estudar o pedido do Governo espanhol de co-financiar com Fundos Comunitários as obras previstas pelo Plano Hidrológico Nacional e, em particular, as relacionadas com os transvases do Ebro para a zona metropolitana de Barcelona e o Levante espanhol.

Segundo um grupo de cientistas, os concelhos que cederiam água e que sofreriam os maiores impactos (concelhos aragoneses e concelhos catalãs do Baixo Ebro), são mais pobres do que os que receberiam a água (área metropolitana de Barcelona, concelhos litorais da Comunidade Valenciana, Múrcia e Almería, além do Altiplano murciano-alicantino). Utilizando o critério do Rendimento Familiar Disponível per Capita, o rendimento dos concelhos prósperos do litoral murciano, por exemplo, é inferior aos dos concelhos pirenaicos menos prósperos.

Esta distorção do indicador deve-se a duas razões:

— por um lado, o rendimento passivo da população envelhecida nas áreas deprimidas inflaciona o nível de rendimento (1);

— por outro lado, nas zonas mais desenvolvidas do Levante espanhol, o elevado nível de trabalho clandestino (o mais elevado de Espanha e da Europa com percentagens médias que ultrapassam os 30 % ) tende a desinflacionar o verdadeiro nível de rendimento (2).

O facto de serem os concelhos desenvolvidos os que registam os níveis mais elevados de economia subterrânea não é um acaso e indica um certo nível de desgoverno (e não só no que se refere à gestão da água) que acompanha o modelo de desenvolvimento vigente nestas zonas.

1. Não considera a Comissão que a política de transvases do Plano Hidrológico Nacional (PHN), em vez de reduzir, vai reforçar os desequilíbrios territoriais entre as regiões do interior da Península espanhola e as do litoral mediterrânico? Segundo o Regulamento (CE) n 1260/1999 (3), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) participará no financiamento das intervenções definidas no artigo 9 do Regulamento para promover a coesão económica e social através da correcção dos principais desequilíbrios regionais.

2. Não considera a Comissão que a política de transvases do PHN, por agravar os desequilíbrios territoriais, não deveria ser objecto de co-financiamento por parte dos Fundos estruturais e, em particular, do FEDER?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(9 de Abril de 2003)

A União dispõe de dois instrumentos que podem ser utilizados para apoiar investimentos em infra--estruturas no campo da gestão de água: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão.

O FEDER intervém em apoio dos programas de desenvolvimento económico nas regiões elegíveis para os objectivos n 1 e n 2 dos Fundos estruturais, bem como ao abrigo das iniciativas comunitárias URBAN e Interreg.

Uma vez aprovados pela Comissão os objectivos estratégicos gerais dos programas, a selecção dos projectos individuais, com excepção dos grandes projectos, é da responsabilidade das autoridades nos Estados-Membros. Os projectos seleccionados pelas autoridades devem, contudo, respeitar a legislação comunitária em todos os aspectos, inclusive no domínio do ambiente.

Os grandes projectos, do mesmo modo que os projectos apoiados pelo Fundo de Coesão, são objecto de aprovação individual pela Comissão. O impacto ambiental de tais projectos deve ser avaliado.

O impacto social e económico da actual geração de programas será avaliado em 2003, no âmbito da avaliação intercalar, cujos resultados proporcionarão aos Estados-Membros uma oportunidade de ajustarem, se necessário, a sua estratégia de desenvolvimento.

O regulamento-quadro prevê igualmente que, uma vez concluídos, os programas sejam objecto de uma avaliação ex post, que fornecerá uma apreciação mais definitiva do respectivo impacto nas regiões elegíveis, em termos sociais e económicos.

(1) Além do mais, o processo de despovoamento continua a avançar nos concelhos aragoneses mais afectados, e os elevados índices de envelhecimento da população do Baixo Ebro, comparados aos de outras áreas do litoral mediterrânico reflectem um nível sócio-económico muito inferior à da área metropolitana de Barcelona e de outros Concelhos litorais beneficiados pelos transvases (Arrojo Agudo P. y otros, Análisis y valoración socioeconómica de los trasvases del Ebro, WWF European Office, Setembro de 2002).

(2) Segundo um relatório elaborado para a Comissão (Mateman S.; Rencoy, P.H., Undeclared labour in Europe — Towards an integrated approach of combating undeclared labour, Regioplan Research Advise and Information, Amsterdam, Outubro 2001), estima-se que a dimensão do trabalho ao negro em Espanha oscile entre os 15 e os 20 % do PIB do país, muito superior à média europeia de 9 %. O Levante é a região com os valores mais elevados: Murcia 32 %, Andaluzia 29 %, Comunidade Valanciana 24 % (Conselho Económico e Social, A economia subterrânea face à quinta recomendação do Pacto de Toledo, Colección Informes-CES, Madrid, 1999).

(3) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.