PERGUNTA ESCRITA P-3374/00

apresentada por Luciana Sbarbati (ELDR) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Protecção civil e catástrofes naturais

Os acontecimentos dramáticos que recentemente vitimaram as populações da bacia do Pó e do Sul de Itália, os desastres ambientais do ano transacto em França e nos outros países da UE, os danos causados este Verão pelos incêndios demonstram a necessidade de tornar mais eficaz a comunicação entre as diversas administrações dos Estados-membros encarregadas da protecção civil. É evidente, em particular, a necessidade premente de articular e coordenar os recursos disponíveis, para a sinergia das intervenções de natureza económica, sanitária e psicossocial, em especial no que diz respeito às camadas mais vulneráveis da população, ou seja, as pessoas deficientes, os menores e os idosos.

Poderá a Comissão garantir a coordenação e a coerência da acção de uma eventual força de intervenção europeia, que se associaria aos múltiplos centros de socorro, de unidades e comités de gestão de crises, sob a autoridade da União Europeia?

Poderá a Comissão indicar se já previu um plano de coordenação entre a Comissão e os Estados-membros, entre as duas Direcções-Gerais e as organizações de protecção civil e de voluntariado que operam nos Estados-membros em caso de necessidade grave e urgente?

Pretende a Comissão referir se, na próxima definição das zonas italianas elegíveis para os Fundos Estruturais, tem a intenção de privilegiar as regiões e territórios particularmente afectados?

Pretende a Comissão, numa perspectiva a longo prazo, repor a rubrica orçamental Ajudas urgentes às populações vítimas de catástrofes naturais suprimida há já alguns anos, mas referida em 30 de Março de 2000 numa resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações para o

processo orçamental de 2001, secção III Comissão, na qual se solicita a reinserção, no orçamento da Comissão, de uma rubrica destinada a ajudar as populações da UE vítimas de catástrofes naturais, como terramotos, incêndios, erosão do litoral e aluimentos de terras e, em particular, privilegiar o financiamento de acções de apoio psicológico às vítimas de tais calamidades?

Poderá a Comissão especificar qual a atenção concedida ao problema do impacto ambiental decorrente do desastre hidrogeológico nas zonas de risco?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

A Comissão lamenta os importantes danos e perdas de vidas humanas que afectaram tragicamente os territórios do noroeste da Itália.

No que respeita à coordenação entre os Estados-membros e, em particular, entre as equipas de intervenção da protecção civil dos Estados-membros, a Comissão remete a Sra Deputada para a proposta de decisão do Conselho, de 27 de Setembro de 2000, que estabelece um mecanismo comunitário para a coordenação da intervenção da protecção civil em casos de emergência(1).

Por outro lado, a lista das regiões elegíveis abrangidas pelo Objectivo 1 dos fundos estruturais é estabelecida para o período de 2000/2006, não podendo, consequentemente, ser alterada.

Para o Objectivo 2 dos referidos fundos, a Comissão adoptou, em 27 de Julho de 2000, a lista das zonas italianas elegíveis para esse objectivo. Essa lista é igualmente válida até 31 de Dezembro de 2006. No entanto, for força do disposto no no 11 do artigo 4o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2), em caso de crise grave numa região e por proposta de um Estado-membro, a Comissão pode alterar a lista das zonas elegíveis para o Objectivo 2 durante o ano de 2003, sem, no entanto, aumentar a população total elegível de cada região em causa. Nessa altura, poder-se-á efectivamente ter em conta as regiões e territórios particularmente atingidos em Itália.

Relativamente ao período posterior a 2006, a Comissão adoptará, durante o mês de Janeiro de 2001, o segundo relatório sobre a coesão, que lançará o debate sobre o futuro da política regional comunitária.

No que respeita à ajuda financeira às zonas afectadas e à reposição da rubrica orçamental para auxílios de emergência em caso de catástrofes naturais, a Comissão considera, como explicou em 25 de Outubro de 2000 ao Parlamento(3), que, dado existirem outras possibilidades de apoio comunitário e tendo em conta os recursos financeiros e humanos disponíveis, outras acções são mais prioritárias neste momento.

A Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(4), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(5), a directiva relativa à avaliação do impacto ambiental (AIA), não abrange os casos de catástrofes naturais.

(1) COM(2000) 593 final.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.

(3) Debates do Parlamento Europeu (Outubro 2000).

(4) JO L 175 de 5.7.1985.

(5) JO L 73 de 14.3.1997.