ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-0358/98 apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Rubrica orçamental A-7001 - Pessoal interino

No orçamento de 1998, encontram-se inscritas na rubrica A-7001 - «Pessoal interino» dotações no montante de 12.200.000 ecus. Em geral, as empresas de trabalho interino caracterizam-se por condições de trabalho pouco favoráveis e por uma inadequada protecção social das trabalhadoras. Assim sendo, pergunta-se à Comissão:

1. Em que sectores é feito recurso a pessoal interino?

2. Qual o número de pessoas empregadas em cada um dos sectores?

3. Com que empresas foram celebrados contratos de trabalho interino?

4. Quais os responsáveis pelos direitos sociais e pela protecção social dos trabalhadores em causa?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (2 de Abril de 1998)

1. O pessoal temporário da Comissão (em Bruxelas e no Luxemburgo) trabalha fundamentalmente no sector administrativo: secretários, dactilógrafos e estenodactilógrafos multilingues, ajudante de guarda-livros, empregados de escritório, programadores, telefonistas, codificadores, operadores de conferências, correctores. Também há um número reduzido no sector sanitário (enfermeiras e técnicos de laboratório) ou educativo (educadoras de infância ou formadores). Por último, há o sector dos agentes técnicos (motoristas, contínuos, empregados de armazém e cozinheiros).

2. O número de pessoal temporário em funções nos serviços da Comissão em Bruxelas e no Luxemburgo ronda, de modo invariável, os 700 (dos quais 75% são pessoal de secretariado multilingue, 20% correspondem a outras tarefas administrativas e 5% a outros sectores profissionais).

3. Depois do lançamento dos últimos anúncios de concurso público (anúncio no 97/15/IX.C.1, publicado em 24 de Julho de 1997, relativo aos serviços em Bruxelas, e anúncio no 14/97/IX.PIM, publicado em 8 de Agosto de 1997, relativo aos serviços no Luxemburgo), a Comissão assinou contratos-quadro para os próximos três anos (1998, 1999 e 2000), eventualmente renováveis, com as seguintes empresas de trabalho temporário:

>TABLE>

4. As empresas contratantes são responsáveis pelo pagamento e cobertura dos direitos profissionais e sociais dos trabalhadores temporários postos à disposição da Comissão. Esta, as empresas de trabalho temporário e os trabalhadores eventuais são obrigados a respeitar a legislação nacional, e nomeadamente, a lei de 24 de Julho de 1987 relativa ao trabalho temporário e eventual e à colocação dos trabalhadores à disposição dos utilizadores (publicada em 20 de Agosto de 1987 no Le Moniteur Belge), e a lei de 19 de Maio de 1994 sobre a legislação do trabalho eventual e do empréstimo temporário de mão-de-obra (publicada em 31 de Maio de 1994 no Le Mémorial du Luxembourg). Estes dois Estados-membros possuem uma das legislações mais completas da Europa relativamente a esta matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-0372/98 apresentada por Nuala Ahern (V) ao Conselho (19 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Transporte de resíduos altamente radioactivos da fábrica COGEMA em La Hague

Que manifestações de preocupação foram dirigidas à Presidência relativamente à segurança do transporte de resíduos altamente radioactivos provenientes da fábrica COGEMA em La Hague, iniciado em Janeiro de 1998, do porto de Cherburgo, com destino ao Japão, através do canal de Panamá?

Resposta (18 de Maio de 1998)

1. O Conselho não tem conhecimento de quaisquer manifestações de preocupação especificamente referentes à segurança do transporte dos resíduos radioactivos provenientes da central de La Hague.

2. O Conselho lembra à Senhora Deputada que as questões da segurança do transporte de resíduos radioactivos se encontram tratadas em vários diplomas comunitários.

3. Assim, na Directiva 96/29/Euratom, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes ((JO L 159, de 29.06.1996, pág. 1. )), são definidas normas rigorosas sobre os níveis máximos autorizados de exposição da população a radiações, pelo que em matéria de protecção da saúde tal Directiva proporciona já um quadro juridicamente vinculativo.

4. Por sua vez, a Directiva 92/3/Euratom, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade ((JO L 35, de 12.02.1992, pág. 24. )), estabelece para a circulação de resíduos radioactivos um rigoroso regime de controlo.

5. Acresce que aos Estados-membros envolvidos cabe igualmente aplicar toda a regulamentação da Agência Internacional da Energia Atómica referente ao transporte de material nuclear.
PERGUNTA ESCRITA P-0309/98 apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão (10 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Imposto sobre o combustível para aeronaves

Durante o Conselho dos Transportes de 11 de Março de 1997, a Comissão foi convidada a elaborar um estudo sobre as consequências de uma eventual introdução de medidas fiscais relativas ao combustível para aeronaves.

Poderá a Comissão comunicar a data prevista da conclusão dos resultados desses estudos?

Reposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (10 de Março de 1998)

Em Maio de 1997, o Conselho Ecofin, em resposta ao relatório da Comissão ((COM/96/0549 final. )) nos termos do no 6 do artigo 8o da Directiva 92/81/CEE, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais ((JO L 316, de 31.10.1992. )), adoptou uma resolução solicitando à Comissão informações detalhadas sobre todos os aspectos da introdução de taxas sobre o combustível de aeronaves. Para responder a esta questão, iniciou um estudo que visa analisar os efeitos da eventual introdução desta tributação na Comunidade. O consórcio que efectua o estudo deve apresentar o relatório final este Verão.
PERGUNTA ESCRITA P-0437/98 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (16 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Concessões duty free

Tendo em conta que a Comissão tem afirmado repetidamente que a eliminação das vendas isentas de impostos e direitos na UE será levada a cabo, de acordo com os planos, em meados de 1999, pode a Comissão esclarecer em que data apresentará a necessária proposta de directiva com vista a estabelecer os regimes alternativos do IVA e dos impostos sobre consumos específicos que terão de ser transpostos em todos os Estados-membros e que permitirão o bom funcionamento das várias linhas aéreas e de de ferry existentes após a abolição?

Reposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (10 de Março de 1998)

A Comissão gostaria de sublinhar que o sistema especial de vendas isentas de direitos (duty free) na Comunidade derroga as normas gerais da fiscalidade. Com a expiração do periodo transitório, as vendas em aeroportos e a bordo de aviões e ferries passarão a estar sujeitas, como é normal, a taxas, de acordo com o IVA e o imposto sobre consumos específicos.

Quanto ao IVA, isto significa que as mercadorias vendidas a bordo de aviões e ferries serão tributadas no Estado-membro de partida e as mercadorias vendidas em aeroportos serão tributadas consoante o Estado-membro onde se situa o aeroporto. Quanto aos impostos sobre consumos específicos, as mercadorias estarão, de um modo geral, sujeitas à tributação do Estado-membro em que são adquiridas.

Deve ser realçado que, aquando da decisão do Conselho da supressão das vendas isentas de direitos na Comunidade, não se previu que os sistemas de tributação fossem adaptados.
PERGUNTA ESCRITA E-0534/98 apresentada por Raimo Ilaskivi (PPE) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Tarifa única para os serviços postais (continuação)

O Sr. Comissário Bangemann respondeu às questões colocadas na minha pergunta escrita (E-3942/97) ((JO C 223 de 17.7.1998, p. 35. )). Na sua resposta (29.1.1998), o Sr. Bangemann refere que a práctica postal finlandesa não contraria as disposições consagradas na directiva relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais e a melhora da qualidade do serviço, uma vez que o preço exigido é proporcional aos custos adicionais causados.

Na Finlândia, os correios cobram uma taxa semanal especial pelo serviço de entregas postais aos residentes de verão, a qual não é cobrada aos restantes residentes da mesma área. Esta tarifa especial é de 25 marcos por semana, ou seja, 1 ecu por dia. Dado ser frequente que os residentes de verão suspendam, durante o período de férias, as entregas postais no seu domicílio habitual, já pagaram desse modo aos correios a tarifa habitual aplicável às entregas postais; e dado ainda que as caixas do correio dos residentes de verão se situam junto do percurso habitual dos carteiros, não considera a Comissão que a tarifa exigida pelos correios aos residentes de verão (1 ecu por dia) não se coaduna com os princípios da referida directiva, uma vez que não originam, neste contexto, custos adicionais?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (20 de Março de 1997)

O Senhor Deputado indica, na presente pergunta complementar relativa à tarificação dos serviços postais que o imposto semanal cobrado pelos Correios da Finlândia se eleva a 25 markkaa.

A Comissão emitiu a sua opinião de princípio na resposta à pergunta precedente E-3942/97 do Senhor Deputado.

No que diz respeito ao nível de preços, compete em primeiro lugar ao regulador nacional julgar, com base em informações fiscais específicas ao caso em apreço, adequação deste imposto às exigências nacionais e comunitárias.
PERGUNTA ESCRITA E-0248/98 apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: O bem-estar das crianças na União Europeia

Que progressos fez a Comissão em matéria de promoção e controlo da execução de políticas relativas ao bem-estar das crianças nos Estados-membros, em conformidade com as políticas estabelecidas na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança? Que recursos adicionais foram atribuídos, a nível europeu, para ajudar os Estados-membros a cumprirem as suas obrigações nos termos da referida Convenção?

Resposta de Pádraig Flynn em nome da Comissão (3 de Abril de 1998)

Através da rubrica orçamental B3-4108, acções a favor da família e das crianças, a Comissão co-financiou um certo número de actividades desde 1989 relativas ao bem-estar das crianças e aos seus direitos. Nos últimos anos foi incrementado o orçamento destinado a este tipo de projectos que incluem seminários sobre os novos instrumentos de protecção da infância, tais como o Provedor de justiça da criança, sobre a forma de se conseguir que as crianças se façam ouvir, um curso interdisciplinar sobre os direitos das crianças para as pessoas que trabalham com elas ou na administração e sobre a forma de criar uma sociedade mais favorável às crianças.

O montante destinado à rubrica orçamental B3-4108 é de 4 milhões de ecus para o ano em curso. Além dos estudos sociais e demográficos que representam aproximadamente 10% do orçamento, este montante é repartido em partes iguais entre as acções a favor da família e as acções a favor das crianças. Algumas destas últimas estão directamente relacionadas com medidas relativas aos direitos da criança e à Convenção das Nações Unidas (ONU).

No sector do ensino, e em aplicação das conclusões do Conselho de 22 de Setembro de 1997 sobre a segurança nas escolas ((JO C 303, 4.10.1997. )), a Comissão empreendeu em 1997 uma iniciativa destinada a reforçar a cooperação a nível europeu sobre questões relacionadas com a violência e a segurança nas escolas. Neste contexto, foram atribuídos 558.300 ecus ao abrigo da rubrica orçamental B3-1000 (medidas gerais preparatórias ao reforço da cooperação em matéria de educação) para o financiamento de projectos que apliquem programas de prevenção nos quais se utilize um abordagem pluridimensional em que as diferentes partes (professores, alunos, pais, autoridades locais, polícia e justiça) se associem na procura de soluções concretas. Esta iniciativa é coordenada por um grupo de peritos designados pelos Estados-membros e presidida pela Comissão. Além disso, uma das questões a examinar é a função da escola na prevenção dos maus tratos às crianças, dentro e fora das escolas.
PERGUNTA ESCRITA P-0275/98 apresentada por Gary Titley (PSE) à Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Interferências dirigidas contra emissões por satélite e regulamentação comunitária sobre barreiras ao comércio

De 1 a 23 de Julho de 1997, as emissões da MED-TV transmitidas através do satélite EUTELSAT foram objecto de interferências constantes. Esta estação de TV emite em língua curda a partir de Londres, sob licença da Comissão de Televisão Independente do Reino Unido.

Em Novembro de 1997 perguntei à Comissão se podia confirmar que as interferências dirigidas contra a MED-TV estavam a violar a regulamentação da Comunidade Europeia relativa a barreiras ao comércio e fui informado de que a Comissão precisava de mais informações para poder levar a cabo a necessária investigação.

Tenciona a Comissão investigar esta possível violação da regulamentação da Comunidade Europeia relativa a barreiras ao comércio?

Em caso negativo, porque não?

Pode a Comissão fornecer informação relativamente ao tempo que uma investigação deste tipo levaria?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (13 de Março de 1998)

Tal como foi referido na resposta às perguntas escritas E-3670/97 ((JO C 174 de 8.6.1998, p. 95. )) e E-3449/97 ((JO C 174 de 8.6.1998, p. 60. )) apresentadas, respectivamente, pelos Senhores Deputados G. Titley e G. de Vries, nos termos do no 1 do artigo 2oA da Directiva «Televisão sem fronteiras» 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho, relativa à coordenação de determinadas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva ((JO L 202, de 30.7.1997. )), os Estados-membros assegurarão a liberdade de recepção nos seus territórios de emissões de radiodifusão televisiva provenientes de outros Estados-membros.

Esta obrigação baseia-se numa das quatro liberdades fundamentais consagradas no Tratado da UE (livre prestação de serviços - Artigo 59o).

Dada a especificidade do caso em apreço, a Comissão indicou que necessitava de mais informações para poder proceder à avaliação necessária, em conformidade com a legislação comunitária. Na qualidade de guardiã dos Tratados, cabe à Comissão apreciar se a referida legislação é objecto de eventuais infracções. Pressupondo que os dados necessários se encontram disponíveis, o tempo necessário a uma avaliação desse tipo dependerá da complexidade dos factos em análise.
PERGUNTA ESCRITA E-0205/98 apresentada por Rainer Wieland (PPE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Financiamento do ensino da língua materna no estrangeiro - ensino da língua materna no distrito consular de Estugarda (Alemanha)

No distrito consular de Estugarda (Alemanha), o Governo italiano tenciona transferir o ensino ministrado a 9.600 crianças italianas do Instituto de Cultura Italiana para associações privadas (Esslinger Zeitung de 4.12.1997, Carta do Sr. Viga, Estugarda, ao Ministério da Cultura, do Desporto e da Juventude de Baden-Württemberg).

A partir de que recursos é financiado o ensino de língua materna ministrado a cidadãos da União residentes no estrangeiro?

Caso este ensino seja financiado a partir de recursos da União, a quanto se elevam esses recursos e quais são as directrizes que regem a sua atribuição e utilização?

Se este ensino for financiado, ainda que só em em parte, por recursos da União, será a transferência da organização (e do ensino) para uma instituição privada, por exemplo, uma associação, admissível do ponto de vista jurídico?

Corresponde esta actuação à vontade política da Comissão?

Resposta dada por Édith Cresson em nome da Comissão (24 de Março de 1998)

A Comissão compreende a preocupação expressa pelo Senhor Deputado sobre o ensino do italiano na região de Estugarda, mas não possui competência para pôr em causa a legitimidade dessa decisão.

Nos termos do artigo 126o do Tratado CE, os Estados-membros têm a responsabilidade exclusiva do conteúdo do ensino e da organização do sistema educativo, bem como da sua diversidade cultural e linguística.

Além disso, a Directiva 77/486/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que tem por objectivo a escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes ((JO L 199 de 6.8.1977. )), estabelece, no artigo 3o, que os Estados-membros tomarão, em conformidade com a sua situação nacional e com o seu sistema jurídico, e em cooperação com os Estados de origem, as medidas adequadas tendo em vista promover, em coordenação com o ensino normal, um ensino da língua materna e da cultura do país de origem.
PERGUNTA ESCRITA E-0467/98 apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Definição do tempo no mar no âmbito do POP IV

Pode a Comissão fornecer informações sobre os Estados-membros que tencionam realizar os objectivos estabelecidos no POP IV através de uma redução da actividade (i.e. número de dias no mar)? Pode a Comissão informar se as definições de tempo no mar correspondem, em cada caso, às estabelecidas nos programas de orientação plurianual?

Não considera a Comissão que essas definições devem ser comuns para permitir uma avaliação adequada do esforço pesqueiro no quadro dos POP?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (2 de Abril de 1998)

Os seguintes Estados-membros indicaram estar interessados em recorrer a reduções da actividade no período do programa de orientação plurianual (POP IV): Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Suécia e Reino Unido.

Para efeitos dos POP, a actividade dos navios é medida em número de dias passados no mar, como indicado no Regulamento (CE) no 109/94 relativo ao ficheiro comunitário dos navios de pesca ((JO L 19 de 22.1.1994. )).

Esta definição é aplicável a todos os Estados-membros. Durante o período de vigência do POP IV, a Comissão verificará, em relação a todos os Estados-membros, se o modo de definição e de cálculo da actividade está em conformidade com a legislação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-0660/98 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (16 de Março de 1998)

Objecto: Obstrução, por parte dos Países Baixos, à busca internacional de um traficante de droga

1. Tem a Presidência do Conselho conhecimento de que o Ministro da Justiça neerlandês (D66) tenciona suspender o procurador de Haia, Arthur Docters van Leeuwen?

2. Tem o Conselho conhecimento de um relatório neerlandês de informações, secreto e pessoal, Larnid no 913, de 21 de Janeiro de 1982, em que o então ministro neerlandês da Defesa e actual ministro dos Negócios Estrangeiros, H.A.F.M.O. van Mierlo (D66), se propunha reestruturar o serviço de informações do então ditador do Suriname Desi Bouterse?

3. Tem o Conselho consciência de que um serviço de informações militar de um ditador apenas serve para exercer repressão sobre a população civil?

4. Tem o Conselho conhecimento de que a justiça neerlandesa lançou um mandato de captura internacional contra o antigo ditador do Suriname Desi Bouterse, suspeito de tráfico de cocaína em grande escala?

5. Sabe o Conselho que os ministros van Mierlo e Sorgdrager impediram a detenção de Bouterse no Brasil, no ano passado?

6. Tem o Conselho conhecimento das circunstâncias em que o oficial de justiça Charles van der Voort, responsável pela busca de Desi Bouterse, foi suspenso?

7. Tem o Conselho consciência de que A. Docters van Leeuwen, procurador-geral de Haia, era, efectivamente, o único que pretendia prosseguir as buscas e o inquérito judiciário contra Bouterse?

8. Não considera o Conselho que a suspensão de Docters van Leeuwen constitui uma nova tentativa para frustrar a perseguição de Desi Bouterse?

9. Pode o Conselho instar os Países baixos a permitirem que o procurador-geral Docters van Leeuwen retome as suas actividades e prossiga com as investigações que podem levar à detenção de Desi Bouterse?

Resposta (25 de Maio de 1998)

As perguntas da Senhora Deputada do Parlamento Europeu referem-se unicamente a questões que constituem assuntos internos dos Países Baixos.
PERGUNTA ESCRITA E-0491/98 apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Inundações no Norte da Grécia

A intempérie ocorrida ontem, 5 de Fevereiro de 1998, atingiu com particular dureza as ilhas do norte do Egeu, a Macedónia oriental e a Trácia, causando o afogamento de uma pessoa em Thassos, consideráveis danos nas redes rodoviária e ferroviária, na agricultura, em centenas de casas e estabelecimentos comerciais, inundados que foram por catastróficas precipitações de inaudita intensidade. Estes prejuízos vêm acrescentar-se aos ocorridos em 2 de Fevereiro de 1998, quando três pessoas perderam a vida na ilha de Lesbos.

Tenciona a Comissão examinar a possibilidade de pôr à disposição recursos comunitários visando a reparação dos danos causados por esta catástrofe natural?

Resposta comum às perguntas escritas E-0491/98 e E-0740/98 dada pelo Comissário Santer em nome da Comissão (27 de Março de 1998)

Remete-se a atenção dos Senhores Deputados para a resposta à pergunta escrita E-440/98 do Senhor Deputado Alavanos ((Ver p. 105. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0340/98 apresentada por Luis Campoy Zueco (PPE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Objectivo no 2

Pode a Comissão Europeia dizer quais serão os critérios para o novo Objectivo no 2 e as regiões espanholas por ele contempladas?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (25 de Março de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita P-0329/98 da Senhora Deputada Todini ((JO C 223 de 17.7.1998, p. 167. )).