PERGUNTA ESCRITA P-3144/01

apresentada por Carlos Coelho (PPE-DE) à Comissão

(12 de Novembro de 2001)

Objecto: Atrasos na transposição de directivas

Na sequência da pergunta que apresentei à Comissão em Junho do ano passado, e tendo em conta recentes declarações, tornadas públicas, de que a situação em pouco ou nada se alterou, e de que os Estados-membros têm continuado a ter resultados decepcionantes no que diz respeito à transposição das directivas referentes ao mercado interno, sendo de lamentar que a harmonização das economias dos quinze Estados-membros esteja a ser tão lenta, o que ameaça entravar a competitividade da Europa num contexto de abrandamento da economia global;

Preocupado com o facto de o meus país Portugal ter sido apontado como um dos Estados-membros mais incumpridores, sendo estimado que mais de 12 % da legislação referente ao mercado interno não esteja a ser aplicada;

Gostaria que me fosse facultado um quadro comparativo entre as situações existentes em cada um dos Estados-membros, identificando o número de directivas cuja transposição se encontra em atraso, em cada um dos Estados-membros.

E, ainda, que me seja fornecida uma listagem das directivas que se encontram em atraso, em relação ao caso português.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 2001)

Duas vezes por ano, a Comissão publica o Painel de Avaliação do Mercado Interno onde apresenta a situação de transposição das directivas referentes ao mercado interno nos Estados-membros. A publicação de Novembro de 2001 do Painel será enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento, além de poder ser consultada em http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/update/score/index.htm. A informação sobre a transposição de todas as directivas comunitárias é publicada no relatório anual da Comissão sobre o controlo de aplicação do direito comunitário(1).

Desde 15 de Outubro de 2001, o défice de transposição registado por Portugal relativamente às directivas do mercado interno é de 2,5 %. Com este resultado, ligeiramente superior à média comunitária de 2 %, Portugal situa-se em décimo lugar na lista de todos os Estados-membros. Conquanto tenha melhorado consideravelmente os seus resultados nos últimos doze meses, Portugal tem ainda que continuar a envidar esforços para atingir a meta de transposição estabelecida pelo Conselho Europeu, ou seja, 98,5 % das directivas do mercado interno, ou mesmo uma percentagem superior, deverão estar transpostas por altura do Conselho Europeu de Barcelona (15 e 16 de Março de 2002). Por ora, só a Dinamarca, a Espanha, os Países Baixos, a Finlândia e a Suécia atingiram esta meta.

Actualmente, o total de directivas do mercado interno ainda não transpostas por todos os Estados-membros atinge os 10 %. A Comissão concorda com o Sr. Deputado quando refere que este factor de fragmentação reduz o impacto do mercado interno nas condições económicas e nos direitos dos cidadãos, ao criar incerteza jurídica desnecessariamente. A responsabilidade disto tem de ser partilhada por todos os Estados-membros, que devem concertar esforços para respeitar as obrigações jurídicas decorrentes da adopção das directivas que resta transpor. A Comissão iniciou procedimentos por infracção contra todos os casos de não transposição.

Será também enviada ao Sr. Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento uma lista das directivas do mercado interno cuja transposição ainda não foi notificada à Comissão por Portugal, onde se retomam as últimas informações actualizadas, de 20 de Novembro de 2001.

(1) Décimo oitavo relatório de 2000: COM(2001) 309 final. Volume I.