PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/210

(2004/C 78 E/0215)

PERGUNTA ESCRITA E-3039/03

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Imputação injustificada da prática de um crime a jornalistas

Em dois artigos, publicados em 28 de Fevereiro e em 7 de Março, respectivamente, a revista «Stern» referiu as declarações do Sr. Paul van Buitenen, funcionário da União Europeia, e do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) a respeito das investigações levadas a cabo na sequência das acusações formuladas pelo primeiro. Os artigos baseavam-se em documentos confidenciais que a revista logrou obter.

Em 27 de Março de 2002, o OLAF publicou um comunicado à imprensa no qual informava ter decidido, em conformidade com o artigo 5 do Regulamento (CE) n 1073/1999 (1), instaurar um inquérito à presumível revelação de informação confidencial. Do referido comunicado constava que o inquérito visaria igualmente a afirmação segundo a qual os documentos em causa teriam sido obtidos mediante «pagamento feito a um funcionário».

Numa recomendação de 18 de Junho de 2003, o Provedor de Justiça Europeu concluiu que a alegação de suborno que havia sido divulgada carecia de suporte fáctico. Foi recomendado ao OLAF que se abstivesse de fazer a referida alegação.

Num comunicado à imprensa de 30 de Setembro de 2003, o OLAF voltou a lançar a suspeita de suborno e limitou-se a declarar que «até à data» não existem provas de que tenha sido efectuado um pagamento.

Considera a Comissão que o OLAF está a cumprir adequadamente a recomendação do Provedor de Justiça?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 2003)

No projecto de recomendação do Provedor de Justiça afirmava-se que «O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) deveria considerar a hipótese de retirar as alegações de suborno que foram publicadas e que provavelmente seriam entendidas como sendo dirigidas ao autor da denúncia».

Em resposta a este projecto de recomendação, o OLAF publicou um comunicado de imprensa, em 30 de Setembro de 2003, no qual se afirmava o seguinte:

Em 27 de Março de 2002, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) publicou um comunicado de imprensa (2), informando que havia instaurado um inquérito interno, em conformidade com o Regulamento (CE) n 1073/1999 (3), relativamente à presumível fuga de informação confidencial incluída num relatório elaborado pelo OLAF.

Neste comunicado afirmava-se que, de acordo com as informações recebidas pelo referido organismo, um jornalista recebera vários documentos relativos ao chamado «caso Van Buitenen» e não se excluía a possibilidade de que tivesse sido efectuado um pagamento a alguém do OLAF (ou até de outra instituição da União Europeia) pela obtenção desses documentos.

O OLAF ainda não terminou as investigações, mas até à data não reuniu provas de que tal pagamento tenha sido efectuado.

Por conseguinte, o inquérito sobre esta questão ainda não foi finalizado e também não se chegou a uma conclusão definitiva. Assim, segundo o ponto de vista do OLAF, o comunicado de imprensa respeita o projecto de recomendação, sem transmitir ao público a ideia de que já se chegou a uma resposta definitiva.

(1) JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.

(2) (http://europa.eu.int/comm/anti_fraud/press_room/pr/2002/2002_03_en.html).

(3) Regulamento (CE) n 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), JO L 136 de 31.5.1999.