PERGUNTA ESCRITA E-1782/02

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(24 de Junho de 2002)

Objecto: Iniciativas a favor do voluntariado em matéria de protecção civil

Tendo em conta a pergunta escrita no E-0146/02(1) apresentada anteriormente pelo autor e a respectiva resposta dada pela Comissão Europeia e considerando que a criação de uma Agência Europeia para a Protecção Civil, além do inegável factor de co-implicação constituído por semelhante estrutura operacional, sobretudo em relação aos Estados-Membros menos sensíveis ao problema, apresentaria a vantagem de:

a) desenvolver e uniformizar, ao mais alto nível, processos e metodologias para a análise e a diminuição dos riscos naturais e tecnológicos, indo além do critério de territorialidade, cuja aplicação não é apropriada no caso do conceito de catástrofe;

b) possibilitar a instituição de uma task force com pessoal especializado na gestão de situações de calamidade, bem treinada, pronta a intervir em socorro dos Estados-Membros afectados por uma catástrofe, quer resultante de causas naturais, quer provocadas pelo homem;

pode a Comissão:

1. Especificar claramente se considera realizável o objectivo da criação da uma Agência Europeia para a Protecção Civil?

2. Indicar se não julga, em todos os casos, urgente e inadiável a promoção e o apoio, através de actividades de formação e de equipamentos e meios que utilizem inclusivamente tecnologias avançadas, da acção de voluntariado em matéria de protecção civil, favorecendo a coordenação e a integração entre os Estados-Membros, tendo em conta o facto de isto representar um dos principais recursos de que dispõe a colectividade para fazer frente a estados de emergência derivados, ou não, de catástrofes naturais?

(1) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 155.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(25 de Julho de 2002)

A Comissão considera que a criação de uma Agência Europeia para a Protecção Civil não é um objectivo em si e que as estruturas existentes no próprio âmbito da Comissão permitem concretizar adequadamente a cooperação em matéria de protecção civil à escala da União Europeia.

A este respeito, e para além dos instrumentos e iniciativas já referidos na sua resposta à pergunta escrita E-0146/02(1), a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para um passo recente da acção comunitária no domínio em apreço.

Na sequência de uma série de catástrofes naturais e tecnológicas que assolaram a União e países vizinhos nos últimos anos, a Comissão propôs o estabelecimento de um mecanismo comunitário destinado a coordenar as intervenções das equipas de protecção civil dentro e fora da UE. Esse mecanismo, adoptado pelo Conselho em 23 de Outubro de 2001(2), baseia-se no princípio da assistência mútua e permite identificar e mobilizar tempestivamente os meios de intervenção em situações de emergência de qualquer tipo, naturais ou provocadas pelo homem.

No âmbito da aplicação desta decisão, a Comissão criou um centro de acompanhamento e informação, operacional 24 horas por dia e destinado a assegurar que as equipas e os meios de intervenção mais adequados sejam rapidamente identificados e mobilizados em situações de emergência.

Refira-se ainda que a utilização eficaz deste novo mecanismo será conseguida mediante formação intensiva e exercícios de simulação à escala real. Com o programa de formação, pretende-se que, numa situação de emergência, equipas de Estados-Membros distintos possam colaborar eficazmente, a despeito das diferenças entre os respectivos sistemas nacionais. A Comunidade poderá desse modo confirmar e, se necessário, ajustar a sua capacidade global de resposta a emergências.

No respeitante ao papel específico do voluntariado, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para uma iniciativa recentemente levada a efeito no contexto do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil(3), sobre o papel de voluntários de organizações não-governamentais (ONG) na protecção civil. Os resultados deste projecto, acessíveis no website da unidade de protecção civil da Comissão(4), incluem uma ampla gama de recomendações com o objectivo de melhorar o envolvimento, quer das ONG dedicadas à protecção civil em geral quer dos voluntários a título individual.

(1) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 155.

(2) Decisão do Conselho 2001/792/CE, Euratom, de 23 de Outubro de 2001, JO L 297 de 15.11.2001.

(3) Decisão do Conselho 1999/847/CE, de 9 de Dezembro de 1999, JO L 327 de 21.12.1999.

(4) http://europa.eu.int/comm/environment/civil/.