PERGUNTA ESCRITA E-2448/01

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: Ratificação dos protocolos da Convenção Alpina

Na resposta à anterior pergunta escrita E-3599/00(1), a Comissão havia feito o ponto da situação das relações entre a União Europeia e a Convenção Alpina, referindo essencialmente o seu empenhamento face à mesma, patente nomeadamente na decisão de assinar o Protocolo Transportes. O debate mantido entre as diversas partes signatárias da Convenção versa, na actualidade, principalmente sobre a ratificação dos protocolos já assinados, acto indispensável para a sua efectiva aplicação, o mesmo se aplicando aos já assinados pela União Europeia (ordenamento territorial e desenvolvimento sustentável, agricultura de montanha, protecção da natureza e conservação da paisagem) ou cuja assinatura se encontra em curso (transportes), ao mesmo tempo que na referida resposta anuncia que os restantes protocolos (florestas de montanha, turismo, protecção do solo e energia) não serão assinados, na medida em que a sua aplicação será mais eficazmente garantida a nível dos Estados-membros do Arco Alpino e das suas regiões do que a nível comunitário, criando, designadamente, uma interessante interpretação do princípio de subsidiariedade.

Face às considerações supra, poderia a Comissão indicar em que ponto se encontra o processo de assinatura do Protocolo Transportes por parte da União?

Caso os haja como a resposta à pergunta E-3599/00 permite crer, que obstáculos entravam a ratificação dos protocolos já assinados pela União, condição necessária para imprimir uma dimensão efectiva ao empenhamento da Comunidade, nomeadamente em domínios que como a agricultura se inscrevem claramente na esfera de competências da União?

(1) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 19.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

No que respeita à assinatura do Protocolo à Convenção Alpina relativo aos transportes, a Comissão adoptou, em 16 de Janeiro de 2001, em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 300o (ex-artigo 228o) do Tratado CE, uma proposta de decisão do Conselho(1) sobre a assinatura desse protocolo. A proposta está neste momento a ser analisada pelo grupo de trabalho do Conselho dedicado aos transportes terrestres.

Convém esclarecer, no entanto, que o facto de a Comissão dar prioridade à ratificação do Protocolo Transportes não deve ser interpretado como falta de interesse pela promoção do desenvolvimento sustentável na região alpina. Na verdade, a Comissão sublinha o interesse que dedica às regiões montanhosas. A demonstrá-lo está o facto de a Comissão, no seu segundo relatório sobre a coesão(2), ter reconhecido que as regiões montanhosas já se encontram em desvantagem

e terem sido, enquanto tal, incluídas nas dez prioridades da política de coesão comunitária. Outras políticas comunitárias, nomeadamente a política ambiental ou a política de desenvolvimento rural, contribuem igualmente para o desenvolvimento sustentável das regiões montanhosas, incluindo a região alpina, e para a preservação dos seus ecossistemas e da sua biodiversidade.

Além disso, para melhor avaliar a situação das zonas montanhosas, a Comissão está prestes a lançar um estudo para delimitar com exactidão as regiões montanhosas da Comunidade e para reunir dados estatísticos. Tal deverá permitir-lhe diagnosticar de um modo objectivo a verdadeira situação. Os primeiros resultados deste estudo estão previstos para o segundo semestre de 2002.

(1) COM(2001) 18 final.

(2) COM(2001) 24 final.