PERGUNTA ESCRITA E-1177/98

apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: A língua sueca ameaçada

A Organização Europeia de Patentes (OEP) tem vindo, desde há alguns anos, a levantar a questão da modificação das regras para os pedidos de registo de patentes na Europa. A OEP propõe agora que apenas uma pequena parte da patente seja obrigatoriamente traduzida para a língua do país onde é solicitado o respectivo registo. De acordo com a proposta, o importante é que a totalidade da patente seja traduzida para inglês, francês e alemão.

O conteúdo desta proposta acarretaria um grave prejuízo para a posição de, entre outras, a língua sueca na UE, além de constituir uma violação dos nossos princípios democráticos: os cidadãos suecos seriam privados do direito de tomar conhecimento de todos os documentos oficiais suecos na sua própria língua.

Considera a Comissão que esta proposta está em conformidade com o princípio democrático de todos os cidadãos da UE terem acesso aos documentos oficiais na sua própria língua? Que medidas tenciona adoptar a Comissão para impedir a marginalização de certas línguas no seio da UE? Considera a Comissão que o número de línguas oficiais na UE deve ser limitado, na perspectiva do próximo alargamento?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(11 de Junho de 1998)

Actualmente o custo de uma patente na Europa é extremamente elevado, o que prejudica gravemente a competitividade das empresas inovadoras, e principalmente das pequenas e médias empresas (PME) que não podem ter acesso a uma protecção eficaz das suas invenções. Isto é negativo não só ao nível das empresas, mas também ao nível da economia europeia em geral e do emprego. Um dos factores que mais contribuem para o custo da patente europeia é a obrigação imposta ao titular de traduzir integralmente a patente em todas as línguas dos países designados (em média 22 500 marcos, cerca de 11 000 ecus, por patente).

Para tentar reduzir estes custos, estão actualmente em exame na Organização Europeia de Patentes (OEP) várias pistas de solução, que visam assegurar um equilíbrio entre a divulgação das informações técnicas contidas nas patentes e a manutenção de um nível de custos razoável. Todas estas pistas de solução têm em comum o facto de não estabelecerem qualquer discriminação entre as línguas. Não se trata, de forma alguma, de privilegiar uma ou várias línguas em detrimento de outras, mas sim de reduzir ou adaptar o volume de documentos a traduzir em todas as línguas. Tanto a solução "global" como a solução "compacta" visam determinar os elementos que, numa patente, são importantes para a divulgação da informação, devendo consequentemente ser traduzidos em todas as línguas, e garantem a igualdade de tratamento entre as línguas.

O Livro Verde sobre a patente comunitária e o sistema de patentes na Europa, adoptado em Junho de 1997(1), apresenta igualmente várias sugestões quanto ao regime linguístico de uma eventual patente comunitária. O Livro Verde expõe seis alternativas ao regime linguístico actual. Nenhuma dessas alternativas prevê qualquer discriminação entre as diversas línguas da Comunidade. Por conseguinte, a Comissão não concorda com o Senhor Deputado quanto à existência de um risco de marginalização da língua sueca.

O Livro Verde é actualmente objecto de uma consulta de todos os meios interessados (indústria, agentes de patentes, PME, inventores e tradutores), bem como das outras instituições comunitárias. O Parlamento deverá pronunciar-se dentro em breve sobre o relatório do Deputado Anoveros Trias de Bes relativo às sugestões apresentadas no Livro Verde, incluindo as respeitantes às exigências de tradução. No termo dessa consulta, competirá à Comissão definir as medidas que devem ser tomadas para tornar o sistema de patentes na Europa mais simples, mais eficaz e menos dispendioso.

(1) COM(97) 314 final.