PERGUNTA ESCRITA P-3137/02

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(28 de Outubro de 2002)

Objecto: Programa Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento da África do Sul

Sendo de longe a maior economia do continente africano e um factor de estabilidade política numa região marcada por enormes problemas políticos, sociais e económicos, é com preocupação que observo os últimos dados referentes à África do Sul. Apesar de concluída a transição política, os índices de pobreza, desemprego e desigualdade social, a enorme incidência da SIDA e a crescente insegurança nos principais centros urbanos dificultam a consolidação da democracia e da paz social neste país.

Neste contexto, a UE, no quadro do Programa Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, disponibilizou um montante total de 885,5 milhões de euros para o período 2000/2006 (aproximadamente 126,5 milhões de euros/ano), ao qual acresce um montante de 825 milhões de euros, para o mesmo período, de empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (aproximadamente 135 milhões de euros/ano).

Este programa, através do estabelecimento de uma cooperação financeira e técnica, tem como objectivo contribuir para um desenvolvimento económico e social sustentável e harmonioso da África do Sul, nomeadamente através de medidas que visem: a redução da pobreza e o incentivo ao crescimento económico que favoreça a camada mais pobre da população; a integração do país na economia mundial; a redução do clima de insegurança; a consolidação da democracia e do Estado de Direito, no pleno respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais.

Neste contexto, gostaria de questionar a Comissão Europeia sobre o seguinte:

- Qual o estado da execução física e financeira dos diferentes programas apoiados no âmbito do Programa Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento da África do Sul?

- Qual o montante dos empréstimos já concedidos pelo Banco Europeu de Investimento?

- Foi efectuada alguma avaliação ex ante do impacto do Programa Europeu acima referido? Em caso afirmativo, qual o impacto esperado designadamente no que concerne aos postos de trabalho a criar, infra-estruturas a construir, redução dos níveis de insegurança, cidadãos a formar do ponto de vista profissional, incidências sobre a SIDA, etc, etc?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(10 de Dezembro de 2002)

O Programa Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento da África do Sul (PERD) foi criado em 1996 a fim de apoiar as políticas e reformas realizadas pelas autoridades sul-africanas, promovendo assim um desenvolvimento económico e social sustentável e a consolidação de uma sociedade democrática na África do Sul.

Este programa é implementado através da criação de Programas Indicativos Plurianuais (PIP) com base numa estratégia bem definida, tendo em vista criar um contexto claro para as actividades de cooperação financiadas pela Comunidade na África do Sul.

O segundo PIP foi assinado em Junho de 2000. Abrange o período de 2000 a 2002 e prevê um montante de referência de 340 milhões de euros, de um montante total de 885,5 milhões de euros que, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) no 1726/2000 do Parlamento e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul(1), constitui o montante de referência para a cooperação entre a União e a África do Sul durante o período de 2000 a 2006. No período abrangido por este PIP, foi acordado com as autoridades sul-africanas que o apoio comunitário se concentraria nos domínios da redução da pobreza, desenvolvimento do sector privado, consolidação do Estado de Direito, promoção dos direitos humanos e apoio à cooperação regional.

Os anexos onde figuram os dados respeitantes a todos os programas comunitários financiados desde 1995, bem como as informações sobre as intervenções do Banco Europeu do Investimento (BEI) na África do Sul, são enviados directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

É enviado ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um exemplar do relatório da Delegação da África do Sul para 2001, que contém mais informações pormenorizadas sobre os projectos referidos nos anexos acima mencionados. O relatório encontra-se também disponível no sítio da web da Delegação de Pretória (http://www.eusa.org.za).

Não houve avaliação do impacto ex-ante do PERD. Contudo, a Comissão encontra-se nas fases finais da conclusão da avaliação de estratégia por país (AEP) no contexto da assistência comunitária à África do Sul desde 1994. A AEP concentra-se mais especificamente no impacto (avaliação ex-post) do PIP para o período de 1997 a 1999 e na pertinência da actual estratégia por país e do PIP para 2000/2002. O projecto de AEP conclui, nomeadamente, que a actual estratégia da União tem uma base sólida. As prioridades são coerentes com as expostas no quadro da política do Programa de Desenvolvimento e Reconstrução pós-apartheid. A Comissão aplicou a maioria das recomendações a partir de uma avaliação anterior de 1999 e também incluiu a aprendizagem com projectos-piloto anteriores numa abordagem global e aperfeiçoada do programa. No que diz respeito ao PIP de 1997/1999, a avaliação revelou provas do seu impacto em todos os domínios principais. As estatísticas confirmam a ocorrência de progressos na maioria dos sectores dos serviços sociais, excepto nos casos em que a emigração rural em massa origina necessidades crescentes. Contudo, existem desafios consideráveis que são definidos como prioridades no quadro das despesas a médio prazo do Governo e que têm de ser considerados como limitações horizontais à eficácia dos programas. Entre estes contam-se: a pandemia do vírus da imunodeficiência humana/síndrome da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA) (que se prevê venha a constituir o problema mais grave da África do Sul a curto e a médio prazos); a descentralização e o desenvolvimento local; a insuficiência de qualificações e capacidades; e a possibilidade de assegurar meios de vida sustentáveis aos mais desfavorecidos.

A Comissão tenciona publicar o relatório de avaliação no final de 2002.

(1) JO L 198 de 4.8.2000.