PERGUNTA ESCRITA E-0005/97 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (22 de Janeiro de 1997)

Objecto: Modificação do sistema de subvenções agrícolas

Por ocasião da manifestação «Áustria, informação sobre a UE - Em casa na Europa», o comissário responsável pelo pelouro da agricultura, Sr. Fischler, anunciou de forma pragmática que se esperam alterações e reformas de alcance considerável ao sistema de subvenções agrícolas, que terão priotitariamente em conta o espaço rural no seu todo e se distanciarão da importância intrínseca de que a agricultura se reveste para o espaço rural.

Tendo em conta a exiguidade do tempo de que a agricultura austríaca dispõe até ao ano de 1999, um ano-chave, por assim dizer, ano esse que implicará uma forte necessidade de adaptação às novas condições, poderá a Comissão responder exaustiva e inequivocamente às perguntas seguintes:

1. Existem projectos concretos ou reflexões hipotéticas relativamente à redução, à modificação ou à supressão dos prémios aos animais e às superfícies agrícolas?

2. Que medidas concretas ou hipotéticas se prevêem relativamente aos programas a executar no âmbito dos Objectivos 5a e 5b, ou seja, no âmbito dos Fundos Estruturais?

3. Como concebe a Comissão as novas relações entre o FEOGA e os Fundos Estruturais?

4. Que impacto terá o alargamento da UE a Leste, por um lado, no Burgenland, região abrangida pelo âmbito do Objectivo 1, e, por outro, na totalidade das regiões austríacas?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Fevereiro de 1997)

1. Os documentos relativos à reforma apresentados pelos Estados-membros, pelos grupos de agricultores e pelos grupos de defesa do ambiente incluem um grande número de propostas de alteração dos prémios aos animais e às superfícies agrícolas, bem como de modulação ou de adaptação dos mesmos, sempre que adequado, às exigências ambientais. Saliente-se que a Comissão considerou esta última ideia como sendo uma opção interessante. Todavia, até hoje não foram apresentadas quaisquer propostas concretas, nem tão-pouco há propostas que estejam para ser apresentadas nos tempos mais próximos. Presentemente, a Comissão analisa com atenção as implicações das diferentes opções, se bem que não considere a possibilidade de suprimir os referidos prémios sem os substituir.

2 e 3. Tanto os objectivos no 5a) e no 5b) como o papel do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, em estreita coordenação com os outros fundos estruturais, fazem parte da reflexão geral sobre o futuro da política agrícola comum e da política de desenvolvimento rural, em especial. Esta política caracterizar-se-á por uma abordagem integrada em favor de um desenvolvimento rural sustentável e diversificado, apoiado por recursos financeiros e administrativos locais adequados. A Comissão prosseguirá esta abordagem em relação a todas as medidas de desenvolvimento rural, incluindo as que se inscrevem no âmbito dos objectivos no 4a) e no 5b), com base nos princípios de subsidiariedade, simplificação e transparência.

4. Independentemente do alargamento previsto aos países da Europa Oriental, a política estrutural deve ser revista no final do presente período de programação, altura em que o princípio de concentração e a disponibilidade de recursos financeiros constituirão factores decisivos.

A política estrutural visa melhorar a situação socioeconómica das zonas elegíveis em questão e, assim, consolidar a coesão económica. Uma política estrutural acertada poderá levar algumas regiões elegíveis a ultrapassar os critérios de elegibilidade.