PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/243

(2004/C 78 E/0245)

PERGUNTA ESCRITA E-3255/03

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE) e Yves Piétrasanta (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Novembro de 2003)

Objecto: Respeito dos direitos e da justiça após a tragédia de Bhopal, na Índia

A catástrofe industrial em que esteve envolvida a fábrica da Union Carbide (UC), em Bhopal (Índia), em Dezembro de 1984, acarretou a dispersão de 40 toneladas de produtos tóxicos, que causaram 20 000 mortes e o envenenamento de cerca meio milhão de pessoas.

Os dirigentes da UC praticavam uma política avara de restrições em termos de equipamentos de segurança, de formação do pessoal e de efectivos. Ademais, a retenção de informações, por parte dos responsáveis da UC no momento da explosão, quanto à natureza e à toxicidade das substâncias químicas lançadas na atmosfera complicou as decisões relativas às medidas de evacuação e à intervenção médica de urgência.

As sequelas duradouras e inexoráveis desta contaminação ambiental traduzem-se na manifestação de patologias graves em 120 000 cidadãos, que se saldam numa dezena de óbitos todos os meses.

A estratégia de esquiva das responsabilidades judiciais praticada pelos responsáveis da UC assumiu novos contornos em 2001 com a fusão deste grupo com um grupo industrial Dow.

Esta terra martirizada de Bhopal não incita a Comissão a mobilizar urgentemente todos os meios de que dispõe, bem como os dos Estados-Membros, para estancar e erradicar este tipo de catástrofes ecológicas, sanitárias e médicas traumatizantes e assegurar um acompanhamento epidemiológico da população forçada a residir na zona atingida?

A escandalosa recusa de fazer justiça após este drama industrial, não tenciona a Comissão empenhar os seus esforços, valendo-se das suas prerrogativas e das dos Estados-Membros, no restabelecimento dos direitos, na reparação devida às vítimas e no processamento judicial dos responsáveis por esta catástrofe, investigando as suas causas e o passivo ambiental das actividades mundiais da Union Carbide?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

A Comissão está profundamente preocupada com as consequências humanas, ecológicas e sanitárias do drama resultante da dispersão de gás em Bhopal (Índia). A Comissão desempenha na Índia um papel de doador activo e tenciona contribuir para um programa à escala nacional tendo em vista a preparação em caso de catástrofes e a atenuação dos respectivos efeitos. Apesar do referido programa dizer essencialmente respeito a catástrofes naturais, estabelecerá planos de emergência numa base comunitária que deveriam ajudar o país a melhor enfrentar as catástrofes, logo a partir do momento em que se verificam.

A Comissão apoia igualmente um grande número de organizações não governamentais algumas das quais operam no domínio dos problemas relativos aos direitos humanos e processos judiciais em prol do interesse público.

É igualmente digno de registo que desde a catástrofe de Bhopal o Governo indiano adoptou legislação mais severa no domínio do ambiente.

A Comissão instaurou um diálogo relativo a problemas ambientais com o Governo indiano e um grupo de trabalho a alto nível, constituído por representantes das duas partes, reúne-se regularmente a fim de avaliar os progressos realizados.

A Comissão pode, por conseguinte, garantir ao Sr. Deputado que, no quadro das suas actividades de cooperação com a Índia, acompanha atentamente o drama de Bhopal, bem como outras questões relacionadas com o quadro regulamentar e com preocupações de natureza ambiental.