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PERGUNTA ESCRITA P-3033/00

apresentada por Giorgos Katiforis (PSE) ao Conselho

(20 de Setembro de 2000)

Objecto: Texto da Parceria UE-Turquia

É sabido que na Cimeira de Helsínquia foi decidido aceitar a candidatura da Turquia à adesão à UE sob determinadas condições expressamente referidas.

Conhecida a sensibilidade da Comissão em relação à aplicação precisa das decisões das Cimeiras, bem como à aplicação integral dos princípios básicos subjacentes à percepção, não só dos povos europeus, mas também dos governos europeus e tendo em conta as violentas reacções de parte da imprensa turca face às conversações com a representação da Comissão Europeia que tiveram lugar em Julho em Ancara, conclui-se que é de esperar que certos sectores tentem excluir do texto da parceria UE-Turquia em elaboração, referências explícitas à candidatura da Turquia.

Que iniciativas irá o Conselho tomar para que as condições da candidatura turca previstas na Cimeira de Helsínquia e que dizem respeito à resolução da questão cipriota, à melhoria da situação dos Direitos do Homem, à questão curda, às reivindicações turcas no Egeu e à sua resolução através do Tribunal Internacional da Haia, à democratização do sistema político e as restantes condições políticas decididas em Helsínquia sejam incluídas no texto e não no preâmbulo da parceria em questão?

Resposta

(22 de Dezembro de 2000)

A Turquia é um Estado candidato cuja adesão à União se deverá realizar com base nos mesmos critérios que os aplicados aos restantes Estados candidatos. Com base na actual estratégia europeia, a Turquia, tal como outros Estados candidatos, beneficia de uma estratégia de pré-adesão destinada a incentivar e apoiar as suas reformas. Essa estratégia comporta um diálogo político reforçado, com destaque para a progressão no sentido do cumprimento dos critérios políticos de adesão, com referência especial à questão dos direitos humanos, e às questões referidas no ponto 4 e na alínea a) do ponto 9 das Conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, que prevê igualmente uma parceria de adesão com base nas conclusões dos anteriores Conselhos Europeus; esta parceria definirá as prioridades em que se deverão centrar os preparativos para a adesão, tendo em conta os critérios políticos e económicos e as obrigações que incumbem a um Estado-membro, juntamente com um programa nacional para a adopção do acervo.

A proposta da Comissão relativa aos princípios, prioridades, objectivos intermédios, e condições da Parceria para a Adesão da República da Turquia foi enviada ao Conselho em 13 de Novembro de 2000. O Conselho já iniciou a análise da proposta.
PERGUNTA ESCRITA E-2295/00

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) ao Conselho

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Comércio

No passado mês de Maio, foi apresentada, no âmbito do Conselho Europeu, uma proposta para o estabelecimento de direitos anti-dumping definitivos sobre determinadas partes de equipamentos de câmaras de TV provenientes do Japão. Após mais de dois anos de investigações por parte da Comissão Europeia em colaboração com fabricantes europeus desses produtos, a referida Instituição propôs estabelecer essas medidas anti-dumping.

Na reunião do grupo de assuntos comerciais do Conselho, realizada no passado dia 8 de Maio, a proposta foi rejeitada.

Poderá o Conselho informar qual o fundamento da referida decisão?

Resposta

(9 de Novembro de 2000)

Na sua reunião de 11 de Abril de 2000, o Grupo das Questões Comerciais tomou nota de que:

- Seis delegações podem apoiar a proposta da Comissão de impor um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos componentes de sistemas de câmaras de televisão originários do Japão

- Oito delegações opõem-se a esta proposta por serem de opinião de que, neste caso, não existem provas de que:

- o Japão esteja a praticar dumping relativamente a estes elementos de câmaras de televisão no mercado comunitário

- exista um prejuízo para a indústria comunitária

- exista uma relação causal entre as importações em alegada situação de dumping e os alegados prejuízos

- e, finalmente, os interesses da Comunidade exijam uma intervenção

- Uma delegação não tomou posição.

Na sua reunião de 8 de Maio de 2000, o Conselho confirmou a ausência de uma maioria simples a favor da proposta da Comissão que, por conseguinte, não foi aprovada.
PERGUNTA ESCRITA E-1466/00

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(10 de Maio de 2000)

Objecto: Utilização de Stevia rebaudiana bertoni

A erva Stevia rebaudiana bertoni tem sido utilizada ao longo de séculos como edulcorante natural e atribuem-se-lhe também virtudes medicinais.

Na sequência de um pedido de comercialização da planta como um novo alimento, o Comité Científico para a Alimentação decidiu, no seu estudo, que não existiam quaisquer dados satisfatórios para justificar a utilização segura desses produtos como ingredientes alimentares ou como substituto da sucrose para diabéticos e obesos.

Se são insuficientes os dados para justificar a utilização segura da Stevia rebaudiana bertoni, são também certamente insuficientes os dados para restringir a sua utilização e consequentemente é necessário realizar mais estudos para provar que a planta é inconveniente para o consumo humano?

Pode a Comissão confirmar a posição actual no que se refere à comercialização e utilização desta planta?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Julho de 2000)

As plantas e folhas secas de Stevia rebaudiana foram objecto de um pedido ao abrigo do Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(1). Significa isto que, até ao momento, a utilização deste produto para o consumo humano não tinha atingido um nível significativo na Comunidade.

No seu parecer, o Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) sublinhou a inexistência de informação satisfatória, nomeadamente em relação às especificações do produto, e a ausência de dados suficientes relativos à toxicologia do produto para concluir acerca da segurança do produto para consumo humano.

Com este cenário, o pedido teve de ser rejeitado. O comité permanente aprovou esta decisão da Comissão por unanimidade.

Esta decisão não impede que outros candidatos apresentem um pedido.

(1) JO L 43 de 14.2.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-3257/00

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Revisão da directiva relativa aos serviços postais tarifa uniforme

A proposta de directiva relativa aos serviços postais (COM(2000) 319 final) sugere que a tarifa uniforme não constitui uma característica essencial das obrigações do serviço universal. Esta abordagem é no entanto contrária à política vigente na grande maioria, se não na totalidade, dos Estados-membros. A perequação tarifária é com efeito um elemento essencial da coesão territorial, económica e social.

1. Qual é a posição da Comissão no que respeita à tarifa uniforme?

2. Considera a Comissão que a tarifa uniforme poderia ser mantida com as opções de liberalização previstas?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2000)

1. A Comissão mantém, em relação à tarifa única, uma posição idêntica à estabelecida na Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço(1). Se o desejarem, os Estados-membros poderão estabelecer uma tarifa única.

2. Sim.

(1) JO L 15 de 21.1.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-2888/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(14 de Setembro de 2000)

Objecto: Malária em aeroportos

Poderá a Comissão confirmar se estão a ser correctamente aplicadas as normas relativas à aspersão com insecticida das aeronaves provenientes das regiões tropicais, tendo em conta o aumento do número de casos de malária verificados em aeroportos, designadamente em França, na Bélgica e no Reino Unido, conforme salientado na edição de Agosto do boletim da Organização Mundial de Saúde?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2000)

A malária de aeroporto é uma doença rara e potencialmente grave. Desde 1977, ano em que a doença foi primeiramente documentada, foram observados na Europa Ocidental 75 casos de malária de aeroporto. As pessoas podem ser contaminadas pela picada de um mosquito anófele durante um voo ou escala, ou ao abrir contentores ou bagagens em qualquer lugar na área do aeroporto. As pessoas que vivem perto de um aeroporto ou cujo transporte rodoviário as avizinha de um aeroporto podem igualmente ser afectadas. O mais alto risco de malária de aeroporto provem da África Ocidental e Central, já que a maioria do tráfego aéreo destes países inclui escalas na Europa Ocidental. A malária de aeroporto ocorre principalmente durante Verões particularmente quentes, que constituem um período mais favorável à sobrevivência dos anófeles. Além disso, os meses de Verão na Europa correspondem à estação das chuvas nas regiões africanas localizadas entre o trópico de Câncer e o Equador, um período em que a transmissão da malária é elevada.

A prevenção da malária de aeroporto baseia-se na desinfestação de aeronaves provenientes de regiões em que a malária é endémica. Esta desinfestação, que faz parte dos regulamentos de saúde internacionais, deve ser feita na sequência das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), dispondo-se para tal de diversos métodos.

As autoridades dos Estados-membros, as profissões do foro médico, assim como a população, foram informadas, através dos canais de informação da rede comunitária, da existência desta ameaça para a saúde, emergente mas ainda relativamente rara. É da responsabilidade dos Estados-membros assegurar a aplicação nos aeroportos de medidas preventivas apropriadas. A propagação da malária por esta via não se encontra inteiramente descrita e, ainda que correctamente aplicadas, as recomendações de desinfestação da OMS poderão não impedir todos os casos de malária de aeroporto.
PERGUNTA ESCRITA P-3153/00

apresentada por Niels Busk (ELDR) à Comissão

(2 de Outubro de 2000)

Objecto: Lista negra

Nos termos do Regulamento do Conselho 1469/95/CEE(1) e do Regulamento da Comissão 745/96/CEE(2) é possível colocar em lista negra empresas e pessoas unicamente com base em suspeitas.

Pode explicar a Comissão os fundamentos desta medida e informar-nos de que forma tenciona garantir a confidencialidade relativamente às empresas em questão?

De que forma tenciona a Comissão compensar as empresas e as pessoas indevidamente inscritas nessas listas?

(1) JO L 145 de 29.6.1995, p. 1.

(2) JO L 102 de 25.4.1996, p. 15.

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(3 de Novembro de 2000)

A Comissão observa, em primeiro lugar, que as disposições do Regulamento (CE) no 1469/95 do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativo às medidas a tomar em relação a beneficiários de operações financiadas pela secção Garantia do FEOGA(1), e do Regulamento (CE) no 745/96 da Comissão, de 24 de Abril de 1996, que estabelece as suas regras de execução(2), já são directamente aplicáveis.

Em conformidade com essas disposições, as comunicações previstas não são efectuadas na base da presunção ou da suspeita mas em relação aos operadores que apresentam um risco de não fiabilidade na acepção do artigo 1o do Regulamento (CE) no 1469/95 (acto preliminar administrativo ou judicial, decisão definitiva de uma autoridade administrativa ou judicial).

As comunicações entre os Estados-membros e a Comissão são confidenciais. As disposições relativas à protecção dos dados, constantes da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados(3), e do Regulamento (CE) no 515/97 do Conselho, de 13 de Março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola(4), são igualmente aplicáveis.

A este propósito, a Comissão informa que as comunicações devem ser exclusivamente dirigidas à unidade competente do Organismo Europeu de Luta Antifraude, o qual indicou ter tomado todas as medidas organizacionais e técnicas necessárias ao respeito da confidencialidade.

Nesta altura, a Comissão não tem conhecimento de nenhuma denúncia relativamente a uma comunicação apresentada com base nos regulamentos a que o Sr. Deputado faz referência. O no 3 do artigo 11o do Regulamento (CE) no 745/96 prevê que os Estados-membros e a Comissão sejam responsabilizados pelos prejuízos a que dêem origem.

(1) JO L 145 de 29.6.1995.

(2) JO L 102 de 25.4.1996.

(3) JO L 281 de 23.11.1995.

(4) JO L 82 de 22.3.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-3631/00 apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE) e Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão. Situação dos dirigentes de empresa na União Europeia.



Jornal Oficial nº 136 E de 08/05/2001 p. 0236 - 0236



PERGUNTA ESCRITA E-3631/00 apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE) e Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão (22 de Novembro de 2000) Objecto: Situação dos dirigentes de empresa na União Europeia Considerando que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu aprovou o relatório A3-0196/93(1) e que o Parlamento europeu aprovou em 25 de Junho de 1993 a resolução sobre a situação dos dirigentes de empresa na Comunidade Europeia (A3-0196-93), poderá a Comissão informar qual foi o seguimento dado às solicitações do Parlamento Europeu? (1) JO C 194 de 19.7.1993, p. 347. Resposta dada pela Sra Diamantopoulou em nome da Comissão (22 de Dezembro de 2000) A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-3497/00

apresentada por Raina Echerer (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Novembro de 2000)

Objecto: Autorizaria algum governo da UE a entrada em funcionamento de Temelin?

O Ministro alemão do ambiente declarou que segundo a lei alemã em vigor a central nuclear de Temelin, planeada pelo soviéticos na República Checa, não passaria nos testes de segurança para centrais nucleares.

Efectivamente, quatro centrais nucleares similares, planeadas pelos soviéticos na Alemanha de Leste, foram encerradas após a unificação da Alemanha.

Dado que ainda não existem normas comunitárias para a segurança nuclear, poderia a Comissão responder à seguinte pergunta: seria um reactor nuclear do tipo de Temelin autorizado a funcionar na Alemanha, de acordo com a legislação alemã, na França de acordo com a legislação francesa, no Reino Unido de acordo com a legislação britânica, na Espanha de acordo com a legislação espanhola, na Suécia de acordo com a legislação sueca, na Finlândia de acordo com a legislação finlandesa, na Bélgica de acordo com a legislação belga, nos Países Baixos de acordo com a legislação neerlandesa?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

O reactor que recentemente entrou em funcionamento na central nuclear de Temelín e o segundo que se encontra em fase de acabamento são do tipo VVER-1000, considerado em 1992 pelo grupo das sete nações mais industrializadas (G7) como adaptável a custo razoável aos níveis ocidentais de segurança nuclear e incluído como tal na Agenda 2000. Estes dois reactores são, portanto, bastante diferentes dos quatro primeiros da central nuclear de Greifswald, pertencentes ao tipo VVER-440/230, que o G7 e a Agenda 2000 definem como não-adaptável a custo razoável.

Ao longo das últimas décadas, o sistema regulamentar de cada Estado-membro evoluiu, no sentido de garantir um elevado nível de segurança nuclear, tendo em conta a variedade das tradições de regulamentação em matéria nuclear e também a variedade das tecnologias envolvidas. Os regimes regulamentares dos Estados-membros têm em comum a garantia de um nível elevado de segurança nuclear, que é o que igualmente se exige aos países candidatos no processo de adesão.

A responsabilidade pela segurança nuclear compete ao Estado que exerce jurisdição sobre determinada instalação nuclear. Consequentemente, só as autoridades checas do pelouro da regulamentação nuclear têm poderes para conceder ou recusar licenças de implantação, construção, comissionamento, funcionamento e desactivação de instalações nucleares na República Checa. Neste contexto, importa assinalar que, em Fevereiro de 2000, o regime regulamentar checo foi reconhecido por peritos internacionais em segurança nuclear, incluindo uma equipa de estudo de regulamentação da AIEA (Agência Internacional da Energia Atómica), como exibindo um nível similar ao dos Estados-membros da União Europeia.
PERGUNTA ESCRITA E-3128/00

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Financiamento do federalismo europeu por parte dos Estados Unidos

Têm surgido na imprensa artigos em que se afirma que as actividades de figuras centrais da causa da integração europeia foram financiadas pelo Comité americano para uma Europa unida, que dá cobertura aos serviços secretos norte-americanos.

Isto confirma as notícias segundo as quais, durante o referendo sobre a adesão à CEE realizado em 1975 no Reino Unido, agentes descontentes da CIA alertaram os dirigentes da campanha pelo Não para o envolvimento activo de colegas seus no campo oposto.

Dado que o Parlamento Europeu manifestou a sua preocupação com o sistema Echelon, qual é a opinião da Comissão sobre o mesmo?

Possui a Comissão um ficheiro com documentos sobre esta questão? Como estão classificados?

Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissão

(27 de Outubro de 2000)

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, toda a questão do Echelon está a ser examinada na comissão temporária do Parlamento criada para o efeito. A Comissão participa nessa instância, contribuindo para os seus trabalhos na medida das suas possibilidades.

Quanto às questões concretas do Sr. Deputado, a Comissão nada sabe nem possui quaisquer documentos relacionados com a matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-2733/00

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Criação de um sistema pan-europeu de controlo do espaço aéreo

Partindo do princípio de que são verdadeiras as seguintes afirmações: segundo relatos surgidos na imprensa, ter-se-á verificado, no âmbito de controlos surpresa recentemente efectuados nos aeroportos de Malpensa e Linate, que servem Milão, que os controladores aéreos têm uma actuação totalmente irresponsável, ao declararem a sua presença no local de trabalho, mas não desempenhando as suas funções frente aos ecrãs de radar; o espaço aéreo italiano é já considerado excessivamente perigoso, tendo em conta que no período de um ano o tráfego cresceu 18 %, aumentando consequentemente em 140 % o risco de acidente; o espaço aéreo de muitos Estados-membros se tornou mais inseguro nos últimos anos;

1. Poderá a Comissão comunicar se estes factos são do seu conhecimento e de que modo os avalia?

2. Que progressos realizou a Comissão em matéria de criação de um sistema pan-europeu de controlo do espaço aéreo?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(5 de Outubro de 2000)

No que respeita à situação italiana, em particular nos aeroportos de Malpensa e Linate, a Comissão não tem elementos concretos para apreciar o nível de segurança oferecido pelo serviço de navegação aérea. Vai contactar as autoridades italianas para obter mais informações sobre o assunto.

Desde o fim de 1999 que a Comissão trabalha numa iniciativa denominada Céu Único que tem por objectivo pôr em prática um sistema de controlo aéreo centrado nas exigências europeias, ultrapassando a fragmentação actual do espaço aéreo de base nacional.

Foi criado um grupo a alto nível composto por responsáveis da aviação civil dos Estados-membros para aconselhar a Comissão sobre as orientações da reforma do sector da gestão do tráfego aéreo. Os resultados deste grupo são esperados para o mês de Outubro de 2000. Levarão a uma série de medidas legislativas a nível comunitário com vista a melhorar, a médio prazo, a qualidade dos serviços da circulação aérea prestados às companhias aéreas e a preservar, ou mesmo melhorar, os níveis actuais de segurança.
PERGUNTA ESCRITA E-2743/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Estação de tratamento de águas residuais de Sarroch, Sardenha

Em 1993, a Comuna de Sarroch é mandatada pela região da Sardenha para levar a efeito um sistema de depuração de águas residuais em Perd'e Sali Porto Columbu, com fundos do programa comunitário Envireg(1). Já depois da adjudicação da obra(2), a mesma é suspenda em 26 de Fevereiro de 1996 a

fim de permitir a realização de uma peritagem visando a transferência do local de implementação da estação de depuração, visto que o engenheiro responsável pelo projecto não havia tido em consideração o facto de existirem habitações na proximidade do local onde a instalação deveria ser construída. Aprovada a peritagem(3), a empresa adjudicatária recusa-se a retomar os trabalhos, ao que a Comuna de Sarroch responde com a rescisão do contrato(4). Os trabalhos são então confiados a outra empresa, a qual constrói a estação de tratamento no novo local indicado na peritagem, isto é, a montante da área de utilização, no mar, na última zona intacta do ponto de vista paisagístico do território da Comuna de Sarroch.

Não obstante uma exposição enviada à Procuradoria da República de Cagliari, em 23 de Julho de 1997, na qual se requeria a verificação da legalidade das várias autorizações para executar as obras, bem como o respeito pela legislação em vigor em matéria de ambiente, nenhuma iniciativa foi tomada.

Actualmente, a estação de tratamento encontra-se em estado de total abandono, sendo objecto de actos de vandalismo. O problema do tratamento de águas residuais da área em causa não foi resolvido e a zona foi desfigurada, comprometendo um possível desenvolvimento turístico.

A Comissão poderá indagar da legalidade da gestão dos fundos comunitários implicados no projecto? A Comissão não considera que os beneficiários do financiamento devem ressarcir a União Europeia por um projecto que não atingiu os seus objectivos?

(1) Decisão no 35/3 de 24.9.1993; Decisão que estabelece o mandato: D.C.G.A.D.A. no 2557 de 8.10.1993.

(2) Decisão da Giunta Comunale no 365 de 25.11.1994.

(3) Decisão G. C. no 328 de 8.11.1996, acompanhada dos pareceres das seguintes entidades: Assessorato all'Ambiente, Assessorato alla Pubblica Istruzione della Regione Autonoma della Sardegna e Soprintendenza ai BB.AA.AA.AA.SS. di Cagliari.

(4) Decisão G.C. no 58 de 21.2.1997.

Resposta dada pelo Sr. Barnier em nome da Comissão

(13 de Outubro de 2000)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.