PERGUNTA ESCRITA E-0968/02

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(10 de Abril de 2002)

Objecto: Direitos das pessoas com deficiência

O Banco Mundial calcula que as pessoas com deficiência representam 20 % da população mais pobre do mundo. Se a Comissão pretende conseguir progressos reais a longo prazo na realização do Objectivo de Desenvolvimento Internacional que consiste em reduzir para metade a pobreza mundial até 2015, é essencial que as pessoas com deficiência sejam incluídas plenamente em todas as estratégias de redução da pobreza.

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE aprovou recentemente uma resolução sobre os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas de idade avançada nos países ACP. Que medidas tomou a Comissão para garantir a promoção dos direitos das pessoas com deficiência na Ásia, como parte integrante de todos os programas de redução da pobreza?

Resposta dada por P. Nielson em nome da Comissão

(14 de Maio de 2002)

A Assembleia Parlamentar Paritária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e da União Europeia (ACP-UE) aprovou recentemente uma resolução sobre os direitos das pessoas com deficiência nos Estados ACP, cujas recomendações podem igualmente ser aplicadas às pessoas com deficiência da Ásia.

A problemática da deficiência deve ser sistematicamente integrada em todas as actividades de desenvolvimento da Comunidade nos países pobres a fim de assegurar uma melhor integração das pessoas com deficiência na sociedade. As novas abordagens seguidas a nível nacional, como as estratégias de redução da pobreza, têm vindo a atribuir uma importância crescente à expressão e à participação de grupos da sociedade civil, entre os quais se incluem os representantes das pessoas com deficiência, na elaboração das políticas nacionais.

A Comissão considera que a aplicação de políticas sociais que melhorem o acesso às infra-estruturas e serviços sociais de base, bem como a respectiva qualidade (especialmente nos domínios da saúde e da educação) constitui a forma mais eficaz de responder às necessidades específicas dos grupos mais vulneráveis e desfavorecidos da população. As intervenções destinadas a reduzir a pobreza, que constitui o objectivo central da ajuda comunitária ao desenvolvimento, contribuirão também para prevenir a deficiência. A Comissão continuará a proporcionar um apoio significativo aos sectores sociais e a maximizar as oportunidades de associar a prevenção da deficiência à reabilitação e à emancipação das pessoas com deficiência.

Entre as actividades desenvolvidas na Ásia neste domínio, convém referir as acções realizadas no âmbito do Documento de Estratégia e do Programa Indicativo relativos ao Bangladesh, que referem explicitamente as crianças com deficiência no capítulo consagrado à educação.

Na Índia, foram afectados 150 milhões de euros ao programa do governo relativo ao ensino primário a nível distrital, nomeadamente para apoiar iniciativas piloto destinadas a melhorar o acesso ao ensino básico por parte de crianças com deficiência. O programa PESLE (para o melhoramento da instrução nas escolas), executado em colaboração com a Fundação Aga Kahn, persegue os mesmos objectivos a nível do sector não formal (contributo da UE: 11 milhões de euros).

No Camboja, a Comissão está a elaborar um programa destinado a melhorar as possibilidades de acesso a um ensino básico de qualidade por parte das crianças e dos jovens oriundos de camadas especialmente pobres e excluídas da população, o que inclui a concessão de uma atenção especial

às crianças com deficiência. O Ministério da Educação, através do seu plano estratégico para o sector, que constitui a base para o planeamento e financiamento dos serviços de educação, está empenhado em dar resposta tanto à questão da escolaridade das crianças com deficiência como ao recrutamento de pessoas com deficiência para o quadro do Ministério.

As crianças, e especialmente as crianças mais pobres, são um dos destinatários naturais das acções no domínio da saúde realizadas pela Comissão na Ásia, e nomeadamente na Índia, onde a Comissão apoia um programa de saúde e de protecção da família. Quanto às crianças com deficiência, a Comissão concentra as suas actividades no domínio da prevenção, apoiando programas de imunização (o programa alargado de imunização no Bangladesh, por exemplo) e mais especificamente programas de erradicação da poliomielite.

A Comissão preocupa-se especialmente com os direitos das pessoas com deficiência no Camboja. A taxa de amputações neste país situa-se entre as mais elevadas do mundo (1 caso em 236 pessoas). Embora o número de acidentes esteja a diminuir, as minas antipessoal e as munições por explodir continuam a representar uma grave ameaça para a população, sobretudo nas zonas pobres e isoladas.

Como medida preventiva, a Comissão financia numerosas operações de desminagem, tendo igualmente apoiado o reforço institucional das autoridades nacionais responsáveis pela protecção contra as minas. O programa indicativo nacional 2002/2004 prevê a prossecução do apoio neste domínio.

A Comissão apoia também activamente o trabalho das organizações não governamentais, como Handicap International, que se ocupam directamente da reabilitação física e sócio-económica das pessoas com deficiência e contribuem para o reforço das capacidades do Ministério dos Assuntos Sociais e de outros organismos que proporcionam serviços às pessoas com deficiência.

Além disso, a Comissão financia numerosos programas de apoio à reabilitação e desenvolvimento dos serviços públicos de saúde, contribuindo assim para a prevenção e tratamento de diversas formas de deficiência

A Comissão continuará a financiar as actividades das organizações que se ocupam das pessoas com deficiência, privilegiando o desenvolvimento das capacidades e das estruturas das organizações do sul. O objectivo é aumentar o seu contributo para a programação do desenvolvimento, melhorar a sua imagem, reduzir o estigma e aumentar a sensibilização. A participação de pessoas com deficiência em todas as fases dos programas que lhes são destinados será obrigatória.

A Comissão difundirá junto de todos os gabinetes nos diversos países uma nota de orientação relativa à problemática da deficiência e à melhor forma de ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência na futura programação.