PERGUNTA ESCRITA E-3602/01

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Financiamento de estações de tratamento em mais de duzentas aldeias andaluzas

Cerca de duzentas aldeias da Andaluzia (Espanha) que representam cerca de 30 % da população andaluza, vêem aproximar-se o ano de 2005, prazo limite fixado para assegurar o tratamento de águas residuais, sem que as obras nem sequer tenham começado.

A escassez de fundos municipais não permitiu, até hoje, que fossem feitas as obras necessárias para a construção das referidas estações de tratamento, enquanto se buscam a nível regional soluções para honrar o compromisso assumido pela UE no horizonte do ano 2005.

Pode a Comissão indicar se está em condições de propor sugestões sobre os sistemas que foram utilizados em outras regiões comunitárias para fazer face ao financiamento das referidas estações de tratamento no sentido de ser desbloqueada a situação no panorama municipal andaluz a nível global e de permitir acelerar a construção das estações de tratamento que o compromisso comunitário exige?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

As possibilidades de financiamento das estações de tratamento divergem em função dos Estados-membros, na medida em que dependem do facto de as regiões serem ou não elegíveis para o objectivo 1 dos fundos estruturais ou de o Estado-membro ser ou não abrangido pelo fundo de coesão.

Por outro lado, a Comissão previu um enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente(1). Esta parceria sector público-sector privado (PPP) permite às empresas privadas obter concessões públicas quer para a construção quer para o funcionamento de estações de tratamento.

No que respeita à Andaluzia, esta pode beneficiar da PPP e dos co-financiamentos ao abrigo dos fundos estruturais e do fundo de coesão. A Comissão recorda que a escolha dos projectos individuais a financiar por estes dois fundos é, sistematicamente, da competência das autoridades nacionais e regionais.

No caso dos fundos estruturais, o co-financiamento pode ser solicitado ao abrigo da terceira prioridade Ambiente, meio natural e recursos hídricos do quadro comunitário de apoio para a Espanha durante o período de programação de 2000/2006. Cerca de 15 % dos projectos actualmente financiados em Espanha dizem respeito a esta medida.

No caso do fundo de coesão, o tratamento das águas residuais, o abastecimento hídrico e o tratamento de resíduos constam actualmente das suas prioridades. Porém, isto não garante que os investimentos previstos solucionem totalmente todas as lacunas e deficiências actuais neste domínio. É conveniente salientar neste contexto que continuam a existir lacunas em Espanha no que respeita às instalações de tratamento de águas residuais nas grandes aglomerações. Na medida em que os prazos-limite nestas aglomerações (em zonas sensíveis com um equivalente de população (e.p.) superior a 10 000 e em zonas normais com um e.p. superior a 15 000) já findaram, é altamente prioritário, neste momento, apoiar estes projectos em vez dos projectos para aglomerações com um e.p. inferior a 10 000, que terão de criar uma instalação de tratamento em 2005.

(1) JO C 37 de 3.2.2001.