PERGUNTA ESCRITA E-1086/00

apresentada por Carmen Fraga Estévez (PPE-DE) à Comissão

(7 de Abril de 2000)

Objecto: Estudo sobre as necessidades de abastecimento de lombos de atum. Objectivos da Comissão

A Comissão publicou um estudo encomendado pelo Conselho para conhecer as necessidades de abastecimento de lombos de atum ao mercado comunitário. O referido estudo foi solicitado na sequência da proposta da Comissão de incluir no novo regulamento sobre a organização comum do mercado de produtos da pesca e da aquicultura uma suspensão pautal indefinida para o referido produto. As conclusões do referido estudo indicam, como então afirmaram o Parlamento Europeu e diversos Estados-membros, que as necessidades reais de abastecimento de lombos de atum não vão além de uma quantidade que oscila entre as 1 000 e as 2 000 toneladas anuais; que uma suspensão pautal só beneficiaria uma parte da indústria de conservas italiana e que, de qualquer modo, o referido benefício seria meramente conjuntural, já que as referidas empresas necessitariam de uma restruturação profunda para melhorarem a sua estrutura de custos; que, além disso, a referida suspensão indefinida geraria perdas entre as outras partes (a indústria espanhola, os países ACP e os países latino-americanos, parceiros comerciais da UE) e que nem sequer beneficiaria o país exportador, a Tailândia, que está mais

interessado em desenvolver o seu mercado de conservas de atum. Tendo em conta estas conclusões e que, como foi dito, os Estados-membros produtores e o Parlamento Europeu vinham a denunciar há tempos a inutilidade do referido regime de suspensão pautal e as graves consequências da sua aplicação,

Pergunta-se à Comissão:

- Qual foi o objectivo efectivo da Comissão ao instaurar o referida suspensão pautal?

- Que avaliação fez a Comissão da gravidade das consequências desta suspensão, sabendo que esta era denunciada pelo sector, pelo Parlamento Europeu e pelo Estados-membros produtores?

- Está a Comissão consciente de que pode ser acusada de conivência ilícita com uma determinada empresa para a favorecer em detrimento da restante indústria comunitária e dos países ACP e SPG?

- Que confiança podem ter os cidadãos na Comissão perante a irresponsabilidade com que são tomadas as decisões?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Junho de 2000)

A Comissão lamenta as inexactidões referidas na pergunta escrita do Sr. Deputado. A Comissão gostaria de recordar que não tornou público o estudo mencionado pelo Sr. Deputado. A Comissão transmitiu o estudo unicamente ao Conselho e à Comissão de Pescas do Parlamento. Com efeito, o documento contém nomeadamente um grande número de dados sobre as empresas privadas comunitárias, espanholas, francesas e italianas (por exemplo as partes de mercado, o volume de negócios, a posse de acções), podendo a publicação desses dados ser prejudicial para a competitividade dessas empresas (ver código de conduta comum do Conselho e da Comissão relativo ao acesso do público aos documentos, executado pela Comissão, em 8 de Fevereiro de 1994, pela Decisão 94/90/CECA, CE, Euratom de 8 de Fevereiro de 1994(1), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/567/CECA, CE, Euratom(2)).

É também inexacto afirmar que o estudo foi pedido na sequência da proposta da Comissão destinada a incluir no novo regulamento de organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura uma suspensão pautal para esse produto. Na realidade, é o resultado de um compromisso assumido pela Comissão, a pedido do Conselho, aquando da adopção por este último do Regulamento (CE) no 745/1999 do Conselho, de 30 de Março de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos da pesca(3) para o ano de 1999 que previa, pelo terceiro ano consecutivo, um contingente pautal para os lombos de atum.

No respeitante à suspensão pautal a que se refere o Sr. Deputado, a Comissão recorda que, com o seu acordo, a referida medida não foi adoptada pelo Conselho aquando da aprovação da nova organização comum de mercado para os produtos da pesca e da aquicultura. Com efeito, foi encontrada uma solução de compromisso (um contingente pautal plurianual de 4 000 toneladas) que preserva os interesses de todas as partes presentes e que foi apoiado por todos os Estados-membros produtores de atum.

(1) JO L 46 de 18.2.1994.

(2) JO L 247 de 28.9.1996.

(3) JO L 96 de 10.4.1999.