PERGUNTA ESCRITA E-2306/99

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Exterminação da tartaruga-de-bico-de-falcão

A tartaruga-de-bico-de-falcão, uma tartaruga marinha seriamente ameaçada de extinção, figura no Anexo I da CITES desde 1975. As reservas de Cuba e do Japão permitiram a Cuba exportar milhares de carapaças de tartaruga-de-bico-de-falcão para o Japão desde 1975 até 1992, ano em que o Japão retirou a sua reserva. A partir de 1992, o comércio internacional de carapaças de tartaruga-de-bico-de-falcão foi proibido. Em 1997, Cuba propôs a transferência da população cubana de tartaruga-de-bico-de-falcão para o Anexo II da CITES, uma exportação anual de cerca de 500 carapaças para o Japão e a exportação de mais de 5000 quilos das quantidades de carapaças armazenadas pertencentes ao governo para o Japão; esta proposta não foi aprovada por uma estreita margem. Na perspectiva da próxima reunião da CITES (Abril de 2000), Cuba convidou autoridades científicas das Partes europeias a avaliar o seu programa de gestão de tartaruga-de-bico-de-falcão. O Reino Unido, os Países Baixos e a Espanha visitaram Cuba e poderão recomendar que as Partes europeias apoiem a proposta de Cuba.

1. Como tenciona a Comissão abordar os receios de que a proposta cubana não respeite os critérios estabelecidos na Nona Conferência das Partes com vista à transferência para o Anexo II?

2. Dados os receios de que qualquer reabertura do comércio legal de produtos de tartaruga marinha provavelmente iria estimular a procura de carapaças em todo o mundo e conduziria a um aumento do comércio e da caça ilegais, deveria a Comissão incentivar o comércio de uma espécie tão seriamente ameaçada?

3. Atendendo a que os peritos verificaram que, anualmente, não existem mais de 5000 fêmeas de tartaruga-de-bico-de-falcão em fase de reprodução em toda a região das Caraíbas, como tenciona a Comissão abordar o facto de que a eliminação anual de 10 % da população terá um impacto prejudicial sobre esta espécie gravemente ameaçada?

4. Como prevê a Comissão abordar os receios de que as tartarugas marinhas capturadas em águas cubanas também sejam de outros países das Caraíbas, isto é, de que a matança e a exportação das carapaças afecte as populações de outros países?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

A Comissão tem conhecimento de que o governo cubano apresentou à 11a conferência da CITES duas propostas de recomeço limitado do comércio internacional de tartarugas-bico-de-falcão.

Embora a Comunidade não seja membro da CITES, a Comissão apresentará ao Conselho, ainda assim, uma proposta de posição comum a tomar pelos Estados-membros na conferência das partes, dado a regulamentação do comércio de espécies selvagens ser da competência da Comunidade, nos termos do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(1).

A proposta da Comissão será feita em relação aos critérios da CITES que o Senhor Deputado menciona, entre os quais se inclui o impacto da proposta de conservação da espécie em águas cubanas e outras.

(1) JO L 61 de 3.3.1997.