PERGUNTA ESCRITA E-4162/00

apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Eixo viário Vic-Olot

O projecto do eixo viário Vic-Olot, no noroeste do Estado espanhol, preocupa amplos sectores da população e a maioria dos grupos políticos da Comunidade Autónoma da Catalunha.

Razões para esta preocupação são:

1. O impacto ambiental e socioeconómico do projecto para a comarca de la Garrotxa, na região de Gerona;

2. A legalidade dos trâmites do projecto e da fragmentação do projecto inicial em três partes, a avaliação de impacto ambiental já realizada e o respeito das directivas 92/43/CEE(1) (habitats), 79/409/CEE(2) (aves) e 97/11/CE(3) (impacto ambiental);

3. O facto de se tentar vender este projecto como parte do Eixo Transversal da Catalunha (C-25), quando se trata de um projecto distinto.

É necessário que uma estrada faça parte da Rede Transeuropeia de Estradas para se candidatar a verbas dos Fundos de Coesão? Basta um pedido de cariz geral para obter verbas dos Fundos de Coesão ou é necessário especificar o projecto em que são utilizadas? Tem a administração europeia conhecimento de que o eixo Vic-Olot, designado por C-37, é diferente do Eixo Transversal da Catalunha, designado por C-25? Fará o Eixo Transversal da Catalunha (ligação rodoviária Lérida-Vic-Gerona) parte da Rede Transeuropeia de Estradas? E o eixo Vic-Olot? Foram solicitados Fundos de Coesão para o troço Manlleu-Torelló do eixo Vic-Olot? Em caso afirmativo, tem a admnistração europeia conhecimento da Avaliação do Impacto Ambiental do referido projecto e da sua adequação à Directiva 85/337/CEE(4)?

Existe alguma legislação europeia nova sobre túneis na sequência do acidente ocorrido no túnel alpino do Monte Branco? Em caso afirmativo qual é essa legislação?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(4) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(15 de Março de 2001)

Em conformidade com a Decisão no 1692/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1), está previsto que a ligação rodoviária entre Lerida, Vic e Gerona faça parte dessa rede.

Foi efectivamente realizado um estudo de impacto ambiental para o troço em questão, não tendo sido registado qualquer impacto negativo.

O Fundo de Coesão contribui para o co-financiamento de projectos relativos às redes transeuropeias de transportes e, em certos casos e sob determinadas condições, para as conexões regionais dessas redes. Para beneficiar da ajuda a título desse Fundo, o Estado-membro deve apresentar um pedido específico de que constem, entre outros elementos informativos, a localização específica do projecto e as suas principais características técnicas. Até à data, a Comissão não recebeu qualquer pedido de co-financiamento do eixo Vic-Olot a título do Fundo de Coesão.

Actualmente, não existe legislação europeia relativa à segurança nos túneis. No decorrer dos próximos meses, a Comissão analisará as normas em vigor nos Estados-membros e proporá, se for caso disso, medidas a nível europeu.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.