Comestacampanha,procura-seincitaroscidadãosdeMálagaanãoreutilizarosobjectosmasadeitá-los
fora,paraumaposteriorreciclagem,oqueentraemcontradiçãocomosprincípiosbásicosdaecologiaedaDirectiva91/156/CEE(
1)(asinstituiçõesdevem,porestaordem,primeiroevitaraproduçãoderesíduos,
depoisfomentarasuareutilizaçãoe,numaterceirafase,procederàreciclagem).
TemaComissãoconhecimentodacampanhasupramencionada?Podeconfirmarseamesmacontoucom
umfinanciamentodosFundosdeCoesão?Emcasoafirmativo,quemedidaspensatomaraesterespeito?
ConsideraaComissãoqueestacampanhaésusceptíveldeconterumadesinformaçãoepressuporum
retrocessonosbonshábitosambientaisdoscidadãosaquemédirigida?
(1) JOL78de26.3.1991,p.32.
RespostadadapelaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(10deSetembrode2003)
Aprevençãodosresíduoséaprimeiraprioridadedapolíticacomunitárianodomíniodosresíduos.Por
conseguinte, sempre que possível, deve ser encorajada a reutilização dosprodutos. Relativamente aosresíduosque,nãoobstante,sejamproduzidos,deveserdadapreferênciaàvalorização,nomeadamenteàreciclagem.
Noquadrodosprojectosdegestãoedetratamentoderesíduosco-financiadospeloFEDERoupeloFundo
deCoesão,decorremfrequentementecampanhasdesensibilização,semque,todavia,aComissãoconheçaempormenoroconteúdodasmesmas.
AcampanhadesensibilizaçãoemcausafoifinanciadapeloFundodeCoesão(FEDER).Emrespostaàsuasolicitação,aComissãorecebeuumrelatóriodasautoridadesespanholassobreareferida
campanha,doqualpodemextrair-seasseguintesinformações:
Aideiageraleraavançarprogressivamenteparaumagestãointegradadosresíduossólidos,dando
prioridadeaosseguintesaspectos:
/dash tentativadereduçãodaquantidade;/dash máximareutilizaçãopossíveldosresíduossólidoscujaquantidadenãofossepossívelreduzir;/dash em complemento das duas fases anteriores, reciclagem dos resíduos que não pudessem ser
reutilizados.
Os objectivos da campanha de sensibilização eram desenvolver uma consciência colectiva sobre a
importânciadareciclagem,combasenatriagemdosresíduos,eautilizaçãocorrectadoscontentores,bemcomoinformareformarapopulaçãosobrearecolhaselectivaderesíduos,mencionando,entreoutros,oimpactoambientaldestaúltima.
Emconclusão,osloganutilizadonacampanhanãotinhaporobjectivoexcluirareutilizaçãoembenefício
dareciclagem,massimplesmenteinformaroscidadãossobreautilizaçãodosdiferentescontentoresnarecolhaselectivadosresíduos.
(2004/C58E/168) PERGUNTAESCRITAP-2299/03
apresentadaporMechtildRothe(PSE)àComissão
(7deJulhode2003)
Objecto:Objectivosaplicáveisaenergiasrenováveisaté2020
Pela primeira vez, em 1998, a União Europeia comprometeu-se, no seu Livro Branco «Estratégia
comunitáriaeplanodeacção»,alograrumaduplicaçãodapercentagemdasfontesdeenergiarenovávelnoconsumoenergéticoglobalaté2010.6.3.2004PT C58E/155 JornalOficialdaUniãoEuropeia
A adopção da Directiva 2001/77/CE(1) constituiu uma importante medida legislativa com vista à
consecuçãodesteobjectivo.Nostermosdadirectivaemreferência, éfixadaumametaindicativapara2010,deacordocomaqual22,1%daelectricidade/dashrelativamenteaoconsumototaldeelectricidadedaComunidade/dashseráproduzidaapartirdefontesdeenergiarenováveis.Paraalémdessadata,nãoforamfixadosquaisquervaloresindicativos.
QueprogressosefectuouaComissãorelativamenteàfixaçãodeobjectivosparaoperíodosubsequentea
2010?
JáteráaComissãoelaboradoanálisesecenáriosqueprevejamadefiniçãodetaismetaspara2020?Emcasoafirmativo,emqueconsistemconcretamente?
Emcasonegativo,quandotencionaaComissãofixartaisobjectivos?
Emquemedidaseintegramessesobjectivosnaestratégiadereduçãodasemissõesdegasescomefeitode
estufa?
(1) JOL283de27.10.2001,p.33.
RespostadadaporLoyoladePalacioemnomedaComissão
(9deSetembrode2003)
Emprimeirolugar,énecessáriogarantirqueoobjectivojáfixadopara2010sejaatingido.Esseobjectivoexige umaumentodemaisdeseispontospercentuais naquotadasfontesdeenergia
renováveisentre1997e2010.Atéaomomento,oaumentotemsidoinferioraumpontopercentual.Porconseguinte,ocrescimentodautilizaçãodaenergiarenovávelédemasiadolentoparadargarantiasdequeo objectivo para 2010 será cumprido. É importante que os Estados-Membros dêem prioridade aocumprimentodosrequisitosestabelecidospelasdirectivassobreasfontesdeenergiarenovávelnaproduçãodeelectricidade(
1)esobreosbiocombustíveis.(2)
Noquerespeitaaosobjectivospara2020,aComissãoestáaanalisaraquestão,combaseemestudosque
ela própria co-financia, e tenciona apresentar propostas oportunamente. A contribuição da energiarenovávelparaareduçãodasemissõesdegasescomefeitodeestufaconstituiráumparâmetroimportanteateremcontaaoconsiderarasperspectivaspara2020,emligaçãocomaestratégiageraldecombateàsalteraçõesclimáticas.
(1) Directiva 2001/77/CE do Parlamento e do Conselho, de 27deSetembrode2001, relativa à promoção da
electricidadeproduzidaapartirdefontesdeenergiarenováveisnomercadointernodaelectricidade,JOL283de
27.10.2001.
(2) Directiva2003/30/CEdoParlamentoedoConselho,de8deMaiode2003,relativaàpromoçãodautilizaçãode
biocombustíveisoudeoutroscombustíveisrenováveisnostransportes,JOL123de17.5.2003.
(2004/C58E/169) PERGUNTAESCRITAP-2334/03
apresentadaporNorbertGlante(PSE)àComissão
(11deJulhode2003)
Objecto:Extinçãodatributaçãodeexercícioatravésdarestriçãodadeduçãodeimpostonostermosdo
artigo17odaSextaDirectivaIVA
ExistirãonaUEquaisquerprojectosderestringiradeduçãodeimpostoemconformidadecomoartigo17o
daSextaDirectivaIVA,introduzindo,assim,apassagemdatributaçãodeexercícioàtributaçãosegundoos
montantescobradosnocontextodoimpostosobreovolumedenegócios?
Quais osEstados-MembrosdaUE que restringem a deduçãode imposto,viabilizando, destemodo,a
tributaçãosegundoosmontantescobrados,equaisosefeitospositivosnoaumentodaliquidez,sobretudonaspequenasemédiasempresas?
Estãoasprofissõesliberaisporprincípiosujeitas,naUE,àsemelhançadoobservadonaAlemanha,à
tributaçãosegundoosmontantescobrados,independentementedovolumedenegócios?C58E/156 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia