PERGUNTA ESCRITA P-1606/98

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(11 de Maio de 1998)

Objecto: Direitos anti-dumping para os produtores de aço

Se bem que medidas anti-dumping constituam um importante instrumento proteccionista de regulação, uma tal medida pode suscitar igualmente problemas económicos em empresas intracomunitárias.

De acordo com determinadas informações, a Comissão tenciona introduzir direitos anti-dumping para parafusos de aço provenientes da Ásia.

1. Tenciona a Comissão aplicar efectivamente medidas desta natureza?

Em caso afirmativo, a quanto se elevarão os direitos por tonelada?

2. A partir de que data se poderá contar com a introdução de direitos anti-dumping sobre os referidos produtos?

3. Esta medida aplicar-se-á exclusivamente a parafusos de aço ou abrangerá igualmente outros produtos de aço?

4. Esta política aduaneira afectará todos o produtores de aço do Extremo Oriente?

Em caso negativo, a que produtores de aço se aplicará se aplicará a regulamentação anti-dumping?

5. Caso a Comissão aplique diversas taxas aduaneiras, como serão as mesmas calculadas?

6. Durante quanto tempo pensa a Comissão manter uma eventual regulamentação nesta matéria?

7. Através de que canal de informação e com que antecedência poderão as empresas afectadas por esta medida obter informações sobre os projectos da Comissão nesta matéria?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(11 de Junho de 1998)

O Sr. Deputado suscitou um conjunto de questões relativas aos direitos anti-dumping aplicáveis aos parafusos de aço originários da Ásia.

1. Pelo Regulamento (CE) 393/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, a União Europeia instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários de vários países asiáticos(1). O nível dos direitos depende do país e da empresa em questão, variando entre 2,7 % e 74,7 % (sendo os direitos aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira comunitária).

2. As medidas são aplicáveis a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, isto é, 17 de Fevereiro de 1998.

3. As medidas incidem sobre os parafusos, pernos ou pinos e porcas e suas partes, de aço inoxidável, dos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61, 7318 15 70 e 7318 16 30.

4. As medidas anti-dumping abrangem unicamente os produtos referidos no ponto anterior originários da República da China, da Índia, da Coreia do Sul, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia.

5. Estas medidas foram calculadas em conformidade com a legislação anti-dumping pertinente, isto é, o Regulamento (CE) 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(2). Consequentemente, a Comissão inquiriu se as importações acima referidas eram efectuadas a preços objecto de dumping, se as importações em dumping causavam um prejuízo importante à indústria comunitária e se era do interesse da Comunidade instituir medidas anti-dumping por forma a corrigir tal situação. Para o efeito, a Comissão solicitou todas as informações pertinentes às partes interessadas e realizou inquéritos nas respectivas instalações.

6. As medidas são aplicáveis por um período de cinco anos. No entanto, o no 3 do artigo 11o do Regulamento (CE9 no 384/96 do Conselho prevê a possibilidade de realização de um inquérito intercalar.

7. Em conformidade com a legislação anti-dumping pertinente, as partes foram informadas durante as diferentes fases do processo que conduziu à instituição das medidas definitivas. As empresas em causa receberam informações e explicações exaustivas relativamente ao modo de cálculo dos direitos que lhes são aplicáveis. A Comissão facultou tais informações e explicações imediatamente após ter instituído as medidas anti-dumping provisórias através do seu Regulamento (CE) 1732/97 de 4 de Setembro de 1997. As partes em causa tiveram a oportunidade de apresentarem as suas observações, bem como de discutirem com os serviços da Comissão as informações que lhes foram comunicadas. Tais observações foram devidamente ponderadas antes de a Comissão e o Conselho adoptarem a sua decisão definitiva.

(1) JO L 50 de 20.2.1998.

(2) JO L 317 de 6.12.1996.JO L 128 de 30.4.1998.