PERGUNTA ESCRITA E-1520/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Maio de 2000)

Objecto: Ajuda comunitária a um projecto em Houthalen-Helchteren

A Comissão está a considerar a possibilidade de atribuir um subsídio de 60 milhões de francos para a criação de um jardim zoológico na propriedade de Kelchterhoef, em Houthalen-Helchteren (província de Limburgo). O Tourisme van Vlaanderen investiria, por seu turno, 50 milhões de francos no projecto. A iniciativa é da autoria da autarquia de Houthalen-Helchteren e de um promotor neerlandês.

A construção do jardim zoológico viola o disposto no plano de ordenamento do território da Flandres, legalmente em vigor. A concessão de uma licença de desflorestação para um terreno de 50 hectares prejudica uma zona florestal e de espaços verdes de grande valor, que estabelece a ligação entre duas reservas naturais.

Por outro lado, o Ministro do Ordenamento do Território, ao emitir a licença de construção, contornou deliberadamente as decisões de execução do decreto relativo à conservação da natureza. Essas decisões foram aprovadas pelo governo flamengo no início de Setembro de 1999 e publicadas no jornal oficial da Bélgica de 11 de Dezembro de 1999. Uma das suas disposições mais importantes prevê a necessária indemnização de qualquer dano causado a uma zona florestal e/ou de espaços verdes.

1. Tenciona a Comissão retirar a sua ajuda financeira a esse projecto, já que a construção do jardim zoológico viola o plano de ordenamento do território flamengo? Em caso negativo, por que motivo e com base em que argumentos insiste a Comissão em subsidiar um projecto contrário aos objectivos verdes do plano de ordenamento do território flamengo?

2. Tenciona a Comissão retirar a sua ajuda financeira a esse projecto pelo facto de a emissão da licença de construção contornar deliberadamente as decisões de execução do decreto relativo à conservação da natureza? Em caso negativo, por que motivo e com base em que argumentos insiste a Comissão em subsidiar um projecto contrário às disposições do decreto relativo á conservação da natureza?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(30 de Junho de 2000)

O projecto de Jardim Zoológico e Parque de estacionamento em Kelchterhoef, no município de Houthalen-Helchteren, foi objecto de cofinanciamento, ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do programa do objectivo 2 para o Limburgo belga, durante o período de programação 1997-1999.

Esse projecto foi adoptado pelo Comité de pilotagem do programa, em 27 de Janeiro de 1999. O custo total das infra-estruturas públicas está estimado em 188 milhões de FB (cerca de 4,66 milhões de) e o contributo comunitário ascende a 58,6 milhões de FB(cerca de 1,45 milhões de).

Em geral, a Comissão participa nos Comités de acompanhamento dos programas do objectivo 2 onde se discutem as questões de estratégia e de cooperação. A selecção dos projectos é, em contrapartida, efectuada por um Comité de pilotagem constituído por cooperantes locais.

No caso presente, com base nas actas das diferentes reuniões do Comité de pilotagem, a Comissão verificou que o projecto foi aprovado sob reserva de um certo número de condições a cumprir, designadamente, a obtenção de uma licença de construção e de uma licença de desflorestação.

Segundo as informações recebidas das autoridades regionais no fim do exercício 1999, foi emitida uma licença de construção, na devida forma e o contrato foi formalmente atribuído antes dessa data. A Comissão não dispõe de informações relativas à licença de desflorestação.

É evidente que uma alteração das condições iniciais, no caso, a anulação ou a retirada da licença de construção e de desflorestação, poderia ter consequências para o contributo comunitário para esse programa, que se concluirá, no seu conjunto, em 31 de Dezembro de 2001.

Embora compita às autoridades competentes zelar pelo respeito das regras relativas ao ordenamento do território e à protecção da natureza no plano regional, a Comissão vai contactar as autoridades belgas, a fim de esclarecer os pontos mencionados pelo Sr. Deputado.