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PERGUNTA ESCRITA E-1631/97 apresentada por Philippe Monfils (ELDR) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Tráfico ilícito de bens culturais

Há muitos anos que a aposição de marcas de identificação tem sido uma das formas de combater o tráfico ilícito de bens culturais.

Muitos relatórios e trabalhos foram já realizados sobre este procedimento.

Tem a Comissão intenção de efectuar um estudo sobre esta questão a fim de se poder pronunciar sobre a fiabilidade do processo de aposição de marcas de identificação nos bens culturais?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (10 de Julho de 1997)

O Título VI do Tratado da União Europeia estipula que a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos se processa no âmbito do Conselho. A luta contra o comércio ilícito de bens culturais implica duas vertentes: as disposições em vigor no âmbito da realização mercado único e a luta contra o roubo e a receptação.

Contudo, no quadro da realização do mercado único, foram adoptados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, um regulamento e uma directiva. Ambos os textos tratam da exportação de bens culturais e da restituição dos tesouros nacionais ((Regulamento (CEE) no 3911/92 do Conselho, de 9.12.1992, relativo à exportação de bens culturais - JO L 395 de 31.12.1992 Directiva 93/7/CEE do Conselho, de 15.31993, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro - JO L 74 de 27.3.1993 )). As disposições para a luta contra o roubo e a receptação dependem da cooperação intergovernamental no quadro do Título VI do TUE.

A Comissão não vê qualquer inconveniente na marcação dos bens culturais. Contudo, incumbe aos Estados-membros a adopção de tais medidas.

Tais procedimentos permitiriam, com efeito, uma identificação segura dos bens para os quais for solicitada uma licença de exportação ou os tesouros nacionais cuja restituição for desejada. Todavia, compete aos Estados-membros a emissão de tais licenças ou a classificação dos bens culturais como tesouros nacionais e, por conseguinte, a adopção de disposições nesse sentido.
PERGUNTA ESCRITA E-1638/97 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Tradução de documentos internacionais para as línguas da Comunidade

Na resposta dada pelo Comissário Papoutsis à pergunta escrita no E-4112/96 ((JO C 186 de 18.6.1997, p. 192. )), de 17.12.1996, relativa à Carta da Energia, afirma-se que o depositário do Tratado (Portugal) transmitiu o texto em todas as línguas originais (alemão, italiano, russo e espanhol), tendo havido necessidade de alterar a versão alemã após a assinatura.

1. Como explica a Comissão que os textos transmitidos pelo depositário, inicialmente vinculativos, tenham sido impressos em versões diferentes na Alemanha e no JOCE?

2. O texto definitivo, autenticado pelo depositário no Verão de 1995, foi igualmente publicado no JOCE, a fim de deixar claro que os textos anteriores já não são juridicamente vinculativos?

3. Considera a Comissão irrelevante o facto de a Comunidade e os seus Estados-membros procederem ao depósito dos instrumentos de ratificação de tratados internacionais com versões linguísticas divergentes?

4. O problema verifica-se igualmente em outros Estados-membros? Até ao momento, a Comissão não deu resposta a esta pergunta.

5. De que modo poderão ser, ou serão, «as versões linguísticas comunitárias... igualmente aplicáveis», para retomar os termos da resposta da Comissão, se as mesmas versões linguísticas não são coincidentes?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (3 de Julho de 1997)

1. O texto do Tratado da Carta da Energia, assinado em Lisboa em 17 de Dezembro de 1994, foi publicado no Jornal Oficial ((JO L 380 de 31.12.1994. )). Em 1995, foi melhorada a redacção da versão alemã de forma a respeitar a norma linguística nos diferentes países de língua alemã. Estas modificações são de natureza meramente estilística, não afectando o conteúdo do Tratado. A versão final do Tratado em língua alemã, que é a base do processo de ratificação pela Alemanha, foi publicada nesse país em 1996.

2. A versão alemã linguisticamente reformulada não voltou ainda a ser publicada em Jornal Oficial.

3. A conclusão do Tratado da Carta da Energia pelas Comunidades basear-se-á nas versões linguísticas que fazem fé actualmente existentes. Está a ser considerada uma nova publicação do texto integral, incluindo as alterações, do Tratado da Carta da Energia e actos conexos no Jornal Oficial.

4. A Comissão não tem conhecimento do facto de o mesmo problema se ter verificado com outra língua oficial das Comunidades.

5. A Comissão entende que as actuais versões linguísticas que fazem fé são coerentes.
PERGUNTA ESCRITA E-0778/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-5040, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-1601/97 apresentada por Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Novos acordos de pesca

Poderá a Comissão dizer se está a encarar a possibilidade de celebrar acordos de pesca com a África do Sul, a Namíbia, Moçambique, o México, a Venezuela, o Perú, o Chile, a Colômbia, o Uruguai, a Nova Zelândia e os territórios ultramarinos do Reino Unido?

Que diligências foram efectuadas junto de cada país? Em que fase se encontra a renegociação dos acordos de pesca com Cabo Verde, a Guiné, a Guiné Equatorial, as Comores, a Costa do Marfim, a Guiné-Bissau, a Polónia, a Rússia e os Estados Unidos?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (9 de Junho de 1997)

O Conselho deu novas directivas de negociação para a conclusão de uma segunda geração de acordos de pesca com países terceiros na orla do Mar Báltico e decorreram recentemente duas rondas de negociações com a Polónia e uma com a Federação Russa. O principal obstáculo a um desfecho positivo é o âmbito geográfico do acordo, uma vez que ambos os países desejam ter acesso às águas comunitárias do Atlântico Norte, ao passo que as directivas de negociação limitam a aplicação de um futuro acordo exclusivamente à área do Mar Báltico. As consultas irão prosseguir.

Actualmente não existe nenhum acordo de pescas com os Estados Unidos. A Comissão está a estudar a possibilidade de celebrar um acordo desta natureza no futuro.

O Conselho deu uma directiva de negociação à Comissão para negociar acordosde pesca com a Namíbia, a África do Sul e Moçambique. Ainda não foram abertas negociações formais embora tenha havido contactos de natureza técnica e exploratória com estes três países.

A Comissão relembra que, no que se refere à África do Sul, o Conselho estabeleceu uma ligação estreita entre a negociação de uma acordo de pesca e um acordo comercial.

Todos os protocolos aos acordos de pesca com Cabo Verde, Guiné, Guiné Equatorial, Comores, Costa do Marfim e Guiné Bissau expiram em 1997. É intenção da Comissão negociar a sua renovação. Decorreu já uma primeira ronda de negociações com a Guiné Bissau. Prevê-se uma segunda ronda para o mês de Junho. Relativamente aos outros países as negociações ainda não começaram, estando previstas para os próximos meses antes da expiração de cada protocolo.

À excepção da Venezuela, país com o qual a Comunidade já realizou duas rondas de negociações (a última teve lugar em Junho de 1996), não houve quaisquer negociações com o México, o Peru, o Chile, a Colômbia e o Uruguai. No entanto, a Comissão teve encontros com as autoridades destes países no âmbito de conversações de carácter exploratório.

No seguimento de conversações de carácter exploratório com a Nova Zelândia, a Comissão propôs uma directiva de negociação que está em discussão no Conselho.

Encontra-se também no Conselho, para discussão, uma directiva de negociação que autoriza a Comissão a negociar acordos de pesca com o Reino Unido em nome de alguns dos seus territórios ultramarinos.
PERGUNTA ESCRITA E-0762/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-411, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-2427/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (7 de Julho de 1997)

Objecto: Segurança no túnel sob o Canal da Mancha

Tem a Comissão conhecimento do incidente de 11 de Junho de 1997, quando foram descobertos quatro passageiros clandestinos moldávios num compartimento de mercadorias do comboio Eurostar na estação internacional de Ashford, no meu círculo eleitoral?

Partilha a Comissão da minha profunda preocupação quanto a este lapso de segurança, que prova mais uma vez que a segurança no lado francês é negligente?

Irá agora a Comissão pedir uma revisão imediata de todos os aspectos da segurança do túnel sob o Canal da Mancha, de modo a evitar acidentes graves antes que ocorra algum?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (28 de Julho de 1997)

A Comissão está tão preocupada como o Senhor Deputado com as questões relativas à segurança, bem como com o tráfico de seres humanos em curso na Europa, que tem graves consequências para as pessoas envolvidas. Urge, portanto, conjugar esforços com vista a combater este tráfico de seres humanos.

A luta contra o tráfico de seres humanos constitui uma parte importante da cooperação europeia. Neste contexto, a Comissão gostaria de sublinhar a importância da acção conjunta adoptada pelo Conselho, em Fevereiro do corrente ano, mediante a qual se incita os Estados-membros a considerarem o tráfico de seres humanos um acto criminoso.
PERGUNTA ESCRITA E-0776/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-500, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1885/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Junho de 1997)

Objecto: Gestão de resíduos

A propósito da «Comunicação da Comissão relativa à análise da estratégia comunitária para a gestão dos resíduos» e do «Projecto de resolução do Conselho relativa à política em matéria de resíduos» (Doc. COM(96)0399 final).

Solicita-se à Comissão que promova, inclusive recorrendo especificamente à AEA, estudos e investigações destinados a compreender os aspectos cruciais do problema e a evidenciar situações particulares, enquanto se aguarda que o complexo mecanismo de elaboração estatística de dados à escala europeia comece a produzir dados credíveis.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Junho de 1997)

Na comunicação da Comissão sobre a revisão da estratégia comunitária para a gestão de resíduos ((COM(96)399 final. )), salientava-se a importância da disponibilidade de dados fiáveis e comparáveis sobre a produção e gestão de resíduos. A Comissão referiu a necessidade de estudar os instrumentos adequados para melhorar a recolha de dados, dado a situação actual no que respeita às estatísticas relativas aos resíduos não ser satisfatória. Estas actividades deverão ser realizadas em estreita cooperação com o Eurostat, a Agência Europeia do Ambiente e os Estados-membros.

Em resposta à pergunta do Senhor Deputado, deverão ser mencionadas três iniciativas importantes com o objectivo de melhorar a situação no que respeita às estatísticas sobre resíduos:

- em Outubro de 1996, a Comissão deu início a um estudo para recolher informações sobre a produção e a gestão de resíduos nos Estados-membros e desenvolver uma metodologia para a colheita e utilização desses dados. O relatório final sobre este estudo está previsto para Outubro de 1997;

- a Comissão está a preparar um regulamento do Conselho sobre estatísticas relativas à gestão de resíduos. Este regulamento estabelecerá a base jurídica para um sistema comunitário de estatísticas relativas aos resíduos que fornecerá dados harmonizados sobre a produção e a gestão de resíduos. Os resultados do estudo acima mencionado irão ser utilizados para definir o grau de pormenor dos requisitos relativos à metodologia e estabelecer a necessidade de documentos de acompanhamento;

- a Agência está a preparar a criação de um centro temático europeu sobre resíduos. A decisão da criação deste centro temático foi tomada em Dezembro de 1996. Em Março de 1997 foi enviada uma descrição das funções do centro temático aos candidatos nomeados. O centro temático europeu será designado pela direcção da agência em Junho de 1997. Este centro desempenhará um papel importante no fornecimento da informação para a preparação de uma política de gestão dos resíduos com base nas estatísticas do Eurostat, tal como estudos pormenorizados sobre sectores específicos, análises de tendências, etc.. Os resultados do estudo acima mencionado constituirão uma contribuição valiosa durante o período de arranque do centro.

Estas disposições deverão permitir uma melhoraria considerável da situação relativa às estatísticas sobre resíduos ao longo dos próximos anos.
PERGUNTA ESCRITA E-1936/97 apresentada por Christof Tannert (PSE) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Reconhecimento, a nível comunitário, da formação profissional de educador em Berlim

A fim de reduzir as despesas orçamentais, os organismos responsáveis do Senado pelas questões da educação, juventude e desportos em Berlim decidiram reduzir de dois para um ano a duração da formação profissional para educadores nas escolas profissionais. Os serviços escolares do Land enviaram um ofício aos centros de formação de Berlim, segundo a qual os alunos que actualmente frequentam as escolas profissionais poderão, após o 11o ano (antigo modelo 10+2, ou seja, dez anos de escolaridade obrigatória mais dois anos de via profissionalizante), apresentar um pedido de ingresso na escola profissional.

Poderá a Comissão comunicar se, não obstante a redução dos estudos de educador para um ano (modelo 10+1), se continuará a assistir ao reconhecimento a nível comunitário da formação profissional de educador?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (11 de Julho de 1997)

O reconhecimento dos diplomas com o objectivo de exercer a profissão de educador é abrangido pelas directivas comunitárias que estabeleceram o sistema geral de reconhecimento dos diplomas. Em função do nível de estudos sancionado pelos diplomas, é aplicável quer a Directiva 89/48/CEE ((JO L 19 24.1.1989. )) relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam as formações com uma duração mínima de três anos, quer a Directiva 92/51/CEE ((JO L 209 24.7.1992. )) aplicável aos diplomas, certificados e outros títulos de nível inferior aos abrangidos pela Directiva 89/48/CEE.

Cada Estado-membro continua a ter a liberdade de determinar o nível das qualificações exigidas para exercer a profissão de educador no seu território. Com efeito, estas directivas não procederam à harmonização das formações, mas estabeleceram um sistema de reconhecimento em virtude do qual um diploma que dê acesso a uma dada profissão num Estado-membro deve ser reconhecido para efeitos do exercício da mesma profissão num outro Estado-membro, e isto apesar das diferenças entre sistemas de ensino. Por conseguinte, a Alemanha tem plena competência para decidir do nível do título exigido para o acesso à profissão de educador. Este título poderá beneficiar dos mecanismos de reconhecimento estabelecidos pela Directiva 92/51/CEE. Esta directiva prevê que, em caso de diferenças substanciais, em termos de duração ou conteúdo, entre a formação adquirida pelo migrante e a formação exigida no Estado-membro de acolhimento, as autoridades deste último possam impor uma medida de compensação (estágio de adaptação ou prova de aptidão). Pode acontecer, por conseguinte, que em certos casos, tendo em conta a duração do novo título alemão de educador e a duração do título exigida no Estado-membro de acolhimento se justifique a aplicação de uma destas medidas de compensação.
PERGUNTA ESCRITA E-0774/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-4051, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.