PERGUNTA ESCRITA E-1770/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Investigação de uma possível fraude relacionada com a utilização indevida de subsídios do Conver pela Comuna de Den Helder (Países Baixos)

1. Os acontecimentos e a polémica em torno da atribuição de subsídios, nomeadamente para a construção de uma passagem para peões no porto interior de Koopvaard, na comuna de Den Helder, na província neerlandesa da Holanda do Norte, revelam um quadro de fraude e burla com subsídios comunitários. A Comissão concorda que um tal quadro deve ser energicamente combatido através da eliminação dos motivos subjacentes a tais suposições?

2. A Comissão concorda que aquilo que já se conhece sobre a utilização dos subsídios pela comuna de Den Helder deve imperativamente ser motivo para uma investigação aprofundada, a qual deverá permitir esclarecer devidamente os acontecimentos ocorridos até agora? Está a Comissão disposta a proceder a uma tal investigação?

3. Actualmente ainda existem pedidos de subsídios comunitários, apresentados pela comuna de Den Helder, que não tenham sido tratados? Em caso afirmativo, quais?

4. Os acontecimentos em torno dos subsídios do Conver descritos nas perguntas anteriores e na minha pergunta sobre a utilização controversa dos subsídios e o esbanjamento de fundos servem de motivo à Comissão para adoptar uma posição diferente relativamente à comuna de Den Helder na atribuição, ou fiscalização e controlo, de novos subsídios comunitários eventualmente atribuídos a esta cidade?

Resposta comum às perguntas escritas E-1769/00 e E-1770/00 dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(2 de Agosto de 2000)

A Comissão participa nos Comités de Acompanhamento dos programas dos Fundos estruturais na qualidade de observador. Os referidos comités debatem a estratégia dos programas, bem como questões de índole organizacional e administrativa. De acordo com o princípio da subsidiariedade, a selecção e a aprovação dos projectos são da responsabilidade de um Comité de Direcção constituído pelos parceiros regionais e pelas entidades co-financiadoras, com excepção da Comunidade.

A Comissão não foi informada acerca da investigação policial em causa nem da realizada pelo gabinete KPMG, mencionadas pelo Sr. Deputado.

Todavia, a Comissão pode confirmar que a iniciativa comunitária Konver para o período 1994/1999 financiou o projecto Koopvaarderbinnenhaven. Em 14 de Julho de 1997, o Ministério dos Assuntos Económicos dos Países Baixos emitiu o ofício de autorização atinente, no valor de 4,45 milhões de florins neerlandeses (2,02 milhões de euros), representando a contribuição da Comunidade 50 % dessa verba. O projecto foi encerrado em Dezembro, registando uma despesa efectiva inferior ao custo orçamentado (3,78 milhões de florins neerlandeses, ou seja, 1,72 milhões de euros).

Na sequência da pergunta colocada pelo Sr. Deputado, a Comissão iniciou una investigação conjunta com o Ministério dos Assuntos Económicos dos Países Baixos, tendo igualmente chamado a atenção do serviço de auditoria da Direcção-geral pertinente. Além disso, o Organismo Europeu de Prevenção da Fraude indicou que está em contacto com o serviço de investigação dos Países Baixos referido pelo Sr. Deputado.

No período de programação 2000/2006, o município de Den Helder não é elegível para efeitos de apoio ao abrigo de nenhum programa específico dos Fundos estruturais. A iniciativa comunitária Konver não teve continuidade, e a região de Noord-Holland não é elegível nem a título do objectivo no 1 nem do objectivo no 2.