PERGUNTA ESCRITA E-3411/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (28 de Outubro de 1997)

Objecto: Aumento da capacidade da lixeira da Inviolata, situada na Região do Lácio, entre Guidonia e Mentana

A lixeira da Inviolata, situada no território do Lácio compreendido entre os municípios de Guidonia e Mentana, constituiu já o objecto da pergunta E-1410/97 ((JO C 373 de 9.12.1997, p. 120. )), de Abril de 1997, na qual se expunha à Comissão a dramática situação dos habitantes da zona, obrigados a suportar diariamente os cheiros provenientes da lixeira. Recentemente, a Ecoitalia 87, sociedade que gere a lixeira, decidiu abrir uma nova área, com um aumento da capacidade de descarga de resíduos que parece ser superior a 450.000 m3, apesar dos pedidos da grande maioria dos habitantes para encerramento definitivo da lixeira.

1. Atendendo a que a Região do Lácio, a Província de Roma e a Câmara Municipal de Guidonia deverão emitir os respectivos pareceres sobre o projecto, pode a Comissão indicar se a abertura de uma nova área na lixeira da Inviolata respeita as disposições da Directiva 91/156/CEE ((JO L 78 de 26.3.1991, p. 32. )) relativa ao escoamento dos resíduos?

2. Não deverá o projecto em causa, que prevê um aumento da capacidade de descarga de resíduos que parece atingir 450.000 m3, ser submetido a um processo de avaliação do impacto ambiental, conforme prevê a Directiva 85/337/CEE?

3. Não existem, para além das directivas supracitadas, outras disposições comunitárias que disciplinem os projectos de criação ou ampliação das instalações de recolha de resíduos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (27 de Novembro de 1997)

O artigo 4o da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE, estipula que os resíduos devem ser eliminados sem causar, nomeadamente, incómodos por ruído ou cheiros, e que as instalações adequadas de eliminação devem ser objecto de uma autorização das autoridades competentes.

Na sequência da pergunta escrita no E-1410/97 do Senhor Deputado, a Comissão dirigiu-se às autoridades italianas com o objectivo de obter informações sobre os maus cheiros provenientes da lixeira «l'Inviolata», situada entre as comunas de Guidonia e Mentana, na província de Roma. Não tendo recebido qualquer resposta das referidas autoridades, a Comissão enviará uma nova carta às mesmas, que incluirá os novos elementos fornecidos pelo Senhor Deputado.

Embora o procedimento de avaliação de impacte ambiental seja automaticamente aplicável à deposição em aterro de resíduos perigosos, o mesmo não sucede no que respeita às lixeiras de resíduos não perigosos, classificadas pela Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ((JO L 175 de 5.7.1985 )) na categoria «Instalações de eliminação de resíduos industriais e de lixos domésticos» (ponto 11, alínea c), do anexo II). Os projectos abrangidos pelo anexo II são sujeitos ao procedimento de avaliação do impacto ambiental sempre que os Estados-membros considerarem que as respectivas características o exigem. Todavia, os projectos em causa devem ser objecto de verificação prévia, de modo a determinar a eventual necessidade de efectuar uma avaliação de impacte ambiental, obrigatória nos casos em que as incidências no ambiente sejam significativas devido à natureza, às dimensões ou a localização do projecto.

No que respeita à regulamentação aplicável às instalações de eliminação, a legislação comunitária em vigor incide especificamente sobre as instalações existentes de incineração de resíduos urbanos (Directiva 89/429/CEE ((JO L 203 de 15.7.1989 ))) e as novas instalações de incineração de resíduos urbanos (Directiva 89/369/CEE ((JO L 163 de 14.6.1989 ))). Encontra-se em estudo uma proposta de directiva destinada a regulamentar de modo específico a deposição de resíduos em aterros ((COM(97)105 )).