ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-2784/02

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(3 de Outubro de 2002)

Objecto: Encerramento da fábrica Federal Mogul transferência de postos de trabalho para países candidatos à adesão à UE

A Federal Mogul Company, actualmente com sede em Bridgwater, no Sudoeste da Inglaterra, emprega 370 pessoas. Em 20 de Agosto de 2002, a empresa anunciou que a fábrica de Bridgwater seria encerrada e a actividade transferida para a Polónia e a Turquia, a fim de reduzir os custos de produção.

A Polónia e a Turquia são candidatos à adesão à União Europeia.

Que diligências tenciona a Comissão empreender face a uma tal transferência de postos de trabalho para regiões mais baratas da UE alargada?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2002)

O conceito de economias de mercado livres e abertas encontra-se na base da União e representa um dos critérios de adesão à União definidos no Conselho Europeu de Copenhaga em Dezembro de 1993. Além disso, os países candidatos devem estar aptos a assumir as obrigações decorrentes da sua adesão. A respectiva transposição dos quadros jurídicos e institucionais, conhecidos como o acervo, visa assegurar um terreno de operações uniforme para os operadores do mercado no mercado único em alargamento.

O modelo social europeu assenta no pressuposto de que o crescimento económico e a coesão social se reforçam mutuamente e de que é necessário atingir o equilíbrio certo, de modo a garantir a interacção dinâmica das políticas económica, de emprego e social.

Todos os países candidatos serão obrigados, no momento da adesão, a aplicar o acervo comunitário, incluindo os actos adoptados na área do direito social.

É evidente que os parceiros sociais desempenham um papel crucial neste âmbito. É por isso que a Comissão tenciona desenvolver o diálogo social nos países candidatos.

Além disso, a Comissão convidou os parceiros sociais a participarem num diálogo sobre a antecipação e a gestão da mudança, com vista a uma abordagem dinâmica dos aspectos sociais das reestruturações de empresas.

No que diz respeito à deslocalização de empresas em geral, a Comissão defende que, ao tomarem decisões, as empresas devem ter sempre em conta os efeitos que essas decisões poderão ter para os seus trabalhadores, assim como para o contexto social e regional. Este aspecto foi recentemente sublinhado na Comunicação da Comissão Responsabilidade Social das Empresas: um contributo das empresas para o desenvolvimento sustentável(1).

(1) COM(2002) 347 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2140/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Quénia

Relativamente ao Quénia, pode a Comissão especificar que projectos foram financiados pelo orçamento da UE durante o ano de 2000?

Pode a Comissão especificar qual foi o montante total das ajudas concedidas durante o ano de 2000 em todos os aspectos relativos àquele país?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA E-1673/02

apresentada por Roger Helmer (PPE-DE), Charles Tannock (PPE-DE)e Theresa Villiers (PPE-DE) ao Conselho

(12 de Junho de 2002)

Objecto: Senhoriagem

Qual foi o impacto da Senhoriagem sobre as finanças nacionais de cada um dos Estados-Membros que adoptaram o euro?

Dispõe o Conselho de alguma estimativa dos custos ou benefícios financeiros para o Reino Unido, em termos de Senhoriagem, no caso de aderir ao euro?

Resposta

(16/19 de Dezembro de 2002)

Após a adopção do euro pelos Estados-Membros participantes, o rendimento monetário anteriormente gerado pelas suas moedas nacionais (Senhoriagem) foi transferido para o BCE. Segundo o disposto no artigo 33o dos Estatutos do SEBC e do BCE, tal rendimento monetário deverá ser adicionado aos lucros e perdas líquidos do BCE.

No caso dos lucros líquidos, o mesmo artigo 33o estipula que os lucros remanescentes após a dedução de um montante a transferir para o fundo de reserva geral do BCE serão distribuídas aos bancos centrais nacionais, accionistas do BCE, proporcionalmente às participações que tiverem realizado.

Todavia, nos três anos decorrentes de 1999 a 2001, os rendimentos da Senhoriagem das notas de banco nacionais emitidas não foram reunidos nem distribuídos.

O Conselho não dispõe actualmente de outros elementos para responder à pergunta.
PERGUNTA ESCRITA E-2399/02

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(5 de Agosto de 2002)

Objecto: Legislação que proíbe a venda de armas de ar comprimido a jovens com menos de 18 anos de idade

No interesse da saúde e da segurança públicas, irá a Comissão considerar a apresentação de legislação que proíba a comercialização de armas e pistolas de ar comprimido para venda a jovens com idade inferior a 18 anos? Em caso negativo, por que razão?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2002)

A Directiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991(1), relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas, não prevê nenhuma disposição relativa às armas e pistolas de ar comprimido.

No entanto, isto não obsta a que alguns Estados-Membros mantenham ou adoptem, na sua legislação interna, disposições restritivas quanto às condições de aquisição deste tipo de armas e de pistolas.

Além disso, a consulta dos Estados-Membros e das partes interessadas no processo de revisão da Directiva 91/477/CEE não revelou qualquer necessidade de harmonização a nível comunitário relativamente à questão suscitada pelo Sr. Deputado.

(1) JO L 256 de 13.9.1991.
PERGUNTA ESCRITA E-1615/02

apresentada por Christopher Beazley (PPE-DE) à Comissão

(5 de Junho de 2002)

Objecto: Pedido de indemnização da Hunting Technical Services pela cessação do projecto 7-ACP UN 1012 Oban Hills Programme

Em 1996, a UE suspendeu unilateralmente toda a ajuda concedida à Nigéria. A Hunting Technical Services (HTS), cujo contrato foi rescindido em resultado dessa decisão, apresentou junto da Comissão um pedido de indemnização conforme com as disposições contratuais. Decorridos quatro anos, e não tendo a Comissão proposto qualquer solução para satisfazer a pretensão da HTS, esta apresentou uma queixa por má administração junto do Provedor de Justiça Europeu (Queixa no 444/2000/ME).

Em 7 de Fevereiro de 2002, o Provedor de Justiça concluiu que a Comissão havia tido a possibilidade de propor uma solução durante o período de tempo em causa e que o facto de o não ter feito configurava um caso de má administração, recomendando que a situação fosse regularizada até ao final de Maio de 2002. A Comissão reiterou a sua posição com fundamento no facto de não ser parte contratante.

A Comissão poderá explicar por que motivo não fez uso das competências que lhe confere o Fundo Europeu de Desenvolvimento para dar cumprimento à recomendação no sentido de propor uma solução para o pedido de indemnização apresentado pela HTS dentro do prazo fixado pelo Provedor de Justiça Europeu?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(19 de Julho de 2002)

A Comissão partilha das preocupações do Sr. Deputado relativas aos atrasos observados na resolução da controvérsia entre a Hunting Technical Services (HTS) e as autoridades nigerianas na sequência da rescisão de um contrato de assistência técnica por parte destas últimas em 1996.

Tal como o Sr. Deputado deve saber, no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), a Comissão actua na qualidade de agência de pagamento, não sendo parte contratante no contrato. Em conformidade com os procedimentos fixados no Acordo de Financiamento entre a Comissão e o Governo da Nigéria, segundo os quais o Ordenador Principal do Fundo pode intervir em caso de não execução do mandato do Ordenador Nacional, a Comissão transmitiu a sua proposta de conciliação ao Ordenador Nacional da Nigéria em Maio de 2001. Não obstante vários pedidos insistentes, a Comissão apenas recebeu uma resposta por carta datada de 2 de Maio de 2002. Com base nessa resposta, o Ordenador Principal do FED decidiu utilizar as competências que lhe são conferidas pelo Acordo de Financiamento e efectuar todos os pagamentos directamente à empresa em causa a partir das dotações disponíveis para a Nigéria no âmbito do 7o FED.

Numa reunião realizada em Bruxelas, em 29 de Maio de 2002, foi apresentado à HTS um acordo de resolução do litígio. Dessa forma, a Comissão seguiu a linha de conduta sugerida pelo Ombudsman, o qual solicitara à Comissão que propusesse uma resolução por prejuízos financeiros da HTS até 31 de Maio de 2002. Posteriormente, a HTS aceitou a solução apresentada pela Comissão nessa reunião.
PERGUNTA ESCRITA P-2737/02

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Objecto: Valores-limite para os OGM e incumprimento da legislação

Em 3 de Julho de 2002, o Parlamento Europeu aprovou, em primeira leitura, duas propostas de directiva relativas à rastreabilidade dos OGM e à rotulagem de alimentos para consumo humano e animal produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. No que se refere à rotulagem dos alimentos, o PE aprovou por esmagadora maioria um valor-limite de 0,5 % de OGM autorizados. Ao que parece, a Comissão elabora actualmente uma proposta sobre sementes, na qual fixa os valores-limite de 0,3 a 0,7 % para a contaminação das sementes convencionais por OGM, valores que não são conformes com a resolução do PE de 3 de Julho!

Neste contexto, pode a Comissão indicar a razão pela qual não propõe valores-limite que respeitem a resolução do PE (referindo-se eventualmente à resolução definitiva do PE), a fim de não confundir nem induzir em erro os consumidores e os agricultores? O que significa esta proposta que é contrária ao aprovado pelo PE em 3 de Julho? De que modo e, eventualmente, quando será o PE associado a este processo?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(28 de Outubro de 2002)

A Comissão está ainda a discutir internamente um projecto de directiva da Comissão que altera os anexos das directivas relativas à comercialização de sementes, nomeadamente no que se refere a critérios de pureza, através da inclusão de valores-limite que permitam a presença acidental ou tecnicamente inevitável de sementes geneticamente modificadas em lotes de sementes de variedades não geneticamente modificadas. Os valores-limite propostos para organismos geneticamente modificados (OGM) autorizados são de 0,3, 0,5 e 0,7 %.

A Comissão considera essencial a criação de valores-limite na legislação relativa às sementes, por forma a ter em conta a realidade segundo a qual podem ser encontrados vestígios de sementes geneticamente modificadas em lotes de sementes não geneticamente modificadas da mesma forma que outras impurezas encontradas estão já regulamentadas. É, assim, necessário, o mais brevemente possível, um texto jurídico para abordar tal presença acidental nas sementes de uma forma harmonizada.

Quando as discussões internas da Comissão terminarem, os Estados-Membros e, tal como já anunciado pelo Membro da Comissão responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor, o Parlamento Europeu terão a oportunidade de analisar a proposta
PERGUNTA ESCRITA E-2682/02

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(24 de Setembro de 2002)

Objecto: Directiva nitratos

Gostaria de felicitar a Comissão Europeia pelo seu magnífico mas também muito preocupante relatório referente à aplicação da Directiva 91/676/CEE(1) do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola(2).

No entanto, esse relatório só apresenta os seus principais mapas na versão inglesa, e corta do seu mapa principal a periferia atlântica ocidental europeia, nomeadamente a Região Autónoma dos Açores, região que é não só europeia de direito, mas europeia também pela geografia.

Tenciona a Comissão editar as restantes versões linguísticas com a totalidade dos mapas?

Tenciona a Comissão Europeia cobrir o Atlântico ocidental europeu no seu mapa I?

Tenciona a Comissão realizar uma divulgação desse relatório consentânea com a importância do problema a que se refere?

(1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.

(2) COM(2002) 407 final.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2002)

A Comissão agradece ao Sr. Deputado a apreciação que fez relativamente ao relatório de aplicação da Directiva 91/676/CEE, publicado este ano e em fase de impressão. A situação é de facto preocupante mas começam a desenhar-se sérios progressos tanto nos sistemas de acompanhamento das águas quanto no que diz respeito à designação das zonas vulneráveis, o conteúdo dos programas de acção e o controlo da respectiva aplicação.

O relatório está de facto acessível no servidor Internet da Comissão em todas as línguas, tendo os mapas (que ocupam muito espaço electronicamente) sido inseridos apenas na versão inglesa. A sua inserção, a cores, nas outras versões linguísticas para a edição papel desse relatório em todas as línguas da União está em curso pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (OPOCE) até final de 2002.

No que diz respeito aos Açores, a região está reportada no mapa geral das zonas vulneráveis (apesar de nenhuma zona ter ainda sido oficialmente designada), não nos mapas de acompanhamento e evolução das qualidades da água, uma vez que nenhum dado sobre tais acompanhamentos nos Açores foi transmitido no relatório de Portugal (ano 2000).
PERGUNTA ESCRITA E-2694/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Setembro de 2002)

Objecto: Simplificação do sistema de autorizações na importação e exportação de material de defesa dentro da UE

Conclui-se de um relatório do Senado belga, de 28 de Abril de 1999 (doc. 614/4 95/96), que a Comissão Europeia planeia organizar um sistema simplificado de autorizações para a importação e exportação de material de defesa dentro (!) da UE.

Pode a Comissão comunicar-me se confirma a informação constante desse relatório e em que ponto se encontra a evolução do referido sistema de autorizações? Pode a Comissão comunicar-me ainda se, no caso de não ter dado ainda nenhum passo nesse sentido, mantém a intenção de o fazer? Em caso negativo, porque não?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2002)

A Comissão sempre foi favorável a qualquer fórmula que permitisse avanços na simplificação das transferências intracomunitárias de material de defesa, o que passaria, em particular, por uma definição mais precisa de tal material e por uma redução das formalidades que a sua circulação envolve, sejam quais forem os instrumentos utilizados.

Tendo em conta a natureza particularmente sensível destes problemas, que, para além disso, se prendem com diversos aspectos da construção europeia, incluindo a Política Externa e de Segurança Comum, é altamente desejável que se chegue a um amplo consenso para que qualquer iniciativa nesta área possa constituir uma real mais-valia.

Como tal, é importante que a Comissão tenha uma percepção clara daquilo que poderá ser a mais-valia de uma iniciativa legislativa, das suas probabilidades de êxito e dos seus possíveis riscos. Esta avaliação poderia ser levada a cabo pela Comissão e ser discutida no seio dos grupos de trabalho competentes.
PERGUNTA ESCRITA P-2510/02

apresentada por Hans-Peter Martin (PSE) ao Conselho

(3 de Setembro de 2002)

Objecto: Campanha eleitoral num importante Estado-Membro

Em 22 de Setembro, realizar-se-ão lugar eleições num dos mais importantes Estados-Membros da União Europeia, a República Federal da Alemanha.

Em que domínios e de que modo é o trabalho do Conselho influenciado pela aguerrida campanha eleitoral actualmente levada a efeito?

Quais as iminentes negociações e decisões que por tal motivo são delongadas ou impedidas?

Não serão sobretudo afectadas as negociações programadas com vista ao alargamento da União Europeia, sendo, assim, sobretudo afectado o sector agrícola?

Resposta

(19 de Dezembro de 2002)

Como se subentende da pergunta do Sr. Deputado, os trabalhos do Conselho, como os de qualquer instituição política, não decorrem in vacuo e podem realmente ser afectados por acontecimentos políticos ocorridos num Estado-Membro. No entanto, não se afigura possível estabelecer um elo de causalidade preciso entre a campanha eleitoral a decorrer num Estado e o resultado de um determinado debate no Conselho.

Em todo o caso, no que diz respeito ao exemplo referido pelo Sr. Deputado, recorda-se que o Conselho Europeu se comprometeu a concluir as negociações de alargamento até ao Conselho Europeu de Copenhaga, para permitir a assinatura do Tratado de Adesão na Primavera de 2003.
PERGUNTA ESCRITA E-0538/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(27 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Perseguições dos helinófonos da Turquia

De acordo com denúncias da imprensa turca, o livro do escritor turco Omer Asan, intitulado A Civilização do Ponto, foi confiscado pelas autoridades turcas e o seu autor levado a tribunal. Este, que há dois anos foi laureado com o prémio Ipektsi, descreve a língua, os hábitos gastronómicos e as notas históricas das 300 aldeias helinófonas do Ponto. A polícia turca apreendeu já milhares de exemplares do livro de Omer Asan.

Note-se que reina particular inquietação nestas aldeias, vestígios que são do florescente passado helenista do Ponto, que foi totalmente desenraizado após 1922, ao passo que quantos aí permaneceram (como o autor) pertencem aos chamados criptocristãos, que foram obrigados a adoptar um comportamento islamizado para escaparem às perseguições das autoridades turcas.

De que modo reage a Comissão a esta nova vaga de perseguições? Qual poderá ser a relação entre o confisco de um livro escrito por um autor turco laureado e as leis que garantem a protecção da liberdade de expressão nos países da União? Em que casos abordou a Comissão, nos últimos dois anos, a questão dos ataques à liberdade de expressão na Turquia?

Em que casos sentiu este país as nefastas consequências dos seus actos? Pode a Comissão garantir a segurança dos habitantes das 300 aldeias helinófonas do Ponto, que com razão se inquietam, uma vez que o general de brigada de Kerassunda do Ponto, Baki Onurloubas, fala de alegados planos secretos visando a separação do Ponto e de treino, na Grécia, de rebeldes procedentes do Mar Negro?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(15 de Abril de 2002)

A Comissão tem conhecimento do caso mencionado pelo Sr. Deputado respeitante ao livro do escritor Omer Asan. De acordo com as informações de que dispõe, Omer Asan foi acusado num Tribunal de Segurança do Estado de Istambul de fazer propaganda separatista. À luz dos critérios de Copenhaga, e mais especificamente da liberdade de expressão, esta questão suscita graves preocupações.

A Comissão abordou a questão da liberdade de expressão com a Turquia em várias ocasiões, como foi o caso nas reuniões do Conselho de Associação Comunidade-Turquia e do Comité de Associação, bem como em reuniões de alto nível, incluindo a visita do Membro da Comissão responsável pelo alargamento à Turquia em 14 e 15 de Fevereiro de 2002. A avaliação da Comissão da liberdade de expressão na Turquia é exposta nos relatórios periódicos relativos aos progressos efectuados pela Turquia na preparação para a adesão. Permanecem as restrições no que diz respeito ao exercício desta liberdade, incluindo a apreensão de livros e outras publicações.

Embora a Comissão compreenda as preocupações do Sr. Deputado no que diz respeito à segurança da população em causa, não está em posição de fornecer as garantias solicitadas, que só podem ser dadas pelas próprias autoridades turcas.
PERGUNTA ESCRITA E-2108/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Julho de 2002)

Objecto: Suspensão do funcionamento da empresa subsidiada Typopoiitiria Thivas

Na sua resposta a anteriores perguntas minhas (R-3402/01(1), R-1011/02(2)) sobre o possível suspensão do funcionamento da empresa Typopoiitiria Thivas, subsidiada ao abrigo do Regulamento (CEE) no 355/77(3) e 866/90(4), a Comissão assinala que as autoridades gregas ainda não responderam e que a Comissão está particularmente interessada em que as acções co-financiadas pelos Fundos Estruturais funcionem e não estejam paradas e que, quando obtiver uma

resposta das autoridades gregas, poderá examinar a eventualidade de aplicação do artigo 24o do Regulamento (CEE) no 2082/93(5) do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que modifica o Regulamento (CEE) no 4253/88(6) sobre as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88(7) no que diz respeito à coordenação das intervenções dos fundos com finalidade estrutural entre si, com as intervenções do Banco de Investimento e com os outros instrumentos financeiros existentes relacionada com a devolução dos montantes não utilizados.

Obteve a Comissão a esperada resposta das autoridades gregas? Caso tal não tenha sucedido que tenciona fazer?

(1) JO C 147 E de 20.6.2002, p. 167.

(2) JO C 205 E de 29.8.2002, p. 247.

(3) JO L 51 de 23.2.1977, p. 1.

(4) JO L 91 de 6.4.1990, p. 1.

(5) JO L 193 de 31.7.1993, p. 20.

(6) JO L 374 de 31.12.1988, p. 1.

(7) JO L 185 de 15.7.1988, p. 9.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2002)

Infelizmente, a Comissão não recebeu ainda qualquer resposta oficial das autoridades gregas, não podendo por conseguinte confirmar se foi iniciado um procedimento que permita à empresa Tipopiitiria Thivas continuar a funcionar. Contudo, continua a existir um contacto regular entre a Comissão e o Ministério da Agricultura grego sobre esta questão, e os altos funcionários gregos comprometeram-se a explorar todas as possibilidades com vista a encontrar uma solução na matéria.

Entretanto, a queixa de 23 de Fevereiro de 2002 apresentada à Comissão pelo responsável da empresa em causa, Sr. Barakakos, bem como a sua petição no 1075/2001, continuam a ser tratadas em conformidade com os procedimentos em vigor. Em todo o caso, a Comissão considera que compete às instâncias judiciais gregas pronunciar-se sobre o diferendo que lhes foi submetido.