PERGUNTA ESCRITA E-3292/98

apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) ao Conselho

(10 de Novembro de 1998)

Objecto: Reclamação do pagamento da dívida dos Estados Unidos à ONU

O Parlamento Europeu, após aprovar uma resolução urgente, com o apoio da grande maioria dos grupos parlamentares, convidou o Conselho e os Estados-membros a exercerem a pressão necessária para recuperar cerca de 1.600 milhões de dólares, montante a que ascende a contribuição financeira pendente dos Estados Unidos para a ONU.

Que estratégia prevê o Conselho utilizar para solucionar este problema no mais breve prazo possível? Está o Conselho consciente do facto de que o não pagamento da dívida poderá introduzir restrições às actividades da ONU nos domínios da acção humanitária e de manutenção da paz?

Resposta

(29 de Março de 1999)

O Conselho está preocupado com a dívida dos Estados Unidos às Nações Unidas, que representa quase dois terços do total de pagamentos em atraso à Organização. No final de Dezembro de 1998, os pagamentos em atraso às Nações Unidas elevavam-se a 2,03 mil milhões de dólares. Os Estados Unidos continuam a ser o principal devedor, com um montante de 1,3 mil milhões de dólares de contribuições em dívida. A União expressou a sua preocupação a este respeito em numerosas ocasiões, tanto nas instâncias multilaterais como em contactos bilaterais havidos com representantes dos Estados Unidos.

Na sua intervenção feita em nome da União Europeia no debate geral da 53a Assembleia Geral, em 22 de Setembro de 1998, o Presidente do Conselho salientou, que os persistentes elevados níveis de contribuições não pagas minam a estabilidade financeira e a liquidez das Nações Unidas e constituem um pesado e injusto fardo para os países que contribuem com contingentes militares de manutenção da paz. O Presidente do Conselho apelou a todos os Estados-membros das Nações Unidas para que cumpram as obrigações decorrentes da Carta e sublinhou que os Estados Unidos não poderiam ser isentados dessas obrigações.

No seguimento das recentes eleições para o Congresso, o Presidente do Conselho reiterou esta preocupação, insistindo no facto de que, uma vez mais, não se verificou este ano evolução alguma no que se refere aos pagamentos pendentes. O Presidente do Conselho informou de que a União espera que a Administração dos Estados Unidos encete e prossiga com vigor o mais rapidamente possível o debate sobre a questão dos pagamentos com o recém-eleito Congresso, e fez um apelo à Secretária de Estado Margareth Albright para transmitir as preocupações da União Europeia ao Presidente Clinton e ao Congresso e pedir-lhes que redobrem os seus esforços a fim de resolver este impasse. Essas preocupações foram igualmenteexpressas em 17 de Novembro de 1998, numa declaração da Presidência feita, em nome da União, distribuída na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

O Conselho subscreve plenamente a preocupação expressa na Resolução adoptada pelo Parlamento Europeu em 8 de Outubro de 1998 sobre esta questão. A pedido da União, essa resolução foi distribuída aos membros das Nações Unidas em Nova Iorque como documento da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

A União Europeia, cujos Estados-membros representavam 36,2 % do orçamento regular das Nações Unidas e 38,6 % do orçamento das operações de manutenção da paz em 1998, está firmemente empenhada em encontrar soluções duradouras para a crise financeira das Nações Unidas. Colocar as Nações Unidas numa base financeira sã e viável constitui parte integrante do esforço global para fortalecer e modernizar a Organização. A União apresentou propostas de reforma das Nações Unidas em 1996. Essas propostas continham, designadamente, disposições destinadas a reforçar as medidas dissuasoras para com os membros que não pagam as suas contribuições à Organização. Estão a decorrer trabalhos na Quinta Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas para analisar, por exemplo, o reforço da aplicação do artigo 19o da Carta das Nações Unidas (suspensão do voto de um Estado-membro na Assembleia Geral). Outras eventuais medidas incluiriam um tratamento preferencial na área dos contratos celebrados através do sistema das Nações Unidas para com os Estados-membros cujos pagamentos das contribuições estivessem inteiramente em dia.

O Conselho continuará a seguir com a maior atenção a evolução do pagamento da dívida dos Estados Unidos e a apoiar os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para restaurar o equilíbrio financeiro da Organização.