PERGUNTA ESCRITA E-2565/01

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(21 de Setembro de 2001)

Objecto: A política da UE em matéria de estupefacientes e o caso da Grécia

Os últimos dados relativos à evolução do fenómeno da droga publicados pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência apresentam um panorama extremamente inquietante quer no que diz respeito ao conjunto dos Estados-membros quer, em particular, à Grécia. De acordo com as estatísticas e os estudos mais recentes, a Grécia ocupa o sexto lugar no que se refere ao número de mortes provocadas pelo consumo de estupefacientes (25 vezes mais elevado do que nos últimos quinze anos), o primeiro lugar de mortes súbitas provocadas pela droga (9 vezes mais elevado do que nos últimos quinze anos), o segundo lugar nas detenções ligadas a casos de droga (aumento de 3,5 na última década), tendo duplicado recentemente o número de pessoas envolvidas em programas de desintoxicação.

Com base nestes elementos, será que a Comissão considera que tomou medidas satisfatórias no sentido de concretizar uma política comunitária eficaz, tanto no que diz respeito à prevenção, como à repressão deste flagelo?

Pretende a Comissão apresentar novas propostas e empreender outras iniciativas para uma melhor gestão deste problema, nomeadamente com base no Plano de Acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga 2000/2004 e as novas possibilidades previstas pelo Tratado de Amesterdão (em especial no quadro do controlo dos estupefacientes, da cooperação policial e judiciária, do funcionamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência )?

Dispõe a Comissão de algum relatório de avaliação sobre as políticas aplicadas na Grécia? O que pensa relativamente à degradação da situação?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2001)

A tendência crescente registada na Grécia do número de mortes provocadas pelo consumo de droga é claramente identificada nos relatórios anuais do Observatório da Droga e da Toxicodependência (OEDT). No entanto, ao se efectuarem comparações entre Estados-membros, deve ter-se em conta que os dados de certos Estados-membros não estão completos e que os valores apresentados não são directamente comparáveis. Uma parte do aumento das mortes provocadas pelo consumo de droga registadas na Grécia pode ser explicada pela disponibilidade e utilização mais generalizadas de opiáceos, em especial de heroína, e outra parte pode ser atribuída a relatórios elaborados com mais qualidade.

Deve salientar-se que as mortes provocadas pelo consumo de droga registadas na Grécia, bem como na União em geral, têm-se situado a um nível estável entre 1996 e 1998 e não se afigura haver qualquer aumento considerável em 1999. O número de detenções relacionadas com droga e de pessoas enviadas para programas de tratamento

aumentou igualmente, devendo-se igualmente neste domínio ser-se prudente quanto às conclusões tiradas, dado estes valores poderem muito bem reflectir as melhorias registadas nos respectivos serviços. Infelizmente, não se encontram ainda disponíveis estimativas fidedignas quanto à dimensão da utilização de drogas problemáticas na Grécia.

A maior parte da política da União em matéria de droga é da competência dos Estados-membros. O programa comunitário de prevenção da droga financiou muitas redes de profissionais, cidades e organizações não governamentais (ONG) com o objectivo de desenvolver as boas práticas em matéria de prevenção da droga e de intercâmbio de informações. A investigação da eficácia do tratamento da toxicodependência tem sido financiada pelo Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento. Existem igualmente muitos programas específicos não relativos à droga que financiaram actividades relacionadas com a toxicodependência; por exemplo o programa URBAN financiou a criação de um centro de reabilitação na Grécia.

O Plano de Acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga 2000/2004(1) enumera mais de uma centena de medidas concretas a tomar destinadas à luta contra a toxicodependência. A Comissão, juntamente com a Europol e o OEDT, já elaborou um quadro de acompanhamento que apresenta os objectivos do Plano de Acção, bem como um calendário e a parte responsável pela sua execução. Um quadro análogo relativo aos Estados-membros é actualmente objecto de debate. Este quadro poderá igualmente ser útil para os países candidatos na sua preparação para a adesão. No que diz respeito, em especial, à cooperação em matéria de aplicação da lei, a Comissão e os Estados-membros indicaram os seus objectivos no Painel de Avaliação dos progressos realizados na criação de um espaço de Liberdade, Segurança e Justiça na União Europeia(2) com base nas conclusões do Conselho Europeu de Tampere de 15 e 16 de Outubro de 1999.

A Comissão organizará uma avaliação do Plano de Acção da União Europeia numa fase intercalar (2002), e aquando da sua conclusão (2004). Neste contexto, serão igualmente objecto de apreciação as estratégias e as políticas da União Europeia em matéria de toxicodependência. A Comissão está a trabalhar estreitamente com o OEDT e com a Europol com o objectivo de desenvolver instrumentos que permitam realizar esta avaliação. O Plano de Acção em matéria de luta contra a droga apela para que sejam objecto de apreciação todas as acções relacionadas com esta luta. A avaliação constitui um instrumento de identificação das boas práticas, de referenciação de realizações e de aprendizagem com base na experiência adquirida. Estas informações devem então ser partilhadas por todos os agentes no domínio da luta contra a droga na União, bem como com os países candidatos.

(1) COM(1999) 239 final.

(2) COM(2000) 782 final.