PERGUNTA ESCRITA E-0770/01

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(13 de Março de 2001)

Objecto: Críticas da Comissão à política fiscal do governo irlandês

Aceita a Comissão a opinião do Banco Central Europeu segundo a qual a inflação é essencialmente um fenómeno monetário? Em caso de resposta afirmativa, aceita a Comissão que o actual nível de inflação e de sobreaquecimento da economia na Irlanda se fica a dever, não à política fiscal do governo irlandês (admitindo que a política fiscal possa alterar o equilíbrio entre os sectores privado e público e, por conseguinte, a eficácia da afectação de recursos e a futura capacidade de produção da economia), mas antes à inadequação das taxas de juro uniformes (one-size-fits-all) na zona euro, que colocaria sérios problemas ao Reino Unido caso este viesse a aderir ao euro?

Poderá a Comissão ainda explicar por que motivo elegeu como alvo das suas críticas a Irlanda, que é unanimemente encarada como possuindo uma das economias mais bem sucedidas da zona euro, e não a França, que possui elevados níveis de despesa pública, ou a Espanha, que apresenta uma taxa de inflação superior à da Irlanda?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(16 de Maio de 2001)

A Comissão considera que a política fiscal pode contribuir de forma positiva ou negativa para a estabilidade económica, incluindo a estabilidade dos preços. Além disso, a ausência de uma política monetária nacional na união monetária implica que os instrumentos de política económica, que se encontram sujeitos à autoridade independente dos Governos nacionais, como a política fiscal, devem ser utilizados mais activamente a fim de alcançar uma estabilização económica.

As espectaculares taxas de crescimento da economia irlandesa tiveram como consequência um sobreaquecimento, um diferencial do produto positivo, restrições da oferta no mercado do trabalho e uma elevada inflação. Nas Orientações Gerais de Política Económica para 2000, as Autoridades irlandesas comprometeram-se a orientar a política orçamental no sentido da estabilidade económica que, dado o nível do sobreaquecimento, deverá ser interpretado como a necessidade de uma política fiscal neutra, o de preferência mais restritiva.

Os programas de estabilidade/convergência e a aplicação de planos orçamentais em todos os Estados-membros da União Europeia são objecto de cuidadosa análise da Comissão e do Conselho, que poderão decidir emitir e publicar recomendações sempre que considerarem que existem incompatibilidades com as Orientações Gerais de Política Económica.

Segundo a Comissão e o Conselho, os planos orçamentais irlandeses para 2001, anunciados em Dezembro de 2000, são estimulantes e pro-cíclicos, e por conseguinte incompatíveis com as Orientações Gerais. Assim, o Conselho publicará pela primeira vez uma recomendação para que seja posto termo a tal incompatibilidade.

A situação das economias francesa e espanhola é diferente e as políticas aplicadas nestes países não são incompatíveis com as Orientações Gerais de Política Económica. A economia francesa regista uma das taxas de inflação mais baixas da zona do euro. Por outro lado, a política fiscal francesa não pode ser considerada pro-cíclica. Por seu turno, a Espanha regista actualmente uma elevada taxa de inflação, mas a política fiscal têm sido e continua a ser restritiva, não sendo consequentemente pro-cíclica.