PERGUNTA ESCRITA E-3614/01

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Microfinanciamento e política de desenvolvimento da UE

O microfinanciamento tem-se revelado um instrumento da maior utilidade para proporcionar um apoio eficaz às pessoas pobres, permitindo que as mesmas abandonem a pobreza. No que diz respeito à política de desenvolvimento da UE, poderá a Comissão informar que medidas adoptou, na sequência da sua Comunicação de 1998, tendo em vista a aplicação da sua política de microfinanciamento durante os últimos anos? Poderá a Comissão fornecer pormenores sobre tal matéria, designadamente sobre as medidas adoptadas no domínio dos programas de microfinanciamento para o desenvolvimento rural?

Poderá a Comissão igualmente indicar que parte da ajuda financeira da UE aos países em desenvolvimento é atribuída aos programas de microfinanciamento?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3587/01, E-3614/01, E-3636/01, E-0016/02 e E-0083/02dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Abril de 2002)

A Comissão está plenamente consciente do importante papel que as instituições de microfinanciamento podem desempenhar na luta contra a pobreza. Elas podem, de facto, contribuir de forma substancial para tornar as oportunidades económicas acessíveis aos pobres. Os agentes económicos, como as microempresas, necessitam apenas de um modesto apoio financeiro por forma a melhorarem a capacidade de criarem riqueza e emprego.

Uma comunicação subordinada ao tema do microfinanciamento(1), algumas orientações a nível metodológico e uma comunicação sobre o desenvolvimento do sector privado(2), apresentadas em 1998, sublinharam o importante contributo que o microfinanciamento pode desempenhar na luta contra a pobreza. A Comunicação sobre A política de desenvolvimento da Comunidade Europeia(3) e o Acordo de Conotou de 2000 confirmaram a importância deste contributo, que será clarificado, posteriormente, no âmbito das directrizes sobre uma abordagem harmonizada do apoio ao sector privado.

As intervenções da Comunidade de apoio às micro e pequenas empresas concentram-se, entre outros, nos sectores seguintes:

- apoiar a criação de um quadro regulamentar e de um sistema de supervisão bancária que garanta a regulamentação adequada do mercado de microfinanciamento;

- incentivar as instituições de microfinanciamento a desenvolverem novos serviços e produtos financeiros;

- ajudar a integrar o microfinanciamento nos sistemas financeiros locais por intermédio da divulgação das melhores práticas e dos padrões de desempenho, criar um quadro para a regulamentação e fiscalização e dar apoio ao desenvolvimento institucional;

- reforçar e controlar o desempenho das instituições de microfinanciamento, o seu sistema de gestão e a sua capacidade de servir as microempresas;

Estas actividades devem ser levadas a cabo em estreita coordenação e colaboração com os organismos multilaterais e com as instituições financeiras e, especialmente, com o Grupo Consultivo de Ajuda aos Mais Pobres (CGAP).

Tendo em vista a criação de um novo programa global de microfinanciamento, a Comunidade intervém em diferentes regiões, tanto quanto possível em coordenação com os outros doadores e com o CGAP, no âmbito da promoção de iniciativas no campo microfinanceiro.

Vários projectos foram financiados no âmbito do desenvolvimento rural, especialmente em África (Madagáscar, Guiné Conacri, Níger, Camarões, África do Sul), tendo essencialmente vista o apoio ao desenvolvimento institucional das instituições locais de microfinanciamento.

Outros projectos foram levados a cabo na América Latina e na Ásia por forma a garantir às microempresas melhor acesso ao crédito, colocando à disposição linhas de crédito para as instituições financeiras que actuam como intermediárias e que estão interessadas em servir o mercado das pequenas empresas, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais.

Recentemente, a Comunidade apoiou, em coordenação com o CGAP, uma iniciativa europeia com o objectivo de avaliar a eficiência das instituições de microfinanciamento (IMF) em África, a fim promover a cultura de avaliação entre as IMF africanas. Incentivada pelos resultados positivos, a Comunidade está agora empenhada em identificar novas formas de dar seguimento à iniciativa em cooperação com o CGAP.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) já aprovou algumas subvenções globais para as instituições de microfinanciamento, como por exemplo Finadev no Benin, Banco Ademi na República Dominicana, Caribbean Microfinance Ltd em Trindade e Tobago. Recentemente, esta última instituição beneficiou do apoio de um dos programas da Comissão para o sector privado (Programa Comunitário de Assistência às Empresas dos Países ACP EBAS), cujo objectivo é criar uma tecnologia ad hoc para o mercado do microfinanciamento nas zonas rurais. Recentemente, o BEI deu apoio ao novo fundo Africap, criado a fim de ajudar as instituições de financiamento que operam actualmente em África.

A Comissão tem os seguintes projectos no Bangladesh com uma componente de microcrédito:

- Programa para o desenvolvimento rural da região de Rangpur (ALA/84/21). Está previsto o financiamento de cerca 2,5 milhões de euros no âmbito de uma subvenção da UE de 32,5 milhões de euros para o crédito ao abrigo do fundo rotativo de empréstimo. O objectivo do projecto é contribuir de forma sustentável para a erradicação da pobreza na região de Rangpur de forma que, em 2004, 1 500 000 famílias pobres organizadas tenham ultrapassado de forma permanente a situação de pobreza.

- Proshika: para uma sociedade sem pobreza (ALA/99/297). Financiamento de cerca de 16 milhões de euros no âmbito de uma subvenção da UE de 41,1 milhões de euros para o crédito ao abrigo do fundo rotativo de empréstimo. A finalidade do projecto é permitir que, em 2004, 1 500 000 famílias pobres organizadas tenham ultrapassado de forma permanente a situação de pobreza.

- BRAC: Redução da pobreza (ALA/96/05)

Quase 7,85 milhões de euros no âmbito de uma subvenção da UE de 32,2 milhões de euros destinam-se ao Desenvolvimento das organizações locais (VO) e crédito e poupança. No quadro da componente Desenvolvimento das organizações locais (VO) e crédito e poupança, a finalidade do projecto é a promoção das 16 760 novas organizações de aldeias (VO) com 774 000 membros de modo a elevar o número total de beneficiários directos a aproximadamente 2 milhões de pessoas em 50 000 VO.

ALA/01/89 Eliminação dos Obstáculos à Redução da Pobreza. Cerca de 17 milhões de euros no âmbito uma subvenção da UE de 28 milhões de euros destinados a investimentos de capital e subsídios de subsistência. Os recursos serão utilizados para fornecer a cerca de 72 000 beneficiários extremamente pobres os meios necessários para serem capazes de desenvolver actividades geradoras de receitas, assim como fornecer subsídios de subsistência durante os primeiros 18 meses. O subsídio ajudará os beneficiários a fazerem frente às despesas diárias até que possam começar a receber um rendimento regular da sua própria actividade. Para além disso, os beneficiários receberão apoio técnico extensivo, assim como poderão dispôr dos serviços de desenvolvimento empresarial necessários. Portanto, strictu sensu, neste caso não se pode falar de um programa de microcrédito, mas sim de um programa de micro-subvenções.

(1) COM(98) 527 final.

(2) COM(98) 667 final.

(3) COM(2000) 212 final.