PERGUNTA ESCRITA E-2142/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: O limite de 1 % para os OGM

Pode a Comissão indicar que testes irão ser usados para verificar o cumprimento do atrás citado limite?

Considera a Comissão que a UE terá dificuldade em se defender perante a OMC se não dispuser de um teste para esse efeito?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(28 de Setembro de 2000)

O desenvolvimento e validação dos métodos de detecção de organismos geneticamente modificados (OGM) bem como de produtos derivados de OGM foram reconhecidos pela Comissão como um elemento importante para a aplicação nos Estados-membros da legislação comunitária garantindo a utilização segura e a rotulagem adequada desses produtos.

O Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão tem coordenado o desenvolvimento e a validação dos métodos de detecção baseados no ADN e nas proteínas para alimentos geneticamente modificados, tarefa que continuará a desempenhar. Neste contexto, o CCI iniciou o estabelecimento de uma rede de autoridades e laboratórios dos Estados-membros. O objectivo principal é fornecer aos laboratórios de controlo amostras de referência apropriadas e protocolos de ensaio validados para melhorar os protocolos existentes e promover a harmonização no desenvolvimento dos métodos de ensaio e na interpretação dos dados daí resultantes. São igualmente mantidos contactos com os países terceiros.

Em Novembro de 1999, a Comissão organizou, com as autoridades dos Estados-membros responsáveis pelos novos alimentos, um workshop sobre os métodos para a detecção de produtos alimentares derivados de OGM, tendo sido publicada a acta da reunião(1).

Além disso, a investigação relativa ao desenvolvimento bem como a validação de métodos de detecção apropriados para OGM e produtos deles derivados são financiadas ao abrigo do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.

O Regulamento (CE) no 49/2000 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) no 1139/98 do Conselho relativo à menção obrigatória, na rotulagem de determinados géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informações para além das previstas na Directiva 79/112/CEE(2), que introduz um limiar de minimis de 1 %, reconhece que não se pode excluir a possibilidade de contaminação acidental dos géneros alimentícios com ADN ou proteínas resultantes de modificações genéticas. O regulamento determina uma derrogação à obrigação estabelecida no Regulamento (CE) no 1139/98 de rotular todos os produtos derivados de duas variedades de organismos geneticamente modificados (milho e soja). É difícil ver como um abrandamento das exigências em matéria de rotulagem poderia constituir um entrave ao comércio, ou por que razões poderia ser contestado no âmbito da OMC.

A regulamentação comunitária relativa à rotulagem dos novos alimentos foi notificada nos termos do Acordo OMC sobre os Entraves Técnicos ao Comércio (ETC). Os operadores no mercado devem cumprir as exigências comunitárias em matéria de rotulagem, quer se trate de operadores estrangeiros quer internos. Por conseguinte, a prática comunitária em matéria de rotulagem não tem carácter discriminatório.

(1) EUR 19049 EN.

(2) JO L 6 de 11.1.2000.