PERGUNTA ESCRITA E-2493/02

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(9 de Setembro de 2002)

Objecto: Crescente desemprego na Polónia como consequência da adesão à UE

A proposta da Comissão sobre apoios à agricultura nos países candidatos implica que os agricultores destes países receberão de início apenas 25 % das ajudas que recebem presentemente os agricultores dos Estados-Membros.

Segundo o jornal dinamarquês Politiken, de 13 de Agosto de 2002, isso implicaria no caso da Polónia aderir à UE um desemprego massivo na agricultura.

Quase 8 milhões de polacos trabalham na agricultura, quer dizer quase 20 % da população. Em comparação, cerca de 4 % dos cidadãos da UE trabalham na agricultura. Gregor Kreuzhuber, porta-voz do comissário responsável pela agricultura na UE, declarou que esta percentagem de trabalhadores na agricultura polaca tem que ser reduzida.

Se o nível de ocupação na agricultura na Polónia for reduzido para o nível comunitário, isso implicará que 6 milhões de agricultores polacos perdem o seu trabalho, correspondendo a cerca de 15 % do conjunto da população da Polónia.

Elaborou a Comissão estudos que mostrem quais as consequências que um tal despovoamento do sector agrícola terá para a Polónia, nomeadamente a incidência do desemprego no total do país e a existência de perspectivas para que estes milhões de pessoas possam encontrar outro trabalho no interior das fronteiras da Polónia?

Pode a Comissão indicar de que forma esta forte explosão do desemprego na Polónia pode influenciar a emigração para os actuais Estados-Membros da UE?

Resposta dada por G. Verheugen em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2002)

Afigura-se importante colocar o sector agrícola polaco no contexto mais lato da evolução económica do país. Os actuais níveis elevados de desemprego devem-se, em parte, ao abrandamento geral do crescimento económico, mas também a diversos factores estruturais que devem ser objecto de medidas de política nacional. Estes factores têm uma influência decisiva sobre a situação do mercado laboral na Polónia.

Em Fevereiro de 2002, o Governo polaco deu um passo importante adoptando um plano denominado Espírito empresarial Desenvolvimento Emprego que prevê nomeadamente medidas destinadas a aumentar a flexibilidade e a eficiência do mercado de trabalho. No contexto do Plano Nacional de Desenvolvimento 2004/2006, que a Polónia divulgará em Dezembro de 2002, o Governo polaco apresentará a sua estratégia global para fomentar o emprego e o crescimento sustentável. Nesta base, a Polónia juntamente com a Comissão, determinará também a forma como os fundos estruturais comunitários podem acompanhar o quadro político nacional e as reformas do mercado de trabalho, tendo em vista resolver os problemas no sector, nomeadamente nas zonas rurais e agrícolas.

Segundo o recenseamento da população activa do Eurostat, o emprego no sector agrícola na Polónia representa 19,2 % do emprego total, ou seja, 2 887 mil trabalhadores, sendo assim, efectivamente, superior à média do emprego neste sector na União Europeia. Todavia, verifica-se uma forte variação do emprego agrícola em toda a União e a Comissão espera que, após a adesão, a Polónia se manterá acima da média da União. Ademais, estas estatísticas incluem a agricultura de subsistência e de semi-subsistência.

Até à data, não foram divulgados dados fiáveis sobre o número de pessoas que trabalham nas explorações agrícolas familiares. Por esta razão, a Comissão prestou um apoio considerável à elaboração do censo de explorações agrícolas que decorreu juntamente com o recenseamento da população entre 21 de Maio de 2002 e 8 de Junho de 2002. A Comissão espera os resultados preliminares para o fim de 2002. Esta informação permitirá centrar as políticas e recursos de forma mais eficaz.

A Comissão não prevê um aumento considerável do desemprego em consequência da adesão da Polónia à União. Pelo contrário, a adesão aliviará alguns dos problemas com que se confrontam os agricultores polacos pelo que a não adesão não constitui a solução para os problemas existentes. Esta afirmação é confirmada por estudos realizados ou encomendados pela Comissão, nomeadamente, o referente à competitividade e rendimento agrícola no sector agro-alimentar dos países da Europa Central e Oriental.

Os investimentos, a reestruturação e a viabilização de uma agricultura de subsistência que possa ser comercializada constituem os elementos-chave para a competitividade do sector agrícola nos novos Estados-Membros. São exemplos de outras medidas previstas, nomeadamente, a eliminação dos entraves ao emprego na agricultura, assim como o apoio às perspectivas de emprego alternativo, através do aumento e adaptação das qualificações, no âmbito de uma política activa do mercado de trabalho significativamente reforçada. Em qualquer caso, a estratégia do Governo polaco constituirá o elemento-chave para a reestruturação do sector agrícola e a promoção do desenvolvimento nas áreas rurais no contexto de uma estratégia nacional coerente destinada a enfrentar a situação económica e o emprego em geral no país.

Ademais, a adesão à União proporcionará aos agricultores e à população rural polaca os instrumentos necessários para satisfazer as respectivas necessidades, incluindo uma rede de segurança adequada, sob forma de ajuda ao rendimento agrícola. Assim será assegurada a execução adequada do processo de reestruturação do sector aceitável do ponto de vista social.

Este processo deve ser executado progressivamente e, em larga medida, beneficiar do apoio dos Fundos Estruturais e do Programa de Desenvolvimento Rural co-financiados pela União. Por conseguinte, a Comissão não prevê importantes fluxos de migração devido ao forte desemprego em consequência da adesão.