PERGUNTA ESCRITA E-0304/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL)e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Nuvem tóxica sobre Cartagena (Espanha)

Há muitos anos que a cidade de Cartagena (Espanha) e o seu ambiente sofrem as consequências de um elevado nível de poluição atmosférica. Com efeito, Cartagena situa-se entre as cidades mais poluídas de Espanha.

No sábado, dia 27, a combustão de várias toneladas de substâncias químicas compostas por azoto, fósforo e potássio, armazenadas num silo da empresa Fertiberia, situada num complexo petroquímico na proximidade da cidade, produziu uma enorme nuvem poluente e supostamente tóxica. A nuvem, que afectou cerca de 6 000 pessoas que residem nos arredores, atingiu igualmente alguns bairros de Cartagena. Dois bombeiros que participavam nas actividades de extinção tiveram de ser atendidos no hospital devido ao surgimento de erupções cutâneas provocadas pela poluição. Por outro lado, as pessoas afectadas lamentaram o atraso com que as autoridades lançaram o plano de emergência.

Teve a Comissão conhecimento destes factos?

A produção da empresa Fertiberia insere-se no âmbito de aplicação da Directiva 84/360/CEE(1), relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais?

Que medidas pode tomar a Comissão junto das autoridades competentes por forma a que estas garantam a observância dos valores limite de qualidade da atmosfera previstos na Directiva 80/779/CEE(2), assim como as normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto (Directiva 85/203/CEE(3))?

Que medidas aconselha a Comissão sejam adoptadas para que este tipo de acidente não se reproduza?

(1) JO L 188 de 16.7.1984, p. 20.

(2) JO L 229 de 30.8.1980, p. 30.

(3) JO L 87 de 27.3.1985, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Abril de 2002)

Na quarta-feira 30 de Janeiro de 2002, as autoridades espanholas informaram a Comissão do acidente ocorrido na empresa Fertiberia, produtora de adubos e situada em Cartagena, Múrcia, aplicando assim escrupulosamente as disposições do no 1 do artigo 15o da Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(1), igualmente denominada Directiva Seveso, transposta para o direito espanhol pelo Decreto Real 1254/1999.

O referido artigo prevê efectivamente que os Estados-Membros devem informar a Comissão, logo que possível, dos acidentes graves que ocorram no seu território, desde que preencham certos critérios de gravidade estabelecidos na própria directiva.

A empresa Fertiberia pertence a um conjunto de estabelecimentos subordinados à Directiva Seveso, que tem por objectivo a prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas, bem como a limitação dos seus efeitos para as pessoas e o ambiente.

Todas as disposições da Directiva 96/82/CE são aplicáveis à Fertiberia.

Os operadores devem apresentar, nomeadamente, um relatório de segurança que, entre outros aspectos, deve:

- demonstrar que foram identificados os perigos de acidente grave e que foram tomadas as medidas necessárias para os evitar e para limitar as consequências desses acidentes para o homem e o ambiente;

- demonstrar que a concepção, a construção, a exploração e a manutenção de qualquer instalação, local de armazenagem, equipamento e infra-estrutura ligados ao seu funcionamento, que tenham uma relação com os perigos de acidente grave no estabelecimento, são suficientemente seguras e fiáveis.

É conveniente salientar que a Directiva 96/82/CE contém outras exigências, designadamente a colocação à disposição do público do relatório de segurança ou a elaboração de planos de emergência interna e externa. No seu artigo 18o, a directiva solicita igualmente às autoridades competentes que organizem um sistema de inspecção ou outras medidas adaptadas ao tipo de estabelecimento em causa.

Por fim, é conveniente recordar que a própria directiva solicita, no no 1, alínea c) do seu artigo 14o, que o operador informe as autoridades competentes das medidas previstas para minimizar os efeitos a médio e longo prazo e para evitar que o acidente se repita.

A Comissão considera por conseguinte que uma aplicação rigorosa da Directiva 96/82/CE por parte dos operadores e um controlo adequado por parte das autoridades competentes permitem reduzir, de forma substancial, os riscos de acidente e as suas consequências.

De acordo com as informações de que dispõe a Comissão, a instalação em causa encontra-se em funcionamento desde 1969, podendo considerar-se uma instalação para o fabrico de produtos químicos inorgânicos de base, de acordo com a lista do anexo I da Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais. Nos termos da directiva, a exploração da instalação deve ser subordinada a autorização prévia.

No que respeita às instalações já autorizadas ou em funcionamento antes de 1 de Julho de 1987, os Estados-Membros devem adoptar políticas e estratégias com vista à sua adaptação gradual às melhores tecnologias disponíveis, tendo em conta, entre outros aspectos, o tempo de vida útil que resta à instalação, a natureza e o volume das emissões poluentes e o desejo de evitar custos excessivos para a instalação em causa.

A Directiva 84/360/CEE será revogada no final de Outubro de 2007. Porém, as instalações químicas destinadas à produção de produtos químicos inorgânicos de base encontram-se igualmente abrangidas pela Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(2) (ver anexo I, ponto 4.2). No caso da Fertiberia, a autoridade competente deve garantir que a instalação é explorada em conformidade com os requisitos da directiva o mais tardar até ao final de Outubro de 2007. Nos termos da directiva, a instalação deve ser explorada de modo a permitir a adopção de todas as medidas preventivas adequadas contra a poluição, a evitar qualquer tipo de poluição significativa, a controlar a produção de resíduos, a utilizar a energia de forma eficaz, a evitar acidentes e a restabelecer o estado satisfatório do sítio aquando da cessação das actividades. É necessária uma licença integrada, cujas condições se baseiam nas melhores técnicas disponíveis, tendo em conta as características técnicas da instalação, a sua posição geográfica e as condições ambientais locais.

É conveniente salientar que, no âmbito de ambas as directivas, cabe à autoridade competente estabelecer valores-limite obrigatórios de emissão em cada licença.

Em Outubro de 2001, teve início um intercâmbio de informações organizado pela Comissão, destinado a determinar as melhores técnicas disponíveis para o sector dos fertilizantes. Dentro de dois anos deverá estar pronto um documento de referência definitivo.

No que respeita à Directiva 80/779/CE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão e à Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade do ar

para o dióxido de azoto, os Estados-Membros devem adoptar medidas adequadas para garantir o cumprimento dos valores-limite e elaborar planos de acção com vista à melhoria progressiva da qualidade do ar nas regiões onde se possa prever que aqueles valores serão excedidos. Os Estados-Membros devem igualmente informar a Comissão cada vez que sejam excedidos os valores-limite. É conveniente salientar, todavia, que estas directivas se destinam mais a limitar a poluição proveniente de fontes habituais de emissão do que a reduzir o risco de emissões acidentais.

(1) JO L 10 de 14.1.1997.

(2) JO L 257 de 10.10.1996.