PERGUNTA ESCRITA E-3856/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

Objecto: Alargamento e política regional: coesão económica, social e territorial das regiões periféricas marítimas da UE

Após dois anos de negociações com os países candidatos do Grupo do Luxemburgo (Polónia, Hungria, República Checa, Eslovénia, Estónia e Chipre), em Abril passado foram iniciados os debates sobre a aplicação do acervo dos Fundos Estruturais (capítulo 21 das negociações) com os seis países que fazem parte deste grupo. Neste contexto, o PE acaba de adoptar, no passado mês de Outubro, uma resolução (R5-0417/2000(1) de 4 de Outubro de 2000) sobre o alargamento da UE que contém os pedidos do PE respeitantes ao processo de adesão e às negociações inerentes. No no 102 desta resolução sobre o alargamento da UE, o PE recorda que:

a União Europeia deve dar uma resposta adequada ao alargamento, o qual implicará a integração de um grande número de regiões menos favorecidas; assinala o risco de crescimento desequilibrado nas diferentes regiões dos países candidatos quer devido às políticas internas de determinados países candidatos, quer devido aos efeitos do mercado e aos investimentos provenientes dos Estados-membros, pelo que insta a Comissão a reformular os critérios inerentes à ajuda estrutural no intuito de garantir, tanto aos países candidatos como aos actuais Estados-membros, um incentivo adequado às regiões desfavorecidas; reclama da União Europeia a manutenção dos actuais requisitos de coesão a quinze, independentemente das alterações estatísticas de rendimento médio da UE resultantes do alargamento

A Comissão poderá indicar em que medida este pedido do PE está a ser tido em conta no processo de adesão e nas negociações com o Grupo do Luxemburgo, nomeadamente no âmbito do capítulo 21? Neste contexto, a Comissão poderá fornecer informações sobre o impacto que o alargamento terá sobre a coesão económica, social e territorial das regiões periféricas marítimas do objectivo no 1 da actual UE a 15?

Que estratégias, instrumentos e mecanismos são considerados adequados e necessários para continuar a promover a coesão económica, social e territorial das regiões periféricas marítimas do objectivo no 1 após a adesão de países que compreendem regiões menos desenvolvidas do que as actuais regiões do objectivo no 1 que contribuirão para aumentar consideravelmente o carácter periférico das primeiras e implicarão a supressão, do objectivo no 1, das regiões que integram actualmente esta categoria, por razões meramente estatísticas e artificiais?

(1) Textos adoptados em 4.10.2000, p. 1.

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(1 de Março de 2001)

Todas as questões suscitadas pelo Sr. Deputado são abordadas no segundo relatório sobre a coesão económica e social, que foi adoptado pela Comissão em 31 de Janeiro de 2001(1).

Este relatório tem em consideração o futuro da política regional numa União alargada. O seu objectivo é lançar um debate, incluindo num importante Fórum que se realizará em Bruxelas, em Maio de 2001.

No que diz respeito às negociações do capítulo 21, a Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta que deu à sua pergunta escrita 3858/00(2).

(1) COM(2001) 24.

(2) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 67.