PERGUNTA ESCRITA E-1927/00

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento

Tendo em conta a diversidade de critérios utilizados pelos vários mecanismos internacionais que se ocupam da luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento, e tendo em conta a necessidade de estabelecer critérios uniformes para a tornar mais eficaz, poderá a Comissão informar o que entende por pobreza e que critérios utiliza para a medir por forma a que seja possível avaliar a aplicação dos programas comunitários?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(27 de Julho de 2000)

A definição de pobreza tem evoluído significativamente ao longo dos anos. Em conformidade com as ideias avançadas a nível internacional, a Comissão adoptou uma definição bastante abrangente de pobreza. Com efeito, a pobreza não pode ser meramente definida como uma falta de rendimentos ou um dado nível de consumo, dado que tem também a ver com a falta de determinadas capacidades básicas e que abrange factores não monetários, tais como a falta de acesso a serviços sociais ou a todas as formas de capital. Os dados coligidos a nível dos agregados familiares, por exemplo, não revelam desigualdades dentro dos agregados familiares. Por conseguinte, a Comissão não considera o limiar de pobreza de um dólar por dia como a única forma de medir a pobreza.

A pobreza também envolve a participação social e política, especialmente no que diz respeito às mulheres. Do ponto de vista do governo, a pobreza tem a ver com a responsabilidade política, a obrigação de prestar contas, a boa governação e a democracia. A redução da pobreza implica, consequentemente, ter em conta as dimensões política, económica, social, ambiental e institucional.

Todos estes elementos estão presentes, por exemplo, no Acordo de Parceria UE-ACP, recentemente concluído, num quadro coerente.

A aplicação da estratégia comunitária terá em conta todos estes elementos, em termos dos recursos afectados a cada país em desenvolvimento, da concentração dos programas nos grupos mais pobres da população e da integração das questões da pobreza nos vários programas.

Os documentos de estratégia do Banco Mundial para a redução da pobreza darão também a oportunidade à Comunidade juntamente com os Estados-membros de concentrar os seus programas no objectivo da luta contra a pobreza. A Comunidade e outros doadores lançaram já vários processos de avaliação da pobreza participados.

Desta forma, será também mais fácil melhorar a complementaridade entre os doadores. Tal complementaridade deverá permitir, a nível de cada país beneficiário, proceder a uma divisão das tarefas entre os doadores multilaterais e os bilaterais, facilitando uma passagem acelerada para abordagens sectoriais.

Serão determinados especificamente para cada país indicadores intermediários, com base nos objectivos internacionais do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, juntamente com os principais objectivos de acesso aos serviços sociais de base, permitindo que tanto os homens como as mulheres obtenham meios de subsistência sustentáveis, promovendo a protecção social e apoiando a integração social.

De momento, não é possível efectuar uma estimativa do impacto da ajuda comunitária na luta contra a pobreza. A Comissão está em vias de, juntamente com o Eurostat, lançar um programa num reduzido número de países, destinado a melhorar as formas de avaliação da pobreza, com base num estudo já efectuado pela Comissão.

Os indicadores geralmente utilizados por todos os doadores para medir a pobreza num determinado período de tempo e relativamente a um determinado país são, por exemplo, no que diz respeito à saúde, as taxas de frequência dos centros de saúde, as taxas de vacinação de base, o nível de satisfação dos utentes e os custos dos serviços de base e, no que diz respeito à educação, as taxas de frequência bruta dos rapazes e raparigas, as taxas de êxito escolar no ensino primário dos rapazes e raparigas, o número de livros por aluno e o custo da educação.