PERGUNTA ESCRITA P-2750/99

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2000)

Objecto: Tartarugas, conservação da natureza e adesão: Chipre

1. Estará a Comissão a par do debate que tem lugar em Chipre sobre a protecção da península de Akamas, que constitui uma importante zona de nidificação para tartarugas marinhas? Entre estas incluem-se espécies vulneráveis e em vias de extinção, de acordo com a lista da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Terá a Comissão conhecimento das medidas de protecção da península de Akamas, aprovadas pelo Parlamento cipriota em 1998, mas ainda não adoptadas pelo Conselho de Ministros? Terá a Comissão conhecimento do facto de prosseguir a construção de unidades hoteleiras na região?

2. Face à futura adesão de Chipre, terá a Comissão entabulado conversações relativas à conveniência de inclusão da península de Akamas, nomeadamente das praias de Asprokremmos, Lara e Toxeftra, na rede Natura 2000 de zonas protegidas, criada ao abrigo das directivas relativas aos habitats naturais e às aves selvagens (92/43/CEE de 21 de Maio de 1992(1) e 79/409/CEE de 2 de Abril de 1979(2), respectivamente).

3. Poderá a Comissão aconselhar as autoridades cipriotas a classificar as áreas referidas, caso estas últimas não proponham a sua inclusão na rede Natura 2000?

4. Terá Chipre recebido fundos de outros programas comunitários? Em caso afirmativo, ao abrigo de que programa foram disponibilizados esses fundos e quais as medidas tomadas por forma a integrar os aspectos ambientais nas actividades financiadas, tal como requerido pelo Tratado?

5. Poderá a Comissão dar garantias de que não estão a ser concedidos quaisquer fundos comunitários a projectos susceptíveis de causar uma maior deterioração às áreas supramencionadas?

6. De que instrumentos se pretende socorrer a Comissão para proteger a tartaruga marinha (Caretta Caretta) e a tartaruga verde (Chelinia Mydas) na área mencionada?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2000)

1. A Comissão seguiu com interesse a questão da península de Akamas em Chipre, na sua qualidade de importante zona de nidificação para duas espécies raras de tartarugas marinhas. As autoridades cipriotas informaram a Comissão de que existe legislação em Chipre prevendo a protecção da península de Akamas, e de que não se verificou recentemente a construção de unidades hoteleiras na área protegida. A Comissão não tem conhecimento de quaisquer novas medidas a ser aprovadas pelo Conselho de Ministros.

2. e 3. Tal como referido aquando das negociações do capítulo relativo ao ambiente, como parte da preparação para a adesão, a Comissão está a aguardar a lista de sítios propostos como zonas especiais de conservação (ZEC) para inclusão na rede Natura 2000, conforme previsto na Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats). As autoridades cipriotas estão a ser assistidas nesta função por um projecto em curso no âmbito do programa LIFE. A Comissão, consciente da sensibilidade da península de Akamas, procederá ao exame destas propostas de acordo com os critérios pertinentes da directiva.

4. e 5. No início da década de 90, a Comissão financiou um projecto de conservação de tartarugas ao abrigo do programa Medspa. Foram levados a cabo em Chipre vários outros projectos com um teor ambiental apoiados pela Comunidade, por exemplo, nos sectores do controlo da poluição industrial e das redes de esgotos. A Comissão não financia projectos que tenha conhecimento irem contra o acervo em matéria ambiental. Chamou-se igualmente a atenção dos países candidatos para as Conclusões do Conselho de 24 de Setembro de 1998 sobre as estratégias da adesão no domínio do ambiente, nas quais se encontra estabelecido que quaisquer investimentos novos terão de observar o acervo em matéria ambiental.

6. Assim que Chipre aderir à Comunidade, o instrumento jurídico pertinente passará a ser a directiva habitats, uma vez que ambas as espécies de tartarugas figuram nos seus anexos. Entretanto, a Comissão acompanhará os esforços de Chipre no que se refere à introdução progressiva e à aplicação do acervo, bem como ao reforço das estruturas administrativas pertinentes. Tal será alcançado através dos diversos instrumentos da estratégia de pré-adesão.