PERGUNTA ESCRITA E-3059/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Novembro de 2001)

Objecto: Abolição, com base em novos dados, das subvenções destinadas à criação de touros para touradas

No quadro do Regulamento (CE) no 1254/1999(1) do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, a UE subvenciona a criação de touros para touradas. Até à data, as subvenções justificavam-se por o criador só especificar o destino do animal após a atribuição do subsídio. Esta justificação é insustentável. O Ministério da Agricultura de Espanha tem um registo oficial designado Libro Genealógico de la Raza Bovina de Lidia, criado em 12 de Março (Boletín Oficial del Estado no 69-21-3-90). Uma vez que se trata de um registo público, qualquer entidade pode consultá-lo. Neste registo devem inscrever-se todos os bovinos destinados quer às touradas quer aos Festejos Taurinos (a população de uma localidade persegue os animais pelas ruas e estes são torturados lentamente até à morte). Se não estiverem inscritos no registo, os animais não podem ser comprados, vendidos, exportados nem utilizados nas touradas ou nos Festejos Taurinos. O registo deve ter lugar nos primeiros 10 dias do mês que se segue ao nascimento (alínea d) do no 2 do artigo 1o), o que demonstra claramente que, no momento da atribuição do prémio da UE, ou seja, normalmente quando o animal tem entre nove e dez meses, o destino do bovino já está decidido de forma irrevogável. O registo só é cancelado após a morte do animal na arena. O animal em causa não é, portanto, criado para a produção de carne ou de leite. Por conseguinte, a Comunidade foi mal informada durante, pelo menos, 11 anos. Deste modo, os contribuintes europeus co-financiaram activamente os maus tratos infligidos aos animais.

Considera a Comissão possível, com base nestas provas irrefutáveis, abolir, com efeito imediato, o pagamento de subvenções aos criadores de touros para touradas?

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

A regulamentação comunitária prevê, entre outras medidas destinadas a apoiar os rendimentos dos produtores de carne de bovino, a concessão do prémio especial para os bovinos machos aos bovinos machos não castrados, uma única vez, a partir dos nove meses de idade. Esse prémio é concedido, em Espanha, dentro dos limites de máximos regionais, até ao limite superior de 90 animais para aquela fracção etária, por ano civil e por exploração.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a proporção de animais que nas criações de touros serão efectivamente destinados ao combate é muito diminuta em relação ao número de animais que irão para o matadouro, não excedendo 10 % da manada.

Em qualquer caso, independentemente da idade em que certos touros são destinados ao combate, é evidente que a maior parte dos bovinos machos não castrados da manada é criada para um destino semelhante ao dos touros comuns, visto que os produtores que seleccionam uma percentagem de animais para o objectivo do combate são também produtores de carne de bovino.

Resulta desta situação que o prémio especial beneficia os produtores relativamente a todos os bovinos machos não castrados que possuem, incluindo os finalmente destinados ao combate.

A Comissão não tenciona excluir esses produtores do benefício dos pagamentos directos, propondo uma diferenciação dos touros em função do destino final que lhes é dado.

Na medida em que as regras da organização comum do mercado da carne de bovino, a que estão sujeitos todos os bovinos, são estabelecidas num regulamento do Conselho, é finalmente o Conselho da Agricultura que, nomeadamente com base em proposta da Comissão, poderia decidir uma alteração do quadro jurídico no sentido referido pelo Sr. Deputado.

Na situação actual a Comissão não tenciona fazer uma proposta ao Conselho a esse respeito.