PERGUNTA ESCRITA E-1349/02

apresentada por Pere Esteve (ELDR) e Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR)à Comissão

(13 de Maio de 2002)

Objecto: Discriminação da Província de Teruel nos Fundos Estruturais

O relatório A3-0115/93 do Parlamento Europeu (Comissão da Política Regional, do Ordenamento do Território e das Relações com os Poderes Regionais e Locais) de 30 de Março de 1993 sobre as regiões de baixa densidade populacional (relator: deputado Moretti), chama a atenção para o facto de a repartição desigual da população provocar, em muitos casos, uma distorção da realidade que se esconde por detrás dos dados estatísticos, tornando inadequadas as unidades utilizadas para traçar o mapa das regiões apoiadas pelos Fundos Estruturais. Considera que os indicadores utilizados para determinar as zonas que beneficiam dos mesmos, nomeadamente o PIB per capita, são insuficientes para reflectir os fenómenos de subdesenvolvimento no interior da União Europeia, e para determinar as prioridades da política regional comunitária. O referido relatório recomenda que sejam tidos em conta dados estatísticos referentes a unidades inferiores ao nível NUTS III para ser possível detectar com rigor os problemas.

Posteriormente, a Comissão elaborou uma proposta de modificação do regulamento(1) que define critérios objectivos claros, imparciais e duradouros. Mesmo assim, as actuais categorias NUTS 1, 2 e 3 não correspondem aos referidos objectivos e os critérios

estabelecidos na actual proposta são frequentemente ignorados, pelo que o objectivo final de fornecer estatísticas regionais verdadeiramente comparáveis não foi atingido. A proposta de regulamento deixa em aberto a possibilidade de introduzir níveis inferiores às actuais categorias NUTS (4 e 5), mas não se afiguram úteis para fins de reconhecimento de regiões deprimidas.

Em Espanha, a província de Teruel, que pertence à Comunidade Autónoma de Aragão, tem duas particularidades, nomeadamente o facto de pertencer à Comunidade Autónoma mais desequilibrada de Espanha e ser uma das províncias com uma das taxas mais elevadas de perda de população. Esta contínua perda de população e o seu envelhecimento progressivo fazem com que para os mesmos valores de riqueza se aumente o quociente PIB/habitante. Os elementos citados contribuem para que este indicador não reflicta o verdadeiro desenvolvimento da província, tal como o demonstra o relatório do Parlamento Europeu referido no primeiro parágrafo.

Está a Comissão consciente da existência desta distorção?

Dadas as circunstâncias, pensa a Comissão apresentar alguma reforma nesta matéria com vista à elaboração dos novos critérios de selecção entre zonas desenvolvidas e menos desenvolvidas na perspectiva de 2006? Existe alguma possibilidade de que Teruel receba alguma atenção especial (como, por exemplo, as ilhas ou as zonas ultraperiféricas) pela situação de baixa densidade populacional até 2006?

(1) COM(2001) 83 JO C 180 E de 26.6.2001, p. 108.

Resposta comumàs perguntas escritas E-1349/02 e E-1396/02dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(3 de Julho de 2002)

O Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1) fixa os critérios de elegibilidade das regiões abrangidas pelos objectivos no 1 e no 2 desses Fundos para o período de programação 2000/2006. As regiões elegíveis para o objectivo no 1 são as regiões assimiladas ao nível II da nomenclatura das unidades territoriais estatísticas (NUTS). As regiões visadas pelo objectivo no 2 são as regiões de nível NUTS III ou as zonas mais gravemente afectadas no interior dessas regiões.

Teruel é uma unidade territorial de nível NUTS III e não pode, por conseguinte, ser elegível para o objectivo no 1. Assim sendo, e tendo em conta os problemas socioeconómicos da província, Teruel é totalmente elegível para o objectivo no 2 para o período de programação em curso. A densidade de população constitui um dos critérios de elegibilidade do objectivo no 2. Aliás, a situação específica da província de Teruel foi já tomada em consideração aquando da elaboração do documento único de programação para Aragão.

Além disso, as especificidades das regiões de fraca densidade populacional foram explicitamente tomadas em consideração pelas directrizes em matéria de auxílios estatais com finalidade regional. Por um lado, a fraca densidade demográfica constitui um critério suficiente de elegibilidade para as ajudas regionais a título da derrogação prevista no no 3, alínea c), do artigo 87o do Tratado CE. Por outro lado, a intensidade máxima das ajudas ao investimento que podem ser concedidas nessas regiões foi fixada em 30 % em equivalente-subvenção líquida (ESL), em vez dos 20 % ESL que constituem a regra geral. A província de Teruel beneficia inteiramente destas disposições.

Com o objectivo de estabelecer uma base jurídica sólida e transparente, a Comissão adoptou, em Fevereiro de 2001, uma proposta de regulamento ao Parlamento e ao Conselho, relativa ao estabelecimento de uma nomenclatura comum das unidades territoriais estatísticas (NUTS)(2) que foi alvo de um relatório ao Parlamento e que se encontra, na presente fase, em debate no Conselho. Este regulamento tem, entre outras finalidades, critérios objectivos de recorte territorial dos Estados-Membros, a fim de assegurar a comparabilidade e a imparcialidade aquando do estabelecimento das estatísticas regionais. No que diz respeito a Espanha, o Anexo II da referida proposta assimila as comunidades autónomas ao nível II de NUTS.

Com o objectivo de definir o futuro da política de coesão para o período posterior a 2006, a Comissão deu início a um amplo debate com a publicação do segundo relatório sobre a coesão económica e social(3). Neste relatório, a Comissão considera como uma prioridade possível para a futura política de coesão as zonas que sofrem de graves desvantagens geográficas ou naturais, incluindo uma fraca densidade de população. O debate está em curso e, chegado o momento oportuno, a Comissão apresentará, no terceiro relatório sobre a coesão, as suas propostas ao Conselho e ao Parlamento, relativamente ao melhor modo de ter em conta essas especificidades na futura política regional.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO C 180 E de 26.6.2001.

(3) COM(2001) 24 final.