PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/909

(2004/C 78 E/0961)

PERGUNTA ESCRITA P-4073/03

apresentada por Giovanni Fava (PSE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2004)

Objecto: Estação de tratamento de resíduos

O Presidente da região da Sicília, na qualidade de comissário extraordinário para os resíduos, adoptou uma portaria que prevê a construção de uma grande estação de tratamento para a incineração de resíduos, com um depósito anexo, na localidade de Paternó, na província de Catânia.

O local escolhido para a construção da estação de tratamento e do depósito de resíduos encontra-se apenas a cinco quilómetros de um centro habitacional da «Contrada Valanghe», local reconhecido pela Comunidade Europeia como «sítio de interesse comunitário» (SIC-ITA 060015) devido à particular conformação geológica do território e à especificidade da flora e da fauna. Além disso, o sítio em causa é contíguo de um outro SIC (SIC-ITA 070025), «o troço de Pietralunga do rio Simeto», onde se encontram importantes vestígios arqueológicos.

Com base nestas informações, não considera a Comissão Europeia que a decisão do Presidente da região da Sicília e das autoridades locais de adoptarem a referida disposição se encontra em flagrante contradição com a opção da Comunidade de proteger esses sítios pelas razões supramencionadas?

Não considera a Comissão Europeia que escolher para a construção de uma estação de tratamento e de um depósito de resíduos um local situado apenas a cinco quilómetros de um centro habitacional constitui um perigo para a segurança e a saúde da população local?

Por último, não considera a Comissão Europeia que a decisão de instalar a estação de tratamento de resíduos numa área em que predominam as culturas DOP (denominação de origem protegida) e culturas biológicas causa graves prejuízos à economia e ao modelo de desenvolvimento local?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2004)

Nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985 (Directiva AIA ou «avaliação do impacto ambiental») (1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE (2) do Conselho, de 3 de Março de 1997, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, a construção de uma estação de incineração de resíduos e de um depósito de resíduos poderá, consoante as respectivas dimensões, exigir uma AIA. A localização das instalações planeadas, do ponto de vista quer da distância a zonas habitadas quer das actividades económicas locais, é necessariamente um dos elementos que têm de ser tidos em conta nas avaliações ou na decisão de sujeitar ou não os projectos a uma avaliação.

Para além destes requisitos, o projecto que o Sr. Deputado menciona situa-se dentro de um sítio de importância comunitária proposto pela Itália em conformidade com o artigo 4 da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (3), e próximo de um segundo sítio proposto ao abrigo da mesma directiva, estando, pois, sujeito ao disposto no artigo 6 o, que define as condições mediante as quais pode ser autorizado um projecto susceptível de afectar de modo significativo uma zona de protecção especial ou um sítio de importância comunitária. Se o projecto for susceptível de exercer um impacto significativo, a sua aprovação sem estarem preenchidas as condições especificadas no artigo 6 constituirá, portanto, uma violação da directiva.

Mais geralmente, todas as novas incineradoras, independentemente da sua localização, têm de respeitar as normas de emissão e outras condições estabelecidas na Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (4). Acresce que, como parece ser o caso, se as instalações couberem no âmbito da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (5), a autoridade competente fixará, nos valores-limite de emissão beneficiários de licença, parâmetros ou medidas técnicas equivalentes baseados nas melhores técnicas disponíveis, tomando em consideração as características técnicas da instalação em causa, a sua implantação geográfica e as condições locais do ambiente. Quer isto dizer que, se necessário, a autoridade competente pode estabelecer condições de atribuição de licença mais restritivas do que as estipuladas pela própria directiva relativa à incineração de resíduos.

A informação prestada pelo Sr. Deputado não esclarece se foram efectuadas uma avaliação do impacto ambiental ou uma avaliação específica do impacto que a instalação prevista exercerá nos dois sítios de importância comunitária propostos e, em caso afirmativo, quais as conclusões. Sendo igualmente pouco claro se foram já emitidas autorizações de construção, a Comissão não tem elementos que possam indicar uma possível violação da Directiva 92/43/CEE.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.

(4) JO L 332 de 28.12.2000.

(5) JO L 257 de 10.10.1996.