PERGUNTA ESCRITA E-1265/97 apresentada por Christine Crawley (PSE) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Procedimentos de consulta da Comissão

Poderia a Comissão delinear quais os procedimentos existentes para a consulta de grupos de interesse no que se refere à elaboração de políticas e quais os critérios de selecção para a participação desses mesmos grupos?

Poderia a Comissão também indicar qual o papel desempenhado pelos grupos de consumidores, especialmente no que diz respeito à legislação relativa ao sector alimentar?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (15 de Maio de 1997)

Os processos de consulta dos grupos de interesses especiais estabelecidos pela Comissão são ou formais, através dos Comités consultivos ou dos grupos de peritos, ou informais, numa base ad hoc. A Comissão escolhe o tipo de diálogo que considerar mais adequado para tomar em consideração o parecer dos grupos de interesses especiais. Muito frequentemente são utilizados ambos os processos. A Comissão utiliza também o processo dos «livros verdes», que convidam os meios interessados a darem a conhecer o seu ponto de vista sobre as ideias da Comissão, ou as possibilidades de acção expostas no livro verde.

Quando a Comissão acha útil instaurar o diálogo através do estabelecimento de um Comité, fixa as regras dessa consulta formal (missão, composição, nomeação e mandato) na decisão de criação do Comité consultivo. Os critérios de selecção têm em consideração, nomeadamente, o grau de representatividade do grupo a consultar e visam a repartição equitativa dos diferentes interesses em presença (isto é, os representantes dos sectores de actividades em causa e ainda os representantes de interesses mais gerais como os sindicatos, os consumidores e o ambiente).

Nas relações informais os serviços da Comissão, quando não esteja prevista uma consulta de um Comité no domínio em causa, seguem a linha de conduta geral emitida pela Comissão na sua comunicação de 2 de Dezembro de 1992 intitulada «Um diálogo aberto e estruturado entre a Comissão e os grupos de interesses especiais» ((JO C 63 de 5.3.1993. )). A Comissão não impõe qualquer código de conduta, nem qualquer sistema de acreditação e tenciona proceder a consultas com uma base o mais possível alargada, concedendo tratamento igual a todos os grupos de interesses especiais, que, não obstante, se desejarem ser ouvidos, devem observar diversas regras elementares de conduta emitidas na referida comunicação.

No que toca ao papel das organizações de consumidores a Comissão criou em 1995 um Comité dos consumidores ((Decisão 95/260/CE da Comissão de 13.6.1995 - JO L 162 de 13.7.1995. )), susceptível de ser consultado sobre todos os problemas relativos à protecção dos interesses dos consumidores a nível comunitário.

Quando são levantadas questões nas reuniões trimestrais os membros devem contactar as organizações de consumidores e outros grupos de interesses especiais nos Estados-membros e fazer relatório à Comissão sobre as reacções e propostas.

Num certo número de casos foram também estabelecidos grupos de trabalho informais com as pessoas das organizações de consumidores, com o objectivo de ter um diálogo e uma consulta mais detalhados e intensivos com os referidos grupos.

No que toca, especialmente, à legislação relativa ao sector dos produtos alimentares a Comissão mantém contactos estreitos com as organizações de consumidores representativas estabelecidas a nível comunitário. Embora não esteja previsto qualquer processo formal essas organizações são consultadas durante a preparação da nova legislação. Além disso os grupos de consumidores estão representados no Comité consultivo para os produtos alimentares, estabelecido pela Decisão 80/1073/CEE da Comissão, de 24 de Outubro de 1980 ((JO L 318 de 26.11.1980. )).