PERGUNTA ESCRITA E-3451/00

apresentada por Nicole Thomas-Mauro (UEN) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Movimentos não comerciais de animais de companhia

Relembrando o relatório Weil (Grupo de Alto Nível sobre a liberdade de circulação de pessoas) e os muitos obstáculos ainda existentes nesta matéria,

sublinhando o facto de que o número total de cidadãos comunitários estabelecidos actualmente num outro Estado-membro distinto do seu Estado de origem é de 5,5 milhões, numa população total de 370 milhões, isto é, em termos percentuais, 1,5 % da população, e representa assim um pequeno número para o qual os efeitos para a União são muito importantes,

tendo em conta as dificuldades com que a Comissão diz deparar devido à falta de pessoal (exemplo: gestão do programa LIFE),

tendo em conta um facto mais importante, isto é, o grande número de animais domésticos abandonados todos os anos nos vários países,

poderá a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Na perspectiva da Comissão, era necessária a proposta de regulamento relativa às condições de controlo sanitário aplicáveis aos movimentos não comerciais de animais de companhia?

2. Quantas pessoas serão abrangidas por esse regulamento? Avaliou a Comissão o número de animais cobertos pelo texto?

3. Que critérios foram aplicados pela Comissão em matéria de eficácia e de prioridade legislativa?

4. Que medidas poderá tomar qualquer Estado no caso de riscos sanitários graves?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

1. A Comissão considerou que era necessário fixar, a nível comunitário, as condições sanitárias aplicáveis à circulação dos animais de companhia. Trata-se de um texto de harmonização(1), baseado na regulamentação existente nos diferentes Estados-membros e destinado a eliminar as especificidades nacionais injustificadas e incompreensíveis para o cidadão europeu.

2. As disposições deste projecto não se referem apenas aos cidadãos que residem fora do seu Estado-membro de origem, mas a quaisquer cidadãos que viajam ou usufruem das suas férias, acompanhados do seu cão ou gato, fora do seu Estado-membro de residência. São por conseguinte dezenas de milhões de cidadãos europeus os interessados nesta proposta de harmonização.

3 O abandono da quarentena para gatos e cães pelas autoridades britânicas desde o início do ano 2000, no âmbito de um programa experimental, permitiu à Comissão, num contexto calmo, apresentar esta proposta de harmonização, que até agora não tinha sido possível. A Comissão aproveitou a oportunidade de uma decisão histórica do governo britânico para proceder a um trabalho de harmonização que considerava ser útil, necessário e vantajoso para uma grande maioria de pessoas.

4 Por último, no que diz respeito a riscos emergentes com uma gravidade que necessitaria de medidas de emergência, esta situação está coberta pelo disposto no no 3 do artigo 5o da proposta, que prevê um procedimento rápido, neste caso, mediante uma decisão da Comissão adoptada após parecer do Comité veterinário permanente.

(1) Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, documento COM(2000) 529 final.