PERGUNTA ESCRITA E-2774/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Excisões genitais femininas no Egipto

Um tribunal do Egipto derrogou um regulamento do governo do país que proibia as excisões genitais femininas. O acórdão em questão constituiu um golpe muito grave para as associações dos Direitos do Homem e, evidentemente também, para as mulheres egípcias. Este acórdão coloca-se do lado dos médicos numa luta que tem como adversários as excisões genitais femininas e os médicos que ganham a vida praticando este tipo de operações.

Em consequência das excisões genitais, numerosas mulheres sofrem de hemorragias contínuas, de choques e da perda total do seu desejo sexual. De igual modo, já faleceram numerosas mulheres em resultado de excisões efectuadas por cirurgiões não profissionais, frequentemente, barbeiros.

A União Europeia atribui um apoio ao Egipto de dezenas de milhões de ecus por ano. Um dos objectivos desse apoio é o de melhorar a situação social do país. Gostaria de perguntar à Comissão que medidas tenciona tomar com vista a melhorar a situação das mulheres no Egipto, por forma a que a excisão genital feminina seja proibida?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (26 de Setembro de 1997)

A Comissão lamenta a práctica da mutilação dos órgãos genitais feminino (MGF) por representar um perigo para a saúde e constituir um atentado físico desumano aos direitos humanos das mulheres e das crianças. A Comissão condena essa práctica e apoia medidas para a erradicar através dos seus próprios programas e dos esforços de outras entidades. A Comissão subscreve integralmente as posições de clara condenação das mutilações de órgãos genitais femininos assumidas na Conferência do Cairo, em 1994, e na Conferência de Pequim de 1995.

O governo do Egipto também denunciou esta práctica e empenhou-se na sua erradicação. Em 1996, a MGF foi proibida por um decreto do Ministério da Saúde. Este decreto foi recentemente anulado por um tribunal administrativo egípcio e actualmente a nível técnico qualquer restrição jurídica impeditiva da participação do sistema público de saúde nesta práctica. Contudo, a situação é complexa e os recentes acontecimentos não constituem, de forma alguma, um mero triunfo dos que são a favor da mutilação genital sobre a razão e a humanidade.

No Egipto, as mutilações dos órgãos genitais femininos está practicamente generalizada nos meios rurais e semi-rurais e também muito difundida nas cidades. Apesar de o debate sobre a anulação do decreto de 1996 se ter centrado na participação do sector público da saúde, a MGF é esmagadoramente (93%) realizada por especialistas de saúde «tradicionais». As principais vítimas são as meninas entre os 7 e os 11 anos de idade. Esta práctica explica-se mais pela tradição do que por factores de natureza religiosa ou jurídica. Tanto os muçulmanos, como os cristãos que apoiam a MGF, invocam a tradição ancestral e entre as mulheres a aceitação cultural da MGF é muito elevada. Os próprios estudos da Comunidade sobre esta práctica no Alto Egipto (onde está practicamente generalizada) indicam que 90% das mulheres a apoiam, principalmente por motivos culturais e supostamente de saúde.

Dada a aceitação generalizada da MGF pela própria população mais afectada, não é surpreendente que as medidas que visam a sua erradicação sejam de difícil execução. É igualmente claro que a erradicação da MGF ultrapassa a simples questão do problema a nível da saúde ou dos direitos humanos. As medidas legais têm uma determinada função, mas o verdadeiro desafio reside em alterar as atitudes profundamente enraizadas e as concepções erróneas através da educação e da informação.

O governo do Egipto tem agido de modo cauteloso nesta área tão sensível. Preocupado com o facto de que o decreto de 1996 levasse a que todas as MGF fossem realizadas clandestinamente, o Ministério continuou a autorizar os médicos dos serviços de saúde a procederem a esta práctica, desde que fossem feitas tentativas para persuadir as famílias em questão a porem termo a tal práctica. Foram lançadas outras campanhas, apoiadas pelo governo e pelos doadores, para persuadir as famílias a que se abandonarem esta práctica, mas o seu impacto foi muito reduzido, sendo o objectivo do Fundo das Nações Unidas para a Infância, de erradicar as MGF até ao final do século, dificilmente concretizável. Contudo o Comité Nacional Egípcio para a População e o Desenvolvimento (CNEPD) e o actual ministro da saúde e da população continuam clara e publicamente empenhados em avançar nesse sentido.

É de esperar que a assistência comunitária ao Egipto ajude neste processo. A contribuição mais notável será constituída por um programa em favor da população no Alto Egipto, no montante de 10 milhões de ecus, bem como de outros programas em favor da população e no domínio de saúde reprodutiva. Todos estes programas evidenciam a importância da informação e da educação para as questões da saúde reprodutiva, que não só se destinam especificamente à MGF, mas também contribuem para a consciencialização que deve preceder a erradicação desta práctica desumana profundamente enraizada. O alargamento do ensino básico às mulheres e raparigas, que constitui uma componente essencial do programa proposta de valorização da educação, também terá um efeito positivo, embora indirecto. A Comissão continuará a centrar a sua ajuda de modo a contribuir o melhor possível para a erradicação das mutilações dos órgãos genitais femininos, embora esteja consciente de que apenas uma estratégia que seja sensível aos valores culturais amplamente comuns terá sucesso.