PERGUNTA ESCRITA E-0403/03

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Droga e prisões na Grécia

Segundo o relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência An overview study: Assistance to drug usuers in European Union prison sobre o consumo de drogas nas prisões dos Estados-Membros, conclui-se que 15 % a 20 % dos detidos na União Europeia teve ou tem problemas com drogas proibidas e que a utilização de drogas durante a detenção se agrava, uma vez que os seus utilizadores a encaram como um meio de combate ao tédio, que ajuda a suportar as condições de vida na prisão, fazer face às más noticias do mundo exterior e à agressividade ambiente.

Dado, por um lado, que se regista um aumento de toxicodependentes detidos e, por outro, que a União Europeia tem objectivos e programas concretos para combate à toxicodependência, pergunta-se à Comissão se há algum programa de acção concreto para fazer face ao consumo de droga pelos detidos? Qual a experiência adquirida nos Estados-Membros? Qual a sua opinião sobre o programa grego?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(2 de Abril de 2003)

O plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga 2000 2004 prevê que os Estados-Membros devem oferecer uma ampla variedade de serviços de tratamento para os utilizadores de drogas e, num prazo razoável, tratamento aos toxicodependentes que o procurem. Solicita igualmente aos Estados-Membros que intensifiquem os seus esforços de adopção de medidas para os problemas de saúde nas prisões e para os ex-reclusos libertados.

A população prisional é um dos principais grupos-alvo, dado que uma parte significativa é utilizadora de drogas. De acordo com as últimas informações constantes do relatório anual de 2002 do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), que abordava justamente o tema da utilização da droga nas prisões, a prevalência de utilização de droga varia entre 29 e 86 % dos reclusos. A percentagem de utilizadores por via intravenosa pode atingir 69 % e uma percentagem até 34 % ter-se-ão injectado na prisão.

Ainda que não haja um programa comunitário específico para as drogas nas prisões, a Comissão financiou redes que desenvolvem estas actividades através do programa comunitário sobre a prevenção da droga.

Além disso, foi adoptada em Fevereiro de 2003 uma Resolução dos Representantes dos Estados-Membros reunidos no âmbito do Conselho, relativa ao tratamento de toxicodependentes na prisão. Esta resolução convida os Estados-Membros a adoptarem vários princípios relativos aos consumidores de droga nas prisões, nomeadamente o de os Estados-Membros deverem conceder a mais alta prioridade à exclusão das drogas das prisões e deverem possibilitar, aos consumidores de droga presos, o acesso aos serviços sociais, de saúde e de reabilitação oferecidos aos consumidores de droga em geral.

O sistema de organização dos serviços varia de Estado-Membro para Estado-Membro. A maioria destes já organizou serviços de prevenção da droga nas prisões e/ou oferece aos toxicodependentes tratamento como alternativa às penas de prisão.

Aparentemente, com base nas informações fornecidas ao OEDT, a legislação grega actual permite que estes serviços sejam disponibilizados aos utilizadores de droga nas prisões. A Comissão congratula-se com as iniciativas desenvolvidas neste domínio, como o programa integrado para a reabilitação psicossocial de reclusas toxicodependentes na prisão de mulheres de Koridallos e as intervenções em favor da redução da procura efectuadas pelo Kethea, a unidade de desintoxicação de toxicodependentes do hospital psiquiátrico de Atenas, Narcóticos Anónimos, Médicos sem Fronteiras Grécia e Médicos do Mundo Grécia. A Comissão acolhe igualmente com agrado a criação dos centros de tratamento para reclusos toxicodependentes, o primeiro dos quais começou a trabalhar em Setembro de 2002 em Eleonas.