PERGUNTA ESCRITA E-2621/96 apresentada por Hedwig Keppelhoff-Wiechert (PPE) à Comissão (14 de Outubro de 1996)

Objecto: Reforma do ensino primário na Europa

O mercado interno permite a livre escolha do local de residência no interior da União Europeia. Todavia, a diversidade dos sistemas escolares na UE coloca a muitas famílias, com filhos em idade de frequentar o ensino primário, problemas de importância vital.

Em alguns Estados-membros da UE, como a Bélgica, os Países Baixos e a Alemanha, as escolas primárias, que mantêm laços de parceria com outras escolas na Europa, cooperam entre si procurando, nomeadamente, contribuir em comum para uma reforma do ensino primário numa Europa que se pretende comum.

1. Partilha a Comissão a opinião de que, no interesse das famílias jovens, não é possível continuar a ignorar a necessidade de harmonizar os sistemas de ensino?

2. Que importância atribui a Comissão à cooperação entre as escolas primárias da UE no âmbito da formação escolar de base?

3. Como avalia a Comissão as propostas pedagógicas tendentes a substituir ou a completar o sistema de classes (da primeira à quarta classe) com outros esquemas como, por exemplo, o ensino combinado entre várias classes?

4. Como avalia a Comissão a harmonização do sistema de ensino primário europeu através, nomeadamente, da instituição harmonizada da passagem para uma escola mais avançada a partir de determinada idade?

5. Desde há muitos anos que escolas da UE, que mantêm laços de parceria, cooperam entre si mediante a realização de visitas, estágios e conferências subordinadas ao tema da formação, prosseguindo, dessa forma, em conjunto, o desenvolvimento teórico e prático do ensino primário. Que possibilidades vê a Comissão de incentivar e apoiar esses esforços?

Resposta dada pela Sra. Cresson em nome da Comissão (4 de Novembro de 1996)

De acordo com o artigo 126o do Tratado CE, a Comissão apoia as acções que graças à cooperação visam melhorar a qualidade da educação, respeitando plenamente as competências dos Estados-membros, tanto em relação à organização como ao conteúdo dos estudos. Para além disso, a Comissão ao fomentar a troca de informações e experiências, contribui para que os Estados-membros que estão a empreender reformas dos seus sistemas educativos, se orientam voluntariamente para uma certa convergência entre os mesmos. No entanto, o artigo 126o exclui qualquer iniciativa legislativa da Comissão no sentido de uma harmonização dos sistemas de ensino em geral e, por conseguinte, do ensino primário. Por outro lado, a diversidade dos sistemas educativos e, em especial, da organização do ensino secundário, dificultaria uma harmonização da idade de passagem a este nível de ensino.

No domínio da educação, a Comissão está particularmente atenta aos problemas que os cidadãos encontram no exercício do seu direito à livre circulação e particularmente, àqueles em idade escolar ou que recebem formação. A Comissão aprovou no dia 2 de Outubro de 1996, o livro verde sobre os obstáculos à mobilidade transnacional ((doc. COM (96) 462 )), onde são descritas as barreiras à mobilidade das pessoas que subsistem na Comunidade e se propõem determinadas pistas para progredir neste domínio. O livro verde tem por finalidade promover debates que relancem uma dinâmica susceptível de eliminar os obstáculos identificados.

A cooperação entre escolas é considerada um meio fundamental de reforçar a qualidade da educação. A Comissão apoia esta operação entre os estabelecimentos de ensino no quadro do programa de acção comunitária Sócrates, que prevê um vasto leque de actividades em prol das escolas, dos alunos e dos professores. Estas actividades, que se enquadram no capítulo II «Comenius» e nas acções relativas ao ensino das línguas oficiais da Comunidade «Língua», contemplam associações entre escolas, visitas de estudo e formação contínua de professores. Entre estas acções, pode-se mencionar a acção 1 do capítulo Comenius, que permitiu apoiar em 1996 cerca de 5000 associações escolares envolvendo cerca de 20 000 estabelecimentos de ensino.