PERGUNTA ESCRITA E-0276/00

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Falta de credibilidade dos dados PPC do Eurostat

O Instituto Nacional de Estatística da RFA em Wiesbaden publica há, pelo menos, 25 anos séries estatísticas de comparação de preços entre Portugal e a Alemanha e, pelo menos nos últimos anos, com dados mensais (Preise, Fachserie 17, Reihe 10, Internationaler Vergleich der Preise für die Lebenshaltung, Statistiches Budesamt, meses vários).

Os dados publicados pelo INE alemão mostram sistematicamente um nível de preços relativos de Portugal muitíssimo mais elevados dos que os apresentados pelo Eurostat. Por exemplo, segundo o Eurostat, em 1995, os preços portugueses ao consumidor eram 41,4 % inferiores aos preços alemães (purchasing power parities and related economic indicators, results for 1995 and 1996, Eurostat), enquanto o INE da RFA, na referida publicação de 1995, chegou a uma diferença de apenas 6,3 % para o mesmo indicador.

A partir de 1998, os dados apresentados pelo Eurostat (implícitos em estatísticas do PIB, dado que não publicou ainda os resultados dos PPC) continuam a apresentar os preços portugueses (preços do PIB, dado que os preços ao consumidor não foram divulgados) como muitíssimo inferiores aos preços alemães, enquanto o INE da RFA conclui, ainda para os preços do consumidor, pela sobrevalorização do escudo.

Entende a Comissão Europeia que a utilização de um indicador que apresenta valores totalmente distintos, quando não mesmo antagónicos, quando publicado por instituições estatísticas diferentes, pode ser considerado como totalmente correcta e reflectindo as práticas correntes?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(28 de Março de 2000)

As estatísticas incluídas na publicação do Statistisches Bundesamt, à qual o Senhor Deputado se referiu, não são elaboradas com as mesmas metodologia e finalidade que as relativas aos cálculos das paridades de poder de compra (PPC) elaboradas pela Comissão.

Três diferenças principais conduzem a resultados diferentes nas duas publicações. O resultado do Eurostat inclui o conjunto consumo a nível do produto interno bruto (PIB) global, isto é, não apenas as despesas de consumo final das famílias, mas igualmente as das administrações públicas, bem como a formação bruta de capital fixo. O resultado obtido pela publicação alemã só abrange uma parte das despesas finais de consumo, pois as rendas de casa, os automóveis e os seguros não estão incluídos. Ora, a título de exemplo, as rendas de casa, que representavam, em 1995, 17,4 % do consumo privado final na Alemanha em comparação com 4,7 % em Portugal, apresentam um índice de preços inferior em 78 % em Portugal relativamente à Alemanha. Do mesmo modo, o consumo final das administrações públicas, que representava, em 1995, 12 % do PIB na Alemanha, e mesmo 18,1 % em Portugal, apresenta um índice de preços inferior em 68 % em Portugal em relação à Alemanha.

A ponderação dos produtos e serviços não é a mesma, dado que o Eurostat considera, para cada Estado-membro em questão, a estrutura nacional de consumo das famílias (a alemã para a Alemanha, a portuguesa para Portugal), ao passo que o Instituto Federal de Estatística de Wiesbaden considera, para todos os países em análise, a estrutura de consumo das famílias da Alemanha.

Por último, a finalidade das duas análises não é a mesma: para o Eurostat, trata-se de definir as paridades de poder de compra que permitem uma comparação geral do conjunto dos países europeus considerados (comparações multilaterais), enquanto os resultados do Instituto alemão apenas têm como objectivo comparar bilateralmente os países considerados com a Alemanha. Contrariamente ao Eurostat, que realiza e publica as suas estatísticas de PPC para fins internacionais, o Statistisches Bundesamt elabora e publica as suas estatísticas para fins nacionais.

Assim, as diferenças de metodologia e de finalidade não permitem a comparação dos resultados fornecidos por cada uma das publicações e os resultados obtidos não são contraditórios, mas complementares.