PERGUNTA ESCRITA E-0238/99

apresentada por Michèle Lindeperg (PSE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Pagamentos em euros

A possibilidade de simplificarem as suas operações de pagamento nas suas deslocações na União Europeia utilizando o euro (cheques em euros ou cartão bancário) a partir de 1 de Janeiro de 1999, era motivo de regozijo para os cidadãos europeus "pró-euro". Viam aí, com efeito, uma das vantagens concretas, que esperavam de carácter imediato, da eliminação das conversões cambiais e dos respectivos encargos.

Ora, estes cidadãos acabam de verificar que, embora as comissões de câmbio tenham desaparecido nos pagamentos em euros por cheque ou cartão bancário, os encargos bancários são tão elevados que eliminam quaisquer atractivos dos pagamentos em euros nos outros países europeus que não o seu próprio.

Não considera a Comissão que isto é motivo para desencorajar até os mais ardentes defensores do euro e que se perdeu uma oportunidade de fazer a pedagogia activa e concreta das vantagens da moeda única?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(1 de Abril de 1999)

A Comissão tem consciência dos problemas que se colocam em matéria de pagamentos transfronteiras, quer em euros, quer nas unidades monetárias nacionais. No entanto, era de esperar que a introdução do euro não implicasse automaticamente o carácter gratuito dos serviços bancários relacionados com estes pagamentos.

No que se refere aos cheques, é necessário distinguir diversas situações. Em relação ao cheques normalizados "Eurocheques", as operações são relativamente simples uma vez que a sua gestão é assegurada por organismos de compensação centralizados. O processo de regularização continua, no entanto, em princípio, a desenrolar-se da mesma forma que antes do início da Fase III da União Monetária, mantendo-se, consequentemente, os custos correspondentes ao mesmo nível que anteriormente. Em relação aos cheques não normalizados (cheques nacionais), o seu processo de regularização é mais complexo. Implica o tratamento manual de cada cheque, o que significa que estes instrumentos não se prestam a uma utilização transfronteiras, sobretudo quando se trata de pequenos montantes.

Em relação aos "cartões bancários", a Comissão promove há já muito tempo a sua interoperabilidade. Assim, é já possível de forma crescente retirar dinheiro das caixas automáticas no estrangeiro e mesmo proceder a pagamentos nos terminais instalados nos estabelecimentos comeciais estrangeiros, com cartões emitidos no país de residência do portador. Os custos relativos a estas operações, incluindo em parte somente os custos cambiais, permaneceram também essencialmente os mesmos que anteriormente, segundo as informações de que a Comissão dispõe. Esta continua, no entanto, a examinar as possibilidades de melhorar estes serviços. Assim, está em contacto com os meios bancários para examinar os aspectos relacionados com a interoperabilidade dos portas-moedas electrónicos. Espera que estes instrumentos, especialmente bem adaptados à utilização do euro, poderão ajudar a desenvolver a "pedagogia activa" defendida a justo título pelo Senhor Deputado.

Por último, deve lembrar-se que, antes da introdução do euro, as instituições financeiras podiam imputar pelo menos parte dos encargos cobrados no âmbito das taxas de câmbio variáveis que aplicavam à operação. Actualmente, são obrigadas a aplicar a taxa de conversão fixa e devem indicar os encargos separadamente. A transparência dos encargos foi assim melhorada, o que tende a reforçar a faculdade dos clientes de escolherem as melhores condições.