PERGUNTA ESCRITA E-1336/96 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (3 de Junho de 1996)

Objecto: Fundo de fomento da horticultura - sua aplicação à floricultura

Tenciona a Comissão instituir um fundo de fomento da horticultura, de acordo com a exigência formulada nomeadamente pelo Governo neerlandês durante as discussões sobre o acordo de associação com Marrocos, em 1995?

Em caso de resposta afirmativa, tenciona a Comissão satisfazer a necessidade de coerência entre política agrícola e política ambiental?

A Comissão tem conhecimento de que nos Países Baixos, que são o Estado-membro mais interessado no referido fundo de fomento, a floricultura corrente é bastante nociva ao ambiente, devido ao consumo de energia que implica, à utilização de fertilizantes e aos resíduos que gera, e ainda, e principalmente, devido à utilização excessiva de pesticidas ((Em média 50kg de pesticidas por hectare, o quádruplo da quantidade empregue na cultura das tristemente célebres batatas venenosas. ))?

A Comissão partilha a minha opinião, segundo a qual não é admissível que uma campanha comunitária de promoção do escoamento das flores europeias resulte num aumento dos riscos para o ambiente e a saúde pública?

A Comissão tem conhecimento da existência, nos Países Baixos e em outros Estados-membros, da floricultura biológica, que é muito menos nociva ao ambiente?

Estará a Comissão disposta a destinar uma parte do fundo de fomento da horticultura ao estímulo da notoriedade e do escoamento das flores resultantes de produção biológica?

Estará a Comissão disposta a considerar a possibilidade de aumentar os subsídios à reconversão no sentido da floricultura biológica, uma vez que o actual regime, que opera em função do número de hectares, é desfavorável ao sector da horticultura?

Que outras medidas tem a Comissão em vista para fomentar a floricultura biológica?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (1 de Julho de 1996)

Em conformidade com o compromisso assumido no Conselho de 3 de Novembro de 1995, a Comissão irá propor um fundo de promoção para a horticultura ornamental.

A campanha de promoção citada visa estimular o consumo de flores e de plantas comunitárias no âmbito desta e nos países terceiros. As normas de execução do fundo de promoção apenas poderão ser definidas pela Comissão após a adopção do quadro geral pelo Conselho.

A produção, nos Países Baixos, de bolbos e de flores é muito intensiva e representa, efectivamente, grandes consumos de energia e de produtos químicos. As autoridades dos Países Baixos estão conscientes deste problema e incitaram os produtores, há já alguns anos, a adoptarem métodos de produção mais respeitadores do ambiente (acordo plurianual celebrado entre o Governo e o sector profissional). Igualmente, a nível das hastas públicas, nomeadamente do Bloemen Veiling Holland, foi introduzido um sistema de repartição das empresas por classes ecológicas em função da utilização de quatro parâmetros (adubos e água; produtos fitossanitários; energia; outras matérias-primas e aditivos). Estas classes são indicadas aquando do leilão e permitem obter, entre outros, uma redução da comissão cobrada pelo mercado floral. Ao melhorar a sua própria situação em matéria de ambiente, as empresas podem passar para uma classe ecológica superior e reforçar, deste modo, a sua posição.

A necessidade de coerência entre política agrícola e política ambiental constitui um imperativo para todas as acções empreendidas a nível comunitário.

Os aspectos da produção e da protecção do ambiente são partes integrantes da política agrícola comum e acompanhadas de uma regulamentação adequada, nomeadamente no que diz respeito à utilização de produtos químicos e de métodos de produção biológica, sendo os objectivos a atingir a diminuição dos perigos para o ambiente e para a saúde pública.

A Comissão está efectivamente ao corrente da existência nos Países Baixos e em outros Estados-membros de métodos de produção biológica de flores muito menos nocivos para o ambiente.

É conveniente precisar que as flores comercializadas com uma referência aos métodos de produção biológica são do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 2092/91 ((JO L 198 de 22.7.1991. )), uma vez que é conveniente considerar como produtos vegetais agrícolas não transformados, ou seja, produtos que sofreram apenas manipulações que são normalmente efectuadas numa empresa agrícola. Daí que apenas os produtores que produzem flores que respeitem as regras de protecção e as regras de controlo do Regulamento (CEE) no 2092/91 sejam autorizadas a comercializar as suas flores com uma referência aos métodos de produção biológica.

A Comissão tomará - até ao limite das suas competências - todas as medidas necessárias para optimizar a execução do Regulamento (CEE) no 2092/91. Um destas medidas consiste no desenvolvimento (num futuro próximo) de um logotipo comunitário para os produtos biológicos.

O Regulamento (CEE) no 2078/92 ((JO L 215 de 30.7.1992. )) prevê a concessão de uma ajuda para métodos de produção respeitadores do ambiente, o que pode implicar, em determinados casos, uma ajuda para a agricultura biológica. Não está prevista, nesta fase, a alteração do limiar das ajudas.