PERGUNTA ESCRITA E-3441/97 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (31 de Outubro de 1997)

Objecto: O «Protocolo Aznar»

A Comissão tem uma explicação para a discrepância entre os números que forneceu ((Resposta da comissária Gradin à minha pergunta escrita E-1356/97 - JO C 373 de 9.12.1997, p. 110. )) sobre os pedidos de asilo de cidadãos de Estados-membros da UE noutros Estados-membros e os números de que dispõe o ACNUR ((ACNUR, «EU nationals seeking asylum in EU Member States: some statistical evidence, 1985-1995» ))?

Poderá a Comissão fornecer, após consulta ao ACNUR, as estatísticas correctas?

Que Estados-membros, para além da Bélgica ((Declaração da Bélgica para o Protocolo anexo ao Tratado de Amsterdão relativo ao asilo a cidadãos de Estados-membros da UE )), dos Países Baixos ((Resposta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça a perguntas escritas da deputada da Segunda Câmara Rosenmöller (Esquerda Verde), Tweede Kamer, Vragen, 26 de Setembro de 1996. )) e da Suécia ((Migration News Sheet, no 173, Agosto de 1997, p. 13. )), declararam entretanto que, independentemente do «Protocolo Aznar» anexo ao Tratado de Amsterdão, examinarão todos os pedidos de asilo de cidadãos de um outro Estado-membro?

A Comissão está disposta a encorajar os restantes Estados-membros nesse sentido, a fim de limitar os danos causados pelo «Protocolo Aznar» no que se refere ao cumprimento do acordo em matéria de refugiados?

Resposta dada pela Comissária Gradin em nome da Comissão (8 de Dezembro de 1997)

Os números avançados na resposta da Comissão à pergunta escrita E-1356/97 ((JO C 373, 9.12.1997, p. 110. )) foram retirados das estatísticas fornecidas pelos Estados-membros, que são coligidas com base nos pedidos de asilo apresentados e registados nesses Estados. Há estatísticas que são elaboradas pelas delegações locais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), numa base caso a caso, enquanto as do Eurostat dependem dos dados fornecidos pelos Estados-membros em questão. A Comissão está consciente que os números avançados pelo ACNUR são, frequentemente, mais elevados do que os fornecidos pelos Estados-membros, reflectindo, provavelmente, metodologias e bases de recolha diferentes. Por conseguinte, a Comissão está a analisar de que forma os métodos de recolha de dados podem ser melhorados por forma a evitar, no futuro, estas discrepâncias estatísticas.

Com excepção da Bélgica, a Comissão não tem conhecimento de declarações formais proferidas por outros Estados-membros sobre a sua intenção de examinar todos os pedidos de asilo apresentados por nacionais dos Estados-membros. Contudo, a Comissão não interpreta a ausência de tais declarações como sinal de que os Estados-membros não pretendam honrar as suas obrigações em relação à Convenção de Genebra de 1951. Pelo contrário, a Comissão, na sua resposta à pergunta oral H-600/97, formulada pelo Senhor Deputado Sjöstedt durante o período de perguntas da sessão parcial do Parlamento ((Debates Parlamentares (Setembro de 1997). )) de Setembro de 1997, declarou claramente que, embora considerasse inapropriada a inclusão deste protocolo no Tratado de Amesterdão, congratulava-se pelo facto de o preâmbulo do protocolo declarar claramente que respeitava a finalidade e os objectivos da Convenção de Genebra de 1951 relativos ao estatuto dos refugiados ((Parlamento Europeu, «Compte rendu in extenso», 16.9.1997, página 69. )).