PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/567

(2004/C 88 E/0579)

PERGUNTA ESCRITA P-1092/04

apresentada por Jean Lambert (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Abril de 2004)

Objecto: Discriminação em razão da casta

A discriminação em razão da casta afecta mais de 260 milhões de pessoas a nível mundial. As castas sofrem a segregação física e social, enfrentam injustiças grosseiras perante a lei e têm acesso limitado à propriedade, ao mercado laboral, à educação e a cuidados de saúde. O relator especial da ONU sobre o racismo afirmou, no seu relatório de acompanhamento da Conferência Mundial contra o Racismo, que deveria ser dada prioridade a esta questão no acompanhamento da Conferência de Durban, na luta contra todas as formas de discriminação e na promoção dos direitos humanos a nível mundial.

A nível comunitário, as recomendações relativas a iniciativas de combate à discriminação em razão da casta foram feitas principalmente através de resoluções do Parlamento Europeus sobre os direitos humanos a nível mundial e das suas recomendações destinadas às reuniões da Comissão dos Direitos Humanos, das Nações Unidas. Em contrapartida, afigura-se que não foram tomadas medidas por parte da Comissão e do Conselho com vista a melhorar o diálogo político e em matéria de direitos humanos com os países afectados pela discriminação em razão da casta, no tocante à questão da prática continuada de discriminação em razão da casta. Aguarda-se ainda a inclusão de análises de actos de discriminação em razão da casta no relatório anual sobre os Direitos do Homem elaborado pelo Conselho. Falta ainda avaliar a eficácia da política comunitária em matéria de direitos humanos, nomeadamente no que diz respeito à abordagem da discriminação em razão da casta.

Dada a ocorrência contínua de actos brutais de violação de direitos humanos, passo a perguntar:

— Que iniciativas e medidas lançou a Comissão para responder à prática contínua e desumana de discriminação em razão da casta?

— Que medidas tomou para promover a nomeação de um relator especial sobre a discriminação em razão da casta?

— Que medidas poderá a Comissão tomar para assegurar que serão feitas referências a este tremendo problema no domínio dos direitos humanos, e apresentadas juntamente com propostas de medidas correctivas, em todas as comunicações da UE, incluindo nos seus próprios Relatórios Estratégicos Nacionais?

— Constará o tema da discriminação em razão da casta da ordem de trabalhos em futuras cimeiras da UE-Índia?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Abril de 2004)

A Comissão tem conhecimento do problema mundial da discriminação com base na casta que afecta a Ásia do Sul e igualmente África, considerando-a uma questão muito grave, empenhando-se de forma coerente e activa na resolução do problema.

Os projectos que combatem a discriminação contra os Dalit podem ser financiados pela Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem. Um convite para a apresentação de propostas lançado em 27 de Abril de 2002 ao abrigo desta iniciativa abordou especificamente a questão da discriminação com base na casta, sendo um dos critérios de elegibilidade a «discriminação com base na casta (ou seja, a pertença, por nascimento, a um grupo social considerado inferior a grupos sociais com estatuto mais elevado, mesmo sem diferenças étnicas, historicamente sujeitos a formas de segregação e discriminação social e laboral)».

No caso da Índia, a Comissão espera que através da cooperação nos sectores sociais, em especial no que respeita ao ensino básico, possa ser dado um importante contributo para a eliminação progressiva da discriminação com base na casta e no género. A Comissão está plenamente convicta de que, ao ajudar a Índia a atingir o seu objectivo do milénio em matéria de desenvolvimento de obter um ensino básico para todos, com especial ênfase nas crianças de «acesso difícil» como as crianças Dalit e as crianças de comunidades tribais, estas terão mais possibilidades de obter uma posição a todos os níveis da sociedade indiana. Todos os acordos de cooperação da Comunidade desde 1995 incluem uma cláusula de direitos humanos e constituem a base de um diálogo positivo sobre esta questão. No âmbito do diálogo político UE-Índia, as questões ligadas aos direitos humanos são um tema abordado regularmente em todas as reuniões ministeriais e de altos funcionários.

A Comissão tem devidamente em conta a sugestão do Sr. Deputado no que respeita a um relator especial para a discriminação com base na casta. Porém, a criação de um mandato deste tipo exigiria a aprovação da Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem (CNUDH).

A Comissão continua a empreender esforços no âmbito da CNUDH e de outras instâncias, salientando a importância da luta contra o racismo, a xenofobia e a intolerância com elas relacionada. Por exemplo, a UE apresenta declarações sobre estas questões por ocasião das sessões anuais da CNUDH e da Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Na declaração comum UE-Índia divulgada na quarta cimeira de Nova Deli, em Novembro de 2003, foi reiterado que a democracia constituia a melhor salvaguarda para a protecção e a promoção dos direitos humanos e reafirmada a vontade de ambas as partes de debater a questão dos direitos humanos de forma global (1). Prevê-se que esta questão será abordada na declaração da quinta cimeira a realizar no segundo semestre de 2004. Além do mais, a UE e a Índia decidiram que as questões da democracia e dos direitos humanos devem ser debatidas no âmbito de reuniões ministeriais e de altos funcionários.

(1) «Consideramos que a democracia constitui uma salvaguarda fundamental para a protecção e a promoção dos direitos humanos. Todos os direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento pessoal, social e cultural são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. Acreditamos na igual importância dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais e estamos empenhados na sua plena realização. É necessário recorrer à cooperação internacional para a protecção e a promoção dos direitos humanos através do diálogo e do entendimento mútuo num contexto amplo e global. Afirmamos a nossa vontade de debater a questão dos direitos humanos de forma abrangente.».