PERGUNTA ESCRITA E-0423/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Intimidação e assassínios sistemáticos na Guatemala perpetrados pela elite dominante de origem europeia contra a maioria índia e possível restabelecimento da ditadura

1. Tem a Comissão conhecimento de que recentemente, na Guatemala, a exumação e o inventário das vítimas do anterior regime opressivo, a manutenção de arquivos dos massacres e as queixas contra crimes de guerra apresentadas em justiça têm sido combatidos de todos os modos possíveis, com o recurso à intimidação e a atentados?

2. Tem também a Comissão conhecimento de que o anterior ditador J. E. Rios Montt, cujo partido, o FRG, chegou ao poder nas eleições de 1999, é de novo candidato à presidência?

3. Partilha a Comissão da opinião de que as estruturas democráticas entretanto reintroduzidas na Guatemala são, em grande medida, dominadas unilateralmente pela minoria da população que descende dos colonos europeus, ao passo que a maioria, constituída pela população índia, continua a ser segregada com o recurso ao terror e à intimidação?

4. Que papel pode a UE desempenhar para ajudar a pôr termo aos problemas que decorrem da má integração entre a população de origem europeia e de origem índia da Guatemala?

5. Que contributo concreto presta a UE para, tanto quanto possível, evitar que persista a actual situação na Guatemala, baseada na desigualdade das pessoas?

Fonte: TV Nederland 2, rubrica de actualidades Twee Vandaag, 3.1.2003.

Resposta comumàs perguntas escritas E-0422/03 e E-0423/03dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Março de 2003)

Desde a década de 80, a Comissão apoia a nível político e financeiro a reconciliação e a democratização da Guatemala e acompanha a de perto a situação do país.

Tanto a UE como a comunidade internacional em geral consideram que, apesar dos progressos registados, ainda não foram concretizados alguns dos elementos importantes das reformas definidas nos acordos de paz de 1996 destinadas a fazer face às causas estruturais do conflito interno. Por outro lado, os atrasos na aplicação dos Acordos sobre identidade e direitos dos povos indígenas impedem o desenvolvimento do país e a integração efectiva das populações indígenas.

Muitos observadores internacionais, incluindo a Minugua (Missão das Nações Unidas de verificação do processo de paz na Guatemala), sublinharam que os passos positivos registados nos últimos meses foram ensombrados pela deterioração da segurança pública e do processo de desmilitarização. Por outro lado, o número cada vez maior de casos de infracções ao Estado de Direito e aos direitos humanos, o aumento das ameaças e da violência contra os defensores dos direitos humanos e os responsáveis pelas questões da justiça e o aprofundamento da polarização da sociedade guatemalteca têm criado graves tensões no país no período que precede o processo eleitoral que conduzirá às eleições de Novembro de 2003. Apesar de se registarem alguns progressos no que se refere ao sistema judicial, designadamente a condenação dos responsáveis pelo assassínio da antropóloga Myrna Mack, bem como a proposta de criação de uma Comissão para investigar os poderes ilegais e as forças de segurança clandestinas, a impunidade continua a reinar nos casos de direitos humanos desde a época do conflito.

Nesta conjuntura, a Comissão desenvolve acções com duas orientações complementares, em conformidade com a Resolução do Parlamento Europeu sobre a Guatemala, de Abril de 2002 e com a Resolução do Conselho de 1998 sobre as populações indígenas.

Através do diálogo político, a Comissão e os Estados-Membros lembram constantemente às autoridades guatemaltecas e às instituições públicas locais a importância de respeitar a dignidade, a segurança e o bem-estar da população, em especial a população indígena, com base nos princípios da democracia, igualdade, não discriminação, paz e justiça social.

Do ponto de vista da cooperação, a estratégia da Comissão 2002/2006 para a cooperação com a Guatemala (CSP) destina-se a apoiar os acordos de paz e a quebrar o ciclo de pobreza e exclusão que afecta sobretudo as populações indígenas. Esta estratégia abrange os seguintes sectores: boa governação; consolidação do Estado de Direito e protecção dos direitos humanos; desenvolvimento local baseado na participação, inclusão e equidade; crescimento económico equitativo e criação de empregos. Os recursos financeiros indicativos para a Guatemala ao abrigo das duas principais rubricas orçamentais comunitárias para a América Latina (financeira e técnica, cooperação económica) ascendem a 93 milhões de euros.

A Comissão tem financiado acções concretas em favor da população indígena em sectores como a saúde, educação, reinserção de refugiados e promoção dos géneros. Estas iniciativas serão reforçadas nos próximos meses mediante uma série de programas de cooperação destinados a apoiar o acesso das populações indígenas ao sistema judicial, de apoio ao Gabinete do Procurador Nacional pela criação de uma Fiscalía indígena, um departamento específico que trata a promoção dos direitos da população indígena e o apoio à Procuradoria dos Direitos Humanos no acompanhamento da situação da população indígena a nível local.

Por outro lado, a Comissão prepara iniciativas complementares, destinadas, nomeadamente, a reforçar a participação da sociedade civil, consolidar o processo de descentralização do Estado, promover os direitos de ambos os sexos e os direitos humanos em zonas rurais em desenvolvimento, sendo os beneficiários sobretudo as populações de origem Maia.

A Guatemala é um país da América Latina fundamental no quadro da iniciativa da UE para os direitos humanos e a democracia (EIHRD) para o período 2002/2004, que fornece apoio em diversas áreas prioritárias, nomeadamente a luta contra o racismo e a xenofobia, a intimidação e a impunidade, a reconciliação e a tortura. A Comissão apoiará igualmente um Observatório Nacional dos Direitos Humanos que trata as questões das populações indígenas, participando igualmente na elaboração de um Relatório sobre os direitos das populações indígenas e sua realização na Guatemala destinado ao Relator responsável pelas populações indígenas das Nações Unidas.

Convém igualmente sublinhar que a coerência e a coordenação das iniciativas da Comissão na Guatemala são reforçadas graças ao chamado Mesodialogo, um fórum permanente sobre a cooperação comunitária com a Guatemala, composto pela Comissão, pelos Estados-Membros, o Governo da Guatemala e por Organizações Não Governamentais (ONG) locais e europeias. Neste contexto, foi criado em Dezembro de 2002 um subgrupo específico que trata os assuntos relacionados com as populações indígenas.

Relativamente à potencial participação do general Ríos Montt nas próximas eleições presidenciais, a Frente Republicana Guatemalteca (FRG), o partido do Governo, ainda não decidiu que será o seu candidato oficial. Por outro lado, a Comissão considera que o Tribunal Constitucional já se manifestou contra a candidatura de Ríos Montt em ocasiões anteriores e voltará a analisar este caso, caso tal venha a ser necessário.