PERGUNTA ESCRITA E-0986/96 apresentada por Magda Aelvoet (V) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Transporte de combustíveis para aviões através de Huldenberg

O município de Huldenberg foi recentemente informado sobre os planos de construção de uma linha para o transporte de combustíveis para aviões. Esta conduta, cuja construção se insere no âmbito das obrigações da Bélgica para com a OTAN, estender-se-ia de Melsbroek a Beauvechain. A conduta constitui uma séria ameaça para a zona de Dijlevallei, protegida pela directiva sobre as aves. Tendo em conta que a conduta atravessaria uma zona protegida, seria, em circunstâncias normais, necessário um estudo do impacto ambiental. No entanto, a legislação vigente em matéria de meio ambiente na Flandres e na Bélgica em geral estabelece que, para as instalações militares, não é necessário efectuar esse estudo.

1. Tem a Comissão conhecimento da existência de planos para a construção dessa conduta?

2. Não considera a Comissão que, com base na legislação comunitária sobre a avaliação do impacto ambiental, se deveria, apesar de tudo, realizar um EIA para esse projecto específico?

3. Em caso afirmativo, tenciona a Comissão impor a realização de um EIA para esse projecto?

Resposta dada pela Sra Bjerregaard em nome da Comissão (19 de Junho de 1996)

1. A Comissão não tem conhecimento do projecto de construção do oleoduto em causa.

2. A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1995, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ((JO L 175 de 5.7.1985. )), especifica, no no 1 do seu artigo 4o, que não é aplicável aos projectos para fins de defesa nacional.

Por outro lado, nenhum Estado-membro é obrigado a fornecer informações cuja divulgação considere contrária aos interesses essenciais da sua própria segurança, como especifica o no 1, alínea a), do artigo 223o do Tratado CE.

A obrigação, prevista no artigo 6o da Directiva 92/43/CEE ((Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992). )), de proceder à avaliação adequada dos efeitos de todos os planos ou projectos não directamente associados ou necessários à gestão de um sítio designado zona de protecção especial por força da Directiva 79/409/CEE ((Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 103 de 25.04.1979), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/24/CE de 8 de Junho de 1994 (JO L 164 de 30.6.1994). )), mas que possam afectar esse sítio de um modo significativo, deve ser interpretada à luz dessa disposição do Tratado.

3. Apenas com base nas informações de que dispõe até ao momento, a Comissão não está em condições de se pronunciar sobre o caso concreto referido pela Senhora Deputada. A Comissão convida, pois, a Senhora Deputada, a comunicar-lhe todas as informações suplementares de que disponha sobre o projecto de oleoduto em causa. Convém, no entanto, insistir no facto de que cabe, antes de mais, ao Estado-membro, o único que dispõe de todas as informações relativas aos projectos de natureza militar que tenciona realizar, determinar a medida em que alguns aspectos desses projectos podem ser tornados públicos.