PERGUNTA ESCRITA E-1573/99

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Ausência de valores-limite para a dioxina e os PCB

À luz do escândalo da dioxina na Bélgica e tendo em conta que, no quinto considerando da Decisão da Comissão de 3 de Junho de 1999, se constata que não foram fixados valores máximos para a contaminação por dioxinas dos diversos produtos alimentares de base e géneros alimentícios e que não existem a nível internacional, comunitário ou nacional valores máximos para a dioxina, pergunta-se à Comissão:

1. Por que motivo não estabeleceu a Comissão um valor-limite para os PCB, as dioxinas e outros compostos de cloro?

2. Quando tenciona a Comissão corrigir esta omissão?

3. Para que data precisa se prevê a adopção de uma directiva ou de um regulamento que estabeleça os valores-limite supramencionados?

4. Existem iniciativas por parte da Comissão visando instituir, a nível da UE, uma central de controlo dos géneros alimentícios independente e neutral?

5. Será verdade que não existem, a nível da UE, quaisquer disposições jurídicas aplicáveis a produtos animais e a produtos vegetais que prevejam limites máximos para os PCB?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(18 de Outubro de 1999)

Em matéria de dioxinas e policlorobifenilos (PCB), não existe actualmente qualquer norma internacional reconhecida que fixe limites máximos em função dos tipos de alimentos. Os estudos sobre a matéria são pouco precisos. Com base em pareceres científicos nacionais, certos Estados-membros já estabeleceram limites para determinados alimentos, embora tais limites nem sempre sejam convergentes.

No contexto da crise da dioxina que eclodiu na Bélgica em finais de Maio de 1999, a Comissão viu-se forçada a adoptar medidas de emergência, incluindo taxas de PCB a respeitar nas produções de origem animal. A Decisão 1999/449 da Comissão, de 9 de Julho de 1999(1), impõe assim limites máximos de PCB para o leite e os produtos à base de leite, bem como para os produtos derivados de carne de aves de capoeira. Por outro lado, a Decisão 1999/0551/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 1999(2), que altera a Decisão 1999/0449/CE, fixa limites máximos provisórios para as carnes de bovino e suíno, bem como para os produtos derivados dessas carnes. Estes níveis apenas são aplicáveis aos casos de contaminação detectados na Bélgica, uma vez que a expressão da contaminação por dioxinas ou por PCB pode variar consoante os casos. As disposições adoptadas pela Comissão têm em conta os limites impostos em diversos Estados-membros, caso esses limites existam. A Comissão já solicitou aos comités científicos europeus que se pronunciem a fim de dispor de um parecer europeu que lhe permita, se for caso disso, prever a aplicação de limites comunitários de PCB.

Por outro lado, no que respeita aos valores-limite das taxas de dioxinas nos alimentos, a Comissão iniciou, em Junho de 1998, um estudo aprofundado dos níveis de contaminação registados nos produtos alimentares em diversos Estados-membros. Esse estudo insere-se no programa de cooperação científica entre os Estados-membros (SCOOP). Os resultados preliminares do referido estudo, que deverão encontrar-se disponíveis muito brevemente, bem como os resultados dos trabalhos em curso no âmbito do Centro Comum de Investigação (Instituto dos Materiais e Medidas de Referência), permitirão uma melhor apreciação do risco e constituirão a base de ulteriores reflexões.

Entretanto, a Comissão continua a basear-se na avaliação científica da Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomendou a observância de uma dose diária admissível de dioxinas de 1 a 4 picogramas por quilograma de massa corporal. Ao fixar estes valores, a OMS pretendia salvaguardar ao máximo a saúde humana. Simultaneamente, a OMS reconhece a existência de um ruído de fundo de dioxinas em todos os países industrializados que não pode ser ignorado.

Até 1999, os planos de vigilância elaborados nos Estados-membros tinham essencialmente por objectivo evitar a colocação no mercado de leite e produtos à base de leite contaminados. A partir de 2000, a Comissão solicitará que essa vigilância seja alargada à carne e ao peixe. Os resultados destes planos de vigilância deverão permitir adquirir uma ideia precisa da situação actual na Europa.

Por outro lado, no estado actual do direito comunitário e abstraindo dos teores fixados nas decisões da Comissão relativas ao caso específico da crise da dioxina na Bélgica, o anexo I, parte B, ponto 21 da Directiva 1999/0029/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais(3) prevê um teor máximo de dioxinas na polpa de citrinos. Além disso, encontra-se em debate uma proposta que estabelece limites para o teor de PCB nas matérias-primas e nos produtos acabados destinados à alimentação animal.

Finalmente, encontra-se em estudo pela Comissão a instalação de uma agência independente para a alimentação. As opções previstas no que respeita a esta estrutura serão apresentadas antes do final do ano no Livro Branco que propõe um plano de acção sobre a segurança alimentar.

(1) JO L 175 de 10.7.1999.

(2) JO L 209 de 7.8.1999.

(3) JO L 115 de 4.5.1999.