PERGUNTA ESCRITA E-3072/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Novembro de 2001)

Objecto: Casos de samonelose provocados por negligências no transporte de animais e pela produção animal intensiva

Todos os anos, registam-se só na Alemanha 150 000 casos de salmonelose, chegando mesmo a morrer mais de 200 pessoas. Os números não oficiais são ainda mais elevados.

Estes casos são provocados por negligências no transporte de animais e pela produção animal intensiva.

1. Que medidas tenciona a Comissão adoptar contra os numerosos casos de salmonelose?

2. Que recursos põe a Comissão à disposição da criação extensiva de galinhas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

A Comissão desconhece que na Alemanha, os números oficiais indiquem que mais de 150 000 sejam atingidas pela salmonelose todos os anos. De acordo com os dados fornecidos ao sistema de vigilância comunitária das zoonoses(1), o número total de casos notificados nos Estados-membros foi de 165 659 em 1999 (números definitivos mais recentes conhecidos), tendo a Alemanha notificado 85 146 casos. A Salmonella pode encontrar-se presente em todo um conjunto de géneros alimentícios, tais como ovos crus, carne de aves de capoeira, de suínos, bovinos e outros produtos à base de carne, bem como produtos lácteos. Os cálculos efectuados em determinados Estados-membros tendem a demonstrar que os ovos crus são, antes da carne de aves de capoeira, a primeira fonte de salmonelose de origem alimentar.

Em aplicação da Directiva 92/117/CEE, foram iniciadas há vários anos medidas de controlo nos efectivos reprodutores de aves de capoeira. Contudo, o nível de salmonelose humana, apesar de revelar uma tendência para estabilizar, ou mesmo diminuir em alguns Estados-membros, continua demasiado elevado e deve ser reduzido. A Comissão Europeia adoptou, em 1 de Agosto de 2001, um relatório e duas propostas apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho destinadas a reforçar a prevenção e o controlo das zoonoses e, nomeadamente, o controlo da Salmonella na cadeia alimentar.(2). Este regulamente definirá os objectivos comunitários de redução da presença nas populações animais específicas e, se tal for o caso, noutras fases da cadeia alimentar. Após um período de transição, serão aplicadas determinadas restrições à comercialização de ovos e de carne de aves de capoeira.

A criação em regime extensivo apresenta bastantes vantagens no que se refere à protecção e ao bem-estar dos animais. Deste modo, o Conselho adoptou a Directiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras(3) que proibirá progressivamente a utilização do sistema de gaiolas tradicionais para as galinhas poedeiras. No mesmo sentido, a Comissão está a estudar a possibilidade de introduzir em 2002 disposições específicas para a protecção dos frangos de carne. No entanto, do ponto de vista de prevenção da Salmonella, a Comissão não dispõem de elementos científicos que permitam estabelecer uma ligação clara entre a contaminação por Salmonella e um modo de criação específico. Se a menor densidade dos animais e o respectivo acesso ao exterior podem reduzir a intensidade de determinadas contaminações, a exposição exterior proporciona também oportunidades suplementares de contaminação proveniente de animais selvagens.

É possível o auxílio comunitário para a criação extensiva de animais ao abrigo dos programas de desenvolvimento dos Estados-membros e das regiões rurais, em conformidade com o Regulamento (CE) no 1257/1999. Por exemplo, as medidas agro-ambientais no âmbito destes programas podem incluir a criação em regime extensivo por forma a reduzir as densidades pecuárias mas estas acções tendem tipicamente a ser orientadas para animais de pasto. É também possível obter apoio para projectos de investimento destinados a melhorar as condições de higiene e os padrões de bem-estar dos animais ao abrigo da medida de investimento em explorações agrícolas Tal facto poderá, sob determinadas condições,

incluir investimentos destinados a substituir as gaiolas tradicionais por sistemas alternativos. De acordo com a abordagem descentralizada da programação das medidas de desenvolvimento rural, é da responsabilidade dos Estados-membros e/ou das regiões, decidir se pretendem oferecer estes tipos de possibilidade no âmbito dos respectivos programas de desenvolvimento rural.

(1) Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar JO L 62 de 15.3.1993. com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/72/CE do parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Julho de 1999 JO L 210 de 10.8.1999.

(2) JO C 304 E de 30.10.2001.

(3) JO L 203 de 3.8.1999.