PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/644

(2004/C 88 E/0661)

PERGUNTA ESCRITA E-3366/03

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(14 de Novembro de 2003)

Objecto: Situação dos direitos humanos na Chechénia

A Comissão pode indicar as medidas que foram adoptadas pela União Europeia para sublinhar as violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional cometidas na Chechénia, em particular no que se refere a Said-Khusein Imakaev e seu pai, Said Khusein?

A Comissão pode igualmente indicar se estas questões serão abordadas na próxima cimeira UE-Rússia que se realizará em Roma em 6 de Novembro e fazer um rápido balanço dos resultados desta reunião, em particular no que se refere à Chechénia?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2003)

A Comissão está a acompanhar de perto a evolução na Chechénia. Apoia uma resolução política para o conflito, que respeite a integridade territorial da Rússia, bem como todos os esforços genuínos para conseguir instaurar uma paz duradoura.

A Comissão tem conhecimento e está preocupada com os relatos perturbadores da ocorrência de violações dos direitos humanos na Chechénia. A Comissão tem também conhecimento do caso a que se refere o Sr. Deputado, e que foi apresentado ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Infelizmente, não se trata de um caso isolado: desde Agosto de 1999, desapareceram no total 2 343 pessoas, segundo os dados de que dispõe o serviço do Sr. Sultygov, Representante do Presidente para os Direitos do Homem na Chechénia. As organizações dos direitos humanos relatam que várias centenas de pessoas desapareceram na Chechénia (tratando-se em muitos casos de desaparecimentos forçados) em 2003.

A Comissão aproveitou o Conselho Europeu de 6 de Novembro de 2003, em Roma, para manifestar a sua preocupação com os relatos dos abusos dos direitos humanos que continuam a ocorrer. A Comissão salienta a necessidade de acabar com a impunidade de que gozam as entidades que cometem abusos dos direitos humanos, independentemente da sua posição no conflito.

A Comissão também manifestou a sua preocupação com o encerramento de campos para as pessoas deslocadas a nível interno na Ingushetia. Considera que é grave que as pessoas deslocadas a nível interno só tenham como opção o regresso à Chechénia, em especial tendo em conta que a situação de segurança se deteriorou aí desde o referendo constitucional e as eleições presidenciais, e que a situação humanitária é deficiente. Quanto a esta questão, a Comissão lamenta que a Rússia ainda não tenha tomado medidas concretas para facilitar a prestação de ajuda humanitária — permitindo o acesso das organizações não-governamentais às comunicações de frequência muito elevada das Nações Unidas, garantindo a segurança dos trabalhadores no domínio da ajuda (tendo sido a este propósito abordado o caso do trabalhador no sector da ajuda humanitária, Arjan Erkel, que foi raptado) e autorizando a abertura de um gabinete do Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) em Nazran, na Ingushetia — não obstante os repetidos pedidos nesse sentido.

A Comissão continuará durante as reuniões de diálogo político entre a União e a Rússia a apelar às autoridades russas para que melhorem a situação no Norte do Cáucaso.

A Comissão presta apoio às ONG na região através da Iniciativa Europeia para a Democratização e a Protecção dos Direitos do Homem, a fim de apoiar o desenvolvimento de uma sociedade civil que funcione. Foram também realizados alguns programas de formação em cooperação com o Conselho da Europa.