PERGUNTA ESCRITA E-2255/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(8 de Julho de 2003)

Objecto: Detenção de três Ocidentais e de quatro Laocianos

No passado dia 4 de Junho, as autoridades laocianas procederam à detenção de Thierry Falise, jornalista, de nacionalidade belga, Vincent Reynaud, fotógrafo e operador de câmara, de nacionalidade francesa, e de Naw-Karl Mua, de nacionalidade norte-americana, bem como de quatro cidadãos laocianos, cujas identidades não foram reveladas. As sete pessoas detidas encontravam-se na província de Xhieng Khouang, ao norte de Vientiane, a fim de aí realizar uma reportagem sobre os Hmong, um povo que há já muitos anos é vítima de uma feroz repressão por parte das autoridades da República Democrática Popular do Laos. Até ao momento, as acusações que recaem sobre estas sete pessoas não foram tornadas públicas. Além disso, os acusados de origem francesa, belga e norte-americana só puderam encontrar-se com elementos da diplomacia francesa quase duas semanas após a sua detenção, em flagrante violação das convenções internacionais vigentes. O processo de Thierry Falise, Vincent Reynaud e Naw-Karl Mua, que, de acordo com fontes diplomáticas, deveria ter-se iniciado em 27 de Junho de 2003, já foi adiado para a segunda-feira, dia 30 de Junho. O julgamento deveria realizar-se em Phonesavanh, numa região de difícil acesso, que dista mais de dez horas da capital, se se viajar de automóvel. Os acusados arriscam-se a ser condenados a pesadas penas de prisão. Quanto aos quatro cidadãos laocianos, as autoridades de Vientiane só reconheceram a sua detenção no dia 20 de Junho, não tendo sido adiantada qualquer informação, nem no que diz respeito às acusações que sobre eles impendem, nem no que se refere ao local e às respectivas condições de detenção.

Que iniciativas desenvolveu a Comissão para dar conta às autoridades de Vientiane da sua indignação perante esta violação dos direitos fundamentais dos cidadãos laocianos e estrangeiros, bem como das convenções internacionais que regem o acesso do pessoal diplomático às pessoas que se encontram detidas?

Que iniciativas desenvolveu a Comissão para que o processo intentado contra estas sete detidos se desenrole no respeito pelas normas internacionais estabelecidas no tocante ao direito a um processo equitativo e que diligências se propõe a Comissão empreender, para que os quatro cidadãos laocianos detidos juntamente com os jornalistas ocidentais não venham a ter como aconteceu com os cinco líderes estudantis do movimento de 26 de Outubro de 1999 o destino de desaparecidos, que tem sido o de inúmeras vítimas da feroz repressão do regime antidemocrático laociano?

Face à opressão sistemática de todo do povo laociano e à opressão ainda mais feroz de que é vítima o povo Hmong, não considera a Comissão que a União Europeia deveria comunicar às autoridades de Vientiane a intenção de congelar todos os programas de cooperação, caso elas não procedam com celeridade a reformas democráticas de fundo?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2003)

A Comissão está plenamente determinada a chamar a atenção para a necessidade de reforço do respeito dos direitos humanos no Laos, incluindo a liberdade de expressão, de reunião, de associação e de religião, bem como o respeito das convenções internacionais em matéria de direitos humanos.

No que respeita ao recente processo intentado contra dois jornalistas europeus, o seu intérprete americano e três laocianos de etnia Hmong, a Comissão considera que, em si, o mesmo não decorreu de um modo conforme às normas internacionais e que as sentenças dos acusados foram surpreendentemente pesadas, tendo em conta os elementos de prova apresentados. No entanto, congratula-se com o facto de ter sido encontrada uma solução diplomática para permitir a libertação dos três ocidentais.

Relativamente à situação geral em matéria de direitos humanos na República Democrática Popular do Laos (RDP), a Comissão manifestou em várias ocasiões a sua preocupação ao governo do Laos, designadamente no que respeita aos cinco líderes do movimento 26 de Outubro, infelizmente com poucos resultados até ao presente. Tendo em vista a realização do próximo Comité Misto entre a Comissão e o Laos, previsto para o outono, a Comissão tenciona analisar todos os aspectos relativos à situação dos direitos humanos no Laos, incluindo as respostas possíveis da parte da Comissão.

Entretanto, a Comissão mantém uma política coesa de diálogo político construtivo com o governo laociano e continua a apoiar a população laociana, através de programas de desenvolvimento que beneficiam de financiamento comunitário, com o objectivo de promover e de acelerar o processo de democratização no país.

A suspensão da ajuda até que os direitos humanos sejam respeitados afigura-se constituir um último recurso, na medida em que teria repercussões negativas nas populações cujos direitos são violados.