PERGUNTA ESCRITA P-0556/00

apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Protocolo de colaboração entre a Região da Aquitânia, a Comunidade Autónoma Basca e a Comunidade Autónoma de Navarra

Em 1980, foi assinado em Baiona (França) um acordo entre os Estados francês e espanhol que possibilitava a cooperação transfronteiriça a nível regional. Em 3 de Outubro de 1989, foi assinado em Bordéus o Protocolo de Colaboração entre a Comunidade Autónoma Basca e a Região da Aquitânia. Este documento conferia um carácter institucional às relações transfronteiriças entre as duas entidades. Em 13 de Fevereiro de 1992, a Comunidade Autónoma de Navarra aderiu ao acordo, tendo sido assinado um novo Protocolo.

Com os seguintes objectivos:

- intercâmbio de informações e harmonização nas áreas em que as três regiões estejam interligadas: políticas de desenvolvimento das infra-estruturas de comunicação, da formação, do sector económico e social, da investigação e da cultura;

- concertação tendo em vista a definição e a execução de projectos de interesse comum;

- fomento da colaboração entre as instâncias públicas, profissionais e privadas das três regiões.

No passado dia 25 de Janeiro, o Governo da Comunidade Autónoma de Navarra decidiu, unilateralmente, excluir-se do referido Protocolo, alegando divergências políticas que nada têm a ver com questões do âmbito do Protocolo de Colaboração.

Considera a Comissão que esta atitude pode afectar o desenvolvimento da cooperação transfronteiriça entre estas três regiões, tendo sobretudo em conta o facto de que a nova iniciativa comunitária Interreg irá reforçar a dita cooperação? Pode a Comissão indicar se há risco de que venham a ser retirados os subsídios ou as ajudas actualmente concedidos à Comunidade Autónoma de Navarra para projectos criados ao abrigo do referido Protocolo?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(17 de Março de 2000)

No novo período de programação dos Fundos estruturais 2000-2006, a iniciativa comunitária Interreg apenas cobrirá os projectos de carácter verdadeiramente transfronteiriço e transnacional, que se inscrevam num programa de cooperação estabelecido conjuntamente pelas autoridades em causa dos dois lados da fronteira.

Além disso, esse programa deverá ser realizado por estruturas comuns de cooperação: comité de acompanhamento, comité de direcção e autoridade de gestão/pagamento comuns aos Estados-membros e regiões fronteiriças abrangidas pelo programa Interreg. A criação dessas estruturas comuns de cooperação constitui, pois, uma condição para a execução de Interreg e uma condição de admissibilidade e aprovação do programa por parte da Comissão.

Neste contexto, torna-se evidente que os acordos e protocolos bilaterais de cooperação como o de Baiona, mencionado pelo Senho Deputado, se podem revelar muito úteis para a criação e consolidação das estruturas comuns de Interreg.

O programa transfronteiriço França/Espanha encontra-se presentemente na sua fase de conclusão, não sendo em nada afectado pelas decisões adoptadas pelo Governo da Comunidad Foral de Navarra. Neste estádio, não é possível formular quaisquer previsões acerca da execução da nova iniciativa comunitária Interreg III nas regiões em questão, dado que a Comissão adoptará, em breve, as respectivas orientações sobre a matéria e, consequentemente, os Estados-membros e regiões em causa serão convidados a elaborar as suas propostas de programas operacionais.