PERGUNTA ESCRITA P-1144/96 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (3 de Maio de 1996)

Objecto: Redução da poluição sonora na auto-estrada M20 no Kent

A abertura do último troço da auto-estrada M20 entre Maldstone e Ashford, no Kent, que foi parcialmente financiada pela UE, tem vindo a causar preocupação junto dos habitantes desta zona. As consequências da poluição sonora causada pela referida auto-estrada têm sido consideráveis, afectando as condições de vida dos habitantes da região e desvalorizando as suas propriedades.

O betão rugoso utilizado no pavimento da estrada provoca mais ruído do que outros tipos de pavimentação como o asfalto poroso. As previsões originais apontavam para níveis de ruído muito inferiores aos que vieram a registar-se na realidade. Não foi, por isso, possível tomar quaisquer medidas práticas para diminuir o ruído, tais como a instalação de barreiras ou aterros de protecção, embora, entretanto, tenha sido proposta aos habitantes a instalação de vidros duplos. Esta medida não protegerá, no entanto, o ambiente em geral, como é o caso dos jardins ou espaços abertos, não será eficaz no Verão e não foi proposta a todas as habitações afectadas.

Uma vez que esta estrada foi parcialmente financiada pela UE e faz parte da Rede Transeuropeia, irá a Comissão analisar este problema e ponderar a hipótese de disponibilizar verbas para o combate a esta forma particular de poluição sonora rodoviária?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (7 de Junho de 1996)

Relativamente à questão das normas para a construção rodoviária destinadas a reduzir o ruído, a Comissão remete o Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-403/96 do deputado Megahy ((JO C 217 de 26.7.1996. )). A Comissão sublinha, nomeadamente, que, no âmbito do Quarto Programa-quadro de investigação, estão neste momento a ser investigadas as técnicas de concepção e construção de estradas, podendo os resultados dessa investigação servir de base a futuras normas. Os casos de produção de ruído incluem-se nesse programa.

No que respeita ao financiamento comunitário, o projecto M20 beneficiou do apoio financeiro comunitário no âmbito dos programas para as infra-estruturas de transportes de 1986 e 1989 (9 milhões de ecus em 1986 e 2,8 milhões de ecus em 1989 para a construção do troço Maidstone-Ashford).

Como é do conhecimento do Senhor Deputado, nos termos do regulamento que estabelece regras gerais para a concessão de auxílio financeiro comunitário às redes transeuropeias ((Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, JO L 228 de 23.9.1995. )), o auxílio financeiro pode assumir a forma de contributo para estudos de viabilidade, de garantias de empréstimos, bonificação de juros e, em casos excepcionais, subvenções directas aos investimentos. O auxílio constitui principalmente uma forma de ajuda à ultrapassagem dos obstáculos financeiros eventualmente surgidos durante a fase de arranque de um projecto de rede transeuropeia. O custo dos trabalhos destinados a reduzir o efeito do ruído e de outros factores no ambiente pode ser considerado para auxílio no âmbito desse regulamento, caso os trabalhos façam parte de um novo projecto ou se destinem a introduzir melhoramentos num projecto já existente.