PERGUNTA ESCRITA P-0941/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Disparidade de tratamento na crise zootécnica

Para fazer face à crise provocada pela EEB, a Comissão propôs uma dotação de 2 biliões de liras para 14 Países da União. Decidiu, para além disso o abate, em quantidades diversificadas de País para País, das manadas de bovinos nas quais se registaram casos de EEB, semeando o pânico entre os criadores e os consumidores e dando a impressão de proceder por tentativas.

Considerando que parece estar cientificamente posto de lado o processo de transmissibilidade da doença ao homem, não considera a Comissão inútil e prejudicial a destruição de largas camadas do património zootécnico? Em que bases científicas fundamenta a sua decisão?

Como pode considerar justificável a dotação de 2 biliões de liras para 14 Países se, em 1995 atribuiu 6 mil só para a Grã-Bretanha, sem conseguir fazer parar a epidemia, que desde então se estendeu ao resto da Europa?

Porque não toma em consideração a livre transferência das quotas de leite entre Estados-membros, tendo em conta o elevado número de abates provocados pela EEB e pela febre aftosa, que poderia reequilibrar o aumento do défice de produção de leite com uma percentagem cada vez maior de produto importado?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Maio de 2001)

A comunidade científica considera que uma relação muito estreita entre a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e a doença humana denominada variante de Creutzfeldt-Jakob, sem que, no entanto, tenha podido ser demonstrada uma relação imediata de causa e efeito.

Não existe ainda nenhuma regra comunitária que obrigue ao abate de todo o efectivo em que tenha detectado um caso de EEB. Actualmente, cada Estado-membro aplica a sua própria política.

Durante a análise de um projecto de regulamento sobre a EEB(1), o Parlamento alterou a disposição relativa à erradicação da doença, tendo proposto o abate de todo o efectivo. Este projecto de regulamento está em fase de segunda leitura no Parlamento.

Em todo o caso, o abate dos animais que possam ter sido contaminados, quer no rebanho de origem, quer no rebanho actual (incluindo a descendência), é uma medida necessária para evitar a introdução na cadeia alimentar de animais potencialmente contaminados.

A Comissão sublinha que o orçamento de 2001 para a carne de bovino foi aumentado em 971 milhões de euros para financiar as medidas complementares relacionadas com a crise da EEB (pacote de Dezembro de 2000). O custo da proposta da Comissão de 13 de Fevereiro de 2001 sobre a alteração da organização comum de mercado da carne de bovino(2) é estimado em mais 157 milhões de euros, em 2001, e 1 145 milhões de euros, em 2002. A estimativa dos custos baseia-se no pressuposto de uma redução do consumo de 10 %, em 2001, e de 7 %, em 2002, em relação à situação normal. Se o consumo fosse menor, o custo para o orçamento comunitário seria, em princípio, mais elevado.

Em relação aos custos relacionados com as crise anteriores de EEB, a Comissão declara que o orçamento de 1995 não incluiu despesas ligadas à EEB (uma vez que a crise teve início no final de Março de 1996). No que respeita às despesas do orçamento comunitário em 1996 e 1997, as despesas relacionadas com a EEB (incluindo a intervenção pública) foram do ordem dos 1 675 milhões e 1 830 milhões de euros, respectivamente. O Reino Unido recebeu 380 milhões de euros, em 1996, e 780 milhões de euros, em 1997, tendo os restantes montantes sido atribuídos a outros Estados-membros.

A Comissão gostaria de destacar que o mérito de uma proposta não pode ser julgado apenas com base nas suas repercussões financeiras e deve antes ser avaliado tendo em conta a sua capacidade de resolução de problemas. Além disso, a Comissão pretende respeitar o limite máximo da Rubrica 1 (Agricultura) estabelecido nas perspectivas financeiras.

Não é possível efectuar uma transferência de quotas de leite entre Estados-membros sem pôr causa o fundamento da regulamentação relativa às quotas, tal previsto no Regulamento (CEE) no 3950/92 do Conselho. Por outro lado, é raríssimo que os Estados-membros tenham quotas não utilizadas.

(1) JO C 45 de 19.2.1999, alterado subsequentemente pelo COM(2000) 824 final.

(2) COM(2001) 87 final.