PERGUNTA ESCRITA E-0260/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Combate ao alcoolismo entre os pilotos da aviação civil

1. A Comissão teve conhecimento do incidente ocorrido no aeroporto de Schiphol (Países Baixos) em 15 de Janeiro de 2000, quando um piloto da Royal Air Maroc que se preparava para partir para Tanger com 125 passageiros a bordo foi interceptado no último momento e submetido a um controlo que revelou uma taxa de alcoolémia de 2,2 %, sabendo-se que uma taxa de 0,2 % (menos de um copo) implica uma multa e uma proibição temporária de voar e que uma taxa de 0,6 % implica a anulação do brevet?

2. A Comissão teve conhecimento dos artigos Controlar regularmente o alcoolismo entre os pilotos e Brevet de piloto embriagado não foi anulado injustamente publicados em 17 de Janeiro de 2000 nos jornais holandeses de Volkskrant e Trouw respectivamente?

3. A Comissão pode indicar quantos incidentes deste tipo ocorreram nos últimos cinco anos nos aviões que fizeram escala nos aeroportos dos Estados-membros da UE?

4. A Comissão concorda que é inaceitável que continuem a ser possíveis incidentes deste tipo nos aeroportos europeus?

5. A Comissão pode indicar se actualmente já existem, no território da UE, disposições suficientes relativamente ao controlo do consumo de álcool pelas tripulações e como se organiza de forma eficaz o respeito dessas disposições?

6. Na opinião da Comissão, que deve ser feito ainda para assegurar que:

a) o controlo das tripulações será feito, em princípio, em todos os aeroportos?

b) estes controlos serão, por natureza, regulares e feitos através de análises?

c) estes controlos serão feitos com base em disposições fixadas a nível internacional?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(4 de Abril de 2000)

A Comissão teve conhecimento do incidente ocorrido no aeroporto de Schiphol em Janeiro de 2000, mas não pode, evidentemente, conhecer todas as publicações relativas aos controlos do consumo de álcool pelos pilotos.

Não existe neste momento regulamentação comunitária respeitante ao controlo do consumo de álcool pelos pilotos de aviões. Os limiares de alcoolémia autorizados variam de Estado-membro para Estado-membro, o mesmo se podendo dizer das consequências em caso de ultrapassagem sistemática desses limiares. No que respeita aos controlos das taxas de alcoolémia dos pilotos, e de acordo com as informações disponíveis, nenhuma medida nacional impõe controlos sistemáticos ou estatísticas.

Por conseguinte, a Comissão não pode fornecer dados precisos quanto à frequência desses tipos de incidentes.

Tal como o Senhor Deputado, a Comissão considera esses incidentes inaceitáveis por afectarem directamente a segurança do transporte aéreo.

Por esse motivo, a Comissão adoptou, em 24 de Março de 2000, uma proposta de regulamento que contempla, entre outras, essa questão. Trata-se de regras comuns para a emissão de certificados de transportador aéreo e de regras para o transporte aéreo comercial. A proposta estabelece as responsabilidades da tripulação pilotos e restantes membros da tripulação e fixa regras, nomeadamente a proibição do consumo de álcool pelo menos oito horas antes da comparência especificada para o serviço de voo, ou o início do serviço de voo com uma taxa de alcoolémia superior a 0,2 por mil. O operador será totalmente responsável pela correcta aplicação dessas exigências e será submetido aos controlos das autoridades nacionais.