PERGUNTA ESCRITA E-3676/00

apresentada por Bob van den Bos (ELDR) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Ajuda de emergência e programas de apoio a Moçambique, vítima de inundações

Decorridos mais de seis meses após as inundações maciças que assolaram Moçambique, chegou a altura de fazer uma avaliação da ajuda concedida pela União Europeia até à presente data.

1. Como avalia a Comissão a cooperação com as organizações internacionais e as ONG através das quais são aplicados os projectos de ajuda em Moçambique? O que é necessário melhorar?

2. Terá a experiência da catástrofe natural em Moçambique levado a Comissão a rever ou a melhorar a sua cooperação com os Estados-membros em situações de emergência? Por exemplo, terá a Comissão tomado medidas para melhorar a cooperação prática com os Estados-membros da UE no domínio dos transportes e da distribuição dos primeiros socorros? Existirá um quadro acordado com os Estados-membros, nomeadamente no que respeita à assistência por unidades do exército ou da marinha de um Estado-membro estacionadas nas proximidades de uma zona sinistrada em caso de eventuais operações de transporte ou de evacuação?

3. Imediatamente após as inundações em Moçambique, a ajuda internacional incluindo a europeia foi muito criticada devido à sua lentidão (à excepção da ajuda fornecida pelo país vizinho, a África do Sul). Tenciona a Comissão tomar medidas para melhorar a intervenção da UE em situações análogas à que se registou em Moçambique? Em caso afirmativo, quais são essas medidas?

4. Pode a Comissão apresentar um relatório sobre a reforma estrutural da delegação da Comissão em Maputo, conforme anunciado em Julho de 1999?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2001)

1. A resposta da Comissão à situação resultante das inundações em Moçambique em 2000 reflecte um elevado nível de cooperação com as organizações internacionais e as ONG. De salientar a excelente coordenação com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas e com o Instituto Nacional de Gestão das Catástrofes (INGC) de Maputo. O processo de coordenação incluiu uma selecção cuidadosa dos parceiros por parte da Comissão, em colaboração com a delegação em Moçambique, na fase inicial de resposta às inundações; apenas foram seleccionados parceiros com uma longa presença no país e com uma capacidade comprovada de executar programas de socorro. Esta tarefa foi facilitada pelo envio imediato para Moçambique de um perito do ECHO responsável pela programação estratégica no terreno, pela avaliação, execução, acompanhamento e avaliação do projecto. A estratégia da Comissão previa uma redução gradual das operações de socorro após um período de nove meses, prevendo-se a retirada dos peritos do ECHO no fim de 2000 e a continuação dos projectos de reabilitação a mais longo prazo por parte da DG Desenvolvimento a partir de 2001.

A abordagem adoptada deu excelentes resultados, tal como observado por diversos Deputados do Parlamento Europeu em visitas recentemente efectuadas a Moçambique.

2. A ajuda de larga escala concedida a Moçambique em resposta à catástrofe que atingiu o país dividiu-se em quatro fases. A primeira fase, durante a primeira semana, consistiu em operações de busca e de salvamento. A segunda fase foi consagrada a operações de socorro, durante os primeiros seis meses. A terceira fase, de reinstalação das populações, decorreu do segundo ao nono mês; a quarta fase, dedicada a operações de reabilitação, prolongou-se do 6o ao 18o mês. A ajuda ao desenvolvimento está obviamente em curso. Relativamente à primeira fase, as actividades de busca e de salvamento só podem ser levadas a cabo se os meios necessários estiverem imediatamente disponíveis. No caso de Moçambique, helicópteros da África do Sul desempenharam admiravelmente esta tarefa. É impossível que meios deste tipo provenientes de outro continente cheguem a tempo de ter um impacto significativo. Quanto à segunda fase, a capacidade logística para operações de socorro foi bastante adequada, não se tendo registado mortes por falta de ajuda. A ajuda à reinstalação e à reabilitação (terceira e quarta fases) progride de uma forma satisfatória, garantindo a reinstalação das vítimas das inundações em áreas mais seguras, onde dispõem de água potável, apoio ao restabelecimento das culturas e da produção animal, bem como de uma protecção sanitária adequada.

Concluindo, a resposta imediata e eficaz da Comissão à catástrofe natural em Moçambique não fez surgir a necessidade de melhorar a cooperação em situações de emergência. Foi organizada uma estreita coordenação pelas autoridades em Moçambique, com a assistência do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários. Todos os Estados-membros e ONG internacionais participaram nesta coordenação. Por outro lado, foram realizadas diversas reuniões diárias, entre os representantes dos Estados-membros e da Comissão, ao nível de Embaixadores ou de Chefes de Delegação, dada a amplitude da catástrofe.

3. A catástrofe ocorrida em Moçambique, que se divide em três fases, foi despoletada pelas chuvas torrenciais do início de Fevereiro de 2000 em Maputo, a que se seguiu o ciclone Eline em 21 e 22 de Fevereiro de 2000 nas províncias de Sofala e Inhambane. Finalmente, em 25 de Fevereiro de 2000, as comportas das principais barragens dos rios Limpopo, Save e Buzi foram abertas para aliviar a pressão, provocando vastas inundações e deslocamentos. A Comissão esteve desde o início em contacto permanente com a sua Delegação em Maputo, tendo disponibilizado um financiamento adequado a 6 de Fevereiro de 2000. No entanto, a situação só se tornou crítica a partir da terceira fase. Quarenta e oito horas após o seu início (em 27 de Fevereiro de 2000), o gabinete de apoio regional do ECHO de Nairobi enviou imediatamente para o local da catástrofe um perito de alto nível. Este prazo foi bastante curto, sobretudo quando comparado com o de outros dadores, como por exemplo o Gabinete dos EUA de Assistência Externa às Catástrofes no Estrangeiro, cuja equipa de assistência só chegou a 4 de Março de 2000.

Todas as avaliações intercalares e as observações externas são unânimes em afirmar que a resposta da Comissão à questão de Moçambique foi atempada, adequada e correcta em termos de custo/eficácia, devendo por isso servir de exemplo.

4. A Comissão tem atribuído recursos a delegações em países terceiros segundo os planos aprovados que têm em conta necessidades locais específicas. A Comissão não conseguiu identificar a reforma específica a que o Sr. Deputado se refere.