PERGUNTA ESCRITA P-3786/00

apresentada por Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Adaptação da Directiva 70/156/CEE relativa à recepção de veículos a motor e seus reboques ao progresso técnico

Tendo em conta a Decisão 97/836/CEE(1) do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas conhecido como Acordo de 1958 revisto.

Tendo em conta que uma das razões mais importantes que moveu a Comunidade Europeia a integrar-se como parte contratante no citado acordo é precisamente eliminar os obstáculos técnicos ao comércio de veículos, bem como garantir um nível elevado de segurança rodoviária e de protecção do meio ambiente, torna-se imprescindível, a fim de atingir esse objectivo fundamental, proceder à adaptação da Directiva 70/156/CE(2) ao progresso técnico.

No entanto, apesar da necessidade de adaptar periodicamente esta directiva, a sua última actualização (que corresponde à Directiva 98/14/CE(3), de 6 de Fevereiro de 1998), apenas incorpora no seu anexo IV/Parte II 49 dos 78 regulamentos do Acordo de 158 revisto, adoptado pela Comunidade Europeia a 27 de Novembro de 1997.

Quando prevê a Comissão apresentar uma nova actualização da Directiva do Conselho 70/156/CE?

Prevê a Comissão incluir os restantes regulamentos do Acordo incluídos na Decisão 97/836/CE do Conselho de 27 de Novembro de 1997, tal como recomendado?

Que outros Regulamentos do citado Acordo, tendo em conta o estado da arte, previu a Comissão incluir na nova actualização desta directiva?

(1) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.

(2) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.

(3) JO L 91 de 25.3.1998, p. 1.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 2001)

A Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/14/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1998, inclui, no seu anexo IV, parte II, os regulamentos da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) adoptados pela Comunidade aquando da adesão ao Acordo de 1958 Revisto, respeitante à homologação dos veículos a motor, e relativamente ao qual existe uma directiva correspondente. No que se refere aos regulamentos da UNECE adoptados pela Comunidade após a sua adesão ao Acordo, bem como aos regulamentos relativamente aos quais foi, entretanto, adoptada uma directiva comunitária correspondente, a Comissão actualizará o anexo IV, parte II de acordo com essas normas, numa proposta de alteração da Directiva 70/156/CEE, em 2001.

Além disso, alguns dos regulamentos apresentados no anexo II da Decisão 97/836/CE do Conselho(1) referem-se à homologação dos motociclos e tractores, que não entram no âmbito de aplicação da Directiva 70/156/CEE. Os regulamentos relativos aos motociclos já estão indicados nas respectivas directivas relativas à homologação dos veículos de duas e de três rodas. Quanto aos regulamentos relativos aos tractores, serão indicados numa proposta de alteração da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(2), que está a ser redigida pela Comissão.

Por último, dado que, para 12 regulamentos da UNECE mencionados no anexo II da Decisão 97/836/CE, não há uma directiva comunitária correspondente que esteja em vigor, esses regulamentos não serão, para já, incluídos em qualquer das directivas mencionadas.

(1) Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições (acordo de 1958 revisto).

(2) JO L 84 de 28.3.1974.