PERGUNTA ESCRITA P-0342/01

apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Contributo comunitário para infra-estruturas turísticas em Valsesia e no Monterosa

Respondendo à nossa pergunta P-3610/00(1), a Comissão declarou não ter conhecimento da situação descrita e que tomaria as medidas necessárias para recolher informações circunstanciadas sobre a questão e garantir o respeito da legislação comunitária.

60 % do contributo comunitário, 4,943 mil milhões, foi já concedido para a ligação por teleférico entre Valsesia e Valle di Gressoney, devendo o restante ser atribuído aquando da aprovação do projecto.

Esse contributo foi, de facto, utilizado também para a construção de uma estrada que sobe até uma quota de 2 500 m, realizada sem as necessárias autorizações e relativamente à qual o Comité para a defesa do Monterosa apresentou uma denúncia às autoridades competentes (sem obter resposta).

Não considera a Comissão necessário suspender o pagamento da parte remanescente do contributo comunitário até estar concluído o processo de inquérito respeitante em particular à protecção preventiva da zona de interesse comunitário abrangida pelo projecto em questão?

(1) JO C 163 E de 6.6.2001, p. 179.

Resposta complementar do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(28 de Junho de 2001)

De acordo com as informações transmitidas pelas autoridades da região de Piemonte, não há nenhuma acção judicial em curso relativa ao projecto em questão.

A realização da estrada mencionada pelo Sr. Deputado foi autorizada pela Direzione Economia Montana e Foreste, Settore Gestione Proprietà Forestali Regionali e Vivaistiche(1) e pela Direzione Pianificazione e Gestione Urbanistica, Settore Gestione Beni Ambientali(2) da região em causa.

A Comissão salienta que essas autorizações prevêem que, no final das obras do teleférico, o traçado da estrada, que é temporária e necessária à realização das referidas obras, seja coberto com relvado, e a parte inicial, reflorestada com faias.

No que diz respeito ao projecto do teleférico que se inscreve no Sítio de Importância Comunitária proposto no âmbito da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3), mencionado pelo Sr. Deputado na sua anterior pergunta escrita P-3610/00(4), a Comissão abriu um processo por iniciativa própria e enviou um pedido de informação às autoridades italianas, que, entretanto, ainda não responderam.

O artigo 6o da supramencionada directiva prevê a obrigação de fixar medidas de conservação das zonas especiais de conservação. A título do no 5 do artigo 4o da mesma directiva, essa obrigação também se aplica aos sítios de importância comunitária que tenham

sido reconhecidos, com base na lista dos sítios de importância comunitária propostos, nos termos do procedimento previsto no no 2 do artigo 4o. Até ao momento ainda não foi designada nenhuma zona especial de conservação nem foi adoptada a lista dos sítios de importância comunitária. Todavia, no que se refere aos sítios de importância comunitária propostos, especialmente quando os mesmos integram tipos de habitats naturais e espécies prioritários, os Estados-membros têm a obrigação de agir no sentido de garantir que os objectivos da directiva não sejam comprometidos. Mesmo na ausência de uma lista comunitária de habitats e espécies protegidos, os Estados-membros são aconselhados a, pelo menos, se absterem de qualquer tipo de actividade que possa causar a deterioração de um sítio proposto.

Se for informada de que, no caso em apreço, existe infracção do direito comunitário, a Comissão, enquanto guardiã do Tratado CE, não hesitará em tomar todas as medidas necessárias, incluindo recorrer eventualmente a um procedimento por infracção ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE.

(1) Respectiva decisão no 370 de 11 de Abril de 2000.

(2) Respectiva decisão no 37 de 31 de Março de 2000.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.

(4) JO C 163 E de 6.6.2001.