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PERGUNTA ESCRITA E-0138/99

apresentada por Antoinette Spaak (ELDR) à Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Livre circulação de pessoas e inumação

O princípio da livre circulação de pessoas implica que os cidadãos europeus tenham o direito de ser inumados ou incinerados no Estado-membro da sua escolha?

Existe uma harmonização, a nível europeu, das legislações relativas à incineração?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(18 de Março de 1999)

A Comissão deseja, antes do mais, informar o Senhor Deputado que não existem a nível comunitário medidas de harmonização relativas à incineração.

Todavia, a inexistência de tais medidas não põe em causa a possibilidade de um cidadão, que tenha recorrido à livre circulação das pessoas, ser inumado num outro Estado-membro que não aquele em que se encontra por ocasião do seu falecimento, quer tal seja de sua própria vontade ou dos seus familiares.

A aplicação deste princípio ocorre no âmbito das regulamentações nacionais que devem conciliar o princípio da livre circulação e a protecção de questões de interesse geral (como a saúde pública) que podem ser justificadas no contexto da inumação.
PERGUNTA ESCRITA E-0303/99

apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Reconhecimento do título de cidadão honorário europeu

A recente atribuição do título de cidadão honorário europeu vem demonstrar uma vez mais a conveniência de dispor de um regulamento sobre a matéria que regule, entre outros aspectos, os privilégios e imunidades de que podem beneficiar as individualidades que recebem esse título, bem como as que tenham dado um especial contributo à causa da União Europeia.

É importante canalizar o reconhecimento adequado das gerações presentes e vindouras pelas individualidades que se distinguiram nesta obra histórica e que são merecedoras de algo mais de que uma fria recordação.

Considera a Comissão que lhe compete tomar a iniciativa de elaborar o referido regulamento?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão

(23 de Março de 1999)

A Comissão considera que o título de "cidadão de honra da Europa" não implica a necessidade de existir uma regulamentação e não tenciona, consequentemente, propô-la.
PERGUNTA ESCRITA E-0321/99

apresentada por John McCartin (PPE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Exportação comunitária de carne de vaca e de vitela

Poderá a Comissão indicar quais as quantidades de carne de vaca e de vitela que podem ser exportadas pela União Europeia ao abrigo da regulamentação OMC em vigor, precisando igualmente que parte desta quota foi exportada no presente exercício, bem como o montante das restituições à exportação aplicadas à referida carne de vaca e de vitela?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Março de 1999)

Para o exercício em curso do Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio - GATT (1998-1999), a quantidade de carne de bovino (expressa em peso da carcaça) que a Comunidade é autorizada a exportar no âmbito do regime das ajudas a exportação é de 1 025 852,6 toneladas (incluindo um reporte de 78 052,6 toneladas do exercício anterior).

Com base nos pedidos de licenças de exportação, recebidos até ao fim do mês de Janeiro de 1999, foi declarada exportada uma quantidade de 388 157 toneladas (equivalente carcaça) de carne de bovino. O montante total das restituições à exportação a pagar a esse título é de 338 430 589,6.
PERGUNTA ESCRITA E-0081/99

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(27 de Janeiro de 1999)

Objecto: Registo de terras contaminadas

Poderá a Comissão informar se existe qualquer registo de terras contaminadas na UE? Em caso negativo, poderia a Comissão solicitar aos Estados-membros que elaborem um registo desse tipo que abranja igualmente os países candidatos à adesão?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(9 de Março de 1999)

A Comissão informa a Senhora Deputada de que não foi ainda adoptado qualquer acto legislativo comunitário relativo à protecção dos solos.

A Agência Europeia do Ambiente (AEA) vai publicar um relatório elaborado pelo Centro Temático dos Solos, segundo o qual existem na Comunidade centenas de milhares de zonas contaminadas. Uma zona contaminada pode causar a contaminação de águas subterrâneas, situações de risco para a saúde de quem trabalha nessas zonas e do público em geral, além de limitar a utilização futura dos solos.

Actualmente, não existe a nível comunitário um registo de solos e zonas contaminados. No entanto, o Centro Temático dos Solos, que faz parte do sistema da AEA criado pelo Regulamento (CEE) 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente(1), conta realizar este trabalho nos próximos dois anos, para aumentar a fiabilidade da informação no âmbito dos programas nacionais, permitindo a recolha de informações comparáveis a nível europeu. Tal poderá servir de base para uma avaliação mais ampla da extensão dos solos contaminados, do nível de contaminação e da dimensão das acções de saneamento em curso, bem como para uma análise da eventual necessidade de outras medidas.

Esta actividade realizar-se-á em colaboração com o Instituto do Ambiente do Centro Comum de Investigação de Ispra, que contribuirá, nomeadamente, para o desenvolvimento de indicadores relativos a zonas contaminadas na Europa.

(1) JO L 120 de 11.5.1990.
(2000/C 27 E/071) PERGUNTA ESCRITA E-1419/99
apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Salvaguarda dos postos de trabalho da Cooperativa «Ceramica Industriale» de Livorno
A Cooperativa «Ceramica Industriale» de Livorno, que emprega 130 pessoas, Ø o maior produtor italiano de
isolantes de porcelana, e tem sido afectada negativamente nos œltimos tempos pela nova políticaimplementada pela ENEL-Ente Nazionale Energia Elettrica (Empresa Nacional de Energia ElØctrica), quevisa exasperar a concorrŒncia entre os fornecedores, mediante a concentraçªo das aquisiçıes, a adjudicaçªodos fornecimentos a um nœmero limitado de empresas, etc..
Face a quanto precede, nªo considera a Comissªo que esta estratØgia empresarial constitui uma grave
ameaça para o emprego, mercŒ das dificuldades que acarreta para numerosas empresas e, nomeadamente,para as de mais reduzida dimensªo, que se vŒem assim excluídas da possibilidade de participar em mais
concursos?
Resposta de Mario Monti em nome da Comissªo
(5 de Outubro de 1999)
As informaçıes facultadas pelo Senhor Deputado nªo permitem à Comissªo apreciar devidamente se as
medidas tomadas pela ENEL (Ente nazionale energia elettrica) com vista à aquisiçªo dos produtos dosfornecedores em causa violam as regras comunitÆrias em matØria de concorrŒncia ou se constituem antesmedidas legítimas que nªo comportam qualquer distorçªo ou discriminaçªo e que respeitam as ditasregras, uma vez que tais medidas se impıem naturalmente a uma entidade com o estatuto jurídico eeconómico da ENEL quando esta decide adquirir os produtos em questªo.
Regra geral, uma empresa do tipo da ENEL tem a possibilidade de suscitar a concorrŒncia entre os
fornecedores com base em condiçıes objectivas estabelecidas nos cadernos de encargos dos concursospœblicos. Para alØm disso, os fornecedores podem decidir apresentar as suas propostas sozinhos ou, caso oconsiderem necessÆrio para dar resposta às exigŒncias do adjudicador ou mais oportuno para fazer face àconcorrŒncia dos demais proponentes, reunidos em consórcio.
(2000/C 27 E/072) PERGUNTA ESCRITA E-1420/99
apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Reorganizaçªo do Corpo de Bombeiros
Esta pergunta foi transformada em pergunta oral O-0200/99
Resposta dada pela ComissÆria Wallström em nome da Comissªo
(8 de Outubro de 1999)
A Comissªo nªo dispıe das informaçıes solicitadas pela Senhora Deputada. Efectivamente, por razıes de
subsidiariedade, as questıes em causa sªo tratadas a nível dos Estados-membros.
PorØm, remete-se a Senhora Deputada para o sítio Internet da Unidade Protecçªo Civil, http://europa.eu.int/
comm/dg11/civil/, do qual consta o «Vade-mecum of Civil Protection in the European Union», que contØm
uma descriçªo da organizaçªo dos serviços de emergŒncia nos 15 Estados-membros.C 27 E/60 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PERGUNTA ESCRITA E-0086/99

apresentada por Manuel Escolá Hernando (ARE) à Comissão

(27 de Janeiro de 1999)

Objecto: Comboio de alta velocidade: financiamento privado para o troço Madrid-Saragoça-Barcelona

Na sua comunicação respeitante às associações entre os sectores privado e público no âmbito dos projectos da rede transeuropeia de transportes, a Comissão assinala que o troço entre Madrid, Saragoça e Barcelona do comboio de alta velocidade poderá ser financiado através de uma PPP (parceria sector público/sector privado), isto é, mediante a participação privada no financiamento do projecto. Esta fórmula poderá representar, na prática, uma simplificação no que respeita ao financiamento das obras e a sua realização em prazos inferiores aos inicialmente previstos, uma vez que as mesmas deixarão de depender exclusivamente da existência de uma dotação financeira a cargo dos orçamentos públicos.

Empreendeu a Comissão alguma diligência neste sentido? Recebeu a Comissão, por parte do Governo espanhol, alguma manifestação de interesse pelo recurso a esta fórmula de colaboração entre a iniciativa pública e privada para a realização deste projecto?

Estudou a Comissão a possibilidade de alargar este tipo de acordo a outros projectos de estruturação de redes de transportes entre diferentes Estados-membros da União não incluídos na lista dos 14 prioritários como, por exemplo, projectos rodoviários ou ferroviários de travessia dos Pirinéus?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(19 de Abril de 1999)

Na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre as parcerias entre o sector público e o sector privado (PPP) nos projectos de redes transeuropeias de transportes (RT-T)(1), foi identificada uma série de projectos como potenciais PPP. Entre esses projectos contam-se alguns não incluídos na lista dos 14 projectos prioritários no quadro das RT-T. A Comissão continua a discutir esses projectos com os Estados-membros, como se comprometeu a fazer, e a encorajar os governos a considerarem a possibilidade de aplicarem a abordagem das PPP aos projectos de infra-estruturas, sempre que possível e adequado.

Até ao momento, as autoridades espanholas não apresentaram qualquer pedido de co-financiamento a partir do orçamento das redes transeuropeias ou de outros fundos comunitários para um projecto que envolva uma parceria sector público/sector privado.

(1) COM(97) 453 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0745/99

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Pescas e sustentabilidade

Poderá a Comissão informar se vela por que o financiamento PESCA seja aplicado no apoio aos objectivos de protecção da natureza? Em caso negativo, porque não?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(23 de Abril de 1999)

O programa operacional PESCA não financia directamente acções de conservação da natureza, uma vez que não é este o seu objectivo, mas algumas medidas de PESCA têm um efeito positivo em termos de preservação dos recursos naturais.

É possível citar, em particular, a protecção das espécies sobreexploradas e dos ecossistemas marinhos através do apoio a acções de diversificação do esforço de pesca para novas espécies ou novas zonas, os projectos-pilotos de acompanhamento do impacto do esforço de pesca e de cartografia dos fundos marinhos, o apoio a acções de reordenamento e a equipamentos aquícolas extensivos, a práticas aquícolas com fraco impacto ambiental (novos métodos de reciclagem de resíduos, culturas extensivas de mexilhões junto ao fundo), e ainda a acções de formação dos pescadores em matéria de gestão sustentável dos produtos da pesca.

O programa PESCA tem, pois, um potencial importante para financiar projectos inovadores destinados a conciliar objectivos de viabilidade económica do sector e de protecção dos recursos haliêuticos e dos ecossistemas marinhos, bem como para testar novas estratégias de gestão sustentável das pescas e da aquicultura.
PERGUNTA ESCRITA E-0271/99

apresentada por Manuel Escolá Hernando (ARE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Transvase e Fundo de Coesão

O Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias editou recentemente uma publicação com o título "Avaliação dos recursos hídricos de Espanha e Portugal".

Na referida publicação, os consultores da Montgomery Watson (MWL) propõem a realização de diversos estudos, um dos quais relativo aos tranvases entre albufeiras no Estado espanhol e outro sobre a análise do financiamento de obras hidráulicas e a definição de directrizes que permitam à UE dar apoio ao desenvolvimento hidráulico com múltiplas utilizações. Entre as acções imediatas a realizar, assinalam-se as infraestruturas para a ligação entre albufeiras.

Neste contexto, pode a Comissão informar se realizou ou encomendou a realização de algum dos estudos propostos por MWL?

Considera a Comissão necessário realizar estudos sobre a possibilidade de ligar a bacia hidrológica do Ebro a outras?
PERGUNTA ESCRITA n. 873/99 do Deputado James NICHOLSON Konver II-initiativet - Nordirland



Jornal Oficial nº C 370 de 21/12/1999 p. 0133



PERGUNTA ESCRITA E-0873/99 apresentada por James Nicholson (PPE) à Comissão (8 de Abril de 1999) Objecto: Iniciativa KONVER II - Irlanda do Norte Qual o montante dos fundos concedidos à Irlanda do Norte no âmbito da iniciativa KONVER II durante o período de programação em curso?
PERGUNTA ESCRITA P-0355/99

apresentada por Giacomo Leopardi (PPE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Número de estudantes autorizados a inscrever-se no curso superior de odontologia e próteses dentárias em Itália

Nos últimos três anos, registou-se, nas universidades italianas onde existem cursos para a obtenção do grau de licenciatura ("laurea") em odontologia e próteses dentárias, a matrícula de um número excessivo de estudantes que, não tendo obtido aprovação no exame de admissão ao referido curso, apresentaram recurso contra a sua exclusão e obtiveram do tribunal administrativo regional autorização para se inscrever "a título condicional", ficando a avaliação definitiva adiada até ser pronunciada uma decisão sobre o assunto.

A fim de dar cumprimento às directivas 78/686/CE(1) e 78/687/CE(2) relativas ao reconhecimento mútuo dos diplomas, o decreto do Presidente da República no 135 de 1980 instituiu, em Itália, o curso que confere o grau de licenciatura em odontologia e próteses dentárias, e prevê, entre outros aspectos, o número e as modalidades de acesso dos estudantes ao referido curso. Em ligação com os requisitos comunitários, o Tribunal Constitucional, na sua decisão no 383/98, reconheceu a legitimidade da adopção de um "numero clausus" para o acesso ao ensino superior.

Pode a Comissão dar conhecimento das iniciativas que tenciona tomar a fim de apoiar o número programado de inscrições e defender os estudantes que obtiveram aprovação num exame de admissão ao curso que confere o grau de licenciatura, assegurando-lhes a possibilidade de prosseguir um ciclo de estudos segundo os padrões europeus a fim de que o seu diploma possa obter o legítimo reconhecimento nos países da União Europeia?

Poderá a Comissão tomar medidas para verificar as reais disponibilidades dos referidos cursos e os cálculos relativos à relação estruturas/número de estudantes em que os reitores das universidades italianas se basearam para justificar a sua opção pelo "numero clausus"?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(18 de Março de 1999)

A questão do numerus clausus no acesso a cursos de medicina dentária, evocada pelo Senhor Deputado, depende, desde que o princípio da não-discriminação por motivos de nacionalidade seja respeitado, exclusivamente da competência nacional e, em caso algum, da legislação comunitária.

(1) JO L 233 de 24.8.1978, p. 1.

(2) JO L 233 de 24.8.1978, p. 10.
PERGUNTA ESCRITA E-0537/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: A indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia

Na sessão plenária de Junho de 1998, o Parlamento Europeu debateu e aprovou o relatório de iniciativa sobre a indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia (A4-0137/98)(1), entre cujas conclusões o Parlamento Europeu declarava que a indústria das conservas de sardinha é uma actividade económica de grande importância para muitas regiões da Comunidade e observava que o referido sector se encontra numa situação de crise que exige a adopção urgente de medidas de protecção, tais como:

"a previsão de fundos para o período de 2000-2006, necessários à reestruturação do sector, adicionalmente às rubricas previstas nos Fundos Estruturais existentes."

Poderia a Comissão indicar quais as acções adoptadas no que se refere a estes pedidos formulados pelo Parlamento Europeu para fazer face à grave crise atravessada pelo sector da indústria de conserva de sardinhas?

(1) JO C 210 de 6.7.1998, p. 295.
PERGUNTA ESCRITA E-0570/99

apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Exportação de touros de lide de Portugal para Espanha

Na sequência das minhas duas perguntas anteriores (E-3620/98 e E-0151/99), e considerando a resposta de 22 de Janeiro de 1999 da Comissão à pergunta E-3620/98(1), venho perguntar se as preocupações com a defesa da saúde humana que alegadamente justificariam o embargo, também, aos touros de lide (aliás alimentados em pasto e, portanto, sem a ração perigosa), não ficariam totalmente acauteladas com a adopção em Espanha do mesmo procedimento adoptado na Colômbia relativamente ao gado bravo proveniente de Espanha, isto é a sua incineração após a lide?

Segundo reporta, autorizadamente, a revista "6 Toros 6" de 26.1.1999, há indícios de que, afinal, o próprio gado bravo espanhol é suspeito, pelo que, quiçá, não deveria ser lidado nas praças espanholas. Pois não foi um idêntico temor de contaminação que levou a incluir no embargo o gado bravo criado em Portugal?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Abril de 1999)

A Comissão não pôde confirmar a informação referida pelo Senhor Deputado segundo a qual Espanha decidiu incinerar todos os touros de lide após as touradas. De acordo com informações obtidas pela Comissão, a maior parte dos touros de lide em Espanha é, depois das touradas, normalmente destinada ao consumo humano.

De acordo com informações na posse da Comissão sobre a criação dos referidos touros, a alimentação destes é baseada em alimentos naturais, mas os vitelos podem receber alimentos complementares na idade de oito meses e, seis meses antes das touradas, podem ser dados aos touros alimentos compostos.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer provas de que os touros de lide espanhóis possam estar infectados com a encefalopatia espongiforme bovina. Caso o Senhor Deputado disponha dessas informações, a Comissão muito agradeceria que lhas comunicasse.

Além disso, a Comissão gostaria de repetir que qualquer pedido de isenção dos touros de lide da proibição geral de envio de bovinos vivos para fora de Portugal deve ser examinada à luz das possibilidades de prevenção das fraudes e tendo em consideração, inter alia, as medidas de controlo aplicadas no Estado-membro de destino.

(1) JO C 320 de 6.11.1999.
Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo
(7 de Outubro de 1999)
No contexto do desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, o objectivo consiste em construir,
com base nas vias navegÆveis existentes, uma rede de vias navegÆveis coerente, interoperacional eeconómica e ecologicamente racional, que permita que a navegaçªo interior assuma da melhor formapossível a sua funçªo de modo de transporte pouco dispendioso, seguro e respeitador do ambiente.
Por outro lado, para alØm da sua funçªo de transporte, a via navegÆvel garante inœmeras outras funçıes,
como o turismo fluvial, o ordenamento do território, a gestªo hídrica (irrigaçªo, Ægua potÆvel eabastecimento dos lençóis freÆticos) e a de «património histórico» (canal do Midi em França, ascensoresde navios no canal do Centre na BØlgica), que sªo as dimensıes que a Comissªo tenta integrar nas suasdiversas reflexıes, como por exemplo as relativas às taxas de utilizaçªo da infra-estrutura.
Neste contexto, a Comissªo acompanha com interesse os resultados das diversas manifestaçıes que
salientam o papel da via navegÆvel, como por exemplo a ConferŒncia Mundial sobre Canais.
(2000/C 27 E/115) PERGUNTA ESCRITA P-1489/99
apresentada por Brian Crowley (UEN) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Radiaçıes dos computadores utilizados em gabinetes
A Comissªo terÆ certamente conhecimento das recentes investigaçıes que indicam que os computadores
utilizados em gabinetes poderªo causar doenças aos respectivos trabalhadores por emitirem radiaçıes
nocivas, mas que poderÆ ser instalado nos ecrªs dos computadores um novo dispositivo destinado a
contrariar os efeitos das referidas radiaçıes.
Poderia a Comissªo indicar como tenciona entªo dar resposta à conclusªo de que os campos magnØticos
de baixa frequŒncia sªo responsÆveis por mais de um terço dos casos da síndrome dos edifícios «doentes»?
Resposta dada por PÆdraig Flynn em nome da Comissªo
(16 de Setembro de 1999)
Em Junho de 1998, a Comissªo apresentou uma proposta de recomendaçªo (1) do Conselho relativa à
limitaçªo da exposiçªo da populaçªo aos campos electromagnØticos. Esta proposta foi adoptada peloConselho em 8 de Junho de 1999 (
2).
O texto tem em conta o parecer científico da Comissªo Internacional para a Protecçªo contra as Radiaçıes
Nªo-Ionizantes, apoiado pelo comitØ científico de pilotagem da Comissªo.
Os resultados das investigaçıes em curso e futuras nesta Ærea serªo considerados no contexto do processo
de elaboraçªo de relatórios previsto neste texto.
(1) COM(1999) 247 final.
(2) JO L 199 de 30.7.1999.
(2000/C 27 E/116) PERGUNTA ESCRITA P-1490/99
apresentada por Pat Gallagher (UEN) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: A nova iniciativa comunitÆria EQUAL
Em conformidade com as novas propostas dos Fundos estruturais, as actuais iniciativas ADAPT e
EMPREGO deverªo ser substituídas por uma iniciativa œnica que receberÆ a designaçªo de EQUAL.C 27 E/94 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias