PERGUNTA ESCRITA P-1206/98

apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão

(6 de Abril de 1998)

Objecto: Protecção dos lençóis freáticos

Na municipalidade sueca de Västerås decorreu um processo jurídico, acompanhado de um debate político, que teve origem no depósito de resíduos da queima de carvão no lago Mälaren pela central térmica municipal. Numa primeira etapa, cerca de 3.000 toneladas destas cinzas foram utilizadas, em condições duvidosas, como material de enchimento na construção de um cais. Dado que o Mälaren é um reservatório de água potável para um grande número de pessoas e que o ponto de captação se situa na proximidade do local de depósito, a questão reveste-se da maior importância. O tribunal de primeira instância ilibou os acusados, tendo concluído que não houvera violação das condições estabelecidas pelo governo civil para o tratamento destes resíduos. Contudo, o tribunal considerou que estas condições não tinham sido formuladas com suficiente precisão.

Considera a Comissão que as normas da UE para a protecção dos lençóis freáticos são aplicáveis nesta situação?

Considera a Comissão que a impossibilidade de fuga de substâncias nocivas para este reservatório particularmente sensível está devidamente assegurada?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(19 de Maio de 1998)

As cinzas volantes de carvão produzidas por centrais eléctricas e outras instalações de combustão figuram na lista de resíduos estabelecida pela Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos(1).

O artigo 4o da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos(2), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE(3), estipula:

"Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente e, nomeadamente:

- sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a fauna ou a flora,

- sem causar perturbações sonoras ou por cheiros,

- sem danificar os locais de interesse e a paisagem.

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para proibir o abandono, a descarga e a eliminação não controlada de resíduos."

Todavia, as cinzas volantes de carvão não figuram na lista de resíduos perigosos abrangidos pela Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994(4), que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do no 4 do artigo 1o da Directiva 91/689/CEE, de 12 de Dezembro de 1992, relativa aos resíduos perigosos(5).

As cinzas volantes de carvão podem conter substâncias incluídas nos anexos das Directivas 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas(6), e 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade(7). Além disso, é bastante provável que as cinzas em causa contenham substâncias incluídas nas listas II anexas às referidas directivas. Neste caso, a Directiva 80/68/CEE prevê que os Estados-membros adoptem medidas destinadas a evitar a poluição das águas subterrâneas pelas substâncias em causa, enquanto que a Directiva 76/464/CEE estipula que qualquer descarga susceptível de conter uma das referidas substâncias efectuada nas águas de superfície interiores deve ser sujeita a autorização prévia emitida pela autoridade competente, com vista ao respeito dos objectivos de qualidade estabelecidos nos programas adoptados pelos Estados-membros.

Na ausência de outros pormenores, pode supor-se que a administração local sueca impôs as condições de descarga em causa em virtude das referidas exigências.

Todavia, não é possível emitir um parecer rigoroso sobre os riscos de dispersão de substâncias nocivas, nomeadamente o risco de contacto directo entre as matérias emitidas e a água do lago, sem dispor de dados complementares sobre as condições específicas em que a operação decorreu.

A Comissão contactará as autoridades suecas, de modo a completar os seus elementos de apreciação.

(1) JO L 5 de 7.1.1994.

(2) JO L 194 de 25.7.1975.

(3) JO L 78 de 26.3.1991.

(4) JO L 356 de 31.12.1994.

(5) JO L 377 de 31.12.1991.

(6) JO L 20 de 26.1.1980.

(7) JO L 129 de 18.5.1976.