PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/936

(2004/C 78 E/0990)

PERGUNTA ESCRITA P-0157/04

apresentada por Catherine Guy-Quint (PSE) à Comissão

(22 de Janeiro de 2004)

Objecto: Geminações com a Bulgária e a Roménia

Desejo chamar a atenção para as disposições de 2004 relativas ao futuro das geminações entre os Estados-Membros da União Europeia e os países candidatos. Com efeito, pude verificar que as geminações com a Roménia e a Bulgária estão excluídas dos processos de selecção descritos no convite à apresentação de propostas n 64/03 da Direcção-Geral Educação e Cultura. Sucede que não encontrei o mínimo indício dessa restrição nos documentos emanados do trabalho interinstitucional que antecedeu a publicação do convite público de apresentação de propostas. A minha questão incide, por conseguinte, tanto sobre a validade jurídica daquela interpretação, como sobre a pertinência política da inelegibilidade destes países para efeitos da atribuição de subvenções comunitárias às geminações.

No propósito de conferir ao programa de acção comunitária para a promoção da cidadania europeia activa (civic participation) a base jurídica formal requerida pelo novo Regimento Financeiro de 2002 para as subvenções comunitárias, e na sequência da difusão da proposta de base da Comissão Europeia (1) e do relatório PE A5-0368/2003, o Parlamento emitiu, em 20 de Novembro último, um parecer sobre a proposta de decisão do Conselho. Ora, no relatório, não se faz qualquer referência a uma eventual restrição das geminações aos países candidatos cuja adesão esteja prevista para ser ratificada em 2004. Bem pelo contrário, defende-se que, «na perspectiva do alargamento da União Europeia, é necessário, face aos montantes de 2003, aumentar consideravelmente as dotações destinadas à geminação de cidades».

Além disso, no plano político, afigura-se-me pertinente lembrar a utilidade do apoio às acções de geminação de cidades que incentivem uma cidadania europeia activa. No actual contexto do alargamento do âmbito da cidadania europeia aos próximos países candidatos, a aplicação destas medidas deveria beneficiar todos os Estados, sem qualquer distinção. Avanço, como prova, a frequência muito elevada das geminações nestes países. A Roménia, por exemplo, participou desde 1990 em mais de 231 acções de geminação subvencionadas pela Comissão Europeia, o que corresponde a uma média claramente superior à de muitos Estados-Membros (fonte: DG «Educação e Cultura»). Por que razão se há-de romper, neste caso, a continuidade de algo que tem vindo a ser feito desde há vários anos, em termos de saber-fazer, de intercâmbio de experiências e, por conseguinte, de criação de uma cidadania europeia necessária a estes países agora chamados a aderir à UE?

Cito os propósitos da Sr Reding aquando da atribuição dos galardões de ouro da geminação, em 14 de Maio de 2003: «A integração europeia ao nível local não teria podido progredir tanto sem os esforços e a boa-vontade das pessoas que dedicam o seu tempo à criação de parcerias com os cidadãos e as organizações de outras cidades e Municípios do conjunto da Europa». Entre os dez finalistas premiados por ocasião desta cerimónia, figuravam três projectos iniciados por países candidatos. Por todas estas razões, desejaria conhecer os motivos e as bases jurídicas que levarão a Comissão a estabelecer uma distinção entre os países candidatos para efeitos de benefício de uma medida vantajosa para todos, e cujo êxito está fora de questão demonstrar.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(13 de Fevereiro de 2004)

A Comissão partilha inteiramente a opinião da Sr Deputada sobre a importância das acções de geminação de cidades que envolvam os países candidatos e não tem de forma nenhuma a intenção de fazer uma distinção entre os países candidatos, de excluir a Roménia e a Bulgária, nem de resto a Turquia, das possibilidades abertas neste domínio pelo programa de acção comunitária para a promoção da cidadania europeia activa (civic participation) recentemente adoptado.

A proposta de decisão do Conselho apresentada pela Comissão (2) e adoptada pelo Conselho em 26 de Janeiro de 2004 prevê, assim, o acesso a este programa por parte dos países candidatos, e o convite à apresentação de propostas EAC n 64/03 menciona igualmente estes países como países elegíveis, sob reserva da conclusão dos acordos que estabelecem as respectivas modalidades de participação.

Em conformidade com as decisões dos conselhos de associação que definem os princípios, as condições e as modalidades gerais de participação dos países candidatos em todos os programas comunitários a título da estratégia de pré-adesão, as modalidades específicas de participação em cada programa devem, na verdade, ser objecto de um protocolo de acordo a concluir entre a Comissão e o país que se declarar interessado. Tal como as subvenções comunitárias estão dependentes da adopção da decisão que estabelece o programa e que constitui a única base legal formal requerida pelo novo regulamento financeiro para as subvenções comunitárias, também as subvenções destinadas aos países candidatos estão dependentes desses protocolos de acordo.

A abordagem seguida é a mesma para todos os países candidatos: a Bulgária, a Roménia e a Turquia. Nos termos do disposto no Tratado de Adesão, os países que aderem em 2004, por seu turno, participam nos programas comunitários na qualidade de Estados-Membros.

Consciente da importância das geminações para os três países candidatos, antes ainda da adopção do programa a nível comunitário, a Comissão já entrou em contacto com as delegações desses países a fim de lhes fornecer informações úteis sobre os trâmites a seguir.

(1) COM(2003)276.

(2) COM(2003) 276 final.