PERGUNTA ESCRITA E-1218/97 apresentada por Annemarie Kuhn (PSE) e Ursula Schleicher (PPE) à Comissão (7 de Abril de 1997)

Objecto: Redução das emissões de CO2

Cerca de 40% das emissões anuais de CO2 na Alemanha provêm do aquecimento de edifícios. Seria possível fazer baixar significativamente esta percentagem através de uma redução das necessidades de aquecimento. Para esse efeito, seria necessário melhorar o isolamento térmico nos edifícios existentes e aplicar disposições legais mais rigorosas aos edifícios novos.

Tendo em conta os factos acima enunciados, pergunta-se o seguinte:

1. Existem nos Estados-membros da UE disposições relativas ao isolamento térmico de construções novas? Em caso afirmativo, em que Estados e qual o conteúdo dessas disposições?

2. Existem nos Estados-membros da UE disposições que prevejam a adaptação do isolamento térmico de construções antigas? Em caso afirmativo, em que Estados-membros e quais os objectivos visados?

3. A UE prossegue o objectivo de, até ao ano 2000, estabilizar as emissões de CO2 ao nível de 1990. Tendo em vista este objectivo, não seria oportuno existirem disposições europeias em matéria de isolamento térmico que tivessem em conta as diferentes condições climáticas? Terá a Comissão ponderado já alguma vez esta possibilidade e/ou estaria disposta a adoptar medidas nesse sentido?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (11 de Junho de 1997)

A Comissão partilha do ponto de vista expresso de que é necessário promover o isolamento térmico. Porém, é conveniente salientar que a problemática do isolamento térmico dos edifícios novos ou existentes é da competência dos Estados-membros, bem como a escolha dos meios a utilizar para respeitar os compromissos por eles assumidos em matéria de redução das emissões de CO2.

Posto isto, existem determinadas disposições nesta matéria a nível comunitário:

1. A Directiva 93/76/CEE do Conselho relativa à limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento da eficácia energética ((JO L 237 de 22.9.1993. )) preconiza que «os Estados-membros elaborarão e aplicarão programas adequados para que os edifícios novos disponham de isolamento térmico eficiente, numa perspectiva de longo prazo, de acordo com as normas estabelecidas pelos Estados-membros, tendo em conta as condições ou zonas climáticas e a utilização a que o edifício se destina». Todos os Estados-membros já introduziram exigências de desempenho energético para os edifícios novos. Tais exigências indicam geralmente os níveis de isolamento a observar, embora permitam igualmente ter em conta outros factores, como o rendimento da instalação de aquecimento, a valorização dos ganhos internos ou a tomada em consideração da contribuição da energia solar passiva. A Comissão apresentará brevemente um relatório sobre a aplicação da Directiva 93/76/CEE.

2. Qualquer regulamentação relativa à melhoria do isolamento dos edifícios antigos entra em conflito com a rentabilidade reduzida de tal operação, caso não seja combinada com outros objectivos. Por outro lado, a maioria dos Estados-membros introduziu regulamentações que prevêem a observância de determinados níveis de isolamento por ocasião de obras importantes de renovação.

3. A Directiva 93/76/CEE prevê a tomada em consideração das variações climáticas nas exigências de isolamento térmico estabelecidas pelos Estados-membros.

A Comissão está a ponderar as medidas adicionais a propor para a redução das emissões de CO2 no âmbito da reflexão sobre a luta contra a mudança climática.