PERGUNTA ESCRITA E-2661/01

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(1 de Outubro de 2001)

Objecto: Eficácia da política comunitária de não-vacinação como solução para a febre aftosa

Tem a Comissão conhecimento de que:

- um estudo de 60 surtos de febre aftosa por todo o mundo na última década, efectuado pelo Dr. Keith Sumption, assistente do Centro de Medicina Veterinária Tropical da Universidade de Edimburgo, revelou que de 22 países que não efectuaram a vacinação antes de um surto daquela doença os que recorreram a um método combinado de vacinação e abate sanitário tiveram a possibilidade de controlar o vírus num prazo de 42 dias, ao passo que na metade dos países que não procederam à vacinação e que optaram exclusivamente pelo abate sanitário foram necessários mais de 50 dias para controlar a epizootia, tendo oito dos dez surtos mais prolongados sido apenas objecto de uma política de abate sanitário, e ainda que nas conclusões do estudo se mencionava que as políticas que tinham exclusivamente por objecto o abate sanitário só tinham funcionado eficazmente nos casos de surtos muito reduzidos, perfeitamente circunscritos e que tinham sido combatidos de imediato?

- 95 % dos milhões de animais abatidos no Reino Unido durante os últimos meses gozavam de perfeitas condições sanitárias, causando uma situação extremamente difícil a muitos criadores de gado, alguns dos quais se barricaram nas suas explorações agrícolas ou recorreram a acções judiciais numa tentativa de impedir que os seus rebanhos e manadas fossem abatidos?

- um dos principais peritos mundiais nesta doença, o Professor Frederick Brown, ex-subdirector da unidade de investigação sobre vírus de animais em Pirbright, ex-catedrático de Virologia na Universidade de Yale e actualmente cientista convidado num dos principais laboratórios americanos que se dedicam a testes nesse campo, afirmou que a vacinação era a única forma de reduzir um surto epidémico cujos principais portadores eram os ovinos (que podem ser portadores do vírus durante três semanas antes de se manifestarem os sintomas) e que quando propôs ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação a utilização de um sistema de testes desenvolvido pelo seu laboratório, sistema esse que permite determinar a infecção in situ e obter resultados precisos no prazo de duas horas, lhe disseram que os cientistas da casa estavam demasiado ocupados?

- os soldados britânicos nomeados para assistir ao abate sanitário estavam a ser alimentados com carne de vaca importada legalmente da Argentina, país que pratica a vacinação contra a febre aftosa?

Se tais factos forem realmente do conhecimento da Comissão, e tendo em conta que os animais vacinados são perfeitamente seguros para consumo humano e que, tal como declarou o Comissário Byrne perante o Parlamento Europeu, a febre aftosa não representa um risco para a saúde humana, que a extensão do abate não só causou enorme tensão psicológica a muitos criadores de gado e soldados, mas aumentou também o risco de transmissão da BSE, e que a política de vacinação prévia seguida pelo governo dos Países Baixos tem tido um êxito sem precedentes, poderia a Comissão não só proceder a uma revisão imediata da sua política de não-vacinação, sem esperar pelo término do surto epidémico existente no Reino Unido, mas também considerar uma intervenção, por razões de saúde pública, a fim de evitar que se abatam desnecessariamente outros milhões de animais?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

O número de casos de febre aftosa no Reino Unido diminuiu rapidamente nos últimos meses e o surto mais recente ocorreu em 30 de Setembro de 2001. É, por isso, muito improvável que a introdução de um programa de vacinação nesta fase é possa salvar milhões de animais, tal como sugerido pelo Sr. Deputado. Além disso, a vacinação não pode ser introduzida apenas sob iniciativa da Comissão. Pelo contrário, tem de ser solicitada pelo(s) Estado(s)-membro(s). A este respeito deve notar-se que todas as candidaturas entregues à Comissão para a introdução de um programa de vacinação durante os recentes surtos foram aprovadas, sob as condições acordadas com os Estados-membros no Comité Veterinário Permanente.

O sítio Web da Direcção-Geral Ambiente contém um resumo das bases da não vacinação no Reino Unido.

A Comissão já empreendeu, repetidamente, uma revisão fundamental da actual abordagem comunitária no sentido da vacinação logo que o recente surto tenha sido erradicado. Uma das partes deste processo é constituída por uma grande conferência a decorrer sob a presidência belga em 11 e 12 de Dezembro de 2001. A revisão levará também em conta a Experiência obtida nos Estados-membros onde se registaram surtos da doença. Neste grupo incluem-se, além do Reino Unido, os Países Baixos, onde foi utilizada uma política limitada de vacinação e os animais vacinados foram abatidos, a França e a Irlanda onde os surtos foram erradicados sem recurso à vacinação.

Uma vez terminada esta revisão, a Comissão apresentará uma proposta de uma directiva do Conselho relativa à febre aftosa que será transmitida ao Parlamento Europeu para receber o respectivo parecer. A futura abordagem no sentido da vacinação, com base na experiência adquirida com os últimos surtos, constituirá um dos grandes elementos da directiva. Espera-se que a proposta esteja concluída no primeiro trimestre de 2002.