PERGUNTA ESCRITA E-0624/98 apresentada por Angela Billingham (PSE) à Comissão (9 de Março de 1998)

Objecto: Situação dos meninos da rua na Guatemala

Terá a Comissão conhecimento de que na Guatemala se continua a assassinar os meninos da rua? Por exemplo, no Outono passado, no espaço de dois dias, foram assassinados treze jovens nas ruas. Todos foram atingidos por uma bala na cabeça.

Poderá a Comissão Europeia interpelar o governo da Guatemala para lhe pedir que abra um inquérito oficial sobre estes assassinatos, bem como sobre a morte de outras crianças assassinadas nas mesmas circunstâncias?

Resposta comum às perguntas escritas E-0623/98 e E-0624/98 dada pelo Comissário Marín em nome da Comissão (17 de Abril de 1998)

A Comissão agradece ao Senhor Deputado o interesse que revela na questão das crianças da rua, e em especial, quanto ao problema colocado pelo Código Nacional da Infância e da Juventude actualmente em vigor na Guatemala.

No que respeita ao Código da Infância e da Juventude e da próxima entrada em vigor do novo Código, a Comissão considera necessário tomar em consideração os esforços envidados pelo Governo para a sua aplicação efectiva e eficaz. Efectivamente, o Governo da Guatemala, tendo em vista fomentar uma boa aplicação do novo Código, bem como o seu respeito pelas instituições incumbidas da sua aplicação, deu início, antes da sua entrada em vigor, a numerosas acções de divulgação, formação do pessoal e preparação das instituições envolvidas (órgãos judiciários, conselho nacional da infância e da juventude e secretariado para o bem-estar social).

No que respeita ao problema das crianças da rua, a Comissão está plenamente consciente da situação e dos abusos e incidentes de que estas são vítimas. O fenómeno das crianças da rua cujas causas conhecidas são simultaneamente sociais e económicas (migração maciça para a capital, destruição da célula familiar, perda de identidade cultural e ausência de perspectivas) é complexo. A Comissão procurou dar uma solução a este problema, através da realização de um projecto, que está plenamente operacional desde o início do ano, no montante de 2,5 milhões de ecus.

Este projecto, cujos resultados são muito positivos, visa dar protecção e assistência directa às crianças da rua, tendo em vista favorecer a sua reinserção social, promover acções de prevenção do fenómeno «criança da rua», reforçar as instituições públicas responsáveis pela protecção de menores e pela aplicação da legislação sobre a protecção da infância («Secretaría de Bienestar Social», Tribunal de Menores, procuradores dos direitos do Homem).

No âmbito desta última acção e tendo em vista melhorar a protecção das crianças contra os abusos de que são vítimas, o projecto apoiou a criação de um «gabinete de denúncia para as crianças vítimas» responsável pela investigação e acompanhamento, a nível de juízes e tribunais, dos casos de crianças maltratadas.

A Comissão continuará a apoiar, respeitando todavia a soberania nacional, no âmbito da sua cooperação, os esforços envidados pelo Governo em matéria de protecção dos direitos da criança. Deste modo, deverá ser executado um programa de apoio à reforma da administração da justiça na Guatemala, tendo em vista designadamente reforçar as administrações incumbidas da aplicação da legislação e em especial do Código da Infância.