PERGUNTA ESCRITA E-2901/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Objecto: Discriminação (linguística) pela Comissão Europeia

Em resposta à pergunta E-0779/01(1), a Comissão refere a natureza discriminatória do critério da língua materna na candidatura a um emprego. No entender da Comissária de Palacio, o critério da língua materna pode ser considerado como discriminatório e incompatível com as regras comunitárias em matéria de livre circulação dos trabalhadores na Comunidade.

Já anteriormente também a Ministra belga Laurette Onkelinx havia reconhecido que a publicação de ofertas de emprego destinadas a falantes do inglês violava o princípio da não discriminação e da livre circulação dos trabalhadores. No que diz respeito às contratações na Federação belga, refere a Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) no 38, o decreto Vandezande e o decreto da comunidade francófona sobre relações sociais entre empresários e trabalhadores.

O programa TACIS da Comissão Europeia procura para o seu centro de informações um falante nativo de inglês. Esta metodologia está em flagrante contradição com o princípio da não discriminação, tal como estabelecido na Declaração Europeia dos Direitos do Homem e na Convenção sobre discriminação da Organização Internacional do Trabalho, e ainda com a legislação em matéria de contratações vigente na Federação belga, tal como estabelecido na CCT no 38, no decreto Vandezande e no decreto da Comunidade francófona sobre relações sociais entre empresários e trabalhadores.

Considera a Comissão que o processo de recrutamento atrás referido está em flagrante contradição com o princípio da não discriminação, pelo que é incompatível com a regulamentação sobre a livre circulação dos trabalhadores, tal como referido na resposta à pergunta E-0779/01?

Em caso, afirmativo, que medidas (jurídicas) tenciona a Comissão tomar contra a já referida violação ao princípio da não-discriminação, tal como consagrado na Declaração Europeia dos Direitos do Homem e na Convenção sobre discriminação da Organização Internacional do Trabalho, e ainda com a legislação em matéria de contratações vigente na Federação belga, tal como na estabelecida na CCT no 38, no decreto Vandezande e no decreto da Comunidade francófona sobre relações sociais entre empresários e trabalhadores?

Em caso negativo, que argumentos invoca a Comissão para, no caso da contratação de um responsável pela comunicação para seu programa TACIS, violar o princípio da não discriminação e a regulamentação em matéria da livre circulação dos trabalhadores?

(1) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 245.

Resposta comumàs perguntas escritas E-2901/01 e E-2944/01dada pelo Comissário Günter Verheugen em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

A oferta de emprego a que o Sr. Deputado se refere foi publicada pelo Centro de informação Alargamento Phare & Tacis, gerido pela empresa East West Consulting. A oferta

em questão fazia efectivamente referência ao recrutamento de um colaborador de língua materna inglesa. A Comissão reconhece que uma tal formulação é inadequada. Com efeito, o objectivo da oferta de emprego era simplesmente recrutar uma pessoa com um nível de inglês suficiente para tratar os pedidos escritos e orais apresentados nessa língua, visto que até então não era possível dar resposta ao grande número de pedidos em questão com a necessária rapidez.

O anúncio, aparentemente discriminatório, poderia ter sido redigido de uma forma mais correcta, de modo a tornar claro que a natureza do lugar a preencher exigia um nível elevado de conhecimentos de uma determinada língua. Nesse caso, tal exigência não constituiria uma discriminação, como a Comissão salientou na sua resposta à pergunta escrita E-0779/01.

Todavia, o processo de recrutamento foi conduzido de forma aberta, com base na entrevista dos candidatos, muitos dos quais dominavam a língua inglesa apesar de não ser a sua língua materna. Com efeito, apesar da pessoa seleccionada ser de língua materna inglesa, possui muitas outras qualidades, inclusivamente linguísticas, pelo conhecimento profundo de outra língua oficial da União.

De qualquer modo, a Comissão informou a empresa East West Consulting de que a formulação do anúncio era incorrecta e instou-a a fazer o necessário para evitar a repetição de um tal incidente.