PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/859

(2004/C 78 E/0913)

PERGUNTA ESCRITA E-3821/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(12 de Dezembro de 2003)

Objecto: Impacto ambiental da ampliação do aeroporto de Eivissa

O autor da presente pergunta formulou, em 3 de Fevereiro de 2003, a pergunta E-0209/03 (1), na qual se interessava pelo impacto ambiental que se registaria se fosse levado a cabo o projecto de ampliação do aeroporto de Eivissa.

Na sua resposta de 14 de Março de 2003, a Comissão especificava que estava a proceder à instrução de uma queixa apresentada a este respeito, o que levou o autor da pergunta a formular, em 11 de Setembro de 2003, uma nova pergunta (E-2745/03) (2), para saber se a Comissão tinha chegado a conclusões concretas na sequência da referida denúncia.

Na sua última resposta, de 16 de Outubro de 2003, a Comissária Wallström especificava que a Comissão se dirigiu às autoridades espanholas para obter informações completas sobre o projecto em causa, uma cópia da declaração de impacto ambiental efectuada no âmbito do projecto e as medidas adoptadas no sentido de respeitar as obrigações decorrentes do artigo 6 o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens (3).

Por outro lado, a Comissão afirmava ter previsto examinar o dossier numa troca de pontos de vista com as autoridades espanholas no âmbito da reunião bilateral que iria ter lugar no mês de Outubro de 2003 e na qual se procederia ao balanço da situação da Espanha em matéria de queixas e de infracções de carácter ambiental.

Terá a Comissão recebido já a informação solicitada às autoridades espanholas? Será que a reunião bilateral prevista teve já lugar? Em caso afirmativo, a que conclusões se chegou na reunião para resolver o problema da infracção de várias directivas ambientais da UE no que respeita à ampliação do aeroporto de Eivissa?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2004)

Como anunciado na resposta à pergunta escrita do Sr. Deputado com a referência E-2745/03, a Comissão discutiu com as autoridades espanholas, durante a reunião bilateral realizada em Madrid, em Outubro de 2003, a aplicação da legislação ambiental comunitária ao projecto de ampliação do aeroporto de Ibiza. Subsequentemente, as autoridades espanholas enviaram um relatório com as suas observações sobre os factos mencionados.

Segundo o relatório, o projecto de ampliação do aeroporto de Ibiza está neste momento a ser objecto de uma avaliação de impacto, de acordo com o disposto na legislação comunitária.

As autoridades espanholas alegam que tiveram em conta, ao longo deste processo, os argumentos de diversas organizações e instituições e que, com base neles, alteraram o projecto de modo a restringir as obras previstas à área situada fora dos limites do sítio Natura 2000 ES0000084 (Ses Salines d'Eivissa i Formentera). Efectivamente, as únicas intervenções incluídas actualmente no projecto são uma nova pista para aterragens de emergência e uma nova plataforma para exercícios de combate a incêndios.

A Comissão está neste momento a avaliar as informações fornecidas pelas autoridades espanholas. Uma vez terminada essa avaliação, a Comissão poderá elaborar as suas conclusões sobre este processo.

(1) JO C 222 E de 18.9.2003, p. 163.

(2) Vēr p. 161.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.