PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/796

(2004/C 78 E/0846)

PERGUNTA ESCRITA E-3254/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(3 de Novembro de 2003)

Objecto: Lista de projectos prioritários — Comissão Europeia

Segundo a comunicação social, a Comissão Europeia apresentou ao Conselho Europeu reunido em Bruxelas uma lista de 13 projectos qualificados como prioritários para a União Europeia, os quais se integram num conjunto mais vasto de 29 projectos que envolvem um investimento total de 220 mil milhões de euros e que, segundo a mesma fonte, implicarão um impacto de 0,6 % no crescimento do produto interno bruto da União Europeia e a criação de 400 mil postos de trabalho por ano.

Dessa lista não constavam as ligações ibéricas do Comboio de Alta Velocidade (popularmente conhecido por TGV), facto que teria merecido as criticas dos Estados ibéricos que, tal como outros Estados periféricos, receiam vir apenas a beneficiar de forma indirecta dos investimentos programados.

Assim, pergunto à Comissão:

— Confirma a apresentação ao Conselho Europeu de tal lista de prioridades?

— Confirma que dessa lista não constam as ligações ibéricas do TGV?

— Que explicações apresenta para este facto, nomeadamente à luz dos Princípios da Coesão Económica e Social, da Igualdade e da Concretização do Mercado Interno?

— Que medidas tomou ou prevê tomar no sentido de obstar a que os Estados-Membros geograficamente periféricos beneficiem apenas indirectamente dos investimentos programados?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 2003)

A Comissão apresentou, em 1 de Outubro p.p., a sua proposta complementar de revisão das orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (1). Essa proposta inclui novos projectos prioritários, que vêm juntar-se aos 14 projectos, já decididos em 1994, da lista de Essen, e os projectos propostos pela Comissão em 2001 e apoiados pelo Parlamento. Os projectos foram seleccionados na sequência do estabelecimento de critérios estritos igualmente incluídos no texto da proposta. A lista dos projectos considerados prioritários pela Comissão comporta no total 26 projectos a realizar até 2020 e que representam um investimento de 220 mil milhões de euros.

As ligações ibéricas do TGV são propostas entre os projectos prioritários. Assim, a ligação de alta velocidade Lisboa/Porto-Madrid é proposta como extensão do projecto prioritário n 3 «Eixo ferroviário de alta velocidade do Sudoeste da Europa», que incluía já desde 1994 as ligações Madrid-Barcelona-Montpellier e Madrid-Vitória-Dax. Este projecto é também prolongado para norte com as secções Montpellier-Nîmes e Dax-Bordéus-Tours. Acresce que o conjunto da rede ferroviária de alta velocidade da Península Ibérica (projecto n 19), incluindo a ligação Vigo-Porto, é proposto como projecto prioritário desde 2001.

Entre os projectos considerados prioritários encontram-se ainda o eixo ferroviário de mercadorias Sines-Madrid-Paris (projecto n 16), que inclui a linha ferroviária Sines-Badajoz e a travessia ferroviária dos Pirenéus. Todos estes projectos ferroviários contribuem para ligar Portugal e a Espanha entre si e ao resto da rede transeuropeia.

A Península Ibérica poderá também beneficiar do potencial das auto-estradas marítimas, igualmente incluídas na proposta da Comissão de 1 de Outubro de 2003 como projecto prioritário (projecto n 21).

Por outro lado, no âmbito da iniciativa europeia para o crescimento lançada pelo Presidente da Comissão, Romano Prodi, o Conselho Europeu de 16 e 17 de Outubro de 2003 convidou a Comissão, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e as formações do Conselho envolvidas a estabelecerem, sem prejuízo das prioridades definidas na proposta da Comissão, um «programa de arranque rápido» (programme de démarrage rapide) que compreenderia uma lista de projectos numa União alargada. Este «programa de arranque rápido», adoptado pela Comissão em 11 de Novembro de 2003 (2), não supõe uma reconsideração das prioridades já definidas pela Comissão — a decidir em co-decisão, pelo Parlamento e pelo Conselho — mas, pelo contrário, uma iniciativa para acelerar o arranque de um determinado número de troços maturos e transfronteiriços, de modo a provocar um efeito de alavanca no conjunto destes projectos, todos eles com carácter prioritário. Entre os projectos incluídos neste programa, figuram as ligações por TGV Lisboa-Madrid, Vigo-Porto e Perpignan-Figueras, assim como as auto-estradas marítimas. A Comissão apresentará as suas propostas relativas ao «programa de arranque rápido» no seu relatório ao Conselho Europeu de Dezembro de 2003 sobre a iniciativa europeia para o crescimento.

(1) COM(2003) 564 final.

(2) COM(2003) 690 final.