PERGUNTA ESCRITA E-0395/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Controlos de qualidade do mel

No âmbito de controlos regulares por amostragem, foi detectado na estação de caminho-de-ferro fronteiriça de Weidahaus na Bavária um carregamento de mel proveniente da Roménia importado por uma companhia alemã com sede em Hamburgo.

Os trabalhos laboratoriais demonstraram que este produto continha 66,6 mg de estreptomicina por quilo de mel. A 22 de Fevereiro de 2000, a empresa alemã foi informada dos resultados dos testes laboratoriais ao que esta respondeu que o carregamento de mel em questão se destinava à Grécia e não a Hamburgo.

Registe-se que a utilização de antibióticos na apicultura é totalmente proibida. No entanto, como o denuncia a Federação Geral dos Consumidores da Grécia neste país não se faz qualquer tipo de controlo relativamente dos antibióticos proibidos. Aliás, segundo a Federação Geral dos Consumidores, um estudo por amostragem realizado à escala do país sobre a qualidade e a rotulagem do mel, revelou que uma grande percentagem dessas embalagens, quer não correspondem às normas previstas, quer são enganadoras para o consumidor, dado que o mel contido é diferente do referido na rotulagem.

Dado que a Grécia é um país com grande consumo anual de mel, poderia a Comissão informar se, de facto, a Grécia não procede aos controlos indispensáveis, nem que seja por amostragem, da utilização de antibióticos proibidos e das embalagens de mel colocadas no mercado que sustenta-se, quer de não correspondem às normas exigidas, quer a sua rotulagem não corresponde ao conteúdo?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(10 de Abril de 2001)

Actualmente, a utilização de antibióticos para o tratamento das abelhas não é autorizada na Comunidade. Todavia, os países terceiros que exportam mel para a Comunidade podem, por vezes, em conformidade com a sua própria legislação, utilizar antibióticos para tratar as abelhas.

Nesse caso, os produtos importados para a Comunidade devem estar em conformidade com as normas europeias, designadamente em matéria de resíduos de medicamentos veterinários. Além dos controlos regulares realizados nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade, os Estados-membros devem aplicar anualmente um plano de vigilância dos resíduos nos produtos de origem animal, em aplicação da Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE(1). Este plano inclui a vigilância dos antibióticos no mel. A Grécia comunicou os resultados do seu plano de vigilância dos resíduos aplicado em 1999 relativos ao mel, concluindo-se, por conseguinte, que este país realiza os controlos exigidos.

A Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao mel(2) estabelece os principais requisitos comunitários respeitantes às características intrínsecas do produto e à sua composição. Assim, compete a cada Estado-membro dotar-se dos meios necessários para o controlo da execução dos referidos diplomas, bem como das regras comunitárias de rotulagem dos produtos alimentares aplicáveis ao mel.

(1) JO L 125 de 23.5.1996.

(2) JO L 221 de 12.8.1974.