PERGUNTA ESCRITA E-2281/97 apresentada por Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) e Jan Mulder (ELDR) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Peste suína na Holanda e noutros pontos da Europa

Aparentemente, com os actuais métodos de combate que consistem no abate dos animais infectados com a peste suína, continuam sem aparecer os resultados desejados na Holanda e noutros países. Simultaneamente, parece aumentar a resistência social contra estes métodos. Por esse motivo, sendo possível, deveriam ser estudados outros métodos de combate à peste.

1. Tendo em conta o que foi dito antes, está a Comissão disposta a autorizar a realização de testes com uma vacina ou com a vacina marcadora contra a peste suína recentemente desenvolvida, em determinadas zonas da Holanda?

2. Segundo a Comissão, na Holanda qual seria o número mínimo de suínos a utilizar nestes testes?

3. Considera a Comissão necessário retirar da cadeia de consumo humana a carne de suínos vacinados, seja qual for a sua forma, e proceder à destruição da mesma?

4. Considera a Comissão que a actual capacidade de destruição existente na Holanda será suficiente se se decidir proceder à destruição da carne de suínos vacinados?

5. No caso de a Comissão autorizar a realização de testes com vacinas na Holanda, isto terá consequências para a exportação de carne de suíno proveniente de zonas não abrangidas pelos testes e de animais não contaminados pela peste suína?

6. Tendo em conta a pergunta anterior, está a Comissão convencida de que a União Europeia não importa nenhuma carne proveniente de países ou regiões exteriores à UE onde a vacina contra a peste suína ou outras doenças contagiosas é permitida (nomeadamente carne de países da Europa Central e de Leste)?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (15 de Setembro de 1997)

As medidas de luta e erradicação adoptadas contra a peste suína clássica decorrem da aplicação da Directiva 80/217/CEE do Conselho ((JO L 47 de 21.2.1980. )) e incluem o abate sanitário e a destruição dos efectivos das explorações infectadas/em contacto e restrições às deslocações de porcos e de carne de porco, para evitar a propagação do vírus. A aplicação destas medidas tem sido, em geral, bem sucedida, pois há vários anos que não há surtos da doença na maioria dos Estados-membros. É evidente que o sucesso das medidas depende, em grande parte, da rapidez e eficácia da aplicação das medidas de luta e erradicação por parte das autoridades locais e nacionais e das medidas adoptadas pelos suinicultores para evitar a entrada da doença nas explorações. A Comissão tem dado grande atenção a toda a problemática da luta contra a peste suína clássica nos porcos domésticos nos últimos anos. É evidente que os problemas surgidos têm muito a ver com a grande densidade de suínos em certas regiões da Comunidade.

1. e 2. O artigo 14o da Directiva 80/217/CEE do Conselho define as condições de utilização das vacinas contra a peste suína clássica, mas não se refere a testes ou ensaios de campo. Todavia, o no 1, alínea b), do artigo 14o, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/685/CEE do Conselho ((JO L 377 de 31.12.1991. )), de 11 de Dezembro de 1991, prevê que «a manipulação do vírus da peste suína clássica em investigação, diagnóstico e/ou fabrico de vacinas seja efectuada unicamente em estabelecimentos e laboratórios aprovados». Isto significa que os Estados-membros podem realizar as experiências (testes e ensaios de campo) necessárias às novas vacinas em animais desde que tal tenha lugar num estabelecimento aprovado e esteja relacionado com o fabrico das vacinas. Não é raro um ensaio de campo abranger 500 animais. A Comissão não dispõe de uma base jurídica em que possa fundamentar uma eventual autorização dos testes de novas vacinas.

3. e 4. A carne proveniente dos porcos vacinados pode ser utilizada no consumo humano. O procedimento a seguir para a utilização dessa carne é descrito no no 3 do artigo 14o da Directiva 80/217/CEE do Conselho.

5. A Comissão não pode autorizar testes de vacinação. Quando um Estado-membro apresenta à Comissão um plano de vacinação de emergência, são aplicadas as condições de adopção enunciadas no no 2 do artigo 14o da Directiva 80/217/CEE do Conselho.

6. De acordo com o no 2 do artigo 14o da Directiva 72/462/CEE do Conselho ((JO L 302 de 31.12.1972. )), os Estados-membros só podem autorizar a importação de carne de suíno fresca de países terceiros se esta for proveniente de um país no qual não tenha sido detectada peste suína clássica no mínimo nos doze meses anteriores e se nenhum suíno tiver sido vacinado nesse país no mesmo período. A Comissão não tem conhecimento da ocorrência desse tipo de irregularidades nas importações, mas investigará o assunto se lhe forem notificadas informações sobre a matéria.