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PERGUNTA ESCRITA E-2912/96 apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Sistema Integrado de Ajudas

No relatório da Comissão (COM(96)0174) relativo à aplicação do Sistema Integrado de Ajudas mencionam-se diversos sistemas de identificação de animais vivos (em particular, de bovinos). A Comissão estabelece três tipos de identificação, sendo o mais eficaz também o mais caro.

Atendendo às consequências catastróficas que um sistema de identificação e controlo dos movimentos do gado bovino poderia originar presentemente, em plena crise da doença das «vacas loucas», solicita-se à Comissão que responda às seguintes perguntas:

- Tenciona recomendar ou exigir aos Estados-membros que adoptem aquele sistema de identificação, mais caro, se bem que mais eficaz?

- Foram previstos os custos suplementares decorrentes da opção por tal sistema?

- A recomendação ou a exigência da Comissão assumirá carácter de orientação ou será de natureza vinculativa?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (25 de Novembro de 1996)

A Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de regulamento que impõe aos Estados-membros o estabelecimento de um sistema de identificação e registo de bovinos ((COM (96) 460 final )). O sistema proposto prevê a dupla marcação dos animais, uma base centralizada e informatizada de dados em cada Estado-membro que regista a identificação dos bovinos e os seus movimentos, um passaporte para cada animal e registos dos animais mantidos em cada exploração. Embora o tipo de sistema proposto no regulamento possa ser a opção mais custosa identificada no seu relatório ((COM (96) 174 )), a Comissão considera que um sistema tão completo é necessário para o controlo efectivo dos pagamentos de prémios, para o controlo das doenças e o rápido conhecimento dos antecedentes dos animais na eventualidade do surgimento de focos de doenças e para a prevenção de fraudes. Não está previsto o co-financiamento comunitário das despesas efectuadas com a criação do sistema.
PERGUNTA ESCRITA E-2651/96 apresentada por Nuala Ahern (V) ao Conselho (10 de Outubro de 1996)

Objecto: Implicações da fabricação de plutónio em MOX nas instalações de Sellafield

Numa resposta ministerial escrita datada de 2 de Julho de 1996 (relatório oficial, coluna 398), o Parlamento britânico foi informado de que o Ministério para o Meio Ambiente estava a preparar um documento ao abrigo do Artigo 37o do Tratado Euratom sobre as implicações ambientais da nova instalação de fabricação de combustível MOX em Sellafield.

Considerando as implicações, tanto a nível da União como a nível internacional, de um aumento do comércio global de materiais explosivos como o plutónio, poderá o Conselho indicar se examinou a projectada expansão do comércio de plutónio?

Resposta (30 de Janeiro de 1997)

1. O Conselho confirma que o Reino Unido forneceu à Comissão, nos termos do disposto no artigo 37o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos à instalação evocada pela Senhora Deputada. Todavia, a Comissão ainda não emitiu o seu parecer.

2. O Conselho gostaria de recordar a importância da legislação comunitária em vigor relativa aos materiais nucleares.

Com efeito, as disposições do Capítulo III do Tratado Euratom relativas à protecção sanitária permitem aplicar as disposições relevantes. Neste contexto, o Conselho acaba de adoptar, em 13 de Maio de 1996, a Directiva 96/29/Euratom do Conselho ((JO 159 de 29.6.1996, p. 1. )) que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes, pela qual são reforçadas as normas de protecção em vigor.

Para aléem disso, a aplicação das disposições do Capítulo VII do Tratado Euratom oferece a garantia de salvaguardas que constituem um elemento importante em relação às trocas comerciais de materiais nucleares.

3. O Conselho gostaria igualmente de recordar que a Agência Internacional de Energia Atómica aprovou recentemente normas reforçadas em matéria de transporte de materiais nucleares, que deverão ser transportadas para as legislações nacionais dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-3128/96 apresentada por Bernie Malone (PSE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Direitos humanos na Etiópia

Pode a Comissão indicar que medidas tomou ou tenciona tomar relativamente ao Governo da Etiópia a propósito do desaparecimento do estudante etíope, Teshome Bimerew, na noite de 10 de Novembro de 1995, em Adis Abeba, e das notícias que o dão como detido, desde essa data, na prisão de Mailekawi, em Adis Abeba?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (9 de Dezembro de 1996)

A Comissão não tem conhecimento do caso referido pelo Senhor Deputado.

A Comissão encarregou o Chefe da Delegação da Comissão em Adis Abeba de adoptar as medidas necessárias, em coordenação com os Chefes das missões dos outros Estados-membros na Etiópia, a fim de obter informações sobre o caso de Teshome Bimerew.

Com base nessas informações, a Comissão irá examinar a questão em conjunto com os Chefes das missões dos Estados-membros em Adis Abeba, para definir as linhas de acção mais adequadas.
PERGUNTA ESCRITA E-2945/96 apresentada por Mary Banotti (PPE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Aplicação da directiva relativa à utilização de normas para a transmissão de sinais de televisão

Como é do conhecimento da Comissão, o Parlamento Europeu manifestou em Julho de 1995, durante a segunda leitura da Directiva 95/47/CE ((JO L 281 de 23.11.1995, p. 51. )), a sua preocupação quanto ao perigo de abuso de posição dominante por parte dos «gatekeepers» (operadores de serviços de acesso condicional e sistemas de gestão de assinantes), tendo os artigos 4o e 6o da referida directiva sido modificados em conformidade.

Poderá a Comissão informar sobre as medidas tomadas para assegurar que esta directiva foi aplicada de forma plena e equivalente em todos os Estados-membros?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (28 de Novembro de 1996)

Até à data, a Comissão não recebeu de nenhum dos Estados-membros qualquer comunicação oficial das medidas nacionais de aplicação desta directiva que deveriam ter sido adoptadas o mais tardar até 23 de Agosto de 1996. Como é prática corrente nestes circunstâncias, a Comissão vai iniciar um processo de infracção por ausência de comunicação nos termos do artigo 169o do Tratado CE. Quando receber as comunicações dos Estados-membros, a Comissão verificará a conformidade das disposições de transposição com a directiva.
PERGUNTA ESCRITA E-3104/96 apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Prorrogação para fibras e fios de poliéster turcos

A Comissão Europeia iniciou o procedimento relativo a uma eventual prorrogação das medidas compensatórias actualmente em vigor para as importações de fios e fibras de poliéster originárias da Turquia, prorrogação que foi solicitada pelo Comité Internacional das Fibras Têxteis Artificiais e das Fibras Sintéticas (CIRFS) em nome da indústria comunitária.

Gostaria de saber se a Comissão pensa manter a referida prorrogação e, em caso afirmativo, se o fará nos mesmos termos ou procederá à sua revisão e em que termos.

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (9 de Dezembro de 1996)

Na sequência da recepção de um pedido apresentado pelo Comité Internacional da Raiona e Outras Fibras Sintéticas (CIRFS) em nome da indústria comunitária, em 21 de Setembro de 1996 a Comissão deu início a um reexame das medidas de compensação aplicáveis às importações de fibras e fios de poliéster originários da Turquia.

No que diz respeito ao possível resultado deste processo, as disposições da legislação comunitária de base em matéria de anti-subvenções prevêem que esses processos de reexame acarretam a revogação, a manutenção ou a alteração das medidas. Dado que este processo se encontra ainda numa fase bastante incipiente, não é possível tecer mais comentários sobre o possível resultado. No entanto, gostaria de assegurar ao Senhor Deputado que as alegações da indústria comunitária segundo as quais as autoridades turcas continuam a subsidiar os produtores e exportadores dos produtos em causa serão examinadas exaustivamente. Caso se verifique que tais alegações são fundamentadas, a Comissão assegurará que serão adoptadas medidas adequadas em conformidade com as disposições da legislação de base.
PERGUNTA ESCRITA E-2760/96 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (21 de Outubro de 1996)

Objecto: Incumprimento, por parte de Itália, da directiva relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos

Nas respostas às perguntas nos 2455/92 ((JO C 141 de 19.5.1993, p. 32 )) e 1747/93 ((JO C 46 de 14.2.1994, p. 34 )), a Comissão afirmava que o Decreto-Lei italiano no 116/92, com o qual a Directiva 86/609/CEE ((JO L 358 de 18.12.1986, p. 1 )) era transposta para o direito italiano, «não é conforme ao artigo 17o da Directiva 86/609/CEE e comunicá-lo-á às autoridades italianas». Subsequentemente a esta comunicação, o ministro italiano da Saúde preparou um decreto ministerial, datado de 22 de Dezembro de 1993, para obviar ao referido incumprimento com base no artigo 24o da referida directiva. Este decreto nunca chegou, no entanto, a entrar em vigor, pese embora a confirmação fornecida pela Comissão na sua resposta à pergunta no 1541/95 ((JO C 230 de 4.9.1995, p. 49 )), segundo a qual se dirigira «imediatamente às autoridades italianas para conhecer a sua posição sobre o assunto em apreço». Forçoso é constatar que volvidos três anos a legislação italiana continua a não ser conforme à directiva em questão.

1. Que explicações forneceram as autoridades italianas neste âmbito?

2. Tenciona a Comissão instaurar um procedimento por infracção contra a Itália?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (11 de Dezembro de 1996)

1. A Comissão chamou formalmente a atenção das autoridades italianas para este assunto por carta em 1995. Este assunto foi posteriormente tratado numa reunião com as autoridades nacionais, nos termos da Directiva 86/609/CEE, realizada nos dias 4 e 5 de Setembro de 1996. Nessa reunião, as autoridades italianas confirmaram o seu compromisso de garantir o pleno cumprimento da referida directiva e a sua intenção de resolver quaisquer dificuldades quanto à sua implementação na Itália. Está prevista uma outra reunião para Abril de 1997, na qual haverá oportunidade para verificar e debater os progressos ocorridos.

2. A Comissão não exclui a possibilidade de dar início ao processo por incumprimento contra a Itália caso este assunto não possa ser resolvido de outra forma.
PERGUNTA ESCRITA E-2612/96 apresentada por Peter Crampton (PSE) ao Conselho (16 de Outubro de 1996)

Objecto: Encerramento dos aeroportos de Florença e de Pisa

Gostaria que me fosse explicado por que razão foi necessário encerrar os aeroportos de Florença e de Pisa na sexta-feira, 21 de Fevereiro, e no sábado, 22 de Junho, por causa do Conselho Europeu de Florença? Sei que tal facto causou grandes incómodos a outros passageiros.

Não seria possível reforçar a segurança de certas zonas dos aeroportos e evitar o seu encerramento a todos os outros passageiros?

Resposta (17 de Janeiro de 1997)

As medidas adoptadas para assegurar a segurança dos aeroprotos são da competência das autoridades do respectivo Estado-membro. A pergunta deverá portanto ser dirigida a tais autoridades.

Efectivamente, a organização prática dos trabalhos do Conselho Europeu é da exclusiva competência do Estado-membro interessado. Como é natural, por ocasião dos Conselhos Europeus, as autoridades do Estado anfitrião tomam todas as medidas que julgam necessárias para assegurar convenientemente a segurança dos Chefes de Estado e de Governo, assim como dos demais participantes.
PERGUNTA ESCRITA E-3146/96 apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Canárias: rumo a um desenvolvimento sustentável

De 1989 a 1993, quase todos os acordos de programas estabelecidos entre os Estados-membros e a Comunidade para as regiões abrangidas pelo Objectivo no 1 comportam uma vertente «ambiental».

Estas regiões, em virtude da importância das infra-estruturas, são objecto de uma importante actividade do FEDER em matéria de ambiente.

No sector do turismo, foram adoptadas nas Canárias medidas para corrigir os desequilíbrios ecológicos e económicos gerados pelo turismo de massas.

Quais os projectos concretos que beneficiaram nas ilhas Canárias das referidas ajudas?

Quais os projectos cuja subvenção está igualmente prevista no futuro?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2685/96 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Extensão da cultura da oliveira em Espanha

Na perspectiva de uma próxima reforma da OCM das matérias gordas, o sector do azeite tende a manter o statu quo em matéria de preços, ajudas e retenções. Mas o que é verdadeiramente importante para regiões como a Andaluzia, que se debate com graves problemas económicos, é o facto de a Comissão Europeia se preparar para aumentar a quota da produção de azeite, já que esta cultura se adapta bem às condições de seca de muitas terras que não suportam culturas arvenses.

Tendo em conta a situação actual e as perspectivas futuras, seria importante para o sector conhecer o número de hectares de novas plantações de oliveiras que poderão ser incluídos na nova quota a definir e, ao mesmo tempo, seria interessante poder assimilar as novas plantações de oliveiras ao regime de povoamento florestal de terras.

Qual é a posição da Comissão sobre o assunto?

Resposta comum às perguntas escritas E-2684/96, E-2685/96 e P2946/96- dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (20 de Novembro de 1996)

As diferentes opções para uma reforma da organização comum de mercado do azeite serão discutidas pela Comissão no futuro imediato. Antes de serem apresentadas quaisquer propostas, será transmitido ao Parlamento e ao Conselho um documento para discussão.

A Comissão não pode antecipar o resultado das suas deliberações respondendo a perguntas específicas sobre as opções que se apresentam, mas não deixará de ter em conta as perguntas e as observações do Senhor Deputado.

É, todavia, indiscutível que a nova organização comum de mercado do azeite deve ser simples, mais transparente e mais fácil de controlar do que o actual regime. A qualidade deve ser valorizada e a atenção deve concentrar-se o mais directamente possível nos produtores, sem que sejam ignoradas as diferenças regionais, sociais e ambientais.
PERGUNTA ESCRITA E-3265/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: IPC provisório

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

A Comissão avalia a convergência de preços utilizando o índice de preços ao consumo provisório. Este índice coincide ou diverge do índice de preços ao consumo utilizados pela Finlândia?

Resposta comum às perguntas escritas E-3259/96, E-3260/96, E-3261/96, E-3262/96, E-3263/96, E-3264/96, E-3265/96, E-3266/96, E-3267/96, E-3268/96, E-3269/96, E-3270/96, E-3271/96, E-3272/96, E-3273/96 e E-3274/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

Nos termos do Protocolo no 6 relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 109o.-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia: «A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais». Este requisito é actualmente efectuado através de um processo de harmonização baseado nos índices de preços no consumidor (IPC) nacionais.

De acordo com o Regulamento no 2494/95 do Conselho, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor ((JO L 257 de 27.10.1995 )), a harmonização devia ser considerada como uma abordagem progressiva em duas fases. A Fase I estabeleceu, em Fevereiro de 1996, uma série de índices provisórios de preços no consumidor (IPPC). Os IPPC são na realidade os IPC nacionais com uma cobertura de bens e serviços ajustada para reduzir a não-comparabilidade, especialmente excluindo determinados serviços não-comerciais, como a saúde, a educação e as habitações ocupadas pelo respectivo proprietário.

Deste modo, os IPC nacionais podem ser considerados como equivalentes dos IPPC correspondentes relativamente aos métodos, conceitos e definições, excepto no que se refere à cobertura de bens e serviços. Numericamente, os índices diferem, em resultado destas diferenças na cobertura ((COM(96)560 )). Para a maioria dos Estados-membros, as diferenças nas taxas de inflação calculadas como variação ao longo de 12 meses, numa base anual ou mensal, são pequenas, indo de 0,0 a +0,2 pontos percentuais. Para alguns Estados-membros (Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido), as diferenças são maiores, principalmente devido aos custos da habitação, em particular quando os pagamentos de juros intervêm nos IPC nacionais.

Embora não estritamente comparáveis, os IPPC fornecem actualmente a base mais comparável para a avaliação da convergência das taxas de inflação entre os Estados-membros. No entanto, a Comissão avaliará a convergência das taxas de inflação até ao início da terceira fase da União Económica e Monetária, tal como exigido no Tratado, com base em IHPC comparáveis. Estes serão lançados aquando da Fase II da harmonização dos IPC, em Fevereiro de 1997, e basear-se-ão em definições, conceitos e métodos adequados.
PERGUNTA ESCRITA E-3004/96 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (11 de Novembro de 1996)

Objecto: Emissões de HCFC

Quais as medidas que estão a ser tomadas para reduzir as emissões de HFC-23 enquanto subproduto da produção de HCFC-22?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (13 de Dezembro de 1996)

Ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, está a ser preparado um protocolo que deverá ser adoptado durante a Conferência das Partes, a realizar no Japão, em Dezembro de 1997. Este protocolo deverá conter objectivos quantitativos vinculativos para limitação e redução de emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa, assim como compromissos em matéria de políticas e de medidas. A Comunidade já apresentou propostas para medidas comuns ou coordenadas destinadas, entre outros, a países industrializados. Uma das propostas neste âmbito abrange as emissões de hidroflurocarbonetos (HFC). Embora esta proposta necessite ainda de ser aperfeiçoada, um dos seus aspectos essenciais é o da redução das emissões de HCF-23 que, no conjunto dos gases responsáveis pelo efeito de estufa, é um dos que possuem um potencial de aquecimento global mais elevado.

A redução das emissões de HFC-23 enquanto subproduto da produção de hidrocloroflurocarboneto (HCFC-22) constitui um dos meios mais eficientes para redução da emissão de flurocarbonos a curto prazo. Em todo mundo, alguns produtores de HCFC-22 já tomaram medidas para reduzir as suas emissões do subproduto HFC-23.
PERGUNTA ESCRITA E-3451/96 apresentada por Christine Crawley (PSE) à Comissão (9 de Dezembro de 1996)

Objecto: Controlos fronteiriços de natureza racista

Na sequência da Pergunta Escrita E-1595/96 ((JO C 305 de 15.10.1996, p. 113. )) por mim apresentada, relativa a um grupo de estudantes do East Birmingham College, que foram submetidos em França a controlos fronteiriços de natureza racista, passo a prestar informações suplementares sobre os incidentes em questão, que tiveram lugar, em primeiro lugar, no posto fronteiriço de Ostende, Dunquerque, em 27 de Abril de 1996, cerca das 17 horas, tendo o segundo ocorrido quando o grupo embarcou em Dunquerque num ferry com destino a Dover, cerca das 20 horas. Nos dois casos - em que os únicos membros do grupo obrigados a sair do autocarro eram estudantes negros, que foram sujeitos a interrogatório e a uma revista que incluiu igualmente as bagagens - o comportamento dos responsáveis revestiu um carácter flagrantemente racista.

Uma vez que, conforme solicitado, prestei já informações suplementares, que medidas tenciona a Comissão adoptar visando garantir que nenhum país leve a cabo controlos fronteiriços de carácter racista?

Resposta dada pelo Sr. Monti en nome da Comissão (31 de Janeiro de 1997)

A Comissão está actualmente a efectuar junto do Estado-membro interessado um inquérito acerca dos factos evocados pela Senhora Deputada. A Comissão mantê-la-á informada acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-3010/96 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (11 de Novembro de 1996)

Objecto: Cooperação científica com Taiwan

Tudo parece indicar que Taiwan não só é um dos países mais prósperos do planeta como também essa prosperidade se baseia mais na utilização do talento e do trabalho da sua população do que na utilização das suas escassas matérias-primas.

Neste momento, o objectivo de Taiwan é desenvolver ao máximo a sua capacidade científica e tecnológica, com grande ênfase nas altas tecnologias. Ao contrário da Europa, Taiwan soube adaptar à indústria e ao comércio o seu espírito inventivo e o resultado da investigação (endógena ou exógena).

Pode a Comissão informar sobre o estado das relações científicas e tecnológicas da UE com Taiwan e sobre o que pode fazer para que a vontade de abertura ao exterior deste país proporcione uma cooperação útil aos investigadores europeus e à nossa modernização industrial?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (12 de Dezembro de 1996)

Neste momento, a maioria dos programas comunitários de investigação e desenvolvimento (I& D) está aberta a uma eventual participação de investigadores e engenheiros de Taiwan, tal como à de equipas de I& D de outros países terceiros, de acordo com as disposições estabelecidas pelo Conselho ao adoptar esses programas.

É dessa forma que uma equipa de investigação de Taiwan colabora com um consórcio europeu no âmbito de um projecto de investigação no domínio das tecnologias da informação.

Realizou-se, por outro lado, uma missão exploratória em Taiwan, no fim de Outubro de 1996, a fim de permitir um estudo mais aprofundado das possibilidades de cooperação científica e técnica com esse país. Encontra-se em curso a análise das conclusões dessa missão. Essa análise permitirá definir com precisão as orientações para as futuras relações científicas e técnicas.