PERGUNTA ESCRITA E-0242/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Pesticidas biológicos em desvantagem devido a elevados custos de homologação

1. Tem a Comissão conhecimento de que a utilização, por ora ainda em pequena escala, de pesticidas biológicos nas culturas arvenses e hortícolas será desencorajada caso o procedimento de homologação que as autoridades competentes pretendem introduzir seja idêntico ao aplicável aos pesticidas químicos, detentores já de uma importante fatia de mercado, na medida em que os inventores e produtores de novos pesticidas biológicos não podem suportar os elevados custos associados à referida homologação?

2. Para além dos Países Baixos, existem outros Estados-membros onde a autorização de pesticidas biológicos seja seriamente posta em causa devido ao problema referido no ponto 1?

3. Não considera a Comissão que seria desejável aumentar a fatia de mercado dos produtos biológicos tanto para evitar a acumulação no solo de resíduos químicos não biodegradáveis, ou dificilmente biodegradáveis, como por razões de segurança alimentar , ou, pelo menos, evitar que medidas das autoridades coloquem entraves desnecessários à sua utilização?

4. Considera a Comissão que seria possível favorecer a autorização de pesticidas biológicos nos Estados-membros, criando a favor de produtores e comerciantes de pesticidas biológicos uma homologação europeia comum fidedigna, geralmente reconhecida e pouco dispendiosa?

Resposta dada pelo Comissário Byrne em nome da Comissão

(3 de Abril de 2001)

A Comissão está consciente de que todos os produtos fitofarmacêuticos (químicos, biológicos ou físicos) produzidos e utilizados em pequena escala se defrontam com um obstáculo à sua colocação no mercado, devido à necessidade, que implica custos elevados, de apresentar processos completos com vista à avaliação da segurança da utilização dos mesmos ao abrigo da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1). A directiva coloca a necessidade de demonstrar a segurança das substâncias acima das necessidades da agricultura, mas a Comissão não deixa de estar a estudar a maneira de simplificar os procedimentos no caso das substâncias de baixo risco, sem prejuízo dos aspectos ligados a questões de segurança. A directiva não estabelece uma classificação específica para pesticidas biológicos, produtos utilizados na agricultura biológica ou produtos utilizados na gestão integrada de pragas. Relativamente aos microrganismos utilizados com fins fitossanitários e abrangidos pela directiva, a Comissão adoptará nos próximos meses um conjunto específico de exigências de dados, que deverá facilitar a entrada dos produtos no mercado. Os agentes de luta biológica (stricto sensu, invertebrados como as joaninhas) não são intencionalmente abrangidos pela directiva. A intenção foi não impedir o desenvolvimento nessa área e evitar as consequências referidas pelo Sr. Deputado. Por esse motivo, a regulamentação do domínio específico incumbe aos Estados-membros.

A Comissão não tem conhecimento de que a aprovação de pesticidas biológicos esteja a ser seriamente posta em causa em qualquer Estado-membro.

A Comissão concorda que é desejável que os produtos sem os efeitos secundários referidos pelo Sr. Deputado detenham uma maior quota de mercado e não sejam desnecessariamente entravados pelas autoridades regulamentadoras.

Já é possível obter a isenção de determinadas exigências de dados com base numa justificação científica. Assim sucedeu durante a avaliação de microrganismos e feromonas e as novas exigências de dados relativas aos microrganismos contemplarão essa possibilidade de isenção. Tal permitiu um procedimento de registo relativamente económico no caso desses produtos. As autoridades nacionais também podem conceder esse tipo de isenções a extractos de plantas, quando cientificamente justificadas. Na maior parte dos Estados-membros, não é necessário o registo dos invertebrados utilizados como agentes de luta biológica de longe o processo mais económico. Se necessário e conveniente, a Comissão poderá encarar a possibilidade de estabelecer uma exigência de dados fidedigna, geralmente reconhecida e pouco dispendiosa para as substâncias de baixo risco.

(1) JO L 230 de 19.8.1991.