PERGUNTA ESCRITA E-0466/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Realização dos projectos

No que respeita ao relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995 ((JO C 340 de 12.11.1996. )), capítulo «Cooperação com os países em vias de desenvolvimento e outros países terceiros (à excepção dos países da Europa Central e de Leste)», refere-se o seguinte: «Os dados relativos à execução do orçamento no que respeita às acções externas em 1995 revelam as dificuldades que a Comissão enfrenta em executar programas com a dimensão e diversidade actuais. Apesar de, como em anos anteriores, as dotações de autorização terem sido quase inteiramente utilizadas, o índice de utilização das dotações de pagamento reflectiu, em determinados domínios, uma execução efectiva dos programas, projectos e acções mais lenta do que previsto. O montante das autorizações ainda por liquidar, que reflecte o leque de operações que a Comissão tem de gerir, aumentou consideravelmente em 1995».

Pode a Comissão indicar o que tenciona fazer para acelerar a utilização das dotações para pagamento que revelam uma realização dos projectos mais lenta do que o previsto?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (24 de Abril de 1997)

O rápido crescimento das actividades de cooperação com os países em desenvolvimento provoca um aumento do número de projectos plurianuais, envolvendo um montante considerável em dotações para autorizações a que se seguem, nos anos subsequentes, os pagamentos correspondentes. Por outro lado, os pagamentos são condicionados por diversos elementos alguns dos quais totalmente independentes da Comissão, nomeadamente o atraso na constituição das equipas in loco quando os países beneficiários nelas participam (por vezes, dificuldades a nível dos governos), os problemas com que se debatem os outros doadores e os problemas relativos aos concursos públicos ou às entregas.

Todavia, a Comissão está ciente da necessidade de tomar medidas para melhorar a sua gestão e, no âmbito da acção SEM 2000 («Sound and Efficient Management»), prevê-se uma programação mais regular das autorizações, que permitirá uma gestão mais eficaz dos pagamentos e, em especial, uma revisão do regulamento financeiro a fim de instaurar uma duração máxima de execução.

Por outro lado, foram já envidados esforços em 1996 e, por exemplo, os capítulos B7-30 (Ásia) e B7-31 (América Latina) atingiram taxas de execução de pagamentos de 99% e 97%, respectivamente. Do mesmo modo, apesar do atraso na adopção da base jurídica do título B7-4 (países mediterrânicos), a sua taxa de execução de pagamentos cifrou-se em 76,8%. Além disso, procedeu-se a uma revisão dos processos com o objectivo de reduzir o peso do passado, o que permitiu anulações de autorizações significativas.

No domínio humanitário, a insuficiência crónica de verbas orçamentais disponíveis leva a Comissão a reforçar as suas dotações - após a utilização das dotações do exercício - através da reserva da ajuda de emergência. Na medida em que estes reforços são efectuados tardiamente, as dotações para pagamentos destinadas a cobrir essas autorizações não podem ser utilizadas integralmente e devem ser objecto de transição. Importa notar, porém, que as dotações para pagamentos inscritas no início do exercício são utilizadas a 100%.

Por último, urge salientar os problemas em termos de efectivos com que se defronta a Comissão, já revelados no âmbito do actual processo de quitação (exercício de 1995) pelo relator da Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento, que realça as fracas taxas de utilização das dotações:»...devido a graves pontos de estrangulamento na sua dotação de pessoal (da Comissão) e a dificuldades de gestão do programa...». A Comissão começou a resolver parcialmente esta falta de pessoal, propondo - no quadro do Orçamento Rectificativo e Suplementar (ORS) no 1/96 - a criação de estruturas de apoio à gestão dos programas, com vantagens recíprocas para os países beneficiários e para a Comissão, no tocante aos Programas Meda, Phare e Tacis.