PERGUNTA ESCRITA E-2741/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Iniciativas para favorecer uma multiculturalidade que parta da protecção das identidades regionais para chegar à protecção das identidades dos cidadãos imigrantes residentes nos Estados-membros da União

Considerando que, em diversos Estados-membros, entre os quais os Países Baixos, universidades, escolas privadas e públicas estão a experimentar métodos educativos para os cidadãos imigrantes, comunitários e de países terceiros, que prevêem o ensino das línguas do país de residência nas respectivas culturas e línguas nativas;

Considerando que estes métodos se estão a revelar muito eficazes e são aplicados com sucesso mesmo no contexto de realidades regionais como a Frísia, onde é ensinada aos imigrantes mesmo a língua dita regional ou minoritária, o que constitui, para eles, mais um passo no sentido de uma integração plena; Considerando que a valorização de todas as identidades a todos os níveis permite, nomeadamente, combater melhor e com maior eficácia fenómenos como a xenofobia, o racismo e o surgimento de formas de extremismo político e cultural;

Pode a Comissão indicar o que pensa da ideia de estudar iniciativas e prever financiamentos a nível europeu para promover métodos de ensino multiculturais que contemplem o respeito de qualquer tipo de identidade para todos os cidadãos, desde a identidade local e regional até, progressivamente, à dos imigrantes legalmente residentes no território dos Estados-membros da União Europeia?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(1 de Março de 2000)

A Comissão possui uma longa tradição de apoio a iniciativas destinadas a promover a multiculturalidade e a integração dos imigrantes residentes nos Estados-membros. Essa tradição remonta à adopção da Directiva 77/486/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que tem por objectivo a escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes(1).

Desde 1977 que a Comissão tem incluído sempre nos seus programas de trabalho o ensino intercultural como um meio de aprender a lidar de forma positiva e activa com a diversidade social e cultural. Este espírito presidiu a todo o programa Socrates, que inclui uma acção específica no âmbito de Comenius relativa ao ensino intercultural e às crianças migrantes. As iniciativas abrangidas por esta acção são e continuarão a ser incentivadas e financiadas na segunda fase do programa Socrates, na medida em que o ensino intercultural prepara as novas gerações para viverem em conjunto numa sociedade democrática e plural e contribui para proporcionar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

Tal como é do conhecimento do senhor deputado, para além das actividades do programa Socrates, a Comissão fornece apoio financeiro a medidas tendentes a promover a defesa das línguas e culturas regionais ou minoritárias. Entre as áreas prioritárias contam-se projectos educativos e material pedagógico.

As línguas susceptíveis de beneficiar desta acção são as línguas autóctones tradicionalmente faladas por uma parte da população dos Estados-membros, ou dos países do Espaço Económico Europeu (EEE). A Comissão está actualmente a estudar a possibilidade de propor um programa de acção plurianual neste domínio.

(1) JO L 199 de 6.8.1977.