PERGUNTA ESCRITA E-2309/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (3 de Julho de 1997)

Objecto: Financiamento a cargo do FSE destinado à Academia Europeia de Efeitos Especiais

Em 15 de Outubro de 1996, a Região da Úmbria, através da deliberação no 7339 da «Giunta regionale», decidiu aprovar, no quadro do DOCUP (Documento Único de Programação) regional de 1994-1996 para o objectivo no 2 (componente 2, sub-componente 2.7 «Formação Altamente Qualificada»), um financiamento em benefício de um projecto de formação de 30 alunos denominado «Academia Europeia de Efeitos Especiais (primeiro ano do curso)». O projecto em causa, que deveria permitir aos alunos adquirirem a qualificação profissional de «supervisor de efeitos especiais», fora proposto pela «Società Consortile Parco Scientifico-Tecnologico di Terni a. r.l.», com um custo total de 1.243.000.000 liras italianas e a seguinte repartição:

- 740.000.000 a cargo do orçamento regional (dos quais 333.000.000 a título do FSE);

- 240.000.000 a cargo dos alunos;

- 263.000.000 provenientes de patrocínios.

O projecto em causa afigura-se vago, tanto no que respeita aos objectivos prognosticados, como à análise do seu possível impacto em termos de emprego. Por outro lado, são incompreensíveis os critérios graças aos quais a «Giunta regionale» da Úmbria considerou admissíveis as despesas previstas para a actividade de alguns docentes.

À luz destas observações, e considerando a quota-parte assinalável de financiamento a cargo do FSE no projecto em causa, assim como o facto de o encargo de cada aluno que frequenta o curso ascender a 8 milhões de liras, pergunta-se à Comissão:

1. Será que não considera oportuno verificar os critérios que permitiram a aprovação do financiamento em causa, assim como a congruência entre as várias rubricas de despesas?

2. Será que considera os critérios em referência compatíveis com os critérios mais gerais por que se pauta a actividade do Fundo Social Europeu?

3. Crê que é compatível com a actividade do FSE o financiamento de um curso que onera os alunos com um encargo de 8 milhões de liras?

4. Poderá emitir um parecer global sobre o assunto em preço?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (24 de Setembro de 1997)

1. e 2. A gestão do Fundo Social Europeu (FSE) baseia-se em documentos gerais de programação (quadros comunitários de apoio, programas comunitários), que são negociados e decididos em parceria pelos Estados-membros e a Comissão. Esta participa nos comités de acompanhamento dos programas individuais de formação profissional ou, a um nível mais geral, de desenvolvimento de recursos humanos, estabelecendo os critérios gerais com base nos quais as autoridades nacionais procedem à selecção e execução dos programas específicos, que são da competência exclusiva dessas autoridades.

A lista de serviços regionais e centrais responsáveis pela gestão do Fundo Social Europeu em Itália foi enviada ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-geral do Parlamento.

3. e 4. A Comissão pediu ao Estado-membro em questão informações sobre os factos referidos pelo Senhor Deputado. A quota-parte a cargo de cada aluno que frequenta o curso destina-se a cobrir os custos e as despesas não admitidas no quadro do regulamento do Fundo Social. Com efeito, a formação de especialistas em efeitos especiais exige a utilização de tecnologia avançada, de pessoal académico altamente qualificado neste domínio e de uma gestão complexa, tendo em conta as necessidades específicas nesta matéria.