PERGUNTA ESCRITA P-1645/96 apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Eventual expulsão de bosquímanos da reserva de caça do Calaári Central

A associação «Aborígenes do Calaári», uma organização de bosquímanos do Botsuana, exprimiu a sua preocupação relativamente à eventual expulsão de 1.000 bosquímanos da reserva de caça do Calaári Central.

Segundo parece, o Governo do Botswana apresentou à Comissão Europeia uma proposta de financiamento de um plano de desenvolvimento para a exploração desse território, plano esse que poderia implicar a posterior expulsão dos bosquímanos.

A Comissão já iniciou as negociações acerca dessa proposta? Em caso afirmativo, quais os resultados dessas negociações?

Tem a Comissão conhecimento do desejo dos bosquímanos de continuarem a viver dentro da reserva de caça? De que modo teve a Comissão em consideração os interesses dessa população?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (2 de Julho de 1996)

A reserva de caça do Calaári Central (CKGR), situada no centro do Botswana, abrange uma área de 52577 Km2. Trata-se da maior reserva do país, criada em 1961 para proteger a vida selvagem e reservar terrenos para modos de exploração tradicionais pelas comunidades caçadoras e recolectoras (Bosquímanos, Kwe, Khoisan). Embora este duplo objectivo tenha sido prosseguido nos primeiros anos após a independência (1966), o desenvolvimento socioeconómico e as aspirações dos bosquímanos presentes na reserva introduziram um factor comprometedor, isto é, a prestação de serviços económicos e sociais a comunidades sedentárias, o que é incompatível com os objectivos da reserva.

A população actualmente residente na reserva está estimada em cerca de 1000 pessoas, distribuídas por uma povoação principal com cerca de 500 pessoas, Xade, próxima do limite ocidental da reserva, e seis outras pequenas povoações. Xade dispõe de uma escola primária, uma clínica e um poço, sendo as outras povoações abastecidas de água potável pelo Governo. Estima-se que hoje em dia nenhum dos habitantes da reserva conserve o modo de vida ancestral. Os habitantes criam pequenos animais e aves domésticas, cultivam pequenos campos de sorgo e milho miúdo quando as condições atmosféricas o permitem e apenas ocasionalmente se dedicam à caça e à recolecção (através de um sistema de licenças especiais de caça).

Recentemente, o Governo do Botswana decidiu proporcionar aos habitantes da reserva que pretendam dedicar-se à criação de gado a oportunidade de se instalarem fora da reserva, nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste. Os que optassem por permanecer na reserva deveriam instalar-se em Xade, onde existem já infra-estruturas. O Governo criou um grupo de trabalho responsável por todas as questões relativas aos novos povoamentos. Esta decisão governamental levou a que algumas organizações, tais como a organização «First People of the Kalahari», manifestassem internacionalmente o receio de que os bosquímanos do Calaári sejam expulsos da reserva.

Em 22 e 23 de Maio de 1996, os embaixadores da Suécia e dos Estados Unidos, juntamente com O Alto Comissário Britânico, o encarregado de negócios da Noruega e um funcionário da delegação da Comissão em Gaborone, efectuaram uma visita à região. Os representantes do Governo comprometeram-se a não efectuar qualquer reinstalação forçada, manter a prestação de serviços sociais às pessoas que permanecessem na reserva e incentivar o desenvolvimento conexo com a vida selvagem e o turismo. O Ministros do Comércio e da Indústria e o Ministro responsável pela Administração Local, Território e Habitação, reafirmaram este compromisso numa reunião de informação com o corpo diplomático acreditado no Botswana, realizada em 30 de Maio 1996.

Não é correcto afirmar que o Governo do Botswana apresentou à Comissão uma proposta de financiamento para um plano de desenvolvimento para a exploração da região. A Comissão financia actualmente, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), um projecto designado «Conservação da Vida Selvagem no Centro e Sul do Botswana» no valor de 6,4 milhões de ecus. O objectivo desse projecto é prestar apoio à gestão das áreas protegidas, designadamente à CKGR, e promover a participação das comunidades locais na exploração sustentável dos recursos naturais. Encontra-se em estudo um plano de gestão para a CKGR, que deverá dividir a reserva em diferentes áreas ou zonas, em que serão autorizadas ou proibidas diferentes actividades, tais como o turismo, a caça, a ocupação humana ou a recolecção.

A Comissão tem plena consciência de que alguns dos actuais habitantes desejam permanecer na reserva, mas está igualmente consciente de que outros pretendem dedicar-se à criação de gado e, por conseguinte, saúda a decisão do Governo de criar novas povoações fora da reserva. O referido projecto FED destina alguns dos seus recursos às comunidades locais envolvidas na exploração dos recursos e em actividades relacionadas com o turismo. Os bosquímanos da reserva podem, por conseguinte, ser os primeiros beneficiários desta componente do projecto.