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PERGUNTA ESCRITA E-1993/01

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(6 de Julho de 2001)

Objecto: Distorção do mercado no contexto da venda de bilhetes de avião para voos na UE

Tem a Comissão conhecimento de que determinadas companhias de aviação apenas vendem bilhetes a preços reduzidos no Estado-membro de origem ou de destino dos voos e não nos restantes treze Estados-membros da UE? Poderá a Comissão explicar como é possível permitir um tal distorção do mercado?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1993/01 e E-1994/01dada pelos Comissários Loyola de Palacio e Mario Monti em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2001)

A Comissão começa por assegurar ao Sr. Deputado que exerce uma extrema vigilância, de que tem dado provas, no que respeita às práticas comerciais que visam compartimentar o mercado interno em prejuízo dos consumidores.

As questões levantadas pelo Sr. Deputado podem abranger dois casos:

(a) algumas companhias, para atraírem passageiros para os seus voos de médio ou longo curso, praticam tarifas mais interessantes para os voos com uma correspondência. Assim, um voo Amesterdão Nova Iorque poderá custar mais caro que um voo Frankfurt Amesterdão Nova Iorque;

(b) algumas companhias aéreas reservam os melhores preços apenas para alguns Estados-membros. Por exemplo, o melhor preço para uma ligação entre duas cidades A e B apenas estará disponível no Estado-membro de partida ou no Estado-membro de destino (ou unicamente no Estado-membro em causa, se se tratar de uma ligação interior). Não é possível arranjar o mesmo bilhete ao melhor preço noutro Estado-membro.

O primeiro tipo de prática incide em produtos distintos. Com efeito, no exemplo (a), um passageiro deseja viajar de Amesterdão para Nova Iorque e o outro de Frankfurt para Nova Iorque. Uma companhia aérea não viola as regras da concorrência se decidir, com toda a autonomia, aplicar preços diferentes a produtos diferentes.

Em contrapartida, o exemplo (b) diz respeito à aplicação de tarifas diferentes a prestações idênticas. Tais práticas podem, em determinadas circunstâncias, constituir uma violação das regras de concorrência comunitárias e, mais especificamente, dos artigos 81o e 82o (ex-artigos 85o e 86o) do Tratado CE. Será esse o caso, se a companhia em causa tiver uma posição dominante no mercado. O mesmo acontece quando a prática comercial inciminada decorre directa ou indirectamente de um acordo horizontal entre companhias aéreas ou de um acordo vertical nos termos do qual uma companhia aérea se pode opor a que os seus distribuidores vendam uma certa categoria de bilhetes fora do Estado-membro em que estão estabelecidos.

A Comissão examinará com o máximo interesse todas as informações que lhe possam ser fornecidas a este respeito.

A Comissão previu igualmente abordar estas questões no âmbito do balanço que será efectuado por ocasião do décimo aniversário da aplicação do Terceiro Pacote de medidas de liberalização do transporte aéreo.
PERGUNTA ESCRITA E-2631/01

apresentada por Cecilia Malmström (ELDR) à Comissão

(27 de Setembro de 2001)

Objecto: Ano Europeu das Línguas 2001

O ano 2001 foi designado Ano Europeu das Línguas pela UE e pelo Conselho da Europa. O Ano Europeu das Línguas é dedicado às línguas faladas na Europa. Os projectos que têm apoio da Comissão Europeia durante o Ano Europeu das Línguas abrangem, além das onze línguas oficiais da UE, também o islandês e o norueguês, outras línguas nacionais como o irlandês ou o luxemburguês, muitas línguas regionais e línguas minoritárias, línguas clássicas e línguas gestuais.

No entanto, por qualquer razão, não é dado apoio ao esperanto. O esperanto foi criado em 1887 com a intenção de, para além de todas as outras línguas, criar uma nova língua comum artificial. Dado que nenhum povo tem o esperanto como língua materna, todos estariam na mesma posição face ao esperanto. Centenas de milhares de pessoas na Europa falam hoje o esperanto.

Poderia a Comissão explicar-nos por que razão o esperanto não foi incluído no Ano Europeu das Línguas 2001?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(9 de Novembro de 2001)

A Decisão no 1934/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que designa 2001 Ano Europeu das Línguas(1) estabelece que as medidas propostas dizem respeito às línguas oficiais da Comunidade, assim como ao irlandês e ao luxemburguês, e outras línguas conforme indicadas pelos Estados-membros para efeitos da execução da presente decisão. Na prática, nenhum Estado-membro impôs restrições quanto às línguas susceptíveis de receber apoio no contexto desta iniciativa. Os projectos relativos ao esperanto ou a outras línguas artificiais foram objecto da mesma avaliação que as outras acções propostas. Foi apresentado um escasso número de candidaturas deste tipo e nenhuma foi seleccionada para beneficiar de financiamento.

(1) JO L 232 de 14.9.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-2199/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(23 de Julho de 2001)

Objecto: Normas de utilização de solos e bio-resíduos

A Comissão publicou duas sínteses de uma proposta de directiva relativa ao tratamento biológico de bio-resíduos, mas sugere-se agora que este trabalho venha a ser substituído e retomado na elaboração de uma proposta de directiva relativa às normas de utilização de solos.

Pode a Comissão indicar se tencionar desenvolver políticas nestas áreas, as suas prioridades e o seu projecto de calendário para a publicação de mais notas e propostas finais?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2001)

Ao adoptar a Comunicação sobre o sexto programa de acção em matéria de ambiente Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha(1), a Comissão mencionou uma série de domínios de acção prioritária em matéria de ambiente. Um desses domínios consiste na melhoria da protecção dos solos na Comunidade. A Comissão está actualmente a preparar uma comunicação sobre o solo que se prevê que possa ser adoptada pela Comissão durante o primeiro semestre de 2002. Actualmente, a acção comunitária especificamente orientada para os solos é limitada (por exemplo, directiva relativa às lamas de depuração)(2) e existe pouca informação, a nível comunitário, sobre o estado dos solos. A futura comunicação analisará as funções do solo, os processos de degradação e as políticas em vigor, salientando simultaneamente determinadas opções futuras a debater com o Parlamento, o Conselho e os interessados.

(1) COM(2001) 31 final.

(2) Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração JO L 181 de 4.7.1986.
PERGUNTA ESCRITA E-2327/01

apresentada por Nuala Ahern (Verts/ALE) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Experiências com animais e Sexto Programa-Quadro

Na proposta relativa ao Sexto Programa-Quadro, a Comissão parece ter ignorado as obrigações que lhe incumbem ao abrigo do Protocolo relativo ao bem-estar dos animais, bem como as crescentes preocupações do Parlamento Europeu e dos cidadãos da UE face à morosidade observada no tocante aos progressos a nível do desenvolvimento de alternativas às experiências com animais enquanto instrumentos de avaliação dos riscos toxicológicos das substâncias químicas.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para alterar o Sexto Programa-Quadro e garantir a disponibilização de recursos financeiros a serem utilizados para efeitos de investigação no domínio do desenvolvimento de testes toxicológicos que não envolvam experiências com animais?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2001)

No processo relativo à preparação do novo Programa-Quadro de actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da Comunidade para 2002/2006, a Comissão adoptou, em 30 de Maio de 2001, propostas de programa específicos(1).

Este texto refere claramente o desenvolvimento dos novos ensaios in vitro para substituir as experiências em animais na prioridade de investigação (ii) da prioridade temática 1.1.1 Genómica e biotecnologia para a saúde (ver p. 20).

Além disso, inclui várias declarações de carácter geral sobre o bem-estar dos animais, que dizem respeito a todas as actividades do novo Programa-Quadro (ver nota de pé-de-página 4, p. 18).

Adicionalmente, sob a epígrafe Antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da UE(3), que abrange a investigação orientada para as políticas e poderá incluir ensaios não realizados em animais, prevê-se a flexibilidade neste sector de investigação.

O Centro Comum de Investigação (CCI) continuará o processo de validação destes ensaios, o qual é actualmente levado a cabo no ECVAM (Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos). Além disso, o Gabinete Europeu de Produtos Químicos, o CCI e a Direcção-Geral (DG) Ambiente continuarão a promover a aceitação de métodos alternativos no contexto regulamentar.

O Livro Branco da Comissão sobre a estratégia para a futura política em matéria de substâncias químicas(2) afirma claramente o compromisso da Comissão em legislar sobre a protecção dos animais utilizados em experiências e outros fins científicos e estabelece como Acção 3 F: Promover a investigação sobre o desenvolvimento e a validação de métodos alternativos, tanto a nível comunitário como dos Estados-membros, bem como realçar a informação relevante que pode ser obtida através dos ensaios sem aumentar simultaneamente o número de animais envolvidos.

Face ao exposto, dever-se-á concluir que a questão evocada pela Sra Deputada é abrangida pelas propostas dos programas específicos. A Comissão prosseguirá a política de redução, melhoramento e substituição dos ensaios em animais.

(1) JO C 240 E de 28.8.2001.

(2) COM(2001) 88 final.

(3) JO C 240 E de 28.8.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-2188/01

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(23 de Julho de 2001)

Objecto: Execução financeira do Quadro Comunitário de Apoio Português

O Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram, em 3 de Maio último, a transferência para os anos de 2002 a 2006 das dotações dos Fundos Estruturais não autorizadas em 2000 e que não puderam ser transferidas para o exercício de 2001. Na sequência do atraso registado na adopção de determinados programas co-financiados pelos Fundos Estruturais, um montante de 6 152 milhões de euros da dotação prevista para 2000 não pôde ser autorizado, nem transferido para 2001. Dos 26 297 milhões previstos no orçamento de 2000, apenas 12 107 milhões foram efectivamente autorizados e 8 038 milhões transferidos para o exercício de 2001.

Considerando que a regulamentação financeira para 2000/2006 limita este tipo de transferências às dotações não utilizadas em 2000 e uma vez que as dotações não autorizadas nos anos posteriores já não poderão ser inscritas no orçamento, gostaria de perguntar à Comissão:

1. Qual a taxa de execução financeira do QCA aprovado para Portugal em 2000 e no primeiro semestre de 2001?

2. A verificar-se um valor de execução financeira reduzido do QCA português no ano de 2001, que implicações daí advirão? Perderá Portugal os montantes financeiros não utilizados em 2001?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2001)

A taxa de execução das dotações de autorização a título do quadro comunitário de apoio (QCA) para Portugal em 2000 e 2001 é de 100 %, visto que foram adoptados e autorizados todos os seus programas. As autorizações ascenderam a 3 202 milhões de para 2000 e 3 125 milhões de para 2001. Os pagamentos cifraram-se em 1 337 milhões de em 2000 e 254 milhões de até 20 de Junho de 2001. O pagamento por conta inicial, no montante de 1 378 milhões de, foi integralmente realizado em relação a todos os programas.

É ainda cedo demais para ajuizar do progresso verificado na execução efectiva do QCA. Na reunião do Comité de Acompanhamento de 6 de Julho de 2001, as autoridades portuguesas informaram a Comissão de que a execução da programação de 2000 atingira, em 30 de Junho de 2001, uma taxa de 28 %. As mesmas autoridades prevêem uma taxa de execução de 100 % no final de 2001.

As disposições do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1) garantem a autorização das dotações comunitárias previstas para cada programa adoptado, independentemente do progresso verificado na execução de um dado programa num determinado ano. Não existe, pois, um risco directo de perda de dotações na hipótese enunciada pelo Sr. Deputado na sua pergunta. Em contrapartida, os atrasos na execução dos programas poderiam resultar em perdas de dotações para os programas em causa, por anulação automática: esta regra aplica-se sempre que os pedidos de pagamento apresentados até ao fim do ano n+2, incluindo o pagamento por conta inicial, não permitem consumir as autorizações efectuadas no ano n e nos anos anteriores.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2727/01

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(5 de Outubro de 2001)

Objecto: Eliminação de resíduos na região da Calcídica (Grécia)

Segundo uma notícia que me foi transmitida, afigura-se provável a ocorrência de infracções às disposições comunitárias em matéria de protecção do ambiente e de higiene na região grega da Calcídica. De acordo com a informação em questão, aí se observa regularmente a descarga de chorume para o mar, na proximidade de praias destinadas a fins balneares. Ainda segundo a mesma fonte, terá igualmente lugar a deposição de chorume, conjuntamente com diversos tipos de resíduos, em leitos de rios secos ocorrentes na região.

Terá a Comissão conhecimento dos casos referidos? Em caso afirmativo, que medidas adoptou a este respeito?

Em caso negativo, poderia a Comissão especificar se tenciona proceder a um inquérito sobre os casos em causa?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

O controlo da qualidade da água na península grega da Calcídica é efectuado conforme o disposto na Directiva Águas Balneares(1). A qualidade da água é analisada em 75 praias da zona durante toda a época balnear. De acordo com as análises efectuadas, a água tem-se mostrado de excelente qualidade em todos os locais de recolha desde 1993.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer casos de chorume ou de resíduos derramados no mar ou depositados nos leitos dos rios secos pelo que muito grata ficaria se pudesse dispor de informações adicionais sobre esse tipo de actividade (datas, locais, volumes). Uma vez na posse dessas informações, a Comissão estará em melhores condições de abordar o problema com as autoridades locais.

(1) Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares, JO L 31 de 5.2.1976.
PERGUNTA ESCRITA E-2037/01

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Operações militares na Papua Ocidental

Tem a Comissão conhecimento de que na província indonésia da Papua Ocidental (Irian Jaya) se realizam com frequência crescente acções da polícia e das tropas de segurança indonésias, inter alia, na regência Manokwari?

Tem a Comissão conhecimento de que, no âmbito de um conflito entre habitantes locais e uma empresa de madeireiros, no qual intervieram as tropas de segurança e a polícia indonésias, ocorreram pelo menos quatro mortos em Nabire e que, desde então, morreram em circunstâncias confusas outros habitantes da Papua?

Pode a Comissão indicar que medidas adoptará junto do Governo indonésio contra estas acções militares e violações dos direitos humanos, por nomeadamente as acções militares não se coadunarem com as promessas do Presidente Wahid de estabelecimento de um diálogo político sobre a Papua Ocidental?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

A Comissão está informada, tanto pelas suas próprias fontes como pelos meios de comunicação social, do conflito em curso em Irian Jaya/Papua Ocidental, e em especial das operações das forças de segurança nesta província indonésia.

Os problemas de violentas tensões regionais e os problemas estruturais, económicos e sociais são discutidos frequentemente com o Governo indonésio, em todas as ocasiões adequadas e a todos os níveis. Paralelamente, a Comissão mantém contactos com representantes da população local em Irian Jaya/Papua Ocidental.

Espera-se que o Parlamento indonésio analise em breve as propostas no sentido de conceder uma autonomia substancial à província. Entretanto, a Comissão pretende concentrar o seu programa de trabalho de 2002/2004 relativo à assistência ao desenvolvimento que abrange saúde, educação e reforço das instituições numa série de províncias, incluindo Irian Jaya/Papua Ocidental.
PERGUNTA ESCRITA E-1872/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2001)

Objecto: Prémios às culturas arvenses (Alemanha)

No domínio dos prémios à produção animal, a Comissão Europeia tenciona estabelecer futuramente um limite máximo de animais subvencionados por exploração e classe etária. Não seria oportuno estabelecer um limite máximo idêntico, de cerca de 50 hectares, por exemplo, para a subvenção das culturas arvenses, de modo a que só recebessem apoio as explorações de dimensão igual ou inferior à referida?

Poderá a Comissão indicar:

- Quantas explorações agrícolas existem na Alemanha com uma área superior a 50 hectares?

- Quantas explorações agrícolas existem na Alemanha com uma área inferior a 50 hectares?

- Que montante seria economizado a nível do orçamento, em valores absolutos e percentuais, devido a tal medida no domínio das culturas arvenses?

Resposta complementar comumàs perguntas escritas E-1870/01, E-1871/01, E-1872/01, E-1873/01,E-1874/01, E-1875/01, E-1876/01, E-1877/01, E-1878/01, E-1879/01, E-1880/01, E-1881/01,E-1882/01, E-1883/01 e E-1884/01dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

Para a determinação do número de explorações cuja superfície de cereais, oleaginosas e proteaginosas (COP) é, respectivamente, inferior e superior a 50 hectares utilizou-se a base de dados da rede de informação contabilística agrícola (RICA). Embora esta base de dados seja ponderada pelos resultados do inquérito estrutura das explorações agrícolas (Eurostat), admite-se geralmente que existe uma sobre-representação das grandes explorações. Os números a seguir indicados devem, por conseguinte, ser considerados como valores máximos. O ano utilizado foi o de 1997, o último relativamente ao qual estão disponíveis na base RICA os dados de todos os Estados-membros.

As colunas A e C do quadro abaixo indicam a percentagem de explorações, em cada Estado-membro, cuja superfície COP é, respectivamente, inferior e superior a 50 hectares.

As colunas B e D do mesmo quadro indicam, por Estado-membro, a percentagem da superfície ocupada por cereais, oleaginosas e proteaginosas nas explorações cuja superfície é, respectivamente, inferior e superior a 50 hectares.

A coluna F indica, em igualdade de circunstâncias, a percentagem da superfície COP que seria excluída, por Estado-membro, caso fosse aplicado um limite de 50 hectares COP.

Por fim, a coluna I indica, também em igualdade de circunstâncias, o montante economizado por Estado-membro, em milhões de euros, caso fosse aplicado um limite de 50 hectares COP. Os cálculos baseiam-se nos rendimentos de referência comunicados pelo Estados-membros. A redução total, a nível comunitário, ascenderia a 4 mil milhões de euros.

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PERGUNTA ESCRITA E-1927/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(29 de Junho de 2001)

Objecto: Financiamentos comunitários na Grécia

A Grécia é financiada pela União Europeia através da sua participação em iniciativas comunitárias, programas comunitários e quadros comunitários de apoio.

Pergunta-se à Comissão em que iniciativas comunitárias, programas, acções, bem como programas operacionais do QCA (desde 1989 até hoje) detectaram os seus serviços irregularidades financeiras, assim como a execução parcial ou insuficiente das obras projectadas e em que casos (com referência concreta e nominal) foi solicitada a devolução das dotações comunitárias atribuídas.

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2001)

As irregularidades financeiras detectadas (projectos ou despesas inelegíveis, não concretização dos objectivos iniciais, declaração insuficiente da despesa final) no âmbito do partenariado com este Estado-membro a título dos programas operacionais do quadro comunitário de apoio e das iniciativas comunitárias relativas à Grécia no período de programação de 1989 a 1993 foram objecto de anulações de autorização e de recuperação por parte da Comissão. A lista destes casos foi enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento.

As eventuais anomalias durante o período de programação de 1994 a 1999 serão rectificadas aquando da conclusão dos processos, prevista para o final do ano 2002.
PERGUNTA ESCRITA E-1876/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2001)

Objecto: Prémios às culturas arvenses (Reino Unido)

No domínio dos prémios à produção animal, a Comissão Europeia tenciona estabelecer futuramente um limite máximo de animais subvencionados por exploração e classe etária. Não seria oportuno estabelecer um limite máximo idêntico, de cerca de 50 hectares, por exemplo, para a subvenção das culturas arvenses, de modo a que só recebessem apoio as explorações de dimensão igual ou inferior à referida?

Poderá a Comissão indicar:

- Quantas explorações agrícolas existem no Reino Unido com uma área superior a 50 hectares?

- Quantas explorações agrícolas existem no Reino Unido com uma área inferior a 50 hectares?

- Que montante seria economizado a nível do orçamento, em valores absolutos e percentuais, devido a tal medida no domínio das culturas arvenses?

Resposta complementar comumàs perguntas escritas E-1870/01, E-1871/01, E-1872/01, E-1873/01,E-1874/01, E-1875/01, E-1876/01, E-1877/01, E-1878/01, E-1879/01, E-1880/01, E-1881/01,E-1882/01, E-1883/01 e E-1884/01dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

Para a determinação do número de explorações cuja superfície de cereais, oleaginosas e proteaginosas (COP) é, respectivamente, inferior e superior a 50 hectares utilizou-se a base de dados da rede de informação contabilística agrícola (RICA). Embora esta base de dados seja ponderada pelos resultados do inquérito estrutura das explorações agrícolas (Eurostat), admite-se geralmente que existe uma sobre-representação das grandes explorações. Os números a seguir indicados devem, por conseguinte, ser considerados como valores máximos. O ano utilizado foi o de 1997, o último relativamente ao qual estão disponíveis na base RICA os dados de todos os Estados-membros.

As colunas A e C do quadro abaixo indicam a percentagem de explorações, em cada Estado-membro, cuja superfície COP é, respectivamente, inferior e superior a 50 hectares.

As colunas B e D do mesmo quadro indicam, por Estado-membro, a percentagem da superfície ocupada por cereais, oleaginosas e proteaginosas nas explorações cuja superfície é, respectivamente, inferior e superior a 50 hectares.

A coluna F indica, em igualdade de circunstâncias, a percentagem da superfície COP que seria excluída, por Estado-membro, caso fosse aplicado um limite de 50 hectares COP.

Por fim, a coluna I indica, também em igualdade de circunstâncias, o montante economizado por Estado-membro, em milhões de euros, caso fosse aplicado um limite de 50 hectares COP. Os cálculos baseiam-se nos rendimentos de referência comunicados pelo Estados-membros. A redução total, a nível comunitário, ascenderia a 4 mil milhões de euros.

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>