PERGUNTA ESCRITA E-3410/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Poluição crescente causada pelos PCB, apesar da respectiva proibição

1. Terá a Comissão tomado conhecimento de que investigadores descobriram que o nível da poluição causada pelos PCB (policlorobifemilos) no lago de Michigan, nos Estados Unidos, aparenta ser muito superior aos valores previstos(1)?

2. Serão do conhecimento da Comissão casos semelhantes de poluição em mares interiores europeus, designadamente na Escandinávia e na região dos Alpes?

3. Como explica a Comissão o aumento dos casos de poluição devidos aos PCB apesar da proibição da produção destas substâncias? Até que ponto se tratará aqui de reacções químicas entre diferentes resíduos?

4. Que medidas tenciona tomar a Comissão caso as regras de prevenção da poluição causada pelos PCB presentemente em vigor não se afigurarem suficientes?

(1) Fonte: New York Times de 22 de Maio de 2000.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

A Comissão tem conhecimento da contaminação no Lago Michigan, bem como de outros problemas idênticos (por exemplo, a poluição dos rios Hudson e Housatonic, causada pelas instalações fabris da empresa General Electric), nos Estados Unidos, embora possa não ter acompanhado em pormenor a investigação levada a cabo neste país, porquanto a situação só parcialmente se compara à verificada nas águas comunitárias.

Registaram-se alguns casos de poluição por PCB (policlorobifenilos) em lagos europeus, como o Järnsjön, no Sueste da Suécia, que acusou sedimentos contaminados, detectados igualmente a jusante, no Rio Emän. O Lago Järnsjön foi despoluído por dragagem entre 1993 e 1994.

A Comissão tem-se debruçado activamente sobre o problema da poluição aquática. No estudo sobre a definição de prioridades entre as substâncias perigosas para o meio aquático, foram recolhidos dados relativos a 750 000 amostras de águas e 70 000 amostras de sedimentos, em conformidade com o Commps (sistema de atribuição de prioridades por monitorização e modelização combinadas). A avaliação indica continuar a existir um risco relativamente elevado de determinados PCB nos sedimentos. Na realidade, há relatórios que concluem da existência de concentrações consideráveis em diversos sedimentos e espécies de zonas específicas, como os mares Báltico e Barents(1),(2). Outros estudos detectaram concentrações elevadas na zona meridional do Mar do Norte(3).

Os PCB, produzidos em massa ao longo de 40 anos, foram utilizados sobretudo em sistemas fechados (condensadores, transformadores e outro equipamento eléctrico), mas também em ciclo aberto (plastificantes, vedantes, tintas, etc.). Muitos dos produtos que contêm PCB estão neste momento a atingir a fase de resíduo, podendo então ocorrer importantes libertações no meio ambiente, sob a forma de emissões atmosféricas ou descargas. São possíveis duas vias de contaminação: o detentor do resíduo ignora que este contém PCB (é frequentemente o caso das utilizações abertas) ou o detentor do resíduo está ciente de que este contém PCB mas não se dispõe a suportar os custos de uma eliminação adequada. Em ambas as situações, o resíduo portador de PCB não é tratado como se impõe e acaba eventualmente libertado para o meio ambiente. Há pouca informação, de momento, sobre a subsequente produção de PCB como subprodutos de reacção entre compostos diferentes.

É extenso o quadro legislativo emitido pela Comissão com incidência nos PCB(4).

Com base em toda esta legislação, a Comissão tem acompanhado minuciosamente a aplicação das diversas directivas e exigências estabelecidas. Na eventualidade de incumprimento das obrigações, são encetados processos por infracção contra os Estados-membros em causa. Refira-se ainda que a Comissão está a preparar uma estratégia comunitária sobre as dioxinas e os PCB, visando adoptar uma abordagem integrada, sistemática e coerente. Esta estratégia incluirá acções a três níveis, relacionadas nomeadamente com as fontes, com a cadeia de transmissão e com a saúde humana.

(1) Environment in the European Union at the turn of the century, EEA, cap. 3.14 (2000).

(2) Ambio, 1990b; Olsson et al. 1992.

(3) Increase of Organochlorines and Mercury Levels in Common Guillemots Uria aalge during Winter in the Southern North Sea, C. Joiris, G. Tapia, L. Holsbeek, Marine Pollution Bulletin, Vol. 34, N22, p. 1049-1057, 1997.

(4) Directiva 85/467/CEE do Conselho, de 1 de Outubro de 1985, que altera pela sexta vez (policlorobifenilos/policloroterfenilos) a Directiva 76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas JO L 269, de 11.10.1985 (Edição Especial Portuguesa: cap. 13, fasc. 19, p. 17); Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) JO L 243, de 24.9.1996; Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade JO L 30, de 6.2.1993; Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas JO L 20, de 26.1.1980 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 162); Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade JO L 129, de 18.5.1976 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 165); Directiva 2000/xxx/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (adoptada em 14.9.2000 mas ainda não publicada). Convenções Internacionais: Convenção de Basileia, vigente desde 1992 e destinada a prevenir o depósito de resíduos perigosos (incluindo dioxinas e PCB) nos países em desenvolvimento; Convenção da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), relativa à poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, e um de oito protocolos assinados, o Protocolo de Aarhus, relativo aos poluentes orgânicos persistentes (POP); Futura convenção relativa aos POP, actualmente em fase de negociação.