PERGUNTA ESCRITA P-0065/98 apresentada por Francesco Baldarelli (PSE) à Comissão (15 de Janeiro de 1998)

Objecto: Bloqueio dos fundos do IFOP para novas construções e para modernização

Na reunião do Grupo de Trabalho «Estrutura das Frotas» do Comité Consultivo da Pesca que se realizou em 17 de Dezembro de 1997, o Sr. Samaras, representante da Comissão, apresentou o documento desta instituição relativo à adopção do POP IV.

Este documento evidencia o facto de a Comissão não tencionar conceder qualquer subsídio à construção de novos navios ou à modernização das frotas dos Estados-membros que não tenham respeitado os objectivos de redução fixados no POP III.

Os dados relativos à Itália não são definitivos mas evidenciam um problema de realização dos objectivos. Constata-se, em particular, uma deficiência de 35% (GT) e 36% (KW) no que se refere à pesca com redes de arrasto, e de 5% (GT e KW) para outros sectores da frota, num total global de 12% de redução não efectuada. Segundo a Comissão, dever-se-ia bloquear os fundos IFOP previstos para a Itália para a construção de novos navios e para modernização, não obstante este Estado ter adoptado um sistema que apenas admite novas construções na condição de ser desmantelada uma maior tonelagem.

Paralelamente, constata-se que outros Estados, como o Reino Unido, a Alemanha, os Países Baixos, a França e a Suécia, atingiram os objectivos previstos no POP III mediante a redução da actividade no mar (dias de pesca).

Não considera a Comissão que também a Itália pode fazer valer as condições que são aplicadas aos outros Estados-membros, calculando a redução dos dias de actividade no mar que, indiscutivelmente, incidem na redução do esforço de pesca e que a Itália aplicou constantemente?

Não considera a Comissão que a Itália atingiu efectivamente os objectivos fixados no POP III, dado ter adoptado um sistema eficaz de redução do esforço que prevê a concessão de fundos IFOP à construção de novos navios na condição de ser desmantelada 120% da tonelagem da nova unidade?

Não considera ainda a Comissão que a recusa dos fundos IFOP pode prejudicar, inclusivamente no que se refere à segurança, todo sector, em particular os seus trabalhadores?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (23 de Fevereiro de 1998)

Uma das condições necessárias para a concessão de apoios à modernização e construção da frota no âmbito do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) é o respeito dos objectivos dos programas de orientação plurianuais (POP) relativos ao Estado-membro em causa. A única excepção a esta condição diz respeito às modernizações que não induzem um aumento do esforço de pesca.

No âmbito do POP IV, vários Estados-membros optaram por realizar uma parte dos objectivos através de uma redução da actividade. Para o efeito, as pescarias em causa devem ser claramente identificadas e deve ser instituído um programa de controlo do acesso dos navios individuais às referidas pescarias. A Itália pode ainda optar pela redução da actividade, desde que sejam respeitados estes critérios.

Para auxiliar os Estados-membros a reduzir as capacidades, estão disponíveis ajudas ao abate de navios. As ajudas à construção só são concedidas para substituir capacidades retiradas sem apoios públicos e desde que as dimensões da frota sejam inferiores aos objectivos do POP.

Como o Senhor Deputado o refere, os dados em que se baseia o POP relativo a Itália são provisórios. Cabe às autoridades italianas fornecer atempadamente à Comissão dados fiáveis.

É verdade que um sistema que preveja uma retirada de capacidades superior às construções, como descrito pelo Senhor Deputado, induzirá uma redução das capacidades, mas enquanto a Itália não respeitar os objectivos do POP não é legalmente possível aplicar tal sistema.

A Comissão não considera a sua política contraproducente. As taxas das ajudas à construção são, em grande medida, semelhantes às das ajudas ao abate, de modo que a concessão de apoios financeiros ao abate sem nova construção constitui uma forma muito mais rentável de retirar capacidades excedentárias.

A Comissão considera que a concessão, aos Estados-membros, de ajudas à modernização ou construção acima dos objectivos dos seus POP não representa a melhor forma de utilizar o dinheiro dos contribuintes. Em contrapartida, a concessão destas ajudas é um incentivo para os Estados-membros que atingiram os objectivos fixados nos seus respectivos POP.

Reconhece-se que uma redução das capacidades possa, a curto prazo, ter um efeito negativo no emprego. As medidas financiadas pelo IFOP destinam-se a combater este efeito. A longo prazo, a reestruturação da frota, que constitui um elemento indispensável para a sustentabilidade do sector, permite obter benefícios consideráveis. Se não fossem reduzidas as capacidades, as consequências para o emprego seriam, a longo prazo, ainda muito mais graves.