PERGUNTA ESCRITA E-1569/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Maio de 2000)

Objecto: Milho manipulado geneticamente

Uma quinta parte do milho cultivado no ano transato nos EUA encontrava-se geneticamente preparado para produzir um insecticida natural. O objectivo consiste em proteger o milho contra lagartas e insectos.

Investigações realizadas por biólogos da Universidade de Nova Iorque dão conta de que a toxina se encontra igualmente presente no pólen do milho e no solo (Nature de Dezembro de 1999). Esta toxina permaneceu activa no subsolo durante 25 dias, provavelmente por se encontrar protegida de biodegradação devida à sua fixação às partículas do solo. Dado que este estudo foi levado a cabo em estufa, os investigadores não podem determinar os efeitos da toxina no biótopo de um verdadeiro campo de milho e nas suas cercanias.

1. Está a Comissão informada dos efeitos negativos indirectos da toxina natural produzida pelo milho manipulado geneticamente? a) em caso afirmativo, que medidas adoptou a Comissão para evitar estes efeitos negativos indirectos?

2. Tenciona a Comissão informar-se sobre os efeitos negativos indirectos da toxina natural produzida pelo milho manipulado geneticamente e/ou encomendar uma investigação a esse respeito? Em caso negativo, por que não, tendo em conta os riscos que representa para o biótopo dos campos de milho e suas cercanias?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Julho de 2000)

A Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, diz respeito à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(1) (OGM). A parte B da directiva define o procedimento de autorização relativo à libertação de OGM com fins experimentais e a parte C regulamenta a colocação no mercado de OGM.

A obtenção de uma autorização ao abrigo destas duas partes da directiva só é possível na sequência de avaliação completa dos riscos que os OGM podem acarretar para a saúde humana e o ambiente.

Actualmente, existem duas variedades de milho geneticamente modificado capazes de produzir a toxina Bacillus thuringiensis que lhes confere resistência contra os insectos e cuja colocação no mercado já foi autorizada na Comunidade. As duas variedades foram submetidas à completa avaliação dos riscos antes de serem autorizadas pelos Estados-membros onde o pedido de autorização foi primeiramente notificado. Estas avaliações compreenderam a consulta de comités científicos independentes, criados pela Comissão, cujos pareceres favoráveis foram, respectivamente, publicados em Dezembro de 1996 e Fevereiro de 1998, tendo sido publicada uma reavaliação em Setembro de 1999.

O artigo 16o da Directiva 90/220/CE prevê uma cláusula de salvaguarda que permite aos Estados-membros restringir ou proibir provisoriamente a utilização e/ou a venda desse produto sempre que tiver razões válidas para considerar que um produto que tenha sido adequadamente notificado e que tenha recebido uma autorização por escrito constitui um risco para a saúde humana e para o ambiente. A Comissão e os restantes Estados-membros são, imediatamente, informados desta medida bem como das razões que motivaram tal decisão.

A Comissão tem consciência de que o Bacillus thuringiensis (Bt) foi, durante muito tempo, utilizado na agricultura biológica, aparentemente com bons resultados do ponto de vista da segurança alimentar. A Comissão tem, igualmente, conhecimento do estudo experimental relativo às exsudações da toxina insecticida produzida a partir do milho resistente aos insectos. Na sequência da publicação destes novos resultados, a Alemanha deu, recentemente, início a um procedimento nos termos do artigo 16o da Directiva 90/220/CEE. As razões invocadas para a aplicação do procedimento previsto no artigo 16o foram submetidas à apreciação do comité científico com vista a avaliar da relevância científica dos dados e da validade da primeira avaliação dos riscos ligados a esses produtos.

Com base no parecer do comité científico sobre esta matéria, a Comissão tomará as medidas consideradas adequadas.

No âmbito do seu 5o Programa-Quadro de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico, a Comissão apoia a investigação em biossegurança com vista à abordagem de todos os aspectos dos impactos dos OGM no ambiente. Os resultados, de leitura fácil, serão brevemente publicados e colocados à disposição do Parlamento Europeu.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.