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PERGUNTA ESCRITA E-0187/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Declarações da Comissão a favor da energia nuclear

Sete dos quinze países que compõem a UE não possuem actualmente centrais nucleares. Em certos casos (Itália), a decisão foi adoptada após referendo popular. Outros países, como a Suécia, realizaram igualmente consultas populares e prevêem o encerramento escalonado das centrais nucleares. Na mesma situação se encontra a Alemanha, onde o Governo e as companhias de electricidade chegaram, após duras negociações, a um acordo sobre o calendário de encerramento de todas as suas centrais nucleares. Actualmente, não existe nos países da UE qualquer reactor em construção, tendo-se, no caso de Espanha, procedido em 2000 ao encerramento da última mina de urânio em exploração. A opinião pública europeia continua a revelar, em todos os inquéritos realizados nos últimos anos, uma firme rejeição da energia nuclear.

Neste contexto, que razões levam a Comissão a fazer declarações a favor da energia nuclear?

Considera a Comissão que é razoável voltar a apostar numa fonte de energia rejeitada pela opinião pública europeia e por um grande número de governos da UE?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0133/02 e E-0187/02dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(2 de Abril de 2002)

A posição da Comissão sobre a energia nuclear está exposta no Livro Verde do aprovisionamento energético(1) de Novembro de 2000. As declarações a que os Srs. Deputados aludem como as de qualquer outro Membro da Comissão são proferidas nesse contexto.

(1) COM(2000) 769 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0300/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Lotes de frango contaminados com dioxinas

A 18 de Janeiro as autoridades belgas detectaram rações para animais contaminadas com dioxinas que se destinavam à alimentação de frangos. Este facto teve como consequência a retirada de quantidades importantes de frango pelas grandes cadeias de supermercados que colaboram com os seus homólogos gregos.

1. Dispõe a Comissão de informações sobre se foram colocados no mercado grego lotes de frango contaminados?

2. Está satisfeita com os controlos efectuados pelos Estados-membros sobre a carne antes das exportações e, caso não esteja, que medidas tenciona tomar?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(27 de Março de 2002)

De acordo com a informação fornecida à Comissão pelas autoridades belgas relativamente à contaminação de alimentos para animais com bifenilos policlorados (PCB) em Janeiro de 2002, não foi introduzido no mercado grego nenhum frango alimentado com os alimentos para animais contaminados com PCB.

Na Bélgica, está actualmente em vigor um sistema de controlo intensivo da presença de PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios. Em consequência deste controlo, registou-se em alimentos para animais uma contaminação com PCB superior ao nível máximo belga de 200 microgramas por quilograma (µg/kg) de gordura. Dado o intervalo de tempo necessário para executar a análise e o reduzido ciclo de produção dos frangos de engorda, alguns frangos alimentados com alimentos contaminados já

tinham sido abatidos e comercializados quando se detectou a contaminação, em 18 de Janeiro de 2002, e quando se identificaram as explorações de aves de capoeira em causa, em 22 de Janeiro de 2002. Amostras colhidas nos frangos remanescentes continham níveis de PCB inferiores ao nível máximo nacional de 200 µg/kg de gordura relativamente à carne de aves de capoeira, com excepção de um resultado (438 µg/kg de gordura).

São necessários controlos intensivos em todas as fases da cadeia alimentar para permitir a detecção precoce de uma contaminação mas deve reconhecer-se que, quando os ciclos de produção são curtos ou a contaminação ocorre pouco antes do consumo do alimento, quantidades limitadas de alimentos possivelmente contaminados podem ter chegado ao consumidor. No que respeita às dioxinas, a Comissão está a desenvolver directrizes para os controlos em todas as fases da cadeia alimentar, incluindo a frequência de amostragem.
PERGUNTA ESCRITA E-0251/02

apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Tratamento de peixes com substâncias activas que fixam a água visando o aumento de peso

A imprensa alemã especializada noticiou um método de tratamento de peixes e produtos piscícolas susceptível de enganar o consumidor. Segundo a referida notícia, nos Países Baixos são utilizadas substâncias que provocam uma maior retenção de água, aumentando, assim, artificialmente o peso do produto final. Essas substâncias, conhecidas sob a designação genérica de Tari, são utilizadas anto nos filetes de peixe como nos peixes inteiros. As substâncias activas serão proteínas, pelo que a proibição europeia de utilização de fosfatos se não aplica ao caso vertente. Contrariamente às disposições em vigor, essas proteínas não serão mencionadas no rótulo do produto final.

Por um lado, o consumidor é prejudicado, uma vez que o aumento de peso (entre 5 e 15 %) originado por uma maior retenção de água, aumento esse que se reflecte no preço, desaparece inteiramente ao cozer o produto. Além disso, o consumidor ignora as substâncias adicionadas.

Por outro lado, são igualmente afectados os profissionais honestos do sector, que não praticam métodos desleais, sofrendo, assim, uma situação concorrencial desvantajosa.

1. Terá a Comissão conhecimento do referido tratamento praticado nos Países Baixos ou num outro Estado-membro?

2. Que medidas se impõe adoptar contra uma tal prática, nefasta tanto para os consumidores, como para os profissionais honestos deste sector?

Resposta dada pelo Sr. Byrne em nome da Comissão

(6 de Março de 2002)

A Comissão está actualmente a efectuar junto do Estado-membro interessado um inquérito acerca dos factos evocados pela Sra Deputada. A Comissão mantê-la-á informada acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-0096/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(29 de Janeiro de 2002)

Objecto: Bancos para crianças nos veículos automóveis

1. Pode a Comissão indicar quais as disposições actualmente em vigor na UE no que respeita às normas estabelecidas para os bancos amovíveis para crianças nos veículos automóveis?

2. Têm essas normas por objectivo a fácil instalação de tais bancos em todas as marcas de automóveis?

3. Que iniciativas foram tomadas, se as houve, para garantir a ampla normalização das estruturas de fixação desses bancos para crianças?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

A Directiva 2000/3/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2000, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/541/CEE do Conselho relativa aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor(1), estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os sistemas de retenção para crianças e, em especial, os bancos amovíveis.

O anexo XVII da Directiva 2000/3/CE faz explicitamente referência ao Regulamento 44 da UNECE, no que diz respeito aos requisitos técnicos necessários para aprovar os sistemas de retenção para crianças. Vale a pena notar que a Comunidade aderiu ao Regulamento 44, incluindo a série 03 de alterações, por força da Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo

à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições (acordo de 1958 revisto)(2).

O Regulamento 44 permite fixar o banco para crianças ao veículo por meio do cinto de segurança para adultos.

Na realidade, cada sistema de retenção para crianças tem que ser aprovado de acordo com a Directiva 2000/3/CE ou o Regulamento 44 antes de poder ser colocado no mercado comunitário. A prova de conformidade é dada pela marca de homologação aposta no banco.

A Comissão participa activamente nos trabalhos do Grupo de Relatores para a Segurança Passiva (GRSP) da UNECE, que prepara actualmente os requisitos técnicos de um método de fixação mais simples, chamado sistema Isofix. Uma vez adoptado, este sistema facilitará a fixação dos sistemas de retenção para crianças em qualquer veículo. Logo que os regulamentos relevantes da UNECE sejam alterados, a Comissão adoptará medidas adequadas para a inclusão dos novos requisitos na legislação comunitária.

(1) JO L 53 de 25.2.2000.

(2) JO L 346 de 17.12.1997.
PERGUNTA ESCRITA P-0407/02

apresentada por Nicole Thomas-Mauro (NI) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Repatriação intracomunitária de defuntos

O transporte dos despojos mortais através das fronteiras rege-se actualmente pelos acordos de Berlim de 1937 e pela Convenção de Estrasburgo de 1973. Ora, estas convenções já não são aplicáveis, pois pressupõem um controlo nas fronteiras que deixou de existir.

Pode a Comissão indicar:

- Em que medida os Tratados obrigam os Estados-membros da União Europeia a garantir a transferência intracomunitária livre das pessoas falecidas no seu território?

- Se prevê estudar a eventual simplificação da deslocação intracomunitária das pessoas falecidas?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0073/02, E-0087/02,E-0210/02, E-0344/02, E-0346/02, P-0407/02 e E-0679/02dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

A Comissão reconhece que o repatriamento dos restos mortais de uma pessoa que morra num Estado-membro diferente do seu é um problema difícil e sensível que pode causar grande sofrimento à família.

A Comissão está ao corrente de alguns casos isolados, em particular, através das recentes questões parlamentares escritas, em que o repatriamento de um corpo de um Estado-membro para outro levantou dificuldades. Contudo, a Comissão não tem quaisquer informações ou estatísticas que apresentem um quadro geral do possível problema e da sua dimensão.

Estes temas levantam potencialmente vários problemas, alguns dos quais em relação com várias políticas comunitárias como, por exemplo, transportes, saúde, livre circulação, etc. Contudo, não nos parece que exista uma competência comunitária geral que cubra todos estes aspectos. Além do mais, as regras que regulam a transferência dos restos mortais estão estipuladas no Acordo Internacional de Berlim (1937, no 4 391 da série de Tratados da Liga das Nações) e pelo Acordo sobre a transferência de cadáveres do Conselho da Europa concluído em Setembro de 1973. Em qualquer caso, leve lembrar-se que os Estados-membros que regulamentam o transporte de pessoas mortas, devem, em conformidade com a jurisprudência do TJCE, aplicar todos os requisitos numa base não discriminatória. Todas as excepções por motivos de saúde pública devem também ser conformes à jurisprudência do Tribunal.

À luz do anteriormente referido, a Comissão continuará a seguir o assunto de perto, mas não prevê a tomada de qualquer iniciativa por ora.
PERGUNTA ESCRITA P-0070/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Prejuízos causados pelos temporais na Grécia

Os fortes e prolongados nevões e as temperaturas extremamente baixas que se registaram na Grécia causaram enormes e extensos prejuízos à produção vegetal e animal e às explorações agrícolas (estufas, estábulos, etc.) em muitas regiões do país.

Dado que o rendimento dos produtores bem como os seus meios de produção sofreram um rude golpe, irá a Comissão financiar acções para compensar os prejuízos e reparar os meios de produção danificados?

No processo de aprovação do anteprojecto de orçamento para 2003 irá a Comissão examinar o aumento das dotações destinadas ao desenvolvimento agrícola a fim de financiar pedidos para reparação de prejuízos como o fez aquando da aprovação do orçamento para 2001 para o financiamento dos prejuízos causados pelo ciclone que atingiu muitos Estados-membros nos finais de 1999?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2002)

A Comissão não recebeu ainda informações oficiais das autoridades gregas em relação ao impacto na agricultura e na economia rural das recentes intempéries. As autoridades gregas estão actualmente a estimar o grau de prejuízo nas áreas e sectores afectados. Os serviços competentes da Comissão examinarão esta questão logo que a Grécia apresente dados quantitativos e qualitativos, bem como um pedido oficial.

Face à ordem de grandeza de tais prejuízos, pode suceder que seja indispensável a solidariedade comunitária para solucionar os problemas com que estão confrontadas as zonas rurais e para reparar os meios de produção danificados.

A contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) deve ocorrer no âmbito da afectação financeira global atribuída às intervenções dos Fundos Estruturais na Grécia para o período de programação de 2000/2006, através da redefinição das prioridades do programa aprovado pela Comissão. A contribuição financeira para o actual programa operacional nacional de desenvolvimento rural para 2000/2006 da Grécia é de 1 233,42 milhões de euros e abrange igualmente os desastres naturais e as situações de emergência, com uma dotação de 14 milhões de euros. Se este montante for insuficiente, as autoridades gregas podem apresentar um pedido de redefinição das prioridades do programa e dos montantes financeiros correspondentes.

Além disso, as autoridades gregas poderão ponderar a utilização da reserva do programa do terceiro Quadro Comunitário de Apoio (2000/2003) da Grécia.

Importa sublinhar que a assistência do FEOGA se limitará à reconstituição do potencial de produção e não abrangerá as perdas de rendimento, que não são elegíveis. Se for necessária ajuda para compensar as perdas de rendimento, o regime de ajudas nacionais deve ser notificado à Comissão, com vista à sua aprovação.

Não podem ser concedidos outros fundos comunitários especiais ou compensações comunitárias. A Comissão aplicou condições análogas a outros Estados-membros confrontados com intempéries em finais de 1999.
PERGUNTA ESCRITA P-0071/02

apresentada por Joachim Wuermeling (PPE-DE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Proibição de cat-gut na República Federal da Alemanha

As autoridades alemãs proibiram a utilização de cat-gut como material de sutura cirúrgica em virtude da sua origem animal, ainda que a matéria-prima proceda de efectivos pecuários seguros. Em finais de Novembro de 2001, o comité científico director, instituído com base na Directiva 93/42/CEE(1), classificou o cat-gut como material seguro.

Como ajuíza a Comissão do assunto em causa no que respeita à sua compatibilidade com o direito comunitário?

Tenciona a Comissão tomar medidas contra a República Federal da Alemanha?

(1) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2002)

A pergunta colocada à Comissão pelo Sr. Deputado refere-se a um parecer emitido pelo Comité Científico Director, no final de Novembro de 2001. A Comissão chama a atenção para o facto de o parecer se centrar exclusivamente no controlo da origem em países GBR I (risco geográfico de BSE, classe I). O controlo da origem, no que diz respeito a outras classes da avaliação GBR (II, III e IV) não foi analisado. De facto, no referido parecer, o material de origem animal proveniente de efectivos fechados e de países GBR I, incluindo catgut, é considerado seguro.

A Comissão gostaria de sublinhar que o tecido utilizado no catgut não pode ser submetido a uma desactivação que garantiria a eliminação dos priões a estrutura molecular do tecido ficaria danificada, tornando-a imprópria para utilização com o referido fim. Assim, o controlo da origem desempenha um papel determinante.

Contudo, outros elementos diferentes poderão interferir na gestão do risco, nomeadamente a percepção do público relativamente ao grau de segurança e ao nível de protecção da saúde fornecido, em particular quando existirem alternativas adequadas no mercado. A Comissão analisa com os Estados-membros as consequências inerentes ao parecer mencionado, tendo em conta estes elementos. Nesse contexto, adoptará uma posição relativamente às medidas alemãs.
PERGUNTA ESCRITA E-0225/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Belize

No que se refere ao Belize pode a Comissão fornecer uma relação dos projectos para os quais foi aprovado o financiamento através do orçamento da UE em 2001 e precisar qual é o montante total do investimento este ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0215/02, E-0216/02, E-0217/02,E-0218/02, E-0219/02, E-0220/02, E-0221/02, E-0222/02, E-0223/02,E-0224/02, E-0225/02, E-0226/02, E-0227/02 e E-0228/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA P-0106/02

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(21 de Janeiro de 2002)

Objecto: O euro e o MTC II

Se o Reino Unido decidisse aderir ao euro, teria de participar no MTC II? Em caso afirmativo, durante quanto tempo teria de ser membro do MTC II?

Resposta dada pelo Sr. Solbes Mira em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2002)

Remete-se a atenção da Sra Deputada para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-3181/00(1).

Com efeito, essa resposta continua a ser válida.

(1) JO C 136 E de 8.5.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0222/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Baamas

No que se refere às Baamas pode a Comissão especificar que projectos foram financiados através do orçamento da UE em 2000?

Pode a Comissão esclarecer qual é o volume total da ajuda concedida a este país durante 2000 em todos os sectores?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0215/02, E-0216/02, E-0217/02,E-0218/02, E-0219/02, E-0220/02, E-0221/02, E-0222/02, E-0223/02,E-0224/02, E-0225/02, E-0226/02, E-0227/02 e E-0228/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3653/01

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(14 de Janeiro de 2002)

Objecto: Criação do Banco do Mediterrâneo e do Observatório da Imigração

Considerando que a imprensa revelou algumas propostas do Presidente da Comissão, Romano Prodi, nomeadamente a criação de um Banco do Mediterrâneo, para apoiar projectos comuns de investimento e de desenvolvimento nesta região, e a criação de um Observatório da Imigração proveniente dos países da margem sul do Mediterrâneo,

Pode a Comissão:

- confirmar se estas notícias são verídicas, e

- indicar como e quando tenciona proceder à criação das referidas instituições?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(12 de Abril de 2002)

O Presidente da Comissão divulgou diversas iniciativas com o fim de reforçar as relações com os parceiros mediterrânicos, incluindo uma proposta para estudar a criação de um Banco Euro-Mediterrânico e de um mecanismo para o acompanhamento periódico dos fluxos de imigração.

Na sequência destas iniciativas e a pedido do Conselho Europeu de Laeken, realizado em Dezembro de 2001, a Comissão e o Conselho examinaram a criação de um novo Banco Euro-Mediterrânico. Com base nestas reflexões, o Conselho Europeu de 15 e 16 de Março, em Barcelona, aprovou a criação de uma Facilidade de Investimento Euro-Mediterrânica com o BEI, completada pelo acordo de parceria Euro-Mediterrânico e por uma delegação do BEI localizada na zona. Foi igualmente acordado que, um ano após o lançamento desta Facilidade, será considerada uma decisão relativa à criação de uma filial em que o BEI participará maioritariamente orientada para os países parceiros mediterrânicos.

No que diz respeito à migração, a Comissão está activamente empenhada, juntamente com o Conselho e com os parceiros mediterrâneos na elaboração de directrizes para um programa de cooperação regional euro-mediterrânico na área da Justiça e Assuntos Internos. Este programa incluirá uma secção importante relativa às questões que dizem respeito à migração, em que se pode ser ponderada a criação do mecanismo de acompanhamento proposto.
PERGUNTA ESCRITA E-3695/01

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Janeiro de 2002)

Objecto: Delegações da UE

A presença de uma delegação da UE num determinado país reflecte o interesse que a UE atribui à região em causa.

Poderá a Comissão indicar:

- os países nos quais foi suprimida a delegação da UE?

- os países nos quais foi criada uma nova delegação da UE?

- os países nos quais se mantém uma delegação da UE?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(11 de Março de 2002)

A Comissão não prevê encerrar nenhuma das suas delegações. A Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 3 de Julho de 2001 sobre o Desenvolvimento do Serviço de Relações Externas(1) prevê a racionalização de recursos em três delegações: Costa Rica, Sri Lanka e Trinidade e Tobago. Em consequência desta decisão, a Comissão propõe acreditar junto dos três governos o chefe de uma delegação num país vizinho, na qualidade de Chefe de Delegação não residente. As delegações continuarão a funcionar, sendo compostas por um único funcionário, na qualidade de encarregado de negócios e pelo pessoal local. Esta situação permitirá continuar a acompanhar as questões tradicionais de cooperação para o desenvolvimento, mas também assuntos políticos e sociais, inclusive comércio.

No âmbito da mesma Comunicação, a Comissão decidiu encerrar sete dos seus escritórios, nomeadamente em Antígua e Barbuda, em São Tomé e Príncipe, na Guiné Equatorial, em Belize, nas Comores, nas Antilhas Holandesas e em Tonga.

O encerramento destes escritórios, contudo, não significa que a Comissão tenha diminuído o seu empenho nas relações com os países afectados. A responsabilidade pelas actividades da Comissão recairá sobre as delegações da região, cujos chefes continuarão acreditados junto desses países. A Comissão crê que esta restruturação do Serviço de Relações Externas permitirá conservar a estreita colaboração que mantém com esses países. Na verdade, o objectivo da Comissão é reforçar as relações, melhorar a gestão da ajuda e fazer o melhor uso possível dos escassos recursos, reunindo toda a experiência numa delegação que cubra uma vasta região.

A Comunicação de 3 de Julho de 2001 sobre o Desenvolvimento do Serviço de Relações Externas prevê a abertura de sete novas delegações: Arábia Saudita, Camboja, Laos, Malásia, Nepal, Paraguai e Singapura.

Além disso, está a ser admitida a hipótese de abertura de um escritório de representação comercial em Taiwan.

Face à evolução dos acontecimentos internos e ao futuro encerramento do Gabinete de Ajuda Humanitária (ECHO), está também a ser admitida a hipótese de uma presença regular em Cuba.

Uma lista das Representações Externas (as mudanças supra indicadas deverão ser aplicadas até ao fim de 2002) será directamente enviada ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

(1) COM(2001) 381 final.