PERGUNTA ESCRITA E-1714/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Necessidades divergentes no que diz respeito às taxas de juro em resultado do crescimento económico diferente e não simultâneo das regiões

1. Tem a Comissão presente que, nos meses de Março e Abril, foram exercidas pressões, nomeadamente pelos Estados Unidos, para que o Banco Central Europeu baixasse as taxas de juro, o que inicialmente se não verificou com base no argumento de que tal faria aumentar o risco de inflação na zona do euro?

2. Entende a Comissão que em Maio, quando as taxas de juro acabaram por descer, o risco de inflação desaparecera em consequência do facto de, segundo novas estatísticas, o crescimento da massa monetária ser inferior ao inicialmente esperado?

3. Tem a Comissão conhecimento de um estudo realizado pelo grupo bancário belgo-neerlandês ING, que prevê uma divergência cada vez maior entre as economias que integram a zona do euro, em parte por que os Estados-membros e as regiões se especializarão por exemplo em alta tecnologia, horticultura ou produção de automóveis, dando assim origem a altas conjunturais diferentes e não sincronizadas nas várias regiões?

4. Poderá a Comissão confirmar que as taxas de juro praticadas pelo BCE desde o início de 1999 tiveram efeitos favoráveis sobretudo para a França, que no período em causa logrou combinar uma inflação baixa com um aumento impressionante do número de postos de trabalho?

5. De que modo avalia a Comissão as opiniões publicadas, segundo as quais a Alemanha tem necessidade de uma taxa de juros baixa para estimular a economia, carecendo os Países Baixos, pelo contrário, de uma subida das taxas de juro para combater o aumento da inflação, tal como Portugal e a Irlanda, para combater o sobreaquecimento económico?

Fontes: jornal neerlandês Rotterdams Dagblad, de 18 de Maio de 2001 Homepage do Financial Times de 23 de Maio de 2001.

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

1. A Comissão lembra-se de, em Março e Abril de 2001, ter havido pedidos ao Banco Central Europeu (BCE) para que baixasse as taxas de juro. Efectivamente, alguns destes pedidos provieram dos Estados Unidos.

Não houve qualquer redução nas taxas de juro de intervenção do BCE em Março e Abril de 2001. Como é óbvio, esta ausência de cortes não pode ser atribuída a determinantes isolados. No entanto, dado o objectivo principal do BCE ser a estabilidade de preços, não se pode concluir que a ausência de alteração das taxas seja indicador de que o BCE tenha entendido a redução das taxas de juro como uma possibilidade de aumentar o risco da estabilidade dos preços.

2. Os riscos de inflação têm origens muito diversas. Dado a inflação ser efectivamente um fenómeno monetário, um crescimento monetário demasiado rápido poderia traduzir-se em futuras pressões inflacionistas. Daí que um crescimento monetário mais lento do que inicialmente previsto possa significar um risco para a estabilidade de preços inferior ao inicialmente calculado.

O facto de o BCE ter efectuado uma revisão do crescimento M3 para níveis mais baixos sugere que as pressões inflacionistas indicadas por um forte crescimento monetário em 1999 e 2000 foram, durante algum tempo, sobrestimadas.

É por isso que a Comissão não considera que o risco tenha diminuído devido a novas estatísticas. O que mudou foi apenas a avaliação do risco.

3. A Comissão não tem conhecimento do estudo do Dutch-Belgian bank group ING mencionado na pergunta. No entanto, está a par do tema da diferença macroeconómica, especialmente em termos de crescimento económico e inflação. As diferenças macro-económicas entre os Estados-membros da zona euro são cuidadosamente acompanhadas pelos serviços da Comissão na sua análise periódica.

A especialização das regiões, contudo, não significa necessariamente uma divergência a longo prazo, tal como demonstrado pelos factos históricos dos países europeus.

4. De acordo com as previsões macro-económicas mais recentes efectuadas pela Comissão, a França tinha taxas de inflação baixas em 1999 e 2000 (0,6 % e 1,8 % respectivamente), tendo o crescimento real do produto interno bruto (PIB) sido de 2,9 % e 3,2 % nesses anos. O desenvolvimento das previsões para este ano e o próximo inclui a continuação de um forte crescimento económico (2,9 e 2,8 % respectivamente), esperando-se que a inflação se mantenha abaixo da média da zona euro em ambos os anos (1,3 e 1,6 % relativamente a 2,2 e 1,8 % para a totalidade da zona euro. No entanto, o crescimento da França aproximava-se do da zona euro (diferença máxima de 0,4 p.p. em 1999). No que respeita às previsões, as informações mais recentes sugerem que os valores da previsão da primavera estão no topo das previsões mais optimistas. Por exemplo, a inflação avaliada pelo índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) aumentou persistentemente nos últimos meses e atingiu 2,5 % em Maio (de 2,0 % em Abril e 1,4 % em Março).

Este desempenho foi considerado favorável, embora seja difícil indicar fontes, dada a diversidade de determinantes, entre os quais se pode referir a política monetária. Houve várias autoridades a tomar medidas e o comportamento do sector privado foi importante. Além do mais, sendo a política monetária idêntica para todos os Estados-membros, seria necessário perguntar por que razão a mesma política teria sido benéfica para um único Estado-membro quando não desencadeou efeitos semelhantes em mais nenhum.

5. A política monetária na zona euro é conduzida para toda a zona euro como um todo (tamanho único). Uma vez que a situação cíclica dos Estados-membros e as estruturas diferem, esta política traduz-se em condições monetárias diferentes nas economias da zona euro. Tal é a especificidade do quadro político da união económica e monetária (UEM). Significa que, num Estado-membro, têm de ser utilizadas outras políticas económicas de modo a fazer face à orientação da política monetária.