PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/329

(2004/C 88 E/0337)

PERGUNTA ESCRITA E-0614/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(3 de Março de 2003)

Objecto: UE/Angola 1999/2003: Cooperação, Desenvolvimento, Direitos Humanos, Assistência e outros

Nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003 e com relação a Angola, pode a Comissão indicar que programas desenvolveu ou desenvolve a União Europeia junto deste país? Que verbas lhes estão afectadas? Qual a duração prevista para cada um desses programas? Que resultados obtiveram tais programas e que avaliação foi feita do seu sucesso ou fracasso? Que desenvolvimentos destaca particularmente em cada um?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0610/03,

E-0611/03, E-0612/03, E-0613/03 e E-0614/03

dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(21 de Maio de 2003) As perguntas do Sr. Deputado são abrangentes e simultaneamente específicas.

Fundo Europeu de Desenvolvimento

A principal fonte de cooperação financeira com estes países é o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Estes fundos são disponibilizados no âmbito das Convenções de Lomé e, desde 1 de Abril de 2003, do Acordo de Cotonu. O quadro em anexo que será enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento resume os compromissos e os pagamentos relativamente a cada país para o período de 1999/2002, por forma a mostrar a proporção de cada programa e o seu desenvolvimento ao longo do período em causa.

O Chefe da Delegação elabora relatórios sobre a execução dos programas financiados pelo FED no país em questão.

que abrangem, designadamente:

a) montante do Programa Indicativo, os compromissos, os pagamentos e o calendário de execução do Programa Indicativo e dos programas regionais;

b) Um relatório sobre o estado de avanço dos projectos e dos programas;

c) Uma avaliação dos programas regionais e das acções do Fundo nos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico (ACP).

Os relatórios sobre a situação até ao final de 2002 estão actualmente a ser finalizados e serão enviados ao Sr. Deputado assim que estejam disponíveis.

Outros financiamentos

Estes países também podem beneficiar de um financiamento proveniente do Orçamento Geral da Comunidade. A Comissão enviará directamente ao Parlamento e ao Secretariado do Parlamento informações sobre os projectos de apoio à democracia e aos direitos humanos. As informações sobre outros projectos financiados pelo Orçamento serão enviadas logo que possível.

Eficácia

A Comissão atribui a maior importância à maximização da eficácia das acções financiadas. A estratégia para as intervenções em cada país é decidida após um debate cuidadoso com o governo em questão, os outros doadores e a sociedade civil. A Comissão enviará ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento os resumos das cinco estratégias seguidas. O texto integral de cada estratégia encontra-se no endereço abaixo indicado do sítio web da Direcção-Geral do (D) Desenvolvimento: (http://europa.eu.int/comm/development/body/csp_rsp/csp_en.cfm).

Relativamente aos cinco países, foram efectuadas várias avaliações. Os resumos das avaliações concluídas desde 1999, serão enviados ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento. O texto integral de cada avaliação encontra-se no endereço abaixo indicado do sítio web do EuropeAid: (http://europa.eu.int/comm/europeaid/evaluation/program/acprep.htm).