PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/3

(2004/C 88 E/0003)

PERGUNTA ESCRITA E-0052/03

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(22 de Janeiro de 2003)

Objecto: Situação dos Direitos do Homem no Vietname

A Comissão tem conhecimento da perseguição de pessoas com base na religião que ocorre no Vietname — como, por exemplo, o cerco do histórico templo budista de Quang Minh em Long Dien A e a perseguição dos protestantes Montagnard em Setembro e Novembro de 2002 no Vietname?

A Comissão sabe que diversos dissidentes políticos foram presos em 2002, nomeadamente o Sr. Le Chi Quang, devido a guardar e trocar artigos exprimindo ideias democráticas, o Dr. Pham Hong Son, entre outras coisas, devido à tradução para a língua vietnamita de um texto sobre democracia, o Sr. Nguyen Khac Toan, devido à participação numa greve, e o Sr. Nguyen Vu Binh, devido à criação de um partido político?

A Comissão está disposta a pressionar o governo vietnamita com vista a melhorar a situação dos Direitos do Homem e, em particular, a liberdade de credo?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2003)

A Comissão, juntamente com as missões diplomáticas dos Estados-Membros no Vietname, segue atentamente a situação dos Direitos do Homem naquele país, incluindo os casos das pessoas em risco mencionadas pelo Sr. Deputado.

A política da Comissão em relação ao Vietname tem por objectivo promover e apoiar um progresso constante em matéria de direitos humanos e de democratização e manifestar a sua preocupação em caso de ocorrência de abusos ou de uma deterioração da situação. Em colaboração com os Estados-Membros, a Comissão desenvolve a sua política de diálogo no âmbito das reuniões periódicas do grupo para os direitos humanos e as políticas da União, das reuniões da tróica com o governo vietnamita, bem como das missões ad hoc, e ainda através de declarações da União.

A Presidência da UE, a Comissão e os Estados-Membros instaram repetidamente com o governo do Vietname tendo em vista o reforço do respeito pelas liberdades políticas e religiosas, bem como pelas liberdades económicas e sociais, e a criação de um enquadramento jurídico que favoreça o desenvolvimento e o reforço da sociedade civil, de que o Vietname seria o grande beneficiário. Recentemente, na declaração comum resultante da reunião do grupo consultivo realizada em Dezembro de 2002, em Hanói, a Comissão e os Estados-Membros voltaram a exprimir estes pedidos.

A constituição vietnamita garante as liberdades de crença e de religião. O governo vietnamita reconhece oficialmente seis religiões — uma organização Budista, a Igreja Central Budista do Vietname, a Igreja Católica, duas Igrejas Protestantes, o Islão, o Budismo Hoa Hao e o Cao-Daísmo. O único relato existente sobre o templo Quan Minh Tu, que foi amplamente referido, não foi aparentemente confirmado por outras fontes.

As informações sobre perseguições sistemáticas, designadamente de cristãos no Vietname (em especial contra os cristãos das montanhas e os cristãos Hmong), são comuns e aumentaram desde o levantamento ocorrido nas Terras Altas Centrais, em Fevereiro de 2001. O acesso a esta região continua limitado, pelo que é impossível confirmar de forma sistemática em primeira mão as informações recebidas. No entanto, em 2002, a Comissão participou em duas missões da tróica da União na região, a última das quais teve lugar em Novembro de 2002.

Na sequência da última missão da tróica da União às terras altas do centro, realizada em Novembro de 2002, a Comissão, em estreita coordenação com os Estados-Membros, apresentou propostas com o objectivo de resolver alguns dos problemas que estão na base do conflito entre o governo e as minorias étnicas pobres das Terras Altas Centrais. O governo do Vietname aceitou a realização de uma missão de identificação da Comissão à região, que deverá ter lugar nos próximos meses.