PERGUNTA ESCRITA E-2636/02

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Perseguições de comunidades cristãs na Indonésia

Está a Comissão consciente de que as comunidades cristãs do centro da Celebes, na Indonésia, estão a ser cada vez mais objecto de perseguições e ataques por parte de militantes islâmicos do Laskar Jihad?

Tem a Comissão igualmente consciência de que a polícia local procede à prisão de dirigentes da Igreja, como o reverendo Rindaldy Damanik, em vez dos militantes da Jihad?

Que medidas de pressão tenciona adoptar a Comissão para pôr termo a estes ataques sem sentido e de que forma tenciona a Comissão garantir a neutralidade da polícia local?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(10 de Outubro de 2002)

A Delegação da Comissão em Jacarta, juntamente com as missões diplomáticas dos Estados-Membros, acompanha de perto a evolução no domínio dos direitos humanos em toda a Indonésia, participando em todas as diligências da União destinadas a chamar a atenção para os problemas dos direitos humanos no país. A Comissão partilha a posição da União, ou seja, embora apoie firmemente a integridade territorial da Indonésia, incentiva o governo a envidar esforços urgentes no sentido de enfrentar e resolver pacificamente os conflitos internos da Indonésia, sejam estes de carácter separatista ou sectário. Tal como a comunidade internacional na sua maior parte, a Comissão considera que os conflitos internos são essencialmente da responsabilidade da Indonésia, pelo que devem ser resolvidos antes de tudo pelo governo indonésio e pelas organizações da sociedade civil, pelas comunidades religiosas e outras instituições, através de um diálogo pacífico, no respeito do Estado de Direito e dos direitos humanos e sem favorecer nenhum grupo em especial.

A Comissão está convicta de que o governo indonésio da Presidente Megawati está a empreender verdadeiros esforços para equilibrar as tensões internas e incentivar a resolução pacífica dos conflitos no respeito dos direitos humanos. Um exemplo foi a sua mediação da declaração de paz de Malino I assinada em Poso, ilhas Celebes, em Dezembro de 2001, entre os representantes das comunidades cristã e muçulmana e outros grupos rivais nas Celebes, bem como a declaração de Malino II, de teor semelhante, relativa às Molucas, aprovada em Abril de 2002. Porém, a aplicação destas declarações de princípio deve ser efectuada tendo em conta as exigências das diferentes comunidades.

As tensões e a violência que se verificam nas ilhas Celebes e a que se refere a pergunta do Sr. Deputado bem como nas restantes províncias de Aceh, Molucas e Papuásia ocidental merecem a constante atenção da Comissão. A Comissão presta assistência humanitária às vítimas dos conflitos, bem como assistência financeira destinada a resolver as tensões e a melhorar a situação dos direitos humanos na Indonésia. Dos 11 400 000 euros à disposição (2001/2004) da Indonésia no âmbito da verba destinada a apoiar os povos desenraizados, foi disponibilizado um montante máximo de 1 000 000 euros para as populações deslocadas internamente nas ilhas Celebes, no decurso de 2002. A verba restante é atribuída às Molucas, onde se têm verificado conflitos semelhantes entre comunidades.

Já desde 1999 a Comissão concedeu uma ajuda de emergência no montante de 4 600 000 euros a favor das vítimas da violência nas Molucas, tanto cristãs como muçulmanas em particular as populações deslocadas internamente. No futuro, a Indonésia será igualmente considerada como país beneficiário da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) 2002/2004. Está programado um montante indicativo de 2 500 000 euros para acções suplementares no âmbito da IEDDH a financiar durante 2002. Em 2000 e 2001, já foram financiadas quatro acções no valor total de 1 862 880 euros ao abrigo desta iniciativa, através de Organizações Não Governamentais (ONG) e do Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos.

A nível político, o membro da Comissão responsável pelas Relações Externas já debateu as questões da prevenção de conflitos e dos direitos humanos com o ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio em Novembro de 2001. Nessa ocasião, foi estabelecido que, no âmbito do mecanismo de reacção rápida da União para a prevenção de conflitos, a Comissão enviaria uma missão preparatória à Indonésia em Janeiro e Fevereiro de 2002, que apresentaria relatórios sobre as situações de conflito e sobre os problemas verificados no domínio dos direitos humanos e proporia a forma que assumirá a assistência da União Europeia para a sua resolução. A missão visitou Jacarta, Poso Celebes, a Papuásia ocidental e as Molucas e o texto integral do relatório definitivo desta missão de peritos independentes pode ser consultado na secção do sítio Web assuntos externos da Comissão dedicada à Indonésia(1). À luz das recomendações deste relatório, a Comissão aprovou um financiamento de 520 000 euros ao abrigo do mecanismo de reacção rápida, a fim de facilitar a resolução dos conflitos e de reforçar o respeito dos direitos humanos nas Molucas e Papuásia ocidental onde se verificam tensões entre as comunidades cristã e muçulmana. Está prevista assistência para a mediação de negociações com vista à resolução de conflitos nas Molucas e para a participação de vários grupos da sociedade civil e de grupos de mulheres num diálogo para a paz na Papuásia ocidental. O relatório lançou igualmente as bases para a atribuição de 1 000 000 euros a favor das ilhas Celebes em 2002, a partir da rubrica orçamental destinada aos povos desenraizados (ver supra).

Após a aprovação pelo parlamento indonésio (em 2001) das leis sobre a descentralização aplicáveis em toda a Indonésia, bem como de leis específicas sobre autonomia regional aplicáveis a Aceh e a Irian Jaya (doravante designada Papuásia ocidental), a sua execução poderia contribuir significativamente para resolver as dificuldades. Tendo em vista apoiar este processo a longo prazo, a Comissão prevê no âmbito da sua estratégia de assistência a favor da Indonésia incentivar a boa governação e o Estado de Direito no âmbito destas políticas de descentralização e de autonomia regional. Foram autorizados 15 000 000 euros a título de assistência para promover a boa governação e melhorar a eficácia do sistema judicial e do sistema de aplicação da lei na Indonésia. Consciente dos desafios que a Indonésia deve enfrentar para resolver problemas de corrupção e ineficiência e para reforçar o Estado de Direito, a Comissão está disposta a fazer um contributo considerável e prolongado neste sentido.

A Comissão congratula-se com os esforços envidados pelo governo indonésio para começar a colaborar com a aliança internacional contra o terrorismo. A este propósito, salientou que o dirigente do movimento Laskar Jihad, Jafar Umar Thalib, foi detido nas Molucas em Maio de 2002, encontrando-se actualmente detido em Jacarta, e convida o governo da Indonésia a aplicar rigorosamente e sem discriminações os procedimentos judiciais adequados neste e noutros casos.

Finalmente, no âmbito da tróica ministerial União Europeia-Indonésia que se reuniu paralelamente às reuniões Ásia-Europa realizadas em Copenhaga, em 24 de Setembro de 2002, o membro da Comissão responsável pelas relações externas abordou e debateu novamente todas estas preocupações com o ministro dos Negócios Estrangeiros Wirajuda e assegura o Sr. Deputado de que a Comissão continua a acompanhar activamente a complexa e mutável situação dos direitos humanos em toda a Indonésia, com particular atenção para as regiões das ilhas Celebes, de Aceh, das Molucas, da Papuásia ocidental e outras.

(1) http://europa.eu.int/comm/external_relations/indonesia/intro/index.htm.