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PERGUNTA ESCRITA E-3533/98

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Farinha de carne e farinha de ossos

Poderá a Comissão esclarecer a situação actualmente existente nos países da UE no que respeita à utilização de farinha de carne e de ossos na alimentação dos animais, incluindo as aves de capoeira?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 1999)

A Decisão 94/381/CE, de 27 de Junho de 1994, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à encefalopatia espongiforme bovina e à alimentação à base de proteínas derivadas de mamíferos(1), proíbe os alimentos com proteínas provenientes de tecidos de mamíferos apenas no que respeita aos ruminantes. Por motivos de ordem prática e de coerência legislativa, esta proibição foi incluída na legislação relativa aos alimentos para animais e consta da Decisão 97/582/CE(2), de 28 de Julho de 1997, que altera a Decisão 91/516/CEE(3) que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos compostos para animais é proibida.

Para evitar que os utilizadores de alimentos para animais que contenham proteínas derivadas de tecidos de mamíferos os forneçam a ruminantes em virtude de ignorarem a actual legislação, as Directivas 97/47/CE(4), de 28 de Julho de 1997, e 98/67/CE(5), de 7 de Setembro de 1998, estabelecem normas de rotulagem de, respectivamente, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal que chamam a atenção para esta proibição.

Actualmente, a legislação comunitária não impõe restrições à alimentação de aves de capoeira com farinhas de carne e ossos. No entanto, na sua proposta de Regulamento que estabelece regras de prevenção e controlo de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(6), a Comissão propõe o alargamento da proibição dos alimentos com proteínas derivadas de mamíferos a todos animais de criação, nas áreas de maior risco em relação às encefalopatias espongiformes transmissíveis.

(1) JO L 172 de 7.7.1994.

(2) JO L 237 de 28.8.1997.

(3) JO L 281 de 9.10.1991.

(4) JO L 211 de 5.8.1997.

(5) JO L 261 de 24.9.1998.

(6) COM(98) 623 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3832/98

apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

Objecto: Repercussões das turbulências financeiras internacionais no mercado siderúrgico europeu - comércio mundial equitativo

A indústria siderúrgica internacional encontra-se perante novos desafios: três novas regiões do mundo - a Rússia, o Sudeste Asiático e a América Latina - enfrentam dificuldades económicas. Esta situação tem duas consequências: o desvio dos fluxos comerciais tradicionais gerou um aumento substancial das importações na Europa, que, em 1998, foi da ordem de 520 % no caso das importações provenientes da Ásia e de 109 % no caso das provenientes dos EUA. Por outro lado, a concentração dos mercados conduziu a um decréscimo das exportações europeias, agravado por tendências proteccionistas a nível regional. Os produtores europeus de aço têm resistido com êxito a esta evolução. Futuramente, impõem-se uma formação e formação contínua específicas para os trabalhadores deste sector.

Como avalia a Comissão o actual nível da formação e das ofertas de formação contínua neste sector? Em que domínios deverão os esforços ser futuramente redobrados?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 1999)

Nas duas últimas décadas, a indústria siderúrgica sofreu várias crises. Teve simultaneamente que reduzir drasticamente o número de trabalhadores e proceder à re-qualificação da mão-de-obra que continuou a empregar a fim de a adaptar aos constantes progressos tecnológicos. Daqui resulta que, hoje em dia, na globalidade, os trabalhadores siderúrgicos tenham a reputação de possuir um bom nível de formação técnica.

Análises recentemente efectuadas pelo próprio sector, demonstram que a competitividade das empresas e, por consequência, a sua viabilidade económica dependem menos do que no passado da adopção de novas técnicas de produção e da adaptação dos homens a estas últimas, embora continuem a constituir uma condição necessária. Com efeito, fazendo fé nas referidas análises, a competitividade das empresas dependeria cada vez mais de uma modificação da respectiva organização interna, que de certo modo se apoiaria na adesão individual e colectiva dos trabalhadores a um projecto empresarial.

Sem também negligenciar a formação técnica que continua eventualmente a ser necessária, as empresas devem ter em conta, senão mesmo privilegiar nos respectivos planos de formação do pessoal, as acções que visam tornar os trabalhadores mais polivalentes e mais conscientes colectiva e individualmente do respectivo papel na empresa.
PERGUNTA ESCRITA E-3751/98

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Apoio financeiro às instituições de beneficência no domínio da educação

Terá a Comissão conhecimento da assistência financeira actualmente concedida a instituições de beneficência no domínio da educação como o "Council for Education in World Citizenship", organização que apesar de afirmar ser politicamente apartidária recentemente apresentou na Faculdade de North Devon, sob a bandeira da Europa 2000, uma plataforma de representantes eleitos que não incluía qualquer representante do Partido Trabalhista, apesar deste partido constituir o governo do Reino Unido e contar com o maior número de deputados na região imediatamente após o Partido Conservador?

Estará a Comissão disposta a velar por que, no futuro, tais organizações sejam advertidas da necessidade de salvaguardar a imparcialidade política?

Resposta de Edith Cresson em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 1999)

As associações educativas podem beneficiar de um apoio financeiro no âmbito do programa Socrates, o programa europeu de cooperação e de educação. As subvenções destinam-se à realização de projectos que devem respeitar os critérios de elegibilidade definidos no programa, designadamente no que se refere ao conteúdo e à qualidade. Nesse contexto, a análise da competência dos membros destes organismos só entra em linha de conta na medida em que estas pessoas estão implicadas na realização do projecto para o qual é solicitado o apoio financeiro. A filiação política não é tomada em consideração como critério de elegibilidade de um projecto.
PERGUNTA ESCRITA E-3491/98

apresentada por Luigi Moretti (NI) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Presença de retransmissores de rádio e televisão nos aglomerados populacionais

Assistimos com uma frequência sempre crescente à instalação de retransmissores de rádio e televisão nas proximidades de aglomerados populacionais quando não precisamente no centro das próprias cidades.

Tendo em conta que as ondas magnéticas emitidas por estes retransmissores são prejudiciais à saúde dos cidadãos, que apresentam cada vez mais frequentemente sinais de perturbações físicas (surdez, perturbações do sono, leucemia, etc.), poderia a Comissão informar:

1. Se tenciona indicar de forma mais específica o perigo potencial que representa a implantação destes retransmissores nos aglomerados populacionais?

2. Se encara a possibilidade de elaborar uma proposta de regulamento que defina a distância de segurança a que estes retransmissores se devem encontrar das habitações e em especial dos estabelecimentos de ensino e dos estabelecimentos hospitalares?
PERGUNTA ESCRITA E-3792/98

apresentada por Niels Kofoed (ELDR) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Robôs para ordenha - capítulo III, ponto 4, do anexo da Directiva 89/362/CEE

De acordo com o disposto no capítulo III, ponto 4, do anexo da Directiva 89/362/CEE(1) em matéria de higiene, antes da ordenha de cada vaca, é necessário inspeccionar o aspecto do leite. No caso de serem utilizados robôs para a ordenha não é possível respeitar esta exigência. Apesar disso, na Holanda, na Alemanha, em França, na Bélgica, em Itália e em Inglaterra são utilizados mais de 400 robôs desse género.

Pode a Comissão indicar que medidas tenciona tomar para garantir uma aplicação uniforme da regulamentação na União Europeia? Tenciona a Comissão modificar a Directiva, por forma a permitir a utilização de robôs para ordenha em determinadas condições? Está a Comissão a considerar a possibilidade de adoptar medidas para garantir o respeito da regulamentação vigente?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 1999)

A Comissão foi informada da existência dos robôs de ordenha a que se refere o Senhor Deputado. O princípio desses robôs é permitir o acesso livre a cada animal na ordenha, o que não dá a possibilidade de exame visual do leite por um operador, mas que constitui um progresso, tanto em matéria de bem-estar animal, como no melhorar da qualidade de vida dos agricultores. A utilização de sensores físicos ou químicos deveria permitir fazer uma avaliação da qualidade do leite do mesmo nível de precisão que a obtida pelo exame meramente visual.

A intenção da Comissão é apreciar a objectividade desses progressos e a sua compatibilidade com um nível máximo de segurança alimentar, que deve, evidentemente, continuar a ser a prioridade. É por esse motivo que a Comissão se irá basear nos relatórios de missão previstos aos estabelecimentos comunitários do sector leiteiro, para alterar, se for caso disso, a regulamentação, no âmbito mais geral do projecto de simplificação das directivas sanitárias veterinárias.

(1) JO L 156 de 8.6.1989, p. 30.
PERGUNTA ESCRITA E-3185/98

apresentada por Hadar Cars (ELDR) , Karl Olsson (ELDR) e Astrid Thors (ELDR) à Comissão

(27 de Outubro de 1998)

Objecto: Tratamento de frutas e produtos hortícolas com antibióticos

Veio recentemente a lume, na Suécia, que estão a ser utilizados antibióticos como insectidas no tratamento de frutas e produtos hortícolas em certos Estados-membros (Bélgica, Países Baixos e Espanha). Está comprovado que um uso excessivo de antibióticos pode dar origem a bactérias resistentes no homem e nos animais. Em consequência, a utilização de antibióticos como insecticidas constitui um risco para a saúde pública.

Que medidas tenciona adoptar a Comissão a fim de pôr termo à utilização de antibióticos para combater as pragas nas culturas?
PERGUNTA ESCRITA E-4097/98

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

Objecto: Problemas na aplicação do Quarto Protocolo Financeiro para Chipre em consequência da não cooperação da comunidade cipriota turca

O Quarto Protocolo Financeiro para Chipre apresenta problemas e atrasos relativamente à execução das dotações. Uma das razões básicas para esta situação é a recusa da comunidade cipriota turca em cooperar para que os trabalhos previstos avancem.

Dado que os inúmeros esforços para ultrapassar a intransigência dos cipriotas turcos não deram, no entanto, qualquer resultado até hoje, não considera a Comissão que é tempo que estas dotações sejam dadas ao Governo de Chipre para que este realize trabalhos que poderiam eventualmente dizer respeito às duas comunidades, evitando o risco da não utilização e, eventualmente, de perda destas dotações?

Resposta de H. M. van den Broek em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

A Comissão partilha as preocupações expressas pelo Senhor Deputado. A Comissão está actualmente a analisar o pedido apresentado pelas autoridades cipriotas no sentido de utilizar os fundos disponíveis do Quarto Protocolo Financeiro para apoiar projectos que contribuam para reforçar a estratégia de pré-adesão de Chipre, bem como para reforçar a sociedade civil cipriota através do seu apoio a iniciativas que facilitam a aproximação entre as duas comunidades (como por exemplo, o apoio ao restauro da mesquita Tekke em Larnaca).
PERGUNTA ESCRITA E-4002/98

apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão

(5 de Janeiro de 1999)

Objecto: Directiva relativa às viagens organizadas

Apesar de estar em vigor a Directiva 90/314/CEE(1) relativa às viagens organizadas, as queixas dos consumidores relativamente aos operadores de viagens organizadas continuam a aumentar. Especial preocupação tem sido manifestada com o que acontece aos consumidores que adquirem viagens organizadas em caso de insolvência do operador ou de imposição de taxas suplementares, não especificadas nos preços estabelecidos pelo contrato.

Considera a Comissão que a directiva proporciona uma protecção adequada aos consumidores em caso de insolvência do operador, por forma a que o operador e/ou a agência que sejam partes no contrato estejam vinculados à obrigação de proporcionar uma protecção suficiente que garanta, em caso de insolvência, o rápido reembolso de todas as quantias pagas pelo consumidor?

Por que motivo aceitou a Comissão que o Reino Unido tenha transposto o artigo 4o da directiva, relativo à possibilidade de revisão dos preços estabelecidos pelo contrato, de um modo menos rigoroso e preciso do que o previsto no texto da directiva?

Tendo em conta estas e outras observações sobre a matéria, estará a Comissão disposta a apresentar alterações à referida directiva?

(1) JO L 158 de 23.6.1990, p. 59.
PERGUNTA ESCRITA E-2605/98

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Horários das companhias aéreas e S.A. Benz

Está a Comissão ao corrente da última obra de ficção publicada pelo escritor belga S.A. Benz?

Esta novela, escrita num estilo muito original, apresenta-se como um horário de uma companhia aérea. No entanto, tem acarretado alguma confusão porque, certos passageiros a confundem com um verdadeiro horário chegando com horas de atraso aos seus destinos.

Irá a Comissão solicitar aos editores deste livro a suspensão da sua distribuição ou pelo menos acompanhá-lo da necessária advertência?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(2 de Outubro de 1998)

A Comissão não tem conhecimento do livro a que o Senhor Deputado se refere, mas agradece-lhe por ter chamado a atenção para uma obra tão original.

Dado ser manifesto que se trata de um livro de ficção, a Comissão não partilha as preocupações expressas pelo Senhor Deputado nem tenciona tomar quaisquer medidas.
PERGUNTA ESCRITA P-3013/98

apresentada por Mair Morgan (PSE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Despesas com actividades de informação e comunicação no Reino Unido

Pode a Comissão apresentar uma análise detalhada das actividades de informação e comunicação no Reino Unido? Poderá essa análise indicar o montante despendido em cada região e a categoria das despesas (por exemplo, salários, publicações, acolhimento, etc.)?

Resposta dada pelo Comissário Oreja em nome da Comissão

(18 de Novembro de 1998)

Em 1998, o montante orçamental atribuído para actividades de informação e comunicação em todo o Reino Unido elevou-se, globalmente, a 3,3 milhões de ecus (1997: 5,9 milhões de ecus). Deste montante, foi reservado, para a Irlanda do Norte, a Escócia e Gales, um montante teórico de 100 000 ecus para cada um destes territórios, destinado a actividades políticas e de informação específicas. Tal não inclui despesas com salários e outras despesas operacionais que são centralmente geridas a partir de Londres. Os gabinetes regionais também têm acesso a contratos de serviços comuns para actividades de relé, bem como a verbas destinadas a publicações e a toda a uma gama de actividades de representação.

As despesas indicativas para actividades de informação e comunicação são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No caso de Gales, este ano as dotações não foram gastas na sua totalidade devido a mudanças de pessoal. É de supor que o nível de actividade aumente a partir de agora.

Encontram-se em funções no Reino Unido 16 funcionários. Os vencimentos dos funcionários da Comissão figuram no Jornal Oficial(1). No Reino Unido o pessoal local é composto por 27 pessoas (17 em Londres, 4 na Irlanda, 3 na Escócia e 3 em Gales), tendo as despesas com salários representado, em 1998, 995 000 ecus (938 000 ecus em 1997).

(1) JO L 351 de 23.12.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-3958/98

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Artigos de "pirataria"

De acordo com estudos efectuados pela Comissão Económica para a Europa, CEPE, a Europa Central e Oriental passou a ser, além da Ásia, um novo mercado forte de contrafacções, por intermédio do qual os artigos de "pirataria" entram no mercado interno da UE. Estes artigos de "pirataria" constituem igualmente um obstáculo essencial a um aumento dos investimentos da UE na Europa do Leste, visto que as empresas consideram não terem nesses países a protecção jurídica necessária.

Como tenciona a Comissão reforçar a sua campanha contra o fabrico e a divulgação, na Europa do Leste, de artigos de "pirataria"? Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de reforçar a cooperação nesta matéria com as autoridades dos países da Europa do Leste?

Resposta de H. van den Broek em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 1999)

Os resultados insuficientes e inadequados obtidos pelos países da Europa Central e Oriental (PECO) a nível da protecção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual preocupam a Comissão, que concorda que a pirataria e a contrafacção representam sérios obstáculos aos investimentos estrangeiros.

No âmbito dos acordos europeus, os PECO comprometeram-se a garantir, no que respeita à propriedade intelectual, níveis de protecção idênticos aos da Comunidade. A luta contra a contrafacção é, antes de mais, da responsabilidade de cada um dos países interessados, mas a Comissão segue atentamente a evolução da situação em matéria de protecção dos direitos de propriedade intelectual nos PECO. De uma forma geral, a colaboração entre as autoridades dos PECO e a Comissão é bastante boa. Verificaram-se progressos em todos os países, sobretudo na Polónia, Bulgária e República Checa, em que foram recentemente introduzidas novas normas ou medidas práticas a nível das forças da polícia, autoridades aduaneiras e sistema judicial. Durante as suas reuniões com os PECO a Comissão continuará a abordar regularmente, como tem vindo a fazer até à data, o problema da contrafacção e da pirataria. Para além disso, desde 1992 que a Comissão tem vindo a fornecer assistência técnica às autoridades nacionais através do programa Phare e, em especial, através dos programas plurinacionais em matéria de propriedade industrial e intelectual. As actividades de assistência jurídica e formação de funcionários do Ministério Público, juízes, funcionários da política e dos serviços aduaneiros constituem aspectos importantes dessa assistência.
PERGUNTA ESCRITA E-3911/98

apresentada por Jean-Claude Pasty (UPE) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Nomenclatura pautal e estatística e pauta aduaneira comum em matéria de trufas

O Regulamento (CE) 2261/98(1) da Comissão, de 26 de Outubro de 1998, modifica o anexo I do Regulamento (CEE) 2658/87(2) do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum. A trufa figura no texto sob o código NC 0709 52 00 "Trufas", com a indicação da taxa do direito, e sob o código NC 07123000, que se reporta aos "Cogumelos e trufas".

Apesar dos seus grandes méritos, a nomenclatura não é suficientemente exacta no que se refere às "trufas". Este mesmo vocábulo pode, com efeito, abranger uma dezena de espécies de qualidades (e preços) muito diferentes, como a tuber melanosporum, a tuber magnatum, a tuber aestivum, a tuber uncinatum, etc., para citar apenas algumas das mais comercializadas.

Por conseguinte, por uma questão de bom conhecimento estatístico das quantidades em circulação, de existência de uma pauta adaptada e, em definitivo, por uma questão de segurança dos consumidores, não considera a Comissão que seria necessário que, sempre que existe, a rubrica "trufas" fosse desenvolvida, e sobretudo que não ocorra qualquer globalização, por exemplo para efeitos de quotas, entre "cogumelos e trufas"?

Por outro lado, a norma francesa sobre "trufas frescas", que data de há dois anos e comporta uma classificação precisa das diversas espécies comercializadas, não poderia servir de base de trabalho para esta questão?

Resposta de M. Monti em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Existem actualmente na Nomenclatura Pautal e Estatística três posições pautais que fazem referência às trufas. Trata-se das posições 07 09 52 - trufas "frescas", 07 12 30 -cogumelos e trufas (conservados provisoriamente mas impróprios para consumo no seu estado inalterado) e 20 03 20 trufas (preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético).

Os códigos 07 09 52 e 20 03 20 abrangem volumes de trocas e montantes relativamente baixos de, respectivamente, 270 000 euros e 140 000 euros para 1997. Apenas o código 07 12 30, que abrange os cogumelos e as trufas, representa um montante de importações de 66 milhões de euros. No entanto, se bem que não seja possível diferenciar estatisticamente os cogumelos e as trufas, e tendo em conta que a produção de um produto "precioso" como as trufas não pode ser elevada, constata-se que a contribuição das trufas para este montante é bastante reduzida.

Uma vez que a Comissão se empenhou num processo de simplificação e de modernização da nomenclatura pautal e estatística e que a multiplicação das posições estatísticas tem por consequência aumentar os encargos administrativos que pesam sobre as empresas e, nomeadamente, as pequenas e médias empresas, uma divisão em sub-posições que permita a separação das trufas e dos cogumelos não parece constituir uma abordagem adequada.

(1) JO L 292 de 30.10.1998, p. 1.

(2) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA n. 2418/98 do Deputado Anita POLLACK à Comissão. Monsanto e o gene "Terminator" (RESPOSTA COMPLEMENTAR)



Jornal Oficial nº C 207 de 21/07/1999 p. 0002



PERGUNTA ESCRITA E-2418/98 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (27 de Julho de 1998) Objecto: Monsanto e o gene "Terminator" De que instrumentos jurídicos dispõe a UE para persuadir ou forçar a empresa Monsanto a não utilizar o seu gene "Terminator"? Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (28 de Setembro de 1998) A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.