PERGUNTA ESCRITA E-2619/00

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Poluição causada por águas residuais urbanas no Parque Natural das Lagunas de Ruidera (Castilla-La Mancha, Espanha)

Em visita recente ao Parque Natural das Lagunas de Ruidera (Castilla-La Mancha, Espanha), verificou-se que as águas residuais urbanas provenientes dos principais aglomerados populacionais situados na área dos municípios de Ruidera (Ciudad Real) e de Ossa de Montiel (Albacete) são vertidas, sem qualquer tratamento prévio, nas águas superficiais das Lagunas, causando uma poluição claramente perceptível sob forma de lamas fétidas.

Segundo informações prestadas pelos residentes na zona, há mais de vinte anos que vêm os mesmos reivindicando a construção de um colector que recolha as águas residuais provenientes dos aglomerados urbanos e das numerosas moradias de lazer disseminadas no perímetro do Parque Natural e as encaminhe para uma estação de depuração adequada.

A referida situação parece ser contrária às disposições da Directiva 91/271/CEE(1) do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas.

Tendo em conta, por um lado, a importância ecológica específica de que se reveste o Parque Natural e, por outro, que se trata da bacia superior do Rio Guadiana, com os consequentes efeitos prejudiciais que a poluição produzida nesta zona acarreta para as múltiplas utilizações das águas deste rio ao longo de todo

o seu curso, esta situação poderia ser igualmente contrária às disposições da Directiva 92/43/CEE(2) do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à conservação dos habitat naturais e da fauna e flora silvestres, da Directiva 98/83/CE(3) do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano, e da Directiva do Conselho de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares (76/160/CEE)(4).

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para garantir a correcta aplicação das disposições das referidas directivas no que se refere ao tratamento das águas residuais urbanas situadas no perímetro do Parque Natural das Lagunas de Ruidera?

Que disposições tenciona a Comissão igualmente adoptar para satisfazer as reivindicações dos residentes nesta zona com vista à construção de um colector destinado a acolher as águas residuais e de uma estação de tratamento das águas residuais consentânea com a necessidade de garantir a protecção do Parque Natural e de preservar a qualidade das águas da bacia superior do Rio Guadiana?

(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.

(4) JO L 31 de 5.2.1976, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Outubro de 2000)

A Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas impõe que os Estados-membros devam garantir que todas as aglomerações com um equivalente de população (e. p.) superior a 2000 (o equivalente de população é uma unidade de medida da poluição orgânica que representa a poluição média produzida por pessoa e por dia) disponham de sistemas colectores e de tratamento das águas residuais urbanas. A data-limite para esta instalação é 31 de Dezembro de 1998, 31 de Dezembro de 2000 ou 31 de Dezembro de 2005, conforme a dimensão da aglomeração e a sensibilidade das águas receptoras. A dimensão da aglomeração a ter em conta na concepção das instalações deve integrar tanto a carga correspondente à população residente da aglomeração em causa como a correspondente à população sazonal, bem como a carga das águas residuais industriais que entram no sistema das águas residuais urbanas.

De acordo com as informações da Comissão, a dimensão das aglomerações referidas pela Sra Deputada, ou seja as situadas nos municípios de Ruidera (Ciudad Real) e de Ossa de Montiel (Albacete), é inferior a 15 000 e. p.. Nestas circunstâncias, estas aglomerações, caso a sua dimensão seja efectivamente superior a 2 000 e. p., devem, por força da referida directiva, cumprir as obrigações de colecta e tratamento secundário (ou seja, biológico) das suas águas residuais urbanas até 31 de Dezembro de 2005. A Comissão verificará em tempo útil a situação relativamente ao cumprimento do prazo de 31 de Dezembro de 2005 em todas as aglomerações em causa.

No que respeita à qualidade das águas balneares, os relatórios anuais da Comissão revelam que as duas zonas balneares da zona de Ciudad Real não cumprem, desde há três anos, as disposições da Directiva 76/160/CEE e que cinco zonas balneares da zona de Albacete têm, consoante os anos, uma qualidade muito variável. A Espanha foi condenada pelo Tribunal de Justiça em 1998(1), designadamente pela má qualidade das suas zonas balneares em águas doces. Foi dado início a um processo nos termos do artigo 228o do Tratado CE (ex-artigo 171o) no princípio do ano 2000.

No que respeita à directiva relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano, importa assinalar que a Directiva 80/778/CEE(2) continua a ser aplicável, uma vez que o prazo de aplicação da nova Directiva 98/83/CE foi fixado no fim do ano 2003. A Comissão não dispõe de elementos que possam demonstrar uma eventual desconformidade com as disposições da referida directiva.

Por outro lado, a Comissão confirma que o parque natural de Lagunas de Ruidera foi proposto pela Espanha como sítio de interesse comunitário ao abrigo da rede Natura 2000, no âmbito da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. A Comissão, face às informações fornecidas pela Sra Deputada, não está em posição de identificar uma má aplicação da referida directiva no caso em apreço.

(1) Acórdão de 12 de Fevereiro de 1998 no processo C-96/092.

(2) JO L 229 de 30.8.1980.