PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/195

(2004/C 78 E/0201)

PERGUNTA ESCRITA P-2947/03

apresentada por Peter Liese (PPE-DE) à Comissão

(2 de Outubro de 2003)

Objecto: Parque industrial de Trupbach

Em 24 de Abril de 2003, a Comissão Europeia apresentou o seu parecer sobre o projecto de construção de um parque industrial no antigo campo de treino militar de Trupbach, na região de Siegerland. A Comissão emitiu um parecer negativo, muito embora, no mesmo dia, três outras intervenções em zonas de protecção dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens tenham sido objecto de parecer positivo, por razões de importante interesse público (porto de Roterdão, mina perto de Bottrop, troço ferroviário na Suécia). Para justificar a sua rejeição, a Comissão argumenta que não foi suficientemente demonstrado não existirem alternativas ao projecto apresentado e que as autoridades competentes (o Estado da Renânia do Norte-Vestefália) não propuseram medidas de compensação.

Poderá a Comissão confirmar que o parecer relativo ao parque industrial de Trupbach é o único parecer negativo da Comissão sobre um projecto numa zona de protecção dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens? Poderá a Comissão confirmar que um motivo decisivo para o parecer negativo foi o facto de não terem sido propostas medidas de compensação e de não ter sido suficientemente demonstrado por que motivo não existem alternativas ao projecto em causa? Poder-se-á falar de uma aplicação deficiente da Directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens? Poderá a Comissão confirmar que um requerimento que justifique de forma mais precisa por que motivo não existem alternativas e descreva as medidas de compensação propostas poderia eventualmente ser objecto de um parecer positivo por parte da Comissão?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2003)

Desde a adopção da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), a Comissão formulou seis pareceres nos termos do n o 4 do artigo 6 o dessa directiva. O parecer da Comissão de 24 de Abril de 2003 sobre a criação de um novo parque industrial, «Siegerland», no antigo campo de treino militar de Trupbach perto de Siegen/Freudenberg (Renânia do Norte-Vestefália) é o único parecer negativo formulado até ao momento neste contexto.

Com base nas informações disponíveis, a Comissão concluiu que existem vários sítios que podem constituir alternativas válidas para a oferta à cidade de Siegen de maior espaço para o estabelecimento de um parque industrial. Nos termos do n o 4 do artigo 6 o da Directiva 92/43/CEE, a ausência de soluções alternativas constitui a primeira condição para que sejam autorizados projectos que tenham um impacto negativo importante nos sítios protegidos por essa directiva.

A Comissão declarou igualmente no seu parecer não estarem demonstradas as razões imperativas particulares de reconhecido interesse público para a criação de mais uma grande zona industrial no sítio de Trupbach, considerando que a ausência de locais alternativos na região não fora claramente demonstrada.

A previsão de medidas compensatórias necessárias para garantir a protecção da coerência geral da rede Natura 2000 constitui ainda outra condição para a autorização de projectos que exercem um importante efeito negativo nos sítios protegidos pela Directiva 92/43/CEE, mesmo que não exista alternativa a um projecto e mesmo que um projecto se justifique por razões imperativas de reconhecido interesse público. Esta condição não foi cumprida.

Relativamente ao parque industrial projectado para Trupbach (Siegen), a Directiva 92/43/CEE foi correctamente aplicada na medida em que foi pedido o parecer da Comissão em conformidade com o n o 4 do seu artigo 6 o e que o projecto não foi autorizado pelas autoridades competentes antes da emissão do parecer. No entanto, como explicado atrás, nem todas as disposições dos n o s 3 e 4 do artigo 6 o foram aplicadas de modo satisfatório. A Comissão publicou, em Novembro de 2000 e em 2001, orientações detalhadas sobre a correcta aplicação dessas disposições (2).

A eventual apresentação de um pedido de revisão do parecer da Comissão sobre o parque industrial planeado apenas fará sentido se for possível apresentar dados claros que demonstrem que não existem alternativas viáveis ao projecto planeado, que o projecto se justifica por razões imperativas de reconhecido interesse público e que serão tomadas todas as medidas de compensação necessárias para garantir a protecção da coerência geral da rede Natura 2000. Caso seja de novo solicitada a pronunciar-se, a Comissão baseará o seu parecer na análise das informações fornecidas relativamente a esses elementos.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) Gerir os sítios Natura 2000 — As disposições do artigo 6 o da Directiva «Habitats» (92/43/CEE) (Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2000) e Avaliação de planos e projectos que afectam significativamente os sítios Natura 2000 (Guia metodológico relativo aos n o s 3 e 4 do artigo 6 o da Directiva Habitats (92/43/CEE) (Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2001).