PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/587

(2004/C 78 E/0621)

PERGUNTA ESCRITA E-3555/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Dezembro de 2003)

Objecto: Desenvolvimento de vírus e bactérias artificiais na América e consequências para a biodiversidade e a guerra biológica na Europa

1. Considera a Comissão possível que, na sequência da criação do «Phi-X174» e de outros produtos artificiais pelo Instituto para as Energias Biológicas Alternativas (IBEA) norte-americano (ver Frankfurter Algemeine Zeitung de 15 de Novembro de 2003), as plantas e os animais existentes possam ser suplantados por outros, os seres vivos deixem de ter resistência às novas doenças e ocorram na natureza outras alterações incontroláveis, comparáveis à praga dos coelhos introduzidos na Austrália pelos colonos ou à proliferação dos ratos almiscareiros americanos nos Países Baixos, que minam actualmente os diques deste país?

2. Está a Comissão consciente de que, como consequência destas experiências, podem aparecer espécies animais agressivas para o homem, que podem propagar doenças e tornar os alimentos e a água impróprios para o consumo humano e animal?

3. Os acordos internacionais sobre armas biológicas oferecem alguma garantia de que os referidos organismos artificiais nunca serão utilizados para causar doenças ou a exterminação de seres humanos de forma intencional numa região considerada inimiga?

4. Não considera a Comissão que só num futuro longínquo poderemos saber se descobertas como as realizadas pelo IBEA serão um benefício ou uma catástrofe para a humanidade e para o mundo?

5. Considera a Comissão a possibilidade de adoptar medidas para impedir — pelo menos enquanto as consequências não forem conhecidas — a importação de matéria viva artificial para a Europa e confinar temporariamente todos os novos produtos resultantes da investigação científica?

6. Que medidas tenciona a Comissão tomar para evitar a disseminação incontrolada ou mal-intencionada de vírus artificiais ou de bactérias artificialmente modificadas?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2004)

É inerente à natureza e à sua evolução que as plantas e os animais existentes possam ser substituídos por outros, que os seres vivos existentes possam perder a resistência às doenças (ou a outros factores de agressão) ou que possam não apresentar resistência às doenças ou ameaças novas ou importadas. A evolução e as variações do clima, as migrações das pessoas, as catástrofes naturais, as doenças naturais (ou seja, não originadas pelo homem) emergentes, as mutações genéticas espontâneas, etc. alteram as condições de concorrência entre as espécies e podem ter como resultado grandes mudanças, como a extinção total das espécies, e alterações na fauna ou na flora de determinado meio. Não se pode, portanto, excluir a possibilidade de ocorrência de alterações incontroláveis na natureza, comparáveis às referidas pelo Sr. Deputado.

Tais alterações, no entanto, não podem ser imputadas ao PhiX174. O vírus PhiX174 é um bacteriófago e, enquanto tal, um parasita natural da Escherichia coli. A identidade genética do vírus há muito que é conhecida. Os cientistas não criaram este vírus a partir do nada. O seu genoma tem, sim, sido sintetizado in vitro e reconstituído, o que significa que o genoma sintetizado é idêntico ao natural. Na realidade, o vírus resultante é indistinguível do vírus natural.

É, no entanto, urgente aprofundar o conhecimento das ligações entre, por um lado, a vulnerabilidade da população humana e dos animais e a saúde e, por outro, a diversidade biológica, a dinâmica dos ecossistemas, a fragmentação dos habitats, a mudança da utilização dos solos, as alterações climáticas e outros factores de transformação ambiental e social.

Não é o caso do PhiX174 ou de experiências similares. A Comissão está consciente do facto de os organismos geneticamente modificados (OGM) poderem contaminar os alimentos, a água potável e o ambiente, tornando-se desse modo um perigo para os seres humanos e os animais. A manipulação destes organismos deve, por conseguinte, ser conforme com o acervo comunitário em matéria de OGM, nomeadamente com as Directivas 2000/54/CE (1), 2001/18/CE (2) e 2000/618/CE (3).

Não existem acordos internacionais sobre armas biológicas que forneçam garantias de que os organismos artificiais não serão nunca utilizados deliberadamente para provocar doenças nas pessoas ou para as exterminar numa zona considerada inimiga. A única convenção internacional sobre a matéria, a Convenção sobre Armas Biológicas e Tóxicas, prevê um quadro de controlos. No entanto, os progressos na sua implementação estagnaram. A Comissão não é Parte nesta convenção e não participa nas suas reuniões.

Além disso, há acordos internacionais que visam controlar a utilização de OGM. Estes acordos, porém, dada a sua natureza, não fornecem qualquer garantia de que os OGM nunca venham a ser utilizados de uma forma perigosa.

A Comissão está consciente do facto de as novas biotecnologias exigirem uma observação atenta dos desenvolvimentos em curso e financia neste momento projectos sobre a avaliação dos riscos dessas novas tecnologias.

O acesso a OGMs deverá permitir aos cientistas que trabalham na Europa acompanhar os novos desenvolvimentos nesta área. As importações de tais OGM são, no entanto, rigorosamente controladas e o seu manuseamento está limitado aos laboratórios autorizados nos termos da legislação comunitária pertinente.

Nenhuma autoridade, incluindo a Comissão, está em posição de excluir totalmente ou impedir tais desenvolvimentos. No entanto, complementando os esforços dos vários Estados-Membros, a Comissão instituiu ou é parte em inúmeros mecanismos e sistemas que reduzem, tanto quanto possível, os seus riscos.

Citemos alguns exemplos:

— No âmbito da biossegurança, a Comissão instituiu a Task Force «Agentes Químicos e Biológicos» (Bichat — Biological and Chemical Agent Task Force) encarregada especificamente das ameaças para a saúde decorrentes da libertação deliberada de agentes biológicos e químicos. — A task force instituiu um sistema de alerta permanente que liga entre si todas as autoridades nacionais do espaço comunitário com vista à divulgação de informações seguras para garantir uma resposta oportuna. No domínio da saúde, a Comissão lançou, em 2002, um programa de cooperação que visa estabelecer um bom nível de preparação e de resposta às libertações deliberadas de agentes biológicos e químicos (segurança sanitária) e que compreende 25 acções, agrupadas em quatro objectivos: (a) criar um mecanismo de troca de informações, consulta e coordenação para o tratamento das questões sanitárias associadas aos ataques; (b) criar capacidade a nível da União para a pronta detecção e identificação de agentes biológicos e químicos que possam ser utilizados em ataques e para a determinação e o diagnóstico rápidos e fiáveis dos casos relevantes; (c) criar uma base de dados do stock de medicamentos e dos serviços de saúde e um dispositivo permanente que disponibilize medicamentos e especialistas em cuidados médicos em caso de suspeita de ataque ou de ataque em curso; (d) elaborar regras e difundir orientações sobre o modo de fazer frente aos ataques do ponto de vista da saúde e de coordenar a resposta da União e as ligações com países terceiros e organizações internacionais. Os progressos na execução deste programa foram relatados numa comunicação da Comissão (4).

— Na sequência do pedido formulado pelo Conselho Europeu de Ghent em Outubro de 2001, a Comissão e o Conselho adoptaram conjuntamente, no final de 2002, um programa destinado a melhorar a cooperação na União com vista a impedir e limitar as consequências das ameaças terroristas químicas, biológicas, radiológicas ou nucleares (programa QBRN). Este programa apresenta os objectivos estratégicos que é necessário cumprir para melhorar a protecção da população, do ambiente, da cadeia alimentar e do património contra as ameaças e ataques QBRN e descreve os domínios em que é necessário agir com maior vigor. A Comissão reexamina regularmente este programa com o Conselho. O programa já mostrou a importância da coordenação entre as várias redes comunitárias responsáveis pela protecção civil, a protecção da saúde, as emergências radiológicas e as competências disponíveis no domínio da investigação, com vista a criar uma plataforma comum para organizar uma resposta óptima às emergências QBRN.

— O Sexto Programa-Quadro lançou ou está a preparar, como parte da sua acção prioritária «a ciência em apoio das políticas», projectos e redes que intervêm nos seguintes domínios: vigilância das doenças emergentes associadas às ameaças bioterroristas, detecção rápida de agentes eventualmente utilizados por bioterroristas, tratamento dos agentes bioterroristas e vulnerabilidades das sociedades. Além disso, muitos outros projectos e redes de investigação financiados pelos Quinto ou Sexto Programas-Quadro de Investigação prendem-se directamente com os riscos mencionados pelo Sr. Deputado.

(1) Directiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (Sétima directiva especial nos termos do n 1 do artigo 16 da Directiva 89/391/CEE), JO L 262 de 17.10.2000.

(2) Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho — Declaração da Comissão, JO L 106 de 17.4.2001.

(3) Directiva 2000/6 8/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, que inclui uma substância activa (bentazona) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, JO L 276 de 28.10.2000.

(4) COM(2003) 320 final.