PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/607

(2004/C 88 E/0627)

PERGUNTA ESCRITA E-0990/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(27 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do «Programa Cultura 2000» pelo Município de Terni

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o Município de Terni, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para valorizar o espaço cultural comum nas suas diversidades e nas suas tradições, incentivando a criação e a mobilidade profissional, o acesso e a difusão da arte e da cultura.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Terni apresentou projectos para o Programa de cooperação descentralizada;

2. se o Município de Terni obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta complementar comum

às perguntas escritas E-0830/03, E-0892/03, E-0978/03, E-0979/03, E-0980/03, E-0981/03, E-0982/03, E-0983/03, E-0984/03, E-0985/03, E-0986/03, E-0987/03, E-0988/03, E-0989/03 e E-0990/03 dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(30 de Julho de 2003)

A Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de o programa Cultura 2000 ser um programa comunitário que tem como base jurídica uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, executado directamente pela Comissão, e não um instrumento de financiamento no âmbito dos Fundos Estruturais. Por conseguinte, há que notar que os fundos do programa Cultura 2000 não são geridos pelas autoridades locais ou regionais, mas antes concedidos directamente pela Comissão, de acordo com as regras e critérios indicados pela decisão que institui o programa.

O programa Cultura 2000 destina-se a apoiar projectos co-produzidos e co-financiados por, pelo menos, três operadores com sede em três países que participem no programa. As condições e os critérios de participação no programa Cultura 2000 encontram-se definidos nos convites à apresentação de propostas, publicados anualmente, a que respondem os operadores enviando os projectos directamente à Comissão.

Neste contexto, a concessão de subvenções está directa e estreitamente ligada ao desenvolvimento correcto dos projectos (por parte dos operadores culturais responsáveis pelos projectos seleccionados) que são acompanhados pela unidade operacional incumbida do programa Cultura 2000.

A Comissão chama ainda a atenção do Sr. Deputado para o facto de que todas as informações referentes aos projectos apoiados pelo programa Cultura 2000 se encontram disponíveis no sítio http://europa.eu.int/comm/culture/c2000.

Por último, o único Município — entre os referidos pela pergunta do Sr. Deputado — que apresentou, em 2002, na qualidade de operador principal, um projecto no âmbito do programa Cultura 2000 foi o Município de Pesaro. O projecto foi seleccionado e recebeu um apoio financeiro de 82 987 euros.

O Sr. Deputado pode igualmente dirigir-se às entidades territoriais para obter mais amplas informações.