PERGUNTA ESCRITA E-3047/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(28 de Setembro de 2000)

Objecto: Transporte de animais

Em Julho e Agosto de 2000, os investigadores da Compassion in World Farming and Animals' Angels (Compaixão na Exploração Agrícola Mundial e Anjos dos Animais) passaram duas semanas no porto italiano de Brindisi. Aí constataram várias violações da Directiva 91/628/CEE(1) (na sua versão modificada) relativa à protecção dos animais durante o transporte, designadamente no caso do gado ovino procedente dos Países Baixos e da Espanha. Entre os principais problemas verificados detectou-se a ausência de um período de repouso de 24 horas para os animais após uma viagem com a duração máxima prevista, o transporte de animais inaptos e o uso de veículos que eram modelos de base e que, segundo o Regulamento 411/98(2) do Conselho, não devem ser utilizados no transporte de animais por períodos superiores a 8 horas, sendo que, na prática, as viagens são muito mais demoradas.

Que medidas está a Comissão a tomar para convencer: a) a Itália a aplicar a legislação comunitária em matéria de transporte de animais, na sua passagem por Brindisi, e b) Para convencer a Espanha e os Países Baixos a não permitirem que os animais saiam do seu território quando as condições de transporte infringirem a Directiva 91/628 e/ou o Regulamento 411/98 do Conselho?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

(2) JO L 52 de 21.2.1998, p. 8.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2000)

Os Estados-membros têm a responsabilidade primária pelo cumprimento da legislação comunitária numa base quotidiana, enquanto a Comissão tem, por sua vez, o dever de assegurar que toda a legislação comunitária é correctamente cumprida pelos Estados-membros.

Nesta óptica, a Comissão já recebeu informações referentes a sérios problemas em relação à aplicação da legislação comunitária em matéria de protecção dos animais durante o transporte relativamente ao porto de Brindisi, na Itália. Muito particularmente, os relatórios enviados à Comissão pelas autoridades italianas relativamente ao incumprimento da Directiva 91/628/CE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte, corroboram, em certa medida, as observações feitas pelas organizações protectoras dos animais que a Sra Deputada mencionou.

No início de Agosto de 2000, a Comissão solicitou formalmente a diversos Estados-membros que investigassem urgentemente o assunto e, em especial, que tomassem as medidas necessárias em relação à utilização de veículos impróprios.

Os inspectores do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão executarão novas inspecções relacionadas com este assunto em Gorizia, Bari e Brindisi, em Novembro.

Note-se que foram igualmente instaurados procedimentos de infracção contra alguns Estados-membros em virtude do fracasso na aplicação da legislação comunitária relativa à protecção dos animais durante o transporte.

No que se refere a outras iniciativas, em conformidade com o artigo 13o da Directiva 91/628/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995(1), a Comissão submeterá ao Conselho, o mais depressa possível, um relatório sobre a aplicação nos Estados-membros da legislação comunitária neste domínio. O relatório será igualmente apresentado ao Parlamento.

Na sequência da conclusão deste relatório, a Comissão pretende apresentar propostas para melhorar o transporte dos animais, e os problemas relativos ao insuficiente incumprimento das disposições mencionadas pela Sra Deputada não deixarão de ser considerados.

(1) JO L 148 de 30.6.1995.