PERGUNTA ESCRITA E-0586/02

apresentada por Jacqueline Foster (PPE-DE) à Comissão

(5 de Março de 2002)

Objecto: Serviços postais

A Comissão introduziu um sistema eficaz de controlo das diferenças de preços no sector automóvel da UE. A DG Concorrência publica regularmente estudos que indicam os preços cobrados aos consumidores, em cada Estado-Membro, pelas marcas e modelos principais de automóveis. Estes estudos tornaram-se um instrumento útil e importante da Comissão no combate às infracções das regras da concorrência no sector automóvel e na promoção de alterações às regras do mercado interno. Actualmente, as diferenças dos preços dos automóveis na UE variam entre cerca de 10 % e, em casos extremos, 50 %.

No sector postal da UE, as diferenças dos preços relativos a serviços postais idênticos variam consideravelmente. Os consumidores alemães pagam 2,33 vezes mais que os consumidores espanhóis por um serviço básico semelhante. Enquanto os compradores de automóveis podem escolher entre inúmeras marcas e circuitos de abastecimento, os utilizadores dos serviços postais estão geralmente vinculados a um único fornecedor, o monopólio nacional. Por conseguinte, a eficácia dos esforços da CE, no sentido de assegurar que não sejam cobrados preços excessivos aos consumidores, é crucial para o funcionamento do mercado.

Manifestamente, são necessários estudos periódicos das diferenças de preços dos serviços postais básicos, bem como das respectivas causas, com vista a garantir que os consumidores da UE não sejam lesados, que as regras da concorrência da CE não sejam infringidas e que a Comissão possa fazer face, de modo adequado, às distorções do mercado interno. Tais dados ajudariam a Comissão a determinar, por exemplo, se as receitas dos monopólios dos operadores postais não são utilizadas abusivamente para fins alheios à obrigação do serviço universal, contrariando a Directiva serviços postais. Além disso, tais dados permitiriam à Comissão melhorar o seu entendimento do mercado postal, com vista a futuras medidas de liberalização na CE.

Poderá a Comissão manifestar o seu ponto de vista relativamente à introdução de um sistema de controlo do sector postal, semelhante ao utilizado para controlar os preços dos automóveis, tendo em conta as características do mercado postal?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0585/02 e E-0586/02dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(23 de Abril de 2002)

Tal como se referiu na resposta à pergunta escrita E-0584/02 apresentada pela Sra Deputada, ao abrigo da directiva postal(1), os Estados-Membros são obrigados a assegurar que as tarifas dos serviços postais no âmbito do serviço universal sejam acessíveis e orientadas em função dos custos. O controlo da aplicação deste requisito é, principalmente, da responsabilidade dos Estados-Membros.

A fim de garantir o cumprimento destes princípios, a Comissão acompanha continuamente a evolução das tarifas postais nos Estados-Membros e, se for caso disso, intervirá na questão, com base quer na directiva postal, quer nas regras de concorrência.

De momento, não se afigura necessária a instituição de um sistema de comparação de tarifas postais entre Estados-Membros, semelhante ao que a Comissão aplica actualmente no domínio dos preços dos veículos automóveis.

Dado que as tarifas postais são reguladas pelos próprios Estados-Membros, a comparação de preços reflectiria, em grande medida, as diversas abordagens regulamentares adoptadas pelos Estados-Membros. As diferenças de preços resultantes de decisões administrativas em matéria de preços não forneceriam quaisquer informações sobre a situação concorrencial dos vários mercados, nem revelariam eventuais incumprimentos das regras de concorrência da Comunidade. Atendendo a que, na maioria dos Estados-Membros, os operadores postais estabelecidos usufruem de amplos monopólios postais, o mercado interno dos serviços postais não está ainda em funcionamento. Por conseguinte, um sistema de comparação de preços não iria facilitar a tarefa da Comissão no sentido de corrigir as distorções do mercado interno.

Em conclusão, a Comissão entende que o seu actual sistema de monitorização de preços e a sua acção em casos particulares são suficientes para garantir não só que os preços sejam acessíveis, como também que os consumidores não paguem preços excessivos.

Por fim, a Comissão espera que as medidas legislativas propostas para aumentar a concorrência nos mercados postais venham, gradualmente, a exercer uma pressão no sentido da baixa das tarifas postais e a contribuir para atenuar as diferenças de preços.

(1) Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço, JO L 15 de 21.1.1998.