PERGUNTA ESCRITA E-0210/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2000)

Objecto: O acidente do ERIKA e o sector da pesca

O recente acidente do petroleiro ERIKA, batendo pavilhão maltês, em frente às costas da Bretanha provocou inúmeros e, em muitos casos irremediáveis, danos ao meio ambiente, em geral, e ao ecossistema marinho e aos recursos haliêuticos, em particular.

Um dos sectores económicos mais gravemente afectados, com graves repercussões sociais, é o sector da pesca e da aquicultura.

Avaliou a Comissão os danos causados pelo acidente do ERIKA, mais concretamente no que respeita ao sector da pesca e da aquicultura?

Poderá a Comissão informar acerca dessa avaliação?

Caso não disponha ainda dos referidos dados, compromete-se a Comissão a apresentá-los perante a Comissão das Pescas do PE logo que deles disponha?

Poderá a Comissão informar acerca das medidas económicas que pensa adoptar para compensar financeiramente as pessoas os que foram afectadas do sector da pesca e da aquicultura?

Serão tomadas medidas de ajuda extraordinárias para compensar os danos causados?

Poderá a Comissão informar acerca das medidas que foram tomadas e das que irão ser tomadas para avançar na luta contra os acidentes no mar de transporte de mercadorias perigosas e, em particular, na luta contra os riscos de marés negras e na investigação do controlo da sua expansão quando ocorrem?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(21 de Março de 2000)

A avaliação, pelas autoridades francesas, dos danos causados pelo acidente do petroleiro ERIKA, nomeadamente no sector das pescas e da aquicultura, está ainda a decorrer. A Comissão prontifica-se a apresentar os resultados dessa avaliação à comissão Pescas do Parlamento logo que deles disponha.

Com base nessa avaliação, e se a França o solicitar, a Comissão porá, evidentemente, em prática as medidas mais adaptadas da regulamentação em vigor com vista à compensação dos danos sofridos pelo sector das pescas exposto a este desastre. O Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) poderá contribuir, por meio de cofinanciamentos comunitários, para o ressarcimento dos danos sofridos. Esses financiamentos poderão ser inseridos no âmbito do próximo documento único de programação (DOCUP) francês para as intervenções estruturais a favor da pesca e da aquicultura referente ao período 2000/2006, em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) no 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(1), que é o regulamento de aplicação do IFOP. A título do IFOP, foi afectada a esse programa uma verba de 225 milhões de; as medidas concretas serão definidas em breve entre a Comissão e as autoridades francesas. Em contrapartida, a regulamentação comunitária em vigor aplicável ao sector das pescas e da aquicultura não prevê quaisquer medidas de ajuda extraordinárias.

Por outro lado, estão a ser tomadas ou ponderadas medidas destinadas a melhorar a eficácia da luta contra os acidentes marítimos. No caso do ERIKA, a Comissão mobilizou a task force comunitária para a poluição marinha logo que teve conhecimento do acidente. Nos dias que se seguiram, foi posto à disposição das autoridades francesas um oficial de ligação, para facilitar a coordenação com os navios anti-poluição europeus. Posteriormente, a pedido das autoridades francesas, foram reunidas informações precisas sobre a disponibilidade de equipamentos para a lavagem das aves impregnadas de produtos petrolíferos e de barreiras flutuantes. Foram, assim, postos à disposição da França por dez Estados-membros e pela Noruega mais de 26 quilómetros desse tipo de barreiras. Foram ainda deslocados para o local três peritos da task force comunitária, para participarem na avaliação das numerosas ofertas de serviços e equipamentos de limpeza ou restauro transmitidas à França. Para tirar lições para o futuro, foi organizada em Janeiro uma visita, coordenada pela Comissão, de observadores europeus especializados. Finalmente, ao longo de toda a operação, a Comissão difundiu com regularidade às autoridades directamente interessadas dos outros Estados-membros boletins de informação estabelecidos com base nos elementos fornecidos pelas autoridades francesas.

Futuramente, o projecto de decisão proposto pela Comissão(2) permitirá reforçar a cooperação no domínio da luta contra a poluição marinha acidental. A sua adopção definitiva pelo Parlamento e pelo Conselho criará condições óptimas para a gestão de situações de crise como a provocada pelo naufrágio do ERIKA. No caso do ERIKA, tal deverá permitir, nomeadamente, uma participação financeira na avaliação e acompanhamento dos efeitos da maré negra no ambiente.

Na sequência do acidente do ERIKA, a Comissão decidiu produzir uma comunicação sobre a segurança dos petroleiros, numa perspectiva de reforço da prevenção. Serão propostas medidas legislativas destinadas a melhorar a eficácia das inspecções dos navios nos portos e o controlo das sociedades de classificação e acelerar a utilização de petroleiros mais respeitadores do ambiente nas águas comunitárias. Está prevista a apresentação dessa comunicação ao Parlamento e ao Conselho a partir de Abril de 2000. A Comissão espera que a mesma venha constituir ocasião para um debate aprofundado deste tema.

(1) JO L 337 de 30.12.1999.

(2) COM(98) 769.