PERGUNTA ESCRITA E-2321/01

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) ao Conselho

(3 de Agosto de 2001)

Objecto: Tráfico de seres humanos na UE, o caso da Grécia

O recente relatório do U.S. Department of State sobre o tráfico de seres humanos assinala a ausência de disposições e de infra-estruturas apropriadas para o combate ao tráfico de seres humanos em certos países da União Europeia e em certos países candidatos à adesão.

O relatório é particularmente crítico em relação à Grécia apresentada como país de acolhimento de mulheres provenientes dos Balcãs e da ex-União Soviética que permanecem na Grécia ou são encaminhadas para os países da Europa Ocidental.

A Grécia é o único país da União Europeia que o relatório supracitado classifica na pior categoria, juntamente com países do terceiro mundo.

Considera o Conselho que as medidas tomadas são suficientes para proteger a segurança e dignidade das pessoas ameaçadas por este flagelo? Que iniciativas tenciona desenvolver para fazer eficazmente face a estes fenómenos?

Tenciona desenvolver iniciativas concretas para a cooperação entre a Europol e a Interpol e as autoridades policiais dos Estados-membros neste domínio?

Como encara a posição particularmente negativa da Grécia relativamente ao quadro institucional, à prevenção, repressão e apoio às vítimas? Como tenciona fazer face a esta situação?

Resposta

(12 de Fevereiro de 2002)

O Conselho lembra à Sra Deputada que, na sua sessão de 27 e 28 de Setembro de 2001, chegou a acordo político sem prejuízo de reservas de análise parlamentar e do parecer do Parlamento Europeu sobre o projecto de decisão-quadro relativa à luta contra o tráfico de seres humanos. Tal decisão destina-se a assegurar que todos os Estados-membros tomem as medidas necessárias para tornar puníveis o recrutamento, transporte, transferência, guarida e subsequente acolhimento de uma pessoa, incluindo a troca ou a transferência do controlo sobre ela exercido, para efeitos da exploração do seu trabalho ou serviços, incluindo, pelo menos, trabalhos ou serviços forçados ou obrigatórios, escravatura ou práticas semelhantes à escravatura, ou para efeitos da exploração da prostituição de outrem e outras formas de exploração sexual, incluindo a pornografia. Na mesma sessão, o Conselho definiu orientações com vista à obtenção de acordo político sobre o projecto de decisão-quadro relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, tendo incumbido as suas instâncias preparatórias de prosseguirem os seus trabalhos com diligência.

Todos os Estados-membros da União dispõem de infra-estruturas adequadas para acolher os imigrantes clandestinos em condições de dignidade correspondentes às exigências de diversas Convenções internacionais, como por exemplo a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950.

No entanto, estas infra-estruturas poder-se-ão revelar pontualmente insuficientes, especialmente aquando de afluxos maciços de imigrantes clandestinos num curto espaço de tempo. Diversos Estados confrontados com estas situações temporárias tentaram remediar o referido problema, mediante esforços consideráveis que envidaram.

A Sra Deputada notará no entanto que as medidas a tomar pelos Estados-membros para garantir o acolhimento dos imigrantes clandestinos são da competência dos Estados-membros e, no que se refere às acções lançadas pela União Europeia para lutar contra o tráfico de seres humanos e a sua exploração sexual, a Sra Deputada dever-se-á referir à resposta dada por ocasião da sessão plenária do Parlamento Europeu de Maio em Estrasburgo à sua pergunta oral no H-0431/01 relativa ao tráfico de crianças em África (resposta conjunta à pergunta H-396/01 do Deputado Manuel Perez Alvarez Navire Etinero).