PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/252

(2004/C 65 E/267)

PERGUNTA ESCRITA P-2977/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(6 de Outubro de 2003)

Objecto: Carestia do mercado e ausência de controlos veterinários na Grécia

Segundo dados das associações de consumidores da Grécia, bem como do Observatório dos preços do Ministério Grego do Desenvolvimento, os preços ao consumidor aumentaram vertiginosamente no último ano e são cada vez mais frequentes as denúncias da acção de certos grossistas (principalmente de produtos agrícolas) que compram os produtos agrícolas directamente à produção a baixo preço para os revender a preços elevadíssimos duplicando ou triplicando os preços finais pagos pelos consumidores na Grécia.

Registe-se que o rendimento médio «per capita» dos gregos dificilmente atinge, segundo os últimos dados do Eurostat, 67 % a 69 % da média comunitária e é sabido que os salários e as pensões de reforma na Grécia são das mais baixas da UE.

A esta situação veio adicionar-se a greve dos técnicos agrícolas (veterinários e outros cientistas) que criou enormes faltas de carne no mercado grego dado que o abate legal de animais foi suspendido o que veio dar origem à denúncia de abate ilegal na Grécia (que se faz sem o controlo veterinário exigido) bem como a importações massivas de carne (principalmente países terceiros) relativamente à qual ninguém pode certificar se foram suficientemente controladas nos países onde foi abatida.

Que iniciativas pode a Comissão tomar imediatamente para pressionar as autoridades gregas a exercerem um controlo eficaz dos preços (e não apenas retórico como se tem feito até agora) e a sancionarem os especuladores com pesadas multas? Tem a Comissão conhecimento da situação existente na Grécia relativamente ao mercado da carne dado que, como repetidamente o tem declarado o Comissário Byrne, na Grécia os níveis sanitários nos matadores e nos mercados de carne deixam muito a desejar relativamente aos restantes países da UE?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(4 de Novembro de 2003)

A Comissão continua a proceder ao controlo das condições de higiene nos mercados da carne e matadouros na Grécia e remete o Sr. Deputado para as respostas já dadas este ano à sua pergunta escrita E-1709/03 (1) e às perguntas escritas E-0691/03, apresentada por Konstantinos Hatzidakis (2), e P-0558/03, formulada por Mihail Papayannakis (3). A Comissão não possui conhecimentos específicos relativamente ao impacto das circunstâncias descritas pelo Sr. Deputado na sua pergunta escrita. Está a escrever ao Estado-Membro em causa solicitando informações e comunicará ao Sr. Deputado os dados obtidos.

O direito comunitário do consumo não prevê meios para controlar os preços dos produtos propostos aos consumidores. Apenas estipula, ao abrigo da Directiva 98/6/CE, que a indicação do preço de venda e do preço por unidade de medida propostos pelos operadores económicos aos consumidores melhora a informação dos consumidores e facilita a comparação de preços. Os aumentos inflacionistas dos preços não são, no entanto, abrangidos pelo direito comunitário do consumo.

(1) JO C 11 E de 15.1.2004, p. 217.

(2) JO C 222 E de 18.9.2003, p. 228.

(3) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 226.