PERGUNTA ESCRITA E-4119/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (16 de Janeiro de 1998)

Objecto: Problemas de estupefacientes provocados pelo Afeganistão e pelo Paquistão

A partir do Afeganistão e do Paquistão entram anualmente no mercado europeu e no americano quantidades substanciais de estupefacientes. Segundo as estatísticas da organização de desenvolvimento PNUD, o Afeganistão, por exemplo, produz, por ano, 2300 toneladas de ópio, das quais dois terços são transformados, através de refinação, em heroína. Grande parte do produto refinado e do seu contrabando para os mercados ocidentais passa pelo Paquistão. Este problema afecta, de modo particularmente grave, a União Europeia, em cujos mercados os estupefacientes entram com excessiva facilidade. O controlo das fronteiras externas da União deverá ser aumentado mediante o reforço do intercâmbio de informações e o recurso às tecnologias de alto nível.

Tendo em conta o referido, pergunto: Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de apoiar e de pressionar o Afeganistão e o Paquistão a reforçar a luta contra os produtores, refinadores e intermediários de estupefacientes? Que medidas tenciona a Comissão tomar para estudar de que forma poderão as fronteiras externas da União ser melhor controladas, com vista a acabar com a circulação de estupefacientes?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

A dotação de fundos imputáveis à rubrica do orçamento das Comunidades B7-6210 destina-se actualmente a financiar medidas directas como a prevenção e redução da toxicodependência e o controlo da oferta através da prevenção do desvio de precursores, bem como medidas contra o branqueamento de capitais em vários países.

No caso do Afeganistão, as condições actuais no país não permitem que a Comissão faça muito mais do que apoiar projectos limitados se bem que globais no domínio do tratamento, reabilitação e prevenção nas zonas mais afectadas pela dependência do ópio. A Comissão proporciona assistência técnica ao Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional da Droga (PNUCID) para a realização anual do inquérito sobre o cultivo da papoila. Dado que o Afeganistão não possui actualmente um sistema jurídico constitucional a funcionar adequadamente, a Comissão não tem possibilidades de intervir no país no que respeita a medidas contra produtores, fabricantes ou traficantes de estupefacientes.

No Paquistão, que por si só possui um considerável número de toxicodependentes (as estimativas apontam para 2 milhões de heroinómanos), a Comissão tem procurado canalizar a assistência comunitária em matéria de prevenção, formação, tratamento e reabilitação da toxicodependência através de organizações governamentais e não governamentais (ONG). Além disso, a Comissão vai participar num projecto de controlo de precursores a lançar na Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul (ACRAS), através do PNUCID.

No que respeita ao controlo das fronteiras externas da Comunidade contra o tráfico ilegal de estupefacientes originário, designadamente, do Afeganistão e do Paquistão, a Comissão está a desenvolver, através dos programas PHARE regionais e nacionais em matéria de estupefacientes, a capacidade dos países de trânsito, como a Bulgária, a Roménia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM), para controlarem as suas fronteiras externas e principais pontos de acesso (p.e., aeroportos internacionais e portos do Mar Negro).

A Comissão prevê igualmente, no âmbito do programa TACIS, aplicar medidas concretas tendentes a reduzir o tráfico ilegal de estupefacientes através dos países da Comunidade de Estados Independentes (CEI).

No âmbito do programa OISIN de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei, gerido pela Comissão, serão lançados em breve projectos operacionais tendo em vista a melhoria dos controlos nas fronteiras externas da Comunidade contra o tráfico ilegal de estupefacientes através da rota dos Balcãs.