PERGUNTA ESCRITA E-4072/98

apresentada por Ralf Walter (PSE) à Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

Objecto: PHARE-CBC/INTERREG

Há algum tempo que se encontra disponível o projecto para um novo regulamento sobre PHARE-CBC. Neste contexto, deseja-se perguntar o seguinte:

Que cooperação regional será elegível para efeito de um incentivo? Apenas a cooperação que existe entre regiões fronteiriças de Estados-membros da UE e de países candidatos à adesão à UE e entre as regiões fronteiriças dos países candidatos a essa adesão, ou também nas futuras fronteiras externas da União Europeia?

Qual é a percentagem de incentivo prevista para efeitos de cooperação entre regiões fronteiriças de Estados-membros da UE e de países candidatos à adesão à UE e entre regiões fronteiriças dos países candidatos à adesão? As observações relativas ao orçamento da UE referem expressamente, ao contrário do que consta do projecto do regulamento, uma proporção de 2/3 para 1/3.

Os trâmites e o financiamento de INTERREG/PHARE-CBC têm seguido até ao presente caminhos diferentes, não se vislumbrando uma melhoria em relação a anos anteriores. Até ao presente, referiu-se apenas a intenção de criar comissões conjuntas de cooperação e de implementar uma programação comum transfronteiras.

Que medidas concretas terá tomado a Comissão neste domínio ou tenciona tomar?

Como se pretende assegurar que a comissão conjunta de cooperação obtenha um mandato comum?

Quem será encarregado de redigir os documentos programáticos comuns transfronteiras?

De que modo se pretende acautelar a concretização do projecto recomendado pela comissão conjunta de cooperação tanto por parte dos órgãos de decisão que permanecem vigentes no âmbito do Programa PHARE como no âmbito do Programa INTERREG?

O que acontecerá se estes órgãos tomarem outras decisões?

Como se poderá dar solução ao problema da dimensão plurianual no âmbito do Programa INTERREG e anual no âmbito do Programa PHARE?

Resposta de H. van den Broek em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Em 18 de Dezembro de 1998 a Comissão adoptou um novo regulamento relativo à execução de um programa de cooperação transfronteiriça no quadro do Programa Phare (Regulamento (CE) 2760/98 da Comissão(1), que substitui o Regulamento (CE) 1628/94, de 4 de Julho de 199(2).

Segundo o no 1 do artigo 2o do novo regulamento, as fronteiras elegíveis são as que se situam entre os países da Europa Central e Oriental e a Comunidade e entre os seguintes países candidatos à adesão: Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia. No entanto, de acordo com o seu 11o considerando, está previsto, para uma fase posterior, um alargamento às fronteiras com outros países vizinhos que beneficiem de programas de apoio comunitário.

Dos 180 milhões de euros disponíveis para 1999 em conformidade com o artigo B7-502, 2/3 serão afectados às fronteiras com a Comunidade e 1/3 às outras fronteiras elegíveis, em conformidade com as observações ao orçamento.

A fim de contribuir para uma cooperação transfronteiriça genuína, o artigo 7o prevê a criação, para cada região de fronteira, de um Comité Conjunto de Cooperação (JCC) constituído por representantes dos países em causa e da Comissão. O JCC elaborará um documento conjunto de programação e definirá anualmente, tendo em conta este documento, uma série de projectos comuns.

A tomada de decisões final no que respeita à selecção do projecto será regida, respectivamente, pelas regras Phare e Interreg. No caso de Phare, o artigo 8o prevê que a Comissão formule uma proposta de programa por fronteira, tendo em conta o documento de programação conjunta e o projecto de programação do JCC, e que a subvenção seja aprovada segundo os procedimentos normais Phare.

Muito embora prevaleça o princípio do carácter anual do orçamento, o no 2 do artigo 7o prevê que o documento conjunto de programação seja elaborado numa perspectiva plurianual, o que deverá também contribuir para um melhor alinhamento entre o programa de cooperação transfronteiriça Phare e Interreg.

(1) JO L 345 de 19.12.1998.

(2) JO L 171 de 6.7.1994.