PERGUNTA ESCRITA E-0512/01

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Comparabilidade entre as estatísticas sociais na União Europeia e nos Estados Unidos

Quando a Comissão publica estudos comparativos sobre o nível dos descontos obrigatórios ou sobre o peso da segurança social nos diferentes Estados-membros da União Europeia e nos Estados Unidos, as comparações, expressas de um modo geral em percentagem dos PIB respectivos, põem sistematicamente em evidência um maior peso dos descontos na Europa.

Dadas, porém, as disparidades notórias que se registam entre a Europa e os Estados Unidos em matéria de cobertura social, serão essas comparações pertinentes? Nos Estados Unidos, com excepção dos programas públicos (como o Medicare ou o Medicaid), a segurança social encontra-se amplamente privatizada ou assenta em programas adoptados ao nível das empresas. Várias dezenas de milhões de cidadãos norte-americanos que atingiram a idade de ingresso na vida activa não se encontram cobertos por qualquer espécie de seguro de doença e não descontam para qualquer fundo de pensões. Dispõe a Comissão de dados que lhe permitam quantificar de forma aproximativa o défice norte-americano em matéria de cobertura social? Não considera a Comissão que a ponderação das despesas sociais não obrigatórias incorridas pelos cidadãos norte-americanos contribuiria para aumentar o grau de comparabilidade das despesas sociais de ambos os lados do Atlântico?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(29 de Maio de 2001)

A Comissão examinou a questão das despesas com a protecção social nos Relatórios sobre Protecção Social na Europa de 1997 e 1999, elaborados com base no estudo realizado pela OCDE com o objectivo de determinar as despesas sociais líquidas(1). O Relatório de 1999 sobre protecção social na Europa sublinha que estas estimativas decorrem de orientações puramente nacionais, pelo que não está garantida a sua comparabilidade à escala da União (pág. 70). Os números publicados no relatório em questão referem-se a certos Estados-membros.

O estudo da OCDE contem igualmente estimativas para os Estados Unidos. A Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do PE um quadro com todos estes dados, o qual mostra que, utilizando a terminologia da OCDE, o nível global das despesas brutas de protecção social é menos elevado nos Estados Unidos do que nos Estados-membros da UE para os quais há dados disponíveis, enquanto que o nível das despesas líquidas de protecção social é praticamente idêntico. A principal diferença reside no facto de os regimes públicos desempenharem um papel mais importante na Comunidade, ao passo que nos Estados Unidos predominam os regimes privados. Esta

diferença reflecte-se como é óbvio nas comparações entre níveis de tributação e de contribuições sociais (que também incidem nas prestações sociais) para financiar os regimes públicos obrigatórios, uma vez que estes dados não consideram as despesas meramente privadas das famílias.

Por outro lado, a Comissão não está em condições de poder avaliar a situação nos Estados Unidos em termos de cobertura da população ou das necessidades.

Os dados relativos às despesas de protecção social (com base em dados brutos ou líquidos) não são suficientes para avaliar da eficácia dos sistemas de protecção social, na medida em que não contêm informações suficientes sobre a percentagem da população coberta, o nível das prestações, os efeitos de redistribuição e a situação real dos indivíduos em termos do seu estado de saúde.

(1) Ver Willem Adema, Net Social Expenditure, Labour Market and Social Policy Occasional Papers, no 39, OCDE, 1999.