PERGUNTA ESCRITA E-1101/00

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(7 de Abril de 2000)

Objecto: Segurança alimentar e de probióticos em aves domésticas

Nos últimos dois anos, um projecto importante desenvolvido pela Leahurst Veterinary Field Station da Universidade de Liverpool, revelou que é possível reduzir de forma significativa os elementos patogénicos mais importantes que preocupam os seres humanos através da utilização de um produto probiótico, o Protexin. Estes trabalhos foram parcialmente financiados pela Comissão através do Departamento de Comércio e Indústria do Reino Unido.

Actualmente, a Comissão não pode investigar os efeitos da Protexin por causa do seu parecer de que os probióticos existentes não devem conter mais do que duas variedades de microorganismos.

Poderia a Comissão indicar se está pronta a reconsiderar esta norma no interesse de não excluir, sem a devida investigação, os benefícios potenciais dos produtos probióticos que contenham mais do que duas variedades de microorganismos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(7 de Julho de 2000)

A Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), exige a concessão de uma autorização comunitária antes da utilização e da comercialização de um aditivo em alimentos para animais.

Os dossiers relativos ao Protexin foram primeiramente avaliados ao abrigo da Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais(2). O objectivo da directiva era enumerar os produtos enzimáticos e os microrganismos utilizados nos Estados-membros sem aprovação formal, avaliar os respectivos dossiers e autorizar os produtos que cumpriam as exigências da Directiva 70/524/CEE e da Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987, que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/40/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1994(4).

Os dossiers relativos ao Protexin foram avaliados durante o ano de 1996. De acordo com o grupo de peritos nacionais responsáveis pela avaliação, nenhum dos nove produtos do Protexin cumpria os pré-requisitos dos artigos 2o e 7o da Directiva 70/524/CEE e nenhum dos dossiers cumpria as exigências da Directiva 87/153/CEE. Os membros do Comité Permanente dos Alimentos para Animais subscreveram as conclusões do grupo de peritos em 6 de Maio de 1997.

Partindo do princípio de que a empresa patrocinadora prepara um dossier relativo ao Protexin que cumpra a Directiva 70/524/CEE do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/51/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996(5), e que demonstre um efeito benéfico na produção animal ou nos produtos de origem animal, o dossier será avaliado de acordo com o seu próprio mérito desde que seja apresentado à Comissão e aos Estados-membros nos termos das disposições do nos 1 e 2 do artigo 4o da Directiva 96/51/CE.

(1) JO L 270 de 14.2.1970.

(2) JO L 334 de 31.12.1993.

(3) JO L 64 de 7.3.1987.

(4) JO L 208 de 11.8.1994.

(5) JO L 235 de 17.9.1996.