PERGUNTA ESCRITA P-0782/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(7 de Março de 2003)

Objecto: Participação da UE nas campanhas mundiais de imunização

O programa da Comissão de acção comunitária no domínio da saúde pública, adoptado em Setembro de 2002, inclui, entre os seus objectivos primordiais, a resolução do problema dos determinantes da saúde. A imunização é a mais poderosa de todas as medidas de saúde preventivas, especialmente no que diz respeito às crianças, sendo igualmente fundamental no âmbito dos direitos humanos e da redução da pobreza. O recente relatório da Organização Mundial de Saúde, Unicef e Banco Mundial, Estado das Vacinas e a Imunização no Mundo (2002), assinala progressos consideráveis. Além disso, refere que as vacinas, embora sejam a forma menos dispendiosa de controlar as doenças, não estão ao alcance das populações mais carenciadas, nas regiões menos desenvolvidas do mundo.

Tendo em conta o compromisso assumido pela UE no sentido de cooperar estreitamente com os principais organismos internacionais no domínio da saúde, como a Organização Mundial de Saúde, que medidas estão a ser tomadas a nível da UE com vista a investir na imunização e a assegurar a participação em novas iniciativas lançadas pela Organização Mundial de Saúde e por outras organizações não governamentais que têm respondido aos crescentes esforços internacionais no sentido de oferecer cobertura a programas de imunização e vacinação?

Quer a Comissão apreciar a possibilidade de criar um fórum sobre saúde que reúna todos os interessados neste domínio, incluindo as ONG, os profissionais da saúde e as autoridades sanitárias, com vista a discutir estas questões de saúde pública e a elaborar um programa de acção completo e coordenado?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(9 de Abril de 2003)

A Comissão está fortemente empenhada em trabalhar estreitamente com os principais organismos internacionais no apoio à luta contra as doenças transmissíveis, na Europa e nos países em desenvolvimento.

Na Europa, a principal responsabilidade pela política de vacinação, tal como os serviços de saúde e os cuidados médicos, compete aos Estados-Membros e cada um desenvolveu a sua política de acordo com as necessidades nacionais.

Neste contexto, a Comissão apoia os Estados-Membros nos seus esforços para controlar as doenças que podem ser evitáveis por vacinação, tendo em conta a sua própria estratégia específica de vacinação de várias formas:

- Trabalhar em estreita cooperação com os Estados-Membros através da Rede Comunitária, reforçando a vigilância das doenças que podem ser evitáveis por vacinação, ao abrigo da Decisão no 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Setembro de 1998 que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade(1);

- Financiar projectos ao abrigo do Programa Comunitário em matéria de Saúde Pública destinados a apoiar actividades específicas de vigilância de doenças que podem ser evitáveis por vacinação e projectos de orientação de políticas com os Estados-Membros e os países candidatos; É possível a participação em parcerias com outros países e organismos internacionais tais como a Organização Mundial de Saúde (OMS).

As actividades da Comissão neste domínio nos países em desenvolvimento encontram-se incluídas no seu apoio que dá à saúde e ao reforço da saúde, essencial para aumentar e manter a cobertura e a eficácia da vacinação. Este apoio é fornecido progressivamente através de abordagens ao nível do sector e de apoio ao orçamento. A cobertura da imunização está incluída nos indicadores seleccionados para acompanhar o desempenho do sector e a melhoria dos resultados em termos de saúde. Em alguns países, a imunização contra doenças evitáveis por vacinação merece apoio adicional. Por exemplo, a Comunidade apoiou projectos específicos em países e regiões onde a poliomielite é ainda endémica. A Comissão apoiou especificamente esforços de erradicação da poliomielite na Índia e na Nigéria, países onde mais de 90 % dos casos confirmados da doença ocorreram durante 2002, através de projectos com um valor total de 37,5 milhões de euros. A Comissão apoia também programas regionais na África Ocidental através da Unicef (por exemplo, Appui au renforcement de l'Indépendance vaccinale ARIVA África Ocidental), destinados a reforçar as capacidades de uma maior independência nacional e regional nos

programas de vacinação. É também fornecido apoio a actividades de imunização em situações complexas de emergência através do Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia. Além disso, a Comissão está a contribuir através de fundos regionais (Rede Africana de Vacinação contra a Malária), da rubrica orçamental especial (programas de preparação da vacina contra a Sida) e do 5o Programa-Quadro de Investigação para o desenvolvimento de vacinas novas e mais eficazes contra as principais doenças relacionadas com a pobreza.

(1) JO L 268 de 3.10.1998.