PERGUNTA ESCRITA E-2422/01

apresentada por Michiel van Hulten (PSE) e Ieke van den Burg (PSE) à Comissão

(4 de Setembro de 2001)

Objecto: Execução do FSE nos Países Baixos em 1994/1996

Em 20 de Julho de 2001, a Directora-Geral Quintin informou por carta o Governo neerlandês acerca da execução do procedimento previsto no artigo 24o do Regulamento (CEE) no 4253/88(1) do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, no que respeita à realização, nos Países Baixos, de projectos do Fundo Social Europeu no período 1994/1996.

1. O no 2 do artigo 10o do Regulamento (CE) no 438/2001(2), de 2 de Março de 2001, determina que os controlos das amostras devem abranger , pelo menos, 5 % das despesas totais elegíveis e devem basear-se numa amostra representativa das operações aprovadas. O relatório do serviço de contabilidade do Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego de 7 de Junho de 2001, que está na origem da carta da Comissão, assenta em quarenta e cinco projectos que, na sua totalidade, representam apenas 1,21 % de toda a ajuda concedida aos Países Baixos ao abrigo do FSE no período 1994/1996. Poderá a Comissão explicar por que motivo parece considerar suficiente uma amostra que, pelo menos em termos quantitativos, não respeita os critérios impostos pela legislação comunitária?

2. No ponto 4.1 do seu relatório, o serviço de contabilidade indica que, com base na sua investigação, cujo alcance era demasiado limitado face ao grande número e à diversidade das irregularidades, não lhe era possível proceder a um cálculo estatisticamente justificado do montante total das subvenções do FSE cuja utilização no período 1994/1996 deve ser qualificada como regular ou como irregular/duvidosa. Contudo, a Sra Quintin afirma na sua carta que a Comissão verificou que os factos referidos diziam respeito a uma amostra escolhida aleatoriamente, pelo que as irregularidades e incertezas detectadas resultariam do sistema. Considera a Comissão realmente que com base no mero carácter aleatório da escolha de uma amostra se pode determinar que as irregularidades e incertezas resultam do sistema, sem que se atenda ao alcance dessa amostra?

(1) JO L 374 de 31.12.1988, p. 1.

(2) JO L 63 de 3.3.2001, p. 21.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2001)

1. O Regulamento (CEE) no 438/2001 de 2 de Março de 2001(1) não se aplica ao período de programação 1994/1999. Todavia, os regulamentos em vigor durante aquele período já exigiam que os Estados-membros tomasse as medidas necessárias para fiscalizar com regularidade as operações financiadas pela Comunidade.

A fim de obter dados representativos, a Comissão já insistiu na utilização de uma amostra correspondente no mínimo a 5 % das despesas totais e do número dos projectos, isto é, aproximadamente 200 projectos. No entanto, as autoridades neerlandesas mantiveram a sua amostra de 45 projectos, intencionadas a determinar ulteriormente, com base nos resultados deste controlo, a necessidade e o alcance de novas acções.

Esta amostra foi verificada pelo departamento de auditoria interna do Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego. No relatório que emitiu a este respeito, o referido departamento recomendava que, perante a desproporcionalidade do investimento que seria necessário para controlar uma amostra mais vasta, não deveriam ser efectuados ulteriores controlos às intervenções do período 1994/1996. Recomendava ainda que os resultados obtidos durante esse controlo, i.e. os resultados baseados numa amostra de 45 projectos, deveriam ser utilizados para se conseguir chegar a acordo acerca dos montantes a devolver. A Comissão não tem conhecimento do seguimento que as autoridades neerlandesas deram a estas recomendações. Importa todavia sublinhar que estas autoridades não veicularam qualquer informação para a Comissão, excepto o relatório de auditoria já mencionado.

2. Na carta de 20 de Julho de 2001, a Comissão refere explicitamente uma amostra aleatória e não uma amostra arbitrária.

Conforme já foi salientado, a Comissão sempre defendeu a utilização de amostras de cerca de 200 projectos para o período 1994/1996. No entanto, tendo em vista as conclusões do relatório de auditoria já referido, a Comissão baseou a sua acção na informação disponível.

(1) Regulamento (CE) no 438/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho no que respeita aos sistemas de gestão e de controlo das intervenções no quadro dos Fundos Estruturais.