PERGUNTA ESCRITA E-1520/03

apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL)e Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho

(6 de Maio de 2003)

Objecto: Saque do património cultural e artístico iraquiano Papel da União Europeia

O saque do Museu Arqueológico Nacional de Bagdade e de outros museus no Iraque, juntamente com os roubos e as devastações das bibliotecas e dos arquivos históricos do país, efectuados por vândalos, mas também, e sobretudo, por ladrões profissionais, a mando evidente de operadores ocidentais no sector das antiguidades, tiveram início em Bagdade na noite de 10 de Abril último e, após breves interrupções entre os dias 14 e 15 de Abril, recomeçaram a uma larga escala nas outras cidades e nos sítios arqueológicos iraquianos.

Tal como referiu o jornal britânico Daily Telegraph de 20 de Abril de 2003, muitos dos objectos roubados (cerca de 170 mil só em Bagdade) foram já postos à venda em vários sítios Internet. Trata-se de uma enorme tragédia para toda a humanidade, comparada pelo eminente arqueólogo norte-americano Paul Zimansky com o incêndio da biblioteca de Alexandria.

1. Tenciona o Conselho denunciar estes factos como uma flagrante violação, por parte das forças da Coligação presentes no Iraque, do Protocolo de 1954 da Convenção de Haia para a protecção dos bens culturais em caso de conflito armado, assim como da Convenção de 1970 sobre os meios para proibir e prevenir as importações, exportações e transferências ilícitas de bens da propriedade cultural?

2. Que apoio concreto tenciona o Conselho fornecer ao apelo lançado em 17 de Abril de 2003 pelo Director-Geral da Unesco, Dr. Koichiro Matsura, à comunidade internacional, ao Conselho de Segurança da ONU e aos governos dos países limítrofes do Iraque para que todos os Estados adoptem as medidas jurídicas e administrativas necessárias para impedir a importação, o tráfico ou a passagem nos seus territórios de qualquer objecto de interesse cultural, arqueológico ou bibliográfico proveniente do Iraque, a fim de impor, nomeadamente através de sanções penais previstas na legislação dos vários países, a confiscação e a restituição dos objectos roubados ao Iraque?

3. Tenciona o Conselho solicitar aos membros da UE a proibição, durante um período mínimo de cinco anos, do tráfico lícito ou ilícito de todos os objectos provenientes das regiões da antiga Mesopotâmia?

4. Tenciona o Conselho informar o Parlamento Europeu, na plenária de 12 a 15 de Maio de 2003, acerca das medidas adoptadas para pôr termo a esta destruição?

Resposta

(13 de Outubro de 2003)

1. Tal como foi já referido na resposta à pergunta escrita P-1496/03 apresentada pela Deputada Florence Kuntz, o Conselho está profundamente preocupado com a destruição de bens culturais, sítios arqueológicos e monumentos históricos no Iraque, com o vandalismo e saque dos museus e bibliotecas iraquianos de importância mundial e com a possibilidade de tráfico de objectos transportados ilegalmente do Iraque.

2. Na sua sessão de 6 de Maio de 2003, o Conselho acordou, por unanimidade, numa declaração em que salienta, em especial, a necessidade de se assegurar a protecção eficaz dos bens culturais do Iraque e a devolução dos objectos ilegalmente retirados dos museus ou dos sítios arqueológicos, e em que afirmou o apoio activo da União Europeia às iniciativas e acções da Unesco neste domínio. Essa declaração foi formalmente aprovada em 26 de Maio de 2003.

3. O Conselho subscreve igualmente a resolução no 1483 do Conselho de Segurança da ONU sobre o Iraque, de 22 de Maio de 2003, que, no seu ponto 7 determina que todos os Estados-Membros devem tomar as medidas adequadas para facilitar a devolução em segurança às instituições iraquianas dos bens culturais do Iraque e outros objectos de importância arqueológica, histórica, cultural, científica e religiosa ilegalmente retirados do Museu Nacional do Iraque, da Biblioteca Nacional e de outros locais do Iraque, através, nomeadamente, da proibição do comércio ou transferência desses objectos. O Conselho está actualmente a analisar um projecto de posição comum que dá seguimento à resolução do Conselho de Segurança da ONU e que prevê, nomeadamente, que sejam tomadas medidas adequadas em relação aos bens culturais do Iraque.

4. Como o Sr. Deputado se recordará, o Conselho informou o Parlamento Europeu na sessão plenária de 12 a 15 de Maio sobre a situação geral no Iraque (14 de Maio de 2003).