PERGUNTA ESCRITA E-1582/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Maio de 2003)

Objecto: Situação da indústria naval na União Europeia

Numa visita recente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no norte de Portugal, pude constatar as preocupações com os problemas que continuam a afectar a indústria naval na União Europeia e que podem ter graves consequências em Portugal, se não forem adoptadas medidas de salvaguarda deste importante sector estratégico.

Por outro lado, as últimas catástrofes ecológicas provocadas pelos naufrágios do Erika e do Prestige tornam imperativa a exigência de um regime de tolerância zero para o transporte marítimo de hidrocarbonetos pesados para ou a partir de países da União Europeia, pelo que a Comissão deveria não só garantir uma aplicação rápida e flexível do mecanismo temporário de defesa da indústria naval em vigor, mas também prever outras formas de apoio, designadamente no domínio da I & D e da inovação, quer relativamente à elaboração dos projectos, quer no que se refere aos protótipos. A nova iniciativa Leadership 2015 é um caminho que importa apoiar.

Assim solicito as seguintes informações:

1. Qual o ponto da situação do processo intentado contra a República da Coreia junto da OMC?

2. Que medidas pensa adoptar, designadamente no âmbito da alteração do actual Regulamento (CE) no 1540/98(1) e da nova iniciativa Leadership 2015, visando, por um lado, apoiar o sector estratégico da indústria naval na União Europeia e, por outro lado, promover uma renovação rápida das frotas pelos armadores comunitários, de forma a contribuir para a maior segurança do transporte marítimo?

(1) JO L 202 de 18.7.1998, p. 1.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(17 de Junho de 2003)

A Comissão está informada sobre a situação difícil da indústria de construção naval, tal como demonstram as informações apresentadas no Sétimo Relatório da Comissão sobre a Situação da Construção Naval, que foi apresentado ao Conselho em 13 de Maio de 2003(1) e se encontra agora disponível ao público.

A Comissão reagiu a esta crise contínua de várias formas. Em 2002, aprovou uma estratégia com duas vertentes que consistia numa acção da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a Coreia e a possibilidade de autorizar auxílio directo aos estaleiros navais para a construção de certos tipos de navios ao abrigo do Regulamento (CE) no 1177/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval(2). Este mecanismo temporário de defesa é uma medida excepcional aplicável a partir de 24 de Outubro de 2002. É agora da responsabilidade de cada Estado-Membro aplicar o regulamento e notificar qualquer medida de auxílio à Comissão, no caso de isto ainda não ter sido feito.

No que se refere ao litígio da OMC, a Comissão consultou várias vezes o Governo da Coreia desde o início do litígio em Outubro de 2002, o que, no entanto, não ajudou a resolver a questão. Por este motivo, a Comissão está actualmente a preparar o próximo passo, ou seja, o pedido de um painel da OMC.

Relativamente ao Regulamento (CE) no 1540/1998 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval, a Comissão está activamente empenhada na preparação de novas regras adequadas aos auxílios estatais à construção naval, já que o referido regulamento caduca no final de 2003.

A Comissão também apoia intensamente o trabalho no âmbito da Leadership 2015, que é uma iniciativa da indústria de construção naval da União em cooperação com a Comissão, criada para desenvolver novas estruturas de trabalho e prioridades tecnológicas e deste modo manter a competitividade da indústria de construção naval da Comunidade. Entre outras questões, a iniciativa irá avaliar as novas formas possíveis de apoiar a investigação e o desenvolvimento tecnológico (I & DT) e a inovação do sector. Os primeiros resultados serão apresentados antes do final de 2003.

Em relação à questão da renovação da frota, este aspecto já está a ser desenvolvido pela recente legislação de segurança marítima da União. Quaisquer outras medidas específicas terão de estar em conformidade com as regras de auxílios estatais aplicáveis à indústria naval e à construção naval.

(1) COM(2003) 232 final.

(2) JO L 172 de 2.7.2002.