PERGUNTA ESCRITA E-0496/01

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Linha ferroviária do Reno prejudica zonas naturais na Alemanha

A eventual reabertura da histórica linha ferroviária do Reno que atravessa o parque nacional De Meinweg provocaria também do lado alemão da fronteira atentados ao ambiente, numa região que as autoridades alemãs elegeram para as directivas habitat e aves. As alternativas propostas para o traçado, a norte e a sul de De Meinweg (variantes A1 e A2), poupam de alguma forma a reserva natural (neerlandesa) mas atravessam, em território alemão, a zona Natura 2000 de Forst Meinweg e a área protegida das aves Schwalm Nette Platte mit Grenzwald und Meinweg (DE 4603-401).

A eventual reactivação do histórico traçado na Alemanha não pressupõe também uma investigação (independente) das autoridades alemãs sobre o possível impacto no património natural de Forst Meinweg e na área de protecção das aves de Schwalm Nette Platte mit Grenzwald und Meinweg?

Em que medida é necessário um estudo transfronteiriço de impacto ambiental (vide Directiva 97/11/CE(1) que altera a Directiva 85/337/CEE(2) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente) a fim de avaliar também os eventuais efeitos negativos em território alemão?

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(30 de Maio de 2001)

A Alemanha notificou à Comissão o sítio Schwalm-Nette-Platte mit Grenzwald und Meinweg como Zona de Protecção Especial (ZPE), nos termos do no 1 do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens(1) (a seguir designada Directiva Aves Selvagens). Além disso, uma parte desta ZPE situada no Forst Meinweg foi recentemente designada Sítio de Importância Comunitária proposto, nos termos do no 1 do artigo 4o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2) (a seguir designada Directiva Habitats), com o nome Meinweg mit Ritzroder Dünen.

O regime de protecção previsto nos nos 2 a 4 do artigo 6o da Directiva Habitats aplica-se tanto às Zonas de Protecção Especial designadas nos termos da Directiva Aves Selvagens, como aos Sítios de Importância Comunitária propostos nos termos da Directiva Habitats. Nos termos do no 3 do artigo 6o da Directiva Habitats, os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo. A Directiva Habitats não define o modo como essas implicações devem ser avaliadas, limitando-se a determinar que a avaliação deve ser adequada.

A Comissão assinala que a reabertura do Reno de ferro está actualmente a ser examinada, não tendo ainda sido tomada qualquer decisão. Caso se tome a decisão de reabrir a linha que atravessa o sítio Schwalm-Nette-Platte mit Grenzwald und Meinweg, o projecto terá de ser submetido a uma avaliação prévia adequada das suas implicações, tendo em conta os objectivos de preservação do sítio, se for provável que o projecto tenha efeitos significativos a esse nível.

De acordo com o ponto 7, alínea a), do Anexo I em conjugação com o no 1 do artigo 4o da Directiva 85/337/CEE do Conselho, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (a seguir designada Directiva AIA), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(3), a construção de vias para o tráfego ferroviário de longa distância tem de ser submetida a uma avaliação de impacto ambiental. No que respeita à alteração dos projectos enumerados no Anexo I da Directiva AIA, o no 2 do artigo 4o da Directiva AIA, em conjugação com o ponto 13 do Anexo II, prevê que os Estados-membros determinarão, relativamente aos projectos incluídos no Anexo II, com base numa análise caso a caso ou com base nos limiares ou critérios por eles fixados, se o projecto deve ser submetido a uma avaliação de impacto ambiental.

O artigo 7o da Directiva AIA obriga os Estados-membros que tenham conhecimento de que um projecto pode ter efeitos significativos no ambiente de outro Estado-membro a informarem esse outro Estado-membro do projecto. Este último pode pedir para participar no processo de avaliação do impacto ambiental conduzido pelo Estado-membro em cujo território o projecto será executado. Os Estados-membros envolvidos devem proceder a consultas mútuas sobre os potenciais efeitos transfronteiriços dos projectos e as medidas previstas para reduzir ou eliminar esses efeitos.

Como, aparentemente, o Reno de ferro apenas pode ser reaberto se todos os Estados-membros atravessados concordarem com a sua reabertura, o projecto não será executado apenas num Estado-membro. Por conseguinte, cada Estado-membro envolvido tem a possibilidade de avaliar e ter em conta os impactos do projecto no seu território no quadro do seu próprio procedimento administrativo. Apenas se houvesse efeitos transfronteiriços adicionais, que a Comissão não prevê nesta fase, é que o procedimento previsto no artigo 7o da Directiva AIA seria relevante neste contexto.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.