PERGUNTA ESCRITA E-2441/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(28 de Agosto de 2002)

Objecto: Abolição da pena de morte em Taiwan

Nos últimos dois anos, o número de execuções capitais diminuiu consideravelmente em Taiwan, passando de vinte e quatro em 1999 para dezassete em 2000 e dez em 2001. Em 21 de Maio de 2001, o Ministro da Justiça de Taiwan, Sr. Chen Ding-man, declarou que tinha como objectivo abolir a pena de morte antes do termo do seu mandato em 2004, especificando que este objectivo constituía também uma resposta aos repetidos apelos de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos. Em Janeiro de 2002, o Parlamento de Taiwan decidiu, para proteger os direitos humanos dos seus cidadãos, abolir o Retribution Act for Bandists, nomeadamente a obrigação de aplicar a pena de morte a determinados crimes violentos. O Parlamento alterou igualmente o código penal limitando ainda mais as possibilidades de pronunciar condenações à morte.

Um projecto de lei, aprovado em 11 de Julho de 2002, pelo Governo, propõe abolir a pena capital para os menores com idades inferiores a 18 anos e reduzir os casos em que a condenação à morte é obrigatória.

Ao anunciar estas propostas do Governo, o Ministro Hsu Chih-hsiung reafirmou qua a abolição da pena de morte continuava a ser o objectivo do Governo, mas reconheceu que deveriam ser criadas medidas complementares para que a maioria dos cidadãos possa aceitar a abolição pura e simples da pena capital.

Foram executadas três pessoas durante os primeiros meses de 2002.

Tem a Comissão conhecimento das reformas em curso em Taipei no sentido da abolição da pena de morte? Que iniciativas tomou ou tenciona tomar a Comissão para apoiar os esforços no sentido da abolição da pena de morte do Governo e do Parlamento de Taiwan? Considera a Comissão poder apoiar iniciativas concretas em Taipei por forma a corroborar os esforços das autoridades e dos cidadãos de Taiwan para abolir a pena de morte?

Resposta dada por Ch. Patten em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2002)

A União tem tomado parte activa na luta pela abolição universal da pena de morte, que é um dos pilares da sua política em matéria de direitos humanos. Para o efeito e em conformidade com as orientações sobre a abolição da pena de morte adoptadas em 1998, a União apela para uma redução gradual do recurso a este tipo de pena e insiste para que esta seja executada em função de regras mínimas.

Neste contexto, a Comissão acolheu favoravelmente a resolução do Parlamento, de 13 de Junho de 2002 sobre a abolição da pena de morte no Japão, na República da Coreia e em Taiwan. Acompanha também atentamente a situação em Taiwan e tem conhecimento da evolução referida pelo Sr. Deputado.

A Comissão notou, nomeadamente, que as declarações das autoridades de Taiwan sobre uma eventual abolição da pena capital subordinam tal decisão do apoio popular. Segundo as informações de que a Comissão dispõe, há uma grande adesão da população e da Assembleia Legislativa (Yuan) à pena de morte. A Comissão espera que a criação iminente de uma Comissão Nacional de Taiwan para os Direitos Humanos e a sensibilização crescente no que respeita à questão dos direitos humanos que deve suscitar no meio político e a nível da população contribuirão para a criação de um clima propício a uma eventual abolição desta pena.

Tendo em vista apoiar os esforços no sentido da abolição da pena de morte, a Comissão lançou, em Abril de 2002, um convite específico para apresentação de propostas, com uma dotação de 7 milhões de euros, no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos. Todas as organizações não governamentais a nível mundial podiam participar. Os resultados deste convite estão a ser actualmente avaliados pelo EuropeAid.