PERGUNTA ESCRITA E-0024/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

Objecto: Suspensão pautal dos lombos de atum

No passado ano a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta da Organização Comum de Mercado para o sector das pescas. Nesta proposta referia-se a suspensão pautal dos lombos de atum. Esta questão foi contestada pela indústria comunitária que se dedica à produção de lombos de atum, bem como por determinados Estados-membros, o que permitiu que se alcançasse no Conselho um acordo, em consonância com o parecer emitido num relatório independente, e pedido pela Comissão, onde se

informava que o mercado está suficientemente abastecido e que as carências podem ser avaliadas em 4 000 toneladas. A Comissão nunca explicou os motivos que a levaram a pôr em risco todo um sector da indústria que seguira as orientações, até agora aplicadas, segundo as quais a Comunidade deve reforçar a integração, admitindo uma solução tão perniciosa como a suspensão pautal dos lombos de atum.

Pode a Comissão explicar quais foram os verdadeiros motivos para apresentar esta proposta e que interesses pretendeu defender nesse momento?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Na sua resposta à Pergunta escrita E-0756/00(1) do Sr. Deputado a Comissão deu algumas indicações quanto aos factores que a tinham levado a apresentar a sua proposta.

A crescente procura de lombos de atum foi, em parte, satisfeita mediante importações, em aumento constante, a partir de países terceiros. A Comissão deduz deste facto que a tendência mais forte no mercado comunitário dos produtos de pesca, que consiste numa dependência cada vez maior dos países terceiros para o abastecimento em matéria prima, se verifica também no que respeita ao mercado do atum.

O estudo confirma também que a utilização dos lombos de atum pelas empresas comunitárias como matéria prima para a produção de conservas contribui para melhorar a competitividade destas, tanto no plano interno, como no mercado internacional. O estudo destaca e a Comissão compartilha esse ponto de vista que o melhoramento da competitividade é tanto mais necessário pelo facto de certas indústrias comunitárias de conservas de atum deverem efectuar ajustamentos estruturais para assegurar a sua viabilidade a longo prazo.

Por último, a Comissão toma nota da existência de um défice do abastecimento, limitado, porém real, susceptível de se manifestar, sazonalmente, no mercado comunitário deste produto.

A Comissão apresentou para o ano 2000, tal como o fizera nos anos anteriores, propostas para a abertura de um contingente limitado de lombos de atum. O Conselho, por seu turno, decidiu abrir esses contingentes.

No que respeita ao médio prazo o Conselho e a Comissão fizeram uma declaração comum, em 17 de Dezembro de 1999, pela qual será aberto um contingente plurianual de 4 000 toneladas, com direitos de 6 %, para o período 2001/2003. Esse contingente permitirá às indústrias comunitárias fazerem frente ao défice em questão. Servirá ainda para facilitar às empresas comunitárias que devem efectuar mudanças estruturais a transição para uma maior competitividade nos mercados comunitários e internacionais.

(1) JO C 26 E de 26.1.2001.