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PERGUNTA ESCRITA E-2873/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Setembro de 2000)

Objecto: O Fundo de Coesão e o projecto de construção de um novo aeroporto em Madrid acrescido ao investimento prévio de 300 000 milhões de pesetas no actual aeroporto madrileno

O ministro de Fomento do Governo do Estado espanhol anunciou recentemente que, até ir gastar 300 000 milhões no actual aeroporto madrileno, com duas novas pistas de aterragem e um novo edifício terminal, começaria iminentemente a trabalhar para construir um novo aeroporto em Madrid, qualificado como aeroporto do Sul de Espanha, com a intenção evidente de centralizar ainda mais o tráfego aéreo no território espanhol, com grave prejuízo para as facilidades aeroportuárias doutras Comunidades do Estado espanhol, como é o caso da Galiza, cujos habitantes se vêem hoje obrigados a fazer múltiplas transbordos, começando em Madrid para se deslocarem a qualquer lugar de Europa. Tem conhecimento a Comissão deste projecto do Governo espanhol? Está o Governo espanhol utilizando os recursos do Fundo de Coesão para a construção das novas pistas e do novo edifício terminal do actual aeroporto madrileno? Depois desta despesa extraordinária, poderá o Governo espanhol utilizar os recursos do Fundo de Coesão para a construção do novo aeroporto em Madrid, numa acção centralista que é enormemente prejudicial para uma perspectiva de equilíbrio territorial e económico do Estado espanhol?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(26 de Outubro de 2000)

Não foi pedida nem concedida qualquer contribuição do Fundo de Coesão para a construção de novas pistas e de um novo edifício terminal no actual aeroporto de Madrid.

A Comissão só pode pronunciar-se sobre um pedido de contribuição a partir do momento em que o pedido é efectivamente apresentado pelas autoridades nacionais.
PERGUNTA ESCRITA P-2840/00

apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE) ao Conselho

(6 de Setembro de 2000)

Objecto: Patente comunitária e prejuízos para Espanha

Tendo em conta que o Conselho Europeu de Lisboa decidiu, nas suas conclusões, que a patente comunitária devia ser uma realidade antes do final do ano 2001; que a Presidência francesa prevê dar início ao debate sobre este tema nas próximas reuniões de Setembro de 2000; que a Comissão aprovou uma proposta legislativa que, nos seus actuais termos aprovados pela Comissão, prejudica claramente a Espanha com graves consequências negativas para o Gabinete Espanhol de Patentes; observando que a referida proposta beneficia, de uma forma inaceitável, a língua alemã em detrimento da língua espanhola; e que, de acordo com a Representação Permanente de Espanha junto da UE, a proposta se baseia numa fórmula favorável à Alemanha, à França, ao Reino Unido e à Comissão com o pretexto de reduzir ao máximo os custos do registo de patentes de invenções.

Poderá o Conselho informar:

1. se tenciona permitir que o novo Regulamento relativo à Patente Comunitária tenha consequências negativas para o actual Gabinete Espanhol de Patentes e Marcas;

2. se garante que o referido futuro regulamento será equitativo na repartição das responsabilidades;

3. se vai evitar que a Espanha seja prejudicada tal como se depreende do projecto aprovado pela Comissão;

4. se a língua espanhola será incluída no regime linguístico deste organismo como língua de trabalho ou se será posta de lado em benefício da língua alemã?

Resposta

(16 de Novembro de 2000)

A proposta de regulamento do Conselho sobre a patente comunitária, transmitida ao Conselho pela Comissão em 2 de Agosto de 2000, tem por base jurídica o artigo 308o do Tratado CE, que requer a consulta do Parlamento Europeu. A Sra Deputada compreenderá que o Conselho não pode tomar posição sobre o fundo da proposta da Comissão antes de proceder a essa consulta.

O Conselho chama ainda a atenção de V. Exa para o facto de o mesmo artigo 308o requerer a unanimidade dos Estados-membros do Conselho para estatuir sobre a proposta da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-2660/00

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) ao Conselho

(3 de Agosto de 2000)

Objecto: Perseguição de cristãos nas Ilhas Molucas

O Parlamento Europeu procedeu já à aprovação de duas Resoluções (a primeira das quais em Janeiro de 2000 e a segunda em Julho de 2000) sobre a situação de indignidade que se vive nas Molucas (Indonésia), no intuito de denunciar a perseguição que há vários meses tem vindo a ser movida contra cristãos e a devastação de aldeias habitadas por camadas populacionais de religião cristã.

Poderá o Conselho comunicar o que fez para melhorar concretamente a situação, na sequência das duas Resoluções supramencionadas?

Resposta

(30 de Novembro de 2000)

O Conselho, nomeadamente através dos Chefes de Missão dos países Membros da UE representados em Jacarta, evocou por diversas vezes junto das autoridades indonésias entre as quais o Presidente e o Vice-Presidente da República as suas profundas preocupações em relação ao conflito entre comunidades nas Ilhas Molucas. O Conselho pediu, designadamente, o livre acesso para as organizações humanitárias. A Comunidade está a considerar uma nova contribuição para a assistência humanitária às populações deslocadas, num montante de cerca de 2 milhões de euros.

Uma Missão europeia, composta por representantes das embaixadas de 9 Estados-membros e da Comissão Europeia em Jacarta esteve nas Molucas de 12 a 19 de Outubro de 2000. Esta Missão, aberta a todos os Estados-membros da União Europeia presentes em Jacarta, permitiu encontrar os principais intervenientes no terreno, a saber, as administrações e as forças da ordem, as comunidades religiosas Muçulmana, Protestante e Católica, as ONG internacionais e indonésias. Estes diferentes contactos foram completados pelas visitas aos campos de refugiados em Ambon e Ternate. Esta Missão confirmou que a tensão e as violências nas Molucas são prejudiciais ao exercício dos direitos fundamentais das populações, o que constitui um assunto preocupante para a União. Além disso, a União concluiu que o apoio aos projectos de ajuda humanitária poderá contribuir para o retorno à vida normal, sobretudo se este se inserir no âmbito regular de diálogo com as Partes interessadas.

O Conselho pode garantir ao Sr. Deputado que continuará vigilante em relação a qualquer evolução da situação evocada.
PERGUNTA ESCRITA P-3367/00

apresentada por Linda McAvan (PSE) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Bem-estar dos suínos

O artigo 6o da Directiva do Conselho 91/630/CEE(1), relativa às normas mínimas de protecção dos suínos, estipula que, o mais tardar em 1 de Outubro de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre os sistemas de criação intensiva de suínos. O mesmo artigo refere ainda que o relatório da Comissão deverá ser acompanhado de propostas apropriadas.

A Comissão afirmou por diversas ocasiões que iria publicar proximamente o relatório e as propostas em causa. Quando tenciona a Comissão publicar o relatório e as propostas previstas no artigo 6o da Directiva do Conselho 91/630/CEE?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 33.

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2000)

O relatório da Comissão está quase finalizado, será apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu antes do final do corrente ano e será acompanhado por uma proposta de alteração da Directiva 91/630/CEE com vista à melhoria do bem-estar dos suínos.

Os dados de que a Comissão dispõe confirmam que, nos últimos anos, os Estados-membros adoptaram legislação relativa à protecção dos suínos, que incluiu mais medidas do que as requeridas ao abrigo da Directiva 91/630/CEE do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-2517/00

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) e Sergio Berlato (UEN) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Protecção do azeite genuíno

O Comissário Fischler admitiu a validade do pedido formulado na pergunta apresentada sobre a definição de um método analítico para verificar a presença de óleo de avelã no azeite.

Tendo este facto em conta, poderá a Comissão indicar se não considera que, uma vez que seja definido, o método de análise a inserir pela CE no Regulamento CEE no 2568/91 deverá ter como objectivo a protecção do azeite genuíno nas suas várias tipologias e não deixar a sua acreditação às multinacionais?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(28 de Setembro de 2000)

Um determinado método analítico apenas é incluído na regulamentação comunitária após ter sido repetidamente comprovado e sujeito a um elevado número de ensaios laboratoriais rigorosos com o objectivo de analisar as respectivas margens de precisão.

Para tal, a Comissão conta com a colaboração de peritos de química dos diversos Estados-membros, que se reúnem regularmente em Bruxelas. Trata-se de profissionais de valor indiscutível na sua área de competência, que se encontram ligados a centros de investigação e a universidades. Como referido na anterior pergunta escrita do Sr. Deputado P-1763/00(1), esses peritos, em colaboração com investigadores dos principais países terceiros produtores de azeite, participam também nos trabalhos de investigação coordenados pelo Conselho Oleícola Internacional (COI), com sede em Madrid. Deve sublinhar-se que o COI é uma organização internacional, patrocinada pelas Nações Unidas, em cujos membros se inclui a Comunidade.

Nestas condições, os métodos de análise adoptados pela regulamentação da Comissão caracterizam-se pela sua objectividade científica em relação aos problemas fisico-químicos a resolver, não apresentando objectivos políticos e, portanto, qualquer dos objectivos referidos na pergunta.

(1) JO C 72 E de 6.3.2001, p. 111.
PERGUNTA ESCRITA E-3046/00

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(28 de Setembro de 2000)

Objecto: Centros de estudo e investigação da UE

Existem vários centros de estudo e investigação da UE no Mundo, alguns dos quais localizados nos EUA.

Qual a sua utilidade?

Que financiamentos recebem?

Quais os seus resultados nos últimos dois anos?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

Existem por tudo o mundo, nomeadamente nos Estados Unidos, numerosos centros de estudos e de investigação cuja denominação contém a menção europeu.

Não obstante, o único centro de investigação directamente financiado pela União é a Direcção-Geral do Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão, cujos estabelecimentos na União estão situados em Ispra (Itália), Karlsruhe (Alemanha), Petten (Países Baixos), Sevilha (Espanha) e Geel (Bélgica).

O Centro Comum de Investigação contribui para a execução do programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico. Todos os anos é elaborado um relatório anual no qual se faz o balanço das suas actividades. As referências correspondentes aos dois últimos relatórios são COM(1999) 222 final e COM(2000) 366 final.

Podem igualmente obter-se informações complementares sobre o CCI no sítio Web do Centro, cujo endereço é o seguinte: http://www.jrc.cec.eu.int.
PERGUNTA ESCRITA E-2169/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Estabilidade na FYROM

Segundo a imprensa, ultimamente têm-se verificado tentativas de infiltração da FYROM por grupos de pessoas, com vista a desestabilizar este país. Estes grupos, que têm como ponto de partida o Kosovo, foram criados por sectores do UCK e estão envolvidos no tráfico de droga, no contrabando,

no tráfico de armas, no tráfico de mulheres e, ultimamente, ambicionam adquirir prestígio político envolvendo-se nos esforços de regularização da situação no Kosovo. No entanto, é necessário e politicamente indispensável assegurar a estabilidade, a paz e a segurança de um Estado como a FYROM, que repetidamente demonstrou o seu sentido das responsabilidades, tanto durante a crise do Kosovo como em relação à região em geral. Além do mais, considera-se que os órgãos encarregados da administração do Kosovo são responsáveis pelos seus actos perante a União Europeia.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para pôr fim aos esforços de desestabilização da FYROM por estes ciclos?

A Comissão controlou se foram desenvolvidas relações de cooperação entre estes grupos e a autoridade peculiar que se instalou no Kosovo?

Resposta dada pelo Comissário Chris Patten em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

A Comissão não tem conhecimento dos incidentes específicos a que o Sr. Deputado se refere. Deve, no entanto, referir que a UCK/KLA foi desmilitarizada e dissolvida em Setembro de 1999, para satisfação da administração militar internacional no Kosovo.

Os organismos responsáveis pela administração do Kosovo a que o Sr. Deputado faz referência são, no que diz respeito à administração civil internacional, a Missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) e, quanto à administração militar internacional, a KFOR, estabelecidas ao abrigo da Resolução no 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Contrariamente ao que sugere o Sr. Deputado, estes organismos não são responsáveis perante a União Europeia, mas perante as Nações Unidas. É evidente que os órgãos da administração civil internacional que recebem fundos comunitários são responsáveis perante as autoridades competentes da União Europeia no que se refere à sua utilização.

Quanto às relações de cooperação que o Sr. Deputado afirma terem sido desenvolvidas entre os grupos a que refere e a autoridade peculiar que se instalou no Kosovo, a Comissão gostaria de recordar que essa autoridade foi criada com base numa resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nada tem de peculiar. A Comissão está igualmente certa de que o Sr. Deputado não pretende insinuar que esta administração civil internacional esteja comprometida em actividades ilegais ou duvidosas.

A Comissão partilha das preocupações do Sr. Deputado quanto à importância da estabilidade, da paz e da segurança da antiga República Jugoslava da Macedónia e está presentemente envolvida em negociações com este Estado sobre o estabelecimento do primeiro dos novos acordos de estabilização e associação.
PERGUNTA ESCRITA E-2805/00

apresentada por Imelda Read (PSE) à Comissão

(4 de Setembro de 2000)

Objecto: Associação Japonesa dos Fabricantes de Automóveis

Em Dezembro de 1999, a Comissão Europeia convidou a Associação Japonesa dos Fabricantes de Automóveis (JAMA) para participar no Grupo de Trabalho sobre Veículos Automóveis da Comissão Europeia e, em Fevereiro de 2000, convidou-a para o Grupo sobre Emissões dos Veículos Automóveis. Estes convites são particularmente bem-vindos porque nem a JAMA nem qualquer fabricante de automóveis japonês participou nos debates relativos aos programas Auto-Oil I e II.

Poderá a Comissão Europeia indicar quando poderia a JAMA, uma associação que representa 33 000 empregos directos e 150 000 indirectos e produz mais de 1 milhão de veículos na União Europeia, ser convidada a participar noutros grupos de trabalho e/ou comités, tais como o Comité para o Reforço da Segurança dos Veículos Automóveis? Essa participação permitiria que a JAMA, e os seus membros, contribuíssem com a sua competência para benefício dos consumidores europeus.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2000)

Tal como foi correctamente indicado pelo Sr. Deputado, a Comissão convidou a Associação Japonesa dos Fabricantes de Automóveis (JAMA) para participar em reuniões do Grupo de Trabalho Veículos a Motor da Comissão Europeia. Esta iniciativa foi adoptada pela Comissão num espírito de transparência e abertura em relação a um sector económico importante da indústria automóvel.

A JAMA foi convidada para participar, pela primeira vez, na reunião do Grupo de Trabalho Veículos a Motor realizada em Junho de 1999. Foi também convidada para todas as reuniões subsequentes do mesmo grupo e, a partir de Fevereiro de 2000, também para estar presente em todas as reuniões do Grupo ad hoc Emissões dos Veículos a Motor (EVM).

No futuro, a Comissão continuará, evidentemente, para convidar a JAMA a participar nestas reuniões. É também intenção da Comissão convidar a JAMA para participar em todas as reuniões futuras dos seus outros grupos ad hoc de trabalho directamente relacionados com o Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor.

É de notar ainda que a Comissão não é responsável pela gestão do Comité para o Reforço da Segurança dos Veículos a Motor. A Comissão não pode, por conseguinte, comprometer-se a convidar a JAMA para participar nas reuniões deste comité.
PERGUNTA ESCRITA E-2957/00

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE), Claude Turmes (Verts/ALE), Dirk Sterckx (ELDR), Karl Olsson (ELDR), Torben Lund (PSE), Eryl McNally (PSE), Peter Liese (PPE-DE) e Jorge Moreira Da Silva (PPE-DE) à Comissão

(20 de Setembro de 2000)

Objecto: Poupança energética mediante um sistema de bombas inteligentes para a circulação de água quente

As bombas que controlam electronicamente a circulação de água quente nos sistemas de aquecimento central gastam menos 50 % de energia do que as outras. As bombas electrónicas trabalham apenas quando é realmente necessário. Se todas as bombas da UE fossem electrónicas, registar-se-ia uma poupança de 23 megatoneladas de CO2, na UE, ou seja, quase 7 % do objectivo de redução total previsto pelo acordo UE-Quioto.

Uma vez que 80 % das bombas existentes terão de ser substituídas nos próximos 10 anos, esta é uma óptima oportunidade para o fazer. Estas bombas electrónicas inteligentes são mais caras, mas a redução da conta de electricidade compensará o acréscimo despendido. Actualmente, 80 % das bombas existentes não são electrónicas, pelo que se justifica um pequeno impulso para pôr em prática algo que trará benefícios para todos. Tendo em conta uma directiva anterior, em tudo semelhante, conhecida por Directiva balastro para lâmpadas fluorescentes, será que a Comissão europeia estará preparada para propor, a longo prazo, uma directiva que torne obrigatória a instalação, na União Europeia, de bombas controladas electronicamente e para encorajar o uso das mesmas a curto prazo?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(3 de Novembro de 2000)

Ciente do enorme consumo energético das bombas para circulação de água quente em sistemas de aquecimento central, a Comissão promoveu um estudo para avaliar o potencial de poupança e a mais adequada política de estímulo à penetração comercial dos produtos energeticamente mais eficientes.

A Comissão está já a planear a adopção de um sistema de rotulagem e classificação destas bombas, encontrando-se igualmente em estudo uma proposta de directiva sobre requisitos mínimos de rendimento energético.
PERGUNTA ESCRITA E-3264/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Transposição de directivas comunitárias para a legislação dos Estados-membros

As estatísticas da Comissão respeitantes à correcta transposição para a legislação dos Estados-membros das directivas do programa para o Mercado Interno de 1992 mostram que em 7 de Março de 1997 a Suécia tinha incorporado 98,2 %, a Finlândia, 95,9 % e a Áustria 86,2 %, e que os 15 Estados-membros na sua totalidade tinham transposto 94,3 % das referidas directivas.

Dispõe a Comissão de estatísticas referentes aos 15 Estados-membros que descrevam a percentagem de transposição das directivas comunitárias para as suas legislações até 1999 inclusive?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2000)

Desde Novembro de 1997, a Comissão publica o Painel de Avaliação do mercado único duas vezes por ano. O Painel inclui estatísticas sobre a aplicação das directivas relativas ao mercado interno por parte dos Estados-membros.

O Painel de Avaliação revela o défice de transposição de cada Estado-membro, ou seja, a percentagem das directivas relativas ao mercado interno que ainda não foram transpostas pelos Estados-membros. Para fins comparativos, é apresentado em seguida o desempenho dos Estados-membros, entre Maio de 1998 e Maio de 2000, a data do último Painel de Avaliação (todas as directivas relativas ao mercado interno são tomadas em consideração e não apenas aquelas incluídas no programa de 1992).

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

O Painel de Avaliação determina a posição global da Comunidade relativa à transposição, em termos de percentagem das directivas que ainda não foram transpostas em todos os Estados-membros.

As percentagens para o mesmo período foram:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Todos os relatórios do Painel de Avaliação relativos ao mercado único encontram-se disponíveis no sítio Web http://europa.eu.int/comm/internal_market/.

No relatório anual ao Parlamento sobre o controlo da aplicação do direito comunitário, a Comissão publica igualmente estatísticas relativas à taxa de transposição por parte dos Estados-membros das directivas de todos os sectores da competência comunitária.

Para mais informações, o Sr. Deputado é convidado a consultar o XVII relatório sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (1999) publicado no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/infringements/report99_fr.htm.
PERGUNTA ESCRITA P-3741/00

apresentada por Gerard Collins (UEN) à Comissão

(28 de Novembro de 2000)

Objecto: Imposto rodoviário do Reino Unido

Como é do conhecimento da Comissão, o Reino Unido propõe-se introduzir um imposto rodoviário para os transportadores estrangeiros enquanto parte de um pacote de medidas destinadas a reduzir os custos rodoviários suportados pelos transportadores e automobilistas britânicos. Será que a Comissão já deu por terminada a sua apreciação da medida proposta? Não considerará a Comissão que com a referida medida os transportadores rodoviários irlandeses seriam muito mais discriminados do que quaisquer outros transportadores comunitários dado que cerca de 70 % dos transportadores irlandeses utilizam a rede rodoviária do Reino Unido quer como um meio de acesso ao continente quer como destino final? Irá então a Comissão opor-se à introdução deste imposto rodoviário discriminatório?

Resposta dada pela Sra de Palacio em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Remete-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta da Comissão à pergunta H-0873/00 do Sr. Deputado McCartin, no período de perguntas da sessão de Dezembro 2000(1) do Parlamento.

(1) Debates do Parlamento Europeu (Dezembro de 2000).
PERGUNTA ESCRITA E-3418/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Grande campanha de lançamento do azeite nos países do norte da UE

Em Outubro de 2000, nomeadamente na Suécia, iniciou-se uma campanha de publicidade para promoção do azeite. Segundo informações dos jornais, o objectivo desta campanha é aumentar o consumo de azeite. A campanha é financiada pela Comissão.

Pode a Comissão informar quais os seus gastos com esta campanha?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

A sétima campanha de promoção do consumo de azeite na Comunidade tem uma duração de três anos (2000/2002).

O orçamento total previsto para esse período é de 35,26 milhões de euros para toda a Comunidade, sendo atribuídos aos Estados-membros nórdicos os seguintes montantes:

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