PERGUNTA ESCRITA P-0570/02

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Importação de conservas de atum provenientes da Tailândia e das Filipinas

No decurso da 4a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada no mês de Novembro de 2001 em Doha, no âmbito das negociações para aprovar o Waiver necessário para que a União Europeia receba autorização para manter preferências aduaneiras com os países ACP, a Tailândia e as Filipinas condicionaram o seu voto favorável a uma melhoria do acesso das suas conservas de atum no mercado comunitário. A este propósito, o Comissário europeu responsável pelo comércio, Pascal Lamy, comprometeu-se a estudar a possibilidade desta melhoria de acesso.

Pode a Comissão informar em que estado se encontra esse estudo e se a UE está disposta a melhorar o acesso das conservas de atum provenientes da Tailândia e das Filipinas ao mercado europeu?

Pode a Comissão informar sobre a evolução, nos últimos cinco anos, das vendas de conservas de atum provenientes dos países ACP, dos países SPG-Droga, Tailândia e Filipinas no mercado comunitário?

Tem a Comissão consciência de que qualquer redução das taxas aduaneiras sobre as conservas de atum provenientes da Tailândia e das Filipinas representa um grave prejuízo para o sector atuneiro europeu que gera numerosos empregos na UE e para os investimentos europeus, tanto públicos como privados, em países ACP e SPG-Droga?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(19 de Março de 2002)

A Comissão está a realizar as consultas prometidas. O compromisso assumido foi estudar as queixas da Tailândia e das Filipinas segundo as quais os seus interesses legítimos estariam a ser prejudicados devido à aplicação do tratamento pautal preferencial das conservas de atum provenientes dos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP).

A Comissão examinou a situação geral da indústria e recolheu informação pertinente sobre as importações para a Comunidade de conservas de atum de todas as proveniências, em particular as provenientes dos países ACP e da Tailândia e Filipinas, desde 1987. A Comissão examinou também a informação fornecida pela Tailândia e pelas Filipinas sobre as exportações para a Comunidade e encontrou-se, por duas vezes, com as autoridades desses países a fim de debater a informação fornecida e receber os respectivos esclarecimentos.

A Comissão está actualmente a analisar a situação descrita pela Tailândia e pelas Filipinas e está a tomar em consideração as informações e opiniões fornecidas por outras partes. Uma terceira série de consultas deverá realizar-se nas próximas semanas, no seguimento das quais a Comissão elaborará um relatório com as suas conclusões.

Os dados relativos à importação de conservas de atum para a Comunidade durante os últimos cinco anos (excepto lombos de atum e bonito) são enviados directamente para o Sr. Deputado e para o Secretariado do Parlamento.

A Comissão tem consciência da importância do sector do atum da Comunidade e de que a sua viabilidade é assegurada por um equilíbrio delicado entre produtores, importadores e exportadores. A Comissão está também ciente dos investimentos e dos interesses europeus nos países ACP e noutros países terceiros.