PERGUNTA ESCRITA E-1654/96 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Construção de marina na ilha de Kos

Na ilha de Kos está a ser construída uma marina para o que são utilizados grandes blocos de pedra extraídos do fundo do mar na região de Agios Fokas. Esta região marinha é muito rica e a extracção da pedra causa importantes danos no fundo marinho.

Segundo denunciam os habitantes da ilha, houve irregularidades no processo de aprovação deste projecto. Concretamente, o estudo de impacto ambiental não foi tornado público não podendo assim os habitantes e entidades da ilha pronunciar-se. Fui também informado que os serviços de arqueologia submarina não concordam com a extracção de pedra dos fundos marinhos e não aprovaram o estudo de impacto ambiental.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se a UE participa no financiamento desta obra e, em caso afirmativo, a que nível.

2. Se tem informações sobre os factos citados.

3. Como tenciona agir para que este investimento, reconhecido como de primeira necessidade uma perspectiva economico-turística, se realize sem causar os danos acima referidos.

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (26 de Setembro de 1996)

De acordo com as informações de que dispõe a Comissão, o porto para barcos de recreio («marina») da Ilha de Kos, na Grécia, é um projecto iniciado em Junho de 1990 e respeitante à construção de uma marina com capacidade para 260 barcos de recreio.

No início, este projecto foi co-financiado pelo projecto integrado mediterrânico (PIM) das ilhas do Mar Egeu, medida 2.1. No final desse PIM, dado que o projecto não estava ainda terminado, o seu co-financiamento foi prosseguido pelo programa operacional plurifundos (POP) para o Egeu do Sul 1994-1999, integrado no quadro comunitário de apoio (QCA) para a Grécia 1994-1999.

As despesas públicas do projecto ao nível do PIM Egeu ascendem a 1,020 milhões de dracmas, com uma contribuição comunitária de 60%, sendo o resto proveniente das finanças públicas gregas. Desde então, foi gasta a soma complementar de 240 milhões de dracmas, imputados ao POP Egeu do Sul 1994-1999, com uma contribuição comunitária de 75%. O orçamento previsto (estimativa) para esta obra no âmbito do referido POP ascende a 410 milhões de dracmas e o prazo para terminar estas despesas termina em 31 de Dezembro de 1996.

O projecto em curso diz respeito, essencialmente, à infra-estrutura portuária da marina.

No que se refere ao aspecto ambiental, a obra começou, em 1990, com base numa decisão sobre o local em que seria construída (em grego «chorothetissi»), publicada no Jornal Oficial grego no FEK 911/2.10.1996. A obra foi objecto de um concurso que levou a uma convenção para a sua construção, assinada em 12 de Junho de 1990, antes, portanto, da entrada em vigor da Lei que transpõe no direito grego a Directiva 95/337 e que data de 25 de Outubro de 1990 (JO grego FEK 678 B, Decisão KYA 62296/90).

Todavia, as autoridades gregas aplicaram o processo relativo ao impacto ambiental. O estudo realizado para o efeito foi apresentado ao conselho municipal em 24 de Janeiro de 1996. Mais tarde, em Maio de 1996, foram fixadas as disposições ambientais.

É certo que foram utilizados materiais inertes do fundo marinho. Com base numa licença emitida para o efeito em 10 de Outubro de 1995 pelas autoridades, que permitia, sob certas condições, a extracção de materiais inertes do fundo marinho face à praia de Agios Fokas, os empreiteiros procederam à extracção de 20 000 metros cúbicos de rochas para construir os cais. Em 23 de Maio de 1996, o Ministério do Ambiente grego adoptou as disposições ambientais que proibiram essa operação.

O modo como o processo de estudo do impacto ambiental foi aplicado pode, contudo, parecer lento e insatisfatório para garantir uma protecção óptima do ambiente. É, igualmente, verdade que, entretanto, a situação melhorou significativamente, graças aos esforços das autoridades gregas e da Comissão.

A Comissão seguirá de perto este projecto e insistirá com as autoridades gregas para que este investimento seja valorizado o mais depressa possível.