PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/111

(2004/C 78 E/0113)

PERGUNTA ESCRITA E-2422/03

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(21 de Julho de 2003)

Objecto: Écrãs de cristais líquidos nos automóveis

Na Bélgica e nos Países Baixos, é cada vez maior a tendência para instalar écrãs de computador no tablier dos automóveis. Passou a ser moda, sobretudo junto dos jovens, instalar no automóvel um écrã de cristais líquidos com jogos de computador e funções de TV. Nos automóveis de gama alta, esses écrãs visam permitir que o condutor chegue ao seu destino o mais rapidamente possível, permanecendo as funções de TV desactivadas durante a condução. Mas, no caso dos exemplares instalados em centros de acessórios para automóveis, essa segurança nem sempre é acautelada. Nos Países Baixos, são proibidos os écrãs de cristais líquidos que permitam o visionamento pelo condutor durante a condução, dado que são muito perigosos. Na Bélgica, tal não é ainda o caso.

Terá a Comissão Europeia conhecimento da crescente utilização de écrãs de cristais líquidos para fins de entretimento em automóveis?

Qual é a opinião da Comissão a este respeito? Considera essa moda perigosa?

Que iniciativas estará a Comissão Europeia a empreender para garantir um comportamento seguro por parte dos condutores de veículos equipados com um écrã de cristais líquidos? Ponderará proibir a instalação no tablier de écrãs de cristais líquidos equipados com jogos de computador e funções de TV?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2408/03 e E-2422/03

dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(29 de Setembro de 2003)

Chama-se a atenção da Comissão para o facto de cada vez mais condutores desviarem a utilização do ecrã de cristais líquidos, que em princípio se destina à informação sobre o trânsito ou à navegação (também ao entretenimento, mas exclusivamente dos passageiros), para fins de entretenimento pessoal durante a condução. Como esta situação pode originar práticas de condução perigosa, a legislação dos Países Baixos proibiu formalmente a instalação de ecrãs de cristais líquidos destinados aos condutores. A questão incide, pois, na eventual tomada em conta do problema a nível comunitário.

O desenvolvimento dos instrumentos telemáticos a bordo dos veículos e a possibilidade da sua utilização pelo condutor durante a condução têm sido objecto de estudos de avaliação nos programas comunitários desde 1990. A compatibilidade entre a utilização destes instrumentos e a condução foi também estudada sob diferentes pontos de vista e acompanhada por diversas direcções-gerais da Comissão (DG Energia e Transportes, DG Empresa, DG Investigação e DG Sociedade da Informação).

Consciente do carácter potencialmente perigoso da utilização destes novos equipamentos (distracção do condutor da sua tarefa de condução), a Comissão publicou, em 21 de Dezembro de 1999, uma recomendação sobre sistemas eficientes e seguros de informação e comunicação instalados nos veículos: declaração europeia de princípios relativa à interface homem-máquina (1).

A recomendação da Comissão preconiza, entre outros elementos:

— princípio 4: o sistema deve ser projectado de modo a não distrair ou entreter visualmente o condutor;

— princípio 8: a informação visual não relacionada com a condução mas susceptível de distrair o condutor de modo significativo (por exemplo, TV, vídeo e imagens e textos que corram automaticamente) deve ser desactivada ou apenas ser apresentada de modo a não poder ser vista pelo condutor enquanto o veículo estiver em movimento.

Desde a publicação desta recomendação, foi lançada a iniciativa eSafety conjuntamente entre os construtores automóveis europeus, e a Comissão relançou igualmente o debate a fim de produzir um guia de boa condução para sistemas instalados a bordo.

Recordemos que a construção dos veículos a motor é objecto de homologação comunitária de tipo baseada no artigo 95 o do Tratado e que qualquer projecto de iniciativa unilateral de um Estado-Membro deve ser notificado à Comissão. Por outro lado, tendo a Comunidade subscrito acordos internacionais, como os formulados sob os auspícios das Nações Unidas, o impacto dos projectos de iniciativa terá também de ser analisado no plano internacional.

(1) Notificada sob o número C(1999) 4786 e publicada no JO L 19 de 25.1.2000.