PERGUNTA ESCRITA E-4022/97 apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Luta contra o «ecstasy» (droga sintética)

Na recente conferência realizada no Parlamento Europeu em 27 e 28 de Novembro de 1997 sobre os estupefacientes sintéticos, foram apresentados estudos e comunicações relativos aos graves riscos para os jovens devido ao consumo de «ecstasy». Esta substância, bem como outras substâncias narcóticas sintéticas, está a ser produzida em grandes quantidades em laboratórios na União Europeia, é vendida a preços muito baixos, sendo, por isso, de fácil acesso para os jovens. O seu consumo tem consequências devastadoras para a saúde física e mental e para o desenvolvimento dos jovens.

Que medidas pretende tomar a Comissão para pôr termo ao funcionamento dos laboratórios ilegais na União Europeia e para promover uma vasta campanha de sensibilização dos jovens sobre os riscos decorrentes do consumo desta substância?

Resposta de Anita Gradin em nome da Comissão (10 de Fevereiro de 1998)

A Comissão agradece ao Senhor Deputado a chamada de atenção para os resultados da conferência sobre estupefacientes sintéticos organizada conjuntamente pelo Parlamento, a Presidência Luxemburguesa e a Comissão, em 27 e 28 de Novembro de 1997. A importância dos estupefacientes sintéticos é assinalada no relatório de 1997 do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e no Relatório sobre a Situação Geral da Unidade «Drogas» da Europol (UDE).

A cooperação a nível comunitário nesta área é uma questão prioritária. Os serviços de polícia dos Estados-membros são responsáveis pela detecção e o confisco de laboratórios ilegais. A Comissão controla o comércio externo e intracomunitário de substâncias químicas que possam ser utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos, em especial de ecstasy, com base na Directiva 92/109/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, relativa à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos ((JO L 370 de 19.12.1992. )) e no Regulamento (CEE) no 3677/90 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas ((JO L 357 de 20.12.1990. )).

A execução da acção comum do Conselho, de 16 de Junho de 1997, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de risco e controlo das novas drogas sintéticas, exigirá a inteira cooperação do OEDT, da UDE, dos Estados-membros e da Comissão.

No que respeita aos produtos químicos precursores não classificados, que podem ser desviados para o fabrico ilícito de novos estupefacientes sintéticos, a Comissão propôs ao Conselho e ao Parlamento Europeu a alteração da legislação comunitária em vigor, a fim de criar um mecanismo de vigilância baseado num sistema voluntário de transmissão às autoridades, por parte das empresas do sector, de informações sobre remessas suspeitas de substâncias químicas não classificadas.

A Comissão concorda que os jovens devem estar informados sobre os perigos decorrentes do consumo de «ecstasy». O programa de acção comunitário em matéria de prevenção da toxicodependência baseia-se em disposições específicas do Tratado CE relativas à protecção da saúde e à prevenção de doenças. Esse programa tem por objectivo incentivar a cooperação entre os Estados-membros, apoiar as sua acção neste domínio e promover a coordenação das políticas e programas nacionais com vista a prevenir o consumo de todos os tipos de estupefacientes e psicotrópicos, incluindo os novos estupefacientes sintéticos e os riscos que lhes são inerentes.

O referido programa apoia as formas de cooperação transnacional centradas na informação em matéria de saúde, em projectos de educação e de formação e num melhor conhecimento dos factores associados ao consumo de estupefacientes sintéticos (tais como as conotações sociais que lhes estão subjacentes). O objectivo do programa consiste em promover a reunião de competências em matéria de investigação, prevenção e tratamento dos consumidores de «ecstasy»; possibilitar a comparação das situações e reacções nos Estados-membros em relação ao problema da droga; analisar as diversas perspectivas de vida dos jovens e examinar em que medida as condições sociais interferem nos esforços de prevenção.

Os projectos nesta área identificam princípios comuns que constituem o ponto de partida para definir métodos de investigação e produzir e divulgar informações adequadas aos consumidores e aos não consumidores de drogas de confecção, bem como métodos homólogos, abordagens específicas em função do sexo e acções para redução dos danos. Além dos projectos transnacionais destinados aos principais intervenientes entre a população jovem e aos consumidores, a prevenção das drogas de confecção no âmbito do programa de prevenção da toxicodependência insere-se numa abordagem preventiva mais ampla, que inclui iniciativas como a próxima Semana Europeia de Prevenção da Toxicodependência (16 a 22 de Novembro de 1998). Subordinada ao tema «Pluridisciplinariedade e prevenção da toxicodependência: sensibilização da sociedade civil e parcerias», esta iniciativa incidirá sobre as acções de prevenção e de promoção da saúde, bem como sobre as questões da qualidade das intervenções, da participação dos protagonistas locais e do valor acrescentado da cooperação multidisciplinar e transnacional.