PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/934

(2004/C 78 E/0989)

PERGUNTA ESCRITA P-0147/04

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: Luta contra o doping no desporto

Na sua primeira alocução, pronunciada em 21 de Julho de 1999 perante o Parlamento Europeu recentemente eleito, o Presidente da Comissão Romano Prodi citou três exemplos daquilo que entendia por «inovação». Um deles era a luta contra o doping no mundo do desporto. Romano Prodi afirmou o seguinte «precisamos de mostrar o nosso empenhamento no sentido de contribuir para a resolução de tais questões a nível europeu, já que, pela sua própria natureza, ultrapassam amplamente as fronteiras puramente nacionais».

Pode a Comissão fazer um balanço das medidas que foram tomadas e dos resultados registados neste domínio?

Ter-se-ão registado verdadeiros progressos no âmbito da colaboração entre os diferentes organismos nacionais e regionais competentes em matéria de luta contra o doping?

Tem a Comissão conhecimento de que, pelo menos na Bélgica, as associações criminosas activas na distribuição de hormonas proibidas no sector da engorda de animais concentram agora as suas actividades no doping desportivo, tanto nos desporto amador como no profissional? Em caso afirmativo, será que adoptou medidas nesta matéria?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2004)

O Sr. Deputado faz referência ao discurso proferido em 21 de Julho de 1999 pelo Presidente da Comissão perante o Parlamento, no qual a luta contra a dopagem foi mencionada como exemplo de medida capaz de aproximar a União do cidadão europeu.

A Comissão deu imediatamente início aos trabalhos visando pôr em prática medidas concretas de luta contra a dopagem, no pleno respeito dos limites das suas competências, já que o Tratado CE não permite a harmonização no domínio específico do desporto. Por conseguinte, a acção da Comissão visou favorecer a tomada de consciência, a cooperação e a coordenação, através, nomeadamente, da organização de redes e do financiamento de projectos. A Comissão tem dado sempre a primazia ao aspecto preventivo — informação, educação e investigação — em detrimento de uma abordagem mais repressiva, por vezes necessária mas frequentemente insuficiente.

A pedido da Comissão, o Grupo Europeu de Ética formulou um parecer sobre a dopagem no desporto, que lhe foi entregue em 11 de Novembro de 1999. Pouco depois, em 1 de Dezembro de 1999, foi adoptado um plano de apoio comunitário, recebido favoravelmente pelo Parlamento, plano esse que permitiu, entre outras coisas, o co-financiamento de 16 projectos-piloto em 2000/2001 e de outros tantos em 2001/2002. O volume total dos financiamentos foi de 7 360 212 euros. Entre os projectos mais significativos conta-se o primeiro estudo transnacional consagrado às práticas dopantes nas salas de musculação na Europa, cuja publicação teve bastante repercussão. Foi efectuada e transmitida ao Parlamento uma avaliação externa dos 16 primeiros projectos-piloto.

A Comissão participou igualmente de forma activa na criação da nova Agência Mundial Antidopagem (AMA). Na fase de criação desta, defendeu os princípios de independência e de transparência. Contudo, devido a uma incompatibilidade entre as regras administrativas e financeiras da Comunidade e as desta agência, a Comissão não pôde contribuir para o seu orçamento de funcionamento. Em contrapartida, foram atribuídos dois milhões de euros, sob a forma de subvenções, a projectos concretos de luta contra a dopagem, como, por exemplo, a criação de um passaporte do atleta ou a formação dos observadores da agência que estarão presentes nos grandes acontecimentos desportivos.

Quanto aos progressos da colaboração entre os diferentes actores implicados na luta contra a dopagem, estes inscrevem-se numa lógica cada vez mais intergovernamental. Se, por um lado, é certo que a criação da Agência Mundial Antidopagem, no contexto da Conferência de Lausana de 1999, foi fruto de uma excelente colaboração entre a Comissão, o Conselho e o Comité Olímpico Internacional, por outro constata-se que os Estados-Membros privilegiaram a via intergovernamental — AMA, Conselho da Europa, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Por último, a Comissão está consciente da existência de organizações que fornecem as substâncias proibidas aos desportistas e convidou os Estados-Membros a estudar, com ela, as possíveis medidas para pôr cobro a este fenómeno. Em Março de 2002, em colaboração com a Presidência espanhola, a Comissão organizou em La Toja (Espanha) o primeiro seminário que reuniu funcionários dos ministérios do desporto com colegas das polícias, das fronteiras e das alfândegas. Contudo, apesar de a maioria dos Estados-Membros estar consciente da acuidade do problema, não foi possível adoptar conclusões na sequência desta reunião.