PERGUNTA ESCRITA E-2724/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Objecto: Denominação da sardinha

O Grupo Especial do Painel da Organização Mundial do Comércio apoiou, recentemente, o Peru contra a União Europeia no que se refere à denominação comercial da sardinha. O Peru poderá comercializar na Comunidade, com a denominação de sardinha, a sardinopa chilena (sardinops sagax), que se encontra nas costas do Peru e do Chile, mas que é diferente da sardinha europeia (sardina pilchardus), existente no Altlântico Noroeste. Tal facto provocará confusão entre os consumidores europeus, pois ser-lhes-á vendido como sardinha um produto diferente daquele que até agora lhe era familiar.

Que iniciativas tomou a Comissão para evitar o exposto?

Que medidas tenciona tomar?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(13 de Novembro de 2002)

O órgão de recurso da Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou, a 26 de Setembro de 2002, um relatório relativo à denominação comercial das sardinhas em conserva na Comunidade. No referido relatório, o órgão de recurso confirma um relatório anterior do Painel da OMC que se pronunciava a favor do Peru, declarando que o Regulamento (CEE) no 2136/89 do Conselho, de 21 de Junho de 1989, que fixa normas comuns de comercialização para as conservas de sardinha(1) é incompatível com o no 4 do artigo 2o do Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio. A conclusão supracitada depende do facto de que o regulamento comunitário não se baseia nas normas internacionais pertinentes, ou seja, na norma Codex para as sardinhas em conserva e para os produtos análogos às sardinhas(2).

Segundo o relatório do Painel, confirmado pelo órgão de recurso, o artigo 2o do regulamento comunitário proíbe a comercialização sob o nome de sardinhas de 20 espécies de peixe em conserva, incluindo a espécie Sardinops sagax, mesmo se este nome for acompanhado de uma das denominações estipuladas nas normas Codex. O regulamento comunitário estaria, portanto, em contradição com a citada

norma. Nas suas conclusões, o órgão de recurso recomenda que o órgão de resolução de litígios (ORL) solicite à Comunidade que altere o regulamento no sentido de o tornar conforme às obrigações previstas no Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio.

A Comissão, que atribui grande importância à promoção da transparência do mercado e da qualidade do produto através de uma rotulação clara dos alimentos, lamenta a decisão da OMC. Em especial, a Comissão considera que a denominação de venda de um produto deve apresentar um grau de transparência tal que permita que o comprador conheça a sua verdadeira natureza e o distinga de outros produtos com os quais poderia ser confundido.

De qualquer modo, a Comissão respeita integralmente as suas obrigações internacionais e trabalhará activamente no sentido de cumprir a decisão da OMC, procurando, ao mesmo tempo, assegurar que as normas de comercialização das conservas de sardinha e das espécies relacionadas atinjam um elevado nível de protecção do consumidor e evitem qualquer espécie de confusão. A este respeito, a Comissão gostaria de recordar que a norma Codex estabelece que o termo sardinha deve ser reservado exclusivamente ao peixe da espécie Sardina Pilchardus Walbaum. A denominação comercial de outras espécies só pode incluir o termo sardinha se acompanhado de uma especificação adequada.

(1) JO L 212 de 22.7.1989.

(2) Codex STAN 94-1981, Rev. 1-1985.