PERGUNTA ESCRITA P-1661/01

apresentada por Emilio Menéndez del Valle (PSE) à Comissão

(1 de Junho de 2001)

Objecto: Sociólogo egípcio-norte-americano condenado a prisão

No passado dia 21 de Maio, o famoso sociólogo egípcio-norte-americano Saad Eddin Ibrahim foi condenado no Cairo a sete anos de prisão pelo Tribunal de Segurança do Estado. A sua detenção foi imediata.

O mesmo tribunal condenou também 27 funcionários do não menos famoso centro Ibn Jaldún para Estudos de Desenvolvimento Social a penas que vão de um a cinco anos.

Quer o centro quer o professor Ibrahim vêm defendo há vários anos os direitos humanos, a democracia e a liberdade intelectual.

A principal acusação contra o professor Ibrahim, que tem a dupla nacionalidade egípcia e norte-americana, baseia-se na aceitação por parte do Centro Ibn Jaldún de uma ajuda da Comissão Europeia de 250 000 dólares, parte da qual foi utilizada para produzir um filme que critica a fraude eleitoral nos comícios egípcios.

Dada a importante actividade em prol da democracia e dos direitos humanos e a existência da referida ajuda europeia, tomou ou pensa a Comissão tomar alguma iniciativa a favor dos condenados num processo tão sui generis?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(10 de Julho de 2001)

Tanto a presidência como a Comissão acompanharam de perto a evolução dos acontecimentos no que diz respeito às acusações contra o Dr. Ibrahim e os seus associados. Quando ele e alguns dos seus colegas foram inicialmente presos e detidos sem julgamento, a União recorreu aos canais adequados para manifestar a sua preocupação com esta detenção sem julgamento e com a campanha de imprensa especulativa e plena de acusações que punha em risco qualquer possibilidade de julgamento justo.

Quando o Dr. Ibrahim e os seus colegas foram libertados e posteriormente acusados, nomeadamente, de abuso na utilização dos fundos comunitários num projecto de educação para a democracia gerido pelo Dr. Ibrahim, a União declarou pública e inequivocamente que o projecto em causa tinha seguido os procedimentos normais de acompanhamento e auditoria, não tendo estes dado azo a quaisquer preocupações. Além disso, a Delegação da Comissão no Cairo esclareceu que a utilização dos fundos comunitários nesses projectos tinha sido inteiramente adequada, estando abrangida pelo Acordo-Quadro entre a Comunidade e o Egipto sobre a cooperação técnica e financeira.

No âmbito do presente julgamento, a União insistiu para que a defesa tenha acesso aos documentos comprovativos e para que os processos sigam o curso jurídico adequado. Os observadores da União assistiram ao julgamento e, juntamente com muitos outros, ficaram perturbados com o modo, o momento escolhido e a severidade das sentenças contra todos os acusados, e especialmente contra o Dr. Ibrahim. A este propósito, a União proferiu uma declaração (23 de Maio de 2001) e a presidência da União emitiu uma comunicação (25 de Maio de 2001) onde se afirmava que a União estava profundamente perturbada com as duras sentenças decretadas pelo Supremo Tribunal de Justiça egípcio (esta comunicação é enviada directamente ao Sr. Deputado e ao secretariado do Parlamento).

O tribunal é obrigado a explicar as razões para o seu veredicto no prazo de 30 dias a contar da data da sentença e os acusados têm um direito limitado de interpor recurso no contexto do processo. É claro que se estudará cuidadosamente as próximas medidas a tomar neste caso na esperança e na expectativa de que a situação seja resolvida no respeito das melhores tradições do sistema jurídico egípcio.