PERGUNTA ESCRITA E-2626/98

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Apoio financeiro aos projectos da Associação de Câmaras de Comércio Nacionais ACP

Numerosos operadores económicos nacionais ACP solicitaram à UE, através das delegações da Comissão Europeia nos seus respectivos países e de acordo com o procedimento previsto no artigo 164o da Quarta Convenção de Lomé bis, o financiamento de dois projectos, por intermédio da Associação de Câmaras Nacionais de Comércio, Indústria e Outros Operadores Económicos da África, das Caraíbas e do Pacífico, como fórum de negócios ACP. Estes projectos são, designadamente, o "ACP National Chambers Network Project" e um projecto para organizar uma reunião sobre o "papel do sector privado nas futuras relações entre a UE e os países ACP".

A Declaração de Libreville, adoptada pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, no Gabão (Novembro de 1997), reconhece a necessidade de uma renovação institucional, apoiando-se o estabelecimento de um fórum de negócios ACP-UE que represente as empresas e instituições de negócios ACP (parág. 32).

A Assembleia Paritária ACP-UE, celebrada em Bruxelas em Março de 1997, aprovou uma Resolução (ACP-UE 2082/97/def.) na qual solicita à União Europeia o apoio financeiro necessário para melhorar a promoção e os serviços da mencionada Associação. O Comissário Pinheiro, na sua resposta oral à pergunta no 17 da referida Assembleia, compromete-se a apoiar qualquer iniciativa da Associação que tenha como objectivo a melhoria dos intercâmbios de informação comercial e industrial entre as câmaras ACP, e entre estas e as da UE.

Após mais de 30 anos de cooperação ACP-UE, a Comissão ainda não realizou qualquer projecto de cooperação com as Câmaras de Comércio ACP que favoreça a consolidação das suas potencialidades, indispensáveis para cristalizar o desenvolvimento do sector privado dos países ACP e a participação da sociedade civil na política de cooperação.

Neste contexto, pensa a Comissão Europeia apoiar a necessária consolidação desta Associação de Câmaras Nacionais de Comércio, Indústria e Outros Operadores Económicos ACP como fórum de negócios e dar cumprimento à Resolução da Assembleia Paritária (ACP-UE 2082/97/def.) e ao compromisso assumido pelo Comissário Pinheiro, contido na sua resposta à pergunta no 17 da referida Assembleia Paritária ACP-UE?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(6 de Outubro de 1998)

Recentemente, a Comissão recebeu várias cartas de ordenadores nacionais dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico com pedidos de financiamento ao abrigo do artigo 164o da Convenção de Lomé, de dois projectos relacionados com a associação de câmaras nacionais de comércio, indústria e de outros operadores económicos. Os projectos em causa são a criação de uma rede ACP de câmaras nacionais e a realização de uma conferência no sector privado sobre o futuro das relações entre os países ACP e a Comunidade.

As directrizes de negociação sobre o futuro das relações entre os ACP e a Comunidade realçam a importância do apoio ao desenvolvimento do sector privado após Lomé IV. A Comissão prepara actualmente uma comunicação sobre o futuro apoio comunitário ao desenvolvimento do sector privado nos países ACP que será objecto de discussão no Outono de 1998.

Por conseguinte, a associação parece organizar a referida conferência no momento oportuno e a Comissão está interessada nas reflexões e perspectivas do sector privado representado pelas câmaras nacionais do comércio ACP, analisando por conseguinte a possibilidade de co-financiamento dessa conferência.

No que respeita ao outro projecto, é de notar que a Comissão debate actualmente as possibilidades de apoio à associação de forma a satisfazer adequadamente as necessidades dos seus associados.

Por último, chama-se a atenção do senhor deputado para o regime de apoio às actividades empresariais (EBAS-EU-ACP business scheme) que será aplicado a partir do início de 1999 e orientado para os utentes de serviços (empresas privadas ACP) assim como aos fornecedores de serviços, por exemplo, associações de exportadores e câmaras de comércio.