PERGUNTA ESCRITA E-0076/98 apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Adaptação da Directiva 92/43/CEE sobre os habitats naturais e a fauna e flora selvagens

Em Maio de 1997, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de directiva «relativa à adaptação ao progresso técnico e científico da Directiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais da fauna e flora selvagens» (COM(97)195). A proposta destinava-se, em conformidade com o ponto 7 da exposição de motivos, nomeadamente, a suprimir as «subdivisões de habitats (por exemplo «dunas cinzentas») (...) «que passaram a estar incluídas no Manual de Interpretação versão EUR15;». A referida proposta foi adoptada pelo Conselho em 27 de Outubro de 1997 (Directiva 97/62/CE, ((JO L 305 de 8.11.1997, p. 42. ))).

1. De que modo se assegura que cada um dos subtipos de habitats distintos incluídos na subdivisão original de alguns habitats (Anexo I da Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.07.1992, p. 7 ))) se encontram representados de modo satisfatório na rede Natura 2000?

2. Os Estados-membros são, independentemente da questão anterior, igualmente obrigados, nos termos da Directiva 92/43/CEE, a indicar uma selecção desta categoria que permita assegurar de modo satisfatório a diversidade entre os diferentes tipos de habitat?

3. Qual é o estatuto jurídico do «Manual de Interpretação versão EUR15», para o qual remete a proposta e o anexo à Directiva 97/62/CE, em comparação com o anexo de uma directiva elaborada pelo Conselho?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (2 de Março de 1998)

1. O recentemente adoptado Anexo I à Directiva 97/62/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, relativa à adaptação ao progresso científico e técnico da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ((JO L 305 de 8.11.1997. )), não alterou em nada as obrigações relativas ao habitat do tipo «dunas cinzentas».

O anexo original incluía a obrigação de os Estados-membros proporem sítios desse tipo prioritário de habitat, que se mantém no novo anexo recentemente adoptado.

A referência a subtipos de habitat na versão original veio criar alguma confusão. No entanto, essa referência deve ser encarada como um simples complemento de informação.

Ao contrário do que acontece com os outros subtipos de habitat incluídos nessa lista, que implicam obrigações específicas para os Estados-membros, esses subtipos específicos não foram numerados de forma individual na primeira coluna do anexo nem lhes foi atribuída qualquer estrela para indicar o seu carácter prioritário. Por outro lado, uma análise aprofundada demonstrou que um deles (16-224) nem sequer existe na costa atlântica. Logo, a referência a esse habitat no anexo original foi um erro.

Para esclarecer esta situação, a Comissão sugeriu ao Conselho que este caso único fosse retirado da lista de subtipos de habitat que consta do anexo para fins de informação.

2. Os Estados-membros são obrigados a propor sítios correspondentes a cada um dos pontos referidos nos Anexos I e II e apenas a esses pontos. Normalmente, falava-se de tipos de habitats ou espécies; em alguns casos, poderão ser incluídos na lista subtipos ou subespécies.

No entanto, essa obrigação deve ser entendida como uma forma de «garantir a conservação ou o restabelecimento... num estado de conservação favorável» de habitats e espécies, tal como é exigido pelo no 2 do artigo 2o. Nos termos do no 1, alínea e), do artigo 1o, o estado de conservação é considerado favorável se «a sua área de repartição natural e as superfícies que dentro dela abrange forem estáveis ou estiverem em expansão».

Logo, quando um Estado-membro propõe determinados sítios como habitats de um tipo específico deve garantir a existência de uma certa variabilidade espacial, o que garantirá igualmente a variabilidade dentro desse tipo de habitat, incluindo eventuais subtipos do mesmo.

3. O anexo deve ser encarado como o único texto juridicamente vinculativo. O «Manual de interpretação dos habitats da União Europeia» é um documento científico de referência.

Ao contrário do que acontece com as espécies, os tipos de habitat natural não foram objecto de uma definição inequívoca aquando da primeira adopção da Directiva 92/43/CEE. Logo, a Comissão e os Estados-membros concordaram com a necessidade de apresentar uma referência comum, a adaptar regularmente de acordo com o progresso científico e em função do aditamento de novos tipos de habitat natural no anexo (como por exemplo o recentemente aditado tipo de habitat boreal).