PERGUNTA ESCRITA P-2260/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(17 de Julho de 2002)

Objecto: Agravamento dos danos ambientais provocados pela estação de tratamento de resíduos sólidos urbanos de Fervasa em Aldaia e Quart de Poblet

Na sua pergunta E-2084/01(1), a autora denunciara já junto da Comissão a situação da estação de tratamento de RSU que a empresa Fervasa gere nos arredores dos municípios de Aldaia e Quart de Poblet. Para além de ser obsoleta e de a sua capacidade ser insuficiente, a estação de Fervasa não respeita a legislação em vigor (em matéria de planificação e licenças) e provoca graves impactos ambientais, que são apresentados circunstanciadamente quer na pergunta E-2084/01 quer no relatório técnico elaborado pelo Município de Aldaia transmitido à Comissão. Entre os referidos impactos que necessitam de uma solução urgente, importa destacar: os maus cheiros, os lixiviados, os resíduos em suspensão, o trânsito excessivo de camiões e a desvalorização de terrenos.

A situação é especialmente grave se se tiver em conta o impacto que a estação poderá ter na zona protegida de Albufera e nas espécies que esta alberga. Com efeito, a estação de Fervasa está situada nos socalcos do Barranco del Poyo, onde afluem os lixiviados que, dada a ligação do com a albufeira, poderão estar a poluir lenta mas continuamente o subsolo com consequências imprevisíveis após 30 anos de actividade da estação.

Em resposta à pergunta já mencionada, a Comissão comprometia-se a abrir um inquérito junto das autoridades espanholas para determinar se houve incumprimento da legislação comunitária correspondente no caso da Estação de Fervasa.

Tendo em conta que a resposta data de Setembro de 2001:

- Poderá a Comissão especificar que acções está a levar a cabo para corrigir a grave situação de deterioração ambiental que a Estação de Fervasa está a provocar?

- Recebeu a Comissão algum tipo de alegação por parte das autoridades espanholas?

(1) JO C 40 E de 14.2.2002, p. 182.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2002)

Na sequência da pergunta escrita E-2084/01 da Sra Deputada(1), que denunciava a situação de um centro de tratamento de resíduos situado no interior da zona de protecção especial (ZPE) de aves La Albufera, Valência, a Comissão abriu por sua iniciativa o processo 2001/2166 e dirigiu-se às autoridades espanholas para obter o seu ponto de vista sobre os factos denunciados e as informações necessárias sobre o centro de tratamento de resíduos em questão.

Na sua resposta, as autoridades espanholas indicaram que se trata de uma instalação de valorização de resíduos destinada ao tratamento de resíduos urbanos da cidade de Valência, autorizada em 1970, e que não afecta directamente o parque natural de La Albufera. Situa-se numa zona industrial, próxima da via rápida de Madrid e do Aeroporto de Manises, e muito mais afastada da zona protegida de La Albufera do que muitas outras empresas industriais da zona metropolitana.

As autoridades indicaram ainda que o centro em questão inclui um sistema de recolha de lixiviados que são depois tratados na estação de tratamento de águas residuais de Pinedo, Valência.

As autoridades espanholas declararam que o plano zonal de resíduos da zona metropolitana de Valência, em fase de autorização definitiva, prevê a substituição desta instalação por um novo centro que será sujeito a um estudo de avaliação de impacto e que utilizará as melhores tecnologias disponíveis para garantir o controlo dos lixiviados, bem como a eliminação dos odores.

Nestas condições e tendo em conta as informações disponíveis, a Comissão não está em condições de continuar a examinar este caso na ausência de provas da existência de uma infracção.

No entanto, a Comissão não exclui a possibilidade de instruir um processo com base no problema levantado pela Sra Deputada, caso a Sra Deputada transmita à Comissão elementos que provem a existência de uma violação do direito comunitário.

(1) JO C 40 E de 14.2.2002.