PERGUNTA ESCRITA E-2626/99

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Novo plano ATAC e o aumento da poluição em Roma

Recentemente a Comuna de Roma e a Empresa municipal de transportes públicos (ATAC) procederam a uma reformulação do plano dos transportes na II e IV circunscrições. Esse novo plano, vivamente contestado pelos utentes, prevê o desvio de alguns trajectos por ruas que não as anteriores, com a consequente deslocação dos fluxos de viaturas por ruas não adaptadas a fortes afluxos de tráfego e o considerável aumento da concentração da poluição sonora e do ar. Para além disso, o novo plano ATAC torna muitíssimo mais complexa a utilização dos transporte públicos obrigando o utente a mudar duas e três vezes de autocarro para percorrer distâncias que anteriormente eram cobertas por uma só viagem, o que implica igualmente um aumento do tempo de percurso.

Tendo estes factos em consideração poderá a Comissão indicar:

1. se as medidas acima expostas não contrariam o disposto na directiva 96/61/CE(1) relativa à prevenção e controlo integrados da poluição e na directiva 70/220/CE(2), e sucessivas modificações, relativa à poluição do ar pelos gases provenientes dos veículos a motor;

2. se o aumento da poluição verificado em algumas zonas não contraria a directiva 82/884/CEE relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera;

3. se o aumento da poluição sonora não contraria a directiva 70/157/CEE;

4. se não considera oportuno convidar a Comuna de Roma a praticar uma política mais favorável de incentivo à utilização dos meios de transporte público;

5. qual é o seu parecer geral sobre esta questão?

(1) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

(2) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

A Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e à gestão da qualidade do ar ambiente(1), impõe o estabelecimento de normas aplicáveis a uma série de poluentes e obriga os Estados-membros a procederem à avaliação da qualidade do ar, com publicação dos resultados, e à aplicação de planos de beneficiação das zonas mais críticas. Entre esses planos, podem incluir-se medidas de controlo do tráfego automóvel, que contribui para a violação de determinados valores-limite. Esta directiva inclui também o objectivo geral de manter a qualidade do ar ambiente onde for boa e de a melhorar noutros casos. Por sua vez, a Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, tem a ver com a prevenção e o controlo integrados de emissões de instalações fixas, e não do tráfego.

A primeira das directivas-filhas, a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, o dióxido de azoto e os óxidos de azoto, as partículas em suspensão (PM10) e o chumbo no ar ambiente(2), foi finalmente adoptada pelo Conselho em Abril de 1999. Os valores-limite que estabelece devem ser cumpridos a partir de 2005 ou 2010. A Comissão propôs outras directivas-filhas, que definem valores-limite para o monóxido de carbono e o benzeno e objectivos e valores-alvo a longo prazo para o ozono do ar ambiente. Na sua maioria, estes poluentes atingem as concentrações mais elevadas em zonas urbanas e têm o transporte rodoviário como uma das fontes principais. Se bem que, em muitos casos, possam ser necessárias mais reduções das emissões com origem nos transportes, a fim de alcançar os padrões definidos para a qualidade do ar, não se segue que uma acção concreta que intensifique as emissões locais colida inevitavelmente com as directivas relativas à qualidade do ar.

A legislação comunitária relativa a veículos e combustíveis reduziu consideravelmente as emissões com origem no transporte rodoviário, não obstante o crescimento contínuo do tráfego na sua globalidade. Calcula-se, por exemplo, que, com a adopção da recente Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho(3), e da Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho(4), as emissões poluentes com origem no transporte rodoviário (exceptuando o dióxido de carbono) cairão globalmente em 70-80 % entre 1995 e 2010. As violações nos padrões de qualidade do ar deverão diminuir bastante, mas esperam-se, contudo, problemas de cumprimento em algumas cidades europeias e em pontos de tráfego crítico. Entre as medidas correctivas contar-se-á, em princípio, uma melhor gestão do sistema de tráfego e a promoção de combustíveis e tecnologias mais limpos e de meios de transporte mais sustentáveis. A proibição da gasolina com chumbo na União Europeia, a partir de Janeiro de 2000, contribuirá também, significativamente, para a melhoria da qualidade do ar em zonas urbanas e para a protecção de grupos populacionais com elevado risco de exposição, designadamente crianças até aos 6 anos de idade. No entanto, a falta de preparação em alguns Estados-membros, incluindo a Itália, obriga a que os combustíveis com chumbo não possam ser totalmente proibidos antes de 2002 e, consequentemente, a que se adiem os benefícios sanitários da medida. Este adiamento visa conceder aos referidos Estados-membros mais tempo para informarem os consumidores sobre a disponibilidade de aditivos de substituição do chumbo e tranquilizarem-nos quanto a não terem de enviar os automóveis antigos para a sucata.

No que concerne ao ruído, remetemos para a Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a

motor(5), incidente na homologação de tipo dos veículos para acesso ao mercado interno. Esta directiva, porém, não se aplica ao ruído ambiente causado por operações de tráfego. O programa de trabalho da Comissão para 2000 prevê a elaboração de uma proposta de directiva-quadro relativa ao ruído.

(1) JO L 296 de 21.11.1996.

(2) JO L 163 de 29.6.1999.

(3) JO L 350 de 28.12.1998.

(4) JO L 350 de 28.12.1998.

(5) JO L 42 de 23.2.1970 (Edição Especial Portuguesa: cap. 13, fasc. 1, p. 189).