PERGUNTA ESCRITA P-1976/96 apresentada por Maren Günther (PPE) à Comissão (12 de Julho de 1996)

Objecto: Transmissão de informações do ECHO às ONG actuantes em todos os Estados-membros no respeitante à disponibilização de recursos financeiros

Quando, em situações de crise, o ECHO decide disponibilizar verbas para efeitos de financiamento de acções humanitárias a levar a efeito pelas ONG, essa informação não chega, frequentemente, ao conhecimento das ONG operantes em Estados-membros periféricos, o que implica serem estas manifestamente sub-representadas no âmbito de contratos da CE em matéria de ajuda humanitária.

Que medidas concretas tenciona a Comissão adoptar no intuito de garantir que, após a tomada de decisões relativas a medidas de financiamento, se observe uma segura e rápida transmissão de informações dirigidas, designadamente, às ONG actuantes nos Estados periféricos da UE, por forma a que estas não sejam desfavorecidas em função da sua situação geográfica e disponham das mesmas possibilidades de apresentação de pedidos que as ONG representadas na Bélgica ou nos países vizinhos?

Resposta da Comissária Bonino em nome da Comissão (31 de Julho de 1996)

Durante os últimos anos, a Comissão esforçou-se por diversificar e abrir a sua rede de parceria às organizações não governamentais (ONG) de todos os Estados-membros.

Para este efeito, foram realizadas em vários Estados-membros reuniões de trabalho e de informação, a fim de divulgar os procedimentos da Comissão, constatando-se que existe actualmente uma diversidade muito maior e mais possibilidades de todas as ONG realizarem, em parceria com a Comissão, operações de ajuda humanitária. Actualmente, o número de signatários do contrato-quadro de parceria excede cento e setenta organizações e ONG, muitas das quais são originárias dos novos Estados-membros.

Todavia, é de recordar que a acção humanitária deve ser regida pelos princípios estabelecidos no Regulamento (CE) no 1257/96 do Conselho, de 20 de Julho de 1996 ((JO L 163 de 2.7.1996. )) relativo à ajuda humanitária, nomeadamente nos seus artigos 1o e 2o que definem os objectivos daquela, ou seja, salvar e preservar vidas humanas e prestar socorro às populações afectadas por crises, quando essas populações não possam ser socorridas pelas suas próprias autoridades ou na falta destas, bem como pelos critérios de elegibilidade das ONG estabelecidos no no 2 do artigo 7o do referido regulamento.

Por conseguinte, e tal como a Comunidade já teve oportunidade de responder durante o período de perguntas da sessão de Junho de 1996 em resposta à pergunta oral H-376/96 do Senhor Deputado ((Debate do Parlamento (Junho de 1996). )), a Comissão, em caso de crise humanitária, esforça-se por procurar os parceiros mais competentes e eficazes de modo a assegurar a cobertura das necessidades vitais das vítimas de catástrofes naturais ou de conflitos provocados pelo Homem.

Além disso, a Comissão continuará a facilitar a integração de ONG dos países que não têm uma longa tradição no domínio humanitário e que, por conseguinte, não possuem experiência. Para este efeito, é de assinalar que a integração das ONG em estruturas como as oferecidas por VOICE (Organizações de Voluntariado de Cooperação em Emergências) pode revelar-se oportuna, bem como o recurso às possibilidades oferecidas pelo regulamento «ajuda humanitária» no que respeita à possibilidade de financiar o intercâmbio de conhecimentos técnicos e de experiências entre organizações e organismos humanitários europeus ou entre estes últimos e os representantes das referidas organizações