PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/9

(2004/C 78 E/0009)

PERGUNTA ESCRITA E-3652/02

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(18 de Dezembro de 2002)

Objecto: Revisão do processo relativo aos actos de violência cometidos em El-Kosheh

Tem a Comissão conhecimento de que a audiência final da revisão do processo relativo aos actos de violência cometidos em El Kosheh, em Janeiro de 2000, está agendada para Janeiro de 2003? Desde aquele terrível episódio, que esforços desenvolveu a Comissão, no quadro das suas relações com as autoridades egípcias, no sentido de estimular uma maior tolerância religiosa e paz social?

Instará a Comissão as autoridades egípcias a assegurar que todas as provas disponíveis serão cuidadosamente examinadas e que será proferida uma sentença imparcial?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3644/02, E-3645/02 e E-3652/02

dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2003)

A Comissão tem seguido com atenção os acontecimentos ocorridos na aldeia de El Khosheh, maioritariamente cristã, desde Agosto de 1998, quando teve conhecimento de alegações generalizadas de brutalidade policial no interrogatório de testemunhas e de suspeitos na sequência do assassinato de dois cristãos coptas. A Comissão tem igualmente conhecimento da polémica em torno da prisão posterior, em Setembro de 1998, de William Shaiboub Arsal, primo de uma das vítimas. Na sequência da sua prisão, em Junho de 2000, os seus advogados recorreram imediatamente da sentença, não deixando, porém, de prevenir que a apreciação do julgamento do recurso poderia levar vários anos. A Comissão está preocupada com os longos períodos decorridos entre a sua detenção e o primeiro julgamento, assim como entre este e o julgamento do recurso (para o qual ainda não está prevista qualquer data). Apesar de tais atrasos serem normais, caso persistam, a Comissão ponderará levantar esta questão junto das autoridades egípcias.

A Comissão tem igualmente acompanhado o desenrolar dos acontecimentos violentos ocorridos em Janeiro de 2000, quando foram assassinados 21 cristãos croptas. Na sua declaração ao Parlamento (debate de emergência de 20 de Janeiro de 2000), a Comissão informou que estava confiante com as primeiras medidas tomadas pelas autoridades egípcias para restabelecer a ordem na zona e julgar os responsáveis. Todavia, também salientou a preocupação geral com o resultado do posterior processo que absolveu a quase totalidade dos arguidos e com a leveza da pena aplicada aos outros quatro réus. Por conseguinte, a Comissão congratulou-se com a decisão do tribunal de recurso de decidir um novo julgamento a pedido da acusação. Esse novo julgamento está presentemente em curso e a ser seguido com atenção, tanto pela Delegação da Comissão como pelas embaixadas dos Estados-Membros no Cairo.

A Comissão tem conhecimento da condenação de Adly Shakir à pena capital pelo homicídio de quatro membros da sua família e da anulação da sentença pelo Supremo Tribunal de Justiça. Na revisão do seu processo, em Março de 2001, Adly Shakir foi condenado a prisão perpétua com trabalhos forçados.

A Comissão não pode comentar o processo de Adly Shakir, mas salienta que o processo judicial de William Shaiboub Arsal ainda não está esgotado, apesar dos atrasos referidos na pergunta escrita E-3644/02. Quanto à questão de saber se os processos de William Shaiboub Arsal e de Adly Shakir foram tratados em conformidade com o artigo 2 do Acordo de Associação, é de salientar que este acordo foi assinado, mas ainda não está em vigor. O Acordo de Associação, quando for ratificado por todas as partes, dará lugar a um novo e importante fórum no qual as questões e os princípios políticos importantes, incluindo os direitos humanos, serão profundamente discutidos de uma forma construtiva aprofundada.

O Parlamento pode estar seguro de que a Comissão continuará a abordar os processos relacionados com os direitos humanos com as autoridades egípcias sempre que tal seja oportuno.