PERGUNTA ESCRITA P-0273/98 apresentada por Lissy Gröner (PSE) ao Conselho (6 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Aplicação da resolução do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 sobre a integração dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento

No encontro da presidente em exercício do Conselho dos Ministros da Cooperação, Clare Short, secretária de Estado para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, em 19 de Janeiro de 1998 com a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação do Parlamento Europeu, Clare Short salientou, em resposta às questões dos deputados europeus, que a aplicação da resolução do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 sobre a integração dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento constitui uma das prioridades da actual presidência.

Que medidas concretas tomará o Conselho com vista à aplicação da resolução do Conselho supracitada durante a presidência britânica?

Resposta (11 de Maio de 1998)

Sabe-se que a desigualdade entre os sexos é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento. Sendo mulheres 70 por cento dos mais pobres à escala mundial, o objectivo de uma redução efectiva da pobreza exige políticas que reconheçam as funções múltiplas da mulher, devendo ser fomentadas políticas macroeconómicas e estratégias de desenvolvimento que correspondam às necessidades e esforços das mulheres em situação de pobreza.

Em resultado da Resolução do Conselho de 1995 que integrava as questões de género na cooperação para o desenvolvimento, a Presidência do Conselho elaborou um projecto de conclusões sobre o assunto. O projecto foi analisado pelo Grupo «Desenvolvimento» do Conselho, que preparou de comum acordo um texto a submeter à aprovação do Conselho «Desenvolvimento» de 18 de Maio de 1998. O referido projecto prevê, nomeadamente, a integração sistemática das questões de género nos regulamentos e orientações que regem os programas de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade e dos Estados-membros.

O projecto de conclusões estipula também que tais questões serão analisadas e consideradas como parte constitutiva da preparação normal de projectos e programas, e integradas na documentação dos projectos. Irão ainda ser elaborados guias de boa prática destinados ao pessoal. Os processos de tomada de decisões passarão a garantir que os aspectos relativos ao género serão devidamente integrados no diálogo político, e nas actividades de planeamento, acompanhamento e avaliação. Será dada maior atenção à sensibilização dos decisores para este problema nos países parceiros e para o reforço das capacidades existentes.

Além disso, o projecto de conclusões aborda a conexão entre pobreza e disparidade entre os sexos, recomendando que a Comunidade e os Estados-membros apoiem o desenvolvimento, por parte dos países parceiros, de estratégias de eliminação da pobreza que incorporem em posição central uma perspectiva de combate a essa disparidade.

As conclusões recomendam que, quando oportuno, nas unidades da Comissão e dos Estados-membros responsáveis pela cooperação para o desenvolvimento, se reforcem as redes que se ocupam do problema da disparidade entre os sexos, com o objectivo de promover a tomada de consciência dessas questões, de melhorar a capacidade de análise sobre a matéria e de contribuir para o acompanhamento dos progressos verificados quanto à sua integração nas outras políticas. Será reforçada a capacidade de implementação da Resolução na Comunidade e nos Estados-membros. A formação em questões de género deveria alargar-se às delegações e antenas locais, para além das sedes das instituições, e deveriam ser atribuídos, se necessário, recursos suficientes para apoiar esse trabalho.

Recorda-se ainda à Senhora Deputada que está em andamento um processo legislativo relativo a uma proposta da Comissão de regulamento do Conselho relativo à integração das questões de género na cooperação para o desenvolvimento (COM(97) 265 final). O objectivo do regulamento é o de proporcionar assistência financeira e técnica para o apoio à integração da perspectiva de luta contra a disparidade entre os sexos em todas as suas políticas e intervenções em matéria de cooperação para o desenvolvimento. A assistência a proporcionar deverá completar, reforçar e coordenar a assistência prestada ao abrigo de outros instrumentos de cooperação para o desenvolvimento.

O Grupo de Cooperação para o Desenvolvimento chegou a acordo, em Dezembro de 1997, sobre um projecto de posição comum. Em Fevereiro de 1998, a Comissão apresentou uma proposta alterada (COM(98) 82 final 97/0151 (SYN)), que tem em conta o referido projecto de posição comum e também as alterações propostas pelo Parlamento Europeu. Esta proposta foi analisada em 19 de Fevereiro pelo Grupo do Conselho competente. A posição comum será provavelmente adoptada em breve e será então transmitida ao Parlamento.