PERGUNTA ESCRITA E-1046/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Abril de 2001)

Objecto: A integração da Galiza nas Redes Transeuropeias de Transportes por caminho-de-ferro de alta velocidade

O Governo central do Estado espanhol, de comum acordo com a Junta de Galiza, governada pela mesma força política, apresentou um plano de acesso à Galiza dos comboios de alta velocidade no período de 2001/2007. Porém, segundo os programas conhecidos, nas suas orientações gerais e nas soluções técnicas escolhidas, o plano não teria o carácter exigido às redes transeuropeias de caminhos-de-ferro de alta velocidade. O plano do Governo central, além de não garantir a sua execução no período 2000/2007, não contempla a electrificação de toda a rede interior da Galiza; não dota de via dupla o eixo atlântico Ferrol-Vigo nem o troço Vigo-Porto, que unem a Galiza com o eixo Porto-Lisboa; também não prevê via dupla nos corredores Santiago-Ourense, Ourense-Póvoa de Sanabria e Monforte-Ponferrada, estando concebido mais como uma ligação da Galiza com Madrid, no centro da Península, que como uma união da Galiza como o Norte peninsular, com Portugal e com o centro de Europa, tal como necessitam a sociedade e a economia galegas e como estão projectadas as RTE-T. Por outra parte, nas previsões orçamentais do Estado para a legislatura 2000/2004 não aparecem nenhumas dotações destinadas a este plano.

Conhece a Comissão estes projectos discriminatórios? Pensa a Comissão exigir do Governo do Estado espanhol uma utilização dos fundos europeus conforme com os objectivos de equilíbrio territorial e coesão social da União Europeia, promovendo uma efectiva integração de Galiza nas RTE de alta velocidade por caminho-de-ferro dentro do período 2000/2007?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(6 de Junho de 2001)

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, o acordo de cooperação concluído entre, nomeadamente, o Ministério do Equipamento espanhol e o Governo da Galiza para melhorar a rede ferroviária tem por objecto a rede interior da Galiza.

A Comissão considera útil lembrar que é a Decisão no 1692/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa às orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1), que estabelece, ao nível comunitário, o quadro de referência para o desenvolvimento desta rede. A rede inclui, assim, uma rede ferroviária de alta velocidade constituída por linhas novas a construir e linhas existentes a modernizar, bem como uma rede de caminho-de-ferro convencional composta, em geral, por linhas já existentes. O troço Santiago-Ourense faz parte da rede de caminho-de-ferro convencional, ao passo que o troço Monforte-Ponferrada se inscreve nas linhas a modernizar para servir os combóios de alta velocidade. A decisão acima referida não especifica, no entanto, o número de vias, nem obriga à electrificação da rede ferroviária convencional. No que respeita à rede ferroviária de alta velocidade, aplica-se a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade(2).

A decisão já referida identifica igualmente uma lista de projectos específicos. Ora, o Parlamento e o Conselho adoptaram, em 24 de Abril de 2001, uma alteração desta decisão, respeitante, nomeadamente, a essa lista. Essa alteração substituirá o projecto no 8 pelo projecto de ligação multimodal entre Portugal e Espanha, que compreende, nomeadamente, o corredor de La Coruña a Lisboa, que inclui os troços de caminho-de-ferro convencional Vigo-Porto e Ferrol-Vigo. Esta alteração representa, pois, um novo apoio político a nível comunitário ao desenvolvimento do eixo ferroviário que liga a Galiza ao eixo Porto-Lisboa mencionado pelo Sr. Deputado.

Quanto aos objectivos de equilíbrio territorial e de coesão económica e social, a Comissão estima que, se tivermos em conta a rede rodoviária transeuropeia que liga a Galiza às outras regiões, o conjunto das disposições contidas na decisão comunitária acima mencionada que dizem respeito a essa região deverá contribuir para melhorar significativamente as ligações da Galiza com as outras regiões. No que respeita à utilização das ajudas financeiras comunitárias, convém recordar que as concessões de financiamentos comunitários são decididas segundo as regras próprias de cada instrumento financeiro.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) JO L 235 de 17.9.1996.