PERGUNTA ESCRITA E-1157/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (26 de Março de 1997)

Objecto: Siderurgia grega

A produção siderúrgica grega depara-se com problemas resultantes da importação e colocação no mercado de ferro e aço provenientes de países terceiros.

Tendo em conta o Regulamento 3285/94 ((JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. )), em particular os seus artigos 11o a 15o sobre a tomada de medidas de vigilância, bem como os artigos 16o, 17o e 18o sobre medidas provisórias de salvaguarda, pergunta-se à Comissão como encararia o eventual pedido das autoridades gregas competentes de tomada de medidas de protecção para fazer face aos problemas com que se depara a produção siderúrgica grega se se verificar em suficientes elementos comprovativos da existência ou do risco de graves prejuízos para a produção grega de produtos similares ou directamente concorrentes.

Resposta dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Encontram-se actualmente em vigor medidas de vigilância comunitária prévia baseadas no Regulamento (CE) no 3285/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994. O Regulamento (CE) no 2412/96 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que introduz um sistema de vigilância comunitária prévia das importações de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de determinados países terceiros ((JO L 329 de 19.12.1996, p. 11. )), estabelece um sistema de vigilância prévia para vários produtos siderúrgicos que entram na Comunidade em 1997. O Regulamento (CE) no 754/96 da Comissão, de 25 de Abril de 1996, que institui uma vigilância comunitária prévia das importações de determinados cabos de aço originários de país terceiro ((JO L 103 de 26.4.1996, p. 6. )), aplica um sistema semelhante aos cabos de aço até 30 de Junho de 1997. Ambas as medidas indicam com antecipação as tendências prováveis das importações.

Não estão ainda disponíveis as estatísticas completas relativas às importações efectivas em 1996, uma vez que que vários Estados-membros, incluindo a Grécia, estão atrasados na comunicação dos dados ao Serviço de Estatística. Contudo, os números relativos aos primeiros noves meses de 1996 revelam que as importações dos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA foram de 8,2 milhões de toneladas, 26% inferiores a igual período do ano anterior. As importações de produtos planos mantiveram-se relativamente estáveis, 5,1 milhões de toneladas, 3% inferiores ao ano anterior, enquanto as importações de produtos longos desceram 40%, para 1,7 milhões de toneladas (os produtos semi-acabados perfazem o restante). Embora inferior, o volume de produtos siderúrgicos importados na Comunidade permanece elevado e, em alguns casos, os níveis dos preços impedem a estabilização duradoura deste mercado aberto e altamente competitivo. O programa previsional «siderurgia» da Comunidade para a primeira metade de 1997 prevê a continuação da contracção das importações no primeiro semestre, vindo a aumentar gradualmente no segundo semestre.

O Regulamento (CE) no 3285/94 do Conselho prevê que os Estados-membros informem a Comissão no caso de considerarem que a evolução das importações torna necessário o recurso a medidas de vigilância ou de salvaguarda. A Comissão não tem, neste momento, conhecimento de qualquer preocupação da Grécia relativa a medidas de salvaguarda no sector siderúrgico.