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PERGUNTA ESCRITA P-1618/97 apresentada por Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Manipulação e credibilidade das previsões estatísticas da Comissão

Tem sido a própria Comissão a sublinhar a importância de criação de um ambiente de confiança. Para esse ambiente de confiança, também a Comissão tem afirmado ser necessário que os seus estudos e previsões tenham qualidade e credibilidade:

Subscrevemos essas considerações e preocupações.

No entanto, a Comissão, no seu desejo de criar um ambiente de confiança, tem revelado voluntarismo e parece ter cuidado pouco do que lhe cimentaria a credibilidade. A evolução das previsões estatísticas mostra muito mais a vontade de manipular a confiança dos agentes económicos e da opinião pública que a intenção de criar uma confiança fundada na credibilidade. Mas agora, nas previsões deste mês de Abril, com a proximidade da avaliação do cumprimento dos critérios de convergência, a Comissão ter-se-ia excedido e parece ter-se chegado ao ponto de a credibilidade se pôr em causa a partir do interior da própria Comissão e de essa situação tão anómala extravasar para a comunicação social.

Pergunto à Comissão se é verdade o que a comunicação social, sem ambiguidades, informou: que a Comissária Bonino considera ter havido manipulação nessas previsões, no sentido de melhorar a representação estatística da situação das finanças públicas da Alemanha e da França e de não o ter feito para a Itália?

Resposta dada pelo Sr. de Silguy em nome da Comissão (17 de Junho de 1997)

A Comissão recusa categoricamente a ideia de que as recentes previsões económicas da Primavera de 1997 tenham sido objecto de qualquer manipulação. Ao formular as suas previsões, a Comissão aplica escrupulosamente, aliás como é seu timbre, os princípios de independência relativamente a eventuais pressões externas, de objectividade e de não discriminação no que diz respeito ao tratamento dos Estados-membros. Isto significa que todos os Estados-membros são tratados da mesma maneira.

As previsões económicas são elaboradas segundo um procedimento claramente definido. Um exercício de previsão da Comissão dura cerca de três meses; o que possibilita o período de tempo necessário à reflexão e à concretização de um trabalho de qualidade, tendo em conta as mais recentes informações. O profissionalismo e a independência dos funcionários da Comissão estão acima de qualquer suspeita.

Por último, a Comissão faz questão de referir que as previsões económicas e o relatório que elaborará na Primavera de 1998 para a entrada na terceira fase da União Económica e Monetária são dois exercícios distintos. De facto, este relatório basear-se-á nos valores definitivos do exercício de 1997 que só serão conhecidos em Fevereiro de 1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1372/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Experiências com animais para o controlo de biotoxinas marinhas nos moluscos bivalves

Segundo notícias veículadas pela empresa, parece que a Comissão está a considerar a possibilidade de propor um adiamento, por prazo indeterminado, da proibição das experiências com animais para o controlo de biotoxinas marinhas (DSP, PSP, ASP).

1. São verdadeiras estas afirmações?

2. Não seria interessante que a Comissão validasse outros métodos alternativos?

3. Não crê a Comissão que, no momento actual e face aos avanços efectuados nesta matéria nos últimos anos, bem como às perspectivas de validação, o financiamento da investigação e as actividades do laboratório de referência comunitário sobre biotoxinas marinhas para a validação de métodos alternativos deveria ser um objectivo de primeiro plano para o referido laboratório?

4. Considera a Comissão o método de inibição por fosfatasas para o controlo da biotoxina marinha do grupo DSP um método alternativo ao bioensaio de moluscos bivalves com utilização de ratos? Poder-se-ia validar este método? Qual seria o procedimento de validação?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (29 de Maio de 1997)

A Directiva 91/492/CEE do Conselho que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos ((JO L 268 de 24.9.1991. )) prevê que a determinação do teor de toxinas paralisantes dos crustáceos e moluscos (paralytic shellfish poison, PSP) nos moluscos bivalves seja efectuada pelo método de análise biológica, se necessário associado a um método químico de pesquisa de saxitoxina. Em caso de contestação dos resultados, o método de referência será o método biológico. No que respeita à pesquisa de toxinas diarreicas dos crustáceos e moluscos (diarrhetic shellfish poison, DSP), a directiva prevê a utilização dos métodos de análise biológica habituais.

Após parecer do Comité veterinário permanente, a Comissão pode reconhecer outros métodos de análise que garantam um nível equivalente de protecção da saúde dos consumidores. O laboratório comunitário de referência para as biotoxinas marinhas está a trabalhar em estreita colaboração com os laboratórios nacionais de referência e a Comissão na identificação e validação de novas técnicas de análise que não recorram a ensaios em animais.

A Comissão não tenciona proibir as técnicas de análise prescritas pela Directiva 91/492/CEE enquanto não for cientificamente demonstrado que pode ser garantido um nível equivalente de protecção da saúde dos consumidores por recurso a técnicas alternativas.
PERGUNTA ESCRITA E-2001/97 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Ajuda alimentar à Coreia do Norte

Qual é a posição da Comissão sobre a ajuda alimentar à Coreia do Norte?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

De acordo com o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM) e com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) a Coreia do Norte é um país com um vasto défice alimentar estrutural e que não dispõe de recursos suficientes que lhe permitam importar os alimentos necessários para suprir as necessidades da sua população. A gravidade da situação foi confirmada por peritos independentes que visitaram a Coreia do Norte em Março em representação da Comissão.

Em 23 de Março de 1997 a Comissão lançou, por conseguinte, um importante pacote alimentar no valor de 46,3 milhões de ecus (cerca de 155 000 toneladas) em apoio às vítimas da fome. Desta quantitade total, 65 000 toneladas de produtos alimentares foram colocadas à disposição do PAM em resposta ao apelo lançado em Abril de 1997 tendo em vista o fornecimento de 203 000 toneladas de alimentos. As restantes 90 000 toneladas serão entregues directamente pela Comissão à Coreia do Norte, onde serão geridas pelo PAM, sendo a sua distribuição acompanhada por uma equipa de assistência técnica independente financiada pela Comunidade. A Comissão está igualmente a preparar um programa independente de nutrição infantil em cooperação com o Fundo das nações Unidas para as Crianças, bem como medidas de apoio à saúde pública. Anteriormente a esta decisão a Comissão havia já, desde 1995, afectado quase 10 milhões de ecus à assistência humanitária e alimentar.

O pacote de ajuda recentemente lançado foi preparado pela Comissão por razões puramente humanitárias, e está a ser distribuído por intermédio de agências multilaterais e organizações não governamentais.
PERGUNTA ESCRITA E-1363/97 apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Participação directa e competitividade

Segundo um estudo da Fundação Europeia Para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho da União Europeia sobre a função desempenhada pela participação directa na mudança organizativa da Europa, as empresas europeias encontram-se mais atrasadas que as norte-americanas e as japonesas na competitividade e flexibilidade. Dados recentes confirmam que o número de grandes empresas nos EUA com postos de trabalho de alta produtividade (40% do total) é mais de duas vezes superior ao da União Europeia.

Considerando que é pequeno o número dos postos de trabalho de alta produtividade que aplicam a participação directa na União Europeia, e tendo em conta que, em contraste com o que proclamam os especialistas, os gestores de muitas organizações europeias se revelam reticentes em optarem pela participação directa dos trabalhadores como eixo central de novas formas de trabalho e de flexibilidade, solicito à Comissão que responda às seguintes questões:

- Quais são as principais vertentes de acção que estão a ser adoptadas para aumentar a competitividade e flexibilidade das empresas europeias, à imagem do que fazem as suas principais concorrentes norte-americanas e japonesas?

- Está a ser feita alguma campanha de informação, ou tomadas outro tipo de medidas idênticas, para dar a conhecer e incentivar, nas empresas europeias, os principais aspectos da participação directa dos trabalhadores?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (13 de Junho de 1997)

A Comissão está, com efeito, consciente da importância da participação directa dos trabalhadores em matéria de competitividade. O Livro Verde «Parceria para uma nova organização do trabalho» ((COM (97) 128 )), adoptado em 16 de Abril de 1997, a Comissão convidou os trabalhadores e os gestores, bem como os sindicatos e as entidade patronais a desenvolver uma nova forma de organização do trabalho, assente na excelência de competências, no primado da confiança e num elevado padrão de qualidade. Uma maior participação dos trabalhadores é um elemento-chave dentro da nova forma de organização de trabalho integrada, na medida em que uma produção eficaz requer níveis elevados de confiança e de compromisso nas empresas.

O objectivo do Livro Verde é lançar um debate de dimensão europeia e sensibilizar os cidadãos para uma questão que é crucial para o futuro das esperanças comunitárias de que os resultados desse debate constituam um novo quadro para a modernização da vida profissional com base na parceria.

O Livro Verde destina-se a uma ampla divulgação e visa suscitar a discussão tanto a nível local e nacional, tal como a nível europeu, em especial no âmbito do diálogo social.

O Livro Verde lança um apelo a eventuais comentários até ao fim de Novembro. Foi proposto organizar-se uma importante conferência europeia nos princípios de 1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1440/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (28 de Abril de 1997)

Objecto: Aditivos ao óleo de fígado de bacalhau

Pode a Comissão clarificar a situação no que respeita à adição de vitaminas ao óleo de fígado de bacalhau na sequência da legislação da União Europeia?

Confirma-se esse facto? Em caso afirmativo, quais os aditivos utilizados e por que motivo isso se verifica?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (5 de Junho de 1997)

Não existe legislação comunitária estabelecendo a adição obrigatória de vitaminas ao óleo de fígado de bacalhau.
PERGUNTA ESCRITA P-2207/97 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (13 de Junho de 1997)

Objecto: Deslocalização da GIP (Grundig Indústria de Portugal - Fábrica de Produtos Audio) em Braga

Salvo melhor opinião, a resposta da Senhora Comissária (E-1414/97) ((JO C 373 de 9.12.1997, p. 122. )) de 27 de Maio de 1997, que agradeço, não responde à questão que havia colocado em 3 de Abril sobre o problema da eventual deslocalização da Grundig para a Hungria.

De facto, há algumas informações que revelam que é intenção da Grundig deixar de operar em Braga e passar, parcial ou totalmente, a respectiva capacidade produtiva para a Hungria ou para um outro qualquer país não pertencente à UE. Trata-se, a confirmar-se esta intenção, de uma clara deslocalização empresarial que põe em risco uma região desfavorecida do meu País e que compromete a coesão económica e social da UE.

Sendo assim, retomo o assunto, solicitando resposta à seguinte questão: Se, no actual quadro legislativo e regulamentar dos Fundos Estruturais, a Grundig apresentar uma candidatura de investimento para a Hungria ou para qualquer outro país não membro da UE, em substituição da capacidade produtora actualmente instalada em Braga, a Comissão pensa apoiar tal candidatura?

Resposta comum às perguntas escritas E-1876/97, P-2207/97 e E-2223/97 dada pelo Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (14 de Julho de 1997)

No que diz respeito à eventual intenção da Bosch de se estabelecer em Braga, as autoridades portuguesas informaram a Comissão de que haviam sido organizadas reuniões com essa empresa sobre um possível investimento, em Portugal, na área de produtos electrónicos da indústria automóvel. Esse projecto não foi, contudo, oficializado nem decorrem presentemente quaisquer negociações.

A Comissão deseja referir que o actual quadro legislativo e regulamentar dos fundos estruturais apenas se aplica aos actuais Estados-membros. Além disso, os programas PHARE desenvolvidos na Hungria não apoiam o investimento directo na indústria.

Quanto à questão complementar relativa à venda de edifícios, as investigações efectuadas pela Comissão junto das autoridades portuguesas, após a sua resposta à pergunta escrita P-3533/96 do Senhor Deputado, indicam que até à data não existe qualquer confirmação de uma eventual venda, pela Grundig, de edifícios que beneficiaram de subvenções no âmbito do PEDIP I. Recorde-se que, tal como indicado na resposta à pergunta escrita P-3533/96, a Grundig cumpriu as suas obrigações contratuais perante as autoridades portuguesas.
PERGUNTA ESCRITA E-1690/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (20 de Maio de 1997)

Objecto: Abate de carneiros em França por ocasião da festa de Eid-el-Kabir

Terá a Comissão conhecimento de que milhares de carneiros britânicos foram abatidos em França, em 17 e 18 de Abril, por ocasião da festa muçulmana de Eid-el-Kabir?

Os animais em causa foram sacrificados ao ar livre por pessoas não qualificadas, tendo sido imobilizados, degolados e sangrados lentamente até morrerem.

Esta prática bárbara e vil de crueldade indignou milhões de pessoas civilizadas.

O Comissário da Agricultura, Franz Fischler, deixou bem claro em duas cartas que me enviou que o abate ritual ao ar livre é ilegal de acordo com o direito comunitário, devendo apenas ser praticado num matadouro.

Será que a Comissão irá tomar imediatamente medidas para instaurar um processo às autoridades francesas nos termos do artigo 169o?

Resposta comum às perguntas escritas E-1690/97 e E-1788/97 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (18 de Junho de 1997)

A Comissão foi informada de que, em França, em 17 e 18 de Abril de 1997, foram abatidos carneiros ao ar livre por ocasião da festa muçulmana do Aït-el-Kebir e que alguns desses animais tinham nascido no Reino Unido. A Directiva 93/119/CEE ((JO L 340, de 31.12.1993. )) estabelece que o abate ritual deve ocorrer num matadouro e impõe determinadas exigências em matéria de tratamento dos animais antes e durante o abate.

A Comissão recebeu queixas de organizações de protecção do bem-estar dos animais a este respeito e examinará de novo os problemas colocados.

Se se verificar que as autoridades francesas não cumpriram o disposto na Directiva 93/119/CEE, a Comissão considerará a possibilidade de tomar outras medidas destinadas a garantir o respeito da legislação comunitária, incluindo, se necessário, a instauração de uma acção por incumprimento nos termos do artigo 169o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-1791/97 apresentada por Anne Poisson (UPE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Impressão em Braille de documentos oficiais da União Europeia

A União Europeia, o Parlamento Europeu, os diversos serviços e instituições elaboram e publicam um certo número de documentos oficiais de informação.

Infelizmente, estes documentos oficiais não são acessíveis a todos os nossos concidadãos, nomeadamente aos invisuais.

Há actualmente na Europa cerca de 7,4 milhões de invisuais ou de pessoas com deficiências visuais, o que representa 2% dos europeus.

Consequentemente, e tendo em vista uma melhor informação dos cidadãos, pode a Comissão indicar quando passarão os documentos oficiais a ser impressos em Braille e qual a dimensão dessa medida?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

A Comissão é muito sensível às dificuldades que os cidadãos europeus com deficiências visuais possam encontrar para terem acesso aos documentos oficiais.

A generalização de padrões, tais como o «standard generalised mark-up language» (SGML), para a transcrição estruturada das informações, permite conceber soluções técnicas para tornar certos documentos disponíveis em braille.

Tendo em conta que os recursos da Comissão são já objecto de inúmeros apelos, não pode considerar-se, por agora, a disponibilização de todos os documentos oficiais em braille em 11 línguas.

Todavia, há já algum tempo que todos os documentos oficiais da Comissão relativos à integração das pessoas deficientes (programa, relatório, resolução e guia europeu), assim como as publicações Hélioscopes e Helios Flash também são acessíveis aos invisuais e às pessoas com deficiências visuais, sob forma de disquetes, nas várias línguas possíveis. Os interessados podem, dirigindo-se à Comissão, obter uma versão em disquete do documento pretendido, a fim de a transformar facilmente em braille ou em impressão adaptada a pessoas com deficiências visuais.

A Comissão levantará a questão de alargar esta possibilidade a outros documentos, no comité de direcção do Serviço das Publicações, a fim de aprovar uma abordagem comum das Instituições.
PERGUNTA ESCRITA E-1178/97 apresentada por Gastone Parigi (NI) à Comissão (3 de Abril de 1997)

Objecto: Preços agrícolas para a campanha 1997/98

As propostas da Comissão no âmbito das intervenções para a campanha 97/98 prevêem uma redução das despesas agrícolas de cerca de 4 biliões de liras, grande parte dos quais (2.7 biliões de liras) dizem respeito às culturas arvenses. As reduções previstas incidem nos cereais (-7,3%), nas oleaginosas (-4,2%) e nos terrenos a colocar em pousio (-27%).

As opções fiscais do governo, a evolução dos preços e o seu impacto nos custos de produção, bem como o aumento de 7% dos fundos estruturais, sociais e regionais - que só por si absorverão o aumento das despesas agrícolas avaliado em 3% - tornariam ainda mais dramática a situação dos agricultores italianos.

Recordando que a revisão da PAC foi acordada só para depois de 1999, poderá a Comissão manter as intervenções agrícolas actuais também para a campanha 97/98?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (6 de Junho de 1997)

A Comissão adoptou a 5 de Março de 1997 ((COM (97) 89. )) uma proposta para os preços agrícolas aplicáveis à campanha 1997/98 cuja linha geral consiste em não introduzir elementos novos enquanto se esperam reformas a empreender em diversos sectores da PAC. O membro da Comissão responsável pela Agricultura apresentou essa proposta numa reunião especial da Comagri, que teve lugar a 12 de Março em Estrasburgo.

Ao lançar esta proposta, a Comissão recordou o contexto orçamental 1988 e em especial que o objectivo pretendido de uma evolução do orçamento limitada a 3% só poderá ser alcançado se as despesas agrícolas se mantiverem sensivelmente no seu actual nível. Assim, tendo em conta a evolução previsível das despesas em determinados sectores como a carne de bovino, a Comissão lembra a sua proposta do ano passado em que apontava como solução para o financiamento da crise da produção animal uma redução das ajudas às culturas arvenses ((COM (96) 422. )).

Esta solução não foi adoptada pelo Conselho, nomeadamente devido à ausência de um parecer do Parlamento nesta matéria, tendo no entanto o Conselho indicado nas suas conclusões de Outubro de 1996 que a examinaria no contexto da elaboração do orçamento 1998.

No estado actual de conhecimentos sobre o orçamento para 1998, verifica-se que o statu quo proposto para os preços agrícolas 1997/98 respeita o equilíbrio orçamental na hipótese de a redução das ajudas às culturas arvenses ser adoptada. Por esse motivo, mantém-se esta última proposta.
PERGUNTA ESCRITA E-0624/97 apresentada por Ana Miranda de Lage (PSE) ao Conselho (10 de Março de 1997)

Objecto: Reforma da ONU

A Assembleia Geral das Nações Unidas tem vindo a defender a necessidade de uma reforma da Organização, de forma a que esta se adapte aos novos desafios e realidades inerentes ao fim da guerra fria.

Os Estados-membros da UE e, sobretudo, os que fazem parte do Conselho de Segurança, sempre apoiaram a ideia da reforma da ONU.

Aquando do processo de substituição do Secretário Geral, claramente conduzido por um único país, tornou-se manifesto o extraordinário peso dos Estados Unidos dentro da ONU, fundamentalmente devido à incapacidade revelada pelos Estados da União de criarem uma frente comum unida.

Após a sua nomeação, o Sr. Annan efectuou a sua primeira visita oficial aos Estados Unidos. O problema da liquidação da dívida era um dos pontos da agenda. Porém, informações relativas aos contactos mantidos revelam que o Alto funcionário ganês se comprometeu perante o Congresso americano a efectuar consultas relativamente à futura reforma.

Neste contexto, seria oportuno saber em que medida estas promessas podem ser compatíveis com as competências do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, sobretudo, até que ponto os países da União Europeia que fazem parte do Conselho de Segurança podem aceitar a submissão do novo Secretário-Geral ao poder legislativo dos Estados Unidos, bem como a clara exclusão dos países da UE membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas que actualmente se verifica das conversações para a necessária reforma da Instituição?

Resposta (6 de Agosto de 1997)

Como justamente assinala a Senhora Deputada, a União Europeia sempre apoiou as Nações Unidas. A UE crê necessário o reforço da coordenação entre as actividades humanitárias e os programas de desenvolvimento, bem como as relações de apoio mútuo entre essas duas actividades e os esforços de prevenção dos conflitos e de apoio à paz.

Neste espírito, a União Europeia tornou-se, desde o início das actuais negociações, participante muito activa no debate sobre a reforma da ONU, tendo apresentado no ano passado e no ano corrente duas posições escritas, uma sobre a reforma financeira da ONU e a outra sobre a reforma da ONU nos domínios económico e social. O objectivo da proposta da UE para a reforma financeira era o de encontrar um método objectivo e universalmente aceitável por todos os Estados-membros da ONU, capaz de criar uma base financeira a longo prazo, assente em valores razoáveis das contribuições, quer de carácter regular quer para as operações de manutenção de paz. A contrapartida desta última proposta tem pois que ser o compromisso por parte de todos os Estados-membros de liquidarem as contribuições em atraso e de passarem a pagá-las, no futuro, pontualmente e por inteiro. Na segunda posição escrita, a UE apresentou um esboço de reforma nos domínios económico e social que poderá oferecer um enquadramento de resposta às novas tarefas e desafios que esperam a UE. A União Europeia considera que a reforma das Nações Unidas não é uma questão de redução de despesas, mas de reforço e revitalização da organização.