PERGUNTA ESCRITA E-1111/01

apresentada por Brian Crowley (UEN) à Comissão

(6 de Abril de 2001)

Objecto: Gabinete Europeu para as línguas menos divulgadas, Dublin

O Gabinete Europeu para as línguas menos divulgadas de Dublin tem desempenhado um papel central na salvaguarda e na protecção das línguas menos divulgadas em toda a Comunidade Europeia. As competências deste Gabinete, adquiridas ao longo de anos, estão agora a ser directa e injustamente postas em causa pela Comissão, que ameaça encerrá-lo por razões económicas, ignorando completamente os interesses dos falantes das línguas menos divulgadas espalhados pela Comunidade. A Comissão não entende que a União Europeia deve respeitar a diversidade cultural, e não pretenderá demonstrá-lo, mantendo aberto o Gabinete Europeu para as línguas menos divulgadas de Dublin?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(18 de Maio de 2001)

O Gabinete Europeu para as línguas menos divulgadas, com sede em Dublin e em Bruxelas, beneficia de um subsídio comunitário para despesas de funcionamento, equivalente a cerca de 80 % do seu orçamento. Uma condição específica subjaz a este tipo de financiamento: as despesas administrativas da organização devem ser limitadas a um mínimo absoluto. As despesas elegíveis são as necessárias para garantir o funcionamento normal da organização beneficiária e para permitir à mesma prosseguir os seus objectivos. No caso vertente, a estrutura de despesas do gabinete supracitado, explicitada no seu pedido inicial de auxílio financeiro para o período de 2001/2002, não era consentânea com estas prescrições. As despesas administrativas aumentaram para quase 75 % do orçamento, e uma estimativa das tendências salariais e das despesas globais relativas ao rendimento demonstrou que, a menos que se procedesse a uma reestruturação significativa, o Gabinete Europeu para as línguas menos divulgadas não poderia continuar por muito mais tempo a servir os interesses das comunidades linguísticas regionais e minoritárias da Comunidade de forma substancial.

Assim, a Comissão solicitou que, no decurso do futuro período de subvenção, o Gabinete reformulasse a organização das suas actividades, por forma a reduzir consideravelmente as despesas salariais e as despesas globais, procedendo a uma transferência efectiva e real de recursos das despesas administrativas para a acção prática em prol das comunidades linguísticas regionais e minoritárias da Europa.

Na qualidade de organização não governamental independente, este Gabinete é o único responsável no atinente à decisão relativa às medidas a adoptar para se conformar ao pedido da Comissão. No seu pedido final de auxílio financeiro para o período de 2001/2002, demonstrou que pretende minorar as despesas administrativas no decurso do ano para cerca de metade do orçamento total, mantendo a sua presença na Irlanda sem deixar de reduzir as despesas em relação ao presente. Esta medida permitirá à organização desenvolver significativamente as suas actividades de informação, lobbying, constituição de redes e promoção de actividades em favor das linguísticas regionais e minoritárias.

A Comissão considera que a sua intervenção nesta matéria contribuiu para assegurar que o Gabinete Europeu para as línguas menos divulgadas possa continuar a desempenhar um papel significativo no contexto das políticas comunitárias com vista a salvaguardar a diversidade linguística e cultural.