PERGUNTA ESCRITA P-3373/01

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(28 de Novembro de 2001)

Objecto: Relações entre a União Europeia e a Autoridade Palestiniana

Em 18 de Novembro, realizou-se um encontro entre a troika europeia formada pelo primeiro-ministro belga, Guy Verhofstad, pelo presidente da Comissão, Romano Prodi, e pelo Alto Representante para a Política Externa, Javier Solana e o primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon.

Nessa ocasião, o primeiro-ministro Ariel Sharon teria, tal como veiculado pela imprensa internacional, convidado a União Europeia a pôr cobro ao financiamento directo da Autoridade Palestiniana

alegando que os fundos em causa serviriam para comprar armas que são usadas contra Israel. Romano Prodi ter-lhe-ia respondido que os duzentos milhões de euros entregues, em catorze meses, pela União Europeia a Arafat serviram para fazer face às necessidades fundamentais da população palestiniana, ajudando-a assim a enveredar pela senda da paz.

Poderia a Comissão Europeia indicar:

- quais foram as actividades financiadas e, a confirmar-se tal facto, os motivos pelos quais financiou directamente a Autoridade Palestiniana em lugar de o fazer através de organismos terceiros?

- se a utilização dos fundos pela Autoridade Palestiniana foi objecto de controlos quantitativos e qualitativos e quais os resultados apurados?

- se, estando o financiamento da União Europeia subordinado ao respeito da cláusula democrática, considera que a Autoridade Palestiniana respeita os princípios que lhe estão subjacentes?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

A cooperação financeira e técnica concedida pela Comunidade à Autoridade Palestiniana realiza-se principalmente a partir das seguintes rubricas orçamentais:

- B7-410: Meda (Medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos); e

- B7-420: Acções comunitárias ligadas ao Acordo de paz celebrado entre Israel e a Organização de Libertação da Palestina (OLP).

No que se refere à ajuda orçamental directa, normalmente celebram-se acordos financeiros da Comunidade com as autoridades nacionais do Estado beneficiário. No caso dos palestinianos, trata-se da Autoridade Palestiniana (AP). A utilização de organismos terceiros não garantiria o seguimento adequado e não permitiria impor as condições fiscais e administrativas que existem no acordo actual. O Fundo Monetário Internacional (FMI) supervisiona a situação orçamental e fiscal e o cumprimento das condições da Comunidade para o apoio orçamental, mantendo a Comissão informada.

As condições vinculadas à ajuda financeira da Comunidade consistem na redução das despesas da AP através de um plano de despesas, uma reforma fiscal que elimine a margem de despesas extra-orçamentais (consolidação de contas) e o congelamento de salários. A Comissão recebe relatórios mensais do FMI sobre o cumprimento das condições da Comunidade. Os pagamentos estão condicionados ao respeito das condições da UE por parte da AP.

O FMI revê em pormenor a informação fiscal mensal comunicada pela AP:

- evolução das receitas (receitas internas e estimativa das receitas aduaneiras cobradas e retidas por Israel)

- evolução do emprego (massa salarial)

- despesas não salariais

- dívidas e créditos.

O FMI conseguiu assegurar uma presença quotidiana no Ministério das Finanças da AP para examinar os pedidos dos distintos Ministérios e as correspondentes autorizações do Ministério das Finanças e verificar esses pedidos e autorizações em função dos dados consolidados dos bancos e das transações da conta única do Tesouro.

O FMI confirmou que as condições da Comunidade foram respeitadas pela AP tendo sido alcançados objectivos que ultrapassam as expectativas do grupo de controlo.

No que diz respeito aos projectos de desenvolvimento, a Comissão participa plenamente na programação, preparação, execução e supervisão dos projectos de ajuda à Autoridade Palestiniana. Os beneficiários têm que enviar periodicamente relatórios e os projectos são controlados pelo pessoal da Comissão e submetidos a uma avaliação externa.