PERGUNTA ESCRITA P-2818/00

apresentada por Marco Cappato (TDI) ao Conselho

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Relatório anual do Conselho sobre o respeito pelos direitos humanos na UE: seguimento que o Conselho tenciona dar aos pedidos do PE

No seu relatório anual sobre o respeito pelos direitos humanos na União Europeia (1998/1999), o PE, relativamente ao relatório anual do Conselho sobre o assunto, afirma: lamenta mldr o carácter decepcionante do conteúdo deste relatório, o qual se limita, sobretudo, a proceder a constatações (no 10), espera veementemente que o próximo relatório do Conselho proceda a uma análise pormenorizada, país por país, do progresso da situação dos direitos humanos na UE e propõe, para o futuro, sistemas de controlo e estratégias para reforçar o respeito por estes direitos em aplicação dos artigos 6o e 7o TUE (no 11) e ainda entende que o papel desempenhado pelo relatório anual do Conselho sobre os Direitos do Homem carece de maior precisão e deveria comportar uma análise europeia da evolução dos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias nacionais, nos diferentes Estados-membros, bem como a definição de estratégias susceptíveis de fazer avançar com uma preocupação de coerência as políticas nacionais e europeia neste domínio (no 92).

Tenciona o Conselho dar seguimento aos pedidos do PE? Em caso afirmativo, de que modo? Não crê o Conselho que seria útil lançar um procedimento interinstitucional a fim de associar todas as instituições num único relatório anual da União sobre o respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais?

Resposta

(10 de Novembro de 2000)

1. O Conselho tenciona aprovar, em Outubro, o seu segundo relatório sobre os Direitos do Homem (1999/2000). Esse relatório, tal como o primeiro, será seguidamente apresentado ao Parlamento Europeu.

2. Na elaboração deste segundo relatório, o Conselho teve em conta as opiniões manifestadas pelo Parlamento e por outros intervenientes, no domínio dos Direitos do Homem. Embora incida principalmente sobre a acção externa da União Europeia e o seu papel na cena internacional, este segundo relatório inclui uma parte substancial consagrada aos Direitos do Homem na União Europeia, de acordo com os votos expressos no primeiro Fórum dos Direitos do Homem da União Europeia, realizado em Bruxelas em 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 1999, no qual o Parlamento Europeu participou activamente. Esta parte do relatório põe em evidência as acções empreendidas a Quinze num determinado número de domínios prioritários (racismo, segurança e justiça, exclusão social, direitos da criança, direitos da mulher). Além disso, os anexos ao relatório contêm a lista dos relatórios apresentados pelos Estados-membros aos órgãos convencionais de protecção dos Direitos do Homem, bem como das visitas efectuadas por representantes dos mecanismos dos Direitos do Homem aos Estados-membros.

3. A Presidência do Conselho tenciona organizar em Paris, em 12 e 13 de Dezembro de 2000, um segundo Fórum de discussão sobre os Direitos do Homem, no qual os participantes poderão trocar impressões sobre o relatório e outros assuntos de interesse comum. Vai ser convidada uma delegação do Parlamento Europeu.

4. O Conselho dá a maior importância ao diálogo com o Parlamento Europeu sobre as questões dos Direitos do Homem. Contudo, nesta fase, não está previsto qualquer processo interinstitucional para a redacção de um relatório anual único sobre os Direitos do Homem.