ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA P-1817/98

apresentada por Hilde Hawlicek (PSE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Participação dos PECO no projecto-piloto de 1999 para acções culturais

O programa Caleidoscópio termina no ano em curso, 1998. No próximo ano, 1999, chegará ao fim o programa Rafael. Actualmente, encontra-se em preparação um programa-quadro cultural comum para o ano 2000.

O ano de 1999 será um ano de transição para as acções culturais pois num projecto-piloto já figurarão alguns elementos do novo programa-quadro, dado que por razões que se prendem com o direito comunitário não é possível prorrogar o programa Caleidoscópio.

Atendendo a que, de 2 a 4 de Julho, se realizará em Graz, na Áustria, uma conferência subordinada ao tema "Gestão da mudança - aspectos culturais da integração europeia e do alargamento da UE" e que no seu parecer sobre o relatório do PE relativo à Agenda 2000, o autor da pergunta sublinhou a importância da cultura para os PECO, poderia a Comissão informar se os PECO poderão participar no projecto-piloto para acções culturais em 1999? Caso a resposta seja afirmativa, que países e em que condições poderão neste projecto-piloto?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão

(23 de Julho de 1998)

Os países da Europa Central e Oriental (PECO) que solicitaram participar, em 1999, no programa Raphaël - único programa cultural comunitário ainda em vigor nessa data - são os seguintes: Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, República Eslovaca, Eslovénia.

Além disso, a Comissão acabou de apresentar ao Conselho e ao Parlamento a proposta relativa ao "Primeiro programa-quadro da Comunidade Europeia a favor da cultura (2000-2004)"(1).

Paralelamente, a Comissão lançará, em 1999, acções preparatórias do programa, cujos termos estão a ser elaborados. As condições eventuais de participação dos PECO nestas acções são, neste contexto, examinadas com a maior atenção por parte da Comissão.

(1) COM(98) 266 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1808/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: Reformulação dos programas do ensino geral e atribuição de autoria de novos livros escolares na Grécia

De acordo com a Acção 1.1a, "Programa-Livros" do Sub-Programa I "Ensino Técnico e Geral" do Programa Ensino e Formação Profissional, estão previstos processos especiais, por um lado, para a elaboração dos programas de estudo sob a responsabilidade do grupo coordenador e das comissões temáticas e, por outro, para a elaboração dos livros de curso. Também a ficha técnica desta acção estabelece que os novos livros de curso que serão escolhidos e financiados no âmbito do segundo Quadro Comunitário de Apoio deverão respeitar o programa de estudos resultantes dos processos previstos na acção.

Pergunta-se à Comissão se os novos livros de curso propostos, que virão a ser financiados, respeitam os programas de estudos elaborados pelo grupo de coordenação dos programas de estudos. A elaboração dos livros de curso que vierem a ser escolhidos para financiamento no âmbito desta acção será atribuída directamente ou por concurso? Qual o método escolhido pelo Ministério da Educação grego?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(3 de Agosto de 1998)

No entender da Comissão, os novos manuais escolares, redigidos de acordo com a medida 1.1 "Programa-livros" do programa operacional "Educação e formação inicial" do Quadro Comunitário de Apoio para a Grécia deveriam conformar-se aos programas elaborados pela equipa de coordenação. Contudo, a Comissão não dispõe de outras informações específicas sobre este assunto.

Em conformidade com a descrição técnica da medida, a redacção dos novos manuais seleccionados para subvenção deveria ser atribuída mediante concurso público. A redacção dos manuais apenas pode ser atribuída directamente em dois casos específicos: no caso dos manuais para os quais estão ainda em vigor direitos de autor, cuja actualização e adaptação deveriam ser atribuídas aos seus autores originais; no caso dos manuais destinados ao Liceu Integrado, que deveriam ser redigidos imediatamente, para que pudessem ser utilizados para o ano lectivo de 1998-1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1165/98

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Aeroportos regionais e acesso a aeroportos centrais

O tráfego aéreo, de e para aeroportos regionais, representa um sector importante e em crescimento da indústria da aviação.

Reconhece a Comissão que, perante o número crescente de passageiros que utilizam os aeroportos regionais, estes continuem a ter dificuldades económicas desproporcionadas para garantir "slots" nos aeroportos centrais?
PERGUNTA ESCRITA E-1788/98

apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) , Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: As linhas de alta tensão e suas incidências na saúde

Numerosos associações de cariz social (associações de residentes, associações ecologistas, etc.) denunciaram, nos últimos anos, a incidência que têm para a saúde os campos electromagnéticos resultantes da instalação de linhas de alta tensão através de fios eléctricos. A esses grupos associaram-se vários grupos de cientistas que corroboraram a tese das afecções do corpo humano provocadas por radiações electromagnéticas originadas pelas referidas instalações.

Os efeitos das radiações electromagnéticas não ionizantes parecem comprovar-se segundo estudos que demonstram uma relação de causalidade entre certos danos à integridade física e à saúde e a proximidade da exposição a estas radiações.

Pode a Comissão informar quais são os últimos estudos de que dispõe sobre a contaminação electromagnética e seus efeitos sobre a saúde?

Considerou a Comissão necessário elaborar uma directiva sobre o efeito destas radiações na saúde dos cidadãos?

Considera a Comissão suficiente a legislação actualmente existente na Comunidade e, em especial, em Espanha, em matéria de segurança na instalação de linhas de alta tensão?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(20 de Julho de 1998)

A Comissão acompanha de perto a investigação efectuada sobre os efeitos comprovados, bem como presumíveis, para a saúde no âmbito da exposição humana aos campos electromagnéticos (CEM). Os últimos são objecto de várias iniciativas de investigação pela Comunidade, assim como dos esforços internacionais como o programa CEM da Organização Mundial de Saúde (OMS). A Comissão publicou em 1996 uma análise global dos estudos e disposições relevantes, intitulada "Radiações não ionizantes: fontes, exposição e efeitos para a saúde" (Non-ionizing radiation: Sources, exposure and health effects).

A Comissão forneceu informação exaustiva sobre estas iniciativas. Este tema também originou muitas petições e questões parlamentares, nomeadamente questões escritas: E-2630/97 de Roberta Angelilli(1), E-1387/97 de Monica Baldi(2), E-510/96 de Glyn Ford(3), E-2751/96 de David Bowe(4) e E-2087/96 de Angela Billingham(5).

A Comissão apresentou em 1993 uma proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos(6), incluindo prescrições sobre os limites de exposição dos trabalhadores às radiações electromagnéticas não ionizantes. Além disso, a Comissão fez uma proposta de recomendação do Conselho relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos 0 (Hz)-300 GHz(7).

(1) JO C 102 de 3.4.1998.

(2) JO C 373 de 9.12.1997.

(3) JO C 173 de 17.6.1996.

(4) JO C 60 de 26.2.1997.

(5) JO C 356 de 25.11.1996.

(6) JO C 77 de 18.3.1993.

(7) COM(98) 268 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1900/98

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Estatísticas sobre o desemprego entre os deficientes da UE

Pode a Comissão indicar as fontes de informação estatística disponíveis sobre os níveis de desemprego entre as pessoas deficientes da UE?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão

(30 de Julho de 1998)

A informação estatística referente ao nível de desemprego dos deficientes na Comunidade provém principalmente do registo de deficiências junto das entidades nacionais responsáveis pelo emprego e, nalguns Estados-membros, de sondagens nacionais sobre o assunto. Uma sinopse destes dados (até 1993) foi compilada num documento conjunto do Eurostat e da DG V, intitulado "Disabled persons: statistical data", publicado em 1995. Dele se envia cópia pessoalmente ao Senhor Deputado e ainda ao Secretariado do Parlamento. Deve ser salientado que a comparação dos dados sobre o emprego é afectada por discrepâncias nas definições utilizadas nos diferentes Estados-membros. O facto de a maioria destes dados respeitarem ao sistema de quotas diminui igualmente a base de comparação.

Deve ser assinalado, finalmente, que o número de pedidos sobre dados estatísticos dirigidos à Comissão em matéria de deficiências tem vindo a aumentar.
PERGUNTA ESCRITA P-1740/98

apresentada por Olivier Dupuis (ARE) à Comissão

(20 de Maio de 1998)

Objecto: Financiamento de uma emissão da RAI consagrada a Altiero Spinelli

Em 7 e 8 de Maio de 1998, o primeiro canal de televisão pública italiana, RAI 1, transmitiu uma emissão consagrada a Altiero Spinelli, realizada por Angelo Sferrazza e Edmondo Paolini e co-financiada pela Comissão Europeia. A emissão foi transmitida às 0h50 da manhã, ou seja, num momento em que a audiência é a mais fraca ou quase inexistente.

Pode a Comissão informar se foi informada do horário da programação?

Pode a Comissão indicar qual o montante exacto destinado ao financiamento da emissão, bem como qual o montante dos financiamentos destinados à televisão pública italiana e respectiva repartição?

Não considera a Comissão necessário zelar por que as emissões co-financiadas pela UE - isto é, pelo dinheiro dos contribuintes europeus - sejam transmitidas em horários que permitam ao maior número de cidadãos delas beneficiar?

Resposta de M. Oreja em nome da Comissão

(1 de Julho de 1998)

No âmbito da série "Os Fundadores da Europa", a Comissão co-financiou a produção pela RAI de um documentário sobre Altiero Spinelli.

A contribuição financeira da Comissão elevou-se a 40 000 ecus, ou seja, menos de um terço dos custos de produção.

A emissão foi objecto de apresentação à imprensa em Roma, em 6 de Maio de 1998, e de uma vasta cobertura mediática.

Dado que a emissão havia sido produzida pelo serviço "RAI Educational", esta foi, de acordo com as regras próprias da RAI, transmitida pela primeira vez na RAI Uno, após a meia noite, horário reservado às emissões educativas. Estão previstas outras difusões, em melhores horários.

Além disso, a emissão foi proposta aos canais de televisão que produziram os outros retratos dos "Fundadores da Europa" e foi difundida junto de todos os centros de informação da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-2418/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(27 de Julho de 1998)

Objecto: Monsanto e o gene "Terminator"

De que instrumentos jurídicos dispõe a UE para persuadir ou forçar a empresa Monsanto a não utilizar o seu gene "Terminator"?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(28 de Setembro de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1836/98

apresentada por Felipe Camisón Asensio (PPE) à Comissão

(12 de Junho de 1998)

Objecto: Concessão de subsídios aos produtores de tabaco

Na sessão plenária do Parlamento Europeu de 12 de Maio de 1998, realizada em Estrasburgo, o Comissário Padraig Flynn, membro da Comissão responsável para os Assuntos Sociais e o Emprego, afirmou que sempre estivera contra a concessão de subsídios aos produtores de tabaco. Acrescentou mesmo que esperava pelo dia em que fossem suprimidas tais subvenções, precisando que não pudera, até à data, obter um acordo total, mas que estavam a ser feitos progressos nesse sentido. Desejava ainda ardentemente que, num futuro não muito longínquo, esta questão fosse recolocada e que fosse posto termo às subvenções à cultura do tabaco enquanto parte integrante da política da União.

Perante tão contundentes afirmações, pode a Comissão indicar se o Comissário Flynn teve o cuidado de ponderar os nocivos efeitos sobre o emprego nas regiões mais desfavorecidas da União, como é o caso da Estremadura, que seriam produzidos caso os seus propósitos tivessem seguimento?

Na sua qualidade de mais alto responsável da Comissão para a criação de postos de trabalho, não está o Comissário preocupado com tão nefastas consequências?

Está igualmente o comissário consciente de que uma eventual cessação da produção de tabaco em Espanha, Portugal, Itália e Grécia não conduziria, de forma alguma, a uma regressão do consumo do tabaco na União Europeia?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(10 de Setembro de 1998)

A Comissão gostaria da chamar a atenção do Senhor Deputado para o relatório da Comissão ao Conselho sobre a organização Comum de Mercado no sector do tabaco em rama(1) e para a proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) 2075/92 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama(2).

No que se refere à situação de emprego em regiões desfavorecidas da Comunidade, no actual período de programação para o Fundo Social Europeu (FSE) cerca de 50 % dos recursos foram atribuídos às regiões do objectivo 1. O novo regulamento dos fundos estruturais, no âmbito da estratégia europeia para o emprego, permitirá que nos Estados-membros o apoio FSE incida nessas regiões.

No que se refere à sua política de prevenção do tabaco, a Comissão sugere ao Senhor Deputado a consulta da sua Comunicação de Dezembro de 1996(3)

(1) COM(96) 554 final.

(2) JO C 108 de 7.4.1998.

(3) COM(96) 609 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1545/98

apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão

(19 de Maio de 1998)

Objecto: Desenvolvimento do consumo de flores e plantas

Tendo em conta o Regulamento CE no 832/97(1), que tem em vista a promoção dos produtos da floricultura, tudo indica que a aplicação da primeira fase operacional do regime de promoção demonstrou que os programas apresentados e realizados foram condicionados pelo facto de apenas um organismo da União Europeia dispor de recursos próprios à altura de cobrir a diferença entre o custo total das iniciativas de promoção e o contributo comunitário.

1. É esta afirmação exacta?

Em caso afirmativo,

2. Não entende a Comissão que seria útil reflectir seriamente sobre a eficácia, a equidade e a imparcialidade do instrumento utilizado?

3. Não entende a Comissão que a aceitação, por parte da UE, da lei nacional holandesa relativo à a taxa para-fiscal aplicada às flores (comunitárias ou não) que transitam pelo território desse país aprofundará provavelmente nos próximos anos o desequilíbrio entre as efectivas possibilidades económicas de intervenção do organismo holandês incumbido das flores e os restantes elementos do sector nos outros Estados-membros?

4. Não entende a Comissão que a exclusão do sector da floricultura da "Agenda 2000" constitui uma omissão injustificada, que terá consequências negativas nos próximos anos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Junho de 1998)

A Comissão não pode partilhar da afirmação relativa ao primeiro ponto da questão. Com efeito, a experiência demonstrou que foram várias as organizações profissionais ou interprofissionais que dispuseram de meios financeiros para co-financiarem as acções promocionais seleccionadas. Esse sistema de co-financiamento é aliás análogo ao que existe em outros sectores.

Quanto à questão relativa à imposição nacional, referimos que a utilização de verbas provenientes das imposições obrigatórias sobre os operadores do sector em causa constitui uma medida que pode facilitar a execução dos programas. Assim, a utilização dessas verbas foi admitida pelo Regulamento (CE) 803/98 da Comissão, de 16 de Abril de 1998, que estabelece, para o ano de 1998, as normas de execução do Regulamento (CE) 2275/96 do Conselho que estabelece medidas específicas no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura(2).

A Comissão recorda, por último, ao Senhor Deputado, que por força do Regulamento (CE) 2275/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, que estabelece medidas específicas no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura(3), as acções de promoção no sector da agricultura são financiadas pela Comunidade por um período de três anos. Será apenas com base na avaliação dos resultados obtidos que a Comunidade poderá decidir, depois desse período, relativamente a eventuais medidas a tomar para o sector.

(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 17.

(2) JO L 115 de 17.4.1998.

(3) JO L 308 de 29.11.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-1112/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(8 de Abril de 1998)

Objecto: A proibição das importações de carne de bovino por parte da UE

1. A Comissão pode indicar se os argumentos utilizados pela UE para proibir as importações de carne de bovino tratada com hormonas se baseia apenas no facto de a referida carne conter resíduos nocivos para a saúde? Caso existam outros motivos, poderá especificá-los?

2. Que figuras qualificadas e idóneas do mundo cientifico têm trabalhado em abono da tese da UE e em que domínios?

3. As medidas sanitárias e fitossanitárias incidem quase exclusivamente na prevenção dos riscos para a saúde. Preconiza a Comissão a aplicação de outros requisitos? Em caso afirmativo, quais?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(11 de Junho de 1998)

1. A proibição da utilização de certas hormonas de efeito estrogénico, androgénico e gestagénico na criação de gado na Comunidade e a proibição da importação de carne de bovinos tratados com essas hormonas de crescimento decorre do risco potencial que a presença na carne de resíduos de tais hormonas representa para o consumidor. Na altura da adopção dessas medidas, o Parlamento entendera que os dados científicos disponíveis sobre as substâncias em questão estavam longe de ser completos e que, por conseguinte, existiam fortes dúvidas quanto à conveniência da utilização das mesmas e no que respeita ao efeito de tais substâncias na saúde humana. O Órgão de apelo da OMC, embora tenha reconhecido que os dados científicos apresentados pela Comunidade eram importantes, considerou que os mesmos não eram suficientemente específicos para o caso em apreço, por não se centrarem suficientemente no potencial genotóxico e cancerígeno das hormonas em causa quando utilizadas especificamente como activadores do crescimento, em especial no que se refere aos efeitos potencialmente associáveis à presença de resíduos de hormonas na carne.

2. Tidas em conta as conclusões do Órgão de apelo, a Comissão deu início a trabalhos conducentes à colecção dos dados científicos necessários para uma avaliação dos riscos mais especificamente ligada à presença de resíduos de seis hormonas e respectivos metabolitos na carne quando utilizadas como activadores do crescimento em animais. Nesse contexto, a Comissão disponibilizou recursos financeiros para o recurso à colaboração de cientistas reconhecidos internacionalmente com vista à obtenção dos dados requeridos.

3. Como refere o Senhor Deputado, as medidas sanitárias e fitossanitárias têm a ver exclusivamente com riscos para a saúde humana e a sanidade animal e vegetal. A proibição da importação de carne proveniente de animais tratados com hormonas surge claramente no quadro de tais medidas.
PERGUNTA ESCRITA E-2755/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(10 de Setembro de 1998)

Objecto: Pessoal da Comissão

Pode a Comissão fornecer uma lista com a repartição por nacionalidades de todos os funcionários da Comissão com o nível de director ou mais alto?

Resposta dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão

(28 de Setembro de 1998)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA P-2237/98

apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Caça ao merganso-grande

Se o Parlamento da Baviera aprovar, dentro em breve, a proposta apresentada pela sua Comissão do Ambiente em 25 de Junho de 1998, voltará a ser autorizada na Baviera a caça ao merganso-grande. Ora, segundo o parecer de ornitólogos, na Baviera existem apenas 300 pares desta espécie. O "mergus-merganser" figura, na Alemanha, na "lista vermelha" das espécies especialmente ameaçadas.

1. Em conformidade com o disposto na Directiva relativa à conservação das aves selvagens (79/409/CEE)(1), Anexo II, a autorização de caça ao merganso-grande insere-se no âmbito de competências dos Estados-membros. Considera a Comissão que a população de merganso-grande na Baviera é suficientemente grande e que as razões para autorizar a caça desta espécie rara são suficientemente poderosas para justificar esta medida do Governo da Baviera?

2. Está a Comissão ao corrente da evolução das populações de merganso-grande na Alemanha e, em particular, na Baviera? Em caso de resposta afirmativa, de que dados se dispõe e de que modo avalia a Comissão os referidos dados?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(30 de Julho de 1998)

1. Em conformidade com o no 3 do artigo 7o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, as espécies enumeradas no Anexo II/2, que incluem o Mergus merganser, podem ser caçadas apenas nos Estados-membros para os quais são mencionadas. Dado que esta espécie não é mencionada para a Alemanha, a sua caça neste país só poderá ser autorizada através de uma derrogação concedida em conformidade com as condições previstas no artigo 9o da referida directiva.

2. A Comissão tem conhecimento do estado de conservação do Mergus merganser, que é considerado favorável ao nível europeu. No entanto, não é essa a situação em todos os Estado-membros em que este ocorre enquanto espécie nidificante e, de acordo com a literatura científica publicada, o seu número tem vindo a diminuir na Alemanha. É necessário que as autoridades alemãs tenham este facto em conta aquando da adopção de medidas susceptíveis de afectarem o Mergus merganser.

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p.1.
PERGUNTA ESCRITA E-1623/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(27 de Maio de 1998)

Objecto: Quinto Programa-Quadro IDT (dotação financeira)

Tendo em conta a "proposta alterada da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)" e a "proposta alterada de decisão do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e de ensino (1998-2002)" (COM(97) 439 final - 97/0119 COD - 97/0120(CNS))(1).

Solicita-se à Comissão Europeia que salvaguarde a coerência entre os imperativos de uma abordagem integrada do Quinto Programa-Quadro e a concentração e interoperabilidade das actividades de investigação genérica, de apoio às grandes infra-estruturas e das acções-chave em que se articula a nova arquitectura comunitária; solicita-se ainda que defina para tal uma série de indicadores qualitativos e quantitativos de orientação e controlo da actividade das acções-chave tais como o melhoramento do sector laboral, a taxa de absorção potencial, a taxa de visibilidade estratégica e de dimensão europeia, o nível de interacção entre acções comunitárias, europeias e nacionais, a presença de PME no sector, o nível de induzido potencial em termos de novas empresas, novos postos de trabalho e novas competências.

(1) JO C 291 de 25.9.1997, p. 15-16.