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PERGUNTA ESCRITA E-3250/00

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Política da cortiça na União Europeia

Acabada a campanha da cortiça, que cada ano ocupa numerosos profissionais do sector como corticeiros, apanhadores, lenhadores, arrieiros e pesadores nos municípios de Ronda e Cortes de la Frontera, na província espanhola de Málaga, todo o sector se interroga sobre o seu futuro antes de surgir um material que substitua a cortiça.

Desde o sobreiro até às mãos dos consumidores existe um laborioso processo que começa com a extracção da cortiça e termina na fábrica encarregada da transformação da colheita. Muitos profissionais do sector que participam neste processo produtivo querem rever a política comunitária do sector para garantir a sua sobrevivência e assegurarem um futuro confortável.

Pode a Comissão indicar se a política comunitária para a cortiça irá ter as necessárias melhoras para lhe garantir um futuro sem sobressaltos e se, em cada ano e como até agora, as regiões activas neste sector, como a região de Málaga, poderão continuar com o rito ancestral da extracção de cortiça?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2000)

A Comissão tomou conhecimento da situação do sector da cortiça, dos problemas relativos ao seu futuro e das preocupações dos profissionais do sector. A política da cortiça é abrangida pela estratégia florestal(1) que prevê a promoção do desenvolvimento do sector florestal em todas as suas componentes, incluindo o sobreiro e a melhoria da gestão sustentável.

As medidas concretas a favor do sector da cortiça fazem parte dos programas de desenvolvimento rural, no âmbito do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2). Podem ser empreendidas diversas acções concretas que abranjam as medidas previstas no artigo 30o: investimentos destinados a melhorar e a racionalizar a colheita, melhoria da comercialização e da transformação e, principalmente, acções que dêem resposta ao aspecto mencionado, isto é, o futuro do sector e a procura de novos mercados.

Podem ser apresentados projectos relativos a estes aspectos. Além disso, é dado apoio às organizações profissionais a fim de que estas desenvolvam ou mantenham as suas actividades no sector, em especial no que diz respeito às práticas que o Sr. Deputado refere, tais como a extracção da cortiça.

O Comité consultivo florestas incluindo cortiça reúne os meios profissionais e associados, a fim de proceder ao intercâmbio de informações e de pareceres.

As acções previstas foram recentemente definidas pela Comissão e abrangem o sector florestal, incluindo a cortiça. Estas acções podem ser adaptadas e concretizadas em função das necessidades do sector. Por esta razão, não se justifica uma revisão da política comunitária. Podem ser ainda introduzidas melhorias através das propostas dos profissionais, no quadro já definido.

(1) COM(98) 649 final.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2690/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Ajudas agrícolas e a adesão da Polónia

1. Que estimativa faz a Comissão de custos adicionais anuais decorrentes da extensão à Polónia das actuais ajudas agrícolas, quando este país aderir à UE,

a) Supondo que a sua actual produção agrícola não se altera;

b) Efectuando uma projecção das alterações da sua produção agrícola em função das alterações dos incentivos aos preços à medida que as ajudas e as políticas estruturais se forem adaptando às actuais políticas comunitárias?

2. Qual a estimativa de custo anual, em cada um dos casos, para o Fundo de Garantia e para os Fundos Estruturais, respectivamente?

Resposta comum às perguntas escritas E-2690/00, E-2691/00, E-2695/00, E-2699/00, E-2700/00 e E-2701/00 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(29 de Setembro de 2000)

Para efectuar uma estimativa dos custos anuais suplementares com ajudas agrícolas decorrentes da adesão à Comunidade da Polónia, da República Checa, de Chipre, da Hungria, da Eslovénia e da Estónia seria necessário conhecer com uma aproximação bastante rigorosa a data, os termos e as condições da referida adesão. Estes aspectos terão de ser definidos nas negociações de adesão com os países em causa, cuja componente agrícola foi iniciada em Junho de 2000. Consequentemente, qualquer estimativa de custos efectuada com base nos considerandos apresentados pelo Sr. Deputado seria hipotética e especulativa. A Comissão não se encontra, pois, em condições de responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado, na fase actual do processo de negociação.
PERGUNTA ESCRITA E-2147/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Sebo para o fabrico de sabão

Estão em vigor na Comunidade quaisquer restrições em matéria da utilização de sebo proveniente da UE para o fabrico de sabão?

Qual é a situação jurídica de qualquer empresa que pretenda especificar o país ou países de que o sebo usado pelos produtores para tal fim deva ser proveniente como condição para a compra de sabão?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

A Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos(1) (Directiva Cosméticos) estabelece, no no 419 b) do seu anexo II, como princípio geral que os derivados de sebo, quer não-comunitários quer comunitários, podem ser utilizados, desde que os métodos enunciados com as especificações para a transesterificação e a saponificação (por outras palavras, o processo de fabrico) sejam respeitados. O produtor deve certificar estritamente a utilização destes métodos para a produção de derivados de sebo.

Quanto à origem do sebo, esta informação pode ser encontrada no ficheiro de informação sobre o produto, que é mantido pelo produtor e que contém todas as especificações relativas às matérias-primas e, neste caso, também a origem do sebo utilizado no sabão. Compete sempre ao fabricante ou ao seu agente, ou à pessoa à ordem da qual um produto cosmético é fabricado, ou ainda à pessoa responsável por colocar um produto cosmético importado no mercado comunitário manter esse ficheiro acessível aos Estados-membros.

(1) JO L 262 de 27.9.1976.
PERGUNTA ESCRITA E-2363/00 apresentada por Jens-Peter Bonde (EDD) ao Conselho. A não participação da Dinamarca na UEM.



Jornal Oficial nº 103 E de 03/04/2001 p. 0134 - 0134



PERGUNTA ESCRITA E-2363/00 apresentada por Jens-Peter Bonde (EDD) ao Conselho (24 de Julho de 2000) Objecto: A não participação da Dinamarca na UEM Poderá o Conselho confirmar que uma resposta afirmativa da Dinamarca à participação na terceira fase da UEM levará à caducidade do Protocolo relativo a certas disposições respeitantes à Dinamarca do Tratado de Maastricht e significará que a Dinamarca deixará de poder invocar o protocolo, a menos que este seja reintroduzido por uma nova Conferência Intergovernamental e confirmado mediante a ratificação por todos os Estados-membros? Resposta (9 de Novembro de 2000) Recorda-se ao Sr. Deputado que a interpretação do Tratado CE e dos Protocolos anexos não é da competência do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-2273/00

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Reforma da OCM do arroz

O projecto de reforma da OCM (Organização Comum de Mercado) do arroz conduzirá a importantes e, no nosso entender, perigosas, novidades na legislação dos auxílios comunitários concedidos a esta cultura.

O Comissário responsável pela agricultura, Franz Fischler, indicou algumas das linhas principais da reforma, nomeadamente:

- introdução de um set aside de 10 % (superfície de pousio)

- abolição do preço de intervenção

- abolição do armazenamento público

- redução dos auxílios dos auxílios previstos pela PAC.

As intervenções acima referidas conduzirão a uma forte redução das superfícies cultivadas com arroz, uma vez que se trata de uma cultura especializada que dificilmente admite o sistema de rotação de culturas devido, por exemplo, à utilização de máquinas que não podem ser usadas para outros cereais e ainda à configuração dos terrenos.

Assim, estas intervenções prejudicam de forma flagrante os rizicultores e incentivam as importações deste produto de países terceiros.

Não entende a Comissão que culturas como as do arroz, enraizadas historicamente no nosso espaço rural, devem ser protegidas?

Não entende a Comissão que as tomadas de posição de organizações mundiais como a OMC, se não forem devidamente combatidas, conduzem à redução, ou até ao desaparecimento das produções típicas?

Qual é o sinal político que a Comissão pensa dar ao descurar e ao não proteger devidamente as produções comunitárias?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Setembro de 2000)

O mercado europeu do arroz apresenta um grande desequilíbrio, o qual se traduz num volume de existências de intervenção de cerca de 30 % da produção interna assim como em preços de mercado constantemente abaixo do preço de intervenção.

Os custos financeiros que esta situação implica são elevados, na medida em que o arroz de intervenção se pode deteriorar após dois ou três anos de armazenagem.

Após ter analisado atentamente todas as opções possíveis, a Comissão chegou à conclusão de que a integração do sector do arroz no sistema das culturas arvenses e a abolição do preço de intervenção permitirão atingir um equilíbrio entre a oferta e a procura, preservando, simultaneamente, o rendimento dos orizicultores.

Não está prevista na proposta nenhuma redução das ajudas. Pelo contrário, estas passarão dos actuais 52,65 por tonelada para 63 por tonelada, um montante que corresponde à ajuda estabelecida para os cereais a partir de 2001/2002.

Relativamente ao regime de importação, a Comissão pretende agir no respeito das obrigações internacionais, em conformidade com o disposto no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).

A Comissão considera que esta proposta permitirá aos orizicultores da Comunidade beneficiar do equilíbrio de mercado, sem deixar de respeitar as obrigações previstas no Acordo GATT sobre a agricultura.
PERGUNTA ESCRITA E-3058/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(28 de Setembro de 2000)

Objecto: Classificação do tolueno

O tolueno é um solvente actualmente indispensável à impressão de publicações. No entanto, em breve deverá ser reclassificado, ao abrigo da legislação comunitária, passando a ser obrigado a exibir, na sua embalagem, um alerta de tipo R61 para os riscos que implica, o que levaria esta substância a ser comparada a um veneno. Tal impossibilitaria as empresas de usarem o tolueno na impressão e poria em risco um número significativo de postos de trabalho.

No entanto, investigações científicas vieram pôr em questão os risco do tolueno.

O Comité MAK alemão efectuou uma investigação muito aturada do tolueno e alterou a sua classificação de produto do grupo B (mais perigoso) para produto do grupo C (menos perigoso). Outros estudos efectuados concluíram não existir actualmente informação suficiente sobre o tolueno que permita obter uma conclusão fundamentada.

Pode a Comissão indicar se encomendou já estudos científicos sobre o tolueno e/ou a informação em que se baseou para tomar esta decisão de classificação do tolueno como veneno?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2000)

A Comissão não tomou ainda nenhuma decisão quanto a dever o tolueno ser classificado como tóxico para a reprodução, nem encomendou qualquer estudo científico sobre esta substância. No entanto, o tolueno está a ser sujeito a uma avaliação de riscos, conforme estipula o Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e ao controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(1), incluindo-se nessa avaliação a apreciação dos seus riscos intrínsecos. Todos os estudos científicos pertinentes estão a ser considerados no âmbito das avaliações de perigos e riscos. A Dinamarca, país que desempenha a função de relator para esta substância, entregou recentemente um projecto de relatório da avaliação de riscos, neste momento a ser debatido por grupos de trabalho da Comissão, compostos por peritos dos Estados-membros.

(1) JO L 84 de 5.4.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-2688/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Procedimentos disciplinares contra funcionários

1. Tenciona a Comissão reconsiderar a sua resposta à minha pergunta escrita E-0557/00(1) relativa aos procedimentos disciplinares do seu próprio pessoal dado a) o número muito reduzido de funcionários da Comissão que foram demitidos e b) a resposta do Parlamento britânico ao Deputado Matthew Taylor (113608) mostrando que 0,1 a 0,2 % dos funcionários que não trabalham na indústria são demitidos ou despedidos anualmente?

2. Não entende a Comissão que deve existir uma relação inversa entre o seu muito reduzido índice de acções disciplinares contra os funcionários e as provas de más práticas, ineficiência e atrasos (por exemplo, em efectuar pagamentos devidos)?

3. Pode a Comissão indicar a função pública de um Estado-membro que tenha demitido proporcionalmente menos funcionários, em qualquer ano?

4. Caso contrário, tem a Comissão qualquer prova de que os seus próprios funcionários são intrinsecamente menos susceptíveis de sucumbirem à tentação ou à preguiça do que os funcionários de qualquer outra organização ou instituição?

(1) JO C 374 E de 28.12.2000, p. 105.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(4 de Outubro de 2000)

1. A Comissão não vislumbra qualquer razão para reconsiderar a sua resposta à pergunta escrita E-550/00 com base nos dados estatísticos comunicados pelo Sr. Deputado, obtidos numa resposta parlamentar na Câmara dos Comuns. Embora admita a necessidade de introduzir aperfeiçoamentos no regime disciplinar e, consequentemente, prossiga esse objectivo através da Estratégia de Reforma, a Comissão continua a perfilhar a posição segundo a qual a eficácia global do regime disciplinar se mede mais correctamente pelo grau em que contribui para impedir a disciplina do que pelo número de funcionários demitidos.

2. A existência de más práticas, ineficiência e atrasos na Comissão resulta, frequentemente, de regras e sistemas inadequados, mais do que de actuações individuais dos seus funcionários. Tal verifica-se em grande medida, por exemplo, com os atrasos nos pagamentos, a que o Sr. Deputado se refere concretamente. Nessas circunstâncias, a instauração de processos disciplinares contra indivíduos não constituiria a solução. É necessário alterar o sistema, objectivo igualmente prosseguido de forma activa.

3. A Comissão não possui informações pormenorizadas sobre os números de funcionários públicos demitidos anualmente pelos Estados-membros, não podendo, portanto, responder à pergunta do Sr. Deputado.

4. A Comissão não presume que os funcionários comunitários sejam intrinsecamente mais ou menos susceptíveis de sucumbir a más práticas do que quaisquer outras pessoas. Entende, no entanto, que não seria razoável nem sensato introduzir um sistema de demissões determinado por qualquer média eventualmente existente em quaisquer outras organizações ou instituições.
PERGUNTA ESCRITA E-2708/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Produção de notas de euro

1. Poderá a Comissão indicar quantas entidades responsáveis pela impressão de notas de euro estão envolvidas na produção destas notas?

2. Qual é o número equivalente de entidades responsáveis pela impressão de notas de dólares nos Estados-Unidos?

3. Poderá a Comissão indicar que medidas foram adoptadas para assegurar que a qualidade das notas de euro produzidas nas diferentes tipografias seja uniforme?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(4 de Outubro de 2000)

1. Há doze tipografias de notas euro.

2. A Federal reserve americana está dividida em doze distritos. Todos os distritos têm autorização para imprimir dólares. O bureau of engraving and printing do departamento do Tesouro é responsável pelo fabrico das notas, actualmente repartido por dois locais (Washington e Fort Worth).

3. O Banco Central Europeu controla rigorosamente a qualidade da produção das notas, de modo a assegurar uma homogeneidade perfeita.
PERGUNTA ESCRITA E-0060/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

Objecto: Aditamento de certos tipos de plantas forrageiras à lista da Nomenclatura Combinada da vegetação que pode ser cultivada em áreas elegíveis para ajuda a título do regime de retirada de terras da produção

Poderia a Comissão indicar se as variedades infra poderiam ser aditadas à lista da Nomenclatura Combinada da vegetação que pode ser cultivada em áreas elegíveis para ajuda a título do regime de retirada de terras da produção, tendo em conta que não se destinam ao consumo humano ou animal:

- pittosporum em variedade,

- ozothamnus em variedade,

- urzes em variedade, incluindo erica em variedade, erigena, caluna em variedade (urze irlandesa) e senécio,

- hypericum em variedade,

- macrocarpa,

- viburnum em variedade?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(1 de Março de 2000)

As terras retiradas da produção, nos termos do Regulamento (CE) no 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), podem ser utilizadas para a produção de matérias-primas constantes dos Anexos I ou II do Regulamento (CE) no 2461/1999 da Comissão, de 19 de Novembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) no 1251/1999 do Conselho no que respeita à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas destinadas ao fabrico, na Comunidade, de produtos não destinados directamente ao consumo humano ou animal(2) e destinadas à transformação em produtos finais não alimentares constantes do Anexo III.

Os anexos foram compostos de modo a criar novas saídas industriais, não-alimentares, para os produtos agrícolas. Teve-se especial cuidado em não perturbar saídas existentes.

As culturas a que se refere o Sr. Deputado são todas elas plantas ornamentais, a classificar na nomenclatura combinada (NC) ex 060290. Essas plantas não preenchem os critérios indicados supra e por essa razão não podem ser acrescentadas às listas dos anexos.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.

(2) JO L 299 de 20.11.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-3195/00

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(12 de Outubro de 2000)

Objecto: Investigação relativamente à utilização alternativa do tabaco

Poderá a Comissão informar se a União Europeia está a conduzir qualquer investigação sobre a utilização alternativa do tabaco? Tem a Comissão conhecimento de que, na Índia, a investigação levou ao fabrico do Solanesol, um álcool do tabaco, bem como à produção de sulfato de nicotina, o qual poderá revelar-se um insecticida inócuo para o ambiente?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

O Fundo Comunitário do Tabaco, por força do novo Regulamento de aplicação (CE) no 1648/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 2075/92 do Conselho no que diz respeito ao Fundo Comunitário do Tabaco e revoga o Regulamento (CEE) no 2427/93(1), pode financiar projectos de investigação, incluindo a difusão às autoridades nacionais e aos sectores interessados dos resultados no domínio da criação e desenvolvimento de utilizações alternativas do tabaco em rama, em conformidade com o disposto no no 1, alínea b), do artigo 1o do regulamento supracitado (e.g. métodos de cultura mais ecológicos). Até à data, não foi financiado nenhum projecto sobre este tema, que foi introduzido com o novo regulamento de aplicação.

No que respeita à investigação e desenvolvimento tecnológico no contexto do quinto programa-quadro (1998/2002)(2), a acção-chave de investigação Agricultura, pescas e silvicultura sustentáveis, com desenvolvimento integrado das zonas rurais, no âmbito do programa específico Qualidade de vida, prevê o financiamento de projectos de investigação sobre utilizações alternativas de culturas industriais, incluindo de tabaco. Os convites à apresentação de propostas de investigação publicados pela Comissão não conduziram todavia, até à data, à apresentação de projectos de investigação com o elevado nível de excelência científica pretendido.

A Comissão tem conhecimento dos progressos da investigação sobre utilizações não alimentares do produto na Índia.

(1) JO L 189 de 27.7.2000.

(2) JO L 26 de 1.2.1999.
PERGUNTA ESCRITA P-3011/00

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(19 de Setembro de 2000)

Objecto: Risco a que está sujeito o sector da pesca siciliano em virtude do aumento do gasóleo

Considerando que, na Região da Sicília, a actividade pesqueira constitui uma das maiores fontes de rendimento de um grande número de famílias, inserindo-se numa das maiores frotas do Mediterrâneo;

Considerando que o preço do gasóleo, elemento essencial da actividade pesqueira, sofreu recentemente aumentos proibitivos;

Considerando que tais aumentos poderão paralisar o sector da pesca siciliano e comprometer o seu já precário nível de emprego;

Tenciona a Comissão intervir com medidas de compensação e/ou complemento que permitam aos operadores do sector da pesca, em especial os das regiões do objectivo 1, fazer face aos graves prejuízos financeiros suportados?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Outubro de 2000)

A Comissão acompanha com atenção a evolução dos preços do petróleo e partilha as preocupações do Sr. Deputado em relação aos efeitos económicos do aumento do combustível, nomeadamente no sector da pesca. A Comissão está perfeitamente consciente de que este sector é especialmente afectado por esse aumento devido ao peso geralmente elevado do combustível nos custos de funcionamento das empresas de pesca.

As acções a empreender em resposta a esta situação não devem prejudicar as condições de concorrência entre Estados-membros. Nesse sentido, a Comissão definiu, na sua reunião de 6 de Setembro de 2000, para todos os sectores atingidos, uma orientação geral baseada na necessidade de elaborar uma estratégia a longo prazo.

A Comissão está inteiramente disposta a estudar com os Estados-membros, no respeito do disposto no artigo 88o do Tratado CE, a execução de medidas específicas, segundo as categorias previstas no Regulamento (CE) no 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(1).

(1) JO L 337 de 30.12.1999.