(2004/C58E/159) PERGUNTAESCRITAE-2209/03
apresentadaporPeterSkinner(PSE)àComissão
(2deJulhode2003)
Objecto:IVAaplicadoàsreparaçõesdeedifíciosdeigrejasclassificadasnoReinoUnido
UmavezqueasigrejasnaEscóciatêmvindoadebater-secomdificuldadesfinanceiras,agarantiada
reduçãodoIVAassumeparticularrelevância,sendodointeressedetodosqueasigrejashistóricassejammantidasembomestadodeconservação.Asigrejasescocesassempreconsideraramnãoseradequadoimporumbilhetedeentrada,oquesignificaque,paraalémdossubsídiosconcedidospororganizaçõescomo a Historic Scotland/Heritage Lottery (que têm vindo a diminuir ano após ano), os custos dasreparaçõestêmsidocobertospelasdádivasdosfiéis.PoderáaComissãodaraconhecerqualasituaçãoqueactualmenteseviveemrelaçãoaestaproblemática?
RespostadadaporFrederikBolkesteinemnomedaComissão
(4deSetembrode2003)
RemetemosoSr.DeputadoparaarespostadadapelaComissãoàPerguntaEscritaE-1676/03doDeputado
MacCormick(
1).
Emcomplementodessaresposta,édereferirqueaComissãoadoptourecentementeumapropostade
Directiva em matéria de taxas reduzidas de IVA(2). Tal proposta tem essencialmente como objectivo
melhorarofuncionamentodomercadointerno,atravésdeumaracionalizaçãodautilizaçãodastaxasreduzidaspelosEstados-Membros,afimdeevitarpotenciaisdistorçõesdaconcorrência,concedendoaosEstados-Membrospossibilidadesidênticasdeaplicartaxasreduzidas.
Nestecontexto,foianalisadaaoportunidadedealargar oâmbitodeaplicaçãodastaxasreduzidas.A
possibilidadedeaplicartaxasreduzidasfoialargadaàscategoriasdebenseserviçosemrelaçãoàsquaisdeterminadasmedidasderrogatóriasjáautorizamalgunsEstados-Membrosaaplicartaxasreduzidas,semquetaltenhacausadoprejuízoaobomfuncionamentodomercadointerno.Estamedidadizrespeito,nomeadamente,àhabitaçãomasnãoàreparaçãodelocaisdecultoclassificados.Efectivamente,segundoasinformaçõesdequeaComissãodispõe,amaiorpartedosEstados-Membrosnãoaplicataxasreduzidasaestetipodeserviçosmassubsidiam-nosdeoutrasformas.
(1) JOC11Ede15.1.2004,p.214.
(2) COM(2003)397final.
(2004/C58E/160) PERGUNTAESCRITAE-2233/03
apresentadaporSebastianoMusumeci(UEN)àComissão
(3deJulhode2003)
Objecto:Bancoeuro-mediterrâniconaSicília
ApedidodoConselhoEuropeudeLaeken,deDezembrode2001,aComissãoeoConselhoponderama
hipótese de instituir um banco euro-mediterrânico. O Conselho Europeu de Barcelona de 15 e16deMarçode2002 aprovou a criação, no âmbito do BEI, de um Fundo euro-mediterrânico deInvestimentomaisconsistente,integradoporumacordodeparceriaeuro-mediterrânicoeporumgabinetederepresentaçãodoBEInaregião.
Pergunta-se,porconseguinte,àComissão:
1. Que critérios serão adoptados no que se refere à escolha do país que acolherá a filial euro-
-mediterrânicadoBEI?
2. Nãoconsideraque,devidoàsuaposiçãopolitico-geográficanabaciaeuro-afro-asiáticaeàsuatradição
milenáriahistórico-culturalereligiosa,aSicíliapoderiaseraregião maisindicadaparaacolherobancoacimareferido?6.3.2004PT C58E/145 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(23deJulhode2003)
Em 14 e 15deMarçode2002, o Conselho Ecofin e o Conselho Europeu decidiram estabelecer um
instrumentodeinvestimentocomoobjectivodereforçarasoperaçõesdoBancoEuropeudeInvestimento(BEI)nospaísesparceirosdoMediterrâneo,comaprioridadeclaradodesenvolvimentodosectorprivado.DecidiramigualmenteexaminarumanoapósacriaçãodesseinstrumentosesedeveráprocederàinclusãodomesmonumafilialcomparticipaçãomaioritáriadoBEI.
EsteinstrumentofoiestabelecidonoOutonode2002eadecisãoquantoàcriaçãodeumafilialcom
participaçãomaioritáriadoBEIdevesertomadapeloConselhonoOutonode2003,emarticulaçãocomaComissãoeoBEIeapósconsultasaospaísesparceirosdoMediterrâneo.Casosejatomadaumadecisãodecriaçãodeumafilial,asualocalizaçãoterádeserdecidida.
AComissãoapreciaointeressedoSr.DeputadonamatériaenalocalizaçãodeumtalbanconaSicília.
Emboraseja,nopresenteestádio,prematuroteceroutrasconsiderações,aescolhadopaísedaregiãodeacolhimentoterãoevidentementedeserexaminadascomcuidadonadevidaaltura,tendoemcontaasvantagensdecadapossívellocalização.
(2004/C58E/161) PERGUNTAESCRITAE-2235/03
apresentadaporWilhelmPiecyk(PSE)àComissão
(7deJulhode2003)
Objecto:Competência,aníveldaUE,emmatériadeemissãodecédulasmarítimas
Nosectordanavegaçãomarítima,osmarítimoscontinuamaserobrigadosapossuirumadenominada
cédulamarítimaparaprovarotempopassadonomarepermitircontrolaraidentidadedodetentor.
AlivrecirculaçãodepessoasnaUniãoEuropeiaveiopermitiroexercício,sementraves,deumaactividade
emtodooterritóriodaUniãoEuropeia.
Surgem,noentanto,dificuldades,quandosepõeaquestãodesaberqualéautoridadecompetenteparaa
emissãodacédulamarítima.AscompetênciasvariamdeEstado-MembroparaEstado-Membro.Existemnos Estados-Membros diferentes abordagens em relação às condições a preencher para e emissão dodocumentoemcausa.
Na Dinamarca, a regulamentação em vigor prevê que as autoridades dinamarquesas apenas são
competentesquandoorequerentetemanacionalidadedinamarquesa.NaAlemanha,emcontrapartida,aleiprevêqueosmarítimostrabalhemobrigatoriamenteabordodeumnavioquearvorepavilhãoalemão,oqueparecesuscitarproblemas.
AOrganizaçãoMarítimaInternacional(OMI)estáactualmenteadebaterasdisposiçõesquefuturamente
deverãodeterminaracompetêncianestedomínio.Odebatenãoestáaindaencerrado.
Nestecontexto,pergunta-seàComissão:
1. QualéoestadodeavançodasnegociaçõesaníveldaOMI?
2. Paraquandoseprevêumaregulamentaçãoaplicávelanívelmundial?
3. ConsideraaComissãoqueasactuaisregulamentaçõesdosEstados-Membrossãocompatíveiscomas
liberdadesfundamentaisdomercadointerno?
4. ConsideraaComissãoapossibilidadedeadoptarumaregulamentaçãoeuropeiauniforme,enquantose
aguardaumaregulamentaçãodaOMI?C58E/146 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia