PERGUNTA ESCRITA E-3579/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (17 de Dezembro de 1996)

Objecto: Perigosos níveis de poluição nos mares da Europa

Considerando que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), um quarto da população balnear (avaliada em cerca de 6 milhões de pessoas), que opta por passar as suas férias em praias da Europa, mesmo respeitando as normas mais elementares de segurança e de prudência (não comer moluscos crus, não se tomar banho junto de esgotos ou de descargas industriais etc.), contrai todo o tipo de infecções, por vezes bastante graves,

Considerando que as nossas águas estão de tal forma poluídas que matam os próprios habitantes do mar, os peixes, e que os peixes que sobrevivem graças à adaptação da espécie, frequentemente - uma vez que constituem um importante elo da cadeia alimentar humana - se transformam numa fonte de perigo para aqueles que deles se alimentam,

Considerando que o último Congresso realizado em Marselha no início de Outubro teve por tema uma lista de venenos frequentemente mortais como os solventes clorados, os pesticidas, o D.D.T, a dioxina, os hidrocarbonetos, etc., poderá a Comissão intervir a fim de que os Estados-membros apliquem a regulamentação, de modo a impedir a propagação destes venenos perigosos?

Pode a Comissão zelar por que as estações de tratamento de águas, actualmente instaladas em inúmeras zonas turísticas não sejam - como hoje se verifica - construídas em função do número de habitantes, mas em função do número de turistas que, na estação alta, muitas vezes triplica o número de habitantes locais, tornando essas instalações perfeitamente inúteis?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

A Directiva 76/160/CEE do Conselho ((JO L 31 de 5.2.1976. )) relativa às águas balneares define águas balneares como todas as águas nas quais o banho é expressamente autorizado ou não é proibido e é tradicionalmente praticado por um número considerável de banhistas. Esta directiva fixa normas de qualidade da água (parâmetros físico-químicos e microbiológicos) aplicáveis a todas as águas balneares e obriga os Estados-membros a respeitar estas normas, vigiar e controlar a qualidade das respectivas águas balneares e apresentar, sob a forma de relatórios, os resultados destes controlos à Comissão. A Comissão publica anualmente um relatório global relativo à qualidade das águas balneares.

A Directiva 91/271/CEE do Conselho ((JO L 135 de 30.5.1991. )) relativa ao tratamento das águas residuais urbanas estabelece que todas as aglomerações acima de uma determinada dimensão (com 2000 equivalentes de população no caso das descargas para águas doces e 10 000 equivalentes de população no caso das descargas para águas marinhas, sendo o equivalente de população a unidade de medição que geralmente se utiliza para medir a poluição das águas residuais, correspondendo à carga orgânica poluente de uma pessoa por dia) devem ser dotados de sistemas de recolha das águas residuais e de estações de tratamento das águas residuais. A directiva estabelece requisitos para os valores-limite de emissão aplicáveis às estações de tratamento. Os prazos-limite para o atingimento destes objectivos são 31 de Dezembro de 1998, 31 de Dezembro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005, consoante a dimensão da aglomeração e o carácter da massa de água afectada. A directiva especifica que ao decidir qual a dimensão da estação de tratamento das águas residuais deverá ser tomada em consideração a carga orgânica poluente calculada com base na carga semanal média máxima que aflui à estação de tratamento durante o ano. A dimensão da estação de tratamento deverá, por conseguinte, ser calculada com base na população residente mais as outras fontes de águas residuais, tais como a indústria. No caso do volume de turistas corresponder a três vezes o volume da população residente (tal como mencionado na pergunta), um projecto de estação de tratamento baseado apenas na população residente não seria conforme com a directiva.

A Comissão, no seu papel de guardiã do Tratado, vigia constantemente a correcta transposição e aplicação da legislação comunitária e enceta processos por infracção sempre que necessário.