PERGUNTA ESCRITA E-0406/03

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Acções urgentes para a protecção da ZPE Valloni e Steppe pedegarganiche, Puglia (Itália)

A ZPE Valloni e steppe pedegarganiche (código IT9110008), situada na Puglia (Itália), está gravemente ameaçada por uma série de intervenções, sobretudo de reindustrialização: estabelecimentos de produção, instalações de gaseificação, centro comercial Magic Land, hotéis, acessos, parques de estacionamento etc., a maioria dos quais fazem parte do Pacto de área de Manfredonia. Outros significativos impactos em matéria de ambiente são provocados por acções de reconversão agrícola, nomeadamente a conversão de pastagens áridas em plantações de figo da Índia. Todas estas intervenções estão concentradas dentro da ZPE (Zona de Protecção Especial), em flagrante violação das directivas Habitat 92/43/CEE(1) e Aves 79/409/CEE(2).

Esta área reveste-se de uma importância particular devida à conservação da biodiversidade: acolhe a maior colónia da Puglia de quirópteros e a última população de sisão da Itália continental. A área foi designada ZICA (zona importante para a conservação de aves).

A não aplicação da Directiva Habitat 92/43 está a ameaçar gravemente a sobrevivência dos três habitats de importância comunitária, um dos quais prioritário, bem como espécies incluídas no Anexo II da Directiva Habitat: 8 espécies de mamíferos; 2 espécies de repteis (dos quais 1 prioritária); 1 espécie de anfíbio (espécie prioritária); 1 espécie de peixe (espécie prioritária); 1 espécie de invertebrado (espécie prioritária); 1 espécie de planta (espécie prioritária). Estão gravemente ameaçadas 30 espécies de aves (3 prioritárias) incluídas no Anexo I da Directiva Aves.

A Liga italiana para a protecção das aves (LIPU), após várias tentativas de sensibilização das autoridades locais e nacionais, apresentou uma denúncia oficial à Comissão Europeia (no 2001/4156SG (2001) A/2150). Na sequência desta denúncia, o Ministério do Ambiente e da Protecção do território convocou uma reunião de técnicos de todas as partes interessadas que não voltou a reunir-se desde Junho de 2001. Seguidamente, o Município de Manfredonia ordenou uma Avaliação de Impacto Ambiental (a posteriori, dado que muitas das obras tinham sido já concluídas). Esta AIA nunca foi posta à disposição das associações de defesa do ambiente e nunca foi apresentada aos referidos técnicos. Entretanto, o Governo italiano autorizou vários contributos ao Pacto de Área, nenhum dos quais destinado a medidas de compensação. Todos os novos financiamentos foram utilizados para novas construções.

A área em questão beneficiou ainda de um financiamento LIFE da UE no âmbito do projecto Acções urgentes para a protecção das zonas Natura 2000 no Parque Nacional do Gargano- LIFE Natura no 4 3200/98/491 que tinha como objectivo a conservação das estepes, precisamente o mesmo ambiente que está a ser destruído com o Pacto de Área. A Região da Puglia é beneficiária de fundos estruturais UE através do Regulamento (CE) no 1260/1999(3) (POR 2000/2006).

Que medida tomou a Comissão para pôr termo às violações das Directivas comunitárias e à destruição da zona em questão?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(3) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Abril de 2003)

A Comissão iniciou um processo de denúncia, com base nas questões levantadas pela Sra Deputada, por aplicação incorrecta da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), alterada pelas Directivas do Conselho 97/11/CE de 3 de Março de 1997(2), 79/409/CEE de 2 de Abril de 1979 relativa à conservação das aves selvagens(3) e 92/43/CEE de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(4). A denúncia está a ser avaliada.

As informações fornecidas pela Sra Deputada foram incluídas no referido processo de denúncia.

Caso a Comissão conclua que existe violação do direito comunitário neste caso específico, não hesitará, enquanto guardiã do Tratado CE, em tomar todas as medidas necessárias, incluindo processos por infracção, nos termos do artigo 226o do Tratado CE, para assegurar o respeito do direito comunitário nesta matéria.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 103 de 25.4.1979.

(4) JO L 206 de 22.7.1992.