PERGUNTA ESCRITA E-0588/97 apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) e Salvador Jové Peres (GUE/NGL) à Comissão (25 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Práticas franco-marroquinas de dumping que afectam os produtores de tomate de Murcia

Nos meios de comunicação social espanhóis têm surgido, nos últimos dias, notícias sobre a conivência entre produtores marroquinos e importadores franceses quando se trata de aumentar as facturas de compra, permitindo, assim, a entrada de contingentes de tomate a preços inferiores aos acordados entre Bruxelas e Rabat há um ano.

O alarme foi dado pelos produtores de Murcia, que têm conhecimento de carregamentos de tomate marroquino colocados nos grossistas franceses a preços inferiores ao preço fixado por Rabat e a Comissão Europeia para a importação deste produto, sendo os custos de produção do tomate de Murcia muito superiores.

Segundo o acordo assinado entre Rabat e Bruxelas em matéria de exportações, no presente mês de Fevereiro poderão entrar 33.000 toneladas de tomate marroquino isentos de direitos. Existe, não obstante, uma cláusula através da qual o Governo marroquino pode aumentar essa quantidade em 20% sempre que não ultrapasse o contingente global de 150.676 toneladas por campanha. Com a entrada maciça de tomate marroquino, o mercado francês já só absorve actualmente 15% das exportações de tomate de Murcia.

Face a esta fraude, e tendo como referência o disposto no Tratado da União Europeia sobre política de concorrência, perguntamos o seguinte:

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação?

2. Que medidas pensa a Comissão tomar para intensificar a vigilância sobre a entrada de carregamentos procedentes de Marrocos?

3. Não pensa a Comissão que devem ser aprovadas medidas urgentes para evitar maiores prejuízos aos produtos hortícolas nacionais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

O acordo entre a Comunidade e Marrocos tem como objectivo a importação para a Comunidade de um contingente de tomate de 150 676 toneladas com isenção de direitos aduaneiros. Este contingente deverá respeitar um preço de entrada convencional e as importações realizadas a um preço inferior a este, deverão pagar um direito especial.

Este contingente está repartido em quantidades mensais que beneficiam de flexibilidade relativamente à sua ultrapassagem ou à redução parcial dos volumes não realizados. Estas quantidades foram fixadas em 30 749 toneladas e em 33 091 toneladas para os meses de Janeiro e Fevereiro respectivamente. Contudo Marrocos não realizou uma parte das quantidades acordadas para esses meses.

A Comissão considera que o mercado do tomate não está actualmente perturbado por causa destas importações, tanto mais que as quantidades em jogo não são anormalmente elevadas.

Particularmente no que se refere às perguntas dos Senhores Deputados:

1. Os controlos na fronteira e os processos de desalfandegamento são da competência dos Estados-membros. A Comissão não tem conhecimento dos factos mencionados.

2. As importações de tomate beneficiam de um duplo controlo. O primeiro, estabelecido pelo próprio acordo, é realizado pela administração marroquina que informa a Comissão cada semana das quantidades exportadas. O segundo, é efectuado pela Comissão aquando da imputação diária das importações realizadas nos contingentes preferenciais. Não está prevista a intensificação destes controlos.

3. A Comissão considera que não é necessário tomar medidas contra as importações porque aparentemente as dificuldades provêm mais do aumento da produção comunitária que da importação de países terceiros.