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PERGUNTA ESCRITA E-1048/98

apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão

(6 de Abril de 1998)

Objecto: Ajudas à indústria mineira

Pode a Comissão informar se, na próxima revisão dos regulamentos referentes às ajudas da União Europeia, previu a atribuição de ajudas específicas às regiões que irão sofrer as consequências sociais e económicas do encerramento das minas de extracção de metais, ajudas essas que teriam por objectivo incentivar a reconversão dessas zonas de tradição industrial?

Tem a Comissão conhecimento de que se encontram nessa situação as minas de Reocín, em Espanha, de Kirnna, na Suécia, de Tara, na Irlanda, e de Pyhäsalmi, na Finlândia, vitimadas pela crise decorrente do esgotamento das suas reservas de minério?

Resposta dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão

(28 de Maio de 1998)

Na sua proposta relativa a um novo regulamento que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, apresentada ao Conselho e ao Parlamento em 18 de Março de 1998(1), a Comissão propõe um novo objectivo 2 para as zonas "confrontadas com problemas estruturais de reconversão económica e social". A Comissão deverá elaborar, em estreita concertação com os Estados-membros e com base nos critérios previstos no regulamento, uma lista das zonas elegíveis para apoio dos Fundos Estruturais, tendo em vista promover a diversificação económica e a criação de novas oportunidades de emprego.

Os critérios incluem disposições específicas que permitem incluir na lista do novo objectivo 2 as zonas confrontadas com problemas decorrentes da sua dependência de certos sectores industriais em declínio. Tais zonas poderão incluir aquelas em que os problemas estão relacionados com o declínio da indústria extractiva. No entanto, as decisões finais em matéria de elegibilidade só poderão ser tomadas após a adopção formal dos regulamentos e com base nos dados mais recentes que estiverem disponíveis nessa data. É, pois, demasiado prematuro nesta fase tecer considerações sobre a possível elegibilidade das zonas referidas pelo Senhor Deputado.

(1) COM(98) 131 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0999/98

apresentada por Laura De Esteban Martin (PPE) à Comissão

(2 de Abril de 1998)

Objecto: Concursos organizados pelas instituições comunitárias

É verdade que a Comissão aceita ou aceitou as candidaturas dos titulares de um "Fachhochschuldiplom" nos concursos gerais para o recrutamento de funcionários da categoria A/LA na função pública europeia?

Considera a Comissão que o título mais elevado na Alemanha é o "Fachhochschuldiplom" ou o "Hochschuldiplom"?

Considera a Comissão que o "Fachhochschuldiplom" sanciona uma qualificação superior à do título espanhol de engenheiro técnico? Por que motivo?

Por que razão afirma a Comissão que o diploma de engenheiro técnico espanhol é equiparado ao diploma obtido numa "Fachhochschule", quando este último é admitido na maior parte dos concursos gerais para a categoria A/LA?
PERGUNTA ESCRITA E-0748/98

apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Fornecimento de água e eliminação de resíduos

Pode a Comissão explicar qual é o órgão governamental ou similar responsável pelo fornecimento de água e a eliminação de resíduos em cada um dos Estados-membros e como se processa o financiamento destas tarefas?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(30 de Abril de 1998)

É conveniente começar por indicar que a estrutura dos serviços de águas e de saneamento básico incumbe, de acordo com o princípio da subsidiariedade, aos Estados-membros e que não existe legislação comunitária relativa a tais infra-estruturas.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, em regra geral, nos Estados-membros, a responsabilidade da produção e distribuição da água de beber e de recolha e tratamento das águas residuais urbanas incumbe aos municípios em questão, às associações de municípios ou a organismos públicos municipais ou regionais.

A gestão do serviço pode ser garantida pela própria colectividade pública ou delegada a um outro organismo público ou a uma empresa privada ou de capital misto público e privado. Algumas excepções são, por exemplo, as cidades de Atenas e Tessalónica na Grécia onde o serviço é da responsabilidade de organismos públicos estatais e o caso de Inglaterra e País de Gales onde o serviço é da responsabilidade de empresas privadas.

Os custos de investimentos são cobertos por uma combinação de contribuição específica paga pelo utilizador, auxílios financeiros concedidos a nível local, regional, nacional ou comunitário, com excepção da Irlanda onde não existe contribuição específica. Os custos de exploração são, em regra geral, cobertos pela contribuição específica paga pelo utilizador, igualmente com excepção da Irlanda.

É de salientar a este respeito que a proposta de directiva que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(1) prevê a recuperação do custo do serviço junto dos utilizadores, em conformidade com o princípio de uma utilização racional dos recursos hídricos garantindo, ao mesmo tempo, a qualidade do serviço prestado.

(1) COM(97) 49 final tal como alterado pelo COM(98) 76 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1122/98

apresentada por Peter Crampton (PSE) à Comissão

(8 de Abril de 1998)

Objecto: Coordenação entre a DGI B e a DGVIII

Tendo em vista a criação de uma nova Unidade de Serviços Comuns na Comissão com o objectivo de melhorar a coordenação entre a DGI B e a DGVIII, são necessárias mais clarificações quanto ao efeito sobre a gestão e a eficácia da assistência à saúde materno-infantil.

1. Quando entrará em funcionamento a nova unidade?

2. Com que pessoal contará (quem será o responsável e quantas pessoas serão envolvidas)?

3. Qual será o papel dessa unidade na coordenação do apoio às políticas e aos programas em matéria de saúde materno-infantil?

4. De que forma será conciliada a criação dessa unidade com o programa Scoop da Comissão?

Resposta dada pelo Professor João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(5 de Maio de 1998)

1. A criação do serviço comum vem responder ao objectivo global de uma maior coerência e eficácia da gestão da execução dos programas de cooperação para o desenvolvimento actualmente geridos pelos vários directores gerais encarregados das relações externas (DG I, DG IA, DG IB e DG VIII). No que se refere ao serviço de ajuda humanitária PECO, o serviço comum assegurará os aspectos administrativos e financeiros da gestão do pessoal de assistência técnica no terreno.

2. O número de efectivos do serviço comum rondará os 650 funcionários, que serão transferidos de outras direcções-gerais encarregadas das relações externas. O Director-Geral deste serviço comum será Philippe Soubestre.

3. O serviço comum será responsável pela execução técnica, administrativa e financeira dos programas em todos os países terceiros, em vários sectores, nomeadamente no sector da saúde.

4. O serviço comum e o denominado "SCOOP" constituem a mesma organização.
PERGUNTA ESCRITA E-2315/98

apresentada por Riccardo Nencini (PSE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Ajudas de Estado

A cooperativa I.P.T. de Scarperia (Florença) apresentou um pedido de financiamento com base na lei 49/85 (dita lei MARCORA) nos termos da qual foram atribuídos cerca de 189.000.000 em Junho de 1997 (de minimis), antes que a referida lei fosse contestada pelos serviços da DG IV da UE que a consideraram uma ajuda de Estado. Em Novembro de 1997 o Governo elaborou um decreto de modificação da lei 49/85 de acordo com as observações formuladas a nível comunitário. O parecer definitivo da DG competente sobre o decreto-lei não é ainda conhecido e, consequentemente, não é possível tomar de imediato as necessárias iniciativas para salvaguardar mais de 500 postos de trabalho.

Poderá a Comissão, através dos seus serviços, agir o mais rapidamente possível, de forma a dar a conhecer o seu próprio parecer sobre o decreto em questão?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(3 de Agosto de 1998)

A Comissão, no decurso da sua reunião realizada em 15 de Julho de 1998, decidiu não levantar objecções relativamente ao auxílio em causa (Auxílio 26/98 - lei 49/85 ou "legge Marcora").
PERGUNTA ESCRITA E-0818/98

apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Iniciativa comunitária Pesca e o turismo

Peço à Comissão para me informar qual o montante global, por Estado-membro, de acções-projectos inscritos na iniciativa comunitária PESCA, especificamente destinados ao turismo, no período de programas financeiros 1994-1999.

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(28 de Abril de 1998)

No contexto da iniciativa comunitária PESCA, que tem, nomeadamente, por objectivo diversificar a actividade das zonas litorais dependentes da pesca, vários programas incluem explicitamente projectos ligados ao turismo. Podem mencionar-se os seguintes:

- projecto "Seafront" - centro cultural marítimo do porto de pesca de Zeebrugge (Bélgica), custo total de cerca de 2,2 milhões de ecus; participação PESCA cerca de 550 000 ecus;

- na Dinamarca, reconversão de barcos de pesca para fins turísticos em Loekken (custo total de 125 300 ecus; participação PESCA 31 300 ecus) e em Bønnerup (projecto "Refitour", custo total 285 400 ecus; participação PESCA 50 000 ecus);

- centro cultural marítimo de Bremerhaven (Alemanha), custo total 611 000 ecus; participação PESCA 305 500 ecus);

- na Irlanda, uma marina em Bere Island (custo total de cerca de 158 000 ecus; participação PESCA de cerca de 88 000 ecus), desenvolvimento da pesca desportiva em Clare Island (custo total de cerca de 38 000 ecus; participação PESCA de cerca de 19 000 ecus) e em Dingle, compra de novos barcos de turismo marítimo (custo total de cerca de 398 000 ecus; participação PESCA de cerca de 200 000 ecus);

- rede europeia de "casas do mar", destinada a, nomeadamente, promover o turismo marítimo em vários Estados-membros (custo total de cerca de 283 000 ecus; participação PESCA de 110 000 ecus).

Quanto a Portugal, o programa de iniciativa comunitária PESCA não prevê acções específicas orientadas para o sector do turismo. No entanto, no quadro da medida 2, "Mobilidade profissional", são elegíveis projectos destinados à reconversão dos profissionais da pesca ou das suas embarcações para outras actividades, nomeadamente no domínio do turismo. O montante atribuído para o co-financiamento dessa medida, para a totalidade do Estado-membro (Continente, Açores e Madeira) e todo o período (1994-1999), é de 5,76 milhões de ecus a cargo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
PERGUNTA ESCRITA E-1743/98

apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Medicina não convencional

Uma vez que o Comissário europeu, o Sr. Flynn referiu, no seu discurso ao Parlamento Europeu em 28 de Maio de 1997 sobre a harmonização da prática médica não convencional entre os Estados-membros, que o sistema geral de reconhecimento de diplomas em vigor há vários anos já assegura a livre circulação das profissões médicas entre os Estados-membros que reconhecem a medicina não convencional como uma disciplina distinta da medicina convencional, solicitamos à Comissão Europeia que apresente:

1. Uma lista exaustiva dos Estados-membros que reconhecem a medicina não convencional como uma disciplina distinta da medicina convencional;

2. Listas, e a designação e/ou descrição, conforme adequado, dos diplomas de medicina não convencional reconhecidos nos Estados-membros da União Europeia que, ao abrigo do sistema geral de reconhecimento de diplomas, asseguram a livre circulação desses profissionais na posse dos referidos diplomas;

3. A legislação relativa à medicina não convencional dos Estados-membros da União Europeia que tenham oficializado essas medicinas.

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão

(28 de Julho de 1998)

O sistema geral de reconhecimento de diplomas a que faz referência o Senhor Deputado, nomeadamente a Directiva 89/48/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988(1) relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos, e a Directiva 92/51/CEE do Conselho 18 de Junho de 1992 relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(2), não tem por objectivo harmonizar as regulamentações dos Estados-membros no domínio das profissões, deixando-lhes competência para regulamentar a formação e também as condições de acesso e de exercício destas actividades. Não foi prevista nem se afigura indispensável para o funcionamento do sistema geral de reconhecimento de diplomas a transmissão, por parte dos Estados-membros, nas onze línguas comunitárias, de todas as regulamentações nacionais relativas às profissões regulamentadas que, aliás, são evolutivas.

Uma resposta pormenorizada às questões formuladas pelo Senhor Deputado exigiria longas e laboriosas investigações que a Comissão não está em condições de realizar.

(1) JO L 19 de 24.1.1989.

(2) JO L 209 de 24.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-1213/98

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Competitividade

No relatório A-0113/97 do Parlamento sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho sobre o aferimento dos desempenhos competitivos (Benchmarking) da indústria europeia (COM(96) 0463 - C-622/96) e sobre o documento de trabalho dos Serviços da Comissão relativo a uma política europeia de promoção da qualidade para aumentar a competitividade europeia (SEC(96) 2000), solicita-se à Comissão que apresente conclusões sobre as razões pelas quais determinados sectores europeus, como o da alimentação, funcionam melhor que os seus congéneres dos EUA e do Japão em termos de valor acrescentado industrial.

Quando pensa a Comissão apresentar as suas conclusões?
PERGUNTA ESCRITA E-1070/98

apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão

(6 de Abril de 1998)

Objecto: Conferência de Ministros da OMC e impacto do GATT/OMC na protecção dos animais

Estudou a Comissão as consequências dos acordos do GATT e da Organização Mundial de Comércio na protecção dos animais e na capacidade da Comunidade Europeia de limitar o sofrimento dos animais e proibir as importações de produtos obtidos com tratamento cruel dos animais e as exportações em condições cruéis de animais vivos?

Tenciona a Comissão apresentar esta questão a nível da Conferência de Ministros da OMC em Maio e assegurar uma protecção adequada dos animais na UE?

Resposta dada pelo Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(8 de Maio de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-949/98 do Senhor Deputado Watts(1).

(1) JO C 354 de 19.11.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1557/98 apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão (19 de Maio de 1998)

Objecto: As minorias étnicas e as Instituições Europeias

Quais os planos da Comissão no que se refere ao início de um programa de acção destinado a aumentar o número de pessoas pertencentes a minorias étnicas que trabalham nas Instituições da UE?

Resposta comum às perguntas escritas E-1557/98, E-1558/98 e E-1559/98 dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão (15 de Junho de 1998)

O recrutamento do pessoal sempre foi efectuado com base no artigo 27o do Estatuto dos funcionários, que prevê, precisamente, que estes devem ser recrutados numa base geográfica tão alargada quanto possível dentre os nacionais dos Estados-membros, sem distinção de raça, de convicção política, filosófica ou religiosa, de sexo ou orientação sexual e independentemente do seu estado civil ou da sua situação familiar.

Assim, nunca foi necessário que a Comissão lançasse programas de acções positivas destinados a aumentar o número de pessoas pertencentes a minorias étnicas que trabalham nos seus serviços.
PERGUNTA ESCRITA E-1575/98 apresentada por Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) ao Conselho (25 de Maio de 1998)

Objecto: Desenho do espaço da UE das moedas metálicas e não distinção de dois Estados-membros

Em resposta à minha pergunta P-0169/98 ((JO C 196 de 22.6.1998, p. 120. )), responde-me o Conselho por forma que não posso deixar de considerar muito infeliz.

A minha pergunta referia um erro evidente, no plano político, pois havendo, em desenhos relativos às moedas do euro, a distinção, no espaço da União Europeia, das fronteiras dos Estados-membros, essa separação não era feita entre Portugal e a Espanha.

Responde o Conselho ao lado do que perguntei, o que até será expediente de uma certa maneira de fazer política, isto é, fazendo-se desentendido, mas termina com uma frase que considero inaceitável, pois afirma serem Portugal e a Espanha «duas entidades geográficas distintas». Não é o que está em causa. O que estava, e está em causa, não era a geografia, mas o facto de, em mapas políticos da União Europeia, Espanha e Portugal não surgirem como entidades políticas distintas.

Pergunto ao Conselho se esta resposta teve conhecimento e a aprovação dos representantes desses dois Estados-membros da União Europeia, que, eufemisticamente, parece estar o Conselho na disposição de considerar, politicamente, como meras «entidades geográficas».

Resposta (20 de Julho de 1998)

O Conselho nada tem a acrescentar à sua resposta à pergunta escrita P-0169/98.
PERGUNTA ESCRITA E-1039/98 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (6 de Abril de 1998)

Objecto: Espionagem por parte do MI6 e Echelon

1. Espiará o serviço externo de segurança britânico MI6 os parceiros da UE a fim de recolher informações susceptíveis de beneficiar o governo daquele país em negociações internacionais ((O MI6 britânico espia os parceiros da União Europeia, NRC Handeslsblad, 2 de Janeiro de 1998, How to be Foreign Secretary, documentário da BBC2, 4 de Janeiro de 1998. ))?

2. Poderá a Comissão confirmar a existência do sistema de escuta e de intercepção anglo-americano denominado Echelon? Interceptará o Echelon de forma rotineira todas as comunicações telefónicas, por fax e por correio electrónico na Europa? Recolherão os serviços de informação envolvidos, com a ajuda de Echelon, entre outros, dados confidenciais sobre as posições dos participantes nas negociações relativas ao GATT/OMC destinados a beneficiar a posição negociadora das suas próprias autoridades ((Steve Wright, «An appraisal of technologies of political control», (documento de trabalho), Luxemburgo, PE, STOA, 6 de Janeiro de 1998; ver também «De Groene Amsterdammer», 18 e 25 de Fevereiro de 1998. ))?

3. Disporá a Comissão de indícios que apontem no sentido de que ela própria seja objecto de actividades de espionagem por parte dos serviços de informação e de segurança britânicos, norte-americanos ou de outros países?

4. Partilhará a Comissão da minha opinião de que um governo de um Estado-membro que, com a ajuda dos seus serviços de segurança, recolha informações sobre os parceiros da UE e/ou sobre as instituições europeias está a defraudar a confiança que os Estados-membros devem poder ter entre si e a violar a solidariedade que cabe aos Estados-membros aguradar uns dos outros numa «aliança cada vez mais estreita»?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (15 de Maio de 1998)

1. e 2. A Comissão não se pode pronunciar relativamente a estes assuntos uma vez que excede as suas competências, definidas no Tratado CE.

3. A Comissão, contudo, permanecerá alerta em defesa dos interesses da Comunidade, condenando toda e qualquer ameaça à integridade da informação confidencial das instituições.

4. A Comissão remete a atenção da Senhora Deputada para as respostas às perguntas 1-3 supra.
PERGUNTA ESCRITA E-0985/98 apresentada por Ben Fayot (PSE) à Comissão (2 de Abril de 1998)

Objecto: Ligação ferroviária entre Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo

Estas três capitais europeias, locais de trabalho do Parlamento Europeu, estão mal servidas pelas ligações ferroviárias. Para uma distância de apenas 200 km entre Bruxelas e o Luxemburgo, o comboio demora entre duas horas e quinze minutos e duas horas e meia. As ligações com Estrasburgo são também pouco frequentes.

Não entende a Comissão que este percurso altamente simbólico entre estes três locais de trabalho europeus merecia um esforço particular em matéria de investimento, tanto por parte dos Estados-membros envolvidos, como da União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (15 de Maio de 1998)

As ligações ferroviárias Bruxelas-Luxemburgo e Bruxelas-Estrasburgo fazem parte das linhas de comboios de grande velocidade (TGV) planeadas no quadro das redes transeuropeias de transportes (RTE-T). Isto significa que a Comunidade está consciente da sua importância estratégica e que os Estados-membros são obrigados a melhorar, em função dos recursos disponíveis, as linhas de caminhos-de-ferro clássicas existentes. O Governo francês inscreveu a ligação Metz-Luxemburgo na primeira fase do TGV Este, um dos projectos prioritários da matéria de RTE-T. Estes trabalhos, tal como os outros trabalhos de ordenamento, poderiam beneficiar de um apoio financeiro a título das RTE-T desde que os Estados-membros em questão introduzam o pedido.
PERGUNTA ESCRITA E-0724/98 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Acesso dos engenheiros técnicos espanhóis ao grupo A/LA da função pública europeia

É verdade que a Comissão admite ou admitiu as candidaturas dos titulares de um Fachhochschuldiplom nos concursos e provas gerais para o provimento de vagas da categoria A/LA da função pública europeia?

Considera a Comissão que o título Fachhochschuldiplom é o título mais elevado na Alemanha, ou considera, pelo contrário, que o título universitário Hochschuldiplom é o título mais elevado no referido Estado-membro?

Considera a Comissão que o título Fachhochschuldiplom atesta uma qualificação superior à do título de engenheiro técnico? Por que motivo?

Por que motivo afirma a Comissão que o diploma dos engenheiros técnicos espanhóis se encontra numa situação similar ao diploma obtido numa Fachhochschule, quando este último diploma é admitido na maior parte dos concursos e provas gerais para a categoria A/LA?

Resposta comum às perguntas escritas E-0635/98, E-0636/98, E-0637/98, E-0638/98, E-0639/98, E-0640/98, E-0641/98, E-0642/98, E-0643/98, E-0644/98, E-0645/98, E-0669/98, E-0670/98, E-0671/98, E-0672/98, E-0673/98, E-0674/98, E-0675/98, E-0676/98, E-0677/98, E-0678/98, E-0679/98, E-0724/98, E-0725/98, E-0726/98, E-0727/98 e E-0728/98 dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão (21 de Abril de 1998)

A Comissão considera que o essencial das informações solicitadas pelo Senhor Deputado se encontra nas respostas dadas pela Comissão às perguntas escritas E-2749/97 e E-4186/97, apresentadas, respectivamente, pelas Senhoras Deputadas Garcia Arias ((JO C 82 de 17.3.1998. )) e Dührkop Dührkop ((JO C 304 de 2.10.1998, p. 15. )). Assim, a Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para estas respostas, nas quais a Comissão descreveu longamente a sua abordagem global relativa aos diplomas que dão acesso às categorias A/LA na Função Pública europeia e, mais especificamente, aos diplomas de engenheiros técnicos espanhóis.

A tradução correcta das palavras espanholas «diploma universitario» em alemão é «abgeschlossenes Hochschulstudium» - expressão que figura no aviso de concurso COM/A/1047 (97/C 145 A/02), publicado no Jornal Oficial. Por outro lado, e relativamente à pergunta sobre os concursos COM/A/720 e COM/A/721, a Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Março de 1994, no processo T-82/92 (Cortés Jiménez contra Comissão).

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de o candidato ao concurso COM/A/104 ter interposto um recurso, registado na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 1 de Dezembro de 1997, com o no T-299/97. A Comissão, por isso, não pode responder, uma vez que está actualmente em curso um processo judicial.