PERGUNTA ESCRITA E-2167/02

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Sinistralidade a bordo dos navios de pesca comunitários

Tendo em conta que a sinistralidade a bordo dos navios de pesca comunitários continua a ser muito elevada, não considera a Comissão ser necessário reforçar a sua política de modernização e melhoria dos mecanismos de promoção da segurança e prevenção de acidentes de trabalho a bordo da frota comunitária?

Que medidas tomou ou tenciona tomar a Comissão para reduzir a sinistralidade a bordo dos navios de pesca comunitários?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2002)

A Comissão partilha da preocupação do Sr. Deputado quanto à situação do sector da pesca, que é considerado um ramo de actividade de alto risco.

A este respeito, a Comissão sublinha que, desde 1989, foi adoptado pela União, sob proposta da Comissão, um importante quadro legislativo destinado a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, em especial no que se refere à segurança dos trabalhadores nos navios de pesca.

Importa ainda referir a Directiva-Quadro 89/391/CEE do Conselho, de12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(1), e as Directivas Especiais 93/103/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca(2), 90/269/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes à movimentação manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso-lombares, para os trabalhadores(3), 89/655/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho(4), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/63/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1995(5), 89/656/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de protecção individual no trabalho(10), bem como a Directiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 Março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios(6).

No entanto, compete aos Estados-Membros assegurar o controlo e a vigilância adequada da aplicação das disposições nacionais que transpõem estas directivas, para que a política de prevenção que prescrevem contribua de forma eficaz para a redução dos acidentes e das doenças profissionais no sector marítimo.

Quanto à melhoria da prevenção dos acidentes de trabalho e a fim de reforçar esta política, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para a nova estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho 2002/2006, que acaba de ser adoptada pela Comissão na sua Comunicação de 11 de Março de 2002(7). Esta nova estratégia, que adopta uma abordagem global do bem-estar no trabalho, assenta na consolidação de uma cultura de prevenção dos riscos, na associação de instrumentos políticos variados legislação, diálogo social, vias de progresso e identificação das melhores práticas, responsabilidade social das empresas, incentivos económicos e na criação de parcerias entre todos os intervenientes no domínio da saúde e segurança.

No que diz particularmente respeito ao sector da pesca, a Comissão prevê, para além desta nova estratégia, que os parceiros sociais sejam convidados a identificar medidas destinadas a melhorar as condições de vida, de trabalho e de segurança no sector da pesca, a reforçar o papel das mulheres neste sector, e a contribuir para o desenvolvimento do emprego, nomeadamente o dos jovens, nas regiões dependentes deste sector.

Todas as acções aí descritas visam reforçar a política da Comissão no sentido de actualizar e melhorar a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores no trabalho e, em especial, dos trabalhadores a bordo dos navios de pesca comunitários. Tudo isto deverá contribuir de uma maneira importante para a redução do número de acidentes do trabalho neste sector.

Por último, tendo em conta o facto de a pesca constituir uma das actividades económicas mais perigosas, conforme constatado no Módulo Ad Hoc Saúde e Segurança do IFT(8) 1999, com uma taxa de incidência relativa de 243 % em relação média europeia(9), a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho desenvolve actualmente um sistema de informação a fim de melhorar a segurança e a saúde neste sector e de fornecer informações em matéria de boas práticas.

(1) JO L 183 de 29.6.1989.

(2) JO L 307 de 13.12.1993.

(3) JO L 156 de 21.6.1990.

(4) JO L 393 de 30.12.1989.

(5) JO L 335 de 30.12.1995.

(6) JO L 113 de 30.4.1992.

(7) COM(2002) 118 final.

(8) IFT = Inquérito Comunitário às Forças de Trabalho, elaborado pelo Eurostat na sequência do Regulamento (CE) no 1571/98 da Comissão, de 20 de Julho de 1998, JO C 205 de 22.7.1998.

(9) Ver Statistiques en Bref Tema 3, Population et Conditions Sociales, no 16/2002, página 6.

(10) JO L 393 de 30.12.1989.