PERGUNTA ESCRITA E-1273/03

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(3 de Abril de 2003)

Objecto: Resolução sobre o BPRC

Na resolução aprovada relativa ao relatório A5-0440/2002 do Parlamento Europeu, sobre o orçamento geral da UE para o exercício de 2003 (no 13, categoria 3: Políticas internas), foi incluído o seguinte texto:

Solicita à Comissão que delegue ao Centro Europeu para o Validação de Métodos Alternativos (CEVMA) a tarefa de verificar se todos os testes feitos no BPRC (Centro de Investigação Biomédica sobre os Primatas) são verdadeiramente necessários e sem alternativa; manifesta a sua determinação em suprimir o financiamento europeu ao BPRC se o CEVMA der parecer negativo e solicita que todos os testes com primatas humanóides sejam suspensos até à emissão desse parecer.

A Comissão já executou o disposto naquele artigo solicitando ao CEVMA que desse parecer sobre o financiamento europeu ao BPRC? Para quando se pode aguardar o parecer do CEVMA?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

No contexto do parágrafo da resolução citado na pergunta pela Sra Deputada, a Comissão concorda que a questão de uma alternativa aos ensaios com primatas não-humanos é uma questão importante.

No entanto, não compete à Comissão nem ao Centro Europeu para a Validação de Métodos Alternativos (CEVMA) averiguar se todos os ensaios realizados no Centro de Investigação Biomédica sobre os Primatas (BPRC) nos Países Baixos são ou não realmente necessários. A Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(1), prevê, no seu artigo 7o, que Não deve ser realizada uma experiência se, para obter o resultado desejado, for razoável e praticamente possível utilizar outro método cientificamente satisfatório que não implique a utilização de um animal. Esta directiva tinha que ser transposta para o direito nacional até 1989.

É da responsabilidade das autoridades dos Países Baixos controlar se as experiências em primatas não-humanos realizadas no BPRC são conformes com o quadro regulamentar neerlandês.

No que se refere ao financiamento comunitário de investigação envolvendo a utilização de primatas não-humanos, a necessidade e a justificação dessas experiências, incluindo a disponibilidade de métodos alternativos, são avaliadas durante o processo de avaliação científica. No âmbito do 5o Programa-Quadro de Investigação, as propostas que abordavam temas sensíveis, como a utilização de primatas não-humanos, foram sistematicamente submetidas a um exame ético. Este exame ético garante, nomeadamente, que toda a investigação que envolve primatas não-humanos é realizada em conformidade com a Directiva 86/609/CEE. O painel encarregado do exame ético inclui, entre outros, representantes de grupos de defesa do bem-estar animal. Em vários casos, os procedimentos conduziram a uma redução do número de primatas não-humanos e, num caso, à substituição por outros animais. O exame ético ao nível comunitário não anula a necessidade de um parecer ou autorização dos comités de ética locais nos casos em que a legislação nacional assim o exige.

(1) JO L 358 de 18.12.1986.