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PERGUNTA ESCRITA E-3868/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (5 de Dezembro de 1997)

Objecto: Atrasos nas obras a realizar no âmbito da celebração do Jubileu de Roma

Na sua resposta de 27 de Junho de 1997 à pergunta P-1677/97 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 80. )), a Comissão informou que o BEI não tinha, nesse momento, qualquer motivo para duvidar da capacidade dos promotores para concluírem as obras que integram o projecto Roma 2000 «Acordo-Quadro». Recentemente, porém, o próprio presidente da Agência Romana para o Ano Santo, Luigo Zanda, denunciou com preocupação o grande atraso das intervenções da administração municipal de Roma para realização das obras previstas para o Jubileu, apesar de faltarem menos de 780 dias para o importante evento. Tendo em conta a extraordinária importância do Jubileu não só para a cidade de Roma, mas igualmente para a Europa e para todo o mundo, e considerando que o financiamento das obras em questão - numa percentagem próxima de 50% - está a cargo do BEI, poderá a Comissão

1. emitir um parecer sobre a possibilidade efectiva de realizar as cerca de quinhentas obras previstas no plano para o Jubileu, para cujo financiamento contribui o BEI;

2. comunicar se foi já atribuído qualquer financiamento, uma vez o contributo do BEI não é pago numa única prestação, mas obra por obra;

3. informar se os contínuos atrasos por parte da administração municipal de Roma na realização das obras em questão põe em risco a possibilidade de o município de Roma beneficiar do financiamento do BEI para o Jubileu?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Os projectos financiados com fundos do Banco Europeu de Investimentos (BEI) no âmbito do programa Roma 2000 foram seleccionados individualmente pelo Banco, de acordo com os seus próprios critérios, entre os projectos que correspondem a uma necessidade urgente de melhorar as infraestruturas de Roma e aqueles que deverão ter um impacto significativo permanente a longo prazo na economia. A instrução do BEI confirmou a capacidade técnica dos promotores para realizar estes investimentos de forma satisfatória.

Na verdade, entre os projectos do programa para o Jubileu, algumas obras de dimensão unitária mais importantes carecem de um processo de autorização relativamente longo: por este motivo foram reforçadas as funções de supervisão e de coordenação das autoridades nacionais. Os fundos do BEI estão à disposição das autoridades nacionais que procedem aos pagamentos em função do adiantamento das obras. Semestralmente, é fornecido ao Parlamento italiano um relatório sobre os pagamentos realizados com esses fundos.
PERGUNTA ESCRITA E-3866/97 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1997)

Objecto: Auto-abastecimento de energia na Andaluzia

O auto-abastecimento de energia na Andaluzia constitui apenas 8% do total de Espanha que é de 30%.

Poderá a Comissão indicar que projectos de auto-produção (co-geração e energias renováveis) foram ou estão a ser financiados com dotações dos Fundos Estruturais do Fundo de Coesão?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (9 de Fevereiro de 1998)

Durante o período 1986-1991, a região da Andaluzia recebeu, a título da iniciativa comunitária Valoren, ajudas no montante aproximado de 25 milhões de ecus para 126 projectos de fomento da produção local de energias alternativas (energia eólica, solar, biomassa) e de melhoramento da utilização da energia.

Para o período 1994-1999, a Comissão concedeu uma ajuda de 118,3 milhões de ecus do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), destinada à execução de uma subvenção global gerida pelo IDAE (Instituto para la diversificación y el ahorro energético) para o conjunto das zonas espanholas elegíveis para o objectivo no 1 e com uma finalidade idêntica à da supramencionada intervenção. Como se trata de um programa «de guichet aberto» (ou seja, sem prazo fixo para apresentação de pedidos), torna-se actualmente impossível proceder a uma repartição regional do valor indicado.

Por outro lado, o programa operacional da Andaluzia prevê igualmente, para o mesmo período, e no domínio das energias alternativas, a aplicação de diversos regimes de ajuda co-financiados pelo FEDER no montante aproximado de 14 milhões de ecus.

O Fundo de Coesão não apoiou nenhum projecto dessa natureza na região em questão, uma vez que o seu campo de aplicação é o financiamento de projectos no domínio do ambiente e de projectos de infra-estruturas de transportes de interesse comum.
PERGUNTA ESCRITA E-4211/97 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) de 26 de Outubro de 1996 sobre o processo Elida Gibbs Limited (processo C317/94)

Este acórdão do TJCE não parece estar a produzir os efeitos esperados devido à sua não aplicação na Alemanha e à sua aplicação parcial em França e na Grécia.

Não é verdade que foram estabelecidos processos destinados a assegurar a coerência da aplicação da regulamentação comunitária sobre o IVA na sequência de decisões do TJCE?

Resposta comum às perguntas escritas E-4208/97, E-4209/97, E-4210/97 e E-4211/97 dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (19 de Março de 1998)

Como a Comissão já o indicara na resposta à pergunta escrita P-1211/97 do Deputado Tomlinson ((JO C 373 de 9.12.1997. )), em caso de acórdão consecutivo a uma questão prejudicial que constitua interpretação de carácter geral do direito comunitário, a Comissão envia * em princípio, num prazo de dois meses * uma carta a todos os Estados-membros perguntando-lhes como aplicam a disposição comunitária interpretada pelo Tribunal de Justiça e os textos conexos. Neste caso, uma carta deste tipo foi dirigida aos quinze Estados-membros.

A análise das respostas permitiu verificar que alguns Estados-membros ainda não tinham tirado todas as consequências do acórdão de 24 de Outubro de 1996 (Processo C-317/94) Elida Gibbs, nomeadamente, a Alemanha, a Grécia e a França. Em relação a estes dois últimos Estados-membros, a Comissão decidiu instruir o processo no âmbito do artigo 169o do Tratado CE. Quanto à Alemanha, foi retomado o procedimento interrompido na expectativa dos resultados da questão prejudicial acima referida, e a Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado.

Por último, face à inexistência de resposta à carta administrativa sobre as medidas de aplicação adoptadas pela Áustria, a Comissão decidiu igualmente instruir o processo deste último Estado-membro no âmbito do artigo 169o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-4210/97 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) de 26 de Outubro de 1996 sobre o processo Elida Gibbs Limited (processo C317/94)

Este acórdão do TJCE não parece estar a produzir os efeitos esperados devido à sua não aplicação na Alemanha e à sua aplicação parcial em França e na Grécia.

Em particular, no que diz respeito a decisões anteriores relativas à interpretação da legislação comunitária sobre o IVA, não é obrigação da Comissão Europeia notificar cada Estado-membro, no prazo de dois meses após a publicação da decisão, a fim de que apliquem as medidas em questão?

Resposta comum às perguntas escritas E-4208/97, E-4209/97, E-4210/97 e E-4211/97 dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (19 de Março de 1998)

Como a Comissão já o indicara na resposta à pergunta escrita P-1211/97 do Deputado Tomlinson ((JO C 373 de 9.12.1997. )), em caso de acórdão consecutivo a uma questão prejudicial que constitua interpretação de carácter geral do direito comunitário, a Comissão envia * em princípio, num prazo de dois meses * uma carta a todos os Estados-membros perguntando-lhes como aplicam a disposição comunitária interpretada pelo Tribunal de Justiça e os textos conexos. Neste caso, uma carta deste tipo foi dirigida aos quinze Estados-membros.

A análise das respostas permitiu verificar que alguns Estados-membros ainda não tinham tirado todas as consequências do acórdão de 24 de Outubro de 1996 (Processo C-317/94) Elida Gibbs, nomeadamente, a Alemanha, a Grécia e a França. Em relação a estes dois últimos Estados-membros, a Comissão decidiu instruir o processo no âmbito do artigo 169o do Tratado CE. Quanto à Alemanha, foi retomado o procedimento interrompido na expectativa dos resultados da questão prejudicial acima referida, e a Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado.

Por último, face à inexistência de resposta à carta administrativa sobre as medidas de aplicação adoptadas pela Áustria, a Comissão decidiu igualmente instruir o processo deste último Estado-membro no âmbito do artigo 169o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-3765/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI), Gastone Parigi (NI) e Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (21 de Novembro de 1997)

Objecto: Situação das vitimas do tremor de terra

Considerando a tragédia provocada pelos prolongados tremores de terra no centro da Itália e a dotação, insuficiente, prometida pela União Europeia, poderá a Comissão informar quando é que essas dotações poderão ser utilizadas e quem deve ser responsabilizado pelo atraso registado no fornecimento de casas pré-fabricadas para as vitimas do tremor de terra que estão ainda desalojadas, de modo a que sejam respeitados os direitos do Homem a que a Europa comunitária tantas vezes faz referência?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (15 de Janeiro de 1998)

A Comissão reitera a sua simpatia pelas vítimas dos tremores de terra que devastaram o Centro de Itália, no Outono de 1997. A Comissão está ciente da excepcional envergadura dos prejuízos sofridos pelos cidadãos europeus dessas regiões, bem como das imensas necessidades financeiras decorrentes de tal tragédia.

No que diz respeito à ajuda de emergência comunitária a favor das populações da Comunidade vítimas de catástrofes, a Comissão recorda aos Senhores Deputados que o Orçamento de 1997 não dota a rubrica orçamental correspondente (B4-3400) das verbas susceptíveis de permitir a realização de uma acção de solidariedade para com os cidadãos europeus afectados e que, na fase actual do processo orçamental, essa forma de acção destinada a prestar rapidamente auxílio às vítimas mais afectadas foi eliminada do Orçamento para 1998.

Em relação às ajudas de carácter estrutural, a Comissão já confirmou às autoridades italianas a sua plena disponibilidade para encetar, no quadro da parceria, as diligências necessárias com vista a reforçar os documentos únicos de programação do objectivo 5b dessas regiões com acções específicas consagradas à reconstrução.
PERGUNTA ESCRITA E-4208/97 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) de 26 de Outubro de 1996 sobre o processo Elida Gibbs Limited (processo C317/94)

Este acórdão do TJCE não parece estar a produzir os efeitos esperados devido à sua não aplicação na Alemanha e à sua aplicação parcial em França e na Grécia.

Que medidas tomou inicialmente a Comissão para determinar se todos os Estados-membros estavam a cumprir plenamente o acórdão do TJCE relativo ao processo Elida Gibbs Limited?

Resposta comum às perguntas escritas E-4208/97, E-4209/97, E-4210/97 e E-4211/97 dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (19 de Março de 1998)

Como a Comissão já o indicara na resposta à pergunta escrita P-1211/97 do Deputado Tomlinson ((JO C 373 de 9.12.1997. )), em caso de acórdão consecutivo a uma questão prejudicial que constitua interpretação de carácter geral do direito comunitário, a Comissão envia * em princípio, num prazo de dois meses * uma carta a todos os Estados-membros perguntando-lhes como aplicam a disposição comunitária interpretada pelo Tribunal de Justiça e os textos conexos. Neste caso, uma carta deste tipo foi dirigida aos quinze Estados-membros.

A análise das respostas permitiu verificar que alguns Estados-membros ainda não tinham tirado todas as consequências do acórdão de 24 de Outubro de 1996 (Processo C-317/94) Elida Gibbs, nomeadamente, a Alemanha, a Grécia e a França. Em relação a estes dois últimos Estados-membros, a Comissão decidiu instruir o processo no âmbito do artigo 169o do Tratado CE. Quanto à Alemanha, foi retomado o procedimento interrompido na expectativa dos resultados da questão prejudicial acima referida, e a Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado.

Por último, face à inexistência de resposta à carta administrativa sobre as medidas de aplicação adoptadas pela Áustria, a Comissão decidiu igualmente instruir o processo deste último Estado-membro no âmbito do artigo 169o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-4209/97 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) de 26 de Outubro de 1996 sobre o processo Elida Gibbs Limited (processo C317/94)

Este acórdão do TJCE não parece estar a produzir os efeitos esperados devido à sua não aplicação na Alemanha e à sua aplicação parcial em França e na Grécia.

Que medidas estão agora a ser tomdas contra a Alemanha, a França e a Grécia, que ainda não estão a cumprir o acórdão? Existem quaisquer outros Estados-membros que ainda não estejam a cumpri-lo? Se sim, que medidas tomou a Comissão a seu respeito?

Resposta comum às perguntas escritas E-4208/97, E-4209/97, E-4210/97 e E-4211/97 dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (19 de Março de 1998)

Como a Comissão já o indicara na resposta à pergunta escrita P-1211/97 do Deputado Tomlinson ((JO C 373 de 9.12.1997. )), em caso de acórdão consecutivo a uma questão prejudicial que constitua interpretação de carácter geral do direito comunitário, a Comissão envia * em princípio, num prazo de dois meses * uma carta a todos os Estados-membros perguntando-lhes como aplicam a disposição comunitária interpretada pelo Tribunal de Justiça e os textos conexos. Neste caso, uma carta deste tipo foi dirigida aos quinze Estados-membros.

A análise das respostas permitiu verificar que alguns Estados-membros ainda não tinham tirado todas as consequências do acórdão de 24 de Outubro de 1996 (Processo C-317/94) Elida Gibbs, nomeadamente, a Alemanha, a Grécia e a França. Em relação a estes dois últimos Estados-membros, a Comissão decidiu instruir o processo no âmbito do artigo 169o do Tratado CE. Quanto à Alemanha, foi retomado o procedimento interrompido na expectativa dos resultados da questão prejudicial acima referida, e a Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado.

Por último, face à inexistência de resposta à carta administrativa sobre as medidas de aplicação adoptadas pela Áustria, a Comissão decidiu igualmente instruir o processo deste último Estado-membro no âmbito do artigo 169o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-4049/97 apresentada por José Torres Couto (PSE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Dossier CGTP-IN - F.S.E.

A Comissão Europeia decidiu suspender, há 2 anos, as acções de formação profissional de uma das centrais sindicais portuguesas - a UGT - por alegadas «irregularidades» cometidas pela referida entidade, irregularidades essas até ao momento não provadas em qualquer tribunal português.

Na mesma ocasião, a imprensa portuguesa referenciava irregularidades cometidas pela outra central sindical - CGTP-IN - designadamente, a existência de facturas falsas para justificar a utilização indevida de fundos estruturais. Posteriormente, um director da DGV-FSE, de nacionalidade portuguesa, deu-me conhecimento de que a referida central sindical suportava a quase totalidade das despesas de funcionamento com dinheiros do F.S.E.

Como até ao momento não há notícia de qualquer procedimento ou esclarecimento desta situação por parte da Comissão, solicito que com a maior urgência me informem sobre o ponto da situação do dossier CGTP-IN - F.S.E.

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (18 de Março de 1998)

No exercício da sua normal actividade de controlo, a Comissão controlou por diversas vezes as acções desenvolvidas pela central sindical portuguesa CGTP-IN, que haviam sido co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE).

Em Abril de 1997, a Comissão solicitou às autoridades portuguesas que realizassem um controlo em complemento do que fora realizado pela Comissão. Em Julho de 1997, as autoridades portuguesas informaram a Comissão de que esse pedido de auditoria tinha sido aceite e que a mesma estava já a decorrer.

A Comissão continua a aguardar os resultados dessa auditoria, podendo vir a empreender as acções que eventualmente se revelem necessárias a fim de proteger os seus interesses financeiros.

Entretanto, a Comissão tem vindo sistematicamente a examinar dossiers em que foram detectadas irregularidades e, desde o início de 1998, já tomou decisões no sentido de reduzir o co-financiamento em 14 instâncias e suspender o co-financiamento em 2 outras. Os montantes envolvidos cifram-se em 218 658 132 ESC e 49 360 078 ESC, respectivamente.
PERGUNTA ESCRITA E-3209/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (16 de Outubro de 1997)

Objecto: Taxa de execução das dotações do pacote «Delors II»ç

A imprensa grega assinala os riscos que pairam sobre a conclusão dos trabalhos realizados ou em execução através do pacote «Delors II» em consequência da baixa taxa de execução destas dotações por parte da Grécia.

Como é sabido, a Grécia situa-se na periferia da União e as suas infraestruturas necessitam da participação dessas verbas, necessidade essa que se torna ainda mais urgente com vista aos Jogos Olímpicos que se realizarão neste país em 2004.

Pergunto à Comissão:

- que montantes foram atribuídos à Grécia por sector (ensino, saúde, infraestruturas, etc.) em valor absoluto,

- se foram readaptados e

- quais os montantes precisos por sector executados até ao momento;

Queria também saber se a Comissão admite a hipótese de canalizar as dotações não executadas até 1999 para cobrir o agravamento de custos de trabalhos já executados ou em curso.

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (4 de Dezembro de 1997)

No âmbito da revisão intercalar do quadro comunitário de apoio (QCA) 1994-1999 relativo à Grécia, a Comissão e as autoridades helénicas procedem actualmente a uma avaliação dos progressos realizados no sentido de alcançar os objectivos iniciais do QCA. Pode prever-se, desde já, que certos grandes projectos não serão concluídos no final do período de programação em curso, nomeadamente a linha ferroviária Atenas-Salonica e a ponte Rio-Antirrio. Todavia, a Comissão insiste em que o maior número possível de projectos deve ser concluído nos prazos previstos.

Os montantes inicialmente atribuídos encontram-se no QCA adoptado em 13 de Julho de 1994, designadamente nas páginas 32 (por sector) e 126 a 129 (por programa). O documento em questão será directamente enviado ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Entretanto, foram efectuados ajustamentos ao nível de muitos programas operacionais de acordo com os procedimentos previstos na regulamentação relativa aos fundos estruturais e no QCA. O actual estado de absorção das dotações por programa é apresentado no quadro que também será directamente enviado ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

A revisão intercalar presentemente em curso e os mecanismos de alteração dos programas operacionais do QCA deverão garantir que a totalidade das dotações seja absorvida antes do final do período previsto, a saber, 31 de Dezembro de 2001, quanto aos pagamentos.
PERGUNTA ESCRITA E-4206/97 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Impressão do logotipo da bandeira europeia nas aeronaves das companhias aéreas dos Estados-membros

Na sua resposta à minha pergunta no 2629/90 ((JO C 136 de 27.5.1991, p. 11. )), a Comissão informou que estava a estudar as possibilidades de levar à prática a proposta de promover a colocação, em lugar visível, do logotipo europeu (com dimensões e características uniformes) nos aviões das companhias aéreas dos Estados-membros da UE.

Decorreram já vários anos deste aquela resposta e ainda não foi generalizada a prática de as companhias aéreas colocarem o logotipo em lugar bem visível das aeronaves, embora algumas o tenham feito.

Posto que a Comissão se comprometeu a estabelecer os contactos adequados com as autoridades dos Estados-membros sobre a matéria, pode a Comissão informar por que razão essas diligências não deram resultados mais positivos, a fim de que se possa generalizar a prática de as companhias aéreas dos Estados da UE se identificarem, em todo o mundo, pelo logotipo europeu?

Resposta dada pelo Sr. Oreja em nome da Comissão (2 de Abril de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-583/95 ((JO C 196 de 31.7.1995. )).

Com efeito, essa resposta continua a ser válida.
PERGUNTA ESCRITA E-3698/97 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Utilização dos recursos Phare na Lituânia

A União Europeia ajuda os países da Europa Central e Oriental através do seu programa Phare. Esta ajuda tem sido muito importante para o desenvolvimento dos países candidatos à adesão à União Europeia. Poderá a Comissão fornecer um esclarecimento sobre a utilização dos recursos Phare em 1997 na Lituânia?

Resposta dada por Hans van den Broek em nome da Comissão (22 de Dezembro de 1997)

O programa operacional nacional de 1997 financiado no âmbito do programa Phare, num montante total de 43,2 milhões de ecus, inclui as seguintes componentes:

- integração europeia (11 milhões de ecus), apoio ao desenvolvimento institucional, legislativo e regulamentar para a integração da Lituânia na Comunidade. A assistência nesta área incluirá as actividades relacionadas com o reforço institucional e a identificação estrutural realizadas pelos grupos de trabalho inter-ministeriais;

- infra-estruturas (14 milhões de ecus), investimento directo em alguns projectos no domínio dos transportes, das telecomunicações, da energia e do ambiente;

- desenvolvimento económico (12,85 milhões de ecus), agricultura, desenvolvimento de empresas e promoção das exportações, privatização e reforma do sector financeiro;

- desenvolvimento dos recursos de saúde e humanos (4,5 milhões de ecus), em especial a reforma da gestão do sector da saúde, bem como educação e formação;

- a gestão (0,85 MECU).

Para além do programa nacional de 1997, foram autorizados 2,8 milhões de ecus ao programa Tempus e 4,3 milhões de ecus para a cooperação transfronteiriça.

O memorando de financiamento relativo ao programa de 1997 foi assinado em Novembro de 1997 e o programa será executado durante 1998 e 1999. É, portanto, prematuro avaliar o impacto do programa de 1997.