PERGUNTA ESCRITA E-3848/00

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(7 de Dezembro de 2000)

Objecto: Tráfico de órgãos humanos

Tendo em conta que:

- a imprensa europeia se referiu profusamente nestes últimos dias à advertência lançada pelo Ministro do Interior da Moldávia a propósito do tráfico de órgãos, provenientes principalmente não só de países pobres como a Guatemala, o Brasil, a Argentina, o Equador e o Paraguai, mas também do Norte de África e do Leste europeu e destinados ao Ocidente e ao Médio Oriente;

- na Índia, o comércio de órgãos colhidos em seres vivos é legal, e que entre 1990 e 1993 foram vendidos a doentes com meios de fortuna mais de 2 000 rins oriundos dos referidos países do Ocidente e do Médio Oriente;

- com base em estimativas fiáveis tornadas públicas, se cifrariam em cerca de 960 os doentes dos países do Golfo Pérsico que compraram um rim na Índia, no Egipto, no Iraque ou nas Filipinas, a preços que em 1998 se situavam entre 30 000 dólares no caso de um coração e 20 000 para um rim adquirido através da Internet, e que, em 1999, esses preços subiram para 100 000 dólares para um coração ou um pâncreas e 30 000 para um rim;

- face a este e a outros fenómenos preocupantes, cabe intensificar a cooperação internacional e o papel da Europol contra o crime mediante uma acção específica e firme de vigilância e de policiamento nas fronteiras;

poderia a Comissão, em geral, e o Presidente Romano Prodi, em particular, dar a conhecer as informações que a Comissão está oficialmente habilitada a facultar sobre este fenómeno e indicar que iniciativas adoptou ou tenciona adoptar para impedir o alastramento deste penoso fenómeno?

Resposta dada pelo Comissário A. Vitorino em nome da Comissão

(15 de Março de 2001)

De forma geral, a Comissão tem conhecimento das informações fornecidas pelo Sr. Deputado.

O tráfico de órgão humanos constitui um crime grave que apenas pode ser eficazmente combatido através de uma estreita colaboração a nível internacional. A extracção de órgãos faz também parte do protocolo sobre a prevenção, supressão e punição do tráfico de pessoas anexo à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional. Este protocolo foi assinado pela Comissão em nome da Comunidade Europeia, em Palermo, em 13 de Dezembro de 2000. Até ao momento, a questão do tráfico de órgão humanos não foi contudo discutida no âmbito das estruturas de trabalho do Conselho no domínio da justiça e dos assuntos internos.

Além disso, a Europol tornou-se plenamente operacional desde Julho de 1999. O seu mandato inclui o tráfico de seres humanos, o que abrange o tráfico de órgão humanos.

A Comissão considera que a Europol e os Estados-membros devem melhorar a sua cooperação neste domínio, como primeiro passo no sentido de uma política mais eficaz de luta contra este tipo de crime.

Por outro lado, será necessário recordar a importância do artigo 152o do Tratado CE neste contexto. Este artigo obriga a Comissão a adoptar medidas que fixam elevadas normas de qualidade e de segurança dos órgãos e substâncias de origem humana, do sangue e seus derivados.

No âmbito da nova estratégia em matéria de saúde(1) (ver Anexo 2.1), elaborada nomeadamente para dar resposta a estas obrigações, foram definidos objectivos no domínio dos transplantes. Um dos objectivos desta estratégia é a criação e exploração de uma rede comunitária sobre os órgãos e as substâncias de origem humana. A possibilidade de esta rede ter também um papel a desempenhar na luta contra o comércio ilegal de órgãos será analisada em estreita colaboração com os Estados-membros.

(1) COM(2000) 285 final.