PERGUNTA ESCRITA E-0705/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Março de 2001)

Objecto: Semelhança entre o logotipo do euro e o da empresa Thomas Cook e pedido de indemnização no valor de 25 milhões de libras

1. Tomou a Comissão conhecimento do artigo publicado no jornal neerlandês NRC Handelsblad de sábado, 3 de Fevereiro de 2001, intitulado Bruxelas vai ter de pagar libras pelo euro?

2. Está a Comissão ao corrente do problema referido nesse artigo, que reside na semelhança entre o logotipo do euro e o da empresa britânica Thomas Cook, que, segundo afirma esta última, está registado desde 1993?

3. Foi efectuada alguma investigação prévia sobre a semelhança entre o logotipo do euro e outros logotipos registados? Foi tido em conta nessa investigação o logotipo da Thomas Cook? Em caso afirmativo, quais foram os resultados obtidos como os interpretou a Comissão?

4. Que pensa a Comissão do ponto de vista da Thomas Cook, referido no artigo do jornal neerlandês, segundo o qual a grande semelhança entre o logotipo do euro e o daquela empresa prejudicará fortemente este último?

5. A direcção da Thomas Cook fez saber que, desde 1998, tem tentado encontrar uma solução com a Comissão. Confirma a Comissão este facto?

6. Que pensa a Comissão da declaração da direcção da Thomas Cook segundo a qual a Comissão nunca respondeu seriamente ao problema levantado pela empresa? Que razões levaram a tal atitude?

7. Foi a Comissão informada pela empresa Thomas Cook sobre um eventual pedido de compensação pelos danos causados (tal como é afirmado no artigo) de 25 milhões de libras?

8. Pode a Comissão confirmar que a Thomas Cook fixou um prazo para a obtenção de resposta, tendo ainda anunciado que, na ausência da mesma, o pedido de indemnização seria apresentado no final de Fevereiro?

9. Não considera a Comissão que, tendo em conta a tramitação processual, esta acção pode implicar um longo processo judicial?

10. Não considera igualmente que esta questão pode repercutir-se na data prevista para a introdução do euro?

11. Caso o problema surgido venha a assumir proporções que impeçam o cumprimento da data de 1 de Janeiro de 2002 para a introdução do euro, está a Comissão disposta a elaborar, juntamente com os 12 Estados-membros envolvidos, um plano de emergência para a manutenção provisória das moedas nacionais?

12. Tenciona informar o Parlamento Europeu sobre esta questão, bem como sobre as medidas que venham a ser tomadas?

13. Por último, que pensa a Comissão do pedido de indemnização da Thomas Cook de 25 milhões de libras?

14. Não considera a Comissão que haverá que evitar ser confrontada com uma situação perante a qual não lhe restaria senão pagar o montante reclamado - dinheiro dos contribuintes europeus - para evitar Maiores problemas?

Resposta dada pelo comissário Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(15 de Junho de 2001)

A Comissão tem conhecimento das acções lançadas por Thomas Cook sobre o logotipo euro.

Uma vez que a totalidade do processo é objecto de uma acção, que está a correr no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, a Comissão não pode prestar quaisquer declarações por escrito ou oralmente.

No entanto, a Comissão considera que esta acção não pode afectar a data da introdução do euro.