PERGUNTA ESCRITA E-2278/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Incinerador da fábrica de cartão Burgo, Mântua

A fábrica de cartão Burgo, situada nas imediações de Mântua, está prestes a fazer entrar em funcionamento um incinerador de resíduos industriais(1), cuja construção foi aprovada pela região da Lombardia com o DGR no 30490 de 1 de Agosto de 1997(2). Durante a construção, a Burgo SpA efectuou substanciais modificações de construção que determinaram a transformação de instalação de incineração com recuperação energética para uma estação de incineração de terra com um armazenamento preliminar provisório. Tal tornou necessário um segundo acto administrativo, que se concluiu com a aprovação regional mediante o DGR no VI/49445, de 7 de Abril de 2000(3). Ambas as aprovações regionais

foram, todavia, concedidas sem verificar a necessidade de proceder a um estudo do impacto ambiental sobre todo o projecto (screening). Os resultados das análises das lamas não foram disponibilizados nem ao município de Mântua nem ao público. A incineradora em causa situar-se-ia nas imediações de um centro urbano já fortemente poluído pela presença de uma grande refinaria petroquímica, de uma grande empresa química e de um forte volume de tráfego, cujos efeitos são multiplicados por um clima húmido e pouco ventoso, bem como dentro de uma área vinculada e protegida(4), ou seja, o parque regional de Mincio. Para além de tudo o mais, no mesmo período em que foi aprovado a nível regional o projecto de incinerador, a nível local e regional foi também aprovado um projecto para a criação de um novo bairro para cerca de um milhar de habitantes a cerca de 250 metros da fábrica de papel e, por conseguinte, do projectado incinerador(5). Na sequência dos protestos dos cidadãos contra a aprovação do incinerador e do novo bairro, em 31 de Maio de 2000 o município de Mântua, que não se tinha oposto à autorização regional em 1997, apresentou um recurso ao tribunal administrativo regional contra a região e a Burgo SpA devido à não aplicação do procedimento de avaliação do impacto ambiental.

Poderá a Comissão verificar se foi respeitada a legislação europeia relativa ao AIA(6) tendo em conta, entre outros aspectos, o acórdão do Tribunal de Justiça que estipulou que mesmo no caso de obras que constem do anexo II da Directiva 97/11/CE um Estado-membro não tem o poder de dispensar ou de subtrair um projecto ao procedimento AIA se o seu impacto ambiental for importante, designadamente pela sua natureza, dimensão ou situação(7)? Não considera, todavia, que essa obra deve inscrever-se no âmbito do anexo I da Directiva 97/11/CE? Poderá também verificar se foi respeitada a Directiva 96/61/CE(8) relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, cujo prazo para a transposição terminava em 10 de Outubdo de 1999?

(1) Trata-se de lamas resultantes da retirada da tinta do papel, num volume de 240 toneladas/dia.

(2) Autorização posteriormente rectificada devido a um erro material, pelo DGR no 35931, de 5 de Maio de 1998.

(3) O pedido de autorização para a realização de modificações substanciais foi apresentado pela empresa Burgo Spa em 28 de Julho de 1999, Acto Regional no 42079.

(4) Nos termos das leis no 431, de 8 de Agosto de 1985 e no 1497, de 29 de Junho de 1939.

(5) Cf. actos de aprovação DCC no 202 de 16 de Dezembro de 1997, do Conselho Municipal de Mântua e DPGR no 41163 de 29 de Setembro de 1999 da região da Lombardia (BURL no 41, 11 de Outubro de 1999). Vale ainda a pena recordar que o artigo 216o do Testo Unico delle Leggi Sanitarie italiano estabelece que todos os trabalhos produtivos classificados pela própria lei como insalubres da classe I (incluindo os incineradores) devem situar-se longe das zonas de habitação, à excepção de casos em que o empresário prove que, devido à introdução de novos métodos ou cuidados especiais, o seu funcionamento não cause qualquer prejuízo à saúde da vizinhança (cf. RD no 1265 de 27 de Julho de 1934 e sucessivas modificações). Por seu turno, o Regolamento generale sanitario estabelece que cumpre à Junta comunal e por parecer favorável do responsável sanitário permitir que uma fábrica insalubre de classe I possa situar-se num local não afastado das zonas habitadas precisamente nos casos em que o responsável sanitário tenha decidido que, devido à introdução de novos métodos ou cautelas especiais o funcionamento da mesma não seja nocivo para a saúde da população vizinha (cf. RD no 45 de 3 de Fevereiro de 1901 e modificações sucessivas). Comentando estas normas, Lionello Rizzatti (Prevenzione grandi rischi industriali, Pirola Editore, 1989) faz notar ainda que o Presidente da Câmara, quando uma indústria funciona em zonas reconhecidamente idóneas não deverá, por motivos evidentes, conceder licenças para habitações civis nem a respectiva autorização de habitabilidade a quem apresente um pedido de construção de casas que se situem perto dessa indústria e que, no caso em que sejam concedidas licenças e autorização de habitabilidade o Presidente da Câmara deverá providenciar para que o estabelecimento seja encerrado.

(6) Directivas 85/337/CEE e 97/11/CE publicadas, respectivamente, no JO L 175 de 5.7.1985 e no JO L 73 de 14.3.1997.

(7) Acórdão C-435/97 de 16 de Setembro de 1999.

(8) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

Segundo as informações fornecidas pela Sra Deputada, a obra a que se refere a pergunta, um incinerador de resíduos industriais, recai no âmbito de aplicação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997(2) e, em particular, parece ser um projecto pertencente às categorias enumeradas no Anexo II da Directiva 85/337/CEE (classe 11. c) da Directiva 85/337/CEE: Instalações de eliminação de resíduos industriais e de lixos domésticos que não constem do Anexo I) e às categorias enumeradas no Anexo I da Directiva 97/11/CE (classe 10: Instalações de eliminação de resíduos destinadas à incineração ou ao tratamento químico, tal como definido no anexo II A, ponto D 9, da Directiva 75/442/CEE, de resíduos não perigosos com capacidade superior a 100 toneladas por dia).

Nos termos da Directiva 85/337/CEE, os projectos enumerados no Anexo II devem ser submetidos a uma avaliação do impacto ambiental (AIA) nos casos em que os Estados-membros consideram que as suas características assim o exigem (no 2 do artigo 4o). Não obstante, considera-se que os Estados-membros são obrigados a efectuarem pelo menos uma avaliação prévia para definir se esses projectos têm de ser submetidos a um procedimento de avaliação do impacto ambiental. Nos termos da Directiva 97/11/CE, os projectos enumerados no Anexo I têm de ser submetidos a uma avaliação de acordo com os artigos 5o a 10o.

No entanto, os projectos para os quais foram apresentados pedidos de aprovação antes de 14 de Março de 1999 são regidos pelas disposições da Directiva 85/337/CEE, anterior às alterações. Por conseguinte, para identificar a regulamentação comunitária aplicável é necessário verificar quando foi enviado o pedido de aprovação.

Além disso, segundo a informação fornecida pela Sra Deputada, o projecto está coberto pela Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP)(3). Nos termos dessa directiva, o projecto necessitaria de uma licença PCIP actualizada, concedida com base nas melhores tecnologias disponíveis (MTD), caso a construção do incinerador pudesse ter efeitos nocivos e significativos nas pessoas ou no ambiente na opinião da autoridade competente, ou seja, a região de Lombardia (no 10 do artigo 2o da Directiva). Por conseguinte, para verificar a aplicação correcta dessa directiva é necessário averiguar se a região de Lombardia considerou que a instalação do incinerador constituía uma alteração substancial e, em tal caso, quais as condições da licença baseada nas MTD estabelecidas na autorização.

A Comissão, que não tinha conhecimento da situação descrita pela Sra Deputada, tomará as medidas adequadas para reunir informações pormenorizadas a esse respeito e para garantir o cumprimento do direito comunitário.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 257 de 10.10.1996.