PERGUNTA ESCRITA E-1077/97 apresentada por Konstadinos Klironomos (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Instituto de Tecnologia e de Investigação de Creta

O Instituto de Tecnologia e de Investigação (ITE) é o maior centro de investigação e de tecnologia da Grécia, com uma reputação firmada neste país, na União Europeia e no plano internacional. Muitos dos seus projectos são co-financiados pela UE, com a qual mantém relações contratuais que sempre cumpriu escrupulosamente.

No quadro deste co-financiamento, entre 13 e 15 de Novembro de 1996, o Tribunal de Contas da União Europeia efectuou um controlo, sem que o ITE tenha até hoje recebido qualquer relatório. Ora, a partir de 12 de Dezembro de 1996, e pela primeira vez, a Comissão (DG XIII), através de correspondência enviada aos colaboradores do Instituto (coordenadores dos projectos), deu instruções para que fossem efectuadas retenções não previstas pelos nos contratos e para que não fossem pagas subvenções ao ITE. As cartas enviada pelo ITE, informado em 17.1.1997, bem como pelos colaboradores do Instituto, não mereceram uma resposta da Comissão relativamente aos motivos que conduziram a estas medidas sem precedentes.

Tendo em conta que a atitude da Comissão, que se estende igualmente aos serviços da DG XIII, põe em causa a reputação do ITE e os seus interesses, dado que incita os colaboradores do Instituto a deixarem de colaborar com ele, quando é muito provável que tais calúnias às actividades do ITE decorram de uma confusão ou da má vontade dos concorrentes do Instituto, pergunta-se à Comissão quais os verdadeiros motivos que presidiram às medidas tomadas pela DG XIII, as quais prejudicam e caluniam a reputação e a autoridade do ITE, e por que motivo não respondeu às cartas que lhe foram dirigidas pelo ITE e pelos seus colaboradores sobre os motivos que levaram à retenção das subvenções?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (3 de Junho de 1997)

O artigo 2o do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 ((Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no 2335/95 de 18 de Setembro de 1995 (JO L 240 de 07.10.1995). )) aplicável ao orçamento geral das Comunidades dispõe que «as dotações orçamentais devem ser utilizadas de acordo com os princípios de boa gestão financeira e, nomeadamente, de economia e de relação custo/eficácia».

O princípio da boa gestão financeira inclui, nomeadamente, o poder da Comissão e do Tribunal de Contas de controlarem a utilização dos fundos comunitários pelos seus beneficiários. Por este motivo, todos os contratos de investigação da Comissão contêm uma cláusula que a autoriza a efectuar controlos documentais e no local dos custos facturados pelos contratantes. Por sua vez, o artigo 87o do Regulamento Financeiro dispõe que o controlo da boa gestão financeira pelo Tribunal de Contas abrange a utilização, por organismos exteriores às instituições, dos fundos comunitários recebidos a título de subvenções.

No decurso de um controlo efectuado pelo Tribunal de Contas ao Instituto de Tecnologia e de Investigação de Creta (ITE), surgiram problemas ao nível dos custos facturados por este organismo no âmbito dos contratos celebrados pela Comissão, que a levaram a tomar medidas preventivas limitadas no tempo enquanto aguardava informações complementares. Não se trata de modo algum de uma medida sem precedentes, mas de uma medida cautelar normal, não tendo o ITE sido alvo de qualquer tratamento discriminatório por parte da Comissão.

Os contratos de investigação comunitários, que são contratos multiparceiros, prevêem que os pagamentos aos beneficiários sejam efectuados por intermédio de um dos seus parceiros (o coordenador). A Comissão teve, em alguns casos, de informar os coordenadores dos contratos em que participa o ITE das medidas tomadas a título provisório relativas a esse organismo. Nessa ocasião, a Comissão mostrou o grau de prudência necessário e absteve-se de qualquer indicação que pudesse prejudicar a reputação do ITE. Nomeadamente, a Comissão nunca sugeriu ou pediu aos parceiros do ITE que cessassem toda e qualquer cooperação com este organismo.

A Comissão congratula-se com a excelente colaboração que sempre presidiu às suas relações com o ITE e com a qualidade dos trabalhos fornecidos por esse organismo no plano científico. A Comissão confia em que os problemas surgidos aquando do controlo do Tribunal de Contas possam ser resolvidos através do diálogo entre as partes interessadas, no pleno respeito das disposições contratuais. A Comissão garante ao Senhor Deputado que tudo fará para encontrar as soluções adequadas para esses problemas o mais rapidamente possível e no pleno respeito dos interesses das duas partes.