PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/933

(2004/C 84 E/1031)

PERGUNTA ESCRITA E-1034/04

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Abril de 2004)

Objecto: Irregularidades nos concursos organizados pela Comissão Europeia

Tenho recebido algumas contestações à forma como decorrem os concursos organizados pela Comissão Europeia, que têm prejudicado candidatos portugueses. Um dos últimos casos relatados refere-se ao concurso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (1), a que concorreu o advogado português José Manuel Barbosa Gonçalves, de Viana do Castelo, que já interpôs recurso no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. Aí, ter-se-á tornado claro que o júri cometeu erros graves, seja quanto à grelha de respostas definitivas, algumas posteriormente retiradas, por terem sido retiradas as perguntas, seja quanto ao prazo para reclamação, seja relativamente às imprecisões, contradições, más traduções e erros óbvios na grelha do concurso.

Ora, não se pode correr o risco de ver uma preponderância de funcionários de apenas algumas nacionalidades nas Instituições Europeias, protegidos por critérios dúbios.

Assim, solicito que a Comissão Europeia me informe das medidas tomadas para assegurar a todos os candidatos as mesmas condições, imparcialidade e isenção, avaliando as competências com base em critérios objectivos.

Resposta dada por N. Kinnock em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão remete a Sr Deputada para o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Mar-ço de 2004 sobre o recurso interposto pelo candidato. O Tribunal rejeitou todas as alegações de José Manuel Barbosa Gonçalves, pelo que tais irregularidades não podem em caso algum ser imputadas à Comissão. A Comissão envia directamente à Sr Deputada uma cópia deste acórdão.

A Comissão pode igualmente confirmar que, em conformidade com as disposições estabelecidas, foram tomadas todas as medidas possíveis para assegurar a igualdade de tratamento entre todos os candidatos que participaram nos testes de pré-selecção e nas provas escritas do concurso referido na pergunta da Sr Deputada.

Tal como acontece relativamente a todos os concursos, neste caso foi nomeado um júri do concurso encarregado de elaborar e estabelecer a cotação das diversas provas de concurso. Este júri incluía uma equipa de funcionários da Comissão com competência e experiência, bem como com conhecimentos de um amplo leque de línguas comunitárias, que trabalhavam nos dois domínios abrangidos pelo anúncio de concurso. As perguntas foram cuidadosamente verificadas antes de serem enviadas para o Serviço de Tradução da Comissão. Todas as provas de concurso — tanto os formulários de leitura óptica nos quais os candidatos assinalaram as respectivas respostas aos testes de pré-selecção como as provas escritas — permaneceram anónimas durante todo o processo de classificação. Cada prova escrita foi avaliada por dois correctores que trabalharam separadamente. Sempre que necessário, procedeu-se a uma terceira avaliação antes de o júri do concurso decidir a nota final.

Em resposta à afirmação sobre a «preponderância de funcionários de apenas algumas nacionalidades», relativamente a este caso específico a Comissão sublinha que o concurso abrangia dois domínios diferentes («relações externas» — domínio 1 — e «gestão da ajuda a países terceiros» — domínio 2), dando origem à constituição de uma lista de reserva distinta para cada domínio. A lista relativa ao primeiro domínio de trabalho era relativamente reduzida e incluía 80 candidatos aprovados. Nesta lista figurava um número significativo — embora não preponderante — de nacionais de um Estado-Membro, enquanto os 250 candidatos aprovados que figuravam na lista relativa ao segundo domínio cobriam um leque mais amplo de nacionalidades. O rigor e a transparência dos procedimentos administrativos utilizados garantiram as mesmas condições de imparcialidade e independência a todos os candidatos. Face ao que precede, a Comissão considera que foi assegurada a igualdade de tratamento ao longo de todo o processo.

Quanto à observação de carácter mais geral da Sr Deputada no que respeita a uma eventual protecção de uma preponderância de candidatos de algumas nacionalidades, a Comissão gostaria de reiterar a sua obrigação jurídica e o seu compromisso político de manter o equilíbrio geográfico em todas as instituições, bem como procedimentos rigorosos para garantir que o mérito é tido em conta em todos as circunstâncias.

(1) JO C 110 A de 11.4.2001.