PERGUNTA ESCRITA E-3899/02

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(14 de Janeiro de 2003)

Objecto: Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004

O desporto é, reconhecidamente, um fenómeno social importante na Europa, constituindo um privilegiado instrumento educativo. O desporto contribui nomeadamente para um aumento das capacidades sociais dos jovens, como sejam, o espírito de equipa, de solidariedade e de lealdade, em suma, o incremento da disciplina colectiva e da vida em grupo.

O Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004 visa, neste contexto, contribuir para a revalorização da imagem do desporto na sociedade europeia, agindo como contrapeso aos riscos de sedentarismo e de isolamento social ligados à utilização crescente das novas tecnologias. Esta iniciativa permitirá

um melhor aproveitamento dos valores do desporto para a melhoria dos programas de educação e nomeadamente da educação paralela, através de uma parceria estreita entre as organizações educativas e as organizações desportivas.

O orçamento proposto é de 11,5 milhões de euros (8 milhões de euros para 2004 e 3,5 milhões de euros para 2003), o qual deverá financiar as seguintes actividades: organização de encontros, manifestações, acções de voluntariado; campanhas de informação e promoção; cooperação com os meios de comunicação social; inquéritos e estudos; concessão de apoio financeiro a iniciativas transnacionais, nacionais, regionais ou locais com o objectivo de promover os objectivos do Ano Europeu para Educação pelo Desporto.

As medidas de alcance comunitário poderão ser subvencionadas até ao limite máximo de 80 %, enquanto que as de alcance local, regional, nacional ou transnacional poderão ser co-financiadas pelo orçamento geral das Comunidades Europeias até ao limite máximo de 50 % do seu custo total.

1. Devendo cada Estado Membro designar os órgãos responsáveis pela participação no Ano Europeu, aos quais os candidatos deverão enviar os projectos, devendo estes por sua vez apresentar à Comissão Europeia os pedidos de co-financiamento das acções locais, regionais, nacionais e transnacionais, qual o prazo previsto para a designação e divulgação destes órgãos?

2. Quais os prazos previstos para a publicação dos anúncios de abertura de candidaturas e respectivo procedimento e quais os meios de difusão que irão ser utilizados?

3. Sendo as decisões relativas ao financiamento e co-financiamento adoptadas pela Comissão após consulta de um grupo de peritos, qual a composição do mesmo e quais os prazos previstos para todo o processo de candidatura?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2003)

O Sr. deputado evoca as modalidades de aplicação da decisão do Parlamento e do Conselho que institui 2004 Ano Europeu da Educação pelo Desporto. Esta decisão foi adoptada em 19 de Dezembro de 2002(1).

No seu artigo 4o a decisão prevê que cada Estado-Membro designa um ou vários órgãos competentes que serão responsáveis pela participação no Ano Europeu, pela coordenação das acções previstas a nível nacional e pela assistência ao procedimento de selecção descrito no artigo 7o.

A Comissão colocou esta questão na ordem de trabalhos da primeira reunião do Comité Consultivo que está prevista para 7 de Março de 2003. Os órgãos nacionais deverão ser designados no decurso do primeiro semestre de 2003 segundo modalidades a definir em pormenor e cujo teor será submetido ao Comité Consultivo.

A Comissão já publicou um anúncio de concurso(2) relativo a uma campanha de informação e promoção do Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004. Até ao Verão de 2003 prevê-se um outro convite à apresentação de propostas com vista à selecção de projectos.

No artigo 6o da proposta inicial da Comissão(3) estava previsto o recurso a um grupo de peritos. No entanto, a obrigação de recorrer a esse grupo de peritos foi suprimida durante o procedimento legislativo. Apesar disso, em conformidade com os debates realizados no Parlamento, a Comissão prevê a criação de um grupo de peritos a fim de permitir a expressão do conjunto dos parceiros da educação e do desporto. As modalidades de criação desse grupo de peritos serão definidas nos próximos meses, após parecer do Comité Consultivo.

Por outro lado, a Comissão recorda que, em aplicação do artigo 7o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(4), o Parlamento é regularmente informado pela Comissão sobre os trabalhos dos comités. Nesse contexto, recebe as ordens de trabalhos das reuniões, os projectos apresentados aos comités sobre

medidas de execução dos actos adoptados segundo o procedimento previsto no artigo 251o do Tratado CE, bem como o resultado de votações, o resumo das actas das reuniões e as listas das autoridades e organismos que integram as pessoas designadas pelos Estados-Membros para os representar. O Parlamento é igualmente notificado de qualquer informação transmitida pela Comissão ao Conselho sobre medidas ou propostas relativas às medidas a tomar.

(1) JO no prelo.

(2) JO 2002/S 242-192453, de 13.12.2002.

(3) Proposta de decisão do Parlamento e do Conselho que institui 2004 Ano Europeu da Eeducação pelo Desporto. JO C 25 E de 29.1.2002.

(4) JO L 184 de 17.7.1999.