PERGUNTA ESCRITA E-0711/02

apresentada por Inger Schörling (Verts/ALE) e Jean Lambert (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Março de 2002)

Objecto: Projectos de desenvolvimento turístico em Fuerteventura

No norte de Fuerteventura (Ilhas Canárias), na área situada em Los Llanos del Tostón e os Lagos del Cotillo (município de La Oliva), começaram as obras do plano urbanístico Plan parcial Costa del Faro. O plano prevê 6 000 camas de hotel e um campo de golfe. Estas obras infringem duas directivas europeias, a das Aves porque nesta área nidificam e habitam várias aves do anexo I da referida directiva (de entre as quais se destacam a abetarda-moura, o corredor, o alcaravão, o cartaxo das Canárias, o pintarrôxo-trombeteiro, o cortiçol de barriga preta, a perdiz moura, o falcão tagarote, o colhereiro, o borrelho de coleira interrompida) e a dos Habitat porque se trata de um habitat do Anexo I da directiva(1). Assinalam-se ainda espécies como o musaranho das Canárias, e o Chalcides simonyi, espécies igualmente protegidas pelo Catálogo das Espécies Ameaçadas. A urbanização nos Llanos del Tostón e os Lagos del Cotillo afecta directamente a Área de Importância para as Aves IBA no 350 Costa e Corralejo-Toston e acarretará um pressão humana incompatível com a conservação das espécies mencionadas. Este facto fez com que o Secretariado-Geral da Comissão Europeia intentasse um processo contra o Reino de Espanha (SG(2000)D/203603) por incumprimento das referidas directivas.

As obras, numa linha de factos consumados, prosseguem apesar de:

- A Sala de lo Contencioso Administrativo del Tribunal Superior de Justicia das Canárias ter anulado as licenças concedidas pelo Ayuntamiento aos hotéis por não disporem das autorizações prévias do Cabildo;

- A declaração de impacto do campo de golfe não ter sido aprovada (os estudos de impacto ambiental correspondentes acusam uma falta de rigor por parte das empresas consultoras Hydra Consultores S.L.(2)).

Para além disso, no mesmo município, a cerca de sete ou oito quilómetros, começaram igualmente as obras do Plan Parcial Casas de Majanicho situado em Llanos de Majanicho, que prevê mais 4 500 camas de hotel numa zona também protegida pelas directivas Aves e Habitat(3).

Não pensa a Comissão que estos dois projectos de urbanização infringem as directivas sobre Aves (79/409(4)) e Habitat (92/43(5))?

Que medidas tomou a Comissão para proteger as duas zonas contra as transformações urbanísticas?

Pode a Comissão averiguar se os dois projectos cumprem a Directiva em matéria de avaliação do impacto ambiental de projectos (97/11(6))?

Existe qualquer co-financiamento comunitário para as obras previstas nas duas zonas?

(1) Os 6 tipos de habitat incluídos no anexo I da directiva estão classificados com os códigos nos 1210, 1250, 1420, 2110, 2130 e 5330. Existem ainda duas espécies de plantas consideradas como espécies prioritárias, Caralluma burchardii e Androcymbium grammineun psammophilum, que figuram no anexo II desta Directiva.

(2) E em particular, não existe uma descrição da situação actual baseada em censos e cartografia no que se refere às aves e ao habitat; faltam os dados quantitativos; não são avaliadas as várias espécies; não existe informação sobre a situação futura, isto é, onde se situarão os edifícios? Qual será a infra-estrutura? Por onde se moverão os turistas, o pessoal dos hotéis, caminhando e circulando com (quantos) veículos? Qual será o impacto? As aves deslocar-se-ão? Para onde?

(3) O estudo de impacto ambiental foi redigido pela mesma empresa consultora, Hydra Consultores S.L. A Universidade das Canárias também se mobilizou contra os dois projectos (www.forouniversitario.org).

(4) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(5) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(6) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(2 de Maio de 2002)

Convém assinalar que a Comissão tem conhecimento dos factos evocados pelos Srs. Deputados devido a uma denúncia relativa a vários projectos turísticos e urbanísticos na costa norte da ilha de Fuerteventura e suas incidências no ambiente.

No âmbito da instrução desta denúncia, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas, pedindo-lhes as suas observações sobre a aplicação do direito ambiental comunitário no caso vertente.

A Comissão não recebeu ainda a resposta das autoridades espanholas. O autor da denúncia acaba de comunicar novas informações, que são neste momento objecto de análise pela Comissão e serão confrontadas com a resposta das autoridades espanholas logo que seja recebida.

Seja como for, a Comissão, no seu papel de guardiã dos Tratados e no âmbito das sujas competências, tomará as medidas necessárias para assegurar o respeito do direito comunitário no caso em apreço.

No que respeita a um eventual co-financiamento comunitário das obras previstas nestes dois sítios, a Comissão pediu informações complementares às autoridades espanholas e, logo que as receba, comunicá-las-á aos Srs. Deputados.