PERGUNTA ESCRITA P-2984/01

apresentada por Carlos Coelho (PPE-DE) à Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Objecto: Projecto Life-Natureza Rede Natura 2000 na Península de Setúbal/Sado

A Aflops Associação de Produtores Florestais de Setúbal iniciou um projecto em 5 de Outubro de 1998 com vista à conservação dos diversos sítios naturais de interesse comunitário propostos pelo Estado Português no âmbito da Directiva Habitats e que se encontram localizados no Distrito de Setúbal. Este é o maior projecto português de conservação da natureza, ao abrigo do Programa Life.

Estando previsto, deste modo, que os meios financeiros para este projecto teriam origem no Programa Life, foi emitida uma decisão da Comissão, em 15 de Julho de 1998, aprovando a concessão desse apoio financeiro, na sequência da qual foi estabelecido um contrato com a DG XI sobre as formas de financiamento do projecto.

Nos termos do contrato efectuado entre as duas partes, que prevê a possibilidade de um Pagamento Intermédio (desde que seja apresentado um mapa recapitulativo de despesas e o relatório de actividades correspondentes), foi apresentado o respectivo pedido de pagamento intermédio, bem como toda a documentação necessária, no dia 21 de Fevereiro de 2001.

Gostaria, deste modo, que a Comissão me informasse sobre as razões que levaram a que fosse apenas efectuado um pagamento parcial deste 2o adiantamento e quais as razões do atraso no pagamento da quantia remanescente, atraso esse, que segundo a Aflops, a impede de fazer face às diversas responsabilidades assumidas com este projecto.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

A associação Aflops é, de facto, beneficiária de um projecto Life-Natureza, em fase de execução, intitulado Rede Natura 2000 na Península de Setúbal/Sado (no B4.3200/98/499).

O tema da pergunta do Sr. Deputado já havia sido objecto de uma sua carta datada de 2 de Outubro de 2001, a que a Comissão deu resposta por nota de 12 de Outubro de 2001 fornecendo as informações seguintes:

Em 13 de Agosto de 2001, foi efectuado um pagamento de 698 402,94 euros a favor da Aflops, valor que corresponde à totalidade das verbas em dívida pela Comissão a título de pagamento intercalar.

Com efeito, no caso dos projectos Life-Natureza, o pagamento intercalar é calculado da seguinte forma (ponto 4 do artigo 4o das disposições-tipo de carácter administrativo Life-Natureza):

1. O montante do pagamento intercalar é determinado aplicando a percentagem de apoio fixada pela decisão da Comissão às despesas elegíveis declaradas pelo beneficiário.

2. De qualquer forma, o pagamento intercalar corresponde a um máximo de 40 % do montante total da contribuição comunitária, conforme decorre da decisão da Comissão (artigo 2o das disposições-tipo de carácter administrativo).

No caso do projecto objecto da presente pergunta, a percentagem de apoio fixada pela decisão da Comissão é de 70 %.

O total das despesas elegíveis na fase de relatório intercalar é de 200 024 597,97 escudos, ou seja, de 997 718,49 euros. O pagamento intercalar deverá, por conseguinte, corresponder a 698 402,94 euros (70 % de 997 718,49 euros).

Nestas circunstâncias, não haverá lugar a qualquer pagamento intercalar complementar a favor do beneficiário Aflops. Aparentemente, o beneficiário pensava ter direito ao pagamento de 40 % da contribuição comunitária quando, na realidade, essa percentagem apenas corresponde a um montante máximo.