PERGUNTA ESCRITA E-2329/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) e Raimo Ilaskivi (PPE) à Comissão (7 de Julho de 1997)

Objecto: Obstáculos causados pelos serviços aduaneiros russos aos transportes pesados de mercadorias

Os serviços aduaneiros russos anunciaram que não irão autorizar a circulação entre a Finlândia e a Rússia de veículos pesados articulados, caso o respectivo tractor e atrelado estejam registados em países diferentes. Esta nova prática dos serviços aduaneiros russos é arbitrária e não é consentânea com as regulamentações em matéria de segurança aplicáveis aos veículos pesados de mercadorias adoptadas tanto pela UE como pela Rússia. Os serviços aduaneiros russos estão apenas a tentar obstruir o transporte, o comércio e a entrega de mercadorias. A Comissão comprometeu-se a tomar medidas tendentes a influenciar esta atitude dos serviços aduaneiros russos. Esse compromisso foi dado na resposta a uma anterior pergunta escrita apresentada pelo Deputado Raimo Ilaskivi sobre este mesmo assunto. A presente situação demonstra que a iniciativa da Comissão não teve qualquer impacto.

Face a estas considerações, pergunta-se que medidas específicas terá tomado a Comissão no sentido de influenciar as autoridades aduaneiras russas a corrigirem os princípios que regem as suas actividades e que medidas de acompanhamento tenciona a Comissão adoptar para eliminar os novos problemas nos transportes pesados de mercadorias causados pela actual situação na fronteira entre a Finlândia e a Rússia?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

A Comissão está ao corrente dos vários problemas e atrasos que afectam o transporte rodoviário de mercadorias aquando das passagens nas fronteiras. A fronteira entre a União e a Rússia merece uma atenção muito especial devido à necessidade de melhorar as infra-estruturas de transporte e de facilitar os procedimentos de controlo aduaneiro e nas fronteiras. Os resultados preliminares das acções e programas empreendidos pela Comissão e pelas autoridades russas indiciam uma evolução positiva no que respeita aos tempos de espera, embora a situação esteja longe de poder ser considerada normal.

A Comissão continua, por conseguinte, a reiterar a sua preocupação no que respeita aos obstáculos na passagem das fronteiras que influenciam tanto o comércio como as relações a nível dos transportes com a Rússia. Numa reunião entre o Presidente da Comissão e o Primeiro-Ministro russo, realizada em Bruxelas, em 18 de Julho de 1997, as duas partes identificaram um conjunto de iniciativas comuns tendo em vista o reforço da modermização dos controlos nas fronteiras e dos controlos de trânsito, bem como o aprofundamento da cooperação no domínio aduaneiro. O Membro da Comissão responsável pelas relações externas com os países da Europa Central e Oriental discutiu igualmente esta questão com representantes regionais, em Sampetersburgo, em 30 de Agosto de 1997.

A Comissão também tem conhecimento de vários problemas específicos dos transportadores rodoviários no que respeita ao transporte bilateral entre certos Estados-membros e a Rússia. O anúncio de que os russos não autorizarão a travessia da fronteira fino-russa por camiões articulados no caso de o veículo tractor e o reboque estarem matriculados em diferentes países constitui um desses problemas.

A Comissão compreende que, de momento, os Estados-membros mais directamente em questão estejam a tentar resolver os problemas a nível bilateral. Além disso, numa resolução de 1994 sobre o transporte rodoviário de mercadorias, os membros da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes já haviam abordado a questão das autorizações nos casos em que a matrícula do veículo tractor e a do reboque são diferentes. A solução encontrada naquele caso (a autorização é obtida junto da autoridade do país em que o veículo tractor se encontra matriculado abrange a combinação acoplada dos veículos ainda que a matrícula seja diferente) pode ser pertinente neste caso, tanto mais que a Rússia é membro da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes desde Julho de 1997.