PERGUNTA ESCRITA E-3861/97 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1997)

Objecto: Tráfego aéreo no espaço aéreo da UE

O tráfego aéreo no território da União Europeia tem vindo e continua a aumentar todos os anos. O espaço aéreo tornou-se restrito e as situações de risco são cada vez maiores. Que medidas tenciona a Comissão tomar para que não ocorram mais acidentes no território da União devido a um congestionamento do tráfego aéreo, e como se encontra a Comissão preparada para um aumento do tráfego aéreo proveniente dos países da Europa Central e Oriental, nos próximos anos?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (22 de Janeiro de 1998)

A Comissão não tem conhecimento da existência na Comunidade de qualquer tendência persistente de aumento das situações de risco que indique uma deterioração do nível de segurança do tráfego aéreo. Contudo, a Comissão partilha as preocupações da Senhora Deputada relativas às possíveis consequências futuras do aumento constante do tráfego aéreo e do consequente congestionamento das infra-estruturas e do espaço aéreo.

É por esse motivo que a Comissão considera que a Comunidade deve desempenhar um papel proeminente na gestão do tráfego aéreo no contexto da sua política do transporte aéreo, tendo, por conseguinte, tomado várias iniciativas de política pertinentes, das quais se referem algumas a seguir:

1. O 4o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico ((COM(93) 459 final. )) apoiou de forma significativa o desenvolvimento de novos instrumentos e conceitos para a gestão do tráfego aéreo, o que é reconhecido pelo sector da aviação. A Comissão dará continuidade a estes esforços durante o 5o Programa-Quadro ((JO C 173 de 7.6.1997. )) a fim que possam ser encontradas novas soluções técnicas para dar resposta ao aumento do tráfego.

2. No seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Essen de 1994, a Comissão tem estado a atribuir uma prioridade elevada aos projectos relacionados com a gestão do tráfego aéreo na afectação do orçamento das redes transeuropeias de transportes, de modo a apoiar os investimentos necessários para aumentar a capacidade de controlo do tráfego aéreo.

3. A Comissão lançou várias iniciativas para apoiar uma importante reorganização do actual quadro institucional no qual é feita a gestão do tráfego aéreo ao nível europeu. Era este o objectivo do Livro Branco «Gestão do tráfego aéreo - Liberalização do espaço aéreo europeu» ((COM(96) 57 final. )) de 1996 e da recomendação da Comissão no sentido de uma decisão do Conselho que autorize a Comissão a dar início a negociações com vista à adesão da Comunidade ao Eurocontrol. Ao longo dos últimos anos, estas iniciativas receberam um apoio importante do Parlamento através de várias resoluções e, sem dúvida alguma, contribuíram para que o Eurocontrol obtivesse os poderes e o grau de eficiência que agora se encontram consagrados na Convenção Revista do Eurocontrol, assinada em 27 de Junho de 1997, e que lhe permitem actuar como o único organismo na Europa responsável pela utilização segura e eficiente do espaço aéreo europeu.

Isto é igualmente válido para os países da Europa Central e Oriental, que actualmente estão a aderir ao Eurocontrol depois de terem sido seus associados durante vários anos, através da Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC), com os esforços comuns desenvolvidos na Europa para harmonizar e integrar os vários sistemas de gestão do tráfego.

É ainda neste quadro que o Eurocontrol aconselhou estes países a modernizarem os seus sistemas, com o apoio financeiro do programa comunitário PHARE.