PERGUNTA ESCRITA E-0891/98 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Certificado de maturidade para a adesão ao Euro

Na quarta-feira, 25 de Fevereiro de 1998, foi apresentado em Bona um estudo da «Associação para a União Monetária Europeia». Este estudo considera que 14 países estão aptos a aderir ao Euro.

1. Quem é o responsável desta «Associação para a União Monetária Europeia»?

2. Que economistas europeus e instituições colaboraram na elaboração deste estudo?

3. De que forma foi efectuada a selecção das pessoas e instituições supramencionadas?

4. Encomendou a Comissão os seus próprios estudos sobre esta matéria? Quais são esses estudos e a quem foram encomendados?

5. Qual o montante do auxílio financeiro concedido pela Comissão para este estudo ou para esta associação?

6. Será que a Comissão subscreve todas as opiniões expressas neste estudo?

7. Será que os dados referidos provêm de fontes nacionais ou de outras fontes como, por exemplo, o Eurostat?

8. Como é que os autores deste estudo definem as expressões como «critérios de política financeira» e «respeito, a longo prazo, dos critérios de convergência»?

9. De que forma é que este estudo confirma a legitimação democrática do BCE?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (20 de Abril de 1998)

O estudo a que o Senhor Deputado faz referência é provavelmente o «Relatório sobre a sustentabilidade» publicado em Fevereiro de 1998 pela Associação para a União Monetária Europeia (AMUE). O relatório pode ser solicitado à AMUE, 26, Rue de la Pépinière, 75008 Paris, França, Tel. (33) 1 44 70 60 30, Fax: (33) 1 45 22 33 77. Será enviada directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento uma cópia do prefácio, do índice e um resumo do relatório.

A AMUE foi fundada em 1987 por industriais europeus. Trata-se de um organismo totalmente independente que coopera com as autoridades públicas e desenvolve as suas actividades na nos quinze Estados-membros. Para mais informações consultar a AMUE.

O nome dos economistas que participaram no grupo de trabalho e na elaboração do relatório figura em anexo ao mesmo. Quanto aos critérios de selecção dos que integraram o grupo de trabalho, o Senhor Deputado deverá informar-se junto da AMUE.

Em 25 de Março de 1998, a Comissão publicou o relatório ((COM (1998) 1999 final. )) previsto no artigo 109o-J do Tratado CE («Relatório da convergência»), que apresenta uma panorâmica dos progressos alcançados pelos Estados-membros no cumprimento das suas obrigações relativamente à realização da União Económica e Monetária. O relatório analisou igualmente a realização de um elevado grau de convergência sustentada tal como previsto no artigo 109o-J.

Em 1997, a Comissão concedeu 500 000 ecus à AMUE no âmbito do seu programa de informação sobre a União Económica e Monetária (UME). A Comissão não atribuiu qualquer apoio económico e financeiro ao relatório da AMUE ou a qualquer estudo específico.

A AMUE é um organismo totalmente independente. Por conseguinte, a Comissão não é responsável nem está de forma nenhuma vinculada às conclusões do relatório. O ponto de vista da Comissão sobre o grau de convergência sustentada nos termos do artigo 109o-J do Tratado CE está patente no relatório da convergência.

No que diz respeito às fontes de informação utilizadas pelo relatório AMUE, as definições sobre os critérios de sustentabilidade e orçamentais, bem como a posição enunciada sobre a legitimidade democrática do BCE, o Senhor Deputado deverá consultar o próprio relatório.