PERGUNTA ESCRITA E-1337/02

apresentada por Carlos Lage (PSE) à Comissão

(13 de Maio de 2002)

Objecto: Gestão das Escolas Europeias

As Escolas Europeias foram criadas com o objectivo de facultar aos filhos dos funcionários europeus em situação de expatriação um ensino compatível com o currículo escolar existente nos seus próprios países.

Devido a esta mesma situação de desenraizamento, é fundamental que estes funcionários possam garantir aos seus filhos uma escolaridade normal, com continuidade pedagógica e psico-afectiva.

Recentemente, cerca de 300 famílias, cujos filhos frequentam uma das três escolas de Bruxelas, foram confrontadas com uma decisão do Conselho Superior das Escolas Europeias, segundo a qual os seus filhos seriam transferidos de escola, a partir de Setembro de 2002.

Esta decisão foi tomada de modo totalmente arbitrário, sem qualquer respeito pela escolha que os pais tinham efectuado em função dos interesses pedagógicos dos seus filhos e das suas próprias obrigações profissionais.

Nestes termos, solicito à Comissão Europeia que me informe:

1. Em que medida as Escolas Europeias e, em particular as de Bruxelas, correspondem às necessidades dos funcionários e agentes das Instituições da União Europeia?

2. Em que medida é assegurado o respeito pelos princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em especial, nos seus artigos 24o (2) e 41o?

3. Como são geridas as Escolas Europeias?

- Como são financiadas e qual a percentagem paga por cada participante?

- Que papel desempenha a Comissão Europeia neste Conselho? De quantos votos dispõe a Comissão no Conselho Superior das Escolas Europeias?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(8 de Julho de 2002)

Para obter informações gerais sobre a questão colocada, o Sr. Deputado deverá consultar a resposta da Comissão à pergunta escrita E-0980/02 do Sr. Stavros Xarchakos(1).

Quanto aos pontos 1 e 3, a Comissão remete o Sr. deputado para a sua resposta à pergunta escrita E-0944/02 da Sra Ilda Figueiredo(2).

Quanto ao ponto 2, as Escolas Europeias não são órgãos da União Europeia na acepção do artigo 51o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A base jurídica das Escolas Europeias é o Estatuto da Escola Europeia intergovernamental de 1957. Os direitos fundamentais referidos pelo Sr. deputado são, consequentemente, garantidos por disposições da regulamentação nacional e por acordos internacionais, como a Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos da Criança, de 1989. Tal como a Comissão indicou na sua resposta à pergunta escrita E-0944/02 da Sra Ilda Figueiredo, o Conselho Superior das Escolas Europeias tomou medidas para assegurar que qualquer transferência de alunos entre as escolas em Bruxelas respeitasse os direitos fundamentais mencionados pelo Sr. Deputado.

A Comissão tem um representante no Conselho Superior e, consequentemente, dispõe de um voto. O Conselho Superior, que é um órgão intergovernamental, é constituído por, para além do representante da Comissão, representantes dos Estados-Membros, geralmente provenientes dos respectivos ministérios da educação.

(1) JO C 277 E de 14.11.2002, p. 119.

(2) JO C 277 E de 14.11.2002, p. 112.