PERGUNTA ESCRITA P-1557/02

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(31 de Maio de 2002)

Objecto: Valorização da escória de siderurgia

A autoridade responsável pelo ambiente no Norte da Finlândia aplica a directiva da UE relativa aos detritos classificando como detrito as escórias produzidas como subproduto da siderurgia. Este produto inócuo que pode ser justamente considerado um produto natural (por ex. como fertilizante) é utilizado nomeadamente como material de base na construção de estradas e nas fundações de edifícios. A sua classificação como detrito não promove de forma alguma a sua exploração e pelo contrário dificulta-a de várias maneiras.

A hierarquização da UE relativa aos detritos parte do princípio de que é necessário evitar a produção de detritos; neste momento, a directiva está a ser interpretada de maneira a que o resultado final é o oposto.

Considera a Comissão que a directiva em causa está a ser bem interpretada na Finlândia e de acordo com o desenvolvimento sustentável?

Considera a Comissão a possibilidade de rever a sua prática no que diz respeito às instruções que fornece às autoridades locais ou a torná-las mais precisas por forma a que os subprodutos normais da indústria possam ser valorizados, a fim de evitar a formação de detritos e tornar mais eficaz a sua exploração?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Junho de 2002)

A Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), conforme alterada, tem como objectivo a protecção da saúde humana e do ambiente contra os efeitos nocivos da recolha, transporte, tratamento, armazenamento e depósito dos resíduos. A definição de resíduos está consignada na alínea a) do artigo 1o da directiva: quaisquer substâncias ou objectos abrangidos pelas categorias fixadas no anexo I de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer.

As escórias geradas como resíduos de processos siderúrgicos são resíduos para efeitos da Directiva 75/442/CEE. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, algumas circunstâncias podem constituir prova de que o detentor se desfez da substância ou tenciona fazê-lo. Tal será o caso, em especial, quando a substância utilizada é um resíduo de processos industriais, ou seja um produto não desejado em si mesmo para utilização subsequente(2). Além disso, o Anexo I da directiva inclui especificamente as seguintes categorias de resíduos: Q8 Resíduos de processos industriais (por exemplo, escórias, resíduos de destilação, etc.). Além do mais, escórias não processadas provenientes da indústria do ferro e do aço estão incluídas nas listas consolidadas de resíduos a nível comunitário(3), bem como na lista verde de resíduos anexa ao Regulamento no 259/93 sobre transferências de resíduos(4). A Comissão não tem portanto motivos para analisar, pela informação fornecida pela Sra Deputada, se a directiva está ou não a ser interpretada incorrectamente, de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável na Finlândia.

O artigo 3o da Directiva 75/442/CEE estabelece que os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para incentivar, em primeiro lugar, a prevenção ou redução da produção de resíduos e sua nocividade e, em segundo lugar, a recuperação dos resíduos por meio de reciclagem, reutilização, valorização ou qualquer outro processo com vista à extracção de matérias-primas secundárias ou à utilização dos resíduos como uma fonte de energia.

A classificação das escórias provenientes da indústria do aço como resíduos não impede que este material seja gerido da forma mais sustentável possível. O principal objectivo da legislação comunitária em matéria de resíduos é garantir que todas as substâncias e objectos de que o detentor se desfaz, ou tem a intenção ou obrigação de se desfazer, sejam recuperados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana ou sem a utilização de processos que possam ser prejudiciais para o ambiente(5). Neste contexto, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça, apesar de um determinado resíduo poder não representar uma ameaça para a saúde ou para o ambiente devido à sua composição, a forma como é gerido pode muito bem constituir uma fonte potencial de efeitos prejudiciais e de poluição do ambiente(6).

A fim de incentivar a gestão sustentável de resíduos, como os referidos pela Sra Deputada, está prevista na alínea b) do artigo 11o da directiva a possibilidade de os Estados-Membros isentarem estabelecimentos ou empresas que efectuam operações de recuperação de resíduos dos requisitos de autorização, sujeitos a determinadas condições, exigindo-lhes apenas que se registem junto das autoridades competentes. Esta disposição dota assim os Estados-Membros dos meios para facilitar a recuperação de materiais dos resíduos, reduzindo os requisitos administrativos a um nível mínimo compatível com os objectivos de protecção ambiental da directiva. Além disso, a entrada na lista verde de escórias da indústria do aço constante do Regulamento (CEE) no 259/93 relativo à transferência de resíduos significa que são necessários controlos mínimos a nível comunitário no que diz respeito à transferência transfronteiras destes resíduos. Em consequência, a Comissão não vê nenhuma razão para

alterar a sua posição actual a nível comunitário no que diz respeito aos aspectos da prevenção e valorização dos resíduos, estando ambos devidamente promovidos e facilitados ao abrigo da legislação comunitária em matéria de ambiente.

(1) JO L 194 de 25.7.1975, alterada pela Directiva 91/156/EEC do Conselho, de 18 de Março de 1991 (JO L 78 de 26.3.1991), e Decisão 96/350/EC da Comissão (JO L 135 de 6.6.1996).

(2) Ver Processos C-418/97 e 419/97 ARCO Chemie Nederland Ltd, Colectânea 2000, I-4475 (especialmente os pontos 83-88 do acórdão) e Processo C-9/00 Palin Granit Oy, acórdão de 18.4.2002 (ainda não objecto de relatório) no ponto 32 do acórdão.

(3) Entrada 10 02 02 escórias não processadas da Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e da Decisão 94/404/CE do Conselho que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o no 4 do artigo 1o da Directiva 91/689/CE do Conselho relativa aos resíduos perigosos (JO L 226 de 6.9.2000), alterada pela Decisão 2001/118/CE (JO L 47 de 16.2.2001), Decisão 2001/119/CE da Comissão (JO L 47 de 16.2.2001) e Decisão 2001/573/CE do Conselho (JO L 203 de 28.7.2001).

(4) Entrada GC 070 ex-261900 Escórias provenientes da fabricação do ferro ou do aço (incluindo o aço fracamente ligado), à excepção das escórias produzidas especificamente para satisfazer exigências e normas nacionais e internacionais de relevo (esta rubrica abrange a utilização destas escórias como fonte de dióxido de titânio e de vanádio), no Anexo II do Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (JO L 30 de 6.2.1993).

(5) Ver em especial os artigos 4o e 8o da Directiva 75/442/CEE.

(6) Processo C-9/00 Palin Granit Oy, supra nos pontos 47-49 do acórdão.