PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/221

(2004/C 70 E/238)

PERGUNTA ESCRITA P-3111/03

apresentada por Regina Bastos (PPE-DE) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Ajudas estatais ou comunitárias eventualmente recebidas pela holding alemã Rieker

A holding alemã Rieker procedeu recentemente a um processo de fusão com a Schuh-Union. Há pouco tempo, esta empresa Rieker localizou a sua produção de calçado na Roménia, adoptando a designação «Rieker Romania S.R.L.» e localizou também unidades de produção na Polónia e na Turquia.

Surge a dúvida de saber se esta empresa não estará a aproveitar os subsídios disponibilizados pela União Europeia para se estabelecer num país, deslocando-se depois para outras regiões ou países com o objectivo de beneficiar de novos subsídios.

Assim, solicito à Comissão se foram concedidos subsídios de pré-adesão aos países candidatos, designadamente à Polónia, na qualidade de país aderente, e eventualmente à Roménia, na qualidade de país candidato à adesão, com o propósito de modernizar o tecido económico;

Se a empresa Rieker beneficiou de tais ajudas, designadamente através da atribuição de ajudas comunitárias ou de auxílios estatais dos países supra-referidos onde localizou unidades de produção;

Em caso afirmativo, quais as suas datas de atribuição e os seus montantes?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2003)

Para ajudar os países candidatos à adesão à União a efectuarem as reformas necessárias, a União concede assistência financeira em diferentes domínios: no domínio institucional com o programa PHARE, em relação aos investimentos em matéria de transporte e ambiente através do programa ISPA e em relação ao desenvolvimento rural e agrícola através do programa Sapard. A lista completa dos apoios financeiros concedidos pela União encontra-se no sítio Internet da DG Alargamento.

Podem ser aprovados, por derrogação à proibição de auxílios estatais constante do n 1 do artigo 87 do Tratado CE, auxílios estatais ao investimento com base nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (1) ou com base no Regulamento (CE) no 70/2001 relativo à aplicação dos artigos 87 e 88 aos auxílios a favor das pequenas e médias empresas (2). A fim de reduzir os efeitos negativos de eventuais deslocalizações, a concessão destes auxílios está subordinada à manutenção do investimento durante um período mínimo de cinco anos na região desfavorecida.

A Roménia tem o estatuto de país candidato à União e, nesse sentido, está a proceder actualmente à transposição do acervo comunitário para o direito e para as políticas internas. Na Polónia, que assinou o Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o acervo comunitário já é aplicável, nomeadamente no domínio dos auxílios estatais. A Comissão não tem conhecimento de qualquer auxílio individual concedido à empresa mencionada pela Sr Deputada. Tal auxílio pode ter sido concedido no âmbito de um regime de auxílios submetido à Comissão. A Comissão vai consultar as autoridades competentes dos países referidos para saber se foi concedido algum auxílio à empresa Rieker e em que condições e informará a Sr Deputada dos resultados desta consulta.

(1) JO C 74 de 10.3.1998; alterações: JO C 285 de 9.9.2000.

(2) Regulamento (CE) no 70/2001, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87 e 88 do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas, JO L 10 de 13.1.2001.