PERGUNTA ESCRITA P-0687/02

apresentada por Maria Sanders-ten Holte (ELDR) à Comissão

(5 de Março de 2002)

Objecto: Relatório de Save the Children sobre a exploração sexual de raparigas, em troca de ajuda, por parte de funcionários de agências humanitárias em campos de refugiados da África Ocidental

Segundo notícias divulgadas em 27 de Fevereiro pela Reuters e por The Guardian, a exploração sexual de crianças refugiadas é praticada em grande escala, em troca de ajuda, em campos da Libéria, da Guiné e da Serra Leoa. Esta situação foi descoberta na sequência de uma investigação realizada por Save the Children. Em 1 500 entrevistas foram acusadas cerca de 70 pessoas.

Tem a Comissão conhecimento deste relatório?

Sabe a Comissão se entre os presumíveis autores destes actos se encontram igualmente pessoas envolvidas na concessão de ajuda da União Europeia e/ou remuneradas com fundos da UE? Em caso afirmativo, pode a Comissão indicar de que organizações se trata e que medidas tenciona tomar?

A que meios propõe a Comissão recorrer para impedir estes excessos no futuro?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(27 de Março de 2002)

A Comissão foi informada acerca do relatório na sequência das notícias divulgadas pela imprensa. Todavia, foi a primeira vez que este problema específico foi levado ao seu conhecimento. Em termos gerais, a Comissão está consciente das condições desesperadas dos refugiados e da sua vulnerabilidade a abusos de tipos diversos. Por esta razão, salienta a importância das actividades de protecção nos campos de refugiados. Neste contexto, apelou insistentemente para o reforço de presença internacional em tais campos. A questão é regularmente evocada pela Comissão nas discussões com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) e outros parceiros.

No que diz respeito ao Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) como entidade financiadora, este não presta ajuda directamente aos beneficiários. A ajuda humanitária prestada passa através de agências operacionais (Nações Unidas (NU), Cruz Vermelha e organizações não-governamentais (NGOs)) com que o serviço colabora.

A Comissão ainda não recebeu a lista oficial das 40 organizações supostamente envolvidas e é possível que nessa lista figure alguma das organizações com que colabora.

Se se viesse a provar que tais organizações parceiras deram emprego a pessoal que solicitou favores sexuais em troca de assistência humanitária, a Comissão exigiria de imediato o despedimento, por parte da organização interessada, das pessoas implicadas e a comunicação do assunto às autoridades judiciais competentes.

Uma reacção inadequada por parte de uma organização parceira conduziria a Comissão a reconsiderar os seus acordos de financiamento com tal parceiro.

Além disso, ECHO convidou os seus peritos no terreno que trabalham nesta região a entrar urgentemente em contacto com os organismos parceiros a fim de avaliar a gravidade do problema e discutir a forma de o resolver.

No domínio da ajuda humanitária, a Comunidade desenvolve a sua acção por intermédio de ECHO cujo modus operandi inclui um procedimento de pré-selecção bem definido de todas as organizações relacionadas para a implementação dos projectos. Tal procedimento de selecção conduzirá à assinatura do Acordo-Quadro de Parceria. O procedimento de selecção das organizações de execução aplica regras severas, precisas e estabelecidas à partida.

Neste contexto, ECHO chama frequentemente a atenção dos seus parceiros para a importância da formação do pessoal e de assegurar o melhor controlo possível da distribuição da ajuda nos campos de refugiados recorrendo a pessoal qualificado.

Este aspecto é reflectido no no 1 do artigo 15o do Acordo-Quadro de Parceria actualmente em vigor entre ECHO e a grande maioria das suas ONG parceiras, que declara que:

A organização humanitária será responsável pela conduta do seu pessoal que deverá ser conforme com as normas, regras e costumes do país em que se desenvolve a operação, desde que as obrigações resultantes de tais regras e usos não sejam contraditórias com as obrigações decorrentes do direito internacional

As organizações parceiras encontram-se, por conseguinte, sob a obrigação contratual de garantir um pessoal adequado.

Caso surja uma situação em que um dos parceiros manifestamente não tivesse tomado as medidas necessárias para pôr termo a abusos sexuais por parte do seu pessoal, ECHO poderia invocar o no 1 do artigo 31o do Acordo-Quadro de Parceria que declara que:

ECHO reserva-se o direito de suspender, pôr termo ou cancelar, por escrito, com efeitos imediatos, o contrato-quadro de parceria e/ou o contrato operacional assinado com a organização humanitária, em caso de graves violações das obrigações contratuais.

No caso em apreço a obrigação não respeitada seria a mencionada no supracitado no 1 do artigo 15o.

Qualquer negligência por parte da organização parceira no que diz respeito ao pôr termo a situações irregulares neste domínio teria obviamente repercussões sobre as futuras decisões de ECHO em matéria de financiamentos humanitários.

Os alegados factos na África Ocidental salientam a necessidade de continuar a discutir conceitos de qualidade e desempenho. É oportuno salientar que deverão ser envidados todos os esforços no sentido de garantir a plena protecção dos refugiados vulneráveis. Esta é uma responsabilidade colectiva para a qual todos deveremos dar o nosso contributo.