PERGUNTA ESCRITA E-2803/96 apresentada por Armelle Guinebertière (UPE) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Aplicação da Convenção de Basileia

A indústria de reciclagem trata resíduos industriais ditos banais como: ferro, metais não ferrosos, cartão, vidro, plástico, têxteis, paletes, bens de consumo burótico, peles, materiais diversos.

Destas empresas sai, após tratamento, um produto que:

- é realizado para responder a um referencial ou a um caderno de encargos e especificações técnicas

- foi objecto de um contrato sobre a qualidade e quantidade

- corresponde a uma necessidade do mercado

- tem uma lista descritiva das suas qualidades intrínsecas.

Um dos objectivos deste tratamento é minimizar a qualidade dos resíduos ditos finais.

Nestas condições, o produto é designado matéria-prima secundária.

Toda a questão reside nesta classificação. Com efeito, a Convenção de Basileia de 22.03.1989 que tem por objectivo proibir, a partir de 1.01.1998, as transferências transfronteiriças de resíduos, assimila as matérias-primas secundárias a resíduos.

Esta actividade, largamente internacional, vai ter que cessar, passando a contentar-se a reciclar apenas o que a indústria nacional pode consumir e lançando o restante, a maior parte, ao lixo. Isto é contrário ao objectivo de zero lixo em 2002.

Será possível tirar as matérias-primas secundárias da categoria de resíduos a título da Convenção de Basileia e deste modo, preservar as existências mundiais de matérias-primas para que os países em vias de desenvolvimento continuem a receber as matérias-primas secundárias de que têm necessidade?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Novembro de 1996)

A Comissão reconhece que as matérias-primas secundárias podem ser abrangidas quer pelo direito comunitário em matéria de resíduos, quer pela Convenção de Basileia relativa às transferências transfronteiras de resíduos perigosos e respectiva eliminação. Todavia, a Convenção de Basileia aplica-se apenas aos resíduos perigosos.

No contexto da proibição da exportação de resíduos perigosos destinados a valorização para países não membros da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) a partir de 1 de Janeiro de 1998, a Conferência das Partes, por ocasião da sua terceira reunião realizada em Setembro de 1995, tinha solicitado ao grupo técnico de trabalho da Convenção que estabelecesse listas mais precisas daquilo que constituía um resíduo perigoso e do que não o era a título da convenção, ou seja, por outras palavras: o que seria abrangido pela proibição de exportação e o que não o seria.

Desde então, o grupo técnico de trabalho alcançou já progressos substanciais na matéria e prevê poder concluir os seus trabalhos em Abril de 1997, de modo a apresentá-los à 4ª Conferência das Partes, prevista para Outubro de 1997.

Actualmente, a lista provisória dos resíduos que não são considerados comoperigosos inclui diversas substâncias que são por vezes denominadas «matérias-primas secundárias» como, nomeadamente, os resíduos e detritos de metais preciosos e metais não ferrosos, outros resíduos contendo metais, detritos de vidro, detritos de cerâmica, detritos de papel e cartão, detritos de matérias têxteis, detritos de borracha, detritos de cortiça e de madeira não tratados, detritos resultantes das indústrias alimentares e detritos de plásticos sólidos. As informações mais completas e mais recentes a este respeito podem ser fornecidas pelo secretariado da Convenção de Basileia mediante pedido.

Logo que a 4ª Conferência das Partes tenha tomado uma decisão quanto às listas elaboradas pelo grupo técnico de trabalho, a Comissão, na qualidade de Parte na Convenção de Basileia, será obrigada a respeitar estas listas e, se for caso disso, a introduzir as alterações necessárias no direito comunitário. Por conseguinte, os resíduos considerados como não perigosos a título da Convenção de Basileia não serão, em princípio, abrangidos pela proibição de exportação, a partir de 1 de Janeiro de 1998, de resíduos perigosos destinados a valorização para países não membros da OCDE, que será introduzida no Regulamento do Conselho (CEE) no 259/93 relativo às transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade ((Posição Comum (CE) no 30/96 - JO C 219 de 27.07.1996. )).