PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/310

(2004/C 88 E/0316)

PERGUNTA ESCRITA E-3917/02

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(14 de Janeiro de 2003)

Objecto: Regiões fronteiriças

Na sua comunicação «Acção Comunitária em favor das Regiões Fronteiriças» (1), a Comissão propõe assignar dotações no valor de 195 milhões de euros para o período de 2002/2006 para medidas suplementares nas regiões fronteiriças com os países candidatos ao alargamento.

Estas medidas, que envolvem 23 regiões de 5 Estados-Membros serão geridas através do TEN, Interreg, YOUTH e do Projecto-Piloto para as PME a cargo da rubrica orçamental B5-3003.

Pode a Comissão fornecer a repartição da totalidade das dotações destinadas às regiões fronteiriças por rubrica orçamental nos orçamentos para 2002 e 2003, incluindo os fundos adicionais aprovados pela Autoridade Orçamental?

Pode a Comissão fornecer a repartição dos montantes destinados a cada uma das regiões envolvidas em 2002 e 2003?

Quais os montantes efectivamente pagos para cada uma destas regiões no ano de 2002?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2003)

Nos orçamentos de 2002 e 2003, o montante total das dotações adicionais para as regiões da União que têm fronteiras com os países candidatos eleva-se a 98 milhões de euros aproximadamente. Este montante discrimina-se do seguinte modo.

No que diz respeito ao orçamento de 2002:

— 30 milhões de euros foram atribuídos a 13 programas da Vertente A da iniciativa Interreg, que abrange as zonas fronteiriças com os países candidatos, assim como ao programa da Vertente Β da mesma iniciativa para a região do Mar Báltico, no âmbito da prioridade comum denominada «Apoio às regiões fronteiriças dos países candidatos» (rubrica orçamental B2-1411);

— 20 milhões de euros foram atribuídos a três programas da Vertente C da iniciativa Interreg (leste, norte e sul), assim como ao programa Interact, para as medidas destinadas a fomentar e facilitar a cooperação nas regiões fronteiriças; este montante corresponde ao estabelecido no Ponto 53 das Directrizes de Interreg (rubrica orçamental Β2-1410);

— 20 milhões de euros atribuídos ao «Projecto-piloto sobre as repercussões do alargamento nas regiões limítrofes da UE» (rubrica orçamental B5-3003) foram distribuídos do seguinte modo (rubrica orçamental B5-3003); — 3 milhões de euros foram concedidos a ARGE 28, para apoiar um projecto a favor de pequenas e médias empresas (PME), denominado «Crescendo com a Europa»; — 15 milhões de euros serão atribuídos no quadro de três convites à apresentação de propostas, lançados pela Comissão, e cujos objectivos consistem em melhorar a competitividade das PME, dar resposta às necessidades dos empregados e trabalhadores e reforçar a preparação das autoridades locais e regionais perante as consequências administrativas do alargamento; — 2 milhões de euros serão utilizados para financiar medidas adicionais a favor dos jovens das regiões fronteiriças, de acordo com as normas, critérios e procedimentos a aplicar no programa Youth.

Relativamente ao orçamento de 2003:

— 17 milhões de euros serão provenientes da rubrica orçamental B5-3003 «Acções preparatórias relativas ao impacto do alargamento nas regiões fronteiriças da UE»;

— 3 milhões de euros serão autorizados para financiar medidas complementares a favor dos jovens nas regiões fronteiriças, no âmbito do programa YOUTH (Β3-1010);

— 8 milhões de euros serão autorizados no quadro do «Programa de alargamento das PME» (rubrica orçamental Β5-514); todavia, a dimensão geográfica deste programa é mais vasta do que a das actuais regiões fronteiriças da União.

Não foram efectuadas autorizações adicionais no âmbito das redes transeuropeias a favor das regiões da União que têm fronteiras com os países candidatos, uma vez que a correspondente proposta legislativa, adoptada pela Comissão em 2 de Outubro de 2001, isto é, o projecto de regulamento que altera o Regulamento (CE) n o 2236/95 do Conselho, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (2), não foi ainda adoptado.

A Comissão não está em condições de emitir uma perspectiva da contribuição financeira exacta atribuída a cada região fronteiriça nos anos de 2002 e 2003. No que diz especialmente respeito aos programas Interreg, a repartição geográfica das despesas depende da localização dos projectos que recebem financiamento e que são seleccionados de acordo com critérios de qualidade.

Embora se tenha concluído, em 2002, o processo de autorização de recursos financeiros adicionais para as regiões fronteiriças com os países candidatos, a execução do projecto encontra-se, todavia, ainda na sua fase inicial, razão pela qual os dados relativos aos pagamentos não são relevantes, na presente fase.

No que diz respeito aos programas das Vertentes A e B da iniciativa Interreg, acima mencionados, é de salientar que a maior parte dos ajustamentos dos complementos de programação foram enviados à Comissão nos finais de 2002. Por conseguinte, o financiamento dos projectos começará no início de 2003. Os comités permanentes correspondentes deverão encarregar-se de autorizar esses recursos financeiros para projectos concretos, de acordo com os critérios dos complementos de programação. Assim sendo, os pagamentos futuros dependerão das despesas efectuadas no local. A data -limite estabelecida para efeitos de elegibilidade da despesa relativa a estes financiamentos é 31 de Dezembro de 2004.

(1) COM(2001)437.

(2) JO C 75 E de 26.3.2002.