PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/300

(2004/C 78 E/0302)

PERGUNTA ESCRITA E-3588/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Moçambique — Eleições

Decorreram, no passado dia 19 de Novembro, eleições autárquicas em Moçambique.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Arão Litsure, o processo eleitoral terá decorrido de forma satisfatória, apesar de algumas dificuldades esporádicas.

Recorda-se, no entanto, que o maior partido da oposição, a Renamo, terá manifestado previamente receio de uma eventual fraude eleitoral.

Este acto eleitoral assinala uma nova etapa na vida política moçambicana, dado que poderá estar em causa a primeira partilha real de poder político democrático entre a Frelimo e a Renamo.

Estas eleições autárquicas são também vistas como uma preparação para as presidenciais em 2004.

Assim, pergunta-se à Comissão:

— Que informações dispõe quanto à liberdade e justiça do processo eleitoral autárquico moçambicano?

— Prevê apoiar, e por que formas, as próximas eleições presidenciais naquele país, com meios materiais, técnicos e humanos?

— Estará disponível para promover a formação de agentes eleitorais em Moçambique, profissionais ou voluntários, e a sensibilização para as regras e valores democráticos por parte da população, nomeadamente aquela que esteja em idade escolar? Através de que instrumentos e programas?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2004)

A União procedeu à observação das eleições autárquicas de 19 de Novembro de 2003. A Missão de Observação Eleitoral da União foi liderada pelo chefe dos observadores, José Maria Mendiluce (Espanha), deputado do Parlamento Europeu e membro da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. Esta missão envolveu uma equipa de base de seis peritos, 14 observadores a longo prazo (OLP) e 41 observadores a curto prazo (OCP) de 14 Estados-Membros. Além disso, a Suíça contribuiu com 4 OCP.

No seu relatório preliminar, o chefe dos observadores da União afirmou que a campanha eleitoral e o dia das eleições decorreram numa atmosfera de calma, sem intimidações ou quaisquer incidentes ou irregularidades graves a assinalar. Os meios de comunicação cobriram esta campanha de forma adequada. No entanto, há que corrigir algumas deficiências na condução das eleições, nomeadamente o tratamento das listas eleitorais, a forma de funcionamento da CNE e os mecanismos de apresentação de queixas e de recursos.

A Comissão, por intermédio do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), tem estado a apoiar quer as eleições autárquicas (4,4 milhões de euros), quer as eleições gerais e presidenciais previstas para 2004 (12,4 milhões de euros). O apoio comunitário está a ser controlado por um perito financiado pelo orçamento nacional da Suécia e pela Irlanda, sob reserva do respeito de determinadas condições. A Comissão está igualmente a apoiar a educação cívica dos eleitores com vista às eleições autárquicas e do próximo ano por intermédio de um programa específico com organizações não-governamentais (ONG) financiado com um montante de 720 000 euros proveniente da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH).

Além disso, a União, através dos seus Estados-Membros, está a apoiar programas de educação cívica e de formação do pessoal eleitoral e das autoridades regionais. Os Estados-Membros prestaram assistência, de que também beneficiou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com vista ao acompanhamento da realização das eleições e à disponibilização de programas de formação.