PERGUNTA ESCRITA E-4002/97 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Sistema europeu de gestão de existências pela indústria farmacêutica

Desde 1 de Março de 1996 que a empresa MSD trabalha num sistema europeu de gestão de existências para sete medicamentos importantes. De acordo com esse sistema, a quantidade disponível de medicamentos por cliente (leia-se: distribuidor de produtos farmacêuticos) por semestre baseia-se nas previsões de venda para cada um desses medicamentos. Estas previsões são calculadas com base nas vendas dos últimos seis meses ajustadas com um factor do crescimento esperado por produto. A MSD reserva-se o direito de não fornecer quaisquer encomendas que excedam as previsões.

1. A Comissão está ao corrente de que é aplicado, pela MSD, desde 1 de Março de 1996 um sistema de gestão das existências para sete medicamentos?

2. Um sistema desse tipo é compatível com as regras da concorrência aplicáveis no mercado interno? Em caso negativo, o que pretende a Comissão fazer?

3. Que medidas toma a Comissão para conseguir que os produtores de medicamentos nos Estados-membros possam fixar, em igualdade de circunstâncias, os preços dos seus medicamentos, para que deixem de ser necessários estes sistemas de gestão de existências para protecção da importação paralela? Quais são os resultados dessas medidas?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (19 de Fevereiro de 1998)

1. A Comissão confirma à Senhora Deputada que a empresa MSD Internacional services criou efectivamente, em 1 de Março de 1996, um sistema europeu de gestão de existências para os seus medicamentos mais importantes.

2. A MSD notificou à Comissão, nos termos do Regulamento no 17 do Conselho, primeiro regulamento de execução dos artigos 85o e 86o do Tratado CE ((JO 13 de 21.2.1962. )), o sistema europeu de gestão de existências (notificação de 1 de Março de 1996, processo IV/35.928/F3).

O processo ADALAT (Decisão 96/478/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1996, relativa a um processo de aplicação do artigo 85o do Tratado CE ((JO L 201 de 9.8.1996. ))), que levanta uma problemática semelhante, encontra-se neste momento pendente no Tribunal de Primeira Instância. A Comissão considera necessário conhecer o acórdão do Tribunal antes de tomar uma posição no processo MSD.

3. A maioria dos Estados-membros adoptou medidas de natureza económica relativas à comercialização de medicamentos, no intuito de controlar as despesas dos sistemas de saúde pública com esses produtos. Tais medidas incluem, frequentemente, o controlo directo ou indirecto do preço dos medicamentos, para compensar a insuficiência ou a ausência de concorrência no mercado dos produtos farmacêuticos, bem como restrições relativas à gama dos produtos cobertos pelos sistemas nacionais de seguro de saúde. Estas medidas são compatíveis com o direito comunitário desde que não sejam discriminatórias em relação aos produtos importados de outros Estados-membros e respeitem as exigências de transparência estabelecidas pela Directiva 89/105/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde ((JO L 40 de 11.2.1989. )).

A Comissão deu início a um diálogo com os Estados-membros e os parceiros socioeconómicos interessados, em particular com a indústria farmacêutica, com vista a completar o mercado interno igualmente nesta área. As reflexões iniciadas aquando das mesas redondas de Frankfurt em Dezembro de 1996 e Dezembro de 1997 deverão prosseguir brevemente a nível do Conselho Mercado Interno.