PERGUNTA ESCRITA E-1055/98

apresentada por Giacomo Santini (PPE) , Claudio Azzolini (PPE) e Umberto Scapagnini (PPE) à Comissão

(6 de Abril de 1998)

Objecto: Incentivar a utilização dos produtos agrícolas para fins não alimentares

No âmbito da reforma da PAC, a Comissão numa comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "Desenvolvimento e futuro da política agrícola comum" (documento final COM(91) 0258 de 22 de Julho de 1991) salienta que deve ser encorajada a utilização dos produtos agrícolas para fins não alimentares.

A Comissão apoiou, por outro lado, a utilização para fins não alimentares dos produtos agrícolas e, em particular, o diesel biológico, aprovando vários projectos de investigação e desenvolvimento financiados no âmbito dos programas THERMIE e ALTENER.

As oleaginosas para fins não alimentares cobrem a quase totalidade das superfícies em pousio industrial e o diesel biológico constitui um dos mercados mais importantes; em 1996, 17 unidades de produção com uma capacidade de produção de um milhão de toneladas produziram 450.000 toneladas de biocarburante, correspondentes à produção agrícola de cerca de 500.000 hectares.

O Livro Branco sobre as Energias Renováveis (aprovado pela Comissão em 26 de Novembro de 1997) estabelece como objectivo para os biocarburantes atingir 2 % do mercado dos carburantes. É indispensável uma intervenção de urgência para a campanha de 1998 enquanto se aguarda uma disposição estrutural no âmbito da Agenda 2000, uma vez que a inexistência de uma solução poderá inutilizar anos de investigação e desenvolvimento quer da indústria quer do mundo agrícola e ter consequências negativas para a credibilidade da política para as energias renováveis.

Poderá a Comissão informar se pretende adoptar medidas para incentivar a produção de sementes para fins não alimentares em terras de retirada de cultivo obrigatória e, em particular, considerando que apenas uma percentagem mínima da superfície de retirada obrigatória é cultivada, adoptar a solução de atribuir uma ajuda mais significativa aos agricultores que cultivam produtos para fins não alimentares relativamente à que é atribuída aos agricultores que não os cultivam?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Junho de 1998)

A produção de diesel biológico a partir de oleaginosas produzidas em terras colocadas obrigatoriamente em pousio tornou-se, nos últimos anos, um sector importante de abastecimento energético através de matérias renováveis. É verdade que essa evolução, que apresenta também vantagens do ponto de vista ambiental, é de certa forma um subproduto do regime de retirada de terras. E no entanto, dado que o pousio obrigatório era concebido como um instrumento de gestão do mercado dos produtos das culturas arvenses e que a sua taxa diminuiu significativamente nos anos recentes, este instrumento afigurou-se, após alguns anos, o menos adaptado para assegurar o abastecimento em biomassa.

Conforme os Senhores Deputados o sublinham, a Comissão comprometeu-se, no âmbito dos programas Thermie e Altener, mas sobretudo pela adopção do livro branco sobre as energias renováveis(1), em Novembro de 1997, a promover a produção de energia a partir da biomassa.

Neste contexto, mas igualmente perante os desafios colocados pela Agenda 2000(2), de promoção de um desenvolvimento mais racional da política agrícola, é necessário reflectir sobre novas possibilidades de assegurar um abastecimento estável de matérias-primas para a indústria dos biocarburantes e considerar uma abordagem harmonizada das medidas fiscais actualmente aplicadas a nível nacional.

No âmbito da Agenda 2000, a colocação voluntária em pousio deverá desempenhar um papel importante, dada a possibilidade de os Estados-membros permitirem aos produtores a retirada de até 100 % das suas terras aráveis. Estas poderão então ser utilizadas para cultivar matérias-primas destinadas a fins não alimentares, como por exemplo a produção de biocarburantes.

Além disso, as propostas da Comissão prevêem que a política de mercado seja completada por uma nova política de desenvolvimento rural que possa proporcional igualmente perspectivas no domínio das matérias-primas renováveis. Assim, os Estados-membros poderão obter ajudas comunitárias enquadradas nos programas nacionais de promoção dos investimentos ligados a produções não-alimentares.

(1) COM(97) 599 final.

(2) COM(97) 2000 final.