PERGUNTA ESCRITA E-1617/00

apresentada por Francesco Turchi (UEN) e Mauro Nobilia (UEN) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Irregularidades no âmbito das ONG envolvidas na ajuda humanitária ao Kosovo

Segundo órgãos de informação fidedignos, a Comissão Europeia estaria na posse de um relatório circunstanciado denunciando diversas organizações humanitárias não-governamentais, que se teriam materializado subitamente na Europa e na Albânia durante a guerra no Kosovo e teriam desaparecido após o conflito. As organizações em questão ter-se-iam servido da cobertura das ajudas humanitárias para fazer contrabando de mercadorias e géneros de primeira necessidade concedidos pelos governos e pelos movimentos de solidariedade internacional, para depois os comercializar no mercado negro. Em alguns casos, a cobertura humanitária teria servido igualmente para o tráfico de armas do UCK. O inquérito foi realizado pela missão de assistência aduaneira (CAM), em colaboração com as autoridades albanesas, e financiado pela Comissão Europeia. Segundo a mesma fonte, o relatório revelaria graves irregularidades cometidas por 40 % das ONG e casos de organizações directamente geridas pela criminalidade organizada, de que teria resultado uma enorme burla em prejuízo dos refugiados kosovares, bem como uma queda de 60 % das exportações da Albânia nesse período. O referido relatório, na posse da DG

XXI da Comissão, seria, segundo as declarações do director, Sr. de Graaf (carta de 23.3.2000 ao jornalista italiano Fausto Biloslavo), confidencial por ser da competência das autoridades albanesas, que, por seu lado, remetem essa competência para missão aduaneira da Comunidade Europeia (resposta do director da alfândega albanesa, Petrit Ago).

Perante o acima exposto, pode a Comissão:

1. Tornar público o relatório em questão?

2. Pode informar oportunamente o Parlamento Europeu através dos seus órgãos competentes?

3. Pode igualmente dar a conhecer as razões plausíveis que motivam uma tal confidencialidade?

4. Pode ainda indicar as medidas que tenciona tomar?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

1. e 3. O relatório mencionado pelos Srs. Deputados foi elaborado por um grupo de trabalho conjunto, constituído por funcionários aduaneiros da Albânia assistidos por peritos da Missão de Assistência Aduaneira da Comissão na Albânia (CAM-A), no âmbito de um programa financiado pela Comunidade. Este grupo de trabalho foi criado a pedido formal do Ministro das Finanças da Albânia com o objectivo de realizar o estudo. O relatório foi entregue ao Director-Geral das Alfândegas albanês, Sr. Ago, em 29 de Fevereiro de 2000. O relatório é propriedade das autoridades albanesas e, como tal, cabe-lhes a elas decidir se deve ou não ser divulgado. A Comissão recebeu uma cópia e o Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF) tem igualmente conhecimento do relatório em questão.

2. Como os Srs. Deputados sabem, a Comissão e o Parlamento concluíram um acordo interinstitucional que estabelece as regras de transmissão de documentos entre as duas instituições. A Comissão pediu a autorização do governo da Albânia para apresentar o relatório. A Comissão manterá os Srs. Deputados informados sobre a evolução da situação.

4. A Comissão remete os Srs. Deputados para a resposta dada à pergunta escrita E-1367/00 da Sra Deputada Cristiana Muscardini(1).

(1) JO C 81 E de 13.3.2001.