PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/396

(2004/C 88 E/0402)

PERGUNTA ESCRITA P-2262/03

apresentada por Mario Mastella (PPE-DE) à Comissão

(1 de Julho de 2003)

Objecto: Grave crise política, social e económica na Venezuela

Considerando que:

— A crise política que a Venezuela atravessa está a arrastar o país para uma gravíssima situação económica e social: depois de dois meses de greve geral e 130 dias de bloqueio das importações, num país que importa todo o tipo de produtos, o Governo adoptou o controlo cambial como arma política para punir todos os que aderiram à greve.

— Milhares de empresas encerraram, fazendo a taxa de desemprego subir para 26 %, para além dos 56 % de trabalho informal.

— A partir de 19 de Agosto de 2003, será possível convocar o referendo revogatório do mandato do Presidente, com base na Constituição e no acordo assinado entre o Governo e a Coordenadoria Democrática, com mediação da OEA. No entanto, o Governo tem procurado, por todos os meios, atrasá-lo e retirar-lhe a legitimidade.

— Por outro lado, tendo em vista a realização das eleições, o Governo está a conceder a cidadania a cidadãos cubanos, chineses e colombianos.

— Residem na Venezuela milhões de cidadãos europeus e seus descendentes, que criaram pequenas e médias empresas, cuja existência e segurança estão em risco devido às medidas económicas e à escalada da violência, de que já resultou a morte de 50 participantes em manifestações, bem como 25 homicídios por dia devido ao caos e à ausência de intervenção do Estado.

Posto isto:

1. Que medidas tenciona a Comissão tomar para proteger os cidadãos europeus residentes na Venezuela e evitar o seu eventual regresso em massa?

2. Tenciona a Comissão opor-se de algum modo às medidas anticonstitucionais e às violações dos direitos humanos de que o actual Governo venezuelano é acusado?

3. Tenciona a União Europeia programar o envio de observadores internacionais para garantir que o referendo é realizado na legalidade e reflecte a opinião do povo venezuelano?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(30 de Julho de 2003)

A Comissão acompanha atentamente a situação política na Venezuela. A União tem apoiado inteiramente a Organização dos Estados Americanos juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Centro Carter no grupo de trabalho tripartido, assim como com o Grupo dos Amigos, nos seus esforços com vista a facilitar o diálogo nacional. Em diversas declarações, a União salienta a necessidade de uma solução pacífica, democrática, constitucional e eleitoral. Em 5 de Junho de 2003, na sua última declaração, a União congratulou-se com a assinatura, em 29 de Maio de 2003, de um acordo político entre o Governo venezuelano e a oposição e apelou a todas as partes envolvidas no sentido de procederem sem demora ao acompanhamento necessário, tendo em vista a aplicação do acordo, tendo, igualmente, salientado que a União está pronta a colaborar na aplicação do acordo, que compreende o apoio a uma solução eleitoral, à investigação dos acontecimentos ocorridos em Abril de 2002 e ao desarmamento da população civil.

Para o efeito, a Comissão assinou um projecto para apoiar a Organização dos Estados Americanos nos seus esforços de aplicação do acordo, estando previsto um montante orçamental de 600 000 euros.

No caso de haver uma consulta eleitoral, a Comissão está pronta a considerar a possibilidade de uma observação eleitoral. A decisão final relativa ao envio de uma missão de observação eleitoral deverá ser tomada com base num convite dirigido pelas autoridades venezuelanas que poderia abrir a possibilidade de realização de uma missão exploratória para determinar se uma observação da União seria aconselhável, útil e viável.

A nível da União, não foram tomadas medidas específicas para proteger os cidadãos da União na Venezuela, dado que a sua protecção e apoio são normalmente assegurados pelos seus Estados-Membros de origem.