PERGUNTA ESCRITA E-2289/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Contribuições da UE para a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO)

A União Europeia acordou em pagar 15 Mecus por ano, durante cinco anos, à Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO). Conjuntamente com as contribuições dos Estados Unidos e do Japão, estes fundos serão utilizados na construção de dois reactores a água natural (LWR), de concepção ocidental, na Coreia do Norte, país que enfrenta actualmente uma situação de grave carência alimentar.

Num relatório da Comissão Europeia datado de Maio de 1997 - «Relatório de actividades respeitante à utilização da contribuição financeira comunitária destinada à KEDO» - afirma-se que, através da KEDO, a UE pode apoiar a paz e a estabilidade na região e que prestará desse modo um contributo importante para o cumprimento dos objectivos internacionais de não-proliferação e de melhoria da segurança nuclear na península da Coreia.

Em que se baseou a Comissão para chegar à conclusão que construir reactores nucleares num país que sofre de fome contribui para a paz e a estabilidade na região? Oa reactores financiados pela UE vão produzir plutónio. De que forma tenciona a Comissão assegurar que esse plutónio não será desviado para o fabrico de armas nucleares?

A localização dos reactores já foi decidida? Em caso afirmativo, pode a Comissão explicar qual o processo utilizado para a selecção dos locais?

Uma vez construídos os reactores, e dado que a Coreia do Norte não dispõe de uma rede de alta tensão, como será distribuída a energia produzida? A Comissão considera a possibilidade de uma parte da energia ser utilizada pela Coreia do Sul?

Que planos foram estabelecidos para a gestão dos resíduos produzidos pela operação dos reactores nucleares?

Por que razões decidiu a UE financiar o desenvolvimento de energia nuclear, em vez de energias renováveis, na Coreia do Norte? Este país possui grandes reservas de carvão. A Comissão examinou propostas de apoiar o desenvolvimento de centrais de combustão limpa de carvão?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (5 de Setembro de 1997)

O projecto do reactor a água natural (LWR) da Organização para o Desenvolvimento Energético da península Coreana (KEDO) representa uma contribuição essencial para a paz e estabilidade na Península Coreana, uma vez que constitui o elemento fundamental para a execução do acordo assinado pelos Estados Unidos e pela Coreia do Norte em 21 de Outubro de 1994.

Sem o enquadramento acordado, a Coreia do Norte ter-se-ia retirado do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) sem qualquer acordo em matéria de salvaguardas com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) que garantisse o controlo internacional das suas actividades nucleares. A Coreia do Norte já havia desenvolvido um ciclo de combustível nuclear plenamente operacional, que incluía instalações de separação de plutónio.A situação constituía um risco extremamente grave de proliferação nuclear e colocava problemas de segurança que foram evitados graças ao acordo estabelecido.

A decisão de fornecer reactores a água natural foi tomada no contexto das negociações do acordo acima referido.Os reactores que serão fornecidos à KEDO são consideravelmente mais seguros e apresentam menos riscos de proliferação nuclear do que os reactores moderados a grafite que irão substituir e que a Coreia do Norte se comprometeu a desactivar e a desmantelar por força do acordo estabelecido. Além disso, a Coreia do Norte não receberá componentes nucleares essenciais para os novos reactores até cumprir integralmente o acordo sobre salvaguardas da AIEA, que inclui a utilização pacífica de todo o material nuclear.

No que respeita ao local da instalação do reactor a água natural, a KEDO examinou a região de Kimbo, que tem a preferência da Coreia do Norte, situada perto da cidade de Simpo,na província de Hamgyong do Sul. A KEDO considera que este exame proporciona a base técnica suficiente para a Coreia do Norte emitir um certificado de controlo do local, que permitirá que a KEDO aí inicie as actividades preliminares.

No que respeita à distribuição de energia,a KEDO e a Coreia do Norte acordaram em que, antes da entrada em serviço dos reactores, deverão ser instaladas duas fontes estáveis de alimentação eléctrica externa e respectivos sistemas de transmissão. Os sistemas de transmissão para estas fontes de energia seriam igualmente utilizados para a distribuição da energia produzida pela central nuclear. Foi ainda acordado que a responsabilidade pela obtenção do necessário sistema de transmissão incumbe à Coreia do Norte. A energia produzida pelos reactores será propriedade da Coreia do Norte. A decisão sobre a questão de saber se alguma dessa energia será utilizada pela República da Coreia incumbe à Coreia do Norte e à Coreia do Sul.

O armazenamento e a eliminação dos resíduos radioactivos resultantes do funcionamento dos reactores deverá respeitar um conjunto de códigos e normas equivalentes aos da AIEA. Serão construídas instalações de armazenamento de resíduos de baixa e média actividade com uma capacidade de armazenamento para os dois reactores a água natural. A KEDO e a Coreia do Norte também acordaram em colaborar no sentido de assegurarem o armazenamento e eliminação seguros do combustível esgotado. Mediante pedido da KEDO, a Coreia do Norte cederá quaisquer direitos de propriedade sobre o combustível esgotado e, através de contratos comerciais adequados, acederá a transferi-lo para fora do seu território logo que tal seja tecnicamente possível depois de o combustível ter sido retirado.

Tal como acima referido, a KEDO aplica o enquadramento acordado que preveniu riscos importantes de proliferação e de segurança que a denúncia do TNP e do regime de salvaguardas da AIEA por parte da Coreia do Norte teria originado. Por esta razão, a participação da Euratom na KEDO contribui claramente para a manutenção da paz e da estabilidade na região.

A participação na KEDO não prejudica a ajuda humanitária da Comunidade à população da Coreia do Norte. Em 23 de Maio, a Comissão anunciou um pacote de ajuda alimentar, no valor de 46,3 milhões de ecus, que deverá ser distribuída em estreita colaboração com o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas. Este montante foi complementado com apoio em saúde pública e nutricional no montante de 9,5 milhões de ecus, para além dos 10 milhões de ecus de ajuda já concedida desde as inundações de 1995 e 1996.