PERGUNTA ESCRITA E-2439/96 apresentada por Magda Aelvoet (V) à Comissão (18 de Setembro de 1996)

Objecto: «Tourism Operational Programme»

O «Tourism Operational Programme» da Comissão Europeia poria à disposição do Irish Western Regional Fisheries Board (Serviço Regional das Pescas da área ocidental da Irlanda), ao longo de um período de 5 anos, um montante de 3 milhões de libras irlandesas com vista ao desenvolvimento dos Lagos Ocidentais (Mask, Corrib, Carra). Após a realização de um estudo, cuja qualidade suscita dúvidas em muitos especialistas, ter-se-ia passado à remoção em massa de lúcios (com redes), alegadamente com o objectivo de proteger as populações de trutas. O melhoramento da qualidade da água e a restauração de locais de desova parecem, no entanto, constituir medidas muito mais eficientes com vista à protecção das populações de trutas. A abordagem seguida pelo Irish Western Regional Fisheries Board é, portanto, altamente discutível. Além disso, algum dinheiro destinar-se-ia a novos carros e a bilhetes de avião para voos sobre os lagos.

1. Por que razão a Comissão atribuiu a dotação em questão precisamente ao Irish Western Regional Fisheries Board?

2. Quais são os objectivos do programa?

3. Até que ponto há uma avaliação do impacto ambiental das referidas actividades?

4. Que estudos fundamentam a tese de que a remoção em massa de lúcios protege as populações de trutas?

5. Procedeu-se já à verificação do destino dado aos montantes atribuídos? Que se concluiu dessa verificação?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (25 de Outubro de 1996)

1. Ao abrigo do programa operacional (PO) «Turismo» para a Irlanda, foram até à data concedidos ao Western Regional Fisheries Board 1,036 milhões de libras irlandesas, destinados ao desenvolvimento e promoção dos lagos referidos pela Senhora Deputada, no âmbito da estratégia de atracção de turistas para essa região da Irlanda. A contribuição do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional para esse projecto ascende a 777 000 libras irlandesas, ou seja, 75% dos custos. As verbas atribuídas foram concedidas para os seguintes fins:

- 36 000 libras irlandesas para uma análise de custo/benefício e para um estudo de mercado.

- 1 milhão de libras irlandesas para combater o declínio significativo das unidades populacionais de truta comum selvagem. O Corrib é um dos 13 últimos locais significativos de pesca de truta comum selvagem que ainda subsistem na Europa.

2. Pretende-se com este projecto aumentar os rendimentos turísticos da pesca desportiva na Irlanda Ocidental. A fase de execução do projecto permitirá a criação de 20 postos de trabalho adicionais, com a vantagem acrescida de, uma vez concluído, o projecto dever levar à criação de cerca de 200 postos de trabalho no sector do turismo.

3. Um dos objectivos fundamentais do projecto é garantir que o desenvolvimento proposto seja sustentável do ponto de vista ambiental e ecológico. Todos os empreendimentos ao abrigo do PO «Turismo» têm de cumprir as melhores normas em termos ambientais. Para além disso, devem ser tomados em conta os objectivos de preservação da natureza constantes da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ((JO L 206 de 22.7.1992. )), bem como os compromissos da Comunidade e dos Estados-membros no sentido de salvaguardar as espécies e de evitar ou reduzir ao mínimo qualquer deterioração de habitats naturais de importância, a serem protegidos pela Convenção sobre conservação da vida selvagem e dos habitats naturais europeus. A truta comum selvagem é, ao contrário do lúcio, uma espécie autóctone.

4. Existem provas biológicas significativas de predação da truta comum pelo lúcio. Estudos realizados no quadro do projecto dos lagos ocidentais demonstram que a truta é a principal presa dos lúcios a partir de um determinado tamanho. Não foi ainda tomada qualquer decisão em relação a uma remoção maciça de lúcios.

5. O Central Fisheries Board, que é a entidade responsável pela gestão financeira corrente da medida relativa à pesca turística incluída no PO «Turismo», analisou cuidadosamente todos os elementos constantes da proposta de orçamento do projecto. Os financiamentos só são mobilizados contra a apresentação de recibos de despesa devidamente visados e mediante cumprimento dos objectivos do projecto.