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PERGUNTA ESCRITA E-0458/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI), Amedeo Amadeo (NI), Roberta Angelilli (NI), Spalato Belleré (NI), Marco Cellai (NI), Gianfranco Fini (NI), Sebastiano Musumeci (NI), Gastone Parigi (NI), Salvatore Tatarella (NI) e Antonio Trizza (NI) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Recursos por infracção contra a Itália

Tendo em conta que vozes insistentes em Bruxelas salientam que, até 1995, a Itália foi multada em cerca de 50.000 biliões de liras,

1. Quantos recursos por infracção foram interpostos contra a Itália desde 1990 até à presente data?

2. Quantos desses recursos já estão concluídos e quantos estão ainda em curso?

3. A quanto ascendem as multas até agora impostas à Itália? Essas multas terão de ser pagas e, em caso afirmativo, em que prazos?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (1 de Abril de 1997)

Entre 1 de Janeiro de 1990 e 6 de Março de 1997, a Comissão deu início a 838 processos de infracção contra a Itália. No decurso do mesmo período, a Comissão arquivou 708 processos relativos à Itália. O número de processos em curso relativos a este Estado-membro, em 6 de Março de 1997, eleva-se a 410.

Nenhuma multa foi, até hoje, decidida contra a Itália. A Comissão recorda, a este respeito, que não tem o poder de aplicar multas a um Estado-membro que infrinja o direito comunitário. Em aplicação do artigo 171° do Tratado CE, a Comissão pode, sempre que um Estado-membro não execute um acórdão do Tribunal de Justiça que verifique o incumprimento de qualquer das obrigações do Tratado, propor ao Tribunal uma sanção pecuniária. A Comissão decidiu aplicar este procedimento em cinco «dossiers», dos quais dois dizem respeito à Itália.

No caso relativo à não-aplicação da Directiva 75/442/CEE sobre a eliminação dos resíduos ((JO L 194 de 25.7.1975. )) na Campânia, a Comissão decidiu propor uma sanção pecuniária de 123 900 ecus por cada dia de atraso. No processo relativo à não-conformidade da regulamentação italiana com a Directiva 84/466/EURATOM sobre a protecção radiológica das pessoas submetidas a exames e tratamentos médicos ((JO L 265 de 5.10.1984. )), o montante da sanção pecuniária proposta eleva-se a 159 300 ecus por cada dia de atraso. Uma vez que a proposta da Comissão seja transmitida ao Tribunal de Justiça, este pronunciar-se-á sobre o princípio e o montante da sanção pecuniária que poderá eventualmente decidir.
PERGUNTA ESCRITA E-0302/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Fundos estruturais

O relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995 ((JO C 340 de 12.11.1996. )) salienta que os critérios tomados em consideração para a determinação das regiões e das zonas elegíveis para os objectivos nos 1, 2 e 5b e para as iniciativas comunitárias conduzem a que mais de 50% da população comunitária seja abrangida por um ou outro objectivo.

Daqui resulta uma certa fragmentação das intervenções comunitárias por um grande número de zonas elegíveis. A percentagem da população comunitária abrangida pelo objectivo 1 passou de 21,7% para 26,6%. Nas zonas elegíveis para o objectivo no 2, esta percentagem é de 16,8%, enquanto que o limite fixado pelo regulamento-quadro é de 15%.

Pode a Comissão indicar o que pretende fazer, atendendo a que a coordenação entre os empréstimos e as subvenções concedidos no âmbito dos fundos estruturais nem sempre é definida da melhor forma?

Resposta dada por M. Wulf-Mathies em nome da Comissão (20 de Março de 1997)

As zonas elegíveis para os fundos estruturais cobrem, com efeito, um pouco mais de metade da população da Comunidade. Esta situação, que representa uma extensão das zonas elegíveis em comparação com o período de programação 1989-1993, resulta, por um lado, do sensível alargamento da lista das zonas com atraso de desenvolvimento elegíveis para o objectivo 1, designadamente em virtude da reunificação alemã, e, por outro, do contexto de conjuntura desfavorável que prevalecia aquando do estabelecimento das listas dos objectivos 2 e 5b. Essas circunstâncias conduziram os Estados-membros a proporem a elegibilidade para os fundos estruturais de um elevado número de zonas industriais e rurais em dificuldade.

No que se refere ao objectivo 2, os 15% mencionados não constituem um limiar mas sim um objectivo a alcançar. Neste contexto, convém salientar que a taxa de cobertura geográfica das zonas elegíveis para este objectivo permaneceu inalterada entre os períodos 1989-1993 e 1994-1996.

A Comissão considera que a concentração geográfica deveria ser reforçada no futuro, por forma a que o apoio dos fundos estruturais seja reservado às zonas afectadas pelos problemas de desenvolvimento ou de reconversão mais graves. Trata-se de uma condição necessária para que o apoio comunitário seja mais eficaz.

No tocante à coordenação entre empréstimos e subvenções, poderiam ser alcançados, no futuro, progressos na matéria. Não existe, no entanto, qualquer relação entre o grau de cobertura geográfica das zonas elegíveis para os fundos estruturais e o recurso aos empréstimos ou às subvenções.
PERGUNTA ESCRITA E-0825/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias atribuídas a associações, ONG e organismos diversos

Poderá a Comissão comunicar, em relação à rubrica B7-7040 (subvenções a favor de certas actividades de organizações que se ocupam da defesa dos Direitos do Homem), a lista completa das associações, das ONG ou dos organismos que beneficiam de subvenções comunitárias, bem como o montante exacto destas subvenções no exercício orçamental transacto, isto é, em 1996?

Resposta comum às perguntas escritas E-0825/97 e E-0826/97 dada pelo Comissário Van den Broek em nome da Comissão (11 de Abril de 1997)

A Comissão vela por assegurar a maior transparência possível no que respeita à utilização, em geral, do orçamento comunitário e, em especial, dos instrumentos financeiros directamente relacionados com os direitos humanos.

No que respeita às rubricas orçamentais B7- 7040 e B7- 7070, é assegurada uma informação específica. No final de cada exercício financeiro, é enviado ao presidente do Parlamento assim como ao presidente da comissão competente na matéria, um relatório sobre a utilização dessas rubricas, acompanhado de uma lista completa das associações, organizações não governamentais (ONG) ou outros organismos que beneficiaram de subvenções assim como o montante exacto da cada subvenção.

As informações solicitadas serão comunicadas ao senhor deputado no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0511/97 apresentada por Jannis Sakellariou (PSE) ao Conselho (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Eleições no Paquistão

1. Poderá o Conselho indicar se as eleições realizadas em 3 de Fevereiro de 1997, no Paquistão, se desenrolaram em conformidade com os princípios democráticos da universalidade, da equidade e da liberdade?

2. Terá sido assegurada a participação de todos os partidos, incluindo, por exemplo, o Mohajir Quami Movement (MQM)? Em caso negativo, qual a razão justificativa?

Resposta (16 de Maio de 1997)

O relatório do Grupo da União Europeia responsável pela observação das eleições para a Assembleia Nacional e Provincial realizadas no Paquistão em 3 de Fevereiro de 1997 formulou as seguintes conclusões:

1. O Grupo de Observadores, que foi formado apenas nos últimos dias da campanha eleitoral, pôde visitar apenas uma pequena quantidade de centros de escrutínio. Com base nas suas observações, o Grupo concluiu que, de um modo geral, o escrutínio foi realizado de acordo com as normas e de forma equitativa, e que os resultados reflectem a vontade dos eleitores. Contudo, algumas deficiências graves dos cadernos eleitorais e na identificação dos eleitores excluíram uma parte significativa das pessoas com direito a voto. Na opinião do Grupo de Observadores, as deficiências observadas e os graves incidentes ocorridos num pequeno número de locais de voto não afectam o resultado final. Contudo, devem ser devidamente tidos em conta na acção futura da Comissão Eleitoral. O Grupo de Observadores considera que, globalmente, os eleitores foram correctamente assistidos pelas autoridades eleitorais. No seu conjunto, a Comissão Eleitoral, os seus funcionários presentes nos centros de escrutínios, os partidos, as forças de segurança e os eleitores contribuíram para um ambiente sereno e um acto eleitoral correcto.

2. Em geral, a votação decorreu num ambiente sereno. Registaram-se algumas excepções graves, testemunhadas pelos observadores na Província do Baluquistão e noticiadas em Carachi. Globalmente, o processo eleitoral foi ordeiro, com um grande esforço por parte dos funcionários eleitorais para garantirem a transparência do processo, frequentemente em condições difíceis em termos de espaço e/ou de serviços disponíveis.

Em Carachi, o Grupo de Observadores recebeu informações dignas de crédito de tentativas de intimidação, e da possível cumplicidade das forças da ordem nessas tentativas. Verificou-se que essas tentativas visavam impedir a presença dos representantes do Partido MQM(A) nalguns centros de escrutínio, bem como dissuadir os apoiantes do MQM(A) de votar. O Grupo de Observadores considera que as autoridades deverão proceder a um inquérito rigoroso.

As instâncias do Conselho tencionam levantar estas questões nos seus contactos oficiais com o Governo Paquistanês.
PERGUNTA ESCRITA E-0936/97 apresentada por Raimo Ilaskivi (PPE) à Comissão (13 de Março de 1997)

Objecto: Proibição da discriminação em função da idade nos Estados-membros

Na Finlândia, passou a aplicar-se um sistema, segundo o qual as pensões de que auferem os aposentados com mais de 65 anos são aumentados segundo um índice inferior do que no caso dos cidadãos com menos de 65 anos. Isto significa com o correr dos anos um claro agravamento da desigualdade económica, para o que não existe outro fundamento a não ser a idade. Trata-se por conseguinte de uma notória discriminação em função da idade que está em flagrante contradição com os esforços gerais de igualização entre os cidadãos. Considera-se uma evidência que as pessoas não possam ser colocadas em posição de desigualdade, nomeadamente, com base na respectiva raça, cor de pele, credo religioso, sexo ou com base outros factores.

Que medidas tenciona a Comissão tomar a fim de proibir com a máxima urgência, através de uma directiva ou de uma decisão equivalente, a discriminação em vigor nos Estados-membros por força da idade e providenciar pela revogação da decisão válida na Finlândia relativa aos aposentados?

Resposta dada por P.Flynn em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

No domínio da protecção social, as competências comunitárias continuam bastante limitadas. As únicas normas vinculativas são os regulamentos de coordenação relativos à segurança social dos trabalhadores migrantes (Regulamento 1408/71 ((JO L 149, 5.7.1971 )) e 574/72 ((JO L 74, 27,3.1972 ))) e as directivas relativas à igualdade de tratamento entre homens e mulheres (Directiva 79/7/CEE ((JO L 6, 10.1.1979 )) regimes legais e Directivas 86/378/CEE ((JO L 225, 12.8.1986 )) e 96/97/CEE ((JO L 46, 17.2.1997 )) regimes profissionais).

A organização e o funcionamento dos regimes de protecção social, e mais especialmente a liquidação dos direitos à pensão e a taxa aplicável às diferentes categorias de trabalhadores, constituem matérias que dependem da competência dos Estados-membros desde que as citadas normas comunitárias sejam respeitadas.

No caso descrito pelo Senhor Deputado não houve violação dessas normas, pelo que a Comissão não pode intervir junto das autoridades finlandesas.
PERGUNTA ESCRITA E-0134/97 apresentada por Abdelkader Mohamed Ali (GUE/NGL) à Comissão (3 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Racismo e xenofobia em obras universitárias espanholas

A polémica gerada pela publicação de um livro de carácter racista, sexista e xenófobo pelo titular da cadeira de psicologia da Universidade Complutense de Madrid suscitou um debate sobre a liberdade de ensino e o respeito dos direitos humanos fundamentais.

Considerando que a liberdade de ensino não deve atentar contra estes princípios e direitos e que a autoridade que é conferida ao corpo universitário deve, pelo contrário, contribuir para a sua salvaguarda, não considera a Comissão que seria conveniente elaborar um código deontológico de carácter vinculativo para todos os docentes, no sentido de impedir que se repitam no futuro casos como este?

Que medidas tenciona tomar a Comissão para compatibilizar o direito à liberdade de ensino com o respeito pelos direitos do Homem?

Considerando que 1997 foi proclamado Ano Europeu contra o Racismo e a Xenofobia e perante a proliferação deste tipo de manifestações, que medidas tenciona a Comissão implementar junto das autoridades dos Estados-membros para garantir o respeito de todos os grupos sociais e contribuir para a emergência de uma sociedade igualitária e solidária?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (25 de Março de 1997)

A Comissão está ao corrente da celeuma causada pela publicação do livro em questão e condena com firmeza todo o incitamento ao ódio em razão da raça, especialmente quando mensagens deste tipo emanam de figuras públicas. Todavia, acções contra este tipo de situações são da competência dos Estados-membros.

O Ano Europeu contra o Racismo, 1997, tem em vista a sensibilização e a divulgação de práticas correctas e informações no contexto da luta contra o racismo, a xenofobia e o antisemitismo. A Comissão procede em estreita colaboração com os Estados-membros e outros intervenientes-chave da sociedade. As escolas, as universidades e os jovens são, pois, importantes participantes neste Ano.
PERGUNTA ESCRITA E-0986/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: FEOGA-Garantia em Portugal

Pode a Comissão especificar qual foi o montante total recebido em 1996 por Portugal a título do FEOGA-Garantia, indicando a sua repartição

por capítulos (culturas arvenses, açúcar, plantas têxteis e bichos-da-seda, frutas e produtos hortícolas, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras acções a favor dos produtos animais, restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, restituições para as acções comunitárias de donativos alimentares, distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia para a Pesca)

e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de reconversão, ajudas à armazenagem privada, retirada de terras e operações afins, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas com a armazenagem pública)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0974/97, E-0975/97, E-0976/97, E-0977/97, E-0978/97, E-0979/97, E-0980/97, E-0981/97, E-0982/97, E-0983/97, E-0984/97, E-0985/97, E-0986/97, E-0987/97 e E-0988/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0414/97 apresentada por Christa Randzio-Plath (PSE) ao Conselho (14 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Participação do Conselho no G7 «Finanças» de 8 de Fevereiro de 1997

Poderá o Conselho confirmar a informação de acordo com a qual não foi convidado a participar na reunião do G7 «Finanças» a realizar em Berlim, em 8 de Fevereiro de 1997, durante a qual está previsto discutir sobre o Euro?

Em caso afirmativo, de que modo estará o Conselho em condições de assegurar a participação das instâncias comunitárias nas reuniões internacionais relativas à dimensão internacional do Euro na perspectiva, designadamente, da aplicação do artigo 109o do Tratado CE ((Determinação da taxa do Euro face às moedas não comunitárias. )) durante a terceira fase da UEM e no contexto do reforço da cooperação monetária internacional?

Resposta (16 de Maio de 1997)

Nem o Conselho nem a Comissão foram convidados para a recente reunião do G7 «Finanças» em Berlim. Nessa reunião, não foi discutida a futura política cambial para o Euro em relação às moedas não comunitárias. Contudo, os participantes não europeus na reunião foram sucintamente informados acerca do acordo sobre a UEM alcançado pelo Conselho Europeu em Dublim.

Quanto à segunda parte da pergunta, recorde-se que as regras para a implementação da cooperação monetária internacional na terceira fase da UEM, e inclusivamente as relações entre o Euro e as moedas não comunitárias, serão analisadas como parte da preparação para a terceira fase da UEM e serão decididas pelo Conselho em conformidade com as regras processuais estabelecidas no artigo 109o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA P-0470/97 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (12 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Violação pela UEFA da legislação europeia em matéria de concorrência

Poderá a Comissão comunicar urgentemente à UEFA que qualquer tentativa no sentido de impedir a concorrência justa e aberta entre as associações de futebol de dois Estados-membros para o Campeonato Mundial de 2006 constituiria uma flagrante violação da legislação europeia em matéria de concorrência?

Poderá a Comissão recordar igualmente as sanções previstas?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (6 de Março de 1997)

A Comissão não dispõe das informações necessárias para responder à questão levantada pelo Senhor Deputado.

Só é possível avaliar a compatibilidade de eventuais práticas restritivas de organizações desportivas profissionais com as regras comunitárias em matéria de concorrência com pleno conhecimento de todos os factos, correctamente enquadrados em termos económicos e tendo em conta a natureza específica do sector em questão. Além disso, tal avaliação deve ser feita segundo os procedimentos estabelecidos ((Regulamento no 17 do Conselho de 6.2.1962 - JO 13, 21.2.1962 )).
PERGUNTA ESCRITA E-1127/97 apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) à Comissão (24 de Março de 1997)

Objecto: Utilização de dura-máter na União Europeia

Poderia a Comissão informar sobre os riscos incorridos quanto à eventual transmissão de doenças pela utilização destas membranas?

Poderia a Comissão informar por que razão apenas na União Europeia não são utilizados os substitutos sintéticos existentes para limitar os riscos atrás referidos, mais ainda após a epidemia da BSE?

Resposta do Comissário P. Flynn em nome da Comissão (14 de Maio de 1997)

Existe efectivamente risco de transmissão da doença de Creuzfeldt-Jacob em consequência da transplantação de dura-máter no âmbito de uma intervenção cirúrgica. Em todo o mundo, há cerca de vinte casos registados. Existe também risco de contaminação por meio de instrumentos inadequadamente esterilizados durante intervenções neurocirúrgicas. Em 1997, foi ainda comunicado um caso resultante de transplantação da córnea.

O controlo deste risco, que implica processos de avaliação da segurança dos actos médicos e cirúrgicos no seio do sistema de cuidados dos Estados-membros, cai no âmbito da regulamentação de cada um deles.
PERGUNTA ESCRITA E-0405/97 apresentada por Arthur Newens (PSE) ao Conselho (14 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Resultado do «Grupo de Peritos» sobre a população

Poderá o Conselho indicar quantas vezes o «grupo de peritos» sobre a população se reuniu em 1996? Quais foram os resultados dessas reuniões? Que medidas estarão a ser tomadas no sentido de se melhorar a coordenação entre a UE e os seus Estados-membros em matéria de demografia e de assistência sanitária à reprodução?

Qual é o calendário das reuniões para 1997? Quais são os assuntos inscritos na ordem de trabalhos para as próximas reuniões?

Resposta (16 de Maio de 1997)

Não existe, nas instâncias do Conselho, qualquer Grupo de Peritos «População». O Senhor Deputado refere-se, provavelmente, a um grupo da Comissão, ou das Nações Unidas.
PERGUNTA ESCRITA E-0602/97 apresentada por Alex Smith (PSE) ao Conselho (27 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Sessão especial da ONU sobre ambiente

Que propostas tenciona apresentar o Conselho na sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, a realizar em Nova York, em Junho de 1997, sobre os progressos realizados no domínio do ambiente e desenvolvimento sustentável desde a Cimeira do Rio, em Junho de 1992?

Resposta (20 de Maio de 1997)

Na sessão de 9 de Dezembro de 1996, o Conselho manifestou o seu acordo sobre as directrizes relativas à posição da UE com vista à sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas convocada para o mês de Junho de 1997, em Nova Iorque. Essas directrizes, que foram publicadas na comunicação à imprensa no seguimento da sessão do Conselho, confirmam e especificam o parecer da União Europeia segundo o qual não será conveniente renegociar o Plano 21, mas que será necessário manter a dinâmica do processo iniciado pela CNUAD e formular uma declaração política a este respeito.

Na sessão do Grupo inter-sessões encarregado da preparação da CDS-V e da sessão especial, a União Europeia explicou a sua posição apresentando uma série de posições mais pormenorizadas e oferecendo uma série de sugestões que deverão contribuir para fazer avançar, com base num documento apresentado pelo Secretariado da CDS, a ultimação da referida declaração política no decurso dos trabalhos da CDS no mês de Abril de 1997.

A União Europeia tenciona continuar a desempenhar um papel activo neste processo, dando especial relevo, inter alia, à urgência de uma acção relativa à água, aos oceanos, às florestas e à energia. Para além disso, a União salientará, mais especialmente, determinados aspectos financeiros e de transferência de tecnologias.

Por fim, a União Europeia é de opinião de que a CDS deverá continuar a desempenhar um papel central na aplicação do Plano 21 e dos outros compromissos assumidos no Rio, devendo servir de catalisador para o desenvolvimento sustentável a todos os níveis.