PERGUNTA ESCRITA E-1381/02

apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Maio de 2002)

Objecto: Autorizações de tratamento dos alimentos e ingredientes alimentares com radiações ionizantes concedidas pela Bélgica

Em conformidade com o no 6 do artigo 4o da Directiva 1999/2/CE(1) do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, a Lista das autorizações dos Estados-Membros de alimentos e ingredientes alimentares que podem ser tratados por radiação ionizante foi publicada no JO C 43 de 16.2.2002, p. 18.

Ora, no que diz respeito à Bélgica, esta lista não corresponde às autorizações de tratamento por radiação ionizante previstas no despacho ministerial de 16 de Julho de 1980 (e suas modificações posteriores), o qual, para além das autorizações mencionadas no JO C 43 de 16.2.2002 p. 18, permite o tratamento por radiação ionizante dos seguintes géneros alimentícios:

- morangos,

- goma arábica,

- certos legumes desidratados ou secos,

- camarões cozidos, descascados ou congelados,

- carne de aves de capoeira desossada mecanicamente, e

- clara de ovo.

Como explica a Comissão estas discrepâncias? Que medidas tenciona a Comissão tomar para garantir a fiabilidade das informações fornecidas pelos Estados-Membros em matéria de autorizações relativas ao tratamento dos alimentos e ingredientes alimentares por radiação ionizante?

(1) JO L 66 de 13.3.1999, p. 16.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(21 de Junho de 2002)

Nos termos dos nos 4 e 5 do artigo 4o da Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante(1), até à entrada em vigor da lista positiva completa dos géneros alimentícios autorizados na Comunidade para tratamento por radiação ionizante:

- os Estados-Membros podem manter as autorizações existentes desde que estejam em conformidade com os pareceres e recomendações do Comité Científico da Alimentação Humana e respeitem as disposições da Directiva 1999/2/CE,

- qualquer Estado-Membro pode autorizar o tratamento por radiação ionizante de géneros alimentícios relativamente aos quais foram mantidas autorizações por outros Estados-Membros.

A Comissão publicou no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2) a lista de autorizações nos Estados-Membros.

A Bélgica só recentemente transpôs a Directiva 1999/2/CE para a legislação nacional. A Comissão identificou algumas inconsistências entre a lista autorizada pela legislação belga e a lista publicada pela Comissão, nomeadamente no que respeita aos morangos, à goma arábica, aos produtos hortícolas desidratados e ao chá. As autorizações belgas para estes produtos não estão em conformidade com o no 4 do artigo 4o e, por conseguinte, a Comissão solicitou esclarecimentos às autoridades belgas.

A autorização relativa aos camarões está em conformidade com o no 4 do artigo 4o e este produto encontra-se na lista publicada pela Comissão(3).

Nos termos do no 5 do artigo 4o da Directiva 1999/2/CE, a Bélgica autorizou recentemente o tratamento da carne de galinha recuperada mecanicamente e da clara de ovo. Esta medida está em conformidade com a legislação uma vez que pelo menos um Estado-Membro manteve a autorização de cada um desses produtos. A Comissão publicará brevemente uma lista actualizada das autorizações nos Estados-Membros.

Informações acerca da irradiação de alimentos, incluindo a lista de autorizações nos Estados-Membros, encontram-se disponíveis no seguinte sítio Web da DG Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sfp/sfp_index_en.html.

(1) JO L 66 de 13.3.1999.

(2) JO C 43 de 16.2.2002.

(3) JO C 43 de 16.2.2002.