PERGUNTA ESCRITA E-3692/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

Objecto: Agenda 21

Tendo em conta o compromisso assumido relativamente à sustentabilidade, consignado no Tratado, concordará a Comissão em que seria útil poder dispor de um coordenador para a Agenda 21 na Comissão?

Resposta de Ritt Bjerregaard em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 1999)

Para além do compromisso assumido em relação ao desenvolvimento sustentado no Tratado CE, a Comissão e os Estados-membros são signatários do Plano 21 e, como tal, deram a sua aprovação ao processo Plano 21 Local previsto no capítulo 28. O artigo 10o da Decisão n.o2179/98/CE do Parlamento e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998(1), relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável "Em direcção a um desenvolvimento sustentável" reforçou o compromisso da parte da Comunidade para com o Plano 21 Local, que é tido como especialmente importante para as questões relacionadas com o meio urbano. A Comunicação(2)"Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia: um quadro de acção" inclui o propósito de fomentar as actividades do Plano 21 e de constituir um fundamento jurídico adequado com vista a financiar tais actividades em regime plurianual.

O compromisso político da Comunidade em relação ao Plano 21 e ao Plano 21 Local está portanto bem consolidado. A Comissão já dá apoio a algumas actividades relacionadas com a sustentabilidade local, como sejam a campanha relativa às cidades europeias sustentáveis e o trabalho das agências locais de energia. A adopção da referida comunicação implica outras vias de actuação neste domínio, por exemplo, explorar formas de acompanhar a aplicação do Plano 21 Local (uma componente importante de informação para a Comissão das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentado), aperfeiçoar os indicadores da sustentabilidade local e estudar formas que conduzam a um diálogo mais estreito com as autoridades locais.

A Comissão pode igualmente equacionar a necessidade de novos instrumentos. Neste contexto, a Comissão já tomou nota da adopção pelo Parlamento em Julho de 1998 de um relatório de iniciativa "Reforçar a Política do Ambiente Urbano da União Europeia" no qual, entre outras coisas, se pede à Comissão para "por em prática um sistema de controlo da sustentabilidade".

A responsabilidade administrativa relativa às várias acções da Comissão para apoiar a sustentabilidade local está partilhada por uma série de unidades e de direcções-gerais. Face à grande variedade das actividades actuais e previsíveis neste domínio e anunciadas na comunicação anteriormente mencionada, a designação de um coordenador para o "Plano 21 Local" no quadro das funções de uma determinada unidade da Comissão é uma opção a considerar. A Comissão ainda não tomou qualquer decisão a este respeito.

Importa notar igualmente que desde a sua decisão de Julho de 1997 relativa à integração das preocupações ambientais na gestão dos serviços, a Comissão dispõe de um plano de acção que tem em vista tornar o seu modo de funcionamento mais ecológico e para minimizar os efeitos nefastos desse mesmo funcionamento para o ambiente urbano local.

(1) JO L 275 de 10.10.1998.

(2) COM(98) 605.