PERGUNTA ESCRITA E-0103/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(28 de Janeiro de 2002)

Objecto: Afectação do pessoal da Comissão

1. Quantos lugares foram previstos no início e no fim de 2001 e quantos funcionários ocupavam lugares nas mesmas datas?

2. Poderá a Comissão indicar, num quadro, as alterações verificadas no número de lugares atribuídos a cada direcção-geral em 2002 relativamente a 2001 e em 2001 relativamente a 2000?

3. Considera a Comissão que a flexibilidade interna na afectação do seu pessoal para o desempenho de diversas funções é adequada para responder a necessidades em constante mudança?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(13 de Março de 2002)

1. O número de lugares vagos diminuiu fortemente em 2000, tendo passado de 790 para 480 entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. Este valor representa 2,8 % do número total de postos de trabalho permanentes e temporários, e que é a taxa mais baixa registada nos últimos seis anos, e está muito próximo do objectivo de 2 % fixado pela Comissão com base nos procedimentos actuais de recrutamento.

Em 2001, a situação relativamente aos lugares permanentes e temporários do quadro de pessoal da Comissão, foi a seguinte:

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A Comissão iniciou o ano de 2001 com mais 500 lugares vagos no seu quadro de pessoal, apenas devido aos lugares suplementares autorizados no orçamento para 2001 isto é, 400 novos lugares, mais 100 da conversão das dotações previstas para o pessoal externo em lugares permanentes.

Apesar deste aumento e de uma taxa de rotatividade mais elevada do que previsto inicialmente, o número de lugares vagos baixou de 1 026, em 15 de Janeiro, para 660, no final de Dezembro de 2001.

Além disso, cerca de 75 lugares vagos correspondem a lugares LA reservados na perspectiva do alargamento e, por conseguinte, deixados vagos intencionalmente.

2. A repartição dos lugares por domínio político é apresentada no comentário ao orçamento sobre o Capítulo A-11 do Orçamento da União (2000/81/CE, CECA, Euratom(1), p. 371; 2001/110/CE, CECA, Euratom(2), p. 371, 2002/50/CE, CECA, Euratom(3), p. 2).

3. A actual Comissão utilizou plenamente as possibilidades de reafectação oferecidas por um estatuto único, um quadro de pessoal único e de funcionários dispondo de competências que possam ser efectivamente utilizadas em muitos serviços da Comissão.

Uma primeira restruturação em profundidade dos serviços da Comissão foi realizada no quarto trimestre de 1999, tendo levado à reafectação de 690 pessoas para se ocuparem de tarefas essenciais ou prioridades políticas.

Em 2000, um grupo de pares de membros da Comissão debruçou-se sobre a questão da adequação entre tarefas e recursos humanos, tendo sido diagnosticado um défice de 1 254 lugares. A Comissão decidiu colmatar parcialmente essas necessidades mediante a reafectação de 222 lugares na sequência da redução ou cessação de certas actividades no período de 2001/2002 e de 315 lugares no mesmo período na sequência de ganhos de produtividade excepcionais.

A Comissão tenciona continuar a recorrer à reafectação sempre que necessário. Porém, existem limites às possibilidades de reafectação.

Por um lado, após os esforços envidados nos últimos três anos, é inevitável que as possibilidades de novas reafectações estejam fortemente reduzidas.

Por outro lado, sempre que a reafectação diz respeito mais aos funcionários do que aos lugares vagos, as suas competências devem por vezes adaptar-se à sua nova situação. Para este efeito, a Comissão intensificou os seus programas de formação. Tal intensificação é uma componente essencial da reforma administrativa da Comissão e foi possível graças também ao aumento das dotações destinadas à formação autorizada pela autoridade orçamental.

Porém, alguns dos funcionários interessados podem, apesar disso, não ser capazes de mudar a orientação da sua carreira na medida necessária para responder aos novos

perfis exigidos. As conclusões do grupo de pares revelam, por conseguinte, que a Comissão apresentará ao Conselho uma proposta de regime orçamental neutro destinada a permitir que, no interesse do serviço, 600 funcionários da Comissão partam para a reforma antecipada.

(1) JO L 40 de 14.2.2000.

(2) JO L 56 de 26.2.2001.

(3) JO L 29 de 31.1.2002.