PERGUNTA ESCRITA E-2368/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(27 de Julho de 1998)

Objecto: A reforma do IFOP e as ajudas às sociedades mistas

A reestruturação do sector das pescas no actual âmbito do IFOP, através da constituição de sociedades mistas, demonstrou uma grande eficácia para a criação de empregos e de riqueza na União Europeia.

Em Espanha, 164 navios pertencem a sociedades mistas e representam um total de 1912 postos de trabalho directos. Além disso, 93,5 % destes empregos concentram-se em regiões do Objectivo 1 (Galiza e Andaluzia), o que revela igualmente a sua contribuição para a coesão económica e social comunitária. Das 498.000 toneladas de peixe fresco e congelado desembarcadas, em 1997, no porto de Vigo (Espanha), o primeiro a nível mundial neste domínio, 30 % (150.000 toneladas) provinham de sociedades mistas. Do mesmo modo, 50 % das importações espanholas anuais de peixe congelado provêm de sociedades mistas (250.000 toneladas).

Se, em Espanha, foi possível apreciar todos estes efeitos benéficos, é lógico que também outros Estados-membros tenham podido senti-los. Trata-se, pois, de uma medida estrutural extraordinariamente eficaz cuja continuidade deve ser assegurada no novo âmbito de programação para o período 2000-2006.

É, assim, surpreendente que, na proposta de execução legislativa da Agenda 2000, elaborada pela Comissão no passado dia 18 de Março de 1998 (COM(98) 131 final), figure um projecto de regulamento sobre "acções estruturais no sector da pesca"(1) em que não se faz referência nem às sociedades mistas, nem a qualquer outra medida, o que cria uma incerteza total. Há que ter presente que esta proposta de regulamento substitui e derroga a contida no Regulamento em vigor (CEE) 2080/93(2), de 20 de Julho de 1993, em cujos artigos 2o e 3o se incluía uma lista de medidas estruturais aplicáveis ao sector da pesca e, entre elas, as sociedades mistas.

Pode a Comissão informar se as sociedades mistas continuarão a constituir uma das medidas estruturais financiadas pelo IFOP no período 2000-2006?

Em caso negativo, pode a Comissão indicar as razões em que se baseia a proposta dessa eliminação?

Por último, como explica a Comissão que uma proposta de regulamento de medidas estruturais no sector da pesca não faça referência a qualquer medida estrutural no sector?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(18 de Setembro de 1998)

A Comissão tomou devida nota das informações comunicadas pelo Senhor Deputado sobre a importância das sociedades mistas na pesca espanhola.

Quanto à forma, a Comissão recorda que o processo escolhido em 1998 para as propostas legislativas relativas às intervenções estruturais no sector das pescas prevê duas fases: como em 1993, um regulamento de base no contexto do "pacote estrutural", que se limita a estabelecer a ligação entre a política de coesão económica e social, por um lado, e a política estrutural, por outro, e um regulamento de aplicação baseado no artigo 43o do Tratado (fundamento jurídico do conjunto da política comum da pesca), que determinará o alcance exacto das intervenções estruturais no sector das pescas.

Este processo foi especificado na exposição de motivos que acompanha a proposta de "pacote estrutural"(3) (primeira fase).

Quanto ao fundo, a Comissão adoptará, em tempo útil, a proposta de regulamento de aplicação (segunda fase), sobre a qual o Parlamento deverá emitir um parecer.

(1) JO C 176 de 9.6.1998, p. 44.

(2) JO L 193 de 31.7.1993, p. 1.

(3) JO C 176 de 9.6.1998.