PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/849

(2004/C 78 E/0902)

PERGUNTA ESCRITA P-3667/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Dezembro de 2003)

Objecto: Construção de barragem no Baixo Sabor

O rio Sabor, que nasce em Espanha, na serra de Parada, percorre mais de cem quilómetros, através de Trás-os-Montes, em Portugal, e desagua no rio Douro, junto a Torre de Moncorvo.

No vale do Sabor há uma notável diversidade de habitats e espécies vegetais e animais, com 17 tipos diferentes de habitats naturais incluídos na directiva comunitária «Habitats» (transposta para direito interno pelo Decreto-Lei n 140/99), dos quais quatro são considerados de conservação prioritária.

O próprio estudo de impacto ambiental (EIA) sobre o projecto de construção da barragem do Baixo Sabor refere que, em termos floríferos «a zona em estudo constitui uma área de características peculiares e mesmo únicas no contexto nacional». Igualmente é neste vale que surgem os mais extensos e bens conservados azinhais e sobreirais de Trás-os-Montes, relíquias do bosque mediterrânico que outrora terá dominado toda a Terra Quente Transmontana, além de uma significativa cultura de oliveira e de produção de azeite de qualidade.

A importância da fauna do vale do Sabor está reconhecida na inclusão da totalidade da área abrangida pelo empreendimento do projecto de barragem numa Zona de Protecção Especial e de uma parte na Rede Natura 2000.

Igualmente existem no vale significativos valores de interesse etnográfico, histórico e arqueológico, alguns com fortes ligações às tradições da população local.

Por outro lado, a proximidade do Parque Natural do Douro Internacional e do Parque Arqueológico do Côa poderia ser aproveitada para o desenvolvimento sustentável.

1. Assim, solicito à Comissão que me informe se está previsto o financiamento comunitário da proposta de construção de uma barragem no rio Sabor?

2. Que apoios comunitários podem ser concedidos para promover um projecto alternativo de desenvolvimento sustentável do vale do Sabor que proteja e valorize o seu património natural, paisagístico e cultural, sem a construção da referida barragem?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2004)

O projecto de construção de uma barragem no Rio Sabor em Trás-os-Montes foi objecto de uma denúncia à Comissão, registada com o n 2003/4523. Essa denúncia refere-se à possibilidade de infracção à Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (1), e à Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (2).

A denúncia diz respeito ao possível dano causado a sítios de interesse comunitário «Morais» e «Rios Sabor e Maçãs» propostos por Portugal ao abrigo da Directiva 92/43/CEE, bem como à zona de protecção especial «Rios Sabor e Maçãs» designada por Portugal ao abrigo da Directiva 79/409/CEE. A Comissão dirigiu-se por escrito às autoridades portuguesas pedindo informações sobre a situação à luz do direito comunitário.

As autoridades portuguesas não solicitaram financiamento comunitário para este projecto.

A zona abrangida pelo projecto está incluída nas zonas do Objectivo 1 para efeitos de obtenção de fundos estruturais. Os projectos de desenvolvimento sustentável na região preenchem, pois, as condições para co-financiamento comunitário. A gestão desses fundos a nível nacional é da responsabilidade das autoridades portuguesas. Os projectos de protecção dos recursos naturais que conduziram à inclusão na rede Natura 2000 dos sítios acima mencionados são também elegíveis para co-financiamento no âmbito do programa LIFE-Nature. A proposta apresentada pela Comissão de um novo regulamento que prolonga o programa LIFE até ao fim de 2006 está actualmente em discussão no Conselho e no Parlamento, pelo que não se dispõe ainda de informações pormenorizadas sobre o assunto.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.