PERGUNTA ESCRITA E-3196/98

apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão

(27 de Outubro de 1998)

Objecto: Ordem de prioridades dos motivos das derrogações no âmbito do programa Natura

1. Gostaria de saber se a ordem de prioridades dos motivos das derrogações na aplicação das disposições do programa Natura da Comissão é a seguinte:

a) o facto de ter sido realizada uma comparação das soluções alternativas ao projecto

b) o facto de o projecto ser urgente do ponto de vista do interesse geral

c) o facto de o valor de protecção perdido poder ser compensado?

2. Significará esta ordem de prioridades que o governo deve, em primeiro lugar, examinar se existem soluções alternativas para o projecto e que o governo deve rejeitar o primeiro projecto se existir uma alternativa que seja mais conveniente à realização do Natura?

3. Significará esta ordem de prioridades, de igual modo, que a urgência da realização do projecto do ponto de vista do interesse geral será avaliada somente no caso de não existir uma solução alternativa?

4. Em que fase do planeamento a Comissão requer que as alternativas sejam analisadas? É a Comissão de opinião que, por exemplo, no caso do projecto do porto de Vuosaari, na Finlândia, as alternativas deveriam ter sido analisadas logo na fase da elaboração do ordenamento de território?

5. Tenciona a Comissão tomar medidas no caso de na proposta de ordenamento de território terem sido totalmente negligenciadas as alternativas ao projecto, nomeadamente, outras localizações ou o reforço da actividade em portos já existentes?

6. Em que fase se pode dar início ao procedimento das derrogações? Poder-se-á recorrer a uma derrogação antes de uma proposta nacional Natura estar pronta, de modo a que se saiba qual é o objecto da derrogação?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(19 de Novembro de 1998)

A directiva "Habitats"(1) prevê o estabelecimento de uma rede de zonas especiais de conservação, designada Natura 2000. Esta rede é composta por sítios que abrigam tipos de habitat natural enumerados no Anexo I e habitats das espécies enumeradas no Anexo II (sítios de interesse comunitário (SIC)). Além disso, esta rede também deverá incluir as zonas de protecção especial (ZPE), classificadas pelos Estados-membros em conformidade com a directiva "Aves"(2).

A lista dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária para a Natura 2000 é estabelecida por fases, sendo a última fase a da adopção da lista pela Comissão. A partir do momento em que um sítio é incluído nesta lista, passa a ser objecto das disposições dos nos 2, 3 e 4 do artigo 6o. No entanto, ao abrigo da directiva "Aves", estas disposições já são aplicáveis às zonas de protecção especial.

A directiva "Habitats" estipula que os Estados-membros devem tomar as medidas adequadas para evitar a deterioração dos sítios da Natura 2000. Não obstante, dentro das condições estritas dos nos 3 e 4 do artigo 6o, um Estado-membro pode desenvolver um projecto mesmo que este tenha um impacto negativo para o sítio. As condições incluem a avaliação das implicações do projecto para o sítio, a ausência de soluções alternativas, o reconhecido interesse público do projecto e o estabelecimento de medidas de compensação. A Comissão confirma que todas estas salvaguardas devem ser tidas em conta antes de ser dado início a um projecto com impacto negativo, competindo, contudo, ao Estado-membro escolher os procedimentos adequados para este efeito. Embora seja ao Tribunal de Justiça que cabe a última palavra quanto a decidir se as salvaguardas devem ou não respeitar uma determinada ordem sequencial, a Comissão considera que não seria descabido adoptar uma abordagem simultânea das mesmas, por exemplo, estudar soluções alternativas enquanto parte da avaliação do impacto ambiental, que também tem em conta as implicações ecológicas do projecto.

As soluções alternativas devem ser analisadas em relação com o projecto que está a ser considerado. A directiva "Habitats" não estipula qualquer avaliação especifica das soluções alternativas, deixando aos Estados-membros a tarefa de avaliar, de forma adequada, se as mesmas existem. Um projecto com impacto negativo só pode ser levado a cabo na ausência de soluções alternativas. A Comissão pode exigir ao Estado-membro provas de que respeitou esta condição.

A Senhora Deputada refere-se a um projecto específico relativo ao novo porto de Helsínquia em Vuosaari. O projecto afecta o sítio de Mustavuori-Östersundom, reconhecido pela Finlândia como ZPE e proposto para SIC na sua lista nacional no âmbito da directiva "Habitats". De acordo com estes elementos, as disposições dos nos 3 e 4 do artigo 6o parecem ser relevantes a partir da data de adesão, 1 de Janeiro de 1995. A Comissão está em contacto com as autoridades finlandesas sobre esta matéria.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21.5.1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.

(2) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2.4.1979, relativa à conservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979.