PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/420

(2004/C 84 E/0490)

PERGUNTA ESCRITA E-0507/04

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Regiões ultraperiféricas

Segundo a comunicação social, o Comissário Europeu para a Política Regional alertou, durante uma conferência de funcionários europeus oriundos das regiões ultraperiféricas, no passado dia 28 de Janeiro, em Bruxelas, para a perda de influência destas regiões quando a União se alargar a mais dez Estados.

Esta apreciação é muito preocupante e só pode compreender-se como fundamento para a adopção de medidas compensatórias mais intensas e eficazes.

A mesma fonte indica que, face a este quadro, a Comissão se prepara para propor a criação de um «programa específico para a competitividade», de cerca de 1 000 milhões de euros, a ser adicionado aos actuais fundos estruturais, que permitirá uma aplicação consequente da política regional, com o objectivo do desenvolvimento durável das regiões ultraperiféricas, consoante o diferente nível de atraso económico e das lacunas que afectam cada uma.

Assim, pergunto à Comissão:

— Quais considera serem as medidas que deverão ser tomadas a nível de cada região, por forma a evitar ou minorar esta perda de influência?

— Pode antecipar quais serão os sectores sobre que incidirá prioritariamente este programa?

— Em termos percentuais e absolutos, como tenciona repartir o montante disponível?

— Julga que, face aos objectivos reiteradamente anunciados de conceder prioridade à convergência real entre regiões, este programa é suficiente para, não só impedir a divergência, mas assegurar a aproximação destas regiões à média europeia, quanto ao nível e qualidade de vida?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(26 de Março de 2004)

A Comissão adoptou, em 18 de Fevereiro de 2004, o terceiro relatório sobre a coesão económica e social, no qual se faz menção explícita da estratégia em relação às regiões ultraperiféricas, nomeadamente:

Que a Comissão tem a intenção, no âmbito do objectivo de convergência, de estabelecer um programa específico destinado a compensar os condicionalismos específicos das regiões ultraperiféricas, em conformidade com o n o 2 do artigo 299 o do Tratado CE, como solicitado pelo Conselho Europeu de Sevilha, realizado em 21 e 22 de Junho de 2002. Além disso, será integrada, ao abrigo dos novos programas de «cooperação territorial europeia», uma acção «grande vizinhança» com o objectivo de facilitar a cooperação com os países vizinhos. Em conformidade com o pedido do Conselho, a Comissão apresentará em breve um relatório sobre uma estratégia de conjunto para as regiões ultraperiféricas.

As regiões ultraperiféricas definidas em virtude do artigo 2992 do Tratado CE que não sejam abrangidas pelo novo objectivo de convergência beneficiarão igualmente de um regime de auxílios estatais específico transitório que fixa limites ao auxílio que serão comparáveis, inicialmente, aos definidos em virtude do n o 3, alínea a), do artigo 87 o , e em seguida sujeitos a uma redução progressiva.

O relatório sobre a estratégia de conjunto para as regiões ultraperiféricas, ao qual se faz referência no terceiro relatório sobre a coesão, está actualmente a ser elaborado pela Comissão.

Este relatório, que deve ser adoptado muito em breve, tem precisamente por objectivo responder às diferentes perguntas feitas pelo Sr. Deputado.