PERGUNTA ESCRITA P-1673/96 apresentada por Carmen Fraga Estévez (PPE) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Investigação sobre fraudes na importação de conservas e lombos de atum ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG)

Em 1994, a Comissão efectuou várias inspecções in situ em distintas empresas do Equador e da Colômbia que exportam para a UE conservas e lombos de atum, ao abrigo das isenções pautais previstas no Sistema de Preferências Generalizadas (SPG). Dos relatórios elaborados pela própria Comissão, depreende-se a existência de irregularidades que poderão ser classificadas, no mínimo, de escandalosas.

Perante este facto, poderia a Comissão informar que medidas tenciona tomar no sentido de, tendo em conta os resultados das inspecções, garantir que não se verifiquem fraudes nas importações de lombos e conservas de atum ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas-Pacto Andino e quando tenciona efectuar novas inspecções no terreno, a fim de obrigar as empresas a pôr de imediato termo às irregularidades que se vêm acumulando?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (16 de Julho de 1996)

As investigações conduzidas pela Comissão no Equador e na Colômbia, com a total cooperação das autoridades, respeitaram a atum transformado importado, em 1994, para a Comunidade a coberto de certificados de origem preferencial do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG). Como se indica no Relatório Anual da Luta Contra a Fraude de 1994, a Comissão solicitou aos Estados-membros que procedessem à cobrança dos direitos devidos nas importações de produtos não originários detectadas durante estas investigações no Equador e na Colômbia.

A Comissão não efectua inspecções in situ, mas investiga irregularidades suspeitas. Por conseguinte, a Comissão não tem poderes para, por si só, tomar uma acção directa contra exportadores de países terceiros, por forma a impedi-los de cometer mais fraudes. Estas funções incumbem às autoridades dos países terceiros em questão, as quais são responsáveis, nomeadamente, pela emissão dos certificados Form A que conferem um estatuto preferencial.

As autoridades dos dois países em causa estabeleceram procedimentos suplementares de inspecção para assegurar a verdadeira origem dos produtos exportados. Foram também adoptadas medidas legislativas para impedir irregularidades deste tipo. Foram estabelecidas novas regras de origem - as quais passaram a ser aplicáveis a partir de 7 de Janeiro de 1995-, que implicam que a chamada cláusula do elemento do país dador permita a cumulação da origem de utilização de navios comunitários. Por isso, as empresas e os serviços governamentais compreendem agora melhor os critérios que regulam a atribuição das vantagens do SPG da Comunidade.

O programa de trabalho de 1996 no domínio da luta contra a fraude anuncia uma comunicação da Comissão em matéria de acordos preferenciais em que serão tratadas uma série de questões com vista a reforçar o sistema e torná-lo menos sensível à fraude. Esta comunicação será apresentada no Outono de 1996.

Até ao momento, a Comissão não dispõe de informações suplementares relativas ao Equador e à Colômbia. No entanto, caso a Senhora Deputada tenha informações mais específicas, a Comissão está pronta a lançar novas investigações.