PERGUNTA ESCRITA E-3281/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Projecto de urbanização da zona protegida da planície aluvial de Peñiscola (província espanhola de Castellón)

O Supremo Tribunal de Justiça espanhol autorizou recentemente a urbanização de 50 000 m2 na planície aluvial de Peñiscola, uma das zonas húmidas mais importantes da Comunidade Valenciana que irá, finalmente, ser incluída pela Generalitat, embora com uma superfície consideravelmente menor à proposta numa primeira fase, na lista de zonas húmidas protegidas pela Rede Natura 2000 e Fundos LIFE-Natureza. A empresa promotora da urbanização, a Levinsa, pretende construir dentro do perímetro da planície aluvial um complexo de edifícios com uma altura máxima de 7 pisos que prejudicará, sem dúvida, esta zona protegida, afectando gravemente a sobrevivência das espécies que alberga (como, por exemplo, a Valencia hispanica).

Por outro lado, cabe mencionar que, segundo a actual delimitação da zona protegida proposta na Lista de Zonas Húmidas da Generalitat, ficam fora do âmbito de protecção os terrenos drenados onde actualmente existam instalações desportivas e parques de campismo. Neste sentido, organizações ecologistas como a Associação de Protecção da Natureza Levantina/Ecologistas em Acção (que já apresentaram, a seu devido tempo, a respectiva denúncia à Comissão Europeia) consideram que poderiam existir interesses de especulação, já que os terrenos drenados ficaram excluídos do âmbito da protecção.

Tendo em conta:

- que a referida Valencia hispanica (ou Samaruc), espécie protegida ao abrigo do Anexo II da Directiva 92/43/CEE(1), já só se pode actualmente encontrar na Albufeira de Valência e no Prat de Peñiscola;

- que na sua resposta à Pergunta E-0447/00 (de 7 de Abril de 2000)(2) a Comissão se comprometia a zelar pela correcta aplicação do disposto no Anexo II da Directiva 85/337/CEE(3) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, no que se refere às obras previstas para a planície aluvial de Peñiscola;

Não considera a Comissão que devia interpor um processo por infracção contra a Espanha por violação da Directiva relativa aos habitats, no que se refere à protecção da área limítrofe da zona húmida e à preservação da espécie Valencia hispanica?

Sabe a Comissão se as autoridades espanholas procederam já a uma correcta aplicação da Directiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente nas obras previstas pela Levinsa para o perímetro desta planície aluvial?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO C 26 E de 26.1.2001, p. 44.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(14 de Dezembro de 2000)

A Comissão lançou um processo por infracção contra Espanha, ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, devido à execução de diversos projectos que afectam a zona natural do Marjal de Peñiscola, na província de Castellón.

Convém assinalar que as autoridades espanholas ainda não comunicaram oficialmente à Comissão a inclusão do Marjal de Peñiscola na lista de sítios susceptíveis de virem a integrar a rede Natura 2000, prevista no artigo 4o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1).

No âmbito da instrução daquele processo por infracção, a Comissão considera que as autoridades espanholas, ao contrário do que estipula o artigo 12o, no 1, alínea d), da Directiva 92/43/CEE, não tomaram as medidas necessárias para instaurar um sistema de protecção estrita da Valencia hispanica, espécie piscícola incluída como prioritária no anexo IV da directiva. As ameaças que pesam sobre os seus habitats derivam de medidas de ordenamento das praias e de um projecto rodoviário. A resposta das autoridades espanholas acaba de chegar à Comissão e está a ser analisada.

Não tendo, todavia, conhecimento do novo projecto de urbanização referido pelo Sr. Deputado (facto que é mister assinalar), a Comissão abordou as autoridades espanholas, no sentido de obter informações sobre o mesmo e a correspondente incidência na zona do Marjal de Peñiscola.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.