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PERGUNTA ESCRITA E-1832/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Outubro de 1999)

Objecto: Adiamento por seis meses dos compromissos jurídicos no Programa Operacional Ática

Para o programa operacional Ática, como para os outros programas do 2o Quadro Comunitário de Apoio para a Grécia, foi fixada a data 31.12.1999 como data final para a celebração de compromissos jurídicos. Dadas as condições particulares criadas pelo distribuidor sismo de Atenas, corre-se o risco de não se conseguirem realizar dentro do prazo supra as adjudicações, licitações, concursos, etc. O que teria como consequência uma possível perda de financiamentos.

Tenciona a Comissão conceder uma prorrogação por seis meses da data limite para assumir compromissos jurídicos, dada a situação excepcional resultante dos sismos? Fez o governo grego um pedido no mesmo sentido?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Novembro de 1999)

A data final para a celebração de compromissos jurídicos nacionais a título de todos os programas operacionais do quadro comunitário de apoio (QCA) para a Grécia relativo ao actual período de programação (1994-1999) é, efectivamente, 31 de Dezembro de 1999, neles se incluindo os que seriam propostos para reparar os estragos do sismo de Atenas de 7 de Setembro de 1999. A Comissão confirmou recentemente que essa condicionante jurídica deveria ser respeitada por todos. Os contratos que não estivessem ainda autorizados nessa data poderiam ser co-financiados a título do QCA para o próximo período de programação 2000-2006.

As autoridades gregas não pedem, aliás, o adiamento por seis meses do termo do prazo dos compromissos legais. Tendo em conta a actual taxa de absorção dos programas do QCA em curso, não parece, de facto, existir um risco grave provável de perda de dotações.
PERGUNTA ESCRITA P-2162/99

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(19 de Novembro de 1999)

Objecto: Promoção das culturas biotecnológicas

Poderá a Comissão informar se existem programas da UE destinados a promover as culturas biotecnológicas nos países ACP e/ou nos países em desenvolvimento?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 1999)

No contexto da política de cooperação para o desenvolvimento da Comissão, não existem projectos para promover as culturas geneticamente modificadas nos Estados da África, Caraíbas e Pacífico, nem em quaisquer outros países em desenvolvimento.
PERGUNTA ESCRITA E-2325/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Preservação das embarcações tradicionais

Na resposta à pergunta E-3436/95(1) relativa à preservação do património industrial e, em particular, às embarcações de pesca do Mediterrâneo Oriental, a Comissão afirmou que, na pendência da adopção do programa Rafael, a Comissão terá muito prazer em considerar qualquer iniciativa

relacionada com o domínio de interessemldr. Muitas ilhas gregas conservam ainda embarcações de madeira construídas com ferramentas artesanais e técnicas que remontam, muitas vezes, aos primeiros tempos bizantinos, mas que agora caíram em desuso.

Uma vez que os museus do país se mostram interessados nestas embarcações, mas lhes é impossível suportar os custos relacionados com a sua compra, conservação e promoção, pergunta-se à Comissão:

- Este tipo de despesas é elegível para financiamento?

- No âmbito de que programas?

(1) JO C 112 de 17.4.1996, p. 31.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

Como o Senhor Deputado certamente saberá, 1999 foi o último ano da execução do programa Rafael que, tal como os programas Caleidoscópio e Ariane, será substituído em 2000 pelo programa-quadro Cultura 2000.

Um dos objectivos do programa Cultura 2000 será o encorajamento de iniciativas de parcerias europeias com vista ao intercâmbio de informação, de experiências e de competências e conhecimentos de modo a evidenciar as melhores práticas que favoreçam a conservação e a valorização do património cultural europeu. Neste contexto, poderiam ser tidos em conta os melhores métodos de conservação e exibição do património na área da construção naval como partes de projectos a apresentar no âmbito do programa Cultura 2000, desde que, naturalmente, cumpram os critérios de elegibilidade. Contudo, os custos referentes à compra de embarcações e aos trabalhos de conservação ou restauro não serão abrangidos pelo programa.
PERGUNTA ESCRITA E-2052/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Novembro de 1999)

Objecto: Fraudes cometidas por empresas na Grécia

Investigações efectuadas pelas autoridades de controlo e judiciárias na Grécia demonstraram que algumas sociedades anónimas, que receberam importantes subsídios a título da lei grega 1892/90 sobre o desenvolvimento, cometeram inúmeras infracções (falsificação de documentos, sobreavaliações de material e de equipamento, etc.) e receberam ilegalmente subsídios num valor de vários biliões de dracmas. Trata-se das seguintes empresas: Sofem SA, Farmer SA, Endysi SA, Biotep SA, Plexi SA, Astria SA, Athlitiká Organa Thrakis SA, Diavitiká Edesmata SA, Iatriká Idi Boriou Elladas SA, Klimatistiká Boriou Elladas SA e, eventualmente, outras.

Pode a Comissão indicar:

1. Se essas empresas beneficiaram de ajudas da União Europeia no âmbito da lei sobre o desenvolvimento ou de outros programas?

2. Em caso afirmativo, pode fornecer informações detalhadas relativamente à natureza e ao montante desses subsídios ilegais para cada uma das empresas e especificar que medidas tenciona tomar para esclarecer completamente esse assunto?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1999)

Segundo as informações comunicadas pelas autoridades gregas, nenhuma das empresas mencionadas pelo Senhor Deputado, bem como nenhuma das outras empresas que teriam beneficiado ilegalmente de subvenções públicas, foi co-financiada pelos Fundos estruturais da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-2223/99

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(1 de Dezembro de 1999)

Objecto: Níveis de vida regionais

Pode a Comissão indicar, sob a forma de quadro, o produto interno bruto real per capita e o produto regional (isto é, equivalente ao nacional) bruto real per capita (baseado na paridade do poder de compra) em cada região tipo da União Europeia (UE-15), utilizando os dados mais recentes e os de há um, dois, três, quatro e cinco anos?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 2000)

Os dados regionais sobre o produto interno bruto são calculados e publicados pela Comissão a preços correntes, expressos em euros, em padrões de poder de compra (PPC) e em percentagem relativamente à média comunitária.

Os dados dos anos de 1992 a 1996, a nível da NUTS 2 (Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas; 211 regiões) serão enviados directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Os dados relativos ao ano de 1997 estarão disponíveis dentro de algumas semanas e à disposição dos utilizadores na base de dados NewCronos do Eurostat.
PERGUNTA ESCRITA E-2474/99

apresentada por Manuel Pérez Álvarez (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Normas de segurança nos asilos

Com carácter preocupante, surgem diariamente notícias sobre a morte de idosos, mau funcionamento e outras deficiências em asilos.

Poderia a Comissão indicar se há qualquer regulamentação a nível da União Europeia para harmonizar, entre Estados-membros, as normas de segurança mínimas nestes centros, ou se tem prevista qualquer medida neste domínio?

Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 2000)

A maior parte dos Estados-membros dispõe, aos níveis nacional e regional adequados, de normas de segurança mínimas bem como de sistemas de controlo e de aplicação. Trata-se de uma questão que não é da competência comunitária.

A Comissão tem conhecimento que algumas associações europeias de profissionais dos estabelecimentos de cuidados, como a Associação Europeia de Directores de Residências para os Idosos, estão a tentar desenvolver códigos de boas práticas e um sistema de certificação para a formação de pessoal das residências, mas não participa nessas iniciativas.
PERGUNTA ESCRITA E-2358/99

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Assistência e vigilância nos hospitais psiquiátricos

No hospital psiquiátrico Santa Maria della Pietà (Roma), dois pacientes sofreram recentemente graves lesões (de que resultou para um deles invalidez permanente), na sequência de uma rixa verificada devido a falta de vigilância adequada por parte do pessoal especializado do hospital.

Considerando que, em Dezembro de 1998, o juiz incumbido do inquérito rejeitou a denúncia apresentada pelos familiares dos pacientes feridos contra as autoridades responsáveis pela vigilância e segurança no hospital S.M. della Pietà e requereu que o caso fosse arquivado,

Poderá a Comissão indicar:

- se, em seu entender, a falta de assistência, a que deverá necessariamente ser atribuída a gravidade das consequências físicas da rixa, não constitui uma violação dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da dignidade do doente e não traduz uma gestão negligente no que respeita às necessidades mais elementares de doentes que sobretudo por serem do foro da psiquiatria criminal exigiriam maiores cuidados e vigilância?

- se os factos expostos não implicam que os familiares dos doentes em causa possam recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que o caso seja aprofundado?

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2000)

A Comissão não tem competência para tratar da questão levantada, que é da exclusiva competência das autoridades nacionais responsáveis.
PERGUNTA ESCRITA E-2038/99

apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Novembro de 1999)

Objecto: Obras do comboio de alta velocidade em Catalayud

As obras do comboio de alta velocidade, na sua passagem pela cidade de Calatayud, ocasionaram recentemente a redução do nível do aquífero de Marivella devido à perfuração provocada pela construção de um túnel.

Este incidente originou prejuízos no abastecimento de água potável a grande número de cidadãos que recorria a poços, obrigando a Câmara Municipal a abastecê-la por meio de camiões cisterna.

Actualmente, a entidade responsável pelas obras ainda não procedeu à reparação do aquífero, continuando o problema por solucionar.

Considerando que as obras do comboio de alta velocidade Madrid-Saragoça-Barcelona estão a ser financiadas pela União Europeia a título do Fundo de Coesão e que o distrito de Catalayud dispõe de uma importante fonte de receitas na exploração dos seus aquíferos subterrâneos para o engarrafamento de água mineral e para instalações termais com fins medicinais e de lazer,

Pode a Comissão informar se tem conhecimento deste problema? Pode a Comissão indicar se tomou medidas na matéria? Caso contrário, poderá a Comissão informar-se do assunto a fim de evitar que, no futuro, volte a repetir-se este tipo de incidentes, que implicam graves riscos para a economia do distrito?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1999)

A Comissão não recebeu oficialmente quaisquer informações sobre os problemas decorrentes dos trabalhos de construção do comboio de grande velocidade (CAV) evocados pelo Senhor Deputado. Todavia, segundo as informações comunicadas pelas autoridades espanholas aquando da avaliação ex-ante do projecto, as eventuais dificuldades relativas à zona de Miravella não deveriam ter afectado nem as camadas aquíferas subterrâneas utilizadas pelas estações termais, nem as actividades de engarrafamento de água mineral. Com efeito, estas concentram-se, na sua maioria, nas localidades de Jaraba e de Alhama d'Aragon, que ficam bastante longe da zona de Miravella. Tendo em conta a situação, a Comissão pediu informações complementares específicas às autoridades nacionais.

No que diz respeito às camadas aquíferas da zona de Calatayud, a declaração de impacto ambiental do anteprojecto do troço Calatayud-Ricla determinara uma série de medidas destinadas a minimizar o impacto dos trabalhos de construção do CAV, como, por exemplo, não colocar nessas zonas máquinas pesadas, nem descarregar materiais ou resíduos fossem de que tipo fossem; analisar as medidas adequadas para que não fossem significativamente afectadas as camadas aquíferas aquando dos trabalhos de escavação necessários à construção da plataforma das vias; conceber e executar os trabalhos necessários para que as águas das chuvas não fossem desviadas da zona de recarga das camadas aquíferas. As autoridades espanholas comprometeram-se a ter em conta estas recomendações durante toda a fase de execução do projecto.
PERGUNTA ESCRITA E-2327/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Subsídios para fazer face aos custos do transporte das exportações gregas de produtos agrícolas

As exportações de frutas e legumes gregos destinadas aos mercados europeus debatem-se com graves problemas devido aos custos elevados do respectivo transporte (grandes distâncias, aumento das tarifas do transporte por parte dos proprietários de camiões-frigoríficos nos períodos de ponta). Estes problemas agravaram-se com a guerra na antiga Jugoslávia e a destruição da rede viária, o que obrigou os exportadores a recorrerem a percursos alternativos que implicam custos elevados, quer em termos de tempo, quer de dinheiro.

De acordo com um comunicado do Ministério da Agricultura grego, o Director-Geral da DG VI, Sr. Lagras, teria reconhecido em conversa com o Ministro da Agricultura grego, Sr. Vretos, a urgência na resolução do problema e solicitou à Grécia a apresentação de elementos complementares para que fossem tomadas as disposições adequadas.

A Comissão está disposta a resolver o problema do aumento dos transportes com que se defrontam os exportadores gregos de frutas e legumes? A Grécia já apresentou os dados necessários para que possam ser tomadas as disposições devidas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1999)

A Comissão confirma que a Grécia apresentou todos os elementos técnicos que lhe tinham sido solicitados para examinar as dificuldades com que se debatem os exportadores gregos.

Atendendo à difícil situação orçamental do ano de 2000, não é possível à Comissão propor de novo ao Conselho medidas de ajuda ao transporte como as que estiveram em vigor de 1991 a 1996, na sequência do conflito jugoslavo.
PERGUNTA ESCRITA E-1873/99

apresentada por Margot Keßler (PSE) à Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Objecto: Designação de zonas de conservação em conformidade com a Directiva 92/43/CEE (Directiva relativa aos habitats naturais, à fauna e à flora selvagens)

Em que fase se encontra, sob o ponto de vista jurídico e técnico, o processo com vista à designação da região de Schmücke na Turíngia (Alemanha) como zona especial de conservação, na acepção da Directiva 92/43/CEE(1)?

Que medidas tomou a Comissão em relação a esta questão ou que medidas tenciona tomar no futuro para contribuir para uma rápida resolução do problema?

Na resposta a esta pergunta, deve ser dada particular atenção à possibilidade de conflito devido à potencial exploração de calcário em Gorsleben e ao projecto da auto-estrada B 71, tendo igualmente em conta a importância da zona no âmbito do sistema interligado de biótopos Wippertal-Wipperdurchbruch-Hainleite-Schmücke-Finn.

Segundo a Comissão, de que modo será possível tornar mais eficazes os processos de decisão internos?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 1999)

A Alemanha não propôs ainda à Comissão a região de Schmücke, na Turíngia, como sítio de importância comunitária, na acepção da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. A Comissão foi, todavia, informada de um interesse europeu provavelmente muito grande, devido à ocorrência de diversos tipos de habitat natural do anexo I e de espécies animais e vegetais do anexo II, com interesse comunitário, incluindo tipos de habitat prioritários. Este valor elevado foi confirmado pelas autoridades regionais da Turíngia, responsáveis na matéria, as quais cobriram já duas partes da região de Schmücke, incluindo-as numa lista científica de 1994/1995 sobre sítios dignos de proposta para a rede Natura 2000. No entanto, a Comissão não recebeu ainda qualquer lista coerente relativa a esta zona da Alemanha.

Com base em informações prestadas por terceiros, a Comissão contactou pois o Governo Alemão, convidando-o a tomar uma posição relativamente ao sítio em causa, bem como a apreciar dois projectos em perspectiva que poderão exercer efeito considerável no sítio uma pedreira de calcário e a construção da auto-estrada BAB 71. Não houve, porém, resposta até ao momento. A intervenção da Comissão tem por objectivo garantir o cumprimento integral do disposto na Directiva 92/43/CEE.

A eficácia do processo de tomada de decisões em cada Estado-membro é da competência da respectiva administração. Nos termos do Tratado CE, o papel da Comissão a este respeito limita-se a garantir o cumprimento da legislação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-1733/99

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(29 de Setembro de 1999)

Objecto: Custo das missões a Estrasburgo

Cerca de uma vez por mês, o complexo institucional e administrativo denominado Parlamento Europeu juntamente com importantes membros do Conselho, da Comissão e dos outros organismos que completam a União Europeia desloca-se por quatro ou cinco dias de Bruxelas para Estrasburgo ou, se se preferir, desloca-se por cerca de 15 dias de Estrasburgo para Bruxelas.

Poderá a Comissão informar o que significa e representa em termos numéricos e de despesas essa deslocação?

Quantas pessoas, para além dos 626 deputados e dos seus cerca de 1000 assistentes, se deslocam de uma cidade para a outra?

Exactamente quantas são as pessoas em missão?

Quanto custam as missões dos funcionários do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão e dos outros organismos internos e colaterais?

Qual é a despesa global das missões e da deslocação (meios de transporte, empresas externas, etc.)?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 1999)

Em 1998, os funcionários da Comissão efectuaram 2.581 missões a Estrasburgo, a que corresponde um custo total de 1.242.602. O custo médio por missão ascendeu, pois, a 481,44.

De Janeiro a Maio de 1999, os funcionários da Comissão efectuaram 1.122 missões a Estrasburgo. O custo total ascendeu a 598.310, o que representa 533,25 por missão.

A Comissão não dispõe de informações a respeito das missões efectuadas pelo pessoal do Conselho e do Parlamento. Os pedidos de informação a este respeito devem ser dirigidos a cada uma dessas instituições.

Os valores acima indicados referem-se aos custos de transporte e de alojamento necessários. Os números relativos ao que o Senhor Deputado chama a despesa global, incluindo por exemplo o cálculo do tempo necessário, não podem ser obtidos sem um dispêndio desproporcionado de fundos públicos.
PERGUNTA ESCRITA E-2801/99

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Bolsas de estudo europeias

Tendo em conta a legislação actualmente em vigor em determinados Estados-membros que veda aos estudantes o acesso a bolsas de estudo caso não tenham vivido num desses Estados-membros durante um certo período de tempo, não considera a Comissão conveniente criar um sistema transnacional com o objectivo de ajudar estudantes que não tenham residido no Estado-membro em questão durante o período de tempo exigido, mas que, durante esse período, tenham residido na Comunidade?

Resposta dada pela Sra Reding em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2000)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1981/99

apresentada por Mathieu Grosch (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 1999)

Objecto: Utilização das dotações provenientes dos fundos estruturais na Bélgica

1. No que se refere às dotações provenientes dos fundos estruturais atribuídos à Bélgica qual é a situação em termos de utilização destas verbas:

a) por objectivo

b) por região, com indicação da situação actual das autorizações provisórias e dos recursos ainda não solicitados?

2. No âmbito das iniciativas comunitárias qual é a situação em matéria de utilização das dotações, com indicação da situação actual das autorizações provisórias e dos recursos ainda não solicitados?

3. Na medida em que ainda não tenham sido autorizadas as dotações com atribuição prevista à Bélgica, quais são os prazos para apresentar projectos relativos às dotações para 1994-1999?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1999)

O quadro que apresenta o estado consolidado das autorizações e pagamentos para a Bélgica, à data de 15 de Novembro de 1999, a títulos dos programas dos objectivos no 1, no 2, no 3, no 4, no 5o e no 5b, e de iniciativas comunitárias, é directamente enviado ao Senhor Deputado, bem como ao secretariado-geral do Parlamento.

Os projectos relativos ao actual período de programação 1994-1999 devem ser iniciados o mais tardar em 31 de Dezembro de 1999.

É necessário salientar que o período de execução dos pagamentos das intervenções em causa se estende até 31 de Dezembro de 2001 e que numerosos programas são alvo de um reescalonamento das despesas que terá por efeito mobilizar a totalidade das dotações até 31 de Dezembro de 1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2049/99

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(3 de Novembro de 1999)

Objecto: Situação actual do Sr. van Buitenen

Poderá a Comissão informar quando será plenamente reintegrado o Sr. van Buitenen, que informou correctamente sobre os elevados níveis de corrupção, fraude e nepotismo na União Europeia?

No caso de não ter sido ainda plenamente reintegrado, poderá a Comissão indicar as razões para tal?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(2 de Dezembro de 1999)

O Sr. Paul van Buitenen foi plenamente reintegrado, em 16 de Abril de 1999, num posto que corresponde às suas qualificações e formação, com o mesmo grau e o mesmo salário que anteriormente, tendo desde essa data trabalhado na Direcção-Geral do Pessoal e da Administração. O Sr. Paul van Buitenen foi informado de que, se o desejar, e em conformidade com o regulamento, poderia concorrer em qualquer momento a qualquer lugar correspondente à sua qualificação, na Comissão ou noutra instituição europeia.