PERGUNTA ESCRITA E-1823/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Junho de 2002)

Objecto: Impossibilidade de as empresas continuarem a utilizar as licenças Microsoft existentes devido à limitação das possibilidades de integração e de modernização

1. Tem a Comissão conhecimento da queixa apresentada pela NGN (rede neerlandesa de grupos de utilizadores) contra a Microsoft pelas seguintes razões:

a) a partir de 1 de Outubro de 2001 as empresas com várias licenças deixaram de ter acesso a actualizações a 50 % do preço das licenças normais para aplicações (como MS-Office) e licenças de acesso às estações de trabalho (CAL), de modo que os utilizadores são obrigados a suportar custos mais elevados para se manterem actualizados;

b) a oferta de actualização (upgrade advantage) graças à qual o cliente tem direito, durante dois anos, às últimas versões do software a um preço apenas 5 a 8 % superior ao das antigas actualizações só será válida até 1 de Agosto de 2002; após esta data, todas as licenças que não tenham adquirido uma upgrade advantage ou uma software assurance não serão actualizadas, o que significa que, a partir desse momento, 66 % das licenças Microsoft passará a ser software não reutilizável;

c) a software assurance, proposta como solução, comporta custos pelo menos 25 a 29 % superiores aos do passado, enquanto a possibilidade alternativa de um subscription programme anual parece ser, em muitos casos, ainda mais dispendiosa?

2. Que medidas pode a Comissão tomar para garantir a continuação da utilização e aplicação de software anteriormente adquirido de um semi-monopólio, em particular à luz da carta enviada em 22 de Maio de 2002 pela autoridade neerlandesa competente para a concorrência à NGN e da resposta do governo neerlandês às perguntas de deputados do Parlamento nacional de 2 de Novembro de 2001 (TK no 198), em que é remetida para a Comissão a resolução do problema por se tratar de uma questão que ultrapassa fronteiras?

3. Qual é a situação actual no que se refere aos pontos 4, 5, 6 e 7 da pergunta E-3111/01(1) sobre a política de vendas combinadas praticada pela Microsoft, a que a Comissão em grande medida não pôde responder em 14 de Janeiro de 2002, devido ao facto de as respostas da Microsoft ainda estarem a ser examinadas e de, por essa razão, a Comissão ainda não ter podido chegar a uma conclusão?

(1) JO C 147 E de 20.6.2002, p. 97.

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(31 de Julho de 2002)

1. A Comissão registou a denúncia da NGN contra a Microsoft. Além disso, a Comissão está consciente das condições gerais da política de licenças melhorada e revista da Microsoft.

2. Por motivos de uma afectação eficaz dos seus recursos limitados e à luz do processo em curso contra a Microsoft, a Comissão acordou com várias autoridades nacionais de concorrência em 2001 que esta empreenderiam a primeira análise dessa política de licenças da Microsoft. Tendo em conta o trabalho realizado por essas autoridades nacionais, a Comissão analisa actualmente com as mesmas a forma mais eficaz de continuar a investigação.

3. Relativamente à investigação em curso da Comissão, em finais de Abril de 2002, a Microsoft apresentou as suas alegações finais. A Comissão está em vias de concluir a análise deste processo, que contém mais de 20 000 páginas.