PERGUNTA ESCRITA E-2548/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Setembro de 2001)

Objecto: Remodelação das margens do Douro em Zamora (Espanha)

O Ayuntamiento de Zamora tenciona realizar uma série de obras na cidade, na zona de passagem do rio Douro e respectivas ilhas. Algumas dessas obras, como a reflorestação, a limpeza e a ordenamento das margens ou a criação do Parque de las Pallas podem ser positivas. Não obstante, as actividades na ilha de Bañaderos, na ilha de los Conejos, bem como a urbanização com três parques de estacionamento que se pretende num sector do Parque de las Pallas produziriam enormes agressões ambientais e afectariam áreas de protecção das aves, bem como a conservação dos habitats naturais da zona.

Em nosso entender, poderiam ser violadas as seguintes directivas comunitárias:

- Directiva 85/337/CEE(1), relativa ao estudo de impacto ambiental;

- Directiva 79/409/CEE(2), relativa à protecção das aves selvagens;

- Directiva 92/43(3), relativa à protecção dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Poderá a Comissão verificar se estas directivas serão correctamente aplicadas?

Pode a Comissão confirmar se foram concedidos fundos europeus para a realização destas obras?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

A Sra Deputada menciona três directivas ambientais que poderão, em seu entender, aplicar-se no contexto do projecto relativo à reestruturação das margens do Rio Duero em Zamora, Espanha, e pergunta à Comissão que medidas tenciona tomar para garantir que a legislação comunitária seja cumprida neste caso.

As directivas mencionadas pela Sra Deputada são a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à protecção das aves selvagens, a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

No que respeita às Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE do Conselho, a Comissão considera que não são pertinentes neste caso, uma vez que na cidade de Zamora, onde o projecto vai ser executado, não foram identificadas zonas de protecção especial, sítios de interesse comunitário, espécies protegidas ou habitats prioritários. Por conseguinte, o projecto não afecta quaisquer zonas, sítios, espécies ou habitats desse tipo.

No que respeita à Directiva 85/337/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(1), há que assinalar que o projecto mencionado pela Sra Deputada pode inserir-se no seu âmbito, dado que consta da lista do Anexo II (ponto 10, e) Obras de canalização e de regularização dos cursos de água).

Os projectos das categorias enumeradas no Anexo II devem ser submetidos a uma avaliação, de acordo com os artigos 5o a 10o, caso os Estados-membros considerem que as suas características o exigem. Entre os elementos a ter em conta pelos Estados-membros para decidirem se um projecto enumerado no Anexo II deve ser submetido a uma avaliação do impacto ambiental, o artigo 2o da directiva menciona critérios como a sua natureza, dimensão ou localização.

Os factos apontados pela Sra Deputada são igualmente tema de uma denúncia recebida pela Comissão. No quadro do tratamento dessa denúncia, a Comissão pediu informações às autoridades espanholas, para verificar se este projecto cumpre integralmente a legislação comunitária aplicável.

A Comissão não hesitará em tomar todas as medidas necessárias para garantir que a legislação comunitária seja respeitada no caso em apreço.

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p 5.