PERGUNTA ESCRITA E-3938/97 apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão (12 de Dezembro de 1997)

Objecto: Protecção do salmão selvagem no Mar Báltico

Segundo a declaração do instituto de investigação finlandês de caça e de pesca, a produção de alevins de salmão selvagem do Mar Báltico no rio Tornio foi, em 1996, a maior desde há 30 anos. Os investigadores consideram que o bom resultado se deve a restrições à utilização de redes de pesca de arrasto no Mar Báltico. No entanto, este resultado pode, por diferentes motivos, sofrer uma queda inesperada, sendo, por isso, necessário que se observe uma elevada produção de alevins ao longo de 5-6 anos consecutivos.

No seio do grupo de trabalho do Ministério da Agricultura e da Silvicultura finlandês, propôs-se que fossem atenuadas as restrições, nomeadamente, através da antecipação em duas semanas do início da pesca marítima e da passagem para quotas de captura por embarcação individual e abolindo totalmente os limites de tempo. Especialistas familiarizados com as migrações consideram que medidas como essas seriam fatais para o salmão selvagem. Qual a posição defendida pela Comissão na Comissão Internacional das Pescas no Mar Báltico? O Conselho das Pescas decidiu proibir a pesca de arrasto noutras águas que não no Mar Báltico. Que medidas tenciona a Comissão tomar para que a pesca de arrasto no Báltico seja proibida?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (28 de Janeiro de 1998)

A Comissão gostaria de observar que as informações do Instituto de Investigação do Lazer e das Pescas finlandês, sobre o aumento considerável da descendência dos salmões selvagens, não foram ainda confirmadas pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM). Contudo, foram obtidas informações semelhantes de fontes fidedignas suecas, um país onde existe um maior número de rios com salmões selvagens.

Esta tendência positiva indica que as reduções graduais dos totais admissíveis de capturas (TAC) para o salmão, recomendadas pela Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico (CIPMB), parecem ter dado resultado. As reduções dos TAC durante vários anos consecutivos, para metade do nível de 1993, tiveram um efeito directo no nível de capturas de salmões selvagens nas pescarias mistas de espécies selvagens/de cultura. Um maior número de salmões selvagens pode escapar e regressar para os seus rios de origem para desovar.

O plano de acção para o salmão (salmon action plan - SAP) da CIPMB, adoptado no início de 1997, tem por objectivo reforçar os efeitos da redução dos TAC. Assim, convida os Estados costeiros a adoptar medidas nacionais suplementares, designadamente períodos ou áreas de defeso fora da zona da Convenção CIPMB e nas águas interiores. O SAP fixa igualmente objectivos e estratégias claras para reconstituir as populações de salmões selvagens, rio por rio, de modo a atingir 50 % da capacidade de produção de cada rio ou sistema fluvial. Como o Senhor Deputado o indica, dado o ciclo de vida do salmão, este objectivo só poderá ser atingido ao longo de um período de dez anos.

Para 1998, a CIPMB recomendou uma proibição total da pesca do salmão na zona da Convenção, no período compreendido entre 15 de Junho de 1998 e 30 de Setembro de 1998. É este um requisito mínimo para as Partes Contratantes. A Comissão recebeu igualmente primeiras informações da Finlândia quanto à sua intenção de adoptar medidas nacionais para 1998 (em complemento da proibição estival da CIPMB), a fim de proteger o salmão selvagem durante a sua migração para desova. A Comissão pensa que o efeito combinado da menor pressão da pesca no mar Báltico Central, da proibição geral no Verão e das medidas locais suplementares contribuirá para atingir o objectivo global do SAP até 2010.

No respeitante a pergunta específica formulada pelo Senhor Deputado, a Comissão gostaria de observar que o salmão selvagem também pode ser capturado com artes diferentes das redes de derivas, nomeadamente com palangres, armadilhas ou redes vulgares. A proibição das redes de deriva não eliminará, portanto, as capturas inevitáveis de indivíduos selvagens misturados com salmão de cultura aquando da sua migração alimentar.

O debate acerca da adequação da pesca com redes de deriva limita-se exclusivamente às eventuais capturas de aves e mamíferos. De acordo com as repetidas declarações do CIEM, estas capturas acessórias são insignificantes no mar Báltico.