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PERGUNTA ESCRITA E-4044/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Remodelação do Gabinete do Presidente Prodi

1. Na sequência da recente remodelação do Gabinete do Presidente Prodi na Rua Breydel, pode a Comissão comunicar se os custos foram suportados pela Comissão ou por outrem?

2. No caso de a Comissão ter suportado a despesa da remodelação, pode a Comissão indicar (a) os custos totais dessa remodelação e (b) a rubrica orçamental a que a despesa foi imputada?

3. No caso de o Governo italiano ter emprestado objectos para a remodelação, pode a Comissão indicar (a) as regras que presidem aos empréstimos dos governos à Comissão, tendo em conta que os Comissários deixam de ser funcionários do respectivo país, e (b) se o Presidente Prodi declarou esses empréstimos?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

1. Por ocasião da entrada em funções do novo colégio de comissários, a Comissão estabeleceu um orçamento de 25 000 para a renovação do gabinete de cada um dos seus membros com mobiliário novo. No entanto, em vez de utilizar os 25 000 para a aquisição de mobiliário novo, o presidente Prodi preferiu renovar o seu gabinete com mobiliário antigo cedido gratuitamente pela Galleria Nazionale di Arte Antica de Roma.

2. A Comissão pagará apenas o transporte e o seguro do mobiliário emprestado, inscrevendo o transporte no número orçamental A02353 e o seguro no número orçamental A02350. Consequentemente, o presidente Prodi não utilizou os 25 000 inscritos no orçamento para a renovação do seu gabinete.

3. Não existem regras específicas que rejam os empréstimos dos governos à Comissão. O comodato foi acordado por Romano Prodi, enquanto presidente da Comissão Europeia, com a Galleria Nazionale di Arte Antica, pelo período do seu mandato, para a renovação do seu gabinete oficial na Comissão, tendo Romano Prodi declarado estes factos da forma adequada.

4. Os regulamentos internos relativos à renovação dos gabinetes dos membros da Comissão abrangiam, no passado, apenas a aquisição de mobiliário novo. Por essa razão, esses regulamentos estão a ser revistos com vista a prever a possibilidade de abranger outras formas menos onerosas de renovar os gabinetes do membros da Comissão no futuro.
PERGUNTA ESCRITA E-3864/00

apresentada por Ingo Friedrich (PPE-DE) à Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

Objecto: Brochura Inforegio Panorama

A brochura Inforegio Panorama, editada mensalmente pela Direcção-Geral da Política Regional, apresenta uma capa de papel de alto brilho. Embora impressa em papel reciclado, a publicação é bastante dispendiosa.

A quanto ascendem os custos de produção de uma edição?

São estes custos justificados?

A quanto ascenderiam os custos de produção de uma brochura mais simples?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

A brochura trimestral Inforegio Panorama é uma publicação cujo objectivo consiste em dar a palavra aos agentes do desenvolvimento regional que beneficiam de um co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e de proceder, assim, a um intercâmbio de experiências. A apresentação do magazine visa valorizar essas experiências e não engendra custos suplementares relativamente à média das despesas com as brochuras editadas sobre a referida política. Os custos totais de produção elevam-se a 55 810 Uma revisão da actual apresentação implicaria um aumento desses custos.

A Inforegio Panorama é enviada às autoridades nacionais, regionais e locais, aos parceiros institucionais da Comissão e a qualquer pessoa que se interesse pela política regional. O primeiro número teve uma tiragem de 50 790 exemplares.

O papel utilizado na capa do primeiro número não correspondia à encomenda e resulta de um erro a nível da impressão, o qual não foi facturado à Comissão. As próximas capas de Inforegio Panorama serão impressas num papel não revestido de película.
PERGUNTA ESCRITA E-3471/00

apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) à Comissão

(8 de Novembro de 2000)

Objecto: Mercado interno para serviços profissionais

Que providências está a Comissão Europeia a tomar no sentido de identificar e eliminar os obstáculos que certas profissões liberais criam com o objectivo de distorcer a concorrência no que respeita ao fornecimento de serviços profissionais na União Europeia?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2000)

No intuito de melhor identificar as restrições à concorrência estabelecidas pelas legislações nacionais e organizações das profissões liberais e orientar a sua política da concorrência neste domínio, a Comissão decidiu lançar um estudo, cujos resultados serão conhecidos no próximo ano, que lhe permitirá tomar conhecimento da situação regulamentar de uma série de profissões liberais nos Estados-membros e o seu impacte económico sobre a concorrência.

Paralelamente, a Comissão procede à supressão de práticas restritivas da concorrência, em especial no domínio da fixação de preços e das restrições à publicidade, com base em denúncias dos utilizadores dos serviços prestados pelas profissões liberais.

Através da sua prática administrativa e de tomada de decisões em matéria de aplicação das regras da concorrência do Tratado CE, a Comissão pretende traçar uma fronteira precisa, relativamente a cada profissão liberal, entre as regras deontológicas que se subtraem à sua aplicação e as regras restritivas que não se subtraem à mesma.

A Comissão vela também por que os Estados-membros procedam à revogação de legislação que autorize ou reforce as consequências das práticas restritivas das profissões liberais.
PERGUNTA ESCRITA E-4140/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Regime da carne de ovino

Tendo em conta a publicação, em Novembro de 2000, do documento intitulado Avaliação da organização comum do mercado no sector da carne de ovino e de caprino, por um lado, e a Conferência que se realizou posteriormente em Bruxelas, em 20 de Novembro, sobre a Rastreabilidade e perspectivas para a organização europeia dos produtos ovinos, em que intervieram o Comissário Fischler e a Sra Mary Minch, e tendo em conta que o actual regime não reflecte adequadamente a situação do mercado, especialmente no que respeita aos países do Norte da Europa (em particular, o Reino Unido e a Irlanda), pode a Comissão indicar, em linhas gerais, em que consistem as suas propostas de revisão do regime da carne de ovino com vista a conseguir um sistema justo e equitativo de apoio dos preços e do mercado?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

A avaliação da organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino levantou muitas questões importantes e interessantes. De uma forma geral, a conclusão foi de que o regime de prémios permitiu aos produtores de ovinos e caprinos manter a sua posição relativa, mas que o método de cálculo do prémio é deficiente. Em especial, a qualidade dos dados disponíveis deixa muito a desejar, tanto no que diz respeito ao registo de preços como ao cálculo do coeficiente técnico.

O relatório identifica algumas opções a considerar. Trata-se, fundamentalmente, de optar entre um aperfeiçoamento do sistema existente, que permita obter dados mais precisos para o cálculo do prémio, e uma simplificação do sistema. A primeira opção iria complicar ainda mais um sistema já de si complexo. Assim, a Comissão analisa actualmente a possibilidade de simplificar o sistema, substituindo o pagamento compensatório por um prémio fixo. O objectivo global da reforma seria o de proporcionar aos produtores uma base segura para o desenvolvimento das suas explorações, com uma interferência administrativa mínima. Esta opção seria também mais consentânea com os objectivos da Organização Mundial do Comércio (OMC) do que o actual sistema, ligado aos preços.
PERGUNTA ESCRITA E-4033/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) ao Conselho

(3 de Janeiro de 2001)

Objecto: Necessidade de harmonização das luzes de emergência nos veículos da União Europeia

No Estado espanhol, a cor das luzes de emergência dos veículos não coincide com a dos restantes países comunitários, onde as referidas luzes são de cor azul. Assim, os serviços prioritários e de urgência bombeiros e ambulâncias partilham a cor âmbar com serviços como a recolha de lixo ou os veículos lentos, sendo a cor azul unicamente reservada à polícia. Esta situação confusa origina também problemas de tráfego para os veículos de emergência e apresenta riscos para os cidadãos.

Em Outubro de 1995 e em Maio de 1996, a Federation of European Fire Officers Association instou a Direcção-Geral de Trânsito espanhola a rever as disposições relativas à sinalização luminosa dos veículos de emergência. Por seu turno, a Associação Profissional espanhola de Técnicos de Bombeiros efectuou também reiteradas diligências junto da referida Direcção-Geral solicitando a equiparação com os restantes países europeus mediante a substituição da cor âmbar pela cor azul nas luzes de emergência dos veículos prioritários. Por último, a Direcção-Geral de Protecção Civil também se mostrou de acordo com a necessidade da harmonização com os restantes países da UE.

O Regulamento no 65 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas regula a homologação das luzes de emergência mas não especifica que cor deve ser atribuída a cada tipo de veículo. De qualquer modo, a Comunidade não adoptou este regulamento em virtude de os Estados-membros terem manifestado a vontade de continuarem a poder regular a utilização e as características técnicas destes dispositivos.

Em resposta a uma pergunta escrita (E-3022/00(1)), a Comissão afirmava que se verificassem progressos nesse sentido, a Comunidade poderia então prever a harmonização e a diferenciação dos equipamentos dos veículos prioritários dos equipamentos dos veículos lentos.

Poderia o Conselho informar se tenciona, por razões de segurança dos cidadãos como assinalado no primeiro parágrafo desta pergunta, harmonizar a utilização das luzes de emergência tal como solicitado pelos profissionais espanhóis e europeus?

Caso contrário, poderia o Conselho especificar os motivos por que rejeita tal harmonização?

(1) JO C 113 E de 18.4.2001, p. 230.

Resposta

(7 de Maio de 2001)

Como correctamente referido pela Sra Deputada, o Regulamento no 65 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas estipula que as luzes de emergência sejam normalizadas, mas não especifica que cores deverão ser utilizadas pelos diferentes serviços de emergência.

É à Comissão única detentora de poderes de iniciativa nesta matéria que compete tomar as medidas consideradas necessárias para levar mais longe a harmonização das especificações técnicas dos veículos a motor, incluindo os requisitos das respectivas luzes de emergência, com vista à garantia da máxima segurança rodoviária na Comunidade.

Caso a Comissão lhe venha a apresentar uma proposta neste domínio, o Conselho analisará atentamente as disposições nela previstas.
PERGUNTA ESCRITA E-3660/00

apresentada por Andrew Duff (ELDR) à Comissão

(27 de Novembro de 2000)

Objecto: Aplicação das regras em matéria de pesca

Relatos recentes mostraram que os navios de pesca comunitários têm pescado em águas nacionais na costa ocidental de África. Tal facto, deu origem a uma redução das existências de peixe disponíveis para a população local e tem colocado em perigo os pescadores locais, que foram atingidos por grandes navios pesqueiros.

Tem a Comissão conhecimento desta situação? Que medidas está a Comissão a tomar junto de países desta região para evitar a pesca ilegal em águas nacionais? Que medidas podem ser tomadas para actuar legalmente contra a pesca ilegal por parte dos barcos europeus em águas de países terceiros?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 2001)

A Comissão agradece a pergunta do Sr. Deputado e informa-o de que, apesar de a vigilância das águas territoriais e das zonas económicas exclusivas ser da responsabilidade das autoridades nacionais de controlo dos Estados interessados, a Comissão envida todos os esforços possíveis para os apoiar no combate a esse tipo de actividades ilegais.

Para o efeito, os acordos de pesca celebrados com países de África, que constituem o quadro jurídico aplicável aos pescadores comunitários que operam na zona, definem claramente as condições relativas às licenças, artes de pesca autorizadas, comunicação das capturas, áreas de defeso, etc.

Além disso, a compensação financeira paga aos países terceiros em troca de possibilidades de pesca incluem, frequentemente, um elemento de desenvolvimento das próprias capacidades do país terceiro em matéria de investigação e controlo no sector das pescas.

A Comissão faz também tudo o que pode para incentivar os países com os quais celebrou acordos de pesca a concluir Acordos de Estado para Estado e a reduzir o número de licenças privadas, concedidas a navios/armadores individuais. Com efeito, as licenças individuais prejudicam, num grande número de casos, a utilização das possibilidades de pesca atribuídas no âmbito dos acordos de pesca e, portanto, a sua boa gestão financeira. Acresce que a falta de controlo deste tipo de pescarias, ou o seu exercício muito limitado, é prejudicial para as unidades populacionais de peixes.

É de observar que as actividades de pesca ilegais são principalmente exercidas quer por navios pirata quer por navios arvorando pavilhão de conveniência e não por navios comunitários.

A Comissão está empenhada no desenvolvimento do Plano Internacional de Acção da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para reduzir a pesca ilegal, não regulamentada e não registada. Os principais objectivos da Comunidade, no âmbito deste plano, consistem em executar os instrumentos jurídicos internacionais existentes, como o Acordo para a Promoção do Cumprimento, e suprir as lacunas da legislação internacional, nomeadamente no respeitante ao acesso aos portos. O plano deverá ser apresentado à Comissão de Pescas da FAO (COFI) em Fevereiro de 2001.
PERGUNTA ESCRITA E-4000/00

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Etiquetagem do vestuário

Poderá a Comissão fornecer pormenores sobre as exigências em matéria de etiquetagem aplicáveis aos produtos de vestuário importados para o Japão e os EUA?

Poderá a Comissão explicar por que motivo não existem disposições idênticas na UE?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(20 de Março de 2001)

Quando se exportam produtos de vestuário para o Japão ou para os Estados Unidos, as seguintes informações devem constar numa etiqueta afixada de forma permanente: percentagem de fibras utilizadas no produto; instruções de lavagem; país de origem; informações sobre o fabricante e/ou importador.

A nível europeu, o único instrumento legal relacionado com a etiquetagem de têxteis é a Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/37/CE da Comissão, de 19 de Junho de 1997(2). Os produtos têxteis só podem ser colocados no mercado no interior da Comunidade se a(s) fibra(s) que os compõem estiver(em) indicada(s) de acordo com a referida directiva.

Além da etiquetagem indicando a composição, os Estados-membros podem aplicar disposições nacionais relativas à protecção da propriedade industrial e comercial, às indicações de proveniência, às denominações de origem e à repressão da concorrência desleal.

Relativamente ao caso específico da indicação de origem, o Tribunal de Justiça considerou que a etiquetagem das origens nacionais de um produto fabricado na Comunidade (por exemplo, fabricado em [Estado-membro]) não deve ser obrigatória dentro da Comunidade, uma vez que isto seria considerado uma medida com efeito equivalente a uma restrição quantitativa proibida pelo artigo 28o (ex-artigo 30o) do Tratado CE(3).

No entanto, os operadores comunitários podem indicar, se desejarem, a origem nacional do seu produto, ou especificar que esse produto foi fabricado na UE. Também podem utilizar a indicação fabricado na UE se o produto tiver sido fabricado em mais do que um Estado-membro.

O valor dos requisitos obrigatórios em matéria de etiquetagem a nível comunitário ainda não foi estabelecido e continua a ser um assunto controverso entre os diferentes intervenientes. De qualquer forma, quaisquer requisitos nesta matéria deverão ser conformes às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, em particular, não ser contrários à obrigação de tratamento nacional.

Embora procure restringir ao mínimo os requisitos administrativos obrigatórios, a Comissão tenciona examinar, juntamente com as partes interessadas, formas de melhorar o sistema de etiquetagem actual.

(1) JO L 32 de 3.2.1997.

(2) JO L 169 de 27.6.1997.

(3) Processo 207/83.
PERGUNTA ESCRITA P-2531/00

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(25 de Julho de 2000)

Objecto: Projectos co-financiados pela Comunidade na comarca do Condado (Pontevedra, Espanha)

Em 4 de Agosto foi assinado um acordo entre o Agrupamento de Municípios do Condado, integrado pelos municípios de Ponteareas, Salvaterra, Salceda e Mondariz, o Ministério da Agricultura espanhol e a Xunta de Galiza, em cujos termos o referido Agrupamento de Municípios seria contemplado com uma dotação de 500 milhões de pesetas no quadro do Programa Operacional de Desenvolvimento e Diversificação Económica das Zonas Rurais (Proder), beneficiando de co-financiamento comunitário, para levar a cabo, no período compreendido entre 1997 e 1999, um determinado número de projectos. O acordo em questão previa a realização de uma série de projectos ligados à valorização do património rural, do agroturismo, do turismo rural e das pequenas empresas e, nomeadamente, a recuperação do Paço de Picoña, em Salceda, e da Casa do Conde, em Salvaterra, o ordenamento dos arredores do castelo de Vilasobroso, a reconversão de um castro em alojamentos destinados ao turismo rural, a criação do Museu do Vinho nos subterrâneos de Doña Urraca no castelo de Salvaterra, a criação de um centro de interpretação arqueológico no Castro de Troña, em Ponteares, bem como a construção de um campo de golfe em Pías.

A transparência e a informação dos cidadãos são imperativos da democracia e, por vezes, caberá à Comunidade Europeia remediar as deficiências de informação registadas em algumas administrações locais, que ocultam certos dados aos seus administrados. Estas práticas obscurantistas contrariam a obrigatoriedade de informação do público consagrada nos regulamentos dos Fundos Estruturais.

Poderia a Comissão dar a conhecer de forma circunstanciada quais os projectos co-financiados, durante o período compreendido entre 1994 e 1999, pela Comunidade Europeia na comarca do Condado, situado na província de Pontevedra?

A quanto ascende a quota-parte disponibilizada pela Comunidade para o co-financiamento dos projectos em causa e qual foi o montante global despendido com os mesmo?

Poderia a Comissão indicar igualmente se todos os projectos para cuja realização foi solicitado o co-financiamento comunitário se encontram concluídos? Assim não sendo, poderia ainda a Comissão indicar se se encontra prevista a possibilidade de uma prorrogação dos prazos de execução desses projectos e qual a data de expiração da mesma?

Resposta complementar dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(19 de Abril de 2001)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente à Sra Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3192/00

apresentada por James Nicholson (PPE-DE) ao Conselho

(16 de Outubro de 2000)

Objecto: Minorias religiosas na Índia e no Paquistão

Poderá o Conselho informar qual é a natureza das diligências repetidamente efectuadas junto dos governos da Índia e do Paquistão no que se refere à protecção das minorias religiosas? Está o Conselho convicto de que o governo do Paquistão honrou os seus compromissos anteriores e que o governo da Índia tomou em devida consideração a resolução, de 11 de Fevereiro de 2000, do Parlamento Europeu?

Resposta

(12 de Fevereiro de 2001)

Durante o diálogo político com as autoridades indianas e, nomeadamente, nos mais recentes encontros a nível de Altos Funcionários e Ministros (Helsínquia, em Dezembro de 1999, Nova Deli, em Maio de 2000 e Lisboa, em Junho de 2000), as Tróicas referiram as preocupações da União em matéria de Direitos do Homem, e em particular, no que diz respeito às repetidas agressões contra as minorias religiosas na Índia. Também a Tróica dos Altos Funcionários tocou neste assunto durante sua reunião com os representantes da Índia em 6 de Novembro de 2000, em Paris. Os representantes diplomáticos da União em Deli já por várias vezes abordaram este assunto com os seus interlocutores indianos e prosseguirão os seus esforços enquanto a situação na Índia não for considerada satisfatória.

No que diz respeito ao Paquistão, as reuniões regulares do diálogo político entre a União e o Paquistão foram suspensas na sequência do golpe de estado militar do ano passado. Contudo, o tema da protecção das minorias religiosas foi tratado a alto nível com a Administração e o Governo paquistanês durante a visita ad hoc da Tróica, em Novembro de 1999. A próxima Tróica ad hoc, prevista para o fim Novembro de 2000, retomará este debate. Os Chefes de Missão em Islamabad continuarão também a abordar este tema com os interlocutores adequados.