PERGUNTA ESCRITA E-3115/96 apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Projecto de Sistema Nacional Integrado de Áreas Protegidas, nas Filipinas

Poderá a Comissão informar se já tiveram lugar as consultas às populações autóctones, no quadro do Projecto de Sistema Nacional Integrado de Áreas Protegidas (National Integrated Protected Areas System Project - NIPAS), conforme o compromisso assumido no acordo bilateral entre o Governo das Filipinas e a Comissão Europeia?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão indicar quais os resultados dessas consultas?

Poderá a Comissão indicar também de que forma exactamente foram as populações autóctones envolvidas na concepção, gestão, execução e avaliação do projecto?

Há alguma possibilidade de as populações autóctones da região abrangida pelo NIPAS se sentirem ameaçadas pelo projecto?

Poderá a Comissão indicar de que modo o NIPAS contribui para os interesses, a curto e longo prazo, das populações autóctones residentes nas regiões cobertas pelo programa?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão (9 de Janeiro de 1997)

O programa nacional integrado das zonas protegidas (Nipap) das Filipinas está neste momento muito próximo de encerrar a sua fase inicial (recrutamento de pessoal, estabelecimento dos escritórios, obtenção de veículos). Até à data foram efectuadas poucas consultas com as populações indígenas, destinadas essencialmente a apresentar o programa e a fornecer informações. As consultas regulares e aprofundadas, previstas especificamente no acordo bilateral para a fase de execução, deverão ter início no próximo ano quando o Nipap iniciar as actividades preparatórias no local.

As primeiras consultas parecem demonstrar que as actividades e objectivos Nipap são compatíveis com as exigências e expectativas das populações indígenas. Se, no entanto, durante as sucessivas fases do projecto, algumas das populações indígenas decidirem não prosseguir com a sua participação no Nipap, a sua área protegida será excluída do programa tal como foi estabelecido no acordo bilateral.

As consultas com as populações indígenas decorrerão segundo diversas modalidades, mas sobretudo através de uma abordagem concentrada nas comunidades locais, geralmente adoptada nos projectos de desenvolvimento que a UE apoia nas Filipinas. Este tipo de abordagem garante uma participação total e a aprovação do projecto por parte das comunidades locais.

Se bem que algumas populações indígenas receiem que a legislação em vigor (como por exemplo a lei de 1992 sobre o sistema nacional integrado de zonas protegidas Nipas) possam afectar a sua cultura e os seus meios de subsistência devido à introdução de restrições no que respeita ao seu estilo de vida, não existem quaisquer indicações de que se sintam ameaçados pelo projecto. Para além disso, o acordo bilateral precisa que todas as intervenções devem ter a aprovação das comunidades culturais indígenas.

Ao introduzir actividades económicas alternativas, o Nipap ajuda efectivamente as populações indígenas a melhorarem o seu próprio nível de subsistência. Os interesses a longo prazo destas populações serão assegurados através de diversas iniciativas tais como a definição e demarcação das áreas protegidas que deverão ser geridas pelas comunidades, a assistência a nível das suas reivindicações das propriedades ancestrais e melhores condições de vida.