PERGUNTA ESCRITA P-2798/00

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(4 de Setembro de 2000)

Objecto: Relatório da OMS sobre a pressão indevida exercida pela indústria do tabaco

1. Em 2 de Agosto foram publicadas as conclusões de um comité de peritos independentes sobre o relatório relativo aos documentos da indústria do tabaco e a Organização Mundial de Saúde (OMS) que evidenciam o facto de as empresas tabaqueiras se terem oposto ao programa da OMS relativo ao controlo do tabaco, recorrendo aos mais diversos meios, organizando, por exemplo, eventos para desviar a atenção do público dos problemas da saúde pública suscitados pelo consumo de tabaco, tentando reduzir os orçamentos consagrados ao controlo do tabaco, colocando outras agências da ONU contra a OMS, desvirtuando os resultados de importantes estudos científicos consagrados ao tabaco e desacreditando a OMS enquanto instituição. Terá a Comissão a intenção de se debruçar sobre este relatório no âmbito do seu Comité de Alto Nível Saúde Pública (composto por autoridades médicas), a fim de coordenar a reacção dos Estados-membros no concernente às recomendações constantes do relatório em referência?

2. À luz deste estudo levado a efeito pela OMS, que medidas adoptou a Comissão para garantir que consultores remunerados da indústria do tabaco não detenham posições influentes dentro da Comissão ou que os seus funcionários não sejam indevidamente influenciados pela indústria do tabaco ou respectivos representantes? Tenciona a Comissão adoptar medidas suplementares no futuro? Em caso afirmativo, quais as medidas almejadas?

3. A UE desempenha um papel de relevo no que se refere à legislação sobre o tabaco e enquanto representante dos 15 Estados-membros nas conversações relativas à convenção-quadro sobre o controlo do tabaco (FCTC) no seio da OMS. Não estará a Comissão de acordo quanto ao facto de, se essas práticas se desenrolaram relativamente à OMS, ser provável que as mesmas tenham também visado a Comissão ou, de um modo mais geral as instituições da UE?

4. Considerando a escassez de recursos humanos e financeiros na Comissão afectos ao controlo do tabaco, poderia a Comissão apresentar um quadro mostrando as reduções operadas desde o lançamento do primeiro Programa Europeu contra o Cancro e poderá a Comissão garantir que estas reduções não se terão ficado a dever a uma influência inoportuna da indústria do tabaco, tal como ficou provado no caso da OMS?

5. De que forma adoptou a Comissão as suas decisões relativas aos recursos consagrados às políticas de controlo do tabaco e quais as dotações consagradas desde o primeiro programa contra o cancro até à presente data?

6. Partilhará a Comissão, total ou parcialmente, da concepção do Comité ad hoc da Saúde da Câmara dos Comuns segundo a qual as dotações consagradas ao controlo do tabaco pela Comissão são completamente ridículas e quais as iniciativas que tenciona promover para solucionar este problema?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2000)

1. A Presidência do Conselho é responsável pela coordenação das posições dos Estados-membros relativamente às questões de competência nacional que se colocam no âmbito da Organização Mundial da Saúde. Desta forma, seria mais oportuno que os debates referidos pelo Sr. deputado fossem organizados pela Presidência.

2. e 3. A Comissão não tem conhecimento de ter requerido o serviço de consultores da indústria do tabaco no âmbito da saúde pública e pode assegurar ao Sr. deputado que este sector não exerce qualquer influência sobre as decisões relativas ao pessoal da Direcção-Geral (DG) Saúde e Defesa do Consumidor. A linha estratégica seguida durante o último ano mostra claramente o compromisso da Comissão neste sentido. Deu-se um carácter prioritário à luta contra o tabaco no âmbito da saúde pública e as deliberações sobre o novo projecto de directiva estão a progredir a um ritmo satisfatório no Conselho e no Parlamento.

4. e 5. A afectação dos recursos humanos é feita em função das prioridades definidas no programa de trabalho da Comissão e tendo em conta os recursos aprovados pela autoridade orçamental. A Comissão solicitou a esta última um reforço geral do seu pessoal para poder dar resposta às suas prioridades, entre as quais se encontra a DG Saúde e Defesa do Consumidor.

Os recursos humanos actualmente afectos ao programa contra o cancro consistem, para além de um chefe de unidade e do seu adjunto, de um funcionário de categoria A, de um funcionário de categoria B e de um perito nacional em comissão de serviço (estes dois últimos a tempo parcial). Apesar de esta dotação ser mais reduzida do que a que existia ao iniciar-se o primeiro programa contra o cancro, integra-se perfeitamente no que é habitual para um programa desta natureza e nível de desenvolvimento. Para além disso, a unidade em questão gere actualmente outros programas de saúde pública, como o programa de luta contra a droga. À medida que se vão efectuando novas actividades torna-se necessário adaptar a afectação de pessoal à evolução registada. A indústria do tabaco não influenciou esta afectação de pessoal.

6. A afectação do pessoal responsável pela luta contra o tabaco depende da disponibilidade geral de recursos e das diversas prioridades. A luta contra o consumo de tabaco irá manter a importância que tem assumido até à data, o que terá consequências no momento de avaliar as necessidades em matéria de pessoal. A Comissão espera contar com o apoio do Parlamento nesta matéria. De qualquer modo, a luta contra o tabaco continuará a assumir um carácter prioritário para a Comissão, que fará o possível por garantir a dotação dos recursos necessários para efectuar devidamente a sua acção neste âmbito.