PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/480

(2004/C 84 E/0557)

PERGUNTA ESCRITA P-2007/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(11 de Junho de 2003)

Objecto: Vietname: manutenção de Thich Quang Do em detenção

O número 2 da Igreja Budista Unificada do Vietname, Venerando Thich Quang Do, de 75 anos de idade, continua detido, apesar de dever ter sido libertado no domingo 1 de Junho, depois de cumprir a totalidade da pena de 2 anos de «detenção administrativa» (Ref. 3208/QD-UB) a que tinha sido condenado em 31 de Maio de 2001, com base numa «decisão» do Comité Popular de Ho Chi Minh Ville. Segundo as autoridades locais, esta nova condenação foi uma «reactivação» da pena de 5 anos de «detenção probatória» a que o Venerando tinha sido condenado em Agosto de 1995 e isto não obstante o facto de ter beneficiado de uma amnistia em Setembro de 1998. A título de justificação da sua «decisão», o Comité Popular de Ho Chi Minh Ville afirmara que era necessário impedir Thich Quang Do de prosseguir as suas actividades e a má influência que as mesmas exerciam sobre a política e a ordem pública. Esta «reactivação» de uma pena não só é arbitrária e se opõe ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU, ratificado pelo Vietname, como constitui uma violação flagrante das leis vietnamitas, na medida em que a amnistia de que o Venerando tinha beneficiado tinha sido concedida pelo Presidente da República, enquanto que a «reactivação» resultava de uma simples decisão das autoridades de Ho Chi Minh Ville, sem que Thich Quang Do tenha podido defender-se perante um tribunal. Além disso, segundo a AFP, citando fontes do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Vietname, as autoridades vietnamitas punham a hipótese de uma eventual libertação no próximo dia 2 de Setembro!

Tem a Comissão conhecimento da lamentável evolução daquilo a que já se pode chamar o «Caso Thich Quang Do»? Que novas medidas tenciona a Comissão tomar para comunicar ao Governo vietnamita que a detenção do Venerando Thich Quang Do constitui uma violação extremamente grave tanto das leis vietnamitas, como das convenções internacionais subscritas pelo Vietname e das disposições do Acordo de Cooperação entre o Vietname e a UE? De uma forma mais geral, que iniciativas tenciona a Comissão tomar para que as autoridades vietnamitas mudem radicalmente de atitude e retomem o espírito de diálogo que tinham adoptado por ocasião do recente encontro entre o Patriarca Thich Huyen Quang e o Primeiro Ministro Phan Van Khai?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(30 de Junho de 2003)

A Comissão tem pleno conhecimento de que a detenção domiciliar do Venerando Thich Quan Do se mantém.

A política da Comissão em relação ao Vietname consiste em incentivar e apoiar a continuação dos progressos no domínio dos direitos humanos e da democratização e em abordar questões preocupantes caso se verifiquem abusos ou quando é manifesta a deterioração da situação. A Comissão trabalha em estreita colaboração com os Estados-Membros a fim de acompanhar a evolução da situação dos direitos humanos no país e participa em todas as diligências da União junto do governo do Vietname sobre as questões dos direitos humanos, incluindo as que dizem respeito às pessoas em situação de risco.

A Comissão e os Estados-Membros instaram reiteradamente o governo do Vietname a melhorar o respeito da liberdade política e da liberdade religiosa, a reforçar a liberdade económica e social e a criar um quadro jurídico com vista a um ambiente favorável ao desenvolvimento de uma sociedade civil reforçada.

A Comissão continuará a acompanhar atentamente a situação dos direitos humanos no Vietname, em colaboração com as missões diplomáticas dos Estados-Membros no Vietname, e tomará medidas adequadas.