PERGUNTA ESCRITA P-1087/01

apresentada por Ulla Sandbæk (EDD) à Comissão

(26 de Março de 2001)

Objecto: Pesticidas e Sexto Programa de Acção Ambiental

No seu sexto programa de acção ambiental, a Comissão chama a atenção para o facto de 65 % da água potável na Europa ser proveniente das camadas freáticas. Isto deve ser relacionado com o facto de as águas subterrâneas, na Maior parte da Europa, estarem cada vez mais poluídas por acção dos pesticidas. O objectivo da Comissão neste sector é atingir uma situação em que a concentração de pesticidas no nosso ambiente não acarrete riscos importantes ou ameaças para a saúde das pessoas e para a natureza. Para atingir este objectivo é necessário, segundo a Comissão, que os riscos decorrentes da utilização de pesticidas sejam reduzidos.

Que objectivos concretos, nomeadamente prazos e valores máximos das concentrações residuais, estabeleceu a Comissão para combater a poluição provocada pelos pesticidas nas reservas freáticas?

Quando entende a Comissão que se pode falar de riscos importantes ou ameaças para a saúde e para a natureza? E que medidas concretas tenciona a Comissão tomar para minimizar os riscos e garantir um melhor controlo da utilização de pesticidas?

Quais as consequências concretas de uma revisão da Directiva 91/414(1), relativa à comercialização de produtos de protecção para as plantas, e de que forma se harmoniza essa medida com os objectivos da Comissão?

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(31 de Maio de 2001)

No que respeita à política de protecção da água, a Comunidade acaba de finalizar a sua revisão completa, com a adopção, em Outubro de 2000, da Directiva-Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE)(1). Esta directiva estabelece o objectivo juridicamente vinculativo de que todas as águas, incluindo as águas subterrâneas, têm de atingir um bom estado no prazo máximo de 15 anos. Este bom estado é definido como a conformidade com as normas de qualidade aplicáveis por força de outra legislação comunitária pertinente.

As ferramentas para atingir esse bom estado são programas de medidas a estabelecer e aplicar de um modo juridicamente vinculativo, para se atingir o objectivo definido dentro do prazo fixado. Esses programas de medidas têm de seguir uma abordagem que combine o combate à poluição na fonte (controlo das emissões) e normas de qualidade para a água. Os programas são complementares da legislação comunitária pertinente em matéria de protecção da água, incluindo a Directiva 91/414/CEE relativa à protecção das plantas(2), sem alterar, evidentemente, os seus prazos de transposição já estabelecidos.

A Comissão está, neste momento, a preparar um relatório para o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a Directiva 91/414/CEE, que abordará esta questão.

Para as substâncias particularmente perigosas, está prevista uma eliminação gradual até 2020, ou seja, a cessação das dercargas, das emissões e das perdas. Os pormenores serão tratados através de medidas específicas previstas no artigo 16o da Directiva-Quadro da Água. A Comissão já enviou ao Parlamento Europeu e ao Conselho a lista das substâncias perigosas prioritárias, incluindo as substâncias a eliminar gradualmente(3). Entre essas substâncias encontra-se um pesticida (o lindano), que foi objecto, em Dezembro último, de uma decisão da Comissão de retirar do mercado os produtos fitofarmacêuticos que a utilizam(4); outras substâncias encontram-se em processo de reavaliação a nível da UE.

No entanto, o cumprimento de normas sobre a qualidade máxima admissível não é suficiente. Por este motivo, a Directiva-Quadro da Água visa prevenir qualquer tendência para o aumento da poluição das águas subterrâneas, seja pela acção dos pesticidas, seja pela acção de outros poluentes. Os pormenores terão de ser tratados através de medidas específicas, como previsto no artigo 17o da Directiva-Quadro da Água, sendo a Comissão obrigada a apresentar ao Parlamento e ao Conselho uma proposta de directiva específica relativa à protecção das águas subterrâneas até Dezembro de 2002.

Além disso, a Comissão está actualmente a preparar uma estratégia temática para a utilização sustentável dos pesticidas.

(1) JO L 327 de 22.12.2000.

(2) JO L 230 de 19.8.1991.

(3) COM(2001) 17 final.

(4) JO L 324 de 21.12.2000.