PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/416

(2004/C 78 E/0438)

PERGUNTA ESCRITA E-2689/03

apresentada por Toine Manders (ELDR) à Comissão

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: GSM — tarifas do roaming

A Comissão já recebeu certamente um grande número de perguntas sobre este assunto. Apesar dos esforços realizados até agora, não existe ainda, infelizmente, um mercado interno da telefonia móvel. Por esta razão, volto a dirigir-me à Comissão para apresentar o problema que passo a expor.

É grande o número de pessoas que, depois de ter utilizado o telefone móvel no estrangeiro, se confrontou com uma factura exorbitante para as chamadas internacionais. Os operadores telecom aplicam tarifas de roaming extremamente elevadas para a utilização de redes externas.

Tendo em conta a distância geográfica a cobrir, uma chamada efectuada com um telefone móvel do Sul para o Norte da França, por exemplo, não pode e não deve ser tecnicamente mais cara do que uma chamada de telefone móvel entre duas cidades fronteiriças situadas na proximidade uma da outra em dois países diferentes. Pode-se concluir que os preços que o utente deve pagar para utilizar uma rede externa devem ser pelo menos compatíveis com as condições do mercado. Esta situação afigura-se como um abuso de posição dominante por parte dos operadores telecom.

A realização do mercado interno é uma das prioridades da política comunitária. Uma vez que a telefonia móvel já é considerada um serviço, pode-se, na minha opinião, falar de distorção do funcionamento do mercado interno.

1. Tem a Comissão conhecimento das tarifas exorbitantes aplicadas pelos operadores telecom às chamadas transfronteiras efectuadas com telefone móvel?

2. Concorda a Comissão com a minha perspectiva de que os preços praticados não são conformes com o mercado? Em caso negativo, por que razão?

3. Tenciona a Comissão proceder a um inquérito exaustivo sobre a referida distorção do mercado interno? Em caso negativo, por que razão?

4. Está a Comissão disposta a tomar medidas a curto prazo neste domínio a fim de optimizar o funcionamento do mercado interno no que diz respeito aos serviços transfronteiriços de telefonia móvel? Em caso afirmativo, quando pensa fazê-lo? Em caso negativo, por que razão?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 2003)

A Comissão publica regularmente estudos sobre as tarifas aplicadas pelos operadores de telecomunicações na União Europeia, podendo o último ser consultado no seguinte endereço Internet: (http://europa.eu.int/information_society/topics/telecoms/regulatory/studies/documents/tariff_report_2002_12.pdf).

Além disso, a Comissão está neste momento a investigar o nível das tarifas aplicadas às chamadas dentro da União Europeia efectuadas a partir de telefones móveis no âmbito de investigações relativas à aplicação das normas de concorrência estabelecidas no Tratado CE. Estas investigações englobam a análise das tarifas e dos custos suportados pelos operadores de telecomunicações para as chamadas internacionais efectuadas a partir de um telefone móvel, inclusivamente no caso da itinerância internacional.

O próprio facto de se estarem a realizar diversas investigações indica que a Comissão está empenhada em assegurar que os operadores de telecomunicações cumprem rigorosamente as normas de concorrência. No entanto, não é necessariamente contrário a estas normas o facto de as tarifas aplicadas às chamadas nacionais dentro de um mercado nacional, como por exemplo o francês, serem diferentes das tarifas aplicadas às chamadas transfronteiras, sobretudo quando os custos suportados pelos operadores de rede são diferentes, como acontece com as chamadas nacionais e a nível comunitário.

A Comissão atribui um elevado nível de prioridade a estas investigações devido às numerosas denúncias e preocupações expressas pelas associações de consumidores. A Comissão está, de facto, disposta a pôr termo a qualquer infracção às normas de concorrência, caso se verifique que o nível de tarifas alvo de investigação é contrário a essas normas. No entanto, a Comissão gostaria de salientar que a realização de uma investigação não prejudica de modo algum nem o conteúdo das eventuais conclusões da Comissão nem o direito de defesa das partes relativamente a esta matéria. Como habitualmente acontece com os casos relativos à aplicação das normas de concorrência em curso, a Comissão não pode, pois, apresentar mais comentários ou pronunciar-se quanto ao nível de tarifas a que o Sr. Deputado se refere.

Em princípio, o resultado das investigações deverá determinar o tipo de medidas que poderão ser contempladas pela Comissão. Caso se conclua que as normas de concorrência não são adequadas, a Comissão irá analisar a possibilidade de tomar medidas alternativas.