PERGUNTA ESCRITA E-0930/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Abril de 2002)

Objecto: Concessão de licença de abate na floresta tropical da República Democrática do Congo

Em resposta à pergunta E-3498/01(1), a Comissão afirma que uma empresa do Zimbabwe, em cujo conselho de administração têm assento militares conseguiu a maior concessão de licença de abate do mundo.

A Comissão pode informar de que empresa se trata? Onde fica a sede da sua administração central e quem faz parte do seu conselho de administração? Quem são os accionistas desta empresa?

Qual é opinião da Comissão, do ponto de vista ambiental, sobre a concessão desta licença? Tenciona a Comissão tomar medidas para fazer ver às partes contratantes que o abate desta superfície gigantesca não é compatível com uma política ambiental sustentável a nível mundial?

A concessão da licença está directamente relacionada com a extracção de coltan? Por outras palavras, será extraído coltan da área desbravada? Em caso negativo, qual é então o objectivo visado pelo desbravamento desta superfície enorme?

A Comissão recebeu entretanto o relatório intermédio do Comité de peritos constituído por seis individualidades do Conselho de Segurança da ONU? A Comissão retirou daqui informações suficientes que lhe permitam julgar se deve ou não aplicar sanções contra uma ou mais das partes envolvidas na exploração ilegal das fontes de riqueza naturais da República Democrática do Congo?

(1) JO C 229 E de 26.9.2002, p. 27.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(2 de Maio de 2002)

Segundo as informações obtidas pela Comissão, o partido União Nacional Africana Frente Patriótica (ZANU-PF), no poder no Zimbabué, juntamente com a Força de Defesa do Zimbabué (ZDF), firmou vários acordos financeiros de larga escala envolvendo madeira do Congo e outros recursos naturais.

De acordo com o último relatório sobre os interesses comerciais e militares do Zimbabué na República Democrática do Congo (RDC), a joint venture da qual fazem parte a empresa OSLEG (Operation Sovereign Legitimacy, constituída após o início da guerra em 1999), controlada por militares do Zimbabué, e a Comiex (cujo principal accionista é o ex-presidente Laurent Desiré Kabila) com sede em Kinshasa, levou à criação da Socebo (Société Congolaise pour l'Exploitation du Bois).

A Comissão considera que, na ausência de uma política florestal nacional concreta, é necessária a aprovação e execução de um plano de gestão sustentável de modo a garantir a sustentabilidade das concessões para extracção de madeira congolesas e a limitar os prejuízos ambientais causados pela exploração. No entanto, a concessão para extracção de madeira foi feita no contexto de uma economia de guerra, num país como a RDC, onde o restabelecimento do Estado de direito será longo e difícil. Até à data, a Comissão não tem possibilidade de actuar por forma a influenciar as partes contratantes.

A concessão para extracção de madeira não está directamente relacionada com a extracção de coltan e não existe conhecimento da existência de coltan na região da concessão. A madeira tropical é, por si só, um recurso valioso no mercado mundial, o que justifica a exploração intensiva de uma vasta área.

Actualmente, não há motivos imperiosos que requeiram a imposição de sanções a qualquer uma das partes envolvidas na exploração e/ou comércio dos recursos da RDC. Em 19 de Dezembro de 2001, o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu adiar por mais seis meses a decisão sobre esta questão e mandatou um painel de seis peritos para proceder a investigações mais aprofundadas. Está previsto para Março de 2002 um relatório intercalar. Espera-se que, após isso, se disponha já de elementos definitivos em que possam assentar as medidas tomadas pela comunidade internacional.