PERGUNTA ESCRITA E-0385/00

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Chip anti-publicidade nos televisores

Alguns televisores já dispõe actualmente de um chip electrónico que permite impedir automaticamente a transmissão de anúncios publicitários e receber imagens alternativas. Esta técnica é comparável à dos chips existentes nos autorádios que permitem receber informações sobre o trânsito. Para os consumidores este chip oferece a possibilidade de evitarem os anúncios, enquanto que para os criadores de anúncios oferece espectadores motivados. O financiamento da alternativa aos anúncios pode ser feito através da redução simultânea das despesas dos anúncios dedutíveis dos impostos.

A activação do chip exige uma alteração legislativa que torne obrigatório transmitir um sinal em simultâneo com o início do anúncio. Além disso, é imperativo criar a infra-estrutura necessária para oferecer uma alternativa.

Por isso, é desejável a elaboração de legislação comunitária que torne obrigatória a inserção deste chip em todos os televisores comercializados.

Pode a Comissão esclarecer se é ou não possível e desejável uma legislação comunitária que torne obrigatória a inserção deste chip?

Que iniciativas irá tomar a Comissão para introduzir legislação deste tipo?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(31 de Março de 2000)

A Senhora Deputada refere-se à nova possibilidade técnica que permite aos espectadores substituírem os anúncios de televisão (TV) por imagens alternativas. Esta abordagem requereria a inserção de um chip adequado nos televisores para detectar a transmissão de publicidade. A Comissão reconhece que ainda não foi definido um sistema para empreender esta tarefa, embora certos elementos técnicos do sistema de radiodifusão de dados possam servir de base técnica para semelhante capacidade na rádio.

A Senhora Deputada considera que, por um lado, esta capacidade seria útil para os espectadores que desejem evitar os anúncios e, por outro, para os publicitários interessados em fazer chegar a sua mensagem apenas aos consumidores que sejam receptivos às suas comunicações comerciais. A Senhora Deputada sugere que as imagens alternativas poderiam ser financiados por uma redução progressiva da dedução fiscal associada às despesas dos anúncios. Também é da opinião que seria necessária uma alteração legislativa para permitir que estes sinais sejam transmitidos pelos organismos de radiodifusão e, além disso, para assegurar que se crie a infra-estrutura adequada que possibilite estas transmissões alternativas. A Senhora Deputada, portanto, pergunta à Comissão se esta considera desejável legislar para que seja obrigatória a inserção destes chips nos televisores.

Em primeiro lugar, a Comissão considera útil este conceito técnico para os consumidores que não desejem receber publicidade televisiva. Também concorda que os publicitários preferem dirigir-se aos consumidores mais receptivos à publicidade. Assim, este conceito parece ser do interesse tanto dos espectadores como dos publicitários, havendo em princípio um mercado para esta técnica. No caso de semelhante inovação ser uma proposta viável para qualquer fabricante de televisores, a Comissão não vê qualquer razão para legislar nesta área. Também devemos considerar que a tecnologia da transmissão está a alterar-se. A introdução da televisão digital permitirá novas formas de publicidade, mas também dá aos consumidores mais controlo, graças à interactividade. Qualquer sistema desenvolvido para a televisão analógica corre o risco de se tornar obsoleto.

Em segundo lugar, é evidente que os organismos de radiodifusão de televisão comercial, cuja única fonte de financiamento é a venda de publicidade e os tempos de antena patrocinados, teriam de reagir, em consequência da difusão desta tecnologia, alterando as taxas de venda de espaços publicitários ou então cobrando aos consumidores por este serviço de tarifa majorada, livre de publicidade. Mais uma vez, a Comissão não crê que haja necessidade de legislação para os forçar a oferecer semelhante serviço, que tem um claro valor acrescentado para os espectadores e publicitários.

Por fim, a Comissão não é da opinião que a sugestão da Senhora Deputada de reduzir as deduções fiscais sobre as despesas dos anúncios seria útil neste domínio. Pelo contrário, iria reduzir ainda mais a procura de espaços de publicidade por parte dos publicitários, o que, por sua vez, aumentaria a pressão sobre os organismos de radiodifusão comercial e, como tal, iria reduzir-lhes as hipóteses de desenvolverem um método de financiamento apropriado para difundir uma tecnologia tão interessante. Além disso, nesta fase, a Comissão não prevê a adopção de regras comunitárias, o que, na realidade, significaria uma harmonização parcial da legislação nacional a respeito da dedutibilidade das despesas de publicidade para efeitos de fiscalidade directa.