PERGUNTA ESCRITA P-1987/00

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) ao Conselho

(13 de Junho de 2000)

Objecto: Estatuto das minorias religiosas no Paquistão

Os partidos religiosos estão cada vez mais a exercer pressão sobre o General Musharraf a fim de impedir que este cumpra a sua promessa de promover reformas importantes destinadas a melhorar a situação das minorias religiosas no Paquistão. O Chefe do Executivo já cedeu a pressões ao abandonar o projecto de reforma do processo administrativo no que se refere às acções intentadas contra autores de blasfémias. Esta decisão foi anunciada no dia 16 de Maio de 2000, precisamente duas semanas após se ter registado um novo caso de blasfémia no qual foi incriminado Kungri Masih, um cristão de 27 anos de idade residente em Faisalabad. No início do mês de Maio, foram também pronunciadas sentenças por blasfémia, com penas de prisão de 35 anos, contra Rashid e Salim Masih, dois irmãos cristãos de Pasrur. Estas são as três últimas vítimas de uma longa lista de pessoas contra as quais se verificou uma utilização abusiva da legislação paquistanesa em matéria de blasfémias.

Poderia o Conselho indicar se tem conhecimento destes casos e se empreendeu quaisquer diligências a favor destas pessoas? Tem o Conselho a intenção de apoiar o General Musharraf na sua tentativa de promover outras reformas, tais como o restabelecimento do regime eleitoral comum e a reforma das escolas corânicas (madrassahs)?

Resposta

(28 de Setembro de 2000)

O Conselho tem conhecimento dos problemas gerais mencionados na pergunta da Sra Deputada, nomeadamente a relutância do Chefe do Executivo, General Musharraf, em reformar a legislação paquistanesa sobre a blasfémia. No entanto, o Conselho até à data não debateu ainda os casos individuais de Rashid e Salim Masih.

Como é certamente do conhecimento da Sra Deputada, na sequência do golpe militar do General Musharraf, que derrubou o governo democraticamente eleito do Paquistão, em Outubro de 1999, foi suspenso o diálogo político regular entre a União Europeia e o Paquistão, assim como a assinatura do Acordo de Cooperação CE/Paquistão. O Conselho não deixará no entanto de continuar a abordar, numa base ad hoc, a questão da tolerância, da liberdade religiosa e dos direitos das minorias no Paquistão, sempre que tiver ocasião. Por seu lado, os Chefes de Missão da UE em Islamabade abordaram já, directamente com as autoridades paquistanesas, problemas específicos relacionados com os direitos humanos e continuarão a proceder do mesmo modo no futuro. O Conselho espera que o recente apelo do General Musharraf aos chefes religiosos islâmicos, pronunciado durante o seu discurso na Conferência de Seerat, em meados de Junho, no sentido de estarem mais atentos aos direitos humanos e de porem fim à violência sectária no país, possa ter melhores resultados.

A União continua igualmente a envidar esforços, a nível multilateral, para atenuar a intolerância e a violência por motivos religiosos ou ideológicos. Neste âmbito os Estados-membros co-patrocinaram recentemente a Resolução Implementação da Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância Religiosa e da Discriminação baseada na Religião ou nas Convicções, proposta pela Irlanda e aprovada por consenso na 56a sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas (20 de Março a 28 de Abril de 2000).