PERGUNTA ESCRITA E-0366/02

apresentada por Marco Cappato (NI) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Caso de Evo Morales Ayma, deputado ao Congresso boliviano

Considerando que a política de irradicação da cultura da coca na Bolívia acarretou, nos últimos anos, incidentes violentos que se saldaram pela morte de mais de 40 pessoas, nomeadamente de mulheres e crianças, e que, por outro lado, nenhum membro das forças da ordem foi até hoje julgado por estes factos;

Considerando que na sequência das violentas manifestações de 17 e 18 de Janeiro de 2002 nas proximidades da cidade boliviana de Cochabamba, Evo Morales Ayma Deputado ao Congresso boliviano foi privado da imunidade parlamentar visto ter sido reconhecido como autor moral dos actos de violência cometidos pelos produtores de coca;

Considerando que Evo Morales Ayma, que é coordenador da organização Six Federations of coca growing peasants, iniciou imediatamente uma greve da fome visando obter a revogação do decreto governamental que proíbe a venda de folhas de coca, inclusivamente para fins legais;

Poderia a Comissão indicar se envidou diligências no sentido de solicitar oficialmente ao embaixador da República da Bolívia esclarecimentos sobre a situação? Assim não sendo, por que o não fez? Em caso afirmativo, que lhe foi respondido?

Não considera a Comissão que é da máxima urgência entrar em linha de conta com as consequências induzidas pelos programas de irradicação no que se refere aos actos de violência sofridos pela população?

Não considera a Comissão que é necessário analisar os seus programas de desenvolvimento alternativo destinados ao território da República da Bolívia por forma a avaliar a sua eficácia e actuação e eventualmente encarar a sua suspensão?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(22 de Março de 2002)

Em 22 de Janeiro de 2002, foi realizada uma reunião entre os Chefes das Missões Diplomáticas acreditadas na Bolívia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bolívia que apresentou a posição do seu governo sobre os acontecimentos que provocaram a morte de três agricultores cocaleros e de quatro soldados em Sacaba, nas proximidades da capital de província de Cochabamba, ou seja não na região de cultivo de coca de Chapare. No que respeita a Evo Morales, as instituições legislativas e judiciárias estão a tratar da retirada da sua imunidade parlamentar no âmbito da legislação boliviana pertinente.

A abordagem metodológica adoptada pela Comissão em relação à questão da coca na Bolívia assenta na promoção de um desenvolvimento alternativo, com vista à definição de medidas destinadas a mitigar o impacto sócio-económico da erradicação da coca. Os programas comunitários são compatíveis com a política governamental, mas a Comunidade não participa na campanha de erradicação, nem subordinou a sua assistência a um calendário específico em termos de erradicação da coca. A Comissão visa melhorar as condições para as populações que vivem nas zonas de cultivo da coca e nas zonas de migração, bem como apoiar o desenvolvimento sócio-económico sustentável dessas áreas. Por esta razão, a Comissão considera que não seria adequado suspender os seus programas de desenvolvimento alternativo de que beneficiam as populações que vivem nas zonas de cultivo da coca.

A Comissão segue uma abordagem dupla: desenvolvimento alternativo e prevenção da migração das zonas com problemas económicos para as zonas de produção da coca.

Actualmente, estão a ser implementados os seguintes programas:

- Praedac (Programa de Apoyo a la Estrategia de Desarrollo Alternativo en el Chapare), desenvolvimento alternativo na principal zona de cultivo de coca de Chapare (Departmento de Cochabamba), 19 milhões de euros;

- Desenvolvimento económico dos vales onde vivem as populações pobres a fim de evitar a migração para as regiões de produção de coca, 11 milhões de euros.

São levadas a cabo regularmente avaliações dos programas comunitários. Está actualmente em curso o reexame intercalar do Programa comunitário Praedac.