PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/726

(2004/C 78 E/0776)

PERGUNTA ESCRITA E-1815/03

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(2 de Junho de 2003)

Objecto: Informação da Sr Schreyer em relação com manipulações financeiras no EurostatOSTAT

Em 19 de Março de 2003 o Organismo Europeu para o Combate à Fraude (OLAF) iniciou uma acção junto da Procuradoria de Paris contra a empresa Planistat Europe SA. Esta firma é acusada de envolvimento em maquinações fraudulentas e contribuição para a criação de «caixas negras» às quais depois alguns funcionários do Eurostat podiam ter acesso. O jornal «La Voix du Luxembourg» cita neste contexto, na sua edição de 16 de Maio de 2003, a porta-voz da Procuradoria de Paris, Sr Caillibotte, que terá afirmado: «Perante os elementos do dossiê, a existência de um sistema de facturas falsas entre as duas entidades é mais que provável e as eventuais infracções penais são: abuso de confiança e encobrimento de abuso de confiança».

A queixa do OLAF assenta nos relatórios de auditoria do Eurostat que já desde a Primavera 2000 se encontravam na posse da Direcção-Geral do Controlo Financeiro da Comissão a que superintende a Sr Schreyer. Apesar disso, não foram suspensas as relações comerciais com a firma Planistat, e até foram celebrados novos contratos. Segundo afirma Yves Franchet, Director Geral do Eurostat, a Sr Schreyer tinha conhecimento desses relatórios. O Sr. Franchet declarou no Europa-Magazin da televisão alemã ARD em 17 de Maio de 2003: «A Sr Schreyer tem defendido incansavelmente o Eurostat perante o Parlamento Europeu. Tinha conhecimento de todos os problemas, passámos tudo isso em revista. Sim, os relatórios de auditoria também. Foi informada de tudo em devido tempo».

A Comissão pode confirmar essa declaração?

A Comissão entende que era correcto, apesar dos dados existentes, continuar a adjudicar novos contratos à firma Planistat?

Em caso negativo, pode a Comissão explicar por que motivo a Sr Schreyer não suspendeu os pagamentos e evitou a celebração de novos contratos com a Planistat?

Podemos esperar que a Comissão envie agora sem tardar os citados relatórios de auditoria à Comissão do Controlo Orçamental?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2003)

Estas questões foram debatidas na reunião da Comissão do Controlo Orçamental de 16 de Junho de 2003. A Comissária Schreyer deixou claro que não recebera o relatório da auditoria aos Datashops antes de Maio de 2003 e que nunca falara com Yves Franchet sobre o Eurostat. As observações de Yves Franchet referem-se à informação que foi entregue à Comissão no contexto do exercício de quitação de 2001. Na entrevista televisiva a que é feita referência, Yves Franchet também afirmou «Il n'existe pas de système de transmission des rapports d'audit aux Commissaires» [verbatim]. Confirmou por escrito que, à data daquela entrevista, não tinha transmitido aos comissários o relatório da auditoria interna do Eurostat aos Datashops. Yves Franchet reiterou ainda que nunca tinha tido qualquer encontro com a Comissária Schreyer.

A adjudicação de novos contratos é, por princípio, regida pelas disposições do novo Regulamento Financeiro (1), em vigor desde 1 de Janeiro de 2003. Assim acontece com os contratos celebrados com a Planistat. O relatório da auditoria aos Datashops não formula qualquer recomendação no sentido de a empresa em questão ser excluída de contratos futuros.

O Secretariado-Geral foi informado pela primeira vez acerca das conclusões do OLAF em 3 de Abril de 2003 quando às investigações levadas a cabo por este serviço se aplicavam as regras de confidencialidade previstas na legislação comunitária (2), além de que se tratava de inquéritos externos.

Em 9 de Julho de 2003, a Comissão decidiu, com base em informações que lhe foram facultadas, suspender os contratos com a Planistat, na pendência dos inquéritos em curso. O Eurostat já suspendeu os pagamentos à Planistat referentes às actividades ligadas aos Datashops. Em 23 de Julho de 2003, a Planistat foi assinalada no sistema de alerta precoce da Comissão. Nesta data, a Comissão instruiu os seus gestores orçamentais no sentido de rescindirem todos os contratos com a Planistat.

Está em curso uma análise cuidadosa de todos os contratos em vigor e do trabalho realizado por esta empresa. No que se refere ao trabalho efectivamente realizado, a Comissão deverá pagar os montantes correspondentes. Caso as investigações em curso, no OLAF e junto das autoridades judiciais francesas, revelarem incumprimentos das disposições financeiras, a Comissão tomará de imediato as medidas adequadas. É oportuno sublinhar também que a Comissão apresentou uma queixa contra desconhecidos no âmbito da acção judicial intentada pela Procuradoria de Paris na sequência dos elementos fornecidos pelo OLAF.

No âmbito do exercício de quitação de 2001 e a pedido do Parlamento, a Comissão remeteu ao Secretariado da Comissão do Controlo Orçamental (Cocobu) em 16 de Maio de 2003 seis relatórios de auditorias internas realizadas pelo Serviço de Auditoria Interna do Eurostat durante o período 1999/2002, de acordo com as disposições do acordo-quadro relativo à transmissão de documentos confidenciais ao Parlamento. Mais tarde, em 20 de Maio de 2003, foi entregue ao Secretariado da Cocobu um relatório de síntese do seguimento dado aos relatórios das auditorias internas.

Alguns dos relatórios estão a ser objecto de investigações por parte do OLAF. Certos aspectos destes documentos, fazem parte do dossier que o OLAF entregou às autoridades judiciais do Luxemburgo ou à Procuradoria da República junto do Tribunal de Grande Instância de Paris. Uma vez que as investigações ainda estão em curso, a Comissão não quer prejudicar as mesmas nem lesar os direitos das pessoas envolvidas.

(1) Regulamento (CE, Euratom) n 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, JO L 248 de 16.9.2002.

(2) JO L 136 de 31.5.1999.