PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/146

(2004/C 78 E/0151)

PERGUNTA ESCRITA P-2647/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(28 de Agosto de 2003)

Objecto: Utilização de hormonas de crescimento sintéticas na engorda de animais

Na imprensa flamenga foram publicadas notícias segundo as quais os serviços judiciais belgas estão a investigar um novo produto utilizado na engorda do gado. Este produto fomenta a produção de testosterona. Trata-se de uma pro-hormona produzida de forma sintética. Esta substância leva o cérebro a fabricar hormonas produzidas naturalmente pelo corpo, nomeadamente a testosterona. Na Bélgica, estas hormonas são proibidas. Segundo as mesmas notícias, esta hormona contém, entre outras substâncias, dehidroepiandrosterona (DHEA), que é nociva para o fígado e, provavelmente, tem também outros efeitos secundários.

Tem a Comissão conhecimento desta técnica?

Em caso afirmativo, que medidas já tomou neste domínio?

Em caso negativo, irá solicitar à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que emita um parecer científico sobre esta questão, tal como referido na alínea a) do n 1 do artigo 29 do Regulamento (CE) n 178/2002 (1)?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2003)

A Comissão tem conhecimento de que as chamadas pró-hormonas podem ser utilizadas para estimular a produção natural de hormonas androgénicas e estrogénicas no gado, com o fim de estimular o crescimento. A DHEA, que constitui uma dessas substâncias, está coberta pela Directiva 96/22/CE do Conselho, de 29 Abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ß-agonistas em produção animal (2).

É da competência dos Estados-Membros verificar o cumprimento desta legislação mediante a aplicação da Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos (2) e tomar as medidas adequadas.

Com o apoio da Comissão, o laboratório comunitário de referência competente em matéria de hormonas está a recolher a informação técnica disponível e a organizar um seminário, que se realizará em Outubro de 2003 e no qual se discutirá este problema.

O Comité Científico das Medidas Veterinárias relacionadas com a Saúde Pública (CCMVSP) avaliou em 1999, 2000 e, novamente, em 2002 os riscos para a saúde humana decorrentes da presença de resíduos de hormonas na carne de bovino e produtos derivados tratados com hormonas para estimular o crescimento. Os respectivos relatórios podem ser consultados no seguinte endereço: (http://europa.eu.int/comm/food/index_pt.html). Por conseguinte, a Comissão não tenciona, de momento, solicitar à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que emita um parecer científico sobre o assunto, em conformidade com a alínea a) do n 1 do artigo 29 do Regulamento (CE) n 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (3).

(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

(2) JO L 125 de 23.5.1996.

(3) JO L 31 de 1.2.2002.