PERGUNTA ESCRITA P-2035/98

apresentada por Georg Jarzembowski (PPE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Falhas de segurança em ferry boats

O Automóvel Clube da Alemanha (ADAC) procede desde há muito à verificação do cumprimento das disposições de segurança da Convenção SOLAS (Safety of Life at Sea) em ferry boats no Mar Báltico e no Mar do Norte, bem como no Mediterrâneo. Na edição de Junho de ADAC motorwelt, revista dirigida aos sócios, são publicados resultados que apontam para falhas de segurança por vezes graves em ferry boats do Mar do Norte e, sobretudo, do Mediterrâneo Oriental.

1. Tem a Comissão conhecimento do artigo em causa ou dos resultados que o ADAC apurou?

2. De que modo avalia a Comissão os resultados das verificações de segurança?

3. Que medidas se propõe a Comissão adoptar, se necessário em relação aos Estados-membros em causa, no que diz respeito às falhas de segurança verificadas?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(27 de Julho de 1998)

1. Sim

2. A Comissão congratulou-se com a iniciativa empreendida pelo Automóvel Clube da Alemanha, à qual prestou apoio. Esta iniciativa salienta a necessidade de cumprimento das normas de segurança internacionais e europeias através de inspecções regulares rigorosas efectuadas pelas autoridades tanto dos Estados de bandeira como dos Estados de acolhimento.

A Comissão analisou os resultados dos ensaios em função da legislação comunitária sobre segurança marítima e considera que:

- A aplicação obrigatória e avançada do Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM) desde 1 de Julho de 1996, por força do Regulamento (CE) 3051/95 do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativo à gestão da segurança dos ferries roll-on/roll off de passageiros (ferries ro-ro)(1), parece ter sido benéfica, dado o melhor desempenho de segurança dos ferries ensaiados este ano, em comparação com os resultados de ensaios similares em 1997;

- O melhor nível global dos ensaios efectuados em ferries de navegação internacional, em comparação com ferries de serviços internos, confirma a necessidade da acção comunitária em matéria de segurança dos navios de passageiros de serviços internos através da adopção da Directiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros(2);

- Os resultados dos ensaios demonstram a necessidade de acompanhamento e controlo do cumprimento das normas de segurança internacionais e europeias através de um sistema de inspecções obrigatórias alargadas, efectuadas pelos Estados de acolhimento envolvidos, tal como recentemente proposto pela Comissão (proposta de directiva do Conselho relativa às condições exigidas para a exploração de serviços regulares de ferry ro-ro e embarcação de passageiros de alta velocidade na Comunidade(3)).

3. No âmbito da legislação comunitária supramencionada, a Comissão chamará a atenção dos Estados-membros em causa para os resultados destes ensaios e convidá-los-á a empreender, na qualidade de Estado de bandeira ou de Estado de porto, as acções necessárias para solucionar as deficiências detectadas.

(1) JO L 320 de 30.12.1995.

(2) JO L 144 de 15.5.1998.

(3) JO C 108 de 7.4.1998.