PERGUNTA ESCRITA E-2983/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE), Antonio Tajani (PPE-DE), Jas Gawronski (PPE-DE), Gianfranco Fini (UEN), Umberto Bossi (TDI), Pier Casini (PPE-DE), Rocco Buttiglione (PPE-DE) e Francesco Turchi (UEN) à Comissão

(20 de Setembro de 2000)

Objecto: A queda do valor do euro

As notícias das últimas semanas e, em particular, as das últimas horas referentes ao valor do euro relativamente ao dólar e a outras moedas provocou e continua a provocar uma enorme preocupação no Parlamento Europeu.

Solicitamos que, para além das declarações muitas vezes excessiva e injustificadamente optimistas dos vários membros da Comissão, do Conselho e do Banco Central Europeu (BCE), o Conselho dê uma resposta oficial ao problema que esclareça qual a política económica, financeira e monetária com que a União Europeia tenciona enfrentar a difícil situação da sua moeda por forma a resolver a questão de uma queda que não parece, até à data, facilmente controlável.

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(8 de Novembro de 2000)

Ao examinar a evolução da taxa de câmbio do euro são frequentemente ignoradas algumas considerações importantes. O euro proporcionou já benefícios substanciais aos Estados-membros participantes. As taxas de inflação e as taxas de juro são consideradas historicamente baixas, o novo enquadramento de política macroeconómica garante a estabilidade e o crescimento e a integração dos mercados financeiros está a progredir rapidamente. A Comissão continua a ser da opinião que o actual nível do euro não corresponde à situação económica e deve recordar-se que as recentes flutuações não são excepcionais numa perspectiva histórica do regime de câmbios flutuante desde a década de 70. No caso de uma área económica relativamente fechada, como a do euro, a política económica não deveria ter como objectivo a taxa de câmbio, mas objectivos internos como o crescimento e a inflação.

As possibilidades de a Comissão dar uma resposta oficial sobre a política económica, financeira e monetária que a Comunidade se propõe seguir para suster a descida do euro são limitadas. Vale a pena assinalar que, de acordo com o Tratado CE, os Estados-membros devem considerar a sua taxa de câmbio como uma questão de interesse comum. A Comissão elabora análises para a vigilância das taxas de câmbio efectuada pelo Comité Económico e Financeiro, o Conselho Ecofin e o grupo Euro-11, mas não tem qualquer responsabilidade directa em matéria de política monetária e de política cambial da zona do euro.

A missão do Eurosistema de salvaguardar a estabilidade dos preços na zona do euro implica que a política monetária só reage à evolução da taxa de câmbio na medida em que represente uma ameaça para a estabilidade dos preços. No entanto, o Banco Central Europeu (BCE) pode intervir nos mercados cambiais, como o fez em 22 de Setembro de 2000, conjuntamente com outros bancos centrais dos sete países mais industrializados (G7), em resposta a um desvio prolongado da taxa de câmbio do euro para níveis economicamente injustificados.

A mais longo prazo, a taxa de câmbio é influenciada por todas as políticas económicas e não só pela política monetária. A política orçamental e as políticas estruturais têm um impacto indirecto na medida em que afectam as expectativas dos agentes económicos. As reformas estruturais que melhorem o funcionamento do mercado de trabalho aumentarão as expectativas em matéria de taxa de rendimento e atrairão por conseguinte os investimentos para a zona do euro.

A estratégia de política económica da Comunidade é desenvolvida nas Orientações Gerais de Política Económica para os Estados-membros. Assenta em acções destinadas simultaneamente a salvaguardar a estabilidade e a reforçar a capacidade produtiva da economia. Os componentes básicos desta estratégia são uma política monetária orientada para a estabilidade, dirigida pelo BCE, e apoiada por uma disciplina orçamental rigorosa; um amplo programa de reformas nos mercados dos produtos, dos capitais e do trabalho; e uma série de medidas especificamente destinadas a promover o desenvolvimento económico baseado no conhecimento.

A Comissão considera que uma rápida aplicação da estratégia estabelecida nas Orientações Gerais de Política Económica melhoraria os resultados económicos na zona do euro e apoiaria consequentemente a posição do euro a médio prazo.