PERGUNTA ESCRITA P-0788/98

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(5 de Março de 1998)

Objecto: Venda de bilhetes para o Campeonato Mundial de Futebol

Tendo em conta a resposta da Comissão à minha pergunta anterior (E-0029/98)(1) sobre a questão da venda de bilhetes, está a Comissão efectivamente consciente do facto de que o Campeonato Mundial de Futebol se realiza em Junho? Recorda a Comissão as suas declarações subsequentes ao Campeonato de Itália 1990, bem como a sua resposta a outra pergunta relativa a viagens organizadas para adeptos de futebol (P-3480/95)(2)? Poderá a Comissão explicar o motivo da sua demora em actuar contra o modo de distribuição de bilhetes em França, já que o problema foi suscitado pela primeira vez em Junho de 1997? Irá a Comissão informar de imediato a FIFA, responsável pelos aspectos relacionados com a atribuição de bilhetes, que quer a FIFA quer as autoridades francesas não estão de facto acima da legislação comunitária?

Resposta complementar

dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(18 de Junho de 1998)

Em complemento da sua resposta de 8 de Abril de 1998(3), a Comissão pode agora fornecer as seguintes informações.

O Senhor Deputado pode estar certo de que a Comissão tem pleno conhecimento de que o futuro Campeonato do Mundo de futebol começa em Junho de 1998. Na realidade, após ter tido conhecimento em Janeiro de 1998 das dificuldades com que muitos adeptos de futebol se confrontaram nas suas tentativas para obter bilhetes directamente junto do Comité Francês de Organização (CFO), a Comissão considerou prioritário procurar garantir que todos os bilhetes não vendidos fossem exclusivamente vendidos a cidadãos da União fora de França numa base não discriminatória.

Como é certamente do conhecimento do Senhor Deputado, em Março deste ano, o CFO respondeu negativamente ao pedido da Comissão, indicando que ofereceria todos bilhetes residuais a residentes franceses e não franceses de igual forma numa base não discriminatória. Embora alguns adeptos fora de França tenham beneficiado desta decisão, existem razões para suspeitar que esta não compensou suficientemente os que não tiveram oportunidade para comprar bilhetes em resultado das disposições de venda discriminatórias anteriormente aplicadas. Por conseguinte, os serviços da Comissão foram instruídos no sentido de preparar um processo formal contra os organizadores do torneio em relação a essas vendas. Para este efeito, foram recentemente solicitadas informações suplementares ao CFO e à Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA), enquanto organizadores do torneio, tendo em vista estabelecer de forma mais pormenorizada o alcance do comportamento discriminatório em questão.

O Senhor Deputado alega que a Comissão foi lenta ao tomar medidas em relação às vendas discriminatórias em França. A Comissão informa o Senhor Deputado de que, em Março de 1997, durante discussões relativas às vendas de bilhetes através de operadores turísticos, informou de forma clara o CFO do carácter discriminatório e, portanto, inaceitável, das disposições que exigiam que as pessoas que pretendessem comprar bilhetes provassem a sua residência em França. Além disso, quando o CFO informou a Comissão, em Janeiro de 1998, que os consumidores que pretendessem adquirir bilhetes directamente junto do Comité deviam fornecer um endereço em França, foram tomadas medidas rápidas para pôr termo ao comportamento discriminatório em questão.

O Senhor Deputado refere igualmente que a resposta da Comissão à sua pergunta escrita P-3480/95(4) relativa aos pacotes de viagem para adeptos de futebol. A Comissão gostaria de reafirmar a sua intenção, tal como expressa nessa resposta, de garantir o mais possível que os sistemas de distribuição de bilhetes de acontecimentos desportivos estejam plenamente em conformidade com as regras comunitárias em matéria de concorrência.

(1) JO C 223 de 17.7.1998, p. 89.

(2) JO C 137 de 8.5.1996, p. 14.

(3) JO C 310 de 9.10.1998, p. 130.

(4) JO C 137 de 8.5.1996.