PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/816

(2004/C 78 E/0866)

PERGUNTA ESCRITA E-3465/03

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(21 de Novembro de 2003)

Objecto: Diclorfluanida

Considera a Comissão que existem provas científicas suficientes para justificar a proibição da utilização da diclorfluanida? Caso afirmativo, que acções envidará a Comissão para fazer cessar a utilização, por não profissionais, de diclorfluanida como protector da madeira em ambientes urbanos?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2004)

A Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, regula a colocação de produtos biocidas (como preservadores da madeira) no mercado (1). Entre outras disposições, prevê um programa de 10 anos destinado à análise de todas as substâncias activas que tenham sido utilizadas em produtos biocidas antes de 14 de Maio de 2000 (as chamadas substâncias activas «existentes»), a fim de estabelecer a ausência de efeitos inaceitáveis no ambiente e na saúde humana ou animal.

Nos termos do Regulamento (CE) n 1896/2000 da Comissão (2), todas as substâncias activas tinham de ser identificadas até 28 de Março de 2002, data até à qual os agentes económicos interessados em continuar a colocar as suas substâncias activas no mercado tinham igualmente de as notificar (3). As substâncias notificadas serão avaliadas com vista à sua eventual inclusão nos anexos I ou IA da directiva se o seu impacto na saúde humana ou animal e no ambiente for considerado aceitável. As substâncias activas apenas identificadas terão de ser gradualmente suprimidas, o mais tardar até 1 de Setembro de 2006.

A substância activa diclofluanida foi notificada para utilização em produtos de tipo 7 (preservadores de filmes), 8 (preservadores ou protectores da madeira), 10 (preservadores de alvenaria) e 21 (produtos antivegetativos). Os processos completos relativos a substâncias activas utilizadas em preservadores da madeira (e raticidas) serão avaliados em primeiro lugar e terão de ser apresentados até 28 de Março de 2004. O Reino Unido foi designado como Estado-Membro relator.

A diclofluanida pode ser comercializada, em conformidade com a prática vigente nos Estados-Membros, até estar concluída a avaliação do processo e ser tomada uma decisão sobre a sua eventual inclusão nos anexos I ou IA da directiva. Se a avaliação concluir que há riscos inaceitáveis, a substância não será incluída em nenhum dos anexos e deixará de poder ser utilizada em preservadores da madeira. Se os riscos forem considerados aceitáveis, a diclofluanida será incluída no anexo pertinente, juntamente com todas as condições ou restrições tidas por necessárias. As partes interessadas poderão posteriormente requerer a autorização ou o registo de preservadores da madeira que contenham a substância.

(1) JO L 123 de 24.4.1998.

(2) Regulamento (CE) n 1896/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, referente à primeira fase do programa referido no n 2 do artigo 16 da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas (texto relevante para efeitos do EEE) — JO L 228 de 8.9.2000.

(3) O prazo de 28.3.2002 foi alargado pelo Regulamento (CE) n 1687/2002 da Comissão até 31 de Janeiro de 2003, para a notificação de substâncias que apenas tivessem sido identificadas ou de substâncias cuja notificação tivesse incidido somente em certos tipos de produtos.