PERGUNTA ESCRITA P-0988/00

apresentada por Neil MacCormick (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Águas residuais e pequenas leitarias

As pequenas leitarias das regiões periféricas da União terão dificuldades a curto prazo para adaptarem os seus métodos de produção a fim de satisfazerem os requisitos impostos pelos regulamentos e directivas comunitários referentes às águas residuais. O problema de converter o soro do leite excedente em proteínas reutilizáveis pode ser solucionado do ponto de vista técnico mas será necessário um certo tempo para encontrar um procedimento comercialmente viável que possa ser utilizado pelos pequenos produtores. Caso as leitarias se vejam forçadas ao encerramento, o que quase certamente ocorrerá, se tiverem que se conformar imediatamente com as novas normas, disso resultarão prejuízos generalizados para as PME e as explorações agrícolas, além de uma diminuição das oportunidades de emprego nas regiões periféricas.

Está a Comissão disposta a acolher favoravelmente os pedidos de adiamento da plena entrada em vigor das disposições em causa para os casos nos quais seja garantido pela situação periférica um prejuízo ecológico mínimo derivado de tal adiamento e nos quais os custos de produção seriam excessivamente caros, se fosse exigida uma aplicação imediata?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(25 de Abril de 2000)

A nível comunitário, a descarga das águas residuais produzidas pela indústria de transformação do leite é regulamentada pela Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1).

A directiva, adoptada em 1991, prevê no seu artigo 13o que, até 31 de Dezembro de 2000, as águas residuais industriais biodegradáveis provenientes de instalações pertencentes a determinados sectores industriais, entre os quais o dos produtos lácteos, que não passem por estações de tratamento de águas residuais urbanas antes da descarga nas águas receptoras, passem a preencher as condições estabelecidas pela autoridade ou pelo organismo competente do Estado-membro. Esta obrigação incide nas descargas provenientes de instalações industriais que representem uma poluição orgânica biodegradável de 4000 ou mais equivalentes-habitante (o equivalente-habitante é uma unidade de medida correspondente à poluição orgânica média descarregada diariamente por uma pessoa para a rede de águas residuais domésticas).

Os requisitos aplicáveis à descarga destas águas residuais industriais deveriam ter sido estabelecidos pela autoridade ou pelo organismo competente até 31 de Dezembro de 1993. Os responsáveis pelas instalações em causa terão, pois, tido um prazo suplementar de sete anos para cumprirem a obrigação. A directiva não prevê qualquer possibilidade de prorrogação do prazo.

Não existe legislação comunitária para as descargas das instalações industriais dos sectores visados pela directiva que produzam poluição inferior a 4000 equivalentes-habitante. A proposta de directiva que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, apresentada pela Comissão em 15 de Abril de 1997(2), prevê que tais descargas sejam igualmente condicionadas a autorização prévia, na medida em que podem ter incidência negativa no estado das águas receptoras.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.

(2) JO C 184 de 17.6.1997.