PERGUNTA ESCRITA E-0717/02

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(14 de Março de 2002)

Objecto: Registo de químicos clínicos europeus

Como profissão sem directiva europeia própria, os químicos clínicos inserem-se no âmbito da Directiva geral 89/48/CEE(1) que regula as profissões com uma formação de, pelo menos, três anos. A formação dos químicos clínicos dura, pelo menos, oito anos, quatro dos quais, no mínimo, são de nível universitário. Para tentar colocar os químicos clínicos nos Estados-Membros da União Europeia em pé de igualdade, em termos de qualidade, foi criada a Confederação dos Químicos Clínicos das Comunidades Europeias (European Communities Confederation of Clinical Chemistry EC4). No seu registo estão actualmente inscritos mais de mil químicos clínicos, que, para o fazerem, têm de estar inscritos no seu registo nacional, ter seguido uma formação de, pelo menos, oito anos e aceitar o código de conduta da EC4.

1. Considera a Comissão que esta iniciativa da EC4 facilita a livre circulação de trabalhadores, tal como acontece com a FEANI (Federação Europeia das Ordens de Engenheiros) (vide pergunta E-3429/93(2))?

2. Em que medida o título EurClinChem da EC4 pode favorecer o reconhecimento mútuo dos diplomas nacionais pelos Estados-Membros?

(1) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.

(2) JO C 268 de 26.9.1994, p. 38.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(19 de Abril de 2002)

1. Como já diversas vezes afirmou, a Comissão considera que iniciativas semelhantes à da Confederação dos Químicos Clínicos das Comunidades Europeias (EC4), que institui um registo europeu dos químicos clínicos que preencham determinadas condições mínimas de formação (EurClinChem), podem desempenhar um papel importante na aplicação, por parte dos Estados-Membros, das directivas do sistema geral: Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos e Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(1).

2. O estabelecimento de normas comuns de formação, cujo cumprimento permita a emissão de um certificado/diploma europeu aos profissionais interessados, ou, como no caso presente, a inscrição num registo profissional, pode facilitar a livre circulação dos profissionais e o exercício do seu direito de estabelecimento. Na verdade, estas iniciativas, habitualmente denominadas plataformas comuns, podem reduzir ou, até, eliminar eventuais diferenças substanciais entre as formações nacionais, diferenças que aliás podem justificar uma medida de compensação (estágio de adaptação ou prova de aptidão), nos termos das directivas atrás mencionadas.

No entanto, o reconhecimento, por parte da Comissão, do interesse de iniciativas como esta enquanto instrumentos da livre circulação de profissionais no interior do mercado interno não deve fazer esquecer que se trata de iniciativas privadas que não podem substituir a regulamentação nacional. Neste contexto, a Comissão permite-se remeter o Sr. Deputado para a resposta à pergunta escrita E-1786/97 de Christine Oddy(2), onde se indica o alcance e o sentido que a Comissão atribui a essas plataformas comuns.

No caso do registo europeu dos químicos clínicos da EC4, a Comissão regista, além do mais, que a abertura da possibilidade de inscrição no registo a profissionais que possuam formações de base diferentes (química, farmácia, biologia, medicina, etc.) constitui uma vantagem suplementar no que se refere à promoção da liberdade de estabelecimento desses profissionais.

Por outro lado, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para a sua recente Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais(3) e, mais especialmente, para o nono considerando e o artigo 15o da referida proposta. Esta última disposição, sem deixar de se fundar nos princípios das actuais directivas do sistema geral, visa uma implicação mais sistemática das associações profissionais e a promoção do desenvolvimento de plataformas comuns, como a instituída pela EC4, com vista a assegurar um reconhecimento mais automático das qualificações profissionais no interior da União.

(1) JO L 209 de 24.7.1992.

(2) JO C 21 de 22.1.1998.

(3) COM(2002) 119 final.