Todavia, logo que lhe seja transmitido o relatório citado na presente pergunta escrita, a Comissão
examinaráoproblemasuscitadopelaSraDeputada.
AComissãonãotempoderesparaimporaumEstado-Membroaescolhadeumlocalespecíficoparaa
construçãodeumcentrodetratamentoderesíduos,nemacriaçãodeumtalsítio.Talescolhaédacompetênciadasautoridadesnacionais.
A Comissão não tem conhecimento da descarga de resíduos tóxicos de Real de Montroi e das suas
irregularidades,nasequênciadasquaisadescargafoicondenadaaoencerramentopeloSupremoTribunal.Verifica-se,pois,que,porforçadesseacórdão,oproblemadadescargadeRealdeMontroiestáresolvido.
NotocanteàsrestantesdescargascitadaspelaSr
aDeputada,aComissãorecordaqueabriudoiscasos
detectadosoficiosamente,relativos,respectivamente,àdescargadeDosAguaseaocentrodetratamentoderesíduosdeFervasa.AanálisedestesdoiscasosdemonstrouqueadescargadeDosAguasfoiautorizadanasequênciadeumestudodeavaliaçãodeimpactoedeumadeclaraçãodeimpactofavorávelporpartedasautoridadescompetentes.Emcontrapartida,ocentrodetratamentoderesíduosnãofoiobjectodenenhumestudodeavaliaçãodeimpacto,poisasuaautorizaçãodatade1977,muitoantesdaadesãodaEspanhaàComunidadeEuropeia.
Àluzdasinformaçõesfornecidaspelasautoridadesespanholassobreestasdescargas,aComissãonão
identificouviolaçõesdalegislaçãocomunitáriaaplicável.
Dequalquermodo,talcomofoicomunicadoàSr
aDeputadanarespostaàpergunta2260/02(1)enuma
cartade8deNovembrode2002,referenteaocentrodetratamentodeFervasa,aComissãonãoexcluiapossibilidadede,umavezdepossedasinformaçõespertinentes,sedebruçarsobreosproblemassuscitadosdegestãoderesíduos.
(1) JOC28Ede6.2.2003.
(2004/C58E/125) PERGUNTAESCRITAE-1895/03
apresentadaporMaríaSornosaMartínez(PSE)àComissão
(6deJunhode2003)
Objecto:PlanodeOrdenamentodosRecursosMineraisezonasNatura2000naComunidadedeValência
AversãoprovisóriadoPlanodeOrdenamentodosRecursosMineraisdosectordaargiladaComunidade
deValência,actualmentenafasedealegaçõesedivulgaçãoaopúblico,qualifica25das94zonas,paraasquaisaGeneralitatpropõeaqualificaçãoSIC(SítiodeImportânciaComunitária)aoabrigodaRedeNatura2000(
1), «aptas, sob determinadas condições», para a exploração mineira (ou seja, após realização do
estudodeimpactoambiental).
OPlanoprevêqueenclavesdaRedeNatura2000tãoimportantescomoPenyagolosa,asserrasdoCaroig,
orio Palancia eosdesfiladeirosdoCabriel, entre outros,serãoafectadospela exploração dosjazigos
argilosos,enquantoapenasosparquesnaturaisealgumasZEPA(ZonasdeEspecialProtecçãoparaAves)
serãopoupados.
Considerará a Comissão que a versão provisória do Plano de Ordenamento dos Recursos Minerais é
compatívelcomaconservaçãodabiodiversidadedaszonasNatura2000pelogovernodaGeneralitatdeValência?
ConsideraráaComissãoqueélícitodeclararestaszonasSICcomo«soloapto,sobdeterminadascondições,
para a exploração mineira», quando a legislação comunitária proíbe explicitamente as actividadesextractivas nas zonas protegidas, dado que se considera que estas são altamente prejudiciais para asespécieseparaosseushabitats?
(1) Fonte:MinistériodaIndústriadaGeneralitatdeValência.C58E/110 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(24deJulhode2003)
ASraDeputadarefere-seàversãoprovisóriadoPlanodeGestãodosRecursosMineraisdaComunidade
AutónomadeValência.
A Comissão não dispõe de informações sobre o referido plano de gestão. A rede Natura 2000 foi
estabelecidaaoabrigodaDirectivaHabitats(1)e,emprincípio,adirectivanãoproíbenenhumaactividade
dentrodeumsítioNatura2000.
Oartigo6odareferidadirectivaestabelecequeosplanosouprojectosnãodirectamenterelacionadoscom
a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de formasignificativa,individualmenteouemconjugaçãocomoutrosplanoseprojectos,devemserobjectodeumaavaliaçãoadequadadassuasincidênciassobreosítionoqueserefereaosobjectivosdeconservaçãodo
mesmo.Tendoem conta as conclusõesda avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do
dispostonon
o4doreferidoartigo,asautoridadesnacionaiscompetentessóautorizarãoessesplanosou
projectosdepoisdeseteremasseguradodequenãoafectarãoaintegridadedosítioemcausaedeteremauscultado,senecessário,aopiniãopública.
DeacordocomasinformaçõesfornecidaspelaSr
aDeputada,seráobrigatóriaumaavaliaçãodoimpacto
ambientaldequalqueracçãoemzonasprotegidas.Emconsequência,parecequeasmedidasadoptadaspelasautoridadessatisfazemosrequisitosdaDirectiva«Habitats».
Todavia,éprevisívelqueasautoridadesnacionaissujeitemoplanoetodososprojectosindividuaisauma
avaliaçãoambientaldeacordocomodispostonoartigo6
odaDirectiva«Habitats».
(1) Directiva92/43/CEEdoConselho,de21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaisedafaunae
dafloraselvagens,JOL206de22.7.1992.
(2004/C58E/126) PERGUNTAESCRITAE-1907/03
apresentadaporPatriciaMcKenna(Verts/ALE)àComissão
(11deJunhode2003)
Objecto:UrbanizaçãoLesMarínesemDenia,ComunidadeValenciana,Espanha
Em1deAgostode2000,oMunicípio deDenia (ComunidadeValenciana) aprovouprovisoriamente a
homologaçãosectorialde400hadesoloparaaurbanizaçãodeLesMarínesafimdeadaptarestesectoràLei Reguladora das Actividades Urbanísticas para poder construir cerca de 17000 fogos. A referidahomologação foi aprovada pela Comissão Territorial do Urbanismo de Alicante em 3deFeverei-rode2003,oquepermiteiniciarasobrasaqualquermomento.LesMaríneséumazonahúmidacomumelevadovalorecológico,quemereceumarestauraçãoeumaprotecçãourgente.AdeterioraçãodestazonapodeterconsequênciasdesastrosasparaoambienteeparaapopulaçãodeDenia,quenãotemasinfra-estruturasnecessárias(Deniatemumapopulaçãodecercade35000habitantesqueseelevano
Verão a 100000 habitantes e que carece de escolas, camas de hospital e de serviços de gestão dos
resíduos).Nazonaondesepretendeconstruirexistemváriasespéciesvegetaisquefiguramnadirectivarelativaàconservaçãodoshabitats(92/43/CEE(
1))emaisde100espéciesdeaves,algumasdasquaisestão
incluídas no anexo I da directiva relativa às aves selvagens (79/409/CEE(2)): Emberiza hortulana,
Nycticorax nycticorax, Egretta garzetta, Ardea purpurea, Falco Columbarius, Larus Audouinii, SternaSandvicensis,ChlidoniasnigereAlcedoatthis.
AzonadeLesMarínesestá,paraalémdisso,rodeadaamenosdeumquilómetrodedistânciaportrês
sítiosdeinteressecomunitário(SIC):MarjaldePego-Oliva,Almadrava(ecossistemamarinhodePossidóniaoceânica, objecto da pergunta E-2661/02(
3)) e Montgó. Nestes SIC, existem espécies prioritárias. O
projecto ignora por completo a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de30deMaiode2002relativaàaplicaçãodeumaestratégia degestãointegradadaszonascosteirasnaEuropa(
4)emboraapresidênciaespanholatenhaestadonaorigemdarecomendação.Oprojectofoijá
denunciadojuntodasentidadeslocaiseautónomas,semterobtidoqualquerresposta.6.3.2004PT C58E/111 JornalOficialdaUniãoEuropeia