PERGUNTA ESCRITA E-2671/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Outubro de 2001)

Objecto: Efeitos no ambiente resultantes do alargamento do aeroporto de Barcelona

A associação para a defesa do património natural (Depana) apresentou inúmeros argumentos contra o projecto de alargamento do aeroporto de El Prat de Barcelona.

Há anos que esta associação trabalha na elaboração de um plano alternativo para o desenvolvimento sustentável do Llobregat. Neste momento apresentou uma proposta alternativa para o alargamento do aeroporto e para o ordenamento do território à sua volta, coerente com o trabalho que tem vindo a desenvolver nestes últimos anos, com a finalidade de minimizar o impacte que este alargamento irá ter naquela zona.

Se esta alternativa não for tomada em consideração, diversas zonas de protecção especial e habitats de interesse comunitário podem ser afectados (marinas de I'lla, La Volatería, El Pas de les Vaques e La Reguera de les Bogues, Can Sabadell e Can Fargues, o pinhal de El Prat de Llobregat, etc.).

Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento desta alternativa, nitidamente mais razoável do ponto de vista de um desenvolvimento sustentável?

Poderia a Comissão averiguar se, no caso vertente, está a ser correctamente aplicada a legislação comunitária, nomeadamente as Directivas 92/43/CEE(1) (Habitats), 79/409/CEE(2) (Aves) e 97/11/CE(3) que altera a Directiva 85/337/CEE(4) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente?

Por outro lado, é pertinente observar que, de acordo com os valores-limite estabelecidos na futura directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiental, o incremento do tráfico aéreo e a abertura de novas pistas implicará uma maior contaminação acústica, o que estaria em contradição com o objecto da referida directiva: evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos para a saúde humana resultantes da exposição ao ruído ambiental.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(4) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2001)

A Comissão tem conhecimento do projecto de alargamento do aeroporto de Barcelona por via de diversas denúncias recebidas nesta matéria. Note-se que este caso foi objecto de numerosas trocas de informações entre a Comissão e as autoridades espanholas. Foi também discutido em diversas reuniões com as autoridades espanholas.

Este projecto está sujeito ao procedimento de avaliação do impacto ambiental nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997.

Verifica-se que o projecto de alargamento do aeroporto de Barcelona terá incidências significativas na Zona de Protecção Especial (ZPE) das aves do Delta del Llobregat. Consequentemente, as autoridades espanholas devem ter em conta as obrigações decorrentes do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, aplicável às ZPE designadas nos termos do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens.

De facto, a Comissão recebeu uma cópia das alegações apresentadas pela associação referida pela Sra Deputada e relacionadas com o estudo de impacto ambiental deste projecto.

Note-se que o procedimento de avaliação do impacto ambiental deste projecto está em curso. Dado que este procedimento, segundo as autoridades espanholas, terá em conta as obrigações decorrentes da Directiva 92/43/CEE, a Comissão não pode presumir, nesta fase, a existência de infracção ao direito comunitário.

Por outro lado, a proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente(1) visa confiar às autoridades competentes nos Estados-membros a responsabilidade de realizar mapas de ruído estratégicos para avaliar a exposição ao ruído das populações, informar o público sobre o ruído e seus efeitos e realizar planos de acção para reduzir o ruído e preservar o ambiente sonoro nos casos em que este é de boa qualidade. Esta nova regulamentação deve permitir prevenir a exposição das populações ao ruído ambiente. No entanto, não está previsto, nesta fase, fixar, a nível comunitário, um valor-limite para o ruído ambiente, ficando os Estados-membros com esta competência.

(1) JO C 337 E de 28.11.2000.