PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/369

(2004/C 78 E/0389)

PERGUNTA ESCRITA E-1451/03

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(28 de Abril de 2003)

Objecto: Cooperação com o Instituto de Metrologia da Eslováquia

Existem indícios de lacunas e erros qualitativos substanciais no que diz respeito aos resultados da investigação, à protecção sanitária, bem como à qualidade do pessoal, no Instituto de Metrologia da Eslováquia (SMU), em Karlova Ves.

Pronunciaram-se neste sentido, nomeadamente, o Instituto nacional de saúde da República da Eslováquia e, na sequência de uma petição cívica, a comissão para a saúde do Parlamento eslovaco (65 sessão de 11 de Julho de 2002), bem como o Sr. Gabris do laboratório de dosimetria do departamento federal de verificação de pesos e medidas (BEV) em Seibersdorf, na Áustria.

Consta que teriam sido cometidas irregularidades consideráveis no projecto de construção do centro de investigação de ciclotrão. O projecto Euromet 526, que foi conduzido em cooperação com o instituto federal físico-técnico em Braunschweig, na Alemanha, ficou tão afectado que foi decidido cessar a participação do SMU.

1. Que apoios financeiros, ou de outra natureza, foram ou são concedidos pela União Europeia ao Instituto de Metrologia da Eslováquia, na globalidade? E no âmbito da Euromet?

2. Como e por quem são controlados, concretamente, a aplicação de meios para as investigações, medições e equipamentos (por exemplo: aparelhos, qualificação do pessoal contratado, protecção sanitária)?

3. Qual a posição da Comissão face às graves objecções e críticas, supra reproduzidas, formuladas contra as condições de investigação e de gestão quer no Departamento eslovaco de normas, metrologia e ensaios (UNMS SR) quer no Instituto de Metrologia (SMU)?

4. Que consequências perspectiva a Comissão relativamente à manutenção da cooperação?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(11 de Junho de 2003)

Os projectos Cyclotron e Euromet 526 a que o Sr. Deputado faz referência na sua pergunta não foram financiados por fundos comunitários. O Instituto Eslovaco de Metrologia (IEM) beneficiou, todavia, de um projecto de geminação «PHARE 1999» cujo objectivo era melhorar a infra-estrutura administrativa geral no sector do mercado interno. Em especial, o IEM beneficiou de uma assistência especial para a introdução do sistema de gestão da qualidade «ISO 9001/2000». Esta assistência assumiu principalmente a forma de consultoria prestada por peritos dos Estados-Membros. Foi reservado um montante total de 179 245 euros para este apoio ao IEM. O objectivo principal desta assistência foi atingido em Setembro de 2002 visto que o IEM obteve a certificação ISO 9001/2000.

O IEM participa igualmente em três projectos de investigação no quadro do programa de investigação específico «Crescimento competitivo e sustentável» do 5 Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Podem ser obtidas informações complementares relativas a estes projectos na base de dados Cordis no seguinte endereço electrónico: (http://www.cordis.lu/growth/src/projects.htm).

Ao controlar os preparativos da Eslováquia tendo em vista a sua adesão à EU e capacidade para cumprir os requisitos do acervo, a Comissão verificou, de um modo geral, que o Serviço Eslovaco para a Normalização, Metrologia e Ensaios funciona de um modo eficaz, apesar de carecer ainda de alguns melhoramentos. Tendo especialmente em vista o relatório global de avaliação que a Comissão publicará no próximo Outono relativo aos preparativos dos países candidatos, a Comissão convida todas as partes interessadas a formular as suas observações para que sejam tomadas em consideração. A Comissão continuará a colaborar com as entidades eslovacas a fim de identificar eventuais carências, nomeadamente as da natureza mencionada pelo Sr. Deputado, e apoiar posteriores esforços de melhoraramento.