PERGUNTA ESCRITA E-2803/99

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Mercado interno mediterrânico

Os países do sul do Mediterrâneo solicitaram à União Europeia que se empenhe politicamente no Mediterrâneo, nos problemas da paz e da estabilidade. A Europa é responsável pela geografia e a história de muitos países. A Europa tem co-responsabilidade na sua estabilidade.

É imprescindível dinamizar uma reflexão conjunta entre as duas margens do Mediterrâneo e pensar no futuro. Importa criar uma cultura de investimentos na região. A parceria entre a tecnologia europeia e as possibilidades de investimento nos países do sul da bacia mediterrânica deve ser estabilizada. Segundo fontes governamentais desses países, espera-se que a Comissão, sob a nova presidência, seja muito mediterrânica.

Poderá a Comissão dizer se respondeu a estas pretensões de alguns governos dos países da margem sul do Mediterrâneo com o entusiasmo e a esperança recíprocas que seriam de esperar das novas iniciativas da União Europeia nas suas relações futuras e imediatas com os países ribeirinhos que aspiram à criação de um mercado interno mediterrânico com a UE?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2000)

Uma das prioridades do Programa MEDA é contribuir para a criação de uma zona de comércio livre entre a Comunidade e o Mediterrâneo.

Neste contexto global, a Comissão lançou recentemente algumas iniciativas importantes para salientar o seu interesse nas relações económicas com os parceiros mediterrânicos e na criação de uma zona de comércio livre.

No que respeita aos investimentos, a Comissão decidiu, em Dezembro de 1999, financiar a partir do Programa MEDA um programa regional para estabelecer uma rede entre agências de promoção do investimento europeias e mediterrânicas. O objectivo desse programa é reforçar o investimento directo estrangeiro na região do Mediterrâneo, através de uma maior

cooperação entre as instituições responsáveis pela promoção dos investimentos. As suas actividades incluirão a criação de uma rede, a formação das instituições de investimento do Mediterrâneo e a promoção dos investimentos na região. A contribuição financeira total da Comunidade para este programa de três anos ascende a 3,95 milhões de euros.

A Comissão também apoia activamente e participa financeiramente na iniciativa da Presidência Portuguesa de organizar uma grande Conferência Euro-Mediterrânica sobre o Investimento que terá lugar em Lisboa de 28 de Fevereiro a 1 de Março de 2000.

No que respeita ao mercado único, a Comissão está a elaborar um novo programa regional que será decidido durante o ano em curso. O mercado único europeu demonstrou os benefícios que podem ser retirados do comércio livre entre mercados abertos. O objectivo deste futuro programa é alargar a experiência económica da Europa aos parceiros do Mediterrâneo. O programa, que está igualmente previsto para um período de três anos, incluirá informações muito variadas e actividades de sensibilização para o conceito de mercado único em geral, bem como formação em domínios mais específicos como as alfândegas, a livre circulação de mercadorias, os contratos públicos, os direitos de propriedade intelectual, os serviços financeiros, auditoria e contabilidade, a protecção de dados pessoais e as regras da concorrência.