PERGUNTA ESCRITA P-1723/98

apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão

(19 de Maio de 1998)

Objecto: Valores-limite superiores aos estabelecidos no âmbito do transporte de detritos radioactivos

O departamento francês responsável pela segurança das instalações nucleares (DSIN) procedeu à medição das contaminações radioactivas presentes na superfície dos contentores de transporte de substâncias radioactivas, bem como nas superfícies dos veículos de transporte das mesmas, tendo verificado que os valores-limite admissíveis haviam, em parte, sido amplamente ultrapassados. Tais contaminações perigosas não foram apenas medidas nos transportes efectuados em França, tendo-o sido igualmente nos transportes provenientes de outros Estados-membros, bem como nos provenientes de países terceiros com destino a França.

1. Dispõe a Comissão de informações sobre os factos supramencionados? Em caso de resposta afirmativa, de que informações se trata precisamente?

2. Desde quando dispõe a Comissão de tais informações, quem as veiculou e quando foram as mesmas transmitidas?

3. Que medidas virá a Comissão a adoptar, por forma a proteger as trabalhadoras e os trabalhadores das empresas de transporte de substância radioactivas do perigo representado por este elevado nível de emissões radioactivas?

4. De que modo avalia a Comissão a eficácia, no interior da União Europeia, quer da regulamentação em matéria de protecção contra radiações, quer dos controlos visados na referida regulamentação, atendendo a que ficou recentemente comprovado terem os valores-limite sido ultrapassados?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(24 de Junho de 1998)

A Comissão recebeu em 30 de Abril de 1998 as primeiras informações sobre este assunto, comunicadas pelo "Office français de protection contre les rayons ionisants". Desde então, recebe regularmente informações, à medida que vão estando disponíveis, da parte das autoridades francesas e dos operadores em questão. Foram também estabelecidos contactos com outros Estados-membros. Foram-lhe comunicadas, tanto por escrito como numa reunião do grupo de trabalho permanente da Comissão sobre a segurança do transporte de materiais radioactivos realizada em 18 de Maio de 1998, informações pormenorizadas sobre o nível e extensão da contaminação dos contentores de transporte, bem como sobre a exposição efectiva ou potencial dos trabalhadores e da população.

Os limites de contaminação superficial não fixa específicos dos contentores de transporte, baseados na Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(1), e na Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(2), foram efectivamente ultrapassados, em alguns casos, em "pontos quentes" na superfície dos contentores de transporte de combustível irradiado e no interior das cabinas em que foram transportados. As informações disponíveis mostram, contudo, claramente que nem os trabalhadores nem a população receberam doses que ultrapassam os limites de exposição às radiações fixados na directiva comunitária que fixa as normas de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. Os controlos dos trabalhadores não revelaram nenhuma contaminação importante. Este resultado reflecte a prudência com a qual foram adoptados os limites relativos à contaminação da superfície. Se a contaminação que possa ser removida numa superfície de 100 cm2 for atribuível ao césio 137 e tiver sido inteiramente ingerida, a dose para o receptor será nitidamente inferior ao limite anual de 1 % para a população.

Cabe aos Estados-membros velar pela aplicação das referidas directivas comunitárias. No presente caso, as autoridades reagiram de forma adequada à situação por elas verificada, cumprindo assim a sua obrigação. Além disso, os resultados das investigações feitas em França mostram que, mesmo com os desvios observados em relação às exigências, não houve exposição excessiva dos trabalhadores nem da população. Na sua reunião de 18 de Maio de 1998, o grupo de trabalho permanente discutiu a fundo o incidente francês e as lições extraídas desta experiência foram comunicadas às autoridades dos Estados-membros. Foi observada, em especial, a necessidade de alargar a escala internacional de acontecimentos nucleares para permitir informar o público da importância dos incidentes durante o transporte. A Comissão não prevê qualquer outra acção, sob reserva dos eventuais resultados das investigações a concluir pelos Estados-membros e da confirmação por estes últimos das medidas que adoptarão para evitar que se reproduza a situação.

(1) JO L 319 de 12.12.1994.

(2) JO L 235 de 17.9.1996.