PERGUNTA ESCRITA E-2132/98

apresentada por Alfonso Novo Belenguer (ARE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: O euro e as embalagens de produtos farmacêuticos

A lei espanhola em matéria de medicamentos, nomeadamente, a Lei 25/1990 de 20 de Dezembro, especifica que, na embalagem e nos recipientes respectivos, deverão figurar dados, como o preço e o prazo de validade dos produtos farmacêuticos.

Actualmente, em todas as embalagens de especialidades farmacêuticas, o preço figura, no caso espanhol, em pesetas.

A entrada em vigor das disposições sobre a moeda única na União Europeia prevê um período prévio transitório de coexistência de preços em euros e pesetas, passando-se, posteriormente, à obrigatoriedade de apresentação dos preços apenas em euros.

Esta situação afigura-se complexa e problemática, uma vez que, actualmente, existem produtos farmacêuticos no mercado, em cujas embalagens os preços figuram em pesetas e cujo prazo de validade expira em 2003.

Atendendo a quanto acima exposto, prevê a Comissão qualquer medida ou acção destinada a minimizar o elevado custo que implicará retirar do mercado estes produtos, a fim de os reetiquetar em euros?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(21 de Setembro de 1998)

A Directiva 92/27/CEE do Conselho relativa à rotulagem e à bula dos medicamentos para uso humano(1) não exige a indicação do preço no rótulo. Porém, o seu artigo 5o estabelece que os Estados-membros podem exigir a indicação do preço no rótulo. A Espanha optou por esta modalidade na Lei no 25/190 relativa aos medicamentos. Salvo alteração da legislação espanhola, a obrigação de aposição do preço no rótulo dos produtos farmacêuticos continuará a ser aplicável e a sua indicação em euros será obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Como estabelecido na Recomendação da Comissão relativa à dupla afixação de preços e de outros montantes monetários, não será estabelecida qualquer obrigação legal a nível comunitário de dupla afixação no sector retalhista durante o período transitório. Porém, a Comissão incentiva os retalhistas à dupla afixação, sempre que possível, do preço de um número significativo de produtos a fim de facilitar a transição para o euro dos consumidores e dos trabalhadores.

As farmácias, tal como todas as empresas e retalhistas, deverão preparar-se para a introdução do euro, incluindo a designação dos preços dos produtos em euros, que deverá verificar-se, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 2002. São inevitáveis os custos decorrentes das alterações técnicas a nível do equipamento e do sistema informático, bem como custos com pessoal encarregado da implementação da transição para o euro.

No entanto, não há qualquer razão para pensar que as farmácias terão custos relativamente mais elevados decorrentes da reetiquetagem de produtos cuja validade ultrapassa Janeiro de 2002. Esse desafio terá de ser enfrentado por muitos sectores retalhistas e relativamente a muitos produtos como, por exemplo, os livros. Além disso, actualmente a reetiquetagem é frequente quando se verificam alterações de preços. Por fim, as farmácias deverão ponderar a possibilidade da dupla afixação de preços durante o período de transição, ultrapassando assim a necessidade de reetiquetagem em Janeiro de 2002.

Por estas razões, a Comissão não tenciona adoptar medidas específicas destinadas ao sector farmacêutico relacionadas com a introdução do euro. Contudo, a Comissão continuará a prestar assistência a empresas de todos os sectores para que a transição para o euro decorra harmoniosamente e com uma boa relação custo-eficácia, o que explica o facto de a Comissão, na sua recomendação, promover o diálogo e soluções de cooperação.

(1) JO L 113 de 30.4.1992.