PERGUNTA ESCRITA E-2296/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Julho de 2002)

Objecto: Proibição da importação de velas com pavios tratados com chumbo, que constituem um risco para a saúde, especialmente de crianças e pessoas de menores recursos

1. Conhece a Comissão o alerta dado na página 15 da edição do New Scientist de 22 de Junho de 2002 para os eventuais riscos para a saúde dos pavios de velas tratados com chumbo?

2. Por que razão não foi restringida a importação de velas contendo chumbo, muitas das quais produzidas no Extremo Oriente, quando, segundo o artigo, o chumbo deixou de ser usado nos pavios das velas produzidas na União Europeia?

3. Tem a Comissão conhecimento de que os investigadores detectaram níveis de partículas de chumbo no ar, após a combustão de determinadas marcas de velas, treze vezes superiores aos limites de segurança reconhecidos?

4. Pode a Comissão confirmar que as crianças estão especialmente em risco, uma vez que tais níveis de exposição ao chumbo podem prejudicar o cérebro, e que as pessoas de menores recursos correm um risco especial de exposição por as velas que contêm chumbo serem mais baratas?

5. Está a Comissão disposta a associar-se à Comissão dos EUA para a Segurança dos Produtos de Consumo (US Consumer Product Safety Commission) na análise de uma eventual proibição da comercialização de velas que contenham chumbo, quer sejam importadas ou produzidas localmente?

6. Em caso negativo, que medidas alternativas tenciona a Comissão tomar para evitar problemas no futuro?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2002)

A Comissão conhece os efeitos potencialmente prejudiciais do chumbo e dos seus compostos para a saúde humana e, nomeadamente, as últimas indicações dos riscos possíveis para a saúde no que se refere aos pavios tratados com chumbo.

A Comissão partilha as preocupações expressas pelo Sr. Deputado e está a considerar uma abordagem geral da questão dos riscos para a saúde e para o ambiente dos produtos que contêm chumbo.

No sentido de avaliar os riscos gerais do chumbo para a saúde e para o ambiente, a Comissão solicitou o parecer do Comité científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA).

No seu parecer de 5 de Maio de 2000, o CCTEA afirmou que a exposição dos humanos a níveis de chumbo que ultrapassam o limite de segurança pode ser proveniente de várias fontes (ar, solo, água e alimentos, produtos) e através de um conjunto de vias (inalação, oral, etc.). O comité identificou emissões da combustão de gasolina com chumbo, tintas, disparo de munições com chumbo e condutas de água com chumbo como as fontes principais, mas não únicas, de contaminação por chumbo que podem eventualmente conduzir à exposição dos humanos. As crianças foram identificadas como sendo particularmente sensíveis aos efeitos do chumbo mesmo a níveis de exposição iguais ou inferiores ao limiar de segurança. Ao mesmo tempo, o CCTEA reconheceu que a exposição dos humanos ao chumbo na Comunidade está a diminuir, devido principalmente à diminuição do uso de gasolina com chumbo. Sugeriu também à Comissão a realização de esforços adicionais no sentido de identificar outras utilizações de chumbo em produtos que possam contribuir para a exposição global àquele elemento e de identificar os riscos potenciais.

Em resposta ao pedido do CCTEA, a Comissão encomendou um estudo para identificar e avaliar os riscos para a saúde humana e para o ambiente relacionados com a utilização de chumbo em produtos. O estudo foi concluído muito recentemente e identificou um grande número de utilizações de chumbo que podem contribuir para a exposição global. Os resultados do estudo foram submetidos ao CCTEA para uma análise crítica.

Este estudo não identificou os pavios tratados com chumbo como uma fonte de exposição ao chumbo na Comunidade. No entanto, a Comissão foi recentemente informada pelos seus contactos regulares com a Comissão dos EUA para a Segurança dos Produtos de Consumo (US CPSC) dos resultados das últimas investigações sobre os riscos potenciais para a saúde associados com os pavios de velas tratados com chumbo. Os adultos com menores recursos que tendem a comprar e utilizar com maior frequência as velas mais baratas com pavios tratados com chumbo e as crianças de famílias que utilizam essas velas, foram identificados como os dois subgrupos populacionais de exposição elevada.

Em conformidade com a informação mais recente recebida da US CPSC e mencionada no relatório de 22 de Junho de 2002 da revista New Scientist, a quantidade de partículas de chumbo libertadas durante a combustão prolongada (quatro horas por dia durante 15 a 30 dias) de velas com pavios tratados com chumbo pode resultar em níveis de chumbo no sangue superiores ao limite de segurança estabelecido.

A Comissão solicitou toda a informação pertinente à US CPSC para a submeter à revisão do CCTEA para que o comité possa incluir esta situação de exposição específica na sua avaliação geral dos riscos potenciais associados à utilização de chumbo em vários produtos. Com base no parecer do CCTEA, a Comissão proporá oportunamente, medidas adequadas de redução do risco no que se refere às utilizações consideradas como preocupantes em termos de exposição.