PERGUNTA ESCRITA P-1379/00

apresentada por Ari Vatanen (PPE-DE) à Comissão

(27 de Abril de 2000)

Objecto: Cooperação fronteiriça entre a UE e a Rússia

A fronteira terrestre entre a União Europeia e a Rússia forma o maior abismo à escala mundial em termos de nível de vida. Essa diferença revela-se comparando, por exemplo, a minha casa, situada a 20km de distância da nova fronteira, com a casa onde nasceu a minha mãe, que transitou há quase 60 anos para o território da Carélia soviética. A diferença de nível de vida é como uma bomba do tempo que haverá de rebentar nas nossas mãos se a União não investir esforços enérgicos na cooperação entre as regiões fronteiriças e no seu desenvolvimento equilibrado. As regiões fronteiriças setentrionais da União Europeia são uma das suas regiões mais remotas, cujo desenvolvimento, já segundo o Tratado que institui a Comunidade Europeia (artigo 299o, no 2), constitui uma obrigação especial da União Europeia.

Apesar da gravidade do problema, colocam-se problemas à implementação dos programas da UE nessas regiões fronteiriças: os resultados do Programa Interreg II em relação ao período 1994-1999 demonstram a complexidade inerente à harmonização do Programa Interreg com programas referentes a países terceiros (como o Programa Tacis). As próprias regiões fronteiriças consideram que o problema principal reside no facto de os programas Interreg terem uma base programática e de a tomada de decisões intervir a nível regional, ao passo que as decisões sobre o programa CBC do Tacis são tomadas em Bruxelas e não têm uma base programática.

Com vista à resolução do problema, as regiões fronteiriças da UE e da Rússia criaram a Euregio da Carélia a fim de coordenar a cooperação fronteiriça. O objectivo é transformar a Carélia num projecto-piloto, em que o comité de gestão da Euregio tomasse decisões a nível regional em relação a ambos os programas numa base programática. O projecto Euregio da Carélia iria melhorar o impacto dos programas comunitários sobre as regiões fronteiriças da UE e da Rússia.

O Comissário Michel Barnier referiu na sua audição no Parlamento que considera a harmonização dos programas Interreg e Tacis um dos objectivos fulcrais da União em matéria de política regional. Será esta a posição partilhada por toda a Comissão? Como tenciona a Comissão facilitar a cooperação fronteiriça entre a UE e a Rússia? Que postura tenciona a Comissão adoptar em relação à experiência proposta pela Euregio da Carélia?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(6 de Junho de 2000)

Tal como foi indicado na comunicação Objectivos estratégicos 2000-2005(1), de Março de 2000, a Comissão concede uma importância especial ao reforço da cooperação com a Rússia.

Do ponto de vista dos fundos estruturais, esta preocupação reflecte-se no artigo 20o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2), que estipula que deve ser consagrada a devida atenção à coordenação entre Interreg e o programa TACIS.

Nas orientações de Interreg III, a Comissão realçou a necessidade de estabelecer uma coordenação eficaz e uma coerência adequada entre a assistência de Interreg III e a do programa TACIS, nomeadamente através da elaboração de directrizes operacionais. Além disso, em relação a este último programa, o Regulamento (CE, Euratom) no 99/2000 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1999(3), relativo à prestação de assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central, faz referência à cooperação transfronteiriça com as regiões vizinhas da Comunidade. Consequentemente, a Comissão está actualmente a melhorar as bases para uma maior coordenação de Interreg e TACIS, que deverá facilitar a cooperação entre a Comunidade e a Rússia.

Como resultado, a coordenação no âmbito dos projectos será complementada por um grau mais elevado de coerência a nível da programação, e através da definição de objectivos e de zonas de cooperação. Durante a aplicação de Interreg III, a gestão de pequenos projectos que promovam as actividades transfronteiriças poderia ser directamente confiada a iniciativas de cooperação transfronteiriça, como, por exemplo, Euregio.

À luz destas considerações, a Comissão terá em conta os exemplos de cooperação transfronteiriça, como o projecto Euregio da Carélia.

(1) JO C 81 de 21.3.2000.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.

(3) JO L 12 de 18.1.2000.