PERGUNTA ESCRITA E-1459/03

apresentada por Herman Schmid (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Abril de 2003)

Objecto: Emprego e efeitos económicos das aquisições

A Direcção-Geral de Estudos do Parlamento Europeu concluiu um estudo sobre Emprego e efeitos económicos das reestruturações e aquisições de empresas (Divisão dos Assuntos Sociais e Jurídicos IV/WIP/2003/01/008), o qual fornece uma panorâmica dos estudos empíricos neste domínio, tecendo algumas conclusões gerais.

Estudos realizados no Reino Unido, país onde se processa a maioria das fusões e aquisições, demonstraram que as aquisições no Reino Unido estão associadas a quedas significativas no emprego e na produção. Após a aquisição, nas novas empresas o emprego cai, em média, 11 % nos cinco anos que se seguem à oferta.

O estudo do Parlamento refere o World Investment Report 1999 da CNUCED: Provas empíricas demonstram um resultado desconcertante: grande parte das fusões e das aquisições fracassam em termos de criação de riqueza (IV/WIP/2003/01/008 p. 6). O relatório demonstra que o resultado mais comum de uma fusão é o seguinte: a rentabilidade e a produtividade não melhoram; parece ter um impacto de desaceleração no crescimento da parte de mercado; é passível de ter um efeito negativo nos investimentos de I & D, etc. Não restam dúvidas de que os empregados são profundamente afectados pelas fusões, devido a mudanças na estrutura organizativa, condições de emprego e de trabalho e despedimentos.

Qual é a utilidade das aquisições quando não se consegue demonstrar, empirica e inequivocamente, que criam riqueza?

De que forma justifica a Comissão a proposta no sentido de as empresas informarem e consultarem os empregados, ainda que estes possam ser ignorados na decisão final, sabendo que muitas das fusões resultam em grandes perdas de postos de trabalho e que a rentabilidade não melhora, ou melhora menos do que poderia ter sido possível sem a fusão?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Junho de 2003)

É verdade que muitas operações de reestruturação, fusão e aquisição não produzem, por vezes, os resultados esperados em termos de aumento da rentabilidade, competitividade e produtividade das empresas em questão. Contudo, é controverso afirmar que é sempre assim(1). De facto, alguns estudos argumentaram que fusões e aquisições podem reduzir os custos de produção, aumentar a produção, melhorar a qualidade dos produtos, obter novas tecnologias ou fornecer produtos inteiramente novos. Outros estudos realçaram que é frequentemente problemático e difícil levar a cabo uma fusão, o que explica por que um grande número de fusões não oferecem o resultado prometido em termos de criação de riqueza e sinergias. Como tal, deve ser-se prudente ao afirmar que as fusões fracassam sempre. Muitas vezes, as fusões e aquisições representam para as empresas a melhor forma de potenciar a sua eficácia. Quando não beneficiam a economia, estas operações são normalmente consideradas neutras; por exemplo, o Regulamento relativo às fusões, no parágrafo 6 do artigo 10o, estabelece uma presunção geral de legalidade para concentrações de dimensão comunitária. Em todos os casos, a gestão de uma empresa é uma prerrogativa da direcção dessa empresa, na qual a União Europeia não deveria intervir.

Dito isto, fusões e aquisições conduzem geralmente à reestruturação de empresas. A capacidade das empresas de reconfigurar rapidamente as suas actividades é um factor-chave em termos de competitividade para a economia europeia e, consequentemente, para a criação de empregos a longo prazo. Contudo, também é verdade que a maioria destas operações pode ter um impacto negativo em termos de emprego, bem como no ambiente envolvente, pelo menos a curto prazo. Por esse motivo, é importante acompanhar as operações de reestruturação para evitar que se prejudiquem aqueles que, provavelmente, se verão mais afectados pelas mesmas. A Comissão gostaria de recordar que a União Europeia desenvolveu ao longo dos anos uma política abrangente para lidar de forma adequada com as consequências sociais da reestruturação de empresas, incluindo fusões e aquisições. Como resultado dessas política decorrentes, cada operação de reestruturação deve ser precedida de informações e consultas eficazes dos representantes dos trabalhadores, a fim de evitar ou atenuar o seu impacto social, de acordo com as directivas comunitárias relativas aos despedimentos colectivos(2), transferência de empresas(3), conselho de empresa europeu(4) e informações e consultas(5).

De uma forma geral, a Comissão advoga a ideia de que as empresas deveriam ter sempre em consideração os efeitos que as suas decisões podem ter sobre os seus trabalhadores, bem como sobre o contexto social e regional. Este facto foi recentemente realçado na Comunicação da Comissão relativa à Responsabilidade Social das Empresas (RSE) Um contributo das empresas para o desenvolvimento sustentável(6).

Além disso, a Comissão convidou os parceiros sociais europeus a participar num diálogo relativo à antecipação e à gestão da mudança, a fim de se poder aplicar uma abordagem dinâmica aos aspectos sociais da reestruturação de empresas. Os parceiros sociais concordaram em incorporar esta questão no seu programa de trabalho plurianual para 2003/2204. A Comissão espera realmente que o seu trabalho conjunto nesta matéria resulte num quadro comunitário que ajude as empresas e os seus trabalhadores a abordar com sucesso a dimensão social da reestruturação de empresas.

(1) Para se obter uma perspectiva geral da avaliação de fusões e aquisições, consulte-se, por exemplo, o documento de trabalho no 23 de Paul A. Pautler, Bureau of Economics, Federal Trade Commission; este documento pode igualmente ser encontrado na página da Internet http://www.ftc.gov/be/econwork.htm; consulte-se tambémhttp://www.ftc.gov/be/rt/mergerroundtable.htm.

(2) Directiva 98/59/CE do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos. (Esta directiva consolida as directivas 75/129/CEE e 92/56/CEE), JO L 225 de 12.8.1998.

(3) Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à aproximação das legislativas dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas e de estabelecimentos, JO L 82 de 22.3.2001.

(4) Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, JO L 254 de 30.9.1994.

(5) Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia, JO L 80 de 23.3.2002.

(6) COM(2002) 347 final.