PERGUNTA ESCRITA E-1511/99

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Instalação de um aterro sanitário no município de Comotini

O Conselho Regional de Ródope decidiu ceder uma superfície arborizada na zona de Gratini (Stilario, Siderades), no município de Comotini, para aí ser instalado um aterro sanitário. Muitos habitantes da região reagiram de forma negativa a esta decisão a rgumentado, por um lado, que o aterro irá ficar situado no meio das suas terras, onde cultivam tabaco e, por outro, o projecto de construir na zona um reservatório de água que, espera-se, permitirá um grande desenvolvimento da agricultura, piscicultura, etc., poderá ficar comprometido com a instalação do aterro. O referido aterro é financiado com dinheiros comunitários. Os contestatários foram, inclusivamente, avisados de que o projecto irá ser realizado o mais rápido possível, para evitar que se percam essas dotações.

Pergunta-se à Comissão:

- Tem conhecimento destes factos? É verdade que financia este projecto?

- O que pensa da contradição entre este projecto e o previsto desenvolvimento da região, que, de resto, deve estar associado a projectos também financiados pela própria Comissão?

- Seria possível, através de uma intervenção concreta, contribuir para encontrar uma solução mais realista para o problema efectivo dos resíduos na região, nomeadamente através da reciclagem, que constitui uma prioridade na política comunitária?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(19 de Outubro de 1999)

Não existe qualquer disposição comunitária específica relativa à selecção de sítios destinados a aterros sanitários ou, de um modo mais geral, instalações destinadas ao tratamento ou eliminação de resíduos. A Directiva 1999/31/CE(1) relativa aos aterros sanitários, recentemente adoptada, estabelece disposições relativas a alguns aspectos a tomar em consideração no que diz respeito à localização de um aterro (Anexo I). Todavia, estas disposições não estabelecem uma distância mínima em relação às zonas residenciais ou qualquer outra obrigação semelhante.

Quando o aterro se destina a receber resíduos perigosos, é obrigatório proceder a uma avaliação de impacte ambiental antes de emitir a licença de construção (Directiva 85/337/CEE(2), Anexo I, no 9). Nos outros casos, incumbe aos Estados-membros decidir da oportunidade de uma tal avaliação de impacte ambiental.

A localização dos aterros deverá ser efectuada em conformidade com os planos de gestão dos resíduos que os Estados-membros são obrigados a elaborar em aplicação do artigo 7o da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos(3). Até ao momento, a Comissão ainda não foi informada de que já foi elaborado um plano de gestão dos resíduos para o Departamento de Rhodope.

O projecto em questão, cujas obras teriam sido já encetadas, não beneficia actualmente de um co-financiamento a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Determinados estudos preparatórios relativos ao referido projecto foram todavia co-financiados no quadro do programa operacional Ambiente para a Grécia, para o período de 1994-99.

Tratando-se do Fundo de Coesão, as autoridades nacionais introduziram um pedido oficial de co-financiamento que é actualmente objecto de estudo pelos serviços da Comissão.

(1) JO L 182 de 16.7.1999.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.

(3) JO L 194 de 25.7.1975.