PERGUNTA ESCRITA E-0171/98 apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Tráfico de mulheres ucranianas

1. Segundo um artigo publicado pelo «International Herald Tribune» em 12 de Janeiro de 1998, um elevado número de mulheres originárias da Ucrânia e de outros países da Europa de Leste estarão a ser exportadas para fins de exploração sexual, residindo muitas delas ilegalmente em Estados-membros da UE onde são frequentemente mantidas em condições próximas da escravatura e forçadas a prostituirem-se. Estará a Comissão ao corrente deste fenómeno?

2. Poderá a Comissão informar se tomou ou tenciona tomar quaisquer medidas com vista a pôr fim a esta forma moderna de escravatura? Que medidas estão por exemplo a ser tomadas para pôr termo ao crime organizado responsável pelo tráfico de escravos? Será possível utilizar uma parte das dotações que os países de Leste recebem da UE de modo a proporcionar a essas mulheres melhores possibilidades de criarem uma existência razoável nos seus países de origem?

3. Tenciona a Comissão actuar no sentido de melhorar a situação do referido grupo de mulheres que residem já ilegalmente no UE?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

A Comissão está perfeitamente consciente da existência do problema do tráfico de mulheres e dedica-lhe especial atenção. É necessário combater o tráfico de seres humanos em geral, incluindo para fins de exploração sexual, promovendo uma aproximação multidisciplinar que envolva políticas de migração, cooperação entre as autoridades policiais e judiciais e, não menos importante, medidas preventivas e de apoio às vítimas. A Comissão tomou várias iniciativas, como por exemplo na Conferência Internacional de Viena (11 e 12 de Junho de 1996), seguida da comunicação da Comissão sobre o tráfico de mulheres ((COM (96) 567 final. )) dirigida ao Conselho e ao Parlamento. O seguimento desta comunicação será apresentado no último semestre de 1998. O tráfico de mulheres será um dos temas debatidos na 42a sessão das Nações Unidas sobre o estatuto da mulher, que contará com a contribuição da Comissão. Esta tem também a seu cargo o programa STOP, um programa de intercâmbio destinado aos responsáveis pela acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças. O Conselho Justiça e Assuntos Internos adoptou três acções comuns, sobre criminalidade, prevendo sanções penais eficazes para delitos relacionados com o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, extensão do mandato da unidade «Drogas» da Europol e estabelecimento do programa plurianual STOP, acima referido.

Relativamente à cooperação com países terceiros, como os países da Europa Central e Oriental e os Novos Estados Independentes, a Comissão tem apoiado numerosos projectos no domínio da luta contra o tráfico de mulheres. A Ucrânia, considerada um país de onde provêm muitas das vítimas, é, por exemplo, um dos países incluídos no projecto da Organização Internacional para as Migrações co-financiado pelo programa STOP de 1996 (estudo sobre os dados estatísticos disponíveis). O comité do programa STOP também adoptou em 1997 três outros projectos que envolvem a Ucrânia. Primeiramente, foi lançada uma iniciativa da Comunidade e dos Estados Unidos para desenvolver uma campanha de informação destinada às mulheres na Ucrânia e na Polónia. Além disso, a Comunidade também está a apoiar, através dos programas TACIS e PHARE Democracia, organizações não-governamentais (ONG) que actuam neste domínio, tal como o projecto «La Strada», actualmente em curso, organizado pela ONG neerlandesa STV em três países da Europa de Leste, incluindo a Ucrânia.

No contexto da estratégia de pré-adesão, foi considerada prioritária a luta contra o crime organizado, incluindo o combate ao tráfico de mulheres.

No que diz respeito especificamente à imigração ilegal, a Comissão apoia os esforços dos países candidatos no sentido de controlarem melhor as suas fronteiras, incluindo com países terceiros.