PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/359

(2004/C 84 E/0417)

PERGUNTA ESCRITA E-0311/04

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Fim das actividades da empresa de transporte de mercadorias Ikea Rail ao fim de menos de dois anos e situação do subsídio comunitário de EUR 500 000 recebido para esta experiência

1. A Comissão sabe que a empresa de transportes ferroviários Ikea Rail — que iniciou as suas actividades em 27 de Junho de 2002 com um transporte de mercadorias entre Älmhult e Duisburgo e que está associada a uma empresa de mobiliário presente em diversos países europeus — suspendeu as suas actividades em 15 de Janeiro de 2004?

2. A Comissão concedeu um subsídio de 500 000 euros à Ikea Rail com o objectivo de que esta empresa servisse de exemplo para a utilização efectiva do livre acesso (open access) a uma rede ferroviária de transporte de mercadorias pan-europeia liberalizada?

3. Em que condições foi concedido este subsídio de 500 000 euros? A empresa beneficiária pode conservar o subsídio agora que cessaram as suas actividades? Em caso afirmativo, porquê?

4. Existem mais empresas que tenham recebido este tipo de estímulo ou a quem já foi assegurada a atribuição do mesmo?

5. A Comissão tenciona, no futuro, subsidiar novamente empresas que anunciem a intenção de fazer uso da liberalização do transporte ferroviário transfronteiriço de mercadorias? Como fará a Comissão para evitar atribuir novamente subsídios a experiências mal sucedidas e assim ter de cobrir défices resultantes de projectos arriscados?

Fontes: Op de Rails, n o 2004-1, Janeiro de 2004; Transport & Environment Bulletin, n o 124, Dezembro de 2003.

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(11 de Março de 2004)

A subvenção à IKEA Rail AB foi concedida pela Comissão ao abrigo de um programa de financiamento do transporte combinado, as acções-piloto em benefício do transporte combinado (PACT), com base no Regulamento (CE) n o 2196/98 do Conselho, de 1 de Outubro de 1998, relativo à concessão de apoio financeiro comunitário a acções de carácter inovador em benefício do transporte combinado (1). O financiamento do PACT beneficiou muitas empresas de todos os Estados-Membros, para além da IKEA. O programa PACT terminou em 2001, tendo sido substituído pelo programa Marco Polo, nos termos do Regulamento (CE) n o 1382/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias (2).

A IKEA Rail recebeu a subvenção para a ajudar a lançar este serviço, dado os riscos elevados do lançamento de um novo serviço intermodal com tracção própria e responsabilidades próprias no actual mercado ferroviário europeu. Os problemas e custos associados com a exploração do serviço, em especial os custos ocasionados pela falta de interoperabilidade entre os diferentes sistemas ferroviários nacionais, foram muito mais importantes do que os previstos. Por conseguinte, a IKEA Rail deixou de explorar o serviço, tendo a Comissão sido devidamente informada desse facto. A Comissão contribuiu para os custos do projecto IKEA em conformidade com obrigações contratuais decorrentes do Regulamento (CE) n o 2196/98, tendo pago, no total, 235 925,37 euros.

A Comissão não considera que esta tenha sido uma experiência infeliz. A ligação da IKEA Rail entre a Suécia e a região do Ruhr na Alemanha foi retomada por outra empresa ferroviária privada, a RAG Bahn und Hafen, que, actualmente, explora o serviço em colaboração com a Intercontainer-Interfrigo. Assim, a experiência da IKEA Rail, parcialmente financiada com fundos comunitários, foi uma experiência útil pois conduziu à transferência de um volume significativo de mercadorias da estrada para o caminho-de-ferro.

Além disso, o projecto IKEA foi fundamental para identificar os problemas relacionados com a entrada no mercado e apontou para soluções e acções concretas com vista à resolução dos mesmos. Por conseguinte, ao abrigo do programa Marco Polo, a Comissão continuará com este tipo de financiamento de risco para empresas que pretendam lançar novas soluções. Com base na experiência do PACT, todos os projectos financiados ao abrigo do programa Marco Polo serão submetidos a uma avaliação rigorosa da sua solidez comercial e financeira.

(1) JO L 277 de 14.10.1998.

(2) JO L 196 de 2.8.2003.