PERGUNTA ESCRITA E-2529/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(11 de Setembro de 2002)

Objecto: Uma nova tragédia com treze novas mortes de imigrantes no Estreito de Gibraltar

No dia de ontem, 1 de Agosto, treze imigrantes africanos, homens e mulheres procedentes do território do Reino de Marrocos, apareceram mortos nas costas de Tarifa, no Estreito de Gibraltar, em território espanhol e da União Europeia, repetindo-se uma tragédia que já arrebatou a vida a milhares de pessoas nos últimos anos. Que diligências está a fazer o Conselho junto do Estado espanhol e do Reino de Marrocos no sentido de criar as condições necessárias para que estas terríveis desgraças se não reproduzam?

Resposta

(19 de Dezembro de 2002)

1. O Conselho concorda com o Sr. Deputado quanto à necessidade de adoptar medidas que permitam evitar a reprodução de acontecimentos trágicos tais como os evocados por V. Exa. Recorde-se que o problema da imigração clandestina e dos meios mais eficazes e adequados para a evitar e controlar, foi inscrito pelas últimas Presidências entre as questões prioritárias com que se defronta a União.

2. Foi dado lugar importante a este problema nas conclusões do Conselho Europeu de Sevilha de 21 e 22 de Junho passado. Essas conclusões traçaram as linhas de acção a empreender para assegurar, a nível da União, uma luta eficaz contra este fenómeno, de forma a preveni-lo e limitá-lo.

Recorde-se ainda que, já antes do Conselho Europeu de Sevilha, a Presidência Espanhola deu especial impulso a esta questão particularmente através da aprovação de dois instrumentos de carácter pragmático que, não apenas identificaram um certo número de medidas a realizar, mas também definiram o quadro em que a futura acção se deverá inscrever e desenvolver. Trata-se do Plano de Acção de luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos na União Europeia (aprovado no Conselho Justiça e Assuntos Internos de 28 de Fevereiro de 2002) e do Plano de Acção para a gestão das fronteiras externas dos Estados-Membros da UE (aprovado no Conselho Justiça e Assuntos Internos de 13 de Junho de 2002).

3. Além disso, no que toca à luta contra a imigração ilegal por mar, o Conselho, na sequência da aprovação do plano global de luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, abordou também esta questão mais específica e aprovou conclusões sobre o assunto na sessão de 25 e 26 de Abril de 2002. Em resposta ao convite constante dessas conclusões, a Comissão está a analisar, no âmbito de reuniões técnicas com os representantes dos Estados-Membros, quais as medidas mais adequadas e eficazes a criar e a aplicar nesse domínio, a nível da União.

4. À luz das conclusões do Conselho de Sevilha, a Presidência Dinamarquesa deu prioridade à questão da luta contra a imigração ilegal no quadro do seu programa de trabalho, de forma a poder aprovar e fazer aplicar as acções e as medidas que considerou mais adequadas.

5. Por fim, no que toca mais especialmente ao caso de Marrocos, note-se que, com base no mandato que lhe foi conferido pelo Conselho em 2000, a Comissão apresentou às autoridades daquele país, ainda nesse ano, um projecto de acordo de readmissão. Após uma série de contactos informais entre a Comissão e as autoridades marroquinas, deverão ter início, nos próximos meses, as negociações formais desse acordo.