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PERGUNTA ESCRITA E-0980/96 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Direito à pensão nas delegações da União Europeia

Pode a Comissão indicar como tenciona resolver o descontentamento sentido nas delegações da União Europeia devido ao direito à pensão dos trabalhadores locais?

Resposta do Comissário Van den Broek em nome da Comissão (18 de Junho de 1996)

As regras que definem o quadro do acordo prevêem o estabelecimento, pela Comissão, de regimes de pensões suplementares ou independentes sempre que não exista um regime local ou que o mesmo seja considerado inadequado.

Para tal, a Comissão previu a criação de um fundo de previdência social, alimentado por contribuições dos empregadores e dos empregados. Actualmente, 79 condições específicas de emprego de agentes locais prevêem a participação dos mesmos neste fundo. A Comissão começou, numa base temporária, a pagar as suas contribuições e a cobrar as contribuições dos agentes locais em 1 de Janeiro de 1996. Dados os atrasos verificados a nível do estabelecimento do fundo, a Comissão está actualmente a negociar a questão do pagamento de retroactivos a partir de Julho de 1991.

A Comissão participa já nos regimes locais a favor dos agentes locais dos países em que se faz representar. Mediante negociações com os sindicatos, a Comissão foi forçada a mencionar que os textos acordados, acima referidos, não vinculam a Comissão a criar um fundo de pensões que garanta a cada agente local reformado uma pensão vitalícia, tal como havia sido proposto pelos sindicatos.

A Comissão permanece empenhada em levar a cabo o que havia sido acordado no âmbito das regras que definem o quadro do acordo participando, para o efeito, em negociações com os representantes dos sindicatos.
PERGUNTA ESCRITA E-1404/96 apresentada por Laura De Esteban Martin (PPE) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Programa ALFA

Poderia a Comissão especificar quais foram os projectos financiados no âmbito do programa ALFA e qual foi a percentagem de participação das universidades espanholas nos referidos projectos?

Resposta de M.Marín em nome da Comissão (24 de Junho de 1996)

Até à data, a Comissão abriu quatro concursos para a apresentação de candidaturas no âmbito do programa Alfa.Nas três primeiras fases do concurso (a quarta está ainda em análise), a Comissão considerou que 387 projectos poderiam ser objecto de financiamento.Estes projectos foram seleccionados entre os 1637 projectos apresentados.A lista de projectos aprovados é enviada directamente ao senhor deputado e ao secretariado-geral do Parlamento.

No desenvolvimento dos 387 projectos aprovados participam mais de 800 instituições espanholas (6,25%). Dado que diversas instituições participam em vários projectos por intermédio das respectivas faculdades ou departamentos, outro elemento importante a referir será o número de projectos em que participa cada um dos Estados-membros.Neste contexto, é de salientar que a Espanha participa em 312 dos 387 projectos aprovados, ou seja, em cerca de 80,6% dos projectos.
PERGUNTA ESCRITA P-1304/96 apresentada por Barbara Weiler (PSE) à Comissão (22 de Maio de 1996)

Objecto: Ajudas nacionais ao sector têxtil

Serão correctas as informações, segundo as quais o Governo francês tenciona conceder à indústria dos têxteis/vestuário uma isenção de contribuições para a segurança social no valor correspondente a cerca de 600 milhões DM por ano?

Partilha a Comissão da opinião de que se trata, no caso vertente, de uma grave infracção das regras de concorrência e de uma violação da proibição de ajudas estatais no mercado interno?

Que medidas tenciona a Comissão adoptar visando a salvaguarda da igualdade das condições de concorrência entre as indústrias têxteis dos Estados-membros da UE, caso o Governo francês leve a efeito o seu propósito?

Resposta comum às perguntas escritas E-1177/96 e P-1304/96 dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (12 de Junho de 1996)

As Autoridades francesas notificaram à Comissão, em 27 de Março de 1996, medidas experimentais de redução dos encargos sociais a favor dos sectores têxtil, do vestuário e do couro-calçado. O montante da redução dos encargos sociais é avaliado em 325 milhões de ecus por ano. A Comissão considera que os auxílios em questão são abrangidos pelo no1 do artigo 92o do Tratado CE.

A posição da Comissão em relação aos auxílios sectoriais destinados à criação de emprego consta das Orientações relativas aos auxílios ao emprego ((JO C 334 de 12.12.1995. )). Com base nestas orientações, a Comissão adoptou, em 30 de Abril de 1996, uma decisão final negativa relativamente às medidas experimentais de redução dos encargos sociais que o Governo italiano tencionava conceder ao sector do calçado, considerando que estes auxílios eram incompatíveis com o mercado único.

A Comissão decidiu, em 15 de Maio de 1996, dar início ao processo previsto no no2 do artigo 93o do Tratado em relação a estas medidas devido ao seu carácter sectorial e por não existir qualquer justificação para reservar a estes sectores um tratamento mais favorável que aos outros. A carta que a Comissão enviou às Autoridades francesas recorda o efeito suspensivo do no3 do artigo 93o do Tratado CE, bem como a susceptibilidade de qualquer auxílio concedido ilegalmente ser objecto de um pedido de reembolso.

No âmbito deste processo, a Comissão espera agora a resposta das Autoridades francesas sobre a conformidade destas medidas com as Orientações acima referidas.
PERGUNTA ESCRITA E-1171/96 apresentada por Bertel Haarder (ELDR) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Co-financiamento de projectos no âmbito do Fundo Social Europeu

As disposições que regulam o funcionamento do Fundo Social Europeu baseiam-se no princípio de uma participação nacional no financiamento dos projectos, por exemplo projectos de criação de emprego (Art. 2o do Regulamento do Conselho 2084/93 CEE, de 20 de Julho de 1993 ((JO L 193 de 31.7.1993, p. 39. ))).

Poderá a Comissão informar-nos se é aceitável que a Dinamarca faça consistir a sua parte de finaciamento de projectos do âmbito do Fundo Social Europeu unicamente em pagamentos aos participantes provindos da caixa de desemprego (subsídio de desemprego), quer dizer, pagamentos que os participantes receberiam em qualquer caso?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (12 de Junho de 1996)

O Fundo Social Europeu (FSE) financia em parte os custos da formação profissional e da ajuda à contratação dos Estados-membros. A percentagem do financiamento parcial está prevista no no 3 do artigo 13o do Regulamento-quadro (CEE) no 2084/93 do FSE.

Os pedidos de pagamento ao FSE devem ter por base despesas elegíveis e reais. Os custos operativos dos projectos e os subsídios pagos aos estagiários durante o projecto podem considerar-se «despesas elegíveis».

O facto de a Dinamarca considerar os subsídios de desemprego dos participantes como financiamento da parte nacional não constitui uma violação dos regulamentos do FSE.
PERGUNTA ESCRITA E-1051/96 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Discriminação etária na política de recrutamento das instituições comunitárias

Em anúncios recentemente publicados, verifica-se que a Comissão continua a praticar uma política de recrutamento discriminatória a nível etário, apesar de, ao longo dos anos, ter várias vezes prometido que a situação iria mudar. ((Independent on Sunday, 18/02/96. ))

Tendo em conta o parecer da Comissão sobre a CIG, que recomenda a introdução nos Tratados de «disposições que proíbam qualquer tipo de discriminação», irá a Comissão alterar agora a sua política de recrutamento?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão (5 de Junho de 1996)

Tal como as restantes Instituições comunitárias, a Comissão aplica, em conformidade com as disposições do Anexo III do Estatuto, limites de idade para a participação nos concursos de recrutamento de funcionários.

O artigo 27o do Estatuto prevê que o recrutamento deve ter em vista assegurar à instituição o serviço de funcionários que possuam as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade, recrutados numa base geográfica tão alargada quanto possível dentre os nacionais dos Estados-membros. Os funcionários devem ser escolhidos sem distinção de raça, crença ou sexo.

A experiência dos últimos anos revela que a aplicação de limites de idade constitui um elemento não negligenciável para garantir um melhor equilíbrio simultaneamente geográfico e em termos da relação entre homens e mulheres a nível da participação nos concursos. Tal é especificamente o caso no que diz respeito aos concursos para os graus de base, nomeadamente para administradores adjuntos de grau A8. Este aspecto explica-se pelo facto de a mobilidade diminuir com a idade e, se não forem introduzidos limites de idade, o afluxo de candidatos provenientes do mercado de trabalho local pode dar origem a desequilíbrios dificilmente aceitáveis a nível dos participantes e dos candidatos aprovados. Parece igualmente claro que as mulheres jovens dispõem de maior mobilidade e revelam uma maior disponibilidade para apresentarem a sua candidatura a estes concursos antes de terem contraído obrigações familiares. Aquando da organização dos concursos A para nacionais austríacos, finlandeses e suecos em 1995, registaram-se as mesmas tendências.

É por estas razões, nomeadamente em matéria de carreiras, que a Comissão aplica limites de idade.

Na sequência das conclusões do grupo «trílogo», a cooperação interinstitucional em matéria de organização de concursos irá ser reforçada. Tal significa que todos os aspectos da política de recrutamento, incluindo os limites de idade nos anúncios de concurso, deverão ser tratados no âmbito desta cooperação.
PERGUNTA ESCRITA E-0941/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Horários do centro de actividades pós-escolares interinstitucional

O centro de actividades pós-escolares interinstitucional do Boulevard Wilson acolhe os filhos dos funcionários das instituições comunitárias que frequentam as Escolas Europeias até às 18h15, de segunda a quinta-feira, e até às 17h30, à sexta-feira. Estes horários não são compatíveis com os horários dos funcionários do Parlamento Europeu que trabalham até às 18h30.

Tendo em conta o carácter interinstitucional do centro, não deveria a Comissão prolongar o seu horário de funcionamento até às 19 horas, permitindo aos funcionários irem buscar os filhos após o trabalho, como acontece na creche Eastmann do Parlamento Europeu?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (14 de Junho de 1996)

Os horários dos centros de actividades pós-escolares, tal como o das creches, são decalcados do horário oficial de trabalho das instituições e do dos estabelecimentos locais.

A questão do horário dos centros de actividades pós-escolares já foi analisada no passado, tendo sido afastada a possibilidade de prolongamento, nomeadamente por razões de ordem organizacional e orçamental. Além disso, o Comité de Gestão do Centro da Pequena Infância (COCEPE), órgão paritário interinstitucional, na sua reunião de 22 de Fevereiro de 1992, pronunciou-se contra esta eventualidade, na medida em que a mesma poderia pôr em causa os interesses das crianças que passam tantas horas fora da célula familiar. No entanto, o COCEPE decidiu analisar de novo esta questão bem como todas as suas eventuais implicações numa próxima reunião.

A Comissão não deixará de comunicar ao Senhor Deputado os resultados desta reflexão.
PERGUNTA ESCRITA E-0878/96 apresentada por James Provan (PPE) à Comissão (17 de Abril de 1996)

Objecto: Criação de aves em bateria

Nos termos do artigo 7o da Directiva 88/166/CEE ((JO L 74 de 19.3.1988, p. 83. )) relativa à protecção das galinhas poedeiras em bateria, a Comissão é incumbida de realizar inspecções visando assegurar uma aplicação uniforme da directiva. Desde 1 de Janeiro de 1995, os requisitos mínimos estipulados nesta directiva são aplicáveis a todas as jaulas para a criação em bateria.

Pode a Comissão informar quantas inspecções foram realizadas desde 1 de Janeiro de 1995, e se tais inspecções confirmam os rumores de que nem todos os Estados-membros estão a aplicar adequadamente a referida directiva, sendo que, em muitas explorações agrícolas, as baterias ainda não cumprem totalmente os requisitos mínimos exigidos?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (21 de Maio de 1996)

A Comissão lamenta ter de informar o Senhor Deputado de que lhe não foi possível organizar inspecções sobre a aplicação uniforme da Directiva 88/166/CEE atendendo a que não dispõe, actualmente, de pessoal em número suficiente que permitisse levar a cabo essas inspecções.
PERGUNTA ESCRITA E-1177/96 apresentada por Werner Langen (PPE) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Subvenções concedidas à indústria têxtil e de vestuário em França

O Governo francês tenciona autorizar a isenção do pagamento dos encargos sociais no valor anual de aproximadamente 600 milhões de DM à indústria têxtil e do vestuário. Desse modo, o sector têxtil de França obterá uma substancial vantagem em termos de custos e, como tal, de concorrência face aos fabricantes de outros Estados-membros.

Pergunto à Comissão:

1. Tem a Comissão conhecimento dos projectos de subvenção do Governo francês?

2. Em caso afirmativo, porventura a Comissão acha que uma subvenção tão substancial é compatível com o princípio da harmonização das condições de concorrência na UE?

3. De que modo tenciona a Comissão agir contra o planeado desagravamento fiscal da indústria têxtil francesa?

Resposta comum às perguntas escritas E-1177/96 e P-1304/96 dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (12 de Junho de 1996)

As Autoridades francesas notificaram à Comissão, em 27 de Março de 1996, medidas experimentais de redução dos encargos sociais a favor dos sectores têxtil, do vestuário e do couro-calçado. O montante da redução dos encargos sociais é avaliado em 325 milhões de ecus por ano. A Comissão considera que os auxílios em questão são abrangidos pelo no1 do artigo 92o do Tratado CE.

A posição da Comissão em relação aos auxílios sectoriais destinados à criação de emprego consta das Orientações relativas aos auxílios ao emprego ((JO C 334 de 12.12.1995. )). Com base nestas orientações, a Comissão adoptou, em 30 de Abril de 1996, uma decisão final negativa relativamente às medidas experimentais de redução dos encargos sociais que o Governo italiano tencionava conceder ao sector do calçado, considerando que estes auxílios eram incompatíveis com o mercado único.

A Comissão decidiu, em 15 de Maio de 1996, dar início ao processo previsto no no2 do artigo 93o do Tratado em relação a estas medidas devido ao seu carácter sectorial e por não existir qualquer justificação para reservar a estes sectores um tratamento mais favorável que aos outros. A carta que a Comissão enviou às Autoridades francesas recorda o efeito suspensivo do no3 do artigo 93o do Tratado CE, bem como a susceptibilidade de qualquer auxílio concedido ilegalmente ser objecto de um pedido de reembolso.

No âmbito deste processo, a Comissão espera agora a resposta das Autoridades francesas sobre a conformidade destas medidas com as Orientações acima referidas.
PERGUNTA ESCRITA E-0888/96 apresentada por Odile Leperre-Verrier (ARE) à Comissão (17 de Abril de 1996)

Objecto: Criação de um serviço europeu para os jovens

Pode a Comissão informar quais os tipos de acção privilegiados na primeira fase de concretização do projecto de criação de um serviço facultativo europeu para os jovens?

No que se refere às actividades de interesse geral no domínio social (apoio escolar, inserção dos jovens ou dos deficientes), foram previstas acções de formação para as novas tecnologias (informática, multimédia, etc.)?

Além disso, pode a Comissão precisar qual o perfil dos jovens candidatos voluntários? Prevê-se uma repartição por país, idade, sexo e formação? Pode a Comissão facultar também informações quanto às estruturas susceptíveis de acolher voluntários?

Resposta comum às perguntas escritas E-0888/96 e E-1065/96 dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (28 de Maio de 1996)

A Comissão deu agora início à fase de concretização da acção piloto de Serviço Voluntário Europeu para Jovens que lançou este ano, graças, designadamente ao apoio do Parlamento.

A Comissão identificou uma série de redes que acolherão cerca de cinquenta jovens voluntários em actividades inovadoras do serviço voluntário em alguns domínios específicos (protecção do ambiente, actividades culturais e serviço voluntário, participação de jovens de meios desfavorecidos em acções transnacionais de serviço voluntário). Além disso, no final de Junho de 1996, realizar-se-á uma selecção de projectos com base nos projectos apresentados por organizações europeias do serviço voluntário. A Comissão está ainda a efectuar, em colaboração com as agências nacionais do Programa Juventude para a Europa, uma selecção de projectos a nível descentralizado cujos resultados serão conhecidos no Outono de 1996.

A Comissão proporcionou o quadro geral no que se refere às actividades susceptíveis de entrar no âmbito desta acção no seu documento de trabalho «Orientações para um serviço voluntário Europeu para Jovens» ((Doc. SEC(95) 2268. )) que foi enviado ao Parlamento para informação. A natureza das actividades propostas aos voluntários dependerá evidentemente em parte das ofertas de acolhimento que a Comissão seleccionar. A Comissão poderá concordar que o Senhor Deputado quanto ao interesse de incluir eventualmente algumas acções que dêem acesso às novas tecnologias no âmbito da acção piloto, desde que estes projectos se enquadrem no âmbito geral supra descrito.

A Comissão fixou-se o objectivo de proporcionar o acesso ao Serviço Voluntário Europeu a todos os jovens interessados em participar nesta acção, sem qualquer discriminação. No âmbito de acompanhamento e da avaliação da acção, a Comissão prestará especial atenção à análise da participação de jovens de diferentes Estados-membros, idades, sexos e meios sociais. Além disso, serão desenvolvidas medidas positivas a fim de facilitar a participação de jovens menos favorecidos nesta acção.
PERGUNTA ESCRITA E-0773/96 apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão (1 de Abril de 1996)

Objecto: Aumento das doenças profissionais

Dados recentes do «Arbejdsskadestyrelsen» (departamento que se ocupa dos acidentes e doenças profissionais na Dinamarca) revelam um aumento dos problemas de saúde relacionados com o trabalho. Nos últimos cinco anos, o número de doenças profissionais aumentou em 3.000. Os trabalhadores dinamarqueses são atingidos, em primeiro lugar, por problemas de audição e dermatológicos, mas nas estatísticas ocupam também um lugar importante os problemas de costas, ombros e nuca. No mesmo período, registou-se igualmente um aumento do número de acidentes laborais.

Foram realizados estudos semelhantes à escala europeia que revelem a mesma tendência? Existe investigação, no plano europeu, que vise encontrar as razões do aumento dos problemas de saúde relacionados com o trabalho? Por último: a Comissão planeia elaborar alguma proposta de directiva nesta matéria?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (22 de Maio de 1996)

A Comissão atribui a maior importância à melhoria da segurança e da saúde no local de trabalho a fim de reduzir o número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

Desde 1978 a Comissão levou a efeito, neste domínio quatro programas de acção, dos quais o quarto (1996-2000) ((COM(95) 282. )) está em discussão no Conselho.

No que se refere às estatísticas, os dados actualmente disponíveis nos Estados-membros relativos às doenças profissionais e aos acidentes de trabalho não são uniformes nem comparáveis e, consequentemente, não permitem, ainda análises rigorosas das tendências. Assim, em 1995, teve início um projecto-piloto para a recolha de dados sobre as doenças profissionais reconhecidas nos Estados-membros. Foi realizado um estudo semelhante no que se refere aos dados dos acidentes de trabalho.

A Comissão considera que a legislação actual, que tem por base o artigo 118oA do Tratado CE, é suficiente para tratar os principais riscos sobre a segurança e saúde no trabalho. Não prevê nenhuma proposta específica de directiva relativa às perguntas efectuadas pelo Senhor Deputado, mas manterá a situação sob controlo.

No âmbito da investigação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, foram financiados vários projectos em sectores específicos (designadamente das doenças profissionais da pele e dos problemas osteomusculares de origem profissional) bem como no quadro do programa Biomed.

De notar, finalmente, que, no decurso de 1996, será constituida em Bilbau - Espanha a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, com o objectivo de fornecer às instâcias comunitárias, aos Estados-membros e aos meios interessados as informações técnicas, científicas e económicas uteis no domínio da segurança e da saúde no trabalho necessárias para definir as prioridades de acção.
PERGUNTA ESCRITA E-1357/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Junho de 1996)

Objecto: Ajudas comunitárias concedidas às associações, ONG e organismos diversos

No que respeita à rubrica orçamental B7-5040 (Ambiente nos países em desenvolvimento), poderá a Comissão Europeia fornecer a lista completa das associações, ONG ou organismos que beneficiaram da concessão de ajudas comunitárias, especificando o montante exacto das mesmas, durante o último exercício orçamental já encerrado?

Resposta dada pelo Sr. Marin en nome da Comissäo (24 de Junho de 1996)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0740/96 apresentada por Robin Teverson (ELDR) à Comissão (26 de Março de 1996)

Objecto: Iniciativas comunitárias (ADAPT)

Nos «Avisos de Concurso Público» publicados pela Comissão Europeia no Jornal Oficial para programas da UE e oportunidades de financiamento, o prazo para a apresentação de candidaturas é habitualmente de dois a três meses. No contexto da iniciativa comunitária ADAPT, que se destina ao sector das PME, este prazo não dá tempo suficiente a essas empresas, que não podem pagar a pessoal suplementar, para apresentarem a sua proposta.

Tenciona, por isso, a Comissão alargar o período que vai da publicação dos «Avisos de Concurso Público» ao termo do prazo para apresentação de propostas?

Resposta do comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (9 de Abril de 1996)

Os convites à apresentação de propostas ao abrigo da iniciativa comunitária Adapt são anunciados exclusivamente pelas autoridades dos Estados-membros responsáveis do Fundo Social Europeu. Não existem convites à apresentação de propostas a nível comunitário e daí a inexistência de anúncios no Jornal Oficial.

A Comissão colabora estreitamente com as autoridades dos Estados-membros na coordenação do calendário dos referidos convites à apresentação de propostas. Em 1995 (o primeiro convite ao abrigo de Adapt), as autoridades nacionais concediam geralmente 3 meses e meio (final de Maio - 15 de Setembro de 1995). Encontram-se actualmente em estudo as disposições relativas ao próximo convite à apresentação de propostas em 1997, suscitando unanimidade a necessidade de conceder tempo suficiente para a preparação das propostas, especialmente por parte do sector das pequenas e médias empresas. Embora o calendário ainda não tenha sido acordado, a proposta actual é de conceder um período de quatro meses entre o lançamento dos convites e o prazo final das candidaturas. No sentido de facilitar a participação, estão igualmente a ser estudadas outras alterações ao procedimento de selecção.