PERGUNTA ESCRITA P-3315/00

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(18 de Outubro de 2000)

Objecto: Mandarinas Satsuma e em segmentos em geral

A Comunidade de Valência produz 90 % das mandarinas Satsuma produzidas na Espanha, que é o único país produtor desta variedade na União Europeia.

Perante a recusa da comercialização na Europa de carne americana com hormonas, os Estados Unidos decidiram penalizar determinados produtos provenientes da União Europeia. Segundo o Ministério do Comércio dos Estados Unidos, estariam em causa 380 milhões de dólares em produtos. A Organização Mundial do Comércio (OMC) limitou esse montante a 118 milhões.

Na lista de produtos a penalizar encontram-se as mandarinas Satsuma e em segmentos em geral cujas exportações representam 24 milhões de dólares, ou seja, 20 % do último montante indicado. A penalização consistiria em duplicar o preço de importação das mandarinas Satsuma e em segmentos em geral. A consequência lógica seria que, não podendo exportar para os Estados Unidos, a Espanha, e mais particularmente a Comunidade de Valência, ficaria limitada ao mercado europeu, que não poderia absorver a produção.

Que pensa a Comissão fazer para excluir da lista de produtos a penalizar as mandarinas Satsuma, tendo em conta que apenas a Espanha produz esta variedade na União Europeia e que só a penalização da mandarina Satsuma representa 20 % do montante total da penalização?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2000)

A partir de 29 de Julho de 1999, como medida de retaliação na sequência do conflito das hormonas, os Estados Unidos passaram a aplicar direitos de 100 % às importações da Comunidade (com excepção do Reino Unido) constantes de uma lista de produtos, essencialmente agrícolas. Apesar de em 1999, as mandarinas Satsumas preparadas ou conservadas, referidas no Regime Pautal Harmonizado Americano com os códigos 20083042 e 20083046, terem sido inicialmente incluídas entre os produtos sujeitos à aplicação de um direito punitivo de 100 %, acabaram por não ser integradas na lista final de retaliação desse ano.

Em 18 de Maio de 2000, entrou em vigor a legislação americana (frequentemente referida como legislação carrosel), que prevê uma rotação dos produtos sujeitos à retaliação comercial americana. Neste contexto, em 26 de Maio, os Estados Unidos voltaram a publicar a lista dos produtos inicialmente seleccionados para a aplicação das sanções no litígio das bananas e das hormonas. As mandarinas Satsumas preparadas ou conservadas foram incluídas na lista das hormonas.

A Comissão está muito preocupada com a medida contraproducente tomada pelos Estados Unidos, tanto em relação ao recurso a medidas de retaliação como à tentativa de aumentar os danos com o recurso à legislação carrosel. Por isso, a fim de reduzir os atritos no litígio das hormonas, a Comissão tem afirmado repetidamente que a retaliação comercial americana deve ser substituída, o mais rapidamente possível, por uma compensação sob a forma de um acesso alargado ao mercado comunitário.

A Comissão, com o apoio unânime dos Estados-membros, deu imediatamente início aos procedimentos de resolução de litígios no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a legislação carrosel, que considera ilegal. Desde então, os Estados Unidos abstiveram-se efectivamente de aplicar essa legislação.