PERGUNTA ESCRITA E-3150/96 apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: A mulher nos países em vias de desenvolvimento

Numa resolução, de 20 de Dezembro de 1995, sobre as mulheres no quadro da política de ajuda ao desenvolvimento, o Conselho comprometia-se a elaborar um plano de trabalho e a financiar projectos através dos «fundos de integração».

Dispõe a Comissão de um plano de trabalho específico que englobe as linhas de acção, as necessidades e os objectivos a atingir?

Resposta comum às perguntas escritas E-3149/96, E-3150/96 e E-3151/96 dada pelo Comissário Mario Marín em nome da Comissão (9 de Janeiro de 1997)

A Resolução do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 relativa à integração dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento concretiza no plano da cooperação para o desenvolvimento os compromissos políticos assumidos na Conferência de Pequim. Entre as acções a ser realizadas actualmente pela Comissão para respeitar estes compromissos contam-se, nomeadamente:

- a formação e a sensibilização do pessoal para os aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos;

- a assistência técnica e orientação em matéria de integração dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos para cobrir a cooperação financeira e técnica da Comissão a nível de projectos, programas, políticas e estratégias;

- a influência sobre os procedimentos internos da Comissão para garantir a integração dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos em todas as fases da concepção, implementação e avaliação dos projectos e programas. Tal inclui, em particular, o controlo e a orientação no que respeita à utilização do formulário de avaliação do impacto na situação das mulheres, obrigatório para todos os projectos apresentados aos comités para os países em desenvolvimento, a América Latina, a Ásia e os países terceiros mediterrânicos.

Como requerido na referida resolução do Conselho, e após consultas com os peritos da Comunidade e dos Estados-membros em matéria de desenvolvimento e dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos, a Comissão está a elaborar propostas específicas relativas à utilização de critérios e indicadores comuns para a redacção de relatórios sobre a aplicação da Resolução (artigo 17o). A rubrica orçamental B7-611 (anteriormente B7-5051; dotação anual actual: 3 MECU) tem em vista desempenhar um papel catalisador na Comissão e contribuir para uma maior utilização dos fundos gerais afectos a acções de cooperação para o desenvolvimento que tenham em conta os aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos.

O Conselho examinará os progressos realizados pela Comunidade e pelos Estados-membros no segundo semestre de 1997.

A Comissão enviará directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-geral do Parlamento uma descrição pormenorizada dos projectos a favor das mulheres nos países em desenvolvimento financiados pela Comissão.

A Comissão não se limita a financiar acções específicas a favor das mulheres, dado que a experiência demonstrou que, a longo prazo, o impacto deste tipo de acções é limitado. Por conseguinte, a maior parte das actividades a favor das mulheres é financiada através das rubricas orçamentais principais consagradas à cooperação para o desenvolvimento, sob a forma de projectos integrados destinados tanto a homens como a mulheres, mas com uma atenção particular às necessidades específicas destas últimas. Além disso, uma série de programas de acção positiva de grande dimensão especificamente destinados às mulheres são igualmente financiados a partir dessas rubricas orçamentais principais. Existem igualmente rubricas orçamentais para acções de organizações não governamentais (ONG) e para questões específicas, tais como o ambiente ou relativas a países ou regiões específicos. Essas rubricas financiam igualmente acções a favor das mulheres, quer sob a forma de projectos integrados, quer de acções positivas para as mulheres, ou uma combinação dos dois.