PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/855

(2004/C 84 E/0947)

PERGUNTA ESCRITA P-0713/04

apresentada por Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(4 de Março de 2004)

Objecto: Gestão do processo de avaliação dos riscos derivados do zinco

Em 2002, a autora desta Pergunta equacionou uma série de preocupações relativas ao processo de avaliação dos riscos derivados do zinco e à possibilidade da sua interdição prematura, sem que se tivesse em conta a existência de novas pesquisas de carácter relevante. Desenvolvida ao abrigo da legislação em vigor em matéria de produtos químicos, a primeira avaliação de risco de um metal essencial à vida constitui um precedente para as futuras operações de avaliação de risco. Está também em vias de se tornar um exemplo de má gestão de um processo que deveria fundamentar-se na excelência do conhecimento científico ao nosso dispor.

Recentemente, as preocupações da signatária desta Pergunta foram renovadas pela publicação da versão final do relatório sobre a avaliação dos riscos derivados do zinco, que se limita a deturpar ou a ignorar os resultados de 18 meses de investigação financiada pela indústria do sector e pelo que é tido como o melhor conhecimento científico ao nosso dispor. A preparação desse relatório levanta também uma série de questões essenciais em relação ao conservadorismo exagerado, à justiça e à transparência da abordagem muito selectiva dos dados científicos que foram utilizados para justificar e manter as conclusões do relatório inicial, que datam de há dois anos.

Paralelamente, um parecer recente do Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente, relativo ao processo 1999/5056/NL, veio criticar uma avaliação de risco análoga, pelo facto de não ter recorrido a um método transparente de recolha de dados e por não ter avançado com uma justificação cientificamente credível para demonstrar a existência de risos para o ambiente.

Neste contexto, poderá a Comissão explicar:

1. que passos têm sido dados, ou que medidas estão a ser ponderadas, para a garantir que as questões suscitadas pelo parecer do Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente sejam evitadas no caso do processo de avaliação dos riscos derivados do zinco, sabendo-se que o relator responsável é o mesmo?

2. De que forma tenciona a Comissão garantir que os progressos realizados ao nível da investigação científica não sejam sistematicamente ignorados, numa qualquer tentativa levada a cabo por determinado relator para validar as suas conclusões iniciais, e que o processo de avaliação dos riscos derivados do zinco se revista de um nível de qualidade adequado à tomada de decisões neste capítulo?

Resposta dada por Philippe Busquin em nome da Comissão

(13 de Abril de 2004)

A elaboração do projecto de relatório sobre a avaliação dos riscos derivados do zinco teve início há cerca de uma década atrás. Trata-se de um bom exemplo ilustrativo da profundidade dos debates realizados durante os encontros técnicos com todas as partes interessadas. A Comissão partilha a opinião da Sr a Deputada de que as substâncias químicas como o zinco devem ser objecto de uma avaliação completa e incluir toda a investigação pertinente.

A Sr a Deputada chama a atenção para as observações do CSTEE acerca da falta de clareza do processo de selecção de dados para avaliação da utilização do cobre que contém agentes anti-vegetativos e para a inexistência de informações científicas suficientes. No caso do zinco, além de ter sido apresentado um extenso documento com um grande número de dados, foram realizadas demoradas discussões nas reuniões técnicas sobre a avaliação dos riscos organizadas nos termos do Regulamento (CEE) n o 793/93 (1) do Conselho, tendo os peritos dos Estados-Membros chegado a acordo sobre os critérios a adoptar para selecção e tratamento dos dados.

A indústria teve a oportunidade e o período de tempo necessários para realizar um programa de investigação complementar, na expectativa de que a informação científica adicional pudesse contribuir para melhorar a qualidade do relatório. Os resultados já se encontram disponíveis e permitem compreender melhor o comportamento do zinco no meio ambiente. Serão incorporados pelo relator no projecto de relatório de avaliação dos riscos.

Em 8 e 9 de Março de 2004, o projecto de relatório voltou a ser apreciado durante uma reunião técnica com as partes interessadas, presidida pelo Serviço Europeu de Substâncias Químicas. O acordo sobre as conclusões no que se refere aos riscos para as componentes «água» e «solo» já foi alcançado, mas mantém-se a necessidade de realizar debates adicionais no que se refere à avaliação dos riscos para «os solos agrícolas».

O acordo sobre as matérias pendentes deverá ocorrer nos próximos meses. Em conformidade com o procedimento normal de avaliação dos riscos adoptado nos termos do Regulamento (CEE) n o 793/93 do Conselho, o relatório final será entretanto enviado ao CSTEE para emissão do seu parecer sobre a base científica dessas conclusões. Nessa altura, será publicado um resumo dessas conclusões no Jornal Oficial da União Europeia sob a forma de uma recomendação da Comissão.

(1) Regulamento (CEE) n- 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes, JO L 84 de 5.4.1993.