PERGUNTA ESCRITA E-0078/02

apresentada por Ulrich Stockmann (PSE) à Comissão

(25 de Janeiro de 2002)

Objecto: Provável encerramento da fábrica de material ferroviário de Ammendorf/Halle (Saale)

Em 12 de Novembro de 2001, o consórcio canadiano de construção de material ferroviário Bombardier anunciou o encerramento da fábrica de material circulante de Ammendorf bei Halle (Saale), situada no Estado alemão de Saxónia-Anhalt. Ficaram, dessa forma, em perigo quase 1 000 postos de trabalho.

Os antecedentes são os seguintes: após a reunificação, o Instituto Federal das Privatizações (BVS, ou Bundesanstalt für vereinigungsbedingte Sonderaufgaben), a instituição que sucedeu à Treuhand, vendeu, após várias tentativas frustradas de privatização, a empresa Deutsche Waggonbau AG, à qual também pertencem as instalações de Ammendorf, a uma sociedade americana de investimentos. E foi esta firma americana que, dois anos volvidos, vendeu a Deutsche Waggonbau AG à Bombardier, o referido consórcio canadiano de construção de material ferroviário.

Foi autorizada a concessão de auxílios estatais à fábrica de Ammendorf? Em caso afirmativo, qual o montante?

Obteve a fábrica de Ammendorf qualquer tipo de ajuda financeira a título dos programas europeus e, em particular, dos programas de apoio? Em caso afirmativo, qual o valor envolvido?

Confirmando-se o encerramento, terão de ser restituídas as eventuais ajudas concedidas a esta fábrica?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Com base nas informações actualmente disponíveis, a Comissão não está em condições de determinar se foram atribuídos auxílios estatais à empresa de construção de vagões de caminhos-de-ferro Ammendorf, situada em Halle (Saale), no Land da Saxónia-Anhalt. No entanto, não está excluído que tenham sido atribuídos auxílios estatais ao abrigo de regimes de especiais de auxílios de Treuhand, no âmbito do processo de privatização das empresas dos novos Länder, ou ao abrigo de regimes de auxílios regionais aprovados pela Comissão. Se foram atribuídos auxílios a esta empresa, em conformidade com os critérios definidos nas decisões da Comissão que autorizam tais regimes, não era necessário que as medidas de auxílio em causa fossem notificadas individualmente.

Os auxílios estatais atribuídos fora de regimes de auxílios aprovados devem ser notificados individualmente pelo Estado-membro à Comissão como auxílios ad hoc. Nos novos Länder, os auxílios ad hoc assumem frequentemente a forma de auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade. As autoridades alemãs nunca notificaram tais auxílios a favor da empresa Ammendorf.

Como a Comissão não tem conhecimento se foram atribuídos auxílios a esta empresa e em que condições, não pode exprimir-se sobre a questão de saber se as subvenções devem ser recuperadas no caso de encerramento da empresa.

Face às perguntas que lhe foram feitas, a Comissão solicitou às Autoridades alemãs, em conformidade com as disposições do Tratado CE sobre os auxílios estatais, que lhe fornecessem todas as informações necessárias sobre apoios financeiros, incluindo os auxílios atribuídos no âmbito de Programas europeus, a favor desta empresa. Estas informações deverão permitir à Comissão determinar se as regras comunitárias na matéria foram totalmente observadas.