PERGUNTA ESCRITA E-1290/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Maio de 2002)

Objecto: Ameaças de desemprego na empresa Arbol (Astúrias-Espanha)

O grupo holandês de distribuição Laurus, no qual participa em cerca de 37 % o grupo francês Casino, anunciou a venda de vários dos seus supermercados na Holanda, na Bélgica e em Espanha o que poderá traduzir-se numa considerável perda de postos de trabalho.

Nas Astúrias, a empresa Arbol, que faz parte do grupo, é a terceira empresa do sector com 2 300 trabalhadores (9 000 em toda a Espanha) e se se confirmar a supressão de postos de trabalho seria uma vez mais um duro golpe para uma região do objectivo 1, como é o caso das Astúrias, que tem vindo a sofrer sucessivas perdas de população laboral em sectores tais como a exploração mineira, a siderurgia, a construção naval, etc.

Neste momento os trabalhadores de Arbol encontram-se numa total situação de incerteza e de desinformação.

Tem a Comissão informações sobre a situação laboral nesta empresa?

Que medidas pensa a Comissão adoptar para garantir a aplicação da legislação comunitária existente nesta matéria e, em especial, a Directiva 94/45/CE(1) que estabelece normas gerais para garantir a informação e a consulta dos trabalhadores de grandes empresas multinacionais e grupos de empresas?

(1) JO L 254 de 30.9.1994, p. 64.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Junho de 2002)

Como a Sra Deputada deve saber, em circunstâncias como as que descreve, há dois instrumentos legislativos comunitários que poderão ser relevantes para garantir que os trabalhadores são informados e consultados no que diz respeito a desenvolvimentos de situações laborais.

Em primeiro lugar, a Directiva 2001/23/EC do Conselho(1) (que consolida duas directivas anteriores sobre o assunto) prevê que quando seja proposta a transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, tanto os cedentes como os cessionários são obrigados a informar os representantes dos seus trabalhadores, afectados por uma transferência, da data da transferência, dos motivos da mesma, das suas consequências para os trabalhadores e de quaisquer medidas previstas em relação a eles. O cedente é obrigado a dar essas informações em tempo útil antes da realização da transferência, enquanto o cessionário é obrigado a comunicá-las antes que os seus trabalhadores sejam directamente afectados pela transferência.

Se o cedente ou o cessionário projectarem tomar medidas em relação aos respectivos trabalhadores, são obrigados a proceder em tempo útil a consultas sobre essas medidas com os representantes dos respectivos trabalhadores com vista a alcançar um acordo.

Em segundo lugar, nos termos da Directiva 98/59/EC do Conselho(2) (que também consolida duas directivas anteriores sobre o assunto), sempre que tenciona efectuar despedimentos colectivos, a entidade patronal é obrigada a consultar em tempo útil os representantes dos trabalhadores, com o objectivo de chegar a um acordo. As consultas incidirão, pelo menos, sobre as possibilidades de evitar ou de reduzir os despedimentos colectivos, bem como sobre os meios de atenuar as suas consequências.

No que diz respeito à Directiva 94/45/CE do Conselho(3) relativa ao conselho de empresa europeu a que a Sra Deputada se refere, ao que a Comissão pôde averiguar, não foi estabelecido nenhum Conselho de Empresa Europeu no grupo a que se refere a Sra Deputada. A directiva prevê

que compete à direcção central de um empresa ou grupos de empresas de dimensão comunitária encetar as negociações para a instituição de um conselho de empresa europeu mediante pedido de, no mínimo, 100 trabalhadores, ou dos seus representantes, provenientes de pelo menos dois Estados-Membros.

Qualquer falha na aplicação de qualquer das directivas supramencionadas será tratada, em primeira instância, pelas autoridades responsáveis nos Estados-Membros a que dizem respeito.

(1) Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, JO L 82 de 22.3.2001.

(2) Directiva 98/59/CE do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos, JO L 225 de 12.8.1998.

(3) Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária.