PERGUNTA ESCRITA E-2823/99

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Ajudas financeiras às PME inovadoras e criadoras de emprego

No orçamento da União para 1998 foram inscritos 150 milhões de euros para uma iniciativa a favor do emprego. Essa verba destinava-se sobretudo a fomentar pequenas e médias empresas inovadoras.

Na sequência da Decisão 98/347/CE(1) do Conselho, a Comissão concluiu, em 24 de Julho de 1998, acordos de cooperação com o Fundo de Investimento Europeu sobre a aplicação das ajudas financeiras às PME inovadoras e criadoras de emprego.

1. De que modo foi concretizada essa iniciativa a favor do emprego?

2. Quem recebeu as ajudas financeiras?

3. Qual foi o grau de utilização dessa iniciativa?

(1) JO L 155 de 29.5.1998, p. 43.

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(27 de Março de 2000)

Na sequência do Conselho Europeu extraordinário do Luxemburgo sobre o emprego, a autoridade orçamental criou uma nova rubrica orçamental B5-5, intitulada Mercado de trabalho e inovação tecnológica, para o financiamento de 450 milhões de euros durante três anos (1998-2000). Em 1998, foram atribuídos 30 milhões de euros para acções e projectos inovadores no mercado de trabalho e 120 milhões de euros à Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego. A estes valores pode acrescentar-se o montante de 5 milhões de euros correspondente à acção-piloto (B5-512) Joint European Venture (JEV). Para 1999 e 2000, foi atribuído o montante de 300 milhões de euros à Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego.

1. Na sequência da decisão orçamental acima referida, a Decisão 98/347/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa a medidas de assistência financeira às pequenas e médias empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego, aprovou um programa de assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego. O programa consiste em três mecanismos complementares: um mecanismo de capital de risco (Mecanismo de Promoção da Tecnologia Europeia (MTE) Apoio ao Arranque), gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), um mecanismo de contribuições financeiras para apoiar a criação de empresas comuns transnacionais por parte de PME dentro da Comunidade (JEV), gerido pela Comissão, e um mecanismo de garantia (Mecanismo de Garantia às PME), gerido pelo FEI.

2. MTE Apoio ao Arranque

A dotação orçamental destinada ao MTE Apoio ao Arranque é creditada ao FEI, que investe em fundos de capital de risco seleccionados. Depois de assinar acordos com os fundos, o FEI disponibiliza sucessivamente os montantes destinados aos fundos de capital de risco. Esses fundos investem então em PME inovadoras ou em fase de arranque, que são os beneficiários finais deste mecanismo. De acordo com os últimos dados disponíveis, 49 PME comunitárias beneficiaram de investimentos de capital de risco através deste mecanismo.

JEV

As PME podem beneficiar do JEV canalizando as suas aplicações através de um intermediário financeiro (IF) membro da rede JEV de IF. As PME têm acesso directo ao financiamento comunitário através dos IF. Os últimos dados revelam que existem 84 intermediários financeiros membros da rede nos 15 Estados-membros e na Noruega. Nos 53 projectos de investimento em curso participam 111 PME, 90 das quais têm menos de 50 empregados e 45 menos de 10 empregados. Entre os participantes contam-se PME de quase todos os Estados-membros. As PME de Espanha, França, Itália e Reino Unido são, até à data, as mais activas. As empresas comuns em vias de constituição situam-se em 13 Estados-membros, sobretudo na Bélgica, Espanha, França, Itália e Portugal.

Mecanismo de garantia às PME

A dotação orçamental destinada ao mecanismo de garantia às PME é creditada ao FEI, que assina acordos de garantia com instituições financeiras seleccionadas, implicadas no financiamento de PME. O FEI disponibiliza sucessivamente os montantes destinados a essas instituições com vista a cobrir uma parte dos prejuízos resultantes de empréstimos eventualmente suportados pelas PME. Os últimos dados disponíveis revelam que 7.223 PME beneficiam de uma garantia a título deste mecanismo e que foram criadas 3.472 PME em 1998 e 1999.

3. MTE Apoio ao Arranque

A Comissão aprovou autorizações de investimento em nove fundos seleccionados pelo FEI, que correspondem a um total de 54 milhões de euros. Espera-se que estes nove fundos, no seu conjunto, venham a reunir um pool de capital no valor de 306 milhões de euros. O FEI assinou contratos com sete desses fundos, num total de 38 milhões de euros, enquanto outros investidores contribuíram com mais 151 milhões de euros. Os últimos dados disponíveis revelam que estes sete fundos tinham investido 20,2 milhões de euros.

JEV

De acordo com os últimos dados disponíveis, foram apresentados 104 pedidos, que representam um montante global de cerca de 8,75 milhões de euros. Até à data, a Comissão aprovou 65 pedidos para um orçamento de 5,50 milhões de euros, 4,55 dos quais provêm do orçamento da acção-piloto.

Mecanismo de garantia às PME

A Comissão aprovou autorizações destinadas a 15 intermediários financeiros seleccionados pelo FEI, que correspondem a um total de 90,2 milhões de euros. O FEI assinou contratos com todos esses intermediários financeiros. De acordo com os últimos dados disponíveis, a taxa média de utilização das garantias FEI é de 19,2 % (= volume real garantido pelo FEI/volume máximo contratual que deve ser garantido pelo FEI). Até à data, os IF não invocaram junto do FEI nenhum crédito mal parado resultante de empréstimos às PME.