PERGUNTA ESCRITA E-0032/98 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Instalação de uma subestação eléctrica em terrenos não urbanizáveis de La Punta

A Câmara Municipal («Ayuntamento») de Valência autorizou a instalação de uma subestação eléctrica em terrenos não urbanizáveis da área suburbana de La Punta. A autorização não teve em conta as alegações apresentadas por dezenas de associações que se opõem firmemente ao projecto.

A autorização municipal deve ser acompanhada por um documento da «Consellería» do Ambiente, ainda não emitido, mas houve já tentativas para dar, ilegalmente, início às obras.

Os terrenos de vocação hortícola de La Punta constituem a zona agrícola situada ao sul do rio Turia, que se encontra ameaçada de extinção. A referida zona foi afectada pelo alargamento das instalações portuárias e por actividades industriais poluentes, pela construção da auto-estrada de El Saler e por linhas férreas, bem como pelo actual projecto de instalação da subestação eléctrica e pela futura expansão logística do porto.

1. Considera a Comissão que é necessário instituir, a nível comunitário, uma política de ordenamento do território que tenha por objectivo proteger o ambiente de eventuais especulações?

2. Quais os projectos existentes sobre essa matéria?

3. Em que medida pode a Comissão intervir para evitar a destruição progressiva do ambiente por especuladores imobiliários, como no caso de La Punta?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (13 de Março de 1998)

O Senhor Deputado levanta um problema que é da competência da ordem jurídica nacional. Com efeito, a afectação de determinados terrenos a utilizações não conformes com a regulamentação em vigor ou a concessão de autorizações (licenças de urbanização) não respeitando as disposições em vigor, diz respeito a uma problemática na qual a Comissão não dispõe dos meios para intervir, a menos que se trate de uma infracção da Directiva 85/337/CEE relativa ao estudo do impacte ambiental de projectos ((JO L 175 de 5.7.1985. )), o que não parece ser o caso apresentado pelo Senhor Deputado.

Tendo em conta o que precede, é importante recordar que está actualmente a decorrer um processo intergovernamental no domínio do ordenamento do território: a elaboração do sistema de desenvolvimento do espaço comunitário (SDEC) que está a ser discutida no Parlamento no quadro da preparação do relatório Novo Belenguer.

O valor acrescentado que os SDEC representam diz nomeadamente respeito ao desenvolvimento do território da Comunidade em função de orientações e opções a longo prazo, concebidas com base nos três objectivos seguintes: a coesão económica e social, o desenvolvimento sustentável, uma competitividade equilibrada para o território europeu. A inovação reside no facto de que estes três objectivos são prosseguidos conjuntamente tendo também em conta as respectivas interacções.

A acção europeia no domínio do ordenamento do território favorece, portanto, a procura permanente de um equilíbrio entre os diferentes interesses dos diferentes territórios e, neste quadro, favorece indirectamente a resolução dos diferendos evocados pelo Senhor Deputado. O Senhor Deputado compreenderá, por conseguinte, que o processo em curso não prevê de momento instrumentos específicos tendo como objectivo evitar a destruição de determinadas zonas atribuíveis a manobras especulativas de carácter urbanístico.