PERGUNTA ESCRITA E-1927/02

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Interdição de amálgama dentário e mercúrio para uso humano

Estudos recentes mostram que o amálgama nas obturações dentárias e o mercúrio noutras utilizações humanas, nomeadamente vacinas, implicam importantes riscos para a saúde. Com efeito, o mercúrio é nocivo para o sistema nervoso, pode provocar dores nos tendões e músculos e sérias reacções alérgicas.

Recentemente, foram apresentados dados científicos que parecem mostrar que o mercúrio nas vacinas contra a gripe pode provocar o desenvolvimento da doença de Alzheimer em pessoas idosas. A utilização de mercúrio constitui, além de mais, um sério problema de resíduos para o ambiente.

Neste contexto, solicito à Comissão que nos informe sobre as medidas já tomadas na UE para defender os cidadãos e o ambiente contra os efeitos nocivos da utilização de mercúrio nos seres humanos.

Que medidas tenciona tomar a Comissão? Tem a Comissão a intenção de proibir o amálgama dentário e o mercúrio para uso humano, por razões de protecção da saúde e do ambiente? Pode a Comissão confirmar que os resíduos de mercúrio provenientes das clínicas dentárias são destruídos em contentores selados e rotulados com a menção extremamente venenoso? Caso a resposta seja negativa, de que forma são tratados os resíduos de mercúrio provenientes de tratamentos dentários?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(26 de Agosto de 2002)

Em 20 de Junho de 2002, a Comissão das Petições do Parlamento arquivou uma petição, tendo em conta os resultados de um estudo sobre o amálgama dentário e outros materiais restauradores encomendado pela Comissão e publicado em 1998. De acordo com o referido estudo, todos os materiais restauradores dentários poderão causar reacções adversas, contendo a maior parte componentes tóxicos. Contudo, segundo o mesmo estudo, os benefícios decorrentes do restauro com amálgamas dentários contendo mercúrio compensam significativamente os riscos documentados e o rácio risco-benefício corresponde ao estado de desenvolvimento da técnica geralmente reconhecido e aceite.

Tendo em conta as preocupações expressas, a Comissão e os representantes dos Estados-Membros decidiram proceder a uma revisão das conclusões do estudo à luz dos novos dados disponíveis a nível nacional. Na sua reunião de 11 e 12 de Julho de 2002, confirmaram que as conclusões do estudo permanecem válidas e exactas.

A Comissão partilha da opinião do Sr. Deputado quanto à importância de tratar e de eliminar de forma segura os resíduos que contenham mercúrio. De facto, os resíduos de amálgama dentário provenientes de tratamentos dentários estão classificados como resíduos perigosos, pelo que os Estados-Membros devem garantir a sua eliminação em conformidade com as disposições da Directiva-Quadro 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1) e, em particular, da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(2). A gestão dos resíduos de amálgama dentário é analisada na recomendação Parcom 93/2, em que se afirma que deverá ser instalado equipamento destinado a separar a água e o amálgama, de modo a permitir a recolha do amálgama a partir de 1 de Janeiro de 1997. Os resultados preliminares de um estudo da Comissão, em curso, sobre os riscos para a saúde e para o ambiente mostram que a referida recomendação foi amplamente aplicada nos Estados-Membros. Contudo, não existe legislação comunitária que exija especificamente que os resíduos de mercúrio de clínicas dentárias sejam colocados em recipientes herméticos antes de serem destruídos.

(1) JO L 194 de 25.7.1975. Edição especial portuguesa: Capítulo 15, Fascículo 1, p. 129.

(2) JO L 377 de 31.12.1991.