PERGUNTA ESCRITA E-1742/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(26 de Maio de 2003)

Objecto: Programas em favor dos idosos

O problema do envelhecimento progressivo da população na UE afectará, nos próximos anos, sobretudo a Itália, que tem uma taxa de natalidade das mais baixas do mundo, facto que tem também graves repercussões para o orçamento do país. Segundo as previsões, de facto, até 2020 cerca de 37 % da população da UE terá mais de 60 anos.

É importante, portanto, tomar medidas destinadas à integração dos idosos na sociedade, tendo em vista prolongar a sua idade laboral, através de instrumentos de aprendizagem que devem estar presentes durante toda a vida activa

Todavia, apesar de as Instituições europeias já de há muito se empenharem na luta contra a discriminação e a marginalização das pessoas idosas e dos portadores de deficiência, não foram ainda postos em prática programas concretos para combater estes fenómenos.

E, no entanto, o artigo 25o da Carta dos Direitos Fundamentais da UE e os artigos 13o, 136o e 137o do Tratado CE indicam como prioritária a intervenção a favor desta categoria de pessoas, para a sua plena participação na vida social e cultural.

Neste contexto, pergunta-se:

1. Que medidas estão previstas em favor das pessoas idosas?

2. Existem exemplos de boa prática nos diversos Estados-Membros da UE?

3. Poderá a Comissão fornecer um quadro geral da situação?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(10 de Julho de 2003)

Os Estados-Membros assumiram o compromisso de abordar as questões ligadas ao envelhecimento no contexto do equilíbrio das finanças públicas, do emprego, da protecção social e do desenvolvimento sustentável, mantendo porém estas questões sob a tutela das políticas nacionais. A resposta da União ao envelhecimento(1) faz parte da estratégia geral de políticas que se reforçam mutuamente iniciada em Lisboa e desenvolvida em posteriores reuniões do Conselho Europeu. A abordagem da UE em relação ao envelhecimento visa mobilizar plenamente o potencial das pessoas de todas as idades. Esta abordagem resulta na implementação de políticas a favor de um envelhecimento activo. As principais práticas nesta matéria incluem a aprendizagem ao longo da vida, a extensão da vida laboral, o adiamento da idade de reforma e a introdução de um sistema de reforma mais gradual, bem como a continuidade de uma vida activa após a reforma e o desenvolvimento de actividades que permitam optimizar as capacidades individuais e manter um bom estado de saúde de cada pessoa. Essas práticas visam aumentar a qualidade média da vida dos indivíduos e, simultaneamente, ao nível social, contribuir para um maior crescimento, menores encargos de dependência e poupanças substanciais nos domínios das pensões e da saúde.

A extensão da vida laboral mediante a melhoria de incentivos e oportunidades para os trabalhadores mais idosos é uma prioridade da Estratégia Europeia de Emprego e da Estratégia Europeia para pensões adequadas e sustentáveis. No âmbito do método aberto de coordenação em matéria de

pobreza e exclusão social a posição das pessoas idosas é inteiramente tomada em consideração e isso reflecte-se nos planos de acção nacionais e no Relatório Conjunto sobre Inclusão Social(2). Recentes iniciativas políticas incluem: a adopção de uma Orientação para o Emprego relativa ao envelhecimento activo a partir de 2001; o objectivo de 50 % para uma taxa de emprego dos trabalhadores de idades compreendidas entre 55 e 64 até 2010 acordado no Conselho Europeu da Estocolmo em 2001; os objectivos em matéria de pensões acordados no Conselho Europeu de Laeken de 2001; o Relatório Conjunto sobre a participação dos trabalhadores e a promoção do envelhecimento em actividade (2002); O Acordo de 2002 do Conselho Europeu da Barcelona de aumentar gradualmente em cerca de 5 anos, até 2010, a idade média efectiva em que as pessoas deixam de trabalhar e a decisão da Comissão de introduzir um novo indicador estrutural da saída efectiva do mercado de trabalho no relatório de síntese de 2003.

O Programa de Acção Comunitário de Luta contra a Discriminação (2006/2006) dotado com 100 milhões de euros aborda aspectos da discriminação por razões de idade. Contribui actualmente com 85 % dos custos de funcionamento da Plataforma Europeia de organizações de pessoas idosas (AGE) e apoia um grande número de estudos, de projectos e iniciativas de sensibilização que incidem sobre a discriminação por razões de idade ou a incluem no seu âmbito. O Programa de Acção em Matéria de Inclusão Social (2002/2006) dotado com 75 milhões de euros proporciona apoio para o intercâmbio de aprendizagem e boas práticas entre os Estados-Membros em áreas relevantes, designadamente políticas e programas que fomentem a participação de pessoas idosas.

Os Relatórios conjuntos da Comissão e do Conselho sobre pensões adequadas e sustentáveis(3) e sobre os cuidados de saúde e os cuidados aos idosos(4), que foram apresentados ao Conselho Europeu da primavera em Bruxelas em 2003, salientam a forma como, em duas áreas políticas cruciais, os Estados-Membros podem lidar com as implicações mais vastas do envelhecimento para a vida social e laboral, através de políticas em matéria de emprego, protecção social e economia que se reforcem mutuamente. Estes relatórios bem como o Relatório Conjunto sobre Inclusão Social(5) destacam alguns exemplos das boas práticas.

(1) COM(2002) 143 final.

(2) Conselho da União Europeia 15223/01.

(3) Conselho da União Europeia 7165/03.

(4) Conselho da União Europeia 7166/03.

(5) Conselho da União Europeia 15223/01.