PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/127

(2004/C 33 E/126)

PERGUNTA ESCRITA E-1494/03

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão

(2 de Maio de 2003)

Objecto: «Manifestações de interesse» no âmbito do sexto programa-quadro plurianual da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação no que diz respeito à investigação de embriões e de células germinais

Em 20 de Março de 2002, a Comissão Europeia publicou um apelo à apresentação de «manifestações de interesse» no âmbito do sexto programa-quadro de investigação plurianual de acções em matéria de investigação. Até 7 de Junho de 2002, centros e sociedades científicas puderam submeter os seus projectos à Comissão, para avaliação quanto à possibilidade de os mesmos virem ou não a beneficiar de ajuda no âmbito do programa-quadro. Em 4 de Outubro de 2002, a Comissão comunicou os respectivos resultados.

Dos resultados publicados, conclui-se que deram entrada 1997 «manifestações de interesse» relacionadas com a prioridade temática «ciências da vida, genómica e biotecnologia». Ε igualmente ao abrigo desta prioridade que se concede ajuda financeira à investigação de células germinais.

A regulamentação respeitante à investigação das células germinais embrionárias no ser humano é, na Europa, uma questão de subsidiariedade, sendo por isso também diferentes as práticas aplicadas nos Estados-Membros a este respeito. Alguns Estados-Membros, por exemplo, autorizam a utilização de embriões humanos para fins de investigação, enquanto que outros Estados-Membros proíbem expressamente essa possibilidade.

O compromisso alcançado em Setembro de 2002 pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu sobre os cinco programas específicos do programa-quadro estabelece que, até fins de 2003, a Comissão não concederá ajuda financeira aos programas de investigação em que seja levada a cabo uma investigação das células germinais embrionárias.

1. Quantas foram as «manifestações de interesse» apresentadas à Comissão no âmbito da prioridade temática «ciências da vida, genómica e biotecnologia» relacionadas com a investigação de células germinais embrionárias?

2. Em que Estados-Membros se encontram situados os centros e/ou as sociedades científicas que apresentaram essas «manifestações de interesse»?

Resposta dada pelo Comissário Philippe Busquin em nome da Comissão

(13 de Junho de 2003)

A Prioridade Temática 1 do Programa Life «Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde» suscitou 2 000 manifestações de interesse. Entre estas, cerca de 80 diziam respeito à investigação no domínio das células germinais (animais ou humanas).

Essas manifestações de interesse exploravam as várias fontes de células germinais (embrionárias, fetais, do sangue do cordão umbilical, de adultos). Atendendo, contudo, a que nem todas indicavam as fontes específicas de células germinais nem o país onde a investigação específica devia ter lugar, a Comissão não está em condições de prestar informações mais pormenorizadas sobre as manifestações de interesse que envolviam a utilização de células germinais embrionárias humanas nem de indicar os países onde está previsto realizar essa investigação.

O primeiro convite à apresentação de propostas para a Prioridade 1 foi publicado em 17 de Dezembro de 2002 e encerrado em 25 de Março de 2003. Nesta fase da análise das respostas, a Prioridade Temática 1 foi objecto de 26 propostas relacionadas com a investigação no domínio das células germinais, três das quais prevêem a utilização de células germinais embrionárias humanas conservadas em bancos ou isoladas em cultura. Esta investigação conta com a participação de laboratórios situados na Bélgica, Finlândia, Suécia, Reino Unido, República Checa e Israel.