PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/7

(2004/C 78 E/0006)

PERGUNTA ESCRITA E-3574/02

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Dezembro de 2002)

Objecto: Regiões ultraperiféricas e alargamento

Na Resolução do Parlamento Europeu de 25 de Outubro de 2000 sobre as regiões ultraperiféricas (1), diz-se expressamente que, com base no número 2 do artigo 299 do Tratado, todas as medidas de alcance geral devem ser acompanhadas de uma ficha simplificada, emanada do Grupo Interserviços, que indique o seu possível impacto para as regiões ultraperiféricas e as disposições encaradas para remediar esse impacto, caso o mesmo se venha a revelar negativo, chamando-se ainda em especial a atenção para as consequências financeiras relacionadas com o alargamento.

Assim sendo, solicitam-se as seguintes informações à Comissão:

— Que estudos e fichas simplificadas existem sobre as implicações das medidas de carácter geral nas regiões ultraperiféricas, designadamente nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores?

— Que estudos existem sobre as possíveis consequências financeiras do alargamento nas regiões ultraperiféricas, designadamente nos Açores e na Madeira, e que medidas estão a ser encaradas para remediar eventuais impactos negativos?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2003)

A Comissão segue uma estratégia global para as regiões ultraperiféricas, sobretudo coordenando e conduzindo medidas com impacto nessas regiões. A Comissão fornece periodicamente informações sobre os objectivos e as medidas já tomadas ou em vias de serem tomadas em conformidade com as políticas comuns e comunitárias, incluindo uma avaliação geral dessas medidas e um calendário para as mesmas.

O último relatório foi adoptado pela Comissão em 19 de Dezembro de 2002 (2) e enviado ao Parlamento. Em termos gerais, o relatório demonstra que o desenvolvimento sustentado das regiões ultraperiféricas exige soluções adaptadas à situação específica baseadas nas políticas comunitárias e confirma a intenção da Comissão de prosseguir a sua estratégia global para as regiões. A Comissão está a elaborar um relatório sobre esta matéria que deverá ser adoptado no terceiro trimestre de 2003, em simultâneo com o terceiro relatório sobre a política de coesão económica e social.

No que se refere ao impacto do alargamento na política de coesão económica e social, é evidente que se registarão alterações. Uma União Europeia com 25 Estados-Membros verá o seu território aumentado em cerca de 23% e a população em cerca de 20%, mas em termos de riqueza esse aumento será de apenas 4%. O alargamento reduzirá o PIB médio da Comunidade.

O alargamento deve ser visto num contexto mais amplo. Segundo o Eurostat, 10 milhões de pessoas vivem em 286 ilhas europeias, sendo 95 % na região do Mediterrâneo. Em 2000, o PIB per capita dessas ilhas era de 72% da média da UE, e 87% da população das ilhas vivia em regiões elegíveis para o Objectivo 1 dos Fundos Estruturais.

Na região da Madeira no período 1995/1999 o PIB per capita aumentou de 63% para 71% da média comunitária (EUR=15), enquanto que nos Açores passou de 50% a 53%. Por esse motivo, existe o risco de o alargamento, ao baixar o PIB médio geral, afectar a elegibilidade de algumas regiões actuais do Objectivo 1.

Entre os estudos em curso, deve ser destacado um relativo às regiões insulares, com uma secção sobre as regiões ultraperiféricas. Embora esteja quase finalizado, ainda não está disponível.

A Comissão está a analisar um conjunto de possibilidades para o estatuto das regiões ultraperiféricas na futura política de coesão económica e social. Os debates estão a decorrer, não tendo sido tomada nenhuma decisão. No entanto, as regiões ultraperiféricas, tal como diversas outras regiões com dificuldades geográficas ou naturais, continuarão a ser uma prioridade da política de coesão no futuro, e as opções consideradas deverão providenciar soluções objectivas e equilibradas que correspondam às necessidades específicas das regiões ultraperiféricas.

(1) JO C 197 de 12.7.2001, p. 197.

(2) COM(2002) 723 final.