AComissãopropôsumníveldeapoioúnicoporhectare,atentososseguinteelementos:
/dash anecessidadedeumsistemasimplesefácildeutilizar;/dash ofactodearazãoprincipaldoapoioseropapelmultifuncionaldosfrutosdecascarija,sendodifícil
dedefenderqueosdiversostiposdessesfrutos(amêndoasouavelãs,porexemplo)possamcontribuirdemododiferenteparatalpapel.
A proposta da Comissão dá uma ajuda substancial à realização de objectivos ambientais e de
desenvolvimentorural,aogarantiracontinuaçãodeumaproduçãosustentávelnãocompetitiva,masnãodeixadeprever,emsimultâneo,umapoioespecíficoàproduçãocompetitiva.
AComissãonãoestá,portanto,apreveralteraçõessubstanciais,nestafase,àsuapropostainicial.
(1) JOC192Ede14.8.2003,p.167.
(2) COM(2003)23final.
(2004/C58E/080) PERGUNTAESCRITAE-1374/03
apresentadaporBartStaes(Verts/ALE)àComissão
(15deAbrilde2003)
Objecto:Madeira(ilegal)utilizadaemedifíciosocupadospelaComissãoEuropeia
AComissãoEuropeiacomunicaráumapropostadeplanodeacçãodaUEnoquadrodaaplicaçãoda
regulamentaçãoflorestal,governançaecomércio(FLEGT).Umadasquestõesabordadasnoplanodeacçãoserãooscontratospúblicos.AComissãoocupaváriosedifíciosemBruxelas,peloquedeveriaassumiraresponsibilidadedegarantirquenelesnãoestáaserutilizadamadeiraprovenientedefontesilegais.
PoderáaComissãofornecerumalistadosedifíciosqueocupa,incluindoospormenoresrelativosaos
proprietáriosdecadaumdeles,atodasasrenovações,reconversõesenovasconstruçõesefectuadasnosúltimos cinco anos e previstas para os próximos seis meses, ao modo como a Comissão verifica oscontratos, aos contratantes e subcontratantes e, em particular, às empresas que fornecem madeira eprodutosdeladerivadosaosseuscontratantesesubcontratantes?
RespostadadaporNeilKinnockemnomedaComissão
(19deJunhode2003)
ExistemmecanismosdesalvaguardaparaassegurarqueosedifíciosadquiridospelaComissãonãocontêm
madeira proveniente de fontes ilegais. Sempre que são efectuados trabalhos de construção de novosedifíciosoudereparaçãodosjáexistentes,apedidodaComissão,essestrabalhossãorealizadosemestritaconformidade com os requisitos legais vigentes na Bélgica, incluindo a proibição de utilização dedeterminadosmateriais.
Alémdisso,edependendodasparticularidadestécnicasdecadaprojecto,tambémseprocuragarantira
conformidadecomosrequisitosdo«Imóvel-tipo».EstedocumentocontémasnormasdereferênciadaComissão relativas aos imóveis e estabelece as normas de qualidade quanto a espaço, utilização de
materiaiseinstalaçõestécnicas.Nostermosdaversãoactual,amelhoriadaspráticasdegestãoflorestalsó
podeserencorajadase,nosconcursospúblicos,seespecificarqueamadeiradeveprovirdeactividadesdeexploraçãoflorestalquerespeitemasregrasdodesenvolvimentosustentável.
NoscasosemqueaComissãopodeinfluenciaromercadorelativamenteaimóveisqueprovavelmentevirá
a adquirir, como é o caso da renovação do edifício Berlaymont, impõe como requisito explícito aopromotorquesóutilizemadeiradefontesrenováveis.Aconformidadecomosrequisitosdo«Imóvel-tipo»écontroladapelopessoaltécnicodoServiçodeInfra-EstruturaseLogísticadeBruxelas.Aaceitaçãofinaldostrabalhosrealizadosaoabrigodoscontratosdeempreitadasestádependentedarecepçãodeprovasdocumentaisdeconformidadecomosrequisitoscontratuaiselegais.C58E/62 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Apesquisaqueserianecessáriolevaracaboparaelaborarumarespostamaispormenorizadaàpergunta
colocadapeloSr.Deputado,abordandoosaspectosespecíficosrelativosacadaumdosedifícios,resultarianumtrabalhodeproporçõesdesmesuradasrelativamenteaoresultadopretendidoeseriainadequadonoâmbitodeumarespostaaumaperguntaescrita.Nãoobstante,algumasdasinformaçõesdetalhadasnelasolicitadas,notocanteaimóveiseainformaçõessobreanormadaComissãonestamatéria,o«Imóvel--tipo»,serãoenviadasdirectamenteaoSr.Deputadoemcomplementodapresenteresposta.
(2004/C58E/081) PERGUNTAESCRITAE-1381/03
apresentadaporGilesChichester(PPE-DE)àComissão
(15deAbrilde2003)
Objecto:Auxílioestatalsuecoaempresasdealojamentomunicipal
Odesenvolvimentodosinvestimentostransfronteiriçosembensimóveiséumdosgrandesêxitosrecentes
domercadointerno,tendoatingido25milmilhõesdeeurosemapenasalgunsanos.Estefacto,porsuavez,estáalevaràemergênciadeumaindústriaeuropeiadapropriedadeimobiliária,cujosserviços,cadavezmaissofisticados,prestamumimportanteapoioàeconomiaeuropeia.CabeàComissãoassegurarqueoauxílioestatalnãodistorçaaconcorrêncianosectordapropriedadeimobiliária.
Noanopassado,ogovernosuecoconcedeuummontanteinicialde300milhõesdeeurosemsubsídiosa
empresasdealojamentomunicipal(EAM).TalincluiuaaquisiçãodehabitaçõesnãoviáveisàsEAMparaconversãoparaoutrasutilizaçõeseofornecimentoàsEAMdegarantiasdecapitalpróprioegarantiasdeempréstimo. A distorção da concorrência resulta do facto de as EAM não serem fornecedoras dealojamento social, concorrendo com empresas de alojamento privadas pelos mesmos locatários. Adistorçãoéampliadapelofactodeosistemasuecode«valorútil»obrigarosjuizeslocaisafixarasrendasdosproprietários privadosàmesmataxaque asdeEAM comparáveis. Oauxílio estatalpermite, porconseguinte, às EAM provocar a falência de empresas genuinamente privadas mediante a fixação dealugueresqueosseusconcorrentesprivadosnãopodemigualar.
A distorção é particularmente significativa para o importante mercado europeu do investimento em
propriedadeimobiliárianaSuécia,emcrescimento,poromesmoser,pordefinição,privado.
NasequênciadeumaqueixadaFederaçãoEuropeiadaPropriedadeImobiliária,aComissãoempreendeu
umainvestigaçãonoVerãopassado(CP115/02/dashApoiofinanceiroconcedidoaempresasmunicipaisde
alojamentosuecas),aqueogovernosuecorespondeu.
1. AComissãorespondeuàcartadogovernosuecode16deOutubrode2002e,emcasoafirmativo,
emquetermos?
2. EmquepontoseencontramasinvestigaçõesdaComissãosobreesteassunto?3. QuandoesperaaComissãoconcluí-las?
RespostadadaporMarioMontiemnomedaComissão
(15deMaiode2003)
1. AsinformaçõesfornecidaspeloGovernosueconasuacartade16deOutubrode2002estãoaser
analisadas;poressarazão,aComissãonãoenviouaindaqualquerrespostaformal.6.3.2004PT C58E/63 JornalOficialdaUniãoEuropeia