PERGUNTA ESCRITA E-0216/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Eliminação de resíduos na planície de Triásio - violação das Directivas 91/156 e 75/442

A planície de Triásio, que congrega 5 % da população da área metropolitana de Atenas, foi o local escolhido, por decisão ministerial, para se proceder à eliminação de resíduos sólidos domésticos da toda a região (3.500 toneladas/dia), à incineração de todos os resíduos hospitalares da mesma área (30 toneladas/dia), à eliminação das lamas resultantes do tratamento primário da estação de tratamento de águas residuais (150 toneladas/dia) e dos resíduos tóxicos industriais, sem que tenham sido tomadas medidas particulares de protecção e para a sua neutralização (150 toneladas/dia).

Esta decisão, que, note-se, é contrária à posição do Conselho da Nomarquia da Ática Ocidental no atinente às quantidades e categorias dos resíduos, viola as Directivas 91/156(1) e 75/442(2) no que diz respeito à eliminação dos resíduos sólidos, uma vez que a escolha do local não teve em conta critérios em matéria de avaliação territorial e ambiente. Por outro lado, também não se procedeu à indicação de, pelo menos, dois locais de eliminação. São ainda violadas as Directivas 84/360(3) e 85/337(4), dado que não se procedeu à aprovação prévia da localização, nem a um estudo do impacto ambiental.

Pergunta-se à Comissão o que pretende fazer para que a legislação comunitária seja aplicada de forma correcta, em particular quando se trata de uma região tão prejudicada em termos ambientais, como o é a planície de Triásio?

Resposta da Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão

(31 de Março de 1999)

Segundo informações de que a Comissão dispõe, as autoridades gregas programaram e estão já a executar na planície de Thriassio um novo aterro (em Ano-Liossia) e um incinerador de resíduos hospitalares.

Estes projectos são comparticipados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com base, respectivamente, no programa operacional multifundo para a Ática e no programa operacional multifundo para o ambiente. Segundo dados provenientes do Estado-membro, foi realizado um estudo de impacto ambiental, em conformidade com a legislação grega que transpõe a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente. As directivas 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais, 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, e 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, que altera a Directiva 75/442/CEE, não são aplicáveis.

Segundo os mesmos dados, os resíduos perigosos não serão recolhidos nas instalações supramencionadas e, por outro lado, o método de eliminação das lamas das ETAR (deposição em aterro) é aceitável pela legislação ambiental.

Acresce que o Fundo de Coesão financia os projectos de reabilitação das antigas lixeiras de Schistos e Ano-Liossia no mesmo contexto de saneamento da gestão dos resíduos da Ática.

Nos termos de um plano de gestão dos resíduos da Ática, oportunamente apresentado à Comissão, as autoridades gregas prevêem outros projectos (incluindo, nomeadamente, novos aterros), a executar também noutras localidades da região uma vez concluídos os trâmites administrativos e judiciais.

(1) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

(3) JO L 188 de 16.7.1984, p. 20.

(4) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.