PERGUNTA ESCRITA E-0271/03

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Aplicação da directiva 85/337/CEE

Se se realizar a variante da estrada AS 25, que passa pela povoação de Arbón (pertencente ao município de Villayón), proposta pela Consejería de Infraestructura y política Territorial del Principado de Asturias, registar-se-ão importantes efeitos negativos em termos tanto territoriais como socioeconómicos e ambientais. É necessário remodelar a estrada mas de uma forma proporcionada, pelo que a simples remodelação da antiga estrada parece ser a opção mais acertada.

A realização da referida variante significaria a divisão de la Vega de Arbón, e simultaneamente uma fragmentação da morfologia urbana da povoação. Uma consequência imediata dessa fragmentação, em detrimento da economia da população, seria a diminuição do turismo rural. Esta Vega constitui um excelente exemplo de organização do espaço rural das Astúrias que deveria ser mantido.

A variante proposta assentaria sobre uma importante superfície de cultivo para esta população na qual se encontra o principal produtor de fava, e constituiria um ameaça para a rica fauna selvagem do vale em que se situa a aglomeração.

Tendo em conta que a Comissão, na sua resposta de 14 de Maio de 2002, à pergunta escrita E-0884/02(1) de 2 de Abril de 2002, reconheceu que o projecto se enquadrava no âmbito de aplicação da Directiva 85/337/CEE(2) e se comprometeu a dirigir-se às autoridades competentes para se informar acerca da possível aplicação da mesma, poderá a Comissão informar sobre o resultado dos contactos com as autoridades competentes, ou seja, o Governo do Principado de Astúrias?

(1) JO C 277 E de 14.11.2002, p. 98.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(10 de Abril de 2003)

Conforme foi indicado na resposta à pergunta escrita E-0884/02, que o Sr. Deputado menciona(1), a Comissão abordou as autoridades espanholas, solicitando as suas observações sobre a aplicação, no caso vertente, da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2).

A resposta das autoridades espanholas, que consiste num relatório da Comunidade Autónoma das Astúrias, deu já entrada e foi analisada pela Comissão.

Da análise, resulta que este projecto Variante de Arbón da estrada AS-25, Navia-Villayón , com a extensão aproximada de 2,7 km, foi sujeito a uma avaliação dos efeitos no ambiente. O estudo de impacto ambiental foi sujeito a consulta pública por meio de anúncio publicado no jornal oficial das Astúrias (Boletín Oficial del Principado de Asturias (B.O.P.A.)) de 14 de Setembro de 2001. A declaração de impacto ambiental, adoptada em 18 de Dezembro de 2001 pelo órgão da Comunidade Autónoma das Astúrias competente em matéria de ambiente, prevê uma série de condições ambientais e medidas correctivas. As autoridades espanholas indicam terem sido estudados três traçados alternativos e assinalam que este projecto não tem efeitos sobre qualquer sítio proposto para integrar a Rede Natura 2000.

Perante o exposto, a Comissão não está em condições de concluir da existência de uma eventual infracção ao direito comunitário ambiental aplicável ao caso em apreço.

(1) JO C 277 E de 14.11.2002.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.