PERGUNTA ESCRITA E-3333/00

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Relatório secreto sobre as verbas destinadas à investigação

Segundo um artigo publicado na revista alemã Stern de 21 de Setembro de 2000, a Comissária Schreyer mandou efectuar um relatório sobre a repartição das verbas ao abrigo do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento pelos diversos projectos, bem como sobre os 10 milhões de marcos alemães que a empresa de consultoria Wang teria recebido para avaliar os referidos projectos. Segundo o relatório, a acção da Comissão teria sido particularmente ineficaz e os serviços da empresa de consultoria medíocres. Poderá a Comissão indicar se o relatório em questão é um documento público e se as informações nele contidas sobre a ineficácia da gestão dos projectos e sobre a incompetência da empresa de consultoria Wang têm fundamento?

Resposta dada pelo Comissário Ph. Busquin em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2000)

O relatório que a revista Stern menciona refere-se à auditoria financeira especial efectuada sobre um contrato de prestação de apoio administrativo ao processo de recepção e avaliação de propostas relativas a contratos de IDT (investigação e desenvolvimento tecnológico). A auditoria foi programada e efectuada pela Direcção-Geral Controlo Financeiro, na sequência de problemas identificados durante o controlo de transacções financeiras. Analisou-se a execução do contrato pelo prestador do serviço externo, desde o momento em que a Comissão Consultiva de Compras e Contratos (ACPC) da Comissão Europeia emitira o seu parecer favorável. Procurou-se identificar os problemas com que a Comissão se deparara na execução deste contrato.

Não se tratou de uma investigação encoberta, mas sim de parte dos processos normais de análise da gestão interna, razão pela qual também não se destina a publicação. A versão a que a Stern teve acesso era um projecto de relatório, que se encontra ainda em discussão e não contém nem os comentários finais das direcções-gerais da Comissão Sociedade da Informação (INFSO) e IDT, nem as adaptações introduzidas pela Direcção-Geral Controlo Financeiro.

O projecto de relatório de auditoria incide no primeiro período do contrato com a empresa Wang (actualmente Getronics) e nas dificuldades encontradas após o lançamento do quinto programa-quadro de IDT. Essas dificuldades tinham sido, em grande parte, causadas pela tardia adopção do programa-quadro e dos programas específicos que o materializam e também pelas circunstâncias atinentes à demissão da Comissão, o que deixara pouquíssimo tempo para se prepararem as sessões de avaliação.

O relatório da auditoria identifica diversas debilidades nos sistemas de gestão e acompanhamento dos serviços inspeccionados e nas operações do adjudicatário, sobretudo durante o período inicial do contrato. No entanto, conclui também que as avaliações tinham podido ser efectuadas e dado resultados significativos e positivos, facto igualmente confirmado por relatórios de observadores independentes.

Os serviços competentes tomaram medidas no sentido de melhorar a gestão da avaliação do prestador do serviço externo, tendo então o contrato sido renovado por um ano em finais de 1999.

A empresa Getronics, prestadora do serviço externo, tem alvará das normas 9002 da Organização Internacional de Normalização (ISO) relativamente a este contrato de serviços desde Maio de 2000. A concessão do alvará tem lugar segundo um processo de averiguação de muita responsabilidade.