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PERGUNTA ESCRITA E-1953/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Candidatura à patente europeia da bactéria da meningite

Tem a Comissão conhecimento das candidaturas apresentadas junto da Organização Europeia de Patentes pela firma Human Genome Sciences, que pretende ser a primeira "detentora" da sequência genética da bactéria causadora da meningite e está a Comissão a par dos receios dos cientistas de que, em caso de concessão, cada tratamento implique, obrigatoriamente, o pagamento do direito de patente?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(4 de Agosto de 1998)

A Comissão tem conhecimento dos pedidos de patentes em causa apresentados pela Human Genome Sciences, INC. A Comissão observa que estes pedidos de patente não foram ainda sujeitos a análise, nomeadamente, a nível do Instituto Europeu de Patentes e que não lhe compete apreciar a alegada possibilidade de emissão de patentes no que se refere a invenções que ainda se encontram nesta fase. Caso necessário, é ao Instituto Europeu de Patentes que incumbe pronunciar-se sobre a observância das condições necessárias à emissão de uma patente e ao âmbito de protecção susceptível de ser conferido à invenção.

A Comissão gostaria, contudo, de relembrar que os métodos de tratamento terapêutico e os métodos de diagnóstico não podem ser objecto de patente na Europa. Neste contexto, não considera que devam ser pagos quaisquer direitos sobre os tratamentos baseados numa invenção que beneficie da protecção de uma patente.
PERGUNTA ESCRITA E-1829/98

apresentada por Klaus Rehder (PSE) à Comissão

(12 de Junho de 1998)

Objecto: Cultivo de cânhamo

O cânhamo assume uma importância crescente na União Europeia por constituir uma matéria-prima renovável e devido às suas qualidades de protecção ambiental: cultiva-se em superfícies retiradas da produção agrícola e, no âmbito de projectos - levados, por exemplo, a efeito na Grécia - de "descontaminação" de terras contaminadas. Até à data, o cultivo de matérias-primas renováveis tem beneficiado de ajudas comunitárias.

1. Tenciona a Comissão continuar a conceder prémios em favor de matérias-primas renováveis?

2. Manter-se-ão os prémios destinados às superfícies retiradas da produção agrícola?

3. Existirão prémios especificamente consagrados ao cultivo de cânhamo e, em caso afirmativo, qual o respectivo montante?

4. Qual a superfície total actualmente ocupada nos países europeus por plantações de cânhamo? Quais as estimativas existentes relativamente ao aumento desta superfície?

5. Quais os projectos científicos que se debruçam sobre o cultivo de cânhamo na União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(16 de Julho de 1998)

1. Os agricultores que cultivem produtos não-alimentares elegíveis em superfícies retiradas da produção no âmbito do regime aplicável às culturas arvenses beneficiam do pagamento compensatório previsto para esses casos.

2. No quadro da Agenda 2000(1), a Comissão propôs a manutenção do princípio da retirada obrigatória e do regime da retirada voluntária de terras. A terras assim retiradas da produção podem ser utilizadas, sob certas condições, para o cultivo de matérias-primas destinadas ao fabrico de produtos não directamente destinados ao consumo humano.

3. O Regulamento (CEE) 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo(2), instituiu uma ajuda por hectare ao cânhamo produzido na Comunidade. Para a campanha de 1997/1998, o montante da ajuda à produção de cânhamo foi fixado pelo Conselho em 716,63 ecus por hectare. Para 1998/1999, o Conselho decidiu reduzir a ajuda em 7,5 %. A ajuda ao cânhamo só é atribuída se este for produzido a partir de sementes certificadas de variedades cujo teor de substâncias inebriantes (teor de tetra-hidrocanabinol (THC)) não exceda 0,3 %. Este limite será, porém, reduzido a 0,2 % a partir da campanha de 2001/2002.

4. Os dados comunicados pelos Estados-membros para a campanha de 1997/1998 abrangem as seguintes superfícies:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Relativamente à campanha de 1998/1999, a superfície semeada deve situar-se entre 35.000 e 40.000 hectares.

5. Existe actualmente um projecto de investigação co-financiado pela Comunidade no quadro do programa FAIR 1994-1998. O objectivo do projecto é o desenvolvimento de variedades melhoradas com teor de THC quase nulo, de sistemas de gestão de cultivo, de tecnologias de colheita e de extracção da fibra, bem como a caracterização das qualidades óptimas da fibra para utilizações finais específicas e o desenvolvimento de produtos inovadores.

(1) COM(97) 2000 final.

(2) JO L 146 de 4.7.1970.
PERGUNTA ESCRITA P-2585/98

apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão

(29 de Julho de 1998)

Objecto: Violação dos Direitos do Homem no Baharain

Pergunta-se à Comissão que iniciativas pensa adoptar face à continuada violação dos Direitos do Homem que se regista no Baharain, denunciada por várias organizações de defesa dos Direitos do Homem.

É particularmente preocupante a dissolução e uma possível acção judicial contra a associação BAR, a expulsão de alguns jornalistas e o encarceramento de líderes da oposição, detidos há mais de dois anos sem julgamento.

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão

(10 de Setembro de 1998)

A Comissão não tem qualquer acordo contratual bilateral com o Barém que forneça um quadro para o diálogo sobre as questões dos direitos humanos. Contudo, no Conselho Misto que a Comunidade e o Conselho de Cooperação do Golfo criaram em 1989(1), foram levantadas questões no que diz respeito aos direitos humanos e à democracia. A Comissão incentiva o Barém e os outros países do Conselho de Cooperação do Golfo a promoverem a democracia, a tornarem-se partes signatárias do acordo e a aplicarem na íntegra os instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos.

O reforço do diálogo político entre a Comunidade e o Conselho de Cooperação do Golfo em curso desde 1996 forneceu um novo fórum para a abordagem de questões relacionadas com os direitos humanos e a democracia junto das autoridades do Conselho de Cooperação do Golfo.

Poder-se-á também recorrer à negociação de um acordo de comércio livre para abordar as preocupações crescentes em matéria de direitos humanos e democracia.

(1) Decisão 89/147/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989 - JO L 54 de 25.2.1989.
PERGUNTA ESCRITA E-1548/98

apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão

(19 de Maio de 1998)

Objecto: Transferência de resíduos nucleares da Geórgia para a Escócia

1. Está a Comissão ao corrente da existência de um acordo secreto entre os EUA e o Reino Unido sobre o processamento e armazenagem de resíduos nucleares da Geórgia na Escócia (Dounreay)?

2. É verdade que a central de Dounreay é muito controversa e que ainda no ano passado foi duramente criticada pelas equipas internacionais de inspecção de instalações nucleares?

3. De que forma pensa a Comissão poder influenciar esta decisão no sentido de conseguir maior segurança no processamento e armazenagem de resíduos nucleares da Geórgia?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão

(3 de Julho de 1998)

A Comissão foi informada pelas autoridades britânicas em Abril de 1998, antes de se ter efectuado o transporte de material nuclear da Geórgia para a Escócia, que estava a ser concluído um acordo entre os Estados Unidos e o Reino Unido. As autoridades britânicas explicaram que se tratava de um acordo de carácter não comercial, concluído para efeitos de não proliferação, tendo em vista a utilização dos materiais nucleares em causa para a produção de isótopos para fins médicos.

A Comissão não dispõe de informações sobre as críticas que teriam sido formuladas no ano passado por uma inspecção internacional de centrais nucleares relativamente à central de Dounreay. A Comissão tem todavia conhecimento de um inquérito ordenado recentemente pela inspecção britânica das centrais nucleares na sequência de um corte de corrente registado nas instalações principais da central de Dounreay no início de Maio de 1998.

A Comissão continuará a garantir a aplicação do Capítulo III do Tratado Euratom e da legislação pertinente para a sua aplicação.
PERGUNTA ESCRITA E-1502/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Sociedade da Informação e Coesão Económica

Na reunião de 23 de Janeiro de 1997 da Comissão da Política Regional do Parlamento Europeu e no âmbito da apresentação da Comunicação da Comissão: "A Coesão e a Sociedade da Informação" (COM(97) 7 final de 22 de Janeiro de 1997), a Comissária W. Mathies fez referência ao facto de se proceder ao financiamento de 10 projectos da Sociedade da Informação no âmbito da Cooperação Inter-regional.

Poderá a Comissão fornecer informações sobre todos os projectos que se referem à Sociedade da Informação co-financiados pela própria Comissão no âmbito das iniciativas comunitárias, bem como sobre os que o serão até ao final do actual período de programação, especificando as regiões favorecidas, os custos totais da execução e o co-financiamento comunitário?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1500/98 e E-1502/98 dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(22 de Junho de 1998)

A lista dos projectos em matéria de Sociedade da Informação lançados no âmbito das acções inovadoras a título do artigo 10o do Regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)(1), para o período de programação 1994-1999, é directamente enviado ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

O vector "Sociedade da Informação" contempla dois tipos de acções:

RISI 1: estratégias regionais para a Sociedade da Informação

RISI 2: aplicações-piloto pluri-regionais.

Essas acções foram lançadas em colaboração com o Fundo Social Europeu que co-financia oito projectos RISI 1 e dois projectos RISI 2.

Os nove (e não dez) projectos-piloto citados na pergunta escrita 1502/98 do Senhor Deputado constituem as aplicações ditas RISI 2 e financiadas no âmbito do artigo 10o do Regulamento FEDER. Esses projectos não dizem respeito às acções a título das iniciativas comunitárias (IC). O quadro abaixo indica, todavia, uma estimativa (em milhões de ecus) das intervenções associadas à Sociedade da Informação no âmbito das iniciativas comunitárias 1994-1999.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 193 de 31.7.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-1340/98

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: EURO 1999

Na página 110 do Relatório da Comissão Europeia sobre a situação em matéria de convergência e respectiva recomendação com vista à passagem à terceira fase da UEM, datado de 25.3.1998, consta que: com efeito, nos últimos anos, os governos reduziram a concessão de empréstimos e foi acelerado o reembolso dos empréstimos não liquidados. Reduziram também os seus fundos de maneio líquidos em contas bancárias e aumentaram o número de operações que permitem a consolidação de activos no sector público.

Poderá a Comissão explicar qual o tipo de operações em questão?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão

(3 de Junho de 1998)

O conceito de dívida, para efeitos de controlo da convergência orçamental, corresponde ao montante bruto da dívida pública consolidada de todos os sectores da administração pública.

Assim, apenas é considerado o endividamento em relação ao resto da economia, ficando excluídas as obrigações do Estado que correspondem a activos financeiros detidos pelo sector público. O montante da dívida pública apurado de acordo com esta definição é líquido da dívida pública em relação ao próprio sector público.

Nos últimos anos, os Estados-membros têm tentado conter a dívida pública, recorrendo com frequência à consolidação, incentivando as agências governamentais que detinham importantes carteiras de títulos a investir uma proporção crescente dos respectivos activos em títulos do Estado. Por exemplo, os fundos da segurança social na Dinamarca e na Finlândia estão a reestruturar as respectivas carteiras no sentido de intensificar a respectiva componente de títulos da dívida pública. Na Finlândia, estas operações de consolidação corresponderam a 4,5 % do PIB em 1995.
PERGUNTA ESCRITA E-2038/98

apresentada por Klaus Hänsch (PSE) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Atribuição de recursos da UE à cidade de Oberhausen, Renânia do Norte-Vestefália

No contexto da atribuição de recursos à cidade de Oberhausen, Renânia do Norte-Vestefália, poderá a Comissão fornecer informações sobre:

1. O montante das dotações estruturais da UE recebidas e a sua repartição pelos diversos fundos, programas e iniciativas comunitários, bem como sobre os recursos da UE concedidos, desde 1994, com base em outras rubricas orçamentais, à cidade de Oberhausen para projectos-piloto, acções ou - a título de ajudas directas - universidades, instituições de investigação e outras entidades?

2. O número de postos de trabalho criados ou mantidos graças a estes recursos?

Resposta complementar

dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão

(25 de Setembro de 1998)

Em complemento da sua resposta de 6 de Julho de 1998(1), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-2036/98(2).

(1) JO C 354 de 19.11.1998, p. 130.

(2) JO C 386 de 11.12.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1632/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Segurança rodoviária

Tendo em consideração a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - promover a segurança rodoviária na União Europeia: Programa 1997-2001" (doc. COM(97) 131 def.). No que respeita à aplicação do princípio da subsidiariedade, a fim de promover a segurança rodoviária e a harmonização das condições de concorrência, solicita-se à Comissão Europeia que:

1. Proceda, a nível comunitário, à adopção de normas, controlos e sanções coordenadas sobre esta matéria, como, por exemplo, o controlo técnico dos veículos, emissão e suspensão da carta de condução, sinalética rodoviária e tempos de condução e de repouso dos condutores profissionais; dedique a máxima atenção à velocidade excessiva e não adequada às circunstâncias, a condução em estado de ebriedade, que se encontram entre as principais causas de acidente;

2. Que, dada a importância do factor humano, envide todos os esforços para favorecer uma condução orientada para a segurança; outros factores que poderão influenciar o comportamento do condutor são os controlos, as campanhas e os incentivos financeiros.

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(1 de Julho de 1998)

Todas as questões levantadas pelo Senhor Deputado são abordadas no programa comunitário de segurança rodoviária para 1997-2001. Estas questões não só foram consideradas pela Comissão na sua comunicação inicial como também durante os debates que se lhe seguiram. O próprio Parlamento adoptou uma resolução sobre o programa na qual põe em destaque algumas das questões que a Comissão terá em conta aquando da sua aplicação.
PERGUNTA ESCRITA E-1950/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Amianto branco

Tenciona a Comissão avançar com uma proposta no sentido de banir imediatamente o amianto branco da UE?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(24 de Julho de 1998)

Existe já um corpo significativo de legislação comunitária relativa à protecção da saúde dos trabalhadores e do público dos efeitos do amianto. A legislação comunitária proíbe todos os tipos de fibras de amianto, com excepção do amianto crisótilo. Estão, além disso, proibidas catorze categorias de produtos que contêm crisótilo e existem controlos comunitários rigorosos no que respeita à exposição dos trabalhadores ao amianto e à libertação de fibras de amianto no ambiente.

Embora já tenha sido feito muito, é necessário fazer mais para tornar mais estrita a legislação comunitária relativa à comercialização e utilização de produtos que contêm amianto. Actualmente, nove Estados-membros introduziram proibições nacionais do crisótilo mais severas do que a legislação comunitária em vigor, o que representa uma perturbação significativa do mercado interno e exige a adopção de uma solução a nível comunitário.

Por conseguinte, a Comissão está a preparar um projecto de proposta relativo à proibição a nível europeu da comercialização e utilização de amianto crisótilo e de produtos que contenham amianto (com algumas excepções e derrogações temporárias), a debater pelos peritos dos Estados-membros num futuro próximo. É evidente que os pormenores do projecto final estão dependentes desses debates, de contactos com o Parlamento e com grupos de interesse e do resultado de trabalhos científicos contínuos.

Não obstante, é importante mencionar que uma nova proibição não irá levar à redução do risco de exposição dos trabalhadores ao amianto existente, nem diminuir o número de mortes resultantes de uma exposição passada. As possibilidades de contaminação pelo amianto em edifícios existentes (por exemplo, em relação com actividades de manutenção ou operações de remoção do amianto) continuará a constituir uma causa importante de exposição para os trabalhadores durante longos anos. Por este motivo, a Comissão tenciona ainda reforçar os controlos existentes da exposição dos trabalhadores ao amianto e encorajar uma melhor informação e formação dos trabalhadores susceptíveis de entrarem em contacto com o amianto no seu trabalho.
PERGUNTA ESCRITA E-1675/98

apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Utilização das dotações do Phare na Estónia

Os Estados-membros têm dispensado grande atenção aos problemas ambientais na região do Báltico assim como aos problemas ligados à poluição na região do Mar do Norte. A verba destinada a financiar a protecção ambiental e a redução dos índices de poluição das referidas regiões têm sido provenientes de vários quadrantes.

Qual o montante e de que modo foram utilizadas em 1997 as dotações do Phare atribuídas à Estónia para efeito de remoção dos danos causados ao ambiente e da respectiva prevenção?
PERGUNTA ESCRITA E-1944/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho

(17 de Junho de 1998)

Objecto: Tentativa de assassinato de Akin Birdal na Turquia

O Parlamento Europeu condenou numa resolução urgente a tentativa de assassinato de Akin Birdal (14.5.98) e solicitou às autoridades turcas que garantam o julgamento dos autores materiais e morais deste delito, salientando simultaneamente que a impunidade de que gozam os responsáveis por atentados dirigidos contra membros das organizações de defesa dos Direitos do Homem e jornalistas contribuiu para que um tal atentado se verificasse. O Parlamento Europeu recordou também os compromissos assumidos pela Turquia à luz da declaração universal dos Direitos do Homem.

Pergunta-se ao Conselho que medidas tomará para esclarecer os ataques assassinos contra Akin Birdal e outros. Que medidas tomará para que as declarações e as convenções para a defesa dos Direitos do Homem sejam respeitadas na Turquia?

Resposta

(28 /29 de Setembro de 1998)

Em 13 de Maio de 1998, a Presidência pronunciou uma declaração, em nome da União Europeia, manifestando-se chocada e consternada perante o atentado perpetrado em Ancara, em 12 de Maio, contra Akin Birdal, Presidente da Associação dos Direitos Humanos. O Conselho condenou este cobarde ataque e apoiou vivamente as declarações das autoridades turcas de que iriam envidar todos os esforços para que os responsáveis fossem julgados.

O Conselho continuará a acompanhar atentamente este caso, que envolve um eminente defensor dos direitos humanos. Na sessão do Luxemburgo, em 12-13 de Dezembro de 1997, o Conselho Europeu recordou, na linha da posição do Conselho expressa no Conselho de Associação com a Turquia em 29 de Abril de 1997, que o reforço dos laços da Turquia com a União Europeia dependia igualmente do alinhamento das normas e práticas seguidas pela Turquia em matéria de direitos humanos pelas que vigoram na União Europeia, bem como do respeito das minorias e da respectiva protecção.

De acordo com o pedido do Parlamento dirigido ao Conselho no contexto do parecer favorável do PE quanto à implementação da fase final da união aduaneira, o Conselho acompanha a evolução da situação em matéria de democracia e direitos humanos na Turquia. O relatório da Comissão ao Conselho, de Março de 1998, sobre a evolução das relações com a Turquia desde a entrada em vigor da união aduaneira, concluía que a situação dos direitos humanos e o processo de democratização na Turquia não evoluíram de forma significativa.

Estas questões têm sido amplamente abordadas em todos os debates realizados pelo Conselho sobre a Turquia, sendo regularmente evocadas junto das autoridades turcas. Todavia, o Conselho lamenta que, na sequência do Conselho Europeu do Luxemburgo, a Turquia tenha recusado proceder a um diálogo político com a União Europeia que incluísse as questões dos direitos humanos. A cooperação no domínio dos direitos humanos e as questões humanitárias fazem igualmente parte da estratégia europeia definida para a Turquia no Luxemburgo.
PERGUNTA ESCRITA E-1543/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(19 de Maio de 1998)

Objecto: Poluição e falta de segurança no metropolitano de Roma

Na recente inspecção que efectuei com outras personalidades políticas italianas às estações do metropolitano da linha "A" de Roma, verifiquei a existência de graves insuficiências em matéria de segurança e de higiene.

Nomeadamente, a empresa Cotral, que tem a seu cargo a gestão da linha, teria decidido "libertar" da presença de amianto apenas 10 das 70 composições, expondo deste modo utentes e trabalhadores ao risco de contaminação, agravado por instalações de ventilação inadequadas. A suspeita de poluição por amianto é reforçada pela concessão da empresa aos seus operários de um subsídio mensal, designado "subsídio por amianto" (acordo sindical de 4/9/95).

Observei ainda no traçado da linha "A" uma temperatura elevada e a presença, nos períodos de maior afluência, de um número de passageiros muito superior à capacidade de transporte dos comboios.

Não existem também sistemas de segurança adequados para eventuais situações de emergência, dada a existência de numerosas barreiras arquitectónicas.

Tendo em vista o disposto nas Directivas 83/447/CEE(1), 91/382/CEE(2) e 90/394/CEE(3), transpostas para o ordenamento jurídico italiano, não entende a Comissão que será oportuno intervir junto das autoridades italianas a fim de exigir o respeito pelas referidas directivas e respectivas leis?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(4 de Agosto de 1998)

As directivas mencionadas pela senhora deputada foram implementadas pela Itália.

A informação fornecida pela senhora deputada não permite à Comissão concluir que as autoridades italianas não cumpriram as suas obrigações no sentido de uma aplicação adequada no metropolitano de Roma.

No entanto, a Comissão gostaria de receber e analisar quaisquer outras informações que a senhora deputada possa prestar.

(1) JO L 263 de 24.9.1983, p. 25.

(2) JO L 206 de 29.7.1991, p. 16.

(3) JO L 196 de 26.7.1990, p. 1. .