PERGUNTA ESCRITA E-0080/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Janeiro de 2002)

Objecto: Cancelamento de voos devido ao mau tempo no aeroporto Elefterios Venizelos

O mau tempo que surpreendeu a Grécia no início de Janeiro causou problemas de funcionamento no novo aeroporto Elefterios Venizelos, uma vez que a maior parte dos voos programados foi cancelada, muitos passageiros foram obrigados a permanecer horas dentro dos aviões que se encontravam nas pistas e centenas de passageiros passaram por dificuldades durante vários dias. Tal como revelado por um inquérito jornalístico, a administração aeroportuária não previu o material necessário nem os meios para desbloquear quer os aviões quer as pistas.

Uma vez que os passageiros têm o direito de pedir indemnizações às transportadoras aéreas em caso de anulação ou adiamento dos voos, poderia a Comissão verificar se corresponde à verdade a acusação de incapacidade, por parte do aeroporto, de fazer face a condições atmosféricas desta natureza e, em caso afirmativo, saber se a obrigação de conceder indemnizações cabe à transportadora aérea ou à administração do aeroporto?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(12 de Março de 2002)

O Sr. Deputado pretende saber se são as companhias aéreas ou a administração do aeroporto de Atenas as responsáveis pelos prejuízos causados pelos atrasos ou as anulações de voos devidos às tempestades verificadas em princípios de Janeiro de 2002.

A legislação comunitária em vigor não regula a responsabilidade pelos prejuízos causados pelo atraso ou a anulação dos voos. Neste momento, os voos internacionais estão abrangidos pela Convenção de Varsóvia, que responsabiliza as transportadoras aéreas pelos prejuízos causados pelos atrasos, incluindo os causados pelas anulações de voos. A convenção determina igualmente que as transportadoras não são responsáveis se provarem que tomaram todas as medidas necessárias para evitar os prejuízos ou que foi impossível tomar medidas. Deve ser intentada uma acção por danos junto de um tribunal e a convenção especifica qual o tribunal competente para julgar esses casos. Caberá ao tribunal decidir se uma transportadora foi responsável. A Comissão não pode, por conseguinte, fazer qualquer outra observação relativamente ao caso mencionado na pergunta.

Em 1999 foi assinado um novo acordo, a Convenção de Montreal, que substituirá progressivamente a actual Convenção de Varsóvia à medida que for ratificada pelos Estados signatários, de modo que, a seu tempo, a Convenção de Varsóvia apenas abrangerá as transportadoras dos países terceiros que não tenham ratificado a Convenção de Montreal (e também as transportadoras de países que a tenham ratificado, quando operem voos destinados a ou provenientes de um país que ainda o não tenha feito).

Prevê-se que a Comunidade adopte brevemente um regulamento que alterará o Regulamento (CE) no 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas, principalmente com o objectivo de o tornar consonante com a Convenção de Montreal. O novo regulamento, nomeadamente, tornará as transportadoras comunitárias responsáveis pelos prejuízos causados pelos atrasos, incluindo os resultantes da anulação dos voos. As transportadoras não serão, porém, responsáveis se provarem terem tomado todas as medidas razoáveis exigidas para evitar os prejuízos ou ter sido impossível fazê-lo. O regulamento também estabelecerá um limite financeiro à responsabilidade de cerca de 5 800 euros.

Uma característica essencial do novo regulamento é o facto de, à semelhança do Regulamento (CE) no 2027/97, se aplicar às transportadoras comunitárias independentemente da origem ou do destino do voo. Tal significa que será dado igual tratamento aos voos entre dois Estados-membros e entre um Estado-membro e um país terceiro. Neste aspecto, complementará as Convenções de Varsóvia e Montreal, que apenas abrangem os voos internacionais.

O novo regulamento será de aplicação logo que a Convenção de Montreal entre em vigor na Comunidade. O Conselho recomendou, nas suas conclusões, que a Comunidade e os Estados-membros depositassem os seus instrumentos de ratificação em simultâneo e, o mais tardar, até ao final do corrente ano. O regulamento deverá, por conseguinte, aplicar-se a partir do início de 2003.