PERGUNTA ESCRITA E-3477/00

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Novembro de 2000)

Objecto: Instalação de tubos de protecção de cabos na área de Brabantse Wal

No parque nacional fronteiriço belga De Zoom Kalmthoutse Heide (pertencente ao Brabantse Wal) foram enterrados 24 tubos de protecção de cabos em Julho último. Estes tubos servirão para proteger os cabos de fibra de vidro ainda por instalar. Aquando da instalação daqueles tubos foi utilizado material pesado, o que provocou a destruição de uma grande quantidade de área verde e a perturbação da tranquilidade. O Brabantse Wal foi designado zona de protecção especial nos termos da Directiva relativa à conservação das aves selvagens (Directiva Aves). O papel da comuna de Woensdrecht parece limitar-se ao controlo a posteriori das actividades efectuadas.

A Comissão concorda que a instalação dos tubos de protecção de cabos deveria ter sido feita sem atravessar o referido parque, tanto mais que junto ao mesmo existe um caminho endurecido que poderia ter servido de via alternativa para aqueles trabalhos?

A Comissão concorda que a comuna de Woensdrecht deve, pelo menos, prestar uma qualquer forma de compensação para reparar os danos causados?

A Comissão concorda que as autoridades neerlandesas devem comunicar melhor às autarquias as informações relativamente ao significado e ao conteúdo da Directiva Aves, de forma a impedir que intervenções como a supramencionada possam ocorrer continuamente?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2000)

A Comissão não tinha conhecimento de que tinham sido instalados 24 tubos de protecção de cabos no parque fronteiriço de De Zoom Kalmthoutse Heide (pertencente ao Brabantse Wal) em Julho de 2000.

O Brabantse Wal foi designado zona de protecção especial (a seguir designada ZPE) nos termos do disposto na Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1) (a seguir designada Directiva 79/409/CEE).

Nos termos do disposto no artigo 7o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2) (a seguir designada Directiva 92/43/CEE), as obrigações previstas nos nos 3 e 4 do artigo 6o da directiva são aplicáveis às ZPE.

Em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 6o, qualquer plano ou projecto susceptível de afectar uma ZPE de forma significativa será objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio. As autoridades nacionais só autorizarão esses planos ou projectos depois de se terem certificado de que não afectarão o sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública.

Nos termos do disposto no no 4 do artigo 6o, caso seja necessário, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, realizar um plano ou projecto por razões imperativas de reconhecido interesse público, o Estado-membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000 e informará a Comissão das medidas compensatórias adoptadas.

Os tubos de protecção dos cabos, em si, não deverão ter efeitos significativos na ZPE. A destruição de zonas verdes poderia ter tido efeitos significativos na acepção do disposto nos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, o que depende das circunstâncias do caso. A Comissão não recebeu todavia informações específicas sobre este assunto. Caso não se tenham registado efeitos significativos, as autoridades não são obrigadas a prever alternativas nem a demonstrar a existência de razões imperativas de reconhecido interesse público, nem mesmo a adoptar medidas compensatórias ao abrigo do disposto no no 4 do artigo 6o.

Cabe em primeiro lugar aos Estados-membros a responsabilidade de garantir o cumprimento da legislação comunitária a todos os níveis. Uma vez que o cumprimento é uma questão da competência dos Estados-membros, a Comissão não pode formular recomendações a esse respeito.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.