PERGUNTA ESCRITA E-4139/97 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Resíduos em ilhas

Segundo foi recentemente divulgado pelas autoridades do seu Governo autónomo, as Ilhas Canárias produzem actualmente cerca de um milhão de toneladas anuais de resíduos. Este valor situa as Ilhas Canárias numa posição de grande produtora de resíduos, tendo além disso em conta o importante fluxo de visitantes que chega actualmente às Canárias em consequência da sua intensa actividade turística.

Recentemente, tendo em conta os problemas específicos de gestão dos resíduos em regiões insulares, a Direcção-Geral XI da Comissão Europeia publicou «Códigos de práticas de gestão de resíduos em ilhas».

Uma das medidas mais efectivas para regiões de carácter insular na sua contribuição para a redução das quantidades de resíduos produzidos poderia ser a própria «prevenção de produção de resíduos» que a Comissão Europeia situa como primeiro eixo da sua «estratégia comunitária para a gestão de resíduos» e que, no caso das regiões insulares, poderia ser interpretada como o princípio da «prevenção do aparecimento de resíduos», tendo em consideração que a grande maioria dos produtos que, posteriormente, se convertem em resíduos têm origem no exterior das ilhas e são importados para estas.

Poderia, consequentemente, contribuir para a gestão dos resíduos nas ilhas a aplicação de medidas que limitassem a entrada excessiva de embalagens ou de vasilhame perdido. Evitar-se-iam, assim, a produção de resíduos e os problemas socioambientais e económicos graves que actualmente se verificam.

Embora tal medida pudesse contrariar o princípio da liberdade de circulação de mercadorias na União Europeia, dever-se-ia ter em conta, como em outros aspectos (incentivos ao transporte ou ao abastecimento, por exemplo), a «especificidade» das regiões insulares e, designadamente, das regiões ultraperiféricas, que se caracterizam pelo seu afastamento dos centros produtores de resíduos.

Considera a Comissão conveniente adoptar uma estratégia de gestão dos resíduos nas ilhas que limite a entrada excessiva de embalagens e de vasilhame perdido, bem como a sua produção no interior das mesmas?

Considera a Comissão possível que as autoridades espanholas ou das Ilhas Canárias elaborem normas que limitem a entrada de mercadorias com sobreembalagem ou de vasilhame perdido?

Considera a Comissão que a especificidade das regiões insulares e ultraperiféricas justifica a adopção de medidas limitativas à entrada desses produtos nas ilhas a fim de evitar um grave problema ambiental?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (13 de Março de 1998)

O Senhor Deputado faz referência a uma estratégia de gestão de resíduos em ilhas que limita a produção e a importação de produtos com embalagens excessivas e vasilhame perdido. A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para a Directiva 94/62/CEE relativa a embalagens e resíduos de embalagens ((JO L 365, 31.12.1994. )), que deveria ter sido transposta para a legislação nacional até 1 de Julho de 1996. Um dos principais objectivos desta directiva é evitar ou reduzir todos os impactes ambientais das embalagens e resíduos de embalagens. Por conseguinte, para combater os problemas causados pela acumulação de resíduos, as autoridades nacionais e locais devem concentrar-se, em primeiro lugar, nos meios que permitam evitar a produção de resíduos. Com este objectivo, os Estados-membros devem velar pela aplicação de medidas de prevenção (artigo 4o da directiva). Além disso, os Estados-membros podem promover sistemas de reutilização de embalagens que podem ser reutilizadas de um modo seguro do ponto de vista ambiental, em conformidade com o Tratado CE (artigo 5o da directiva). A escolha dos instrumentos específicos para promover as medidas de prevenção e incentivar os sistemas de reutilização é da competência dos Estados-membros, desde que sejam conformes com o Tratado CE.

Uma primeira possibilidade para reduzir a produção de resíduos de embalagens que é necessário eliminar consiste na implementação de sistemas de recuperação de embalagens e vasilhame. Tais sistemas foram reconhecidos pelo Tribunal de Justiça como legítimos no quadro da legislação comunitária.

No que diz respeito a medidas vinculativas em matéria de embalagens reutilizáveis, são em princípio viáveis apesar de determinadas especificações de tais sistemas serem susceptíveis de entrar em conflito com os princípios da livre circulação de mercadorias. Tais medidas devem ser não discriminatórias (aplicáveis, por conseguinte, tanto aos produtos nacionais como aos produtos importados) e proporcionais ao objectivo. A Comissão garante ao Senhor Deputado que, na avaliação da proporcionalidade de tais medidas (que deverão ser notificadas à Comissão em aplicação da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativo a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e da Directiva 94/62/CE1), tomará inteiramente em conta os problemas específicos inerentes às ilhas na gestão dos respectivos resíduos (incluindo a distância em relação ao continente, a exiguidade do espaço, os riscos de contaminação das águas subterrâneas e a dependência da economia em relação ao turismo).

A Comissão está perfeitamente ciente do importante problema da produção dos resíduos nas ilhas, em especial em zonas altamente turísticas e, por esta razão, lançou um programa específico de «gestão de resíduos em ilhas» e publicou um manual de «códigos de práticas de gestão de resíduos em ilhas». O objectivo consiste em fornecer aos decisores políticos uma ferramenta prática incluindo sugestões e exemplos pertinentes susceptíveis de contribuir para o estabelecimento de um quadro para o desenvolvimento de iniciativas locais ou nacionais.