PERGUNTA ESCRITA P-0974/02

apresentada por Brian Crowley (UEN) à Comissão

(3 de Abril de 2002)

Objecto: Crise em Madagáscar

Em 22 de Novembro de 2001 a Presidência fez uma declaração em nome da União Europeia sobre as eleições presidenciais em Madagáscar na qual indicava que tencionava seguir com interesse e atenção a preparação e organização das eleições presidenciais de 16 de Dezembro de 2001. Além disso, manifestava a sua satisfação pelo compromisso assumido pelas autoridades de Madagáscar no sentido de garantir que as eleições se realizariam de acordo com os processos democráticos.

Pode a Comissão apresentar agora a sua avaliação da situação em Madagáscar depois das eleições à luz da declaração acima mencionada e da posição comum de 25 de Maio de 1998 na qual a UE insistia na necessidade de respeitar os direitos humanos, os princípios democráticos, o Estado de Direito e as regras de governação em África?

Poderá além disso pronunciar-se sobre as questões da alegada corrupção neste país e sobre a utilização da zona tax-free como área de mão-de-obra barata?

Por último, pode a Comissão apontar que medidas e iniciativas novas estão ou podem ser levadas a cabo pela UE no futuro, com vista a garantir o desenvolvimento de uma democracia e economia fortes em Madagáscar?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(7 de Maio de 2002)

A Comissão está a acompanhar de perto os acontecimentos em Madagáscar. Deplora a violência que se verificou após a realização das eleições presidenciais de Dezembro de 2001. Apoia os esforços de mediação da Organização da Unidade Africana (OUA) e das Nações Unidas e proferiu declarações que incentivam as partes envolvidas a estabelecer um diálogo democrático e a dar provas de moderação.

A Comissão está consciente da existência de discrepâncias no processo eleitoral: um consórcio de organizações locais não governamentais (ONG) e de representantes da Igreja observaram as eleições, embora os resultados comunicados pelo consórcio fossem apenas parciais e não estivessem de acordo com os dados oficiais.

Nas actuais circunstâncias, a UE congratulou-se, na sua declaração de 22 de Abril, com o acordo assinado pelos dois candidatos em Dakar, em 18 de Abril.

Os dois candidatos chegaram a acordo quanto ao estabelecimento de um governo de reconciliação transitório e à realização de um referendo, a organizar no prazo de seis meses com a ajuda das Nações Unidas, da OUA, da União Europeia e da comunidade internacional, caso não surja um vencedor claro nas eleições presidenciais de Dezembro.

Os resultados alcançados com este acordo têm a ver com os objectivos da União Europeia de restabelecer a paz civil e os princípios democráticos no país, e ainda de encontrar uma solução política para a crise.

A União Europeia está disposta a oferecer apoio político e técnico à aplicação do Acordo e, na perspectiva da realização de novas eleições, a apoiar a sua organização, nomeadamente, através do envio de observadores internacionais.

Além disso, o acordo permitirá à União Europeia continuar a aplicar os seus programas de assistência e cooperação.

A corrupção constitui um problema. Também por esta razão, a reforma judicial foi considerada uma questão crucial e será implementado um programa no domínio da justiça ao abrigo do Programa Indicativo Nacional (PIN) do 9o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

No que diz respeito à zona tax-free, cerca de 110 000 pessoas foram empregadas nesta zona em 2001. Em virtude da situação política, prevê-se que no final de 2002 apenas 30 000 pessoas estejam empregadas na zona. Os salários na zona tax-free são superiores à média registada em Madagáscar.

No que diz respeito às iniciativas no domínio do desenvolvimento, em Novembro de 2001, a Comissão aprovou o Programa Indicativo Nacional e o Documento de Estratégia Nacional do 9o FED para Madagáscar, embora a assinatura tenha sofrido atraso em consequência da crise política. A afectação para Madagáscar é de 327 milhões de euros. Os transportes e o desenvolvimento rural são sectores de concentração dos futuros programas de cooperação. São também abordadas questões como o reforço do Estado de Direito e da boa governação, nomeadamente a questão da reforma judicial.