PERGUNTA ESCRITA P-2249/00

apresentada por Diana Wallis (ELDR) à Comissão

(29 de Junho de 2000)

Objecto: Projecto de posição comum sobre a directiva relativa ao direito de autor (COM(97) 628)

O projecto de posição comum sobre a directiva relativa ao direito de autor (COM(97) 628)(1) contém uma declaração da Comissão e do Conselho sobre o considerando 23, que visa uma tecnologia específica, referindo-se unicamente ao proxy caching.

Entende a Comissão por proxy caching a armazenagem em memória tampão de um modo geral, ou pretendem a Comissão e o Conselho excluir do âmbito da declaração todas as outras formas de armazenagem em memória tampão?

No caso de a declaração pretender referir-se à armazenagem em memória tampão de forma geral, poderá a Comissão garantir que tal fique expresso no texto da posição comum?

(1) JO C 108 de 7.4.1998, p. 6.

Reposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

Na linha da proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, o projecto de posição comum, no no 1 do seu artigo 5o, estabelece uma excepção obrigatória relativamente a certos actos de reprodução temporária que são considerados cópias técnicas(1).

De acordo com a proposta alterada da Comissão para a referida directiva, é necessário que várias condições sejam preenchidas antes de se aplicar a isenção. Nos termos do no 1 do artigo 5o, são excluídos os actos de reprodução temporária com um carácter transitório e incidental que constituam parte integrante de um processo tecnológico, efectuados com o único objectivo de possibilitar uma transmissão eficaz em rede entre parceiros através de um prestador intermediário ou a utilização de uma obra ou de outro material. Além disso, os actos de reprodução em causa não devem ter, em si, significado económico. Na medida em que preenchem estas condições, esta excepção abrange igualmente os actos de reprodução que permitam a navegação (browsing) e a armazenagem em memória tampão (caching), incluindo os actos que facilitam o funcionamento efectivo de sistemas de transmissão.

No tocante ao tratamento das cópias resultantes dos actos de navegação e de armazenagem em memória tampão, o considerando 23 da proposta sublinha o facto de a excepção, nos termos do no 1 do artigo 5o, só ser aplicável na medida em que o prestador intermediário não modifique a informação e não interfira na utilização legal de tecnologia, amplamente reconhecida pela indústria, para obter dados sobre o uso da informação. Tais condições são fortemente inspiradas pela secção 4, sobre a responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços, da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno(2). É neste contexto que o Conselho e a Comissão pretendem fazer uma declaração confirmando que esta última formulação (na medida em que o prestador intermediário não modifique a informação e não interfira na utilização legal de tecnologiamldr para obter dados sobre o uso da informação) não exclui a proxy caching por parte de um prestador intermediário do âmbito das excepções, nos termos do no 1 do artigo 5o, se essa armazenagem em memória tampão preencher as condições estabelecidas por esta disposição. A mera referência a proxy caching, enquanto tal, não implica, contudo, que quaisquer outros actos de armazenagem em memória tampão não possam estar abrangidos pelo no 1 do artigo 5o.

(1) JO C 180 de 25.6.1999.

(2) JO L 178 de 17.7.2000.