PERGUNTA ESCRITA P-3394/01

apresentada por Marianne Eriksson (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

Objecto: Adapt

A iniciativa comunitária Adapt foi, durante o exercício anterior, um programa de desenvolvimento transnacional co-financiado com mais de 1 600 milhões de euros pelo Fundo Social Europeu. Por seu turno, os Estados-membros contribuíram para a iniciativa Adapt com 1 700 milhões de euros. No total, foram gastos quase 3 400 milhões de euros em 3 680 projectos.

Os projectos envolveram, nomeadamente, a aprendizagem ao longo da vida, as tecnologias da informação na vida laboral, a igualdade entre os sexos, etc. Seguimentos, relatórios anuais, relatórios finais, são evidentemente relevantes, mas o mais importante é retirar lições: aproveitar os resultados dos projectos mesmo depois de estes já terem sido concluídos.

Tem-se referido que a Comissão não compilou nem sistematizou os resultados dos projectos. Pelo contrário, diz-se que quando a EUROPS, a estrutura de apoio europeia que trabalhava para a Comissão, foi encerrada foram destruídos os resultados recolhidos.

Pergunta-se se a Comissão concorda com esta descrição da situação? Que medidas toma a Comissão para evitar que tal aconteça e onde se podem encontrar as informações recolhidas?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2002)

A Comissão envidou esforços consideráveis com vista ao intercâmbio, à divulgação e à avaliação dos resultados da iniciativa comunitária ADAPT.

Neste contexto, a Comissão providencia os instrumentos e plataformas para o intercâmbio de experiências, bem como assistência técnica, nomeadamente através do seu Gabinete de Assistência Técnica Europs, que assistiu os Estados-membros e a Comissão:

- no quadro da preparação da semana transnacional ADAPT consagrada à organização do trabalho, que decorreu em 25 localidades europeias, em Outubro de 2000, e que funcionou como um fórum que permitiu coligir e apresentar produtos de formação e suportes lógicos do domínio das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC);

- em termos de apoio à gestão de grupos de animação temática, com o objectivo de promover actividades a nível europeu com base nas experiências temáticas dos Estados-membros e nos resultados das mesmas;

- na elaboração de uma série de lições essenciais a retirar dos projectos ADAPT apresentadas no quadro dos quatro pilares da estratégia para o emprego;

- na elaboração de uma série de relatórios temáticos (série Inovação), completados com descrições de projectos de boas práticas e com uma base de dados contendo referências de todos os projectos ADAPT (actualmente disponível no sítio EQUAL da Comissão).

Aquando do encerramento de Europs em Junho de 2000, toda a documentação relevante foi transferida para a Comissão, e a base de dados electrónica relativa aos projecto foi transferida para o servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/equal/index_en.html). A parte remanescente dos arquivos Europs, incluindo um número significativo de ficheiros em duplicado ou desactualizados e documentação relacionada com os projectos foi devidamente eliminada.

Esta abordagem está actualmente a ser prosseguida pelos Estados-membros e pela Comissão com base na experiência adquirida no quadro das iniciativas ADAPT e Emprego. A Comissão solicitou aos Estados-membros que reunam exemplos de produtos e metodologias que melhor funcionam no quadro de ADAPT e Emprego, incidindo especificamente nos resultados considerados relevantes para efeitos de divulgação a nível europeu. Estudos casuísticos de boas práticas serão apresentados aquando de uma iniciativa a organizar pela Comissão em meados de 2002, com vista a divulgar as ilações a retirar de iniciativas comunitárias anteriores e os aspectos passíveis de enformar o conteúdo de algumas actividades EQUAL.

Sublinhe-se todavia que a transferência dos resultados de ADAPT para um leque mais vasto de utilizadores é antes de mais da competência dos Estados-membros, o que decorre do princípio da subsidiariedade. Em virtude deste princípio, as experiências e os testes financiados ao abrigo de ADAPT, tal como todas as outras medidas financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), foram implementados através dos programas e acções dos Estados-membros, em função das necessidades e das prioridades nacionais.

A Comissão definiu a integração nas políticas como um dos princípios chave da Iniciativa Comunitária EQUAL. A integração nas políticas prende-se com um processo que consiste em retirar ensinamentos, em identificar o elemento inovador e a abordagem conducente aos resultados, bem como em divulgar, validar e transferir esses resultados. A fim de organizar a integração nas políticas dos resultados de EQUAL em mais vasta escala e em todas as direcções, a Comissão está actualmente a constituir grupos temáticos europeus, que coligirão e procederão ao intercâmbio das boas práticas identificadas pelos Estados-membros, contribuindo assim para o desenvolvimento das políticas europeias no domínio do emprego e da inclusão social.