PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/450

(2004/C 88 E/0460)

PERGUNTA ESCRITA E-3082/03

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(20 de Outubro de 2003)

Objecto: Alegada deposição de resíduos tóxicos israelitas na Palestina

Tem a Comissão conhecimento do facto de Israel ser acusado de depositar resíduos tóxicos nos territórios palestinianos, em violação do Acordo israelo-palestianiano de Oslo II? Tenciona a Comissão tomar medidas contra Israel para evitar novas violações deste acordo? Em caso negativo, por que razão?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3080/03, E-3081/03 e E-3082/03

dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2003)

A Comissão, conjuntamente com os Estados-Membros, concede quase metade de toda a assistência financeira atribuída aos palestinianos, sendo o doador individual mais importante. O objectivo desta assistência é reforçar as instituições de um futuro Estado palestiniano, não deixando, simultaneamente, de satisfazer as necessidades mais prementes da população palestiniana.

A Comissão enfrenta, em estreita colaboração com outros doadores internacionais, o problema geral dos serviços de saúde básicos, da educação, dos serviços sociais, bem como o problema mais específico do tratamento e abastecimento insuficientes de água e do tratamento dos resíduos através de vários projectos no terreno. Ao contribuir, por exemplo, com cerca de 60 milhões de euros por ano para o orçamento regular da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), a Comissão apoia o trabalho desta Agência no campo dos serviços municipais e regionais que fornecem serviços aos refugiados nas áreas do abastecimento de água e do tratamento dos resíduos líquidos e sólidos.

Além disso, através do programa de ajuda de emergência concedida aos municípios palestinianos, actualmente em fase de execução, dotado de 30 milhões de euros, a Comissão contribui para a recuperação dos serviços públicos básicos nos municípios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. Ao abrigo deste programa foram realizados, por exemplo, projectos como a substituição das canalizações de água em Belém e a recuperação da rede viária incluindo a construção de um novo sistema de esgotos na Faixa de Gaza.

Além do mais, a Comissão considera que a água é um elemento importante no processo de paz no Médio Oriente. Apoiou financeira e politicamente o trabalho do Representante Especial da UE sobre o problema da água e participa activamente num subgrupo de trabalho do Conselho sobre este assunto. Também lançou um projecto regional, o Projecto de Bancos Regionais de Dados sobre a Água (PBRDA), no qual participam organismos e instituições governamentais de Israel, da Jordânia e da Palestina responsáveis pelos recursos hídricos, cujo objectivo é desenvolver um sistema de controlo em tempo real dos recursos hídricos a fim de melhorar as capacidades de prevenção e de gestão das alterações críticas ocorridas em bacias de drenagem e em albufeiras.

A Comissão tem conhecimento de informações segundo as quais Israel descarregou grandes quantidades de resíduos perigosos sem tratamento na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. A Comissão também está consciente da falta de infra-estruturas nos Territórios Palestinianos para tratar resíduos perigosos e triar resíduos perigosos dos não perigosos. A Comissão tem estado em contacto com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, no que se refere ao seu estudo teórico de Janeiro de 2003 dedicado ao ambiente nos Territórios Palestinianos Ocupados. O estudo teórico abordou a questão da alegada descarga, não tendo chegado a qualquer conclusão. Recomendou que se realizasse um estudo no terreno para recolher provas desta prática.