PERGUNTA ESCRITA P-3215/02

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Novembro de 2002)

Objecto: Pulverizações aéreas indiscriminadas dos pomares de citrinos da Comunidade Valenciana com veneno (Malation)

Desde o mês de Julho de 2002 inclusive, as comarcas citrícolas da Comunidade Valenciana praticamente todas localizadas abaixo da quota dos 300 metros de altitude (La Ribera Alta, La Ribera Baja, La Foia de Buñol, La Costera, La Safor, La Canal, L'Horta, El Camp de Morvedre, La Marína, La Plana, etc.), precisamente onde reside a maior parte da população, estão a ser objecto de pulverização aérea com Malation. Esta operação é efectuada nos campos de modo completamente

indiscriminado sem ter em conta as parcelas intercaladas com outras culturas como as hortícolas ou o arroz que não albergam a mosca da fruta, nem as de citrinos ainda tão verdes que tão pouco têm mosca, nem sequer as pessoas que ali podem estar quando passam as avionetas. O Malation é um veneno organofosforado que pode provocar dermatite e danos reprodutivos no ser humano.

Tais tratamentos aéreos estão a ser efectuados inclusivamente sobre zonas habitadas uma vez que abundam nos campos as vivendas disseminadas e é precisamente no Verão, quando a sua ocupação é maior que os residentes recebem diariamente a pulverização de veneno quando estão ao ar livre e, indirectamente, ao respirar o veneno das zonas pulverizadas ou ao nadar nas barragens.

Os agricultores enquanto estão a trabalhar no campo também são atingidos pelo veneno pulverizado pelas avionetas.

Além do mais, nos concelhos agrícolas estas avionetas passam mesmo ao lado da periferia dos aglomerados atingindo-os igualmente e, quando o vento sopra em direcção à cidade, arrasta consigo parte da chuva tóxica expondo assim toda a população.

Entre os campos de citrinos estão frequentemente intercaladas culturas hortícolas que também recebem este veneno e cujos produtos são colhidos e comercializados quase diariamente e através dos quais os resíduos do veneno chegam aos consumidores sem ter decorrido qualquer prazo de segurança.

O veneno cai também sobre todos os animais que vivem no campo incluindo os benéficos e protegidos legalmente afectando-os ainda mais e tornando cada vez mais difícil a sua sobrevivência.

Tem a Comissão conhecimento dos factos mencionados?

Que pensa fazer a este propósito a Comissão para salvaguardar a saúde da população e do meio ambiente na Comunidade Valenciana?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

A Comissão remete a Sra Deputada para a resposta à pergunta E-3552/00 do Sr. Deputado Papayannakis(1), na qual se explanam as disposições jurídicas aplicáveis à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado.

O malatião (Malathion) é uma substância activa que se encontrava comercializada antes da entrada em vigor da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(2). O malatião está a ser avaliado à luz do Regulamento (CE) no 451/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que estabelece as normas de execução das segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho(3).

A Finlândia, que é o Estado-Membro relator para o malatião, recebeu um processo dentro do prazo previsto (30 de Abril de 2002). A apreciação efectuada pela Finlândia será, por sua vez, analisada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. A Comissão comprometeu-se a terminar o processo decisório sobre a possível inclusão das substâncias activas da segunda fase até ao final de 2005.

Enquanto o exame não for concluído, os Estados-Membros podem continuar a autorizar produtos fitofarmacêuticos que contenham malatião, sob condição de se cumprirem os requisitos gerais de saúde contidos no artigo 4o da Directiva e os requisitos nacionais. Abrangida é também a autorização de aplicação aérea desses produtos.

A Comissão tem consciência dos problemas que podem resultar da dispersão das partículas de pesticidas na pulverização aérea. Está mesmo a preparar uma estratégia temática sobre a utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos, abrangendo a pulverização aérea. A elaboração desta estratégia inclui um processo de consulta lançado por uma comunicação que foi adoptada em 1 de Julho de 2002(4) e na qual a Comissão exprime a sua intenção de propor uma proibição geral da pulverização aérea, com derrogações específicas a autorizar pelos Estados-Membros se a pulverização aérea revelar vantagens evidentes e benefícios ambientais em relação a outros métodos de pulverização. A adopção da proposta da Comissão relativa à estratégia temática propriamente dita está prevista para princípios de 2004.

(1) JO C 174 E de 19.6.2001.

(2) JO L 230 de 19.8.1991.

(3) JO L 55 de 29.2.2000.

(4) COM(2002) 349 final.