PERGUNTA ESCRITA E-1549/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: Repercussões do transvase Júcar-Vinalopó no Parque Natural da Albufeira de Valência

A Comissão decidiu recentemente arquivar o dossier 2000/4266 correspondente à denúncia apresentada pelo organismo de coordenação do rio Júcar sobre as repercussões ambientais do projecto de transvase de Júcar-Vinalopó. Na sua resposta à pergunta E-3668/01(1) da autora da presente pergunta, a Comissão afirma que, segundo haviam declarado as autoridades espanholas na declaração de impacto ambiental, o transvase não terá repercussões negativas no Parque da Albufeira.

No entanto, a Comissão não parece ter tido em conta o facto de que, para subsistir, a Albufeira necessita de uma modificação do caudal ecológico, o que também não é mencionado na declaração de impacto ambiental. Tal como referem os denunciantes nas alegações escritas apresentadas em 12 de Abril de 2002, o facto de o projecto não contemplar o caudal ecológico para a Albufeira significa que a sua elaboração se baseou no documento oficial da Confederação Hidrográfica do Júcar intitulado Análise do sistema de recursos do rio Júcar. Impacto do transvase de Júcar-Vinalopó, onde se refere uma diminuição previsível do caudal de 240 hm3 (repartida entre o transvase de Júcar-Vinalopó, o canal Júcar-Turia e a Mancha Oriental).

Ora, este documento não toma em consideração que:

- a diminuição prevista decorrerá da modificação da rega por inundação nas margens do rio para rega localizada, pelo que deixarão de existir os escoamentos de superfície de que o Parque Natural necessita;

- a referida diminuição ocorrerá quando o sistema de rega estiver concluído, mas o transvase será realizado antes de a modernização estar terminada;

- a diminuição deve ser acompanhada da reserva de pelo menos 100 hm3 para o Parque Natural, reserva que não é feita no projecto de transvase.

Assim, e embora as autoridades espanholas afirmem ter escolhido a alternativa menos prejudicial para o ambiente de entre as três estudadas, existem dados que comprovam, por um lado, que o impacto do transvase não vai ser pouco significativo para as zonas LIC e ZEPA propostas e, por outro, que subiste a dúvida quanto à informação transmitida pela Comissão na sua resposta à pergunta E-3668/01 de que o projecto não terá quaisquer impactos no Parque Natural de Albufera.

Não considera a Comissão que, à luz dos factos descritos e das novas alegações apresentadas pelos denunciantes, deverá reabrir o dossier 2000/4266?

Pode a Comissão proceder à avaliação que ficou pendente na sua resposta à pergunta E-3668/01 sobre os dados fornecidos pela Sociedade de Ornitologia no que se refere ao impacto do transvase sobre as zonas e as espécies protegidas?

(1) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 107.

Resposta comumàs perguntas escritas E-1549/02 e E-1550/02dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Julho de 2002)

A Comissão instruiu uma denúncia, registada com a referência 2000/4266, relacionada com o projecto de transvase Júcar-Vinalopó e suas incidências no ambiente. Este caso foi objecto de trocas de informações com as autoridades espanholas. Em resposta à sua última pergunta escrita, E-3668/01(1), sobre esta matéria, a Sra Deputada foi informada das conclusões da instrução desse dossier.

As conclusões relativas a este caso foram igualmente comunicadas ao autor da denúncia. Este enviou uma carta manifestando a sua oposição ao arquivamento da denúncia. Enviou igualmente informações suplementares para rebater os argumentos das autoridades espanholas. Note-se que a Comissão não decidiu arquivar este dossier e que a denúncia 2000/4266 permanece em aberto. Neste momento, a Comissão examina as novas informações comunicadas.

Do exame do dossier, conclui-se que o projecto em causa foi iniciado antes da designação, pelas autoridades espanholas, da zona de protecção especial (ZPE) para as aves Sierra de Martés Muela de Cortés. Os sítios de importância comunitária (SIC) a integrar na rede Natura 2000 mencionados pela Sra Deputada foram igualmente propostos pelas autoridades espanholas posteriormente à declaração de avaliação do impacto ambiental deste projecto. Seja como for, as autoridades espanholas indicam que os valores ecológicos e naturais dessas zonas foram tidos em conta no processo de avaliação do impacto ambiental a que este projecto foi submetido.

As autoridades espanholas assinalam que o projecto sofreu algumas alterações, na sequência das observações recebidas durante o período de consulta pública, para evitar efeitos negativos no ambiente. As autoridades espanholas estudaram diversas alternativas e escolheram a que entenderam ser menos prejudicial para o ambiente. Adoptaram igualmente medidas correctivas. Assinale-se que a solução final adoptada prevê que, dos 67 quilómetros do projecto de derivação, 61 % das condutas serão subterrâneas e os 39 % restantes passarão em túneis.

No que respeita à alimentação da lagoa do Parque Natural de Albufera, o Plano Hidrológico da Bacia do Júcar, adoptado pelo Governo espanhol, garante uma reserva de 100 hectómetros cúbicos (Hm3) por ano para prover às necessidades hídricas da Albufera, como assinalado na declaração de impacto ambiental.

O relatório da Sociedade Espanhola de Ornitologia (SEO) referido pela Sra Deputada chama a atenção para os valores ornitológicos da zona em questão e foi examinado pela Comissão.

Convém ainda referir que, no âmbito da instrução deste caso, a Comissão examinou todas as informações ao seu dispor, tanto as que lhe foram comunicadas pelas autoridades espanholas como as fornecidas pelo autor da denúncia e pela Sra Deputada nas suas perguntas escritas.

(1) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 107.