PERGUNTA ESCRITA E-1343/00

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(4 de Maio de 2000)

Objecto: Turquemenistão

Poderá a Comissão colher informações sobre o destino da Sra Artykgoel Atakova, do Turquemenistão, uma jovem mãe de cinco filhos sujeita a graves ameaças após a sua conversão ao Cristianismo?

Tem a Comissão conhecimento de que, embora a liberdade religiosa e a liberdade de expressão do pensamento se encontrem constitucionalmente garantidas no Turquemenistão, os evangelistas cristãos são expulsos do país, as reuniões com cristãos são perturbadas, os cristãos são ameaçados, detidos e condenados a penas de prisão ou internamento em campos de trabalho?

Quais são as relações entre a União Europeia e o Turquemenistão, e que possibilidades tem a Comissão de exercer pressões, a fim de garantir que também os cristãos gozem de liberdade religiosa no Turquemenistão?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(22 de Maio de 2000)

A Comissão foi informada de que a Sra Artygul Atakova, mãe de cinco filhos, foi perseguida pelas autoridades por ter protestado na escola dos seus filhos contra a exigência de que todos os alunos se curvassem em reverência ao retrato do Presidente Nyazov. Não lhe foram impostas sanções mas foi interrogada pelo komitet nasionalniy bezopastniy (KNB) e a sua liberdade de movimentos sofreu restrições.

A Sra Atakov é a esposa de Shagildy Atakova, que está actualmente a cumprir uma pena de quatro anos na prisão por inculpação de fraude. Crê-se, no entanto, que a verdadeira razão para a sua condenação reside no facto de se tratar de um activista religioso. Consta que outros familiares foram instigados a exercer pressão sobre a família Atakov. A Comissão está a tentar confirmar estas informações que foram comunicadas pela Amnistia Internacional.

Quanto à posição geral do Governo em matéria religiosa, embora a Constituição permita a liberdade de culto, na prática os grupos religiosos têm de ser registados. Sob a égide do Governo do Turquemenistão, as religiões oficiais floresceram, tendo os seus locais de culto aumentado de 2 mesquitas em 1991 para 268 mesquitas e 11 igrejas russas ortodoxas actualmente. Todavia só as religiões muçulmana sunita e russa ortodoxa foram autorizadas a actuar sem entraves. Nenhum outro grupo foi autorizado a registar-se e os grupos de cristãos protestantes, bem como das testemunhas de Jeová e outros têm sido objecto de perseguições. A igreja católica romana está autorizada a celebrar serviços apenas nas instalações da Nunciatura Apostólica. O Presidente Nyazov declarou que no Turquemenistão nunca houve nem haverá fanáticos. Deste modo, alguns pastores de outras nacionalidades foram deportados. A destruição da Igreja Adventista do Sétimo Dia, ocorrida em Ashgabat em Novembro de 1999, revela a política do Turquemenistão em relação à religião. A Comissão tem conhecimento de um número crescente de confiscações de literatura religiosa, detenções, maus tratos de prisioneiros e expulsões de missionários estrangeiros do país.

A Comissão está a ter em conta estes elementos nas suas relações bilaterais com o Turquemenistão. A União concluiu um Acordo de Parceria e de Cooperação (APC) com o Turquemenistão, que está a ser agora objecto de ratificação nos Parlamentos dos Estados-membros e no Parlamento. Enquanto o APC não entrar em vigor, as relações bilaterais são cobertas por um Acordo de Comércio e Cooperação. Embora este acordo não preveja o diálogo político, os representantes da União recorreram ao último comité misto em Novembro de 1999 em Ashgabat para levantar questões sobre democracia, direitos humanos e Estado de Direito. Em 9 de Março de 2000, a União fez uma declaração sobre o Turquemenistão no Conselho Permanente da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) em que afirma: a UE insta as autoridades do Turquemenistão a reconsiderarem o caso dos prisioneiros mantidos sob custódia unicamente por razões políticas.