PERGUNTA ESCRITA E-3456/00

apresentada por Cecilia Malmström (ELDR) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Regulamentação do amálgama dentário

As questões referentes ao ambiente e à saúde pública vêm tendo nos últimos anos uma posição cada vez mais relevante na legislação da UE. Na reunião do Conselho Europeu de Cardiff, em Junho de 1998, foi além disso decidido intensificar o trabalho de integração das questões ambientais e do desenvolvimento sustentável em todos os domínios de actuação da União. À luz desta evolução, a Comissão Europeia planeia apresentar durante o presente ano uma proposta de estratégia para os produtos químicos.

Tenciona a Comissão incluir nos trabalhos desse sector uma proposta de regulamentação a nível comunitário da utilização de amálgama dentário?

Ou entende a Comissão que a questão do mercúrio em geral e do amálgama dentário em particular, deve ser solucionada a nível nacional, com a possibilidade de os Estados-membros participarem à Comissão proibições nacionais?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

A Comunidade tem vindo a analisar há já algum tempo a questão dos produtos com mercúrio, no sentido de minimizar os riscos para a saúde humana e para o ambiente relacionados com o uso deste metal. Foram adoptadas diversas directivas relativas a vários produtos que contêm mercúrio(1). A legislação relativa ao mercúrio está em constante revisão, de forma a considerar potenciais riscos remanescentes à luz de novos dados. A recente Proposta de directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (COM(2000) 347 final de 13 de Junho de 2000) prevê a redução gradual do mercúrio em equipamentos eléctricos e electrónicos, com poucas excepções.

1. A questão específica dos resíduos de amálgamas de tratamentos dentários foi abordada na Decisão 2000/532/CE, que substitui a Decisão da Comissão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o no 4 do artigo 1o da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos. Esta decisão inclui uma entrada relativa aos resíduos de amálgamas de tratamentos dentários, que são considerados como resíduos perigosos e, por conseguinte, têm de cumprir os requisitos da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos. É uma forma de minimizar as descargas de mercúrio para o meio ambiente, evitando que esses resíduos sejam descarregados através dos sistemas de canalização das clínicas e laboratórios.

2. Quanto à utilização de amálgamas de tratamentos dentários, a Comissão segue atentamente, em estreita cooperação com os Estados-membros e outras partes interessadas, o desenvolvimento de substitutos para o uso de mercúrio nos amálgamas de tratamentos dentários e o seu impacto na saúde.

3. Se os Estados-membros pretenderem introduzir maiores restrições para o mercúrio numa área abrangida pela legislação comunitária com base no artigo 95o do Tratado, só poderão fazê-lo segundo as condições específicas e os requisitos de notificação previstos neste artigo. Nas

áreas não harmonizadas ou em áreas abrangidas por medidas comunitárias com base no artigo 175o do Tratado, as medidas pretendidas terão de ser notifidas de acordo com as disposições da Directiva 98/34, de 22 de Junho de 1998, na medida em que constituam regulamentações técnicas na acepção desta Directiva.

(1) Directiva 91/157/CEE relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/101/CE que proíbe o mercúrio nas pilhas e acumuladores; Directiva 82/176/CEE relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos; Directiva 89/677/CEE, que altera pela oitava vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas; Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida e Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens.