PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/219

(2004/C 78 E/0224)

PERGUNTA ESCRITA E-3073/03

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(20 de Outubro de 2003)

Objecto: Custo das transacções bancárias na Grécia

Segundo informações publicadas na Grécia, os bancos gregos projectam passar a cobrar por todo o tipo de operações bancárias (mesmo os mais simples como, por exemplo, informação sobre o saldo de uma conta bancária) efectuados pelos seus funcionários ao balcão. As informações referem que passarão a ser cobrados pelo menos dois euros por qualquer transacção em divisas e há informações segundo as quais algo de idêntico se passará com os depósitos ou levantamentos em espécie, bem como a simples informação sobre o saldo de uma conta que se passará a custar 1,5 euros.

Assinale-se que, para além dos profissionais e de muitos milhares de outros depositantes gregos, também centenas de milhares de reformados tratam dos seus assuntos bancários ao balcão, uma vez que é evidente que não sabem utilizar o Multibanco, a Internet ou o sistema de operações bancárias por telefone «phone banking». Se estes projectos se concretizarem, os pensionistas deparar-se-ão com um problema particularmente grave, uma vez que para evitarem estes custos para tratarem dos seus assuntos ao balcão, serão obrigados a utilizar o Multibanco (que normalmente se encontra fora do espaço fechado dos bancos), o que faz com que, entre outros, se convertam num alvo fácil para os inúmeros criminosos que nos últimos anos infestam a Grécia.

Quais as taxas cobradas por depósito, levantamento e informação sobre o saldo, aos cidadãos dos restantes 14 países da UE? Qual é o juro médio de um depósito à ordem ns 12 países da Euro zona e qual o juro dos depósitos a prazo?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2003)

A Comissão lamenta não dispor de informações suficientes para poder responder de forma completa à pergunta escrita.

Segundo as informações da Comissão, a cobrança de operações bancárias foi decidida individualmente pelos bancos com base nos custos e ambiente competitivo. No caso de, tal como referido na pergunta escrita, os preços serem os mesmos em todos os bancos, e de o Sr. Deputado ter motivos para considerar que possa ter existido entendimento entre os bancos quanto à decisão de praticarem preços idênticos, a Comissão sugere que tal informação seja apresentada às autoridades nacionais em matéria de concorrência. A Comissão, em princípio, não intervém em questões de preços. As únicas disposições da União relativas a preços em matéria de pagamentos constam do Regulamento (CE) n 2560/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiras em euros (1), que estabelece que não haja discriminação entre pagamentos transfronteiras e pagamentos nacionais em euros.

No que respeita à cobrança, aos cidadãos dos Estados-Membros, de depósitos, levantamentos e informações sobre o saldo de contas, a Comissão não dispõe de quaisquer informações. Há vários milhares de instituições financeiras na União que definem independentemente estes preços, não havendo registo dos preços médios praticados por país.

Quanto às taxas de juro médias dos depósitos à ordem e a prazo nos doze países da zona euro, o Banco Central Europeu (BCE) recolhe e publica algumas estatísticas nacionais não harmonizadas sobre depósitos à ordem, a prazo e sobre contas poupança. Estas taxas não podem, no entanto, ser comparadas directamente entre si. Os quadros do BCE podem ser consultados na Internet, no endereço seguinte: (http://www.ecb.int/stats/nrir/rir_nrir.pdf). A Comissão enviará ao Sr. Deputado um exemplar dos quadros mais pormenorizados.

Em Junho de 2003, as taxas de juro médias variavam entre 0,15 % e 1,48 % para os depósitos à ordem e entre 0,04 % e 3,15 % para as contas poupança, nos Estados-Membros que dispunham de tais informações. A média na zona euro era de 1,85 % para os depósitos a um ano e de 1,83 % para os depósitos reembolsáveis até três meses.

(1) JO L 344 de 28.12.2001.