paraofimaquesedestinavam.Deacordocomosprocedimentosnormais,acartaeosdocumentos
foramimediatamentetransmitidosaoresponsávelpelaauditoriainternadoBEI,queéresponsávelpelo comité de gestão e auditoria do BEI, para efeitos de realização de investigações iniciais dasalegações de irregularidades relativamente aos fundos geridos pelo BEI ou ao BEI. O serviço deauditoriainternadoBEIprocedeuàanálisedetodososdocumentoseprocedimentosrelevanteseentrevistouosfuncionáriosenvolvidos.
AComissãorecebeudoOLAFasseguintesinformações:
NofinaldeMaiode2003,oBEIenviouaoOLAFumprocessocompletorelativamenteaestaquestão.
OOLAFestáactualmenteaanalisarestasinformaçõesedecidiráembrevequantoaoeventualiníciodeumainvestigaçãodasalegaçõesdeirregularidadesrelativamenteaosempréstimosdoBEIàBiopain.
(2004/C58E/096) PERGUNTAESCRITAE-1569/03
apresentadaporErikMeijer(GUE/NGL)àComissão
(8deMaiode2003)
Objecto:Separação jurídica entre as funções incompatíveis dos revisores de contas como auditores e
consultoresdegrandesempresas
1. TemaComissãoconhecimentodosresultadosdoestudosobredirectores financeiroserevisores
oficiais de contas, realizado em 15deAbrilde2003, a pedido do jornal «Financieel Dagblad» e doprograma de televisão «Nova», no âmbito do qual foram interrogados 935 directores financeiros dasmaioresempresasdosPaísesBaixose1000revisoresoficiaisdecontasinscritosnoregistoNivra?
2. QualéopontodevistadaComissãosobreofactodeamaioriadosrevisoresdecontasinquiridos
ter afirmado que o trabalho de consultoria e de auditoria para empresas está em grande parte ou
totalmenteinterligadoequeinclusivamenteserealizamtrabalhosrelacionadoscominteressesprivadosdos
directores?
3. NãoconsideraaComissãoqueestasituaçãopodegerarumconflitoentreasupostaindependência
do auditor e a sua posição de dependência enquanto co-responsável pelas tentativas da direcção daempresadereduzirartificialmenteoscustosadeclararàadministraçãofiscalouaumentarartificialmenteoslucrosacomunicaraosaccionistas,bemcomopelasrecompensasepelosprémiosdedespedidadedirectores,quenormalmentenãopodemserpublicitados?
4. Considera a Comissão desejável separar completamente as duas competências incompatíveis dos
auditores?EmqueEstados-MembrosdaUEalegislaçãonacionaljáprevêaseparaçãodestascompetências?QualéopontodevistadaComissãosobreapropostadequenosPaísesBaixosaAutoridadedecontrolodos Mercados Financeiras seja designada supervisor independente dos auditores e paga com fundospúblicos?
5. DequemodopodeestaseparaçãoserintroduzidanosEstados-Membrosemqueaindanãoexiste?
TencionaaComissãotomariniciativasnestesentido?
RespostadadaporFritsBolkesteinemnomedaComissão
(13deJunhode2003)
1. AComissãonãotemconhecimentodospormenoresdoinquéritoemquestão.2. Em Maio de 2002, a Comissão publicou uma recomendação intitulada «A independência dos
revisoresoficiaisdecontasnaUE:Umconjuntodeprincípiosfundamentais»(
1).Opontodepartidada
recomendaçãoincidesobreofactodesedesaconselharqueosrevisoresdecontasprocedamaauditoriasoficiaisquandoexistamelosdetipofinanceiro,comercialououtrotipoderelaçãoentreoauditoreocliente(incluindoofornecimentodeserviçosadicionais)susceptíveisdecomprometerasuaindependência.6.3.2004PT C58E/79 JornalOficialdaUniãoEuropeia
3. Deumaperspectivaeuropeia,opapeldoauditoroficialdecontasnãoincluideveresespecíficos
relativamenteaconsultoriaemmatériafiscalououtrasformasdeconsultoria,tratando-seunicamentedefornecerumparecerverdadeiroejustosobrefichasfinanceiras.
4. Aresponsabilidadedoauditoroficialconsisteemprocederaauditoriasdasfichasfinanceirasno
interesse geral. As relações comerciais e financeiras e o fornecimento de serviços que não sejam deauditoriaaumclientenãopodemcomprometerestaresponsabilidade.Talnãoimplicaumaproibição
severadeserviçosquenãosejamdeauditoria.AComissãotemconhecimentodaexistênciadepressõesno
sentidoderestringirmaisaindaapossibilidadedeosauditoresforneceremserviçosadicionais,peloquevairealizarumestudosobreoimpactodeumaabordagemmaisrestritiva.
EsteestudoéumadasacçõesincluídasnaComunicaçãosobreoreforçodasauditoriasoficiaisnaUnião,
publicadopelaComissãoem21deMaiode2003.OfornecimentodeserviçosadicionaiséproibidonaGrécia,naFrançaenaItália(relativamenteasociedadescotadasnabolsa).
AsupervisãodaprofissãodosauditoresoficiaispeloscidadãosdaUniãoéumadasoutrasprioridadesda
comunicação.Deumaperspectivaeuropeia,éimportantequeasupervisãodosEstados-Membrospreenchadeterminadoscritériosdequalidade(funcionais).Noentanto,aestruturadasupervisãoédaresponsabi-lidadeprimordialdosEstados-Membros.
5. Oestudosupramencionadosobreasconsequênciasdeumaproibição(mais)severa,bemcomoa
experiênciapráticarelativaàimplementaçãodarecomendaçãodaComissão,permitiráaestainstituiçãodecidirsobreeventuaisnovasacçõesnecessáriasnestaárea.
(1) JOL191de19.7.2002.
(2004/C58E/097) PERGUNTAESCRITAE-1574/03
apresentadaporChrisDavies(ELDR)àComissão
(8deMaiode2003)
Objecto:Aprovaçãodeajudapúblicaparaaextracçãodegásmetanodasminasdecarvão
RecebeuaComissãoumpedidodoGovernobritânicoparaaaprovaçãodeumaajudapúblicadestinadaa
garantir uma isenção de 80% do impostobritânico sobre as alterações climáticas à indústria do gásmetanoextraídodasminasdecarvão?
Emcasoafirmativo,querespostadeuaComissão,ou,senãoforesseocaso,quandotencionadá-la?
RespostadadaporMarioMontiemnomedaComissão
(16deJunhode2003)
AComissãonãorecebeuqualquerpedidodoGovernobritânicoparaaaprovaçãodeumaajudapública
destinadaagarantiràindústriaextractivadegásmetanoumaisençãode80%doimpostobritânicosobreasalteraçõesclimáticas(BritishClimateChangeLevy/dashCCL).
AComissãorecebeu,noentanto,umanotificaçãodoGovernobritânicoparaaconcessãodeisençãototal
dosimpostosàCCLrelativamenteàproduçãodeelectricidadecomutilizaçãodegásmetanoextraídodasminasdecarvão.AComissãoabriuumprocessoformaldeinquéritonostermosdoprevistonon
o2do
artigo88odoTratadoCErelativamenteaestanotificação,poistemdúvidas,emprincípio,queaajuda
concedidasejacompatívelcomasregrasemmatériadeajudasdeEstado.AdecisãofoipublicadanoJornalOficial(
1),einstavaterceirosaapresentaremcomentáriosnoprazodeummêsapósadatadepublicação.C58E/80 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia