PERGUNTA ESCRITA E-3210/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Novembro de 2001)

Objecto: Incompatibilidade entre a ampliação do porto de Roterdão com uma segunda Maasvlakte no Mar do Norte e a aplicação da directiva relativa às aves

1. Tem a Comissão conhecimento de que nos anos 60 a margem sul da foz do Reno, a Ocidente de Roterdão, caracterizada por dunas naturais e pela reserva natural De Beer, rica em espécies ornitológicas, e a zona do Mar do Norte contígua, pouco profunda, foram substituídas pela Maasvlakte, que compreende uma área portuária e industrial com depósitos de petróleo, produção de electricidade e transbordo de contentores, bem como por um depósito para os lodos portuários poluídos?

2. Tem a Comissão conhecimento de que estão presentemente em fase de elaboração projectos para a criação, a Oeste da Maasvlakte já existente, de uma segunda Maasvlakte, com uma superfície de 500 a 1 000 hectares, através da descarga de 450 milhões de m3 de areia no mar, estrutura esse que se destina a apoiar o novo desenvolvimento da actividade do porto de Roterdão?

3. No entender da Comissão, qual será o impacto da criação da segunda Maasvlakte no desenvolvimento da flora, da fauna e da paisagem da reserva natural das dunas da antiga ilha de Voorne, bem como na evolução das correntes na zona marítima do delta, e quais serão as prováveis modificações daí decorrentes?

4. Tem a Comissão conhecimento de que os defensores da natureza protestaram violentamente contra estes projectos nos últimos anos e que estão em jogo interesses económicos, uma vez que a associação de pescadores neerlandesa invoca a directiva europeia relativa às aves como argumento para se opor à criação de uma segunda Maasvlakte?

5. Considera a Comissão que é possível conceder uma verdadeira compensação pela perda de elementos naturais na costa marítima a fim de respeitar a directiva relativa às aves? Em caso afirmativo, que seria necessário para tal? Será suficiente criar, para efeitos de compensação, uma reserva natural completamente diferente, a uma distância de 30 km para Sul de Roterdão, nos pólderes argilosos situados entre as aldeias de Rhoon e Barendrecht?

6. De que modo será decidido se a segunda Maasvlakte é ou não compatível com a directiva relativa às aves e que consequências terá essa decisão para a prossecução do projecto?

Fonte:Rotterdams Dagblad de 20 de Outubro de 2001.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2002)

A Comissão tem conhecimento de que o projecto Maasvlakte, iniciado em 1964, alargou o porto de Roterdão através da recuperação de terras ao mar numa superfície de 2 000 hectares (ha) a sul do Hoek van Holland. A Comissão chama a atenção para o facto de nessa altura não existir legislação comunitária em matéria de protecção do ambiente.

As autoridades neerlandesas notificaram a Comissão dos seus planos de construção de um Maasvlakte 2, com aproximadamente 1 000 hectares, a oeste do actual Maasvlakte, enquanto parte de um grande plano de desenvolvimento designado Project Mainport Rotterdam (PMR), para permitir o desenvolvimento do porto de Roterdão.

As autoridades neerlandesas informaram a Comissão de que pretendem solicitar um parecer nos termos do no 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1), tendo igualmente fornecido à Comissão alguns estudos relativos aos impacto em sítios Natura 2000 e propostas de compensação pela perda de riquezas naturais prevista com a construção do Maasvlakte 2.

A Comissão recebeu vários documentos e estudos sobre a eventual perda de riquezas naturais que poderá resultar da componente recuperação de terras do PMR, bem como sobre planos de desenvolvimento natural alternativos para compensar essas eventuais perdas, da parte de organizações ambientais não-governamentais neerlandesas (ONG), de fontes académicas e da associação nacional de pescadores.

A Comissão está actualmente a analisar a documentação científica e técnica acima referida.

A Comissão adoptará uma posição sobre esta questão à luz dos dados disponíveis.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.