PERGUNTA ESCRITA E-2260/99

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Conservação do meio ambiente e o património histórico do local Dos Llometes em Valência (Espanha)

O local Les Dos Llometes de Massarojos (Valência) está a ser alvo de um processo de urbanização denunciado por de vizinhos e organizações que consideram que o referido projecto atenta contra a conservação do meio ambiente e do património histórico.

Os denunciantes (principalmente a Colla Ecologista de Massarojos) apresentaram as suas alegações contra a empresa promotora (Onofre Miguel) no tribunal de instrução no 14 de Valência. Na referida denúncia é fornecido ao juiz um relatório da Societat

Valenciana d'Ornitologia no qual se declara que o local é o habitat de 65 espécies de aves, das quais 47 são protegidas, bem como um estudo da Universidade de Valência que qualifica o lugar como uma jazida paleontológica que pode albergar fósseis com há dez milhões de anos.

Estará a Comissão disposta interessar-se pelo conteúdo do relatório da referida sociedade de ornitologia para determinar se as espécies referidas na denúncia estão protegidas pela Directiva 79/409/CEE(1) sobre a conservação das aves e, em caso afirmativo, intervir perante esta presumível violação da legislação comunitária?

Poderá a Comissão determinar se existe no projecto de Dos Llometes violação da legislação comunitária no que se refere à Directiva 92/43/CEE(2) relativa à conservação dos habitats naturais da fauna e da flora silvestres?

Pensa a Comissão solicitar às autoridades competentes que informem se, para a realização do projecto de Dos Llometes se procedeu à avaliação do impacto ambiental a que obriga a Directiva 85/337/CEE(3)?

Não considera a Comissão que a destruição do património histórico que a urbanização de Les Dos Llometes irá provocar está em contradição directa com o disposto na sua Recomendação 75/65/CEE(4) aos Estados-membros sobre a protecção do património arquitectónico e natural?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(4) JO L 21 de 28.1.1975, p. 22.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(24 de Janeiro de 2000)

A Comissão não tem conhecimento dos factos evocados pela Senhora Deputada, embora esteja pronta a examinar o relatório da Societat Valenciana d'Ornitologia a fim de determinar se as espécies referidas na queixa apresentada ao juiz de instrução nacional são protegidas pela Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens caso em que pediria observações às autoridades espanholas.

Seria necessário conhecer o projecto de Les Dos Llometes para determinar se é possível suspeitar infracção da legislação comunitária no que respeita à Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Todavia, a zona em questão, o sítio Les Dos Llometes de Massarrojos (Valência), não foi identificado pelas autoridades espanholas na sua lista nacional dos sítios de interesse comunitário a integrar futuramente na rede Natura 2000. Tendo em conta as informações fornecidas pela Senhora Deputada, a Comissão não está, por conseguinte, em condições de suspeitar infracção da Directiva 92/43/CEE.

A Comissão ignora se o projecto em questão foi sujeito ao processo de avaliação de impacto previsto pela Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente. Convém, no entanto, assinalar que, nos termos do artigo 2o desta directiva, os projectos susceptíveis de exercerem impacto significativo no ambiente, nomeadamente pelas suas natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos antes de se conceder a aprovação. Esta disposição aplica-se aos projectos caracterizados nos anexos I e II da mesma directiva. No artigo 4o, o no 2 prevê que os projectos pertencentes às categorias enumeradas no anexo II sejam submetidos à dita avaliação, sempre que os Estados-membros considerarem que as suas características assim o exigem. Admitindo que a Directiva 85/337/CEE se aplica a este caso, estas instalações seriam contempladas pelo seu anexo II. Consequentemente, os projectos pertencentes a esta categoria são sujeitos a uma avaliação, em conformidade com os artigos 5o a 10o da directiva, desde que o Estado-membro considere que as suas características o exigem. Deve assinalar-se que a Directiva 85/337/CEE foi alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho(1). Porém, nos termos do artigo 3o, no 2, desta última, se o pedido de aprovação tiver sido apresentado antes de 14 de Março de 1999, é aplicável o disposto na Directiva 85/337/CEE, na versão anterior à alteração.

Quanto à possível contradição do projecto de Les Dos Llometes em relação ao disposto na Recomendação 75/65/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1974, aos Estados-membros, relativa à protecção do património arquitectural e natural, recorda-se que, no direito comunitário derivado, a recomendação é um acto jurídico não-vinculativo para os Estados-membros.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.