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PERGUNTA ESCRITA P-1952/02

apresentada por Bernd Posselt (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2002)

Objecto: Bandeira da UE

Segundo notícias publicadas na imprensa, a Comissão pretende abolir a apreciada bandeira da UE doze estrelas douradas sobre um fundo azul , instituída por proposta do Parlamento Europeu, e substituí-la por uma nova criação eventualmente, da autoria do arquitecto Rem Koolhaas. Corresponderá tal informação à verdade dos factos ou poderá a Comissão garantir a manutenção da actual bandeira da Europa, apreciada e objecto de reconhecimento geral?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(16 de Julho de 2002)

Contrariamente a um rumor largamente difundido na imprensa, a Comissão não tenciona substituir o actual emblema europeu.

O Primeiro-Ministro belga, Guy Verhofstadt, e eu próprio, enquanto Presidente da Comissão, patrocinámos em 2001 um projecto denominado Bruxelas, capital da Europa e, neste âmbito, convidámos um grupo de intelectuais a reflectir sobre as necessidades e funções de uma capital europeia, bem como sobre a forma como Bruxelas o poderia satisfazer da melhor forma.

Este grupo propôs um certo número de ideias. Segundo uma das recomendações que constam do relatório final, a comunicação sobre a Europa deve ser melhorada e tornada mais atractiva para ser melhor compreendida e integrada pelos cidadãos. A imagem do código de barras reproduzida em certos meios de comunicação foi criada por um eminente arquitecto e designer holandês, Rem Koolhaas, e destinava-se a constituir um exemplo do que poderia ser realizado. Não foi proposto substituir a bandeira da União.

O projecto Bruxelas, capital da Europa não apresentava qualquer estatuto oficial comunitário e a Comissão não tenciona, no que lhe diz respeito, propor qualquer novo emblema.
PERGUNTA ESCRITA E-1254/02

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) ao Conselho

(6 de Maio de 2002)

Objecto: Presença nas reuniões do Conselho

Poderia o Conselho esclarecer sobre os precedentes existentes em matéria de presença de deputados ao Parlamento Europeu ou de ONG nas reuniões do Conselho?

Resposta

(30 de Setembro de 2002)

Nos termos do no 1 do artigo 5o do Regulamento Interno do Conselho(1), as reuniões do Conselho não são públicas, excepto nos casos referidos no artigo 8o, que se refere aos debates públicos. Nos termos do no 2 do mesmo artigo, a Comissão é convidada a participar nas reuniões do Conselho. O mesmo se aplica ao Banco Central Europeu, nos casos em que este exerça o seu direito de iniciativa. Contudo, o Conselho pode decidir deliberar sem a presença da Comissão ou do Banco Central Europeu. O no 3 estipula que os membros do Conselho e da Comissão podem fazer-se acompanhar por funcionários que os assistam ().

Não existem casos em que deputados ao Parlamento Europeu ou membros de uma ONG tenham sido convidados a assistir a uma reunião do Conselho. Quanto aos deputados aos Parlamentos nacionais, o Conselho não tem informação de que algum deputado nacional tenha integrado a delegação de um dos membros do Conselho.

Estes casos não deverão ser confundidos com as reuniões informais entre Ministros e Deputados ao Parlamento Europeu que ocasionalmente se realizam à margem das reuniões do Conselho.

(1) JO L 149 de 23.6.2000.
PERGUNTA ESCRITA P-1186/02

apresentada por Jacques Poos (PSE) à Comissão

(22 de Abril de 2002)

Objecto: Destruição das infra-estruturas palestinianas financiadas pela UE

Após as destruições em massa e os numerosos actos de vandalismo cometidos pelo exército israelita na sua recente campanha de reocupação dos territórios autónomos palestinianos, poderia a Comissão proceder à avaliação dos danos causados às infra-estruturas financiadas pela UE e seus Estados-membros?

Atendendo a que, segundo os princípios elementares de direito deve haver uma reparação dos danos causados, de que forma tenciona a Comissão fazer valer o seu crédito junto do governo do Sr. Sharon?

Pode também a Comissão comprometer-se a assistir a Autoridade Palestiniana nas suas diligências no sentido de obter, por todos os meios de direito, uma justa reparação pelos danos causados?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Maio de 2002)

Na sequência da extensa destruição causada pela ofensiva israelita (operação escudo defensivo) na Margem Ocidental, a comunidade internacional de dadores está a avaliar os danos causados às cidades, aldeias e campos de refugiados na Margem Ocidental. Este trabalho acabou de ter início e prevê-se que sejam necessárias algumas semanas até se poder proceder a uma avaliação exacta dos danos causados. Contudo, é de supor que os custos globais da reconstrução se cifrarão em centenas de milhões.

Paralelamente, e em estreita coordenação com os Estados-membros, a Comissão avaliará os danos infligidos às infra-estruturas financiadas pela Comunidade e actualizará a lista que apresentou no Conselho Assuntos Gerais em 28 de Janeiro de 2002.

O Conselho Assuntos Gerais reservou-se o direito de tomar medidas adequadas em relação a Israel e de reclamar uma reparação nos fóruns competentes.
PERGUNTA ESCRITA E-0476/02

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Aumento das competências dos municípios

A necessidade de aumentar as competências dos municípios comunitários para que possam melhorar os serviços prestados aos cidadãos levou diversas autoridades nacionais, regionais e locais a proporem um pacto, a nível da União Europeia, destinado a examinar a estrutura orgânica que os municípios comunitários devem oferecer para melhorar a qualidade de vida dos cidadão comunitários.

Por incompreensível que pareça, existe um substancial défice na atenção que os Estados e a própria União Europeia dedicam aos municípios para resolver a crise que os afecta actualmente e para a qual é necessário encontrar uma solução, para que os cidadãos se integrem nas instituições locais, regionais, nacionais e comunitárias que regem as suas vidas.

Pode a Comissão indicar se considera necessário promover um estudo sobre a situação actual dos municípios comunitários, que sirva de base para uma adaptação da estrutura orgânica desses municípios às novas necessidades do cidadão europeu?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(23 de Abril de 2002)

O Sr. Deputado suscita uma questão absolutamente pertinente no momento em que, em todo o território da União, os cidadãos europeus manifestam novas expectativas em relação ao conjunto das instituições que regulam a sua vida a nível local, regional, nacional e comunitário.

A Convenção europeia já tem previsto colocar essas expectativas no centro da sua reflexão tendo em consideração, nomeadamente, o princípio de subsidiariedade. Neste contexto, embora a Comissão possa considerar interessante um estudo sobre a situação actual dos municípios na União e sobre a análise comparativa dos métodos e meios que empregam para responder a tais expectativas, não pode comprometer-se relativamente à apresentação de uma proposta comunitária e não prevê efectuar um estudo sobre este assunto.
PERGUNTA ESCRITA E-2158/02

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Requisição civil

Há poucos dias, o Governo grego, para reprimir movimentos de greve dos trabalhadores da marinha mercante, declarou a sua requisição civil.

Dado que a requisição civil:

- ataca a o âmago do direito à liberdade pessoal (artigo 5o da Constituição),

- entra em contradição com o disposto no no 4 do artigo 22o da Constituição que proíbe qualquer forma de trabalho obrigatório,

- viola a Convenção Europeia dos Direitos do Homem,

- é contrária à Convenção Internacional de Trabalho no 105, ratificada pela Grécia em 1961,

- segundo a Constituição, a requisição civil só é autorizada em situações de defesa nacional e de necessidade urgente por temporais ou riscos de saúde pública, os movimentos de greve não se enquadram nestas categorias,

- é contrária aos artigos fundamentais da Carta dos Direitos Fundamentais e em particular:

- artigo 5o: qualquer pessoa tem o direito à liberdade,

- artigo 6o: ninguém pode impor o trabalho obrigatório ou forçado,

- artigo 12o: qualquer pessoa tem o direito à liberdade de reunião pacífica () em particular no sector político e sindical.

Pode a Comissão examinar em que medida a prática da requisição civil para reprimir greves, prática a que os governos gregos recorreram desde 1981 por mais de dez vezes e sempre pela mesma razão, é conforme com a Carta dos Direitos Fundamentais e com as declarações comunitárias sobre os direitos dos trabalhadores e o diálogo social.

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2002)

Queira o Sr. Deputado reportar-se à resposta dada pela Comissão à pergunta oral H-0596/02 do Sr. Deputado Alyssandrakis durante o período de perguntas da sessão I 2002(1) do Parlamento.

(1) Resposta escrita em 3.9.2002.
PERGUNTA ESCRITA E-1065/02

apresentada por Glyn Ford (PSE) ao Conselho

(17 de Abril de 2002)

Objecto: Medidas de retaliação contra os EUA

Estará o Conselho persuadido de que é necessário, a bem do reforço da segurança, incluir nos documentos de viagem dados de carácter biométrico, tais como impressões digitais, padrões de retina, etc.?

Em caso afirmativo, que medidas estão a ser tomadas para incorporar dados desse tipo nos passaportes da União Europeia?

Em caso negativo, que medidas de retaliação pensa o Conselho tomar contra as autoridades dos EUA, na sequência da proposta norte-americana tendente ao abandono do programa de isenção de visto em relação aos países cujos passaportes não satisfaçam os requisitos acima referidos, tanto mais que, nesse caso, o que impedirá a livre circulação de cidadãos europeus nos EUA será um obstáculo de natureza não aduaneira, ao passo que, na União Europeia, não são aplicáveis semelhantes restrições em relação à circulação de cidadãos norte-americanos?

Resposta

(30 de Setembro de 2002)

As autoridades dos Estados-membros encarregadas da luta contra a fraude documental desenvolvem esforços para melhorar designadamente os títulos de viagem contra a fraude baseada na semelhança e ainda para facilitar o controlo automatizado nas fronteiras, mediante a aposição de elementos biométricos neste tipo de documentos.

Até à data, não foi apresentada ao Conselho qualquer iniciativa da Comissão no sentido referido pelo Sr. Deputado.
PERGUNTA ESCRITA P-0692/02

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(5 de Março de 2002)

Objecto: Relatórios sobre a auditoria efectuada no âmbito da renovação do edifício Berlaymont

Na minha Pergunta Escrita P-0571/01(1), solicitei à Comissão que me fornecesse um exemplar dos relatórios confidenciais sobre a auditoria efectuada pela Ernst & Young no âmbito da renovação do edifício Berlaymont.

Na sua resposta de 3 de Abril de 2001, o Presidente da Comissão informou-me de que os relatórios haviam já sido transmitidos à presidente da Comissão do Controlo Orçamental no âmbito da quitação 1999.

Com efeito, em 9 de Fevereiro de 2001, os relatórios foram transmitidos pelo vice-presidente Kinnock e pela comissária Schreyer à presidente da Comissão do Controlo Orçamental, sob reserva de apenas serem comunicados ao relator da quitação 1999.

Estará a Comissão disposta a levantar a referida reserva, em conformidade com o acordo-quadro entre o Parlamento e a Comissão, por forma a que todos os membros da Comissão do Controlo Orçamental tenham acesso aos documentos, em conformidade com o disposto no Anexo VII do Regimento do Parlamento?

(1) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 226.

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(19 de Abril de 2002)

A Comissão considera manterem-se válidas as razões pelas quais os relatórios foram comunicados de forma estritamente confidencial unicamente à presidente da Comissão do Controlo Orçamental no âmbito da quitação 1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1134/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Abril de 2002)

Objecto: Despesas de gestão das ajudas agrícolas

O trabalho de gestão (compilação, apresentação de justificativos, etc.) das ajudas do FEOGA aos agricultores e criadores de gado gregos faz-se através das organizações cooperativas e dos agrupamentos de produtores.

Uma vez que a gestão do pagamento das ajudas agrícolas acarreta custos, pergunta-se à Comissão:

1. Se as despesas incorridas para o pagamento das ajudas concedidas através do Sistema Integrado de Gestão e Controlo ou de outras Organizações Comuns de Mercado são elegíveis para financiamento; se foram até hoje concedidos tais financiamentos e a que entidades;

2. Se o organismo de pagamentos grego recebe algum financiamento pelas despesas de gestão das ajudas.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Maio de 2002)

1. Relativamente às ajudas pagas no âmbito de regimes abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e de Controlo, não existe qualquer disposição comunitária relativa ao financiamento dos custos administrativos a que se refere o Sr. Deputado. Alguns outros regimes de mercado, no entanto, prevêem expressamente uma taxa fixa ou percentagem de redução para cobertura dos custos administrativos, como sugeriu. Por exemplo, o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1) prevê a retenção de 0,8 % da ajuda à produção de azeite, para cobertura das despesas administrativas ligadas ao respectivo pagamento.

2. O organismo de pagamentos grego (Opekepe) não recebe fundos comunitários para financiamento das despesas de gestão das ajudas.

(1) JO P 172 de 30.9.1966.
PERGUNTA ESCRITA E-1266/02

apresentada por Heinz Kindermann (PSE) à Comissão

(6 de Maio de 2002)

Objecto: A protecção da enguia europeia e a captura de meixão

A enguia europeia (Anguilla anguilla) é uma espécie importante da fauna piscícola, que se reveste de elevado valor económico para o sector das pescas de muitos Estados-Membros da UE. Não obstante, tem-se registado, nas últimas décadas, uma forte redução das populações desta espécie a ponto de se poder considerar a enguia como uma espécie ameaçada.

Não tendo sido possível, até à data, reproduzir artificialmente a enguia, a preservação desta espécie nas águas interiores só é possível se a mesma se desenvolver naturalmente ou utilizando o meixão capturado no litoral para efeitos de reprodução. Uma parte significativa do meixão capturado no litoral europeu não se destina, todavia, a esse fim, mas sim ao consumo humano ou à exportação para a Ásia, onde é utilizado na aquicultura.

A Comissão tem conhecimento deste problema? Que medidas adoptou no passado para proteger as existências europeias de enguia? Que medidas tem em vista para o futuro? Irá ser ponderada a possibilidade de decretar a proibição da pesca de meixão destinado ao consumo humano e à exportação para a Ásia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(13 de Junho de 2002)

A Comissão está plenamente consciente do valor da enguia europeia enquanto recurso haliêutico e como parte da herança natural da Europa, e está preocupada com o actual estado de conservação das populações desta espécie. Embora não se conheçam totalmente as razões do declíneo das populações de enguia, há indícios suficientes para admitir que tanto a pressão excessiva da pesca, como a degradação dos habitats contribuiram para tal declíneo. Para garantir a conservação e a exploração sustentável desta espécie, parece pois necessário tomar medidas de acção pelo menos nesses dois domínios.

A Comissão foi convidada a propor medidas de conservação para a enguia europeia. Neste contexto, está a trabalhar num plano de acção que será apresentado ao Conselho e ao Parlamento no Outono de 2002. O referido plano de acção analisará a complexidade biológica e jurídica da gestão da enguia europeia e examinará possibilidades para a sua gestão adequada. A Comissão tenciona debater as ideias deste plano de acção com o Conselho e o Parlamento e, na sequência desse debate, apresentar propostas específicas de gestão.
PERGUNTA ESCRITA E-0421/02

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Continuação do processo disciplinar contra Linda Steneberg

Em 21 de Janeiro de 2002 o Procurador-Geral Adjunto, van der Kwast, decidiu não processar a anterior Chefe do Gabinete de Informação da Comissão em Estocolmo, L.S. Dois outros seus colaboradores foram, no entanto, processados.

Como evolui o processo disciplinar na Comissão contra L.S. e os seus antigos colaboradores? Quando se calcula que estará terminado esse inquérito?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(14 de Maio de 2002)

Foram instaurados três processos disciplinares em consequência do relatório do OLAF sobre o gabinete de representação da Comissão em Estocolmo. Os conselhos de disciplina emitiram entretanto os seus pareceres sobre esses processos, tendo o parecer sobre o terceiro processo sido emitido pela entidade competente para proceder a nomeações em 10 de Abril de 2002.

Dado terem sido já recebidos os pareceres dos conselhos de disciplina sobre os três processos conexos, a entidade competente para proceder a nomeações tomará as suas decisões finais proximamente.

Como o Sr. Deputado saberá, a marcha deste processo alterar-se-á se as autoridades suecas confirmarem por escrito a sua intenção de intentar um processo-crime contra um dos funcionários, uma vez que, nesse caso, se aplicará o no 5 do artigo 88o do Estatuto dos Funcionários, não podendo a entidade competente para proceder a nomeações tomar uma decisão final antes de o tribunal nacional ter proferido um veredicto final.
PERGUNTA ESCRITA E-1958/02

apresentada por Nuala Ahern (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Definição de energia nuclear sustentável

Com referência à declaração incluída no comunicado de imprensa IP/02/872 da Comissão, em 17 de Junho de 2002, que referia: O Programa-Quadro de Investigação Euratom, recentemente adoptado, estabelece novas directrizes em matéria de investigação nuclear europeia para o período de 2002/2006. Com um orçamento total de 1,23 mil milhões de euros, o programa incide sobre todas as questões-chave tendentes a promover a energia nuclear sustentável na Europa, pode a Comissão apresentar a sua definição de energia nuclear sustentável? Além disso, tendo em conta que a responsabilidade pela gestão a longo prazo dos resíduos radioactivos, criada na actual geração, será transmitida às gerações futuras, pode a Comissão explicar de que forma tal situação é compatível com o princípio da equidade intergeracional no âmbito do desenvolvimento sustentável?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1958/02 e E-1960/02dada pelo Comissário Philippe Busquin em nome da Comissão

(9 de Agosto de 2002)

A sustentabilidade da energia nuclear está relacionada quer com a disponibilidade a longo prazo de combustível a um preço acessível quer com a utilização de tecnologia sem efeitos nocivos para o ambiente e a sociedade.

A investigação no âmbito do Programa-Quadro Euratom contribuirá para o desenvolvimento da fusão nuclear e para garantir a continuação da utilização segura da cisão nuclear.

A energia nuclear, como a maior parte das actividades industriais, gera resíduos. No caso da energia nuclear, tais resíduos são radioactivos e devem ser tratados adequadamente. Alguns dos resíduos contêm radioactividade prolongada, necessitando de ser guardados de modo seguro durante dezenas de milhares de anos. O volume desses resíduos é, no entanto, pequeno, podendo ser tratado de modo a ser totalmente isolado do homem e do ambiente, preservando embora a economia de energia nuclear. Segundo um dos princípios básicos da gestão dos resíduos, a produção de electricidade, que beneficia da energia nuclear, deve igualmente ocupar-se dos resíduos. A principal via de gestão prevista para as formas mais perigosas de resíduos radioactivos é a sua eliminação por encapsulamento a grande profundidade, em formações geológicas. No entanto, prosseguem os trabalhos de investigação sobre os diferentes modos de reduzir o teor de radionuclidos de longa vida antes da eliminação. Tanto a investigação sobre os modos de eliminação como a investigação sobre os métodos para reduzir a toxicidade dos resíduos fazem parte do Programa-Quadro Euratom. Registam-se grandes progressos nesta matéria nos Estados-Membros.

Os efluentes radioactivos líquidos e gasosos provenientes das instalações nucleares devem respeitar as normas básicas de segurança, como exigido no Capítulo III do Tratado Euratom.
PERGUNTA ESCRITA E-1086/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Andamento do programa Desenvolvimento agrícola e Pesca do 3o QCA para a Grécia

1. Pergunta-se à Comissão se considera satisfatório o início dos programas Desenvolvimento agrícola e Pesca do 3o QCA para a Grécia?

2. A que se devem os problemas registados?

3. Qual a sua estimativa quanto ao andamento destes programas na Grécia em relação aos programas correspondentes noutros Estados-Membros da UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Maio de 2002)

1. Em 4 de Abril de 2001 e em 28 de Março de 2001, a Comissão adoptou o Programa Operacional Nacional Desenvolvimento Rural (2000/2006) e o Programa Operacional Nacional Pescas (2000/2006), tendo os correspondentes complementos de programação sido adoptados em 2 de Julho de 2001 e 8 de Junho de 2001, respectivamente. Embora a Grécia tenha sido um dos últimos dos 15 Estados-Membros a adoptar os documentos de programação, a Comissão considera que os atrasos registados foram, em certa medida, justificados.

2. No respeitante ao sector agrícola, para além dos atrasos, a Comissão registou, aquando das missões de controlo e de outros contactos, algumas insuficiências sistemáticas que foram notificadas às autoridades helénicas. As mais importantes eram a falta de instalações adequadas no início do período de programação, a insuficiência de pessoal responsável pela gestão, a insuficiência de dispositivos de execução adequados, incluindo ao nível das regiões e dos departamentos, para além de muitas outras carências do ponto de vista administrativo ou logístico.

Contudo, há que sublinhar que, entretanto, a execução foi acelerada, tendo progredido desde o início de 2002.

No respeitante ao sector das pescas, o atraso no acesso à ajuda pública prevista pelo programa deve-se à obrigação de respeitar os procedimentos internos de aprovação da legislação nacional e dos projectos individuais. Este atraso deverá começar a diminuir a partir do segundo semestre de 2002.

3. A Comissão considera que é ainda demasiado cedo para avaliar o progresso dos dois programas operacionais nacionais Desenvolvimento Rural (2000/2006) e Pescas (2000/2006), comparativamente aos programas correspondentes nos outros Estados-Membros. A avaliação poderá ser efectuada no contexto do exercício da revisão intermédia, prevista para o início de 2004, quando a Comissão receber os relatórios pertinentes sobre os progressos e os resultados alcançados.