PERGUNTA ESCRITA E-2241/02

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(23 de Julho de 2002)

Objecto: Proposta da financiamento do rótulo ecológico através dos impostos sobre produtos químicos

O objectivo do rótulo ecológico é, nos termos do Regulamento (CE) no 1980/2000(1), de 17 de Julho de 2000, a: atribuição de rótulo ecológico facultativo destinado a promover os produtos com um impacto ambiental reduzido durante o seu ciclo de vida completo e, por outro lado, fornecer aos consumidores informações precisas, exactas e cientificamente estabelecidas relativas ao impacto ambiental dos produtos.

Este regulamento tem sido um sucesso sob muitos pontos de vista, mas sofre também de problemas importantes. Os consumidores têm falta de informações sobre o rótulo ecológico e as empresas incorrem em grandes encargos económicos e administrativos com a atribuição do rótulo ecológico a um produto.

Pode a Comissão informa-nos que medidas foram adoptadas em conformidade com o artigo 10o do Regulamento sobre a promoção do rótulo ecológico e comunicar-nos que futuras iniciativas vão ser desenvolvidas nos termos do artigo 10o?

Pode a Comissão informarmo-nos, além disso, quais os custos que entende que podem ser imputados às empresas para obter uma licença? E, finalmente, pode a Comissão informar-nos se tenciona eliminar a taxa de obtenção do rótulo ecológico e do imposto sobre o volume anual de vendas com utilização do rótulo ecológico, mediante uma eventual revisão do financiamento e de tal forma que o rótulo ecológico seja financiado através dos impostos sobre substâncias e materiais perigosos, por exemplo, pvc, ftalatos e retardadores de chama bromados? Uma eliminação da taxa e do imposto estaria de acordo com o princípio do poluidor-pagador. Além disso, esta medida orientaria a produção num sentido mais adequado à protecção do ambiente, na medida em que se tornaria mais atractivo investir em melhoramentos do ambiente e desvantajoso continuar a utilizar substâncias químicas perigosas na produção?

(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2002)

O Sr. Deputado tem razão quando realça a importância do rótulo ecológico comunitário, que é um instrumento voluntário e necessita de ser promovido activamente. Nestes últimos anos, os vários interessados, Estados-membros, Comissão, organismos competentes e grupos de interesse, têm atribuído bastante mais importância ao marketing e à promoção do rótulo ecológico do que na fase anterior, em que o desenvolvimento técnico dos critérios absorvia uma grande parte dos recursos. Assim, registaram-se progressos consideráveis no que se refere à participação de novas empresas e o número de autorizações de utilização do rótulo ecológico duplicou para 119 nos últimos dezoito meses, com cerca de 54 milhões de artigos que actualmente ostentam o símbolo da flor.

No entanto, é óbvio que os esforços desenvolvidos para promover o sistema ainda não são suficientes e, em 2001, foram gastos cerca de 1,6 milhões de euros com actividades de marketing. Enquanto parte do plano de trabalho do rótulo ecológico recentemente adoptado pela Comissão(1), os membros do Comité do Rótulo Ecológico Europeu que se ocupam dos aspectos relacionados com a promoção formaram um grupo de gestão das actividades de marketing para coordenar as suas acções e utilizar os recursos disponíveis da melhor forma possível. O trabalho deste grupo pode ser acompanhado no sítio da Comissão dedicado ao rótulo ecológico (http://europa.eu.int/ecolabel), que regista mais de 75 000 visitas por mês.

As taxas são uma fonte de financiamento necessária para o desenvolvimento e a promoção do rótulo ecológico e complementam o financiamento directo pela Comissão e os Estados-membros. A recente revisão da decisão que estabelece as taxas aplicáveis ao rótulo ecológico comunitário surgiu na sequência de um longo processo de consulta dos vários interessados organizado pela Comissão. O sistema adoptado em Novembro de 2000(2) consegue um equilíbrio entre as posições dos diferentes interessados, introduzindo uma série de reduções e um valor máximo. A taxa aplicável aos pedidos varia entre 300 e 1 300 euros e a taxa anual é igual a 0,15 % dos preços à saída da fábrica, mas não pode exceder os 25 000 euros. Entre outras, estão previstas reduções para as pequenas e médias empresas (PME), os países em desenvolvimento e os requerentes registados no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) ou certificados de acordo com a norma ISO 14001.

Dos contactos dos nossos serviços com várias empresas ficou claro que o nível das taxas não é o factor determinante da decisão de apresentar ou não um pedido de rótulo ecológico e, até ao momento, não existe qualquer pressão por parte dos interessados para rever o sistema de taxas. Por conseguinte, a Comissão não tenciona abolir as taxas. No seu programa de trabalho, a Comissão não prevê qualquer proposta com vista a uma taxa aplicável aos materiais e substâncias perigosas.

(1) JO L 7 de 11.1.2002.

(2) JO L 293 de 22.11.2000.