PERGUNTA ESCRITA E-0936/00

apresentada por James Nicholson (PPE-DE) ao Conselho

(30 de Março de 2000)

Objecto: Coligação Jubileu 2000

A Coligação Jubileu 2000 está a conduzir uma campanha para o cancelamento da dívida dos países mais pobres do mundo. A iniciativa de Colónia dos países do G7 prevê o cancelamento da dívida de cerca de 33 países, mas esquece muitos outros que, segundo a Coligação, necessitam urgentemente de ajuda.

Apoia o Conselho os objectivos da Coligação Jubileu 2000? Que medidas tomou para reduzir os pedidos de reembolso da dívida dos países mais pobres do mundo?

Resposta

(29 de Setembro de 2000)

A UE e os seus Estados-membros estão perfeitamente conscientes das dificuldades enfrentadas por muitos países pobres devido às dívidas excessivas que afectam as suas perspectivas de desenvolvimento e enfraquecem a sua estabilidade política e o progresso rumo à democracia.

Para reduzir o peso da dívida, a UE e os seus Estados-membros adoptaram ou participaram activamente em iniciativas a vários níveis, em conformidade com as respectivas competências.

Em 6 de Julho de 1998, o Conselho decidiu participar plenamente na iniciativa PPAE (Países Pobres Altamente Endividados), lançada pelo FMI e pelo Banco Mundial. Esta iniciativa assenta num compromisso, assumido pela comunidade financeira internacional, de reduzir a um nível sustentável, o peso da dívida dos países beneficiários, na condição de a política económica desses países registar um desempenho positivo durante um período determinado.

Na Cimeira do G7 de Colónia, realizada em Junho de 1999, os Ministros aprovaram uma decisão no sentido de ser concedida aos países do grupo dos PPAE uma redução da dívida mais célere, profunda e ampla.

No Conselho Europeu de Colónia de 1999 foi salientada a importância de encontrar uma solução durável para os problemas de endividamento dos países

mais pobres. O Conselho Europeu congratula-se com a posição comum europeia sobre o aperfeiçoamento da iniciativa relativa à dívida dos Países Pobres Altamente Endividados e recomenda que seja acelerado o processo de desendividamento no que diz respeito aos países mais pobres, e que sejam estabelecidos objectivos ambiciosos para abranger a dimensão do alívio da dívida. O Conselho Europeu frisa a necessidade de uma ligação mais estreita entre as reduções da dívida e uma estratégia de combate à pobreza. Os Estados-membros estão prontos a apoiar um aumento de 90 % ou mais da quota de perdão da dívida nos créditos comerciais no Clube de Paris, e são favoráveis a mais reduções das dívidas ao abrigo da ajuda pública ao desenvolvimento. Neste contexto, a Europa está pronta, mediante uma repartição adequada dos encargos, a assumir a sua justa quota-parte no financiamento de acções destinadas a aperfeiçoar a iniciativa relativa à dívida.

Na reunião anual do FMI/Banco Mundial, em Washington, em Setembro de 1999, a comunidade de doadores aprovou um pacote de decisões políticas ambiciosas que estabelecem uma relação estreita entre as estratégias de combate à pobreza, os programas de ajustamento estrutural e a iniciativa de redução da dívida. Na sequência destas decisões, em Dezembro de 1999, o Conselho Misto UE-ACP decidiu que os recursos programáveis não afectados, provenientes do FED poderiam ser utilizados sob a forma de subsídios para cobrirem as dívidas pendentes e as obrigações de serviço da dívida para com a Comunidade dos primeiros países ACP elegíveis ao abrigo da iniciativa PPAE (320 milhões de euros), e para contribuírem para o financiamento global da iniciativa PPAE, disponibilizando até 680 milhões de euros para o Fundo Fiduciário ligado à iniciativa PPAE e gerido pelo Banco Mundial. Na reunião do Conselho Assuntos Gerais de 6 de Dezembro de 1999 foi igualmente decidida uma contribuição de 54 milhões de euros para o Fundo Fiduciário ligado à iniciativa PPAE, contribuição essa destinada aos PPAE que não são Estados ACP. Este montante vem juntar-se à contribuição de mil milhões de euros do FED decidida na mesma ocasião para todos os países pobres altamente endividados.

No quadro da Cimeira África-Europa realizada no Cairo, em 3 e 4 de Abril de 2000, vários Estados-membros manifestaram a sua disponibilidade para anular uma parte, ou mesmo a totalidade, da dívida dos PPAE.

Além disso, nesta Cimeira, as Partes:

- Consideraram que as medidas e os mecanismos existentes destinados à redução do saldo da dívida africana serão devidamente avaliados no que diga respeito às suas modalidades e à sua aplicação, tendo em conta o seu impacto em todas as necessidades africanas, especialmente nas dos países de rendimento médio no que se refere à sua capacidade de serviço da dívida, e que serão eventualmente encontradas soluções equitativas;

- reconheceram que o êxito de quaisquer iniciativas de redução da dívida depende da implementação das necessárias medidas de reforma económica e, neste contexto, incentivamos os países africanos a prosseguirem com a implementação dessas reformas, a instituírem práticas de boa governação e a empenharem-se em canalizar as poupanças resultantes da redução da dívida para combater a pobreza e, nomeadamente, para melhorar os sectores sociais e recuperar as infra-estruturas;

- registaram a posição africana sobre a questão da dívida externa, em que se procura a redução e a anulação da dívida de todos os países africanos endividados, tendo em vista criar um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável;

- acordaram em ajudar os países africanos a canalizarem os montantes dos recursos provenientes da redução da dívida para estratégias e programas de erradicação da pobreza, nomeadamente para os sectores social e das infra-estruturas;

- reafirmaram o compromisso de atingir o objectivo estabelecido a nível mundial de reduzir a pobreza para metade dos níveis actuais até 2015.

Para atingir estes objectivos, o Grupo bi-Regional a nível de Altos Funcionários deverá tomar as medidas necessárias para preparar um relatório sobre a dívida externa dos países africanos, o qual será estudado a nível ministerial, dentro de um prazo razoável, no âmbito do mecanismo de acompanhamento.