PERGUNTA ESCRITA P-1768/01

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Cooperação com a América Latina em matéria de estupefacientes

Após seis anos de vida o OEDT, sujeito a uma profunda reforma tanto em matéria de objectivos como de métodos de trabalho, assume a dimensão de um autêntico sistema de informação integrada sobre os estupefacientes e as políticas nesta matéria desenvolvidas pelos diferentes Estados-membros da UE.

Este observatório é necessário não só para os países candidatos à adesão à UE como também para países terceiros em virtude das suas autênticas potencialidades para exportar conhecimentos e experiências nessas matérias. Assim sendo, se é verdade que o OEDT se encontra já em condições de satisfazer essa necessidade dos países candidatos, desde que o seu regulamento seja modificado com essa finalidade e disponibilizados os recursos humanos necessários no âmbito do Programa PHARE, o mesmo se não pode dizer relativamente a outros países terceiros, especialmente na América Latina, para quem toda a informação em matéria de estupefacientes é prioritária na cooperação com a UE. O OEDT não conta com os meios jurídicos ou os recursos necessários para satisfazer estas necessidades e cooperar directamente com a América Latina.

Neste contexto poderia a Comissão esclarecer:

- Como vai proceder para que, no quadro da cooperação com esses países terceiros, se explore não só a possibilidade de contratação de entidades externas mas também a própria experiência do OEDT?

- Pensa a Comissão validar essas acções com a aprovação do próprio OEDT?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(10 de Julho de 2001)

A Comissão felicita-se com o interesse expresso pelo Sr. Deputado pelas questões relativas ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), em especial relativamente aos aspectos de cooperação internacional.

A missão do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência consiste em informar a Comunidade e os seus Estados-membros sobre o fenómeno, a nível europeu, da droga e da toxicodependência e respectivas consequências. Nesta perspectiva, a cooperação com as organizações internacionais e outros organismos governamentais ou não governamentais competentes em matéria de droga está especificamente prevista pelo Regulamento fundador do Observatório (Regulamento CEE no 302/93 de 8 de Fevereiro de 1993(1)). Neste quadro, o Observatório foi representado pelo seu Director na reunião de alto nível realizada em 11 e 12 de Junho de 2001 em Cochabamba (Bolívia) do mecanismo de coordenação e de cooperação no domínio da droga entre a União, a América Latina e as Caraíbas.

A alteração do quadro regulamentar do Observatório que prevê a possibilidade de este fornecer assistência técnica aos países candidatos à adesão no domínio da informação sobre a droga inscreve-se na estratégia de alargamento da União e deve permitir a esses países participarem a prazo, enquanto membros, nas actividades do Observatório. Por último, deve ter-se em conta que a assistência aos países candidatos para participarem nas actividades do OEDT é fornecida no quadro do programa PHARE Droga e inclui dois vectores. O primeiro envolve os conhecimentos adquiridos do Observatório enquanto o segundo envolve directamente os conhecimentos dos Estados-membros através das acções de Twinning.

As relações entre o Observatório e os países terceiros não candidatos não seguem este objectivo, o que explica que a alteração do quadro regulamentar se tenha limitado aos países candidatos à adesão. Em conclusão, a Comissão não prevê alterar substancialmente a missão para a qual o Observatório foi criado.

No quadro da cooperação com a América Latina e mais especificamente do apoio dado à criação do observatório da Venezuela, deve salientar-se que este observatório terá por objectivo principal a recolha de informação sobre a droga e a toxicodependência, tarefa que na União compete aos Estados-membros e não ao OEDT. Prevê-se a aplicação a esta tarefa dos conhecimentos adquiridos da União, tendo certos Estados-membros já indicado a sua prontidão para utilizarem para o efeito estes conhecimentos.

(1) JO L 36 de 12.2.1993.