PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/293

(2004/C 78 E/0294)

PERGUNTA ESCRITA E-3498/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(24 de Novembro de 2003)

Objecto: Irão — Nuclear

A Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), em comunicado de 10 de Novembro de 2003, anunciou que o Governo Iraniano aceitou um Protocolo Adicional concedendo àquela organização poder e facilidades inspectivas adicionais e decidiu suspender a actividade de enriquecimento e processamento de urânio.

O relatório da AIEA a este respeito indica que o regime iraniano dissimulou durante anos parte dos seus programas de pesquisa e explorou todas as vias que lhe poderiam permitir aceder a armas nucleares, nomeadamente, mediante o enriquecimento de urânio por centrifugação ou por laser e a separação de plutónio, tendo sido auxiliado por quatro países não identificados.

Assim, pergunto à Comissão:

— Considera que o Irão cumpre as obrigações decorrentes da sua adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares?

— Como qualifica as informações prestadas pelo regime iraniano à AIEA? Considera suficientes as medidas de controle acordadas entre a AIEA e o Irão?

— Considera haver necessidade de mais e melhor informação? Dispõe de quaisquer dados adicionais quanto à actividade nuclear em solo iraniano? Sabe quais foram os países que cooperaram com o Irão em programas nucleares e tenciona fazer algo quanto a estes?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Na reunião do Conselho de Governadores da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), realizada em 26 Novembro 2003, foi discutido o terceiro relatório elaborado pelo Director-Geral El Baradei. Tanto o relatório como a resolução adoptada pelo Conselho, confirmaram uma tendência antiga de dissimulação e irregularidades por parte do Irão. Simultaneamente, foram registados progressos relativamente a questões importantes e uma cooperação recente com a AIEA. A visita dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, França e Alemanha e o consequente «Acordo» de Teerão, de 21 de Outubro de 2003, foram favoravelmente acolhidos.

A Comissão, por seu turno, está persuadida de que a AIEA conseguiu clarificar um determinado número de incumprimentos e infracções por parte do Irão no que diz respeito à sua aplicação do Acordo de Salvaguardas do Tratado de Não Proliferação de Armas (Nucleares) (TNP). Todavia, congratula-se com o facto do Irão parecer ter entrado numa nova fase de cooperação reforçada com a referida agência.

Não há qualquer razão que leve a Comissão a considerar que não sejam adequadas as informações recolhidas pelo Director-Geral a fim de servirem de base de discussão ao Conselho e a resolução resultante. Congratula-se com o facto do Irão ter convidado a AIEA a estabelecer mecanismos de verificação relevantes, processo que a Comissão considera ser de importância primordial e que deverá ser atentamente acompanhado.

A Comissão salienta que o Director-Geral da AIEA prevê apresentar um novo relatório em meados de Fevereiro de 2004. Não dispõe de quaisquer informações suplementares específicas relativas a outras actividades nucleares em solo iraniano. A Comissão tem conhecimento de informações relacionadas com determinados países que se acredita terem cooperado com o Irão no seu programa nuclear. De momento, não se encontra em condições de tecer comentários mais pormenorizados sobre o assunto em questão mas aguarda com interesse os resultados das novas investigações efectuadas pela AIEA.