PERGUNTA ESCRITA E-1203/97 apresentada por Ulla Sandbæk (I-EDN) à Comissão (7 de Abril de 1997)

Objecto: ECHO - programa de preparação para situações de emergência (DIPECHO)

Na sequência da reunião da Comissão de Ajuda Humanitária, realizada em 16 de Julho de 1996, a Comissão Europeia adoptou uma nova abordagem ao programa de prevenção, mitigação e preparação para situações de emergência para 1996-1998 (DIPECHO). Anteriormente, o programa ECHO havia fornecido quase 7 milhões de ecus no período de 1994-95, que serviram para financiar 50 operações de prevenção, mitigação e preparação para situações de emergência. Uma avaliação feita a 12 delas aponta para resultados favoráveis em todos os casos.

Que orçamento reservou a Comissão para o novo programa DIPECHO no período de 3 anos para o qual foi concebido?

Atendendo à dimensão do orçamento ECHO total para 1994-95, concorda a Comissão que 7 milhões de ecus nesses dois anos não representam um grande esforço da parte do ECHO em termos de prevenção de situações de emergência?

Que margem tem a Comissão para poder aumentar os fundos disponíveis para a prevenção, mitigação e preparação para situações de emergência?

Atendendo ao facto de que 95% do orçamento do ECHO são encaminhados para situações de emergência classificadas como de responsabilidade humana, ou seja situações de emergência não «naturais», porventura o programa DIPECHO tem uma margem para financiamento de programas que se destinem a impedir situações de emergência que não sejam estritamente «naturais»?

Porventura a opção feita pela Comissão no sentido de inverter a prática actual de reagir a propostas das ONG significa que a Comissão tenciona assumir a tarefa de identificar e formular projectos, chamando a si a tarefa que constitui a razão pela qual a Comissão escolheu trabalhar com as ONG?

Resposta de E. Bonino em nome da Comissão (30 de Maio de 1997)

Não foi ainda atribuído qualquer orçamento ao programa Dipecho. Com efeito, este ano o programa encontra-se ainda na sua fase de instrução, não devendo por conseguinte ser necessários fundos para 1997. Os estudos actualmente em curso permitirão determinar as necessidades e permitirão fixar um orçamento para os próximos anos.

De referir, em primeiro lugar que, uma vez que a prevenção é um dos domínios que a Comissão se esforça por integrar às suas outras actividades (nomeadamente os planos globais), os fundos realmente atribuídos nesta matéria são, na sua totalidade, superiores ao orçamento da rubrica B7-219, consagrada exclusivamente à prevenção das catástrofes (7 milhões de ecus para 1994 -1995). Por outro lado, os orçamentos da rubrica B7-219 têm vindo a aumentar ligeiramente de forma contínua (6 milhões de ecus em 1996 e 7 milhões de ecus em 1997).

Importa comparar entre si sobretudo as actividades do mesmo tipo. As medidas de prevenção e preparação para as catástrofes «naturais» financiadas pela Comissão representam cerca de 20% dos financiamentos de ajuda humanitária em resposta a essas mesmas catástrofes «naturais». Não se trata, em termos relativos, de montantes negligenciáveis, mesmo se os valores são, eticamente, dificilmente comparáveis. Relativamente ao número de vítimas e aos danos causados por essas catástrofes a Comissão reconhece que as medidas de prevenção adoptadas não serão jamais suficientes.

Por último a Comissão prevê, a partir de 1998, um aumento substancial, no âmbito dos recursos orçamentais existentes, dos montantes destinados à prevenção das catástrofes, de modo a ter em conta a execução do programa Dipecho, sem que no entanto possa ser indicado um montante antes de se ter concluído a preparação desse programa.

As regiões e países de concentração do programa Dipecho foram seleccionadas com base, exclusivamente, no critério da sua exposição aos riscos de catástrofes naturais. No quadro deste programa, os financiamentos incidirão portanto essencialmente sobre este tipo de catástrofes.

No quadro do programa Dipecho, a Comissão ocupar-se-á sobretudo do enquadramento e identificação dos projectos, confiando a sua elaboração final e execução aos seus parceiros habituais, ou seja, organizações não governamentais e internacionais.