PERGUNTA ESCRITA E-0616/98 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) à Comissão (9 de Março de 1998)

Objecto: Cumprimento do Regulamento (CE) no 793/93 de 23 de Março de 1993 relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes

Em vários Estados-membros têm sido formuladas queixas contra as prolongadas demoras registadas na implementação do Regulamento (CE) no 793/93 ((JO L 84 de 05.04.1993, p.1. )) relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes, especialmente nos últimos dois anos.

1. Como explica a Comissão estes atrasos na respectiva implementação?

2. Dispõe o Gabinete Europeu das Substâncias Químicas de recursos suficientes para implementar o Regulamento?

3. Podem as demoras ficar a dever-se, em parte, ao facto de os procedimentos implicarem uma burocracia excessiva e o Regulamento não ser suficientemente vinculativo?

4. Que medidas concretas tenciona a Comissão tomar para resolver estes problemas?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (8 de Abril de 1998)

A Comissão está ciente das dificuldades encontradas no que respeita à aplicação do Regulamento (CEE) no 793/93, que são preocupantes.

A aplicação desse acto legislativo comunitário exige elevadas competências científicas e técnicas, em especial da parte dos Estados-membros, que actuam como «relatores» para as diferentes substâncias prioritárias. Uma das razões subjacentes à lentidão da aplicação do regulamento tem a ver com a sua própria estrutura, que prevê fases e procedimentos que são longos e complexos e para os quais não são definidos prazos nem regras precisos. Cabe aqui notar que outras medidas legislativas comunitárias baseadas numa estrutura semelhante também se confrontam com as mesmas dificuldades.

Para além disso, o processo de avaliação dos riscos é muito mais complicado, moroso e oneroso do que tinha sido inicialmente previsto, quer para a indústria quer para as autoridades nacionais, tendo sido necessário adoptar um regulamento específico para definir as modalidades das avaliações de riscos para a saúde e para o ambiente.

Os atrasos da indústria no que respeita à entrega da informação necessáriasobre as substâncias prioritárias contribuíram para os atrasos verificados na aplicação do regulamento, cuja fase inicial depende totalmente da apresentação obrigatória dos dados por parte dos fabricantes e importadores.

Para além disso, o facto de alguns Estados-membros, que são responsáveis pela avaliação de grande parte das substâncias da primeira lista, não terem conseguido entregar nenhuma das avaliações de riscos que estavam previstas prejudicou o funcionamento dessa medida comunitária. No entanto, é de notar que se conseguiram recentemente progressos significativos.

A finalização, durante as próximas semanas, do conjunto inicial de quatro avaliações de riscos e das medidas de redução de riscos para algumas das substâncias, representa uma fase crucial do funcionamento do regulamento e deverá originar, ao longo dos próximos meses, um aumento substancial da apresentação de relatórios de avaliação de riscos finalizados. A partir do momento em que o processo esteja concluído para as primeiras quatro substâncias, a Comissão tem a intenção de proceder a um trabalho de aferimento da eficiência e eficácia do funcionamento do regulamento, que se centrará nas fraquezas e dificuldades encontradas até ao momento, com o objectivo de sugerir medidas específicas para melhorar esse mesmo funcionamento.

Nesse contexto, cabe notar que o Gabinete Europeu dos Produtos Químicos fornece uma assistência científica e técnica inestimável à aplicação do regulamento. A área de trabalho «Produtos químicos existentes» desse gabinete é responsável, em especial, pela actividades de recolha de dados, de definição de prioridades e de avaliação dos riscos. No que respeita aos recursos, o crescimento do Gabinete Europeu das Substâncias Químicas continua a progredir.