ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-3291/00

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Promoção da actividade da UE

A União Europeia tem uma importante amplitude de intervenção em muitos sectores da vida social e económica do nosso continente e é sabido que as suas iniciativas são objecto do apoio da grande maioria dos cidadãos na maior parte dos Estados-membros, pelo menos de acordo com os estudos à opinião pública regularmente realizados pelo Eurostat nos quinze países que a constituem.

Pode a Comissão informar sobre a legislação comunitária existente em matéria de promoção da actividade dos órgãos da União Europeia na comunicação social dos Estados-membros? A promoção da actividade dos órgãos da União Europeia é da competência exclusiva dos Estados-membros ou há iniciativas complementares e quais, desenvolvidas pelos serviços da União Europeia?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

As instituições comunitárias, em cooperação com os Estados-membros, informam os cidadãos sobre as políticas e iniciativas comunitárias, as decisões adoptadas e as etapas da construção europeia, com vista a uma maior aproximação entre estes e a Comunidade.

Para o efeito, o orçamento comunitário consagra um título específico (B-3) às actividades de informação e comunicação, o qual, em 2000, contou com uma dotação de 93,5 milhões de euros.

Um grupo de trabalho interinstitucional, composto por representantes do Parlamento e da Comissão, define os temas de interesse comum e coordena as actividades de informação.

Estas actividades são levadas a cabo pela Comissão e pelo Parlamento, frequentemente em parceria com os Estados-membros. Concretamente, existem três tipos de acções: as realizadas pelas representações nos Estados-membros (acções de comunicação directa, divulgação de informação), as realizadas a partir da sede da Comissão (análise da opinião pública, publicações destinadas ao grande público sobre as políticas comunitárias) e as realizadas em parceria com os Estados-membros no âmbito de convenções para acções de informação sobre a cidadania europeia (euro, Conferência Intergovernamental).
PERGUNTA ESCRITA E-0112/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Janeiro de 2000)

Objecto: Desvio de uma linha de alta tensão na localidade de Merza (Galiza).

Uma linha de alta tensão, de 400 kv, montada entre Meson do Vento na Galiza e a localidade de Lindoso na fronteira portuguesa, integrada num programa operacional da Galiza no período 1990/1993, e contando com o financiamento do FEDER, foi desviada por iniciativa da empresa pública Rede Eléctrica de Espanha, S. A. e por decisão do Governo da Galiza, da traça aprovada pela Comissão, de maneira que, contrariamente ao projecto aprovado, atravessa a localidade de Merza, de 800 habitantes. A decisão do Governo galego tomada no ano de 1996, viola, além disso, a normativa da União sobre a luta contra os efeitos nocivos provocados por radiações não ionizantes, que recomenda para este caso corredores excluídos de qualquer actividade permanente e qualquer habitação, e obriga a realizar estudos prévios de impacte ambiental e, em todo o caso, a garantir a existência de sistemas de indemnização e expropriação. Dá-se a circunstância, por outro lado, de que na localidade de Merza está em vigor uma acção do programa Leader, gravemente prejudicada pela existência da linha irregular de alta tensão. Após inúmeras diligências, nem as autoridade galegas nem as do Estado espanhol tomaram as medidas necessárias que lhes cumprem para remediar esta situação, pelo que se solicita à Comissão que informe sobre as acções que vai levar a cabo finalmente para remediar todas as transgressões das normas da UE ocorridas em Merza, dando assim aos seus habitantes a satisfação devida.

Resposta complementar dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(3 de Julho de 2000)

De acordo com as informações recebidas das autoridades espanholas, não parece ter-se verificado qualquer transgressão da legislação comunitária no âmbito do projecto mencionado pelo Sr. Deputado. A mudança de traçado da linha eléctrica em questão parece ter sido efectuada em conformidade com as regras em vigor na época.

Caso o Sr. Deputado disponha de informações contrárias, a Comissão está pronta a examinar a questão em pormenor com as autoridades espanholas.
PERGUNTA ESCRITA E-2495/00

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Montantes de fundos estruturais destinados à protecção do ambiente em Madrid

Na reunião que teve lugar recentemente no Porto, os ministros do Ambiente da UE declararam que é necessário pôr termo à dispersão e à desordem no que respeita às suas acções políticas a favor das cidades e fazer com que a protecção do ambiente se torne numa das suas prioridades. Na referida reunião, os Quinze admitiram que as grandes cidades geram problemas económicos graves, resultantes doa utilização ineficaz da energia e da organização inadequada das suas actividades e serviços.

A prioridade política consiste em concentrar-se na protecção do ambiente nas cidades, onde vivem 80 % dos cidadãos da União. Para isto, há que aproveitar melhor o financiamento existente, ou seja, concretamente, os multimilionários fundos estruturais.

Pode, assim, a Comissão informar quais foram os montantes a cargo dos referidos fundos destinados a Madrid, uma das cidades mais poluídas da UE, e em que medida se pode esperar que o espírito da mencionada declaração do Porto venha a contribuir num futuro imediato para tornar mais humana e confortável a vida na cidade em questão?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2000)

A protecção do ambiente constitui uma prioridade fundamental dos programas dos fundos estruturais e a Comissão reconhece a importância de infra-estruturas de alta qualidade ambiental para o desenvolvimento socioeconómico das regiões.

O apoio a título dos programas regionais co-financiados pelos fundos estruturais constitui um objectivo prosseguido nas regiões mais fracas da União. A cidade de Madrid, que, em termos europeus, é relativamente próspera, beneficiou, portanto, menos, a título dos fundos estruturais, do que as regiões mais pobres de Espanha elegíveis para o objectivo no 1.

No decorrer do período de programação 1994/1999, uma zona desfavorecida no centro da cidade beneficiou de uma contribuição de 11,9 milhões de no âmbito da iniciativa comunitária URBAN. Nos termos deste programa, foram apoiadas medidas de melhoria do ambiente. Para o período de programação 2000/2006, determinadas áreas são elegíveis para o objectivo no 2. Madrid beneficia igualmente do Fundo de Coesão que se aplica à escala nacional e que financiou diversos projectos relacionados com o ambiente, na cidade, num montante de 146 milhões de de ajuda.
PERGUNTA ESCRITA E-2509/00

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Vinhos espanhóis e italianos em Calais

Consideraria a Comissão um problema sério para o mercado único a importação de cervejas e vinhos livres de direitos da França para o Reino Unido, se esta importação afectasse outros Estados-membros além da França e do Reino Unido?

Tem a Comissão conhecimento de que a proporção de vinhos italianos e espanhóis vendidos a compradores do Reino Unido na França é de cerca de metade das vendas destes vinhos no Reino Unido?

Concorda a Comissão com a estimativa das cervejeiras do Reino Unido de que a Espanha está a perder vendas de aproximadamente 7 milhões de litros de vinho por ano em resultado das importações de vinho livre de direitos de Calais para Dover e a Itália mais de 10 milhões de litros por ano?

Tenciona a Comissão ter em consideração estes factos no projecto de investigação sobre diferenciais de impostos sobre consumos específicos que será apresentado por consultores externos no início do próximo ano?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(14 de Setembro de 2000)

A Comissão não recebeu nenhuma informação sobre a dimensão de uma possível redução das vendas dos vinhos espanhóis e italianos no Reino Unido provocada pelo aumento das compras transfronteiriças de vinho por clientes ingleses. Por conseguinte, a Comissão não pode pronunciar-se sobre os valores citados pela indústria de cerveja do Reino Unido.

No próximo relatório sobre os níveis das taxas mínimas dos impostos especiais de consumo e sobre as taxas aplicadas pelos Estados-membros, que tenciona apresentar no início de 2001, a Comissão examinará os níveis das taxas desses impostos à luz do funcionamento correcto do mercado interno. Com base nos dados disponíveis, serão examinados nesse relatório, bem como no estudo que foi encomendado a consultores externos, fenómenos tais como os referidos pelo Sr. Deputado. Esse estudo tratará especialmente o problema da concorrência entre as diferentes categorias de bebidas alcoólicas e procurará identificar e explicar as tendências verificadas no seu consumo. Por isso, a Comissão convida o Sr. Deputado a apresentar todas as informações pertinentes de que disponha sobre este assunto.
PERGUNTA ESCRITA E-2917/00

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(19 de Setembro de 2000)

Objecto: Emprego

Poderia a Comissão indicar a repartição de todo o seu pessoal, por grupo etário, nas seguintes categorias: menos de 25 anos, entre os 25 e os 34 anos, entre os 35 e os 49 anos e mais de 50 anos?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(27 de Outubro de 2000)

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>
PERGUNTA ESCRITA E-2691/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Ajudas agrícolas e a adesão da República Checa

1. Que estimativa faz a Comissão de custos adicionais anuais decorrentes da extensão à República Checa das actuais ajudas agrícolas, quando este país aderir à UE,

a) Supondo que a sua actual produção agrícola não se altera;

b) Efectuando uma projecção das alterações da sua produção agrícola em função das alterações dos incentivos aos preços à medida que as ajudas e as políticas estruturais se forem adaptando às actuais políticas comunitárias?

2. Qual a estimativa de custo anual, em cada um dos casos, para o Fundo de Garantia e para os Fundos Estruturais, respectivamente?

Resposta comum às perguntas escritas E-2690/00, E-2691/00, E-2695/00, E-2699/00, E-2700/00 e E-2701/00 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(29 de Setembro de 2000)

Para efectuar uma estimativa dos custos anuais suplementares com ajudas agrícolas decorrentes da adesão à Comunidade da Polónia, da República Checa, de Chipre, da Hungria, da Eslovénia e da Estónia seria necessário conhecer com uma aproximação bastante rigorosa a data, os termos e as condições da referida adesão. Estes aspectos terão de ser definidos nas negociações de adesão com os países em causa, cuja componente agrícola foi iniciada em Junho de 2000. Consequentemente, qualquer estimativa de custos efectuada com base nos considerandos apresentados pelo Sr. Deputado seria hipotética e especulativa. A Comissão não se encontra, pois, em condições de responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado, na fase actual do processo de negociação.
PERGUNTA ESCRITA E-3363/00

apresentada por Gilles Savary (PSE) à Comissão

(27 de Outubro de 2000)

Objecto: Produtores familiares de aguardente natural

Qual é a posição da Comissão relativamente aos produtores familiares de aguardente natural (chamados destiladores)?

Tenciona a Comissão propor proximamente um estatuto uniforme para o conjunto dos cidadãos da União que exercem esta actividade?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

A Comissão não está, de momento, a ponderar qualquer iniciativa sobre o estatuto dos produtores familiares de aguardente.

Todavia, apresentará, em breve, ao Conselho uma proposta de organização comum de mercado no sector do álcool agrícola, âmbito em que poderão ser encaradas disposições específicas aplicáveis a certos produtores de álcool.

Por outro lado, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de o artigo 22o da Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas(1) prever que os Estados-membros possam aplicar taxas de imposto especial de consumo reduzidas ao álcool etílico produzido pelas pequenas destilarias entre as quais se contam, claramente, os produtores familiares de aguardente.

(1) JO L 316 de 31.10.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-3341/00

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Entraves à livre circulação dos trabalhadores com veículos

Os cidadãos residentes nos Países Baixos não estão autorizados a conduzir veículos com matrícula estrangeira. Para obter uma matrícula neerlandesa é necessário esperar 8 semanas.

Em resultado desta imposição, surgem, na prática, situações problemáticas. Qualquer pessoa que se estabeleça nos Países Baixos por curto ou longo período é considerada residente aos olhos da lei. Segundo a legislação relativa à circulação, qualquer novo residente que possua um veículo tem de obter uma placa de matrícula neerlandesa.

Segundo o direito comunitário, os candidatos a emprego podem procurar trabalho noutro Estado-membro durante três meses beneficiando de um subsídio. Os candidatos a emprego que se desloquem aos Países Baixos para procurar trabalho são considerados residentes ao abrigo da lei neerlandesa, pelo que são obrigados a mudar a matrícula dos respectivos veículos. As pessoas nestas condições não podem utilizar os seus veículos até obterem a matrícula neerlandesa.

1. Em que medida considera a Comissão que a legislação neerlandesa em questão coloca entraves aos cidadãos estrangeiros que procuram trabalho nos Países Baixos?

2. Considera a Comissão que a referida legislação neerlandesa obsta à livre circulação dos trabalhadores?

Resposta dada pela Sra Diamantopoulou em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2000)

A Comissão está actualmente a efectuar junto do Estado-membro interessado um inquérito acerca dos factos evocados pelo Sr. Deputado. A Comissão mantê-lo-á informado acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-2112/00

apresentada por Luis Berenguer Fuster (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Aplicação do artigo 87o do Tratado CE aos auxílios ao sector espanhol de electricidade

A Comissão Nacional da Energia, no seu relatório sobre a operação de concentração entre as empresas Unión Fenosa e Hidrocantábrico, ao avaliar os efeitos sobre os CTC (custos de transição para a livre concorrência), refere a incerteza absoluta que suscita a cláusula de salvaguarda prevista na nova Sexta Disposição Transitória da Lei 54/97 do Sector da Electricidade (Sistema CTC) em virtude de autorizar a emissão de obrigações para financiamento dos CTC.

Compartilha a Comissão da preocupação do órgão regulador espanhol?

Não considera a Comissão que é necessário modificar as disposições espanholas para garantir que a emissão de obrigações não impeça o funcionamento de variáveis de mercado, conforme prevê na sua metodologia aprovada em Junho do ano passado?

Entende a Comissão que o artigo 87o do Tratado permite a concessão de auxílios estatais de funcionamento de um bilião de pesetas sem que exista qualquer mecanismo legal que assegure a existência de uma verdadeira transição para um mercado concorrencial depois da emissão das obrigações?

Resposta por Mario Monti em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2000)

A Comissão recorda ao Sr. Deputado que, até ao momento, não houve nenhuma titularização (possibilidade de cedência a terceiros do direito de obter compensações no âmbito dos custos de transição para a concorrência). Sem se pronunciar sobre o relatório da Comissão Nacional da Energia, elaborado num contexto diferente, a Comissão reconhece que, em caso de titularização, deverão ser adoptadas medidas com vista a garantir um controlo real e efectivo da transição para a concorrência.

Presentemente, a Comissão não exclui a possibilidade de a lei espanhola ser alterada ou completada.

Nesta fase, a Comissão não se encontra em condições de se pronunciar sobre o carácter de auxílio ao funcionamento das medidas em causa. O mecanismo a que o Sr. Deputado faz referência poderia ser criado através da alteração das disposições legais, da introdução de uma legislação nacional secundária, de um compromisso unilateral do Estado-membro ou por imposição, mediante decisão final da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-2845/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(8 de Setembro de 2000)

Objecto: Números de deputados ao Parlamento Europeu

Dada a recente declaração do líder da oposição do Reino Unido, segundo a qual poderíamos facilmente suprimir 100 lugares no Parlamento Europeu (citada em GC Magazine, Setembro de 2000, página 142), poderá a Comissão indicar qual o processo que teria de ser aplicado com vista a reduzir o número de deputados ao Parlamento Europeu de 626 para 526?

Considera a Comissão que se trata de uma tarefa fácil?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(20 de Outubro de 2000)

O número de lugares no Parlamento é fixado pelo Tratado CE. O artigo 189o do Tratado CE prevê que o número de membros não será superior a setecentos. O no 2 do artigo 190o (ex-artigo 138o) do Tratado CE estabelece o número de deputados europeus eleitos em cada Estado-membro (actualmente, um total de 626 deputados). Estas disposições só podem ser alteradas mediante revisão desses artigos, mediante uma alteração do Tratado (de acordo com o procedimento previsto no artigo 48o (ex-artigo N do Tratado da UE) ou da sua adaptação aquando de nova adesão (de acordo com o procedimento previsto no artigo 49o (ex-artigo O).

A Conferência Intergovernamental sobre a reforma das instituições convocada em Fevereiro de 2000 nos termos do artigo 48o do Tratado da UE e cujos trabalhos deveriam ser concluídos por ocasião da reunião do Conselho Europeu de Nice (7 e 8 de Dezembro de 2000), analisa, actualmente, entre outras coisas, a questão da composição do Parlamento na perspectiva do alargamento da União. Estão a ser equacionadas várias possibilidades tendo em vista a redução do número de deputados europeus eleitos nos actuais Estados-membros, a fim de respeitar o limite de 700 deputados após o alargamento. A Conferência não considera a possibilidade de revisão deste número no sentido da sua redução. O próprio Parlamento tomou uma posição sobre esta questão na sua Resolução A5/0086/00, de 13 de Abril de 2000.
PERGUNTA ESCRITA E-2738/00

apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Auxílio ao desenvolvimento no Perú

A União Europeia tomou nota da dimensão das anomalias e irregularidades eleitorais que assolaram o processo eleitoral este ano realizado no Perú, tendo lançado fortes dúvidas quanto à legitimidade democrática dos resultados. Dado que o programa da UE de auxílio ao desenvolvimento do Perú é regulamentado pelo acordo-quadro entre a UE e a Comunidade Andina (CAN) que contém uma cláusula democracia e uma vez que as autoridades do Perú não dão sinais de ceder aos pedidos internacionais de realização de novas eleições livres e justas, não será este o momento indicado para invocar essa cláusula?

Além disso, uma vez que têm havido relatos, segundo os quais o auxílio ao desenvolvimento concedido pela UE foi utilizado na campanha de reeleição do Presidente Fujimori para promover a sua imagem, encara a Comissão a possibilidade de requerer que, doravante, toda a ajuda ao desenvolvimento seja encaminhada através de canais não oficiais (ONG, igreja)?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2000)

A Comissão, juntamente com os Estados-membros, acompanha de bastante perto os acontecimentos no Peru; apoia a missão especial que a Organização dos Estados Americanos criou com o objectivo de reforçar a democracia no país. Nesta fase, não parece oportuno invocar a cláusula democracia do acordo-quadro de cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Andina.

A Comissão está a analisar o uso indevido dos fundos comunitários no Peru, embora até à data não tenha sido possível confirmar estas alegações. Caso as mesmas se confirmem, será necessária uma decisão do Conselho para suspender a ajuda comunitária.

No entanto, a Comissão reserva-se o direito de reconsiderar a sua posição segundo a evolução da situação no Peru.
PERGUNTA ESCRITA E-3269/00

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Erupção de violência contra as comunidades cristãs nas Molucas

Tem-se registado viva consternação entre as comunidades cristãs perante o conflito que eclodiu nas Molucas, causado por provocadores que actuam por conta de elementos políticos e extremistas na Indonésia. São avaliados em 7000 os guerreiros jihad que convergiram para estas ilhas, atacaram casas de famílias cristãs e provocaram cerca de 4000 mortos e 350 000 deslocados.

Está a Comissão disposta a considerar, com urgência, a hipótese de enviar uma delegação da UE com a missão de levar a cabo uma investigação imparcial da situação, de exortar o Governo da Indonésia a conceder acesso ilimitado às organizações humanitárias e a proporcionar um local seguro aos refugiados, e de instar o Governo da Indonésia a investigar, identificar e perseguir os responsáveis por este conflito?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Novembro de 2000)

A Comissão partilha as preocupações manifestadas pelo Sr. Deputado relativamente ao conflito na Molucas, que causou várias centenas de mortos nas comunidades cristã e muçulmana das ilhas, bem como cerca de 300 000 deslocados.

Embora compita ao Governo da Indonésia, como principal responsável, resolver a situação, a Comunidade tem vindo regularmente a oferecer ajuda humanitária. O Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) já disponibilizou, desde 1999, ajuda no montante de 4 milhões de euros e prepara-se para disponibilizar mais 2 milhões de euros no futuro próximo.

Durante os últimos meses, e mais recentemente em 10 de Outubro de 2000, a Comunidade efectuou diversas diligências em Jacarta. Em todas essas ocasiões, instou o Governo da Indonésia a tomar medidas a fim de acabar com a violência e a identificar e processar os responsáveis, bem como a assegurar o livre acesso para a ajuda humanitária e a segurança dos deslocados.

Uma missão de embaixadores da União em Jacarta visitou as Molucas em 12 e 13 de Outubro de 2000 para avaliar a situação no local. Essa visita proporcionou uma oportunidade para realçar as preocupações da União nas discussões com todas as partes envolvidas.