PERGUNTA ESCRITA P-3853/02

apresentada por Francesco Fiori (PPE-DE) à Comissão

(23 de Dezembro de 2002)

Objecto: Exportação do queijo Grana Padano para a Suíça

A Confederação Helvética estabeleceu, com a RS 632 110 411, decreto relativo à importação de queijos entre a Suíça e a Comunidade Europeia, que o queijo Grana Padano é isento de direitos aduaneiros e de restrições quantitativas se o seu teor de água não for superior a 33,2 %.

No mês de Novembro foram rejeitados lotes de queijo Grana Padano, com idade não inferior a 16 meses, porque apresentavam um teor de humidade de, respectivamente, 34,1 % e 34,8 %.

Conclui-se dos dados históricos e recentes na posse das autoridades e dos institutos de investigação italianos que não existem amostras de Grana Padano com pelo menos 16 meses e com um teor de humidade superior a 33,2 % a não ser que se proceda à retirada voluntária, na fase de preparação da amostra para análise, de uma grande parte da casca e de pasta do queijo debaixo da casca que, come é sabido, são partes comestíveis e, portanto, obrigatoriamente a considerar em qualquer análise.

Com uma única colheita não é possível repetir a análise contraditória, ao passo que o processo de amostragem para todos os controlos deste tipo em vigor nas fronteiras na UE prevê a colheita contraditória com a parte, ou um seu delegado, isto é, a subdivisão da amostra em 6 partes iguais das quais uma ou duas são entregues à empresa exportadora, uma é enviada para análise e as outras ficam à disposição para eventuais novas análises em caso de contestação.

Poderá a Comissão informar se

- os funcionários suíços da alfândega fazem uma colheita de uma única amostra (fatia em cunha retirada do centro com casca dos dois lados, com um peso global de cerca de 1,5 kg) a enviar ao laboratório que aplica, para a determinação do teor de humidade do Grana Padano, a norma internacional FIL-IDF 4a: 1982;

- esta atitude poderá corresponder a lógicas diferentes, ligadas à vontade de limitar a importação, cuja tendência está em ligeiro mas constante crescimento, sobretudo no que respeita ao Grana Padano;

- se neste caso se pode considerar um comportamento de proteccionismo indirecto em contradição com todas as normas que regulam o livre comércio entre os Estados?

Resposta complementardada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(12 de Março de 2003)

O Laboratório Federal das Alfândegas de Berna utiliza para medir o teor de humidade do queijo Grana Padano o método classificado CH 5.02 descrito no manual suíço dos métodos de análises dos produtos alimentares. Esse método é equivalente ao método FIL-IDF 4a: 1982 utilizado pelos laboratórios aduaneiros dos Estados-Membros. Como o laboratório suíço utiliza um método acreditado ISO 17 025, os resultados devem satisfazer os requisitos de qualidade exigidos, designadamente no que se refere à repetibilidade e a reprodutibilidade das medidas.

A colheita da amostra pode constituir em si uma fonte de divergência, segundo o método de recolha de amostra e o plano de amostragem efectuado. No que diz respeito ao método de recolha, as alfândegas suíças retiram uma amostra de uma secção do queijo, enquanto a indústria italiana extrai amostras por perfuração no queijo. Quanto ao plano de amostragem, deve ter-se em conta o facto de que os lotes de queijo não são homogéneos. As alfândegas suíças recolhem normalmente secções de dois a três quilos (kg) de queijo inteiros e seleccionam aleatoriamente um queijo em dez lotes diferentes, isto é, dez amostras. Este processo parece constituir uma amostragem representativa.

Perante estas informações, a Comissão não dispõe de elementos objectivos para duvidar da qualidade dos resultados obtidos pelo laboratório federal das alfândegas de Berna.

Por conseguinte, a Comissão não partilha as preocupações do Sr. Deputado relativamente à intenção da Suíça em limitar as importações provenientes da Comunidade de forma indirecta.

As exportações de queijo da Comunidade para a Suíça, que são essencialmente italianas, aumentaram significativamente ao longo da última década. Todavia, registaram um decréscimo nestes últimos anos. A entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o Comércio de Produtos Agrícolas, em 1 de Junho de 2002, facilita o comércio bilateral. A liberalização total do mercado dos queijos, de forma progressiva, durante um período de cinco anos constitui um dos elementos importantes deste acordo. Convém salientar que as disposições do acordo (Anexo II, Apêndice 6) prevêem a equivalência, de forma recíproca para a Comunidade e para a Suíça, para o leite e os produtos lácteos da espécie bovina destinados ao consumo humano; por conseguinte, esses produtos circulam entre a Comunidade e a Suíça segundo as condições do comércio intra-comunitário. Da mesma forma, as estruturas bilaterais introduzidas pelo acordo deverão permitir melhorar a cooperação com as autoridades suíças, designadamente em todos os aspectos relacionados com esta integração do mercado dos queijos.