PERGUNTA ESCRITA E-3513/01

apresentada por Joachim Wuermeling (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Introdução do euro e evolução dos encargos salariais nos Estados candidatos

Em termos de poder de compra, o PIB per capita nos Estados candidatos ascende a cerca de 60 % da média da UE, por exemplo, no caso da República Checa. Em contrapartida, avaliado em termos de paridade cambial o salário médio é de apenas 15 % do valor europeu. A razão desta diferença reside no valor externo, comparativamente elevado, do euro.

De acordo com as experiências recolhidas no domínio do euro e com os conhecimentos científicos, irá esta diferença diminuir através da introdução do euro nos Estados candidatos e, em caso afirmativo, em que medida?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

Tal como salientado na pergunta, o produto interno bruto (PIB) per capita em termos de paridades de poder de compra (PPC) é muito mais baixo nos países candidatos no que na maioria dos Estados-membros. Em relação à totalidade dos 13 países candidatos, representava cerca de 35 % da média comunitária em 2000, variando essa percentagem entre quase 83 % em Chipre e 27 % na Roménia. No entanto, tendo em conta as actuais taxas de câmbio (em vez das PPC), as diferenças entre os países candidatos e os Estados-membros são ainda maiores: em 2000, o PIB médio per capita nos países candidatos representava 16 % da média comunitária. A diferença entre estes dois valores decorre da diferença entre os preços no mercado interno nos vários países, sendo os preços médios nos países candidatos consideravelmente inferiores aos da Comunidade. Desde modo, um certo montante de rendimento em termos nominais desses países tem um poder de compra superior ao que teria na Comunidade. Os salários dos países candidatos (com exclusão de Chipre, Malta e Turquia) representavam em 2000, em termos nominais, cerca de 16 % da média comunitária. Desde modo, o poder de compra no mercado interno destes salários é, em média, equivalente ao dobro do se verificaria na Comunidade.

Esta diferença a nível dos salários entre os actuais e futuros Estados-membros deverá diminuir, na medida em que os países candidatos consigam colmatar o seu atraso em termos de resultados económicos e, mais especificamente, na sua produtividade do trabalho. Este processo já teve início, uma vez que os salários médios nos dez países Europa Central e Oriental (PECO) passaram de cerca de 12 % da média comunitária, em 1996, para o nível já mencionado de 16 %, em 2000. No entanto, tendo em conta a experiência do passado e as conclusões de estudos realizados sobre processos de convergência real, este processo pode levar mais de uma década em relação a alguns países candidatos que actualmente estão muito longe da média comunitária.

Será de salientar que a adesão por si só não conduzirá à introdução do euro nos países em causa. Os novos Estados-membros tornar-se-ão membros com uma derrogação em relação à adopção do euro, só podendo adoptá-lo após terem preenchido as condições prescritas no Tratado.

A fixação das taxas de câmbio aquando da entrada no Mecanismo de Taxa de Câmbio (MTC) II uma condição prévia para preencher os critérios de convergência e posteriormente a fixação da taxa de conversão em relação ao euro, constitui um processo multilateral no qual serão envolvidos todos os Estados-membros participantes, a Comissão e o Banco Central Europeu (BCE). Estas taxas não devem distorcer os equilíbrios económicos e deverão aproximar-se das taxas do mercado. Deste modo, a introdução do euro não deve afectar o nível relativo dos salários. Este facto, foi igualmente confirmado pela experiência verificada no passado com a introdução do euro nos Estados-membros.

A necessidade de alcançar a estabilidade macroeconómica e de implementar reformas estruturais antes da introdução do euro, bem como a própria introdução da moeda única, reforçarão a eficiência e dinamizarão o processo de convergência real das economias em causa. Estes aspectos permitirão, a médio prazo, a subida dos salários reais nos futuros Estados-membros.