PERGUNTA ESCRITA E-2973/01

apresentada por Vitaliano Gemelli (PPE-DE) à Comissão

(26 de Outubro de 2001)

Objecto: Critérios de selecção dos directores-gerais e directores-gerais adjuntos da Comissão Europeia

Segundo o estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, não podem ser reservados empregos para os cidadãos de um dado Estado-membro. Ainda segundo o mesmo estatuto, as Instituições comunitárias têm a obrigação de assegurar a presença de colaboradores seleccionados de entre os cidadãos da União segundo uma base geográfica o mais larga possível.

À luz destas disposições, poderá a Comissão dar a conhecer os critérios que presidiram à selecção dos seus directores-gerais e directores-gerais adjuntos?

Será também possível dar a conhecer a lista de todos os directores-gerais e directores-gerais adjuntos actualmente em actividade nos seus serviços, precisando as respectivas funções, nacionalidade, idade e antiguidade no serviço?

Será possível dar igualmente as mesmas informações no que se refere aos outros lugares de direcção da Comissão Europeia (directores e chefes de divisão)?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(13 de Dezembro de 2001)

A Comissão mantém de forma coerente o seu empenho no princípio do recrutamento de funcionários segundo a mais ampla base geográfica possível, de entre os cidadãos dos Estados-membros da União. Em conformidade com a Decisão de 21 de Dezembro de 2000(1), tal significa que devem ser evitados desequilíbrios graves e duradouros entre nacionalidades, em termos de nomeações para as chefias superiores. A Comissão reafirma igualmente o seu empenho no cumprimento do artigo 27o do Estatuto dos Funcionários, que dispõe que nenhum lugar pode ser reservado para os nacionais de um Estado-membro determinado. Além disso, a citada decisão estabelece que todo o processo tem que respeitar os princípios e objectivos fixados pela Comissão no quadro da sua política de igualdade de oportunidades e de promoção das mulheres para lugares de decisão.

Na sequência daquela decisão, foram introduzidas medidas para reforçar os processos de selecção e nomeação de funcionários para lugares de chefia superior, de modo a assegurar a nomeação dos candidatos que possuam as mais elevadas qualificações e maior mérito e a ter em devida conta a qualidade dos respectivos registos de desempenho em funções de chefia.

A publicação de lugares vagos dá à Comissão a melhor garantia de encontrar, de forma transparente, os candidatos mais adequados para um determinado lugar e proporciona aos funcionários mais oportunidades de se candidatarem aos lugares para que se julguem qualificados. Em segundo lugar, a Comissão reconheceu ser possível melhorar os textos dos anúncios de vagas, aumentando as informações veiculadas aos candidatos e encorajando a apresentação de candidaturas internas. Têm-se registado progressos em todos estes domínios. Em terceiro lugar, na prossecução do seu objectivo geral de recrutar a melhor pessoa para uma dada função, de forma compatível com a sua política de pessoal e no interesse das instituições europeias globalmente consideradas, a Comissão irá aperfeiçoar os processos de nomeação. Tal implica, nomeadamente, uma definição clara do perfil da pessoa a recrutar, incluindo os requisitos específicos relacionados com a experiência de chefia e a formação. A Comissão passou a dispor de consultores externos que a assistem na elaboração de perfis individuais para as funções.

O processo de identificação do melhor candidato tem beneficiado com a introdução de um sistema de relatores nomeados pela Comissão, que são pessoalmente responsáveis pelo acompanhamento de uma nomeação desde a publicação inicial até às decisões finais tomadas pela Comissão. Refira-se ainda a nomeação recente de uma relatora principal e permanente de categoria A2, afecta à Direcção-Geral do Pessoal e da Administração. A sua tarefa consiste em supervisionar os processos de selecção e recrutamento relativos a cada nomeação para um lugar de chefia superior.

Por outro lado, os consultores externos especializados em processos de selecção e recrutamento desempenham uma função útil no reforço do rigor e da objectividade do processo de pré-selecção dos candidatos a convocar para entrevistas pelo Comité Consultivo das Nomeações (CCN). Com base nos documentos de candidatura, os consultores ajudam a organizar uma avaliação sistemática de todos os candidatos antes do início dos trabalhos do CCN. A função principal do CCN consiste em actuar como um comité de entrevista e avaliação que pode recomendar uma lista final de candidatos aos comissários responsáveis pela apresentação ao colégio de uma proposta de nomeação. A decisão final sobre o candidato mais adequado para o lugar é tomada pela própria Comissão.

Outra questão é a de saber em que medida podem os peritos e consultores externos ser co-optados para o CCN para assistir no processo de entrevista. A participação no Comité, nos últimos dezoito meses, de consultores em matéria de recursos humanos, assim como de peritos técnicos para nomeações específicas, tem-se revelado útil.

Transmite-se directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento uma lista dos directores-gerais e de directores-gerais adjuntos (ou de categoria equivalente), assim como uma lista de directores e chefes de unidade.

(1) SEC(2000) 2305.