PERGUNTA ESCRITA E-0717/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Comércio electrónico

Tendo em conta a sua Comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "Uma iniciativa europeia para o comércio electrónico" (COM(97) 0157 final), poderá a Comissão:

1. Intensificar os seus esforços no sentido da adopção do comércio electrónico no âmbito dos seus próprios serviços;

2. Promover um plano de acção para a modernização de todas as associações e organizações públicas dos Estados-membros;

3. Envidar esforços no sentido da adopção de um quadro regulamentar que simplifique os procedimentos para a difusão de informações nas empresas em todos os países da UE, regulamente o direito a um acesso rápido e seguro às informações do sector público, estabeleça o alcance, os limites e as excepções a esse direito e defina as normas de comercialização, incluindo a formação dos preços e a salvaguarda dos direitos de autor de cada Estado;

4. Propor um programa destinado à criação de uma ligação electrónica entre instituições públicas homólogas dos Estados-membros?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(2 de Junho de 1998)

A Comissão tem realizado esforços para implantar o comércio electrónico no funcionamento dos seus serviços. A apresentação por via electrónica das propostas de investigação é já a prática normal no programa Tecnologias e Serviços Avançados de comunicações (ACTS) e sê-lo-á também no novo programa Sociedade da Informação. No entanto, a experiência da Comissão na aquisição de mobiliário de escritório demonstrou que de momento são poucos os fornecedores que desejam fazer negócios por via electrónica com a Comissão, principalmente por motivos de confidencialidade ou de não compatibilidade entre os sistemas informáticos dos fornecedores e da Comissão. A Comissão prossegue os esforços no sentido de obter uma solução.

A Comissão está a tomar medidas com vista à promoção da modernização e da coordenação transeuropeia de organizações de apoio a pequenas e médias empresas (PME), incluindo, nomeadamente, associações para o comércio electrónico, como parte das actividades dos programas de trabalho RT-Telecom, Telemática e IDA, que visam criar redes transeuropeias de telecomunicações. A Comissão apoiou também fortemente a interoperabilidade no comércio electrónico, através do memorando de entendimento sobre um acesso aberto das PME europeias ao comércio electrónico, bem como a criação do Forum Europa Comércio Electrónico (ECE), para estimular e acelerar o crescimento das comunidades do comércio electrónico na Europa.

A Comunicação da Comissão "Uma iniciativa europeia para o comércio electrónico" sublinhava a necessidade de garantir um quadro regulamentar claro e coerente que incentive o desenvolvimento do comércio electrónico na Europa proporcionando segurança jurídica. O quadro regulamentar deve fugir ao princípio da regulamentação pela regulamentação, proporcionando embora uma protecção efectiva dos objectivos de interesse público. A Comissão está a examinar diversas questões jurídicas específicas que constituem obstáculos à livre circulação dos serviços de comércio electrónico e publicará, no primeiro semestre do corrente ano, um livro verde relativo à informação no sector público, com vista a lançar um debate público nesta matéria.

A implantação de redes transeuropeias telemáticas entre as administrações públicas como apoio às políticas e actividades comunitárias constitui o núcleo do programa Transferência de Dados entre Administrações (IDA). Por exemplo, os projectos específicos no âmbito do IDA vêm facilitar muito a tarefa das autoridades nacionais de obtenção de informações de qualquer outro Estado-membro, maximizando assim a eficiência e os benefícios das políticas comunitárias. Num futuro próximo, o IDA adoptará uma abordagem mais orientada para os mercados e os serviços e dará mais realce a questões como a União Económica e Monetária, o alargamento da Comunidade, os serviços aos cidadãos e a comunicação interinstitucional.