PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/230

(2004/C 70 E/247)

PERGUNTA ESCRITA E-3175/03

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(27 de Outubro de 2003)

Objecto: Financiamento de programas de prevenção e vigilância de doenças

Na sua proposta COM(2003)441 (que cria um Centro Europeu [de Prevenção e Controlo das Doenças], destinado a ocupar-se da vigilância das doenças transmissíveis), a Comissão lançou uma importante iniciativa no campo da saúde. Segundo a proposta, o Centre irá operar a rede comunitária de autoridades ou institutos nacionais competentes (cf. Decisão 2119/98/CE (1)), bem como as redes de vigilância específicas de doenças seleccionadas (sida, tuberculose, gripe, etc.).

A Comissão poderá confirmar se simultaneamente decidiu, no âmbito do novo programa de prevenção, suspender o apoio às redes de vigilância específicas, com o resultado de muitas delas, incluindo a EUVAC.NET, terem sido encerradas — em contradição flagrante com os objectivos enunciados no COM(2003)441?

No mesmo contexto, a Comissão poderá informar se tomou outras decisões que entram directa ou indirectamente em conflito com o esforço de vigilância da UE, e como se propõe financiar outras actividades relacionadas no âmbito da saúde, particularmente no que respeita à vigilância e ao estabelecimento de redes?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 2003)

Em conformidade com a proposta da Comissão ao Parlamento e com o Regulamento do Conselho que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, uma das incumbências do Centro consiste em apoiar as actividades de constituição de redes e das redes de vigilância específicas das autoridades e estruturas nomeadas ao abrigo da Decisão n 2119/98/CE do Parlamento e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (2) e assegurar o seu funcionamento integrado graças à prestação de assistência técnica e científica à Comissão e aos Estados-Membros. Estas actividades devem ser financiadas ao abrigo do orçamento do Centro. Contudo, está previsto que nos primeiros anos de funcionamento do Centro as suas actividades serão financiadas em parte pelo Programa de Saúde Pública (2005 e 2006, 4,9 milhões e 6 milhões de euros respectivamente).

As actividades de fiscalização constituem uma parte significativa do Programa de Saúde Pública estabelecido em conformidade com a Decisão n 1786/2002/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002 (3). Em conformidade com as prioridades do plano de trabalho de 2003 (4) para a execução deste programa, que foram objecto de parecer positivo unânime por parte do Comité do programa, a Comissão propôs o financiamento de vários projectos, inclusive projectos tendo por objecto redes de vigilância. Todavia, nem todas as propostas submetidas são elegíveis para financiamento em virtude das limitações orçamentais. As propostas da Comissão relativas ao financiamento dos projectos seleccionados receberam um parecer positivo unânime do Comité do Programa. Todavia, as etapas finais do processo de selecção estão ainda em curso.

A Comissão continuará a apoiar as actividades de vigilância das doenças transmissíveis da forma mais eficaz possível ao abrigo das dotações financeiras aprovadas pelo Parlamento e pelo Conselho. A sua proposta de criação de um Centro europeu de prevenção e controlo das doenças deve ser vista neste contexto e reflecte a prioridade que a Comissão atribui ao reforço das capacidades da Comunidade nesta área.

(1) JO L 268 de 3.10.1998, p. 1.

(2) JO L 268 de 3.10.1998.

(3) JO L 271 de 9.10.2002.

(4) JO C 62 de 15.3.2003.