PERGUNTA ESCRITA E-1763/02

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão

(19 de Junho de 2002)

Objecto: Capacidade do pessoal da Comissão para processar a legislação nos domínios da saúde e da segurança

Quantas pessoas emprega presentemente a Comissão nos serviços que se ocupam da legislação da saúde e da segurança e que alterações sofreu esse número ao longo dos últimos 15 anos?

Terá a Comissão levado a cabo uma avaliação sobre o modo como os seus efectivos são capazes de lidar com todos os aspectos desta legislação, em particular com a investigação de provas científicas que justifiquem a apresentação de propostas, a elaboração de avaliações regulamentadoras de impacto e, mais importante ainda, o acompanhamento da implementação da legislação da saúde e da segurança nos Estados-Membros da UE?

No contexto da estratégia comunitária de saúde e de segurança(1), terá a Comissão levado a cabo uma avaliação da carga de trabalho necessária para definir essa estratégia e que alterações se perspectivam para o futuro quanto ao número dos efectivos?

(1) COM(2002) 118 final.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(27 de Agosto de 2002)

Em 1992, 35 funcionários ou agentes temporários das categorias A e B trabalhavam no domínio da saúde e segurança no trabalho. Actualmente, 14 funcionários ou agentes temporários das categorias A e B estão investidos de funções neste domínio, além de 3 peritos nacionais destacados de categoria A, num efectivo total de 25 pessoas. Convém, todavia, lembrar que o trabalho da Comissão é completado pelo da Agência de Bilbau, que emprega actualmente 14 agentes temporários de categoria A e 10 de categoria B, além de 3 de categoria A, num efectivo total de 45 pessoas. Desde a sua criação, a Agência retomou as actividades relacionadas com a informação, a sensibilização e a recolha de dados. A Agência está também incumbida, desde 1998, da organização da semana europeia para a saúde e segurança no trabalho, que era anteriormente da competência dos serviços da Comissão. Lembre-se que o orçamento relativo às acções preparatórias destinadas a apoiar as pequenas e médias empresas durante os anos de 2000 e 2001 por iniciativa do Parlamento Europeu foi transferido para a Agência.

Isto quer dizer que, actualmente, 44 pessoas das categorias A e B prosseguem funções no domínio da saúde e segurança no trabalho.

Além disso, o quadro das actividades da competência da Direcção-Geral Emprego e Assuntos Sociais foi consideravelmente alargado, nomeadamente nos domínios do emprego (na sequência do lançamento da Estratégia Europeia para o Emprego) e da protecção social (com a instauração do método aberto de coordenação nos domínios da integração social das pensões). Aliás, o reforço do diálogo social conduziu a um acréscimo da carga de trabalho, designadamente no que respeita ao acompanhamento do acervo comunitário (acordos dos parceiros sociais e novo textos legislativos, na sequência da consulta dos parceiros sociais).

Neste contexto, e tendo em conta os recursos disponíveis limitados, calcula-se que a afectação actual do pessoal permitirá aos serviços da Comissão executar correctamente as tarefas neste domínio. No âmbito da evolução geral dos recursos humanos atribuídos ao domínio do emprego e dos assuntos sociais, a Comissão procederá à avaliação contínua da carga de trabalho nos vários domínios específicos e adoptará as medidas necessárias.