PERGUNTA ESCRITA E-0563/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Contratos públicos

Qual foi o montante total dos contratos adjudicados às empresas de cada Estado-membro por entidades adjudicantes dos outros Estados-membros da UE nos últimos cinco anos? Poderá a Comissão fornecer o montante total para cada Estado-membro fazendo a sua discriminação por cada um dos outros Estados-membros?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(12 de Abril de 2000)

A Comissão não tem à sua disposição as estatísticas referentes ao montante dos contratos adjudicados às empresas de cada Estado-membro, pelas entidade públicas fora do seu Estado-membro de origem, a um nível de pormenor que permita fornecer a discriminação solicitada.

A Comissão tem trabalhado com vista a uma melhor compreensão dos mercados dos contratos públicos da Comunidade e tem desenvolvido um conjunto de indicadores para medir as tendências do mercado e o impacto da política em matéria de contratos públicos ao longo do tempo, em observância do compromisso tomado na comunicação relativa aos contrato público(1).

A Comissão está actualmente a preparar um conjunto preliminar de nove indicadores que fornecem estimativas anuais do total de contratos públicos, o montante abrangido pelas directivas relativas aos contratos públicos e o montante realmente anunciado no Jornal Oficial, bem como o número de entidades que publicam anúncios, o número de anúncios publicados e a quantidade de contratos cruzados realizados dentro da Comunidade. Indicadores adicionais medirão a qualidade dos anúncios publicados e compararão os preços pagos pelo sector público por bens e serviços iguais ou semelhantes no conjunto da Comunidade.

O volume dos contratos públicos transfronteiras intracomunitários, ou seja, o montante de adjudicações de contratos, por entidades públicas, de bens e serviços provenientes de outro Estado-membro, mostrou-se difícil de medir por várias razões.

Em primeiro lugar, a livre circulação de mercadorias dentro da Comunidade torna difícil determinar de onde provêm mercadorias específicas adjudicadas por essas entidades. O mesmo acontece no caso da livre prestação de serviços. O direito de estabelecimento complica cada vez mais a interpretação das estatísticas sobre contratos públicos fornecidas pelos Estados-membros. Outro assunto complicado é a formação de consórcios de empresas de vários Estados-membros, especialmente para grandes contratos e projectos de construção. Frequentemente, tentar determinar onde se baseiam estes consórcios teria resultados pouco significativos, e seria difícil fazê-lo mesmo em termos proporcionais.

Frequentemente, as próprias entidades públicas não sabem nem registam de onde provêm determinados bens e serviços.

Por todas estas razões, o indicador para os contratos públicos transfronteiras que está a ser desenvolvido baseou-se mais num inquérito aos fornecedores das entidade públicas, do que às próprias entidades públicas. Os seguintes números mostram a amplitude dos contratos públicos transfronteiras dentro da Comunidade. Para cada Estado-membro, o valor das importações intracomunitárias directas e indirectas é dado em percentagem do total dos contratos públicos em 1998.

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O indicador não fornece valores com um grau suficiente de fiabilidade para medir os contratos públicos bilaterais transfronteiras entre Estados-membros. A estimativa a nível comunitário é mais fiável, mas os valores para cada Estado-membro também devem ser interpretados com cautela devido à dimensão da amostra (2 000 empresas). Os valores representam todos os contratos públicos, acima e abaixo dos limiares das directivas, dentro dos sectores seleccionados.

Está planeado um inquérito de maior escala para melhorar a precisão deste indicador e para controlar os progressos realizados. A Comissão está a considerar a possibilidade de incluir este inquérito no âmbito do programa das estatísticas estruturais das empresas empreendido pelo Eurostat, juntamente com os institutos de estatística dos Estados-membros.

(1) COM(98) 143 final.