PERGUNTA ESCRITA E-1281/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Problemas causados pela seca e pela falta de água para irrigação na Grécia

Em numerosas regiões da Grécia, as culturas vão confrontar-se, nos próximos meses com graves problemas devido à falta de água para irrigação decorrente da fraca precipitação registada neste Inverno e ao facto de não se terem realizado obras de maior ou menor envergadura (reservatórios, lagos de retenção, obras de alimentação do lençol freático, etc.). As temperaturas excepcionalmente elevadas para a época (37 °C) registadas nos últimos dez dias e os ventos secos que sopraram incessantemente em algumas regiões (Tessália, Grécia continental) já provocaram prejuízos consideráveis aos cereais, ocasionando mesmo, em certas regiões, uma destruição total da produção.

Considerando que a seca não afecta única e exclusivamente a produção agrícola e o rendimento dos agricultores, mas que também prejudica o ambiente, impondo, por conseguinte, a adopção de medidas imediatas, poderia a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Foi informada pela Grécia de uma eventual seca? As autoridades gregas apresentaram algum pedido particular tendo em vista remediar a situação e limitar as respectivas consequências?

2. Quais as acções estruturais programadas a título do terceiro QCA no sentido de uma gestão mais racional e económica dos recursos hídricos?

3. Irão ser indemnizados os produtores cuja produção cerealífera foi afectada pelas temperaturas elevadas registadas no mês de Março?

4. Serão adoptadas medidas a fim de apoiar os produtores que, por falta de águas de irrigação se vêem obrigados a não cultivar as suas terras ou a limitar as suas culturas, ou então condenados a reduzir a produção e os seus rendimentos (isenção da taxa de co-responsabilidade para os pequenos produtores, nos termos do artigo 13o, alínea b) do Regulamento CE no 1750/1999(1)?

(1) JO L 214 de 13.8.1999, p. 31.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(16 de Julho de 2001)

1. A Comissão não recebeu recentemente informações específicas sobre a seca na Grécia e as autoridades gregas não formularam até agora nenhum pedido especial no sentido sugerido pelo Sr. Deputado.

2. O quadro comunitário de apoio (QCA) para a Grécia no período de programação 2000/2006 prevê um conjunto de acções para melhorar a gestão dos recursos hídricos - que são, no essencial, enunciadas no seu capítulo II (p. 56). O texto completo encontra-se disponível no sítio www.inforegio.cec.eu.int. Além disso, o programa operacional de desenvolvimento rural do mesmo QCA e os programas regionais prevêem medidas que visam a economia e a gestão racional da água de irrigação. Por outro lado ainda, o plano de desenvolvimento rural co-financiado pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no âmbito das medidas agro-ambientais, prevê acções de incentivo a culturas extensivas, com menos irrigação, e a uma melhor protecção do ambiente, pela gestão dos factores de produção e dos recursos naturais, incluindo a água.

3. No que diz respeito às perdas de rendimentos causadas pela seca, o FEOGA não dispõe de nenhuma base jurídica para intervir através das medidas co-financiadas. No entanto, a Comissão poderá examinar um auxílio estatal nesse sentido, no respeito da comunicação(1) que estabelece as orientações para os auxílios estatais no sector agrícola, caso as autoridades gregas o notifiquem ao abrigo dos artigos 87o (ex-92o) e 88o (ex-93o) do Tratado CE.

4. A quebra de colheitas e de rendimentos na sequência da seca não pode justificar em si uma ajuda agro-ambiental nos termos da alínea b) do artigo 13o do Regulamento (CE) no 1750/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural, dada a condição obrigatória de manutenção de recursos genéticos vegetais adaptados às condições locais e regionais e ameaçados de erosão genética. Com esta base, o plano de desenvolvimento rural aprovado pela Comissão em Setembro de 2000 inclui uma lista de espécies e de variedades vegetais ameaçadas, que não é extensível.

O regime de imposições de co-responsabilidade foi revogado em 1992, aquando da reforma da política agrícola comum. As ajudas directas por superfície, instauradas por esta reforma e que representam cerca de um terço das receitas totais, contribuem desde o seu aumento no âmbito da Agenda 2000, pelo seu carácter fixo e independente da colheita, para a estabilização dos rendimentos dos produtores de culturas arvenses.

(1) JO C 28 de 1.2.2000.