PERGUNTA ESCRITA E-2059/99

apresentada por Karin Scheele (PSE) à Comissão

(12 de Novembro de 1999)

Objecto: Encerramento da central nuclear de Bohunice

Com base numa decisão de 1994, o governo eslovaco declarou a desactivação, no ano 2000, dos dois reactores V-1 da central nuclear de Bohunice. Essa decisão foi igualmente inscrita na Agenda 2000. Em finais de Setembro, o governo eslovaco anulou essa decisão e procedeu à apresentação de um novo calendário que prevê um encerramento apenas em 2008. O Comissário Günther Verheugen acolheu favoravelmente esta decisão.

No âmbito do seu parecer sobre o pedido de adesão da República Eslovaca à UE, a Comissão sustenta que, após uma fase de modernização tendente a melhorar o nível de segurança (até 1999), o reactor do protótipo A-1 será definitivamente desactivado. No quadro da parceria para a adesão, a República Eslovaca compromete-se à implementação de um programa realista de encerramento da central nuclear de Bohunice. No relatório da Comissão, de Novembro de 1998, sobre os progressos da Eslováquia na via da adesão, é feita a advertência de que a manutenção da central em funcionamento após 1999 não é consentânea com a parceria para a adesão nem com a decisão tomada pelo governo eslovaco em 1994.

Assim sendo, pergunta-se à Comissão:

1. Como avalia os últimos calendários apresentados pelo governo eslovaco na perspectiva da adesão à União Europeia?

2. Tencionará a Comissão prestar, doravante, particular atenção à aplicação do calendário previsto na parceria para a adesão e, eventualmente, adoptar as medidas consideradas necessárias?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 1999)

De acordo com as definições da reunião do grupo das sete nações mais industrializadas de 1992 em Munique, existem em Bohunice dois reactores VVER 440/230 (unidades 1 e 2 em Bohunice V1) que não podem ser modernizados a custos razoáveis e dois reactores VVER 440/213 (unidades 3 e 4 em Bohunice V2) que podem ser modernizados. O velho reactor Bohunice A1 cessou a sua actividade em 1977 e está actualmente a ser desactivado.

Os períodos de duração inicialmente concebidos para as unidades 1 e 2 em Bohunice V1 terminam, respectivamente, em 2008 e 2010. Nos últimos anos, o governo eslovaco tem investido uma soma considerável de dinheiro (cerca de 200 milhões de) para aumentar as normas de segurança de Bohunice V1 (unidades 1 e 2), de forma a autorizar o seu funcionamento, respectivamente, até 2010 e 2012 ou mesmo para além dessas datas. Apesar desses investimentos, foi tomada a decisão de antecipar o encerramento de Bohunice V1 para 2006 (unidade 1) e 2008 (unidade 2).

A Comissão considera estas datas realistas e credíveis e fará todos os esforços para garantir que venham a ser respeitadas.

A parceria para a adesão de 1999 menciona claramente que a preparação para o encerramento e a desactivação de Bohunice V1 é uma prioridade essencial. A Comissão acompanhará a evolução da situação respeitante a Bohunice V1 com especial atenção. A Comissão está pronta a apoiar e a colaborar estreitamente com as autoridades eslovacas para se atingir o objectivo de encerramento antecipado e desactivação dos reactores de Bohunice V1, especialmente através da disponibilização de apoio financeiro e técnico. Os progressos serão periodicamente avaliados no contexto tanto dos instrumentos de pré-adesão como do processo de adesão.