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PERGUNTA ESCRITA E-0291/97 apresentada por Gianfranco Dell'Alba (ARE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: «Dossier» Stet

Considerando que o Governo italiano se comprometera, a nível europeu e no quadro da liquidação da dívida do IRI, a proceder à cessão e à privatização da Stet, nomeadamente com base na regulamentação europeia em matéria de concorrência e de liberalização no sector das telecomunicações,

Considerando que o Parlamento italiano rejeitou recentemente o decreto que previa dissociar a Stet do IRI como requisito para a privatização e que, deste modo, o controlo directo do Estado sobre esta empresa - autorizado por uma disposição constante da lei financeira- deixou de estar ligado a procedimentos específicos e, menos ainda, a um prazo determinado;

1. Não entende a Comissão que, nestas condições, a compra da Stet pode ser entendida como uma ajuda de Estado e, consequentemente, é contrária às disposições do Tratado CEE nesta matéria?

2. Não entende a Comissão que, nestas circunstâncias, deixam de estar reunidas as condições que fundamentavam o acordo celebrado com o Governo italiano para resolver o problema da dívida do IRI?

Resposta comum às perguntas escritas E-0291/97 e E-0417/97 dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (20 de Março de 1997)

No âmbito da redução do endividamento do IRI prevista no compromisso assumido pela Itália ((JO C 267 de 2.10.1993. )), a transferência da STET para o Tesouro satisfaz as condições necessárias para cumprimento do compromisso em questão e da respectiva prorrogação.

No que diz respeito à votação do Parlamento relativa ao decreto STET, as autoridades italianas informaram que não põem em questão a transferência da STET para o Tesouro. A transferência já foi efectuada, com base no artigo 2o, ponto 182, do acto, conjugado com a lei das finanças que confirmou a disciplina que permite a compra por parte do Tesouro.

Esta operação não contém elementos de auxílio estatal na medida em que o Tesouro paga, pela compra da participação do IRI na STET, o preço de mercado, cuja valorização se reporta à avaliação efectuada por consultores independentes.

O mecanismo de transferência para o Tesouro prevê que o valor mínimo provisório da participação transferida seja fixado em 14,530 biliões de liras e que esse valor possa ser ajustado pelo valor mais elevado caso a avaliação dos consultores estabeleça um valor superior.

Caso a avaliação dos consultores seja inferior ao valor mínimo estabelecido, a operação em questão apresentará elementos de auxílio estatal que deverão ser analisados pela Comissão à luz das disposições do artigo 92o do Tratado CE.

A avaliação dos consultores independentes poderá ser validada, nomeadamente, através do preço de mercado, caso o Tesouro coloque no mercado as acções da STET numa data relativamente próxima da data da avaliação.
PERGUNTA ESCRITA E-0546/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) ao Conselho (24 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Atraso na construção do porto palestiniano na costa da faixa de Gaza

Pode a Comissão solicitar explicações ao Governo israelita sobre os constantes atrasos na construção de um porto na costa de Gaza, apesar dos fundos para a construção do porto se encontrarem disponíveis através de fundos dos Estados-membros da UE (principalmente dos Países Baixos)?

Resposta (20 de Maio de 1997)

O Conselho tem manifestado, em diversas ocasiões, a sua preocupação com o atraso da construção do porto de Gaza e o facto de o aeroporto de Gaza não estar ainda em funcionamento apesar de já construído. O Conselho considera que estas instalações são cruciais para a viabilidade a longo prazo da economia palestiniana, constituindo este tema uma das principais prioridades da missão do Enviado Especial da UE para o processo de paz no Médio Oriente, o Sr. Moratinos.

O Conselho espera que o comité criado pelo Governo israelita e pela Autoridade Palestiniana para tratar dos problemas pendentes em relação ao porto e ao aeroporto possa rapidamente chegar a resultados positivos, tendo em conta tanto as preocupações de segurança israelitas como a necessidade dos Palestinianos de disporem de uma infra-estrutura de transportes adequada nos territórios palestinianos.

O Enviado Especial da UE encontra-se actualmente empenhado num estreito diálogo com ambas as partes a fim de explorar de que forma a UE poderá contribuir para uma solução.
PERGUNTA ESCRITA E-0552/97 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (21 de Fevereiro de 1997)

Objecto: A UEM e a mobilidade dos trabalhadores

Os resultados de estudos internacionais indicam que será necessária uma elevada mobilidade transfronteiras dos trabalhadores para que a união monetária funcione de forma satisfatória. A mobilidade entre os Estados-membros é actualmente reduzida, e calcula-se que serão ainda necessárias várias décadas para que essa mobilidade atinja o nível exigido pela união monetária. Isto implica que a realização da união monetária só será oportuna, sem consequências negativas para as economias dos Estados-membros, a muito longo prazo.

A Comissão encomendou estudos sobre as implicações da UEM?

Considera a Comissão que a reduzida mobilidade dos trabalhadores poderá ter alguma influência sobre as possibilidades de a união monetária alcançar resultados positivos?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (14 de Abril 1997)

A mobilidade transfronteiras dos trabalhadores na Comunidade é relativamente baixa nomeadamente se comparada com a mobilidade existente nos Estados Unidos. No entanto, dados da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico mostram que na Austrália e Canadá, uniões monetárias comparáveis à futura União Económica e Monetária (UEM), a mobilidade inter-regional não é consideravelmente superior a muitos países europeus e significativamente mais baixa que nos Estados Unidos. Pelo que a comparação com os Estados Unidos, apresentada frequentemente como prova de que a Comunidade não é uma zona monetária óptima, talvez não seja um argumento assim tão convincente. Os exemplos da Austrália e Canadá vêm inclusive demonstrar que o papel da mobilidade laboral poderá não ser tão importante como sugerido na literatura.

Na UEM, os Estados-membros já não poderão utilizar a taxa de câmbio como um instrumento para responder a choque económicos específicos do país. No entanto, uma questão fundamental é se a não disponibilidade de um tal instrumento constituirá efectivamente uma grande perda. Antes de mais, dada a convergência económica na Comunidade, a probabilidade de choques afectando apenas um Estado-membro é bastante reduzida. De acordo com estudos efectuados, uma grande parte dos choques de emprego na Comunidade são regionais e não específicos de um país. Além disso, os ajustamentos da taxa de câmbio não são um meio adequado quando se trata de choques sectoriais específicos. Como também o não são no caso de choques de longa duração, pois que iriam impedir os ajustamentos estruturais necessários. Finalmente, certos estudos mostram que a migração inter-regional inclusive no interior dos Estados-membros não é essencial para responder a tais choques. Pelo que se pode concluir que as actuais zonas monetárias na Europa não são, neste ponto, substancialmente superiores a uma futura UEM.
PERGUNTA ESCRITA E-0262/97 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Alargamento e reforma dos fundos estruturais

A Comissão está ciente de que os cidadãos podem ser desencorajados de contribuir para o debate acerca da reforma dos fundos estruturais após 1999, devido a informações de que os fundos serão desviados, a partir desta data, para os novos Estados-membros de uma UE alargada?

Poderá a Comissão confirmar que a União Europeia continuará a apoiar os princípios da coesão nos actuais Estados-membros, e que será realizada uma «revisão em aberto», na qual serão tidas em atenção as necessidades das regiões e das localidades desfavorecidas de toda a União Europeia?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (18 de Março de 1997)

A Comissão apresentará ao Conselho, após a conclusão da Conferência Intergovernamental, as suas propostas para o financiamento futuro de todas as políticas da Comunidade. Seguir-se-ão as propostas ao Conselho para os novos regulamentos que estabelecem as prioridades, os critérios e os métodos especificamente para a nova geração de políticas estruturais que serão levadas a cabo a partir do ano 2000.

A Comissão já apresentou algumas primeiras reflexões sobre as futuras políticas estruturais no relatório de coesão, publicado em Novembro de 1996 ((COM(96)542 )). Nas suas conclusões, dentro do contexto do esforço global para melhorar a eficiência, o relatório reconhece, por um lado, a necessidade de «garantir um apoio a longo prazo às regiões mais pobres» dos Quinze e, por outro lado, a necessidade de auxiliar «o processo de ajustamento que afecta as diferentes regiões, comunidades locais e grupos sociais» no resto da Comunidade.

Além disso, com vista a preparar o futuro, a Comissão organizou uma conferência sobre as políticas estruturais, o Fórum da Coesão, que terá lugar em Bruxelas de 28 a 30 de Abril de 1997. O fórum obteve uma resposta entusiástica das autoridades nacionais, regionais e locais, parceiros sociais, institutos de investigação e organizações representativas de toda a Comunidade convidadas para participar. Os delegados terão oportunidade de reflectir nas realizações passadas e de contribuir, numa fase inicial, para o debate acerca da futura orientação das políticas estruturais.
PERGUNTA ESCRITA E-1407/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (22 de Abril de 1997)

Objecto: Cidades europeias e fundos comunitários

Em 20 de Dezembro de 1996, em resposta à pergunta prioritária P-3847/96 ((JO C 72 de 7.3.1997, p. 91. )), a Comissão comprometia-se a prestar, com urgência, as informações solicitadas referentes à utilização de financiamentos comunitários por parte das cidades europeias.

Decorridos mais de três meses, pode a Comissão informar se tem a possibilidade de comunicar o resultado das pesquisas efectuadas?

Resposta complementar comum às perguntas escritas P-3847/96 e E-1407/97 dada pelo Comissário Santer em nome da Comissão (13 de Maio de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0924/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: O FED e o Acordo de pesca com os Camarões

Pode a Comissão indicar que dotações foram concedidas aos Camarões em 1995 e 1996 a partir do FED, a fim de financiar o desenvolvimento do sector pesqueiro nacional, e especificar que projectos concretos foram realizados com essas ajudas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0923/97, E-0924/97, E-0925/97, E-0926/97, E-0927/97, E-0928/97, E-0929/97, E-0930/97, E-0931/97, E-0932/97, E-0933/97 e E-0934/97 dada pelo comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (23 de Abril de 1997)

Em resposta às questões colocadas sobre o montante das dotações e os projectos concretos realizados a favor dos doze países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) destinados ao desenvolvimento do sector da pesca, transmitimos directamente ao Senhor Deputado e ao Secretário-Geral do Parlamento um documento que contém a lista dos projectos haliêuticos realizados nos países em desenvolvimento (PVD) e que beneficiaram de financiamento comunitário.

O documento apresenta uma série de quadros com informações detalhadas sobre os tipos de acção, os objectivos, os beneficiários e a participação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-1015/97 apresentada por Anne André-Léonard (ELDR) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: Programa Med-Media

Na sequência da Conferência Ministerial, realizada em 1995 em Barcelona, a Comissão, baseando-se nas orientações traçadas pelos Estados-membros da União Europeia e pelos seus parceiros no âmbito dos programas MED, decidiu rever as modalidades de intervenção de Med-Media.

Devido a esta iniciativa, os fundos destinados às acções Med-Media foram bloqueados, o que causou graves dificuldades a determinados agentes económicos, promotores de projectos apoiados por Med-Media. O mesmo sucedeu em relação a determinadas co-produções cinematográficas cujo financiamento e produção não são possíveis sem o apoio de Med-Media.

Tem a Comissão conhecimento das dificuldades e dos prejuízos enfrentados pelos agentes económicos afectados (produtores de obras cinematográficas) devido à não atribuição dos fundos prometidos? Pode a Comissão informar o Parlamento sobre as novas modalidades de intervenção de Med-Media e indicar quando estarão operacionais os novos procedimentos e desbloqueados os fundos para 1997?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

Na sequência de um relatório do Tribunal de Contas e do apoio à cooperação descentralizada manifestado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros na Conferência Euromediterrânica de Barcelona, de Novembro de 1995, na qual foi salientada a importância atribuída a esta forma de cooperação, a Comissão está actualmente a preparar um novo sistema de gestão dos programas de cooperação descentralizada na região mediterrânica.

A Comissão tem consciência das dificuldades que o bloqueamento dos fundos causa a alguns participantes no programa de cooperação descentralizada no Mediterrâneo. Esse bloqueamento temporário dos programas revelou-se, todavia, necessário para assegurar a transparência e a eficácia do sistema de gestão.

A Comissão informará o Parlamento de todos os resultados antes de reactivar os programas Med.
PERGUNTA ESCRITA E-0882/97 apresentada por Agnes Schierhuber (PPE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Montante das verbas comunitárias atribuídas à Áustria e aos Bundesländer austríacos em 1996

Desde o referendo sobre a adesão da Áustria à União Europeia realizado em 1994 não têm cessado de crescer as vozes críticas relativamente à adesão da Áustria à União Europeia.

Um dos principais pontos da discórdia reporta-se às contribuições da Áustria para a União Europeia. Além disso, afirma-se frequentemente que a Áustria não utiliza plenamente os fundos proporcionados pela União Europeia.

1. Qual o volume dos recursos concedidos à Áustria pela União Europeia em 1996 a título de todos os fundos comunitários?

2. Qual o volume das verbas concedidas pela União Europeia em 1996 a cada um dos Bundesländer austríacos?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (28 de Abril de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0932/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: O FED e o Acordo de pesca com as Comores

Pode a Comissão indicar que dotações foram concedidas às Comores em 1995 e 1996 a partir do FED, a fim de financiar o desenvolvimento do sector pesqueiro nacional, e especificar que projectos concretos foram realizados com essas ajudas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0923/97, E-0924/97, E-0925/97, E-0926/97, E-0927/97, E-0928/97, E-0929/97, E-0930/97, E-0931/97, E-0932/97, E-0933/97 e E-0934/97 dada pelo comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (23 de Abril de 1997)

Em resposta às questões colocadas sobre o montante das dotações e os projectos concretos realizados a favor dos doze países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) destinados ao desenvolvimento do sector da pesca, transmitimos directamente ao Senhor Deputado e ao Secretário-Geral do Parlamento um documento que contém a lista dos projectos haliêuticos realizados nos países em desenvolvimento (PVD) e que beneficiaram de financiamento comunitário.

O documento apresenta uma série de quadros com informações detalhadas sobre os tipos de acção, os objectivos, os beneficiários e a participação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA P-1305/96 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (22 de Maio de 1996)

Objecto: Detenção de quatro jornalistas na Turquia

1. A Comissão está a par do facto de que na noite de 3 de Maio foram detidos quatro jornalistas turcos do semanário turco «Alinteri», nomeadamente Sabiha Budak, Filiz Uziurk, Mehtap Kuruçay e Incigul Basel?

2. É do conhecimento da Comissão que Incigul Basel foi posteriormente levado para um hospital e de que se suspeita de que aí tenha sido torturado?

3. É do conhecimento da Comissão que os outros três jornalistas se encontram desaparecidos e que, no passado, já muitas vezes aconteceu cidadãos turcos desaparecerem após terem sido detidos?

4. Estará a Comissão disposta a solicitar rapidamente esclarecimentos às autoridades turcas sobre a referida detenção, inclusivamente à luz do artigo 10o da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que foi transposta para o direito nacional turco e que garante a liberdade de opinião?

Resposta complementar do Comissário Van den Broek em nome da Comissão (30 de Maio de 1997)

Na sequência da pergunta feita pelo Senhor Deputado, a Comissão escreveu uma carta às autoridades turcas, a fim de obter informações pormenorizadas sobre os factos relatados. As autoridades turcas informaram a Comissão de que os quatro jornalistas do jornal Alinteri foram libertados em 17 de Maio de 1996.

A Fundação para os Direitos Humanos em Ancara confirmou esta informação junto da representação da Comissão no local.
PERGUNTA ESCRITA E-3610/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4010: Mercado do trabalho e emprego

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995, a quanto ascendeu, para cada actividade, sindicato, associação ou comissão de trabalhadores, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4010: Mercado do trabalho e emprego?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3641/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B4-304: Legislação e outras acções gerais associadas ao quinto programa em matéria de ambiente

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B4-304: Legislação e outras acções gerais associadas ao quinto programa em matéria de ambiente?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3607/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B5-325: Política comunitária do turismo

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995 e a título da rubrica:

B5-325: Política comunitária do turismo, se:

1. Foram concedidas subvenções a associações, sindicatos ou entidades patronais?

2. Em caso afirmativo, precisar, para cada actividade, associação, sindicato ou entidade, o montante das subvenções em causa?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3617/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento de algumas associações pelo orçamento comunitário

Relativamente ao exercício de 1995, pode a Comissão indicar, de forma completa e exaustiva, os montantes (de todas as rubricas orçamentais) atribuídos à organização sindical francesa Confédération Française des Travailleurs Chrétiens (CTFC), tanto a nível nacional, como das suas componentes departamentais ou regionais?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA P-3847/96 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (11 de Dezembro de 1996)

Objecto: Cidades europeias e fundos comunitários

Tendo em conta que a taxa de utilização dos recursos comunitários por parte da Itália é inferior à média europeia, implicando uma perda considerável para todo o país,

Solicita-se à Comissão:

1. Que forneça dados relativos ao pedido e à utilização dos fundos da União Europeia pelas várias administrações das capitais europeias, especificando os tipos de programas e o montante dos financiamentos atribuídos;

2. No caso específico da cidade de Roma, que forneça informações relativas à utilização até à data dos fundos disponíveis, tendo conhecimento de um único caso de pedido e obtenção de financiamentos comunitários (programa URBAN);

3. Caso não seja possível fornecer as informações solicitadas, que indique em alternativa qual a entidade ou gabinete que possa dar resposta a estes pedidos.

Resposta complementar comum às perguntas escritas P-3847/96 e E-1407/97 dada pelo Comissário Santer em nome da Comissão (13 de Maio de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.