PERGUNTA ESCRITA E-0341/98

apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Igualdade de oportunidades no mercado interno da electricidade e do gás

O Conselho de Ministros aprovou a directiva sobre o mercado interno da electricidade e do gás. Receia-se que o mercado interno seja realizado à custa do volume de emprego naqueles sectores.

O desemprego aumenta nomeadamente à custa das mulheres. Segundo dados do Eurostat, em 1993 a percentagem de mulheres empregadas neste sector ainda era de 19,6%; em 1994 essa percentagem desceu para 18,9% e em 1995 para 18,6%.

A Comissão Europeia estudou as eventuais consequências do mercado interno da electricidade e do gás para o emprego, nomeadamente no que respeita às mulheres?

A Comissão analisou o funcionamento do mercado interno da electricidade e do gás em relação às suas intenções políticas enunciadas na Comunicação da Comissão - "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias" (COM(96) 67 de 21.2.1996)?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão

(5 de Maio de 1998)

Nos termos da Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade(1), os Estados-membros devem liberalizar, numa primeira fase, um quarto dos seus mercados nacionais de electricidade, devendo esse valor ser depois progressivamente aumentado ao longo de um período de seis anos. Em 12 de Fevereiro de 1998, o Conselho adoptou uma posição comum sobre o projecto de directiva relativa à liberalização do sector do gás natural, que prevê a liberalização progressiva desse sector ao longo de um período de dez anos. Na fase inicial, os Estados-membros serão obrigados a liberalizar pelo menos 20% dos seus mercados nacionais. A posição comum foi enviada ao Parlamento Europeu para segunda leitura e regressará depois ao Conselho para adopção final, provavelmente durante o primeiro semestre de 1998.

Como é óbvio, a liberalização dos sectores da electricidade e do gás implicará alterações estruturais dos mesmos, que poderão ter consequências para os ex-monopólios em operação, em especial no que respeita ao emprego.

A Comissão está preocupada com os efeitos da liberalização no emprego e está actualmente a verificar que medidas poderão vir a ser tomadas a esse respeito. Nesse contexto, a Comissão considera importante estudar os efeitos sociais da liberalização dos sectores da electricidade e do gás e, se e quando possível, adoptar as medidas de acompanhamento necessárias para mitigar esses efeitos. Embora qualquer análise dos efeitos deste processo no emprego também deva, inegavelmente, tomar em consideração os efeitos positivos da liberalização sobre o emprego - criação de novos empregos nas indústrias utilizadoras intensivas de energia e chegada de novos operadores ao sector da electricidade - a Comissão está empenhada em acompanhar a evolução dos efeitos sociais da liberalização do sector da electricidade.

A Comissão tem a intenção de lançar um estudo sobre os efeitos da liberalização da electricidade e do gás sobre o emprego na Comunidade, cujo objectivo será apresentar, em termos qualitativos e quantitativos, os efeitos das diferentes directivas sobre o emprego, nomeadamente no que respeita às consequências para as mulheres empregadas no sector. Para além disso, a Comissão analisará a possibilidade de encorajar a adopção de medidas e programas de acompanhamento para dar assistência ao processo de regresso ao emprego, incluindo a reorientação dos trabalhadores, e de nova formação e ainda para facilitar as trocas de informação transfronteiriças no que respeita às oportunidades de emprego. As necessidades específicas das mulheres trabalhadoras serão tomadas em consideração durante esse processo.

(1) JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.