PERGUNTA ESCRITA E-2715/02

apresentada por Baroness Sarah Ludford (ELDR) à Comissão

(26 de Setembro de 2002)

Objecto: Repatriamento forçado de refugiados norte-coreanos pela República Popular da China

Nos últimos anos, dezenas de milhar de norte-coreanos têm vindo a fugir à fome e à perseguição na República Popular Democrática da Coreia atravessando clandestinamente a fronteira para as províncias do nordeste da China.

Desde 1999, o Governo chinês tem procedido ao repatriamento forçado de milhares destes refugiados norte-coreanos e de candidatos a asilo, que aquele Governo considera migrantes económicos e, por conseguinte, imigrantes ilegais. No ano transacto, a repressão destes refugiados foi bastante severa, tendo-se registado uma intensificação dos repatriamentos.

Esta situação verifica-se apesar de, ao fugirem de um país como a República Popular Democrática da Coreia, com um historial tão lamentável em termos de direitos humanos, muitos destes refugiados terem, indubitavelmente, pretensões genuínas em matéria de asilo. Uma vez extraditados pela RPC, os norte-coreanos enfrentam um destino incerto no seu país de origem, que pode ir da prisão, à tortura e, em alguns casos, à execução sumária, ou à morte na prisão de fome e doença (fonte: Amnistia Internacional).

Ao proceder ao repatriamento forçado dos refugiados, o Governo chinês está a negar-lhes o acesso a qualquer tipo de processo destinado a determinar a condição de refugiado, o que viola o princípio fundamental da não expulsão (non refoulement) consignado na Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, de que a China é parte contratante.

Que medidas está a Comissão a tomar para garantir que os direitos dos candidatos a asilo e dos refugiados norte-coreanos são respeitados, bem como o seu acesso a um processo de asilo justo e imparcial, tal como previsto na Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados? Tenciona a Comissão levantar este assunto do repatriamento forçado e injusto dos refugiados norte-coreanos na próxima ronda do Diálogo bianual UE-China em matéria de direitos humanos?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2002)

A situação dos direitos humanos na Coreia do Norte é fonte de grande preocupação para a Comissão que aborda sistematicamente os problemas de direitos humanos, incluindo o flagelo dos refugiados, no âmbito dos contactos políticos periódicos com as autoridades da Coreia do Norte. Em Junho de 2002, em Pyongyang, a Comissão teve a oportunidade de manifestar às autoridades da República Democrática Popular da Coreia a sua preocupação no que respeita ao tratamento dado aos repatriados da China e exortou este país a respeitar os direitos fundamentais destes cidadãos.

Uma vez que um grande número de norte-coreanos fogem para a China, a União exortou igualmente este país, em diversas ocasiões e no âmbito do diálogo sobre os direitos humanos que mantém com a China, a respeitar as normas humanitárias internacionais e a conceder ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados a possibilidade de avaliar a situação dos norte-coreanos na zona fronteiriça.

A Comissão continuará a acompanhar atentamente a situação dos refugiados da Coreia do Norte e a levantar o problema nos contactos com as autoridades norte-coreanas e chinesas.