PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/251

(2004/C 88 E/0256)

PERGUNTA ESCRITA E-0938/04

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(26 de Março de 2004)

Objecto: Minorias religiosas na região indiana do Guzarate

Segundo a resposta da Comissão, de 15 de Maio de 2003, à pergunta E-1417/03 (1), apresentada por mim e por outros deputados em 9 de Abril de 2003, quase não houve evolução na situação no Guzarate no que diz respeito ao julgamento dos autores do massacre de Fevereiro de 2002 e à reabilitação das vítimas e/ou dos seus parentes próximos. Em Novembro de 2003, a Amnistia Internacional voltou a referir a detenção ilegal de muçulmanos no Guzarate. Antes disso, a Human Rights Watch apresentara um relatório sobre as ameaças de que os activistas dos direitos humanos tinham sido vítimas nesta região. No seu relatório «In Bad Faith? British Charity and Hindu Extremism», a AWAAZ (South Asia Watch) concluiu que organizações ligadas ao partido extremista hindu RSS tinham recolhido milhões de libras do público britânico sob falsos pretextos e estavam a encaminhá-los para organizações envolvidas em actos de violência em grande escala e no fomento do ódio contra as minorias. Por último, foram publicados vários relatórios sobre a discriminação contra os muçulmanos no trabalho.

1. Tem a Comissão conhecimento dos relatórios apresentados pela Amnistia Internacional, pela Human Rights Watch e pela AWAAZ?

2. Tomou a Comissão alguma medida em resposta a esses relatórios?

3. Em caso afirmativo, qual foi o resultado? Em caso negativo, por que razão?

4. A situação que se vive actualmente no Guzarate tem alguma repercussão na capacidade das empresas europeias para aplicarem efectivamente o princípio da não discriminação na sua política relativa ao pessoal?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão tem conhecimento dos relatórios mencionados pelo Sr. Deputado e continua a acompanhar atentamente a evolução da situação no Guzarate. A Comissão está inteiramente de acordo com o facto de que os autores dos crimes devem ser julgados, que as vítimas devem ser reabilitadas e os direitos das minorias religiosas protegidos.

A Comissão reagiu à violência no Guzarate fornecendo às vítimas uma ajuda de emergência global através do Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO).

Além disso, a UE decidiu tratar todas as questões relativas à democracia e aos direitos humanos na Índia através do diálogo regular e construtivo que actualmente se desenvolve entre a UE e o Governo indiano.

A Índia e a UE comprometeram-se recentemente no «Processo de Atenas» — consultas regulares em matéria de direitos humanos com as autoridades indianas — a fim de trocar pontos de vista relativos a problemas que suscitam preocupação. Os Chefes de Missão da UE em Nova Deli (incluindo o Chefe da Delegação da Comissão) acompanham atentamente as questões relativas aos direitos humanos, em particular no Guzarate, e as questões relativas à liberdade de religião.

Não compete à Comissão formular recomendações explícitas às empresas privadas sobre o modo como devem funcionar em países terceiros. Todavia, a Comissão comprometeu-se a incentivar as empresas a agir de acordo com as directrizes das Nações Unidas e da Comunidade em matéria de responsabilidade social. Tais directrizes fazem nomeadamente uma referência clara à necessidade de proteger e de promover os direitos humanos dos empregados e de evitar a discriminação relativamente a grupos minoritários.

(1) Ver p. 30.