PERGUNTA ESCRITA E-0103/01

apresentada por Benedetto Della Vedova (TDI) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: Utilização de recursos do FSE no projecto Edunet

O CST srl (Centro Servizi Terziario, via Tagliamento 45, I-00198 Roma) promoveu o projecto Edunet, que se insere no programa comunitário ADAPT 2 e é co-financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE).

Em 22 e 23 de Setembro de 2000 teve lugar uma reunião do Conselho Geral da organização sindical italiana Fisascat-CISL no hotel Meridien, Promenade des Anglais 1, Nice.

Na ordem do dia do referido Conselho Geral constata-se que em 22 de Setembro - nas duas horas anteriores ao início efectivo dos trabalhos do mesmo - estava prevista uma mesa redonda projecto Edunet (sem mais especificações) e que foram entregues aos participantes no Conselho Geral da Fisascat-CISL, para subscrição, um contrato de adesão ao programa de formação Edunet a cargo do CST e um formulário de reembolso das despesas endereçado ao CST srl com a referência conferência internacional projecto Edunet.

Como parece evidente que foi reservado para a conferência sobre o projecto Edunet - se é que ela efectivamente teve lugar - um período de tempo tão marginal que não justifica o reembolso das despesas dos participantes no Conselho Geral da Fisascat-CISL, a cargo dos fundos destinados ao financiamento do projecto Edunet, pergunta-se à Comissão:

1. A Comissão está em condições de verificar as circunstâncias supramencionadas - se for o caso, encarregando disso a administração italiana competente?

2. A Comissão considera que a utilização de recursos do FSE para o financiamento das actividades ordinárias de órgãos internos de organizações sindicais é compatível com as finalidades e objectivos do FSE (e do programa comunitário ADAPT 2)?

3. Que instrumentos e procedimentos de controlo tenciona a Comissão activar no caso de obter confirmação dos factos supramencionados e considerar - tal como o autor desta - que eles constituem uma violação das normas comunitárias?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(8 de Março de 2001)

A Comissão gostaria de especificar que, desde a reforma dos Fundos Estruturais de 1988/1989, a gestão das Iniciativas comunitárias passou a processar-se de forma descentralizada, sendo exclusivamente da competência da autoridade nacional responsável na matéria (no caso da Itália: Ministero del Lavoro e della Previdenza Sociale, Ufficio centrale OFPL, Vicolo d'Aste 12, I-00159 Roma).

Dentro desta lógica, e no que respeita ao caso específico invocado pelo Sr. Deputado, a Comissão contactou o Ministério do Trabalho italiano, tendo assinalado a necessidade:

1. de proceder imediatamente à verificação do seguinte: das despesas incorridas e do trabalho realizado no âmbito do projecto Edunet; se a reunião em questão teve lugar; se o programa de trabalho do projecto Edunet justifica essa reunião; se o financiamento concedido ao projecto foi utilizado para outros fins que não aqueles para que o projecto foi seleccionado;

2. de não proceder a pagamentos adiantados enquanto não dispuser de uma certeza absoluta quanto à execução do projecto e à utilização dos adiantamentos já concedidos. Até à data, o projecto apenas recebeu 50 % do financiamento ao abrigo do Fundo social europeu (FSE).

Note-se que o ministério do Trabalho já enviou à Comissão uma cópia da carta de 8 de Março de 2000, Prot./No15497/AD, endereçada ao promotor, na qual lembra que as despesas devem ser directa e funcionalmente relacionadas com o projecto.

Sublinhe-se, aliás, que a administração italiana prevê uma verificação das despesas da totalidade dos projectos aquando da conclusão do programa. Esta verificação é efectuada pelos inspectores do ministério do Trabalho. Ora, o projecto Edunet, embora tenha chegado ao seu termo, ainda não foi considerado concluído pela administração nacional uma vez que ainda não foi objecto de controlos finais.

A Comissão reserva-se o direito - em função das respostas do ministério - de transmitir o processo aos serviços de controlo.