PERGUNTA ESCRITA E-3412/01

apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho

(13 de Dezembro de 2001)

Objecto: Crise humanitária no Afeganistão refugiados

Segundo a Amnistia Internacional, bem como outras organizações não-governamentais, a situação dos afegãos refugiados no exterior e dos refugiados bloqueados no interior, que fogem principalmente aos bombardeamentos, está próxima da tragédia humanitária.

Que medidas tenciona o Conselho tomar para que os países que apoiam a intervenção militar assumam uma maior responsabilidade na assistência aos refugiados que abandonam o Afeganistão por vagas? Irão ser abertos corredores para o envio de ajuda humanitária para o interior do Afeganistão? Irá ser reconhecida a identidade de refugiado a todos quantos fujam para outros países? Irão ser criados os acampamentos de refugiados apropriados a distância segura das zonas de combate? Como tenciona o Conselho repartir o peso dos refugiados entre os países de acolhimento? Existe um programa integrado, em cooperação com as organizações humanitárias, para o repatriamento dos refugiados que o desejem, quando terminarem as hostilidades?

Resposta

(13 de Maio de 2002)

1. O Conselho subscreve a preocupação do Sr. Deputado acerca da situação dos refugiados do Afeganistão e dos pessoas deslocadas internamente. O Conselho considera todavia que a celeridade da evolução da situação no terreno fez com que vários aspectos do problema fossem ultrapassados pelos acontecimentos. Em princípios de Dezembro as facções afegãs celebraram, sob a égide das Nações Unidas, o Acordo de Petersberg, que pôs termo a anos de guerra civil e abriu o caminho para uma solução política duradoura; a acção militar conduzida pelos EUA contra as redes terroristas do Afeganistão expulsou os Talibã dos seus redutos em redor de Kandahar; a nova administração provisória afegã foi empossada em 22 de Dezembro, e ao abrigo da Resolução 1386, de 20 de Dezembro de 2001, do Conselho de Segurança da ONU foi criada uma força internacional de assistência à segurança (ISAF). Foram abertos corredores humanitários, tendo os agentes no estrangeiro das agências das Nações Unidas e das ONG começado já a regressar ao Afeganistão.

2. O fluxo de pessoas fugidas do Afeganistão decresceu subsequentemente de forma significativa, tendo grande número de pessoas refugiadas e de deslocados internos começado a regressar às suas aldeias no interior do Afeganistão. É provável que tal movimentação venha a intensificar-se após o Inverno colocando novos desafios à citada administração provisória e à comunidade internacional prestadora de auxílio.

3. A Comunidade Europeia e os Estados-membros continuarão, por conseguinte, a prestar assistência humanitária (à qual foram consagrados desde 11 de Setembro de 2001 mais de 350 milhões de euros) e a manter simultaneamente uma estreita coordenação com as agências das Nações Unidas, as ONG e os doadores internacionais quanto à melhor forma de auxiliar o Afeganistão nos domínios vitais da reabilitação e da reconstrução, e inclusivamente quanto às medidas de facilitação do regresso das pessoas refugiadas sob os regimes anteriores. O Grupo Director da Reconstrução, copresidido pela UE, realizou significativos progressos na sua reunião de 20 e 21 de Dezembro, realizada em Bruxelas. A missão de avaliação de necessidades integrada pelo Banco Mundial e pelo PNUD tem presentemente em apreciação a situação no terreno e deverá apresentar recomendações circunstanciadas nos diversos domínios. Com base na referida avaliação, a UE e os EUA, o Japão, os países árabes e as instituições financeiras internacionais elaboraram na Conferência de Doadores realizada em Tóquio, a 21 e 22 de Janeiro de 2002, uma abordagem estratégica para a reconstrução. Em Tóquio, a UE e os Estados-membros comprometeram-se a disponibilizar para a reconstrução do Afeganistão 550 milhões de euros para 2002 e a manter um nível substancial de auxílio para os anos seguintes.

4. A UE está ao mesmo tempo ciente de que vários países circundantes do Afeganistão e em especial o Paquistão e o Irão terão de continuar a fazer face ao problema dos refugiados afegãos durante os próximos anos. A UE continuará, por conseguinte, a prestar a sua assistência a esses países.