PERGUNTA ESCRITA E-3162/02

apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 2002)

Objecto: Ameaça sobre a continuação das redes e o papel da Comissão neste processo

1. súbito encerramento de uma empresa como a KPN Qwest pode ter sérias consequências para o funcionamento da infra-estrutura. Terá a Comissão conhecimento da existência de uma ameaça de cessação da utilização da rede da KPN Qwest?

2. Foram vendidas várias componentes da rede de fibra de vidro da KPN. Isto tem efeitos sobre o acesso e o funcionamento das redes paneuropeias. Quem supervisiona na UE a integridade das redes?

3. De que possibilidades dispõe a Comissão para exercer uma influência política?

4. Fará a supervisão da integridade das redes parte integrante da futura Task Force Cyber Security e, em caso negativo, deverá fazer parte integrante, no entendimento da Comissão?

5. Tenciona a Comissão apresentar propostas complementares (por exemplo, alargamento da Task Force Cyber Security) para fazer frente a estas eventualidades?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 2002)

A Comissão agradece ao Sr. Deputado o interesse que manifestou pela questão das ameaças crescentes que põem em causa a disponibilidade das redes e serviços de comunicações electrónicas.

A Comissão tem seguido com especial interesse os acontecimentos desde que a KPN Qwest se apresentou à falência em 31 de Maio de 2002. Sendo esta empresa neerlandesa um dos maiores operadores europeus da rede de base da Internet, numerosas empresas, fornecedores de serviços Internet e outros operadores de telecomunicações têm com ela contratos para o trânsito dos seus dados através das linhas da KPN Qwest.

A Comissão identifica esta situação como o primeiro caso de eventual indisponibilidade de redes de informação como descrito na comunicação da Comissão relativa à segurança das redes e da informação(1). Este infeliz acontecimento veio também lembrar aos utilizadores das redes de comunicações electrónicas que não devem depender totalmente dum único fornecedor.

O actual quadro regulamentar comunitário prevê que os Estados-Membros assegurem a integridade das redes (no 4, alínea f), do artigo 8o e artigo 23o da Directiva Serviço Universal, Directiva 2002/22/CE do Parlamento e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas(2)). No entanto, confluem aqui diversas questões, como as respeitantes a cibersegurança, comunicações de emergência, segurança nacional, etc.

No âmbito do Comité das Comunicações, teve lugar um primeiro debate com os Estados-Membros sobre a integridade das redes. Foram abordadas questões como o insucesso económico, deficiências técnicas e acontecimentos externos, como ataques terroristas, mas não se chegou a uma visão comum destes problemas. Estão previstos mais trabalhos para identificar mais detalhadamente as questões em jogo, especialmente na área da protecção de infra-estruturas críticas.

A recolha e análise de dados relacionados com eventuais acontecimentos causadores de perturbações poderá ser incluída, em devido tempo, nas tarefas da Unidade Segurança das Redes e da Informação (Task Force Cibersegurança), cuja criação está em estudo. Deste modo, a Comissão poderá dispor de elementos que lhe permitam elaborar uma política europeia para a integridade das redes.

Os trabalhos relativos à integridade conduzidos pelo Comité das Comunicações deverão permitir à Comissão definir o papel do sector público e trocar informações sobre eventuais soluções com outras organizações (p.ex., CEPT, ETNO, UIT, OTAN(3)).

A Comissão manterá o Sr. Deputado informado das acções realizadas, no plano político, nestes domínios.

(1) COM(2001) 298 final.

(2) JO L 108 de 24.4.2002.

(3) Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações; Operadores Europeus de Redes Públicas de Telecomunicações; União Internacional das Telecomunicações; Organização do Tratado do Atlântico Norte.