PERGUNTA ESCRITA E-2382/96 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (6 de Setembro de 1996)

Objecto: Cooperação para o desenvolvimento da União Europeia com a Etiópia

Tendo em conta a conclusões alarmantes do relatório mandado elaborar pela Comissão Europeia sobre a sua cooperação para o desenvolvimento com a Etiópia, que medidas se propõe a DG VII tomar?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (28 de Outubro de 1996)

A Comissão não considera que as conclusões do relatório sobre a cooperação para o desenvolvimento com a Etiópia sejam alarmantes.

O relatório reconhece que praticamente toda a assistência concedida pela Comunidade à Etiópia durante mais de 20 anos foi muito útil. Dada a instabilidade política, a guerra e as gravíssimas catástrofes naturais que se abateram sobre o país, as perspectivas de poder prestar uma ajuda eficaz e sustentável a longo prazo eram limitadas. O relatório conclui que uma grande parte da ajuda comunitária foi um êxito em termos dos objectivos atingidos e da eficácia da sua distribuição. Quanto às suas insuficiências, o relatório identifica uma série de razões imputáveis, em parte, à Etiópia e, em parte, à Comunidade (nomeadamente a excessiva complexidade dos procedimentos - alguns dos quais escapam ao controlo directo da Comissão - e as lacunas em termos de organização decorrentes da falta de pessoal especializado). Uma comparação com avaliações globais idênticas, efectuadas por outros financiadores revela que a sua experiência é muito semelhante, mesmo em contextos menos extremos do que o da Etiópia nas décadas de 1970 e de 1980.

O relatório exorta a simplificar e a circunscrever o âmbito dos instrumentosda ajuda, reforçando a programação estratégica a nível nacional, melhorando a análise das políticas macroeconómicas e sectoriais e o diálogo político, reforçando o ciclo do projecto (uma melhor preparação e supervisão), descentralizando e simplificando a gestão da ajuda, incluindo os procedimentos de pagamento, dos concursos, e da adjudicação dos contratos, melhorando a qualidade dos relatórios de avaliação e assegurando uma melhor organização dos recursos, incluindo o aumento de efectivos.

O relatório reconhece ainda que, actualmente, se está a tentar encontrar soluções para alguns destes problemas. A necessidade de utilizar os diversos instrumentos e formas de ajuda de modo mais coerente e integrado, de intensificar o diálogo sobre as políticas com o Governo e de adoptar uma estratégia mais global para o país foi tida em conta pela Comissão na preparação das negociações que deverão conduzir à conclusão do programa indicativo para a Etiópia do 8o Fundo Europeu de Desenvolvimento. A intervenção da Comunidade no sector rodoviário está já a ser levada a cabo no âmbito do diálogo político sectorial, e estão a ser desenvolvidos esforços consideráveis para melhorar a intervenção da Comunidade no processo de ajustamento estrutural. Em certos domínios, os progressos foram travados por uma série de factores (que não dizem respeito unicamente à Etiópia), incluindo o problema dos recursos humanos, a necessidade de simplificar e circunscrever o âmbito dos instrumentos de ajuda, bem como de descentralizar e simplificar a gestão e os procedimentos.

Os métodos de trabalho e a delegação de responsabilidades devem ser examinados no âmbito definido para a adopção de decisões da Comunidade, o que implica a consulta com os Estados-membros antes da decisão e da execução. Podem esperar-se melhorias a nível da preparação, do controlo e da avaliação dos projectos, bem como da utilização de todo o tipo de recursos.