PERGUNTA ESCRITA E-2639/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Proibição de suplementos de flúor

Em breve a Bélgica será o primeiro Estado-Membro da UE e assim também o primeiro país do mundo a proibir os suplementos de flúor. O Ministro federal da Protecção do Consumidor, da Saúde Pública e do Ambiente afirma ter solicitado à Comissão Europeia a proibição dos suplementos de flúor em toda a UE. Segundo o ministro, a Comissão recusa-se, por enquanto, a deferir esse pedido. O ministro também pretende uma proibição geral do flúor numa fase posterior.

1. A Comissão partilha o raciocínio do ministro belga, segundo o qual o flúor e os suplementos de flúor colocam um risco para a saúde física e psíquica?

2. Quais são os motivos específicos da Comissão para não seguir o exemplo da Bélgica?

3. O ministro afirma que o número de casos de envenenamento por flúor está a aumentar. A Comissão tem conhecimento de casos de envenenamento por flúor na UE? Em caso afirmativo, qual é exactamente o número desses casos? Quais foram as consequências para as vítimas?

4. A Comissão tenciona, no futuro, tomar medidas com vista à proibição dos suplementos de flúor e posteriormente do flúor em geral? Em caso afirmativo, quando?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2560/02 e E-2639/02dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(30 de Outubro de 2002)

Em 2 de Agosto de 2000, a Comissão recebeu, no âmbito da Directiva 98/34/CE relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas(1), o projecto belga de Decreto Real que altera o Decreto Real de 3 de Março de 1992 relativo ao comércio de nutrientes e de géneros alimentícios aos quais foram adicionados nutrientes. O projecto pretendia, nomeadamente, retirar o crómio e o flúor da lista de nutrientes aprovados. A Comissão reagiu à notificação, referindo que, no tocante à utilização do crómio e do flúor sob a forma de suplementos alimentares, o projecto dizia respeito a um tema abrangido pela proposta de directiva relativa aos complementos alimentares(2), submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para apreciação, em 8 de Maio de 2000. Em conformidade com o disposto nos nos 3 e 4 do artigo 9o da Directiva 98/34/CE, solicitava-se às autoridades belgas que adiassem a adopção do projecto em questão por um prazo de doze meses a contar da data em que a Comissão recebeu a notificação. As autoridades belgas respeitaram a sua obrigação de, nessa altura, adiar a adopção do projecto que adoptaram em Julho deste ano.

A Comissão não tenciona propor a proibição do flúor nos suplementos alimentares. É importante registar que a legislação da União em matéria de suplementos alimentares, a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos suplementos alimentares(3), foi adoptada em 10 de Junho de 2002. O texto adoptado baseava-se na Posição Comum (CE) no 18/2002(4) que tinha sido concluída e adoptada no âmbito da Presidência belga, em Dezembro de 2001. A directiva entrou em vigor em 12 de Julho de 2002 e os Estados-Membros deverão pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para cumprir a directiva até 31 de Julho de 2003. De registar igualmente que o flúor é uma da vitaminas e minerais, constantes do anexo I da directiva, que podem ser usados no fabrico de suplementos alimentares em condições específicas.

A Comissão tem consciência de certas preocupações relativamente a níveis elevados de ingestão de flúor. O Comité Científico da Alimentação Humana, no seu parecer de 1992 relativo às doses de nutrientes e energéticas recomendadas para a Comunidade Europeia(5), observou que o flúor é benéfico para a saúde dentária, embora a exposição crónica a uma ingestão de 10-25 mg por dia possa ter consequências para os músculos e o esqueleto que se poderão manifestar como deformações músculo-esqueléticas incapacitantes. O Comité Científico da Alimentação Humana está actualmente a proceder a avaliações de riscos relativamente a níveis máximos de ingestão admissíveis para todos os nutrientes enumerados na directiva relativa a suplementos alimentares, incluindo o flúor. Os níveis máximos de vitaminas e minerais nos suplementos alimentares serão, por conseguinte, estabelecidos a nível da União com base nas avaliações científicas de riscos e nos cálculos da ingestão a partir de outras fontes alimentares, tendo em devida conta a ingestão de referência de vitaminas e minerais pela população.

Em relação à água potável, a sua qualidade é regulamentada na Comunidade pela Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano(6), que será substituída, até 25 de Dezembro de 2003, pela Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à água potável(7). Em ambas as directivas existe um limite respeitante à concentração máxima admissível de flúor na água potável, independentemente da sua origem, ou seja, naturalmente presente ou artificialmente adicionado. O limite fixado na directiva relativa à água potável é de 1,5 miligramas por litro, o que, de acordo com o ponto de vista da Organização Mundial de Saúde (OMS) conforme expresso nas suas directrizes de qualidade(8) para a água potável, representa um bom equilíbrio entre as consequências positivas e negativas do flúor. Actualmente, a Comissão não contempla a revisão da legislação.

A Comissão não está em condições de fornecer os dados solicitados quanto ao impacto do flúor na saúde dentária ou outras consequências na população da União, uma vez que não é responsável pela recolha desses dados. Todavia, espera-se que o novo programa de saúde 2003/2008 conduza ao desenvolvimento de um sistema que permita aos Estados-Membros recolher dados comparáveis em matéria do impacto que determinadas substâncias presentes na alimentação terão sobre a saúde.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.

(2) JO C 311 E de 31.10.2000.

(3) JO L 183 de 12.7.2002.

(4) JO C 90 E de 16.4.2002.

(5) Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana, 31a série. Doses de nutrientes e energéticas recomendadas para a Comunidade Europeia (Parecer formulado em 11 de Dezembro de 1992). Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1993.

(6) JO L 229 de 30.8.1980.

(7) JO L 330 de 5.12.1998.

(8) Organização Mundial de Saúde. Directrizes para a qualidade da água potável. Segunda edição, volume 2. Genebra, 1996.