PERGUNTA ESCRITA P-0585/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Andamento dos trabalhos do cadastro nacional

A Direcção-Geral da Política Regional, por carta enviada às autoridades competentes, considera uma irregularidade a continuação até hoje do financiamento dos trabalhos de elaboração do cadastro nacional cujo orçamento previa, em 1994, um montante de 172 milhões de ecus e que, após as alterações ao quadro comunitário de apoio, foi reduzido em 33,3 milhões de ecus pelo que este trabalho prossegue de tal modo que não se justifica a comparticipação financeira.

Como se refere na carta 21 % dos trabalhos do programa foram executados absorvendo 83 % do orçamento do programa e apresenta dados comparativos das avaliações do custo inicial e o custo actualmente estimado.

No entanto, a Comissão na sua resposta de 3 de Dezembro de 1997 a uma pergunta minha (E-3332/97(1)) bem como a perguntas de outros deputados sobre o mesmo assunto era totalmente tranquilizadora declarando que não há problemas em programar a execução das verbas dentro dos prazos previstos pelo quadro QCA.

Dada a importância deste projecto, pergunta-se à Comissão:

1. Se considera ter-se verificado a situação prevista no no 2 do artigo 24o do Regulamento 4253/88(2)? Se há alteração significativa da natureza ou das condições de execução da medida para a qual não foi solicitada a aprovação da Comissão?

2. Que montantes estão previstos a título da proposta para a prossecução dos trabalhos do cadastro no Terceiro Quadro Comunitário de Apoio? Que irá a Comunidade aceitar? Com que percentagem de co-financiamento?

(1) JO C 158 de 25.5.1998, p. 88.

(2) JO L 374 de 31.12.1988, p. 1.

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(18 de Maio de 2001)

Mediante a sua carta enviada em 19 de Janeiro de 2001 às autoridades helénicas, a Comissão deu início ao procedimento descrito no artigo 24o do Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que diz respeito à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro(1). São assim visadas as acções que foram co-financiadas a título do subprograma no 5 Cadastro Nacional que faz parte do programa operacional Ambiente para o período de programação 1994/1999. Este subprograma representa uma contribuição comunitária de 104,025 milhões de.

O procedimento dito do artigo 24o, que acaba de ter início, inclui diversas etapas. A Comissão acaba, assim, de receber a resposta das autoridades helénicas à carta acima mencionada e analisa atentamente essa resposta a fim de decidir quais os seguimentos a dar-lhe.

Com efeito, a Comissão constatou, com base, nomeadamente, nos dados que lhe foram transmitidos em Dezembro de 2000, que a execução do projecto parece revestir-se de atrasos e debilidades. Os contratos de atribuição dos estudos de cadastração foram alvo de importantes cláusulas adicionais que aumentam o respectivo custo e a ausência de compromisso relativamente a um calendário e a resultados concretos torna a conclusão do projecto incerta.

O montante proposto para o Cadastro Nacional no quadro comunitário de apoio do período de programação 2000/2006 eleva-se a 164,1 milhões de de contribuição comunitária. A Comissão considera que seria prematuro lançar a segunda fase deste projecto antes da conclusão do procedimento do artigo 24o relativo ao período anterior. Com efeito, é indispensável tirar conclusões da experiência passada, antes de autorizar dotações comunitárias para a prossecução do projecto.

A Comissão reanalisou as respostas que deu às pergntas escritas E-3332/97 do Sr. Deputado(2), P-3617/97 do Sr. Hatzidakis(4) e E-4155/97 do Sr. Hatzidakis(3), a respeito do cadastro da Grécia e não encontrou qualquer contradição com a sua posição actual, uma vez que as respostas dadas em 1997 se baseavam nos dados disponíveis na época.

No entanto, a Comissão faz questão de especificar a primeira frase do segundo parágrafo da resposta dada à pergunta escrita E-4155/97 como segue: Daí resulta, portanto, que os trabalhos em curso incidem numa superfície de 3,4 milhões de stremata (40 % dos 8,5 milhões de stremata que são alvo dos três primeiros estudos de cadastro abrangidos pelo segundo quadro comunitário de apoio (QCA II)).

(1) JO L 374 de 31.12.1988.

(2) JO C 158 de 25.5.1998.

(3) JO C 223 de 17.7.1998.

(4) JO C 158 de 25.5.1998.