PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/506

(2004/C 88 E/0518)

PERGUNTA ESCRITA E-0516/04

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Transplantes ilegais em países da UE com órgãos provenientes de crianças albanesas

Segundo a imprensa albanesa, que invoca dados oficiais das autoridades italianas, numa clínica da cidade de Fieri, na Albânia, são extraídos órgãos a crianças para serem utilizados em transplantes em Itália e em França. Segundo estas notícias, estão envolvidos nesta actividade médicos italianos e albaneses. Os médicos recorrem a redes albanesas que encontram as crianças e, a troco de pagamento aos pais, procedem à colheita dos órgãos. Por fim, referem que 39 crianças albanesas desapareceram sem deixar qualquer rasto e sem que tenham sido procuradas pelas famílias.

Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para reforçar a aplicação do programa de estabilização e associação com a Albânia no domínio do crime organizado? Pode a Comissão informar, com base no programa de cooperação com as autoridades nacionais do Sudeste da Europa para o combate ao crime organizado, que iniciativas tomou o Europol para combater este fenómeno?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(6 de Abril de 2004)

A Comissão tem conhecimento das alegações de que uma clínica em Fieri (Albânia) está envolvida no tráfego de órgãos de crianças para a UE. A Comissão tem estado em contacto com a Missão de Assistência em matéria Policial da UE na Albânia e tem acompanhado de perto a reacção das autoridades albanesas relativamente a este problema. A referida Missão confirmou que as forças policiais albanesas e italianas estão a investigar o caso. Até ao momento, as autoridades albanesas manifestaram dúvidas quanto à existência desta clínica. Alegam que, tanto quanto é do seu conhecimento, o país não dispõe da tecnologia e da especialização necessárias para extrair e transportar órgãos para transplantação.

Neste caso especial, para além dos resultados das investigações, o tráfico de seres humanos, incluindo crianças, permanece um problema na Albânia. A Comissão aproveita todas as oportunidades para exercer pressão sobre as autoridades albanesas, mais precisamente no âmbito das negociações em curso para um acordo de estabilização e de associação (AEA) com aquele país, no sentido de que sejam envidados maiores esforços para abordar correctamente este problema. Embora os relatórios informem que a Albânia tem realizados progressos na redução dos fluxos de migração ilegal/tráfico de seres humanos através o Adriático, continua a ser necessária uma acção mais determinada para solucionar este problema.

A cooperação regional e internacional são essenciais para tentar resolver com êxito o problema do tráfico. A Albânia e a UE cooperam actualmente nesta área da Justiça e Assuntos Internos. Todavia, a Comissão tem vindo a realçar em todas as ocasiões oportunas que a colaboração deve ser mais reforçada, especialmente entre a Albânia e os seus países vizinhos, com o objectivo de melhorar os resultados na luta contra estas actividades criminosas. A Comissão tem igualmente salientado que seria importante que a Albânia tomasse as medidas necessárias no sentido de preparar a conclusão de um acordo com a Europol, visto que tal constituiria também uma valiosa contribuição para o reforço da cooperação na luta contra o crime organizado. Neste contexto, é importante salientar que o mandato da Europol foi alargado, desde 1 de Janeiro de 2002, por forma a incluir o tráfico ilícito de órgãos e de tecidos humanos e que presentemente e Europol está a recolher informações dos Estados-Membros no que respeita à situação na União Europeia.

Relativamente à situação na União Europeia, foi adoptado um número considerável de medidas com o objectivo de melhorar a cooperação entre os serviços policiais e as administrações aduaneiras dos Estados-Membros, assim como de reforçar as fronteiras externas. No que respeita mais especificamente ao tráfico de órgãos humanos, em Fevereiro de 2003, a Grécia apresentou uma iniciativa tendo em vista a adopção de uma decisão-quadro do Conselho relativa à prevenção e controlo desse tráfico. A proposta tinha por objectivo definir os tipos de comportamento que deveriam ser puníveis em todos os Estados-Membros e as penas mínimas a aplicar a tais crimes. A Comissão congratulou-se com a proposta e tem procurado apoiar a iniciativa grega, tendo para o efeito lançado um convite à apresentação de pedidos de financiamento de outros projectos neste domínio no âmbito do seu Programa AGIS 2004 relativo à cooperação policial e judiciária em matéria penal.