PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/208

(2004/C 33 E/211)

PERGUNTA ESCRITA E-2075/03

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) e Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(24 de Junho de 2003)

Objecto: Levantamento da actual proibição de utilizar farinha de peixe na alimentação dos ruminantes

A actual proibição de utilizar farinha de peixe na alimentação dos ruminantes foi estabelecida em Dezembro de 2000 como medida preventiva na sequência da situação relativamente à encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Todavia, não há qualquer prova da relação entre a ingestão de farinha de peixe e a encefalopatia espongiforme transmissível (EET) ou a BSE.

Desde Dezembro de 2000, estão em vigor quer os regulamentos relativos à EET, quer a legislação revista em matéria de subprodutos animais. Foi ainda desenvolvido e testado um método satisfatório de análise que distingue a farinha de carne e de ossos da farinha de peixe. A indústria da farinha de peixe aplicou sistemas de controlo da qualidade que asseguram a pureza, segurança e detectabilidade da farinha de peixe comercializada, indicando as avaliações de risco industrial que, na pior das hipóteses, se poderá verificar uma contaminação cruzada de farinha de peixe em cada 100 anos.

À luz desta evolução e atendendo ao impacto desta proibição no emprego, pretende a Comissão levantar a proibição em causa quando esta expirar, em 30 de Junho de 2003?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(5 de Agosto de 2003)

O Parlamento e o Conselho adoptaram recentemente uma proposta de regulamento (1) que prolonga as medidas transitórias do Regulamento (CE) n 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (2), até 30 de Junho de 2005. O prolongamento era necessário devido a certos atrasos no estabelecimento do estatuto dos Estados-Membros em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB). A proibição de utilizar farinha de peixe na alimentação dos ruminantes constituía uma das medidas transitórias prolongadas.

Paralelamente, uma proposta da Comissão que introduz as disposições actuais da proibição em matéria de alimentação animal no Regulamento (CE) n 999/2001 sem um calendário fixo, terminando assim a natureza transitória da proibição desses alimentos, está agora em vias de adopção e será aplicável a partir de 1 de Setembro de 2003.

A farinha de peixe não é, por si só, considerada um factor de risco de EEB. O motivo da proibição de utilizar farinha de peixe em alimentos para animais é o controlo destes mesmos alimentos. Designadamente, a presença de farinha de peixe pode prejudicar o controlo da presença de farinha de carne e ossos provenientes de ruminantes em alimentos para animais. Os resultados de um recente ensaio interlaboratorial indicam que 50 % dos laboratórios não conseguiram detectar, com o método de detecção oficial, uma contaminação de 0,1 % de proteínas de mamíferos em alimentos para animais que continham 5 % de farinha de peixe. Estão em curso estudos para melhorar este método.

Por conseguinte, só se afigura pertinente reconsiderar a utilização de farinha de peixe nos alimentos para ruminantes quando estiverem disponíveis medidas de controlo mais aperfeiçoadas tendo em conta novos desenvolvimentos científicos e, se for caso disso, à luz dos resultados de uma avaliação de riscos.

Nas próximas semanas, a Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho um documento de trabalho onde fará o ponto da situação relativamente à proibição dos alimentos para animais.

(1) COM(2003) 103 final.

(2) JO L 147 de 31.5.2001.