PERGUNTA ESCRITA P-0213/03

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(27 de Janeiro de 2003)

Objecto: Protecção dos Darwin Mounds

Descobertos em 1998 os Darwin Mounds constituem um conjunto único de corais de água fria localizado aproximadamente a 185 quilómetros a noroeste do Cabo Wrath na Escócia. Estes recifes de corais encontram-se numa permanente ameaça de destruição tendo sido a pesca por arrasto em águas profundas identificada como a principal ameaça à integridade dos corais. Estes recifes demoraram milhares de anos a constituir-se e qualquer dano causado pela pesca por arrasto em águas profundas poderá ser praticamente irreparável. É urgente tomar medidas imediatas para proteger estes corais.

O Governo do Reino Unido desencadeou um processo com vista a formalizar a designação deste local como uma zona especial de conservação e informou a Comissão a este respeito. No entanto, devido a questões técnicas e legais, a finalização do processo tem sido demorada e poderá ainda durar muito tempo. Ao ritmo actual e com a continuação da ameaça, os recifes poderão já ter desaparecido no momento em que o processo de designação estiver completado.

Mesmo após a designação da zona como zona especial de conservação (ZEC), a Comissão continuará a ser responsável pela gestão das actividades de pesca nesta região, no quadro da PCP, que deveria fazer parte do plano de gestão das ZEC. Parece, contudo, lógico que a Comissão tome imediatamente medidas interinas de urgência com vista a restringir as actividades de pesca, a fim de proteger este habitat importante. Que medidas está a Comissão a tomar de momento para resolver este problema urgente e pôr fim aos danos causados pela pesca por arrasto em água profundas na perspectiva da futura designação ZEC?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2003)

Não se afigura adequado para a Comissão tratar caso a caso, ao nível comunitário, a protecção específica de determinadas zonas marinhas com vista a determinar se lhes pode ser atribuído o estatuto de eventual zona candidata à designação de Zona Especial de Conservação (ZEC) ao abrigo da Directiva sobre os habitats(1). Uma iniciativa desta natureza seria ainda mais questionável se fosse justificada pelo facto de se verificarem atrasos na adopção de acções nacionais devido ao tempo necessário para esclarecer a situação ao nível técnico e jurídico. Nada impede, porém, que a questão seja tratada ao nível comunitário numa fase posterior do processo.

Em primeiro lugar, dada a importância da gestão das pescarias para a conservação futura das zonas marinhas, é possível que uma proposta formal apresentada pelo Reino Unido com vista a incluir Darwin Mounds na rede Natura 2000 constitua um estímulo importante para a adopção de acções de gestão suplementares pela Comunidade, em matéria de protecção das zonas contra a ameaças resultantes de actividades como a pesca, que são de competência comunitária.

Além disso, a Comissão está disposta a examinar qualquer pedido fundamentado do governo do Reino Unido, que justifique a adopção de medidas de emergência pela Comissão, com base nas possibilidades previstas pelo artigo 7o do Regulamento (CE) no 2371/2002 do Conselho relativo à política comum da pesca(2). As medidas de emergência não poderão, contudo, vigorar por mais de seis meses (sendo possível prorrogá-las apenas uma única vez, por um período idêntico).

Por último, a Comissão aguarda com expectativa a recepção, a partir de 2003, de informações científicas numa base europeia mais vasta, susceptíveis de apoiar, posteriormente, as propostas de gestão das pescarias de águas profundas, eventualmente através de controlos do esforço de pesca local ou de áreas de defeso ou ainda de propostas de limitação do impacto da pesca no ambiente, em conformidade com o artigo 4o do mesmo regulamento.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992).

(2) Regulamento (CE) no 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das pescas (JO L 358 de 31.12.2002).