PERGUNTA ESCRITA E-0464/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Transposição pela Grécia da Directiva 98/35/CE, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos

De acordo com a Comunicação da Comissão sobre formação e recrutamento dos marítimos(1), a chave para melhorar as qualificações dos marítimos da Comunidade e aumentar a sua empregabilidade e mobilidade, é uma formação marítima adequada. Marítimos adequadamente formados ajudarão por sua vez o sector marítimo europeu a tornar-se mais competitivo e a alcançar melhores normas de segurança e protecção do ambiente. Assinala também que 80 % dos acidentes navais se devem a erro humano.

A Directiva 98/35/CE(2) sobre a formação dos marítimos, que inclui a Convenção Internacional da OMI sobre normas de formação, de certificação e de serviço de quartos para os marítimos (Convenção STCW), assegura o nível comum mínimo de formação dos marítimos na União Europeia. A directiva prevê igualmente como processo comunitário de reconhecimento de diplomas de países terceiros e dá um grande passo no sentido de assegurar a qualidade das tripulações e da reabilitação das profissões marítimas, uma vez que um grande número de cidadãos de países terceiros trabalham como marítimos na Comunidade.

Dado, por um lado, a importância da marinha mercante para a Grécia e, por outro, o facto de que os Estados-membros deviam, a partir de 1 de Julho de 1999, ter transposto a Directiva supra para a sua orcem jurídica, pergunta-se à Comissão se pode fornecer elementos sobre a aplicação desta directiva pelos Estados-membros.

(1) COM(2001) 188.

(2) JO L 172 de 17.6.1998, p. 1.

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(17 de Abril de 2002)

Conforme o Sr. Deputado correctamente assinala, a Comissão, na sua Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à formação e ao recrutamento dos marítimos(1), realçou que a formação é essencial, quer para promover o emprego e reforçar a segurança, quer para proteger o ambiente marinho.

Enquanto guardiã dos Tratados, a Comissão assegura o cumprimento integral, em toda a Comunidade, do dispositivo da Directiva 2001/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos(2), a qual transpõe para o direito comunitário os requisitos internacionais em matéria de educação, formação e certificação dos marítimos(3).

Com excepção dos Países Baixos, que em breve concluirão a transposição para o respectivo direito nacional, todos os Estados-membros comunicaram as medidas de aplicação adoptadas no sentido da transposição da directiva. Os Países Baixos têm ainda de finalizar três decretos ministeriais necessários à sua plena aplicação, aguardando-se para breve a correspondente adopção.

(1) COM(2001) 188 final.

(2) JO L 136 de 18.5.2001. Esta directiva revoga a Directiva 94/58/CE, de 22 de Novembro de 1994, alterada pela Directiva 98/35/CE, de 25 de Maio de 1998.

(3) Estabelecidos pela Convenção Internacional da Organização Marítima Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, alterada em 1995.