PERGUNTA ESCRITA P-2324/00

apresentada por Gerard Collins (UEN) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Iniciativa comunitária URBAN

A iniciativa comunitária URBAN, na versão acordada nos termos da Agenda 2000 em Março de 1999, destina-se a apoiar a regeneração social e económica de cidades em declínio e zonas urbanas deprimidas. A continuidade do financiamento é essencial para a sobrevivência de muitos grupos de pequenas comunidades que participam em projectos desta natureza. Embora a Comissão tenha já adoptado a sua versão final das directrizes para a iniciativa URBAN II, que prevê verbas num total de 700 milhões de euros para o período 2000/2006, os grupos locais estão ainda à espera de receber essas verbas. Pode a Comissão comunicar se está preparada para acelerar o processo de libertação das verbas da iniciativa URBAN II, de modo a permitir a continuação de projectos socioeconómicos essenciais?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(27 de Julho de 2000)

Em 28 de Abril de 2000, a Comissão aprovou as orientações relativas à iniciativa comunitária de revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, denominada URBAN II(1). Os Estados-membros que desejem beneficiar da iniciativa URBAN II são convidados a apresentar propostas de programas no prazo de seis meses após a publicação da comunicação, ou seja, até 19 de Novembro de 2000.

As propostas de programas devem ser elaboradas e apresentadas à Comissão pelas autoridades designadas pelos Estados-membros interessados. Os custos dos projectos são elegíveis a partir da data em que o programa operacional dê entrada na Comissão e esta o declare admissível (caso contenha todas as informações necessárias para a sua avaliação). Quanto mais cedo os Estados-membros apresentarem as respectivas propostas de zonas elegíveis, atendendo aos critérios estabelecidos nas orientações de URBAN II, e, subsequentemente, os diversos programas operacionais, mais depressa a Comissão poderá dar início aos correspondentes procedimentos de adopção. A Comissão decidirá sobre o montante da contribuição a cargo dos Fundos estruturais num prazo não superior a cinco meses a contar da data de recepção dos documentos em causa.

A Comissão está ciente da necessidade de apoiar determinados pequenos agrupamentos locais que participam em projectos de revitalização económica e social, pelo que garantirá que os diversos programas operacionais sejam adoptados com celeridade.

Quanto à continuidade do financiamento, a Comissão salienta que a iniciativa URBAN II visa especialmente a formulação e aplicação de estratégias inovadoras de revitalização económica e social sustentável. O número de programas no âmbito da iniciativa comunitária URBAN decrescerá em comparação com o período de programação anterior (1994/1999), no qual URBAN financiou programas num total de 118 zonas urbanas. Para o período de programação 2000/2006, o número de zonas urbanas que serão abrangidas pela nova iniciativa será limitado a cerca de 50. Todavia, alguns agrupamentos locais anteriormente elegíveis a título de URBAN I poderão ser, agora, integrados no vector de acção urbana do objectivo no 1 ou do objectivo no 2. Por conseguinte, os vários documentos de programação correspondentes deverão incluir medidas de desenvolvimento urbano para as principais zonas urbanas da região.

(1) JO C 141 de 19.5.2000.