PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/74

(2004/C 78 E/0073)

PERGUNTA ESCRITA P-2080/03

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Junho de 2003)

Objecto: Sinopse do apoio concedido às empresas

O apoio concedido, seja pelos Estados-Membros, seja a título dos fundos estruturais da UE é decerto regularmente transferido, em graus diversos, para diferentes empresas da UE.

Dispõe a Comissão de uma sinopse dos montantes recebidos pelas várias empresas, seja sob a forma de apoio estatal aprovado pela UE, seja sob a forma de contribuições a partir dos fundos estruturais da UE?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(18 de Julho de 2003)

A Comissão publica duas vezes por ano um painel de avaliação dos auxílios estatais. A versão da Primavera contém informações pormenorizadas sobre as despesas anuais respeitantes aos auxílios estatais relativamente a cada Estado-Membro, nomeadamente o objectivo do auxílio e o sector a que é afectado. O painel de avaliação abrange os auxílios estatais definidos no n 1 do artigo 87 do Tratado CE, concedidos pelos quinze Estados-Membros e examinados pela Comissão. Por conseguinte, os valores não incluem as medidas de carácter geral. Deste modo, uma redução fiscal geral a título das despesas de investigação e desenvolvimento não é considerada um auxílio estatal, ainda que seja incluída nos orçamentos nacionais dos Estados-Membros como um apoio público à investigação e ao desenvolvimento. Os fundos e instrumentos comunitários não são especificamente identificados no painel de avaliação, mesmo que os valores englobem os auxílios concedidos pelas autoridades nacionais e/ou regionais que são co-financiados pelos fundos estruturais. O painel de avaliação pode ser consultado no sítio da Web da Comissão: (http:///europa.eu.int/comm/competition/state_aid/scoreboard/index_fr.html).

Por razões de ordem prática, não é no entanto possível dar informações exactas sobre o montante dos auxílios concedidos a cada empresa individualmente.

Além disso, a Comissão publica periodicamente relatórios sobre os fundos estruturais (http://europa.eu.int//comm/regionalpolicy/sources/docoffic/official/reporfr.htm), que incluem uma descrição dos programas em curso em relação a cada Estado-Membro. Foi realizado em 1999, para o período 1994/1999, um estudo de avaliação do financiamento das pequenas e médias empresas (PME). (http://europa.eu.int/comm//regionalpolicy/sources/docgener/evaluation/sme/index_en.htm).

No que diz respeito ao financiamento dos fundos estruturais para o período 2000/2006, a Comissão assenta as suas análises numa base de dados muito pormenorizada que contém os planos de financiamento de cada medida dos programas, tal como foram declarados pelos Estados-Membros. Estes são responsáveis pela execução das medidas e pela escolha dos diferentes beneficiários. Com base nesta programação, cujos montantes podem variar a fim de ter em conta modificações necessárias por razões económicas e sociais, os auxílios às PME (e ao artesanato) concedidos ao abrigo dos fundos estruturais elevam-se a cerca de 21 mil milhões de euros, ou seja, 11 % do total dos fundos estruturais para o período 2000/2006.

A repartição do financiamento comunitário em percentagem desse montante total de 21 mil milhões de euros é a seguinte:

— Instalações e equipamentos: 37,3 %

— Tecnologias respeitadoras do ambiente: 3,3 %

— Serviços de consultoria às empresas: 14,1 %

— Serviços comuns às empresas: 15,6 %

— Engenharia financeira: 6,2 %

— Serviços de apoio à economia social: 3,7 %

— Formação profissional: 4,2 %