PERGUNTA ESCRITA E-3611/97 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão (13 de Novembro de 1997)

Objecto: Comércio de têxteis com a China

A China detém, a nível mundial, 16% do comércio de têxteis. A experiência realizada com este país, enquanto parceiro comercial, mostra que os acordos são pouco respeitados, tornando-se difícil a imposição dos mesmos.

Tendo em conta a forte posição que o país detém no mercado dos têxteis, até que ponto entende a Comissão ser equitativo, em relação às empresas europeias, atribuir à China o estatuto de país em desenvolvimento, com as correspondentes preferências comerciais?

Neste contexto, quais deveriam ser, no entender da Comissão, as modalidades de adesão da China à OMC, designadamente com ou sem período transitório? Entende a Comissão que a admissão por fases poderá constituir um importante meio de pressão, através do qual se poderá obter o cumprimento de promessas de reforma?

Até que ponto espera a Comissão que as negociações com a China possam produzir uma redução efectiva das barreiras não pautais existentes? De que modo tenciona a Comissão garantir que as barreiras pautais, proibidas pela OMC, não serão substituídas por barreiras não pautais?

Resposta dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão (16 de Dezembro de 1997)

As negociações de adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) encontram-se ainda numa fase importante. Estas negociações cobrem um vasto espectro de questões, que vão desde compromissos em matéria de níveis pautais até à abolição de um grande número de entraves não pautais, passando pela aplicação de regras jurídicas no domínio da propriedade intelectual e pela abertura do sector dos serviços. A execução das obrigações resultantes da adesão à OMC irá conduzir a uma nova onda de liberalizações na China e poderá dar origem a novas reformas.

De acordo com as disposições da OMC, aplicáveis a todos os países, a China assumirá as suas obrigações em matéria de liberalização de forma progressiva e com alguns períodos de transição.

A Comissão - no que é apoiada pelos Estados-membros - é do parecer de que a adesão à OMC constitui uma forma de incentivar a China a prosseguir as suas reformas, a criar uma economia de mercado e a respeitar os seus compromissos internacionais. A OMC dispõe, desde 1995, de um mecanismo de resolução de conflitos eficaz, que lhe permitirá exercer uma pressão no sentido da execução dos acordos.

No que diz respeito aos direitos pautais preferenciais aplicáveis às importações de produtos têxteis para a Comunidade, estes foram de facto garantidos à China, mas pelos Estados-membros e de uma forma autónoma, não existindo qualquer relação entre eles e a adesão da China à OMC. De resto, a importação dos têxteis chineses está sujeita ao mesmo tratamento que os provenientes de outros países, o que significa que as restrições quantitativas continuam em vigor no que respeita às importações para a Comunidade. Estas restrições serão liberalizadas pouco a pouco no âmbito dos compromissos assumidos pela OMC.

A Comissão considera que o governo chinês realizou algumas reformas económicas significativas durante os últimos anos. Contudo, parece ser necessário adoptar outras medidas para assegurar uma integração estável da China na economia mundial, de forma a abrir o seu mercado a bens e serviços de outros países, de acordo com as condições do sistema mundial de comércio. A Comissão é do parecer de que a adesão à OMC poderá ser propícia à realização destes objectivos.