PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/56

(2004/C 78 E/0055)

PERGUNTA ESCRITA E-1955/03

apresentada por Baroness Sarah Ludford (ELDR) à Comissão

(13 de Junho de 2003)

Objecto: Processamento de frango destinado ao consumo humano

O programa «Panorama» da cadeia britânica de televisão BBC referiu-se recentemente a uma prática comum da indústria alimentar que consiste em utilizar proteínas de suíno e bovino como aditivo para os peitos de frango, com vista a aumentar a quantidade de água da carne e, por conseguinte, o seu peso.

Uma grande parte deste produto é fornecido para a indústria de catering, pelo que as informações ao consumidor são poucas ou mesmo nenhumas. A Comissão pretende banir esta prática, que constitui uma fraude em detrimento do consumidor e uma violação do direito deste de escolher o que ingere?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1927/03 e E-1955/03

dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(28 de Julho de 2003)

A Comissão tem conhecimento do programa realizado e transmitido em 22 de Maio de 2003 pela cadeia britânica BBC, bem como dos resultados dos controlos efectuados pelas autoridades britânicas e irlandesas, tornados públicos em 12 de Março de 2003 (1), relativos a preparados à base de peitos de frangos elaboradas nos Países Baixos e destinados à restauração.

Trata-se de práticas que visam aumentar a quantidade de água no produto acabado, através da adição de ingredientes que retêm água, tais como sais, polifosfatos e proteínas (caseínas, hidrolisados de proteínas).

Tal como a Comissão referiu nas respostas às questões escritas E-2418/02 de Caroline Jackson (2) e E-2331/02 de Dorette Corbey (3) que incidiam na mesma matéria, não há ilegalidade neste tipo de método de transformação da carne desde que sejam respeitadas as regras de higiene e segurança alimentar e que o comprador seja claramente informado sobre a verdadeira natureza do produto. Relativamente a este último ponto, a Comissão propôs, no quadro dos trabalhos do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, uma nova medida que visa fazer figurar a presença de água acrescentada na denominação de venda do produto.

No tocante à dificuldade de assegurar a rastreabilidade das proteínas utilizadas, tratar-se-ia, segundo a transmissão da BBC, da eventual impossibilidade de detectar o ácido desoxiribo nucleico (ADN) correspondente às proteínas utilizadas e, por conseguinte, da impossibilidade de identificar a espécie animal que serviu para o fabrico dessas proteínas. A Comissão, em conjunto com os peritos dos Estados-Membros, terá de proceder a uma análise do processo.

Não obstante, convém sublinhar que a detecção do ADN não representa, por si só, a rastreabilidade, mas constitui sim um instrumento de controlo da rastreabilidade a posteriori. Outras ferramentas de controlo, em particular controlos documentais, deverão ser instituídas para este efeito.

Em matéria de rotulagem destes preparados de carne, a legislação europeia em vigor (4) exige, nomeadamente, uma denominação de venda e uma lista de ingredientes que não induzam o comprador em erro, bem como a quantidade do ingrediente característico do género alimentício (neste caso, a quantidade de carne).

Esta legislação aplica-se aos géneros alimentícios destinados a serem fornecidos directamente ao consumidor final. Trata-se dos géneros alimentícios embalados ou não, em self service ou como pratos cozinhados para consumo fora do estabelecimento. Em contrapartida, os pratos servidos nos restaurantes não são incluídos nesta categoria. Não obstante, na medida em que esta legislação se aplica igualmente aos géneros alimentícios fornecidos aos restaurantes, estes últimos estão em condições de prestar as informações que lhe são solicitadas sobre os ingredientes e as características desses géneros.

(1) Hyperlink (http://www.foodstandards.gov.uk/news/pressreleases/chickenwater0303),

(http://www.foodstandards.gov.uk/news/pressreleases/chickenwater0303),

(http://www.fsai.ie/press_releases/120303.htm).

(2) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 234.

(3) JO C 52 E de 6.3.2003, p. 152.

(4) Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, JO L 109 de 6.5.2000.