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PERGUNTA ESCRITA E-1896/96 apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) à Comissão (11 de Julho de 1996)

Objecto: Limite de idade imposto aos candidatos a concursos

O limite de idade imposto aos candidatos que se apresentam a concursos pode ser aumentado por um período de tempo equivalente àquele em que o candidato cumpriu o serviço militar obrigatório.

Pode a Comissão indicar se, nos casos de candidatos que optaram por um serviço cívico de maior duração, se tem também em conta a maior duração do mesmo?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

Os avisos de concursos gerais prevêem em geral que os candidatos que cumpriram um serviço militar obrigatório ou qualquer outro serviço obrigatório beneficiem de uma prorrogação do limite de idade correspondente à duração do serviço cumprido. Os períodos de serviço efectuados voluntariamente, para lá do serviço obrigatório, não são tomados em consideração.
PERGUNTA ESCRITA E-1408/96 apresentada por Gianni Tamino (V) ao Conselho (18 de Junho de 1996)

Objecto: Atribuição da menção DOP (denominação de origem protegida) aos cogumelos

O Conselho deverá debruçar-se sobre uma proposta de regulamento da Comissão na qual se propõe a atribuição da menção DOP (denominação de origem protegida) a uma lista de diversos produtos europeus. Constam igualmente desta lista alguns cogumelos (como os «boletos» - Boletus Edulis, B. Aestivalis, B. Pinophilus e B. Aereus) que seriam «típicos» de certas zonas, mas não estão previstos nos anexos do anterior Regulamento no 2081/92. Este tipo de cogumelos não são produtos cultiváveis pelo homem, crescendo espontaneamente em todo o mundo. Além disso, até ao momento, não foi possível estabelecer um método científico para determinar a proveniência geográfica de um «boleto» e demonstrar que o mesmo cogumelo tem características idênticas em todo o lado. Ao atribuir-se a menção DOP a certas zonas em que se encontram estes cogumelos, estar-se-á a prejudicar as zonas para as quais não foi apresentado um pedido semelhante à Comissão, ainda que os seus cogumelos apresentem as mesmas características.

Considera o Conselho que os referidos cogumelos constituem um produto idóneo para a atribuição da menção DOP com base nos critérios previstos no Regulamento no 2081/92 ((JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. ))?

Que características deve ter um cogumelo para poder constar da lista?

Como se tenciona controlar a proveniência de um cogumelo para evitar eventuais fraudes alimentares?

Que instrumentos existem para impedir que um recurso exagerado à menção DOP comprometa os princípios da concorrência?

Resposta (10 de Outubro de 1996)

No Regulamento (CEE) no 2081/92, o Conselho estabeleceu um sistema comunitário para a protecção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Neste regulamento, o Conselho confia a gestão do regime à Comissão. Nos termos do no 2 do artigo 17o, a Comissão procedeu recentemente ao registo das denominações comunicadas pelos Estados-membros e já legalmente protegidas a nível nacional ou consagradas pelo uso.

O procedimento estabelecido para adoptar o registo destas denominações prevê que um comité de regulamentação emita um parecer sobre o projecto da Comissão. Na falta de um parecer favorável do comité, a Comissão deve apresentar a sua proposta ao Conselho.

No caso vertente, e em aplicação do procedimento acima referido, a Comissão apresentou uma proposta ao Conselho em 15 de Março de 1996 que prevê o registo de 318 produtos na qualidade de indicações geográficas e denominações de origem.

Na reunião de 20 e 21 de Maio de 1996, o Conselho verificou que não podia adoptar ou alterar a proposta da Comissão. Neste caso, o procedimento prevê que as medidas serão adoptadas pela Comissão após um prazo de três meses.

Nestas condições, o Conselho não pode intervir em relação a um produto específico que, nos termos do regulamento do Conselho, foi objecto de uma avaliação pela Comissão e que seguiu o procedimento de avaliação.
PERGUNTA ESCRITA E-1188/96 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Verbas europeias para organizações activas na África Austral

Pode a Comissão informar quais as organizações que são financiadas pela UE para promoverem, nos Estados-membros, a compreensão das questões relacionadas com a África Austral? Que organizações promovem conferências e a observação de eleições nos países da África Austral e que parte do montante total é atribuída a cada organização neste contexto pela Comissão das Comunidades Europeias?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (11 de Julho de 1996)

As organizações financiadas,desde 1994, a partir do orçamento comunitário são: a STD África Kontakt; Holland Committee on South Africa (3 acções); Zimbabwe Trust, World Wildlife Fund, Bureau Européen pour la conservation et de développement; Association of European parliamentarians for Southern Africa; Consiglio Internazionale per gli refugiati; Conselho Português para os refugiados; Vluchtelingenwerk Nederland; Dritte Welt Haus, Bielefeld; Médecins sans Fontières; Koordinierungskreis Mozambik; AWEPA (3 actions); e European network for information and action on Southern Africa.

As organizações que organizam conferências e acompanham as eleições nos estados da África do Sul e que são financiadas a partir do orçamento comunitário são a AWEPA e o African European institute (AEI). A Gesellschaft für technischen Zuzammenarbeit ocupou-se, em 1994, da gestão das missões comunitárias de observação do processo eleitoral em Moçambique. O financiamento total da AWEPA/AEI em 1995 e 1996 elevou-se a 1,62 milhões de ecus repartidos do seguinte modo:

ECU

1995:

Série de conferências e seminários na Europa e na África Austral: 400 000

Moçambique: formação de parlamentares e pessoal a nível das suas funções legislativas: 625 000

1996:

Angola: programa de actividades relacionadas com o processo de paz: 600 000
PERGUNTA ESCRITA E-1147/96 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Utilização de matérias primas de origem agrícola para fins industriais não alimentares (repetição da pergunta)

Na sequência da resposta da Comissão à minha Pergunta Escrita E-0678/96 ((JO C 280 de 25.9.1996, p. 62.)), repito sob forma diferente as perguntas já feitas, dado que a Comissão optou claramente por não responder à maior parte das perguntas já apresentadas anteriormente.

A Comissão entende que a utilização de produtos agrícolas na indústria para fins não alimentares deve ser fomentada. Todavia, ouvem-se de vez em quando críticas dos ecologistas que afirmam que os ganhos em termos de ambiente que podem ser obtidos com a utilização de matérias primas de origem agrícola não devem ser anulados por determinados métodos de cultura intensiva na obtenção dos produtos agrícolas em questão. Quanto à produção de energia, a Comissão afirma que os efeitos exactos no meio ambiente ainda têm que ser estudados.

Concretamente pergunto por isso:

1. Está a Comissão disposta a financiar, ou a co-financiar com as instâncias adequadas, este estudo?

Outros produtos que podem ser obtidos dos produtos agrícolas são óleos vegetais de lubrificação, plásticos biodegradáveis e fibras de origem vegetal.

Concretamente pergunto quanto a esta matéria:

2. Dispõe a Comissão de dados numéricos que possam confirmar os benefícios em termos ambientais da utilização destes produtos?

3. Em caso negativo, está a Comissão disposta a financiar ou a co-financiar um estudo em que sejam apuradas as vantagens e desvantagens da utilização de produtos deste tipo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (14 de Junho de 1996)

Remete-se o Senhor deputado para a resposta da Comissão à pergunta escrita no E-678/96, em que a Comissão indica que o estudo sobre a incidência exacta no ambiente do cultivo de plantas agrícolas para a recuperação de energia está ainda em curso, pelo que é prematuro extrair conclusões definitivas.

No âmbito do programa de investigação FAIR para a agricultura, a Comissão co-financia, nomeadamente, a investigação em matéria de cultura e transformação de plantas não alimentares. O programa FAIR, que abrange o período 1995-1998, já permitiu seleccionar um determinado número de investigações graças a dois concursos para projectos de investigação. Os projectos seleccionados até ao presente incidem, nomeadamente, no impacto sobre o ambiente da cultura e da transformação de plantas não alimentares.

No respeitante ao programa FAIR, dois outros convites à apresentação de propostas estão ainda previstos, um em Dezembro de 1996 e outro em Dezembro de 1997. O relatório sobre a incidência no ambiente constituirá um critério essencial para a selecção dos projectos de investigação apresentados.
PERGUNTA ESCRITA P-1789/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (20 de Junho de 1996)

Objecto: Financiamento de organizações não governamentais na Turquia

Segundo algumas informações de que dispomos, as autoridades turcas exercem pressões junto da Comissão Europeia para que esta ponha termo ao financiamento de determinadas actividades de organizações não governamentais no domínio dos direitos do Homem.

Pode a Comissão referir se estas informações são verdadeiras? Em caso afirmativo, qual a sua reacção? A Comissão já foi confrontada com pressões desse tipo por parte de outro país?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão (17 de Julho de 1996)

As autoridades turcas contactaram a representação da Comissão em Ancara a fim de a alertar para as actividades de certas organizações não governamentais (ONG) na Turquia que excedem o domínio dos direitos do homem.

A Comissão continua a instruir os projectos apresentados por todas as ONG turcas em função do seu mérito próprio e da sua contribuição para melhorar a situação dos direitos do homem.
PERGUNTA ESCRITA E-1239/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (23 de Maio de 1996)

Objecto: Poluição pelo amianto

O bairro de Luzzati, situado na área periférica oriental de Nápoles e a dois quilómetros do centro da cidade, confina com dezenas de vias férreas abandonadas. Sobre as mesmas encontram-se vagões cheios de amianto, em número tão elevado que não seria possível quantificar, a poucos metros das casas. Todos os dias chegam novos vagões, sem qualquer controlo. Mas há mais: não se sabe, a nível dos caminhos-de-ferro italianos, quem ordenou a armazenagem do amianto precisamente na proximidade das casas.

Teoricamente, o amianto não é perigoso no estado sólido, mas torna-se mortal e cancerígeno quando fragmentado, triturado e fundido a temperaturas elevadas. A bomba ecológica deflagrou quando um dos vagões se incendiou no momento em que alguns operários o estavam a desmontar.

Poderá a Comissão verificar a exactidão da informação e intervir junto da empresa estatal de caminhos-de-ferro, do município e do centro de saúde local competente a fim de determinar responsabilidades e pôr fim ao grave perigo de poluição?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (2 de Julho de 1996)

A Comissão partilha as apreensões do Senhor Deputado no que respeita às ocorrências descritas, respeitantes a prejuízos ambientais observados no bairro de Luzzati, na periferia de Nápoles.

Uma vez que as referidas ocorrências podem constituir uma infracção ao disposto na Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos ((JO L 377 de 31.12.1991. )), a Comissão contactará as autoridades italianas, solicitando os respectivos comentários.
PERGUNTA ESCRITA E-1488/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Atenas, a mais poluída de 15 cidades da Europa

Segundo um programa financiado pela União Europeia e a decorrer no âmbito do programa «Ambiente 1991-1994, Atenas tem o mais elevado nível de dióxido de azoto e de ozono entre 15 grandes cidades da Europa.

Concretamente, o nível médio do dióxido de azoto atinge os 206 mig durante o Verão e 170 mig no Inverno (Barcelona está em 2o lugar com 127 mig no Verão e 114 mig no Inverno) e para o ozono os valores atingem os 186 mig no Verão e 82 no Inverno (Roterdão está em 2o lugar com 122 mig no Verão e 52 mig no Inverno).

Pergunta-se à Comissão:

1. Se pode fornecer dados comparativos pormenorizados do estudo e dados sobre a eficácia das medidas já implementadas para combate à poluição atmosférica.

2. Se estas medidas são consideradas ineficazes, de que outro modo se fará face a este complexo problema.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (30 de Julho de 1996)

Os dados comparativos pormenorizados do inquérito a que fez referência o Senhor Deputado, e que põem em evidência a taxa de poluição particularmente elevada em Atenas, estão neste momento a ser analisados. Serão publicados no «Journal of Epidemiology & Community Health» até ao final de 1996.

Esses dados só poderão confirmar que Atenas, devido a factores tanto geográficos como económicos, é a cidade europeia que conhece os mais graves problemas de poluição.

O estudo sobre a qualidade do ar efectuado no âmbito do Programa «Auto-Oil», consagrado ao estudo das estratégias para a redução das emissões do tráfego rodoviário, demonstrou que as medidas decididas a nível comunitário tinham em Atenas uma eficácia mais limitada que nas outras cidades estudadas no programa.

A título de exemplo, as medidas já adoptadas conduzirão a uma redução dos óxidos de azoto emitidos pelos transportes rodoviários e que é igual a 35%, em média, para as cidades europeias entre 1990 e 2010. No entanto, devido principalmente à lentidão com que são substituídos os veículos dotados das tecnologias mais antigas por veículos mais recentes, os modelos de previsão indicam que as emissões de óxidos de azoto aumentariam em Atenas no mesmo período. As propostas adoptadas na sequência do Programa «Auto-Oil» permitiriam uma redução suplementar das emissões de óxidos de azoto em 39%, em média, em relação à situação de base para as cidades europeias. A mesma redução seria apenas de 19% em Atenas, quando se torna necessária uma redução de 50% para atingir os objectivos comunitários de qualidade do ar.

É óbvio que, para atingir estes objectivos, as autoridades gregas deverão completar as medidas comunitárias com medidas locais, como o melhoramento da rede de transportes públicos, a colocação no mercado de combustíveis reformulados especiais ou de medidas gerais destinadas a rejuvenescer o parque automóvel. Todas estas medidas podem ser aplicadas de acordo com modalidades económicas, eficazes e em conformidade com as regras comunitárias.
PERGUNTA ESCRITA E-0666/96 apresentada por Bernie Malone (PSE) à Comissão (15 de Março de 1996)

Objecto: Programa «Capital Humano e Mobilidade» a favor de docentes universitários

Pergunta-se à Comissão se existem quaisquer programas «Capital Humano e Mobilidade» destinado aos docentes universitários.

Em caso negativo, poderá a Comissão informar se há planos para instituir tal programa?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (21 de Maio de 1996)

Todos os programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico estão abertos à participação de universidades e institutos de investigação. Programas como o HCM (Capital Humano e Mobilidade; 1992-1994) e TMR (Formação e Mobilidade dos Investigadores, 1994-1998) são intensivamente explorados por académicos que participam nas quatro actividades (formação pela investigação, criação de redes de investigação, acesso a instalações de grande dimensão e organização de euroconferências, cursos de Verão e cursos de laboratório). Participam neste momento no HCM e no TMR milhares de licenciados e doutorados de todos os Estados-membros e mais de mil institutos de investigação, sendo a grande maioria departamentos universitários.

O programa Erasmus foi adoptado através da Decisão do Conselho de 15 de Junho de 1987 ((Decisão 87/327/CEE do Conselho de 25.6.1987. )) e o seu objectivo é promover a mobilidade dos estudantes e a cooperação entre os estabelecimentos de ensino superior, estando igualmente incluída a mobilidade dos docentes. As actividades do programa Erasmus foram integradas no programa Socrates, programa de acção para a cooperação no domínio da educação, adoptado em 14 de Março de 1995 ((Decisão no 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho - JO L 87 de 20.4.1995. )). No âmbito do capítulo I do programa Socrates, ensino superior (Erasmus), foram atribuídos auxílios financeiros às universidades para a organização da mobilidade de estudantes e professores, mas foram igualmente introduzidas no programa Socrates novas actividades ligadas à mobilidade física. Trata-se de programas intensivos, programas de estudos curtos que reúnem estudantes e professores de diferentes países elegíveis, e de visitas preparatórias, que oferecem a possibilidade aos docentes e ao pessoal administrativo dos estabelecimentos de ensino superior de efectuarem visitas a estabelecimentos equiparados para preparar as bases para futuras actividades de cooperação.
PERGUNTA ESCRITA E-1405/96 apresentada por Laura De Esteban Martin (PPE) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Conferência Euromediterrânica de Barcelona

Poderia a Comissão esclarecer em que ponto se encontram as medidas, iniciativas e acções decididas na Conferência Euromediterrânica de Barcelona?

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão (10 de Julho de 1996)

A Conferência Euromediterrânica de Barcelona suscitou uma vontade política muito forte, tanto por parte dos Estados-membros como dos parceiros mediterrânicos, de proceder a um acompanhamento rápido e eficaz da conferência, organizar reuniões no âmbito do programa de trabalho e fomentar o diálogo multilateral.

A presidência italiana organizou reuniões, que estão a decorrer desde o início do ano, sobre as três componentes - política, económica, humana- da declaração: cinco conferências ministeriais euromediterrânicas sobre o património cultural, a indústria, o turismo, a energia e a sociedade de informação. A presidência e a Comissão organizam também reuniões de peritos sobre investigação, ambiente, regras de origem, estatísticas, PME e crime organizado. Para 1996 estão previstas várias iniciativas reunindo a sociedade civil (organizações religiosas, federações industriais, parceiros sociais).

Por outro lado, o comité euromediterrânico de Barcelona reuniu-se por duas vezes para coordenar o conjunto das actividades, adoptando uma série de normas de procedimento. Por último, convém referir que foi encetado o diálogo político e de segurança a nível do grupo de altos funcionários.

Todos os parceiros mediterrânicos participaram activamente em todas as actividades. O calendário de acções prioritárias para 1996 é comunicado periodicamente ao Parlamento.

No segundo semestre de 1996 serão levadas a cabo várias iniciativas, tais como reuniões dos Ministros das Pescas e da Administração Interna e reuniões de peritos sobre os transportes marítimos e a transição económica.
PERGUNTA ESCRITA E-1601/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Ajuda ao desenvolvimento na América Latina

Poderá a Comissão indicar qual a documentação disponível em língua inglesa sobre os programas indicativos nacionais da UE e os estudos de avaliação dos projectos da UE de ajuda ao desenvolvimento na Venezuela, Colômbia e Peru e precisar os respectivos números de referência ou indicar os nomes dos funcionários da Comissão através dos quais o Parlamento Europeu poderá obter essa documentação?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão (15 de Julho de 1996)

No caso dos países da América Latina, a Comissão não estabelece um programa indicativo que inclua a programação anual da sua ajuda em relação a cada país.

No que se refere aos documentos solicitados pelo Senhor Deputado, convém salientar que a quase totalidade dentre eles, e nomeadamente os documentos de identificação dos projectos, apenas se encontra disponível em língua espanhola, visto ser a língua de trabalho utilizada com as autoridades dos países interessados.

No entanto, a Comissão efectua traduções, nomeadamente em língua inglesa, das propostas de financiamento relativas aos projectos apresentados, antes do financiamento, para aprovação dos Estados-membros no Comité América Latina e Ásia (ALA).

A Comissão está evidentemente disposta a fornecer todas as informações não confidenciais de que dispõe, sendo apenas necessário para o efeito apresentar um pedido à Direcção-Geral competente.
PERGUNTA ESCRITA E-0748/96 apresentada por Magda Aelvoet (V) à Comissão (26 de Março de 1996)

Objecto: Apoio europeu a um projecto de investigação norueguês sobre o enriquecimento com fosfato de determinadas regiões costeiras

Na Conferência dos Ministros do Mar do Norte de 1987 foi decidido que a quantidade de substâncias poluentes canalizadas para o Mar do Norte teria que ser fortemente reduzida, a fim de repor o equilíbrio biológico do Mar do Norte e proteger a diversidade biológica. A drástica redução dos nutrientes levou efectivamente a uma lenta mas constante redução da poluição.

Todavia, a Comissão adoptou uma decisão diametralmente oposta ao apoiar com 80 milhões de francos belgas um projecto de investigação norueguês que visa enriquecer com fosfato determinadas regiões costeiras, com vista a aí introduzir a produção piscícola, pois a Noruega entende que esta investigação poderá revelar-se importante para a produção alimentar mundial.

1. Este apoio foi objecto de um acordo com os Ministros do Mar do Norte e, em caso afirmativo, qual?

2. O que pensa a Comissão deste apoio à luz do objectivo de conseguir o equilíbrio biológico no Mar do Norte?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (22 de Maio de 1996)

O projecto «Análise comparativa das cadeias tróficas com base nas redes de fluxos: efeitos do fornecimento de nutrientes na estrutura e função das comunidades planctónicas costeiras (COMWEB)» é financiado no contexto do programa ciências e tecnologias marinhas (Mast). O projecto envolve 7 parceiros de 5 países europeus (Bélgica, Alemanha, Espanha, Finlândia e Noruega) que recebem um financiamento total de 1,85 milhões de ecus por um período de três anos. Os 3 parceiros noruegueses, no seu conjunto, recebem 23% destes fundos. Nos termos do acordo EEE, a Noruega participa no quarto programa-quadro e nos programas de investigação específicos que o aplicam. O projecto de investigação foi avaliado e seleccionado para financiamento em conformidade com os procedimentos em vigor, tendo obtido um parecer favorável do comité do programa Mast. A Comunidade financia até 50% do custo do projecto e os montantes complementares provêm de recursos nacionais.

O Comweb é um projecto de investigação estratégica interdisciplinar que foca as interacções complexas a nível dos ecossistemas costeiros. O seu principal objectivo consiste em desenvolver métodos analíticos, numéricos e experimentais eficazes que permitam decidir, nas próximas décadas, se o aumento da produção marinha é possível, viável e aceitável numa perspectiva ambiental. Trata-se por conseguinte de um projecto que conduzirá a uma melhor compreensão da função dos nutrientes nos ecossistemas marinhos. A maior parte dos trabalhos do projecto é efectuada através de experiências laboratoriais. Os ensaios de campo envolvem uma libertação extremamente limitada de nutrientes para as águas costeiras que se revela insignificante quando comparada com as emissões constantes destas substâncias nos cursos de água e escorrências. O projecto é plenamente controlado pelas autoridades nacionais e será precedido de uma avaliação de riscos.