PERGUNTA ESCRITA E-2136/96 apresentada por Felipe Camisón Asensio (PPE) à Comissão (3 de Agosto de 1996)

Objecto: Programa URB-ALA

O Programa URB-ALA, destinado à troca de experiências entre as autoridades locais e regionais da América Latina e da União Europeia através da constituição de redes temáticas, foi aprovado pela Comissão no passado mês de Dezembro tendo como base jurídica o Regulamento (CEE) no 443/92 ((JO L 52, de 27.2.1992, p. 1.)) do Conselho relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia.

A dotação orçamental para o referido programa eleva-se a 21.665 milhões de ecus.

Pode a Comissão informar:

1. Por quantos membros é constituído o comité técnico e qual o critério seguido para a sua designação?

2. Quantos membros do referido comité foram já designados e qual a respectiva identidade?

3. Quais as funções do referido comité?

4. Quantos seminários foram programados até hoje, onde se realizaram e quais os critérios da respectiva selecção?

5. Qual o critério previsto para a apresentação de candidaturas neste âmbito?

6. Quando está prevista a contratação do secretariado técnico?

7. Pode a Comissão explicitar quais as acções específicas ou os projectos de cooperação previstos no contexto do referido programa?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (13 de Setembro de 1996)

O Programa Urb-Al, adoptado pela Comissão em Dezembro de 1995, prevê uma dotação orçamental da Comissão de 14 milhões de ecus. O seu orçamento total, incluindo a contribuição dos outros parceiros, é da ordem dos 21 milhões de ecus.

O comité técnico de alto nível deverá ser composto por seis peritos. O seu papel consiste em aconselhar a Comissão, do ponto de vista técnico, sobre as prioridades da problemática urbana na Europa e na América Latina, a escolha dos temas dos seminários, a escolha dos peritos nas matérias abordadas e sobre qualquer outra questão que a Comissão pretenda submeter à sua apreciação no âmbito da execução do Programa Urb-Al.

Trata-se de um comité consultivo de alto nível, de competência técnica e não política. Os seus membros devem possuir um conhecimento profundo e experiência comprovada em relação aos diversos aspectos da problemática urbana, bem como em relação à cooperação neste domínio. Actualmente, a Comissão prossegue o estudo sobre a composição definitiva do comité, numa perspectiva de equilíbrio geográfico e das competências.

No que diz respeito aos seminários, os temas e as cidades responsáveis dos dois primeiros foram seleccionados pela Comissão em função das prioridades e dos focos de interesse decorrentes dos contactos iniciais e das sugestões recebidas, para que os referidos seminários passem a constituir modelos metodológicos na prossecução do programa.

O primeiro seminário intitula-se «A cidade e a droga» e será realizado em Santiago do Chile; o segundo, «A conservação dos enquadramentos históricos urbanos» será realizado em Vicenza.

Relativamente aos outros seis seminários temáticos, será lançado um concurso. As propostas serão analisadas pela Comissão que contará com o apoio técnico do comité consultivo de alto nível.

O secretariado externo será seleccionado por concurso público e instituído dentro dos prazos necessários para o cumprimento das formalidades. A Comissão prevê que as formalidades sejam concluídas durante o primeiro semestre de 1997.

O programa prevê essencialmente a promoção e a organização de seminários temáticos susceptíveis de contribuir para a criação de redes de cidades e outras colectividades, tendo em vista instituir um quadro propício à cooperação entre as partes interessadas.