PERGUNTA ESCRITA E-2035/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (19 de Julho de 1996)

Objecto: Protecção do património artístico em Itália

É sobejamente conhecido que a Itália possui mais de metade do património histórico e artístico mundial. Todavia, o Estado italiano não parece capaz de efectuar um inventário completo dos seus tesouros, ainda que, em 1994, tenha realizado cem mil fichas e continuado o processo de informatização do arquivo existente. Uma das causas desta situação reside, sem dúvida, nos inúmeros roubos cometidos (só no ano passado, terão desaparecido mais de 2000 obras, o que eleva o número de obras desaparecidas a aproximadamente 34 mil ao todo, contra 32.500 em 1994); os esforços constantes das forças da ordem para recuperar as obras roubadas nada conseguiram neste sentido.

Face ao valor inestimável deste património, compreende-se que o imenso prejuízo causado por estes actos de furto, receptação, escavações clandestinas e tráfego ilícito de obras de arte, não se circunscreva a Itália, mas tenha repercussões mundiais.

Poderá a Comissão adoptar medidas a fim de melhorar o controlo e a protecção deste património, prevendo um «controlo europeu» das obras de arte por parte dos Estados-membros a fim de facilitar a identificação destes tesouros, nomeadamente os que foram exportados de uma forma ilegal?

Resposta dada por M. Oreja em nome da Comissão (3 de Outubro de 1996)

Em conformidade com o disposto no artigo 36o do Tratado CE e dentro dos limites do mesmo artigo, é da responsabilidade de cada Estado-membro adoptar medidas com vista à protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico e, em especial, medidas com vista ao seu inventário.

Na perspectiva da realização do mercado único, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) no 3911/92, de 9 de Dezembro de 1992, relativo à exportação de bens culturais ((JO L 395 de 31.12.1992. )), e a Directiva no 93/7/CEE, de 15 de Março de 1993, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro ((JO L 74 de 27.3.1993. )).

No contexto do Quarto Programa-Quadro de Investigação, foi lançado, a partir do início de 1996, um projecto de três anos (Grasp) com o objectivo de desenvolver um sistema telemático para permitir o registo de bens perdidos ou roubados e reforçar o apoio e a cooperação entre as forças policiais de vários Estados-membros.

No quadro do programa comunitário para o intercâmbio de dados entre administrações na Europa (IDA), adoptado pelo Conselho em 6 de Novembro de 1995 (Decisão no 95/468/CE ((JO L 269 de 11.11.1995. ))), a Comunidade vai apoiar um projecto relativo ao tráfico ilícito de bens culturais. Desenvolvendo os resultados do projecto Grasp, este projecto destina-se a tornar operacional um sistema telemático para prevenir o tráfico ilícito desses bens.

No âmbito da Conferência Intergovernamental e no contexto da transferência de determinados domínios para o pilar comunitário, a Comissão pretende fazer com que a luta contra a fraude seja mais eficaz. Assim, a Comissão propõe o estabelecimento de uma base jurídica que, ultrapassando a simples protecção dos interesses financeiros da Comunidade, tenha por finalidade combater as fraudes que prejudiquem a aplicação correcta e pontual da legislação comunitária (por exemplo, a regulamentação em matéria de exportação de bens culturais).