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PERGUNTA ESCRITA E-0582/01

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(1 de Março de 2001)

Objecto: Ajudas aos investigadores científicos que pretendam criar as suas próprias empresas

Em diversos países da América e da Ásia, está a divulgar-se a iniciativa de conceder aos cientistas e engenheiros que trabalham para centros oficiais da investigação autorizações para, mediante ou sem retribuição, criarem as suas próprias empresas.

Pretende-se, assim, completar o ciclo que liga a investigação de base ao mercado, passando pela investigação aplicada e pelo apoio à inovação.

Pode a Comissão indicar se, no âmbito dos centros de investigação que directamente de si dependem, existe a possibilidade de os cientistas e engenheiros obterem autorizações, mediante ou sem retribuição, para lançar pequenas empresas inovadoras e se é possível facultar-lhes financiamento comunitário para fazer face a esse risco?

Resposta dada pela Comissário Busquin em nome da Comissão

(22 de Maio de 2001)

A Decisão da Comissão de 7 de Janeiro de 1998, que lança a Iniciativa Europeia de Transferência Tecnológica (ETTI) no Centro Comum de Investigação (CCI), autoriza este centro a implementar uma série de acções específicas destinadas a promover a transferência

das tecnologias resultantes da investigação realizada na Comunidade e o acesso aos seus centros de investigação. Estas acções podem resumir-se do seguinte modo: criação de um fundo para a transferência de tecnologias, criação de uma incubadora de empresas alargada, acesso a grandes instalações e lançamento de iniciativas no domínio da educação e formação.

No âmbito desta última acção da ETTI, o CCI tem a possibilidade de apoiar indirectamente os seus investigadores, propondo-lhes um programa de formação em criação de empresas principalmente destinado a jovens com contratos de curta duração. Realizaram-se com êxito versões piloto deste programa em 1999 e 2000.

A Comunidade não concede qualquer financiamento específico directo aos investigadores do CCI que pretendam criar uma empresa, seja qual for a duração do seu contrato. Como qualquer outro investigador europeu, têm acesso aos programas comunitários previstos para as pequenas e médias empresas (PME).

No que respeita às licenças com ou sem vencimento para criarem uma empresa, apenas os funcionários da Comissão, de acordo com o estatuto, podem pedir uma licença sem vencimento por um ano, renovável duas vezes por um período de um ano. De qualquer modo, os funcionários que pretendam exercer uma actividade externa remunerada ou não remunerada enquanto estão ao serviço da Comissão, têm de pedir autorização.
PERGUNTA ESCRITA E-0575/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(27 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Resíduos radioactivos

Segundo informações divulgadas pelo jornal ateniense Kathimerini de 12 de Dezembro de 2001, a Albânia cedeu minas desafectadas para armazenamento de resíduos radioactivos provenientes da Alemanha.

1. De que dados dispõe a Comissão sobre o armazenamento de resíduos radioactivos em minas desafectadas na Albânia?

2. Considera seguro o método de armazenamento de resíduos radioactivos em minas desafectadas como acontece na Albânia? Se não, que efeitos poderá ter este facto sobre a saúde pública?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(3 de Maio de 2001)

A Comissão não possui informações sobre a armazenagem de resíduos radioactivos provenientes de fontes na Albânia.

Nos termos do disposto na Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade(1), um Estado-membro não pode autorizar a transferência de tais resíduos para um país terceiro caso este não disponha, , de meios técnicos, regulamentares ou administrativos para gerir os resíduos radioactivos com segurança.

Em geral, a prática que consiste em armazenar e eliminar resíduos radioactivos em minas desafectadas foi analisada por uma série de países. Porém, os custos e vantagens de tal armazenagem devem ser estudados caso a caso. Atendendo a que a Comissão não possui informações sobre a referida utilização das minas na Albânia, não pode emitir qualquer opinião sobre a sua eventual adequação para armazenar resíduos radioactivos.

É impossível prever os potenciais efeitos para a saúde pública da armazenagem de resíduos radioactivos nas minas da Albânia sem dispor de informações sobre as minas, as quantidades e a natureza dos resíduos em causa e as tecnologias utilizadas para garantir a sua gestão segura.

(1) JO L 35 de 12.2.1992.
PERGUNTA ESCRITA P-0897/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Transferências líquidas da PAC

No passado dia 31 de Janeiro de 2001, a Comissão Europeia apresentou o segundo relatório sobre a coesão económica e social. No quadro A.26 do anexo, relativo às transferências líquidas da PAC, a Comissão Europeia chega à conclusão de que Portugal, um dos países mais pobres da UE, é contribuinte líquido para a PAC, apesar de entre 1993 e 1998 essa mesmo contribuição se ter reduzido. A Comissão, no primeiro relatório sobre a coesão económica e social, chegava à mesma conclusão.

Assim, solicito à Comissão:

- os dados preliminares para todos os Estados-membros e o método de cálculo utilizado que levaram às conclusões do quadro A.26, visto que nas páginas 12 e 13 do COM(2001) 24 e nos anexos não são explicitados;

- o saldo financeiro (contribuintes e beneficiários líquidos) para todos os Estados-membros desde 1994 até 2001 (estimativa), a preços constantes;

- se possível, o saldo financeiro para o mesmo período, compensado com os fluxos comerciais intracomunitários (entradas e saídas) para cada Estado-membro.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(8 de Maio de 2001)

A Comissão vai transmitir directamente à Sra Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento uma cópia dos resultados do estudo que serviu de suporte à redacção da parte relativa à contribuição da política agrícola comum para a coesão, que consta do segundo relatório sobre a coesão económica e social(1).

(1) COM(2001) 24 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1935/01

apresentada por Isabelle Caullery (UEN) à Comissão

(29 de Junho de 2001)

Objecto: A promoção do turismo na Europa

No passado, por ocasião das suas respostas a diversas perguntas parlamentares, a Comissão nunca considerou útil a implementação de uma Agência europeia do turismo.

Observa-se todavia que a Europa constitui, desde há vários anos e de forma muito destacada, o primeiro destino turístico mundial, e que a França, que acolheu 75 milhões de turistas no ano de 2000, passou a ser o país mais visitado do mundo, em pé de igualdade com os Estados Unidos.

Por outro lado, é frequente verificar-se na balança de pagamentos de certos países europeus que as actividades turísticas representam a primeira rubrica de excedentes.

Não considera, por conseguinte, a Comissão indispensável e urgente implementar uma Agência Europeia do Turismo, que teria nomeadamente como função promover e valorizar as inúmeras reservas de actividades turísticas existentes nos vários países da União Europeia?

Poderá a Comissão informar se tenciona propor a criação de uma tal Agência?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2001)

A Comissão reconhece perfeitamente a importância do turismo para a economia europeia, tanto pela sua contributo para o produto interno bruto (PIB) como para as exportações.

Na sequência das conclusões do Conselho de Junho de 1999, a Comissão tem cooperado estreitamente com os Estados-membros com vista a optimizar o contributo do turismo para o crescimento e o emprego. A Comissão encontra-se actualmente a preparar uma comunicação a este respeito, destinada a definir o contexto futuro do turismo na Europa, nomeadamente no que diz respeito às actividades comunitárias baseadas numa abordagem estratégica e cooperativa.

Todavia, a Comissão confirma que, nas circunstâncias actuais, não tem a intenção de propor a criação de uma Agência Europeia do Turismo.
PERGUNTA ESCRITA E-0421/01

apresentada por John McCartin (PPE-DE) à Comissão

(16 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Mercado da carne de bovino

Tendo em conta a nítida diminuição do consumo de carne de bovino na União Europeia, tem procedido a Comissão a uma avaliação da quantidade de carne de bovino necessária para o consumo interno,

a médio prazo, na UE e considerado a possibilidade de conceder um aumento dos subsídios destinados a uma redução do número de vacas em aleitamento, a fim de reduzir as exportações subvencionadas e/ou a destruição da carne de bovino e, simultaneamente, manter o nível dos rendimentos agrícolas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Maio de 2001)

Segundo estimativas da Comissão, realizadas no âmbito do trabalho preparatório para a apresentação de uma série de medidas destinadas a restabelecer o equilíbrio do mercado da carne de bovino, os excedentes de carne de bovino no mercado comunitário serão de 785 000 toneladas (t) em 2001, 360 000 t em 2002 e 80 000 t em 2003.

O conjunto de medidas, discutido no Conselho Agricultura de 26 de Fevereiro de 2001, é constituído por dois elementos principais. Em primeiro lugar, propõem-se medidas que teriam por efeito diminuir a produção e desencorajar os métodos de produção intensivos. Este objectivo seria atingido sujeitando a normas mais restritivas o regime aplicável às vacas em aleitamento mas também, sobretudo, o prémio especial para a carne de bovino. Em segundo lugar, os excedentes remanescentes seriam absorvidos por um aumento do nível de intervenção, num total de 925 000 t para o período de três anos acima mencionado.

Dados os limites orçamentais impostos à Política Agrícola Comum (PAC) em compromisso assumido no âmbito do Acordo de Berlim, a Comissão considera esta abordagem, juntamente com as necessárias medidas de defesa sanitária, já estabelecidas, a única solução possível para a crise actual. No entender da Comissão, por conseguinte, não é possível, atendendo às limitações orçamentais, reduzir as exportações e a destruição de carne de bovino através de um aumento do nível dos subsídios.
PERGUNTA ESCRITA E-0800/01

apresentada por Klaus Hänsch (PSE) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Campanha contra a Tortura

A União Europeia foi instada pela Amnistia Internacional a associar-se à Campanha contra a Tortura que foi lançada em Outubro de 2000 a nível mundial e também a elaborar Directrizes para uma política global da UE contra a tortura e os maus-tratos em países terceiros, a exemplo das Directrizes para a política da UE em relação a países terceiros no que respeita à pena de morte, adoptadas em 1998.

1. Que medidas tomou a Comissão neste sentido?

2. Em que domínios entrevê a necessidade de novas acções, no intuito de conferir maior firmeza aos princípios consagrados na UE de promoção da democracia e dos Direitos do Homem no Mundo?

Resposta do Comissário Patten em nome da Comissão

(2 de Maio de 2001)

Nenhum governo ou país, independentemente do seu nível de desenvolvimento ou sistema político, pode justificar a existência da tortura no seu território. A tortura constitui uma das violações mais aberrantes e ignóbeis dos direitos humanos. A União Europeia tem o dever imperativo de contribuir para a diminuição dos actos de tortura em todo o mundo. A Carta dos Direitos Fundamentais tornou claro o seu empenhamento, dentro da União e fora dela.

O Conselho Assuntos Gerais adoptou as Directrizes para uma Política Global da UE contra a Tortura e os Maus-Tratos em Países Terceiros em 9 de Abril de 2001. A Comissão participou na sua elaboração e acolheu vivamente a sua adopção. Tal como as Directrizes sobre a Pena de Morte, o referido documento enviará um sinal evidente de que a União considera esta questão prioritária e reforçará a intervenção da União nesta área. A UE, bem como a Comissão, adoptou as directrizes a utilizar nas suas relações com todos os países terceiros. Tal como assinalado pela Amnistia Internacional, houve notícias de práticas de tortura e maus-tratos por parte de agentes estatais em mais de 150 países durante os últimos 3 anos e as práticas de tortura são correntes em 70 destes países.

A Comunidade financiou projectos relacionados com a prevenção da tortura e a recuperação de vítimas da tortura durante vários anos. Em 2001, aumentará considerávelmente o financiamento de acções de recuperação de vítimas da tortura no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (Capítulo B7-7): foram reservados 12 milhões de euros destinados a centros de recuperação (6 milhões para centros na União e 6 milhões para centros fora da União). O convite para a apresentação de propostas relativas à recuperação de vítimas da tortura foi encerrado em 2 de Abril de 2001. Os projectos relativos à prevenção da tortura foram igualmente considerados elegíveis para financiamento no âmbito do convite para a apresentação de propostas sobre os direitos humanos encerrado em 19 de Março de 2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0454/01

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Pesca recreativa na União Europeia

Atendendo a que a Aliança Europeia da Pesca de Recreio (EEA) é uma organização paneuropeia que conta com 6 milhões de membros em 20 países europeus e que o valor socioeconómico da pesca recreativa é significativo em muitas comunidades rurais da UE, poderá a Comissão indicar por que razão a DG das Pescas considerou que os esforços envidados pela EEA para realizar um estudo dos benefícios socioeconómicos da pesca recreativa na União Europeia não reúnem interesse suficiente?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(23 de Março de 2001)

A Comissão está ciente de que a pesca de lazer diz respeito a um grande número de pessoas e de que tem um impacto importante na situação socioeconómica de determinadas comunidades costeiras da Comunidade. É justamente devido à importância desta actividade para o desenvolvimento de certas economias locais que a Comissão decidiu associar a European Anglers Alliance (EAA) mais estreitamente aos trabalhos do Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura, sempre que este último debata de temas com interesse para os membros desta associação. Ao actuando assim, a Comissão permite à EAA expor as preocupações dos pescadores desportivos e defender os seus interesses legítimos no nível adequado.

Em contrapartida, a Comissão não pode, na situação actual, dar um seguimento favorável ao pedido que lhe foi feito no sentido de financiar o estudo proposto pela EAA relativo ao peso económico e social da pesca à linha. Por um lado, a contribuição que se pretende obter da Comissão excede amplamente as possibilidades orçamentais que a Direcção Geral da Pesca pode dedicar às análises socioeconómicas. Por outro lado, a Comissão só pode estabelecer contratos no âmbito de um processo de convite à apresentação de propostas.
PERGUNTA ESCRITA P-1959/01

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Julho de 2001)

Objecto: Participação em reuniões da ASEM

As reuniões dos grupos de trabalho do encontro Ásia-Europa (ASEM), tais como o grupo de peritos em investimento e a reunião de altos funcionários sobre comércio e desenvolvimento, envolvem a participação activa da comunidade empresarial, nomeadamente o Fórum Empresarial Ásia-Europa, que inclui empresários destacados de 25 parceiros da ASEM. De facto, o Fórum Empresarial Ásia-Europa é alegadamente apoiado por organismos públicos da ASEM e activamente encorajado a contribuir para as decisões políticas.

Poderia a Comissão indicar:

1. São os fundos comunitários utilizados directa ou indirectamente, e em que medida, para facilitar a participação dos membros do Fórum Empresarial Ásia-Europa em tais reuniões?

2. Por que motivo não são oferecidos facilidades e acesso idênticos a outros interessados, nomeadamente organizações da sociedade civil e sindicatos?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(23 de Julho de 2001)

1. O Fórum Empresarial Ásia-Europa é uma entidade do sector privado. A Comunidade apoia os seus objectivos e envia um observador às suas reuniões, não contribuindo porém com qualquer apoio financeiro.

2. A Comissão está sempre disponível para encontrar outros intervenientes, tendo já, em diversas ocasiões, tido encontros com grupos da sociedade civil para discutir assuntos relacionados com a ASEM. A sociedade civil reuniu-se por diversas vezes à margem de cimeiras ASEM e, em especial, num Fórum da Sociedade Civil organizado durante a última cimeira ASEM realizada em Seoul, em Outubro de 2000.
PERGUNTA ESCRITA E-0774/01

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(13 de Março de 2001)

Objecto: A crise turca

A forte crise que assola a Turquia, após o confronto político entre o Presidente e o Primeiro-Ministro, forçou o Governo a optar por deixar flutuar a moeda nacional, que continua em queda livre face ao dólar e chegou a perder 43 % do seu valor. A desvalorização foi apoiada pelo FMI, apesar de este ter injectado, no passado mês de Dezembro, 7 500 milhões de dólares na economia turca, o que constituiu a última fatia de uma série de empréstimos internacionais. O efeito de contágio que a crise turca teve de imediato nos mercados emergentes, desde a Europa Oriental até aos países asiáticos, passando pelos ibero-americanos, põe mais uma vez em evidência a realidade da globalização financeira, que actua como uma mola, não já quando se produz um grave incidente num dos países do G-7 mas em economias emergentes com um determinado peso específico, como a turca.

Depois de ter fechado a porta a Ancara na Cimeira do Luxemburgo, em Dezembro de 1997, a UE reviu a sua posição dois anos mais tarde, em Helsínquia, tendo incluído a Turquia num grupo de outros 12 países da Europa Oriental e do Mediterrâneo que integram a lista de espera para iniciar o processo de adesão. Perante as sérias dificuldades da Turquia em alcançar a estabilidade monetária e cumprir os critérios de convergência qual é a posição actual da Comissão? Em que situação se encontram actualmente as reformas que a Turquia empreendeu em prol do respeito pelos Direitos do Homem e da identidade cultural da minoria curda, requisitos necessários para se iniciar o processo de adesão?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(1 de Junho de 2001)

A Comissão está a acompanhar com atenção os desenvolvimentos económicos na Turquia. Aguarda-se a conclusão de um programa económico rigoroso e credível num futuro próximo em estreita colaboração com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O sucesso do programa depende da sua execução rigorosa combinada com o apoio da comunidade internacional e do sector privado. As medidas de reforma anunciadas devem, se devidamente aplicadas, acelerar de novo a realização das prioridades da reforma económica estabelecidas na Parceria de Adesão(1).

Segundo a afirmação do membro da Comissão responsável pelo alargamento proferida em 26 de Março de 2001, a Comissão congratula-se com a aprovação, em 19 de Março de 2001, do programa nacional para a adopção do acervo (PNAA) pelo Governo da Turquia. Esse documento é um marco importante na preparação da Turquia para a adesão à União Europeia e a primeira fase de um programa de reforma política de longo alcance. Esta é a interpretação dada pela Turquia à Parceria de Adesão à União Europeia. Relativamente aos critérios políticos para a adesão à União, uma primeira análise sugere que sejam envidados novos esforços em áreas como a garantia dos direitos culturais a todos os cidadãos independentemente da sua origem, como já referido pelo Sr. Deputado.

(1) JO L 85 de 24.3.2001.
PERGUNTA ESCRITA P-0973/01

apresentada por Neil MacCormick (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Março de 2001)

Objecto: Condução de veículos e diabetes

Esta pergunta relaciona-se com a pergunta E-2542/99(1) por mim apresentada e com a resposta da Sra Palacio em que se faz referência à resposta da Comissão à pergunta E-495/98(2) apresentada pelo Sr. Howitt. Na resposta à minha pergunta a Comissão confirmava que não surgiram posteriormente quaisquer alterações neste domínio que a levassem a modificar a posição expressa na resposta ao Sr. Howitt.

No entanto, na resposta da Comissão ao Sr. Howitt (e, simultaneamente, também à Sra Waddington) afirmava-se expressamente que a Comissão não dispunha na altura de nenhuma prova substancial de apoio à crença segundo a qual os condutores diabéticos dependentes de insulina têm maior propensão para estarem envolvidos em acidentes do que o resto dos condutores.

Continua a Comissão a não dispor de provas nesse sentido? Existem, de facto, provas a esse respeito?

(1) JO C 225 E de 8.8.2000, p. 161.

(2) JO C 310 de 9.10.1998, p. 75.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(20 de Abril de 2001)

A Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução(1), e, mais particularmente, o seu Anexo III, prevê normas mínimas para a aptidão física e mental para conduzir veículos a motor, que inclui também a Diabetes Mellitus. Essas normas mínimas basearam-se no parecer de médicos peritos nesta matéria e não em provas estatísticas relacionadas com acidentes rodoviários envolvendo diabéticos dependentes da insulina.

A necessidade de aprofundar a investigação neste domínio foi expressa pelo Conselho na sua Resolução de 26 de Junho de 2000(2), relativa à segurança rodoviária, que pedia a revisão dos requisitos mínimos do Anexo III. Consequentemente, a Comissão decidiu lançar a investigação sobre a diabetes no contexto do Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Os resultados desses trabalhos e de outros estudos conduzidos a nível nacional serão analisados por um grupo de trabalho especial do comité Carta de Condução, composto por peritos nesta matéria. É provável que as conclusões desse grupo de trabalho especial levem, oportunamente, à revisão dos requisitos mínimos do Anexo III da Directiva 91/439/CEE.

(1) JO L 237 de 24.8.1991.

(2) JO C 218 de 31.7.2000.