PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/396

(2004/C 78 E/0419)

PERGUNTA ESCRITA E-2123/03

apresentada por Isabelle Caullery (UEN) à Comissão

(25 de Junho de 2003)

Objecto: Promoção das energias renováveis e do reprocessamento dos resíduos na Ilha Maurícia

Poderá a Comissão indicar quais são os diferentes tipos de ajuda, de acções, de programas e/ou de rubricas do orçamento que podem ser solicitadas para a promoção das energias renováveis, e da energia eólica em particular, na Ilha Maurícia? Poderá neste caso o FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento) contribuir e segundo que procedimentos?

Uma vez que o enterramento dos resíduos deixou de ser considerado como uma solução viável a longo prazo na Ilha Maurícia, poderá a Comissão responder às mesmas perguntas no que respeita à incentivar a instalação de incineradoras de resíduos que produzam uma energia limpa?

No que respeita quer às energias renováveis quer às incineradoras de resíduos, poderão instrumentos tradicionais como os novos instrumentos do BEI ser solicitados para promover um desenvolvimento não poluente e sustentável na Ilha Maurícia?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2003)

Desde o 5 Fundo Europeu de Investimento (FED), foram executados vários programas relativos às energias renováveis na ilha Maurícia e nos Estados insulares do Sul do Oceano Índico, no âmbito do projecto regional Denroi (Développement des énergies renouvelables pour la zone Océan Indien). No final dos anos 80, foi financiado na Maurícia um programa-piloto consagrado à energia eólica. No entanto, este projecto-piloto não beneficiou de uma apropriação nem de uma manutenção suficientes, tendo as unidades acabado por ficar danificadas durante a estação dos ciclones.

O sector privado não se tem mostrado muito interessado na criação de quintas eólicas. A reticência do sector privado justifica-se pelo facto de o país estar exposto a ventos ciclónicos durante cerca de seis meses por ano.

A produção de electricidade em centrais térmicas alimentadas a bagaço, um resíduo natural da cana-de-açúcar, conheceu mais êxito. Esta tecnologia, inteiramente explorada pelo sector privado, permite produzir actualmente aproximadamente 30 % da energia fornecida à rede. Está previsto que o bagaço substitua os combustíveis fósseis e assegure assim 50 % das necessidades energéticas nacionais. O Banco Europeu de Investimento (BEI) é o principal parceiro financeiro dessas iniciativas privadas.

A Comissão financiou estudos sobre a gestão dos resíduos sólidos na Maurícia, que estiveram na base de um plano de gestão nacional dos resíduos sólidos (National Solid Waste Management Plan — NSWMP) que define estratégias claras a curto, médio e longo prazo. Embora a estratégia a curto prazo mantenha o recurso a aterros sanitários, a longo prazo, o estudo financiado pela Comissão preconiza a construção de uma grande incineradora (≈ 220 000 toneladas/ano) na parte Ocidental da ilha e uma incineradora de capacidade média a Norte (≈ 74 000 toneladas/ano). O estudo recomendava a construção das incineradoras segundo o princípio «concepção, construção, financiamento e exploração» (CCFE), tendo em conta as receitas que a venda de electricidade produzida pela incineradora poderia gerar (produção estimada em 106 GWh/ano). O Banco Mundial apoia actualmente o sector dos resíduos sólidos da ilha e existe a possibilidade de serem desbloqueados fundos suplementares (através de um empréstimo para a reforma das despesas públicas) que poderão permitir a instalação de uma incineradora de resíduos sólidos. No âmbito do 9o FED, a Comissão está a concentrar o seu apoio na execução do programa nacional mauriciano de saneamento (Mauritius National Sewerage Programme).

O Banco Europeu de Investimento (BEI) atribui uma elevada prioridade ao desenvolvimento dos seus empréstimos destinados a projectos respeitantes a energias renováveis ou que favoreçam um desenvolvimento ambiental sustentável, tanto a nível da União, como nos países parceiros. No âmbito do Acordo de Cotonu, que constitui o enquadramento da actividade do Banco na Maurícia — tal como no âmbito da Convenção de Lomé, que o precedeu — o BEI está mandatado para apoiar, aos níveis económico, financeiro, técnico e ambiental, projectos viáveis em todos os sectores fundamentais da economia, incluindo os sectores das energias renováveis e da incineração de resíduos.

Na Maurícia, o BEI contribuiu de forma significativa para a diversificação da produção nacional de electricidade, tendo fomentado a passagem da produção à base de fuelóleo para a utilização de bagaço — uma energia renovável abundante no país — ao financiar parcialmente a construção de uma central eléctrica a carvão/bagaço, situada na parte Norte da ilha. O projecto foi concluído dentro dos prazos, tendo a sua exploração comercial sido iniciada em 2000. O Banco estaria disposto a examinar no futuro outras propostas viáveis no domínio das energias renováveis.