PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/123

(2004/C 33 E/123)

PERGUNTA ESCRITA E-1473/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(30 de Abril de 2003)

Objecto: Acidentes de tráfego mortíferos na Grécia

Como é sabido, o número de acidentes de tráfego na Grécia é extremamente elevado, o que confere ao país a nada invejável posição de «campeão» de acidentes em toda a UE. Um exemplo característico foi o acidente verificado em 13 de Abril de 2003, em Tempe, com muitas mortes, tendo ocorrido um semelhante há alguns meses, quando um autocarro se precipitou de um viaduto. Há que salientar que apenas esses dois acidentes causaram a morte de quase 40 pessoas, além de um grande número de feridos. Deve-se recordar que a circulação de veículos pesados durante o fim de semana, na Grécia, é proibida unicamente de Junho a Setembro.

Existe uma medida análoga aplicada aos demais países da UE ou é totalmente proibida, durante todo o ano, a circulação dos veículos pesados no fim de semana? Quais são os Estados-Membros nos quais é permitida a circulação dos veículos pesados durante o fim de semana? Dispõe a Comissão de dados sobre a remoção ilegal dos limitadores de velocidade instalados nos camiões e autocarros na Grécia, bem como sobre as sanções correspondentes impostas pelas autoridades gregas? Existe um controlo rigoroso por parte dessas autoridades e são efectivamente aplicadas sanções com base nos dados dos taquígrafos dos camiões e autocarros? Quais foram os dados fornecidos pelas autoridades gregas relativamente às sanções impostas aos condutores e proprietários de camiões que excedem o limite de carga permitido ou transportam cargas perigosas nos seus veículos? Quais foram as acções empreendidas pela Comissão a fim de sensibilizar as autoridades gregas para as questões expostas anteriormente e quais foram as respostas obtidas?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(20 de Junho de 2003)

No que respeita à circulação de veículos pesados aos sábados e domingos, oito Estados-Membros (Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Áustria e Portugal) decidiram instaurar restrições à circulação de veículos pesados no seu território. Essas regras foram, em geral, estabelecidas sem concertação e, por conseguinte, variam consideravelmente de um Estado-Membro para outro.

Não existe actualmente qualquer regra que harmonize essas restrições a nível comunitário. Os Estados podem, portanto, instaurá-las sob reserva do respeito dos princípios do direito comunitário (proporcionalidade da medida, não-discriminação, compatibilidade com os princípios da livre circulação de mercadorias e da livre prestação de serviços).

Para acabar com as dificuldades geradas pela ausência de harmonização, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em Março de 1998, uma proposta de directiva relativa a um sistema transparente de regras harmonizadas para as restrições de circulação dos veículos pesados de mercadorias que efectuam transportes internacionais em determinadas estradas (1). A harmonização das restrições de circulação nos principais eixos do tráfego rodoviário internacional contribuirá para facilitar o transporte rodoviário de mercadorias na Comunidade, aumentar a transparência das regras que estabelecem derrogações e melhorar o funcionamento do mercado interno e as condições de trabalho dos camionistas que efectuam transportes internacionais. Esse texto não foi, até ao momento, adoptado.

No que respeita ao controlo do funcionamento dos dispositivos de limitação de velocidade e às sanções em caso de ausência ou de deficiência desses dispositivos, a Directiva 2000/30/CE (2) do Parlamento e do Conselho, de 6 de Junho de 2000, fixa certas modalidades nessa matéria. A directiva é de aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2003. A directiva não impõe uma frequência mínima para as inspecções, nem estabelece as sanções a aplicar, matéria que é da responsabilidade dos Estados-Membros. A directiva dispõe que os Estados-Membros devem comunicar até 31 de Março de 2005, o mais tardar, os dados relativos aos veículos inspeccionados e que essas informações serão transmitidas ao Parlamento. A Comissão possui dados estatísticos sobre o mau funcionamento dos dispositivos de limitação em certos países, dados esses que foram comunicados ao Parlamento e ao Conselho em 2001 (3). Mas a Comissão não dispõe de dados relativos à Grécia, que não figura entre os países citados no relatório.

No que respeita ao controlo pelas autoridades gregas dos taquígrafos e da aplicação da legislação sobre o tempo de trabalho e de repouso, a Comissão tem dificuldades em obter das autoridades gregas dados num formato correcto para poder elaborar o seu relatório bianual sobre a aplicação dessa legislação. A Comissão deu início a um procedimento de infracção contra a Grécia. Contrariamente aos outros Estados-Membros, a Grécia não forneceu informações pormenorizadas sobre as sanções aplicadas em caso de infracção à legislação.

Os controlos ao excesso de carga ou da aplicação da legislação relativa ao transporte de matérias perigosas são, por sua vez, da responsabilidade dos Estados-Membros neste momento.

Como indicado no Livro Branco (4) sobre a política de transportes, a Comissão estima que devem ser feitos esforços importantes para melhorar a segurança rodoviária e que, para esse efeito, a aplicação das regras laborais, dos códigos da estrada e da legislação sobre os transportes é um elemento prioritário. A Comissão tenciona propor dentro em breve medidas destinadas a reforçar as inspecções nas estradas.

(1) COM(98) 115 final; JO C 198 de 24.6.1998; alterado pelo COM(2000) 759 final; JO C 120 Ε de 24.4.2001.

(2) Directiva 2000/30/CE relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade; JO L 203 de 10.8.2000.

(3) Relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva 92/6/CEE, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade.

(4) La politique des transports à ľhorizon 2010: ľheure des choix; COM(2001) 370 final.