PERGUNTA ESCRITA E-3336/98

apresentada por Irene Soltwedel-Schäfer (V) à Comissão

(10 de Novembro de 1998)

Objecto: Operações de introdução no ambiente e de colocação no mercado de plantas geneticamente modificadas

1. Os cidadãos de Rauischolzhausen, circunscrição de Marburg-Biedenkopf (Alemanha), questionam a legalidade da introdução no ambientede plantas geneticamente modificadas efectuada nesta localidade, devido à recente jurisprudência criada noutros Länder (Tribunal de Recurso em Matéria Administrativa de Berlim, OVG 2S 9.97). Quais são as possibilidades destes cidadãos de impedir pela via jurídica a referida operação?

2. Os cidadãos de Rauischolzhausen também questionam a legalidade da colocação no mercadode plantas geneticamente modificadas efectuada nesta localidade pelo Institut für Pflanzenbau und Pflanzenzüchtung (Instituto de Cultura e Obtenção de Espécies Vegetais) de Gießen. Quais são as possibilidades destes cidadãos de impedir pela via jurídica a referida operação?

3. A operação de introdução no ambientede plantas geneticamente modificadas efectuada em Rauischolzhausen foi devidamente autorizada? Em caso afirmativo, com que base jurídica e qual é o seu teor?

4. A operação de colocação no mercadode plantas geneticamente modificadas actualmente em curso em Rauischolzhausen foi devidamente autorizada? Em caso afirmativo, com que base jurídica e qual é o seu teor?

5. Quais são os perigos para os seres humanos e os animais decorrentes das operações de introduçãono ambiente e de colocação no mercado de plantas geneticamente modificadas?

6. Que consequências, modificaçõese danos serão gerados na zona em torno da colza geneticamente modificada para:

- as plantas,

- os lençóis de água,

- o ar,

- o solo?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 1999)

1. a 4. A Directiva 90/220/CEE do Conselho(1) relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) estabelece, na sua Parte B, as disposições relativas à libertação deliberada no ambiente de OGM para fins de investigação ou de desenvolvimento. A Parte C rege a colocação no mercado de produtos que contenham ou que sejam compostos por OGM.

De acordo com as informações transmitidas pelas autoridades alemãs, as experiências de libertação mencionadas pela Senhora Deputada utilizam uma linhagem híbrida de colza geneticamente modificada tolerante a herbicidas, a qual recebeu uma autorização de colocação no mercado em 1996(2). Nos termos do no5 do artigo 13o da directiva, quando um produto tiver recebido uma autorização, pode "ser utilizado em toda a Comunidade sem qualquer outra notificação, desde que as condições específicas de utilização e as zonas ambientais e/ou geográficas estipuladas nessas condições sejam rigorosamente respeitadas".

A decisão do Tribunal que a Senhora Deputada refere está relacionada com uma experiência de libertação deliberada abrangida pela Parte B e não com as experiências acima descritas. O Tribunal administrativo de recurso de Berlim confirmou o carácter legal da autorização da experiência de libertação deliberada a nível nacional concedida pelas autoridades alemãs.

5. a 6. De acordo com o artigo 4o da directiva, os Estados-membros "garantirão que serão tomadas todas as medidas adequadas para evitar efeitos negativos sobre a saúde humana e o ambiente que poderiam resultar da libertação deliberada ou da colocação no mercado de OGM". A libertação deliberada de organismos geneticamente modificados, isoladamente ou enquanto parte de outros produtos, só é autorizada após uma rigorosa avaliação dos riscos. Uma avaliação alargada dos riscos tem em consideração todas as questões mencionadas pela Senhora Deputada no ponto 6, incluindo qualquer efeito directo ou indirecto relacionado com a libertação de OGM. Como tal, a autorização de colocação de OGM no mercado apenas será concedida se não existir qualquer motivo para acreditar que se poderão verificar efeitos nefastos para a saúde humana ou o ambiente, em conformidade com o princípio de precaução enunciado no artigo 130o do Tratado CE.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.

(2) JO L 37 de 15.2.1996.