PERGUNTA ESCRITA E-2836/02

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(9 de Outubro de 2002)

Objecto: Estado da nova regulamentação da UE em matéria de patentes

A expressão popular espanhol que diz que inventar é chorar assume plenamente todo o seu sentido se tivermos em conta a situação em que se encontram actualmente os cidadãos comunitários que decidem inventar qualquer tipo de engenho, tecnológico ou de outro tipo.

Baseando-nos na certeza de que a Comissão não pode deixar de concordar com o facto de que não é possível continuar a deixar o inventor comunitário abandonado ao seu destino, desprovido de apoios ou de ajudas exteriores significativas, afigura-se-nos judicioso fazer o ponto da situação em que se encontram as propostas da Comissão destinadas a tirar o cidadão comunitário do poço sem fundo em que a negligência e as insuficiências legislativas da União o mergulharam.

Quando considera a Comissão que será possível pôr em prática uma política real e eficaz de apoio aos inventores comunitários, que remedeie a incompreensível situação de abandono e de desprezo a que, comparativamente aos nossos grandes concorrentes, se encontra votado quem pretende melhorar a competitividade da União tanto no domínio tecnológico como em outros campos e cuja causa deveríamos apoiar para não perdermos competitividade a nível mundial?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(5 de Novembro de 2002)

O Sr. Deputado toca numa questão muito importante. Sejam quais forem as demais medidas postas em prática para apoiar os inventores na União, a situação destes não será plenamente satisfatória até que seja criada uma verdadeira patente comunitária. Uma patente acessível, válida para toda a Comunidade, que fosse de fácil obtenção e oferecesse um alto nível de garantia legal, melhoraria também, sem dúvida, a competitividade da indústria europeia.

Como tal, é altamente lamentável que, mais de dois anos após a Comissão ter apresentado a sua proposta de um regulamento respeitante à patente comunitária (1 de Agosto de 2000), os debates no Conselho não tenham ainda sequer resultado numa abordagem concertada em relação às principais características da patente comunitária. A Comissão tem trabalhado incessantemente com vista a facilitar o debate no Conselho, tendo, muito recentemente, apresentado um documento de trabalho sobre a jurisdição planeada em matéria de patente comunitária (30 de Agosto de 2002). Cabe agora ao Conselho Competitividade de Novembro de 2002 apresentar a sua posição quanto às principais questões envolvidas, de modo a permitir que se prossiga com um trabalho mais detalhado sobre a criação da patente comunitária. Convém relembrar que, de acordo com a abordagem da Comissão, não só o Conselho terá que adoptar o regulamento respeitante à patente comunitária, mas também a Convenção sobre a Patente Europeia terá que ser revista de modo a incluir a patente comunitária, e terá que ser criada uma jurisdição comunitária para contenciosos de natureza privada no respeitante à validade e a infracções da patente comunitária.

Adicionalmente, estão a realizar-se diversas actividades com vista a fornecer apoio operacional aos inventores e inovadores europeus, incluindo o serviço IPR-Helpdesk(1) e a iniciativa Gate2Growth(2). Para além disso, no âmbito do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, o novo regulamento aplicável aos projectos financiados pela Comunidade foi desenvolvido para melhor promover a gestão dos conhecimentos e da inovação, com o apoio financeiro correspondente.

(1) http://www.ipr-helpdesk.org.

(2) http://www.gate2growth.com.