PERGUNTA ESCRITA E-4126/97 apresentada por Claude Desama (PSE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Situação do Eurocontrol

O Eurocontrol está em vias de perder, na prática, as suas características de organização de direito internacional público e de serviço público. Criado como tal por uma Convenção assinada em 1963 por diversos países europeus, hoje - mercê da revisão das suas disposições constitutivas - a sua gestão quotidiana é alvo de descontrolos flagrantes.

Ultrapassando a necessária adaptação às circunstâncias actuais, esta situação conduz a uma monopolização pura e simples da organização por sociedades privadas, o que contradiz radicalmente a sua tradição e a sua missão de organização internacional de direito público.

Com efeito, desde há alguns anos, a definição dos objectivos do Eurocontrol e a execução dos seus recursos passaram para as mãos de consultores externos e de diversos contratados (cerca de 400 no total!), não especializados no tráfego aéreo e cuja motivação se limita à produção de onerosos relatórios, frequentemente inúteis, e não à implementação de um sistema integrado e coerente de controlo e de gestão do tráfego aéreo.

Esta situação levou já ao despedimento de numerosos funcionários da Agência e acarretou igualmente uma dívida de 400 milhões de ecus, acumulada em cinco anos.

Tenciona a Comissão tomar uma iniciativa no sentido de sanear esta situação e pôr termo à destruição de uma organização cujo know-how e cujos meios são dilapidados em proveito de interesses particulares e, sobretudo, em detrimento dos Estados-membros e da segurança dos cidadãos europeus?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão (9 de Fevereiro de 1998)

A Comissão considera essencial para o desenvolvimento harmonioso da política comunitária de liberalização dos transportes aéreos que o espaço aéreo europeu disponha de capacidade suficiente para absorver, com eficácia e segurança, o futuro crescimento do tráfego, tendo para tal efeito adoptado em Março de 1996 um Livro Branco sobre a gestão do tráfego aéreo ((COM (96) 57 )), no qual recomenda uma reforma dos modelos institucionais para o fornecimento de serviços de controlo do tráfego aéreo.

A Comissão propôs a separação das funções operacional e regulamentar, devendo esta última ser confiada a uma Eurocontrol reorganizada a fim de ser exercida de modo eficaz e independente dos diferentes interesses envolvidos. Esta abordagem foi apoiada pelo Parlamento, nomeadamente na sua resolução sobre o Livro Branco ((JO C 33 de 3.2.1997 )).

A Comissão não poupou esforços para influenciar nesse sentido as iniciativas em curso atinentes à revisão da Convenção Eurocontrol, esforço esse bem sucedido na medida em que a organização terá poderes reforçados e disporá de um executivo menos dependente dos interesses nacionais.

Os resultados futuros dependerão largamente da capacidade da agência para desempenhar o seu novo papel com a desejada neutralidade e autoridade. Seria, todavia, errado concluir que a organização perderá a sua natureza internacional e de serviço público, visto que é precisamente o oposto o objectivo da reforma. Acresce que a Comissão propôs que a Comunidade se tornasse membro de pleno direito da organização, proposta esta a que o Conselho deu recentemente o seu acordo. Esta nova situação deverá garantir uma evolução no bom sentido.

O mesmo é válido no que respeita à monitorização da gestão da Eurocontrol. A nova Convenção prevê um controlo mais estrito da agência por meio de um conselho de auditoria. A participação da Comunidade nos principais órgãos políticos da organização será outra garantia da transparência e controlo democrático necessários para evitar as deficiências que o Senhor Deputado receia.