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PERGUNTA ESCRITA E-1804/97 apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Restrições à importação de «gastropoda» para a UE

Poderá a Comissão confirmar ou desmentir que é sua intenção impôr restrições à importação de «gastropoda» (um caracol de grandes dimensões oriundo do Gana) para a UE?

Alguns funcionários do aeroporto de Heathrow, em Londres, informaram uma empresa que opera no meu círculo eleitoral dessa eventualidade e a referida empresa receia os efeitos que estas restrições poderão vir a ter sobre as suas actividades de importação.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (1 de Julho de 1997)

As condições sanitárias que regem o comércio e as importações de gastrópodes (caracóis) destinados ao consumo humano são fixadas pela Decisão 96/340/CE da Comissão ((JO L 129 de 30.5.1996. )), que altera a Directiva 92/118/CEE do Conselho ((JO L 62 de 15.3.1993. )). É exigido que as autoridades de um país terceiro que proceda à expedição de uma remessa de caracóis para a Comunidade assinem o certificado de salubridade cujo modelo figura no anexo da decisão. Ao assinarem o certificado, as autoridades do país terceiro atestam que os caracóis foram produzidos nas condições higiénicas adequadas, que o estabelecimento de origem aplica um programa de autocontrolo e que os caracóis foram submetidos aos controlos oficiais exigidos. Além disso, a embalagem e o acondicionamento dos caracóis devem ostentar o código ISO do país de origem e o número de aprovação do estabelecimento de produção, inscritos de forma indelével.

Por outro lado, a Directiva 92/118/CEE estatui que só os países terceiros que figuram na lista comunitária estão autorizados a expedir caracóis para a Comunidade. A lista em questão figura na parte XI do anexo da Decisão 94/287/CE da Comissão ((JO L 120 de 11.5.1994. )). Ora o Gana não figura nessa lista, pelo que não pode exportar caracóis para a Comunidade. A lista dos países terceiros pode, no entanto, ser alterada. Para o efeito, as autoridades do Estado-membro terão de provar que os produtos são fabricados de acordo com as regras de higiene adoptadas. Os pedidos nesse sentido serão examinados pela Comissão. Para garantir que os produtos em causa são fabricados de acordo com as exigências sanitárias da Comunidade, poderão realizar-se inspecções in loco.
PERGUNTA ESCRITA E-2167/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (25 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Condições prévias para a avaliação

De que forma é financiada a constituição e a manutenção das autoridades incumbidas da avaliação?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2135/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 - Condições de autorização: controlo dos dados fornecidos pelo produtor

1. Será que estão previstos controlos, pelo menos por amostragem, dos dados apresentados pelo produtor?

2. Neste caso, como serão avaliados, em particular, os riscos de alergia nos produtos cujos novos ingredientes até agora, e por norma, nunca se destinaram ao consumo humano e nunca constaram dos géneros alimentares como, por exemplo, proteínas de bactérias de fontes quentes?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-2310/97 apresentada por Hugh McMahon (PSE) à Comissão (26 de Junho de 1997)

Objecto: Franquia fiscal aplicável a bens adquiridos em países terceiros

Poderá a Comissão confirmar o valor monetário da franquia fiscal concedida aos residentes da UE que tenham adquirido bens em países terceiros (por exemplo, os Estados Unidos)? Poderá a Comissão igualmente indicar se a franquia aplicável ao tabaco, bebidas alcoólicas e perfumes se encontra excluída de tal valor?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (24 de Julho de 1997)

As mercadorias contidas na bagagem pessoal dos viajantes que entram na Comunidade provenientes de países terceiros podem ser importadas isentas dos direitos à importação, do IVA e dos impostos especiais de consumo dentro de certos limites, desde que se trate de importações sem carácter comercial.

Para produtos que não os produtos do tabaco, as bebidas alcoólicas e os perfumes, relativamente aos quais estão previstos limites quantitativos, o valor global das mercadorias não pode ultrapassar 175 ecus por pessoa. Importa lembrar que, quando o valor global de várias mercadorias ultrapassa o montante referido, por pessoa, é concedida uma isenção, até ao montante máximo deste valor, para as mercadorias que, importadas separadamente poderiam beneficiar da referida isenção. Assim, o valor de uma mercadoria não pode ser fraccionado. O que significa igualmente que não pode estabelecer-se qualquer distinção artificial (por exemplo, num fato, separar as calças do casaco).
PERGUNTA ESCRITA E-2191/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (25 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Depósito das variedades originais geneticamente modificadas e das variedades delas resultantes

Prevê-se que o produtor seja obrigado a depositar simultaneamente, para fins de análise, tanto as variedades originais geneticamente modificadas, como as variedades obtidas a partir delas, uma vez que, em alguns casos, as modificações significativas só são visíveis mediante a comparação directa?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2131/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 - Condições de autorização

Quais são exactamente os critérios de avaliação, de acordo com os quais devem ser analisados os pedidos de autorização de produtos no quadro do Regulamento (CE) no 258/97 ((JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. )), para decidir se é necessária uma autorização ou se é suficiente uma simples notificação, caso o produtor não tenha voluntariamente apresentado um pedido de autorização?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1749/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Atrasos nos transportes rodoviários para a Turquia

Segundo a imprensa grega, nos últimos meses têm-se registado grandes atrasos no trânsito de camiões para a Turquia.

Concretamente é aplicado nas alfândegas um sistema particularmente complexo de verificação de chegada dos produtos e de controlo dos camiões gregos, o que acarreta um prejuízo financeiro e atrasos.

Pelo contrário, os camiões de transporte internacional turcos entram no território grego sem atrasos nos postos de fronteira e as 1000 autorizações suplementares sem taxas solicitadas pela parte turca às autoridades gregas foram imediatamente emitidas sem levantar problemas.

Pergunta-se à Comissão qual a sua posição face a esta situação e que iniciativas irá tomar para deixar claro à parte turca que não irá permitir discriminações contra os camiões gregos que afectem a sua competitividade.

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (23 de Julho de 1997)

A resolução relativa ao alargamento da cooperação entre a Turquia e a Comunidade, adoptada pelo Conselho «Associação» de 6 de Março de 1995, prevê o reforço da cooperação em matéria de transportes, incluindo o trânsito e o acesso ao mercado. No entanto, a situação relativa à cooperação financeira não permitiu ainda que a Comissão começasse a tomar iniciativas nesta matéria.

Até agora, a Comissão não tem conhecimento de relatos de atrasos que envolvam especificamente os veículos gregos que entram na Turquia.. Na ausência de um acordo pertinente entre a Comunidade e a Turquia sobre o transporte rodoviário de mercadorias, a regulamentação do tráfego entre a Grécia e a Turquia é uma questão a acordar entre os dois países, no respeito das regras internacionais sobre a matéria.

A Comissão contactará as autoridades gregas com vista à obtenção de mais informações sobre a questão, por forma a decidir as medidas a tomar para solucionar eventuais problemas de discriminação.
PERGUNTA ESCRITA E-1840/97 apresentada por Carlos Costa Neves (PPE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Direito a indemnização

Os armadores da empresa «Armações Baleeiras do Sul do Pico, Lda» (Pico - Açores) foram obrigados a abandonar a pesca de cetáceos, uma actividade que exerceram durante mais de um século e que se revestia de grande valor histórico-cultural, familiar e económico.

Esta cessação de actividade foi-lhes imposta pela Convenção de Berna (Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa).

Segundos estes armadores, a União Europeia atribuiu, em circunstâncias análogas, uma indemnização a empresas alemãs e espanholas.

Poder-se-á, consequentemente, atribuir uma indemnização a estes armadores pela cessação de actividade que lhes foi imposta?

Resposta da Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (16 de Julho de 1997)

Aquando do alargamento da Comunidade aos dois Estados-membros da Península Ibérica, em 1 de Janeiro de 1986, Portugal subscreveu o acervo comunitário no que diz respeito à prescrição da pesca aos cetáceos decorrente da Convenção de Berna, assinada em 19 de Setembro de 1979, relativa à conservação da vida selvagem e do meio natural da Europa.

Tendo em vista a cessação desta actividade histórico-cultural da ilha portuguesa do Pico (Açores), a Comissão co-financiou acções estruturais destinadas à reconversão dos pescadores de cetáceos para outras actividades, nomeadamente para a pesca do atum, espécie bastante abundante nas águas desta região atlântica.

A ilha do Pico beneficiou, pois, da construção de sete atuneiros, bem como da construção de um entreposto frigorífico moderno destinado à conservação dos produtos da pesca.

Posteriormente, foram co-financiadas, na região, outras acções de carácter estrutural a título dos Regulamentos (CEE) nos 355/77, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas, 4028/86, relativo a acções comunitárias para o melhoramento e a adaptação das estruturas do sector da pesca e da aquicultura, ou 4042/89 ((JO L 51 de 23.2.1977. JO L 376 de 31.12.1986. JO L 388 de 30.12.1989. )), relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.

Desde o início de 1994, a medida 1.4 do programa operacional (PO) plurifundos (PEDRAA II (Açores) do quadro comunitário de apoio II (1994-1999) relativo a Portugal, prevê um montante de 21 milhões de ecus a cargo do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) para novas acções no sector da pesca.

A Comissão não tem conhecimento de qualquer indemnização atribuída pela Comunidade aos empresários alemães e espanhóis.
PERGUNTA ESCRITA E-1702/97 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (20 de Maio de 1997)

Objecto: Subvenções à exportação de tabaco

Quais os montantes utilizados pela Comissão para subvencionar as exportações de tabaco produzido na UE, discriminados por ano, desde 1990 até hoje?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (24 de Junho de 1997)

A Comissão informa o Senhor Deputado que as despesas efectuadas desde 1990 no âmbito da rubrica orçamental «Restituições à exportação» (rubrica B1-170) são as seguintes:

em milhões de ecus

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A Comissão gostaria ainda de sublinhar que a organização comum do mercado actual já não prevê restituições à exportação. As últimas despesas consideráveis referem-se ao orçamento de 1995 (recolha de 1992 ou precedentes).
PERGUNTA ESCRITA E-2330/97 apresentada por Jean-Pierre Bébéar (PPE) à Comissão (7 de Julho de 1997)

Objecto: Programa SÓCRATES - Acções COMENIUS

O programa SÓCRATES dirige-se a todos os sectores do ensino, incluindo o pré-escolar e primário. O sistema francês de organização das escolas pré-primárias e primárias não lhes permite gerir directamente os fundos próprios solicitados em contrapartida dos fundos provenientes da União Europeia.

Que medidas toma a Comissão e a Agência Nacional SÓCRATES com vista a permitir, apesar de tudo, que os estabelecimentos escolares franceses participem nas acções COMENIUS do programa SÓCRATES?

Resposta dada por Édith Cresson em nome da Comissão (29 de Julho de 1997)

A fim de facilitar a participação mais vasta possível dos estabelecimentos escolares no programa SOCRATES e, mais particularmente, na Acção 1 do II Capítulo (Comenius), a exigência de co-financiamento dos projectos pelos estabelecimentos de ensino foi consideravelmente atenuada.

É obvio que se mantém o princípio de co-financiamento, mas os estabelecimentos de ensino já não terão de comprovar um contributo em fundos próprios. De facto, a Comissão considera que, devido às características dos estabelecimentos escolares, um contributo, por exemplo, em termos de pessoal, material, meios de comunicação testemunha um envolvimento suficiente por parte do estabelecimento, garante do bom funcionamento do projecto Comenius Acção 1 e, portanto, uma utilização eficaz dos fundos comunitários.
PERGUNTA ESCRITA E-2082/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: Reforma das pensões

A Carta Europeia dos Direitos do Reformado consagra, em particular nos artigos 5o e 8o, alguns princípios relativos aos trabalhadores que estão aposentados.

Poderá a Comissão informar

1. Qual é a sua posição sobre esses direitos e sobre o seu cumprimento?

2. Considera que existem condições para formular propostas concretas?

3. Não considera que a Europa dos cidadãos aguarda também respostas a este tipo de questões, para além das que se revestem de um carácter estritamente monetário?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (22 de Julho de 1997)

1. A Comissão aprova os princípios mencionados na Carta Europeia dos Direitos do Reformado. No entanto, a aplicação destes princípios compete aos Estados-membros. De facto, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, cada um deles conserva o controlo da organização e do financiamento do respectivo sistema de pensões.

2. Em 12 de Março de 1997 a Comissão publicou uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento intitulada «Modernizar e melhorar a protecção social na União Europeia» ((COM(97) 102 final. )), na qual analisou, nomeadamente, a questão do futuro dos sistemas de pensões na perspectiva do envelhecimento demográfico das sociedades europeias. Indicou designadamente pistas de reflexão com vista a garantir a viabilidade dos regimes públicos de pensões, criar condições de segurança para os regimes complementares de reforma e responder às novas necessidades de assistência aos idosos. Convidou o Conselho, o Parlamento, o Comité Económico e Social, o Comité do Emprego e Mercado de Trabalho e o Comité de Política Económica a emitirem parecer sobre as ideias relativas à modernização dos sistemas de protecção social avançadas nesta comunicação.

3. A Comissão está determinada a promover a aplicação de um modelo social europeu assente em valores comuns e na convicção de que política social e resultados económicos não são contraditórios mas, pelo contrário, se reforçam mutuamente. Uma componente essencial deste modelo são os sistemas de protecção social altamente desenvolvidos. Contudo, para preservar a protecção social, é necessário reformar os sistemas europeus nas suas diversas formas, porque mudaram as condições em que esses sistemas surgiram. Trata-se de adaptar a protecção social à sociedade actual, sem todavia a despojar dos seus valores fundamentais de solidariedade e coesão. Esta missão é complexa e incertos os meios de a concretizar. Cada Estado-membro deverá encontrar soluções adaptadas ao seu próprio sistema e perseverar na estratégia de convergência definida na Recomendação do Conselho de 27 de Julho de 1992 ((JO L 245, de 26.8.1992. )) (92/442/CEE).
PERGUNTA ESCRITA E-1620/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (7 de Maio de 1997)

Objecto: Programa Operacional grego «Saúde e Segurança Social»

O Programa Operacional «Saúde e Segurança Social», apresentado pela Grécia para o período 1994-1999 e aprovado pela Comissão, inclui um segundo sub-programa intitulado «Sub-programa Segurança Social» relativo à melhoria do nível de protecção social dos grupos de população mais desfavorecidos e contém três medidas de base com vista a melhorar o sistema grego de protecção social e combater a exclusão económico-social dos grupos mais desfavorecidos.

Pergunta-se à Comissão qual é, até ao momento, a taxa de execução de cada medida do sub-programa «Segurança Social» e quais os projectos financiados.

Resposta dada por Wulf-Mathies em nome da Comissão (13 de Junho de 1997)

O Sub-programa «segurança social» do programa operacional «Saúde e Segurança Social» prevê medidas que respeitam:

- à rede de centros para a reinserção de pessoas com deficiência;

- à melhoria dos serviços de um certo número de centros para pessoas com deficiência já existentes, assim como a criação de centros para autistas,

- à rede de centros de intervenção de urgência para os grupos sociais desfavorecidos,

- à construção de um centro de desintoxicação de reclusos.

A absorção destas medidas é lenta, tendo em conta o carácter muito inovador destas acções. A segunda medida apresentava uma absorção de 14% em 30 de Março de 1997.As outras medidas estâo na fase de estudos e de programação. Trata-se de acções realizadas pelo Ministério da Saúde.

Para informações mais pormenorizadas sobre os progressos realizados, sugere-se ao Senhor Deputado que se dirija ao referido ministério.
PERGUNTA ESCRITA E-1932/97 apresentada por Mirja Ryynänen (ELDR) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: A Europa das crianças - criação de um programa de intercâmbio de grupos, alargamento do programa «Juventude para a Europa»

Os adolescentes com idades compreendidas entre os 10-15 anos encontram-se numa fase da vida, em que se criam as condições básicas para uma cidadania activa. É antes dos 15 anos que, através de experiências pessoais próprias, se formam as atitudes e se adquire o princípio da tolerância. Estas idades são igualmente muito importantes para um crescimento social estável. No entanto, a UE não dispõe ainda de um programa próprio para o intercâmbio de grupos de jovens adolescentes, que permita promover estes objectivos. De igual modo, os jovens adolescentes não podem participar no programa «Juventude para a Europa», destinado aos jovens de 15-20 anos.

1. Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de que os jovens adolescentes possam igualmente participar no intercâmbio de grupos entre os diversos países da UE?

2. Como tenciona a Comissão ter em conta este grupo etário negligenciado, no sentido de criar possibilidades de enriquecimento da sua visão do mundo e de aprendizagem de línguas?

Resposta dada pela Comissária Edith Cresson em nome da Comissão (27 de Junho de 1997)

Como o Senhor Deputado mencionou, a decisão relativa ao programa educativo informal «Juventude para a Europa», centrado sobretudo no intercâmbio juvenil, limita-se aos jovens de idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos.

Todavia, a Acção 1 do Capítulo II do programa Socrates dá apoio à realização de projectos educativos europeus entre escolas e outros estabelecimentos de ensino a todos os níveis, do jardim de infância aos últimos ciclos das escolas secundárias. Embora não apoie a mobilidade dos jovens, esta acção oferece as condições necessárias a uma genuína experiência europeia para os alunos participantes nos projectos que os torna mais conscientes das culturas e dos idiomas dos outros países europeus.

A Acção 1 do Capítulo III do programa Socrates (Lingua) proporciona apoio à mobilidade dos jovens com idade mínima de 14 anos no âmbito de projectos educativos comuns ao abrigo da Acção E.

A Comissão está actualmente empenhada num amplo processo de reflexão sobre as suas propostas relativas à concepção de futuros projectos no domínio da educação, da formação e da juventude no período pós 1999. A Comissão preocupar-se-á especialmente em fazer com que as iniciativas futuras correspondam à necessidade de proporcionar a todos os jovens europeus uma experiência educativa que os sensibilize para a diversidade das culturas europeias e os dote da base necessária ao seu desenvolvimento enquanto verdadeiros cidadãos europeus.