PERGUNTA ESCRITA E-1499/96 apresentada por David Martin (PSE) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Relatório Geral Anual

O Relatório Geral Anual sobre a actividade da União Europeia contém alguns dados estatísticos que parecem contradizer os fornecidos por outras fontes:

1. O parágrafo 1050 refere que o Conselho realizou 76 sessões em 1995, ao passo que os serviços de imprensa do próprio Conselho referem que houve 79 sessões.

2. O relatório refere (parágrafo 690) quatro acções comuns adoptadas ao abrigo do artigo J.3 do Tratado da União Europeia, ao passo que a resolução anual do Parlamento Europeu (relatório Matutes, exposição de motivos, ponto II 3) se refere a 10 acções comuns. Existe uma discrepância semelhante proveniente das mesmas fontes relativamente ao número de posições comuns (12 ou 13).

3. O relatório (parágrafo 959) refere-se a quatro convenções elaboradas no âmbito do Título VI do Tratado (Justiça e Assuntos Internos), ao passo que a resolução do Parlamento de 14 de Dezembro enumera 5 convenções.

4. Ao contrário do que se passava nos relatórios anuais anteriores, a Comissão não refere o número de decisões tomadas no âmbito das suas competências (parágrafo 1057).

5. Os números referentes aos trabalhos parlamentares relativos a 1995 (Quadro 21 do Relatório Geral Anual) diferem ligeiramente dos publicados pelo próprio Parlamento (Boletim PE no 2/A/1996, de 12 de Fevereiro de 1996).

Gostaria que a Comissão comentasse estes valores e, se necessário, procedesse à sua correcção.

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (11 de Julho de 1996)

1. O número de 76 sessões mencionado no Relatório Anual de 1995 refere-se às sessões ordinárias, numeradas, do Conselho (da sessão no 1824 - Conselho «Economia e Finanças» de 16 de Janeiro - à sessão no 1899 - Conselho «Pescas» de 21 e 22 de Dezembro). O número de 79 sessões ao qual o Senhor Deputado se refere inclui igualmente três sessões extraordinárias, não numeradas: a preparação da segunda conferência ministerial para a renegociação da IV Convenção de Lomé, em 15 de Fevereiro; a sessão consagrada ao 8o Fundo Europeu de Desenvolvimento, em 22 de Junho; e a sessão, que teve lugar em Genebra, consagrada às negociações sobre os serviços no âmbito da Organização Mundial do Comércio, em 30 de Junho.

2. O Relatório Geral refere-se às dez acções comuns adoptadas ao abrigo do artigo J.3 do Tratado da União Europeia em 1995. O parágrafo 690 apenas menciona as quatro acções comuns mais significativas, embora as seis restantes, que completam, prorrogam ou alteram as acções existentes, sejam indicadas noutros parágrafos (nos 695, 697 e 845). Por outro lado, no que diz respeito às posições comuns adoptadas nos termos do artigo J.2, somente as doze que foram objecto de uma decisão numerada e publicada no Jornal Oficial são referidas no parágrafo 690 do Relatório Anual. A décima terceira, à qual o Senhor Deputado se refere e que, adoptada em 6 de Outubro, respeita ao eventual reagrupamento das missões diplomáticas, não foi publicada no Jornal Oficial.

3. Como se indica no parágrafo 959 do Relatório Geral, foram assinadas quatro convenções em 1995 no âmbito do Título VI do Tratado da União Europeia. A convenção relativa aos procedimentos de falência, não incluída neste parágrafo, mas à qual se refere a resolução do Parlamento de 14 de Dezembro, não foi assinada mas apenas aberta para assinatura dos Estados-membros em 23 de Novembro de 1995. Esta fase não foi ainda concluída. Além disso, esta convenção não é abrangida pelo Título VI do Tratado da União Europeia, mas pelo artigo 220o do Tratado CE.

4. Por razões técnicas, os números relativos aos actos autónomos adoptados pela Comissão em 1995 não puderam ser fornecidos a tempo da publicação do Relatório Geral. Estes números são os seguintes: 3025 decisões; 2801 regulamentos; 298 pareceres; 35 directivas; 25 recomendações.

5. O quadro no 21 do Relatório Geral, relativo aos trabalhos parlamentares para o ano de 1995, foi fornecido pelo Parlamento à Comissão em Janeiro de 1996.