PERGUNTA ESCRITA P-3741/02

apresentada por Miet Smet (PPE-DE) à Comissão

(12 de Dezembro de 2002)

Objecto: Utilização das dotações da rubrica orçamental B2-142

A Comissão propõe a transferência de 4 milhões de euros em dotações de autorização inscritas no artigo B2-142 EQUAL, para fazer face, juntamente com outros créditos, ao fomento da reconversão dos navios e dos pescadores, que, até a 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos.

A Comissão propõe igualmente a transferência de 123 milhões de euros em dotações de pagamento, para suprir, juntamente com outras rubricas, o fundo de solidariedade previsto para a Alemanha, a Áustria e a República Checa, na sequência das inundações ocorridas em Agosto deste ano.

Confirmando-se o facto de o programa de iniciativa comunitária EQUAL apresentar um excedente, poderá a Comissão explicar os motivos por que ocorreu tal situação?

Poderá a Comissão afirmar taxativamente que a incapacidade em utilizar estas dotações na íntegra não se fica a dever aos procedimentos rebarbativos dos seus próprios serviços, que desencorajam os beneficiários potenciais daquela iniciativa de utilizar as referidas verbas?

Poderá a Comissão indicar os métodos que podiam ser utilizados para se atingir o objectivo a que se destina o programa EQUAL, que se encontra entre as iniciativas mais importantes levadas a cabo pela União Europeia no domínio da igualdade?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Janeiro de 2003)

No âmbito dos programas EQUAL, a transferência de dotações de autorização não tem qualquer influência sobre as actividades nos Estados-Membros, afectando unicamente os recursos previstos para as redes temáticas a nível europeu. Actualmente, estas redes estão a ser estabelecidas numa parceria entre a Comissão, os Estados-Membros e outros intervenientes do mesmo domínio. O papel das redes consiste em analisar e validar os resultados do trabalho desenvolvido pelas parcerias de desenvolvimento. Por conseguinte, é lógico que as actividades no âmbito destas redes só tenham início quando se comece a obter resultados. Prevê-se que em 2003 todas as redes temáticas estejam estabelecidas e em funcionamento.

No que diz respeito às dotações de pagamento, a transferência explica-se pelo facto de na primeira fase de EQUAL (acção 1) se terem estabelecido parcerias de desenvolvimento nacionais e parcerias transnacionais, ou seja, actividades que requerem unicamente recursos limitados. Em Maio de 2002 foi dado início à fase de execução (acção 2) dos programas EQUAL. De acordo com o actual sistema de reembolso dos custos reais, transcorre algum tempo entre a altura em que os destinatários finais incorrem em custos e a altura em que se efectua o pagamento, visto que a informação só é enviada à Comissão depois de ter sido transmitida à autoridade de gestão e de a autoridade de pagamento ter certificado as despesas. Os Estados-Membros e a Comissão, quando negociaram e adoptaram os programas de iniciativa comunitária, já sabiam que a distribuição financeira ao longo dos anos não iria corresponder à execução prevista dos programas. Mas este esquema era obrigatório para garantir a conformidade dos orçamentos de EQUAL com a perspectiva financeira para 2000/2006 adoptada no Conselho Europeu de Berlim de 1999.