PERGUNTA ESCRITA P-3918/97 apresentada por Olivier Dupuis (ARE) à Comissão (28 de Novembro de 1997)

Objecto: Diplomacia europeia comum

No relatório Spencer (A4-0193/97), o Parlamento Europeu recordava «a necessidade de desenvolver um centro de análise, composto por funcionários comunitários e nacionais, capaz de avaliar os riscos e ameaças numa perspectiva europeia, bem como de adequar os corpos diplomáticos e os serviços de informação nacionais às aspirações da PESC, inclusive dando a possibilidade aos Estados-membros da União de utilizarem, nos países terceiros onde não têm representação diplomática, as delegações da Comissão para fins de representação dos seus interesses para além dos da União».

Além disso, no âmbito da mudança de capital da Nigéria, tinha sido lançado um projecto que previa o reagrupamento de todas as embaixadas dos Estados-membros e da delegação da Comissão num único complexo arquitectónico.

Pode a Comissão indicar se já iniciou esse estudo e qual o seu estado de adiantamento? Tendo ainda em conta a próxima adesão de novos Estados-membros, não considera a Comissão que esse reagrupamento das representações se torna cada vez mais imperativo para efeitos de coerência e de visibilidade da acção da União? Apresentou a Comissão ao Conselho propostas concretas neste sentido? Em que fase se encontra o projecto de reagrupamento das embaixadas e da delegação da Comissão na nova capital da Nigéria?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (19 de Dezembro de 1997)

Os Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros, excepto o Luxemburgo e o Reino Unido, acordaram com a Comissão, mediante um memorando de acordo datado de 18 de Abril de 1994, em instalar as respectivas representações diplomáticas e a delegação da Comissão num complexo imobiliário comum em Abuja, a nova capital da Nigéria. A Áustria, a Finlândia e a Suécia aderiram ao referido memorando em 6 de Março de 1996. A Comissão salienta que este projecto está em vias de conclusão. Nos próximos meses, os Estados-membros participantes - que, actualmente, se limitam a nove - e a Comissão deverão elaborar um memorando complementar a fim de estabelecer um acordo quanto à repartição do custo do financiamento do projecto e dos respectivos direitos sobre as instalações, após a conclusão do projecto. O gabinete de arquitectos e engenheiros que venceu o concurso internacional para o projecto arquitectónico recebeu instruções com vista a elaborar o dossier relativo ao concurso público para as obras de construção do complexo em causa.

Quanto à extensão do projecto a novos parceiros participantes, no projecto arquitectónico foram previstas disposições para esse efeito no que respeita à atribuição das zonas exclusivas e foram estabelecidas modalidades de contribuição financeira tendo em vista a utilização das zonas comuns e das zonas públicas.

A Comissão concorda com a opinião do Senhor Deputado de que este projecto, mesmo sendo limitado a alguns Estados-membros, continua a constituir um exemplo concreto da aplicação da posição comum sobre o reagrupamento das representações diplomáticas, definida pelo Conselho em 6 de Outubro de 1995. As diferentes fases de realização deste projecto são executadas em concertação com os Estados-membros a nível do grupo de trabalho sobre política externa e de segurança comum (PESC), assuntos administrativos, do Conselho.

Em relação à necessidade de comunitarização das representações, como deseja o Senhor Deputado, a Comissão gostaria de sublinhar que o projecto Abuja está abrangido pelas disposições do 2o pilar do Tratado da União Europeia. Isto não exclui que o reagrupamento das representações diplomáticas - o qual já foi objecto de um memorando geral de acordo em 12 de Fevereiro de 1996, a que aderiram os novos Estados-membros - venha a permitir, no futuro, alargar a cooperação entre parceiros a outros domínios que se prestem a tal.