PERGUNTA ESCRITA E-0090/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Janeiro de 2002)

Objecto: Melhoria da reinserção social dos presos toxicodependentes através de um alojamento tão humano e independente quanto possível

1. A Comissão tem conhecimento do relatório intitulado An overview study: Assistance to drug users in European Union prisons do OEDT (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência) sobre o consumo de droga nas prisões dos Estados-membros da UE, do qual se deduz que entre 15 e 50 % dos presos da UE têm ou tiveram problemas com drogas ilegais e que, além disso, o consumo de drogas durante a detenção é estimulado pelo facto de os consumidores verem as mesmas como um meio contra o tédio, bem como um meio para aprender a resignar-se às limitações da vida na cadeia, para assimilar as más notícias vindas do exterior e para suportar a agressão constantemente presente?

2. A Comissão tem conhecimento dos resultados obtidos com a experiência que já decorre há um ano no estabelecimento prisional de Amerswiel, na comuna neerlandesa de Heerhugowaard, que consiste em 11 habitações de grupo, cada uma delas para 8 presos do sexo feminino, sob a forma de blocos habitacionais normais onde todas as detidas dispõem de uma chave do próprio quarto e os guardas prisionais todas as noites fecham apenas a porta da entrada, servindo assim como mentores, tal como descreve o diário Trouw de 28 de Dezembro de 2001?

3. A Comissão sabe que, graças a esta forma de detenção, o consumo de drogas e de medicamentos e a violência interna diminuíram e a reinserção social foi facilitada, ao mesmo tempo que as mulheres detidas estão agora muito mais ocupadas com a reflexão e não querem correr o risco de serem recolocadas numa prisão normal, podendo concluir-se daqui que este método de detenção só não funciona com presos propensos à fuga, agressivos ou muito dependentes, o que fez com que agora se pretenda também instalar os presos do sexo masculino do vizinho estabelecimento prisional de Zuider Bos em alojamentos deste tipo?

4. A Comissão tem igualmente conhecimento da experiência realizada, nomeadamente, no bairro de Spangen (comuna de Delfshaven, em Roterdão), na qual instituições comunais ou organizações de moradores aceitam voluntariamente alojar numa habitação comum os toxicodependentes sem abrigo que são problemáticos mas não puníveis por lei e onde se provou que, após algum tempo, muitos deles graças ao facto de travarem conhecimento com a vida em condições mais ou menos normais ficaram motivados para a participação voluntária num projecto de abandono da droga?

5. A Comissão está disposta a fazer todos os possíveis para seguir atentamente esta experiência efectuada nas prisões neerlandesas e disponibilizar os resultados assim obtidos com vista à reinserção social de toxicodependentes condenados nos outros Estados-membros?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

A Comissão tem conhecimento da existência do relatório An overview study, assistance to drug users in European Union Prisons do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.

De acordo com o princípio da subsidiaridade, a responsabilidade pelos serviços prisionais compete inteiramente aos Estados-membros. No entanto, a Comissão está interessada em seguir a evolução da situação a nível dos serviços prisionais dos Estados-membros, designadamente no que diz respeito às questões relacionadas com a toxicodependência, envidando esforços consideráveis para se manter informada. Os serviços da Comissão assistiram recentemente a uma conferência de um perito dos Países Baixos que todavia não mencionou a experiência de Amerswiel. O Governo neerlandês não informou a Comissão da experiência do estabelecimento prisional de Amerswiel nem do projecto em Spangen. Além disso, a Comissão não recebeu qualquer avaliação destes projectos ou de outros comparáveis que possibilite à Comissão a análise dos resultados da abordagem seguida.

A Comissão com base nas contribuições dos Estados-membros deu início à avaliação intercalar do Plano de Acção da UE no domínio das drogas (2000/2004) e terá cuidadosamente em conta os aspectos relacionados com os serviços prisionais. Caso o Governo neerlandês chegue à conclusão de que o projecto de Amerswiel contribui para a realização dos objectivos do Plano de Acção, poderá apresentar um relatório na matéria.