PERGUNTA ESCRITA P-2963/02

apresentada por Christa Klaß (PPE-DE) à Comissão

(15 de Outubro de 2002)

Objecto: Participação financeira da UE nos programas de controlo da BSE

Segundo consta, a participação financeira da UE (21 077 000 euros em 2002) prevista para a Alemanha não será suficiente. O Land alemão da Renânia-Palatinado foi o primeiro a suspender a realização dos testes da BSE em animais com mais de 30 meses. Tem a UE conhecimento de mais Länder que tenham suspendido ou tencionem suspender a realização dos testes? Como poderia o Estado-Membro certificar-se de que a participação da UE para o ano em causa é suficiente?

Na Alemanha, os testes da BSE são igualmente realizados em animais abatidos ou mortos e também em animais com menos de 24 meses. Está a UE pronta a disponibilizar à Alemanha dotações suplementares, em virtude do número mais elevado de animais abatidos, ou existe a possibilidade de compensar os Estados-Membros que eventualmente não esgotem o montante atribuído?

Por que motivo tenciona a UE reduzir o montante da participação, dos actuais 15 euros para 10 euros em 2003?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2002)

As regras para a vigilância da encefalopatia espongiforme bovina (EEB) estão definidas no anexo III do Regulamento (CE) no 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1494/2002 da Comissão, de 21 de Agosto de 2002(2). De acordo com estas regras, todos os bovinos com mais de 30 meses de idade, abatidos para consumo humano, devem ser testados para detectar a presença de EEB. Todos os bovinos com idade superior a 24 meses que tiverem morrido na exploração agrícola, tiverem sido enviados para abate de emergência ou tiverem apresentado sintomas de doença quando enviados para abate normal devem ser igualmente testados para detectar a presença de EEB.

O Regulamento (CE) no 999/2001 não inclui disposições respeitantes ao financiamento do programa de vigilância da EEB. Em princípio, os testes podem ser financiados pelo próprio sector ou pelo sector público. A Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE, de 23 de Julho de 2001(4), prevê a possibilidade de uma contribuição comunitária dentro dos limites da rubrica orçamental adequada. Desde 2001, a Comunidade contribuiu para as despesas decorrentes dos programas de vigilância da EEB nos Estados-Membros, mas a contribuição limita-se anualmente a um montante máximo estabelecido aquando da aprovação dos programas.

Em alguns Estados-Membros, as projecções indicam que não irão gastar o montante total que lhes foi atribuído para a vigilância da EEB em 2002. A Comissão tenciona apresentar uma proposta relativa à transferência de dinheiro destes Estados-Membros para os Estados-Membros cujas projecções indicam que os montantes originalmente atribuídos não serão suficientes. No entanto, não é provável, mesmo assim, que a Comissão possa co-financiar todos os testes elegíveis à taxa máxima, visto que as projecções apontam para um défice total de 10 a 20 milhões de euros na rubrica orçamental.

A contribuição financeira da Comunidade só pode ser utilizada em despesas de reembolso decorrentes do programa obrigatório de vigilância, estabelecido no Regulamento (CE) no 999/2001. Consequentemente, a vigilância de animais saudáveis abatidos com menos de 30 meses de idade ou de animais com menos de 24 meses encontrados mortos nas explorações não será reembolsada.

Em 2002, os testes à EEB estão a ser co-financiados até um montante máximo de 15 euros por teste. Em 2003, o montante máximo será de 10,5 euros por teste. O montante foi reduzido por o custo médio de cada teste ser inferior ao originalmente estimado, ou seja, cerca de 18 euros por teste (custo médio ponderado em 2001), tendo vindo a diminuir.

(1) JO L 147 de 31.5.2001.

(2) JO L 225 de 22.8.2002.

(3) JO L 224 de 18.8.1990.

(4) JO L 203 de 28.7.2001.