PERGUNTA ESCRITA E-2005/03

apresentada por Jan Dhaene (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Junho de 2003)

Objecto: Medidas fiscais e no domínio das normas de qualidade para promover a segurança rodoviária e o sector económico do comércio e reparação de bicicletas

As bicicletas e respectivas peças à venda na União Europeia não se encontram, até hoje, submetidas a quaisquer normas de qualidade e de segurança. Desse modo, o consumidor não tem uma indicação sobre a qualidade do material que adquire, com vastas consequências no domínio da segurança.

Uma primeira avaliação da experiência de três anos de redução do IVA nos serviços de mão-de-obra intensiva (entre outros, trabalhos de renovação e reparação de bicicletas) leva a Comissão Europeia a concluir pela não existência de um efeito comprovadamente favorável sobre o emprego. O relatório de avaliação belga afirma, pelo contrário, que o IVA reduzido parece não falhar o objectivo. Diversos cientistas contestaram igualmente que o prazo de três anos seja suficiente para proceder a uma avaliação independente da conjuntura.

Existe a possibilidade de ser posto termo à experiência, com base na avaliação negativa. No entanto, a própria Comissão salienta o interesse das bicicletas no meio urbano, no Livro Branco sobre os transportes no horizonte 2010.

Pergunta-se à Comissão:

- Que avaliação específica faz para o sector da reparação de bicicletas?

- Tenciona suprimir a redução do IVA para as reparações de bicicletas, em consequência da avaliação negativa da experiência?

- Dispõe de dados sobre as consequências da manutenção deficiente de bicicletas para a segurança rodoviária e para a segurança dos utentes?

- Tenciona introduzir normas de qualidade para as bicicletas e respectivas peças, juntamente com um rótulo de qualidade claramente reconhecível pelo consumidor?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(25 de Julho de 2003)

Três Estados-Membros (Bélgica, Luxemburgo e Países-Baixos) aplicaram uma taxa reduzida à reparação de bicicletas no quadro da experiência baseada na aplicação

de uma taxa reduzida de IVA a serviços com alta intensidade do factor trabalho. A análise dos relatórios dos Estados-Membros revela que um número importante de empresas não aplicaram uma taxa reduzida como previsto pela legislação por considerarem como demasiado complexas as modalidades de aplicação da medida em questão. Trata-se, além disso, de um dos sectores relativamente aos quais foi mais reduzida a repercussão da diminuição da taxa sobre o preço. O relatório de avaliação pormenorizado da Comissão pode ser consultado no seguinte endereço: (http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/taxation/labour_intensive/labour_intensive_fr.htm

Rapport).

A Comissão tenciona apresentar, antes do Verão de 2003, uma proposta de directiva relativa às taxas reduzidas de IVA. O principal objectivo desta proposta será o de melhorar o funcionamento do mercado interno mediante uma racionalização da utilização das taxas reduzidas pelos Estados-Membros, a fim de evitar potenciais distorções da concorrência, dando a estes possibilidades iguais de aplicar as taxas reduzidas.

No quadro desta proposta, serão tidos em conta os resultados da experiência baseada na aplicação de uma taxa reduzida a serviços com alta intensidade do factor trabalho.

A Comissão está plenamente consciente do impacto de uma deficiente manutenção das bicicletas sobre a segurança rodoviária e sobre a própria segurança da utilização das bicicletas. É necessário, todavia, examinar atentamente se uma redução das taxas de IVA constitui um meio adequado para resolver o problema em questão.

A Comissão não tenciona propor a criação de normas de qualidade ou de um rótulo de qualidade para as bicicletas.