PERGUNTA ESCRITA P-1749/00

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(25 de Maio de 2000)

Objecto: Eleições no Kosovo

No próximo Outono irão decorrer no Kosovo as primeiras eleições locais.

O sucesso desta operação é da maior importância porque a democracia local é fundamental para a reabilitação política da região para a qual os povos europeus têm investido muito moral e materialmente.

Irá a Comissão Europeia participar na preparação e controlo do processo eleitoral bem como na instalação e funcionamento dos primeiros conselhos municipais e locais que resultarem destas eleições?

Resposta dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Junho de 2000)

A nível da repartição das responsabilidades com a missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK), a Comunidade é responsável pelo Quarto Pilar, Reconstrução Económica, Recuperação e Desenvolvimento. A Comissão participa directamente na gestão e financiamento deste pilar, dirigido por um funcionário da Comissão que é igualmente o Representante Especial Adjunto do Secretário-Geral das Nações Unidas. Os custos administrativos são suportados pelo orçamento da Comunidade. A maior parte do fundos necessários para a realização das actividades no âmbito deste pilar são concedidos pela União Europeia. A organização do mecanismo de coordenação dos dadores para estas questões é da responsabilidade da Comissão e do Banco Mundial.

Por outro lado, a Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é a principal agência no âmbito do Terceiro Pilar da UNMIK, ocupando-se por conseguinte das questões relativas ao reforço das capacidades institucionais, sociedade civil e eleições, cabendo-lhe a responsabilidade pela organização das próximas eleições municipais. Os custos relativos a este exercício, bem como às restantes actividades abrangidas por este pilar são suportados pelos membros da OSCE. Em conformidade com a chave da OSCE, os Estados-membros são responsáveis por 67 % desses custos, devendo a Comunidade concentrar os seus esforços nas actividades do Quarto Pilar, pelo qual é o principal responsável. No entanto, a Comunidade presta igualmente uma assistência vital a este sector, sem a qual as eleições não se poderiam realizar. Contribui, nomeadamente com 5 milhões de euros para o equipamento necessário ao recenseamento, nomeadamente eleitoral, e apoia as campanhas de emissão dos bilhetes de identidade da UNMIK e de educação dos eleitores. A Comissão não tomou ainda qualquer decisão quanto a uma maior participação nas actividades de acompanhamento das eleições, mas o pessoal financiado pela Comunidade, no local (por exemplo, a missão de monitorização da Comunidade Europeia (ECMM) participará sem dúvida no processo.

O estabelecimento e gestão dos conselhos municipais são da responsabilidade da UNMIK. Os aspectos financeiros são cobertos pelo orçamento Kosovo. A principal contribuição individual voluntária é prestada pela Comunidade, e grande parte das restantes receitas provém de estruturas económicas e aduaneiras que a Comissão ajudou a organizar no âmbito das actividades do Quarto Pilar. A Comunidade forneceu igualmente uma assistência considerável através do seu programa de geminação, cujos membros participam actualmente na elaboração de uma proposta para uma nova legislação municipal. Continuará também a prestar uma orientação especializada às administrações eleitas em matéria de normas comunitárias de administração municipal, com vista a garantir a viabilidade do processo democrático a partir das bases.