PERGUNTA ESCRITA E-1568/97 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Atrasos de pagamento das comparticipações comunitárias

Nos contactos políticos que mantenho no meu País com diversas autoridades do Poder Local, entidades e associações que têm em execução diferentes tipos de projectos com comparticipação comunitária, tenho verificado a existência de fortes atrasos nos pagamentos das facturas que são regularmente apresentadas por esses poderes locais e entidades às autoridades nacionais competentes. Tais atrasos podem atingir muitos meses (na maioria dos casos nove/dez e mais meses).

Estes atrasos não podem ser atribuídos a irregularidades processuais dos beneficiários, pois que os pagamentos acabam por ser efectuados sem qualquer alteração dos documentos inicialmente apresentados às autoridades nacionais, o que confirma de forma plena a regularidade e conformidade legal dos mesmos.

Por outro lado, a generalidade das entidades que tenho contactado não quer - ou não ousa - tomar a iniciativa e procurar conhecer directamente junto dos Serviços da Comissão as razões que possam eventualmente justificar tão prolongados atrasos, já que temem não ser consideradas para futuros projectos.

Perante tal situação, que obviamente compromete a boa execução dos projectos e que pode pôr em risco a capacidade financeira das autarquias, entidades e associações autoras e promotoras dos mesmos, julgo ser meu dever colocar esta questão à Comissão. Assim, solicito respostas às seguintes questões:

- Estes atrasos prolongados, genericamente constatados em Portugal no pagamento a diversas entidades e associações, ficam a dever-se a atrasos nas transferências das verbas correspondentes da Comissão para as autoridades nacionais?

- Ou fica a dever-se a um processamento tardio do pagamento de verbas por parte das autoridades nacionais?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (26 de Junho de 1997)

A Comissão atribui uma grande importância ao facto de que os pagamentos por ela ordenados sejam executados dentro dos prazos previstos.

Deste modo, a Comissão fixou como objectivo que os pagamentos sejam efectuados dentro do prazo de 60 dias. Este prazo começa a correr a partir do dia em que os respectivos serviços recebam uma factura ou um pedido de pagamento devidamente emitido, terminando na data em que é debitada a sua conta bancária. O serviço que gere o orçamento regista obrigatoriamente no sistema de contabilidade central a data de recepção da factura. Desta forma, dispõe-se de estatísticas que permitem a cada serviço medir a respectiva capacidade de resposta em termos de cumprimento dos prazos de execução dos pagamentos. Os dados disponíveis para o último exercício encerrado - 1996 - demonstram que, em média, se respeita o prazo de 60 dias.

A Comissão não tem conhecimento de problemas específicos que estariam ligados a pagamentos destinados a entidades ou associações de nacionalidade portuguesa. Porém, chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de que os prazos que a Comissão segue - e que controla - terminam na data do registo da ordem de pagamento por débito de uma das suas contas. A Comissão utiliza a rede SWIFT para a execução da quase totalidade dos seus pagamentos. A prática demonstra que os fundos assim transferidos são postos à disposição da autoridade designada enquanto beneficiária dentro dos 2 a 4 dias úteis seguintes. No entanto, a Comissão não tem controlo sobre a redistribuição posterior eventual dos fundos comunitários, efectuada por iniciativa da autoridade nacional.

Por fim, a Comissão convida o Senhor Deputado a comunicar-lhe os casos específicos a que alude, relativamente aos quais se teriam verificado, segundo parece, prazos anormalmente longos. A Comissão examinará cuidadosamente cada caso.