PERGUNTA ESCRITA E-1721/99

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(29 de Setembro de 1999)

Objecto: Necessidade de aplicar urgentemente a regulamentação referente à segurança nos parques de diversões

A recente morte de uma criança de quatro anos provocada por uma máquina de diversões num parque instalado em Torrevieja (Alicante) vem acrescentar-se à triste lista de acidentes provocados por falhas nestes tipos de máquinas de diversão. O referido acidente ocorreu quando na memória dos cidadãos de Alicante estava ainda presente o falecimento de outro menor que perdeu a vida na sequência de uma descarga eléctrica num parque de diversões instalado na referida localidade.

De acordo com um estudo financiado pela Comissão em 1995, os acidentes registados nos parques de diversões constituem o tipo de acidentes registados nos tempos livres que ocasionam mais hospitalizações. Para além disso, o estudo também demonstrou que os requisitos de controlo e de inspecção do equipamento diferiam consideravelmente nos Estados-membros e que as várias legislações nacionais divergiam bastante nos seus postulados. Por outro lado, a Comissão previra a elaboração de uma directiva que nunca chegou a ser concretizada uma vez que, de acordo com o que foi declarado perante o Parlamento Europeu, a Cimeira de Edimburgo de 1992 alterou as prioridades da Comissão e levou-a a tomar a decisão de retirar o projecto legislativo sobre os requisitos técnicos para os parques de diversão. Finalmente, o executivo comunitário decidiu encarregar a Organização Europeia de Normalização de elaborar uma norma de âmbito europeu com especificações técnicas para o equipamento dos parques de diversões.

Por seu lado e na sequência do acidente registado em Alicante, a Organização de Consumidores Espanhóis manifestou a sua preocupação pelo facto de a referida legislação entrar em vigor somente quando for aprovada dentro de dois anos e denunciou que, no caso da Espanha, existe um inquietante vazio legal no que respeita aos requisitos que as instalações de recreio devem respeitar.

Poderá a Comissão indicar em que situação se encontra o processo de promulgação e aprovação da regulamentação europeia para parques de diversões? Quando e como poderão os cidadãos comunitários beneficiar na prática de uma regulamentação sobre esta matéria? Tendo em conta a gravidade dos acidentes ocorridos nestas instalações, que pensa a Comissão fazer para facilitar a aplicação em todo o território comunitário da regulamentação a aprovar? Não considera a Comissão que deveria reconsiderar a sua decisão de 1992 de forma a poder dotar a referida regulamentação do estatuto de directiva comunitária?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(4 de Novembro de 1999)

A Comissão partilha inteiramente das preocupações da Senhora Deputada no que respeita à segurança nos parques de atracções, tanto mais quanto as principais vítimas são geralmente as crianças. A Comissão é particularmente sensível ao acidente recentemente ocorrido, que implicou a morte de uma criança de quatro anos.

Os elementos em que a Senhora Deputada baseia a análise da situação coincidem com os fornecidos pela Comissão, nomeadamente no âmbito das respostas dadas às perguntas E-3167/98 da deputada Pollack(1) e H-0669/97 do deputado Willockx feitas no período de perguntas da sessão de Setembro de 1997 do Parlamento(2).

Concretizando, se, de acordo com o estudo de 1995 co-financiado pela Comissão, dos acidentes relacionados com esse tipo de actividades de lazer resultar uma taxa média de hospitalização de 7,8 % em relação à média de 5,5 % de todas as outras causas repertoriadas pelo Sistema Europeu de vigilância dos acidentes domésticos e de actividades de lazer (EHLASS 1987-1988), esses mesmos acidentes representarão 1,2 % dos acidentes enumerados, percentagem essa que inclui certamente também os acidentes ocorridos nos campos de jogos.

Não tendo sido postas em causa as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo de 1992, a Comissão tenciona prosseguir a via traçada ao conferir um mandato ao Comité Europeu de Normalização (CEN) para a elaboração de normas harmonizadas para os parques de atracções.

Neste momento, as informações comunicadas pelo CEN indicam que os inquéritos relativos a essas normas deverão iniciar-se no primeiro semestre do próximo ano.

(1) JO C 135 de 14.5.1999.

(2) Debates do Parlamento Europeu (Setembro de 1997).