PERGUNTA ESCRITA P-2284/99

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Aproveitamento na Finlândia dos materiais classificados como resíduos

A directiva proposta pela Comissão relativa à incineração de resíduos coloca a Finlândia perante sérios problemas. A proposta de directiva foi concebida para aqueles países onde a gestão dos resíduos assenta em grandes centrais de incineração. Ao respeitar essa directiva, a Finlândia iria dar origem a uma situação contrária à eficácia da protecção ambiental e à eficácia ecológica.

De acordo com estimativas da indústria, existem no nosso país, pelo menos, cerca de 200 centrais de produção de energia térmica e de energia nuclear, assim como fornos industriais onde é possível proceder à co-incineração, em condições de segurança, de materiais inócuos classificados como resíduos. Entre eles conta-se, para além da madeira, por exemplo, papel, cartão, têxteis, bem como lamas não perigosas resultantes de processos industriais, materiais estes que, por uma razão qualquer, não se adequam à reciclagem. A nossa indústria procede à triagem, no respectivo local de origem, dos materiais classificados como resíduos e destinados à incineração exactamente como as economias domésticas e o ramo do comércio. Deste modo, garante-se que da incineração não resultem emissões mais nocivas do que se fossem utilizados combustíveis correntes. Também se procede à fiscalização eficaz da actividade das centrais de incineração.

A aplicação de valores-limite às centrais que utilizam como combustível complementar materiais inócuos classificados como resíduos torna-se muito problemática, a começar no facto de a medição permanente das emissões ser dispendiosa e requerer grandes investimentos em equipamento de medição. As grandes distâncias a percorrer na Finlândia para os transportes jogam a favor do recurso a pequenas centrais. Os custos podem aumentar até ao ponto de a utilização de resíduos como combustível complementar se tornar não rentável.

Através da co-incineração, pode-se reduzir a quantidade de resíduos a transportar para as lixeiras. O aproveitamento de materiais contendo energia, triados no respectivo local de origem e classificados como resíduos, que na incineração produzem emissões não poluentes, adequa-se da melhor forma possível ao desenvolvimento sustentável.

1. O que empreende a Comissão para que, na elaboração da directiva, se tome em consideração a triagem eficaz dos resíduos no respectivo local de origem que tem lugar na Finlândia, o que viabiliza a sua utilização como fonte de energia?

2. Será possível dotar as autoridades fiscalizadoras do processo de incineração com poderes mais amplos segundo uma flexibilidade que atenda a cada caso particular, se isso se fundamentar nos resíduos em causa e no nível técnico da central em questão?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 1999)

A proposta da Comissão relativa à incineração de resíduos(1) foi adoptada em 7 de Outubro de 1998. O Parlamento procedeu à sua primeira leitura em 14 de Abril de 1999 e o Conselho adoptou a posição comum em 25 de Novembro de 1999.

Aquando da preparação da directiva, a Comissão procedeu a intensos debates com peritos de todos os Estados-membros e de todas as outras partes interessadas. Estes debates bem como as negociações no âmbito do Conselho conduziram a uma posição comum que tem em conta os requisitos específicos dos Estados-membros setentrionais.

A posição comum procura estabelecer os mesmos requisitos para a co-incineração de resíduos e para a incineração de resíduos. No que respeita às instalações de combustão que procedem à co-incineração de resíduos, os valores-limite de emissão aplicáveis são geralmente mais rigorosos do que para as instalações que não aproveitam os resíduos. Porém, o problema nem sempre está ligado ao cumprimento de valores-limite de emissão mais rigorosos, mas ao custo dos requisitos de medição da directiva. A fim de fazer face a este problema, a futura directiva prevê a possibilidade de obtenção de uma autorização destinada a diminuir a frequência das medições, o que deverá reduzir os custos para os operadores.

O no 6 do artigo 11o prevê a possibilidade de aplicar medições periódicas, em vez de medições contínuas, ao fluoreto de hidrogénio e ao dióxido de enxofre. Por outro lado, o no 7 do artigo 11o, que foi introduzido pela delegação finlandesa no Conselho, permite reduzir a frequência das medições periódicas dos metais pesados e das dioxinas em determinadas circunstâncias.

A Comissão é por conseguinte de opinião de que a futura directiva já tem em conta os requisitos específicos dos sistemas de gestão de resíduos finlandeses. Por outro lado, a Comissão tomará em consideração todos os novos progressos nesta matéria que possam surgir em segunda leitura.

(1) JO C 372 de 2.12.1998, com a redacção que lhe foi dada pelo COM(1999) 330 final.