PERGUNTA ESCRITA E-0027/98 apresentada por Christoph Konrad (PPE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Projectos de ajuda humanitária da UE no Afeganistão

1. A União Europeia apoia actualmente no Afeganistão projectos de ajuda humanitária?

2. Em caso afirmativo, que projectos concretos no domínio da ajuda médica humanitária a crianças são objecto de apoio?

3. No âmbito da sua actividade em prol do desenvolvimento, a Comissão coopera, no domínio da ajuda humanitária, com organizações humanitárias e não governamentais?

4. Em caso afirmativo, que formas assume no terreno essa cooperação, nomeadamente do ponto de vista financeiro?

5. Que condições devem preencher as organizações humanitárias a nível nacional para poderem beneficiar do apoio da UE?

Resposta da Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (17 de Março de 1998)

A Comissão investiu, no período 1996/1997, 124 milhões de ecus na assistência humanitária ao Afeganistão. Recentemente, a Comissão aprovou um programa de 17 milhões de ecus para a assistência humanitária a favor das vítimas do conflito que se regista naquele país. Além disso, a Comissão anunciou a aprovação de uma ajuda de emergência às vítimas do terramoto que atingiu a província de Takhar em 4 de Fevereiro de 1998.

A assistência da Comissão ao Afeganistão é levada a efeito por organizações não governamentais (ONG) europeias e afegãs, pela Cruz Vermelha e pelos organismos das Nações Unidas. Os objectivos das operações de carácter humanitário consistem em assegurar serviços médicos essenciais em diversas áreas do país, em consolidar redes de segurança social, em apoiar o esforço humanitário de localização e retirada de minas e em reabilitar infra-estruturas físicas destruídas. A prioridade é concedida às necessidades das mulheres e das crianças.

Parte das operações humanitárias tem como objectivo específico reduzir a morbilidade materna e a mortalidade infantil. A Comunidade vem financiando projectos para uma alimentação adequada das crianças gravemente subnutridas, para ajudar centros de saúde destinados às mães e às crianças e para apoiar actividades cirúrgicas nos campos da pediatria, da ginecologia e da obstetrícia em diversos hospitais de Kabul.

Em conformidade com o Regulamento (CE) no 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária ((JO L 163 de 2.7.1996. )), as organizações humanitárias devem ser organizações autónomas, sem vocação para o lucro, situadas num determinado Estado-membro, nos termos das leis em vigor nesse Estado-membro, devendo ter as suas sedes num Estado-membro da Comunidade ou em países terceiros que recebam ajuda comunitária.

São igualmente tidas em conta as capacidades de gestão financeira e administrativa, a capacidade técnica e logística relativamente à operação planeada, a experiência no domínio da ajuda humanitária, os resultados de operações previamente levadas a efeito pelo organismo em causa e, sempre que necessário, a experiência prévia adquirida no país terceiro envolvido na operação humanitária em causa.

No que diz respeito ao financiamento, as ONG elegíveis para esse efeito assinam um contrato operacional para implantação e desenvolvimento de um projecto específico e de operações em conformidade com o disposto no contrato-quadro de parceria para a assistência humanitária adoptado pela Comissão em Maio de 1993. Este contrato-quadro estabelece as condições financeiras, de carácter geral e específico, aplicáveis aos projectos humanitários financiados pela Comunidade.