PERGUNTA ESCRITA P-0324/03

apresentada por Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Descargas de combustível na Baía de Algeciras

Na passada terça-feira, dia 21 de Janeiro de 2003, pelas 5 horas da madrugada, afundou-se uma gabarra, de nome Spabunker IV, na Baía de Algeciras. A embarcação transportava 900 toneladas de fuelóleo e um pouco mais de 100 toneladas de gasóleo. De acordo com indicações obtidas hoje, dia 22 de Janeiro, através da capitania do porto de Algeciras, a embarcação teria vertido combustível.

Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento destes factos?

Não considera a Comissão que, na sua qualidade de encarregada de zelar pelo cumprimento do direito comunitário e a fim de se evitarem novos desastres como o atrás descrito, seria necessário acelerar a aplicação das normas sobre segurança marítima aprovadas pelos quinze após o desastre do Erika, sobretudo em zonas onde existe um risco maior em virtude da sua elevada densidade de tráfego marítimo?

Poderia a Comissão indicar ainda se tenciona tomar alguma medida específica para a Baía de Algeciras, tal como o fez para as costas galegas após o desastre do Prestige?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2003)

A Comissão teve conhecimento do naufrágio da gabarra Spabunker IV na baía de Algeciras, em 21 de Janeiro de 2003. Segundo as informações de que dispõe, o navio teria deixado escapar uma parte do seu combustível no momento do naufrágio, mas não parece ter sido detectada nenhuma fuga de fuelóleo pesado.

O Sr. Deputado não ignora a determinação da Comissão em reforçar a segurança marítima na União Europeia e a nível mundial.

Em 3 de Dezembro de 2002, a Comissão adoptou uma comunicação sobre as medidas a tomar na sequência do naufrágio do petroleiro Prestige(1), na qual reafirma aos Estados-Membros a sua vontade de que os dispositivos legislativos Erika I e Erika II sejam rapidamente aplicados e propõe novas medidas. O Conselho Transportes de 6 de Dezembro de 2002 afirmou, nas suas conclusões, apoiar as iniciativas da Comissão visando evitar a repetição deste tipo de catástrofes e combater as suas consequências. Refira-se ainda que o Conselho Europeu de Copenhaga, de 12 e 13 de Dezembro de 2002, reconheceu a diligência da Comissão e congratulou-se pela acção desta instituição com vista a gerir as consequências do naufrágio.

Na fase actual, a Comissão tomou já todas as medidas necessárias para a concretização acelerada da futura Agência Europeia de Segurança Marítima. O director executivo foi nomeado em 29 de Janeiro de 2003, devendo iniciar a sua actividade nas próximas semanas.

Do mesmo modo, a Comissão iniciou a instituição do sistema comunitário de acompanhamento do tráfego marítimo, SafeSeaNet. Pediu igualmente aos Estados-Membros que estabeleçam, de modo antecipado, os planos nacionais de acolhimento de navios em dificuldades nos locais de refúgio, tendo-se realizado uma reunião de coordenação sobre este tema em 31 de Janeiro de 2003.

No que respeita às novas medidas, foi adoptado pelo Colégio em 20 de Dezembro de 2002, estando neste momento a ser analisado pelos co-legisladores, um regulamento que proíbe o transporte de fuelóleo pesado por petroleiros de casco simples, com origem ou destino em portos da União, e que acelera a substituição dos navios de casco simples por navios de casco duplo(2).

Por outro lado, a Comissão iniciou já a preparação de uma série de novas medidas legislativas visando, nomeadamente, impor sanções penais a qualquer pessoa (ou seja, não somente ao armador, mas também ao proprietário da carga, à sociedade de classificação ou a outra pessoa envolvida) responsável por poluição por motivo de negligência grave. Vão ser propostas disposições de combate às operações (deliberadas) de descarga efectuadas pelos navios, a complementar por medidas sobre a recolha de provas e a autuação dos prevaricadores.

(1) COM(2002) 681 final.

(2) COM(2002) 780 final.