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PERGUNTA ESCRITA E-2241/98

apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão

(16 de Julho de 1998)

Objecto: Direitos do Homem na China

Tendo em conta a posição adoptada pela União Europeia na reunião anual da Comissão dos Direitos do Homem, realizada em Genebra por ocasião do 50o aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, considera a Comissão que a União Europeia exerce uma pressão eficaz sobre a China para melhorar a situação dos Direitos do Homem neste país?

Que medidas tomou a Comissão para averiguar situações de violação dos Direitos do Homem na China? Tomou a Comissão quaisquer iniciativas a nível das relações com as autoridades chinesas para promover o carácter universal dos Direitos do Homem?

Resposta dada pelo Comissário Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(8 de Setembro de 1998)

Desde Outubro de 1997, a União Europeia e a China têm realizado uma série de reuniões regulares, pormenorizadas, que cobrem todos os aspectos dos direitos humanos na China. Até as questões mais sensíveis foram abordadas no diálogo e são apoiadas por uma série de projectos financiados pela Comunidade concebidos para ajudar a reforçar o respeito dos direitos humanos neste país. Além disso, têm sido aproveitadas todas as oportunidades para abordar a questão dos vários dissidentes prisioneiros na China.

A Comissão salientou sempre a universalidade dos direitos humanos em todos os debates com os Chineses. Congratulou-se com a assinatura pela China da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos económicos, sociais e culturais e continua a insistir para que a China ratifique rapidamente esta Convenção, e assine em breve a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos políticos e civis. Efectivamente, estão a ser desenvolvidas várias medidas que permitem às autoridades chinesas beneficiarem da peritagem europeia que prestará assistência a fim de assegurar a plena aderência da China às normas e regras internacionais em matéria de direitos humanos.

A situação dos direitos humanos na China é seguida atentamente pela Comissão e pelos Estados-membros.

A Comissão está persuadida de que uma política com base nestas medidas concretas constitui o meio mais eficaz para incentivar as autoridades chinesas a tomarem outras medidas que permitam o pleno respeito dos direitos humanos.
PERGUNTA ESCRITA E-3557/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

Objecto: Procedimentos e meios para desenvolver as redes de informação e de valorização dos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico aplicados na Europa

Relativamente aos procedimentos e meios para desenvolver as redes de informação e de valorização dos programas de IDT aplicados na Europa (Doc. CES 965/98), bem como às redes comunitárias de informação/acompanhamento, por um lado, e de valorização, por outro, solicita-se à Comissão que garanta uma melhor coordenação, assegurando a indispensável complementaridade.

A Comissão deve integrá-los num dispositivo mais vasto de apoio aos meios de comunicação social e orientá-los exclusivamente em função das exigências dos utilizadores e não enquanto redes de promoção das próprias políticas.

Resposta comum

às perguntas escritas E-3524/98 e E-3557/98 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 1999)

A Comissão atribui grande importância à coordenação e racionalização das redes de informação, de assistência e de valorização dos programas europeus de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT).

O quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento prevê uma série de iniciativas de coordenação e de racionalização das redes de informação e de valorização, tendo, nomeadamente, em conta as exigências dos utilizadores e o papel mediador destas redes. Estas iniciativas são realizadas, por aplicação do princípio da subsidiariedade, em parceria com os Estados-membros, para obtenção das melhores sinergias na Comunidade.

Será estabelecida uma colaboração estreita com outras redes comunitárias que apresentem sinergias e tenham sido criadas no quadro de políticas de auxílio às pequenas e médias empresas (PME) e de desenvolvimento regional.

Todos estes elementos asseguram uma estratégia global comunitária no domínio da informação, da assistência e da valorização dos programas de investigação, bem como uma ligação efectiva com os instrumentos de outras políticas comunitárias, designadamente os fundos estruturais e o programa de acção em favor das PME.
PERGUNTA ESCRITA P-3912/98

apresentada por Sir Jack Stewart-Clark (PPE) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Acções da UE no contexto do Ano Internacional dos Idosos (1999)

Que tipo de acções em favor dos idosos se propõe a Comissão financiar em 1999 a partir das rubricas orçamentais disponíveis para celebrar o Ano Internacional dos Idosos? Quando tenciona a Comissão publicar orientações para pedidos de financiamento destas acções?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

Em conformidade com o comentário da rubrica orçamental B3-4111 (Acções preparatórias para combater e prevenir a discriminação), a Comissão propõe apoiar, em 1999, medidas a favor dos idosos tendo em vista: a) incentivar a cooperação, melhorar os conhecimentos, desenvolver intercâmbios de informação e boas práticas, promover abordagens inovadoras e avaliar experiências a fim de lutar contra a discriminação em razão da idade; b) apoiar e promover o papel das organizações não governamentais (ONG), das associações e das redes que trabalham para os idosos e participam na concretização destes objectivos; c) promover a plena cidadania, a participação e a igualdade de oportunidades dos idosos; d) incentivar a cooperação, melhorar os conhecimentos, desenvolver intercâmbios de informação e boas práticas, promover abordagens inovadoras e avaliar experiências, no quadro do Ano internacional dos idosos organizado pelas Nações Unidas, sobre os temas da situação dos idosos no mercado de trabalho, do papel dos idosos na sociedade, da melhoria da sua qualidade de vida e da garantia do respeito e da não discriminação dos idosos. A Comissão pretende publicar um concurso e o respectivo Guia do candidato na Primavera de 1999.

O convite à apresentação de propostas para acções preparatórias no domínio da exclusão social no âmbito das rubricas orçamentais B3-4101, B3-4102 e B3-4116, publicado em Outubro de 1998, previa igualmente o intercâmbio de experiências e a divulgação de informações sobre as abordagens actualmente adoptadas nos Estados-membros para combater a exclusão social, incluindo aspectos relacionados com a promoção de uma sociedade para todas as idades. Cerca de 10 projectos sobre este tema foram seleccionados para apoio com base no orçamento de 1998.
PERGUNTA ESCRITA E-3138/98

apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Má gestão dos fundos destinados à formação profissional

O Dr. Giovanni De Blasiis, que dirige os serviços legislativos do Conselho Regional de Basilicata, apresentou ao Parlamento uma petição relativa à má utilização dos fundos comunitários destinados à formação profissional. Esta petição foi inscrita no registo geral das petições com o no 47/96, tendo a Comissão das Petições do Parlamento Europeu declarado, em 26 de Junho de 1996, "admissíveis" as questões suscitadas pelo Dr. De Blasiis e dado consequentemente início ao processo de apreciação da petição, na sequência do qual a Comissão Europeia foi convidada a tomar posição sobre os vários aspectos desta questão.

Poderia a Comissão indicar quais as medidas que tenciona adoptar sobre esta matéria?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 1998)

Em resposta ao pedido de informação apresentado pela Comissão das Petições relativo à petição no 47/96 do Dr. Giovanni De Blasiis, a Comissão respondeu à Comissão em 12 de Novembro de 1996. A petição foi discutida na reunião da Comissão das Petições de 17 e 18 de Março de 1998, tendo sido encerrado o respectivo processo.
PERGUNTA ESCRITA E-2293/98

apresentada por John McCartin (PPE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Preços da carne de ovino

Pode a Comissão indicar qual foi o preço médio de mercado da carne de ovino pago aos agricultores nos diferentes Estados-membros da UE no mês passado (ou no último mês em relação ao qual existem dados)?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Setembro de 1998)

O preço médio, em ecus, por 100 quilogramas, pago aos agricultores pelas carcaças de ovino em Maio de 1998(1), é o seguinte em cada Estado-membro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Últimos valores definitivos.
PERGUNTA ESCRITA E-3598/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Riscos para o ambiente e a saúde dos habitantes de Samos

Kokkari em Samos, na Grécia, é uma das mais bonitas regiões da ilha e atrai centenas de turistas todos os anos.

Nos últimos anos a "Empresa Pública de Electricidade" (DEH) - com a total cobertura do Governo grego - está a proceder à instalação de grupos geradores nesta região sem ter em consideração as reacções da sociedade local e da administração local nem tão pouco as denúncias de ecologistas segundo as quais a instalação de novos grupos geradores (que se virão juntar aos poluentes grupos já existentes há mais de 20 anos) irá pôr em perigo a própria segurança dos habitantes dada a concentração de grandes quantidades de material inflamável a dois passos do aglomerado.

A UE financia em 60 % este investimento (orçado em 390 milhões de dracmas) através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Pergunta-se à Comissão se tem conhecimento dos factos acima referidos e como tenciona reagir para proteger eficazmente o meio ambiente de Samos bem como a saúde e a segurança da sua população.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(25 de Janeiro de 1999)

A Comissão tomou conhecimento do projecto de ampliação da estação eléctrica de DEI, no município de Kokkari, em Samos, na sequência da apresentação de uma queixa que denuncia as condições de execução desse projecto, bem como as condições de funcionamento dessa estação em geral.

Em resposta ao pedido de informação da Comissão, as autoridades helénicas comunicaram, em Junho de 1998, a decisão ministerial no 61045, de 13 de Março de 1998, na qual foi aprovado o estudo de avaliação do impacto ambiental efectuado em conformidade com a Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1). De acordo com as informações da Comissão, o Conselho de Estado grego foi chamado a pronunciar-se e aguarda-se a sua decisão para o início do ano de 1999.

Por outro lado, em Novembro de 1998 realizou-se em Bruxelas uma reunião informal com os queixosos. Nessa reunião, os queixosos apresentaram novos documentos relativos à poluição causada pelo funcionamento dessa estação. A Comissão procede actualmente à análise desses documentos, a fim de tomar uma posição quanto ao seguimento a dar a este processo.

O projecto a que se refere o Sr. Deputado não foi co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.
PERGUNTA ESCRITA E-3632/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Reforço das ONG nos países em vias de desenvolvimento

Que medidas está a tomar a Comissão no sentido de apoiar o reforço das organizações não governamentais e das comunidades locais nos países em vias de desenvolvimento a fim de que as mesmas possam participar no controlo e na salvaguarda das florestas e da vida selvagem?

Resposta dada pelo Sr. Marín em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento uma listagem informática que contém as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-4004/98

apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão

(5 de Janeiro de 1999)

Objecto: Plano de reconstrução para os países atingidos pelo furacão Mitch

Em que fase se encontra a elaboração da proposta da União Europeia para responder às necessidades dos países atingidos pelo furacão Mitch através de um plano de reconstrução geral com uma dotação orçamental suficiente?

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão

(2 de Fevereiro de 1999)

De acordo com as orientações do Parlamento e do Conselho, a Comissão acaba de lançar um programa regional de reconstrução na América Central (PRRAC) na sequência dos danos consideráveis causados pela passagem do furacão Mitch.

A primeira etapa do programa consiste no envio rápido de uma missão de identificação (Fevereiro/Março de 1999), cujos resultados servirão também para a elaboração de uma comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento, onde será especificado o conteúdo, o pacote financeiro, bem como a duração e o modo de gestão do programa plurianual em questão.

É de notar que na reunião das entidades financiadoras, convocada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e realizada em Washington em 10 e 11 de Dezembro de 1998, a Comissão já tinha anunciado a intenção de concentrar a sua acção nos sectores do ensino e da saúde.

Além disso, e após o parecer favorável do Comité para os países em vias de desenvolvimento e da América Latina (PVD/ALA), a Comissão aprovou em Dezembro de 1998 a concessão do montante de 8,2 milhões de euros, a partir da rubrica orçamental B7-310 (cooperação financeira e técnica), tendo em vista o financiamento da assistência técnica e dos estudos necessários para a preparação e realização do PRRAC.
PERGUNTA ESCRITA E-3505/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Protecção das invenções por modelo de utilidade

Tendo em conta a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação dos regimes jurídicos de protecção das invenções por modelo de utilidade (COM(97) 0691 final - 97/0356 COD)(1) e o reduzido alcance da definição de modelo de utilidade dada no artigo 1o, poderia a Comissão tomar diligências para que, a manter-se a actual redacção deste artigo, sejam incluídas na definição as noções de "actividade inventiva" e de novas invenções "susceptíveis de aplicação industrial", pois são estes os verdadeiros conceitos operativos, tal como reconhece a Comissão no artigo 3o da proposta?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

A proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à aproximação dos regimes jurídicos de protecção das invenções por modelo de utilidade, apresentada pela Comissão em 12 de Dezembro de 1997, está a ser analisada actualmente nas instâncias do Conselho e do Parlamento, no âmbito do processo de co-decisão.

As preocupações expressas pelo Senhor Deputado no que respeita aos conceitos de actividade inventiva e novas invenções susceptíveis de aplicação industrial incidem, com efeito, sobre pontos essenciais da proposta de directiva.

Contudo, como o Parlamento ainda não terminou a análise da proposta de directiva, a Comissão considera que é prematuro tomar posição, nesta fase, sobre as preocupações expressas pelo Senhor Deputado. Convida-o, por conseguinte, a formular as suas propostas eventuais no âmbito da discussão em curso nas instâncias do Parlamento.

(1) JO C 36 de 3.2.1998, p. 13.
PERGUNTA ESCRITA E-3646/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Aditivos na alimentação destinada aos animais

É necessário definir, no que se refere à Proposta de Directiva do Conselho que altera que as Directivas 70/524/CEE, relativa aos aditivos na alimentação para animais, e 95/69/CEE, que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal e que altera as Directivas 70/524/CEE, 74/63/CEE, 79/373/CEE e 82/471/CEE (COM(98) 0216 final - 98/0131(CNS))(1), métodos e instrumentos que reduzam ao mínimo os riscos de eventuais distorções de concorrência, ligados à fixação de taxas distintas de uns países para os outros.

Para esse efeito, seria oportuno prever uma fase transitória durante a qual os países seriam livres de fixar os montantes das taxas, após a qual seriam fixados montantes únicos válidos para todos.

Poderia a Comissão indicar se tenciona adaptar as suas propostas neste sentido e alterar, em consequência, as datas indicadas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 1999)

A Comissão entende que a fixação de um modo de cálculo das taxas como o previsto na proposta de directiva do Conselho que altera as duas directivas em causa se adapta melhor à situação. As alterações tomam em conta as experiências realizadas noutros sectores de actividade, além de que o sistema proposto permite igualmente reduzir o risco de distorção da concorrência. Por outro lado, a proposta de decisão do Conselho relativa a um sistema comunitário de taxas no sector da alimentação animal(2) prevê que o modo de cálculo será revisto com base nos relatórios elaborados pelos Estados-membros e, se for caso disso, poderá ser adaptado.

(1) JO C 155 de 20.5.1998, p. 29.

(2) COM(98) 225 final.
PERGUNTA ESCRITA E-4073/98

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

Objecto: Comissão da UE, estudos sobre a Agenda 2000 destinados

O diário austríaco "Salzburger Nachrichten" publica regularmente séries e relatórios sobre a Agenda 2000. Na sua edição de 26.11.1998, chama-se a atenção para o facto de que esses estudos sobre a Agenda 2000 contaram com o apoio da Comissão da UE.

Neste contexto, deseja-se saber o seguinte:

- Que pessoa ou departamento da Comissão é responsável pelas relações públicas/contactos com os meios de comunicação social?

- Terão esses estudos beneficiado igualmente de uma ajuda financeira? Em caso afirmativo, qual o montante dessa ajuda? Em caso negativo, o que significará então a palavra "ajuda"?

- Como se processa a selecção dos temas e das informações canalizadas para a redacção do jornal "Salzburger Nachrichten"?

- Pôde aquele jornal dispor dessas informações sem restrições?

- Terão essas informações sido também disponibilizadas a outros meios de comunicação social?

- Quem será responsável pela selecção de meios de comunicação social "elegíveis para ajuda"?

- Quais os objectivos da Comissão na concessão dessa ajuda?

- Terá a Comissão já anteriormente concedido ajuda ao jornal "Salzburger Nachrichten" ou a outros quotidianos austríacos? Em caso afirmativo, em relação a que temas (euro, alargamento a leste, Agenda 2000, etc.), e qual o montante dessa ajuda?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(10 de Março de 1999)

Para além do Serviço do Porta-Voz, a Direcção-Geral da Informação, Comunicação, Cultura, Audiovisual e Redes de Informação é responsável pelas relações com os meios de comunicação social.

Em 1998, a Representação da Comissão na Áustria apoiou por duas vezes o jornal "Salzburger Nachrichten" na Primavera mediante um montante de 7 267 euros (impostos incluídos) relativamente a um suplemento informativo sobre o euro e no Verão através de um montante de 10 832 euros (impostos incluídos) para um anúncio relativo à Conferência Intergovernamental.

O "Salzburger Nachrichten" efectuou a sua própria selecção dos dados fornecidos pela Comissão, sendo o tema as acções prioritárias de informação. O jornal pôde utilizar a informação que recebeu sem restrições. O mesmo material é disponível para outros meios de comunicação social.

O Chefe da Representação da Comissão na Áustria é, em primeiro lugar, o responsável pela selecção dos meios de comunicação social, sob a autoridade da Sede em Bruxelas. O objectivo da referida actividade consiste em informar os cidadãos austríacos acerca da Comunidade.

Outros jornais receberam ajudas financeiras, basicamente para os mesmos fins, num total de 40 320 euros.
PERGUNTA ESCRITA E-3700/98

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

Objecto: Estudos sobre períodos de transição

Na perspectiva da Cimeira de Pörtschach, o Chanceler Federal da Áustria aludiu a um estudo cuja realização, tal como acordado com os Chefes de Governo dos países candidatos, foi confiada a institutos de investigação incumbidos de determinar as condições necessárias ao cálculo dos períodos de transição.

1. Estará a Comissão a par destes factos?

2. Poderá a Comissão indicar se os estudos em referência já foram adjudicados e, em caso afirmativo, a que entidades?

3. Terão ou serão tais estudos objecto de concurso a nível da União ou tratar-se-á de uma iniciativa exclusivamente austríaca?

4. Colocará a Comissão os dados de que dispõe ao serviço destes estudos?

Resposta dada por Hans van den Broek em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 1999)

A Comissão não está a par do estudo específico mencionado pelo Senhor Deputado. Estão a ser feitos vários estudos sobre os assuntos relacionados com as negociações de adesão. Os períodos de transição serão decididos no âmbito das negociações de adesão.
PERGUNTA ESCRITA E-4078/98

apresentada por James Nicholson (PPE) à Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

Objecto: Publicação "A Guerra dos Gelados de Framboesa"

Poderá a Comissão dar a conhecer o que tenciona fazer com os exemplares da sua publicação "A Guerra dos Gelados de Framboesa", acumulados numa armazém de Oxfordshire, Inglaterra, e indicar o custo a) da tradução e edição desta publicação em inglês, b) do envio para Inglaterra dos exemplares em língua inglesa e c) do depósito dos mesmos exemplares no referido armazém de Oxfordshire?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão

(4 de Março de 1999)

Não existem exemplares da obra referida armazenados em Oxfordshire, tendo sido devolvidos ao Luxemburgo na sequência da decisão da sua não distribuição no Reino Unido. Esses exemplares foram utilizados para satisfazer pedidos em língua inglesa fora do Reino Unido.

Os custos totais de produção nas onze línguas oficiais da União Europeia elevaram-se a 181 970 euros. Os custos de tratamento e envio para e a partir do Reino Unido foram de 7 885 euros. Não há custos de armazenagem a registar.
PERGUNTA ESCRITA E-3904/98

apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Controlo do bagaço de azeitona

O regulamento para aplicação da ajuda à produção de azeite estabelece que, nos casos em que o bagaço se destina à extracção, deve ser especificado lote por lote, indicando o destinatário; no entanto, nos "outros casos" é suficiente citá-los globalmente indicando o destinatário.

No segundo caso, o destinatário pode agir como intermediário, uma vez que é a única pessoa indicada como destinatário da quantidade global pelo que não existiriam controlos.

Não considera a Comissão incongruente que seja possível evitar os controlos através da interposição de um intermediário?