PERGUNTA ESCRITA P-3381/98

apresentada por Maj-Lis Lööw (PSE) à Comissão

(9 de Novembro de 1998)

Objecto: Construção de uma estrada, financiada pela CE, na floresta tropical dos Camarões

Em 1996, a Comunidade Europeia financiou obras de melhoramento de estradas num total de 52 quilómetros, nos Camarões, na África Ocidental. O mesmo projecto tinha sido rejeitado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pelo Banco Mundial em 1992. Todavia a UE manteve o financiamento, sem realizar um estudo de impacte ambiental (EIA).

A Comunidade Europeia planeia actualmente apoiar, com um montante de 55 Mecus, um projecto de melhoramento das estradas dos Camarões.

Pergunto: Tenciona a Comunidade Europeia levar a cabo um estudo de impacte ambiental relativamente a este projecto e, emcaso afirmativo, respeitará os resultados desse estudo?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1998)

O projecto que está a ser estudado e ao qual se refere o Senhor Deputado diz respeto à reabilitação e manutenção das estradas já existentes. As estradas mencionadas são estradas prioritárias definidas num estudo do Banco Mundial que abrange a totalidade da rede rodoviária das Ilhas Camarões. Desde então, esta lista de estradas prioritárias é utilizada como base do programa sectorial das Ilhas Camarões em matéria de transportes apoiado por todos os doadores. Este programa orienta os doadores, com vista a uma coordenação mais adequada das suas intervenções. Foram realizados estudos de avaliação do impacto ambiental para o programa do sector dos transportes no que respeita à reabilitação e à manutenção. Estes estudos prevêem um plano de acção que define avaliações dos impactos sobre o ambiente específico, a fim de identificar medidas de acompanhamento especiais de protecção do ambiente para as zonas mais vulneráveis.

No que respeita ao exemplo da estrada de Mbong Bang em Lomié, a Comissão salienta que esta existe desde há várias décadas, tal como todas as outras estradas da região que são itinerários estabelecidos de longa data. Estas estradas servem uma região de aproximadamente 200 000 habitantes, dos quais cerca de 10 % pertencem à tribo Baka. A intervenção da Comunidade apenas incidiu nas obras de manutenção corrente da estrada e elevou-se a 600 000 Ecus. A estrada em causa também faz parte da rede prioritária no âmbito do programa sectorial em matéria de transportes lançado pelo governo das Ilhas Camarões, definido em Dezembro de 1993 e aprovado pelos doadores interessados, incluindo o Banco Mundial que nunca recusou financiar acções relativas a esta estrada. A recusa do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) dizia respeito à construção de uma estrada moderna com 9 metros de largura para a qual estava previsto, numa fase posterior, um revestimento betuminoso.

No que respeita aos estudos de impacto ambiental, e em termos gerais, aos programas a favor da preservação do ambiente, a Comissão apoia alguns projectos nas Ilhas Camarões com vista a uma gestão florestal duradoura e à protecção da biodiversidade. Trata-se nomeadamente do projecto "Ecossistemas Florestais da África Central (ECOFAC)", um projecto regional de conservação, e de outro projecto executado pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos Naturais (IUCN).

A IUCN e a organização neerlandesa de desenvolvimento - Nederlandse ontwikkelingsorganisatie (SNV) - que actuam na região, consideram que a manutenção das estradas é salutar para os programas de conservação neste sector. As estradas que beneficiam de uma manutenção eficaz facilitam a vigilância da região e podem igualmente gerar receitas adicionais provenientes do turismo ecológico. Estas organizações consideram igualmente que a maior parte da população local, que inclui a tribo Baka, está a favor da manutenção da infraestrutura rodoviária existente.

Finalmente, a Comissão prevê o financiamento da política florestal das Ilhas Camarões. O referido estudo destina-se a ajudar o governo das Ilhas Camarões a definir e executar uma política florestal duradoura.