PERGUNTA ESCRITA E-2373/97 apresentada por Juan Colino Salamanca (PSE) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Ajudas ao sector da azeitona de mesa

O sector da azeitona de mesa atravessa actualmente uma grave crise. Os elevados custos deste cultivo que, à parte das medidas de promoção, carece de ajudas comunitárias aumentam o preço do produto, com a consequente redução do consumo e a perda de competitividade da produção comunitária face a países terceiros.

O próprio documento de opções para a reforma do sector do azeite (COM(97)57 final) refere a gravidade da situação e as expectativas do sector quanto a esta reforma.

Tenciona a Comissão tomar medidas para assegurar a sobrevivência deste produto genuinamente europeu?

Ponderou a Comissão a possibilidade de conceder uma ajuda específica para a azeitona de mesa que, tal como pretendem os produtores, não prejudique o sector do azeite?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (10 de Setembro de 1997)

O sector das azeitonas de mesa não goza de ajudas comunitárias para além de certas ajudas cofinanciadas pela Comunidade visando a promoção e comercialização, que, seja dito, não tiveram grande êxito.

O sector das azeitonas de mesa sofre actualmente dificuldades, provocadas, nomeadamente, por duas razões fundamentais: a concorrência crescente dos países terceiros com uma mão-de-obra mais barata e a transferência, no sector do azeite, nos últimos anos, da ajuda ao consumo para ajuda à produção.

Esta segunda razão é uma consequência da política de mercado seguido neste sector, o que, de forma indirecta, gerou um aumento do preço da azeitonas de mesa, para compensar o aumento da ajuda à produção que recebem os produtores comunitários de azeite.

O problema complica-se se for tido em conta que há certos produtores de azeitonas de mesa que recebem ajudas à produção de azeite por meio do regime dos pequenos produtores, fazendo desse modo concorrência desleal aos produtores que não recebem ajudas.

A Comissão, na nota enviada ao Conselho e ao Parlamento e a que se refere o Sr. Deputado, analisou já o problema das azeitonas de mesa e tem consciência da dificuldade de instaurar uma nova organização comum de mercado (OCM) para este sector, devido a razões orçamentais. Por esse motivo uma solução para o sector das azeitonas de mesa poderia ser a utilização de uma parte do orçamento actualmente autorizado para o sector do azeite.

De qualquer modo o debate sobre a reforma está aberto e até agora os pareceres dos Estados-membros, assim como das organizações profissionais em causa não são convergentes no que se refere à inclusão do sector das azeitonas de mesa na próxima OCM do azeite, o que levanta problemas adicionais.

Em virtude destes elementos a busca de uma solução para as azeitonas de mesa continua a ser possível. A Comissão já previu no documento de reflexão sobre a reforma do sector do azeite uma solução para as azeitonas de mesa através da opção da ajuda para a árvore.

A fim de dispor de todos os pareceres no momento da proposta definitiva de reforma do sector do azeite a Comissão continua à espera das observações de certas instituições comunitárias em relação ao documento de reflexão e, nomeadamente, das do Parlamento.