PERGUNTA ESCRITA E-2148/98

apresentada por Ursula Schleicher (PPE) e Horst Schnellhardt (PPE) à Comissão

(13 de Julho de 1998)

Objecto: Disponibilidade de medicamentos veterinários

Cada vez mais veterinários e respectivas associações da Alemanha se queixam da diminuição constante da oferta de medicamentos veterinários existente. Isto ameaça seriamente a possibilidade de tratamento veterinário de determinados efectivos animais, que se tornou mesmo impossível em certos sectores. Aparentemente verifica-se o mesmo problema no caso dos medicamentos homeopáticos, especialmente nos utilizados nos animais destinados ao consumo alimentar.

1. a) Que pensa a Comissão destes factos?

b) Qual é, para a Comissão, a causa destes factos?

c) Há conhecimento de queixas semelhantes noutros Estados-membros?

d) Que tenciona fazer a Comissão para prestar auxílio neste contexto?

2. Pode a Comissão informar quais são os critérios a observar pelos medicamentos homeopáticos utilizados nos animais destinados ao consumo alimentar para obterem a aprovação (posterior) da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(30 de Setembro de 1998)

1. A Comissão tem conhecimento da diminuição na Comunidade do número de medicamentos veterinários para os animais destinados ao consumo alimentar.

As razões que contribuem para essa diminuição são, em primeiro lugar, a relutância da indústria farmacêutica em apresentar pedidos de autorização de introdução no mercado ou de limites máximos de resíduos (LMR) para as espécies de menor importância ou para as utilizações menos comuns dos medicamentos. A indústria afirma que esses produtos não geram rendimentos suficientes para justificar os investimentos necessários para os estudos prévios, em especial no que respeita aos estudos concebidos para provar que os resíduos de substâncias farmacologicamente activas não são prejudiciais para a saúde humana e ao desenvolvimento de métodos de análise para o seguimento dos resíduos nos produtos alimentares (tal como é exigido nos termos do Regulamento (CEE) 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal(1)). Por outro lado, é impossível definir os LMR de determinadas substâncias, uma vez que se constatou que os seus resíduos são perigosos para o consumidor em qualquer concentração.

A Comissão está a analisar diversas possibilidades para facilitar a autorização de medicamentos veterinários em determinadas circunstâncias, tendo sempre em conta o princípio da protecção do consumidor.

2. Qualquer medicamento veterinário homeopático que se destine a utilização em animais cuja carne ou produtos se destinem o consumo humano terá de ser autorizado para introdução no mercado em conformidade com o disposto na Directiva 81/851/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproximação das legislações das Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários(2) e da Directiva 92/74/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, que alarga o âmbito de aplicação da Directiva 81/851/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes aos medicamentos e que estabelece disposições complementares para os medicamentos homeopáticos veterinários(3). Uma das condições que terá de ser cumprida antes de a introdução do medicamento no mercado ser autorizada é que os resíduos de qualquer substância farmacologicamente activa que possam vir a ser encontrados nos alimentos destinados ao consumo humano tenham sido objecto de uma avaliação positiva. Essa avaliação terá de ser realizada em conformidade com o Regulamento (CEE) 2377/90 do Conselho.

(1) JO L 224 de 18.8.1990.

(2) JO L 317 de 6.11.1981.

(3) JO L 297 de 13.10.1992.