PERGUNTA ESCRITA E-0894/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) ao Conselho (11 de Março de 1997)

Objecto: Comissão da ONU para os Direitos do Homem

A Comissão da ONU para os Direitos do Homem irá reunir em Genebra, de 10 de Março a 18 de Abril de 1997.

Pode o Conselho informar exactamente que propostas apresentou naquela comissão sobre a Turquia, a Argélia, a Colômbia, a Indonésia e Timor Leste, a Nigéria e Myanmar? De que forma teve em conta nessas propostas as posições do Parlamento Europeu?

Resposta (25 de Setembro de 1997)

A Senhora Deputada pode ter a certeza de que, na preperação para a 53a sessão da Comissão dos Direitos do Homem do corrente ano, o Conselho tomou nota e fez uso da Resolução do Parlamento Europeu adoptada na sessão de 17 a 21 de Fevereiro de 1997.

Este ano a União Europeia tomou a iniciativa de resoluções específicas por país, para o caso de Timor Leste, do Irão, do Iraque, de Mianmar (Birmânia), da Nigéria e do Zaire. Todas as resoluções propostas pela União Europeia foram adoptadas. É também de referir a criação, com o apoio dos Estados-membros, de uma Comissão de Inquérito das Nações Unidas sobre os massacres no Leste do Zaire.

Além disso, no ponto 10 («Questões relacionadas com a violação dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em qualquer parte do mundo»), o Conselho manifestou a sua preocupação quanto à situação dos Direitos do Homem num grande número de países, entre os quais a Argélia, a Colômbia, a Indonésia e a Turquia, mencionados pela Senhora Deputada.

O caso da Turquia foi considerado na parte quatro (países em transição para a democratização) da intervenção dos Países Baixos em nome da UE, na qual foi referido que, apesar de certas boas intenções por parte do Governo, a situação dos Direitos do Homem na Turquia continua a ser causa de grande preocupação.

Quanto à Argélia, um parágrafo da declaração sobre a situação nos diferentes países exige que os Direitos do Homem sejam plenamente respeitados, e apela veementemente ao Governo argelino para que crie condições para a instauração de um processo democrático, de forma a que reinem no país a estabilidade e a paz.

No que diz respeito à Colômbia, a União Europeia manifestou a sua preocupação com a grave situação dos Direitos do Homem e das leis humanitárias naquela país, e apelou às autoridades colombianas para que se comprometam a melhorar a situação dos Direitos do Homem no seu país, e nomeadamente a cooperar com as organizações internacionais. A União contribuiu também para a declaração do Presidente da Comissão para os Direitos do Homem, o qual, entre outros pontos, manifestou a sua satisfação pela abertura (em Abril de 1997) do gabinete do Alto Comissário para os Direitos do Homem na Colômbia.

Na Resolução sobre a Indonésia e Timor Leste co-patrocinada pela União Europeia, e na sua declaração sobre a Indonésia, a União manifestou a sua profunda preocupação com os progressos limitados que se verificam no tocante aos compromissos assumidos pelo Governo da Indonésia de promover os Direitos do Homem em Timor Leste; de acordo com a posição do Parlamento Europeu, o Governo da Indonésia foi de novo convidado a assegurar o pleno respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais do povo de Timor Leste e, além do mais, a assegurar a rápida libertação dos timorenses de Leste que se encontram presos.

A União Europeia continua a estar profundamente preocupada com a situação dos Direitos do Homem na Nigéria. A Senhora Deputada terá verificado que a Resolução sobre a Nigéria exige a libertação de todos os presos políticos, e define o mandato para a designação de um relator especial sobre os Direitos do Homem na Nigéria.

Tal como no ano passado, a Resolução da UE sobre a situação dos Direitos do Homem em Mianmar foi aprovada sem votação. A situação dos Direitos do Homem continua a ser de grande preocupação para a União Europeia, como é bem conhecido do Parlamento Europeu. É de salientar também que, fora do âmbito da Comissão para os Direitos do Homem, a União Europeia, reportando-se à chamada cláusula dos Direitos do Homem, cancelou o estatuto SPG de Mianmar.