PERGUNTA ESCRITA E-3235/02

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN), Cristiana Muscardini (UEN)e Franz Turchi (UEN) à Comissão

(15 de Novembro de 2002)

Objecto: Etna

A erupção do Etna, tornando patente a modéstia dos conhecimentos existentes sobre as correlações observadas entre fenómenos telúricos e erupções vulcânicas, tem graves repercussões na actividade económica de um território que depende, em larga medida, dos sectores agrícola e do turismo.

O encerramento do aeroporto deu origem ao colapso do sector do turismo, que regista actualmente a anulação de 90 % das reservas.

Considerando que às vítimas directas do abalo sísmico de Santa Venerina e de Giarre acresce a existência de um grande número de operadores turísticos afectados pela grave crise económica, poderá a Comissão favorecer a intervenção imediata do mecanismo comunitário de ajuda às populações vítimas de catástrofes, recentemente criado no quadro do orçamento do PE, a fim de socorrer as pessoas que ficaram sem abrigo em Santa Venerina, Giarre e arredores?

Poderá a Comissão providenciar no sentido da instituição de uma Autoridade Europeia que tenha por missão, não só intervir em caso de eventos extraordinários, mas também proceder à monitorização regular dos vulcões e dos fenómenos sísmicos?

Poderá a Comissão velar por que a Sicília não seja marginalizada mercê de imagens alarmistas de um evento que constitui um fenómeno recorrente desde há mais de 50 mil anos e que deve ser novamente considerado como tal?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

A Comissão exprime a sua simpatia para com os habitantes de Santa Verenna e Gierra, bem como das regiões circundantes, duramente afectadas pela recente erupção do Etna.

Para socorrer essas regiões, a Comissão está disposta a analisar um eventual pedido das autoridades italianas destinado a rever o programa operacional da região da Sicília. No passado, aconteceu já a Comissão ter respondido favoravelmente a regiões atingidas por uma calamidade natural que lhe tinham pedido para utilizar, de modo flexível, os Fundos estruturais, no respeito pela regulamentação em vigor. Além disso, poderiam estar eventualmente disponíveis recursos suplementares, no âmbito da reserva de eficácia. A partir de 2004, esta reserva será atribuída ao programa, desde que a avaliação intermédia se revele positiva.

A região da Sicília pode igualmente utilizar a medida 4.15 acção C) do programa operacional regional 2000/2006, a título do objectivo no 1 dos Fundos estruturais, co-financiado pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação. Esta medida prevê a possibilidade, na sequência de uma calamidade natural, de uma intervenção a favor de investimentos em infra-estruturas, exteriores à exploração agrícola, necessários à defesa activa das produções, bem como a favor de investimentos no sentido da recuperação e da reconstituição das culturas plurianuais, de animais, de edifícios e de infra-estruturas, de máquinas e de equipamentos. Foi previsto um montante financeiro público de cerca de 20 milhões euros, dos quais uma contribuição FEOGA de 10,4 milhões.

Além disso, as autoridades italianas acabam de enviar à Comissão um pedido de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia(1). Os serviços da Comissão estão actualmente a analisar esse pedido. Se considerarem que o pedido preenche as condições do regulamento que institui o Fundo, a Comissão proporá, o mais rapidamente possível, à autoridade orçamental, um orçamento suplementar e rectificativo, destinado a mobilizar o montante da ajuda considerada adequada.

Relativamente aos auxílios estatais, o no 2, alínea b), do artigo 87o do Tratado CE prevê a admissibilidade desses auxílios com o objectivo de fazer frente aos danos causados por calamidades ou por circunstâncias excepcionais. Por conseguinte, a Comissão aprova os auxílios que podem representar 100 % da indemnização dos prejuízos provocados por uma calamidade natural.

A Comissão partilha a preocupação dos Srs. Deputados no que diz respeito à necessidade de uma vigilância sistemática do Etna. O Centro Comum de Investigação (CCR) está, efectivamente, em condições de proporcionar o seu apoio científico a favor de uma actividade de vigilância orientada segundo dois grandes temas: a vigilância do aerosol tropoesférico e os movimentos do solo devidos à actividade vulcânica. Os trabalhos do CCR, conduzidos em colaboração com o Instituto Politécnico de Milão, podem efectivamente contribuir para a elaboração de um sistema de vigilância contínua, gerido pelas autoridades italianas.

(1) Regulamento (CE) no 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002.