PERGUNTA ESCRITA E-0464/01

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(20 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Ameaça para a paz nos Balcãs e exacerbação do nacionalismo albanês

Como relatora do Parlamento Europeu para a aplicação do programa de acção para a Albânia e região limítrofe e tendo conhecimento das dificuldades com que se depara o Governo albanês na sua tentativa de reforço das instituições democráticas, manifesto a minha grande preocupação pelos acontecimentos dos últimos dias no sul da Sérvia, no Kosovo e na ex-República Jugoslava da Macedónia onde grupos armados de albaneses procedem a ataques contra as forças da KFOR, e dos quartéis de polícia, bem como a violentos confrontos com os membros remanescentes da comunidade sérvia.

É evidente que a nova estratégia do transformado exército de libertação do Kosovo (UCK) tem por objectivo a alteração das fronteiras nos Balcãs com a independência do Kosovo e a perspectiva de união de todos os albaneses numa grande Albânia, o que representa uma grave ameaça para a paz nos Balcãs e em toda a Europa.

Tendo em conta o grave risco de desestabilização da região por organizações nacionalistas extremistas, pergunta-se à Comissão que medidas tenciona tomar de modo a atempadamente contribuir para o desanuviamento da crise?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Abril de 2001)

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado quanto aos recentes acontecimentos no Sul da Sérvia, no Kosovo e na Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM). A União condenou veementemente os assassinatos perpetrados no Kosovo e no Sul da Sérvia, tendo alertado para as consequências que poderão advir da continuação da violência étnica. Congratulando-se com a recente conclusão de um acordo fronteiriço entre a República Federativa da Jugoslávia e a FYROM, a União apelou igualmente ao respeito das fronteiras existentes.

A crise no Sul da Sérvia foi provocada pelo Exército de Libertação de Presevo, Medvedja e Bujanovac (UCPMB/PMBLA) e não pelo Exército de Libertação do Kosovo (UCK/KLA), o qual foi dispersado pela administração civil e militar internacional do Kosovo.

Como decorre das conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 26 de Fevereiro de 2001, a União está determinada a desempenhar um papel na resolução desta crise, quer através da presença dos membros da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM), quer através do anúncio pela Comissão da duplicação da assistência comunitária à região de Presevo (para 1,9 milhões de euros). Os 900 000 euros suplementares provêm do Programa de Ajuda de Emergência e destinam-se a projectos municipais no âmbito dos programas comunitários Schools for Democracy e Towns for Democracy. Além disso, foi solicitado ao Secretário Geral/Alto Representante, Javier Solana, que definisse urgentemente uma estratégia global para a intervenção da UE no Vale de Presevo.

A Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com a Presidência e com o Alto Representante a fim de fazer face à crise na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Já foram realizadas diversas reuniões de alto nível entre o Secretário Geral/Alto Representante, Javier Solana, o membro da Comissão responsável pelas Relações Externas e todos os partidos políticos da FYROM, tendo em vista o aprofundamento do diálogo político sobre as questões relativas às minorias. A Comissão está a avaliar com urgência a melhor forma de ajudar, o que poderá contemplar a aceleração e a adaptação dos programas de assistência existentes. A assistência disponibilizada até à data inclui a prestação de apoio aos esforços do governo na resolução dos problemas interétnicos, incluindo o apoio ao ensino ministrado em língua albanesa, nomeadamente o co-financiamento da Universidade do Sudeste da Europa, em Tetovo (5 milhões de euros), bem como o apoio concedido ao ministério responsável pelos governos autónomos e pelas autarquias locais (1,9 milhões de euros). Está igualmente a ser prestada ajuda tendo em vista a melhoria do controlo das fronteiras, a fim de combater o terrorismo.

Na sequência da ofensiva militar conduzida pelas forças da FYROM na região de Tetovo, a Comissão está a analisar com urgência a forma de poder ajudar na reparação e na reconstrução das casas destruídas no conflito. Uma equipa de avaliação dos prejuízos visitará as zonas afectadas logo que existam as condições de segurança necessárias para o fazer.