PERGUNTA ESCRITA E-2371/99

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Prestação de ajuda à Grécia após catástrofes naturais

Considerando:

- o recente temporal (8 de Novembro de 1999) que atingiu principalmente o sul do Peloponeso, a Ática Ocidental e o Nomo de Magnissia e os danos que causou,

- que a construção clandestina, a má qualidade da construção e as falhas na execução das obras (por exemplo a estrada nacional Atenas-Corinto), a modificação dos cursos de água que constituem uma forma do ecossistema (por exemplo o Kifissós) bem como o grande incêndio de 1998 que devastou o Pendeli, criaram condições desfavoráveis para absorção das águas,

1. Quantos projectos de prevenção das inundações financiou a Comissão na Grécia? Foram realizados, e quando, e quais são eles? Foram utilizadas as verbas de que a Comissão dispõe graças aos regulamentos para o reflorestamento? E quais? Apresentaram as autoridades gregas competentes, tal como lhe tinha sido solicitado pelo comissário para o ambiente após uma pergunta minha (E-0188/97)(1), os projectos para melhoria da situação no Kifissós que causou inundações em 1997?

2. Pergunta-se também à Comissão se poderia fornecer um apoio indirecto, na medida em que as autoridades regionais se propusessem a prestar ajudas para a execução de infra-estruturas em prioridade nas regiões atingidas pelos recentes temporais?

(1) JO C 217 de 17.7.1997, p. 122.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(2 de Fevereiro de 2000)

No domínio da luta contra as inundações, a Comissão co-financiou, a título de vários programas operacionais regionais do segundo quadro comunitário de apoio (QCA) para o período 1994-1999, uma série de medidas anti-inundações. Desde Setembro de 1999, o projecto relativo à modificação do curso de água de Sarrantapotamos é co-financiado a título do Fundo de Coesão. A contribuição comunitária eleva-se a 2,48 milhões de, ou seja, 80 % do seu custo total. É igualmente útil recordar que, em quase todos os projectos aprovados para a construção de redes de evacuação das águas residuais, o Fundo de Coesão co-financia redes de águas pluviais, contribuindo deste modo para a luta contra as inundações.

No domínio das florestas, o Fundo de Coesão co-financiou, em 85 %, três projectos cujo custo total se eleva a 14,21 milhões de. Os trabalhos foram já realizados e consistiram em obras de carácter técnico e florestal com o objectivo de proteger o solo das montanhas contra

a erosão, trabalhos de reflorestação, de construção de corta-fogos, de reservatórios e estações hidráulicas, bem como trabalhos de prevenção dos incêndios florestais (estradas e corta-fogos, postos de luta contra os incêndios, postos de observação, equipamentos, reservatórios). O Fundo de Coesão co-financia igualmente, até 85 %, o projecto Protecção do Ambiente Natural e Florestal na Grécia, de um custo total de 37 milhões de. O financiamento diz respeito a medidas contra os incêndios (fornecimento de equipamentos necessários) e a construção, melhoramento e equipamento dos centros contra os incêndios, bem como a construção de 150 reservatórios de água.

Por outro lado, entre 1992 e 1999, a título do Regulamento (CEE) no 2158 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios(1), a Comissão co-financiou, até ao limite de 50 %, 86 projectos com um valor total de 19,85 milhões de. Os projectos dizem respeito, sobretudo, à silvicultura preventiva, a infra-estruturas de protecção, como pistas, corta-fogos e pontos de água, e ainda a acções de vigilância, como a construção de torres de observação e a formação de pessoal especializado. Foi criado um sistema de informação regionalizada como instrumento importante para a prevenção e a análise de necessidades.

No que respeita à reflorestação, foi afectado ao sector florestal um montante total em termos de despesas públicas de 298,7 milhões de, correspondente a um co-financiamento de 224 milhões de a título do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola Feoga-Orientação, no âmbito do segundo QCA e das iniciativas comunitárias. Este montante, autorizado na sua quase totalidade, diz respeito a uma série de trabalhos florestais no conjunto dos maciços florestais na Grécia, abrangendo uma larga gama de actividades, como a protecção, a reflorestação e o desenvolvimento florestal. Os valores referidos demonstram a intensidade do esforço a favor do sector florestal na Grécia.

Em relação aos planos de melhoramento da situação no Kifissós, a Comissão solicitou diversas vezes às autoridades gregas informações sobre o problema da poluição das águas. Este problema foi discutido na reunião realizada em 9 e 10 de Dezembro de 1999 com as autoridades gregas, que se referiram às medidas e controlos já levados a cabo. A Comissão não tinha conhecimento das modificações da forma dos cursos de água e irá solicitar novamente às autoridades gregas as precisões necessárias.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional poderia, em princípio, co-financiar acções elegíveis nas zonas atingidas pelas inundações, desde que as autoridades helénicas o solicitem.

(1) JO L 217 de 31.7.1992.