PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/629

(2004/C 88 E/0647)

PERGUNTA ESCRITA E-2910/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(2 de Outubro de 2003)

Objecto: Problemas na fronteira entre a Alemanha e a Polónia

Na sexta-feira, 19 de Setembro, teve lugar mais uma reunião rotativa do Conselho Executivo da Associação das Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE) em Burg (Floresta do Spree), Alemanha

Nessa ocasião, fui informado do seguinte problema:

Por razões de custos e em antecipação à adesão da Polónia à UE, a administração aduaneira denunciou, em 1 de Outubro de 2003, o contrato de exploração da zona de parques de estacionamento situada no antigo aeródromo de Preschen (distrito de Spree-Neiße), junto à auto-estrada A15, na passagem da fronteira Forst-Olszyna. A entidade responsável pela exploração possui actualmente, nesta área, um parque de estacionamento com capacidade para 700 veículos pesados, bem como zonas adicionais para estacionamento de veículos de transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR) e transportes especiais, veículos que circulem sem carga e veículos de transporte de armas, bem como instalações sanitárias e parques de estacionamento destinados ao cumprimento dos períodos de repouso dos condutores. O facto de estar assegurada a eliminação de resíduos e a prestação de serviços de restauração em cantinas e em locais de pronto-a-comer tornam mais leves, para os condutores, os longos períodos de espera nas fronteiras.

Se até 1 de Outubro de 2003 não for alcançado qualquer consenso e a denúncia do contrato produzir efeitos, é inegável a ocorrência de extensas filas de congestionamento do trânsito de veículos pesados na referida auto-estrada, com todas as consequências previsíveis daí resultantes.

Além da situação verificada na fronteira de Guben-Schlagsdorf, ainda inteiramente insatisfatória, onde quase diariamente os camiões ficam retidos em congestionamentos que se prolongam até ao centro da cidade de Guben, o encerramento da zona de parques de estacionamento de Preschen provocaria, por si só, o caos no trânsito.

Na qualidade de Deputado ao Parlamento Europeu e de Presidente da AFER, gostaria de saber se a Comissão Europeia tenciona tomar novas medidas para evitar este problema na fronteira entre a Alemanha e a Polónia.

Resposta do Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2003)

A Comissão tomou nota das observações do Sr. Deputado no que respeita ao potencial problema na fronteira entre a Alemanha e a Polónia, no posto fronteiriço de Forst-Olszyna. Porém, no que respeita às instalações existentes para os controlos aduaneiros, as informações disponíveis não permitem estabelecer claramente em que medida as mesmas são directamente afectadas pela caducidade do contrato em questão. Além do mais, os aspectos administrativos e organizativos dos serviços aduaneiros não são da competência da Comissão mas exclusivamente da competência nacional dos Estados-Membros. Por conseguinte, embora os Estados-Membros devam respeitar determinados princípios comunitários, cabe às autoridades nacionais disponibilizar tais instalações e infra-estruturas. Finalmente, a Comissão não tem competência para se pronunciar sobre os acordos contratuais locais relativos às referidas instalações.