PERGUNTA ESCRITA E-0161/98 apresentada por Mary Banotti (PPE) à Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Hospital europeu de Gaza

Pode a Comissão informar a quanto ascende o investimento total da UE no hospital europeu de Gaza?

Pode a Comissão informar quando é que a equipa internacional de administração chegará à região?

Quando é que o referido hospital estará totalmente operacional? Qual é a política da Comissão para corresponder aos custos recorrentes dos projectos de infra-estruturas em larga escala nos países em vias de desenvolvimento?

Resposta dada pelo Sr. Marín em nome da Comissão (16 de Março de 1998)

Em 1990, foi decidido que o Organismo de Obras Públicas e Socorro aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (OOPS) iria construir um hospital com a ajuda financeira da Comunidade. O objectivo do projecto era dotar a Faixa de Gaza (na altura sob ocupação israelita) de um hospital geral moderno, para complementar as instalações existentes, que eram fortemente inadequadas para uma população em rápida expansão.

Em 1990, a Comunidade afectou um 1 primeiro milhão de ecus ao início da construção do hospital pelo OOPS. No ano seguinte, foram afectados mais 12 milhões de ecus, com base no cálculo dos custos, para a conclusão da construção.

Devido à situação política, e, em especial, à Intifada e à política de encerramento imposta por Israel, a realização do projecto foi consideravelmente atrasada. Além disso, foram necessárias algumas melhorias na arquitectura do hospital, devido à alteração das especificações das necessidades sanitárias, estreitamente ligadas a questões de acesso a e de Israel. Tudo isto conduziu à superação dos prazos e dos custos previstos. Por isso, o OOPS solicitou aos doadores uma maior contribuição para o hospital. Em 1995, foram afectados 7,5 milhões de ecus para a conclusão da construção do hospital.

Na sequência de um pedido do OOPS, em 1996, de mais 20 milhões de ecus, uma investigação patrocinada pela Comissão concluiu que, muito embora se tivesse efectuado já 98% da construção, era necessário quer um trabalho significativo de remodelação, quer mais equipamento e fornecimentos para que o hospital pudesse admitir doentes. Por isso, a Comunidade afectou 4 milhões de ecus em 1996 para a remodelação física. Em 1997, foram afectados mais 5,2 milhões de ecus para equipamento e fornecimentos. A implementação de ambos os projectos começará logo que a equipa de gestão internacional se encontre no local.

Os termos do memorando assinado em 12 de Outubro de 1997 pela Autoridade Palestiniana, o OOPS e a Comissão, prevêem a selecção e o estabelecimento de uma equipa de gestão internacional. A Comissão contratará a equipa de gestão internacional, para o que será lançado dentro em breve um convite à apresentação de propostas. É difícil avançar uma data exacta para o estabelecimento da equipa, que, no entanto, poderia ocorrer no primeiro trimestre de 1998.

Prevê-se que o hospital esteja concluído até meados de 1999 (o que dependerá da data de criação da equipa de gestão internacional). Nos termos do memorando, a partir do momento da entrada em funcionamento, o hospital será uma instituição do Ministro da Saúde da Autoridade Palestiniana e parte integrante do sistema sanitário palestiniano. Como tal, a propriedade e a responsabilidade política incumbem ao Ministério de Saúde, que assumirá a responsabilidade por todos os bens, seguros e indemnizações, e de quaisquer eventuais responsabilidades e compromissos ligados ao hospital. A Autoridade Palestiniana atribuiu já ao hospital uma personalidade jurídica específica, que dispõe de um orçamento e de níveis salariais especiais.

A política geral da Comissão sobre esta questão é a de que as despesas recorrentes não são elegíveis para ajuda. No entanto, a Comissão pode, em certas circunstâncias limitadas, aceitar contribuir para os custos recorrentes durante não mais do que três anos. No caso especial da ajuda aos palestinianos, a Comissão, após sugestão do Tribunal de Contas, propôs uma alteração ((COM (97) 552 final. )) ao Regulamento (CE) no 1734/94 do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativo à cooperação financeira e técnica com os territórios ocupados ((JO L 182 de 16.7.1994. )), que está a ser debatido no Parlamento e no Conselho, que autorizaria a Comissão a apoiar custos recorrentes da Autoridade Palestiniana em certas circunstâncias. A situação política e administrativa muito específica da Autoridade Palestiniana e da região em geral conduziu a esta necessidade.

No caso específico do hospital europeu de Gaza, a Comissão considera que, tendo em conta o grande esforço financeiro que efectuou até ao momento para a construção e finalização do hospital, a partir do momento em que ele for entregue à Autoridade Palestiniana, não haverá nenhuma contribuição para os custos recorrentes.