PERGUNTA ESCRITA P-2319/00

apresentada por Véronique Mathieu (EDD) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Protecção civil e combate aos incêndios devidos às tempestades

No prolongamento das consequências das tempestades de Dezembro de 1999, existe o risco de eclosão de incêndios nos maciços florestais europeus danificados pelas intempéries. Foram já recenseados incêndios em alguns maciços florestais.

A prevenção das catástrofes pressupõe, contudo, um aumento da segurança contra os incêndios.

1. Segundo a Comissão, será que a prevenção dos incêndios devidos às consequências das tempestades ocorridas não se inscreve no âmbito de aplicação do programa comunitário em benefício da protecção civil instituído pela Decisão do Conselho de 9 de Dezembro de 1999?

2. Como é que a Comissão integra o princípio da precaução que foi alvo de uma Comunicação da sua autoria, datada de 2 de Fevereiro de 2000 na prevenção de incêndios devidos às tempestades?

3. Poderá a Comissão informar se, a nível comunitário, foi efectuada uma avaliação dos riscos de eclosão de incêndios devidos às tempestades?

4. Que acções foram co-financiadas a título do Regulamento (CEE) no 2158/92(1), que define a intervenção comunitária em matéria de protecção das florestas contra os incêndios, no intuito de:

- identificar as causas dos incêndios florestais;

- determinar os meios que permitam combatê-los?

5. Que iniciativas tenciona a Comissão implementar para melhorar o sistema de vigilância das florestas na sequência de catástrofes naturais ou de ordem tecnológica?

(1) JO L 217 de 31.7.1992.

Resposta complementar dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

A Comissão confirma, como indica o Sr. Deputado, que as tempestades de Dezembro de 1999 agravam os riscos de incêndios florestais, não só por aumentarem a combustibilidade (árvores mortas, secas ou quebradas), mas também por tornarem mais difícil o acesso a eventuais incêndios (caminhos e pontos de água inacessíveis, ramos e resíduos espalhados nas parcelas).

1. e 3. A prevenção dos incêndios e a avaliação dos riscos de incêndio devidos aos efeitos das tempestades poder-se-iam inscrever no programa de acção comunitária no domínio da protecção civil, no respeito dos critérios de elegibilidade estabelecidos pela Decisão 1999/847/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1999, que cria um programa de acção comunitária no domínio da protecção civil(1). No entanto, essa decisão precisa igualmente que as acções específicas elegíveis a título de outros instrumentos comunitários não podem ser financiadas no âmbito do programa.

2. Uma catástrofe natural como a tempestade de Dezembro de 1999 constitui um fenómeno excepcional e não previsível. No entanto, e embora não tenha efectuado directamente uma avaliação dos riscos de incêndios devidos às tempestades, a Comissão pode tomar a iniciativa de pedir aos Estados-membros que estes tenham em conta a avaliação desse risco nos planos de protecção das florestas transmitidos a título do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2158/92(2).

4. Entre 1992 e 1999, foram consagrados 18 milhões de às acções relativas às causas dos incêndios no âmbito do Regulamento (CEE) no 2158/92. Essas acções dizem respeito à informação e à sensibilização do público, ao estudo de sistemas de previsão dos riscos, à organização de brigadas de investigação das causas, ao estudo das causas dos incêndios e dos meios a disponibilizar para os combater (inventário e plano de eliminação dos depósitos de lixo, incêndios de origem eléctrica, fogos pastoris), à vigilância meteorológica e à cartografia numérica dos riscos.

5. No que diz respeito ao melhoramento do sistema de vigilância, se os Estados-membros o desejarem, a Comissão está plenamente disposta a examinar, no âmbito dos programas nacionais anuais de protecção das florestas contra os incêndios apresentados pelos Estados-membros, e no limite das dotações disponíveis, as propostas de melhoramento das acções de protecção das florestas contra os incêndios para as zonas de risco afectadas pelas tempestades, nomeadamente no domínio da vigilância dos incêndios florestais. A Comissão acaba de criar um novo sistema de notificação diária do nível de risco de incêndios florestais. Uma fase-piloto dessa identificação de riscos por satélite teve início em 15 de Junho de 2000 e terminará em 30 de Setembro de 2000. Dado que os parâmetros relativos ao stress vegetal e à evapotranspiração das superfícies arborizadas desempenham um papel predominante nessa identificação, o sistema constitui um instrumento altamente fiável.

(1) JO L 327 de 21.12.1999.

(2) Na acepção do artigo 2o do regulamento.