PERGUNTA ESCRITA E-1009/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2000)

Objecto: Formação profissional ou assistência

Tendo em conta o facto de, na cimeira de Viena de 11 e 12 de Dezembro de 1998, terem sido feito críticas à planificação do trabalho na Itália, considerada excessiva do ponto de vista assistencial, além de inútil, bem como à formação profissional, qualificada de inexistente.

1. Pode a Comissão informar se em 1999, a utilização dada aos fundos europeus destinados à formação profissional contribuiu para modificar tais opiniões ou obedeceu aos critérios habituais, tão duramente criticados?

2. Se é possível confirmar que a instrução fornecida aos jovens é insuficiente e que os lugares e vencimentos são garantidos unicamente a docentes afortunados e a burocratas recomendados, tal como foi referido numa pesquisa efectuada por um semanário?

3. Se é verdade que os cursos não são programados em função do mercado de trabalho, mas da gestão dos fundos?

4. Se existe um sistema de controlo eficiente que permita verificar, relativamente aos objectivos prosseguidos, os resultados dos cursos financiados pela União, bem como analisar a relação entre os custos e os efectivos proveitos?

5. Se pode fornecer dados relativos aos montantes das dotações destinadas à formação que foram atribuídas à Itália nos exercícios de 1998 e 1999 e indicar quais os montantes previstos para o exercício de 2000, especificando a sua repartição pelas regiões?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Maio de 2000)

As Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Viena dos dias 11 e 12 de Dezembro de 1998 abordam os Planos Nacionais de Acção (PNA) no seu ponto 31(1); fazendo referência a todos os Estados-membros e não apenas a Itália.

O documento no qual se apresenta a opinião da Comissão e do Conselho sobre o PNA de Itália é o Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) de 1998, que foi adoptado após o Conselho Europeu de Viena(2). O programa de formação profissional é referido nas páginas dedicadas a Itália (páginas 86 a 89 do RCE de 1998), podendo observar-se que não é utilizada a expressão inexistente.

1. O orçamento do Fundo Social Europeu (FSE) foi concedido para o período de 1994/1999 e não apenas para o ano de 1999. Têm sido introduzidas alguns mudanças nos mecanismos de programação a fim de ajustar o FSE à Estratégia Europeia de Emprego.

2. Os jovens são o grupo destinatário das intervenções do FSE que têm obtido maior êxito, o que significa que as despesas e a taxa de cobertura são bastante elevadas.

3. As decisões relativas aos cursos são tomadas pelas autoridades responsáveis, que são as regiões e os diferentes ministérios que participam na gestão. Deste modo, as decisões relativas à concessão de fundos aos diversos projectos são normalmente baseadas nas necessidades do mercado de trabalho.

4. Os fundos concedidos através do FSE estão sujeitos a sistemas de controlo nos Estados-membros e na Comissão. Cada intervenção deve ser previamente aprovada pela Comissão, sendo posteriormente efectuados controles in situ pelo Tribunal de Contas e Comissão. Os controles efectuados pelas autoridades do Estado-membro são realizados de acordo com a respectiva legislação nacional. A Comissão também procede à avaliação das intervenções em colaboração com os Estados-membros. Estas avaliações incluem a análise da relação custo-benefício e mostram em que medida têm sido alcançados os objectivos.

5. A decisão sobre a concessão de fundos para o período 2000/2006 está prevista para a primeira metade do presente ano. Os recursos comunitários destinados ao objectivo no 3 ascendem a 3 888 milhões de. No que se refere ao objectivo no 1, o montante total dos fundos estruturais destinados às regiões meridionais ascende a 22 122 milhões de. A informação sobre o anterior período de programação, 1994/1999, pode ser obtida através do sítio Europa na Internet, que contém toda a informação necessária sobre as intervenções em Itália(3).

(1) Documento 00300/1/98.

(2) http://europa.eu.int/comm/employment_social/empl&esf/empl99/jer98_en.pdf.

(3) http://europa.eu.int/comm/dg05/esf/en/public/leafs/it-it.htm.