PERGUNTA ESCRITA E-3190/00

apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à Comissão

(12 de Outubro de 2000)

Objecto: Custos energéticos na horticultura e divergência das condições de concorrência

Devido ao rápido aumento dos custos energéticos, também as empresas de horticultura do norte da Alemanha, que produzem grande parte dos seus produtos em estufas, debatem-se cada vez mais com problemas de subsistência. Atendendo a que, por exemplo nos Países Baixos, existem incentivos fiscais, a concorrência é distorcida de forma extrema nesta região estreitamente interligada. De acordo com as informações que recolhi, devido à política de preços praticada pelos grupos petrolíferos e às taxas mais elevadas do imposto sobre o valor acrescentado, as empresas de horticultura alemãs implantadas na região fronteiriça entre a Alemanha e os Países Baixos têm de suportar custos energéticos mais de duas vezes superiores aos dos seus concorrentes neerlandeses. Os aumentos dos custos energéticos não se podem reflectir nos preços no consumidor, devido à dureza da concorrência. As distorções da concorrência já de si existentes, em virtude da ausência de harmonização fiscal na Europa, tornam-se agora, com o aumento dos preços da energia, mais do que evidentes e ameaçam de formas diversas os diferentes sectores de actividade e ramos profissionais.

Solicita-se, por conseguinte, à Comissão resposta às seguintes questões:

1. Tem a Comissão pleno conhecimento da situação precária da concorrência no sector da horticultura?

2. Que medidas tenciona a Comissão tomar para abolir ou atenuar tais distorções da concorrência na Europa?

3. Que medidas tomará a Comissão em relação às diferentes políticas de preços dos grupos petrolíferos nos diversos Estados-membros?

4. Tomará a Comissão qualquer iniciativa contra as subvenções óbvias praticadas por alguns Estados-membros em relação a alguns sectores? Em caso afirmativo, que iniciativas tenciona tomar?

5. De que forma promoverá a Comissão uma harmonização das diferentes taxas do imposto sobre o valor acrescentado?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(14 de Dezembro de 2000)

1. A Comissão avalia regularmente a evolução no sector agrícola, incluindo a horticultura.

2. e 3. As diferenças existentes nos regimes fiscais podem resultar em diferentes posições concorrenciais para empresas localizadas em diferentes Estados-membros. De acordo com o artigo 93o do Tratado CE, compete ao Conselho decidir por unanimidade em matéria fiscal. Encontra-se em apreciação no Conselho uma proposta da Comissão para uma directiva do Conselho que visa reestruturar o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos(1).

Se a tributação se subsumir às previsões do no 1 do artigo 87o do Tratado CE, em particular, se for selectiva (por exemplo, uma taxa especial para determinadas empresas ou produções), cairá no âmbito do controlo dos auxílios estatais efectuado pela Comissão.

Se os fornecedores de energia chegassem a um acordo sobre preços ou quotas de mercado numa determinada região, tal poderia constituir uma infracção ao artigo 81o do Tratado CE. Convida-se a Sra Deputada a transmitir eventuais informações de que disponha que apontem no sentido da existência de um acordo naqueles termos, de modo a que as mesmas possam ser examinadas pela Comissão.

4. A Comissão não tem conhecimento de auxílios estatais relacionados com os custos de energia no sector agrícola, exceptuada a actual isenção do imposto ecológico que beneficia igualmente grandes estufas (aprovada como auxílio estatal no 575/99) e a actual isenção do imposto neerlandês sobre o dióxido de carbono (CO2) (aprovada como auxílio estatal no 589/B/98). Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, o sector da horticultura neerlandesa não goza de qualquer tratamento preferencial no mercado da energia.

5. No que diz respeito ao IVA, nos termos da legislação em vigor, aplica-se à energia a taxa normal. O nível da taxa normal é de 16 % na Alemanha e de 17,5 % nos Países Baixos. Além disso, as empresas tributáveis recuperam o IVA aplicado aos custos da energia. No contexto da nova estratégia do IVA(2), serão ponderadas a médio prazo a revisão e a racionalização das normas e excepções aplicáveis às taxas do IVA.

(1) JO C 139 de 6.5.1997.

(2) COM(2000) 348 final.