PERGUNTA ESCRITA E-2148/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Descargas no rio Belcaire, no Vall d'Uixó (região autónoma de Valência Espanha)

Ao atravessar Vall d'Uixó, na região autónoma de Valência, o rio Belcaire recebe um volume excessivo de águas residuais provenientes das empresas de curtumes instaladas nas suas margens e das instalações municipais de tratamento por osmose inversa. Perante a inexistência de reacção por parte das autoridades municipais face a este problema ambiental, a Confederação Hidrográfica do Júcar apresentou várias queixas devido a esta situação, uma das quais se encontra actualmente em curso junto dos tribunais nacionais. Por outro lado, e apesar da construção de instalações adicionais para o tratamento das águas industriais, tendo em conta as análises realizadas pela Câmara Municipal (Ayuntamiento), o tratamento efectuado nas instalações de pré-tratamento é insuficiente e inadequado. Recentemente, a mesma Câmara Municipal tornou público um estudo que reconhecia que os referidos resíduos duplicavam o nível de salinidade autorizado pela legislação em vigor, embora não se mencionassem outros poluentes que, para além dos cloretos, estão a ser lançados no rio Belcaire.

Tendo em conta o processo contra a Espanha actualmente em curso junto do Tribunal de Justiça do Luxemburgo por aplicação incorrecta da Directiva 76/464/CEE(1) relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas no meio aquático da Comunidade.

Quais as medidas que a Comissão tenciona tomar junto das autoridades espanholas a fim de as levar ao cumprimento das disposições da referida directiva também no caso do rio Belcaire?

Tendo em conta o núcleo populacional de Vall d'Uixó e a manifesta inadequação dos sistemas de depuração das águas poluídas.

Não considera a Comissão que nos encontramos perante um caso de incumprimento do disposto na Directiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas?

(1) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2000)

Primeiramente, no que se refere à poluição das águas em geral por substâncias perigosas, a Comissão tem conhecimento do problema que representa, em Espanha, a aplicação da Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade. Note-se que, na sequência do processo de infracção iniciado pela Comissão contra a Espanha nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, o Tribunal de Justiça condenou a Espanha(1) por não ter realizado programas de redução da poluição da água por determinadas substâncias perigosas enumeradas na lista II do anexo da Directiva 76/464/CEE, contrariamente ao que prevê o artigo 7o desta directiva.

As informações disponíveis não permitem concluir que a Directiva 76/464/CEE do Conselho e as directivas específicas nela baseadas(2) se apliquem ao caso vertente. Em princípio, as descargas de substâncias da lista I têm de ser autorizadas e as substâncias pertinentes da lista II devem ser identificadas pelas autoridades nacionais. Para as substâncias pertinentes da lista II, os Estados-membros devem criar programas de redução da poluição que incluem o estabelecimento de objectivos de qualidade para as águas fluviais.

A Comissão está a examinar as medidas adoptadas pelas autoridades espanholas e por elas comunicadas na sequência da condenação pelo Tribunal de Justiça. Registe-se a presença, nestas medidas, da adopção dos planos hidrológicos de bacia respeitantes às águas interiores em causa. Por outro lado, a lei 29/1985 relativa à água foi alterada substancialmente a este respeito pela lei 46/1999. As autoridades espanholas adoptaram ainda recentemente Real Decreto 995/2000, de 2 de Junho, por el que se fijan objetivos de calidad para determinadas sustancias contaminantes (que fixa objectivos de qualidade para determinadas substâncias perigosas). A Comissão espera que esta nova regulamentação venha solucionar os problemas individuais de poluição das águas, como o que é objecto da presente pergunta escrita.

Em segundo lugar, no que respeita à Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(3), deve notar-se que as aglomerações cujo equivalente de população (e. p.) é superior a 15 000 (o equivalente de população é uma unidade de medida da poluição orgânica que representa a poluição média produzida por pessoa e por dia) e que lançam as suas águas urbanas residuais no rio Belcaire devem estar equipadas com sistemas colectores e de tratamento secundário (ou seja, biológico) o mais tardar em 31 de Dezembro de 2000. Este prazo é alargado até 31 de Dezembro de 2005 para as aglomerações cujo equivalente de população esteja compreendido entre 2 000 e 15 000. A Comissão verificará o cumprimento destas obrigações a partir do início do próximo ano para as aglomerações de maior dimensão.

A Comissão, no seu papel de guardiã do Tratados e com os instrumentos de que dispõe, tomará as medidas necessárias para garantir o respeito do direito comunitário no caso em apreço.

(1) Acórdão de 25.11.1998. Processo C-214/96.

(2) Directiva 82/176/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos JO L 81 de 27.3.1982. Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio JO L 291 de 24.10.1983. Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos JO L 74 de 17.3.1984. Directiva 84/491/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorocliclohexagno JO L 274 de 17.10.1984. Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE JO L 181 de 4.7.1986.

(3) JO L 135 de 30.5.1991.