PERGUNTA ESCRITA E-0647/01

apresentada por Carlos Carnero González (PSE) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: Situação laboral dos trabalhadores da empresa Sintel

Há várias semanas que mais de mil trabalhadores da empresa Sintel estão acampados no Paseo de la Castellana, em Madrid, em frente dos edifícios dos ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia, a fim de exigir que a Administração espanhola adopte medidas adequadas para garantir os postos de trabalho dessa empresa e a sua viabilidade no futuro, da qual dependem milhares de empregos directos e indirectos em todas as Comunidades Autónomas de Espanha.

As direcções confederais das duas grandes centrais sindicais espanholas (CC.OO. e UGT), assim como numerosos representantes políticos, sociais, intelectuais e culturais, expressaram a sua solidariedade com os trabalhadores da Sintel e o seu comité de empresa, que estão a promover mobilizações contínuas, incluindo o referido acampamento em condições muito difíceis, entre outras razões devido à total falta de cooperação dos responsáveis pela Câmara Municipal (Ayuntamiento) de Madrid.

A manutenção do emprego, particularmente em empresas dedicadas às novas tecnologias, como a Sintel, que sofreu diversos avatares desde a sua privatização e venda ao falecido empresário Jorge Mas Canosa, é essencial e corresponde aos objectivos declarados da União Europeia na Carta dos Direitos Fundamentais, proclamada na última Cimeira de Nice, e na Agenda Social, analisada na mesma ocasião.

Tem a Comissão Europeia conhecimento da situação descrita ou tenciona informar-se da situação que atravessa a empresa Sintel? Irá a Comissão dirigir-se ao Governo espanhol a fim de conhecer o seu ponto de vista e debruçar-se sobre as medidas que tenciona adoptar para garantir o futuro do emprego na Sintel?

Resposta comum às perguntas escritas E-0647/01 e P-0901/01 dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(18 de Abril de 2001)

Enquanto guardiã dos Tratados, a Comissão exerce as suas competências sempre que está em causa o direito comunitário.

As reestruturações industriais, incluindo a manutenção do nível do emprego, permanecem competências das autoridades nacionais que, se for o caso, as exercem no quadro da legislação interna do Estado-membro a que dizem respeito.

De qualquer forma, é necessário observar que, nomeadamente no que se refere ao domínio da informação e da consulta, devem ser respeitadas as disposições relativas aos direitos dos trabalhadores, previstos na Directiva 77/187/CEE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/50/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998(2) e à Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos(3).

Tendo em conta que a Espanha transpôs para o direito interno de forma apropriada as directivas em referência, compete, em primeiro lugar, à jurisdição nacional solucionar qualquer questão litigiosa que possa decorrer desta matéria.

(1) JO L 61 de 5.3.1977.

(2) JO L 201 de 17.7.1998.

(3) JO L 225 de 12.8.1998.