PERGUNTA ESCRITA E-0660/02

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(8 de Março de 2002)

Objecto: Inclusão da integração social no processo de globalização

Após a reunião Ministerial de Doha, o Conselho reafirmou o compromisso da União Europeia de contribuir para a inclusão da vertente integração social no processo de globalização. Neste sentido, a Comissão foi convidada a prosseguir e a intensificar os esforços tendentes a convencer a OMC de que a globalização deve promover não apenas o comércio e a prosperidade, mas também o desenvolvimento social global e o respeito dos direitos fundamentais.

Que medidas tenciona a Comissão tomar, neste contexto, para estabelecer o diálogo entre a OMC e a OIT?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(30 de Abril de 2002)

A promoção das normas laborais fundamentais e do desenvolvimento social no contexto da globalização constitui uma prioridade para a Comissão, como o prova a sua comunicação Promover as normas laborais fundamentais e melhorar a governação social no contexto da globalização(1). Nesta comunicação, a Comissão apresentou uma estratégia global destinada a promover as normas laborais fundamentais e preconizou acções aos níveis europeu e internacional por parte das entidades públicas e privadas, em todos os domínios de política pertinentes: social, relações externas, desenvolvimento e

comércio. O reforço da governação mundial social representou um objectivo central dessa comunicação, constituindo o aprofundamento da cooperação e do diálogo entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) um meio importante para melhorar a governação. Atendendo a que o desenvolvimento representa uma componente importante da dimensão social da globalização, a Comissão preconiza a participação das organizações de desenvolvimento pertinentes no âmbito dessa cooperação reforçada, nomeadamente, a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (Cnuced), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Embora os resultados de Doha tenham sido relativamente modestos no que se refere às normas laborais fundamentais, são uma boa base para a obtenção de maiores progressos, uma vez que confirmam o empenho na defesa das normas laborais fundamentais e a necessidade de cooperação entre a OMC e a OIT. A Comissão dá seguimento a este compromisso no âmbito dos seus contactos directos com as duas organizações, incentivando um reforço da cooperação no contexto institucional, bem como apelando a que a recentemente criada Comissão Mundial da OIT sobre a Dimensão Social da Globalização envolva outras organizações e tenha em conta a sua experiência. Na sequência dos esforços envidados pela Comissão, a OMC manifestou efectivamente interesse pelo Grupo de Trabalho da OIT sobre a Dimensão Social de Globalização tendo contribuído para os seus trabalhos através de uma intervenção do seu Secretariado sobre a liberalização do comércio e do emprego, que foi debatida em 18 e 19 de Março de 2002. A Comissão pretende prosseguir os esforços neste domínio tendo como objectivo o reforço das relações entre a OMC e a OIT a fim de promover as normas laborais fundamentais e a dignidade do trabalho no contexto da globalização.

(1) COM(2001) 416 final.