PERGUNTA ESCRITA E-1109/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Ecos-Ouverture II pelo Município de Massa

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Massa, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para promover a cooperação entre operadores regionais de diferentes zonas geográficas através do desenvolvimento de um projecto comum baseado no intercâmbio de experiências ou a transferência de saber-fazer, promover a descentralização incentivando o desenvolvimento de competências a nível regional e local, reforçar a capacidade operacional e os métodos de trabalho dos organismos territoriais e dos operadores locais e regionais dos países PECO, bem como das regiões desfavorecidas da UE, em matéria de desenvolvimento económico e social.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. Se o Município de Massa apresentou projectos para o Programa Ecos-Ouverture II;

2. Se o Município de Massa obteve financiamentos para esses projectos;

3. Se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0832/03, E-0891/03, E-1104/03,E-1105/03, E-1106/03, E-1107/03, E-1108/03, E-1109/03, E-1110/03,E-1111/03, E-1112/03, E-1113/03, E-1114/03, E-1115/03 e E-1116/03dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

O artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2083/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no 4254/88, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional(1), contempla um mecanismo para o financiamento de medidas inovadoras de desenvolvimento regional, entre as quais a cooperação inter-regional com parceiros externos da União. Trata-se do programa Ecos-Ouverture II, dirigido pela Direcção-Geral (DG) Política Regional e igualmente co-financiado pela DG Alargamento através do programa Phare.

Ao abrigo do programa Ecos-Ouverture foram publicados dois convite à apresentação de propostas, em 1997 e em 1998. Em ambas as ocasiões, a Comissão recebeu mais de 300 candidaturas. De acordo com o procedimento de selecção que aplicou os critérios publicados no convite à apresentação de propostas, foram seleccionados um total de 63 projectos. Estes foram iniciados entre finais de 1998 e princípios de 2000, e terminaram entre finais de 2001 e princípios de 2003.

Entre as entidades locais a que se referem as perguntas escritas acima mencionadas, apenas os Municípios de Perugia e Terni pediram financiamento ao abrigo do programa Ecos-Ouverture em 1997. Perugia voltou a solicitar um financiamento em 1998 com dois projectos diferentes. Também nesse ano, Florença, a província de Pistoia e Prato solicitaram financiamento para um projecto cada, e Siena para dois projectos; nenhum dos projectos foi seleccionado para receber financiamento.

Outras trinta entidades locais italianas estão representadas como parceiros principais no programa Ecos-Ouverture II, tratando-se do número mais elevado de parceiros principais por país neste programa.

Enquanto a Comissão não concluir o exame dos relatórios finais dos projectos de Ecos-Ouverture no decorrer dos próximos meses, não será possível dizer se todos estes parceiros principais italianos puderam utilizar a globalidade dos montantes de financiamento. No entanto, a experiência adquirida com os projectos já concluídos mostra que a subutilização dos fundos disponíveis a título do programa Ecos-Ouverture é rara.

(1) JO L 193 de 31.7.1993.