PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/434

(2004/C 88 E/0439)

PERGUNTA ESCRITA E-2701/03

apresentada por Geoffrey Van Orden (PPE-DE) à Comissão

(11 de Setembro de 2003)

Objecto: Fundo para protecção infantil na Bulgária

No que diz respeito aos fundos de pré-adesão para a Bulgária, quais as quantias atribuídas a projectos relacionados com a protecção infantil e a assistência social e quais as propostas apresentadas com vista à afectação de mais recursos a esta área?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(30 de Setembro de 2003)

Tal como estabelecido no relatório periódico da Comissão de 2002 (1) relativo aos progressos da Bulgária no sentido da adesão, este país deverá continuar a reforçar os seus esforços no domínio da reforma do sistema de assistência à infância, garantido que a Convenção das Nações Unidas relativa aos Direitos da Criança seja plenamente respeitada, que sejam tidos em conta os interesses mais importantes da infância e que as crianças apenas sejam confiadas a instituições como último recurso.

A Comissão apoia os esforços da Bulgária neste sector através de um financiamento de pré-adesão. Está já a ser realizado, em grande parte por meio de geminação, um projecto Phare intitulado «Reforma da Assistência à Infância», que dispõe de um financiamento Phare de 3,5 milhões de euros e de um co-financiamento de 0,5 milhões de euros da Bulgária. O referido projecto tem por objectivo ajudar as autoridades a melhorar as políticas orientadas para as crianças socialmente marginalizadas (incluindo um número significativo de crianças ciganas e crianças com deficiências). Este projecto presta apoio e formação aos organismos competentes a nível nacional e regional e tem em vista não só promover o desenvolvimento de formas alternativas de assistência às crianças como também apoiar a reforma da gestão de um conjunto seleccionado de centros de acolhimento e assistência às crianças.

Foi aprovado, em princípio, um outro projecto no quadro da assistência de pré-adesão para 2003, intitulado «Melhoramento da Qualidade de Vida das Pessoas com Deficiências Mentais», com um financiamento Phare de 2 milhões de euros e um co-financiamento búlgaro de 0,67 milhões de euros. Este projecto tem por objectivo apoiar o desenvolvimento e o melhoramento de serviços médicos, sociais e educativos alternativos destinados a crianças e adultos com deficiências mentais.

Diversos projectos prestam um apoio indirecto à protecção das crianças na Bulgária como, por exemplo, o projecto intitulado «Integração da População Cigana» dotado de um financiamento Phare de 1,65 milhões de euros. Este projecto tem por objectivo melhorar a frequência escolar das crianças ciganas por meio da eliminação das barreiras económicas e culturais a nível do ensino pré-primário e primário, aumento do número de professores especializados num trabalho em ambiente multicultural e introdução de uma componente multicultural nos novos currículos escolares nacionais. Existem igualmente projectos relacionados com a sociedade civil que incluem actividades nos sectores da integração social de grupos vulneráveis.

Por fim, está prevista uma assistência de pré-adesão posterior no quadro da programação plurianual para o período de 2004/2006. Aguardam-se para breve as propostas relevantes das autoridades búlgaras.

A Comissão continuará a acompanhar atentamente a evolução neste sector, trabalhando estreitamente com outros doadores e agências internacionais importantes tais como o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

(1) COM(2002) 700 final.