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PERGUNTA ESCRITA E-2732/98

apresentada por Christine Oddy (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Perseguição religiosa no Sudão

Terá a Comissão intenção de apresentar os mais veementes protestos ao Governo da República do Sudão devido à perseguição permanente de que são alvo neste país aqueles que se convertem à religião cristã?

Chama-se, nomeadamente, a atenção para os casos de Faisal Abdallah, Ahmad Abdulraham e Al Faki Kuku Hassam todos eles convertidos e que antes professavam a religião islâmica que se encontram acusados de práticas de subversão, o que constitui um mero pretexto para os perseguir por motivos religiosos.

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(21 de Outubro de 1998)

A Comissão está consciente da perseguição incessante no Sudão das pessoas acusadas de apostasia e continua preocupada pela falta de respeito pelos direitos humanos fundamentais, tais como a negação da liberdade religiosa por parte do governo do Sudão, que procura impor a sua versão do Islão à população.

Apesar de o governo ter declarado que todas as religiões deveriam ser respeitadas e que a liberdade de credo estava assegurada, na prática, o governo trata o Islão, a religião da maioria, como a religião estatal de facto e declarou que o Islão deve inspirar as leis do país, as suas instituições e políticas. Apesar de os não-muçulmanos poderem converter-se aos Islão, a lei criminal de 1991 considera a apostasia (ou seja, a conversão a outra religião) dos muçulmanos como um crime punido por lei. As autoridades continuam a limitar as actividades dos não-muçulmanos e foram relatados incidentes de assédio e encarceração por crenças e actividades religiosas.

Na sua delegação em Khartoum, a Comissão está actualmente a investigar, em estrita colaboração com os Estados-membros, a situação dos Senhores Faisal Abdallah, Ahmad Abdulraham e Al Faki Kuku Hassan.

Em várias oportunidades, a União recordou ao Governo do Sudão a necessidade de respeitar os direitos humanos e a lei humanitária em todas as partes do território, nomeadamente, permitindo o acesso dos organismos de ajuda humanitária, a fiscalização e o acesso de observadores internacionais, assim como a investigação das violações alegadas, a publicação das conclusões e a condenação dos perpetradores dessas violações.
PERGUNTA ESCRITA E-2884/98

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Comunicações

Tendo em conta as investigações que a Comissão tem vindo a efectuar desde há meses sobre as tarifas de telefonia móvel abusivas, quando tomará medidas concretas para pôr termo a esta situação?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(22 de Outubro de 1998)

Em Julho de 1998, a Comissão anunciou os resultados preliminares da sua investigação relativa aos preços da interconexão entre operadores de redes fixas e móveis. A investigação, iniciada em Janeiro de 1998, centrou-se em três áreas, nomeadamente a entrega de chamadas na rede telefónica pública comutada (RTPC) no que se refere às chamadas de redes móveis para redes fixas, a entrega nas redes móveis no que se refere às chamadas de redes fixas para redes móveis e a retenção do operador RTPC relativamente às chamadas de redes fixas para redes móveis.

O objectivo da primeira fase da investigação consistia em coligir um vasto volume de dados na matéria, procedendo seguidamente à sua avaliação a fim de identificar quaisquer eventuais indícios de preços excessivos ou discriminatórios. Esta análise revelou que são necessárias investigações mais aprofundadas pelo menos em catorze casos. Alguns deles poderão ser tratados pelas autoridades nacionais de telecomunicações, através da aplicação de regulamentação específica ao sector.

De realçar que estas conclusões preliminares são apenas indicativas e que são necessárias investigações específicas e profundas relativamente aos custos de cada operador, antes de poder ser extraída qualquer conclusão definitiva. Na presente fase, não é ainda possível prever qual o período de tempo necessário para concluir estas investigações.
PERGUNTA ESCRITA E-2548/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Transporte de resíduos nucleares

As "Safety Series 37" da AIEA esclarecem que, se as medidas de descontaminação recomendadas forem observadas, em princípio os valores-limite não serão superados. Informam ainda que a superação pontual de valores-limite é inteiramente inócua, atendendo a que aqueles foram estabelecidos de forma cautelar. Se os valores-limite forem excedidos, o destinatário deverá informar o expedidor de tal facto, por forma a que este intervenha no sentido de paliar a situação.

1. Será que a Comissão crê que esta disposição da AIEA é ainda de actualidade?

2. Que medidas pondera a Comissão tomar, no contexto da revelação de que os valores-limite foram excedidos até 5 000 vezes no transporte de resíduos nucleares?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2547/98 e E-2548/98 dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(30 de Setembro de 1998)

A Comissão considera que o disposto na Safety Series 37 da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) se mantém válido.

A prudência dos limites está bem ilustrada nos resultados dos inquéritos realizados pelas autoridades francesas e alemãs, que, embora ainda não estejam concluídos, mostram já claramente que não houve sobreexposição dos trabalhadores ou de cidadãos, apesar dos níveis excessivos da contaminação e do número de ocorrências deste tipo já comunicadas.

No entanto, a frequência destas ocorrências e o reconhecimento tardio da situação exige claramente novas medidas. Tais medidas são essencialmente da responsabilidade das autoridades nacionais que têm estado a realizar de modo adequado uma revisão exaustiva das práticas em vigor, com o objectivo de tomar medidas correctivas que assegurem não só que ocorrências pontuais não são, de facto, mais do que "ocasionais", mas também, que, quando elas têm lugar, todas as partes interessadas são devidamente informadas em conformidade com as disposições da AIEA.

Do mesmo modo, a Comissão considera que a lição aprendida em França e na Alemanha pode também servir para garantir boas práticas noutros Estados-membros. Assim, tal como na sua declaração ao Parlamento de 17 de Junho de 1998, a Comissão prevê examinar os relatórios finais francês e alemão do ponto de vista da situação não só nesses mas também noutros Estados-membros. Para tal, a Comissão efectuará com urgência consultas com todos esses Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-2440/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Trabalhos de infra-estruturas nas ilhas do Mar Egeu

O segundo Quadro Comunitário de Apoio para a Grécia prevê, no âmbito dos programas regionais e, em particular, para as ilhas do Egeu setentrional e meridional, no âmbito do respectivo subprograma 1, "Desenvolvimento turístico", o financiamento de trabalhos de infra-estruturas nos portos e marinas das ilhas.

Uma vez que estes subprogramas estão em curso desde 1994, poderia a Comissão indicar:

1. Em que fase se encontram os trabalhos previstos nos programas supramencionados?

2. Qual a taxa de execução financeira dos subprogramas?

3. Caso haja atrasos na execução financeira, quais as principais razões relativamente a cada subprograma?

Resposta da Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão

(5 de Outubro de 1998)

O subprograma no 1 do programa operacional (PO) "Egeu do Sul", do quadro comunitário de apoio (QCA) da Grécia para o período 1994-1999, visa essencialmente o desenvolvimento turístico. No final de Junho de 1998, a sua absorção elevava-se a 30,2 % dos fundos públicos previstos. No que diz respeito à maior parte dos projectos, as obras de infra-estruturas estão em curso, o que deverá permitir às autoridades gregas proceder, em breve, à abertura dos concursos para o sector privado, que participa de forma importante no avanço de capital. As referidas autoridades consideram que, em princípio, não haverá atrasos consideráveis na execução do subprograma em questão.

O subprograma no 1 do PO "Egeu do Norte" do QCA da Grécia para o mesmo período visa a criação de infra-estruturas que favorecerão o desenvolvimento turístico. A sua absorção ascendia, no final de Julho de 1998, a 23,4 %. Após um período de gestação, principalmente devido a dificuldades de ordem administrativa, a maior parte dos projectos encontra-se actualmente em fase de execução.
PERGUNTA ESCRITA E-2283/98

apresentada por Raimo Ilaskivi (PPE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Tributação de doações feitas à Igreja

Em alguns países, as colectas e outras ofertas semelhantes a várias Igrejas e comunidades religiosas têm sido tradicionalmente isentas de tributação para as instituições a que foram doadas. Desta forma, foi possível garantir um vasto leque de actividades dos diversos cultos religiosos nas suas zonas de implantação.

Na França, os Serviços de Contribuições e Impostos do Departamento de Hauts-de-Seine (Sud), aplicou recentemente um imposto sobre colectas doadas às Testemunhas de Jeová, que se eleva em média a 26 francos franceses por doador por mês. Uma vez que um imposto análogo provavelmente não foi aplicado a outras comunidades religiosas ou Igrejas, esta medida não está conforme, inter alia, a decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ela poderá igualmente criar um precedente que venha eventualmente a alargar-se a outros países e a outras confissões. Nestas condições, este assunto interessa a crentes de outras religiões, como é o caso do signatário.

O que entende a Comissão poder fazer para eliminar rapidamente esta situação, baseando-se, por exemplo, nas suas próprias decisões sobre a igualdade e os Direitos do Homem, consagrados em vários documentos da UE, e respeitantes a todos os Estados-membros, incluindo a França?

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão

(16 de Outubro de 1998)

A Comissão recorda que nos termos do direito comunitário vigente, os Estados-membros podem em princípio, estabelecer livremente as taxas e modalidades de aplicação do direito relativo às doações.

Relativamente ao caso apresentado pelo Senhor Deputado, a Comissão considera que não existe qualquer infracção ao direito comunitário em vigor.

A Comissão recorda ainda que o respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais é amplamente assegurado pelos Estados-membros, tanto internamente através de recursos internos, quer no exterior através dos mecanismos criados pela Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa.
PERGUNTA ESCRITA P-2184/98

apresentada por Hilde Hawlicek (PSE) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Autor do estudo sobre o preço fixo do livro

Na sua decisão de 22 de Setembro de 1997, relativa ao preço fixo transfronteiras dos livros em regiões linguísticas europeias(1), o Conselho solicitava à Comissão que analisasse "as consequências do no 4 do artigo 128o em relação à aplicação dos artigos do Tratado que podem dizer respeito ao preço fixo transfronteiras dos livros e indique, se for caso disso, as formas de permitir a aplicação de regulamentação/acordos de fixação de preço dentro de regiões linguísticas homogéneas".

A que instituição confiou a Comissão a realização deste estudo?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(11 de Setembro de 1998)

Foi lançado para esse efeito um concurso limitado em Novembro de 1997, com base no convite para manifestações de interesse(2). Concluídas as diversas fases do processo, o consultor escolhido foi Euromonitor Consultancy.

(1) JO C 305 de 7.10.1997, p. 2.

(2) JO S 153 de 8.8.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-2291/98

apresentada por Maria Berger (PSE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Motivos para a não-adjudicação do lugar de consultor no domínio da informação e comunicação em Viena

Por que motivos concretos não se procedeu à adjudicação do lote 15 do concurso V/041/97? Por que razão, contra todas as disposições regulamentares nesta matéria, não foram imediatamente informados desta decisão, nem os proponentes, nem o Serviço de Publicações das Comunidade Europeia? Será que estava garantida, no momento do concurso, a cobertura financeira dos serviços levados a concurso? Quantas foram as ofertas relativas ao lote 15?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(23 de Outubro de 1998)

O lote no 15 (Viena) não foi adjudicado porque os candidatos não respondiam a todos os critérios de selecção ou porque a proposta era insuficiente à luz dos critérios de adjudicação referidos no caderno de encargos e no convite à apresentação de propostas.

Os proponentes foram informados individualmente de acordo com as regras relativas aos resultados do procedimento que lhes diz respeito. Será publicado um anúncio no Jornal Oficial em conformidade com as regras e no prazo previsto quando todas as condições requeridas estiverem reunidas.

A cobertura financeira para as prestações a concurso estava assegurada no momento do convite à apresentação de propostas.

No total, foram registadas três propostas para o lote no 15 (Viena) no âmbito do convite à apresentação de propostas V/041/97.
PERGUNTA ESCRITA E-2486/98

apresentada por Johann Kronberger (NI) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Riscos dos telefones móveis para a saúde

A Comissão afirmou repetidamente ter consciência das preocupações suscitadas pelos riscos para a saúde resultantes da exposição a radiações electromagnéticas não ionizadas.

1. Que actividades foram entretanto desenvolvidas à luz desta tomada de consciência?

2. Estão ser realizados trabalhos de investigação que esclareçam precisamente os riscos imprevisíveis, para que possam ser tomadas medidas de protecção da população? Ou existem já resultados neste domínio?

3. Deixará a Comissão que se crie uma situação, por exemplo, através da proliferação selvagem de postos retransmissores (na Áustria está a ser construída uma rede quádrupla (!)), contra a qual será difícil agir?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(8 de Outubro de 1998)

1. A iniciativa mais recente nesta matéria é a proposta de recomendação do Conselho relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (O Hz - 300 GHz)(1).

2. Esta proposta tem por base provas científicas que confirmam os efeitos térmicos agudos dos campos electromagnéticos, sugerindo, assim, aos Estados-membros que procedam a um estudo mais aprofundado dos riscos para a saúde, resultantes da exposição aos campos electromagnéticos, sobretudo no que diz respeito aos efeitos não térmicos, tais como o potencial desenvolvimento de um cancro. Qualquer trabalho de pesquisa relevante sobre esta matéria será também apoiado pela Comunidade, através do seu quinto Programa-Quadro de IDT, dispondo a Comissão de um dossier relativo aos trabalhos de pesquisa elaborados até ao momento, bem como de algumas propostas para novos trabalhos. Durante a elaboração da sua proposta de recomendação do Conselho, a Comissão solicitou o parecer do seu Comité Director Científico, segundo o qual existem provas científicas suficientes para propor limites de exposição a efeitos térmicos agudos. Isto, a par de outros estudos, que poderão vir a constituir uma base adequada à avaliação de efeitos não térmicos.

3. A proposta apresentada pela Comissão de uma Directiva do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente(2) seria extensiva ao sector das telecomunicações, isto é, a planos e programas relacionados com a localização de postos retransmissores. No entanto, o assunto referido pelo senhor deputado é neste momento exclusivamente da competência nacional, uma vez que a proposta referente a esta directiva está a ser negociada entre o Parlamento e o Conselho.

(1) COM(98) 268 final.

(2) JO C 129 de 25.4.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-2671/98

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Programas de cooperação para os funcionários

Existem actualmente 11 programas diferentes que visam promover diversas actividades (formação, intercâmbio de funcionários, intercâmbios de informações, melhoria da cooperação). Esta multiplicidade de programas de cooperação não se revela consentânea com o reiterado pedido de transparência, eficácia e proximidade dos cidadãos. A dispersão observada constitui, pela mesma razão, objecto de críticas de origem diversa.

1. Quais os objectivos visados e realizados pelos diferentes programas? Como se distinguem, concretamente, entre si?

2. Prever-se-á brevemente uma revisão dos programas em causa?

3. Em caso afirmativo, que forma assumirá essa revisão?

4. Em caso negativo, quais os argumentos aduzidos contra uma tal revisão?

5. Uma vez que os países candidatos à adesão também já podem, em parte, participar nesses programas, poderá a Comissão especificar quais os programas que integram já participantes dos PECO?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(12 de Outubro de 1998)

No que diz respeito aos funcionários da Comissão, foi instaurado de há uns vinte anos a esta data um sistema de intercâmbios que permite aos funcionários da instituição serem postos à disposição das administrações dos Estados-membros, dos países terceiros e das organizações internacionais.

Estes intercâmbios destinam-se essencialmente a desenvolver a colaboração com as funções públicas da Comunidade, dos países terceiros ou das organizações internacionais, na implementação de certas políticas comunitárias (em particular do ambiente, dos transportes e fundos estruturais) ou na coordenação das iniciativas comunitárias no plano internacional.

O novo regime aprovado pela Comissão em 1995 e recentemente modificado (24 de Julho de 1998) visa a racionalização deste sistema de intercâmbios do seguinte modo: redução de três para dois anos na duração máxima da disponibilização; limitação para nove meses do período durante o qual são pagas as ajudas de custo da missão; aplicação do anexo X dos Estatutos nas disponibilizações de mais de nove meses fora da Comunidade; cessação da disponibilização nas capitais a pedido do Estado-membro que exerce a Presidência (no regime actual, estas disponibilizações são feitas em Bruxelas junto da respectiva representação permanente); interdição da prorrogação da disponibilização sempre que esta foi pedida por um prazo inicial inferior a nove meses. Este sistema de intercâmbios pode ser aplicado nos Países da Europa Central e Oriental (PECO).
PERGUNTA ESCRITA E-2421/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: A doença de Parkinson e o quinto programa-quadro de IDT da União Europeia

Na Europa, 650.000 famílias são actualmente afectadas pela doença de Parkinson, podendo este número elevar-se a 1.200.000 em 2008. Estes dados alarmantes vêm confirmar a necessidade de aumentar os recursos destinados ao financiamento de programas de investigação científica no domínio desta patologia.

Poderá a Comissão informar, em concreto, no âmbito do quinto programa-quadro de IDT, de que rubricas poderão beneficiar as organizações que se ocupam da doença de Parkinson? Qual a dotação orçamental prevista pela Comissão para as referidas rubricas? Previu a Comissão tomar alguma medida específica, que não se enquadre no âmbito do quinto programa-quadro IDT, que se centre na investigação científica no domínio da doença de Parkinson?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão

(5 de Outubro de 1998)

Ao preparar o 5o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT)(1), a Comissão propôs que fosse dada prioridade a vários temas de investigação que permitiriam apoiar directamente a investigação clínica e epidemiológica sobre a doença de Parkinson. Nesse sentido, a proposta da Comissão de um programa específico de IDT no domínio da "Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos"(2) inclui a doença de Parkinson, sua prevenção e tratamento inovador, promovendo, no âmbito da acção-chave "O envelhecimento da população", a investigação de doenças relacionadas com a idade e de problemas de saúde com elevada morbilidade.

Os esforços para uma melhor compreensão da doença de Parkinson beneficiarão também com as actividades de IDT de carácter genérico, em que as doenças crónicas são tratadas na generalidade, sendo dada especial ênfase às ciências e doenças neurológicas.

No que diz respeito ao programa específico no domínio da "Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos", a Comissão propôs o montante de 2 635 milhões de ecus, com uma repartição percentual indicativa que atribui 7,6 % à acção-chave "O envelhecimento da população" e 20,6 % às actividades de IDT de carácter genérico. Tendo em conta as posições divergentes do Conselho e do Parlamento Europeu quanto ao financiamento global e à repartição de verbas do 5o programa-quadro, o nível do financiamento terá de ser determinado através do procedimento de conciliação. A Comissão apoiará todos os esforços para se obter um compromisso satisfatório.

Não está previsto nenhum trabalho de investigação científica sobre a doença de Parkinson financiado pela Comunidade fora do âmbito do 5o programa-quadro.

(1) COM(97) 142 final.

(2) JO C 260 de 18.8.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-2678/98

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Crimes contra o ambiente

A luta contra o crime organizado tem-se tornado progressivamente um dos temas principais da União Europeia. Todos concordam que há que combater esta ameaça a nível individual e em comum.

Nas conclusões da Cimeira de Cardiff ficou consignado que os crimes contra o ambiente constituíam um problema sério e grave, cujos efeitos superam frequentemente o quadro das fronteiras e para o qual o Conselho deve adoptar medidas.

1. Que medidas concretas planeia a Comissão adoptar, no intuito de dar seguimento a este requisito?

2. Como são essas medidas em pormenor?

3. Qual o impacto das medidas em causa em questões respeitantes ao processo penal nos Estados-membros?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(5 de Outubro de 1998)

A Comissão partilha as conclusões do Conselho Europeu de Cardiff em relação à necessidade de uma cooperação mais estreita a nível europeu, a fim de lutar contra os crimes infligidos ao ambiente. A este respeito, a Comissão examinará com interesse as propostas tendo em vista incriminações comuns, anunciadas pelo Ministro da Justiça dinamarquês aquando do debate público do Conselho "Justiça e Assuntos Internos" (JAI), realizado em Maio de 1998. Tais medidas são susceptíveis de facilitar a cooperação judicial e evitar que certas empresas possam tirar benefícios, em detrimento do ambiente, das disparidades existentes entre as legislações penais. Por seu lado, a Comissão considera a oportunidade de completar esta iniciativa através de uma comunicação destinada a reforçar a luta contra os crimes infligidos ao ambiente, que abrangeria nomeadamente os aspectos relativos ao intercâmbio de informação, à formação, aos inquéritos e à prevenção, bem como questões jurídicas como a melhoria do respeito pelas legislações vigentes. No que se refere ao último ponto, como já mencionado na sua comunicação sobre a implementação da legislação comunitária em matéria de ambiente(1), a Comissão tenciona incluir nas suas propostas legislativas no domínio do ambiente, disposições específicas nos termos das quais os Estados-membros deverão prever nas medidas de transposição, sanções - incluindo sanções penais - em caso de violação dessas medidas.

(1) COM(96) 500 final.