PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/227

(2004/C 88 E/0231)

PERGUNTA ESCRITA E-0800/04

apresentada por María Bergaz Conesa (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objecto: Hospital «Doctor Moliner da Serra» (Valência) e tratamento de águas residuais

Há mais de um ano que o Hospital «Doctor Moliner da Serra» (Valência, Espanha) lança, sem tratamento, águas fecais e outras águas altamente poluentes num barranco situado no Parque Natural de la Calderona. Estas águas poluem os lençóis freáticos de vários poços que abastecem de água potável uma parte significativa da população da zona.

As condições e o período ao longo do qual se tem vindo a proceder a estas descargas, a nocividade destas águas residuais e o perigo potencial que representam tanto para o ambiente como para a saúde humana denotam o escasso interesse das autoridades competentes (Generalitat de Valência) na resolução deste problema.

Poderia a Comissão solicitar informações sobre a composição das águas residuais descarregadas por este hospital sem qualquer tratamento adequado?

Poderia a Comissão verificar se as Directiva 98/15/CE (1), relativa ao tratamento das águas residuais, e 80/68/CEE (2), relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por determinadas substâncias perigosas, estão a ser infringidas?

Poderia a Comissão verificar se a qualidade das águas nos referidos poços é apta para o consumo humano, nos termos da Directiva 98/83/CE (3), relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano?

Que medidas tenciona a Comissão adoptar, dado a gravidade deste caso, para garantir uma aplicação correcta e rigorosa do direito comunitário nesta matéria e, em especial, das supracitadas directivas?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(21 de Abril de 2004)

Em função das circunstâncias concretas, as descargas do hospital referido pela Sr a Deputada poderão necessitar de ser autorizadas pelas autoridades espanholas em conformidade com a legislação ambiental comunitária.

A água potável distribuída na zona deve respeitar a Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, desde que não seja aplicável qualquer das isenções previstas no artigo 3 o da mesma. Essa directiva estabelece normas específicas para a água potável, incluindo a ausência de bactérias E-coli.

No que respeita à Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (4), os Estados-Membros têm a obrigação de assegurar que todos os aglomerados com mais de 2 000 equivalentes de população (e.p.: unidade de medida de poluição orgânica que representa a poluição média produzida diariamente por uma pessoa) disponham de sistemas de recolha e tratamento das águas residuais urbanas. No caso dos aglomerados mais pequenos, se houver recolha de águas residuais deve ser efectuado um tratamento apropriado. De acordo com as informações disponíveis, a dimensão do aglomerado de Serra é inferior a 2 000 equivalentes de população, pelo que não lhe é aplicável a obrigação da Directiva 91/271/CEE.

As águas residuais urbanas podem conter substâncias (fósforo, metais pesados, etc.) constantes da lista II da Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas.

A Directiva 80/68/CEE prevê a investigação e autorização prévias das descargas poluentes e das eliminações de resíduos susceptíveis de resultar em descargas nas águas subterrâneas (artigo 5 o ). Os artigos 7 o a 16 o prevêem obrigações conexas, referentes ao conteúdo das investigações e autorizações, à fiscalização e à manutenção de inventários.

A Comissão irá, portanto, solicitar informações às autoridades espanholas, para melhor avaliar o caso e ponderar as medidas necessárias.

(1) JO L 67 de 7.3.1998, p. 29.

(2) JO L 20 de 26.1.1980, p. 43.

(3) JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.

(4) JO L 135 de 30.5.1991, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998.