PERGUNTA ESCRITA E-2974/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Outubro de 2001)

Objecto: Danos ambientais causados nas margens do estuário do Escalda ocidental em consequência de escavações sem suficientes compensações naturais fora dos diques

1. Poderá a Comissão confirmar a notícia publicada em 29 de Setembro de 2001 pelo diário dos Países Baixos de Volkskrant, segundo a qual a realização de escavações até o Escalda ocidental atingir a profundidade de 1,80 metros e assim se viabilizar a navegação de petroleiros naquele que é considerado o único estuário situado nos Países Baixos com um movimento de marés altas e baixas entre o rio belga Escalda e o Mar do Norte contraria a directiva relativa às aves e aos habitats, e que anteriormente a este projecto ficara acordado que os Países Baixos e a Bélgica iriam juntos investir 30 milhões de euros em medidas destinadas a compensar danos ambientais na zona situada entre os diques e a água?

2. Poderá a Comissão confirmar que a execução dos actuais projectos no interior dos póders, na sua óptica, não se prende com uma compensação e que está por isso a colocar o Estado-membro Países Baixos perante a opção entre recuperar a paisagem do estuário (desafectação dos póders) ou renunciar às escavações no seu caudal?

3. Significará isto que não se irá proceder à escavação adicional de 1,40 metros na passagem navegável do Escalda ocidental, necessária tendo em conta o porto de Antuérpia? Se essa escavação suplementar vier a ter lugar, quantos hectares ou quilómetros quadrados terão de ser devolvidos à natureza no exterior dos diques como complemento à zona de pólders a recuperar conforme exposto no anterior ponto 2?

4. Considera a Comissão que nestes casos, e na eventualidade de um ulterior sacrifício das margens do Escalda ocidental aos interesses da navegação, é aplicável o no 4 do artigo 6o da directiva relativa à preservação dos habitats, o qual, à falta de soluções alternativas por razões de acentuado interesse público do Estado-membro em causa, exige que sejam tomadas todas as medidas compensatórias necessárias a fim de garantir a salvaguarda da coerência integral de Natura 2000?

5. A opção apresentada no ponto 2 comportará, se necessário, a convocação dos Países Baixos perante o Tribunal de Justiça Europeu?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(28 de Novembro de 2001)

A Comissão está a investigar os factos denunciados pelo Sr. Deputado na sequência de uma queixa em que se contesta a compatibilidade da designação do Escalda Ocidental como sítio da rede Natura 2000 com as actividades de dragagem desenvolvidas nos canais de navegação destinadas a facilitar os acessos ao porto de Antuérpia, conforme estabelecido no Tratado da Água de 1995, assinado entre a Bélgica e os Países Baixos.

O processo por infracção foi registado pela Comissão sob o no A-95/4564 em 15 de Junho de 1995. Partindo das respostas a uma primeira carta de notificação para cumprir enviada aos Países Baixos em 19 de Dezembro de 1998, a Comissão chegou à conclusão de que os Países Baixos não haviam cumprido as disposições que lhe incumbem por força do no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1), a seguir denominada Directiva Habitats e de que o plano proposto (Plano de Protecção da Natureza para o Escalda Ocidental) não compensaria de forma adequada a perda prevista de habitats do estuário.

Em 7 de Maio, a Comissão enviou nova carta de notificação para cumprir aos Países Baixos solicitando informações sobre os motivos subjacentes ao programa de dragagem, bem como sobre a oportunidade e natureza exacta das medidas compensatórias previstas.

Até à data, não recebeu qualquer resposta do Governo holandês.

No âmbito do tratamento deste caso, a Comissão pediu ao Governo holandês que aplicasse os nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva Habitats. Caso o Governo dos Países Baixos não cumpra a obrigação que lhe incumbe por força da directiva, o caso poderá ser levado ao Tribunal de Justiça.

A Comissão considera que quaisquer novas actividades de dragagem levadas a efeito no âmbito do Tratado da Água de 1995 deverão ser consideradas como um novo projecto, obrigando à aplicação dos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva Habitats. A extensão das medidas compensatórias decorrentes do novo programa deverá ser considerada após uma avaliação adequada dos seus efeitos na coerência da rede Natura 2000.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.