PERGUNTA ESCRITA E-1298/01

apresentada por Generoso Andria (PPE-DE), Luigi Cesaro (PPE-DE), Giuseppe Gargani (PPE-DE), Giuseppe Nisticò (PPE-DE) e Stefano Zappalà (PPE-DE) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Problemática dos resíduos - construção de uma instalação de triagem em Palomonte

A eliminação dos resíduos na Campânia assumiu uma gravidade sem precedentes, não tendo as autoridades italianas, quer nacionais quer regionais - na sua maioria de centro-esquerda - jamais levado a cabo qualquer levantamento cuidadoso dos territórios tendo em vista a identificação dos locais mais adequados para a eliminação e triagem dos resíduos.

São duvidosos os critérios que presidiram à decisão de implantar a instalação de triagem no município de Palomonte, sito na província de Salerno, na medida em que essa decisão está em contradição com os seguintes aspectos:

1. a zona em questão corresponde a uma zona industrial atípica considerada um polo agro-alimentar, não sendo em consequência indicada para acolher a instalação em causa;

2. edifício em questão foi projectado para uma utilização diferente;

3. esse edifício encontra-se já equipado para a produção de produtos alimentares, o que significa que a instalação existente teria de ser destruída;

4. está-se perante uma violação flagrante das directivas comunitárias na medida em que não se procedeu a qualquer avaliação do impacto ambiental.

Face ao que precede, poderia a Comissão promover junto dos organismos competentes o respeito da legislação referida no ponto 4?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Julho de 2001)

Nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1) e da Directiva 97/11/CE, de 3 de Março de 1997(2), que altera a Directiva 85/337/CEE, os Estados-membros devem garantir que, antes de concedida a aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização, fiquem sujeitos a um pedido de aprovação e a uma avaliação dos seus efeitos. Os projectos abrangidos pela directiva são identificados nos anexos.

Na opinião da Comissão, baseada nas informações prestadas pelo Sr. Deputado, as instalações de tratamento de resíduos a que a pergunta se refere poderão inserir-se no âmbito das Directivas 85/337/CEE e 97/11/CE e, nomeadamente, nas categorias 11c do anexo II da Directiva 85/337/CEE (instalações de eliminação de resíduos industriais e de lixos domésticos que não constem do anexo I) e/ou 11b do anexo II da Directiva 97/11/CE (instalações de eliminação de resíduos - projectos não incluídos no anexo I).

Antes da sua alteração, a Directiva 85/337/CEE previa que os projectos abrangidos pelo anexo II fossem submetidos a uma avaliação do impacto ambiental, sempre que os Estados-membros considerassem que as suas características assim o exigiam. Considera-se porém que os Estados-membros deverão proceder a uma avaliação prévia, a fim de determinar se os projectos contidos no anexo II devem ser subordinados a um procedimento de avaliação do impacto ambiental. Nos termos da Directiva 85/337/CEE, com a nova redacção que lhe foi dada, os Estados-membros deverão determinar, através de uma análise caso a caso, de limiares ou ainda do estabelecimento de critérios, se os projectos que figuram no anexo II devem ser submetidos a uma avaliação em conformidade com o disposto nos artigos 5o a 10o.

A fim de estabelecer a legislação comunitária aplicável, é necessário verificar a data de apresentação do pedido de aprovação à autoridade competente: os projectos cujos pedidos de aprovação foram apresentados à autoridade competente até 14 de Março de 1999 são regulados pelas disposições da Directiva 85/337/CEE (antes da sua alteração em 1997).

A Comissão já iniciou um procedimento de denúncia sobre o projecto e enviou uma carta às autoridades italianas solicitando informações sobre o assunto. A Comissão tomará as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação comunitária, nomeadamente da directiva mencionada.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.