PERGUNTA ESCRITA E-4056/97 apresentada por Yiannis Roubatis (PSE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Sanções contra o Iraque e consequências para a população iraquiana

Como é do conhecimento geral, a política de sanções contra o regime de Saddam Hussein no Iraque tem trágicas repercussões para a própria população do país e, em particular, para as crianças, atingidas que são pela subalimentação e falta de medicamentos.

Considerando ser duvidoso que a política de sanções tenha produzido os resultados esperados, e ciente de que a população iraquiana se encontra numa situação que nenhum país civilizado pode tolerar, pergunta-se:

1. Qual a posição da Comissão sobre a situação acima evocada?

2. Tenciona a Comissão adoptar quaisquer medidas tendentes a apoiar a população iraquiana e, em particular, as crianças, atingidas que são pela subalimentação e falta de medicamentos?

Resposta dada pelo Comissário Marín em nome da Comissão (4 de Fevereiro de 1998)

O embargo imposto ao Iraque nunca deixou de permitir a exportação de medicamentos e de produtos alimentares para o Iraque, com algumas restrições entre Agosto de 1990 e Maio de 1991. A partir de Maio de 1991, podiam, em princípio, ser exportados medicamentos e produtos alimentares em quantidades ilimitadas para o Iraque, em função da vontade do governo iraquiano em gastar as suas reservas na importação desses bens.

De forma a amenizar o sofrimento da população iraquiana, a Comunidade tem prestado, desde 1991, ajuda humanitária ao Iraque, num montante superior a 200 milhões de ecus, inicialmente quase exclusivamente para o Norte do país controlado pelos Curdos. O programa de 1997 da Comunidade, no valor de 22 milhões de ecus, foi partilhado equitativamente entre o Norte controlado pelos Curdos e as zonas controladas pelo governo do Iraque. Cerca de 2 milhões de ecus deste financiamento referem-se a produtos médicos para a população curda, fornecidos através de organizações não-governamentais (ONG). A Comissão afectou 10 milhões de ecus ao financiamento das operações de 1998.

Em contraste com a situação no Centro e no Sul do Iraque, os peritos que visitaram o Norte do país consideram que a situação humanitária geral nessa região é satisfatória. A distribuição alimentar parece ser razoavelmente eficaz e a subnutrição parece menos preocupante que anteriormente. No entanto, o fornecimento de produtos médicos ainda é insatisfatório, especialmente devido ao sistema de distribuição. As ONG e as autoridades curdas estão a analisar formas de melhorar os canais de distribuição.

No âmbito das duas primeiras fases das resoluções das Nações Unidas «Petróleo contra alimentos» (10 de Dezembro de 1996/4 de Dezembro de 1997), foram atribuídos 470 milhões de ecus ao Norte do Iraque (3 milhões de pessoas), 70 milhões dos quais para o sector da saúde (50 milhões de ecus para produtos médicos e 19 milhões de ecus para a reabilitação das instalações sanitárias), 200 milhões de ecus para alimentos e 13,5 milhões de ecus adicionais para acções de nutrição.

Dada a importância dos montantes muito superiores no âmbito das disposições «Petróleo contra alimentos», a assistência futura da Comunidade dependerá da eficácia da implementação dessas disposições e da possibilidade de aumentar as vendas de petróleo e as aquisições subsequentes de medicamentos e de produtos alimentares. O Secretário-Geral das Nações Unidas encontra-se actualmente a analisar uma proposta destinada a aumentar as vendas de petróleo do Iraque, com vista à sua apresentação ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.