PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/158

(2004/C 33 E/155)

PERGUNTA ESCRITA E-1721/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Maio de 2003)

Objecto: Supressão da venda de bilhetes ferroviários internacionais com destino à Grécia noutros Estados-Membros da UE

1. Terá a Comissão conhecimento de que as ligações ferroviárias directas a partir da Alemanha e da Áustria com destino à Grécia, interrompidas devido à guerra no território da antiga Federação da Jugoslávia, foram entretanto parcialmente retomadas, sem ser todavia possível reservar lugar ou «couchette» a partir de outros países e sendo necessário efectuar transbordo em Ljubjana ou Belgrado?

2. Terá a Comissão igualmente conhecimento de que, após a recente retomada dessas ligações directas, foram suprimidos dos terminais de computador das companhias de caminho-de-ferro dos outros Estados-Membros da UE, entre outros destinos na Grécia, as cidades de Salónica e Atenas, o que inviabiliza a venda de bilhetes de comboio para estes destinos?

3. Estará a Comissão consciente de que a impossibilidade de adquirir um bilhete ferroviário normal internacional directo prejudica, em particular, a acessibilidade por via terrestre à cidade de Salónica, situada no Norte da Grécia, a qual, contrariamente a Atenas, não é acessível por «ferry» a partir da Itália?

4. Será esta limitação da possibilidade de se utilizar os transportes públicos por via terrestre compatível com o crescente processo de integração em curso entre os Estados-Membros da UE? Será aceitável colocar a Grécia numa posição negativa de excepção, ao fazer depender inteiramente as ligações com o exterior dos transportes aéreos e marítimos?

5. Poderá a Comissão incentivar a retomada da venda de bilhetes ferroviários internacionais com destino à Grécia a partir de outros Estados-Membros?

6. Estará a Comissão disposta a providenciar para que, dentro do território da UE, se possa voltar a adquirir um bilhete de caminho-de-ferro a partir de outros Estados-Membros permitindo a passagem da fronteira por via ferroviária até, pelo menos, às maiores cidades da UE, nas quais se incluem as capitais dos Estados-Membros e as respectivas segundas cidades mais importantes?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(9 de Julho de 2003)

A Comissão não tinha conhecimento das condições específicas em que os serviços ferroviários entre a Alemanha e a Grécia foram retomados após o final do conflito na ex-Jugoslávia.

A Comissão não tinha conhecimento do facto de determinados destinos na Grécia terem deixado de estar disponíveis nos sistemas informatizados de reserva utilizados pelas empresas ferroviárias europeias. Porém, o sítio Web da empresa ferroviária alemã Deutsche Bahn (DB) (1) contém informações sobre os horários de um trajecto entre, por exemplo, Munique e Atenas. Não são mencionadas informações sobre tarifas disponíveis e condições, o que, infelizmente, acontece com muitos trajectos ferroviários internacionais. É conveniente salientar, todavia, que as condições em que os bilhetes de comboio são comercializados e vendidos fazem parte da independência de gestão das empresas ferroviárias, conforme previsto na Directiva 91/440/CEE (2), salvo disposição em contrário decorrente de obrigações de serviço público ou contratos celebrados nas condições definidas no Regulamento (CEE) n 1191/69 (3).

Por outro lado, a Comissão anunciou no seu programa de trabalho para 2003 a apresentação de uma proposta de regulamento relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais. Uma das questões a abordar no âmbito deste regulamento é a informação a prestar ao consumidor antes da viagem, que inclui elementos respeitantes a horários, tarifas e condições de acesso aos serviços ferroviários internacionais regulares. Esta foi uma das questões identificadas num documento de consulta elaborado pelos serviços da Comissão em 2002, a fim de obter uma panorâmica global dos problemas actuais relacionados com os direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (4). Esta proposta de regulamento incluirá, por conseguinte, disposições que prevêem que os sistemas informatizados de reserva, independentemente da sua propriedade, aceitem — mediante pedido e em condições equitativas — a inclusão de informações sobre serviços ferroviários de outras empresas ferroviárias. Além disso, as empresas ferroviárias que oferecem serviços ferroviários de passageiros entre grandes estações ferroviárias são obrigadas a cooperar, oferecendo bilhetes directos aos passageiros num contrato de transporte único. Porém, estas disposições dependem igualmente da adopção das especificações técnicas de interoperabilidade para aplicações telemáticas ao serviço dos passageiros, previstas na Directiva 2001/16/CE (5).

Por último, a Comissão gostaria de mencionar a iniciativa da União Internacional dos Caminhos-de-Ferro (UIC) no sentido de desenvolver um sistema de informação que contenha dados sobre todos os serviços ferroviários oferecidos pelos seus membros. De acordo com a UIC, este sistema — Merits — tornou-se operacional em 2003. Por outro lado, a UIC deu início ao desenvolvimento de um sistema de reserva e bilhética (Prifis). A Comissão vai acompanhar atentamente a aplicação deste sistema informatizado de reserva, nomeadamente para garantir a sua acessibilidade para informações sobre todos os serviços ferroviários, bem como a sua coerência com as disposições da União em matéria de concorrência.

(1) Ver: http://www.bahn.de.

(2) Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários, JO L 237 de 24.8.1991, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/12/CE do Parlamento e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, JO L 75 de 15.3.2001.

(3) Regulamento (CEE) n 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo à acção dos Estados-Membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável, JO L 156 de 28.6.1969, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n 1893/91 do Conselho, de 20 de Junho de 1991, JO L 169 de 29.6.1991.

(4) Para obter o texto integral deste documento, consultar: http://europa.eu.int/comm/transport/rail/passenger/doc/cd-en.pdf.

(5) Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional, JO L 110 de 20.4.2001.