PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/513

(2004/C 84 E/0591)

PERGUNTA ESCRITA E-3964/03

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Janeiro de 2004)

Objecto: Presença de substâncias endócrinas na água potável — reacção à resposta da Comissão à pergunta escrita E-2565/03

Em vários Estados da República Federal da Alemanha, foram realizadas investigações sobre desreguladores endócrinos. A Comissão também encomendou estudos sobre esta questão. Sabe-se assim que o éster de ácido ftálico (plastificante) das condutas se dissolve na água potável. Medições efectuadas em poços profundos confirmam a presença generalizada de plastificantes. Vários plastificantes, que não foram classificados como prejudiciais para o património genético, têm um efeito nocivo sobre os testículos, os rins e o fígado, para além de, segundo experiências efectuadas em animais, prejudicarem a capacidade de reprodução e perturbarem o desenvolvimento dos órgãos genitais. Um novo estudo efectuado pela Universidade de Erlangen prova que a absorção de DIEF (plastificante) é significativamente mais elevada do que se supunha até agora. O instituto federal de avaliação dos riscos chamou a atenção do Gabinete Europeu de Produtos Químicos para os resultados deste estudo.

1. De que modo tenciona a Comissão proteger os consumidores europeus, em conformidade com o princípio da precaução?

2. Tenciona a Comissão introduzir valores-limite?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(8 de Março de 2004)

A necessidade de regulamentar os desreguladores do sistema endócrino presentes na água potável foi discutida no Seminário sobre Água Potável organizado pela Comissão em 27 e 28 de Outubro de 2003, no qual participaram os Estados-Membros, a comunidade científica e organizações não-governamentais (ONG). O seminário concluiu não ser possível estabelecer valores-limite para cada substância química desreguladora do sistema endócrino na Directiva «Água Potável» (1) neste momento, dada a insuficiência de conhecimentos necessários para avaliar o risco potencial para a saúde humana. Não se dispõe ainda de dados suficientes e fiáveis sobre a presença dessas substâncias quer na água não tratada quer na água potável, nem existem bioensaios validados para detectar todos os efeitos potenciais dos desreguladores do sistema endócrino. E necessário dispor de mais dados para avaliar os riscos para os seres humanos do consumo de água canalizada, em especial em locais com elevado risco de poluição.

Há provas da passagem de desreguladores do sistema endócrino de diversos materiais para a água canalizada/engarrafada. Os produtos e materiais utilizados na armazenagem e na distribuição de água para consumo humano permanentemente incorporados nas obras de construção estão regulamentados e são abrangidos pela Directiva «Produtos de Construção» (DPC) (2), sendo referidos na Directiva «Água Potável». A questão está neste momento incluída nos trabalhos tendentes a estabelecer um «Sistema Europeu de Homologação» no âmbito da Directiva DPC. Pretende-se que o sistema funcione como sistema único de enquadramento regulamentar, apoiado por métodos de ensaio, a aplicar na homologação de produtos de construção que entrem em contacto com a água destinada ao consumo humano.

No entanto, no que se refere à possibilidade de os ftalatos passarem para a água potável através da rede de abastecimento, a Comissão não dispõe de provas de que assim seja. As canalizações de PVC utilizam PVC rígido, que não é normalmente plastificado pela adição de plastificantes.

Relativamente aos ftalatos (plastificantes), a Comissão deu início a cinco avaliações de riscos ao abrigo do Regulamento «Substâncias Existentes» (3). Três dessas avaliações ficaram entretanto concluídas, encontrando-se disponíveis no sítio Web do Gabinete Europeu de Substâncias Químicas (European Chemicals Bureau) (4). A Comissão procede neste momento à elaboração de estratégias de redução dos riscos. As eventuais restrições têm de basear-se nos resultados da avaliação de riscos e ser cientificamente sustentáveis, tendo simultaneamente em conta o princípio da precaução.

As avaliações de riscos dos ftalatos DEHP e BBP não estão ainda concluídas. No caso do DEHP, o Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (SCTEE) publicou recentemente um parecer sobre os resultados do projecto de avaliação de riscos (5). Esse projecto irá agora ser revisto pelo relator à luz deste parecer. A revisão também se repercutirá provavelmente na caracterização dos riscos para os seres humanos indirectamente expostos através do meio ambiente. A Comissão poderá então concluir se o DEHP representa ou não, e em que circunstâncias, um risco enquanto desregulador do sistema endócrino.

Apenas se poderão propor valores-limite para os efeitos totais potenciais no sistema endócrino a partir do momento em que se encontrem disponíveis ferramentas de análise validadas. A base para a definição de um nível seguro para os efeitos totais dos desreguladores do sistema endócrino serão dados toxicológicos e valores de bioensaios referentes ao poder total de desregulação endócrina das substâncias químicas em causa.

(1) Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, JO L 330 de 5.12.1998.

(2) Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção, JO L 40 de 11.2.1989.

(3) Regulamento (CEE) n- 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes, JO L 84 de 5.4.1993.

(4) (http://ecb.jrc.it/existing-chemicals/).

(5) Adoptado pelo CSTEE na sua 41 a reunião plenária de 8.1.2004; (http://europa.eu.int/comm/health/ph_risk/committees/set/documents/out214_en.pdf).