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PERGUNTA ESCRITA E-3191/97 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (16 de Outubro de 1997)

Objecto: Abusos de posição dominante por parte da UEFA.

Pode a Comissão confirmar que está a estudar cuidadosamente uma queixa apresentada pela Liga de Futebol de que a decisão da UEFA de negar aos vencedores da Taça Coca-Cola a entrada nas competições da Taça Europeia é de considerar como um «abuso de posição dominante» nos termos dos artigos 85o e 86o do Tratado CE?

Está a Comissão consciente de que se a UEFA for autorizada a continuar este tipo de actuação o efeito negativo para os pequenos clubes poderá ser desastroso dado que os apoios de patrocionadores e da televisão desaparecerão?

Resposta dada por K. Van Miert em nome da Comissão (31 de Outubro de 1997)

Efectivamente, a Comissão está a investigar uma queixa apresentada pela Liga de Futebol contra a UEFA a fim de julgar da compatibilidade da actuação da UEFA com as regras de concorrência da Comunidade. A Comissão já comunicou esse facto à Liga de Futebol.

Este exame deverá ser levado a efeito em pleno conhecimento dos factos, incluindo aqueles que são referidos na segunda parte da questão apresentada pelo Senhor Deputado, apreciados no seu contexto económico correcto e tendo presente a natureza específica do sector em questão. O tratamento das queixas tem de seguir os procedimentos em vigor - neste caso, o Regulamento CEE no 17/62 do Conselho, que põe em execução os artigos 85o e 89 do Tratado CE ((JO 13 de 31.2.1962 )).
PERGUNTA ESCRITA E-2546/97 apresentada por David Hallam (PSE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Vin de Constance

Na sequência da recepção da resposta da Comissão à Pergunta Escrita P-1070/97 ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 225. )), consultei o British Wine Standards Board, que me comunicou que aquela resposta era incorrecta, porque o artigo 70o do Regulamento 822/87 ((JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. )), do Conselho, proíbe a importação de países terceiros, se o teor alcoólico por volume exceder os 15%.

Poderá a Comissão esclarecer se a sua resposta original era correcta e se há qualquer outra legislação em vigor que permita a venda de Klein Constantia/Vin de Constance na União Europeia, e se é essa a razão pela qual este vinho está à venda na Dinamarca e na Alemanha?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (8 de Outubro de 1997)

Na sequência da pergunta relativa à importação na Comunidade do vinho Klein Constantia, a Comissão precisa ao Sr. Deputado que a resposta que lhe foi dada à pergunta escrita P-1070/97 dizia respeito à rotulagem de vinho e que a Comissão mantém o teor dessa resposta.

A pergunta que o Sr. Deputado levanta agora quanto ao título alcoométrico diz respeito às normas relativas à produção e à elaboração de vinho.

Com efeito, o no 1, primeiro travessão da alínea b), do artigo 70o do Regulamento (CEE) no 822/87 precisa que um vinho importado não pode possuir um título alcoométrico em volume total superior a 15 % (com excepção dos vinhos licorosos de outras categorias).

Todavia, relativamente aos vinhos de alta qualidade designados por intermédio de uma indicação geográfica e que possuam características de produção específicas (por exemplo, vinhos produzidos a partir de uvas atingidas de podridão cinzenta), é possível derrogar a esta regra. Esta derrogação foi concedida pelo Conselho, no âmbito de acordos bilaterais, a determinados vinhos provenientes dos países terceiros, o que garante que os vinhos em questão não foram objecto de aumento do título alcoométrico. Uma vez que não foi alcançado qualquer acordo nesse sentido com a África do Sul, o vinho Klein Constantia apenas poderá ser admitido na Comunidade com a denominação de vinho, mesmo após 1 de Setembro de 1997, se possuir um título alcoométrico inferior ou igual a 15 % vol.

A Comissão está a proceder a um inquérito junto dos Estados-membros interessados para apurar os factos evocados pelo Sr. Deputado.
PERGUNTA ESCRITA P-2917/97 apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) ao Conselho (8 de Setembro de 1997)

Objecto: Contratos de segurança relativos aos edifícios do Conselho

Foram publicadas na imprensa flamenga notícias relativas a irregularidades e possível corrupção na adjudicação do contrato de segurança relativo aos edifícios da Comissão Europeia em 1992 ao «Groep 4 Securitas».

À margem dessas notícias, são ainda explicadas as ligações entre o então adjunto do Chefe da Segurança do Conselho. O funcionário em causa foi co-responsável pelo acompanhamento da atribuição do contrato de segurança à «Groep 4 Securitas». Ao que se diz, trata-se de uma figura conhecida em círculos de extrema direita, adepto da disciplina intitulada «practical shooting», uma modalidade de tiro altamente controversa.

O funcionário em causa teria organizado, em 28 de Janeiro de 1997, nos edifícios do Conselho uma jornada de estudo e promoção sobre um tipo especial de explosivos utilizados apenas por unidades militares oficiais anti-terroristas. Segundo se afirma, o funcionário em causa teria ainda abusado das chamadas «malas diplomáticas» e teria dado formação a unidades militares de segurança de países cuja reputação no domínio do respeito dos direitos do Homem está longe de ser a melhor.

Correm ainda boatos persistentes segundo os quais a nível dos Serviços de Segurança do Conselho diversas pessoas teriam sido recrutadas através da empresa de Hainaut «Belgian Law Enforcement Agency». Essas pessoas seriam também referidas no âmbito das ligações entre a extrema direita e os crimes do chamado Bando de Nivelles, que assombrou a Bélgica nos anos 80.

1. Poderia o Conselho indicar se as acusações atrás referidas coincidem, uma por uma, com a realidade, e, em caso de resposta negativa, quais os elementos dessas acusações que são falsos ou não provados?

2. Poderia ainda o Conselho indicar, caso as acusações atrás referidas coincidam com a realidade, que medidas foram tomadas pelo Conselho?

3. Poderia ainda o Conselho apresentar uma sinopse cronológica precisa das medidas tomadas?

Resposta (10 de Novembro de 1997)

O Secretariado-Geral do Conselho tomou conhecimento de um artigo publicado no Jornal «De Morgen» em 20 de Agosto de 1997, que contém alegações implícitas relativamente a certos funcionários do serviço de segurança do Conselho.

Dada a gravidade destas alegações e bem assim o dever de atenção relativamente aos seus próprios funcionários, o Secretariado-Geral do Conselho decidiu organizar um inquérito a fim de verificar se estas alegações têm ou não fundamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2591/97 apresentada por Hilde Hawlicek (PSE) à Comissão (29 de Julho de 1997)

Objecto: Queixa contra a aplicação do preço fixo do livro no espaço linguístico alemão

A cadeia de livrarias austríacas Libro-Diskont apresentou queixa à Comissão Europeia por se opor à política do preço fixo do livro no espaço linguístico alemão.

Qual a situação actual do processo em causa, para quando se espera uma decisão e de que forma acautela a Comissão o disposto no no 4 do artigo 128o do Tratado CE?

Resposta do Comissário Van Miert em nome da Comissão (1 de Outubro de 1997)

A Comissão está ainda a proceder à análise da notificação do acordo austro-alemão de fixação dos preços de revenda dos livros, baseado no acordo colectivo conhecido por «Sammelrevers», bem como das denúncias contra ele apresentadas. Nesta altura, não pode dar indicações quanto ao momento em que serão desencadeadas as outras fases do processo.

À luz do artigo 128odo Tratado CE, o Conselho (Cultura) solicitou à Comissão, nos termos do artigo 152o do Tratado ((JO C 305 de 7.10.1997 )), que examinasse as implicações do disposto no no4 do artigo 128o relativamente à aplicação dos artigos do Tratado que se referem aos sistemas transfronteiras de fixação dos preços de revenda, indicando, se necessário, as alterações a introduzir no sistema se tais acordos deverem permanecer em vigor em determinadas zonas linguísticas. A Comissão está actualmente a examinar também este assunto, em conformidade com o pedido do Conselho. Neste momento, não se pode pronunciar sobre a data de conclusão deste processo de investigação.
PERGUNTA ESCRITA P-3142/97 apresentada por Elisabeth Schroedter (V) à Comissão (30 de Setembro de 1997)

Objecto: Subvenção à lignite em Brandenburgo

1. Procedeu a Comissão à notificação da subvenção concedida à nova central térmica em Froncoforte do Óder?

2. Em caso afirmativo, no pedido de notificação foi explicitamente salientadaa utilização de lignite nesta nova central térmica?

Resposta dada pelo Comissário Karel Van Miert em nome da Comissão (5 de Novembro de 1997)

1. A Comissão tomou oficiosamente conhecimento de que foram concedidas ajudas ao investimento a uma central térmica em Francoforte do Óder que utiliza lignite. No seguimento desta informação, a 10 de Setembro de 1997,enviou às autoridades alemãs um pedido de esclarecimento,convidando-as a pronunciarem-se sobre esta matéria. Na sua resposta, as autoridades alemãs confirmaram, na sua resposta, tratar-se de um assunto que já havia dado lugar a uma troca de correspondência entre o governo federal e a Comissão em 1995.

2. Na sua carta, o governo federal expôs a situação que prevalecia na época em Francoforte do Óder em matéria de produção eléctrica e explicou que estava prevista a substituição da antiga central por uma central térmica associando a combustão de lignite e de gás. Esta escolha foi essencialmente motivada por considerações de ordem económica. O governo federal sublinhou que esta solução combinada era, do ponto de vista económico, a que melhor se adaptava às necessidades da cidade de Francoforte do Óder. A possibilidade de utilizar lignite ou gás demonstrou que este projecto não foi concebido no interesse da indústria da lignite, que não beneficiou, assim, de tratamento preferencial arbitrário.
PERGUNTA ESCRITA E-2544/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Poluição do Golfo do Volo

A poluição do Golfo do Volo não é um fenómeno novo: o Golfo de Volo é um dos mais importantes ecossistemas do litoral grego, cujo equilíbrio está ameaçado pela poluição com fitoplancton, fosfatos, metais pesados, nitratos, hidrocarbonetos de petróleo provenientes dos fitofármacos, dos esgotos domésticos, das descargas dos navios, etc. Esta situação tem, por um lado, gravíssimas consequências ecológicas e, por outro, apresenta riscos para a saúde dos cidadãos e atinge o turismo e uma série de profissões directamente relacionadas com o turismo e o mar.

Em resposta a uma anterior pergunta minha (H-0539/94) ((Debates do Parlamento Europeu 4-452 (Outubro de 1994). )) a Comissão afirmava que, dado que eram violadas uma série de directivas comunitárias, dava início a um processo por incumprimento contra a Grécia, especificamente pelo não respeito de certas obrigações impostas pela Directiva 76/464/CEE ((JO L 129 de 18.5.1976, p. 23. )). Dada a gravidade da situação e a repetição do fenómeno do desenvolvimento do plâncton na região, pergunta-se à Comissão em que fase se encontram as iniciativas que tomou contra a Grécia e se nos pode informar sobre os seus resultados.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Setembro de 1997)

A Comissão intentou uma acção junto do Tribunal de Justiça em 5 de Julho de 1995 (Processo C-233/95) contra a Grécia (artigo 169o do Tratado CE) por inadequada aplicação da Directiva 79/464/CEE do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas para o meio aquático da Comunidade.

Especificamente a Comissão considera que a Grécia não estabeleceu os programas de saneamento necessários tendo em vista reduzir a poluição das águas do Golfo Pagasético no que diz respeito às, substâncias da Lista II da directiva. Além disso, não tomou medidas no sentido de sujeitar a uma autorização prévia qualquer descarga contendo estas mesmas substâncias (Lista II da directiva).

A fase processual do processo em questão encontra-se concluída e aguarda-se para os próximos meses o acórdão do Tribunal.
PERGUNTA ESCRITA E-2881/97 apresentada por Brendan Donnelly (PPE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Programas de controlo demográfico

Pode a Comissão informar sobre quais as medidas práticas tomadas pelos seus funcionários para garantir que os financiamentos dos programas de controlo demográfico nos países em desenvolvimento não se destinam a países, ou organizações, que praticam ou toleram medidas coercivas?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (13 de Outubro de 1997)

O novo regulamento de Conselho, de 22 de Julho de 1997, (CE) no 1484/97 relativo às ajudas às políticas e programas demográficos dos países em desenvolvimento ((JO L 202 de 30.7.1997 )) refere, no nono considerando, que a Comunidade condena todas as violações dos direitos do Homem sob a forma de aborto obrigatório ou de esterilização forçada e estabelece, no artigo 6o, que as acções de cooperação serão executadas com base num diálogo com as autoridades nacionais, regionais e locais interessadas, de modo a evitar que sejam executados programas coercivos, discriminatórios ou prejudiciais para os direitos humanos fundamentais.

As intervenções apoiadas pela Comissão devem seguir estes princípios. A Comissão certifica-se-se disso através de uma análise prévia e circunstanciada dos projectos e das acções que lhe são apresentadas e de um diálogo com os seus parceiros e com os adjudicatários dos contratos.
PERGUNTA ESCRITA E-2736/97 apresentada por Claude Desama (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Iniciativas a favor das vítimas de inundações

Quando há chuvas torrenciais, numerosos habitantes da povoação belga de Estaimpuis são vítimas de inundações que causam danos importantes.

Pergunta-se à Comissão se existem iniciativas comunitárias para financiar os trabalhos rodoviários necessários ou, eventualmente, se os países vizinhos conceberam soluções para que os habitantes desta zona de fronteira não sofram mais prejuízos em consequência de fortes precipitações?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (8 de Outubro de 1997)

A Comissão gostaria de exprimir a sua simpatia para com as vítimas das inundações registadas na sequência das chuvas torrenciais que se abateram sobre a comuna de Estaimpuis. A Comissão está consciente dos prejuízos sofridos pela população desta comuna.

No que respeita ao auxílio de urgência comunitário a favor das vítimas de catástrofes, a Comissão lembra ao Senhor Deputado que o orçamento de 1997 não dota a rubrica orçamental B4-3400 de dotações que permitam uma acção imediata.

A Comissão informa ainda o Senhor Deputado de que publicou no Jornal Oficial ((JO C 185 de 18.6.1997. )) um convite à apresentação de propostas relativas a projectos-piloto no domínio da protecção ambiental das zonas sujeitas a cheias-relâmpago. Estes projectos-piloto destinam-se a estimular a cooperação entre Estados-membros em matéria de recolha, coordenação e consolidação dos melhores conhecimentos de que se dispõe na Europa no domínio da gestão e protecção do ambiente em zonas sujeitas a riscos de cheias-relâmpago.

Por fim, a mais longo prazo, no que respeita a medidas de prevenção das inundações a nível do ordenamento do território, a Comissão lembra ao Senhor Deputado a existência do programa de iniciativa comunitário Interreg II C (1997-1999) para o qual o Hainaut é elegível.
PERGUNTA ESCRITA E-2601/97 apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Alargamento da União

Devido às barreiras ao alargamento originadas pela não existência de uma reforma institucional no Tratado de Amesterdão, concorda a Comissão com o facto de que os financiamentos previstos para prestar assistência aos Países da Europa Central e Oriental, tendo em vista a adesão à União Europeia, deveriam ser prorrogados por forma a cobrir um período de tempo mais longo?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (6 de Outubro de 1997)

A Comissão refere-se à resposta dada por ela à questão escrita 2599/97 ((Ver p. 68. )) apresentada pelo Senhor Deputado. No seu relatório sobre a Agenda 2000, a Comissão chamou a atenção para a importância de reforçar as instituições e melhorar o seu funcionamento, como previsto no protocolo relativo ao futuro das instituições, que acompanha o projecto de tratado.

A tarefa de completar as indispensáveis reformas institucionais dificulta o processo de alargamento, mas não significa necessariamente que o atrase. A duração dos períodos de pré-adesão dependerá fundamentalmente do êxito dos esforços que cada país candidato estará disposto e será capaz de desenvolver em termos de preparação para a adesão. Através da sua proposta para uma estratégia de pré-adesão reforçada, incluindo parcerias de adesão e uma duplicação da assistência financeira, a Comissão demonstrou o seu empenho em proporcionar a todos os candidatos a assistência necessária nesta matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-3369/97 apresentada por Giacomo Santini (UPE) à Comissão (22 de Outubro de 1997)

Objecto: Círculo Desportivo da Comunidade Europeia - Club Euroski

O Círculo Desportivo da Comunidade Europeia - Club Euroski organiza três vezes por ano para os funcionários da União uma «semana branca» em Bormio, Courmayeur e San Domenico.

Aquilo que deveria ser um programa para a estação 1997/98 repete-se, na realidade, já há algum tempo, uma vez o Círculo Desportivo leva os funcionários da União para as mesmas localidades desde há cerca de dez anos.

Quando o autor da pergunta propôs que os destinos de férias fossem modificados por forma a garantir as mesmas oportunidades a todas as localidades turísticas europeias, responderam-lhe que agradeciam a proposta mas que não lhe podiam dar seguimento porque desse modo prejudicariam os amigos de Bormio, Courmayeur e San Domenico.

Poderá a Comissão proceder a um inquérito a fim de garantir a transparência e evitar que por trás desta organização existam interesses privados?

Resposta dada pelo Comissário E. Liikanen em nome da Comissão (17 de Novembro de 1997)

No quadro da política social desenvolvida para os seus funcionários, a Comissão autorizou a constituição de 50 círculos desportivos e culturais, que correspondem a determinados critérios. O círculo «Euroski» não faz parte desse conjunto, logo não pode ser considerado como sendo um círculo desportivo da Comissão.

Os membros do círculo em questão agem a título estritamente privado pelo que não é da competência da Comissão abrir um inquérito ou intervir nas suas actividades.
PERGUNTA ESCRITA E-2745/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Facilidades para ciclistas em Dublim

Nos últimos cinco anos quase que não houve qualquer acréscimo de pistas para ciclistas no centro da cidade de Dublim.

Não há qualquer dúvida de que Dublim está muito atrasada em relação a outras capitais da UE no que respeita a medidas em favor dos ciclistas. Munique, por exemplo, conta com 650 km de pistas para bicicletas, enquanto que Dublim tem menos de 20 km.

No âmbito do Programa Operacional para a Irlanda, a UE concordou em co-financiar várias medidas destinadas a melhorar as infra-estruturas de transportes irlandesas, incluindo o desenvolvimento de pistas para ciclistas.

Expressou a Comissão o seu desacordo às autoridades irlandesas pela a ausência quase total de melhorias nas pistas para ciclistas no centro da cidade de Dublim? Em caso afirmativo, pode a Comissão fornecer detalhes sobre as suas reclamações e/ou as propostas que tenciona apresentar?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (8 de Outubro de 1997)

No âmbito de diversas acções co-financiadas em virtude do programa operacional relativo aos transportes (1994-1999), foram adoptadas medidas a favor das infra-estruturas para ciclistas no centro de Dublin. Estas medidas inserem-se no quadro de acção que tem em vista uma situação não poluente na rua Talbot, uma acção em benefício da faixa para ciclistas entre a Malahide road e a rua Amiens e um corredor para autocarros (QBC: Quality bus corridor), bem como no quadro da acção em benefício dos cais urbanos (QBC), incluindo instalações de estacionamento para bicicletas. No decorrer dos próximos meses deverão ser igualmente realizadas infra-estruturas complementares para ciclistas ao longo dos cais urbanos.

Nas próximas semanas, terá início a construção de uma faixa para ciclistas ao longo da estrada de Finglas, entre Glasnevin e o aglomerado populacional de Finglas, bem como do sistema de circulação giratória de Ashtown na direcção da secção do periférico norte da faixa para ciclistas de Blanchardstown. A prossecução da ligação das duas estradas ao centro da cidade virá em seguida. Prevê-se ainda que a construção de uma calçada para ciclistas ao longo do grande canal estabelece a ligação entre o colégio de Portobello e a rua Clanbrassil, começará ainda em 1997. Além disso, a realização de uma faixa para ciclistas em diversos locais, ao longo de sítios previstos para o sistema de rede ferroviária ligeira (LUAS), beneficia de um apoio activo. Estão igualmente em curso debates que têm em vista integrar instalações complementares no perímetro ou nas proximidades das estações LUAS.

Se é certo que um bom número de infra-estruturas para ciclistas não se encontra ainda realizado no terreno, é igualmente verdade que uma grande parte dos estudos prévios necessários, das consultas de organismos públicos e do trabalho de concepção específica foi iniciada, considerando-se que uma parte significativa das infra-estruturas para os ciclistas será levada a efeito no centro de Dublin na parte restante do actual período de programação.
PERGUNTA ESCRITA E-2558/97 apresentada por Richard Balfe (PSE) ao Conselho (28 de Julho de 1997)

Objecto: Sri Lanka

Irá o Conselho, em nome da União Europeia, actualizar a sua declaração relativa ao Sri Lanka, publicada em 17 de Abril de 1997, na sequência dos acontecimentos mais recentes ocorridos neste país?

Resposta (26 de Novembro de 1997)

A União Europeia segue de perto o desenvolvimento da situação política no Sri Lanka e manifesta a sua posição, quando é caso disso, através de declarações e iniciativas.

Na sua declaração de 17 de Abril de 1997, a União Europeia saudou a troca de cartas entre o Presidente do Sri Lanka e o chefe da Oposição relativamente a uma abordagem comum a ambas as partes sobre o conflito étnico que tem flagelado o pai |s.

A União Europeia continua a apoiar essa abordagem construtiva e espera que a mesma possa contribuir para pôr termo à política de confronto no Sri Lanka, nomeadamente através da celebração de um acordo nacional.

A União Europeia está pronta a dar o seu contributo, assim que seja possível, para os esforços de reconstrução e de reabilitação.