PERGUNTA ESCRITA E-1737/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(15 de Junho de 2001)

Objecto: Investimentos não rentáveis e permanente défice de capacidade no transporte ferroviário de mercadorias entre os Países Baixos e a Itália

1. Tem a Comissão conhecimento de que os Países Baixos realizam actualmente importantes investimentos, no montante de 4,4 mil milhões de euros, na construção de uma linha ferroviária sem entroncamentos com uma elevada capacidade para o transporte de mercadorias de longa distância, a saber, a linha Betuwe que assegurará a ligação este-oeste entre o porto de Roterdão e a fronteira germano-neerlandesa de Zevenaar?

2. Tem a Comissão conhecimento de que a Suíça tem efectuado investimentos igualmente consideráveis na construção de linhas ferroviárias sem entroncamento com uma elevada capacidade para o transporte de mercadorias de longa distância, a saber, o túnel de base de Gotardo que assegurará a ligação norte-sul entre Zurique e Chiasso e que, em conjunto com os túneis ferroviários paralelos dos Alpes, custarão 19 mil milhões de euros?

3. Tem a Comissão ainda conhecimento de que os Países Baixos e a Suíça justificam estes investimentos com base no forte aumento do transporte ferroviário de mercadorias que se prevê venha a registar-se entre 2006 e 2010 no eixo, já hoje fortemente congestionado, de Roterdão-Colónia-Basileia-Milão-Génova, traçado que faz parte de uma rede transeuropeia de transporte de mercadorias, ou seja, uma ligação que na sua grande parte atravessa o território alemão e, em menor medida, o italiano?

4. Não considera a Comissão que, face aos investimentos que foram necessários, os novos traçados ferroviários neerlandeses e suíços serão muito pouco rentabilizados enquanto a capacidade dos traçados intermédios continue a ser insuficiente, a disparidade entre as normas em vigor nos vários Estados-membros impeça um fluxo rápido e desimpedido dos comboios de mercadorias, a capacidade do transporte rodoviário de mercadorias continue a ser reforçada e reduções de impostos continuem a proteger o transporte rodoviário de mercadorias do aumento do preço dos combustíveis imposto pelas empresas petrolíferas?

5. Nestas circunstâncias, considera a Comissão desejável que os investimentos neerlandeses sejam travados e os investimentos alemães reforçados, por forma a que haja uma maior sintonia entre as respectivas infra-estruturas? De que forma pensa a Comissão poder contribuir para a resolução deste problema?

Fonte:diário neerlandês De Volkskrant de 21 de Maio de 2001.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

1. A Comunidade participa activamente desde há vários anos, através do orçamento da rede transeuropeia de transportes, no financiamento da linha de Betuwe, que faz parte dos 14 projectos prioritários identificados no Anexo III das orientações em matéria de desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996). Este esforço financeiro regular prosseguir-se-á no âmbito das perspectivas financeiras para 2001/2006.

2., 3. e 5. A Comissão acompanha cuidadosamente a realização das novas travessias ferroviárias na Suíça, cuja entrada em serviço permitirá aumentar apreciavelmente a capacidade dos eixos ferroviários norte-sul na Europa. Uma parte dos fundos do orçamento 2001/2006 da rede transeuropeia destinados à absorção dos pontos de estrangulamento ferroviários é assim consagrada a vários projectos importantes, na Alemanha e na Itália, tendente a melhorar a capacidade das linhas de acesso a estas novas infra-estruturas ferroviárias suíças, nomeadamente na secção Offenburg (D) - Basileia (CH) e à volta de Milão.

No início de Junho de 2001, a linha Domodossola - Novara (co-financiada no âmbito do orçamento da rede transeuropeia de transportes) foi posta em serviço após importantes obras de modernização. Esta linha, que se encontra no prolongamento do eixo Simplon, permite doravante aos comboios de mercadorias, nomeadamente de transporte combinado, ligar a Suíça ao porto de Génova, evitando passar pelo nó de Milão, com um ganho sensível de tempo.

Efectivamente, quando essas novas travessias alpinas e a linha de Betuwe estiverem terminadas, a capacidade das infra-estruturas na totalidade do eixo Países Baixos - Itália terá sido apreciavelmente reforçada, o que permitirá um serviço ferroviário, nomeadamente de mercadorias, de melhor qualidade.

Além disso, convém recordar que entre os outros projectos prioritários que figuram no Anexo III da decisão supracitada se encontram duas novas travessias alpinas, entre a França e a Itália (Monte Cenis), por um lado, e entre a Áustria e a Itália (Brenner), por outro, que permitirão reforçar a capacidade dos eixos norte-sul até 2015. Isto está em conformidade com a vontade expressa pelo Conselho Europeu, reunido em Göteborg em Junho de 2001, que convidou as instituições comunitárias a dar prioridade aos investimentos, nomeadamente nos caminhos de ferro, para promover um desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, para além do apoio financeiro às infra-estruturas, a Comissão identificou uma série de medidas, das quais um primeiro pacote foi adoptado pelo Conselho em Dezembro de 2000, que se destinam a reforçar a competitividade e as vantagens dos caminhos de ferro no âmbito da abertura do mercado do transporte ferroviário de mercadorias.

4. A Comissão compartilha a análise segundo a qual não estão actualmente reunidas as melhores condições para a competitividade do transporte ferroviário de mercadorias. A justaposição de regras técnicas e de segurança a nível nacional, bem como a incapacidade dos caminhos de ferro para encontrar soluções comuns satisfatórias, desfavoreceram muito o transporte ferroviário de mercadorias.

Por essa razão, a directiva sobre a interoperabilidade do sistema ferroviário convencional(1) estabeleceu um quadro para a elaboração de especificações técnicas de interoperabilidade. Esses trabalhos, que começaram este ano, atribuem uma prioridade ao transporte ferroviário de mercadorias. O objectivo é conduzir à constituição de um espaço ferroviário europeu sem fronteiras técnicas ou jurídicas que permita o desenvolvimento do transporte de mercadorias numa base concorrencial.

No que diz respeito às condições de concorrência dos transportes ferroviários com os transportes rodoviários, a Comissão considera necessário reexaminar o quadro da tarificação dos diferentes modos, tendo em conta os custos externos, a fim de restaurar o equilíbrio em favor dos modos mais favoráveis ao ambiente, como o caminho de ferro, os cursos de água ou a cabotagem marítima de curta distância.

(1) JO L 110 de 20.4.2001.