distinçªo entre línguas de trabalho e línguas oficiais, embora essa distinçªo exista na prÆtica. Na
perspectiva do alargamento da UE a Leste e do aumento resultante do nœmero de línguas oficiais, seriaoportuno estabelecer um regime vinculativo e uniforme para as línguas de trabalho a utilizar em todas asinstituiçıes e órgªos europeus.
A regulamentaçªo relativa às línguas de trabalho das instituiçıes e órgªos da UE deve garantir sempre a
igualdade de tratamento do alemªo relativamente ao inglŒs e ao francŒs.
Dos cerca de 370 milhıes de cidadªos da UE, mais de 90 milhıes, ou seja um em cada quatro, tŒm o
alemªo como língua materna.
Em 1997, a contribuiçªo líquida da Alemanha para o orçamento da UE representou 62 % do total (`ustria
4% ) .
O alemªo Ø na maioria dos países da Europa Central e Oriental a principal língua estrangeira, antes do
inglŒs, de modo que desempenha um importante papel de ponte no processo de adesªo.
Quando pensa a Comissªo apresentar uma proposta para o estabelecimento do regime das línguas de
trabalho inglŒs, francŒs e alemªo, utilizadas actualmente de forma nªo uniforme nas instituiçıes e órgªos
europeus?
(1) JO 17 de 6.10.1958, p. 385.
Resposta comum
às perguntas escritas E-1445/99 e P-1495/99
dada por Romano Prodi em nome da Comissªo
(15 de Outubro de 1999)
A Comissªo recorda ao Senhor Deputado que, nos termos do artigo 290o(ex-artigo 217o) do Tratado CE,
o regime linguístico «serÆ fixado (...) pelo Conselho, deliberando por unanimidade». O Tratado nªo prevŒ,por conseguinte, que a Comissªo apresente uma proposta nesta matØria.
(2000/C 27 E/088) PERGUNTA ESCRITA E-1446/99
apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Deslocalizaçªo subvencionada da empresa química «Akcros Chemicals B.V.» de Roermond para
Greiz
1. Tem a Comissªo conhecimento de que a empresa «Akcros Chemicals B.V.» (anteriormente «Haagen
Chemie», propriedade de AKZO Nobel Chemicals), que produz estearatos de chumbo e de outros metais,assim como produtos semi-acabados nªo-vinílicos para a indœstria dos plÆsticos, tenciona encerrar as suasinstalaçıes de Roermond (Países Baixos, província de Limburgo) com 1200 trabalhadores, em vez derealizar o seu projecto inicial, ou seja, deslocar a produçªo para a empresa «Limax» (tambØm uma filial da«Akcros»), na zona oriental de Roermond?
2. Tem igualmente conhecimento a Comissªo de que o Grupo AKZO Nobel justifica este encerramento
em Roermond (localidade com um elevado índice de desemprego para os Países Baixos) alegando quebeneficiarÆ de uma ajuda ao investimento de 35 % se deslocar a produçªo de produtos nªo vinílicos paraGreiz (Alemanha, Turíngia), e a produçªo de estearatos de chumbo para Düren (Alemanha, Renânia doNorte-VestefÆlia)?
3. Pode a Comissªo indicar se esta deslocalizaçªo da produçªo beneficia, total ou parcialmente, de
subvençıes da Uniªo Europeia? Em caso afirmativo, qual a justificaçªo para esse facto? Qual a relaçªoentre o aumento do nœmero de postos de trabalho em Greiz e a prevista perda de emprego em Roermond?Quais os custos da criaçªo de cada posto de trabalho?
4. Considera a Comissªo justo que se promova o emprego numa regiªo com carŒncia de postos de
trabalho retirando postos de trabalho, graças a ajudas pœblicas, a outra regiªo igualmente afectada pelodesemprego? Em caso negativo, que tenciona a Comissªo fazer para impedir as deslocalizaçıes desneces-sÆrias e a perda de postos de trabalho?C 27 E/72 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias