PERGUNTA ESCRITA E-3316/97 apresentada por Klaus Lukas (NI) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Pareceres sobre o alargamento a Leste

O Conselho Europeu de Copenhaga encarregou a Comissão de, nos seus pareceres sobre os países candidatos à adesão, analisar a situação das minorias étnicas. A Comissão conseguiu não fazer qualquer referência, num documento de 1.400 páginas, à situação das minorias alemãs e/ou de expressão alemã da Polónia, da República Checa, da Hungria, da Eslováquia, da Eslovénia, da Roménia e da Lituânia.

Pode a Comissão, como resultado das suas investigações ao longo de anos, indicar para cada um destes países a dimensão e o estatuto jurídico dos grupos populacionais alemães, incluindo as medidas de protecção das minorias adoptadas em cada caso (representação parlamentar, governo local autónomo, direito de utilização da língua materna nos serviços oficiais, escolas próprias, jornais, meios de comunicação electrónicos, sinalização bilingue, etc.)?

Tenciona a Comissão, no quadro da sua estratégia de preparação para a adesão, diligenciar junto dos países que revelem maiores deficiências no tratamento das suas minorias alemãs no sentido de pôr termo a essas deficiências tão brevemente quanto possível?

Qual o montante das verbas do programa PHARE atribuído até agora pela Comissão, no quadro da rubrica «sociedade civil e democratização», às minorias alemãs?

Que verbas e que montante foi até agora atribuído a outros grupos étnicos?

Quais os resultados concretos conseguidos até agora pelo programa?

Que resultados foram obtidos no controlo do êxito desse programa?

Será o programa prosseguido sem alterações? Em caso afirmativo, porquê? Em caso negativo, por que razão?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (27 de Novembro de 1997)

A Comissão considera que os elementos essenciais da situação das minorias de origem ou de língua alemã estão patentes, em grande medida, na descrição geral que fez, no âmbito dos pareceres, da situação das minorias nos países candidatos. Nessa descrição verifica-se que, em linhas gerais e segundo as informações de que a Comissão dispõe, essas minorias, cuja importância numérica é relativamente pequena, não sofrem discriminações. Gozam, nos países onde estão estabelecidas de forma permanente, dos direitos (incluindo os direitos colectivos) concedidos às outras minorias (por exemplo, representação parlamentar na Polónia e na Roménia, governos e conselhos locais respectivamente na Hungria e na Roménia, participação no conselho das nacionalidades na República Checa e no conselho nacional das minorias na Roménia, direito à utilização da língua alemã nos documentos administrativos nas localidades onde a minoria alemã excede os 20%, direito a preservar a identidade cultural, a língua e as tradições). Por outro lado, a Comissão recorda que, segundo as convenções adoptadas no âmbito do Conselho da Europa, a obrigação de conceder determinados direitos limita-se aos casos em que a presença de pessoas da minoria em questão atinja certa importância.

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de, embora não tendo citado expressamente nos seus pareceres a situação da minoria alemã em todos os países candidatos, haver referências explícitas nos pareceres relativos à Polónia e à Hungria. No âmbito da estratégia de pré-adesão, a Comissão prosseguirá a política a favor das iniciativas destinadas a melhorar a situação das minorias, incluindo, se necessário, a das minorias alemãs.

Os problemas das minorias abordam-se através de projectos dos programas nacionais PHARE nos países da Europa Central e Oriental em muitos sectores: educação, assuntos jurídicos, saúde, protecção social, emprego. Neste contexto, os programas de desenvolvimento da sociedade civil de PHARE, incluídos nos programas nacionais PHARE da Polónia, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Roménia e Lituânia, incidem de forma especial nos problemas das minorias.

Ademais, a Comunidade estabeleceu um programa PHARE, intitulado LIEN (10 milhões de ECU por ano), que apoia projectos de ONG na Europa Central e Oriental; vários projectos LIEN abordam os problemas das minorias. Para além disso, o programa Democracia de PHARE (10 milhões de ECU por ano) para os países da Europa Central e Oriental financia uma vasta gama de projectos relacionados com as minorias.

Estes programas aumentaram a consciência da situação das minorias na região e contribuíram, por exemplo, para proporcionar ajudas sociais, material educativo e formação jurídica em benefício das minorias.

Os projectos financiados por estes programas estão sujeitos a rigorosos e contínuos controlos de qualidade e financeiros. Cada contrato contém requisitos estritos em matéria de informação que são formalmente verificados antes de ser efectuado qualquer pagamento. O impacto dos projectos é objecto de acompanhamento e são elaborados relatórios de avaliação. O programa Democracia foi recentemente objecto de uma avaliação completa, que será publicada brevemente. A Comissão propõe manter o programa no futuro, mas estuda a introdução de várias alterações, sujeitas à disponibilidade de dotações orçamentais, na sequência da avaliação do programa.