PERGUNTA ESCRITA E-2675/02

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(24 de Setembro de 2002)

Objecto: Perigos da piscicultura para o ambiente e para os consumidores

Num estudo desenvolvido pelas associações de consumidores de Portugal, Espanha, Bélgica e Itália, publicado no no 228 da revista Proteste, confirma-se a informação que há muito se pode encontrar em diversas fontes na Web de que o salmão consumido no mercado europeu acarreta perigos substanciais para a saúde do consumidor, nomeadamente pela elevadíssima presença de PCB. A piscicultura industrial de carnívoros apresenta-se hoje como a principal ameaça ao desenvolvimento sustentável das pescas, pela pressão que exerce sobre os peixes selvagens de cuja farinha depende, pela poluição dos mares e pela ameaça às estirpes selvagens da espécie.

Com este estudo, ficaram também patentes os riscos que esta prática apresenta para a saúde dos consumidores.

Neste contexto, pergunta-se à Comissão Europeia:

1. Quando é que a Comissão tenciona promover legislação de controlo da presença de PCB nos alimentos?

2. Não considera a Comissão dever reformular a sua iniciativa de revisão da PCP à luz dos dados existentes que mostram os perigos para o desenvolvimento sustentável da aquicultura de carnívoros?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2002)

A contaminação da alimentação humana e animal por dioxinas, furanos e bifenilos policlorados (PCB) representa um risco para a saúde pública. Por conseguinte, é necessário tomar medidas para reduzir o nível de contaminação. A Comissão desenvolveu uma estratégia detalhada para reduzir a presença destes contaminantes no ambiente bem como na alimentação humana e animal, que se encontra resumida numa Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social relativa a uma estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (PCB)(1).

No que se refere à presença de dioxinas e de furanos no peixe, fixaram-se teores máximos através do Regulamento (CE) no 2375/2001 do Conselho, de 29 de Novembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) no 466/2001 da Comissão que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(2). Este regulamento prevê uma revisão dos teores máximos até 31 de Dezembro de 2004, tendo por objectivo a inclusão dos PCB sob a forma de dioxina. A Recomendação 2002/201/CE da Comissão, de 4 de Março de 2002(3), estabelece os critérios para a monitorização das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina numa vasta gama de alimentos para consumo humano e animal, incluindo o peixe.

Na comunicação supracitada, a Comissão identificou também a necessidade de levar a efeito uma avaliação dos riscos dos PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina e obter dados recentes sobre a ocorrência destes contaminantes na alimentação humana e animal. Assim, a Comissão solicitou ao Comité Científico da Alimentação Humana que efectuasse a referida avaliação de riscos. Seguidamente, a Comissão irá ponderar quais as medidas apropriadas para limitar a presença dos PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina ao longo de toda a cadeia alimentar animal e humana. Entretanto, a Comissão solicitou às autoridades e aos operadores que controlassem também os PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina na alimentação humana e animal, em especial no peixe e nos produtos da pesca, e irá compilar os resultados numa base de dados exaustiva. De momento, a Comissão não recebeu provas detalhadas da presença de teores muito elevados de PCB no salmão disponível no mercado europeu, o que implicaria riscos substanciais para a saúde dos consumidores.

A estratégia comunitária para o desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia tem por objectivo criar as melhores condições possíveis que permitirão aos produtores a disponibilização de um produto saudável nas quantidades exigidas pelo mercado e sem prejudicar o ambiente. Esta estratégia é exposta na recente Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada Estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura Europeia(4). Esta estratégia foi elaborada no contexto da reforma da política comum das pescas (PCP) e estabelece um plano para continuar a desenvolver o sector da aquicultura e criar empregos seguros, particularmente em zonas dependentes da pesca, mas não em detrimento do ambiente nem da segurança e qualidade dos alimentos.

A Comissão não concorda com a afirmação de que a piscicultura é a principal ameaça ao desenvolvimento sustentável das pescas. Em vez disso, a principal ameaça vem de sobreexploração das populações selvagens, das reduzidas quantidades de peixes adultos e do facto de a actual capacidade pesqueira das frotas comunitárias exceder de longe a necessária para uma actividade sustentável do sector.

No que respeita à pressão exercida sobre os peixes selvagens, a Comissão solicitou ao Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) a realização de uma avaliação do impacto da pesca industrial sobre os ecossistemas marinhos. Continuará a monitorizar o comportamento da pesca industrial para assegurar que o seu impacto sobre as espécies piscícolas e outras espécies marinhas para consumo humano permanecerá reduzido e, caso necessário, serão propostas melhores medidas de gestão.

(1) JO C 322 de 17.11.2001.

(2) JO L 321 de 6.12.2001.

(3) JO L 67 de 9.3.2002.

(4) COM(2002) 511 final.