PERGUNTA ESCRITA E-2739/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Respeito do compromisso em matéria de redução das experiências em animais

Foi publicado o «Quarto convite à apresentação de acções de IDT para o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da biotecnologia (1994-1988)» ((JO C 183 de 17.6.1997, p. 8. )).

Pretende a Comissão respeitar, na atribuição de fundos, o compromisso de reduzir até ao ano 2000 em 50% as experiências em animais previsto no V Programa relativo ao meio ambiente?

Por que motivo no domínio 3 «Biotecnologia animal e vegetal» do supramencionado «Quarto convite» especifica a Comissão o respeito «do bem-estar animal e da diversidade genética» unicamente para o ponto 3.2.1 «Cartografia dos genomas e aperfeiçoamento da selecção dos animais de criação» mas não para o ponto 3.2.2 «Modelos animais»?

Resposta comum às perguntas escritas E-2738/97 e E-2739/97 dada pelo Comissária Cresson em nome da Comissão (6 de Outubro de 1997)

Aquando da atribuição de fundos para a investigação, a Comissão exerce a sua influência em favor do objectivo político formulado no 5o programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável ((COM (92) 23. )), ou seja, uma redução de 50% das experiências com animais na Comunidade até ao ano 2000. A Comissão tem vindo a financiar investigação para a substituição das experiências com animais por métodos alternativos desde 1986. Os programas sucessivos Biotecnologia e Biomedicina e Saúde ((COM (94) 68. )), em especial, deram importantes contribuições para o desenvolvimento de métodos de ensaios alternativos em farmacotoxicologia.

Para além disso, o 4o Programa-Quadro de investigação ((COM (92) 406. )) define os princípios de acordo com os quais deverá ser realizada a investigação financiada pela Comunidade. Nos termos da Directiva 86/609/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos ((JO L 358 de 18.12.1986. )), o Programa-Quadro afirma que «sempre que possível, as experiências e ensaios com animais devem ser substituídos por métodos in vitro ou outros».

O desenvolvimento dos «modelos animais» referidos pelo Senhor Deputado é contemplado no ponto 3.2.2 do programa de trabalho Biotecnologia. Uma vez que o bem-estar desses animais já é assegurado ao abrigo da Directiva 86/609/CEE do Conselho, não foi considerado necessário fazer uma referência especial à questão nesse mesmo programa de trabalho. Todos os contratantes têm a obrigação de cumprir a respectiva legislação nacional, em especial as disposições de segurança ou de carácter ético que sejam aplicáveis, sempre que procedam a qualquer tipo de investigação.

O projecto de investigação referido pelo Senhor Deputado foi financiado ao abrigo do programa BRITE-EURAM e tinha por objectivo a determinação dos critérios óptimos para a cobertura das próteses metálicas da anca com um material cerâmico que imita o tecido ósseo. O papel desempenhado pela Università Cattolica del Sacro Cuore, em Roma, consistiu no estudo das interacções entre as próteses assim revestidas e os tecidos dos animais. Esse estudo envolveu 72 coelhos aos quais foi implantado um modelo das próteses e que foram observados ao longo do tempo para verificar a evolução das referidas próteses. A contribuição comunitária total foi de 974 000 ecus, ao longo de três anos, para as cinco universidades envolvidas. Este projecto contribuiu para o melhoramento do revestimento cerâmico das próteses da anca, tendo assim melhorado a qualidade de vida das pessoas que sofreram fracturas múltiplas e irrecuperáveis ou que são afectadas pela degeneração natural dos ossos como consequência do envelhecimento.