PERGUNTA ESCRITA E-0697/01

apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Março de 2001)

Objecto: Prémios por vacas em aleitamento

Partilhará a Comissão a opinião de que o recente plano de sete pontos destinado ao Reino Unido é desfavorável para a produção de carne de bovino neste país, e especialmente no País de Gales? Em virtude da proposta de redução do número de vacas produtivas em aleitamento elegíveis para o prémio por vacas em aleitamento, o Reino Unido será afectado de modo desproporcionado, uma vez que conta com 18 % da população de vacas em aleitamento, assegurando apenas 11 % da produção total de carne de bovino da União Europeia.

Reconhecerá a Comissão que é injusto o facto de o Reino Unido ser obrigado a introduzir estas alterações quando já implementou um plano para os animais com mais de trinta meses, plano esse que permitiu retirar animais do mercado nos últimos cinco anos?

Reconhecerá igualmente a Comissão que a redução do número de vacas em aleitamento existentes no mercado terá um efeito negativo sobre os consumidores, uma vez que reduzirá a produção de carne de bovino de qualidade destinada ao consumidor europeu?

Não será também ilógico centrar ainda mais a produção de carne de bovino nos efectivos de vacas leiteiras, nos quais se tem registado uma incidência consideravelmente mais elevada de BSE?

Por fim, poderá a Comissão rever a questão do regime de prémios por abate de vitelos? Este regime pode ser aplicado com custos mais baixos do que as outras medidas propostas pela Comissão, tais como as alterações ao regime relativo às vacas em aleitamento. Permitirá ainda retirar do mercado os animais de qualidade inferior e terá, além disso, um impacto mais imediato sobre o reequilíbrio do mercado.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(2 de Maio de 2001)

As propostas da Comissão abrangem quer o curto, quer o longo prazo e incluem medidas com vista a aumentar a qualidade da produção.

As medidas propostas em relação ao prémio por vacas em aleitamento incidem sobretudo na limitação futura da produção, por forma a contribuir para o equilíbrio do mercado. A aplicação destas medidas em toda a Comunidade é uma condição necessária para a sua eficácia integral.

Uma vez que a produção de carne de bovino depende em grande medida do número de vacas, a produção de carne futura pode ser reduzida através da diminuição do número de vacas em aleitamento. No entanto, as medidas foram formuladas para que o impacto no rendimento dos agricultores seja pequeno. O número mínimo de novilhas é de molde a que permaneça inalterado o prémio pago aos agricultores, embora se vá verificar uma redução do número de vitelos nascidos.

O número de vacas leiteiras é determinado pela quantidade total de referência de leite atribuído ao produtor. Por conseguinte, o prémio pela transformação de vitelos seria uma solução para se alcançar a curto prazo essa redução da quantidade de carne introduzida no mercado. No entanto, esta solução afigura-se teórica. A Comissão recorda que tal prémio foi sujeito a fortes ataques por parte de algumas organizações de bem-estar animal e o Conselho Europeu de Berlim decidiu que este tipo de prémio apenas deve ser mantido como possível medida a financiar através de auxílios nacionais.