PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/370

(2004/C 88 E/0376)

PERGUNTA ESCRITA E-1751/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(27 de Maio de 2003)

Objecto: Venezuela — Desemprego e referendo

Segundo notícias veiculadas pela comunicação social venezuelana, a taxa de desemprego terá atingido naquele país os 22,6 %, tendo perdido o emprego no ano passado 792 811 pessoas.

Sucedem-se as notícias quando à indefinição política naquele país e à manutenção do clima de confronto social entre apoiantes do Presidente Chávez e a oposição, havendo indícios de que o próprio presidente estaria a obstar por diversas formas à realização de um referendo revogatório do seu mandato.

Assim, considerando a Resolução do Parlamento Europeu de 13 de Fevereiro de 2003, pergunto à Comissão:

— Que informações dispõe acerca da situação política, social e económica da Venezuela?

— Que desenvolvimentos antecipa a médio/longo prazo?

— Tem a Comissão acompanhado por alguma forma as repercussões da crise venezuelana nas comunidades emigrantes oriundas de Estados-Membros?

— Considera a Comissão a possibilidade de prestar apoio àqueles nacionais dos Estados-Membros e seus descendentes, caso a situação se venha a deteriorar?

— Que informações dispõe acerca da actuação do Presidente Venezuelano e do seu governo no que respeita à criação de condições efectivas para a realização do referendo revogatório?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(10 de Julho de 2003)

A Venezuela continua a viver uma situação política instável, com a sociedade profundamente dividida entre apoiantes e opositores do governo. Os representantes do governo e da oposição assinaram um acordo em 29 de Maio de 2003. O acordo continha os três pontos principais incluídos na agenda das negociações: apoio a uma solução eleitoral; investigação dos acontecimentos de Abril de 2002; e desarmamento da população civil. O acordo abre a porta a um referendo, previsto na Constituição e, por conseguinte, prepara o caminho para uma solução «constitucional, pacífica, democrática e eleitoral», que a comunidade internacional, incluindo a União, exigiu.

É difícil prever como a situação evoluirá na Venezuela. O processo prevê a nomeação dos membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Os cinco membros deste terão de ser nomeados pela Assembleia Nacional, onde poderá não ser fácil alcançar um acordo. Não é claro se as assinaturas já recolhidas pela oposição, quando esta tentou convocar um referendo não vinculativo em Fevereiro de 2003 contra a permanência do Presidente Chávez no poder, serão consideradas válidas pelo CNE, uma vez criado. Se este não for o caso, a oposição terá de lançar uma nova campanha de recolha das assinaturas necessárias para convocar o referendo. Estas terão de ser validadas e confirmadas para terem a percentagem correcta (isto é, pelo menos 20 % dos eleitores inscritos) pelo novo CNE. O Presidente Chávez declarou que respeitará o artigo 72 o da Constituição, bem como o acordo, e insiste que o referendo não se deve limitar ao Presidente, mas também incluir outras autoridades eleitas. A convocação de eleições antecipadas continua a ser outra possibilidade encarada pelo Presidente Chávez.

Paralelamente, a economia sofre uma grave crise económica com importantes consequências sociais. A previsão para 2003 é de uma contracção económica de 15 % com um salto em termos de desemprego, actualmente perto dos 20 %.

A Comissão acompanha de perto a situação política. A União apoiou totalmente a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o grupo de trabalho, de carácter tripartido, juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro Carter e o Grupo de Amigos, nos seus esforços para facilitar um diálogo nacional. A União, em várias declarações, realçou a necessidade de uma solução pacífica, democrática, constitucional e eleitoral. Na última declaração, em 5 de Junho de 2003, a União acolheu com agrado a assinatura de um acordo político entre o governo venezuelano e a oposição em 29 de Maio de 2003 e apelou a todas as partes para que prosseguissem sem demora as diligências necessárias para implementar o acordo; sublinhou igualmente que está pronta a ajudar na implementação do acordo.

Em resposta à actual crise, a Comissão assinou um projecto de ajuda à OEA nos seus esforços de implementação de possíveis acordos alcançados entre as partes do diálogo mediado pela OEA. O projecto ascende a 600 mil euros e inclui as três componentes do acordo: apoio a uma solução eleitoral, investigação dos acontecimentos de Abril de 2002 e desarmamento da população civil. Além disso, a Venezuela consta da lista de países propostos pela Comissão como prioritários para uma eventual observação do processo eleitoral, no caso da realização de uma consulta eleitoral. A decisão final sobre o envio de uma Missão de Observação Eleitoral seria tomada com base numa Missão Exploratória que avaliaria se uma observação da UE é aconselhável, útil e possível. A decisão sobre o envio da Missão Exploratória será tomada logo que o futuro processo eleitoral seja clarificado.

Não foi tomada, a nível da União, nenhuma medida específica tendo em vista a protecção dos cidadãos da União. A protecção e o apoio dos cidadãos da União é normalmente assegurada pelos Estados-Membros de origem de cada cidadão.