PERGUNTA ESCRITA E-0409/98 apresentada por Carmen Fraga Estévez (PPE) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Coordenação da ajuda ao desenvolvimento dos sectores da pesca dos países ACP

Tendo em conta o extraordinário interesse da União Europeia pelo desenvolvimento dos sectores da pesca dos países ACP; considerando que, embora os projectos sejam geridos através da DG VIII, é a DG XIV que tem competência em matéria de política da pesca e que, neste sentido, muitas das acções de desenvolvimento em países terceiros se realizam no âmbito dos protocolos dos acordos comerciais de pesca, tendência esta que tem vindo a aumentar; tendo igualmente em conta a resposta comum do Comissário Deus Pinheiro, de 23 de Abril de 1997, às perguntas escritas do Deputado Arias Cañete E-0923 a E- 0934/97 ((JO L 319 de 18.10.1997, p. 197 )),

Pode a Comissão informar se existe uma coordenação efectiva entre as duas direcções-gerais no que se refere à apreciação dos projectos de desenvolvimento respeitantes à pesca e, em caso afirmativo, de que forma desenvolvem ambas as DG essa actividade conjunta a fim de que não se verifique qualquer contradição que possam implicar o desperdício dos fundos comunitários para o desenvolvimento?

Pode a Comissão informar, em concreto, qual o papel que desempenham, respectivamente, a Direcção-Geral VIII e a Direcção-Geral XIV nas decisões tomadas pela UE no que se refere ao desenvolvimento de programas de pesca para os países ACP?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (11 de Março de 1998)

Conforme sublinhado pela Senhora Deputada, no âmbito da Comissão, a Direcção-Geral XIV é responsável pela política comum da pesca, incluindo a sua vertente externa, e a Direcção-Geral VIII é responsável pela política de desenvolvimento, nomeadamente no que respeita aos países com os quais a Comunidade concluiu acordos de pesca.

A Comissão chamou várias vezes a atenção para a necessidade de reforçar a coerência entre os acordos de pesca e a política de desenvolvimento, ou seja, a necessidade de garantir, em conformidade com os artigos 130o-U e 130o-V da Tratado CE, que a conclusão e a aplicação dos acordos de pesca sejam coerentes com as estratégias definidas nos programas nacionais e regionais de cooperação para o desenvolvimento da pesca relativamente aos quais a Comunidade, se for caso disso, contribui. Esta preocupação de coerência e de complementaridade foi sublinhada pelo Conselho «Desenvolvimento» de 5 de Junho de 1997 (resolução sobre a coerência), pelo Conselho «Pescas» de 30 de Outubro de 1997 e pelo próprio Parlamento na sua resolução sobre os acordos internacionais de pesca de 15 de Maio de 1997 (A4-0149/97).

Para reforçar a coordenação entre os serviços da Comissão neste sector, foi criado, em Outubro de 1997, um grupo interserviços «pesca e desenvolvimento», no âmbito do qual se reúnem regularmente representantes das Direções-Gerais XIV e VIII. O seu objectivo consiste não só em evitar as contradições, mas também em assegurar a sinergia entre as políticas comunitárias da pesca e do desenvolvimento através da troca de informações entre as duas Direcções-Gerais e de um intercâmbio aprofundado de pontos de vista sobre os dossiers pertinentes do sector da pesca. Tendo em conta estes mecanismos e as bases jurídicas dos diferentes instrumentos das políticas comunitárias, cada Direcção-Geral gere aqueles de está encarregada.

A título de exemplo, pode citar-se a colaboração prática entre as Direções-Gerais XII, XIV e VIII sobre a organização de três conferências relativas à iniciativa de investigação haliêutica entre os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a Comunidade, que se realizarão na altura da EXPO' 98 e que se destinam, por um lado, a promover uma abordagem coordenada da investigação entre os cientistas europeus e os dos países em desenvolvimento, incluindo a exploração de novos conceitos relativamente ao futuro do sector, e, por outro, a criar interfaces entre os cientistas e os responsáveis pela tomada de decisões.