PERGUNTA ESCRITA E-3255/01

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(23 de Novembro de 2001)

Objecto: Implementação de programas e apoio às regiões fronteiriças

Em 9 de Outubro do corrente ano, no âmbito de um debate na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, Michel Barnier, comissário responsável pela política regional, prestou informações sobre a implementação dos programas a favor das regiões fronteiriças. Referiu, designadamente, que, no âmbito do apoio a título do Objectivo 1, a Comissão havia já aprovado 112 de 114 programas. Michel Barnier salientou igualmente o êxito da iniciativa Interreg, tendo informado que, das 156 regiões elegíveis, 103 apresentaram já este ano pedidos de apoio. Prosseguiu pronunciando-se sobre o ISPA, tendo referido que a ajuda de pré-adesão não será ainda este ano descentralizada, uma vez que os países candidatos ainda não estão para tal preparados.

Relativamente a estas declarações, poderá a Comissão prestar as seguintes informações:

1. Quais são exactamente os programas envolvidos no apoio a título do Objectivo 1? Qual o quadro financeiro definido por programa e por região? (Solicita-se uma lista circunstanciada)

2. De entre os 103 pedidos até ao momento apresentados no âmbito da iniciativa Interreg, quantos procedem da Áustria?

3. Quais os pedidos até ao momento aprovados no âmbito da iniciativa Interreg e qual o montante despendido pela União com cada projecto? (Solicita-se uma lista circunstanciada).

4. Quando tenciona a Comissão proceder à descentralização do ISPA e qual a assistência precisa que previu com vista à concretização da descentralização do ISPA nos PECO?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

1. A Comissão irá enviar directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento a lista dos 113 programas co-financiados no âmbito do objectivo no 1 para o período de programação 2000/2006, assim como os montantes relevantes.

2. As 156 regiões elegíveis mencionadas pelo Sr. Deputado referem-se às acções inovadoras e não à Iniciativa comunitária Interreg.

Todos os programas Interreg são preparados, por definição, por mais de um Estado-membro, embora um Estado-membro possa apresentar uma proposta de programa em nome de todos os Estados-membros implicados. Todos os programas Interreg em que a Áustria participa foram já apresentados. Foram aprovados os seguintes programas no âmbito do vector da cooperação transfronteiriça de Interreg III:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Os seguintes programas em que a Áustria participa foram aprovados no fim de 2001 no âmbito do vector da cooperação transnacional de Interreg III:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Finalmente, no âmbito do vector da cooperação inter-regional de Interreg III, a Áustria está a participar no programa da zona de Leste, que conta com uma participação comunitária de 60 milhões de euros, conjuntamente com a Alemanha, a Itália e a Grécia.

3. A Comissão irá enviar directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento a lista completa dos programas adoptados no âmbito de Interreg, assim como os orçamentos correspondentes para o período da programação 2000/2006.

4. O quadro jurídico para a descentralização é fixado no artigo 12o do Regulamento (CE) no 1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão(1). São necessárias determinadas condições prévias para a descentralização dos recursos, estruturas e sistemas do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) para a gestão do apoio comunitário e controlos internos eficazes. Estes incluem uma função de fiscalização de contas independente e um sistema eficaz de relatórios contabilísticos e financeiros, segundo normas contabilísticas internacionais. O controlo financeiro por parte do Governo central relativamente às agências de execução tem de ser igualmente assegurado. O objectivo consiste em passar da aprovação ex-ante de projectos para um controlo ex-post. A descentralização da aprovação ex-ante exige uma decisão da Comissão baseada numa análise detalhada, país a país, relativamente à capacidade de gestão de projectos e de controlos financeiros no que se refere aos convites à apresentação de propostas, apreciação, avaliação de propostas, concessão de contratos e aplicação de directivas de concursos públicos.

A descentralização pode não ser possível nos dez países candidatos que beneficiam simultaneamente do ISPA. A Comissão incentivou a utilização dos fundos de assistência técnica (AT) no âmbito do ISPA para promover a reforma das funções de gestão e controlo a fim de preparar a descentralização. Estão em curso projectos TA numa série de países candidatos, com o objectivo de criar um sistema de aplicação alargado durante 2002 em determinados sectores (em função dos progressos nos dois sectores transportes e ambiente é possível que a derrogação ex-ante não seja concedida a ambos os sectores ao mesmo tempo).

Em relação a alguns aspectos deste exercício. os países candidatos podem igualmente basear-se na AT, já facultada através de Phare e Sigma.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.