PERGUNTA ESCRITA P-1975/96 apresentada por Jimmy Goldsmith (NI) à Comissão (12 de Julho de 1996)

Objecto: Acção de desinformação da Comissão Europeia sobre a doença das vacas loucas

Pode a Comissão Europeia explicar como ousou afirmar oficialmente, por várias vezes, e nomeadamente pela boca do seu actual Presidente e do antecessor, o Sr. Jacques Delors, não se encontrar ao corrente da doença das vacas loucas e dos riscos de transmissão da doença ao homem, quando uma nota interna, datada de 12 de Outubro de 1990 e publicada pelo semanário francês «Journal du Dimanche» em 30 de Junho de 1996, demonstra que a Comissão tinha, pelo contrário, conhecimento da situação?

Como justifica a Comissão Europeia as seguintes declarações de um dos seus «representantes» na reunião do Comité Veterinário Permanente, realizada em 9 e 10 de Outubro de 1990, que constam da respectiva acta e de que foi enviada cópia a três dos seus funcionários:

- «É necessário ter uma atitude fria para não suscitar reacções desfavoráveis no mercado»;

- «Não voltar a falar da BSE»;

- «Vamos pedir oficialmente ao Reino Unido que não volte a publicar os resultados das suas investigações»;

- «É necessário minimizar esta questão da BSE praticando a desinformação. Convém dizer que a imprensa tende a exagerar»;

Por último, pode a Comissão indicar quais foram as outras ocasiões em que fomentou a prática da «desinformação»?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (25 de Setembro de 1996)

Nem a Comissão, nem qualquer dos seus Presidentes, alguma vez declararam que não estavam ao corrente da situação da encefalopatia espongiforme bovina. O Senhor Deputado pode consultar a declaração feita pela Comissão durante a Sessão de Julho do Parlamento Europeu (16 de Julho de 1996). A Comissão manteve-se sempre a par da situação, desde o momento em que a doença foi identificada pela primeira vez no Reino Unido, e tomou as necessárias medidas para protecção da sanidade animal e da saúde pública.

O documento reproduzido no «Journal du Dimanche» a que o Senhor Deputado se refere não é uma acta oficial da reunião em causa. Trata-se, aparentemente, da interpretação pessoal de um observador presente na reunião, escrita em papel timbrado da Comissão mas nunca oficialmente registada. Os membros do Comité Veterinário Permanente confirmaram, a partir dos seus registos oficiais, que a Comissão não apresentou as referidas declarações.

De qualquer forma, o historial da acção da Comissão em matéria de BSE desdea data da reunião demonstra que o tipo de acção alegadamente proposto não foi seguido. A Comissão realizou, em particular, dois grandes seminários sobre encefalopatias espongiformes, para os quais foram convidados peritos britânicos, a fim de apresentarem os resultados dos seus estudos, tendo a Comissão publicado as actas desses seminários. Essas publicações são:

«Sub-acute spongiform encephalopaties» - Actas do seminário realizado em Bruxelas, 12-14 de Novembro de 1990, Kluwer academic publishers, Ref. EUR 13836 EN, e

«Transmissible spongiform encephalopaties» - Actas da consulta realizada em Bruxelas, 14-15 de Setembro de 1993, Documento VI/413/94 EN da Comissão.

De notar que o seminário de 1990 foi realizado um mês depois de, alegadamente, um representante da Comissão ter declarado que não se voltaria a discutir a BSE e que se deveria pedir ao Reino Unido que não publicasse os resultados das suas investigações.

Para além disso, a BSE foi discutida, desde a reunião de 10 de Outubro de 1990, nas seguintes ocasiões:

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