PERGUNTA ESCRITA P-0903/01

apresentada por Gunilla Carlsson (PPE-DE) ao Conselho

(28 de Março de 2001)

Objecto: Acolhimento ao Presidente Mugabe do Zimbabué

As violações dos direitos humanos praticadas por Robert Mugabe são bem conhecidas. Todos nós tomámos conhecimento através da comunicação social das terríveis reportagens sobre assassinatos de fazendeiros e políticos da oposição. Não é aceitável considerar o Zimbabué de Robert Mugabe como uma democracia. A oposição não tem a possibilidade de trabalhar livremente e o direito de propriedade é atacado. Apesar das devastadoras consequências para a economia do Zimbabué, as propriedades pertencentes à minoria branca do país são sistematicamente expropriadas. Os apoiantes de Robert Mugabe ocupam as fazendas com violência e o Estado promete-lhes parte das terras ocupadas.

No entanto, numa viagem pela Europa, Robert Mugabe é recebido como um chefe de Estado. Encontrou-se com o Primeiro-Ministro da Bélgica e com o Presidente da França,

no Palácio do Eliseu. Robert Mugabe, depois da intervenção militar no Congo, é considerado por um certo número de Estados-membros da UE como um parceiro de negociação, em vez de um ditador que não respeita os direitos humanos. Até mesmo representantes do Conselho e da Comissão se encontraram com Robert Mugabe para com ele dialogar.

Por estas razões, desejaria perguntar ao Conselho qual a sua posição face a Robert Mugabe e à situação no Zimbabué? Tenciona o Conselho adoptar medidas concretas, sob a forma de suspensão das ajudas, para pressionar o regime de Robert Mugabe, ou tenciona o Conselho satisfazer-se com conversações?

Resposta

(16 de Julho de 2001)

O Conselho considera que Robert Mugabe é o Presidente legalmente eleito de um país independente. Porém, já em Maio do ano passado, antes das eleições legislativas no Zimbabué, manifestara uma profunda preocupação face à desagregação do Estado de direito nesse país, ao prosseguimento da violência, às perdas de vidas humanas, à ocupação ilegal de propriedades e à prossecução da intimidação política nas vésperas das eleições legislativas.

No decurso da recente visita do Presidente Mugabe à Europa, os representantes da Presidência participaram, por sua própria iniciativa, num almoço com a Comissão e com o Presidente Mugabe, embora os representantes do Conselho não tenham efectuado conversações com o Presidente Mugabe.

O Conselho Assuntos Gerais de 26 e 27 Fevereiro de 2001 procedeu a uma troca de opiniões sobre o Zimbabué, tendo decidido tomar as medidas necessárias para propor ao Governo zimbabuano um diálogo global e equilibrado. O Conselho decidiu igualmente voltar a tratar esta questão no momento oportuno.

Em conformidade com as conclusões do Conselho, foi apresentada ao Zimbabué uma proposta de diálogo político a título do artigo 8o de Acordo de Cotonu, aguardando-se uma resposta formal por parte das autoridades zimbabuanas. A UE espera que, no quadro desse diálogo, as duas partes possam promover um ambiente político democrático estável no Zimbabué e, assim, contribuir igualmente para a paz, a segurança e a estabilidade na região. A UE deseja que esse diálogo seja global, equilibrado e profundo, e que constitua uma instância propícia a uma troca de opiniões aberta e franca. Esse diálogo deverá igualmente ser considerado como um processo evolutivo.

A ajuda fornecida pela UE ao Zimbabué já não inclui apoio orçamental e já não é concedida aos sectores produtivos, tendo sido reorientada para sectores sociais a fim de proteger o capital humano durante estes anos difíceis para o Zimbabué. O montante da ajuda foi bastante reduzido nos três últimos anos, mas o Conselho não previu a supressão da ajuda destinada ao Zimbabué.

Como é óbvio, a UE observa o comportamento do Zimbabué relativamente à aplicação do acordo de cessar-fogo de Lusaca e à retirada de tropas em curso na RDC.