PERGUNTA ESCRITA E-2879/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Setembro de 2000)

Objecto: Renovação do acordo das pescas com Marrocos

Os meios de comunicação espanhóis acabam de divulgar uma posição procedente de fontes da Comissão Europeia, na qual se admitia que não há datas estabelecidas para negociar um novo acordo de pescas com Marrocos, ao mesmo tempo que lembravam que deste acordo depende, no Estado espanhol, o futuro de uma frota como 415 navios e 4000 empregos directos, com base na Galiza, Andaluzia e Ilhas Canárias. Entretanto, a sociedade espanhola, e especificamente a galega, que este deputado representa, assiste com assombro ao silêncio culpável das autoridades europeias e espanholas perante a evidência de que grandes navios procedentes de Estados da União Europeia, como a Holanda e a Irlanda, e utilizando contratos privados e licenças de entidades marroquinas, substituíram os navios integrados nos acordos entre a U. E. e o Reino de Marrocos, capturando tudo o que é proibido às empresas que respeitam a legalidade europeia, e projectando inclusivamente a construção de grandes frigoríficos nas Canárias para tratarem o pescado assim obtido. Um meio de comunicação galego atribui aos superarrastões da UE que trabalham nessas águas capturas de 100 000 toneladas de peixe, número que seria superior a todas as realizadas para o mesmo período no anterior acordo da UE com Marrocos.

Tendo expirado o anterior acordo no mês de Novembro de 1999, e depois de nove meses de incerteza, não considera a Comissão que já chegou a hora de mostrar publicamente uma posição clara e definitiva das instituições europeias tendente a resolver positivamente este grave problema? Como pensa resolver a Comissão, estando em jogo a própria credibilidade democrática das instituições comunitárias, a inaceitável situação criada pelos navios de países da Comunidade que pescam em águas sub-sarianas enquanto persiste a proibição de fazê-lo para os navios galegos, canários e andaluzes, para além de navios de outros Estados, como Portugal?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2000)

A posição da Comissão relativamente às futuras relações de pesca com Marrocos mantém-se a expressa no mandato de negociação, aprovado por unanimidade pelo Conselho, em Outubro de 1999.

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, a Comissão tem envidado esforços, a todos os níveis, nos últimos meses, a fim de iniciar as negociações o mais rapidamente possível. A este respeito, para além das reuniões técnicas que tiveram lugar no fim de Julho e Setembro de 2000, foram realizadas várias reuniões políticas com o governo marroquino. A Comissão manterá o Parlamento plenamente informado da evolução dos contactos com as autoridades marroquinas.

Relativamente à questão dos navios comunitários que operam actualmente nas águas marroquinas, a Comissão confirma que está a par da existência destas actividades desde o início de 2000. É de observar que os navios em questão não exercem uma pesca dirigida às espécies tradicionalmente pescadas pelos navios da Comunidade.

A presença destes navios em Marrocos é consequência de acordos privados celebrados entre empresas neerlandesas e a administração marroquina. Não sendo os referidos acordos da sua competência, a Comissão não se encontra, portanto, em posição de intervir.