PERGUNTA ESCRITA E-0588/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Importação de cerâmica da China

Em Dezembro de 1995, a Comissão recomendou que se aumente em 10% as actuais quotas de importação de produtos cerâmicos procedentes da China. Esta proposta não foi aceite pelos representantes do Conselho de Ministros no seio da Comissão dos Assuntos Comerciais, devendo ser novamente examinada no próximo dia 28 de Fevereiro.

A concorrência dos produtos chineses é profundamente desleal por três motivos:

1. Os produtos são vendidos a preços que não cobrem os custos, apesar de a China necessitar urgentemente de divisas;

2. Os custos são artificialmente baixos, especialmente os custos laborais;

3. Muitas indústrias reproduziram modelos europeus e comercializaram os produtos daí resultantes a um preço muito inferior ao preço dos produtos originais.

Nestas circunstâncias, a manutenção das actuais quotas de importação - longe de ser uma medida proteccionista - é a forma de garantir o respeito do «princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência» (artigo 3o-A do TUE). Neste contexto, coloco as seguintes questões:

Tem a Comissão conhecimento das condições em que são fabricados os produtos cerâmicos na China, e que determinam os custos de produção?

Sabe a Comissão que os produtores chineses plagiam os modelos originais das empresas europeias?

Concorda a Comissão com a tese de que, no caso presente, o aumento ou a supressão das quotas de importação distorcerá a concorrência?

A Comissão já avaliou os efeitos negativos sobre o emprego no sector da indústria cerâmica europeia causados por um eventual aumento ou supressão das quotas de importação destes produtos, como consequência da concorrência desleal que se viria a verificar?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (29 de Março de 1996)

O relatório da Comissão sobre as medidas de vigilância e os contingentes quantitativos aplicáveis a determinados produtos não têxteis originários da República Popular da China ((COM(95)614. )) foi elaborado a pedido do Conselho. O seu objectivo era o de examinar o carácter sensível das indústrias comunitárias em causa e a ameaça que as importações da China representam para estas indústrias, a fim de avaliar se as considerações de ordem económica que estão na base da Decisão do Conselho de 1994 continuam a ser válidas. O relatório da Comissão contém uma análise sectorial, recorrendo a seis indicadores económicos, incluindo a evolução dos preços de importação e da situação do emprego na Comunidade nos sectores em questão.

A Comissão concluiu que o sector de artigos para serviços de mesa de cerâmica e de porcelana continua a ser sensível devido ao aumento do volume das importações chinesas, ao seu potencial destabilizador e à considerável subcotação de preços. Por conseguinte, a Comissão defende a continuação do sistema de contingentes a fim de evitar um surto de importações originárias da China e a continuação do agravamento da situação da indústria comunitária em questão. No entanto, para obter um equilíbrio entre todos os interesses em jogo e tendo em conta a experiência anterior na gestão do sistema de contingentes, a Comissão propõe um aumento moderado do nível dos contingentes neste sector que, provavelmente, não perturbará o mercado comunitário.

O facto da China praticar uma subcotação de preços substancial no sector da cerâmica e da porcelana levou a Comissão à conclusão de que o sector em questão continua a ser um sector sensível. Todavia, o relatório não tem por objecto uma análise da estrutura dos custos de produção chineses.

A Comissão tem conhecimento da existência de contrafacção e, aliás, refere no seu relatório o agravamento dos efeitos prejudiciais das importações. No entanto, o instrumento mais adequado para combater a contrafacção não é o sistema de restrições quantitativas nem as medidas de vigilância, mas antes o regulamento relativo aos entraves ao comércio (Regulamento (CE) no 3286/94 do Conselho ((JO no L 349 de 31.12.1994. ))) que faculta à Comissão os instrumentos necessários contra tais práticas na Comunidade e em mercados exteriores, e o Regulamento (CE) no 3295/94 do Conselho ((JO no L 341 de 30.12.1994. )) relativo aos procedimentos comunitários aplicáveis contra as mercadorias de contrafacção e as mercadorias-pirata.