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PERGUNTA ESCRITA E-2480/98

apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Subsídio ao leite para os alunos das escolas

A UE tem em vigor, há vários anos, um esquema de subsídios ao leite escolar. Infelizmente, esta subsídio só é atribuído para os tipos de leite mais gordos, leite açucarado e leite meio gordo, ao passo que os leites magros, como o leite desnatado e o leitelho, não são subvencionados.

Não considera a Comissão que é mais salutar para as crianças em idade escolar beberem os leites mais magros na escola, de forma a habituarem-se precocemente a uma alimentação saudável e correcta?

Tenciona a Comissão tomar medidas no sentido de modificar o esquema de subsídios ao leite escolar de forma a que sejam igualmente abrangidos os leites magros, como o leite desnatado e o leitelho?

Tenciona a Comissão tomar medidas no sentido de incluir os leites ecológicos no esquema de subsídios ao leite escolar?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Outubro de 1998)

O programa comunitário de leite para as escolas tenta estabelecer um equilíbrio razoável entre os objectivos da organização comum de mercado do leite de promover e desenvolver o consumo de produtos lácteos, fornecendo, ao mesmo tempo, às crianças um alimento valioso e nutritivo. Uma vez que mais de 90 % do leite líquido consumido na Comunidade é leite completo, ou leite semi-desnatado, ambos seleccionáveis para subsídio no âmbito do regime em questão, os gostos e a procura dos consumidores são em grande medida atendidos. Para os que desejem reduzir a ingestão de matéria gorda o leite semi-desnatado parece ser uma alternativa razoável, que oferece um bom compromisso em termos de ingestão de matéria gorda, de gosto e de teor vitamínico, uma vez que é substancialmente reduzido pela remoção da parte gorda do leite.

A Comissão considera que a gama actual de produtos lácteos seleccionáveis, combinada com a quantidade limitada de leite seleccionável para o subsídio (250 ml por criança e por dia), é compatível com uma dieta sensata, que não implica um consumo excessivo de gorduras saturadas.

No âmbito das regras existentes para o regime do leite para as escolas os leites ecológicos são selccionáveis para ajuda.
PERGUNTA ESCRITA E-3932/98

apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Rearmamento sul-africano

A República da África do Sul acaba de anunciar um amplo programa de rearmamento através da compra de navios de guerra, aviões de combate, tanques, canhões e outras armas pesadas e ligeiras a várias indústrias europeias, com contrapartida da criação de emprego na indústria de armamento sul-africana, que cresceu consideravelmente como consequência do bloqueio durante o tempo do apartheid.

Poderá a Comissão:

1. Informar qual é o custo total desta compra/venda, com a indicação dos países e indústrias beneficiárias e das suas repercussões para o emprego, quer na África do Sul quer na Europa?

2. Indicar se existe alguma ameaça exterior contra a África do Sul que possa justificar esta operação?

3. Indicar qual a incidência destes gastos nas negociações em curso para um acordo económico da UE com a África do Sul bem como em tudo o que afecte a sua nova condição de Estado-membro da Convenção de Lomé?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(2 de Março de 1999)

A Comissão não foi consultada, informada, nem se encontra de qualquer outro modo envolvida no programa de aquisição de armamento da África do Sul. A Comissão está, porém, ao corrente das declarações à imprensa do governo sul-africano sobre esta matéria.

A Comissão não está em posição, nem é esse o seu papel, de avaliar a necessidade de modernização dos sistemas de defesa e de segurança da África do Sul, decidida pelo governo sul-africano.

A Comissão não vê qualquer ligação directa entre a decisão sul-africana acima referida e as negociações entre a Comunidade e a África do Sul ou o novo estatuto deste país enquanto Parte Contratante na Convenção de Lomé.
PERGUNTA ESCRITA E-3662/98

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

Objecto: O erro do milénio

Existe já uma consciência da potencialidade de problemas que o "erro informático do milénio", também chamado problema do efeito 2000, pode causar em todo o tipo de sistemas electrónicos programáveis (SEP), desde os computadores centrais até aos simples chips.

Dado que os ditos sistemas são utilizados para todo o tipo de fins industriais (nas diferentes etapas do processo de produção), transportes, serviços públicos, etc., que estes sistemas dependem da data e que é importante a forma como se possam comportar no dia de passagem do milénio, é conveniente identificar os riscos.

Existe algum tipo de cooperação específica entre a administração comunitária e as administrações nacionais e locais de cada Estado-membro para que o processo de adaptação de sistemas se realize correctamente e sem riscos?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 1999)

A Comissão mantém regularmente reuniões com representantes dos Estados-membros para discutir o problema do milénio. Entre as muitas questões discutidas, os Estados-membros partilham informações sobre os progressos e actividades do sector público. Os Estados-membros também trabalham em conjunto com a Comissão para resolver problemas nos sistemas telemáticos de dimensão comunitária, como os financiados no âmbito do programa IDA.
PERGUNTA ESCRITA E-3203/98

apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Outubro de 1998)

Objecto: Situação na AUTOEUROPA

A AUTOEUROPA é um investimento conjunto da Ford e da Volkswagen, situado em Portugal, que contou com elevadas comparticipações provenientes dos Fundos Estruturais. Tal investimento pressupõe, ao que julgo saber, a manutenção da unidade fabril em funcionamento até 2001 e o compromisso para desenvolver todos os esforços à continuidade da sua produção no período que medeia entre 2001 e 2014.

Entretanto estava prevista na programação da cadeia produtiva estabelecida no contrato a abertura de um terceiro turno que até ao momento não foi ainda concretizado.

Por outro lado, é conhecido que a Ford abandonou o projecto, o que levou a Comissão Europeia a decidir informar-se sobre as intenções da Ford e da Volkswagen sobre o futuro da AUTOEUROPA.

Neste contexto solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1. Que razões invoca a AUTOEUROPA para não ter procedido à abertura do terceiro turno da cadeia produtiva, tal como estava inicialmente previsto? É intenção da AUTOEUROPA proceder à respectiva abertura? Quando?

2. Nas informações prestadas pela AUTOEUROPA à Comissão Europeia, está assegurado o cumprimento de todas as condições impostas como contrapartida ao cofinanciamento comunitário, designadamente que não haverá alterações em termos de produção e de emprego? Até quando? Até 2001 ou até 2014?

3. Que iniciativas políticas concretas pensa a Comissão Europeia tomar contra a Ford e a Volkswagen - no caso presente da AUTOEUROPA e no caso de novos projectos de investimento de qualquer uma destas empresas transnacionais - caso se verifique qualquer incumprimento dos compromissos contractualizados?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão

(4 de Novembro de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-4005/98

apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão

(5 de Janeiro de 1999)

Objecto: Investimentos na cidade de Santander (Espanha)

Que obras, projectos, iniciativas, etc., foram financiados desde 1994, ou cujo financiamento está previsto até finais de 1999, na cidade de Santander, capital da Cantábria (Espanha), região pertencente ao objectivo 1, com dotações dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão?

Resposta de Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 1999)

A cidade de Santander beneficia da contribuição dos fundos estruturais, por um lado, a título de dois programas operacionais (PO) na região de Cantábria, nomeadamente o "Programa operativo de Cantabria" e o "Programa operativo regional de Cantabria" e, por outro, a título de um programa de cobertura nacional, o "Programa operativo de medio ambiente local".

É útil recordar que os recursos financeiros dos fundos estruturais são atribuídos a nível dos programas e que os projectos a co-financiar no seu âmbito são seleccionados pelas autoridades responsáveis pela sua execução, com excepção dos de uma certa envergadura, que são individualizados. A Comissão não pode, pois, responder com precisão às questões colocadas.

Contudo, nos relatórios de execução apresentados aquando dos últimos comités de acompanhamento dos PO referidos, a Comissão pôde identificar alguns projectos a favor da cidade de Santander, para os quais o custo total não estava, aliás, precisado. A lista destes projectos é enviada directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento.

Para além das intervenções acima referidas, a cidade de Santander beneficia, no âmbito da iniciativa comunitária URBAN, da contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu para um projecto de desenvolvimento integrado nos bairros do "Barrio de la Calle Alta o Promontorio, El Cabildo, Barrio Castilla Hermida y el Barrio Pesquero". O custo total ascende a 10 milhões de euros com um co-financiamento comunitário de 7 milhões de euros.

A cidade de Santander beneficia igualmente do financiamento de um importante projecto individual relativo à "Primera fase del saneamiento integral de la bahía de Santander". O investimento total deste projecto eleva-se a 25,32 milhões de euros para uma contribuição do FEDER que se eleva a 17,72 milhões de euros.

Por seu lado, o Fundo de Coesão intervém no financiamento da 2a fase do projecto supramencionado relativo ao saneamento e tratamento da baía de Santander. A contribuição deste fundo eleva-se a 22,83 milhões de euros, face a um investimento global de 28,54 milhões de euros.
PERGUNTA ESCRITA E-3270/98

apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão

(30 de Outubro de 1998)

Objecto: Higiene no âmbito das operações de transformação da carne

O regulamento austríaco relativo à higiene nas instalações de transformação da carne assenta na Directiva 93/43/CEE de 14 de Junho de 1993(1). Nos termos daquele regulamento, a utilização de ganchos, de suportes para carne fumada e, ainda, de cabos de facas em madeira deixou de ser autorizada desde o dia 1 de Janeiro de 1998. Também os contentores de madeira destinados à conservação da carne têm de ser agora substituídos por material não corrosivo, de fácil limpeza e passível de desinfecção.

Considera a Comissão que certos procedimentos alternativos podem garantir, pelo menos na mesma medida, a necessária e desejável higiene? Corresponderá à verdade que a desinfecção dos recipientes de madeira permite mesmo obter uma limpeza muito mais cabal, uma vez que, como é do conhecimento geral, as bactérias sobrevivem muito mais tempo nas superfícies de materiais sintéticos?

Tenciona a Comissão conceder uma derrogação relativamente à utilização da madeira nas operações industriais de transformação da carne?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 1999)

A legislação em matéria de saúde pública tem por objectivo evitar que alimentos contaminados e impróprios para consumo humano ou potencialmente perigosos possam afectar a saúde dos consumidores.

A utilização de instrumentos e equipamentos de madeira nos matadouros e nas instalações de transformação das carnes é proibida pela Directiva 64/433/CEE, anexo I, capítulo I, ponto 4, a), na sua versão alterada. A questão foi várias vezes examinada por peritos e foi objecto de estudos científicos. Todos os trabalhos revelaram que a madeira não pode ser convenientemente mantida e que a superfície se torna rugosa e rapidamente adquire fissuras quando entra em contacto com fluidos "agressivos" (por exemplo, água quente, ácidos gordos, desinfectantes).

Em consequência, os líquidos que são elementos nutritivos favoráveis às bactérias perigosas penetram na madeira e contaminam as carnes em caso de contacto no decurso do processo de produção. Por conseguinte, foi proposto utilizar materiais como o plástico ou os metais, cuja manuntenção é mais fácil e que não se impregnam de líquidos contaminados pelas bactérias.

Tendo em conta todas as discussões e estudos acima referidos, bem como a obrigação de garantir a protecção efectiva e preventiva do consumidor, a Comissão não é favorável a uma derrogação relativamente à utlização da madeira nos estabelecimentos de produção de carne onde as carnes expostas podem ser contaminadas.

(1) JO L 175 de 19.7.1993, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-2981/98

apresentada por John McCartin (PPE) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Preço do cordeiro montês

Está a Comissão informada da queda brutal do preço do cordeiro montês na Irlanda e no Reino Unido? Tem a Comissão a intenção de estudar a tomada em consideração dos diferentes preços de mercado regionais da carne de ovino por ocasião do cálculo do prémio relativo a este ano?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Outubro de 1998)

A Comissão tem conhecimento dos problemas com que actualmente se defrontam certos produtores do Reino Unido e da Irlanda. O mecanismo de cálculo do prémio está, não obstante, bem estabelecido, já que se baseia no preço médio comunitário. A introdução de pagamentos feitos com base em mercados regionais não só seria de aplicação complicada, mas também contrariaria o mercado único, levando a distorções do comércio entre os Estados-membros. De qualquer modo, deve ter-se presente que esse mecanismo determina, por vezes, prémios mais baixos, o que teria sido o caso no Reino Unido, no início do Verão, por exemplo, quando os preços desse mercado foram os mais altos da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-2913/98

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: Turismo e Liverpool

No âmbito da elaboração de um novo programa do Objectivo 1 destinado ao Merseyside, tenciona a Comissão conferir uma elevada prioridade ao potencial turístico de Liverpool?

Tem a Comissão conhecimento de que:

- Liverpool tem mais edifícios de interesse arquitectónico reconhecido do que qualquer outra cidade britânica à excepção de Londres e mais casas georgianas do que Bath;

- Liverpool tem duas das mais imponentes catedrais do mundo, uma das quais possui o maior órgão e o maior arco gótico do mundo;

- os seus museus e galerias, incluindo a Walker Art Gallery, o Conservation Centre (que foi designado Museu Europeu do Ano em 1998), a Tate in the North Gallery e o Maritime Museum, para citar apenas alguns, são os mais impressionantes do Reino Unido, à excepção de Londres;

- a Albert Dock é, após o restauro, uma das atracções turísticas mais visitadas da Grã Bretanha, com mais de 5 milhões de visitantes por ano;

- o cais e os ferries de Liverpool atraem igualmente milhões de visitantes todos os anos;

- um dos bairros mais em voga e mais animados do Reino Unido no que refere à música popular e à vida nocturna se encontra em Liverpool;

- a China Town de Liverpool tem a mais antiga comunidade chinesa da Europa;

- o turismo relacionado com os Beatles é um fenómeno em pleno crescimento e há diversos locais, nomeadamente o Cavern Club, o Beatles Museum e a casa de Paul McCartney, que atraem actualmente milhares de visitantes, permitindo a organização de um festival anual consagrado aos Beatles;

- palácios e casas senhoriais como Speke Hall e Croxteth Hall estão entre os mais belos da Europa?

Não considera a Comissão que é importante salientar todo este património?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2912/98 e E-2913/98 dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(10 de Novembro de 1998)

Apesar de ser provável que um programa europeu de fundos estruturais cubra a zona de Merseyside após 1999, não é ainda certo que se tratará de um programa do objectivo no 1. A nova lista das regiões do objectivo no 1 não deverá ser adoptada antes do primeiro semestre de 1999.

Se bem que a imagem não constitui propriamente um motor da economia, a Comissão considera que a evolução positiva da imagem de Merseyside deve ser realçada pela parceria regional. A Comissão presta assistência técnica para dar a conhecer a contribuição dos fundos estruturais nessa evolução, ao abrigo do actual programa Merseyside, e pensa continuar a fazê-lo no âmbito de um futuro programa.

A prioridade dada ao turismo num futuro programa para Merseyside dependerá da medida em que os parceiros locais se dedicarão a uma estratégia convincente orientada para a criação de empregos sustentáveis de qualidade no sector. Neste tipo de estratégia, é essencial que exista uma parceria intensa que suscite uma acção colectiva por forma a integrar o desenvolvimento do turismo com medidas de incentivo ao crescimento das actividades culturais e à formação da população local, a fim de melhorar a qualidade e as competências neste domínio.
PERGUNTA ESCRITA E-3691/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

Objecto: Direitos de reprodução e pedidos de adesão

Dispõe a Comissão de informações acerca da situação dos direitos de reprodução nos países que apresentaram pedidos de adesão à UE? Poderá a Comissão informar se existem nesses países quaisquer projectos da UE com vista a alargar os serviços de planeamento familiar?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 1999)

A Comissão não levou a cabo nenhum estudo específico sobre os direitos de reprodução nos países que apresentaram pedidos de adesão à UE. Desconhece quaisquer casos de sonegação dos direitos de reprodução nesses países.

A definição de políticas para a família não se inscreve no quadro de competências da Comunidade. Continua a ser uma responsabilidade dos Estados-membros. Não obstante este princípio geral, o planeamento familiar consta das actividades de alguns microprojectos financiados no âmbito do programa LIEN, que se dirige a Organizações não-governamentais (ONG) a actuarem no campo social.
PERGUNTA ESCRITA E-3289/98

apresentada por Arthur Newens (PSE) à Comissão

(9 de Novembro de 1998)

Objecto: DG XVII - orçamento para a informação

Pode a Comissão confirmar a atribuição, à DG XVII (Energia), de um orçamento de 4, 5 milhões de ecus para a política de informação em 1998? Pode a Comissão especificar como é que o dinheiro foi distribuído, especialmente no que se refere às empresas LOIR e DEIRA?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão

(13 de Janeiro de 1999)

A DG XVII não dispõe de uma rubrica orçamental específica para a política de informação. As actividades de informação e divulgação no domínio da energia são realizadas e financiadas no âmbito de vários programas, nomeadamente os programas JOULE/Thermie, SAVE, Altener e Synergy, de acordo com as disposições específicas desses programas. No âmbito da componente Thermie do programa JOULE/Thermie, as actividades de informação são apoiadas ao abrigo de duas rubricas orçamentais diferentes: B6-7517-01 (código 10 - despesas operacionais) e B6-7151-01 (código 50 - informação, publicação).

Ao longo de 1998, foram apoiadas 23 acções ao abrigo do orçamento operacional, a que foram atribuídos 2.170.000 ecus. Para além deste montante, foram ainda atribuídos 250.000 ecus do código 50 (informação, publicações) a brochuras do programa, pacotes informativos e relatórios de actividade do programa.

Relativamente às duas empresas citadas pelo Senhor Deputado, a empresa LIOR (AEIE - Agrupamento Europeu de Interesse Económico) e a sua empresa gestora DEIRA S.A. foram seleccionadas, em 1998, para participação em dois projectos. Um dos projectos inseria-se na rubrica operacional do programa JOULE/Thermie e o outro no programa Altener. As actividades apoiadas relacionam-se com a produção de um CD-ROM multimedia interactivo sobre energia fotovoltaica (montante total do apoio: 120 000 ecus no âmbito do programa JOULE/Thermie) e a criação do sítio web conhecido por Agores sobre energia renovável (montante total do apoio: 170 175 ecus).
PERGUNTA ESCRITA E-2216/98

apresentada por David Thomas (PSE) à Comissão

(16 de Julho de 1998)

Objecto: Protecção das galinhas poedeiras em bateria

Poderá a Comissão confirmar se o disposto na Directiva 88/166/CEE(1) tem sido aplicado por todos os Estados-membros e quantas inspecções no local foram feitas por inspectores da Comissão para verificar o cumprimento da Directiva?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Setembro de 1998)

De acordo com as informações enviadas pelos Estados-membros à Comissão, todos eles implementaram a Decisão 88/166/CEE, de 7 de Março de 1998, em observância do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo no 131/86 (anulação da Directiva 86/113/CEE, de 25 de Março de 1986, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em bateria). No entanto, a Comissão recebeu recentemente uma queixa de uma associação comercial em que se alega que a directiva não está a ser correctamente aplicada em determinados Estados-membros. Esta queixa está actualmente a ser investigada.

No domínio do bem-estar animal, até ao momento, no decurso das suas missões aos Estados-membros, os inspectores veterinários da Comissão concentraram esforços na protecção dos animais aquando do transporte (Directiva 91/628/CEE do Conselho(2)) e na altura do abate (Directiva 93/119/CEE do Conselho(3)).

Está no entanto previsto que as inspecções veterinárias internacionais in loco se passem a abranger outros campos dentro em breve, como o do bem-estar das galinhas poedeiras em bateria.

(1) JO L 74 de 19.3.1988, p. 83.

(2) JO L 340 de 11.12.1991.

(3) JO L 340 de 31.12.1993.