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PERGUNTA ESCRITA E-1714/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Zona de Huerta de la Punta (Valência, Espanha)

Na sua resposta à pergunta E-2709/99(1), de 28 de Fevereiro de 2000, a Comissão referiu que iria recolher informações sobre as questões levantadas.

Pode a Comissão indicar qual o resultado das suas diligências?

Que informações recebeu das autoridades espanholas competentes acerca da questão apresentada na minha pergunta E-2709/99?

Tendo em conta esta informação, não considera a Comissão que as autoridades espanholas não respeitaram as directivas em matéria de avaliação do impacto ambiental, em particular no que se refere à obrigação de consultar o público afectado e de ter em consideração propostas alternativas? Que medidas tenciona tomar a Comissão para garantir que o Parque Natural de La Albufera não sofra os efeitos negativos do Plano ZAL?

(1) JO C 303 E de 24.10.2000, p. 95.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Julho de 2000)

Na sequência da resposta à pergunta escrita E-2709/99(1) da Sra Deputada, a Comissão decidiu dar início a um processo relativamente a um caso detectado oficiosamente, registado com a referência B-2000/2036.

No âmbito da instrução do processo, a Comissão solicitou as observações das autoridades espanholas sobre os factos evocados pela Sra Deputada.

Em resposta ao pedido de informação, as autoridades espanholas indicam que o projecto de zona de actividades logísticas do porto de Valência foi subordinado ao processo de avaliação de impacto ambiental, nos termos do disposto na Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2). A declaração de impacto ambiental do projecto foi emitida em 14 de Dezembro de 1999. No âmbito do processo, foi efectuado um estudo de impacto do projecto, o qual foi subordinado a consulta pública.

No que respeita à ausência de alternativas, é conveniente salientar que a Directiva 85/337/CEE não impõe ao dono da obra a obrigação de proceder a um estudo das alternativas.

Da declaração de impacto ambiental deduz-se que as eventuais incidências do projecto no parque natural da Albufera foram devidamente analisadas. A declaração conclui que o projecto não afectará o parque. As suas possíveis incidências no aquífero da planície de Valência foram igualmente analisadas. Atendendo a que a zona de actividades logísticas será essencialmente destinada a actividades de armazenagem, embalagem e rotulagem de mercadorias, concluiu-se que o projecto não terá efeitos no aquífero.

À luz do que precede, não é possível concluir que tenha havido infracção ao direito comunitário do ambiente no caso jacente.

(1) JO C 303 E de 24.10.2000, p. 95.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.
PERGUNTA ESCRITA E-2168/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Comportamento turbulento dos militares da KFOR em Skopje

Segundo a imprensa da FYROM, os militares da KFOR, quando em gozo das suas licenças em Skopje, causam incidentes da rua e nos bares da cidade e atacam os passantes, em particular as mulheres jovens. A maior parte destes incidentes tem na sua origem o consumo excessivo de álcool durante estas licenças. Estes incidentes têm quase sempre como vítimas, habitantes de Skoje e a intervenção da polícia militar da KFOR é considerada como muito branda. Este comportamento dos militares da KFOR atinge, em primeiro lugar a hospitalidade da FYROM às forças da KFOR, mas principalmente a imagem do esforço de paz desenvolvido a enorme custo pela NATO, em particular pela União Europeia, que está envolvida através de extensos acordos com a FYROM e com a regularização da situação no Kosovo.

De que modo tenciona a Comissão proteger o prestígio da União Europeia na FYROM contra o comportamento inaceitável dos militares da KFOR de modo a não pôr em risco nem denegrir a sua contribuição para a pacificação da região?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(31 de Julho de 2000)

Como deve ser do conhecimento do Sr. Deputado, a Comissão participa na administração civil internacional do Kosovo (UNMIK), colaborando estreitamente com esta entidade.

A Comissão não detém quaisquer competências no que respeita à presença militar internacional no Kosovo (KFOR) e, por conseguinte, não pode formular quaisquer observações quanto às questões suscitadas a esse respeito. Essas questões devem ser colocadas aos Estados europeus ou não que enviaram contingentes para essa força militar.
PERGUNTA ESCRITA E-1144/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Abril de 2000)

Objecto: Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia

Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a segurança dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Capítulo 4 aborda a criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Capítulo 5 aborda os aspectos regulamentares da segurança dos alimentos.

Os agentes causadores de doenças transmitidos através de produtos animais (zoonoses) podem ter consequências graves para a saúde pública. É imperativo dispor de informações correctas sobre a presença de zoonoses para se poder tomar medidas (ponto 70).

Há alguns anos, a UE tentou, por meio da directiva zoonoses, exortar os Estados-membros a tomarem medidas de combate às zoonoses. Aparentemente este problema é demasiado complexo e os Estados-membros tinham condições insuficientes para poderem executar as medidas preventivas.

1. Quais são as medidas mais eficazes, de que se fala no Livro Branco, que a Comissão tenciona promulgar?

2. Qual é o programa de acção contemplado pela Comissão para o combate às zoonoses?

Resposta comum às perguntas escritas E-1122/00, E-1127/00, E-1128/00, E-1140/00, E-1141/00, E-1142/00, E-1143/00, E-1144/00, E-1145/00, E-1146/00, E-1147/00, E-1148/00, E-1150/00, E-1151/00, E-1152/00, E-1153/00, E-1155/00, E-1156/00, E-1157/00, E-1158/00, E-1160/00, E-1161/00 e E-1162/00 dada pelo Comissário D. Byrne em nome da Comissão

(9 de Junho de 2000)

As questões levantadas pelo Senhor Deputado estão a ser analisadas com vista ao desenvolvimento de propostas de legislação em conformidade com os prazos definidos no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos.

Não seria apropriado, nesta fase, avançar pormenores relativos a cada uma das propostas.
PERGUNTA ESCRITA E-2082/00

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2000)

Objecto: Estudo dos sistemas de avaliação da segurança alimentar e dos métodos de teste utilizados nos Estados-membros

A Comissão efectuou um estudo dos sistemas de avaliação da segurança alimentar e dos métodos de teste utilizados em cada Estado-membro (directamente ou através de terceiros)? Em caso afirmativo, em que áreas entende a Comissão haver necessidade de prosseguir a investigação?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Através do seu Serviço Alimentar e Veterinário, de Dublim, a Comissão estabeleceu uma equipa de funcionários responsáveis pela avaliação da eficácia e da equivalência dos sistemas de controlo dos géneros alimentícios dos Estados-membros, ao abrigo do artigo 5o da Directiva 93/99/CEE do

Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios(1). Foram levadas a cabo avaliações nos Estados-membros que incluíram uma avaliação dos laboratórios de controlo dos alimentos, as respectivas competências, a garantia de qualidade dos métodos laboratoriais, os equipamentos, as instalações bem como outros recursos.

O artigo 7o da Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios(2), conjugado com o artigo 3o da Directiva 93/99/CEE, exige que os laboratórios funcionem em conformidade com as normas internacionais para a acreditação de laboratórios da série EN 45000 (ISO 17025:2000) antes de 1 de Novembro de 1998. Estes relatórios de avaliação encontram-se publicados no sítio Internet da Comissão http://europa.eu.int/comm/food/fs/sfp/sfp_index_en.html.

Para além das disposições previstas no quadro jurídico relativo aos controlos, a Comissão patrocina actualmente uma actividade de cooperação científica ao abrigo da Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares(3). Esta actividade debruça-se sobre a comparação de métodos laboratoriais para o controlo oficial de géneros alimentícios e a comparabilidade dos dados relativos à amostragem e às análises. Os resultados desta actividade estarão disponíveis no início de 2001.

(1) JO L 290 de 24.11.1993.

(2) JO L 186 de 30.6.1989.

(3) JO L 52 de 4.3.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-0911/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Março de 2000)

Objecto: Violação das directivas sobre fauna, flora e habitats devido à ampliação do campo de golfe de Gersheim-Rubenheim

1. Tem a Comissão conhecimento de que a projectada ampliação do campo de golfe referido em epígrafe terá um enorme impacto numa área que poderá vir a ser considerada zona protegida ao abrigo da directiva sobre fauna, flora e habitats e representa uma séria ameaça para um habitat que deve ser prioritariamente protegido e em que vivem, entre outras, as espécies de borboleta Eurodryas aurinia e Maculinea arion?

2. Não considera a Comissão que só é possível efectuar uma avaliação séria da compatibilidade deste projecto com a directiva sobre fauna, flora e habitats se for estudado um período vegetativo completo?

3. Partilha a Comissão o ponto de vista segundo o qual o Conselho municipal de Gersheim não pode ignorar despreocupadamente o direito comunitário?

4. Partilha a Comissão o ponto de vista segundo o qual, num caso tão evidente de violação do direito comunitário, deve ser tomada em consideração a possibilidade de instaurar um processo por violação do Tratado?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(18 de Maio de 2000)

A Comissão foi recentemente informada de um projecto relativo ao campo de golfe de Gersheim/Rubenheim cuja extensão poderá prejudicar um sítio de potencial importância comunitária que deveria ser proposto enquanto tal no âmbito da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1) (directiva habitats).

Até à data, a Comissão ainda só foi informada da existência de uma espécie de borboleta que não é considerada prioritária na acepção da Directiva 92/43/CEE, mas não recebeu provas provenientes da literatura científica, nem informações sobre a dimensão da população, a importância da zona ou as medidas de compensação ou atenuação já previstas.

De acordo com estas informações, não é possível retirar conclusões sobre a oportunidade de propor a zona como sítio de importância comunitária na acepção da Directiva 92/43/CEE nem é possível afirmar, neste momento, que as autoridades não respeitaram a legislação comunitária no caso específico. A conservação das duas espécies de borboletas mencionadas pela Senhora Deputada pode ser possível em partes do campo de golfe, desde que estas sejam mantidas e geridas por forma a conservar os habitats dessas espécies e sejam aplicadas as medidas de compensação ou atenuação adequadas.

Tendo em conta as informações actualmente ao dispor da Comissão, não pode provar-se uma violação do direito comunitário. Solicita-se à Senhora Deputada que apresente informações específicas e pormenorizadas sobre o sítio em questão para que a Comissão possa proceder a uma avaliação completa do caso.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-1357/00

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(4 de Maio de 2000)

Objecto: Arbitragem da União Europeia na controvérsia relativa às denominações de origem de Jerez e Montilla

As estratégias de mercado dos vinhos de Jerez e Montilla no Reino Unido provocaram um diferendo entre as duas denominações de origem espanholas que deverá, provavelmente, ser resolvido perante os tribunais.

Nestas circunstâncias, a comunidade agrícola comunitária interroga-se sobre a questão de saber se estes diferendos poderiam ser resolvidos mediante a instituição de uma arbitragem susceptível de solucionar estes conflitos através de mecanismos concretos adoptados no âmbito da política agrícola comum (PAC).

A Comissão pode indicar se a PAC fornece, ou poderia fornecer, os referidos mecanismos de arbitragem que contribuam para resolver os diferendos entre agricultores comunitários, de um mesmo país ou de países diferentes, sem ser necessário recorrer aos tribunais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Junho de 2000)

A Comissão não dispõe de informações recentes sobre o assunto evocado pelo Sr. Deputado, relativo ao diferendo entre as denominações de origem Montilla-Moriles e Jerez-Xeres-Sherry provocado pelas suas estratégias de mercado no Reino Unido.

Por conseguinte, na ausência de dados que lhe permitam efectuar uma análise exaustiva do problema, a Comissão lamenta não poder responder neste momento à pergunta sobre a existência de um mecanismo de arbitragem para solucionar tal conflito. A Comissão solicita, pois, ao Sr. Deputado que lhe dê mais precisões sobre o facto evocado na sua pergunta.
PERGUNTA ESCRITA E-2790/00

apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Comparação entre os sistemas de autorização de medicamentos dos Estados-membros

No Reino Unido, a Medicines Control Agency (Agência de controlo dos medicamentos) apenas concede autorização para um novo medicamento depois de verificar a segurança do mesmo, mas não tem em consideração os encargos suportados pelo fabricante relativamente a esse medicamento. Funcionam os sistemas de autorização de medicamentos dos outros Estados-membros do mesmo modo ou será que as autoridades competentes, paralelamente à autorização, fixam um limite de preço ao fabricante? Em caso afirmativo, será esta a principal razão pela qual os preços dos novos medicçamentos diferem consideravelmente entre o Reino Unido e os outros Estados-membros?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(10 de Outubro de 2000)

A legislação farmacêutica europeia baseia-se na separação das considerações, pelas entidades públicas, relativas à segurança, qualidade e eficácia de um determinado produto farmacêutico, por um lado, e nas disposições de negociação das condições de preço e de reembolso nos sistemas de saúde, por outro, pelo que esta separação é praticada em toda a Comunidade. A negociação das condições de comercialização com as empresas farmacêuticas incluindo as negociações de preços nos Estados-membros em que se realizam é uma questão que compete aos Estados-membros. Estas negociações relativas ao preço e ao reembolso devem ter em conta os princípios subjacentes ao mercado único e, em particular, devem estar de acordo com os termos da Directiva 89/105/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde(1), que fixa restrições processuais, inclusive requisitos de transparência e objectividade dos critérios utilizados, limites de tempo para responder a um pedido de uma empresa relativo ao preço ou ao reembolso e o direito de as empresas recorrerem de uma determinada decisão relativa ao preço ou ao reembolso.

(1) JO L 40 de 11.2.1989.
PERGUNTA ESCRITA P-2320/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Orçamento 2001

No seu anteprojecto de orçamento para 2001, a Comissão propõe que se encontrem formas de financiar um aumento de 48 % das despesas nos Balcãs ocidentais (38 % entre 2000/2006), incluindo 2,3 mil milhões de euros para a Sérvia.

Como pode a Comissão justificar tal aumento e, simultaneamente, propor reduções nas rubricas orçamentais a favor dos países mais pobres? Poderão tais níveis de despesas ser eficazmente executados?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(24 de Julho de 2000)

O aumento de 48 % das despesas em favor dos Balcãs proposto pela Comissão no anteprojecto de orçamento para 2001 é em grande medida atribuível ao Kosovo. A Comissão e o Banco Mundial avaliaram o montante necessário para a reconstrução do Kosovo em 2 300 milhões de euros. Reconhece-se em geral que a estabilização da região dependerá em grande parte da rápida reconstrução do Kosovo. A Missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) pediu aos doadores para concentrarem os seus esforços nos três anos subsequentes ao termo do conflito. Assim, a Comissão decidiu desembolsar 350 milhões de euros em 2001. Caso esta afectação especial em favor do Kosovo não seja incluída na proposta global relativa às despesas nos Balcãs, o aumento para 2000 proposto pela Comissão a favor dos cinco países dos Balcãs é de apenas 1,03 %. A Comissão sublinha que 90 % da afectação para o Kosovo foi autorizada no final de Junho, atingindo o nível da adjudicação 54 %. A Comissão assinala que a delegação ad hoc do Parlamento que visitou o Kosovo de 31 de Maio a 3 de Junho, confirmou que o Kosovo demonstra possuir uma capacidade real de absorção em relação ao orçamento de 2000 e ao APO para 2001. Dos 527 milhões de euros afectados pelo orçamento de 2000 aos países dos Balcãs Ocidentais, a Comissão prevê que 87 % estarão autorizados em Setembro, com um nível de adjudicação de quase 60 %. A capacidade de absorção dos países em questão não é comparável à de outros países menos desenvolvidos. A Comissão não propõe reduzir as afectações destinadas aos países mais pobres, mas antes, relativamente a um determinado período, encontrar um melhor equilíbrio entre os diversos países mantendo a mesma afectação global.
PERGUNTA ESCRITA E-1940/00

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Rubricas orçamentais relacionados com a cultura

A Comissão pode indicar a estrutura e objectivos da Associação Nossa Europa que recebe financiamento a título do número A-3020?

Porque foi seleccionada justamente essa organização para receber uma subvenção comunitária?

Resposta do Presidente Prodi em nome da Comissão

(18 de Julho de 2000)

A associação Nossa Europa foi criada em 1996 como uma organização sem fins lucrativos registada em conformidade com a lei francesa de 1901 como Groupement d'Etudes et de Recherches: Notre Europe (Grupo de Estudos e Investigação Nossa Europa). O seu objecto, segundo os estatutos, consiste no estudo, investigação e formação sobre a Europa, o seu passado, as suas civilizações, o seu caminho até a unidade e as suas perspectivas de futuro. Desenvolve a sua acção no espírito de uma união mais estreita de uma Europa com vocação federal que inclua uma moeda única e o respeito do acervo legislativo comunitário e se baseie em políticas comuns que favoreçam o pleno emprego, a competitividade e a solidariedade. Para o efeito a organização organiza formações e conferências, realiza estudos, consultas e publicações, lança campanhas de informação, concede bolsas e prémios, e efectua qualquer tipo de actividade de interesse europeu.

Foi atribuída a esta associação a sua própria linha no capítulo A-30 do orçamento em 1997 de comum acordo com o Conselho e com o Parlamento, que julgaram que as suas actividades a convertiam num grupo de reflexão útil no processo da construção da Europa.
PERGUNTA ESCRITA E-1939/00

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Rubrica orçamental A-3021

1 800 000 euros são afectados, a título do número A-3021, ao financiamento de organizações que promovem a integração europeia. A Comissão pode indicar quais as organizações que recebem esses fundos bem como em que projectos as mesmas participam?

A quem prestam contam essas organizações e que sistemas existem para controlar a utilização dos fundos comunitários?

Resposta do Presidente Prodi em nome da Comissão

(18 de Julho de 2000)

As subvenções concedidas ao abrigo da rubrica orçamental A-3021 são publicadas no Relatório anual sobre os beneficiários de subvenções (parte A) da Comissão, que esta instituição envia ao Parlamento e também divulga no Europa, o servidor da Comissão, nomeadamente no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgc/info_subv/beneficiaries_fr.htm.

De facto, 14 das organizações que receberam uma subvenção em 1999 (representando 85 % dos créditos totais desta linha) foram indicadas pelo Parlamento nas observações ao orçamento, e não seleccionadas pela Comissão.

As organizações que recebem uma subvenção ao abrigo da rubrica orçamental A-3021, como todas as organizações que recebem uma subvenção da Comissão, devem apresentar um relatório de actividade e um relatório financeiro sobre a utilização que deram aos fundos recebidos, que têm de ser aprovados pela Comissão antes que possa proceder-se ao pagamento final. As organizações estão também sujeitas a inspecções in loco por parte da Comissão e podem ser objecto de auditorias pelo Tribunal de Contas.
PERGUNTA ESCRITA P-1894/00

apresentada por Jan Wiersma (PSE) à Comissão

(6 de Junho de 2000)

Objecto: Incêndios florestais em zonas contaminadas da Bielorússia e Ucrânia

1. São verídicos os relatos que dão conta da deflagração de incêndios florestais na Bielorússia e Ucrânia em zonas contaminadas na sequência da catástrofe de Chernobyl?

2. Estes incêndios provocaram o aumento dos riscos para a saúde pública nos referidos países e no seu exterior?

3. Estes incêndios serviram, ou servirão, de motivo para a adopção de medidas por parte da União Europeia?

4. De que forma está a UE a ajudar a combater os riscos de contaminação na Bielorússia e Ucrânia?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Julho de 2000)

Em meados de Maio de 2000, deflagraram vários incêndios nas florestas e nas turfas da Bielorússia e da Ucrânia. A Comissão não tem quaisquer informações sugerindo que esses incêndios tenham deflagrado em consequência do acidente de Chernobyl.

Porém, algumas das florestas atingidas estão contaminadas e, por conseguinte, os incêndios podem constituir um mecanismo de propagação da radioactividade. Esta questão foi tema de alguns projectos de investigação da Comissão integrados num programa de cooperação internacional sobre as consequências do acidente de Chernobyl no ambiente e na saúde. As investigações revelaram que apenas uma fracção mínima do total de radionuclídeos existentes nas florestas contaminadas pode ficar suspensa na atmosfera na sequência de um incêndio. Os recentes incêndios parecem reforçar esta conclusão, visto que foram apenas registados pequenos aumentos nos níveis de radiação.

No que respeita a novas iniciativas para responder a esta situação, a Comissão manterá a situação em análise. Vale a pena recordar que a Comissão tem um programa de assistência em vigor neste domínio, que continua a examinar as consequências do acidente no reactor nuclear de Chernobyl. Este programa inclui a ajuda à construção de um abrigo adequado para o reactor, ao aperfeiçoamento da gestão dos resíduos radioactivos e à resolução das questões ambientais decorrentes da situação. Foi dado início, em 1995, a um projecto-piloto na Ucrânia e na Bielorússia financiado pela Comissão com o objectivo de instalar sistemas de controlo da radiação na atmosfera e em cursos de água. Estes sistemas encontram-se em funcionamento.

Além disso, foi prestada assistência médica e humanitária às populações das zonas mais afectadas pelo acidente.