PERGUNTA ESCRITA E-2265/01

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Dotações não utilizadas dos Fundos Estruturais

No seu boletim Inforegio News (no 68 de Maio de 2001), a Direcção Geral da Política Regional refere que o Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram, em 3 de Maio de 2001, a transferência para 2002 até 2006 das dotações dos Fundos Estruturais que não foram utilizadas em 2000 e não puderam ser transferidas para o exercício de 2001. Além disso, acrescenta-se que a operação diz respeito a um montante de 6 152 milhões de euros, metade do qual está relacionada com os programas gregos do Objectivo 1, especificando-se ainda que a regulamentação financeira relativa ao período 2000/2006 limita esse tipo de transferência às dotações não utilizadas em 2000, sendo que as dotações não utilizadas nos anos anteriores já não poderão ser inscritas novamente no orçamento.

Pode a Comissão confirmar se isto significa que as dotações comunitárias relativas ao exercício de 2001 estarão definitivamente perdidas para os países que não tenham tido a possibilidade de as utilizar? Com referência ao exercício de 2001, quais são os dados relativos à absorção pela Grécia das dotações dos Fundos Estruturais? Qual será o destino a dar às dotações do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA) que não tiverem sido utilizadas nos anos correspondentes à sua aplicação?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

1. Perda de dotações de autorização não utilizadas em 2001

À vista dos prazos para a adopção da nova geração de programas para o período 2000/2006, o acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 prevê que as dotações de autorização do primeiro ano do período de programação 2000/2006 possam ser objecto de reorçamentação em 2001 em caso de não utilização em 2000. De acordo com os envelopes financeiros decididos em Berlim e confirmados pelo Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999,(1) as dotações de autorização atribuídas para cada ano compreendido entre 2001 e 2006 e não utilizadas no fim de cada ano serão anuladas sem possibilidade de reorçamentação no(s) ano(s) seguinte(s). No entanto, esta disposição apresenta apenas um risco limitado para a Grécia dado que, com excepção do programa operacional (PO) Assistência Técnica em vias de adopção e da modificação do PO Ambiente, todos os programas a título do objectivo no 1 foram adoptados e as autorizações das fracções anuais seguintes serão efectuadas automaticamente.

2. Previsões de absorção para a Grécia das dotações de autorização dos Fundos estruturais em 2001

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

A dotação orçamental em dotações de autorização para a Grécia, a título do objectivo no 1 do FEDER, ascende a 2122 milhões de euros em 2001. Até à data, foram autorizados 2091 milhões de euros, restando um saldo de 31 milhões de euros ainda não

utilizados. No que diz respeito aos programas Interreg, a aprovação dos programas Grécia/Bulgária e Grécia/Chipre deverá ocorrer antes do fim de 2001. A verba orçamental em dotações de autorização em 2001 para estes dois programas ascende a 42 milhões de euros.

Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola Secção Orientação (FEOGA-O)

A dotação orçamental do ano 2000 para todos os programas do objectivo no 1 ao abrigo do FEOGA-O e da iniciativa comunitária Leader+ foi reorçamentada a título dos anos 2002 a 2006.

A totalidade da dotação orçamental de 2001 para a Grécia foi autorizada a título objectivo no 1 para o FEOGA-O, ou seja, um montante de 341,2 milhões de euros, tendo sido pago um adiantamento de 7 %, correspondente a 158,2 milhões de euros.

A título de Leader+, foi adoptado um programa nacional para autorizar a totalidade da anuidade de 2001, ou seja, 28 milhões de euros. A autorização deste montante, bem como o pagamento do primeiro adiantamento, serão efectuados antes de 31 de Dezembro de 2001.

Fundo Social Europeu (FSE)

A verba orçamental em dotações de autorização para 2001 a título do FSE ascende a 623 320 666 euros, dos quais foram enviados até ao momento presente 621 741 332 euros. Está previsto um montante de 1 579 334 euros para o PO Assistência Técnica, ainda em fase de instrução. Foi efectuado o pagamento de um adiantamento de 7 % relativo ao conjunto do período de programação, para todos os programas adoptados, ou seja, um montante de 295 769 306 euros.

Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP)

A dotação orçamental a título do IFOP para o ano 2001, ou seja 26,5 milhões de euros, foi directamente autorizada. O adiantamento de 7 % sobre a programação total a título do IFOP (14,777 milhões de euros) foi pago ao Estado-membro.

3. Dotações do terceiro QCA não utilizadas durante os anos de aplicação

O risco de perda de dotações, em virtude de uma fraca execução dos programas, provém da aplicação da regra n+2 (no 2 do artigo 31o do Regulamento 1260/1999 supracitado), segundo a qual a parte de uma autorização que não tiver sido liquidada pelos pagamentos no fim do ano n+2 é anulada e a participação comunitária para o programa correspondente reduzida na mesma proporção.

Tratando-se da utilização de dotações de autorização 2001 dos Fundos estruturais, cada Estado-membro dispõe até 31 de Dezembro de 2003 para proceder às declarações de despesas relativas aos mesmos.

A regra n+2 será igualmente aplicada para 2002 e para os anos seguintes.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.