PERGUNTA ESCRITA E-3029/02

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(23 de Outubro de 2002)

Objecto: Perseguição de cristãos de confissão católica na Rússia

Após acusar a Igreja de Roma de praticar o proselitismo, o Departamento para as Relaciones Externas do Patriarcado de Moscovo decidiu recusar à Igreja católica o direito de pregar o Evangelho nos territórios dele dependentes.

Perante essa decisão, que representa uma clara violação da liberdade de pensamento e credo, dispõe a Comissão de informações mais pormenorizadas sobre o assunto?

Tenciona a Comissão tomar medidas junto das autoridades russas a fim de estas assegurem a liberdade de pensamento e credo na Rússia?

Resposta dada por Ch. Patten, em nome da Comissão

(28 de Novembro de 2002)

A Comissão remete para a resposta dada à pergunta oral H-0688/02 do Sr. deputado Gil-Robles Gil-Delgado aquando da sessão de interpelação do Parlamento de Outubro de 2002(1).

A Comissão não tem conhecimento dessa decisão do departamento de relações externas do Patriarcado de Moscovo. Todavia, a Comissão está ciente das actuais dificuldade com que se deparam os católicos e outros grupos religiosos na Federação da Rússia.

A este respeito, a Comissão partilha plenamente a preocupação do Sr. Deputado no que respeita às recentes restrições à liberdade religiosa que afectam os Católicos e outras igrejas da Rússia. Desde Abril de 2002, pelo menos cinco padres católicos (três polacos, um italiano e um eslovaco) foram expulsos da Rússia na sequência da decisão do Vaticano de transformar as quatro estruturas temporárias da Igreja na Rússia dioceses permanentes da Igreja Católica Romana. Outras igrejas foram igualmente alvo de restrições, tendo nomeadamente sido expulsos um pastor protestante sueco e alguns missionários protestantes. Além disso, em 2001, a filial de Moscovo do Exército de Salvação foi desmantelada, a representação de Moscovo das Testemunhas de Jeová foi envolvida num processo em justiça que durou quatro anos e que levou ao encerramento dessa representação e, recentemente o Ministério da Justiça, Departamento de Moscovo, encetou um processo em tribunal contra uma associação da Igreja de Pentecostes. Tais restrições não podem coadunar-se facilmente com as obrigações da Rússia em matéria de direitos humanos. Em especial, a Declaração Comum resultante da última Cimeira União Europeia- Rússia, realizada em Moscovo (29 de Maio de 2002) refere o objectivo comum de reforço de uma sociedade baseada no respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos.

No âmbito do seu diálogo político intensivo com a Rússia, a União reiterou as suas preocupações no que respeita à liberdade religiosa na Rússia. Neste contexto, a Comissão continuará a promover activamente o princípio da liberdade religiosa no quadro do diálogo com as autoridades da Rússia sobre a questão dos direitos humanos. Além disso, a Comissão continuará a divulgar a ideia de que a parceria efectiva que se procura estabelecer entre a União e a Rússia assenta necessariamente numa série de valores fundamentais invioláveis, designadamente o respeito pelos direitos humanos. Em conformidade com as principais convenções internacionais e europeias em matéria de direitos humanos, que a Rússia ratificou, o respeito pelo pelos direitos humanos e liberdades fundamentais integra a liberdade religiosa ou de crença. Paralelamente, a promoção dos direitos humanos na Rússia continuará a ser considerada prioritária no âmbito da iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos. A Rússia faz parte dos países prioritários identificados para 2002/2004.

(1) Resposta oral de 22.10.2002.