PERGUNTA ESCRITA P-3128/98

apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) à Comissão

(9 de Outubro de 1998)

Objecto: Encerramento de quatro filiais da Levi Strauss Europa

O grupo Levi Strauss Europa anunciou a reestruturação das suas actividades na Europa. A empresa tenciona encerrar quatro filiais, o que fará com que 1 461 trabalhadores percam os seus postos de trabalho e levará ainda à supressão de 100 postos de trabalho de carácter administrativo. A Levi Strauss Europa anunciou que irá respeitar a legislação europeia (Directivas 75/129/CEE, 92/56/CEE e 94/45/CEE) e as legislações nacionais. O encerramento deverá ser acompanhado de um plano de reconversão credível a favor dos trabalhadores.

Nos números 8 e 9 da resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Julho de 1995, sobre deslocalização e perda de postos de trabalho na União Europeia, refere-se, nomeadamente, o seguinte:

"8. 'Apela à Comissão e aos Estados-membros para que exortem as empresas de dimensões comunitárias a absterem-se de tomar decisões nocivas ao emprego, sem terem primeiro informado e consultado os trabalhadores e adoptado um programa credível de requalificação, nos termos da Directiva 94/45/CE acima mencionada'

9. 'Solicita à Comissão que recuse a concessão de ajudas através dos programas comunitários às empresas que não respeitem os compromissos referidos no no 8 e/ou que façam uma má utilização dos subsídios ao investimento'."

1. No caso concreto da Levi Strauss Europa, pode a Comissão apresentar uma panorâmica dos subsídios concedidos pela União Europeia a essa empresa nos últimos dez anos? De que subsídios se tratou?

2. A empresa em questão tem também filiais na Polónia, na Hungria e na Turquia. Pode a Comissão indicar se essa empresa recebeu fundos procedentes dos programas de ajuda à Europa Central e Oriental? Em caso afirmativo, quais? Pode a Comissão fornecer os mesmos dados relativamente à Turquia?

3. Está a Comissão disposta a aplicar as disposições do no 9 da resolução supramencionada se a Levi Strauss Europa, durante as negociações com os sindicatos, não se mostrar disposta a proceder a um vasto plano de reconversão para os trabalhadores afectados?

4. Pode a Comissão indicar igualmente como justifica as eventuais ajudas públicas às filiais da Levi Strauss na Europa Oriental e na Turquia, se se constatar que esse apoio constitui um golpe mortífero para as filiais situadas no território comunitário?

Resposta de Pádraig Flynn em nome da Comissão

(5 de Novembro de 1998)

1. A comissão não tem conhecimento de apoios públicos directos que a Levi Strauss Europa tenha obtido nos últimos anos. Não pode contudo excluir que este grupo tenha podido beneficiar de medidas gerais abertas a todas as empresas de um Estado-membro ou de apoios resultantes de regimes horizontais ou regionais aprovados pela Comissão e no âmbito e no respeito dos quais os Estados-membros têm toda a liberdade de conceder ajudas, sem as ter de notificar à Comissão.

2. e 4. Não foi concedida nenhuma ajuda às filiais da Levi Strauss Europa na Polónia e na Hungria no âmbito de programas de ajuda aos países da Europa Central e Oriental. No âmbito desses programas as ajudas nunca são directamente atribuídas a empresas. Também não foi atribuída nenhuma ajuda à filial turca da Levi Strauss Europa.

3. A Comissão considera útil recordar a existência de um determinado número de disposições do direito comunitário que prevê a informação e a consulta dos trabalhadores em caso de reestruturações de empresas, designadamente quando se trate de proceder a despedimentos colectivos (Directiva 75/129/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos(1) e a Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária(2)).

Estas directivas e as disposições que as transpõem para as legislações nacionais contêm dispositivos relativos a acções judiciais que lhes permitem assegurar o respeito das obrigações previstas. De qualquer forma, segundo as informações na posse da Comissão, a Levi Strauss iniciou uma concertação com os representantes dos trabalhadores tanto a nível nacional como a nível comunitário a fim de procurar soluções alternativas aos encerramentos ou pelo menos para atenuar as consequências sociais.

A Comissão lançou recentemente uma nova iniciativa destinada a reforçar os dispositivos de informação e consulta dos trabalhadores na Comunidade. Inclui elementos destinados a assegurar uma concertação no início do processo na empresa e, em caso de redução de emprego, a favorecer soluções negociadas (medidas de reconversão, reclassificação, formação).

O Grupo de alto nível constituído a pedido do Conselho Europeu do Luxemburgo, encarregado de elaborar um relatório sobre as implicações económicas e sociais das mutações industriais anotou no seu relatório intercalar que as empresas que não façam suficientes esforços em matéria de formação dos seus trabalhadores deveriam ser privadas de toda a ajuda pública.

(1) JO L 48 de 22.2.1975.

(2) JO L 254 de 30.9.1994.