PERGUNTA ESCRITA P-1511/01

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(15 de Maio de 2001)

Objecto: Novo regime de importação de bananas

No dia 2 de Maio, a Comissão Europeia adoptou um regulamento relativo à implementação de um novo regime de importação de bananas, na sequência dos acordos concluídos entre a UE, os EUA e o Equador. Atendendo às grandes preocupações manifestadas pelas companhias britânicas de importação de bananas, poderia a Comissão indicar quais os efeitos deste regime nas companhias britânicas? Caso não se conheçam ainda os efeitos nas companhias britânicas, poderá a Comissão especificar quando estarão disponíveis dados sobre os mesmos?

Poderia, por outro lado, a Comissão explicar por que motivo este novo regime foi adoptado, não obstante as grandes objecções de muitas das partes interessadas, incluindo a Associação de Comércio de Bananas da Comunidade Europeia, a Banana Plantation Workers' Union (SITRAP), da Costa Rica, a National Chamber of Independent Banana Producers SA, o CSIB (Conselho Superior dos Importadores de Bananas, França), o Comité Consultivo para as Bananas e muitas outras?

Atendendo às fortes objecções ao Regime por parte do Comité Consultivo para as Bananas, uma vez que considera ser aquele gravemente prejudicial para o comércio de bananas Reino Unido/UE, prejudicial para as fontes das Caraíbas e discriminatório e não propiciar o calendário de implementação tempo suficiente para a negociação das substanciais alterações necessárias à venda da fruta e aos contratos logísticos, por que motivo avança a Comissão tão precipitadamente com este regime e sem a devida consulta?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Junho de 2001)

O novo regime foi acordado porque resolve a disputa de longa data com os Estados Unidos e o Equador sobre o regime comunitário de importação de bananas e os Estados Unidos acordaram em suspender as sanções a partir de 1 de Julho de 2001. Na sua maioria, as partes interessadas preferiram um sistema baseado em referências históricas, embora a Comissão tivesse, até ao alcance dos memorandos de entendimento, defendido uma abordagem baseada no princípio do primeiro a chegar, primeiro a ser servido, que até essa altura tinha sido a única opção viável.

O regulamento adoptado pela Comissão em 2 de Maio de 2001 foi publicado em 8 de Maio de 2001 (Regulamento (CE) no 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(1)). Este regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2001, conforme é exigido pelo Regulamento (CE) no 216/2001 do Conselho, de 29 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) no 404/93 que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(2). Assim, na sequência dos memorandos de entendimento com os Estados Unidos e o Equador, tornava-se necessário agir rapidamente, visto ser importante que as companhias tivessem conhecimento dos novos requisitos antes da data de aplicação de Julho de 2001. Além disso, a Comissão manteve continuamente contactos com a indústria das bananas sobre o novo regime.

No processo de elaboração dos memorandos de entendimento, a Comissão teve em conta a necessidade de manter um equilíbrio no mercado, sobretudo entre os operadores tradicionais e os não tradicionais. Por essa razão, 17 % do contingente estão reservados aos operadores não tradicionais.

(1) JO L 126 de 8.5.2001.

(2) JO L 31 de 2.2.2001.