PERGUNTA ESCRITA E-1061/01

apresentada por Gianfranco Dell'Alba (TDI) à Comissão

(5 de Abril de 2001)

Objecto: Redução, na proposta relativa ao Sexto Programa-Quadro, do pessoal do CCI afecto à investigação

Considerando:

- que o Centro Comum de Investigação (CCI)) é uma Direcção-Geral da Comissão Europeia, constituída por oito institutos especializados situados em cinco Estados-membros da UE;

- que, no Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento (5o PQ), a missão do CCI foi reformulada, acentuando o seu papel de instrumento independente, científico e técnico, ao serviço das políticas da União Europeia;

- que, na sequência desta reorientação, o CCI obteve no 5o PQ resultados extremamente estimulantes que possuem uma aplicação directa nas políticas comunitárias, tal como o demonstram os testes presentemente utilizados em toda a Europa para a BSE, os métodos de identificação dos organismos geneticamente modificados nos alimentos, a migração dos ftalatos nos brinquedos, a caracterização das emissões poluentes, o desenvolvimento de padrões para as tecnologias de desminagem, o alargamento dos códigos de segurança nuclear aos países candidatos à adesão;

- que, apesar do aumento do orçamento global face ao 5o PQ, se regista na proposta da Comissão relativa ao 6o PQ (2002/2006) uma redução, em termos reais, da dotação financeira destinada ao CCI. Esta redução é ainda mais acentuada em termos percentuais do que em valores absolutos para o departamento não nuclear, que passaria de 725 a 719 milhões de euros;

- que o CCI dispõe, no 5o PQ, de 2 080 efectivos, aos quais se adiciona o pessoal não estatutário (cientistas convidados, peritos e bolseiros);

Poderia a Comissão:

- disponibilizar os dados relativos ao impacto que esta redução teria para o pessoal do CCI, e, simultaneamente, o número de lugares de investigadores da Comissão que seriam transformados em lugares de funcionários afectos à administração dos contratos de investigação;

- explicar os motivos que levaram a Comissão a penalizar as suas próprias actividades de investigação face à investigação externa, reduzindo a capacidade da UE para levar a cabo uma investigação autónoma.

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(27 de Junho de 2001)

A missão do Centro Comum de Investigação (CCI), adoptada pelo Conselho e pelo Parlamento em 1999(1), consiste em fornecer apoio científico e técnico adaptado às necessidades do cliente para a concepção, desenvolvimento, aplicação e controlo das políticas Comunitárias. Serve o interesse comum dos Estados-membros e é independente de interesses específicos privados ou nacionais.

Por conseguinte, o CCI é um estabelecimento de investigação que não está dedicado à política de investigação, tendo antes o papel de centro científico e técnico europeu de referência para outras políticas comunitárias (ambiente, agricultura, transporte, energia, nuclear).

No contexto da sua missão, a Comissão tem procurado evitar que o CCI não duplique ou concorra com os organismos de investigação nacionais, concentrando-se antes nas questões para as quais há necessidades reais nos processos de definição de políticas europeias e que exigem acção a nível europeu. Estas questões são examinadas pelo Painel de Alto Nível presidido pelo Visconde Davignon, cujo relatório foi publicado em Maio de 2000

À luz do relatório Davignon, e como parte da política da Comissão de obtenção de um melhor equilíbrio entre os seus recursos e tarefas nucleares, foi pedido ao CCI que analisasse uma eventual redução de actividades e uma Maior concentração nas prioridades essenciais. A Comissão propôs à Autoridade Orçamental uma redução de 175 postos no quadro do pessoal do CCI, a partir de 2002. Consequentemente, alguns projectos serão cancelados e o pessoal será reafectado. O novo quadro do pessoal constituirá a base para as actividades propostas para o CCI no próximo programa-quadro.

Para responder mais eficientemente às necessidades políticas, através de uma base de conhecimentos mais vasta, o CCI procurará ainda estabelecer ligações mais eficazes com os centros de investigação nacionais, em consonância com o Espaço Europeu da Investigação.

O objectivo de Maior eficiência, de trabalho num quadro mais vasto de cooperação com as entidades nacionais, e de manutenção de ligações estreitas com todos os intervenientes na tomada de decisões, incluindo o Parlamento, tem em vista a plena participação do CCI no Espaço Europeu da Investigação, de modo a poder cumprir duravelmente a sua missão.

No desempenho da sua missão, o CCI concentrará as suas actividades num número reduzido de questões fundamentais ligadas à segurança dos cidadãos europeus, para as quais tem competências específicas e pode proporcionar uma Maior orientação para o utilizador. O orçamento do CCI proposto para o próximo programa-quadro de apoio às políticas comunitárias é de 715 milhões de euros e o orçamento para as actividades EURATOM é de 330 milhões de euros.

(1) COM(2000) 366 final.