PERGUNTA ESCRITA E-2103/98

apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Pedido de intervenção europeia para Pontebba (Udine)

Considerando que, em Junho de 1997, foi decidido o desmantelamento das instalações ferroviárias de Pontebba (Udine), que compreendem 30 cais, uma estação com os respectivos serviços, um armazém para mercadorias, um edifício para os serviços aduaneiros, grandes depósitos de material ferroviário, 12 edifícios com 130 apartamentos, dormitórios para o pessoal e respectivos serviços, instalações eléctricas subterrâneas, escritórios e instalações para o pessoal em serviço, 5 quilómetros de cais para embarque e desembarque de mercadorias e inspecções aduaneiras, plataforma para lavagem dos comboios, estábulos para animais, cantinas, cafetarias, lojas e instalações recreativas para o pessoal ferroviário; todas estas estruturas, renovadas nos anos 70, ocupam uma área que representa 30 % do território municipal;

Considerando que o desmantelamento implica a perda de 800 postos de trabalho; Considerando que, em consequência, toda a zona conhecerá uma situação de autêntico desastre social e económico;

Considerando que tudo isto resulta da adesão da Áustria à União Europeia e da consequente redução do "papel aduaneiro" que Pontebba e as suas instalações ferroviárias desempenham desde 1878, situação contra a qual o Município lutou veementemente, mas em vão, com todo o tipo de iniciativas;

Considerando, por outro lado, que a escassas dezenas de quilómetros, na Áustria, foram concedidos financiamentos e subsídios às estruturas ferroviárias de Villach, estando previstos grandes "projectos de relançamento"; Perante esta situação, pode a Comissão intervir para que, no âmbito das avultadas dotações que a União Europeia autorizou para o desenvolvimento das linhas ferroviárias da Europa do Sudeste - da Ucrânia aos Balcãs (até Salónica) -, seja concedida uma dotação extraordinária destinada a recuperar o "papel integrado" de Pontebba e das suas estruturas?

Com efeito, por que razão deveria a União Europeia levar prosperidade e trabalho para uma zona e criar desemprego e miséria noutra, apesar de ambas (Villach na Áustria e Pontebba em Itália) fazerem actualmente parte da mesma União?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(16 de Setembro de 1998)

Para apoiar financeiramente o desenvolvimento de infra-estruturas na Comunidade, foram criados vários instrumentos de apoio ao nível comunitário.

Um dos fundos europeus disponíveis no caso de projectos de infra-estruturas dos transportes é o que foi estabelecido com vista ao desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, de acordo com o previsto na Decisão no1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1). As regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário a partir deste fundo são estabelecidas no Regulamento (CE) 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995(2). A Comunidade pode apoiar financeiramente projectos de interesse comum financiados pelos Estados-membros ou por autoridades regionais e locais ou órgãos equivalentes. As candidaturas aos apoios financeiros devem ser apresentadas à Comissão pelos Estados-membros interessados ou pelo órgão directamente implicado, com o acordo do Estado-membro. A Comissão não recebeu qualquer pedido de apoio financeiro para o desenvolvimento da infra-estrutura ferroviária em Pontebba da parte das autoridades italianas.

Convém salientar que a comuna de Pontebba se situa numa área designada para apoio, no âmbito dos Fundos Estruturais Comunitários, e é abrangida pelo objectivo 5b. Os programas regionais abrangidos pelo objectivo 5b são programas integrados pluri--sectorias compostos por uma série de medidas agrupadas em torno de prioridades que incluem o desenvolvimento e a diversificação agrícolas, o turismo rural, o apoio às pequenas e médias empresas (PME) e às infra-estruturas rurais, a protecção ambiental e o reforço do desenvolvimento comunitário.

A região autónoma da Friuli-Venezia Giulia está encarregada da aplicação do programa relativo ao objectivo 5b para o período 1994-1999. Por conseguinte, quaisquer eventuais perguntas sobre os apoios que poderão ser concedidos a Pontebba no âmbito do programa relativo ao objectivo 5b deverão ser dirigidas à administração regional.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) JO L 228 de 23.9.1995.