PERGUNTA ESCRITA E-0548/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Suspensão da construção da ETAR de Mitilini (Grécia)

Segundo a imprensa grega, por decisão do Secretário de Estado da Economia, Sr. Paxta, o Governo suspendeu, a 20 de Janeiro de 2003, a construção da ETAR de Mitilini orçada em 100 milhões de euros (3,5 mil milhões de dracmas), obra que poucos meses antes (concretamente a 6 de Março de 2002) mesmo Sr. Paxta, tinha qualificado como um projecto perfeito comprometendo-se publicamente a assegurar o seu regular financiamento.

Vale a pena assinalar que Lesbos é uma ilha periférica (a segunda em área na Grécia), tem enormes possibilidades de desenvolvimento turístico, uma vez que dispõe de infra-estruturas suficientes (o seu aeroporto acolhe voos internacionais charter) e a sua riqueza cultural é muito grande. Basta referir que é um lugar onde há importantes museus, monumentos e edifícios (por exemplo, o Museu Teriade, edifícios neoclássicos, inúmeros frescos do grande pintor popular Theofilos entre outros) e a sua beleza natural é excepcional. Apesar disso, a ilha não tem ainda uma ETAR, o que tem consequências negativas para um maior desenvolvimento turístico. Após esta decisão do Governo, não se vislumbra a sua construção.

Tem a Comissão conhecimento das razões desta súbita mudança de opinião do Governo grego, uma vez que nada parece ter mudado nos dez meses que mediaram, à excepção, bem entendido, da eleição de uma nova Câmara? A Comissão aceita a táctica de construção e/ou suspensão de projectos de infra-estruturas necessários, principalmente em zonas periféricas e turísticas da UE, em função dos objectivos e projectos políticos dos governos de alguns Estados-Membros?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(17 de Março de 2003)

O Fundo de Coesão co-financiou um projecto que compreende a estação de tratamento de águas residuais municipais de Mitilini, bem como uma rede de esgotos e de canalizações para as águas fluviais, contribuindo com 35 179 980 euros para um custo total de 42 286 533 euros. A ETAR de Mitilini foi inaugurada em 2002. Não é, por conseguinte, exacto dizer que a cidade de Mitilini em Lesbos não possui uma estação de tratamento de águas residuais ou que a sua construção foi interrompida.

A Comissão compreende que o Sr. Deputado se refere, além disso, a um projecto do município desta cidade, destinado a permitir a ampliação da actual rede de esgotos. Sobre este ponto, a Comissão não dispõe de informações oficiais fornecidaas pelas autoridades gregas. Considera contudo que, como qualquer sistema de recolha e tratamento de águas residuais, o da cidade de Mitilini poderia ser ampliado e melhorado graças a trabalhos complementares.

A decisão de financiamento de projectos deste tipo é da competência das autoridades gregas, no âmbito do quadro jurídico dos Fundos estruturais. No entanto, a Comissão pretende que a selecção dos projectos co-financiados com fundos comunitários tenha em conta a estratégia que a Comissão elaborou com as autoridades gregas. Esta estratégia constitui um capítulo distinto do Programa Operacional para o ambiente 2000/2006 e visa incentive a concentração do esforço financeiro nas cidades gregas que, ao contrário de Mitilini, não possuem ainda uma estação de tratamento de águas residuais municipais e não respeitam, consequentemente, as disposições da Directiva 91/271/CE do Conselho, do 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas(1).

(1) JO L 135 de 30.5.1991.