PERGUNTA ESCRITA E-1732/01

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Grandes superfícies comerciais (concorrência desleal)

Parece generalizada, com excepção de alguns Estados-membros em que é expressamente proibida, a instalação de bombas de gasolina ou estações de serviço nas grandes superfícies comerciais, que recorrem, por vezes, à redução das suas margens de lucro, ou mesmo a práticas de dumping, para reduzir os preços como publicidade para atrair clientes, provocando situações de concorrência desleal com prejuízo para os consumidores e para outros retalhistas (estações de serviço).

1. Adoptou a Comissão alguma recomendação dirigida aos Estados-membros com o objectivo de evitar essas práticas? Previu a Comissão medidas de controlo nesse sentido?

2. Que medidas específicas irá a Comissão adoptar em defesa dos interesses dos consumidores e da transparência em matéria de preço dos carburantes nas estações de serviço (bombas de gasolina) das grandes superfícies comerciais?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(24 de Julho de 2001)

A Comissão não dirigiu qualquer recomendação aos Estados-membros para impedir os grandes centros comerciais de se lançarem na venda de combustíveis a retalho, aplicando, em certos casos, uma estratégia de redução de preços de venda e também não tem a intenção de adoptar medidas de controlo a esse respeito.

De um modo geral, a Comissão considera que a presença de novos operadores e de empresas independentes não integradas é essencial para manutenção e o reforço da pressão concorrencial nos mercados de venda a retalho de combustíveis. No seu comunicado de imprensa de 2 de Janeiro de 2000(1), referiu que a experiência dos Estados-membros demonstra que os mercados onde existem operadores independentes não integrados, dotados de um contra poder de compra, são mais concorrenciais do que aqueles em que apenas operam empresas petrolíferas integradas. A França e o Reino Unido são exemplos de Estados-membros onde os supermercados penetraram com sucesso nesse mercado de venda a retalho.

Além disso, os mercados de venda de combustíveis a retalho tendem a ter uma dimensão regional ou, no máximo, nacional. Por conseguinte, o mais provável é que os efeitos das restrições de concorrência sejam sentidos principalmente no contexto de um só Estado-membro. Neste caso, afigura-se que as questões levantadas pelo Sr. Deputado, mais do que da Comissão, são sobretudo da competência das autoridades nacionais.

Por último, importa sublinhar que, em virtude das regras comunitárias da concorrência, as empresas têm a liberdade de estabelecer os preços de venda. O direito comunitário da concorrência não lhes proíbe, por conseguinte, que fixem preços pouco elevados a fim de atrair a clientela. Esta liberdade pode ser restringida, até certo ponto, no caso de empresas em posição dominante exclusivamente.

A Comissão não pretende tomar medidas específicas em relação à transparência dos preços dos combustíveis nas estações de serviço. Considera que a melhor maneira de proteger os interesses dos consumidores no mercado dos combustíveis é evitar que a concorrência seja falseada na Comunidade.

(1) IP/00/1090.