PERGUNTA ESCRITA E-3032/02

apresentada por Albert Maat (PPE-DE), Herman Vermeer (ELDR),Brigitte Langenhagen (PPE-DE), Niels Busk (ELDR)e Struan Stevenson (PPE-DE) à Comissão

(23 de Outubro de 2002)

Objecto: Negociações com a Noruega, a Islândia, as Faeroé e a Rússia sobre a repartição internacional das quotas de captura de pichelim

Quando terá lugar a próxima ronda de negociações entre a Comunidade e os países terceiros, nomeadamente a Noruega, a Islândia e as Faeroé, sobre a repartição das quotas de captura de pichelim na parte nordeste do Oceano Atlântico? Terá a Comissão registado progressos nas negociações com os países terceiros em questão durante ou após a última ronda de negociações? Em caso afirmativo, que progressos?

Tem a Comissão consciência de que a decisão da Comunidade, de Julho de 1999, de reduzir unilateralmente as quotas de captura de pichelim para os seus pescadores levou a uma queda das quotas de captura da União Europeia (ou seja, das capturas nas águas comunitárias e das capturas da UE em águas internacionais) de cerca de 65 % no período compreendido entre 1993 e 1997 para menos de 20 % actualmente?

Tem a Comissão consciência de que a estratégia que tem adoptado até agora causou um grave prejuízo económico aos pescadores da Comunidade, não permitindo a realização de quaisquer progressos no domínio de uma gestão responsável das unidades populacionais de pichelim e tendo a posição negocial da Comunidade enfraquecido significativamente na sequência desta redução drástica da quota de capturas?

Tem a Comissão consciência de que esta estratégia constitui um mau sinal para os pescadores da Comunidade e de que irá destruir a base para uma gestão responsável? Não considera também a Comissão que a política da Comunidade relativa a uma pesca responsável unilateral poderá, precisamente, produzir resultados contrários àqueles que se desejam?

Está a Comissão disposta a fazer com que, num futuro próximo, continuem a respeitar-se os direitos de captura tradicionais da Comunidade?

Não considera também a Comissão que, na situação actual, se devem prever outras medidas (quotas de captura suplementares para os pescadores da Comunidade, medidas comerciais, etc.), por forma a conseguir um acordo que tenha em conta os direitos de captura tradicionais da Comunidade?

Como pensa a Comissão agir para combater o comportamento irresponsável no domínio da pesca de pichelim de que dão prova os países terceiros aquando das negociações relativas à repartição das quotas de captura, por forma a que os pescadores da Comunidade não sejam enganados?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

A última reunião dos Estados costeiros sobre a pesca do pichelim foi realizada em Oslo, de 7 a 8 de Novembro de 2002. A questão do pichelim foi também debatida na reunião anual da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), em Londres de 12 a 15 de Novembro de 2002.

Não foram realizados quaisquer progressos desde a reunião dos Estados costeiros em Dezembro de 2001. Na referida reunião foi aprovado um plano de gestão a longo prazo, que especifica como devem ser fixados o totais admissíveis de capturas (TAC). Contudo, as Partes não conseguiram chegar a acordo quanto à repartição dos TAC.

A questão mais importante por resolver é a da repartição. O plano de gestão a longo prazo não tem qualquer utilidade se não existir acordo quanto à repartição dos TAC, pelo que a Comissão atribui uma grande prioridade a este problema. A Comissão está plenamente ciente da evolução das capturas realizadas pelas diferentes Partes. A redução da parte comunitária no total dos desembarques internacionais não é uma consequência da gestão comunitária da pesca do pichelim, mas da falta de gestão responsável pelas outras Partes.

A Comissão não concorda com a afirmação segundo a qual a posição negocial da Comunidade foi enfraquecida pela redução da parte das suas capturas. A Comissão não aceitará que o comportamento irresponsável de algumas das outras Partes lhes permita obter partes mais importantes nesta pescaria no âmbito de qualquer acordo de repartição das capturas. Nas próximas negociações, a Comissão continuará a exercer pressão nas outras Partes e examinará todas as eventuais medidas, com vista à obtenção de um acordo global.