PERGUNTA ESCRITA E-1791/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(28 de Maio de 2003)

Objecto: Ronda de Doha de negociações multilaterais sobre o comércio

A Ronda de Doha de negociações multilaterais sobre o comércio fixou a data-limite de 31 de Março para a conclusão de um acordo no âmbito das negociações de liberalização do comércio agrícola.

A ordem do dia, em Doha, propunha igualmente que se chegasse a um acordo, a concluir até final de 2002, relativo à melhoria do acesso a medicamentos genéricos de baixo custo para combater o vírus HIV/SIDA e outras doenças nos países em desenvolvimento.

Qual é a opinião da Comissão sobre a evolução, ou estagnação, resultante das rondas de Doha, nomeadamente no tocante ao comércio de produtos agrícolas e ao acesso a medicamentos genéricos de baixo custo nos países em desenvolvimento?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1779/03, E-1784/03 e E-1791/03dada pelo Comissário Pascal Lamy em nome da Comissão

(27 de Junho de 2003)

A Comissão lamenta que não se tenha ainda chegado a um acordo para resolver os problemas com que se deparam os países em desenvolvimento que não têm capacidades de produção suficientes ou que não as têm (ponto 6 da Declaração de Doha relativa à saúde pública e ao TRIPS). A Comissão trabalha conjuntamente com os seus parceiros na OMC, a fim de se encontrar uma solução antes da reunião ministerial de Cancun que terá lugar em Setembro de 2003. Essa solução em nada deve prejudicar o conteúdo da Declaração de Doha relativa à saúde pública e o TRIPS, tal como acordado em Novembro de 2001.

O acesso aos medicamentos integra-se numa estratégia mais vasta e ambiciosa da Comissão apresentada no programa de acção comunitário para a luta contra as doenças transmissíveis. A Comissão trabalha conjuntamente na execução de uma série de acções que visam o mesmo objectivo: uma acção mais rápida e melhores resultados na área da saúde, designadamente na área do vírus da imunodeficiência humana/síndroma da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA), da malária e da tuberculose. Por conseguinte, a Comissão está plenamente empenhada em integrar a Declaração de Doha relativa à saúde pública e ao TRIPS nas suas políticas comerciais, em particular no que respeita à assistência técnica para a execução do Acordo TRIPS. A Comissão é de opinião que a correcta execução do acordo melhorará o acesso aos medicamentos, designadamente aos antiretrovirais para o tratamento do VIH/SIDA. A Comunidade aprovou recentemente uma comunicação ao Conselho do TRIPS sobre a execução da Declaração de Doha relativa à saúde pública e ao TRIPS, em que apela a todos os fornecedores de assistência técnica e, em particular, às organizações multilaterais, para que adiram a este compromisso, integrando, deste modo, a Declaração de Doha nas suas políticas e práticas. A referida comunicação foi bem recebida pelos países em desenvolvimento membros na OMC.

No que respeita à mesa redonda sobre o acesso aos medicamentos organizada em 28 de Abril de 2003 pelo Comissário responsável pelo Comércio e pelo Comissário responsável pela Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, as discussões visaram preparar a contribuição da Comissão para

a Cimeira dos G8 a realizar em Evian. As principais conclusões da mesa redonda salientaram que a vontade política de todas as partes é fundamental para melhorar o acesso aos medicamentos. Foi reconfirmado que a aplicação de preços diferenciados dos medicamentos é crucial e deve ser efectuada em concertação com outras políticas, tal como apresentado no programa de acção comunitário. Foi também salientada a necessidade de criar parcerias genuínas entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento com vista a melhorar a investigação no acesso aos medicamentos.