PERGUNTA ESCRITA E-1008/00

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(31 de Março de 2000)

Objecto: Abertura do mercado da electricidade na Alemanha

Conforme informações divulgadas a abertura do mercado da electricidade na Alemanha foi realizada contra os princípios da livre concorrência. Pelo transporte de electricidade entre o norte e o sul da Alemanha é cobrada uma taxa que chega a atingir um quarto do preço bruto da electricidade. Este procedimento não é conforme aos princípios da livre concorrência, visto que fortalece a posição das grande empresas alemãs e dos seus operadores locais em relação aos concorrentes não-alemães.

Tendo em conta o referido, gostaria de perguntar que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de esclarecer se a prática descrita é conforme aos objectivos da abertura do mercado da electricidade na UE. Como tenciona a Comissão garantir que esta falsa abertura do mercado da electricidade, prejudicial à livre concorrência, não continue a ser praticada na Alemanha ou noutros Estados-membros da União?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(22 de Maio de 2000)

Ao aplicar a Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade(1), a Alemanha abriu imediatamente o seu mercado a uma taxa de 100 % ultrapassando, por conseguinte, os requisitos previstos na directiva. Consequentemente, os preços da electricidade já sofreram uma redução considerável no mercado alemão.

Todavia, é importante que a intenção de abertura total do mercado se traduza na prática por actividades comerciais concretas. Segundo as informações mais recentes(2), a parte de electricidade importada na Alemanha corresponde a cerca de 8 % do consumo total de electricidade nesse país. O aumento do comércio transfronteiriço implicará o acesso não discriminatório à rede de todas as empresas que pretendam vender o seu produto no mercado alemão ou a esse mercado. A este respeito, com base numa primeira análise provisória, a Comissão manifestou as suas preocupações sobre algumas regras do segundo acordo de associação (Verbändevereinbarung), especialmente no que se refere às taxas aplicáveis ao transporte entre o sul e o norte da Alemanha, assim como às importações, tendo informado as associações a esse respeito.

A nível comunitário, o Fórum de Florença, que associa a Comissão, o Parlamento, as administrações nacionais, o conselho das entidades reguladoras europeias e a associação europeia dos operadores de redes de transporte (ETSO), tem trabalhado no sentido de desenvolver um sistema comunitário de tarifação do transporte transfronteiriço. No quinto Fórum de Florença, realizado em Março de 2000, foi alcançado um acordo para desenvolver um mecanismo provisório de tarifação do transporte transfronteiriço baseado no pagamento de compensações entre os operadores do sistema de transporte nacional. Tal sistema deveria ser aplicado pelo prazo de um ano e ser substituído por um sistema final mais elaborado. O objectivo consiste na eliminação de todas as taxas nacionais de importação e exportação existentes, incluindo na Alemanha, assim que entrar em vigor o sistema comunitário.

Em geral, a Comissão está ciente de que os diferentes níveis de abertura do mercado nos Estados-membros podem provocar dificuldades práticas. Por conseguinte, a Comissão congratula-se com o apelo lançado pelo Conselho Europeu, reunido em Lisboa, no sentido de acelerar a liberalização no domínio do gás e da electricidade com o objectivo de realizar um mercado interno completamente operacional nestes sectores.

(1) JO L 27 de 30.1.1997.

(2) Estatísticas trimestrais da Agência Internacional da Energia (AIE), último trimestre de 1999, relativas ao petróleo, gás, carvão e electricidade.