PERGUNTA ESCRITA E-2746/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Acordo de pescas da UE com a África do Sul

Durante anos, a UE tentou estabelecer um acordo de pescas com a África do Sul. Mas na Primavera de 2001 a África do Sul declarou claramente que não estava interessada. As negociações de pescas foram assim interrompidas. O acordo de comércio livre com a África do Sul entrou, no entanto, em vigor em 1 de Janeiro de 2000.

Pode-se, no entanto, temer que a recusa da África do Sul em deixar entrar as frotas de pesca estrangeiras nas suas águas possa no futuro ter consequências para o grande acordo de comércio livre entre a UE e a África do Sul o qual, como acima se mencionou, levou quatro anos a negociar. Existe uma ligação entre o acordo de comércio livre e as negociações paralisadas de acordo de pescas. A isenção de direitos aduaneiros para os produtos de pesca sul africanos está directamente ligada com as negociações do acordo de pescas. Não é dito claramente que também existe uma situação de chantagem por parte da UE no que respeita a vinhos e álcool, cujas negociações entre a UE e a África do Sul também não terminaram. Dos Estados-membros da UE, só a Suécia e os Países Baixos tinham até Maio de 2001 ratificado o acordo de comércio livre. Estes dois países não têm interesses nem na indústria de pescas nem na do vinho. Os outros países parecem esperar e para ver. Até Maio de 2001 nenhum Estado-membro tinha ameaçado sair do acordo de comércio livre, mas entre os países da Europa do Sul que têm uma posição mais negativa estão também os que têm as maiores frotas de pesca.

Que tenciona fazer a Comissão para promover nos Estados-membros a ratificação do acordo de comércio livre? Pode a Comissão garantir que não se fará nenhuma ligação entre o facto de as negociações do acordo de pescas terem paralisado e o acordo de comércio livre com a África do Sul não estar ainda ratificado por todos os Estados- Membros?

Resposta dada por P. Nielson, em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

As negociações do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação com a África do Sul forma concluídas com sucesso em 1999. A Decisão 1999/753/CE do Conselho, de 29 de Julho de 1999, relativa à aplicação provisória do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro(1), determina a aplicação provisória e parcial do referido Acordo a partir de 1 de Janeiro de 2000, enquanto se aguarda a conclusão do processo de ratificação pelas Partes no Acordo.

Aquando da conclusão do Acordo, permaneciam em negociação duas áreas específicas, designadamente, vinho e bebidas espirituosas e pescas.

As negociações tendentes à conclusão de um acordo de pescas separado foram suspensas no início do ano corrente dado que se verificou claramente que o mandato da Comissão se referia à conclusão de um acordo que implicaria o acesso das embarcações europeias aos recursos haliêuticos da África do Sul, acrescido de uma cooperação em determinados domínios ligados às pescas enquanto que a delegação da África do Sul fora mandatada exclusivamente para a conclusão de um acordo que não incluiria o acesso acima referido.

A Comissão considera que a referida situação não afecta nem a aplicação provisória nem a entrada em vigor do Acordo. Além disso, não elimina a possibilidade de as Partes voltarem à mesa de negociações numa fase ulterior.

As negociações para a conclusão de um acordo sobre vinhos e bebidas espirituosas realizaram progressos lentos nos meses anteriores ao Verão de 2001, até que se decidiu realizar um Conselho de Cooperação África do Sul-Comunidade em 26 de Junho de 2001 em que foi acordado que um grupo de seis funcionários de alto nível reuniria para chegar a uma solução sobre as questões pendentes: a eliminação de marcas que não respeitem as denominações de origem controlada, a abertura de contingentes para os vinhos e o acesso dos vinhos de corte aos mercados europeus. O grupo reuniu-se em 25 de Julho de 2001 e chegou a acordo sobre um Memorando de Entendimento que constitui a base para a conclusão dos acordos sobre vinhos e bebidas espirituosas.

Até à data, o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação foi ratificado pela Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia. A Comissão está convicta que a rápida conclusão de acordos sobre vinhos e bebidas espirituosas eliminará as eventuais ameaças à ratificação e à aplicação do Acordo.

(1) JO L 311 de 4.12.1999.