PERGUNTA ESCRITA E-2170/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) ao Conselho

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Estabilidade na FYROM

Segundo a imprensa, ultimamente têm-se verificado tentativas de infiltração da FYROM por grupos de pessoas, com vista a desestabilizar este país. Estes grupos, que têm como ponto de partida o Kosovo, foram criados por sectores do UCK e estão envolvidos no tráfico de droga, no contrabando, no tráfico de armas, no tráfico de mulheres e, ultimamente, ambicionam adquirir prestígio político envolvendo-se nos esforços de regularização da situação no Kosovo. No entanto, é necessário, e politicamente indispensável, assegurar a estabilidade, a paz e a segurança de um Estado como a FYROM, que repetidamente demonstrou o seu sentido das responsabilidades, tanto durante a crise do Kosovo como em relação à região em geral. Além do mais, considera-se que os órgãos encarregados da administração do Kosovo são responsáveis pelos seus actos perante a União Europeia.

Que medidas tenciona o Conselho tomar para pôr fim aos esforços de desestabilização da FYROM por estes ciclos?

O Conselho controlou se foram desenvolvidas relações de cooperação entre estes grupos e a autoridade peculiar que se instalou no Kosovo?

Resposta

(9 de Novembro de 2000)

O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira confirmou que o seu objectivo continuará a ser a maior integração possível dos países da região dos Balcãs Ocidentais na corrente dominante política e económica da Europa, incluindo a perspectiva de uma adesão logo que estejam preenchidas todas as condições. No Outono, e por iniciativa de França, vai decorrer uma cimeira entre a União Europeia e os países dos Balcãs com o objectivo de assegurar a esses países a solidariedade da Europa e analisar, conjuntamente, os meios de acelerar o processo de reforma democrática e económica.

A FYROM faz plenamente parte do Processo de Estabilização e Associação para os Balcãs Ocidentais. Este processo tem por objectivo estabilizar a região, e inclui Acordos de Estabilização e de Associação, a liberalização das trocas comerciais, o diálogo político, uma ajuda económica e financeira importante e a cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos. O futuro acordo de Estabilização e de Associação que a UE está a negociar com a FYROM incluirá justamente uma maior colaboração, incluindo uma ajuda financeira no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos. O Conselho congratula-se com os progressos até agora alcançados nessas negociações e espera que poderão estar concluídas o mais brevemente possível.

Além disso, o Conselho Europeu de Santa Maria da Feira sublinhou a importância que dá à inviolabilidade das fronteiras e, mais particularmente, à integridade territorial da FYROM; reafirmou também o seu interesse na total aplicação da Resolução 1244 do Conselho de Segurança.

Neste contexto, o Conselho apoia plenamente os esforços empreendidos pela Missão das Nações Unidas no Kosovo, nomeadamente nos domínios do controlo das fronteiras e da emigração, bem como no que respeita ao tráfico de estupefacientes, de produtos de contrabando e de armas. A este respeito, o Sr. Deputado não deixará de saber que a UE é quem mais participa na MNUK, em termos financeiros e de pessoal, incluindo a polícia.

O Conselho iniciou reflexões sobre uma abordagem coordenada em matéria de luta contra a criminalidade organizada na região dos Balcãs Ocidentais, tendo em conta as conclusões pertinentes da Conferência de Ancona, o Processo de Cooperação na região Adriática e Iónia, e o trabalho realizado na Mesa de Trabalho 3 do Pacto de Estabilidade.