PERGUNTA ESCRITA E-0488/96 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (1 de Março de 1996)

Objecto: Aplicação dos critérios de Maastricht às economias dos países latino-americanos

As consequências positivas que o respeito dos requisitos de convergência de Maastricht representa para as economias dos países comunitários, sobretudo no que se refere à racionalização das economias dos Estados-membros, não deveriam constituir um objectivo unicamente à escala comunitária.

Dado ser absolutamente imprescindível sanear e garantir o máximo desenvolvimento das economias nacionais latino-americanas e dado o seu vínculo especial à economia da União Europeia, deveria incitar-se também os países latino-americanos a beneficiar da aplicação dos critérios de convergência de Maastricht, uma vez que tal implicará, não só um benefício intrínseco para as suas economias, como a vantagem global de se identificarem com a economia comunitária.

Não considera a Comissão que deveria possibilitar aos países latino-americanos que o solicitem a prestação da assistência técnica necessária que lhes permita estruturar as suas economias, por forma a respeitar também os critérios de convergência de Maastricht, contribuindo assim para um reequilíbrio significativo das economias desses países, como é o caso da Argentina, que cumpre actualmente os requisitos de convergência mencionados?

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão (21 de Março de 1996)

A Comissão está de acordo com o Senhor Deputado de que é importante incentivar os esforços empreendidos pelos países latino-americanos em matéria de reforma económica e de aumento do seu nível de competitividade internacional, temas que se contam, aliás, entre os grandes desafios do subcontinente neste final do século.

A Comissão considera igualmente que a definição de objectivos em matéria de inflação, dívida pública e taxas de câmbio constitui um elemento essencial de qualquer política de estabilização macroeconómica. Assim sendo, a natureza destes objectivos e as modalidades estabelecidas para os alcançar devem ser adaptadas às situações específicas de cada país e, se necessário, ser completadas. Os critérios estabelecidos no Tratado sobre a União Europeia são regras de boa gestão económica, necessárias para assegurar o sucesso duradouro da união monetária. Não são, pois, automaticamente transponíveis tal e qual para outros contextos.

Dada a importância atribuída à prossecução de uma política de estabilização macroeconómica, a Comissão esforçar-se-á igualmente por assegurar que as suas acções sejam não só compatíveis com os programas de estabilização e de reformas estruturais realizados por esses países, se necessário sob a égide das instituições de Bretton Woods, mas também que os reforcem.

Neste contexto, a Comissão, além de pôr à disposição dos países latino-americanos os instrumentos de cooperação de que dispõe, poderá examinar, caso a caso, as propostas de projectos tendo em vista o apoio às reformas económicas e a estabilidade monetária e de câmbios no subcontinente americano, em conformidade com as disposições previstas nas orientações gerais da cooperação da União Europeia com a América Latina para o período de 1996-2000 ((COM(95)495 final. )).