PERGUNTA ESCRITA E-3754/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Ordenamento territorial da UE: programa TERRA

O programa Terra foi um dos programas aprovados no quadro das medidas inovadoras regidas pelo artigo 10o do Regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o período de 1994/1999 e com base no qual foi financiada uma série de projectos durante o período de 1997/1999. O programa TERRA foi concebido, juntamente com a iniciativa comunitária Interreg II C, como um laboratório destinado a ensaiar novos instrumentos e métodos do ordenamento territorial, bem como a avaliar as opções propostas pela Estratégia Territorial Europeia (ETE).

Poderia a Comissão informar sobre os resultados do programa TERRA e as conclusões que a Comissão Europeia retirou dos mesmos, bem como sobre a sua relação e influência na ETE, particularmente no tocante às regiões periféricas marítimas do objectivo no 1 da actual UE?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(25 de Janeiro de 2001)

O programa TERRA foi concebido como um laboratório cujo papel era testar novas abordagens e metodologias para ordenamento do território. Este programa permitiu obter diversos ensinamentos susceptíveis de servir de orientações para outros projectos aos níveis local, regional, nacional e comunitário como, nomeadamente, a necessidade de novas abordagens para ordenamento do território, o desenvolvimento sustentável considerado como uma das prioridades do desenvolvimento local, a importância da parceria entre os cidadãos e as comunidades locais e o desenvolvimento de novos instrumentos tais como os observatórios de apoio às políticas de desenvolvimento integrado.

Um certo número de projectos TERRA disseram respeito às regiões periféricas marítimas, entre eles os projectos LORE e DIAS.

O projecto LORE, coordenado pela autoridade provincial de Ikaria, na Grécia, em parceria com Alcamo e Ragusa, na Sicília, e Heraklion e Magnesia, também na Grécia, permitiu o desenvolvimento e a exploração de observatórios locais encarregados de instaurar um mecanismo de coordenação e de controlo do ordenamento do território até então da competência das autoridades locais e de outros agentes locais.

O projecto DIAS, coordenado pela autoridade regional de Creta em parceria com Siracusa, na Sicília, interessa-se pelas acções de ordenamento espacial, colocando a tónica na protecção, na gestão e na promoção do ambiente natural e da herança cultural de zonas que apresentam características e problemas comuns. Assim, o projecto propôs estratégias de desenvolvimento para determinadas zonas mediterrânicas, de montanha e costeiras, de grande riqueza ambiental e cultural mas que correm riscos consideráveis derivados da pressão que as populações lhes impõem.

O quadro estratégico do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) introduziu um contexto político adequado e forneceu a orientação necessária ao programa TERRA. Esse quadro ensinou os agentes locais a olharem para além dos limites impostos pela responsabilidade administrativa e geográfica e a abordarem questões mais vastas. O programa TERRA confirmou a pertinência das opções políticas do EDEC para a acção local, salientando os problemas decorrentes da colocação em rede de culturas de ordenamento do território e de competências administrativas diversas.