PERGUNTA ESCRITA E-0578/02

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Março de 2002)

Objecto: Controlo da dupla afixação de preços

Na sequência da introdução do euro, registaram-se certas práticas censuráveis no comércio de mercadorias no que respeita à dupla afixação de preços. Com efeito, em vários países da União, a indicação dos preços (quando existia) era feita por muitos comerciantes unicamente em euros ou na respectiva moeda nacional, ocasionando, assim, dificuldades para os consumidores e, por conseguinte, um aumento da desconfiança por parte destes últimos em relação aos comerciantes.

Pode, pois, a Comissão informar se têm sido adoptadas medidas destinadas a obviar a esse clima de desconfiança, susceptível de dar origem, a longo prazo, a uma crise económica?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(8 de Abril de 2002)

Ao longo de toda a preparação da passagem para o euro, a questão da dupla indicação dos preços foi um assunto controverso. Trata-se de um assunto complexo com várias leituras.

Por um lado, a dupla indicação dos preços constitui uma ajuda preciosa para os consumidores, como tripla garantia: garantia de compreender os preços indicados, garantia de poder verificar que o comerciante converte correctamente os preços, garantia de que as autoridades públicas estão em condições de verificar a correcção das conversões e de sancionar as eventuais faltas.

Por outro lado, o desaparecimento das antigas unidades monetárias nacionais e a sua definitiva substituição pelo euro, implica que cada consumidor aprenda a calcular e avaliar em euros. Todos os estudos demonstram que a dupla afixação dos preços conduz os consumidores a continuarem a calcular na sua antiga moeda, aumentando as suas dificuldades. Como uma linguagem, a aprendizagem dos valores em euro necessita a prática desta única linguagem.

É a razão pela qual, embora concedendo aos Estados-membros toda a liberdade de legislar (o que fizeram especialmente a Áustria e a Grécia), a Comissão recomendou a prática voluntária da dupla afixação(1). Facilitou a negociação de um acordo voluntário (dito eurologotipo) entre os representantes das associações de consumidores e das associações representativas do sector da distribuição(2). Este acordo foi transposto em todos os Estados da zona euro, excepto na Áustria.

Geralmente, este acordo foi bem respeitado, particularmente na grande distribuição e na venda por correspondência ou catálogos, ligeiramente menos no pequeno comércio. Na maioria dos casos, este acordo concluía em 28 de Fevereiro de 2002. Determinados países decidiram prorrogá-lo até ao mês de Junho de 2002.

Aquando do debate público sobre o euro, durante o Conselho Mercado Interno de 1 Março de 2002, a Comissão, pelas razões supra invocadas, considerou que a decisão de prorrogar ou não a dupla indicação dos preços pertencia aos Estados-membros, de acordo com as suas modalidades de decisões. Contudo, tendo em conta a dificuldade que experimentam ainda numerosos cidadãos para pensar em euros, a Comissão sugeriu que os Estados-membros prosseguissem as suas campanhas de sensibilização aos preços e valores em euro.

Nestas circunstâncias, não se justificam os temores de deriva e de desconfiança. Contudo, a Comissão e os Estados-membros continuam vigilantes.

(1) Recomendação da Comissão de 23 de Abril de 1998 relativa à dupla afixação de preços e de outros montantes monetários (98/287/CE) JO L 130 de 1.5.1998.

(2) Acordo entre as associações de consumidores e as associações de profissionais da distribuição, turismo, artesanato e pequenas e médias empresas (PME) no âmbito da passagem para o euro. Bruxelas, 30 de Junho de 1998.