PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/152

(2004/C 88 E/0162)

PERGUNTA ESCRITA E-3609/03

apresentada por Giovanni Pittella (PSE), Marco Cappato (NI), Giovanni Fava (PSE), Glyn Ford (PSE), Sérgio Marques (PPE-DE) e Emilio Menéndez del Valle (PSE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Envio de observadores da UE à Venezuela

Considerando que as circunstâncias sociais, políticas e económicas que, nos três últimos anos, caracterizaram a situação na Venezuela estão a repercutir-se de forma profundamente negativa na vida dos cidadãos e das instituições democráticas do país, suscitando igualmente uma preocupação crescente entre a comunidade internacional e ameaçando seriamente a convivência democrática, o Estado de direito e o respeito dos direitos fundamentais humanos e civis;

A União Europeia, para ser coerente com a sua acção em outras áreas geográficas, tem o dever de favorecer o diálogo com vista a uma solução pacífica e negociada da actual crise venezuelana;

A iminência de um provável acto eleitoral referendário, que, segundo a Constituição venezuelana e por vontade de um número suficiente de requerentes, poderia ter lugar já nos próximos meses, exige uma tomada de posição rápida;

Poderia a Comissão preparar, de acordo com a OEA, com o governo venezuelano e com as forças da oposição, o envio, imediatamente após a reunião das assinaturas, prevista para finais de Novembro, de peritos em matéria de observação dos processos eleitorais, que velem, durante o período anterior ao referendo e no decurso deste último, pela correcta e regular realização de todas as suas fases?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2004)

Em várias declarações, a União salientou a necessidade de encontrar uma solução eleitoral e constitucional, pacífica e democrática para a crise política na Venezuela. Além disso, a Comissão ofereceu assistência técnica e financeira para a aplicação do acordo concluído entre o Governo e a oposição em 29 de Maio de 2003. Para o efeito, a Comissão assinou um projecto para apoiar a Organização dos Estados Americanos (OEA) nos seus esforços para implementar o acordo, o que inclui o apoio a uma solução eleitoral, a investigação dos acontecimentos de Abril de 2002 e o desarmamento da população civil. O montante previsto no orçamento é de 600 000 euros. A Comissão está a trabalhar com a OEA a fim de assegurar a execução atempada do projecto.

Além disso, a Comissão está a acompanhar de perto os acontecimentos conducentes a possíveis referendos e está preparada para prestar apoio, incluindo sob a forma de observação eleitoral. Um referendo de demissão contra quaisquer altos funcionários do Estado eleitos só pode ser efectuado se tiver sido recolhido o número de assinaturas requerido pela Constituição venezuelana. Em dois actos consecutivos de recolha de assinaturas, o Governo e a oposição recolheram assinaturas para demitir, respectivamente, alguns deputados e o Presidente Chávez. O Governo alega que recolheu assinaturas suficientes para demitir alguns deputados e a oposição argumenta que também obteve o número de assinaturas necessário para activar o mecanismo conducente a um referendo para demitir o Presidente Chavez. As assinaturas obtidas deverão ser apresentadas ao Conselho Nacional Eleitoral para verificação.

Em conformidade com a metodologia utilizada habitualmente no processo de observação eleitoral, qualquer decisão relativa ao envio de uma missão de observação eleitoral da União dependerá das recomendações efectuadas por uma missão de exploração preliminar, que deverá averiguar se é aconselhável, útil e viável proceder à observação. Além disso, à semelhança do que acontece para qualquer missão de observação eleitoral da União, as autoridades do país anfitrião têm de apresentar previamente um convite de observação à União, antes de esta última enviar uma missão.