PERGUNTA ESCRITA E-0656/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(9 de Março de 2000)

Objecto: Túnel rodoviário no porto de Olbia, Sardenha

A Comissão, na sua resposta de 21.12.1999 à primeira pergunta sobre o túnel de Olbia (E-2039/1999)(1), abordou apenas os aspectos da avaliação do impacto ambiental. Nessa pergunta era igualmente referido que a ANAS (Azienda Nazionale Autonoma Strade), confiou desde 3.10.1991 à empresa romana Tor di Valle a construção do túnel em lugar da ligação aérea, contrariamente ao plano de ordenamento portuário de Olbia, em vigor desde 26.6.1981, e sem recorrer a concurso público.

Não considera a Comissão que, adjudicando o contrato de construção do túnel sem recurso a concurso público, foi violada a regulamentação europeia em matéria de adjudicação de contratos públicos(2)? Em caso afirmativo, que medidas pretende adoptar para que seja respeitada essa regulamentação?

No que respeita às observações formuladas pela Comissão sobre os aspectos referentes à avaliação do impacto ambiental, a Comissão reconhece a obrigatoriedade de realizar uma verificação prévia para determinar se é necessário submeter o projecto do túnel e as respectivas saídas ao processo de avaliação de impacto ambiental. No entanto essa verificação não foi feita. A Comissão acrescenta ainda que tomará as medidas necessárias para garantir o respeito da legislação comunitária.

A que medidas se refere a Comissão? Como pretende garantir que essa verificação prévia se efectuará antes que seja demasiado tarde uma vez que as obras estão já em estado avançado?

(1) JO C 219 E de 1.8.2000, p. 73.

(2) Cfr. Directivas do Conselho 92/50/CEE de 18.6.1992 (JO L 209 de 24.7.1992, p. 1), 93/36/CEE, de 14.6.1993 (JO L 199 de 9.8.1993, p. 1) e 93/37/CEE de 14.6.1993 (JO L 199 de 9.8.1993, p. 54).

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Abril de 2000)

Depois de ter conhecimento dos factos apontados pela Senhora Deputada, a Comissão encontrou-se com as autoridades italianas em Dezembro de 1999 e pediu-lhes que lhe fornecessem todas as informações necessárias para a avaliação da compatibilidade com o direito comunitário dos concursos públicos para a adjudicação do contrato de construção de um túnel no porto de Olbia. As referidas autoridades comprometeram-se a comunicar o mais rapidamente possível as informações solicitadas, embora sublinhando a dificuldade em obterem rapidamente os documentos pedidos, dado tratar-se de um processo de adjudicação de um contrato decorrido em 1991. A Comissão ainda não recebeu as informações solicitadas e já preparou uma carta destinada a recordar às autoridades italianas os compromissos assumidos quanto ao envio dos documentos de que dispõem.

No que respeita ao aspecto da avaliação do impacto ambiental, a Comissão deseja sublinhar que, enquanto guardiã do Tratado, não hesitará em tomar todas as medidas necessárias, incluindo a instauração de processos de infracção ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, para garantir a observância da legislação comunitária. No entanto, o caso referido pela Senhora Deputada deve ser avaliado à luz das informações que a Comissão solicitou às autoridades italianas, as quais ainda não lhe foram comunicadas. Nos processos iniciados ao abrigo do artigo 226o do Tratado CE, compete à Comissão provar a alegação de que a obrigação não foi cumprida. É responsabilidade da Comissão apresentar ao Tribunal de Justiça as informações necessárias para o Tribunal poder decidir se a obrigação foi ou não cumprida e, para isso, a Comissão não pode basear-se em presunções.