PERGUNTA ESCRITA E-3622/01

apresentada por Gianfranco Dell'Alba (NI) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Supressão das medalhas concedidas por ocasião dos vinte anos de serviço

Considerando que, para um deputado, é particularmente irritante verificar que a Comissão quase nunca responde às perguntas que lhe são apresentadas em virtude de um direito definido nos Tratados e que, no caso da resposta à pergunta escrita E-2056/01(1), a sua arrogância atinge níveis intoleráveis e justifica francamente todas as críticas mesmo as mais duras que lhe são dirigidas, pode a Comissão:

- explicar as razões profundas pelas quais manifesta o seu desprezo mais absoluto pela função parlamentar, dando respostas como a deu à pergunta supramencionada, cuja redacção foi, por certo, confiada a um estagiário;

- explicar a razão por que evita responder a perguntas tão simples como a referente às medalhas concedidas por ocasião dos vinte anos de serviço;

- responder às três questões enunciadas na pergunta E-2056/01?

(1) JO C 93 E de 18.4.2002, p. 54.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

Em resposta à pergunta E-3622/01, a Comissão entende que o interesse público e parlamentar num registo rigoroso e completo ficará mais bem servido com a transcrição da pergunta escrita E-2056/01 do Sr. Deputado e da resposta dada pela Comissão em 22 de Novembro de 2001.

Na referida interpelação, perguntava o Sr. Deputado:

Ao que parece, a Comissão decidiu pôr termo à atribuição das medalhas comemorativas dos vinte anos de serviço, substituindo-a pela atribuição de um diploma de funcionário público europeu após vinte e cinco anos de serviço. Esta decisão viria na sequência de um relatório do Peer Group que definiu a atribuição das medalhas comemorativas dos vinte anos de serviço como uma prioridade negativa. Pergunta-se à Comissão:

1. Poderia explicar por que razão profunda embora continue a afirmar, no contexto da actual reforma, que o funcionário público europeu representa a seiva das instituições europeias pretende pôr termo à atribuição das medalhas comemorativas dos vinte anos de serviço, reconhecimento tradicional dos serviços prestados pelos funcionários às instituições, considerando essa atribuição como uma prioridade negativa?

2. A Comissão não entende que o serviço público europeu não tem necessidade deste último e pequeno sinal, significativo, mas certamente negativo, e manifestamente incompreensível?

3. A Comissão não considera que seria mais assisado anular esta decisão?.

A Comissão respondeu em 22 de Novembro de 2001 do seguinte modo:

A atribuição de medalhas por 20 anos de serviço foi introduzida para assinalar os primeiros 20 anos das instituições europeias e subsequentemente adoptada como forma de reconhecimento da contribuição dada pelos funcionários que nelas trabalham.

Este ano, a Comissão dará continuidade ao costume da atribuição das medalhas por 20 anos de serviço. A atribuição efectuar-se-á nas direcções-gerais e nos serviços, realizando-se uma recepção em cada lugar em que a Comissão se encontra instalada, em honra dos funcionários distinguidos. O presidente da Comissão participará na cerimónia em Bruxelas.

A Comissão admite a importância do significado de que se reveste o reconhecimento dos bons serviços prestados e propôs recentemente diversas medidas que reflectirão esse entendimento, não apenas num momento próximo da data da aposentação mas também ao longo da carreira do funcionário.

As medidas propostas estão a ser discutidas com os representantes do pessoal no comité conjunto para as questões sociais e serão postas em prática em 2002, assim que tiver sido alcançada uma decisão final.

A resposta demonstra muito claramente que:

1. A política de recompensas está a ser activamente considerada através dos adequados canais representativos; a presunção em que se baseou a pergunta E-2056/01 correspondia a uma aparente falta de conhecimento deste facto; ao proporcionar, como o fez, uma informação rigorosa e actualizada sobre a consideração que aquela política merece, a Comissão deu uma resposta completa ao ponto 1 da pergunta do Sr. Deputado e, por conseguinte, também aos pontos 2 e 3.

2. Manifestamente, a Comissão não revelou o desprezo mais absoluto ou qualquer forma de desrespeito no tom ou no conteúdo da sua resposta ao Sr. Deputado.

3. A Comissão não evitou, certamente, responder à pergunta do Sr. Deputado nem, de modo algum, deu mostras de arrogância.

Sendo óbvios todos estes factos, o tom incaracteristicamente imoderado da pergunta do Sr. Deputado deixa a Comissão perplexa e sugere a possibilidade de essa atitude se dever a informações inexactas ou indutoras em erro.

O Sr. Deputado pretende que a Comissão quase nunca responde às perguntas que lhe são apresentadas (pelos membros do PE). A Comissão agradece que o Sr. Deputado apresente provas do que afirma ou retire a afirmação imediatamente.

Como o Sr. Deputado compreenderá, a afirmação em causa leva a concluir que a Comissão infringe, consciente e reiteradamente, o artigo 197o do Tratado, o que, como se pode demonstrar, não corresponde à verdade.