PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/937

(2004/C 84 E/1035)

PERGUNTA ESCRITA P-1062/04

apresentada por Christine De Veyrac (PPE-DE) à Comissão

(30 de Março de 2004)

Objecto: Impacto migratório e económico do alargamento da União Europeia

Em 26 de Fevereiro de 2004, a Comissão Europeia apresentou um novo estudo, efectuado em cooperação com a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, sobre a evolução dos fluxos migratórios de trabalhadores na sequência do próximo alargamento. As conclusões desse estudo indicam que, nos próximos cinco anos, se deslocará para os países que actualmente compõem a União cerca de 1 % da população dos novos Estados-Membros. Segundo a Comissão, essa percentagem corresponde a cerca de 220 000 pessoas por ano.

Pode a Comissão precisar se dispõe de avaliações quantificadas por país de acolhimento e indicar quais irão ser as consequências previsíveis do alargamento da União para a França, em termos de fluxos migratórios?

Por outro lado, pode a Comissão precisar qual irá ser o impacto económico do alargamento no mercado da trabalho, num país como a França, cuja taxa de desemprego se situa a um nível particularmente elevado?

Resposta dada por Stavros Dimas em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

O estudo a que se refere a Sr a Deputada tem por base os resultados de um inquérito de opinião Eurobarómetro realizado junto de uma amostra de população nos futuros Estados-Membros e nos países candidatos e abrangendo designadamente «as opiniões relativas às intenções» de imigrar nos próximos cinco anos. Nesta base, o volume de 220 000 pessoas por ano é uma estimativa indicativa do possível fluxo migratório anual destes países para a actual União. Tratando-se de um inquérito de opinião, as suas conclusões devem ser interpretadas com prudência. Confirmam contudo as de precedentes estudos da Comissão (1) relativos ao carácter quantitativamente limitado dos fluxos migratórios previsíveis dos novos Estados-Membros para os actuais Estados-Membros, embora as estimativas dos movimentos migratórios que estes estudos fornecem tenham por base modelizações estatísticas e por conseguinte não estritamente comparáveis com as apresentadas no estudo referido pela Sr a Deputada.

De acordo com o estudo actualizado, o número de residentes originários dos países da Europa Central e Oriental (PECOS) em França seria de cerca de 25 800 em 2001 comparado com 22 000 em 1997, o que representa 0,04 % da população total. Os fluxos estimados para a França seriam de 7 000 em 2004 e 9 000 em 2005. Os estudos confirmam que a Alemanha e a Áustria são os primeiros países destinatários dos fluxos migratórios provenientes dos PECO.

No que diz respeito ao impacto económico deste alargamento sobre o mercado de trabalho, a Comissão considera que a União deve aproveitar completamente o contributo positivo do alargamento para a economia europeia (2). Além disso, a Comunicação da Comissão «Imigração, integração e emprego» (3) destacou os efeitos positivos da imigração sobre o crescimento económico e o emprego na UE e recordou a ausência de elementos tangíveis que demonstrem que a imigração provocaria um aumento do desemprego. A Comissão considera que a mobilidade da mão-de-obra na União bem como uma melhor mobilização do potencial que representa a imigração constituem questões cruciais para a competitividade da UE e a realização dos objectivos da agenda de Lisboa.

(1) «The Impact of Eastern Enlargement on Employment and Labour Markets in the EU Member States» («O impacto da adesão sobre o emprego e os mercados de trabalho nos Estados-Membros da UE») e a sua actualização, «Potential Migration from Central and Eastern Europe into the EU-15 — An Update»(«Uma actualização da migração potencial na Europa Central e de Leste»). O estudo e a sua actualização estão disponíveis em (http://europa.eu.int/comm/employment_social/employment_analysis/impact_en.htm).

(2) COM(2004) 29 final.

(3) COM(2003) 336 final.