PERGUNTA ESCRITA E-0534/03

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

Objecto: A compra de bilhetes de avião é uma perfeita anedota. Quando se propõe a UE intervir?

Está a Comissão disposta a estudar a questão de uma política de preços equitativa, transparente e clara para os bilhetes de avião em toda a UE, que é impossibilitada pelas actuais práticas de muitas companhias aéreas? Em qualquer outro sector, tais práticas de preços provocariam gargalhadas e consternação:

Se as companhias aéreas vendessem tinta:

Cliente: Bom dia. Queria da sua tinta a 12 euros.

Empregado: Meu caro senhor, o preço depende de muitas coisas, embora não haja diferença entre as tintas. O nosso preço mais baixo é 12 euros por litro, mas temos 60 preços diferentes, até 200 euros o litro. Quando tenciona usar a tinta?

Cliente: Quero pintar amanhã. É o meu dia de folga.

Empregado: Para amanhã, a tinta é a 200 euros.

Cliente: Quando é que eu tinha de pintar para conseguir a tinta a 12 euros?

Empregado: Tinha de começar à noite, muito tarde, durante um fim-de-semana, dentro de cerca de três semanas. Vou ver se temos alguma tinta disponível.

Cliente: Mas tem prateleiras CHEIAS de tinta! Eu estou a ver!

Empregado: Isso não significa que haja tinta disponível. Só vendemos um certo número de litros num determinado dia. A propósito, o preço do litro acaba de subir para 16 euros. Mudamos os preços e as regras centenas de vezes por dia. Recomendo que compre a tinta o mais depressa possível.

Cliente: Só preciso de cinco litros. Digamos seis, para ter o suficiente.

Empregado: É impossível. Os nossos planos baseiam-se na ideia de que toda a tinta é usada, até à última gota. Se não usar a tinta toda, isso causa-nos enormes problemas e o preço de cada litro que comprou sobe automaticamente para 200 euros. Se parar de pintar, perde o litro de tinta restante.

Cliente: Mas o que são todos estes letreiros a dizer Vende-se tinta a partir de 10 euros o litro?

Empregado: Isso é a nossa tinta a preço reduzido. Só há meios litros. Um meio litro a cinco euros dá para metade de uma sala. O outro meio litro para acabar a sala é a 20 euros. Nenhuma dessas latas tem etiquetas, algumas estão vazias e não se aceitam devoluções, nem das latas vazias.

Cliente: Que se lixe! Vou a outro lado comprar o que preciso.

Empregado: Isso queria o senhor. Pode comprar noutro lado a tinta para a casa de banho, mas a tinta para as escadas só nos pode comprar a nós. E lembre-se que, se pintar só para numa direcção, são 300 euros o litro.

Cliente: E se eu comprar tinta de 200 euros para a entrada, mas pintar só numa direcção?

Empregado: Nesse caso cobramos-lhe uma taxa de utilização extra, mais a diferença no próximo litro de tinta.

Cliente: Não posso acreditar!!

Empregado: Agradecemos a sua preferência pela United.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(25 de Março de 2003)

Em princípio, não existe no direito Comunitário nenhuma disposição que impeça uma companhia aérea de praticar diferenças de preços caso haja razões económicas legítimas para tal, tais como o aumento do coeficiente de ocupação. As companhias aéreas não podem, evidentemente, recorrer a práticas publicitárias e comerciais susceptíveis de induzir os consumidores em erro. A Comissão está consciente de várias queixas de passageiros relativamente a práticas de tarificação enganosas no sector dos transportes aéreos. De facto, um ponto fulcral na política do consumidor e dos transportes é que aos passageiros deve assistir o direito à informação clara e exaustiva. E nesse contexto se inclui uma política de preços transparente. A omissão de informações essenciais pode, em determinadas circunstâncias, dar azo a publicidade enganosa nos termos da Directiva 84/450/CEE de 10 de Setembro de 1984(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Outubro de 1997 que altera a Directiva 84/450/CEE relativa à publicidade enganosa para incluir a publicidade comparativa(2).

A proposta de Directiva-quadro relativa a práticas comerciais desleais, que a Comissão pretende apresentar antes do Verão, abordará e clarificará estas matérias. No domínio das viagens organizadas, a Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados(3) assegura ao consumidor transparência nos preços dessas viagens.

Em resposta aos problemas dos passageiros das companhias aéreas em geral, os serviços da Comissão emitiram, no dia 7 de Junho de 2002, um documento de consulta sobre contratos entre as companhias aéreas e os passageiros. O documento referido diz respeito, entre outros temas, à informação que o passageiro deveria receber antes de adquirir um bilhete de avião. Designadamente, os pontos 42 e seguintes incidem sobre os problemas encontrados em matéria de tarifas, taxas e outros encargos. A consulta originou inúmeros contributos por parte dos interessados e os serviços da Comissão estão actualmente a avaliar a necessidade e a forma de intervenção na sequência dos problemas identificados.

Acresce que os serviços da Comissão estão a preparar uma revisão do Regulamento (CEE) no 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva(4), tal como foi posteriormente alterado(5). O ponto 28 do documento de consulta solicitava expressamente contributos sobre a informação prestada aos passageiros na fase pré-contratual. No contexto desta revisão, o objectivo é assegurar um nível óptimo de transparência de preços para organizadores de viagens e passageiros.

(1) JO L 250 de 19.9.1984.

(2) JO L 290 de 23.10.1997.

(3) JO L 158 de 23.6.1990.

(4) JO L 220 de 29.7.1989.

(5) JO C 310 de 16.11.1993.