PERGUNTA ESCRITA E-1649/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Supressão da escola de odontoestomatologia

Nas respostas às anteriores perguntas nos 3592/96 ((JO C 186 de 18.6.1997, p. 123. )), 3593/96 ((JO C 186 de 18.6.1997, p. 123. )) e 1522/96 ((JO C 356 de 25.11.1996, p. 52. )), a Comissão afirmou - entre outras coisas - que, no âmbito do direito comunitário, é reconhecida a diferenciação entre a figura profissional do médico estomatólogo e a do odontologista, figuras que são caracterizadas por formações diversas, inclusive no que diz respeito às especializações sucessivas ao diploma de licenciatura, tanto assim que, para efeitos das respectivas matérias jurídicas, coexistem no âmbito comunitário directivas «dentistas» (78/686/CEE ((JO L 233 de 24.8.1978, p. 1. )) e 78/687/CEE) ((JO L 233 de 24.8.1978, p. 10. )) destinadas aos odontologistas, paralelamente a directivas «médicas» (93/16/CEE) ((JO L 165 de 7.7.1993, p. 1. )) destinadas aos médicos.

- Tendo em conta, portanto, que a odontoestomatologia é um ramo da medicina reconhecido também no âmbito comunitário (Directiva 93/16/CEE);

- Tendo em conta que, em Itália, o artigo 1o da Lei 409/88 estabelece que a odontologia pode ser exercida, quer por licenciados em odontologia, quer por licenciados em medicina e cirurgia especializados no campo da odontologia;

- Tendo em conta que em Itália, por força do D.M. 30/10/93 - que suprimiu a escola de especialização em odontoestomatologia - e da sentença do Tribunal de Justiça (C 40/93 de 1.6.1995 - que considerou a Lei 471/88 contrária à Directiva 78/686/CEE - se criou uma situação tal que, aos licenciados em medicina e cirurgia, é de facto proibido todo o acesso à actividade, e, consequentemente, à profissão de odontologia/odontoestomatologia;

1. Não entende a Comissão que o referido D.M. 30/10/93 (que tem como objecto a rectificação da lista das especializações «médicas») viola o direito comunitário ao suprimir a escola de especialização «médica» em odontoestomatologia, em aplicação das directivas «dentistas» (Directivas 78/686/CEE e 78/687/CEE)?

2. Não considera, além disso, a Comissão que a reabertura da escola de especialização «médica» em odontoestomatologia, em aplicação da directiva «médica» 93/16/CEE, seja um meio mais correcto do ponto de vista jurídico-comunitário para resolver a situação italiana degradada devido aos efeitos simultâneos do D.M. 30/10/93 e da sentença C 40/93 de 1.6.1995?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (12 de Junho de 1997)

1. Como já indicado na resposta à pergunta escrita E-1522/96, a Comissão confirma, por um lado, que a especialidade médica de estomatologia é abrangida apenas pela Directiva 93/16/CEE relativa aos médicos e não pelas Directivas 78/686/CEE e 78/687/CEE relativas aos dentistas e, por outro lado, que a Directiva 93/16/CEE não afecta a competência dos Estados-membros no que se refere à supressão ou à criação de especialidades médicas. Por consequência, a Itália não infringiu o direito comunitário, no caso vertente a Directiva 93/16/CEE, ao proceder à supressão da especialidade de estomatologia.

Em relação ao facto de a Lei no 409 de 24 de Julho de 1985, que transpõe para o direito interno italiano as Directivas 78/686/CEE e 78/687/CEE, reservar o exercício da profissão de dentista não apenas aos licenciados em odontologia mas também aos licenciados em medicina e cirurgia que tenham tirado uma especialidade no domínio dentário, a Comissão considera que esta última via de formação não está conforme à Directiva 78/687/CEE. A Comissão iniciou, aliás, um processo por infracção contra a Itália relativamente a este aspecto. Este processo encontra-se actualmente na fase de notificação para cumprimento.

2. Dado que a Directiva 93/16/CEE não afecta a competência dos Estados-membros no que se refere à criação e à supressão de especialidades médicas, a Comissão não tem que se pronunciar sobre a oportunidade de uma reabertura da escola de especialização em odontoestomatologia, a fim de permitir que os licenciados em medicina e cirurgia se especializem neste domínio. Ora, mesmo no caso da reabertura da escola de especialização, os licenciados em medicina e cirurgia que tirassem a especialidade não poderiam, em caso nenhum, ser considerados dentistas na acepção das Directivas 78/686/CEE e 78/687/CEE. Estas pessoas continuariam a ser médicos e estariam abrangidos unicamente pela Directiva 93/16/CEE. Não poderiam, pois, em caso nenhum, beneficiar da Directiva 78/686/CEE para se estabelecerem noutro Estado-membro.