PERGUNTA ESCRITA E-2187/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(19 de Julho de 2002)

Objecto: Criação de um parque marinho nacional na região de Kimolos

De acordo com uma carta de protesto da comissão dos residentes permanentes da ilha de Kimolos, a organização ecológica MOM realizou um estudo para a criação de um parque marinho nacional que abrangerá a totalidade da ilha de Poliaigos e metade de Kimolos e uma zona marinha de uma milha náutica em torno dessas ilhas. Dado que, segundo os habitantes da região, eles não põem em risco nem as focas nem outros animais da região e que a pretexto da protecção ambiental e ecológica, como se verificou na região de Zakinthos, confiscam-se e ocupam-se regiões do país e impondo medidas restritivas em zonas marinhas e no litoral das ilhas.

Pergunta-se à Comissão:

1. se tenciona investigar este assunto e solicitar dados relativos à oportunidade e necessidade de criação de um tal parque marinho na região em questão;

2. se foi ou irá ser realizado um estudo apropriado para protecção dos animais existentes nesta região marinha sem, no entanto, vincular o património dos habitantes e o território do qual depende a sua sobrevivência; e

3. se tenciona efectuar, ou se já efectuou, um controlo noutras regiões como, por exemplo, o Golfo de Lagana, em Zakinthos, para que as restrições, com vista à protecção do ambiente não sejam impostas arbitrariamente e à revelia dos habitantes, mas que se tenha em consideração a sua opinião e, principalmente, para que haja transparência no que diz respeito aos montantes financeiros disponibilizados pela UE para a criação desses parques.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2002)

A necessidade da criação de um parque marinho na zona de Kimolos-Polyaigos tem como base diversos estudos científicos sobre a população de focas-monge mediterrânicas (Monachus monachus) na Grécia. Assim, o Ministério do Ambiente incluiu aquela zona na lista de sítios de importância comunitária Natura 2000. A referida zona permanece na última lista grega apresentada em 14 de Maio de 2002.

A Comissão, através de um projecto LIFE-Natureza, prestou auxílio à preparação de um estudo ambiental específico (EAE) daquela zona, que constitui a base para sua gestão e designação como parque marinho nacional. O projecto foi realizado pela Sociedade Helénica para o Estudo e Protecção da Foca-Monge (Mom) e co-financiado pela Comissão, com o apoio das autoridades gregas, no âmbito da estratégia nacional grega para a foca-monge mediterrânica. A Mom, através de outro projecto LIFE-Natureza, está a monitorizar a população de focas-monge na zona de Kimolos-Polyaigos. Espera-se que a monitorização das focas melhore o conhecimento da sua população nas duas ilhas. O projecto inclui ainda acções de sensibilização pública para um dos sítios mais importantes de focas-monge na Grécia. Para além destes dois projectos, não houve quaisquer contributos financeiros da Comunidade para o estabelecimento e funcionamento de um parque marinho nas Ilhas de Kimolos-Polyaigos.

O estudo ambiental específico (EAE) foi concebido de acordo com os requisitos da legislação nacional grega em vigor (lei-quadro sobre o ambiente 1650/86), sendo seu objectivo estabelecer em cada zona o regime de gestão mais adequado. Concretamente, para a zona de Kimolos-Polyaigos, foi proposto o estabelecimento de um parque marinho nacional, após consultas com as autoridades nacionais e locais e sessões públicas. Deve sublinhar-se que nem o conteúdo do EAE e o regime específico de protecção do sítio nem os subsequentes processos necessários para a sua adopção e aplicação nos termos da legislação nacional são abrangidos pelas competências da Comunidade. Compete ao Estado-Membro determinar a melhor forma de garantir que as espécies de interesse comunitário, como a foca-monge mediterrânica, e as correspondentes zonas Natura 2000 em que vivem fiquem suficientemente protegidas.

A Comissão tem conhecimento dos protestos dos residentes de Kimolos e da formação de um comité contra a criação do parque marinho nacional de Kimolos-Polyaigos, através de cartas que este comité enviou no ano passado. Em resposta a estas cartas, a Comissão defendia a necessidade de se estabelecer um diálogo e uma colaboração entre todas as forças locais (residentes, pescadores e organizações não-governamentais (ONG) activos nas Ilhas Kimolos-Polyaigos). A Comissão acredita que o diálogo pode produzis relações frutíferas que contribuirão para diminuir a tensão e ajudar a resolver eventuais conflitos. Em recente carta dirigida aos residentes de Kimolos, foi sugerido o estabelecimento de um diálogo entre o comité contra a criação do parque marinho, as autoridades gregas e a ONG ambiental Mom, de modo a encontrar-se uma solução para os problemas pendentes relativos às práticas de gestão propostas.