PERGUNTA ESCRITA P-0586/98 apresentada por Giovanni Burtone (PPE) à Comissão (23 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Tarifas promocionais praticadas pela Alitalia - violação das regras da concorrência

Na sequência de uma decisão da Comissão Europeia, a companhia ALITALIA suspendeu algumas «tarifas promocionais» que praticava em determinados voos domésticos, em particular nas ligações com as ilhas.

Considerando que essas tarifas,

- por um lado, tinham permitido um aumento do afluxo de turistas nos últimos meses às zonas mais periféricas do país (em particular à Sicília e à Sardenha), com evidente benefício dos operadores do sector,

- por outro, tinham tornado mais acessíveis as deslocações dos residentes dessas zonas para o resto da Itália;

1. Tenciona a Comissão Europeia, no pleno respeito dos Tratados e de todas as disposições legislativas em matéria de concorrência, tomar medidas compensatórias necessárias para fazer com que os ilhéus e o turismo não sejam penalizados pela sua marginalidade territorial?

2. Com que instrumentos, sob que forma e em que grau tenciona a Comissão tomar estas medidas indispensáveis?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (24 de Março de 1998)

Na sua decisão de 15 de Julho de 1997 ((JO L 322 de 25.11.1997. )), que autoriza o pagamento de 2 750 biliões de liras de auxílio estatal à Alitalia, a Comissão estabeleceu uma série de condições que incluem a obrigação de a Itália se abster de praticar tarifas inferiores às dos seus concorrentes seja nas rotas domésticas, seja nas intra-europeias e intercontinentais. A razão desta disposição - semelhante à de outros casos de auxílios estatais - é a de que uma transportadora que está a auferir de um auxílio estatal não deve poder utilizar esses recursos de um modo que lhe confira vantagens concorrenciais injustas relativamente a outras transportadoras que não recebem qualquer auxílio.

Várias denúncias bem fundamentadas apresentadas à Comissão forneceram provas claras de que essa condição, que fora aceite pelas autoridades italianas e pela Alitalia, não estava a ser respeitada e de que a liderança dos preços estava a ser praticada numa série de rotas, incluindo rotas domésticas, desde 22 de Julho de 1997.

Consequentemente, a Comissão procedeu a investigações exaustivas e tomou medidas para garantir o cumprimento da sua decisão e para garantir que condições como a proibição de praticar preços inferiores aos da concorrência, destinadas a proteger os legítimos interesses dos concorrentes, sejam totalmente respeitadas.

De acordo com as garantias dadas à Comissão em 6 de Fevereiro de 1998 pelas autoridades italianas, a Alitalia interrompeu as suas campanhas de promoção dentro do EEE nas rotas em que enfrentava a concorrência. Desde 1 de Março de 1998, a Alitalia pode igualar as tarifas oferecidas pelos seus concorrentes nessas rotas.

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de, se o Governo italiano considerar que as rotas que ligam as regiões periféricas de Itália a outras partes do país não forem devidamente servidas por serviços aéreos regulares, poder aplicar o disposto no artigo 4o do Regulamento no 2408/92 do Conselho relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas áereas intracomunitárias ((JO L 240 de 24.8.1992. )), que o autoriza a impor obrigações de serviço público. A Itália poderá igualmente utilizar o no 2, alínea a), do artigo 92o do Tratado relativamente ao transporte aéreo dos habitantes das ilhas. Cabe à Itália apresentar uma proposta sobre o modo de aplicar essas disposições. A Comissão tomará uma posição depois de recebida a notificação.