PERGUNTA ESCRITA E-1190/02

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Abril de 2002)

Objecto: Comércio e ambiente

A incorporação da dimensão do ambiente na política comercial deve ser tratada a vários níveis e exige também um diálogo contínuo com os parceiros comerciais da UE. O Conselho Europeu de Göteborg formulou várias recomendações sobre esta matéria.

De que forma garante a Comissão, desde o Conselho Europeu de Göteborg, a cobertura do ambiente nas delegações da Comissão nos países terceiros, em termos de efectivos de pessoal, orçamento e actividades? Quais são as delegações nos vários países que estão na vanguarda deste processo?

Na sequência da decisão relativa à realização de avaliações de impacto sobre a sustentabilidade referentes a todas as propostas de negociações comerciais, contarão as negociações comerciais com os países terceiros com a participação com carácter regular e a nível pluridisciplinar de funcionários da DG Ambiente?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(17 de Junho de 2002)

Como foi justamente referido pelo Sr. Deputado, a incorporação da dimensão do ambiente na política comercial tem de ser feita a vários níveis se pretendermos assegurar uma relação de apoio mútuo entre o comércio e o ambiente.

O Serviço de Relações Externas da Comissão tenta, apesar das restrições financeiras, abranger o maior número de domínios possível. Recentemente, foi necessário adoptar decisões muito difíceis no que se refere ao encerramento de Serviços, à reestruturação de Delegações e ao reequílibrio da proporção de pessoal estatutário e não-estatutário nas Delegações.

Não foram afectados recentemente às Delegações quaisquer recursos adicionais para políticas específicas, como o ambiente. No entanto, a Comissão espera que as suas Delegações melhorem a gestão da ajuda, incluindo os programas e projectos ambientais, graças à desconcentração cujo princípio orientador é o de que tudo o que puder ser decidido em melhores condições a nível local, cerca do que estiver a acontecer no terreno, não deverá ser gerido ou decidido em Bruxelas.

Além disso, a Comissão e o Conselho concordam plenamente que, tal como ficou reflectido na Estratégia sobre integração ambiental nas políticas externas do Conselho dos Assuntos Gerais, a definição das questões prioritárias no domínio do ambiente nas Embaixadas, Missões e Delegações da Comissão, pelo menos numa base regional, deveria ajudar a contribuir para que a sede disponha de uma informação fiável em matéria de legislação ambiental e a avaliar a situação e necessidades dos países terceiros. Os seus funcionários deverão também desempenhar um papel importante no apoio e na explicação das posições da União sobre questões ambientais a nível internacional.

Como confirmado na Comunicação da Comissão Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável de Fevereiro de 2002, em todas as negociações comerciais serão efectuadas avaliações de impacto sobre a sustentabilidade, pilotadas pela Direcção-Geral (DG) Comércio no que diz respeito às Instituições da União. A Direcção-Geral (DG) Ambiente é convidada a participar no grupo de pilotagem interserviços das AIS. As actuais negociações comerciais têm lugar no âmbito de um mandato do Conselho baseado numa proposta da Comissão. O processo de negociação é dirigido pela Comissão em consulta com o Comité 133. A DG Ambiente, tal como outras DGs, está envolvida na preparação da posição de negociação comunitária através de um processo de consulta interserviços. A participação de funcionários da DG Ambiente na equipa de negociação é decidida pela própria DG Ambiente. Deve, no entanto, ser referido que a responsabilidade da integração de considerações de carácter ambiental nas políticas comunitárias, e neste caso nas políticas comerciais, cabe à Comissão na sua totalidade.