PERGUNTA ESCRITA E-2058/01

apresentada por Joaquim Miranda (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Prevenção de doenças profissionais

A Directiva 89/391/CEE(1) do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho estabelece, no seu artigo 5o, que a entidade patronal é obrigada a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho.

No entanto, em Portugal, desde 1992 que se tem vindo a agravar a contracção de tendinites, associadas à realização de actividade profissional. Em 1994 eram já 150 os trabalhadores da Ford Electrónica portadores desta doença. Actualmente, apenas no sector das indústrias eléctricas e no âmbito do Sul do país, 1 500 trabalhadores com idade inferior a 30 anos, de empresas como a Visteon (ex-Ford Electrónica), Indelma, Delphi, Deta, Pioneer, Samsung, Legrand Eléctrica e Tyco, são portadores confirmados de tendinites, enquanto milhares de outros poderão vir a contrair idênticas afecções.

Um dos factores comuns às empresas com elevada incidência de casos de tendinite é o que se relaciona com a chamada modernização do trabalho. O processo de trabalho é caracterizado pela mecanização, fragmentação da produção e grande especialização, aumentando o número de tarefas manuais que concentram a solicitação física nas mãos, braços e ombros e que exigem movimentos rápidos, precisos e repetitivos, por vezes com grande amplitude e em posturas críticas e requerendo o uso de força.

Apesar dos diversos alertas e propostas apresentados pelo sindicato do sector, baseado em estudos e pareceres científicos de especialistas e organizações nacionais e internacionais, verifica-se que em nenhuma das empresas estabelecidas em Portugal com elevado número de portadores de tendinites existe qualquer programa de saúde e segurança no trabalho que previna o desenvolvimento de lesões por esforços repetitivos. Pelo contrário, constata-se que, após períodos de tratamento e recuperação, os trabalhadores afectados voltam a laborar nas mesmas condições que geraram a doença, e a sua eventual substituição é feita por novos trabalhadores que, rapidamente, irão contrair idênticas afecções e tornar-se, a prazo, doentes profissionais.

Pergunto, pois, à Comissão se tem conhecimento desta grave situação, em que medida ela se coaduna com as normas europeias e qual o tipo de acção prevista nas mesmas, afim de garantir o estabelecimento de condições de saúde e segurança no local de trabalho que previnam a contracção deste tipo de lesões.

(1) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2001)

Queira o Sr. Deputado reportar-se às respostas dadas pela Comissão às perguntas escritas E-3198/95(1) e E-0382/97(2) do Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.

A Comissão informa igualmente o Sr. Deputado que, consciente da frequência e da importância das lesões músculo-esqueléticas no trabalho, está a analisar presentemente possíveis acções comunitárias com vista a uma prevenção mais eficaz das referidas lesões.

Nestes trabalhos a Comissão é assistida pelo Comité consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho que, na sua reunião plenária de 15 de Maio de 2001, adoptou um parecer específico relativo às lesões músculo-esqueléticas no trabalho. A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento uma cópia do citado parecer.

(1) JO C 109 de 15.4.1996.

(2) JO C 217 de 17.7.1997.