PERGUNTA ESCRITA E-3155/01

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(14 de Novembro de 2001)

Objecto: Interpretação da directiva sobre embalagens e resíduos de embalagens (94/62/CE)

A propósito da interpretação da directiva acima referida surgiram algumas dúvidas. Permito-me portanto apresentar fazer uma pergunta sobre a interpretação que a Comissão faz da Directiva 94/62/CE(1).

Interpreta Comissão Directiva 94/62/CE no sentido de considerar que um copo com uma decoração com o nome de uma determinada cervejeira, que é utilizado em serviços de restauração, bares ou equivalentes e unicamente para servir cervejas da cervejeira cujo nome menciona, pode ser definido como uma embalagem de venda?

(1) JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2002)

Na interpretação da Comissão, um copo decorado com o nome de uma determinada cervejeira, que é utilizado para servir cerveja em restaurantes, bares e locais similares, e que apenas pode ser utilizado para servir cerveja fabricada pela cervejeira cujo nome aparece no copo, não pode ser definido como embalagem ou como embalagem de venda, nos termos da Directiva Embalagens (Directiva 94/62/CE do Parlamento e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa às embalagens e resíduos de embalagens).

Para que um objecto seja considerado uma embalagem, tem de cumprir uma função de embalagem e, para ser considerado uma embalagem de venda, tem de constituir uma unidade de venda ao utilizador ou consumidor final no ponto de compra. O copo descrito não satisfaz nenhum destes critérios.

Embalagem está definida no no 1 do artigo 3o da directiva como todos os produtos feitos de quaisquer materiais, seja qual for a sua natureza, utilizados para conter, proteger, movimentar, entregar e apresentar mercadorias, desde as matérias-primas até aos produtos transformados, e desde o produtor até ao utilizador ou consumidor. Todos os artigosdescartáveisutilizados para os mesmos fins devem ser considerados embalagens.

Embalagem de venda está definida no no 1, alínea a), do artigo 3o como embalagem concebida com o objectivo de constituir uma unidade de venda ao utilizador ou consumidor final no ponto de compra.

Em circunstâncias normais, um copo de vidro ou plástico que é lavado e reutilizado não cumpre a função de embalagem, pelo que não pode ser considerado embalagem na acepção da Directiva Embalagens.

Do mesmo modo, um copo que é vendido separadamente, vazio, e enquanto copo de beber não é considerado embalagem.

Se, no entanto, um produto é vendido num copo que pode ser utilizado para beber após o consumo do conteúdo, esse copo é considerado uma embalagem.

Os critérios para o cumprimento de uma função ou finalidade de embalagem foram confirmados pelo chamado Comité do artigo 21o, previsto na Directiva Embalagens, no contexto da definição de artigos descartáveis. Um documento intitulado Common understanding on the interpretation of the definition of packaging, aprovado numa reunião de 11 de Março de 1999, reflecte essa perspectiva. Enviamos o documento directamente à Sra Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

O copo descrito na pergunta, que é utilizado para servir em restaurantes, etc., não deve, na pespectiva da Comissão, tão pouco ser considerado embalagem de venda embalagem concebida com o objectivo de constituir uma unidade de venda ao utilizador ou consumidor final no ponto de compra (ver acima definição de embalagem de venda). Apenas a cerveja é vendida e não a cerveja e o copo.