PERGUNTA ESCRITA E-0294/02

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE) e Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Participação dos países da Europa Central e Oriental nos programas comunitários de educação

Os programas comunitários de formação e educação, como Sócrates, Juventude e Leonardo da Vinci, gozam de cada vez maior participação e motivação por parte dos jovens da UE. Ao favorecerem o intercâmbio cultural e a constituição de um espaço comum da educação, esses programas estão na base da maturação de uma consciência e de uma identidade europeias comuns e, consequentemente, de compreensão recíproca e práticas partilhadas.

Na perspectiva do alargamento da UE, esses três programas comunitários foram alargados aos países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão (PECO), aos países associados (AELE-EEE) e à Turquia.

O alargamento programado, e já em curso, traça uma nova fronteira oriental da UE, vizinha das Repúblicas da Ucrânia, da Bielorússia e da Moldávia, ainda não reconhecidas oficialmente como países candidatos, mas cuja pertença à identidade e ao espaço europeus são incontestáveis e cuja vocação para uma aproximação da UE, hoje reivindicada pela Ucrânia, já o foi anteriormente pelos dirigentes e governos da Bielorússia e da Moldávia.

Este próximo alargamento da UE e a sua aproximação dos países terceiros vizinhos não implicará, como consequência necessária e estratégica, a extensão dos programas Sócrates, Juventude e Leonardo da Vinci (integralmente em cada um dos seus diferentes sectores), assim como de outros, como Cultura 2000 ou as cátedras Jean Monnet, aos cidadãos da Ucrânia, da Bielorússia e da Moldávia, que até hoje só beneficiaram do limitado programa Tempus?

Não considera a Comissão que a extensão deste espaço europeu da educação pode reforçar o motor do processo de integração e harmonização europeias e seria adequado para sensibilizar, no seio das dessas três repúblicas da Europa Oriental, as camadas jovens da população, que constituirão a sociedade civil e a esfera dirigente da próxima geração?

Está a Comissão disposta a prever um orçamento específico para cada um dos referidos programas em favor das três repúblicas mencionadas, que tenha em consideração e compense o desnível económico existente entre as suas populações e as dos Estados-membros e dos países associados, sabendo que esse custo suplementar seria marginal para programas já abertos a mais de trinta países?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(3 de Abril de 2002)

A Comissão partilha a opinião da senhora deputada no que se refere ao papel que a educação e os intercâmbios culturais podem desempenhar na aproximação entre os povos, bem como o desejo de desenvolver a cooperação com países como a Ucrânia, que se tornarão vizinhos imediatos da União após o alargamento. Todavia, não considera que tornar os programas Sócrates, Leonardo da Vinci, Juventude e Cultura 2000 extensivos aos países da Europa Central e Oriental seja a via indicada para países que não são reconhecidos como candidatos à adesão à União.

Sócrates, Leonardo da Vinci, Juventude e Cultura 2000, enquanto programas internos da Comunidade, destinam-se antes de mais a promover a cooperação entre os Estados-membros. Foi no quadro muito específico do acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) ou da estratégia de pré-adesão que esses programas foram abertos a outros países. Assim, os Estados da Associação Europeia de Livre Câmbio (EFTA) membros do EEE, os países da Europa Central e Oriental ligados à União por acordos europeus que reconhecem a sua qualidade de países candidatos, Chipre, Malta ou a Turquia, são elegíveis para uma plena participação nos diversos programas internos da Comunidade na integralidade das suas várias vertentes em virtude do tipo especial de relações que os unem (conjunto indissociável de direitos e obrigações no interior do EEE, estatuto de país candidato que se deve preparar para a adesão por meio de uma aquisição progressiva do acervo). É por isso que as decisões do Parlamento e do Conselho que criam os programas não prevêem a sua abertura a outros países terceiros. A política de abertura dos programas comunitários aos países candidatos, que não diz apenas respeito aos programas de educação mas a todos os programas comunitários, não tem por finalidade a assistência ou a cooperação, mas familiarizar esses países com os métodos e procedimentos comunitários. Esta abertura reveste o significado de um pré-alargamento, razão pela qual, aliás, os países candidatos devem pagar uma contribuição ao orçamento comunitário para participarem nesses programas.

Mas existem outros instrumentos mais apropriados para desenvolver a cooperação com os países citados pela senhora deputada (Ucrânia, Bielorússia e Moldávia) e os outros países da Europa Central e Oriental que não são oficialmente candidatos à adesão.

Contrariamente aos programas internos da Comunidade, o programa Tempus é um programa especificamente destinado à cooperação com esses países, e pode adaptar-se de forma flexível à evolução da situação dos mesmos. Foi muito apreciado pelos países candidatos que dele beneficiaram durante vários anos, antes de se associarem aos programas Sócrates e Leonardo da Vinci ao abrigo da estratégia de pré-adesão, e revelou-se um instrumento muito eficaz para responder às suas necessidades sucessivas: ajuda à reestruturação, ao desenvolvimento de currículos, estabelecimento de contactos entre universidades e meios educativos, mobilidade estudantil, construção de instituições e reorientação progressiva das prioridades em função do desenvolvimento das relações com a Comunidade. O potencial deste programa deve ser plenamente utilizado em benefício dos países a que se destina.

Por outro lado, o programa Juventude abrange acções que são especificamente destinadas a fomentar a cooperação com os países terceiros. No quadro dessas acções, a Comissão inscreveu como regiões prioritárias os países da Europa Central e Oriental que não são candidatos reconhecidos à adesão mas amanhã se tornarão vizinhos da União alargada (países europeus da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e Europa do Sudeste). Esta forma de cooperação, que se dirige aos jovens fora das estruturas formais de ensino é efectivamente um poderoso vector para fomentar o conhecimento, a compreensão mútua e a aproximação entre as sociedades civis.

Por último, a acção Jean Monnet que a senhora deputada menciona, contrariamente a um programa com vocação interna como Sócrates, está aberta às universidades de todo o mundo. Entre os projectos seleccionados em 2001 figuram um módulo europeu na Ucrânia e outro na Bielorússia.