PERGUNTA ESCRITA P-3573/98

apresentada por Georg Jarzembowski (PPE) à Comissão

(18 de Novembro de 1998)

Objecto: Distorções da concorrência provocadas pelos estaleiros sul-coreanos

Os estaleiros europeus estão a ser prejudicados pela agressiva política de angariação de contratos de construção praticada pelos estaleiros sul-coreanos. Estes aceitam contratos de construção em parte a preços que nem sequer cobrem os custos de material. Isto é possível porque o governo sul-coreano investe, directa ou indirectamente, em apoio aos estaleiros sul-coreanos os fundos concedidos pelo Fundo Monetário Internacional.

O comportamento do governo e dos estaleiros sul-coreanos provoca a distorção da concorrência em matéria de contratos de construção, em prejuízo inaceitável dos estaleiros europeus e demonstra o absurdo das ajudas concedidas pelos Estados-membros da UE através do Fundo Monetário Internacional.

Pergunta-se à Comissão:

1. O que sabe exactamente a Comissão Europeia sobre este comportamento do governo e dos estaleiros sul-coreanos?

2. Qual é a opinião da Comissão sobre esta situação e as suas consequências para a indústria naval europeia?

3. Que medidas já tomou a Comissão para impedir estas distorções da concorrência e, desta forma, proteger a indústria naval europeia? Que tenciona fazer no futuro?

4. De que forma e com que objectivos tenciona a Comissão influenciar os Estados-membros no sentido de estes - através do Fundo Monetário Internacional - convencerem o governo sul-coreano a suspender a prática de apoio aos estaleiros sul-coreanos acima descrita e dissuadirem os estaleiros sul-coreanos da sua actual política de angariação de contratos?

Resposta dada pelo Comissário Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(14 de Dezembro de 1998)

A Comissão segue atentamente a evolução da crise financeira na Coreia e o seu impacto na sector da construção naval europeia. A propósito desta situação, o membro da Comissão responsável repetiu veementemente, aquando da sua recente viagem à Coreia, que os conglomerados, a que estão ligados os estaleiros coreanos, não deviam de modo algum receber um tratamento mais favorável por parte das autoridades públicas.

Se bem que a Comissão não tenha estado, até à data, na posse de informações comprovativas que permitissem considerar que a Coreia não tinha respeitado as suas obrigações no que diz respeito às regras internacionais, permanece muito vigilante sobre a questão da utilização da ajuda financeira concedida pelas instituições internacionais.

A Comissão iniciou um certo número de acções com a Coreia a nível bilateral. Deste modo, aquando da reunião ministerial de Outubro com a Coreia, a Comissão levantou um certo número de questões respeitantes às reestruturações do sector, aos apoios concedidos pela Coreia Eximbank para a exportação de navios, bem como às alegações de subvenções locais a subcontratantes de estaleiros navais. A Coreia forneceu informações pormenorizadas e prometeu novas precisões.

No que diz respeito à situação no mercado mundial, a indústria europeia, com 60 % de encomendas suplementares nos primeiros nove meses de 1998, em relação ao mesmo período de 1997, melhorou temporariamente a sua posição face aos seus principais concorrentes. Por seu lado, os estaleiros coreanos, não obstante a desvalorização do Won, receberam, para o mesmo período, menos 28 % de encomendas que no ano anterior. Estes dados devem, contudo, ser interpretados com muita prudência, pois só representam uma parte do ano. Além disso, uma grande parte das encomendas europeias para este período (40 %, em toneladas brutas compensadas) incide em paquetes, que são construídos somente em quatro estaleiros. Além disso, desde o Verão de 1998, os Coreanos, com uma política de preços muito baixa, estão a recuperar o nível excepcional de encomendas que tinham obtido em 1997, o que afecta negativamente a concorrência em relação ao resto dos estaleiros de construção naval e aos outros tipos de navios (contentores).

O membro da Comissão responsável pelos assuntos industriais teve oportunidade, no Conselho da Indústria de 16 de Novembro de 1998, de elaborar um relatório sobre esta questão e sobre as acções empreendidas pela Comissão. Apresentou uma análise crítica das práticas coreanas e do seu impacto no mercado mundial. Apoiado pelo Conselho no que diz respeito à necessidade de agir para fazer cessar a concorrência desleal, propôs que os Estados-membros exercessem a sua influência no Fundo Monetário Internacional para assegurar que a Coreia respeite as condições impostas em contrapartida da ajuda internacional.