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PERGUNTA ESCRITA E-4166/97 apresentada por Irene Soltwedel-Schäfer (V) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Carne de bovino do Reino Unido

Quando foi transposta para o direito nacional do Reino Unido em termos das disposições de execução a proibição da exportação de carne de bovino do Reino Unido determinada pela UE?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (9 de Fevereiro de 1998)

A Decisão 96/239/CE da Comissão ((JO L 78 de 28/3/1996. )), de 27 de Março de 1996, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/362/CE ((JO L 139 de 12/6/1996. )), de 11 de Junho de 1996, relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme dos bovinos, impôs ao Reino Unido a proibição da exportação de bovinos e de carne e produtos obtidos a partir de animais da espécie bovina abatidos no Reino Unido. Inicialmente, estas decisões foram aplicadas pelas autoridades do Reino unido por intermédio de uma série de medidas legislativas, regulamentares e administrativas.

Na sequência de inspecções efectuadas por inspectores veterinários, afigurou-se que as medidas nacionais de implementação da proibição eram, em certos aspectos, incompletas.

Por conseguinte, a Comissão pressionou o governo do Reino Unido, o que conduziu a que este último adoptasse, em Agosto de 1997, regras nacionais de âmbito mais vasto, a que se seguiram, no mês seguinte, circulares pormenorizadas, designadamente no que respeita à implementação da nova legislação nos portos.

As inspecções da Comissão também detectaram no Reino Unido algumas insuficiências no que respeita ao grau de controlo oficial das fábricas de carne e dos entrepostos frigoríficos, as quais poderiam ter implicações na aplicação da proibição de exportação. Será dado início a um processo por incumprimento contra o Reino Unido relativo a esta questão.
PERGUNTA ESCRITA E-3902/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (11 de Dezembro de 1997)

Objecto: Andamento do subprograma «Ensino técnico e geral» do programa «Ensino e formação profissional inicial» na Grécia

Segundo a imprensa, o ministro grego da educação está a proceder à completa reestruturação do Subprograma «Ensino técnico e geral» e em particular a medida 1.2 «Liceu Unificado» do programa «Ensino e formação profissional inicial» bem como à transferência das competências de gestão das dotações comunitárias para outras entidades.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se a Grécia apresentou propostas para as acções acima descritas ao programa em questão e quais.

2. Se foram apresentadas propostas, qual a sua opinião sobre elas.

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

1. O Ministério da Educação apresentou, de facto, ao comité de acompanhamento do programa de educação e de formação profissional inicial uma proposta destinada a reforçar a acção e apoiar o Liceu Unificado, que já fazia parte do programa (medida 1.2), bem como acelerar a implantação. As propostas respeitam ao ensino de alunos atrasados do Liceu Unificado recentemente criado, à formação de professores e de pessoal administrativo, ao desenvolvimento de bibliotecas, à ciência, aos laboratórios de informática, às tecnologias da informação e aos programas de mobilidade especificamente para o liceu.

2. Na sua reunião de 3 de Dezembro de 1997, o comité de acompanhamento do programa acordou, em princípio, na modificação do subprograma 1 (ensino geral e técnico) a fim de ter em conta a necessidade de apoiar o Liceu Unificado. O comité de acompanhamento destacou ainda que a estrutura principal do subprograma em questão será mantida. Os orçamentos serão adaptados segundo o grau de implementação realizada sem prejudicar o planeamento em curso. Acções do programa adoptado financiadas com fundos diversos, como bibliotecas escolares, tecnologias de informação e programas de mobilidade, serão adaptadas com vista a dar prioridade ao desenvolvimento do Liceu Unificado. Os mecanismos de implementação permanecerão inalterados.

Tendo em vista o acima exposto, o Ministério da Educação apresentará ao comité de acompanhamento, o mais brevemente possível, propostas detalhadas relativas à implementação de novas acções e à necessária informação sobre o aspecto financeiro (orçamentos, mapas financeiros, etc.) com base nessas propostas o comité de acompanhamento tomará, então, decisões finais.

É, por conseguinte, prematuro para a Comissão emitir qualquer parecer sobre a matéria antes de dispor das propostas detalhadas.
PERGUNTA ESCRITA E-4072/97 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Rotulagem dos produtos alimentares

Não considera também a Comissão que, presentemente, a rotulagem imprecisa e confusa de produtos alimentares de baixo teor calórico («light») e pobres em matérias gordas («low fat») faz com que seja difícil que os consumidores confiem na validade dessas indicações, quando estas poderiam ser úteis aos consumidores se fossem controladas de uma forma mais rigorosa? Será que a Comissão prevê a hipótese de controlar estes tipos de indicações enquanto parte integrante da próxima revisão da rotulagem dos produtos alimentares?

Resposta comum às perguntas escritas E-4070/97 e E-4072/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (30 de Janeiro de 1998)

A Comissão considera que é actualmente oferecida na Comunidade ao consumidor uma vasta gama, fiável e adequada, de alimentos resultante das diversas políticas, medidas e actividades comunitárias. Uma informação correcta e coerente relativa à rotulagem dos alimentos e igualmente um conhecimento adequado através da educação dos consumidores constitui em elementos importantes que os orientarão na escolha de uma regime alimentar adequado às suas necessidades individuais.

As informações de carácter nutricional constituem um aspecto importante da rotulagem e a Comissão estuda actualmente os comentários sobre esta questão específica recebidos na sequência do Livro Verde da Comissão sobre os princípios gerais da legislação alimentar ((COM(97) 176 final )) a fim de decidir quais as medidas necessárias.
PERGUNTA ESCRITA E-3838/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (28 de Novembro de 1997)

Objecto: Protecção anti-sísmica na Grécia e o elevado custo das novas construções

É sabido que o território da Grécia apresenta o maior índice de sismicidade da UE. Por essa razão o «novo regulamento anti-sísmico» publicado pelo Ministério grego do ordenamento do território, habitação e ambiente impõe a duplicação das armaduras metálicas das novas habitações a construir na Grécia, o que acarreta um aumento de 15% no custo da construção, aumento desmesurado para o grego médio.

Pergunta-se à Comissão se existe um estudo sismológico completo para as novas obras do metro de Atenas e do aeroporto de Spata bem como se está disposta a criar uma reserva especial nos fundos estruturais para subsidiar as novas obras publicas e privadas para que estes assegurem uma total anti-sismicidade uma vez que é infinitamente preferível prevenir as catástrofes que remediar os prejuízos tanto materiais como humanos.

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (19 de Janeiro de 1998)

O regulamento anti-sísmico em vigor na Grécia foi tido em conta aquando do estudo e da construção do metropolitano de Atenas e do aeroporto de Spata, bem como em todo e qualquer outro projecto levado a efeito na Grécia e co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou pelo Fundo de Coesão.

O custo do estudo e da construção dos referidos projectos, incluindo o custo suplementar decorrente da aplicação do regulamento anti-sísmico, é elegível a título desses fundos; por conseguinte, não existe qualquer razão para que se preveja uma reserva especial para esse efeito.
PERGUNTA ESCRITA E-3734/97 apresentada por Yves Verwaerde (PPE) à Comissão (21 de Novembro de 1997)

Objecto: Apoio prestado pela UE aos festivais de cinema e aos prémios

Poderia a Comissão Europeia transmitir-me um balanço quantificado do apoio que a União Europeia presta aos festivais de cinema e aos respectivos prémios?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

Face ao declínio do cinema europeu nas salas comerciais, a Comissão pretende promover as obras europeias e a sua circulação nos Estados-membros mediante uma acção de apoio aos festivais audiovisuais,.

Dado que os festivais se comprometeram a respeitar critérios de programação europeia, o impacto global desta acção comunitária foi muito positivo: entre 1992 e 1997, a quota-parte de filmes europeus apresentados nos diversos festivais da Comunidade registou um aumento de quase 45%, sendo mais de 80% da programação das manifestações subsidiadas de origem europeia. Outro testemunho do êxito desta acção é a criação, sob a égide da Comissão, de uma «Coordenação europeia dos festivais de cinema», que engloba actualmente mais de 125 manifestações e cujo objectivo é desenvolver acções comuns em benefício exclusivo do cinema europeu.

O aumento constante do público dos festivais audiovisuais (20% por ano, o que corresponde, em 1997, a um total de cerca de 12 milhões de espectadores nos Estados-membros) e do número desses festivais (mais de 600) faz destas manifestações um vector essencial da promoção do cinema europeu. As acções levadas a cabo por estes festivais a favor da difusão das obras europeias registaram progressos consideráveis no decurso dos últimos anos (certames, concursos, difusão de filmes premiados).

Os festivais continuam a ser, por outro lado, locais privilegiados onde são revelados novos realizadores e representam praticamente a única possibilidade que o público jovem tem de aceder a uma cultura da imagem que lhe permita ter uma visão diferente da que lhe é proposta pela televisão. Os festivais têm um impacto económico e social considerável a nível local ou regional, bem como a nível do emprego, fornecendo anualmente 50.000 postos de trabalho.

Desde 1993, a Comunidade tem vindo a apoiar fortemente estas manifestações através da rubrica orçamental B3-2011 e de um convite à apresentação de propostas. Até à data, foram concedidos os seguintes montantes (em ecus):

Acção festivais (Montantes globais)

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Acção festivais (Manifestações subsidiadas)

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PERGUNTA ESCRITA E-3986/97 apresentada por Georges Berthu (I-EDN) ao Conselho (15 de Janeiro de 1998)

Objecto: Notas de Euro - Símbolos nacionais distintivos

O Conselho do Instituto Monetário Europeu (IME) considerou, em 3 de Dezembro de 1996, que as duas faces das notas de Euro deveriam ser idênticas em todos os países, não devendo apresentar qualquer símbolo nacional distintivo. Esta posição permitiu decidir de forma enviesada sobre um problema essencial: se as notas são indiferenciadas de um país para outro, será praticamente impossível «desligar» um país em caso de crise grave, pondo em risco a sobrevivência do sistema. Aumentar-se-ia assim, em certos casos extremos, o risco de explosão geral.

Não considera o Conselho que, ao assumir esta posição política - frequentemente apresentada como decisão definitiva na documentação europeia - o Conselho do IME ultrapassou as disposições do no 3 do artigo 109o-F, que apenas lhe atribuem o poder de supervisar a «preparação técnica» das futuras notas de banco?

Resposta comum às perguntas escritas E-3986/97, E-3987/97, E-3988/97, E-3989/97 e E-3990/97 (19 de Março de 1998)

Resulta da repartição de competências prevista no Tratado que o Banco Central Europeu tem o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas de banco Euro, abrangendo essa competência os aspectos relativos às suas características (artigo 105o-A do Tratado e artigo 16o do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu).

Na reunião realizada em Dublin em 13 e 14 de Dezembro de 1996, o Conselho Europeu congratulou-se com os modelos de notas de Euro que lhe haviam sido apresentados pelo Instituto Monetário Europeu.

As decisões definitivas nesta matéria serão tomadas pelo Banco Central Europeu, após a sua criação em conformidade com o Tratado.
PERGUNTA ESCRITA P-4229/97 apresentada por Ulf Holm (V) ao Conselho (15 de Janeiro de 1998)

Objecto: Campanha de publicidade do Tratado de Amsterdão

O Ministério dos Negócios Estrangeiro sueco lançou no Outono uma grande campanha de publicidade do Tratado de Amsterdão, cujos custos se elevaram a cerca de nove milhões de coroas suecas. O material utilizado durante a campanha contém porém inúmeros erros factuais, preponderando no texto exemplos dos denominados «êxitos» suecos no domínio do emprego, do meio ambiente e da igualdade de oportunidades. Em contrapartida, quem leia, por exemplo, a publicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão «Der Abschluss der Regierungskonferenz - eine Gesamtwertung» («O encerramento da Conferência Intergovernamental - uma apreciação global») não encontra mencionadas sequer as questões levantadas na campanha sueca. Em vez disso, a publicação aborda pormenorizadamente os objectivos do Tratado de Amsterdão, designadamente o desenvolvimento progressivo da política externa e de segurança comum e o reforço da cooperação policial e judicial, bem como o reforço da eficácia da União mediante o aumento da vertente supranacional e a redução do direito de veto dos Estados-membros, por forma a assim possibilitar o alargamento da União. As diferenças entre o conteúdo do material publicado nos dois países são de tal modo consideráveis que o leitor poderá legitimamente interrogar-se sobre se os textos se referem ao mesmo Tratado de Amsterdão. Em vez de debates públicos, foi-nos pois fornecida uma comunicação unidireccional em que as autoridades apresentam a sua versão aos cidadãos.

Assim sendo, pergunta-se ao Conselho:

Como é possível que o «material informativo» distribuído pelos governos de dois países seja tão diferente um do outro?

Considera o Conselho ser eticamente correcta a utilização do poder governamental e do dinheiro dos contribuintes em campanhas de informação de teor tendenciosamente «político» sobre a UE onde figuram inclusivamente erros factuais?

Resposta (30 de Março de 1998)

Cabe fazer notar ao Sr. Deputado que não compete ao Conselho pronunciar-se sobre as informações divulgadas pelos Estados-membros acerca do Tratado de Amesterdão, presentemente em fase de ratificação.

O Secretariado-Geral do Conselho contribuiu para a publicação, por intermédio do Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, do texto do Tratado de Amesterdão e das versões codificadas dos restantes Tratados. No endereço reservado na Internet ao Secretariado-Geral do Conselho (http://ue.eu.int), estas publicações podem gratuitamente ser consultados juntamente com o resumo descritivo que as acompanha, mas este em nada envolve a responsabilidade das instituições comunitárias nem dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-3530/97 apresentada por Gunilla Carlsson (PPE) à Comissão (12 de Novembro de 1997)

Objecto: Advertência inscrita nas embalagens de tabaco de chupar sueco (snus)

Os estudos efectuados sobre esta matéria mostram inequivocamente que não se encontra qualquer relação entre o consumo de tabaco de chupar sueco e a ocorrência de cancro. Apesar disso, a Directiva 92/41/CEE ((JO L 198 de 11.6.1992, p. 30 )) exige que as embalagens deste tabaco contenham o texto «Provoca cancro». Naturalmente que a aposição desta afirmação falsa em cada embalagem de tabaco de chupar que é vendida destrói a confiança do público tanto na Direcção-Geral de Saúde e Assuntos Sociais da Suécia como na UE. Quando esta afirmação, em novos estudos, se revela mais uma vez errónea é evidente que existe uma necessidade de alterar a directiva. A questão que se põe não é a de alterar ou não a directiva, mas sim a de quando é que ela é alterada.

Quando tenciona a Comissão tomar a iniciativa de alterar a directiva em vigor no que respeita à advertência referente ao tabaco de chupar sueco?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (20 de Janeiro de 1998)

Os avisos relativos aos efeitos do tabaco sem fumo para a saúde são exigidos pela legislação comunitária tendo em conta o parecer dos peritos científicos segundo o qual todos os produtos do tabaco comportam riscos para a saúde e constituem nomeadamente um importante factor de risco no que respeita ao cancro.

Na comunicação que apresentou ao Conselho e ao Parlamento, relativa ao papel actual e futuro da Comunidade na luta contra o consumo de tabaco ((COM(96) 609 final. )), a Comissão propõe que se reveja a aplicação da actual directiva relativa à rotulagem para avaliar a sua eficácia no que respeita à informação dos consumidores sobre os perigos do tabaco e analisar as possibilidades de introduzir melhorias quanto ao conteúdo e à forma dos avisos. A possibilidade de exigir avisos maiores e mais visíveis relativamente aos efeitos para a saúde existe já na directiva relativa à rotulagem, podendo a Comissão examinar esta possibilidade com os Estados-membros.

A Comissão irá estudar as reacções à já mencionada comunicação e poderá apresentar, com base nesta análise, as propostas de acções e de medidas que considere pertinentes. Tendo em conta as investigações em curso e futuras neste domínio específico, a Comissão irá ponderar cuidadosamente quaiquer elementos que contribuam para determinar a relação entre rapé e cancro.
PERGUNTA ESCRITA E-3970/97 apresentada por James Nicholson (I-EDN) ao Conselho (15 de Dezembro de 1997)

Objecto: AHN Jae-Ku

AHN Jae-Ku foi preso em Junho de 1994 e acusado no quadro da Lei de Segurança Nacional da Coreia do Sul. Grupos de defesa dos Direitos do Homem afirmam que AHN Jae-Ku foi condenado a prisão perpétua pelo exercício não violento da liberdade de expressão e de associação e que se encontra preso em condições abaixo das normais.

Visto a Coreia do Sul ter ratificado diversos tratados e convenções internacionais garantindo os direitos do Homem, qual é a opinião do Conselho relativamente à prisão de AHN Jae-Ku?

Resposta (17 de Março de 1998)

O Conselho atribui grande importância a que todos os países respeitem com rigor os Direitos do Homem. Os países que assinaram convenções e tratados internacionais que garantem os Direitos do Homem comprometeram-se publicamente a defender esses direitos.

O Conselho está ciente de que as prisões são feitas ao abrigo da Lei de Segurança Nacional da Coreia do Sul. Esta lei, contra cuja aplicação o Conselho tem manifestado repetidamente as suas objecções, pode ser vista como um reflexo da situação historicamente tensa da Península da Coreia. O Conselho tem esperança de que seja possível encontrar uma solução agora que se iniciaram as conversações quadripartidas em Genebra.

O Conselho não tem qualquer opinião concreta sobre a detenção de Ahn Jae-Ku, dado não ter recebido informações sobre as acusações ou as condições do seu encarceramento.
PERGUNTA ESCRITA P-3806/97 apresentada por Roberto Mezzaroma (UPE) à Comissão (17 de Novembro de 1997)

Objecto: Construção da ponte de Messina

Poderá a Comissão informar qual é a situação referente à futura construção da ponte sobre o estreito de Messina e, em especial:

1. Que fundos UE foram atribuídos e por quantos anos?

2. Se foi feito um projecto e, em caso afirmativo, por que gabinete de projectos, qual o custo do mesmo e por quem foi financiado?

3. Se o referido projecto oferece garantias do ponto de vista ambiental, geológico e de ligação entre o Continente e a Sicília?

4. Se foram cumpridas as indicações estabelecidas pela UE?

5. Que sociedades vão participar no concurso público para a realizaçõa da obra?

Resposta do Comissário N. Kinnock em nome da Comissão (30 de Janeiro de 1998)

A Comunidade não atribuiu quaisquer fundos para a construção da ponte sobre o Estreito de Messina.

No que respeita ao processo de adjudicação do projecto e da execução, as autoridades italianas informaram a Comissão de que o mesmo está sujeito à aprovação de uma nova lei. O anteprojecto foi adjudicado à empresa Stretto di Messina SpA, em conformidade com a lei n.o 1158 de 17 de Dezembro de 1971 e com o decreto interministerial n.o 3437 de 27 de Dezembro de 1985.
PERGUNTA ESCRITA E-3929/97 apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão (12 de Dezembro de 1997)

Objecto: Itinerários para o transporte rodoviário de mercadorias

Tem a Comissão conhecimento de que 16 países europeus aplicam actualmente 50 tipos de regulamentação diferentes no que diz respeito a interdições de circular, e que as referidas interdições estão na origem de elevados encargos para as empresas de transportes?

Não entende a Comissão que muitas das interdições existentes produzem efeitos discriminatórios e podem constituir um obstáculo à livre circulação de mercadorias na União Europeia?

Em caso afirmativo, tenciona a Comissão desenvolver esforços no sentido do estabelecimento de uma regulamentação harmonizada, no que diz respeito às interdições de circular a nível da UE e da Europa, através da celebração de acordos destinados a impedir uma proliferação indesejada de regulamentações regionais e nacionais?

Não entende igualmente a Comissão que as interdições de circular, tal como os recentes bloqueios, podem ter consequências profundamente negativas para as empresas europeias, tornando necessária a criação de uma rede de itinerários europeus para o transporte rodoviário (E-ways), à semelhança dos itinerários europeus para o transporte ferroviário de mercadorias?

Em caso afirmativo, tenciona a Comissão apresentar a curto prazo propostas relativas a itinerários europeus para o transporte rodoviário de mercadorias?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (28 de Janeiro de 1998)

A Comissão tem conhecimento dos problemas levantados pela falta de coordenação das interdições de circular aplicáveis aos camiões que efectuam o transporte rodoviário de mercadorias na União, tal como sublinhado pela pergunta do Senhor Deputado, e transmitiu as suas preocupações ao Conselho.

Por conseguinte, a Comissão tenciona apresentar uma proposta legislativa no segundo trimestre deste ano, a fim de definir regras claras e comuns, que deverão ser respeitadas pelos Estados-membros aquando da aplicação das interdições de circulação.