PERGUNTA ESCRITA E-2130/00

apresentada por Jan Andersson (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Transporte de animais vivos no interior da UE

Em 1995, foi adoptada uma directiva que estabelece normas mínimas para o transporte de animais vivos na União Europeia. Cinco anos depois, verificamos que a directiva não é aplicada.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para que a directiva seja aplicada?

Tem a Comissão planos para melhorar a directiva e, desse modo, também a protecção dos animais?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Setembro de 2000)

As responsabilidades da Comissão relativamente à protecção dos animais foram aumentadas ao abrigo do recente protocolo ao Tratado CE que exige que as instituições europeias e os Estados-membros considerem o bem-estar dos animais como uma prioridade ao definirem as políticas de agricultura, transportes, mercado único e investigação.

Os Estados-membros são responsáveis pela aplicação diária da legislação comunitária. Os peritos da Comissão levam a cabo, no entanto, verificações periódicas no local por forma a garantir a aplicação uniforme da directiva e que os Estados-membros fiscalizam a conformidade com as exigências desta directiva.

Foi criado em 1999 um grupo de trabalho do Comité Veterinário Permanente que se encontra actualmente a equacionar problemas específicos relativos à aplicação da legislação comunitária em matéria de operações de transporte de longa distância.

Ao abrigo do disposto no artigo 13o da Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991 relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE, a Comissão irá apresentar, o mais rapidamente possível, um relatório ao Conselho sobre a experiência adquirida pelos Estados-membros com a aplicação da legislação comunitária nesta área. O relatório será também apresentado ao Parlamento Europeu.

Os dados referentes à aplicação das directivas relativas à protecção dos animais durante o transporte decorrentes do relatório mencionado supra, as conclusões do grupo de trabalho, e as novas descobertas científicas neste domínio serão levadas em consideração pela Comissão ao propor alterações destinadas à melhoria da legislação actual.

O grupo de trabalho do Comité Veterinário Permanente e o resultado do relatório estão a determinar várias áreas de dificuldade na aplicação e estão já a ser estudadas soluções práticas.

A Comissão apresentará propostas destinadas a colmatar estas dificuldades e apontará, designadamente, normas mais rigorosas para a protecção dos equídeos transportados para abate e a facilitar a coordenação e cooperação entre os Estados-membros propondo, por exemplo, a adopção de um modelo harmonizado para a aprovação e certificação dos transportadores. A questão da aplicação da legislação relativa ao transporte nos países terceiros de onde provêm os animais será também analisada.

A Comissão está ainda a considerar legislação suplementar relativa à ventilação dos veículos utilizados para transportes de longa distância, incluindo sistemas para a fiscalização e medição da temperatura dentro dos compartimentos onde são mantidos os animais.

Além disso, a Comissão considera que a forma mais eficaz de se alcançar uma melhoria generalizada nos padrões de protecção animal é trabalhar no sentido de se obter um consenso internacional nesta questão.

O problema do transporte de longa distância de animais e, designadamente, de equídeos está a ser debatido com os chefes dos serviços veterinários dos PECO que se encontram no processo de negociação da adesão à Comunidade. Com base no resultado desse debate, foi acordado um protocolo para a protecção dos equídeos durante o transporte.

Neste quadro, a Comissão procura obter um mandato do Conselho para negociar a participação da Comunidade na revisão da Convenção Europeia relativa à protecção dos animais durante o transporte internacional. Esta Convenção (negociada sob os auspícios do Conselho da Europa) irá ajudar a garantir um nível aceitável de protecção do bem-estar dos animais por toda a Europa.