PERGUNTA ESCRITA P-1502/01

apresentada por Jacqueline Foster (PPE-DE) ao Conselho

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Financiamento do projecto de sistema de navegação por satélite Galileo

O Memorando de Acordo que assinala um financiamento provisional de 200 000 000 por entidades privadas carece de uma explicação mais aprofundada. Pode o Conselho dar exemplos de algumas das indústrias que irão ser financiadas? Pode o Conselho confirmar também as notícias de que, a menos que seja tomada uma decisão política, na fase definitiva, até Junho de 2001 este compromisso de financiamento pelo sector privado tornar-se-á obsoleto?

A bem da transparência posso solicitar ao Conselho que esclareça totalmente as suas intenções em matéria de financiamento deste projecto e informe se, na ausência de um interesse substancial dos privados, financiará o projecto apenas com recurso ao orçamento da UE, assumindo inclusive os custos anuais de manutenção do projecto, que são de 220 000 000? Pode o Conselho facultar dados actualizados com a repartição dos contributos previstos por parte de cada Estado-membro?

Resposta

(27 de Novembro de 2001)

Os contactos entre a Comissão e os industriais interessados no projecto Galileo levaram à assinatura de um Memorandum of Understanding para a elaboração das regras de participação do sector privado na fase de desenvolvimento do programa Galileo de radionavegação por satélite. Embora não tenha intervindo nestes contactos, o Conselho registou o permanente interesse que o projecto Galileo suscita junto dos industriais.

Na sessão do passado dia 5 de Abril, o Conselho aprovou uma Resolução relativa ao projecto Galileo(1) que estabelece um programa de trabalho com um calendário preciso das decisões ainda por adoptar. Em conformidade com este programa, prevê-se que, na sessão de 27 e 28 de Junho de 2001, o Conselho proceda à definição preliminar dos serviços que podem ser fornecidos por Galileo, sem prejuízo, naturalmente, das decisões que forem tomadas em Dezembro de 2001 ou posteriormente.

Na Resolução de Abril, o Conselho acordou em disponibilizar imediatamente um financiamento até um montante de 100 milhões de euros para 2001, logo que esta resolução seja aprovada nos termos dos mecanismos do regulamento financeiro relativo às redes transeuropeias e em tomar, em Dezembro de 2001, uma decisão relativa à disponibilização das restantes dotações orçamentais para as RTE (ou seja, 450 milhões de euros), bem como uma decisão relativa à constituição da entidade encarregada da gestão do projecto Galileo.

Recordando que o Conselho Europeu confirmou nas suas várias reuniões, e nomeadamente em Estocolmo, que o objectivo é obter um financiamento essencialmente de fontes privadas, o Conselho convidou para tanto a Comissão a abrir, logo que possível, um concurso público que dê um apanhado de todas as fases do projecto, que permita o desenvolvimento a longo prazo da participação do sector privado no projecto, que permita identificar os serviços comerciais e públicos que o projecto Galileo prestar, especificando os fluxos de receitas que puder vir a gerar e as medidas de acompanhamento necessárias para o efeito. O que permitirá também precisar as condições do empenhamento, a longo prazo, do sector privado. Os resultados da avaliação deverão estar disponíveis no início de Novembro de 2001, para poderem servir de base a uma decisão do Conselho até ao final de 2001. Esta decisão fixará também o limite máximo dos fundos comunitários disponíveis para a fase de implementação e para a fase operacional.

A parceria público/privado é considerada como um elemento fundamental para assegurar o sucesso do projecto Galileo. O próprio Conselho Europeu confirmou esta ideia em várias reuniões e recentemente, em Estocolmo, referiu a necessidade de o sector privado aceitar o desafio da participação e do financiamento do projecto através de um compromisso vinculativo para a fase de implementação. A este respeito, é de registar que o sector privado já respondeu de maneira concreta a este pedido, tendo-se comprometido a assinar o referido Memorandum of understanding, a partir da fase de desenvolvimento (2001/2005) que precede a fase de implementação (2006/2007).

Antes do final de 2001, o Conselho deverá tomar uma decisão que irá precisar, nomeadamente, as condições do empenhamento a longo prazo do sector privado e determinar o montante máximo dos fundos comunitários disponíveis para a fase de implementação e para a fase operacional do projecto Galileo. Quanto às eventuais contribuições dos diferentes Estados-membros, ficou explicitamente previsto que não será obrigatória qualquer contribuição complementar de fundos nacionais.

(1) JO C 157 de 30.5.2001.