PERGUNTA ESCRITA P-2293/97 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão (26 de Junho de 1997)

Objecto: Redução do montante do prémio comunitário aos ovinos e caprinos na Grécia

Na resposta da Comissão à minha pergunta escrita P-1783/97 ((JO C 45 de 10.2.1998, p. 102. )) sobre a redução do montante do prémio comunitário aos ovinos e caprinos há certamente um erro de compreensão em relação aos factos que tive em consideração na minha pergunta. Não fiz referência ao aumento das despesas de abate dos ovinos e caprinos mas sim ao aumento do preço de venda da carne de ovinos e caprinos no mercado europeu. Feito este esclarecimento e tendo em conta o reconhecimento por parte da Comissão do visível aumento do preço no mercado comunitário, sem no entanto explicar o que sucede exactamente nos mercados nacionais, regionais e locais, em particular na Grécia, pergunto novamente com base em que dados, recolhidos de que modo e de que fonte, chegou a Comissão à conclusão da existência de um visível aumento do preço da carne de ovino e caprino e, em caso afirmativo, qual o seu montante, também na Grécia, e se este justifica uma importante redução do prémio. Por fim, dadas as grandes dificuldades que esta súbita decisão cria aos produtores, pergunta-se à Comissão se há possibilidade de excepção para regiões onde manifestamente não se registou um aumento correspondente do preço da carne ou, em todo o caso, para as regiões de um modo geral problemáticas, como por exemplo as insulares, onde os custos de transporte e de exploração da produção em geral são significativamente mais elevados.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (22 de Julho de 1997)

A Comissão elaborou para cada Estado-membro uma lista de mercados representativos que lhe comunicam semanalmente os preços de mercado para a «qualidade-tipo» mais representativa da produção e do comércio intracomunitário. A lista desses mercados e a descrição dos produtos cujos preços devem ser comunicados figuram no Regulamento (CEE) no 1481/86 de 15 de Maio de 1986 ((JO L 130 de 16.5.1986. )), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2344/96 ((JO L 319 de 10.12.1996. )), de 9 de Dezembro de 1996, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade.

No caso da Grécia. a qualidade-tipo é representada pelos borregos com 12 kg a 16 kg de peso-carcaça e os preços são registados em sete praças de cotação (Atenas, Ioninna, Xeres, Komotini, Larissa, Tripoli e Chania).

Ainda na Grécia, o preço representativo da qualidade-tipo passou, em média anual, de 373,3 ecus por 100 kg em 1995 para 392.7 ecus por 100 kg em 1996, tendo, portanto, aumentado 5,2 %.

A Comissão recorda ao Senhor Deputado que a regulamentação sectorial prevê que o cálculo do prémio às ovelhas e cabras não deve ter em conta as divergências de preços de mercado entre os Estados-membros. Desde a campanha de 1992 que o prémio (calculado com base na evolução da média comunitária do preço de mercado da qualidade-tipo) é único. A Comissão não tenciona propor ao Conselho qualquer alteração da regulamentação que tenha por finalidade ter em conta esta ou aquela particularidade regional em matéria de preços ou de custos de produção.