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PERGUNTA ESCRITA E-0286/97 apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Limitação da produção de carne de bovino - Regulamento (CE) no 2222/96, de 18 de Novembro de 1996

Na sequência da crise da BSE, foram adoptadas uma série de medidas para limitar a produção da carne, de entre as quais o Regulamento (CE) no 2222/96 ((JO L 296 de 21.11.1996, p. 50. )) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 805/68 ((JO L 148 de 28.6.1968, p. 24. )), que estabelece a organização comum do mercado no sector da carne de bovino.

Alguns peritos assinalam que a aplicaçãodo artigo 4o-I (modificado) do Regulamento (CEE) no 805/68, particularmente no que se refere aos nos 2 e 5, pode resultar em casos de abuso ou fraude se as devidas medidas não forem adoptadas.

Actualmente, o regime de prémios abrange igualmente animais mais leves, cujo pesoé inferior a 85% do peso médio de carcaça no ano precedente. Esses animais deveriam, no entanto, ser também abatidos sem que por tal fosse concedido prémio.

Para além disso, caso não sejam tomadas medidas adequadas relativamente à aplicação do artigo 4o-I, 2o travessão do no 2, os vitelos de um Estado-membro com pesos médios inferiores serão abatidos em Estados-membros com pesos médios de carcaça superiores.

O mesmo se aplica à diferença de prémios entre as diversas regiões de um Estado-membro.

Pode a Comissão indicar que medidas adoptou ou tenciona adoptar para impedir a referida situação? Pode a Comissão igualmente informar se existem medidas concretas de prevenção da fraude no que diz respeito às observações previamente assinaladas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Abril de 1997)

As disposições relativas ao prémio de colocação precoce de vitelos no mercado foram estabelecidas no Regulamento (CE) no 2311/96 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que altera o Regulamento (CEE) no 3886/92 que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino ((JO L 313 de 3.12.1996. )), com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) nos 18/97 ((JO L 5 de 9.1.1997. )), 200/97 ((JO L 31 de 1.2.1997. )) e 280/97 ((JO L 47 de 18.2.1997. )).

A aplicação destas disposições deveria garantir perfeitamente a boa gestão do regime de prémios e evitar riscos de fraude. No que respeita ao receio de movimentos especulativos de animais, está previsto um período de retenção obrigatório de 90 dias, nomeadamente, no sentido de jugular uma situação desse tipo (ver no 2 do artigo 1o do Regulamento (CE) no 18/97).
PERGUNTA ESCRITA E-2219/96 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (9 de Agosto de 1996)

Objecto: Financiamento do Fundo Social Europeu para a requalificação profissional e a recolocação dos trabalhadores

Numa comunicação sindical, os trabalhadores do grupo IRITECNA/FINTECNA-IRI, que recebem um subsídio especial de desemprego desde Outubro de 1993, afirmam que a União Europeia teria disponibilizado um montante de 4,5 milhões do Fundo Social Europeu para a requalificação profissional e a recolocação dos trabalhadores das referidas empresas, que se encontram em situação de crise.

1. Pode a Comissão dizer se o financiamento foi efectivamente concedido?

2. Em caso afirmativo, pode precisar de que forma é utilizado, pois os trabalhadores dessas empresas (muitos dos quais perderão em breve o direito ao subsídio) interrogam-se sobre a utilização desses fundos, receando uma má gestão dos mesmos, situação já verificada no passado com financiamentos análogos?

Resposta complementar dada pelo Sr. Flynn em nome da Comissão (4 de Agosto de 1997)

Em complemento da sua resposta de 1 de Outubro de 1996 ((JO C 365, 4.12.1996. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-1408/97 ((JO C 391 de 23.12.1997, p. 82. )).
PERGUNTA ESCRITA E-3637/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4303: Luta contra a Sida e outras doenças transmissíveis

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4303: Luta contra a Sida e outras doenças transmissíveis?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3613/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento de algumas associações pelo orçamento comunitário

Relativamente ao exercício de 1995, pode a Comissão indicar, de forma completa e exaustiva, os montantes (de todas as rubricas orçamentais) atribuídos à organização sindical francesa Fédération de l'Education Nationale (FEN), tanto a nível nacional, como das suas componentes departamentais ou regionais?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3228/96 apresentada por Petrus Cornelissen (PPE) e Peter Pex (PPE) à Comissão (28 de Novembro de 1996)

Objecto: Discriminação de idosos

1. Pode a Comissão confirmar que, nos Países Baixos, os cidadãos comunitários não neerlandeses não têm direito a reduções, designadamente nos ferries e autocarros ((Vide artigo publicado no «Omlander Courant» de 7 de Outubro de 1996 ))?

2. Porventura esta desigualdade de tratamento é compatível com a legislação da União Europeia?

3. Em caso afirmativo, que medidas tenciona a Comissão tomar a fim de pôr cobro à discriminação com base na nacionalidade?

Resposta complementar dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (16 de Junho de 1997)

Em complemento à sua resposta de 31 de Janeiro de 1997 ((JO C 96 de 24.3.1997 )), a Comissão pode agora comunicar as seguintes informações.

Em 4 de Fevereiro de 1997 a Comissão escreveu às autoridades neerlandesas solicitando-lhes, nos sessenta dias posteriores à recepção da sua carta, os seus comentários relativos às informações prestadas pelos Senhores Deputados.

Por carta de 14 de Abril de 1997, as autoridades neerlandesas solicitaram um prazo suplementar de um mês para dar a resposta.

Tendo expirado este prazo, a Comissão enviará de novo uma carta às autoridades neerlandesas.
PERGUNTA ESCRITA E-3608/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B5-411: Acções no domínio da indústria

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995 e a título da rubrica:

B5-411: Acções no domínio da indústria, se:

1. Foram atribuídas subvenções a associações, sindicatos ou entidades patronais?

2. Em caso afirmativo, precisar, para cada actividade, associação, sindicato ou entidade, o montante das subvenções em causa?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3625/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-101: Juventude para a Europa

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995, a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-101: Juventude para a Europa?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3234/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (28 de Novembro de 1996)

Objecto: Programa da Comissão sobre impostos

No programa de trabalho da Comissão para 1997 (COM(96)0507) afirma-se que «a Comissão iniciou em 1996 uma reflexão de fundo sobre as políticas fiscais na Europa que conduzirá a conclusões operacionais em 1997. Será acelerada a elaboração de linhas directrizes para uma coordenação mais efectiva das políticas fiscais na Europa, a fim de inverter a tendência actual que consiste em fazer pesar sobre o trabalho o peso dos encargos e contribuições obrigatórias».

Todavia, a lista de acções prevista fala apenas, em matéria de fiscalidade, do imposto sobre veículos (34).

Existe alguma proposta para eliminar os impostos locais sobre as empresas baseados em aspectos não ligados ao lucro como o imposto espanhol sobre as actividades económicas?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (9 de Janeiro de 1997)

O programa de trabalho da Comissão para 1997 inclui as iniciativas que a Comissão tenciona empreender ao longo deste ano.

No que diz respeito à fiscalidade directa, o referido programa menciona uma proposta de directiva relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e de taxas efectuados entre sociedades de Estados-membros diferentes. A Comissão apresentará essa proposta no início de 1997.

A Comissão não tenciona apresentar uma proposta de directiva para eliminar os impostos locais a cargo das empresas.
PERGUNTA ESCRITA E-2848/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (23 de Outubro de 1996)

Objecto: Promoção da energia nuclear na República Eslovaca

1. De que modo avalia o Conselho o risco de, num dos países vizinhos associados da UE, como a República Eslovaca, se verificarem consequências irreversíveis para a população, decorrentes da difícil situação económica e política, caracterizada por um aumento excessivo dos encargos financeiros com a reconstrução de Bohunice e com o reequipamento de Mochovce?

2. Até que ponto estarão os Estados-membros da UE dispostos a assumir as perdas de dinheiros dos contribuintes que podem resultar de uma insolvência da República Eslovaca, provocada pela sobrecarga financeira que a política nuclear do referido país impõe?

Resposta comum às perguntas escritas E-2846/96, E-2848/96, E-2850/96, E-2852/96 e E-2854/96 (13 de Fevereiro de 1997)

1. O Conselho atribui a maior importância à defesa do ambiente contra os riscos resultantes das radiações ionizantes. Por isso mesmo, no Acordo Europeu de Associação com a República Eslovaca, o artigo 80o relativo à segurança nuclear estipula que a cooperação neste domínio se destina sobretudo a melhorar as condições de utilização dessa energia. Esta cooperação abrange diversos domínios, já referidos pela Senhora Deputada, e inclui o intercâmbio de informações e experiências, assim como as actividades de investigação e desenvolvimento.

2. Além disso, chamamos a atenção da Senhora Deputada para o facto de que, no último Conselho de Associação com a Eslováquia, a parte comunitária assinalou a importância de que se reveste para a Eslováquia o sector da energia, também no âmbito da sua preperação para a adesão, especialmente no que diz respeito à segurança nuclear. A Comunidade considera da maior importância um elevado nível de segurança nas centrais nucleares, assim como uma cooperação estreita para realizar esse objectivo. A Comunidade salienta a necessidade de as centrais nucleares eslovacas que não respeitem as directrizes de segurança reconhecidas internacionalmente serem encerradas o mais rapidamente possível.

3. Por outro lado, é de assinalar que a República da Eslováquia aderiu à Convenção da A.I.E.A. (Viena) sobre a segurança nuclear, ficando assim vinculada aos princípios de segurança impostos por essa Convenção.
PERGUNTA ESCRITA E-3614/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento de algumas associações pelo orçamento comunitário

Relativamente ao exercício de 1995, pode a Comissão indicar, de forma completa e exaustiva, os montantes (de todas as rubricas orçamentais) atribuídos à organização sindical francesa:

- Conféderation Générale du Travail (CGT),

tanto a nível nacional, como das suas componentes departamentais ou regionais?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3610/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4010: Mercado do trabalho e emprego

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995, a quanto ascendeu, para cada actividade, sindicato, associação ou comissão de trabalhadores, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4010: Mercado do trabalho e emprego?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3615/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento de algumas associações pelo orçamento comunitário

Relativamente ao exercício de 1995, pode a Comissão indicar, de forma completa e exaustiva, os montantes (de todas as rubricas orçamentais) atribuídos à organização sindical francesa:

- CGT/Force Ouvriére,

tanto a nível nacional, como das suas componentes departamentais ou regionais?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3623/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4003: Gabinete Técnico Sindical Europeu

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada actividade, sindicato, associação ou comissão de trabalhadores, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4003: Gabinete Técnico Sindical Europeu?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2879/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Atrasos na construção do metropolitano de Atenas

O actual diferendo entre o Governo e o consórcio «Olympiako Metro» que executa a obra, mantem-se devido a desacordos e exigências por parte da Administração grega, com o risco de novos atrasos nos trabalhos.

Pergunta-se à Comissão:

1. Que problemas concretos surgiram na construção do metropolitano de Atenas?

2. Se tem conhecimento do montante a que se elevam as exigências financeiras suplementares do consórcio «Olympiako Metro»?

3. De acordo com o contrato firmado pela Administração grega, qual é o tribunal competente para a resolução dos diferendos?

Resposta comum às perguntas escritas E-2879/96 e E-2981/96 dada pelo Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (3 de Dezembro de 1996)

Os principais problemas de construção foram causados pelas descobertas e escavações arqueológicas, bem como pelo facto de as máquinas escavadoras não conseguirem, devido às condições do solo, abrir os túneis da Praça Syntagma e da Praça Karaïskaki, o que obrigou a recorrer a técnicas de escavação horizontal do túnel mais dispendiosas em termos de tempo.

A Comissão tem conhecimento de que o consórcio «Metro Olympic» ainda não apresentou um valor correspondente aos eventuais novos custos ligados ao projecto. O consórcio solicitou uma renegociação global do contrato (que constitui um contrato «chaves na mão» por um preço global pré-fixado), sem indicar os pontos e valores específicos relativos a esta fase. O contrato prevê que os tribunais competentes para a resolução dos litígios entre o empreiteiro e o dono do projecto são os tribunais gregos.

O atraso não produz qualquer efeito directo nas outras operações co-financiadas pelo quadro comunitário de apoio relativo ao período 1994-1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2484/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (25 de Setembro de 1996)

Objecto: Utilização de Avoparcine na criação animal

Cinco Estados-membros já declararam proibida a utilização de Avoparcine na criação de animais.

1. A Comissão pode explicar qual o tratamento reservado nesses países às carnes importadas do mercado comum que apresentam resíduos de Avoparcine?

2. Pode garantir-se que, nesses países, a carne não contém resíduos de Avoparcine?

Em caso afirmativo, que garantia existe?

Em caso negativo, a Comissão sabe como se pretende obter essa garantia no futuro?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (13 de Novembro de 1996)

1. Nos casos em que a carne contenha resíduos de avoparcina, as autoridades sanitárias de controlo têm todo o direito de confiscar essa carne para a retirar do mercado, quer se trate de um Estado-membro que autoriza a utilização de avoparcina como aditivo na alimentação animal quer de um Estado-membro que a proíba.

Essa hipótese parece, no entanto, improvável; com efeito, tal como indicado no relatório do Comité científico da alimentação animal de 1 de Junho de 1983 ((Relatório do Comité científico da alimentação animal sobre a utilização de avoparcina na alimentação dos vitelos e dos bovinos de engorda, in Rapports du Comité scientifique de l'alimentation animale, 4a série, Luxemburgo: Serviço das publicações oficiais das CE. Relatório EUR 8769, no de repertório CD-NK-83-010-FR-C, páginas 120 a 129.)): «A avoparcina adicionada na alimentação não é praticamente absorvida através do aparelho digestivo no rato, na galinha e no porco não deixando resíduos detectáveis nos tecidos. Estudos realizados com vitelos, novilhos e touros, sob as condições de utilização propostas e com dosagens mais elevadas, bem como com recurso a moléculas marcadas com C14, levaram às mesmas conclusões». O Comité concluiu no seu relatório, em relação à questão dos resíduos, que «as utilizações propostas são portanto isentas de riscos para o consumidor, uma vez que não resultam em qualquer resíduo detectável nos produtos comestíveis». Posteriormente, o Comité científico da alimentação animal confirmou essas conclusões no seu relatório de 29 de Setembro de 1994, que voltou a confirmar em 24 de Março de 1995, sobre a utilização de avoparcina nos alimentos para vacas leiteiras ((Relatório em curso de publicação.)).

2. Para garantir que a carne não contém ou que não irá conter resíduos, os Estados-membros devem proceder a controlos:

- dos alimentos para animais, a fim de verificar o cumprimento da Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais ((JO L 270 de 14.12.1970.)), utilizando o método oficial por difusão em gelose (Directiva 81/715/CEE ((JO L 257 de 10.9.1981.))).

- das carnes, para as quais existem métodos por via microbiológica ou por cromatografia em camada fina que permitem detectar a eventual presença de resíduos de avoparcina.