PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/608

(2004/C 78 E/0643)

PERGUNTA ESCRITA E-3604/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Timor-Leste — Ajuda de emergência

A Comissão Europeia tornou público que irá conceder à população de Timor-Leste 2 milhões de euros em ajuda humanitária destinada a combater a seca e a escassez de alimentos.

Segundo a Comissão, não obstante o esforço de reconstrução presentemente em curso, 110 000 pessoas requererão auxílio alimentar de emergência de Novembro de 2003 a Março de 2004.

Assim, pergunta-se à Comissão:

— Que medidas concretas implica esta ajuda humanitária?

— Encontra-se aprovado algum cronograma desta operação?

— Sobre que distritos incidirá?

— Quem é o principal interlocutor governamental timorense responsável pela aplicação da ajuda?

— Por que formas pretende a Comissão acompanhar a distribuição e uso da ajuda prevista?

— Admite reforçar esta ajuda, caso se demonstre a sua insuficiência?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2004)

O objectivo da ajuda humanitária aprovada é permitir que as famílias de Timor-Leste afectadas satisfaçam as suas necessidades mais imediatas de segurança alimentar, após as cheias e a seca de 2003.

As principais vertentes da ajuda são as seguintes:

— Distribuição de ajuda alimentar a 110 000 vítimas nas terras altas de Alieu, Ainaro, Ermera, Bobonaro, Covalima e Baucau e em zonas mais remotas e isoladas, como Oecussi, Lautem e a Ilha de Atauro.

— Assistência agrícola de emergência (sementes bem adaptadas e de qualidade certificada, fertilizantes e instrumentos manuais simples) a 8 200 explorações agrícolas familiares afectadas pela seca e pelas cheias, para que possam reiniciar a produção das respectivas culturas na próxima estação de plantação.

— Alimentos terapêuticos e suplementos alimentares destinados a uma população com malnutrição aguda e distribuição de sementes nos distritos de Bobonaro, Cova Lima e Liquica.

As operações iniciaram-se em Outubro de 2003 (assistência agrícola) e Novembro de 2003 (alimentos e apoio nutricional). Cada uma das operações prolongar-se-á por seis meses.

De acordo com a regulamentação relativa ao Serviço Europeu de Ajuda Humanitária (ECHO), só parceiros ECHO podem ser responsáveis pela implementação da ajuda por ele aprovada. Os Governos nacionais não são elegíveis na qualidade de parceiros ECHO.

No caso vertente, as organizações responsáveis por essa implementação são as seguintes:

— Programa Alimentar Mundial: ajuda alimentar;

— Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO): assistência agrícola; e

— CARE Áustria: cuidados nutricionais e distribuição de sementes.

Além disso, a World Vision Germany está a finalizar uma proposta de projecto de ajuda alimentar que será provavelmente aprovada em Janeiro de 2004.

Embora não seja directamente responsável pela execução, o Governo de Timor-Leste encontra-se plenamente envolvido. O Ministério da Agricultura e das Florestas, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, a Administração Territorial e Desenvolvimento Local (ALDG), o Ministério da Administração Pública e o Serviço Nacional de Protecção Civil superintendem essa implementação e participam em vários graus. Para o efeito, foram assinados, ou estão em vias de o ser, vários acordos entre o Governo e os parceiros ECHO.

O ECHO vai acompanhar a implementação do projecto por intermédio do seu Assistente Técnico responsável pelo Laos, a Indonésia e Timor-Leste, que, embora esteja sedeado em Banguecoque, vai efectuar várias visitas de acompanhamento no terreno durante a implementação do projecto. Está igualmente prevista para o primeiro trimestre de 2004 uma missão do funcionário responsável em Bruxelas.

A atribuição dos fundos ECHO baseia-se nas necessidades humanitárias existentes. Se existirem ainda necessidades humanitárias urgentes após a implementação dos projectos em curso, o ECHO poderá analisar o aumento da ajuda atribuída a Timor-Leste. No entanto, essa situação afigura-se de momento improvável.