PERGUNTA ESCRITA E-3987/00

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Consequências da crise da BSE para o sector da carne de vitela

A nova crise da BSE provocou uma vez mais grandes problemas no mercado comunitário de carne de bovino, com o sector da carne de vitela a ser também gravemente atingido. Os produtores neerlandeses de carne de vitela, que dependem em grande medida das exportações no interior da UE, viram essas exportações sofrer uma quebra superior a 30 %. Em consequência, apenas uma parte reduzida das vitelas de carne em condições de serem abatidas podem de facto ser oferecidas para abate. Trata-se de uma situação incomportável para o sector e que não poderá prolongar-se, inclusive do ponto de vista do bem-estar dos animais. Por tal motivo, é necessário criar a curto prazo possibilidades alternativas de comercialização, a fim de viabilizar novamente o abate de vitelas.

1. Reconhece a Comissão que os actuais problemas de mercado, decorrentes da crise da BSE, não se limitam ao sector da carne de bovino, mas atingem igualmente o sector da carne de vitela?

2. Entende a Comissão ser importante que, para evitar ulteriores e profundas perturbações do mercado, se impõe adoptar medidas em tempo útil, prevenindo igualmente a ocorrência de problemas relacionados com o bem-estar dos animais?

3. Está a Comissão disposta, no momento em se propõe adoptar medidas de apoio ao sector da carne de bovino (armazenagem privada de carcaças, normas relativas à aquisição de bovinos com mais de 30 meses e intervenção no que diz respeito a bovinos machos adultos), a adoptar igualmente medidas de apoio ao sector da carne de vitela?

4. Entende a Comissão que a armazenagem privada de carne de vitela poderá constituir uma medida eficaz e relativamente económica para resolver os problemas do sector?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(13 de Março de 2001)

As questões levantadas pelo Sr. Deputado relativamente ao sector da carne de vitela reflectem as preocupações generalizadas, expressas recentemente por este sector.

A Comissão está profundamente preocupada com as repercussões graves que a questão da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) teve e continua a ter no mercado comunitário da carne de bovino. As informações disponíveis quanto à situação do mercado parecem, no entanto, indicar que o mercado da carne de vitela foi, em certa medida, menos afectado pela crise que a produção, consumo e exportação de carne de vaca. Os preços significativamente mais elevados da carne de vitela indicam uma certa confiança por parte dos consumidores desta carne, que não é partilhada pelos consumidores de carne de vaca.

A antecipação constitui sempre o melhor instrumento de gestão do mercado; infelizmente, os objectivos meritórios são por vezes ultrapassados por acontecimentos que não controlamos.

Com o orçamento limitado disponível em 2001 para a carne de bovino, importa dar prioridade, em termos de apoio ao mercado, à parte do sector mais afectada pela crise da BSE. No sector da carne de vitela obtêm-se ainda bons preços no mercado, para além do prémio ao abate de vitelos, criado no âmbito da reforma Agenda 2000. As medidas destinadas a restaurar a confiança dos consumidores deveriam ter também um efeito positivo na procura de carne de vitela.

A armazenagem privada de carne de vitela não constitui necessariamente, em si, uma medida economicamente eficaz. A experiência de 1996, único ano em que foi concedida uma ajuda à armazenagem privada de carne de vitela, indica que é necessária uma ajuda considerável (cerca de três vezes superior à ajuda normal à armazenagem de carne de bovino) para despertar o interesse dos produtores de carne de vitela. A avaliação, feita a posteriori, deste regime não confirmou uma melhoria substancial do mercado de carne de vitela graças à ajuda à armazenagem privada; a natureza do produto e a estrutura actual das trocas comerciais apontam para uma conclusão semelhante relativamente aos problemas presentes.