PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/125

(2004/C 33 E/124)

PERGUNTA ESCRITA E-1482/03

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(2 de Maio de 2003)

Objecto: O tratamento e o financiamento comunitário do «Plano Galicia» apresentado pelo Governo do Estado espanhol depois da catástrofe do Prestige

Respondendo a uma pergunta oral deste deputado para a sessão de Abril, relativa ao conhecimento que tinha a Comissão do «Plan Galicia» apresentado pelo Governo espanhol na sequência da catástrofe do Prestige e sobre os fundos estruturais e de coesão especificamente destinados a esse Plano no período de programação vigente (2000/2006), a Comissão Europeia afirma que não tinha informação desse plano do Governo espanhol, pois «foi informada pelo deputado da preparação do plano mencionado». É surpreendente que a Comissão não tenha sido informada da existência do plano quando é ela que tem, em última análise que tomar decisões transcendentes sobre uma parte substancial do seu financiamento e tendo em conta a importância que os Governos espanhol e galego pretendem dar a esse plano e o debate suscitado na Galiza e no Estado tanto a respeito das causas e das consequências da catástrofe do Prestige como a respeito das reparações necessárias e da dimensão e da realidade do «Plan Galicia», também como problema europeu. A Comissão Europeia deve saber, que por decisão do Conselho de Ministros espanhol, os investimentos do «Plan Galicia» atingiriam os 12 459 milhões de euros (2 076 741 milhões de antigas pesetas), distribuídos em três partes. Nas «novas iniciativas», investiram-se 1 000 milhões de euros no programa de recuperação meio ambiental, 21,3 na promoção da imagem da Galiza, 265,4 milhões de euros no estímulo à actividade económica, 2 946 milhões de euros em novas linhas do comboio de alta velocidade (TGV) e 676 milhões de euros em novas auto-estradas. Nos «planos em curso», seriam investidos 6 481 milhões de euros no Plano de Infra-estruturas de Transporte (2000/2007), 481 milhões de euros no Plano Hidrológico (2003/2008), e 290 milhões de euros no Plano Florestal (2003/2008). Em «outras actuações» 26 milhões de euros para ajudas por cessação de actividade de pessoas e empresas por causa da catástrofe, ficando sem quantificar as despesas necessárias para a solução definitiva do problema do navio afundado frente às costas da Galiza. Nos investimentos para o TGV são contempladas a ligação entre a França e Madrid através de Valladolid, já conhecida, e também uma nova ligação da Galiza com a França. Sendo isto assim, continua a Comissão sem ter informação dos investimentos do «Plan Galicia»? Tendo em conta a sua dimensão e os seus objectivos, existiriam dotações aplicáveis no período 2000/2006 para atender aos investimentos do plano? Contempla a Comissão o co-financiamento do TGV Galiza-fronteira francesa pela costa cantábrica? Em que medida contempla o co-financiamento dos 1 000 milhões de euros incluídos no «Plan Galicia» do «programa de recuperação meio ambiental» no mar e nas costas? Prevê a Comissão manter reuniões sobre este assunto com os responsáveis do Estado espanhol? Tomou a iniciativa de solicitar ao Governo espanhol a informação sobre o «Plan Galicia», que necessitaria uma aplicação decisiva dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(23 de Junho de 2003)

A Comissão teve conhecimento da existência do «Plan Galicia», através dos contactos que teve com o Governo e as autoridades espanholas, assim como das informações fornecidas pelo Sr. Deputado. O plano prevê efectivamente importantes investimentos na região, dos quais uma parte poderia, provavelmente, ser co-financiada pelos fundos estruturais e pelo fundo de coesão.

No respeitante ao «plan Galicia», a Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta que deu à pergunta oral H-0144/03 por ele formulada na sessão plenária do mês de Abril de 2003 (1).

Por outro lado, a Comissão adoptou recentemente uma comunicação sobre as possibilidades de intervenção comunitária na sequência da catástrofe do Prestige (2). No caso dos fundos estruturais ou de coesão, a Comissão sublinhou, várias vezes, a sua intenção de cooperar com as autoridades espanholas, a fim de contribuir para lutar contra as consequências da catástrofe, nos limites das disposições regulamentares aplicáveis.

Neste contexto, a Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta conjunta às perguntas E-3597/02 e E-3598/02 (3).

(1) Resposta escrita de 8.4.2003.

(2) COM(2003) 105 final.

(3) JO C 242 Ε de 9.10.2003, p. 65.