PERGUNTA ESCRITA E-2435/00

apresentada por Giorgio Celli (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Julho de 2000)

Objecto: Morte de golfinhos em Gardaland

Foi denunciada a morte de alguns exemplares de golfinho roaz (Tursiops truncta) no aquário situado no parque de diversões Gardaland (VR), Itália.

Segundo parece, estes golfinhos participam em espectáculos para o entretenimento do público, que se repetem até cinco vezes por dia, o que poderá ter posto em perigo a sua existência.

Recorde-se que estes animais estão protegidos pela Convenção de Washington de 3 e Março de 1973 (CITES), que a União Europeia transpôs (Regulamento CE no 3626/82(1) e Regulamento CE no 3418/83(2) da Comissão). Para além disso, a UE adoptou o Regulamento CE no 338/97(3) de 9 de Dezembro de 1996 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio. Seguidamente, em 26 de Maio de 1997, a UE adoptou o Regulamento CE no 939/97(4) da Comissão que contém as modalidades de aplicação do Regulamento CE no 338/97.

Tendo estes factos em consideração, poderá a Comissão informar se tem conhecimento destes incidentes?

Poderá ainda indicar se é possível verificar se todas as normas de segurança foram respeitadas?

(1) JO L 384 de 31.12.1982, p. 1.

(2) JO L 344 de 7.12.1983, p. 1.

(3) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

(4) JO L 140 de 30.5.1997, p. 9.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(19 de Setembro de 2000)

A Comissão não tem conhecimento dos incidentes mencionados pelo Sr. Deputado.

O Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio e o Regulamento (CE) no 939/97 da Comissão, de 26 de Maio de 1997, que estabelece normas de execução do regulamento acima referido, substituíram respectivamente o Regulamento (CEE) no 3626/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à aplicação na Comunidade da convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de extinção e o Regulamento (CEE) no 3418/83 da Comissão, de 28 de Novembro de 1983, relativo às disposições respeitantes à emissão e à utilização uniformes de documentos exigidos para a aplicação na Comunidade da convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção.

O golfinho (Tursiops truncatus) é uma espécie incluída no anexo A do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, o que significa que não pode ser importado para fins comerciais, mas, no caso de aquários ou jardins zoológicos, pode ser pedida uma derrogação nos termos do no 3, alínea g), do artigo 8o, ou seja, a importação poderá realizar-se caso se destine à investigação ou formação orientada para a preservação ou conservação da espécie. O regulamento estipula ainda que a importação só poderá ter lugar se a autoridade científica do Estado-membro em causa comprovar que o alojamento previsto para um espécime vivo no local de destino se encontra adequadamente equipado para que o referido espécime seja conservado e tratado com os devidos cuidados.

No entanto, a manutenção e tratamento de animais vivos, neste caso golfinhos em aquários, são da competência dos Estados-membros, pelo que a Comissão não está em condições de controlar quaisquer normas de segurança.