PERGUNTA ESCRITA E-0650/02

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2002)

Objecto: Actuais regiões europeias altamente dependentes da pesca

Nos primórdios da chamada Europa Azul, foi definido um mecanismo de distribuição das quotas de pesca nas águas comunitárias, mais tarde designado, no quadro da política comum da pesca, estabilidade relativa, em função das regiões europeias altamente dependentes da pesca. À data, figuravam entre essas regiões a Gronelândia, que actualmente não faz parte da União Europeia, e a Irlanda, cujos valores do PIB superam actualmente os critérios definidos para as regiões que beneficiam da política de coesão e, por outro lado, não figuravam entre as mesmas por não fazerem parte da União Europeia à época Comunidade Europeia regiões como a Galiza, actualmente abrangida pelo objectivo no 1 da política de coesão e, sem dúvida alguma, altamente dependente da pesca, situação facilmente comprovável com base nos respectivos indicadores socioeconómicos.

Por força do Regulamento (CEE) no 3760/92(1), a Comissão deverá elaborar um relatório sobre a situação económica e social das regiões costeiras. O Parlamento Europeu rejeitou o documento que, com este título, acompanhava o Livro Verde, considerando-o pouco rigoroso, incompleto e omisso no que se refere a dados comparativos regionais homogéneos, e considerou imprescindível a elaboração de um novo documento.

1. Tenciona a Comissão ter em consideração o parecer do Parlamento Europeu e elaborar um novo estudo que defina claramente quais as regiões europeias que são actualmente altamente dependentes da pesca?

2. Em caso afirmativo, quando tenciona dar a conhecer o estudo em questão ao Parlamento Europeu? Em caso negativo, quais são os motivos invocados para não realizar esse estudo?

3. Não considera a Comissão que é indispensável, para concretizar a reforma da política comum da pesca, actualizar a lista das regiões europeias dependentes da pesca?

4. Não considera a Comissão que o mecanismo de repartição das quotas de pesca conhecido por estabilidade relativa deve ter em conta, no que se refere ao ano de 2002, o grau efectivo de dependência da pesca das nossas regiões?

5. Considera a Comissão que, segundo os dados estatísticos de ordem estrutural, económica e social de que dispõe, a Galiza é uma região europeia altamente dependente da pesca?

(1) JO L 389 de 31.12.1992, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Abril de 2002)

O Regulamento (CEE) no 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura, dispõe, no no 2 do seu artigo 14o, que a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001, um relatório sobre a situação das pescas na Comunidade, em particular sobre a situação económica e social das regiões costeiras, sobre a situação dos recursos e a sua evolução previsível e sobre a aplicação do presente regulamento.

Esse relatório foi efectivamente apresentado em Março de 2001, no Volume II do Livro Verde sobre o Futuro da Política Comum da Pesca(1), que incluía um Relatório sobre a situação económica e social nas regiões costeiras baseado em informações obtidas pela Comissão através dos seus próprios meios, bem como em estudos externos ad-hoc. A Comissão reconheceu as carências destes dados, frequentemente incompletos, e os problemas de comparabilidade dos dados provenientes de diversos Estados-membros. A Comissão realçou também que a maior disponibilidade de dados económicos constitui uma prioridade na melhoria da gestão económica do sector da pesca. É de assinalar, contudo, que este relatório forneceu uma visão sumária da evolução das zonas dependentes da pesca, destacando que a grande maioria delas, identificadas em 1990, continuava dependente em 1997.

A avaliação pormenorizada da dependência das regiões europeias relativamente à pesca constituiu o objectivo de uma série de 22 programas regionais, um dos quais especificamente consagrado ao norte de Espanha (Galiza, Cantábria, Astúrias, País Basco). Esses programas foram concluídos no início de 2000 e serviram em grande medida de base para a elaboração do relatório acima referido. Os resultados desses estudos foram publicados e estão acessíveis para consulta desde o início de 2000 através da Internet (http://europa.eu.int/comm/fisheries). Tais relatórios mostram que algumas zonas do norte de Espanha, especialmente da Galiza, são, com efeito, altamente dependentes da pesca. Contudo, no respeitante aos Fundos estruturais, a utilidade do conceito de dependência da pesca limita-se às zonas do objectivo no 2. Ora a Galiza está classificada como zona do objectivo no 1 e provavelmente continuará a sê-lo no próximo período de programação. Por conseguinte, a dependência da pesca não é relevante para a concessão a esta zona de financiamentos provenientes dos Fundos estruturais.

Com o apoio do programa de investigação comunitário, foi recentemente lançado um novo projecto de investigação (QLRT-2000/02277: Élaboration et application d'un modèle calculable d'équilibre général à l'analyse de la contribution des activités halieutiques au développement régional elaboração de um modelo calculável de equilíbrio geral e sua aplicação à análise da contribuição das actividades haliêuticas para o desenvolvimento regional) destinado a aperfeiçoar mais a metodologia pertinente. Além disso, a Comissão lançou um estudo metodológico para desenvolver indicadores socioeconómicos a fim de apreciar a importância relativa do sector da pesca nas regiões ou zonas mais dependentes da pesca, de modo a que o impacte que as medidas de gestão alternativas têm no desenvolvimento económico dessa regiões ou zonas possa ser determinado e comparado. Será necessário aguardar os resultados destas duas iniciativas antes de se desenvolver novas acções neste domínio.

No respeitante ao princípio da estabilidade relativa, de acordo com o qual as possibilidades de pesca ao nível comunitário são subdivididas entre quotas nacionais repartidas entre os Estados-membros, a Comissão assinalou na secção 5.1.4.1. (p. 29) do seu Livro Verde que de momento, a Comissão não vê qualquer solução alternativa viável que permita obter os mesmos resultados, e que, uma vez que o processo de consulta permitiu verificar que este ponto de vista é amplamente partilhado em toda a Comunidade () não há necessidade de proceder a uma revisão radical do sistema actual. A repartição das quotas nacionais entre regiões, zonas ou grupos de interesse económico nacionais é da competência dos Estados-membros.

(1) COM(2001) 135 final.