PERGUNTA ESCRITA E-2564/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Objecto: Reconhecimento do título de denturist-denturologist ao abrigo das Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE

Os técnicos que intervém em todas as fases da construção de próteses dentárias (da medição à colocação), e que para o efeito receberam uma formação clínica complementar, recebem designações diferentes nos vários Estados-membros. Na Bélgica e nos Países Baixos utiliza-se o termo protésico dentário, na Dinamarca e no Reino Unido mecânico dentário clínico e em França denturólogo. A associação internacional destes profissionais recorre ao termo denturist-denturologist.

Atendendo à crescente mobilidade no interior da União Europeia, importa verificar se as formações profissionais que, nos diferentes Estados-membros, conferem o título de denturist-denturologist são abrangidas pelas Directivas 89/48/CEE(1) e 92/51/CEE(2), que instituem um sistema de reconhecimento de diplomas do ensino superior obtidos após um período de formação de pelo menos três anos. É igualmente importante saber qual a relação existente entre os que exercem a profissão de denturist-denturologist e os dentistas. Alguns Estados-membros atribuem aos dentistas uma posição de monopólio relativamente a qualquer acto praticado no interior da boca, incluindo actos não médicos, como acontece com os tratamentos técnicos ou clínicos. Em outros Estados-membros os denturist-denturologist podem colocar próteses sem a mediação de qualquer médico. Numa posição intermédia encontram-se as legislações que habilitam os denturist-denturologist a colocarem próteses mediante certificado que o doente deverá previamente obter junto do seu dentista. É evidente que a legislação neste domínio não se encontra, de forma alguma, harmonizada.

Poderá a Comissão indicar:

1. Qual o ponto da situação relativamente ao reconhecimento das diversas formações para denturist-denturologist nos quinze Estados-membros?

2. Qual a relação existente entre os dentistas e os denturist-denturologist nos quinze Estados-membros?

3. Como encara a possibilidade de uma iniciativa que permita aos denturis-denturologist exercerem a sua profissão com inteira autonomia, eventualmente em colaboração com um dentista?

4. Caso a formação de denturist-denturologist venha a ser considerada conforme às Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE, poderá a Comissão aceitar que existam, ou venham a ser aprovadas, legislações nacionais que impeçam esta categoria de profissionais de exercerem legalmente a sua actividade? Concorda a Comissão que formados em medicina (dentária) gozem de um monopólio para a prática de actos não médicos, no caso actos clínicos e técnicos? No caso vertente, não considera a Comissão que a atribuição de uma situação de monopólio para a prática de determinados actos (na boca) a um grupo profissional em concreto viola a legislação comunitária? Em caso afirmativo, que medidas pretende adoptar? Em caso negativo, em que argumentos se baseia?

(1) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.

(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 25.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2000)

Antes de mais, e conforme a resposta dada já pela Comissão à pergunta escrita E-3073/95, de Florus Wijsenbeek(1), visto que a profissão de protésico dentário ou denturólogo não foi objecto de qualquer harmonização comunitária, é da competência exclusiva dos Estados-membros a eventual concessão de um estatuto oficial a esta profissão e sua regulamentação. Isto é válido tanto para as condições de formação e de acesso como para as condições de exercício da referida profissão, nomeadamente o âmbito de actividade, que pode abranger ou excluir os actos praticados no interior da boca.

Na ausência de uma directiva comunitária específica, o reconhecimento das qualificações que dão acesso a esta profissão entre Estados-membros propende a decorrer, com efeito, das Directivas 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(2), e 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(3). O sistema previsto pelas directivas acima citadas é aplicável quando a profissão em causa se encontrar regulamentada no Estado-membro de acolhimento, isto é, quando o acesso a essa profissão ou o seu exercício se encontrem submetidos, directa ou indirectamente, por força de disposições legislativas, regulamentares ou administrativas nacionais, à posse de um diploma. Uma vez outorgado o reconhecimento, o profissional em causa estará sujeito às mesmas condições de exercício (e nomeadamente ao mesmo âmbito de actividade) que os nacionais do Estado-membro de acolhimento. Sendo assim, e dado que estas duas directivas não abrangem o conteúdo das formações, não se poderá falar de conformidade de uma dada formação profissional com essas mesmas directivas. Com efeito, ou a profissão em causa se encontra regulamentada na acepção das directivas (89/48/CEE ou 92/51/CEE, consoante o nível de formação) ou não. Neste último caso, o exercício da profissão ou actividade em questão é livre (isto é, não se encontra submetido a condições de qualificação) ou reservado a outros profissionais (cf. infra).

As Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE não instituem a obrigação de a Comissão realizar estudos aprofundados sobre todas as profissões a que se podem aplicar, razão pela qual a Comissão não possui informações pormenorizadas sobre esta profissão, nomeadamente sobre a relação entre os dentistas e os protésicos dentários-denturólogos. No entanto, segundo as informações de que a Comissão dispõe, a profissão de protésico dentário-denturólogo (com um âmbito de actividade que pode abranger os actos praticados no interior da boca) goza de um estatuto oficial na Dinamarca, em Espanha, nos Países Baixos e na Finlândia.

Posto isto, não compete à Comissão pronunciar-se sobre uma eventual iniciativa que permitisse aos protésicos dentários-denturólogos exercer a sua profissão com total independência, eventualmente em colaboração com um dentista, nem tomar uma iniciativa do género.

Na ausência de medidas de harmonização comunitária, a competência nacional, que prevalece no domínio em causa, implica que os Estados-membros podem claramente reservar determinada actividade (como os actos praticados no interior da boca) a outro profissional, neste caso o dentista. Tratando-se do exercício de actividades médicas não harmonizadas, essa reserva de actividade não é contrária ao direito comunitário, atendendo ao acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Outubro de 1990, no processo C-61/89 (Bouchoucha)(4).

Por fim, a eventual aplicabilidade das regras comunitárias da concorrência à concessão, por certos Estados-membros, de uma posição de monopólio a determinada categoria profissional para os actos praticados no interior da boca só poderia ser considerada na hipótese pouco verosímil de os profissionais que detêm o monopólio se mostrarem manifestamente incapazes de satisfazer a procura dos serviços, como acontecia no processo C-41/90 (Höfner)(5). A Comissão não dispõe de qualquer elemento que permita considerar que é esse o caso no que respeita ao serviço em causa.

(1) JO C 79 de 18.3.1996.

(2) JO L 19 de 24.1.1989.

(3) JO L 209 de 24.7.1992.

(4) Col. 1990, p. I-3551.

(5) Col. 1991, p. I-1979.