PERGUNTA ESCRITA E-1602/01

apresentada por Raina Echerer (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Junho de 2001)

Objecto: Decisão da Comissão de 29 de Junho de 2000

O no 9 da Decisão da Comissão 2000/418/CE(1), de 29 de Junho de 2000, que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera a Decisão 94/474/CE(2) proíbe o atordoamento pneumático por injecção gasosa e a morte cerebral através da destruição da espinal medula devido ao perigo de transmissão da BSE.

Na Directiva do Conselho 93/119/CE(3), de 22 de Dezembro de 1993, atordoamento é definido como qualquer processo que, quando aplicado a um animal, lhe provoque rapidamente um estado de inconsciência, no qual é mantido até ocorrer a morte.

Poderá a Comissão esclarecer o seguinte:

1. Na prática, a aplicação da Directiva 93/119/CE revela-se muitas vezes insuficiente. Os instrumentos normalmente utilizados para o atordoamento (pistolas de êmbolo retráctil) ou não dispõem da devida manutenção ou então são utilizados de forma errada, o que significa que, com frequência, o golpe não é suficientemente forte para atordoar o animal antes do abate, tal como previsto na Directiva. Todavia, esta situação foi rectificada em 1 de Janeiro de 2001 mediante o recurso a substâncias que destroem a espinal medula. Esta situação foi revelada pela Decisão da Comissão de 29 de Junho de 2000 (cf. http://www.tierschutz.cc, sobre as condições nos matadouros austríacos). De que forma pretende a Comissão garantir que a aplicação da Decisão não viola a Directiva? Estão previstos controlos complementares? Quais as medias de acompanhamento previstas?

2. A Comissão está a par de casos nos Estados-membros em os abates sejam efectuados com recurso a técnicas de atordoamento não conformes à Directiva?

3. A Comissão financia projectos de investigação de técnicas correctas de atordoamento dos animais destinados a abate?

(1) JO L 158 de 30.6.2000, p. 76.

(2) JO L 194 de 29.7.1994, p. 96.

(3) JO L 340 de 31.12.1993, p. 21.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(23 de Julho de 2001)

O propósito da mielotomia era pôr fim às convulsões pós-abate registadas nos animais, sendo um método utilizado de forma a assegurar a segurança do operador. A mielotomia assegurava que nenhum animal se restabeleceria do efeito do êmbolo retráctil. Contudo, o emprego da mielotomia foi limitado, em especial devido a receios de disseminação de agentes da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), mas igualmente face a técnicas de atordoamento melhoradas.

O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão (SAV) executa com regularidade inspecções a matadouros nos Estados-membros, que incluem a verificação de que os procedimentos de atordoamento são aplicados em conformidade com as disposições da Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão.

Nas recentes inspecções realizadas pelo SAV, surgiram provas de problemas relacionados com as práticas de atordoamento em dois Estados-membros. Actualmente, um deles é objecto de um processo por infracção relativamente à sua ausência de aplicação de algumas disposições da Directiva 93/119/CE. Contudo, as deficiências relacionadas com o atordoamento foram observadas antes da Decisão 2000/418/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera a Decisão 94/474/CE, ter entrado em vigor.

A Comissão não faculta actualmente apoio financeiro a nenhum projecto de investigação relativo a métodos aceitáveis de atordoamento. O Comité Científico Director está presentemente a lidar com a questão de métodos de atordoamento por penetração.