PERGUNTA ESCRITA E-1256/96 apresentada por Umberto Bossi (ELDR) à Comissão (24 de Maio de 1996)

Objecto: Línguas utilizadas para a redacção e tradução dos programas relativos à protecção do património artístico e cultural europeu

A Comissão Europeia publicou no Jornal Oficial C 67 de 5 de Março de 1996 uma série de convites à apresentação de propostas de cooperação ou para actividades no âmbito da protecção do património arquitectónico europeu e da mobilidade dos profissionais no domínio da conservação do património cultural europeu. O prazo para a entrega das candidaturas foi fixado entre 15 de Maio e 15 de Junho de 1996.

Os formulários de candidatura foram publicados em algumas línguas comunitárias 10 dias depois, enquanto que, para a língua italiana, foi necessário esperar mais de três semanas, não tendo, no entanto, sido alterada a data limite para a apresentação do material devidamente coligido.

Além disso, a parte do formulário destinada à descrição sumária do projecto deve ser preenchida (mais especificamente o ponto 11 do JO C 67/B e do JO C 67/A, o ponto 13 do JO C 67/AE, o ponto 16 do JO C 67/T e o ponto 10 do JO C 67/M) em francês ou inglês.

Não considera a Comissão que o atraso considerável registado na publicação dos formulários em italiano desfavorece os interessados de língua italiana, criando, de facto, uma situação de «concorrência desleal» entre os diversos Estados-membros?

Não considera a Comissão que, dada a disparidade no tratamento dos diferentes Estados-membros, seria necessário, pelo menos, alargar os prazos para a apresentação das candidaturas?

Se este desfasamento se deve a problemas de tradução, como e quando pensa a Comissão resolver a questão?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (2 de Agosto de 1996)

Em resposta à pergunta colocada pelo Senhor Deputado, a Comissão não pode deixar de precisar os seguintes pontos:

i) Os convites à apresentação de propostas como os quatro convites publicados no Jornal Oficial C 67 de 5.3.1996 dirigem-se tanto às autoridades nacionais, regionais e locais como a organismos privados, pequenas e médias empresas, associações e particulares. A Comissão está especialmente empenhada em preservar a igualdade de oportunidades entre todas estas diferentes categorias de candidatos.

ii) A Comissão sublinha que, em relação a três dos quatro convites à apresentação de propostas publicados no referido Jornal Oficial, a fórmula adoptada para a apresentação das candidaturas corresponde à seguida na maioria dos convites deste tipo, a saber, que as candidaturas devem ser apresentadas através de formulários-tipo que podem ser obtidos junto dos serviços da Comissão e exclusivamente com base nos objectivos e critérios precisados para esse efeito no Jornal Oficial. Desta forma, os objectivos e critérios são acessíveis em todas as línguas oficiais da Comunidade.

iii) No que respeita a um dos quatro convites à apresentação de propostas, foi imposta uma exigência suplementar, nomeadamente que a «constituição do processo de candidatura» seja preparada «segundo os critérios enunciados na ficha técnica que acompanha o formulário de apresentação de propostas».

iv) A Comissão considera que, neste caso, a ficha técnica deve estar disponível simultaneamente em todas as línguas comunitárias, por forma a que os candidatos de todos os Estados-membros possam operar em condições de estrita igualdade. A Comissão lamenta que esta exigência não tenha sido preenchida na íntegra no caso em apreço, dado o atraso registado na preparação de determinadas versões linguísticas.

v) A Comissão não pode, no entanto, deixar de salientar que esta circunstância será devidamente tomada em consideração na apreciação dos processos correspondentes. As lacunas que se prendem com a apresentação formal dos processos por parte de candidatos que não disponham de fichas técnicas na sua própria língua e em condições de prazo idênticas às dos outros candidatos não serão consideradas. Se necessário, serão estabelecidos contactos com os interessados, por forma a preparar o seu processo na forma devida e permitir a sua comparação com os processos apresentados pelo conjunto dos candidatos.

vi) Resulta do disposto no artigo 2o do Regulamento no1, que estabelece o regime linguístico das Comunidades, que os candidatos podem apresentar a sua proposta numa das línguas oficiais da Comunidade à sua escolha.