PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/675

(2004/C 84 E/0762)

PERGUNTA ESCRITA P-0809/04

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Março de 2004)

Objecto: Antenas de equipamento de rádio terrestre com recursos partilhados

A Comissão, no ponto 8.3 do seu relatório sobre a aplicação da recomendação do Conselho 1999/519/CE (1), relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz-300 GHz), afirma que as recentes conclusões no domínio das frequências extremamente baixas têm ainda que ser avaliadas. Afirma ainda que irá rever as suas recomendações tomando em consideração os últimos dados e pareceres científicos.

O TETRA está a ser instalado no Reino Unido para ser utilizado pela polícia e pelos serviços de emergência e opera com impulsos de cerca de 17,6 Hz de frequência ultra-elevada (395 Mhz), frequência essa que comprovadamente afecta os sistemas nervoso e imunitário dos seres humanos. O Grupo de Peritos Independente do Reino Unido para os telefones móveis, no estudo de 2000 encomendado pelo Governo, o Relatório Stewart, afirma que deve ser evitada a modulação próxima da frequência de 16Hz devido aos possíveis impactos na saúde.

Apesar disso, estão a ser instaladas 3 000 antenas em todo o Reino Unido, 700 das quais no meu círculo eleitoral (Escócia), suscitando preocupações públicas crescentes por o sistema não ter sido adequadamente avaliado em matéria de saúde. Entretanto, entre o pessoal da polícia que utiliza já o sistema, têm sido comunicados sintomas associados com a exposição aos níveis de radiação do tipo das comunicações móveis, tais como perturbações do sono, dores de cabeça persistentes, etc.

A regulamentação da exposição do público aos campos electromagnéticos foi estabelecida antes da introdução do TETRA. À luz do seu próprio relatório sobre a aplicação da recomendação do Conselho 1999/519/CE, concorda a Comissão com a opinião de que, no interesse da saúde pública, deve estabelecer-se uma moratória para o desenvolvimento deste sistema até que seja realizada uma avaliação adequada sobre os seus riscos para a saúde?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(7 de Abril de 2004)

Em 12 de Julho de 1999, o Conselho adoptou a Recomendação 1999/519/CE que limita a exposição da população às radiações não ionizantes na gama de frequências de 0 Hz a 300 GHz, com vista a proteger a saúde humana. Tal abrange igualmente as frequências mencionadas pelo Sr. Deputado. O Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente confirmou, em 30 de Novembro de 2001, que «a informação adicional que se tornou disponível nos últimos anos sobre efeitos carcinogénicos e outros efeitos não térmicos da frequência rádio e das frequências de radiação por microondas não justifica a revisão dos limites de exposição estabelecidos pela Comissão». Esta posição foi em geral apoiada numa conferência sobre comunicações móveis realizada em Janeiro de 2004 (2) e por um conjunto de relatórios técnicos recentemente elaborados em alguns Estados-Membros.

Em Março de 2003, foi publicado um relatório de execução sobre a recomendação do Conselho, incidindo nas medidas adoptadas nos Estados-Membros. Este relatório considera no ponto 8.3 que algumas constatações recentes na zona de frequência extremamente baixa requerem uma avaliação adicional. Tal aplica-se em particular aos campos electromagnéticos com frequências extremamente baixas (FEB), isto é, frequências de potência (50/60 Hz) provenientes de linhas eléctricas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) está a realizar presentemente uma ampla avaliação relacionada com as FEB, englobando tanto as frequências baixas como as frequências rádio. A Comissão está a acompanhar atentamente este projecto. Os resultados alcançados por este trabalho deverão fornecer elementos-chave para determinar a adopção de novas medidas.

Tem sido e continua a ser desenvolvido um trabalho de investigação considerável com o objectivo de avaliar os possíveis efeitos a longo prazo para a saúde da exposição aos campos electromagnéticos. A Comissão tem seguido estreitamente todos os novos resultados científicos neste domínio, de modo a poder reagir, se necessário, a qualquer nova prova científica não considerada até à data. Quando finalizados (2004/2006), os projectos que beneficiem de um apoio comunitário no âmbito do 5 o Programa-Quadro no domínio da investigação (PQ5) deverão fornecer uma informação importante para colmatar as insuficiências a nível de conhecimentos e contribuir igualmente para as actividades conexas da OMS.

Além disso, no âmbito do 6 o Programa-Quadro, foi recentemente dado início à nova acção de coordenação sobre os campos electromagnéticos (EMF-NET) destinada a melhorar a coordenação dos resultados das actividades de investigação relacionadas com os efeitos biológicos dos campos electromagnéticos (2004//2008). No consórcio participam todos os coordenadores de projectos activos (PQ5) financiados pela UE e dos principais projectos de investigação a nível nacional (Alemanha, Grécia, França, Itália, Finlândia, Reino Unido e Hungria). Esta acção está ligada a outras actividades internacionais, como a acção COST 281, a actividades da OMS relacionadas com os campos electromagnéticos, associações industriais e de produtores, entidades reguladoras, associações científicas e associações sindicais. Esta rede irá, nomeadamente, rever os estudos nacionais e europeus no domínio dos campos electromagnéticos e servir de base para uma tomada de decisão informada a favor de uma regulação e comunicação dos riscos pelas autoridades sanitárias e ambientais, as associações de consumidores e os indivíduos.

(1) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.

(2) (http://europa.eu.int/comm/enterprise/rtte/emfworkshop/index.htm).