PERGUNTA ESCRITA E-2585/00

apresentada por Willi Görlach (PSE), Heinz Kindermann (PSE), Albert Maat (PPE-DE), Xaver Mayer (PPE-DE), Agnes Schierhuber (PPE-DE), Joseph Daul (PPE-DE) e Niels Busk (ELDR) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Restituições à exportação de bovinos reprodutores de raça pura para países terceiros

Depois de anteriores reduções em Dezembro de 1999 e Março de 2000, as restituições à exportação de carne de bovino e, por conseguinte, também de bovinos reprodutores, foram de novo reduzidas em 13 de Maio do corrente ano. Para os bovinos reprodutores, as restituições foram sucessivamente reduzidas em 5 %, 5 % e 20 %, ou seja, expresso em números: de 63 euros por 100 kg de peso vivo em 1999, passaram para 46 euros por 100 kg de peso vivo em Maio do corrente ano.

Os argumentos a favor destas reduções foram a taxa de câmbio relativamente elevada do dólar em relação ao euro e os preços relativamente elevados de carne de bovino no mercado interno europeu. Não obstante, a exportação de bovinos reprodutores da UE para países da Europa Central e Oriental, do Norte de África e do Médio Oriente processa-se, em larga medida, em euros. Uma taxa de câmbio elevada do dólar não se traduz portanto em qualquer vantagem na exportação de bovinos reprodutores.

Os preços relativamente elevados da carne de bovino no mercado interno são mesmo prejudiciais para a exportação de bovinos reprodutores. Na UE, os criadores de vacas leiteiras são incentivados a utilizar os vitelos para criação de carne de bovino em vez de os destinarem à exportação. Possivelmente, os criadores de vacas leiteiras utilizam inclusivamente, na inseminação de uma parte do seu gado, esperma de bovinos para carne.

1. Reconhece a Comissão a importância da exportação de bovinos reprodutores para o equilíbrio do mercado europeu da carne de bovino, assim como para a melhoria dos efectivos de vacas leiteiras nos países importadores da Europa Central e Oriental, Norte de África e Médio Oriente?

2. Pode a Comissão indicar quais as consequências da redução das restituições para a exportação de bovinos reprodutores e respectivos criadores, contabilizando também os prémios de abate recentemente introduzidos, que também são concedidos em caso de exportação de bovinos reprodutores para países terceiros?

3. Em que medida está a Comissão disposta a ter em conta a situação específica dos criadores de bovinos reprodutores na UE ao analisar as restituições à exportação?

4. Será concebível uma reposição, tão próxima quanto possível, dos níveis de 1999 das restituições à exportação de bovinos reprodutores (63 euros por 100 kg de peso vivo), menos os prémios de abate introduzidos em 2000 e o aumento destes prémios já decidido?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2000)

A criação de bovinos reprodutores é uma actividade importante entre as diferentes actividades exercidas no sector bovino. Para além de certas particularidades ligadas à criação, esta actividade integra-se na evolução das condições económicas gerais dos sectores da carne de bovino e da produção leiteira. Por este motivo, as decisões de produção tomadas pelos criadores são, em grande parte, influenciadas por perspectivas de mercado no sector leiteiro ou no da produção de carne. É também por este motivo que a criação, enquanto actividade ligada aos sectores supramencionados, segue as consequências das decisões ou das medidas adoptadas e relativas a estes sectores agrícolas. Nessa medida, os criadores de gado de reprodução beneficiam dos subsídios comunitários (entre os quais, o prémio por vaca em aleitamento e o prémio ao abate) assim como sofrem as eventuais consequências das decisões relativas à restituição à exportação.

1. A exportação do gado de reprodução contribui para o desenvolvimento da estrutura da produção leiteira num grande número de países europeus, do Norte de África e do Médio Oriente. Esta constatação já levou, várias vezes, a Comissão a organizar ou a participar em programas de entrega destes animais a alguns países. A exportação destes bovinos contribui, antes de mais, para o desenvolvimento duradouro da qualidade do sector agrícola dos países de destino. O seu efeito na situação de mercado da carne de bovino na Comunidade não pode, contudo, ser qualificado de idêntica importância. De facto, o comércio internacional de reprodutores depende principalmente das condições relativas à produção leiteira nos países compradores, não tendo, pois, uma relação directa com as condições dentro da Comunidade.

2. Para o sector bovino, o ano em curso constitui a primeira fase da aplicação das decisões adoptadas no âmbito da Agenda 2000 e tendentes a uma redução considerável dos preços, compensada pela concessão de prémios aos produtores. Além do mais, a situação de mercado este ano é caracterizada por preços na produção muito elevados. Estes preços resultam de uma redução da produção e de um aumento do consumo e conduzem a uma diminuição das quantidades disponíveis para a exportação. O efeito cumulativo destes factores levou a Comissão a ter de intervir, já por várias vezes, no nível da restituição à exportação.

3. Importa, contudo, salientar que, nas decisões sobre o nível da restituição, a situação específica dos exportadores de bovinos reprodutores é tida em conta. Assim, aquando das sucessivas diminuições das taxas de restituições para o gado de reprodução, a diminuição fixada foi largamente inferior à decidida para o gado de abate. Além disso, os animais reprodutores não foram incluídos na última alteração das restituições (2 de Setembro de 2000).

A Comissão continuará a acompanhar com a mesma prudência a questão da restituição à exportação.

A Comissão entende ainda que, nomeadamente no que diz respeito ao gado reprodutor, o aspecto do preço não é o único factor decisivo para a realização das operações comerciais, intervindo também outros factores (política de compra dos países terceiros, disponibilidade orçamental, qualidade genética ou outra dos animais, etc.).

4. Atendendo à reforma adoptada, a Comissão não considera que o restabelecimento da restituição ao nível de 1999, mas ajustado com o nível do prémio ao abate, seja uma decisão defensável.