PERGUNTA ESCRITA E-2494/02

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(9 de Setembro de 2002)

Objecto: A Comissão Europeia utiliza muçulmanos fundamentalistas como conselheiros

Na resposta da Comissão, dada em 18 de Junho de 2002, em nome de António Vitorino, à minha pergunta E-1177/02(1) de 15 de Abril de 2002 sobre incitação à violência por imãs muçulmanos afirma-se: a União Europeia tem por fundamento os princípios, comuns aos Estados-Membros, de liberdade, democracia e respeito pelos Direitos do Homem e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, sob reserva das limitações previstas pela lei Além disso, a Comissão deplora qualquer comportamento que possa constituir uma incitação ao ódio ou à violação dos Direitos do Homem.

Na minha pergunta de 15 de Abril de 2002, chamei a atenção para o facto de o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de Estrasburgo, no seu acórdão de 31 de Julho de 2002 (processo 41340/98 e 41342/98) ter declarado que a sharia (lei islâmica) viola claramente os valores que fazem parte da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais.

Segundo o prestigiado jornal dinamarquês, Jyllands-Posten, de 14 de Agosto de 2002, a Comissão Europeia recorre aos serviços de Tariq Ramadan como conselheiro em questões referentes ao Islão. Ramadan é um muçulmano fundamentalista, como ele próprio reconhece, e escreve que os muçulmanos devem adaptar-se à sociedade liberal, mas devem continuar a ser fundamentalistas. Os quais, em clara violação dos direitos humanos, exigem o direito de criar sociedades paralelas com fronteiras bem definidas para fora e uma estrita ortodoxia e justiça própria no interior dos países da Europa onde estabelecem residência.

Apesar das numerosas declarações da UE no sentido de que a União defende a liberdade e a democracia e apesar de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ter declarado que a sharia contraria os direitos humanos fundamentais, a Comissão Europeia utiliza os serviços de Tariq Ramadan como conselheiro em questões culturais, apesar de ele se opor a todos os valores que a União declara defender.

Neste contexto, desejaria obter uma explicação sobre a razão que leva a Comissão Europeia a defender a utilização dos serviços de conselheiro de um muçulmano fundamentalista em questões tão importantes como as questões culturais. Não deve ser impossível encontrar um conselheiro competente no interior da comunidade islâmica que não deseje derrubar a nossa sociedade e suprimir a democracia?

(1) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 77.

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2002)

A Comissão, até ao momento, não utilizou os serviços de Tariq Ramadan como conselheiro para as questões culturais, como afirma o Sr. Deputado.

Em contrapartida, convidou-o a intervir no Encontro das Ciências e das Culturas que organizou em 7 e 8 de Maio de 1997, em Santiago de Compostela, cujo tema era Uma inspiração ética para a União Europeia. Os participantes nessa reunião apreciaram o seu discurso humanista e aberto, bem como o seu desejo de promover a integração dos jovens muçulmanos nos países da União Europeia onde nasceram. Foi por isso que a Comissão convidou o Professor Ramadan para intervir de novo no Colóquio sobre o Diálogo Intercultural, realizado em Bruxelas, em 20 e 21 de Março de 2002.

A União Europeia tem por fundamento os princípios, comuns aos Estados-Membros, da liberdade, democracia e respeito pelos Direitos do Homem e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, sob reserva das limitações previstas pela lei.

É neste quadro e apoiando-se em análises circunstanciadas que a Comissão baseia a escolha dos peritos que consulta no domínio cultural. Em princípio, a Comissão vai continuar a proceder assim, convicta de que a diversidade das posições e análises depende largamente da lucidez do diagnóstico necessário a qualquer acção que corresponda ao interesse comum da União e dos seus Estados-Membros.