PERGUNTA ESCRITA E-0551/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Transmissão de doenças de animais provenientes de potenciais focos infecciosos nos novos Estados-membros a animais nos actuais Estados-membros

1. Confirmará a Comissão a expectativa das organizações de defesa dos interesses dos agricultores dando conta de que a propagação das clássicas doenças animais, tais como peste suína e febre aftosa e, por conseguinte, o risco de infecção de animais saudáveis, é maior no território dos países candidatos do que nos actuais Estados-membros?

2. Partilhará a Comissão do receio destas organizações de que a abolição das barreiras ao transporte e ao comércio da carne e dos animais vivos nas actuais fronteiras a oriente do conjunto dos Estados-membros da UE venha a dar origem a uma maior propagação das doenças animais nos actuais Estados-membros?

3. Será previsível um forte aumento da venda de gado e de carne em proveniência dos novos Estados-membros da Europa Oriental, atendendo aos baixos custos de produção resultantes dos salários inferiores que aí são praticados? Que percentagem do actual mercado poderão obter?

4. Estará já a prever-se, no âmbito das negociações de adesão, a aplicação a longo prazo de um controlo rigoroso das doenças animais nas actuais fronteiras a oriente, mesmo na eventualidade de estas fronteiras virem a converter-se em fronteiras internas?

5. Será intensificado o controlo do transporte de animais e de carne nas novas fronteiras externas situadas na Europa oriental com os países pertencentes à antiga União Soviética e à antiga Jugoslávia? Em caso afirmativo, de que modo?

6. Que possibilidades terão os Estados-membros para proteger os seus gados nos seus respectivos territórios contra a propagação de doenças causadas pela importação de gado e de carne de eventuais zonas infectadas?

7. O que tenciona a Comissão empreender para que o consumo de carne e de substâncias para a engorda animal tenha lugar o mais próximo possível da respectiva origem, a fim de limitar o transporte e a propagação de doenças animais em longas distâncias?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(24 de Abril de 2002)

1. Em matéria de epizootias clássicas, como a febre aftosa e a peste porcina clássica, os países candidatos à adesão não se encontram numa situação mais desfavorável do que a Comunidade.

Com efeito, em relação ao conjunto dos Estados-membros e dos países candidatos à adesão, apenas quatro Estados-membros beneficiaram nos cinco últimos anos de um estatuto indemne no atinente à febre aftosa sem vacinação, retirado pelo Serviço internacional das epizootias no seguimento da emergência desta doença no seu território. Durante o mesmo período, se a peste porcina clássica foi declarada por cinco países candidatos, sete Estados-membros foram confrontados com esta patologia. A situação em relação às outras entidades nosológicas essenciais não difere da que prevalece na Comunidade.

A Comissão considera dado que o estatuto zoosanitário dos países candidatos à adesão, bem como a sua política veterinária, não faz pesar sobre os Estados-membros actuais uma ameaça específica em termos de epizootia.

2. A Comissão opera em concertação com os países candidatos à adesão de molde a que estes integrem na sua legislação respectiva o acervo comunitário e se dotem de procedimentos análogos e requisitos equivalentes para prevenir o aparecimento de epizootias e evitar, se for caso disso, a sua propagação entre as várias regiões da Comunidade.

3. Com base nos dados disponíveis no que diz respeito ao potencial de produção dos estabelecimentos que se conformam às normas comunitárias, a Comissão não prevê um aumento das entregas de carne de suíno e bovina provenientes dos futuros Estados-membros.

Tendo em conta a procura tradicional de determinados Estados-membros actuais, não é de excluir um aumento do número de animais vivos após a adesão.

4. A Comissão confirma que as exigências actuais em matéria de protecção sanitária do efectivo dos Estados-membros fazem parte das negociações de adesão ao abrigo do acervo comunitário, com o objectivo de conformidade às normas em vigor que subjazem à concretização de um mercado interno europeu sem fronteiras.

5. A Comissão colabora com os países candidatos à adesão para instaurar postos de inspecção fronteiriça conformes com as normas comunitárias, nas zonas limítrofes com a Rússia, a Bielorrússia, a Ucrânia, a Moldávia, a Croácia, a ex-Jugoslávia e a Turquia. Assim, na hipótese da adesão de todos os países candidatos, serão criados 67 postos nas fronteiras redesenhadas da futura União Europeia.

6. Para prevenir o aparecimento de doenças no seu território ou para limitar a extensão de focos eventuais, a Comunidade aplica as medidas regulamentares destinadas a reduzir os riscos sanitários. Para o efeito, a importação e as trocas intracomunitárias dos animais e dos seus produtos podem realizar-se apenas dentro do respeito de condições que ofereçam todas as garantias indispensáveis em matéria sanitária. O conjunto destas disposições faz parte do acervo comunitário que deverá ser adoptado pelos países candidatos.

7. No âmbito da sua política estrutural, são possíveis várias medidas de apoio no âmbito do desenvolvimento rural para introduzir um valor acrescentado no que respeita à produção e à comercialização dos produtos locais. Aliás, a regulamentação comunitária impõe já, no âmbito do aparecimento de doenças, uma restrição à circulação dos animais ou mesmo dos seus produtos.