PERGUNTA ESCRITA E-3907/00

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Avaliação da VI Conferência sobre as Alterações Climáticas

Como avalia a Comissão a VI Conferência sobre as Alterações Climáticas, realizada em Haia (Países Baixos), à luz dos compromissos decorrentes do Protocolo de Quioto e, nomeadamente, no que se refere ao papel das florestas como elemento fundamental do ciclo do carbono?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2001)

A Comissão lamenta não ter sido possível alcançar um acordo na Conferência da Haia. Numa reunião posterior, realizada em Otava, entre os representantes das Partes principais, em que a Comissão participou, clarificaram-se algumas questões mas não se ultrapassaram os diferendos existentes. A reunião de acompanhamento entre a estrutura de coordenação e a Comunidade, prevista para a semana que antecedia o Natal de 2000 em Oslo, e em que a Comunidade tinha manifestado interesse em participar, acabou por não se realizar. Na perspectiva dos parceiros negociais, em especial dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, as posições ainda não eram suficientemente coincidentes para garantir o êxito da reunião.

Os sumidouros de carbono, especialmente as florestas, com o importante papel que desempenham no ciclo do carbono terrestre, provaram constituir uma das questões mais problemáticas das negociações da Haia e dos debates subsequentes. O Protocolo de Quioto permite que as Partes conjuguem a redução das emissões dos combustíveis fósseis com a eliminação do carbono através da florestação, bem como da reflorestação efectuada a partir de 1990, para além das intervenções adicionais realizadas pelo homem nos solos agrícolas, da alteração do uso do solo e da silvicultura. Estas actividades adicionais só podem ser consideradas para efeitos do primeiro período definido no compromisso se tiverem sido desenvolvidas a partir de 1990.

Os principais países industrializados, particularmente os Estados Unidos, Canadá e Japão, debatem-se com sérias dificuldades de cumprimento do compromisso assumido em Quioto de redução das suas emissões uma vez que, na realidade, estas têm vindo a aumentar substancialmente. Estas Partes no Protocolo procuram agora assumir, senão a totalidade, pelo menos a maior parte dos compromissos de redução de emissões recorrendo aos sumidouros.

Na perspectiva da Comissão e da Comunidade, ao considerar as florestas anteriores a 1990 está-se a promover a manutenção da situação vigente, não contribuindo de forma alguma para a redução das alterações climáticas, nem para uma gestão sustentável da floresta. A Estratégia Florestal para a União Europeia, de 16 de Dezembro de 1998, estabelece que o papel das florestas enquanto sumidouros de carbono pode ser realizado através do aumento das reservas de carbono existentes, da criação de novas reservas de carbono e do incentivo à utilização da biomassa e de produtos à base de madeira.

O Protocolo é ambíguo quanto à questão da participação dos sumidouros no mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). Na perspectiva da Comissão, muitas questões permanecerão sem resposta até que os sumidouros inseridos no MDL possam contribuir de forma credível para a atenuação das alterações climáticas bem como, conforme estabelecido no Protocolo, para o desenvolvimento sustentável.

Apesar destas preocupações, a Comunidade, consciente da gravidade da situação em muitos países parceiros e defendendo a entrada em vigor do Protocolo de Quioto o mais tardar em 2002, está disposta a considerar a concessão de um número limitado de créditos com base nos sumidouros para o primeiro período estabelecido no compromisso. A Comunidade tem-se mostrado flexível. Embora não tenha sido alcançado um Acordo na Haia, tal não significa uma derrota uma vez que a Sexta Conferência das Partes (COP6-bis) saberá tirar proveito das experiências e pontos de vista então debatidos. A Comunidade continuará a trabalhar em conjunto com outras Partes, nomeadamente com os países em desenvolvimento, a China e os países candidatos a fim de alcançar um acordo o mais rapidamente possível.