PERGUNTA ESCRITA E-2200/99

apresentada por José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: Programa AL-INVEST

Poderia a Comissão indicar os casos em que, nos últimos anos, o processamento dos pagamentos das contribuições da UE já autorizados ultrapassou os sessenta dias previstos nas disposições que regem a gestão do programa em questão?

Está a Comissão consciente dos problemas causados aos operadores do programa pelos atrasos nos pagamentos?

Como tenciona a Comissão indemnizá-los?

Resposta comum às perguntas escritas E-2198/99, E-2199/99, E-2200/99 e E-2201/99 dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2000)

No que diz respeito às conferências organizadas em 1999 e directamente ligadas à fase 2 do programa AL-Invest, realizaram-se reuniões com os operadores europeus (Fevereiro de 1999), os operadores latino-americanos (Junho de 1999) e os operadores europeus e latino-americanos (Outubro de 1999, Connect, Barcelona).

Verificou-se uma única alteração significativa a nível do calendário: a apresentação da fase 2 ao Comité PVD-ALA realizou-se em 23 de Setembro de 1999 em vez de 14 de Outubro de 1999. É possível que esta alteração tenha surpreendido um pouco alguns operadores. O motivo da alteração é simples. Agindo deste modo, torna-se possível a participação financeira do orçamento da fase 2 já em 1999 (em vez do orçamento de 2000, tal como previsto inicialmente), evitando assim qualquer solução de continuidade entre a fase 1 e a fase 2 do programa AL-Invest.

Além disso, a Comissão recebeu, em momento oportuno, as recomendações efectuadas na reunião dos Coopecos espanhóis de 20 de Setembro de 1999, pensando dar-lhes o seguimento adequado.

A Comissão informa que tem intenção de manter até 2005 o secretariado técnico do AL-Invest, que é um serviço oferecido aos operadores. Trata-se, efectivamente, de um factor de estabilidade para o programa.

A Comissão concorda que se verificaram atrasos consideráveis em 1998. Contudo, no final de 1998, a Comissão reagiu, prestando informações pormenorizadas aos beneficiários a fim de os ajudar a apresentar os seus processos, adoptando um contrato-modelo simplificado e pondo à disposição os recursos humanos necessários para recuperar o atraso dos pagamentos. Graças a estas medidas, o atraso tinha sido inteiramente recuperado no início de 1999, não se verificando desde então atrasos no tratamento dos processos AL-Invest. No que diz respeito aos prejuízos causados aos beneficiários, a Comissão recorda que, à semelhança do que tem acontecido para outros projectos, é efectuado o pagamento dos juros em atraso sempre que tal se justifique.

A Comissão informa que será efectivamente aplicada uma metodologia de acompanhamento individual das empresas (ARIEL). Esta metodologia permitirá acompanhar, de modo individualizado, os contactos de negócios realizados com um ou vários parceiros do outro lado do Atlântico, durante um período de aproximadamente 18 meses. Esta nova metodologia é mais activa do que os encontros sectoriais que se concretizam por meio do encontro de 20 empresas de um continente com 60 empresas de outro durante 3 dias. A contribuição para o TIPS cifrava-se em 3 milhões de euros para a fase de 1996 a 2000, sendo de 2,4 milhões de euros para a fase de 2000 a 2004. A contribuição para o TIPS terminará com esta fase e será paga ao longo de um período de três anos de modo degressivo. A Comissão procedeu a uma avaliação técnica e a uma auditoria financeira. Em resumo, esta rede electrónica Sul-Sul diz respeito à totalidade da região latino-americana. Oferece um serviço único de rede electrónica, nomeadamente para as pequenas e médias empresas (PME) dos países menos desenvolvidos da América Latina. O desenvolvimento da Internet leva a pensar que o apoio comunitário ao TIPS deixará de ser necessário

com o tempo. O TIPS beneficia directamente as empresas latino-americanas e indirectamente as empresas europeias, que podem solicitar o acesso aos serviços electrónicos do programa e beneficiar, nomeadamente, de dados pormenorizados recolhidos pelo TIPS sobre as PME latino-americanas interessadas em parcerias internacionais (10 000 recenseadas). Além disso, o Presidente Singer do Parlamento latino-americano confirmou, por carta de 13 de Abril de 1999 à Comissão, a importância que atribuía ao TIPS.