PERGUNTA ESCRITA E-1765/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(19 de Junho de 2002)

Objecto: Complementos alimentares destinados à perda de peso

Tendo em consideração que a difusão e a utilização de complementos alimentares destinados à perda de peso tem aumentado consideravelmente nos últimos anos entre a população europeia, contribuindo significativamente para o rendimento das empresas que os produzem;

Tendo em consideração que a publicidade dos referidos produtos é muitas vezes enganosa e lança uma mensagem não educativa em matéria de disciplina alimentar, através de promessas ilusórias sobre a rapidez e as formas do emagrecimento; Recordando que os regimes alimentares errados muitas vezes têm como consequência graves patologias psíquicas e físicas como a anorexia e a bulimia;

Poderá a Comissão:

1. informar se existem directivas, estudos, investigações sobre esta matéria;

2. informar se se prevê uma intervenção com iniciativas destinadas a impedir a proliferação de produtos naturais pouco claros e de resultados que não são cientificamente comprováveis;

3. emitir um parecer geral sobre esta questão?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(25 de Julho de 2002)

1. A Comissão não elaborou orientações específicas, nem tão pouco efectuou estudos ou investigações relativamente aos produtos referidos.

2. A Comissão encontra-se actualmente a redigir uma proposta de regulamentação da utilização de declarações nutricionais, funcionais e do domínio da saúde aplicáveis aos alimentos, de forma

a assegurar que os possíveis efeitos benéficos, a nível nutricional e fisiológico, de determinados alimentos passem a ser provados cientificamente e comunicados de modo correcto ao consumidor. As disposições da legislação a propor aplicar-se-ão a todos os géneros alimentícios, incluindo aos produtos em questão, desde que estes sejam comercializados enquanto tal.

3. A Comissão partilha a preocupação da Sra Deputada relativamente à proliferação dos complementos alimentares para perda de peso e às suas duvidosas práticas de comercialização. A actual legislação comunitária em matéria de rotulagem, apresentação e publicidade no domínio dos géneros alimentícios (Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios(1)) afirma claramente que a rotulagem e a publicidade dos géneros alimentícios não devem ser enganosas, em especial ao atribuir aos alimentos efeitos ou propriedades que estes não possuem. Contudo, a responsabilidade pelo controlo da correcta aplicação das disposições constantes da mesma directiva é das autoridades competentes dos Estados-Membros. Além disso, o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar(2) prevê que os operadores de empresas do sector alimentar deverão assegurar que os géneros alimentícios colocados no mercado são seguros.

(1) JO L 13 de 26.5.2000.

(2) Regulamento (CE) no 178/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios, JO L 31 de 1.2.2002.