(2004/C58E/033) PERGUNTAESCRITAE-0847/03
apresentadaporJanAndersson(PSE)àComissão
(18deMarçode2003)
Objecto:EncerramentodaunidadefabrildeAsarumnasequênciadaconcessãodeapoioestatal
O mercado interno comum assenta na existência de uma concorrência transparente e leal entre as
empresasqueneleoperam.Estaarazãoporqueoapoioestatalsóéaceitávelemcasosexcepcionais,sendoaregrabásicaqueomesmonãotenhaefeitosperniciosossobreaconcorrência.Nãoobstante,aolongodosanos têm sido revelados vários casos em que o apoio estatal terá claramente distorcidoaconcorrência. FoiagoratornadoconhecidoumcasoocorridohámuitosanosnosuldaSuécia. UmaempresapertencenteaogrupoOutokumpuCopperTubes,doPaísBasco,recebeuem1996oequivalentea57milhõesdecoroasemajudasdoEstadoespanhol.OapoiofoiaprovadopelaComissão.Emresultadodisso, foi encerrada a unidade fabril de Asarum, na Suécia, do mesmo proprietário e com a mesmaactividade/dashapesardeserconsideravelmentemaislucrativadoqueadoPaísBasco.
1. ConsiderarealmenteaComissãoqueestetipodeapoioestatal,comtodososriscosdedistorçãoda
concorrênciaqueacarreta,écompatívelcomasnormasaplicáveisaomercadointernocomum?
2. EmquecritériossebaseouaComissãonaavaliaçãodoscasossupramencionados?Seráquehojefaria
amesmaavaliação,tendoemcontaaestratégiadereduçãogeraledereorientaçãodoapoioestataldosEstados-Membros,pelaqualaprópriaComissãotantolutou?
RespostadadaporMarioMontiemnomedaComissão
(28deAbrilde2003)
1. AnecessidadedeumcontrolocompletoerigorosodosauxíliosestataisnaUniãoéamplamente
aceitecomoformadeassegurarofuncionamentomaiseficazdomercadointerno.Narealidade,oefeitodedistorçãodestesauxílioséamplificadonamedidaemqueasoutrasdistorçõesdeorigemestatalforameliminadaseosmercadossetornarammaisabertoseintegrados.
Oprincípiofundamentalsubjacenteàregulamentaçãodosauxíliosestataiséodasuaincompatibilidade
comomercadocomum.Noentanto,podemseradmitidasexcepçõescommotivosválidos,desdequeoimpactonocomércioeadistorçãodaconcorrênciadecorrentesdaconcessãodestesauxíliosestataissejamcompensadosporumacontribuiçãoadequadaparaosobjectivoscomunitários,ousejamomaispossívelatenuados.
Nestesentido,eafimdeasseguraraigualdadedetratamentoatodasasempresasdomercadointerno,a
Comissãoadoptounormasquedefinemoscritériosemquesebaseiaparaexaminarosprocessosrelativosaosauxíliosestatais.
QuantoaocasoespecíficodoauxílioestatalreferidopeloSr.Deputado,trata-sedeumauxílioconcedido
peloGovernobascoparaapoiaroplanodereestruturaçãodaempresaOutokumpuCopperSA,umafilialdaempresaOutokumpuCopperOYsediadanaFinlândia.AComissãoconsiderouesteauxíliocompatívelcomomercadocomum,atravésdeumadecisãoadoptadaem20deDezembrode1995.
AComissãofaznotarquesóem1998,afimdemelhorararentabilidadedasuaactividadedelaminação
de tubos, a Outokumpu decidiu transferir a produção da fábrica de Granefors na Suécia para Pori
(Finlândia)eZaratamo(Espanha)(
1).Portanto,arelaçãodirectaentreoencerramentodafábricasuecaem
1998eoauxílioestatalconcedidopeloGovernobascoantesde1995nãoétotalmenteclara.Alémdisso,oplanodereestruturaçãodaempresaresultounoencerramentodeoutrafábricaemEspanha.
2. Naapreciaçãodoauxílioestatalacimamencionado,aComissãoaplicouoscritérioscontidosnas
Orientações comunitárias relativas aosauxílios estataisdeemergência eàreestruturação concedidosaC58E/30 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
empresasemdificuldade(2)emvigornaaltura.AComissãoteveemconta,nomeadamente,oargumento
segundo o qual o plano de reestruturação se destinava a assegurar a viabilidade a longo prazo e osaneamentofinanceirodaempresaquevinhaaregistarprejuízos.Alémdisso,aComissãoteveigualmenteemcontaofactodeoprogramadereestruturaçãoquebeneficioudoauxílioestatalincluirmedidasquecompensavam as distorções indevidas de concorrência, já que previa o encerramento definitivo dasunidadesdefiosetubosdecobredafábricadaempresasituadaemCórdova.Desteencerramentoresultouumasignificativareduçãolíquidade8000toneladas/anodacapacidadeprodutivatotaldaempresaoque,porconseguinte,foiumcontributoimportanteparaareestruturaçãodaindústriacomunitáriadocobre,estruturalmenteafectadaporumexcessodecapacidadeprodutiva.Finalmente,aComissãoteveigualmenteemcontaqueoauxílioestatalajudouasuperarosproblemasestruturaisdaregiãoondeafábricaestáimplantada, graças à criação de sessenta novos postosde trabalho e à manutenção de uma empresaeconomicamenteviável.
Em9deOutubrode1999,aComissãopublicounovasOrientaçõescomunitáriasdosauxíliosestataisde
emergênciaeàreestruturaçãoconcedidosaempresasemdificuldade(
3)que,emprincípio,permanecerão
emvigoratéOutubrode2004.Asnovasorientaçõesreforçaramasregras,nomeadamentenoquedizrespeitoàelegibilidadedasempresasparabeneficiaremdeauxíliosestatais.AComissãonãodispõedetodasasinformaçõesqueseriamnecessáriasparaavaliarseaempresapoderiahojeserconsideradacomoumaempresaemdificuldadeparaefeitosdaaplicaçãodasorientações.
(1) Fonte:Relatórioanualdaempresa.
(2) JOC368de23.12.1994.
(3) JOC288de9.10.1999.
(2004/C58E/034) PERGUNTAESCRITAE-0859/03
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(20deMarçode2003)
Objecto:PedidodeesclarecimentosobreosfundosobtidospeloMunicípiodeFrosinone
Alguns jornais italianos divulgaram recentemente notícias sobre a adjudicação dos fundos europeus,
segundoasquaisoMunicípiodeFrosinoneteriarecebidoumfinanciamentode30milmilhõesdaUniãoEuropeiaparadiversasintervenções.
Estasafirmaçõescontradizemasinformaçõessegundoosquaisdiversascidadesitalianas,nomeadamente
Frosinone,têmgrandedificuldadeemobterosfundosdisponibilizadospelaUE,que,talcomosalientoua
Comissãomaisdoqueumavez,nãosãoutilizados,nãoobstanteseremextremamentenecessários.
EntreasinformaçõesmencionadasfiguramasrespostasdaComissãoàsminhasperguntasE-3433/02(
1),
E-3427/02(2),E-3429/02(3)eE3431/02(4)respeitantes àutilizaçãopeloMunicípio deFrosinonedos
fundosURBANII,ProgramaDaphne,EQUAL,FSE,IVProgramadeacçãoparaaigualdadeentrehomensemulheres,SAVEIIeAltenerII.
DetodasasrespostasfornecidaspelosmembrosdaComissãoseconcluiqueoMunicípiodeFrosinonenão
apresentouprojectosparanenhumdosprogramasreferidos.
PodeaComissãoesclarecerasituaçãonoqueserefereàutilizaçãoefectivadefundoseuropeusporparte
doMunicípiodeFrosinone?
(1) JOC137Ede12.6.2003,p.207.
(2) JOC222Ede18.9.2003,p.70.
(3) JOC137Ede12.6.2003,p.206.
(4) JOC155Ede3.7.2003,p.153.6.3.2004PT C58E/31 JornalOficialdaUniãoEuropeia