PERGUNTA ESCRITA E-2037/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Julho de 2002)

Objecto: Importante extensão do aeroporto da capital búlgara, Sófia, nas imediações de bairros urbanos e residenciais e não observância das exigências normais em matéria de ambiente

1. Tem a Comissão conhecimento de que, no âmbito dos projectos de construção, extensão e transferência de aeroportos, se procura actualmente terrenos mais afastados do que anteriormente

das grandes cidades e do seu ambiente fortemente urbanizado, com o objectivo de evitar expor grandes grupos de habitantes à poluição sonora e atmosférica e de reduzir o risco de a queda de um avião provocar grande número de vítimas?

2. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que, opondo-se aos objectivos referidos no no 1, a empresa britânica Sir Halkrow and Partners elaborou um projecto de extensão do aeroporto Aerogara Sofija, situado próximo da capital da Bulgária, país candidato à adesão, prevendo, entre outros aspectos, uma segunda pista de descolagem e de aterragem Este-Oeste, cujo traçado seria paralelo e a Norte da pista actual, prolongando-se de forma considerável para Este, de modo que os bairros de Vasil Levski e Hristo, a Nordeste de Sófia, a cidade vizinha de Brazjdena, e os bairros residenciais de Nova Mahala e Dolni Bogrov, a Este da zona abrangida pela extensão, ficariam expostos a incómodos e a riscos?

3. Considera a Comissão compatível com a atitude que se deveria esperar de um (futuro) Estado-Membro da UE as condições em que a avaliação do impacto ambiental foi organizada em Setembro de 1996, durante a qual foram ignorados os argumentos das autoridades locais e das organizações não governamentais e só foram estudados separadamente os níveis sonoros e outros efeitos de uma nova pista de descolagem e de aterragem e de um novo terminal, sem ter em conta os efeitos cumulativos das actividades no resto do aeroporto nem uma solução dos problemas ambientais já existentes, enquanto os locais alternativos sugeridos foram ignorados?

4. Considera a Comissão que a UE teria razões para formular reservas quanto à sua participação neste projecto, tendo em conta que na avaliação do impacto ambiental relativa à nova pista, aprovada em Abril de 2001 sujeita a vinte condições, foi assinalado que o sistema de tratamento de águas residuais contém deficiências e que os produtos anticongelante serão espalhados no solo e nas águas de superfície, que não é concedida qualquer atenção ao problema do cruzamento com a Via Aristotelis, itinerário de aves, que o corredor de aproximação passará sobre a cidade, que os voos nocturnos serão autorizados entre as 23 e as 6 horas, que o plano de protecção contra a poluição sonora exigido pelo Ministério do Ambiente foi adiado para Abril de 2003, que este plano não deve ser objecto de um debate público e que não foi respeitada a condição prevista na avaliação do impacto ambiental aprovada no sentido de ser apresentando um plano de acção em matéria de controlo público até 15 de Maio de 2001?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2002)

1. A Comissão está plenamente consciente dos diversos argumentos utilizados pelo Sr. Deputado relativamente à localização dos aeroportos. Neste tipo de projectos, é preciso alcançar um equilíbrio entre a necessidade de modernizar as infra-estruturas aeroportuárias, com o aumento da mobilidade e o fomento do desenvolvimento económico, e os possíveis efeitos sobre o ambiente e a população locais.

2. A Comissão está informada tanto do plano director original de desenvolvimento do aeroporto de Sofia, como dos projectos mais pormenorizados e recentes, que incluem a proposta de construção de um novo terminal com as respectivas infra-estruturas, bem como de uma nova pista.

3. Os projectos para que se solicita o apoio do ISPA devem ser alvo de uma avaliação do impacto ambiental semelhante ao estabelecido na Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1).

O pedido de co-financiamento do ISPA para o projecto do aeroporto de Sofia baseou-se numa avaliação do impacto ambiental levada a efeito para o plano-director do aeroporto em 1996. Embora a Comissão tenha considerado que os principais elementos tinham sido abrangidos e que a documentação necessária tinha sido apresentada de modo a satisfazer as exigências do Regulamento ISPA(2), insistiu em que se levassem a cabo novas avaliações de impacto ambiental, atendendo ao tempo decorrido desde a avaliação inicial, relativamente a todos os aspectos do projecto referentes à nova pista, ao novo terminal e às infra-estruturas correspondentes.

A Comissão congratula-se com o facto de que, efectivamente, as novas avaliações de impacto ambiemtal se conformam com as exigências da directiva correspondente, incluindo as exigências relativas à consulta pública.

4. As preocupações com o potencial impacto ambiental deste projecto foram já abordadas pelas autoridades búlgaras, tendo as questões suscitadas durante as consultas públicas sido incorporadas no processo de autorização do projecto. A Comissão controlará a implantação e o desenvolvimento dos compromissos assumidos pelas autoridades búlgaras no decurso dos procedimentos normais de acompanhamento dos projectos beneficiários do apoio do ISPA.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.

(2) Regulamento (CE) no 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que cria um instrumento estrutural de pré-adesão, JO L 161 de 26.6.1999.