PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/910

(2004/C 84 E/1005)

PERGUNTA ESCRITA E-0907/04

apresentada por Franz Turchi (UEN) à Comissão

(24 de Março de 2004)

Objecto: Protecção da profissão de optometrista

A profissão de optometrista, licenciado com especialização em optometria, existe em diversos Estados-Membros da União Europeia.

A optometria tem um espaço profissional próprio, que não invade o do médico oftalmologista, uma vez que a medição da visão é uma análise funcional e não um acto médico.

A profissão de optometrista é uma evolução natural da de técnico de óptica ocular a um nível profissional superior; o optometrista efectua um acompanhamento da função visual das pessoas, através da prevenção, da reeducação visual, bem como da correcção e do reforço da eficiência visual.

Pode a Comissão indicar que medidas tomou para incentivar o Governo italiano a definir as competências e o perfil profissional dos optometristas, à semelhança do que se passa noutros Estados europeus?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(23 de Abril de 2004)

O Sr. Deputado interroga-se sobre as medidas tomadas pela Comissão para encorajar o Governo italiano a regulamentar a profissão de optometrista em Itália, de modo a que as competências e o estatuto profissional específico dos optometristas italianos sejam reconhecidos tal como acontece noutros Estados-Membros.

Ao abrigo do Tratado CE, os Estados-Membros são os principais responsáveis pelos requisitos em matéria de qualificação e formação profissional. A nível comunitário, foram adoptados certos requisitos mínimos coordenados de formação profissional para algumas das principais profissões da área da saúde, como por exemplo os médicos (oftalmologistas). Estes requisitos estão previstos na Directiva 93/16/CCE (1), mas a maioria das profissões, incluindo a de optometrista, não estão sujeitas a nenhum deles.

No caso dos optometristas aplica-se a Directiva 89/48/CEE (2) relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior e a Directiva 92/51/CEE (3) relativa a um segundo sistema geral, mas apenas nos casos em que a profissão se encontra regulamentada no Estado-Membro de acolhimento. Estas directivas não regulamentam o exercício das actividades da profissão em causa a nível nacional.

Além disso, a profissão de optometrista não está regulamentada em todos os Estados-Membros, e a actividade profissional pode estar reservada a outras profissões. Neste contexto, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias confirmou na sua decisão de 3 de Outubro 1990 (Processo C-61/89 Bouchoucha) que o direito comunitário não impede um Estado-Membro de restringir uma actividade paramédica exclusivamente a pessoas qualificadas que possuam um diploma de medicina.

Uma vez que o interesse e a responsabilidade primária nesta área incumbem aos Estados-Membros, que decidem as acções a tomar de acordo com as suas políticas específicas de saúde pública ou de outro tipo, a Comissão não pode intervir num assunto que é totalmente do domínio interno.

(1) Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos, JO L 165 de 7.7.1993.

(2) Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro, de 1988 relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos, JO L 19 de 24.1.1989.

(3) Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE, JO L 209 de 24.7.1992.