PERGUNTA ESCRITA E-2367/00

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Julho de 2000)

Objecto: Efeitos sobre a rizicultura das propostas da Comissão para a revisão do respectivo regulamento

O mercado comunitário do arroz depara-se com graves problemas, principalmente em consequência do aumento das importações, desde 1994/1995, na sequência da aplicação do acordo GATT e dos regimes preferenciais (contigentes pautais, ACP). Nos anos 1996-99, os preços médios internos baixaram para níveis muito inferiores ao preço de intervenção e, na Grécia, os preços do arroz Indica foram particularmente baixos. Como forma de encarar o problema das grandes reservas existentes e dos seu custos para o orçamento da UE, a Comissão propõe a supressão do mecanismo de intervenção, o que irá privar os produtores comunitários desta protecção mínima fornecida pelo regime de intervenção. As organizações de produtores COPA e Cogeca opõem-se à supressão do regime de intervenção e propõem a alteração ao modo de cálculo dos direitos e a renegociação dos acordos preferenciais com os países terceiros.

1. Quais as consequências das alterações propostas ao regulamento sobre a produção de arroz e o rendimento dos rizicultores da Grécia?

2. Como irá a Comissão proteger a produção comunitária de arroz e o rendimento dos produtores quando ela própria, na sua proposta, considera que este se irá reduzir com a supressão do regime de intervenção?

3. Tenciona a Comissão aceitar a proposta do COPA e do Cogeca de proceder primeiro à renegociação dos acordos comerciais e depois, se necessário, apreciar a revisão da OCM para o arroz?

4. A supressão do regime de intervenção conduzirá à economia de 38 milhões de euros/ano. Irá a Comissão examinar a possibilidade de financiar programas de melhoria da qualidade e de modernização da indústria do arroz com o montante assim economizado?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Outubro de 2000)

O mercado europeu do arroz apresenta um grande desequilíbrio.

Os custos financeiros que esta situação implica são elevados, na medida em que o arroz de intervenção se pode deteriorar após dois ou três anos de armazenagem.

Após ter analisado atentamente todas as opções possíveis, a Comissão chegou à conclusão de que a integração do sector do arroz no sistema das culturas arvenses e a abolição do preço de intervenção permitirão atingir um equilíbrio entre a oferta e a procura, preservando, simultaneamente, o rendimento dos orizicultores.

Relativamente aos efeitos das alterações propostas, é de esperar um aumento da competitividade do arroz comunitário e uma crescente fluidez do mercado.

O rendimento dos produtores será mantido, já que as eventuais flutuações do preço de mercado, na falta de preço de intervenção, serão compensadas pelo aumento dos pagamentos compensatórios que serão de 63 por tonelada um montante que corresponde à ajuda estabelecida para os cereais a partir de 2001/2002 em vez dos actuais 52,65 por tonelada.

Relativamente ao regime de importação, a Comissão pretende agir no respeito das obrigações internacionais, em conformidade com o disposto no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) relativo à agricultura.

A Comissão não tenciona examinar a possibilidade de financiar programas de melhoramento da qualidade ou de modernização do sector.

A Comissão considera que esta proposta permitirá aos orizicultores da Comunidade beneficiar do equilíbrio de mercado, sem deixar de respeitar as obrigações previstas no Acordo GATT.