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PERGUNTA ESCRITA E-0585/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho (25 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Aplicação do programa «PHILOXENIA»

O Parlamento Europeu já deu o seu parecer favorável à proposta da Comissão ao Conselho de criação de um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu «Philoxemia» (1997-2000). O Comité dos Assuntos Económicos e Sociais também emitiu parecer favorável.

Dada a importância do turismo na União Europeia, onde é o sector que cria mais postos de trabalho, representa 13,5% do PNB e ocupa directamente 9 milhões de pessoas, é necessário implementar as acções previstas no programa «Philoxenia».

Dado que o Conselho de Ministros do Turismo programado durante a presidência irlandesa foi anulado e que a convocação deste Conselho sobre o «Philoxenia» ainda não está programada pela presidência neerlandesa, pergunta-se ao Conselho:

1. Para quando está programada a aprovação definitiva deste programa? Se pode assegurar ao Parlamento e à Comissão que este poderá entrar em aplicação o mais rapidamente possível?

2. Se há problemas no seio do Conselho relacionados com a sua aprovação final?

Resposta comum às perguntas escritas E-0505/97 e E-0585/97 (25 de Setembro de 1997)

A sessão do Conselho na sua formação «Turismo» prevista para a Presidência Irlandesa foi adiada por não estarem reunidas, nessa altura, as condições para a necessária aprovação por unanimidade, por parte do Conselho, do programa «Philoxenia». Não se realizou qualquer sessão do Conselho nessa formação sob a Presidência Neerlandesa.

Por conseguinte o Conselho não estudou ainda formalmente o programa «Philoxenia».

O Projecto do Tratado de Amesterdão não contém nenhum capítulo específico sobre o turismo.

Finalmente, compete à Comissão tomar as medidas adequadas em conformidade com as regras e disposições orçamentais existentes.
PERGUNTA ESCRITA E-2276/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Acidentes náuticos

Em Itália, uma jovem perde a vida num banal acidente, caindo ao mar e sendo despedaçada pela hélice do motor do potente barco de borracha a bordo do qual se encontrava sozinha.

Considerando que acidentes deste tipo são tristemente frequentes durante o Verão,

1. Poderá a Comissão tornar obrigatória a aplicação de um dispositivo de segurança aos motores de barcos dentro e fora de bordo, o qual, no caso de o condutor se encontrar sozinho a bordo, deve estar ligado ao pulso do mesmo, por forma a que, na eventualidade de uma queda ou de doença súbita, o motor desligue automaticamente?

2. Poderá a Comissão solicitar aos Estados-membros que apliquem sanções severas a quem não respeitar estas regras?

Resposta dada por Martin Bangemann em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

1. A segurança foi uma das principais considerações que nortearam a elaboração da Directiva 94/25/CE, relativa à construção das embarcações de recreio ((JO L 164 de 30.6.1994 )). As prescrições adoptadas proporcionam um alto nível de protecção do utilizador, nomeadamente as disposições relativas ao risco de acidentes decorrentes do arranque de motores embraiados e destinadas a prevenir quedas à água. O dispositivo a que se refere a Senhora Deputada não está regulado a nível comunitário, nomeadamente pela Directiva 94/25/CE.

A disponibilidade de tal dispositivo poderia, no caso vertente, ter impedido o acidente, mas, em muitos casos, a embarcação poder manter o rumo torna mais rápido o salvamento da pessoa que caiu à água e, em condições de mau tempo, reduz o risco de capotagem.

2. A partir de 16 de Junho de 1998, todas as novas embarcações comercializadas na Comunidade terão de satisfazer as disposições da Directiva 94/25/CE. Compete aos Estados-membros assegurarem o cumprimento desta obrigação.
PERGUNTA ESCRITA E-2266/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Pirataria dos descodificadores de televisão

O uso ilícito de descodificadores e de cartões inteligentes causou em 1996 um abrandamento do crescimento dos serviços de televisão por assinatura e constitui um entrave ao lançamento da difusão numérica vídeo na Europa; este tipo de pirataria audiovisual representa actualmente mais de 200 milhões de ecus de receitas perdidas para os difusores, via cabo e via satélite, e para os criadores.

Poderá a Comissão adoptar durante o ano em curso uma directiva vinculativa destinada a proteger estes serviços, bem como organizar seminários de formação e outras actividades susceptíveis de ajudar a polícia e a magistratura na luta contra a criminalidade em matéria de pirataria?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

A Comissão está consciente do problema evocado pelo Senhor Deputado. No seguimento da resolução adoptada pelo Parlamento em 13 de Maio 1997 a este respeito, a Comissão adoptou uma proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho relativa à protecção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional ((Doc. COM(97)356 final. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0752/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-105, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0715/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-301, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0767/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-210, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2065/97 apresentada por Salvatore Tatarella (NI) à Comissão (16 de Junho de 1997)

Objecto: Pedido de renegociação do acordo entre a Itália e a Grécia sobre a iniciativa INTERREG II

Considerando que na sua resposta de 9 de Junho de 1995 à pergunta escrita E-1008/95, de 6 de Abril de 1995 ((JO C 222 de 28.8.1995, p. 30.)), a Comissão assegurava que iria velar «por que fosse respeitado um equilíbrio adequado entre as diferentes medidas previstas» no que respeita à iniciativa comunitária INTERREG II,

Considerando que as negociações bilaterais entre a Itália (Região de Puglia) e a Grécia ter-se-ão concluído com a exclusão de qualquer intervenção do FEOGA, penalizando duramente o sector agrícola e, em particular, o sector da floricultura,

Atendendo a que o projecto de cooperação transfronteiriça apresentado pela empresas de floricultura das Províncias de Bari e de Lecce tende a satisfazer todos os requisitos impostos pela reforma da PAC, nomeadamente o de um maior equilíbrio entre os mercados agrícolas- a nível interno e internacional-, o de uma melhoria da produção e o de uma valorização da indústria do trabalho,

Não entende a Comissão que é necessário:

1. Reconsiderar o acordo, garantido uma maior equidade distributiva e contemplando as propostas italianas a favor da cooperação agrícola e, em particular, a cooperação no sector da floricultura?

2. Opor-se à ratificação do acordo caso não se proceda à sua renegociação nos termos indicados?

Resposta dada por Monika Wulf- Mathies em nome da Comissão (24 de Julho de 1997)

Tal como mencionado na resposta da Comissão à pergunta escrita E-1008/95 do Sr. Deputado ((JO C 222 de 28.8.1995. )), compete aos Estados-membros, nos termos do princípio de subsidiariedade, propor as prioridades e as medidas que se devem incluir nos programas.

Na sua última proposta para o programa Interreg Grécia/Itália, recebido pela Comissão em 20 de Maio de 1997, as autoridades nacionais em causa decidiram não incluir as medidas cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). Esta última proposta vem na sequência de uma série de discussões entre aquelas autoridades e a Comissão, incluindo discussões extensivas sobre medidas potenciais do FEOGA. A Comissão deseja neste momento avançar com a aprovação deste programa gravemente atrasado e não tenciona mais pôr em causa as prioridades propostas pelos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-0754/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-3051, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2399/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias

Os ministros dos Assuntos Externos da União Europeia reunidos em 2 de Junho de 1997 no Luxemburgo, deram o seu acordo para a criação de um observatório europeu sobre os fenómenos de racismo, xenofobia e anti-semitismo.

Poderá a Comissão indicar quais as consequências orçamentais da criação de um observatório desta natureza?

Poderá a Comissão indicar ainda se o mesmo terá um estatuto equivalente ao das agências europeias especializadas e em que rubrica orçamental será incluído?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (31 de Julho de 1997)

O Conselho adoptou em 2 de Junho de 1997 o Regulamento (CE) no 1035/97 ((JO L 151, de 10.6.1997. )) que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia.

O no 4 do artigo 12o do referido regulamento especifica que as receitas do observatório incluirão, nomeadamente, uma subvenção da Comunidade, inscrita numa rubrica específica do Orçamento Geral das Comunidades (secção «Comissão»).

A Comissão inscreveu no seu anteprojecto de orçamento para 1998 a rubrica orçamental B3-4115, intitulada Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, com uma dotação de 3 milhões de ecus.

O estatuto do observatório consta do regulamento acima mencionado e é semelhante ao das outras agências especializadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0698/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B2-600, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA P-2616/97 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (18 de Julho de 1997)

Objecto: Instituições bancárias e sociedades de construção - despesas ocultas aplicáveis a montantes em mora sobre hipotecas

Em resposta a uma queixa apresenta por um residente da minha circunscrição, Sr. Hill de Leigh-on-Sea, que requereu à sociedade de construção «Cheltenham and Gloucester» o reembolso das custas judiciais não autorizadas aditadas ao montante em mora sobre a sua hipoteca, poderá a Comissão:

1. Indicar se recebeu outras queixas análogas de aplicação de despesas e multas ocultas condicionando um aumento dos montantes em mora, nomeadamente nos casos em que deram azo ao exercício do direito de resolução;

2. Informar se a prática em referência por parte de instituições financeiras constitui uma infracção de directivas da UE;

3. Averiguar todos os casos relacionados com a questão e abordar o problema nos organismos apropriados?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (9 de Setembro de 1997)

1. A Comissão não recebeu queixas relativamente a problemas análogos ao mencionado pelo Senhor Deputado.

2. A questão colocada pelo Senhor Deputado não permite ter uma visão precisa da prática em causa. De qualquer modo, o problema das despesas e multas relativas a um contrato de crédito hipotecário não é objecto de nenhuma directiva comunitária de harmonização e depende portanto do direito nacional e do domínio contratual.

A situação seria diferente se se tratasse de um crédito ao consumo, que é o objecto da Directiva 87/102/CEE, tal como alterada pela Directiva 90/88/CEE ((JO L 61 de 10.3.1990. )). Esta directiva baseia-se no princípio de que a taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) deve incluir o custo total do crédito para o consumidor, com excepção das despesas referidas no no 2 do artigo 1o-A. A legislação comunitária relativa ao crédito ao consumo foi, assim, concebida para impedir que sejam imputados elementos de custo aos consumidores sem que estes tenham disso conhecimento. A Comissão iniciou uma reflexão sobre a possibilidade de atingir um nível de transparência equivalente em matéria de crédito hipotecário.

3. A pergunta refere-se à percepção de «custas judiciais não autorizadas». A Comissão não duvida que o interessado utilizará as vias de recurso, administrativas ou judiciais, disponíveis a nível do direito nacional.
PERGUNTA ESCRITA E-0779/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-5046, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.