PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/260

(2004/C 70 E/280)

PERGUNTA ESCRITA E-3355/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(13 de Novembro de 2003)

Objecto: Línguas minoritárias na Grécia e estatísticas oficiais

A Comissária Reding executa de forma perfeita as suas funções e a sua contribuição para a melhoria da DG EAC é um facto. No entanto, parece que alguns elementos desta DG não lhe fornecem todas as informações necessárias e, com a insuficiência das respostas que redigem, afectam desfavoravelmente, e sem qualquer razão, a imagem da Comissão Europeia.

Na minha pergunta E-2777/03 (1) tinha assinalado que no estudo Euromosaic de 1996 se refere (página 41 do texto inglês) que o número de falantes da língua aromena, albanesa e eslavo-macedónica na Grécia oscila entre os 50 000 e os 80 000 e perguntava quem elaborou essas estatísticas bem como se são oficiais e dignas de crédito. A Ex Sr Reding respondeu que os três directores do relatório colaboraram com uma comissão científica constituída por dez membros provenientes da União, dos Estados Unidos e do Canadá.

Que informação oficial recebeu a Comissão por parte das autoridades gregas sobre os falantes da língua aromena, albanesa e eslavo-macedónica? Será correcto não utilizar as estatísticas oficiais de um Estado-Membro da UE para avaliar a dimensão de certos grupos linguísticos? Considera a Comissão que os cientistas europeus não são suficientes para elaborar um relatório sobre os grupos linguísticos da União? Como avalia o envolvimento em temas exclusivamente europeus (que são também extremamente delicados) de cientistas provenientes de países exteriores à UE que formulam juízos sobre a existência ou não de minorias linguísticas na Europa? Que medidas concretas tomou a Comissão nos últimos dez anos a favor da (internacionalmente reconhecida e numerosa) minoria grega do Epiro do Norte, que o regime albanês durante praticamente 50 anos tentou obstinadamente privar da sua língua e religião, e quais os resultados visíveis dessas suas eventuais acções?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Como a Comissão informou o Sr. Deputado na sua resposta à pergunta escrita E-2777/03, o estudo Euromosaic foi financiado na sequência de um concurso, em conformidade com todas as regras usuais e em total transparência. Por outro lado, as informações constantes dos estudos financiados pela Comissão não reflectem necessariamente a posição desta instituição.

O resumo do relatório sobre este estudo, publicado pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (2), contém todas as informações úteis sobre a abordagem teórica utilizada, sobre a recolha dos dados, sobre a análise comparativa que se fez dos dados e sobre os grupos linguísticos identificados.

As fontes de dados e de informações utilizadas pela equipa de dez cientistas, originários de sete Estados-Membros — completada por dois investigadores do Canadá e dos Estados Unidos — estão igualmente descritas em pormenor na publicação referenciada, a páginas 16 a 21. Aí se faz referência, entre as cinco principais fontes de dados e de informações, aos questionários enviados às entidades competentes dos Estados-Membros.

Quanto à última questão levantada pelo Sr. Deputado, a Albânia não é um Estado-Membro. Não obstante, desde o início da sua transição, em 1991, a Albânia beneficiou do programa PHARE (até 2000) e do programa CARDS (a partir de 2001). Estes programas têm como principais objectivos reforçar o Estado de direito e contribuir para o desenvolvimento socioeconómico de todo o país, incluindo sem dúvida a minoria grega que reside na Albânia.

(1) JO C 65 E de 13.3.2004, p. 215.

(2) ISBN 92-827-5513-4.