PERGUNTA ESCRITA E-0173/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Regime linguístico no acolhimento dos visitantes nas instituições europeias

Numa carta ao ex-deputado André Monteyne, o Serviço de Protocolo e Segurança da Direcção-Geral Pessoal e Administração reconhece que Bruxelas possui um estatuto bilingue. Ao mesmo tempo, deduz-se desta resposta que, por razões práticas e orçamentais, a maioria dos balcões de recepção da Comissão Europeia serão eliminados porque, na maioria dos casos, os poucos visitantes vêm com encontro marcado. Por outro lado, é um facto que a Comissão investiu em segurança.

1. Que razões práticas estão subjacentes à decisão de reduzir o número de balcões de recepção? E que razões orçamentais?

2. A Comissão reconhece que actualmente não pode garantir que os visitantes das instituições situadas em Bruxelas também poderão ser atendidos quer em Neerlandês, quer em Francês?

3. A Comissão tenciona, pelo menos, tornar obrigatório o conhecimento do Neerlandês e do Francês para o pessoal encarregado de receber os visitantes quer trabalhem ou não num balcão de recepção? Em caso negativo, quais são os seus argumentos para não praticar o regime bilingue?

4. A Comissão tenciona exortar também as empresas de segurança a fazerem com que o pessoal que exerce tarefas de segurança nas instituições da UE em Bruxelas domine o Neerlandês e o Francês? Em caso negativo, porque não? Em caso afirmativo, como tenciona pôr em prática este regime bilingue?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(8 de Abril de 2002)

Como será do conhecimento do Sr. Deputado, a Comissão é uma instituição europeia que trabalha com 15 Estados-membros e 11 línguas oficiais. Como o Sr. Deputado saberá igualmente, enquanto instituição europeia, a Comissão é acolhida entre outros Estados-membros pela Bélgica, que tem três línguas oficiais: o alemão, o francês e o neerlandês.

Nos últimos dois anos, apenas quatro balcões de recepção foram encerrados ou fundidos. A razão prática da redução do número de balcões de recepção reside no facto de a maioria dos visitantes ser recebida em edifícios onde se encontram instalados membros da Comissão Europeia. Enfrentando evidentes limitações orçamentais e pressões de custos, esta instituição teve que encontrar meios eficazes para assegurar uma segurança sustentada e uma recepção adequada aos visitantes. Além disso, a Comissão procedeu a uma revisão de todas as suas actividades com vista a externalizar as tarefas que não têm, necessariamente, que ser executadas por funcionários.

A partir da segunda metade do corrente ano, a Comissão esforçar-se-á por assegurar que todos os edifícios que abriguem comissários tenham, pelo menos, um recepcionista, além do pessoal de segurança.

Durante muitos anos, o controlo de segurança no acesso a todos os edifícios das Comissão funcionou numa base contratual. O pessoal disponibilizado pelo contratante deve ser capaz de receber os visitantes em, pelo menos, duas das línguas da instituição, uma das quais deve ser língua de trabalho.

A Comissão ocupa actualmente em Bruxelas mais de 60 edifícios. Os principais edifícios da Comissão dispõem de recepcionistas em exercício de funções. Estes são funcionários especificamente formados para receber visitantes e falam diversas línguas comunitárias, incluindo, pelo menos, francês e inglês. No entanto, em geral, nos edifícios da Comissão existe um balcão do serviço de segurança, para registo dos visitantes, embora não exista um balcão de recepção propriamente dito. Os visitantes dos edifícios da Comissão apresentam-se, normalmente, com marcação, uma vez que provêm dos 15 Estados-membros, assim como, cada vez mais, dos países candidatos à adesão à União e, ainda, de todas as partes do Mundo.

A Comissão dispõe de um gabinete de representação em Bruxelas, situado no no 73 da rue Archimède, e de um Info Point Europe, no no 242 da rue de la Loi, onde os visitantes podem encontrar documentação em todas as línguas oficiais. Além disso, pode ser prestada assistência em várias línguas, incluindo nas línguas nacionais da Bélgica.