PERGUNTA ESCRITA E-1638/99

apresentada por Efstratios Korakas (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Setembro de 1999)

Objecto: Os efeitos catastróficos da PAC e a necessidade da sua revisão

Com a revisão da PAC feita no âmbito do Tratado de Maastricth e da Agenda 2000 que será aplicada até 2006, reduz dramaticamente o ritmo de desenvolvimento da agricultura para o adaptar às condições do mercado tal como formulado pela OMC (Organização Mundial do Comércio) e a UEM.

Este abrandamento do ritmo de desenvolvimento da agricultura tem como consequência a redução do emprego neste sector, a extinção dos pequenos e médios agricultores, em particular em países como a Grécia com elevada população agrícola. Tem também como consequência o marasmo económico e o abandono das zonas rurais, bem como a degradação do ambiente.

Irá a Comissão persistir nesta política que acelera esta evolução, catastrófica para o espaço rural, ou tenciona propor, como reivindicam os agricultores, em particular os pequenos e médios, a sua suspensão e reformulação, tomando as medidas apropriadas?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Outubro de 1999)

Um dos objectivos da reforma da política agrícola comum (PAC) no âmbito da Agenda 2000 consiste em garantir uma melhor adaptação às exigências do mercado. Além disso, a reforma tem igualmente como objectivos a manutenção de um nível de vida equitativo dos agricultores, a integração dos aspectos ambientais e o estabelecimento de uma política de desenvolvimento rural como segundo pilar da PAC.

É certo que o número de pessoas activas na agricultura, silvicultura e pesca na Grécia diminuiu cerca de 21 % durante o período de 1987-1997. Contudo, esta diminuição foi de 31 % no conjunto dos doze Estados-membros durante o mesmo período. É também verdade que a redução mais importante no número de explorações gregas corresponde às pequenas explorações com uma superfície agrária inferior a 10 hectares. Por outro lado, as restantes pequenas e médias explorações puderam melhorar a sua base económica aumentando a sua capacidade de produção. Os eventuais problemas de despovoamento e as questões ambientais são abrangidos por medidas de desenvolvimento rural, em particular nas regiões do objectivo no 1. Apesar de possíveis divergências a nível local, as estatísticas indicam um aumento da população durante os últimos 10 anos na maioria das zonas rurais da Grécia (nível 3 da nomenclatura de unidades territoriais estatísticas NUTS).

De acordo com as decisões do Conselho e do Parlamento, a Comissão continuará com a aplicação da Agenda 2000. Por outro lado, a posição da Comissão sobre o futuro da PAC será determinada por variados objectivos, como o reforço do desenvolvimento rural, a obrigação geral de integrar as questões ligadas aos consumidores, como a segurança dos alimentos, o meio ambiente e o bem-estar dos animais, a defesa do modelo europeu de agricultura a nível internacional, as questões relacionadas com o alargamento e a necessidade de continuar a simplificar a legislação comunitária.

No âmbito da Agenda 2000, está prevista a elaboração de vários relatórios ou de avaliações intercalares para analisar o impacto da reforma. A regulamentação prevê uma avaliação intercalar no domínio das culturas arvenses (2002), um relatório sobre os pagamentos directos por oleaginosas (para 2002), um relatório sobre a situação orçamental (para 2002), e uma revisão do regime de quotas leiteiras (2003). Além disso, de acordo com as decisões de Junho de 1998 relativas ao azeite, deverá ser preparada uma reforma que entre em vigor na campanha de comercialização de 2001/2002. Está prevista também a elaboração de propostas de reforma para o sector do arroz e do linho e cânhamo. No sector do açúcar, o regime de quotas expira em 2000/2001, devendo ser elaboradas propostas de reforma da organização comum de mercado (OCM). Além disso, deverá ser apresentado em finais de 2000 um relatório sobre o funcionamento da OCM de frutas e produtos hortícolas.