PERGUNTA ESCRITA E-2287/01

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE), Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE),María Sornosa Martínez (PSE) e Laura González Álvarez (GUE/NGL)à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Financiamento comunitário da ampliação da barragem de Yesa

Em resposta à pergunta E-0004/01(1) de 15 de Março de 2001 sobre o financiamento europeu da ampliação da barragem de Yesa, a Comissão afirmou que: Em Janeiro de 2001, a Comissão propôs a adopção de uma decisão sobre o co-financiamento pelo Fundo de Coesão de um projecto de abastecimento de água para a cidade de Saragoça e para os 22 municípios da bacia do Ebro, por um montante de 70 901 365 euros. As obras consistem na construção de canais a partir da barragem de La Loteta até Saragoça e outros municípios, não incluindo, porém, o transvase de água a partir dos Pirinéus como previsto no projecto inicial. Este projecto nunca incluiu o financiamento da ampliação da capacidade da barragem de Yesa nem teve relação directa com o mesmo .

Dado que a ampliação da barragem de Yesa de 491 hm3 para 1 521 hm3 teria sido concebido para o transvase de água dos Pirinéus para outras zonas, tenciona a Comissão Europeia aplicar critérios idênticos aos que foram aplicados para o financiamento do projecto de abastecimento de água a Saragoça e, por conseguinte, não financiar as obras de ampliação de Yesa?

As autoridades espanholas estão a deixar de catalogar como zonas de especial protecção as zonas que se encontram no interior das futuras bacias das barragens previstas pelo Governo espanhol no Plano Hidrológico Nacional ou, então, utilizam o processo de subdividir um local ecologicamente importante em duas partes, catalogando, através das diferentes formas de protecção, apenas uma parte do local, precisamente a que se encontra fora da bacia da futura barragem.

No caso da ampliação prevista da capacidade da barragem de Yesa, as autoridades espanholas não reconheceram efectivamente a importância ecológica de que se reveste a Foz de Sigües enquanto zona de especial protecção para as aves, não tomando em consideração a parte do local que ficará situada fora da bacia da futura barragem.

Neste contexto, tenciona a Comissão intervir para evitar a flagrante violação das directivas em matéria de ambiente e impedir que sejam postos em causa projectos no domínio do ambiente lançados no conjunto da União Europeia?

(1) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 84.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(23 de Outubro de 2001)

Como referido na resposta à pergunta escrita E-0004/01(1), a ampliação da barragem de Yesa não constituiu objecto de um pedido de co-financiamento das autoridades espanholas no contexto dos Fundos estruturais ou do Fundo de Coesão. Por esse motivo, a Comissão não pode pronunciar-se sobre um eventual pedido futuro de co-financiamento, dado que, de acordo com o princípio de subsidiariedade, a selecção dos projectos se inscreve no âmbito de competência dos Estados-membros.

No respeitante à designação das zonas de protecção especial para as aves (ZPS), a Comissão, nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, iniciou um procedimento de infracção contra a Espanha, que abrange a classificação insuficiente como ZPS das áreas mais adequadas em número e em superfície, no contexto do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2), bem como a classificação parcial como ZPS de zonas de importância para as aves (ZICOS) identificadas como tal pelo inventário das zonas importantes para a conservação das aves na Europa.

No âmbito do procedimento de infracção em causa, registado com o número de referência 99/2212, foi notificado à Espanha no início de 2001 um parecer fundamentado. As autoridades espanholas comunicaram recentemente à Comissão a adopção de iniciativas destinadas

a aumentar de 11 para 50 o número de ZPS na Comunidade Autónoma de Aragão; as novas ZPS situam-se, na sua maioria, em zonas de importância para as aves. De salientar que as novas propostas determinarão um aumento de 603 790 hectares das áreas classificadas como ZPS na Comunidade Autónoma de Aragão, em que se situa parcialmente a Foz de Sigües.

(1) JO C 235 E de 21.8.2001.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.