PERGUNTA ESCRITA E-0513/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Madeira de demolição e presença de dioxinas na carne

A incineração de madeira de demolição numa instalação de secagem de Erfurt (Alemanha) parece ser a causa da presença de dioxinas em forragens e na carne. Muita madeira e produtos de madeira são processados e impregnados a fim de prolongar a sua duração.

Para tal fim, utilizam-se frequentemente hidrocarbonetos.

Se a madeira assim tratada (resíduos de madeira e de demolição) for incinerada produzem-se dioxinas.

A Comissão está disposta a restringir a incineração de madeira de demolição e madeira impregnada e a só autorizar estes métodos de incineração em instalações de processamento especializadas, bem como a proibir os mesmos se eles tiverem efeitos sobre a cadeia alimentar?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

A incineração de resíduos, incluindo madeira de demolição, é regulada pelas Directivas 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(2), e 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos(3).

No seu artigo 4o, a Directiva 75/442/CEE estabelece, como princípio geral, que os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente. Dispõe também no sentido da autorização dos estabelecimentos ou empresas que tratem resíduos ou da sua sujeição, mediante determinadas condições, a regras gerais adoptadas pelos Estados-Membros.

A Directiva 91/689/CEE define resíduos perigosos e acrescenta disposições mais restritivas no que respeita à autorização de estabelecimentos que tratem resíduos perigosos. A Decisão 2000/532/CE da Comissão, que contém a lista europeia de resíduos, classifica como resíduos perigosos a madeira na qual existam ou que esteja contaminada por substâncias perigosas.

Por outro lado, no que respeita à incineração de resíduos de madeira que possam conter compostos halogenados ou metais pesados em resultado de tratamento com preservativos ou impregnação, a Directiva 2000/76/CE, relativa à incineração de resíduos, determina rigorosas condições operacionais e valores-limite de emissão. Esta directiva entrou em vigor em 2002 para novas instalações e entrará em vigor em 2005 para as instalações existentes. Entretanto, é aplicável a Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos perigosos(4).

As instalações que queimem mais de 10 toneladas de resíduos perigosos por dia estão sujeitas à Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(5). Têm de ser exploradas de modo a que sejam tomadas todas as medidas preventivas adequadas contra a poluição, designadamente mediante a utilização das melhores técnicas disponíveis. Por melhores técnicas disponíveis entendem-se, não só a tecnologia utilizada, mas também questões como uma manutenção correcta. Esta directiva entrou em vigor em Outubro de 1999 para instalações novas ou substancialmente modificadas. Para as restantes, aplicar-se-á plenamente a partir de Outubro de 2007.

Refira-se ainda que, no tocante a legislação aplicável a produtos alimentares, a introdução do sistema HACCP (Análise do Risco e Pontos de Controlo Críticos) na cadeia de produção alimentar, conforme a Comissão está em vias de propor, reduzirá igualmente o risco de contaminação.

A Comissão considera que uma aplicação correcta destas medidas assegurará que a incineração de resíduos de madeira não produza impacto negativo na saúde humana ou no ambiente.

(1) JO L 194 de 25.7.1975.

(2) JO L 377 de 31.12.1991.

(3) JO L 332 de 28.12.2000.

(4) JO L 365 de 31.12.1994.

(5) JO L 257 de 10.10.1996.