PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/632

(2004/C 78 E/0669)

PERGUNTA ESCRITA P-3703/03

apresentada por Ulla Sandbæk (EDD) à Comissão

(3 de Dezembro de 2003)

Objecto: HIV e apoio da Comissão destinado ao desenvolvimento de um microbicida viável

Pode a Comissão fornecer uma relação global do apoio que foi concedido anteriormente e está a ser concedido actualmente à investigação e ao desenvolvimento de microbiocidas, incluindo os esforços de prevenção das comunidades, até hoje, tanto no interior da UE como nos países em desenvolvimento e prestar, especificamente, informações pormenorizadas sobre o calendário relativo a esse apoio, os seus beneficiários e as rubricas orçamentais no âmbito das quais foi destinado?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(23 de Dezembro de 2003)

Entre as iniciativas comunitárias destinadas a apoiar o desenvolvimento e a disponibilização de microbicidas, são de salientar diversos elementos.

A comunicação da Comissão sobre uma maior solidariedade na luta contra a SIDA nos países em desenvolvimento (1), adoptada pela Comissão em 3 de Julho de 1998, serviu de quadro à resposta europeia aos apelos a uma maior solidariedade internacional com os países em desenvolvimento na sua luta contra o vírus da imunodeficiência humana (HIV)/SIDA e, em especial, aos apelos a favor de um mais vasto acesso ao tratamento do HIV/SIDA e aos pedidos de desenvolvimento de vacinas contra o HIV e de microbicidas destinados aos países em desenvolvimento. Além disso, a comunicação explora a possibilidade de apoio a um desenvolvimento acelerado de vacinas e microbicidas.

Neste contexto, a Comissão iniciou e geriu um estudo relativo ao mercado potencial para os microbicidas vaginais susceptíveis de conferir protecção contra as doenças sexualmente transmissíveis (DST) e, nomeadamente, o HIV.

Foi efectuado um inquérito a 4 000 indivíduos no Brasil, na Costa do Marfim, no Egipto, em França, na Índia, no Quénia, nas Filipinas, na Polónia, na África do Sul, na Tailândia e na Venezuela.

Foi lançado um convite à apresentação de propostas, em 2000, com uma rubrica orçamental temática específica (B7-6211) destinada a apoiar programas inovadores nos domínios identificados na referida comunicação sobre uma maior solidariedade. Neste contexto, foi seleccionado o projecto «Microbicide Awareness, Investment and Demand» que tem em vista actividades de sensibilização a favor dos microbicidas na Europa, em África e na Ásia e o desenvolvimento de redes destinadas a acelerar o desenvolvimento de microbicidas, bem como a sua colocação à disposição das populações mais vulneráveis, especialmente as mulheres nos países em desenvolvimento. Este projecto, num montante de 1 450 071 euros, assinado em Dezembro de 2001, terá uma duração de três anos e será realizado pela International Family Health.

Um dos objectivos do Regulamento (CE) n 1568/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à ajuda para a luta contra as doenças relacionadas com a pobreza nos países em desenvolvimento (2), que abrange o período de 2003/2006, é a intensificação da investigação e desenvolvimento, nomeadamente no que diz respeito às vacinas, microbicidas e tratamentos inovadores.

Este objectivo foi traduzido, no Plano de Acção 2004 para a rubrica orçamental em questão (21 02 07 02), por uma subvenção de 0,87 milhões de euros a favor da parceria internacional para os microbicidas (International Partnership for Microbicides). Esta organização tem como missão acelerara a descoberta, o desenvolvimento e o acesso aos microbicidas a fim de prevenir a infecção HIV, especialmente em condições de escassos recursos. A subvenção concedida tem em vista o financiamento de um projecto destinado a desenvolver um modelo para um rápido acesso aos microbicidas nos países e a realização deste quadro preparatório sob a forma de estudos de caso nos quatro países. No âmbito desta parceria internacional para os microbicidas, a Comissão faz parte do grupo consultivo sobre o estado de preparação dos países.

O 6 Programa-Quadro de Investigação Europeia (2002/2006) inclui um domínio específico relativo às doenças relacionadas com a pobreza que abrange a investigação em matéria de microbicidas. A Comissão seleccionou, em 2003, dois projectos de investigação fundamental em matéria de microbicidas: um projecto que bloqueia a entrada do vírus HIV na célula e o outro, a sua replicação ao nível da mucosa. Estes dois projectos reunem os melhores peritos europeus neste domínio e equipas africanas e envolvem um total de 40 parceiros, dos quais três em África. O seu orçamento total eleva-se a mais de 15 milhões de euros. Estão actualmente em curso negociações com os coordenadores e os seus trabalhos deveriam ter início no decurso do primeiro trimestre de 2004.

(1) COM(98)407.

(2) JO L 224 de 6.9.2003.