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PERGUNTA ESCRITA E-1565/98

apresentada por Viviane Reding (PPE) à Comissão

(20 de Maio de 1998)

Objecto: Concentração das aquisições de material para as Instituições europeias

Juntamente com as outras instituições europeias, a Comissão tenta, para reduzir as despesas, centralizar em Bruxelas as aquisições de material, nomeadamente de mobiliário. Trata-se, por um lado, de fazer encomendas mais importantes e, por outro, de estender a duração dos contratos, que por renovações sucessivas, podem atingir 10 anos. Esta nova abordagem, que permite aparentemente, fazer economias, tem, no entanto, defeitos. Primeiro, a vida média do mobiliário é frequentemente inferior à duração dos contratos requerida pela Comissão. Segundo, a nova abordagem favorece abertamente as grandes empresas capazes de dar resposta a encomendas cada vez maiores.

Tem a Comissão consciência de que este avolumar, prolongamento e centralização dos contratos em Bruxelas desfavorece as pequenas e médias empresas? Tem consciência de que, em troca de reduções marginais dos custos, está a penalizar fortemente um dos sectores da economia com que mais conta para a criação de emprego?

Que medidas tenciona tomar para evitar que os seus esforços de redução dos custos tenham um impacto negativo sobre as pequenas e médias empresas?

Resposta de E. Liikanen em nome da Comissão

(22 de Junho de 1998)

Os contratos de longa duração e a centralização das compras de mobiliário não têm por único objectivo reduzir as despesas. Trata-se igualmente de uniformizar os equipamentos a fim de facilitar a gestão e as trocas e de reduzir as transferências quando por ocasião de mudanças.

Os contratos têm por finalidade completar e renovar o parque imobiliário da Comissão e, eventualmente, de outras Instituições. A sua duração não está relacionada com a duração de vida do material em causa.

Os contratos de longa duração vinculam a Comissão - ou uma outra instituição - a um fornecedor por um período mais alargado, mas não têm qualquer consequência a nível do volume anual das compras. Este volume é geralmente muito substancial e pode variar consideravelmente de ano para ano. Para garantir a correcta execução das suas encomendas e para não pôr em causa o equilíbrio financeiro dos seus fornecedores, a Comissão vê-se na necessidade de contactar com empresas cujas capacidades de produção correspondam às suas necessidades, sem, todavia, introduzir cláusulas discriminatórias para as empresas europeias, nomeadamente as pequenas e médias empresas.

Com o objectivo de utilizar da melhor forma possível os dinheiros públicos e no actual contexto de rigor orçamental, a Comissão têm vindo, efectivamente, a seguir uma estratégia de compras destinada a obter a melhor relação entre qualidade e preço. Esta abordagem está em consonância com os objectivos da política europeia em matéria de contratos públicos, que tem por finalidade melhorar a competitividade das empresas europeias.
PERGUNTA ESCRITA n. 1432/98 do Deputado Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA à Comissão. Cooperação europeia para o desenvolvimento do sector das pescas de países terceiros



Jornal Oficial nº C 386 de 11/12/1998 p. 0127



PERGUNTA ESCRITA E-1432/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (11 de Maio de 1998) Objecto: Cooperação europeia para o desenvolvimento do sector das pescas de países terceiros Poderá a Comissão informar que percentagem sobre o total dos fundos de cooperação fornecidos pela DG VIII aos países africanos do Atlântico Ocidental foi atribuida a projectos de desenvolvimento do sector das pescas?
PERGUNTA ESCRITA E-1103/98

apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão

(8 de Abril de 1998)

Objecto: Critérios de selecção do local de construção da Quarta Escola Europeia em Bruxelas BERKENDAEL

O Governo belga escolheu, para a implantação da 4a Escola Europeia - Anexo da UCCLE - um espaço ao lado da prisão para mulheres de Berkendael, que foi decidido transformar em centro prisional para crimes sexuais.

Para além da insuficiência dos edifícios propostos e da ausência da necessária infra-estrutura para os autocarros da escola e os automóveis dos pais que transformariam a circulação num caos.

Pergunta-se à Comissão que medidas imediatas tenciona tomar para que:

1. Seja tida em conta a oposição dos pais da Escola Europeia que até manifestaram junto do edifício Borchette (27.1.1998) para evitar a concretização do projecto Berkendael.

2. Seja tornada pública a recomendação dos governos dos Estados-membros relativa às vizinhanças não recomendadas com instalações escolares nos quais se incluem os estabelecimentos prisionais, os reformatórios e os centros de desintoxicação que certamente põem em risco o desenvolvimento psíquico ou a integridade física dos alunos.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(25 de Maio de 1998)

As duas escolas europeias, existentes actualmente em Bruxelas, encontram-se superlotadas e necessitam de importantes obras de renovação.

Visando a resolução deste problema, será aberta brevemente na capital uma nova escola e já foram aprovados os planos relativos à renovação das instalações actualmente existentes.

As autoridades belgas ofereceram ao Conselho Superior das Escolas Europeias, organismo intergovernamental responsável por estes estabelecimentos de ensino, o antigo "Athénée Royal de Berkendael" como escola provisória para facilitar a deslocação parcial da Escola de UCCLE durante as obras de renovação. O representante do Conselho Superior recusou recentemente esta oferta, tendo em conta a possibilidade de uma parte de os alunos da Escola de UCCLE utilizarem antecipadamente as novas instalações.

A Comissão, membro do Conselho Superior, permanecerá atenta à evolução deste assunto e ao bom funcionamento das Escolas Europeias.
PERGUNTA ESCRITA E-1692/98

apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: A dimensão setentrional da União

Por iniciativa da Finlândia, a Cimeira do Luxemburgo decidiu inscrever na sua ordem de trabalhos a dimensão setentrional da União. De que modo e segundo que calendário tenciona a Comissão providenciar pelo desenvolvimento desta iniciativa?

De que modo a reforma do programa Tacis toma em consideração os objectivos dessa dimensão setentrional nos domínios do ambiente, da segurança, da energia e da cooperação trnasfronteiriça?

Resposta do Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão

(29 de Junho de 1998)

Convidada pelos Conselhos Europeus do Luxemburgo e de Cardiff, a Comissão apresentará um relatório intercalar no Conselho Europeu de Viena em Dezembro de 1998. Já se iniciaram os trabalhos preparatórios.

De igual modo, está em curso a elaboração de um novo regulamento Tacis. Durante este processo, a Comissão refletirá certamente sobre o lugar da dimensão setentrional no novo programa.
PERGUNTA ESCRITA E-0800/98

apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Segundo poço para depósito de resíduos na central de Dounreay, em Caithness, na Escócia

Tendo em conta que a direcção da autoridade britânica de energia nuclear admitiu, em 2 de Fevereiro de 1998, que existe um segundo poço na central de Caithness, na Escócia, no qual têm sido depositados resíduos radioactivos não regulamentados desde 1971, tenciona a Comissão actualizar as informações fornecidas ao Parlamento na sua resposta à pergunta escrita P-3167/96(1) de 16 de Dezembro de 1996?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(22 de Abril de 1998)

O silo de Dounreay é uma instalação autorizada de armazenagem sujeita a controlo regular por parte das autoridades britânicas responsáveis na matéria, Nuclear installations inspectorate (NII). Uma descrição do silo e do seu conteúdo consta do documento tornado público(2) a que se faz referência na resposta dada à pergunta escrita P-3167/96 feita pela Deputada Bloch von Blottnitz(3). O Governo britânico anunciou também que serão recuperados para tratamento os resíduos tanto da vala de depósito intermédio como do silo de Dounreay.

A Comissão gostaria também de chamar a atenção da Senhora Deputada para a resposta dada à pergunta escrita P-661/98 da Deputada Bloch von Blottnitz(4) sobre o mesmo assunto. O silo e o seu conteúdo estão protegidos por salvaguardas da Euratom desde a adesão do Reino Unido à Comunidade e a Comissão tem sempre recebido todas as informações exigidas para a realização das actividades de salvaguardas previstas no Tratado Euratom.

(1) JO C 87 de 14.3.1997, p. 124.

(2) DOE/RAS/96.001 (Relatório UK Nirex Ltd 695 de Maio de1996).

(3) JO C 83 14.3.1997.

(4) JO C 310 de 9.10.1998, p. 113.
PERGUNTA ESCRITA E-1252/98 apresentada por Odile Leperre-Verrier (ARE) à Comissão (29 de Abril de 1998)

Objecto: A saúde dos jovens europeus

Num momento em que grande número de estudos revela que os jovens europeus tratam incorrecta ou insuficientemente da sua saúde, pode a Comissão indicar como tencionar actuar para desenvolver os serviços de saúde para os jovens (saúde escolar e universitária, organismos de prevenção, etc.)?

Não considera a Comissão que, neste âmbito, seria importante criar um programa específico de saúde pública?

Previu a Comissão empreender acções específicas neste domínio?

Resposta dada por Padraig Flynn em nome da Comissão (5 de Junho de 1998)

A Comissão está consciente de que o investimento na saúde dos jovens constitui um elemento fundamental das políticas europeias de saúde pública.

Esta convicção traduz-se nos programas de acção europeus de saúde pública, em áreas como o cancro, a sida, a droga ou a promoção da saúde, onde os jovens são os principais destinatários. Entre os vários projectos apoiados por estes programas, conta-se a rede europeia de escolas promotoras da saúde, uma iniciativa conjunta da Comissão, do Conselho da Europa e da Organização Mundial de Saúde (OMS) na Europa. Esta rede compreende actualmente 38 países europeus e engloba mais de um milhão de alunos. As escolas promotoras da saúde visam fomentar estilos de vida saudáveis entre a população escolar, através do desenvolvimento de ambientes de apoio que contribuam para a promoção da saúde. Oferece ainda oportunidades para a criação de um ambiente social e físico seguro que favoreça a saúde.

Através da colaboração activa entre alunos, pessoal afecto às escolas, pais e comunidades locais, as escolas promotoras da saúde oferecem um vasto leque de vantagens das quais se destaca a promoção da auto-estima dos alunos, o que lhes permite realizar o seu potencial físico, psicológico e social.

Alguns países difundiram com sucesso o conceito a todo o sistema escolar. Outros têm ainda de enfrentar os desafios da sua implementação, com a aprovação dos responsáveis decisórios nas estruturas educativas e políticas.

A Comissão está igualmente a trabalhar na elaboração de um relatório sobre o estado da saúde dos jovens na Comunidade, o qual será publicado em devido tempo.
PERGUNTA ESCRITA E-0644/98 apresentada por Jorge Hernandez Mollar (PPE) à Comissão (9 de Março de 1998)

Objecto: Condições de promoção dos engenheiros técnicos espanhóis em comparação com outras situações

Que motivos levaram a Comissão a exigir uma condição que não figura no texto da convocatória, a posse de um diploma de ciclo longo (equivalente a licenciatura), ao engenheiro técnico espanhol, Vicente Alonso Morales, candidato ao concurso geral COM/A/1047 (JO C 145 A, de 13.5.1997)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0635/98, E-0636/98, E-0637/98, E-0638/98, E-0639/98, E-0640/98, E-0641/98, E-0642/98, E-0643/98, E-0644/98, E-0645/98, E-0669/98, E-0670/98, E-0671/98, E-0672/98, E-0673/98, E-0674/98, E-0675/98, E-0676/98, E-0677/98, E-0678/98, E-0679/98, E-0724/98, E-0725/98, E-0726/98, E-0727/98 e E-0728/98 dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão (21 de Abril de 1998)

A Comissão considera que o essencial das informações solicitadas pelo Senhor Deputado se encontra nas respostas dadas pela Comissão às perguntas escritas E-2749/97 e E-4186/97, apresentadas, respectivamente, pelas Senhoras Deputadas Garcia Arias ((JO C 82 de 17.3.1998. )) e Dührkop Dührkop ((JO C 304 de 2.10.1998, p. 15. )). Assim, a Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para estas respostas, nas quais a Comissão descreveu longamente a sua abordagem global relativa aos diplomas que dão acesso às categorias A/LA na Função Pública europeia e, mais especificamente, aos diplomas de engenheiros técnicos espanhóis.

A tradução correcta das palavras espanholas «diploma universitario» em alemão é «abgeschlossenes Hochschulstudium» - expressão que figura no aviso de concurso COM/A/1047 (97/C 145 A/02), publicado no Jornal Oficial. Por outro lado, e relativamente à pergunta sobre os concursos COM/A/720 e COM/A/721, a Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Março de 1994, no processo T-82/92 (Cortés Jiménez contra Comissão).

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de o candidato ao concurso COM/A/104 ter interposto um recurso, registado na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 1 de Dezembro de 1997, com o no T-299/97. A Comissão, por isso, não pode responder, uma vez que está actualmente em curso um processo judicial.
PERGUNTA ESCRITA E-1020/98 apresentada por Karl-Heinz Florenz (PPE) à Comissão (6 de Abril de 1998)

Objecto: Proibição de todas as formas de publicidade ou de apoio financeiro à venda de produtos do tabaco

1. Em que medida teve a Comissão em consideração, no âmbito da sua proposta relativa à proibição da publicidade e das actividades de patrocínio, o requisito do respeito da liberdade de expressão, consagrado no artigo 10o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e no no2 do artigo F do Tratado da União Europeia?

2. Recairá uma proibição total da publicidade e das actividades de patrocínio dos produtos do tabaco sob a alçada da cláusula relativa à protecção da saúde pública, constante do no2 do artigo 10o da CEDH? Em caso afirmativo, não porá esse facto fundamentalmente em causa o argumento segundo o qual a medida proposta se destina sobretudo à supressão dos entraves à livre circulação de mercadorias e serviços no Mercado Interno?

3. Será judicioso propor o artigo 100o-A do Tratado como base jurídica da harmonização de medidas respeitantes à saúde pública, embora o artigo 129o do Tratado CE exclua expressamente medidas de harmonização neste domínio?

4. Considerando que um dos objectivos do Tratado consiste na supressão das restrições à livre prestação de serviços (no1 do artigo 63o do Tratado CE), poderá uma medida assente no artigo 66o do Tratado (livre circulação de serviços) fundamentar uma total e geral proibição da publicidade e das actividades de patrocínio?

5. Em que medida será uma total proibição de todas as formas e meios de publicidade ao tabaco, a nível comunitário, consentânea com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, consagrados no artigo 3o-B do Tratado CE?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (2 de Junho de 1998)

A proposta alterada de directiva do Conselho ((JO C 129 de 21.5.1992. )), em matéria de publicidade a favor dos produtos do tabaco é uma medida necessária à realização do mercado interno. A sua base legal é considerada suficiente e apropriada. O texto respeita plenamente as outras disposições do Tratado CE. O Conselho adoptou uma posição comum (CE) No 15/98, em 12 de Fevereiro de 1998 ((JO C 91 de 26.3.1998. )). O Parlamento reforçou a posição comum do Conselho (sem qualquer alteração) na sua sessão plenária em 13 de Maio.
PERGUNTA ESCRITA P-0852/98 apresentada por Danielle Darras (PSE) à Comissão (11 de Março de 1998)

Objecto: Directivas europeias sobre o trabalho infantil

Pode a Comissão informar qual a situação em que se encontra a aplicação das directivas europeias relativas à aplicação das legislações sobre o trabalho infantil?

Existem dados disponíveis referentes aos diferentes Estados-membros da União, designadamente sobre a aplicação das referidas directivas em França, no Reino Unido, na Alemanha, em Portugal, etc.?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (11 de Maio de 1998)

A Comissão não pode ainda informar qual a situação em que se encontra a aplicação nos quinze Estados-membros das disposições da Directiva 94/33/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa à protecção dos jovens no trabalho.

As comunicações respeitantes às disposições nacionais continuam a estar incompletas. Foram instaurados contra vários Estados-membros processos por infracção ao abrigo do artigo 169o do Tratado CE fundamentados na não comunicação ou na comunicação incompleta.

No que respeita aos Estados-membros especialmente mencionados pelo Senhor Deputado, a situação é a seguinte:

- a França comunicou uma grande parte da legislação em vigor, precisando que a directiva comunitária ainda necessita alguns ajustamentos às disposições vigentes que serão brevemente objecto de uma transposição legislativa;

- o Reino Unido apenas comunicou parte da sua regulamentação;

- a Alemanha e Portugal comunicaram as disposições nacionais nesta matéria que estão presentemente a ser examinadas.

Só após ter recebido o conjunto das comunicações dos Estados-membros, a Comissão poderá examinar a situação global da aplicação das disposições vigentes nesta matéria nos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-1043/98 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (6 de Abril de 1998)

Objecto: Projecto de construção na reserva natural de Kabak Koyou, na Turquia

Em 8 de Agosto de 1997, a zona de «Gemile Koyou», na Turquia, foi declarada reserva natural. Esta região única do ponto de vista paisagístico constitui um dos refúgios e locais de postura mais importantes tartaruga caretta caretta. Não obstante as amplas medidas de protecção que a classificação como reserva natural implica nos termos da lei turca, está aí a ser construído um complexo hoteleiro. Os efeitos deste projecto em termos de construção e de infra-estruturas destruirão esta região de forma indelével e ameaçarão as populações de tartarugas.

1. Dispõe a Comissão de informações sobre o projecto supramencionado? Em caso afirmativo, quais?

2. Considera a Comissão que existem possibilidades de, no quadro de regimes internacionais de protecção das espécies, exercer pressão sobre a Turquia, por forma a que esta ponha termo ao projecto de construção nesse local?

3. Considera a Comissão que existem outras possibilidades de preservar um dos últimos refúgios da tartaruga caretta caretta, uma espécie fortemente ameaçada de extinção?

Resposta do Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão (8 de Maio de 1998)

A Comissão informa o Senhor Deputado que a área de Gemile Koyou está oficialmente repertoriada na Turquia como área protegida. Até ao momento, não foi concedida nenhuma autorização para a construção de um hotel. As autoridades turcas procedem presentemente a um exame aprofundado dessa área, a fim de determinar o nível de protecção exigida para a mesma em função das suas particularidades. A eventual decisão de construção de um hotel será tomada de acordo com os resultados desse exame.

Por outro lado, o quadro contratual das relações entre a Comunidade e a Turquia não permite, na sua forma actual, que a Comunidade intervenha no caso em apreço.
PERGUNTA ESCRITA P-1257/98 apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão (21 de Abril de 1998)

Objecto: Alargamento - controlo das fronteiras externas - períodos de transição

Constitui uma das quatro liberdades fundamentais das Comunidades Europeias a livre circulação de pessoas, cuja implementação deve ser alcançada, «inter alia», mediante a abolição dos controlos nas fronteiras internas. Não obstante, ao mesmo tempo, é atribuída cada vez maior importância à necessidade de adopção de medidas apropriadas que salvaguardem a segurança dos indivíduos, a qual deve ser garantida através de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Consequentemente, são consideradas imprescindíveis as medidas de acompanhamento da abertura das fronteiras internas. Um controlo eficaz das fronteiras externas é, assim, considerado uma dessas medidas de acompanhamento.

1. Considera a Comissão que alguns dos países candidatos respondem já às normas vigentes na UE em matéria de controlo das fronteiras externas?

2. Em caso de resposta negativa, que deficiências são particularmente manifestas e em que estudos assenta a Comissão o seu ponto de vista?

3. De que modo entende a Comissão ser capaz de eliminar tais deficiências?

4. Entende a Comissão, neste contexto, serem os períodos de transição apropriados e qual é, em termos realistas, a respectiva duração?

Poderia a Comissão, no contexto da resposta às questões acima colocadas, concentrar-se nos países susceptíveis de integrarem a primeira vaga de adesões e utilizar dados do período posterior à apresentação da Agenda 2000, Julho do ano transacto?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão (27 de Maio de 1998)

Em conformidade com as conclusões dos Conselhos Europeus de Amsterdão e do Luxemburgo, os candidatos à adesão devem obedecer às normas de Schengen no que respeita ao controlo das fronteiras exteriores. O acervo de Schengen está actualmente a ser elaborado pelo Conselho.

Apenas será possível responder, de forma pormenorizada, às perguntas colocadas, quando o Conselho tiver estabelecido o acervo de Schengen e se tiver determinado em que medida o mesmo foi incorporado pelos candidatos à adesão.

Segundo as verificações efectuadas até à data pela Comissão, os países candidatos devem ainda, em certos casos, envidar esforços consideráveis para controlarem eficazmente as suas fronteiras exteriores.

A eliminação das deficiências é da responsabilidade dos paísese candidatos. A Comissão encorajará no entanto os seus esforços através dos programas comunitários em vigor e, nomeadamente, o programa PHARE.
PERGUNTA ESCRITA E-0767/98 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Demarcação do Vale Javari, Brasil

O Vale Javari é uma das maiores áreas indígenas do Brasil, na fronteira com o Peru. Tem uma extensão de oito milhões de hectares, alberga seis tribos indígenas e inclui o maior grupo de seres humanos sem qualquer contacto com o mundo exterior. A terra destes povos está sujeita a uma intensa pressão por parte das empresas madeireiras e dos traficantes de droga. Ora, os índios, em particular aqueles com os quais não são estabelecidos contactos, são particularmente vulneráveis às doenças e à violência exteriores.

Para que esse povo isolado do Vale Javari possa sobreviver, deverá proceder-se à demarcação da zona. Foi atribuído financiamento comunitário para demarcar a zona e considerá-la área prioritária, mas o governo brasileiro não deu provas de estar a levar a cabo esta urgente demarcação.

Poderá a Comissão explicar a sua actual posição e prestar informações sobre quando é que essa demarcação irá ocorrer?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (14 de Abril de 1998)

A situação jurídica da Terra Índia (T.I.) de Javari baseia-se no Decreto 1849/E de 8 de Abril de 1985 que proíbe a penetração dentro dos seus limites. O Decreto que estabelece definitivamente os limites da T.I. está previsto para 1998, o que irá permitir iniciar os trabalhos de demarcação. Esta demarcação da T.I. de Javari está já planificada e é considerada prioritária pelo Governo brasileiro no âmbito do PPG7 com o apoio financeiro da Alemanha.

O projecto que a Comissão Europeia está actualmente a examinar consiste num projecto de protecção etno-ambiental da Terra Índia de Javari que põe em prática uma estratégia completa de protecção da T.I. tanto no que respeita às suas populações índias como aos seus recursos florestais: acompanhamento da dinâmica de ocupação territorial pelos índios isolados, acções de fiscalização, acompanhamento sanitário, reforço das capacidades das comunidades índias contactadas para a gestão da T.I., consciencialização das populações não índias para a protecção da T.I..

Este projecto não se destina a realizar a demarcação, mas a facilitá-la, fornecendo todas as informações necessárias, designadamente sobre as zonas onde se poderão encontrar índios isolados.