PERGUNTA ESCRITA E-1802/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Junho de 2002)

Objecto: Via rápida do Cantábrico A-8 (Astúrias, Espanha) e cumprimento do direito comunitário

A via rápida do Cantábrico A-8 no Principado das Astúrias, Espanha, nos seus troços Tamón-Otur e Otur-limite da província de Lugo, financiados com fundos Feder, afectará cinco dos dez concelhos asturianos com quotas leiteiras mais elevadas. Estas explorações pecuárias têm sido subvencionadas com fundos europeus provenientes de um programa Leader. Nos últimos cinco anos, foram aprovados

mais de 200 projectos para a primeira instalação de jovens agricultores e quase 600 projectos de melhoria, o que representa um investimento de mais de 400 milhões de pesetas. Um número considerável destas explorações, beneficiárias de fundos comunitários, verá limitada ou interrompida a sua actividade.

Esta situação de utilização contraditória de fundos comunitários vê-se agravada pela falta de cumprimento correcto da Directiva 85/337/CEE(1), alterada pela Directiva 97/11/CE(2), que prevê o estudo de três alternativas para uma infra-estrutura com essas características, questão que não foi tida em consideração. Além do mais, foram feitos vários estudos de avaliação do impacto ambiental para a mesma infra-estrutura, método que contribui para uma avaliação positiva, mas que não dá uma visão global do impacto ambiental e social da via rápida. Este projecto terá também graves consequências para o ambiente no troço de ligação com a Galiza na passagem pela Ria del Eo, zona especial de protecção de aves, com habitats representativos de fauna e flora protegidos pela directiva relativa aos habitats.

Tem a Comissão conhecimento deste projecto e dos aspectos negativos que afectariam esses cinco concelhos asturianos caso se levassem a cabo esses troços?

Não considera a Comissão que, em conformidade com a Directiva 85/337/CEE, alterada pela Directiva 97/11/CE, as autoridades espanholas deveriam ter em conta uma alternativa que contemple um impacto ambiental e social mínimo para a região?

Que iniciativas pensa tomar a Comissão, no caso vertente, para garantir a observância da legislação comunitária nesta matéria?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Agosto de 2002)

A Comissão começa por assinalar que recebeu uma denúncia alusiva igualmente aos factos mencionados pela Sra Deputada respeitantes ao projecto do troço da auto-estrada A-8 entre Tamón e Otur. Este projecto está neste momento a ser examinado pela Comissão com vista a inferir do respeito do direito comunitário aplicável neste caso.

Em contrapartida, a eventual má aplicação do direito comunitário em relação ao troço Otur limite da província de Lugo não era ainda do conhecimento da Comissão. A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, e a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1), poderão ser de aplicação no que respeita ao projecto de auto-estrada no troço mencionado. Por este motivo, a Comissão contactou as autoridades espanholas para lhes pedir as suas observações sobre os factos referidos pela Sra Deputada e para se certificar da correcta aplicação do direito comunitário no caso vertente.

Por outro lado, a Directiva 85/337/CEE impõe a obrigação de submeter a uma avaliação de impacto ambiental os projectos enumerados no Anexo I, como o projecto de auto-estrada que é objecto da presente pergunta escrita. A directiva não estabelece, no entanto, os critérios de escolha de entre as alternativas que foram objecto de avaliação.

No que respeita ao financiamento pelos fundos estruturais dos troços ainda por construir da auto-estrada A-8 do Cantábrico, convém assinalar que esse financiamento está previsto nas medidas do programa operacional integrado do Principado das Astúrias. Segundo as informações recebidas das autoridades espanholas, foram efectuados, para os troços mencionados, os inquéritos de utilidade pública preliminares ao projecto. Nesta fase, não foi apresentado qualquer pedido de financiamento pela ditas autoridades.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.