PERGUNTA ESCRITA E-3535/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Bombas de fragmentação no Kosovo e noutros locais

Que recursos foram e continuam a ser destinados à desactivação de bombas de fragmentação no Kosovo e noutros locais, nos Balcãs? De acordo com as estimativas da Comissão, qual a dimensão do problema ainda por resolver, se for caso disso?

A Comissão já apresentou, ou tenciona apresentar, protestos junto dos Estados-membros ou de outros organismos quanto à futura produção e utilização de bombas de fragmentação?

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2002)

A remoção de minas terrestres está indissociavelmente ligada à remoção de munições por explodir (UXO), bombas de fragmentação (cluster bombs) e minas anti-carro.

A Comunidade consagrou cerca de 8,32 milhões de euros a estas acções entre 1998 e 2000.

Calcula-se que tenham sido colocadas cerca de 50 000 minas no Kosovo e que cerca de 30 000 bombas de fragmentação infestem a zona. Após três anos de intensos trabalhos, o Centro de Desminagem das Nações Unidas no Kosovo declarou este território zona livre de minas. Estes progressos rápidos podem ser atribuídos ao facto de o problema das minas e das munições por explodir no Kosovo ser relativamente limitado e recente, se comparado com outras partes do mundo; o conflito no Kosovo foi relativamente curto, os técnicos de desminagem dispuseram de mapas sérvios das zonas minadas e dos mapas da NATO relativos aos ataques aéreos; as acções de desminagem beneficiaram de uma assistência significativa por parte dos dadores.

A Comissão está ciente de que ainda persiste um problema marginal relacionado com as munições por explodir. Estão a ser tomadas medidas específicas, como acções de formação em matéria de remoção de munições por explodir, apoiadas pela Comunidade em 2001, a fim de contemplar esta necessidade específica. Tais operações e a remoção das minas residuais serão da responsabilidade da Força Civil de Protecção do Kosovo (KCPC).

Na Bósnia e Herzegovina, que se considera ser o país mais gravemente afectado pelo problema das minas/munições por explodir na Europa, o número de munições por explodir e de bombas de fragmentação é considerado elevado, embora não seja especificado (ainda não foi efectuado um estudo aprofundado do impacto das minas terrestres); na Bósnia, as minas antipessoal representam sem dúvida a percentagem mais elevada desta ameaça. O apoio da Comunidade a acções de desminagem realizadas entre 1998 e 2001 totalizou 8,7 milhões de euros. Adicionalmente, temos vindo a contribuir com cerca de 3,7 milhões de euros para acções de desminagem transfronteiriças entre a Croácia e a Bósnia e Herzegovina, bem como a apoiar significativamente diversos projectos ao abrigo do Programa Estratégico da Comunidade em matéria de minas no Sudeste da Europa, que inclui iniciativas em matéria de investigação e desenvolvimento iniciadas ao abrigo do Pacto de Estabilidade; o nosso contributo para este último é de cerca de 17 milhões de euros ao longo de um período de três anos.

A Comissão apoiou totalmente a abordagem adoptada pela União Europeia no que se refere aos problemas causados pelas bombas de fragmentação e outros resíduos explosivos da guerra aquando da Conferência das Nações Unidas sobre a proibição ou restrição da utilização de certas armas convencionais. Estes esforços conduziram à criação de um grupo de trabalho constituído por peritos governamentais cuja missão consiste em explorar as possibilidades de tratar o problema dessas munições no quadro da Convenção.