PERGUNTA ESCRITA E-0944/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Propagação da encefalopatia espongiforme bovina

As medidas tardiamente adoptadas para combater a epidemia de encefalopatia espongiforme bovina que tem vindo a afectar a produção britânica de gado não poderão dar azo a que se ignore a necessidade de, a par da fiscalização dos próprios animais em todos os países da União, se examinar o conjunto dos produtos derivados de reses abatidas e utilizados para o fabrico de produtos farmacêuticos e similares, bem como de produtos alimentares, incluindo as gelatinas, e de farinha de carne. As fiscalizações até ao momento realizadas não obstaram a que em Itália se tivessem registado 117 casos de morte suspeita.

1. A Comissão tem conhecimento destes casos e de outros eventuais ocorridos nos restantes Estados-membros? Que medidas adoptou no intuito de averiguar a possibilidade de transmissão da doença em causa aos seres humanos?

2. Atendendo à venda de vacas britânicas em França, posteriormente introduzidas em Itália, que controlos empreendeu a Comissão para verificar a procedência dos produtos? Que disposições adoptou face aos que se dedicam àquele comércio?

3. De que modo abordou a Comissão a questão do comércio de carne declarada como sendo de origem irlandesa e que, na realidade, provém do Reino Unido?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (13 de Junho de 1996)

É importante sublinhar que, embora a nova forma da doença de Creuzfeldt-Jacob (CJD) que ocorre no Reino Unido possa estar ligada à encefalopatia espongiforme bovina (BSE), as outras formas da CJD (esporádica, genética e iatrogénica) que ocorrem em todo o mundo não têm uma ligação aparente com as encefalopatias espongiformes dos animais.

1. Através do programa Biomed 1, a Comissão apoia financeiramente o controlo da CJD em vários Estados-membros (França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Reino Unido), bem como na República Eslovaca e nos Estados Unidos. Até à data, este programa permitiu constatar que a incidência da CJD nesses países é semelhante, ou seja, de aproximadamente um caso por milhão. No entanto, não há estatísticas oficiais sobre a CJD na Comunidade - os dados mais recentes datam de 1993, registando-se, segundo o programa Biomed 1, 31 casos.

A Comissão tem sido sempre da opinião que o agente da BSE poderia ser transmissível ao homem. Desde 1989 que estão em vigor medidas adequadas relativas ao comércio de bovinos e produtos destes a partir do Reino Unido, a fim de minimizar o risco de exposição do público ao agente.

A Comissão convocou um grupo internacional de cientistas para definir as linhas de investigação necessárias para permitir estabelecer a susceptibilidade do homem ao agente da BSE.

2. As regras para o comércio de vitelos a partir do Reino Unido foram supervisadas pelas autoridades do Reino Unido e pelas dos Estados-membros de destino. A Comissão, com a participação de peritos dos Estados-membros, efectuou missões no Reino Unido destinadas a verificar a aplicação adequada das regras. Quando o abate dos vitelos era efectuado nos Estados-membros de destino, a carne e os produtos à base de carne podiam ser comercializados sem restrições.

3. A Comissão não recebeu quaisquer informações relativa à certificação fraudulenta da carne originária do Reino Unido. Foram comercializadas grandes quantidades de carne entre a Irlanda e o Reino Unido, parte da qual será provavelmente transformada no Reino Unido e posteriormente comercializada. No certificado que acompanha a carne proveniente do Reino Unido é obrigatório o registo da origem da carne.