PERGUNTA ESCRITA E-0491/00

apresentada por John McCartin (PPE-DE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Subsídios agrícolas pagos aos agricultores dos EUA

Pode a Comissão informar-nos se tem dados actualizados sobre os montantes totais dos subsídios agrícolas pagos aos agricultores dos EUA e se os recentes aumentos das ajudas ao rendimento dos agricultores americanos respeitam as normas da Organização Mundial de Comércio?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Março de 2000)

O orçamento dos Estados Unidos para a agricultura é francamente maior do que o orçamento destinado à política agrícola comum da Comunidade (63 e 69 mil milhões de para 1999 e 2000, respectivamente). Uma parcela significativa daquele orçamento é, contudo, gasta em medidas que apenas beneficiam indirectamente os agricultores americanos, tais como as relativas à alimentação, nutrição e serviços junto do consumidor, que atingiram cerca de 35 mil milhões de no orçamento agrícola de 1999.

Os principais meios de apoio aos agricultores assumem a forma de pagamentos directos ao abrigo da Agricultural Market Transition Act (AMTA) e de um sistema de pagamentos compensatórios e de empréstimos (loan deficiency payment system), de modo a colmatarem a diferença entre o preço de mercado e um montante pré-determinado por tonelada, conhecida como a taxa de empréstimo.

Em 1999, pagamentos federais dos EU aos agricultores, na forma directa, atingiram 22,7 mil milhões de, através de uma combinação desses pagamentos pré-programados ao abrigo do AMTA e dos pacotes de emergência especiais aprovados em 1998 (alguns dos quais apenas pagos em 1999), e 1999. Isso constituiu um aumento considerável em relação aos anos precedentes e correspondeu a 11 000 por exploração agrícola e ao dobro do pagamento directo médio recebido pelos agricultores Comunitários.

Obviamente, a Comissão está preocupada com a tendência ascendente dos últimos anos da despesa federal agrícola dos Estados Unidos, pelo que acompanha de perto a evolução. Contudo, em relação à compatibilidade das medidas dos Estados Unidos com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), os Estados Unidos ainda não notificaram as suas medidas agrícolas de 1998 e 1999. A sua última notificação referiu-se à campanha de 1997. Segundo esta notificação, o nível global de apoio (NGA) correspondeu, em termos totais agregados dos compromissos estabelecidos, relativamente aos Estados Unidos, a um nível de 21 491 milhões de dólares; nesse ano, o NGA corrente foi de 6 238 milhões de dólares. Ou seja, os Estados Unidos tiveram uma margem de manobra substancial dentro do nível global de apoio NGA. Por outro lado, o nível de despesas total com as medidas de caixa verde foi de 51 250 milhões de dólares, a comparar com as despesas do período de referência de 1986-1988 de 26 150 milhões de dólares. Contudo, não há nenhum limite OMC para as despesas com medidas de caixa verde.

A Comissão acompanhará de perto e com rigor as notificações OMC dos Estados Unidos, com vista a assegurar que as despesas relativas à agricultura estejam classificadas correctamente ao abrigo das regras da OMC e que os compromissos sejam respeitados.