PERGUNTA ESCRITA E-1251/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (23 de Maio de 1996)

Objecto: Desenvolvimento sustentável no sector do ambiente

A proposta de regulamento do Conselho COM(95) 0294 ((JO C 20 de 24.01.1996, p. 4. )) visa promover a integração da dimensão ambiente no processo de desenvolvimento dos PVD. O seu objectivo é a realização, tanto das competências comunitárias em matéria de cooperação internacional no domínio do ambiente, como do desenvolvimento económico e social sustentável no domínio da cooperação para o desenvolvimento.

A proposta em questão define, por conseguinte, as modalidades em que a Comunidade pode fornecer aos PVD assistência financeira e técnica em alguns sectores prioritários, enriquecendo o acervo de instrumentos de que a Comunidade dispõe para realizar uma política no domínio do ambiente.

Uma vez que o orçamento previsto para estas acções é limitado, pode a Comissão proceder a uma definição anual das prioridades, tornar tanto quanto possível obrigatória a participação dos beneficiários do financiamento e prever, para a maior parte das acções, a fórmula de co-financiamento? Pode ainda indicar os resultados da experiência adquirida através dos relatórios e das avaliações que forem redigidos?

Resposta de M. Marin em nome da Comissão (18 de Junho de 1996)

Uma vez que a questão é da competência conjunta do Vice-Presidente Marin e do Comissário Pinheiro, a seguinte resposta é dada pelos dois membros em nome da Comissão.

A Comissão estabelece já prioridades numa base anual no que respeita à gestão da rubrica orçamental relativa à assistência ao desenvolvimento no domínio do ambiente. Até à data, os principais sectores visados foram o ambiente urbano e a protecção da diversidade biológica. De futuro, a Comissão propõe, no projecto de Regulamento do Conselho sobre medidas de protecção do ambiente a adoptar nos países em vias de desenvolvimento no contexto do desenvolvimento sustentável, ((COM (95) 294 final. ))que as orientações gerais sejam discutidas anualmente com os Estados-membros no âmbito dos respectivos comités geográficos (ALA/MED/FED). Esta proposta foi aceite no âmbito da posição comum adoptada pelo Conselho de Desenvolvimento em Maio de 1996.

Na sua proposta, a Comissão apoia os esforços sistemáticos com vista a obter dos beneficiários finais uma contribuição, e nomeadamente uma contribuição financeira, em função dos seus meios e da natureza da operação em causa. Para além disso, procura-se obter oportunidades de co-financiamento, em especial com os Estados-membros ou com outras organizações multilaterais ou regionais.

No que respeita à assistência prestada no âmbito da rubrica orçamental para a assistência ao desenvolvimento, a mesma tem por objectivo complementar e reforçar a assistência prestada no âmbito de outros instrumentos de cooperação para o desenvolvimento com vista a ter plenamente em conta considerações de ordem ambiental aquando da elaboração e execução dos programas comunitários. Assim, a sua vocação consiste em financiar projectos piloto no local, bem como estudos sobre políticas.

A Comissão preparou já um relatório das actividades levadas a cabo no âmbito da rubrica orçamental para o ambiente que, após ter sido traduzida, será transmitida ao Conselho e ao Parlamento. No âmbito da proposta serão apresentados, no final de cada exercício orçamental, outros relatórios que incluirão resumos de eventuais avaliações independentes levadas a cabo sobre operações específicas. Os mesmos abrangerão igualmente a avaliação da assistência prestada pela Comissão ao desenvolvimento no domínio do ambiente, atendendo especificamente à rubrica orçamental B7-6200 (antiga B7-5040), que será completada em Dezembro de 1996.