PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/50

(2004/C 88 E/0053)

PERGUNTA ESCRITA P-1923/03

apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão

(3 de Junho de 2003)

Objecto: Fundos da UE para o sector do turismo nas Caraíbas (na sequência da resposta do Sr. Nielsen, em nome da Comissão, à pergunta P-0743/03)

A resposta dada pela Comissão em 26 de Março de 2003 à pergunta P-0743/03 (1) é bastante vaga e, logo, decepcionante.

Além disso, dois aspectos da resposta pedem uma reacção imediata:

— «Alcançar a redução da pobreza» não é um objectivo válido em relação à maioria das ilhas das Caraíbas, que são economicamente tão prósperas como certos países europeus.

— Afirmar que «as Caraíbas são um destino turístico específico, o que significa que é improvável que sejam um concorrente directo da maioria dos mercados europeus» demonstra uma incompreensão total do negócio do turismo. Todo o parágrafo de que esta citação é extraída contradiz, aliás, aquilo que é reconhecido pela resolução do Conselho de 21 de Maio de 2002 sobre o futuro do turismo europeu (2), ao considerar que «a posição de liderança ocupada pela Europa como destino turístico a nível mundial está a enfraquecer progressivamente».

Pode a Comissão reexaminar as duas afirmações atrás referidas e explicar claramente como é possível manifestar a sua preocupação com a perda de competitividade do sector do turismo na Europa e ao mesmo tempo ajudar os destinos concorrentes?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(8 de Julho de 2003)

A Comissão reafirma o seu compromisso de apoiar o desenvolvimento do turismo como uma via para alcançar o desenvolvimento económico e a redução da pobreza. A este respeito, deve ser feita referência ao Acordo de Cotonu, onde o papel do turismo é claramente afirmado: (Artigo 24 o : «Os programas e projectos de cooperação devem apoiar os esforços dos países ACP destinados a definir e melhorar os seus recursos e o seu enquadramento jurídico e institucional, com o objectivo de definir e executar políticas e programas sustentáveis no domínio do turismo e aumentar a competitividade do sector, em especial das PME, bem como contribuir para a promoção dos investimentos, o desenvolvimento de novos produtos, nomeadamente o desenvolvimento das culturas indígenas dos países ACP, e o reforço da articulação entre o sector do turismo e os outros sectores da actividade económica».). Estas são as áreas nas quais a Comissão apoia os esforços dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

No que diz respeito especificamente à região das Caraíbas, a média do produto interno bruto (PIB) per capita é de cerca de 4 500 euros e dois países entram na categoria de países menos desenvolvidos. O nível de pobreza é alto em países como o Haiti, a Guiana, a República Dominicana e a Jamaica, que representam mais de 85 % da população regional. Os países na categoria de rendimento média-alta dos países em desenvolvimento, por outro lado, representam apenas 3,5 %. Além disso, as economias das Caraíbas estão altamente dependentes do turismo, que representa directa e indirectamente cerca de 900 mil postos de trabalho; o seu rendimento proveniente do turismo é muito volátil e as suas economias muito frágeis.

A Comissão considera que um apoio efectivo ao desenvolvimento do turismo nos países ACP, e neste caso específico na região das Caraíbas, pode contribuir para o desenvolvimento sócio-económico nestas regiões e, assim, para uma economia mundial mais global e coesa. A presente política da Comissão para o desenvolvimento do turismo nas Caraíbas está direccionada para esse objectivo.

Os recursos limitados disponibilizados pela Comissão para o desenvolvimento do turismo nas Caraíbas, que presentemente representam só 3 % dos destinos totais de turismo, que constituem ainda um nicho de mercado, não parecem ser de tal ordem que comprometam as perspectivas dos destinos europeus. Estas perspectivas precisam de ser reforçadas através de esforços adequados, empreendidos tanto por intervenientes privados como públicos, tendo em vista inovar, melhorar a qualidade e a diferenciação dos produtos oferecidos, vender os produtos de uma forma eficaz e certamente não simplesmente através da protecção do sector e da limitação do nosso apoio a países em desenvolvimento.

(1) JO C 33 E de 6.2.2004, p. 76.

(2) JO C 135 de 6.6.2002, p. 1.