PERGUNTA ESCRITA E-2076/99

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(12 de Novembro de 1999)

Objecto: Perigo para a saúde pública na Grécia em virtude da presença de elevadas concentrações de arsénico na água potável violação da legislação comunitária

Recentes medições da qualidade da água potável levadas a efeito na região de Halastra, Salónica, pela Universidade Aristotélica de Salónica, revelaram uma muito elevada concentração de arsénico da ordem dos 64 microgramas por litro (µg/l), o que coloca directamente em perigo a saúde pública. Esta concentração excede consideravelmente o valor máximo admissível na Unão Europeia, equivalente a 50 µg/l, em conformidade com a Directiva 80/778/CEE(1), relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano, sendo o perigo para a saúde pública ainda mais elevado na óptica da nova directiva aprovada em 1998 (Directiva 98/83/CE)(2), relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, que substitui a anterior e estabelece em 10 µg/l o valor máximo admissível para o arsénico.

1. Que medidas tenciona a Comissão adoptar de imediato visando a protecção da saúde pública, bem como a observância das directivas comunitárias relativas à água destinada ao consumo humano na Grécia?

2. De que informações dispõe a Comissão sobre esta questão e que medidas correctoras ou de outra natureza adoptou a Grécia para garantir a protecção da saúde pública e o consumo de água potável não poluída na região em causa?

3. Qual a situação em termos da eficaz aplicação da Directiva 80/778/CEE na Grécia e de que dados dispõe a Comissão relativamente à obrigação de realização regular de controlos da qualidade da água potável na Grécia, em conformidade com o disposto no artigo 8o da referida Directiva?

4. Qual o grau de transposição da Directiva 98/83/CE para a legislação nacional da Grécia?

(1) JO L 229 de 30.8.1980, p. 11.

(2) JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

A Comissão agradece ao Senhor Deputado por ter chamado a atenção para a incidência específica da elevada concentração de arsénico na água potável na zona de Halastra, Tessalonica.

A Comissão contactou, informalmente, com as autoridades gregas no sentido de obter comentários sobre esta situação. Caso não seja recebida uma resposta satisfatória que garanta a ausência de perigo para a saúde humana, a Comissão não hesitará em accionar o procedimento previsto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE. Caso o Senhor Deputado tenha já em seu poder outros elementos sobre este caso, a Comissão agradeceria que lhos transmitisse.

As autoridades gregas apresentaram um relatório sobre a qualidade da água potável nos termos do disposto na Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente(1).

A Comissão encomendou a consultores privados a realização de um estudo sobre a aplicação da Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980 (Directiva Água Potável) relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano(2) na Grécia. O relatório sobre este estudo foi apresentado à Comissão, que está a analisar as informações a fim de decidir sobre eventuais medidas a tomar. Nesta fase, dado que a análise não está ainda concluída, a Comissão mantém uma posição de reserva.

A Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998(3), Nova Directiva Água Potável, deve ser transposta para a legislação nacional até 25 de Dezembro de 2000. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, nenhum Estado-membro transpôs a directiva até à data.

(1) JO L 377 de 31.12.1991.

(2) JO L 229 de 30.8.1980.

(3) JO L 330 de 5.12.1998.