PERGUNTA ESCRITA E-0471/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(20 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Iniciativas de sérvios e albaneses para obter rapidamente uma solução duradoura para a administração do Kosovo

1. O Conselho tomou conhecimento da intenção do Primeiro-Ministro sérvio, Zoran Djindjic, de convocar uma conferência, no Verão de 2003, sobre o futuro do território do Kosovo que deixou de estar sob controlo sérvio desde 1999 e de enviar tropas sérvias para este território após a retirada de metade das tropas da NATO colocadas no Kosovo, no fim de 2003, também devido ao facto de no preâmbulo do texto constitucional da nova Federação Sérvia-Montenegro aprovado em 4 de Fevereiro de 2003 se afirmar que o Kosovo deve fazer parte do território da Sérvia?

2. O Conselho tomou conhecimento também do desejo expresso por 42 deputados do parlamento do Kosovo de proclamar a independência do Kosovo em Fevereiro de 2003, também para poder proteger melhor os seus habitantes contra o receado regresso à dependência da Sérvia da população que, na sua esmagadora maioria, é albanófona?

3. O Conselho considera a intenção do Primeiro-Ministro sérvio como um meio de conseguir o apoio da opinião pública interna após a eliminação política do ex-presidente da antiga Jugoslávia, Sr. Kostunica que por duas vezes não foi eleito presidente da Sérvia como compensação para prescindir de direitos ao Estado do Montenegro, que é muito mais pequeno, ou como moeda de troca da Sérvia para permitir a anexação da Republika Srpska situada na vizinha Bósnia-Herzegovina e cuja população também é sérvia?

4. Que considera o Conselho que se pode fazer, a curto prazo, para eliminar na medida do possível a intranquilidade existente em ambos os lados e para alcançar soluções que sejam consideradas, tanto por albaneses como por sérvios, como passos no sentido de uma boa vizinhança, nomeadamente o alargamento da autonomia albanesa e o reforço da coesão entre os sérvios que actualmente, na prática, estão divididos por três países que residem na Sérvia, na Republika Srpska e no Kosovo, a norte de Mitrovice/Kosovska Mitrovica?

Fonte: Jornal holandês De Volkskrant de 5 e 8 de Fevereiro de 2003

Resposta comumàs perguntas escritas E-0471/03 e E-0472/03

(29 de Setembro de 2003)

O Conselho tem perfeito conhecimento das declarações sobre o Kosovo feitas pelo Primeiro Ministro sérvio Ziran Djindjc antes do seu assassinato. Tem também perfeito conhecimento da recente iniciativa de alguns membros da Assembleia do Kosovo de apresentarem uma resolução sobre a independência do Kosovo. Nas conclusões do Conselho (Assuntos Gerais e Relações Externas) de 24 de Fevereiro de 2003, o Conselho instou todas as partes, quer em Belgrado quer em Pristina, a absterem-se de qualquer iniciativa unilateral que seja incompatível com o objectivo de um Kosovo democrático e multi-étnico e que possa comprometer a estabilidade e o processo de normalização, não apenas no Kosovo mas igualmente em toda a região. O Secretário-Geral/Alto Representante para a PESC, Javier Solana, em contactos directos com os responsáveis e em Pristina, reafirmou e destacou também a preocupação do Conselho pelas recentes declarações e iniciativas desestabilizadoras e instou todas as partes a coibirem-se de actos unilaterais.

O Conselho tem a firme convicção de que a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas se mantém válida em todos os seus aspectos. O estatuto definitivo do Kosovo terá, pois, de ser abordado em devido tempo em conformidade com essa Resolução, associando a esse processo o Governo de Belgrado e os dirigentes e representantes eleitos das instituições políticas locais em Pristina.

Ao prestar o seu apoio à MINUK e ao Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas (SGNU), o Conselho apoia sem reservas a política normas antes do estatuto. A aplicação desta política é fundamental para prever, no momento oportuno, o processo político que determinará o futuro de Kosovo, em conformidade com a Resolução 1244. No âmbito desta política o Conselho manifestou, nas suas conclusões de 24 de Fevereiro de 2003, o seu inteiro apoio aos esforços envidados pela MINUK para transferir progressivamente as competências restantes para as instituições provisórias de auto-administração do Kosovo até ao fim de 2003, com excepção das reservadas ao Representante Especial do SGNU nos termos da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Recordou igualmente, nas suas conclusões de 14 de Abril de 2003, a importância que atribui à iniciativa recentemente tomada pelo SGNU de iniciar um diálogo directo entre Belgrado e Pristina sobre questões práticas de interesse mútuo.