PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/104

(2004/C 88 E/0109)

PERGUNTA ESCRITA E-2594/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(14 de Agosto de 2003)

Objecto: Perseguição de cristãos

Um dos meus eleitores chamou a atenção para a perseguição de que estão a ser alvo os cristãos em todo o mundo, citando os exemplos do Laos e do Camboja, onde cinco famílias cristãs, após terem recebido ordem para abandonarem a província onde vivem, continuam a ser vítimas de ameaças e intimidações numa tentativa de os obrigar a renegar a sua fé.

Quais as diligências da Comissão nas suas relações com países não membros da UE para fomentar e praticar a tolerância religiosa?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2003)

A Comissão atribui uma grande importância aos direitos de liberdade de religião, crença e expressão no seu diálogo com os países terceiros. A liberdade de pensamento, consciência, religião e crença constitui um dos direitos humanos fundamentais e como tal está consagrado em diversos instrumentos internacionais, nomeadamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigo 18 o ), o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (artigo 18 o ) e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (artigo 9 o ). Além disso, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que orienta a acção externa da Comissão neste domínio, indica claramente que todos os cidadãos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (artigo 10 a ) e que deve ser respeitada a diversidade cultural, religiosa e linguística.

A Comissão afirmou reiteradamente que os direitos humanos e a democratização devem fazer parte integrante de todos os diálogos políticos com os países terceiros. Tanto a liberdade de religião como direito humano fundamental, como os direitos das minorias religiosas, constituem temas que são discutidos nos diálogos políticos bilaterais da União e, sempre que necessário, são objecto de iniciativas e declarações públicas, bem como de intervenções da União em instâncias tais como a Comissão para os Direitos Humanos das Nações Unidas e o Terceiro Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas.

No que diz respeito à situação no Laos, a Comissão foi informada de que a liberdade de expressão religiosa continua a ser restrita neste país e de que membros de grupos cristãos teriam sido sujeitos a perseguições e/ou detenção em virtude da sua crença religiosa.

Esta situação verifica-se apesar do facto da constituição estabelecer «o direito e a liberdade de acreditar ou não na religião». O nível de tolerância relativamente às práticas religiosas varia de uma região para outra. Algumas informações mencionam as dificuldades enfrentadas por grupos religiosos que procuram estabelecer novos locais de culto em determinadas províncias. Em outras zonas do país, tanto os católicos como os protestantes podem praticar livremente a sua religião.

A Comissão acompanha atentamente esta e outras questões relacionadas com os direitos humanos no Laos e evoca frequentemente estas questões nas reuniões bilaterais que mantém com este país. A Comissão participa também plenamente em todas as iniciativas da União tendo em vista transmitir as suas preocupações neste domínio às autoridades do Laos.

No que diz respeito ao Camboja, são menos frequentes os relatos de dificuldades enfrentadas por grupos religiosos ou pessoas. No seu último relatório, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Camboja não incluiu a liberdade religiosa entre os principais domínios que suscitam preocupação neste país.