PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/819

(2004/C 84 E/0914)

PERGUNTA ESCRITA E-0611/04

apresentada por Mario Borghezio (NI) à Comissão

(1 de Março de 2004)

Objecto: Terrorismo: elaboração de uma directiva europeia que preveja a presença de «xerifes do ar» a bordo do aviões

Considerando que:

— A evolução do terrorismo internacional fez nascer a necessidade de prever, a bordo dos aviões, a presença de agentes aptos a impedir e a fazer abortar os ataques e desvios terroristas.

— E desejável que estes agentes (air marshals) recebam um tipo de formação que lhes permita actuar sem armas.

— Estes agentes poderão ser utilizados no solo em cooperação com a polícia.

— Os Estados Unidos solicitam às companhias aéreas europeias que efectuam voos transatlânticos que recorram a estes «xerifes do ar».

— Em Milão, teve início o primeiro curso de formação de air marshals, que prevê a realização de exercícios num dos aeroportos que serve esta cidade a partir de 1 Março.

Tenciona a Comissão elaborar uma directiva europeia que regulamente esta questão, prevendo, em particular, a presença dos referidos agentes de segurança nos voos transatlânticos?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(6 de Abril de 2004)

No final de Dezembro de 2003 e, mais recentemente, em Fevereiro de 2004, as autoridades americanas, em poder de informações sobre eventuais ameaças terroristas, pediram a várias companhias aéreas europeias que tomassem medidas de segurança reforçadas em relação a determinados voos considerados sensíveis. Certos países aceitaram embarcar polícias nesses voos; outros preferiram pura e simplesmente anulá-los.

Actualmente, na União Europeia, apenas dois Estados-Membros dispõem, há vários anos, de um programa do tipo Sky Marshals (xerifes do ar): a Alemanha e a Áustria. Sob a pressão dos acontecimentos recentes, outros Estados-Membros, incluindo alguns novos Estados-Membros, estão a ponderar ou já tomaram a decisão de embarcar polícias nos voos sensíveis. Um terceiro grupo de Estados permanece reticente a esse tipo de medida, invocando os riscos ligados à presença de armas a bordo e/ou a maior eficácia dos dispositivos de controlo no solo, antes do embarque.

A Comissão tomou em consideração estas posições diferentes dos Estados-Membros. Pretende, contudo, situar os Sky Marshals no âmbito mais alargado das medidas de segurança reforçadas que podem ser postas em prática no caso de ameaças terroristas a determinados voos e preconiza uma reflexão conjunta das autoridades nacionais responsáveis pela segurança interna, por um lado, e pela aviação civil, por outro. Foi nessa perspectiva que, em 19 de Fevereiro de 2004, quando do Conselho «Justiça e Assuntos Internos», o membro da Comissão responsável pela pasta da Justiça e dos Assuntos Internos sugeriu um exame global da questão da segurança dos voos, nomeadamente ao nível do Conselho, com vista à definição de uma abordagem comum.

Uma parte desse trabalho já teve início, com a organização, pela Áustria, em 1 e 2 de Março de 2004, de um seminário centrado sobre a presença dos Sky Marshals a bordo.

Com base nos trabalhos efectuados pela Comissão com os Directores-Gerais da Aviação Civil dos Estados-Membros, a Presidência em exercício do Conselho dirigiu à Organização da Aviação Civil Internacional, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, uma missiva convidando-a a trabalhar sobre esta questão e a fornecer conselhos aos Estados partes.