(2000/C 27 E/103) PERGUNTA ESCRITA P-1472/99
apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Efeitos para a saœde pœblica da instalaçªo de antenas emissoras de GSM
Nos œltimos anos tem-se verificado inquietaçªo em diversos Estados-membros da UE devido aos alegados
efeitos nocivos para a saœde da instalaçªo de antenas de GSM, em especial no caso da sua montagem emtelhados de prØdios de apartamentos, hospitais e outras instituiçıes de assistŒncia.
1. PoderÆ a Comissªo informar quais os dados de investigaçıes conhecidos da Comissªo sobre eventuais
consequŒncias negativas para a saœde pœblica da instalaçªo de antenas de emissªo em telhados de edifícios
nos diversos Estados-membros?
2. PoderÆ a Comissªo, à luz de dados recentes de investigaçªo, informar quais os eventuais efeitos
nocivos para a saœde pœblica, e em especial os efeitos nªo tØrmicos, para os utilizadores frequentes detelemóveis?
3. EstarÆ a Comissªo disposta, face à inquietaçªo social acima referida, a reservar uma dotaçªo no
orçamento para os programas de investigaçªo da UE, para um estudo europeu dos eventuais efeitosnocivos, designadamente os nªo-tØrmicos, resultantes da instalaçªo de antenas de emissªo de GSM, bemcomo os eventuais efeitos nocivos para os utilizadores de telemóveis?
Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo
(4 de Outubro de 1999)
A Comissªo tomou devida nota das preocupaçıes motivadas pelos eventuais efeitos nocivos dos campos
electromagnØticos para a saœde.
Em 9 de Março de 1999, o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram a Directiva 1999/5/CE relativa
aos equipamentos de rÆdio e equipamentos terminais de telecomunicaçıes e ao reconhecimento mœtuo dasua conformidade (
1). Esta directiva estabelece os requisitos que os radioemissores devem respeitar para
serem colocados no mercado e para o seu funcionamento. PrevŒ que os Estados-membros possamrestringir o seu funcionamento por razıes de saœde, nomeadamente impondo certas distâncias mínimasentre o emissor e a populaçªo.
Em 12 de Julho de 1999, o Conselho adoptou uma recomendaçªo, sob proposta da Comissªo, relativa à
limitaçªo da exposiçªo da populaçªo aos campos electromagnØticos (
2). Esta recomendaçªo tem em conta o
parecer científico da Comissªo Internacional para a Protecçªo contra as Radiaçıes Nªo Ionizantes, apoiadapelo ComitØ Científico Director da Comissªo, no tocante aos efeitos comprovados sobre a saœde humanadecorrentes da exposiçªo aos campos electromagnØticos.
Neste contexto, Ø de assinalar que uma investigaçªo exaustiva, realizada na Europa na œltima dØcada
atravØs da acçªo coordenada dos projectos COST 244 e 244bis, nªo demonstrou nenhuns efeitos deletØriosreproduzíveis sobre a saœde, aos níveis das emissıes de radiofrequŒncia características dos telemóveis e dasantenas emissores de GSM.
Em resultado da ampla utilizaçªo de telemóveis, torna-se evidente que, caso exista um efeito nocivo para a
saœde, este poderÆ ser um efeito a mais longo prazo. Portanto, a investigaçªo deverÆ continuar a mediresses efeitos, e os resultados das investigaçıes em curso e futuras nesta Ærea serªo considerados nocontexto do procedimento de elaboraçªo de relatórios previsto no texto da recomendaçªo.
No contexto do quinto programa-quadro de acçıes em matØria de investigaçªo, de desenvolvimento
tecnológico e de demonstraçªo (
3), o programa relativo à «qualidade de vida e gestªo dos recursos vivos» (4)
prevŒ, na sua acçªo-chave 4, «ambiente e saœde», investigaçıes específicas em matØria de efeitos dasradiaçıes electromagnØticas para a saœde e, em especial, estudos epidemiológicos e biomØdicos a fim dedeterminar eventuais efeitos associados às radiaçıes nªo ionizantes, particularmente os devidos a tele-móveis e antenas. Estªo actualmente a ser examinadas diversas candidaturas relevantes neste domínio, queserªo tratadas no quadro de um eventual financiamento ao abrigo do orçamento para 1999.
(1) JO L 91 de 7.4.1999.
(2) JO L 199 de 30.7.1999.
(3) JO C 173 de 7.6.1997.
(4) COM(98) 305 final.C 27 E/84 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias