PERGUNTA ESCRITA E-1195/01

apresentada por Lousewies van der Laan (ELDR) e Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Política de não-vacinação e surto de febre aftosa

Como é do conhecimento de V. Exa., o abate em grande escala de animais na sua maioria saudáveis na contexto da epidemia de febre aftosa tem causado preocupação em toda a Europa. O Ministro neerlandês da Agricultura apela agora a uma revisão da política de não-vacinação de 1991, mas não obteve ainda qualquer apoio da Comissão Europeia.

Desde o início dos anos 50 e até à introdução do princípio europeu da não-vacinação em 1991, os Países Baixos desenvolveram uma política de vacinação sistemática apenas do gado bovino. Os bovinos conviviam frequentemente com outros animais em explorações mistas. Apesar disso, as manadas neerlandesas encontravam-se isentas de febre aftosa desde os anos 50.

1. Tem a Comissão conhecimento destes factos?

2. Considera a Comissão que esta estratégia, aplicada à escala europeia, manteria igualmente o gado europeu livre de febre aftosa e,

a) em caso de resposta negativa, por que motivo considera a Comissão que o que funcionou nos Países Baixos não daria resultados à escala europeia?

b) em caso de resposta afirmativa, por que motivo justifica a sua recusa de abandono da política de não-vacinação com base nos custos que decorreriam da vacinação das 300 milhões de cabeças de gado da UE, quando seria suficiente vacinar os cerca de 50 milhões de bovinos?

3. A Comissão afirma que a vacina só é eficaz seis dias depois de ter sido inauculada no animal. Em que estudos científicos baseia a Comissão essa sua afirmação?

4. A Comissão afirma que o abandono do princípio da não-vacinação implicaria a perda para a UE de parte do seu mercado de escoamento. Não considera a Comissão que a actual epidemia de febre aftosa, e os abates maciços levados a cabo para a combater, também não são muito favoráveis ao escoamento da carne, quer no interior quer no exterior da UE?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(27 de Julho de 2001)

Relativamente à 1a, 2a e 4a questões colocadas pelos Srs. Deputados, a Comissão gostaria de chamar a atenção para a resposta que deu à questão escrita E-1143/01 colocada pelo Sr. Deputado Meijer(1), a qual inclui informação sobre a abordagem comunitária ao controlo da febre aftosa e sobre a revisão da sua política por parte da Comissão. Esta abordagem incluiu a aprovação de vacinação supressora e preventiva nos Países Baixos.

No que diz respeito à terceira questão sobre o conhecimento científico e investigação relativa ao tempo necessário ao desenvolvimento de imunidade após a vacinação contra a febre aftosa, a informação disponível para a Comissão resume-se do seguinte modo:

São necessários vários dias após a vacinação por forma a se desenvolver imunidade contra o vírus da febre aftosa.

Este período depende de determinadas variáveis, incluindo:

- o tipo de vacina utilizada, com referência especial para a concentração de antigénio (o material derivado do vírus da febre aftosa que induz a imunidade específica) e os adjuvantes (outras substâncias que estimulam mais ainda o sistema imunitário) presentes na vacina;

- a virulência da estirpe do vírus da febre aftosa e a dose infecciosa (isto é, a quantidade de vírus) à qual o animal poderá ser exposto após a vacinação;

- as espécies que são vacinadas (bovinos, suínos, ovinos, etc.);

- a idade dos animais a serem vacinados e outros factores individuais.

Considerando o que foi exposto supra, os efectivos desenvolvem uma imunidade suficiente em média seis a dez dias após a vacinação. A expressão imunidade suficiente significa que, após exposição ao vírus da febre aftosa, os sintomas clínicos da doença e a reprodução do vírus são reduzidos em grande medida nos efectivos vacinados em comparação com os não vacinados. Por este motivo, a febre aftosa pode ser facilmente controlada e eventualmente eliminada na população animal vacinada.

Contudo, poderão ainda ocorrer casos de febre aftosa em efectivos recentemente vacinados, facto que poderá dar origem à propagação do vírus a animais não vacinados, uma vez que são necessárias cerca de três semanas para desenvolver um nível máximo de imunidade. De facto, os testes sobre a eficácia das vacinas contra a febre aftosa exigidos pela Farmacopeia Europeia e pelo Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) são efectuados 21 dias após a vacinação. Os efectivos vacinados podem, mesmo assim, ser portadores do vírus após a exposição ao agente da febre aftosa.

Os dados mencionados supra baseiam-se em informações fornecidas pelos fabricantes de vacinas contra a febre aftosa e contidas em vários textos científicos publicados em revistas da comunidade científica e/ou apresentados e discutidos nas reuniões anuais do grupo de investigação da comissão para o controlo da febre aftosa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), financiadas substancialmente pela Comissão.

Relativamente à última questão, importa salientar que não se verificou apoio no Conselho ou no Parlamento Europeu para a introdução de vacinação profiláctica generalizada em qualquer das fases do actual surto de febre aftosa. Esta falta de apoio reflecte as bem conhecidas limitações de uma tal política que inclui, mas não se limita a implicações comerciais. A este respeito, o surto actual teve um impacto no comércio na medida em que muitos países terceiros adoptaram restrições temporárias às importações a toda ou parte da Comunidade. No entanto, poderá concluir-se de forma segura que caso tivesse sido introduzida uma política de vacinação generalizada, verificar-se-iam actualmente restrições importantes e permanentes às exportações de toda a Comunidade por parte de países que insistem em importações oriundas unicamente de países que possuam o estatuto de indemne de febre aftosa, sem recurso à vacinação. Estas restrições teriam também um impacto na produção e comercialização interna da Comunidade de animais e de produtos de origem animal. Os Estados-membros que não foram afectados pelo actual surto não estariam dispostos a comprometer o seu estatuto em matéria de doença e as suas exportações.

Por último, a Comissão apoia plenamente a revisão da actual abordagem no sentido da vacinação, contrariamente à suposição contida na questão do Sr. Deputado. A Comissão encara, por isso, com agrado a próxima conferência sobre febre aftosa proposta sob a presidência belga e as implicações e conclusões a retirar do actual surto. A Comissão irá também criar a oportunidade de uma revisão total da actual abordagem na sua proposta de uma Directiva do Conselho relativa à febre aftosa a ser apresentada em breve.

(1) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 82.