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PERGUNTA ESCRITA E-0433/97 apresentada por Ilona Graenitz (PSE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Centrais nucleares

1. Irá a Comissão publicar o relatório do painel independente do BERD (Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento) sobre o acabamento das centrais nucleares ucranianas Rovno-4 e Klunelnitzky-2?

2. Irá a Comissão seguir as recomendações desse relatório?

3. Como pode a Comissão explicar que, até agora, tenham já sido investidos 30 milhões de ecus nestes projectos sem esclarecer previamente a questão da rentabilidade e da segurança nuclear?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

1. Encontra-se à disposição do Parlamento e do público em geral o relatório elaborado pelo painel de peritos independentes relativo ao estudo menos dispendioso sobre a conclusão dos dois reactores VVER-1000, o Rovno 4 e o Khmelnitsky 2.

2. O G7 está actualmente a avaliar o relatório. A Comissão informará o Parlamento dos resultados deste trabalho. O relatório foi preparado por sugestão do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), destinando-se a ser utilizado no seu procedimento interno de aprovação de empréstimos.

3. No Conselho Europeu de Corfu e na Cimeira do G-7 em Nápoles foi acordado que seria apresentado à Ucrânia um plano de acção global em matéria de energia e de segurança nucleares tendo em vista o encerramento da central nuclear de Chernobil (CNPP). Este plano prevê que o encerramento desta central nuclear seja acompanhado da construção rápida de três novos reactores que preencham normas de segurança adequadas, de reformas globais no sector da energia e de uma maior conservação de energia a nível da utilização de outras fontes energéticas. Neste contexto, o Conselho Europeu assumiu compromissos financeiros para apoiar a execução do plano de acção (100 milhões de ecus do Tacis e 400 milhões de ecus de empréstimos Euratom).

Nesta base, foi decidido que uma parte das subvenções Tacis da Comunidade seria utilizada para assegurar níveis de segurança elevados e prestar assistência na preparação do pedido de empréstimo à Euratom e ao BERD. Para o efeito, foi autorizado um montante de 30 milhões de ecus, que será desembolsado ao longo de um período de três anos (1994-1996).
PERGUNTA ESCRITA E-0498/97 apresentada por Ludivina García Arias (PSE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Definição, aprovação e acompanhamento da iniciativa comunitária Konver

Pode a Comissão Europeia indicar qual é o nível de participação das autoridades locais e dos parceiros sociais na definição, aprovação e acompanhamento da iniciativa Konver nos vários Estados-membros?

Resposta comum às perguntas escritas E-0497/97, E-0498/97, E-0499/97 e E-0500/97 dada pelo Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

A participação das diversas autoridades locais e outros parceiros na definição e acompanhamento de intervenções no âmbito das iniciativas comunitárias é feita, tal como para qualquer outro programa operacional, segundo as regras previstas no artigo 4o do regulamento de base dos Fundos Estruturais ((JO L 193, de 31.7.1993. )). É, portanto, cada Estado-membro que designa as autoridades e outros parceiros que devem participar na parceria constituída no âmbito das intervenções estruturais e isto, segundo as práticas próprias a cada Estado-membro.

Em regra geral, no que se refere às questões de eficácia, de coerência e de optimização dos meios técnicos disponíveis, o acompanhamento das iniciativas comunitárias é assegurado pelos mesmos comités de acompanhamento que têm a seu cargo o acompanhamento das intervenções estruturais previstas nos diferentes programas operacionais ou Documentos Únicos de Programação.

A diversidade de situações e de práticas existentes e a própria complexidade dos processos de intervenção tornam difícil uma análise pormenorizada e quantitativa, por Estado-membro, da participação concreta das autoridades locais e dos parceiros sociais na definição e na aprovação de cada programa operacional ou das iniciativas comunitárias, bem como a sua participação nos comités de acompanhamento. As informações a este respeito de que a Comissão dispõe constam do 6o e 7o Relatórios anuais que foram enviados ao Parlamento.

A Comissão considera que, no que se refere a estas iniciativas comunitárias, tal como para o resto das intervenções estruturais, se registaram verdadeiros progressos na aplicação do princípio de parceria. Reconhece, contudo, que a sua aplicação ainda difere muito de um Estado-membro para Estado-membro.

O relatório sobre a coesão económica e social, recentemente aprovado pela Comissão, salienta que será necessário, de futuro, reforçar a parceria, mas propõe também simplificar os procedimentos actuais de intervenção a fim de garantir que esta parceria seja verdadeiramente possível e eficaz.

Nesta fase, a Comissão tenta, através da promoção de pactos territoriais para o emprego experimentar novas formas de parceria, designadamente a nível local, incluindo os parceiros económicos e sociais.
PERGUNTA ESCRITA E-0622/97 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão (4 de Março de 1997)

Objecto: Transportes aéreos

Dado que um dos obstáculos efectivos à concorrência no sector dos transportes aéreos consiste na falta de faixas horárias disponíveis para os operadores que pretendem entrar no mercado, devido aos direitos históricos detidos por algumas transportadoras em determinadas rotas:

1. Que progressos realizou a Comissão no que diz respeito à alteração do Regulamento (CEE) 95/93 ((JO L 14 de 22.1.1993, p. 1.)), relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade?

2. De que modo encara actualmente a Comissão o comércio de faixas horárias?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (21 de Abril de 1997)

A Comissão encarregou consultores de prepararem uma análise geral do funcionamento do Regulamento (CEE) no 95/93 do Conselho. Esta análise foi discutida com peritos dos Estados-membros e da indústria. Com base nas informações então obtidas, a Comissão está neste momento a preparar propostas para que o Conselho altere o regulamento.

Uma das opções que está a ser considerada é a do comércio de faixas horárias entre companhias aéreas. A introdução de um tal mecanismo tem determinadas implicações, que a Comissão está neste momento a avaliar. Logo que possível, será apresentada ao Conselho uma proposta de revisão do regulamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1049/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Manuela Frutos Gama (PSE) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: OCM no sector do tabaco

Com a nova OCM no sector do tabaco, que sentido tem comprar quotas aos produtores de tabaco para as retirar da produção, sabendo-se que, em princípio, tal implica uma grave deterioração social e ambiental em regiões do Sul da Europa com baixos índices de desenvolvimento?

Está a Comissão consciente de que a supressão desta produção não poderá ser substituída por culturas alternativas?

Resposta dada por F. Fischler em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

A Comissão está ciente da necessidade de apoiar os produtores europeus de tabaco que se situam, muitas vezes, nas regiões mais pobres da Comunidade. A alteração do regime de quotas não tem por objectivo fazer desaparecer o tabaco das regiões produtoras ou ainda de retirar aos produtores, contra sua vontade, as suas quotas de produção.

A projectada alteração, que consiste em facilitar as transferências entre variedades e a permitir a cessão de quotas entre produtores tradicionais, tem, pelo contrário, como objectivo, permitir uma melhor adequação entre a produção de tabaco e a procura do mercado. A criação de um sistema para reaquisição de quotas deve assim ser entendida como a instauração de uma «rede de segurança» de que poderiam beneficiar os produtores que pretendem abandonar o sector e que não encontram comprador para as suas próprias quotas.
PERGUNTA ESCRITA E-0922/97 apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Vacina contra a meningite e BSE

Pode a Comissão informar se a recente retirada, sem qualquer explicação, de uma determinada marca de vacinas contra a meningite do mercado grego e italiano está relacionada com a encefalopatia espongiforme bovina e com a detecção de priões na referida vacina?

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (28 de Abril de 1997)

A retirada das autorizações de introdução no mercado italiano das vacinas a que se refere o Senhor Deputado não se deve à detecção de priões, os agentes presumidos da encefalopatias espongiforme bovina (BSE). As autoridades italianas comunicaram à Comissão que tal retirada se devia apenas à presença de materiais de origem bovina das classes I e II (de acordo com a classificação dos tecidos utilizada pela Organização Mundial de Saúde para reflectir o seu grau de infecciosidade).

Embora estes materiais provenham de zonas descritas como indemnes à BSE (Estados Unidos), as autoridades italianas decidiram aplicar um princípio da precaução que conduz a não utilizar como base das medidas de prevenção esta noção de «zona indemne» e à proibição pura e simples aquando do fabrico de medicamentos dos materiais bovinos de «alto risco», qualquer que seja o local de origem.

A Comissão não tem conhecimento de retiradas análogas de vacinas na Grécia.
PERGUNTA ESCRITA E-0583/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (25 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Interrupção dos trabalhos de abastecimento de água a Atenas a partir do rio Evimos

Segundo a imprensa, os trabalhos na barragem do Evimos - obra que resolveria o problema do abastecimento de água a Atenas - foram interrompidos poucos meses antes da entrega da obra. A empresa adjudicatária apresentou um pedido de interrupção da obra por divergências de natureza técnica e financeira com o Ministério de Obras Públicas.

O Fundo de Coesão que financia os trabalhos, é tido como estando ao corrente da situação e a interrupção dos trabalhos foi feita com o seu acordo.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se pode designar quais as causas das divergências que levaram à interrupção dos trabalhos?

2. Que diligências se seguirão, em cooperação com o governo grego, para a conclusão dos trabalhos?

Resposta dada por M. Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

A Comissão foi informada pelas autoridades gregas da interrupção dos trabalhos de construção da barragem do rio Evinos, mas nunca deu o seu aval a essa interrupção.

Entretanto, as autoridades gregas comunicaram à Comissão uma decisão ministerial que autorizava o prosseguimento dos trabalhos do referido projecto com o contratante declarando simultaneamente que a interrupção dos trabalhos carecia de fundamentação.

A Comissão estará atenta à conclusão deste projecto no respeito das respectivas condições contratuais e técnicas.
PERGUNTA ESCRITA E-0547/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (21 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Atraso na construção do porto palestiniano na costa da faixa de Gaza

Pode o Conselho solicitar explicações ao Governo israelita sobre os constantes atrasos na construção de um porto na costa de Gaza, apesar dos fundos para a construçao do porto se encontrarem disponíveis através de fundos dos Estados-membros (principalmente dos Países Baixos)?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (14 de Março de 1997)

A questão do porto marítimo de Gaza figura no primeiro plano da agenda das negociações entre Israel e a Organização de Libertação da Palestina. Foi criado entre os Israelitas e os Palestinianos um grupo de trabalho conjunto especialmente dedicado ao porto de Gaza. A Comissão crê que ambas as partes estão a fazer todos os esforços possíveis para ultrapassar o atraso a que se refere o Senhor Deputado.

Embora, em rigor, esses debates estejam a ser efectuados numa base bilateral, o enviado especial da União ao processo do Médio Oriente tem sublinhado repetidas vezes a importância que a União atribui à construção desse porto. Na realidade, este enviado e a sua equipa estão empenhados na tentativa de chegar a acordo sobre esta questão.
PERGUNTA ESCRITA E-1500/97 apresentada por Pervenche Berès (PSE) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Programas de ajuda

Pode a Comissão avaliar qual a quota-parte dos principais programas de ajuda que cobre as despesas de elaboração dos processos de candidatura, de gestão em curso de realização e de liquidação?

Qual é o perfil médio das pessoas físicas ou jurídicas que beneficiam dessas franquias aduaneiras?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (28 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0925/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: O FED e o Acordo de pesca com a Gâmbia

Pode a Comissão indicar que dotações foram concedidas à Gâmbia em 1995 e 1996 a partir do FED, a fim de financiar o desenvolvimento do sector pesqueiro nacional, e especificar que projectos concretos foram realizados com essas ajudas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0923/97, E-0924/97, E-0925/97, E-0926/97, E-0927/97, E-0928/97, E-0929/97, E-0930/97, E-0931/97, E-0932/97, E-0933/97 e E-0934/97 dada pelo comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (23 de Abril de 1997)

Em resposta às questões colocadas sobre o montante das dotações e os projectos concretos realizados a favor dos doze países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) destinados ao desenvolvimento do sector da pesca, transmitimos directamente ao Senhor Deputado e ao Secretário-Geral do Parlamento um documento que contém a lista dos projectos haliêuticos realizados nos países em desenvolvimento (PVD) e que beneficiaram de financiamento comunitário.

O documento apresenta uma série de quadros com informações detalhadas sobre os tipos de acção, os objectivos, os beneficiários e a participação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-0016/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (22 de Janeiro de 1997)

Objecto: O arroz comunitário e as ajudas alimentares

A Comunidade possui actualmente uma quantidade recorde de arroz e os acordos do GATT vieram limitar as quantidades susceptíveis de serem subsidiadas para exportação através de restituições.

Tendo em conta a nova regulamentação sobre a gestão da ajuda humanitária pensa a Comissão, face ao custo destes abastecimentos, poder também considerar o eventual custo do recurso à intervenção para uma quantidade igual de arroz?

Resposta dada pelo Sr. Fischler en nome da Comissão (3 de Fevereiro de 1997)

Na ausência de precisões que permitam à Comissão efectuar as investigações necessárias acerca do problema evocado, a Comissão lamenta não poder responder por enquanto à pergunta colocada. Por conseguinte, a Comissão solicita ao Senhor Deputado que pormenorize mais a sua pergunta.
PERGUNTA ESCRITA E-3633/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4104: Acções a favor dos idosos

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4104: Acções a favor dos idosos?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3600/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B5-722: Sociedade da informação

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício orçamental de 1995 e a título da rubrica:

B5-722: Sociedade da informação, se:

1. As subvenções foram concedidas a entidades públicas ou privadas?

2. Em caso afirmativo, precisar, para cada entidade e actividade, o montante das subvenções em causa?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3620/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-305: O desporto na Europa

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995, a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-305: O desporto na Europa?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3604/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B5-321: Economia social

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995 e a título da rubrica:

B5-321: Economia social, se:

1. Foram atribuídas subvenções a associações, sindicatos ou entidades patronais?

2. Em caso afirmativo, precisar, para cada actividade, associação, sindicato ou entidade, o montante das subvenções em causa?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA n. 3526/96 do Deputado Laura DE ESTEBAN MARTIN ao Conselho. Seminários sobre justiça e assuntos internos



Jornal Oficial nº C 319 de 18/10/1997 p. 0007



PERGUNTA ESCRITA E-3526/96 apresentada por Laura De Esteban Martin (PPE) ao Conselho (12 de Dezembro de 1996) Objecto: Seminários sobre justiça e assuntos internos Poderia o Conselho indicar quantos seminários sobre justiça e assuntos internos, cujas despesas tenham sido imputadas ao orçamento comunitário, nos termos do artigo K.8 do Tratado, foram realizados entre 1992 e 1995 e, por outro lado, se existe alguma publicação de que constem as conclusões dos mesmos? Resposta (16 de Maio de 1997) Dado que, nos termos do artigo 205o do tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão tem a responsabilidade de garantir a execução das decisões de financiamento tomadas até 1995 pelo Conselho, propõe-se à Senhora Deputada que dirija a sua pergunta àquela Instituição.
PERGUNTA ESCRITA E-3635/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4301: Luta contra o cancro

Pode a Comisssão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4301: Luta contra o cancro?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2976/96 apresentada por Christine Crawley (PSE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Exportação de ovinos

Pode a Comissão informar que medidas irá tomar para garantir que os ovinos exportados vivos não sejam sujeitos a sofrimentos desnecessários?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (14 de Janeiro de 1997)

O transporte de ovinos, da mesma forma que o de outros animais quando exportados para países terceiros a partir da Comunidade, está sujeito às determinações da Directiva 91/628/CEE do Conselho ((JO L 340 de 11.12.1991 (alterada pela Directiva 95/227/CE, JO L 148 de 30.6.1995). )) que rege matérias como as exigências relativas à alimentação e abeberamento, tempos máximos de viagem, características dos veículos, etc. No dia a dia, a aplicação da Directiva é da competência dos Estados-membros, embora a Comissão tenha iniciado um programa de inspecções nos Estados-membros para assegurar que a legislação em vigor é adequadamente aplicada.

A Comissão tem, além disso, a intenção de propor novas regras de execução sobre exigências mínimas para pontos de paragem e normas adicionais para veículos rodoviários utilizados para o transporte de gado em viagens com uma duração superior a oito horas.

Segundo a Comissão, se as regras comunitárias aplicáveis forem respeitadas, é possível transportar ovinos em condições de bem-estar satisfatórias.