PERGUNTA ESCRITA P-0048/99

apresentada por Antonio Tajani (PPE) à Comissão

(15 de Janeiro de 1999)

Objecto: Iniciativas europeias contra certas formas de criminalidade em Itália

Pode a Comissão indicar quais as iniciativas que tenciona adoptar para combater o agravamento inquietante da microcriminalidade nas metrópoles europeias, ilustrado pela escalada da violência e de homicídios em Milão e em Roma?

Que acções tenciona solicitar aos governos a fim de desmembrar as ligações internacionais das organizações criminosas do exterior da Comunidade, como a russa, a albanesa e a chinesa?

Tem a Comissão conhecimento da existência de uma central parisiense da mafia chinesa, chefiada por um misterioso Sr. Feng, que controla a organização também em Itália?

Qual a opinião da Comissão sobre a aplicação do acordo de Schengen por parte do Governo italiano?

Tenciona a Comissão tomar novas medidas por forma a combater a imigração clandestina na Europa e, sobretudo, a impedir que, entre os cidadãos extracomunitários que chegam, se multipliquem as infiltrações de criminosos?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(18 de Março de 1999)

A Comissão regista com preocupação o aumento dos fenómenos da microcriminalidade urbana de que as cidades mencionadas pelo Senhor Deputado constituem um exemplo recente. Em conformidade com as actuais disposições dos Tratados, a Comissão recorda, porém, que a adopção de medidas concretas para lutar contra estes fenómenos compete, em primeiro lugar, às autoridades locais e nacionais.

No entanto, no quadro dos programas inseridos no domínio da justiça e assuntos internos e como apoio à resolução sobre o desenvolvimento de uma estratégia global de prevenção da criminalidade, adoptada em 21 de Dezembro de 1998 pelo Conselho(1), a Comissão está disposta a apoiar qualquer iniciativa destinada a reduzir esta criminalidade, nomeadamente mediante a promoção, numa abordagem pluridisciplinar, do intercâmbio entre os Estados-membros de experiências e boas práticas em matéria de prevenção. Este apoio completará os esforços empreendidos para melhorar a cooperação entre as autoridades de polícia europeias em matéria de prevenção.

Além disso, a Comissão considerou necessário incluir a dimensão da segurança urbana, bem como um plano de acção com vista a um desenvolvimento urbano sustentável, na Comunicação que adoptou em Novembro de 1998 e que se encontra actualmente em apreciação no Conselho, no Parlamento e no Comité das Regiões(2). A acção 21 deste plano de acção de 24 pontos tem por finalidade aumentar o nível de segurança nas cidades graças à aplicação de medidas preventivas. Os Estados-membros que desenvolverem acções nas zonas urbanas poderão beneficiar de financiamentos dos Fundos Estruturais.

No passado, a Comissão havia já encorajado medidas destinadas a reforçar a segurança em certas regiões. No quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a Comissão financiou um projecto operacional intitulado "Segurança para o desenvolvimento do Mezzogiorno", apresentado pelas autoridades italianas sob proposta do Ministério da Administração Interna. Este projecto prevê acções específicas, tais como o equipamento informático, a interconexão de serviços de polícia e a melhoria da actividade de informação, a fim de controlar o território de forma efectiva. O projecto está ligado a outras iniciativas das autoridades italianas, nomeadamente no quadro do Programa Interreg II. Esta iniciativa corresponde aliás à aplicação da recomendação no 9 do programa de acção no domínio da luta contra o crime organizado adoptado pelo Conselho Europeu de Amsterdão, em Junho de 1997(3).

O plano de acção no domínio da luta contra o crime organizado de 1997 e os dois relatórios elaborados para os Conselhos Europeus de Cardiff e de Viena indicam a forma como os diferentes níveis de competência (Estados-membros, Comissão, Europol) actuam de forma concertada para lutar contra a criminalidade internacional organizada. Em especial por intermédio dos programas Oisin e Falcone, cuja execução se encontra a seu cargo, a Comissão apoia os esforços de cooperação entre as autoridades policiais e judiciárias, a fim de conter as actividades dos grupos de crime organizado.

A resposta à terceira pergunta formulada pelo Senhor Deputado não incumbe à Comissão, uma vez que esta não tem que conhecer essas informações.

A Comissão recorda que, na fase actual, a aplicação do Acordo de Schengen pelos Estados-membros que são partes contratantes nesse acordo não se inscreve no âmbito das suas competências. A integração do acervo de Schengen no quadro institucional da União realizar-se-á na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amsterdão.

O Tratado de Amsterdão prevê que as questões relativas à imigração, incluindo a imigração ilegal, farão parte das competências da Comissão. O Conselho deve adoptar medidas em matéria de imigração clandestina e de residência irregular no período de cinco anos subsequente à entrada em vigor do Tratado. A Comissão tenciona desempenhar plenamente o seu papel no que toca à aplicação do Tratado de Amsterdão, em geral, e também neste domínio, mas faz questão de salientar que, neste contexto, há que evitar a amálgama entre imigração clandestina e criminalidade.

(1) JO C 408 de 29.12.1998.

(2) COM(98) 605.

(3) JO C 251 de 15.8.1997.