PERGUNTA ESCRITA E-0504/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Reafectação de efectivos da Comissão

De que procedimentos dispõe a Comissão, e com que frequência são os mesmos aplicados, para a reafectação de efectivos de uma direcção-geral que possa necessitar de menos pessoal para outra que possa necessitar de mais? Qual a eficácia que estas medidas têm tido em termos de número de lugares transferidos anualmente entre direcções-gerais em percentagem do número total de lugares? Poderá a Comissão fornecer quaisquer outras informações acerca da reafectação dos seus efectivos?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(13 de Abril de 2000)

Desde 1997, o exercício anual de afectação dos recursos humanos é efectuado no âmbito do processo orçamental, designadamente para melhor relacionar a evolução dos efectivos e das dotações administrativas com a evolução das dotações operacionais a gerir e sincronizar melhor os diferentes procedimentos de planificação e afectação de recursos. É de salientar que o exercício anual de afectação dos recursos humanos não é o único momento em que a Comissão procede a transferências de recursos humanos. Tais transferências, por vezes consideráveis, ocorrem e justapõem-se às decisões tomadas no âmbito do processo orçamental. Com efeito, a Comissão, no contexto dos esforços contínuos para adaptar as estruturas às necessidades, serve-se da sua autonomia administrativa para proceder às transferências e a outros movimentos. A uma escala diferente, mas significativa, os serviços da Comissão procuram igualmente adaptar as suas estruturas internas às exigências ligadas às missões que lhe são confiadas.

Durante os processos orçamentais de 1998, 1999 e 2000, a Comissão procurou reafectar uma parte dos recursos humanos disponíveis para reforçar as suas actividades nos domínios considerados prioritários. No âmbito da preparação do anteprojecto de orçamento (AO), foi criada uma reserva de 1 % dos lugares estatutários com vista a constituir um conjunto de recursos humanos a afectar a actividades consideradas prioritárias. Para os orçamentos de 1998 e 1999, o exercício anual de afectação envolveu, simultaneamente, os lugares (vagas) correspondentes à reserva de 1 % e a parcela anual de 110 novos lugares relativa ao último alargamento (Áustria, Finlândia e Suécia).

No período de 1997/1999, os reforços verificaram-se essencialmente na Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor, na gestão dos programas, nomeadamente no domínio das acções externas, incluindo a criação do Serviço Comum Relex (SCR), e na criação de task forces ad hoc na sequência da crise no Kosovo. A Unidade de Coordenação da Luta contra a Fraude (UCLAF), a Task Force Justiça e Assuntos Internos (JAI), a Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, bem como a Direcção-Geral da Concorrência, incluem-se entre os outros serviços que beneficiaram de reforços significativos.

Para 2000, o exercício de afectação dos recursos humanos foi realizado paralelamente a uma profunda reorganização dos serviços da Comissão com vista a reforçar a sua eficácia. A reorganização iniciou-se em Setembro de 1999 e envolveu a fusão de certos serviços (por exemplo, as novas DG Empresa, Educação e Cultura e Energia e Transportes), bem como a criação de novos serviços (por exemplo, as novas DG Alargamento e Justiça e Assuntos Internos). Envolveu a transferência de tarefas e de pessoas de um serviço para outro e permitiu também libertar na mesma operação, mediante uma racionalização dos serviços, recursos humanos substanciais (cerca de 2 %) que foram afectados a actividades prioritárias. Juntamente com os recursos humanos assim disponibilizados, o exercício de afectação de recursos humanos provenientes da reserva de 1 % (ver supra) foi efectuado para os serviços que não foram objecto de uma reorganização profunda. No total, no quadro do exercício de afectação para 2000, um valor equivalente a mais de 500 homens/ano foi objecto de reafectação.

No exercício de afectação relativo a 2000, os reforços incidiram principalmente na gestão dos programas, nomeadamente no domínio das acções externas, na criação das novas DG Alargamento e Justiça e Assuntos Internos, nas actividades ligadas às responsabilidades de coordenação reforçada do Presidente da Comissão, na política da concorrência e noutros aspectos do mercado interno.