PERGUNTA ESCRITA E-1517/97 apresentada por Klaus Lukas (NI) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Campanha unilateral da UE sobre o Euro

Como transparece das notícias veiculadas pelos órgões de comunicação social, a UE tenta, através de uma campanha propagandística em massa, conquistar a população europeia para a introdução do Euro. Não duvido de modo algum da necessidade de se prestar uma informação ampla, objectiva e transparente sobre a introdução do Euro. É porém de duvidar que cientistas amordaçados estejam em condições de prestar essas informações amplas e objectivas. Consta que esses cientistas foram obrigados a assinar uma declaração em que se comprometiam a falar em nome próprio, sem todavia defenderem opiniões ou posições contrárias às da Comissão da UE.

1. Até que ponto são verdadeiras as notícias veiculadas a este respeito pelos órgãos de comunicação social?

2. Por que razão a Comissão Europeia procura informar de forma facciosa a população sobre o Euro?

3. Quantas comunicações foram entretanto proferidas, e por que cientistas, na base da já referida declaração de compromisso?

4. Que recursos financeiros foram entretanto utilizados ou prometidos para a realização de uma campanha de informação da UE sobre o Euro e qual o respectivo montante?

5. Tenciona a Comissão alterar as regras a este respeito? Em caso afirmativo, quando é que isto é previsível? Em caso negativo, por que razão?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (20 de Junho de 1997)

A Comissão decidiu criar em 1996 o Groupeuro, um grupo composto por peritos externos actuando numa base voluntária, que são informados da evolução da União Económica e Monetária (UEM) e estão vinculados à Comissão por um mandato muito explícito para representá-la em organismos, quando não estiver disponível um representante oficial. O objectivo principal a que presidiu a criação do Groupeuro foi o fomento do debate sobre a UEM, apresentando os membros deste grupo a posição da Comissão sempre que solicitados.

Neste contexto, é perfeitamente razoável que os membros do Groupeuro devam estar vinculados à Comissão por um código de comportamento, encontrando-se evidentemente livres de o aceitar ou não consoante a respectiva posição na matéria. Tal constitui o objectivo principal do acordo, que estabelece igualmente os procedimentos de reembolso das despesas. Os membros do Groupeuro não recebem qualquer remuneração específica, recebendo unicamente um pagamento correspondente às despesas de deslocação e alojamento e um montante fixo para compensar as dificuldades causadas às suas obrigações profissionais por esta actividade. O acordo proíbe expressamente a aceitação de quaisquer pagamentos oferecidos por terceiros.

Sempre que não se pronunciem no quadro do acordo, os membros do Groupeuro encontram-se completamente livres das suas obrigações. Além disso, a assinatura do acordo é voluntária, podendo os membros demitir-se a qualquer momento. Nunca foi intenção da Comissão limitar a liberdade de expressão.

À luz da experiência adquirida durante o período inicial de aplicação do código de comportamento e para evitar quaisquer mal-entendidos, decidiu-se que o seu conteúdo devia ser alterado para se tornar mais transparente e para evitar qualquer interpretação incorrecta no futuro. O código de comportamento será enviado ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Quanto à política de informação da Comissão relativa ao euro em geral, o pluralismo é, no mínimo, assegurado de duas maneiras.

Organizaram-se e financiaram-se nos últimos 18 meses, no quadro da campanha de informação Prince, um grande número de simpósios e conferências em que participaram oradores com uma opinião reservada, ou mesmo céptica, da UEM. Por outro lado, alguns membros do Groupeuro participaram em muitas conferências ao lado de oponentes da UEM.

Os membros do Groupeuro são solicitados por moderadores para apresentarem a opinião da Comissão em debates abertos e pluralistas. No fundo, a instituição que serve de guardiã dos Tratados, tem o direito de apresentar a sua posição ao público, tal como qualquer outra entidade. Por conseguinte, quando os membros do Groupeuro se pronunciam nesta qualidade, é da sua competência fornecerem à audiência todas as informações necessárias relativas à posição da Comissão, podendo, não obstante, outros oradores apresentar opiniões distintas.

Além disso, a Comissão propõe sempre aos moderadores a participação de um deputado em tais ocasiões.

Entre Setembro de 1996 e 12 de Maio de 1997, foi de 165 o número total de alocuções proferidas pelo Groupeuro. A lista correspondente será enviada directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento. Prevê-se um orçamento provisório de 400 000 ecus para 1997 destinado a financiar os compromissos assumidos pelos membros do Groupeuro para participarem em manifestações nos 15 Estados-membros.