Resposta comum
às perguntas escritas P-1602/99 e E-1663/99
dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo
(6 de Outubro de 1999)
A Comissªo concorda com o Senhor Deputado em que Ø necessÆrio uma acçªo urgente para melhorar as
condiçıes oferecidas aos passageiros em caso de sobre-reserva. Nessa linha, a Comissªo propôs jÆ (1)
alteraçıes ao Regulamento (CEE) 295/91 do Conselho, de 4 de Fevereiro de 1991, que estabelece regrascomuns relativas a um sistema de compensaçªo por recusa de embarque de passageiros nos transportesaØreos regulares (
2). Na sua proposta alterada (3), a Comissªo tambØm concordou com as sugestıes feitas
pelo Parlamento. No entanto, a adopçªo desta proposta estÆ ainda pendente no Conselho.
Quase todos os pontos especificamente mencionados pelo Senhor Deputado sªo contemplados nessa
proposta. Apenas nªo foi incluída a questªo de uma percentagem definida de sobre-reservas autorizadas,
dado que as próprias companhias aØreas definem essa percentagem de acordo com as suas próprias
estatísticas de nªo-comparŒncias. Tais nœmeros variam em funçªo da companhia aØrea e da rota, nªosendo possível definir uma percentagem adequada a todas as situaçıes na Europa.
A questªo da compensaçªo pelos atrasos nªo Ø abordada na proposta. No entanto, ela serÆ debatida no
âmbito de um documento de consulta sobre os direitos dos passageiros no sector dos transportes aØreos, alançar dentro em breve. Esse documento de consulta colocarÆ tambØm a questªo da aceitabilidade dasactuais condiçıes de transporte oferecidas pelas transportadoras aØreas.
Por œltimo, a recente Convençªo de Montreal, de 28 de Maio de 1999, inclui disposiçıes actualizadas
sobre os danos e atrasos nas bagagens. A Comissªo propıe que a Comunidade adira a essa convençªo e,
especificamente, estÆ a considerar a possibilidade de tomar uma iniciativa nesse contexto no que respeita à
bagagem.
(1) JO C 120 de 18.4.1998.
(2) JO L 36 de 8.2.1991.
(3) JO C 351 de 18.11.1998.
(2000/C 27 E/177) PERGUNTA ESCRITA P-1604/99
apresentada por John Purvis (PPE-DE) à Comissªo
(7 de Setembro de 1999)
Objecto: Resultados da investigaçªo sobre riscos em acidentes com plutónio e acidentes nucleares
O jornal londrino The Times, na sua ediçªo de 9 de Agosto de 1999, informava que a Unidade de
Protecçªo contra as Radiaçıes da UE estava a patrocinar um estudo, realizado com voluntÆrios humanos,nos laboratórios de investigaçªo da UKAEA (Comissªo da Energia Atómica do Reino Unido) em Harwell,que incluía a injecçªo e inalaçªo de plutónio radioactivo, com o objectivo de simular os efeitos, para oorganismo humano, de um acidente nuclear. Pode a Comissªo informar sobre os efeitos eventualmenteobservados nos voluntÆrios e sobre as implicaçıes numa escala mais vasta, do ponto de vista dos riscosassociados a acidentes com plutónio e acidentes nucleares?
Resposta dada pelo ComissÆrio Busquin em nome da Comissªo
(6 de Outubro de 1999)
A Comissªo concedeu apoio financeiro a dois projectos no âmbito do terceiro (1990-1994) e do quarto
(1994-1998) Programas-Quadro, que incluíam estudos que exigiam a inalaçªo e a injecçªo em voluntÆrioshumanos de isótopos de plutónio específicos.
Tais projectos faziam parte de uma investigaçªo de grande vulto em que estiveram envolvidas 12
instituiçıes dos Estados-membros e cujo objectivo era melhorar a compreensªo em termos quantitativosdo comportamento dos radionuclidos introduzidos no corpo humano (biocinØtica) e contribuir paraavaliaçıes mais fiÆveis das doses e dos riscos no que respeita às exposiçıes no trabalho e acidentais.
Os estudos foram realizados depois de devidamente aprovados por um comitØ de Øtica, que se baseou na
avaliaçªo dos eventuais riscos para a saœde. O total das doses administradas aos voluntÆrios nªo29.1.2000 PT C 27 E/145 Jornal Oficial das Comunidades Europeias