PERGUNTA ESCRITA E-1703/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Organismo de controlo dos alimentos biológicos

A entrada em vigor do regulamento que prevê que todos os alimentos biológicos importados na União Europeia, provenientes de países terceiros, devem ser submetidos a um organismo de controlo reconhecido pela União trouxe consequências gravosas para a cadeia de lojas Gröna Konsum. Para os países terceiros, a situação é difícil, uma vez que os seus organismos de controlo interno não são reconhecidos e, por conseguinte, os produtos oriundos desses países não podem ser comercializados como produtos ecológicos no interior da UE. Dos 150 artigos biológicos que a cadeia Gröna Konsum comercializou no Verão de 1999, só 8 eram oriundos de países que possuíam organismos de controlo reconhecidos. As possibilidades de a UE reconhecer organismos de controlo em países terceiros são consideradas muitos complicadas ou burocráticas. Existe assim o risco de os alimentos biológicos se tornarem demasiado caros ou de desaparecerem das lojas. A Comissão não considera que esta situação é preocupante? A organização internacional IFOAM foi autorizada pela UE a reconhecer os organismos de controlo dos alimentos biológicos?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(27 de Julho de 2000)

Um dos objectivos principais do Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1) é a criação e promoção de um mercado de produtos biológicos credível para os consumidores. Só um mercado credível permitirá o desenvolvimento constante da produção biológica na Comunidade e nos países terceiros que exportam para a Comunidade.

Nesse sentido, o regulamento confere especial importância às medidas de inspecção. Estas são constituídas, por um lado, por um regime de inspecção específico no interior da Comunidade, estabelecido pelos artigos 8o, 9o e 10o e no anexo III. O artigo 11o, por sua vez, estabelece que os produtos provenientes de países terceiros terão de ser produzidos na observância de critérios de inspecção aceites como equivalentes aos aplicáveis na Comunidade. Essas exigências encontram-se alinhadas pelas directrizes do Codex Alimentarius em matéria de produção e comercialização de produtos obtidos pelo modo de produção biológico e, conforme foi referido, são necessárias para garantir a manutenção da confiança dos consumidores no mercado específico.

O regulamento estabelece que a avaliação da equivalência e o reconhecimento dos organismos de inspecção em países terceiros incumbe à Comissão, com base nas informações apresentadas pelo Governo do país terceiro (procedimento do no 1 do artigo 11o), ou às autoridades dos Estados-membros, com base nas informações apresentadas pelos importadores interessados (procedimento do no 6 do artigo 11o). O regulamento deixa, porém, em aberto, à Comissão e às autoridades dos Estados-membros, a possibilidade de terem em conta informações constantes dos relatórios da IFOAM (Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Biológica) em matéria de produção biológica em certos países terceiros, quando tais relatórios sejam apresentados no âmbito dos referidos procedimentos.

As importações de países terceiros são seguidas com a maior atenção pela Comissão e pelos Estados-membros. Aparentemente, as importações para a Comunidade de todos os tipos de produtos biológicos são provenientes de cerca de 100 países, de todas as partes do mundo. A Comissão não tem a percepção de que as medidas acima referidas tenham implicado reduções substanciais das importações de produtos biológicos de países terceiros.

(1) JO L 198 de 22.7.1991.