PERGUNTA ESCRITA E-0867/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Abril de 2002)

Objecto: Angariação de estudantes de outros Estados-membros como meio para aumentar o financiamento dos estabelecimentos de ensino nacionais

1. Tem a Comissão conhecimento da controvérsia gerada nos Países Baixos pela inscrição simultânea de estudantes em diversos estabelecimentos de ensino superior profissional para que estes recebam duplo financiamento do Ministério da Educação e da Ciência, bem como pelo facto de tal estado de coisas afectar em larga medida estudantes provenientes de países estrangeiros?

2. Tem a Comissão ainda conhecimento de que existe nomeadamente um esquema, segundo o qual um estabelecimento de ensino neerlandês assume formalmente a responsabilidade pela parte teórica da formação náutica em Espanha e só a parte prática decorre nos Países Baixos, com uma coordenação escassa entre as duas componentes da formação, processando-se todavia o financiamento como se a totalidade da formação decorresse nos Países Baixos?

3. O referido afluxo de estudantes, transpondo as fronteiras internas, resulta de uma política destinada a apoiar os esforços no sentido da harmonização do ensino superior profissional e científico no interior da UE, com a correspondente atribuição de diplomas válidos em todos os Estados-membros?

4. Existem acordos entre Estados-membros, no âmbito da UE ou da mesma decorrentes, tendo em vista conferir aos respectivos estabelecimentos de ensino um interesse comercial em função do número máximo possível de inscrições por parte de estudantes de outros Estados-membros, como meio para resolverem os problemas financeiros?

5. Existem igualmente estímulos à inscrição de estudantes estrangeiros noutros Estados-membros, para além dos Países Baixos, através da atribuição de subsídios estatais avultados e pouco transparentes? Em caso afirmativo, em que Estados-membros e de acordo com que critérios?

6. Com base em que critérios entende a Comissão ser útil que os estudantes frequentem estabelecimentos de ensino num Estado-membro diferente do de origem? Esses critérios incluem a criação de uma dependência financeira dos estabelecimentos de ensino relativamente ao afluxo de estudantes nessas condições?

7. Está a Comissão disposta a adoptar medidas para que deixem de ser invocadas razões impertinentes, como a obtenção de maiores recursos financeiros, com o objectivo de atrair estudantes estrangeiros, de forma prematura e pouco transparente?

Fonte: TV Nederland 3, programa de actualidades Nova de 13 de Março de 2002

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(15 de Maio de 2002)

No que diz respeito aos dois primeiros pontos, a Comissão está ao corrente da questão das duplas inscrições efectuadas por certas universidades nos Países Baixos. De acordo com as informações à sua disposição, o Ministro responsável já requereu um inquérito judicial.

No que diz respeito ao terceiro ponto: a mobilidade dos estudantes e dos professores, bem como o reconhecimento académico de diplomas é, de facto, um dos objectivos da Comunidade em matéria de educação, previsto no no 2, 2o parágrafo, do Artigo 148o do Tratado CE. A este respeito remete-se o Sr. Deputado para a regulamentação comunitária relativa ao programa Erasmus bem como para a Recomendação relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores, adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 10 de Julho de 2002(1).

No que diz respeito aos outros pontos que abordam questões de ordem financeira a Comissão recorda que o financiamento da educação é da competência das autoridades nacionais e não das instituições da União.

(1) JO L 215 de 9.8.2001.