PERGUNTA ESCRITA E-4040/00

apresentada por Sérgio Sousa Pinto (PSE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Política de concorrência Abuso de posição dominante

Solicita à Comissão Europeia informações sobre a posição no mercado e respectiva prática do Qualifyer Group Airlines (constituído pelas seguintes companhias aéreas: Swisse Air, Sabena, TAP Air Portugal, AOM French Airlines, Crossair, Air Littoral, Air Europe, LOT Polish Airlines, PGA Portugália Airlines, Volare Airlines, Air Liberté) administrado por Qualifyer Loyalty, Ltd..

Os cidadãos/consumidores têm razões muito concretas para temer a verificação dos pressupostos do abuso de posição dominante, praticados por este grupo empresarial, traduzidos em preços mais elevados, numa menor variedade de serviços e em condições comerciais injustas, nomeadamente, no que se refere à rota entre Bruxelas/Lisboa-Porto. Tal prática, eventualmente abusiva e anticoncorrencial, é, a nosso ver, susceptível de atentar, designadamente, contra os dispositivos contidos no artigo 82o do Tratado CE.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2001)

O Grupo Qualiflyer é uma aliança entre transportadoras aéreas, caracterizado pelo facto de o SAirGroup, empresa-mãe da Swissair, ter por política investir no capital de algumas das outras transportadoras aéreas que fazem parte da aliança. Em muitos casos, esta política confere ao SAirGroup controlo conjunto, juntamente com outros accionistas, sobre a transportadora aérea em que investiu. A Qualiflyer Loyalty Ltd. é a empresa que administra o programa comum de passageiros frequentes das transportadoras aéreas participantes, mas não gere o Grupo Qualiflyer.

A Comissão adoptou uma posição sobre as transacções mediante as quais o SAirGroup adquiriu controlo conjunto sobre outras transportadoras aéreas do Grupo Qualiflyer. Em 1995, a Comissão adoptou uma decisão(1) que declara a operação de concentração Swissair/Sabena compatível com o mercado comum. Em 1999, a Comissão adoptou uma decisão que aprova a aquisição da AOM pelo SAirGroup e pela Maríne-Wendel, uma holding financeira francesa. Em 2000, a Comissão autorizou a operação de concentração AOM/Air Liberté/Air Littoral.

Para além disso, a Comissão analisou recentemente a compatibilidade com o artigo 81o (ex-artigo 85o) do Tratado CE dos acordos concluídos entre as transportadoras aéreas do Grupo Qualiflyer. Em Fevereiro de 2000, a Comissão enviou uma carta de advertência a cinco transportadoras aéreas do Grupo Qualiflyer (Swissair, TAP, Sabena, Crossair e AOM), na sequência da qual estas transportadoras deixaram de coordenar preços dentro da Comunidade e nas ligações entre a Comunidade e a Suíça.

É mais provável que surjam problemas em termos de concorrência ao abrigo dos artigos 81o e/ou 82o (ex-artigo 86o) do Tratado CE nas ligações exploradas por duas transportadoras aéreas do Grupo Qualiflyer com as respectivas plataformas de correspondência (hubs) em cada um dos pontos de partida da ligação, tal como é o caso da ligação Bruxelas-Lisboa. Tendo em conta esta situação, a Comissão agradece o envio de qualquer informação de que o Sr. Deputado tenha conhecimento sobre um potencial abuso de posição dominante ou qualquer outra prática de concorrência desleal nesta ligação.

Noutras ligações, tais como as ligações de e para várias cidades francesas exploradas pela AOM, Air Liberté e Air Littoral, as transportadoras aéreas do Grupo Qualiflyer competem com a transportadora aérea nacional tradicional.

O Governo português anunciou há já algum tempo a sua intenção de vender uma parte da TAP. Todavia, a Comissão não foi notificada de qualquer operação deste tipo.

(1) JO L 239 de 7.10.1995.