PERGUNTA ESCRITA P-2182/02

apresentada por Freddy Blak (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Julho de 2002)

Objecto: Persistente conflito de interesses na Direcção-Geral de Transportes

A resposta da Comissão de 25 de Junho de 2002, à minha pergunta escrita P-1566/02(1), não é satisfatória.

A minha pergunta escrita dizia respeito à auto-estrada grega Via Egnatia à qual foi dada prioridade no âmbito da Rede Transeuropeia. Um dos principais beneficiários deste projecto é a empresa Egnatia S.A. O director executivo desta empresa é o marido da Chefe de Divisão que preparou o projecto de decisão de apoio financeiro. Esta situação constitui um sério conflito de interesses.

Pode a Comissão confirmar que a Chefe de Divisão em questão preparou o projecto de decisão relativo a este projecto para aprovação pelo Comité Financeiro (comité criado ao abrigo do regulamento 2236/95(2))?

Pode a Comissão confirmar que a Chefe de Divisão em questão é responsável pela gestão geral dos projectos da Rede Transeuropeia, o que inclui as linhas de orientação para a Via Egnatia?

Pode a Comissão confirmar que o porta-voz da Comissária Loyola de Palacio (citado no European Voice) se enganou quando declarou que a Chefe de Divisão em questão foi transferida para outro lugar?

Pode a Comissão confirmar que a Egnatia S.A. é o beneficiário final do apoio financeiro e informar o Parlamento sobre o montante até agora concedido à Egnatia S.A.?

Aparentemente, foram celebrados 160 pequenos contratos para a realização de estudos para a Via Egnatia. Pode a Comissão fazer o favor de explicar qual o objecto desses estudos e de que modo são consentâneos com os objectivos do programa? Pode a Comissão informar se foram realizados controlos no local e, em caso afirmativo, com que resultados?

(1) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 181.

(2) JO L 228 de 23.9.1995, p. 1.

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(16 de Setembro de 2002)

A Comissão já respondeu a uma parte das perguntas do Sr. Deputado na sua resposta à pergunta escrita P-1566/02, no que respeita, entre outras coisas, às atribuições do chefe de unidade responsável pela gestão dos projectos da rede transeuropeia de transportes (RT-T). Na sua resposta anterior, a Comissão indicou, pois, claramente, que, para evitar qualquer possibilidade de conflito de interesses, desde Janeiro de 2001, a Comissão não se ocupa das questões relativas ao projecto Egnatia, que faz parte do projecto prioritário de Essen PATHE-Egnatia, e que, no que respeita a todas as questões relativas a esse projecto, o funcionário responsável pelos projectos RT-T para a Grécia prestava contas directamente ao Director competente. O Director é igualmente responsável pela gestão geral dos projectos de RT-T, inclusivamente pelas directrizes gerais relativas a esses projectos.

As informações financeiras que se seguem completam, assim, as já fornecidas.

A parte Egnatia em causa é financiada por contribuições comunitárias de diversas rubricas orçamentais:

- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão: 1 914 milhões de euros a título dos quadros comunitários de apoio para os períodos 1994/1999 e 2000/2006;

- RT-T (30 milhões de euros no âmbito do programa plurianual indicativo para 2001/2006).

Esses co-financiamentos são concedidos através de decisões da Comissão, segundo as modalidades estabelecidas nos regulamentos respectivos desses diferentes orçamentos. Os fundos são atribuídos ao Ministério da Economia grego e não directamente à sociedade Egnatia Odos SA.

No que respeita à sociedade Egnatia Odos S.A., o Ministério designou-a destinatária final do apoio financeiro comunitário e, enquanto responsável pela execução do projecto, a sociedade exerce as suas responsabilidades no que respeita, nomeadamente, à adjudicação de contratos para a realização de estudos quer de natureza técnica quer de natureza ambiental em relação a todas as fases do projecto, bem como para a construção dos diferentes troços deste eixo rodoviário. Como acontece com a totalidade dos projectos de infra-estruturas de transporte, tendo em conta a complexidade dos empreendimentos, esses estudos e trabalhos são atribuídos em lotes após concurso aos contratantes que tenham apresentado a melhor oferta. Os contratos mencionados pelo Sr. Deputado foram adjudicados neste quadro: a adjudicação desses contratos responde, assim, ao objectivo de desenvolvimento do projecto, cujos procedimentos de adjudicação e pertinência global são avaliados pelos serviços da Comissão.

A Comissão, através dos diversos serviços implicados, entre os quais existe uma coordenação estreita, efectua regularmente controlos administrativos, técnicos e contabilísticos para acompanhar o desenrolar de cada projecto e verifica a correcta aplicação dos fundos a eles atribuídos. No que respeita ao projecto Egnatia, as suas investigações habituais não puseram em evidência qualquer irregularidade na gestão dos fundos que lhe foram atribuídos.

Especificamente no que respeita aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão, a Comissão verifica regularmente os sistemas de controlo instaurados pelos Estados-Membros, dado que é a estes que compete garantir de um modo razoável a boa gestão dos ditos fundos. Além disso e no limite dos recursos disponíveis, a Comissão efectua igualmente controlos suplementares no local, que incidem numa amostra de projectos.

Quanto aos fundos do orçamento RT-T, que, para o período 2001/2006, correspondem a 30 milhões de euros, é efectuada uma revisão anual com base no relatório de progresso do projecto (Project Status Report) e antes de qualquer pagamento final das missões ao local para verificar o fundamento dos pedidos de pagamento nos seus diversos aspectos.

Quanto à alusão a um artigo publicado no jornal European Voice, o porta-voz da Comissão encarregado dos transportes e da energia desmentiu as alegações contidas nesse artigo e esclareceu a situação numa carta dirigida ao mesmo jornal, que a publicou na sua edição de 27 de Junho de 2002.