PERGUNTA ESCRITA E-2462/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(4 de Setembro de 2002)

Objecto: Poluição marinha dos navios

Poderá a Comissão indicar uma estimativa do volume de efluentes não tratados derramados nos mares e nos rios da União Europeia por barcos e navios e indicar, igualmente, se tenciona propor quaisquer medidas para reduzir esse volume?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(9 de Outubro de 2002)

A Comissão informa o Sr. Deputado que as descargas de petróleo a partir de navios de mar são, geralmente, resultantes da lavagem de tanques ou de descargas deliberadas do conteúdo do porão de esgoto ou de água de lastro. Várias organizações internacionais estão envolvidas na prevenção deste tipo de poluição marinha (por ex. as organizações ligadas à Convenção de Helsínquia, ao Acordo de Bona e à Convenção de Barcelona). Não dispomos de estimativas fiáveis sobre a quantidade total de petróleo proveniente de descargas de navios de mar. Contudo, as informações provenientes da vigilância aérea (coordenada por estas organizações) indicam claramente que são frequentes as violações da regulamentação existente (por ex. Anexo I da Convenção sobre o controlo da poluição marítima (Marpol) 73/78(1)) em todos os mares europeus, resultando na contaminação de aves marinhas, de crustáceos, de outros organismos e da costa. Até agora, não se observa uma clara tendência para a diminuição.

Na sua comunicação Rumo a uma estratégia para a protecção e conservação do meio marinho, a Comissão dá início a uma acção destinada a eliminar gradualmente essas descargas ilegais o mais cedo possível.

As descargas de esgotos de navios de mar estão abrangidas pelo Anexo IV da Marpol 73/78(2). No entanto, este anexo não entrou ainda em vigor devido a um número insuficiente de ratificações. No contexto da Estratégia Marínha, a Comissão procurará conseguir uma rápida entrada em vigor deste anexo.

O principal instrumento comunitário relevante para este tipo de poluição marinha é a directiva relativa à inspecção pelo Estado do porto e das instalações portuárias de recepção(3). As disposições desta directiva abrangem uma vasta gama de resíduos de navios, incluindo petróleo e esgotos. Além disso, foi criado um quadro comunitário em 2000, nomeadamente, para apoiar os esforços dos Estados-Membros em dar uma resposta à poluição marinha deliberada.

Não dispomos de estimativas fiáveis sobre as descargas de navios em rios europeus. Actualmente, tais descargas estão abrangidas por várias partes da legislação regional ou nacional. No entanto, esta situação deve mudar num futuro próximo uma vez que estas descargas estão abrangidas pela Directiva-Quadro Água(4).

(1) Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, alterada pelo Protocolo de 1978 (Marpol 73/78), Anexo I: Prevenção da poluição por petróleo.

(2) Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, alterada pelo Protocolo de 1978 (Marpol 73/78), Anexo IV: Prevenção da Poluição originada por esgotos de navios.

(3) Directiva 2000/59/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, relativa a instalações portuárias de recepção de resíduos dos navios e de resíduos da carga, JO L 332 de 28.12.2000.

(4) Directiva 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.