PERGUNTA ESCRITA E-3853/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: O alargamento e as pescas

Após dois anos de negociações com os países candidatos do Grupo do Luxemburgo (Polónia, Hungria, República Checa, Eslovénia, Estónia e Chipre) e o início das negociações com

o Grupo de Helsínquia (Roménia, Eslováquia, Letónia, Lituânia, Bulgária e Malta) em 28 de Março passado, o PE acaba de adoptar uma nova resolução (R5-0417/2000(1) de 4.10.00) sobre o alargamento da UE que contém os pedidos do PE respeitantes ao processo de adesão e às negociações inerentes. Na sua contribuição para esta resolução, a Comissão das Pescas do PE formulou uma série de pedidos no domínio das pescas.

O Conselho poderá fornecer o calendário aproximativo do debate sobre as pescas no âmbito das negociações de adesão tanto com o Grupo do Luxemburgo como com o Grupo de Helsínquia e informar, se for caso disso, sobre o estado actual dessas negociações e os progressos alcançados até ao momento?

O Conselho poderá indicar se no âmbito das negociações sobre as pescas os pedidos da Comissão das Pescas do PE serão tidos em conta, nomeadamente a necessidade urgente de superar as importantes deficiências presentes nas administrações da pesca da maioria dos países candidatos, a correcção das deficiências do sector da pesca dos países candidatos em matéria de normas ambientais e de higiene, bem como de medidas de inspecção e controlo, a necessidade de informação fidedigna sobre a estrutura do sector da pesca nos países candidatos, a supressão de distorções como os pavilhões de conveniência, as estruturas administrativas competentes necessárias para fornecer informações detalhadas e fiáveis sobre o sector da pesca e a plena aplicação do acervo comunitário?

(1) Textos adoptados em 4.10.2000, p. 1.

Resposta

(8 de Março de 2001)

No contexto das Conferências Intergovernamentais de Adesão com cada um dos seguintes países, Chipre, a Hungria, a Estónia, a República Checa, a Eslovénia e a Eslováquia, ficou acordado que, nesta fase, o capítulo das pescas não requer mais negociações. Não obstante, a UE continuará a acompanhar de perto os progressos de cada país candidato no que respeita à adopção e implementação do acervo. No tocante à Polónia, Malta e Letónia, são necessárias negociações adicionais sobre este capítulo com base em informações suplementares a fornecer por esses países. No caso da Roménia, Lituânia e da Bulgária, o capítulo das pescas ainda não foi aberto a negociação.

No que respeita a todos os capítulos do acervo em negociação, as negociações de adesão são efectuadas com base no acervo em vigor, ou seja medidas de inspecção e de controlo, bem como normas sanitárias e veterinárias e o registo da frota. As disposições novas do acervo aprovadas antes da conclusão das negociações serão tomadas em consideração se for caso disso. De notar que a união atribui especial importância à capacidade dos países candidatos de implementar a política comum das pescas.

Por fim, recorde-se que a folha de itinerário para as negociações de adesão proposta pela Comissão e acolhida favoravelmente pelo Conselho nas suas conclusões de 4 de Dezembro de 2000, prevê que a União deverá definir, se for caso disso, as posições comuns da UE em matéria de pescas durante o segundo semestre de 2001, incluindo sobre pedidos de medidas transitórias e outros pontos essenciais pendentes, com vista ao encerramento provisório deste capítulo uma vez reunidas as condições.