PERGUNTA ESCRITA E-0668/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2002)

Objecto: Apoio ao mercado dos automóveis eléctricos

Dada a sobrecarga ambiental das zonas urbanas, pergunta-se à Comissão que medidas tenciona tomar, bem como que medidas tenciona propor, para a adopção pelos Estados-membros, em reforço do mercado dos automóveis eléctricos ou dos automóveis que conjugam a tracção eléctrica com a convencional?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(25 de Abril de 2002)

Conforme salienta o Livro Branco A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções(1), o transporte nas zonas urbanas é essencialmente da competência das autoridades nacionais e locais por força do princípio da subsidiariedade.

A Comissão não desconhece todavia os problemas que afectam os transportes nas zonas urbanas e a qualidade de vida dos cidadãos.

Neste contexto, a Comissão favorece essencialmente a promoção de boas práticas nos domínios em causa e apoia inúmeros projectos sobre combustíveis e veículos alternativos através dos seus programas de investigação e de desenvolvimento e demonstração tecnológicos.

A título de exemplo, a Comissão lançou, em Outubro de 2000, a iniciativa Civitas, dotada de um orçamento de 50 milhões de euros, com o objectivo de contribuir para a realização de projectos integrados e inovadores para um transporte urbano limpo, no âmbito do qual os veículos eléctricos terão a possibilidade de encontrar o seu lugar em aplicações em grande escala.

Por outro lado, o programa de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) Thermie financiou, entre 1995 e 1999, cerca de quinze projectos, num montante de 25 milhões de euros, tendo em vista a demonstração de veículos limpos (nomeadamente eléctricos e híbridos) no ambiente urbano.

Em conformidade com a estratégia da Comissão no domínio dos combustíveis alternativos(2) destinada a avaliar a potencial contribuição de cada combustível alternativo para os principais problemas políticos, designadamente dependência em relação aos produtos petrolíferos, segurança de aprovisionamento, emissões de gases com efeito de estufa e poluição, a Comissão lançou recentemente novos projectos de demonstração de autocarros eléctricos que funcionam a pilhas de combustível, nomeadamente os projectos CUTE e ECTOS, dotados de um orçamento superior a 25 milhões de euros. Estes projectos permitirão analisar as modalidades de aplicação desta tecnologia pelas empresas de transporte e pelos municípios.

A Comissão contribui para a promoção dos veículos limpos no mercado, quer através do estabelecimento de exigências cada vez mais rigorosas em matéria de emissões quer de um apoio a projectos de investigação e demonstração que permitam às novas tecnologias automóveis adquirir a maturidade industrial necessária à sua promoção. Em contrapartida, as medidas de incentivo à compra deste tipo de veículos são uma questão de subsidiariedade e da competência dos poderes nacionais, regionais e locais.

(1) COM(2001) 370 final.

(2) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa a combustíveis alternativos para os transportes rodoviários e a um conjunto de medidas destinadas a promover a utilização de biocombustíveis, COM(2001) 547 final.