o trabalho do SCIC com o de TAIEX; este œltimo tem, alØm disso, à sua disposiçªo outro funcionÆrio do
SCIC, destacado a tempo inteiro.
(2000/C 27 E/078) PERGUNTA ESCRITA E-1430/99
apresentada por Gary Titley (PSE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Contratos adjudicados pela Direcçªo-Geral XXIV segundo o procedimento de concurso limitado
Relativamente aos casos em que a DG XXIV adjudica contratos segundo o procedimento de concurso
limitado, poderÆ a Comissªo esclarecer os seguintes aspectos:
1. Como assegura a Comissªo que os consultores seleccionados para realizar este tipo de estudos actuam
de forma imparcial e objectiva?
2. Como assegura a Comissªo que as pessoas que trabalham por conta dos consultores contratados para
realizar os estudos nªo tŒm qualquer ligaçªo ou interesse em organizaçıes, comerciais ou de outranatureza, que, por sua vez, possam ter um interesse concreto no resultado do estudo?
3. Como assegura a Comissªo, alØm disso, que, na realizaçªo dos estudos, os consultores respeitam os
princípios e obrigaçıes estabelecidos no Protocolo relativo à aplicaçªo dos princípios da subsidiarie-dade e da proporcionalidade, anexo ao Tratado de Amesterdªo, procedendo, nomeadamente, a amplasconsultas antes de elaborar as suas recomendaçıes finais?
Resposta de David Byrne em nome da Comissªo
(5 de Outubro de 1999)
1. Em qualquer anœncio de concurso, a Comissªo pede sistematicamente informaçªo acerca da situaçªo
pessoal do contratante. A Comissªo fornece igualmente a lista dos critØrios mínimos a satisfazer para que ocontrato seja adjudicado. No caso de estudos de maior importância, a Comissªo exige relatóriosintercalares, mediante os quais a Comissªo pode verificar o desenvolvimento do trabalho e controlar aconduçªo do estudo.
2. Qualquer anœncio de concurso traz sempre anexadas as condiçıes gerais e as condiçıes aplicÆveis
aos contratos de prestaçªo de serviços adjudicados pela Comissªo. O artigo 3
odessas condiçıes gerais
especifica que o contratante se obriga a nªo utilizar nem divulgar a terceiros quaisquer factos, informaçıes,conhecimentos, documentos ou outros de que tenha recebido comunicaçªo ou tomado conhecimento porocasiªo da execuçªo do contrato, bem como os resultados dos seus trabalhos. O contratante continuarÆ
vinculado a esta obrigaçªo após expiraçªo do contrato. Caso o contratante utilize, na execuçªo do
contrato, o seu próprio pessoal, deverÆ obter de cada um dos membros desse pessoal um compromissopor escrito de respeitar o sigilo sobre qualquer informaçªo de que tenha conhecimento durante a execuçªodos trabalhos e de nªo divulgar a terceiros nem utilizar para seu proveito pessoal ou de terceiros quaisquerdocumentos ou informaçıes que nªo tenham sido tornados pœblicos, mesmo após a cessaçªo da suaafectaçªo aos referidos trabalhos. DeverÆ ser remetida à Comissªo cópia desse compromisso.
3. O protocolo a que o Senhor Deputado se refere reza o seguinte: «Sem prejuízo do seu direito de
iniciativa, a Comissªo deve, salvo em casos de especial urgŒncia ou que exijam confidencialidade, procedera amplas consultas antes de propor textos legislativos e, quando adequado, publicar documentos relativos aessas consultas».
Esta disposiçªo aplica-se à Comissªo, mas nªo aos consultores. A Comissªo irÆ, como Ø óbvio, respeitar
cabalmente esta disposiçªo antes de propor qualquer texto legislativo caso um estudo venha a concluirpela eventual necessidade de legislaçªo comunitÆria.29.1.2000 PT C 27 E/65 Jornal Oficial das Comunidades Europeias