ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-3309/98

apresentada por Manuel Escolá Hernando (ARE) à Comissão

(10 de Novembro de 1998)

Objecto: Projecto do amplificador de energia de Aragão

Foi recentemente constituída em Aragão a empresa LAESA (Laboratório do Amplificador de Energia) com a finalidade de desenvolver um projecto do professor Rubbia para a eliminação dos resíduos gerados pelas centrais nucleares por via da transmutação de elementos.

O referido projecto suscitou uma grande polémica em Aragão pelo facto de a LAESA ter proposto a construção nos próximos anos de um protótipo que, em forma de laboratório, irá permitir a obtenção de soluções para os problemas técnicos e de engenharia ainda não solucionados.

Dado o considerável custo financeiro do arranque deste projecto, a LAESA decidiu solicitar ajudas públicas para o desenvolvimento do mesmo.

Tem a Comissão conhecimento deste projecto?

Em caso afirmativo, considera que a construção de um protótipo de escala será viável nos próximos 5 anos?

Dispõe a Comissão dos meios necessários para financiar este projecto ou outro semelhante?

Solicitou a LAESA algum tipo de ajuda económica à Comissão? Em caso afirmativo, foi tal subvenção concedida e qual o respectivo montante?

Resposta da Comissária E. Cresson em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 1998)

A Comissão tem conhecimento da proposta da LAESA, um projecto sobre cujo desenvolvimento foi publicada informação. Subsistem numerosos problemas técnicos por resolver antes de o protótipo poder ser colocado a funcionar em condições fiáveis, e conseguir construí-lo em cinco anos exigirá um esforço considerável por parte das principais empresas de indústria nuclear e instituições de investigação da Europa.

Tal como essas empresas e instituições, a LAESA poderá participar no convite à apresentação de propostas para o programa específico de energia nuclear do quinto programa-quadro. Separação e transmutação fazem parte das acções-chave no domínio da fissão nuclear. A LAESA nunca solicitou apoio financeiro de qualquer tipo aos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (I& DT) da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-3674/98

apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho

(4 de Dezembro de 1998)

Objecto: Orçamento 1999

O projecto de orçamento 1999 foi aprovado, em primeira leitura, pelo Parlamento Europeu, sob o título de "Orçamento para o contribuinte". Foram envidados esforços no sentido de lograr uma poupança de recursos financeiros, em particular no respeitante às despesas. Não obstante, as rubricas orçamentais referentes ao PE registaram um aumento de 1,7 % relativamente ao exercício precedente, aduzindo-se para o efeito como justificação os custos suplementares respeitantes às próximas eleições.

1. De que medidas concretas se trata e qual o montante exacto dos aumentos em questão?

2. Quem beneficiará dessas dotações suplementares?

Resposta

(29 de Março de 1999)

O Senhor Deputado interroga o Conselho sobre o aumento do orçamento do Parlamento Europeu de 1998 para 1999.

Mas, na resolução relativa à secção do orçamento respeitante ao Parlamento Europeu, inscrita na acta da sessão de 22 de Abril de 1970, o Conselho comprometeu-se a não modificar a previsão das despesas do Parlamento Europeu, desde que essa previsão das despesas não contrarie as disposições comunitárias. Por conseguinte, o orçamento do Parlamento Europeu é da exclusiva responsabilidade dessa Instituição.
PERGUNTA ESCRITA E-3443/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Ar ambiente

A proposta de directiva do Conselho relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (COM(97) 0500 final - 97/0266 SYN)(1), reconhece a oportunidade de estabelecer temporariamente valores-limite para as partículas cujo diâmetro não ultrapasse 10 µm, indicando apenas níveis de acção para as partículas de diâmetro inferior (2,5 µm). Essas dimensões de referência deverão ser revistas após a elaboração de técnicas de medida mais sofisticadas e após a apresentação dos resultados das mesmas.

Pode a Comissão apresentar um relatório sobre a matéria no prazo máximo de dois anos a partir da entrada em vigor da directiva?

Poderá a Comissão, além disso, verificar se os prazos para a entrada em vigor dos valores-limite para as partículas de um diâmetro máximo de 10 µm poderiam ser antecipadas, tendo em conta que, em alguns Estados-membros, os valores limite para 2010 poderiam ser já aplicados em 2005?

Por último, não considera a Comissão que, no caso das partículas, seria oportuno não propor qualquer valor-limite para a prevenção dos prejuízos materiais?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 1999)

A Comissão apresentará, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2003, um relatório sobre a execução da directiva do Conselho proposta relativamente aos valores-limite de dióxido de enxofre e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo. Nessa altura, a Comissão procederá à revisão da questão dos prejuízos materiais.

A Comissão é de opinião que não é possível acelerar o calendário para cumprimento dos valores-limite propostos relativamente a partículas em suspensão. O cumprimento desses valores-limite constituirá um desafio considerável para a maior parte da Comunidade. A Comissão presume que as normas nacionais citadas pelo Sr. Deputado são as normas a cumprir no Reino Unido até 2005. Embora superficialmente semelhantes, estas normas não são, de facto, directamente comparáveis aos valores-limite indicativos propostos para cumprimento na Comunidade até 2010. O método de medição de partículas em suspensão utilizado no Reino Unido é diferente do estabelecido na directiva proposta. Tomando este aspecto em consideração, as normas nacionais do Reino Unido constituem um desafio menor que o decorrente dos valores-limite propostos.

(1) JO C 9 de 14.1.1998, p. 6.
PERGUNTA ESCRITA E-3555/98

apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

Objecto: Escola de vela de Santa Teresa de Lerici

Em 30 de Dezembro de 1993, a assembleia municipal de Lerici aprovou o projecto relativo à escola referida em epígrafe, financiado pela região da Ligúria e subvencionado pelo programa RENEVAL da Comunidade Europeia.

Em 16 de Abril de 1997, os trabalhos foram concluídos e enviados ao município de Lerici.

Até à data, cinco anos após a aprovação do financiamento do projecto e 18 meses após a data da conclusão dos trabalhos, o município não pôde ainda pôr a funcionar esta escola de vela. Esta inactividade prolongada provoca, nomeadamente, uma deterioração natural das estruturas, agravada por actos de vandalismo que causam danos suplementares.

1. Está a Comissão ao corrente das razões e das responsabilidades deste lamentável atraso?

2. Está a Comissão em condições de avaliar a consonância entre as despesas efectuadas e os financiamentos concedidos?

3. Pode a Comissão precisar o montante total do financiamento pelo RENEVAL?

4. As normas em vigor prevêem um calendário entre o pagamento das ajudas e a realização do projecto? Em caso afirmativo, qual era o prazo previsto?

5. Em caso de inobservância do calendário previsto, quais as consequências que daí poderão advir?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão

(10 de Dezembro de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3418/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Ar ambiente

No âmbito da proposta de directiva do Conselho relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (COM(97) 500 final - 97/0266 SYN(1), poderia a Comissão verificar se esses valores são, no que respeita aos valores-limite de dióxido de enxofre (SO2), suficientemente rigorosos, quer no que se refere à saúde pública, quer em matéria de prevenção de danos materiais e considerar igualmente a hipótese de fixar um valor-limite para prevenir os danos materiais?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(25 de Janeiro de 1999)

Os valores-limite para o dióxido de enxofre apresentados na proposta de directiva do Conselho relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente(2) têm por base as novas orientações para a qualidade do ar adoptadas pela Organização Mundial da Saúde em Outubro de 1996. Estes valores-limite proporcionarão normas elevadas de protecção da saúde humana e o do meio ambiente e diminuirão os danos materiais. A Comissão é de opinião que não é possível, nesta fase, desenvolver e aplicar valores-limite distintos especificamente para a protecção dos materiais. No entanto, a Comissão continua a dar o seu apoio a trabalhos de investigação sobre os efeitos do dióxido de enxofre e outros poluentes na saúde humana, no ambiente natural e no património cultural da Europa. Aquando da análise da aplicação da directiva proposta, em Dezembro de 2003, a Comissão terá em consideração as provas científicas mais recentes sobre os efeitos dos referidos poluentes nestes três domínios.

(1) JO C 9 de 14.1.1998, p. 6.

(2) JO C 360 de 23.11.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-2852/98

apresentada por Umberto Bossi (TDI) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Conservação dos habitats naturais

As autoridades comunais e provinciais de Ravenna e a região Emília Romanha subscreveram um acordo de programa para a realização do programa especial "Área portuária de Ravenna" destinado à construção de um terminal marítimo para passageiros com a respectiva viabilidade de ligação.

A viabilidade de ligação, com base no projecto preliminar, deveria ser construída dentro de áreas pertencentes ao património florestal - a Pislassa Baiona e o pinhal de San Vitale - violando várias disposições que protegem as últimas áreas intactas da costa adriática.

- Considerando que o Tribunal Constitucional sempre reiterou a primazia dos valores paisagístico-ambientais, e as respectivas disposições especiais de protecção;

- Considerando que as acções previstas na Pialassa Baiona (área protegida pela Convenção de RAMSAR e beneficiária de financiamentos comunitários no âmbito do programa LIFE) implicam uma elevação substancial da estrutura rodoviária e a instalação de iluminação;

- Tendo em conta que a acção prevista violará normas específicas da protecção dos pinhais situados em reservas naturais (o pinhal ASFD, secção Staggioni e o pinhal de San Vitale);

- Considerando que, de entre as áreas em questão, algumas são consideradas ZPE (zonas de protecção especial) e outras qualificadas pela Região como zonas SIC;

- Considerando que o referido projecto pode ser considerado intermodal na medida em que incentiva de facto o transporte rodoviário;

- Considerando que as autoridades supramencionadas, na sequência de vários protestos por parte dos cidadãos, elaboraram um segundo acordo de programa que não substitui o anterior;

Poderá a Comissão informar se a viabilização do projecto "intermodal" supramencionado viola a Directiva 92/43(1) ou qualquer outra directiva?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(27 de Outubro de 1998)

Foi recentemente introduzida uma denúncia relativa ao projecto mencionado pelo Senhor Deputado. O processo está actualmente a ser examinado na Comissão.

Foi enviado às autoridades italianas um pedido de informações tendo em vista obter dados mais pormenorizados sobre o caso mencionado.

A Comissão tomará as medidas adequadas a fim de garantir o cumprimento da legislação comunitária.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
PERGUNTA ESCRITA E-2378/98

apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão

(27 de Julho de 1998)

Objecto: Violação das disposições em matéria de contratos públicos

Mediante uma decisão de 1988, o Conselho Municipal de San Giorgio del Sannio, na província de Benevento, adjudicou à empresa Italgas Sud a concessão para o projecto e a construção da rede de distribuição de gás no seu território por um período de trinta anos. Com uma decisão posterior de 15 de Outubro de 1997, a Junta Municipal aprovou um novo projecto executivo que propunha uma modificação da referida convenção e que representou, devido à considerável variação dos preços e dos prazos contratuais, uma nova concessão.

Esta situação viola abertamente a Directiva 92/50/CE(1), relativa à adjudicação de contratos públicos de serviços, e a legislação comunitária no domínio da livre concorrência, bem como o artigo 21o da lei italiana no 216 de 1995 que rege a mesma matéria. Efectivamente, estas disposições prevêem que a adjudicação de qualquer contrato público deve ser feita com base na oferta mais vantajosa do ponto de vista económico e que, nos casos em que o valor dos trabalhos seja igual ou superior a 5 milhões de ecus, deve ser sempre aberto um concurso público e transparente.

Não considera a Comissão que é necessário verificar a regularidade do procedimento seguido pela referida administração municipal, atendendo a que o mesmo não parece responder aos critérios de economia, transparência e publicidade da acção administrativa, dado não ter sido aberto um concurso que permitisse a participação em pé de igualdade de todas as empresas habilitadas para a adjudicação, em aberta violação do princípio da livre concorrência?

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome daComissão

(19 de Outubro de 1998)

A Comissão está actualmente a efectuar junto do Estado-membro interessado um inquérito acerca dos factos evocados pelo Senhor Deputado. A Comissão mantê-lo-á informado acerca do resultado deste inquérito.

(1) JO L 209 de 24.7.1992, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-3235/98

apresentada por David Martin (PSE) à Comissão

(26 de Outubro de 1998)

Objecto: Cumprimento da obrigação de apresentar um relatório prevista na directiva de 1992, relativa às trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes

Poderá a Comissão informar se todos os Estados-membros cumpriram a obrigação, prevista na Directiva 92/85/CEE do Conselho(1) (conhecida como a "directiva relativa à gravidez"), de apresentação de um relatório "sobre a aplicação prática da presente directiva, assinalando os pontos de vista dos parceiros sociais"? Em caso afirmativo, quando e sob que forma se propõe a Comissão publicar o seu primeiro relatório sobre a aplicação prática da directiva em causa?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 1999)

Ao abrigo do no 4 do artigo 14o da Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro e 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE)(2) os Estados-membros apresentam à Comissão de cinco em cinco anos um relatório sobre a implementação prática das disposições da Directiva, indicando os pontos de vista dos parceiros sociais.

A Comissão enviou aos Estados-membros um questionário detalhado sobre a implementação nacional da Directiva. Todos os Estados-membros enviaram relatórios, com diferentes graus de pormenor, à excepção da Grécia e do Luxemburgo (que enviaram apenas a sua legislação de implementação).

Está a ser finalizado um relatório sobre a implementação da Directiva para adopção pela Comissão num futuro próximo. Será enviado ao Parlamento, ao Comité Económico e Social e ao Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho.

(1) JO L 348 de 28.11.1992, p. 1.

(2) JO L 348 de 28.11.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-3116/98

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Aquecimento global da Terra

A fim de evitar uma crise climática global importa dar continuidade às primeiras medidas tomadas pelos governos dos Estados-membros em Kyoto no passado mês de Dezembro.

Que iniciativas tenciona a Comissão tomar no sentido de persuadir os Estados-membros, quando estes se reunirem em Buenos Aires em Novembro, a tomarem medidas mais eficazes com vista a dar seguimento ao protocolo de Kyoto?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 1998)

A Comissão concorda com o Senhor Deputado em que Quioto constitui apenas uma primeira etapa a que deve ser dada continuidade para evitar uma crise climática global. O protocolo de Quioto prevê apenas uma redução de 5,2 % nas emissões dos países desenvolvidos, ao passo que, segundo as estimativas do Painel internacional das alterações climáticas, o planeta tem de reduzir as emissões de 50 % a 70 % para estabilizar aos níveis actuais as concentrações de gases com efeito de estufa, principais agentes atmosféricos responsáveis pelas alterações climáticas.

Independentemente das limitações do protocolo de Quioto, o principal objectivo da Comissão é a sua ratificação e consequente entrada em vigor. Além disso, é importante garantir que as regras e procedimentos que regem os diversos elementos do protocolo, nomeadamente os instrumentos flexíveis, sejam definidos de tal modo que os objectivos ambientais tanto da convenção como do protocolo sejam atingidos da forma mais económica. Com base no programa de trabalho acordado em Buenos Aires, a Comissão tudo fará para garantir o cumprimento desses objectivos.

Há também que reconhecer que a Comunidade, por si só, não pode inverter a tendência das alterações climáticas, dado que representa apenas 25 % das emissões dos países industrializados e as emissões dos países em desenvolvimento estão a aumentar mais rapidamente do que as dos países desenvolvidos. A Comissão entende que devem ser os países desenvolvidos a dar o primeiro passo, mas, a longo prazo, será necessária uma participação de todos. Neste contexto, se o ímpeto conseguido em Quioto e Buenos Aires puder ser mantido e a Comunidade adoptar políticas e medidas que invertam as tendências das emissões, aos níveis nacional e comunitário, será mais fácil para a Comunidade e, na verdade, para todas as outras partes, assumir os novos compromissos que serão necessários.
PERGUNTA ESCRITA E-2960/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Salvação de aglomerados e templos bizantinos do século VI depois de Cristo no Norte da Síria

No Norte da Síria e num raio de 140 km os aldeões que se deparam com graves problemas de habitação constroem as suas habitações sobre as ruínas de templos e aglomerados bizantinos do século VI isto apesar de o Governo da Síria proibir a construção sobre aldeias antigas. Os arqueólogos do país chamam a atenção para a possibilidade de destruição dos aglomerados e dos seus dois mil templos, exemplares de património arquitectónico com particular valor histórico.

Pergunta-se à Comissão de que modo tenciona intervir junto das Autoridades sírias e que ajuda poderá fornecer a este país para que sejam salvaguardadas as regiões de particular valor arquitectónico e histórico.

Resposta de M. Marín em nome da Comissão

(28 de Outubro de 1998)

A Comissão, consciente do valor imensurável do património histórico e cultural sírio, apoia diversas actividades destinadas a assegurar a sua conservação. No entanto, tendo em conta a amplitude deste património e os limites dos recursos financeiros, afigura-se impossível abranger todos os monumentos históricos e culturais do país.

Os projectos que incidem sobre a protecção do património histórico, recentemente financiados ou em preparação, são os seguintes: modernização das administrações municipais (incluindo os centros históricos); desenvolvimento do turismo cultural (valorização de 8 monumentos históricos); escavações arqueológicas em Jerf el Ahmar; apoio à missão arqueológica euro-síria (monumento Tell Beydar); restauração das pinturas da sinagoga de Doura Europos e de Qasr El Heir. No âmbito do programa de formação para a conservação do património cultural estão em preparação 16 projectos de formação no terreno de restauradores e investigadores sírios no domínio do património nacional.

A opção entre as diversas propostas tem em conta, em primeiro lugar, os seguintes factores: as acções podem ter repercussões positivas para a economia do país ("desenvolvimento do turismo cultural"); as acções permitem o reforço da capacidade administrativa e institucional síria ("modernização das administrações municipais"); as acções asseguram a durabilidade e a divulgação dos resultados obtidos para o conjunto do património através da formação e da aprendizagem de tecnologias adequadas ("programa de formação para a conservação do património cultural").

O problema colocado pelo senhor deputado poderá ser abordado pela Comissão aquando de um dos seus frequentes contactos com as autoridades sírias.
PERGUNTA ESCRITA E-3734/98

apresentada por Aline Pailler (GUE/NGL) ao Conselho

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Convenção Internacional relativa aos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros da Respectiva Família

Na sua resposta à pergunta escrita E-2283/96(1), apresentada pelo autor da presente pergunta, a Comissão indicou que nenhum Estado-membro havia ratificado a Convenção Internacional relativa aos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros da Respectiva Família. Será que o Conselho se encontra determinado a tomar iniciativas tendentes a incentivar a ratificação desta Convenção, tal como requerido pelo Parlamento Europeu na sua Resolução sobre os Direitos do Homem na União Europeia?

Resposta

(22 de Abril de 1999)

O Conselho reconhece a importância que o Parlamento Europeu atribui à implementação da Convenção Internacional relativa aos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros da Respectiva Família, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da sua Resolução 45/158 de 18 de Dezembro de 1990. Contudo, até agora, nenhuma iniciativa foi solicitada ao Conselho no sentido de incentivar os Estados-membros a procederem à ratificação desta Convenção.

(1) JO C 365 de 4.12.1996, p. 103.
PERGUNTA ESCRITA n. 3500/98 do Deputado Bryan CASSIDY Sena betalningar av fakturor inom ramen för Tacis-programmet



Jornal Oficial nº C 320 de 06/11/1999 p. 0051



PERGUNTA ESCRITA E-3500/98 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) à Comissão (25 de Novembro de 1998) Objecto: Pagamentos atrasados de facturas apresentadas no quadro do programa TACIS 1. Que reclamações foram apresentadas a) por cada governo nacional? b) por outras organizações nacionais dos Estados-membros? c) por empresas individuais de cada um dos Estados-membros? a propósito dos pagamentos atrasados de facturas apresentadas no quadro do programa TACIS? 2. Pode a Comissão fornecer uma lista, discriminada por Estado-membro da UE, do número de facturas que continuam pendentes aguardando pagamento às empresas no quadro do programa TACIS há: a) 2 meses? b) 4 meses? c) 5 meses? d) 6 meses? e) 9 meses? f) 1 ano? g) 18 meses? h) 2 anos? i) mais de 2 anos? 3. Qual é o montante total pendente relativamente a cada uma das categorias [a) a i)] e que medidas estão a ser tomadas para resolver o problema?