PERGUNTA ESCRITA E-1597/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Sociedade da informação

Na Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: «A sociedade da informação: de Corfu a Dublim - As novas prioridades nascentes» e na Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões referente ao impacte da sociedade da informação nas políticas da União Europeia e à preparação de novas etapas (Doc. COM(96)395 final) e CES 1401/96), considera-se necessário responder o mais rapidamente possível às preocupações relativas ao quadro regulamentar a criar para a plena liberalização das telecomunicações e insiste-se, em especial, sobre os problemas ligados à convergência das telecomunicações e do audiovisual, à segurança da transmissão de dados e à protecção da vida privada.

Poderá a Comissão atribuir um carácter prioritário ao alargamento de serviço universal, ao seu financiamento e à sua extensão às redes da sociedade de informação?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (10 de Junho de 1997)

A Comissão tinha já declarado, na sua resposta a perguntas anteriores do Senhor Deputado (E-0159/97 e E-0160/97) ((JO C 186, 18.6.1997. )), que o «serviço universal é um elemento fundamental das medidas tomadas quer pela Comunidade quer pelos Estados-membros com vista à abertura dos mercados comunitários à plena e efectiva concorrência. As medidas tomadas a nível europeu procuram garantir que se estabeleça um conceito comum de serviço universal em toda a Comunidade, que garanta aos utilizadores um nível definido de serviço a um preço acessível, bem como regras relativas ao financiamento desse serviço num contexto concorrencial».

A Comissão reconhece existir uma ligação entre um conceito definido de serviço universal na Comunidade e a implantação, a um nível mais geral, dos serviços da sociedade da informação, na medida em que um acesso, a preços moderados, a um nível de serviço definido constitui uma condição prévia para a implantação generalizada dos serviços em linha, como a Internet. Neste contexto, a Comissão reconheceu, na sua comunicação de Março de 1996 ((Comunicação de 13 de Março de 1996 relativa ao serviço universal de telecomunicações na perspectiva de um ambiente plenamente liberalizado, COM (96) 73. )), que o serviço universal é um conceito dinâmico e em evolução. A Comissão assumiu o compromisso de proceder a revisões periódicas, a primeira das quais antes do fim do ano, do âmbito, do nível, da acessibilidade dos preços e da qualidade do serviço universal na Comunidade, a fim de, nomeadamente, decidir da eventual necessidade de desenvolver o seu conceito.

Enquanto se aguardam os resultados dessa avaliação, a Comissão considera que o serviço universal está, neste momento, definido de modo adequado. Qualquer evolução deve garantir um equilíbrio entre a garantia de que os cidadãos não sejam excluídos de uma participação plena na sociedade e a necessidade de os custos associados à oferta do serviço universal não inibirem a concorrência, impedindo assim os utilizadores de beneficiarem de preços mais baixos, maior escolha e serviços de melhor qualidade, que a concorrência está já a proporcionar.