PERGUNTA ESCRITA P-0832/00

apresentada por Maurizio Turco (TDI) à Comissão

(10 de Março de 2000)

Objecto: Esclarecimentos relativos à pergunta oral H-0125/00 sobre os concursos internos COM/TA/99, COM/TB/99 e COM/TC/99

Da resposta à pergunta oral H-0125/00(1) conclui-se que:

- O Director-Geral do Pessoal e Administração, Sr. Reichenbach, e o Vice-Presidente da Comissão, Sr. Neil Kinnock, decidiram de comum acordo, em 2 Dezembro de 1999, prorrogar o prazo para a apresentação de candidaturas aos concursos COM/TA/99, COM/TB/99 e COM/TC/99 de 30 de Julho para 22 Dezembro.

- A decisão foi tomada formalmente pelo Sr. Reichenbach na qualidade da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, visto que estava preocupado pelo facto de muitos dos potenciais candidatos ao concurso correrem o risco de não serem admitidos por motivos puramente técnicos, nomeadamente por não apresentarem os documentos de identidade solicitados no quadro do procedimento estabelecido.

Tendo tudo isto em conta, quantas vezes e em que datas foram convocados os candidatos aos referidos concursos antes de 2 de Dezembro? É a primeira vez que os candidatos protestam devido à sua exclusão por motivos meramente técnicos? Se não, como se procedeu anteriormente? Quantos foram os candidatos admitidos em cada um dos concursos na sequência da prorrogação? Quais as respectivas nacionalidades e onde prestavam serviço no momento em que lhes foi concedido o direito de apresentarem candidaturas aos referidos concursos internos? Quantas eram as vagas para o concurso em 30 de Julho e quantas são actualmente? Se o número de vagas abertas a concurso aumentou, a decisão foi tomada devido a um aumento das necessidades ou para salvaguardar os interesses dos candidatos já admitidos? Qual é o artigo do Estatuto do pessoal que prevê que a Autoridade Investida do Poder de Nomeação pode prorrogar os prazos de apresentação de candidaturas a um concurso por essa mesma Autoridade estar preocupada pelo facto de muitos dos potenciais candidatos ao concurso não serem admitidos por razões meramente técnicas?

(1) Debates do Parlamento Europeu (Fevereiro de 2000).

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(12 de Abril de 2000)

Os candidatos aos diversos concursos foram convocados uma vez para os testes de 6 e 7 de Dezembro de 1999, por cartas de 12 (COM/TA e COM/TB) e 15 de Novembro de 1999 (COM/TC), respectivamente.

Tratou-se da primeira vez que, por força de jurisprudência, o aviso de um concurso interno foi completamente alterado.

Os avisos de concursos prevêem sempre um procedimento para os candidatos que não são admitidos requererem a reapreciação das respectivas candidaturas pelo júri. Os critérios de admissão para este concurso foram significativamente diferentes dos aplicados em anteriores concursos da mesma natureza. Em consequência, muitos dos candidatos que foram considerados inadmissíveis endereçaram à entidade competente para proceder a nomeações queixas relativamente a estes concursos.

Na sequência da correcta apresentação dos documentos formais, os números relativos aos candidatos admitidos aos testes escritos de Março de 2000 passaram a ser os seguintes:

- COM/TA/99: 341 (aumento de 100),

- COM/TB/99: 182 (aumento de 57),

- COM/TC/99: 255 (aumento de 78).

A Comissão não colige informações estatísticas sobre os serviços em que os candidatos exercem funções antes de adquirirem o direito de participar nos concursos por tal informação não ser relevante no âmbito do concurso. As nacionalidades dos candidatos admitidos mantêm-se confidenciais até que o processo de concurso esteja concluído, mas os nomes dos candidatos aprovados serão publicados no sítio web da Comissão.

Conforme foi referido na resposta à pergunta oral no H-125/00 do Senhor Deputado, durante o período de perguntas da sessão do Parlamento de Fevereiro de 2000, o número de candidatos aprovados de cada concurso foi reexaminado à luz do número de candidatos adicionais, especificamente para assegurar que os candidatos admitidos inicialmente não fossem prejudicados.

Os números de lugares disponíveis para os diversos concursos foram, por conseguinte, aumentados do seguinte modo:

- COM/TA/99: de 80 para 110,

- COM/TB/99: de 40 para 60,

- COM/TC/99: de 30 para 40.

O estabelecimento do aviso de concurso rege-se pelo artigo 1o do Anexo III (Processo do concurso) do Estatuto dos Funcionários. O no 1 do citado artigo dispõe que o aviso do concurso é estabelecido pela entidade competente para proceder a nomeações após consulta da Comissão Paritária e que o aviso deve especificar a data-limite de recepção das candidaturas.