PERGUNTA ESCRITA E-2500/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Setembro de 2002)

Objecto: Ameaças ao património histórico, cultural, social e ambiental na cidade espanhola de Sevilha

Associações de moradores e organizações culturais, profissionais, ecologistas, sindicais, etc. de Sevilha reuniram-se para reivindicar uma cidade habitável, num pacto cívico para a mobilidade no centro histórico da cidade que se apoia nas recomendações e directivas europeias relativas ao meio ambiente urbano, à diminuição de emissões de CO2 e à redução da poluição atmosférica e acústica. Pretendem, em definitivo, defender o seu património histórico, cultural, social e ecológico.

Esta plataforma transmitiu-nos a sua preocupação pela construção de três parques de estacionamento com características rotativas, numa zona monumental e com características urbanas únicas, o que vem contrariar a opinião dos peritos, que consideram que na zona se devia restringir a circulação de viaturas privadas, desenvolver as zonas pedonais e evitar o abate indiscriminado de árvores, como previsto na Alameda de Hércules, lugar emblemático da cidade.

Que medidas pode a Comissão tomar com o intuito de garantir a aplicação do direito comunitário neste caso concreto e, especialmente, da Directiva 85/337/CEE(1) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2002)

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(1), exige que determinados tipos de projecto, referidos numa lista, sejam sujeitos a um estudo de impacto ambiental (EIA) antes da sua aprovação. Os projectos aos quais se aplica a directiva estão divididos em dois anexos. Os projectos incluídos no Anexo I da directiva requerem sempre um estudo de impacto ambiental. Os projectos incluídos no Anexo II da directiva requerem um EIA se forem susceptíveis de causar efeitos significativos no ambiente.

Os parques de estacionamento estão incluídos no Anexo II da directiva, no seu no 10, alínea b) Projectos de desenvolvimento urbano, incluindo a construção de centros comerciais e de parques de estacionamento e requerem um EIA, de acordo com a directiva, se o projecto for susceptível de causar efeitos significativos no ambiente. A directiva não especifica o que é um efeito significativo e as autoridades competentes devem decidir essa questão caso a caso ou em função de limiares. De acordo com o no 4 do artigo 4o da directiva, deve ser colocada à disposição do público a decisão adoptada quanto à necessidade ou não de submeter a EIA um projecto do Anexo II. Nos casos em que é exigido um EIA, o promotor deve preparar uma declaração sobre os possíveis efeitos do projecto no ambiente. Essa declaração é facilitada às autoridades ambientais e ao público para ser comentada. A declaração e os comentários recebidos devem se tidos em conta na tomada de decisão quanto ao avanço do projecto. Também deve ser tornada pública a informação relativa à decisão final.

Se a Sra Deputada considerar que os requisitos da directiva não foram seguidos neste caso, pode ser apresentada uma denúncia à Comissão, acompanhada de provas relevantes.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.