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PERGUNTA ESCRITA E-0925/98 apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Informação sobre o montante das ajudas da União Europeia aos estabelecimentos de ensino superior e aos institutos de investigação da Catalunha em 1995, 1996 e 1997

Poderá a Comissão indicar a que montante ascenderam e a que medidas se destinaram, em 1995, 1996 e 1997, os recursos comunitários concedidos aos estabelecimentos de ensino superior e aos institutos de investigação da Catalunha no âmbito:

1. do Primeiro Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração,

2. dos programas comunitários nos domínios da energia e do ambiente,

3. das iniciativas comunitárias, em especial do programa INTERREG,

4. dos programas SÓCRATES, Leonardo da Vinci e Juventude com a Europa,

5. dos fundos regionais e estruturais, bem como

6. dos outros programas da Comunidade?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (7 de Maio de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA P-0734/98 apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Proibição da certificação como «agricultura biológica» nos departamentos de Aude e dos Pirinéus Orientais (França)

Desde 1994, foram adoptadas em França pelo Ministério da Agricultura e por certas prefeituras diversas disposições que obrigam todos os viticultores dos departamentos de Aude e dos Pirinéus Orientais a tratarem preventivamente todas as vinhas contra a doença da vermelhidão por meio da aplicação de insecticidas químicos sintéticos. Os viticultores que se dedicam à produção biológica encontram-se também abrangidos por esta obrigação.

Dado não existir nas suas parcelas qualquer foco da doença, certos viticultores «biológicos» recusaram-se a efectuar o tratamento preventivo em causa.

Perante tal recusa, a DGAL (Ministério da Agricultura) decidiu proibir o organismo de fiscalização «Ecocert» de certificar as vinhas desses viticultores como «agricultura biológica», não obstante o facto dessas explorações vitícolas cumprirem integralmente, de acordo com as verificações do «Ecocert», todas as disposições do Regulamento (CEE) no 2092/91 ((JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. )), relativo ao modo de produção biológico. Os viticultores visados viram-se forçados a omitir qualquer referência ao modo de produção biológico.

Esta retirada do rótulo de «agricultura biológica» parece ser absolutamente contrária ao disposto no no 2 do artigo 9o e no artigo 12o do Regulamento (CEE) no 2092/91.

Que medidas tenciona pois tomar a Comissão para que estes viticultores possam recuperar a certificação de «agricultura biológica»?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (8 de Abril de 1998)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pelo Senhor Deputado, que não deixará de informar no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0778/98 apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Discriminação com base na idade aquando do recrutamento de pessoal para as instituições da UE

Verifiquei, com grande surpresa, que continua a existir discriminação com base na idade aquando do recrutamento de pessoal para as instituições da UE. Na semana passada foi publicada na Dinamarca pela agência noticiosa Ritzaus uma série de anúncios de concurso nos quais uma das condições consistia no facto de os candidatos não poderem ter idade superior a 35 anos.

Com base nestas observações, colocam-se as seguintes perguntas à Comissão:

1. Por que motivo foi fixado um limite de idade e por que razão foi o mesmo fixado em 35 anos?

2. Considera a Comissão que as pessoas com mais de 35 anos são geralmente menos qualificadas para ocuparem um lugar nas instituições comunitárias do que as pessoas de idade inferior?

3. Tem a Comissão conhecimento de que noutros sectores do mercado de trabalho começa a ser cada vez mais aplicado um limite semelhante e considera a Comissão que esta evolução é desejável?

4. Que diligências tenciona a Comissão empreender no sentido de pôr fim à discriminação no mercado de trabalho com base na idade?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (6 de Abril de 1998)

Em 21 de Janeiro de 1998 ((SEC (97) 2416. SEC (97) 2417. )), a Comissão aprovou o princípio de renunciar aos limites de idade nos anúncios de concurso. A execução desta decisão será feita gradualmente em comum acordo com as outras instituições comunitárias. Numa primeira fase, o limite de idade para os concursos de graus de base será elevado para 45 anos, segundo a fórmula aprovada, em 20 de Outubro de 1997, pelo Gabinete do Parlamento. Esta decisão será aplicada futuramente a todos os concursos de graus de base.

Para informação do Senhor Deputado, desde o início deste ano que a Comissão não publica qualquer concurso com o limite de idade fixado em 35 anos.

A prática da Comissão e de outras instituições que consiste em fixar limites de idade nos anúncios de concurso foi criticada pelo Provedor de Justiça e por Membros do Parlamento. As críticas assentam no carácter discriminatório e arbitrário dos limites de idade. Neste contexto, a aplicação dos limites de idade é, consequentemente, equiparada a qualquer outra forma de discriminação.

A questão dos limites de idade deve ser encarada actualmente também no contexto do novo artigo 6o do Tratado de Amsterdão que determina que o «Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu, pode tomar as medidas necessárias para combater qualquer discriminação em razão do sexo, raça, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual».
PERGUNTA ESCRITA E-0931/98 apresentada por Riitta Myller (PSE), Reino Paasilinna (PSE), Pertti Paasio (PSE) e Jörn Donner (PSE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: A Comissão e a liberdade de expressão

Chegou ao nosso conhecimento que a Comissão Europeia se intrometeu por excrito na série de programas intitulada «30 marcas por semana significam 30.000 postos de trabalho num ano» da Rádio Nacional da Finlândia, apresentada no primeiro canal da TV. Esta série destina-se ao público e o seu objectivo consistia em divulgar na Finlândia o impacto que tem sobre o emprego a aquisição de produtos de fabrico nacional.

Segundo os princípios que regem o Mercado Interno, as mercadorias, os serviços e as pessoas podem circular livremente dentro das fronteiras internas. Com base nestas regras, ninguém pode todavia intrometer-se na liberdade de expressão de um Estados-Membro, tal como se verificou em relação às declarações do Ministério finlandês do Comércio e da Indústria, contactado para este efeito.

De que modo tenciona a Comissão garantir que não se irão continuar a verificar outras tentantivas tendentes a limitar a liberdade de expressão nos Estados-membros, invocando as regras que regem o Mercado Interno ou outras eventuais razões? A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia na Europa e, por conseguinte, é também um dos princípios fundamentais da União Europeia.

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão (5 de Junho de 1998)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pelo Senhor Deputado, que não deixará de informar no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0969/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (30 de Março de 1998)

Objecto: Empresas gregas na ex-República Jugoslava da Macedónia

A empresa grega «Kapniqui Mihailidis» (Leaf Tobaco A. Mihailidis SA), construiu uma fábrica de tabaco na ex-República Jugoslava da Macedónia, que emprega 278 trabalhadores permanentes e 151 sazonais, investindo montantes importantes (5 milhões de dólares) na sequência de um acordo com o Governo. Em Julho de 1997, contrariamente à legislação em vigor neste país, o ministro competente concedeu uma autorização sectorial à empresa em questão, que a obrigou a comprar tabaco apenas procedente da zona sudoeste do país.

Que tenciona a União Europeia fazer para investigar esta queixa e seja aplicada a legislação em vigor no país?

Resposta de H. Van den Broek, em nome da Comissão (22 de Abril de 1998)

As relações económicas entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Grécia melhoraram significativamente desde o fim de 1995. A Comissão está consciente dos problemas com que vários investidores gregos se deparam na Antiga República Jugoslava da Macedónia actualmente, inclusive o caso mencionado pelo Senhor Deputado.

A Comissão não está em condições que lhe permitam comprovar se, neste caso específico, a concessão de uma autorização regional de compra de tabaco pelas autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia está em conformidade com a legislação nacional aplicável. Por outro lado, a Comissão referiu este caso em várias ocasiões, inclusivé aquando da primeira reunião do Conselho de Cooperação, em conformidade com o Acordo de Cooperação entre a Comunidade e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, realizada em Skopje em 20/21 de Março de 1998.

Recordou às autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia a importância de criar condições apropriadas para o investimento estrangeiro directo, muito necessário para o país, bem como de promover a cooperação industrial com a Comunidade, em conformidade com os artigos 4o e 6o do acordo de cooperação. As autoridades asseguraram à Comissão que seria possível alcançar uma solução neste caso específico para permitir aos fabricantes de tabaco adquirirem este produto em todas as prefeituras.
PERGUNTA ESCRITA E-0445/98 apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Descentralização do Programa INTERREG II

O Programa INTERREG II tem por objectivo pôr em marcha mecanismos eficazes com vista a favorecer a cooperação entre regiões fronteiriças.

Alguns Estados, como a França, optaram por descentralizar os serviços encarregados de gerir o referido programa, situando-os nas zonas abrangidas pelo programa: é o que se verifica no caso do gabinete de Toulouse, para a região de Midi-Pyrénées.

Não considera a Comissão que deveria solicitar aos Estados-membros que descentralizassem os serviços responsáveis pela gestão do referido programa por forma a estarem mais próximos da realidade das zonas em causa e poderem, desse modo, ter um contacto mais directo com os beneficiários do Programa e melhorar a eficácia da sua gestão?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (2 de Abril de 1998)

Nas orientações para os programas operacionais de Interreg II ((JO C 180 de 1.7.1994. )) a Comissão sublinha a importância que atribui à criação ou ao desenvolvimento nas zonas fronteiriças, em cooperação com as autoridades regionais e locais em causa, de estruturas institucionais ou administrativas compartilhadas, que deveriam também ter competência para a execução dos projectos. Os Estados-membros foram convidados a ter em conta esses aspectos na medida do possível.
PERGUNTA ESCRITA E-1396/98 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (6 de Maio de 1998)

Objecto: Perguntas sobre o acordo de extradição de detidos da UE em Marrocos

1. Pode o Conselho explicar por que motivo é designada apenas uma pessoa durante uma semana por mês para prestar assistência a 100 cidadãos neerlandeses detidos em Marrocos, distribuídos por sete prisões em todo o país?

2. Não considera o Conselho que uma pessoa para 100 detidos, distribuídos por sete prisões em diferentes regiões de Marrocos, é um número demasiado reduzido, tendo em conta que o Governo do Reino Unido nomeou, para essas funções, 6 pessoas para 35 detidos?

3. Está o Conselho disposto a aconselhar os Estados-membros a iniciarem negociações, sem demora, com o Governo marroquino para celebrar um acordo, o mais rapidamente possível, que permita aos detidos dos Estados-membros cumprir o resto das penas no seu próprio país?

Resposta comum às perguntas escritas E-1396/98 e E-1397/98 (6 de Julho de 1998)

As matérias evocadas na pergunta escrita 1396/98 do Senhor Deputado, bem como nos pontos 4 e 5 da sua pergunta escrita 1397/98 não são da competência do Conselho.

As questões evocadas nos pontos 1, 2 e 3 da sua pergunta escrita 1397/98 não foram debatidas pelo Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-0799/98 apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Dispersão no Mar do Norte de radioactividade proveniente da central de Dounreay, na Escócia

Atendendo a que a direcção da autoridade britânica da energia nuclear admitiu, em 2 de Fevereiro de 1998, que existe um segundo poço, até agora secreto, destinado ao depósito de resíduos na central de Dounreay, não considera a Comissão que existem razões para alterar a sua resposta à pergunta H-0706/96 ((Debates do Parlamento Europeu no 4-488 (Setembro de 1996). )), de 17 de Setembro de 1996, segundo a qual a dispersão no Mar do Norte de radioactividade da central de Dounreay, na Escócia, não tem qualquer importância para a Escandinávia? Quando tomou a Comissão conhecimento da existência deste poço?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (5 de Maio de 1998)

O artigo de jornal a que a Sra. Deputada se refere não acrescenta quaisquer novas informações relevantes no que diz respeito às descargas da central de Dounreay. Em consequência, não afecta a resposta da Comissão à pergunta oral H-706/96 da Deputada Eriksson, durante o período de perguntas da sessão de Setembro de 1996 do Parlamento Europeu ((Debates do Parlamento Europeu no 4-488 (Setembro de 1996). )).

O «até agora secreto» poço constitui, de facto, uma instalação de armazenamento no local, conhecida pelo nome de silo intermédio para resíduos sólidos. Este silo está ligado ao sistema de eliminação de efluentes da central e, por conseguinte, qualquer descarga dele proveniente faz parte integrante da descarga autorizada dessa central. A Comissão tem conhecimento da existência desta instalação desde que o Reino Unido se tornou signatário do Tratado Euratom. Nesse contexto, agradece-se à Senhora Deputada que consulte a resposta da Comissão à pergunta escrita E-663/98 da Deputada Bloch von Blottnitz ((Ver p. 62. )).

O Governo do Reino Unido anunciou também estar estabelecido que os resíduos serão retirados para tratamento, tanto do poço intermédio como do silo de Dounreay.
PERGUNTA ESCRITA E-0771/98 apresentada por Jan Sonneveld (PPE) e Bartho Pronk (PPE) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Utilização dos recursos da iniciativa PESCA pelos Estados-membros

Segundo o respectivo boletim informativo, os recursos PESCA encontram-se em larga medida esgotados. Ao que tudo indica, nos Países Baixos uma parte dos recursos disponíveis não terá, porém, sido até ao momento utilizada.

1. Poderá a Comissão fornecer uma perspectiva global da utilização dos recursos PESCA nos diversos Estados-membros?

2. Poderá a Comissão indicar o motivo pelo qual em alguns Estados-membros, entre os quais os Países Baixos, a utilização dos recursos em causa ficou aquém das expectativas?

3. Poderá a Comissão indicar o montante, total e por Estado-membro, ainda disponível para os projectos apresentados em 1995, bem como para uma segunda fracção de financiamento de projectos?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (22 de Abril de 1998)

1. O quadro que se segue resume a execução orçamental da iniciativa PESCA em 31 de Dezembro de 1997.

(em milhões de ecus)

>TABLE>

2. Uma das principais ideias da iniciativa PESCA é que os projectos devem ser criados nas próprias regiões pelas partes interessadas. Contudo, esta nova forma de proceder parece ter sido origem de certas dificuldades nos Estados-membros, por implicar novas formas de colaboração e cooperação entre as várias partes, especialmente nos Países Baixos.

O carácter multi-fundos da iniciativa PESCA, que pode contar com a participação financeira de três fundos estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas) e requer a participação de várias autoridades nos Estados-membros, pode também parcialmente explicar o nível relativamente baixo de execução.

A Comissão exprimiu a sua preocupação quanto a esta situação numa carta recente aos Estados-membros que apresentam um nível baixo de execução, tendo solicitado que lhe comunicassem dados actualizados sobre os programas. À luz dos resultados obtidos, a Comissão formulará, se necessário, propostas relativas a possíveis reatribuições entre iniciativas comunitárias, ao nível da Comunidade, em meados de 1998.

3. Em 8 de Maio de 1996, a Comissão decidiu reforçar o apoio financeiro às iniciativas comunitárias, incluindo a iniciativa PESCA, em cujo âmbito foram concedidas dotações suplementares a vários Estados-membros. Em consequência, estes Estados-membros tiveram de alterar o seu programa PESCA, a fim de integrar estas dotações suplementares.

Os Estados-membros que ainda têm de integrar as dotações suplementares (em milhões de ecus a preços de 1995) nos seus respectivos programas são os seguintes:

>TABLE>
PERGUNTA ESCRITA E-0227/98 apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Projectos financiados pelo Programa Thermie

O Agence Europe de 12 de Janeiro de 1998, anuncia que a Comissão Europeia financiou, no quadro no Programa Thermie, 134 projectos.

Gostaria que a Comissão me informasse quais os projectos portugueses e os montantes atribuídos.

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (3 de Abril de 1998)

Em 1997, no quadro do programa Thermie, a Commissão concedeu uma contribuição temporária a 13 projectos de demonstração em que participam 22 contratantes portugueses. O financiamento comunitário total eleva-se, para estes 13 projectos, a 16,4 milhões de ecus, dos quais 2,7 milhões de ecus são destinados aos participantes portugueses.

A fim de fornecer uma imagem de conjunto das participações portuguesas, a Comissão enviará directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado Geral do Parlamento a lista dos 13 projectos em questão, com indicação do respectivo título, descrição, financiamento total, participantes portugueses e montante da contribuição individual para cada projecto.
PERGUNTA ESCRITA E-0471/98 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Consulta no âmbito da elaboração de orientações para os Fundos Estruturais, tal como foi acordado na reunião informal do Conselho na Irlanda (14-15.11.1996)

Que consultas foram realizadas com os Estados-membros e com as autoridades locais e regionais, organizações de voluntários e parceiros sociais nas zonas elegíveis antes da elaboração das orientações para 1997-1999, em Maio de 1997? Dado que as orientações não foram enviadas ao Parlamento Europeu para consulta até Dezembro de 1997, de que forma tenciona a Comissão assegurar uma consulta adequada sobre esta questão? Prevê a Comissão alguma mudança neste domínio para o período de programação dos Fundos Estruturais de 1999-2006?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (6 de Abril de 1998)

Não foi realizada qualquer consulta formal com as autoridades locais e regionais, organizações de voluntários e parceiros sociais antes da elaboração das orientações. No entanto, na formulação das mesmas foi dada a maior atenção às observações expressas pelos Estados-membros na reunião informal dos ministros responsáveis pela política regional e pelo ordenamento do território, realizada na Irlanda em 14 e 15 de Novembro de 1996, bem como às conclusões da presidência sobre essa reunião. Nessas conclusões, a Comissão era convidada a formular orientações políticas estabelecidas de acordo com o princípio da subsidiariedade e destinadas a adaptar os programas dos objectivos nos 1 e 6, de modo a reforçar a sua orientação para o domínio do emprego em relação ao período até ao final de 1999. Assim, as orientações reflectem as situações locais, bem como o papel dos comités de acompanhamento nas decisões relativas aos ajustamentos dos programas (convida-se o Senhor Deputado a ter igualmente em conta a resposta à sua pergunta escrita E-486/98 ((Ver p. 40. ))).

Para o novo período de programação dos Fundos estruturais, a Comissão propõe uma abordagem semelhante. A exposição de motivos que acompanha os regulamentos propostos estabelece igualmente as prioridades da Comunidade em matéria de políticas estruturais.
PERGUNTA ESCRITA E-1023/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) ao Conselho (3 de Abril de 1998)

Objecto: Acordo de Schengen e necessidade de mais pessoal para as fronteiras gregas

A «Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985» refere, no seu artigo 1o, a definição das fronteiras internas e externas dos países Schengen. Os artigos 2o e 3o referem-se à passagem das fronteiras internas e externas.

A aplicação do Acordo exige mais pessoal para a vigilância das fronteiras externas, em particular em países como a Grécia que, ao aceitar este Acordo, se obriga a dotar de pessoal centenas de pontos de entrada do espaço Schengen. Refira-se que a linha costeira da Grécia equivale a 80% da de África e a 150% da da Europa e as suas fronteiras terrestres (todas com países não Schengen) ultrapassam os 1.500 km.

Pode o Conselho referir se está prevista ajuda económica à Grécia para cobrir o considerável aumento de pessoal necessário para os pontos de entrado espaço Schengen, um custo que muitos dos restantes países que participam no acordo de Schengen não só não suportam, mas, pelo contrário, viram significativamente reduzido, uma vez que puderam desafectar uma parte importante do pessoal das suas fronteiras com países que passaram a ser países Schengen?

Resposta (29 de Junho de 1998)

A questão apresentada pelo Senhor Deputado está relacionada com a aplicação do Acordo de Schengen, não sendo por conseguinte da competência do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-0878/98 apresentada por Per Gahrton (V) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Sementes utilizadas por cultivadores amadores na Suécia

Após a adesão da Suécia à UE, as autoridades suecas responsáveis pela certificação das sementes, invocando a regulamentação da UE, advertiram comerciantes de sementes suecos, através de notificação escrita, de que seriam processados judicialmente se não pusessem termo à venda de sementes que, de acordo com essas autoridades, são proibidas pela legislação comunitária em vigor - por exemplo, a «Easter Egg» (rabanete), «Butter cup» (abóbora), «Early Cascade f1» (tomate) e «Feurio» (beterraba forrageira).

Assim, pergunto: Considera a Comissão que é correcto que a UE decida quais as sementes que os cultivadores não profissionais na Suécia podem utilizar? Está isto em conformidade com o princípio da subsidiariedade? Considera a Comissão que as autoridades suecas aplicam as normas da UE de forma correcta? Poderá a Comissão considerar uma modificação das regras de forma a que a Suécia possa autorizar a comercialização das sementes consideradas adequadas às condições biológicas, ecológicas e metereológicas da Suécia?

Resposta comum às perguntas escritas E-0851/98 e E-0878/98 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (24 de Abril de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à pergunta oral H-246/98 do Senhor Deputado Lindqvist, no período de perguntas da sessão de Março de 1998 ((Debates do Parlamento (Março de 1998). )) do Parlamento.