PERGUNTA ESCRITA P-3542/00

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(8 de Novembro de 2000)

Objecto: Chumbo

Os graves efeitos nocivos que o chumbo pode causar à saúde humana estão bem documentados internacionalmente e são reconhecidas pela OMS. Também os efeitos nocivos para o ambiente são conhecidos a nível internacional. O chumbo entra na constituição de milhares de produtos e se bem que cada produto que contém chumbo não constitua sempre isoladamente um problema grave, os efeitos da quantidade total de chumbo são um problema muito sério para a saúde e para o meio ambiente.

Tenciona a Comissão apresentar uma proposta de proibição de produção, venda e importação de chumbo e de produtos que contenham chumbo?

Nesse caso, a proposta deveria abranger todos os produtos finais que contenham chumbo e incluir um plano geral de eliminação do chumbo com indicação das datas de faseamento.

Simultaneamente, desejaria que me informassem quais as proibições ou limitações à utilização de chumbo que existem na actual legislação e quais as proibições ou limitações à utilização de chumbo incluídas nas propostas de directivas e regulamentos apresentadas?

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

A Comissão tem pleno conhecimento dos efeitos nocivos do chumbo para a saúde humana e para o ambiente. Os riscos associados à utilização de chumbo são abordados desde há muito na legislação comunitária.

Em termos de risco, a maior parte dos compostos de chumbo são classificados como tóxicos para a reprodução, nocivos, perigosos para o ambiente (ecotóxicos) e com risco de efeitos cumulativos, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(1). Além do mais, a exposição das pessoas e do ambiente a compostos de chumbo provenientes de fontes como a atmosfera, o solo e os alimentos está bem documentada.

Em situações específicas em que a exposição ao chumbo foi avaliada, a Comissão adoptou medidas com vista à substituição do chumbo na gasolina, nas tintas (oitava alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(2)) e nos veículos (no âmbito da Directiva 2000/53/CE do Parlamento e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida(3)), e impôs limites à concentração de chumbo na atmosfera (Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera(4)) e na água (Directiva 98/83/CEE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano(5)). A recente proposta de directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos(6) prevê a substituição do chumbo nestes equipamentos, com poucas excepções. A Comissão propôs ainda a inclusão do chumbo na lista das substâncias prioritárias no âmbito da Directiva-quadro no domínio da água(7). Sob reserva da sua adopção pelo Conselho e pelo Parlamento, a Comissão irá propor normas de qualidade para as águas superficiais e costeiras, bem como controlos das emissões, no prazo de dois anos.

No seu parecer recentemente emitido no contexto de uma notificação da Dinamarca sobre o chumbo (98/595/DK), o Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA, parecer de 5 de Maio de 2000, http://europa.eu.int/comm /food/fs/sc/sct/outcome_en.html) afirmou que estas medidas comunitárias contribuíram para uma diminuição geral da exposição das pessoas e do ambiente ao chumbo. O CCTEA concluiu também que a principal fonte de exposição ao chumbo decorre das utilizações históricas, principalmente poeiras e terra contaminadas pela utilização de chumbo nas tintas e gasolina.

A Comissão pediu ao CCTEA que avaliasse os ricos gerais do chumbo para a saúde humana e o ambiente provenientes de todas as fontes. A pedido do CCTEA, a Comissão está a encomendar estudos independentes com vista a recolher informações técnicas e toxicológicas para a elaboração do parecer. A Comissão utilizará os resultados dos estudos e o parecer do CCTEA como base para a adopção de eventuais medidas complementares específicas tendo em vista reduzir os riscos para a saúde ou o ambiente, incluindo, se necessário, propostas no âmbito da Directiva 76/769/CEE para limitar a colocação no mercado e a utilização do chumbo.

(1) JO B 196 de 16.8.1967.

(2) JO L 262 de 27.9.1976.

(3) JO L 269 de 21.10.2000.

(4) JO L 378 de 31.12.1982.

(5) JO L 330 de 5.12.1998.

(6) COM(2000) 347 final.

(7) JO C 177 E de 27.6.2000.