PERGUNTA ESCRITA E-0031/03

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

Objecto: Ajuda financeira à Bielorússia e à Ucrânia como parte de um esforço para limitar os fluxos migratórios ilegais para a União Europeia através daqueles países

Um elevado número de imigrantes clandestinos está a ser detido actualmente nos territórios da Bielorússia e da Ucrânia por terem tentado utilizar aqueles países como portas de acesso à União Europeia.

Não obstante as diferenças políticas, é perfeitamente claro que a União Europeia tem todo o interesse em cooperar com esses países a fim de estabilizar e posteriormente reduzir o fluxo de imigrantes clandestinos que transitam por aqueles territórios. De que planos dispõe a União Europeia para prestar ajuda financeira e técnica adicional com a finalidade de se atingir este objectivo? Em particular, tem havido por parte desses governos pedidos de concessão de fundos para melhorar a vigilância e o controlo das suas regiões a leste que fazem fronteira com a Federação Russa, a fim de financiar o alojamento temporário desses imigrantes nos campos de detenção e suportar os custos das eventuais repatriações para os respectivos países de origem. A partir de 1 de Maio de 2004, estes dois países limítrofes irão partilhar extensas fronteiras comuns com a União Europeia e o espaço de Schengen.

Poderia a Comissão indicar se aceita o facto de que, caso não sejam controlados, esses fluxos migratórios irão constituir um pesado fardo para o orçamento nacional desses dois Estados e dar origem a fluxos adicionais importantes de imigrantes clandestinos para a União Europeia, e que, por isso, há todo o interesse em ajudar esses países nos seus esforços de encontrarem uma solução para os seus problemas nesse domínio?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

A Comissão está perfeitamente ciente dos problemas causados pela imigração clandestina na Ucrânia e na Bielorrússia. Actualmente, a Comissão apoia estes dois países nos seus esforços para enfrentar o problema.

A União concebeu um plano de acção global em matéria de justiça e assuntos internos com a Ucrânia. Para a execução deste plano, entre 2001 e 2003 a Ucrânia beneficiará de cerca de 45 milhões de euros no âmbito do programa Tacis. Aproximadamente um terço destes fundos serão utilizados na luta contra a imigração clandestina, mas igualmente no reforço da fronteira oriental da Ucrânia. Para o período de 2004 a 2006 estão previstas ajudas suplementares destinadas igualmente a apoiar os campos de detenção.

A Comissão recebeu um mandato do Conselho para negociar um acordo da Comunidade de readmissão com a Ucrânia (Junho de 2002). A primeira ronda de negociações realizou-se em Kiev a 18 de Novembro de 2002.

A Comissão defende que a Bielorrússia pode fazer mais para melhorar a gestão das suas fronteiras. Tendo em conta o pouco empenho demonstrado por este país nesta matéria, foram utilizados fundos do Tacis para a demarcação das suas fronteiras com a Letónia e a Lituânia. Dado que a Bielorrússia e a Rússia decidiram não criar verdadeiros postos fronteiriços e não organizam controlos adequados nas suas fronteiras comuns os imigrantes clandestinos penetram sem dificuldades na Bielorrússia e depois prosseguem para o território da União Europeia.

Estão actualmente a ser executados projectos destinados a melhorar a gestão do asilo político (5 milhões de euros para o período de 2000/2003) e foram atribuídos cerca de 20 milhões de euros para infra-estruturas fronteiriças nas fronteiras ocidentais.

Atendendo à existência de fronteiras abertas com a Rússia e à inexistência de relações normais com a Bielorrússia, as possibilidades de incrementar os financiamentos são limitadas. Em qualquer caso, os fundos contribuiriam para resolver o problema dos fluxos migratórios unicamente na fronteira ocidental da Bielorrússia.

No Acordo de Cooperação com a Ucrânia será analisada a possibilidade de uma repartição das despesas.