PERGUNTA ESCRITA E-0826/96 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão (12 de Abril de 1996)

Objecto: A inscrição dos discos e cassetes de som da lista de bens e serviços abrangidos pela taxa reduzida de IVA aplicável na União Europeia

A aplicação da taxa normal de IVA ao suporte de som que são o disco e a cassete provém, grandemente, de considerações históricas, dado que a tributação superior deste produto se deu na maior parte dos Estados-membros numa época em que a sua difusão era reservada a uma elite.

Hoje em dia, esses bens - verdadeiros suportes de obras do intelecto - são submetidos à taxa normal de IVA, a qual não pode ser inferir a 15% na Comunidade. Ora, uma baixa do IVA permitiria uma redução do preço do disco particularmente oportuna uma vez que se trata de um produto que continua a um preço elevado, em particular no que diz respeito às produções nacionais que têm de ser amortizadas em grande parte num mercado diminuto. Assim, seria possível relançar o consumo e apoiar a criação musical europeia e também o emprego neste sector sensível. Por outro lado, diversos Estados-membros da União desejam promover o disco e a cassete, bens culturais por excelência.

Pode a Comissão informar se tenciona propor a inclusão do disco e das cassetes na lista que enumera os bens e serviços que podem beneficiar de taxa reduzida de IVA?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (21 de Maio de 1996)

A Comissão não prevê propor a inscrição dos discos e das cassetes sonoras no anexo H da Directiva IVA (77/388/CEE ((JO L 145 de 13.6.1977. ))), ou seja, a lista dos bens e dos serviços susceptíveis de beneficiarem de uma taxa reduzida do IVA.

Tendo em vista garantir o princípio de neutralidade do imposto sobre os diferentes meios e suportes de difusão da informação ou do acesso à cultura, devem ser aplicadas disposições idênticas a bens ou a serviços da mesma natureza e fornecidos em condições semelhantes. Ora, contrariamente aos livros ou à entrada num concerto ou no cinema que, por seu lado, podem beneficiar de uma taxa reduzida do IVA, o conteúdo dos suportes sonoros não é directamente acessível. Estes últimos exigem com efeito a aquisição prévia, pelo consumidor, de materiais específicos.

Actualmente, todos os Estados-membros tributam a aquisição de discos e cassetes sonoras à taxa normal, sendo contudo a única excepção a Itália que aplica, por um período transitório, uma taxa «parking» de 16%, ou seja, uma taxa de nível superior à taxa normal mínima. A aplicação facultativa de uma taxa reduzida a esses bens poria por conseguinte imediatamente termo a esta harmonização da estrutura das taxas do IVA aplicadas nos Estados-membros. Uma evolução deste tipo causaria dificuldades e complexidades novas na aplicação do sistema actual do IVA e poria em causa o bom funcionamento do mercado interno.

Deve assinalar-se finalmente que, de forma geral, a utilização do IVA como meio ao serviço de uma política sectorial tem frequentemente demonstrado pouca eficácia. O impacto real no sector de actividade em causa é com efeito limitado, mas tem frequentemente efeitos induzidos sobre outros sectores de produção ou de distribuição. A passagem da taxa normal à taxa reduzida relativamente a determinados bens ou serviços não é nomeadamente nem sistemática nem completamente repercutida sobre o preço de venda ao consumidor, enquanto o efeito orçamental permanece sempre considerável.