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PERGUNTA ESCRITA E-1180/96 apresentada por James Provan (PPE) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: A dívida dos países em via de desenvolvimento

Estará a Comissão a examinar propostas no sentido de reduzir os custos da dívida internacional com que se defrontam numerosos países em vias de desenvolvimento, a fim de permitir o financiamento de programas de assistência sanitária e educação, bem como o início do desenvolvimento económico?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (17 de Junho de 1996)

A Comissão encara com apreensão o problema do peso da dívida que afecta numerosos países em desenvolvimento, especialmente no caso dos países fortemente endividados. A sua dívida pode ser considerada um obstáculo ao desenvolvimento, uma vez que o seu serviço absorve grande parte dos escassos recursos orçamentais. A Comissão acompanha atentamente a situação da dívida dos Estados ACP, manifestando especial interesse pela recente proposta do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial no sentido da diminuição do peso da dívida dos países pobres fortemente endividados para os quais os encargos da dívida se tornaram insustentáveis.

A Comunidade tem procurado, no âmbito de diversas instâncias internacionais, que os problemas da dívida dos países em desenvolvimento seja tomado em consideração de uma forma mais sistemática, tendo já adoptado medidas para reduzir o peso da dívida dos Estados ACP. A partir de Lomé IV, toda a ajuda do Fundo Europeu de Desenvolvimento, com excepção dos capitais de risco, é concedida sob a forma de subvenções. Além disso, no decurso da revisão intercalar da Convenção de Lomé IV, a Comunidade reafirmou a sua vontade de contribuir construtiva e activamente para a diminuição do peso da dívida dos Estados ACP, decidindo transformar em subvenções todos os empréstimos especiais ao abrigo das anteriores convenções que não haviam ainda sido autorizados. Deste modo, esses países passaram a dispor de um montante adicional de 150 milhões de ecus sob forma de subvenções.

Em termos mais gerais, é importante mobilizar e manter os fluxos de ajuda para os países fortemente endividados, sem contudo desviar recursos dos outros países em desenvolvimento. A Comunidade contribui com grande parte da ajuda ao desenvolvimento de que beneficiam muitos dos países em desenvolvimento altamente endividados. Através da sua ajuda ao desenvolvimento, e especialmente do seu apoio ao ajustamento estrutural, da assistência técnica e do diálogo sobre políticas que mantém com os países em desenvolvimento, a Comunidade apoia os esforços envidados por esses países para realizarem as reformas económicas que lhes permitam alcançar um crescimento e um desenvolvimento duradouros. No âmbito do apoio ao ajustamento estrutural, a Comunidade privilegia o apoio às despesas nos domínios da saúde e da educação, canalizando 70% dos fundos de contrapartida do apoio ao ajustamento estrutural para esses sectores.
PERGUNTA ESCRITA E-1310/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (3 de Junho de 1996)

Objecto: Sequência do programa comunitário Helios

Porque é que a Comissão propôs no APO uma dotação de 6 milhões de ecus para a rubrica «B3-4102 - Helios» quando o anterior programa Helios dispunha de um orçamento anual de 12,5 milhões de ecus? Quais os sectores em que a Comissão tenciona propor a cessação de actividade na sequência destas restrições orçamentais e quais os montantes desta rubrica que a Comissão tenciona, respectivamente, afectar a subvenções às ONG dedicadas aos deficientes e ao futuro desenvolvimento do programa Handynet?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (28 de Junho de 1996)

Em conformidade com a Decisão do Conselho de 25 de Fevereiro de 1993 que cria o terceiro programa comunitário de acção em favor das pessoas com deficiência (HELIOS II 1993-1996 ((JO L 56 de 9.3.1993. ))), o programa HELIOS II estará concluído em 31 de Dezembro de 1996.

Na perspectiva de uma acção significativa em favor das pessoas com deficiência, a Comissão tenciona realizar acções preparatórias tendo em vista analisar e avaliar novas vias de cooperação no âmbito da aplicação do princípio da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Neste contexto, a Comissão considerou que, para cobrir o conjunto das acções programadas, seria necessário um montante de 6 milhões de ecus propostos às autoridades orçamentais no ante-projecto de orçamento 1997.

Por último, a Comissão não pode dar indicações precisas relativas à repartição das dotações enquanto as autoridades orçamentais não tiverem adoptado o orçamento para 1997.
PERGUNTA ESCRITA P-1230/96 apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE) à Comissão (10 de Maio de 1996)

Objecto: Programas específicos com vista a assegurar a prossecução dos estudos, em meio rural, das crianças marroquinas do sexo feminino de mais de dez anos de idade

Nas zonas rurais de Marrocos, a população infantil feminina depara com graves dificuldades para prosseguir os seus estudos a partir dos 10 anos.

Estará a Comissão disposta a propor medidas destinadas a evitar essa interrupção prematura da formação? Não seria conveniente aplicar políticas de apoio à população infantil feminina, assegurando a sua segurança, transporte e acesso aos centros escolares da proximidade? Não considera a Comissão que as associações de mulheres de Marrocos e as organizações não governamentais poderiam gerir projectos desse tipo? Que importância deveria ser dada a essa programação por forma a assegurar o seu impacte positivo? Que medidas foram tomadas até hoje neste sentido, no âmbito da cooperação euro-marroquina?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (29 de maio de 1996)

No âmbito da cooperação bilateral entre a Comunidade e Marrocos para o período 1996/1998 está previsto lançar um ambicioso projecto de apoio ao ensino básico no valor de 50 milhões de ecus.

O projecto, cujo objectivo principal consiste no desenvolvimento do ensino básico nos meios rurais, visa especificamente os factores que dificultam o acesso e a permanência na escola de crianças do sexo feminino

Neste projecto, serão aplicados os princípios da política comunitária de ajuda ao desenvolvimento que se inserem no enquadramento acordado no âmbito do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, que promovem a adopção de uma abordagem participativa nos projectos de desenvolvimento. Serão igualmente incentivadas a participação, na medida do possível, das associações e dos outros intervenientes da sociedade civil, bem como a tomada em consideração das necessidades manifestadas pelos beneficiários.
PERGUNTA ESCRITA E-1020/96 apresentada por Dominique Baudis (PPE) à Comissão (3 de Maio de 1996)

Objecto: Situação das populações civis na ex-Jugoslávia

Há já longos meses que se vêm perpetrando massacres das populações civis.

O Tribunal Penal Internacional parece defrontar-se com dificuldades na sua acção para o reconhecimento dos Direitos do Homem.

Não poderá a Comissão dotar o Tribunal Penal Internacional de meios que lhe permitam levar a cabo a sua missão?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (28 de Maio de 1996)

A Comissão pode informar o senhor deputado de que, desde 1994, o orçamento comunitário financiou projectos destinados a apoiar o Tribunal Penal Internacional num valor total de 1.644.400 ecus. Estes projectos abrangem a assessoria jurídica aos magistrados, as instalações das bibliotecas, bem como a protecção e a assistência às testemunhas.
PERGUNTA ESCRITA E-1353/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Junho de 1996)

Objecto: Subsídios comunitários concedidos a associações, ONG e organismos diversos

Pode a Comissão fornecer a lista completa das associações, ONG ou organismos que beneficiaram de subsídios comunitários a título da rubrica B7-5014 (Ajuda da Comunidade às organizações não governamentais que intervêm no Vietname) do último exercício orçamental, bem como o montante exacto desses subsídios?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (24 de Junho de 1996)

Projectos de organizações não governamentais (ONG) financiados ao abrigo da rubrica B7-5014 durante o ano de 1995:

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PERGUNTA ESCRITA E-1113/96 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Apoio às PME

Que iniciativas pensa a Comissão apresentar no sentido de recomendar a simplificação de determinados trâmites administrativos, incentivando e favorecendo assim a instalação e abertura de pequenas e médias empresas (PME)?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (20 de Junho de 1996)

Ciente da magnitude dos encargos administrativos que incidem sobre as empresas, a Comissão, em Dezembro de 1994, constituiu um comité para a melhoria e a simplificação do enquadramento das empresas. Esse comité, composto por representantes dos Estados-membros e das empresas, tem por missão efectuar intercâmbios das melhores práticas e de ideias inovadoras que permitam reduzir os encargos regulamentares e administrativos, com o objectivo de incentivar os Estados-membros a melhorar as suas práticas nos domínios fiscal, jurídico, social, administrativo e estatístico.

O primeiro tema escolhido pelo comité foi a criação de novas empresas. Com efeito, parece que, em vários Estados-membros, não é fácil lançar uma nova empresa, em virtude da multiplicidade e complexidade dos trâmites administrativos e das formalidades. Além disso, vários regulamentos, designadamente nos domínios fiscal, contabilístico e social - como é o caso dos regulamentos relativos à contratação de um trabalhador -, podem desencorajar o novo empresário. Para levar a cabo o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-membros, o comité organizou um primeiro fórum em Paris, em Junho de 1995. Em seguida, com o auxílio de peritos, realizaram-se trabalhos com vista a identificar as medidas concretas de simplificação que devem ser implementadas nos Estados-membros.

Estes exemplos de melhores práticas serão objecto de uma comunicação da Comissão e poderão constituir uma referência para todos os interessados na simplificação das formalidades ligadas à criação de empresas. De facto, da acção concertada com os Estados-membros e com os representantes das empresas conclui-se que é importante tomar medidas concretas neste domínio e que a troca de informações entre Estados-membros tem efeitos muito úteis.

A Comissão continuará a incentivar a implementação de programas de simplificação nos Estados-membros, esperando, acima de tudo, provocar uma alteração de mentalidades nas relações entre os poderes públicos e as pequenas e médias empresas. Este é um elemento muito importante para as empresas e, em especial, para as novas empresas, essenciais para a criação de emprego.
PERGUNTA ESCRITA E-1148/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Programas de formação profissional nas prisões gregas

A Comunidade aprovou dotações de até 500 milhões de dracmas para a aplicação de programas de formação profissional nas prisões gregas. Trata-se do financiamento de cinco programas, que são os seguintes:

- programa de apoio administrativo, informativo e psicológico aos detentos;

- programa de formação de 15 detentos menores de Korydallos na reparação e manutenção de automóveis;

- programa de emprego de 10 mulheres detidas;

- programa de formação de 30 menores detentos das prisões de Salónica e de Kassavetia (Volos) em mecânica e marcenaria.

Pode a Comissão informar:

1. Qual é o órgão encarregado da gestão e da realização dos programas?

2. Qual é o calendário previsto para os programas?

3. Qual será a forma de liquidação das dotações?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (13 de Junho de 1996)

No programa operacional «Combate à exclusão do mercado de trabalho» (Quadro comunitário de apoio para a Grécia 1994-1999), a medida 1 «Detidos, ex-detidos, jovens delinquentes» do sub-programa 3 «Outros grupos excluídos» estabelece disposições para o desenvolvimento de pacotes de medidas que abrem caminho para a integração e reintegração deste grupo específico no mercado de trabalho. Estes pacotes de medidas podem incluir programas de reconversão e formação, bem como serviços de acompanhamento e auxílio, tais como apoio psicológico, assistência a dependentes e alojamento temporário.

O custo total da medida para o período de 1994-1999 é de 38,2 milhões de ecus, sendo a contribuição do Fundo Social Europeu de 28,65 milhões de ecus. Em 1994, foi absorvido um montante total de 73 198 ecus. No aviso de concurso de 1995 para acções ao abrigo da medida atrás referida, foi previsto um orçamento total de cerca de 9,41 milhões de ecus.

Em virtude dos atrasos verificados na aplicação dos procedimenos de selecção das propostas de acção e na acreditação das agências propostas, referentes ao período transitório (1994-1995), as acções mencionadas na pergunta do Sr. Deputado não foram ainda lançadas. Segundo informações provenientes do Ministério do Trabalho, foram recentemente publicadas as decisões de aprovação relevantes. No caso de acções destinadas a detidos, as propostas abrangem os estabelecimentos prisionais a nível nacional.

O Ministério do Trabalho é responsável pela gestão financeira de acções deste tipo, cabendo ao Ministério da Justiça a contribuição nacional. Estas acções podem ser implementadas por agências acreditadas na área da formação profissional e por serviços de acompanhamento e auxílio nos sectores público ou privado.
PERGUNTA ESCRITA E-1106/96 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Interrupção do financiamento pelo Fundo de Coesão de trabalhos de abastecimento de água a oito cidades gregas

Tenciona a Comissão interromper o financiamento pelo Fundo de Coesão dos trabalhos de abastecimento de água a Chalkidon, Ptolomeida, Giannitsá, Véria, Trikala, Florina, Argos e Tripoli?

Dado que

- Já foi aprovado o financiamento para a primeira fase dos trabalhos e que as obras estão em curso

- Os trabalhos em questão fazem parte de uma estratégia global e política clara de abastecimento de água que torna possível contornar o problema do não financiamento de trabalhos cujo volume global é calculado em 10 milhões de ecus de acordo com as disposições do Regulamento 1164/94 ((JO L 130 de 25.05.1994, p. 1. ))

- As regiões de Chalkidon, em particular, mas também Florina, Ptolomeida e as outras cidades deparam-se com grandes problemas ambientais e sociais conhecidos da Comissão.

Que razões poderiam justificar a interrupção do financiamento dos trabalhos e, de qualquer modo, por que razão a Comissão começa por aprovar estes e outros trabalhos similares se não assegura a indispensável ajuda para a sua conclusão?

Resposta comum às perguntas escritas E-1093/96 e E-1106/96 dada pela Comissária Monika Wulf-Math em nome da Comissão (14 de Junho de 1996)

Em conformidade com o artigo 9o do Regulamento (CEE) no 792/93 do Conselho, de 30 de Março de 1993, que institui um instrumento financeiro de coesão ((JO L 79 de 1.4.1993. )), a Comissão tinha aprovado, em Outubro desse ano, fases de projectos de adução de água, técnica e financeiramente independentes, nas cidades de Chalkida, Ptolemaida, Yiannitsa, Veria, Trikala, Florina, Argos e Tripolis. Os trabalhos relativos a estes projectos foram concluídos em Outubro de 1995.

Entretanto, as autoridades helénicas apresentaram, em Julho de 1994 e em Novembro de 1995, ao financiamento por parte do Fundo de Coesão, outras fases de projectos de adução de água, técnica e financeiramente independentes, nas cidades acima mencionadas, nos termos do no 3 do artigo 1o do Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão ((JO L 130 de 25.5.1994. )). Esses projectos, cujo custo total varia entre 1,4 milhões de ecus (Chalkida) e 3 milhões de ecus (Ptolemaida), não foram considerados prioritários. Assim, em Dezembro de 1995 a Comissão comunicou às autoridades helénicas a sua decisão de não co-financiar esses projectos.

É de salientar que o Fundo de Coesão não recebeu pedidos das autoridades helénicas que situem esses projectos no âmbito dos grupos de projectos conexos, em conformidade com o no 3 do artigo 10o do Regulamento do Fundo de Coesão. Se tal pedido vier a ser apresentado, a Comissão poderá proceder à reanálise dos dossiers em questão.
PERGUNTA ESCRITA E-1406/96 apresentada por Laura De Esteban Martin (PPE) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Med-Invest

Poderia a Comissão fornecer informações sobre a utilização que está a ser dada à rubrica orçamental destinada, nomeadamente, ao programa Med-Invest?

Poderia ainda especificar quais foram os projectos financiados por esta rubrica orçamental na última fase?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (24 de Junho de 1996)

O programa Med-Invest é um dos quatro programas ((Med-Urbs/Med-Campus/Med-Media/Med-Invest. )) de cooperação descentralizada multilateral lançados em 1992 pela Comunidade no âmbito da Política Mediterrânica Renovada. O objectivo geral do programa é apoiar a cooperação para o desenvolvimento entre as pequenas e médias empresas (PME) dos parceiros mediterrânicos e as PME e organismos profissionais da Europa. Trata-se de uma ajuda não reembolsável disponibilizada ao abrigo da rubrica orçamental B7-4080 «Acções a favor da cooperação multilateral, regional ou subregional no Mediterrâneo». A contribuição da Comunidade, no valor de 10 milhões de ecus, diz respeito à fase experimental do programa, inicialmente prevista para um período de dois anos e prorrogada até final de 1995.

O programa prevê duas vertentes complementares. A vertente A refere-se à aproximação das PME do Norte e do Sul do Mediterrâneo, através de encontros específicos entre PME (Europarceria, Med-Parceria, Interprise, Med-Interprise), bem como da extensão aos parceiros mediterrânicos das redes de cooperação entre empresas já experimentadas no território da Comunidade - Rede Europeia de Cooperação e de Aproximação de Empresas (BC-Net) e Serviço de Aproximação de Empresas (SAE). A vertente B diz respeito à criação, a título experimental, de instrumentos específicos de apoio à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas nos parceiros mediterrânicos (instrumentos sectoriais ou locais), com base na experiência proporcionada por instrumentos do mesmo tipo existentes na Comunidade.

No final de Dezembro de 1995, as operações financiadas, já realizadas ou ainda em curso, eram as seguintes:

- Vertente A: Participação das PME dos parceiros mediterrânicos em: 6 operações Europarceria, 3 Med-Parceria, 8 Interprise, 7 Med-Interprise;- Vertente B: Projectos-piloto relativos a uma sociedade financeira especializada no Egipto e na Tunísia, uma sociedade de gestão das exportações em Marrocos e na Tunísia, centros de serviços em Marrocos, no Chipre e na Turquia e agências de desenvolvimento na Turquia e no Egipto.

No final do ano, será apresentada para aprovação uma nova fase do programa, centrada nas operações de associação de empresas (continuação da execução da vertente A, mantida em 1996), bem como na criação de redes de operadores técnicos a nível euro-mediterrânico.
PERGUNTA ESCRITA E-1085/96 apresentada por Laura De Esteban Martin (PPE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Isenção do IVA para os organismos desportivos

Em Outubro de 1994, a Comissão emitiu um parecer fundamentado, destinado ao Reino de Espanha, sobre a isenção do IVA para os organismos desportivos. Poderá a Comissão comunicar-nos quais foram as medidas adoptadas no seguimento do referido parecer e qual a situação actual na matéria?

Resposta de Mario Monti em nome da Comissão (3 de Junho de 1996)

No que respeita ao processo de infracção iniciado contra a Espanha relativo às condições de aplicação da isenção de IVA aos organismos desportivos, a Comissão tem a honra de informar o senhor deputado de que essa questão foi submetida à apreciação do Tribunal de Justiça e que o processo tem o número C-124/96.
PERGUNTA ESCRITA P-1213/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (10 de Maio de 1996)

Objecto: Funcionamento da comitologia, procedimentos relativos à posição comum, em primeira leitura, sobre os projectos de regulamento relativos à ajuda alimentar, à recuperação e à ajuda humanitária

Atendendo à sua experiência com o funcionamento do processo de comitologia, pode a Comissão fazer uma estimativa aproximada quanto às novas necessidades em termos de comitologia relativamente aos projectos de regulamento supramencionados, no que diz respeito:

- ao número adicional de páginas a serem traduzidas e apreciadas,

- aos custos adicionais de constituição e participação em comissões,

- e ao número adicional de decisões necessárias durante um ano civil?

Partilha a Comissão a opinião de que as posições comuns vão fazer com que a tão crucial ajuda ao desenvolvimento por parte da União Europeia seja lesada pela burocracia, por atrasos, por custos, pelo sigilo e pela rigidez?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (20 de Junho de 1996)

A Comissão não dispõe dos dados necessários para avaliar o número de páginas de documentos para traduzir, nem para analisar as despesas de reprodução e de tradução, dado o facto de estas últimas serem imputadas nas despesas administrativas da instituição e não serem objecto de uma contabilidade específica.

O custo global dos cerca de 340 comités e comissões mistas, imputado na rubrica orçamental A-2510, eleva-se, em 1996, a 16 MECU (dos quais, 8 MECU se encontram provisoriamente inscritos no capítulo A-100). Dado o número reduzido de reuniões dos três comités em questão, as respectivas despesas com reuniões apenas representam uma percentagem muito reduzida dessas dotações. No que respeita ao comité «ajuda alimentar» (o único que se encontra actualmente em funcionamento), encontram-se previstos 153 000 ecus no orçamento de 1996.

Ainda não é possível avaliar o número de pareceres que os comités deverão ter que formular. A título de exemplo, o comité «ajuda alimentar» acima referido emitiu 28 pareceres em 1995.

A Comissão baseia sempre as suas propostas em matéria de comitologia em critérios objectivos e respeita as condições da Decisão do Conselho de 1987.