PERGUNTA ESCRITA E-1649/02

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(10 de Junho de 2002)

Objecto: Eurostat: dados incorrectos fornecidos pela empresa Eurogramme

Em diversos meios de comunicação social veio a lume a notícia segundo a qual o Serviço de Estatística da UE (Eurostat) trabalhou com dados falsos procedentes, em parte, da cooperação com a empresa Eurogramme com sede no Luxemburgo.

1. A empresa Eurogramme, que colabora estreitamente com o Eurostat, terá apresentado, em pelo menos dois concursos, dados errados quanto ao volume de negócios. Uma tal conclusão ressalta de uma comparação entre os dados constantes do registo comercial de Londres e os quantitativos apresentados à Comissão. Terá a Comissão controlado os números fornecidos pela Eurogramme?

2. Por que motivo foram os contratos adjudicados à empresa Eurogramme? Pelo menos desde a apresentação dos resultados da auditoria interna em Dezembro de 2000 que a Comissão está ao corrente do facto de a empresa Eurogramme trabalhar com dados errados. Segundo as informações fornecidas pela imprensa, o relatório de auditoria evidenciou o facto de a referida empresa ter incluído na sua proposta dados falsos sobre os respectivos recursos financeiros e operacionais. Além disso, segundo as mesmas fontes, o Eurostat não terá controlado devidamente estes dados. Por que razão assim não procedeu?

3. Não terá o Director do Eurostat tido quaisquer reservas contra uma nova colaboração com a empresa Eurogramme na sequência da apresentação do relatório da auditoria?

4. O relatório da auditoria destaca a possibilidade de excluir a referida empresa de novos contratos devido às informações erradas por si transmitidas. Por que razão se não socorreu a Comissão desta possibilidade no âmbito da sua política de tolerância zero?

5. Terá sido apresentado ao Comissário responsável o relatório da auditoria de Dezembro de 2000 ou não terá o mesmo tido conhecimento do referido relatório?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(5 de Agosto de 2002)

Diversos meios de comunicação social referiram a utilização, pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat), de valores falsificados, no âmbito, nomeadamente, da sua colaboração com a empresa luxemburguesa Eurogramme.

1. Em 1999, no quadro de um concurso (que não dizia respeito ao projecto Prodcom) a que havia respondido, foi pedido à empresa Eurogramme Limited (Succursale Luxembourg) S.à.r.l. o envio dos balanços de 1997 e 1998 e os comprovantes fiscais correspondentes. Enquanto se aguardavam essas informações, a adjudicação do concurso tinha sido suspensa. No seguimento desse pedido, a Eurogramme Limited (Succursale Luxembourg) S.à.r.l. forneceu declarações financeiras registadas junto das autoridades competentes, assim como comprovantes relativos à segurança social, ao IVA e ao pagamento do imposto sobre o rendimento e do imposto comercial.

Com base no complemento de informação pedido e nos documentos corrigidos fornecidos pela Eurogramme, o Eurostat considerou que a empresa não tinha uma vontade deliberada de fraude ou falsas declarações e, por conseguinte, não tinha incorrido em culpa grave por falsas declarações, na acepção do artigo 29o da directiva sobre os contratos públicos de serviços. O Eurostat considerou, pois, que não tinha, juridicamente, o direito de excluir a empresa Eurogramme dos concursos.

Uma atitude diferente teria podido expor a Comissão a recursos por discriminação de tratamento dos concorrentes. Na época, não se procedeu à consulta de bases de dados externas, o que, de resto, nem sempre é exigido pela legislação relativa aos contratos públicos.

2. Em complemento da resposta dada no ponto anterior, o Eurostat precisa que, na altura dos factos, não dispunha de meios para efectuar um controlo sistemático das demonstrações financeiras de todas as empresas que respondessem aos concursos, nem seguia tal prática. Desde então, e tendo em conta também as conclusões do documento da auditoria interna, o Eurostat tomou as medidas necessárias e, hoje, efectua um controlo reforçado das demonstrações financeiras fornecidas pelas empresas no quadro de um concurso.

3. O documento a que o Sr. Deputado faz referência ficou disponível em Dezembro de 2000 e refere-se unicamente ao projecto Prodcom e aos contratos a ele relativos dos anos 1998 e 1999.

Este documento foi objecto de um acompanhamento interno junto do Eurostat (ver também o ponto 2). Nos concursos de 1999 e seguintes, as informações recolhidas eram, do ponto de vista formal, coerentes com as exigências da directiva sobre os contratos públicos (ver também o ponto 1). À luz do que precede e tendo em conta o conjunto dos elementos do dossier, não se julgou indicado interromper a colaboração com a Eurogramme.

4. À luz das explicações precedentes, o dossier foi considerado como sendo do âmbito da gestão administrativa e, por conseguinte, não se procedeu, nessa altura, a uma informação específica do Comissário.

No que respeita à primeira pergunta levantada no ponto 4, remete-se o Sr. Deputado para a resposta dada aos pontos 1 e 3 supra.