PERGUNTA ESCRITA P-2771/00

apresentada por Neil MacCormick (Verts/ALE) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Centrais hidroeléctricas e imposto específico referente a alterações climáticas

O autor remete para a resposta E-1811/00(1) da Comissária Loyola de Palacio à minha pergunta relativa à electricidade hidrogerada, em especial para a sua afirmação de que a hidroelectricidade é obviamente uma fonte de energia renovável, mas a electricidade produzida pelas grandes centrais hidroeléctricas mldr é em geral competitiva e não requer qualquer ajuda específica.

No caso das grandes centrais cujos componentes mecânicos se aproximam do fim da sua vida útil, a manutenção desta fonte de energia exige claramente despesas consideráveis com novas instalações. Por exemplo, na Escócia, a maior parte das centrais importantes tem mais de 40 anos. Possui a Comissão provas de que os custos de renovação de centrais com esta idade permitem que a hidroelectricidade continue a ser competitiva em relação às outras fontes renováveis de energia na eventualidade de estas últimas usufruírem de vantagens de que a hidroelectricidade não beneficia?

Se a Comissão possui tais provas, poderá indicá-las ou referir onde se encontram publicadas? Se a Comissão não possui tais provas, quererá reconsiderar a sua posição relativamente às centrais hidroeléctricas que se aproximam da data em que é essencial a renovação dos componentes mecânicos?

Estará a Comissão de acordo com a afirmação de que os seus próprios objectivos em matéria de alterações climáticas seriam inviabilizados se uma consequência das suas propostas fosse o encerramento das centrais hidroeléctricas existentes na Escócia e em outras regiões da UE em situação idêntica?

(1) JO C 89 E de 20.3.2001.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(28 de Setembro de 2000)

O Sr. Deputado questiona a manutenção da competitividade das grandes centrais hidroeléctricas nos casos em que tais centrais têm mais de 40 anos e são renovadas.

Em primeiro lugar, a Comissão deseja sublinhar a importância da renovação das centrais hidroeléctricas, de modo a aumentar a sua eficiência e melhorar os padrões ambientais.

A Comissão não dispõe de estudos que apresentem valores médios do custo de renovação e sua relação com a competitividade. Neste contexto, a Comissão faz notar que os custos de renovação variam de central para central e dependem muito fortemente do tipo de renovação em causa.

A política da Comissão para os auxílios estatais, no que se refere às fontes renováveis de energia, visa primeiramente centrar o apoio público nas tecnologias de fontes renováveis de energia que ainda não estão suficientemente maduras para penetrarem, por si sós, no mercado. Por outro lado, a Comissão pensa que os investimentos de simples substituição, como na renovação das grandes centrais hidroeléctricas, devem ser realizados com base em critérios comerciais, como a futura procura de electricidade ou a disponibilidade de reservas financeiras que tenham sido criadas durante o tempo de vida da central hidroeléctrica. Nos termos das regras aplicáveis aos auxílios estatais, os Estados-membros só em certas condições podem encorajar o investimento em centrais que ultrapassem significativamente as normas ambientais obrigatórias.

Em conclusão, a Comissão considera que a sua política em favor das fontes renováveis de energia não conduzirá ao encerramento das centrais hidroeléctricas e que a política de auxílios estatais apoia o combate às alterações climáticas, evitando simultaneamente uma utilização ineficiente dos recursos públicos.