PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/165

(2004/C 70 E/175)

PERGUNTA ESCRITA E-2931/03

apresentada por Marco Cappato (NI), Maurizio Turco (NI), Emma Bonino (NI), Marco Pannella (NI), Benedetto Della Vedova (NI), Gianfranco Dell'Alba (NI) e Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(6 de Outubro de 2003)

Objecto: Nomeação do general Ammar para o cargo de presidente do Comité Organizativo Nacional da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação

Considerando que entre 1984 e 1987, período durante o qual o general Habib Ammar desempenhou o papel de comandante da Guarda Nacional, a tortura tornou-se uma prática constante nas instalações da guarda tunisina;

Em 1986, o general Habib Ammar criou a Direcção Nacional dos Serviços Especiais (Abhath Wa Taftich), que tinha como base principal a caserna de Aouina, na qual a tortura foi sistemática e constantemente praticada em centenas de prisioneiros, na sua maioria opositores do regime de Bourguiba;

Na sequência do golpe de Estado do general Ben Alì, em Novembro de 1987, o general Habib Ammar foi nomeado ministro do Interior do Governo tunisino. Durante o período em que tutelou a pasta do Interior, as instalações do ministério do Interior foram transformadas em centros de detenção e de tortura;

A fim de preparar a organização da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação (CMSI), cuja segunda fase de trabalhos decorrerá na Tunísia entre 16 e 18 de Novembro de 2005, o Governo tunisino formou um Comité Organizativo Nacional da CMSI, para cuja presidência nomeou o general Habib Ammar;

Considerando, por outro lado, que a situação política na Tunísia continua marcada por violações constantes e persistentes dos direitos de expressão e de opinião, em linha ou não; e que jornalistas e utilizadores da Internet são vítimas de detenções, de tortura e de pesadas penas de prisão;

Não considera a Comissão que é necessário pôr em prática todos os instrumentos de pressão política, diplomática e económica para levar o Governo tunisino a revogar a nomeação do general Ammar para o cargo de presidente do Comité Organizativo Nacional da CMSI?

Não considera a Comissão que é necessário tomar posição e desenvolver todos os esforços em prol da suspensão da decisão de realizar a segunda sessão da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação na Tunísia em 2005, enquanto o Governo tunisino não garantir que o pleno usufruto dos direitos de expressão será efectivamente assegurado pela legislação tunisina?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(13 de Novembro de 2003)

A Comissão tem conhecimento da nomeação referida pelo Sr. Deputado.

Como a Comissão já esclareceu, na sua resposta à pergunta escrita E-2554/03 do Sr. Cappato (1) na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), é necessário ter em conta vários factores.

Em primeiro lugar, a realização da segunda sessão da cimeira WSIS na Tunísia é uma decisão tomada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU) e, por conseguinte, só indirectamente envolveu a participação da Comissão.

Em segundo lugar, o facto de a cimeira ser realizada segundo o modelo de Joanesburgo implica uma série de efeitos colaterais positivos que beneficiarão provavelmente a sociedade civil tunisina: diversos intervenientes dos sectores mais variados participarão na fase de preparação, bem como na própria cimeira.

Em terceiro lugar, a Comissão, na sua Comunicação (2) ao Conselho e ao Parlamento «Para uma parceria mundial na Sociedade da Informação: perspectivas da UE no contexto da Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre a sociedade da informação (WSIS)» assinala que os seguintes princípios têm de ser «solenemente defendidos e alargados no âmbito da Sociedade da Informação: o direito à liberdade de opinião e de expressão, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas». Esta será também a sua abordagem em relação à Tunísia.

Na medida em que a nomeação do general Ammar ultrapassa o quadro dos assuntos internos tunisinos, a organização da WSIS depende da AGNU e dos seus membros.

A Comissão acompanhará, no entanto, a situação e, se oportuno, encetará o diálogo com as autoridades tunisinas em estreita colaboração com os Estados-Membros.

(1) JO C 65 E de 13.3.2004, p. 175.

(2) COM(2003) 271 final.