PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/229

(2004/C 78 E/0232)

PERGUNTA ESCRITA E-3151/03

apresentada por Herman Schmid (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Outubro de 2003)

Objecto: Diferentes maneiras de avaliar o bem-estar na UE

Existem muitas maneiras de avaliar o bem-estar. A OCDE mede o PIB do mercado privado de produtos e serviços. Nesta sondagem, a Suécia figura em 17 lugar.

Uma outra sondagem, realizada pelo ministério norte-americano do trabalho, analisa a evolução da produtividade da indústria (International comparisons of manufacturing productivity and unit labor cost trends 2002, Newsletter September 9, 2003 — Bureau of Labor Statistics, Washington D.C.). Nesta sondagem, os valores indicam que a evolução da produtividade da indústria sueca aumentou mais do que em qualquer outro país em 2002. Em consequência, a Suécia ocupa o primeiro lugar.

É manifesto que diferentes sondagens dão resultados totalmente diferentes. Por isso, cabe perguntar à Comissão se considera que alguma dessas sondagens pode fornecer uma imagem fiável, utilizável e correcta do bem-estar num Estado-Membro. Não darão elas, pelo contrário, uma imagem demasiado distorcida do bem-estar na UE, que faz questão em assentar no modelo de bem-estar europeu, a saber, um equilíbrio entre a concorrência e a responsabilidade social?

Existem ainda outras sondagens que dão uma imagem que vai além das meras sondagens estatísticas económicas. Elas ficam-se a dever ao facto de os seus autores, nomeadamente a ONU, terem considerado que o bem-estar deve incluir o modo como os cidadãos encaram a sua situação. O aumento do nível de vida para um número reduzido de pessoas ou para mais alguns não significa automaticamente um maior bem-estar. Antes de mais, os cidadãos devem avaliar eles próprios o modo como uma melhor economia, a nível nacional ou per capita, melhorou o seu nível de vida. E para isso são necessários critérios mais sofisticados.

Foram desenvolvidas sondagens que também incluem a longevidade, a qualidade do ambiente ou a segurança jurídica. Um índice internacional baseado em 40 indicadores de bem-estar é o WISC (Weighted Index of Social Development). Nele são incluídas variáveis como educação, saúde, igualdade, economia social, demografia, ambiente, caos social (direitos políticos, corrupção e vítimas de guerra), etc. Nesta sondagem, a Suécia ocupa uma vez mais o 1 lugar.

Considera a Comissão que a WISC e sondagens equivalentes devem ser utilizadas com mais frequência na UE quando os Estados-Membros são comparados entre si? Pode o equilíbrio entre concorrência e dimensão social, que a UE definiu como objectivo a atingir de acordo com a estratégia de Lisboa, ser eventualmente distorcido no sentido de mais concorrência e menos responsabilidade social se só forem utilizados na UE os parâmetros de bem-estar da OCDE? Perante estes factos, o WISC (ou outro índice da UE em matéria de bem-estar) deve completar sempre os parâmetros da OCDE (ou índices similares da UE para a avaliação da produtividade) quando o bem-estar na UE é objecto de sondagem?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2003)

Muitos são os factores, distintos e simultaneamente interligados, que contribuem para a qualidade de vida, o que faz com que a definição e a avaliação da «qualidade de vida» seja uma questão complexa e bastante subjectiva.

O nível de produção de bens e serviços num determinado país — medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) — diz respeito a uma avaliação do bem-estar material que, de um modo geral, é considerada como uma importante componente da qualidade de vida. No entanto, a qualidade de vida diz claramente respeito a algo mais do que o bem-estar material e a Comissão nunca apresentou estimativas dos níveis ou do crescimento do PIB como sendo equivalentes a uma avaliação da qualidade de vida.

A pergunta refere-se especificamente ao Índice Ponderado de Progresso Social (IPPS). Esta é uma das várias medidas semelhantes que foram sendo desenvolvidas nos últimos anos, com o objectivo de tentar avaliar os aspectos mais amplos da qualidade de vida. Outros exemplos são o Índice de Sustentabilidade Ambiental e o Índice de Bem-estar Humano. Existem duas fases essenciais na construção destes índices: em primeiro lugar, tem de ser definido um conjunto de variáveis e, em segundo lugar, estas têm de ser agregadas de forma a produzir um valor único, ao qual se dá o nome de índice de progresso social ou sustentabilidade ambiental ou bem-estar humano, e assim sucessivamente, dependendo de quem elabora o índice.

Ambas as fases — seleccionar as variáveis e decidir como devem ser somadas — implicam um grau considerável de subjectividade, o que constitui uma grande desvantagem para todos os índices sintéticos. Alterar o conjunto de variáveis ou o método de ponderação, pode dar origem a diferentes medidas e, consequentemente, a classificações distintas de países, pelo que é questionável se tais índices representam medidas mais sólidas da qualidade de vida do que as estatísticas convencionais.

Em vez de tentar reduzir uma questão multidimensional como a qualidade de vida a um único número, talvez seja mais adequado utilizar um conjunto de medidas que reflictam esta multidimensionalidade e evitem a subjectividade — uma desvantagem inevitável das abordagens com base em índices. De facto, esta é a abordagem que organizações internacionais, como a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e as Nações Unidas, adoptaram para abordar questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável, estabelecendo conjuntos de indicadores de desenvolvimento sustentável. O Eurostat adoptou o conjunto de indicadores das Nações Unidas para os Estados-Membros — veja-se a publicação «Measuring progress towards a sustainable Europe» (avaliação dos progressos no sentido de uma Europa mais sustentável) — e actualmente está a desenvolver um conjunto de indicadores que podem ser utilizados para acompanhar os progressos realizados no âmbito da aplicação da estratégia de desenvolvimento sustentável da União Europeia.

Este método foi também adoptado para acompanhar a estratégia de Lisboa, por exemplo, onde a Comissão e o Conselho chegaram a acordo relativamente a um conjunto de indicadores estruturais, que dizem respeito aos diversos elementos da estratégia, e a Comissão concebeu uma base de dados que inclui dados adicionais relevantes para a estratégia. Desta forma, é possível avaliar os progressos tendo em vista cada um dos objectivos de Lisboa, permitindo assim a formação de um quadro equilibrado sobre os avanços a nível global.