PERGUNTA ESCRITA E-2910/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Transporte de vitelos entre a Alemanha e a França e os métodos de abate nos matadouros franceses

Porventura a Comissão teve conhecimento de um documentário difundido pela ZDF (segundo canal da televisão alemã) no qual foi relatado o transporte de vitelos machos «excedentários» da Alemanha para a França, assim como os métodos de abate desses vitelos nos matadouros franceses ((O programa intitulado «Kopfgeld für Kälber» pode ser obtido junto da estação da ZDF, em Mainz (Mogúncia) (tel. 0049-6131-704535). ))?

Porventura a Comissão sabe que o referido transporte se deve ao facto de em França ser pago um prémio de abate superior ao praticado na Alemanha, pelo que poderemos estar perante um caso de fraude?

Pode a Comissão informar qual o montante dos respectivos prémios pelo abate na Alemanha e em França e como é possível que os referidos vitelos sejam assim transportados desnecessariamente? De que modo as regulamentações da Comissão podem intervir sobre semelhantes práticas?

O referido documentário da televisão alemã mostrava ainda como os vitelos começam por ser pendurados por uma pata e, seguidamente, lhes é cortada a garganta. Entende a Comissão que se trata de um método autorizado de abate? Existe legislação ou regulamentação europeia com disposições sobre esta matéria, e, em caso afirmativo, quem é o responsável pela sua aplicação?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (1 de Dezembro de 1997)

A Comissão dá especial importância ao melhorar as regras comunitárias relativas ao bem-estar animal. Entraram recentemente em vigor novas regras sobre o transporte de animais, assim como sobre o bem-estar dos vitelos. Alguns dos problemas deste domínio resultam da insuficiente aplicação das regras ou dos controlos pelos Estados-membros. A Comissão está a controlar meticulosamente a situação e a tomar medidas apropriadas contra os Estados-membros onde não se respeitaram as obrigações.

Quanto ao prémio para o abate de vitelos é necessário discuti-lo de modo diversificado:

A fim de restabelecer o equilíbrio do mercado da carne de bovino após as crises da encefalopatia bovina espongiforme (EBE), em fins de 1996 a Comunidade introduziu, por um período transitório de dois anos, a obrigação, para todos os Estados-membros, de aplicarem pelo menos um dos dois prémios seguintes para vitelos: o prémio de comercialização antecipada e o prémio de transformação de vitelos. Esses prémios destinam-se a reduzir a produção, retirando dela animais de forma antecipada. Os Estados-membros devem aplicar um destes regimes, ou ambos, se assim decidirem. O prémio de transformação (para jovens bovinos machos com menos de 20 dias de idade, de origem comunitária) foi escolhido por França, pela Irlanda, por Portugal e pelo Reino Unido, mas não pela Alemanha, que preferiu aplicar o prémio de comercialização antecipada. As regras de aplicação e o montante do prémio de transformação, 115 ECU para vitelas de aleitamento, ou 145 ECU para vitelos para carne, neste momento, são os mesmos em todos os Estados-membros que aplicam esse prémio.

O comércio intracomunitário de animais é uma prática corrente quando os preços são consideravelmente diferentes entre Estados-membros. Em geral, os preços dos vitelos muito jovens são mais baixos na Alemanha do que em França. Além disso, em Junho e Julho deste ano houve um aumento substancial do diferencial de preços deste tipo de animais entre a França e a Alemanha. Esta diferença de preços poderia parcialmente explicar a razão por que o mercado francês exerceu ainda maior atracção para os vitelos alemães. No entanto, o número de animais que participam no regime de prémio de transformação francês foi mais baixo que nos meses precedentes.

Devido à importância política e orçamental desses prémios a Comissão fiscaliza-os muito rigorosamente e até agora não se detectou qualquer prova de fraude. Desse modo a Comissão apresentou já ao Conselho um relatório a meio percurso em Abril de 1997 ((COM(97) 165 final. )) e neste preciso momento um segundo relatório sobre a aplicação de ambos os prémios está a ser enviado ao Conselho, para exame.

Quando os vitelos em questão são abatidos devem observar-se as disposições da Directiva 93/119/CE, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão ((JO L 340 de 31.12.1993. )). Inclui ela requisitos pormenorizados para a estabulação, o atordoamento e a sangragem dos referidos animais. Contanto que os vitelos em questão sejam abatidos em conformidade com a directiva e sem que lhes seja causado qualquer sofrimento desnecessário, não deve surgir nenhum problema de bem-estar.

No que se refere à aplicação das regras a responsabilidade primária compete aos Estados-membros. A Comissão é, não obstante, responsável pela aplicação uniforme das regras dentro da Comunidade. Nos casos em que se descubra que a directiva não está a ser correctamente aplicada pelas autoridades dos Estados-membros, a Comissão intervém normalmente junto das referidas autoridades e se a questão não for satisfatoriamente resolvida, a Comissão pode dar início ao processo de infracção estabelecido no artigo 169o do Tratado CE. A Comissão pediu uma cópia do filme e vai examiná-la. Se se verificar que houve infracção à Directiva 93/119/CE, a Comissão tomará medidas adequadas.