PERGUNTA ESCRITA E-3153/98

apresentada por Ana Miranda de Lage (PSE) e Manuela Frutos Gama (PSE) à Comissão

(19 de Outubro de 1998)

Objecto: Atrasos nos concursos públicos DG1B nos países do Mercosur

O Comité para os Países em Desenvolvimento da América Latina e da Ásia aprovou os seguintes projectos:

- Uruguai: "Programa de apoio à criação de uma escola de artes e ofícios no Uruguai para a formação de artesãos e a sua inserção profissional (aprovado em 20 de Dezembro de 1996)",

- Brasil: "Apoio integral à inserção social de crianças marginalizadas (aprovado em Abril de 1994)",

- Chile: "Programa integrado de desenvolvimento regional, região de Coquimbo (aprovado em 10 de Setembro de 1996)".

Pode a Comissão indicar as razões que motivaram o atraso entre a aprovação dos projectos a cargo das rubricas orçamentais e os convites à apresentação de propostas? Que motivos existem para os atrasos sistemáticos registados entre as datas previstas para os concursos e a sua publicação definitiva? Por que razão, uma vez apresentadas as propostas, se verificam atrasos de vários meses na constituição de listas curtas? Como explica a Comissão os atrasos entre os apelos à apresentação de propostas e a adjudicação definitiva dos contratos?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

A Comissão agradece aos senhores deputados o interesse manifestado sobre estes aspectos da cooperação com os países terceiros. No que respeita às diferentes etapas do desenrolar dos projectos de cooperação, a Comissão chama a atenção dos senhores deputados para os seguintes factos:

As previsões de contratos são publicadas anualmente e adaptadas trimestralmente em função da programação das decisões de financiamento previstas para o ano em curso. Importa recordar que a data efectiva de lançamento dos concursos depende totalmente da decisão de financiamento e da assinatura da convenção de financiamento.

Além do mais, quando a publicação de concursos tem lugar antes da assinatura da convenção de financiamento por parte do beneficiário, ainda não é estabelecida a lista restrita. No que respeita à adjudicação, esta só é atribuída após o governo do país beneficiário do financiamento comunitário ter aprovado a oferta seleccionada pela Comissão, bem como a equipa técnica proposta. Efectivamente, trata-se de um processo moroso associado simultaneamente a um número limitado de recursos humanos em relação à quantidade de concursos públicos. Factores externos à Comissão, tais como atrasos na assinatura da convenção por parte do país beneficiário ou na aprovação do financiamento correspondente podem constituír entraves suplementares.

Em relação aos casos específicos seguintes:

- O projecto no Uruguai (URY/B7-3100/97/041) foi apresentado ao Comité Ásia-América Latina (ALA) em 16 de Abril de 1997. A decisão de financiamento foi adoptada em 27 de Maio de 1997, estando em curso as negociações sobre a convenção de financiamento. Depois de assinada a convenção, será devidamente publicado o anúncio de concurso.

- O projecto no Brasil (BRA/B7-3010/94/107) foi apresentado ao Comité ALA em Abril de 1994. A sua execução foi iniciada em Maio de 1995 e tem vindo a desenrolar-se de forma satisfatória. Não foi lançado nenhum concurso no domínio da assistência técnica, pois esta é prestada por consultores individuais, em conformidade com os procedimentos em vigor.

- No que respeita ao projecto no Chile (CHL/B7-3010/95/256), a decisão de financiamento foi adoptada pela Comissão em 20 de Novembro de 1996. A convenção de financiamento foi assinada durante o segundo semestre de 1997. Todavia, no final de 1997, por ocasião de um problema detectado em outro projecto executado no Chile, o Chile e a Comissão concordaram em rever as modalidades de execução e de gestão dos projectos de cooperação no Chile, bem como aplicar essas modalidades revistas a todos os projectos que ainda não haviam sido iniciados. Por conseguinte, durante o primeiro semestre de 1998, foi publicado o anúncio de concurso(1), tendo sido preparada uma adenda à convenção de financiamento do projecto. Estão actualmente em curso as diligências necessárias para a selecção da assistência técnica.

(1) JO S 28 de 10.2.1998.