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PERGUNTA ESCRITA E-0894/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(21 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes pelo Município de Fiumicino

No mês de Setembro de 2002, o Comité de Vigilância do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos disponibilizados pela UE.

Esse balanço revelou de forma inquietante a lentidão e a ineficiência com que algumas autarquias locais e regionais procedem à adjudicação dos projectos.

A preocupação suscitada pela insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das autarquias locais foi também sublinhada em diversas ocasiões pela Comissão Europeia.

Sabendo nomeadamente que algumas autarquias locais e regionais como, por exemplo, o Município de Fiumicino, têm especial necessidade dos fundos europeus para apoiar os trabalhadores migrantes, incluindo os cidadãos de países terceiros, a fim de que lhes possam ser asseguradas as melhores condições possíveis de convivência com a população local e de integração na mesma, tanto em termos de emprego como em termos sociais, poderia a Comissão indicar:

1. Se o Município de Fiumicino apresentou projectos elegíveis para o financiamento comunitário a título do Programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes?

2. Se o Município de Fiumicino beneficiou de financiamentos comunitários a título desses projectos?

3. Em caso afirmativo, se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0828/03, E-0894/03, E-1126/03,E-1127/03, E-1128/03, E-1129/03, E-1130/03, E-1131/03, E-1132/03,E-1133/03, E-1134/03, E-1135/03, E-1136/03, E-1137/03 e E-1138/03dada pela Comissária A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Abril de 2003)

Actualmente, não existe qualquer programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes a nível comunitário. A Comissão recorda que o financiamento para medidas promotoras da integração de trabalhadores migrantes, ao abrigo da rubrica orçamental B3-4110, foi suspenso em 1998, na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no Processo C-106/96. Desde essa data, não foram concedidos quaisquer financiamentos neste domínio.

Em Maio de 2003, será lançado um novo programa pela Comissão (Direcção-Geral da Justiça e dos Assuntos Internos) ao abrigo da rubrica orçamental B5-815, destinado a promover a integração de nacionais de países terceiros.
PERGUNTA ESCRITA E-0692/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(7 de Março de 2003)

Objecto: Aterros sanitários na Grécia

Pergunta-se à Comissão que imagem tem sobre a criação de aterros sanitários na Grécia?

Quantos locais de deposição de detritos sólidos não respeitam as normas comunitárias?

Que iniciativas tomou para que a Grécia dê cumprimento à legislação comunitária?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

O depósito de resíduos em aterros deve ser efectuado em conformidade com a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1) (alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991(2)), e com a Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros(3).

Segundo informação transmitida pelas autoridades gregas, existem presentemente na Grécia 33 aterros sanitários, que aceitam cerca de 33 % dos resíduos urbanos. Dos resíduos urbanos, 60 % são depositados em aterros que não satisfazem os requisitos impostos pela legislação comunitária. O plano nacional de gestão de resíduos, adoptado em 2000, estabelece o objectivo de adaptar os aterros sanitários às especificações ambientais e reabilitar os aterros não-controlados ou ilegais.

Com base nesta informação, e na sequência de grande número de queixas acerca dos depósitos não-controlados ou ilegais que infringem a legislação comunitária, a Comissão deu início, em Julho de 2002, a um processo de infracção ao abrigo do artigo 226o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. As autoridades gregas reconheceram que estavam ainda em funcionamento 1 458 aterros não-controlados ou ilegais e declararam estar em fase de adopção um novo plano de gestão. Segundo o seu calendário, todos os aterros ilegais serão encerrados até ao final de 2007 e substituídos por instalações permanentes. Neste contexto, as autoridades gregas solicitaram o apoio dos Fundos Estruturais Europeus e do Fundo de Coesão. Há aterros em fase de autorização ou construção em várias regiões da Grécia.

Em Dezembro de 2002, a Comissão emitiu um parecer fundamentado nos termos do artigo 226o do Tratado CE, convidando a Grécia a tomar as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto na Directiva 75/442/CEE alterada. Se a Grécia não cumprir as suas obrigações decorrentes do direito comunitário, a Comissão não hesitará em recorrer ao Tribunal de Justiça.

(1) JO L 194 de 25.7.1975 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 129).

(2) JO L 78 de 26.3.1991.

(3) JO L 182 de 16.7.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0728/03

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(11 de Março de 2003)

Objecto: Prestige: ajuda financeira comunitária

A 19 de Dezembro de 2002, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre segurança marítima e medidas para combater os efeitos da catástrofe causada pelo petroleiro Prestige, em cujo no 11:

Convida a Comissão a examinar com carácter de urgência a possibilidade de recorrer a todos os instrumentos financeiros necessários para fazer face às consequências económicas, sociais e ambientais do naufrágio do Prestige e prestar assistência aos sectores económicos afectados.

Que medidas tomou ou vai a Comissão tomar?

Que percentagem da estimativa dos danos e prejuízos causados pelo Prestige representa a totalidade das ajudas comunitárias concedidas?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(14 de Abril de 2003)

Desde o início do acidente do petroleiro Prestige, em 19 de Novembro de 2002, a Comissão empenhou-se activamente na concessão de assistência e na adopção de medidas destinadas a suprir os danos causados pelo naufrágio do navio.

Sugere-se à Sra Deputada a consulta da Comunicação da Comissão Relatório ao Conselho Europeu sobre as medidas a tomar para fazer face às consequências da catástrofe do Prestige(1), adoptada em 5 de Março de 2003, que apresenta um balanço aprofundado da resposta coordenada da Comissão ao acidente do Prestige.

(1) COM(2003) 105 final.
PERGUNTA ESCRITA P-1611/03

apresentada por Jean-Louis Bernié (EDD) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: Comercialização dos cereais

Excepto em França, a comercialização dos cereais é livre em toda a Europa; os agricultores podem vender a sua produção livremente e garantir uma perfeita rastreabilidade da mesma, contrariamente ao que se passa com os silos gigantes.

Em França, esta função constitui um monopólio dos organismos armazenadores (OS) autorizados pela administração francesa dos cereais (ONIC), pelos quais passam, obrigatoriamente, todas as transacções de cereais. Os colectores autorizados cobram as taxas parafiscais necessárias, nomeadamente, ao funcionamento da ONIC, que os apoia financeiramente.

Numa tal situação, os produtores e utilizadores de cereais franceses são penalizados tanto em termos financeiros como no que se refere à possibilidade de comercializarem livremente. A título de exemplo, um produtor de cereais francês não pode vender a sua produção directamente a um criador de gado.

A regulamentação imposta pela ONIC parece, por conseguinte, constituir um entrave às trocas comerciais intercomunitárias e à liberdade de comércio.

Que pensa a Comissão desta situação franco-francesa?

Tem alguma proposta para a remediar?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(2 de Junho de 2003)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0446/03

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Morte de golfinhos e pesca de arrasto com malha dupla

Terá a Comissão conhecimento da enorme preocupação pública relativamente à prática de pesca de arrasto em parelha, que provoca, como prejuízo acessório, a morte de centenas de golfinhos todas as semanas? A Comissão tenciona proibir este tipo de pesca entre Janeiro e Março, época em que a situação é mais grave, em conformidade com o artigo 12o da Directiva UE relativa aos habitats, que prevê, entre outras coisas, a protecção de golfinhos e de botos?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(12 de Março de 2003)

Remete-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta à pergunta escrita P-0500/03 do Sr. Deputado Davies(1).

(1) Ver p. 209.
PERGUNTA ESCRITA E-0081/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(23 de Janeiro de 2003)

Objecto: UE pressionada para cancelar um passaporte diplomático utilizado para uma visita de solidariedade ao território palestiniano

1. Teve o Conselho conhecimento de que diversas organizações que, por razões diferentes, se sentem muito próximas do governo israelita, classificaram de anti-semita a visita de uma delegação do comité neerlandês Stop de bezetting (alto à ocupação) a Yasser Arafat, que visava apoiar a aproximação das condições de vida dos habitantes de regiões palestinianas ocupadas e colonizadas, desde 1967, por Israel às do país vizinho, Israel, pondo termo, inter alia, aos entraves à administração democraticamente eleita, à destruição de casas e infra-estruturas, à ocupação de terras para a fixação de colonos não palestinianos e aos ataques de que resultam mortos e feridos entre os habitantes?

2. Tem o Conselho também conhecimento de que, aquando da visita referida no no 1, Gretta Duisenberg, esposa do presidente do Banco Central Europeu, se tornou o alvo das críticas por ter entrado nas zonas israelitas e palestinianas apresentando o passaporte diplomático que lhe foi atribuído em virtude das funções exercidas pelo marido?

3. Pode o Conselho confirmar que habitualmente, ao ser atribuído um passaporte diplomático, o passaporte normal é retido pelo Estado-Membro em questão durante o período de validade do passaporte diplomático, não podendo por isso ser utilizado? Ou esta prática diverge segundo os Estados-Membros e esta regra é apenas válida para os Países Baixos?

4. A apresentação de um passaporte normal em vez de um passaporte diplomático determina uma redução das possibilidades de admissão em estados fora da UE de visitantes pacíficos, mas incómodos, com a nacionalidade de um Estado-Membro da UE, de modo que uma visita às zonas de Israel e da Palestina, neste caso, sem que na delegação se encontre um membro com um passaporte diplomático não teria sido possível?

5. Pode o Conselho garantir que não cederá de modo nenhum às pressões exercidas por organizações como a Anti-Defamation League e o Simon Wiesenthal Centrum dos EUA, no sentido de que os passaportes diplomáticos sejam retirados nestes casos ou em casos semelhantes?

Resposta

(8 de Maio de 2003)

O Conselho informa o Sr. Deputado que, muito embora a Sra Gretta Duisenberg tenha mantido o Conselho ao corrente de muitas das suas actividades, não lhe foram dados a conhecer os pormenores da visita a que a pergunta se refere.

Quanto à questão mais geral da emissão de passaportes nacionais, sejam de que tipo forem, o Conselho lembra que a mesma é da exclusiva competência de cada Estado-Membro, pelo que não se encontra em posição de se pronunciar sobre a pergunta formulada.

Relativamente às restantes questões abordadas pelo Sr. Deputado, nenhuma delas foi jamais trazida à atenção do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-1480/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(2 de Maio de 2003)

Objecto: Restituições à exportação de açúcar de cana ou de beterraba e de sacarose quimicamente pura, no estado sólido de Estados-Membros para o Estado do Vaticano

A resposta complementar à pergunta P-3202/02(1) inclui um quadro que contém os dados relativos às quantidades e ao montante em euros de produtos que beneficiam de restituições à exportação.

Segundo esse quadro, no que respeita às exportações de açúcar de cana ou de beterraba e de sacarose quimicamente pura, no estado sólido (cód. 1701) para o Estado do Vaticano,

a) em 1999, foram exportados de Itália 79,075 kg para uma restituição de 385 731,05 euros, o que equivale a uma ajuda de 4 878,04 euros por kg de açúcar exportado,

b) em 2000, foram exportados de Itália 70,115 kg para uma restituição de 356 906,17 euros, o que equivale a uma ajuda de 5 090,30 euros por kg de açúcar exportado,

c) há, finalmente, dois dados numéricos aos quais falta a referência da unidade de medida, nomeadamente:

1) uma exportação de 0,110 da França, ocorrida em 1998, equivalente a uma ajuda de 44,18 euros, e

2) uma exportação de 28,030 da Espanha, em 1999, equivalente a uma ajuda de 1 268,38 euros.

Muito provavelmente, os dados correctos são: a) 790 750 kg; b) 701 150 kg; c) 110 kg; d) 2 803 kg, com uma ajuda que oscila entre um valor mais credível de 0,40 e 0,51 euros por kg de açúcar exportado.

Com estas correcções, resultaria que no total teriam sido exportados 727 810 kg em 1998, 793 553 kg em 1999, 1 012 800 kg em 2000 e 26 435,300 kg em 2001.

Segundo o Regulamento (CE) no 419/2002(2), os dados do quadro, extraídos do banco de dados CATS, podem ser igualmente utilizados para fins de controlo e de previsão.

No quadro acima referida, especifica-se que as unidades de medida, o peso ou a quantidade e o montante em euros são fornecidos pelos Estados-Membros.

Pode a Comissão responder às seguintes perguntas:

- Haverá uma entidade responsável pela verificação dos dados fornecidos pelos Estados-Membros e, em caso afirmativo, qual?

- Ter-se-á efectuado algum controlo e previsão relativamente às quantidades de açúcar de cana ou de beterraba e de sacarose quimicamente pura, no estado sólido exportado por Estados-Membros para o Estado do Vaticano e, em caso afirmativo, de que tipo?

- Não considera a Comissão que o minúsculo Estado do Vaticano importa um volume demasiado elevado destes produtos, ou parte talvez do princípio de que estes produtos são vendidos em Itália?

(1) JO C 137 E de 12.6.2003, p. 172.

(2) JO L 64 de 7.3.2002, p. 8.

Resposta comumàs perguntas escritas E-1477/03, E-1478/03, E-1479/03 e E-1480/03dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Maio de 2003)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0015/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(20 de Janeiro de 2003)

Objecto: Pessoal assalariado da Comissão

Poderá a Comissão indicar o número total de pessoal em funções para cada um dos últimos cinco anos (incluindo 2002, se disponíveis os valores), bem como o montante total dos salários e a média salarial paga por cada um?

Poderá ainda a Comissão indicar os valores em percentagem do seu pessoal assalariado em relação à totalidade do pessoal da Comissão, do Conselho e do Parlamento, em conjunto, bem como em relação à totalidade do pessoal de todas as instituições da UE?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

1. O quadro infra apresenta o número total de membros do pessoal da Comissão, o montante total de vencimentos (total dos pagamentos imputados às diversas rubricas orçamentais, incluindo todos os custos conexos e contribuições), assim como o montante médio pago por membro do pessoal. Os valores disponíveis abrangem apenas os últimos quatro anos.

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

2. Dado que a Comissão não tem acesso aos números exactos de membros do pessoal das outras instituições, o Sr. Deputado encontrará infra a proporção dos lugares do quadro de pessoal da Comissão no número total de lugares dos quadros de pessoal de todas as instituições. O quadro de pessoal inclui apenas os lugares de funcionários e de agentes temporários.

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Comissão: todos os orçamentos (Administração, Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, Serviço das Publicações Oficiais e OLAF, Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional e Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho).

Instituições: Comissão, Parlamento e Provedor de Justiça Europeu, Conselho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social e Comité das Regiões e estrutura organizativa comum.
PERGUNTA ESCRITA E-1017/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(27 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do programa Geminação de Cidades 2000 pelo Município de Ancona

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Entre as subvenções da UE existe um programa de apoio para incentivar a consolidação das geminações entre as cidades europeias, e muitas cidades italianas, nomeadamente o Município de Ancona, poderão ser particularmente idóneas para este tipo de manifestações.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Ancona apresentou projectos para beneficiar do fundo Geminações de Cidades 2000;

2. se o Município de Ancona obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0864/03, E-0886/03, E-1017/03, E-1018/03,E-1019/03, E-1020/03, E-1021/03, E-1022/03, E-1023/03, E-1024/03,E-1025/03, E-1026/03, E-1027/03, E-1028/03 e E-1029/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

O fundo de geminação é um fundo não descentralizado.

As subvenções são atribuídas pela Comissão com base na apresentação de projectos pelas administrações autárquicas ou pelos Comités de geminação.

O pagamento das subvenções é efectuado apenas após a realização do acontecimento, com base na apresentação dos seus documentos comprovativos.

A participação das autoridades locais na acção de geminação de cidades é regulamentada por um convite à apresentação de propostas anual, publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Quanto às perguntas do Sr. Deputado para as comunas de Fiumicino (E-0886), Frosinone (E-0864), Ancona (E-1017), Florença (E-1019), Leghorn (E-1020), Macerata (E-1021), Perouse (E-1023), Pesaro (E-1024), Pisa (E-1025), Pistoia (E-1026), Siene (E-1028) e Terni (E-1029). Não obtiveram financiamento para a organização de geminação em 2000.

Para as comunas de Carrara (E-1018), Massa (E-1022), Prato (E-1027). Financiamento de uma acção de geminação no ano 2000. Os fundos foram utilizados.

A Sra Deputada pode dirigir-se igualmente às autoridades territoriais para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA P-0628/03

apresentada por Françoise Grossetête (PPE-DE) à Comissão

(25 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Acompanhamento da Directiva 1999/96/CE

Nos termos da Directiva 1999/96/CE(1), a Comissão deverá propor até 31 de Dezembro de 2000 uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os seguintes pontos:

- as regras que regem a introdução de um sistema de diagnóstico a bordo (OBD) destinado a supervisionar o funcionamento do dispositivo ligado ao controlo das emissões;

- as disposições necessárias sobre as exigências de fiabilidade e de duração de vida dos equipamentos antipoluição;

- as disposições respeitantes à conformidade dos veículos em matéria de poluição.

Constarão estas propostas da ordem de trabalhos da Comissão?

Em caso negativo, o que tenciona empreender a Comissão neste domínio, e quais seriam então as disposições previstas pela Comissão para dar aos profissionais do sector o tempo necessário para aplicar a nova legislação que regulamenta as emissões dos veículos industriais e que irá entrar em vigor em 2005?

(1) JO L 44 de 16.2.2000, p. 1.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(21 de Março de 2003)

A proposta da Comissão sobre os três temas levantados na pergunta está na sua fase final de preparação e adopção. Infelizmente, verificou-se um atraso decorrente da necessidade de restruturar formalmente as propostas no domínio da construção dos veículos automóveis, de maneira a incrementar a eficiência do processo de tomada de decisão, para dar conta da necessidade de actualizar e simplificar o acervo comunitário(1), e por forma a responder aos recentes acordos interinstitucionais.

Como tal, os anexos existentes na Directiva 88/77/CEE e as alterações necessárias para introduzir os novos requisitos técnicos da Directiva 1999/96/CE estão em processo de reformulação, de acordo com o Acordo Interinstitucional de 28 de Novembro de 2001 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, para um recurso mais estruturado à técnica de reformulação dos actos jurídicos(2).

A proposta da Comissão respeitará as datas estipuladas nos artigos 4o a 7o da Directiva 1999/96/CE para a aplicação das medidas, ou seja, a partir de 1 de Outubro de 2005, no que respeita aos novos modelos de veículos, e a partir de 1 de Outubro de 2006 para todos os modelos de veículos.

(1) COM(2003) 71 final de 11.2.2003.

(2) Acordo Interinstitucional, de 28 de Novembro de 2001, para um recurso mais estruturado à técnica de reformulação dos actos jurídicos, JO C 77 de 28.3.2002, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-1028/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(28 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do programa Geminação de Cidades 2000 pelo Município de Siena

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Entre as subvenções da UE existe um programa de apoio para incentivar a consolidação das geminações entre as cidades europeias, e muitas cidades italianas, nomeadamente o Município de Siena, poderão ser particularmente idóneas para este tipo de manifestações.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Siena apresentou projectos para beneficiar do fundo Geminações de Cidades 2000;

2. se o Município de Siena obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0864/03, E-0886/03, E-1017/03, E-1018/03,E-1019/03, E-1020/03, E-1021/03, E-1022/03, E-1023/03, E-1024/03,E-1025/03, E-1026/03, E-1027/03, E-1028/03 e E-1029/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

O fundo de geminação é um fundo não descentralizado.

As subvenções são atribuídas pela Comissão com base na apresentação de projectos pelas administrações autárquicas ou pelos Comités de geminação.

O pagamento das subvenções é efectuado apenas após a realização do acontecimento, com base na apresentação dos seus documentos comprovativos.

A participação das autoridades locais na acção de geminação de cidades é regulamentada por um convite à apresentação de propostas anual, publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Quanto às perguntas do Sr. Deputado para as comunas de Fiumicino (E-0886), Frosinone (E-0864), Ancona (E-1017), Florença (E-1019), Leghorn (E-1020), Macerata (E-1021), Perouse (E-1023), Pesaro (E-1024), Pisa (E-1025), Pistoia (E-1026), Siene (E-1028) e Terni (E-1029). Não obtiveram financiamento para a organização de geminação em 2000.

Para as comunas de Carrara (E-1018), Massa (E-1022), Prato (E-1027). Financiamento de uma acção de geminação no ano 2000. Os fundos foram utilizados.

A Sra Deputada pode dirigir-se igualmente às autoridades territoriais para obter mais amplas informações.