PERGUNTA ESCRITA P-1181/02

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(17 de Abril de 2002)

Objecto: Distorção do mercado da construção naval pela Coreia: Recurso à OMC

Desde há longa data que a Coreia do Sul tem vindo a distorcer a concorrência no mercado da construção naval oferecendo os seus produtos abaixo do custo real. A União Europeia e a Coreia do Sul encetaram conversações com vista a restabelecer a leal concorrência no mercado da construção naval, mas sem resultados.

As disputas sobre concorrência internacional são tratadas pela instância competente da (OMC). Tanto os Estados-Membros da União como a Coreia do Sul são membros da OMC.

Porque as negociações supra terminaram no Verão de 2000 sem que a situação ficasse regularizada, os Estados-Membros acordaram por unanimidade, no Conselho de Dezembro de 2000, que a UE apresentasse queixa à OMC contra a Coreia do Sul por infracção às suas obrigações em matéria de apoios à exportação de navios.

Também o Parlamento apoiou esse ponto de vista no seu relatório sobre o segundo relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação da construção naval mundial (A5-0371/2000), no qual convidou a Comissão a apresentar à Organização Mundial do Comércio (OMC) um processo para resolução de diferendo com a Coreia do Sul.

Apesar destes factos, a Comissão ainda não apresentou esta questão às instâncias competentes da OMC.

Pelo contrário, de uma forma totalmente artificial e sem justificação legal, relacionou o início de um processo de resolução de diferendo na OMC com a sua proposta de regulamento estipulando que poderia ser temporariamente autorizada uma ajuda limitada a certos estaleiros navais europeus enquanto estivesse em curso o processo na OMC de modo a contrabalançar a acção da Coreia do Sul. Divergências de opinião entre os Estados-Membros quanto à legitimidade e à racionalidade da ajuda à produção, tornaram impossível que esta proposta de regulamento fosse aprovada.

O governo da Coreia do Sul afirmou que o seu país tenciona construir navios ainda maiores, em particular navios de cruzeiro e que continua a não considerar que a sua política de subsídios tenha sido de algum modo contrária aos acordos internacionais.

Do ponto de vista da indústria de construção naval europeia, a situação é totalmente intolerável. Quando irá a Comissão abandonar a sua passividade e assegurar que este tema seja finalmente tratado pela OMC?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(5 de Junho de 2002)

Na sequência de uma denúncia apresentada, em 24 de Outubro de 2000, pelo Comité das Associações de Armadores da União (CESA) contra subvenções concedidas a empresas de construção naval coreanas que alegadamente violavam os artigos 3o e 5o do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da Organização Mundial do Comércio, a Comissão deu início a um inquérito em conformidade com o regulamento sobre os obstáculos ao comércio, Regulamento (CE) no 3286/94 de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio(1). Este inquérito demonstrou que a Coreia havia concedido importantes subvenções, que provocaram um prejuízo à indústria comunitária. Com base nas conclusões deste primeiro relatório sobre os obstáculos ao comércio, a Comissão propôs aos Estados-Membros que facultassem um auxílio aos estaleiros comunitários, nos segmentos que haviam sido consideravelmente prejudicados pela concorrência desleal, através de um mecanismo de defesa temporária. A proposta da Comissão limitava-se aos sectores da construção naval relativamente aos quais se provou a existência de um prejuízo importante. Além disso, a Comissão comunicou aos Estados-Membros que iniciaria uma acção no âmbito da OMC contra as subvenções coreanas, a menos que os Estados-Membros aprovassem o mecanismo de defesa temporária. No início de Dezembro de 2001, o Conselho não tomou qualquer decisão sobre a proposta apresentada pela Comissão.

Em Novembro de 2001, o CESA solicitou à Comissão uma actualização do primeiro relatório sobre os obstáculos ao comércio, a fim de determinar se a indústria comunitária havia sofrido efeitos negativos durante o período de 13 meses subsequentes ao primeiro período considerado (isto é, de 1 de Dezembro de 2000 a 31 de Dezembro de 2001). Consequentemente, a Comissão realizou um inquérito suplementar, cujas conclusões serão discutidas pelos Estados-Membros aquando da reunião de 29 de Maio do comité previsto no regulamento sobre os obstáculos ao comércio.

Na fase actual, a Comissão só pode confirmar que, na sequência da consulta do comité acima referido e em conformidade com o regulamento sobre os obstáculos ao comércio, estará em condições de tomar uma decisão sobre a apresentação de uma queixa no âmbito da OMC logo que, em conformidade com a sua estratégia paralela, o Conselho aprove o mecanismo de defesa temporária.

(1) JO L 349 de 31.12.1994.