PERGUNTA ESCRITA E-1319/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(3 de Maio de 2000)

Objecto: Programa europeu de distribuição de leite nas escolas

A Comissão propõe-se alterar substancialmente o programa europeu de distribuição de leite nas escolas. Até ao momento, tal distribuição é subsidiada na totalidade pela União Europeia. No futuro, esse financiamento deverá ser reduzido a metade, e passará a caber aos Estados-membros o financiamento da outra metade, embora os custos possam ser imputados aos produtores de leite e/ou à indústria de lacticínios. Esta proposta radical depara com uma forte resistência, devido nomeadamente ao impacte negativo sobre o consumo de leite.

1. O Conselho subscreve os argumentos invocados pela Comissão para reduzir a metade o subsídio ao programa de distribuição de leite nas escolas? Em caso negativo, qual a posição do Conselho no que diz respeito ao financiamento do programa europeu de distribuição de leite nas escolas, e que propostas alternativas de financiamento apresenta?

2. O Conselho procedeu a um estudo aprofundado do impacte da proposta da Comissão sobre o consumo de leite nas escolas? Em caso negativo, por que razão? Propõe-se o Conselho efectuar ainda um estudo, tendo em conta o impacte provavelmente negativo sobre o consumo de leite? Em caso afirmativo, quais os efeitos esperados e que conclusões retira o Conselho dos resultados de tal investigação?

3. Não entende o Conselho ser mais recomendável continuar a subsidiar na totalidade o programa de distribuição de leite nas escolas, tendo em conta os efeitos positivos do leite para a saúde? Em caso negativo, por que razão apoia o Conselho a proposta, apresentada pela Comissão, de reduzir o subsídio a metade, apesar dos efeitos positivos do leite para a saúde? Em caso afirmativo, pretende o Conselho propor que o programa de distribuição de leite nas escolas continue a ser financiado pela União Europeia?

Resposta

(18/19 de Setembro de 2000)

1. Em Fevereiro de 1999, a Comissão apresentou um relatório de avaliação pormenorizado sobre o impacto e o funcionamento da medida relativa à distribuição de leite nos estabelecimentos de ensino a nível da UE (medida subsidiada em 95 % pela Comunidade). Numa primeira fase e com base neste relatório, a Comissão decidira não reconduzir esta medida.

No âmbito do pacote de preços agrícolas, o Conselho procedeu, em Junho de 1999, a um debate em profundidade do relatório da Comissão, na sequência do qual aprovou a seguinte declaração:

Os Ministros da Agricultura são de opinião que o consumo de leite é de grande importância, nomeadamente, para as crianças e os jovens, devido ao seu valor nutritivo. Por conseguinte, consideram necessário prosseguir a reflexão sobre o modo como esse consumo poderá ser incentivado numa perspectiva de custo-eficácia, tendo em conta a disponibilidade global dos recursos orçamentais.

2. À luz destes elementos, em Dezembro de 1999, a Comissão decidiu rever as suas orientações iniciais e apresentou uma proposta de regulamento em que se prevê que o regime continue a ser aplicado com base num co-financiamento em partes iguais, ou seja, 50 % pela Comunidade e 50 % pelos Estados-membros.

3. Na pendência do parecer do Parlamento Europeu, na sua sessão de 20 e 21 de Março de 2000, o Conselho procedeu a um amplo debate de orientação sobre da proposta da Comissão; este debate permitiu constatar, nomeadamente, que subsistem ainda objecções muito significativas no tocante ao sistema de financiamento proposto pela Comissão; além disto, foram apresentadas observações relativamente a certas questões de carácter técnico.

Consciente da importância política e social do dossier referido pelo Sr. Deputado, o Conselho retomará em breve a sua análise, à luz do parecer adoptado em 3 de Maio de 2000 pelo Parlamento Europeu, no qual esta Instituição se pronuncia a favor da proposta da Comissão, com alterações, designadamente, no que se refere ao mecanismo de financiamento.