PERGUNTA ESCRITA E-0786/98

apresentada por Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Ameaças com que se vêem confrontadas as pequenas feiras de gado com carácter folclórico nos Países Baixos e noutros países da Europa na sequência da aplicação da Directiva 97/12/CE

Constata-se que a entrada em vigor, em 1 de Julho de 1998, da Directiva 97/12/CE(1), relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, terá involuntariamente efeitos negativos sobre as pequenas feiras de gado, com carácter folclórico, nos Estados-membros da União Europeia. Estas feiras não poderão cumprir as medidas previstas, absolutamente legítimas do ponto de vista veterinário e sanitário, e correrão o risco de acabar. É o caso de diversos mercados históricos em Schagen e Prumerend (Países Baixos) e também noutros países da Europa.

1. Tem a Comissão consciência das ameaças que as normas mais rigorosas decorrentes da Directiva 97/12/CE podem implicar para as pequenas feiras de gado com carácter folclórico, na Europa, que não dispõem dos meios financeiros necessários para se adaptarem às exigências mais estritas e que, consequentemente, terão provavelmente de cessar as suas actividades?

2. Que medidas tenciona a Comissão tomar para remediar as consequências negativas para algumas pequenas feiras de gado que, do ponto de vista histórico, cultural ou turístico, desempenham um papel importante para as comunidades locais?

3. Pode a Comissão indicar se existem actualmente, com base nos objectivos em vigor, possibilidades no contexto dos fundos estruturais que permitam incitar as pequenas feiras de gado folclóricas a adaptarem-se às exigências europeias no domínio veterinário, assim como no que respeita ao ambiente, à saúde pública e ao bem-estar dos animais?

4. Considera a Comissão que a nova rubrica orçamental para uma política rural mais ampla, que está actualmente em vias de finalização e que cria mais possibilidades para o turismo cultural e para o lazer no espaço rural, pode constituir um ponto de partida para uma política que vise preservar as pequenas feiras de gado de carácter folclórico na Europa?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Maio de 1998)

1. A Directiva 97/12/CE foi adoptada pelo Conselho para substituir as condições estabelecidas pela Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(2). Um dos objectivos principais duma legislação actualizada foi reduzir o risco de propagação de doenças animais, entre outras a tuberculose e a brucelose bovinas, que podem afectar o homem. Durante os últimos 10 a 15 anos reduziu-se gradualmente o número de mercados de gado nos Estados-membros. Essa tendência foi o resultado das medidas cautelares adoptadas para evitar a propagação de doenças infecciosas como consequência das transacções comerciais de animais vivos nos mercados. As novas normas reflectem a intenção de oferecer condições adequadas aos animais vivos transferidos para um ambiente inabitual e de reforçar as medidas de protecção contra as doenças, tanto para os seres humanos, como para os animais. Tal como em todos os demais sectores de actividades da Comunidade a modernização pode ter repercussões económicas.

2. A Comissão considera que nas actividades realizadas em lugares históricos e nas relacionadas com acontecimentos culturais e atracções turísticas se deve prestar a devida atenção a que os animais recebam o tratamento que cabe esperar numa sociedade moderna e de princípios humanos. Este critério também se aplica ao comércio de animais. A ajuda da Comunidade para a conservação dos lugares históricos, os acontecimentos culturais e as atracções turísticas só pode canalizar-se através de medidas que se enquadrem nas políticas pertinentes.

3. A regulamentação actual sob as ajudas para a transformação e comercialização dos produtos agrícolas (Regulamento (CE) 951/97 do Conselho(3)) autoriza as ajudas concedidas às feiras tradicionais de gado, para investimentos em instalações de comercialização que lhes permitam alcançar o nível requerido pela Comunidade no que respeita à sanidade e bem-estar animal e a saúde pública, com a condição de que tal não redunde em benefício das vendas directas ao consumidor, ou seja, do sector de venda a retalho.

Não obstante, compete aos Estados-membros decidir se essas feiras tradicionais de gado se devem considerar prioritárias para concessão de ajudas, quer nos termos do Regulamento (CE) 951/97, quer no âmbito de um programa operacional, como os existentes para as zonas comunitárias dos objectivos 1 e 5b. Também se podem ocupar das ajudas a essas actividades os grupos da iniciativa Leader, no contexto de um plano de desenvolvimento para as respectivas áreas.

4. Nos projectos de propostas para uma nova política de desenvolvimento rural dá-se maior importância ao património rural, à cultura e ao turismo, ainda que, como no caso anterior, incumba aos Estados-membros decidir a prioridade a atribuir a actividades como as feiras tradicionais de gado.

(1) JO L 109 de 25.4.1997, p. 1.

(2) JO L 121 de 29.7.1964.

(3) JO L 142 de 2.6.1997.