PERGUNTA ESCRITA E-3750/00

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) ao Conselho

(1 de Dezembro de 2000)

Objecto: Incorporação da UEO na UE

A 13 de Novembro de 2000 os Ministros da Defesa da União da Europa Ocidental (UEO) e os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia reuniram em Marselha para debater o futuro da UEO. Nesta reunião ministerial foi decidida e assinada a incorporação das suas funções na UE. Como é sabido a Turquia (bem como outros países exteriores à União Europeia) participa na UEO como membro associado e há pessoal de nacionalidade turca (militar e civil) integrado nas suas operações. O mesmo acontece com o Eurocontrol (organismo encarregado do controlo do tráfego aéreo na Europa) no qual a Turquia participa como membro de pleno direito e em cujos serviços trabalham funcionários administrativos médios e superiores turcos.

A UE orienta-se para a absorção e a criação, com base no modelo do organismo supra citado, de um novo serviço que coordenará de modo mais eficaz e organizado o tráfego aéreo no nosso Continente. Este serviço, de acordo com a imprensa europeia, será encarregado também do controlo de pontos do FIR dos Estados-membros actualmente ligados apenas para fins de defesa e que serão atribuídos à aviação civil.

Pergunta-se ao Conselho qual o estatuto futuro de todos os tipos de funcionários não comunitários que trabalham em organismos que estão em vias de serem integrados na UE. Gostaria, também que a Comissão informasse quem decide sobre a desvinculação e entrega à aviação civil de regiões de espaço aéreo da Europa actualmente utilizados para fins exclusivamente defensivos, se o controlo do tráfego aéreo se fará por uma entidade europeia central, bem como qual a sua composição. Em particular, gostaria de saber se, deste modo, há a possibilidade de pessoal de nacionalidade turca decidir sobre assuntos relativos à defesa dos Estados-membros da UE oficialmente ameaçados por este país. Noto, a título indicativo, que a aviação militar turca viola praticamente todos os dias o FIR de Atenas.

Resposta

(7 de Maio de 2001)

1. A União Europeia confirmou no Conselho Europeu de Nice a sua intenção de assumir as funções de gestão de crises desempenhadas pela UEO. Neste contexto registou as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros da UEO em Marselha, a fim de retirar as consequências que as transformações ocorridas na UE terão para aquela organização.

2. A integração das atribuições da UEO na União não implica a integração da própria UEO, nem do seu pessoal civil e militar. Por esse motivo, não é possível ao Conselho pronunciar-se sobre o estatuto dos funcionários com nacionalidade de países não membros da União Europeia que se encontrem ou permaneçam ao serviço da organização.

3. A União da Europa Ocidental é uma organização totalmente distinta do organismo designado por Eurocontrol, pelo que a integração das funções inerentes à UEO na União em nada se prende com o actual ou futuro estatuto daquele organismo. Encontra-se presentemente em debate no Conselho uma proposta de adesão da Comunidade Europeia ao Eurocontrol, mas tal adesão nunca implicará a sua integração na União.

4. As questões referentes aos problemas de controlo do tráfego aéreo levantadas pelo Sr. Deputado nunca foram, enquanto tais, abordadas no Conselho.