PERGUNTA ESCRITA E-0222/03

apresentada por Guido Podestà (PPE-DE) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Trabalho infantil

Segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalham em todo o mundo 211 milhões de crianças com idades dos 5 aos 14 anos. Entre estas, 186 milhões participam em formas de trabalho proibidas por diferentes instrumentos internacionais. A participação de rapazes e raparigas é paritária até aos 14 anos, idade a partir da qual a proporção dos rapazes aumenta.

O sector que explora o maior número de crianças é o da agricultura, seguido da economia urbana informal, da indústria, do turismo e dos serviços domésticos. A categoria das formas de trabalho mais peníveis reúne 8,4 milhões de raparigas e rapazes de todas as idades. Entre estes, cerca de 2 milhões são explorados na prostituição e na pornografia, sector de actividade particularmente próspero na Moldávia, Roménia e Ucrânia, através de um tráfico organizado destinado à Europa Ocidental.

A região do mundo mais tocada por este fenómeno é a da Ásia-Pacífico, que conta 127 milhões de crianças no trabalho, quer dizer 60 % das estimativas globais. Segue-se a África subsaariana com 23 %. No entanto, a intensidade do problema é mais importante em África do que na Ásia, pois 29 % das crianças que trabalham em África têm menos de 15 anos. Mas o trabalho das crianças não está limitado aos países pobres e em vias de desenvolvimento, dado que o problema afecta todos os países do mundo em graus diferentes. Com efeito, 3 % das crianças entre 10 e 14 anos trabalham nos países desenvolvidos.

No momento actual, o problema do trabalho das crianças persiste a nível mundial. Efectivamente, o número de crianças que exercem um trabalho de alto risco está em nítido aumento, dado que 2/3 destas, quer dizer 111 milhões, têm menos de 15 anos.

Sabendo que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia não prevê explicitamente a proibição do trabalho infantil, através de que meios tenciona a Comissão lutar contra este fenómeno?

Além disso, que medidas tenciona tomar a Comissão para irradicar este fenómeno nos países da Europa Oriental que serão dentro em breve membros da UE?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(14 de Março de 2003)

A Comissão tem plena consciência da necessidade de garantir que todos os aspectos do acervo comunitário em matéria de direito do trabalho, e nomeadamente os relativos à protecção dos jovens, sejam aplicados e efectivamente executados de maneira eficaz nos países candidatos. Actualmente, a Comissão tem-se esforçado activamente por garantir que a Directiva 94/33/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa à protecção dos jovens no trabalho(1) seja transposta nos países candidatos com a maior brevidade possível e, o mais tardar, na data da adesão destes países à União.

Do acompanhamento em curso decorre que o acervo comunitário neste domínio já foi transposto na maioria dos países candidatos. Entre os dez futuros Estados-Membros, só na República Checa, na Estónia e na Eslovénia ainda não entrou em vigor a legislação destinada a transpor a Directiva relativa à protecção dos jovens no trabalho.

Além disso, refira-se que a Carta, no seu artigo 32o, dispõe que É proibido o trabalho infantil.

(1) JO L 216 de 20.8.1994.