PERGUNTA ESCRITA E-2188/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) ao Conselho

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Diamantes e conflitos em África

Considerando que a venda de diamantes alimenta um grande número de conflitos em África, designadamente na Serra Leoa e em Angola, que será praticamente impossível aplicar(1) o previsto embargo promovido pelo Governo do Reino Unido nas Nações Unidas sobre os diamantes procedentes das zonas controladas pelos rebeldes na Serra Leoa, que os joalheiros londrinos anseiam por adquirir diamantes(2) da Serra Leoa e que a maioria dos diamantes de contrabando têm tido Antuérpia(3) como destino, poderá o Conselho indicar qual a acção desenvolvida pela UE no intuito de contribuir para a resolução da situação em geral, e quais as diligências específicas empreendidas visando prevenir o comércio de diamantes extraídos nas zonas controladas pelos rebeldes, bem como precisar a estratégia geral da UE tendente a obstar ao financiamento ilegal de conflitos em África?

(1) The Financial Times, 8 de Junho de 2000.

(2) The Observer, 4 de Junho de 2000.

(3) The Economist, 3 e 9 de Junho de 2000.

Resposta

(9 de Novembro de 2000)

A União Europeia sempre apoiou sem reservas todos os esforços efectuados a nível internacional para pôr termo à exploração ilegal de diamantes e outras riquezas dos países africanos destroçados por conflitos armados.

O Conselho de 22 de Maio de 2000 também manifestou a sua profunda preocupação com a exploração ilegal dos recursos naturais, especialmente minerais, e de outras riquezas na República Democrática do Congo, exploração efectuada nomeadamente em violação da soberania desse país, e congratulou-se com a proposta do Secretário-Geral das Nações Unidas relativa à criação de um grupo de peritos, nos termos da Resolução 1291 do Conselho de Segurança.

Nessa mesma sessão de 22 de Maio último, o Conselho recordou o caso de Angola sublinhando que haveria que respeitar as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que proíbem a importação de diamantes não devidamente certificados pelo Governo Angolano; trata-se aqui de

um instrumento político precioso destinado a obrigar a UNITA a respeitar o Protocolo de Lusaka e as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Medidas que visam reforçar a eficácia das sanções contra a UNITA. Fazem igualmente parte da Posição Comum 2000/391/PESC(1) relativa a Angola, que o Conselho aprovou em 19 de Junho de 2000.

No que respeita à Serra Leoa, o Conselho aprovou, em 20 de Julho de 2000, a Posição Comum 2000/455/PESC(2), nos termos da qual serão proibidas as importações directas e indirectas para a Comunidade de todos os diamantes brutos em proveniência da Serra Leoa, nas condições previstas na Resolução 1306 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Conselho aprovou ainda, em 3 de Agosto de 2000, o Regulamento (CE) no 745/2000 relativo à importação na Comunidade de diamantes em bruto da Serra Leoa(3) uma vez que a aplicação das decisões pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas requer a aprovação de textos legislativos comunitários, nomeadamente para evitar uma distorção da concorrência e para dispor de um regime de sanções em caso de infracção a esse regulamento.

O Conselho entende ainda que haverá que tomar em conta o facto de o comércio legal de diamantes se revestir de uma enorme importância económica para numerosos Estados; que pode contribuir para a estabilidade e a prosperidade, não convindo pois desacreditar a integridade da indústria legal dos diamantes. Neste contexto, o Conselho regista com interesse a sensibilização crescente dos profissionais do sector como, por exemplo, o demonstra a Resolução que a Federação Mundial de Bolsas de Diamantes (WFDB) e a Associação Internacional dos Produtores de Diamantes (IDMA) aprovaram conjuntamente, em Antuérpia, em 19 de Julho de 2000.

(1) JO L 146 de 21.6.2000, p. 1.

(2) JO L 183 de 22.7.2000, p. 2.

(3) JO L 200 de 8.8.2000, p. 21.