PERGUNTA ESCRITA E-1675/01

apresentada por Per-Arne Arvidsson (PPE-DE) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Energia nuclear e alterações climatéricas

De acordo com o Livro Verde sobre a segurança do abastecimento energético, elaborado por iniciativa da vice-presidente da Comissão, Sra de Palacio, a energia nuclear permitiu à Europa evitar a emissão de aproximadamente 300 milhões de toneladas de CO2 por ano. Este Livro Verde prevê uma redução da capacidade nuclear da UE na ordem dos 50 % entre 2020 e 2050, caso não sejam criadas quaisquer novas capacidades.

À luz destas informações, que tipo de política energética se propõe a Comissão promover, por forma a garantir que a União Europeia observe os compromissos assumidos em matéria de alterações climáticas, tal como inicialmente enunciado no Protocolo de Quioto?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2001)

Em 1997, a Comunidade e os seus Estados-membros acordaram no Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (Unfccc) reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 8 % em relação aos níveis de 1990 no período compreendido entre 2008 e 2012. A energia nuclear tem contribuído significativamente, até agora, para estabilizar e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na Comunidade.

A energia nuclear representa, actualmente, cerca de 15 % da oferta de energia primária na Comunidade e 35 % da electricidade produzida na Comunidade. Segundo análises recentes, mantendo-se as actuais condições e tendo em conta que alguns Estados-membros onde existem centrais nucleares decidiram desactivá-las gradualmente, a contribuição da energia nuclear na Europa deverá atingir o seu pico por volta de 2010. Algumas centrais nucleares estão projectadas para terminarem o seu período de vida útil nas próximas duas décadas. Consequentemente, a produção nuclear diminuirá, a menos que entrem em funcionamento novas centrais nucleares ou que as instalações existentes sejam modernizadas e o seu período de vida prolongado. Neste contexto, os Estados-membros que decidiram eliminar progressivamente a energia nuclear devem ter avaliado a sua capacidade para o fazer sem deixarem de atingir os objectivos de Quioto e de cumprir os seus compromissos comunitários de partilha de encargos.

A Comissão considera que as reduções das emissões de gases com efeito de estufa necessárias para cumprir os objectivos comunitários estabelecidos em Quioto podem ser conseguidas através de uma variedade de medidas, principalmente nos sectores terciário e doméstico, na indústria, nos transportes e na produção de electricidade a custos medianamente baixos. O Programa Europeu para as Alterações Climáticas já indicou uma série de opções em matéria de políticas e medidas, que, se adoptadas a nível comunitário e integralmente implementadas por todos os Estados-membros, podem dar cumprimento ao objectivo de Quioto.

Numa perspectiva a mais longo prazo, as questões que se nos colocam em termos de energia, em particular a dimensão ambiental, exigem um sério debate, devido aos receios suscitados pelo elevado aumento das emissões de dióxido de carbono (CO2) e a provável necessidade de reforçar a política destinada a atenuar os seus efeitos. O Livro Verde da Comissão Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético(1) fornece um importante contributo para este debate aberto acerca da futura mescla de combustíveis que constituirá o equilíbrio energético da Europa. O objectivo da política energética é oferecer à indústria europeia e aos cidadãos europeus, no século XXI, serviços de energia seguros, competitivos e respeitadores do ambiente, facilitando o cumprimento do compromisso assumido em termos de alterações climáticas.

(1) COM(2000) 769 final.