PERGUNTA ESCRITA E-2018/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Julho de 2002)

Objecto: Reiterados obstáculos à navegação no Danúbio em consequência da guerra de 1999 na Sérvia

1. Poderá a Comissão confirmar que, das três pontes sobre o Danúbio destruídas durante a guerra de 1999, entre o centro da cidade sérvia Novi Sad e a localidade de Petrovaradin, na margem sul, só a ponte do meio, a ponte Varadinski, situada entre o boulevard Mihajla Pupina e a rua Beogradska, foi entretanto substituída por uma nova ponte, ao passo que a ponte larga situada a ocidente do boulevard Oslobodjenja foi substituída por uma ponte de barcas, actualmente muito movimentada (ponte Na Barzama, perto da rua Maksima Gorkog) e que a ponte combinada para tráfego ferroviário e rodoviário, situada a oriente, foi substituída por uma ponte de emergência destinada ao tráfego ferroviário, situada a ocidente das ruínas?

2. Quais são as consequências da existência de uma ponte de barcas e de uma ponte de emergência em Novi Sad para a navegação interior de trânsito entre, por um lado, Estados-Membros como os Países Baixos, a Alemanha e a Áustria, e alguns países candidatos, como a Eslováquia e a Hungria, e, por outro lado, os países candidatos situados mais a oriente Roménia e Bulgária?

3. Existirão, além de Novi Sad, outros lugares que testemunhem a acção devastadora da guerra, como entre Smederevo e Kovin, a oriente de Belgrado, onde a largura e a altura de passagem e, consequentemente, as dimensões máximas das embarcações autorizadas a transitar por ali, em consequência de ruínas, pontes de emergência ou embarcações naufragadas, sejam ainda inferiores às medidas fixadas para as eclusas da barragem em Ijzeren poort (Djerdap), entre Kladovo, na Sérvia, e Dobreta-Turnu Severin, na Roménia?

4. Quais são as perspectivas de o rio Danúbio voltar a ser utilizado como via de navegação interior com uma capacidade idêntica à de 1999 e de se restabelecer a capacidade relativa às ligações entre ambas as margens ao mesmo nível como anteriormente?

5. De que modo está a ser levado a cabo o financiamento das actividades referidas na pergunta 4? Que responsabilidades cabem à UE a este respeito e que responsabilidades pretende ela assumir no futuro, tendo em conta a importância do Danúbio como principal via para o transporte de mercadorias no território da futura UE alargada?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(13 de Agosto de 2002)

1. Durante os ataques aéreos da OTAN em Abril de 1999, foram destruídas três pontes nas proximidades da cidade de Novi Sad. A ponte rodoviária e ferroviária de Zezelj e a ponte rodoviária mais ampla de Petrovaradin foram reconstruídas pelo antigo Presidente da República Federativa da Jugoslávia, Slobodan Milosevic, antes das eleições de Setembro de 2000. Na sequência da cooperação da República Federativa da Jugoslávia na execução do projecto (principalmente financiado pela Comunidade) elaborado pela Comissão do Danúbio para a restauração da navegação através da remoção de detritos e de material militar não explodido, a Comissão decidiu executar um projecto com financiamento comunitário para a reconstrução da terceira (e maior) ponte (Sloboda). Os contratos relativos a este projecto, que é o maior projecto individual com financiamento comunitário na Sérvia, foram assinados a 23 de Julho e os trabalhos terão início no Outono, uma vez concluída a fase de remoção dos detritos. Os trabalhos principais de reconstrução/engenharia prolongar-se-ão até 2004, altura em que será removida a ponte flutuante que assegura actualmente o tráfego.

2. Obviamente, a presença da ponte flutuante e os encargos a pagar para a sua abertura constituem um obstáculo à livre navegação internacional prevista na Convenção de Belgrado sobre o Danúbio. Contudo, a presença contínua da ponte, os intervalos previstos para a sua abertura e os encargos relativos foram acordados entre o organismo competente (a Comissão do Danúbio) e a República Federativa da Jugoslávia. Na prática, com a execução da Aide Memoire de Novembro de 2001 entre a Comissão do Danúbio e a República Federativa da Jugoslávia, está previsto um calendário de abertura periódica que permitiu já um aumento do tráfego, em benefício não só dos países mencionados pelo Sr. Deputado mas de todos os dez Estados atravessados pelo Danúbio, bem como de toda a região.

3. A Comissão não está ao corrente desta questão, dado que se trata de uma questão da competência da Comissão do Danúbio, a organização internacional responsável pela navegação no Danúbio. Em qualquer caso, cabe ao Estado atravessado pelo curso de água internacional a responsabilidade de assegurar que, nesse determinado ponto, sejam removidos todos os obstáculos e sejam respeitadas as condições previstas. A decisão de fornecer financiamento externo para a remoção dos obstáculos em Novi Sad deve-se às circunstâncias excepcionais dos danos em questão.

4. Quanto à capacidade de navegação fluvial, no período de bloqueio da navegação verificou-se um desvio para outras formas de transporte. Todavia, desde a abertura do canal navegável no final do ano passado, a Comissão do Danúbio registou um aumento do tráfego no Danúbio. No que diz respeito às ligações entre as duas margens do rio, tal como acima explicado, duas pontes foram já reconstruídas e, enquanto se aguarda pela reconstrução da terceira ponte, continua a funcionar a ponte flutuante.

5. A importância da restauração da navegação no Danúbio é claramente demonstrada pelo apoio político e financeiro concedido pela Comissão. A Comunidade financiou 85 %, num montante de 22 milhões de euros, do custo do projecto da Comissão do Danúbio para os melhoramentos do canal navegável do Danúbio que está em fase de conclusão. Foi igualmente aprovado o financiamento comunitário no montante de 34 milhões de euros para a reconstrução da ponte de Sloboda. De forma geral, a Comissão está interessada em promover as possibilidades de transporte através dos cursos de água, em particular no Danúbio, a fim de desenvolver laços de transportes entre os países candidatos e os Estados-Membros. O instrumento financeiro ISPA(1) prevê, nos dez países candidatos da Europa Central, de Leste e Sudeste, o financiamento de projectos de infra-estruturas de transportes no âmbito das prioridades relativas aos corredores de transportes pan-europeus dos quais o Danúbio (Corredor VII) é uma componente importante. Actualmente, a Comissão está a avaliar o pedido apresentado pelas autoridades romenas no sentido de obterem o apoio do ISPA para a melhoria da navegabilidade do Danúbio. Seria útil receber de outros países beneficiários do ISPA projectos deste tipo, bem preparados e que correspondessem inteiramente aos critérios do regulamento ISPA.

Para mais informações sobre os progressos do projecto de melhoramentos e mais em geral sobre a situação da navegação no Danúbio, convida-se o Sr. Deputado a consultar o sítio Web da Comissão do Danúbio (www.dunacom.org) e o comunicado de imprensa da Comissão e as informações relacionadas de 29 de Novembro de 2001(2). Para mais informações sobre o projecto da ponte de Sloboda, o Sr. Deputado deverá consultar o sítio Web (www.ear.eu.int) da Agência Europeia para a Reconstrução (responsável pela aplicação da assistência comunitária na República Federativa da Jugoslávia) e em especial o comunicado de imprensa de 23 de Julho de 2002(3) relativo à assinatura dos contratos para a ponte de Sloboda.

(1) Instrumento para as políticas estruturais de pré-adesão.

(2) IP/01/1689.

(3) IP/02/1123.