PERGUNTA ESCRITA E-0949/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Rotulagem de almíscar

Considera a Comissão adequado a actual obrigação de rotulagem do almíscar (musk) artificial enquanto perfume que entra na composição de perfumes, desodorizantes do ar e detergentes em pó?

Não considera a Comissão que um tal requisito poderá abranger almíscares conhecidos por terem um efeito análogo ao das hormonas e que se acumulam nas zonas adiposas do corpo?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(8 de Junho de 2001)

As disposições actuais da legislação pertinente respeitante aos produtos cosméticos, contidas na Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976(1), exigem que os produtos sejam rotulados com o termo genérico perfume, para indicar as diferentes substâncias utilizadas em perfumaria que constituem um perfume, incluindo almíscares artificiais.

A Comissão tem conhecimento dos relatórios publicados que questionam o perfil de segurança de certos almíscares artificiais e, em particular, o seu potencial de bioacumulação e efeitos hormonais.

No que diz respeito aos almíscares nos produtos cosméticos, é proibido o uso de ambreta de almíscar, musqueno e tibetina de almíscar. Além disso, o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares destinados aos Consumidores (Ccpcna) adoptou pareceres sobre a utilização dos dois almíscares mais comummente usados, a cetona de almíscar e o xileno de almíscar e concluiu que estes almíscares podem ser usados com segurança nos produtos cosméticos, desde que a sua concentração seja inferior a um certo limite. Simultaneamente, porém, o Ccpcna identificou a necessidade de avaliação da exposição dos consumidores a outras fontes, por exemplo, detergentes para a roupa, e a necessidade de mais dados relativos aos efeitos da toxicidade a longo prazo dessas matérias.

Quanto aos detergentes, o uso de almíscares em perfumes contidos nos detergentes é regulamentado pelas disposições da Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas(2).

Estas disposições deverão ser revistas quando estiver concluída a avaliação dos riscos destas duas substâncias, realizada no contexto do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(3). Dado tratar-se de avaliações gerais de todos os dados disponíveis sobre a toxicidade e os efeitos dos produtos químicos, que abrangem todas as situações de exposição de todas as utilizações conhecidas, a Comissão espera ter uma análise aprofundada das propriedades potencialmente desreguladoras do sistema endócrino e das propriedades de persistência e bioacumulação dos almíscares. Quaisquer recomendações para a gestão dos riscos, decorrentes das conclusões destas avaliações, darão à Comissão a base científica para propor outras medidas, consoante for adequado.

(1) JO L 262 de 27.9.1976.

(2) JO L 200 de 30.7.1999.

(3) JO L 84 de 5.4.1993.