PERGUNTA ESCRITA P-2557/01

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) à Comissão

(13 de Setembro de 2001)

Objecto: Prisão dos militantes democratas Mu Chuanheng e Yan Peng na RPC

Os militantes democratas Mu Chuanheng e Yan Peng foram oficialmente presos pelas autoridades da RPC, em 28 de Agosto de 2001, por incitação à subversão. O Sr. militantes Mu Chuanheng encontra-se encarcerado desde 13 de Agosto de 2001 por ter protestado contra a detenção ilegal do militante Yan Peng, o qual foi preso em 11 de Julho de 2001, sob a acusação de emigração ilegal. Ambos correm o risco de pesadas penas de prisão, com base nas acusações que lhe são feitas. O Sr. Mu, importante individualidade do movimento democrático desde 1979, foi preso uma primeira vez em 1981 e condenado a um ano de prisão por crime contra-revolucionário. Encontra-se impossibilitado de trabalhar há 20 anos e vive sob a constante vigilância da polícia. É autor de vários artigos sobre a reconciliação social e política e a necessidade de iniciar um processo de democratização na China, constituindo os seus diversos apelos ao protesto contra a prisão de Yan Peng a razão directa da sua prisão. O Sr. Yan Peng, dissidente de primeiro plano na província de Shandong, foi preso em 11 de Julho de 2001 na província de Guangxi quando se encontrava em viagem de férias. Estava encarregado da comunicação e da publicação na Internet dos artigos do Sr. Mu. A fim de assegurar a escolha de Pequim para sede dos Jogos olímpicos de 2008 e para evitar que a família divulgasse a notícia da prisão de Yan Peng, a polícia afirmara que o mesmo seria libertado no dia seguinte; no entanto, logo depois do anúncio da confirmação da escolha de Pequim, a prisão de Yan Peng tornou-se oficial.

Quais são as informações de que a Comissão dispõe no que respeita às condições de detenção e ao estado de saúde dos Srs. Mu e Yan e quais as iniciativas que a Comissão tomou ou tenciona tomar a fim de obter a sua libertação imediata pelas autoridades de Pequim?

Além disso, não considera a Comissão que mais essas prisões arbitrárias constitui uma nova confirmação do fracasso da política denominada de diálogo crítico sobre os direitos humanos, bem como da falta de sentido dos programas de cooperação judiciária entre a UE e a RPC, sem falar do risco, se não da certeza de que, em última análise, os mesmos servem apenas de caução para o autoritarismo das autoridades de Pequim e seu profundo desprezo pela justiça e, por conseguinte, pelo Estado de direito?

Não julga a Comissão, de um modo geral, que um apoio determinado, inclusivamente do ponto de vista financeiro, às actividades da oposição democrática ao regime de Pequim poderia contribuir de forma mais eficaz para o desenvolvimento das liberdades fundamentais e da democracia na RPC e corresponderia muito melhor à promoção do Estado de direito, na qual a UE se diz tão empenhada?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2001)

A Comissão está ao corrente da detenção de Mu Chuanheng e Yan Peng, mas não dispõe de qualquer nova informação sobre a sua actual situação ou estado de saúde.

A Comissão tem conhecimento de que recentemente têm sido presas muitas pessoas na China em resultado de uma campanha de grande severidade contra alegados criminosos. A Comissão acompanha de perto a situação dos direitos humanos na China, partilhando da preocupação manifestada pelo Sr. Deputado.

A União está empenhada na promoção dos direitos humanos em todo o mundo. Com efeito, os direitos humanos são uma questão fundamental nas relações da União com países terceiros. No âmbito do diálogo União-China sobre os direitos humanos, a União tem regularmente abordado juntamente com as autoridades chinesas determinados casos específicos e tenciona continuar a fazê-lo.

O diálogo UE-China sobre os direitos humanos (bem como os projectos de cooperação que apoiam esse diálogo) constitui o canal preferido da União para ajudar a melhorar a situação dos direitos humanos na China. As questões mais preocupantes são abordadas nos encontros com a China realizados a todos os níveis, nomeadamente ao mais alto nível. As preocupações da União suscitadas pela situação na China em termos dos direitos humanos foram também evocadas na quarta cimeira UE-China realizada em 5 de Setembro de 2001.

A Comissão acompanhará de perto a evolução relativa à situação dos direitos humanos na China e continuará a abordar determinados casos específicos com as autoridades chinesas.