PERGUNTA ESCRITA P-3506/01

apresentada por Niels Busk (ELDR) à Comissão

(12 de Dezembro de 2001)

Objecto: Direito anti-dumping sobre os fertilizantes comerciais

Qual é a justificação da Comissão para a manutenção do direito anti-dumping sobre os fertilizantes comerciais provenientes da Europa Oriental e para a proposta de alargar ainda mais esse direito?

Com a diminuição do direito nivelador à importação sobre os cereais, a Comissão já conseguiu, tal como desejado, que os preços baixassem. Por conseguinte, a proposta de aumentar o direito anti-dumping sobre os fertilizantes comerciais constitui uma redução absurda das possibilidades de concorrência da agricultura da UE e uma inversão relativamente à política comercial da Comissão até à data.

A Comissão partilha deste ponto de vista?

Resposta dada pelo Comissário Lamy em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2002)

A Comissão criou direitos anti-dumping sobre diversos fertilizantes azotados originários de certos países terceiros, incluindo alguns países da Europa Oriental.

A Comissão recorda ao Sr. Deputado que os produtores comunitários que sofrem prejuízo resultante de importações objecto de dumping têm direito a defesa mediante a instituição de direitos anti-dumping, de acordo com o acordo anti-dumping da Organização Mundial do Comércio (OMC) e com a legislação comunitária. Nos processos relativos aos fertilizantes, a Comissão propôs ao Conselho criar direitos anti-dumping unicamente após uma análise minuciosa dos elementos de prova apresentados pela indústria comunitária que apresentou a denúncia, pelos exportadores, pelos importadores e pelos utilizadores interessados.

Assinala-se que os direitos anti-dumping só são propostos se forem do interesse de toda a Comunidade, tendo em conta os interesses de todas as partes interessadas no processo. Em cada um dos referidos processos relativos aos fertilizantes, foi concedida a todas as partes interessadas a possibilidade de apresentarem os seus pontos de vista. Nomeadamente, as organizações de agricultores foram sistematicamente convidadas a participar nos inquéritos. Além do mais, foi concedida às partes que o solicitaram a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão. A Comissão analisou os eventuais efeitos negativos das medidas anti-dumping nos utilizadores e, em particular, nos agricultores. Com base nos dados recebidos e verificados, a Comissão concluiu que, mesmo no pior dos cenários, o potencial aumento dos custos incorridos pelos agricultores que poderia resultar da criação dos referidos direitos anti-dumping seria muito limitado (menos de 1 %) e, tendo em conta todas as circunstâncias, não justificava que a indústria comunitária de fertilizantes não fosse defendida de práticas comerciais desleais comprovadas.

O Sr. Deputado refere-se igualmente a determinadas reduções dos direitos de importação sobre os cereais concedidas pela Comunidade de acordo com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo da OMC. A redução dos direitos aduaneiros sobre os produtos agrícolas não tem qualquer relação com as medidas destinadas a combater as práticas de dumping prejudicial. O objectivo das medidas anti-dumping é eliminar os efeitos do dumping prejudicial, estabelecidos independentemente da existência de direitos aduaneiros.

Por estes motivos, a Comissão não partilha a opinião de que as medidas anti-dumping sobre os fertilizantes reduziriam absurdamente a capacidade concorrencial dos agricultores comunitários no mercado da U.E. Do mesmo modo, a Comissão considera que as referidas medidas não constituem de nenhuma forma um desvio em relação à política comercial da Comunidade.