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PERGUNTA ESCRITA E-2934/96 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Cooperação entre a República Dominicana e o Haiti

A Comissão tem conhecimento da resolução da Assembleia Paritária ACP-UE de 26 de Setembro de 1996, onde se refere a cooperação crescente entre a República Dominicana e o Haiti no domínio dos projectos para o desenvolvimento?

Que medidas concretas tomou a Comissão para estimular esta cooperação? Quais são, ou quais serão, concretamente os projectos para o desenvolvimento beneficiados?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (4 de Dezembro de 1996)

A Comissão tomou efectivamente conhecimento da resolução da Assembleia de 26 de Setembro de 1996.

No âmbito da Convenção de Lomé, a Comissão colabora com o Cariforum, que reúne os países ACP da região das Caraíbas, centraliza todos os pedidos de programas de cooperação regional susceptíveis de beneficiar de uma contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) na região das Caraíbas, e participa na elaboração destes programas. No âmbito do 7o FED, foram já financiados diferentes programas neste contexto (programa indicativo: 105 milhões de ecus). Vários destes programas foram já aprovados e lançados e outros encontram-se ainda em fase preparatória.

Os dois países referidos participam, neste contexto, em importantes programas lançados nos sectores apoiados pela Comissão. É o caso de um programa de promoção das trocas comerciais e de integração económica (14 milhões de ecus), de um programa de apoio à cooperação entre universidades e à melhoria dos estudos de pós-graduação (mestrado) (22,4 milhões de ecus), de um projecto de promoção e melhoria do sector turístico (12,8 milhões de ecus) e de um programa de assistência ao crédito, à investigação, à formação e à diversificação no sector agrícola (22,4 milhões de ecus). Está em preparação um programa no domínio do ambiente (11 milhões de ecus), bem como vários projectos de menor dimensão destinados, nomeadamente, a melhorar os serviços postais e de comunicações dos países da região.

Além disso, no âmbito da cooperação regional e bilateral, está a ser preparado um estudo destinado a identificar os projectos susceptíveis de fomentar o desenvolvimento sócio-económico das regiões fronteiriças do Haiti e da República Dominicana.

Por último, uma série de programas de cooperação que associam mais especialmente os dois países em causa deverão ainda, em princípio, beneficiar de uma dotação financeira a título dos 7o e 8o FED.
PERGUNTA ESCRITA E-3280/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: Critério de cálculo da economia subterrânea

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

De que modo é calculada a economia subterrânea para efeitos de cálculo do PIB?

Resposta comum às perguntas escritas E-3280/96, E-3298/96, E-3299/96, E-3300/96, E-3301/96, E-3302/96, E-3303/96, E-3304/96, E-3305/96, E-3306/96, E-3307/96, E-3308/96, E-3309/96, E-3310/96, E-3311/96, E-3312/96 e E-3313/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

Nesta fase, é impossível fazer uma estimativa precisa do impacto da economia subterrânea no produto interno bruto. Com efeito, os métodos utilizados divergem muito nos Estados-membros e, além disso, vários Estados-membros efectuam correcções implícitas, muito difíceis de avaliar.

Prevê-se que se concluam trabalhos sobre a questão da exaustividade em finais de 1998. Nesta data, será possível efectuar a estimativa solicitada com uma certa fiabilidade e comparabilidade entre os Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-2538/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (8 de Outubro de 1996)

Objecto: Ambiente e desenvolvimento sustentável

Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão do programa comunitário de política e acção a favor do ambiente e de um desenvolvimento sustentável «para um desenvolvimento duradouro e sustentável» COM(95)0647 ((JO C 140 de 11.5.1996, p. 5. )) constata-se que o programa da Comissão é uma lista completa de acções a nível comunitário pelo que se apoia a proposta da Comissão em geral no que respeita quer à selecção quer às prioridades.

No entanto solicita-se à Comissão que concretize o mais possível o referido programa, o que significa atribuir aos pontos-chave do programa prazos e objectivos específicos; essas especificações são necessárias para garantir a programação a todos os participantes e por razões que se prendem com a estrutura política da proposta.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (13 de Novembro de 1996)

O quinto programa de acção ((COM (94) 453 final. )) está essencialmente orientado para o ano 2000, tendo sido prevista uma revisão global da sua estratégia a realizar até finais de 1995. Nas resoluções do Parlamento e do Conselho solicitava-se, de modo explicito, uma revisão. Essa revisão foi efectuada em 1995 e teve como resultado um relatório de progresso, um estado actualizado do relatório sobre o ambiente publicado pela Agência Europeia do Ambiente e a proposta de decisão do Parlamento e do Conselho relativa à revisão do programa, à qual se refere o Senhor Deputado.

O objectivo principal da proposta de decisão é o de dar um impulso político renovado à implementação do quinto programa de acção e avançar no sentido do desenvolvimento sustentável, através da recentralização de acções prioritárias no âmbito do programa existente nos domínios fundamentais nos quais a Comissão deverá tomar iniciativas para ultrapassar os obstáculos à implementação, tal como identificado no relatório de progresso. Reconhece-se, não obstante, que o êxito do programa também depende da participação activa dos poderes públicos, das empresas públicas e privadas e do público em geral, tanto na qualidade de cidadão como de consumidor.

A intenção não era a de, a meio da vida do programa, o rever radicalmente ou propor um novo programa. No que diz respeito á Comissão, os objectivos, as metas para o ano 2000 e as datas limite constantes do programa original mantêm-se. Ao apresentar uma proposta de decisão, a Comissão pretende que a sua adopção pelo Conselho e pelo Parlamento, nos termos do procedimento de co-decisão, assegure, em primeiro lugar, um novo compromisso com a estratégia definida no programa original e, em segundo lugar, um acordo quanto às prioridades para o atingir. Em conformidade com o no 3 do artigo 130o-S do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Conselho (e, quando se justificar, o Parlamento) decidirá sobre as medidas específicas de implementação do programa. A Comissão apresentará essas propostas na devida altura.
PERGUNTA ESCRITA E-3303/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: Economia subterrânea e PIB.

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

Que proporção representa a economia subterrânea da Espanha relativamente ao PIB?

Resposta comum às perguntas escritas E-3280/96, E-3298/96, E-3299/96, E-3300/96, E-3301/96, E-3302/96, E-3303/96, E-3304/96, E-3305/96, E-3306/96, E-3307/96, E-3308/96, E-3309/96, E-3310/96, E-3311/96, E-3312/96 e E-3313/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

Nesta fase, é impossível fazer uma estimativa precisa do impacto da economia subterrânea no produto interno bruto. Com efeito, os métodos utilizados divergem muito nos Estados-membros e, além disso, vários Estados-membros efectuam correcções implícitas, muito difíceis de avaliar.

Prevê-se que se concluam trabalhos sobre a questão da exaustividade em finais de 1998. Nesta data, será possível efectuar a estimativa solicitada com uma certa fiabilidade e comparabilidade entre os Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-3058/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Sensibilização para os problemas da asma

Em todo o mundo regista-se um aumento da asma, sobretudo durante a infância e como doença de reacção ao contacto no trabalho com determinadas substâncias; com frequência, a asma não é diagnosticada, ou é-o tardiamente, e continua a ser uma doença subestimada que não beneficia de um tratamento adequado.

Atendendo a que a asma é uma doença de grande importância social, solicita-se à Comissão que projecte para 1997 um «Dia Nacional da Respiração». Esta manifestação deverá envolver os Serviços Pneumológicos de toda a Comunidade Europeia e todas as organizações de voluntariado.

Saliente-se que com esta iniciativa a Comissão teria uma excelente oportunidade para sensibilizar a opinião pública e os operadores do sector.

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (17 de Janeiro de 1997)

A Comissão sabe que a prevalência da asma está a aumentar, encontrando-se actualmente a analisar as possibilidades de um programa de acção comunitária em matéria de doenças relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública (1998-2002), que poderia incluir acções de prevenção das doenças respiratórias.

A Comissão concorda que iniciativas como o Dia Nacional da Respiração contribuiriam para sensibilizar a opinião pública para este tópico e respectivo impacte social. Iniciativas desta natureza podem ser elegíveis para apoio no âmbito de um futuro programa dedicado às doenças relacionadas com a poluição.
PERGUNTA ESCRITA E-2229/96 apresentada por Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) e Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (9 de Agosto de 1996)

Objecto: Programa POSEIMA-Artesanato

A Decisão 91/315/CEE do Conselho ((JO L 171 de 29.6.1991, p. 5. )), de 26 de Janeiro de 1991, instituiu um programa de opções específicas para fazer frente ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (POSEIMA).

O ponto 16.1 deste programa estipula uma acção comunitária a favor das empresas artesanais (bordados, tapeçaria, cerâmica, vimes) - o programa POSEIMA-Artesanato - adoptado no final de 1992 para o triénio 92-94, dotado de 6 Mecus totalmente adicionais às verbas do IQCA.

Pode a Comissão confirmar quais as acções concretas desenvolvidas no triénio 92-94 na Região Autónoma dos Açores ao abrigo do programa POSEIMA-Artesanato e quais os montantes despendidos em cada uma das acções realizadas?

Pode a Comissão informar se o programa POSEIMA-Artesanato foi encerrado ou se, pelo contrário, se encara a sua prorrogação?

No caso de ter sido encerrado, há algum dispositivo financeiro autónomo que dê continuidade às acções iniciadas?

Resposta comum às perguntas escritas E-2229/96 e E-2230/96 dada pelo Comissária Mme Wulf-Mathies em nome da Comissão (16 de Outubro de 1996)

No contexto do seu vector «Artesanato», o programa Poseima, para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, permitiu financiar um conjunto de medidas a favor das empresas artesanais dessas regiões, nomeadamente nos domínios dos bordados, da tapeçaria, da cerâmica e do vime. Medidas houve que foram financiadas nos domínios da formação profissional, do acesso e da utilização das novas tecnologias, bem como do acesso aos novos mercados.

O montante global do vector «Artesanato» do programa aprovado pela Comissão elevava-se a 6 milhões de ecus. A Comissão acaba de receber o relatório final relativo à acção Poseima do Governo português, que analisará com atenção.

As preocupações que conduziram à aprovação do programa Poseima foram tomadas em conta nos novos programas operacionais para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, aprovados no contexto do quadro comunitário de apoio de Portugal para o período 1994-1999.
PERGUNTA ESCRITA E-3300/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: Economia subterrânea e PIB.

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

Que proporção representa a economia subterrânea da Áustria relativamente ao PIB?

Resposta comum às perguntas escritas E-3280/96, E-3298/96, E-3299/96, E-3300/96, E-3301/96, E-3302/96, E-3303/96, E-3304/96, E-3305/96, E-3306/96, E-3307/96, E-3308/96, E-3309/96, E-3310/96, E-3311/96, E-3312/96 e E-3313/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

Nesta fase, é impossível fazer uma estimativa precisa do impacto da economia subterrânea no produto interno bruto. Com efeito, os métodos utilizados divergem muito nos Estados-membros e, além disso, vários Estados-membros efectuam correcções implícitas, muito difíceis de avaliar.

Prevê-se que se concluam trabalhos sobre a questão da exaustividade em finais de 1998. Nesta data, será possível efectuar a estimativa solicitada com uma certa fiabilidade e comparabilidade entre os Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-3204/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Gandia: possibilidades de aprovação do projecto-piloto de urbanização

Em 30 de Novembro de 1995 a Comissão publicou o aviso de concurso para a apresentação de projectos-piloto de urbanização no âmbito das medidas inovadoras do artigo 10o do FEDER. De entre os projectos apresentados, 91 provêem de Espanha.

Um dos projectos apresentados tem como objectivo a restauração urbana no município de Gandia (Valência).

Quais são as possibilidades de o projecto de Gandia ser elegível para o financiamento comunitário previsto para projectos-piloto de urbanização nos termos do artigo 10o do FEDER?

Resposta comum às perguntas escritas E-3198/96, E-3199/96, E-3200/96, E-3201/96, E-3203/96, E-3204/96, E-3205/96, E-3206/96, E-3207/96, E-3208/96, E-3209/96, E-3210/96, E-3211/96, E-3212/96, E-3213/96, E-3214/96 e E-3215/96 dada pelo Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

Em resposta ao convite à apresentação de propostas foram apresentados à Comissão mais de 500 dossiers, dos quais 97 projectos provenientes de Espanha. O orçamento disponível, ou seja, 60 milhões de ecus, apenas permitirá que a Comissão co-financie cerca de 25 projectos para o conjunto dos Estados-membros.

No que diz respeito ao procedimento de selecção, o convite à apresentação de propostas acima mencionado especifica que uma equipa de peritos internacionais independentes deve ajudar os serviços da Comissão a seleccionarem as ideias mais inovadoras de modo a adoptarem as propostas que melhor correspondam aos critérios fixados. O número definitivo das propostas a co-financiar é determinado pela Comissão que tem em conta, para esse efeito, as dotações totais disponíveis, o objecto dessas propostas e a repartição dos projectos adequados no território da União.

Estando este procedimento actualmente em curso, não é possível, de momento, adiantar uma previsão relativa às oportunidades de uma determinada cidade ser seleccionada nem relativamente ao eventual montante de um co-financiamento comunitário que dissesse respeito a essa cidade. A situação é a mesma relativamente a toda e qualquer outra previsão sobre um Estado-membro ou sobre uma dada região.

No que diz respeito ao número e à designação dos projectos que poderiam abranger os municípios da Comunidade Autónoma de Valência, além daqueles que são explicitamente evocados nos aspectos acima referidos, a Comissão não pode eximir-se ao princípio de confidencialidade que se impõe, na actual fase do procedimento, atendendo também ao facto de as propostas relativas a acções que impliquem mais de uma autoridade local poderem ser aceites se tal cooperação aumentar o valor acrescentado.

O prazo necessário para uma análise aprofundada e para uma selecção rigorosa dos dossiers, tendo em conta o número excepcionalmente elevado das propostas apresentadas, não permite prever que a Comissão adopte uma decisão antes do final do ano.
PERGUNTA ESCRITA E-2663/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Internet

O rápido desenvolvimento das comunicações através da Internet representa uma grande vantagem para a comunidade internacional mas comporta enormes riscos. Por exemplo, em Itália, registaram-se graves desvios de comportamento em matéria de pedofilia.

Apesar de existirem legislações nacionais que devem garantir a ordem pública nos serviços do país em causa, não considera a Comissão oportuno, tendo em conta a importância transnacional que a Internet está a assumir, avaliar os perigos supramencionados e elaborar uma directiva que vise harmonizar e regulamentar a questão?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (5 de Dezembro de 1996)

A Comissão está especialmente atenta à questão da protecção dos interesses gerais no contexto do desenvolvimento dos novos serviços electrónicos, nomeadamente das redes mundiais de comunicação e da Internet.

Muito embora estes novos meios de comunicação ofereçam novas oportunidades, designadamente em termos de liberdade de expressão, é evidente que a circulação, através destas redes, de determinados conteúdos que ofendem gravemente a dignidade humana, entre os quais a pedofilia e a pornografia infantil, coloca problemas reais.

A Comissão lançou vários trabalhos pertinentes na matéria, tendo nomeadamente adoptado, em 16 de Outubro de 1996, os seguintes dois documentos:

- uma comunicação sobre a circulação de conteúdos ilegais e lesivos na Internet ((COM (96) 487 final. )). Esta comunicação analisa os diferentes problemas que a circulação deste tipo de conteúdos coloca, propondo opções para acções a curto prazo destinadas a combatê-los ou a controlá-los.

- um Livro Verde sobre a protecção dos menores e da dignidade da pessoa humana nos serviços audiovisuais e de informação ((COM (96) 483 final. )). Este Livro Verde visa permitir um debate aprofundado, que deverá desencadear acções a médio e longo prazos relativamente ao conjunto dos serviços electrónicos, da televisão à Internet.

As consultas a realizar proximamente, com base nestes documentos, com os Estados-membros, as indústrias e as outras partes interessadas permitirão determinar a forma como a Comunidade pode contribuir eficazmente para o desenvolvimento de soluções adequadas.
PERGUNTA ESCRITA E-2638/96 apresentada por Christine Crawley (PSE) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Crianças da rua na Guatemala

Poderá a Comissão indicar que medidas adoptou recentemente, tendo em vista pôr termo ao constante assassínio de crianças da rua na Cidade da Guatemala?

Poderá a Comissão fornecer igualmente informações relativas a programas financiados pela UE e dirigidos especificamente às crianças da rua na Guatemala?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (13 de Novembro de 1996)

A Comissão agradece ao Senhor Deputado o interesse manifestado pelo problema das crianças abandonadas na Guatemala.

A Comissão está consciente da importância do fenómeno das crianças abandonadas na Guatemala, bem como dos actos que vitimizam estas crianças. As causas deste problema, simultaneamente social e económico, são conhecidas, incluindo a emigração em massa para a capital, a destruição do núcleo familiar, a perda da identidade cultural e a ausência de perspectivas.

Em 1984, a Comissão adoptou um programa que beneficiou de uma dotação de 2,5 milhões de ecus a favor das crianças abandonadas na Guatemala que foi assinado pela Procuradoria de los Derechos Humanos em 4 de Junho de 1995. A contribuição local para o projecto elevou-se a 500 000 ecus. O programa está operacional desde o início do corrente ano. Os primeiros resultados serão avaliados em meados de 1997.

O referido projecto tem em vista reforçar a capacidade de acolhimento das organizações não governamentais (ONG) e das instituições públicas, a capacidade de intervenção das diferentes organismos públicos responsáveis pela protecção de menores (Secretaría de Bienestar Social, tribunal de menores, instituição de defesa dos direitos humanos) e prestar formação aos operadores interessados pela nova legislação relativa à protecção das crianças. Estas várias acções constituem um passo importante para resolver o problema da violência.

Além disso, a Comunidade financiou várias iniciativas, quer a favor de ONG, quer de organismos públicos, para resolver o problema das crianças abandonadas. O objectivo fundamental destas acções consiste em dar assistência e formação às crianças, a fim de melhorar as suas condições de vida, por um lado, e de as levar progressivamente a deixar o ambiente da rua, oferecendo-lhes locais de acolhimento (centro de acolhimento, escolas de formação), por outro.
PERGUNTA ESCRITA E-3026/96 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (11 de Novembro de 1996)

Objecto: Violência contra as crianças

A propósito do actual escândalo na Bélgica relacionado com a pedofilia e a violência contra as crianças, algumas análises publicadas na imprensa sugerem que o desmantelamento dos sistemas jurídico e de segurança social belgas contribuiu para que a situação tivesse podido prolongar-se tanto tempo sem intervenção da sociedade. Os rigorosos critérios para a integração na UEM foram um dos factores na origem dos cortes nos referidos sectores. Tendo em conta o artigo 34o da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que estabelece o direito das crianças de serem protegidas contra todas as formas de abuso sexual e exploração através da prostituição e da pornografia, pergunto:

A Comissão levou a cabo algum estudo sobre as repercussões dos critérios de convergência da UEM sobre os direitos e a protecção das crianças?

Resposta de Anita Gradin em nome da Comissão (19 de Dezembro de 1996)

A Comissão não analisou os eventuais efeitos dos critérios da União económica e monetária sobre os direitos e a protecção dos menores nos Estados-membros. Aliás, a Comissão considera extremamente difícil proceder a uma análise deste tipo e que seja susceptível de apresentar garantias de fiabilidade.