PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/761

(2004/C 84 E/0858)

PERGUNTA ESCRITA E-0101/04

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(22 de Janeiro de 2004)

Objecto: Posição das PME nos programas de apoio à investigação da UE

Um dos objectivos do Sexto Programa-Quadro de Investigação é o crescimento da competitividade da UE. As pequenas e médias empresas têm sido durante anos as responsáveis pelo crescimento da competitividade.

No entanto, a participação das PME no Sexto Programa Quadro decresceu de forma significativa. Os grandes instrumentos do Programa-Quadro, como o IP (protocolo Internet), assustam, e, por outro lado, o conceito de redes de excelência está mais orientado para as universidades e institutos superiores. No Quinto Programa-Quadro figurava um instrumento destinado especialmente às PME, o CRAFT, que funcionava para as empresas como porta para a cooperação internacional. Infelizmente, o financiamento do CRAFT foi drasticamente reduzido no Sexto Programa-Quadro, tornando a concorrência entre as empresas uma luta implacável e elevando os limites de financiamento para níveis despropositados.

O Parlamento Europeu solicitou já várias vezes que 15 % do financiamento do Programa-Quadro fossem reservados para as PME. Infelizmente, tal não aconteceu. A Comissão, por sua vez, distorceu as estatísticas, embelezando-as mediante, nomeadamente, a inclusão das chamadas PME não comerciais (PME sem fins lucrativos). Estas seriam, por exemplo, as fundações das universidades ou outras instituições semelhantes.

Graças ao referido procedimento cosmético, consegue-se fazer com que as estatísticas tenham melhor aspecto e com que a participação das PME ultrapasse os 10 % em muitas áreas. Isto não responde obviamente aos objectivos nem ao espírito original do Programa Quadro, dado que as empresas não comerciais não aumentam a competitividade da UE.

Em muitos contextos e a favor de um futuro mais luminoso das PME são ditas coisas boas e bonitas. Porém, a sua posição deve ser melhorada aqui e agora, porque o significado que têm para a competitividade da UE, para o emprego e para a economia da população em geral é primordial.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para incentivar a participação das PME nos projectos de investigação europeus?

Resposta dada por Philippe Busquin em nome da Comissão

(4 de Março de 2004)

As decisões sobre o sexto programa-quadro e os programas específicos «Integração e reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação» e «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» reforçam e estimulam a participação de PME:

— Pelo menos 15 % do orçamento atribuído aos sete domínios temáticos prioritários destina-se às PME (± 1 700 milhões de euros). Este montante representa um aumento substancial no objectivo específico, que tinha sido fixado em 10 % no quinto programa-quadro.

— São destinados 430 milhões de euros a actividades horizontais de investigação para as PME:

— As actividades horizontais de investigação para as PME e/ou associações de PME incluem projectos de investigação em cooperação (CRAFT) (± 320 milhões de euros) e projectos de investigação colectiva (±110 milhões de euros).

As actividades de informação económica e tecnológica integram-se na parte «Investigação e inovação» do programa específico «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação». O principal objectivo dos projectos de informação económica e tecnológica é a criação de condições adequadas à participação de PME nos projectos do sexto programa-quadro.

Por outro lado, deve salientar-se que a Comissão tem tido um papel activo na estimulação e promoção da participação de PME no sexto programa-quadro:

— Uma primeira iniciativa foi a criação de uma rede específica das PME e dos pontos de contacto nacionais. Através dessa rede, as PME e a comunidade dos investigadores em geral têm vindo a ser informadas e estimuladas a unir esforços na participação no sexto programa-quadro.

— Uma segunda iniciativa foi a criação de uma Task Force «PME» da Comissão, envolvendo todos os serviços ligados à gestão operacional do sexto programa-quadro. O objectivo principal dessa Task Force é acompanhar a participação de PME no sexto programa-quadro e propor novas iniciativas ou medidas correctivas com vista a uma maior participação de PME.

Durante o primeiro ano de execução do sexto programa-quadro é de referir o seguinte:

— Na sequência dos primeiros convites à apresentação de propostas de actividades horizontais de investigação no âmbito do sexto programa-quadro, beneficiarão de um contrato de investigação cerca de 1 070 PME.

— Na sequência dos primeiros convites à apresentação de propostas nos domínios temáticos prioritários do sexto programa-quadro, beneficiarão de um contrato de investigação cerca de 2 450 PME.

— A Comissão lançou um primeiro convite à apresentação de propostas no domínio da informação económica e tecnológica em Abril de 2003. Na sequência desse convite, foram aprovados 20 projectos, que receberão um financiamento total de 20 milhões de euros. Os projectos abrangem uma série de sectores industriais e os primeiros já iniciaram actividades.

Embora o elemento a ter em conta no cálculo do cumprimento da meta de 15 % seja a participação financeira da Comunidade destinada às PME no final dos projectos, a participação de PME no sexto programa-quadro é acompanhada em várias fases, desde a apresentação, avaliação e selecção das propostas até à distribuição final da participação financeira da União Europeia pelos adjudicatários.

Em função dos resultados dos primeiros convites à apresentação de propostas nos domínios temáticos prioritários do sexto programa-quadro, está presentemente em discussão no âmbito da Task Force «PME» uma série de medidas correctivas, nomeadamente:

— programas de trabalho mais atractivos para as PME;

— complemento dos projectos ligados aos novos instrumentos, na sequência dos primeiros convites à apresentação de propostas;

— projectos integrados especificamente destinados às PME.

A calendarização e aplicação das medidas acima descritas ou de outras iniciativas dependerão das necessidades e recursos dos domínios temáticos prioritários em causa.

Por outro lado, duas grandes redes europeias, designadamente a rede de centros de ligação para a inovação (IRC) e os Eurogabinetes (Euro Info), já há muitos anos que têm vindo a fornecer informações e apoio a um grande número de PME de todas as dimensões e em todos os países europeus (incluindo os países em fase de adesão). Ambas as redes contribuem de modo significativo para uma maior sensibilização das PME para a investigação e a inovação. Além disso, no domínio da transferência de conhecimento para as PME, que se reveste de particular importância para a competitividade dessas empresas no ambiente global do mundo de hoje, a rede IRC publicou cerca de 50 000 perfis tecnológicos e deu conta de 500 transferências transnacionais de tecnologia em 2002.

Finalmente, no tocante à definição de pequena e média empresa, deve sublinhar-se que a definição aplicável no âmbito dos quinto e sexto programas-quadro é a constante da Recomendação 96/280/CE da Comissão (1), baseada nos seguintes quatro critérios: número de trabalhadores (< 250), volume de negócios anual (<40 milhões de euros), ou balanço anual total (<27 milhões de euros), e independência. E esta a definição legalmente a aplicar para gerar dados estatísticos relativos à participação de PME.

O conceito de empresa enquanto entidade envolvida numa actividade económica, independentemente da sua forma jurídica, corresponde ao conceito de «empresa» constantemente utilizado pelo Tribunal de Justiça e pela Comissão nos domínios da concorrência e do direito nacional. Em resposta à preocupação do Sr. Deputado é, portanto, possível que determinadas organizações sem fins lucrativos tenham legalmente de ser consideradas também PME.

Por outro lado, a Comissão adoptou uma nova definição de PME, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2005. Nessa nova definição, os limites máximos aplicados ao volume de negócios/balanço total são aumentados para 50 milhões de euros e 43 milhões de euros, respectivamente, e são definidas directrizes para o cálculo do número de trabalhadores. Acresce a evolução do conceito de independência e a identificação de três categorias de empresas: autónomas, parceiras e associadas.

(1) Recomendação 96/280/CE da Comissão, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e médias empresas, JO L 107 de 30.4.1996.