PERGUNTA ESCRITA E-2837/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Setembro de 2000)

Objecto: Restrição do valor da irradiação electromagnética dos telefones móveis mediante informações destinadas aos consumidores

1. Terá a Comissão conhecimento da investigação encomendada pela indústria de telecomunicações norte-americana em 1999 e realizada pelo Dr. George Carlo sobre a relação entre, por um lado, a utilização de telefones móveis e a irradiação registada na proximidade destes aparelhos, e por outro, a insónia, as dores de cabeça, uma forma rara de cancro do cérebro acompanhada de tumores na parte exterior da cabeça, a ocorrência de tumores benignos no nervo auditivo e alterações do DNA humano, investigação essa que infelizmente não pôde ser concluída por falta de vontade de cooperação por parte da indústria?

2. Terá a Comissão conhecimento de que os fabricantes de telefones móveis dos Estados Unidos serão obrigados, a partir de 1 de Agosto de 2000, a indicar nesses aparelhos a intensidade de irradiação electromagnética a fim de informar os utilizadores sobre eventuais riscos e proporcionar-lhes a possibilidade de escolher o aparelho com o valor de irradiação mais baixo?

3. Estará a Comissão disposta, enquanto não se tiver apurado que o telefone móvel está isento de causar danos à saúde pública, a aplicar, com base no princípio da prevenção (mais vale prevenir que remediar), medidas similares às que foram tomadas nos Estados Unidos visando estimular a indústria a oferecer ao público aparelhos com os valores de irradiação mais baixos possível?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(28 de Novembro de 2000)

1. O Sr. Deputado refere-se a trabalhos realizados nos Estados Unidos sobre os efeitos que a utilização de telefones móveis não validados cientificamente podem ter sobre a saúde. A Comissão sublinha que, no âmbito das disposições do Tratado em matéria de protecção da saúde, insiste em desenvolver uma política exigente de protecção da saúde do cidadão. Neste sentido, apoia nomeadamente diversos estudos destinados a desenvolver progressivamente os conhecimentos sobre os efeitos potenciais e reais da utilização de radiações electromagnéticas sobre a saúde. Estes estudos devem ter nomeadamente em conta todos os progressos científicos na matéria que sejam cientificamente validados.

Numa preocupação de independência, o 5o programa quadro de investigação e de desenvolvimento, no seu programa Qualidade de vida Acção-chave 4 Ambiente e saúde, considera uma das suas prioridades os efeitos dos telefones móveis sobre a saúde. Em especial, os projectos apoiados, num montante total de 9 milhões de, estudam o risco potencial do desenvolvimento de cancros ligados à exposição às radiações electromagnéticas emitidas pelos telefone portáteis.

2. A Comissão, no âmbito da directiva relativa à baixa tensão(1) e da directiva relativa aos equipamentos hertzianos e aos terminais de telecomunicações(2), elaborou um mandato destinado à organização europeia de normalização Cenelec relativo à adopção de normas europeias harmonizadas a fim de garantir a conformidade com o texto da recomendação 1999/519/CE do Conselho de 12 de Julho de 1999(3) e tendo devidamente em conta a normalização a nível internacional e as práticas técnicas em curso neste sector. Estes padrões contribuirão significativamente para assegurar o público da conformidade dos aparelhos de telefonia móvel comercializados com os níveis de exposição recomendados para proteger a sua saúde.

3. Os níveis de protecção da saúde definidos pelo texto da recomendação 1999/519/CE do Conselho são obtidos aplicando um factor de segurança aos limites de exposição às radiações. Permitem assim, no âmbito de uma abordagem de precaução, cobrir os efeitos a longo prazo que ainda possam ser objecto de uma incerteza científica. A Comissão propõe-se continuar a ser particularmente vigilante e procurará reexaminar qualquer nova prova científica e tomar todas as medidas que se imponham em concertação com o Comité científico director, incluindo a revisão da recomendação desde antes da sua actualização prevista para 2004.

(1) Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 77 de 26.3.1973).

(2) Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO L 91 de 7.4.1999).

(3) JO L 199 de 30.7.1999.