PERGUNTA ESCRITA P-0701/03

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(3 de Março de 2003)

Objecto: Execução das dotações do IFOP na Galiza

Segundo informações veiculadas na imprensa(1), a Junta da Galiza apresentou em Bruxelas um projecto relativo à interrupção temporária da actividade de pesca dos navios que operam na zona de pesca de Grate Sole, tendo em vista a observação de um período de descanso biológico destinado a permitir a reconstituição das unidades populacionais, e solicitou à Comissão que autorize o financiamento deste período de inactividade através das dotações do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP). O descanso biológico previsto teria, ao que consta, uma duração de 45 dias e compreenderia um período de trinta dias consecutivos a observar entre Julho e Outubro. Quanto aos quinze dias restantes, a interrupção da actividade dos navios ficaria ao critério dos armadores.

Esta interrupção temporária da actividade afectará não só a Galiza, mas também as frotas de pesca do País Basco, da Cantábria e das Astúrias, cujos governos autónomos pagarão ajudas, a cargo do fundo do IFOP, aos armadores e às tripulações durante os 45 dias de interrupção da actividade, bem como as contribuições para a segurança social relativas a esse período, ao passo que a Junta da Galiza apenas concederá ajudas aos armadores e às tripulações durante o período de trinta dias, ficando a cargo dos armadores não só as despesas relativas à segurança social durante os 45 dias de interrupção da actividade como também o pagamento das ajudas aos tripulantes durante os quinze dias remanescentes.

Uma vez que o sector da pesca galego não vê qualquer explicação para esta discriminação, como justifica a Comissão esta diferença de tratamento? Disporá a Galiza de menor volume de financiamentos a título do IFOP do que as outras regiões citadas, motivo pelo qual se entende que a sua frota tenha acesso a recursos mais limitados?

Qual foi a taxa de execução das verbas do IFOP atribuídas à Galiza, País Basco, Cantábria e Astúrias para o exercício de 2003 durante estes dois primeiros meses e que montantes restam a cada comunidade autónoma?

Poderia a Comissão indicar em que medida e se possível mediante a apresentação de dados quantificados foram as verbas do IFOP destinadas à Galiza para o exercício de 2003 afectadas pela catástrofe do Prestige? Que formas de financiamento poderão ser encaradas para implementar as medidas de que o sector da pesca da Galiza necessita para garantir a sua coesão económica e social com as restantes zonas da Comunidade?

Dispõe ainda a Galiza de fundos do IFOP para fazer face à renovação da frota, reestruturar a indústria, pôr em prática medidas sociais, fazer face a outros períodos de descanso biológico, apoiar o desenvolvimento do sector da aquicultura, proteger as zonas costeiras, realizar projectos relacionados com a construção de equipamentos portuários ou com as operações de transformação, comercialização e promoção de produtos da pesca, apoiar as organizações de produtores com vista à comercialização dos seus produtos, ou contribuir financeiramente para as despesas com subsídios de desemprego e com as pensões de reforma antecipada dos pescadores?

(1) Faro de Vigo, de 26 de Fevereiro de 2003.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Abril de 2003)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que as autoridades espanholas notificaram recentemente à Comissão um regime de auxílios estatais relativo à concessão de indemnizações aos pescadores e proprietários de navios pela interrupção temporária das actividades da pesca nas águas de Grate Sole. Os serviços da Comissão estão a examinar este projecto legislativo.

Dentro do programa operacional do IFOP para as regiões espanholas do objectivo no 1, que é um programa de alcance multi-regional, a Galiza é, de longe, a região espanhola que dispõe do envelope financeiro do IFOP mais importante.

A Comissão apenas disporá dos dados relativos à execução da fracção anual de 2003 em 2004, em conformidade com as disposições do artigo 37o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1).

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a catástrofe do Prestige não diminuiu a dotação financeira do IFOP atribuída à Galiza. Além disso, o Conselho adoptou em 20 de Dezembro de 2002 o Regulamento (CE) no 2372/2002 que institui medidas específicas para compensar o sector espanhol das pescas, da conquilicultura e da aquicultura, afectado pelos derrames de hidrocarbonetos do Prestige(2), que permitirá o acesso a dotações suplementares do IFOP não regionalizadas.

As outras medidas mencionadas pelo Sr. Deputado inscrevem-se no contexto dos programas operacionais integrados de desenvolvimento regional e dos programas multi-regionais decorrentes do quadro comunitário de apoio do objectivo no 1 dos Fundos estruturais em Espanha, incluindo o IFOP.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO L 358 de 31.12.2002.