PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/55

(2004/C 33 E/052)

PERGUNTA ESCRITA E-0575/03

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Esterilizações forçadas de mulheres da minoria Roma na Eslováquia

Na qualidade de membro da Comissão Parlamentar Mista UE-República da Eslováquia, tive a oportunidade de me deslocar repetidas vezes à Eslováquia, onde mantive inúmeros contactos com a comunidade Roma. No âmbito das negociações para a adesão, defendi sistematicamente os direitos das minorias. O recente relatório do Centro dos Direitos de Reprodução dando conta de esterilizações forçadas levadas a cabo em mulheres Roma, as vigorosas advertências neste sentido do relator do Parlamento Europeu, Deputado Jan Marínus Wiersma, assim como os testemunhos de mulheres Roma residentes aqui na Bélgica, país onde requereram asilo, são inequívocas: práticas que nós atribuíamos a um passado muito remoto e distante continuam, afinal, a ser correntes.

Algumas mulheres testemunharam na minha presença que foram obrigadas a deixar esterilizar-se, outras informaram-me de que haviam sido esterilizadas durante a anestesia aquando de uma cesariana e outras referiram ainda a existência de prémios em caso de aceitação da esterilização através do orçamento reservado ao planeamento familiar.

O ministro eslovaco responsável pelas minorias mandou efectuar uma averiguação, mas, segundo a agência noticiosa CTK (30 de Janeiro de 2003), estará igualmente a ponderar a possibilidade de proceder judicialmente contra os autores do relatório.

Poderá a Comissão instar a uma averiguação exaustiva, objectiva e nacional e proceder à avaliação crítica dos resultados dessa averiguação, tomando como pano de fundo a adesão deste país à UE? Em caso afirmativo, poderá a Comissão transmitir-me as suas conclusões, assim como as acções políticas que a Comissão tenciona articular com as mesmas? Em caso negativo, não considera a Comissão que esta forma de política em matéria de reprodução viola os Direitos do Homem?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(28 de Março de 2003)

A Comissão tem conhecimento das alegações, recentemente publicadas num relatório do «Center for Reproductive Rights», segundo as quais, na Eslováquia Oriental, os médicos esterilizam as mulheres da etnia Roma sem o seu consentimento ou sob coacção.

O Membro da Comissão responsável pelo alargamento abordou imediatamente esta questão numa carta dirigida ao Primeiro-Ministro eslovaco, Mikulás Dzurinda, sublinhando que as referidas alegações levantavam graves preocupações e que, a serem comprovadas, constituiriam uma violação grave dos direitos humanos, caso as autoridades públicas tenham apoiado, tolerado ou não tenham tomado as medidas judiciais apropriadas a este respeito. Além disso, o referido Membro da Comissão solicitou às autoridades eslovacas que efectuassem afincadamente as investigações criminais necessárias, que sanassem as eventuais medidas discriminatórias e que mantivessem a Comissão informada sobre a evolução da situação.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, as autoridades competentes iniciaram as investigações criminais, tendo constituído uma equipa especial de investigação. O conselheiro para a etnia Roma do Ministério do Interior, ele próprio um Roma, foi designado para os contactos com a referida equipa. O Ministério da Saúde e a Sociedade Ginecológica Eslovaca têm participado de perto nas investigações. Uma inspecção preliminar, levada a cabo por estas duas instituições a um dos hospitais, mencionados no relatório, não confirmou até agora as alegações. Finalmente, a Eslováquia convidou o Conselho da Europa a realizar uma missão de identificação na Eslováquia Oriental.

A Comissão continuará a acompanhar de perto o evoluir futuro da situação e o resultado das investigações. A Comissão ponderará a possibilidade de tomar outras medidas, caso tal se revele apropriado e necessário e obviamente manterá o Parlamento informado a este respeito.