PERGUNTA ESCRITA E-1820/96 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Traçado da A-51 através de uma reserva natural

O Governo francês iniciou os trabalhos de construção de uma auto-estrada que liga Grenoble a Sisteron (A51). O principal argumento para a construção desta auto-estrada é o de que, desse modo, se poderá descongestionar a «Autoroute du Soleil» (Lion-Marselha), nomeadamente no Verão. A maior parte do traçado está ainda por definir, mas, em qualquer caso, atravessará uma reserva natural muito sensível (Le Trièves), onde, além disso, a constituição do solo determinará problemas suplementares na construção. Seria pois razoável que os especialistas não construíssem a segunda parte do traçado. No entanto, estando a primeira parte já construída, torna-se impossível renunciar à segunda.

Por outro lado, as disposições relativas ao estudo do impacto ambiental parecem ter sido ludibriadas. O estudo sobre o impacto ambiental parece referir-se a uma região totalmente diferente. Assim, fala-se, por exemplo, do castor, quando este de modo algum se encontra na região em questão.

1. Partilha a Comissão da minha opinião de que o argumento do descongestionamento da «Autoroute du Soleil» (A7) não é válido, pois esta auto-estrada foi já duplicada?

2. Concorda a Comissão com a minha opinião de que o descongestionamento da «Autoroute du Soleil» (A7) será mais facilmente conseguido se se melhorarem as ligações ferroviárias e, portanto, se reduzirem os transportes rodoviários em benefício dos transportes ferroviários?

3. Partilha a Comissão da minha opinião de que o estudo do impacto ambiental realizado não cumpre os requisitos impostos pela Directiva 85/3337/CEE ((JO L 175, de 5.7.1985, p. 40. )), porque o seu conteúdo parece referir-se a uma outra região?

4. Considera a Comissão aceitável que a construção da primeira parte da auto-estrada tenha sido já iniciada sem serem ainda conhecidos o traçado e o estudo do impacto ambiental da segunda parte?

5. Que medidas tomará a Comissão?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Setembro de 1996)

1. Segundo as informações enviadas à Comissão pelas autoridades francesas, a duplicação da auto-estrada A-7 não se encontra actualmente nem em fase de estudo nem de planeamento. No entanto, a A-51 está incluída na lista da rede trans-europeia de transportes (secção rodoviária), por proposta do Governo francês, que a considera uma ligação essencial no corredor alternativo norte-sul (Dijon - Dôle - Bourg-en-Bresse - Grenoble - Sistéron - Aix-en-Provence) e que permitiria aos veículos com destino a Nice e Itália tomarem a auto-estrada A-8, evitando assim o ponto de estrangulamento em Aix-en-Provence.

2. O Governo francês comunicou a sua intenção de construir uma nova linha ferroviária entre Valência e Marselha (TGV Méditerrannée) nos próximos anos. Essa linha de alta velocidade prevista integra-se no plano da Comunidade relativo à rede trans-europeia de transportes (secção ferroviária). A declaração de serviço de utilidade pública foi publicada no jornal oficial francês em 2 de Junho de 1994, tendo-se já iniciado as obras de construção. Prevê-se que, a longo prazo, parte do tráfego (tanto de mercadorias como de passageiros) poderá ser desviado das estradas para os caminhos de ferro.

3. e 4. Nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, os projectos de auto-estradas só podem ser autorizados após a realização de uma avaliação prévia dos eventuais efeitos significativos desses projectos no ambiente. Essa avaliação deve ser efectuada com base em informações adequadas fornecidas pelo cliente principal e, se necessário, complementadas pelas autoridades e pelo público afectado pelo projecto.

De salientar, no entanto, que a Directiva 85/337/CEE tem carácter processual e não permite avaliar a adequação de um projecto nem a justificação de uma decisão de autorização. As suas disposições prevêem a possibilidade de exigir que uma decisão de autorização seja precedida por uma avaliação adequada dos efeitos significativos do projecto no ambiente e por uma consulta pública.

A Comissão foi informada dos problemas levantados pelo Senhor Deputado no contexto das denúncias recentemente recebidas relativamente ao incumprimento das disposições da Directiva 85/337/CEE. Estas dizem, em parte, respeito ao traçado do troço Grenoble - Col de Fau da auto-estrada A-51.

5. A Comissão está actualmente a proceder a um exame pormenorizado dos documentos que fundamentam a denúncia, antes de entrar em contacto com as autoridades francesas a fim de receber as suas observações sobre as queixas expressas pelos requerentes.