PERGUNTA ESCRITA E-2159/99

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Protecção dos produtos de qualidade e de origem determinada

São cada vez mais frequentes os protestos de associações profissionais e de consórcios de produtores contra pretensas ou efectivas propostas da Comissão no sentido de vedar a produção de produtos típicos, tais como o queijo mozzarella italiano ou outros tipos de queijo, que constituem produções seculares de determinadas zonas agrícolas ou de pastorícia. Segundo parece, tal verificar-se-á igualmente com algumas regiões francesas, suscitando reacções compreensíveis por parte dos camponeses.

1. Pode a Comissão confirmar a existência formal destas propostas?

2. Em caso afirmativo, quais são os tipos de queijo que estariam destinados a desaparecer? Poderá apresentar uma lista, por países?

3. Tem a Comissão consciência dos prejuízos económicos e sociais causados às zonas de produção pela eliminação de nichos de mercado que representam a cultura de muitas gerações e marcas antropológicas que caracterizam toda uma região?

4. Está ciente de que combater estes produtos, que frequentemente constituem a imagem de marca de regiões inteiras, significa destruir sem piedade as pequenas empresas, em benefício exclusivo da produção industrial e da grande distribuição?

5. No entender da Comissão, operações deste tipo serão de molde a apresentar às populações uma Europa de rosto humano, ou ao invés, dão-lhes a imagem de uma União Europeia tecnocrática, fria e distante do modo de sentir do cidadão comum, destruidora de muitas tradições e, por conseguinte, desumana?

Resposta de David Byrne em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 2000)

A Comissão não teve conhecimento das alegações a que se refere o Senhor Deputado.

A Comissão nunca formulou proposta alguma destinada a proibir queijos tradicionais. A sua única intenção é a revisão da legislação sanitária do leite e dos produtos lácteos, e nomeadamente a actualização dos critérios microbiológicos que lhes são aplicáveis.

Os pareceres do Comité Científico das Medidas Veterinárias relativas à saúde pública, de 23 de Setembro de 1999, permitiram efectuar a síntese dos conhecimentos científicos neste domínio, a um nível internacional. O estabelecimento de critérios microbiológicos específicos para os produtos lácteos será objecto de uma consulta ao Comité científico competente, e o parecer resultante poderá servir de base de trabalho para elaborar uma regulamentação modernizada.

A Comissão põe a segurança alimentar no centro das suas preocupações, sem negligenciar a qualidade gastronómica e nutritiva dos alimentos. O seu Presidente manifestou no Parlamento a prioridade que atribuía a este domínio, consciente da sua forte simbologia cultural e social.

Especialmente no que diz respeito à salvaguarda da produção tradicional e dos produtos típicos, é de assinalar que a Comissão está, desde 1992, comprometida numa política de qualidade de produtos agroalimentares.

No âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), a Comissão completou a lista das denominações e das indicações registadas cujo número atinge agora 526.

Tanto em termos de Estados-membros em causa como de tipos de produção, os novos registos confirmam o crescente interesse pela protecção das produções típicas ligadas a uma origem geográfica.

(1) JO L 208 de 24.7.1992.