PERGUNTA ESCRITA E-0515/00

apresentada por Christoph Konrad (PPE-DE) ao Conselho

(25 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Criação de um espaço (de controlo) aéreo europeu único

1. A Comissão Europeia adoptou em 1.12.1999 uma Comunicação (COM(1999) 0614) sobre a criação do céu único europeu, na qual se declara favorável a uma administração comum do espaço aéreo. Que medidas políticas tenciona o Conselho tomar a fim de fazer face ao aumento exponencial do tráfego aéreo e dos atrasos daí resultantes, bem como à inexistência de coordenação entre os serviços de controlo aéreo?

2. Mais de metade dos atrasos são devidos à necessidade de assegurar a segurança dos voos, que na Europa é da competência exclusiva de cada Estado. Que medidas concretas tenciona o Conselho tomar para proceder a uma harmonização, que se afigura urgentemente necessária, do carácter fragmentário do sistema de controlo europeu, submetendo-o a uma administração comum? (reivindicação semelhante foi dirigida pelas companhias British Airways e Deutsche Lufthansa aos Ministros britânico e alemão dos transportes, respectivamente).

3. Quando irá o Conselho Transportes debruçar-se sobre as propostas da Comissão relativas à adesão da UE ao Eurocontrol organização internacional para a segurança da navegação aérea, cujas decisões são tomadas com base no consenso e qual o calendário previsto para a aplicação de uma tal adesão?

4. Existem planos para, em vez da adesão da UE ao Eurocontrol, se criar uma nova estrutura responsável pela segurança do espaço aéreo europeu na UE, com competência para adoptar disposições de base uniformes e vinculativas? Em caso afirmativo, que forma assumirá essa estrutura e que competências lhe serão atribuídas?

Resposta

(29 de Setembro de 2000)

Na sua Resolução de 19 de Julho de 1999(1), o Conselho teve oportunidade de assinalar que os atrasos no tráfego aéreo reduzem a eficiência dos transportes aéreos comunitários, prejudicam seriamente os passageiros e podem representar uma sobrecarga adicional em termos ambientais. O Conselho convidou a Comissão, designadamente, a apresentar uma comunicação sobre as medidas recentes e em preparação destinadas a reduzir os atrasos e o congestionamento do tráfego aéreo na Europa, para que o Conselho possa avaliar o impacto dessas acções e decidir, caso necessário, de novas iniciativas a tomar.

No início de Dezembro de 1999, respondendo a esse convite, a Comissão apresentou uma comunicação intitulada A criação de um céu único europeu. Na sua sessão de 9 e 10 de Dezembro de 1999, o Conselho congratulou-se com as medidas a tomar na sequência dessa comunicação, tendo registado a constituição, pela Comissão, de um grupo de alto nível que se debruçaria sobre todas as questões pertinentes. No Conselho Transportes de 28 de Março de 2000, a Comissão apresentou informações preliminares sobre os trabalhos em curso nesse grupo de alto nível. O Conselho recebeu o relatório intercalar da Presidência deste Grupo no início do mês de Junho, tendo a Comissão informado que tenciona esforçar-se no sentido de apresentar o relatório final em Outubro do corrente ano.

No que diz respeito à adesão da Comunidade à Eurocontrol (Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea), e tendo em conta o papel desta organização no domínio da gestão do tráfego aéreo na Europa, o Conselho convidou os Estados-membros a envidar todos os esforços para que se chegue a uma conclusão positiva das negociações em curso, que se encontram já numa fase muito adiantada.

Além disso, está actualmente em estudo a constituição de uma Autoridade Europeia para a Segurança da Aviação. O principal objectivo é alcançar um nível elevado e uniforme de segurança na Europa, através da formulação, aprovação e aplicação uniforme de todas as regulamentações necessárias em matéria de segurança da aviação, bem como da promoção dessas regulamentações a nível mundial. Essa Autoridade teria de tratar as questões da promoção de uma concorrência livre e leal na Europa e do reconhecimento mútuo e igualdade de tratamento dos produtos, componentes e equipamentos aeronáuticos, bem como dos organismos e pessoas ligados à concepção, fabrico, manutenção e exploração de produtos, segundo as condições e o calendário a definir aquando da criação da nova Autoridade.

(1) JO C 222 de 4.8.1999, p. 1.