PERGUNTA ESCRITA E-3153/02

apresentada por Hélène Flautre (Verts/ALE), Bart Staes (Verts/ALE)e Jan Dhaene (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Novembro de 2002)

Objecto: Poluição além-fronteiras pelos PCB

Entre os resultados obtidos por uma vasta rede de vigilância biológica, o Governo regional da Flandres belga detectou, durante a campanha de 2002, um teor perigoso em policlorobifenilos (PCB) nas estações de medição de Menin. O projecto de vigilância biológica concentra-se nas formas mais tóxicas dos PCB, nomeadamente o PCB 126.

As estações de medição escalonadas ao longo do rio Leie revelam, com carácter permanente, taxas elevadas de poluição pelo PCB 126, com valores que ultrapassam os 45 picogramas TEQ (toxicidade-equivalente) por dia e por metro quadrado. De momento, a fonte de contaminação não está claramente identificada. As autoridades flamengas supõem que a sua origem se encontre em território francês, visto que Menin está próxima da fronteira.

Apesar de as autoridades flamengas terem informado o Governo francês, a fim de encontrarem em conjunto uma solução satisfatória para este problema de poluição além-fronteiras, o caso demonstra que a Directiva 96/59/CE(1) relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB e PCT) não foi correctamente executada.

Quantos funcionários da Direcção-Geral Ambiente da Comissão foram afectados à execução da referida directiva? Será esse número suficiente para permitir o controlo dessa execução?

Será que a França e a Bélgica fornecem à Comissão dados suficientes para controlar totalmente a execução da directiva supramencionada? Qual é a situação verificada nos outros Estados-Membros?

Na eventualidade de se verificar a existência de poluição além-fronteiras pelos PCB, poderia a Comissão indicar se oferece a sua ajuda e se encoraja os Estados-Membros a resolverem em conjunto problemas deste tipo?

(1) JO L 243 de 24.9.1996, p. 35.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2003)

A execução da Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT), é coordenada por dois funcionários da Direcção-Geral que, para além desta directiva, são igualmente responsáveis por outros actos comunitários de legislação ambiental. Por outro lado, em cada Estado-Membro, os serviços responsáveis pela aplicação do direito comunitário ambiental participam na preparação e no seguimento de processos por infracção relacionados com esta directiva e com outros actos legislativos. Em resposta à pergunta dos Srs. Deputados sobre a adequação dos recursos disponíveis, a Comissão pode asseverar que considera prioritária a aplicação da legislação comunitária, em conformidade com o disposto no artigo 211o do Tratado CE. Dentro dos seus limitados recursos, a Comissão pretende reforçar os meios humanos dedicados à execução.

Nem a França nem a Bélgica forneceram, dentro do prazo estipulado, toda a informação requerida nos termos da Directiva 96/59/CE. Em Dezembro de 2002, a Comissão decidiu lançar, ao abrigo do artigo 228o do Tratado CE, uma segunda ronda de acções judiciárias contra a França, por incumprimento de um anterior acórdão do Tribunal, que a condenara nesse mesmo ano. Na sequência de um parecer fundamentado, a Bélgica forneceu dados que estão a ser analisados na perspectiva dos requisitos legais.

Em 2000, a Comissão lançou acções judiciárias ao abrigo do artigo 226o do Tratado, mediante o envio de cartas de notificação à totalidade dos Estados-Membros, por não terem comunicado a informação requerida nos termos da Directiva 96/59/CE. Para além da França, o Tribunal condenou igualmente, em 2002, a Espanha, a Itália e o Luxemburgo, e está ainda a apreciar os processos contra a Alemanha, a Grécia e Portugal. Os processos contra os restantes Estados-Membros ou foram arquivados ou estão em fase de apreciação.

A descontaminação não se conta entre as acções geralmente financiadas pela Comissão, que, em todo o caso, estimula e apoia toda a colaboração entre Estados-Membros, no sentido de, conjuntamente, procederem quer ao intercâmbio de informação, quer à solução (se não for possível a prevenção) destas ocorrências de contaminação transfronteiras.