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PERGUNTA ESCRITA E-0465/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Criação de quatro centros de controlo de qualidade de algodão descaroçado na Grécia

Foi incluída no 2o QCA e nos programas operacionais Macedónia Oriental, Trácia, Macedónia Central, Tessália, e Grécia Continental Oriental, a criação de quatro centros de controlo de qualidade classificação-uniformização de algodão descaroçado com o objectivo de criar infra-estruturas modernas para a melhoria da qualidade e comercialização do algodão grego. De acordo com o calendário de execução do programa, os quatro centros deveriam estar concluídos e em funcionamento desde o final de 1999.

1. Em que fase se encontra a construção de cada um dos quatro centros? Que financiamentos foram até hoje atribuídos? Como será concluída a sua construção e quando entrarão em funcionamento?

2. Que garantias obteve a Comissão sobre o bom funcionamento dos centros, dado que o organismo do algodão, que tinha sido designado a entidade competente, foi entretanto suprimido e o seu pessoal especializado, que iria servir nos centros, foi transferido para outros serviços?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(21 de Março de 2002)

No que respeita ao estado de avanço dos quatro centros regionais, a situação é a seguinte:

- relativamente aos programas regionais da Macedónia Central e da Grécia Continental Oriental, os estudos preparatórios foram finalizados a título do quadro comunitário de apoio 1994/1999, correspondendo a cada centro o montante de 0,3 milhões de euros. A construção e o equipamento dos centros estão previstos no âmbito do quadro comunitário de apoio 2000/2006, com base nos procedimentos acordados no mesmo, a saber: a apresentação de uma ficha técnica às autoridades de gestão respectivas dos dois programas e a avaliação dessa ficha com base nos critérios de selecção adoptados pelos comités de acompanhamento dos programas;

- relativamente aos programas regionais da Macedónia Oriental Trácia e da Tessália, os estudos e os trabalhos de construção foram finalizados a título do quadro comunitário de apoio 1994/1999, correspondendo-lhes um custo total de 1,51 milhões de euros e 3,79 milhões de euros, respectivamente. A aquisição de equipamentos está prevista no quadro comunitário de apoio 2000/2006, de acordo com os mesmos procedimentos.

Estes quatro centros foram propostos pelo Ministério da Agricultura, que está a estudar a criação do organismo de gestão dos mesmos visto que o organismo do algodão, que poderia fazê-los funcionar, já não se encontra em actividade. É certo que, no respeito dos critérios de selecção adoptados, nenhum acto poderá ser aprovado pelas autoridades de gestão dos programas enquanto as fichas técnicas respectivas não estabelecerem claramente a garantia de funcionamento dos projectos co-financiados. A Comissão está consciente do facto de o organismo de gestão dos centros ainda não se encontrar definido e acompanhará de perto este assunto.
PERGUNTA ESCRITA P-0746/02

apresentada por Wolfgang Ilgenfritz (NI) à Comissão

(11 de Março de 2002)

Objecto: Rotulagem de produtos alimentares

Uma cadeia italiana de lojas discount pretende abrir um estabelecimento na Caríntia (Áustria) deparando-se com a questão de saber como devem ser rotulados os produtos alimentares para poderem ser vendidos na Áustria.

Em conformidade com o no 1 do artigo 3o do regulamento austríaco relativo à rotulagem dos produtos alimentares de 1993 LMKV, BGB1. no 72, na última redacção que lhe foi dada pelo regulamento BGB1. II no 462/1999, os elementos constantes dos rótulos devem ser não só de fácil compreensão, mas ser também apostos, na embalagem ou etiqueta apensa, de forma indelével, claramente legível e em posição bem visível.

O autor da pergunta remete à Comissão um ofício do Ministério Federal da Segurança Social em que se considera ser a língua alemã uma língua facilmente compreensível na Áustria e que, por conseguinte, a rotulagem neste país deve ser feita em alemão.

A necessidade de rotular os produtos alimentares na língua do país representa, a meu ver, uma discriminação em relação ao empresário italiano.

Assim, poderá a Comissão indicar se a obrigação de rotular os produtos alimentares na língua do país é conforme com as disposições da UE? Em caso de resposta negativa, que obrigações incumbem ao empresário italiano em matéria de rotulagem? Onde deve figurar o rótulo? Em que língua deve constar? Quais as disposições legais aplicáveis em matéria de rotulagem na UE?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(29 de Abril de 2002)

A Directiva 2000/13/CE(1) estabelece, no seu artigo 16o, as regras aplicáveis em matéria de língua em que devem constar as menções de rotulagem dos géneros alimentícios.

Substancialmente, estas disposições impõem que as menções de rotulagem constem numa língua facilmente compreensível pelo consumidor e prevêem a possibilidade de o Estado-membro em que o produto é comercializado impor no seu território que as menções de rotulagem constem numa ou em várias línguas por ele determinadas, entre as línguas oficiais da Comunidade.

A obrigação de, no território da Áustria, fazer constar as menções de rotulagem pelo menos em alemão parece portanto perfeitamente conforme às disposições acima mencionadas, com base no imperativo de informação e protecção dos consumidores.

(1) Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios JO L 109 de 6.5.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-0965/02

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Documento de consulta da Comissão sobre as directivas da nova abordagem

As informações obtidas em linha no documento de consulta elaborado pela Direcção-Geral Empresas acerca do funcionamento das directivas da nova abordagem só são acessíveis através de um questionário no seguinte endereço: http://europa.eu.int/BFM/consultation/index.cfm?fuseaction=form&id_form=4

Porque não é possível obter por Internet as informações citadas fora do restritivo quadro do questionário?

Porque não figura no sítio web o nome da pessoa responsável pelo documento de consulta?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(8 de Maio de 2002)

O Documento de Consulta sobre a Revisão da Nova Abordagem foi elaborado pela Direcção-Geral da Empresa e inscreve-se no quadro da preparação de uma comunicação prevista pela Comissão sobre o funcionamento das directivas Nova Abordagem. A consulta tinha por objectivo analisar uma ampla gama de pareceres e de reacções dos interessados, com vista à elaboração e apresentação de propostas mais detalhadas na comunicação final.

Visto que se tratava de analisar o meio mais eficaz para realizar o maior número de consultas possível com vista à revisão da nova abordagem, foi dada preferência a uma consulta pela Internet, em vez de um inquérito limitado aos interessados conhecidos, dada a possibilidade de atingir um maior número de potenciais interessados. Quanto à escolha do formato mais adequado para a realização de uma consulta desse tipo, foi decidido recorrer a um instrumento interactivo, já existente na Comissão, denominado Elaboração Interactiva das Políticas (Interactive Policy Making), que serve melhor as finalidades da consulta. As vantagens deste instrumento foram analisadas, tanto em termos de prazos como da possível celeridade do processo de tratamento dos resultados, no quadro de um processo de consulta menos estruturada.

O documento de consulta, em si mesmo, é o resultado de uma maior experiência adquirida no quadro do funcionamento da nova abordagem, tanto a nível comunitário como dos Estados-membros, e de debates alargados com os Estados-membros durante um certo tempo. Esta continuidade, juntamente com as inevitáveis mudanças de pessoal durante esse período, fazem com que o projecto resulte mais de um trabalho de equipa do que de uma determinada pessoa. A página de consulta incluía um endereço de correio electrónico tendente a facilitar os pedidos de informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0282/02

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) ao Conselho

(8 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Railtrack

O governo do Reino Unido pôs recentemente em liquidação a empresa Railtrack PLC. Aparentemente, os accionistas da Railtrack perderão praticamente todo o capital que investiram na empresa, sem qualquer indemnização. Não está o Conselho apreensivo quanto à forma como o governo do Reino Unido conduziu o processo de liquidação da Railtrack?

Não considera o Conselho, por exemplo, que a efectiva confiscação das acções da Railtrack no Reino Unido pode pôr em causa os planos de liberalização das infra-estruturas de transportes na Europa, na medida em que os investidores serão desencorajados de investir em projectos deste tipo por recearem que o precedente aberto com a Railtrack se repita, com uma súbita renacionalização sem indemnizações? Não entende o Conselho que o governo do Reino Unido deveria indemnizar os accionistas da Railtrack?

Resposta

(21 de Maio de 2002)

O Conselho convida a Sra Deputada a apresentar a sua questão à Comissão das Comunidades Europeias.
PERGUNTA ESCRITA E-0496/02

apresentada por Manuel Medina Ortega (PSE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Incidência da aquicultura na pesca costeira nas Ilhas Canárias

Dada a eventual incompatibilidade entre a utilização que é feita nas zonas marítimas, poderia a Comissão prestar informações sobre os estudos realizados para avaliar a incidência da aquicultura na pesca costeira nas Ilhas Canárias? Poderia igualmente dar a conhecer as ajudas concedidas pelo IFOP durante o período de 1994/1999 e durante o actual período de programação do sector da pesca nas Ilhas Canárias, discriminando quais os montantes destinados à aquicultura e à pesca costeira? Como controla a Comissão o cumprimento dos requisitos em matéria de protecção? Com que dotações co-financiaram as autoridades espanholas estas actividades?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Março de 2002)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que não efectuou nem está ao corrente de estudos efectuados sobre a incidência da aquicultura na pesca costeira nas ilhas Canárias.

A Comissão dispõe de informações sobre as ajudas concedidas através do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) à aquicultura nas ilhas Canárias durante os períodos de programação 1994/1999 e 2000/2006. Em contrapartida, os dados da Comissão não permitem identificar as ajudas concedidas à pequena pesca costeira devido ao facto de estas serem associadas às ajudas à frota de pesca nas medidas de aplicação do programa IFOP.

Relativamente ao período 1994/1999, as ajudas repartem-se do seguinte modo:

- Aquicultura: 1 802 079

- Frota: 27 571 500

No respeitante ao período 2000/2006, a Comissão verificou que em 30 de Setembro de 2001 as autoridades das Ilhas Canárias não tinham efectuado qualquer pagamento para a aquicultura e para a frota.

As obrigações de protecção referidas pelo Sr. deputado não são muito precisas. O controlo das obrigações em matéria de ambiente não é directamente exercido pela Comissão. Cabe aos Estados-membros controlar, em conformidade com o direito nacional, o respeito das disposições em matéria de ordenamento do território.
PERGUNTA ESCRITA E-0359/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Escassez de água na Grécia

A Grécia foi recentemente atingida por fortes nevões e há mais de dois meses e meio (desde o início de Novembro de 2001 até meados de Janeiro de 2002) que as chuvas caídas em todo o país ultrapassaram qualquer precedente. No entanto, receia-se fortemente que toda esta água não tenha sido retida em lado nenhum por falta dos dispositivos apropriados.

Tem a Comissão conhecimento do número exacto de obras importantes que co-financiou na Grécia nos últimos dez anos a fim de limitar a escassez de água? Está a Comissão satisfeita com os resultados da Grécia no sector da retenção da água? Como avalia o fenómeno da escassez de água na Grécia nos próximos dez anos?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(15 de Abril de 2002)

A Grécia possui um número significativo de obras que recolhem as águas de escoamento, algumas das quais co-financiadas pelos Fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão durante os dez primeiros anos, destinadas a fazer face às necessidades da agricultura e à escassez de água potável. As ajudas comunitárias serviram, designadamente, para financiar a grande barragem de Evinos para o abastecimento de água da cidade de Atenas, as barragens de Voion (Kozani), de Lefkoya (Drama), de Kyrgia (Drama), e de Agia Paraskevi (Kalabak), a represa de Goumenissa (Kilkis), bem como uma série de lagos artificiais e de represas, sobretudo nas ilhas.

De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades gregas, os seguintes projectos foram já iniciados ou encontram-se numa fase avançada de planificação: as barragens de Piros e de Parapiros para a cidade Patras, de Aposselemis e Potamon (Creta), de Gadouras (Rodes), de Agioneri e Panayotiko (Tessália), de Vrachos (Kastoria), de Grevena, de Achyron (Etolia-Acarnania), de Seta-Manikia (Grécia continental), o abastecimento de água das ilhas de Corfu, a represa de Arzan-Amatovo (Kilkis), bem como o saneamento de uma parte do antigo lago de Karla (Tessália).

A Comissão recorda ao Sr. Deputado que tanto a recolha das águas como as estimativas de uma eventual escassez de água não são da competência desta instituição. Importa contudo notar que, no âmbito da aplicação da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(1), os Estados-membros são obrigados a fornecer dados relativos à gestão da água. A data-limite para a transposição desta directiva para o direito nacional é 22 de Dezembro de 2003.

(1) JO L 327 de 22.12.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-0209/02

apresentada por Ulpu Iivari (PSE) ao Conselho

(5 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Repatriamento de cadáveres no interior da UE

Cresce o contingente dos nacionais da União Europeia a residir num Estado-membro da UE diferente do seu país de origem. Disto decorre o aumento do número dos nacionais da União a falecer num país diferente do seu país de origem. O actual repatriamento de cadáveres de um país para outro é regulamentado pelo Tratado de Berlim do ano de 1937 e pelo Acordo do Conselho da Europa de 1973. Porém, hoje em dia, estes tratados já não são actuais, dado que se baseiam em controlos de fronteira que já não existem. A situação em vigor provoca vários atrasos e contrariedades aos familiares dos defuntos num momento de luto.

Pergunta-se ao Conselho da União Europeia se os tratados que estabelecem a UE obrigam a União a garantir o livre repatriamento de cadáveres no interior da UE, quando se trata de um nacional da União, ou se será possível obter uma regulamentação em matéria de repatriamento de cadáveres na base da qual o seu repatriamento de um Estado-membro para outro seja tão simples como o correspondente transporte no interior de um mesmo Estado-membro?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0209/02 e E-0343/02

(21 de Maio de 2002)

Nem o próprio Tratado da União Europeia nem o direito comunitário derivado contêm disposições sobre o assunto evocado nas perguntas dos Srs. Deputados.

Não pode pois o Conselho responder a essas perguntas.
PERGUNTA ESCRITA P-0744/02

apresentada por Pernille Frahm (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Março de 2002)

Objecto: Apoios estatais à agricultura

Reconhecendo e aprovando o facto de a Comissão ter intervindo contra os apoios estatais ilegais aos suinicultores portugueses, desejaria obter um esclarecimento sobre a posição da Comissão face à decisão do Conselho de conceder subsídios à França e à Itália para a destruição de vinho?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Abril de 2002)

No que se refere às decisões do Conselho mencionadas pela Sra Deputada, a Comissão fez a seguinte declaração ao Conselho:

Em geral, a Comissão assume uma atitude negativa relativamente aos auxílios ao funcionamento. As medidas de auxílios estatais unilaterais que visam, apenas, melhorar a situação financeira de produtores, de forma alguma contribuindo para o desenvolvimento do sector, particularmente os auxílios concedidos exclusivamente com base no preço, na quantidade ou na unidade de produção, são consideradas auxílios ao funcionamento e, por conseguinte, incompatíveis com o mercado comum. Acresce que, pela sua natureza, tais auxílios são igualmente susceptíveis de interferir com os mecanismos das organizações comuns de mercado.

A nova organização comum de mercado do vinho está em vigor, somente, desde 1 de Agosto de 2000. Reflecte a posição comum dos Estados-membros no que diz respeito ao tipo de apoio financeiro considerado suficiente e necessário para o funcionamento do mercado do vinho. É preocupante que os Estados-membros recorram, desde já, à concessão de ajudas nacionais suplementares que, em regra, não podem ser autorizadas pela Comissão por constituírem meros auxílios ao funcionamento que não induzem qualquer melhoramento estrutural no sector.

Existirá um sério risco de distorção da concorrência entre Estados-membros se tal auxílio estatal for autorizado sem qualquer controlo ou obrigação quanto a uma associação do mesmo a medidas estruturais. Os restantes Estados-membros sentir-se-ão pressionados a seguir o exemplo, concedendo igualmente auxílios. O incentivo ao empreendimento, pelos agricultores, de reformas estruturais no âmbito da organização comum de mercado do vinho diminuirá.

A Comissão reserva-se o direito de pedir ao Tribunal de Justiça a anulação das decisões do Conselho em causa.

Na actual fase, a Comissão não decidiu ainda se pedirá a anulação dessas decisões do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-0621/02

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Março de 2002)

Objecto: Museu Jurássico na Lourinhã

A Região do Oeste de Portugal, e em especial o concelho da Lourinhã, possuem espólios de importância mundial representativos dos grandes grupos de dinossauros, bem como de crocodilos, tartarugas, peixes e invertebrados com cento e cinquenta milhões de anos.

Ora, o actual Museu da Lourinhã é exíguo para a extraordinária importância cultural e cientifica do seu acervo, o que levou a comunidade científica, com apoios locais diversos, a dinamizar a ideia de se construir, proximamente, um ambicioso projecto multicultural, integrando um novo museu e um espaço de múltiplas actividades, compreendendo a investigação científica, a divulgação cultural, o ensino, o lazer e o entretenimento.

Este empenhamento activo de diversas instituições e pessoas permitiu disponibilizar um vasto terreno de trinta e dois hectares, situado perto da vila da Lourinhã, e, mediante a criatividade de uma equipa de arquitectos, foi possível elaborar um projecto de arquitectura, de enorme relevância científica, cultural e educativa para Portugal, a Região Oeste e o concelho da Lourinhã, cujo custo previsto ascende a vinte milhões de euros.

Assim, solicito à Comissão que informe se considera possível o financiamento deste importante empreendimento cultural.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(19 de Abril de 2002)

A Comissão negociou com as autoridades portuguesas, para o período de programação 2000/2006, o Programa Operacional da Cultura, que, entre outras medidas, contempla a modernização e dinamização dos museus nacionais, bem como a recuperação e animação de sítios históricos e culturais.

A Comissão recorda à Sra Deputada que, no quadro da parceria, tanto a selecção dos projectos como a sua execução são da competência das autoridades regionais responsáveis pela gestão e acompanhamento dos programas co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Neste contexto, os promotores do projecto em questão poderão dirigir-se ao Ministério da Cultura, Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Cultura Palácio Nacional da Ajuda, a fim de apresentar a sua proposta.
PERGUNTA ESCRITA E-0038/02

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(23 de Janeiro de 2002)

Objecto: Barragem de Valgrisenche

Nos anos 50 apesar da oposição da região autónoma do Vale de Aosta, que havia assinalado a perigosidade da obra devido a riscos de desmoronamento de uma parte das montanhas que dominam o lago artificial , entrou em funcionamento uma enorme barragem no vale de Valgrisenche, no Vale de Aosta. Trata-se de uma barragem arco-gravidade, com um coroamento que se estende por 394 metros, com uma largura de 5 metros.

Após a tragédia ocorrida em Vajont, na região do Veneto, na qual, em 9 de Outubro de 1963, morreram 1 909 pessoas no trasbordo da água da barragem devido a um desmoronamento, a companhia de electricidade proprietária decidiu utilizar a barragem como barragem a fio de água, esvaziando o seu reservatório.

Subsiste, no entanto, o enorme paredão, que domina a pequena aldeia de montanha, com um evidente impacto ambiental e paisagístico. Há algum tempo, começou a analisar-se a possibilidade de desmantelar a obra, actualmente inútil na sua imponência, para reabilitar esta zona de montanha, mantendo apenas a parte que funciona a fio de água.

Tendo em conta o acima referido, poderia a Comissão indicar se, caso seja necessário, é possível apresentar um projecto comunitário especial ou recorrer a fundos já existentes?

Resposta dada pelo Comissário Barnier em nome da Comissão

(7 de Março de 2002)

O documento único de programação (DOCUP) para o período 2000/2006 para o Vale de Aosta, região elegível a título do objectivo 2 dos Fundos Estruturais, está orientado para acções de reconversão social e económica destinadas a aumentar a competitividade das empresas, particularmente no domínio do turismo. As duas prioridades do DOCUP são a melhoria e diversificação da indústria manufactureira e a assistência técnica. No âmbito destas prioridades, não existe qualquer medida susceptível de poder ser utilizada no co-financiamento do desmantelamento da barragem de Valgrisenche.

Por outro lado, o possibilidade evocada pelo Sr. Deputado não se inscreve no domínio de aplicação do Regulamento (CE) no 1655/2000 do Parlamento e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE)(1). Com efeito, o vale não se integra num sítio Natura 2000, condição de elegibilidade a título da vertente temática LIFE-Natureza, e o projecto não satisfaz os requisitos para a obtenção de financiamentos a título da vertente temática LIFE-Ambiente, por não ter carácter inovador.

(1) JO L 192 de 28.7.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-0400/02

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) ao Conselho

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: O mito de Ícaro e a política cultural europeia

A iminente produção da peça Ícaro pelo encenador britânico Peter Greenaway, exclui a ilha de Ikaria onde segundo o antiquíssimo mito, Ícaro caiu e foi enterrado. Este facto tem causado o forte desagrado dos habitantes da ilha e da opinião pública grega em geral.

O facto de esta produção ser financiada por fundos da Olimpíada da Cultura suscita preocupação e dúvida quanto ao conteúdo e aos objectivos da política cultural e à sua capacidade para proteger e promover o património cultural específico dos povos.

Qual é a participação económica e política da União Europeia nos programas da Olimpíada Cultural? Como encara o Conselho este facto e como tenciona reagir?

Resposta

(21 de Maio de 2002)

O Conselho convida a Sra Deputada a dirigir a sua pergunta à Comissão.