PERGUNTA ESCRITA E-2317/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Evitar o envolvimento europeu em conflitos internos na Colômbia

1. Tem o Conselho conhecimento de que o território de um Estado-membro da União Europeia se encontra cada vez mais envolvido na intervenção norte-americana na política interna da Colômbia, na medida em que as ilhas de Aruba e de Curaçao, situadas nas Caraíbas e pertencentes ao Reino dos Países Baixos, são utilizadas como base de ataque (Forward Operatin Location) para os aviões que sistematicamente largam substâncias químicas destruidoras da flora no sul da Colômbia, região sob o controlo do movimento de resistência FARC que luta contra os interesses das grandes empresas e a tradicional falta de democracia (fonte: canal de televisão Nederland 1; programa de actualidade Netwerk de 21 de Junho de 2000)?

2. Tem o Conselho igualmente conhecimento de que a referida intervenção tem como consequências:

a) o adoecimento de adultos e a morte repentina de crianças da região, na sequência de cada ataque;

b) a significativa redução das condições necessárias à prática normal de outras culturas diferentes da coca (mandioca, bananas, outros frutos), tornando-se os agricultores mais dependentes ainda do tráfico de estupefacientes e ampliando-se sucessivamente a área de 100 mil ares afectada ao cultivo da coca;

c) a inviabilização dos esforços do FARC no sentido de pôr termo ao cultivo da coca;

d) a destruição do que resta da floresta virgem por acção desse veneno e pelo sucessivo alargamento da área de exploração através de queimadas destinadas a libertar terrenos aráveis ainda não contaminados;

e) a criação de obstáculos e de atrasos ao acordo de paz entre o Governo colombiano e o FARC o próprio Governo considera que o FARC não está associado à máfia da droga?

3. Tem o Conselho conhecimento de que será submetida ao Parlamento dos Países Baixos uma proposta de conclusão, por um novo período de 10 anos após a expiração do contrato anterior em Abril de 2000 , de um acordo entre os Países Baixos e os Estados Unidos, que permitirá a prossecução dos voos sobre a Colômbia, e que os americanos estacionados nas ilhas de Aruba e Curaçao gozam de uma protecção acrescida no domínio do direito penal e do direito civil?

4. Não considera o Conselho que é importante distinguir claramente entre, por um lado, o combate ao transporte de drogas duras oriundas da Colômbia, via Aruba e Curaçao, e destinadas à Europa e, por outro lado, a participação numa intervenção estrangeira contra um movimento que controla uma parte da Colômbia, sendo aquele combate desejável mas não esta participação, e que importa assumir um distanciamento face à posição norte-americana segundo a qual a luta contra o movimento de guerrilha se inscreveria no combate à droga?

5. De que forma tenciona o Conselho evitar qualquer envolvimento europeu numa intervenção estrangeira num conflito de política interna na Colômbia e impedir que os Estados-membros se deixem arrastar para tais conflitos?

Resposta

(9 de Novembro de 2000)

A União Europeia segue de perto a situação na Colômbia, através de contactos com o governo colombiano, a sociedade civil e as ONG presentes no país. Tem consciência dos problemas graves, múltiplos e interdependentes que a Colômbia enfrenta e considera essencial uma abordagem integral para os resolver.

A União afirmou por diversas vezes a sua intenção de apoiar, na medida das suas possibilidades e através dos meios mais adequados, os esforços conducentes a um processo de paz na Colômbia baseado no respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.

No domínio da luta contra a droga, a União Europeia reafirmou igualmente a importância vital da luta contra este flagelo, que toca directamente todos os Estados europeus e os seus cidadãos. A este propósito, a Colômbia beneficia do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) e, desde 1990, do sistema adicional temporário SPA no quadro da luta contra a droga. Em 1995, a União Europeia e os Países Andinos assinaram um acordo, actualmente em vigor, sobre os precursores químicos.

Além disso, a União Europeia criou um Mecanismo de Cooperação sobre Droga com os países da América Latina e das Caraíbas, cujo plano de acção foi aprovado em Abril de 1999 e recebeu o apoio dos Chefes de Estado ou de Governo na Cimeira União Europeia/América Latina e Caraíbas que se realizou no Rio de Janeiro, em Junho de 1999. O Mecanismo, cuja segunda reunião teve lugar em Lisboa, em 22 e 23 de Maio de 2000, oferece às duas Partes o quadro ideal para coordenarem os seus esforços na luta contra a droga.