PERGUNTA ESCRITA E-4039/00

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Siemens

Terão os Comissários Liikanen e Monti recebido a carta que lhes foi dirigida pelo burgomestre de Hengelo, Sr. Kerckhaert, sobre os planos da Siemens para, respectivamente, encerrar a sua subsidiária Demag Delaval em Hengelo ou para proceder à sua deslocação para a Alemanha, apesar da situação económica desta empresa ser boa?

Será verdade que a aquisição do grupo Demag Delaval pela Siemens terá ainda de ser autorizada pela Comissão Europeia?

Considera a Comissão admissível que se desloque uma empresa imediatamente após a sua aquisição, mesmo quando não existem razões económicas transparentes para isso e quando o alcance da problemática ligada à perda de postos de trabalho é muito considerável?

Estará a Comissão disposta a examinar se a Siemens, no âmbito deste processo, respeitou toda a legislação europeia no que diz respeito ao tratamento do pessoal e do conselho de empresa, já que estão aqui em jogo cerca de 700 postos de trabalho?

Terá a Comissão dado resposta à carta do burgomestre de Hengelo e, em caso negativo, para quando se prevê essa resposta?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2001)

Os Comissários responsáveis pela concorrência e empresas receberam a carta.

A decisão relativa à concentração no caso COMP/M.2224 Siemens/Demag Krauss Maffei, que também diz respeito à Demag Delaval Werke, foi aprovada pela Comissão em 20 de Dezembro de 2000.

No âmbito do controlo das operações de concentração, a Comissão não está autorizada a fiscalizar as decisões económicas das empresas em matéria da sua localização.

A Comissão não dispõe de quaisquer outras informações sobre os factos citados pelo Sr. Deputado nas suas alegações, pelo que não se pode pronunciar com carácter definitivo quanto à questão de saber se existiu ou não uma infracção ao direito comunitário.

Dado que a Alemanha e os Países Baixos transpuseram correctamente para o direito nacional as disposições das Directivas(1) relevantes, a Comissão pretende salientar que qualquer problema que possa surgir neste domínio deve, em primeira instância, ser tratado no âmbito dos procedimentos em matéria de relações laborais nacionais e/ou dos tribunais nacionais.

A Direcção-Geral da Concorrência respondeu à carta do burgomestre de Hengelo em 10 de Janeiro de 2001. Está actualmente em preparação uma resposta da Direcção-Geral Empresa.

(1) Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos, JO L 225 de 12.8.1998; Directiva 77/187/CEE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos, JO L 161 de 5.3.1977; Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, JO L 254 de 30.9.1994.