PERGUNTA ESCRITA E-0263/00

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) ao Conselho

(8 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Prioridades educativas da Presidência Portuguesa

Na sequência da publicação da documentação sobre o Programa da Presidência Portuguesa pode o Conselho explicar o que entende exactamente pelo objectivo declarado de explorar a ideia de uma dimensão europeia na educação?

Pode o Conselho explicar plenamente como pretende atingir este objectivo e, mais concretamente, qual o papel que entende que a Comissão Europeia e os Governos dos Estados-membros devem desempenhar?

Resposta

(13 de Abril de 2000)

No seu programa, a Presidência portuguesa indicou que explorará a noção de dimensão europeia na área da Educação, quer através da partilha de boas práticas educativas, quer na análise de propostas a apresentar pela Comissão.

Os programas comunitários existentes no domínio da educação e da formação profissional (segunda fase de Sócrates e Leonardo) representam a pedra angular de promoção da dimensão europeia na educação, e a conferência ministerial a realizar em Lisboa em 17 e 18 de Março para lançar a nova geração de programas destacará a sua importância para a concretização da mobilidade e da cooperação no quadro da União Europeia (e também dos países associados) ao serviço de uma cidadania europeia e para uma abordagem conjunta dos problemas comuns. De facto, a Presidência está também a organizar uma série de conferências sobre um leque de assuntos que vão desde a educação e a formação profissional ao desenvolvimento curricular e à aprendizagem ao longo da vida, todos com uma considerável dimensão europeia, e nos quais cada Estado-membro tem um papel determinante a desempenhar, designadamente o intercâmbio das melhores práticas.

No Conselho Europeu Extraordinário sobre o Emprego (22 e 23 de Março em Lisboa) a Presidência tenciona chamar a atenção para o papel da educação e da formação profissional, como se depreende claramente do seu documento preparatório Emprego, reformas económicas e coesão social para uma Europa da inovação e do conhecimento(1) que se reporta não só ao contributo da educação para as políticas de emprego mas também à possibilidade de elaboração de uma Carta Europeia de competências básicas.

Para além do que acima foi dito, a Presidência lembra que uma boa parte da agenda do Conselho e do Parlamento está muito orientada para a questão do fomento da dimensão europeia da educação; a proposta de um Ano Europeu das Línguas em 2001 e as propostas de recomendações sobre mobilidade e avaliação da qualidade nas escolas são disso exemplo. A Presidência gostaria também de salientar que o seu programa segue e prossegue os trabalhos iniciados sob a Presidência Finlandesa, dando um tratamento prioritário às questões de educação e emprego, qualidade na educação e formação profissional assim como à promoção da mobilidade, temas definidos como prioritários na Resolução do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999(2), sobre Rumo ao novo milénio: desenvolvimento de métodos de trabalho para a cooperação europeia na área da educação e formação profissional.

A concluir, saliente-se que não cabe à Presidência pronunciar-se sobre o papel da Comissão, cujos poderes estão definidos nos Tratados. Quaisquer questões relacionadas com o papel da Comissão na promoção da dimensão europeia da educação deverão ser dirigidas àquela Instituição.

(1) Doc. 5256/00.

(2) JO C 8 de 12.1.2000, p. 6.