PERGUNTA ESCRITA E-2222/01

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(24 de Julho de 2001)

Objecto: Redução dos fundos destinados à fusão nuclear

De acordo com os termos de uma carta assinada por 1 450 cientistas e investigadores de toda a Europa e enviada à Deputada Nicole Fontaine, Presidente do Parlamento Europeu, ao Comissário P. Busquin e aos deputados europeus, foi proposta pela Comissão Europeia, no âmbito do Sexto Programa-quadro, uma redução de 150 milhões de euros da ajuda comunitária destinada à investigação sobre a fusão nuclear. Efectivamente, o montante proposto passa a ser agora de 700 milhões de euros, em vez de 850 milhões de euros, tal como tinha sido inicialmente proposto pelo Comissário Busquin (documento SEC(2001) 385 de 5 de Março de 2001).

Tal decisão causa, nomeadamente, dificuldades para a realização do reactor termonuclear experimental internacional (ITER) e corre o risco de comprometer o progresso das capacidades tecnológicas da Europa tendo em vista o desenvolvimento de uma forma de energia segura, respeitosa do ambiente e, segundo os dados actualmente disponíveis, inesgotável.

Pode a Comissão explicar os motivos da decisão em causa? Foram analisadas as consequências que resultarão da redução dos fundos necessários ao desenvolvimento dessa nova tecnologia? Na sua opinião, tal atitude negativa é compatível com o declarado empenhamento dos Estados-membros da União Europeia no sentido de colaborar para a diminuição da poluição do ambiente?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2001)

Como sublinhado na carta à qual faz referência o Sr. Deputado, a coordenação da investigação europeia sobre a energia de fusão e a continuidade do empenho humano e financeiro fizeram com que a Europa lidere actualmente esta investigação, nomeadamente graças ao êxito do projecto Joint European Torus (JET).

A proposta de programa-quadro Euratom para o período 2002/2006(1) mantém a orientação do actual programa para o reactor e, tendo em conta os progressos das investigações sobre a fusão, inclui a possibilidade de construir na Europa o projecto International thermonuclear experimental reactor (ITER), o passo seguinte (Next Step), após o JET, para o reactor. O orçamento proposto pela Comissão prevê 200 milhões de ao abrigo da participação na construção do ITER que, se for decidida, poderá ter início em 2005/2006. Mas a realização de um projecto de grande envergadura como o ITER exige escolhas: na sua proposta, a Comissão decidiu dar apoio prioritário às acções multilaterais que agrupam

os actores da investigação europeia em projectos comuns como o ITER ou o JET. A Comissão propõe a manutenção da coordenação a nível europeu, que se revelou útil, mas espera que os Estados-membros tomem a cargo uma parte mais importante da investigação cuja ligação ao Next Step e/ou ao JET é menos marcada.

O potencial da fusão como fonte de energia limpa só se materializará na sequência de um esforço prolongado. Tendo sempre presente as outras prioridades de investigação previstas pelo próximo programa-quadro, a proposta da Comissão inscreve-se numa acção positiva para o estabelecimento das condições necessárias a um desenvolvimento sustentável.

(1) COM(2001) 94 final.