PERGUNTA ESCRITA E-0635/02

apresentada por Giuseppe Pisicchio (PPE-DE) à Comissão

(8 de Março de 2002)

Objecto: Ajudas para as regiões fronteiriças

Considerando que são já do conhecimento da opinião pública internacional as dificuldades consideráveis com que se defrontam algumas regiões costeiras da Europa, e nomeadamente no Sul de Itália, devido aos desembarques maciços de imigrantes clandestinos;

Tratando-se embora de um fenómeno multifacetado, no qual a dimensão humana é sem dúvida o aspecto prioritário, este fenómeno possui igualmente uma vertente de natureza económica e social, na medida em que se repercute de forma bastante negativa não só nas populações das regiões costeiras, que são chamadas a realizar um esforço suplementar de solidariedade no qual põem toda a sua boa vontade , mas também nas economias locais, em virtude do esforço extraordinário que, em nome da Europa, lhes é exigido;

As regiões costeiras do Sul de Itália e do Sul da Europa não têm qualquer possibilidade de se subtraírem ao papel de posto avançado da Europa comunitária a que a geografia as condenou;

Não considera a Comissão que deveria atribuir à Puglia, Calábria, Sicília e demais regiões europeias afectadas por este fenómeno o estatuto de regiões fronteiriças e conceder-lhes as ajudas inerentes a esse estatuto, aliviando assim a difícil situação que atravessam e que exerce uma pressão insustentável sobre as organizações locais de voluntariado, a economia, as estruturas sociais e sanitárias e os próprios centros de acolhimento nestas regiões?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(26 de Abril de 2002)

A prevenção da imigração clandestina e a luta contra este fenómeno são elementos essenciais da política comum e global da União em matéria de asilo e imigração.

Como verificado pelo Sr. Deputado, existem regiões na Europa que devido à sua situação geográfica são particularmente afectadas pela imigração clandestina, nomeadamente as regiões ribeirinhas. O facto de as diversas regiões serem afectadas em graus diferentes justifica ainda mais a criação, num espírito de cooperação entre todos os Estados-membros, de uma verdadeira política comum a fim de lutar mais eficazmente contra este fenómeno, no respeito das obrigações internacionais e dos direitos do homem.

Prosseguindo este objectivo, a Comissão propôs na sua comunicação ao Conselho e ao Parlamento relativa a uma política comum em matéria de imigração clandestina(1) um leque de medidas, baseadas na confiança mútua entre os Estados-membros. A Comissão congratula-se com a adopção rápida pelo Conselho de um plano de acções neste domínio, com base nesta comunicação.

A Comissão tenciona dar seguimento a este plano o mais rapidamente possível, tomando as iniciativas adequadas em matéria de política de vistos, de política de repatriamento, através de um livro verde destinado a lançar uma ampla consulta, e de controlos nas fronteiras externas relativamente aos quais proporá uma estratégia comum numa comunicação a apresentar em breve. O objectivo deste conjunto de medidas consiste em reduzir significativamente a imigração clandestina na Europa.

No âmbito dos programas de cooperação transfronteiriça Interreg III que se aplicam às fronteiras externas da Itália, nomeadamente os programas Itália/Albânia ou Itália/Eslovénia, estão previstas acções relativas, por um lado, à regulação e ao controlo dos fluxos migratórios ilegais e, por outro, ao reforço das estruturas de acolhimento inicial e à inserção social dos trabalhadores e das mulheres que querem sair dos circuitos ilegais ou da exploração. A Comissão recorda ao Sr. Deputado que tanto a selecção dos projectos a co-financiar como a sua aplicação é da competência das autoridades regionais italianas, responsáveis pela gestão e pelo acompanhamento dos programas co-financiados ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

(1) COM(2001) 672 final.