PERGUNTA ESCRITA E-0912/01

apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Programa Leader - St. Hubert (Bélgica)

No âmbito do programa Leader, foi aprovado para apoio pela Comunidade Europeia o projecto do Grupo de Acção Local de St. Hubert (Bélgica) relativo ao Val de Poix.

Este projecto tem por objectivo um desenvolvimento harmonioso do vale e compreende acções de promoção geral, o balizamento de caminhos de passeio, a realização de um vídeo, a valorização do património local, a criação de uma agência de emprego e a instalação de expositores dos produtos regionais. O programa teve início em fins de Dezembro de 1999, está operacional desde Janeiro de 2000 e termina em Junho de 2001. O montante da participação europeia cifra-se em 18 milhões de FB.

No mesmo local, está previsto um gigantesco projecto desportivo (662 milhões de FB) para a instalação de um vale olímpico, destinado ao treino de atletas de alta competição das disciplinas de tiro, atletismo, ciclismo e equitação.

Este projecto é criticado por vários políticos e associações devido aos danos ambientais que pode causar à região e à consequente diminuição da sua capacidade de atracção turística. Terão até sido usadas verbas do projecto Leader para a realização de estudos relativos ao projecto desportivo, que atenta contra o espírito do projecto turístico apoiado pelo programa Leader.

Pode a Comissão:

- confirmar que os projectos de carácter desportivo não são elegíveis para apoio no âmbito do programa Leader;

- indicar se é aceitável que qualquer projecto subsidiado pelo programa Leader tenha um efeito de alavanca a favor de projectos desportivos lesivos do meio ambiente e da capacidade de atracção turística da região do Val de Poix;

- indicar se não seria conveniente levar a cabo um inquérito à utilização dos fundos europeus no âmbito deste projecto e exigir a reposição dos montantes não justificados?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Maio de 2001)

Com base no artigo 11o do Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro(1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2082/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993(2), a Comissão decidiu a iniciativa comunitária Leader II, em 15 de Junho de 1994. Nesse âmbito, a Comissão aprovou, em 19 de Junho de 1997, o programa operacional Leader II para a região valã a favor das zonas elegíveis para o objectivo 5b. O montante da decisão para a intervenção comunitária era de 3 318 466.

A iniciativa comunitária Leader II deve ser excutada o mais perto possível do terreno de aplicação, implicando, no máximo, os parceiros locais e regionais. É essa a razão por que a Comissão negoceia, em parceria com cada Estado-membro, o conteúdo dos programas de nível regional elaborados pelas autoridades regionais. Seguidamente, os Grupos de Acção Local (GAL) são convidados a apresentar as suas propostas de Programa de inovação rural, a inserir no programa regional adoptado. Os GAL são, por último, seleccionados por uma parceria de decisão no plano regional.

A Comunicação aos Estados-membros(3) relativa a Leader II indica, no Capítulo V Modalidades de execução que a Comissão não intervirá directamente na selecção dos projectos e dos beneficiários. Assim, a Comissão não dispõe das informações relativas aos projectos específicos dos GAL dentro de um programa operacional.

Por conseguinte, com base no programa operacional Leader II - Valónia de que a Comissão dispõe, não é possível confirmar um financiamento do projecto Vale olímpico. Contudo, os projectos de carácter desportivo não são a priori inelegíveis no âmbito de Leader II. No entanto, o Anexo I da Comunicação aos Estados-membros supracitada indica que os investimentos em infra-estrutura não são elegíveis, com excepção de acções de dimensão muito reduzida, a definir em parceria.

Além disso, no que respeita ao impacto ambiental, a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(4), alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(5), visa, designadamente, os projectos de infra-estrutura, entre os quais os trabalhos de ordenamento urbano (Anexo II, ponto 10b).

A Comissão irá dirigir-se às autoridades responsáveis, para obter informações suplementares com respeito ao projecto Vale de Poix e suas ligações eventuais com o projecto Vale olímpico. Essas informações serão transmitidas ao Sr. Deputado o mais rapidamente possível.

(1) JO L 374 de 31.12.1988.

(2) JO L 193 de 31.7.1993.

(3) JO C 180 de 1.7.1994.

(4) JO L 175 de 5.7.1985.

(5) JO L 73 de 14.3.1997.