PERGUNTA ESCRITA E-3464/96 apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão (9 de Dezembro de 1996)

Objecto: Morosidade de execução dos programas em matéria de segurança dos reactores nucleares, financiados com recursos PHARE e TACIS

Segundo o relatório do Tribunal de Contas sobre o exercício de 1995, a taxa de execução das dotações consagradas ao objectivo de segurança dos reactores cifrou-se em 56% no respeitante às dotações para autorizações e apenas em 26% no referente às dotações para pagamentos, não obstante esse objectivo ter sido classificado como questão urgente e a Comissão ter anunciado um «notável» aumento da quota relativa à conclusão de contratos.

1. Quais as causas da má execução observada? Se tal for imputável aos PECO e NEI, que medidas tenciona a Comissão adoptar no intuito de garantir uma melhor utilização das dotações?

2. Quais os reactores nucleares dos PECO e NEI originalmente incluídos neste programa?

3. Quais os reactores nucleares, relativamente aos quais foram já

a) concluídos

b) implementados projectos ou medidas tendentes ao aumento dos padrões de segurança?

4. Quais as actividades e projectos previstos ainda por iniciar ou pendentes?

5. Para quando se prevê a respectiva realização?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (17 de Janeiro de 1997)

1. A aplicação dos projectos no sector da energia nuclear foi adiada por um série de razões. A definição das linhas gerais do programa e dos aspectos específicos de cada projecto pelos beneficiários e pela Comissão acabou por ser mais difícil do que o previsto. Além disso, não existia nos países interessados nenhuma forma de responsabilidade internacionalmente reconhecida em matéria de segurança nuclear (e a situação ainda não se modificou em alguns países). Verificaram-se algumas dificuldades processuais, incluindo dificuldades na obtenção de autorizações para o equipamento comunitário nos países da Europa Oriental. Por fim, há ainda a referir que os países em questão têm recursos financeiros limitados.

2. Os programas Phare e Tacis incluem actividades de carácter geral destinadas a todas as centrais nucleares de concepção idêntica e apoio específico fornecido através de um programa de assistência no local. Neste contexto, foi prestada assistência a centrais na Rússia (Kola, Balakovo, Kalinin, Leninegrado, Smolensk e Beloyarsk), no Cazaquistão (Aktau), na Ucrânia (Rovno, Ucrânia do Sul, Zaporoshje) e na Europa Central (Kozloduy).

3 a 5. No âmbito desta assistência directa no local, as questões ligadas à segurança operativa são tratadas com a ajuda de peritos nucleares da Comunidade, e é fornecido equipamento. A título de exemplo, pode referir-se o fornecimento a Balakovo de um sistema de limpeza do condensador, o fornecimento a Rovno de tinta não inflamável e de um sistema de inspecção do gerador de vapor, o fornecimento de equipamento de teste não destrutivo a Kalinin e à Ucrânia do Sul e o fornecimento de um sistema de manutenção informatizado a Smolensk e de um sistema de informação centralizado a Sosnovy Bor. Várias centrais nucleares receberam igualmente quantidades substanciais de peças sobresselentes. Estão em curso, ou estão prestes a ser iniciados, outros projectos já aprovados. A complexidade técnica da maior parte dos projectos impõe períodos longos para a concepção, construção, fornecimentos e instalação.

Dado que a segurança das instalações nucleares é considerada um objectivo prioritário da actual programação a médio prazo dos Programas Phare e Tacis, nos próximos anos estes programas continuarão a incluir projectos de apoio directo às centrais nucleares.