PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/768

(2004/C 78 E/0818)

PERGUNTA ESCRITA E-2940/03

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) ao Conselho

(8 de Outubro de 2003)

Objecto: Dotações do Fundo de Solidariedade

O Parlamento Europeu, na sequência da catástrofe causada pelo petroleiro Prestige, aprovou duas resoluções nas quais solicitava à Comissão que examinasse «(…) com carácter de urgência, a possibilidade de recorrer a todos os instrumentos financeiros necessários para fazer face às consequências económicas, sociais e ambientais do naufrágio do Prestige e prestar assistência aos sectores económicos afectados», e reclamava «a adopção imediata de medidas para paliar os danos sofridos pelas pessoas afectadas, através da mobilização do Fundo de Solidariedade» (1) e «(…) para ajudar as populações e as actividades económicas afectadas pela maré negra e o restabelecimento ecológico das regiões em causa» (2).

De acordo com a resposta E-3656/02 (3) endereçada pelo Comissário Barnier à autora da presente pergunta em 26 de Fevereiro de 2003, a Comissão recebeu, em 14 de Janeiro de 2003, das autoridades espanholas, um pedido oficial de mobilização do Fundo de Solidariedade, a fim de obter um contributo financeiro destinado a cobrir as despesas de limpeza das costas galegas conspurcadas pelo petróleo na sequência do naufrágio do Prestige.

Na referida resposta, a Comissão recordava que o Fundo de Solidariedade foi criado na sequência das inundações registadas em vários países da Europa Central no Verão passado para fornecer assistência em caso de catástrofes naturais e que os critérios de mobilização são muito específicos, apenas podendo intervir para fornecer assistência financeira imediata no cumprimento dos critérios de mobilização que constam do seu Regulamento.

Representantes das instituições comunitárias, entre os quais a Comissária responsável pelos Orçamentos, Sr Schreier, e o Presidente do Conselho, Sr. Magri, acordaram, em 23 de Setembro em promover a mobilização do referido Fundo para três Estados-Membros: Espanha, Itália e Portugal. O acordo alcançado destina 8,6 milhões de euros às regiões espanholas afectadas pela catástrofe do Prestige, 47, 6 milhões de euros às regiões italianas que foram recentemente vítimas de terramotos e 48,5 milhões de euros para paliar os efeitos dos incêndios, de origem criminosa, ocorridos em Portugal.

Quais são as estimativas de que o Conselho dispõe sobre os prejuízos económicos causados por estas três catástrofes?

Que montantes foram solicitados à UE pelos Governos de Espanha, Portugal e Itália, respectivamente, a título do Fundo de Solidariedade para paliar as consequências das referids catástrofes?

Por que motivo é que as regiões afectadas pela catástrofe causada pelo Prestige irão receber um montante inferior a 1/5 da ajuda que receberão as regiões vitimadas pelo terramoto em Itália e pelos incêndios em Portugal?

Resposta

(4 de Março de 2004)

Em primeiro lugar, o Conselho faz notar à Sr Deputada que das três catástrofes referidas na pergunta só uma, a saber, os incêndios florestais em Portugal, pode ser considerada como «catástrofe de grandes proporções» na acepção do Regulamento n 2012/2002 que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, já que neste caso os prejuízos sofridos representam efectivamente mais de 0,6% do RNB. Tal não é o caso dos prejuízos resultantes da maré negra do Prestige nem dos recentes sismos em Itália. Por conseguinte, nestes dois últimos casos a eventual intervenção do Fundo de Solidariedade está de qualquer modo limitada à percentagem máxima de 7,5% do montante anual destinado à concessão de auxílios ao abrigo do Fundo, que é disponibilizado, nesta rubrica específica, para subvencionar todos os prejuízos resultantes de catástrofes regionais de carácter extraordinário num determinado ano.

Além disso, importa salientar que, no caso dos prejuízos decorrentes da maré negra do Prestige, foi já disponibilizado um montante total de 400 milhões de euros ao abrigo de outros instrumentos comunitários, nomeadamente o Fundo Regional e o Fundo de Coesão, ao passo que no caso dos sismos em Itália não houve qualquer intervenção dos Fundos Estruturais.

(1) «Textos Aprovados» de 19.12.2002 - P5_TA(2002)0629.

(2) «Textos Aprovados» de 21.11.2002 - P5_TA(2002)0575.

(3) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 125.