PERGUNTA ESCRITA E-0279/03

apresentada por Jan Dhaene (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Mobilização da protecção civil na sequência da catástrofe do Prestige

No quadro do combate contra a maré negra provocada pelo Prestige, as medidas de protecção civil coordenadas pelas autoridades foram postas em prática com grande lentidão. Um bom exemplo é o facto de a protecção civil belga se encontrar no local antes do exército espanhol. De todos os cantos da Europa houve manifestações de solidariedade de voluntários que vieram limpar as praias.

Sobre esta matéria, formulam-se as seguintes perguntas à Comissão:

1. Nas três semanas que se seguiram à catástrofe do Prestige, recebeu a Comissão das autoridades espanholas, portuguesas ou francesas pedidos de ajuda no domínio da logística, da coordenação ou do knowhow?

2. Tenciona a Comissão, no futuro, intervir no estabelecimento de uma protecção civil europeia ou na coordenação dos serviços de protecção civil dos Estados-Membros?

3. Planeia a Comissão estabelecer um corpo de voluntários da defesa civil coordenado a nível europeu?

4. Que Comissário e que serviço dentro de qual DG é responsável pela protecção civil?

5. Oferece a Comissão knowhow e apoio prático ou coordenação no domínio da recuperação sustentável de áreas do âmbito do programa Natura 2000 que tenham sido afectadas?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(17 de Março de 2003)

1. No espaço de três semanas que se seguiu ao acidente do Prestige, o Centro de Informação e Vigilância da Protecção Civil (MIC) recebeu de Espanha um pedido de assistência relativo a embarcações de recuperação de petróleo, barreiras flutuantes e equipamento variado. Seguiu também para a zona afectada uma missão de observadores comunitários. França e Portugal apresentaram pedidos similares. A França, em particular, pediu ao MIC assistência para procurar um reforço de aviões de vigilância dentro da União Europeia.

2. O Mecanismo Comunitário de Cooperação da Protecção Civil, estabelecido por uma decisão do Conselho de 23 de Outubro de 2001(1), abriu caminho a uma melhor coordenação das intervenções de socorro da protecção civil dos Estados-Membros dentro e fora da União. Não é obrigatório os Estados-Membros recorrerem ao mecanismo. O MIC, que faz parte do mecanismo, visa facilitar a cooperação entre os Estados-Membros. Actua também como centro de orientação para as ofertas de assistência dos Estados-Membros. O mecanismo não é um posto de comando da UE a decisão final pertence a cada Estado-Membro.

3. O Mecanismo Comunitário de Cooperação da Protecção Civil permite identificar com antecipação equipas e peritos nacionais de intervenção que possam ser rapidamente mobilizados para intervenções de emergência. Estes recursos têm de ser identificados pelas autoridades competentes a nível nacional. Muitos Estados-Membros têm identificado recursos que incluem voluntários segundo um princípio de coordenação nacional.

4. O Membro da Comissão responsável pelo pelouro do Ambiente tem a seu cargo a Protecção Civil a nível da Comissão. A unidade Protecção Civil faz parte da Direcção-Geral Ambiente.

5. Em conformidade com a Directiva Habitats (artigo 6o), compete aos Estados-Membros fixarem as medidas de conservação necessárias e tomarem as medidas adequadas para evitar a deterioração de habitats e espécies.

Depois do acidente do Prestige, os Estados-Membros têm de tomar as necessárias medidas de restauração e recuperação. Se bem que, no seu artigo 8o, a Directiva Habitats estabeleça a base jurídica para o financiamento ou cofinanciamento das medidas essenciais com vista a manter e/ou restabelecer um nível de conservação favorável nas zonas Natura 2000, não foi por enquanto criado qualquer fundo Natura 2000 específico.

Um Estado-Membro pode pedir apoio técnico a outro Estado-Membro ou à Comissão, no âmbito do comité a que se refere o artigo 20o.

(1) Decisão do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil (2001/792/CE, Euratom).