PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/881

(2004/C 84 E/0975)

PERGUNTA ESCRITA E-0791/04

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objecto: Atentados contra o Parque Natural da Ria Formosa (Natura 2000)

Em 1999, as autoridades portuguesas declararam o Parque Natural da Ria Formosa (a sul de Faro, Algarve) zona de protecção especial, em conformidade com o artigo 4 o da Directiva relativa à conservação das aves selvagens (79/409/CEE (1)). Sob a pressão de uma indústria de turismo crescente, a Ria Formosa parece ter despertado os apetites dos promotores, que — segundo dados oficiosos — pretendem instalar no total 21 campos de golfe e 9 portos de recreio, para além de 10 lotes destinados à construção de apartamentos e moradias (fonte: Expresso de 11 de Agosto de 2001).

Nos últimos anos, desapareceram já da zona, total ou parcialmente, 25 espécies de aves migratórias, entre as quais o guarda-rios-comum, o goraz, a perdiz-comum, o pato-de-bico-vermelho e a garça-vermelha. Também a população de aves de rapina diminuiu drasticamente, dado o desaparecimento de coelhos, lebres e ouriços.

E efectuado o abate (ilegal) de árvores, e alguns incêndios florestais não parecem espontâneos. O Parque Natural da Ria Formosa (mais de 23 000 hectares) não beneficia manifestamente de qualquer protecção das autoridades, sendo antes descurado. A vegetação única das dunas, nas áreas pantanosas, desaparece em consequência da poluição por águas residuais, transportadas pelos aquíferos que desaguam na ria. As águas poluídas aumentam o risco de malária. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (The News, 14 de Fevereiro de 2004), em 2001 morreram em Portugal 12 pessoas de malária.

Não entende a Comissão que esse parque natural, único no seu género, está a ser sacrificado a actividades económicas atentatórias da protecção especial devida à Ria Formosa?

Tenciona a Comissão chamar a atenção das autoridades portuguesas para o erros de desenvolvimento cometidos, tanto na região natural em causa, como em torno da mesma?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(28 de Abril de 2004)

A pergunta faz referência às ameaças que pendem sobre o Parque Natural da Ria Formosa devido nomeadamente aos projectos de construção de urbanizações turísticas e de campos de golfe.

O Parque Natural da Ria Formosa integra o sítio de importância comunitária «Ria Formosa/Castro Marim», proposto por Portugal nos termos do artigo 4 o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (2), e a zona de protecção especial «Ria Formosa», designada por Portugal no âmbito do artigo 4 o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens.

Da interpretação conjugada dos artigos 7 o e 6 o da Directiva 92/43/CEE, decorre que as autoridades portuguesas devem tomar as medidas necessárias para evitar, nas referidas zonas protegidas, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats das espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies para as quais as zonas foram designadas. Além disso, decorre das mesmas disposições que qualquer plano ou projecto não directamente relacionado com a gestão das zonas em questão e não necessário para essa gestão, mas susceptível de as afectar de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projectos, deve ser objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre as zonas no que se refere aos objectivos de conservação das mesmas.

A Comissão teve já que intervir diversas vezes junto das autoridades portuguesas no âmbito de queixas sobre a má aplicação das disposições referidas nas zonas protegidas em questão, motivadas nomeadamente pela execução dos projectos turísticos identificados pelos queixosos.

A pergunta escrita do Sr. Deputado faz referência a informações de carácter geral publicadas na imprensa portuguesa, mas não identifica os projectos em curso de execução nas zonas protegidas referidas.

A Comissão convida, pois, o Sr. Deputado a identificar os projectos em questão, a fim de poder intervir junto das autoridades nacionais e, se for caso disso, com base nas explicações apresentadas, abrir um processo por infracção contra esse Estado-Membro.

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.