PERGUNTA ESCRITA E-2158/01

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(19 de Julho de 2001)

Objecto: Posição da Comissão face aos entraves que alguns Estados colocam à liberalização dos seus mercados

Determinados Estados comunitários travam ou atrasam os processos de liberalização dos mercados actualmente em curso na UE, como acontece com o sector energético em França e na Alemanha.

A França, por exemplo, mantém dois monopólios energéticos nas mãos do Estado, ambos em pleno processo de expansão junto de outras empresas europeias liberalizadas, com o aval da União Europeia.

Precisamente devido a esse aval da UE, perguntamo-nos por que razão a Comissão não adopta uma posição clara e definida a este respeito, mediante a adopção de medidas contra os países que travam ou atrasam os processos de liberalização.

Pode a Comissão indicar qual será a sua reacção às práticas restritivas que, neste domínio, estão a adoptar diversos Estados comunitários?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

A Comissão partilha a preocupação manifestada pelo Sr. Deputado no que se refere aos desequilíbrios actualmente verificados em matéria de liberalização do sector da energia. Em resposta a estas questões, a Comissão, na sua reunião de 20 de Junho de 2001, salientou que o método mais eficaz e adequado para corrigir os desequilíbrios verificados no grau de abertura do mercado e as consequentes distorções de concorrência, consiste na rápida adopção, pelo Conselho e Parlamento, das propostas apresentadas em Março de 2001 destinadas a completar a liberalização dos mercados comunitários da energia(1).

No que respeita às diferenças verificadas no grau de liberalização do mercado da energia, a Comissão considera que este problema deverá ser solucionado com a rápida adopção, pelo Conselho e Parlamento Europeu, das propostas apresentadas pela Comissão em Março de 2001, destinadas a liberalizar os mercados da energia (abertura de todos os mercados não domésticos da electricidade à concorrência até 1 de Janeiro de 2003, abertura do mercado não doméstico do gás à concorrência até 1 de Janeiro de 2004 e abertura total dos mercados a todos os consumidores (incluindo do mercado doméstico) até 1 de Janeiro de 2005(2).

A Comissão concorda que, para resolver as distorções de concorrência e as desigualdades a curto prazo, antes da adopção das propostas que visam uma maior liberalização, se deverá:

- acompanhar a situação nos Estados-membros, com vista a garantir uma aplicação atempada e adequada das actuais directivas relativas à liberalização dos mercados da electricidade e do gás;

- e assegurar que as regras de concorrência do Tratado sejam integralmente aplicadas no sector da energia. A Comissão continuará designadamente a aplicar as regras dos Tratados relativas às práticas comerciais restritivas e ao abuso de posição dominante, tendo em vista combater as restrições e as distorções de concorrência no aprovisionamento e a discriminação no acesso à rede, examinar todos os auxílios estatais concedidos a empresas do sector da electricidade e do gás (incluindo, os auxílios estatais ao sector nuclear) e aplicar as regras da concorrência para eliminar as restrições ao direito de os consumidores escolherem os seus fornecedores. A título de exemplo, refiram-se os casos tratados pela Comissão nos últimos dois anos: as intervenções contra as vendas em bloco (por exemplo, a GFU e a EDF/CNR), o reforço de posições dominantes através de fusões (por exemplo a VEBA/VIAG, a EDF/EnBW), o acesso privilegiado à rede (por exemplo, as interconexões Dinamarca/Alemanha e França/Reino Unido), os regimes de custos ociosos e o aprisionamento de clientes-âncora (Gas Natural/Endesa).

Caso a adopção das propostas de liberalização dos mercados da energia venha a registar atrasos, a Comissão considerará a hipótese de, ela própria, adoptar decisões ou directivas, nos termos do artigo 86o do Tratado CE e, nomeadamente do seu no 3, tendo em vista eliminar as eventuais distorções de concorrência resultantes da existência de diferentes graus de liberalização. Este tipo de abordagem, com base no qual a Comissão adoptou directivas dirigidas aos Estados-membros baseadas no no 3 do artigo 86o do Tratado CE, havia anteriormente sido utilizado no sector das telecomunicações.

(1) COM(2001) 125 final.

(2) IP/01/356.