PERGUNTA ESCRITA P-0525/02

apresentada por Gian Gobbo (NI) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Futuro da cultura do tabaco na Europa e na Venécia

A produção de tabaco existe na Europa desde os finais do século XVII. O tabaco europeu é normalmente cultivado em pequenas explorações baseadas numa tradição familiar transmitida de pais para filhos. Muitas vezes associada a outras culturas ou à criação, contribui para manter uma agricultura diversificada, caso da Região da Venécia, com especial referência à província de Verona.

O tabaco é cultivado por 130 000 produtores na Europa que empregam cerca de 500 000 trabalhadores, em particular na Itália, Grécia, França e Espanha.

A Comissão Europeia propôs recentemente um regulamento que prevê a eliminação das ajudas aos produtores de tabaco europeu. Esta medida irá provocar o desaparecimento desta cultura na Europa, com grande vantagem para produções e culturas extra-europeias e não vai influenciar minimamente o consumo de cigarros, cuja proibição não está prevista em nenhum Estado da União Europeia.

Não considera a Comissão útil salvaguardar, por razões quer sociais quer de equilíbrio agrícola, esta cultura plurissecular?

Não considera a Comissão Europeia ainda válido o princípio da preferência comunitária que está na base do nascimento e do desenvolvimento da Política Agrícola Comum?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Março de 2002)

A Comissão adoptou, em 21 de Novembro de 2001(1), uma proposta de regulamento do Conselho que fixa os prémios e os limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-membro, para as colheitas de 2002, 2003 e 2004 e altera o Regulamento (CEE) no 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado (OCM) no sector do tabaco em rama(2).

A proposta é coerente com as orientações da Comissão sobre o futuro das ajudas à produção de tabaco formuladas na comunicação sobre a estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de acompanhar o desmantelamento progressivo das ajudas ao tabaco com o desenvolvimento de medidas destinadas a encontrar fontes de rendimentos e actividades económicas alternativas para os produtores e os trabalhadores do sector.

Esta decisão da Comissão é justificada por uma preocupação de coerência da política agrícola com o artigo 152o do Tratado CE que determina que na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade seja assegurado um elevado nível de protecção da saúde.

A Comissão está, no entanto, consciente das dificuldades que a reconversão da produção de tabaco em rama poderá suscitar, nomeadamente em certas regiões de produção. Por tal razão a proposta altera certos mecanismos da OCM, entre os quais o Fundo do Tabaco, que é reformulado de maneira a permitir o financiamento, designadamente, de estudos sobre as possibilidades de reconversão dos produtores de tabaco em rama para outras culturas ou actividades económicas, bem como de primeiras acções específicas de reconversão nas regiões de produção.

Além disso, as novas propostas sobre o sector serão precedidas de um estudo de avaliação da OCM. A Comissão tem a intenção de proceder de modo firme e gradual, a fim de assegurar a preservação da vitalidade económica e social das regiões de produção.

(1) COM(2001) 684 final.

(2) JO L 215 de 30.7.1992.