PERGUNTA ESCRITA E-1351/00

apresentada por Helmuth Markov (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Maio de 2000)

Objecto: Relatório sobre a contaminação radioactiva de águas minerais por rádio 226

De acordo com diversos meios de comunicação social, existem actualmente grandes inquietações, entre a população alemã, quanto à alegada existência de níveis elevados de radioactividade em várias marcas de águas minerais e de mesa, devida à presença natural nas mesmas, em elevado grau, do isótopo rádio 226.

1. Tem a Comissão conhecimento da existência, ou encomendou a realização, de estudos científicos que procurem detectar e avaliar a concentração de substâncias radioactivas em alimentos, e que permitam estabelecer uma relação entre os níveis de radiação e um risco acrescido de cancro?

2. Tem a Comissão conhecimento de que na Alemanha, diferentemente do que sucede noutros Estados-membros da UE, não existem quaisquer directrizes ou valores-limite para a concentração de rádio 226 em águas minerais e de mesa? Em caso afirmativo, entende a Comissão que é necessária uma acção à escala europeia nesse domínio?

3. Tem a Comissão conhecimento de que existem soluções técnicas para reduzir o teor natural de rádio 226 na água (filtros), as quais não podem todavia ser aplicadas na Alemanha devido à regulamentação relativa às águas minerais e de mesa? Entende a Comissão ser necessário intervir no sentido do estabelecimento de uma regulamentação europeia sobre o tratamento técnico aplicável à obtenção e produção de águas minerais?

4. No entender da Comissão, seria pertinente incluir os isótopos radioactivos entre as substâncias a indicar obrigatoriamente nos rótulos dos produtos alimentares?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(22 de Junho de 2000)

1. Os Estados-membros possuem um programa de controlo permanente do nível de radioactividade no ambiente, por aplicação do disposto no artigo 35o do Tratado Euratom. Nos termos do artigo 36o do Tratado Euratom, as informações relativas aos controlos são transmitidas à Comissão. Incluem-se aqui informações sobre a radioactividade presente no leite, outros géneros alimentícios, águas de superfície e água de beber.

Os Estados-membros realizam ainda controlos do nível de radioactividade em géneros alimentícios importados de países terceiros afectados pelo acidente de Chernobil (por aplicação do Regulamento 90/737/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1990(1), cuja aplicação foi recentemente prorrogada até Março de 2010(2)).

O Instituto do Ambiente do Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão, em Ispra, tem organizado, desde 1991, exercícios anuais de comparação internacional com os laboratórios dos Estados-membros que fornecem dados nos termos do artigo 36o do Tratado Euratom. Os exercícios abrangem, entre outros, águas de nascente, águas minerais, leite e dietas mistas.

A Comissão não possui informações sobre qualquer correlação observada entre os níveis de radioactividade dos géneros alimentícios e a incidência de cancro.

2. A directiva em vigor relativa à água de beber, Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano(3), que abrange águas engarrafadas que não são águas minerais naturais (p. ex. águas de mesa), não inclui disposições específicas para a radioactividade. A nova directiva relativa à água de beber, Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano(4), que deve ser aplicada o mais tardar em 25 de Dezembro de 2003, inclui disposições relativas à radioactividade. Estas disposições devem ser completadas (Anexos II e III da directiva), como previsto na adopção da directiva, em 3 de Novembro de 1998. Note-se que esta directiva não se aplica às águas minerais.

3. A Comissão está consciente de que o nível de rádio 226 na água da torneira e nas águas engarrafadas é afectado pelo método de tratamento das águas, p. ex., a eliminação do ferro e do manganésio causará também uma transferência parcial de rádio para os resíduos.

O tratamento específico para eliminação dos radionuclídeos naturais da água foi objecto de investigação financiada pela Comissão no âmbito do 4o Programa-Quadro.

Note-se que esta técnicas raramente são aplicadas às águas minerais, para as quais se considera ser importante preservar o teor mineral da água.

4. A rotulagem das águas minerais inclui, normalmente, os elementos radioactivos naturais (urânio, rádio).

(1) JO L 82 de 29.3.1990.

(2) JO L 75 de 24.3.2000.

(3) JO L 229 de 30.8.1980.

(4) JO L 330 de 5.12.1998.