PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/262

(2004/C 84 E/0310)

PERGUNTA ESCRITA E-3905/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(17 de Dezembro de 2003)

Objecto: Sondagens Eurostat: dissolução da Task Force OLAF

Como se pode 1er no sitio oficial do OLAF (Organismo europeu de luta anti-fraude), a missão que o mesmo se propõe levar a cabo consiste em «proteger os interesses financeiros da União europeia, lutar contra a fraude, a corrupção e qualquer outra actividade irregular, incluindo faltas profissionais cometidas nas Instituições Europeias. Ao executar as suas funções de uma forma responsável, transparente e de modo a garantir uma boa relação custo/eficácia o OLAF procura prestar um serviço de qualidade aos cidadãos europeus». Independentemente destas nobres intenções, ficamos estupefactos ao tomar conhecimento, através do próprio director do OLAF, Franz Hermann Bruner, de que a Task Force anunciada à época por Roman Prodi para levar a cabo investigações aprofundadas sobre o caso Eurostat foi — por vontade do próprio presidente da Comissão — dissolvida. Bruner declarou por outro lado não ter beneficiado de recursos humanos e de meios suficientes para realizar as investigações de forma adequada.

Face ao que precede, poderia a Comissão indicar:

1. Por que motivo dissolveu o Presidente da Comissão, Roman Prodi, a Task Force?

2. Se, durante a sua existência, a Task Force pôde desempenhar a missão para a qual fora criada, ou seja, efectuar investigações aprofundadas e satisfatórias sobre o caso Eurostat? Em caso afirmativo, quais são os resultados dessa investigações?

3. Por que razão levou Franz Bruner tanto tempo para denunciar a situação periclitante em que se encontravam os seus serviços? Exercia a Comissão um controlo sistemático sobre a acção da Task Force por ela criada? Em caso afirmativo, como justifica a Comissão o facto de não se ter apercebido das dificuldades a que Franz Bruner aludiu?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

A missão da Task Force Eurostat (TFES) foi definida pela Comissão em 23 de Julho de 2003. A TFES foi encarregada de elaborar um relatório a apresentar à Comissão sobre os circuitos financeiros aplicados no Eurostat, os circuitos de autorização, as disposições correntes relativas à gestão dos contratantes externos e as instruções de correcção dadas pela hierarquia e o acompanhamento destas últimas.

A TFES apresentou o seu relatório à Comissão em 24 de Setembro de 2003 e este relatório foi colocado à disposição dos membros da Comissão do Controlo Orçamental (Cocobu) em 24 de Setembro de 2003, nas condições de confidencialidade adoptadas em conformidade com o Anexo III do acordo-quadro de 5 de Julho de 2000 sobre as relações entre o Parlamento e a Comissão (1).

Por consequência, a Comissão decidiu em 8 de Outubro de 2003 pôr termo ao destacamento do Chefe da Task Force e suspender temporariamente o destacamento dos outros membros.

Deve mencionar-se, além disso, que por decisão do Director do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), de 18 de Julho de 2003, foi criada uma Task Force Eurostat no âmbito do OLAF para os inquéritos antifraude da competência deste Organismo independente. As duas Task Forces actuaram em paralelo e colaboraram para atingir os seus objectivos, respeitando as autonomias respectivas.

O OLAF considera, aliás, que actualmente não é necessário qualquer inquérito administrativo a juntar aos inquéritos judiciais e aos do OLAF em curso.

A TFES realizou os seus trabalhos de forma satisfatória e os resultados foram comunicados pela Comissão ao Parlamento (Comissão do Controlo Orçamental), de acordo com as modalidades adoptadas de comum acordo pelos Presidentes do Parlamento e da Comissão.

Para dar seguimento ao pedido da Comissão, que o tinha encarregado em 21 de Maio de 2003 de coordenar as diferentes vertentes deste processo, o Secretário-Geral instituiu um grupo de coordenação inter-serviços, que reúne os representantes dos principais serviços e gabinetes que têm a ver com o processo ESTAT.

Este grupo reuniu-se regularmente de Junho a Setembro de 2003. Neste quadro, o Director do OLAF teve ocasião de se exprimir sobre os problemas que se depararam ao seu serviço. O OLAF, portanto, pôde beneficiar do apoio da administração para a instalação do seu dispositivo (pessoal e escritórios).

No que se refere, por último, às dificuldades com que o OLAF se deparou, salienta-se que a Comissão examinou estas questões com a maior atenção, nomeadamente no âmbito dos exercícios de atribuição de recursos. Este exame foi feito tendo em conta os meios concedidos pela autoridade orçamental.

(1) Por ocasião da participação do Presidente Prodi na Conferência dos Presidentes alargada aos membros da Cocobu, em 25 de Setembro de 2003, o relatório da TFES e o segundo relatório intercalar do SAI foram colocados à disposição dos membros da Cocobu nas condições de confidencialidade acima referidas; além disso, os participantes na reunião de 25 de Setembro receberam um sobrescrito nominativo com os resumos destes relatórios, bem como uma nota de informação do OLAF com um resumo dos processos Eurostat actualmente encerrados.