PERGUNTA ESCRITA P-3174/01

apresentada por Ioannis Averoff (PPE-DE) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: Os efeitos ambientais da construção de projectos hidroeléctricos na região do Epiro

Nas regiões de Vovousa, no rio Aoos (Nomos de Ionnina) e de Agios Nikolaos, no rio Arachthos (Nomos de Arta) as empresas AEGEK Energia e Mikaniki A.E, irão construir duas centrais hidroeléctricas de 93 MW de potência e está prevista a construção de uma pequena central na região de Anilios (Mata de Rona). Estes projectos estão localizados na região da Mata Nacional de Pindou (Valia Kalda) zona integrada na rede ecológica europeia Natura 2000 e no Parque Nacional em vias de criação. A sua execução terá como resultado a degradação ambiental de toda a região uma vez que irão ser ameaçados importantes biótopos pelo desvio do rio Aoos em Vovousa e monumentos culturais (a ponte de plaka, a alfândega) no rio Arachthos. Nos três casos não foram respeitados os processos de consulta do público e a tomada em consideração da sua opinião. Além do mais, como o denunciam organizações ecológicas locais, a empresa Mikaniki AE apresentou às autoridades competentes um mapa falso em que os monumentos acima citados são localizados um quilómetro a norte da sua posição real para não complicar o processo de licenciamento.

O licenciamento destas obras prossegue, em violação do Regulamento (CE) no 1260/1999(1) do Conselho sobre os projectos financiados pelo terceiro QCA (artigo 12o sobre a compatibilidade com as políticas comunitárias), bem como de certas directivas do Conselho: a Directiva 85/337/CEE(2), modificada pela Directiva 97/11/CE(3) que torna obrigatória a avaliação dos efeitos de certos projectos públicos e privados no ambiente e prevê que seja tomada em consideração a opinião do público interessado para o processo de licenciamento (artigo 6o 2, no 8), bem como a Directiva 92/43/CE(4) cujo objectivo básico é a conservação das regiões Natura 2000 em boas condições e que estabelece, no seu artigo 6o, que as actividades que se espera venham a ter impacto significativo sobre regiões Natura 2000 devem ser submetidas a um estudo apropriado dos seus efeitos sobre o valor ecológico das regiões e só serão aprovadas se não afectarem a sua integridade.

A tomada de medidas para a protecção e a utilização sustentável da água constitui igualmente um objectivo da Proposta de Directiva 2000/60/CE(5) do Parlamento Europeu e do Conselho.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para que, na prática, as disposições supra da legislação comunitária sejam aplicadas a este caso concreto?

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(4) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(5) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2002)

A Comissão pretende, com base nos factos denunciados pelo Sr. Deputado, enviar uma carta às autoridades gregas, solicitando informações sobre o cumprimento da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, na redacção da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, bem como sobre a observância da Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens. A Comissão irá analisar, tendo em conta a resposta das autoridades gregas, a eventual incompatibilidade com as disposições comunitárias acima referidas.