PERGUNTA ESCRITA P-0768/00

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(9 de Março de 2000)

Objecto: Autoridades neerlandesas induzem Bruxelas em erro

Segundo o Algemeen Dagblad de 29 de Fevereiro de 2000 (artigo Overheid misleid Brussel, cf. Objecto), as vacas de 350 explorações de gado leiteiro neerlandesas sofrem de uma doença ainda desconhecida. Uma exploração agrícola de Zelhem foi selada. As vacas apresentam sintomas de prostação extrema. Há mais de um ano que há problemas devido a esta doença desconhecida. Algumas vacas caem por terra e há mesmo a lamentar a morte de alguns animais. Segundo a directiva 92/46/CEE(1) de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado, só pode ser tratado ou transformado o leite que provenha de vacas que não apresentem qualquer perturbação visível do estado geral de saúde (cf. Anexo A, alínea iv) do no 1). É óbvio que o estado de saúde das vacas das 350 explorações supramencionadas não é o melhor.

1. A Comissão Europeia tem conhecimento dos factos descritos? Em caso afirmativo, considera a Comissão que os Países Baixos cumprem devidamente a legislação europeia existente, nomeadamente a directiva 92/46/CEE?

2. No caso de a Comissão considerar que os Países Baixos não cumprem devidamente a referida legislação, que medidas tenciona tomar a Comissão para obrigar os Países Baixos a fazê-lo?

(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.

Resposta comum às perguntas escritas P-0768/00 e P-0788/00 dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(6 de Abril de 2000)

Ao abrigo do disposto no artigo 10o da Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), que estabelece disposições relativas aos dados a fornecer em caso de doença animal susceptível de constituir um risco grave para a saúde pública ou animal, a Comissão foi notificada pelas autoridades neerlandesas de uma doença registada em explorações de gado leiteiro dos Países Baixos. A questão foi analisada em duas reuniões recentes do Comité Veterinário Permanente.

As autoridades neerlandesas declararam que, em várias explorações de gado leiteiro, havia sido notificada uma emaciação das vacas leiteiras, que tais explorações estão a ser especialmente controladas pelo Serviço de Sanidade Animal e que estão a ser efectuadas investigações para identificar as causas precisas desta doença. Os resultados das referidas investigações sugerem que, nalgumas explorações, a doença surgiu após a utilização de uma vacina contaminada pelo vírus da diarreia viral dos bovinos. Trata-se de um vírus bem conhecido que afecta os ruminantes, prevalente na maior parte dos países do mundo. Não há dados sugestivos, nem suspeitas, de que possa afectar o ser humano. Nestas explorações, todos os animais foram abatidos e destruídos. No entanto, noutras explorações, não foi confirmada a existência de agentes infecciosos e houve provavelmente outros factores em causa (deficiência de cobalto e vitamina B12). Foram dadas instruções especiais para se assegurar que qualquer episódio de doença de bovinos seja imediata e adequadamente notificado às autoridades. Os dados disponíveis até ao momento sugerem que não há qualquer risco para a saúde pública. Além disso, a carne e outros produtos (incluindo o leite) de bovinos doentes não são utilizados para consumo humano, em conformidade com a legislação comunitária.

Nestas circunstâncias, não foi usado o sistema de alerta rápido, uma vez que ele apenas diz respeito a produtos que tenham já sido introduzidos no mercado.

O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão efectuou nos Países Baixos, em Novembro de 1999, uma inspecção local integrada numa avaliação em curso da aplicação nos Estados-membros da Directiva 92/46/CEE. Esta directiva requer que os Estados-membros assegurem que as explorações de gado leiteiro sejam sujeitas a inspecções periódicas e que o leite para consumo humano provenha de animais sãos. A referida missão efectuou-se antes da identificação deste problema. No entanto, o relatório da missão indicou que está em vigor um procedimento da autoridade de controlo do leite e dos produtos lácteos (COKZ) que proíbe a remessa de leite para consumo humano caso os resultados dos controlos efectuados sejam insatisfatórios.

A Comissão está a acompanhar cuidadosamente a situação para assegurar a protecção da saúde pública e da sanidade animal. Está prevista uma outra inspecção do Serviço Alimentar e Veterinário para dentro em breve. O relatório desta inspecção será elaborado da forma habitual e enviado ao Parlamento.

(1) JO L 224 de 18.8.1990.