PERGUNTA ESCRITA E-3069/00

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(2 de Outubro de 2000)

Objecto: Assistência financeira às PME inovadoras e geradoras de emprego situação observada na Áustria

O orçamento da União para o exercício de 1998 consagrou 150 milhões de euros à promoção de uma iniciativa em prol do emprego, que deveria beneficiar, sobretudo, as pequenas e médias empresas inovadoras.

Existem, na Áustria, numerosas pequenas e médias empresas inovadoras e geradoras de emprego. Enquanto deputado austríaco, a situação registada na Áustria reveste-se, para mim, de particular interesse. Reportando-me à pergunta escrita E-2823/99 sobre as ajudas financeiras às PME inovadoras e criadoras de emprego, que enderecei à Comissão, em 18 de Janeiro de 2000, e à resposta dada pelo Sr. Solbes, em nome da Comissão, no dia 27 de Março de 2000,

Apresento as seguintes perguntas:

1. De que modo foi a referida iniciativa em prol do emprego concretamente aplicada na Áustria?

2. Quem recebeu assistência financeira na Áustria?

3. Qual a taxa de aplicação da referida iniciativa na Áustria?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

1. Em conformidade com a Decisão 98/347/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa a medidas de assistência financeira às pequenas e médias empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego iniciativa a favor do crescimento e do emprego(1), o Fundo Europeu de Investimento (FEI) consultou o Bundesministerium für Wirtschaftliche Angelegenheiten e o Bundesministerium für Finanzen com vista a encontrar um intermediário financeiro adequado às PME na Áustria. Por conseguinte, o FEI iniciou negociações com o Bürges Förderungsbank. O contrato entre o FEI e o Bürges Förderungsbank foi assinado em 14 de Dezembro de 1998. O Mecanismo de Garantia às PME abrange dois programas do Bürges Förderungsbank: o programa para os jovens empresários e o programa para a melhoria das estruturas. A Comissão também publicou esta informação no Jornal Oficial(2).

A informação publicada pela Comissão no Jornal Oficial(3) também incluiu o relatório sobre a aplicação do MTE Apoio ao Arranque. Convidaram-se os fundos de capital de risco interessados a contactar o FEI. Encontra-se igualmente disponível informação semelhante no sítio Web do FEI e em folhetos publicados em onze línguas. Vários fundos de capital de risco austríacos contactaram o FEI. Actualmente, o FEI está a avaliar as propostas de dois dos fundos de capital de risco austríacos.

O programa Joint European Venture (JEV) foi criado através de uma rede de intermediários financeiros (IF) que servem de ligação entre a Comissão e as PME. Oito intermediários austríacos (Bank Austria, Bürges Förderungsbank, Creditanstalt, Erste Bank, FGG, Invest Kredit, Österreische Volksbanken, Raiffeisen Zentralbank) assinaram um acordo-quadro com a Comissão.

2. Os dados disponíveis mais recentes revelaram que 1 947 PME austríacas beneficiaram do Mecanismo de Garantia às PME, num total de 188 milhões de euros em empréstimos. Dessas PME, 93 % são empresas pequenas com 0 a 10 empregados e 75 % das PME foram criadas entre 1998 e 2000.

O MTE Apoio ao Arranque ainda se encontra no início da sua fase de investimento. O FEI já atribuiu 48,1 milhões de euros, ou seja, 44 % da dotação orçamental comunitária dos primeiros dois anos, a nove fundos de capital de risco em sete Estados-membros. Os fundos de capital de risco austríacos ainda não assinaram o acordo MTE de lançamento das empresas com o FEI. Contudo, tal como se mencionou acima, o FEI está a avaliar as propostas de dois fundos austríacos.

No âmbito do programa JEV, a Comunidade aprovou quatro projectos de empresas comuns que incluem as PME austríacas. Os parceiros das empresas austríacas são provenientes da Bélgica, Espanha(4) e Itália. As quatro empresas comuns projectadas situam-se nos sectores do transporte, da fabricação, dos serviços ambientais e dos serviços de tecnologia da informação. Segundo as declarações dos participantes, a quantia total dos investimentos previstos alcançou 1,5 milhões de euros e deverão ser criados 21 novos postos de trabalho.

3. Os dados disponíveis mais recentes revelam que a taxa média de utilização do Mecanismo de Garantia às PME por parte do Bürges Förderungsbank atingiu 70,6 %.

Para além da iniciativa a favor do crescimento e do emprego, a Comissão lançou em Novembro de 1998, no âmbito do programa plurianual para as PME (1997/2000), o novo programa CREA de capital de lançamento. Até à data, foram assinados 12 contratos. Innovationsagentur GmbH recebeu um subsídio de 500 000 euros para efectuar actividades no mercado de alto risco do capital de lançamento com vista a impulsionar a criação de empresas inovadoras e criadoras de empregos.

(1) JO L 155 de 29.5.1998.

(2) JO C 302 de 1.10.1998.

(3) JO C 302 de 1.10.1998.

(4) JO C 302 de 1.10.1998.