PERGUNTA ESCRITA E-0257/96 apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão (9 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Segurança das crianças a bordo dos veículos

Apesar dos esforços envidados pelos Estados-membros no sentido de reduzir a mortalidade dos passageiros de automóveis, a situação dos mais jovens parece manter-se apesar das tentativas a nível legislativo, regulamentar e técnico tomadas nesse sentido.

A utilização de dispositivos de retenção adaptados à idade e ao tamanho dos mais pequenos é no entanto considerada, nos casos em que é obrigatória, como um factor redutor de risco determinante, desde que sejam respeitadas as várias condições referentes à homologação de cadeiras para bebés, bancos e reguladores de altura.

A directiva do Conselho de 16 de Dezembro de 1991 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao uso obrigatório de cintos de seguranças nos veículos de menos de 3,5 toneladas (91/671/CEE) ((JO no L 373 de 31.12.1991, p. 26)) estabelece nomeadamente que «os Estados-membros devem-se assegurar que as crianças com menos de doze anos e de altura inferior a 150 cm que ocupem os lugares equipados com cintos de segurança sejam seguros por um sistema de retenção recepcionado, adaptado ao seu tamanho e peso (artigo 2o).

Poderá a Comissão indicar:

1. Quantos Estados-membros adaptaram até à data o seu ordenamento jurídico a esta disposição e disso deram conhecimento à Comissão, nos termos dos números 1 e 3 do artigo 8o;

2. Que avaliação faz dos estudos comparativos sobre os bancos para crianças, avaliações que põem em destaque três defeitos dos mesmos, a saber, as dificuldades de instalação, a não adaptabilidade a todos os tipos de veículos e a escassa resistência;

3. Considera a Comissão o sistema ISOFIX uma resposta normativa adaptada aos três problemas supramencionados;

4. Que prazo prevê, à luz dos pontos anteriores, para integrar na legislação comunitária o regulamento das Nações Unidas UN-ECE 44.03 recentemente revisto;

5. Para além disso, prevê a Comissão elaborar uma nova legislação que torne obrigatória a referência na parte dianteira do habitáculo, do perigo mortal de utilizar bancos para crianças virados de costas para a estrada se o banco do passageiro for equipado com «air-bag»?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (2 de Abril de 1996)

1. Em conformidade com a Directiva 91/671/CEE ((JO no L 373 de 31.12.1991. )) relativa ao uso obrigatório de cintos de segurança nos veículos de menos de 3,5 toneladas, todos os Estados-membros, à excepção da Bélgica, introduziram nos respectivos ordenamentos jurídicos disposições relativas à segurança das crianças de tenra idade a bordo dos veículos. Quanto a este último Estado-membro, um projecto correspondente sobre o qual a Comissão deu o seu parecer favorável, está a ser examinado pelo Conselho de Estado para recolher parecer. Neste caso, trata-se da última etapa antes da publicação das disposições incriminadas.

A Comissão não tem conhecimento do estudo a que se refere o Senhor Deputado. Todavia, os presumíveis defeitos de determinados tipos de bancos para crianças poderiam ser resolvidos se todos esses bancos estivessem em conformidade com o Regulamento 44 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (ECE/ONU), e especialmente com a recente série 03 de alterações (R 44.03). Apesar de ainda não se reflectir na legislação comunitária, muitos Estados-membros adoptaram o Regulamento 44 para efeitos da legislação nacional.

2. O sistema Isofix provavelmente tornará mais conveniente a instalação de bancos para crianças nos automóveis sem necessariamente melhorar a segurança em comparação com um banco instalado correctamente em conformidade com o Regulamento 44.03. No entanto, a Comissão tenciona alterar a directiva existente relativa às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (76/115/CEE ((JO no L 24 de 30.01.1976. ))) de modo a facilitar a futura introdução dos suportes apropriados em todos os novos modelos de veículos.

A Comissão tenciona, mais tarde durante o ano em curso, apresentar uma proposta que inclua as disposições do Regulamento 44 relativas aos dispositivos de retenção para crianças, tanto integrados como separados, numa directiva relevante.

3. A Comissão espera adoptar uma alteração à actual directiva relativa aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (77/541/CEE ((JO no L 220 de 29.08.1977. ))) num futuro muito próximo, o que tornará obrigatória a aposição de um rótulo de advertência em todos os veículos novos equipados com almofada de ar para passageiros.