PERGUNTA ESCRITA E-0903/03

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(24 de Março de 2003)

Objecto: Aplicação do princípio de prevenção no domínio da poluição electromagnética

As radiações emitidas por campos electromagnéticos e as suas consequências para a saúde humana são questões que continuam a preocupar seriamente a população europeia e, particularmente, numerosos grupos da população espanhola que manifestaram a sua inquietação através da formulação e apresentação de petições e queixas às instituições europeias. Por exemplo, os habitantes de Bacarot (região de Alicante) estão extremamente alarmados pela proliferação de instalações geradoras de campos electromagnéticos na sua região (proliferação que é, aliás, ilegal à luz da legislação urbanística local).

A Comissão apresentou uma recomendação, adoptada pela UE em 1999, relativa aos limites máximos aconselhados de exposição a estes campos electromagnéticos. De acordo com a resposta do Comissário Byrne às perguntas E-1355/01(1) e P-3391/01(2), os níveis e distâncias de segurança fixados nesta recomendação, tendo em conta os dados do estudo efectuado pelo Comité de Peritos e que fora encomendado em Outubro de 2001, deveriam ser mantidos inalterados. Contudo, a Comissão também reconhecia a enorme evolução do sector da telefonia móvel, o que implicava, nomeadamente, uma grande proliferação de antenas e de instalações electromagnéticas cujos efeitos negativos sobre a saúde a grande escala não estavam cientificamente descartados. Neste contexto, anunciava para Setembro de 2002 um novo pacote de medidas destinadas a harmonizar as legislações nacionais neste domínio e a ir mais longe do que as disposições da Directiva 1999/5/CE(3) relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações.

Não considera a Comissão que, com base no princípio da precaução, é necessário ir mais longe do que a Recomendação 1999/519/CE(4), hoje obsoleta, estabelecendo um quadro normativo comunitário sobre os campos electromagnéticos, a fim de garantir aos cidadãos europeus um nível de protecção elevado contra os efeitos muito provavelmente nocivos, a longo prazo, das radiações emitidas por instalações como as que estão previstas para o Município de Bacarot?

Que conclusões foram retiradas e que novas medidas foram tomadas pela Comissão em matéria de combate à poluição electromagnética, no quadro das medidas anunciadas pelo Comissário Byrne para Setembro de 2002?

Como avalia a Comissão o grau de cumprimento por parte do Reino de Espanha das normas fixadas pelo Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec), em conformidade com o mandato M/305 da Comissão, particularmente no que diz respeito aos métodos harmonizados de medição no terreno e à informação do público e dos sectores afectados?

(1) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 131.

(2) JO C 147 E de 20.6.2002, p. 165.

(3) JO L 91 de 7.4.1999, p. 10.

(4) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

O Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente confirmou, em 30 de Novembro de 2001, que a informação adicional que se tornou disponível nos últimos anos sobre efeitos carcinogénicos e outros efeitos não térmicos da frequência rádio e das frequências de radiação por microondas não justifica a revisão dos limites de exposição estabelecidos pela Comissão.

Na sequência deste parecer, a Comissão não pretende alterar estes limites. No contexto do processo de revisão da recomendação do Conselho, a Comissão irá preparar um relatório, em 2004, tendo em consideração os relatórios dos Estados-Membros e os últimos dados e pareceres científicos. A Comissão reagirá a quaisquer riscos científicos não tidos em consideração até à data no actual conjunto de limites recomendados.

A Comissão salienta que, devido às preocupações expressas pelo grande público, existe uma certa pressão no sentido de se proceder ao desmantelamento ou à transferência de estações de base do Sistema Global de Comunicações Móveis (GSM). Objectivamente, não há, porém, motivos para o fazer. As medições realizadas nos Estados-Membros confirmaram que as ordens de grandeza dos níveis de exposição são, regra geral, inferiores aos valores considerados seguros pela recomendação do Conselho. Nada indica que esses níveis seriam diferentes em Espanha. Que a Comissão saiba, o facto de essas estações de base serem aparentemente montadas de forma ilegal não se deve ao facto de os operadores de GSM ultrapassarem os níveis de exposição, mas antes à relutância de muitos governos locais em emitirem autorizações de construção em tempo oportuno, o que afecta significativamente a actividade empresarial dos operadores. A Comissão reconhece que, em Espanha, existe um grande número de regulamentações locais relativas à instalação, todas elas destinadas a proteger os cidadãos contra os efeitos dos campos electromagnéticos. Muitas das regras observadas (p. ex.: a imposição de uma distância de segurança não inferior a 500 metros) carecem de base científica e provavelmente não conduzem, na realidade, à redução da exposição.

No contexto da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade, a Comissão atribuiu à Organização Europeia de Normalização o mandato de elaborar normas de segurança para as comunicações móveis. Estas normas assegurarão uma maneira harmonizada de garantir a segurança de antenas de redes e de terminais móveis, providenciando um método de ensaio harmonizado no local para medir a exposição real.

Relativamente à Comunicação intitulada Rumo à implantação das comunicações móveis de terceira geração(1), foram propostas as seguintes acções: i) um diálogo com os Estados-Membros sobre a harmonização da aplicação do princípio da precaução aos limites; ii) especificações técnicas para equipamentos seguros, iii) investigação e iv) campanhas de sensibilização. Embora a comunicação não defina prazos específicos, a Comissão está permanentemente empenhada nesses objectivos.

(1) COM(2002) 301 final.