PERGUNTA ESCRITA E-0853/02

apresentada por Maria Sanders-ten Holte (ELDR) à Comissão

(27 de Março de 2002)

Objecto: Gabinetes de assistência técnica para os programas Leonardo, Socrates e Juventude

Na sequência dos problemas verificados com o programa Leonardo, os quais conduziram à demissão da Comissão presidida por Jacques Santer, a Comissão propôs-se

garantir ela própria a gestão dos programas Leonardo, Socrates e Juventude, deixando de a confiar aos chamados gabinetes de assistência técnica. Desde então, avolumaram-se as queixas relacionadas com um aumento da burocracia e com atrasos no tratamento dos processos. Por outro lado, as agências nacionais queixam-se de que, em resultado da importante assistência técnica que são chamadas a prestar, deixaram de poder cumprir as suas tarefas em matéria de fornecimento de informações, de aconselhamento, de acompanhamento e de avaliação.

1. Tem a Comissão conhecimento de tais queixas, bem como a intenção de melhorar esse estado de coisas?

2. Em caso afirmativo, tenciona a Comissão recrutar mais pessoal para as futuras unidades descentralizadas de execução (UDE), que serão encarregadas do tratamento das queixas relativas aos citados programas no interior da Comissão?

3. destacamento de peritos do sector para as UDE a constituir no âmbito dos citados programas, incluindo mesmo os lugares de direcção, poderia proporcionar uma melhoria. Está a Comissão disposta a adoptar essa medida?

4. A fim de obter, com maior rapidez e eficácia, informações sobre a evolução do sector, seria útil incluir nos comités de acompanhamento representantes dos grupos-alvo dos programas em causa. Tem a Comissão projectos nesse sentido?

Resposta dada pela Sra Reding em nome da Comissão

(30 de Maio de 2002)

Os programas Socrates, Leonardo da Vinci e Juventude traduzem-se anualmente, nos 30 países participantes, em milhares de transacções, que a própria Comissão, tendo em conta os recursos de que dispõe, não tem a possibilidade de gerir integralmente e que, por outro lado, não seria de qualquer forma desejável que fossem geridas pela Comissão, tendo em conta uma preocupação de proximidade dos beneficiários finais. Para levar a efeito as acções destes programas geridas de maneira centralizada, a Comissão recorre por conseguinte, até poder confiar a sua gestão a uma agência executiva, ao serviço de um gabinete de assistência técnica (BAT) transitório; para que este gabinete transitório não realize tarefas de poder público, os pagamentos aos beneficiários finais são doravante directamente efectuados pela Comissão. Para levar a efeito as acções geridas de maneira descentralizada, a Comissão recorre a redes de agências nacionais constituídas pelos países participantes.

1. A Comissão é consciente de que a implementação de novos processos de internalização de pagamento pôde provocar alguns atrasos no tratamento de processos e reconhece que as arbitragens a efectuar na concessão das dotações de que dispõe (rubricas BA, cujo nível é determinado pela Autoridade Orçamental, no caso do financiamento BAT transitório comum aos três programas; rubricas principais dos programas, cuja distribuição das dotações deve ser aprovada pelos Comités de programa, no caso do co-financiamento das despesas de funcionamento das agências nacionais) nem sempre permitem afectar a estes intermediários todos os recursos que desejaria ver atribuídos à gestão de tais programas de massa. Paralelamente, a Comissão propõe-se não transigir no que diz respeito à gestão financeira e aos controlos a efectuar sobre os projectos apoiados pelos programas. Neste contexto, esforça-se por simplificar tanto quanto possível, no respeito do princípio de boa gestão financeira, as regras aplicáveis à gestão dos programas, sendo disso boa prova a próxima proposta de revisão da base legal do programa Sócrates e outras acções de simplificação (maior recurso a preços fixos, por exemplo).

2 e 3. A proposta regulamento-quadro para a criação de agências executivas está ainda em discussão. Além disso, o nível dos recursos humanos que será possível afectar a estas agências dependerá das dotações de que disponha a Comissão para o seu financiamento. Na presente fase a Comissão não está em condições de precisar o nível nem a composição do pessoal das agências. Terá a preocupação de que estas agências executivas sejam imediatamente dotadas, em quantidade e qualidade, do pessoal necessário para assegurar uma gestão satisfatória, nomeadamente no que diz respeito aos prazos de tratamento dos processos.

4. Os Comités de programas são estabelecidos com base em decisões e a Comissão não pode alterar a sua composição unilateralmente. Contudo é necessário notar que, por exemplo, as agências nacionais podem exprimir directamente a sua opinião. Por outro lado, os representantes dos grupos alvo são por vezes chamados a participar nas reuniões dos Comités; é nomeadamente esse o caso do Fórum europeu da juventude para o programa Juventude e representantes dos parceiros sociais europeus para o programa Leonardo da Vinci.