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PERGUNTA ESCRITA E-1995/98 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (30 de Junho de 1998)

Objecto: O gene «Terminator»

Qual será, na opinião da Comissão, o impacto do gene «Terminator» da Monsanto no modo de vida dos agricultores dos países em vias de desenvolvimento nos próximos anos?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (10 de Julho de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0638/98 apresentada por Jorge Hernandez Mollar (PPE) à Comissão (9 de Março de 1998)

Objecto: Condições de promoção dos engenheiros técnicos espanhóis em comparação com outras situações

Por que motivos afirma a Comissão que o diploma de engenheiro técnico em Espanha é equiparado ao diploma obtido numa «Fachhochshule», sabendo-se que os titulares deste último diploma são admitidos na maioria dos concursos ou provas gerais da categoria A/LA?

Resposta comum às perguntas escritas E-0635/98, E-0636/98, E-0637/98, E-0638/98, E-0639/98, E-0640/98, E-0641/98, E-0642/98, E-0643/98, E-0644/98, E-0645/98, E-0669/98, E-0670/98, E-0671/98, E-0672/98, E-0673/98, E-0674/98, E-0675/98, E-0676/98, E-0677/98, E-0678/98, E-0679/98, E-0724/98, E-0725/98, E-0726/98, E-0727/98 e E-0728/98 dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão (21 de Abril de 1998)

A Comissão considera que o essencial das informações solicitadas pelo Senhor Deputado se encontra nas respostas dadas pela Comissão às perguntas escritas E-2749/97 e E-4186/97, apresentadas, respectivamente, pelas Senhoras Deputadas Garcia Arias ((JO C 82 de 17.3.1998. )) e Dührkop Dührkop ((JO C 304 de 2.10.1998, p. 15. )). Assim, a Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para estas respostas, nas quais a Comissão descreveu longamente a sua abordagem global relativa aos diplomas que dão acesso às categorias A/LA na Função Pública europeia e, mais especificamente, aos diplomas de engenheiros técnicos espanhóis.

A tradução correcta das palavras espanholas «diploma universitario» em alemão é «abgeschlossenes Hochschulstudium» - expressão que figura no aviso de concurso COM/A/1047 (97/C 145 A/02), publicado no Jornal Oficial. Por outro lado, e relativamente à pergunta sobre os concursos COM/A/720 e COM/A/721, a Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Março de 1994, no processo T-82/92 (Cortés Jiménez contra Comissão).

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de o candidato ao concurso COM/A/104 ter interposto um recurso, registado na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 1 de Dezembro de 1997, com o no T-299/97. A Comissão, por isso, não pode responder, uma vez que está actualmente em curso um processo judicial.
PERGUNTA ESCRITA E-0643/98 apresentada por Jorge Hernandez Mollar (PPE) à Comissão (9 de Março de 1998)

Objecto: Condições de promoção dos engenheiros técnicos espanhóis em comparação com outras situações

Por que razão a Comissão exigiu, na versão espanhola do anúncio de convocatória dos concursos gerais COM/A/720 e COM/A/721 (JO CE no C 52 A, de 28.2.1991), que os candidatos fossem titulares de um diploma «superior» e não incluiu a referida exigência nas outras versões linguísticas do referido anúncio de concurso?

Resposta comum às perguntas escritas E-0635/98, E-0636/98, E-0637/98, E-0638/98, E-0639/98, E-0640/98, E-0641/98, E-0642/98, E-0643/98, E-0644/98, E-0645/98, E-0669/98, E-0670/98, E-0671/98, E-0672/98, E-0673/98, E-0674/98, E-0675/98, E-0676/98, E-0677/98, E-0678/98, E-0679/98, E-0724/98, E-0725/98, E-0726/98, E-0727/98 e E-0728/98 dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão (21 de Abril de 1998)

A Comissão considera que o essencial das informações solicitadas pelo Senhor Deputado se encontra nas respostas dadas pela Comissão às perguntas escritas E-2749/97 e E-4186/97, apresentadas, respectivamente, pelas Senhoras Deputadas Garcia Arias ((JO C 82 de 17.3.1998. )) e Dührkop Dührkop ((JO C 304 de 2.10.1998, p. 15. )). Assim, a Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para estas respostas, nas quais a Comissão descreveu longamente a sua abordagem global relativa aos diplomas que dão acesso às categorias A/LA na Função Pública europeia e, mais especificamente, aos diplomas de engenheiros técnicos espanhóis.

A tradução correcta das palavras espanholas «diploma universitario» em alemão é «abgeschlossenes Hochschulstudium» - expressão que figura no aviso de concurso COM/A/1047 (97/C 145 A/02), publicado no Jornal Oficial. Por outro lado, e relativamente à pergunta sobre os concursos COM/A/720 e COM/A/721, a Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Março de 1994, no processo T-82/92 (Cortés Jiménez contra Comissão).

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de o candidato ao concurso COM/A/104 ter interposto um recurso, registado na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 1 de Dezembro de 1997, com o no T-299/97. A Comissão, por isso, não pode responder, uma vez que está actualmente em curso um processo judicial.
PERGUNTA ESCRITA E-1139/98 apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão (24 de Abril de 1998)

Objecto: Política internas/Açores

Tendo em conta a especificidade dos Açores (Portugal), região ultraperiférica e, como tal, com um estatuto especial consagrado no Tratado da União Europeia, pode a Comissão esclarecer em que medida foi esta região objecto de apoio comunitário no quadro das políticas internas da União (excluindo os Fundos estruturais) e qual a sua perspectiva sobre o período financeiro 2000-2006?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (11 de Junho de 1998)

Depois do estabelecimento em 1991 do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade no que respeita à Madeira e aos Açores (POSEIMA), a Comunidade tem tido em conta a especificidade da ilhas portuguesas dos Açores. O programa prevê uma modulação na aplicação de certas políticas comuns (agricultura, pesca, etc.) a fim de torná-las mais adequadas à realidade dessa região ultraperiférica. O relatório sobre o progresso conseguido durante a aplicação do POSEIMA ((Doc. COM (94) 476 final. )) dá uma ideia geral dessas acções, ainda a decorrer. A Comissão tomou assim, neste caso específico, as iniciativas necessárias para o futuro desenvolvimento e melhoramento dessas acções.
PERGUNTA ESCRITA E-0944/98 apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão (30 de Março de 1998)

Objecto: Apoio do FEOGA a projectos relativos às pescas

Os regulamentos que abrangem as áreas do Objectivo 5a dão aos Estados-membros algum campo de manobra para financiar empresas que não estejam directamente envolvidas no processamento ou comercialização de produtos de pesca? Para ser mais específico: uma empresa que produz alimentos congelados ou que concebe e constrói veículos refrigerados - um elemento fundamental para o fornecimento de produtos de pesca desde o cais até ao supermercado - é elegível para financiamento?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (8 de Maio de 1998)

O Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) dedica-se ao ajustamento das estruturas agrícolas.

Os investimentos em projectos de pescas que correspondam às áreas do objectivo 5a podem receber ajuda no âmbito do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP). Esses investimentos têm de estar em conformidade com o Regulamento (CE) no 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critérios e condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos ((JO L 346 de 31.12.1993. )).

Nessa perspectiva os investimentos duma empresa que fabrique veículos transportadores refrigerados não são seleccionáveis para a assistência quer do IFOP, quer do FEOGA.
PERGUNTA ESCRITA E-1319/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (29 de Abril de 1998)

Objecto: EURO 1999

Devido ao Pacto de estabilidade e crescimento adoptado pelo Conselho Europeu de Amesterdão em Junho de 1997, os Estados-membros têm como objectivo orçamental a médio prazo, a obtenção de posições «próximas ao equilíbrio ou excedentárias». Se nos próximos anos mantiverem os seus ajustamentos orçamentais, os Estados-membros terão uma situação melhor das suas finanças públicas que lhes permitirá fazer frente com mais facilidade às consequências orçamentais de uma possível evolução desfavorável da economia.

No entanto, e na opinião da Comissão, qual seria a situação actual dos Países Baixos se o Pacto de estabilidade tivesse sido aplicado durante o período de 1992-97?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (2 de Junho de 1998)

O Pacto de Estabilidade e Crescimento é constituído por uma resolução do Conselho Europeu de 7 de Junho de 1997 ((JO C 236 de 2.8.1997. )), pelo Regulamento (CE) no 1466/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas ((JO L 209 de 2.8.1997. )) e pelo Regulamento (CE) no 1467/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativo à aceleração e clarificação do procedimento relativo aos défices excessivos (2). O pacto tem por finalidade a disciplina orçamental no contexto da União Económica e Monetária (UEM), e, consequentemente, a criação das condições de estabilidade necessárias para um crescimento sustentado. O pacto compreende um poderoso sistema de incentivos destinados a evitar que um Estado-membro incorra em défices excessivos e para que os corrija rapidamente no caso de estes ocorrerem.

Em 1992, os Países Baixos tiveram um défice do sector público administrativo de 3,9 % do Produto Interno Bruto (PIB) e em 1993 esse défice era de 3,2 %. Tal situação levou a uma decisão do Conselho de 26 de Setembro de 1994 relativa à existência de um défice excessivo nos Países Baixos (no 6 do artigo 104o-C do Tratado CE). Esta decisão foi revogada em Junho de 1997. Durante o período compreendido pela questão do senhor Deputado, isto é, entre 1992 e 1997, a política orçamental neerlandesa foi essencialmente orientada para a convergência, ou seja, para a correcção da situação de défice excessivo, de forma a respeitar os critérios de convergência. Refira-se ainda que os nos 9 e 11 do artigo 104o-C do Tratado CE, relativos às sanções, não eram aplicáveis durante a segunda fase da UEM.
PERGUNTA ESCRITA E-1805/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (11 de Junho de 1998)

Objecto: Apoio técnico para aplicação do Programa MEDA

Para uma melhor e mais correcta aplicação do Programa MEDA e para assegurar o apoio técnico à Comissão, foram criados os MEDA TEAMS-MT, cujo apoio seria assegurado através da célula de apoio. Com um concurso realizado pela Comissão e publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias foi seleccionada uma empresa com vista a organizar a célula de apoio que iniciou as suas funções a 1 de Janeiro de 1998.

Pergunta-se à Comissão:

1. Como foi organizado o concurso para a célula de apoio e como foi atribuído o contrato?

2. Quais eram as condições de participação?

3. Quais as normas técnicas e como estão a ser aplicadas hoje?

4. Quais os critérios de avaliação do contrato e quais os critérios de avaliação dos serviços actualmente prestados pela célula de apoio?

Resposta dada pelo Sr. Marín em nome da Comissão (3 de Julho de 1998)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0905/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Deficiências no rótulo de origem da carne de vaca

O sistema baseado no Regulamento comunitário sobre o rótulo de origem da carne de vaca irá entrar em vigor nos Estados-membros em Abril. Porém, aparentemente, esse sistema de rótulo de origem está incompleto. A obrigação desse rótulo não se aplica, por exemplo, à carne marinada nem condimentada. Na Finlândia, cerca de 15 a 20% da carne de vaca para assar é vendida num molho condimentado.

Por conseguinte, através deste sistema de rótulo de origem, o consumidor apenas se poderá certificar da origem da carne fresca. Pergunta-se à Comissão de que modo irá garantir um nível elevado de qualidade em relação à carne de vaca que não se enquadre dentro deste sistema?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Maio de 1998)

O Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino ((JO L 117 de 7.5.1997 )) abrange as carnes de animais da espécie bovina frescas ou refrigeradas e os pilares do diafragma e os diafragmas dos códigos NC (Nomenclatura Combinada) 0201, 0202, 0206 10 95 e 0206 29 91. A nota complementar 6.a) do capítulo 2 da Nomenclatura Combinada exclui as carnes não cozidas e temperadas desse capítulo. Consideram-se como «carnes temperadas», as carnes não cozidas cujo tempero se fez em profundidade ou em toda a superfície do produto e seja perceptível a olho nu ou perfeitamente perceptível ao gosto. Assim, as carnes temperadas não são abrangidas pelo regulamento. Os operadores podem continuar a rotular a carne temperada, mas não em conformidade com o Regulamento (CE) no 820/97.

Em conformidade com o no 6 do artigo 19o deste regulamento, antes de 1 de Janeiro de 2000, o Conselho decidirá do alargamento do âmbito de aplicação do regulamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1235/98 apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão (29 de Abril de 1998)

Objecto: Subsídios para criação de caprinos

Será possível à Comissão confirmar que as subvenções agrícolas para cabras são equivalentes às subvenções para ovelhas nos Estados-membros com tradição no consumo de carne caprina, ao abrigo do regime da UE para o sector das carnes de ovinos e caprinos?

Será que a Comissão investigou as eventuais discrepâncias que poderão resultar desta política e o seu efeito na criação de caprinos em países não classificados como tendo tradição no consumo de carne caprina?

Será que a Comissão prevê uma futura mudança que assegure uma igual distribuição de subvenções para caprinos em todos os Estados Membros?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (15 de Maio de 1998)

A Comissão pode confirmar que o pagamento do prémio para as cabras se restringe às regiões da Comunidade onde a criação de cabras para carne constitui uma prática tradicional comparável à criação de ovelhas.

A Comissão não considera que o presente regime crie disparidades. O prémio anual pago no âmbito do regime aplicável à carne de ovino e de caprino tem por objectivo apoiar os produtores de carne. Para ser elegível para esses pagamentos, a criação de cabras deve pois ser orientada directamente para a produção de carne e as técnicas de criação de caprinos e ovinos devem ser de natureza similar. Não é o que sucede nos Estados-membros em que não constitui uma tradição comer carne de caprino, visto que as cabras são aí criadas sobretudo para a produção de lã ou de produtos lácteos.

A Comissão não prevê o alargamento do regime de prémios aos produtores de caprinos cuja actividade principal não seja a produção de carne.
PERGUNTA ESCRITA E-0654/98 apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão (10 de Março de 1998)

Objecto: Limitação da utilização de antibióticos em animais na Finlândia e na Suécia

Nas negociações de adesão à UE, a Finlândia e a Suécia foram autorizadas a aplicar limites mais rigorosos na utilização de antibióticos em animais do que os vigentes nos antigos Estados-membros. Foi conferida essa autorização em virtude de a utilização inadequada de antibióticos tornar as bactérias resistentes a vários antibióticos de que as pessoas necessitam. Tenciona a Comissão autorizar só a Finlândia e a Suécia a implementar essas disposições particulares ou estará a definir limites à utilização de antibióticos também noutros países, o que seria fundamentado?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (22 de Abril de 1998)

As disposições previstas no Acto de Adesão não permitem que a Comissão prorrogue o regime especial de que gozam, actualmente, a Finlândia e a Suécia no que se refere à utilização dos antibióticos no respectivo território.

A Comissão tem a obrigação, por força do Acto de Adesão, de decidir em relação ao fundamento dos motivos que lhe foram apresentados pela Finlândia e pela Suécia para justificarem a proibição parcial ou total dos antibióticos autorizados como aditivos na alimentação para animais pela Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais ((JO L 270 de 14.12.1970. )).

Se a Finlândia e a Suécia demonstrarem cientificamente os riscos invocados, a Comissão deverá proibir, em toda a Comunidade, a utilização dos antibióticos em causa. Caso contrário, a Comissão não poderá deixar de convidar os dois Estados-membros a adiarem a aplicação dessas proibições.

De qualquer modo, a Comissão tem a intenção de pedir um parecer ao comité científico competente.
9. 10. 98 PT C 310/131 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Resposta dada pelo Sr. Van Miert em nome da Comissa o
(8 de Abril de 1998)
A Comissa o esta · actualmente a proceder a uma ana ·lise aprofundada do problema evocado pelo Senhor
Deputado, que na o deixara · de informar no mais curto prazo.
(98/C 310/176) PERGUNTA ESCRITA E-0793/98
apresentada por Wilmya Zimmermann (PSE) a ‘ Comissa o
(18 de Março de 1998)
Objecto: Entrada de verbas comunita ·rias na regia o administrativa de Oberfranken
1. Qual o montante total das ajudas comunita ·rias recebidas desde 1995 pela Baviera e, em especial, pela
regiao administrativa de Oberfranken?
2. No a mbito de que projectos e fundos foram recebidas essas verbas?
3. Que projectos concretos foram implementados para
› mulheres› jovens› desmpregados de longo prazo
e quais os respectivos montantes das ajudas?
Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissa o
(2 de Abril de 1998)
A Comissa o esta · a proceder a ‘ recolha das informaço es necessa ·rias para responder a ‘ pergunta colocada. A
Comissa o nao deixara · de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
(98/C 310/177) PERGUNTA ESCRITA E-0798/98
apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) a ‘ Comissa o
(18 de Março de 1998)
Objecto: Come ·rcio ilegal de o ·rgaos humanos e de medicamentos
A imprensa europeia divulgou dados e denu ·ncias assustadoras sobre o come ·rcio ilegal de o ·rgaos e medicamentos
perigosos.
Concretamente, a advogada Marie-Gabrielle Coler, em entrevista ao jornal su ·ço Le Matin, denunciou o envio
para a Gre ·cia de lotes de medicamentos (que apresentam graves riscos para quem os toma) enquanto o me ·dico
Michael Hu ¤mmel (tico como o «ce ·rebro» do envio de medicamentos para a Gre ·cia) se interessaria por o ·rgaos
humanos provenientes dos pa ·ses de leste e destinados principalmente aos hospitais alema es.
Com este fim foram criadas empresas cujo objectivo e · o branqueamento dos lucros destas actividades. A este
propo ·sito, e · arrepiante a revelaça o do cirurgia o russo, especialista em transplantes, Valeri Soumakov, segundo a
qual ele pro ·prio importa o ·rgaos de Moscovo, utilizando papeis falsos.
Pergunta-se a ‘ Comissa o qual a sua posiça o oficial face a este enorme problema e ·tico bem como que dados te m os
seus serviços sobre o escoamento de medicamentos perigosos e a circulaça o ilegal de o ·rgaos humanos para a
Gre·cia.
PERGUNTA ESCRITA E-0233/98 apresentada por Clive Needle (PSE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Segurança dos passageiros nos comboios

Poderá a Comissão Europeia indicar as medidas que tomou relativamente à segurança dos passageiros nos comboios, especificamente no que diz respeito aos serviços com maior afluência? Em particular:

1. Há alguma prova que sugira que os ferimentos serão mais graves num comboio superlotado do que num que transporte um número reduzido de passageiros, ou observar-se-á exactamente o contrário?

2. Existem normas da UE aplicáveis ao número de passageiros transportados em comboios?

3. Será que o material rolante ferroviário é concebido com especificações que permitem uma capacidade que excede o número máximo de lugares sentados e em pé, e, nesse caso, será que existem restrições (para além da impossibilidade física) ao número de passageiros que viajam nos comboios?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (26 de Março de 1998)

A Comissão assinala que os acidentes ferroviários não são, felizmente, frequentes e que as viagens de comboio são muito mais seguras do que qualquer outro modo de transporte terrestre. Naturalmente, porém, há uma necessidade constante de melhoria.

Quanto às questões específicas levantadas:

1. Há algumas provas de que os passageiros que viajam de pé em zonas das carruagens destinadas a absorver energia num acidente («fuzíveis mecânicos») sofrem lesões mais graves do que se estiverem sentados. No entanto, não existem provas decisivas sobre a relativa gravidade das lesões sofridas nas carruagens total ou parcialmente cheias. Tal depende da natureza do acidente.

2. Não existem regras comunitárias para o número de passageiros transportados nos camboios, dado que tal matéria não é da competência da Comunidade.

3. Na concepção do material circulante, as capacidades de carga são calculadas e são superiores ao peso de uma carruagem totalmente lotada. Não existe, por conseguinte, um limite físico, para além do espaço, ao número de passageiros que uma carruagem pode transportar. Evidentemente, cada operador é livre de impor o seu próprio limite.
PERGUNTA ESCRITA E-0583/98 apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Trabalho infantil

Considerando o recentemente divulgado relatório do BIT sobre o previsto aumento de um milhão por ano («dos quais 80 milhões para 100 milhões até ao ano 2015») do número de crianças que trabalham, quase sempre em condições da pior exploração e em prejuízo da educação, em África. Considerando a ligação entre este problema e o agravamento da situação económico-social em África e as responsabilidades da UE no quadro da Convenção de Lomé, pode a Comissão indicar as medidas que entende tomar para apoiar as vítimas deste flagelo?

Resposta dada pelo Sr. Pinheiro em nome da Comissão (1 de Abril de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita P-3355/97 do Senhor Deputado Fernandez-Martin ((JO C 158 de 25.5.1998, p. 91. )).