PERGUNTA ESCRITA E-2374/96 apresentada por Gianfranco Dell'Alba (ARE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Anteprojecto de orçamento para 1997

No que diz respeito à rubrica orçamental B7-6210, Cooperação Norte-Sul na luta contra as drogas e a toxicomania, poderá a Comissão precisar, tendo em conta a repartição das dotações no interior desta rubrica, quando e como decide intervir (modo de selecção dos projectos, beneficiários, meios empregues pela UE e/ou por terceiros, etc.) e indicar o montante atribuído pela Comunidade Europeia ao programa das Nações Unidas para o controlo internacional das drogas?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (2 de Outubro de 1996)

Na sequência da comunicação que dirigiu ao Conselho e ao Parlamento em 6 de Julho de 1994 ((Doc. SEC(94) 1106. )), a Comissão submeteu à consideração do Conselho e do Parlamento, em Junho de 1995 ((JO C 242 de 19.9.1995. )), uma proposta de regulamento que deve servir de fundamento jurídico para a rubrica orçamental B7-5080 que, em Janeiro de 1996, foi convertida na rubrica B7-6210. No dia 9 de Setembro de 1996, a proposta inicial da Comissão foi alterada em conformidade com o no 2 do artigo 189o A do Tratado CE, a fim de ter em conta o parecer emitido pelo Parlamento em 19 de Abril de 1996. O processo de adopção do regulamento prosseguirá nos termos do artigo 189oB do Tratado CE.

Os princípios-chave, recordados na proposta de regulamento, que se aplicam à selecção de projectos a financiar pela rubrica orçamental B7-6210 são a complementaridade da acção comunitária em relação à acção empreendida pelos Estados-membros, nomeadamente no âmbito das prioridades definidas pelo Conselho Europeu e em apoio das estratégias nacionais de luta contra a droga levadas a cabo nos países parceiros, a coerência com as acções e políticas internas da Comunidade em sectores determinantes para a eficácia da luta contra a droga, tal como as medidas relativas à luta contra o branqueamento de dinheiro e contra o desvio do comércio de precursores químicos e ainda o apoio às acções realizadas nos países parceiros pelas Nações Unidas ou outras organizações internacionais que participam na luta contra a droga.

Anualmente, a selecção dos projectos financiados por esta rubrica orçamental tem devidamente em consideração esses critérios assim como o valor intrínseco de cada um dos projectos e a experiência adquirida na matéria pela Comissão. Os projectos seleccionados são, quer definidos pela Comissão, quer propostos por organizações não governamentais (ONG), por países que solicitam cooperação e ainda por institutos de investigação ou outras organizações.

Desde 1987 até 1995, foram utilizados 76,6 milhões de ECUS a partir da rubrica orçamental B7-6210, tendo 45% das dotações financiado acções realizadas pelas ONG. O programa das Nações Unidas para o controlo internacional das drogas recebeu cerca de um quarto da totalidade dos fundos desta rubrica e esta tendência deverá manter-se.

A selecção de projectos para 1997 ainda não terminou. Será realizada em função dos critérios e princípios acima mencionados. Será igualmente determinada pelo seguimento a dar às conclusões dos Conselhos Europeus de Florença e de Dublin, no que diz respeito aos projectos das Caraíbas e da América Latina.