PERGUNTA ESCRITA P-0118/02

apresentada por Eluned Morgan (PSE) à Comissão

(22 de Janeiro de 2002)

Objecto: Comité Económico e Social (CES)

A Comissão pode fazer uma avaliação exacta do impacto que o CES teve no desenvolvimento das políticas e da legislação comunitária? Que mecanismos são usados para testar a eficácia do CES? Que percentagem dos temas propostos pelo CES é aprovada antes da sua apresentação ao Conselho e ao Parlamento Europeu? Que tipo de medidas apoiaria a Comissão para melhorar esta situação?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

É difícil traçar a evolução do impacto do Comité Económico e Social (CES) na legislação comunitária. Em geral, tendo em conta as análises mais recentes, uma boa parte das suas sugestões é acolhida positivamente pela Comissão ou no processo legislativo e foi avaliada em dois terços a taxa de aceitação dos pareceres do CES em função da sua consideração directa ou indirecta nas propostas da Comissão. Este valor, que é bastante significativo, deve, no entanto, ser considerado como indicativo, na medida em que se refere ao conjunto das decisões, mesmo quando o CES está de acordo com a Comissão sobre a proposta em relação à qual dá o seu parecer. O Parlamento teve frequentemente em conta os pareceres do CES na preparação das suas decisões. Além disso, sobre questões importantes, como a governança europeia, o parecer preparatório do CES constituiu um instrumento fundamental dos trabalhos da Comissão.

A Comissão elabora todos os cada quatro meses um documento que resume as sequências que tenciona dar aos pareceres do CES. Através destes documentos, é possível avaliar o maior ou menor grau de eficácia do CES. Apesar de os resultados serem variáveis, bom número de pareceres constitui uma mais valia para o debate institucional. O aumento dos pedidos de consulta, mesmo facultativos, apresentados pelas diversas Direcções-Gerais da Comissão nos últimos anos é outro instrumento que permite verificar a eficácia do CES.

A Comissão não dispõe de estatísticas precisas dos casos em que o CES se pronuncia antes do início do processo legislativo, devido ao facto de as análises trimestrais que se referem ao conjunto das sequências dadas se basearem mais no conteúdo do que na fase processual. Durante o segundo semestre de 2000 e o primeiro de 2001, o CES pronunciou-se 72 vezes sobre documentos de consulta ou relatórios da Comissão, nomeadamente através do seu observatório do mercado interno. No mesmo período, pronunciou-se 109 vezes sobre propostas legislativas da Comissão.

A Comissão assinou um protocolo de cooperação com o CES no mês de Setembro de 2001.

Do ponto de vista da eficácia do CES, foram previstas duas medidas que estão em curso de execução:

- a melhoria da qualidade redaccional dos pareceres, a fim de obter observações mais precisas, nomeadamente no que diz respeito aos pareceres legislativos;

- a possibilidade de pedir ao CES pareceres ou relatórios exploratórios, destinados a aconselhar as Instituições mesmo antes de a Comissão adoptar as suas propostas ou as suas orientações. A Comissão solicitou já sete pareceres exploratórios, cinco dos quais estarão disponíveis no início do Verão. Só nesse momento será possível avaliar este aspecto específico da actividade do CES.

Por outro lado, no seu Livro Branco sobre a governança, a Comissão sublinhou a importância do CES como intermediário ou organizador dos contactos com a sociedade civil no âmbito de consultas legislativas ou de reflexões prospectivas da Comissão e, em geral, das Instituições. Dois marcos permitirão verificar se os governos e as Instituições estão dispostos a avançar nesta direcção: a renovação do CES em Outubro de 2002 e os debates na Convenção sobre o futuro da Europa na qual o CES participa com três observadores.