PERGUNTA ESCRITA E-0818/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Distorção da concorrência devido à aplicação de medidas divergentes a nível nacional e regional no âmbito da BSE

Dois dias após o fracassado Conselho Agricultura de 26 de Fevereiro, o Governo francês decidiu disponibilizar 8,5 mil milhões de francos para apoiar os criadores de gado atingidos pela crise da BSE.

Esta medida deve ser previamente comunicada à Comissão com uma justificação circunstanciada, só podendo ser aplicada depois de aquela Instituição dar luz verde. O ministro da Agricultura francês, Sr. Glavany, é de opinião que a sua proposta responde perfeitamente aos critérios enunciados pela Comissão.

Durante o período de sessões de Janeiro de 2001, a Comissão e o Conselho foram expressamente alertados para a distorção da concorrência provocada pela aplicação de medidas de apoio muito divergentes. Não obstante, os quinze ministros da Agricultura e a Comissão ainda não conseguiram criar um quadro comum europeu para as repercussões financeiras da crise da BSE.

Enquanto não for esclarecida a enorme imprecisão quanto à indemnização dos prejuízos sofridos, o comissário responsável pela Agricultura, Franz Fischler, e o Conselho vão passando a batata quente de um para o outro. Na quarta-feira, 17 de Janeiro, à noite, o Conselho respondeu que está consciente dos riscos de distorção da concorrência eventualmente decorrentes da criação de sistemas de indemnização da recolha e eliminação dos materiais de risco específico e do embargo às farinhas animais, decidido em Dezembro de 2000 por um período de seis meses (H-0002/01(1)). Em resposta à pergunta H-0003/01(2) sobre uma abordagem coordenada, o comissário Fischler remeteu laconicamente para a organização comum do mercado da carne de bovino e para a obrigação de notificação das medidas fiscais e parafiscais.

1. Como encara a Comissão a medida de apoio financeiro aos criadores de gado atingidos pela crise da BSE adoptada pelo Governo francês? É esta medida perfeitamente compatível com os critérios enunciados pela Comissão?

2. Que Estados-membros comunicaram (notificaram) já à Comissão a sua intenção de estabelecer medidas nacionais de apoio? São essas medida compatíveis com os critérios enunciados pela Comissão?

(1) Resposta escrita de 17.1.2001.

(2) Resposta escrita de 16.1.2001.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(23 de Abril de 2001)

A Comissão foi, de facto, notificada pelas autoridades francesas relativamente à compensação dos criadores afectados pela crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Em colaboração estreita com essas mesmas autoridades, a Comissão está, de momento, a examinar o projecto de ajuda à luz do artigo 87o (ex-artigo 92o) do Tratado CE. A Comissão não está, portanto, em condições de se pronunciar sobre a decisão que adoptará em matéria de compatibilidade com as regras de concorrência comunitárias.

Até à data, a Itália, a Irlanda, a Espanha ao nível das comunidades autónomas e a Alemanha ao nível dos Länder notificaram igualmente medidas similares destinadas aos criadores afectados pela crise de BSE. Todas essas medidas se encontram em fase de apreciação por parte da Comissão, pelo que esta ainda não se pode pronunciar sobre a compatibilidade dos regimes de ajuda notificados.