PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/273

(2004/C 84 E/0320)

PERGUNTA ESCRITA E-3947/03

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(22 de Dezembro de 2003)

Objecto: Subvenções destinadas a instalações solares inovadoras

Em Priolo, na Sicília, irá ser construída uma central eléctrica de nova concepção, capaz de captar um novo tipo de energia solar térmica através de 360 espelhos parabólicos. O projecto foi denominado Archimede. A energia renovável, absolutamente limpa na opinião do seu inventor, será muito menos onerosa do que a energia convencional. A tecnologia, que consiste em concentrar o calor do sol para obter as altas temperaturas necessárias para accionar uma turbina e gerar electricidade, funciona em ligação com uma central tradicional. A turbina poderá ser alimentada pela combustão de gás, mas também pela energia do sol. Com este método poderão produzir-se 20 MW eléctricos diários, com uma possível economia de cerca de 12 500 toneladas de petróleo por ano, o que é necessário consumir em média para uma produção equivalente, e com menos emissões de anidrido carbónico, para uma quantidade calculada em 40 000 toneladas anuais comparativamente com uma central eléctrica tradicional. A central Archimede poderá acumular energia e funcionar também de noite e com o céu nublado.

Tem a Comissão Europeia conhecimento desta central inovadora?

Foi previsto algum financiamento neste domínio, sobretudo para os países meridionais que se caracterizam por um grande número de dias com sol?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2004)

A Comissão tem conhecimento da abordagem conjunta adoptada em Itália pela agência nacional italiana para a electricidade, a Ente Nazionale per l'Energia elettrica (ENEL), e a Agência Europeia para a Energia Nuclear (AEEN) para estudar o potencial da concentração de sistemas de energia solar com vista à produção de electricidade, utilizando o vapor produzido pela central solar para accionar a turbina da central convencional da ENEL, no projecto Archimede em Priolo.

Esta abordagem deverá permitir uma redução dos custos de investimento da central solar, que utilizará o conjunto turbina-gerador existente, aumentando a potência eléctrica de 760 MW (megawatt) (a potência da central convencional da ENEL) para 780 MW.

Estima-se que sejam necessários 48 milhões de euros para a implantação da central solar de 20 MW, a disponibilizar pelo governo italiano (40 % ) e pela ENEL (60 % ).

No contexto da parte do 5 o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) (1998/2002) consagrada à energia, a Comissão está actualmente a apoiar três projectos importantes neste sector, com uma contribuição que totaliza os 15 milhões de euros, repartidos em montantes aproximadamente iguais pelos três projectos.

Estes três projectos estão localizados no sul de Espanha, onde, para além da melhor radiação solar, podem beneficiar do mecanismo de apoio directo aos preços (feed-in tariff) em vigor. Actualmente, para apoiar a electricidade produzida pela central térmica solar, o governo espanhol contribui com quase 0,12 euros por kW/h (quilowatt hora), para além do preço de mercado da electricidade (determinado em regime de bolsa).

A experiência mostra que a contribuição comunitária é muito importante para a viabilidade financeira do projecto, mas, embora represente uma parte significativa dos seus custos totais elegíveis, apenas representa uma pequena parte dos seus custos totais. Só os custos incorridos com as partes não convencionais e inovadoras do projecto são elegíveis. As obras de construção e o conjunto turbina-gerador, por exemplo, não são considerados custos elegíveis. Como tal, o lançamento destes projectos depende da obtenção de empréstimos consideráveis.

O primeiro destes projectos, Planta Solar 10 (contrato NNE5-1999-356), visa demonstrar a viabilidade comercial de uma central eléctrica de 10 MW (e uma produção anual de electricidade de 20 GW/h (gigawatt hora)) com um receptor central. Os custos totais do projecto excedem 30 milhões de euros, os custos totais elegíveis são de quase 17 milhões de euros e a contribuição comunitária fica próxima dos 5 milhões de euros. Actualmente, está a ser estudada uma modificação técnica ao projecto inicial no sentido da utilização de um receptor com vapor saturado em vez de um receptor com ar.

O segundo projecto, Solar Tres (contrato NNE5-2001-369), consiste numa central de 15 MW também com um receptor central como o projecto anterior e recurso a soluções inovadoras para o sistema de armazenamento de energia utilizando sal fundido. Os custos totais do projecto são de 53 milhões de euros, os custos totais elegíveis excedem os 15 milhões de euros e a contribuição comunitária é de 5 milhões de euros. Este projecto foi lançado recentemente, estando agora a Comissão a avaliar os primeiros seis meses do período contratual.

O terceiro projecto, Andasol (contrato NNE5-2001-560), consiste numa central eléctrica de 50 MW (mais de 180 GW/h de electricidade produzida anualmente) e recorre a uma abordagem que combina a energia solar e um sistema de armazenamento à base de sal fundido. Os custos totais do projecto atingem quase os 157 milhões de euros, os custos totais elegíveis excedem os 14 milhões de euros e a contribuição comunitária é de 5 milhões. Este projecto também foi lançado recentemente e a Comissão ainda necessita de avaliar os primeiros seis meses do período contratual.

Estes três projectos são das maiores centrais de produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis existentes e são muito importantes para a acção da Comunidade neste domínio, nomeadamente à luz da Directiva 2001/77/CE relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis (1).

O 6 o Programa-Quadro de IDT, actualmente em vigor, também apoia projectos europeus inovadores no domínio das energias renováveis. Os convites à apresentação de propostas ao abrigo do 6 o PQ são publicados no sítio Web «Cordis» da Comissão.

Por último, a Comissão está actualmente a efectuar um estudo de viabilidade com vista à criação de instrumentos financeiros de apoio a tecnologias energéticas inovadoras no domínio das fontes renováveis, no contexto da coligação para a energia renovável de Joanesburgo (Contracto ENV.C.2./SER/2003/0068).

A maioria dos Estados-Membros subvenciona a energia térmica solar por forma a garantir a sua viabilidade económica. No caso de Espanha, a contribuição é mais do triplo do preço médio do kW/h no mercado organizado.

(1) Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade, JO L 283 de 27.10.2001.