PERGUNTA ESCRITA E-3216/01

apresentada por Jean Lambert (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Novembro de 2001)

Objecto: Desinfecção dos aviões

Muitas companhias aéreas ainda levam a cabo a prática da desinfecção, pulverizando o interior das aeronaves com um insecticida em aerossol, a fim de matar insectos, como os mosquitos, e de impedir a propagação de doenças, como a malária. Esta operação é muitas vezes feita com os passageiros sentados no avião; ou, antes de eles entrarem, os lugares podem ser pulverizados com insecticida.

A Organização Mundial de Saúde informa que os produtos químicos utilizados são perfeitamente seguros. Porém, existem provas inequívocas que sugerem que pode haver, de facto, efeitos nocivos para a saúde humana. Por essa razão, os Estados Unidos da América proibiram a prática da desinfecção de cabinas ocupadas por passageiros no caso das companhias americanas (embora a pulverização com insecticida de cabinas vazias continue a ser permitida), especialmente, quando há tão poucas provas a sugerir que a desinfecção é eficaz para impedir a propagação da malária e de outras doenças tropicais.

O que é particularmente surpreendente e preocupante é que os passageiros não sejam sequer informados que o aerossol vai ser espalhado sobre eles, ou que estão a entrar numa cabina que foi pulverizada.

Por este motivo, gostaria de perguntar que insecticidas são permitidos e usados nos aviões pertencentes às linhas aéreas europeias, ou voando da e para a União Europeia?

Acredita a Comissão que a não comunicação aos passageiros da desinfecção representa uma infracção ao artigo 3o da Carta dos Direitos Fundamentais sobre o direito à integridade do ser humano, que concede a todas as pessoas o direito ao respeito pela sua integridade física e mental?

Considera a Comissão a hipótese de apresentar uma proposta destinada a tornar obrigatório o aviso claro dos passageiros em relação a esta prática?

Considera a Comissão que a eficácia desta prática justifica o seu uso continuado, tendo em conta os potenciais riscos para a saúde?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2002)

A Comissão reconhece o problema levantado pelo Sr. Deputado. No entanto, é de opinião que, dada a sua natureza, as práticas de desinfecção e/ou desinsectização raramente têm lugar em território comunitário, visto que o seu objectivo é erradicar insectos específicos e prevenir a propagação de epidemias. Por conseguinte, qualquer medida que a Comissão possa prever teria um impacto extraterritorial que seria largamente contestado.

Assim, a Comissão está convencida que devem ser tomadas medidas a um nível mais global, ou seja, através da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). De acordo com as últimas disposições, apenas os métodos e insecticidas que são recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) devem ser autorizados e aceites pelos estados contratantes. Estes estados contratantes devem, além disso, garantir que os seus procedimentos para a desinsectização não são prejudiciais para a saúde dos passageiros e da tripulação e que lhes causam um desconforto mínimo.

A Comissão estima que estas medidas são suficientes para salvaguardar a saúde dos passageiros.