PERGUNTA ESCRITA E-0047/01

apresentada por Mauro Nobilia (UEN) à Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

Objecto: As particulares condições dos trabalhadores da Saipem e Saitre do grupo ENI em Itália

Tendo em consideração que os trabalhadores da Saipem e Saitre, sociedade do grupo ENI (Itália), responsáveis pela perfuração do solo, trabalham no âmbito da prospecção petrolífera por turnos de 84 horas semanais; que num mês esta categoria de trabalhadores trabalha entre 15 e 18 dias, com um horário de trabalho que vai das 8 horas da manhã até às 8 horas da noite; que trabalham em quaisquer condições atmosféricas, que podem variar dos 40o no Verão a temperaturas negativas no Inverno; que estas condições particulares de trabalho expõem esta categoria de trabalhadores a riscos de acidentes mais elevados do que a média; que os mesmos até hoje não são reconhecidos como pertencentes às categorias expostas aos riscos dos trabalhos pesados e que, consequentemente, não beneficiam das respectivas protecções, poderá a Comissão verificar se o que acima se expõe corresponde à verdade e se os horários dos trabalhadores da Saipem e Saitre encarregados de perfurar o solo, não contrariam as normas comunitárias em

vigor relativas ao horário e trabalho, e se a esta particular categoria de trabalhadores, pelos horários de trabalho praticados, nas condições climáticas específicas em que trabalham e tendo em conta o elevado risco de acidentes a que estão sujeitos, não deveria ser reconhecida a protecção específica garantida aos trabalhadores que executam trabalhos pesados?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Março de 2001)

A Comissão não tinha conhecimento do caso específico apresentado pelo Sr. Deputado. Contudo, as disposições da Directiva 93/104/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho(1), em princípio, aplicam-se à prospecção petrolífera efectuada em terra. Nos termos desta directiva, os trabalhadores têm direito a um período mínimo de descanso de 11 horas consecutivas por período de 24 horas; a uma pausa de descanso sempre que o período de trabalho diário for superior a seis horas; a um período de descanso ininterrupto de 24 horas por cada período de sete dias bem como a uma limitação da duração do trabalho nocturno a oito horas, em média, por cada período de 24 horas. São permitidas derrogações a estas normas em determinadas circunstâncias limitadas. Além disso, a directiva determina que a duração média do trabalho em cada período de sete dias não exceda 48 horas, incluindo as horas extraordinárias. Para o cálculo desta média, a directiva autoriza um período de referência de quatro meses (com uma possibilidade de derrogações limitadas desta regra). Finalmente, os trabalhadores têm direito a férias anuais remuneradas de uma duração mínima de quatro semanas.

A Itália ainda não notificou oficialmente a Comissão de todas as medidas nacionais de execução. O Tribunal de Justiça condenou a Itália pela não adopção de medidas de execução desta directiva (Processo C-386/98, Comissão contra República Italiana, acórdão de 9 de Março de 2000(2)).

No caso da prospecção petrolífera marítima, em conformidade com o no 3 do artigo 1o da Directiva 93/104/CE do Conselho, este tipo de actividade (outras actividades no mar) não era inicialmente abrangida pelo âmbito de aplicação da directiva. Contudo, é abrangida pelo âmbito de aplicação da Directiva 2000/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que altera a Directiva 93/104/CE do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a fim de abranger os sectores e actividades excluídos dessa directiva(3). O prazo para a aplicação desta directiva termina em 1 de Agosto de 2003 (à excepção dos médicos em formação).

As actividades de perfuração do solo para a procura de matérias minerais (hidrocarbonetos, quer do petróleo quer do gás) mereceram um tratamento específico a nível comunitário na medida em que se trata de actividades de alto risco para os trabalhadores.

Como para qualquer outra actividade, a Directiva-Quadro 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(4), é plenamente aplicável nesta matéria. No entanto, tendo em conta as condições especiais de trabalho nas instalações terrestres e off-shore, foi adoptada a Directiva Especial 92/91/CEE do Conselho, de 3 de Novembro de 1992, relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas por perfuração(5).

Esta directiva prevê, nos seus anexos, nomeadamente, prescrições mínimas de segurança e de saúde relativas à estabilidade e solidez das instalações, à vigilância e à organização, à protecção contra as atmosferas nocivas e os riscos de explosão, bem como aos locais de trabalho no exterior. A esse respeito, importa assinalar a prescrição mínima do ponto 18.3, alínea a), da parte A do anexo da directiva que prevê que os postos de trabalho no exterior devem ser dispostos de modo que os trabalhadores estejam protegidos contra a intempérie.

Além disso, outras directivas com carácter horizontal continuam a ser aplicáveis neste sector, nomeadamente a Directiva 86/188/CEE do Conselho, de 12 de Maio de 1986, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho(6), a Directiva 89/655/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho(7), alterada pela Directiva 95/63/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1995(8), a Directiva 89/656/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de protecção individual no trabalho(10), e a Directiva

90/269/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes à movimentação manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso-lombares, para os trabalhadores(9). O controlo e o acompanhamento da aplicação da regulamentação nacional que transpõe estas directivas é da competência das autoridades nacionais competentes na matéria.

(1) JO L 307 de 13.12.1993.

(2) Colectânea 2000, p. I-1277.

(3) JO L 195 de 1.8.2000.

(4) JO L 183 de 29.6.1989.

(5) JO L 348 de 28.11.1992.

(6) JO L 137 de 24.5.1986.

(7) JO L 393 de 30.12.1989.

(8) JO L 335 de 30.12.1995.

(9) JO L 156 de 21.6.1990.

(10) JO L 393 de 30.12.1989.