PERGUNTA ESCRITA P-2206/02

apresentada por Walter Veltroni (PSE) à Comissão

(12 de Julho de 2002)

Objecto: Condições de vida da população pobre de Nairobi

Verifica-se que 55 % da população de Nairobi, ou seja, cerca de 2 milhões de pessoas, vivem em bairros de barracas disseminados por toda a área urbana, sendo inexistente qualquer política em matéria de habitação. As condições económicas, sociais e higiénico-sanitárias observadas nesses bairros são alarmantes e desumanas, situando-se a sua maioria em terrenos públicos, que o Governo considera como baldios e a cuja venda procede. Assim, os habitantes pobres, que não são detentores de nenhum título de propriedade, são sujeitos a evicção forçada, e as suas barracas são demolidas sem que disponham de uma alternativa de alojamento.

No quadro da sua política de cooperação com os países em vias de desenvolvimento, como ajuíza a Comissão deste fenómeno premente e complexo? Terá tido em consideração este problema no quadro das relações com as autoridades do Quénia?

Resposta dada por P. Nielson, em nome da Comissão

(6 de Agosto de 2002)

1. O Governo do Quénia, apoiado pela comunidade internacional, empreendeu um vasto processo de consulta, que conta com a participação activa da sociedade civil, tendo em vista definir uma estratégia coerente de luta contra a pobreza e sua erradicação a longo prazo. Este processo resultou na elaboração do documento de estratégia de redução da pobreza, que constitui o núcleo das estratégias de cooperação dos principais dadores ao Quénia, entre os quais, a Comunidade.

No entanto, nenhum dador incluindo a Comunidade está numa posição que lhe permita abordar individualmente todas as questões associadas à pobreza no Quénia. A coordenação entre o Governo do Quénia e os dadores implica uma colaboração no trabalho sobre os diversos aspectos da pobreza.

Neste contexto, o principal objectivo da Comissão no Quénia será a luta contra a pobreza nas zonas rurais, reflectindo assim as prioridades da estratégia para esse país. Três quartos da população pobre residem nas áreas rurais.

A concentração nas zonas rurais não significa, contudo, que não há um contributo na luta contra a pobreza nas zonas urbanas: este é assegurado através do apoio a políticas nacionais (por exemplo de saúde) que influenciam em larga medida os factores determinantes da pobreza no Quénia. Ademais, o apoio é prestado através de um número específico de acções em determinadas áreas, designadamente, educação, água e saneamento. Os projectos de criação de rendimentos são igualmente financiados através do programa de apoio a micro-empresas. Por outro lado, a Comissão co-financia igualmente diversos projectos de Organizações Não-Governamentais (ONG) nos bairros degradados de Nairobi, designadamente apoio à formação profissional, reinserção social de crianças da rua e prevenção da Hiv/sida.

2. As questões associadas ao regime fundiário nos países africanos são complexas e normalmente difíceis de resolver. Não são uma especificidade das zonas urbanas e estão habitualmente associadas a questões como os direitos tradicionais de propriedade e os desenvolvimentos legislativos coloniais e pós-independência. Ao contribuir para um desenvolvimento mais sustentável nas zonas rurais, a Comissão pretende travar o êxodo das populações rurais para os bairros degradados das principais cidades. Em consulta com os Estados-Membros, a Comissão está a elaborar orientações para o desenvolvimento

sustentável, que integra as questões relacionadas com a habitação e o regime de propriedade. De igual modo, associada ao Banco Mundial/Nações Unidas, patrocina actualmente a Aliança Urbana, que coloca a ênfase no apoio a estratégias de desenvolvimento urbano, incluindo a restauração de bairros degradados. O Quénia é um dos países participantes na Aliança Urbana.