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PERGUNTA ESCRITA P-1964/01

apresentada por Guido Podestà (PPE-DE) à Comissão

(3 de Julho de 2001)

Objecto: O caso das crianças-lobo

Não são frequentes os casos das crianças-lobo, isto é, de crianças que, abandonadas pelos pais ou em fuga, vivem em florestas na companhia de animais que garantem a sua sobrevivência.

O caso mais recente é o do menino chileno abandonado pelos pais que foi encontrado após ter vivido durante dez anos no meio de uma matilha de cães vadios que, com o leite das fêmeas, garantiram a subsistência da criança.

Tendo em conta o carácter excepcional do fenómeno, a atenção do mundo científico e político não parece ter sido a adequada.

Uma vez que, em 2001, tais fenómenos já não deviam ocorrer, dado que a Carta dos Direitos Fundamentais da UE garante os direitos das crianças (arto 24), pergunta-se: Qual foi a atenção prestada pela Comissão a um episódio com estas características e que apoio humanitário e económico pretende pôr à disposição dos países onde tais episódios se produzem, de forma a assacar responsabilidades e evitar que casos análogos se repitam no futuro?

Que apoio está previsto para promover a reinserção social dos seres humanos que, no momento do reencontro, não estão muitas vezes em condições de falar qualquer língua, apresentando ainda graves problemas de desadaptação física e mental?

A Comissão não considera que deve incentivar estudos científicos aprofundados nesta matéria, no tocante às respectivas características e às melhores práticas a nível da recuperação?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

A Comissão considera não ter competência para intervir nesta matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-2503/01 apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão. Plano de saneamento integral da ria de Vigo.



Jornal Oficial nº 081 E de 04/04/2002 p. 0187 - 0187



PERGUNTA ESCRITA E-2503/01 apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão (13 de Setembro de 2001) Objecto: Plano de saneamento integral da ria de Vigo Na resposta à pergunta E-0096/00(1), a Comissão comprometera-se a informar este deputado da evolução do cumprimento, pelas autoridades espanholas, das disposições comunitárias aplicáveis ao projecto de saneamento integral da ria de Vigo. Poderia a Comissão facultar novas informações sobre o seguimento desta questão? (1) JO C 374 E de 28.12.2000, p. 22. Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão (18 de Outubro de 2001) Aquando da reunião do último Comité de Acompanhamento do Fundo de Coesão, realizada em Abril de 2001, as autoridades espanholas indicaram que os trabalhos do projecto Saneamiento integral de la ría de Vigo estavam completamente concluídos. A Comissão está actualmente a aguardar que as referidas autoridades enviem, o mais rapidamente possível, o relatório final de execução.
PERGUNTA ESCRITA P-2721/01

apresentada por Jean Saint-Josse (EDD) à Comissão

(26 de Setembro de 2001)

Objecto: Natura 2000 Directiva habitat-fauna-flora França Anulação por decisão judicial da transmissão da lista de sítios franceses Repercussões a nível da autorização de fundos LIFE

Por decreto de 27 de Setembro de 1999 (processo no 194648), o Conselho de Estado francês anulou as primeiras decisões de notificação através das quais a ministra do Ambiente enviara à Comissão a lista dos 534 sítios susceptíveis de serem integrados na rede Natura 2000 (decisões de 26 de Outubro, 3 de Dezembro e 9 de Dezembro de 1997).

Por decreto de 22 de Junho de 2001 (processo no 219995), o Conselho de Estado, pela segunda vez consecutiva, sancionou o Ministério do Ordenamento Territorial e do Ambiente por este último, não obstante as suas declarações, não ter podido comprovar a realização efectiva do processo de consulta, antes da notificação à Comissão Europeia, previsto na regulamentação francesa.

As novas decisões de transmissão aos serviços da Comissão foram, por conseguinte, mais uma vez anuladas no que respeita aos 534 sítios em questão.

O Ministério do Ambiente francês terá de lançar o processo de consulta local antes da nova transmissão. Esta decisão tem repercussões jurídicas a nível da autorização de fundos europeus, nomeadamente a título do programa LIFE.

Pode a Comissão indicar se, de entre os 534 sítios em questão que constituem os sítios franceses de maior interesse, alguns beneficiam actualmente de co-financiamento a título dos fundos LIFE ou são susceptíveis de vir a beneficiar? Que medidas tenciona a Comissão Europeia adoptar em resposta à referida decisão do Conselho de Estado, no que respeita à autorização de fundos para os sítios eventualmente elegíveis?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(19 de Outubro de 2001)

Segundo as informações comunicadas à Comissão, o Conselho de Estado anulou, através de diploma de 27 de Setembro de 1999, a transmissão de 534 sítios propostos no âmbito da rede Natura 2000 pelas autoridades francesas à Comissão, por não ter sido respeitado o procedimento regulamentar de consulta. Esta situação não foi ainda comunicada oficialmente à Comissão pelas autoridades francesas.

Assim, afigura-se prematuro, nesta fase, a Comissão pronunciar-se sobre as eventuais consequências da referida decisão do Conselho de Estado no que respeita à atribuição de fundos LIFE para os sítios eventualmente abrangidos por esta anulação.
PERGUNTA ESCRITA E-1802/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(21 de Junho de 2001)

Objecto: Línguas de trabalho do Instituto Europeu de Patentes

O Conselho não deu ainda resposta à pergunta P-0762/01(1), sobre o regime linguístico do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de Alicante, e do Instituto Europeu de Patentes. A referida pergunta foi apresentada há 13 semanas, sendo de 6 semanas o prazo oficial de resposta.

Não obstante, o Conselho parece ter redigido, em 31 de Maio, uma abordagem comum relativa à patente comunitária, limitando-se o texto a referir, no tocante ao regime linguístico, que os custos de tradução deverão ser reduzidos.

A União Europeia reconhece o princípio segundo o qual todos os cidadãos se poderão dirigir às instituições numa das onze línguas oficiais. Neste contexto, merece especial atenção o debate sobre as línguas de trabalho do Instituto Europeu de Patentes.

Assim:

1. Reconhece o Conselho que os pedidos de patentes dirigidos ao Instituto deverão poder ser redigidos numa das onze línguas oficiais da UE? Em caso afirmativo, de que modo garante o Conselho, às pessoas singulares e às empresas, a possibilidade de apresentarem pedidos de patentes nas onze línguas oficiais da UE? Em caso negativo, como justifica o Conselho tal recusa?

2. Apoia o Conselho a iniciativa, adoptada pelo Governo grego, de impugnar o regime linguístico do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de Alicante?

(1) Ver p. 6.

Resposta

(26 de Novembro de 2001)

No que se refere ao regime linguístico aplicável à apresentação de pedidos de patente europeia junto do Instituto Europeu de Patentes, o Conselho remete para a resposta dada à pergunta E-0534/01, que o Sr. Deputado colocou sobre o mesmo assunto.

No que respeita ao futuro regime linguístico a aplicar à apresentação de pedidos de patente comunitária, o Conselho remete o Sr. Deputado para a resposta à pergunta P-0762/01.

Quanto à intervenção do Governo Grego no processo T-120/99, o Conselho toma nota do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância neste processo, acórdão esse que não dá movimento ao recurso e aos fundamentos invocados pela recorrente contra o regime linguístico daquele Instituto.

O Conselho recorda ao Sr. Deputado que os prazos previstos no regulamento interno do Parlamento Europeu não vinculam o Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-1406/01

apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) ao Conselho

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Efeitos da febre aftosa na utilização dos financiamentos da UE

Permitirá o Conselho que verbas europeias destinadas à diversificação sejam utilizadas na recuperação de empresas gravemente afectadas pelas consequências da febre aftosa?

Resposta

(27 de Novembro de 2001)

1. Na sua sessão de 23 e 24 de Março de 2001, o Conselho Europeu de Estrasburgo mostrou-se preocupado com a gravidade da situação no sector agrícola, e manifestou a sua solidariedade com os agricultores e os outros membros das comunidades rurais. Além disso, o Conselho declarou estar decidido a conter e, a prazo, erradicar a EEB e a febre aftosa, e declarou que as medidas comunitárias deverão respeitar a perspectiva financeira.

2. Antes dessa declaração, e na sequência do parecer favorável do Comité Veterinário Permanente, a Comissão tomou determinadas medidas destinadas a evitar a propagação dessas doenças, nomeadamente a fim de limitar as deslocações dos animais e proceder ao abate dos animais de risco. Além disso, a Comissão propôs diversos tipos de medidas que incluem uma participação financeira da Comunidade, tanto na área veterinária como na área da organização comum de mercados.

3. No que diz respeito à área veterinária, a Comissão previu um co-financiamento das medidas de erradicação já levadas a cabo com vista a conter a progressão da febre aftosa, no valor de 60 % do custo.

Além disso, essas medidas deverão ser aditadas ao conjunto das medidas já tomadas para apoiar o mercado da carne de bovino na sequência da crise da EEB, e foram adoptadas pelo Conselho Agricultura na sua sessão do mês de Julho.
PERGUNTA ESCRITA E-1843/01

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) à Comissão

(26 de Junho de 2001)

Objecto: Cryo-Cell (resposta da Comissão à pergunta escrita E-1079/01

Na sua resposta à pergunta escrita E-1079/01(1) sobre a campanha comercial para o armazenamento de sangue do cordão umbilical para a obtenção de células germinais, de 6 de Abril de 2001, a Comissão afirma não dispor de informações relativas à existência de semelhantes organizações comerciais na Comunidade.

Contudo, se a Comissão tivesse visitado o endereço Internet www.cryoc.com por mim referido, teria verificado que a empresa Cryo-Cell opera em vários Estados-membros.

Convido assim a Comissão a visitar o sítio Web, a fim de sujeitar as actividades desta organização a uma análise mais atenta.

Aproveito ainda a presente para convidar a Comissão, em conformidade com a sugestão efectuada na sua resposta acima referida, a colocar a questão ao Grupo Europeu de Ética (GEE) e a comunicar-me os respectivos resultados.

(1) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 166.

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

A Comissão não dispõe de informações sobre a Cryo-cell, para além das existentes no sítio Internet da empresa, já conhecidas da Sra Deputada. A Comissão também não dispõe de mais informações sobre eventuais empresas semelhantes na União.

A Comissão agradece à Sra Deputada ter levantado esta questão. A Comissão considera que os serviços propostos pela Cryo-cell levantam efectivamente problemas éticos, pelo que instou o Grupo Europeu de Ética a proceder a uma reflexão sobre os aspectos éticos deste tipo de actividades, no âmbito dos trabalhos que efectua actualmente sobre os aspectos éticos da emissão de patentes a invenções decorrentes da investigação sobre as células matrizes humanas.
PERGUNTA ESCRITA P-2638/01

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(21 de Setembro de 2001)

Objecto: Nova pergunta sobre a violação da jurisprudência do Tribunal de Justiça pelo Serviço Nacional de Pensões

Em 16 de Julho passado, suscitei diversas questões, na pergunta E-2263/01(1), sobre a violação da jurisprudência do Tribunal de Justiça pelo Serviço Nacional de Pensões belga.

A Comissão deu entretanto resposta à citada pergunta.

Na sequência dessa resposta, subsistem duas questões:

1. O Governo belga reagiu entretanto ao pedido de esclarecimentos que lhe foi dirigido pela Comissão?

2. A resposta do Governo belga deu lugar a um recurso nos termos do artigo 226o do Tratado CE?

(1) JO C 40 E de 14.2.2002, p. 230.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2001)

A Comissão assinala ao Sr. Deputado que, até à data, não houve qualquer resposta à carta enviada pela Comissão em 18 de Julho de 2001 onde se solicitavam informações a serem prestadas num prazo de dois meses sobre o cumprimento da jurisprudência do Tribunal constante do acórdão proferido no processo Engelbrecht, C-262/97.

Em consequência, a Comissão enviou uma nova carta às autoridades belgas. O Sr. Deputado será informado dos resultados desta diligência.
PERGUNTA ESCRITA E-2676/01

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(2 de Outubro de 2001)

Objecto: Patentes de testes genéticos

O Instituto Europeu de Patentes concedeu recentemente à empresa americana Myriad Genetics o monopólio das patentes de testes genéticos relativos à predisposição para o cancro da mama e dos ovários. O Institut Curie, conhecido centro de investigação de França que tem o apoio do Governo francês, intentou uma acção judicial considerando que o actual sistema de patentes não é indicado para uma questão de saúde pública. Que posição tenciona tomar a Comissão relativamente a esta questão de tão grande importância e que medidas tenciona adoptar?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2001)

A Comissão considera que não existe qualquer razão imperativa que justifique a sua oposição, visto que a patente litigiosa não parece violar nenhuma regra ética essencial, referindo-se sim ao âmbito de protecção que pode ser conferido a uma invenção relacionada com uma sequência de ADN.

Convém referir que essa patente parece ter interesse no domínio científico. A patente deverá permitir melhorar a despistagem precoce do cancro da mama nas mulheres. No entanto, na sequência dos recursos interpostos por terceiros contra a patente, competirá às instâncias de recurso pronunciarem-se sobre a patenteabilidade da patente concedida e sobre o âmbito de protecção a conferir-lhe.

A Comissão estudará atentamente a questão do âmbito de protecção das invenções relacionadas com sequências génicas e comunicará as suas observações ao Conselho e ao Parlamento no quadro dos relatórios previstos nos termos da Directiva 98/44/CE do Parlamento e do Conselho de 6 de Julho de 1998 relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas(1).

(1) JO L 213 de 30.7.1998.
PERGUNTA ESCRITA P-2437/01

apresentada por Mario Borghezio (TDI) ao Conselho

(4 de Setembro de 2001)

Objecto: Possibilidade de exclusão dos antigos militares italianos internados (MII) das indemnizações alemãs

Os antigos militares italianos internados e as vítimas dos trabalhos forçados na Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial correm o grave risco de serem excluídos de um modo ilegítimo das indemnizações alemãs. Com efeito, um erro na definição do estatuto jurídico dos MII, que não toma

em consideração o facto de estes prisioneiros condenados a executar trabalhos forçados em empresas alemãs não terem sido tratados de acordo com o que está previsto na Convenção de Genebra, terá levado a Alemanha a recusar qualquer indemnização aos militares italianos. Esta discriminação é especialmente grave uma vez que os direitos dos antigos militares internados italianos são abrangidos pela resolução B2-1475/85 do Parlamento Europeu relativa às indemnizações dos antigos trabalhadores forçados da indústria alemã.

Que medidas de urgência pensa o Conselho adoptar perante a situação exposta?

Resposta

(6 de Dezembro de 2001)

Remete-se o Sr. Deputado à resposta dada à Pergunta E-2155/01 sobre a indemnização pela Alemanha dos antigos militares italianos internados naquele país.
PERGUNTA ESCRITA E-2063/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) ao Conselho

(12 de Julho de 2001)

Objecto: Entrave deliberado à realização de testes de BSE

1. O Conselho tem conhecimento de que a indústria tem, através da Internet, incitado os agricultores a deixar os animais mortos durante alguns dias antes de informar os veterinários, a fim de evitar a realização de testes de BSE para, desse modo, conseguir que eventuais casos de BSE não sejam detectados?

2. O Conselho recebe informações dos Estados-membros acerca da data em que os animais são abatidos, bem como da data em que a sua morte é notificada?

3. Que medidas adoptou o Conselho até este momento, ou tenciona adoptar no futuro, para impedir este entrave deliberado à realização de testes de BSE?

Resposta

(27 de Novembro de 2001)

O artigo 11o do Regulamento (CE) no 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(1), prevê que os Estados-membros asseguram que a suspeita de infecção de qualquer animal por EET seja imediatamente notificada às autoridades competentes e que informem regularmente a Comissão dos casos de EET notificados.

O Conselho não é informado dos casos notificados de EET.

É assim à Comissão que compete zelar pelo cumprimento do direito comunitário e, como disposto no citado Regulamento, por que os Estados-membros executem as medidas estipuladas.

(1) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-1899/01

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2001)

Objecto: Híbridos de bisonte

Pode a Comissão indicar se os híbridos de bisonte (por vezes designados de cattalo (híbridos de bovinos domésticos e bisontes) ou beefalo (carne desses híbridos) têm direito ao prémio pago pelos bovinos e/ou aos subsídios às vacas em aleitamento? Em caso afirmativo, qual é a definição oficial de um híbrido?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

O Regulamento (CE) no 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), não prevê a concessão de prémios para os bisontes.

Com efeito, só os animais definidos como animais vivos da espécie bovina das espécies domésticas dos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) ex 010210, 0102 90 05 a 0102 90 79 se enquadram no âmbito de aplicação do regulamento.

Essas subposições incluem todos os animais da espécie bovina, nomeadamente os búfalos, dos géneros Bos et Bubalus pertencentes a espécies domésticas, seja qual for o objectivo a que se destinam, com exclusão dos animais de raça pura destinados à reprodução. Incluem nomeadamente o beeffalo (em inglês), que resulta de um cruzamento entre um bisonte e um animal doméstico da espécie bovina.

Em conclusão, o beeffalo é elegível para as ajudas no sector bovino.

Em contrapartida, a subposição NC 0102 90 90, a que correspondem os animais da espécie bovina não domésticos, incluindo os bisontes (Bison bison) ou buffaloes (em inglês), está fora do âmbito de aplicação do regulamento.

Não existe uma definição oficial do animal híbrido aplicável aos animais da espécie bovina. No entanto, a Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína(2), contém uma definição de híbrido que pode ser útil na apreciação da pergunta do Sr. Deputado.

Essa definição é a seguinte:

Alínea b) do artigo 1o Suíno reprodutor de raça híbrida: qualquer animal da espécie suína que preencha os seguintes requisitos:

1. Resulte de um cruzamento planificado:

- quer entre suínos reprodutores de raça pura que pertençam a raças ou linhagens diferentes,

- quer entre animais que sejam eles próprios resultantes de um cruzamento entre raças ou linhagens diferentes,

- quer entre animais que pertençam a uma raça pura e a uma ou outra das categorias acima mencionadas.

2. Esteja inscrito num registo.

Por outro lado, a Decisão 90/255/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura(3), estabelece os critérios de inscrição dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura no registo do rebanho e contém disposições relativas aos híbridos.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.

(2) JO L 382 de 31.12.1988.

(3) JO L 145 de 8.6.1990.
PERGUNTA ESCRITA E-0955/01

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) ao Conselho

(29 de Março de 2001)

Objecto: Política de cooperação com a América Latina

Pode o Conselho indicar as orientações/estratégias que a Presidência sueca tenciona adoptar na sua política de cooperação para o desenvolvimento com a América Latina?

Resposta

(20 de Novembro de 2001)

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, cabe à Comissão formular em primeira mão a política de desenvolvimento e preparar iniciativas para promover a coordenação das políticas entre a Comunidade e os Estados-membros.

A política comunitária de cooperação para o desenvolvimento tem por objectivo fomentar o desenvolvimento sustentável para erradicar a pobreza nos países países em desenvolvimento e integrá-los na economia mundial. Para atingir esse objectivo, a Comunidade leva por diante políticas que promovem a consolidação da democracia, o Estado de direito, a boa governação e o respeito pelos direitos humanos.

Nos termos dos artigos 177o e 178o do Tratado CE, a Comissão deve envidar esforços para que os seus trabalhos tenham o maior impacto possível sobre a pobreza, para assegurar a eficácia da política comunitária de cooperação para o desenvolvimento e facilitar a complementaridade, a coordenação e a coerência tanto no que respeita às outras políticas prosseguidas pela Comunidade como em relação às políticas de desenvolvimento dos Estados Membros e de outros doadores internacionais.

No que diz respeito à cooperação para o desenvolvimento, a Presidência Sueca referiu no seu programa que a eficácia da cooperação para o desenvolvimento constitui um aspecto essencial das relações externas e uma questão importante para a Presidência. Trata-se igualmente de um dos componentes do programa de reforma da Comissão. Há que obter um maior consenso sobre as políticas externas. A UE reforçará a sua posição enquanto interveniente que actua de forma responsável e solidária no plano internacional. A luta contra a pobreza deverá, por conseguinte, estar no centro da nossa cooperação para o desenvolvimento.

No que diz respeito à América Latina e Caraíbas, a Presidência Sueca recordou no seu programa que nas relações da União com a América Latina e as Caraíbas, a Presidência procurará promover a paz, a democracia e os direitos humanos, em particular na Colômbia, no Perú e em Cuba. As relações económicas entre esta região e a UE oferecem um potencial de crescimento e de desenvolvimento considerável. Enquanto responsável pela Presidência, a Suécia dará uma prioridade especial às negociações de comércio livre com o Mercosul e Chile.