PERGUNTA ESCRITA E-4096/00

apresentada por Francesco Turchi (UEN) à Comissão

(10 de Janeiro de 2001)

Objecto: Avaliação do impacto ambiental do aeroporto de Linate (Milão Itália)

Considerando que:

- o aeroporto de Linate registou nos últimos anos um aumento significativo do volume do tráfego (61 932 movimentos diários em 1970, 82 620 em 1980, 126 566 em 1990 e 184 742 em 1997);

- o aeroporto se situa a uma distância total de 5 km da Catedral e a poucas centenas de metros da segunda cintura, já considerada zona central;

- Linate se desenvolveu de uma forma não controlada no que se refere ao número de passageiros por ano (actualmente 650 000), não obstante o forte desenvolvimento urbano de Milão e das comunas a Este e Sul da cidade;

- o desenvolvimento urbanístico das referidas comunas não permite um novo aumento das capacidades do aeroporto;

- com base no Decreto Ministerial 463 (decreto Burlando), uma parte do tráfego foi transferida de Linate para Malpensa em 25 de Outubro de 1998, prevendo-se que em Linate permanecesse apenas a navette para Roma (cerca de 80 movimentos diáros);

- o Decreto Bersani de 3 de Março de 2000 integrou e modificou a repartição do tráfego aéreo, permitindo o aumento dos actuais 80 movimentos diários para 200;

- o estudo encomendado pela Comunidade Europeia ao Cranfield College of Aeronautics deveria lançar as bases para um pedido da Comunidade, desejado pelas onze companhias estrangeiras que actualmente operam em Malpensa, de ampliação e relançamento do tráfego aéreo de Linate, que deveria ser aumentado para 350-400 movimentos diários;

- que todas as modificações já efectuadas foram realizadas sem que se tenha procedido a uma avaliação do impacto ambiental, tal como exigido pela lei;

- em aplicação do Decreto do Presidente do Conselho de Ministros no 377 de 10 de Agosto de 1998, que entrou em vigor em 1 de Setembro de 1988, o aeroporto de Linate se encontra fora da lei, pelo menos desde as obras de ampliação realizadas em 1992/1994;

- o artigo 8o da Lei no 447 de 26 de Outubro de 1995 especifica que as intervenções das quais resulte uma obra com características substancialmente diferentes da precedente equivalem a um projecto de modificação ou de aumento das capacidades de um aeroporto que, enquanto tal, deve ser objecto de uma avaliação do impacto ambiental;

Não considera a Comissão que esta situação é lesiva dos direitos dos cidadãos que residem na zona e prejudicial para o equilíbrio ambiental e que, antes de ser tomada qualquer decisão quanto ao futuro do aeroporto de Linate, será necessário solicitar uma avaliação do impacto ambiental da situação actual e da que poderá ser criada caso tenham lugar novas modificações?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(15 de Março de 2001)

A aplicação das disposições legais que prevêem medidas ambientais compete, em primeiro lugar, às autoridades nacionais. No que se refere ao aeroporto de Linate, a Comissão verifica que, desde há dois anos a esta parte e na sequência das restrições impostas pelas autoridades italianas destinadas a favorecer o aeroporto de Malpensa, o tráfego no aeroporto de Linate é menos intenso.

No que diz respeito à legislação comunitária em matéria de ambiente e, designadamente, à eventual aplicação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997(2), a questão colocada pelo Sr. Deputado não contém elementos suficientes para estabelecer a sua relevância em relação aos factos descritos.

O artigo 2o da Directiva 85/337/CEE, conforme alterada, estabelece que os Estados-membros são obrigados a garantir que, antes da respectiva aprovação, os projectos susceptíveis de apresentar efeitos significativos no ambiente devem ser submetidos a uma avaliação do impacto ambiental (AIA). Esta directiva é aplicável aos projectos pelo que, ao invés de tentar neutralizar esses efeitos à posteriori, o objectivo consiste na prevenção da criação de poluição e de perturbações na fonte, tomando em consideração os impactos ambientais do próprio projecto para efeitos de aprovação. Os tipos de projectos abrangidos pela Directiva são definidos no artigo 4o da directiva que remete para uma lista de projectos incluídos nos seus anexos I e II.

Com base nas informações prestadas pelo Sr. Deputado, a Comissão não está em condições de avaliar a natureza das referidas obras de ampliação, nem de verificar se são enquadráveis nalgum tipo de projecto incluído nos anexos I ou II da directiva.

Para além disso, com base nessas mesmas informações, as referidas obras parecem ter sido realizadas entre 1992 e 1994. Ora, caso um projecto abrangido pelos anexos I ou II da directiva tenha sido objecto de emissão de uma autorização de construção em violação do disposto na Directiva AIA, verifica-se uma infracção. Não obstante e conforme já referido, deverá ser salientado que a Directiva 85/337/CEE, conforme alterada, se destina a tratar das situações em que os trabalhos ainda não foram realizados por forma a prevenir a criação de poluição e de perturbações na fonte. É por esta razão que a directiva não contém nenhuma disposição aplicável às situações em que as obras já foram realizadas, assim como não prevê quaisquer medidas de reposição da situação anterior em conformidade com os objectivos da referida directiva.

No que se refere a um eventual aumento futuro do tráfego aéreo, esta medida em si não constitui um projecto abrangido pela directiva 85/337/CEE, não precisando, por conseguinte, de ser submetida a uma avaliação do impacto ambiental.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.