PERGUNTA ESCRITA E-1030/02

apresentada por Michiel van Hulten (PSE) ao Conselho

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Nomeação de funcionários superiores do Conselho

Em 1999 e 2000, a Comissão Europeia estabeleceu um certo número de orientações para a nomeação e evolução na carreira dos seus funcionários superiores.

Tais disposições incluem os seguintes princípios:

- mérito deverá ser o critério dominante das decisões em matéria de nomeação de funcionários superiores;

- A progressão na carreira dos funcionários A1 e A2 deverá ter em devida conta os resultados das avaliações periódicas da respectiva performance;

- Por via de regra, os funcionários A1 e A2 são sujeitos à mobilidade após 5 anos de exercício e, em princípio, não poderão permanecer no cargo mais de 7 anos;

- Os lugares A1 são geralmente sujeitos a concurso.

1. Que regras aplica o Conselho para a nomeação e evolução na carreira dos seus funcionários superiores?

2. Quantos funcionários A1 e A2 tem o Conselho? Quantos destes são mulheres? Quantos pertencem a minorias étnicas?

3. Quantos dos actuais funcionários A1 e A2 do Conselho ocupam o seu lugar desde há 5 anos ou mais?

4. Quantos concursos foram realizados desde 1999 para a substituição de funcionários A1 e A2?

5. Tenciona o Conselho manter o sistema de concursos abertos para futuras vagas de lugares A1 e A2? Se não, porquê?

Resposta

(30 de Setembro de 2002)

O Conselho informa o Sr. Deputado de que, para a nomeação dos seus funcionários superiores, aplica os procedimentos previstos no Estatuto dos Funcionários e nos outros textos pertinentes(1). Todas as vagas no grau A1 e A2 são objecto de publicação interna, em conformidade com o artigo 4o do Estatuto. Quando adequado, com base no no 2 do artigo 29o do Estatuto(2) as vagas são também objecto de publicidade nas outras instituições e nos Estados-membros. O anúncio de vaga pode também ser publicado

em jornais nacionais e/ou internacionais bem como em publicações profissionais, consoante as circunstâncias. Um Comité Consultivo de Selecção nomeado pela Autoridade Investida do Poder de Nomeação analisa todas as candidaturas recebidas dentro do prazo estabelecido e elabora uma lista dos candidatos que, na sua opinião, melhor correspondem aos requisitos específicos da vaga a preencher. Nos termos do disposto no artigo 27o do Estatuto, a Autoridade Investida do Poder de Nomeação esforça-se por recrutar funcionários com as mais altas qualidades de competência, rendimento e integridade. A sua escolha é feita de entre os nacionais dos Estados-membros numa base geográfica tão vasta quanto possível e sem distinção de raça, de crença ou de sexo.

Estes candidatos são então convocados para uma entrevista, após a qual o Comité apresenta à AIPN um relatório e uma lista final dos candidatos aprovados. Quando se trata de nomeações no grau A1, o Secretário-Geral Adjunto do Conselho, se necessário após entrevistas ulteriores, apresenta à AIPN, no caso vertente, o Conselho, uma proposta de nomeação. Este último, tendo presentes os dossiers individuais dos candidatos incluídos na lista final, toma então a sua decisão.

Quando se trata de nomeações no grau A2, a AIPN, o Secretário-Geral Adjunto, decide com base no relatório do Comité Consultivo de Selecção, se necessário após entrevistas ulteriores. Uma análise da situação ora extante revela que 2 dos 14 directores-gerais e 19 dos 33 directores presentemente em funções eram funcionários do Secretariado-Geral antes da sua nomeação no grau A2. O Conselho salienta que os seus procedimentos, tal como explicado no parágrafo precedente, obedecem estritamente às disposições dos textos jurídicos que regulam as nomeações dos funcionários dos graus A1 e A2.

Os procedimentos em questão são acessíveis aos funcionários de todas as instituições comunitárias e, por via das informações prestadas às autoridades de todos os Estados-membros, bem como, através das citadas publicações, aos nacionais dos Estados-membros. Embora o procedimento descrito possa não ser o de um concurso geral na acepção do Estatuto dos funcionários, o Conselho entende que se trata de um procedimento genuinamente geral na medida em que oferece uma oportunidade, numa vasta base, a pessoas tanto de dentro como de fora das instituições que preenchem as condições para apresentarem a sua candidatura.

Os quadros em anexo incluem as estatísticas solicitadas (ver nos 2 e 3 da pergunta).

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

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(1) Especialmente a Decisão do Conselho de 20 de Outubro de 1999.

(2) A entidade competente para proceder a nomeações pode adoptar um processo de recrutamento diferente do processo de concurso no que respeita ao recrutamento de funcionários dos graus A1 e A2.