PERGUNTA ESCRITA E-1401/02

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(15 de Maio de 2002)

Objecto: Situação dos adultos com deficiência mental nos países candidatos

Segundo dados fornecidos pela European Association of Societies of Persons with Intellectual Disability and their Families (Associação Europeia de Colectividades de Pessoas com Deficiência Intelectual e suas Famílias), conhecida pela sigla Inclusion Europe, causa apreensão a situação dos adultos com deficiência mental nos futuros Estados-Membros. Enquanto que a situação das crianças com deficiência mental registou uma ligeira melhoria após o derrube do regime comunista, o mesmo, infelizmente, não se verifica em relação aos adultos. Antes pelo contrário, a sua existência é caracterizada pelo isolamento e por carências na assistência.

Causa igualmente apreensão o facto de a Comissão não referir esta questão nos seus relatórios de progresso. No seu relatório de progresso referente à Roménia, apenas alude muito sumariamente à situação das crianças com deficiência.

Nestas condições, solicita-se resposta às seguintes perguntas:

1. Estará a Comissão consciente da problemática dos adultos com deficiência mental nos futuros Estados-Membros?

2. Em caso afirmativo, por que razão omite esta problemática nos seus relatórios de progresso?

3. Tenciona a Comissão desenvolver a consciência sobre este problema, não só junto da opinião pública, mas também junto dos governos dos países candidatos?

4. Considera a Comissão necessário melhorar a situação dos adultos com deficiência mental nos países candidatos?

5. Em caso afirmativo, que melhoria considera a Comissão necessária em sua opinião?

Resposta dada pelo Comissário Günter Verheugen em nome da Comissão

(3 de Julho de 2002)

1. Em conformidade com as condições de adesão à União Europeia, os países candidatos devem satisfazer os critérios de Copenhaga e transpor e executar na íntegra o acervo comunitário. Uma vez que os direitos das pessoas com deficiência intelectual fazem parte dos direitos humanos, a Comissão está empenhada em ter em plena conta esses direitos no processo de alargamento. Além disso, a não-discriminação das pessoas com deficiência e a melhoria das suas condições estão também em conformidade com os princípios reconhecidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artigos 21o e 26o).

2. Os relatórios sobre os progressos alcançados em 2001 pela Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia referiram os problemas com que as pessoas com deficiência se confrontavam em geral e destacaram, na maioria dos casos, a necessidade de se realizarem progressos substanciais.

3. O objectivo da Comissão é continuar a sensibilizar a opinião pública em geral para esses problemas, bem como os governos dos países candidatos. A este propósito, a Comissão espera que o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, proclamado para 2003, seja também comemorado em toda a Europa. Por conseguinte, os países candidatos são fortemente incentivados a acompanhar o processo do Ano Europeu e a preparar iniciativas a nível nacional.

Foram tomadas as medidas necessárias para permitir a participação dos países candidatos no programa comunitário de combate à discriminação que promove, designadamente, medidas para combater a discriminação com base numa deficiência.

No contexto das negociações para a adesão, a Comissão continuará a acompanhar e a apoiar as preparações para a adesão na área da não-discriminação. Em particular, a Comissão encontra-se a realizar um estudo que examina as disposições jurídicas nacionais dos países candidatos que contenham uma discriminação baseada na incapacidade física ou mental.

4. A Comissão considera essencial que os futuros Estados-Membros se empenhem na melhoria das condições das pessoas com deficiência, designadamente os adultos com deficiência mental, mas salienta que são também necessárias melhorias nesta área nos actuais Estados-Membros.

5. Essas melhorias exigem o desenvolvimento de políticas e estratégias coordenadas e integradas nos países candidatos e implicam, em particular, a melhoria das infra-estruturas de segurança social, a consideração do elemento da deficiência a todos os níveis da formulação de políticas, a elaboração de legislação geral em matéria anti-discriminação, a sensibilização da opinião pública e a mobilização do apoio comunitário.