PERGUNTA ESCRITA E-2183/00

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Julho de 2000)

Objecto: Alimentação forçada para fins de produção de foie gras

O relatório do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais sobre os aspectos relacionados com o bem-estar dos patos e gansos na produção de foie gras, aprovado em 16 de Dezembro de 1998, evidencia o grande sofrimento infligido a essas aves palmípedes criadas para fins de produção de foie gras. Conclui-se, no mesmo documento, que a alimentação forçada, na sua forma actual, é nociva ao bem-estar das aves.

As aves alimentadas à força apresentam uma taxa de mortalidade 10 a 12 vezes superior à das aves criadas em condições normais, podendo a introdução do tubo de alimentação provocar lesões e, mesmo, a perfuração do esófago. A alimentação forçada dá origem a um aumento do fígado das aves, que atinge dimensões 6 a 10 vezes superiores à dimensão normal.

Tencionará a Comissão apresentar uma proposta de directiva que proíba a alimentação forçada de aves para fins de produção de foie gras ou aplicar as recomendações do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais sobre os aspectos relacionados com o bem-estar dos patos e gansos na produção de foie gras?

Resposta comum às perguntas escritas E-2183/00 e E-2618/00 dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2000)

No âmbito da Convenção europeia sobre a protecção dos animais nas explorações pecuárias foram adoptadas duas recomendações relativas à protecção dos patos e dos gansos destinados à produção de foie gras. A Comissão e os Estados-membros participaram activamente no processo de elaboração e de adopção destas recomendações.

O relatório mencionado pelo Sr. Deputado foi utilizado como referência na elaboração das referidas recomendações.

Estas recomendações reconhecem a necessidade de manter as aves em grupos e proíbem o uso das gaiolas pequenas individuais actualmente utilizadas. Esta proibição entrará em vigor em 31 de Dezembro de 2004 no que diz respeito às novas instalações ou às instalações de substituição, e em 31 de Dezembro de 2010 impreterivelmente para todas as instalações.

As recomendações aconselham igualmente prosseguir as investigações para desenvolver técnicas de substituição que não recorram à alimentação forçada para a produção de foie gras. Foi decidido que enquanto não se dispusesse de novas provas científicas sobre métodos alternativos e as suas incidências no bem-estar dos animais, a produção de foie gras prossiga exclusivamente nas regiões onde existe esta tradição e na condição de serem respeitadas as exigências definidas pela legislação nacional.

A directiva 98/58/CE do Conselho de 20 de Julho de 1998(1) define os princípios fundamentais no domínio da protecção dos animais nas explorações pecuárias. Esta directiva constitui um instrumento jurídico para a elaboração de futuras propostas em matéria de bem-estar dos animais, garantindo a aplicação uniforme da Convenção do Conselho da Europa sobre este assunto na Comunidade.

Esta directiva define as exigências a aplicar no que se refere à protecção dos animais mantidos para os diferentes tipos de produção, incluindo a do foie gras. Impõe igualmente ao proprietário ou criador de animais a obrigação de garantir que as exigências mínimas estabelecidas em matéria de bem-estar sejam respeitadas.

Eventualmente, a Comissão, em conformidade com as disposições do artigo 5o da Directiva 98/58/CE, apresentará ao Conselho novas propostas destinadas a assegurar uma aplicação uniforme das referidas recomendações.

(1) JO L 221 de 8.8.1998.