PERGUNTA ESCRITA E-4140/97 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Os direitos humanos da população tuaregue no Níger

A população tuaregue, pertencente à região do Sara Central, dividida actualmente entre a Argélia, a Líbia, o Níger, Mali e Burkina Faso, e que conta mais de 3.000.000 de pessoas, encontra-se hoje numa situação humanitária crítica, concentrada em grande parte em campos de refugiados.

Devido ao regime autoritário actualmente existente no Níger, produziram-se violações do acordo de paz entre a República do Níger e a resistência Tuaregue na zona, o que teve por consequência o recrudescimento do conflito entre o Governo do Níger e o povo tuaregue.

O povo tuaregue mantém as suas especificidades culturais e socioeconómicas de povo nómada, constantemente depreciadas pelos países em que os Tuaregues desenvolvem a sua actividade e o seu modo de vida. O desenvolvimento do conflito faz temer uma ofensiva militar sobre os Tuaregues e o agravamento da sua situação.

Pode a Comissão informar como avalia a actual situação do povo tuaregue e o conflito existente com o Governo do Níger?

Pode a Comissão informar se está a desenvolver qualquer tipo de cooperação ou assistência, via ONG ou directamente, com o povo tuaregue?

Que tipo de medidas humanitárias ou políticas pode a Comissão empreender a fim de exigir a integridade e a sobrevivência deste povo?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Em 24 de Abril de 1995, o Governo nigerino e os rebeldes tuaregues concluíram um acordo de paz que pôs fim a quatro anos de conflito no norte do Níger. O processo de concretização do acordo de paz foi concluído em 5 de Novembro de 1997, com a assinatura da última etapa, que contemplava a integração das forças desmobilizadas na defesa, na segurança e na função pública. Três movimentos tuaregues minoritários - que agrupam os tuaregues a que se refere sem dúvida o Senhor Deputado - reunidos no âmbito da União das Forças da Resistência Armada (UFRA) consideraram-se lesados pelas condições de execução do acordo, do qual se dissociaram, aliando-se a movimentos toubous rebeldes do leste do país - Forças Armadas Revolucionárias do Sara (FARS).

Em 28 de Novembro de 1997, graças aos esforços de mediação da Argélia, esses movimentos assinaram um protocolo adicional ao acordo de paz de 24 de Abril de 1995 com o governo nigerino. O protocolo estabelece um cessar-fogo definitivo e prevê medidas destinadas a restabelecer a paz na região.

A Comissão apoiou os esforços de mediação, bem como os esforços envidados pelas autoridades nigerinas com vista à concretização do processo de paz. A Comissão concedeu uma ajuda humanitária de emergência significativa, a fim de satisfazer as necessidades imediatas das populações nigerinas refugiadas e desalojadas, bem como de todos os que desejavam reinstalar-se e retomar uma vida normal. A ajuda já totalizou, neste momento, 2 900 00 ecus, tendo beneficiado os departamentos de Agadez e de Tahoua. Foram contemplados todos os sectores básicos (água, alimentação, saúde) identificados pelas próprias populações. A mobilização local da ajuda é assegurada por ONG europeias experimentadas, promovendo-se uma abordagem de participação das comunidades beneficiárias.

No início deste ano, a Comissão concederá uma ajuda adicional superior a 7 milhões de ecus (dos quais mais de 3 milhões em ajuda alimentar), com vista a prevenir crises alimentares. Paralelamente, a Comissão executa desde 1995 um projecto no montante de 15 milhões de ecus tendo em vista o desenvolvimento integrado da zona pastoril, especialmente afectada pelos efeitos da insurreição e do conflito armado.

Através de todas estas acções, a Comunidade é um dos principais doadores de ajuda em favor das populações do norte do Níger.