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PERGUNTA ESCRITA E-0893/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Apoio financeiro ao projecto de cooperação policial Sensus

Na sua resposta à pergunta P-0009/01(1), a Comissão indica que terá devidamente em conta as informações que lhe foram recentemente transmitidas e avaliará, com base nas mesmas, se deve reconsiderar a sua posição, o que pode incluir, entre outras medidas, a realização de uma auditoria financeira em conformidade com as disposições do contrato. As informações a que o Comissário Erkki Liikanen se refere dizem respeito à estrutura Sensus - Lernout & Hauspie - Bundesnachrichtendienst, exposta na introdução da pergunta P-0009/01.

Tendo em conta a gravidade do caso e o facto de estar estreitamente implicada no mesmo, tenciona a Comissão realizar uma auditoria financeira em conformidade com as disposições do contrato? Em caso negativo, por que razão recusa a Comissão uma auditoria financeira da estrutura Sensus - Lernout & Hauspie - Bundesnachrichtendienst?

(1) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 154.

Resposta dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2001)

A Comissão só poderá devidamente avaliar da oportunidade de realização de uma auditoria financeira após ter recebido todos os mapas de custos correspondentes à duração total do projecto.

De acordo com os serviços da Comissão, todos os relatórios financeiros e pedidos de pagamento de despesas já recebidos parecem aceitáveis e em conformidade com o orçamento previsto no contrato.

Não obstante, se os próximos mapas de custos apresentarem discrepâncias, designadamente à luz das informações trazidas ao conhecimento da Comissão, esta poderá dar início a uma auditoria financeira dos participantes no projecto Sensus, no seu todo ou em parte, conforme o disposto no contrato. A pedido do Membro da Comissão responsável pelas Empresas e Sociedade da Informação, a Direcção-Geral Sociedade da Informação já deu início a uma análise interna da gestão do projecto Sensus.
PERGUNTA ESCRITA E-0560/01

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(27 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Declaração de fiabilidade da DG Alargamento

Na reunião da Comissão do Controlo Orçamental realizada em 7 de Fevereiro de 2001, o Comissário Fischler afirmou que a taxa exacta de erro em 1999 relativa às transacções financeiras dentro da DG Agricultura era de 3,06 %.

Tendo em conta a cooperação e a transparência entre as Instituições Europeias, pode o Comissário com especial responsabilidade em matéria de alargamento indicar qual é esse valor para as transacções financeiras dentro dessa Direcção-Geral? Em caso negativo, por que razão não o pode fazer?

Resposta comum às perguntas escritas P-0553/01, E-0554/01, E-0555/01, E-0556/01, E-0557/01, E-0558/01, E-0559/01, E-0560/01, E-0561/01, E-0562/01, E-0563/01, E-0564/01, E-0565/01, E-0566/01, E-0567/01, E-0568/01, E-0569/01 e E-0570/01 dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(11 de Abril de 2001)

A Comissão deseja recordar ao Sr. Deputado que o Tribunal de Contas não indica uma taxa de erro no que se refere ao orçamento geral no quadro da sua declaração sobre a fiabilidade das contas, na medida em que considera excessivamente simplista medir a gestão financeira da Comissão apenas com base neste indicador.

Por conseguinte, o Tribunal de Contas decidiu há três anos cessar a publicação de uma taxa de erro global e desenvolver a metodologia para a elaboração da declaração sobre a fiabilidade das contas, a fim de proporcionar à autoridade responsável pela quitação uma informação descritiva mais pormenorizada.

Além disso, o Tribunal de Contas declarou em muitas ocasiões que calcular taxas de erro em relação a níveis inferiores (por exemplo, por sector ou por Direcção-Geral) a partir de uma taxa de erro geral, seria totalmente erróneo. O número restrito de operações financeiras que o Tribunal examina torna impossível determinar uma taxa de erro válida para um nível inferior.

Assim, a Comissão não está em condições de fornecer ao senhor Deputado a informação solicitada.
PERGUNTA ESCRITA E-0087/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: Acordos de pesca de Marrocos com o Japão, a Rússia, a Coreia e a Noruega

Enquanto a frota comunitária, nomeadamente a da Galiza, Andaluzia e Ilhas Canárias, está amarrada nos portos sem poder pescar nas águas canario-saarianas por culpa de não ter sido renovado o Acordo com o Reino de Marrocos, este país parece ter estabelecido novos acordos com o Japão, a Rússia, a Coreia e a Noruega. Como interpreta a Comissão esta realidade, tendo em conta os argumentos de Marrocos sobre uma sobreexploração dos seus recursos piscatórios que, segundo esse Estado, impediria a assinatura de um novo acordo de pesca com a União Europeia nos próximos anos?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2001)

Do conhecimento da Comissão, Marrocos concluiu unicamente dois outros acordos de pesca de Estado para Estado.

Com a Rússia havia um acordo que envolvia o acesso de navios russos a recursos pelágicos de peixes tais como sardas, carapau e sardinela. Esse acordo expirou em 30 de Novembro de 1999 e não foi renovado.

Com o Japão há um acordo que envolve 15 grandes palangreiros para pescar atum rabilho nos três meses do ano em que o atum migra nas águas marroquinas. Este acordo expira em Setembro de 2001.

Por conseguinte, é claro que estes dois acordos não interferem com os interesses passados e futuros da Comunidade e que o acordo com o Japão é o único actualmente em vigor.

Além disso, é de realçar que as frotas implicadas não visam as mesmas espécies sensíveis relativamente às quais Marrocos afirma ter problemas de conservação.
PERGUNTA ESCRITA E-1016/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Publicação de estatísticas nos EUA e na UE

1. A Comissão poderá examinar os próximos calendários de um grupo de grandes bancos de investimento internacionais (nomeadamente, Goldman Sachs, Merrill Lynch, Morgan Stanley Dean Witter, UBS, Deutsche Bank) no tocante à elaboração das estatísticas publicadas regularmente (trimestral ou mensalmente) por agências dos Estados Unidos que se considera exercerem influência sobre a taxa de câmbio euro/dólar (crescimento do PIB, inflação, criação de empregos não relacionados com a agricultura, etc)?

2. A Comissão poderá elaborar uma matriz que indique o tempo decorrido entre a data de publicação das estatísticas nos EUA e o período a que as mesmas dizem respeito, acompanhada de uma coluna suplementar que indique a série de estatísticas equivalentes na zona euro, se for o caso, com o tempo decorrido entre a publicação pelo Eurostat e o período a que as mesmas dizem respeito?

Resposta do Comissário Solbes Mira em nome da Comissão

(19 de Junho de 2001)

A Comissão tem plena consciência da importância que os operadores dos mercados financeiros atribuem à apresentação de indicadores económicos infra-anuais (por exemplo, Produto Interno Bruto (PIB), inflação, emprego, balança comercial, etc.) na Comunidade e nos Estados Unidos. A Comissão considera igualmente que a evolução comparativa desses indicadores influencia a taxa de câmbio euro-dólar e que é primordial informar adequadamente os operadores dos mercados financeiros.

No âmbito de um relatório comparativo dos métodos utilizados na Comunidade e nos Estados Unidos, a apresentar ao Comité do Programa Estatístico (CPE) no Outono de 2001, será efectuada uma análise pormenorizada da divulgação de estatísticas económicas infra-anuais na Comunidade e nos Estados Unidos. Como é evidente, esta análise incluirá um quadro comparativo das datas de divulgação das estatísticas relativamente a um conjunto comparável de indicadores económicos infra-anuais na Comunidade e nos Estados Unidos.
PERGUNTA ESCRITA E-0746/01

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(13 de Março de 2001)

Objecto: Instauração de um processo ao abrigo dos procedimentos de resolução de litígios da OMC (recomendação da Comissão)

Quando a Comissão recomenda ao Conselho de Ministros que instaure um processo no âmbitodos procedimentos de resolução de litígios da OMC, os pormenores dessa recomendação estão acessíveis ao público antes de o Conselho de Ministros tomar a sua decisão? Em caso negativo, por que motivo?

Resposta comum às perguntas escritas E-0746/01 e E-0747/01 dada pelo Comissário Pascal Lamy em nome da Comissão

(11 de Maio de 2001)

Como o Sr. Deputado tem conhecimento, existem duas formas da Comissão assegurar o exercício dos direitos da Comunidade através dos procedimentos de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A primeira é a acção no âmbito da Regulamento relativo aos Entraves ao Comércio, i.e. do Regulamento (CE) no 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio(1).

O no 1, alínea a), do artigo 8o daquele regulamento prevê, quando a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes que justifiquem o início de um processo de exame, a publicação de um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias contendo um resumo das informações recebidas e convidando as partes interessadas a apresentarem observações.

Se, no final do processo de exame, a Comissão decide iniciar um processo de resolução de litígios no âmbito da OMC, o no 4 do artigo 12o do regulamento do Conselho prevê que a correspondente decisão deve ser devidamente fundamentada e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. No caso de a acção não ser iniciada, essa decisão deve igualmente ser objecto de publicação.

Como guardiã dos Tratados, incluindo dos acordos internacionais, a Comissão pode igualmente fazer cumprir os direitos negociados da Comunidade fora do quadro específico do Regulamento relativo aos Entraves ao Comércio (ver artigo 15o do Regulamento do Conselho).

Nesse caso, a Comissão consulta o comité especial previsto pelo no 3 do artigo 133o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Relativamente a ambos os casos, a Comissão em exercício decidiu, num espirito de maior transparência, pôr à disposição no sítio web da Direcção-Geral do Comércio os textos dos pedidos de consultas no âmbito da OMC e dos pedidos para a criação de um painel da OMC apresentados pela Comissão em nome da Comunidade. Esses documentos dão uma descrição das medidas ou práticas contestadas na OMC, assim como a indicação das disposições jurídicas supostamente violadas.

(1) JO L 349 de 21.12.1994. Encontra-se igualmente disponível uma descrição do regulamento no sítio web da DG Comércio.
PERGUNTA ESCRITA E-0975/01

apresentada por Graham Watson (ELDR) ao Conselho

(3 de Abril de 2001)

Objecto: Cimeira de Estocolmo

Segundo informações recentes, a Presidência sueca tenciona fazer com que a cimeira de Março seja um Cimeira da natalidade, consagrada à busca de soluções para a situação demográfica, mediante o encorajamento dos Europeus a fim de que tenham mais filhos.

Quais foram os estudos feitos pelo Conselho sobre a eficácia de medidas desse tipo no passado? Quais foram os balanços estimativos que efectuou relativamente ao impacto que resultaria de um possível aumento do índice de natalidade para os recursos da UE e para o ambiente natural? E como pode acreditar que tal política seria compatível com a emergente política comum da UE em matéria de imigração?

Resposta

(16 de Julho de 2001)

O Conselho Europeu de Estocolmo, realizado em 23 e 24 de Março de 2001, abordou a questão do desafio demográfico colocado pelo envelhecimento da população e das respectivas consequências para os sistemas de segurança social.

Foi salientado nessa ocasião que o envelhecimento da sociedade exige estratégias claras que garantam a adequação dos regimes de pensões e dos sistemas de saúde e de prestação de cuidados aos idosos, preservando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas e a solidariedade entre gerações.

A questão da evolução demográfica foi discutida nesse contexto, mas o Conselho Europeu de Estocolmo não debateu explicitamente a eventualidade de incentivar os europeus a terem mais filhos, pelo que não se pode considerar que este Conselho Europeu tenha sido a cimeira dos bébés.
PERGUNTA ESCRITA E-1572/01

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(1 de Junho de 2001)

Objecto: Recrutamento de agentes temporários para o OLAF

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) decidiu, nos meses transactos, proceder ao recrutamento de agentes temporários, especialistas em Direito Penal e em legislação antifraude.

Pergunta-se à Comissão:

- Qual foi o resultado global do referido recrutamento?

- Quantos foram os participantes já em funções e de quem se trata?

- Quantas pessoas, e dentro de que prazos, serão admitidas ulteriormente ao serviço e quais são os nomes dos pré-seleccionados?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(18 de Julho de 2001)

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) organizou em 2000 três selecções distintas para o recrutamento de agentes temporários, duas para um perfil de inspector das categorias A e B e uma outra, na categoria A, para o perfil a que o Sr. Deputado se refere (direito penal e luta antifraude).

No que se refere às selecções de inspectores, as duas listas de reserva estabelecidas incluem, respectivamente, 64 pessoas para a categoria A, tendo sete candidatos seleccionados sido recrutados até 31 de Maio de 2001, e 52 pessoas para a categoria B, com 17 candidatos recrutados até à mesma data.

No que se refere à selecção de especialistas em direito penal e luta antifraude, a lista de reserva estabelecida inclui 10 pessoas para a carreira A7/A6, tendo quatro candidatos sido recrutados até 31 de Maio de 2001, e 24 pessoas para a carreira A5/A4, tendo cinco candidatos sido recrutados até à mesma data. De entre este nove agentes recrutados, um trabalhava já para o OLAF.

Estes recrutamentos prosseguirão em função das disponibilidades orçamentais e das necessidades dos serviços.

Com uma preocupação de protecção dos dados pessoais, a Comissão não considera adequado, no âmbito de uma resposta a uma pergunta escrita, comunicar os nomes das pessoas já recrutadas ou ainda susceptíveis de receberem um convite nesse sentido.
PERGUNTA ESCRITA E-1226/01

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Construção da EDAR de Ferrol num espaço Rede Natura 2000

Para preencher os requisitos da UE no que respeita à depuração de águas residuais, o Ayuntamiento de Ferrol, juntamente com a Consejería de Política Territorial e a Confederación Hidrográfica del Norte pretendem construir uma EDAR (estação depuradora de águas residuais) ocupando 6 ha num espaço situado dentro da Rede Natura 2000 (Costa Ártabra enseada situada entre os cabos Prioriño Grande e Prioriño Chico, Ayuntamiento de Ferrol).

Considera a Comissão que, para solucionar um grave problema ambiental (a cidade de Ferrol lança na Ría 60 000 metros cúbicos por dia de águas residuais), seja necessário proceder à instalação de uma EDAR num espaço incluído na Rede Natura 2000? Não considera a Comissão que é preciso encontrar soluções alternativas que não afectem o espaço da Rede Natura 2000?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(29 de Junho de 2001)

A Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1), exige, no seu artigo 4o, que as aglomerações cujo equivalente de população (e.p.) é superior a 15 000 (o equivalente de população é uma unidade de medida da poluição orgânica que representa a poluição média produzida por pessoa e por dia) sejam equipadas de sistemas colectores e de tratamento secundário (ou seja, biológico) até 31 de Dezembro de 2000, impreterivelmente. Tal é o caso da aglomeração de Ferrol.

O facto de o projecto descrito pela Sra Deputada nesta pergunta se situar, efectivamente, numa zona que corresponde ao sítio de importância comunitária (SIC) ES1110002 denominado Costa Artaba, designado pelas autoridades espanholas no âmbito da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2), não impede a priori a realização do projecto, desde que este não tenha um impacto significativo no sítio.

Face às informações fornecidas na presente pergunta, a Comissão não está em condições de identificar uma violação da Directiva 92/43/CEE.

No entanto, a Comissão não exclui a possibilidade de investigar o problema levantado no caso de a Sra Deputada estar em condições de apresentar elementos que possam provar que o projecto terá um efeito significativo no sítio.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA P-0070/01

apresentada por Joost Lagendijk (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2001)

Objecto: Utilização de munições com urânio empobrecido nos Balcãs

A Comissão - tal como os Estados-membros da NATO e as organizações de ajuda humanitária em actividade nos Balcãs - foi informada pela NATO, em Julho de 1999, sobre os possíveis perigos tóxicos associados à utilização de munições com urânio empobrecido nos Balcãs(1)?

Em caso afirmativo, que fez a Comissão para proteger os seus funcionários presentes nos Balcãs contra as possíveis consequências prejudiciais?

Em caso negativo, está a Comissão disposta - com base nas informações recentemente obtidas - a tomar medidas para proteger os seus funcionários presentes nos Balcãs?

A Comissão concorda que - tendo em conta as suas actividades nos Balcãs - ela deverá desempenhar um papel na investigação internacional que se anuncia?

A Comissão concorda com a opinião segundo a qual esta investigação internacional não deverá apenas analisar os possíveis efeitos do urânio empobrecido para a saúde do pessoal da NATO mas, da mesma forma, também deverá abranger os efeitos para a saúde da população das zonas contaminadas que foram visitadas pelo PNUA (Programa das Nações Unidas para o Ambiente)(2)?

(1) Cf. NRC Handelsblad de 8 de Janeiro e Berliner Morgenpost de 7 e 8 de Janeiro de 2001.

(2) Cf. Le Monde de 6 de Janeiro de 2001.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2001)

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) confirmou recentemente a utilização de munições que contêm urânio empobrecido. A Comissão já tinha conhecimento dos riscos que isso poderia representar do ponto de vista da sua toxicidade, nomeadamente com base no relatório preliminar das Nações Unidas (UNEP) divulgado em Outubro de 1999, assente essencialmente em extrapolações dos dados divulgados após a utilização deste tipo de armas no Golfo.

A Comissão, consciente da preocupação que tal facto poderia causar junto do pessoal enviado em missão para os Balcãs, bem como de outros cooperantes na região, tomou as medidas convenientes para informar os interessados sobre a natureza do risco e convidá-los a fazer as análises e exames médicos necessários caso o risco viesse a ser confirmado.

O grupo de peritos instituído nos termos do artigo 31o do Tratado Euratom pronunciar-se-á em breve sobre o eventual risco radiológico. Para além disso, a Comissão mantém-se em contacto estreito com todas as organizações internacionais que deram início à realização de inquéritos e estudos neste domínio.
PERGUNTA ESCRITA E-1608/01

apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão

(1 de Junho de 2001)

Objecto: Impacto do programa eleitoral de Berlusconi sobre a estabilidade da zona euro

As eleições em Itália no domingo passado parecem ter-se saldado com a vitória do partido de centro direita Forza Italia. O presidente deste partido e provável futuro primeiro-ministro - o Membro do Parlamento Europeu Silvio Berlusconi - prometeu, no seu programa eleitoral, nomeadamente, vastas reduções fiscais e, por exemplo, o reforço dos investimentos públicos. No entanto, o financiamento destas promessas queda-se, infelizmente, pouco claro.

1. Tenciona a Comissão tomar medidas caso na Itália se venha a concretizar a referida política económica expansionista, numa situação em que o risco de inflação na zona euro continua a ser considerável?

2. Estará a Comissão a estudar uma abordagem idêntica à da Irlanda, ou seja, irá a Comissão propor que se advirta a Itália caso as soluções nos domínios fiscal e da economia pública neste país estejam em contradição com o pacote de crescimento e de estabilidade da Itália e tenham genericamente um impacto desfavorável sobre a estabilidade da zona euro? Ou serão destinatários de tais advertências apenas os pequenos Estados-membros da zona euro?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(25 de Julho de 2001)

A Comissão segue activamente os desenvolvimentos económicos e orçamentais em todos os Estados-membros. As políticas nacionais são avaliadas à luz dos objectivos políticos dos governos e da sua aplicação.

Com base na estratégia orçamental do Governo italiano e na sua aplicação, o Conselho Ecofin definiu recentemente um conjunto de Orientações gerais para a política económica nas quais se recomenda a este Governo o cumprimento dos objectivos que fixou em matéria de política fiscal. Os programas eleitorais não são considerados uma estratégia governamental.

A recomendação dirigida pelo Conselho Ecofin à Irlanda baseava-se na incoerência do programa orçamental do Governo irlandês com as Orientações gerais de política económica para 2000.

A Comissão continuará a seguir a evolução da situação orçamental em Itália, assegurando-se nomeadamente da sua conformidade com as Orientações gerais de política económica para 2001.