PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/486

(2004/C 88 E/0499)

PERGUNTA ESCRITA E-0097/04

apresentada por Jean Lambert (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Janeiro de 2004)

Objecto: Ajuda a Santa Lúcia no domínio ambiental

Receberá Santa Lúcia subvenções comunitárias, incluindo subvenções no âmbito de um programa das comunidades locais de promoção do turismo em zonas de património natural? Que verbas envolve o acordo celebrado? Como é que se justificam concretamente as despesas? De que importância ambiental se revestem os programas?

Terá a Comissão conhecimento do recente assassinato de Jane Tipson, co-fundadora da Coligação das Caraíbas Orientais para a Consciência Ambiental e coordenadora do programa regional em Santa Lúcia?

Terá ainda a Comissão conhecimento da alegada corrupção generalizada e apropriação indevida de subvenções comunitárias, em Santa Lúcia, e de alegações de que os montantes especificamente afectados a projectos no domínio ambiental não estão a ser devidamente utilizados? Em caso afirmativo, que medidas tomou a Comissão para garantir a utilização adequada das subvenções?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(4 de Março de 2004)

Sendo um dos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), Santa Lúcia beneficia de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Europeu (FED) no quadro do Acordo de Parceria de Cotonu e igualmente de rubricas orçamentais específicas tais como o quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas. Desde 1985, o auxílio comunitário a Santa Lúcia totalizou 98 milhões de euros, incluindo 58 milhões de euros provenientes das transferências Stabex (um regime criado no quadro das Convenções de Lomé e destinado a compensar os países ACP pela diminuição dos rendimentos de exportação provenientes de determinadas culturas de base) e 24,2 milhões de euros provenientes de empréstimos e capital de risco do Banco Europeu de Investimento (BEI).

No âmbito dos fundos Stabex, foi efectivamente financiado e realizado um projecto de promoção do turismo e património natural assente na Comunidade. A realização deste projecto, que representa um valor de 2 milhões de euros, foi concluída em 2003. Este projecto conduziu à criação de um parque natural aberto ao público e promoveu o ecoturismo junto do sector privado.

A realização do projecto foi feita de acordo com os procedimentos normais do FED no quadro do Acordo Stabex; foram preparados planos de trabalho pormenorizados, com base nos quais foram avançados fundos. O relatório final relativo à realização do projecto, incluindo todos os dados financeiros e contas, foi recebido pela Delegação em 18 de Fevereiro de 2004 e é actualmente objecto de uma análise aprofundada. Está previsto que o projecto supramencionado será submetido a uma auditoria específica que deverá ser encetada no início de Março de 2004. Além disso, está actualmente em curso uma auditoria pormenorizada e global de todos os programas Stabex realizada por auditores externos independentes, que deverá ser concluída em meados de 2004.

A Comissão e o Governo de Santa Lúcia atribuem a máxima importância a todas as alegações de utilização indevida de fundos. O Governo, por seu turno, efectua igualmente investigações exaustivas neste domínio.

Jane Tipson era um membro da Coligação das Caraíbas Orientais para a Sensibilização Ambiental (Eastern Caribbean Coalition for environmental awareness — ECCEA). Esta organização foi beneficiária de um empréstimo financiado no quadro da rubrica orçamental Ambiente (B7-6200) destinado ao projecto intitulado «Uma iniciativa regional destinada a promover o turismo assente na Comunidade em zonas naturais, a educação ambiental e a conservação dos ecossistemas insulares nas Caraíbas Orientais». Este projecto teve início em Abril de 2000 e foi concluído em 31 de Dezembro de 2003 e o seu custo eleva-se a 1,7 milhões de euros, dos quais a Comissão contribuiu com 1,4 milhões de euros. No âmbito deste projecto, de âmbito regional, algumas actividades foram realizadas em Santa Lúcia, incluindo algumas actividades relacionadas com a comunicação e a promoção do ecoturismo e uma gestão segura do ponto de vista ambiental nas Caraíbas Orientais.

A Comissão lamenta profundamente a morte de Jane Tipson. O suspeito de assassínio foi detido e estão a ser cumpridos os procedimentos judiciais normais.