PERGUNTA ESCRITA E-1291/96 apresentada por Elena Marinucci (PSE) à Comissão (31 de Maio de 1996)

Objecto: Diferença entre as ajudas concedidas aos produtos resultantes da destilação de bagaço de uvas e as ajudas aos produtos resultantes da destilação de borras de vinho

Nos termos do no 18 do Regulamento CE 2046/89 ((JO L 202 de 14.07.1989, p. 14.)), a aplicação de preços diferenciados pode ser decidida pelos Estados-Membros quando a aplicação do preço forfetário conduza ou possa conduzir à impossibilidade, em certas regiões da Comunidade, de destilar um ou vários subprodutos da vinificação.

Uma vez que o preço do álcool destilado do bagaço é, em média, três vezes superior ao do álcool resultante da destilação de borras de vinho, a ajuda forfetária aplicada em Itália, em todas as regiões, poderá redundar em prejuízo para quem destila bagaço.

Isto levou a que diversas empresas que procedem apenas à destilação do bagaço entrassem em crise, o que não só determina graves consequências em termos sociais e de emprego como implica o risco de que as borras de vinho acabem no mercado das adulterações do vinho.

Assim sendo, pode a Comissão indicar:

1) O que se deverá entender por «impossibilidade» ou por «possa conduzir à impossibilidade» de destilar um ou vários subprodutos da vinificação?

2) Por que motivo essa impossibilidade só se verificaria em determinadas regiões?

3) Qual é o sistema aplicado nos diversos Estados europeus e nas suas regiões (forfetário ou diferenciado)?

4) Não seria conveniente abordar devidamente este problema, eventualmente mediante uma decisão ou uma recomendação que permita assegurar uma aplicação equitativa das directivas em vigor?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (24 de Junho de 1996)

A Comissão, nos termos do artigo 18o do Regulamento (CEE) no 2046/89 do Conselho, fixa, relativamente a cada campanha de comercialização, uma ajuda forfetária, bem como uma ajuda diferenciada em função da matéria-prima destilada.

Nos termos do no 3, segundo parágrafo, do referido artigo, os Estados-membros podem decidir a aplicação de preços diferenciados quando a aplicação do preço forfetário conduza ou possa conduzir, com base na diferença dos custos de destilação, à preferência do destilador de certas regiões da Comunidade por um dado subproduto da vinificação em vez do tratamento de todos os subprodutos.

1/2. O «risco de condução à impossibilidade» de mandar destilar determinados subprodutos da vinificação depende da valorização económica dos produtos provenientes dessa destilação. Se a procura desses produtos for fraca, o risco de não poder mandar destilar determinados subprodutos da vinificação é muito elevado. Os custos da transferência dos subprodutos da vinificação pode influenciar e limitar o interesse pelo álcool proveniente dessa destilação.

3. Os Estados-membros produtores aplicam um ou o outro sistema de ajuda em função dos critérios enunciados, bem como da sua própria estrutura administrativa.

4. A Comissão está actualmente a examinar a oportunidade de propor ao Conselho um projecto de regulamento que altere o referido artigo 18o, a fim de ter em conta as exigências económicas dos operadores do sector.