ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-0342/96 apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão (22 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Prazos de candidatura para o FSE

Está a Comissão disposta a ponderar a hipótese de prazos de candidatura mais longos e uma maior publicidade ao processo de apresentação de candidaturas para o FSE, de forma a permitir a apresentação de propostas com qualidade?

Resposta de P. Flynn em nome da Comissão (1 de Abril de 1996)

Na sequência da reforma dos Fundos Estruturais de 1993, a programação das intervenções dos referidos fundos passou a ser estabelecida em sistema de parceria entre a Comissão e os Estados-membros, nos quadros comunitários de apoio e nos programas operacionais.

Compete aos Estados-membros selecccionar os projectos que se inserem neste contexto. Diz isto respeito designadamente aos processos de apresentação de candidaturas e à informação e publicidade conexas, nos termos do artigo 32o do Regulamento (CEE) no 2082/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993 ((JO no L 193 de 31.7.1993. )).

No que se refere às iniciativas comunitárias, os prazos para a apresentação de candidaturas são fixados pelos Estados-membros. Atenta a natureza transnacional dos projectos financiados, a Comissão colabora com os responsáveis do Fundo Social Europeu nos Estados-membros no intuito de garantir prazos comuns para que possa haver tempo suficiente para a apresentação de propostas com qualidade. Em 1977 será lançado novo concurso para apresentação de candidaturas ao abrigo das iniciativas Adapt e Emprego, tendo a Comissão criado, em colaboração com os responsáveis nacionais do Fundo Social Europeu, um grupo de trabalho que irá tratar de todas as formalidades ligadas ao concurso. Este grupo de trabalho terá o cuidado de estabelecer prazos razoáveis que permitam a preparação dos processos de candidatura.

Em relação ao artigo 6o - medidas inovadoras - do Regulamento do FSE, os prazos para apresentação de candidaturas são tidos por adequados aos imperativos da apresentação das propostas. O processo de aplicação das disposições do artigo 6o está actualmente a ser revisto.
PERGUNTA ESCRITA E-0662/96 apresentada por Martina Gredler (ELDR) à Comissão (15 de Março de 1996)

Objecto: Negócios bancários anónimos na Bélgica

A Directiva 91/308/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1991 ((JO no L 166 de 28.6.1991, p. 77. )), relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, estipula que os estabelecimentos de crédito dos Estados-membros devem exigir «a identificação dos seus clientes mediante um documento comprovativo».

Na Bélgica, é possível, conservando o anonimato, adquirir obrigações dos próprios bancos, de qualquer valor, através de pagamento em dinheiro.

Manter-se-á esta possibilidade em 1996?

Encontra-se esta possibilidade em conformidade com a directiva supramencionada?

Caso contrário, desde quando tem a Comissão conhecimento das violações da directiva supramencionada?

Que medidas tomou a Comissão no sentido de fazer cumprir devidamente esta directiva?

Resposta comum às perguntas escritas E-0660/96, E-0661/96, E-0662/96 e E-0663/96 dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (12 de Abril de 1996)

O no 1 do artigo 3o da Directiva 91/308/CEE, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais impõe aos Estados-membros que assegurem que os estabelecimentos de crédito e as instituições financeiras exijam a identificação dos seus clientes quando abrem uma conta. O no 2 do artigo 3o alarga esta exigência à identificação a outros clientes que não tenham conta quando as suas transacções envolvam um montante de 15 000 ecus ou mais numa só ou em várias operações que se afigure terem uma relação entre si. A directiva não exige, assim, a identificação de clientes ocasionais que efectuem transacções inferiores a 15 000 ecus, salvo se existir suspeita de branqueamento de capitais (no 6 do artigo 3o).

As disposições acima referidas da directiva foram transpostas para o direito nacional pelos Estados-membros referidos pelo Senhor Deputado. Em França, o limiar está fixado em 50 000 francos franceses, em Itália em 20 milhões de liras, na Bélgica em 10 000 ecus e na Alemanha em 20 000 marcos alemães. A Comissão não dispõe de indicações no sentido de estes limiares não estarem a ser respeitados.

Informações pormenorizadas sobre a legislação de transposição dos Estados-membros consta do relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva relativa ao branqueamento de capitais ((COM(95) 54 final de 3.3.1995. )) que se encontra em apreciação no Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0353/96 apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão (22 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Aumento substancial das portagens na passagem do Bréner pela Áustria

A Comissão está ao corrente do facto de que a Áustria - sem motivo aparente e com o objectivo de assim limitar o transporte rodoviário de trânsito no seu território - decidiu aumentar substancialmente e com efeitos imediatos as tarifas das portagens cobradas na passagem do Bréner? Sabe a Comissão que mesmo para os veículos não prejudiciais ao ambiente passará a ser cobrada uma tarifa nocturna quatro vezes mais elevada do que a tarifa aplicada em 1 de Julho de 1995?

A Comissão está consciente do enorme aumento dos custos que tal decisão implicará para os transportadores rodoviários? Está também consciente do facto de que tal decisão poderá constituir um obstáculo enorme e por isso mesmo inaceitável para o comércio entre os Estados-membros da União Europeia?

Diversas organizações de transportadores temem que seja aberto um precedente que possa ser aproveitado por outros países alpinos, os quais enfrentam indubitavelmente um forte crescimento do transporte de carga nas suas auto-estradas. Considera a Comissão que tal receio é fundamentado? E está disposta a tomar as medidas necessárias para evitar o agravamento destes problemas?

Está a Comissão disposta a exercer pressão sobre o governo austríaco com vista a tentar ainda evitar este aumento ou conseguir a sua redução?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (28 de Março de 1996)

A Comissão está ao corrente das decisões do Governo austríaco sobre as portagens do Brenner. Com efeito, a Comissão já interveio junto das autoridades austríacas para lhes chamar a atenção para as eventuais dificuldades criadas pela sua incompatibilidade com a legislação comunitária. As decisões em causa estão neste momento a ser analisadas pela Comissão, que pretende verificar a sua conformidade com as disposições regulamentares em vigor.
PERGUNTA ESCRITA E-0800/96 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Juan Izquierdo Collado (PSE) à Comissão (3 de Abril de 1996)

Objecto: Importações de açafrão iraniano

A introdução de açafrão iraniano nos mercados europeus teve consequências muito negativas para os produtores espanhóis da referida cultura.

Vinte mil pessoas trabalham na produção do açafrão na Região de Castilla-La Mancha (Espanha).

A qualidade do açafrão iraniano é inferior e os seus preços no mercado europeu impedem qualquer concorrência em condições de igualdade.

Tem a Comissão conhecimento desta situação?

Quais as medidas que a Comissão aprovou ou pensa aprovar a fim de proteger este produto europeu?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (24 de Abril de 1996)

O açafrão é importado para a Comunidade com direitos de 10%. O Regulamento (CEE) no 827/68 ((JO no L 151 de 30.6.1968, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 3290/94 (JO no L 349 de 31.12.1994). )) rege a organização comum de mercado do açafrão e outras especiarias.

Em 1994, último ano para o qual se dispõe de dados completos, as importações de açafrão do Irão elevaram-se a 30 toneladas (com um valor de 7,4 milhões de ecus), o que representa 55% do volume total de açafrão importado para a Comunidade e aproximadamente o dobro do nível correspondente aos anos anteriores. No mesmo ano, as exportações espanholas de açafrão (incluindo o comércio intracomunitário) ascenderam a 45 toneladas (com um valor de 14,1 milhões de ecus).

Na falta de dados fidedignos sobre a produção e o preço do açafrão, é difícil tirar conclusões sobre a incidência das importações iranianas. A Comissão está disposta a examinar qualquer dado suplementar sobre as mesmas e qualquer possível efeito contraproducente no mercado e produção comunitários.
PERGUNTA ESCRITA E-0996/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Participação verdadeira dos povos indígenas no projecto ALA/93/55, na Guatemala

Por que motivo constituiu a Comissão o seu mecanismo consultivo local para o funcionamento deste projecto apenas com dois grupos não representativos de povos indígenas?

Não concordará a Comissão que é necessário assegurar a participação de todos os 22 grupos linguísticos dos Maias na Guatemala e propõe-se a Comissão instituir imediatamente uma tal estrutura em cooperação com a Coordenação das Organizações dos Povos Maias na Guatemala (COPMAGUA)?

Resposta de M.Marin em nome da Comissão (14 de Maio de 1996)

A Comissão está surpreendida com a informação dada pelo Senhor Deputado de que no mecanismo de execução do projecto em questão na Guatemala participarão apenas dois grupos «não representativos dos indígenas».

O referido projecto foi preparado com base numa consulta alargada, aberta à participação de todos os indígenas da região.Deste modo, conta já com a participação de 135 organizações e indígenas que representam 55 etnias na América Central.

No caso específico da Guatemala, a participação de 22 grupos linguísticos Maia do país é assegurada pela colaboração no projecto da Academia de Lenguas Maya de Guatemala, que representa todos os grupos linguísticos do país.

É importante salientar que a própria estrutura do projecto foi estabelecida por forma a que todos os grupos indígenas pudessem participar.Não é, por conseguinte, necessário introduzir alterações para que a Federação das associações de populações Maias na Guatemala participe. Todavia, certas divergências no interior dos próprios grupos indígenas podem impedi-los de participar activamente nas actividades do programa.
PERGUNTA ESCRITA E-0793/96 apresentada por Robin Teverson (ELDR) à Comissão (3 de Abril de 1996)

Objecto: ERASMUS

Poderá a Comissão informar se foram introduzidas quaisquer alterações em matéria de financiamento do programa ERASMUS na União Europeia e, mais concretamente, se se registaram quaisquer aumentos ou reduções nas verbas destinadas ao Reino Unido? Tendo em conta o aumento constante do número de estudantes na UE, que medidas tenciona a Comissão tomar com vista não só a salvaguardar as actuais verbas a título do programa ERASMUS, mas a assegurar também que as mesmas acompanhem o crescimento da população estudantil?

Resposta dada pela Comissária Édith Cresson em nome da Comissão (13 de Maio de 1996)

O programa Erasmus constitui parte integrante do novo programa comunitário Socrates, adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento a 14 de Março de 1995 ((JO no L 87, 20.04.1995. )).

O orçamento comunitário acordado para a implementação do programa Socrates, para o período de 1995-1999, é de 850 milhões de ecus. Segundo os termos da decisão que estabelece o programa, o orçamento destinado ao Capítulo I - Erasmus, não pode ser inferior a 55% da dotação global atribuída ao programa Socrates.

A distribuição entre os Estados-membros do orçamento destinado ao financiamento de bolsas de mobilidade de estudantes (Capítulo I - Acção 2) é calculada em conformidade com os parâmetros definidos na própria decisão. No que respeita às verbas atribuídas ao Reino Unido para 1996, regista-se um ligeiro decréscimo comparativamente a 1995, principalmente devido à introdução do novo factor relativo à distância.

Não obstante a importância da mobilidade de estudantes, e o constante aumento dos fundos comunitários, o orçamento da Comunidade não pode, por si só, custear todos os pedidos de mobilidade de estudantes. Com este objectivo, a Comissão incentiva as autoridades dos Estados-membros e as instituições de ensino superior a tentar assegurar fundos complementares. Além disso, o estatuto de «estudante Erasmus» é agora independente do de «bolseiro Erasmus», permitindo assim a participação de estudantes que podem suportar os custos da sua mobilidade sem atribuição de bolsas, e o aumento das bolsas de estudantes com necessidades especiais.
PERGUNTA ESCRITA E-0817/96 apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) à Comissão (3 de Abril de 1996)

Objecto: Avaliação do «Projecto 1992»

No final dos anos oitenta, o Sr. Cecchini realizou, em colaboração com os serviços da Comissão, uma avaliação «ex-ante» dos custos/benefícios do «Projecto 1992».

Tenciona a Comissão, decorridos mais de três anos após a entrada em vigor do mercado interno, realizar uma avaliação «ex-post»?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (23 de Abril de 1996)

Nos termos da Resolução 1218/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992 ((JO no C 334, de 18.12.1992. )), a Comissão é convidada a «realizar uma análise geral da eficácia das medidas adoptadas para a criação do mercado interno, tendo em conta especialmente o seu impacto nos objectivos de promoção de um desenvolvimento harmonioso e equilibrado das actividades económicas na Comunidade, de um crescimento sustentável e não inflacionário no respeito pelo ambiente, de um elevado grau de convergência das prestações económicas, de um elevado nível de emprego e de protecção social, do aumento do nível e da qualidade de vida, da coesão sócio-económica e solidariedade entre os Estados-membros. Esta análise pode ainda ponderar o impacto na melhoria da competitividade das empresas europeias nos mercados mundiais».

Actualmente, a Comissão leva a efeito uma ampla revisão que abrange o impacto das medidas adoptadas no âmbito do mercado interno sobre os sectores de fabrico e serviços, supressão de obstáculos ao comércio, investimento e concorrência. Também será avaliado o impacto global na economia comunitária, assim na economia das várias regiões.

Os trabalhos estão bem encaminhados e prevê-se que a Comissão comunique os resultados desta avaliação ao Conselho e ao Parlamento antes do final do presente ano.
PERGUNTA ESCRITA E-0532/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Controlo das práticas de igualdade de oportunidades

A Comissão não concorda que a ausência de uma análise regular, com base nos género e na situação étnica e de deficiência do seu pessoal, impossibilita a Comissão de controlar adequadamente se está ou não a preencher os requisitos de uma prática laboral de igualdade de oportunidades?

Que medidas tenciona a Comissão tomar para rectificar esta situação?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão (18 de Abril de 1996)

A Comissão recorda ao Senhor Deputado que a sua política de recrutamento respeita as disposições do Estatuto dos Funcionários, o qual determina no seu artigo 27o que «os funcionários são escolhidos sem distinção de raça, crença ou sexo». Por conseguinte, depreende-se claramente deste artigo que a tomada em consideração de razões de ordem étnica contrariria também os princípios da Declaração Comum Europeia contra o Racismo.

Não obstante, foram detectados alguns desequilíbrios na actual estrutura do pessoal. Para resolver este problema, a Comissão desenvolveu um política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no interior dos seus próprios serviços, a qual já permitiu que o número de mulheres tivesse aumentado tanto no que diz respeito ao nível de base de recrutamento (A8 e A7/A6) como no que se refere aos lugares de gestão. A Comissão acompanha, todos os anos, com grande atenção a aplicação desta política bem como os seus resultados estatísticos.

Para além disso, encontra-se em fase de elaboração nos serviços da Comissão um código de boa conduta relativo aos deficientes, cujo objectivo é permitir que estas pessoas tenham igual acesso à função pública europeia e disponham das mesmas oportunidades de carreira dentro da Comissão. Prevê-se que a análise interna deste documento esteja concluída nas próximas semanas e, logo que possível, será apresentado um projecto ao grupo interserviços.
PERGUNTA ESCRITA E-0550/96 apresentada por Jens-Peter Bonde (EDN) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Direitos de importação

Tenciona a Comissão propor que as matérias primas destinadas à indústria pesqueira da UE possam ser importadas sem direitos aduaneiros, criando uma igualdade de concorrência entre, por exemplo, as empresas dinamarquesas e norueguesas que utilizam camarões?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (25 de Abril de 1996)

Com efeito, a proposta da Comissão de contingentes pautais para 1996 relativos aos produtos da pesca destinados à transformação ((COM (96) 119. )) inclui um contingente de 6 000 toneladas de camarões frescos, refrigerados ou congelados, do género Pandalus borealis com isenção de direitos aduaneiros.
PERGUNTA ESCRITA E-0504/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (1 de Março de 1996)

Objecto: Chacina do urso russo

A Comissão está alertada para a bárbara chacina do urso russo praticada pelos caçadores furtivos na Sibéria em consequência da degradação progressiva da eficácia das medidas destinadas à protecção da fauna ameaçada de extinção nessa área.

Terá a Comissão alguma proposta a fazer em relação a esta situação preocupante?

Resposta do Comissário Van den Broek em nome da Comissão (19 de Abril de 1996)

A Comissão partilha a preocupação do Parlamento no que respeita à situação preocupante do urso siberiano. O principal objectivo do Programa TACIS consiste na prestação de assistência ao processo de reforma económica nos Novos Estados Independentes. Embora o programa tenha uma componente substancial respeitante ao ambiente, esta não abrange a protecção da fauna selvagem.
PERGUNTA ESCRITA E-0481/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (1 de Março de 1996)

Objecto: Declaração da Comissão sobre a crise greco-turca

Em reportagem do distinto jornalista Daratos, correspondente em Bruxelas, publicada num grande jornal diário ateniense, refere-se o seguinte:

A declaração feita na passada terça-feira (7.2.1996), na qual a Comissão manifestava a sua «plena solidariedade para com a Grécia», circulou apenas em francês.

Igualmente interessante se afigura a forma como o Serviço de Imprensa da Comissão Europeia tratou o mesmo assunto, publicando no boletim de circulação interna de que constam os despachos das agências noticiosas estrangeiras um despacho noticioso sobre a declaração da Comissão Europeia proveniente da agência noticiosa espanhola EFE, e não da APE.

Poderia a Comissão indicar:

1. Por que motivo a declaração supracitada não circulou no mesmo dia também em inglês e alemão, como é hábito?

2. Por que motivo a declaração publicada pela Agência de Notícias da Grécia em inglês e francês não foi inserida num dos três ou quatro boletins noticiosos que a Comissão Europeia publica diariamente?

3. Qual o significado político desta estranha omissão?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (3 de Abril de 1996)

1. A declaração à qual o Senhor Deputado se refere foi enviada, em língua francesa, às agências noticiosas depois de ter sido adoptada na reunião de 7 de Fevereiro de 1996, no final da tarde. Foi transmitida no mesmo dia em língua grega aos correspondentes de imprensa gregos em Bruxelas. No dia seguinte, estavam disponíveis outras versões linguísticas junto do Serviço do Porta-Voz da Comissão.

2. A compilação de despachos de agências «Telexpress» é difundida quatro vezes por dia para informação exclusivamente interna da Comissão. A selecção dos despachos que aí figuram faz-se a partir das agências noticiosas directamente ligadas ao Serviço do Porta-Voz e disponíveis «on line». A assinatura da agência APA de que é titular a Comissão não inclui o serviço «on line».

3. Resulta do que precede que não houve omissão da parte da Comissão na difusão da declaração em questão.
PERGUNTA ESCRITA E-0876/96 apresentada por Clive Needle (PSE) à Comissão (17 de Abril de 1996)

Objecto: Objectivos 3 e 5b do FSE

Existe alguma correlação entre o Objectivo 3 e o Objectivo 5b do Fundo Social Europeu?

Resposta do Comissário Flynn en nome da Comissão (7 de Maio de 1996)

Os regulamentos dos Fundos Estruturais (em particular o Regulamento (CEE) no 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993 ((JO no L 193 de 31.7.1993. )) prevêem que, no âmbito do artigo 123o do Tratado CE, o Fundo Social Europeu (FSE) tem por missão contribuir prioritariamente para a realização dos objectivos 3 e 4 em toda a Comunidade e apoiar a realização, entre outros, do objectivo 5b.

Nos termos destes regulamentos, o FSE contribui, de acordo com as disposições específicas que o regem, para a realização do objectivo 3 em toda a Comunidade e, em colaboração com o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - secção «Orientação» - e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para a realização do objectivo 5b nas regiões abrangidas.
PERGUNTA ESCRITA P-0213/96 apresentada por Mair Morgan (PSE) à Comissão (31 de Janeiro de 1996)

Objecto: Recursos humanos e gestão do programa «Juventude para a Europa III»

Visto a Comissão estar já alertada para a necessidade de resolver os problemas causados pelo atraso na aprovação do programa «Juventude para a Europa III», poderá indicar o número exacto de pessoal suplementar a contratar, a data em que entrará em funções e pormenores sobre o modo exacto como será reorganizado e melhorado o sistema de gestão do programa «Juventude para a Europa III»?

Além disso, agora que foram atribuídos ao Secretariado da Juventude 15 milhões de ecus para o financiamento do Serviço Cívico Voluntário Europeu, tenciona a Comissão designar mais pessoal para o seu projecto-piloto?

Resposta dada por E. Cresson em nome da Comissão (27 de Fevereiro de 1996)

Relativamente à primeira parte da pergunta, a Comissão não pode deixar de reafirmar a sua intenção de dotar o Programa Juventude para a Europa (JPE) com o pessoal necessário ao seu bom funcionamento. Como é óbvio, tal será feito tendo em conta a situação geral da Comissão em termos de novos lugares. O número exacto de efectivos só poderá ser conhecido no fim do procedimento interno de repartição dos mesmos. Assim, é muito difícil fixar com precisão a data da entrada em funções dos novos efectivos. A Comissão manterá o Parlamento informado da evolução desta questão.

No que respeita à melhoria e à reorganização do sistema de gestão do programa, a Comissão, em cooperação com os Estados-membros:

- reforça o papel das agências nacionais;

- desenvolve novos serviços para melhorar a acessibilidade do programa e a qualidade dos projectos, designadamente através da criação junto das agências nacionais, de lugares de conselheiros encarregados de dar assistência aos jovens na preparação dos respectivos projectos;

- intensifica a formação do pessoal das agências nacionais a fim de adoptar as respectivas competências ao novo programa;

- iniciou a informatização de toda a rede de agências nacionais, bem como o desenvolvimento de instrumentos informáticos adaptados à gestão eficaz e ao acompanhamento do programa;

- desenvolveu instrumentos de informação eficazes e fiáveis, nomeadamente com a instalação da rede Eurodesk e a colaboração com o cartão-jovem e os albergues de juventude;

- prepara uma descentralização de determinadas actividades ligadas aos intercâmbios com países terceiros;

- desenvolve métodos e instrumentos de avaliação mais eficazes.

Em referência ao serviço voluntário, a resposta à questão é sim.

A Comissão enviará directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento o organigrama da DG XXII que está encarregada do programa, bem como o vade-mécum do Programa Juventude para a Europa e ainda as disposições de execução do mesmo Programa.