PERGUNTA ESCRITA E-1796/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Junho de 2000)

Objecto: Limite máximo na Suécia para a taxa sobre as emissões de dióxido de carbono

A fábrica de carbonetos da Akzo Nobel única fábrica de carbonetos na Suécia , que dá trabalho a 50 pessoas em Stockvik, nos arredores de Sundsvall, está ameaçada de encerramento caso a legislação da UE venha proibir a Suécia de estabelecer um limite máximo para a sua taxa sobre as emissões de dióxido de carbono. Um aumento desta taxa levaria a fábrica a deixar de ser rentável. A Suécia possui já as taxas mais elevadas sobre as emissões de dióxido de carbono na UE mas em 1997 foi introduzido um limite máximo, para que as indústrias com utilização intensiva de energia não fossem excessivamente afectadas.

No entanto, e segundo notícias surgidas nos meios de comunicação, a Comissão considera o limite máximo para esta taxa existente na Suécia como uma ajuda estatal que viola a legislação comunitária em matéria de concorrência. Confirmam-se estas notícias e, em caso afirmativo, pode a Comissão apresentar uma justificação para a sua posição?

Resposta do comissário Monti em nome da Comissão

(19 de Julho de 2000)

Em 1997 a Comissão aprovou uma proposta sueca relativa a uma redução da taxa de imposto aplicável ao dióxido de carbono produzido pelo combustível utilizado para aquecimento em actividades industriais grandes consumidoras de energia e para estufas industriais. A aprovação baseou-se no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente(1). Por isso é correcto que a Comissão considere que o limite máximo aplicável ao imposto constitui um auxílio estatal.

Os desagravamentos relativos a um imposto geral caem no âmbito do no 1 do artigo 87o (ex-artigo 92o) do Tratado CE quando favoreçam determinadas empresas e assim afectem o comércio entre Estados-membros. Estima-se que a isenção sueca beneficie cerca de 60 empresas e (como se afirma na pergunta) afecte o comércio na Comunidade.

O ponto 1.5.3 do Enquadramento ambiental estipula que a introdução de impostos e taxas ambientais pode envolver auxílios estatais, uma vez que algumas empresas podem inicialmente não conseguir suportar a carga financeira suplementar e exigir um desagravamento temporário, que constitui um auxílio ao funcionamento. No âmbito destas medidas, os auxílios estatais (podem revestir a forma de um) desagravamento relativamente a impostos em matéria ambiental introduzidos em certos Estados-membros, quando é necessário impedir que as suas empresas se encontrem numa situação de desvantagem em relação aos seus concorrentes nos países em que não existem medidas análogas.

No que respeita à compatibilidade da ajuda com o mercado comum, o ponto 3.4 do Enquadramento declara que, em princípio, a Comissão não deve aprovar auxílios de exploração que libertem as empresas de custos resultantes da poluição que causam. No entanto, a Comissão pode autorizar uma isenção temporária dos novos impostos ambientais quando seja necessário compensar perdas de competitividade, particularmente a nível internacional. Em princípio, a ajuda deveria ser regressiva. Outro factor a ter em conta é a contrapartida a que as empresas estão obrigadas: reduzir a sua poluição. A taxa de imposto reduzida para o CO2 resultante do carvão e do gás natural utilizados na produção industrial foi aprovada até ao final de 1999. A Comissão acaba de receber e vai agora avaliar novas informações das autoridades suecas sobre o prolongamento previsto do sistema(2).

(1) JO C 72 de 10.3.1994.

(2) Auxílio estatal N 2/2000.