PERGUNTA ESCRITA E-3167/02

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(6 de Novembro de 2002)

Objecto: Subvenções fraudulentas nas exportações agrícolas

De acordo com um artigo vindo a lume no Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ), os benefícios pautais concedidos pela UE à Croácia e à antiga Jugoslávia poderão ter sido utilizados ilicitamente no quadro de exportações agrícolas em larga escala. As autoridades gregas descobriram que os fornecimentos de açúcar provenientes da Croácia eram compostos por mais de um terço de açúcar de cana das Caraíbas.

Pode a Comissão responder às seguintes perguntas::

1. Desde quando tem a Comissão conhecimento destas anomalias?

2. Que outros produtos agrícolas, além do açúcar, se encontram afectados?

3. A quanto ascenderão as perdas para a UE em consequência de tais fraudes em cadeia (carrossel)?

4. Segundo informações de um colaborador do Comissário Patten, estas práticas económicas seriam a consequência normal das regras absurdas em vigor. Constituirá intento da Comissão proceder a uma revisão dos acordos com os Estados dos Balcãs na sequência destes incidentes?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(13 de Dezembro de 2002)

No final de Junho de 2002, a Comissão publicou no Jornal Oficial um aviso aos importadores que informava os operadores da Comunidade sobre a subsistência de uma dúvida razoável quanto à correcta aplicação dos acordos preferenciais relativos ao açúcar declarado no momento da importação como originário dos países dos Balcãs ocidentais. O aviso convida os importadores a adoptar medidas conservatórias e informa os exportadores dos países beneficiários de que os fluxos comerciais em questão se encontram sob exame, designadamente para proteger os interesses financeiros da Comunidade. A Comissão está também a efectuar missões nos países em questão a fim de avaliar a situação. A decisão de publicar o aviso aos importadores foi tomada à luz de um significativo aumento das importações de açúcar proveniente da região ao longo de 2001 e da primeira metade de 2002, ligado a um aumento das exportações de açúcar da Comunidade para a região. Não estão envolvidos outros produtos.

A avaliação das somas perdidas para o orçamento comunitário depende da prova da fraude, que até ao momento é limitada. Foram detectados pelas autoridades gregas alguns casos de fraude relativos à origem preferencial, respeitantes a pequenas quantidades de açúcar, que levaram ao pagamento dos direitos aduaneiros correspondentes.

O comércio comunitário de açúcar com os Balcãs ocidentais poderia basear-se na lógica económica. Os preços de mercado do açúcar na Comunidade são superiores aos da região, o que incentiva os operadores dos Balcãs a exportar açúcar para a Comunidade. Ao mesmo tempo, o açúcar comunitário pode ser vendido a preços concorrenciais no mercado dos Balcãs ocidentais, graças a um reembolso à exportação de cerca de 450 euros por tonelada actualmente, o que gera um comércio bilateral legítimo.

A decisão do Conselho de liberalizar unilateralmente o comércio com os países dos Balcãs ocidentais e consequentemente de inserir nos acordos de estabilização e de associação esse compromisso de liberalização nas relações comerciais de longa duração revelou-se fundamental para a retoma económica e a estabilização política da região. É do interesse político e económico da União continuar a imprimir um andamento estável e credível nas suas relações com estes países, no respeito pelos compromissos contratuais assumidos pela Comunidade e pelos seus Estados-Membros, que representam uma pedra angular da política da União no sudeste europeu.