PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/227

(2004/C 70 E/244)

PERGUNTA ESCRITA E-3162/03

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(24 de Outubro de 2003)

Objecto: Fraude com verbas do Fundo Social Europeu

O Fundo Social Europeu, que está sob a responsabilidade directa da Comissão, atribui todos os anos 500 milhões de DKR na Dinamarca. O objectivo destas verbas é contribuir para assegurar um elevado índice de emprego, a integração dos refugiados e imigrantes, a igualdade entre homens e mulheres, um desenvolvimento sustentável em todas as regiões da Dinamarca e a coesão económica e social.

Na Dinamarca a «Paraplyorganisation for de Etniske Mindretal» (POEM — Estrutura que abriga as organizações que se ocupam das minorias étnicas) recebeu 2 milhões de DKR do Fundo Social Europeu. As verbas eram administradas pelo Ministério da Integração dinamarquês e pelo município de Copenhaga. Com este dinheiro, a POEM contratou uma empresa privada (Inplacement) que ministrava cursos destinados a ajudar imigrantes desempregados a encontrar trabalho. Num artigo de 15 de Outubro de 2003, o jornal dinamarquês Ekstra Bladet afirmou que nenhum dos participantes no curso era aprovado e que o curso não qualificava os seus participantes para o trabalho. Ao que parece, a POEM tinha também uma competência legal duvidosa para tratar com a empresa Inplacement dado ter sido apurado que a vice-presidente da POEM era irmã do director da Inplacement. Assim sendo, o Ministério da Integração suspendeu os pagamentos à POEM.

A fim de obter apoio económico da UE e da Dinamarca, a POEM forneceu informações fraudulentas no tocante ao número dos seus membros, tendo para o efeito indicado organizações que nunca existiram. Forneceu verbas para cursos falsos que não qualificaram os seus participantes para o trabalho, e, pelo contrário, canalizou as verbas da UE para empresas privadas pertencentes a pessoas com as quais os dirigentes da organização tinham laços familiares. Esta organização de imigrantes não cumpria os objectivos do Fundo Social Europeu no que se refere à integração dos imigrantes no mercado de trabalho e nunca deveria ter recebido qualquer verba do Fundo Social Europeu.

Que medidas tenciona tomar a Comissão para assegurar que as verbas do Fundo Social Europeu deixem de ser pagas a organizações que cometem fraudes com o dinheiro do Fundo e, em todo o caso, não cumprem os objectivos do Fundo? Além disso, de que modo tenciona a Comissão recuperar o dinheiro que desembolsou com base em falsas premissas?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(25 de Novembro de 2003)

Nos termos do artigo 38 do Regulamento (CE) n 1260/1999 da Comissão, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (1), a autoridade de gestão dinamarquesa é a principal responsável pela auditoria e pelo controlo do Fundo Social Europeu na Dinamarca de forma a assegurar a utilização correcta dos fundos. À Comissão compete primeiramente avaliar se cada Estado- Membro possui um sistema de auditoria e controlo que ofereça garantias suficientes de uma gestão adequada dos Fundos Estruturais. Em Julho de 2003 foi efectuado um teste de verificação do sistema na Dinamarca pelos serviços de auditoria e controlo da Comissão. A Comissão concluiu na altura que o sistema dinamarquês oferecia, de facto, garantias suficientes.

A autoridade de gestão dinamarquesa está consciente das alegações relativas à POEM e deu início à realização de mais controlos do projecto para verificar a validade das alegações de forma a determinar as medidas adequadas a tomar. A Comissão está a acompanhar de perto o controlo efectuado pela autoridade de gestão dinamarquesa do projecto em causa e as eventuais medidas a serem tomadas. Se tiverem sido pagos indevidamente fundos do FSE, os mesmos serão recuperados pela autoridade de gestão dinamarquesa.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.