PERGUNTA ESCRITA E-2395/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Agosto de 2001)

Objecto: Controlo insuficiente da presença de materiais radiactivos no transporte, armazenagem e processamento de sucata

1. A Comissão sabe que nos carregamentos marítimos de sucata isto é, resíduos de ferro e aço para reutilizar ainda acontece serem processados, sem notificação prévia, componentes contendo os elementos radiactivos césio e estrôncio?

2. Quem são os interessados na adição destes materiais e como é que eles conseguem fazê-lo? Que circunstâncias ditaram, até agora, a impossibilidade de organizar um controlo a toda a prova que permita assegurar atempadamente que não são acrescentados componentes radiactivos à sucata?

3. Quais são as consequências deste tipo de transportes para a saúde dos trabalhadores portuários e das tripulações dos navios?

4. Quais são as consequências para a saúde da armazenagem temporária de sucata radiactiva nos terrenos das empresas nas cidades e seus arredores?

5. Quais são as consequências se os componentes radiactivos existentes na sucata não forem descobertos a tempo e seguidamente forem processados em fornos de fundição?

6. O que foi feito, até agora, nos Estados-membros da UE para garantir que os negociantes de sucata cumprem a obrigação de notificar a importação e presença de componentes radiactivos?

7. As autoridades nacionais dos Estados-membros notificam sempre estes incidentes nucleares de categoria 2 através do processo acordado, no prazo de 24 horas após a descoberta, à Agência Internacional da Energia Atómica em Viena, ou seja, antes de procederem à investigação que lhes cabe organizar da origem, das causas e dos perigos esperados?

8. Na opinião da Comissão, que deve ser feito nos Estados-membros da UE para melhorar o controlo da importação, armazenagem e processamento de sucata radiactiva e, neste contexto, que tarefas são do domínio de competência da UE, das autoridades nacionais e regionais ou das autarquias?

Fonte: TV Nederland 1, programa Netwerk (rede) de segunda-feira, 31 de Julho de 2001.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(8 de Novembro de 2001)

Na Comunidade Europeia, a protecção contra os riscos de exposição às radiações ionizantes é assegurada pela Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes(1).

Os riscos mais graves para a saúde humana e para o ambiente e as consequências económicas mais pesadas para os operadores de instalações derivam da presença, nos resíduos metálicos, de uma fonte de radioactividade elevada, como as utilizadas na terapia anticancerígena e na análise não-destrutiva de produtos metálicos.

O programa de trabalho da Comissão para 2001 inclui a adopção de uma proposta de directiva do Conselho que visa reforçar o controlo administrativo daquelas fontes, o que, entre outros efeitos, contribuirá para prevenir a sua entrada no circuito de reciclagem do metal.

A Comissão, ciente de que os carregamentos de sucatas metálicas destinadas à reciclagem contêm ocasionalmente material radioactivo de diversos tipos e origens, organizou reuniões com peritos dos Estados-membros, com vista a estabelecer as bases para uma abordagem comum do problema. Peritos da Comissão colaboraram com a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) e com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), na preparação de um relatório exaustivo incidente em todos os pontos que o Sr. Deputado suscita. Aguarda-se para breve a publicação do relatório.

A Directiva 96/29/Euratom prevê a isenção do controlo regulamentar sobre o material (inclusive metálico) que não ofereça risco radiológico para a saúde pública. Os Estados-membros determinam estes níveis de isenção, que devem respeitar critérios básicos constantes da directiva e ser sujeitos a orientação técnica por parte da Comunidade.

A Comissão está também a trabalhar, em colaboração com a AIEA, na harmonização dos níveis de isenção à escala internacional.

(1) JO L 159 de 29.6.1996.