PERGUNTA ESCRITA E-3423/00

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Carga fiscal sobre os combustíveis na Grécia

A União Europeia publicou, em Julho de 2000, uma sinopse muito interessante da carga fiscal aplicada nos Estados-membros sobre uma série de produtos, intitulada Excise Duty Tables (Direcção-Geral de Fiscalidade e União Aduaneira). Este documento faz referência aos preços dos combustíveis na Grécia, no qual figura que, na categoria gasóleo para fins industriais e comerciais, este país aplica um imposto de 252,55 euros por mil litros, quando o imposto mínimo, de acordo com a Directiva 92/82(1) do Conselho, adoptada em 19.10.1992, é de 18 euros por mil litros. O mesmo acontece na categoria gasóleo para aquecimento, em que a Grécia parece aplicar um imposto de 252,55 euros por mil litros. Por fim, verifica-se uma situação análoga na categoria gás de petróleo e metano liquefeito, em que, se bem que a directiva proponha um imposto nulo ou mínimo, a Grécia aplica um imposto de 13,69 euros por mil quilos.

Pergunta-se à Comissão se, de facto, a situação apresentada no documento em questão corresponde à realidade, bem como qual a sua opinião sobre o peso da fiscalidade sobre os combustíveis na Grécia, tanto mais que o governo insiste que a carga fiscal sobre os combustíveis na Grécia é das mais baixas da Europa e não há margem para a reduzir, facto que, com base nos dados do Erostat, não é verdadeiro. Dado que a fiscalidade sobre o mazute industrial é a quarta mais elevada em todo o mundo, levanta-se a questão de saber como será melhorada a competitividade internacional da indústria grega que, de qualquer modo, é a mais baixa da UE.

Gostaria também que a Comissão fizesse uma avaliação da fiscalidade sobre os combustíveis na União Europeia e o seu papel no desenvolvimento e na competitividade das economias europeias no momento em que os Estados Unidos gozam de um ritmo de desenvolvimento muito elevado, talvez porque a fiscalidade sobre os combustíveis líquidos neste país é claramente inferior à Europeia.

(1) JO L 316 de 31.10.1992, p. 19.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 2000)

A Comissão publica quadros relativos aos impostos especiais de consumo a fim de fornecer informações actualizadas referentes aos impostos aplicados pelos Estados-membros aos óleos minerais, às bebidas alcoólicas e aos tabacos manufacturados.

Tal como correctamente mencionado na referida publicação, a Grécia aplica a mesma taxa do imposto tanto sobre o consumo de gasóleo utilizado como gás propulsor como sobre o consumo de gasóleo para fins industriais e comerciais, referida no no 3 do artigo 8o da Directiva 92/81/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais(1) (252,55/1 000 litros). A referida taxa está em conformidade com a Directiva 92/82/CEE do Conselho, de 19 de Outubro, relativa à aproximação dos impostos especiais sobre o consumo de óleos minerais(4), que introduziu um imposto especial sobre o consumo harmonizado (aplicado a quantidades e não a valores), cujo nível representa o imposto mínimo a aplicar por cada Estado-membro. A legislação comunitária permite que os Estados-membros apliquem, na prática, taxas que podem exceder largamente ou corresponderem integral ou aproximadamente às taxas mínimas comunitárias, a fim de ter em conta considerações específicas de política nacional.

Em relação ao gasóleo utilizado como carburante e ao gasóleo utilizado para aquecimento, a Grécia aplica, respectivamente, taxas de 252,55(2) 18,71/1 000 litros, que se aproximam bastante das respectivas taxas mínimas comunitárias de 245 e 18/1000 litros. De facto, estas taxas situam-se entre as três mais baixas aplicadas actualmente pelos Estados-membros. Contudo, em relação ao gás de petróleo liquefeito (LPG) e ao metano, utilizados para aquecimento, a Grécia aplica uma taxa de 13,69/1 000 kg, enquanto a taxa mínima comunitária é fixada em 0/1 000 kg.

Em relação ao gasóleo utilizado para fins industriais e comerciais referido no 3 do artigo 8o da Directiva 92/81/CEE do Conselho, a Grécia aplica uma taxa de 252,55/1 000 litros, enquanto a taxa mínima comunitária é de 18/1 000 litros. A Grécia aplica igualmente uma taxa de 39,56/1 000 kg ao fuelóleo pesado, relativamente ao qual a taxa mínima comunitária é de 13/1 000 kg.

A legislação comunitária, nomeadamente o no 3 do artigo 8o da Directiva 92/81/CEE do Conselho, confere a cada Estado-membro a possibilidade de aplicar taxas reduzidas dos impostos sobre o gasóleo, o LPG, o metano e o querosene, utilizados sob controlo fiscal para determinados fins industriais e comerciais, desde que a taxa cobrada não seja inferior à taxa mínima fixada na Directiva 92/82/CEE. Não é necessária qualquer autorização comunitária prévia.

No que diz respeito ao impacto da tributação dos óleos minerais na competitividade da indústria grega, a análise solicitada pela Comissão indica que a aplicação das alterações dos impostos especiais de consumo, incluídas na proposta da Comissão de uma directiva do Conselho que reestrutura a tributação dos produtos de energia(3), quando combinada com a reciclagem dos rendimentos adicionais através de reduções das contribuições para a segurança social, teria efeitos positivos reduzidos sobre o produto interno bruto, o emprego e a balança comercial. Além disso, no que diz respeito ao eventual desequilíbrio para a competitividade entre as economias europeias, não existem provas de que os países com os impostos especiais mais elevados sobre o consumo dos óleos minerais sejam os menos competitivos na Europa. Além disso, é de notar que circunscrever excessivamente a análise concentrando-a no nível de tributação dos óleos minerais não faz justiça à complexidade da natureza da competitividade. Efectivamente, o impacto sobre a competitividade da substituição do imposto especial de consumo por outros impostos é, em geral, incerto e dependeria das circunstâncias de tal substituição.

É importante não esquecer que o nível actual das taxas do imposto sobre o consumo de óleos minerais não é alterado desde 1 de Janeiro de 1993. Por último, no que diz respeito ao pedido de uma avaliação geral da Comissão dos efeitos da tributação do combustível na taxa de crescimento e na competitividade internacional das economias europeias em relação aos Estados Unidos, a Comissão salienta que a Comunidade é consideravelmente mais eficaz na utilização de energia do que os Estados Unidos, em parte, pelo menos, devido ao incentivo positivo para a poupança de combustível que advém do nível mais elevado de tributação do combustível na Comunidade.

(1) JO L 316 de 31.10.1992.

(2) Taxa válida para o período compreendido entre 16.10.2000 e 27.4.2001; fora deste período é aplicada a taxa normal de 252,55/1 000 litros.

(3) COM(97) 30 final.

(4) JO L 316 de 31.10.1992.