PERGUNTA ESCRITA E-3442/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Proibição em Itália dos produtos alimentares geneticamente modificados

A Comissão apresentou um projecto de decisão solicitando ao Governo italiano a revogação do seu decreto de 4 de Agosto de 2000 que proíbe a colocação no mercado e a utilização de quatro produtos à base de milho obtidos por manipulação genética, produtos esses notificados nos termos do no 4 do artigo 3o e do artigo 5o do Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(1).

A Itália declarou que, na sua opinião, tais produtos não são substancialmente equivalentes, devendo, por conseguinte, ser objecto de um procedimento exaustivo de avaliação da segurança e autorização.

No projecto de parecer do Comité Científico para a Alimentação Humana (CCAH), o relator, o Professor Grunow, afirma que provas de segurança adicionais seriam consideradas desejáveis se os produtos fossem submetidos a uma reavaliação e explica que as actuais directrizes necessitariam de uma abordagem diferente da originalmente aplicada pela autoridade competente do Reino Unido e pelo Comité Científico das Plantas. Acrescenta ainda que o comité refere que o ACNFP (Comité Consultivo dos Novos Produtos e Processos Alimentares) não fez qualquer distinção entre equivalência substancial total e parcial, ao contrário das directrizes do CCAH para a avaliação dos novos produtos alimentares e que diferentemente do ACNFP, o Comité aplicaria tais directrizes.

Poderia a Comissão explicar:

1. Por que motivo estas observações foram suprimidas na versão final publicada do parecer do SCF?

2. Por que motivo não ordenou a Comissão, no interesse da precaução, uma reavaliação completa dos dossiers?

3. Se, à luz da continuada preocupação manifestada pelo público relativamente à utilização de OGM na cadeia alimentar e dos progressos realizados no domínio das análises bioquímicas e toxicológicas, deveria ser abandonado o conceito largamente desacreditado de equivalência substancial, que se restringe a uma análise da composição?

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

1. Os projectos de parecer são elaborados no sentido de um debate científico pelo Comité Científico da Alimentação Humana. Poderão ser objecto de alterações antes da adopção final, não devendo ser encarados como a expressão dos pontos de vista do Comité. No caso em análise, todos os membros, incluindo o relator do projecto inicial, apoiaram e adoptaram o texto final publicado enquanto parecer do Comité Científico da Alimentação Humana.

2. Os produtos em questão foram sujeitos a uma avaliação de segurança executada pelo British advisory committee for novel foods and processes (ACNFP). Além disso, no seu parecer de 7 de Setembro de 2000, o Comité Científico da Alimentação Humana concluiu que a informação fornecida pelas autoridades italianas não apresenta os motivos científicos detalhados para considerar que a utilização dos novos alimentos em questão põe em perigo a saúde humana.

Este parecer está em consonância com o relatório fornecido pelo Istituto Superiore di Sanitá que conclui não existirem, no presente panorama de informação científica, provas de que o consumo de derivados dos quatro organismos geneticamente modificados (OGM) representa um risco para a saúde humana ou animal.

A Comissão não está a par de documentação científica que identifique efeitos potencialmente perigosos, capazes de justificar uma reavaliação.

3. O conceito de equivalência substancial inclui toda uma gama de considerações de ordem científica, e não apenas uma análise da composição, pensando-se que constitui um elemento útil na avaliação de riscos relativa a novos alimentos.

No contexto da revisão do Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares, prevista para o próximo ano, a Comissão pretende reconsiderar se será apropriado que os alimentos e ingredientes alimentares derivados de OGM beneficiem do procedimento de notificação.