PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/671

(2004/C 78 E/0715)

PERGUNTA ESCRITA P-3910/03

apresentada por Amalia Sartori (PPE-DE) à Comissão

(10 de Dezembro de 2003)

Objecto: Acidentes domésticos e locais de trabalho

Os acidentes domésticos, não só em Itália mas também a nível internacional, assumiram dimensões mais do que alarmantes.

Os dados estatísticos disponíveis indicam que o número de pessoas vítimas de acidente ultrapassa largamente os três milhões por ano. Entre estes acidentes, mais de sete mil foram mortais. Como constata a Organização Mundial da Saúde, este tipo de acidentes, que não poupa nenhuma faixa etária, constitui nos países desenvolvidos a primeira causa de morte de crianças, ainda que o grupo mais afectado, em termos absolutos, seja o das donas de casa.

As causas destes acidentes são variadas. Parte destes fica-se a dever à distracção, imprudência, desconhecimento e/ou incumprimento das normas de segurança, à presença em casa de aparelhos ou de substâncias químicas perigosas, mas igualmente, e talvez em primeiro lugar, a uma cultura inadequada de segurança e de prevenção.

Tendo em conta o facto de as donas de casa fazerem parte de uma categoria de trabalhadores que frequentemente não é devidamente protegida, uma boa solução para o problema poderia ser considerar o ambiente doméstico um «local de trabalho» contrariamente às disposições da Directiva 98/24/CE (1) do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho.

Em Itália, a Lei n o 493, de 3 de Dezembro de 1999, sobre «normas para a protecção da saúde nas habitações e criação de um seguro contra os acidentes domésticos» (2) assimila o ambiente doméstico ao local de trabalho.

Que tenciona fazer a Comissão nesta matéria?

Considera a Comissão ser conveniente tomar medidas a favor das donas de casa, à semelhança do que faz a legislação italiana?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2004)

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado no que se refere ao número de acidentes domésticos.

A protecção dos trabalhadores no local de trabalho é regida pela Directiva-Quadro 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (3) e pelas 17 directivas especiais, adoptadas em conformidade com o n o 1 do seu artigo 16 o . Nos termos do artigo 3 o da Directiva 89/39l/CEE, entende-se por trabalhador «qualquer pessoa ao serviço de uma entidade patronal e bem assim os estagiários e os aprendizes, com excepção dos empregados domésticos». Assim, as donas de casa, dado que não estão ao serviço de uma entidade patronal, segundo os termos da Directiva 89/391/CEE, não estão abrangidas no âmbito de aplicação desta directiva nem das suas directivas específicas, nomeadamente da Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (4), referida pelo Sr. Deputado.

É evidente que os Estados-Membros podem adoptar disposições precisas tendentes a proteger as donas de casa em relação aos riscos de saúde e de segurança. O caso referido pelo Sr. deputado, isto é, a Lei italiana n o 493, de 3 de Dezembro de 1999, sobre «normas para a protecção da saúde nas habitações e criação de um seguro contra os acidentes domésticos» é muito interessante a este respeito, podendo servir de exemplo para outros Estados-Membros.

Todavia, na medida em que a legislação comunitária em matéria de protecção da saúde e da segurança é baseada no artigo 137 o do Tratado CE, que apenas prevê a adopção de prescrições mínimas na matéria no que se refere à protecção dos trabalhadores, a Comissão não tenciona tomar qualquer medida específica a nível comunitário para assimilar o ambiente doméstico ao local de trabalho.

(1) JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.

(2) Publicada no Jornal Oficial n o 303 de 28.12.1999.

(3) JO L 183 de 29.6.1989.

(4) JO L 131 de 5.5.1998.