PERGUNTA ESCRITA E-3429/01

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Berlaymont e declarações do Comissário Kinnock

Na sua resposta à pergunta E-0993/01(1), o Comissário Kinnock foi muito convincente acerca do procedimento seguido. De resto, todos nós sabemos que o Comissário é um homem de bem. Não são, todavia, claras as razões que levaram os mais altos dirigentes da Direcção-Geral Administração (DG ADMIN), Horst Reichenbach, director-geral, e Sipke Brouwer, o director responsável por esta matéria, a intervirem directamente junto do Comissário para desmentir oficialmente a nota que os serviços do Comissário haviam preparado. Na referida nota, de facto, ambos se afirmavam desconcertados pelo facto de o Comissário poder acreditar que os respectivos serviços não lhe prestaram informações adequadas. Na nota do Comissário foram, de resto, mencionadas repetidas omissões na comunicação de informações pormenorizadas e em tempo útil, quer ao próprio Comissário, quer ao seu gabinete.

Todos os cidadãos da União Europeia se congratulam com o facto de, tal como se verificou neste caso, o funcionamento da Administração ter permitido ao Comissário Kinnock fazer luz sobre as fraudes relativas à reconstrução do Berlaymont.

1. O Comissário Kinnock não considera grave que serviços importantes e delicados sob a sua alçada ignorem a verdade das questões e sejam capazes de o levar a proferir falsidadesà autoridade orçamental?

2. A Comissão não considera que é muito preocupante que o Comissário responsável pelareforma da Comissão não tenha conseguido contar com pessoal adequado?

(1) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 141.

Resposta dada pelo Comissário Niel Kinnock em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2002)

Contrariamente ao que insinua o Sr. Deputado na sua pergunta, eu não fui nunca levado a proferir falsidades à autoridade orçamental, nem proferi falsidades.

Como já indiquei na minha resposta muito completa à pergunta E-0993/01(1) do Sr. Deputado, foi um mal-entendido sobre o projecto da minha declaração à Comissão de Controlo Orçamental, prevista para 26 de Fevereiro de 2001, projecto que preparei em 22 de Fevereiro de 2001, que deu origem à nota de Horst Reichenbach e Sipke Brouwer. O mal-entendido foi fácil e rapidamente ultrapassado numa reunião efectuada na manhã de 26 de Fevereiro de 2001. Tal como referi à Comissão de Controlo Orçamental e repeti na minha resposta à sua pergunta E-0993/01, assegurei o aumento do fluxo de informação relevante para esta questão e obtive dados completos sobre todos os acontecimentos significativos dos últimos meses. Como é natural, o mesmo se verificou desde então.

Em todas as organizações aonde trabalham seres humanos há erros de interpretação acidentais. As pessoas que trabalham comigo são profissionais excelentes, felizmente sem que por isso deixem de ser seres humanos. Tal como eu e talvez também como o Sr. Deputado , podem, portanto, esporadicamente interpretar mal os dados.

Embora a preocupação expressa pelo Sr. Deputado na sua resposta comprove, sem margem para dúvidas, a sua genuína compaixão, permito-me tranquilizá-lo ao garantir que ela se não justifica.

O Sr. Deputado poderá estar interessado em saber que recentemente me foi apresentado o relatório que solicitei ao Serviço de Auditoria Interna sobre eventuais problemas na gestão do projecto do Berlaymont. Este relatório será, portanto, enviado em devido tempo ao Parlamento, na pessoa do presidente da Comissão de Controlo Orçamental. Por outro lado, tal referi ao Parlamento noutras ocasiões, em 17 de Novembro de 2000 comuniquei à OLAF a minha preocupação em relação a possíveis fraudes nalgumas actividades ligadas à renovação do edifício do Berlaymont. Na sequência dessa comunicação, a OLAF iniciou uma investigação cujos resultados são ainda desconhecidos.

(1) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 141.