PERGUNTA ESCRITA E-3095/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(4 de Outubro de 2000)

Objecto: Ampliação do aeroporto de Manises, em Valência (Espanha)

A empresa pública Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea (AENA) ultimou um Plano Director através do qual se pretende proceder à ampliação do aeroporto de Valência com o objectivo de triplicar a sua actual capacidade operacional. Esta ampliação, que permitirá até 100 operações por hora, triplicará igualmente o actual nível de poluição sonora desse aeroporto, instalado nas imediações dos municípios de Manises e Quart de Poblet, podendo ter outros efeitos nocivos para o ambiente, como a erosão e a deterioração do solo, a emissão de gases, o aumento da presença de águas residuais e resíduos, etc.

Tendo em conta as disposições da Directiva 85/337/CEE(1) (rev. 97/11/CEE(2)) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, as características das obras previstas no aeroporto requerem um estudo do impacto ambiental, segundo o estipulado no anexo 1 da referida Directiva (aeroportos com pistas de 2 100 m de comprimento). Contudo, o Plano Director apresentado pela AENA apenas contém um ponto bastante sucinto intitulado

Estudo da incidência do aeroporto no âmbito territorial circundante cujo teor é meramente descritivo e não contém as informações constantes da lista de informações necessárias a apresentar pelo promotor (no 3 do artigo 5o da Directiva). Além disso, o Plano Director tão-pouco respeita os critérios de selecção previstos no anexo 3 da mesma Directiva. Assim, além de não se aprofundarem os efeitos negativos decorrentes da poluição sonora e ambiental do futuro aeroporto para as populações residentes nas áreas contíguas, o Plano Director chega mesmo a reconhecer que, no caso de emissão de gases, será requerido um estudo ambiental completo que não foi realizado e que nem sequer está previsto.

Por outro lado, nos termos nos nos 1 e 2 do artigo 6o da Directiva relativa ao impacto ambiental, o promotor deve abrir um período de consulta sobre o projecto junto das autoridades implicadas e do público afectado, num prazo de tempo razoável. Esta obrigação também não foi respeitada pela AENA, que tornou público o texto do Plano em inícios do mês de Agosto, deixando aos municípios e às pessoas interessadas apenas 30 dias não úteis em termos laborais para o estudo e a apresentação de observações.

Tendo também em conta que a OACI se reunirá proximamente a fim de rever e aumentar as exigências em matéria de normas relativas ao ruído, cujo cumprimento será obrigatório a partir de 2002, e que a Comissão, na sua Comunicação 99/640, manifestou a sua intenção de elaborar legislação comunitária contra a poluição sonora,

Não considera a Comissão que, com base na Directiva 85/337/CEE, existe uma clara violação das disposições em vigor sobre a avaliação do impacto ambiental no projecto de ampliação do aeroporto de Manises?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(10 de Novembro de 2000)

A Sra Deputada chama a atenção da Comissão para os efeitos no ambiente do Plano Director destinado a ampliar o aeroporto de Valência e o eventual desrespeito, neste caso, da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

Convém notar que a Directiva 85/337/CEE foi alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997. No entanto, nos termos do no 2 do artigo 3o desta última directiva, se um pedido de autorização tiver sido apresentado antes de 14 de Março de 1999, aplicam-se as disposições da Directiva 85/337/CEE na sua versão anterior à alteração.

Seja como for, convém assinalar que a Directiva 85/337/CEE, não prevê, nem na sua versão anterior nem na versão actual, a sua aplicação aos planos que não constituem uma autorização enquanto tal que dá o direito ao dono da obra de realizar um projecto do tipo definido na directiva.

No caso vertente, o Plano Director em causa não parece, pois, inserir-se no âmbito de aplicação da Directiva 85/337/CEE.