PERGUNTA ESCRITA E-0796/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(20 de Março de 2002)

Objecto: Financiamento comunitário de projectos e obras para implementação da rede Natura 2000 e a participação do FEOGA na protecção ambiental na Grécia

A gestão sustentável dos recursos naturais e ambientais incluída como prioridade na definição das políticas da UE com vista ao Conselho Europeu de Barcelona, põe como objectivo primordial a promoção da política ambiental em certos sectores como a água, a terra e o solo. A Directiva 92/43/CEE(1) prevê acções específicas para a protecção e manutenção dos ecossistemas naturais, da fauna e da flora selvagens em toda a UE, bem como a criação de uma rede ecológica europeia coerente de zonas especiais, designada Natura 2000. Com base nessa rede, os Estados-Membros elaboram listas nacionais com zonas de protecção especial e, em seguida, a Comissão aprova uma lista de regiões de interesse comunitário. Estas regiões são legalmente definidas como zonas especiais de conservação e são elaborados projectos especiais de gestão que referem e definem as actividades permitidas, bem como o modo de gestão e melhoria dos recursos naturais, etc.

1. Que apoio financeiro recebeu a Grécia no âmbito da implementação da rede Natura 2000, por projecto ou obra, bem como globalmente no âmbito do 2o QCA, do Fundo de Coesão e do programa Life-Natura desde 1996 até hoje? (solicita-se uma lista analítica dos financiamentos para cada projecto ou obra separadamente com a repartição financeira por fundo separadamente por ano e global)?

2. Qual o montante do apoio financeiro que a Grécia recebeu a partir de 1993 para aplicação da política ambiental comunitária e qual o montante e taxa de execução das dotações inscritas no 2o QCA a favor do programa operacional ambiente?

3. Qual o apoio financeiro do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e qual o apoio financeiro prestado pelo mesmo Fundo no que diz respeito aos recursos terrestres e hídricos para a protecção e gestão correcta das regiões litorais, dos cursos de água que desaguam nessas zonas e das zonas húmidas? (solicita-se uma lista analítica de financiamento para cada projecto ou obra separadamente com a repartição financeira por ano e global)?

4. Qual a participação do FEOGA na Grécia em matéria de protecção de solos e recursos hídricos relacionada com métodos de produção agrícola conformes com as exigências de protecção do ambiente e de manutenção do espaço natural com base em indicadores percentuais quantitativos e qualitativos?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(1 de Julho de 2002)

No seguimento das informações obtidas junto do Ministério do Ambiente da Grécia a Comissão solicita ao Sr. Deputado que tome conhecimento do que segue:

1. No que respeita ao Fundo de Coesão, no período 1993/1999, a Grécia não recebeu cofinanciamento para projectos exclusivamente ligados à protecção dos biótopos da rede Natura 2000. Apenas o cofinanciamento de 80 % do projecto do Museu Goulandris, no montante de 15,74 milhões de euros, está indirectamente ligado a essa protecção.

A Comissão transmite directamente ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, a lista dos projectos gregos financiados desde 1996, ao abrigo do programa LIFE-Nature. Além disso, embora financiado pelo programa LIFE-Environment, o projecto Zantecoast (ref. LIFE00/ENV/GR/000751) está ligado à aplicação da rede Natura 2000. O seu orçamento total ascende a 1 619 693 EUR, dos quais 44,44 % são contribuição comunitária.

Contrariamente ao programa LIFE, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) não apoia os projectos individuais e sim os programas integrados de desenvolvimento económico, como os do objectivo 1 na Grécia. No âmbito do Programa Operacional (PO) Ambiente e, mais especificamente, do subprograma 3 para a protecção da Natureza e dos sítios da rede Natura 2000 a contribuição comunitária do FEDER, no período 1994/1999, para efeitos de activação da rede Natura 2000, ascendeu a 23 400 750 EUR.

2. Os montantes das ajudas para o sector ambiental, ao abrigo do Fundo de Coesão, são de 1 464 milhões de euros para o período 1993/1999, 163,8 milhões de euros para 2000 e 253,1 milhões de euros para 2001.

A contribuição comunitária desde 1993 para todos os projectos LIFE na Grécia foi de 46 498 300 EUR.

Quanto ao FEDER o PO Ambiente de 1994/1999 contribuiu com a soma máxima de 347 705 000 EUR para o custo total de 463 637 000 EUR. A taxa de autorização do referido programa é de 100 %. A vertente regional do quadro comunitário de apoio (QCA) para o mesmo período (programas operacionais multifundos das regiões gregas) prestou uma ajuda estimada em 156 milhões de euros.

3. e 4. O Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) não financia projectos individuais e sim programas dentro dos quais se inscrevem iniciativas individuais, através, nomeadamente, de medidas agro-ambientais. Foram estas adoptadas a título do Regulamento (CEE) no 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992(1), para o período 1994/1999 e do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho(2), para o período 2000/2006, no âmbito do Documento de Programação do Desenvolvimento Rural (DPDR) da secção Garantia do FEOGA.

Três das acções agro-ambientais aplicadas na Grécia dizem respeito, nomeadamente, à protecção das águas subterrâneas ou superficiais e dos solos e relacionam-se com a protecção do ambiente e a conservação do meio natural. Trata-se da agricultura biológica (efeito positivo global para os recursos naturais), do plano de redução da poluição da planície da Thessalia pelos nitratos de origem agrícola (efeitos, sobretudo, para a qualidade das águas subterrâneas e dos cursos de água de superfície) e a retirada das terras agrícolas a longo prazo (efeitos, em especial, para as zonas sensíveis e os biótopos como Natura 2000 e, em menor escala, para os cursos de água, os lagos e as zonas litorais).

Estas três acções registaram despesas desde 1995, segundo o ritmo da sua aprovação, no âmbito do supracitado Regulamento (CEE) no 2078/92. As autorizações assumidas continuam

a ser pagas em relação ao período 2000/2006, no âmbito do DPDR. O quadro enviado ao Sr. Deputado dá a perspectiva dos montantes pagos pelo FEOGA, bem como certos indicadores relativos aos resultados. É conveniene assinalar que, nos termos do DPDR 2000/2006, foram acrescentadas quatro novas acções de gestão agro-ambiental, nas zonas Natura 2000. Trata-se das zonas Delta Nestou-Keramoti, Vistonida, Volvi-Koroneia e Dasos Dadias Evrou. Faz-se notar, contudo que essas acções não se iniciaram ainda.

(1) Regulamento (CEE) no 2078/02 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural, JO L 215 de 30.7.1992.

(2) Regulamento (CE) no 1257/1999 de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, JO L 160 de 26.6.1999.