PERGUNTA ESCRITA E-2985/01

apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 2001)

Objecto: Financiamento de cursos por correspondência através de dotações PHARE

Em finais dos anos 90 a Comissão facultou dotações PHARE à Fundação Profissional Europeia (ETF) de Turim, em duas tranches de 20 milhões de euros, para a criação de cursos por correspondência para formação profissional nos países candidatos. Segundo os relatórios de avaliação a maioria dos fundos serviram para a compra de computadores que, em parte, ainda se encontram na embalagem original nas caves dos institutos beneficiados.

A Comissão poderá informar sobre o número e o tipo de cursos por correspondência que já estão hoje operacionais?

Quantos estudantes se inscreveram efectivamente nesses cursos e neles participam activamente?

Quantos participantes concluíram entretanto com êxito esses cursos em exames públicos ou universitários?

Quanto custou já uma formação completa ao contribuinte europeu?

Que consequências pensa a Comissão retirar, a nível operacional e de pessoal, deste desperdício de recursos?

Que funções detém ainda a ETF no âmbito da actual estratégia de preparação para a adesão?

Quando pode a fundação ser encerrada?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(14 de Dezembro de 2001)

A Comissão parte do princípio que o Sr. Deputado faz referência a dois programas plurianuais de ensino à distância nos países candidatos da Europa central e oriental e na Albânia, bem como aos programas alargados à Bósnia e Herzegovina e à antiga República Jugoslava da Macedónia. A dotação total

para os programas realizados pela Fundação Europeia para a Formação Profissional (ETF) entre 1995/1997 eleva-se a 11 milhões de euros. Os programas tinham por objectivo principal promover o conhecimento e a utilização de métodos de ensino à distância modernos.

A maior parte dos financiamentos não foram utilizados para a aquisição de PCs. Entre 1995 e1996, cerca de 18 % da dotação total (relativamente a 14,5 % em 1997) foi utilizada para a aquisição de equipamento de base (computadores, redes, material de produção multimedia) destinado aos novos centros regionais de estudos para o ensino à distância. Trata-se de uma percentagem inferior à dos outros projectos PHARE de desenvolvimento da formação profissional. Os problemas detectados aquando da avaliação do programa em Julho de 1999, relativos a atrasos a nível da entrega ou instalação do equipamento fornecido foram resolvidos antes do final do programa (Setembro de 1999). Verificou-se apenas um caso em que o equipamento foi instalado após a conclusão do programa.

Os programas permitiram, nomeadamente, melhorar a coordenação institucional em matéria de ensino à distância em 11 países e criar 45 centros regionais de estudos para o ensino à distância, bem como desenvolver 31 cursos plurinacionais de ensino à distância. O custo médio destes cursos eleva-se a 80 000 a 100 000 euros, da concepção ao seu início efectivo. Os cursos contaram com mais de 1 000 participantes. Para além disso, os próprios centros de estudos desenvolveram cerca de 200 cursos de ensino à distância. A avaliação efectuada em 1999 concluiu que o programa havia sido executado de modo satisfatório e contribuído para o desenvolvimento dos sistemas de ensino dos diversos países, graças à introdução de métodos modernos de ensino e aprendizagem com base na utilização dos media. Estas conclusões foram confirmadas numa posterior avaliação efectuada em Abril de 2001.

A avaliação da sustentabilidade e dos resultados do programa http://www.etf.eu.int/etfweb.nsf/pages/pharedown/$file/sustainability.doc) efectuada pela ETF em Setembro 2000 demonstrou, um ano após a conclusão das actividades, que a maior parte dos centros de estudos continuam a organizar cursos (cerca de 130). Se bem que não tenha sido solicitado um exame específico dos cursos-piloto necessários à realização do programa, alguns desses cursos foram inseridos nos sistemas nacionais de ensino e formação e, em muitos casos, foram elaborados projectos tendo em vista uma futura acreditação. Para obter de informações mais actualizadas seria necessário proceder a uma análise mais aprofundada, que a Comissão encomendará à ETF para Setembro de 2002.

Tendo em conta o que precede, a Comissão não considera que os montantes afectados tenham sido esbanjados. Em 2002 proceder-se-á a uma auditoria financeira final do programa, no âmbito das actividades normais de auditoria do PHARE.

A Fundação contribui, no âmbito da estratégia de pré-adesão, para definir as políticas da União Europeia e preparar a plena participação dos países candidatos no momento da adesão. Neste contexto, os observatórios nacionais fornecem informações e análises sobre os desenvolvimentos a nível da formação profissional e do mercado de trabalho e a ETF colabora com o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), atribuindo especial atenção aos países que deparam com dificuldades a nível da modernização dos seus sistemas de formação e, designadamente, a Bulgária, a Roménia e a Turquia.

As decisões relativas às agências comunitárias são da responsabilidade do Conselho. Subentende-se que o papel da Fundação nos países candidatos terminará no momento da adesão. A ETF continuará, no entanto, (através de uma orientação a nível da elaboração de políticas e gestão dos projectos) a apoiar a reforma da formação profissional e da formação para a gestão em mais de 30 países parceiros (região mediterrânica, Balcãs Ocidentais, novos Estados Independentes e Mongólia).