PERGUNTA ESCRITA P-1462/02

apresentada por Hans Karlsson (PSE) à Comissão

(22 de Maio de 2002)

Objecto: Interpretação da directiva relativa a motociclos

Na Suécia surgiu um problema com a interpretação da directiva relativa a motociclos, 92/61/CEE(1) e 97/24/CE(2).

Para as pessoas que compram um motociclo, é razoável que possam proceder a determinadas modificações, desde que a segurança e os aspectos ambientais não sejam prejudicados. Pode-se tratar de modificações para que o motociclo seja adaptado à altura da pessoa ou de preferências pessoais relativamente a características particulares, aspecto ou equipamento.

Na Suécia, a Direcção-Geral de Estradas publicou disposições que obrigam os veículos a cumprirem sempre 100 % das exigências da directiva. No entanto, na directiva diz-se que as restrições devem ser estritamente limitadas às transformações que alterem significativamente o desempenho do veículo e as suas emissões sonoras e poluentes. Os Serviços de Controlo de Viaturas na Suécia também produziram uma interpretação própria. Em carta às suas delegações, estabelece-se que na prática a directiva implica que é quase impossível para um particular proceder a transformações maiores no veículo e ao mesmo tempo provar que as exigências da directiva são cumpridas.

Neste contexto, que entende a Comissão por transformações que alterem significativamente o desempenho do veículo?

Se o veículo for alterado, deve então proceder-se a uma nova autorização de tipo?

Se o veículo é alterado através da mudança de partes e componentes, devem estas ser também autorizadas pela CE, ou é suficiente o facto de elas preencherem as exigências da directiva?

(1) JO L 225 de 10.8.1992, p. 72.

(2) JO L 226 de 18.8.1997, p. 1.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(10 de Junho de 2002)

A Directiva-Quadro 92/61/CEE, de 30 de Junho de 1992, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas, e as directivas específicas correlacionadas, entre as quais a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas, contêm os requisitos relativos à concepção e ao fabrico de veículos a motor de duas e três rodas e seus componentes, a fim de garantir quer o funcionamento adequado do mercado interno, quer um nível elevado de segurança rodoviária e de protecção do ambiente e do consumidor.

Para assegurar que todos os modelos de veículos e tipos de componentes comercializados na Comunidade cumprem os requisitos das directivas aplicáveis, é necessário que sejam homologados por uma entidade nacional competente dos Estados-membros.

Em situações em que um veículo de um modelo homologado seja modificado posteriormente pelo proprietário, ou a pedido deste, fica à discrição das entidades homologadoras nacionais determinar se o certificado de homologação original ainda é válido ou se será necessária uma homologação individual.

Todos os veículos abrangidos pelas referidas directivas e que entraram em circulação no território da Comunidade têm de ser homologados em conformidade com a legislação comunitária harmonizada ou com requisitos nacionais aplicáveis às homologações individuais ou das pequenas séries.

A Directiva 97/24/CE inclui, no seu capítulo 7, medidas específicas contra a transformação abusiva para ciclomotores de duas rodas e motociclos cujo objectivo é evitar, tanto quanto possível, transformações não autorizadas que possam prejudicar a segurança, especialmente ao aumentarem certas características do comportamento dos veículos em funcionamento, e prejudicar o ambiente. O objectivo destas disposições é não só o de limitar as possibilidades de os consumidores transformarem abusivamente os seus veículos, mas também o de aumentar as possibilidades de as autoridades responsáveis por garantir a aplicação da lei detectarem os veículos que sofreram transformações abusivas. A directiva menciona medidas relativas a restrições quanto à intermutabilidade de peças que não sejam idênticas entre veículos, a transformações do dispositivo de admissão e do sistema de escape e de gestão de funcionamento do motor. Não são admissíveis, por exemplo, transformações que conduzam a um aumento da velocidade máxima de um ciclomotor superior a 5 km /hora ou a um aumento da potência máxima de um motociclo superior a 10 %. Além disso, a velocidade máxima de projecto ou a potência máxima efectiva do motor da categoria relevante não deverão, em caso algum, ser excedidas.