PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/6

(2004/C 70 E/006)

PERGUNTA ESCRITA E-2637/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Acções a favor da protecção das florestas contra a poluição atmosférica na Galiza (Espanha)

A riqueza das florestas da Europa e o risco que correm, levou a Comunidade a protegê-las contra a poluição atmosférica, mediante a promoção da vigilância e o estudo dos ecossistemas florestais.

O Regulamento (CEE) n o 112 3528/86 (1) do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica, institui uma acção comunitária para a protecção das florestas no período 1987/2001 e fixa cinco objectivos principais: estabelecer uma rede de observação das florestas, elaborar um inventário periódico dos danos causados nomeadamente pela poluição atmosférica, levar a cabo uma vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas florestais, realizar experiências que permitam desenvolver o conhecimento sobre os efeitos da poluição, bem como sobre os métodos para a observar e medir, e elaborar, através de projectos-piloto, métodos de conservação e renovação das florestas afectadas.

A dotação financeira para o período 1997/2001 foi de 35,1 milhões de euros.

Poderá a Comissão indicar pormenorizadamente as acções que a Comunidade Europeia subvencionou no âmbito do referido regulamento na Comunidade Autónoma da Galiza?

Apresentou o Governo espanhol outros projectos com vista a desenvolver no futuro medidas destinadas a proteger as florestas galegas da poluição atmosférica?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2002)

A Comissão assinala que o Regulamento (CEE) n o 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (2), foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n o 804/2002 do Parlamento e do Conselho, de 15 de Abril de 2002 (3). Este último regulamento prorrogou o período de vigência do primeiro por um ano e fixou a dotação financeira comunitária para o período 1997/2002 em 42,6 milhões de euros, em conformidade com o montante previsto no orçamento para 2002.

A Comissão não pode indicar pormenorizadamente as medidas financiadas na Galícia, visto que fazem parte das medidas propostas anualmente pela administração espanhola para o conjunto do país. Durante 1987/2002, a Comunidade financiou medidas em Espanha num montante total de 4 498 010 euros.

Este montante é a seguir discriminado consoante o tipo de medidas:

— Medidas relacionadas com as actividades de vigilância do estado das florestas aplicadas no âmbito da rede de parcelas de observação em grande escala estabelecida com base numa rede com malha de 16x16 km (observação sistemática do Nível I). — Participação financeira da Comunidade: 1 859 412 euros

— Medidas relacionadas com as actividades de vigilância do estado das florestas aplicadas no âmbito da rede de parcelas de observação permanentes (vigilância intensiva do Nível II). — Participação financeira da Comunidade: 1 699 601 euros

— Experiências destinadas a melhorar a compreensão dos efeitos da poluição atmosférica e dos métodos para a sua observação e medição. — Participação financeira da Comunidade: 938 997 euros

Actualmente, a rede espanhola de vigilância do estado das florestas é constituída por 620 parcelas de vigilância sistemática (Nível I) e 53 parcelas de vigilância intensiva (Nível II), das quais 52 parcelas do Nível I (8,4 %) e 3 parcelas do Nível II (4,5 %) se situam na Galícia.

No que diz respeito ao futuro, a Comissão apresentou a nova Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (4). Essa proposta tem por objectivo estabelecer um novo mecanismo comunitário para o acompanhamento das florestas e das interacções ambientais, com vista à protecção das florestas comunitárias. O mecanismo aproveitará os frutos do Regulamento (CEE) n o 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (2) e do Regulamento (CEE) n o 2158/92, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios (5) e incorporará novos elementos destinados a avaliar o estado dos ecossistemas florestais num contexto mais amplo. A proposta prevê que as actividades de acompanhamento, nomeadamente a colheita de dados, estudos, experiências e projectos de demonstração, sejam efectuadas pelos Estados-Membros e que sejam implementadas no âmbito de programas nacionais plurianuais. A nova proposta prevê um quadro plurianual que abrange inicialmente um período de seis anos, de 2003 a 2008.

(1) JO L 326 de 21.11.1986, p. 2.

(2) JO L 326 de 21.11.1986.

(3) JO L 132 de 17.5.2002.

(4) COM(2002) 404 final.

(5) JO L 217 de 31.7.1992.