PERGUNTA ESCRITA E-1137/97 apresentada por Carlos Pimenta (PPE), Willy De Clercq (ELDR), Franco Malerba (UPE), Carole Tongue (PSE) e Giorgos Dimitrakopoulos (PPE) à Comissão (24 de Março de 1997)

Objecto: Situação na Escola Europeia de Bruxelas I (UCCLE)

As Comunidades Europeias, bem como os Estados-membros, são partes contratantes da Convenção relativa ao estatuto das Escolas Europeias (conf. Decisões 94/557/CE, Euratom ((JO L 212 de 17.8.1994, p. 1.)) e 94/558/CECA ((JO L 212 de 17.8.1994, p. 15.))). As Comunidades Europeias, aliás, através do artigo A-327 do Orçamento-Geral de 1997, contribuem, com 98.302.000 ecus, para o financiamento das escolas e, nomeadamente, com 6.255.298 ecus para as despesas de funcionamento dos edifícios e com 5.896.683 ecus para as despesas de equipamento e de funcionamento.

Nestas condições, que iniciativas tenciona tomar a Comissão para fazer face à situação preocupante que se gerou na Escola Europeia de Bruxelas I (UCCLE), tendo em conta as seguintes considerações:

- O Ministro da Função Pública da Bélgica, bem como a Régie des Bâtiments, tencionam construir um anexo da Escola Europeia de Bruxelas I, destinado a acolher uma parte do ciclo primário, na Rua Berkendael, situada ao lado do futuro «Centro Federal de Observação Clínica para Delinquentes Sexuais), previsto no quadro legislação sobre os abusos sexuais de menores (Decisão do Conselho de Ministros da Bélgica, de 30.8.1996),

- Os pais de alunos da Escola Europeia (Resolução da Assembleia-Geral da Associação de Pais, 30.1.1997) «rejeitam categoricamente este projecto. Indignam-se pelo facto das autoridades belgas terem podido apresentar uma tal proposta e espantam-se que o Director da Escola a tenha aceite»,

- A Régie des Bâtiments procede a estudos e outras operações preliminares sem que o Conselho Superior da Escola se tenha manifestado sobre a escolha do local,

- As Instituições Europeias, com base na jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, estão sujeitas a um dever geral de assistência para com o seu pessoal e não podem, pois, ignorar o parecer unânime da Associação de Pais dos alunos interessados, que são, na sua maioria, funcionários da União.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (16 de Maio de 1997)

O Conselho Superior, organismo intergovernamental responsável pelas Escolas Europeias, teve conhecimento na sua reunião de 28 e 29 de Janeiro de 1997, que as autoridades judiciárias belgas pretendiam construir um Centro de alta segurança para delinquentes nas proximidades do Ateneu de Berkendael, edifício este disponibilizado pelas autoridades belgas para acolher provisoriamente os alunos da Escola Europeia de Bruxelas I (Uccle) durante os trabalhos de renovação desta escola.

O Conselho Superior, por intermédio do seu representante, solicitou em 31 de Janeiro às autoridades belgas competentes informações concretas sobre o tipo de estabelecimento que será construído na proximidade da escola de Berkendael e as medidas previstas para garantir a segurança absoluta das crianças que deveriam frequentar a referida escola.

Incumbido de analisar a questão, o Conselho Superior, na sua reunião de 22 e 23 de Abril de 1997, bem como a Associação de pais dos alunos da Escola Europeia, rejeitaram o Ateneu de Berkendael, considerado inadequado. O Conselho Superior sublinhou igualmente a necessidade de acelerar os trabalhos da terceira escola, que representa a melhor solução para resolver definitivamente os problemas de sobrepopulação e de segurança não só da Escola Europeia de Bruxelas I (Uccle), mas igualmente de Bruxelas II (Woluwé).

A Comissão, preocupada com o bom funcionamento das Escolas Europeias, estará extremamente atenta à evolução deste processo e zelará para que seja adoptada a melhor solução.