PERGUNTA ESCRITA E-0344/02

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Transporte de cadáveres no interior da UE

Cresce o contingente dos nacionais da União Europeia a residir num Estado-membro da UE diferente do seu país de origem. Muitos são os nacionais da União que trabalham noutro Estado-membro da UE, o turismo aumenta constantemente e são também cada vez mais os reformados da Europa do norte a transferir-se para o sul da Europa e que aí fixam residência permanente. Do aumento do contingente de imigrantes e de turistas decorre inevitavelmente o aumento do número dos nacionais da UE a falecer num Estado-membro diferente do seu país de origem.

Ao mesmo tempo que se vai aperfeiçoando o funcionamento do mercado interno da UE, regista-se dificuldades absurdas no repatriamento de cadáveres de um seu Estado-membro para outro. Isto causa aos respectivos familiares despesas desnecessárias, além de dolorosas contrariedades.

O repatriamento de cadáveres de um país para outro é regulamentado pelo Tratado de Berlim (1937) e pelo Acordo do Conselho da Europa sobre o transporte de cadáveres (Estrasburgo 1973, o qual entrou em vigor na Finlândia a partir de 1989). Estes diplomas já não são actuais, dado que se baseiam em controlos de fronteira que já não existem. Por exemplo, não é necessário um caixão de zinco para transportar um cadáver (por via terrestre) entre Estrasburgo e Lyon (460 km), mas o mesmo já é indispensável para transportar um cadáver entre Estrasburgo e Baden Baden (50 km). Não existem razões inteligíveis, nem de higiene nem de segurança, para fundamentar tais diferenças.

Será a União obrigada, por fora dos tratados que estabelecem a UE, a garantir o livre repatriamento de cadáveres no interior da UE, quando se trata de um nacional da União?

Estará presentemente em curso uma actualização da regulamentação sobre esta matéria na UE ou a nível internacional?

Seria possível elaborar uma regulamentação em matéria de repatriamento de cadáveres no interior da UE, na base da qual o seu transporte de um Estado-membro para outro fosse tão simples como o correspondente transporte no interior de um mesmo Estado-membro?

Qual será o calendário previsível a fim de se avançar em relação a esta questão?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0073/02, E-0087/02,E-0210/02, E-0344/02, E-0346/02, P-0407/02 e E-0679/02dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

A Comissão reconhece que o repatriamento dos restos mortais de uma pessoa que morra num Estado-membro diferente do seu é um problema difícil e sensível que pode causar grande sofrimento à família.

A Comissão está ao corrente de alguns casos isolados, em particular, através das recentes questões parlamentares escritas, em que o repatriamento de um corpo de um Estado-membro para outro levantou dificuldades. Contudo, a Comissão não tem quaisquer informações ou estatísticas que apresentem um quadro geral do possível problema e da sua dimensão.

Estes temas levantam potencialmente vários problemas, alguns dos quais em relação com várias políticas comunitárias como, por exemplo, transportes, saúde, livre circulação, etc. Contudo, não nos parece que exista uma competência comunitária geral que cubra todos estes aspectos. Além do mais, as regras que regulam a transferência dos restos mortais estão estipuladas no Acordo Internacional de Berlim (1937, no 4 391 da série de Tratados da Liga das Nações) e pelo Acordo sobre a transferência de cadáveres do Conselho da Europa concluído em Setembro de 1973. Em qualquer caso, leve lembrar-se que os Estados-membros que regulamentam o transporte de pessoas mortas, devem, em conformidade com a jurisprudência do TJCE, aplicar todos os requisitos numa base não discriminatória. Todas as excepções por motivos de saúde pública devem também ser conformes à jurisprudência do Tribunal.

À luz do anteriormente referido, a Comissão continuará a seguir o assunto de perto, mas não prevê a tomada de qualquer iniciativa por ora.