PERGUNTA ESCRITA E-0198/03

apresentada por Margot Keßler (PSE) ao Conselho

(3 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Sara Ocidental Visita de uma delegação ad hoc do Parlamento Europeu Direitos do Homem

A delegação ad hoc do Parlamento Europeu para o Sara Ocidental visitou Laayoune, capital deste território sem governo autónomo, no dia 12 de Março de 2002. Durante a visita, realizou-se uma reunião com membros da sociedade civil, incluindo activistas sarauitas dos Direitos do Homem, no Hotel Parador de Laayoune.

A reunião realizou-se a pedido da delegação europeia, a qual levantou a questão da segurança dos membros da sociedade civil. A presidente da delegação, Deputada Catherine Lalumière, prometeu dar todas as garantias no sentido de, na sequência da mesma, os participantes na reunião não virem a ser objecto de qualquer intimidação por parte das autoridades marroquinas. Após a referida reunião com os deputados do PE, o presidente e um elevado número de membros da ONG local Fórum para a Verdade e a Justiça/Secção do Sara dedicada aos Direitos do Homem, os quais tinham participado na reunião, foram perseguidos pelas autoridades marroquinas que ocupam o território. Os participantes sarauitas foram o presidente da ONG, Sr. Moutik Lahoussine, o Sr. Eddymaoui Abdessalem, o Sr. Ennassiri Ahmed, o Sr. Elmoussaoui Edkhil e o Sr. Mohamed Elmoutaouikil.

O Sr. Moutik Lahoussine foi despedido (era funcionário da companhia Sepomer Sahara SARL) devido ao facto de ter estado presente na reunião com a delegação ad hoc do Parlamento Europeu. Os outros membros da delegação sarauita foram detidos em diversas ocasiões e condenados por razões políticas.

Vários membros da secção do Sara, do Fórum para a Verdade e a Justiça e militantes sarauitas dos Direitos do Homem têm sido actualmente objecto de medidas de intimidação.

Poderia o Conselho indicar o que tem sido feito para terminar com estas violações dos Direitos do Homem?

Como o Reino de Marrocos é o poder ocupante no Sara Ocidental, que tipo de acção está o Conselho a tomar a nível diplomático em relação a este assunto a fim de melhorar a situação das pessoas supramencionadas que se reuniram com a delegação ad hoc do PE?

Poderia o Conselho indicar ainda que tipo de medidas tenciona aplicar no que se refere às próximas missões do Parlamento Europeu a este território sem governo autónomo?

Resposta

(13 de Maio de 2003)

O Conselho toma nota dos factos relatados pela Sra Deputada.

O Conselho acompanha atentamente a questão do Sara Ocidental e apoia plenamente os esforços das Nações Unidas, em especial do Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU, James Baker, na procura de uma solução duradoura, no pleno respeito do direito internacional, dos direitos humanos e da democracia. Em Janeiro passado, James Baker deslocou-se à região para apresentar às partes os termos de uma proposta de solução política do conflito. No final de Janeiro, o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu prorrogar o mandato da Minurso até 31 de Março de 2003, para permitir que as partes aproveitem inteiramente esse lapso de tempo e considerem a proposta de forma construtiva.

O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais constitui um elemento essencial da associação entre a União Europeia e os países terceiros. Nessa conformidade, estas questões são regularmente levantadas nas reuniões de diálogo político que a UE realiza com os países em causa, nomeadamente no âmbito dos acordos de associação. Por ocasião da última reunião do Conselho de Associação com Marrocos, realizada em 24 de Fevereiro de 2003, em Bruxelas, o Conselho salientou uma vez mais a necessidade de se assegurar o pleno respeito das garantias civis e dos direitos humanos no Sara Ocidental. A UE atribui especial importância à dimensão humanitária deste conflito e pronunciou-se sempre no sentido de serem tomadas sem demora medidas de carácter humanitário, a fim de restabelecer a confiança entre as partes.

No encontro realizado em 24 de Fevereiro de 2003, Marrocos assegurou à UE que estava disposto a negociar uma solução política, nomeadamente com a parte argelina, e que desejava pôr cobro a este diferendo de 30 anos. A União Europeia manifestou a esperança de que essa aproximação se revele benéfica, tanto para a resolução definitiva da questão do Sara Ocidental, como para o futuro das populações e a integração regional de todo o Magrebe.

O Conselho remete também a Sra Deputada para a resposta que deu à pergunta P-2254/02 da Deputada Marianne Eriksson.

No tocante à última questão, não compete ao Conselho intervir nessa matéria.