PERGUNTA ESCRITA P-0029/03

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Janeiro de 2003)

Objecto: Adjudicação para a construção do metro ligeiro automático em Brescia, Itália

O Município de Brescia programou há já alguns anos a construção de um metro ligeiro no seu território. Após algumas vicissitudes relacionadas com a recolha dos fundos necessários, o Conselho Municipal de Brescia, com as decisões no 137 de 26 de Julho de 1999 e no 65 de 31 de Março de 2000, aprovava a construção do metro e adjudicava a empreitada à empresa municipal ASM (actualmente Brescia Mobilità).

Em 20 de Abril de 2000 a ASM publicava o anúncio de concurso(1) no Jornal Oficial Europeu para a construção do metro ligeiro que previa uma linha de cerca de 18 km com 23 estações e estabelecia o preço fixo de 1 130 mil milhões de liras equivalente a cerca de 583 596 296 de euros, ou seja, 32,4 milhões de euros por km.

Em Setembro de 2001, o Conselho Municipal, decidia modificar o traçado do metropolitano com o enterramento quase integral da linha.

Em 19 de Outubro de 2001, prazo fixado para a apresentação das propostas, apenas o grupo liderado por Ansaldo e que inclui Breda e Astaldi Necso, apresentava a proposta técnico/económica.

Em 7 de Março de 2002 era aberto o envelope com a proposta equivalente a 583 milhões de euros.

Na sessão de 16 de Dezembro de 2002 o Conselho Municipal de Brescia aprovava o Plano Financeiro para a construção do metropolitano fixando o novo preço de contrato em 562 milhões de euros e decretando uma modificação substancial do traçado que, em suma, ficava reduzido a 13,7 km com 18 estações, conferindo mandato a Brescia Mobilità (sucessora de ASM) para proceder à celebração do contrato com o grupo proponente.

Com base na deliberação municipal o custo médio para a realização da obra aumenta assim de 32,4 milhões de euros/km, fixados no anúncio de concurso, para 41 milhões de euros/km, ou seja, um aumento de cerca de 26,5 %.

Para meados de Fevereiro está prevista a celebração do contrato com o grupo liderado por Ansaldo.

Não considera a Comissão que a modificação substancial do projecto a realizar relativamente ao que foi estabelecido no concurso e a aceitação de um novo preço entre a entidade adjudicadora e a entidade adjudicatária (com um aumento de 26,5 % por km a construir) antes da celebração do contrato, viola a legislação no que respeita à adjudicação de obras públicas segundo os procedimentos referidos no anúncio de concurso e que, consequentemente, não são tomadas em conta as condições para a concorrência leal na Comunidade favorecendo, ilicitamente, o único grupo que participou no concurso, dada a impossibilidade de outros possíveis agentes económicos apresentarem as suas propostas?

Dada e iminente celebração do contrato, não considera a Comissão urgente e indispensável dar conhecimento às autoridades competentes italianas desta anomalia a fim de esclarecer o mais rapidamente possível estes factos?

(1) Procedimento de concurso restrito (DL de 17.3.1995 no 158 modificado pelo DL de 25.11.1999 no 525).

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

De acordo com as informações de que dispõe actualmente, a Comissão não está em condições de julgar se os procedimentos seguidos pela entidade adjudicadora Brescia Mobilità para a adjudicação do contrato público relativo à realização do metro ligeiro automático em Brescia constituem uma violação do direito comunitário dos contratos públicos.

Em qualquer caso, tendo também em conta a iminência da celebração do contrato em causa assinalada pelo Sr. Deputado, a Comissão solicitará sem demora às autoridades competentes italianas todas as informações necessárias para a avaliação da compatibilidade com o direito comunitário dos procedimentos de adjudicação em questão. Caso, na sequência da verificação das referidas informações, venha a revelar-se que os procedimentos seguidos são incompatíveis com o direito comunitário aplicável, a Comissão não deixará de tirar as devidas consequências na acepção do Tratado CE.