PERGUNTA ESCRITA E-1421/02

apresentada por Karin Junker (PSE) à Comissão

(23 de Maio de 2002)

Objecto: Desflorestamento na Indonésia

Organizações ambientais internacionais olham para a Indonésia com preocupação: dos 162 milhões de hectares de floresta, que ainda há 40 anos cobriam a ilha rica em vegetação, hoje só sobra metade. Segundo alguns peritos, as consequências climáticas e ecológicas a longo prazo são preocupantes. Observadores locais acusam, além dos incêndios florestais, o sistema político corrupto de ser a causa principal para ada perda de recursos vitais. Desde a quedao derrube do antigo presidente Suharto, a autonomia das regiões foi fortalecida e odevido a isso o controlo estatal passou a não ter qualquer poder. Autoridadestornou-se, em consequência disso, impotente. Certas autoridades administrativas locais enriquecem as suas débeis finançascom finanças débeis atravésenriqueceram à custa do desflorestamento ilegal. De modo a assegurar fundamentos e espaços vitais a futuras gerações, as ONG exigem uma reforma florestal, situações de possedireitos de propriedade evidentes e uma perseguição forte aoclaros e o reforço da luta contra o desflorestamento e àilegal e a corrupção.

A UE é o segundo maior parceiro comercial e o maior cliente para as exportações de mercadorias da Indonésia. Além disso, a UE é o maior investidor externo na região. Em quatro anos, foram investidos 106 milhões de euros em programas de desenvolvimento da CE, que apoiavam, principalmente, a silvicultura. Na sua comunicação O desenvolvimento de relações mais estreitas entre a Indonésia e a União Europeia(1), a Comissão salienta a necessidade de apoiar a Indonésia numa reforma florestal planeada. Estana realização da planeada reforma florestal. A Comissão faz referência ao facto de os problemas existentes estarem estreitamente relacionados com o processo político na Indonésia. Se este for melhorado, os programas de ajuda da UE, que se concentram principalmente na prevenção de incêndios, numa gestão racional do sector florestalrazoável e na manutenção do equilíbrio ecológico, podem alcançar melhores resultados.

Por esta razão, pergunta-se à Comissão:

- Até que ponto a Comissão pressiona o governo indonésio para que este aplique realmente as reformas planeadas?

- De que modo coopera a Comissão com ONG locais e internacionais?

- Vê a Comissão uma relação entre a ameaça que pesa sobre as florestas da Indonésia e as falhas na estrutura administrativa local?

- Dispõe a Comissão de números sobre a quantidade do desflorestamento e o grau de corrupção?

- No entender da Comissão, quais as possibilidades que encontra a Comissão para eliminar e pôr termo à destruição e evitar o abate excessivo de árvores?

(1) COM(2000) 50 final.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Junho de 2002)

A Comissão partilha as preocupações manifestadas pelo Sr. Deputado no que diz respeito à destruição das florestas na Indonésia e inadequada governação e gestão das terras e recursos florestais,

que constitui a origem do problema. Se se mantiver a actual taxa de desflorestação registada, em menos de vinte anos poderá ser suprimida a maioria das florestas virgens que ainda restam no país. A corrupção parece estar ligada à concessão de autorizações de exploração de bosques e florestas mas é bastante difícil quantificar a ordem de grandeza da sua importância.

No quadro da actual e futura cooperação com a Indonésia, a Comissão está a tomar medidas que procuraram melhorar a gestão das florestas na Indonésia. Desde há vários anos que no âmbito do grupo consultivo dos dadores internacionais junto da Indonésia desempenha um papel preponderante nas discussões políticas instando esta a reformar os seus sectores florestal e de gestão do território. A preservação das florestas está a ser incentivada por meio do diálogo em curso com as autoridades e pela inclusão de condições específicas e de aspectos de governação nos projectos que estão a ser desenvolvidos. Em especial, desde 2001 que a Comissão está a financiar a criação e o funcionamento do Centro de Intervenção Rápida para as Actividades de Exploração Florestal Ilegais junto do Ministério indonésio das Florestas, que se ocupa, de modo específico, da recolha de informações e do controlo da exploração florestal ilegal na Indonésia.

A nível internacional, a Comissão promove igualmente a aplicação e reforço de medidas tendo em vista a conservação e a gestão sustentável das florestas, por exemplo, no âmbito do Fórum das Nações Unidas para as Florestas, Convenção relativa à Diversidade Biológica e Organização Internacional das Madeiras Tropicais. Participou igualmente na Conferência realizada em Bali, em Setembro de 2001, relativa à aplicação jurídica, governação e comércio no domínio florestal (FLEGT). Na sequência dessa conferência ministerial, a Comissão realizou em Bruxelas, em Abril de 2002, uma reunião de trabalho internacional relativa ao mesmo tema. Participaram nesta reunião os principais peritos dos Estados-Membros e de outros países produtores e importadores de madeira importantes, organizações não governamentais (ONG) e as indústrias do sector florestal. Nesta reunião foram estudados os diversos modos de criação de mecanismos de identificação de produção de madeira legal/ilegal, emissão de licenças legais, nova legislação tendo em vista proibir a importação de produtos fabricados com madeira ilegal e critérios adequados para a concessão de empréstimos às operações de produção de madeira, bem como procedimentos adequados para os concursos públicos. A Comissão declarou na sua comunicação Em direcção a uma parceria global para um desenvolvimento sustentável(1) que, pretendia desenvolver, até finais de 2002, um plano de acção da União Europeia relativo à aplicação jurídica, governança e comércio no sector florestal tendo em vista lutar contra a exploração florestal ilegal e o comércio associado de produtos de madeira ilegal e reforçar a cooperação internacional para enfrentar o problema das infracções das normas relativas às florestas e dos crimes contra os recursos florestais. A Comissão está, por conseguinte, a elaborar uma comunicação relativa ao programa de acção comunitário FLEGT.

A Comissão partilha a opinião de que é fundamental melhorar a administração a nível nacional e regional de modo a melhorar a gestão florestal na Indonésia. Por esta razão, o documento de estratégia nacional para a assistência comunitária à Indonésia para o período 2002/2006 é orientado para dois sectores que estão inter-relacionados, a boa governação e a gestão sustentável dos recursos naturais do país em especial as florestas. O programa de assistência previsto inclui subsídios para o financiamento do reforço do processo de descentralização e consolidação do sistema judicial na Indonésia, especialmente relacionado com a gestão das florestas, direitos fundiários e recursos naturais.

(1) COM(2002) 82 final.