PERGUNTA ESCRITA E-1055/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(4 de Abril de 2000)

Objecto: Chipre

Poderá a Comissão confirmar ou desmentir afirmações no sentido de que os cidadãos cipriotas serão privados do direito à livre circulação quando Chipre aderir à UE, a não ser que a adesão da Turquia se processe simultaneamente?

Na Câmara dos Comuns, em 15 de Fevereiro de 2000 (Relato Oficial dos Debates Parlamentares, coluna 781), o deputado Robin Cook, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth de Sua Majestade, fez a seguinte comunicação relativamente à adesão de Chipre à UE:

A livre circulação entre a República de Chipre e o sector norte ocupado só seria aplicável caso a Turquia aderisse simultaneamente à UE.

Esta declaração reflecte a opinião da Comissão? Poderá a Comissão indicar se cidadãos da República de Chipre serão privados do direito à livre circulação quando Chipre aderir à UE?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão explicar por que motivo os cidadãos cipriotas serão privados (por tempo indeterminado) dos direitos fundamentais previstos nos Tratados? Poderá a Comissão justificar a prática de tal discriminação contra cidadãos cipriotas?

Poderá a Comissão explicar por que motivo as decisões relativas à adesão de Chipre são associadas às relações da UE com um país terceiro que mantém uma força de ocupação ilegal na República de Chipre, em contradição com a posição oficial da ONU, do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da maioria esmagadora da comunidade internacional?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(4 de Maio de 2000)

O Conselho Europeu de Helsínquia, de Dezembro de 1999, concluiu que uma solução política facilitará a adesão de Chipre à União Europeia. Se, até à conclusão das negociações de adesão, não for alcançada uma solução, a decisão do Conselho quanto à adesão será tomada sem pôr o que antecede como condição prévia. A este respeito o Conselho levará em linha de conta todos os factores pertinentes.

Como o Senhor Deputado tem conhecimento, o resultado da divisão de facto da ilha em duas partes estritamente separadas é que as liberdades fundamentais estabelecidas pelos Tratados e, em especial, a livre circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais, o direito de estabelecimento, assim como os direitos políticos, económicos, sociais e culturais universalmente reconhecidos não podem presentemente ser exercidos na integridade do território da ilha. Essas liberdades e direitos deveriam ser garantidos no âmbito de uma solução global que permita restabelecer uma ordem constitucional que abranja toda a República de Chipre.

Sem prejuízo de uma avaliação caso a caso dos pedidos de medidas transitórias, a Comissão é da opinião que podem ser negociados acordos transitórios, desde que sejam necessários, adequados e não ponham em questão a aceitação do acervo comunitário pelos novos Estados-membros. Em determinados casos, devem ser acompanhados por um plano estabelecendo etapas claramente definidas para a aplicação do acervo, incluindo em matéria de investimentos.

A Comissão considera que as negociações relativas ao alargamento e as tentativas que estão actualmente a ser feitas nas Nações Unidas para encontrar uma solução política para o problema de Chipre constituem processos que se reforcem mutuamente, entre os quais devia ser assegurada a coerência. Embora uma solução política para a questão de Chipre não seja uma condição prévia para a adesão, o objectivo da União Europeia é que adira à União um Chipre unificado. A Comissão recorda o convite do Governo cipriota aos cipriotas turcos para participarem no processo de adesão.