PERGUNTA ESCRITA E-1066/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Abril de 2001)

Objecto: Origem dos projectos Aventinus e Sensus

Desde 1996 que o projecto Aventinus e o seu sucessor Sensus são subsidiados pela Comissão Europeia. Ambos visam desenvolver um programa de intercâmbio de informações entre os serviços policiais e de informações europeus. Aventinus (Sistema Avançado de Controlo Multinacional das Drogas - Advanced System for Multinational Drug Enforcement) está em primeiro lugar orientado para a luta internacional contra a droga. A empresa Münchense Gesellschaft für multilinguale Systeme mbH, que mais tarde se passou a denominar Sail Labs de Lernout & Hauspie (L & H), é quem coordena este projecto. Também o serviço de informações alemão (Bundesnachrichtendienst) e o serviço percursor da Europol, a unidade europeia das drogas, participam no projecto Aventinus.

Em Maio de 1998, o projecto Sensus sucedeu-se ao Aventinus. Desta vez, a coordenação cai nas mãos do agente secreto alemão Stephan Bodenkamp/Christoph Kionowski, do serviço para as questões estrangeiras (Amt für Auslandfragen) sediado em Munique. Esta organização serve de cobertura ao já referido serviço alemão de informações. Em 25 de Maio de 1999, a Comissão modificou a Decisão inicial E/1791/97, de 3 de Setembro de 1997, de modo a que a Europol pudesse participar no projecto (E/696/99). Em Novembro de 1999, a Europol junta-se efectivamente aos parceiros do projecto Sensus - a empresa alemã Gesellschaft für multilinguale Systeme mbH e a empresa italiana Datamat. Stephan Bodenkamp/Christoph Kionowski participa entretanto também na criação de três sociedades de desenvolvimento de linguagem de L & H. Deste modo, pode recorrer aos conhecimentos de tecnologia de linguagem de Lernout & Hauspie.

Na sua resposta à pergunta P-0009/01(1), o Comissário Erkki Liikanen afirma que o Sensus e o Aventinus-I e Aventinus-II foram financiados com verba inscrita na rubrica orçamental B6-6121.113 do programa de aplicações telemáticas (1994/1998). Em relação ao Aventinus-I, aprovou-se uma contribuição comunitária máxima no valor de 2 500 000, de que em seguida se requereu e pagou a verba de 2 341 190. Para o Aventinus-II, aprovou-se uma contribuição comunitária no montante máximo de 550 000, de que se requereu e pagou o montante de 513 777. Em relação ao Sensus, aprovou-se uma contribuição comunitária no montante máximo de 2 250 000, de que se pagou em 31 de Dezembro de 2000 478 753.

1. Com base em que decisões e/ou convocatórias publicadas com vista à apresentação de propostas é que uma organização satélite do serviço alemão de informações (Bundesnachrichtendienst), concretamente o serviço para as questões estrangeiras (Auslandfragen), pode participar, já antes da modificação da decisão inicial E/1791/97 em 25 de Maio de 1999, nos projectos Sensus e Aventinus?

2. Que produtos de tecnologia de linguagem foram realizados e/ou comercializados desde 1996 no quadro dos projectos Aventinus e Sensus? Quem utiliza estes produtos de tecnologia da linguagem?

(1) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 154.

Resposta dada pelo Comissário E. Liikanen em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2001)

O Amt für Auslandsfragen (AfA) fez parte de um consórcio que apresentou uma proposta no âmbito do 4o concurso do Programa de Aplicações Telemáticas (PAT) integrado no Quarto Programa-Quadro de Acções da Comunidade Europeia em matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (PQ4).

Os participantes no projecto Sensus são todos pessoas com personalidade jurídica estabelecidas na Comunidade e, portanto, autorizadas a participar em actividades de IDT no âmbito do PQ4, com contributo financeiro comunitário, em conformidade com as regras de participação.

As ditas regras não contêm nenhuma lista de pessoas com personalidade jurídica que devam ser a priori excluídas de participar em actividades de IDT financiadas pela Comunidade. Organismos governamentais, entre os quais os de espionagem, como o AfA, têm pois o direito a participar em projectos de IDT, desde que a sua participação seja justificada pelos objectivos técnicos desses projectos e cumpra os restantes requisitos impostos pelas regras de participação e pelo programa específico em causa.

A adesão do Serviço Europeu de Polícia (Europol) obrigou a uma nova decisão da Comissão, dado o seu estatuto de organização internacional (remetemos o Sr. Deputado para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-0892/01(1)).

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Como os projectos Aventinus e Sensus se concentraram em investigação pré-competitiva, deles não resultaram até hoje (nem se esperava que resultassem) produtos comerciais de tecnologia linguística.

(1) Ver p. 17.