PERGUNTA ESCRITA E-1879/96 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) ao Conselho (12 de Julho de 1996)

Objecto: Relações UE/Myanmar

Como reagiu a UE à inclusão de Myanmar no Fórum Regional da ASEAN, que se reunirá com a UE em 22 de Julho próximo? A delegação da UE aproveitará a oportunidade para reiniciar o «diálogo crítico» com a delegação de Myanmar que foi interropido? Em caso negativo, que outros meios tenciona a UE utilizar para entabular um «diálogo crítico»?

Resposta (17 de Janeiro de 1997)

1. A União Europeia participou no Terceiro Fórum Regional da ASEAN (ARF), em Jacarta, a 23 de Julho de 1996. Estavam presentes na reunião todos os participantes no Fórum Regional, inculindo, pela primeira vez, a Índia e a Birmâmia/Mianmar. A União Europeia participou igualmente numa reunião bilateral com a Birmânia/Mianmar, à margem da ARF, tendo aproveitado a ocasião para manifestar a sua inquietação quanto à actual situação na Birmâmia/Mianmar. Este país apresentou o seu plano para instaurar um regime democrático e afirmou que o seu objectivo era organizar eleições presidenciais e garantir a separação de poderes. A União Europeia reiterou a importância que atribui aos compromissos assumidos pela Birmâmia/Mianmar nesta matéria.

2. A União Europeia teve igualmente um encontro bilateral com Ohn Gyaw, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Birmâmia/Mianmar, por ocasião da 51a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 26 de Setembro de 1996. Nesse encontro, a União Europeia expressou mais uma vez a sua preocupação perante a recente evolução da situação na Birmâmia/Mianmar, não tendo obtido resultados significativos, dado que este país não parece interessado em manter um diálogo construtivo com a União Europeia que, no entanto, reafirma a sua determinação em reatar esse diálogo a qualquer momento.

3. A União Europeia está preocupada com a falta de progressos na via da democratização e pelas violações constantes dos Direitos do Homem na Birmâmia/Mianmar. A União Europeia constata que compete ainda ao regime militar demonstrar de forma convincente a sua intenção de instituir um regime democrático civil, num prazo credível. Além disso, a União Europeia regista que o SLORC não manifestou qualquer empenhamento em responder às preocupações da Assembleia Geral das Nações Unidas e da União Europeia.

4. A fim de encorajar os progressos para a democratização e garantir a libertação imediata e incondicional dos prisioneiros políticos, a União Europeia confirmou recentemente as medidas que foram adoptadas (expulsões de todo o pessoal militar afecto às representações diplomáticas da Birmâmia/Mianmar nos Estados-membros da União Europeia e retirada de todo o pessoal militar afecto às representações diplomáticas dos Estados-membros da União Europeia na Birmâmia/Mianmar; um embargo sobre as armas, munições e equipamento militar, bem como a suspensão da ajuda não humanitária ou dos programas de desenvolvimento).

Além do mais, a União Europeia adoptou medidas suplementares, tais como a proibição da concessão de vistos de entrada aos membros dirigentes do SLORC, às respectivas famílias e aos altos funcionários das forças militares ou de segurança, bem como a suspensão das visitas governamentais de alto nível.