PERGUNTA ESCRITA P-3457/00

apresentada por Marit Paulsen (ELDR) à Comissão

(30 de Outubro de 2000)

Objecto: Representação da Comissão em Estocolmo

A Representação da Comissão em Estocolmo tem sido objecto de escândalos durante todo o seu tempo de existência. O último da série diz respeito à forma como foram tratadas as irregularidades económicas verificadas durante um longo período. Quatro dos agentes locais tiveram recentemente que abandonar os seus trabalhos por causa dessas irregularidades. Ao mesmo tempo, os funcionários com cargos de responsabilidade continuam a trabalhar na Representação ou foram transferidos para melhores e mais importantes postos.

Toda esta é uma forma de proceder é chocante e deve ser criticada. Antes de despedir o pessoal subalterno deve estar completamente esclarecida a responsabilidade dos chefes.

Há quase um ano atrás, o então chefe da Representação da Comissão na Suécia foi transferido para novas tarefas no seio da Comissão. Apesar do longo período de tempo que decorreu desde então, a Comissão ainda não conseguiu recrutar um novo responsável para a Representação, o que é extremamente preocupante.

Daqui a aproximadamente dois meses a Suécia assume a presidência da União Europeia e corre-se um sério risco de que nenhum destes problemas esteja resolvido até lá. Nessas condições, a presidência sueca vai ser profundamente prejudicada pelo fracasso da Comissão na resolução desta situação.

Desejaria portanto perguntar ao Presidente da Comissão:

- Por que motivo decidiu a Comissão despedir o pessoal subalterno da Representação de Estocolmo antes de estar esclarecida a responsabilidade dos chefes?

- Quando calcula a Comissão que poderá ser tornado público o inquérito que estabelece os exactos acontecimentos ocorridos e sobre quem recai a sua responsabilidade?

- Quando é que a Representação da Comissão em Estocolmo terá de novo uma direcção e uma organização a funcionar plenamente?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(14 de Dezembro de 2000)

Com base nos resultados do inquérito efectuado pelos serviços do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) junto da Representação da Comissão na Suécia, e após ter devidamente escutado os interessados no estrito respeito dos direitos da defesa, a Comissão decidiu despedir sem aviso prévio quatro agentes locais da Representação de Estocolmo. Todas as decisões de despedimento foram tomadas em total conformidade com as disposições legais suecas aplicáveis na matéria e com as condições especiais de emprego aplicáveis aos agentes locais em serviço na Suécia. De acordo com a legislação sueca, os interessados também dispõem da possibilidade de recorrer das decisões em causa.

Está actualmente em curso o processo disciplinar paralelo iniciado contra alguns funcionários no âmbito do mesmo processo. A este respeito, o desfasamento temporal entre os diferentes processos deriva exclusivamente das diferenças de estatuto entre as duas categorias de pessoal e, por conseguinte, da aplicação de disposições legais divergentes. De facto, enquanto o processo relativo aos agentes locais está inteiramente sujeito à legislação sueca na matéria que estabelece prazos de acção muito restritos para o empregador , o processo relativo aos funcionários é determinado pelas regras fixadas no Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Importa contudo salientar que as eventuais divergências formais entre os dois processos em nada afectam os direitos da defesa dos interessados e não implicam nenhum tratamento discriminatório quanto ao mérito, tanto no que se refere aos agentes locais como aos funcionários.

Por último, a afirmação segundo a qual determinados altos funcionários, cuja responsabilidade estaria implicada neste caso, teriam sido nomeados para cargos mais elevados, é desprovida de qualquer fundamento.

Tal como previsto no Regulamento (CE) no 1073/1999(1) do Parlamento e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude, o relatório de inquérito do OLAF foi transmitido à Comissão e às autoridades judiciárias suecas. As informações comunicadas e obtidas neste quadro estão cobertas pelo segredo profissional e não podem ser comunicadas a outras pessoas que não aquelas que, pelas funções que exercem nas instituições comunitárias ou nos Estados-membros, estão destinadas a conhecê-las, nem ser utilizadas para outros fins que não os da luta contra a fraude e a corrupção.

A Comissão não está em condições de determinar a data exacta em que estarão disponíveis os resultados definitivos do inquérito relativo a este caso. Prevê-se no entanto que os processos disciplinares em curso estejam encerrados no início do segundo trimestre de 2001. A Comissão informará o Parlamento em aplicação das regras em vigor.

No que respeita à questão da direcção e da organização da Representação da Comissão na Suécia, importa antes de mais salientar que a Representação de Estocolmo é dirigida provisoriamente por um responsável interino que não agiu de modo algum de forma incorrecta no exercício de uma tarefa especialmente difícil, tendo em conta as actuais circunstâncias. Além disso, tal como a Comissão já comunicou aos Srs. Deputados na sua resposta à pergunta oral H-741/00 do Sr. Deputado Sjöstedt na sessão de Outubro I(2), o processo de recrutamento de um novo chefe de representação está em vias de finalização. Neste contexto, a Comissão nomeará um responsável para o lugar em causa até ao final de 2000, no estrito respeito das disposições aplicáveis neste caso concreto e, em todo o caso, fará os possíveis para que a próxima presidência sueca da União possa contar plenamente com o contributo da Representação da Comissão na Suécia.

(1) JO L 136 de 31.5.1999.

(2) Debates do Parlamento Europeu (Outubro I de 2000).