PERGUNTA ESCRITA E-1320/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Abril de 2000)

Objecto: Programa europeu de distribuição de leite nas escolas

A Comissão propõe-se alterar substancialmente o programa europeu de distribuição de leite nas escolas. Até ao momento, tal distribuição é subsidiada na totalidade pela União Europeia. No futuro, esse financiamento deverá ser reduzido a metade, e passará a caber aos Estados-membros o financiamento da outra metade, embora os custos possam ser imputados aos produtores de leite e/ou à indústria de lacticínios. Esta proposta radical depara com uma forte resistência, devido nomeadamente ao impacto negativo sobre o consumo de leite.

1. Em que argumentos se baseia a Comissão para reduzir a metade o subsídio ao programa de distribuição de leite nas escolas?

2. A Comissão procedeu a um estudo aprofundado do impacto da sua proposta sobre o consumo de leite nas escolas?

a) Em caso negativo, por que razão? Propõe-se a Comissão efectuar ainda um estudo, tendo em conta o impacto provavelmente negativo sobre o consumo de leite?

b) Em caso afirmativo, quais os efeitos esperados e que conclusões retira a Comissão dos resultados de tal investigação?

3. Não entende a Comissão ser mais recomendável continuar a subsidiar na totalidade o programa de distribuição de leite nas escolas, tendo em conta os efeitos positivos do leite para a saúde?

a) Em caso negativo, por que razão mantém a Comissão a sua proposta de reduzir o subsídio a metade, apesar dos efeitos positivos do leite para a saúde?

b) Em caso afirmativo, o programa de distribuição de leite nas escolas continuará a ser financiado pela União Europeia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Junho de 2000)

1. A Comissão desejar precisar em primeiro lugar que a sua proposta de Regulamento do Conselho, de 10 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) no 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1) implica que a redução da contribuição comunitária será amplamente compensada por uma contribuição nacional obrigatória, de tal modo que o montante do auxílio total sofrerá um aumento entre 95 e 100 % do preço indicativo do leite. No que respeita aos argumentos pormenorizados que justificam a sua proposta, a Comissão remete para a exposição de motivos que acompanham a proposta.

2. A proposta acima referida baseia-se, nomeadamente, no estudo de avaliação efectuado por consultores externos, que pode ser consultado no sítio internet da Comissão. As conclusões deste estudo indicam que a concessão da ajuda e o montante da subvenção apenas têm um impacto limitado na disponibilidade de produtos lácteos nas escolas e no seu nível de consumo em geral.

3. A Comissão reconhece que, obviamente, a distribuição de leite nas escolas pode contribuir para a realização de objectivos nutricionais ou sociais, razão pela qual considera que a ajuda não pode ficar exclusivamente a cargo do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), devendo ser partilhada com os Estados-membros. Além disso, a proposta da Comissão confirma o empenhamento financeiro da Comunidade no programa sobre o leite escolar.

(1) JO C 89 de 28.3.2000.