PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/269

(2004/C 33 E/280)

PERGUNTA ESCRITA E-2534/03

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(29 de Julho de 2003)

Objecto: Problemática colocada pelos «alunos transfronteiriços»

Desde há algum tempo que os municípios fronteiriços neerlandeses são confrontados com os problemas colocados pela situação das famílias neerlandesas que habitam na Alemanha e cujos filhos continuam a seguir o ensino primário nos Países Baixos, e vice-versa. Assim, das 800 crianças que frequentam a escola primária De Biezenkamp, em Beek (Ubbergen), 33 estão nesta situação. Nos municípios de Losser e Groesbeek são, respectivamente, 35 e 19. No município de Maastricht, registam-se 200 alunos vindos da Bélgica.

Para estes «alunos transfronteiriços», o município não recebe qualquer subsídio estatal, pois a repartição das dotações do orçamento municipal destinadas às escolas do ensino primário é feita com base no número de crianças de 0 a 19 anos que habitam no município.

Muito recentemente, em 2 de Junho de 2003, foi publicado um inquérito realizado pelas províncias de Gelderland e Overijssel e por Euregio, que analisa o fenómeno dos Neerlandeses que residem na Alemanha. Actualmente, 18 500 cidadãos neerlandeses habitam em território fronteiriço alemão, sendo lícito prever que, no período 2003/2007, o número de Neerlandeses que habita em zonas fronteiriças alemãs passará de 20 000 para 40 000.

Se estabelecermos uma relação directa entre este aumento e o número de alunos que frequentam actualmente, por exemplo, a escola primária De Biezenkamp, podemos concluir que o número de «alunos transfronteiriços» poderá passar de 30 para 60 unidades no período em questão. Esta será mais uma razão para se procurar uma solução para os custos inerentes às infra-estruras.

As regiões fronteiriças são, na opinião da autora, os «terrenos de ensaio» da nova Europa. É precisamente nestas regiões que se podem colher os frutos da integração europeia através da cooperação no domínio do ensino.

Não considera a Comissão que devem tomar-se medidas para compensar os custos adicionais?

Prevê a Comissão a possibilidade de incitar os Estados-Membros a adoptarem medidas nesse sentido e, de uma forma mais geral, a facilitarem a cooperação nas regiões fronteiriças, procurando dar-lhe um carácter mais permanente?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(27 de Agosto de 2003)

A Comissão toma nota da preocupação expressa pelo Sr. Deputado relativamente aos custos de infra-estrutura relacionados com os alunos, residentes na zona transfronteiriça de um país, que frequentam estabelecimentos de ensino num país vizinho. A promoção da mobilidade de alunos e estudantes é um ponto fulcral da política comunitária no domínio da educação.

Contudo, a organização e o financiamento dos sistemas educativos nacionais não se insere no âmbito das competências da Comunidade. O artigo 149 do Tratado CE estabelece claramente: «A Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros […] respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo». Assim, a Comissão não dispõe das competências necessárias para analisar a questão dos custos decorrentes da existência de «alunos transfronteiriços».