PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/62

(2004/C 84 E/0068)

PERGUNTA ESCRITA E-3448/03

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Novembro de 2003)

Objecto: Funcionamento de pedreiras numa região protegida

O complexo de biótopos de Strofilia — Kotichi no Peloponeso Ocidental (circunscrições administrativas de Achaia e Ilia) encontra-se protegido ao abrigo da Convenção de Ramsar, bem como da Directiva 79/409/CEE (1), e foi integrado na rede Natura 2000 (sob o n o 128, código GR 2320001). Na sua extremidade a nordeste, na região das Montanhas Negras (na qual o biótopo é alimentado em água doce e acolhe, pelo menos, 100 espécies de aves, 27 das quais se encontram protegidas ao abrigo de directivas comunitárias), funcionam desde 1964 pedreiras para extracção de inertes cuja actividade tem vindo a ser intensificada, sobretudo nos últimos anos, o que provoca graves prejuízos à região das Montanhas Negras e à Lagoa de Kalogrias. Além disso, esta actividade contribui para criar condições de vida insustentáveis na cidade adjacente de Araxos (passagem de centenas de camiões diariamente a partir das quatro horas da manhã, acompanhada de nuvens de poeira — dado que os camiões circulam frequentemente com caixa aberta —, elevados níveis de ruído, destruição de infra-estruturas elementares da aglomeração). Todos estes elementos configuram múltiplas infracções, quer de direito comunitário, quer de numerosas disposições nacionais.

Poderá a Comissão indicar se tem conhecimento dos elementos supramencionados que são denunciados pelos habitantes, por ONG operantes no domínio ambiental e pelos órgãos de poder local? Tenciona a Comissão controlar em que medida as directivas enunciadas são respeitadas, se as pedreiras em questão dispõem de autorizações e de aprovações relativas às condições ambientais e se as mesmas são respeitadas? Que medidas tenciona promover para pôr termo a esta situação durante o período até 2005, ano em que se prevê o encerramento definitivo destas pedreiras?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Os biótopos de Strofilia e de Kotichi foram classificados pela Grécia corno zonas de protecção especial (códigos GR2320001 e GR2330009) nos termos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (2), e propostos como sítios de importância comunitária (códigos GR2320001 e GR2330006) em conformidade com a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (3).

Por força do disposto no artigo 7 o e no n o 2 do artigo 6 o da Directiva 92/43/CEE, as autoridades gregas devem velar por que as actividades empreendidas nessa zona não provoquem a deterioração dos habitats nem perturbações significativas das espécies presentes no sítio. Por outro lado, os n o 1 e 2 do artigo 4 o da Directiva 79/409/CEE obrigam os Estados-Membros a conferir às zonas de protecção especial em causa um estatuto jurídico de protecção adequado.

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado que, com base nos factos denunciados na pergunta E-3204/01 do Sr. deputado Papayannakis (4), tomou a iniciativa de abrir um dossier, para examinar, nomeadamente, se existia um regime de protecção dos sítios. A instrução do dossier demonstrou que a Grécia não tomara as medidas necessárias para instaurar e aplicar um regime jurídico coerente, específico e completo capaz de assegurar a gestão sustentável, a conservação e a protecção eficaz dos sítios, tendo em conta os objectivos de conservação previstos nas Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE. Considerando que a Grécia não cumpriu as obrigações previstas nos n o 1 e 2 do artigo 4 o da Directiva 79/409/CEE e no artigo 7 o e n o 2 do artigo 6 o da Directiva 92/43/CEE, a Comissão deu início, em Outubro de 2003, a um processo de infracção, como previsto no artigo 2262 do Tratado CE.

Tendo em conta o que precede, as autoridades gregas devem estabelecer um regime adequado de protecção e de gestão dos sítios. Este regime deve estabelecer as condições em que as diversas actividades em curso ou as novas se podem exercer nos sítios protegidos, tendo em conta os objectivos de conservação das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE. Segundo a legislação grega, tal regime compreende a aprovação de um estudo ambiental específico (plano de gestão), a adopção de uma decisão ministerial comum que especifique as medidas de protecção ambiental adoptadas e a sua aplicação através da criação de um organismo de gestão.

Depois de conhecer as observações das autoridades gregas, a Comissão examinará se existe alguma incompatibilidade com as disposições comunitárias já citadas e tomará todas as medidas necessárias para fazer respeitar a legislação ambiental comunitária.

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.

(4) JO C 160 E de 4.7.2002.