PERGUNTA ESCRITA E-3273/98

apresentada por Kyösti Virrankoski (ELDR) à Comissão

(30 de Outubro de 1998)

Objecto: Utilização de dotações indexadas nos Fundos Estruturais

Na Cimeira de Edimburgo decidiu-se sobre a parte que cabe a cada um dos Estado-membros no financiamento dos Fundos Estruturais da UE. Dado que a comparticipação foi definida no primeiro ano de programação a redução provocada pela inflação será corrigida com as chamadas dotações indexadas.

No entanto, o Governo finlandês propõe ao Parlamento finlandês, no orçamento para o próximo ano, que a Finlândia não deveria aceitar estas chamadas dotações indexadas a não ser que a contraparte do financiamento nacional requerido provenha de outra fonte que não o Estado finlandês.

Pergunta-se à Comissão,

1. Quais os Estados-membros que já no período de programação passado se recusaram a aceitar parte do financiamento estrutural ou das dotações indexadas que lhes foram atribuídas?

2. Quais os Estados-membros que já declararam não vir a aceitar o financiamento básico dos fundos estruturais ou as dotações indexadas associadas a estes?

3. É legitimo, de acordo com os documentos elaborados entre os Estados-membros e a UE relativamente aos programa Objectivo, que um Estado-membro se recuse a aceitar as dotações indexadas?

4. Como tenciona a UE defender as regiões Objectivo nos Estados-membros que, devido a medidas tomadas pelos seus governos, se encontram em perigo de perder as dotações acordadas nos acordos relativos ao programa Objectivo?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Em virtude das disposições de aplicação incluídas em cada quadro comunitário de apoio (QCA) e em cada documento único de programação (DOCUP), a indexação refere-se unicamente à comparticipação comunitária. Um cofinanciamento nacional ou regional das dotações indexadas, mesmo sendo a regra geral, só é, no entanto, indispensável no caso de a atribuição das dotações indexadas dizer respeito a formas de intervenção para as quais, na sequência dessa indexação dos fundos comunitários, os limites máximos de taxas de cofinanciamento previstos nos QCA e DOCUP em causa terem sido atingidos ou ultrapassados sem esse cofinanciamento.

1. e 2. A Comissão não tem conhecimento de qualquer renúncia, ou aviso de renúncia aos financiamentos dos fundos estruturais, ou à sua indexação por parte dum Estado-membro.

3. As disposições de aplicação supracitadas, em especial a parte que se refere à indexação, fazem parte integralmente das obrigações de aplicação pela Comissão e pelo Estado-membro em causa. A indexação das dotações atribuídas aos QCA e DOCUP constitui, por conseguinte, a regra.

4. A atribuição das dotações indexadas no interior dos QCA e DOCUP é proposta pelo comité de acompanhamento do QCA ou DOCUP em questão. Esse comité trabalha com base numa associação que implica, nomeadamente, os organismos competentes no plano regional ou local, tais como tenham sido designados pelo Estado-membro. Nesse contexto a Comissão insiste numa atribuição dos recursos de indexação que permita atingir da melhor forma possível os objectivos definidos nos QCA e DOCUP, para o maior benefício possível das regiões seleccionáveis.