PERGUNTA ESCRITA E-1893/02

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(1 de Julho de 2002)

Objecto: Ajudas regionais e alargamento

Está previsto o alargamento da União Europeia em 2004 a 10 novos Estados-Membros. Esta perspectiva foi tomada em consideração no primeiro relatório intercalar da Comissão sobre a coesão económica e social, apresentando a Comissão orientações sobre o futuro conteúdo da política de coesão.

A população dos países candidatos, se comparada com a actual União Europeia, é pobre e depende da agricultura. Os cálculos efectuados na perspectiva de uma União composta por 25 Estados-Membros revelam que, em consequência do alargamento, em 7 dos actuais 15 Estados-Membros, uma ou mais regiões irão perder o seu estatuto de objectivo 1. Além disso, a Comissão não prevê prosseguir com o objectivo 2 após o alargamento. Sublinhou-se que, no futuro, a política se irá principalmente concentrar nas regiões mais pobres da União Europeia que, após o alargamento, passarão a localizar-se nos novos Estados-Membros.

Entre as regiões que deixarão de ter o estatuto de objectivo 1, encontra-se a região oriental da Finlândia, que continuará a necessitar de ajuda comunitária após o alargamento. Que medidas propõe a Comissão no intuito de apoiar as regiões mais pobres dos actuais Estados-Membros e preservar a sua viabilidade?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(14 de Agosto de 2002)

A Comissão recorda ao Sr. Deputado que, até 2006, o alargamento não terá consequências para a política de coesão, nomeadamente no que diz respeito à elegibilidade das regiões dos actuais Estados-Membros beneficiários da referida política. No que diz respeito ao período posterior a 2006 a Comissão definirá as suas orientações em matéria de elegibilidade para o objectivo 1, no terceiro relatório sobre a coesão económica e social, que tenciona adoptar antes do fim de 2003.

Por outro lado, como a Comissão sublinhou no seu segundo relatório sobre a coesão económica e social(1) e no seu primeiro relatório de etapa(2), não há, de momento, uma alternativa fiável para o produto interno bruto per capita como critério que torne possível definir as regiões com atrasos de desenvolvimento elegíveis para o objectivo 1. A questão da fixação do limiar de elegibilidade continua por decidir. É preciso, além disso, encontrar uma solução equitativa para as regiões que ainda que não tenham concluído o seu processo de convergência económica e que são abrangidas pelo efeito estatístico ligado ao alargamento, que determina a perda da elegibilidade para o objectivo 1 no que toca a uma ou várias regiões de nove Estados-Membros actuais.

Por último, os primeiros ensinamentos do debate sobre o futuro da política de coesão revelam um vasto consenso quanto a não limitar essa política apenas às regiões com atrasos de desenvolvimento. Será conveniente tomar em consideração situações como, nomeadamente, as condicionantes naturais permanentes, as zonas de povoamento fraco, os bairros urbanos ou as zonas em reestruturação económica. Nesse sentido e em conformidade com os princípios de boa governança essas intervenções deveriam ser orientadas com mais pertinëncia para prioridades comunitárias e ser executadas de forma mais descentralizada.

(1) COM(2001) 24 final.

(2) COM(2002) 46 final.