PERGUNTA ESCRITA E-2932/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(17 de Outubro de 2002)

Objecto: Perseguições à esposa e ao filho do Sr. Hada, líder detido da Aliança Democrática da Mongólia Meridional

A Sra Xinna, esposa do Sr. Hada, prisioneiro político da Mongólia Meridional detido em 1995 por ter fundado a Aliança Democrática da Mongólia Meridional e condenado, em 1996, a 15 anos de prisão por actividades separatistas e actividades de espionagem, declarou que o seu filho de 17 anos, Ulies, foi brutalmente maltratado pelas autoridades chinesas numa prisão da Mongólia Meridional. Em 2002, o filho do Sr. Hada havia sido acusado de cumplicidade num roubo e condenado a dois anos de prisão. Actualmente, encontra-se detido na prisão para menores no 1 da Região Autónoma da Mongólia Interior. De acordo com um relatório do Centro de Informação da Mongólia Meridional sobre os Direitos Humanos, Ulies encontra-se detido com 13 outros jovens delinquentes numa cela de 8 metros quadrados e sujeito a 13 horas de trabalhos forçados por dia. Além disso, as autoridades prisionais insistem constantemente para que interrompa quaisquer relações com a sua mãe. Durante uma recente visita ao seu filho, a Sra Xinna foi fisicamente maltratada pelos guardas prisionais por ter falado em mongol. Afirmou ainda ter notado sinais evidentes de tortura no corpo do seu filho, cujos pés e mãos foram imobilizados, durante mais de 40 horas, com uma corrente de mais de 20 kg, e tal por ter resistido aos maus tratos dos guardas e dos seus companheiros de cela. Após a detenção do Sr. Hada em 1995, a polícia procedeu ao encerramento do Mongolian Study Bookstore e do Mongolian Study Reading Club, pertencentes à Sra Xinna, e, em seguida à expulsão do seu filho Ulies da escola, por este ter resistido a actos de violência que lhe foram infligidos. Ainda segundo o relatório do Centro de Informação da Mongólia Meridional sobre os Direitos Humanos, a Sra Xinna esteve presa durante 3 meses, após a detenção do Sr. Hada, por ter

concedido uma entrevista à Voice of America. Em 1997, por ocasião das celebrações na cidade de Huhot do 50o aniversário da instauração da Região Autónoma da Mongólia Interior, a Sra Xinna e o seu filho Ulies foram levados à força para a fronteira oriental da região e mantidos presos durante 2 dias. Em 1999, por ocasião da visita do líder chinês Jang Zemin à Região Autónoma da Mongólia Interior, a Sra Xinna foi confinada à sua residência sob a vigilância constante de um agente de polícia.

De que informações dispõe a Comissão sobre os tratamentos degradantes e desumanos infligidos à Sra Xinna e ao seu filho, e que medidas tomou ou tenciona tomar no sentido de obter das autoridades chinesas o respeito dos direitos humanos, dos direitos civis e políticos na Mongólia Meridional? Que informações possui a Comissão sobre as condições de saúde do Sr. Hada e dos outros membros da Aliança Democrática da Mongólia Meridional, detidos pelas autoridades chinesas? À luz dos exemplos citados de violações dos direitos fundamentais e da política de opressão de Pequim em relação à população mongol e, sobretudo, em relação aos defensores da democracia e do Estado de direito, que iniciativas prevê a Comissão empreender com vista a obter das autoridades chinesas o reconhecimento de uma real autonomia para o povo da Mongólia Meridional?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2002)

A Comissão tomou conhecimento da situação vivida pela esposa e pelo filho do Sr. Hada, líder detido da Aliança Democrática da Mongólia Meridional.

A Comissão tem acompanhado atentamente a situação dos Direitos do Homem na China. O diálogo bilateral entre a União Europeia e a China sobre os Direitos do Homem, instituído em 1996, constitui uma excelente oportunidade para manifestarmos às autoridades chinesas as nossas preocupações nesta matéria.

No âmbito desse diálogo, a Comissão tem suscitado com frequência a discussão de questões como a liberdade de expressão e de associação ou o respeito dos direitos civis e políticos das minorias. Neste contexto, a Comissão tem concedido especial atenção à situação das pessoas que são perseguidas pelas suas opiniões e convicções.

A Comissão está preocupada com o respeito dos direitos civis e políticos na China e continuará a acompanhar atentamente o evoluir desta situação.