PERGUNTA ESCRITA E-0030/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

Objecto: Electricidade da Grécia e construção de novas unidades de produção de energia eléctrica

Na resposta dada à pergunta escrita P-1459/02(1) apresentada pelo autor, a Comissão indica que todas as empresas de electricidade integradas da União Europeia foram convidadas a aplicar uma separação total das contas relativamente às actividades de produção de transporte e de distribuição. Em seguida, na resposta a uma pergunta oral apresentada ulteriormente pelo autor (H-0794/02)(2), a Comissão faz referência às dificuldades financeiras encontradas pelas sete empresas comuns privadas no que respeita à construção de novas unidades de produção de energia eléctrica com uma capacidade total de 2 000 MW. Na mesma resposta, a Comissão salienta que a necessidade de assegurar, até 2005, uma capacidade suplementar da ordem de 500 a 600 MW, a fim de solucionar o problema da segurança do abastecimento da Grécia em energia eléctrica. A propósito, pode a Comissão informar:

1. Se a Electricidade da Grécia procedeu à apresentação de uma separação das contas relativas às suas actividades?

2. Quais seriam as causas das dificuldades financeiras das empresas comuns privadas e, nomeadamente, se poderiam estar ligadas aos preços do mercado dos combustíveis necessários ao funcionamento das sete novas unidades de produção de energia eléctrica?

3. Se é possível que a Grécia se veja confrontada, nos próximos anos, com um problema de segurança do seu abastecimento em energia eléctrica, uma vez que não está assegurada, até ao momento, a capacidade de 2 000 MW nem sequer, certamente, a capacidade suplementar de 500 a 600 MW?

(1) JO C 277 E de 14.11.2002, p. 209.

(2) Resposta, por escrito, de 17.12.2002.

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2003)

1. Por carta com data de 4 de Dezembro de 2002, o Ministério do Desenvolvimento grego informou a Comissão de que:

a) Em 15 de Abril de 2002, a Public Power Corporation (PPC) SA tinha apresentado à autoridade reguladora grega (RAE) contas financeiras separadas relativas às suas várias actividades em 2001.

b) Em 24 de Outubro de 2002, a autoridade reguladora solicitou à PPC que voltasse a apresentar as ditas contas com a introdução de determinados esclarecimentos e alterações. A data-limite para a apresentação das contas separadas revistas era 16 de Dezembro de 2002.

A Comissão pediu à autoridade reguladora grega da energia que confirmasse a recepção destas contas revistas e lhe comunicasse a sua reacção às mesmas.

2. A Comissão não está em posição de explicar as dificuldades financeiras sentidas pelo consórcio de empresas privadas independentes, dado tratar-se de informações confidenciais das empresas que não se encontram à disposição da Comissão. No entanto, de uma forma geral, pode-se afirmar que os bancos e as instituições financeiras não se mostram muito disponíveis para financiar novas capacidade de produção de energia, a menos que exista um clima de estabilidade e previsibilidade económica e jurídica, nomeadamente no que se refere ao preço dos combustíveis.

3. A hipótese de que, nos próximos anos, a Grécia se poderá confrontar com um défice do abastecimento de energia eléctrica, a não ser que sejam criadas novas capacidades de produção, é correcta.

Neste contexto, a Comissão procurou recentemente obter mais informações relativas aos progressos registados na publicação de uma nova lei que altera a Lei 2773/1999 em vigor e que irá facilitar a entrada de novas empresas produtoras de electricidade no mercado grego da energia.