PERGUNTA ESCRITA E-3746/00

apresentada por Marit Paulsen (ELDR) e Karl Olsson (ELDR) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: EET nos suínos

Que sabemos nós verdadeiramente sobre a substância que ocasiona a EET (encefalopatia espongiforme transmissível) e a doença de Creutzfeld-Jacobs? Ninguém sabe exactamente como é que esta proteína se torna perigosa, sabemos apenas que ela se torna perigosa.

O contágio processa-se através dos alimentos e o tempo de incubação é de vários anos. Os priões já atravessaram duas barreiras de espécie dos carneiros para os bovinos e dos bovinos para os seres humanos. Sabemos também, desde há mais de dez anos, que os priões entram na cadeia de alimentação através das farinhas animais.

Os porcos são alimentados com o mesmo tipo de alimentos para animais que os bovinos e têm o mesmo sistema digestivo que os seres humanos. A razão porque até hoje os porcos não mostraram sintomas de EET pode ser encontrada no facto de não viverem tempo suficiente para que a doença se possa desenvolver.

Nesta base, pode a Comissão excluir que os porcos sejam portadores de EET?

Caso a resposta seja negativa, quando tenciona a Comissão propor que a carne de porco seja igualmente submetida aos testes de despistagem de EET?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2001)

Em matérias relacionadas com a protecção da saúde e a defesa do consumidor, a Comissão baseia as suas medidas de gestão de risco nas informações e conselhos científicos sólidos mais recentes. Este aconselhamento é prestado sob a forma de pareceres científicos adoptados pelo Comité Científico Director (CCD). O próprio CCD é assistido pelo grupo ad hoc da encefalopatia espongiforme transmissível/encefalopatia espongiforme bovina (EET/BSE), composto pelos cientistas europeus mais proeminentes no campo das EET. Todos os relatórios e pareceres do CCD encontram-se disponíveis ao público no sítio web da Direcção-Geral Saúde e Defesa do Consumidor.

As limitações ao conhecimento disponível no campo das EET, incluindo a barreira das espécies são referidas e discutidas:

- no parecer científico sobre a exposição oral dos humanos ao agente da BSE: dose infecciosa e barreira das espécies, adoptado pelo Comité Científico Director na sua reunião de 13-14 de Abril de 2000, após uma consulta pública efectuada via Internet entre 6 e 27 de Março de 2000;

- no relatório científico actualizado sobre segurança da alimentação de animais de criação não ruminantes com farinhas de carne e de ossos provenientes de mamíferos; Comité Científico Director, reunião de 24-25 de Setembro de 1998;

A questão das EET nos suínos, referida pelos Srs. Deputados, é abordada em dois relatórios e três pareceres do CCD:

- parecer científico sobre Animais encontrados mortos que aborda os riscos de agentes transmissíveis não convencionais, agentes infecciosos convencionais e outros riscos tais como substâncias tóxicas que entram nas cadeias alimentares humana e animal através de matérias-primas provenientes de animais encontrados mortos (incluindo também ruminantes, suínos, aves de capoeira, peixe, animais selvagens, exóticos e de jardins zoológicos, animais destinados à produção de peles, gatos, animais e peixes de laboratório), ou através de matérias banidas; adoptado pelo Comité Científico Director na sua reunião de 24-25 de Junho de 1999;

- relatório científico sobre Animais encontrados mortos que aborda em pormenor as questões mencionadas supra, apresentado ao Comité Científico Director na sua reunião de 24-25 de Junho de 1999;

- parecer científico sobre o risco criado pela reciclagem de subprodutos de origem animal em alimentos para animais relativamente à propagação da EET em animais de criação não ruminantes; adoptado pelo CCD em 17 de Setembro de 1999;

- relatório científico sobre o risco criado pela reciclagem de subprodutos de origem animal em alimentos para animais relativamente à propagação da EET em animais de criação não ruminantes; preparado por um grupo de trabalho para o Comité Científico Director como contributo para a elaboração do parecer sobre o mesmo assunto adoptado em 16-17 de Setembro de 1999;

- parecer científico sobre a base científica para a proibição às importações proposta por três Estados-membros relativamente ao risco de BSE em França e na República da Irlanda; sobre a base científica para várias medidas propostas pela França referentes ao risco de BSE; e sobre a base científica para a proibição das proteínas animais nos alimentos para todos os animais de criação, incluindo suínos, aves de capoeira, peixes e animais de estimação; adoptado pelo Comité Científico Director na reunião de 27-28 de Novembro de 2000.

No que diz respeito às questões colocadas pelos Srs. Deputados, estes relatórios e pareceres podem ser resumidos da seguinte forma: (mldr) não existe qualquer prova epidemiológica de que os suínos, as aves de capoeira ou os peixes sejam susceptíveis de contrair BSE ou de que a BSE se tenha transferido para estas espécies. Até ao momento, não existem provas científicas da ocorrência de EET em suínos, aves de capoeira e peixes de criação. Apenas os suínos foram considerados susceptíveis de provocação intra-cerebral em condições experimentais. Do mesmo modo, também a hipótese de que os suínos, as aves de capoeira ou os peixes se tornem, após provocação oral, em portadores saudáveis do agente da EET não é apoiada pelos dados experimentais limitados disponíveis [Excerto do parecer adoptado em 27 e 28 de Novembro de 2000].

Assim, a Comissão não vê, nesta fase, justificada a proposta de efectuar testes de despistagem à EET na carne de suínos. Neste contexto, é também necessário sublinhar que, actualmente, não se encontram disponíveis testes para suínos ou para a carne em geral, incluindo a de bovino. No que diz respeito aos animais de criação destinados ao consumo humano, os únicos testes operacionais que se encontram disponíveis foram desenvolvidos e avaliados para serem utilizados no tecido do sistema nervoso central (cérebro e espinal medula) de ruminantes.