PERGUNTA ESCRITA E-0836/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(7 de Abril de 1999)

Objecto: Importações de ardósia na UE

Na sua resposta à pergunta noE-1580/98(1), a Comissão transmitia os dados relativos às importações de ardósia na UE provenientes dos países em desenvolvimento(em 1996).

Pode a Comissão indicar o nome de todos os países que exportaram ardósia para a UE em 1997 e 1998, bem como as quantidades exportadas por cada um deles e o valor do direito aduaneiro a que foi submetida cada uma dessas importações comunitárias?

Pode a Comissão precisar o significado de "elegíveis" e "preferenciais" no âmbito da classificação dos dados relativos às importações?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão

(6 de Maio de 1999)

As importações totais de ardósia (códigos 6803 00 10 e 6803 00 90 da Nomenclatura Combinada, Regulamento (CE) 2261/98 da Comissão, de 26 Outubro de 1998, que altera o Anexo do Regulamento (CEE) 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(2)) na Comunidade provenientes de países terceiros foi de 30,263 toneladas em 1997, ou seja, 13,6 milhões de euros.

Uma lista pormenorizada destas importações por país de exportação será transmitida directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Em 1997, a taxa plena aplicada à importação de ardósia proveniente de países terceiros era de 2,5 % (2,1 % em 1998 e 1,7 % em 1999).

No âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas, Regulamento (CE) 3281/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento(3) (SPG) a ardósia é considerada um produto não-sensível (Anexo I parte IV do referido Regulamento) relativamente ao qual os direitos da Pauta Aduaneira Comum são totalmente suspensos (no 4 do artigo 2o do regulamento) se os produtos forem originários de um dos países beneficiários do SPG (Anexo III do regulamento). A origem dos produtos é determinada pelo Regulamento (CEE) 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário(4).

Os países beneficiários do SPG que exportam ardósia para a Comunidade são s: a África do Sul, a Argentina, o Butão, o Brasil, a China, o Egipto, Hong Kong, a Índia, a Indonésia, a Rússia, a Síria e a Tailândia.

É de salientar que na sequência do mecanismo de graduação (no 1 do artigo 5o do regulamento SPG), a margem preferencial para a China foi suprimida a partir de 1 de Janeiro de 1996, pelo que a este país é aplicada a taxa aplicável aos países terceiros.

Eram elegíveis para beneficiar das preferências no âmbito do SPG as importações no valor de 5,87 milhões de euros. Uma parte dessas importações, no valor de 3,49 milhões de euros, foi efectivamente importada no âmbito do SPG.

Relativamente aos países que beneficiam de outros acordos preferenciais que não o SPG (Noruega, República Checa, Suíça, Síria, Bulgária, Egipto, Polónia, Turquia) a taxa preferencial aplicável é de 0 %. Para além do SPG, as estatísticas sobre as importações destes países não estabelecem uma distinção entre as importações de produtos que beneficiaram da taxa preferencial e aqueles a que foi aplicada a taxa plena.

(1) JO C 402 de 22.12.1998, p. 145.

(2) JO L 292 de 30.10.1998.

(3) JO L 348 de 31.12.1994.

(4) JO L 302 de 19.10.1992.