PERGUNTA ESCRITA E-0200/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE), Per-Arne Arvidsson (PPE-DE)e Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Regulamentação relativa ao amianto na União Europeia

Na sequência de estudos realizados nos anos oitenta Professor Julian Peto do Institute of Cancer Research que sugeriam que o amianto branco era exactamente tão perigoso como o amianto azul e castanho (os quais tinham sido classificados, na década de 1950, pelo Professor Richard Doll como extremamente perigosos para a saúde humana), a Comissão Europeia adoptou directivas que não estabelecem qualquer diferença entre eles.

Tem a Comissão conhecimento de que relatórios posteriores elaborados pelo Dr. Alan Gibbs e Professor F. Pooley para a Health and Safety Executive (serviço responsável pela saúde e a segurança) britânica sugeriam que o Professor Peto pode ter interpretado erradamente os dados, que estudos internos posteriores da Health and Safety Executive, nomeadamente um documento de John Hodgson e Andrew Darnton, chegaram à conclusão, em 2000, que o risco do amianto branco (que partilha o mesmo nome do amianto azul e castanho, o que se presta a confusões, apesar de ter uma estrutura química totalmente diferente) é virtualmente zero, que em 1992 um tribunal superior dos EUA declarou ser mais provável as pessoas morrerem por engolirem um palito do que por inalarem fibras de amianto e que, na sequência da libertação de 40 toneladas de amianto branco como resultado do colapso do World Trade Center em Setembro passado, a Environmental Protection Agency americana declarou que tal não constituía qualquer perigo?

Tenciona a Comissão solicitar informações às autoridades sanitárias dos EUA e de Nova Iorque, nos próximos meses, sobre o impacto ambiental desta enorme libertação de amianto branco na atmosfera e, sem de modo algum pôr em causa a necessidade de medidas para proteger os seres humanos dos efeitos do amianto azul e castanho, solicitará a Comissão aos seus próprios consultores científicos que analisem os dados científicos contraditórios sobre o amianto branco e elaborem o seu próprio relatório sobre esta matéria, de modo a garantir que toda a legislação sobre o amianto seja adequadamente orientada e que a indústria não seja obrigada a suportar custos enormes e desnecessários resultantes de medidas de protecção contra substâncias não-perigosas?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(15 de Março de 2002)

Através da Directiva 1999/77/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas,

regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto)(1), a Comissão tomou a decisão de proibir todas as formas de fibras de amianto na Comunidade, incluindo o crisótilo (também chamado amianto branco), de modo a proteger a saúde humana contra a exposição a essas substâncias. A partir dos conhecimentos científicos disponíveis, todas as formas de amianto foram reconhecidas por numerosos órgãos científicos como comprovadamente cancerígenas para o ser humano. A maioria dos Estados-membros já proibiu o amianto.

Em conformidade com o considerando 10 da Directiva 1999/77/CE, a Comissão irá solicitar ao Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) que efectue uma revisão de todos os novos dados científicos a partir de 1999 sobre os riscos do crisótilo de amianto e seus substitutos para a saúde, incluindo os estudos mencionados pelos Sr.es Deputados. Nessa ocasião, a Comissão irá também chamar a atenção do referido comité para a alegada libertação de amianto branco como resultado do colapso do World Trade Center em 11 de Setembro de 2001 e se, à luz do mandato a apresentar, o comité o considerar necessário, podem tomar-se medidas para fornecer mais informações se estas estiverem disponíveis.

(1) JO L 207 de 6.8.1999.