PERGUNTA ESCRITA E-4031/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Tratamento dos animais nos mercados na Bélgica

Um filme recentemente divulgado mostra a enorme crueldade infligida aos animais nos mercados belgas de Ciney e de Anderlecht. O filme, realizado entre Julho e Setembro de 2000, mostra como os animais são repetida e cruelmente golpeados com varas nos flancos, no focinho e na cabeça e revela igualmente a presença, no mercado, de animais feridos, doentes ou gravemente mutilados. Na cena mais pavorosa do filme, é atada uma corda em torno das patas dianteiras de um animal, incapaz de andar. A outra extremidade da corda é atada a um veículo que se põe em movimento, arrastando, num dos casos, o animal pelo solo e, noutro caso, arrastando o animal de costas por uma rampa acima.

Que medidas está a Comissão a desenvolver para exigir às autoridades belgas que ponham termo a tal crueldade nos mercados de gado? Tem a Comissão a intenção de elaborar uma proposta de directiva do Conselho relativa à protecção dos animais nos mercados de gado?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(13 de Março de 2001)

A protecção, em termos gerais, dos animais contra tratamentos crueis permanece um assunto da competência nacional dos Estados-membros.

O protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais, anexado ao Tratado CE pelo Tratado de Amsterdão, exige que a Comunidade e os Estados-membros atendam plenamente às exigências de bem-estar dos animais na formulação e aplicação das políticas de agricultura, transportes, mercado interno e investigação da Comunidade.

A Directiva 91/628/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à protecção dos animais durante o transporte(1), impõe obrigações detalhadas ao transportador, tais como a disposição constante do no 1, alínea a), do artigo 5o-A, que proíbe causar sofrimento desnecessário a animais objecto de transporte. A desobediência destas disposições pode, consoante as circunstâncias, implicar o tratamento cruel dos animais.

Na medida em que o vídeo filmado em certos mercados belgas mostra animais susceptíveis de ainda serem considerados sob a autoridade do transportador, por exemplo, durante o carregamento ou descarregamento, em algumas das cenas exibidas estr-se-ia perante um desrespeito da Directiva, assim como da legislação nacional aplicável referente à protecção animal.

A Comissão interveio, por conseguinte, junto das autoridades belgas, solicitando explicações circunstanciadas e informação pormenorizada acerca das medidas tomadas para impedir a renovação do tipo de incidente exibido.

A Bélgica já arcava com procedimentos por infracção relativos a situações de não-conformidade com a Directiva e, consoante os dados suplementares que a Comissão venha a coligir, considerar-se-á a extensão destes procedimentos, para que possam incluir os incidentes mencionados pela Sra Deputada.

Na sequência da sua apresentação de um relatório sobre a aplicação da Directiva em causa ao Parlamento e ao Conselho, a Comissão examinará em que medida é necessário actualizar e melhorar as disposições deste texto.

(1) JO L 148 de 30.6.1995.