PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/183

(2004/C 84 E/0223)

PERGUNTA ESCRITA E-0251/04

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2004)

Objecto: A rotulagem do pão

Recentemente, os padeiros italianos uniram-se para lutar pela salvaguarda da sua categoria profissional. Com efeito, redigiram o texto de uma proposta de lei que regula a utilização da expressão «pão fresco» que só poderá utilizar-se para o pão fabricado de modo tradicional, que deve ser vendido no próprio dia do seu fabrico. Por conseguinte, só poderão ser consideradas «padarias» as firmas que sigam o processo de produção do produto do princípio ao fim e apenas estas terão a possibilidade de rotular o pão com a designação «pão fresco». O problema que os padeiros italianos, e também os europeus, têm de enfrentar, desde há anos, reside na concorrência decorrente da venda de pão nos supermercados. Na maior parte dos casos, trata-se de um produto que é parcialmente cozido no estabelecimento de produção e é, depois, congelado e transportado para os pontos de venda, onde é metido em fornos eléctricos que lhe dão uma cor, um aspecto e um sabor semelhante ao pão acabado de desenfornar. Com este sistema, os supermercados conseguem ser extremamente competitivos no mercado, graças a uma diminuição dos custos de produção. Um padeiro que funcione de acordo com a tradição, vê-se obrigado — porque a própria natureza do produto o exige — a fazer o seu trabalho em horários nocturnos e, consequentemente, a pagar a um custo mais elevado a mão-de-obra dos seus empregados, o que aumenta consideravelmente o preço do pão fresco. Assim, o consumidor — como o demonstram sondagens recentes — tende mais, por razões económicas, a adquirir o pão nos supermercados. Frequentemente, no entanto, baseia a sua escolha num erro fundamental, ou seja, na convicção de que o produto que ali compra é igual e não semelhante ao produto da padaria tradicional.

Perante o exposto, pergunta-se à Comissão:

1. Se é possível adoptar a nível europeu um rótulo que certifique a qualidade e a frescura do pão?

2. Quais são as suas orientações sobre esta questão?

3. Quais são, na sua opinião, as acções mais eficazes a tomar para a salvaguarda da categoria dos padeiros tradicionais, considerando que, por exemplo, no ano passado, na Alemanha, cerca de duas mil padarias se viram obrigadas a encerrar e que, no Sul da França, o pão é quase exclusivamente vendido nos supermercados?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2004)

Os produtos de padaria têm, na Comunidade, uma grande diversidade, que reflecte a multiplicidade dos hábitos e tradições regionais ou locais nessa matéria.

Além disso, tal como indica a Sr a Deputada, esses produtos são frequentemente elaborados na totalidade ou em parte no local da sua comercialização, não sendo por isso objecto de trocas significativas entre Estados-Membros.

Daqui se depreende que uma legislação que estabelecesse, no plano comunitário, normas de qualidade harmonizadas para os produtos de padaria seria dificilmente realizável e não corresponderia a uma necessidade objectiva.

Contudo, os Estados-Membros podem, no âmbito do princípio da subsidiariedade, considerar tomar medidas desse tipo a nível nacional, desde que as regras dos artigos 28 o a 30 o do Tratado CE sejam respeitadas.