PERGUNTA ESCRITA E-2296/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Importação para a Grécia de carne contaminada

Segundo o documento do Serviço Veterinário da Nomarquia do Pireu ref. K3768, após controlo realizado a 30 de Maio de 2001, constatou-se que 17,2 toneladas de carne de bovino proveniente da Alemanha e 12,5 toneladas de carne de bovino proveniente de França estavam contaminados com listeria e foram apreendidas a 14 de Junho de 2001.

O mesmo aconteceu mais tarde com 3,5 toneladas de carne bovina provenientes da Alemanha, como se conclui do documento do serviço de veterinária da Nomarquia do Pireu ref. K4377 que foram apreendidas a 11 de Julho de 2001. Em ambos os casos estas carnes vinham acompanhadas de todos os certificados de qualidade requeridos.

Tem a Comissão conhecimento destes factos? Está satisfeita com os controlos realizados à importação e exportação de produtos animais entre os Estados-membros da União e, em particular, aos provenientes de França e da Alemanha?

Que tenciona a Comissão fazer para que tais factos não se repitam?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(4 de Outubro de 2001)

A Comissão não teve conhecimento, através da sua rede de alerta rápido, dos factos referidos pelo Sr. Deputado. Nos termos do artigo 4o da Directiva 89/662/CEE do conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(1), os produtos obtidos nos termos das diversas directivas veterinárias pertinentes devem ser controlados do mesmo modo, quer se destinem ao comércio intracomunitário quer ao mercado nacional.

No entanto, à excepção da Directiva 92/46/CE, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado(2), nenhuma outra directiva comunitária estabelece critérios microbiológicos relativos à Listeria monocitogenes. Se existem limites relativos a este microrganismo para outros géneros alimentícios além do leite e produtos lácteos, esses limites são fixados com base em regulamentação nacional. Esta deve ter por base quer uma análise dos riscos, quer um parecer científico sólido, a fim de assegurar a conformidade com o Tratado e não colocar obstáculos ao comércio. Os controlos inerentes a estes eventuais limites são igualmente da competência dos Estados-membros.

No seu parecer de 23 de Setembro de 1999, o Comité Científico das medidas veterinárias relacionadas com a saúde pública menciona que, segundo os dados disponíveis em matéria de epidemiologia humana da listeriose de origem alimentar, a presença de menos de 100 Listeria monocitogenes por grama, na fase de consumo, pode ser considerada como um risco reduzido para o conjunto das populações de consumidores.

A Comissão reuniu um grupo de trabalho de peritos dos Estados-membros a fim de lançar uma reflexão global sobre a harmonização de critérios microbiológicos pertinentes para cada categoria alimentar. Os resultados do trabalho deste grupo serão integrados num projecto de regulamentação comunitária, como previsto no artigo 6o da proposta de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios(3) adoptada em 14 de Julho de 2000 pela Comissão e transmitida ao Conselho e ao Parlamento.

(1) JO L 395 de 30.12.1989.

(2) JO L 268 de 14.9.1992.

(3) JO C 365 E de 19.12.2000.