PERGUNTA ESCRITA E-1697/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Setembro de 1999)

Objecto: Violação da Directiva 91/271/CE no que respeita à identificação das zonas sensíveis do Golfo de Eleusina

A Comissão das Petições examinou a petição no 413/92, apresentada pelos habitantes da região de Eleusina. Um grupo de deputados europeus deslocou-se a esta região em Outubro de 1995, tendo examinado a situação ambiental, bem como as violações da legislação comunitária denunciadas pelos habitantes, sem, no entanto, terem recebido quaisquer garantias do Governo grego no sentido da resolução dos problemas constatados.

A Comissão deu, por outro lado, início ao processo por infracção contra a Grécia, por não ter a mesma dado aplicação à Directiva 91/271/CEE(1) no que respeita às zonas sensíveis, e não ter, por conseguinte, protegido o Golfo de Eleusina, nem adoptado medidas tendentes a melhorar o respectivo estado.

Poderá a Comissão indicar através de que programas poderão ser financiadas acções positivas de despoluição do Golfo de Eleusina e melhorar a qualidade da água e das costas?

(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

Resposta de Michel Barnier em nome da Comissão

(15 de Novembro de 1999)

No âmbito do exame da petição no 413/92, a Comissão informou os membros da Comissão das Petições do Parlamento, em 22 de Abril de 1999, sobre as medidas tomadas pelas autoridades helénicas relativas à execução da Directiva do Conselho 82/501/CEE, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais(1) (alterada pela Directiva do Conselho 96/82/CE, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(2)) na região de Eleusina. Estes consideraram as explicações satisfatórias e decidiram arquivar a referida petição.

Recorde-se, além disso, no que respeita à Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(3), que a Comissão, na ausência da designação pela Grécia das zonas sensíveis (em conformidade com o artigo 5o da referida directiva), decidiu em Julho de 1999 recorrer ao Tribunal de Justiça, com base no artigo 226o do Tratado CE (ex-artigo 169o).

Além disso, a Comissão sempre apoiou as acções e instalações de tratamento das águas residuais municipais e industriais na Grécia, bem como a protecção costeira.

De acordo com a sua natureza, os projectos actuais são co-financiados quer pelo Fundo de Coesão, quer por programas operacionais (PO) do Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999 para a Grécia, entre outros o PO Ambiente e os PO destinados às 13 regiões gregas. Outros instrumentos comunitários, como LIFE, deram igualmente a sua contribuição neste domínio.

A Comissão examina actualmente a proposta grega para o QCA do período de programação 2000-2006, no qual serão certamente incluídos co-financiamentos de projectos de saneamento das águas superficiais. Por outro lado, o Fundo de Coesão continuará certamente a sua acção em relação aos projectos deste tipo.

Quanto ao Golfo de Eleusina, caso as autoridades gregas formulem propostas adequadas nesse sentido, existe a possibilidade de co-financiamento de projectos de saneamento das águas residuais municipais e industriais no próximo período de programação.

(1) JO L 230 de 5.8.1982.

(2) JO L 10 de 14.1.1997.

(3) JO L 135 de 30.5.1991.