PERGUNTA ESCRITA E-1257/02

apresentada por Alejandro Cercas (PSE) à Comissão

(6 de Maio de 2002)

Objecto: Salário mínimo

O modelo social europeu e o processo de Lisboa exigem um quadro de coesão e limiares mínimos de rendimentos que permitam lutar contra a pobreza e a exclusão social. Não obstante, os dados mais recentes sobre o salário mínimo de diversos países da União Europeia revelam claramente a existência de um modelo que consagra e legaliza uma situação de trabalhadores legalmente pobres.

Pode a Comissão indicar os montantes actualizados dos salários mínimos dos diferentes países da União Europeia. Se os mesmos se situarem nos limiares de pobreza, tenciona a Comissão tomar alguma iniciativa para melhorar esta situação?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(14 de Junho de 2002)

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado que de acordo com as informações relativas aos salários mínimos na União coligidas todos os anos pelo Serviço estatístico das Comunidades Europeias Eurostat, entre os novos Estados-Membros que devem respeitar um salário mínimo legal nacional, este salário estava compreendido entre 406 e 1 290 por mês em Fevereiro de 2002(1).

No que diz respeito à política destinada a lutar contra a pobreza e a exclusão social, a Comissão pretende chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de, com base nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000), o método aberto de coordenação ter sido instaurado durante os anos 2000 e 2001. A abordagem adoptada baseia-se no princípio de subsidariedade e preconiza uma ampla descentralização: as orientações gerais são estabelecidas conjuntamente para toda a União, mas a sua tradução em políticas concretas continua a ser da incumbência das autoridades aos diferentes níveis nacional, regional e local.

Neste contexto, foi instituído um quadro de acção para uma maior cooperação entre os Estados-Membros. Tem por base planos nacionais de acção a apresentar pelos Estados-Membros cada dois anos e deveria permitir melhorar os conhecimentos de cada um, desenvolver as trocas de informações e avaliar melhor a eficácia das políticas de luta contra a exclusão.

Da análise dos primeiros planos nacionais entregues em Junho de 2001, de que um dos objectivos é favorecer o acesso de todos a um emprego duradouro e de qualidade, deduz-se que o emprego continua a ser a melhor protecção contra a pobreza e a exclusão. Apesar disso, as pessoas com uma inserção precária ou de pouca qualidade no mercado do trabalho continuam a ter problemas como o atesta o facto de 6 % das pessoas empregadas viverem por baixo do limiar de pobreza em 1997 (em comparação com 38 % dos desempregados e 25 % do inactivos).

O Conselho Europeu de Barcelona (Março de 2002) convidou os Estados-Membros a fixarem eles próprios, nos seus planos de acção nacionais, os objectivos para reduzir de maneira sensível, até 2010, o número de pessoas ameaçadas pela pobreza e a exclusão social.

Neste processo, não compete à Comissão prescrever medidas concretas para que estes objectivos sejam atingidos. Esta competência é da responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão procurará assumir plenamente o seu papel de apoio às acções de troca e de cooperação lançadas a nível europeu, bem como de avaliação dos progressos realizados na erradicação da pobreza e da exclusão.

(1) Bélgica, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido. Para mais amplas informações ver salários mínimos no endereço electrónico do Eurostat: http://europa.eu.int/comm/eurostat na Colecção: Estatísticas resumidamente, Tema População e condições sociais.