PERGUNTA ESCRITA E-0285/02

apresentada por Kyösti Virrankoski (ELDR) à Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Relatório do Comité Científico sobre o bem-estar dos animais para pelaria

Em 12 e 13 de Dezembro de 2001, o Comité Científico da Comissão Europeia para a saúde e o bem-estar dos animais aprovou o relatório sobre o bem-estar dos animais criados para fins de produção de peles.

Refere-se no final desse relatório que o mesmo se baseia consideravelmente na actividade desenvolvida pelo grupo de trabalho de cientistas dirigido pelo Dr. Robert Danzer, criado por aquele comité. Paralelamente, enumera-se os membros que integram esse grupo de trabalho.

Seis dos oito membros desse grupo enviaram agora uma carta ao Comité Científico na qual alistam inúmeras questões essenciais em que o relatório final diverge das conclusões unânimes do grupo de trabalho. Essa carta enumera vários erros flagrantes que constam do relatório final. Além disso, a conclusão mais importante do grupo de trabalho, concretamente que o bem-estar dos animais para produção de peles é em tudo semelhante ao dos outros animais de produção, encontra-se absolutamente omissa.

À guisa de conclusão, estes seis cientistas exigem a revisão do relatório em conformidade com o documento final do grupo de trabalho científico. Se o Comité Científico em causa não alterar o relatório final, os seis cientistas signatários da carta declaram retirar-se do grupo de trabalho e requerem que o seu nome não conste do relatório final.

Pergunta-se se será habitual que na actividade dos Comités Científicos se contrarie os pareceres de cientistas?

Será habitual que os relatórios finais dos comités contenham afirmações sobre pareceres e resultados científicos de autores identificados que divergem das afirmações produzidas por esses mesmos autores, de tal modo que estes são obrigados a distanciar-se de tal reprodução?

O que tenciona empreender a Comissão a fim de que a actividade dos Comités Científicos assente numa base científica sustentável e respeite as normas éticas e jurídicas da actividade científica?

O que tenciona empreender a Comissão para atestar o nível científico do relatório dos peritos?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0285/02 e E-0367/02dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(20 de Março de 2002)

O Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais, um dos oito comités científicos criado pela Decisão 97/579/CE da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que cria comités científicos no

domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar(1), fornece aconselhamento científico independente como parte do exercício de avaliação de risco de ameaças potenciais para a saúde pública, saúde e, bem-estar dos animais, etc. É política da Comissão não interferir neste processo, de modo a garantir que a confiança do público na transparência e independência do exercício de avaliação de risco se mantenha intacta.

O Sub-Comité do Bem-Estar dos Animais, do mesmo Comité, criou um grupo de trabalho mandatado para preparar um relatório sobre o bem-estar dos animais criados para a produção de peles com pêlo, a apresentar ao sub-comité. Foi explicado ao grupo de trabalho, tal como previsto na decisão da Comissão, que seria da responsabilidade do sub-comité elaborar e aprovar um projecto de parecer destinado à adopção final do parecer pelo Comité, após revisão e eventual alteração. Este procedimento foi seguido. Após uma análise aprofundada do relatório do grupo de trabalho, o sub-comité adoptou um projecto de parecer, em 26 de Novembro de 2001, que recebeu a adopção final pelo Comité, em 12 e 13 de Dezembro de 2001. A Comissão considera-se satisfeita por estarem a ser cumpridas as disposições da sua decisão que cria os comités científicos e que rege o seu funcionamento.

Após a adopção do parecer, um membro do grupo de trabalho, em nome de seis dos oito membros, enviou uma carta à Comissão e ao Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais. As opiniões expressas na carta foram discutidas na reunião do Sub-Comité do Bem-Estar dos Animais, em 21 de Janeiro de 2002, e na reunião do Comité Científico, em 5 de Fevereiro de 2002. O Comité decidiu responder aos membros do grupo de trabalho e publicar na Internet uma errata(2) contendo as alterações aceites pelo Comité.

A Comissão reserva-se o direito de tomar a decisão final relativa às medidas de acompanhamento adequadas. Esta posição está em conformidade com a abordagem segundo a qual, embora a avaliação científica do risco deva ser efectuada de modo independente e transparente pelos Comités Científicos, a gestão do risco é da responsabilidade da Comissão e de outras instituições comunitárias. No que se refere à criação de animais para produção de peles com pêlo, a Comissão irá, como tal, decidir se é necessária alguma acção de acompanhamento e apresentará todas as propostas legislativas aos Estados-membros e/ou ao Parlamento Europeu. O parecer do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais será tido em consideração neste processo.

(1) JO L 237 de 28.8.1997.

(2) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scah/outcome_en.html

opinions.