PERGUNTA ESCRITA E-3195/02

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE)e Giorgio Celli (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Novembro de 2002)

Objecto: Construção de uma ponte no Parque fluvial regional do Taro

No Parque fluvial regional do Taro (província de Parma), local de protecção de um frágil e precioso ambiente natural, está prevista a construção de um eixo rodoviário transversal que irá atravessar o parque por via de uma grande ponte. A ponte estabelece uma ligação entre a estrada municipal que liga os centros de Medesano e Noceto à via Emilia, na margem esquerda, e a estrada de circunvalação de Collecchio (variante da EN 62 que faz a ligação a Cisa por Parma) situada na margem direita. O trânsito na margem esquerda irá ser ainda facilitado com uma melhor ligação a Salsomaggiore através de um eixo Oeste-Leste ligado a uma estrada de contorno da montanha. Esta ponte ficaria situada precisamente nas zonas de maior importância da área natural protegida.

A ponte projectada (estão actualmente em vias de serem concluídas as últimas deliberações dos serviços que aprovam o estudo de impacto ambiental, sendo seguidamente elaborado o projecto de execução definitivo a fim de iniciar os procedimentos de concurso) e as acessibilidades estão localizadas numa das últimas zonas de domínio público que ainda não foram postas à venda. O Parque do Taro entre Fornovo e a auto-estrada A1 está catalogado como sendo uma zona de protecção especial (ZPE) na acepção da Directiva no 79/409/CEE(1), tendo sido proposto para local de importância comunitária ao abrigo da Directiva no 92/43/CEE(2), relativa à protecção dos habitats naturais.

Não foi efectuada, como o deveria ter sido, qualquer avaliação do impacto ambiental durante a fase inicial, quando ainda era possível pronunciar-se sobre a escolha do local de construção da ponte. O processo de estudo do impacto ambiental só permitiu comparar três traçados situados na proximidade imediata uns dos outros e cuja diferença era irrelevante relativamente à questão do impacto sobre o património, já que a degradação sofrida pelo local seria muito forte em todos os casos. Trata-se de uma obra isolada numa ZPE, provavelmente centrada sobre o concurso em si e a valorização dos terrenos circundantes.

Oitocentos metros acima, na localidade de Maraffa, existe de facto um local altamente degradado, onde se encontra uma cova e ligações com instalações de produção, que não foi tido em conta apesar de constituir uma possível alternativa e de existirem possibilidades de ligação com a rede rodoviária secundária. A perda de 13 hectares de parque numa ZPE devido à construção da ponte não é justificável de um ponto de vista ambiental, sendo irrelevantes as medidas tendentes a compensar os prejuízos causados e que visam reintegrar no domínio público zonas privadas, dado que tais zonas estão já compreendidas no perímetro do Parque estando, pois, já protegidas. Ao criar uma barreira no ecossistema do Parque, apesar das obrigações que devem ser respeitadas relativamente à aldeia e ao Parque existente, a interrupção do corredor fluvial implicaria graves danos para o território em termos de ambiente e de paisagem.

Tem a Comissão conhecimento dos factos acima expostos e como os avalia?

Não considera que seria necessário privilegiar a alternativa da localidade de Maraffa, mais respeitadora do ambiente, como já o indicaram as associações de protecção do ambiente, visto que a obra afectaria uma ZPE?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2002)

O caso descrito pelos Srs. Deputados foi um dos casos que foram objecto de uma denúncia recebida pela Comissão em 2002, referente a três projectos dentro da Zona de Protecção Especial e sítio de interesse comunitário proposto Fiume Taro da Fornovo di Taro all'Autostrada del Sole.

No que se refere ao projecto específico mencionado pelos Srs. Deputados, o artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, define as condições para que possa ser autorizado um projecto que seja susceptível de ter um impacto significativo numa Zona de Protecção Especial ou sítio de importância comunitária. Caso o projecto seja susceptível de ter um impacto significativo, a sua aprovação sem o cumprimento integral das condições especificadas no artigo 6o constitui uma infracção à directiva.

A denúncia está actualmente a ser avaliada. Caso a Comissão chegue à conclusão que a legislação comunitária está a ser infringida não hesitará, como guardiã do Tratado CE, em tomar as medidas necessárias, incluindo processos por infracção no âmbito do artigo 226o do Tratado CE, de modo a assegurar o cumprimento da legislação comunitária relevante.

Os poderes da Comissão limitam-se aos que lhe são conferidos pelo Tratado CE. No âmbito do artigo 211o, a Comissão é responsável por assegurar que a legislação comunitária seja devidamente aplicada em todos os Estados-Membros. Tem, assim, o poder de assegurar que os Estados-Membros apliquem correctamente a Directiva 92/43/CEE, mas não o de aconselhar os Estados-Membros quanto à localização de um projecto.

Quanto à aplicação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), o facto de comparar apenas três projectos alternativos não é, em si, uma infracção à directiva. Tendo em conta a ausência de fundamento para uma denúncia com base na aplicação da Directiva AIA ao caso específico, não pode ser identificada neste momento qualquer infracção à directiva. Caso os Srs. Deputados facilitem à Comissão informação detalhada que lhe permita avaliar esta questão relativamente à Directiva acima referida, a Comissão poderá também investigá-la no âmbito da Directiva 85/337/CEE.

(1) JO L 175 de 5.7.1985 alterado pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, JO L 73 de 14.3.1997 denominada também Directiva AIA.