PERGUNTA ESCRITA E-3110/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Reforma da OCM vitivinícola

A campanha vitivinícola 1995/96 revelou dificuldades estruturais e uma redução dos volumes de produção, com o consequente aumento dos custos e dos preços e a perda daí decorrente em termos de competitividade a nível internacional.

Uma vez que as cotações do vinho aumentaram sensivelmente, o número de contratos relativos a este produto diminuíram o que explica que, por exemplo em Itália, tenham sido apenas destilados 800.000 hectolitros dos 3,8 milhões autorizados. Esta mudança de cenário exige que se reconsidere a política de reconversão e de redimensionamento do mercado vitivinícola proposta pela Comissão.

Consequentemente, solicitamos:

1. O bloqueamento do regime de ajudas ao arranque de vinhas;

2. A transferência de fundos FEOGA a fim de rejuvesnecer a exploração da vinha e reduzir o seu custo;

3. A definição do problema dos enriquecimentos, garantindo uma situação equivalente, em termos de custos, para quem possa recorrer à chaptalização e quem não possa fazê-lo;

4. Iniciativas publicitárias e de promoção em toda a União e em países terceiros;

5. A redução das operações de destilação que prejudicam a produção de álcool para bebidas;

6. A fixação de parâmetros para o nível das ajudas aos destiladores em função do preço de compra do bagaço e das borras, que condiciona a opção destas últimas para a obtenção de aguardentes de bagaço para comercialização e de álcool bruto que será entregue à intervenção.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (10 de Dezembro de 1996)

A Comissão deseja apresentar algumas precisões em relação à análise de mercado feita pelo Sr. Deputado. A colheita de 1995 foi efectivamente mais fraca do que a das campanhas precedentes e a evolução dos preços do começo de campanha é umas das consequências da diminuição das disponibilidades. Sem procurar subestimar as lições a tirar da campanha em questão, seria prematuro considerar, com base num período tão curto, que se trata de uma mudança de situação duradoura para o sector vitivinícola. De resto as previsões para a colheita de 1996 (aumento de cerca de 10%) e as tendências de preços registadas neste início da campanha em relação às da campanha precedente (diminuição da ordem de 25% em certos casos) vêm consolidar as afirmações da Comissão.

1. Quando do último pacote-preços o Conselho reconduziu o Regulamento (CEE) no 1442/88 ((JO L 132 de 28.5.1988. )), relativo aos prémios de abandono, até 31 de Agosto de 1998, mas previu-se a possibilidade para os Estados-membros de excluírem uma, várias ou todas as regiões da aplicação deste regime de arranque.

2. A Comissão tem consciência das necessidades em matéria de rejuvenescimento da vinha e foram apresentadas propostas nesse sentido no âmbito da proposta de reforma da organização comum de mercado (OCM) no sector do vinho.

3. O enriquecimento foi objecto de numerosos debates quando dos trabalhos sobre a reforma, mas não foi possível ainda obter qualquer compromisso entre os Estados-membros no que se refere a este assunto.

4. No seu projecto de reforma da OCM do vinho a Comissão previu um capítulo promoção. Na situação actual e visto que se trata de uma proposta global, não é possível separar o domínio da promoção das demais medidas previstas nessa reforma.

5. Como a proposta de reforma não foi aprovada, as regras de gestão do mercado permanecem inalteradas. Assim, para a campanha de 1996/1997, a destilação preventiva referida no artigo 38o do Regulamento (CEE) no 82/87 ((JO L 85 de 27.3.1987. )), foi autorizada pelo Regulamento (CE) no2177/96 da Comissão, de 13 de Novembro de 1996 ((JO L 291 de 14.11.1996. )). No âmbito dessa destilação é perfeitamente possível elaborar álcool para bebida.

6. A Comissão apresentou uma proposta de Regulamento ((Doc. COM(96) 368 final. )) do Conselho, que altera o Regulamento (CEE) no 2046/89 ((JO L 202 de 14.7.1989. )), que vai no sentido das observações do Sr. Deputado. Os trabalhos não estão ainda concluídos, mas chegou-se a um acordo de princípio sobre a questão.