PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/379

(2004/C 78 E/0401)

PERGUNTA ESCRITA P-1653/03

apresentada por Joost Lagendijk (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Maio de 2003)

Objecto: Corpo Civil Europeu para a Paz: situação actual e integração da prevenção de conflitos nas políticas externas da UE

O Parlamento Europeu solicitou, por diversas vezes, a criação de um Corpo Civil Europeu para a Paz. Até à data, as restantes instituições não deram continuidade a este pedido. Como encara a Comissão a disponibilidade apresentada pela Presidência grega para incrementar a política de prevenção de conflitos da UE e a criação de um Corpo Civil Europeu para a Paz? Que progressos logrou a Comissão alcançar com a criação de uma rede de escolas de formação para gestão de crises por meios civis? Que possibilidades tem a Comissão em vista para, com base nestes fundamentos, se aproximar mais da criação de um Corpo Civil Europeu para a Paz? Dado o desfasamento que existe entre as escalas de serviço dos ministérios e das escolas, a nível nacional, que medidas encetará a Comissão para harmonizar ou, no mínimo, incentivar a compatibilidade entre elas? Estará a Comissão preparada para gerir uma escala de serviço, a nível comunitário, de operações de gestão de crises na UE? De que forma seriam as ONG e os seus especialistas integrados nestas escalas de serviço?

Até que ponto está a Comissão a par das propostas do Parlamento para avaliação de conflitos em todas as políticas externas da UE? Que resultados foram alcançados nos domínios do comércio externo, da política agrícola e da política ambiental? Terá a Comissão alcançado o seu objectivo de integrar a prevenção de conflitos nas políticas da cooperação para o desenvolvimento? Neste contexto, terá a Comissão conseguido aplicar o artigo 11 do Acordo de Cotonu? Que fundos foram disponibilizados, no âmbito do FED, para financiar a prevenção de conflitos? Para que países ACP canaliza a Comissão o financiamento dos programas de prevenção de conflitos com recurso ao financiamento do FED ou do orçamento da União? Terá a Comissão conseguido dar mais relevo à questão dos conflitos nas suas políticas em matéria de segurança alimentar, ajuda alimentar, infra-estruturas, abastecimento de água e outros programas de ajuda sectorial? Em caso afirmativo, de que maneira? Caso contrário, porque não?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(13 de Junho de 2003)

Corpo Civil Europeu de Paz

Melhorar a disponibilidade de recursos humanos na União Europeia para enfrentar situações de conflito ou de conflito potencial continua a ser um dos desafios fundamentais para a criação de uma capacidade operacional credível e eficaz em apoio da política externa da União. Tornou-se óbvia a necessidade de identificar rapidamente o pessoal dispondo da experiência e da formação que lhes permite contribuir para a gestão das crises civis na União e para os programas de assistência comunitários, cada vez mais solicitados a intervir em situações de crise ou em situações de pós-conflito. A abordagem da Comissão no que diz respeito a esta questão e às suas implicações é apresentada no Anexo 1 que é directamente enviado ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

Reforço da Componente de Prevenção de Conflitos

A Comissão partilha a opinião do Parlamento relativa à necessidade de ter em conta a situação dos conflitos na realização de todos os programas da ajuda externa e efectivamente em outros sectores, tais como a economia, a agricultura, o comércio, a política ambiental e a actividade diplomática. Paralelamente, são necessárias verbas destinadas a financiar actividades específicas tendo em vista a prevenção ou a atenuação de situações de conflito. A Comissão continua a aplicar a sua estratégia de prevenção de conflitos, lançada pela primeira vez na sua comunicação de Abril de 2001 (1). Um resumo dos progressos alcançados é apresentado no Anexo 2 que é directamente enviado ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

(1) Comunicação da Comissão relativa à Prevenção de Conflitos, Bruxelas 11.4.2001 COM(2001)211 final.