PERGUNTA ESCRITA E-0920/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(25 de Março de 2000)

Objecto: Grupos sobre fiscalidade

Poderá a Comissão fornecer informações sobre todos os grupos e comités oficiais e informais actualmente existentes no domínio da fiscalidade e da política fiscal a nível da UE?

Concretamente, poderá a Comissão indicar:

a) as atribuições desses grupos,

b) a respectiva composição,

c) a data da sua primeira reunião e

d) o calendário de reuniões futuras dos mesmos?

Resposta de Federik Bolkestein em nome da Comissão

(10 de Maio de 2000)

Os Comités e Grupos de Trabalho seguintes estão actualmente a trabalhar sob a égide da Comissão no domínio dos impostos:

- O Comité do Imposto sobre o Valor Acrescentado, composto por representantes das administrações em causa e presidido por um funcionário da Comissão, constitui um fórum de discussão sobre questões relacionadas com o IVA, formulando pareceres, a título consultivo sobre todas as questões referentes à aplicação da Sexta Directiva IVA; foi instituído com base no artigo 29o da Sexta Directiva IVA (77/388/EEC)(1). A primeira reunião do Comité teve lugar em 23 e 24 de Novembro de 1977 e a próxima está prevista para 27 de Junho de 2000.

- O Comité dos Impostos Especiais de Consumo é composto por representantes das administrações de impostos indirectos dos Estados-membros e é presidido por um funcionário da Comissão. O Comité assiste a Comissão na sua tarefa de estabelecer medidas tendo em vista a aplicação de certas disposições da Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo(2) (de acordo com o procedimento de comité de regulamentação) e constitui um fórum que permite aos Estados-membros debater questões referentes à aplicação e interpretação das disposições da Comunidade em matéria de impostos especiais de consumo. O Comité reúne três a quatro vezes por ano. Reuniu pela primeira vez em 7 e 8 de Maio de 1992 e a próxima reunião está prevista para 6 e 7 de Julho de 2000.

- O Comité Permanente para Cooperação Administrativa (CPCA), composto por representantes das administrações em causa e presidido por um funcionário da Comissão, constitui um fórum de discussão sobre a cooperação administrativa. Fazem parte das suas responsabilidades a aplicação do Regulamento (CEE) no 218/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos indirectos(3), assim como da Directiva 77/799/EEC do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-membros(4). Actua igualmente como comité de gestão para o Programa Fiscalis ao abrigo da Decisão no 888/98/CE do Parlamento e do Conselho, de 30 de Março de 1998, que estabelece um programa de acção comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno (programa Fiscalis)(5). O CPCA possui três subcomités especializados: o SCAF (Subcomité Antifraude), o SCAT (Subcomité de Formação) e o SCIT (Subcomité da Tecnologia de Informação). O Comité Permanente para a Cooperação Administrativa foi instituído pelo Regulamento 218/92, de 27 de Janeiro de 1992. Reuniu a primeira vez em 10 e 11 de Janeiro de 1992 (embora já tivesse realizado uma primeira reunião antes da instituição do Comité enquanto tal em 20 e 21 de Janeiro de 1992). A próxima reunião está planeada para 11 e 12 de Julho de 2000.

- O Grupo de Política Fiscal, composto pelos representantes pessoais dos Ministros das Finanças e presidido pelo Membro da Comissão responsável pela fiscalidade, foi estabelecido com o objectivo de proporcionar um fórum de discussão informal sobre matérias correntes da política fiscal no contexto dos objectivos comunitários de reduzir as distorções da concorrência dentro do mercado único, evitar uma erosão significativa das receitas fiscais dos Estados-membros e promover a criação de emprego. Reuniu-se pela primeira vez em 11 de Março de 1997, a 5 de Maio de 2000 teve lugar outra reunião e a próxima está prevista para Julho de 2000. Foi estabelecido um subgrupo composto por representantes das administrações fiscais para investigar os regimes fiscais aplicáveis às prestações complementares de reforma, assim como aos seguros de vida. Reuniu pela primeira vez em 11 de Janeiro de 1999 e duas vezes na totalidade. Até ao momento não estão previstas mais nenhumas reuniões.

- O Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre a coerência entre as políticas fiscais e aduaneiras. Tem por mandato examinar a coerência a nível das políticas e da legislação entre os domínios das alfândegas e os impostos indirectos de modo a identificar as discrepâncias que causem dificuldades aos operadores económicos e às administrações ou aumentem o risco de fraude e propor soluções. A composição do Grupo depende dos assuntos a discutir podendo reunir tanto representantes de alto nível, como técnicos (embora com elevada responsabilidade) das administrações aduaneiras e dos impostos indirectos dos Estados-membros juntamente com representantes de alto nível dos serviços responsáveis pelas alfândegas e a fiscalidade da Comissão. A primeira reunião deste Grupo ocorreu em 25 de Junho de 1999. A próxima reunião está prevista para 16 de Junho de 2000.

- O Grupo de Trabalho no 1 é composto por representantes das administrações em causa e é presidido por um funcionário da Comissão; constitui um organismo consultivo que apoia a Comissão na preparação de medidas legislativas no campo do IVA. É um grupo de trabalho informal, pelo que não foi formalmente instituído. A data da próxima reunião ainda não foi decidida.

- O Grupo de Trabalho no 2 trata de outros impostos indirectos que não sejam o IVA e reúne irregularmente. O seu objectivo é apoiar a Comissão na recolha de informações. A próxima reunião será uma reunião conjunta com a Direcção Geral Ambiente que contemplará os instrumentos fiscais para redução da emissão de CO2 por parte dos veículos de passageiros. O grupo é composto por funcionários das administrações de impostos indirectos dos Estados-membros e por algumas Organizações Não Governamentais. A sua primeira reunião teve lugar antes de 1992, houve uma reunião em 10 de Abril de 2000 e a próxima está prevista para Março de 2001.

- O Grupo de Trabalho Estruturas dos Sistemas Fiscais (antigo Grupo-Capítulo IX) foi estabelecido em 1994/1995 no sentido de acompanhar juntamente com os Estados-membros, o capítulo IX (redução dos custos salariais indirectos) do Livro Branco da Comissão Crescimento, Competitividade e Emprego(6). O Grupo reúne uma ou duas vezes por ano e os seus membros fazem parte dos Ministérios das Finanças e, às vezes, dos Assuntos Sociais. A data da próxima reunião ainda não foi decidida. Realizar-se-á uma reunião conjunta sobre os indicadores de acompanhamento da estratégia de emprego com o grupo de trabalho da Direcção Geral do Emprego que será consagrada à discussão dos indicadores relativos aos impostos sobre o trabalho.

Em resposta ao pedido formulado pelos Ministros à Comissão, no sentido de efectuar um estudo relativo aos impostos sobre as sociedades, a Comissão criou dois painéis consultivos informais compostos por peritos. O estudo solicitado contém dois pontos e cada um dos painéis

está encarregado de um. O primeiro refere-se à avaliação das diferenças nas taxas reais dos impostos sobre as sociedades existentes na Comunidade. O segundo contempla os obstáculos fiscais à actividade económica transfronteiriça no mercado interno ainda subsistentes. O primeiro painel é composto por representantes dos meios académicos e, por outros peritos em matéria de avaliação das taxas efectivas dos impostos sobre as sociedades. O segundo é composto por peritos da comunidade empresarial e parceiros sociais a nível comunitário (associações comerciais, organizações sindicais, associações de contabilidade, etc.). O primeiro painel reuniu pela primeira vez em 9 de Julho de 1999 e a data da próxima reunião ainda não está marcada. O segundo painel reuniu pela primeira vez em 13 de Julho de 1999 e a próxima reunião está planeada para 19 de Maio de 2000.

Paralelamente a Comissão organiza periodicamente reuniões com os directores das administrações aduaneiras e fiscais, assim como com os chefes adjuntos dos departamentos dos impostos indirectos, durante as quais são debatidos todos os assuntos principais dentro das suas áreas de responsabilidade de modo a assegurar a coordenação entre as duas áreas. Talvez se realize uma reunião no final do ano.

Para além dos comités e grupos de trabalho a operar sob a égide da Comissão existem grupos de trabalho especializados na área fiscal que reúnem no âmbito do Conselho. O Conselho poderá fornecer ao Sr. Deputado informações relativas a estes grupos.

(1) JO L 145 de 13.6.1977.

(2) JO L 76 de 23.3.1992.

(3) JO L 24 de 1.2.1992.

(4) JO L 336 de 27.12.1977.

(5) JO L 126 de 28.4.1998.

(6) COM(94) 219 final.