PERGUNTA ESCRITA P-3078/00

apresentada por Luckas Vander Taelen (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Setembro de 2000)

Objecto: Júri do concurso internacional de arquitectura Sentiers de l'Europe: parcialidade, qualificação e presença de membros belgas.

Na sequência da queixa 98/5025SG-Belgique e como indicado na sua resposta à pergunta P-1747/00(1), a Comissão notificou o Estado belga a propósito da falta de imparcialidade do Sr. H. Montois, arquitecto, membro do júri. Ora o presidente do júri, o Sr. J. Vanderyoorde, arquitecto do gabinete CERAU também não era independente, isto porque desde 3 de Outubro de 1990 é associado e accionista da Sociedade Civil de Arquitectos sob a forma de sociedade anónima designada Atelier de l'Espace Léopold assim como o Sr. André Jacqmain, arquitecto do Atelier de Genval (segundo laureado) e isto no quadro da construção dos edifícios D4, D5 e SNCB, rue de Trèves, em Bruxelas.

1. Pergunta-se à Comissão se também tenciona notificar o Estado belga por falta de imparcialidade do Sr. Vandervoorde?

Na pergunta P-1747/2000 observava-se também que participaram nos trabalhos do júri 8 membros belgas em vez dos 5 previstos pelo regulamento do concurso e referidos no aviso de concurso(2) publicado no Anexo IV aviso de concurso da Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992(3).

2. Pode a Comissão dar a sua opinião quanto a este aspecto e esclarecer, neste caso, se a presença activa dos três membros belgas não referidos no aviso de concurso é conforme ao espírito da Directiva 98/50/CE?

3. Preencherá o Sr. Hasquin as condições essenciais de qualificação para ter lugar no júri e apoiar as suas decisões(4), dado que não é nem arquitecto nem urbanista?

4. Tendo em conta os elementos de prova fornecidos e os factos já registados a propósito do processo de avaliação das candidaturas, da composição do júri e da sua falta de imparcialidade, tenciona a Comissão recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu?

Em caso afirmativo pode a Comissão informar quando tem intenção de o fazer?

(1) JO C 53 E de 20.2.2001.

(2) No aviso de concurso os membros do júri, Sr. H. Hasquin, J. Van Hufflen e B. Martiny não figuram.

(3) JO L 209 de 24.7.1992, p. 1.

(4) Ver o relatório do júri, primeira eliminatória, p. 4/7, 6a alínea, onde se diz o Ministro apoia esta decisão.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2000)

1. Em virtude dos novos elementos apresentados pelo Sr. Deputado na sua pergunta escrita P-2255/99(1), relativa à composição e à independência dos membros do júri de concurso, bem como ao processo de avaliação das propostas, a Comissão voltou a notificar as entidades belgas competentes, apresentando como fundamentos a ausência de independência do Sr. Montois, bem como o facto de o júri não se ter limitado aos critérios indicados nos documentos do concurso, violando o no 6 do artigo 13o da Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços.

Quanto à alegada ausência de independência do Sr. Vandevoorde, os elementos informativos resultantes da pergunta do Sr. Deputado estão actualmente a ser exaustivamente analisados pela Comissão.

2. Quanto à alegada participação de 8 membros belgas nos trabalhos do júri, em vez dos 5 previstos no regulamento do concurso, convém salientar que, de acordo com as informações na posse da Comissão, o regulamento do concurso previa, além de 5 membros não belgas e 3 representantes (não belgas) das instituições europeias, 7 membros belgas e 2 suplentes belgas. Conclui-se dos relatórios do júri que este era composto por 8 membros belgas e 7 membros não belgas, na primeira volta, de 11 e 12 de Dezembro de 1997, e por 7 membros não belgas e 6 belgas na segunda volta.

Aliás, a Directiva 92/50/CEE atrás referida não proíbe uma modificação do júri, desde que se respeitem as três condições essenciais, a saber, a independência, as habilitações e o respeito pelo anonimato.

3. Quanto às habilitações do Sr. Hasquin, do relatório do júri da segunda volta, de 21 e 22 de Abril de 1998, resulta que o Sr. Hasquin não votou. Além disso, no que se refere às habilitações dos membros do júri, a Directiva 92/50/CEE, no no 6 do artigo 13o, especifica que sempre que seja exigida uma habilitação profissional específica aos participantes num concurso, pelo menos um terço dos membros do júri deve possuir as mesmas habilitações ou habilitações equivalentes.

4. Neste momento, a Comissão aguarda a resposta das entidades belgas competentes à notificação complementar, em função da qual decidirá o seguimento a dar a este dossier.

(1) JO C 203 E de 18.7.2000.