PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/58

(2004/C 70 E/061)

PERGUNTA ESCRITA P-1978/03

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(10 de Junho de 2003)

Objecto: Suspensão das relações comerciais por parte da Comissão com o Grupo Planistat

Em 19 de Março de 2003, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) apresentou uma queixa contra a Planistat Europe SA junto da Procuradoria-Geral francesa, em Paris, acusando a empresa de estar envolvida em práticas fraudulentas e de ter contribuído para a constituição de sacos azuis através de contas fictícias, das quais posteriormente beneficiava.

Na sua página na Internet, o Grupo Planistat declara possuir um volume de negócios com a Comissão cifrado em milhões de euros, e colaborar com as seguintes Direcções-Gerais e serviços da Comissão: DG Relações externas, DG Indústria, DG Empresa, DG Saúde e Protecção dos Consumidores, DG Desenvolvimento, DG Ambiente, DG Investigação, DG Sociedade da Informação, DG Energia e Transportes, DG Fiscalidade e União Aduaneira, DG Comércio e Eurostat.

Poderá a Comissão confirmar estes dados? Poderá a Comissão indicar a que montante ascendem os pagamentos efectuados a este grupo de empresas desde 1993?

Poderá a Comissão apresentar uma listagem dos contratos celebrados com o Grupo Planistat que ainda vigoravam à data da apresentação da queixa por parte do OLAF, em Março de 2003?

Poderá a Comissão indicar a data em que deixou de efectuar pagamentos à empresa?

Poderá a Comissão indicar quando é que denunciou os contratos ainda em vigor ou quando pretende denunciá-los?

Poderá a Comissão indicar em que altura começou a proceder a uma análise de todos os contratos celebrados com o Grupo Planistat para detectar outras possíveis irregularidades?

Resposta comum

às perguntas escritas P-1705/03, P-1807/03 e P-1978/03

dada pelo Comissário Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(22 de Setembro de 2003)

Por princípio, a adjudicação de novos contratos está sujeita às disposições do novo Regulamento Financeiro (1), em vigor desde 1 de Janeiro de 2003. Assim acontece em relação aos contratos celebrados com a Planistat.

O relatório de auditoria aos Datashops não formulava qualquer recomendação no sentido de que a sociedade fosse excluída de contratos futuros.

A sociedade Planistat só foi assinalada pelo sistema de alerta precoce da Comissão em 23 de Julho de 2003. Além disso, o Secretariado-Geral apenas foi informado das conclusões do OLAF em 3 de Abril de 2003 e esta informação foi dada em termos gerais, sem qualquer referência à sociedade Planistat, uma vez que as investigações do OLAF se regem por normas de confidencialidade impostas por legislação comunitária (2) e que estas investigações eram externas.

Em 9 de Julho de 2003, com base na informação que lhe foi comunicada, a Comissão decidiu suspender todos os contratos com a sociedade Planistat enquanto estivessem em curso as averiguações. O Eurostat já havia suspendido os pagamentos à Planistat referentes a actividades ligadas aos Datashops. Além disso, em 23 de Julho de 2003, a Comissão deu instruções aos seus gestores orçamentais para rescindirem todos os contratos com a sociedade Planistat.

Está a ser efectuada uma análise exaustiva de todos os contratos em vigor e do trabalho realizado pela empresa. Em relação ao trabalho efectivamente realizado, a Comissão continua a ter a responsabilidade de pagar os montantes correspondentes. Se as investigações em curso conduzidas pelo OLAF e pelas autoridades judiciais em França revelarem a existência de infracções às disposições financeiras, a Comissão tomará imediatamente as medidas adequadas. Além disso, importa salientar que a Comissão apresentou uma queixa no âmbito do processo instaurado pela Procuradoria de Paris (Parquet de Paris), na sequência dos elementos fornecidos pelo OLAF.

O montante total dos pagamentos efectuados pelo Eurostat à sociedade em questão nos últimos dez anos (de 1 de Janeiro de 1993 a 30 de Junho de 2003) eleva-se a 41 096 217,43 euros. O montante total dos pagamentos efectuados por outros serviços da Comissão à sociedade em questão nos últimos dez anos (de 1 de Janeiro de 1993 a 30 de Junho de 2003) eleva-se a 7 960 050,34 euros. O montante total dos pagamentos efectuados à sociedade em questão nos últimos dez anos (de 1 de Janeiro de 1993 a 30 de Junho de 2003) com uma repartição por exercício financeiro e serviço da Comissão pode ser consultado no quadro enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

Quanto à parte da pergunta sobre a eventual existência de um «saco azul», está a proceder-se a uma investigação sobre essa matéria.

(1) Regulamento Financeiro (CE, Euratom) n1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, JO L 248 de 1.9.2002.

(2) JO L 136 de 31.5.1999.