PERGUNTA ESCRITA E-0317/03

apresentada por Francisca Sauquillo Pérez del Arco (PSE) ao Conselho

(10 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Cooperação com o Brasil

Tendo em conta o facto de que há no Brasil 50 milhões de pobres e a iniciativa do presidente Lula da Silva de concentrar os esforços durante o seu mandato no desenvolvimento social do seu país, tendo em vista, antes de tudo, eliminar a fome de que padece grande parte da população daquele país, pode o Conselho especificar se as relações com o Brasil figuram entre as suas prioridades?

Em caso de resposta afirmativa, poderá contar o presidente Lula da Silva com a ajuda dos Estados-Membros da UE?

Finalmente, em que medida contribuem os Estados-Membros da UE para a ajuda alimentar a favor do Brasil?

Resposta

(13 de Maio de 2003)

1. A UE tem reafirmado em diversas ocasiões a sua intenção de reforçar as relações políticas, económicas, comerciais e de cooperação com o Brasil, tanto bilateralmente como no quadro bi-regional UE-Mercosul. Actualmente, a cooperação da CE com o Brasil representa cerca de 210 milhões de euros em termos de projectos em curso de execução. O sector em que a maioria dos recursos financeiros está atribuída a projectos em curso é o ambiente (80 milhões de euros), principalmente no quadro do Programa-Piloto para a Protecção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). No domínio social, a luta contra a pobreza constitui a prioridade principal, estando em curso dois importantes projectos, de um valor total de 12,6 milhões de euros. Muitas ONG europeias prosseguem activamente projectos de desenvolvimento no Brasil, com o apoio de fundos comunitários, geralmente destinados a melhorar as condições de vida das comunidades desfavorecidas. Em 1999 e 2000, os fundos comunitários destinados a actividades de ONG no Brasil elevaram-se a 43 milhões de euros.

2. É também de referir, em especial, o Memorando de Acordo em matéria de Cooperação assinado pela Comissão Europeia e pelo Brasil em 19 de Novembro de 2002. Este Memorando, que prevê um orçamento indicativo de 64 milhões de euros, estabelece as prioridades da cooperação bilateral CE-Brasil até ao final de 2006, concentrando-se em cinco áreas prioritárias: administração pública, cooperação económica, desenvolvimento social, I & D e ambiente. Já estão a ser executados três projectos aprovados no quadro do Memorando acima referido: modernização da administração pública, apoio à reforma fiscal e formação das forças policiais em matéria de direitos humanos. Está a ser elaborado um quarto projecto tendo em vista a criação de uma rede de centros de tecnologia.

Recorda-se que o Memorando prevê expressamente a possibilidade de adaptações sempre que as Partes o considerem necessário. Se for caso disso, as autoridades competentes da UE examinarão atentamente qualquer pedido das autoridades brasileiras no sentido da adaptação das prioridades de cooperação acima referidas.

3. No âmbito da cooperação UE-Mercosul, a Comissão Europeia aprovou o Programa Indicativo Regional (PIR), no valor de 48 milhões de euros, para o período 2002/2006. O PIR abrange o apoio à realização do mercado interno do Mercosul, um maior reforço das instituições e das políticas sectoriais do Mercosul e o aumento das possibilidades de a sociedade civil contribuir activamente para uma maior integração e para as relações UE-Mercosul.

4. No tocante à ajuda alimentar ao Brasil, a opinião geral parece ser a de que a fome no Brasil não se deve tanto à falta de alimentos ou de canais de distribuição, mas antes ao fraco poder de compra de grandes grupos da população brasileira. Por conseguinte, os esforços dos dadores internacionais têm-se concentrado na melhoria das condições sociais e económicas desses grupos.