PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/602

(2004/C 84 E/0677)

PERGUNTA ESCRITA E-0485/04

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Estratégia florestal da UE: «Forest Focus»

Os incêndios que se têm verificado na Europa constituem uma das principais causas da desertificação e do empobrecimento da biodiversidade das florestas europeias. Os incêndios ocorridos no ano transacto provocaram situações verdadeiramente traumáticas para os Estados-Membros afectados, o que contrasta com a escassez de medidas comunitárias destinadas a combater esse fenómeno, cada vez mais ampliado. O novo regulamento «Forest Focus» de vigilância das florestas constitui praticamente o único instrumento verdadeiramente «comunitário» orientado para a luta contra os incêndios, pois as acções realizadas através do Desenvolvimento Rural são isoladas e não estão estruturadas a nível europeu.

Previu a Comissão Europeia colmatar essa lacuna no seu próximo relatório sobre a estratégia florestal da UE?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão enumerar as medidas cuja aplicação está a prever?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(31 de Março de 2004)

As medidas de prevenção dos incêndios florestais são actualmente apoiadas pelo Regulamento (CE) n o 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) (1) e pelo regulamento relativo ao desenvolvimento rural (Regulamento (CE) n o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (2)).

As medidas de prevenção dos incêndios florestais incluídas nos dois regulamentos referidos devem respeitar os planos de protecção contra os incêndios florestais dos Estados-Membros e ter portanto em conta as necessidades e prioridades específicas das diferentes regiões. Além disso, as medidas florestais do regulamento relativo ao desenvolvimento rural proporcionam uma abordagem integrada para a gestão florestal sustentável. Esta abordagem considera a prevenção dos incêndios florestais nas zonas de alto e médio risco de incêndio um elemento indispensável para o desenvolvimento de sistemas silvícolas que tenham por objectivo a gestão florestal sustentável.

Para que os centros operacionais nacionais de luta contra os incêndios florestais possam estar mais bem preparados, a Comissão desenvolveu uma série de instrumentos de vigilância que permitem prever níveis de risco de incêndio numa base diária e a nível pan-europeu. Esses instrumentos permitem elaborar mapas de risco de incêndio, que são diariamente entregues às autoridades e serviços nacionais competentes, bem como ao Centro de Informação e Vigilância da Comissão criado em conformidade com a Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil (3). Este centro coordena as intervenções de socorro mútuo quando é solicitada ajuda. Além disso, após os incêndios de 2003, a Comissão começou a oferecer cursos de formação às equipas nacionais de intervenção e está a organizar um importante exercício de reacção aos incêndios a fim de melhorar a resposta aquando de futuras catástrofes.

Brevemente será apresentado o relatório sobre a execução da estratégia florestal da União Europeia previsto pela Resolução do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, relativa a uma estratégia florestal para a União Europeia (4), no qual serão examinados os resultados obtidos com as acções em curso nomeadamente no respeitante ao problema dos incêndios florestais e tiradas eventualmente conclusões sobre possíveis melhoramentos. Esse relatório está presentemente em preparação, devendo estar concluído antes de Outubro de 2004.

(1) JO L 324 de 11.12.2003.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.

(3) JO L 297 de 15.11.2001.

(4) JO C 56 de 26.2.1999.