PERGUNTA ESCRITA E-2453/97 apresentada por Frank Vanhecke (NI) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Subsídios comunitários

Um suposto fundo imobiliário sem fins lucrativos («Woonfonds V.Z.W.») recebeu um subsídio no montante de 4.655,63 ecus a cargo da rubrica orçamental B96 B3-4110 (transacção SOC96100859). Este subsídio destinava-se a «contribuir para o financiamento dos custos salariais de um artífice e dos custos de reparação e manutenção de habitações arrendadas a famílias de migrantes.»

Pode a Comissão dar informações mais precisas sobre este «Woonfonds V.Z.W.»? Em que província ou cidade belga está sediado? Trata-se de uma organização privada?

Pode a Comissão facilitar os estatutos dessa associação sem fins lucrativos?

Não considera a Comissão que, com este subsídio concedido a um fundo imobiliário específico, incorre numa discriminação positiva?

Tenciona a Comissão atribuir também subsídios a fundos imobiliários que se ocupem do arrendamento e manutenção de habitações sociais de outras pessoas, independentemente da sua nacionalidade ou religião?

Em caso afirmativo, a cargo de que rubrica orçamental serão concedidos esses subsídios?

Resposta comum às perguntas escritas E-2451/97, E-2452/97, E-2453/97, E-2454/97, E-2455/97, E-2456/97, E-2457/97, E-2458/97, E-2459/97 e E-2460/97 dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (18 de Setembro de 1997)

A rubrica orçamental B3-4110 apoia acções a favor da integração dos migrantes e das suas famílias nos Estados-membros. Este apoio é concedido sob forma de subvenções de co-financiamento o que implica que as mencionadas acções sejam igualmente financiadas, em parte, por autoridades públicas ou privadas, nacionais, regionais ou locais. A contribuição comunitária não substitui portanto as contribuições que pudessem ser concedidas por estas diferentes autoridades, completando-as antes com vista à realização de uma acção precisa. As acções apoiadas devem apresentar um carácter inovador, com um efeito multiplicador, uma visibilidade e um valor acrescentado a nível comunitário.

Os pedidos de contribuição foram apresentados pelos organismos interessados através de um formulário normalizado. Um guia prático indica as condições de elegibilidade dos pedidos. É enviada directamente ao Senhor Deputado bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento uma cópia deste guia prático, incluindo o formulário.

Não existe à priori uma repartição entre os Estados-membros das dotações disponíveis a título da rubrica orçamental B3-4110. A Comissão procede a uma selecção dos numerosos pedidos recebidos com base unicamente em considerações de qualidade das acções tendo em vista os critérios e orientações referidos no guia prático. A repartição das dotações entre os Estados-membros, que pode ser verificada à posteriori,é um resultado que varia muito de um ano para o outro e que deve portanto ser interpretado com a maior prudência, tanto mais que um número crescente de projectos cujo promotor tem a sua sede num Estado-membro tem uma dimensão transnacional de forma que seria abusivo considerar que as dotações concedidas a esse projecto beneficiam um único Estado-membro.

Não existe à priori uma definição do montante que pode ser concedido a um projecto. Este montante é determinado com base no pedido recebido e nas regras de boa gestão administrativa e financeira e varia portanto de um projecto para o outro.

Os pedidos de contribuição enviados à Comissão não são documentos de carácter público e a Comissão não pode portanto fornecer cópias, tal como não pode fornecer cópias dos documentos anexos como os estatutos dos organismos candidatos ao financiamento. De uma forma geral, os estatutos e a composição do conselho de administração das associações sem objectivo lucrativo são publicadas no jornal oficial do Estado-membro em causa.

O formulário de pedido de contribuição e o seu guia prático estão disponíveis nas onze línguas comunitárias. Os pedidos são apresentados à Comissão na língua escolhida pelos interessados.

As acções apoiadas a título da rubrica orçamental B3-4110 são objecto de uma avaliação interna bem como de uma apreciação posterior pela Comissão com base nos relatórios recebidos pelos promotores e,caso se justifique, em visitas no local.