PERGUNTA ESCRITA E-3344/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(16 de Novembro de 1998)

Objecto: "Produtos químicos no ambiente europeu" - Comunicação da AEA

A Agência Europeia do Ambiente publicou recentemente um relatório intitulado "Produtos químicos no ambiente europeu: baixas doses, altos riscos".

Pode a Comissão comentar este relatório e indicar que acção tenciona propor em resultado deste relatório?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 1999)

A Comissão acolhe favoravelmente o relatório da Agência Europeia do Ambiente "Produtos químicos no ambiente europeu: baixas doses, altos riscos" enquanto contribuição para o debate sobre produtos químicos, que é uma questão de interesse público.

Dado este interesse, a Comissão começou já a proceder ao inventário da legislação comunitária em vigor relativa aos produtos químicos industriais. Em Novembro de 1998, a Comissão apresentou informações sobre a avaliação da aplicação dos quatro principais instrumentos legislativos comunitários (Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(1), Directiva 88/379/CEE do Conselho relativa à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos(2), Regulamento (CEE) 793/93 do Conselho relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(3) e Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(4)) que regulam os produtos químicos industriais, procedendo à análise da sua efectividade e eficiência em termos dos seus objectivos específicos, que abrangeu a protecção da saúde humana e do ambiente no contexto do mercado interno, a avaliação das respectivas lacunas operacionais e recomendações com vista ao seu melhoramento(5).

A Comissão tenciona dar continuidade a este processo através de uma sessão de brainstorming com a participação dos Estados-membros, da indústria, dos consumidores, das organizações ambientais não governamentais (ONG) e de cientistas, e com a preparação de uma comunicação da Comissão, que é prevista no seu programa de trabalho para 1999. Ficará assim definida a estratégia para o futuro, incluindo eventuais opções legislativas. Chama-se a atenção para o facto de, em inícios de 1999, a Comissão ir ainda dar início a um exercício de simplificação da legislação para o mercado interno relativo à Directiva 67/548/CEE.

Além disso, em Outubro de 1998, o ICCA (International Council of Chemical Associations - Conselho internacional das associações da indústria química) lançou uma iniciativa para preencher as lacunas existentes nos dados sobre os produtos químicos "existentes" (identificação e avaliação de riscos). O CEFIC (Conselho Europeu das Federações da Indústria Química) apoia a iniciativa do ICCA, que pretende efectuar avaliações iniciais de riscos para 1000 substâncias até 2004. Na Comunidade, o CEFIC trabalhará em estreita cooperação com a Comissão e os Estados-membros.

(1) JO L 196 de 16.8.1967.

(2) JO L 187 de 16.7.1988.

(3) JO L 84 de 5.4.1993.

(4) JO L 262 de 27.9.1976.

(5) SEC(98) 1986 final.