PERGUNTA ESCRITA E-1700/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Impostos e taxas nacionais sobre veículos importados

O Estado sueco pode, aquando da venda de um veículo usado importado, aplicar uma taxa tão elevada como aquelas que são aplicadas a um veículo sueco novo? A questão coloca-se igualmente em relação às taxas ambientais e às taxas aplicadas à demolição de sucata. Pode o Estado sueco tributar de forma idêntica um veículo importado e um veículo sueco novo?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(18 de Julho de 2000)

Nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça, constitui uma discriminação na acepção do artigo 90o do Tratado CE (ex-artigo 95o) aplicar aos veículos provenientes de outros Estados-membros

um imposto especial de consumo sobre um valor normalmente superior ao seu valor real, enquanto os veículos similares do Estado-membro em questão são tributados com base no seu valor real. Na prática, os veículos tributados em excesso, afectados por esta jurisprudência, são veículos em segunda mão, sendo os veículos novos normalmente tributados com base no seu valor real.

Resulta dos acórdãos do Tribunal(1) que a jurisprudência em questão se refere a impostos especiais de consumo aplicáveis ao valor do veículo. Ora, a carga pecuniária aplicada na Suécia aos veículos, à qual se refere implicitamente o Sr. Deputado, não corresponde a uma taxa sobre o valor mas, pelo contrário, a um direito com uma taxa fixa, cujo montante ascende a 700 coroas suecas (84,43 euros). Esta taxa é independente do valor do veículo e destina-se a cobrir antecipadamente os custos do envio do veículo para a sucata (quando este terminar o seu ciclo de vida e for retirado definitivamente do mercado). Encontram-se submetidos a este direito (scrapping fee) os veículos matriculados na Suécia no momento da sua primeira entrada em circulação neste Estado-membro, quer se trate de veículos novos ou em segunda mão. Assinale-se que este direito está relacionado com a política ambiental do Estado-membro em questão, que implica que, uma vez terminado o seu ciclo de vida, os veículos não sejam abandonados ao acaso e sejam enviados para a sucata em conformidade com as regras em matéria ambiental, cuja observância é assegurada por operadores autorizados. Por esta razão, a administração sueca oferece uma espécie de reembolso parcial (500 coroas suecas) do direito em questão, caso os veículos sejam transformados em sucata por operadores autorizados.

Nestas circunstâncias, a Comissão considera que o direito acima referido aplicado pela administração sueca no momento da primeira entrada em circulação do veículo na Suécia não é incompatível com o direito comunitário.

Para além do imposto acima referido e do IVA, a Comissão desconhece que na Suécia sejam aplicadas outras taxas aos veículos no momento da sua venda e entrada em circulação.

(1) Nomeadamente: acórdão do Tribunal de 11 de Dezembro de 1990, Comissão/Dinamarca, processo C-47/88, Colectânea de Jurisprudência 1990, p. I-4509; acórdão de 9 de Março de 1995, Nunes Tadeu, C-345/93, Colectânea de 1993 p. I-479; acórdão de 23 de Outubro de 1997, Comissão/Grécia, acórdão C-375/95, Colectânea de 1997 p. I-5981.