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PERGUNTA ESCRITA E-0359/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Prorrogação do prazo para apresentação de programas para o repatriamento de refugiados para a Bósnia

No decurso do «workshop» realizado em Bruxelas, a 23 de Janeiro de 1998, sobre o programa de repatriamento dos refugiados para a Bósnia-Erzegóvina (1998), a Comissão solicitou às ONGs que apresentassem as suas propostas até 19 de Fevereiro de 1998.

Uma vez que as propostas incluirão a reconstrução ou reparação de habitações, de redes locais de abastecimento de água, electricidade e outras, bem como as acções socioeconómicas conexas, pergunta-se à Comissão se admite a eventualidade de uma prorrogação do prazo, uma vez que a apresentação de programas fiáveis exige um prazo razoável de preparação e estudo.

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (18 de Março de 1998)

A Comissão não está a examinar a possibilidade de prorrogar o prazo para a avaliação de projectos para o seu programa de assistência a favor do repatriamento de refugiados e de pessoas deslocadas para a Bósnia e Herzegovina.

O documento de informação de 600 páginas enviado aos participantes do seminário sobre o programa supracitado (realizado em 23 de Janeiro de 1998, em Bruxelas) continha material para a preparação de projectos, assim como amostras de projectos. Ministrou-se orientação suplementar em seminários de monitorização. Para os que já têm experiência em matéria de programas de reconstrução e repatriamento o prazo não deve levantar problemas.

Dada a necessidade de iniciar a reconstrução no princípio do período de construção em começos de Abril de 1998, a Comissão não pode permitir um período de preparação mais longo. As semanas que restam até ao mês de Abril são necessárias para a selecção dos projectos mais adequados e a celebração dos contratos, assim como para os processos administrativos indispensáveis para obter a aprovação dos Estados-membros (e da Comissão) relativamente ao programa.

Reservam-se, no entanto, verbas adicionais para desenlaces políticos possíveis, tal como foi solicitado pelo gabinete do alto representante das Nações Unidas.
PERGUNTA ESCRITA P-0759/98 apresentada por Christa Randzio-Plath (PSE) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Informações sobre a importância das verbas da UE atribuídas a Hamburgo desde 1995

Através de que programas e fundos têm sido atribuídas verbas da UE a Hamburgo desde 1995 e qual o seu montante total, nomeadamente,

1. para a promoção do emprego em Hamburgo:

a) a título do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional

b) a título do Fundo Social Europeu

c) a título do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e de outros instrumentos da UE

d) a título de iniciativas específicas em prol das mulheres

2. para a luta contra o desemprego de longa duração

3. para a promoção de projectos no domínio da investigação e do desenvolvimento:

a) da Universidade de Hamburgo

b) do Instituto Superior Técnico de Hamburgo («Technische Hochschule Hamburg»)

c) do Instituto Superior de Ciências Económicas e Políticas («Hochschule für Wirtschaft und Politik»)

d) de empresas de Hamburgo

4. para a promoção das relações e do comércio com os Países da Europa Central e Oriental e as Repúblicas da CEI

5. a título de programas no sector da energia e do ambiente

6. a título de programas para a juventude («Youth for Europe e Voluntary Service»)

7. a título de programas na área da educação (SOCRATES, ERASMUS, LINGUA, LEONARDO DA VINCI, TEMPUS e outros)

8. para projectos destinados às mulheres e

9. para a promoção dos meios de comunicação social e para projectos culturais?

10. Que avaliação faz a UE do êxito destas medidas em Hamburgo?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (19 de Março de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0416/98 apresentada por Freddy Blak (PSE) ao Conselho (25 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Directiva SAFE

Tenciona a Presidência diligenciar no sentido da adopção da Directiva SAFE, a qual se encontra pendente há muito tempo, durante a vigência do seu mandato?

Resposta (18 de Maio de 1998)

Em 1995, a Comissão submeteu à apreciação do Conselho uma proposta de decisão que adopta um programa de acção comunitário para a melhoria da segurança, da higiene e da saúde no local de trabalho (Programa SAFE). Esta proposta foi alterada em Março de 1997 e os trabalhos prosseguiram no decurso desse ano nas instâncias do Conselho. Somos forçados a constatar que, nesta fase, ainda não se conseguiu a unanimidade necessária para a adopção desta decisão (cuja base jurídica é o artigo 235o do TCE).

Na ausência de novos elementos, a Presidência Britânica não previu inscrever este dossier na ordem do dia do Conselho (Trabalho e Assuntos Sociais) no decurso deste semestre.
PERGUNTA ESCRITA E-0494/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Aplicação do artigo 14o do Tratado de Lausana por parte das autoridades turcas

O sacrílego acto ontem - 3 de Fevereiro de 1998 - perpetrado contra a igreja de «Evangelismós tis Theotokou», na ilha de Imvros, cujos autores ficarão, mais uma vez, impunes, faz parte da política há longos anos sistematicamente aplicada visando aterrorizar a população grega da referida ilha. Tal política é prosseguida, quer directamente - como é exemplo o recente caso da elaboração do cadastro fundiário no Nomo de Kallipolis (cf. Pergunta Escrita E-0375/96 ((JO C 122 de 25.4.1996, p. 39 )) e Pergunta Escrita E-3973/96 ((JO C 186 de 18.6.1997, p. 146 ))), quer indirectamente, com a escandalosa indiferença das autoridades turcas quanto à detenção dos culpados de actos criminosos contra a minoria grega e a igreja ortodoxa.

O artigo 14o do Tratado de Lausana prevê que as ilhas de Imvros e Tenedos, mantendo-se, embora, sob soberania turca, gozarão de uma organização administrativa específica constituída por elementos locais, sendo dadas à população autóctone não-muçulmana todas as garantias quanto à auto-administração local e à protecção das pessoas e dos bens. A manutenção da ordem será assegurada por agentes policiais recrutados entre a população autóctone, escolhidos pela administração local supramencionada, da qual dependerão directamente.

Assim sendo, que medidas tenciona o Conselho adoptar, a fim de levar a Turquia a aplicar a referida disposição específica prevista no Tratado supramencionado, que tem em vista a salvaguarda dos direitos humanos, religiosos e de minoria dos Gregos em Imvros e Tenedos?

Resposta (28 de Maio de 1998)

O Conselho lamenta os recentes acontecimentos e está perfeitamente consciente de que, nos termos do Tratado de Lausana de Julho de 1923, o Governo Turco assumiu um compromisso relativamente às minorias não-muçulmanas no sentido da protecção das respectivas pessoas e bens.

O Conselho Europeu, reunido no Luxemburgo em 12/13 de Dezembro de 1997, recordou, de acordo com a posição do Conselho manifestada no Conselho de Associação com a Turquia em 29 de Abril de 1997, que o reforço dos laços da Turquia com a União Europeia dependia igualmente da continuidade das reformas políticas e económicas encetadas por este Estado, e nomeadamente do alinhamento das normas e práticas seguidas em matéria de Direitos Humanos pelas que vigoram na UE, bem como do respeito e da protecção de todas as minorias, incluindo as minorias religiosas.

O Conselho espera que todos os países que desejam ser membros da União Europeia respeitem o Direito Internacional e as obrigações decorrentes dos Tratados e subscrevam os objectivos da União.

A situação em termos de democracia e Direitos Humanos na Turquia continua a constituir uma preocupação prioritária do Conselho. Estas questões são levantadas regularmente aquando dos contactos com as autoridades turcas.
PERGUNTA ESCRITA E-0130/98 apresentada por Kirsten Jensen (PSE) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: OGM

Pode a Comissão confirmar se é verdade que um tomate geneticamente manipulado, que deverá conservar-se mais tempo e portanto apodrece mais lentamente do que os tomates naturais, está prestes a ser aprovado na UE?

Considera a Comissão que é razoável deixar comercializar este produto, sabendo que contém um gene de resistência aos antibióticos que poderá ser transmitido aos seres humanos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Março de 1998)

Em finais de Novembro de 1997, a Comissão recebeu das autoridades espanholas um processo relativo a tomates geneticamente modificados em aplicação do no 2 do artigo 12o da Directiva do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ((JO L 117, 8.5.1990 )). Está em curso o procedimento previsto pelo artigo 13o. O tomate apresenta um gene que confere resistência aos antibióticos utilizado como um gene marcador e uma poligalacturonase endógena parcial que diminui a taxa de amolecimento do fruto.

A Directiva 90/220/CEE estabelece que antes de um produto contendo OGM ser colocado no mercado deverá ser efectuada uma avaliação dos potenciais riscos para a saúde humana e o ambiente. Por conseguinte, todas as notificações de produtos contendo OGM são analisadas numa base individual que inclui um exame dos genes inseridos no organismo em questão.

A Comissão ainda não recebeu, até ao momento, informações relativas à colocação no mercado de tomates geneticamente modificados como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares em conformidade com o artigo 4o do Regulamento no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares ((JO L 43, 14.2.1997 )).
PERGUNTA ESCRITA E-0428/98 apresentada por Spalato Belleré (NI) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Missões diplomáticas da Comissão

Em vários países do mundo e nas instituições internacionais, a União Europeia é representada pela Comissão, que, por sua vez, encarrega altos funcionários com o título de embaixadores de representar a União Europeia.

As relações entre a União Europeia e estas nações são predominantemente de carácter político, económico e comercial e, em determinadas regiões, trata-se de relações de cooperação e de ajuda no âmbito de programas plurianuais específicos.

Neste contexto, a função do embaixador é extremamente importante para as relações entre a União e esses países.

Pode a Comissão dar a conhecer as modalidades e os critérios de atribuição desses mandatos diplomáticos?

Pode a Comissão indicar qual o organismo ou a estrutura responsável pela verificação e pelo controlo das actividades de representação e, em particular, do funcionamento e da gestão do mandato diplomático?

Resposta dada por Hans van den Broek em nome da Comissão (17 de Março de 1998)

Os chefes de delegação são escolhidos segundo as regras da Comissão em matéria de nomeação dos funcionários chamados a ocupar lugares de enquadramento. Além disso, a proposta dos futuros chefes de delegação é submetida ao «Grupo Antici» (Conselho) para parecer dos Estados-membros. Se não houver objecções, é apresentado um pedido de aprovação ao governo do futuro país de afectação. Só após a obtenção da aprovação e a entrega das cartas credenciais ao chefe de estado o novo chefe de delegação passa a exercer plenamente as suas funções.

Existem diversas instâncias de controlo, entre as quais se contam, no quadro da Comissão, a direcção encarregada da gestão do serviço externo, que vela pelo bom funcionamento diário das delegações e gabinetes, as direcções-gerais geograficamente responsáveis, o controlo financeiro e, por último, o serviço de inspecção das delegações. Existe ainda uma instância externa de controlo, o Tribunal de Contas - e, naturalmente, o Parlamento Europeu, quando controla a gestão da Comissão em conformidade com as disposições do Tratado.
PERGUNTA ESCRITA E-0522/98 apresentada por Shaun Spiers (PSE) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Bem-estar dos animais aquando do abate

Quando tenciona a Comissão apresentar propostas para melhorar o bem-estar dos animais aquando do abate?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (16 de Março de 1998)

O artigo 13o da Directiva 93/119/CE relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão ((JO L 340 de 31/12/1993. )) requer que a Comissão apresente ao Conselho um relatório elaborado com base num parecer do Comité Científico Veterinário, acompanhado de propostas adequadas no que se refere à utilização, designadamente, de pistolas de bala, de gases ou de qualquer outro método de atordoamento ou de occisão cientificamente reconhecido. A Comissão tem a intenção de apresentar dentro em breve este relatório, acompanhado de propostas adequadas dirigidas ao Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-0258/98 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Invalidez profissional e incapacidade para o trabalho

A manutenção do Produto Nacional Bruto assume obviamente para todos os Estados-membros da UE a maior importância. Aquela só poderá ser lograda se forem adoptadas as devidas medidas preventivas em matéria de protecção da saúde, dos consumidores e do trabalho.

1. Poderá a Comissão indicar se, nos diversos Estados-membros, se observa um aumento da invalidez profissional e da incapacidade para o trabalho?

2. Em caso afirmativo, que medidas tenciona a Comissão adoptar para contrariar essa tendência?

Resposta dada pelo Sr. Flynn en nome da Comissão (17 de Abril de 1998)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pela Senhora Deputada, que não deixará de informar no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-0615/98 apresentada por Angela Billingham (PSE) à Comissão (25 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Estudo sobre os riscos de cancro causado por têxteis e artigos de cabedal

Pensa a Comissão que os resultados do estudo sobre os riscos de cancro causado por têxteis e artigos de cabedal tingidos com corantes azóicos, abrangidos pelo aviso de concurso no III/96/61, de Julho de 1996, irão requerer a tomada de alguma medida pelos comerciantes de calçado na União Europeia?

Considera a Comissão que os riscos para a saúde são proporcionais à necessidade de uma legislação e, em caso negativo, irá a Comissão diligenciar no sentido de abolir as proibições nacionais dos corantes azóicos, que estão em contradição com o mercado único?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (25 de Março de 1998)

Os estudos sobre os riscos de cancro causados pelos têxteis e os artigos de cabedal tingidos com certos corantes azóicos fazem parte de um programa lançado pela Comissão para analisar a necessidade de harmonizar as restrições à comercialização e utilização de corantes azóicos carcinogénicos e as consequências económicas e outras de tais restrições.

A avaliação dos riscos está neste momento a ser finalizada, pelo que é prematuro extrair conclusões definitivas acerca da necessidade de acções em sectores específicos. O relatório final, no entanto, está previsto para breve.

Os resultados da avaliação dos riscos, juntamente com os resultados do estudo das vantagens e inconvenientes de proibir certos corantes azóicos e produtos tratados com eles e do estudo dos efeitos de uma proibição imposta aos fornecedores de países em desenvolvimento fornecerão dados sobre a necessidade e a proporcionalidade de restrições harmonizadas. O resultado do programa de estudos constituirá a base para discussões mais aprofundadas com os peritos dos Estados-membros e para uma eventual proposta da Comissão para a introdução de legislação harmonizada.
PERGUNTA ESCRITA E-0285/98 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Transporte de pombos-correios de competição

Pode a Comissão referir quais as restrições jurídicas, se acaso existem, que se aplicam ao transporte de pombos para locais de largada nos Estados-membros? As referidas restrições aplicam-se tanto aos fins-de-semana como aos dias de semana?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (13 de Março de 1998)

A Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte ((JO L 340 de 11.12.1991. )), com a redacção que lhe foi dada pelo capítulo II do anexo da Directiva 95/29/CEE ((JO L 148 de 30.6.1995. )), abrange os requisitos relativos ao transporte de aves domésticas, incluindo o dos pombos de competição.

Esta legislação aplica-se quer nos fins-de-semana, quer nos dias úteis.
PERGUNTA ESCRITA E-0427/98 apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Despesas relativas às pensões dos efectivos ao serviço das Comunidades

As futuras despesas relativas às pensões dos efectivos ao serviço das Comunidades não estão cobertas pelo orçamento da UE. Cabe porém aos Estados-membros suportar no futuro essas despesas. Em quanto avalia a Comissão a importância dessas despesas não cobertas e de que modo poderão as mesmas ser tomadas em maior consideração nos futuros orçamentos?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (2 de Abril de 1998)

A Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para o artigo 83o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias. Este artigo, por um lado, prevê que os Estados-membros garantem colectivamente o pagamento das prestações e que este constitui encargo do orçamento das Comunidades, e por outro que os funcionários e outros agentes contribuam para o financiamento da terça parte do regime (a contribuição é actualmente de 8,25% do vencimento). Os montantes descontados constituem uma receita do orçamento.

A problemática do encargo actuarial das pensões no orçamento comunitário, que representa uma obrigação financeira, foi objecto de um pedido do Tribunal de Contas que insta a Comissão a descrever futuramente este encargo no balanço das Comunidades.

Este exame, que deve ser feito a partir do exercício de 1997 (em 31 de Dezembro de 1997), é particularmente difícil e complexo uma vez que nunca foi feito anteriormente. São necessárias, por um lado, informações de todas as instituições e agências que participam no regime comunitário de pensões e por outro lado, uma competência específica. Por este motivo, a Comissão pediu a uma empresa especializada para proceder à quantificação deste encargo no âmbito mais vasto de um estudo actuarial, incluindo também questões ligadas à problemática do regime de pensões comunitárias, nomeadamente o seu equilíbrio a longo prazo. Porém, como os resultados deste estudo só estão previstos para o fim do mês de Setembro de 1998, a Comissão propôs lançar no balanço financeiro em 31 de Dezembro de 1997 o valor estimado desta dívida actuarial.

Consequentemente, o Senhor Deputado encontrará as informações pretendidas na publicação da conta de gestão e do balanço financeiro relativa às operações do orçamento do exercício de 1997, actualmente em preparação.
PERGUNTA ESCRITA P-0693/98 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Execução do programa operacional para o sector do turismo

Em resposta à minha pergunta no H-0813/96 ((Debates do Parlamento Europeu (Outubro de 1996).)), sobre a execução do programa operacional grego para o sector do turismo, a Comissão assinalou o baixo nível de absorção das respectivas dotações e solicitou às autoridades nacionais o reembolso do remanescente. Complementarmente, aguarda as decisões finais e a programação das autoridades nacionais relativamente às marinas e às zonas de desenvolvimento turístico integrado (POTA).

Dado que já passou mais de um ano após a resposta da Comissão e que o programa operacional termina a 31.12.1999, pergunta-se à Comissão:

1. Qual a actual taxa de execução do programa operacional para o sector do turismo

2. Se foram seleccionadas as localizações para a criação de POTA e quais são.

3. Se foi definido que categorias de despesa serão financiadas e,

4. Se serão financiadas apenas áreas públicas ou também privadas.

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (23 de Março de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0289/98 apresentada por Blaise Aldo (UPE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Custos de transporte entre as diferentes ilhas

Poderá a Comissão indicar por que razão o regime de ajuda comunitária para o abastecimento das regiões ultraperiféricas em cereais não tem em conta os custos de transporte resultantes do encaminhamento destes produtos entre as diferentes ilhas, quer de uma mesma região, como os Açores, as Canárias ou a Guadalupe, quer de uma mesma zona geográfica, como as Antilhas francesas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0288/98, E-0289/98, E-0324/98 e E-0400/98 dada pelo Comissário Santer em nome da Comissão (17 de Março de 1998)

Convida-se os Senhores Deputados a reportarem-se à resposta dada pela Comissão à pergunta escrita P-327/98 do Sr. Souchet ((Ver p. 78. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0531/98 apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Programa Raphaël

A Comissão seleccionou 92 dos 841 projectos apresentados para a salvaguarda do património cultural no quadro do Programa Raphaël, aos quais foi destinado um total de 9,2 milhões de ecus. Tendo em conta que estes 92 projectos foram divididos em cinco acções distintas, poderia a Comissão indicar, dentro de cada uma destas acções, que projectos foram aprovados para cada Estado-membro, qual a organização a que foi concedida a ajuda e qual o montante que recebeu, bem como a finalidade do mesmo?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (14 de Abril de1998)

A Comissão gostaria de informar a Senhora Deputada que a implementação do Programa Rafael para 1997 incluía a selecção de 92 projectos divididos pelas suas cinco acções. O número de projectos e a dotação orçamental por acção são os seguintes:

- Acção I - Acções e iniciativas de divulgação de dimensão europeia a favor da preservação e do aumento de sensibilização para o património cultural europeu: de 511 projectos apresentados, foram seleccionados 43, com uma dotação orçamental de 1,80 MECU;

- Acção II - Cooperação para o desenvolvimento de redes temáticas entre museus europeus: de 103 projectos apresentados, foram seleccionados 13, com uma dotação orçamental de 2,55 MECU;

- Acção III - Cursos de aperfeiçoamento e mobilidade de profissionais no domínio da preservação do património cultural: de 92 projectos apresentados, foram seleccionados 14, com uma dotação orçamental de 742 000 ECU;

- Acção IV - Estudo, preservação e melhoramento das fachadas decoradas na Europa: de 65 projectos apresentados, foram seleccionados 10, com uma dotação orçamental de 1,74 MECU;

- Acção V - Estudo, preservação e melhoramento do património pré-industrial europeu: de 70 projectos apresentados, foram seleccionados 12, com uma dotação orçamental de 2,66 MECU.

O apoio financeiro da Comunidade para os projectos seleccionados é dividido entre todas as partes envolvidas na execução de cada projecto, através do coordenador ou orientador do projecto que recebe o subsídio da Comunidade. Neste contexto e como a dimensão europeia é evidente, os projectos não chegam, verdadeiramente, a ser divididos por países.

Relativamente à contribuição financeira atribuída por projecto, a Comissão enviará à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento uma lista completa dos parceiros envolvidos em cada projecto (em que o coordenador figura em primeiro lugar), dos objectivos a atingir e dos montantes atribuídos.