PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/184

(2004/C 88 E/0191)

PERGUNTA ESCRITA E-0419/04

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Imolação de mulheres pelo fogo no Paquistão

Recentemente, veio mais uma vez a público notícia da hedionda prática dos crimes de imolação pelo fogo frequentes no Paquistão, na Índia e no Bangladesh. Trata-se de uma forma de violência doméstica que chega ao ponto da imolação de mulheres pelo fogo, pelos seus próprios maridos ou pelas suas famílias, por todo o tipo de razões que vão desde um desacordo económico à ebriedade do marido. Os autores regam as mulheres com gasolina e lançam-lhe o fogo ou, simplesmente, atiram-lhes ácido. Como justificação oficial, invoca-se um acidente na cozinha. Tanto num caso como no outro, o resultado é frequentemente a morte imediata da vítima ou na sequência de tratamento deficiente. Por medo das mulheres, as queixas são raríssimas.

Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para pressionar os Governos do Paquistão, da Índia e do Bangladesh para pôr fim à indiferença e à ausência de vontade política para combater a misoginia e aplicar um castigo exemplar aos responsáveis por estes crimes pelo fogo?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Março de 2004)

A Comissão está consciente desta prática nos três países mencionados pelo Sr. Deputado.

Os crimes de imolação pelo fogo, e mais especificamente as mutilações com ácido, são apenas um dos vários tipos de violência infligidos às mulheres no Paquistão. Segundo a Comissão dos Direitos Humanos do Paquistão, em 2000 registaram-se 55 casos de violência, 63 em 2001 e 88 em 2002. O facto de estes casos serem cada vez mais divulgados pelos meios de comunicação social obrigou as autoridades a reconhecer a existência do problema. Contudo, essa divulgação poderá também ter tido o efeito involuntário de incitar à prática desses crimes.

A questão é complexa, dado que os assassinatos motivados por questões de «honra de família» estão enraizados em tradições arcaicas que prevalecem em algumas das regiões mais remotas do Paquistão, para além de existir muitas vezes uma confusão entre preceitos islâmicos e tradições tribais. No Paquistão, os crimes por homicídio pertencem à esfera privada, o que significa que o Estado só pode intervir se a vítima e/ou a família apresentar(em) uma denúncia. Esta situação tem favorecido a prática de pressionar ou subornar a vítima, ou mesmo as autoridades policiais, para que não seja apresentada uma denúncia, permitindo que os responsáveis por estes crimes permaneçam em liberdade, o que distorce o funcionamento normal da justiça.

Para combater eficazmente o problema seriam necessárias uma revisão do Código Penal, uma formação policial adequada e uma campanha de sensibilização em grande escala. Nos últimos seis meses, foram dados alguns passos positivos com a abertura de um novo debate a nível do Governo e do Parlamento sobre violência doméstica, homicídios por motivos de honra e o problema específico das agressões com ácido. As assembleias provinciais adoptaram resoluções sobre estas questões e o próprio Presidente Musharraf pronunciou-se sobre um caso específico. No entanto, é necessário fazer muito mais para instituir um sistema que proteja as vítimas de pressões ilícitas.

A UE tem repetidamente abordado o problema da violência contra as mulheres em várias diligências diplomáticas junto do Ministério paquistanês da Justiça e dos Direitos Humanos. Além disso, está previsto fazer uma menção específica ao número crescente de agressões com ácido durante a próxima diligência diplomática da UE, que irá decorrer nas próximas semanas.

Por outro lado, a Delegação da Comissão no Paquistão lançou em finais de 2003 um primeiro convite à apresentação de propostas com o objectivo de financiar micro-projectos que abordem a questão da violência contra as mulheres, no âmbito do programa da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos. Na sequência desta iniciativa, serão financiados 12 projectos geridos por organizações não governamentais (ONG) locais para fazer face a vários tipos de violência doméstica em todo o país. Entre as possíveis actividades contam-se campanhas de sensibilização, assistência jurídica e médica às vítimas e participação e formação das autoridades locais.

Tal como no Paquistão, também no Bangladesh a prática de queimar mulheres com fogo ou ácido deve-se muitas vezes a disputas relacionadas com o dote ou à recusa de um casamento imposto. O actual Governo dirigido pelo Partido Nacional do Bangladesh (PNB) tem demonstrado especial determinação no combate a este tipo particularmente perverso de criminalidade, cuja prática, segundo a Acid Survivors' Foundation (Fundação de sobreviventes às agressões com ácido), duplicou em 2002, tendo atingido mais de 350 agressões declaradas. Em Março de 2003, o Parlamento aprovou uma lei para combater a ameaça das agressões com ácido e, actualmente, os casos de maior atrocidade são punidos com a pena de morte.

A Comissão deu resposta a esta questão mediante a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, prestando apoio às vítimas desses actos violentos e promovendo a capacitação de mulheres e crianças vulneráveis. Paralelamente, a Comissão tenciona aumentar o seu apoio a actividades específicas em matéria de direitos humanos em 2005 e 2006, no quadro da revisão do Programa Indicativo Nacional para o Bangladesh, que poderá incluir o apoio a um programa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em benefício de jovens vulneráveis, bem como potenciais vítimas de agressões com ácido. O tema também foi abordado no âmbito do diálogo formal entre a Comissão e o Governo sobre questões de direitos humanos e de gestão dos assuntos públicos.

Na Índia, as mulheres são imoladas pelo fogo quando as próprias ou a sua família não são capazes de responder às exigências cada vez maiores de pagamento de dote impostas pelo marido e a sua família deste. O crime de imolação pelo fogo deve ser encarado no contexto mais vasto da subordinação das mulheres na sociedade indiana.

A Comissão visa contribuir para a atribuição de mais responsabilidades às mulheres na Índia através dos seus programas de desenvolvimento nos sectores sociais da saúde e da educação. As autorizações em curso ascendem a perto de 500 milhões de euros para programas sectoriais nos domínios da saúde reprodutiva, cujos principais beneficiários são as mulheres, e do ensino primário, sobretudo nos distritos em que o nível de alfabetização das mulheres é reduzido.

A Comissão também financiou na Índia vários programas da sociedade civil e das ONG, directamente relacionados com questões relativas à igualdade dos sexos, tais como a criação do Instituto de formação para a capacitação das mulheres em Nova Deli, financiada pela Comunidade. Entre outras acções, este instituto facultou aos agentes policiais indianos acções de formação em matéria de igualdade entre homens e mulheres. Essas acções deverão contribuir para uma maior sensibilização para um grande número de questões, incluindo a prática de imolar mulheres pelo fogo.

Através da cooperação para o desenvolvimento, a Comissão dá prioridade à melhoria do acesso e da qualidade do ensino básico nestes três países, o que deverá produzir, a médio prazo, mudanças de comportamento.