PERGUNTA ESCRITA E-2022/01

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) ao Conselho

(12 de Julho de 2001)

Objecto: Estudo dos EUA sobre o aliciamento de crianças na Internet

Tenciona a Comissão tomar alguma medida com vista a examinar as recentes conclusões de estudos realizados pelos Estados Unidos que demonstraram que, no ano transacto, uma em cada cinco crianças com acesso regular à Internet foi abordada pelo menos uma vez por desconhecidos com intuitos sexuais? Os estudos indicam que nem a presença de filtros na Internet nem o controlo por parte dos pais da utilização da Internet pelos filhos contribuíram para reduzir a probabilidade de a criança ser aliciada sexualmente na Internet por um desconhecido. Em consequência da difusão global da Internet, é pouco provável que estas tendências se restrinjam aos Estados Unidos. Tenciona a Comissão, por este motivo, levar a cabo acções de investigação semelhantes a nível europeu para completar os resultados americanos? Além disso, considera a Comissão que tais estudos aumentam a necessidade de medidas adicionais à escala europeia baseadas nos programas STOP e Daphne e na iniciativa recentemente adoptada pela Presidência sueca com vista a combater a exploração sexual das crianças e a pornografia infantil? Em caso afirmativo, que futuras medidas estão previstas?

O principal estudo a que me refiro é: Kimberly J. Mitchell, PhD; David Finkelhor, PhD; Janis Wolak, JD, Risk Factors for and Impact of Online Sexual Solicitation of Youth. Journal of the American Medical Association, vol. 285, no 23, 20 de Junho de 2001.

Existe ainda um outro relatório idêntico, realizado pelo projecto Pew Internet & American Life, que deverá ser publicado muito em breve.

Resposta

(6 de Dezembro de 2001)

O Conselho encara com preocupação a utilização abusiva da Internet, especialmente sempre que tal abuso visa as crianças. A Comunidade já está a desenvolver a sua acção na área da protecção dos menores nos serviços audiovisuais e de informação, tal como consta da Recomendação do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à protecção dos menores e da dignidade humana nos serviços audiovisuais e de informação(1), a qual está estreitamente ligada ao plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da Internet através do combate aos conteúdos ilegais e lesivos nas redes mundiais(2). Este plano de acção surgiu na sequência da comunicação da Comissão relativa aos conteúdos ilegais e lesivos na Internet.

No que diz respeito à recomendação, que constitui de facto o primeiro instrumento jurídico da Comunidade nesta área, dever-se-á registar igualmente que a Comissão publicou um relatório de avaliação sobre a aplicação da referida recomendação (27 de Fevereiro de 2001), e que o Conselho adoptou, em 26 de Junho de 2001, conclusões(3) sobre a referida avaliação nas quais convida os Estados-membros e a Comissão a prosseguirem os trabalhos, nas suas áreas próprias de competência, no contexto da recomendação.

A esse respeito, o Conselho deseja chamar a atenção para o facto de que, uma vez que o actual Programa STOP II, adoptado em 28.06.2001, é válido até ao final de 2002, e o Programa Daphne, adoptado em 24 de Janeiro de 2000, até ao final de 2003, é ainda demasiado cedo para tecer comentários sobre um eventual seguimento a dar a estes programas.

(1) JO L 270 de 7.10.1998.

(2) JO L 33 de 6.2.1999.

(3) JO C 213 de 31.7.2001.