ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-4083/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(10 de Janeiro de 2001)

Objecto: Regresso da Somália à estabilidade

A recente evolução na Somália tirou o país da anarquia em que se encontrava há já dez anos. A ascensão de Abdiqassim Salad Hassan à presidência do país, é a primeira fase de um longo e delicado período transitório, em que a Somália entra, com vista a regressar à legalidade e à paz. Estas primeiras tentativas de regresso à legalidade na Somália apoiam-se até hoje na participação de países árabes. Os países europeus, após os trágicos acontecimentos de 1993, que custaram a vida a militares americanos, permaneceram afastados da região.

Tenciona a Comissão tomar alguma iniciativa que contribua para o esforço desenvolvido pela Somália para sair da anarquia?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(5 de Março de 2001)

A Comissão congratulou-se com a eleição de Abdikassim Salad Hassan como Presidente da Somália e com a criação de um Governo provisório, que considerou constituírem etapas importantes no sentido da restauração da governação e da unidade nacional mediante acordos e negociações pacíficas.

A Comissão concorda integralmente com a Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre os desenvolvimentos recentes na Somália publicada em 8 de Setembro de 2000.

Esta declaração indica que a União:

- apresenta os seus votos de sucesso ao Presidente eleito, esperando que este contribua para a preservação da unidade nacional e a reconstrução do Estado;

- está preparada para dialogar com as novas autoridades e para apoiar os seus esforços de reconstrução, continuando ao mesmo tempo a conceder apoio às actividades de reabilitação em todas as regiões da Somália em que existem condições estáveis;

- solicita às autoridades da Somalilândia e da Puntlândia, bem como ao Governo provisório, que estabeleçam um diálogo político com vista à unidade nacional num clima de paz e de respeito pela estabilidade existente;

- convida os líderes de todas as facções a associarem-se ao processo de paz.

- a Comissão continua a conceder apoio à Somália. Em Dezembro de 2000, aprovou o Terceiro Programa de Reabilitação, com uma dotação de 24,8 milhões de euros, centrado nas comunidades locais e na sociedade civil.

Representantes da Comissão estabeleceram já contactos com o Presidente Abdikassim e com o novo Governo. Em 7 de Outubro de 2000, durante uma missão ao Corno de África, o Membro da Comissão responsável pela ajuda ao desenvolvimento encontrou-se em Djibuti com o Presidente Abdikassim. O Grupo ACP reagiu favoravelmente à proposta da Comissão de afectar 50 milhões de euros à Somália, que não pode beneficiar dos fundos do 8o FED. Está actualmente a ser examinado um pedido de concessão de apoio técnico ao Governo provisório. A Comissão está preparada para examinar qualquer pedido razoável de apoio destinado a contribuir para a restauração do Estado e da unidade nacional por meios pacíficos.
PERGUNTA ESCRITA E-3698/00

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Capturas acessórias de botos

Por carta de 3 de Maio de 2000, 41 organizações de 18 países solicitaram à Comissão Europeia que adoptasse medidas contra as capturas acessórias de botos.

Que resposta deu a Comissão a este pedido? Tenciona a Comissão dar execução às iniciativas neste propostas?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2001)

Durante a reunião do Comité Habitats de Junho de 2000, foi chamada a atenção dos representantes dos Estados-membros para a questão abordada na carta referida pelo Sr. Deputado, tendo, nessa altura, sido sublinhada a sua gravidade. O problema das capturas acessórias de botos voltou a ser abordado na reunião do Comité Habitats de Outubro de 2000.

No que respeita ao pedido de alargamento do âmbito das investigações da Comissão para além da aplicação do artigo 12o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1), a Comissão pediu que lhe fossem enviadas informações mais pormenorizadas, não tendo, até à data, recebido qualquer resposta.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA P-3544/00

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Novembro de 2000)

Objecto: Jogos Olímpicos

Em anteriores perguntas minhas sobre a eventualidade de obras e actividades relacionadas com os Jogos Olímpicos de 2004 em Atenas virem a ser financiadas por fundos comunitários, provavelmente em detrimento dos financiamentos a favor do desenvolvimento regional e do ambiente, as respostas da Comissão revelaram que para já não havia pedidos nesse sentido por parte do Governo grego e que tais pedidos não seriam encarados favoravelmente. Nas últimas semanas, a imprensa grega tem vindo a repetir com insistência que importantes dotações comunitárias serão orientadas para cobrir as despesas dos Jogos Olímpicos.

Pode a Comissão informar se tenciona agora financiar e com que montante, obras específicas ou acções relacionadas com os Jogos Olímpicos; com base em que conceito de desenvolvimento; e em detrimento de que outras dotações inicialmente previstas?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

A organização dos Jogos Olímpicos, em 2004, representa uma grande oportunidade e um desafio para a Grécia. Os Fundos estruturais, ainda que não directamente solicitados durante o anterior período de programação 1994/1999, contribuem já substancialmente para a preparação dos Jogos, co-financiando grandes trabalhos, tais como o aeroporto de Spata, o periférico e o metropolitano de Atenas, assim como as autoestradas que ligam as principais cidades à capital helénica. Estas obras desempenharão um importante papel e contribuirão para o êxito da organização dos Jogos Olímpicos.

No âmbito da execução do quadro comunitário de apoio (QCA) para o actual período de programação 2000/2006, a título dos Fundos estruturais, é provável que, entre os projectos de infra-estruturas a ser co-financiados, alguns venham a ser indirectamente úteis para a organização e o desenrolar dos Jogos Olímpicos. Todavia, o critério principal de selecção continua a ser o impacto positivo no desenvolvimento socioeconómico sustentável para o Estado-membro, o que significa que os projectos de infra-estruturas puramente desportivas não deverão ser co-financiados neste quadro.

A selecção dos projectos no âmbito do QCA acima mencionado é da responsabilidade das autoridades de gestão dos diferentes programas operacionais, tal como serão aprovados pela Comissão após negociação com o Estado-membro em causa. Na actual fase, é, por conseguinte, impossível para a Comissão avaliar o montante dos projectos que virão a beneficiar indirectamente a organização dos Jogos Olímpicos.

A observância do destino das dotações previstas nos programas operacionais para os diversos sectores, tais como o ambiente, a cultura e o desenvolvimento rural, é da responsabilidade do comité de acompanhamento de cada programa. Todavia, a Comissão, nos limites da sua competência na matéria, seguirá atentamente a execução dos programas.
PERGUNTA ESCRITA E-3416/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Reembolso de honorários pagos em ligação com o caso Cresson

Foi exigido ao Sr. R. Berthelot, amigo pessoal da anterior Comissária Cresson, que repusesse uma parte dos honorários recebidos, num total de 1,2 milhões de coroas, em ligação com a sua nomeação como perito em matéria de Sida.

Concretizou-se já esse reembolso de honorários?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2001)

A Comissão continua a reclamar o reembolso dos montantes que lhe são devidos pelo facto de o Sr. Berthelot não ter cumprido de forma satisfatória o contrato de cientista visitante por que se vinculou.

Tendo o pedido da Comissão sido contestado, a questão será, consequentemente, dirimida pela jurisdição competente. Na sequência do desencadeamento dos procedimentos tendentes à recuperação, não houve qualquer reacção às interpelações para pagamento dos montantes devidos. Por conseguinte, encontra-se em vias de adopção uma decisão formal de pedido de pagamento.

Até à data, não foi recuperado qualquer montante.
PERGUNTA ESCRITA P-3884/00

apresentada por Helle Thorning-Schmidt (PSE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Proibição do porte de lenço de cabeça no trabalho

Considera a Comissão compatível com a directiva relativa à igualdade de tratamento em matéria de emprego e exercício de actividades profissionais que um empregador proíba um trabalhador de utilizar uma qualquer cobertura de cabeça que este deseje usar por razões religiosas, não sendo a proibição motivada por razões de segurança?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(2 de Fevereiro de 2001)

O Conselho adoptou, em 27 de Novembro de 2000, a Directiva 2000/78/CE que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional(1). A data prevista para a sua entrada em vigor é 2 de Dezembro de 2003.

O artigo 2o desta Directiva proíbe qualquer discriminação directa ou indirecta com base na religião. O porte do lenço islâmico (Hijab) é considerado como um sinal distintivo da pertença a uma certa religião. Em princípio, a proibição do porte do referido lenço ou véu islâmico a uma trabalhadora por parte do seu empregador poderia ser considerado como um caso de discriminação com base na religião contrária à Directiva 2000/78/CE.

Contudo, nalgumas profissões, os trabalhadores ou trabalhadoras devem obrigatoriamente adoptar um comportamento vestimentar determinado, ou mesmo um uniforme para efectuar o seu trabalho (por exemplo: no meio hospitalar) por razões nomeadamente ligadas à protecção da saúde e da segurança. Neste caso de figura, a proibição do porte do lenço islâmico às suas trabalhadoras por um empregador não pode ser considerado como um caso de discriminação com base na religião e não entraria no âmbito de aplicação da directiva.

Competirá ao juiz nacional, uma vez que a directiva entre em vigor, apreciar os factos e circunstâncias deste caso específico e decidir sobre a questão.

(1) JO L 303 de 2.12.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-3839/00

apresentada por Brian Crowley (UEN) ao Conselho

(7 de Dezembro de 2000)

Objecto: Deterioração da situação na Serra Leoa

Apesar do Acordo de Paz celebrado na Serra Leoa, tem sido relatada a ocorrência de assassinatos, mutilações, violações, sequestros e abusos de crianças.

1. Poderá o Conselho informar que medidas estão a ser desenvolvidas ao nível da UE a fim de contribuir para assegurar a aplicação das disposições do Acordo de Paz?

2. Recorrerá o Conselho a todos os meios disponíveis para exercer pressão sobre a oposição armada da Frente Revolucionária e da sua liderança para pôr termo a todas as violações dos direitos humanos exercidas contra a população civil e para encontrar uma solução justa e equitativa para os actuais problemas?

3. Emitirá o Conselho uma declaração condenando as violações e os actos de violência sexual contra as raparigas e mulheres cometidos quer pelas forças rebeldes quer pelas forças policiais?

4. Abordará o Conselho com carácter prioritário a questão da impunidade das pessoas que violam os direitos humanos?

Resposta comum às perguntas escritas E-3839/00 e P-4143/00

(12 de Março de 2001)

O Conselho, que acompanha com a maior atenção a evolução da situação na Serra Leoa, aprovou os elementos da estratégia da União Europeia para este país na sua sessão de 18 de Setembro de 2000. Este documento de estratégia define a abordagem geral da UE relativamente à situação neste país, incluindo as questões e preocupações expressas pelos Srs. Deputados.
PERGUNTA ESCRITA E-3966/00

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Dispensa dos serviços de intérpretes freelance da Comissão

O Serviço de contratação da Comissão, sem qualquer aviso prévio, recusou-se a renovar os contratos dos intérpretes freelance de mais de 65 anos de idade que desejavam continuar a trabalhar. Os intérpretes freelance são cobertos pelo Regulamento (CE) 268/2000(1) do Conselho, relativamente às obrigações fiscais mas continuam privados de pensão de reforma, não têm direito a férias anuais pagas nem a assistência médico-medicamentosa. Portanto, é injusto equipará-los aos intérpretes do quadro que são obrigatoriamente reformados a partir dos 65 anos de idade. Pergunta-se à Comissão:

1. Por que razão procede, sem aviso prévio, à dispensa dos intérpretes freelance de mais de 65 anos de idade?

2. Em que base jurídica fundamenta esta medida?

3. Considera que estão suficientemente cobertas, tanto em termos quantitativos como qualitativos, as necessidades de interpretação para todas as línguas?

4. Preocupa-se em procurar soluções que minimizem o problema social criado a pessoas que contribuíram para o normal funcionamento das Instituições da União Europeia?

(1) JO L 29 de 4.2.2000, p. 13.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2001)

1. A Comissão não pode recrutar intérpretes de conferência com mais de 65 anos em virtude do artigo 74o do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias (ROA), que determina que o recrutamento de agentes auxiliares cessa de pleno direito no final do mês em que o agente atinge 65 anos de idade. Todos os intérpretes de conferência contratados pela Comissão foram informados de que passaram a estar sujeitos ao ROA.

2. A base jurídica da decisão é o Regulamento (CE, CECA, Euratom) no 628/2000 do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera o Regulamento (CE, Euratom, CECA) no 259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades(1) que prevê que os intérpretes de conferência contratados pela Comissão sejam recrutados, à imagem do que acontece no Parlamento Europeu, na qualidade de agentes auxiliares.

3. A Comissão entende que a cobertura das necessidades de interpretação não é posta em causa pela alteração do regime aplicável aos intérpretes free-lance.

4. Sim. A Comissão lembra que, em virtude das convenções celebradas há mais de trinta anos com estes profissionais, é paga uma contribuição para um seguro de velhice-morte de cerca de 100 por dia de trabalho a uma Caixa escolhida pelos intérpretes. A Comissão contribui ainda para um seguro de doença-invalidez, à razão de 4 por dia, que cobre os intérpretes por cada dia de trabalho efectuado para as instituições.

(1) JO L 76 de 25.3.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-3539/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) ao Conselho

(13 de Novembro de 2000)

Objecto: A crise do euro: revisão da data de substituição das moedas nacionais e redução do número de efectivos do quadro do pessoal do Banco Central Europeu

Tendo em conta que:

- a independência do Banco Central Europeu (BCE) pressupõe que os seus dirigentes sejam responsabilizados pelos resultados obtidos na sua acção em defesa do poder de compra do euro;

- a depreciação do euro se tem vindo a agravar profundamente não só face ao dólar, mas também face às principais divisas;

- a fase de transição do euro virtual para o euro real é muito delicada;

- a concretização da última fase pode vir a ser seriamente comprometida pela crise de confiança que tem grassado entre a opinião pública;

- é necessário dar um sinal forte aos mercados para iniciar uma inversão de tendência concreta;

1. Não considera o Conselho que seria oportuno convidar o Conselho directivo, a Comissão executiva e o Conselho geral a apresentarem ao Parlamento Europeu um relatório circunstanciado sobre a situação do euro e, nomeadamente, que seria oportuno rever as datas previstas para a substituição das moedas nacionais pelo euro?

2. Não considera o Conselho que seria útil reduzir o pessoal do BCE de 770 para 300 unidades, número que seria suficiente para assegurar o seu funcionamento?

3. Não receia o Conselho que os povos da zona euro, vítimas de políticas desadequadas, manifestem a sua insatisfação através do recurso sistemático a referendos?

Resposta

(24 de Abril de 2001)

1. O no 2 do artigo 113o (ex-artigo 109o-B) do Tratado estipula que o BCE envie anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Conselho Europeu um relatório sobre a sua política monetária do ano anterior e do ano em curso.

Em conformidade com o Tratado, desde o início da terceira fase da UEM em 1 de Janeiro de 1999, as divisas nacionais dos Estados-membros participantes foram substituídas pelo euro com as taxas de câmbio irrevogavelmente fixadas pelo Regulamento (CE) no 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998.

2. O Conselho não desempenha qualquer papel na determinação do número de funcionários empregues pelo BCE.

3. Nos termos do Tratado, cabe ao SEBC, composto pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais, e cujo objectivo principal é manter a estabilidade dos preços, a competência exclusiva em matéria de definição e de implementação, em plena independência, da política monetária da Comunidade.

Por conseguinte, o Tratado obriga o BCE e os bancos centrais nacionais a absterem-se de receber instruções das Instituições comunitárias ou dos Estados-membros no sentido de desempenharem essa tarefa de base do SEBC, nem que essas instruções venham a ser formuladas num eventual referendo nacional sobre a matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-3494/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) ao Conselho

(13 de Novembro de 2000)

Objecto: Detenção e intimidações de padres sírios na Turquia

O padre sírio Yusuf Akbulut (Diyarbakir) revelou a 3 de Outubro de 2000 ao diário Hurriyet, entre outras questões, que considerava correcto que uma comissão sob a égide da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos tivesse reconhecido o genocídio de arménios perpetrado em 1915 e ulteriormente. Na edição do dia seguinte o Hurriyet publicou um artigo intitulado O traidor entre nós que relatava que o padre Akbulut fora imediatamente detido pela polícia e libertado após interrogatório. Acrescentava ainda que o Tribunal de Segurança do Estado havia decidido voltar a prender o padre Akbulut e interrogá-lo durante dois dias. O diário acrescentava ainda que o padre seria acusado de crime contra o Estado e de traição.

Dois bispos ortodoxos sírios, Yusuf Cetin e Samuel Aktas, lançaram igualmente um pedido de ajuda por o Estado turco estar a tentar que assinassem um documento que nega os assassinatos de arménios e sírios perpetrados em 1915 e ulteriormente.

As ameaças e intimidações de que estes padres foram vítimas denotam desprezo pelos direitos das minorias num país que é candidato à adesão à União Europeia.

Está o Conselho atento à evolução da questão dos direitos das minorias na Turquia? Reagiram os Estados-membros aos actos aqui referidos perpetrados naquele país?

Resposta

(26 de Fevereiro de 2001)

O Conselho está a acompanhar a situação dos direitos das minorias na Turquia. Os direitos das minorias fazem parte das prioridades e objectivos previstos na Parceria para a Adesão, que foi proposta pela Comissão e está a ser debatida no Conselho. O respeito e protecção das minorias, recorda o Conselho, constitui um dos critérios políticos de Copenhaga de adesão à UE.

O Conselho não reagiu ao evento referido pelo Sr. Deputado, nem os Estados-membros informaram o Conselho sobre quaisquer reacções da sua parte.
PERGUNTA ESCRITA E-4085/00

apresentada por Gary Titley (PSE) à Comissão

(10 de Janeiro de 2001)

Objecto: Campanha de informação a favor do alargamento

Quando a Comissão apresentou o seu relatório anual sobre os países candidatos à adesão, os Srs. Prodi e Verheugen anunciaram o lançamento de uma importante campanha de informação, tanto na União Europeia como nos países candidatos. De que modo serão afectadas as dotações? As organizações não governamentais terão a possibilidade de se candidatar ao financiamento de projectos no âmbito da referida campanha de informação? Em caso afirmativo, de que modo?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

A estratégia de comunicação com vista ao alargamento está actualmente em fase de execução. Em 2001, cerca de 9,5 milhões de euros serão descentralizados para as Delegações nos países candidatos e 5,8 milhões de euros para as Representações da Comissão nos Estados-membros. Estes valores representam cerca de 80 % do financiamento global, proporção que será mantida durante o período

2001/2006. Os fundos são atribuídos pela Comissão com base em programas de trabalho aprovados entre os que são apresentados pelas Delegações e pelas Representações. Estes programas de trabalho devem abranger todos os grupos-alvo que a estratégia considera importantes, entre os quais se encontram certamente as Organizações Não Governamentais (ONG) em representação da sociedade civil.

Os programas de trabalho das Delegações já foram aprovados e incluem as ONG participantes, embora as ONG da Comunidade ainda tenham tempo para apresentar projectos às Representações nos Estados-membros se contactarem os funcionários competentes em matéria de informação. Porém, só serão financiados os projectos que contribuam para um melhor entendimento geral do alargamento, dos desafios e das oportunidades que este suscita, evitando assim as manipulações políticas fundadas em receios e mitos sobre as suas consequências sociais e económicas.