PERGUNTA ESCRITA E-1660/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Maio de 2003)

Objecto: Drenagem do Kalmthoutse Heide

O Município de Woensdrecht autorizou a empresa Delta Nutsbedrijven a perfurar dois novos poços para bombear água de lençóis freáticos para fins de abastecimento de água potável. Estes poços situar-se-iam na extremidade do parque De Zoom/Kalmthoutse Heide, zona de Brabantse Wal classificada nos termos da directiva relativa às aves selvagens.

No passado, a drenagem do Grote Meer e do Kleine Meer, no parque fronteiriço, foi causada por operações de bombagem de água, conclusão a que chegou o instituto de investigação científica TNO.

A drenagem porá em perigo espécies da fauna e da flora que dependem da água e se desenvolvem particularmente bem em zonas húmidas e que, por conseguinte, poderão vir a desaparecer.

Não considera a Comissão que, tendo em conta o impacto negativo visível na fauna e na flora, não deveriam realizar-se operações deste tipo no habitat em questão?

Não considera a Comissão que deveriam prever-se em primeiro lugar outras soluções, como a concepção de planos para reduzir o consumo de água, a utilização de um segundo circuito de água (águas residuais) e a bombagem de água do Biesbosch?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(27 de Junho de 2003)

Nos termos do no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1) (Directiva Habitats) que, de acordo com o seu artigo 7o, também é aplicável às zonas de protecção especial (ZPE) classificadas ao abrigo da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2), qualquer plano ou projecto não directamente relacionado com ou necessário para a gestão desse tipo de sítios, mas que poderá ter nele um efeito significativo, será sujeito a uma avaliação adequada das suas implicações para o mesmo tendo em conta os objectivos de conservação desse sítio.

Um aumento na extracção de águas superficiais na proximidade directa da ZPE Brabantse Wal poderá ter um efeito negativo na situação desse sítio em termos de conservação e na espécie de aves que levou à classificação desse sítio como uma ZPE. Todavia, a informação prestada pelo Sr. Deputado não é suficiente para concluir se esse efeito poderá ser significativo. Em consequência, antes de decidir se o regime de protecção plena ao abrigo dos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis ao projecto, é necessário clarificar esta questão-chave. A Comissão solicitará às autoridades neerlandesas que a informem se os efeitos possíveis do projecto na ZPE Brabantse Wal foram avaliados e, em caso afirmativo, de quais foram os resultados dessa avaliação. O regime de protecção supramencionado inclui, nomeadamente, a necessidade de uma avaliação adequada das implicações do sítio tendo em conta os objectivos de conservação do mesmo. Se parecer, com base nesse avaliação, que as implicações serão significativas, o projecto só poderá ser executado na ausência de soluções alternativas e quando tal se justifique por motivos imperativos de reconhecido interesse público. É claro que antes de tomar uma decisão, é necessário avaliar exaustivamente a existência e viabilidade de possíveis soluções alternativas.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.