PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/84

(2004/C 65 E/094)

PERGUNTA ESCRITA E-1515/03

apresentada por André Brie (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Maio de 2003)

Objecto: Desflorestação em larga escala em zonas de conservação de «habitats» naturais, bem como da fauna e da flora selvagens, em Elbe-Elster, Land de Brandeburgo, Alemanha

Desde há algum tempo que têm lugar importantes operações de desarborização ao longo dos rios Schwarze Elster, Pulsnitz e Röder (em Elbe-Elster, Land de Brandeburgo), alegando a autoridade competente (Serviços ambientais do Land de Brandeburgo) a necessidade de realização de medidas de saneamento e de conservação de diques.

Estas medidas são/foram realizadas nas seguintes zonas de conservação dos «habitats» naturais, bem como da fauna e da flora selvagens:

— Zona 509 «Pulsnitz e zonas baixas»;

— Zona 495 «Curso médio do Schwarze Elster»;

— Zona 231 «Terras de inundação de Arnsnestea»;

— Zona 498 «Pequeno Röder».

Os serviços ambientais do Land de Brandeburgo entendem tratar-se de uma medida de manutenção (devido a razões urgentes de protecção contra as inundações), embora não se tenha observado qualquer risco grave nesses cursos de água, nem aquando das inundações do mês de Agosto de 2002, nem no âmbito das inundações de Janeiro de 2003. A desarborização considerável levada a efeito nestas zonas de conservação de «habitats» naturais, bem como da fauna e da flora selvagem constitui um grave prejuízo para os habitats e para as espécies animais protegidos.

Poderá a Comissão indicar:

— se foi informada da realização destas medidas?

— se está disposta a averiguar se se trata realmente de uma mera medida de saneamento ou de manutenção (tal como afirmado pelos Serviços ambientais do Land de Brandeburgo)?

— se está disposta a averiguar (eventualmente «in loco») se estamos perante uma violação de directivas da União Europeia (conservação dos «habitats» naturais, bem como da fauna e da flora selvagens)?

Resposta complementar dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2003)

Como o Sr. Deputado sabe, nos termos dos ns 3 e 4 do artigo 6 da Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), qualquer plano ou projecto que possa afectar de forma significativa um sítio de importância comunitária deve ser objecto de avaliação relativamente às suas incidências no sítio à luz dos objectivos de conservação deste. Se as conclusões da avaliação forem negativas, o projecto só pode ser autorizado por razões imperativas de reconhecido interesse público e quando não haja soluções alternativas. Em tal caso, o Estado-Membro interessado deve tomar as medidas compensatórias necessárias para assegurar que é protegida a coerência global da Natura 2000.

No caso vertente, a Comissão não foi informada da situação descrita pelo Sr. Deputado. Recolheu contudo informações adicionais, com base na documentação fornecida pelo Sr. Deputado.

Segundo essas informações, a situação seria a seguinte:

— A desarborização e desmatação descritas pelo Sr. Deputado foram autorizadas pelas autoridades alemãs competentes (Kreisverwaltung). As autorizações fundamentaram-se numa avaliação das incidências do abate de árvores nos objectivos de conservação dos sítios em causa. A avaliação concluiu da existência de impactos significativos nos sítios e da necessidade de medidas compensatórias. Apesar de terem impacto significativo, as medidas foram autorizadas por motivos de segurança pública, nomeadamente a prevenção das inundações. Não é claro, todavia, se foram definidas ou implementadas medidas compensatórias.

— A fim de determinar se foram cumpridas as disposições dos ns 3 e 4 do artigo 6 da Directiva 92/43/CEE, em particular no que respeita às medidas compensatórias, a Comissão irá iniciar por iniciativa própria uma investigação deste caso e contactar as autoridades alemãs.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.