PERGUNTA ESCRITA E-2825/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(11 de Outubro de 2001)

Objecto: Desvio de fundos do FSE, destinados à formação em matéria de ambiente, para a Fundação Biodiversidade, em Espanha

O Ministério do Ambiente espanhol acaba de anunciar às diferentes administrações espanholas que foram desviados para a Fundação Biodiversidade 16 000 milhões de pesetas provenientes do Fundo Social Europeu que, em princípio, deveriam ter sido destinados à formação em matéria de ambiente de trabalhadores não funcionários, através de programas geridos pelas regiões autónomas. Em concreto, o acordo obtido implicava que 30 % das despesas de formação estariam a cargo das administrações autónomas e o resto seria facilitado pelo Ministério do Ambiente, na sua qualidade de catalisador das ajudas do FSE.

Tendo em conta que:

- o período de aplicação dos Fundos dura de 2001 a 2006;

- os objectivos da Fundação Biodiversidade incluem o estudo da biodiversidade e a canalização das relações com as Nações Unidas e outros organismos internacionais especializados, mas não a formação de trabalhadores em matéria de ambiente; e que

- as diferentes administrações autónomas já elaboraram os seus planos de formação em matéria de ambiente para os trabalhadores no âmbito do FSE,

poderia a Comissão indicar qual é a natureza concreta das ajudas concedidas ao Estado espanhol neste caso e em que termos foram as mesmas concedidas, sobretudo no que se refere às acções concretas a financiar?

Entende a Comissão que, no âmbito do regulamento do FSE, é lícito que o Governo Espanhol proceda ao desvio de fundos supramencionado?

Que medidas tenciona a Comissão tomar a fim de garantir que os programas de formação dos trabalhadores em matéria de ambiente possam prosseguir, programas esses que foram financiados com fundos comunitários?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Novembro de 2001)

Os programas operacionais (PO) Iniciativa Empresarial y Formación Continua aprovados pela Comissão e integrados nos quadros comunitários de apoio Objectivo 1 e Objectivo 3 para o período de programação 2000/2006, em Espanha, prevêem as seguintes acções de formação ambiental:

- acções de formação que visam uma melhor qualificação dos trabalhadores com funções com incidência directa ou indirecta no ambiente e no respeito dos objectivos da política ambiental;

- percurso de formação (formação inicial, formação especializada e formação de formadores) para os trabalhadores das pequenas e médias empresas (PMEs), empresários, quadros e outros profissionais com funções com uma incidência directa ou indirecta no ambiente e no respeito dos objectivos da política ambiental;

- análise das necessidades de formação ambiental a desenvolver através da criação de uma rede de análise das competências, lançamento de estudos específicos pela Comunidade autónoma, seminários e trocas de experiências;

- criação de uma plataforma em linha para os conteúdos de formação ambiental, desenvolvimento de um sistema de formação à distância baseado nesta plataforma e criação e distribuição em diversos suportes, de instrumentos de formação com uma atenção específica aos guias de boas práticas sectoriais.

A ajuda comunitária para estas acções é concedida de acordo com as regras e objectivos definidos pelo Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece

disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1) e o Regulamento (CE) no 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 1999 relativo ao Fundo Social Europeu(2). Os eixos prioritários para desenvolver as acções de formação são os descritos no texto dos PO adoptados pelas decisões da Comissão no C (2001) 24, de 16 de Janeiro de 2001, para o PO Objectivo 1, e no C (2001) 100, de 23 de Janeiro de 2001, para o Objectivo 3.

As medidas e as acções a levar a efeito para a aplicação dos eixos prioritários são descritas nos complementos de programação adoptados pelos Comités de acompanhamento dos respectivos PO de 4 de Maio de 2001.

Nos termos da alínea a) do no 3 do artigo 18o do Regulamento (CE) no 1260/1999, a definição das categorias de beneficiários finais das medidas é feita no complemento de programação.

O artigo 9o do mesmo Regulamento prevê na sua alínea m), que o complemento de programação seja elaborado pelo Estado-membro ou pela autoridade de gestão e, se for caso disso, adaptado pelo Comité de acompanhamento e que seja transmitido à Comissão para informação.

Assim, no âmbito do princípio da subsidariedade, nos termos do artigo 9o, compete às autoridades espanholas definir os beneficiários finais.

As autoridades espanholas definiram como beneficiários finais responsáveis para as acções de formação ambiental no âmbito dos programas Iniciativa empresarial y formación continua o Ceneam (Centro Nacional de Educación Ambiental) para as acções lançadas em 2000 e o Fundación Biodiversidad para as acções a partir de 2001.

A Comissão assegurará o acompanhamento e a avaliação das ajudas concedidas no âmbito das regras definidas pelo Regulamento (CE) no 1260/1999. Neste caso concreto, a Comissão velará para que os objectivos fixados nos programas operacionais em matéria de formação ambiental sejam respeitados.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO L 213 de 13.8.1999.