PERGUNTA ESCRITA E-1831/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Outubro de 1999)

Objecto: A repartição das dotações para o desenvolvimento agrícola 2000-2006

A Comissão Europeia estabeleceu, por decisão, o montante das dotações que serão postas à disposição de cada Estado-membro para a nova geração de programas de desenvolvimento agrícola para o período 2000-2006, utilizando como critério o valor médio das dotações aprovadas nos últimos três anos por Estado-membro. Com este sistema de repartição, a Grécia receberá apenas 3 % das verbas globais disponibilizadas para o desenvolvimento agrícola, apesar de a sua agricultura se encontrar numa situação mais desfavorável, dado o volume da sua população agrícola, a pequena dimensão e o carácter familiar das explorações e o seu rendimento particularmente baixo.

Segundo o governo grego, a burocracia de Bruxelas é responsável pela reduzida taxa de execução durante os últimos três anos que não permitiu que os programas apresentados pela Grécia fossem aprovados, reduzindo assim o quinhão final para a Grécia.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se tenciona reexaminar a questão da repartição das dotações para que esta se faça tendo em conta os dados práticos e as necessidades do sector agrícola de cada Estado-membro;

2. Quem é responsável pela não aprovação dos programas apresentados pela Grécia e que medidas tenciona tomar para que não se verifiquem atrasos, que, para além do mais, afectam as futuras repartições de dotações?

Resposta dada por Franz Fischler em Nome da Comissão

(22 de Novembro de 1999)

A Comissão sublinha que, de 22 medidas de desenvolvimento rural previstas no Regulamento (CE) no 1257/99 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1), no que diz respeito à Grécia apenas quatro (as três medidas de acompanhamento existentes e o apoio às regiões menos favorecidas) são visadas pelas dotações do FEOGA-Garantia. Com efeito, a Grécia, em que o conjunto do território faz parte das regiões do objectivo 1, beneficiará durante o período 2000-2006, no âmbito dos Fundos estruturais, de uma importante ajuda financeira suplementar da secção Orientação do FEOGA, dentro do montante total de 20,96 milhões de atribuídos a este Estado-membro. Esta ajuda permitir-lhe-á executar as 18 medidas de desenvolvimento rural restantes. A secção Orientação do FEOGA é, efectivamente, reservada às regiões do objectivo 1.

1. A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para a flexibilidade aplicável às dotações. Primeiramente, a Comissão está disposta a adaptar dentro de três anos a decisão relativa às dotações por Estado-membro, em conformidade com o no 3 do artigo 46o do regulamento supracitado e nos limites gerais das dotações disponíveis. Em segundo lugar, as disposições de execução dos programas de desenvolvimento rural adoptadas pela Comissão em Julho de 1999 precisam que, quando as dotações não utilizadas por certos Estados-membros num dado ano atingem um determinado montante em relação aos valores do programa inicial, podem as mesmas ser reatribuídas a outros Estados-membros que tenham necessidades suplementares conformes com os seus documentos de programação. Tais dotações permitir-lhes-ão fazer face a dificuldades imprevistas, embora no conjunto do período os Estados-membros devam respeitar a sua dotação fixada na decisão da Comissão em vigor.

2. A Comissão não assaca responsabilidades a ninguém em relação à aprovação dos programas gregos de desenvolvimento rural.

É necessário, no entanto, admitir que, devido ao seu carácter inovador e relativamente complexo, a aplicação das medidas de acompanhamento no período 1994-1999 encontrou à partida certas dificuldades e não foi tão rápida como previsto.

A taxa de absorção das dotações da secção Orientação entre 1994 e 1999 na Grécia foi muito elevada e bem sucedida. Globalmente, a política de desenvolvimento rural neste Estado-membro durante o referido período foi, pois, aplicada de modo satisfatório.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.