PERGUNTA ESCRITA E-0801/98 apresentada por Peter Truscott (PSE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Abertura do mercado japonês a material fotográfico de consumo

O governo dos Estados Unidos deu importantes passos para conseguir a abertura do mercado japonês de papel e películas para fotografia. Por ocasião das acções que se seguiram no âmbito da OMC, o Japão assumiu uma série de compromissos específicos.

Atendendo a que a UE é um dos principais intervenientes neste mercado, que conta com empresas como a Kodak, sediada em Hertfordshire, círculo eleitoral do autor da pergunta, que medidas tenciona a Comissão tomar para controlar e garantir os progressos na abertura deste mercado?

Resposta dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão (15 de Abril de 1998)

O grupo de peritos da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo ao acesso das empresas estrangeiras ao mercado japonês de película e papel fotográficos foi criado em 16 de Outubro de 1996, a pedido dos Estados Unidos. A Comunidade aderiu a este grupo de peritos como terceira Parte dado o seu interesse económico nesse mercado.

O relatório final do grupo de trabalho para a resolução de litígios da OMC sobre as medidas tomadas pelo Japão relativas à película e papel fotográficos foi enviado às Partes interessadas (Estados Unidos e Japão). Nas próximas semanas, será enviado a outros membros da OMC. De acordo com as informações fornecida pelas Partes, o grupo de peritos não aceita as razões dos Estados Unidos, uma vez que não se estabeleceu qualquer nexo causal entre as medidas adoptadas pelo Governo japonês e a alteração da relação de concorrência entre produtos nacionais e importados.

Determinar se a estrutura do mercado japonês é competitiva está fora do alcance das normas actuais da OMC. Consequentemente, o grupo de peritos não se pronunciou sobre essa questão. Apenas num quadro multilateral de regras de concorrência, a OMC poderia examinar as práticas de entidades privadas que pudessem ter um efeito de estreitamento do mercado. O caso revela claramente a necessidade de um enquadramento da OMC em matéria de regras de concorrência e do seu efeito na abertura dos mercados. A Comissão propõe-se continuar os seus esforços no grupo de trabalho da OMC sobre comércio e concorrência, e espera que este caso dê lugar a um maior debate sobre os problemas comerciais e de concorrência e leve à criação de um conjunto de regras de concorrência na OMC.

Durante o processo de resolução de litígios relativos ao mercado japonês de película e papel fotográficos, o Japão sublinhou o facto de a sua política ter como objectivo assegurar um acesso não discriminatório ao sistema japonês de distribuição e melhorar o acesso ao mercado do sector da película fotográfica, assim como de outros sectores. O Japão não fez qualquer compromisso específico durante o processo de resolução de litígios.

Para assegurar avanços na abertura deste mercado, e no mercado japonês em geral, a Comissão acompanhará de perto a implementação da política anunciada pelo Japão que visa proporcionar um maior acesso ao mercado. A Comissão exortou o Japão a empreender reformas fundamentais no seu sistema de distribuição a fim de reduzir os elevados custos das operações empresariais no Japão, melhorar o acesso ao mercado dos exportadores e prestadores de serviços estrangeiros, bem como dar mais opções aos consumidores. Recentemente, a Comissão enviou mais de 200 propostas de desregulamentação ao Governo japonês. Entre elas figuram sugestões relativas à distribuição. As propostas da Comissão requerem também que o Japão que consolide o cumprimento da política de concorrência. A aplicação de um novo programa de desregulamentação trienal japonês, a partir de Abril de 1998, constitui uma boa oportunidade para adoptar medidas que facilitem o acesso das empresas estrangeiras ao sistema japonês de distribuição.