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PERGUNTA ESCRITA E-2248/98

apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Modulação das ajudas e OCM do azeite

A última reforma da OCM do azeite, aprovada pelo Conselho de Ministros da Agricultura que se realizou no Luxemburgo de 22 a 25 de Junho de 1998, ou qualquer outra disposição em vigor, impede os governos nacionais de modularem as ajudas a atribuir aos produtores de azeite, com base em parâmetros socioeconómicos ligados ao emprego, ao ambiente ou a outros domínios?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Setembro de 1998)

No caso do azeite, o compromisso do Conselho de 25 de Junho de 1998, traduzido no Regulamento (CE) 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento no136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), estabelece as medidas mais urgentes para evitar aos agricultores e outros agentes económicos do sector os riscos mais importantes.

Estão previstas medidas de maior alcance a partir de 1 de Novembro de 2001.

Neste contexto, e tendo em conta os problemas que o controlo dos diferentes níveis de ajudas colocaria a um produto que pode circular livremente, não está previsto medir a modulação da ajuda em função de critérios vários que possam ser pertinentes.

Numa perspectiva mais geral, a Comissão propôs, na Agenda 2000, a modulação das ajudas relativas a todas as ajudas directas aos produtores.

(1) JO L 210 de 28.7.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-2472/98

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Aplicação de fundos comunitários na região autónoma de Valência

No que se refere à aplicação dos fundos que a Comissão atribuiu a reestruturações e reconversões agrárias nas áreas de sequeiro e de montanha da região autónoma de Valência, pode a Comissão informar se procedeu à avaliação dos desequilíbrios naturais eventualmente induzidos, como a escassez de água ou a sobreprodução citrícola?

A confirmarem-se tais desequilíbrios, que medidas tenciona a Comissão adoptar para evitar um dano irreparável no equilíbrio natural?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Outubro de 1998)

Para obviar aos desequilíbrios naturais, a Região Autónoma de Valência aplica uma série de medidas comunitárias, destacando-se, em primeiro lugar, as acções no âmbito do programa operacional "Agricultura e desenvolvimento rural" relativo ao objectivo no 1 da Comunidade Autónoma de Valência. No âmbito deste objectivo, são estabelecidas medidas de reestruturação e modernização do sector dos citrinos destinadas a melhorar a qualidade dos frutos para os adaptar à procura do mercado, reduzindo, deste modo, os riscos de uma sobreprodução de citrinos na região. O referido programa inclui, igualmente, medidas de luta contra a erosão, de conservação dos recursos hídricos e de melhoramento da eficácia da utilização de água de irrigação para preservar o ambiente. As indemnizações compensatórias para os agricultores das zonas desfavorecidas, incluindo as zonas de montanha, contribuem igualmente para a preservação do espaço natural ao permitirem manter a actividade agrícola nestas zonas sensíveis.

No contexto do equilíbrio natural, há também que referir um programa agroambiental que instaura um regime de ajudas aos empresários agrícolas que assumem o compromisso de explorar as terras agrícolas de um modo compatível com as exigências da protecção do ambiente e da manutenção do espaço natural. Este regime co-financiado inclui prémios específicos para os citrinos. Em complemento, no âmbito da organização comum de mercado das frutas e produtos hortícolas, estão previstos programas operacionais para as organizações de produtores destinados, nomeadamente, a promover métodos de produção e gestão dos resíduos respeitosos do ambiente, a fim de, designadamente, proteger a qualidade das águas, do solo, da paisagem e a biodiversidade.

No futuro, a Comunidade Autónoma de Valência continuará a prosseguir um desenvolvimento harmonizado integrado e sustentável das zonas rurais, dando prioridade à manutenção do ambiente e do espaço natural.
PERGUNTA ESCRITA E-3031/98

apresentada por Odile Leperre-Verrier (ARE) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Tarifas especiais para famílias numerosas

A imprensa francesa referiu recentemente a intenção da Comissão Europeia de proibir as tarifas especiais para famílias numerosas nas linhas de caminho-de-ferro francesas.

Os desmentidos da Comissão não parecem ter acalmado a inquietação expressa pelas associações de famílias e de consumidores.

Poderá a Comissão recordar de forma precisa qual é a sua posição na matéria e indicar de que modo a deu a conhecer à opinião pública, nomeadamente em França?

Além disso, inúmeros viajantes franceses manifestam surpresa pelo facto de, não obstante a missão de serviço público "desempenhada pelos comboios TGV transfronteiriços", não ser concedida uma redução às famílias que viajam nessas linhas. Poderá a Comissão dar a conhecer o seu ponto de vista?

Resposta dada pelo Sr. Flynn em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 1998)

Em resposta às informações transmitidas pela imprensa sobre o parecer fundamentado emitido pela Comissão no processo relativo à obtenção de passes sociais da Société nationale des chemins de fer français (SNCF - Companhia francesa de caminhos-de-ferro) por trabalhadores transfronteiriços não residentes em França com famílias numerosas, nas mesmas condições que os franceses(1), a Comissão publicou, em 26 de Junho de 1998, um novo comunicado de imprensa no qual sublinha que os franceses, residentes ou não em França, mantêm todos os seus direitos relativamente à obtenção ou posse de um passe social por família numerosa emitido pela SNCF. Consequentemente, a Comissão, por um lado, constata que todos os cidadãos dos outros Estados-membros que residem em França beneficiam do mesmo direito e, por outro lado, especifica que o seu parecer fundamentado visa apenas os trabalhadores transfronteiriços não franceses que, actualmente, não beneficiam de um passe social. A Comissão mais declara que "não exige, em caso algum, à França a abolição deste sistema de passes".

Sublinhe-se que a Comissão moveu, igualmente, processos contra os outros três Estados-membros (Bélgica, Espanha e Luxemburgo) cujas legislações impõem condições de residência semelhantes, impedindo os trabalhadores transfronteiriços de beneficiarem das reduções concedidas às famílias numerosas(2).

A SNCF e a Westrail International (Thalys) confirmam a informação obtida pelo Senhor Deputado no que se refere à atribuição de reduções a famílias que viajam em comboios TGV transfronteiriços. Segundo as partes envolvidas não existe, em primeiro lugar, qualquer obrigação de prestação de serviço público nos serviços Thalys. Em segundo lugar, no que se refere a serviços regulares em comboios de alta velocidade também não existe, tal obrigação em viagens internacionais, pelo que não se aplicam as referidas reduções de preço aos títulos de transporte nessas viagens.

(1) IP/98/421.

(2) IP/98/884.
PERGUNTA ESCRITA E-3465/98

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Apoio financeiro da UE ao Tirol/Áustria

No que se refere à concessão de apoios financeiros da UE ao Tirol, solicito à Comissão que forneça as seguintes informações:

1. O total dos fundos estruturais da UE recebido e a sua repartição pelos diversos fundos, ou pelos diversos programas e iniciativas comunitárias, bem como o total dos financiamentos da UE atribuídos desde 1995 ao Tirol no âmbito de projectos-piloto, acções ou - como aplicação directa - por exemplo, a instituições de investigação, universidades, empresas e outros beneficiários, no âmbito de outras rubricas orçamentais;

2. O número de postos de trabalho criados e mantidos com o auxílio destes financiamentos.
PERGUNTA ESCRITA E-3073/98

apresentada por José Pomés Ruiz (PPE) ao Conselho

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Proposta de regulamento relativo à criação de emprego e ao apoio às pequenas e micro-empresas nos países do Magrebe

Em Julho de 1994, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento relativo à criação de emprego e ao apoio às pequenas e micro-empresas nos países do Magrebe, proposta a ser tratada no âmbito do processo de cooperação.

O Parlamento Europeu, tendo compreendido a importância de que se revestia o seu relatório sobre a matéria, conferiu a maior celeridade à tramitação do mesmo, tendo-se pronunciado, em primeira leitura, em 28 de Outubro de 1994. Posteriormente, em 22 de Dezembro do mesmo ano, a Comissão apresentou uma proposta alterada, que incorporava a maior parte das alterações apresentadas pelo Parlamento.

Desde então que o Parlamento Europeu aguarda infrutiferamente a posição comum do Conselho, sem que este forneça qualquer tipo de explicação para o facto de ainda não a ter apresentado.

Esta situação é ainda agravada pelos acontecimentos recentemente ocorridos, devido ao fluxo crescente de imigração ilegal proveniente dos países do Magrebe (principalmente, de Marrocos) para Espanha, que, só no ano em curso, se saldou já por mais de 200 mortes no Estreito de Gibraltar.

Poderia o Conselho justificar o atraso na apresentação da posição comum em causa?

Poderia o Conselho comunicar a sua previsão de data de entrega da posição comum?

Resposta

(18/19 de Janeiro de 1999)

Solicita-se ao Senhor Deputado que se reporte à resposta dada pelo Conselho à pergunta escrita no 364/98 apresentada pelo Deputado Fernandéz Martín.
PERGUNTA ESCRITA E-3519/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Controlo dos auxílios estatais

Relativamente à proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece regras de execução do artigo 93o do Tratado CE (COM(98) 0073 final - 98/0060(CNS))(1), salienta-se que, no que se refere aos direitos dos terceiros em geral, falta, na proposta em questão, uma disposição que autorize a Comissão a divulgar a notificação de um determinado auxílio, bem como as informações de base sobre o auxílio concedido.

Considerando que a ausência de uma tal disposição prejudica a transparência e lesa os direitos dos terceiros, pode a Comissão providenciar com urgência neste sentido?

(1) JO C 116 de 16.4.1998, p. 13.

Resposta comum

às perguntas escritas E-3517/98, E-3518/98 e E-3519/98 dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(15 de Dezembro de 1998)

A Comissão agradece o apoio do Senhor Deputado à sua proposta de regulamento sobre os processos em matéria de auxílios, destinado a aumentar a transparência, a segurança jurídica e a eficácia do controlo.

Os artigos 11o e 14o são, efectivamente, instrumentos importantes para uma maior eficácia do controlo, nomeadamente face aos auxílios ilegais. Sempre que um auxílio ilegal é igualmente incompatível com o mercado comum, o regulamento impõe à Comissão a obrigação de princípio de ordenar a sua recuperação. O Estado-membro deve então proceder imediatamente à sua recuperação, de acordo com direito processual nacional, porém desde que permita a execução imediata e efectiva da decisão. Por outro lado, o Estado-membro deve tomar todas as medidas necessárias, mesmo que provisoriamente, para obter este resultado. A Comissão velará no sentido de não ser alargado o prazo para a recuperação mediante procedimentos dilatórios e tomará todas as medidas à sua disposição, incluindo o recurso perante o Tribunal de Justiça, para assegurar o cumprimento das suas decisões.

No que se refere ao âmbito de aplicação do regulamento, este abrange todos os auxílios que relevam dos artigos 92o e 93o do Tratado CE. Por conseguinte, certas medidas fiscais, na medida em que preencham as condições previstas no no 1 do artigo 92o, são igualmente abrangidas pelo regulamento.

A proposta da Comissão não prevê, por razões de carácter jurídico e práctico, a publicação das notificações. O objectivo de tal publicação consistiria em convidar os terceiros a apresentarem observações. Ora, o Tratado CE reserva este papel dos terceiros para o procedimento formal de exame, cujo início é publicado no Jornal Oficial (JO). Este procedimento é obrigatório relativamente a todos os casos de auxílios que suscitem dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, parecendo porém redundante relativamente a um elevado número de casos de rotina manifestamente conformes com os critérios publicados pela Comissão, uma vez que apenas conduziria ao adiamento da decisão da Comissão. Todas as decisões da Comissão são, contudo, publicadas no JO.
PERGUNTA ESCRITA E-3114/98

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Produtos destinados ao saneamento de açoteias

Terá a Comissão conhecimento de que determinados produtos destinados ao saneamento de açoteias, autorizados e utilizados noutros Estados-membros da União Europeia, nomeadamente na Grã-Bretanha, não são autorizados na Alemanha em virtude da antiquada norma DIN 16726? Tal constitui um entrave ao mercado interno.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar nesta matéria?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(27 de Novembro de 1998)

A Comissão partilha as preocupações do Senhor Deputado quanto aos obstáculos que impedem a livre circulação dos produtos de construção no território da Comunidade.

A Directiva 89/106/CEE(1) relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção tem por objectivo principal eliminar os obstáculos técnicos ao comércio intracomunitário daquele tipo de produtos. A directiva em causa prevê que os produtos apenas podem ser colocados no mercado se estiverem aptos a ser utilizados; este conceito é definido com base em determinadas exigências essenciais aplicáveis aos produtos, especificadas na directiva. Além disso, a directiva estipula que a referida aptidão deve ser avaliada tendo em conta, nomeadamente, determinadas especificações técnicas harmonizadas elaboradas com um mandato da Comissão.

Os produtos para renovação de coberturas referidos pelo Senhor Deputado são objecto de um mandato de normalização anexo à Decisão 98/436/CE, de 22 de Junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do no 2 do artigo 20o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de coberturas, clarabóias, janelas de sótão e produtos conexos(2). Trata-se de produtos relativamente aos quais o Comité Europeu de Normalização (CEN) deverá elaborar uma norma harmonizada.

Nos termos da directiva, apenas a conformidade dos produtos à referida norma permite apor-lhes a marcação CE, tendo em vista a sua livre circulação, sem realizar ensaios complementares. No período transitório, podem aplicar-se as normas nacionais, nomeadamente a norma DIN 16726; todavia, por força do artigo 30o do Tratado CE, os Estados-membros devem aceitar outras normas nacionais equivalentes no que respeita aos critérios de saúde, segurança, economia de energia e ambiente. Além disso, a Comissão considera actualmente a possibilidade de alterar a Directiva 89/106/CEE de modo a acelerar o programa de normalização e criar uma alternativa à aposição da marcação CE, com base em decisões já adoptadas em matéria de comprovação da conformidade, bem como nos mandatos emitidos com o acordo do Comité Permanente da Construção.

(1) JO L 40 de 11.2.1989.

(2) JO L 194 de 10.7.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-3517/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Controlo dos auxílios estatais

Relativamente à proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece regras de execução do artigo 93o do Tratado CE (COM(98) 0073 final - 98/0060(CNS))(1), salienta-se que, ao apoiar o esforço da Comissão para tornar mais eficaz a situação da recuperação dos auxílios ilegais, em particular com a injunção para suspender ou para recuperar provisoriamente o auxílio (artigo 11o) e tendo em conta o facto de que, como prevê o no 3 do artigo 14o, "os recursos interpostos com base no direito nacional não têm efeito suspensivo", o regulamento não diz o que acontece se os procedimentos judiciários nacionais não permitirem a execução imediata e efectiva.

Em prol de um elementar princípio de paridade de condições, os Estados-membros deverão esforçar-se por possibilitar a recuperação imediata.

Nesta óptica, pode a Comissão velar para que não sejam instituídos ou aplicados procedimentos dilatórios, atendendo a que os auxílios executados abusivamente devem ser recuperados no momento em que se tornam incompatíveis com as regras comunitárias e passam, por conseguinte, a ser manifestamente ilegais?

(1) JO C 116 de 16.4.1998, p. 13.
PERGUNTA ESCRITA E-3815/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

Objecto: Programas e projectos em matéria de agricultura na Catalunha

Tendo em conta a política de transparência levada a cabo pela Comissão relativamente às despesas realizadas por si própria, poderá a Comissão informar, para o período de 1994-1999, quais os projectos realizados na Catalunha que beneficiaram de cada uma das ajudas disponíveis no âmbito da agricultura e da pesca?

Poderá a Comissão especificar quais os montantes atribuídos a cada um dos referidos projectos?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 1999)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3496/98

apresentada por Bernd Posselt (PPE) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Formulários de candidatura "Juventude para a Europa"

Os formulários de candidatura ao Programa "Juventude para a Europa" compreendem pelo menos 15 páginas com muitas perguntas que só parcialmente são necessárias. Por essa razão, colocam grandes dificuldades aos educadores voluntários que, com pouca experiência de preenchimento de formulários, se vêem obrigados a torturar-se com tais candidaturas, desta forma favorecendo unilateralmente as grandes associações com funcionários do quadro. Ora, não me parece que esta seja a finalidade do trabalho europeu de jovens. Até os formulários para programas equivalentes na República Federal da Alemanha são consideravelmente mais curtos e compreensíveis.

Pensa a Comissão que este assunto é passível de desburocratização e de uma simplificação consentânea com os interesses dos jovens?

Resposta de Edith Cresson em nome da Comissão

(14 de Dezembro de 1998)

O programa "Juventude para a Europa III" termina no fim de 1999. Não está previsto alterar substancialmente os formulários deste programa, muito popular, no último ano da sua execução.

A concepção des formulários de inscrição para as diversas acções permite em primeiro lugar uma avaliação tão rigorosa quanto possível no âmbito da selecção des projectos. Oss formulários devem também permitir estabelecer em que medida os próprios jovens estão associados às actividades. Além disso, os dados que constam do formulário do projecto constituem a base do controlo financeiro, tanto no que respeita ao conteúdo como ao orçamento, a realizar após a apresentação do relatório final.

Todavia, a Comissão sabe que certos candidatos consideram os formulários um constrangimento.Assim, no âmbito do próximo programa de juventude, a partir de 2000, a Comissão procederá, na medida do possível, à remodelação e à simplificação dos formulários.
PERGUNTA ESCRITA E-2459/98

apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Intempéries e prejuízos agrícolas em Portugal

Como é sabido, recentes condições climáticas em Portugal (chuvas torrenciais, granizo, oscilações acentuadas de temperatura) ocasionaram graves prejuízos em alguns sectores agrícolas fundamentais no meu país.

A quebra de produção da pera rocha (cerca de 70 % a 80 % a nível nacional), da cereja (cerca de 70 % na Beira Interior e Trás-os-Montes), do vinho (cerca de 60 % no Ribatejo, entre Douro e Minho e Trás-os-Montes) e ainda do olival (sobretudo no Alentejo e Trás-os-Montes) constituem alguns dos exemplos mais graves.

A quebra acentuada de rendimentos, sobretudo dos pequenos agricultores e das pequenas explorações agrícolas familiares, é, assim, evidente.

Neste contexto solicito que a Comissão me informe do seguinte:

1. O Governo Português já apresentou à Comissão uma avaliação exaustiva - em termos quantitativos e qualitativos - dos prejuízos resultantes destas intempéries, com a finalidade de solicitar da CE medidas administrativas e apoios financeiros excepcionais para atender às respectivas consequências negativas? Em caso afirmativo, está a Comissão Europeia na disposição de aceitar tal solicitação?

2. Considera a Comissão adequado encarar a possibilidade de contribuir com verbas adicionais para minorar os prejuízos agrícolas decorrentes das intempéries verificadas em Portugal?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Setembro de 1998)

1. O Governo português não apresentou à Comissão qualquer pedido de ajuda financeira para cobrir as perdas de rendimentos agrícolas mencionadas pelo Senhor Deputado, uma vez que a Comissão não dispõe de uma base jurídica que permita compensar as perdas de produção agrícola causadas por intempéries.

2. O Regulamento (CEE) 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) 2052/88 no que respeita ao FEOGA, Secção Orientação(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 2085/93(2), prevê, na alínea h) do seu artigo 5o, que o FEOGA, Secção Orientação, possa participar financeiramente na reconstituição do potencial de produção agrícola e silvícola afectado por catástrofes naturais, no âmbito do montante relativo às acções estruturais fixadas no quadro comunitário de apoio (QCA).

No que se refere às intempéries de Novembro e Dezembro de 1997, as autoridades portuguesas solicitaram uma ajuda financeira para a reconstituição do potencial de produção afectado nessa ocasião. A Comissão respondeu favoravelmente a esse pedido, tendo concedido um montante de 20 milhões de ecus proveniente das dotações ainda disponíveis do objectivo 5o.

Além disso, para fazer face aos danos ocasionados pelo sismo de 9 de Julho de 1998, os Açores beneficiaram, em Julho de 1998, de um reforço de 26,38 milhões de ecus das vertentes FEOGA, secção Orientação, e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), montante esse proveniente do deflator 1998 do QCA para Portugal,.

(1) JO L 374 de 31.12.1988.

(2) JO L 193 de 31.7.1993.