PERGUNTA ESCRITA E-1227/03

apresentada por Anne Jensen (ELDR) à Comissão

(2 de Abril de 2003)

Objecto: Controlo periódico dos veículos a motor para transporte de passageiros

É surpreendente que a UE tinha entendido necessário regular o sector de controlos periódicos de veículos a motor para transporte de passageiros. Desejaria saber se a Comissão entende que a regulamentação deste sector com a burocracia e as dificuldades criadas, nomeadamente na Dinamarca correspondeu aos objectivos visados pela directiva?

Quais são os resultados da Directiva 91/328/CEE(1) (ulteriormente modificada pela Directiva 96/96/CEE(2)) segundo a qual os Estados-Membros estão obrigados a realizar controlos periódicos dos veículos a motor utilizados no transporte de passageiros? Não poderia esta regulamentação ser igualmente realizada a nível dos Estados-Membros, tendo em conta as disposições do artigo 5o do Tratado CE relativas ao princípio de subsidiariedade?

(1) JO L 178 de 6.7.1991, p. 29.

(2) JO L 46 de 17.2.1997, p. 1.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(12 de Maio de 2003)

Conforme identificado devidamente na pergunta, a legislação que estabelece as normas que os veículos devem respeitar para poderem circular na União é regulada pela Directiva 96/96/CE, de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques(1). A política comunitária sobre o controlo técnico foi concebida há mais de vinte e cinco anos (Directiva-quadro 77/143/CEE de 29 de Dezembro de 1976(2)) e, originalmente, apenas abrangia no seu âmbito de aplicação camiões, autocarros, táxis e ambulâncias. A directiva original foi alterada nove vezes, incluindo actualmente a inspecção de veículos de passageiros e furgonetas no seu âmbito de aplicação e prevendo igualmente requisitos pormenorizados sobre o ensaio dos travões dos veículos e gases de escape.

A Comissão decidiu incluir os veículos de passageiros no âmbito de aplicação da directiva relativa ao controlo técnico, na sequência de um estudo efectuado pelo instituto de inspecção de veículos da Alemanha (TUV Rhineland) que considerou que cerca de 5 % das colisões de veículos na Comunidade resultavam directamente de uma manutenção deficiente, essencialmente devida à má qualidade dos travões, dos pneus e das luzes. Este estudo completou outros estudos realizados pelos Países Baixos, Finlândia, Suécia e pelo Reino Unido.

Quando a directiva original relativa ao controlo técnico foi alargada para englobar o ensaio de veículos de passageiros (Directiva 91/328/CEE de 21 de Junho de 1991(3)), gerou-se um certo debate com os representantes dos Estados-Membros no Conselho e no Parlamento sobre o âmbito de aplicação e os pormenores relativos a essa directiva. A directiva final que exige que os veículos sejam submetidos a controlo técnico quando atingem quatro anos e, ulteriormente, de dois em dois anos, no mínimo, é menos severa do que a proposta original da Comissão que previa ensaios quando o veículo completasse três anos e, posteriormente, todos os anos. De facto, a frequência dos ensaios de veículos de passageiros foi equiparada à dos veículos comerciais ligeiros.

Na última década, registaram-se progressos significativos nas normas de construção de veículos. Por outro lado, os veículos são cada vez mais fiáveis e pode acontecer que diminuam os benefícios da inspecção tradicional dos veículos. Além disso, a fiabilidade dos sistemas electrónicos um certo tempo após o veículo ter sido colocado em serviço poderá comprometer a segurança rodoviária e os benefícios ambientais.

A Comissão está a analisar a forma como os requisitos respeitantes ao controlo técnico poderão evoluir no futuro. Para a assistir na sua análise, a Comissão tenciona lançar ainda em 2003 um convite aberto à apresentação de propostas tendo em vista a celebração de um contrato para a realização de um estudo subordinado ao tema: Avaliação de opções futuras de aplicação do controlo técnico aos veículos rodoviários tendo plenamente em conta a complexidade dos actuais sistemas de segurança dos veículos e de controlo ambiental e a sua evolução prevista, bem como outros progressos, nomeadamente oreconhecimento mútuoe a possibilidade de autocertificação em determinadas circunstâncias.

(1) JO L 46 de 17.2.1997.

(2) JO L 47 de 18.2.1977.

(3) JO L 178 de 6.7.1991.