PERGUNTA ESCRITA P-1410/01

apresentada por Rosemarie Müller (PSE) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Lagoas artificiais com características naturais destinadas a fins balneares

Nos últimos anos, tem-se assistido crescentemente à criação, como alternativa às águas balneares naturais e às piscinas artificiais, de numerosas lagoas artificiais com características naturais destinadas a fins balneares. Regra geral, são as mesmas constituídas por uma lagoa artificial destinada a fins balneares e por um tanque de depuração separado, em que tem lugar uma depuração natural graças à acção da água e das plantas ocorrentes nas margens. Os exploradores de tais instalações salientam, por um lado, a qualidade da água, melhor e de mais fácil controlo do que a de muitas águas naturais que apresentam contaminação industrial e, por outro lado, a possibilidade de prescindir da utilização de cloro, utilizado nas piscinas convencionais. A par das vantagens decorrentes para a saúde da não- cloração, o processo de depuração com recurso à acção das plantas é igualmente mais económico.

Todavia, reina, ao que tudo indica, uma grande incerteza jurídica que obsta a investimentos neste domínio. Tal deve-se ao facto de não ser claro se essas lagoas artificiais com características naturais destinadas a fins balneares são abrangidas pelo âmbito de aplicação da directiva relativa à qualidade das águas balneares(1), actualmente em vigor, e em que medida os Estados-membros podem estipular, para lagoas artificiais destinadas a fins balneares normas sanitárias mais rigorosas do que as aplicáveis a piscinas convencionais cloradas.

Poderá a Comissão indicar se as lagoas artificiais com características naturais destinadas a fins balneares se encontram abrangidas pelo âmbito de aplicação da directiva relativa à qualidade das águas balneares, actualmente em vigor? Caso tal não seja claro, incluirá a Comissão explicitamente este tipo de lagoas no âmbito de aplicação da directiva revista em matéria de qualidade das águas balneares, a apresentar brevemente?

(1) 76/160/CEE - JO L 31 de 5.2.1976.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(05 de Junho de 2001)

As lagoas de características naturais que a Sra Deputada refere dispõem normalmente de um sistema de impermeabilização artificial, que impede o seu contacto com os lençóis freáticos e outras massas de água. Sendo, neste sentido, comparáveis a piscinas artificiais, não caem no âmbito da directiva aplicável às águas balneares(1).

A regulamentação comunitária aplicável à qualidade das águas balneares tem por base o artigo 175o (ex-artigo 130o-S) do Tratado CE. Nos termos do artigo 176o (ex-artigo 130o-T), cada Estado-membro é livre de introduzir, a nível nacional, medidas de protecção reforçadas (inclusivamente em relação à qualidade das águas balneares), desde que compatíveis com o Tratado.

Na sua proposta de directiva revista, a Comissão vai apresentar uma definição o mais exacta possível do conceito de águas balneares. Este é também um dos objectivos do processo de consulta em curso sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Desenvolvimento de uma Nova Política de Águas Balneares(2), e igualmente da conferência de 24 a 26 de Abril de 2001 sobre a qualidade das águas balneares. Concretamente em resposta à pergunta da Sra Deputada, não está previsto incluir genericamente, na proposta da Comissão, as lagoas balneares artificiais com características naturais.

(1) Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares (JO 31 de 5.2.1976 - Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 133).

(2) Comunicação da Comissão de 21.12.2000: Desenvolvimento de uma Nova Política de Águas Balneares, COM(2000) 860 final.