PERGUNTA ESCRITA P-0904/97 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (5 de Março de 1997)

Objecto: Posição da Comissão sobre a iniciativa «Care and Fair»

Na sua resposta à pergunta P-0050/97 ((JO C 138, 5.5.1997, p. 182. )) de minha autoria, sobre a etiqueta «Rugmark», a Comissão expressou o seu cepticismo relativamente à aposição de tais etiquetas sociais (a chamada etiqueta «fair trade») em produtos fabricados sem recurso ao trabalho infantil.

No âmbito de uma outra «Acção contra o trabalho infantil», a iniciativa «Care & Faire» da Associação europeia de comerciantes de tapetes, propõe-se combater o trabalho infantil mediante a imposição de uma taxa de 2% a todos os tapetes feitos à mão importados pela UE. Os promotores desta iniciativa sustentam, numa circular de finais de Janeiro de 1997, que a Comissão deu o seu apoio de princípio a esta iniciativa e prometeu debruçar-se sobre o assunto.

Corresponderão à verdade estas declarações da iniciativa «Care & Fair»?

Numa outra publicação, (Peter Siegel, Das Terra-Prinzip, Stuttgart 1996) remete-se inclusivamente para as reacções positivas dos comissários da UE. Que comissários da UE se pronunciaram positivamente sobre a proposta de imposição de uma tal taxa à importação?

Quando tiveram lugar as conversações mencionadas pela iniciativa «Care & Fair»?

Que outras diligências tenciona envidar a Comissão nesta matéria?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (2 de Abril de 1997)

Em Junho de 1995, alguns funcionários da Comissão reuniram-se com um grupo de importadores de tapetes feitos à mão, representantes da incitativa «Care and Fair» que visa angariar fundos na Europa para projectos de cariz social na Ásia, a favor de ex-trabalhadores menores e suas famílias, através de uma imposição voluntária de 1% sobre o valor dos tapetes importados pelos importadores que participam na iniciativa.

Na reunião de Junho de 1995, ambas as partes acordaram na necessidade de encontrar meios práticos e eficazes para resolver o problema do trabalho infantil no sector dos tapetes feitos à mão, tendo a associação dos importadores de tapetes orientais proposto a aplicação de um direito de importação de 2% a todos os tapetes orientais feitos à mão importados na Comunidade, a pagar pelos importadores. Esse direito, cobrado pelas autoridades aduaneiras nos Estados-membros, reverteria a favor da iniciativa «Care and Fair» para projectos de cariz social.

As consultas realizadas na sequência desta reunião indicaram que, em primeiro lugar, a aplicação de uma imposição deste tipo não é viável em termos práticos e que, em segundo lugar, a Comissão não pode apoiar uma iniciativa baseada na aplicação de imposições desta natureza dado que tal é contrário ao princípio legal que proíbe a criação de recursos orçamentais para financiar acções específicas.

A Comissão não tem conhecimento de que algum dos seus membros se tenha pronunciado favoravelmente, a título oficial, sobre a proposta de aplicação de uma imposição.

Actualmente, a Comissão está a finalizar um projecto em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a resolução do problema do trabalho infantil no Paquistão. Espera-se que a experiência adquirida com a execução deste projecto permita à Comissão preparar mais projectos e iniciativas em outros países onde existe trabalho infantil.