PERGUNTA ESCRITA E-3330/98

apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão

(10 de Novembro de 1998)

Objecto: Ajuda da UE à democratização de Marrocos

O novo Primeiro-Ministro de Marrocos manifestou, face às expectativas que levantou o seu Governo, que o êxito do mesmo beneficiará não só os parceiros internacionais deste país mas também os investidores nacionais e estrangeiros, porque se fixou como objectivo criar um novo ambiente, consolidar o Estado de Direito e promover a democracia.

Por esta razão, lançou um apelo a dois países comunitários, França e Espanha, para que reduzam a pressão da dívida externa que ameaça todos os projectos sócio-económicos actualmente em carteira.

De qualquer modo, esta urgente pretensão do Reino de Marrocos para uma consolidação da democracia não deve resultar em prejuízo dos países comunitários supramencionados. Não considera a Comissão que deveria propor uma fórmula solidária em que todos os países da União contribuíssem para consolidar a democracia marroquina sem prejudicar excessivamente os países que mais crédito deram a Marrocos, como é o caso da França e de Espanha?

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 1998)

A Comissão segue com interesse e apoia por todos os meios ao seu alcance os progressos da democracia e do Estado de Direito em Marrocos.

O principal instrumento directo é o programa Meda-democracia ao abrigo do qual foram financiados, entre 1996 e 1998, quinze projectos especificamente em Marrocos, no montante total de aproximadamente 2 milhões de ecus, a que se juntam cerca de vinte projectos regionais, dos quais Marrocos é um dos beneficiários, no total de 4 milhões de ecus. Além deste instrumento específico, a maioria dos projectos financiados pelo programa indicativo Meda (580 milhões de ecus para 1996-1999) contribuem directamente para este processo democrático, apoiando, por exemplo, a transição económica ou ainda os regimes e as melhorias nos sectores sociais.

A fórmula de esforço solidário de todos os Estados-membros para a cooperação com Marrocos, sugerida pelo Senhor Deputado, já existe desde há muito tempo através da ajuda financiada pelo orçamento comunitário, para o qual contribuem todos os Estados-membros. Segundo as estatísticas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Comunidade foi em 1990-1996 (últimos dados disponíveis) o segundo fornecedor de ajuda ao desenvolvimento em Marrocos (depois da França e antes da Itália, da Espanha, do Japão e da Alemanha, pela ordem indicada). Durante este período, cerca de 25 % da ajuda dos Estados-membros a Marrocos foi gerida pela Comissão, devendo esta proporção aumentar fortemente com o programa MEDA, que permitirá triplicar o montante da ajuda comunitária a Marrocos.

No que diz respeito ao abrandamento da pressão da dívida externa na economia marroquina, referido pelo Senhor Deputado, a Comissão recorda que se trata de uma questão da competência dos Estados-membros na qualidade de credores bilaterais de Marrocos. A Comissão acompanha com interesse a acção dos Estados-membros na matéria e considera que esta deve inscrever-se num esforço coerente da comunidade financeira internacional para facilitar a aceleração do processo de ajustamento estrutural em Marrocos, que a Comunidade apoia, aliás, com os seus próprios instrumentos.