PERGUNTA ESCRITA E-3148/00

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Utilização de fundos comunitários

A empresa portuguesa Electro Moagem do Marco SA com cerca de 70 trabalhadores, exerce a sua actividade há mais de 70 anos no ramo alimentar, em Marco de Canaveses (Portugal), zona do interior onde rareiam as unidades industriais.

Entretanto, diz-se que a empresa, que possui a certificação de qualidade atribuída pelo IPQ em 1999, recebeu milhares de contos de fundos comunitários para a sua modernização. Só que, neste momento, os trabalhadores estão sem receber salários e a empresa está ameaçada de falência.

Confirma-se que a empresa Electro Moagem do Marco SA recebeu fundos comunitários? Qual o montante dos fundos recebidos? Há algum controlo da sua aplicação, designadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho?

Resposta complementar do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Julho de 2001)

A empresa portuguesa Electro Moagem do Marco SA recebeu as seguintes ajudas comunitárias a título dos Fundos estruturais.

- Dois projectos foram aprovados no âmbito do PNCIAP/SIBR (Sistema de incentivos regionais) que fazem parte do quadro comunitário de apoio para as regiões portuguesas elegíveis para o objectivo no 1, durante o período de programação 1989/1993. O montante do co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) elevava-se, respectivamente, a 51 e 98 milhões PTE (cerca de 750 000).

- No quadro do programa operacional tecido económico, subprograma Indústria (PEDIP), que fazia parte do quadro comunitário de apoio para as regiões portuguesas elegíveis para o objectivo no 1, durante o período de programação 1994/1999, dois projectos foram aprovados a título das medidas seguintes:

- medida 3.7: projecto de certificação da empresa. O co-financiamento do FEDER elevava-se a 5,7 milhões PTE (cerca de 28 500);

- medida 3.3: o projecto de investimento incidia sobre um montante global de 1 400 milhões PTE, com um co-financiamento do FEDER que se elevava a 406 milhões PTE (2 030 000), sob a forma de ajuda reembolsável. Este projecto está em fase de resiliação por não respeito das obrigações contratuais pelo promotor. Os pagamentos efectuados elevam-se a 324,8 milhões PTE (cerca de 1 620 000).

Por último, três projectos foram aprovados a título da iniciativa comunitária Reconversão do sector têxtil (RETEX), durante o período de programação 1994/1999, no âmbito dos subprogramas seguintes:

- subprograma A Acesso aos capitais: projecto de modernização tecnológica da empresa. O co-financiamento do FEDER ascendia a 25 milhões PTE (125 000);

- subprograma C Produtividade e assistência técnica: projecto de estudos de formulação estratégica, com um co-financiamento do FEDER que ascendia a 3,4 milhões PTE (17 000); projecto de identificação dos pontos fortes e fracos da empresa: o co-financiamento previsto do FEDER elevava-se a 6 500, mas não foi pago porque o projecto se encontra em fase de resiliação.

Como todos os projectos co-financiados a título dos Fundos estruturais, as diversas ajudas foram alvo dos controlos previstos pela regulamentação dos referidos Fundos. Atendendo a que nenhum dos mencionados projectos dizia respeito à criação de empregos, o aspecto da manutenção dos postos de trabalho não foi objecto de um controlo específico.