PERGUNTA ESCRITA E-2684/00

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Situação de emergência causada pelos incêndios em Itália

Considerando:

- que a Comunidade e os Estados-membros atribuem uma importância particular à protecção do património silvestre e florestal, tendo nesta matéria assumido compromissos a nível internacional para o desenvolvimento sustentável das florestas e dos ecossistemas florestais (nomeadamente, através do Regulamento (CEE) no 3528/86(1) e do COM(1999) 379 final(2)), e que nos países do Sul da União Europeia se encontra em curso um processo de desertificação, razão pela qual as superfícies arborizadas da mancha mediterrânica revestem importância crucial para preservar os ecossistemas destas zonas áridas e semi-áridas;

- que em Itália se verificou a ocorrência de numerosos incêndios de origem dolosa, em particular o grave incêndio do pinhal de Ostia, nas imediações de Roma, que se deveu inclusivamente à incúria da administração autárquica (falta de limpeza e de manutenção das zonas verdes, vigilância inadequada, material de socorro insuficiente, nomeadamente no que respeita a bocas de incêndio), e que, por decreto de 29 de Março de 1996, publicado no Jornal Oficial italiano, o parque se tornou reserva natural nacional do litoral romano, tendo ficado incumbido da respectiva gestão o Município de Roma, gestão essa coadjuvada pelo respectivo financiamento;

- que a lei que estabelece penas adequadas para os pirómanos se encontra ainda pendente para discussão na Câmara dos Deputados italiana e que o projecto de lei-quadro, aprovado em 28 de Julho de 1999 pelo Senado, se encontra desde Setembro na Comissão do Ambiente do Parlamento italiano,

1. Poderá a Comissão exprimir um parecer sobre os atrasos do Parlamento italiano e do Município de Roma na implementação do conjunto das medidas legislativas e operacionais destinadas a prevenir os incêndios?

2. Poderá a Comissão exprimir uma avaliação global sobre este assunto?

(1) JO L 326 de 21.11.1986, p. 2.

(2) JO C 307 E de 26.10.1999, p. 32.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2000)

1. Ainda que a luta contra a criminalidade, bem como contra os incêndios, seja da responsabilidade dos Estados-membros, a Comissão espera que sejam aplicadas, o mais brevemente possível, medidas legislativas e operacionais adequadas, nomeadamente na região do Lácio.

2. A Comissão partilha inteiramente da opinião da Sra Deputada relativamente à importância da preservação dos ecossistemas florestais mediterrânicos das zonas áridas e semiáridas e à necessidade de realizar acções de prevenção e de vigilância eficazes.

Foi, aliás, por este motivo que a Comissão aprovou, a 17 de Julho de 2000, no âmbito do Regulamento (CEE) no 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1990(1), um programa de protecção das florestas contra os incêndios, apresentado pelo governo italiano para o ano 2000, no montante de 3,68 milhões de euros sendo 1,67 milhões de euros de contribuição comunitária. Este programa compreende a implementação de acções de vigilância das florestas, a dotação de veículos todo-o-terreno de primeira intervenção ou aquisição de equipamento rádio, a criação de pistas, corta-fogos e pontos de água, a realização de acções de formação para os funcionários e estudos sobre as causas dos incêndios, bem como de campanhas de informação ao público.

Relativamente à região do Lácio, o programa de desenvolvimento rural, aprovado pela Comissão em 20 de Julho de 2000, compreende acções de prevenção e de luta contra os incêndios de floresta. A realização destas acções poderia melhorar, eficazmente, a situação dos incêndios de floresta, desde que o plano de protecção das florestas desta região seja transmitido à Comissão e receba um parecer favorável.

(1) JO L 217 de 31.7.1992.