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PERGUNTA ESCRITA E-0086/96 apresentada por Philippe Monfils (ELDR) ao Conselho (30 de Janeiro de 1996)

Objecto: Cimeira euro-asiática

1. A primeira cimeira entre a Europa e a Ásia vai realizar-se nos dias 1 e 2 de Março de 1996, em Banguecoque. Foi decidido deixar a cada uma das partes o cuidado de determinar quais seriam os seus representantes. Pela parte asiática, foi a ANASE que efectuou a escolha. Em consequência, a Ásia do Sul, que representa 1.200 milhões de habitantes do continente, não estará presente nesta primeira cimeira. Nesta situação, poderá falar-se de uma cimeira entre a Europa e a Ásia?

2. Um grande número de Estados-membros da União mostraram-se favoráveis à presença da Índia na próxima cimeira. Contudo, levanta-se a questão de saber quem, na altura, escolherá os participantes. Tendo em conta os estreitos laços, económicos e políticos, entre a Índia e a União, poderá o Conselho considerar a possibilidade de inscrever nas conclusões da Cimeira de Banguecoque, uma declaração que defenda a presença da Índia na próxima cimeira?

Resposta (16 de Julho de 1996)

Nas respostas da Comissão e do Conselho à pergunta apresentada em junho de 1995 pela Deputada Anita Pollack sobre o mesmo tema, ambos especificaram que, no quadro da preparação do primeiro encontro Ásia-Europa realizado em Banguecoque entre 1 e 2 de Março de 1996, tinha sido decidido, em conformidade com a proposta da ASEAN, que a selecção dos participantes neste encontro cabia a cada uma das partes. Esta decisão deveu-se à necessidade de realizar a primeira reunião com uma dimensão que permitisse a sua gestão adequada.

O próximo encontro realizar-se-á em 1998 no Reino-Unido. Apesar de em Banguecoque não ter sido tomada nenhuma decisão sobre a participação neste futuro encontro, as conclusões adoptadas pelos Chefes de Estado e de Governo prevêem que o processo de encontros Ásia-Europa seja aberto e evolutivo. Nesta perspectiva, a União Europeia avaliará, na devida ocasião, a questão dos países susceptíveis de participar neste futuro encontro.

Em relação ao caso específico da Índia, chamamos a atenção do Sr. Deputado para o facto de a Comissão tencionar apresentar em breve ao Conselho uma comunicação sobre o reforço das relações entre este país e a União Europeia.
PERGUNTA ESCRITA E-1342/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Junho de 1996)

Objecto: Subsídios comunitários concedidos a associações, ONG e organismos diversos

Relativamente a 1995, conhece a Comissão o número exacto de associações, ONG ou organismos que receberam subsídios a partir do orçamento comunitário?

Pode a Comissão classificá-los por capítulos ou grandes rubricas orçamentais?

Resposta dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão (16 de Julho de 1996)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0483/96 apresentada por Peter Crampton (PSE) à Comissão (1 de Março de 1996)

Objecto: Abate de tubarões

Atendendo ao abate, em larga escala, de tubarões para efeitos de preparação de sopa de barbatanas nos restaurantes, que medidas tenciona a Comissão adoptar - e, em caso afirmativo, quando -, com vista a proibir a importação de barbatanas de tubarão pelos Estados-membros da UE?

Resposta dada pela Comissária Bonino em nome da Comissão (12 de Abril de 1996)

A Comissão está consciente do facto que certas espécies de tubarões são intensamente exploradas para o aproveitamento não só das barbatanas como também da pele e da carne, e que os níveis de exploração podem não ser sempre sustentáveis e podem, consequentemente, comprometer a sua sobrevivência a longo prazo.

Durante a nona sessão da conferência das Partes na Convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de extinção (CITES), realizada em Novembro de 1994, os participantes expressaram a sua preocupação face a este risco e à ausência de acompanhamento e controlo adequados do comércio de produtos e partes de tubarões. A recolha de dados por espécie, em especial, representa um trabalho complexo se se tiver em conta que, actualmente, são exploradas para fins comerciais ou recreativos cerca de 100 espécies de tubarões e que muitos países utilizam este recurso marinho. É por esta razão que existe uma resolução que convida as Partes na CITES a fornecer todas as informações disponíveis sobre o comércio e a situação biológica das espécies de tubarões, nomeadamente dados sobre as capturas e as trocas comerciais habituais. O comité dos animais da CITES foi convidado a examinar e a sintetizar as informações fornecidas pelas Partes, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), por outras organizações internacionais responsáveis pela gestão da pesca e por organizações não governamentais. Será distribuído um documento de discussão na próxima sessão da conferência das Partes na CITES, a realizar-se em Junho de 1997.

A CITES é aplicada na Comunidade através do Regulamento (CEE) no 3626/82 ((JO L 384 de 31.12.1982. ))do Conselho. A Comunidade participa plenamente nos trabalhos da conferência das Partes, dos comités e dos grupos de trabalho. Qualquer medida proposta pela Comissão relativa aos tubarões assentará nos resultados dos referidos trabalhos.
PERGUNTA ESCRITA E-1349/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Junho de 1996)

Objecto: Subsídios comunitários concedidos a associações, ONG e organismos diversos

Pode a Comissão fornecer a lista completa das associações, ONG ou organismos que beneficiaram de subsídios comunitários a título da rubrica B7-302 (Ajuda para a auto-suficiência dos refugiados e das populações deslocadas nos países da América Latina e da Ásia) do último exercício orçamental, bem como o montante exacto desses subsídios?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (25 de Junho de 1996)

A Comissão transmite directamente ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, um quadro com uma descrição circunstanciada das decisões de financiamento adoptadas pela Comissão em 1995, a favor de organizações não governamentais e de organizações internacionais, a título da rubrica orçamental B7-302.
PERGUNTA ESCRITA E-1439/96 apresentada por Christine Oddy (PSE) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Muçulmanos Ahmadi no Paquistão

Terá a Comissão conhecimento de que famílias muçulmanas Ahmadi residentes na cidade de Abbotbad na província fronteiriça do Noroeste do Paquistão são objecto de uma campanha de intimidação por parte das milícias juvenis da Anjuman Tahaffuz Khatme Nubbawat (Organização para a Protecção da Autoridade dos Profetas) e que o cidadão Riaz Ahmad foi lapidado?

Que medidas tenciona a Comissão Europeia tomar no sentido de denunciar estes fenómenos de intolerância no Paquistão?

Resposta do Comissário M. Marín em nome da Comissão (28 de Junho de 1996)

A Comissão não tem conhecimento do incidente específico a que o Senhor Deputado faz referência. Tem conhecimento da situação geral dos Ahmadis no Paquistão e tem levantado a questão no diálogo político entre a União e o Paquistão.

A Comissão consagra a maior importância ao respeito dos direitos do Homem e demonstra-o em todas as ocasiões possíveis nas suas relações com os parceiros, incluindo o Paquistão.

Além disso, a Comissão afirmou claramente que o respeito dos direitos do Homem constituirá a pedra angular para o aprofundamento das relações entre a União e o Paquistão quando das negociações para o novo acordo de cooperação. É nesses termos que a questão está incluída no projecto de directivas de negociação com o Paquistão, recentemente submetido pela Comissão ao Conselho.
PERGUNTA ESCRITA P-1671/96 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Execução do FSE nas Canárias

Poderia a Comissão comunicar qual é a dotação do Fundo Social Europeu para as Canárias, em Espanha, bem como informar se a Fundação para a Formação e o Emprego, sediada em Arecife de Lanzarote, é financiada pelo Fundo Social Europeu ou por qualquer outro programa de iniciativa comunitária?

Poderia a Comissão informar se se verificou uma correcta execução do orçamento, tendo em conta o facto de a maioria das despesas da Fundação para a realização dos cursos terem sido efectuadas em infra-estruturas e em pessoal não docente?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (5 de Julho de 1996)

Nos termos da Decisão 94/624/CE da Comissão de 29 de Junho de 1994 ((JO L 250 de 26.9.1994. )) relativa ao estabelecimento do quadro comunitário de apoio para as regiões do objectivo no 1, em Espanha, para o período 1994-1999, o montante do Fundo Social Europeu (FSE) atribuído ao programa operacional da região Canárias representa 182 910 mil ecus (preços de 1994).

Após a reforma dos fundos estruturais, a Comissão não dispõe em Bruxelas de dados concretos para cada intervenção co-financiada pelo FSE. Contudo, solicitou às autoridades espanholas (Unidad administradora del FSE, Ministério do Trabalho), que lhe faculte o mais brevemente possível as informações necessárias para poder responder.
PERGUNTA ESCRITA E-0785/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (1 de Abril de 1996)

Objecto: Comércio de cachorros provenientes dos países de Leste

Anualmente, em Itália, e apenas na cidade de Milão, morrem mais de 1.500 cachorros importados da Europa de Leste. Para além do sofrimento desses animais, retirados às suas mães com poucas semanas de vida e obrigados a efectuar longas viagens em condições inimagináveis, cria-se uma preocupação relativamente aos cães do país, frequentemente contaminados por doenças que tinham já sido erradicadas.

Tem a Comissão conhecimento de que esse comércio de cachorros não é objecto de qualquer protecção sanitária?

A disposição mais adequada seria impedir que os cachorros fossem retirados à sua mãe antes dos 90 dias de idade e serem vendidos antes de ter recebido todas as vacinas necessárias.

Não considera a Comissão que seria necessário estabelecer disposições comuns que protejam não só os cachorros, mas também os seus compradores?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1996)

Na medida em que o Senhor deputado se refere ao comércio de cães (e não à circulação dos animais de companhia), os cães devem, aquando da importação, estar em conformidade com a legislação comunitária em matéria de sanidade animal (directiva 92/65/CEE do Conselho ((JO L 268 de 14. 9.1992. ))). Estes animais, consoante a sua idade, devem estar identificados, devem estar vacinados contra várias doenças, encontrar-se em boa saúde aquando da entrada na Comunidade e ser acompanhados por um certificado sanitário.

O transporte desses cães dentro dos Estados-membros, para os Estados-membros ou a partir dos Estados-membros está sujeito às exigências de bem-estar dos animais comunitárias (Directiva 91/628/CEE do Conselho ((JO L 340 de 11.12.1991. ))).
PERGUNTA ESCRITA E-0969/96 apresentada por Christine Oddy (PSE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Comité CMRE

A Comissão tem conhecimento da declaração final da Conferência do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CMRE) das Representantes Eleitas das Autoridades Locais e Regionais, que teve lugar em Dublim em 1995, no qual se solicita à Comissão que continue a co-financiar o Comité CMRE? Tenciona a Comissão fazê-lo?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (31 de Maio de 1996)

A Comissão colaborou estreitamente com o Conselho dos Munícipios e Regiões da Europa (CMRE), nomeadamente com a Comissão das Representantes Eleitas das Autoridades Locais e Regionais, à qual foi concedida uma subvenção em 1995 para a V Conferência Europeia que realizou em Dublin no mês de Julho.

A Comissão deseja prosseguir esta colaboração e está disposta a examinar uma eventual solicitação financeira do CCRE, no âmbito dos procedimentos relativos aos pedidos de subvenções pontuais «fora do programa» e em função das disponibilidades orçamentais.
PERGUNTA ESCRITA E-0954/96 apresentada por Viviane Reding (PPE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Diálogo com a União dos Funcionários das Finanças da Europa

A União dos Funcionários das Finanças da Europa dirigiu-se por escrito ao Sr. Comissário Monti em três ocasiões: 28 de Junho de 1995, 3 de Outubro de 1995 e 15 de Janeiro de 1996. Até à data, as perguntas formuladas não receberam qualquer resposta.

Por que razão não prossegue o Senhor Comissário o diálogo construtivo que a sua antecessora no cargo, a Sra. Scrivener, mantinha com um sindicato que conta, pelo menos, com 420.000 filiados em toda a Europa? Quando pensa o Senhor Comissário retomar este imprescindível diálogo?

Resposta dada pelo Comissário M.Monti em nome da Comissão (20 de Junho de 1996)

Os contactos entre a Comissão e as organizações sindicais a nível europeu têm-se caracterizado, tanto no passado como no presente, por um espírito de cooperação e diálogo. Na sequência das perguntas escritas recebidas da União dos Funcionários das Finanças (UFE), o membro da Comissão responsável pelo sector das alfândegas e da fiscalidade teve uma reunião com o Presidente da UFE em Bruxelas, em 4 de Junho de 1996.

A Comissão considera que o empenhamento profissional por parte da UFE constitui um contributo essencial e positivo para o seu trabalho em questões como, por exemplo, a luta contra a fraude, o reforço dos programas de ensino e formação iniciados pela Comissão e destinados às administrações nacionais das alfândegas ou o maior recurso a tecnologias da informação. A Comissão lamenta por isso ainda mais que, por razões de pura falta de tempo, nenhum dos seus membros tenha podido participar pessoalmente nas datas sugeridas pela UFE. No entanto, a Comissão teve sempre o maior cuidado em estar representada a alto nível, como foi o caso da conferência do comité da UFE, realizada em Bruxelas em 22 de Setembro de 1995, na qual esteve presente o Director-Geral encarregue do sector das alfândegas e dos impostos indirectos na Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-0904/96 apresentada por Pieter Dankert (PSE) e Carlos Pimenta (ELDR) à Comissão (23 de Abril de 1996)

Objecto: Financiamento da nova ponte sobre o rio Tejo a cargo do Fundo de Coesão

Nos termos do no 5o do anexo IV da decisão relativa ao projecto no 94/10/65/005, o Comité de fiscalização deve verificar se, no âmbito da construção da nova ponte sobre o rio Tejo financiada a cargo do Fundo de Coesão, são respeitadas as normas comunitárias, em especial no domínio do ambiente.

Este Comité tomou algum tipo de medidas contra as dragagens ilegais, o descarregamento de resíduos fora dos locais previstos, as obras realizadas nas salinas durante o período de reprodução das aves que ali nidificam e contra a falta de barreiras de protecção para as aves e as pessoas?

O representante da Comissão neste Comité já alertou a Comissão para a infracção das várias regras, solicitando uma intervenção da Comissão?

Em caso afirmativo, por que razão não abriu a Comissão um inquérito, tal como previsto no artigo 10o da decisão relativa ao projecto no 94/10/65/005?

Em caso negativo, por que razão o Comité e o representante da Comissão não têm conhecimento de problemas que são amplamente divulgados pelos meios de comunicação portugueses?

Resposta comum às perguntas escritas E-0904/96, E-0905/96, E-0906/96, E-0907/96 e E-0908/96 dada pela Sra Wulf-Mathies en nome da Comissäo (9 de Julho de 1996)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pelos Senhores Deputados, que não deixará de informar no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1019/96 apresentada por Dominique Baudis (PPE) à Comissão (3 de Maio de 1996)

Objecto: Situação dos Direitos do Homem na Turquia

A situação do povo Curdo é preocupante e, actualmente, é elevado o número de pessoas presas e encarceradas na Turquia.

Os Direitos do Homem não são respeitados neste país, embora em Dezembro último o Parlamento Europeu tenha dado um parecer favorável ao acordo de União Aduaneira no sentido de conceder à Turquia uma possibilidade de aproximação à Europa.

Poderá a Comissão pôr rapidamente em prática um processo de controlo do respeito dos Direitos do Homem e da evolução democrática na Turquia?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (4 de Junho de 1996)

A Comissão acompanha atentamente a evolução do processo de democratização na Turquia, bem como a situação dos direitos do Homem, que continua a ser muito preocupante.

A crise política que a Turquia atravessou durante cerca de três meses, na sequência das eleições de 24 de Dezembro de 1995, dificultou a prossecução do diálogo entre a Comissão e o Governo turco. A recente visita à Turquia do Comissário responsável pelas relações com este país permitiu renovar o diálogo sobre uma série de questões, designadamente os direitos do Homem e a questão curda.

Sobre esta última, a Comissão tomou nota das recentes declarações do Primeiro-ministroda Turquia sobre a possibilidade de concessão de determinados direitos linguísticos e culturais à população de origem curda. A Comissão tomou igualmente nota das declarações do Ministro do Interior sobre o eventual levantamento do estado de emergência em vigor no Sudeste da Turquia.

O relatório anual que a Comissão se comprometeu a apresentar ao Parlamento Europeu, sobre a situação dos direitos do Homem na Turquia e a evolução do processo de democratização deste país, proporcionará à Comissão a possibilidade de apresentar ao Parlamento a situação geral neste domínio, bem como o seguimento a dar às declarações supra referidas.
PERGUNTA ESCRITA E-0875/96 apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão (17 de Abril de 1996)

Objecto: Política de pessoal

Uma estratégia promissora de aproximação dos países da Europa Central e Oriental da União Europeia pressupõe igualmente uma política de formação activa em benefício das cidadãs e dos cidadãos daqueles países no seio das Instituições da UE. Assim sendo, solicita-se à Comissão que responda às seguintes perguntas:

1. Quantos estagiários da Europa Central e Oriental trabalharam na Comissão desde 1990, e em que serviços?

2. Existem listas dos estagiários de cada país da Europa Central e Oriental?

3. Quais os critérios de selecção dos estagiários?

4. Quantos estagiários trabalharão nos próximos anos na Comissão (discriminados por países)?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (20 de Maio de 1996)

A Comissão partilha a opinião do Senhor Deputado, desenvolvendo, desde 1990, uma política activa em matéria de formação a favor dos nacionais dos países da Europa Central e Oriental.

1. A Comissão organiza, desde 1990, dois tipos de estágio. 356 funcionários oriundos de países da Europa Central participaram em estágios de três meses, financiados pelo programa PHARE. 65 jovens com um diploma universitário provenientes de países da Europa Central e Oriental participaram em estágios administrativos de cinco meses. Praticamente todos os serviços da Comissão receberam beneficiários destes estágios.

São igualmente organizados seminários de uma semana a favor dos funcionários provenientes de países da Europa Central e Oriental.

2. Repartição por país:

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3. É atribuída prioridade aos países candidatos à adesão. Os funcionários estagiários são seleccionados pelos ministérios em cooperação com as Missões acreditadas junto da União Europeia. Os estagiários administrativos são escolhidos com base nas «Disposições relativas aos estágios na Comissão Europeia» e devem possuir um diploma reconhecido de nível universitário, comparável à licenciatura e comprovativo da conclusão de um ciclo completo de estudos, não ter mais de 30 anos de idade e possuir um bom conhecimento de uma língua comunitária. A Comissão tem em consideração os resultados obtidos durante os estudos e concede prioridade aos candidatos que efectuaram ou iniciaram um estudo sobre a integração europeia.

4. Pela primeira vez, por ocasião do orçamento de 1996, o Parlamento autorizou uma dotação de 500 000 ecus (número orçamental A-3201N/1996) que servirá para organizar estágios e seminários para jovens diplomatas da Europa de Leste, os quais se encontram já em fase de preparação. Esta iniciativa do Parlamento permitirá aumentar de forma significativa o número de estágios para os nacionais dos países da Europa Central e Oriental.
PERGUNTA ESCRITA E-1205/96 apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Ajuda às PME industriais especializadas

As PME industriais especializadas são consideradas a base do mercado de trabalho de muitas zonas rurais da União Europeia. Contudo, a divulgação e exportação dos produtos desta indústria é, a vários níveis, irregular em virtude da sua dimensão e dos lucros relativamente reduzidos de muitas destas empresas.

Que apoios são propostos às PME no sector da indústria especializada para divulgarem e exportarem os seus produtos, etc., em exposições e mostras comerciais na União Europeia ou potenciais mercados externos?

Resposta de Christos Papoutsis em nome da Comissão (6 de Junho de 1996)

A Comissão lançou em 1994 uma acção-piloto de cooperação transnacional entre empresas artesanais e micro-empresas com vista a criar parcerias duradouras entre empresas artesanais e pequenas empresas da Comunidade e do Espaço Económico Europeu. O projecto visa desenvolver áreas, como as vendas cruzadas, co-fabrico de produtos, investigação e desenvolvimento e pesquisas de mercados terceiros, que são cruciais para o desenvolvimento da exportação de produtos. Este projecto deverá contribuir para reduzir os obstáculos na obtenção de conhecimentos sobre o mercado e facilitar o desenvolvimento de estruturas de distribuição no estrangeiro. Os intermediários envolvidos neste projecto são organismos de desenvolvimento sem fins lucrativos, intermediários de pequenas e médias empresas e organizações públicas de promoção económica. A Comissão cobre 50% do custo total de cada projecto, mas o seu apoio tem um limite máximo de 20 000 ecus. Em 1996 realizar-se-á um convite similar para apresentação de propostas.

Além disso, na sua proposta para o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (1997-2000) ((COM (96) 98 final. )), a Comissão prevê uma acção-piloto de apoio a uma participação conjunta de empresas artesanais e pequenas empresas em feiras comerciais.