PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/519

(2004/C 84 E/0595)

PERGUNTA ESCRITA E-4069/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(14 de Janeiro de 2004)

Objecto: Agência Europeia de Segurança Marítima

Foi finalmente decidido pelo Conselho Europeu onde ficará a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima.

A decisão foi tomada no sentido de a sede ser instalada em Lisboa, o que se aplaude, atenta a localização geográfica e o apetrechamento da cidade de Lisboa, bem como a larga extensão do mar português — quer o adjacente ao Continente, quer às regiões dos Açores e Madeira — atravessado por importantes corredores marítimos de tráfego transatlântico, entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul e entre o norte da Europa e o Mediterrâneo.

A decisão, porém, por factores políticos diversos, demorou demasiado tempo e é urgente a sua implementação.

Assim, pergunta-se à Comissão:

— Quando pensa concluir a instalação definitiva e dar início ao funcionamento efectivo em Lisboa da sede da Agência Europeia de Segurança Marítima? Tem algum calendário de instalação já definido?

— Qual a dimensão do pessoal que ficará afecto ao funcionamento da Agência? Já está a ser recrutado, e por que instrumentos e cronograma?

— De entre o elenco de atribuições já definido, que funções prioritárias serão cometidas à Agência Europeia de Segurança Marítima e aos seus dirigentes, no momento do arranque pleno em Lisboa?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2004)

A Comissão congratula-se com a decisão tomada pelos representantes dos Estados-Membros na cimeira de Chefes de Estado ou de Governo, em Dezembro de 2003, de instalarem a sede da Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) em Lisboa. Na pendência dessa decisão, e em conformidade com o disposto no artigo 23 o do Regulamento (CE) n o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002 (1), a Comissão acolheu provisoriamente a Agência nas suas próprias instalações em Bruxelas. A Agência já está a funcionar nos seus locais provisórios, já recrutou pessoal essencial e já está a executar o seu programa de trabalho para 2004.

O calendário definitivo de instalação da Agência em Lisboa não foi ainda decidido, estando o Governo Português e a Agência a discuti-lo. A escolha de instalações adequadas em Lisboa e a sua preparação, bem como as formalidades necessárias para a mudança da infra-estrutura administrativa e do pessoal, determinarão obviamente esse calendário.

Em Janeiro de 2004, a Agência tinha ao seu serviço 22 pessoas (um funcionário, treze agentes temporários e oito agentes auxiliares). Este pessoal será reforçado em Fevereiro de 2004 com sete peritos nacionais destacados, quatro agentes temporários e dois agentes auxiliares. Está em curso o processo de selecção de pessoal suplementar para um conjunto de postos publicados em Novembro e Dezembro de 2003. O quadro de pessoal da Agência para 2004, após o alargamento, conta com 55 postos (cinco funcionários e cinquenta agentes temporários). No orçamento administrativo da Agência para 2004 está igualmente previsto o recrutamento de peritos nacionais destacados e de alguns agentes auxiliares. Assinale-se que a Agência dispõe de um sítio web, em que figuram os convites à apresentação de candidaturas e os anúncios de recrutamento (www.emsa.eu.int).

A Agência aprovou um ambicioso programa de trabalho para 2004, que contempla a maior parte das tarefas que o Regulamento (CE) n o 1406/2002 lhe atribui. O programa de trabalho da Agência para 2005 será determinado pelo Conselho de Administração em Outubro de 2004, em conformidade com o disposto no n o 2, alínea d), do artigo 10 o do referido regulamento.

(1) JO L 208 de 5.8.2002.