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PERGUNTA ESCRITA E-2559/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Transporte de animais vivos

A Comissão apresentou uma nova proposta de directiva onde especifica os requisitos técnicos dos veículos utilizados no transporte de animais vivos. Parte-se do princípio de que a melhoria das condições propícias ao bem-estar dos animais é um dos principais objectivos desta directiva.

Quais as razões que levam a Comissão a acreditar que esta nova directiva irá melhorar o bem-estar dos animais? Poderá a Comissão clarificar que tipo de esclarecimento obteve junto de peritos em veterinária e bem-estar animal para a elaboração da referida directiva?

Considerou a Comissão a hipótese de cancelar os subsídios comunitários à exportação de animais vivos como forma de desencorajar a crueldade para com os animais que essa prática envolve? Tomou em consideração a necessidade de propor medidas tendentes a dinamizar o emprego na indústria de transformação de carnes, exigindo que os animais sejam abatidos em local próximo da área onde foram criados antes de a carne ser exportada?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (9 de Setembro de 1997)

A proposta da Comissão de padrões para os veículos utilizados no transporte de animais durante mais de oito horas baseou-se no artigo 13o da Directiva 91/628/CEE ((JO L 340 de 11.12.1991. )), alterada pela Directiva 95/29/CE ((JO L 148 de 30. 6.1995. )), relativa à protecção dos animais durante o transporte.

A Directiva 95/29/CE foi um compromisso político obtido após longas e difíceis discussões. Esta directiva estabeleceu os elementos básicos para os padrões para veículos no no 3 do Capítulo VII do anexo, tomando em consideração toda a informação científica disponível. Com base nessa informação é bem sabido que em especial a ventilação e o abastecimento de água regular ou contínuo aos animais, consoante as espécies e a idade, são extremamente importantes para o bem-estar dos animais.

A Comissão analisou as possibilidades de retirar restituições à exportação aos exportadores, nos casos em que se prove que não respeitaram integralmente as regras do bem-estar dos animais durante o transporte para o seu destino final. A Comissão apresentou recentemente uma proposta ao Conselho no âmbito da qual o pagamento das restituições à exportação ficaria sujeito à observância das disposições relativas à protecção dos animais durante o transporte.

A Comissão não tenciona fazer propostas de política destinadas a impulsionar o emprego na indústria de transformação de carne mediante a exigência de que os animais sejam abatidos perto do local de criação.
PERGUNTA ESCRITA E-2511/97 apresentada por Riccardo Nencini (PSE) à Comissão (22 de Julho de 1997)

Objecto: Descarga de detritos em Rio Torto (Pisa, Itália)

Está previsto efectuar uma megadescarga, incluindo detritos especiais da indústria dos curtidos, na localidade de Rio Torto, próximo de Volterra (Pisa) - cidade com uma forte vocação cultural, turística e ambiental. Nos terrenos onde se deverá efectuar aquela descarga existe um vínculo hidrogeológico já estabelecido pela lei em vigor e corre um curso de água que atravessa o rio Era e desagua no rio Arno; além disso, o subsolo é rico em águas termais sulfurosas.

Que providências tenciona tomar a Comissão para que a lei seja respeitada e se evite a realização da megadescarga numa localidade particularmente vocacionada para fins turísticos e ambientais?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

A Comissão está ao corrente de um projecto de realização de um aterro destinado a resíduos especiais provenientes de uma indústria do couro, próximo do Rio Torto.

Dependendo da natureza dos resíduos em questão, tal projecto deveria ser incluído no Anexo I ou Anexo II da Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 05.07.1985. )), relativa à introdução do pedido de execução de determinados projectos públicos e privados e ao processo de avaliação de impacte ambiental.

A Comissão vai, por conseguinte, dirigir-se às autoridades italianas a fim de tomar conhecimento das respectivas observações no caso em apreço e poder, deste modo, garantir o respeito do direito comunitário, em especial da Directiva 85/337/CEE.
PERGUNTA ESCRITA E-2505/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (18 de Julho de 1997)

Objecto: Política Agrícola Comum e emprego agrícola rural

Poderá a Comissão fornecer dados que demonstrem que o persistente declínio do emprego agrícola nos meios rurais da União Europeia se atenuou graças aos conselhos e/ou pagamentos efectuados no âmbito dos objectivos 5a e 5b da Política Agrícola Comum referentes ao desenvolvimento rural?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Setembro de 1997)

Constata-se anualmente uma diminuição da percentagem da população activa agrícola e o desaparecimento de um certo número de explorações agrícolas. Em 1983 o sector agrícola e silvícola representava ainda 9,3% do emprego total. Em 1995 essa percentagem desceu para 5,5%.

Diversas medidas financiadas no âmbito dos objectivos 5a, que visa acelerar a adaptação das estruturas agrícolas no âmbito da reforma da política agrícola comum (PAC) e 5b, que visa facilitar o desenvolvimento e o ajustamento estrutural das zonas rurais, permitem criar ou manter empregos nas zonas rurais.

Entre as acções financiadas pelo objectivo 5a, a ajuda à instalação dos jovens agricultores é concedida a 23 000 jovens empresários, em média, em cada ano. As comparticipações atribuídas às empresas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas permitem manter ou criar empregos nesse sector. As indemnizações compensatórias pagas aos agricultores que vivem nas zonas de montanha ou nas zonas desfavorecidas incitam à manutenção do emprego nas zonas particularmente difíceis. Em 1995 mais de 1 200 000 agricultores beneficiaram dessas ajudas.

Os programas financiados no âmbito do objectivo 5b visam, nomeadamente, compensar o declínio contínuo do emprego na agricultura, em especial mediante o desenvolvimento de novas pequenas e médias empresas (PME), do turismo rural, dos serviços e da renovação das aldeias. Para o período de 1989-1999 no seu conjunto as estimativas globais indicam que tenham sido criados ou mantidos mais de 500 000 empregos nas regiões do objectivo 5b através da aplicação dos programas comunitários.
PERGUNTA ESCRITA E-2180/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (25 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares -possibilidade de demonstração

1. De que forma se aplica, em relação às sementes, o critério de «possibilidade de demonstração» de uma modificação genética, na medida em que a nova proteína ou proteínas só pode(m) ser constituída(s) e detectada(s) nas plantas?

2. Quais são os métodos de demonstração futuramente aplicados a este nível para estabelecer uma distinção entre os diferentes lotes de sementes?

Resposta comum às perguntas escritas E-2160/97, E-2162/97, E-2164/97, E-2166/97, E-2176/97, E-2178/97, E-2180/97, E-2182/97 e E-2186/97 (28 de Outubro de 1997)

Como especifica o no 1, alínea a), do artigo 8o do Regulamento (CE) no 258/97 ((JO L 43 de 14.02.1997. )), uma análise adequada deve, se for caso disso, poder demonstrar que certas características de um alimento ou ingrediente alimentar «são diferentes comparativamente a um alimento ou ingrediente alimentar convencional, tendo em conta os limites aceites das variações naturais de tais características». Recorde-se, além disso, que as eventuais modalidades de aplicação do artigo 8o serão adoptadas de acordo com o procedimento (de comité) previsto no artigo 13o.

A redacção das perguntas não permite identificar as avaliações a que a Senhora Deputada se refere. De qualquer modo, são aplicáveis as disposições gerais da legislação comunitária em matéria de avaliação dos géneros alimentícios.

No que diz respeito às avaliações a efectuar a título dos artigos 4o e 6o do Regulamento 258/97, as modalidades, nomeadamente o papel a desempenhar pelos Estados-membros quanto aos organismos de avaliação, encontram-se previstos no no 3 do artigo 4o e nos nos 2 a 4 do artigo 6o, eventualmente completados pelos artigos 7o e 9o. Observe-se que o no 4 do artigo 4o prevê que a Comissão publique recomendações sobre os aspectos científicos respeitantes à elaboração dos relatórios de avaliação preliminar. Tais disposições são, eventualmente, completadas pelas disposições pertinentes da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 08.05.1990. )).

Quanto aos métodos de análise, recorde-se que o artigo 4o da Directiva 93/99/CEE ((JO L 290 de 24.11.1993. )) prevê que os Estados-membros garantam que a validação dos métodos de análise utilizados no contexto dos controlos oficiais dos géneros alimentícios satisfaz, sempre que possível, certos critérios estabelecidos pela Directiva 85/591/CEE ((JO L 372 de 31.12.1985. )), relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana.
PERGUNTA ESCRITA E-2645/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: As actividades do «CONFLICT PREVENTION NETWORK» e os seus efeitos

Os membros da presidência da Comissão Parlamentar Mista UE-Chipre foram convidados pelo «CONFLICT PREVENTION NETWORK» (CNP), financiado pela Comissão Europeia e que utiliza o seu nome e a bandeira da União no seu logotipo, para uma jornada a realizar em Bruxelas a 16.7.1997 sobre a situação em Chipre.

No convite refere-se que «a adesão apenas do sector grego (sic) da Ilha, em consequência da pressão grega sobre a UE, conduzirá, a longo prazo, a uma mudança dramática dos dados geoestratégicos no mediterrâneo ocidental.

Os termos imprecisos bem como o espírito deste comentário sobre a futura adesão de Chipre são uma apresentação totalmente deturpada e falsa da situação da Ilha.

Esta jornada foi cancelada após a atempada reacção da presidência da Comissão Parlamentar Mista. No entanto, o assunto é extremamente sério uma vez que a Comissão Europeia financia um organismo que, no fundo, reproduz as posições oficiais da Turquia que ocupa há 23 anos 37% do território de Chipre.

Pergunto à Comissão qual a sua posição face à «iniciativa» supra, com que montante financia o CNP, quem participa nesta organização e com base em que critérios foi decidido colocá-la sob a égide da Comissão.

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (24 de Setembro de 1997)

Com base na resolução sobre a prevenção de conflitos, adoptada pelo Parlamento a 15 de Junho de 1995, em que se solicitava a Comissão que criasse um organismo responsável pela recolha de informações sobre os conflitos, a fim de analisar e elaborar propostas, a Comissão lançou um projecto-piloto por um período de um a dois anos. O programa- piloto «Crisis prevention network» (CNP) consiste na elaboração de estudos, notas de síntese, pareceres e avaliações com vista a aumentar a capacidade de análise não-governamental sobre a prevenção de conflitos. Este programa funciona como um instrumento de informação e análise para a Comissão e o Parlamento em assuntos relacionados com a prevenção de conflitos. Qualquer estudo ou parecer pode ser consultado pelas instituições no exercício das suas responsabilidades institucionais respectivas, sem carácter vinculativo.

O programa de trabalho do CNP é orientado por um grupo de peritos do Parlamento, dos meios universitários e da Comissão. Presentemente participam neste grupo de peritos sete membros do Parlamento. O CNP é dirigido pela Stiftung Wissenschaft und Politik in Ebenhausen (Fundação Ciência e Política em Ebenhausen) (Alemanha) e o seu director é o Dr. Rummel. O contrato foi adjudicado à Fundação após a realização de um concurso público. O valor total do contrato do CNP é de 646 000 ECU.

O programa da reunião confidencial sobre Chipre planeado pelo CNP não foi aprovado pela Comissão e o texto de convite não constitui o ponto de vista da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-2136/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (24 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 - Enzimas e aditivos geneticamente modificados

Será que estão previstas iniciativas a nível da União Europeia destinadas a colmatar o actual vazio jurídico relativamente à autorização de enzimas ou aditivos obtidos a partir da utilização de microrganismos geneticamente modificados, que não se enquadrem nem no âmbito de aplicação do regulamento relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares, nem no do regulamento relativo aos aditivos?

Resposta (20 de Outubro de 1997)

O artigo 2o do Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares prevê que os aditivos alimentares, os aromatizantes destinados a ser utilizados em géneros alimentícios e os solventes de extracção utilizados em géneros alimentícios não são abrangidos pelo seu âmbito de aplicação. Essas exclusões, porém, só serão aplicáveis enquanto os níveis de segurança previstos na directiva de base corresponderem ao nível de segurança do referido regulamento.

Por outro lado, chama-se a atenção da Senhora Deputada para a declaração da Comissão (ad artigo 2o), nos termos da qual «a Comissão confirma que caso se venha a verificar, à luz da experiência, que existem lacunas no sistema de protecção da saúde pública previsto no quadro jurídico existente, em especial no que respeita às ajudas ao processamento, formulará propostas adequadas a fim de colmatar essas lacunas.» (JO L 43, de 14.2.1997, p. 7). O Conselho ainda não recebeu até à data qualquer proposta nesse sentido.
PERGUNTA ESCRITA E-2528/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Segurança nas centrais nucleares da Ucrânia

Além da central de Tchernobyl, existem neste momento, na Ucrânia, duas centrais nucleares que ainda não foram concluídas. Os ucranianos pretendem, porém, construir esses dois reactores; no entanto, sem uma ajuda técnica e um financiamento por parte do Ocidente, nunca alcançarão níveis suficientes de segurança.

A situação geopolítica da Ucrânia é extremamente complicada, dado que os ucranianos não querem comprar à Rússia ainda mais energia eléctrica de elevados custos, aumentando, desse modo, a sua dependência em relação a este país vizinho. No entanto, os invernos na Ucrânia são muito rigorosos, sendo a electricidade indispensável para o aquecimento das casas.

Gostaria de saber como tenciona a Comissão Europeia assegurar que as centrais nucleares ucranianas disponham de elevados níveis de segurança, correspondentes aos ocidentais, e que medidas tenciona tomar no sentido de garantir o encerramento da central de Tchernobyl?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

Para além da central nuclear de Chernobyl, existem, na Ucrânia, quatro outras centrais nucleares (Rovno, Khmelnitsky, Sul da Ucrânia e Zaporozke).Em duas destas centrais (Rovno e Khmelnitsky), há unidades que só se encontram parcialmente construídas e que as autoridades ucranianas desejam ver concluídas.

A Comissão está consciente da difícil situação da Ucrânia no que respeita ao seu abastecimento energético. No âmbito do Memorando de Entendimento para o encerramento da central nuclear de Chernobyl, a Comissão, através do progama Tacis, está a apoiar as autoridades ucranianas a prepararem pedidos de empréstimo tendo em vista a conclusão das das acima referidas unidades em conformidade com os níveis de segurança ocidentais, bem como a disponibilizar assistência para a inspecção qualitativa do actual estado das unidades. O Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento está a estudar um empréstimo para o efeito. A Comissão está a analisar um outro empréstimo (Euratom) ao abrigo do regulamento aplicável.

O acordo de empréstimo a negociar deverá incluir disposições destinadas a garantir a conformidade das centrais com os níveis de segurança internacionalmente aceites e especificados no programa de modernização desenvolvido com a assistência da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-2807/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Transporte de carga por via férrea

Poderá a Comissão apresentar uma discriminação da proporção de carga transportada por via férreia, por Estado-membro, durante o último ano relativamente ao qual se disponha de dados comparáveis?

Resposta dada pelo Sr. Kinnock em nome da Comissão (9 de Outubro de 1997)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0762/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-411, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2374/97 apresentada por Juan Colino Salamanca (PSE) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Denominação de origem protegida do queijo de ovelha RONCAL (Navarra)

Nos termos do Regulamento (CEE) no 2081/92 ((JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. )), a D.O.P. estabelece um estreito vínculo entre a qualidade e produção de matérias-primas com a origem geográfica;

Têm-me chegado informações de que se estariam a verificar irregularidades na produção do queijo RONCAL, resultantes da utilização de leite de ovelha que não é originário da respectiva zona de produção.

Está a Comissão ao corrente da situação ou recebeu alguma informação sobre as referidas irregularidades?

Podem as empresas produtoras alterar, com este tipo de práticas, as condições de atribuição de uma D.O.P.?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

A Comissão tinha já tido conhecimento dessa informação por uma carta da Coordenação Camponesa Europeia, de 14 de Maio de 1997.

Após a adopção do Regulamento (CE) no 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17o do Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho ((JO L 148 de 21.6.1996. )), a utilização da denominação «Roncal», protegida como denominação de origem registada no território comunitário, é reservada aos produtores estabelecidos numa área geográfica delimitada da comunidade autónoma de Navarra, que elaborem o queijo em questão de acordo com um caderno de encargos condicionante.

É claro que, nos termos da definição prevista no no 2, alínea a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2081/92, no caso de uma denominação de origem protegida (DOP), a matéria-prima, nomeadamente, tem de provir exclusivamente da área delimitada pelos produtores no caderno de encargos supracitado. A produção da matéria-prima fora dessa zona delimitada implicaria a perda do direito à DOP.

Devido ao seu carácter abstracto as objecções formuladas pela Coordenação Camponesa Europeia relativas à utilização, por uma empresa de Navarra, de leite de ovelhas do Aveyron e do País Basco francês para a elaboração de queijo «Roncal» não permitiram de momento à Comissão actuar nesta matéria. A Coordenação Camponesa Europeia foi convidada a comunicar elementos de prova concretos susceptíveis de corroborar a tese do Sr. Deputado, para que a Comissão se possa dirigir às autoridades espanholas e proceder a uma troca de pareceres sobre este processo.
PERGUNTA ESCRITA E-0759/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-401, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.