PERGUNTA ESCRITA E-4025/98

apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão

(8 de Janeiro de 1999)

Objecto: Programas de cooperação PHARE de carácter transfronteiriço

Entre os programas PHARE, cuja vigência se aplica ao período compreendido entre 1995 e 1999, programas esses dotados de um quadro financeiro indicativo, figura igualmente o programa de cooperação transfronteiriça, com base no qual foram assinadas declarações de intenção em matéria de cooperação transfronteiriça entre a Áustria e respectivos países vizinhos. Graças a esses programas, ambas as Partes desenvolveram condições institucionais propícias a uma melhor cooperação transfronteiriça e, em muitos casos, também projectos comuns, promovidos, quer a título da incitativa INTERREG, quer a título do programa PHARE.

Na última reunião do Comité Misto de Programação e Gestão, foi anunciada uma nova orientação política, nos termos da qual se encontra prevista, para o último exercício do programa, 1999, uma reafectação de 30 % das dotações para outras zonas fronteiriças. Numerosos projectos já desenvolvidos por organismos transfronteiriços e serviços sitos em zonas fronteiriças e que fomentaram, de modo decisivo, a aceitação de programas da UE junto da população teriam de ser suspensos. A realização de outras reuniões, a fim de proceder às necessárias alterações, comportaria, por seu turno, encargos administrativos.

1. Como se conjuga esta abrupta alteração do quadro financeiro com os acordos já assinados no âmbito dos programas INTERRREG e das recíprocas declarações de intenção?

2. Quais são as condições (comités mistos, declarações de intenção) que, regendo a elaboração dos programas transfronteiriços, permitem proceder a uma reafectação das dotações orientada para a fronteira PHARE?

3. Quais as outras possibilidades existentes de financiamento dos programas em causa entre países PHARE (dotação a cargo dos orçamentos nacionais previstos para o programa PHARE e do programa "Multi Country")?

4. Como encara a Comissão o facto de alguns países PHARE considerarem não exequível a rápida implementação de tais projectos, em virtude dos problemas administrativos e, em parte, também políticos, actualmente observados?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

O Regulamento (CE) 2760/98 da Comissão relativo à execução de um programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Phare(1), adoptado em 18 de Dezembro de 1998, prevê a extensão geográfica do programa. Além das fronteiras entre os países da Europa Central e Oriental e a Comunidade, as fronteiras entre os países candidatos à adesão tornaram-se igualmente elegíveis. Embora o novo regulamento não inclua uma discriminação dos fundos por categoria de fronteiras, a observação orçamental à rubrica B7-502 de 1999 prevê que os 180 milhões de euros previstos para esse exercício sejam atribuídos do seguinte modo: dois terços para as fronteiras entre países candidatos e a Comunidade, e um terço para as outras regiões fronteiriças. Por conseguinte, as regiões fronteiriças adjacentes à Comunidade irão receber menos fundos do que os inicialmente previstos nos programas indicativos plurianuais do Phare para 1995-1999 que, contrariamente aos programas operacionais no âmbito do Interreg, são, por definição, programas indicativos.

Com vista a um melhor alinhamento do programa de cooperação transfronteira do Phare e o Interreg, o artigo 7o do novo regulamento acima referido prevê para cada região fronteiriça a criação de um comité misto de cooperação constituído por representantes dos países em causa e da Comissão, que irá preparar anualmente um documento de programação conjunto numa perspectiva plurianual, bem como uma série de projectos comuns. Esta disposição é igualmente aplicável às novas fronteiras elegíveis entre países candidatos, com vista a prepará-los para a sua futura participação no Interreg. Com a adopção do novo regulamento, após parecer favorável do Comité de Gestão do Phare e em conformidade com a observação orçamental do Parlamento Europeu, não estão previstos outros programas nacionais ou que envolvam vários países em apoio da cooperação transfronteira entre países candidatos. Estão em curso os preparativos para a criação de comités mistos de cooperação e terá início brevemente a preparação dos documentos de programação.

(1) JO L 345 de 19.12.1998.