PERGUNTA ESCRITA E-0607/97 apresentada por María Estevan Bolea (PPE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Programa Auto-Oil

Foi realizado um estudo sobre o custo do Programa Auto-Oil ao longo de 15 anos, tendo-se avaliado em 77.500 milhões de ecus. O custo é elevado e a eficácia das medidas é bastante baixa.

Foi efectuado algum estudo sobre as repercussões que teriam para a melhoria da qualidade do ar as seguintes medidas e situações:

- teletrabalho,

- organização do tráfego nos centros urbanos,

- aumento das zonas reservadas a peões e aumento dos transportes públicos,

- utilização de veículos híbridos: electricidade/combustível, circulando na cidade a electricidade e na estrada a gasolina,

- aumento das redes de metropolitano,

- aumento dos serviços de comboios suburbanos,

- redução da velocidade nas estradas e auto-estradas, não ultrapassando os 120 km/ hora,

- renovação do parque automóvel com mais de 10 anos,

- exigências eficazes de manutenção dos automóveis, especialmente uma boa afinação do sistema de injecção dos veículos diesel,

- inspecção técnica «eficaz» do funcionamento dos veículos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (17 de Abril de 1997)

Nas propostas legislativas que a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento em 1992, foi delineada uma nova abordagem, que está reflectida no artigo 4o da Directiva 94/12/CE ((JO L 100 de 19.04.1994. )) relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE, que foi adoptada pelo Conselho e pelo Parlamento em 1994 ao abrigo do procedimento de co-decisão. A nova abordagem tem por objectivo assegurar que as medidas a tomar produzam efeitos no sentido de satisfazer os requisitos dos critérios comunitários da qualidade do ar e objectivos relacionados, que se realize uma avaliação da eficácia de custos de cada medida e que as medidas sejam proporcionais e razoáveis à luz dos objectivos pretendidos.

As propostas resultantes do programa Auto-Oil têm em consideração a metodologia acima delineada e procuram obter uma redução substancial das emissões poluentes no que diz respeito aos veículos, abrangendo em especial novos melhoramentos baseados na avaliação:

- do potencial da tecnologia tradicional dos motores e da pós-combustão,

- dos possíveis melhoramentos dos métodos de ensaio, p.ex., arranque a frio, arranque a temperaturas baixas ou invernosas, durabilidade, emissões por evaporação,

- das medidas a nível da recepção em apoio a requisitos reforçados de inspecção e de manutenção, incluindo sistemas de diagnóstico a bordo (OBD),

- da possibilidade de verificar a conformidade dos veículos em circulação, e

- dos limites específicos para os hidrocarbonetos e óxidos de azoto e das medidas que vão abranger poluentes ainda não regulamentados, p. ex., partículas, precursores do ozono.

Para além disso, as propostas abrangerão medidas técnicas complementares, incluindo melhoramentos da qualidade dos combustíveis no que diz respeito às emissões pelos veículos de substâncias perigosas, em especial o benzeno, e reforço de requisitos do programa de inspecção e de manutenção.

A comunicação da Comissão ((COM(96) 248. )), de 18 de Junho de 1996, incluía duas propostas de directivas relativas às emissões dos automóveis e à qualidade dos combustíveis. Como resultado global do programa Auto-Oil, vão-se seguir três outras propostas relativas a veículos comerciais ligeiros, veículos pesados de mercadorias e a inspecção e manutenção. Quando se combinarem as propostas legislativas decorrentes do programa Auto-Oil com as medidas já acordadas, as propostas da Comissão terão como resultado reduções da ordem de 60-70% (entre 1990 e 2010) dos principais poluentes provenientes do transporte rodoviário. O programa teve em conta a potencial contribuição de medidas não técnicas, em especial a gestão do tráfego, o estabelecimento de preços pela utilização das estradas, o maior investimento nos transportes públicos e regimes de envio para a sucata e a conversão de frotas de veículos cativos para combustíveis alternativos. O programa sublinha a importância da introdução de medidas adicionais a nível local para se conseguir obter os objectivos da qualidade do ar em determinadas localidades ou regiões.