PERGUNTA ESCRITA E-2276/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(24 de Julho de 2002)

Objecto: Controlos europeus à circulação

A Tispol, a rede europeia de polícia de trânsito, anunciou, em finais de 2001, a realização de gigantescos controlos à circulação rodoviária em todos os quinze Estados-Membros da UE. Os meios de comunicação social belgas noticiaram a realização dos maiores controlos à circulação jamais feitos na história da Europa. Esses controlos deveriam ter sido levados a cabo em 2002, durante nove dias, e em simultâneo no conjunto do território da UE. Deveriam incidir, em particular, sobre o consumo abusivo de álcool, assim como sobre os veículos pesados de transporte de mercadorias e de passageiros. A Comissão Europeia declarou que tencionava utilizar os resultados desses controlos à circulação rodoviária como base para novas leis europeias no domínio dos transportes. A Comissão iria também participar em 40 % no financiamento dos custos desses controlos.

Estará já a Comissão em condições de fornecer mais informações sobre os resultados dessa acção levada a cabo pela Tispol? Quantos condutores foram controlados e multados? Que custos implicam tais controlos?

O que tenciona a Comissão fazer com os resultados? Que propostas destinadas a leis no domínio dos transportes pretende a Comissão apresentar, uma vez conhecidos os resultados desses controlos europeus?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2002)

O objectivo da Tispol, Rede Europeia de Polícia de Trânsito, é coordenar, à escala europeia, as diferentes acções nacionais de fiscalização do trânsito. Durante os anos de 2000 e 2001, estas acções incidiram nos testes de alcoolémia e no controlo de veículos pesados de mercadorias. De acordo com a informação fornecida à Comissão pela Tispol, mais de 600 000 condutores foram mandados parar e controlados no decurso de várias acções de controlo da taxa de alcoolémia que tiveram lugar em 12 países europeus(1). Os testes de alcoolémia tiveram lugar em 16 050 locais diferentes por toda a Europa, envolvendo 30 706 agentes de polícia: 8 233 condutores não foram autorizados a continuar a conduzir e foram retiradas 1 790 cartas de condução. Nesse mesmo período, a Tispol coordenou igualmente quatro acções chamadas European Operation Mermaid, dirigidas contra os crimes e contra-ordenações rodoviários praticados por veículos pesados de mercadorias; nestas acções, foram mandados parar e controlados mais de 100 000 veículos pesados de mercadorias, tendo sido detectadas mais de 39 000 infracções no total. Desses veículos, 13 309 foram controlados atendendo ao seu estado perigoso; 1 852 eram tão perigosos que não foram autorizados a prosseguir as suas viagens; foram igualmente detectadas 11 458 infracções relativas aos tacógrafos e aos horários dos motoristas.

Para o período compreendido entre meados de 2002 e meados de 2003, a Tispol tem efectivamente programadas idênticas acções de fiscalização coordenadas. Estão previstas três jornadas de acções de fiscalização coordenadas a nível europeu da taxa de alcoolémia, nas quais cerca de 600 000 condutores serão controlados em pelo menos 12 países, bem como três jornadas de acções de fiscalização coordenadas a nível europeu de veículos comerciais, nas quais cerca de 65 000 veículos, os seus condutores e registos serão objecto de investigações adicionais, mais três jornadas de acções de fiscalização coordenadas a nível europeu de autocarros, nas quais cerca de 65 000 veículos, os seus condutores e registos serão objecto de investigações adicionais.

A Comissão proporcionou assistência financeira durante 2000/2001, essencialmente para apoiar a constituição da organização Tispol. Outro contrato foi concluído em finais de Julho de 2002, com vista a conceder à Tispol uma subvenção de 800 000 euros no próximo ano, como contribuição financeira para os custos administrativos ligados à coordenação a nível da União destas acções nacionais concertadas de fiscalização e para custos de divulgação de melhores práticas no domínio da fiscalização. Estas acções irão contribuir de forma considerável para o reforço da segurança rodoviária na União.

Dado que estes controlos são efectuados no âmbito de acções normais de fiscalização policial, quaisquer informações sobre os custos de tais controlos teriam de ser solicitadas às autoridades policiais dos Estados-Membros participantes.

Se bem que pareçam impressionantes, estes valores relativos à fiscalização são todavia muito baixos, quando comparados com os fluxos de tráfego reais. Conforme anunciado no Livro Branco A política Europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções(2), a Comissão está neste momento a preparar propostas de medidas para melhorar a fiscalização da segurança rodoviária ao nível da União. Os resultados das acções de fiscalização da Tispol serão tomados em conta neste processo.

(1) Nomeadamente Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Finlândia, Reino Unido, Noruega, Eslovénia e Suíça.

(2) COM(2001) 370 final.