PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/180

(2004/C 84 E/0220)

PERGUNTA ESCRITA P-0244/04

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(27 de Janeiro de 2004)

Objecto: Plano Hidrológico Nacional espanhol — Custo e preço da água

A lei 10/2001 de 5 de Julho de 2001 do PHN prevê custos da água que diferem significativamente do custo médio calculado por estudos independentes, como o da Fundação Nova Cultura da Água, que indica que o custo médio que se repercutirá sobre os utilizadores será de 0,45 EUR por metro cúbico de água, enquanto que, segundo os dados do Governo espanhol, que defende a viabilidade económica ambiental do PHN, o custo será de 0,205 EUR;

A Comissão Europeia solicitou mais informações ao Governo espanhol sobre a relação preço-custo dá água proveniente do Transvaze do Ebro dada as imprecisões e diferenças existentes entre os estudos económicos apresentados pelo Governo espanhol e os que foram apresentados por peritos de outras organizações;

Considera a Comissão que o governo espanhol justificou sobejamente que o custo do metro cúbico de água transvazada do Ebro seja inferior em Múrcia ou Almería — a centenas de quilómetros e vários processos de bombagem — à do metro cúbico em Barcelona? Considera a Comissão correctos os preços e custos que figuram na análise económica do PHN ou constituem uma subvenção encoberta a produções ou actividades económicas nalguns territórios comunitários em concorrência desleal com os de outros territórios?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(3 de Março de 2004)

Relativamente às estimativas do custo da água a fornecer pelo transvase proposto do rio Ebro, a Comissão está ao corrente das diferenças entre as projecções de custos do Governo espanhol e as projecções de custos efectuadas por organizações como a Fundación Nueva Cultura del Agua.

A Comissão tem igualmente conhecimento de que a estimativa do preço da água a pagar pelos utilizadores privados em Barcelona é consideravelmente superior à do preço da água a fornecer aos agricultores de Almeria e Murcia. Tradicionalmente, o preço pago pelos consumidores individuais de água na União Europeia é bastante superior aos preços pagos pelos agricultores.

Em conformidade com o artigo 9- da Directiva-quadro sobre a política da água (Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (1)), os Estados-Membros devem obrigatoriamente respeitar o princípio da amortização dos custos dos serviços hídricos, dar incentivos de preços que encorajem uma utilização eficiente da água e estabelecer um equilíbrio equitativo na repartição dos custos entre os diferentes consumidores de água. Todavia, ao decidirem os preços, os Estados-Membros podem ter em conta considerações de natureza social e económica, bem como as condições geográficas e climatéricas.

Em Dezembro de 2003 a Comissão recebeu quatro pedidos separados, mas conexos, para o co-financiamento comunitário da construção das infra-estruturas do transvase do Ebro. A Comissão está actualmente a avaliar esses pedidos à luz das regras e procedimentos aplicáveis aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão. Uma parte da avaliação diz respeito à justificação económica e financeira dos projectos.

(1) JO L 327 de 22.12.2000.