PERGUNTA ESCRITA P-2523/98

apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão

(28 de Julho de 1998)

Objecto: Atribuição de subsídios a organizações de protecção dos animais

Pode a Comissão indicar quais as organizações de protecção dos animais que apresentaram pedidos de subsídios ao abrigo da rubrica B4-306 (sensibilização e subvenções)?

Pode a Comissão indicar se estes pedidos foram satisfeitos? Em caso negativo, quais deles não foram satisfeitos e porquê?

Pode a Comissão indicar qual foi a parcela da rubrica B4-306 atribuída à protecção dos animais?

Resposta da Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão

(21 de Setembro de 1998)

Ao abrigo da rubrica orçamental B4-306, a Comissão concede anualmente apoio financeiro a organizações não-governamentais (ONG) europeias com actividade na defesa do ambiente (ponto 1) e a projectos de informação e sensibilização (ponto 2). A protecção dos animais não figura entre os objectivos e prioridades destes dois programas. No entanto, a Comissão financia determinados organismos que, através da protecção dos meios naturais, contribuem para a protecção da fauna selvagem.

No que respeita ao convite para apresentação de propostas ao abrigo de um programa de acção da Comunidade para a promoção das organizações não-governamentais com actividades essencialmente no domínio da protecção do ambiente(1), nos termos do disposto na Decisão 97/872/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997(2), em 1998, a Comissão recebeu 62 propostas. Reteve 18, entre as quais 5 contribuem para a protecção dos animais: Seas at Risk (Países Baixos), Birdlife International (Reino Unido), Eurosite (França), European Forum on Nature Conservation and Pastoralism (Reino Unido) e International Friends of Nature (Áustria). Foram excluídas as propostas que não satisfizessem os seguintes critérios de selecção: boa relação custos-benefícios; efeito multiplicador duradouro a nível europeu; cooperação eficaz e equilibrada entre os parceiros no referente à planificação das actividades, à execução das actividades e à participação financeira; contribuição para uma abordagem multinacional e, nomeadamente, para a cooperação transfronteiras no interior da Comunidade e, se pertinente, para além das suas fronteiras, com países vizinhos; capacidade de promover o diálogo e a cooperação entre os parceiros identificados no quinto programa de acção; importância da representatividade no seio do movimento associativo em questão; capacidade de favorecer uma abordagem multi-sectorial do ambiente; qualidade da cooperação e do diálogo entre a associação e os seus membros por meio de intercâmbios regulares de informação; capacidade de demonstrar a viabilidade financeira do programa anual de actividades por meio de um orçamento realista, razoável e equilibrado; compromisso de dar a conhecer o mais amplamente possível a política comunitária actual em matéria de ambiente, com destaque para o programa comunitário de política e de acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.

No que respeita ao convite à apresentação de propostas para acções gerais de informação e sensibilização no domínio do ambiente(3), em 1997, a Comissão seleccionou 59 propostas, entre as quais 3 incidentes na informação e na sensibilização do público para a protecção dos animais. Organismos beneficiários: Wildlife Europe Sveriges Television AB (Suécia), Morgane Production (França) e Institut Royal des Sciences Naturelles (Bélgica). Está em curso a selecção dos projectos relativamente a 1998.

É de 628.000 ecus o montante das dotações consagradas à protecção da fauna e à natureza, em 1997 para os projectos de sensibilização e em 1998 para as organizações não-governamentais.

(1) JO C 25 de 24.1.1998.

(2) JO L 354 de 30.12.1997.

(3) JO C 53 de 22.2.1997.