PERGUNTA ESCRITA P-3399/96 apresentada por Jörn Donner (PSE) à Comissão (20 de Novembro de 1996)

Objecto: Transporte rodoviário com destino à Rússia

As relações económicas entre a União Europeia e a Rússia estão a tornar-se cada vez mais intensas, sendo disso prova o crescente tráfego de mercadorias, em particular, na fronteira entre a Finlândia e a Rússia. No entanto, o trânsito é prejudicado, do lado russo, por numerosos problemas que os operadores de transporte, provenientes da Finlândia e de outros países da UE, têm que enfrentar. Esses problemas são, nomeadamente, um tempo de espera na fronteira excessivamente longo, provocado pelas autoridades aduaneiras russas, que obriga os condutores a passarem dias e noites nos seus veículos, modificações constantes e arbitrárias às restrições ao trânsito e as despesas que lhes estão associadas, bem como as ameaças à segurança dos condutores.

Os problemas referidos não só dificultam o desenvolvimento das relações económicas entre a UE e a Rússia, como conduzem a um aumento dos encargos dos operadores de transporte estrangeiros, o que dá origem a uma distorção da concorrência a favor das empresas de transporte russas. Trata-se também de um problema de dumping social, visto que, devido a acções por parte das autoridades russas, uma parte crescente das operações está a ser efectuada com mão-de-obra barata proveniente de países exteriores à União Europeia.

Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de resolver os problemas que perduram há muito tempo no trânsito de mercadorias entre a UE e a Rússia e que afectam sobretudo os operadores de transporte dos países da União Europeia?

Resposta do Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

A Comissão tem conhecimento de que, a partir do momento em que aderiu à Comunidade, a Finlândia se tornou a porta de saída para a Rússia e que as estâncias fronteiriças se encontram presentemente congestionadas. Tem igualmente conhecimento de que os funcionários aduaneiros russos recorrem por vezes a práticas pouco transparentes em relação aos camiões não russos.

Em 1996, a Comissão lançou um novo mecanismo no âmbito do novo Regulamento Tacis - (Euratom, CE) no 1279 ((JO L 165 de 4.7.1996. )) - designado «Cooperação Transfronteiriça».

Entre os projectos elegíveis ao abrigo da cooperação transfronteiriça encontram-se a gestão do tráfego, a gestão da travessia das fronteiras, o desalfandegamento do frete e o relativo aos viajantes particulares, os procedimentos em matéria de imigração e as relações entre os dois lados da fronteira. As actividades incluem serviços de consultadoria, formação, visitas de estudo, infra-estruturas e equipamento. Em 1996, foram afectados 8,7 milhões de ecus a quatro projectos de fronteira, dos quais um se destina às estâncias para o tráfego por caminho-de-ferro e os outros três às estâncias para o tráfego rodoviário entre a Finlândia e a Rússia. Estes projectos permitirão à Comissão controlar as práticas administrativas na fronteira.

Na próxima reunião do Comité Misto Comunidade-Rússia, a Comissão voltará a colocar as questões relativas aos controlos administrativos nas fronteiras, à segurança dos condutores e à cobrança de (eventualmente discriminatórios) encargos rodoviários. A Comissão sublinhará que este tipo de práticas não estão em conformidade com o objectivo comum de incentivar as relações comerciais e são contrárias ao espírito do acordo provisório presentemente em vigor. Durante a sua visita a Moscovo em 25-26 de Novembro de 1996, o Membro da Comissão responsável pelos transportes colocou uma série de questões ao Primeiro Ministro Adjunto Russo, Lobov, e ao Ministro dos Transportes, Tsakh, tendo expressado a preocupação da Comissão quanto à situação e solicitado que fossem tomadas medidas prioritárias para identificar e diminuir os problemas. Ambos os ministros reconheceram as dificuldades, tendo o Ministro dos Transportes informado que se realizariam consultas no mais curto prazo entre os organismos russos implicados.