PERGUNTA ESCRITA E-0954/01

apresentada por María Valenciano Martínez-Orozco (PSE) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Igualdade de género nos programas dos Pactos territoriais para o emprego

Em 1996, a Comissão lançou uma iniciativa intitulada Pactos territoriais para o emprego mediante a qual se encorajou a criação de 89 programas em todos os Estados-membros da UE. Os programas beneficiaram do apoio financeiro da Direcção-Geral da Política Regional em matéria de assistência técnica, tendo a sua maior parte sido concluída ou encontrando-se em fase de finalização graças ao apoio financeiro dos programas operacionais de cada país ou região implicados.

Entre as orientações definidas pela Comissão para a selecção dos projectos a levar a cabo pelos Estados-membros, figura com destaque a necessidade de introduzir medidas e acções inspiradas na política comunitária em matéria de igualdade de oportunidades.

O Guia para os pactos territoriais para o emprego, período 2000/2006, recomenda igualmente a incorporação da política de igualdade de oportunidades nos novos programas, nos âmbitos locais em que se desenvolvam.

Pode a Comissão indicar se efectuou uma avaliação do impacto do género dos programas desenvolvidos nos 89 pactos territoriais por forma a que os ensinamentos deste plano experimental possam enriquecer os novos projectos do actual período de programação com o objectivo de avaliar a continuidade, ou não, dos programas que, encontrando-se em fase de finalização, se pretende que prossigam numa nova fase?

Em caso negativo, que procedimento se irá aplicar para identificar as melhores práticas seguidas e ter em conta os ensinamentos por elas proporcionados?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

Desde o seu lançamento em 1997, os pactos territoriais para o emprego, cujos projectos foram financiados pelo conjunto dos Fundos estruturais, integraram efectivamente e favoreceram a emergência de acções destinadas a promover a política de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. A regulamentação em vigor para o período 1994/1999, menos completa do que a aplicável para o período 2000/2006, previa que os projectos apoiados a título dos Fundos estruturais não deveriam ir contra o princípio de igualdade.

Como, por outro lado, este tema constitui um dos quatro pilares da política europeia para o emprego, foi, na sua acepção mais vasta, incorporado em larga medida nos planos de acção dos pactos, integrando os problemas relacionados com minorias e exclusão social. Os projectos inovadores iniciados pelos pactos foram promovidos aquando das duas conferências realizadas em 1999 e 2000. As actas destas duas manifestações estão disponíveis no sítio Inforegio (http://www.inforegio.cec.eu.int/). Além disso, foi constituída uma base de dados para facilitar a disponibilização de informações sobre os projectos iniciados no seio dos 89 pactos, classificados, designadamente, de acordo com os quatro domínios prioritários da política europeia para o emprego. Esta base entrará em funcionamento no sítio Inforegio no decurso dos próximos meses.

Foi enviada ao Sr. Deputado e ao Secretariado Geral uma lista dos principais projectos promovidos pelos pactos e que podem ser qualificados de positivos para a igualdade. Alguns destes projectos serão prosseguidos e ampliados no quadro da nova programação dos Fundos estruturais durante o período 2000/2006.

Entre os projectos com uma forte conotação positiva no domínio da igualdade de oportunidades, a Comissão pode citar a Fundação para o trabalho das mulheres FAST, apresentada durante uma bolsa de intercâmbio de ideias realizada em Novembro de 1999. Esta fundação, promovida pelo pacto de Viena, dirige-se especialmente às mulheres cujo nível de qualificação é relativamente baixo e permite-lhes alargar as suas possibilidades de inserção profissional. Outras acções exemplares serão descritas, após verificação por parte dos peritos, no guia dos instrumentos e boas práticas transferíveis, elaborado a partir dos pactos territoriais para o emprego e que deverá ser publicado em Junho de 2001.

A avaliação temática sobre os pactos, que deverá ser lançada até ao final de 2001, tomará em conta esta prioridade transversal.