PERGUNTA ESCRITA E-2758/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(1 de Outubro de 2002)

Objecto: Execução de Yoshiteru Hamada e Tatsuya Haruta

As autoridades japonesas procederam ontem, quando o Sr. Koizumi, primeiro-ministro, regressava da sua viagem à Coreia do Norte, à execução de duas pessoas, muito provavelmente Yoshiteru Hamada e Tatsuya Haruta. Por outro lado, na sua resposta a uma anterior pergunta sobre a pena de morte no Japão (E-2421/02)(1), o Comissário Patten, em nome da Comissão, afirmou nomeadamente que uma diligência empreendida pela Troika junto do Ministro da Justiça japonês, em 18 de Fevereiro de 2002, permitira expor a posição da União europeia sobre a pena capital e que o assunto estava a ser continuamente acompanhado pelos chefes de missão e deveria dar lugar a novas iniciativas.

De que forma reagiu a Comissão a esta dupla execução? Tenciona a Comissão tomar iniciativas conjuntas com o Conselho da Europa, de que o Japão é membro observador, sobre a questão da abolição da pena de morte? De um modo mais geral, que iniciativas tomou ou tenciona tomar a Comissão a fim de comunicar às autoridades do Japão que a abolição da pena de morte nos países democráticos da Ásia e, nomeadamente, no Japão, na Índia, na Coreia do Sul, na Tailândia e em Taiwan se reveste de uma importância particular, precisamente porque se trata de países democráticos com que a União Europeia tem relações privilegiadas?

(1) Ver p. 167.

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2002)

A Comissão participou numa diligência da Tróica da União junto do ministro da Justiça japonês Moriyama em 4 de Outubro de 2002, a fim de manifestar o seu profundo pesar pelas execuções em causa e por outras recentes sentenças de morte e de apresentar os motivos fundamentais para a oposição da União à aplicação da pena de morte.

Na sua oposição à pena de morte, a União não faz qualquer distinção entre os países democráticos e os não democráticos: o objectivo é a abolição universal. As orientações aplicáveis à política comunitária relativa aos países terceiros no que diz respeito à pena de morte(1) adoptadas em 1998 definem a base para a política da União e indicam as acções inclusive diligências de carácter geral e específico que a União envidará em relação a países terceiros. Para além de verbalizar a sua oposição em geral à pena de morte em instâncias como a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CNUDH) e a terceira comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas (incluindo a apresentação da resolução anual no âmbito da CNUDH), a União apresentou igualmente o seu ponto de vista sobre a situação existente em países específicos. Por exemplo, no discurso sobre os direitos humanos no mundo que pronunciou este ano na CNUDH, a União afirmou que condenava o aumento da aplicação da pena de morte na Tailândia.

A Comissão avalia actualmente as propostas recebidas no âmbito do recente convite para a apresentação de propostas sobre a abolição da pena de morte, ao abrigo da iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos (IEDDH). Esta iniciativa disponibilizará 7 milhões de euros para projectos destinados a promover a abolição da pena de morte em países onde esta ainda vigora.

(1) http://europa.eu.int/comm/external_relations/human_rights/adp/guide_en.htm.