PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/294

(2004/C 78 E/0296)

PERGUNTA ESCRITA P-3509/03

apresentada por Helmuth Markov (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Novembro de 2003)

Objecto: Interreg IIIA: Financiamento futuro das sedes das Euroregiões

Até à data, as sedes das Euroregiões têm sido financiadas pelo capítulo «Auxílio técnico» do Interreg IIIA.. Acontece que a sede da Euroregião Spree-Neisse-Bober foi informada, por enquanto oralmente, pelo Ministério da Economia de que, a partir de 2004, as sedes das Euroregiões não poderão continuar a ser financiadas pelo capítulo «Auxílio técnico» do Interreg IIIA passando o financiamento a ser efectuado, exclusivamente, por fundos de cooperação deste programa. Acresce que se verificará um financiamento degressivo a partir do ano de 2005. O motivo da substituição do auxílio técnico por fundos de cooperação deste programa reside, segundo declarações do Ministério, numa exigência da Comissão.

Tal mutação seria particularmente problemática para a Euroregião Spree-Neisse-Bober cuja parte alemã, tem apenas uma única circunscrição administrativa (Landkreis) na qual as contribuições das autarquias não poderão ser aumentadas para um montante suficiente para garantir o financiamento da sede.

Existe efectivamente uma exigência da Comissão no sentido de que as sedes das Euroregiões deixem de ser financiadas pelo capítulo «Auxílio técnico» do Interreg IIIA passando a ser financiadas, exclusivamente, pelos fundos de cooperação deste programa comunitário? Qual a perspectiva geral da Comissão sobre a prossecução do trabalho das Euroregiões, designadamente na área acima referida situada na fronteira externa da UE com países candidatos?

Resposta do Comissário Barnier em nome da Comissão

(23 de Dezembro de 2003)

A iniciativa comunitária Interreg é executada em conformidade com as directrizes adoptadas pela Comissão em 28 de Abril de 2000 após consulta do Parlamento Europeu (1). As directrizes não identificam os potenciais beneficiários finais no âmbito da iniciativa Interreg, mas prevêem diversas possibilidades para que organizações como os gabinetes das Euroregiões participem na prossecução dos objectivos dos programas individuais.

Existe uma possibilidade deste tipo no âmbito da assistência técnica para a preparação, controlo, avaliação e verificação necessárias à execução dos programas Interreg. As Euroregiões podem obter apoio a título de assistência técnica, desde que sejam responsáveis pela execução das referidas medidas. Porém, é da exclusiva competência dos Estados-Membros decidir como são utilizados os recursos da assistência técnica. A Comissão tem conhecimento de que, actualmente, os gabinetes das Euroregiões não participam na assistência técnica ao abrigo do programa Interreg III Brandenburg-Lubuskie, embora prestem serviços de consultadoria aos potenciais parceiros dos projectos.

Os gabinetes das Euroregiões dispõem igualmente de outros meios para obter apoio a título da iniciativa Interreg III, tais como o instrumento para micro-projectos, destinado a pequenos projectos que promovem a integração transfronteiras entre os povos. Em muitas zonas fronteiriças, os Euroregiões participam em acções deste tipo que permitem igualmente contribuir para o financiamento dos gabinetes das Euroregiões.

No terceiro relatório sobre coesão económica e social que será apresentado ao Parlamento e ao Conselho no início de 2004, a Comissão apresentará propostas para o futuro das medidas destinadas a promover a cooperação. Por conseguinte, é prematuro avançar hipóteses sobre a futura política neste sector.

(1) JO C 143 de 23.5.2000.