PERGUNTA ESCRITA P-1095/02

apresentada por Luigi Cocilovo (PPE-DE) à Comissão

(9 de Abril de 2002)

Objecto: Não cumprimento das directivas europeias relativas à avaliação do impacto ambiental

Nos municípios de San Vendemiano, Conegliano, San Pietro di Feletto e Susegana, na província de Treviso, existe um ante-projecto para a construção de uma infra-estrutura viária denominada Tangenziale sud (estrada de circunvalação sul), com uma extensão global de cerca de 10 quilómetros.

Devido à sua extensão, tipologia e localização, o projecto global dessa infra-estrutura viária enquadra-se naqueles que, nos termos da legislação italiana, devem ser submetidos ao procedimento de avaliação do impacto ambiental, em aplicação do Anexo II da Directiva 85/337/CEE(1), alterada pela Directiva 97/11/CE(2).

Apesar do considerável impacto da obra, localizada nas proximidades de zonas densamente povoadas e de regiões de elevado valor paisagístico, não foi efectuada nenhuma avaliação do impacto ambiental da infra-estrutura.

Em 10 de Julho de 2001, a Sra Comissária Wallström, em nome da Comissão, respondeu à pergunta escrita P-1666/01(3), por mim apresentada.

Em 21 de Março de 2002, aquando de uma conferência de serviço, foi aprovado o projecto definitivo do chamado primeiro troço da Tangenziale sud (troço SP47 Casello A27), numa extensão de cerca de 2,8 quilómetros.

Os organismos locais interessados estão a proceder à concepção e à aprovação da obra por troços funcionais parciais, sem terem uma visão de conjunto de toda a infra-estrutura viária, com o único objectivo de evitar que ela seja abrangida pela legislação relativa à avaliação do impacto ambiental e à protecção do ambiente.

Nunca se considerou qualquer alternativa à realização desta infra-estrutura, nem se analisou a possibilidade de liberalizar a utilização da auto-estrada de seis faixas que passa muito perto e que é actualmente subutilizada, mas poderia absorver o tráfego regional através da realização de novas ligações.

Pode a Comissão indicar que iniciativas pensa tomar para garantir o respeito da legislação comunitária relativa à avaliação do impacto ambiental face à tentativa de evitar a sua aplicação concreta?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) JO C 364 E de 20.12.2001, p. 174.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Maio de 2002)

A Comissão tem por missão assegurar a correcta aplicação do direito comunitário à luz dos poderes que lhe foram conferidos pelo Tratado CE. Enquanto guardiã do Tratado CE, não hesita em adoptar as medidas necessárias, incluindo a abertura de procedimentos por infracção, nos termos do artigo 226o do Tratado, tendo em vista garantir a observância da legislação comunitária.

No que se refere à situação concreta exposta pelo Sr. Deputado na sua pergunta escrita P-1666/01, a Comissão deu abertura a um processo por sua própria iniciativa (2001/2187) e enviou dois ofícios às autoridades italianas solicitando informações e comentários sobre a matéria. As autoridades italianas ainda não deram resposta a essas cartas. Caso persistam na ausência de resposta, a Comissão poderá interpor um processo por infracção contra a Itália por falta de cooperação na realização das missões da Comunidade (artigo 10o do Tratado CE).

As informações adicionais prestadas no âmbito da presente pergunta escrita serão tomadas em consideração na avaliação do processo.