PERGUNTA ESCRITA E-0695/03

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(10 de Março de 2003)

Objecto: As pensões na União Europeia e o método aberto de coordenação

Para diversos Estados-Membros da UE, a principal debilidade do programa de estabilidade continua a residir, como no passado, na viabilidade a longo prazo das finanças públicas dos Estados-Membros, razão por que não é de excluir o risco de desequilíbrios orçamentais como resultado, sobretudo, de uma maior despesa futura em pensões do regime público.

Pode a Comissão explicar como está a ser aplicado o método aberto de coordenação no sector das pensões?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

O método aberto de coordenação foi criado pelo Conselho Europeu de Lisboa (de Junho de 2000) como um instrumento complementar em relação aos procedimentos previstos no Tratado, visando atingir o novo objectivo estratégico definido para a União por ocasião desse Conselho de Lisboa

em 2000. Este método será aplicado em áreas onde não existam outros procedimentos ou instrumentos de política comunitária. Não visando substituir instrumentos existentes, nem modificar as responsabilidades na definição de políticas a nível europeu e nacional, esta abordagem pretende melhorar a cooperação política entre os Estados-Membros. O artigo 137o do Tratado de Nice fornece uma base geral para a adopção de medidas que visam fomentar a cooperação entre os Estados-Membros, indicando que a Comunidade apoiará e complementará as actividades dos Estados-Membros em certos domínios, incluindo a modernização dos sistemas de protecção social.

Quanto às pensões, o método aberto de coordenação foi definido no relatório comum do Comité de Protecção Social e do Comité de Política Económica, elaborado para o Conselho Europeu de Laeken de Dezembro de 2001. Este relatório indica que o objectivo do método aberto de coordenação consiste em ajudar os Estados-Membros a desenvolver estratégias próprias, que o fará de uma forma que não ponha em causa o actual equilíbrio de responsabilidades entre as instâncias políticas europeias e nacionais e ocupará o lugar que lhe cabe ao lado de outros processos à escala da UE com funcionamento comprovado e que já abrangem certas áreas dos regimes de pensões. O relatório enumera os outros processos, que incluem as Orientações Gerais para as Políticas Económicas e o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Quanto às modalidades do método aberto de coordenação no domínio das pensões, estas implicam a definição de objectivos comuns genéricos para os sistemas de pensões (que foram definidos como a adequação, a sustentabilidade financeira e a modernização dos sistemas de pensões), a criação de estratégias nacionais de acordo com estes objectivos, o acompanhamento regular dos progressos obtidos e o acordo relativamente à definição dos indicadores. Não há qualquer possibilidade de formular recomendações aos Estados-Membros no âmbito deste processo.

Contrariamente ao método aberto de coordenação, a coordenação de políticas económicas está prevista no Tratado CE, baseando-se no seu artigo 99o. Os programas de estabilidade e convergência baseiam-se no Pacto de Estabilidade e Crescimento, que se insere no direito derivado criado ao abrigo do no 4 do artigo 99o e do no 5 do artigo 104o do Tratado CE. No quadro dos objectivos mais amplos das Orientações Gerais para as Políticas Económicas e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estes instrumentos abrangem igualmente as políticas de pensões, em especial do ponto de vista das suas implicações para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e o desempenho global das economias comunitárias. Em especial, nas conclusões de Conselho de Estocolmo (de Março de 2001), foi solicitado que se proceda a uma análise da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, incluindo as tensões previsíveis em resultado dos desafios demográficos futuros, no contexto dos programas de estabilidade e convergência e no âmbito das Orientações Gerais para as Políticas Económicas. Desta forma, o impacto orçamental do envelhecimento da população examinado no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento e das Orientações Gerais para as Políticas Económicas podem aconselhar os Estados-Membros a procederem a uma reforma dos sistemas de pensões, com o objectivo de os tornar sustentáveis a longo prazo e contribuir para sustentabilidade geral das finanças públicas.