PERGUNTA ESCRITA E-1275/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Ajuda à Guatemala

Pode a Comissão informar que tipo de ajuda presta à Guatemala, agora que, depois de 36 anos de guerra civil, foi assinada a paz?

Pode a Comissão informar que projectos estão a ser realizados com o apoio de fundos europeus?

Pode a Comissão igualmente indicar quem controla a utilização desses fundos europeus e se a Sociedad Civil e o Foro de Coordinacion de Organizaciones No Gubernamentales de Guatemala têm algum tipo de participação?

Sabe a Comissão se o Governo da Guatemala está a agir seriamente em relação ao sistema fiscal e que reformas se podem esperar a esse nível com vista à melhoria da situação financeira do próprio país?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (16 de Maio de 1997)

No âmbito da reunião do grupo consultivo sobre a Guatemala realizada em Bruxelas, em 21 e 22 de Janeiro de 1997, a Comissão comprometeu-se a centrar a sua intervenção nos domínios seguintes:

- acções de desmobilização e de reinserção da Unión Revolucionaria Nacional Guatemalteca (UNRNG);

- modernização do sistema judicial;

- programas de formação da nova polícia nacional;

- criação de um novo cadastro;

- reforço dos poderes locais;

- modernização da administração pública, nomeadamente da administração fiscal.

Esta concentração da cooperação em alguns domínios específicos satisfaz uma necessidade de aumentar a eficácia da ajuda, bem como a sua visibilidade, evitando a dispersão. Além disso, está em conformidade com o princípio de programação plurianual da cooperação reiterado na declaração solene de Florença relativa ao relançamento do processo de San José.

A Guatemala é hoje o maior beneficiário da ajuda comunitária na América Central. A cooperação da Comunidade com este país atingiu, tendo em conta todos os instrumentos utilizados, cerca de 180 milhões de ecus durante o período compreendido entre 1993 e 1996, ou seja, uma média de 45 milhões de ecus por ano.

A ajuda comunitária à Guatemala concentra-se substancialmente em dois domínios de intervenção, ou seja, a cooperação financeira e técnica que é exercida principalmente através de projectos de desenvolvimento rural integrado nas regiões indígenas mais pobres e marginalizadas e a ajuda à reinserção das populações repatriadas, refugiadas e desalojadas, através de acções de emergência, programas de auto-suficiência e apoio a organismos especializados.

Por outro lado, serão executados em 1997 outros projectos nos sectores da saúde e da educação que foram aprovados em 1996.

Existem outras vertentes relativas ao apoio à democratização, à cooperação económica (principalmente a promoção das exportações para a Comunidade), à ajuda humanitária e ao apoio à reabilitação. No que respeita à ajuda humanitária, foram concedidos quase 9 milhões de ecus entre 1994 e 1996 a favor das populações mais afectadas pelo conflito, em particular os desalojados nacionais e os refugiados vindos do México.

O controlo da execução dos projectos é regularmente efectuado pela Comissão e pelo Tribunal de Contas.

Por outro lado, está prevista, para cada projecto da Comissão (convenção de financiamento), a realização de uma auditoria financeira por um consultor externo, no decurso e no final da execução do projecto.

Em geral, a «Asamblea de la sociedad civile» e o «Foro de coordinación de organizaciónes no gubernamentales» aos quais se refere o Senhor Deputado são consultados na fase de identificação dos projectos mas não participam no controlo da sua execução.

De acordo com o Governo guatemalteco, a fim de aumentar as receitas fiscais, tal como previsto nos acordos de paz (12% do produto interno bruto até ao ano 2000), não é necessário introduzir uma nova reforma fiscal de resultados incertos, considerando-se mais oportuno proceder a uma aplicação rigorosa da legislação fiscal já em vigor que é considerada suficiente.

Para este efeito, e tendo em conta as experiências realizadas noutros países da América Latina, o governo pensa criar um novo organismo designado «Superintendencia de finanzas», dotado de uma grande autonomia, bem como de instrumentos indispensáveis para assegurar uma cobrança fiscal eficaz.

A Comissão acompanha atentamente a evolução da política fiscal, dado que o aumento das receitas fiscais constitui um elemento importante que condiciona a cooperação europeia.