PERGUNTA ESCRITA E-1810/99

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Outubro de 1999)

Objecto: Protecção da região protegida de Kyriotissa

A região de Kyriotissa em Véria foi classificada pelo Ministério da Cultura e pelo 4o Serviço de Monumentos e Património mais recentes (Diário do Governo 468B de 9.5.1980) local histórico pelas suas igrejas bizantinas e metabizantinas únicas e a arquitectura tradicional das suas casas.

Tendo em conta que em Kyriotissa foram licenciados estabelecimentos cuja actividade está relacionada com a saúde pública (bares, clubes, restaurantes, etc.) apesar de ter sido classificada local histórico e de o Conselho de Arqueologia local ter proibido todas as autorizações consideradas não compatíveis com a sua estética, os habitantes de Kyriotissa denunciam e protestam contra a diluição da fisionomia da zona classificada (poluição sonora, lixo, estacionamento de automóveis nos passeios, funcionamento de estabelecimentos pela noite dentro), os recursos para a reabilitação da região foram disponibilizados pelo 2o Quadro Comunitário de Apoio.

Pergunta-se à Comissão que co-financiou os trabalhos,

1. Se tenciona examinar se não terá havido uma alteração das condições do acordo programático com base no qual o Ministério das Obras Públicas, do Ordenamento do Território e Defesa do Ambiente integrou no quadro comunitário de apoio, em particular no programa operacional ambiente, medida 4.3, o projecto Protecção, Reabilitação de Regiões Classificadas de Barbuta-Kyriotissa,

2. De que modo tenciona intervir junto das autoridades gregas competentes para que estas não dêem novas autorizações de funcionamento para este tipo de estabelecimentos e reexaminem as já atribuídas com vista a caracterizar a zona como exclusivamente habitacional,

3. Como avalia a eventualidade de apoio através do 3o Quadro Comunitário de Apoio de iniciativas para a continuação da reabilitação da região incluindo o restauro das suas habitações?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Novembro de 1999)

A Comunidade co-financiou um projecto que tem como objectivos a protecção e a reabilitação dos antigos bairros classificados Kyriotissa e Barbouta da cidade de Veria (Grécia do Norte), no âmbito do programa operacional (PO) Ambiente do quadro comunitário de apoio (QCA) grego para o actual período de programação 1994-1999.

O projecto, actualmente terminado, consistia na reabilitação do ambiente urbano em declínio, a saber, essencialmente no refazer da pavimentação das ruas com blocos e placas de xisto, na plantação de árvores, no ordenamento de pequenas praças, na iluminação pública e em outras acções deste tipo. O seu custo total é da ordem de 1,2 milhões de.

1. As modalidades de aplicação são objecto, na maior parte dos casos, de um acordo entre as autoridades locais e nacionais. No caso presente, estas últimas são representadas pelo Ministério do Ambiente. A Comissão não intervém na determinação do seu conteúdo, contanto que o direito comunitário e nacional seja respeitado. Não há uma relação directa de causa a efeito entre o referido acordo e a inclusão do projecto no PO.

2. No que diz respeito às licenças dos estabelecimentos comerciais, a sua concessão é do foro, exclusivamente, das autoridades nacionais.

3. Como o projecto do QCA grego para o próximo período de programação 2000-2006 só agora acaba de chegar à Comissão, é ainda prematuro pronunciar-nos sobre os projectos eventuais que dele constarão.