PERGUNTA ESCRITA P-3217/00

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(12 de Outubro de 2000)

Objecto: Violação das normas de segurança pela Macedonian Airlines na Grécia

O Serviço da Aviação Civil da Grécia, com a sua decisão YPA/D2/G/5238/1387 de 2 de Fevereiro de 2000, ordenou um controlo à exploração e manutenção técnica da Macedonian Airlines, empresa filial da Olympic Airways. O controlo realizado revelou graves irregularidades que, tal como refere o relatório, justificam a retirada da autorização de voo desta companhia.

Por falta de espaço referirei apenas certas violações verificadas: ultrapassagens dos horários de voo e de trabalho do pessoal de cabina. A formação dos pilotos em simulador era feita por pessoas sem formação de simulador. A partir das cadernetas de voo dos pilotos e do seu programa de trabalho verificou-se que há falsificação do número de horas de voo. A Macedonian Airlines, aquando deste controlo, não pôde fundamentar a utilização legal destes serviços técnicos. Os próprios serviços técnicos eram constituídos de uma única pessoa. Na sequência de tudo isto e de outras graves infracções, o controlo foi interrompido sob a responsabilidade do director das operações de voo da Macedonian Airlines, que se recusou cooperar e a fornecer informações suplementares.

Fiquei surpreendido com a carta do director do Serviço da Aviação Civil, datada de 10 de Julho de 2000, em que convida a Macedonian Airlines a executar os seus voos à sua responsabilidade apesar de na mesma carta afirmar que a empresa está em completa irregularidade. Na sua resposta, a Macedonian Airlines desafia o Serviço de Aviação Civil por nada fazer para impor as sanções correspondentes. Vale a pena assinalar que o Serviço de Aviação Civil tinha enviado à Macedonian Airlines, em 17 de Fevereiro de 1998, um inquérito com conclusões idênticas.

1. Está a Comissão ao corrente desta situação da Macedonian Airlines?

2. As situação revelada pelos controladores é consentânea com as regras internacionais de segurança, com os padrões da JAA e com a legislação comunitária?

3. Se não, que iniciativas tenciona a Comissão tomar para que o direito comunitário seja aplicado?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(9 de Novembro de 2000)

Segundo informações ao dispor da Comissão, existem duas filiais da Olympic Airways denominadas Macedonian Airlines. Uma é uma sociedade sujeita ao direito e ao controlo da antiga República Jugoslava da Macedónia, que não está, por conseguinte, abrangida pelo direito comunitário e cujo acompanhamento técnico é da responsabilidade das autoridades desse Estado. A outra é uma sociedade de direito grega, sujeita ao controlo técnico das autoridades aeronáuticas gregas.

A Comissão, que não está directamente implicada no acompanhamento técnico das empresas de transporte aéreo, não tem conhecimento dos problemas evocados pelo Sr. Deputado, mas assinala que, se as autoridades aeronáuticas gregas consideraram útil notificar a uma empresa determinadas razões de queixa quanto aos seus métodos de trabalho, só prova que exercem a sua tutela. A Comissão não pode, no entanto, avaliar neste momento se a gravidade dos factos exige que as autoridades gregas tomem medidas mais drásticas e proíbam ou suspendam as operações dessa transportadora, como é sua faculdade e responsabilidade.

Se, por outro lado, a sociedade em causa é a sociedade de direito grega, convém precisar igualmente que as irregularidades referidas não estão abrangidas, neste momento, por nenhuma legislação comunitária; é verdade que a Comissão apresentou propostas ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a matéria(1), mas a sua adopção e entrada em vigor demorarão ainda alguns meses. Por conseguinte, essas irregularidades apenas podem estar abrangidas pela regulamentação grega, que deve, ela própria, ser conforme com as normas internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Acresce que a Comissão já fez notar certas deficiências no sistema de segurança aérea na Grécia, tendo enviado, em 15 de Junho último, uma notificação formal ao Governo grego a propósito da aplicação das regras comunitárias em matéria de manutenção das aeronaves.

Além disso, efectuaram-se recentemente auditorias ao sistema grego de segurança aérea, nomeadamente no âmbito do programa da OACI de auditoria das suas partes contratantes e, segundo informações chegadas à Comissão, foi possível constatar algumas deficiências.

Nestas circunstâncias, a Comissão tenciona alertar novamente as autoridades gregas e lembrar-lhes que a participação das suas transportadoras no mercado interno as obriga a garantir que elas ofereçam um elevado nível de segurança.

(1) COM(2000) 121 final.