PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/102

(2004/C 84 E/0140)

PERGUNTA ESCRITA E-3822/03

apresentada por Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Dezembro de 2003)

Objeäo: Efeitos negativos importantes nos habitats e espécies de interesse comunitário na Ilha de Maiorca

O actual Governo de Maiorca (Conseil de Mallorca) decidiu modificar o Plano Director Sectorial de Estradas. A referida modificação implica a construção de urna via rápida (Inca-Manacor), duas auto-estradas (Inca — Sa Pobla y Llucmajor), o alargamento da auto-estrada Palma-Inca mediante uma terceira faixa e a ampliação de uma segunda circular em Palma. Esta modificação foi publicada no Jornal Oficial das Ilhas Baleares, n o 141, de 11 de Outubro de 2003.

Alguns dos projectos terão um impacto muito importante sobre habitats naturais de interesse comunitário nos termos do Anexo I e do Anexo II da Directiva 97/62/CE, que adapta ao progresso científico e técnico a Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), como matas de zambujeiros (Oleo ceratonion) (código Natura 2000: 9320), e de azinheiras (Quercion ilicis) (9340), ou sobre espécies animais e vegetais de interesse comunitário, como a tartaruga mediterrânica (Testudo hermanni) ou certos insectos (Cerambyx cerdo). Há que observar que alguns destes habitats estão protegidos por legislação regional. Cabe ainda salientar a importante biodiversidade em termos de espécies de plantas e animais destes habitats naturais, muitos dos quais incluídos na lista do Catálogo Nacional de Espécies Ameaçadas (Decreto Real 439/90, de 30 de Março). Algumas das matas de azinheiras e zambujeiros afectadas são as últimas da zona central da Ilha de Maiorca.

A modificação também não contempla a criação de um projecto adequado de avaliação do impacto ambiental, ainda que seja conhecido que o Plano terá um grave impacto territorial, ambiental, social e económico, incluindo a destruição de uma grande zona rural.

Terá a Comissão conhecimento da forma como este Plano poderá afectar habitats e espécies de interesse comunitário?

Não considera a Comissão que alguns destes habitats deveriam fazer parte da lista dos Sítios de Interesse Comunitário?

Quais são as medidas que a Comissão prevê eventualmente tomar?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(3 de Fevereiro de 2004)

O Sr. Deputado denuncia os efeitos negativos para o ambiente da alteração do plano rodoviário da ilha de Maiorca prevista pelo Governo insular, Conseil de Mallorca, bem como a ausência de uma avaliação do impacto ambiental neste contexto.

Em primeiro lugar, a Comissão gostaria de fazer referência às suas resposta recentes à pergunta E-3346/03 do Sr. Deputado (2), bem como à pergunta E-3865/03 da Deputada Isler Béguin (3) que se prende igualmente com esta alteração do plano rodoviário da ilha de Maiorca, na Comunidade Autónoma das ilhas Baleares, em Espanha.

A Comissão explicou nas referidas respostas que a Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (4) não é aplicável, na medida em que o seu prazo de transposição cessa em 21 de Julho de 2004. Por outro lado, a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (5) é efectivamente aplicável, mas a projectos rodoviários concretos que serão desenvolvidos.

O Sr. Deputado denuncia na presente pergunta escrita que a alteração do plano rodoviário terá efeitos negativos para diversos habitats e espécies de interesse comunitário existentes na ilha de Maiorca. A Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (6) poderia ser aplicável no caso jacente.

A Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas para lhes solicitar as suas observações sobre a aplicação das directivas supracitadas no caso vertente e para determinar se o plano em causa pode ter um efeito significativo num sítio de importância comunitária (SIC), na acepção da Directiva 92/43/CEE, devendo, nesse caso, aplicar-se-lhe o procedimento previsto no seu artigo 6 o .

No seu papel de guardiã dos Tratados, a Comissão adoptará sempre as medidas necessárias para garantir o cumprimento do direito comunitário no caso vertente.

(1) JO L 305 de 8.11.1997, p. 42.

(2) JO C 78 E de 27.3.2004, p. 804.

(3) Ver p. 107.

(4) JO L 197 de 21.7.2001.

(5) JO L 175 de 5.7.1985.

(6) JO L 206 de 22.7.1992.