PERGUNTA ESCRITA E-2889/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Objecto: Projecto FEDER Reabilitação dos Filtros de Manises (Valência Espanha)

Na localidade de Manises (Comunidad Valenciana), está a levar-se a cabo o projecto denominado Recuperação paisagística da zona degradada com protecção do espaço natural área urbana dos Filtros de Manises. Esse projecto, que beneficia de financiamento comunitário através do FEDER, implicou o desaparecimento de elementos arquitectónicos que datam do início do século passado e que até hoje se encontravam protegidos pelas autoridades competentes como património histórico e artístico, segundo comprovado no Plano Geral de Ordenamento Urbano de Manises (PGOU).

Por outro lado, o projecto beneficiou de fundos do FEDER para uma suposta recuperação paisagística do local, quando, na realidade, se está a proceder à substituição de uma zona arborizada por elementos de concepção moderna que não melhoram a paisagem nem o espaço urbano da área.

Tanto o Regulamento (CE) no 1260/99(1) sobre os Fundos estruturais, como o Regulamento (CE) no 1783/99(2) sobre o FEDER estipulam que os Fundos não financiarão projectos contrários à protecção do património natural e cultural. Em concreto, o no 2 do artigo 2o do Regulamento FEDER refere-se especificamente à necessidade da protecção do património cultural.

Considerando que uma das finalidades do FEDER é a reabilitação de zonas degradadas, poderia a Comissão indicar:

- os critérios com base nos quais foram concedidos fundos ao projecto que motiva a presente pergunta, que inclui a demolição de elementos arquitectónicos protegidos pelo PGOU de Manises?

- quais foram os mecanismos de controlo de uma correcta atribuição de fundos FEDER no caso do projecto mencionado?

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

(2) JO L 213 de 13.8.1999, p. 1.

Resposta complementardada por Michel Barnier em nome da Comissão

(26 de Abril de 2002)

A Comissão recorda ao Sr. Deputado que, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, tanto a escolha dos projectos individuais co-financiados ao abrigo dos Fundos estruturais dentro de cada programa como a sua aplicação são da responsabilidade exclusiva dos Estados-membros. No entanto, a Comissão vela por que, em conformidade com o Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), qualquer projecto que seja objecto de um co-financiamento a título dos referidos fundos deve ser conforme ao direito comunitário. Caso contrário, a Comissão procederia à supressão da ajuda e à recuperação dos montantes pagos.

De acordo com as informações recebidas das autoridades espanholas, o projecto de restauração citado pelo Sr. Deputado é co-financiado ao abrigo do programa operacional local do período 2000/2006, sendo a sua execução conforme ao plano geral de ordenamento para o nível II de protecção.

O objectivo deste projecto consiste nomeadamente em encontrar uma solução arquitectural harmoniosa para a zona conhecida sob o nome Los Filtros que reforce a sua integração visual no espaço urbano vizinho. A solução escolhida pelas autoridades responsáveis permite integrar as características arquitectónicas do pórtico de acesso, que se encontra em bom estado de conservação. No interior do local, o projecto consiste essencialmente na restauração de zonas paisagísticas e na plantação de diversas variedades vegetais, respeitando as variedades de pinheiros já existentes.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.