PERGUNTA ESCRITA E-3707/97

apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão

(19 de Novembro de 1997)

Objecto: Subvenção da UE para a indústria automóvel

Segundo a imprensa, a UE subsidia a empresa de construção automóvel Jaguar com cerca de 1.000 milhões de coroas (23.000 milhões de escudos) com o objectivo de desenvolver um modelo da marca Jaguar. O carro em questão irá custar no mercado cerca de 1 milhão de coroas. De acordo com o Sr. Colin Cook, porta-voz para imprensa do Presidente Santer, a subvenção em questão irá ajudar a empresa a "colocar-se no segmento de mercado onde hoje se encontra a série 5 da BMW". Os Jaguares são conhecidos com carros de luxo e grandes consumidores de gasolina.

1. A que outras empresas da indústria automóvel concede a UE subsídios e de que montante?

2. Considera a Comissão que é correcto conceder apoio ao desenvolvimento de um automóvel de luxo que a esmagadora maioria dos cidadãos da UE nunca irá comprar?

3. Considera a Comissão que a subvenção do desenvolvimento de viaturas grandes consumidoras de combustível, como é o caso do Jaguar, pode continuar depois de o Tratado de Amsterdão entrar em vigor, tendo conta que o "desenvolvimento sustentável" está inscrito no Tratado e passará a ser uma exigência importante da política comunitária?

Resposta complementar

dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(18 de Setembro de 1998)

A presente resposta suplementar inclui a informação solicitada pelo Senhor Deputado no ponto 1 da sua pergunta.

No âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio a Portugal relativo ao período 1994-1999 e concretamente ao programa PEDIP II, beneficiaram de auxílios estatais 97 projectos no sector automóvel (CAE 34100, 34200, 34300). O total de incentivos aprovados até final de Novembro de 1997 foi de 310 milhões de ecus dos quais 235 milhões foram já pagos. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) financia 75 % dos respectivos regimes de auxílio.

Além disso, com base neste mesmo fundo e no âmbito do Programa "Indústria" 1994-1999 para as regiões italianas do Objectivo 1, a Comissão co-financia a Lei no 488/92, que diz respeito ao regime de auxílio geral de apoio ao investimento produtivo nas zonas desfavorecidas. Neste contexto, foram apresentados pelas Autoridades italianas cinco grandes projectos ( investimentos superiores a 15 milhões de ecus) no sector automóvel: três para a FIAT Auto (investimento de 635 milhões de ecus com participação pública de 104 milhões de ecus), um para a FIAT Iveco (investimento de 16 milhões de ecus com participação pública de 4 milhões de ecus) e o último para a Isotta Fraschini (investimento de 20 milhões de ecus com participação pública de 10 milhões de ecus). Estes projectos estão a ser examinados pela Comissão.

Por último, as duas empresas do sector automóvel receberam auxílios do FEDER em Espanha ( Fabrico de automóveis Renault España SA e Suzuki Manufacturing Spain SA). De acordo com as informações transmitidas pelas Autoridades espanholas ao comité de acompanhamento em 14 de Julho de 1998, os montantes concedidos no âmbito do programa operacional "Incentivos Regionales" para o período de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1997 ascendem a 890 527 400 pesetas (cerca de 5,3 milhões de ecus) para a Suzuki Ciudad Real, 576 217 739 pesetas (cerca de 3,43 milhões de ecus) para a Renault Sevilla e 1 628 416 865 pesetas (cerca de 9,69 milhões de ecus) para a Renault Valladolid.