PERGUNTA ESCRITA P-2948/02

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) ao Conselho

(14 de Outubro de 2002)

Objecto: Naufrágio de imigrantes clandestinos nos mares da Sicília

Tendo em conta que a grave questão da imigração clandestina na Sicília assume cada vez mais os contornos de uma verdadeira emergência;

Considerando que na Sicília já se passou dos 2 759 desembarques de clandestinos em 2001 para os actuais 12 124, sem falar no número de mortos;

Tendo em conta que nos últimos dias se assistiu a mais uma tragédia com o naufrágio de cidadãos não comunitários e a consequente morte de alguns homens, mulheres e crianças, vítimas de organizações criminosas envolvidas no tráfico de seres humanos, dispostas a sacrificar as vidas de gente desesperada para não serem capturados;

Considerando a anterior pergunta escrita E-3653/01(1) relativa à criação de um Observatório sobre a imigração,

Pergunta-se ao Conselho:

- se já definiu um programa de cooperação regional bilateral com os vários Estados da bacia mediterrânica em matéria de justiça e assuntos internos, tendo em vista limitar e regular os fluxos migratórios para as costas da Europa meridional;

- se, no âmbito do referido programa, estão previstas a criação de um Observatório sobre a imigração, para neutralizar à partida o vasto e dramático fenómeno da imigração clandestina, e de uma força policial multinacional com o objectivo de identificar e apanhar os facínoras responsáveis por estas viagens do desespero;

- por que razão não foi ainda criado o acima referido Observatório e em que prazo razoável prevê a sua criação?

(1) JO C 92 E de 17.4.2003, p. 3.

Resposta

(3 de Março de 2003)

1. Chama-se a atenção do Sr. Deputado para o facto de, a nível da União tal como assinalado, nomeadamente no plano global de luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos na União Europeia, aprovado pelo Conselho em 28 de Fevereiro de 2002 e publicado no Jornal Oficial(1) tem sido lançado um estudo de viabilidade com vista a desenvolver um sistema europeu de intercâmbio de informações sobre o asilo, a imigração e os países de origem. Com base nos resultados deste estudo, a Comissão deverá, dentro em breve, apresentar propostas ao Conselho no sentido da criação e aplicação de um tal sistema. Por outro lado, no âmbito da cooperação regional, merece ser mencionado o programa regional JAI para o Mediterrâneo (aprovado pela Conferência Euromed de Valência, realizada em Abril de 2002) e, no âmbito da cooperação entre Estados-Membros, o Projecto da Espanha, da Grécia, da Itália e do Reino Unido sobre o controlo das fronteiras marítimas no Mediterrâneo, financiado pelo programa ARGO através da rubrica orçamental B7-667 e pelo programa MEDA, bem como pelos Estados-Membros.

2. No que respeita à cooperação com os Estados da bacia mediterrânica, refira-se que no âmbito do plano de financiamento regional MEDA 2002, que deverá ser apresentado dentro em breve ao Conselho, a Comissão prevê disponibilizar meios financeiros para a adopção e aplicação, nomeadamente, de acções que visam diferentes iniciativas relacionadas com a imigração. A gestão dos fluxos migratórios, a luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos deverão figurar nos objectivos dessas acções, que poderão vir a ser financiadas ao abrigo desse plano.

(1) JO C 142 de 14.6.2002, p. 23 (ponto 46).