PERGUNTA ESCRITA E-1706/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Transporte marítimo de curta distância

No Livro Branco sobre o Desenvolvimento Futuro da Política Comum dos Transportes, de Dezembro de 1992, a Comissão comprometia-se a elaborar uma série de propostas legislativas destinadas a incentivar o transporte marítimo de curta distância como alternativa válida do ponto de vista energético e não poluente relativamente ao transporte rodoviário. Embora se reconheça a validade da comunicação da Comissão ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, é de sublinhar a necessidade de dedicar uma atenção particular a alguns aspectos:

- Criação de um contexto concorrencial no qual a transparência das subvenções e a futura internalização dos custos externos permitam colocar o transporte marítimo de curta distância ao mesmo nível das outras formas de transporte;

- Integração completa do transporte marítimo de curta distância nas redes transeuropeias, das quais deverá fazer parte integrante num plano de paridade relativamente às outras formas de transporte;

- Elaboração de soluções concretas para os problemas de natureza administrativa associados aos transportes marítimos de curta distância, por exemplo, no que se refere às alfândegas ou aos procedimentos de trânsito;

- Valorização do papel dos portos de pequena e média dimensões para descongestionar os grandes portos e os principais eixos rodoviários;

Não entende a Comissão que, para alcançar tais objectivos, será necessário elaborar uma lista de prioridades e garantir um seguimento permanente das medidas tomadas, através de uma estreita colaboração entre a Comissão, os Estados-membros e o grupo «Transportes marítimos de curta distância» do FIM?

Resposta do Comissário Kinnock em nome da Comissão (9 de Julho de 1996)

A comunicação da Comissão sobre transporte marítimo de curta distância ((COM (95) 317. )) inclui um programa de acção que contém propostas de iniciativas a empreender pela Comissão e pelos Estados-membros, pelas autoridades locais e regionais e pelas próprias indústrias marítimas.

A Comissão considera que a responsabilidade de reforçar o desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância incumbe principalmente às indústrias marítimas. Embora se reconheça a importância dos pontos mencionados pelo Senhor Deputado, a elaboração de uma lista de prioridades por parte da própria Comissão não contribuiria significativamente para a execução prática do programa de acção.

Todavia, a Comissão mantém uma estreita colaboração com o grupo «Ttransportes marítimos de curta distância» do Fórum das Indústrias Marítimas (MIF) na execução do programa de acção que figura na referida comunicação. Esta colaboração baseia-se efectivamente nas prioridades estabelecidas pelo grupo. No âmbito da sessão plenária a realizar em Marselha, em 4 e 5 de Julho de 1996 será efectuada a primeira avaliação oficial dos progressos efectuados.

Todos os pontos mencionados pelo Senhor Deputado são objecto das actividades da Comissão actualmente em curso. O transporte marítimo de curta distância é privilegiado, em particular, em determinadas actividades da Comissão, tais como o 4o programa-quadro sobre investigação e desenvolvimento, a inclusão dos portos na rede transeuropeia de transportes e o apoio a acções-piloto neste domínio.