PERGUNTA ESCRITA E-2121/02

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE)e Gordon Adam (PSE) à Comissão

(17 de Julho de 2002)

Objecto: Central nuclear de Kozloduj

Com referência ao ponto de vista expresso pelo Parlamento Europeu numa proposta de resolução sobre o processo de adesão, adoptada em Junho de 2002, relativamente à abertura de espírito que deveria ser adoptada com vista à obtenção de um acordo acerca do futuro das unidades nucleares 3 e 4 da central de Kozloduj, na Bulgária.

Tendo em conta o melhoramento substancial realizado nas instalações e que, de acordo com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), faz face a todos os problemas de segurança originais, e à luz do facto de existir na Bulgária um regulador nuclear independente e assistido por profissionais, pode a Comissão explicar qual a razão técnica que está na origem da exigência de encerramento destas instalações, como condição para a adesão da Bulgária à UE?

Caso persistam dúvidas relativamente a esta questão, não considera a Comissão oportuno solicitar à associação das entidades reguladoras no domínio nuclear na Europa Ocidental (WENRA) que visite novamente as instalações e emita outro parecer independente?

Resposta dada por G. Verheugen, em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

A Comissão insiste perante os países candidatos sobre a importância de um elevado nível de segurança nuclear.

Relativamente às unidades 3 e 4 da Central Nuclear de Kozloduy, num memorando de entendimento que data de 1999, a Bulgária comprometeu-se a encerrar definitivamente essas unidades antes das datas previstas para o efeito, respectivamente, 2008 e 2010.

No contexto das negociações de adesão, no capítulo 14 (energia) e tendo em conta o referido compromisso da Bulgária, os Estados-Membros convidaram a Bulgária a fixar em 2002 a data de encerramento definitivo dessas unidades para o mais tardar 2006. No que respeita ao encerramento, esta posição da União partiu do memorando de entendimento assinado com a Comissão em 1999. Depende agora da Bulgária definir a sua posição no contexto das negociações de adesão.

Perante este contexto, a resolução do Parlamento referida pelo Sr. Deputado destina-se em substância aos Estados-Membros que determinaram a posição da União no que respeita à data de encerramento.

Relativamente aos aspectos de reforço da segurança, a Comissão está informada que, na sequência da sua recente missão à Bulgária, a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) está a elaborar um relatório sobre as medidas tomadas em relação à Central Nuclear de Kozloduy. A AIEA deveria apresentar as suas conclusões à Bulgária até fim de Agosto de 2002. A Comissão poderá posteriormente comentar o referido relatório, após a sua divulgação pelas autoridades búlgaras.

A Comissão reconhece as melhorias da segurança operacional nas unidades 3 e 4 e tomou nota do reforço da autoridade competente para a segurança nuclear na Bulgária. Estas melhorias foram parcialmente financiadas pela assistência comunitária no contexto do programa Phare. Todavia, a Comissão salienta que devido à sua concepção original as unidades em questão continuam a revelar uma série de desvios às normas de segurança.

Dada a posição da União no contexto das negociações de adesão, a Comissão não considera oportuno contactar a Associação de Regulação Nuclear da Europa Ocidental, nomeadamente na pendência da elaboração do relatório da AIEA. Além disso, a Comissão salienta que o relatório de avaliação pelo grupo paritário divulgado pelo Conselho de Junho de 2002(1) reafirmou recentemente a importância do compromisso da Bulgária quanto ao encerramento definitivo das unidades 1 e 4 da central de Kozloduy na data mais próxima possível e recordou o empenho da União de que o encerramento das unidades 3 e 4 ocorresse o mais tardar em 2006.

(1) http://europa.eu.int/comm/enlargement/negotiations/chapters/chap14/index.htm.