PERGUNTA ESCRITA E-1704/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Procedimentos de selecção de projectos de I + D para o período de 2002/2006

Na sua resposta à pergunta parlamentar E-0716/01(1), o Comissário Busquin assinalou que as acções de I + D serão executadas com base em decisões anuais, tanto no que se refere aos temas especiais seleccionados como aos recursos financeiros que lhes serão atribuídos; em contrapartida, a selecção será efectuada em função das necessidades e com base nos trabalhos de avaliação de um grupo interno de utilizadores, após parecer de uma estrutura consultiva independente composta por peritos científicos e industriais de alto nível; acrescentou ainda que a dotação financeira dos projectos de I + D em matéria de pesca e ciências marinhas dependerá da qualidade das propostas que sejam recebidas.

1. Poderia a Comissão fornecer informações mais pormenorizadas sobre a forma e o conteúdo do convite à apresentação de projectos de I + D para 2002/2006 em matéria de pesca e ciências marinhas?

2. Poderia a Comissão Europeia fornecer informações sobre os critérios utilizados para a selecção dos projectos de I + D no domínio da pesca e das ciências marinhas para o período de 1998/2002, bem como sobre os critérios que tenciona utilizar para o período de 2002/2006?

3. Poderia a Comissão fornecer informações mais pormenorizadas sobre os critérios de repartição dos recursos comunitários disponíveis entre os projectos seleccionados? Irá a referida repartição depender exclusivamente da qualidade dos projectos?

4. Poderia a Comissão fornecer informações mais pormenorizadas sobre a composição e métodos de trabalho do grupo interno de utilizadores, bem como sobre a estrutura consultiva independente de peritos e industriais de alto nível?

(1) JO C 318 E de 13.11.2001, p. 107.

Resposta dada pelo Comissário Ph. Busquin em nome da Comissão

(2 de Agosto de 2001)

Não é possível especificar, de momento, a forma e o conteúdo dos convites à apresentação de projectos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

(IDT, I + D ou I & D) para 2000/2006 em matéria de pesca e ciências marinhas. Conforme se indica na resposta à pergunta escrita E-0716/01 do Sr. Deputado, essa investigação pode incidir, por um lado, nos domínios prioritários Segurança alimentar e riscos para a saúde ou Desenvolvimento sustentável e alterações globais e, por outro, nas acções sob a designação Antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da União.

Em ambos os casos, as particularidades dos convites a lançar dependerão da preparação de programas de trabalho, o que só pode ser feito de acordo com as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o programa-quadro e sobre as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades, bem como com as decisões do Conselho sobre os programas específicos.

Os critérios que presidem à selecção de projectos no âmbito do 5o Programa-Quadro de IDT são publicados nos convites à apresentação de propostas e nos correspondentes programas de trabalho. Foi também publicado um manual de avaliação, com informação genérica sobre a metodologia de avaliação e selecção das propostas. Os critérios de base para aferição das propostas no âmbito do 5o Programa-Quadro são a sua excelência técnico-científica e, o seu valor acrescentado europeu, a sua importância para as exigências sócio-económicas e a qualidade da sua gestão. Para o próximo programa-quadro, a Comissão propôs que se utilizem critérios relacionados com os objectivos do programa, a excelência técnico-científica, o valor acrescentado comunitário e a qualidade da gestão.

No que respeita à investigação integrada na designação Antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da União, importa distinguir entre a repartição de recursos a tópicos de investigação, entre os quais pode contar-se o apoio a políticas de pescas, e a subsequente repartição de fundos a projectos individuais por meio de convites à apresentação de propostas dentro de tópicos definidos.

Como primeiro passo, serão definidas diversas prioridades, reflectindo as previsíveis necessidades de investigação em apoio às políticas comunitárias e na vanguarda do conhecimento. Posteriormente, proceder-se-á à repartição de recursos segundo tópicos de investigação, por meio de um procedimento anual sintetizado na anterior resposta da Comissão, o qual terá início com a publicação de um convite a manifestações de interesse endereçado, por exemplo, à comunidade científica e industrial. Entre os critérios aplicáveis à selecção de tópicos: seu contributo para a definição e o desenvolvimento de políticas; seu contributo potencial para a competitividade da União Europeia, reforçando a base técnico-científica da indústria comunitária, e para a criação do Espaço Europeu da Investigação; suas viabilidade e importância científica.

Dado serem seleccionados desta forma numa perspectiva anual, os tópicos integrar-se-ão no programa de trabalho e servirão de base para futuros convites à apresentação de propostas. As propostas serão então seleccionadas de acordo com critérios claros e publicados, conforme as práticas atrás referidas.

O grupo interno de utilizadores compreenderá representantes das Direcções-Gerais (DG) da Comissão que estiverem envolvidas (ou tiverem interesse) como beneficiárias da investigação. Será presidido pelo Director-Geral da DG Investigação e aproveitará a experiência do grupo de utilizadores inter-serviços criado em Janeiro de 2001 pela Comissão para o Centro Comum de Investigação. Quanto à consulta de peritos independentes científicos e industriais de alto nível, está já prevista na Comissão para alguns sectores de política. Acresce que a Comissão instituiu recentemente a Junta Europeia Consultiva para a Investigação, a qual poderá ser requerida a prestar consultoria sobre o equilíbrio global dos tópicos de investigação.