PERGUNTA ESCRITA E-2942/97 apresentada por Rolf Linkohr (PSE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Qualidade da água do mar na Grande Canária, ao longo do litoral compreendido entre San Agustin e Bahia Felix

1. Poderá a Comissão indicar se se terá registado uma deterioração acentuada da qualidade da água do mar nos últimos vinte e cinco anos, no litoral compreendido entre San Agustin e Bahia Felix, devido à descarga de águas residuais sem tratamento em Nueva Europa, fenómeno agravado pelo crescente turismo local?

2. Terá a Comissão conhecimento das características técnicas das estações de tratamento de águas residuais existentes na região?

3. Qual o montante das ajudas comunitárias atribuídas nos últimos dez anos ao litoral em causa? A que projectos se destinavam e em que estádio se encontram estes últimos?

4. O que tem a Comissão a dizer sobre o cálculo do número de médicos em funções na região, aferido pelos perigos para a saúde em que incorrem os banhistas?

5. Será que a Comissão conhece o modo como o Governo espanhol tem reagido às queixas apresentadas sobre o assunto pela polícia e a população locais?

6. Poderá a Comissão confirmar se existe desde 1972 o compromisso de prolongar de três quilómetros a conduta de esgotos no mar, sem que, contudo, tenham sido tomadas medidas para a respectiva construção?

7. Poderá a Comissão indicar se à praia em questão foi justificadamente atribuída sete vezes, entre 1990 e 1996, a bandeira azul da União Europeia, no quadro do relatório sobre o ambiente?

8. Poderá, por último, confirmar se a aparente diferença de qualidade da água do mar na costa da Playa del Ingles e de Mespalomas se deve unicamente à penetração mais longínqua no mar das condutas de esgotos e se também neste caso as águas residuais são descarregadas no mar sem serem submetidas a operações de filtragem?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (13 de Novembro de 1997)

1. A Comissão não dispõe de informações indicando que a qualidade da água na proximidade da praias de San Agustin se deteriorou ao longo dos últimos 10 anos. Pelo contrário, todas as informações fornecidas pelas autoridades espanholas indicam que as águas balneares satisfazem os valores-guia (mais estritos) estabelecidos pela Directiva 76/160/CEE relativa à qualidade das águas balneares.

2. e 6. Nos termos da Directiva 91/271/CEE relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, ainda não foram atingidas as datas-limites para o cumprimento das obrigações relativas à recolha e tratamento das águas residuais urbanas. Estes prazos foram fixados em 31 de Dezembro de 1998, 31 de Dezembro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005 em função da dimensão do aglomerado e da sensibilidade das águas receptoras. Todavia, a Comissão procedeu a algumas investigações que indicam que a estação de tratamento que serve San Bartolomé de Tirajana (a comunidade onde se situam as praias de San Agustin e Bahia Feliz) aplica um tratamento terciário que implica pelo menos um tratamento biológico e desinfecção. 90% das águas residuais tratadas são reutilizadas para irrigação. Os outros 10% das águas tratadas são descarregadas no mar através de um longo emissor submarino de 1250 metros de comprimento a uma profundidade de 23 metros, a uma distância de 2 quilómetros da praia de San Agustin. As correntes, ventos e a imensa massa de água do oceano contribuirão, de um modo geral, para uma diluição suficiente destas águas residuais tratadas e dos poluentes residuais neutralizando eventuais perigos para a saúde humana ou para o ambiente. Num período de cerca de dois anos e meio, 100% da água tratada será reutilizada.

3. A reforma dos fundos estruturais comunitários, em aplicação desde 1989, baseia-se nomeadamente no princípio da programação segundo o qual o auxílio comunitário é aplicado de modo prioritário por meio do co-financiamento de programas operacionais. Cada programa agrupa um conjunto de medidas plurianuais que, consoante os casos, englobam um ou diversos projectos. A divulgação das informações dos projectos fica a cargo da autoridade competente do Estado-membro que, no caso em apreço, é o Ministro da Economia.

4. e 5. A Comissão não formula qualquer comentário sobre estas duas questões que não são do âmbito da competência comunitária.

7. De acordo com a resposta fornecida à primeira pergunta, a Comissão não dispõe de qualquer indicação de que se registaram irregularidades na atribuição de uma bandeira azul à praia de San Agustin. A praia de Bahia Feliz nunca solicitou a atribuição de tal bandeira.

8. De acordo com a resposta dada à primeira pergunta, a Comissão não dispõe de quaisquer indicações de aparentes diferenças de qualidade da água entre as praias de San Agustin, Bahia Feliz, Playa del Ingles, Playa Maspalomas ou de outras praias localizadas na comunidade de San Bartolomé de Tirajana. Tal como acima mencionado, não existe qualquer indicação de que sejam descarregadas no mar águas residuais não tratadas.