PERGUNTA ESCRITA E-0619/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(6 de Março de 2002)

Objecto: Incompatibilidade entre a política de construção de centrais térmicas do Governo espanhol e os compromissos de Quioto

O Governo espanhol, que presentemente assegura a Presidência da União Europeia, aprovou já a declaração de impacto ambiental com vista à instalação de vinte e duas novas centrais térmicas no seu território. A estas instalações, adicionar-se-á dentro em breve a já anunciada construção de mais quarenta e nove centrais, que representarão um acréscimo de potência situado entre 31 000 e 36 000 MW, bem como emissões de CO2 compreendidas entre 108 e 126 milhões de toneladas por ano.

Neste contexto, o projecto de ampliação da central Endesa de Carboneras (Almería), denunciado pelo movimento Greenpeace, constitui um exemplo particularmente significativo, na medida em que a sua concretização permitiria atingir uma potência situada entre 1 859 e 1 959 MW, o que também faria desta central, de longe, a principal responsável pelas emissões de CO2 em Espanha (estas emissões poderiam atingir mais de 14 milhões de toneladas por ano).

Considera a Comissão que estes projectos de ampliação e de construção de novas centrais térmicas são coerentes e compatíveis com a ratificação do Protocolo de Quioto, cujo objectivo consiste em reduzir as emissões de CO2?

Tenciona a Comissão interceder junto do Governo espanhol, que representa a UE durante o presente semestre, a fim de que este reconsidere a sua actual política em matéria de centrais térmicas e a subordine aos objectivos fixados pelo Protocolo?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(16 de Abril de 2002)

A escolha das fontes de abastecimento energético é da competência dos Estados-membros.

Os Estados-membros decidem igualmente o modo como irão cumprir os objectivos de redução de emissões politicamente acordados. Em determinadas circunstâncias, as novas centrais eléctricas podem contribuir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Tal acontece, por exemplo, quando novas centrais eléctricas eficientes que utilizam combustíveis menos intensivos em termos de dióxido de carbono (CO2), como por exemplo o gás, substituem as velhas centrais eléctricas que funcionam a carvão, as quais são relativamente CO2 intensivas (o também chamado efeito da mudança de combustível). Refira-se que, nos termos da legislação comunitária relativa às grandes centrais de combustão(1), as centrais eléctricas têm de respeitar normas de emissão em relação, por exemplo, ao dióxido de enxofre (SO2) e aos óxidos de azoto (NOX). As medidas do lado da oferta são, no entanto, insuficientes para cumprir os objectivos de emissão acordados. Do lado da procura, é igualmente essencial a adopção de medidas, como uma maior eficiência energética.

A Decisão 1999/296/CE do Conselho, que altera a Decisão 93/389/CEE(2) do Conselho, estabelece um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases com efeito de estufa.

Esta decisão obriga os Estados-membros a comunicarem anualmente à Comissão as suas emissões de gases com efeito de estufa, bem como as suas políticas e medidas nesse domínio. A Comissão deve avaliar esses dados e apresentar relatórios de progresso anuais sobre os progressos reais e previstos dos Estados-membros.

A mais recente avaliação dos progressos verificados a nível dos Estados-membros e da Europa consta do relatório anual Greenhouse Gas Monitoring Report(3) publicado pela Comissão em Novembro de 2001. A Espanha, o quinto maior emissor da UE, representa 9 % das emissões totais comunitárias de GEE e, entre 1990 e 1999, aumentou mais de 20 % as suas emissões. Parece ser necessário um esforço significativo para que a Espanha se mantenha dentro da sua quota no objectivo comunitário previsto no Protocolo de Quioto de + 15 % durante o período de compromisso 2008/2012.

Para que a Comunidade possa cumprir os objectivos acordados de redução das emissões de gases com efeito de estufa, a Comissão não só apela ao desenvolvimento e à implementação de políticas e medidas nacionais de resposta às alterações climáticas, como também tem complementado essas medidas com propostas concretas de políticas e medidas a nível da União Europeia.

(1) JO L 309 de 27.11.2001. Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão.

(2) JO L 117 de 5.5.1999.

(3) Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, nos termos da Decisão 93/389/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/296/CE, relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa, COM(2001) 708 final.