PERGUNTA ESCRITA E-1212/96 apresentada por Carlo Ripa di Meana (V) e Gianni Tamino (V) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Centro intermodal de Olbia (Sardenha)

Considerando que, em resposta à pergunta E-0017/96 ((JO C 217 de 26.7.1996, p. 6. )) sobre o centro intermodal de Olbia, a Comissão confirmou, em 9 de Abril de 1996, que estava disposta a participar no co-financiamento desse projecto na localidade de Enas, na sequência do acordo entre a região, a companhia de caminhos-de-ferro e o município de Olbia;

Considerando que, em 5 de Março de 1996, o CORECO (Comité Regional de Controlo) suspendeu mesmo a decisão de 12 de Janeiro de 1996 com a qual o município de Olbia aprovara o projecto, uma vez que o local escolhido vai contra as normas do plano regional de transportes, do programa de construção de Olbia (que essa decisão visava modificar), do plano de ordenamento do território da zona industrial de Olbia, bem como da protecção ambiental, arqueológica e científica do plano paisagístico regional, que prevê, entre outras coisas, o estudo de compatibilidade paisagístico-ambiental, que ainda não foi efectuado;

Considerando que a companhia de caminhos-de-ferro, na sequência do acordo acima referido com a região, se declarou disposta a transferir todas as operações «mercadorias» actualmente desenvolvidas na estação de Olbia, desde que se desenvolvesse a intermodalidade e reduzissem os custos de funcionamento; considerando ainda que essa exigência não teria sido satisfeita, dada a distância que separa o local previsto em Enas da zona e do porto industrial;

Considerando que a resposta da Comissão, de 9 de Abril de 1996, não tem em conta a suspensão da decisão do município de Olbia por parte do CORECO;

Considerando que o projecto do centro intermodal de Olbia, aprovado pelo Comité Técnico-administrativo Regional em 28 de Setembro de 1993, já naquela data não estava de acordo com o plano regional de transportes e com os instrumentos urbanísticos vigentes, nem era objecto do parecer favorável nem da companhia de caminhos-de-ferro, nem do município de Olbia,

Está a Comissão ainda disposta a, caso haja resultados positivos relativamente às considerações acima referidas, co-financiar o centro intermodal de Olbia na localidade de Enas? Não considera que é necessário pedir uma revisão da localização desse centro, respeitando quer as indicações dos planos urbanísticos vigentes, quer as indicações estratégicas expressas pela União Europeia a favor da cabotagem e da intermodalidade a três níveis (vias navegáveis - caminhos-de-ferro - estrada)?

Resposta da Comissária M. Wulf-Mathies em nome da Comissão (12 de Julho de 1996)

Em complemento das informações apresentadas aos Senhores Deputados em resposta à pergunta escrita E-17/96 ((JO C 112 de 17.4.1996. )), e em conformidade com as informações dadas pelas autoridades italianas, a Comissão pode comunicar aos Senhores Deputados que o comité regional de controlo (Coreco) da Sardenha suspendeu, efectivamente, em 5 de Março de 1996, a deliberação do conselho municipal de Olbia relativamente ao projecto em causa e à sua localização.

Na sua reunião de 3 de Maio de 1996, o município de Olbia elaborou esclarecimentos e elementos de resposta a enviar ao Coreco que, na sua reunião de 11 de Junho de 1996, os rejeitou, argumentando que o acto municipal deve ser aprovado pelo conselho municipal e não pela «Giunta» (órgão executivo). O município de Olbia deve, portanto, conformar-se ao procedimento administrativo previsto pela lei regional de acordo com a decisão do Coreco.

Nos termos do acordo de programa entre a região da Sardenha, o Governo italiano e os caminhos-de-ferro, a construção do centro intermodal corresponde às exigências económicas e sociais dessa parte da ilha e facilitaria os carregamentos de mercadorias e os transportes para Olbia. A decisão de localização desse centro é da competência das autoridades regionais e municipais, e dos caminhos-de-ferro. Como é óbvio, devem ser respeitados todos os procedimentos previstos, incluindo os procedimentos em matéria de avaliação do impacto ambiental.

Estando incluído no programa operacional multifundos 1989-1993, o projecto poderia ser financiado pelos fundos estruturais, na medida em que as despesas a ele relativas poderão ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1996.