PERGUNTA ESCRITA P-0647/98 apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão (25 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Promoção da carne de bovino

Na «proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho de um regulamento relativo a acções de promoção e comercialização a favor da carne de bovino de qualidade e a acções de informação sobre a rotulagem da carne de bovino (COM(97)70 e 518)» limita-se o apoio à carne de bovino a raças para produção de carne e a vitelos com menos de 140Kg de todas as raças, o que em grande medida, no conjunto, são os chamadas vitelos em bateria. Esta limitação é justificada com o facto de a Comissão pretender promover as raças para carne em detrimento das raças para leite/carne.

1. Entende a Comissão que os vitelos dinamarqueses de raças para leite/carne que são transportados para a Holanda em tenra idade e criados como vitelos em bateria - uma forma de produção que será proibida depois de um período de transição - são de melhor qualidade que os mesmos vitelos criados como novilhos ecológicos nas explorações onde nasceram?

2. Entende a Comissão que a carne de vacas velhas de aleitamento é de melhor qualidade que a carne de novilhos de raças para leite/carne criados toda a sua vida livremente nos prados?

3. Entende a Comissão verdadeiramente que há necessidade de promover uma transição para raças para carne? Não é o forte aumento desta produção, ao mesmo tempo que a produção de leite está sujeita a quotas, que é a razão principal dos excedentes de carne de bovino?

4. Não entende a Comissão que é uma discriminação, contrária ao título da própria proposta, não poder conceder subsídios para a promoção de carne de bovino de raças para leite/carne? Não existe uma mesma necessidade de ganhar a confiança dos produtores para todo o tipo de carne de bovino?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Março de 1998)

A proposta de regulamento ((JO C 364 de 2.12.1997.)) do Parlamento e do Conselho relativa a acções de promoção e comercialização a favor da carne de bovino de qualidade e a acções de informação sobre a rotulagem da carne de bovino, que revoga o Regulamento (CEE) no 2067/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade ((JO L 215 de 30.7.1992.)), tem por objectivo alargar o domínio de aplicação das acções de promoção (possibilidade para os países terceiros) a efectuar para a carne de bovino de qualidade.

A Comissão está ciente de que o esforço de promoção destinado a ganhar a confiança do consumidor deve, antes de mais, incidir sobre a carne de bovino de qualidade proveniente de raças de orientação «carne» ou mista, de criações especializadas.

No entanto, a Comissão quer, através da adopção das medidas de aplicação, poder, em função dos mercados visados e das disponibilidades orçamentais, alargar ou limitar a lista dos produtos que poderão beneficiar do apoio dos programas de promoção co-financiados pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).

Actualmente, o Anexo I do Regulamento (CEE) no 1318/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que estatui as normas de execução do Regulamento (CEE) no 2067/92 do Conselho relativo a acções de promoção e de comercialização da carne de bovino de qualidade, prevê a possibilidade de realizar a promoção da carne proveniente não apenas dos vitelos de abate (animais abatidos por volta dos seis meses de idade) e dos bovinos de raças de orientação «carne» ou seus cruzamentos, mas também da carne de vacas de raças de orientação «carne» ou de primeiro cruzamento com raças leiteiras com uma idade máxima de 72 meses (ponto 3.5.1. do anexo referido).

Quanto às questões apresentadas:

1. A Comissão não tem qualquer opinião na matéria.

2. A Comissão é de opinião que só o mercado e os consumidores podem, através da oferta e da procura, orientar a produção da carne de bovino.

3. A Comissão não tem intenção de influenciar as escolhas dos criadores ou produtores. No entanto, as recentes intervenções no mercado comunitário da carne de bovino, devidas no essencial às consequências da crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) para o consumo da carne de bovino, deixarão de ser necessárias se as propostas da Agenda 2000 ((COM(97) 2000 final.)) (destinadas a melhorar a adequação da oferta e da procura) forem adoptadas pelo Parlamento e pelo Conselho.

4. Desde o início desses programas, a Comissão, a fim de recuperar a confiança dos consumidores, adoptou uma abordagem destinada a promover a produção de qualidade. Com efeito, só um produto que é objecto de controlos adicionais e que é submetido a regras mais estritas, previstas no Anexo I do regulamento referido, poderá permitir o alcance desse objectivo.