PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/565

(2004/C 84 E/0643)

PERGUNTA ESCRITA E-0289/04

apresentada por Marco Cappato (NI), Marco Pannella (NI), Maurizio Turco (NI), Emma Bonino (NI), Gianfranco Dell'Alba (NI), Benedetto Della Vedova (NI) e Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Genocídio cultural na China

Na sua intervenção durante o debate sobre o relatório Prets relativo à diversidade cultural, em Estrasburgo, no passado dia 13 de Janeiro, a comissária Viviane Reding expressou a sua satisfação pelo facto de a União Europeia ter «ganho a batalha» na Assembleia Geral da Unesco em relação à criação de um instrumento internacional para a preservação da diversidade cultural, em que tinha contado com o apoio da China. Nessa ocasião, a Comissária declarou que, para além do mais, os Chineses nos apoiam na Unesco, tendo havido também conversações sobre temas no âmbito da educação, em que um país imenso como a China espera que a Europa o ajude a preservar a sua diversidade cultural. A Comissária convidou ainda o Parlamento a reflectir sobre os aspectos que pudessem ser aprofundados na Convenção, por forma a dar resposta às preocupações dos nossos parceiros.

O regime comunista chinês tem vindo a aplicar de forma sistemática uma política de genocídio cultural contra povos minoritários, como é o caso dos Tibetanos e dos Uigures no último meio século, através da adopção de medidas como a grafia obrigatória dos nomes uigures em chinês, a abolição da língua uigur no ensino superior, a destruição da herança cultural uigur em Kashghar e em outras cidades, a queima de dezenas de milhares de livros escritos em uigur, a mudança compulsiva do alfabeto uigur três vezes em quatro décadas e a discriminação das escolas onde se ensina em uigur, para não citar senão alguns exemplos.

De que forma tenciona a Comissão garantir que a futura Convenção da Unesco sobre a Diversidade Cultural constitua um instrumento eficaz contra crimes de genocídio cultural e político de tal forma aterradores?

No quadro do reforço da cooperação cultural com a China e com base na informação pública disponível sobre a matéria, não considera a Comissão que se deveria realizar um estudo preliminar sobre a extensão e as formas do genocídio cultural em curso na China, a fim de garantir que a cooperação cultural da União Europeia com aquele país nunca venha a estimular, directa ou indirectamente, a alienação cultural e a assimilação criminosa dos povos da China?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Março de 2004)

A Comissão atribui uma grande importância à situação dos direitos humanos no mundo, incluindo o respeito da diversidade cultural em países como a China. Os direitos associados à liberdade de expressão, associação e religião bem como a preservação da identidade cultural, religiosa e linguística das minorias na China e, especialmente no Tibete e em Xinjiang, ocupa uma posição de destaque no diálogo regular UE-China em matéria de direitos humanos e em outros contactos a alto nível com as autoridades chinesas.

As negociações relativas à conclusão de uma convenção relativa à protecção da diversidade dos conteúdos culturais e expressões artísticas foram lançadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Outubro de 2003, no âmbito de um consenso de uma vasta maioria de membros da Unesco, incluindo a China, tendo a vista a adopção da convenção na próxima conferência geral da Unesco prevista para o Outono de 2005. Tal convenção constitui um seguimento da Declaração Universal e do Plano de Acção da Unesco para a Diversidade Cultural, adoptados em Novembro de 2001, e continuará a ser solidamente fundada nos direitos humanos assegurados nestes últimos instrumentos. A convenção terá por objectivo promover a diversidade cultural sob todas as suas formas, nomeadamente os direitos das minorias, ao mesmo tempo que garantirá que nenhum país explorará abusivamente o argumento da protecção da diversidade cultural para adoptar e aplicar políticas e acções em detrimento dos direitos humanos. A Comissão criou para este efeito um grupo de trabalho interno incumbido de definir uma abordagem coordenada tendo em vista a negociação relativa à Convenção da Unesco sobre a Diversidade Cultural.

Uma cooperação reforçada UE-China tomará naturalmente em consideração a diversidade cultural da China e não deverá ser erroneamente interpretada como um apoio directo ou indirecto a quaisquer acções susceptíveis de privar as minorias dos seus direitos inalienáveis.

Os relatórios semestrais apresentados pelos Chefes de Missão em Pequim constituem um importante instrumento de orientação da política da UE no que diz respeito às minorias na China. Tais relatórios fazem regularmente o ponto da situação e propõem opções de intervenção comunitária.