PERGUNTA ESCRITA P-3619/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(9 de Dezembro de 2002)

Objecto: Recuperação dos sítios de importância comunitária danificados pelo acidente do navio Prestige

No passado dia 13 de Novembro, o petroleiro Prestige sofreu um acidente com graves repercussões para a zona costeira da Galiza e, concretamente, para os sítios de importância comunitária (SIC) designados para integrar a Rede Natura 2000.

Face a quanto publicado pela Comissão no seu memorando da página Internet da Direcção-Geral Energia e Transportes no que se refere às medidas adoptadas no quadro dos pacotes legislativos Erika I e Erika II e às novas propostas concretas para o caso do Prestige, poderia a Comissão fornecer informação mais ampla sobre as medidas previstas para assegurar a recuperação ecológica das zonas protegidas danificadas pelos derrames do Prestige, isto é, dos SIC designados para integrar a Rede Natura 2000?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2003)

Conforme referido na pergunta da Sra Deputada, o acidente do Prestige está na origem de graves prejuízos ambientais para a costa da Galiza, uma zona de elevada concentração de sítios da rede Natura 2000.

No que se refere às medidas de apoio à recuperação da costa galega, a Comissão apresentou às autoridades espanholas as seguintes possibilidades, a diversos níveis:

1. Quadro comunitário para a cooperação no domínio da resposta à poluição marinha.

A muito curto prazo, existe a possibilidade de apoiar um estudo de avaliação do impacto ambiental na zona afectada pela poluição (sob a forma de um co-financiamento a 50 % até um máximo de 300 000 euros). Esta iniciativa destina-se a analisar os efeitos ambientais pós-acidente, avaliar as medidas de prevenção e de recuperação adoptadas e proceder a uma ampla divulgação dos resultados e da experiência adquirida nos outros Estados-Membros. Foi desenvolvido um estudo semelhante na sequência do acidente do Baltic Carrier.

2. Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

O principal objectivo do FSUE consiste em prestar assistência, sobretudo em caso de catástrofe natural; os seus critérios de elegibilidade são bastante específicos. A Comissão irá examinar o pedido apresentado pelas autoridades espanholas muito em breve. Não obstante, deverá ser salientado que, se as compensações por danos pagas pelo FSUE vierem a ser cobertas por outras fontes, por exemplo, por um seguro ou pelo fundo internacional para a compensação pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos (FIPOL) ou se for verificada a existência de uma clara responsabilidade civil, essas indemnizações terão de ser devolvidas à Comissão.

3. Fundos Estruturais

No âmbito do Programa Operacional (PO) para a Galiza para o período de 2000/2006, incluindo no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) às regiões espanholas do Objectivo 1, a autoridade de gestão do referido PO (neste caso, o Ministério espanhol das Finanças, em regime de co-responsabilidade com o Governo da Galiza) tem a possibilidade de, logo que a intervenção tenha sido aprovada pelo comité de acompanhamento, alterar o complemento de programação para dedicar mais recursos às medidas susceptíveis de contribuir para a luta contra as consequências da catástrofe sem, contudo, modificar os montantes atribuídos por eixo prioritário no âmbito do PO. Essas modificações também poderão afectar as taxas de co-financiamento das medidas.

Além disso, o no 2 do artigo 14o do Regulamento (CE) no 1260/1999(1) permite a alteração do PO no caso de se verificarem mudanças importantes da situação socioeconómica e do mercado de trabalho. Uma alteração deste tipo obrigaria a uma decisão da Comissão e permitiria modificar os montantes financeiros atribuídos por eixo prioritário.

4. Instrumento financeiro de orientação das pescas (IFOP)

A União aprovou uma proposta da Comissão de alteração do regulamento IFOP com vista a permitir, por meio da derrogação de algumas regras gerais, a concessão de um apoio mais completo ao sector das pescas e da aquicultura, nomeadamente através da atribuição de indemnizações pela cessação temporária das actividades e da concessão de auxílios para a limpeza, reparação e reconstituição dos sítios ou do material danificado. Esta medida prevê uma reprogramação quer dos 80 milhões de euros de dotações do IFOP quer dos 30 milhões de euros inicialmente previstos para a reconversão da frota que se dedicava à pesca nas águas de Marrocos.

5. Fundo de coesão

As autoridades espanholas têm a possibilidade de apresentar projectos ou grupos de projectos no domínio do ambiente que poderão ser co-financiados pelo Fundo de Coesão no âmbito da dotação atribuída à Espanha para o período de 2000/2006.

(1) Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, JO L 161 de 26.6.1999.