PERGUNTA ESCRITA P-3282/98

apresentada por Gary Titley (PSE) à Comissão

(26 de Outubro de 1998)

Objecto: Financiamento comunitário para programas de imunização

Quais são os montantes actualmente despendidos pela UE para programas de imunização contra doenças tais como a poliomielite, na Europa e no resto do mundo?

Tem a UE algum plano para aumentar o seu financiamento de campanhas de imunização contra a poliomielite tendo em vista cumprir o objectivo de erradicar esta doença até ao ano 2000 estabelecido na Cimeira Mundial de 1990 sobre as crianças?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3152/98 e P-3282/98 dada pelo Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

A comunicação da Comissão sobre a política da Comunidade e dos Estados-membros em matéria de cooperação com os países em vias de desenvolvimento no domínio da saúde(1) define prioridades para a ajuda e centra-se na reforma dos sistemas de saúde, bem como no reforço das capacidades de cada país.

Quando não presta um apoio financeiro directo a várias iniciativas específicas, a Comissão apoia, na medida do possível, a integração destas actividades específicas. Esta integração passa, em primeiro lugar, pela tomada em consideração de problemas particulares durante a preparação dos planos de desenvolvimento para o sistema nacional de saúde, análises e avaliações sectoriais e, em segundo lugar, pelo diálogo relativo ao orçamento da saúde e, finalmente, em muitos casos, por projectos que apoiam directamente os serviços básicos de saúde e as políticas para o sector farmacêutico.

A Comissão não financia directamente projectos que se concentram exclusivamente na luta contra a poliomielite, tal como o programa de erradicação da polio, dirigindo antes os seus esforços para o reforço das capacidades nacionais no domínio da vacinação. Apoia iniciativas para garantir o fornecimento de vacinas prioritárias (a vacina contra a poliomielite está incluída no programa global de imunização), a fim de reduzir a dependência dos países em vias de desenvolvimento em relação ao financiamento externo, nomeadamente através da inclusão no orçamento de verbas para o fornecimento de vacinas, bem como do pagamento das mesmas.

As várias acções empreendidas pela Comissão no que respeita aos serviços básicos de saúde contribuem para o desenvolvimento e para a melhoria das actividades de vacinação de rotina (incluindo a vacinação contra a poliomielite). Neste domínio, estão em curso vários projectos em 32 países subsarianos (mais de 250 milhões de ecus 7o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)), enquanto através dos programas de ajustamento estrutural, as rubricas orçamentais prioritárias do orçamento da saúde foram garantidas num montante superior a 450 milhões de ecus durante o mesmo período. A título de exemplo, está em curso um projecto (9,5 milhões de ecus) ao abrigo do programa regional para a África Ocidental (7o FED) que tem como objectivo garantir o fornecimento de vacinas (incluindo a vacina contra a poliomielite) na zona do Sael e prestar assistência técnica para facilitar a coordenação regional de programas globais de imunização.

Se tal se afigurar necessário, e a pedido de um governo específico, esta dotação pode ser aumentada nos países onde exista um diálogo sobre políticas para o sector da saúde e um programa de ajustamento estrutural. Neste caso, pode chegar-se a acordo quanto a um apoio suplementar como meio de assegurar o financiamento adicional relacionado com o programa de erradicação da polio (incluindo a organização de dias de imunização) se a referida despesa for incluída como rubrica do orçamento nacional para a saúde.

(1) COM(94) 77 final.