PERGUNTA ESCRITA E-1578/02

apresentada por Astrid Lulling (PPE-DE) à Comissão

(4 de Junho de 2002)

Objecto: Acompanhamento da situação da apicultura na União Europeia

Em 13 de Dezembro de 2001, o Parlamento Europeu aprovou a sua resolução sobre o relatório da Comissão sobre a aplicação do Regulamento (CE) no 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel(1).

Esta resolução é um verdadeiro grito de alarme relativo à situação deplorável dos apicultores e das suas colmeias.

O apelo do Parlamento Europeu foi ouvido pelo Conselho, designadamente quando do Conselho Agricultura de 18 de Fevereiro de 2002.

Infelizmente, a nossa resolução não teve o mesmo acolhimento por parte da Comissão Europeia.

Ora, a situação continua a piorar.

No jornal France Soir de 7 de Maio de 2002, afirma-se, por exemplo, que na região do grande Oeste da França 70 % da produção de mel já está perdida devido a fungicidas aplicados nas cearas de trigo.

As sementes de trigo, milho ou girassol são envolvidas, quando da sementeira, num fungicida (Sphère, Péris, ) e num pesticida de precaução que protegem os grãos, mas estes venenos são, depois, espargidos no ar e afectam as abelhas que sugam já as flores precoces e que, em consequência, acabam por morrer.

Os apicultores pensam que, a este ritmo, dentro de dois ou três anos, deixará de haver abelhas e, por conseguinte, não haverá polinização, nem frutos nem outras colheitas.

Apesar disso, poder-se-á sempre comprar mel (de fraca qualidade) fora da Comunidade Europeia

Que medidas tenciona a Comissão tomar para resolver este problema económico, ecológico e humano para o qual o Parlamento Europeu já chamou a atenção na sua resolução aprovada em 13 de Dezembro de 2001?

(1) COM(2001) 70 final C5-0398/2001 2001/2156 (COS).

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Julho de 2002)

Em Fevereiro de 2001, a Comissão comunicou ao Conselho e ao Parlamento Europeu o seu relatório(1) sobre a aplicação do Regulamento (CE) no 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel(2).

Em Abril de 2001, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) no 704/2001(3) que altera o Regulamento (CE) no 2300/97(4) que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) no 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel. Em Abril de 2001, o Conselho considerou satisfatório o seguimento do relatório, bem como a simplificação das regras de execução dos programas nacionais para o sector da produção e comercialização de mel.

Em Dezembro de 2001, o Parlamento adoptou uma resolução sobre o relatório da Comissão de Fevereiro de 2001 e pediu à Comissão que esta adoptasse sete medidas de apoio à apicultura europeia: a criação de uma organização comum de mercado com ajudas directas ao rendimento e um prémio para a polinização, a inclusão da apicultura no regime de indemnizações compensatórias previstas no Regulamento (CE) no 1259/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para

os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum(5), a transferência para a legislação veterinária da medida sobre a luta contra a varroase, uma ajuda para a promoção do mel de qualidade, o aumento do orçamento e da parte do co-financiamento comunitário, a harmonização e a flexibilidade na aplicação dos programas nacionais e uma ajuda ao investimento em material para reconstituição do efectivo apícola.

Em Fevereiro de 2002, o Conselho tomou nota do apoio da maioria dos Estados-membros a certas medidas propostas pela resolução do Parlamento e convidou a Comissão a desenvolver a sua acção nesse sector.

A rubrica orçamental prevista para os programas relativos ao mel foi aumentada de 10 % em 2002 e a Comissão reviu as decisões relativas aos programas nesse sentido. Esse aumento orçamental é mantido no ante-projecto de orçamento para o ano seguinte.

Por outro lado, o programa nacional francês para a campanha de 2001/2002, adoptado pela Comissão em Julho de 2001, prevê estudos sobre os efeitos dos produtos fitossanitários na qualidade do mel. O programa para a campanha de 2002/2003 inclui ajudas aos investimentos em material para a reconstituição do efectivo apícola.

No âmbito das avaliações dos produtos fitofarmacêuticos em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(6), os Estados-membros devem avaliar os efeitos secundários das utilizações nas abelhas e, se necessário, tomar medidas para evitar a respectiva mortalidade. Se isso for feito adequadamente, não deverão ocorrer incidentes como o mencionado pelo Sr. Deputado.

No que diz respeito às importações de mel para a União Europeia, a Comissão estabeleceu uma lista de países autorizados que consta da parte XIV do anexo da Decisão 94/278/CE da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/337/CE(7).

Só os países cujo plano de vigilância dos resíduos no mel, nomeadamente dos resíduos de pesticidas, foi aprovado pela Comissão nos termos da Decisão 2000/159/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000(8), relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho(9), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/336/CE(10), constam dessa lista.

Em Abril de 2002, a Comissão organizou várias reuniões com os representantes das organizações europeias de apicultores e espera que a aplicação dos programas melhore e se torne mais uniforme. Além disso, a Comissão está a estudar uma eventual medida de promoção do mel de qualidade a nível europeu.

(1) COM(2001) 70 final.

(2) JO L 173 de 1.7.1997 (Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2070/98, JO L 265 de 30.9.1998).

(3) JO L 98 de 7.4.2001.

(4) JO L 319 de 21.11.1997.

(5) JO L 160 de 26.3.1999.

(6) JO L 230 de 19.8.1991.

(7) JO L 116 de 3.5.2002.

(8) JO L 51 de 24.2.2000.

(9) Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE, JO L 125 de 23.5.1996.

(10) JO L 116 de 3.5.2002.