PERGUNTA ESCRITA P-1874/00

apresentada por Michiel van Hulten (PSE) à Comissão

(6 de Junho de 2000)

Objecto: Ajuda alimentar europeia à Rússia

1. Tem a Comissão conhecimento do artigo publicado no jornal NRC Handelsblad, de 27 de Maio de 2000, sob o título Russos acusam a UE da morte de suínos?

2. É exacta a acusação reproduzida no artigo em causa, segundo a qual a conservação de carne francesa e alemã no matadouro da cidade de Jaroslavl, em inícios do ano, não terá deixado qualquer capacidade de armazenamento para a carne produzida pelos suinicultores locais, motivo pelo qual terão perecido milhares de suínos na Rússia?

3. A Comissão subscreve a opinião do seu encarregado de negócios em Moscovo, segundo a qual a ajuda europeia, no valor de 500 milhões de dólares, não terá introduzido qualquer perturbação no mercado russo? Em caso afirmativo, dispõe de dados numéricos que fundamentem tal afirmação?

4. Em que informações se baseia a afirmação do encarregado de negócios, segundo a qual a ajuda alimentar da UE à Rússia terá salvado a vida de milhares de babuchkas?

5. A Comissão subscreve a opinião de um comerciante neerlandês de carnes na Rússia, segundo a qual a ajuda alimentar da UE exerce pressão sobre os preços na Rússia e configura um dumping de excedentes por parte da União Europeia e dos Estados Unidos?

6. Está a Comissão disposta a proceder a um estudo sobre os efeitos da ajuda alimentar da UE sobre o mercado da carne de porco na Rússia?

Resposta de Christopher Patten em nome da Comissão

(30 de Junho de 2000)

A Comissão não aceita as críticas formuladas no jornal NRC Handelsblad a que o Sr. Deputado faz referência.

O programa de ajuda alimentar foi adoptado pelo Conselho em Dezembro de 1998, após a análise do pedido de ajuda formulado pelo governo russo. Em virtude da má colheita agrícola e da crise financeira de 1998, o governo russo receava que durante o inverno de 1999 e a primavera de 1999 se verificassem carências alimentares e um aumento dos preços de carácter especulativo em muitas das regiões da Rússia. Para o evitar, foi necessário importar quantidades consideráveis de bens alimentares.

Os produtos fornecidos foram distribuídos em mais de 50 das 89 regiões da Federação da Rússia e tanto o programa de ajuda alimentar da Comunidade como o dos Estados Unidos (cerca de cinco milhões de toneladas) tiveram um impacto significativo na supressão das carências alimentares existentes. Em consequência, os preços da maior parte dos produtos alimentares aumentaram de foram gradual, e não bruscamente, como se receava.

Antes da crise, cerca de 85 % das exportações de produtos alimentares da Comunidade para a Federação da Rússia (essencialmente carne bovina e suína) tinha por destino Moscovo e São Petersburgo e as respectivas regiões limítrofes. Estas áreas foram propositadamente excluídas do programa da ajuda alimentar da Comunidade, a fim de evitar perturbar os mercados de exportação tradicionais.

As receitas resultantes da venda desses bens alimentares destinaram-se a fundos de pensões (80 %) e a outras intervenções sociais prioritárias (20 %), o que permitiu a esses fundos liquidar integralmente os pagamentos em atraso e fornecer assim uma preciosa ajuda aos mais desfavorecidos. O volume global das receitas geradas por essas vendas será de aproximadamente 7 400 milhões de rublos (274 milhões de euros), sendo geralmente reconhecido que esta soma foi devidamente afectada em benefício das camadas mais desfavorecidas da população.

Embora a quantidade de carne suína atribuída a Yaroslavl no âmbito do programa comunitário tenha sido de 5 000 toneladas, apenas foram efectivamente entregues 2 413 toneladas. Com efeito, três das quatro instalações regionais de transformação declararam falência antes da entrega da carne da Comunidade, o que demonstra que a indústria local já se encontrava em sérias dificuldades. As operações de descarregamento, transporte interno, distribuição e armazenamento eram da exclusiva responsabilidade das autoridades russas. É provável que os problemas ocorridos no mercado se devam principalmente ao encerramento das três centrais regionais de transformação e não à presença dos produtos comunitários nas câmaras frigoríficas. No que respeita ao armazenamento, a Comissão considera que a percentagem da capacidade total utilizada (privada e estatal) para o programa da Comunidade é negligenciável.

Nos termos do disposto no Regulamento (CE) no 2802/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de abastecimento de produtos agrícolas à Federação da Rússia(1), o programa está a ser objecto de uma avaliação independente. O relatório intercalar dos avaliadores já foi apresentado ao Conselho, sendo uma cópia enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento. O relatório final estará concluído em breve.

(1) JO L 349 de 24.12.1998.