PERGUNTA ESCRITA E-2871/98

apresentada por Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Extensão das redes de cabo

O acesso aos novos meios de interconexão multimédia e interactivos por cabo para o maior número de cidadãos, tanto individualmente nos respectivos domicílios, como de empresas, entidades, centros educativos e administrativos, revela-se, no momento presente, um dos requisitos fundamentais para garantir o êxito das políticas de recuperação económica, de reequilíbrio urbano, de acesso à formação e de novas formas de democracia participativa.

1. Que medidas tenciona a Comissão adoptar, a fim de garantir a rápida extensão das redes de cabo no maior número de cidades europeias, com garantias de universalidade do serviço?

2. Tenciona a Comissão introduzir qualquer programa ou linha de acção específica relativa à extensão do serviço de transmissão por cabo no âmbito das políticas urbanas e de reequilíbrio regional?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(6 de Novembro de 1998)

A liberalização total do mercado comunitário das telecomunicações (infra-estrutura e serviços) está estabelecida desde o início de 1998 e a grande prioridade da Comissão é garantir a implementação efectiva da concorrência e a possibilidade de escolha para os utilizadores. Os operadores de televisão por cabo podem agora oferecer serviços de telecomunicações e muitos estão a investir nas suas redes para oferecerem serviços telefónicos e Internet.

Simultaneamente, a Directiva 98/10/CE de 26 de Fevereiro de 1998, relativa à aplicação da oferta de rede aberta à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações num ambiente concorrencial(1), prevê que um conjunto mínimo definido de serviços de qualidade especificada deve estar disponível para todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica e, à luz das condições nacionais específicas, a um preço acessível. Esse conjunto de serviços inclui a oferta do serviço de telefonia vocal a um local fixo, que permita também o funcionamento de um fax e de um modem (para as comunicações de dados), bem como a oferta de assistência de telefonista, serviços de emergência e de consulta de listas (incluindo a oferta de listas de assinantes), postos públicos e, quando adequado, instalações especiais para deficientes ou pessoas com necessidades especiais. No entanto, a legislação comunitária não especifica o meio técnico através do qual será oferecido esse serviço universal. Na prática, os operadores estabelecidos do sector telefónico são, em geral e neste momento, os responsáveis pela prestação do serviço universal, mas a rapidez da evolução do mercado mostra que os novos operadores (de cabo e outros) estão perfeitamente dispostos a oferecer serviços Internet e outros novos serviços em condições favoráveis.

A Comissão estabeleceu também uma série de programas como parte das suas políticas de reequilíbrio urbano e regional. Por exemplo, o projecto Rubis (réseau ubiquitaire à intégration de services) foi lançado em Janeiro de 1998(2) como troca de experiências entre algumas autoridades locais de três Estados-membros (Alemanha, França, Finlândia) para os serviços de interesse geral (cuidados de saúde, educação, administração, transportes, cartões de segurança).

A rubrica orçamental RT-Telecom (rede transeuropeia de telecomunicações) fornece apoio financeiro selectivo para promover o desenvolvimento de novos serviços e aplicações de telecomunicações, respondendo às necessidades dos utilizadores públicos e particulares. Promove as redes de informação urbanas e regionais que ligam residências, empresas, administrações locais, organizações sociais e fornecedores de conteúdo locais. Os serviços podem ser oferecidos através de várias espécies de infra-estruturas.

A Comissão continua a acompanhar o surgimento de novos operadores e o desenvolvimento de redes (incluindo redes de cabo e iniciativas das autoridades urbanas e locais). Na análise 1999 dos aspectos regulamentares das telecomunicações, a Comissão examinará a evolução e as questões relativas ao serviço universal, nomeadamente as necessidades públicas e privadas.

(1) JO L 101 de 1.4.1998.

(2) Ver http://www.ehto.be/ht projects/html/dynamic/106.html.