PERGUNTA ESCRITA P-2058/99

apresentada por Toine Manders (ELDR) à Comissão

(5 de Novembro de 1999)

Objecto: Projecto de directiva sobre a protecção dos trabalhadores expostos a riscos derivados de atmosferas potencialmente explosivas sinal de aviso

Foi com algum espanto que tomei conhecimento do conceito de sinal de aviso proposto no âmbito do projecto de directiva supramencionado (COM(95) 0310)(1).

Embora esteja consciente de que nesta fase já não é formalmente possível apresentar mais propostas de alteração, gostaria de chamar a atenção para os seguintes pontos:

- Sou de opinião que a actual proposta relativa ao sinal de aviso que deveria consistir apenas na inscrição EX pode causar confusão aos leigos.

- O termo EX tem muitos significados e, por isso, não será imediatamente identificado com o perigo de explosão por qualquer pessoa.

- Na minha opinião seria melhor e mais claro criar um sinal que contenha tanto o termo EX como um pictograma de uma explosão.

Por isso, gostaria de pedir à Comissão que investigasse junto dos interessados se a utilização de um sinal que contenha o termo EX e um pictograma de uma explosão não seria mais eficaz para alertar as pessoas para o perigo de explosão.

Desta forma, o próprio sinal de aviso seria harmonizado com os sinais de aviso utilizados no contexto dos transportes internacionais.

Tendo em conta o que foi dito, pode a Comissão informar quem consultou para este fim e se tenciona adaptar o sinal de aviso?

(1) JO C 332 de 9.12.1995, p. 10.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(30 de Novembro de 1999)

A proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas(1) previa, no seu anexo III, um sinal de aviso com a menção EX.

A Comissão tinha proposto esta menção tendo em conta as exigências essenciais relativas à marcação dos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas explosivas, como previsto no ponto 1.0.5 do anexo II da Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas(2).

Aquando do procedimento legislativo, este sinal de aviso sofreu algumas alterações introduzidas pelo Conselho e pelo Parlamento. Designadamente, o Parlamento propôs tornar o sinal conforme com o modelo ISO (Organização Internacional de Normalização) a fim de evitar a dispendiosa necessidade de alterar todos os sinais existentes no conjunto da Comunidade. A Comissão aceitou esta alteração do Parlamento [ver parecer da Comissão nos termos do no 2, alínea c), do artigo 251o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas a qual também foi aceite pelo Conselho.

A Comissão recorda ao Senhor Deputado que, na situação actual do procedimento legislativo (o procedimento de conciliação foi encerrado em 21 de Outubro de 1999 o Parlamento adoptará formalmente o texto comum numa das suas próximas sessões), a Comissão não pode propor qualquer alteração à proposta de directiva.

(1) COM(95) 310 final, alterado por COM(1999) 283 final.

(2) JO L 100 de 19.4.1994.