PERGUNTA ESCRITA P-0546/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Queda de um terceiro helicóptero do Centro Nacional de Primeiros Socorros (EKAB) na Grécia

A 11 de Fevereiro de 2003, despenhou-se na região de Ikaria um helicóptero do EKAB, o terceiro num período de poucos meses, que tinha sido adquirido (como aliás os dois anteriores) para assegurar o transporte de emergência de doentes das ilhas e regiões mais afastadas da Grécia. Após este terceiro acidente, o trágico balanço eleva-se a 14 mortos (médicos, enfermeiras, tripulações e doentes),

Pergunta-se à Comissão se a União financiou, através de qualquer Iniciativa Comunitária, Fundo ou empréstimo a baixo juro, (por exemplo, do Banco Europeu de Investimentos, etc.), a aquisição destes helicópteros e, em caso afirmativo, que diligências fez a Comissão junto das autoridades gregas, e quando, para apurar as razões destes repetidos acidentes?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(17 de Março de 2003)

Segundo as informações recebidas das autoridades gregas, dois dos três helicópteros que se despenharam nos últimos meses, tinham sido cofinanciados pela Comunidade, ao abrigo do Quadro Comunitário de Apoio 1994/1999 para a Grécia, no âmbito, nomeadamente, do Programa Operacional Saúde e Bem-Estar. Mais exactamente, o programa mencionado financiou a obtenção de cinco helicópteros, a que correspondeu um custo total de 17,8 milhões de euros, dos quais 13,3 milhões de euros constituíram um contributo da Comunidade. A entrega dos helicópteros teve início em 24 de Dezembro de 1999 (o primeiro helicóptero) e concluiu-se em 29 de Março de 2000 (o quinto helicóptero).

Nos termos da Directiva 94/56/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, que estabelece os princípios fundamentais que regem os inquéritos sobre os acidentes e os incidentes no domínio de aviação civil(1), todos os acidentes devem ser objecto de um inquérito técnico efectuado por um organismo ou uma entidade independente, estabelecido em cada Estado-Membro, com a finalidade exclusiva de prevenção de futuros acidentes. Deve ser publicado um relatório contendo, eventualmente, recomendações de segurança, se possível sem ultrapassar o prazo de um ano a contar da data do acidente, devendo dele ser enviada cópia à Comissão. Será da exclusiva responsabilidade do Estado-Membro aplicar a eventual recomendação em matéria de segurança, para efeitos de prevenção de novas ocorrências dos acidentes em causa.

Além disso, em conformidade com o artigo 3o do Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio(2), se, perante as circunstâncias dos referidos acidentes, as autoridades gregas chegarem à conclusão de que as despesas relativas aos helicópteros constituem uma irregularidade, em razão de deficiências no procedimento de concurso ou de contratação (o que é diferente de questões de tipo operacional), o Estado-Membro é responsável por comunicar à Comissão a referida irregularidade, antes da apresentação do pedido de pagamento final relativo ao programa em questão (Saúde em Bem-Estar).

(1) JO L 319 de 12.12.1994.

(2) JO L 178 de 12.7.1994.