PERGUNTA ESCRITA E-1708/01

apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Venda e produção de tabaco de mascar contrárias à directiva

A região autónoma de Ahvenanmaa não está a aplicar a proibição da venda de tabaco de mascar em vigor na UE, mas permite a venda deste tipo de tabaco não só no seu território como também nas embarcações que efectuam a ligação entre a Finlândia e a Suécia. Ahvenanmaa não obteve da Comissão, ao contrário da Suécia, autorização especial para prosseguir a venda do tabaco de mascar. Cabe à Comissão da UE fiscalizar a implementação da directiva. O tabaco de mascar vendido na região autónoma de Ahvenanmaa e nas já referidas embarcações é produzido na Suécia. Segundo informações tornadas públicas, a produção do tabaco de mascar está a arrancar em Ahvenanmaa de modo a ser vendido nas embarcações que estabelecem ligações com aquele território.

Quando a Suécia obteve uma autorização especial para vender tabaco de mascar, comprometeu-se a providenciar por que o tabaco de mascar produzido e vendido na Suécia não fosse introduzido no mercado dos demais Estados-membros da União que proíbem a respectiva venda. Este compromisso está a ser desrespeitado de uma forma generalizada, uma vez que o tabaco de mascar da Suécia é objecto de venda livre no território da região autónoma de Ahvenanmaa assim como nas embarcações que efectuam as ligações entre a Suécia e a Finlândia. Segundo experiências tornadas públicas pelos órgãos de comunicação social, o tabaco de mascar pode ser também facilmente adquirido na Finlândia, por exemplo, em quiosques.

Que medidas tenciona a Comissão tomar a fim de pôr termo, na região autónoma finlandesa de Ahvenanmaa, assim como nas demais regiões da Finlândia, à venda do tabaco de mascar, contrária à directiva que proíbe a respectiva venda? Que medidas tenciona igualmente a Comissão tomar para que a Suécia cumpra as condições ligadas à derrogação especial consagrada no Tratado da UE e deixe de introduzir o tabaco de mascar da Suécia no mercado dos demais Estados-membros?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Julho de 2001)

A proibição de colocação no mercado de tabaco de mascar, que está prevista no artigo 8o da Directiva 2001/37/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco(1), é aplicável em todo o território da Finlândia.

A Comissão foi recentemente informada por uma queixa de que esta proibição poderá não ter sido aplicada nas Ilhas Åland. Por esta razão, a Comissão vai solicitar ao governo finlandês que verifique se a necessária legislação entrou em vigor nas Ilhas Åland, de modo que a disposição acima referida seja correctamente implementada.

A Comissão informar-se-á também junto das autoridades suecas sobre o modo como estão a aplicar a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para assegurar que o tabaco de mascar legalmente comercializado na Suécia não seja colocado no mercado de outros Estados-membros, de acordo com o artigo 151o e o Anexo XV do Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

(1) JO L 194 de 18.7.2001.