PERGUNTA ESCRITA E-0184/02

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Segurança dos edifícios contra os riscos de incêndio

Começam a surgir no mercado novos materiais de construção capazes de proporcionar um elevado nível de segurança contra os riscos de incêndio e que cumprem os mais rigorosos requisitos em matéria de segurança (tais como o betão celular autoclavado).

Perante isto,

1. Tenciona a Comissão actualizar a Recomendação do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio (86/666/CEE)(1)? No caso negativo, por que não?

2. Tendo em conta que os requisitos de segurança exigidos para os materiais de construção diferem grandemente nos vários Estados-membros e que, em alguns destes, os níveis de exigência são bastante baixos, tenciona a Comissão apresentar propostas para melhorar a segurança contra os riscos de incêndio em geral?

(1) JO L 384 de 31.12.1986, p. 60.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Março de 2002)

A Comissão lançou a revisão da Recomendação 86/666/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 relativa à segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio(1) no intuito de avaliar em que medida os objectivos dessa recomendação foram atingidos e de aquilatar da necessidade de tomar outras medidas. Esta iniciativa dá seguimento ao relatório sobre a aplicação da Recomendação 86/666/EEC(2) que a Comissão apresentou recentemente ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Tal como se anuncia nas conclusões deste relatório, a Comissão tenciona examinar a necessidade de actualizar as directrizes técnicas constantes da Recomendação. O primeiro passo, a levar a cabo em estreita cooperação com as autoridades nacionais e com contribuições das partes interessadas, consistirá na avaliação das directrizes técnicas da Recomendação à luz dos progressos técnicos realizados desde a sua adopção.

Os passos seguintes tratarão das outras áreas identificadas no relatório, nomeadamente a definição de disposições mais precisas para soluções alternativas sempre que as directrizes não possam ser aplicadas nos hotéis existentes e o reforço das disposições que se prendem com o acompanhamento e a aplicação. Será igualmente considerada a oportunidade de divulgar as melhores práticas de gestão e controlo dos riscos de incêndio. A Comissão tem intenção de finalizar este trabalho em 2003.

A segurança contra incêndios dos materiais de construção é presentemente regulada a nível dos Estados-membros. Contudo, a Comissão, de concertação com as autoridades dos Estados-membros competentes em matéria de regulação nesta área, elaborou um sistema de classificação para os materiais de construção no que respeita à sua reacção e resistência ao fogo.

Estas Euroclasses são estabelecidas por Decisões da Comissão, adoptadas no quadro da execução da Directiva Materiais de Construção, Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção(3), e constituem instrumentos importantes para os Estados-membros tendo em vista a harmonização das exigências em matéria de comportamento ao fogo dos materiais de construção. As euroclasses de reacção ao fogo são sustentadas por um recentíssimo método de teste europeu, o teste objecto isolado em combustão OIC. Este teste, que foi financiado em parte pela Comissão, oferece um meio harmonizado de avaliar a reacção ao fogo dos materiais de construção. A norma do teste OIC foi publicada a 13 de Fevereiro de 2002. Por conseguinte, a classificação Euroclasses para a reacção ao fogo está já operacional, dispondo agora os Estados-membros de um quadro comum de actuação. É convicção da Comissão que o novo sistema Euroclasses irá dar um importante contributo para a melhoria da segurança em caso de incêndio em edifícios.

(1) JO L 384 de 31.12.1986.

(2) COM(2001) 348 final.

(3) JO L 40 de 11.2.1989.