PERGUNTA ESCRITA E-0981/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(12 de Abril de 2002)

Objecto: Aterros na Grécia e destruição de locais arqueológicos

De acordo com notícias vindas a lume na imprensa grega, encontra-se em funcionamento, sem qualquer supervisão, um aterro no sítio arqueológico de Pariquia, na Ilha de Paros (Cíclades). Este aterro está localizado em Laqui onde se encontram as célebres pedreiras de mármore exploradas na antiguidade (século VI a.C.) que se tornou, por esse facto, um sítio arqueológico classificado. Importa sublinhar que Paros constitui um destino de grande afluência turística e que a presença deste aterro constitui um atentado não só contra a beleza mas também contra a história da ilha. Convém também precisar que a reabilitação das galerias da pedreira figura entre os projectos que, nos termos da secção 21 do serviço de antiguidades clássicas e pré-históricas, devem ser inscritos no 3o quadro comunitário de apoio, o que atesta a importância dos vestígios encontrados no local.

Poderá a Comissão pronunciar-se sobre o funcionamento de um aterro num sítio arqueológico? Quais as informações que lhe foram transmitidas pelas autoridades de Atenas quanto ao encerramento de lixeiras que contaminam os solos, o ar ambiente e os recursos hídricos subterrâneos num grande número de regiões gregas? Ter-se-ão registado progressos na identificação dos locais apropriados para a criação de aterros sanitários em todas as regiões da Grécia? Em caso negativo, a quem imputar a responsabilidade por um eventual atraso?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(23 de Maio de 2002)

O tratamento de resíduos é regido pela Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), alterada pela Directiva 91/156/CEE de 18 de Março de 1991(2).

O artigo 4o da referida directiva estabelece que os resíduos devem ser eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente e, nomeadamente:

- sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a fauna ou a flora,

- sem causar perturbações sonoras ou por cheiros,

- sem danificar os locais de interesse e a paisagem.

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para proibir o abandono, a descarga e a eliminação não controlada de resíduos.

Além disso, qualquer estabelecimento ou empresa que efectue operações de eliminação deve obter uma autorização da autoridade competente.

A Comissão deu início a processos por infracção na sequência de queixas apresentadas sobre aterros que não cumprem a legislação comunitária. Além do mais, no que diz respeito às descargas ilegais na Grécia, a Comissão tomará as medidas necessárias a fim de garantir que as disposições da Directiva 75/442/CEE, conforme alterada, sejam devidamente aplicadas.

A nova Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros(3), que entrou em vigor em 16 de Julho de 2001, especifica os requisitos mínimos para a concepção, exploração, encerramento e manutenção após encerramento dos aterros e contribuirá para melhorar a gestão dos novos aterros na Comunidade. A Comissão deu já início a um processo por infracção contra a Grécia por não comunicação das suas medidas de transposição.

A Comissão convida o Sr. Deputado a apresentar informações mais pormenorizadas sobre o aterro em questão de Paros. Essa informação será analisada a fim de avaliar se a Grécia não cumpriu, nesse caso, as suas obrigações derivadas do direito comunitário em matéria de ambiente.

(1) JO L 194 de 25.7.1975.

(2) JO L 78 de 26.3.1991.

(3) JO L 182 de 16.7.1999.