PERGUNTA ESCRITA E-0935/97 apresentada por Reino Paasilinna (PSE) à Comissão (13 de Março de 1997)

Objecto: Situação dos trabalhadores dos sectores bancário e financeiro e possibilidades destes sectores fazerem face ao processo de preparação da moeda única

Os sectores bancário e financeiro irão desempenhar um papel fulcral no processo de preparação da moeda única. O calendário previsto depende na prática da capacidade dos sectores bancário e financeiro para darem resposta aos grandes desafios em termos de carga de trabalho, de formação e de informação que aquele processo implica.

No que diz respeito aos sectores bancário e financeiro, a questão prática consiste em saber se os trabalhadores destes sectores serão capazes de responder à sobrecarga de trabalho e às respectivas necessidades de formação. De acordo com todas as estimativas, de entre todos os domínios de actividade sobre os quais o processo de preparação e de realização da moeda única tem maiores repercussões é justamente sobre os trabalhadores dos sectores bancário e financeiro. Por outro lado, embora este processo de preparação gere um aumento da carga de trabalho, depois da concretização da moeda única e, nomeadamente, depois da supressão das receitas provenientes das taxas de câmbio, surge uma pressão para uma necessidade adicional de saneamento, o que irá aumentar o desemprego nos sectores bancário e financeiro.

Face a estas considerações, desejo perguntar à Comissão o seguinte:

1. Que medidas terá já tomado ou tenciona tomar a Comissão para apurar as repercussões do processo de preparação e de realização da moeda única sobre os trabalhadores dos sectores bancário e financeiro?

2. De que modo tem a Comissão promovido o arranque desse diálogo social, em que os parceiros sociais e a Comissão são chamados a esclarecer conjuntamente as repercussões do processo de preparação e de realização da moeda única sobre a situação e o emprego dos efectivos dos referidos sectores?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (15 de Maio de 1997)

Os sectores dos serviços bancários e financeiros têm uma função chave a desempenhar na introdução do euro e têm vindo a participar na sua preparação. O euro constitui uma das muitas modificações que ocorrerão no sector, que, nomedamente, implicarão um aumento da concorrência e uma abertura a novas oportunidades de negócios. No entanto, não será a dominante. As instituições bancárias terão também de fazer face às principais inovações tecnológicas, tais como os serviços telefónicos de 24 horas, que têm provado ser uma alternativa credível às operações clássicas de balcão. Efectivamente, os processos de racionalização do sector bancário iniciaram-se há dez a quinze anos com a generalização dos computadores ao nível das agência locais, numa ocasião em que a união económica e monetária ainda não se estava em agenda. É, pois, difícil fazer uma previsão dos efeitos específicos em termos de concorrência ou emprego a partir da introdução do euro.

A contribuição da Comissão para a preparação do sector financeiro reside no fornecimento de garantias de carácter legislativo, de orientações relativas às melhores práticas e de outras informações adicionais eventualmente necessárias, tais como as previstas pelas duas propostas de regulamento baseadas nos artigos 109o-L, no 4, e 235o do Tratado CE, sobre o estatuto legal do euro, já apresentadas ao Conselho. Além disso, a Comissão, através de vários grupos de consulta, facilita a coordenação de todas as questões de ordem técnica relacionadas com a introdução do euro, como por exemplo as respeitantes às convenções e práticas de mercado. Os sectores dos serviços bancários e financeiros também participam activamente na mesa redonda organizada em 15 de Maio de 1997 sobre questões de ordem prática, tais como os custos de reconversão durante o período de transição.

O diálogo social no sector bancário, entre as direcções e os empregados, mantém-se sobretudo a nível nacional, isso porque as divergências remanescentes entre as legislações laborais são especialmente patentes neste ramo de actividade. Por exemplo, seria difícil efectuar um debate europeu sobre o decreto francês de 1937 que estabelece o horário de funcionamento dos bancos, apesar de exercer um impacto no emprego.

Contudo, a Comissão está perfeitamente consciente do desafio global a nível europeu para este sector, no que se refere ao emprego. A Comissão manterá um diálogo permanente com os sectores dos serviços bancário e financeiro, a fim de facilitar a sua adaptação à introdução do euro.