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PERGUNTA ESCRITA E-0853/03

apresentada por Christos Folias (PPE-DE) à Comissão

(20 de Março de 2003)

Objecto: Recomendações dos auditores

Na resposta da Comissão de 8 de Abril de 2002 à minha pergunta E-0329/02(1) de 12 de Fevereiro de 2002 relativa à carta do director-geral da DG da política regional da Comissão Europeia ao Governo grego sobre deficiências da autoridade que gere o 3o QCA, afirma-se: na sua resposta de 14 de Novembro de 2001, sobre as observações da Comissão, as autoridades gregas confirmaram que a maior parte das recomendações dos auditores tinham sido postas em prática.

De que modo controla a Comissão se as recomendações dos seus auditores são tidas em consideração pela Grécia?

Desde Junho de 2001 até hoje, quantas audições foram feitas, a que programas ou iniciativas, quais as suas conclusões por programa e iniciativa, quais as respostas do Governo grego, e quais as medidas tomadas pela Comissão?

(1) JO C 205 E de 29.8.2002, p. 117.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Abril de 2003)

Desde Novembro de 2001, a Comissão efectuou três missões de auditoria relativas aos sistemas de gestão e controlo do quadro comunitário de apoio (QCA), bem como um certo número de programas operacionais (PO). No âmbito do quadro das parcerias, os resultados das auditorias estão a ser debatidos com as autoridades helénicas. É ainda demasiado cedo para que se possam extrair conclusões desses resultados.
PERGUNTA ESCRITA E-1049/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(28 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos Life III, V Programa de acção a favor do ambiente e de um desenvolvimento sustentável, acções de formação e de sensibilização para os problemas ambientais, pelo Município de Florença

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o município de Florença, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para acções de intensificação do espírito de parceria e cooperação criado entre a Comissão e os Estados-Membros, para acções de controlo, de luta contra a fraude e para melhorar os instrumentos de trabalho das administrações aduaneiras.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Florença apresentou projectos para os programas Life III, V Programa de acção a favor do ambiente e de um desenvolvimento sustentável, acções de formação e de sensibilização para os problemas ambientais;

2. se o município de Florença obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0835/03, E-0887/03, E-1047/03, E-1048/03,E-1049/03, E-1050/03, E-1051/03, E-1052/03, E-1053/03, E-1054/03,E-1055/03, E-1056/03, E-1057/03, E-1058/03 e E-1059/03dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Maio de 2003)

Em resposta às perguntas supramencionadas, a Comissão informa a Sra Deputada de que os municípios de Frosinone, Fiumicino, Ancona, Carrara, Livorno, Macerata, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Siena e Terni não apresentaram qualquer projecto para co-financiamento no âmbito do programa LIFE III. Referimo-nos, inclusivamente, ao exercício de selecção de 2003.

O município de Florença apresentou dois projectos para co-financiamento no âmbito do programa LIFE III em 2002, que não foram financiados. Em 2000 e 2003 este município não apresentou qualquer projecto.

O município de Massa apresentou um único projecto para co-financiamento no âmbito do programa LIFE III em 2000, que não foi financiado. Em 2002 e 2003 este município não apresentou qualquer projecto.

O município de Prato não apresentou qualquer projecto para co-financiamento no âmbito do programa LIFE III em 2000 e 2002. Apresentou um projecto em 2003, estando em curso o processo de avaliação, que estará concluído em Setembro de 2003.

Não estão previstos fundos comunitários no âmbito do sexto programa de acção em matéria de ambiente.

No que respeita à formação ambiental e às campanhas de sensibilização, nenhum dos municípios mencionados pela Sra Deputada beneficiou de fundos comunitários no período desde 2000 até agora.
PERGUNTA ESCRITA E-1056/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(28 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos Life III, V Programa de acção a favor do ambiente e de um desenvolvimento sustentável, acções de formação e de sensibilização para os problemas ambientais, pelo Município de Pistoia

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o município de Pistoia, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para acções de intensificação do espírito de parceria e cooperação criado entre a Comissão e os Estados-Membros, para acções de controlo, de luta contra a fraude e para melhorar os instrumentos de trabalho das administrações aduaneiras.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Pistoia apresentou projectos para os programas Life III, V Programa de acção a favor do ambiente e de um desenvolvimento sustentável, acções de formação e de sensibilização para os problemas ambientais;

2. se o município de Pistoia obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0835/03, E-0887/03, E-1047/03, E-1048/03,E-1049/03, E-1050/03, E-1051/03, E-1052/03, E-1053/03, E-1054/03,E-1055/03, E-1056/03, E-1057/03, E-1058/03 e E-1059/03dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Maio de 2003)

Em resposta às perguntas supramencionadas, a Comissão informa a Sra Deputada de que os municípios de Frosinone, Fiumicino, Ancona, Carrara, Livorno, Macerata, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Siena e Terni não apresentaram qualquer projecto para co-financiamento no âmbito do programa LIFE III. Referimo-nos, inclusivamente, ao exercício de selecção de 2003.

O município de Florença apresentou dois projectos para co-financiamento no âmbito do programa LIFE III em 2002, que não foram financiados. Em 2000 e 2003 este município não apresentou qualquer projecto.

O município de Massa apresentou um único projecto para co-financiamento no âmbito do programa LIFE III em 2000, que não foi financiado. Em 2002 e 2003 este município não apresentou qualquer projecto.

O município de Prato não apresentou qualquer projecto para co-financiamento no âmbito do programa LIFE III em 2000 e 2002. Apresentou um projecto em 2003, estando em curso o processo de avaliação, que estará concluído em Setembro de 2003.

Não estão previstos fundos comunitários no âmbito do sexto programa de acção em matéria de ambiente.

No que respeita à formação ambiental e às campanhas de sensibilização, nenhum dos municípios mencionados pela Sra Deputada beneficiou de fundos comunitários no período desde 2000 até agora.
PERGUNTA ESCRITA E-0642/03

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) ao Conselho

(4 de Março de 2003)

Objecto: Tratamento fiscal das despesas com investigação

O processo de Lisboa realça a importância das empresas tecnológicas que considera poderem trazer impulsos positivos, nomeadamente no que se refere à criação de novos postos de trabalho. Também indica expressamente que a Europa tem de fazer um esforço para igualar o Japão e os EUA em matéria de investigação.

Qual o tratamento fiscal reservado às despesas com investigação e ao investimento das empresas nos actuais e futuros Estados-Membros da UE, bem como nos EUA, no Japão e na Austrália?

Como se reflecte a tributação na reputação creditícia das PME e dos organismos de investigação?

Que tem o Conselho a dizer a este respeito? Tenciona incorporar estas reflexões nos seus trabalhos preliminares relativos à aplicação de Basileia II na UE?

Resposta

(21 de Julho de 2003)

O Conselho comunga da importância que o Sr. deputado atribui ao processo de Lisboa e ao papel das PME e das empresas tecnológicas.

Neste contexto, chama-se a atenção do Sr. deputado para o relatório do Conselho (Concorrência) de 3 de Março de 2003 para o Conselho Europeu de Primavera, que declara designadamente que:

A Comissão deve proceder à avaliação sistemática e abrangente do impacto de propostas legislativas, bem como à consulta das empresas e de outras partes interessadas, as quais deverão ser subsequentemente tidas em consideração a nível de tomada de decisões, para garantir a manutenção de uma abordagem equilibrada no âmbito da UE e que as empresas europeias continuam competitivas e operam em pé de igualdade na economia mundial;

É necessária uma abordagem coordenada da estratégia empresarial, que dê resposta cabal às necessidades dos empresários e de eliminar as barreiras à criação de empresas, ao desenvolvimento e crescimento, e de gerar um equilíbrio entre riscos e benefícios;

Há que assegurar a participação e consulta das pequenas empresas no processo de definição da estratégia.

Quanto ao tratamento fiscal das despesas da investigação nos actuais e futuros Estados-Membros e ao impacto da fiscalidade sobre a solvabilidade das PME e instituições de investigação, o Conselho não possui a informação necessária para responder às perguntas formuladas pelo Sr. deputado. O Conselho convida o Sr. deputado a colocar a questão directamente aos Estados-Membros, aos Estados em vias de adesão e outros países terceiros.

Quanto ao novo enquadramento da adequação dos fundos próprios (Basileia II) que substituirá o Acordo de Basileia de 1988, em negociação no âmbito do Comité de Basileia, o Conselho está ciente dos seus eventuais efeitos para o sector das PME. No processo negocial e nos trabalhos preparatórios efectuados na matéria, serão envidados todos os esforços para assegurar que o Basileia II não tenha qualquer efeito negativo sobre o crédito às PME. Nesta matéria, aconselha-se todavia o Sr. deputado a remeter a questão para a Comissão, que possui estatuto de observador nas negociações.
PERGUNTA ESCRITA P-1030/03

apresentada por André Brie (GUE/NGL) ao Conselho

(20 de Março de 2003)

Objecto: Primeira Conferência de Revisão da Convenção sobre Armas Químicas

Ao aproximar-se a primeira Conferência de Revisão da Convenção sobre Armas Químicas, prevista para Abril de 2003, gostaria de chamar a atenção do Conselho para informações fidedignas de que as Forças Armadas norte-americanas iniciaram a investigação e o desenvolvimento dos chamados agentes químicos não letais para uma enorme variedade de possíveis fins civis e militares. Além disso, durante uma reunião da Comissão para as Forças Armadas da Câmara de Representantes (realizada em 5 de Fevereiro de 2003), Donald Rumsfeld não só comunicou o seu desejo de utilizar armas químicas numa possível guerra contra o Iraque, como também atacou a camisa de sete varas imposta, pelas proibições de tratados internacionais, à utilização deste tipo de armas. Tal seria ilegal, nos termos da Convenção sobre Armas Químicas de 1993, que proíbe o desenvolvimento, produção e utilização de armas químicas, e do protocolo de Genebra de 1925, que proíbe a utilização de armas químicas como método de guerra.

Tendo em conta estes elementos, pergunto:

- Tem o Conselho conhecimento deste problema?

- O que pensa o Conselho de uma posição tão anacrónica (no momento em que, por um lado, a Resolução 1441 da ONU visa exactamente o desarmamento do Iraque deste tipo de armas entre outras, e, por outro lado, o Governo dos EUA ameaça utilizá-las)?

- Que medidas tenciona o Conselho adoptar para promover a defesa activa da Convenção sobre Armas Químicas contra tentativas que visem minar este instrumento internacional de desarmamento único e para apoiar o primado do direito?

Resposta

(22 de Julho de 2003)

O Conselho considera que a 1a Conferência de Revisão da Convenção sobre Armas Químicas é um acontecimento essencial da vida deste instrumento multilateral, virtualmente único em muitos aspectos.

Os Estados-Membros reafirmaram o seu compromisso em relação a diversos aspectos essenciais da aplicação da Convenção sobre Armas Químicas. Entre esses aspectos essenciais contam-se a universalidade da Convenção, o princípio de que todos os países que a ratificaram devem aprovar legislação de aplicação nacional para a Convenção tão completa quanto possível, e o princípio da observância (compliance) (e a eventual utilização de inspecções por suspeita).

A Conferência prevê também a oportunidade de apoiar a proibição da utilização, definida nos artigos 1o e 2o da Convenção. A proibição é a própria base da Convenção. Os Estados-Membros são de opinião que não pode haver margem para um compromisso neste domínio. O que quer dizer que a fiscalização da observância da Convenção, mesmo pelos países que não sejam signatários da Convenção, é uma tarefa essencial e insubstituível.
PERGUNTA ESCRITA E-1144/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Bem-estar dos frangos de carne

1. Tendo em conta o empenhamento da UE na protecção dos animais em explorações pecuárias (consagrada na Directiva 98/58/CE do Conselho e na Convenção Europeia relativa à protecção dos animais nos locais de criação), pretende a Comissão apresentar novas medidas destinadas a melhorar a saúde e o bem-estar dos frangos de carne?

2. Em particular, está a Comissão consciente do problema do número excessivo de frangos de carne mantidos num espaço mínimo, o que pode levar a que os animais não consigam ter acesso à alimentação ou água e morram de fome ou de ataque cardíaco?

Resposta dada pelo Comissário Byrne em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

Num parecer adoptado em Março de 2000, o Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais descreveu os problemas de bem-estar animal dos frangos de carne sujeitos a criação intensiva(1). Com base nesse parecer, a Comissão está a elaborar uma proposta com vista à protecção desses frangos, na qual também terá em conta as recomendações do mesmo comité em relação aos problemas colocados pelo rápido crescimento dos frangos de carne.

A Comissão está a examinar a possibilidade de conceber a sua proposta de uma forma integrada, com a promoção de boas práticas de gestão e o controlo do bem-estar dos animais através de inspecções veterinárias integradas nos matadouros. No que concerne à pergunta concreta do Sr. Deputado, a Comissão tem prevista a inclusão na proposta de normas de encabeçamento que permitam aos animais ter o seu comportamento natural e evitem os problemas de acesso aos distribuidores de água e alimentos.

(1) Relatório sobre o bem-estar dos frangos de carne The Welfare of Chickens Kept for Meat Production (Broilers).
PERGUNTA ESCRITA E-1645/03

apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão

(16 de Maio de 2003)

Objecto: Métodos para reduzir o desemprego nas indústrias de mão-de-obra intensiva

Com o objectivo de mitigar o desemprego foi decidido considerar a possibilidade de redução da taxa do IVA nas indústrias de mão-de-obra intensiva. Consta que foram lançados projectos-piloto na indústria de construção civil, em França. Quais foram os resultados?;

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(26 de Junho de 2003)

Em aplicação das recomendações do Conselho Europeu de Viena, de 11 e 12 de Dezembro de 1998, em especial a Estratégia de Viena para a Europa, o Conselho adaptou, em 22 de Outubro de 1999, a Directiva 1999/85/CE do Conselho, de 22 de Outubro de 1999, que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito à possibilidade de aplicação a título experimental de uma taxa reduzida de IVA a serviços com grande intensidade do factor trabalho(1). Esta directiva altera a Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme(2) no que diz respeito à possibilidade de aplicar a título experimental de uma taxa reduzida de IVA a serviços com grande intensidade do factor trabalho. Esta directiva tem por objectivo permitir aos Estados-Membros que o desejem ensaiar os efeitos de uma redução do IVA especificamente sobre tais serviços em termos de criação de emprego e de diminuição da economia subterrânea.

Em virtude do carácter experimental da medida, a Directiva 1999/85/CE estabelece que deverá ser estabelecida pelos Estados-Membros que participam na experiência uma avaliação precisa das suas consequências em termos de emprego e de eficiência. Participaram na experiência nove Estados-Membros. A Comissão deverá, com base nesta experiência, apresentar ao Parlamento e ao Conselho um relatório de avaliação global. Este relatório(3) foi adoptado em 2 de Junho de 2003. Tal relatório, bem como os relatórios dos Estados-Membros, podem ser consultados no sítio Internet da Comissão no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/taxation/labour_intensive/labour_intensive_fr.htm

O quadro seguinte apresenta os serviços abrangidos e as opções dos Estados-Membros:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

(1) JO L 277 de 28.10.1999.

(2) JO L 145 de 13.6.1977 Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/38/CE do Conselho de 7 de Maio de 2002.

(3) COM(2003) 309 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0839/03

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE) ao Conselho

(18 de Março de 2003)

Objecto: Modificações na estrutura técnico-administrativa do aeroporto de Génova

Em 1980, foi criado o Comissariado para a Assistência ao Voos ao qual sucedeu, em 1981, o Instituto Autónomo de Assistência aos Voos com a seguinte organização periférica:

- quatro centros regionais de assistência aos voos, dirigidos por quadros;

- dois aeroportos principais (Fiumicino e Linate), igualmente dirigidos por quadros;

- todos os outros aeroportos, de maior ou menor dimensão, dirigidos por pessoal subalterno.

Na sequência de modificações profundas na estrutura técnico-administrativa da Direcção-Geral em 11 de Fevereiro de 2003, a estrutura periférica sofreu uma modificação radical com a subdivisão dos aeroportos em diferentes categorias, não obstante todos eles se encontrarem investidos da mesma missão e das mesmas tarefas:

- quatro ACC (Centros de Controlo Regional de Roma, Milão, Pádua e Brindisi), dirigidos por quadros;

- três SAAV (aeroportos de Fiumicino, Linate e Malpensa), dirigidos por quadros;

- oito CAAV (aeroportos de Bari, Bolonha, Catânia, Nápoles, Olbia, Palermo, Turim e Veneza), dirigidos por um quadro;

- quinze UAAV (todos os outros aeroportos que fornecem serviço de torre de controlo, incluindo o de Génova), dirigidos por funcionários;

- treze NAAV (aeroportos nos quais não é fornecido o serviço de torre de controlo, mas apenas um serviço de informações).

A exclusão do aeroporto de Génova da categoria de aeroportos CAAV não obedece a qualquer lógica, na medida em que:

- aeroporto de Génova se conta entre os raros aeroportos italianos que desde sempre fornecem serviços complexos, incluindo um serviço de radar;

- embora não se distingindo pela qualidade dos movimentos que ali se registam, o aeroporto de Génova se conta sem qualquer dúvida entre os aeroportos mais importantes, mercê da sua complexidade, da sua localização e da situação meteorológica favorável, que, desde sempre, fizeram dele uma alternativa no Norte de Itália;

- dos oito CAAV, o aeroporto de Bari, que não se encontra equipado com radar, regista um número de movimentos igual ou inferior ao de Génova; o da Catânia, também ele não equipado com radar, apenas fornece o serviço de torre de controlo, pese embora registar um maior número de movimentos; ao passo que o de Olbia é, pela sua tipologia e número de movimentos, análogo ao de Génova.

Poderia o Conselho indicar em que critérios se baseou a decisão de proceder às modificações acima mencionadas?

Resposta

(21 de Julho de 2003)

Em relação aos factos descritos na pergunta relativa à estrutura administrativa das autoridades de assistência ao voo em Itália e, em particular, ao lugar que cabe ao aeroporto de Génova nessa organização, o Conselho informa o Sr. Deputado do Parlamento Europeu de que não se trata de matéria da competência do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-1953/03

apresentada por Lissy Gröner (PSE) à Comissão

(13 de Junho de 2003)

Objecto: Montante de 17 milhões de euros, relativo a fundos comunitários para 2002, não utilizado na Baviera

No exercício orçamental de 2002, o Land da Baviera não conseguiu aplicar fundos comunitários, no montante de 17 milhões de euros, com que foi contemplado no âmbito do programa para o desenvolvimento rural, e devolveu-os a Bruxelas.

1. Terá o Land da Baviera devolvido igualmente as verbas relativas ao financiamento proveniente do Fundo Social Europeu?

2. A que montante ascendem essas verbas?

3. A que domínios de intervenção dizem respeito?

4. Possuirá a Comissão uma visão global dos projectos em curso no âmbito de outros programas comunitários como, por exemplo, o Leader+?

5. Que projectos, financiados por estes programas, decorrem na Baviera?

6. Possuirá a Comissão uma visão global do financiamento proveniente de outros programas e projectos comunitários, tais como o programa Daphne ou os programas educativos?

7. De que projectos se trata e com que montantes de financiamento estão dotados?

8. Que projectos estão em curso na zona transfronteiriça situada entre a Baviera e a República Checa?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(30 de Junho de 2003)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.