PERGUNTA ESCRITA E-2631/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Venda de leite em pó pela multinacional suiça Nestlé nos países do terceiro mundo

Segundo estatísticas recentes, a multinacional suiça Nestlé é uma das principais sociedades a nível mundial do sector agro-alimentar. Calcula-se que esteja presente em 66 países através de mais de 500 estabelecimentos e 200.000 empregados e com uma facturação anual na ordem das 70.000.000.000 liras. Verifica-se ainda que a Nestlé escoa um quarto da sua produção no hemisfério sul e controla entre 35% e 50% do mercado mundial dos alimentos para crianças. Tudo indica igualmente que, mercê da utilização de técnicas de marketing pouco escrupulosas, a Nestlé tenha violado frequentemente o código internacional, redigido pela UNICEF e pela Organização Mundial de Saúde e aprovado em 1981 pela World Health Assembly, tendo em vista proteger a saúde das crianças.

Efectivamente, estudos recentes da OMS desmentem as informações prestadas pela Nestlé no que respeita ao aleitamento artificial, estimando-se que mais de 4000 crianças de Sul do planeta que sucumbem diariamente à doença e à desnutrição poderiam ser salvas se fossem alimentadas com leite materno em vez de recorrerem ao leite em pó. Empenhada porém em não perder a sua quota de mercado de leite em pó para crianças, a Nestlé continuaria a infringir o código internacional.

1. Tem a Comissão conhecimento destes factos?

2. Em caso afirmativo, será que o comportamento da Nestlé ou de outras grandes empresas foi objecto de censura por parte das instituições europeias em casos análogos?

3. Pode a Comissão confirmar a existência de estudos ou de relatórios da OMS sobre o carácter prejudicial do aleitamento artificial?

4. Pode a Comissão indicar quais são, a nível europeu, os instrumentos disponíveis para controlar a actividade comercial de grandes sociedades multinacionais do tipo Nestlé?

5. Pode a Comissão emitir um parecer global sobre esses factos?

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (25 de Setembro de 1997)

As vantagens da amamentação são geralmente reconhecidas, devendo ela ser promovida activamente a nível da Comunidade. No entanto, nos casos em que as mães não amamentem, ou apenas amamentem parcialmente, é legítima a existência de um mercado de substitutos do leite (fórmulas para lactentes). A legislação comunitária baseia-se nestes princípios.

A Directiva 91/321/CEE ((JO L 175 de 04.07.1991. )), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/4/CE, relativa às fórmulas para lactentes e às fórmulas de transição ((JO L 49 de 28.02.1996. )), regulamenta os requisitos quanto à composição e as práticas de comercialização destes produtos a nível da Comunidade. A aplicação destas regras nos Estados-membros incumbe às autoridades nacionais.

Por motivos óbvios, a Comunidade não pode adoptar legislação extraterritorial relativa às práticas de comercialização destes produtos em países terceiros. A Resolução do Conselho relativa à comercialização de substitutos de leite materno em países terceiros por fabricantes da Comunidade ((JO C 172 de 08.07.1992. )) promove a observância das normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e propõe a análise de quaisquer queixas ou críticas no que respeita às práticas de comercialização de fabricantes da Comunidade notificadas por autoridades de países terceiros. Até ao momento, não foram recebidas quaisquer queixas ou críticas deste tipo.