PERGUNTA ESCRITA E-2544/99

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) e Mikko Pesälä (ELDR) à Comissão

(4 de Janeiro de 2000)

Objecto: Desorganização a nível da execução dos projectos TACIS

A execução dos projectos TACIS, cujo lançamento suscitou grandes expectativas, não logrou atingir os resultados esperados, devido em parte à pesada burocracia da UE. É actualmente encarada a possibilidade de a UE não atribuir novos fundos TACIS às regiões vizinhas antes de terem sido executados os programas anteriores. Efectivamente, a execução dos programas em causa é prejudicada pelo facto de ser exageradamente reduzida a possibilidade de efectuar investimentos directos. De acordo com a actual regulamentação, apenas 10 % das verbas atribuídas podem ser destinadas a investimentos, o que contribui para explicar que continuem congelados muitos dos programas TACIS já aprovados. A concretizar-se a ameaça de não serem concedidos novos fundos, tal prejudicaria especialmente os programas TACIS CT, que têm designadamente por objectivo melhorar a vigilância fronteiriça e acabar com os problemas de desenvolvimento das regiões fronteiriças, provocados pela localização periférica das mesmas.

A principal limitação dos programas CT parece consistir no seu isolamento em relação ao programa Interreg, o qual tem igualmente por objectivo solucionar os problemas resultantes do afastamento das regiões fronteiriças, bem como intensificar a cooperação transfronteiriça. Contrariamente ao que sucede com os fundos Interreg, as verbas TACIS destinam-se a ser utilizadas pela Rússia. No entanto, a maior parte dos euros despendidos a título do TACIS foi embolsada por gabinetes de planeamento e de assessoria de países ocidentais. No âmbito do TACIS, deveriam ser utilizados mais recursos em investimentos directos do que em serviços de consultoria.

1. Que medidas se propõe a Comissão adoptar, tendo em vista garantir o prosseguimento sem interrupções dos projectos TACIS e a execução tão regular quanto possível dos mesmos?

2. Que medidas adoptou ou se propõe adoptar a Comissão para compatibilizar e coordenar os programas TACIS e Interreg, conforme anteriormente proposto?

3. De que modo se propõe a Comissão aumentar os investimentos directos e reduzir os gastos excessivos em serviços de consultoria?

Resposta do Comissário Patten em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2000)

Em primeiro lugar, a Comissão assegura os Senhores Deputados de que não tenciona suspender os projectos TACIS em curso, nem interromper o financiamento de novos projectos. O mesmo se aplica ao programa de cooperação transfronteiriça. Pelo contrário, o novo regulamento(1), que entrou recentemente em vigor, salienta a prioridade concedida pela Comissão ao Programa TACIS. O limiar de investimento de 10 % previsto no antigo Regulamento (Euratom, CE) no 1279/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996(2), não teve um impacto negativo na execução dos programas. É igualmente importante recordar que o Programa Interreg e os programas de cooperação transfronteiriça têm objectivos e bases jurídicas diferentes. Tal reflecte-se na coordenação entre os dois programas.

As respostas às três perguntas são as seguintes:

1. Não se trata de suspender a cooperação na sua globalidade. Em contrapartida, o regulamento marca o reinício da importante cooperação entre a Comunidade e os estados parceiros na Europa Oriental e na Ásia Central. O novo regulamento realça firmemente a cooperação regional e transfronteiriça, com especial relevo para o alargamento. Estão igualmente previstas medidas para aumentar a eficiência, concentrando as actividades em menos áreas e seleccionando acções menos numerosas mas de âmbito mais vasto.

2. Existe já uma coordenação entre os programas Interreg e TACIS que prosseguirá ao nível dos projectos, quer através da concepção dos mesmos, quer dando grande prioridade aos projectos apoiados pelos fundos correspondentes dos programas em causa. Tal já demonstrou ser eficaz no contexto do apoio às passagens fronteiriças entre a Finlândia e a Rússia. Além do mais, será melhorada a sinergia entre os dois programas, mediante o reforço da coordenação ao nível da programação, na definição dos objectivos e das áreas de cooperação.

3. O principal objectivo do programa estabelecido no novo Regulamento continua a ser a transferência de know-how. Porém, até 20 % do orçamento podem agora ser utilizados para promover os investimentos sujeitos a determinadas condições. A Comissão considera que o aumento dos limites máximos cria possibilidades significativas para multiplicar as perspectivas de investimento.

(1) JO L 12 de 18.1.2000.

(2) JO L 165 de 4.7.1996.