PERGUNTA ESCRITA P-1428/97 apresentada por Mirja Ryynänen (ELDR) à Comissão (16 de Abril de 1997)

Objecto: Efeitos da alteração da directiva relativa à qualidade da gasolina e do gasóleo nos combustíveis utilizados nas máquinas e, por consequência, nos custos da agricultura e da silvicultura na Finlândia

A alteração da Directiva 93/12/CEE ((JO L 74 de 27.3.1993, p. 81. )) relativa à qualidade da gasolina e do gasóleo tem como objectivo a melhoria da qualidade do ar na União Europeia. Propõe-se, nomeadamente, o reforço das normas de qualidade dos combustíveis utilizados para os motores diesel off-road. Assim, os tractores, as debulhadoras e os tractores florestais deverão utilizar um combustível conforme às normas de qualidade fixadas para o gasóleo em vez do combustível para aquecimento actualmente utilizado. Este objectivo justifica-se em numerosos Estados-membros da UE, onde a qualidade do combustível para aquecimento é francamente inferior à do gasóleo. Num país frio como a Finlândia a situação é diferente. As máquinas off-road já utilizam principalmente (85%) um combustível para aquecimento que é conforme às normas de qualidade do gasóleo. O produto é o mesmo e apenas difere o imposto. O sistema actual funciona bem e esta directiva teria na Finlândia um mero efeito marginal em termos de melhorias ambientais.

A aprovação desta directiva aumentaria os custos de produção no sector da agricultura e da silvicultura visto que se teria que utilizar um combustível com uma carga fiscal mais elevada. Apesar do reembolso do imposto, os utilizadores terão obviamente que suportar custos suplementares, visto que o imposto não poder ser reembolsado inteiramente.

1. Como tenciona a Comissão evitar o surgimento de uma situação injusta para a qual não existe qualquer motivo fundamentado?

2. Não seria igualmente preferível, do ponto de vista ambiental, elaborar uma directiva relativa ao fuelóleo leve utilizado no aquecimento e às máquinas que aplique a esse combustível as mesmas normas de qualidade, em matéria de ambiente, que as fixadas para o gasóleo?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (20 de Maio de 1997)

1. A inclusão do sector não rodoviário e dos tractores (como definidos na Directiva 74/150/CEE ((JO L 84 de 28.3.1974. ))), juntamente com o sector rodoviário, entre os utilizadores do combustível diesel abrangido pela alteração proposta da Directiva 93/12/CEE ((Doc. COM (96) 248 final. )) tendo em vista uma harmonização das especificações nacionais encontra a sua origem em justificações ambientais de melhoria da qualidade do ar.

De facto, não obstante os efeitos positivos das medidas futuras no sector rodoviário (decorrentes do programa Auto Oil) ou no sector não rodoviário (decorrentes da proposta relativa às máquinas móveis não rodoviárias ((Doc. COM (95) 350 final. ))), prevê-se, a nível de todos os Estados-membros da Comunidade e até ao ano 2010, que as emissões poluentes de óxidos de azoto (NOx) e de partículas finas (PT) provenientes do sector não rodoviário e do sector dos tractores atinjam um nível de poluição da mesma ordem da do sector rodoviário.

Consequentemente, uma especificação mais rigorosa do teor de enxofre dos combustíveis, como proposta na alteração da Directiva 93/12/CEE, permitirá uma redução de 10% (em toneladas) das emissões de partículas finas (PT).

Na Finlândia, a contribuição para as emissões do sector não rodoviário e dos tractores é de 15% para os NOx e de 5% para as partículas (PT), valor que não é de negligenciar. Em contrapartida, o consumo de combustível diesel destes sectores não rodoviários é de 20% em volume em relação ao total do consumo. O teor de enxofre do diesel utilizado nestes sectores foi optimizado por imperativos de propulsão, sendo já actualmente inferior a 500 ppm, ou seja, o mesmo nível de enxofre autorizado actualmente para o diesel rodoviário. Consequentemente, a tendência será para uma aproximação em relação ao valor proposto pela Comissão na sua proposta de alteração das Directiva 93/12/CEE, ou seja, 350 ppm para o ano 2000.

2. A diminuição do teor de enxofre dos combustíveis leves, utilizados em princípio para aquecimento, foi recentemente avaliada no contexto da estratégia comunitária de luta contra a acidificação e a conclusão foi de não propor uma alteração do teor actual (0,2% em massa), embora a diminuição do limiar actual do teor de enxofre seja, para seis Estados-membros (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Suécia e Reino Unido), uma medida com uma boa relação custo-eficácia. Porém, todos os Estados-membros podem mostrar-se mais rigorosos neste domínio, a fim de alcançar os seus objectivos respeitando simultaneamente as normas comunitárias.

No que se refere à qualidade do ar, o programa «Auto Oil II» comprometeu-se a analisar a contribuição das fontes fixas para as emissões atmosféricas, em complemento da análise das fontes móveis. Este programa acaba de ser lançado, sendo ainda prematuro preestabelecer o tipo de medidas (técnicas e não técnicas) com uma boa relação custo-eficácia resultante do programa que será recomendado.