PERGUNTA ESCRITA P-0595/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(27 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Implementação do Regulamento (CE) no 2037/2000 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

Pode a Comissão fornecer um relatório sobre a situação, em cada Estado-membro da UE, em termos de implementação do Regulamento (CE) no 2037/2000(1) no que se refere à extracção e eliminação de substâncias que empobrecem a camada de ozono e estão contidas no equipamento de refrigeração, especialmente nos Estados-membros que possuem um sistema completo para extrair os CFC dos líquidos de refrigeração e que criaram sistemas para os separarem da espuma?

Que Estados-membros permitem ainda, em finais de Fevereiro de 2002, que os equipamentos de refrigeração sejam depositados em aterros sem lhes serem extraídos os produtos que contêm no seu interior?

Uma vez que é evidente que alguns Estados-membros ainda nem sequer estão a tomar as medidas mais básicas para extrair os CFC está a Comissão satisfeita com a situação? Que medidas se propõe adoptar?

(1) JO L 244 de 24.9.2000, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(22 de Março de 2002)

A Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta dada à sua pergunta escrita E-0255/02(1). De acordo com as informações actualmente disponíveis, esta resposta faz o ponto da situação sobre a aplicação, pelos Estados-membros, do Regulamento (CE) no 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, no que se refere à extracção e eliminação das substâncias nocivas para o ozono presentes nos equipamentos de refrigeração.

Nos termos do artigo 16o do Regulamento (CE) no 2037/2000, os Estados-membros são responsáveis pela recuperação das substâncias regulamentadas contidas em frigoríficos e congeladores domésticos com vista à sua destruição de acordo com as tecnologias aprovadas pelas partes ou por quaisquer tecnologias de destruição aceitáveis do ponto de vista ambiental. A Comissão não dispõe de informações sobre os Estados-membros que, em finais de Fevereiro de 2002, continuavam a autorizar a deposição dos frigoríficos usados em aterro, sem recorrer a qualquer tipo de extracção. No entanto, nos termos do Regulamento (CE) no 2037/2000, os Estados-membros não devem permitir a deposição em aterro das substâncias regulamentadas contidas nos frigoríficos usados. A impressão geral da Comissão é de, quando existem tecnologias devidamente implantadas, a grande maioria dos Estados-membros procede à recuperação dessas substâncias, designadamente dos clorofluorocarbonos (CFC) presentes nos circuitos de refrigeração dos equipamentos comerciais e industriais de frio. A informação disponível sobre as práticas vigentes em matéria de recuperação de substâncias regulamentadas contidas nos sistemas de refrigeração dos frigoríficos e congeladores domésticos é variável, verificando-se, contudo, que um número significativo de Estados-membros está empenhado na recuperação dessas substâncias.

Conforme previamente informado, as tecnologias necessárias à recuperação das substâncias regulamentadas contidas na espuma isolante dos equipamentos de refrigeração, quando existem, são mais recentes. Seis Estados-membros Alemanha, Itália, Luxemburgo, Áustria, Finlândia e Suécia informaram a Comissão de que estavam a utilizar instalações comerciais para a recuperação das substâncias regulamentadas contidas na espuma isolante dos frigoríficos e congeladores domésticos. Outros quatro Estados-membros Bélgica, Dinamarca, Espanha e Países Baixos deram indicação de que dispunham de algumas instalações para recuperação dessas substâncias, devendo ainda facultar mais pormenores. O Reino Unido está a armazenar os frigoríficos e congeladores domésticos até que sejam colocadas em funcionamento instalações comerciais de recuperação e destruição das substâncias regulamentadas presentes na espuma isolante. Os restantes Estados-membros deverão ainda prestar as informações já por diversas vezes solicitadas pela Comissão.

Só será possível fazer um retrato claro da situação quando todos os Estados-membros tiverem disponibilizado as informações solicitadas nos termos do no 6 do artigo 16o, o que obriga os Estados-membros a informar a Comissão sobre os sistemas implantados para recuperar e destruir as substâncias regulamentadas até 31 de Dezembro de 2001. Até à data, apenas dois Estados-membros apresentaram o seu relatório. A Comissão procura, actualmente, obter uma visão de conjunto, com

base nas informações prestadas pelos Estados-membros, da situação verificada na Comunidade e em cada Estado-membro. A partir da avaliação dessa informação, a Comissão poderá então adoptar as medidas necessárias para assegurar que todos os Estados-membros observam o disposto no Regulamento (CE) no 2037/2000.

(1) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 168.