PERGUNTA ESCRITA E-1248/01

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Falsificação de produtos alimentares

Recebi há poucos meses uma publicação da Comissão Europeia designada Letter from the JRC onde se anunciava um extenso conjunto de actividades de investigação desenvolvidas pela Comissão Europeia para combater a fraude, nomeadamente no domínio da falsificação de vinho.

Poderia a Comissão informar se há actividades de investigação promovidas pela Comissão Europeia no domínio da detecção de óleo de avelã desodorizado utilizado na falsificação de azeite?

Poderia também a Comissão informar se o programa de investigação da Comunidade abrange metodologias de detecção de falsificação e outras fraudes com leite desnatado, subvenções à caseína, manteiga e outros lacticínios?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2001)

Paralelamente às actividades do Serviço Europeu dos Vinhos, Álcoois e Bebidas Espirituosas, que trata de questões relacionadas com a autenticidade do vinho e das bebidas espirituosas, a Comissão procede há vários anos à investigação, através do seu Centro Comum de Investigação (CCI), de diversos métodos analíticos em termos da sua adequação à quantificação de óleos estranhos no azeite. O trabalho preliminar tem sido levado a cabo através de métodos sofisticados, nomeadamente a espectrometria de massa da razão de isótopos estáveis ou a ressonância magnética nuclear.

Uma vez que os resultados destas actividades demonstraram a capacidade de as referidas técnicas detectarem a presença de óleo de avelã no azeite falsificado, foi recentemente lançado um projecto de acção a custos repartidos (financiado pela Direcção-Geral Investigação na sequência de um convite à apresentação de propostas específico publicado em Outubro de 1999) que envolve 14 laboratórios de sete Estados-membros, para além do CCI. Este projecto tem por objectivo consolidar os resultados preliminares e elaborar outras técnicas. O projecto teve início em Janeiro de 2001 e tem uma duração de três anos.

Para além do projecto acima mencionado relativo à determinação da presença de óleo de avelã no azeite, a Comissão financia igualmente, através da sua actividade genérica Medições e Ensaios, um projecto respeitante à determinação do glicerol no vinho e um projecto referente ao desenvolvimento de sensores de controlo da qualidade do leite e de detecção de determinados tipos específicos de falsificação do leite, iniciado em Fevereiro de 2001 (G6RD-CT2000/00420 anti-fraude milk A Framilk).

Em Junho de 2001, a Comissão procederá à análise dos resultados de outro projecto financiado pelo programa Normas, Medições e Ensaios e à certificação de cinco novos materiais de referência que constituem importantes instrumentos de detecção da chaptalização do vinho (autenticação dos vinhos e açúcares).

O laboratório do CCI possui igualmente experiência na elaboração de métodos analíticos no domínio dos lacticínios. O CCI participou em duas acções a custos repartidos deste tipo relativas à determinação dos caseinatos/caseína adicionados ao queijo e ao desenvolvimento e validação de métodos de determinação da origem do leite, da manteiga e do queijo (Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, programa Normas, Medições e Ensaios; projectos CT97-2208 e CT98-2236). Estes produtos não podem de modo nenhum ser adicionados ao queijo fresco, mas podem sê-lo aos produtos à base de queijo numa percentagem não superior a 5 %. Uma vez que estes produtos derivam do leite desnatado e contêm, por conseguinte, os mesmos ingredientes que se encontram nos produtos lácteos, demonstrou-se que esta tarefa é extremamente delicada, ainda que sejam aplicados métodos extremamente sofisticados.

Chama-se igualmente a atenção para o facto de o Regulamento (CE) no 213/2001 da Comissão, de 9 de Janeiro de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) no 1255/1999 do Conselho no que respeita aos métodos a utilizar para a análise e a avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos e altera os Regulamentos (CE) no 2771/1999 e (CE) no 2799/1999(1) conter uma lista global de métodos de referência para a análise do leite e dos produtos lácteos no âmbito da organização comum de mercado. Essa lista inclui métodos de detecção de falsificações, desenvolvidos pelo Grupo de Peritos do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, nomeadamente métodos de detecção de matéria gorda não láctea na matéria gorda láctea, lactosoro em pó e pó de leitelho no leite em pó ou leite de vaca em queijos de leite de ovelha, de cabra e de búfala. O Grupo de Peritos desenvolve actualmente outros métodos de reforço dos controlos. Esses métodos desempenham uma função essencial nos procedimentos de controlo aplicados no âmbito dos diversos programas de auxílio no sector do leite.

O CCI também procede actualmente à validação dos métodos de determinação do teor de matéria gorda nas gorduras para barrar (misturas de manteiga e margarina).

A Unidade de Produtos Alimentares do Instituto de Saúde e Protecção dos Consumidores do Centro Comum de Investigação dispõe de uma panorâmica das actividades recentes do CCI no domínio dos produtos alimentares.

(1) JO L 37 de 7.2.2001.