PERGUNTA ESCRITA E-0244/99

apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Objecto: O desenvolvimento sustentável como objectivo da UE

Um dos objectivos da UE consignado no Tratado de Amsterdão é o "desenvolvimento sustentável". Tendo em conta que a assunção deste objectivo deveria implicar transformações dramáticas no conteúdo de várias políticas desenvolvidas pela UE, gostaria de perguntar:

Tenciona a Comissão realizar um estudo sistemático das políticas da UE no contexto do "desenvolvimento sustentável" afim de determinar até que ponto as suas políticas correspondem a este objectivo?

Que tenciona fazer a Comissão para que o objectivo do "desenvolvimento sustentável" possa ser atingido?

Como tenciona a Comissão garantir que os investimentos e os apoios comunitários, por exemplo no caso de infra-estruturas construídas com recursos comunitários, não aumentam o défice ambiental e conduzem em vez disso a um "desenvolvimento sustentável"?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(15 de Abril de 1999)

O Tratado de Amesterdão reconheceu a importância de garantir que todas as políticas comunitárias dêem o seu contributo para a protecção do ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Para dar substância a este compromisso, em Junho de 1998 a Comissão apresentou ao Conselho Europeu de Cardiff um documento designado "Parceria para a Integração"(1), que definia a importância e o potencial desse compromisso e apelava aos Chefes de Estado ou de Governo para que manifestassem o seu apoio. E fizeram-no, de facto, instaurando um processo através do qual se pede a cada formação do Conselho que prepare estratégias para a integração do ambiente no domínio político sob a sua autoridade. Para começar, pediu-se aos Conselhos "Energia", "Transportes" e "Agricultura" que iniciassem esse exercício e, posteriormente, o Conselho Europeu de Viena pediu aos Conselhos "Desenvolvimento", "Mercado Único" e "Indústria" que dessem início a esse exame. A Comissão está a trabalhar activamente com os vários Conselhos para apoiar essas reflexões, nalguns casos apresentando comunicações e documentos de trabalho.

Em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de Viena, realizar-se-á uma análise geral dos progressos no Conselho Europeu de Helsínquia. Para além de ter em conta a avaliação global, a Comissão está neste momento a preparar o funcionamento do quinto plano de acção para o ambiente. Esta reflexão combinada desempenhará um papel importante no fornecimento de orientações à próxima Comissão sobre a abordagem a adoptar e a posição a assumir na elaboração do programa para o desenvolvimento sustentável e o ambiente na próxima década.

A nível dos planos e programas financiados pela Comunidade, é dada cada vez maior relevância à avaliação ambiental prévia. Para os novos fundos estruturais para 2000-2006, a Comissão propõe avaliações que incidam quer no potencial ambiental de uma região, quer nos impactos directos e indirectos no ambiente das estratégias e medidas planeadas. A parceria proposta entre a Comissão e os Estado-membros, que associa parceiros a diferentes níveis na preparação, financiamento, acompanhamento e avaliação do auxílio, constitui um meio adicional para reforçar a integração da vertente ambiental e promover o desenvolvimento neste contexto.

Quando são apresentados projectos específicos para financiamento comunitário, são exigidas, de acordo com a Directiva 85/337/CEE(2) e a Directiva 97/11/CE(3) (que a altera a anterior), avaliações do impacto ambiental, quando necessário, acompanhadas de medidas preventivas ou compensatórias adequadas.

(1) COM(98) 333 final.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.