PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/579

(2004/C 88 E/0592)

PERGUNTA ESCRITA E-3207/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(12 de Novembro de 2002)

Objecto: Caramelos de nicotina

Diversos fabricantes de tabaco, nomeadamente a British American Tobacco, anunciaram para breve a comercialização de um caramelo mentolado que contém tanta nicotina como um cigarro. Os fabricantes criaram o «cigalett» para que os fumadores confrontados com as crescentes proibições de fumar possam dispor de nicotina em qualquer altura.

Qual a reacção da Comissão face a este novo produto?

Irá a Comissão proibir o «cigalett»?

Em caso negativo, tenciona prevenir a população dos efeitos de dependência eventualmente induzidos por esse caramelo?

Como será a rotulagem do «cigalett»?

Resposta complementar dada por David Byrne em nome da Comissão

(10 de Março de 2003)

A gama de novos produtos susceptíveis de tornarem os consumidores dependentes da nicotina suscita a preocupação da Comissão. Quanto ao produto «cigalett», referido pelo Sr. Deputado, embora a Comissão não possua elementos comprovativos sobre a composição exacta deste produto, a informação disponível parece indicar que o mesmo contém tabaco. Tal implica que se insere no âmbito dos produtos do tabaco tal como definidos na Directiva 2001/37/CE do Parlamento e do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco (1) (a seguir designada «a Directiva»), não se encontrando abrangido pelo âmbito de aplicação da legislação em matéria de produtos alimentares.

«Produtos do tabaco», na acepção da directiva são «os produtos destinados a serem fumados, inalados, chupados ou mascados desde que sejam, mesmo parcialmente, constituídos por tabaco, geneticamente modificado ou não». A mesma directiva define «tabaco para uso oral» como «todos os produtos que se destinam a uso oral, com excepção dos destinados a serem fumados ou mascados, constituídos total ou parcialmente por tabaco, sob forma de pó ou de partículas finas ou qualquer combinação destas formas, nomeadamente os que se apresentam em doses individuais ou pacotes porosos, ou ainda sob forma que evoque um género alimentício». O produto em questão parece incluir-se nesta categoria, uma vez que, em conformidade com as informações de que a Comissão dispõe, se compõe de tabaco em pó comprimido destinado a dissolver-se na boca. A directiva exige que os Estados-Membros proíbam a colocação no mercado de tabaco para utilização oral; contudo, foi concedida à Suécia uma derrogação a esta proibição.

Se se confirmar que o produto contém tabaco, e se o mesmo se destina a dissolver-se na boca em vez de ser mastigado, a sua colocação no mercado é proibida em todos os Estados-Membros, com excepção da Suécia.

Quanto à rotulagem, nos termos do disposto no artigo 4 o da directiva, os produtos do tabaco para uso oral — quando a sua colocação no mercado é permitida — têm que evidenciar a seguinte advertência para a saúde: «Este produto de tabaco pode danificar a sua saúde e provoca dependência».

A Comissão acompanhará cuidadosamente eventuais desenvolvimentos nesta área e adoptará as medidas necessárias do ponto da saúde pública, dentro do exercício das suas competências.

(1) JO L 194 de 18.7.2001.