PERGUNTA ESCRITA E-1477/02

apresentada por Herman Vermeer (ELDR), Maria Sanders-ten Holte (ELDR)e Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(27 de Maio de 2002)

Objecto: Relatório do Gabinete Central do Plano (CPB) dos Países Baixos sobre a eficácia da política de coesão da UE

A Comissão tem conhecimento do relatório do CPB, do qual se conclui que a execução do Fundo de Coesão da UE não é eficaz? Uma grande parte dos subsídios é entregue a regiões relativamente ricas, que não precisam desses fundos. Uma alteração desta política poderia permitir às regiões mais pobres um crescimento económico anual de 0,5 %. O relatório aponta ainda a necessidade de uma reforma da política em relação com a adesão de novos Estados-membros.

Que medidas e iniciativas contempla a Comissão com vista a melhorar a eficácia geral do Fundo de Coesão? No caso de não tomar nenhumas medidas, pode a Comissão explicar a sua decisão?

A Comissão tem conhecimento dos conselhos contidos no referido relatório do CPB com vista à melhoria da eficácia nomeadamente no sentido de aumentar o controlo da Comissão sobre os fundos ou de permitir que os próprios Estados-membros decidam a que projectos atribuem os fundos?

A Comissão tenciona seguir os conselhos do CPB? Pode também indicar qual dos dois conselhos merece a sua preferência? No caso de não optar pelo primeiro, isto significa que a Comissão considera que o seu controlo sobre a política de coesão é suficiente?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(10 de Julho de 2002)

A concentração dos recursos disponíveis nas zonas mais afectadas e nos problemas constitui um princípio básico dos Fundos estruturais. De acordo com este princípio, cerca de dois terços dos recursos disponíveis estão concentrados em apenas 22 % da população nas regiões elegíveis para o objectivo no 1. A concentração foi reforçada no actual período, 2000/2006, em comparação com o período precedente, 1994/1999, enquanto a população elegível a título de todos os objectivos regionais dos Fundos estruturais foi reduzida de 49,8 para 41,3 %.

No que diz respeito ao assunto do controlo dos Fundos estruturais, os princípios-chave nesta matéria são os da parceria entre a Comissão e as autoridades dos Estados-membros e da descentralização das responsabilidades. Na gestão da actual geração de programas de desenvolvimento regional, isto implicou que a selecção de projectos individuais seja uma responsabilidade que foi descentralizada a nível dos Estados-membros, uma vez aprovadas em parceria com a Comissão as amplas prioridades estratégicas dos programas.

A Comissão está consciente da relação mencionada pelos Srs. Deputados. Com a ajuda de peritos independentes, a Comissão analisou o impacto das intervenções estruturais para o período 2000/2006, utilizando um modelo input-output, o qual sugere um claro impacto macroeconómico positivo da política de coesão da Comunidade. Aumentos do crescimento médio anual de 0,4 % foram calculados para a Grécia e para Portugal no decorrer deste período, enquanto esses aumentos são de 0,3 % e de 0,2 %, respectivamente, para as regiões do Mezzogiorno e dos novos Länder da Alemanha. Portanto, em geral, a Comissão não partilha as conclusões resultantes da análise do relatório do Gabinete Central do Plano (CPB) dos Países Baixos.

A Comissão insiste em procurar aumentar a eficiência dos instrumentos de coesão política, sem comprometer o controlo financeiro das despesas, pelo qual continua a ser responsável. Uma revisão intercalar dos programas dos Fundos estruturais está prevista para o final de 2003 e constituirá uma ocasião para calcular até que ponto foram atingidos os objectivos numa altura em que se estará sensivelmente a meio do actual período de programação. Além disso, foi introduzida uma reserva de eficácia para os Fundos estruturais, segundo a qual 4 % das contribuições se destinam a ser concedidas em função do desempenho. O objectivo consiste em assegurar a essas acções um valor acrescentado genuíno, o qual é avaliado tanto ex ante como ex post. Por último, a simplificação da programação e da implantação e do desenvolvimento continua a ser prioritária na agenda da Comissão.

Olhando para o futuro posterior ao final dos actuais programas, em 2006, a Comissão deu já início a uma reflexão sobre a reforma da política de coesão. Propostas concretas de reforma serão apresentadas no terceiro relatório da coesão no final de 2003. O segundo relatório da coesão, adoptado em Janeiro de 2001, lançou um vasto debate sobre o futuro da política de coesão.