PERGUNTA ESCRITA E-3048/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(28 de Setembro de 2000)

Objecto: Técnicos de Odontologia e de Clínica Dentária (CDT)

Num relatório de 1991 o Governo do Reino Unido detectou a necessidade de Técnicos de Clínica Dentária (CDT) no ramo da odontologia, recomendando o seu reconhecimento como profissão.

O Conselho Geral de Médicos Dentistas (GDC) criou um grupo para considerar esta questão e exprimiu a sua concordância com o relatório do Governo. Contudo, desde então o GDC tem reenviado as suas recomendações de volta à comissão para nova apreciação, que foram debatidas várias vezes. Numa reunião final, o GDC decidiu que os CDT não podiam desenvolver a actividade de odontologistas e receberem directamente dos pacientes o pagamento pelos seus serviços.

O Departamento de Saúde considerou, no entanto, que a actividade de odontologista não faz parte das competências do GDC, uma vez que este é um organismo público.

Enquadra-se esta questão no âmbito dos poderes e responsabilidades da UE?

Em caso afirmativo, que projectos tem a Comissão para garantir a modernização da profissão de dentista, de forma a que os doentes possam ter acesso a um leque de novos profissionais que tenham qualificações no ramo da medicina dentária, incluindo os CDT no Reino Unido?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2000)

Visto que a profissão de técnico de clínica dentária (clinical dental technician) não foi objecto de qualquer harmonização comunitária, a concessão de um estatuto oficial a esta profissão e a sua regulamentação (condições de formação, de acesso à profissão e seu exercício) competem exclusivamente aos Estados-membros.

No entanto, a competência dos Estados-membros nesta matéria é limitada pela harmonização comunitária relativa à profissão de dentista. Com efeito, a Directiva 78/687/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de dentista(1), respeitante à coordenação da formação dos dentistas, estabelece as condições de formação a que os Estados-membros devem sujeitar o acesso às actividades de dentista. Esta directiva constitui uma preparação para o reconhecimento mútuo automático dos diplomas de dentista, previsto pela Directiva 78/686/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços(4), e impõe as exigências mínimas para garantir um elevado nível de qualidade dos cuidados prestados pelos profissionais em questão.

Decorre desta harmonização que os Estados-membros deixam de poder criar ou manter uma profissão diferente, independente da profissão de dentista mas cujo âmbito de actividade seja muito semelhante, se não mesmo idêntico à de dentista. Com efeito, se os Estados-membros podem criar e regulamentar como bem entendem uma profissão como a de técnico ou higienista dentário, por exemplo, não podem, porém, autorizar profissionais que não possuem o nível nem o título de formação exigidos pelas directivas Dentistas a exercer as mesmas actividades que os dentistas. Isto seria contrário ao espírito e aos objectivos das directivas referidas, acabando por retirar-lhes qualquer efeito útil.

Por último, convém especificar que, em caso de concessão de um estatuto oficial à profissão considerada, são aplicáveis, para o reconhecimento das qualificações em causa entre Estados-membros, as Directivas 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(2), e 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(3), relativa ao sistema geral de reconhecimento dos diplomas.

(1) JO L 233 de 24.8.1978.

(2) JO L 19 de 24.1.1989.

(3) JO L 209 de 24.7.1992.

(4) JO L 233 de 24.8.1978.