PERGUNTA ESCRITA E-3052/01

apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho

(5 de Novembro de 2001)

Objecto: Libertação de reféns

De acordo com notícias divulgadas pela Amnistia Internacional, o Governo israelita e a organização Hezbollah do Líbano têm-se servido de pessoas como reféns, com violação das normas de direito internacional e da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Pode o Conselho informar quais são as medidas que tenciona adoptar para que cesse a utilização de reféns na qualidade de meios de negociação, que seja dada aos mesmos a possibilidade de acesso à Cruz Vermelha Internacional (o que constitui um direito fundamental das pessoas que tenham sido detidas durante um conflito armado), que Israel seja obrigado a respeitar os compromissos derivados da Convenção de Genebra e, por último, que sejam libertados todos os reféns?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3052/01 e E-3256/01

(18 de Março de 2002)

A União Europeia continua fortemente preocupada com a prática do rapto de reféns no Médio Oriente. Segundo informações de que o Conselho dispõe, o Hezbollah raptou em 7 de Outubro de 2000 três soldados israelitas na região fronteiriça israelo-libanesa e quase simultaneamente um homem de negócios israelita que se encontrava na Europa, com o objectivo de obter a libertação de cidadãos libaneses e palestinianos detidos por Israel. A morte dos referidos soldados foi recentemente declarada por Israel oficialmente, sendo a restituição dos corpos dos raptados reclamada pelo Governo Israelita e pelas respectivas famílias.

Estes casos foram levantados junto dos representantes dos Governos dos países do Médio Oriente pelos representantes da UE, designadamente o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, Javier Solana, e o Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, Miguel Angel Moratinos, que continuarão a fazer uso dos seus contactos regulares com aqueles países para prosseguir os seus esforços, inclusive no que se refere à restituição dos corpos. A UE não dispõe de contactos directos com o Hezbollah.

O Alto Representante Javier Solana recebeu em 11 de Dezembro de 2001 as famílias dos raptados, perante as quais se comprometeu a fazer tudo o que lhe seja possível para chegar rapidamente a uma solução humanitária.

Quanto a Israel, mantém desde 1986 cidadãos libaneses em detenção administrativa prática fortemente criticada pela UE e declarada ilegal pelo Supremo Tribunal de Israel e libertou dez detidos em Maio de 2000 mas, segundo a Amnesty International, detém ainda doze libaneses. A UE continua a protestar veementemente contra a referida prática, à qual, na declaração que formulou na segunda reunião do Conselho de Associação UE-Israel (20 de Novembro de 2001), se referiu nos seguintes termos: A União reitera fortemente a sua opinião de que os homicídios extra-judiciários e outras violações, tais como a detenção administrativa e os castigos colectivos são inaceitáveis e contrárias ao Estado do direito. A UE insta o Governo de Israel a que ponha termo a estas práticas..

Na Conferência das Altas Partes Contratantes na Quarta Convenção de Genebra, realizada em 5 de Dezembro de 2001, a União reafirmou a universalidade daquela Convenção e sublinhou que não poderá haver qualquer ambiguidade quanto ao facto de o direito humanitário internacional ter de ser cumprido por todas as partes envolvidas num conflito armado.