PERGUNTA ESCRITA E-2632/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Construção da passagem subterrânea de Castel Sant'Angelo (Roma)

A construção pela Câmara Municipal de Roma da passagem subterrânea denominada «Sottopasso di Castel Sant'Angelo» já foi objecto da nossa pergunta E-1270/97 ((JO C 373 de 9.12.1997, p. 97.)), na qual se solicitava à Comissão que verificasse se a Câmara Municipal de Roma tinha violado, no que se refere à avaliação do impacto ambiental da obra em causa, as disposições da Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.)). A mesma obra deveria igualmente ser objecto de um financiamento por parte do Banco Europeu de Investimento no âmbito do projecto Roma 2000 «Framework Agreement».

Segundo notícias recentemente veiculadas pela imprensa, a concretização desta obra terá ficado seriamente comprometida pela descoberta de diversos vestígios arqueológicos aquando dos trabalhos de reconhecimento do local em que deveria ser construída a passagem subterrrânea: nomeadamente, a descoberta do bastião de San Giovanni reduziria a largura efectiva da passagem a cerca de cinco metros - contra os oito metros inicialmente previstos (dimensão esta que alguns peritos já consideravam insuficiente) - a menos que o bastião, património arqueológico classificado e consequentemente protegido, fosse demolido.

Consequentemente, pode a Comissão indicar:

1. Quais são os resultados da consulta efectuada junto das autoridades italianas no que se refere à observância da Directiva 85/337/CEE relativa ao impacto ambiental?

2. Qual é a opinião da Comissão no que respeita à exequibilidade da obra dentro dos prazos previstos?

3. Será que a eventual acumulação de atrasos na construção do «Sottopasso di Castel Sant'Angelo» constitui um entrave à concessão do financiamento BEI, privando esta obra de uma importante fonte de financiamento?

4. Será que a eventual demolição de património arqueológico para permitir a construção da passagem subterrânea de acordo com o projecto inicial pode dificultar a concessão do financiamento por parte do BEI e constitui uma violação da legislação europeia?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (30 de Setembro de 1997)

1. A Comissão interveio já junto das autoridades italianas relativamente ao caso em apreço não tendo estas ainda respondido.

2. A Comissão não dispõe de qualquer competência para exprimir a sua opinião quanto à execução da obra dentro dos prazos previstos.

3. Se os eventuais atrasos na execução das obras em questão serão susceptíveis de prejudicar o financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) é uma pergunta à qual apenas este último poderá dar resposta.

4. Quanto à eventual eliminação de bens arqueológicos para a realização do projecto em questão, é necessário observar que este se inclui no Anexo II da Directiva 85/337/CEE e não se encontra automaticamente sujeito à obrigatoriedade de um processo de avaliação de impacte ambiental. Todavia, em relação a cada uma das categorias de projectos incluídos no Anexo II, as autoridades devem apurar se é necessário o supramencionado processo em função da natureza, localização e dimensão do projecto. No caso das autoridades considerarem que não é necessário um processo de avaliação de impacte ambiental no caso em apreço, a Comissão poderia contestar esta decisão apenas com base em elementos particularmente importantes e precisos, susceptíveis de provar um impacte significativo do projecto em virtude da sua localização ou dimensão.

No que diz respeito ao BEI, este concede financiamento apenas se o direito comunitário for respeitado no caso em apreço.