PERGUNTA ESCRITA E-2356/00

apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Julho de 2000)

Objecto: Ligação por auto-estrada Asti-Cuneo

Tendo em conta que o acto suplementar de 1991, que alarga ao troço Asti-Cuneo a concessão atribuída à sociedade Satap para a auto-estrada Turim-Piacenza, é incompatível com as disposições da directiva 89/440/CEE(1), cujo prazo de transposição tinha já expirado aquando da adopção do acto, o Conselho de Estado italiano declarou o designado acto ilegal. Na sequência desta decisão, o Governo anunciou que será provavelmente revogada a concessão à Satap para o troço supramencionado.

No que se refere à resposta da Comissão à nossa anterior pergunta P-1378/00(2) sobre a questão da avaliação do impacto ambiental, o projecto de auto-estrada modificado não pode ser considerado como uma resposta às críticas formuladas ao projecto inicial durante o processo de AIA. Com efeito, o traçado do segundo projecto não foi substancialmente modificado: foram revistos apenas 2 km de um troço de cerca de 77 km que continua a seguir em grande parte no leito do Stura, rio torrencial sujeito a fortes inundações. Para além disso, a aprovação do projecto pelo Conselho de Ministros de Setembro de 1994 foi efectuada sem uma justificação fundamentada as pretensas verificações técnicas do Ministério das Obras Públicas nunca foram com efeito divulgadas e com base num parecer técnico erróneo de um funcionário do Secretariado do Ministro de Ambiente, que não era coerente com o parecer intercalar desfavorável da Comissão ministerial de AIA de Junho de 1994. Sobre este último episódio esta em curso um inquérito do Tribunal de Contas italiano. Tal como foi solicitado pela própria Comissão, o autor da pergunta fornece informações em anexo à mesma, remetendo para o Ente Nazionale Strade ANAS (Via Monzambano 10, Roma) mais pormenores relativos ao troço contestado.

Tenciona a Comissão dar início a um processo por infracção contra a Itália à luz do recente parecer do Conselho de Estado, caso o Estado italiano não revogue a concessão à Satap?

Que medidas tenciona a Comissão tomar para que seja uma vez mais analisada a decisão do Conselho de Ministros que autorizou a construção da ligação apesar de as conclusões do processo AIA terem sido negativas?

Como se pode admitir que um Estado-membro autorize a construção de obras que contrariam o resultado negativo do processo AIA? Semelhante acto é aceitável à luz do direito comunitário sobre esta matéria?

(1) JO L 210 de 21.7.1989, p. 1.

(2) JO C 374 E de 28.12.2000, p. 218.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(14 de Setembro de 2000)

A Comissão solicitou às entidades italianas as informações necessárias à avaliação da conformidade com o direito comunitário relativo aos contratos públicos de construção do novo troço de auto-estrada Asti-Cuneo, bem como do prolongamento da concessão à sociedade Satap, assinalados pelo Sr. Deputado.

É conveniente especificar que, no caso de se concluir, em resultado das referidas informações, que os procedimentos adoptados não são conformes com o direito comunitário supracitado, a Comissão poderá instaurar o processo por incumprimento previsto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, independentemente do parecer emitido pelo Conselho de Estado italiano. Com efeito, importa recordar que o referido procedimento tem um carácter autónomo e não pode estar dependente de procedimentos de direito nacional.