PERGUNTA ESCRITA P-2298/99

apresentada por Elisa Damião (PSE) à Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: O futuro da indústria têxtil na União Europeia

O sector têxtil, que emprega cerca de 2,5 milhões de pessoas nos Estados-membros, é o principal sector exportador da UE, representando 180 mil milhões de Ecus. Nos últimos 10 anos, este sector viu a sua produção baixar cerca de 10 % em volume e, de acordo com o Euratex, nos últimos 10 anos perdeu aproximadamente um milhão de empregos. Esta situação foi provocada por importações a baixo preço.

Desde 1997 que atravessa uma grave crise, com taxas de variação anual negativas, atingindo -3,3 % em 1999. A sua recuperação prevê-se que seja lenta (+ 2,7 %) para o ano 2000.

Tendo em conta que o Comissário Pascal Lamy aprofundou a situação de outros sectores quanto a uma intervenção da União Europeia, como é exemplo o sector agrícola, o Parlamento Europeu gostaria de saber que medidas serão desenvolvidas pela Comissão Europeia a favor deste sector central para a UE, nomeadamente nas seguintes questões:

- No âmbito das negociações da Organização Mundial de Comércio, quanto à aplicação correcta das decisões do Uruguay Round, que é desvirtuada em prejuízo de regiões de monocultura têxtil;

- No sentido da promoção de uma etiqueta que seja garante da protecção do consumidor, de que o produto é fabricado por trabalhadores com direitos, de que contribui para o desenvolvimento mais equitativo e sustentável dos membros da OMC e da protecção dos direitos da propriedade intelectual, algo que implica a luta anti-fraude neste e noutros domínios.

Resposta de Pascal Lamy em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 1999)

A Comissão está plenamente consciente das dificuldades com que depara o sector comunitário dos têxteis e do vestuário. Com a entrada em vigor do acordo da OMC sobre têxteis e vestuário teve início um processo de liberalização, em diversas fases, que, até 1 de Janeiro 2005, levará à eliminação completa das restrições quantitativas à importação aplicáveis aos membros da OMT.

A Comissão considera que, em preparação para esta data, será indispensável criar condições de igualdade para todos os participantes, que permitam à indústria comunitária um acesso equitativo aos mercados de países terceiros. Será por conseguinte necessário eliminar os numerosos obstáculos comerciais, pautais e não pautais com que deparam as exportações comunitárias nos mercados de muitos dos seus parceiros comerciais. Na sua comunicação ao Conselho(1) sobre o novo ciclo de negociações, a Comissão apresentou uma abordagem exaustiva em matéria de obstáculos pautais, tendo em vista, sobretudo, a harmonização das estruturas pautais e a eliminação dos picos pautais. Salientou igualmente a necessidade de eliminar os obstáculos não pautais.

A Comissão considera que as iniciativas destinadas a promover a etiquetagem dos produtos de modo a identificar aqueles que foram produzidos dentro do respeito dos direitos sociais e laborais podem contribuir para uma maior consciencialização do público e para facilitar a escolha do consumidor. A atitude da Comissão relativamente aos casos de fraude e circunvenção em matéria de têxteis é inflexível. A Iniciativa Anti-fraude no sector dos têxteis (TAFI) foi criada para fazer face a este problema grave e quaisquer situações suspeitas são rigorosamente investigadas pelo Serviço de Luta contra a Fraude (OLAF). No que respeita à protecção dos direitos de propriedade intelectual neste sector, a Comissão encomendou um manual destinado a ajudar os produtores comunitários a protegerem-se adequadamente contra a contrafacção. Para além disso, a Comissão apresentou, em 22 de Junho de 1999, uma proposta alterada de regulamento do Conselho relativo aos desenhos ou modelos comunitários(2). Estas medidas deverão contribuir para promover a inovação e prevenir as práticas de pirataria e contrafacção, protegendo os desenhos e modelos industriais, nomeadamente no sector dos têxteis, em todo o território do mercado único.

A Comissão considera que as políticas e medidas acima descritas são indispensáveis à criação de um contexto comercial justo e equitativo, no âmbito do qual a indústria europeia dos têxteis e do vestuário possa desfrutar das suas vantagens comparativas e fazer uso do seu potencial concorrencial.

(1) COM(1999) 331 final.

(2) COM(1999) 310 final.