PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/246

(2004/C 84 E/0292)

PERGUNTA ESCRITA E-3533/03

apresentada por Christine De Veyrac (PPE-DE) ao Conselho

(28 de Novembro de 2003)

Objecto: Política espacial europeia — orçamento

No dia 27 de Novembro próximo, o Conselho «Competitividade» irá reunir para examinar o Livro Branco da Comissão dedicado à política espacial europeia.

No momento em que a nossa indústria espacial se depara com uma conjuntura degradada, em que os Estados Unidos reforçam os seus investimentos na investigação civil e militar, em que um ou vários países (China, Brasil, índia) acedem ao nível de potência espacial e no momento em que se discutem as perspectivas financeiras da União para o período 2007/2013, é chegada a hora para a União Europeia afirmar as suas ambições.

Os desafios ligados ao desenvolvimento das tecnologias espaciais são consideráveis: reforçar a nossa competitividade económica, dotar-se dos meios de uma política de defesa e de segurança autónomas, reforçar a nossa capacidade de controlo do ambiente, reduzir a fractura digital, etc. A estas aplicações práticas junta-se o interesse financeiro largamente reconhecido: todos os estudos revelam que um euro investido em aplicações espaciais gera um volume negócios de 7 a 8 euros.

Estão assim reunidos os elementos para, finalmente, consentir um esforço orçamental sem precedentes a favor do espaço, um esforço defendido com constância pela representação política europeia.

Nestas condições, tenciona a Conselho apoiar a ambição espacial reclamada conjuntamente pelo Parlamento e pela Comissão Europeia?

É o Conselho favorável à recomendação do Livro Branco de aumentar de 4,6 % por ano, a partir de 2004, as despesas da União no domínio espacial?

Resposta

(11 de Março de 2004)

1. A importância que o Conselho atribui ao desenvolvimento duma política espacial europeia reflecte-se em várias iniciativas recentes tomadas neste domínio, nomeadamente: — a Resolução do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, sobre o contributo da política industrial para a competitividade europeia que, inter alia, destaca a necessidade duma abordagem industrial e institucional consolidada para manter e desenvolver a indústria espacial europeia e desenvolver a cooperação entre a Agência Especial Europeia e a União Europeia (1); — a assinatura do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia em 25 de Novembro de 2003 (2), bem como a Resolução do Conselho, de 13 de Maio de 2003, sobre política espacial europeia, que prefigura este acordo (3).

2. Na sequência do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia, estão a ser dados, presentemente, os primeiros passos concretos para a implementação duma política global do espaço e em fase de elaboração os acordos administrativos necessários para se desenvolver uma cooperação estreita entre os serviços da Comissão e a AEE.

3. Chama-se ainda a atenção da Sr a Deputada para o Programa Legislativo e de Trabalho para 2004 da Comissão (4) e para a Comunicação da Comissão «Iniciativa Europeia para o Crescimento» (5), que inclui as iniciativas «Galileo» e GMES nas suas prioridades fundamentais. Estas iniciativas, bem como outros aspectos da política espacial, continuarão a ser desenvolvidas nos próximos meses com a realização da primeira reunião do Conselho «Espaço», que reunirá os responsáveis pela tomada de decisões em questões do espaço a nível político europeu.

4. A Sr a Deputada sabe certamente que o Livro Branco da Comissão intitulado «Espaço: uma nova fronteira europeia para uma União em expansão — Plano de Acção para Implementação da Política Espacial Europeia» (6) foi apresentado ao Conselho pela Comissão em 27 de Novembro de 2003. Por conseguinte, a discussão do Livro Branco da Comissão revestiu-se apenas dum carácter preliminar; durante o primeiro semestre de 2004 realizar-se-ão outras discussões em profundidade. As implicações financeiras do Livro Branco precisarão de ser analisadas detalhadamente e, assim sendo, não é possível, no momento actual, que o Conselho tome posição sobre o aumento de 4,6 % ou sobre cenários financeiros alternativos.

(1) Doc. 15472/03 Compet 77 IND 175 MI 305 RECH 243 Ecofin 393 RC 23 WTO 139 TEXT 25 TRANS 330 SOC 507 SAN 256.

(2) Doc. 12858/03 RECH 152 OC 589.

(3) Doc. 9341/03 Compet 26 IND 73 MI 104 RECH 87 Polarm 13 Telecom 76.

(4) Doc. 14510/03 INST 190.

(5) Doc. 14893/03 Ecofin 340 FIN 498 ECO 237 TRANS 294 ENER 308 RECH 212 SOC 473.

(6) Doc. 14886/03 RECH 211 Compet 62 IND 164 TRANS 293 Polarm 36.