PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/20

(2004/C 78 E/0021)

PERGUNTA ESCRITA E-0682/03

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(7 de Março de 2003)

Objecto: Projecto de construção de uma barragem em Rivas de Tereso (La Rioja, Espanha)

Desde 1997 que o Ministério da Agricultura espanhol projecta a construção de uma barragem de irrigação na localidade de Laguardia (município de Páganos), segundo consta do Boletim Oficial de La Rioja de 13 de Outubro de 1998, cujo principal promotor é a organização colectiva de irrigação de Rioja Alavesa e Sonsierra. Num memorando sobre a avaliação do impacto ambiental, é referida uma nova opção — Rivas de Tereso — que parece suscitar a preferência, sendo alegado que a opção de Páganos tinha uma presumível oposição social, um presumível risco para a população em caso de ruptura e um maior custo dos terrenos a expropriar. A barragem em questão, com uma capacidade de 2,8 hectómetros e uma altura de 38 metros, pressuporia a eliminação de, pelo menos, 25 hectares de culturas (cereais e vinhas).

Os habitantes do município de San Vicente e da comarca de Sonsierra têm vindo a demonstrar a sua oposição ao referido projecto por considerarem que:

— a oposição exercida em Rivas — idêntica ou maior — não foi tida em conta no estudo;

— a avaliação dos terrenos não foi feita de forma rigorosa, constituindo, aliás, uma parte ínfima do total dos custos da construção da barragem, pelo que não constitui uma razão de peso para a localização da mesma, já que seria necessário um estudo que englobasse o valor da construção das barragens nas diferentes opções;

— a sua proximidade da povoação (50 metros) e a falta de água nos meses estivais implicaria um grave problema de odores, insectos e insalubridade para a população;

— teria um impacto económico e social negativo para zona em virtude da eliminação das culturas acima referidas (que equivalem à décima parte da superfície cultivada de Rivas);

— teria consequências ambientais negativas para a cultura da vinha (muito sensível) que não foram devidamente tidas em conta na avaliação do impacto ambiental (nevoeiros, alteração da temperatura, movimentos de terras, lamas e resíduos, etc.).

Considera-se que não foram tidas em conta as alternativas existentes (como a construção de várias represas menores), que seriam mais adequadas para o equilíbrio ecológico e económico da zona.

Pode a Comissão garantir que a avaliação do impacto ambiental foi realizada, especialmente no que respeita à fase III (barragem para irrigação), em conformidade com o disposto na Directiva 85/337/CEE (1) e posteriores modificações, tendo em conta a obrigatoriedade de estudar alternativas mais compatíveis com o ambiente? Não considera a Comissão que se cometeu uma clara violação da legislação relativa ao acesso do público à informação sobre o ambiente?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(16 de Abril de 2003)

A documentação que a Sr a Deputada forneceu no âmbito desta pergunta não inclui a avaliação do impacto ambiental total encomendada pelas autoridades espanholas. Não é, pois, possível à Comissão declarar se a avaliação foi efectuada em conformidade com o disposto na Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (2).

No referente à eventual violação do disposto na Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente (3), a Comissão deseja assinalar que esta directiva obriga as autoridades públicas a responderem a pedidos de acesso à informação em matéria de ambiente. Para além da obrigação de prestar informação geral ao público sobre o estado do ambiente, a directiva não obriga as autoridades públicas a divulgarem activamente informação em matéria de ambiente. Os elementos fornecidos pela Sr a Deputada nada referem quanto a ter sido endereçado às autoridades públicas competentes um pedido de acesso a informação ambiental e à eventual resposta a um tal pedido. Na ausência desses dados, a Comissão não pode afirmar que o dispositivo da directiva foi violado.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 158 de 23.6.1990.