PERGUNTA ESCRITA E-2022/98

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Estação de Tratamento de Resíduos Urbanos Sólidos em Quel (La Rioja-Espanha)

A construção de uma Estação de Tratamento de Resíduos Urbanos Sólidos provocou um clima de alarme e de oposição entre a maioria dos habitantes de Quel (La Rioja). Consequentemente, a população constituiu um comité de luta contra a localização do projecto, verificando-se que alguns dos seus membros foram alvo de ameaças. A estação de tratamento deverá ser implantada em "Hoya Ancha", a uma distância de 500 m do aglomerado urbano. As autoridades municipais de Quel envolveram no maior segredo o processo prévio de aprovação do plano de tratamento de lixos de La Rioja e impuseram a instalação em causa à revelia da população interessada. O projecto apresenta algumas irregularidades tanto no que respeita à sua publicação quanto em termos de localização do terreno (a lei não autoriza instalações deste tipo a menos de 2000 metros dos aglomerados urbanos) e das características do mesmo (trata-se de terrenos não urbanizáveis de propriedade privada e não de um terreno estatal). O projecto não inclui igualmente um estudo sobre os riscos de contaminação de lençóis freáticos nem sobre a limpeza e conservação dos depósitos destinados aos líquidos produzidos pelos lixos.

Refira-se ainda que, a menos de 400 metros, se encontra uma exploração avícola e, a menos de 300 metros, uma área de protecção da fauna selvagem (grifos), denominada PG8.

Considerando que a instalação em causa terá efeitos desastrosos tanto para as condições hidrológicas, acústicas e odoríferas da zona como para o seu desenvolvimento económico e agrícola, gostaríamos de ser informados do seguinte:

1. Está a Comissão a par desta situação alarmante?

2. Que diligências irá envidar junto das autoridades espanholas para garantir o cumprimento da legislação comunitária em matéria ambiental e, designadamente, das seguintes directivas:

a) Directiva 91/156/CEE(1), relativa aos resíduos;

b) Directiva 94/62/CEE(2), relativa a embalagens e resíduos de embalagens;

c) Directiva 90/313/CEE(3), relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente e d) Directiva 92/43/CEE(4) relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens?

3. Caso o projecto seja realizado, que medidas prevê a Comissão adoptar a fim de que as autoridades competentes efectuem um estudo rigoroso do mesmo, especificando as suas consequências ambientais, conforme previsto na Directiva 85/337/CEE(5), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados para o ambiente?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(30 de Julho de 1998)

1. A Comissão não tem conhecimento dos factos referidos pelos Senhores Deputados.

2. A Comissão estabelecerá os contactos necessários para recolher todas as informações sobre esses factos e garantir o total respeito da legislação ambiental comunitária neste caso concreto.

Nos termos do artigo 3o da Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente(6), as autoridades públicas responsáveis devem dar acesso às referidas informações a qualquer pessoa singular ou colectiva que o solicite, sem que essa tenha de provar ter um interesse na questão. A autoridade pública em questão deve responder o mais rapidamente possível ao interessado e no prazo máximo de dois meses. Qualquer recusa de prestação de informações deve ser justificada. Com base nos elementos transmitidos pelos Senhores Deputados, a Comissão não está em medida de averiguar se a Directiva 90/313/CEE é ou não aplicável neste caso concreto. Não se pode concluir dos factos relatados que as autoridades públicas recusaram incorrectamente o acesso a informações ambientais na sequência de um pedido que lhes teria sido feito.

3. A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(7), prevê no seu artigo 2o que os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente devem ser submetidos à avaliação dos seus efeitos antes de concessão da aprovação. Esta disposição aplica-se aos projectos enumerados nos Anexos I e II da directiva.

O ponto 11, alínea c), do Anexo II menciona as instalações de eliminação de resíduos industriais e de lixos domésticos. Nos termos do no 2 do artigo 4o, os projectos pertencentes às categorias enumeradas no Anexo II são submetidos a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o, sempre que os Estados-membros considerarem que as suas características assim o exigem.

No quadro dos contactos acima referidos, a Comissão solicitará informações sobre a aplicação da Directiva 85/337/CEE neste caso concreto.

(1) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(2) JO L 365 de 31.12.1994, p.10.

(3) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.

(4) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(5) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(6) JO L 158 de 23.6.1990.

(7) JO L 175 de 5.7.1985.