PERGUNTA ESCRITA P-2854/00

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(5 de Setembro de 2000)

Objecto: Processo de infracção contra o Reino de Espanha por contaminação de aquíferos

Na sua resposta de 3 de Maio de 2000 à minha pergunta E-0738/00(1) relativa à contaminação dos aquíferos de determinadas zonas da Catalunha e, muito particularmente, o Baix Empordà e Osona, e a falta de cumprimento da sentença do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre o processo C-71/97, de 1 de Outubro de 1998, por parte da Administração da Comunidade Autónoma da Catalunha (Consejo Ejecutivo de la Generalidad), a Comissão informava que tinha iniciado um processo de infracção contra o Reino de Espanha relacionado com este problemática.

Solicita-se à Comissão que especifique detalhadamente a data de abertura do processo, a fase processual em que se encontra e suas previsões a respeito do processo.

(1) JO C 53 E de 20.2.2001, p. 21.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(9 de Outubro de 2000)

No que se refere à Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola(1), a Comissão deu início a dois processos por infracção contra a Espanha no âmbito dos quais interpôs um recurso perante o Tribunal de Justiça.

Em primeiro lugar, a Espanha foi condenada pelo Tribunal de Justiça, no seu acórdão de 1 de Outubro de 1998, no processo C-97/71, por não ter respeitado as disposições da Directiva 91/676/CEE. Os incumprimentos constatados pelo Tribunal dizem respeito à não designação das zonas vulneráveis, bem como à não adopção dos códigos de boas práticas agrícolas abrangidos pelos artigos 3o e 4o da directiva. Saliente-se que, na sequência deste acórdão, a Espanha já comunicou as informações relativas à designação das zonas vulneráveis para o conjunto do seu território, bem como os códigos de boas práticas agrícolas.

Em segundo lugar, convirá sublinhar que o Tribunal de Justiça, no seu acórdão de 13 de Abril de 2000, no processo C-274/98, condenou igualmente a Espanha por não ter transmitido os programas de acção relativos às zonas vulneráveis, tornados obrigatórios por força do artigo 5o da Directiva 91/676/CEE. Neste momento, a Comissão avalia a execução deste acórdão pelas autoridades espanholas.

Convirá, igualmente, destacar que a Comissão deu início a um processo por infracção contra a Espanha na sequência de uma petição dirigida à Comissão das Petições do Parlamento Europeu no que se refere à poluição da água potável por nitratos, na zona de Osona na Catalunha. Na sequência da notificação de que foram alvo, as autoridades espanholas informaram a Comissão de que, com vista a solucionar esse problema, tinham adoptado um plano para cobertura de todos os municípios pertencentes à zona, o qual se encontrava em fase de execução.

A Comissão espera que estes processos possam contribuir para a resolução do problema a que o Sr. Deputado faz referência. A Comissão recorrerá, de resto, a todas as medidas úteis susceptíveis de garantir que a Espanha procederá à designação integral das zonas vulneráveis de todas as províncias em que o azoto de origem agrícola ameace a qualidade das águas doces ou salgadas e assegurará a rápida criação de programas de acção.

(1) JO L 375 de 31.12.1991.