PERGUNTA ESCRITA P-2194/99

apresentada por Michael Cashman (PSE) à Comissão

(19 de Novembro de 1999)

Objecto: As radiações de microondas e os campos electromagnéticos

Pode a Comissão informar se foi efectuada alguma investigação sobre os perigos das radiações emitidas pelas antenas de microondas dos telefones móveis? Está prevista qualquer nova investigação nesta área? Qual a reacção da Comissão às alegações de que as pessoas que estão expostas a radiações de microondas poderão vir a sofrer de leucemia ou outros tipos de cancro? Existe alguma legislação comunitária que aborde esta matéria? Quais as divergências entre os Estados na abordagem desta questão e suas respectivas regulamentações?

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Em 9 de Março de 1999, o Conselho e o Parlamento adoptaram a Directiva 1999/5/CE relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(1). Esta directiva estabelece os requisitos a satisfazer pelos emissores de rádio para poderem ser colocados no mercado e ser utilizados. Prevê que os Estados-membros possam limitar o seu funcionamento por razões de saúde pública por exemplo, impondo distâncias mínimas entre o emissor e a população.

Em 12 de Julho de 1999, o Conselho adoptou a recomendação 1999/519/CE, proposta pela Comissão, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos(2). Este texto tem em conta o parecer científico da Comissão internacional para a protecção contra as radiações não ionizantes, confirmado pelo Comité Científico Director da Comissão, relativo aos efeitos comprovados para a saúde humana decorrentes da exposição a campos electromagnéticos.

Neste contexto, importa referir que a vasta investigação efectuada na Europa através da acção coordenada dos projectos COST 244 e 244A durante a última década não demonstrou nenhum efeito nocivo reprodutível sobre a saúde para os níveis das emissões de frequências rádio típicas dos telefones móveis e respectivas antenas emissoras.

Se existem efeitos nefastos para a saúde, só pode tratar-se de efeitos a longo prazo, que são, de momento, desconhecidos. Importa, por conseguinte, prosseguir a investigação a fim de medir estes efeitos a mais longo prazo. Os resultados dos trabalhos de investigação actuais e futuros neste domínio serão considerados nos relatórios previstos no texto da recomendação.

No âmbito do quinto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, o programa Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos prevê, na sua acção no 4 Ambiente e saúde, investigação específica sobre os efeitos das radiações electromagnéticas sobre a saúde e, em especial, estudos epidemiológicos e biomédicos para determinar possíveis efeitos ligados às radiações não ionizantes, emitidas nomeadamente pelas antenas e pelos telefones celulares (ponto 2 do programa de trabalho sobre qualidade de vida(3)). Várias aplicações relativas a este domínio estão a ser avaliadas e analisadas para um eventual financiamento no âmbito do orçamento para 1999.

(1) JO L 91 de 7.4.1999.

(2) JO L 199 de 30.7.1999.

(3) Decisão da Comissão no C/99/493 de 4.3.1999.