PERGUNTA ESCRITA E-0728/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Março de 2000)

Objecto: Projecto de construção da barragem de Vuotos no Norte da Finlândia

O projecto de construção da barragem de Vuotos, no norte da Finlândia, é encarado com grande inquietação no norte da Suécia por se temerem eventuais danos ambientais resultantes de um forte aumento das descargas de nutrientes e metais pesados no Golfo de Bótnia. Existe nomeadamente o receio de que os níveis de metilmercúrio possam aumentar de 20 a 30 %, o que implicaria, naturalmente, um aumento da presença de mercúrio no pescado sueco. De acordo com o projecto, uma área pantanosa de 240 Km2 deverá ficar submersa. Diversas autoridades suecas já apresentaram o seu protesto contra o referido projecto.

A Comissão já teve oportunidade de estudar este projecto e de examinar se o mesmo obedece aos requisitos estabelecidos na directiva da União Europeia relativa à avaliação do impacto ambiental?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(8 de Maio de 2000)

A Comissão tem conhecimento do projecto de central eléctrica e de lago artificial de Vuotos para o qual o tribunal encarregado da gestão das águas na Finlândia do Norte concedeu recentemente (29 de Fevereiro de 2000) uma licença de construção. De acordo com a informação veiculada na imprensa, a decisão será objecto de um processo de recurso.

Embora os projectos deste tipo sejam, em princípio, do âmbito de aplicação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), os Estados-membros não são obrigados, nos termos da directiva, a abranger os projectos cujos processos de licenciamento tenham sido iniciados antes da data fixada para a entrada em vigor, 1 de Janeiro de 1995 no caso da Finlândia (ver processos C-362/92, Bund Naturschutz na Baviera, parágrafo 19, e C-431/92 Comissão vs. Alemanha, parágrafo 29). A candidatura relativa ao projecto de Vuotos foi apresentada em 1992. As autoridades finlandesas informaram a Comissão de que a lei finlandesa relativa aos procedimentos de avaliação do impacto ambiental exclui os projectos que foram alvo de consulta pública antes de 14 de Janeiro de 1994, como é o caso do projecto de Vuotos.

De qualquer modo, a avaliação do impacto ambiental dos nutrientes e metais pesados derivados do projecto foi realizada no âmbito do processo de licenciamento, nos termos da lei finlandesa relativa às águas. A decisão de concessão da licença de construção analisa as incidências previstas do lago artificial sobre a qualidade da água e as populações de peixes, quer no próprio lago, quer no rio Kemijoki e na parte norte do Golfo de Bótnia. Estima-se que a qualidade da água e da pesca desportiva serão afectadas, entre outros, por um nível crescente de nutrientes, designadamente azoto e fósforo, mas que esses efeitos estarão concentrados no próprio lago e leito do rio, sendo relativamente menores na parte norte do Golfo de Bótnia. Para além disso, prevê-se que os níveis de mercúrio presentes em determinadas espécies de peixes (lúcio, perca, lota) durante os primeiros 8 a 15 anos após a construção, apresentarão um crescimento considerável no lago artificial (cerca de 1 miligrama por quilograma (mg/kg), mantendo valores significativos no rio Kemijoki (entre 0,5 e 1,0 mg/kg) mas denotando uma incidência reduzida na parte norte do Golfo de Bótnia. O tribunal chamou a atenção para o facto de que os danos para a saúde podem ser evitados através da fiscalização e da informação do público. Com base nos estudos levados a efeito considera-se, também, pouco provável que a concentração de outros metais pesados possa ter incidências semelhantes às da concentração de mercúrio. O tribunal ordenou ao requerente que prosseguisse a avaliação e o controlo das incidências ao nível da pesca e das populações de peixes.

De acordo com a informação que a Comissão recebeu das autoridade finlandesas no decurso do processo de licenciamento, a Finlândia informou as autoridades suecas competentes sobre os possíveis impactos do projecto sobre o ambiente na Suécia.

Nestas circunstâncias, a Comissão não encontra nenhum motivo para que sejam tomadas medidas relativamente ao processo de avaliação do impacto ambiental levado a efeito no âmbito deste projecto. A Comissão continuará a acompanhar o processo em curso a nível nacional.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.