PERGUNTA ESCRITA P-1857/98

apresentada por Joaquim Miranda (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Junho de 1998)

Objecto: Iniciativa partidária apoiada pela União Europeia

No passado dia 16 de Maio de 1998, teve lugar em Portalegre, Portugal, um seminário subordinado ao tema "O Tratado de Amsterdão e o desafio europeu - Construir uma nova cidadania", o qual foi anunciado como sendo apoiado pela União Europeia e inscrever-se no âmbito da acção "Construir a Europa Juntos".

Acresce que:

1. Tratou-se de uma iniciativa de cunho meramente partidário, ainda que não divulgada nem assumida como tal. Como tal, o elenco da presidência e dos oradores anunciados integrava exclusivamente figuras conhecidas dum único partido português.

2. A publicidade do seminário não permitia a identificação dos organizadores respectivos (o que mais confirma o referido em 1.). De sublinhar, entretanto, que:

a) A Câmara Municipal de Portalegre, apesar de amplamente divulgada como uma das entidades organizadoras do evento, recusa tal facto e afirma que tal decorrerá de um equívoco;

b) O deputado signatário, também vereador na referida Câmara, não só não participou em qualquer deliberação sobre a matéria, como dela só casualmente teve conhecimento, através da publicidade feita.

3. Acresce que o signatário não foi informado, por qualquer outra via, da realização do seminário, apesar de residir na cidade de Portalegre (é, aliás, o único deputado europeu proveniente e residente na região em que aquela se insere) e, mesmo, se este tipo de acção é apresentado como resultado de uma cooperação entre o PE e a Comissão (neste caso concretizado pelo Centro de Informação Jacques Delors, que para o efeito recebeu uma subvenção, no contexto do Programa PRINCE).

4. A Câmara Municipal de Portalegre deliberou, entretanto, a realização de debates públicos plurais sobre o mesmo ou outros temas actuais do âmbito da integração europeia.

5. A participação no seminário limitou-se a umas muito escassas dezenas de pessoas.

Face ao exposto, pergunto à Comissão: Em que medida iniciativas marcadamente partidárias poderão ser inscritas no âmbito da acção "Construir a Europa Juntos" e, consequentemente, politicamente apoiadas e materialmente suportadas? Que apoio foi concedido, concretamente, à presente iniciativa? A que entidade competiu, efectivamente, a realização deste seminário? Que critérios presidem à aprovação de candidaturas a este tipo de acções? Qual a preferência da Comissão: debates participados e plurais ou "coros a uma só voz"?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão

(3 de Agosto de 1998)

A acção de informação prioritária "Construamos a Europa Juntos" procura promover o debate público e as actividades de informação sobre o Tratado de Amsterdão, sendo incentivada a participação do público a vários níveis (representantes dos cidadãos a nível local, regional, nacional e europeu.

O seminário a que se refere o Senhor Deputado não foi financiado pela acção "Construamos a Europa Juntos" e não é do conhecimento da Comissão em Bruxelas, nem do seu Gabinete de Representação em Lisboa ou do Centro de Informação Jacques Delors em Lisboa.

A Comissão só apoiou um projecto a realizar em Portalegre, inserido no âmbito do convite à apresentação de propostas no AP/97-01/TP. Esse projecto foi apresentado pelo Sitese (Sindicato de Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias) em colaboração com várias autarquias e outras organizações. A pessoa do Sitese contactada pela Comissão confirmou que este projecto não está relacionado com o seminário em questão.

Os critérios que presidem à selecção dos projectos encontram-se claramente definidos no texto do convite à apresentação de propostas, do qual se enviará uma cópia directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

A Comissão é a favor do debate público, uma forma de permuta apoiada pelo programa.