PERGUNTA ESCRITA E-1726/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Formação dos marítimos

O organismo de prestação de serviços turísticos e de assistência aos automobilistas da Alemanha, ADAC, fez uma avaliação dos ferry boats gregos e o relatório que elaborou continha uma avaliação favorável. No entanto, para além dos comentários favoráveis, é particularmente importante a referência aos resultados dos exercícios extra-programa realizados especialmente com tripulações gregas em situações de emergência que foram desencorajantes. Estes resultados devem-se à insuficiente formação das tripulações e ao facto de que os exercícios regulares previstos se fazem no papel mas não na realidade.

Dado que a 20 de Agosto de 1999 foi enviada à Grécia uma carta de notificação sobre a aplicação da Directiva 98/35/CE(1) relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos, pergunta-se à Comissão se pode informar em que medida esta directiva comunitária é aplicada na Grécia. Considera a Comissão que a Grécia se pôs em conformidade depois da carta de notificação que lhe foi enviada?

(1) JO L 172 de 17.6.1998, p. 1.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

Para melhorar a segurança dos transportes marítimos e estabelecer um nível mínimo de formação dos marítimos na Comunidade, o Conselho adoptou, em 21 de Novembro de 1994, a Directiva 94/58/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos(1). Esta directiva foi alterada pela Directiva 98/35/CE do Conselho, de 25 de Maio de 1998(2), e, em 4 de Abril de 2001, o Parlamento e o Conselho adoptaram a Directiva 2001/25/CE, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos(3), que codifica e revoga as duas directivas anteriores.

Estes textos aplicam-se aos marítimos que servem a bordo de navios concebidos para a navegação marítima e que arvoram pavilhão de um Estado-membro. As disposições relativas à formação exigida para a obtenção do certificado baseiam-se nas da Convenção Internacional da Organização Marítima Internacional (OMI) sobre a formação dos marítimos (Convenção STCW de 1978).

Relativamente à transposição desses textos pela Grécia, a Comissão abriu processos por não comunicação das medidas nacionais de transposição nos prazos previstos por cada uma das duas directivas. Logo que foram comunicados os textos de transposição para a ordem jurídica grega, os dois processos foram arquivados, respectivamente em Dezembro de 1996 e em Março de 2000.

No âmbito do exame da conformidade das medidas comunicadas pelas autoridades gregas, a Comissão abriu um processo relativo à transposição efectiva para o direito grego das obrigações de controlo sobre a comunicação dos membros da tripulação entre eles e com os passageiros, nomeadamente em caso de situação crítica. As autoridades gregas forneceram explicações satisfatórias sobre a interpretação do decreto presidencial 210/96 e a Comissão arquivou o dossier em Dezembro de 1998.

Por último, segundo as informações comunicadas pelas autoridades gregas à Comissão em Outubro de 2000, o controlo da conformidade e da aplicação das medidas tomadas no âmbito da transposição das directivas foi confiado aos serviços de controlo dos navios mercantes e

às autoridades portuárias. Estes dois serviços estão habilitados a efectuar controlos aos navios e às tripulações e podem tomar todas as medidas necessárias para fazer respeitar as obrigações decorrentes da legislação sobre o nível mínimo de formação dos marítimos e, nomeadamente, se as tripulações não puderem demonstrar a aptidão profissional exigida.

(1) JO L 319 de 12.12.1994.

(2) JO L 172 de 17.6.1998.

(3) JO L 136 de 18.5.2001.