PERGUNTA ESCRITA E-0676/01

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Março de 2001)

Objecto: Embarcadouro de acesso ao Parque de Diversões Gardaland, em Castelnuovo del Garda (Verona), Itália

Na sua resposta à pergunta E-2653/00(1), na qual se colocava, designadamente, a questão da necessidade de submeter a construção de um pontão na margem do lago, destinado a servir o parque de diversões Gardaland, na localidade de Ronchi di Castelnuovo del Garda, a um estudo de avaliação do impacto ambiental, a Comissão respondia que o projecto de construção de um embarcadouro não consta de nenhuma das categorias de projectos enumeradas nos anexos das directivas comunitárias em matéria de avaliação de impacto ambiental.

A praia a que se refere este projecto encontra-se, porém, incluída no sítio SIC Basso Garda IT 3210018, que tutela a faixa ribeirinha de canavial na parte meridional do lago.

Esta infra-estrutura, que permitiria a amarragem das embarcações da empresa Navigarda, a fim de permitir o afluxo de visitantes a Gardaland, inclusivamente através do lago, não se revestiria em consequência de um verdadeiro e efectivo interesse público e as autoridades proponentes não poderiam invocar motivos imperativos de interesse público.

Não considera a Comissão que o projecto de embarcadouro se não deveria situar no sítio SIC em questão, dado o já elevado nível de degradação generalizada da faixa ribeirinha do lago de Garda causado pelo turismo de massas?

Poderia a Comissão tomar as necessárias providências a fim de que este sítio não venha a ser comprometido por futuros projectos de transformação para fins turísticos?

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 68.

Resposta comum às perguntas escritas E-0676/01, E-0677/01 e E-0678/01 dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Maio de 2001)

A Comissão gostaria de acrescentar mais alguns elementos à resposta dada à pergunta escrita E-2653/00(1) da Sra Deputada, no que respeita à construção de um pontão na margem do lago Garda destinado a servir o parque recreativo Gardaland, situado em Ronchi di Castelnuovo del Garda (Verona), dentro do sítio de importância comunitária (SIC) Basso Garda IT3210018 previsto na Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2).

O artigo 6o da Directiva 92/43/CEE prevê requisitos de protecção para as zonas especiais de conservação (ZEC). Nos termos do no 5 do artigo 4o da mesma directiva, esses requisitos aplicam-se igualmente aos sítios de importância comunitária (SIC) que, com base na lista de sítios de importância comunitária (SIC) propostos, sejam adoptados de acordo com o procedimento estabelecido no no 2 do artigo 4o. Neste momento, não foram ainda designadas as zonas especiais de conservação (ZEC) e não foi ainda adoptada a lista dos sítios de importância comunitária (SIC). No entanto, em relação aos sítios de importância comunitária propostos, em particular se albergarem habitats e espécies prioritários, os Estados-membros têm a obrigação de garantir que não sejam postos em causa os objectivos da directiva. Mesmo na ausência de uma lista comunitária, os Estados-membros devem, pelo menos, abster-se de todas as actividades que possam causar a deterioração de um sítio proposto.

O SIC proposto de Basso Garda IT3210018 não alberga habitats ou espécies prioritários. Com base nas informações fornecidas pela Sra Deputada, não havendo motivos para a apresentação de queixas quanto à aplicação da legislação comunitária, não é possível identificar, neste momento e neste caso específico, qualquer violação da Directiva 92/43/CEE.

Quanto aos projectos rodoviários mencionados pela Sra Deputada (a via rápida SS 450, desde a intersecção com a actual SS 11 em Cavalcaselle até ao troço Este da variante de Peschiera del Garda, o troço que liga a aldeia de Rovizza ao troço ocidental da mesma variante e a ligação entre Gardaland e a auto-estrada A4 através de uma via rápida de 4 faixas), eles poderão estar abrangidos pela legislação comunitária

relativa à avaliação do impacto ambiental (AIA) prevista na Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3).

Não estando ao corrente da situação descrita pela Sra Deputada, a Comissão dará os passos adequados para reunir informações detalhadas sobre o assunto e para garantir a observância do direito comunitário.

A Comissão assinala ainda que os Estados-membros devem garantir que os objectivos da legislação comunitária relativa à AIA não sejam torneados pela separação de projectos. O efeito cumulativo dos projectos deve ser tido em conta, quando, no seu conjunto, possam ter efeitos significativos no ambiente.

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 68.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.