PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/27

(2004/C 65 E/027)

PERGUNTA ESCRITA E-0536/03

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Declaração do mar Báltico como zona marítima particularmente sensível (PSSA)

As condições no mar Báltico e, em particular, no golfo da Finlândia, têm sido durante este inverno especialmente duras devido ao gelo. Os campos de gelo têm exercido fortes pressões sobre os navios e, de uma forma geral, a sua navegação sem a ajuda de quebra-gelos tem sido difícil.

No golfo da Finlândia circulam também navios cuja protecção contra o gelo é muito deficiente. Um motivo especial de preocupação são os petroleiros provenientes do porto russo de Primorsk que, em parte, carecem de protecção suficiente contra o gelo e, em parte, têm a proa reforçada mas não as paredes laterais.

Prevê-se que o transporte de petróleo a partir do porto de Primorsk deverá duplicar nos próximos anos. Além disso, os russos estão a planear a construção de dois novos sítios de carregamento de petróleo no extremo do golfo da Finlândia.

Se ocorresse uma catástrofe petrolífera no golfo da Finlândia a sua limpeza seria, devido à presença de arquipélagos e à fragilidade da natureza da região, ainda mais difícil do que, por exemplo, em Espanha. Além disso, em vários Estados costeiros, o equipamento para combater o petróleo é muito deficiente. Com excepção da Finlândia, nenhum outros país dispõe de equipamento que possa ser utilizado quando da presença de gelo no mar.

Poderia a Comissão promover a declaração do mar Báltico como zona marítima particularmente sensível para, de esta forma, fomentar a segurança do tráfico marítimo na região?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0411/03 e E-0536/03

dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

A Comissão chama a atenção da Sr Deputada para o facto de a Organização Marítima Internacional (OMI) ser o único órgão habilitado para a designação de zonas particularmente vulneráveis.

O artigo 211 da Convenção sobre o Direito do Mar permite aos Estados costeiros, caso as regras internacionais se demonstrem insuficientes, adoptarem medidas obrigatórias especiais para a prevenção da poluição causada pelos navios em trânsito nas zonas marítimas reconhecidas pela OMI como zonas especiais.

O pedido é sujeito a condições e deve ser endereçado à OMI. Aquando da sua transmissão, sob a forma de comunicação, os Estados costeiros devem indicar as referências das zonas consideradas e justificar científica e tecnicamente o pedido.

A OMI decide no prazo de 12 meses e, se o pedido for aceite, o regime especial é aplicável ao cabo de 15 meses.

Vai ser necessária uma acção coordenada da União em apoio aos pedidos formulados, nomeadamente, pela França, com vista a um recurso rápido à OMI para identificação e protecção das zonas particularmente sensíveis, devido, em especial, aos seus recursos e ao carácter particular do tráfego.

Em conformidade com as conclusões do Conselho Transportes de 6 de Dezembro de 2002, a União deve igualmente tomar a iniciativa de propor uma revisão da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, para que os Estados costeiros possam proteger-se melhor contra os riscos de poluição associados à passagem dos «navios de risco», inclusive na zona exclusiva de 200 milhas. A Comissão vai pedir ao Conselho um mandato de negociação com vista à revisão da Convenção.