PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/564

(2004/C 88 E/0575)

PERGUNTA ESCRITA E-1069/04

apresentada por Nicole Thomas-Mauro (UEN) à Comissão

(6 de Abril de 2004)

Objecto: Contradição da Comissão na questão do vinho

A Comissão aprovou no final de Março uma série de acções de informação e de promoção dos produtos agrícolas nos países terceiros. Os produtos abrangidos foram os vinhos, a frutas, o azeite, os queijos e os produtos biológicos.

Os Estados-Membros apresentaram à Comissão, para exame, seis programas de promoção e de informação. Os cinco programas que foram aceites destinam-se aos Estados Unidos, ao Canadá, ao Japão, à Suíça, à Rússia, ao Brasil e à China.

As despesas a suportar pela União Europeia foram estimadas em cerca de 3 milhões de euros (50 % do orçamento dos programas).

Além disso, a Comissão, através da regulamentação relativa a alegações nutricionais e de saúde nos alimentos, propõe a proibição de qualquer promoção do vinho.

A Comissão, por um lado, incentiva a promoção do vinho, produto agrícola, nos países terceiros (para favorecer as empresas do sector), utilizando fundos europeus, por outro lado, exclui, na sua proposta de regulamento (1), todas as possibilidades de promoção de um consumo moderado de vinho no território da União Europeia, consumo que contribui para a qualidade cientificamente comprovada do regime alimentar mediterrânico.

Pode a Comissão justificar o paradoxo entre a promoção de um produto no exterior e a proibição da promoção do mesmo produto no interior da UE?

Ao requerer para si o monopólio da «boa» promoção, não poderia a Comissão, dentro de limites regulamentares previamente fixados, deixar os produtores de vinho fazer naturalmente a promoção dos seus produtos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

1. Na sua proposta de regulamento relativo a alegações nutricionais e de saúde nos alimentos, a Comissão não propôs a proibição de nenhuma forma de promoção do vinho, nem de qualquer outro produto alimentar ou bebida. Todavia, a Comissão considera inadequado promover as bebidas alcoólicas com base nos seus eventuais benefícios nutricionais e para a saúde, dado que o consumo excessivo dos produtos em causa determina perigos para saúde e problemas sociais bem conhecidos, que a Comissão procura actualmente evitar. As Conclusões do Conselho de 5 de Junho de 2001 sobre uma estratégia comunitária para reduzir os malefícios ligados ao álcool (2) sublinham que o álcool constitui um dos principais factores determinantes da saúde na Comunidade, tendo sido demonstrado de forma inequívoca por trabalhos científicos que o consumo elevado de álcool pela população aumenta consideravelmente o risco de morbilidade associada ao álcool, bem como o risco de mortalidade de qualquer origem. Além disso, o facto de algumas bebidas alcoólicas serem concebidas e promovidas com o objectivo de atrair em especial as crianças e os adolescentes constitui uma fonte de preocupações. Atendendo ao que precede, a Comissão considera adequado proibir a inclusão na rotulagem e na apresentação das bebidas alcoólicas, bem como na publicidade das mesmas, de alegações nutricionais e no domínio da saúde. A proposta de regulamento relativo a alegações nutricionais e de saúde nos alimentos não proíbe nem limita de forma alguma a promoção do vinho ou de qualquer outra bebida alcoólica, com a única excepção das referências aos seus eventuais benefícios nutricionais e para a saúde.

2. No quadro do regime comunitário relativo às acções de informação e de promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros, regido pelos Regulamentos (CE) n o 2826/2000 do Conselho (3), de 13 de Dezembro de 2000, e (CE) n o 2702/1999 do Conselho (4), de 14 de Dezembro de 1999, a UE co-financia actualmente diversos programas adoptados pelas organizações profissionais e interprofissionais pertinentes para determinadas categorias de vinhos, não apenas em países terceiros, mas também no mercado interno da UE. No que respeita, nomeadamente, ao mercado interno, a UE, no período 2001/2003, participou no financiamento de oito programas no sector do vinho, no montante total de 5,2 milhões de euros.

(1) COM(2003) 424 final.

(2) JO C 175 de 20.6.2001.

(3) JO L 328 de 23.12.2000.

(4) JO L 327 de 21.12.1999.