PERGUNTA ESCRITA E-1912/96 apresentada por Gastone Parigi (NI) à Comissão (11 de Julho de 1996)

Objecto: Catástrofe ambiental em Carnia

Considerando que a situação meteorológico excepcional verificada nos últimos dias em Carnia, alto Friuli, provocou consideráveis danos nas vias de comunicação internas e internacionais quer rodoviárias quer ferroviárias, afectando pontes, muitas habitações e várias instalações e estruturas de produção;

Considerando que esta catástrofe provocou vítimas e obrigou muitos habitantes da zona a refugiar-se em centros de acolhimento equipados pela Protecção Civil;

Considerando que as ajudas até agora atribuídas atempadamente pelas entidades públicas italianas, se revelam insuficientes relativamente ao volume dos prejuízos, provocados não só ao meio ambiente como também às populações;

Poderá a Comissão informar se não considera necessário atribuir urgentemente financiamentos comunitários para a recuperação e reconstrução dessas zonas e centros habitados.

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (13 de Setembro de 1996)

A Comissão gostaria de exprimir toda a sua simpatia para com as populações italianas duramente atingidas pelas intempéries que devastaram parte do alto Friuli em Junho de 1996.

A Comissão lamenta que a acção comunitária de ajuda de emergência às populações da Comunidade vítimas de catástrofes, cujo objectivo consiste precisamente em fornecer apoio de emergência de forma rápida e concreta aos cidadãos europeus atingidos por tais acontecimentos de excepcional gravidade, não disponha de verbas para o ano em curso devido à colocação em «p.m.» da sua rubrica orçamental (B4-3400) por ocasião da aprovação do orçamento de 1996 pelo Parlamento. Em Junho de 1996, a Comissão propôs à Autoridade Orçamental um reforço excepcional da rubrica em causa no valor de um milhão de ecus. Este montante foi reduzido para 300 000 ECU pela Comissão Orçamental do Parlamento, que manifestou a sua vontade de o atribuir à Irlanda na sequência das graves inundações ocorridas em Janeiro de 1996.

Quanto às possibilidades de intervenção dos Fundos Estruturais comunitários nas zonas abrangidas pelo Objectivo 5b, é de sublinhar que, independentemente da atenção especial que a Comissão consagra às situações de catástrofe natural, os recursos comunitários foram objecto de uma atribuição fixa para o período de 1994-1999, sem que tenham sido previstas reservas financeiras para aumentar, se for caso disso, a dotação de programas específicos. O documento único de programação (DOCUP) para as zonas da região Friuli-Venezia abrangidas pelo Objectivo 5b, às quais foram atribuídos 44 milhões de ecus a título da contribuição comunitária para o período de 1994-1999, só pode, portanto, beneficiar dos recursos adicionais resultantes da indexação dos subsídios comunitários que se elevam, actualmente, a 921 000 ECU.

Para fazer face aos danos causados por estas inundações catastróficas, a Comissão está na disposição de examinar, no âmbito da parceria e, nomeadamente, do comité de acompanhamento desse DOCUP, as propostas das autoridades italianas no sentido de financiar a reconstituição do potencial agrícola e silvícola danificado, a protecção do ambiente e a preservação do espaço rural, bem como a melhoria das infra-estruturas rurais, por meio da atribuição total ou parcial dos recursos resultantes da indexação ou através de uma alteração do DOCUP que implicaria a transferência de recursos a partir da verba atribuída às medidas existentes.

Além disso, o DOCUP já prevê, para o período de 1994-1999, um montante de 11 380 000 ECU de recursos públicos (dos quais, 2 840 000 ECU a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola - Secção Orientação) para acções de protecção do solo e de prevenção das degradações hidrogeológicas e das inundações. A Comissão daria o seu apoio, no âmbito da parceria, a uma proposta das autoridades italianas no sentido de antecipar as previsões anuais de utilização desses recursos.