PERGUNTA ESCRITA E-2937/01

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(24 de Outubro de 2001)

Objecto: Integração do desporto na aplicação das políticas comuns

Nos anexos das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Nice, realizado a 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, os chefes de Estado e de governo dos Estados-membros declararam a importância de ter em conta as funções social, educativa e cultural do desporto a fim de salvaguardar e promover a ética e a solidariedade necessárias para preservar o seu papel social, e isto embora a União Europeia não tenha competências directas nesse âmbito.

Que balanço faz a Comissão das medidas que teria sido possível adoptar por forma a cumprir os objectivos assinalados nas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Nice relativamente à integração do desporto na aplicação das políticas comuns?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2001)

Na declaração de Nice de Dezembro de 2000 relativa às características específicas do desporto e à sua função social na Europa a tomar em consideração ao executar as políticas comuns(1), o Conselho Europeu reiterou a importância do valor social e educativo do desporto. A Comissão teve já ocasião de sublinhar o seu forte interesse por esse valor no Relatório de Helsínquia sobre o Desporto de Dezembro de 1999(2). A abordagem adoptada na declaração de Nice inscreve-se pois no sentido dos esforços iniciados pela Comissão há vários anos.

Desde a adopção da declaração de Nice, a Comissão associou-se aos trabalhos das presidências sueca e belga a fim de assegurar o seu acompanhamento. Esteve igualmente atenta às características específicas do desporto ao analisar alguns casos relativos ao desporto: agentes desportivos, auxílios estatais aos clubes profissionais, transferências, etc. Neste último caso, a Comissão velou no sentido de aplicar o direito comunitário, tendo em conta, simultaneamente, as obrigações particulares atinentes à natureza do desporto e a necessidade de assegurar o desenvolvimento do futebol. Assim, a promoção dos esforços de formação dos clubes, a protecção dos jovens, a necessidade de garantir a equidade das competições e a estabilidade das equipas constituíram preocupações fundamentais da Comissão. De um modo geral, em todos os casos em que as questões ligadas ao desporto foram analisadas, a declaração de Nice foi tida em consideração. A adopção, em 16 de Outubro de 2001, de uma proposta de decisão do Parlamento e do Conselho estabelecendo o Ano Europeu da Educação através do Desporto em 2004(3) inscreve-se igualmente no espírito da declaração de Nice sobre o desporto. Finalmente, por ocasião da reunião informal dos ministros do desporto realizada em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2001, os Estados-membros e a Comissão analisaram a forma como o acompanhamento da declaração de Nice foi assegurado.

Em conformidade com a declaração de Nice, e cumprindo a sua missão de guardiã dos tratados, a Comissão velou pela tomada em conta das características específicas do desporto.

(1) Conclusões da Presidência Conselho Europeu de Nice 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000 Anexo IV.

(2) Relatório da Comissão ao Conselho Europeu na óptica da salvaguarda das actuais estruturas administrativas e da manutenção da função social do desporto no âmbito comunitário Relatório de Helsínquia sobre o Desporto COM(1999) 644 final, de 1 de Dezembro de 1999.

(3) COM(2001) 584 final.