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PERGUNTA ESCRITA E-1771/98

apresentada por Roger Barton (PSE) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Proibição de circulação em auto-estradas e vias principais aos veículos motores descobertos de três rodas por parte da Bélgica

As autoridades belgas proibiram os veículos motores descobertos de três rodas de circular pelas auto-estradas e vias principais, apesar de estes veículos estarem sujeitos às especificações e acordos do mercado único.

Tendo em conta que os mencionados veículos são, na maior parte das vezes, usados por pessoas deficientes e atendendo ao princípio de livre circulação, comunicaram as autoridades belgas à Comissão os motivos da introdução desta proibição?

Resposta dada pelo Sr.Kinnock em nome da Comissão

(10 de Julho de 1998)

A Comissão está actualmente a efectuar junto do Estado-membro interessado um inquérito acerca dos factos evocados pelo Senhor Deputado. A Comissão mantê-lo-á informado acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-1414/98

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(11 de Maio de 1998)

Objecto: Língua utilizada na informação sobre o Euro na Internet

Ao aceder à versão espanhola da página web da Comissão sobre o Euro, nomeadamente às rúbricas "Cidadãos e consumidores" e "Empresas e finanças", constata-se que praticamente toda a informação nelas contida - exceptuando a própria descrição da campanha de informação, dos seus objectivos e da sua organização interna - encontra-se disponível unicamente em inglês, francês ou alemão e, num único caso, em neerlandês.

Não considera a Comissão imperativo que a informação relativa ao Euro e, nomeadamente às rúbricas acima referidas, esteja disponível, pelo menos, nas línguas da UE? Poderá a Comissão indicar qual o calendário previsto para esse efeito?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

Todos os textos de referência acessíveis na Internet estão disponíveis nas onze línguas da UE.

Os textos mais técnicos e específicos têm sempre uma versão em inglês, muitas vezes uma versão em francês e em alemão e, na medida do possível ou das disponibilidades do momento, uma versão noutras línguas. É o caso da informação sobre o euro (euro-papers). A lista dos euro-papers disponíveis e das respectivas versões linguísticas será directamente enviada ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

É evidente que a melhor forma de atingir o grande público é, em primeiro lugar, dirigir-se-lhe na sua própria língua e, em segundo lugar, utilizar um estilo e um vocabulário acessíveis à grande maioria das pessoas. A Comissão está ciente desse objectivo, mas, tendo em conta os recursos humanos e financeiros disponíveis, a quantidade e a complexidade dos textos tornam difícil satisfazer a 100% essa legítima expectativa.

A Comissão procurará seleccionar melhor os documentos que devem ser traduzidos em todas as línguas, nomeadamente aqueles a que se refere o Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-1496/98

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Discriminação com base na orientação sexual

Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu no processo Grant contra South West Trains (C-249/96), tenciona a Comissão introduzir legislação sobre a proibição da discriminação com base na orientação sexual logo que o Tratado de Amesterdão entrar em vigor?

Resposta dada pelo Sr.Flynn em nome da Comissão

(12 de Junho de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-756/98 do Senhor Deputado Ojala(1).

(1) Ver p. 40.
PERGUNTA ESCRITA E-1328/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Obrigatoriedade de concurso público: o caso do Conselho do Distrito Metropolitano de Oldham (Reino Unido)

Tem a Comissão conhecimento de um caso recentemente ocorrido no Reino Unido, em que o Conselho do Distrito Metropolitano de Oldham adjudicou um contrato de manutenção de edifícios à sua própria empresa de serviços sem ter efectuado o devido concurso público? Este caso deu origem à publicação, em Agosto de 1995, de uma comunicação ao abrigo da Secção 14 da Lei da Administração Local de 1988 sobre a obrigatoriedade de concurso público, que posteriormente (em inícios de 1998) foi revogada pelo novo Governo do Reino Unido.

Segundo a associação britânica dos empreiteiros de obras públicas, este caso configurou uma violação das disposições da Directiva relativa aos contratos de serviços e de obras. Tem a Comissão algum comentário a fazer a este respeito?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(2 de Junho de 1998)

A Comissão não tem conhecimento do recente caso no Reino Unido a propósito de um contrato de manutenção imobiliária em Oldham, a que o Senhor Deputado se refere. Solicita-se portanto que apresente as informações específicas sobre o assunto de que eventualmente disponha para que a Comissão possa tomar as medidas adequadas.
PERGUNTA ESCRITA n. 718/98 dos Deputados Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA à Comissão. Comité do IVA



Jornal Oficial nº C 386 de 11/12/1998 p. 0037



PERGUNTA ESCRITA E-0718/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) à Comissão (18 de Março de 1998) Objecto: Comité do IVA Tendo em conta a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (Comité do Imposto sobre o Valor Acrescentado) (COM(97) 325 final - 97/186(CNS))(1), poderá a Comissão publicar antecipadamente as suas propostas que devem ser apresentadas ao Comité do IVA? Actualmente, as modificações da legislação comunitária em matéria de IVA requerem uma directiva ou um regulamento e a sua publicação sob a forma de um projecto proporciona a todas as partes interessadas a possibilidade de formularem as suas observações sobre o assunto. Esta salvaguarda pública deveria ser igualmente aplicável às propostas apresentadas ao Comité do IVA. (1) JO C 278 de 13.9.1997, p. 6.
PERGUNTA ESCRITA E-0709/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Legislação alimentar - Saúde dos consumidores

Tendo em conta o seu Livro Verde "Princípios gerais da legislação alimentar da União Europeia" (COM(97) 0176 final) e a sua Comunicação "Saúde dos consumidores e segurança alimentar" (COM(97) 0183 final),

Poderá a Comissão apreciar a possibilidade de recurso a instrumentos não obrigatórios, nomeadamente antes da elaboração de disposições legislativas, e tomar em consideração o princípio do reconhecimento recíproco, inclusive no domínio dos instrumentos facultativos?
PERGUNTA ESCRITA E-1517/98

apresentada por Claudia Roth (V) à Comissão

(12 de Maio de 1998)

Objecto: Verbas da Comissão atribuídas ao Gabinete para o Reconhecimento dos Refugiados Estrangeiros

De acordo com o noticiado pelos representantes alemães da Comissão no Boletim Informativo da UE em 28.1.1998, o Gabinete para o Reconhecimento dos Refugiados Estrangeiros (BAFI) em Nuremberga recebe verbas da Comissão para aconselhamento jurídico independente dos candidatos a asilo no Aeroporto de Francoforte.

Terá a Comissão conhecimento de que o Tribunal Constitucional Alemão, na sua sentença de 1996, ordenou a todas as repartições estatais a instituição de um aconselhamento jurídico independente?

Será a Comissão da opinião de que as escassas verbas destinadas ao trabalho com candidatos a asilo deveriam ser postas à disposição das repartições estatais?

Será a Comissão da opinião de que o BAFI pode proporcionar um aconselhamento jurídico independente?

Disporá a Comissão de informações sobre a utilização dada, até ao momento, às verbas por ela disponibilizadas?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(6 de Julho de 1998)

No seu pedido para a obtenção de verbas a partir da rubrica orçamental B-803, o Gabinete Federal para o Reconhecimento dos Refugiados Estrangeiros (BAFI) não fez qualquer alusão à decisão do Tribunal Constitucional Alemão referida pela Senhora Deputada, e a Comissão também não tinha conhecimento de tal decisão nesse momento.

As regras aplicáveis a esta rubrica orçamental permitem a concessão de verbas a organismos públicos e privados (tais como organizações não governamentais), desde que os projectos não dêem origem a lucros. O principal critério seguido na decisão de financiar um determinado projecto reside na sua qualidade e não no estatuto jurídico do candidato.

O projecto do BAFI financiado pela Comissão prevê um aconselhamento jurídico facultado por advogados. Em conformidade com o direito alemão, os advogados exercem a sua profissão de forma independente. Por conseguinte, a Comissão não vê qualquer perigo de um aconselhamento jurídico parcial e tendencioso.

O relatório intercalar do BAFI, de 14 de Maio de 1998, indica que, a fim de melhorar os serviços de aconselhamento, as negociações foram atrasadas seis meses, o que significa que a duração do projecto corresponde actualmente a metade da inicialmente prevista.
PERGUNTA ESCRITA P-1179/98

apresentada por Odile Leperre-Verrier (ARE) à Comissão

(6 de Abril de 1998)

Objecto: Consequências da suspensão do programa Med-Media

Um determinado número de organismos que seriam subvencionados no quadro do programa Med-Media não receberam as ajudas prometidas e tiveram que renunciar aos seus projectos por esse programa ter sido interrompido.

Algumas empresas encontram-se actualmente em situação precária, de tal modo importante foi o prejuízo que sofreram.

Pode a Comissão comunicar-me que medidas pensa adoptar para indemnizar as empresas lesadas e relançar o programa Med-Media?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão

(5 de Maio de 1998)

Na sequência de um debate aprofundado com o Parlamento, a Comissão verificou que as condições enunciadas por essa instituição para relançar a cooperação descentralizada no Mediterrâneo se encontram actualmente satisfeitas.

Consequentemente, a Comissão tomou a decisão de relançar a cooperação descentralizada no Mediterrâneo, com base em três programas: Med-Campus, destinado a fomentar a cooperação entre universidades; Med-Media, que diz respeito à cooperação entre os órgãos de comunicação social (formação) e Med-Urbs, que diz respeito às autarquias locais.

Por outro lado, a Comissão recorda, na linha da declaração de Barcelona, a importância de que se reveste uma cooperação directa entre os protagonistas da sociedade civil, cooperação essa que é essencial na perspectiva de uma aproximação e de uma maior compreensão entre os povos da Europa e do Mediterrâneo.

Apesar de ainda não ter sido assumido qualquer compromisso quanto aos responsáveis pela execução dos projectos Med-Media seleccionados em 1995, é possível que alguns desses programas possam beneficiar de um apoio financeiro no âmbito do relançamento dos programas em questão.
PERGUNTA ESCRITA E-1126/98

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão

(8 de Abril de 1998)

Objecto: O alastramento da tuberculose

Segundo estudos recentes realizados pela OMS, existem 16 países à escala mundial que negligenciaram as medidas de prevenção e de tratamento da tuberculose no seio das suas populações. De acordo com a OMS, esta negligência constitui uma ameaça contra a população mundial. Alguns desses países situam-se perto das fronterias externas da União Europeia.

O que tenciona empreender a Comissão a fim de garantir que os cidadãos da União possam continuar a ser protegidos contra a tuberculose e de que modo tenciona ajudar os países situados fora do território da União Europeia a acabar por vencer a tuberculose?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(3 de Junho de 1998)

A Comissão tem conhecimento do aumento da incidência da tuberculose (TB) e dos factores que estão associados a este fenómeno, incluindo a fragmentação dos sistemas médicos, as precárias condições sócio-económicas e as práticas incorrectas que conduzem a ameaças à resistência antimicrobiana.

Através do programa comunitário sobre o síndroma da imunodeficiência adquirida (SIDA) e de outras doenças contagiosas, a Comissão apoia projectos de vigilância e de resposta à tuberculose envolvendo todos os Estados-membros. Estes projectos pretendem aumentar a capacidade das entidades dos Estados-membros na luta contra esta doença. No âmbito do alargamento da Comunidade, os países candidatos foram encorajados a participar neste programa.

A Comissão coopera também nesta área com os Estados Unidos, no contexto da task-force da Comunidade, e com organizações internacionais, em especial com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Banco Mundial. Em alguns casos proporciona assistência financeira a países em vias de desenvolvimento com o objectivo de implementar campanhas de imunização.
PERGUNTA ESCRITA E-1343/98

apresentada por José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Lei Helms-Burton

Em relação à resposta recebida no passado dia 13 de Março do Sr. Brittan em nome da Comissão Europeia (E-0236/98)(1), sobre as negociações existentes entre a Comunidade e os Estados Unidos a respeito da Lei de Helms-Burton, entre outros assuntos, poderia a Comissão ser mais explícita e indicar em que datas e a que nível decorreram as reuniões preparatórias para a reunião de ministerial de 15 de Janeiro?

Poderia a Comissão indicar qual o calendário previsto para as próximas negociações e reuniões para discutir este assunto entre a Comunidade e os Estados Unidos?

Considerando as recentes declarações do Sr. Brittan, de acordo com as quais as negociações "se encontram neste momento a meio", e não existe um prazo limite para resolver esta questão, poderia a Comissão explicar quais os pontos em que se chegou a um acordo, bem como aqueles onde ainda existem divergências?

Embora não tenha sido fixada uma data limite para a encerramento das negociações, até quando considera a Comissão que se pode manter a situação actual?

(1) JO C 323 de 21.10.1998, p. 29.
PERGUNTA ESCRITA E-1248/98

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Passaportes para animais

Poderá a Comissão indicar se os passaportes para animais são utilizados noutros Estados-membros e, em caso afirmativo, quem suporta os custos e qual o montante destes?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(27 de Maio de 1998)

Em conformidade com o disposto na alínea c) do artigo 3o do Regulamento (CE) 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem de carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino(1), os passaportes para animais fazem parte do regime de identificação e registo de bovinos.

Nos termos da legislação comunitária, os passaportes para animais estão previstos unicamente para animais da espécie bovina, constituindo um elemento obrigatório do regime de identificação e de registo de bovinos em todos os Estados-membros.

Quanto à questão de saber quem suporta os custos, deve fazer-se referência ao artigo 9o do referido regulamento, que refere que "os Estados-membros podem imputar aos detentores (...) os custos inerentes aos sistemas previstos no artigo 3o...". Deve ainda fazer-se referência ao Anexo C, Capítulo I da Directiva 85/73/CEE do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, relativa ao financiamento das inspecções e controlos sanitários abrangidos pelas Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE, 90/675/CEE e 91/496/CEE(2) (alteradas e consolidadas), relativas ao financiamento das inspecções e controlos sanitários, onde se prevê, como regra geral, o financiamento dos controlos na origem e a cobrança de uma taxa. Todavia, ainda não foram fixados o âmbito nem o nível da taxa, as modalidades de aplicação, incluindo nomeadamente a determinação de quem é responsável pelo pagamento, nem eventuais derrogações. Neste contexto, cabe aos Estados-membros definir essas disposições em conformidade com as respectivas legislações nacionais.

Relativamente ao custo do exercício, a Comissão não possui os dados pertinentes.

(1) JO L 117 de 7.5.1997.

(2) JO L 32 de 5.2.1985.
PERGUNTA ESCRITA E-1207/98

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Competitividade

O relatório A-0113/97 do Parlamento sobre a comunicação da Comissão, intitulada "Aferimento dos desempenhos competitivos (Brenchmarking) da indústria europeia" (COM(96) 0463 - C-622/96), e sobre o documento de trabalho dos serviços da Comissão relativo a uma política de promoção da qualidade para o melhoramento da competitividade europeia (SEC(96) 2000), constata que:

Os custos dos principais serviços são mais elevados na Europa do que nos Estados Unidos e no Japão e que, apesar dos progressos realizados desde a criação do mercado único, restam ainda sectores, como o das telecomunicações, em que existem restrições de acesso.

Que tenciona fazer a Comissão para superar estas restrições de acesso?
PERGUNTA ESCRITA E-1212/98

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Competitividade

No relatório A-0113/97 do Parlamento sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho sobre o aferimento dos desempenhos competitivos (Benchmarking) da indústria europeia (COM(96) 0463 - C-622/96) e sobre o documento de trabalho dos Serviços da Comissão relativo a uma política europeia de promoção da qualidade para aumentar a competitividade europeia (SEC(96) 2000), solicita-se à Comissão que apresente conclusões sobre as razões pelas quais determinados sectores europeus, como o da alimentação, das bebidas, do tabaco e do mobiliário, funcionam melhor que os seus congéneres dos EUA e do Japão em termos de valor acrescentado industrial.

Como funcionam estes sectores relativamente aos dos EUA?
PERGUNTA ESCRITA E-1018/98

apresentada por Rolf Berend (PPE) à Comissão

(6 de Abril de 1998)

Objecto: Apoio a Weimar - Capital Europeia da Cultura 1999

A cidade de Weimar, situada no "Land" da Turíngia, irá ser a "Capital Europeia da Cultura" em 1999. Até à data, as capitais europeias da cultura têm sido financiadas a título do Programa Caleidoscópio. Weimar constituirá um caso particular, uma vez que o referido programa expirará em Dezembro de 1998, não sendo claras as modalidades de apoio financeiro a Weimar - Capital Europeia da Cultura. É indispensável para a cidade de Weimar e o "Land" da Turíngia que a questão do financiamento seja clarificada no mais breve trecho.

De que modo e com que montante deverá Weimar - Capital Europeia da Cultura ser financiada no quadro de um projecto-piloto? Ou prever-se-á especificamente para o caso vertente a prorrogação da vigência do Programa Caleidoscópio?

Quando se poderá contar com uma decisão definitiva sobre o assunto em questão?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(14 de Maio de 1998)

Sem prejuízo das decisões que venham a ser tomadas sobre este assunto pelas Instituições comunitárias e particularmente pelas autoridades orçamentais, a Comissão pode confirmar que é sua intenção continuar em 1999 o apoio financeiro tradicionalmente acordado pela Comunidade à realização da "Capital Europeia da Cultura".

No que respeita ao quadro em que será concedida esta contribuição comunitária, a Comissão propõe-se fazê-lo no âmbito da acção preparatória do Programa-Quadro para a Cultura, ainda em preparação no seio da Comissão e que deverá ser apresentado ao Parlamento e ao Conselho em Maio de 1998.

A divulgação do montante preciso da contribuição comunitária atribuída à "Capital Europeia da Cultura" será feita, como habitualmente, no final do processo orçamental do ano correspondente. Tendo em conta as perspectivas financeiras do orçamento cultural, importa contudo recordar que a contribuição comunitária para este tipo de manifestação se revestirá necessariamente de carácter simbólico.
PERGUNTA ESCRITA E-1183/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Programa rejeitado pela Comissão Europeia

Em 18 de Fevereiro de 1998, a Comissão Europeia informou o "Centro Europeu de Arte" (EUARCE) de que a DG X/C.4 havia rejeitado a proposta de uma iniciativa cultural no âmbito do programa RAFAEL, sobre os temas: "Música e poesia nos séculos ortodoxos - Estilo patriarcal do canto bizantino - Lexicografia da música bizantina".

É necessário salientar que a referida proposta diz respeito à obra extremamente laboriosa e universalmente reconhecida e consagrada que consiste em descobrir e valorizar os manuscritos autênticos de canto bizantino, obra esta realizada sob a égide do Patriarca Ecuménico Bartolomeu, ao passo que o Centro que apresentou a proposta, um dos mais respeitáveis da Grécia, nunca beneficiou de fundos do orçamento comunitário. A decisão de rejeição da proposta parece totalmente inexplicável, quanto mais não seja pelo carácter incompleto das indicações fornecidas. Pode a Comissão informar:

1. Quais são (de forma pormenorizada e completa) os motivos da rejeição da proposta em questão?

2. Quais são as Instituições e Centros seleccionados para receberem financiamento a título do programa RAFAEL, a que países da UE pertencem, quais os temas das suas propostas e quais, exactamente, os montantes de que beneficiaram?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(28 de Maio de 1998)

A Comissão gostaria de informar o Senhor Deputado de que foram recebidas 511 propostas no âmbito do programa Rafael, entre as quais uma do "Centro Europeu de Arte"; apenas 43 projectos foram aceites, sobretudo devido aos limites orçamentais do programa Rafael. Isto foi claramente expresso na resposta de 18 de Fevereiro de 1998 dada às propostas que não foram aceites. A selecção das propostas foi feita com base em recomendações de um grupo de peritos independentes e com a aprovação do comité Rafael, que é constituído por representantes das autoridades nacionais de todos os Estados-membros.

Numa resposta recente (25 de Março de 1998) a uma queixa apresentada por uma organização candidata, a Comissão explicou que, apesar da apreciação favorável do projecto em causa pelo grupo de peritos independentes, não foi possível financiar essa proposta, assim como muitas outras, devido à escassez de recursos disponíveis.

Quanto aos projectos seleccionados e aos montantes de que beneficiaram, a respectiva documentação será enviada directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.