PERGUNTA ESCRITA E-1790/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(24 de Junho de 2002)

Objecto: Acidente laboral na Grécia e menosprezo das vítimas

Em Setembro de 1999, a cidade de Atenas foi atingida por um forte sismo que causou a derrocada de dezenas de edifícios e a morte de centenas de pessoas. Entre os edifícios destruídos conta-se o da empresa Ricomex em Acharnés, na Ática, que causou a morte de 39 pessoas e 10 feridos, 4 dos quais ficaram com invalidez permanente. A derrocada do edifício da Ricomex foi classificada pelas autoridades gregas como o acidente laboral, que maior número de mortos causou na Grécia moderna. Existe um relatório oficial das autoridades competentes gregas que aponta os responsáveis pela má construção do edifício, as irregularidades e infracções cometidas e conclui que o edifício não reunia condições de segurança.

Registe-se que, praticamente três anos depois da derrocada não foram atribuídas responsabilidades nem foi dada qualquer satisfação aos parentes das vítimas mortais e aos feridos. Os familiares dos mortos recebem do Estado uma pensão miserável e funcionários da empresa actualmente inválidos que tinham em 1999 um salário bruto de 262 500 dracmas (isto é 770,35 euros) recebem hoje uma pensão de invalidez no montante de 475,48 euros. Registe-se igualmente que os compromissos oficiais assumidos imediatamente após o acidente por ministros do Governo grego, que diziam respeito à contratação pelo Estado de parentes das vítimas mortais e dos feridos, nunca se realizaram. A própria empresa não pagou indemnizações a todas as vítimas e sustenta que se o fizesse seria obrigada a encerrar.

Pergunta-se à Comissão se nos restantes países da União Europeia as vítimas e os parentes das vítimas mortais de acidentes laborais são indemnizadas e por quem? Se as autoridades gregas lhe forneceram a totalidade dos dados financeiros da empresa (salários dos membros do conselho de administração, vendas, lucros, exportações, empréstimos, garantias, etc.), desde 1999 até hoje, dados que se encontram na repartição de impostos sobre sociedades anónimas industriais de Atenas, serviço competente que se ocupa da fiscalidade destas empresas? É lógico que se tenham retirado das ruínas pessoas que ficaram inválidas mas que no entanto não são consideradas vítimas de acidente de trabalho, porque, no momento da derrocada do edifício eram visitantes da empresa? Sabe a Comissão que os filhos das vítimas são obrigados pelas autoridades gregas a pagar montantes exorbitantes de imposto sucessório pelos imóveis que os pais lhes construíram antes de morrer no acidente? Há em qualquer outro país da UE algum precedente de acidente de trabalho semelhante com um tal atraso na administração da justiça

e tal incómodo para as vítimas e seus familiares? Pode a Comissão intervir para verificar as razões do atraso, da não satisfação das vítimas e seus parentes e do incómodo causado?

Reposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(24 de Julho de 2002)

A Comissão não possui informações relativas aos acidentes de trabalho, e respectivas indemnizações, que ocorreram durante o sismo em Atenas em 1999. Com efeito, a questão da indemnização dos acidentes de trabalho é da competência dos Estados-Membros, pelo que a Comissão não dispõe das várias informações solicitadas pelo Sr. Deputado.

Para saber mais acerca da protecção social e dos acidentes de trabalho ocorridos nos Estados-Membros e nos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), sugere-se ao Sr. Deputado que consulte a publicação do sistema de informação mútua sobre a protecção social (Missoc)(1), quadro VIII, que refere os riscos cobertos em caso de acidente de trabalho ou de doença profissional.

(1) http://europa.eu.int/comm/employment_social/soc-prot/missoc98/english/f_main.htm.