PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/581

(2004/C 88 E/0594)

PERGUNTA ESCRITA E-3512/02

apresentada por Herman Vermeer (ELDR) à Comissão

(10 de Dezembro de 2002)

Objecto: Problemática do reconhecimento mútuo, no porto de Antuérpia, de um visto emitido por um Estado Schengen

A lista «Vision» foi ampliada no porto de Antuérpia a partir de 1 de Outubro de 2002. As nacionalidades que figuram nesta lista devem ser registadas através do denominado formulário STVZ. As pessoas que possuam uma destas nacionalidades não podem prosseguir viagem num dos Estados Schengen. Podem sair da Bélgica para regressar ao seu país de origem ou ser expulsas para países não signatários do Acordo de Schengen, como o Reino Unido ou a Suíça. Esta regra é igualmente aplicável em sentido inverso. Os tripulantes de um navio que possuam uma das nacionalidades que figuram na lista «Vision» e que queiram entrar na Bélgica via Amesterdão (Schiphol), Frankfurt ou Paris não podem passar pela fronteira belga para embarcar no seu navio que se encontra num porto belga. São, por conseguinte, obrigados a entrar directamente na Bélgica ou a passar por um país não signatário do Acordo de Schengen, como a Suíça e o Reino Unido. Esta obrigação de registo tem como consequência o facto de a polícia de fronteiras belga ter deixado de reconhecer os vistos emitidos por um parceiro Schengen. Segundo o autor da pergunta, esta situação está em contradição com os acordos concluídos pelos e entres os países Schengen.

Pode a Comissão, na qualidade de guardiã do Acordo de Schengen, aprofundar e clarificar estas questão? Em que medida é a lista «Vision» elaborada pelas autoridades belgas compatível com o Acordo de Schengen? Que critérios utilizaram as autoridades belgas para incluir determinados países nesta lista? Por que razão podem cidadãos com nacionalidades que figuram na lista entrar na Bélgica directamente ou através de países não signatários do Acordo de Schengen? Constitui esta lista «Vision» ampliada eventualmente uma medida dissimulada de apoio ao aeroporto nacional de Bruxelas? Pode a Comissão esclarecer esta questão?

Resposta complementar dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(2 de Julho de 2004)

Após a análise das informações recebidas das autoridades competentes, a Comissão pode apresentar ao Sr. Deputado as seguintes informações complementares:

— Em primeiro lugar, a Comissão pode confirmar os dados contidos na sua primeira resposta, nomeadamente, que a «lista Vision» a que o Sr. Deputado faz alusão corresponde ao intercâmbio de informações entre os Estados que aplicam o acervo de Schengen relativamente a países terceiros sujeitos a consulta prévia nos termos do anexo 5B da Instrução Consular Comum.

— Os trabalhadores marítimos sujeitos à obrigação de visto e pertencentes à categoria de estrangeiros aos quais um visto não pode ser emitido sem consulta prévia, podem, excepcionalmente, ser titulares de um visto a ser emitido na fronteira, sendo a respectiva validade limitada ao território do Estado responsável pela sua emissão. Esta possibilidade, resultante das duas decisões do Comité Executivo mencionadas na primeira resposta, é mantida no regime actual instituído pelo Regulamento (CE) n o 415/2003 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo à concessão de vistos na fronteira, incluindo a marítimos em trânsito (1), que revogou as duas decisões supracitadas.

— Os factos evocados pelo Sr. Deputado não se prendem assim com um problema de reconhecimento dos vistos emitidos por um outro Estado Schengen, que são plenamente abrangidos pelo âmbito da aplicação das disposições em vigor. Com efeito, a única possibilidade para os marítimos acima referidos de entrar no território de um dado Estado Schengen (no caso em questão, a Bélgica) consiste em entrar directamente no território belga proveniente de um país terceiro, mediante a emissão de um visto cuja validade se circunscreva a este território, caso preencham as condições necessárias para o efeito.

— O formulário STZV, de acordo com as informações recebidas das autoridades belgas, constitui um documento de trabalho a ser preenchido pelos representantes dos armadores, é aplicável a todos os marítimos e destina-se a ser transmitido às autoridades responsáveis pelo controlo nas fronteiras. Este documento contém diversas informações relativas aos marítimos, designadamente, a sua identidade, a documentação de viagem de que dispõem, o seu navio de proveniência, etc. Por conseguinte, trata-se das informações previamente necessárias à emissão de um visto, correspondendo igualmente aos dados exigidos pelo Regulamento (CE) n o 415/2003 acima referido (ver formulário constante do anexo II ao regulamento).

(1) JO L 64 de 7.3.2003.