PERGUNTA ESCRITA P-0216/03

apresentada por Giorgio Celli (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Janeiro de 2003)

Objecto: Os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) no asfalto

Os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) constituem uma ameaça constante e difundida para o ambiente e para a saúde pública. Está actualmente comprovado que a maioria dos HAP são cancerígenos. A concentração dos HAP nas áreas urbanas, em particular, normalmente devida à combustão de motores do tipo diesel, poderá ter outras causas que não foram ainda devidamente exploradas. Com efeito, nos betumes (e nos seus derivados), os HAP estão presentes em quantidades variáveis mas significativas, mesmo em determinadas percentagens(1). É também possível detectar-se quantidades consideráveis de hidrocarbonetos heterocíclicos policondensados. Um factor de risco advém da possibilidade de os HAP e afins serem integrados na atmosfera através do asfalto, quer no momentos da sua aplicação quer posteriormente, contribuindo para a poluição da troposfera e, provavelmente, da camada freática. A sua eliminação do asfalto seria certamente interessante, uma vez que de acordo com uma estimativa, naturalmente aproximada, a presença de HAP é de 40 kg por km via urbana.

No momento da aplicação do asfalto, a zona em questão apresenta uma quantidade de benzeno (e provavelmente de éter de benzeno) até 3 vezes superior à que se regista normalmente quando não há trabalhos e asfaltagem.

Embora o controlo da qualidade do ar nas zonas urbanas no que respeita à poluição provocada por HAP comece a ser tomada em consideração (mas provavelmente com amostragem parcial: com efeito são apenas analisados os HAP retidos pelas poeiras finas), pouco se fez para verificar se as vias urbanas e extra-urbanas, por si só, são ou não possíveis factores de emissões de HAP ou de outros poluentes.

Poderá a Comissão informar se está a ser realizado um estudo do risco para o ambiente devido à presença de HAP no asfalto?

Prevê a Comissão a possibilidade de eliminar estes hidrocarbonetos dos asfaltos?

(1) F. del Manso, La rivista dei Combustibili, 1996, 50, 103, e bibliografia aí citada: R. Vaccari, Tese de licenciatura, Faculdade de Química Industrial, Univ. de Bolonha, 2001/2002.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(7 de Março de 2003)

A Comissão está ciente da natureza cancerígena de diversos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) e de que estes produtos podem ser causa de um risco sanitário para a população em geral e para os trabalhadores no trabalho.

Com vista à protecção da saúde humana, a Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente(1), prevê a regulamentação do benzeno e dos HAP, entre outros poluentes. A Directiva 2000/69/CE(2) limita as concentrações de benzeno no ar ambiente a 5 nanogramas por metro cúbico (5 ng/m3) a partir de 2010. Os Estados-Membros são convidados a criar uma rede de observação do benzeno e a facultar ao público e à Comissão, a partir de 2004, as concentrações deste produto no ar ambiente. Do programa de trabalho da Comissão para 2003 consta uma proposta de directiva relativa aos HAP no ar ambiente, cujas principais fontes parecem ser as emissões com origem no tráfego rodoviário, no aquecimento doméstico e nos fornos de coque. Concentrações elevadas de HAP com origem na utilização de betume para asfaltagem ocorreriam apenas durante períodos breves, a saber, menos de um dia. A resultante exposição de curta duração do público não contribui significativamente para a sua exposição total ao longo da vida, pelo que o risco de contrair cancro é bastante limitado.

Na Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(3), o artigo 6o obriga as entidades patronais a avaliarem os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, ao passo que o artigo 9o as obriga a disporem de uma avaliação dos riscos para a segurança e a saúde no trabalho e a determinarem as medidas de protecção a tomar. Por sua vez, a Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho(4), determina, no seu artigo 4o, que, no caso de actividades que impliquem exposição a vários agentes químicos perigosos, os riscos sejam avaliados com base nos riscos apresentados por todos esses agentes químicos em combinação.

No que respeita a agentes cancerígenos, a Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho(5), alterada pela Directiva 97/42/CE do Conselho, de 27 de Junho de 1997(6), e pela Directiva 1999/38/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999(7), que torna extensiva a sua aplicação aos agentes mutagénicos, determina, no seu artigo 4o, que a entidade patronal deve reduzir a utilização de agentes cancerígenos no local de trabalho, nomeadamente substituindo-os, tanto quanto tecnicamente possível, por substâncias, preparados ou processos que, nas suas condições de utilização, não sejam, ou sejam menos, perigosos para a saúde ou, se for caso disso, para a segurança dos trabalhadores. A mesma directiva assinala, no seu artigo 5o, que, se os resultados da avaliação de riscos revelarem um risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, deve evitar-se a exposição desses trabalhadores. Por outro lado, na sua última redacção dada pela Directiva 1999/38/CE, a Directiva 90/394/CEE fixa um valor-limite de 3,25 mg/m3 ou 1 parte por milhão (ppm) para a exposição profissional ao benzeno. Como medida transitória, é aceite até 27 de Junho de 2003 um valor-limite de 9,75 mg/m3 ou 3 ppm.

É convicção da Comissão que a legislação relativa aos HAP, vigente e em preparação, assegura um nível de protecção suficiente para a saúde humana.

(1) JO L 296 de 21.11.1996.

(2) JO L 313 de 13.12.2000.

(3) JO L 183 de 29.6.1989.

(4) JO L 131 de 5.5.1998.

(5) JO L 196 de 26.7.1990.

(6) JO L 179 de 8.7.1997.

(7) JO L 138 de 1.6.1999.