PERGUNTA ESCRITA E-1185/01

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Avaliação dos projectos comunitários

Preocupada com os processos de avaliação dos programas comunitários de desenvolvimento e, em especial, com os destinados aos países recentemente saídos de um conflito armado, ou aos países em vias de sair dessa situação e cujas populações se encontram ainda deslocadas e refugiadas,

Considerando que os acordos de paz como, por exemplo, os Acordos de Arusha, não incluem medidas não estruturais, nomeadamente em correlação com a educação,

Tendo em conta que essas medidas não estruturais orientadas para os processos de reconciliação são consideradas, pelos especialistas em resolução de conflitos, fundamentais para a obtenção de uma paz duradoura, na medida em que contribuem para a superação dos preconceitos étnicos e do ódio e rancor que gera e alimenta qualquer conflito armado,

Poderá a Comissão precisar a forma como é tido em conta e se avalia, no âmbito dos processos de avaliação dos seus projectos e programas, o impacto das acções comunitárias no quadro das medidas não estruturais em acções de consolidação da paz, designadamente as questões relacionadas com a educação para a paz nos campos de pessoas deslocadas e de refugiados?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(13 de Julho de 2001)

Tal como sublinhado na Comunicação da Comissão de 11 de Abril de 2001 sobre a prevenção dos conflitos(1), a União procura fomentar a estabilidade tanto junto dos seus vizinhos imediatos como em todo o mundo, apoiando a integração regional e estabelecendo laços comerciais. O apoio directo às estruturas regionais em África ou as concessões comerciais autónomas em favor dos Balcãs Ocidentais constituem exemplos de instrumentos com uma dimensão de estabilização a longo prazo.

Para a Comissão, o elemento essencial para lidar com situações de conflito reside numa reacção rápida e numa prevenção activa através da execução eficaz de medidas com um alvo preciso. A Comissão dispõe de diversos instrumentos de gestão não militar das crises, entre os quais a ajuda técnica e financeira às organizações regionais e internacionais, organizações não governamentais (ONG), autoridades e agências oficiais nacionais, regionais e locais, às organizações comunitárias de base ou aos institutos e operadores do sector privado. Estes agentes da gestão das crises recebem também apoio a partir de outros instrumentos de cooperação geográfica como o Fundo Europeu de Desenvolvimento, para os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e de outros instrumentos importantes financiados ao abrigo do capítulo B-7 do orçamento da Comunidade como os regulamentos em matéria de direitos humanos.

Além disso, o novo processo de programação da ajuda externa, que teve início no ano transacto com a elaboração dos documentos de estratégia nacionais relativos a todos os países que beneficiam de ajuda da CE, implica uma análise sistemática da situação política do país parceiro, que contempla todos os factores com repercussões sobre o desenvolvimento, e nomeadamente as questões a resolver para promover a paz e a reconciliação.

Nos Balcãs, a maioria das acções executadas pela Comissão está centrada no processo de reconciliação. A Comissão apoia em larga medida as administrações civis transitórias, como o Gabinete do Alto Representante na Bósnia e Herzegovina, a Missão das Nações Unidas no Kosovo (MINUK) (República Federativa da Jugoslávia). Estas administrações transitórias têm por missão assegurar grande parte da gestão do país e apoiar as administrações e autoridades locais até que estas disponham de condições para assegurar a gestão da sua região num contexto de paz duradoira.

No que se refere especificamente à reconciliação, a Comissão patrocina programas de apoio a meios de comunicação não nacionalistas e independentes, ciente de que os meios de comunicação têm um papel preponderante a desempenhar no conflito dos Balcãs. Entre outras medidas, o programa SENSE apoia a difusão de informação sobre o Tribunal Internacional de Haia.

Aquando da avaliação destas acções, a Comissão procura nomeadamente determinar se as suas acções alcançaram os resultados pretendidos. Os meios utilizados dependem da natureza desses programas, recorrendo-se frequentemente a inquéritos, tanto antes da concepção dum programa como para avaliar o seu impacto, junto das populações beneficiárias, designadamente junto dos grupos de pessoas deslocadas e refugiadas. Os aspectos evocados, que se prendem com a sensibilização e a educação com vista à recusa dos preconceitos, da violência e da intolerância, mas também com outros aspectos como a capacidade de desenvolver actividades susceptíveis de contribuir para satisfazer as necessidades essenciais, são tidos em conta no âmbito dos inquéritos.

As avaliações realizadas pela Comissão abrangem igualmente as actividades em matéria de educação do eleitorado. Com efeito, se as actividades da União no domínio do apoio à realização de eleições constituem um elemento crucial (mas não suficiente) para a democratização, a educação dos eleitores assegura a boa compreensão pelos cidadãos dos seus direitos democráticos e, por conseguinte, reforça a sua capacidade para os exercer. A educação dos eleitores é especialmente importante no caso das populações que possuem pouca ou nenhuma experiência das tradições e processos democráticos.

(1) COM(2001) 211 final.