PERGUNTA ESCRITA E-2916/96 apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Dados e especificações respeitantes ao aumento das operações de transporte associadas ao sector do plutónio

O desenvolvimento do sector do plutónio - combustível que, na Europa, envolve simultaneamente o plutónio sob forma de óxido PuO2, produzido pelas fábricas de reprocessamento (La Hague e Sellafield) e o combustível MOX, saído das empresas em que é fabricado (Dessel na Bélgica, Marcoule e Cadarache, em França) - implica um aumento considerável de operações de transporte de matérias perigosas que se afigura fundamental avaliar correctamente, por forma a verificar se as práticas em causa (reprocessamento e utilização de combustível MOX) se continuam a justificar (vide no 2 do artigo 6o da Directiva 96/29/Euratom ((JO L 159 de 29.6.1996, p. 1. ))), atendendo aos respectivos efeitos radiológicos.

Para além dos riscos de exposição inerentes aos processos industriais, o transporte pode, com efeito, contribuir significativamente para a exposição dos trabalhadores e de pessoas exteriores ao sector.

Poderá a Comissão transmitir os dados (número de operações de transporte e quantidades transportadas por veículo) relativos ao transporte de plutónio sob forma de óxido, de MOX e de combustíveis usados, no tocante aos anos de 1985, 1990 e 1995, assim como as previsões respeitantes a 2000, por modalidades de transporte (rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo) e consoante se trate de transportes no interior da União Europeia ou de transportes decorrentes de contratos com países terceiros?

Resposta complementar dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

Em complemento à sua resposta de 17 de Dezembro de 1996 ((JO C 72, 7.3.1997. )), a Comissão pode agora comunicar as informações que se seguem.

Os riscos de exposição para a população e o ambiente ligados à indústria electro-nuclear resultam principalmente dos próprios processos industriais que transformam a substância do combustível nuclear e só em muito menor escala do transporte de materiais radioactivos em formas acondicionadas e devidamente embaladas que permitam fazer face a acidentes de transporte.

O risco radiológico do transporte de materiais nucleares depende da frequência dos acidentes de transporte e das suas eventuais consequências radiológicas.

Tal como se afirma na Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à segurança do transporte de materiais radioactivos na União Europeia ((Doc. COM(96)11 final. )), a análise dos acidentes e incidentes de transporte revela que muito poucos acidentes tiveram consequências radiológicas significativas em termos de contaminação do ambiente e prova que a integridade das embalagens se mantém em numerosas circunstâncias acidentais.

No que diz respeito ao número de transportes efectuados nos anos de 1985, 1990 e 1995, a Comissão dispõe apenas de informações fornecidas pelas salvaguardas da Euratom na Comunidade e provenientes da contabilidade das instalações. As quantidades globais inferidas deste modo são indicadas no quadro que se segue, mas não permitem identificar o modo de transporte utilizado.

A Comissão não considerou ser possível fazer uma extrapolação na perspectiva do ano 2000 com base nestes valores. Com efeito, essa extrapolação depende em muito dos vários elementos que irão determinar as políticas da energia, do transporte em geral, da livre circulação e da concorrência nos próximos anos.

Estimativa mínima (*) do número de transportes

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(*) Hipóteses utilizadas para efectuar a estimativa

Só foram tomadas em consideração as instalações importantes que enviam ou recebem regularmente óxido de plutónio, combustível MOX ou combustível irradiado.

Com base na contabilidade de um dia determinado, os conjuntos da mesma natureza indicados para a expedição ou a recepção são considerados como um único transporte.

Não é tomada em consideração a expedição ou recepção de pequenas quantidades para amostra.