PERGUNTA ESCRITA E-1965/03

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(13 de Junho de 2003)

Objecto: Isenções das autorizações exigidas pelas disposições da directiva de 1975 relativa aos resíduos

No seu relatório sobre a aplicação da legislação comunitária em matéria de resíduos para o período 1998/2000(1), publicado em 19 de Maio de 2003, a Comissão declara, à página 7, que está a considerar a hipótese de dar início aos procedimentos previstos no artigo 226o do Tratado CE no caso dos relatórios apresentados pelos Estados-Membros em que persistem deficiências significativas.

Nos termos do disposto no artigo 11o da Directiva 75/442/CEE(2), relativa aos resíduos, permite aos Estados-Membros que dispensem das autorizações referidas no artigo 9o ou no artigo 10o os estabelecimentos ou empresas que procedam eles próprios à eliminação dos seus próprios resíduos no local de produção e os que procedam ao aproveitamento de resíduos.

No seu relatório, publicado em 19 de Maio de 2003, a Comissão refere, à página 20, que a Irlanda, a Itália e o Reino Unido confirmaram que tinham adoptado essas regras, sem fornecerem pormenores de ordem prática. A esse respeito, a Comissão concluiu: É desanimador que não tenham sido apresentadas quaisquer razões ou vantagens pelos Estados-Membros que o fizeram. Esta área continua a estar muito subdesenvolvida.

O que pensa a Comissão a respeito do não fornecimento de informações suplementares, por parte da Irlanda, da Itália e do Reino Unido sobre as suas decisões de permitir essas isenções nos termos do artigo 11o? Não consistirão tais omissões deficiências significativas relativamente às quais está a considerar a hipótese de dar início a procedimentos judiciais?

(1) COM(2003) 250 final.

(2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

Resposta comumàs perguntas escritas E-1965/03, E-1966/03, E-1967/03 e E-1968/03dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Julho de 2003)

As quatro perguntas escritas do Sr. Deputado referem-se a elementos apresentados no relatório da Comissão sobre a aplicação da legislação comunitária em matéria de resíduos para o período 1998/2000(1), pelo que são analisadas em conjunto.

Como indicado na introdução do relatório acima mencionado, este é elaborado com base nas respostas dos Estados-Membros a questionários estabelecidos para esse efeito. Estas respostas podem variar significativamente no grau de pormenor de Estado-Membro para Estado-Membro, limitando-se, muitas vezes, a uma actualização em relação à situação no período abrangido pelo relatório anterior. Quando faltam informações importantes, sem as quais a Comissão não pode elaborar correctamente os seus relatórios, poderá pensar-se que o Estado-Membro em causa não cumpriu adequadamente as suas obrigações relativas à elaboração de relatórios. No entanto, neste contexto, as situações referidas pelo Sr. Deputado não justificam a abertura de processos por infracção.

No que se refere, concretamente, à pergunta E-1968/03 relativa ao tratamento de resíduos perigosos na Irlanda, o comentário segundo o qual o valor total comunicado para os resíduos perigosos representa cerca de 97 % do valor real foi feito pelas autoridades irlandesas na sua resposta ao questionário, referindo-se apenas aos resíduos perigosos tratados fora da Irlanda. As informações fornecidas não indicam o modo como os restantes 3 % foram tratados.

(1) COM(2003) 250 final.