PERGUNTA ESCRITA E-0506/98 apresentada por Dominique Souchet (I-EDN) ao Conselho (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Proibição da utilização de redes de emalhar de deriva

Segundo as afirmações feitas pelo Sr. Morley perante a Comissão das Pescas em 3 de Fevereiro de 1998, o Conselho teria a intenção de recorrer ao financiamento comunitário para pôr termo às pescarias francesas, britânicas e irlandesas de atum-voador com redes derivantes no Atlântico.

O Sr. Morley referiu-se à política de diversificação levada a cabo em Itália como um exemplo a seguir. Não seria conveniente que o Conselho, antes mesmo de encarar a aplicação desta fórmula no Atlântico, começasse por se certificar sobre os resultados efectivos do plano italiano de reconversão? Poderia o Conselho indicar se dispõe de provas irrefutáveis de que a pesca com redes de emalhar de deriva de comprimento ilegal cessou realmente no Mediterrâneo, bem como de que os navios que beneficiaram de ajudas não mudaram de pavilhão e os armadores e as tripulações em causa cessaram as suas actividades anteriores?

Resposta comum às perguntas escritas E-0502/98, E-0504/98, E-0506/98, E-0508/98 e E-0510/98 (6 de Julho de 1998)

Na sessão de 8 de Junho de 1998, o Conselho adoptou o regulamento que proíbe a utilização de redes de emalhar de deriva a partir de 1 de Janeiro de 2002. Durante um período de transição, os navios de pesca só podem manter a bordo ou utilizar na captura redes de emalhar de deriva cujo comprimento não exceda 2,5 km, com autorização do Estado-membro do pavilhão.

Com excepção das águas do Mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund, o regulamento aplicar-se-á em todas as águas sob soberania ou jurisdição dos Estados-membros e, fora destas águas, a todos os navios de pesca comunitários.

Como é do conhecimento do Senhor Deputado, a Resolução no 44/225, aprovada pela Assembleia Geral da Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1989 e confirmada por sucessivas resoluções, a última das quais a Resolução no 51/36 de 9 de Dezembro de 1996, apela para a implementação integral de uma moratória mundial sobre a pesca pelágica com grandes redes de deriva no alto mar.

No mar Báltico, a pesca ao salmão com redes de emalhar de deriva é regida pela regulamentação da respectiva organização regional, a Comissão Internacional das Pescarias do mar Báltico, implementada no direito comunitário através do Regulamento no 88/98 do Conselho ((JO L 9 de 15.1.1998. )).

O Conselho chama ainda a atenção do Senhor Deputado para as resoluções de 28 de Julho de 1994 ((PE 182.123/9. )) e 12 de Julho de 1995 ((PE 192.559/67-68. )) do Parlamento Europeu.

Preocupados com as repercussões económicas e sociais desfavoráveis que terá a curto prazo, para algumas frotas, a proibição das redes de emalhar de deriva, o Conselho e a Comissão concordam que se torna necessário introduzir a nível comunitário um leque de acções adequado e medidas de apoio especiais a favor dos pescadores e dos armadores de navios de pesca. As medidas em causa deverão, no entanto, ser de carácter excepcional, e em todo o caso ser custeadas a partir do orçamento dos actuais programas estruturais dos Estados-membros afectados.

Para o efeito, a Comissão apresentará ao Conselho com a maior brevidade possível uma proposta de decisão ad hoc, baseada no Artigo 43o do Tratado, relativa a uma série de medidas de apoio. Essas medidas poderão incluir a transformação das embarcações de pesca a fim de possibilitar uma reconversão para técnicas mais seguras e mais selectivas, em especial, para a captura das mesmas espécies, mas excluindo as espécies sobre-exploradas; compensações a favor dos pescadores e armadores das embarcações, que lhes permitam enfrentar as consequências económicas decorrentes do abandono das actividades de pesca com redes de emalhar de deriva; programas de reconversão dos pescadores em actividades em sectores diferentes da pesca, ou de requalificação; e desarmamento das embarcações que praticam a pesca com redes derivantes.