PERGUNTA ESCRITA P-2230/01

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2001)

Objecto: Saúde e protecção dos consumidores

No passado dia 11 de Julho foi apresentado na Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia um estudo científico elaborado pelo Departamento de Física da Universidade de Warwick (Reino Unido) e pelo Instituto Internacional de Biofísica (Alemanha) para a Direcção-Geral de Estudos do Parlamento Europeu.

No referido estudo científico, entre outras coisas, é feita uma advertência quanto ao facto de as radiações emitidas pelos telefones móveis e as antenas retransmissoras do sinal poderem ser a causa do aparecimento de um tumor raro, designado por neuroma epitelial, na periferia do cérebro.

Poderia a Comissão indicar que estudos está a levar a cabo no domínio das radiações electromagnéticas não ionizantes?

Poderia a Comissão indicar também que medidas vão ser tomadas para proteger a saúde dos consumidores contra as radiações dos telefones móveis e das antenas retransmissoras?

Poderia a Comissão indicar ainda se se inclui no conjunto de organismos internacionais que deliberadamente têm ignorado os sinais da falta de segurança potencial desta tecnologia, tal como revelado no supracitado estudo?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

A Comissão sempre se preocupou com os riscos sanitários associados aos produtos colocados no mercado. A regulamentação comunitária que rege os equipamentos de rádio em geral e os telefones móveis em particular obriga os fabricantes a garantir a sua segurança. Nomeadamente, o no 1, alínea a), do artigo 3o da Directiva 1999/5/CE(1) obriga os fabricantes a garantir que os seus produtos não têm efeitos adversos para a saúde quando utilizados para o fim a que se destinam.

A Comunidade providenciou também orientações complementares no que se refere aos níveis de segurança a respeitar. Em 12 de Julho de 1999, o Conselho adoptou uma Recomendação dirigida aos Estados-membros relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz a 300 GHz)(2). O pleno respeito das restrições básicas e dos níveis de referência constantes da recomendação garantirá aos utilizadores um elevado nível de protecção contra os efeitos agudos e a longo prazo das radiações não-ionizantes emitidas por esses dispositivos. Os limites recomendados incluem uma razão de segurança de 50 para cobrir possíveis efeitos a longo prazo em toda a gama de frequências.

As normas europeias elaboradas pelo Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) garantirão a conformidade dos dispositivos colocados no mercado com a Recomendação do Conselho e substituirão as normas nacionais incompatíveis. As normas relativas aos telefones móveis foram adoptadas em Janeiro deste ano e ratificadas pelo Cenelec em Julho. As suas referências foram publicadas no Jornal Oficial em 26 de Julho de 2001(3).

Os peritos científicos levantam sérias críticas à teoria biológica proposta pelo prof. Hyland e os mecanismos descritos devem ainda ser demonstrados e repetidos em estudos in vivo.

Presentemente, a Organização Mundial de Saúde indica claramente que não se registou qualquer efeito sobre a saúde decorrente da utilização dos telefones móveis.

Não obstante, a Comissão acompanha de perto o assunto e solicitou ao seu Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente a actualização do seu parecer anterior, publicado em Junho de 1998, sobre os riscos para a saúde associados aos campos electromagnéticos, no que diz respeito aos novos desenvolvimentos tecnológicos e condições de exposição, que, na altura, constituiu a base da Recomendação do Conselho.

A publicação terá lugar no Outono de 2001 e será utilizada, se necessário, para elaborar novas propostas legislativas comunitárias sobre esta matéria.

(1) Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade - JO L 91 de 7.4.1999.

(2) 1999/519/CE, JO L 199 de 30.7.1999.

(3) JO C 208 de 26.7.2001.