1. A Comissão concorda com a conclusão do referido artigo segundo a qual a eficiência dos
pagamentosemdinheiroseriamaiorcomaexistênciadeumasériedemoedasdeeurosemasmoedasde1e2cêntimos,emcomparaçãocomaactualsériedemoedas?Emcasonegativo,solicita-seàComissãoquejustifiquetalafirmação,depreferênciaatravésdeummodeloeconómico.
2. EmrespostaàperguntaE-2574/02(
2),aComissãoafirmaqueafunçãodasmoedasde1e2cêntimos
serádeterminadaprincipalmentepelocomportamentodoscidadãoseuropeus.ComomedeaComissãoeste comportamento?Já sãoconhecidos alguns resultados,naFinlândia e norestodaEurolândia? Asconclusõescientíficas,comoasdoartigosupramencionado,tambémsãotomadasemconsideraçãonoprocessodedeliberação?
(1) RelatóriosEstatísticosEconómicos,30deMaiode2003,no4404,p.248.
(2) JOC161Ede10.7.2003,p.27.
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(25deJulhode2003)
OsvaloresfaciaisdasmoedasemeurosforamestabelecidospelosEstados-MembrosnoRegulamento(CE)
no975/98doConselho,de3deMaiode1998,relativoaosvaloresfaciaiseàsespecificaçõestécnicasdas
moedasemeurosdestinadasàcirculação(1),representandonecessariamenteumaposiçãodecompromisso
faceàvariedadedevaloresfaciaisutilizadosanteriormente.
OartigoaqueoSr.Deputadosereferebaseia-seno«princípiodomínimoesforço»,oquesignificaqueum
conjuntodevaloresfaciaisétantomaiseficientequantomenoronúmerodenotasedemoedasquetiveremdeserutilizadasparaefeitosdepagamentoemnumerário.Esseestudotememcontatantoopagamentoinicialcomootroco.
Osautoresdesseartigocorrectamentelevantamaquestãodaeventualvantagemdaeliminaçãodasmoedas
de 1 e 2 cêntimos compensar o risco de aumentosde preços devido ao arredondamentode preços.Alternativamente,casoomontanteapagarfossearredondadoparaovalormaispróximonumintervalode5cêntimos,talcomoéocasonaFinlândia,oganhodeeficiênciadaoperaçãodepagamentotemdeser
comparadocomanecessidadederealizarumaoperaçãoadicionaldearredondamentoantesdopagamento
serefectuado.
Emboraartigos,talcomoomencionadoanteriormente,proporcionemanálisesúteis,osresultadosestão
inevitavelmentecondicionadospelasdefiniçõesepressupostossubjacentesutilizadose,designadamente,pelo modo como a «eficiência» é aferida. Além disso, deve ter-se em conta elementos de carácter
comportamental.Porexemplo,aslojasdevemdecidirporsuaprópriainiciativaquantoaoajustamentodos
seuspreçosparaovalormaispróximonumintervalode5cêntimosafimdeevitarpagamentosqueenvolvamcêntimos,casotantoosseusclientescomoasprópriaslojasconsideremqueganhamcomtaloperação.
Dadoa emissãode moedaser um processoconduzidopela procura, a evolução das moedasde 1 e
2cêntimosemcirculaçãodáumaindicaçãodanecessidadequeapopulaçãotemdestasmoedas.Ataxadecrescimentonumabaseanualdasmoedasde1e2cêntimossituou-se,respectivamente,em42%e32%emMaiode2003,enquantoastaxasdecrescimentomédiodetodososvaloresfaciaisdasmoedasfoide23,5%. Por conseguinte, a importância relativa das moedasde 1 e 2 cêntimos está aparentemente aaumentar.
(1) JOL139de11.5.1998.
(2004/C58E/144) PERGUNTAESCRITAE-2062/03
apresentadaporMihailPapayannakis(GUE/NGL)àComissão
(20deJunhode2003)
Objecto:FugadeclofenenoMinistériodaEconomia
NasequênciadaminhaPerguntaEscritaE-2025/03(1),comunicoque,porcartaenviadaaoDirector-Geral
doMinistériodaEconomiapelaEmpresadeManutençãodosTransformadores,datadade13deAgostode1996, se refere textualmente que «se constataram fugas de óleo em diversos pontos dos doistransformadoresequeépossívelqueestasfugasaumentemaqualquermomento».6.3.2004PT C58E/127 JornalOficialdaUniãoEuropeia
EsteassuntoassumemaioresproporçõesdepoisdoestudorealizadopelaUniversidadedeCretaquetorna
claroqueosníveisdepoluiçãonoedifícioemquestão,eemparticularnacave,atingiramvaloresmuitoelevados.
DadoquenaGrécia asanálisesdesanguenecessáriassósepodemfazernumcentrodeinvestigação
especialeapenasnasequênciadeumpedido,admiteaComissãoapossibilidadedeconstituireenviaruma
unidadecientíficaparainvestigarosníveisdepoluição,tantonointeriordoedifício(atmosferaeobjectos)
comonosfuncionários?TencionaaComissãoacelerarosprocessosparaqueonossopaísseconformeimediatamente com a Directiva 78/319/CEE(
2), relativa a resíduos sólidos e tóxicos e a Directiva
96/59/CE(3)?
(1) JOC51Ede26.2.2004,p.182.
(2) JOL84de31.3.1978,p.43.
(3) JOL243de24.9.1996,p.31.
RespostadadaporMargotWallströmemnomedaComissão
(25deJulhode2003)
Noquadrodalegislaçãoemmatéria deambiente, aComissãonãodispõedecompetência geral para
realizar inspecções. A Comissão só pode recorrer ao processo de inspecção em casos de infracçãoespecíficosrespeitantesaocumprimentodosacórdãosdoTribunaldeJustiçaeuropeu.Assim,nãoseráenviadaumaunidadecientífica.
No que diz respeito à observância da Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16deSetembrode1996,
relativaàeliminaçãodospoliclorobifenilosedospoliclorotrifenilos(PCB/PCT)(
1),oTribunaldeJustiça
declarourecentementequeaGrécianãorespeitouassuasobrigaçõesnostermosdono1doartigo4oedo
artigo 11oda directiva(2). A infracção consiste na não elaboração de resumos de inventários dos
equipamentosquecontêmmaisde5dm3dePCB,deplanosdedescontaminaçãoe/oudeeliminaçãodos
equipamentosinventariadosedosPCBnelescontidosedeprojectosderecolhaeposterioreliminaçãodosequipamentosnãosujeitosainventário.
A Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20deMarçode1978, relativa aos resíduos tóxicos e
perigosos(
3),foirevogadapelaDirectiva91/689/CEEdoConselho,de12deDezembrode1991,relativa
aosresíduosperigosos(4).NoquedizrespeitoàaplicaçãodaDirectiva91/689/CEE,oTribunaldeJustiça
declarouque,aonãotransmitiràComissãotodasasinformaçõesexigidasnostermosdono3doartigo8o,
aGrécianãotinharespeitadoassuasobrigaçõesnostermosdadirectiva(5).
SeaGrécianãotomarasmedidasnecessáriasparaexecutarosacórdãosdoTribunaldeJustiça,aComissão
nãohesitaráeminstaurarumaacçãoporincumprimentoaoabrigodoartigo228odoTratadoCE.
Alémdisso,devesublinhar-sequefoiapresentadoaoTribunaldeJustiçaumrecursocontraaGrécia
(processoC-163/03)pornãoterpostoempráticaumplanoadequadoparaagestãoderesíduosperigososnaregiãodeThriassioPedio(circunscriçãodaÁtica).OrecursocontraaqueleEstado-Membrodiztambémrespeitoaofactodeomesmonãotertomadoasmedidasnecessáriasparaevitarapoluiçãodaságuassubterrâneasporresíduosperigosos.
(1) JOL243de24.9.1996.
(2) AcórdãodoTJCEde5deJunhode2003,processoC-83/02,aindanãopublicado.
(3) JOL84de31.3.1978.
(4) JOL377de31.12.1991.
(5) AcórdãodoTJCEde13deJunhode2002,processoC-33/01,ColectâneadaJurisprudência2002,p.5447.
(2004/C58E/145) PERGUNTAESCRITAE-2074/03
apresentadaporRobertEvans(PSE)àComissão
(24deJunhode2003)
Objecto:TráficodesereshumanosepolíticadaUE
AComissãotemconhecimentodacampanhada«Anti-SlaveryInternational»(organizaçãointernacional
contraaescravatura),queinstaosGovernosacolocaremaprotecçãodasvítimasdestetráficonocentrodassuaspolíticasnestamatéria,apoiadaspormaisde11000pessoas?C58E/128 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia