PERGUNTA ESCRITA P-0071/00

apresentada por Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Atraso no pagamento de ajudas da UE a olivicultores andaluzes

Milhares de olivicultores andaluzes ainda não receberam o pagamento das ajudas que a União Europeia atribui por campanha ao sector, subvenções que, em muitos casos, representam 40 % das receitas dos referidos agricultores. Segundo os próprios representantes do sector, este atraso causa-lhes graves prejuízos, pois contavam com as ajudas para compensar as despesas da campanha.

Os representantes dos olivicultores afectados afirmam que esta situação, o facto de milhares de agricultores ainda não terem recebido pagamentos, tanto os correspondentes ao último exercício como aos da campanhas anteriores, se deve à incapacidade da Junta da Comunidade Autónoma de Andaluzia, responsável pela gestão desses fundos.

Tem a Comissão conhecimento deste grave problema que afecta os olivicultores andaluzes?

Pode a Comissão indicar o motivo do atraso nos pagamentos das ajudas que ainda não se concretizaram?

Pode a Comissão informar se, além dos atrasos verificados no que se refere à campanha 98-99, estão pendentes pagamentos referentes a campanhas anteriores e quantificar o respectivo montante?

Tenciona a Comissão adoptar medidas para solucionar este grave problema que põe em perigo a situação económica de milhares de olivicultores da comunidade andaluza?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2000)

A Comissão tem conhecimento de alguns problemas na gestão das ajudas agrícolas comunitárias em determinadas regiões, nomeadamente na Andaluzia. A principal razão dos atrasos no pagamento é imputável a falhas no sistema administrativo e financeiro do organismo encarregado da liquidação das ajudas agrícolas.

De acordo com o sistema de delegação de poderes que rege o funcionamento do financiamento da política agrícola comum, os organismos pagadores reconhecidos dos Estados-membros gerem os pagamentos e garantem o respeito (incluindo as datas de pagamento) da regulamentação comunitária. Em Espanha, a província autónoma da Andaluzia é oficialmente reconhecida como organismo pagador para as ajudas agrícolas comunitárias.

A fim de garantir o respeito dos prazos para a liquidação das ajudas aos agricultores, a Comissão estabeleceu há alguns anos um sistema de penalização, previsto no artigo 4o do Regulamento (CE) no 296/96(1), destinado aos Estados-membros que não respeitem os prazos fixados na regulamentação agrícola. Este sistema de penalização aplica-se unicamente aos organismos pagadores dos Estados-membros, mantendo os agricultores o direito de receber integralmente a ajuda pedida.

A título de exemplo e sem ter em conta decisões posteriores que poderão ser tomadas no âmbito do apuramento de contas, durante o exercício financeiro do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) 1999 a Espanha sofreu correcções financeiras no montante de 521 milhões de Ptas (3,3 milhões de euros) pelos atrasos constatados na liquidação das ajudas agrícolas do sector do azeite.

Quanto aos pedidos de ajuda que não obtiveram pagamento, é necessário recordar que a regulamentação comunitária fixa os períodos de pagamento, e que unicamente após o seu termo é que a Comissão pode considerar os pagamentos atrasados e aplicar as sanções financeiras referidas.

No caso em análise, o Senhor Deputado deverá referir-se aos pedidos de ajudas à produção de azeite relativas à campanha 1998/1999. Neste caso, a regulamentação estabelece um período de pagamento com início a 16 de Outubro de 1999 e que termina no nonagésimo dia seguinte ao da publicação do regulamento que fixa a produção efectiva de azeite para a campanha em questão. Este último regulamento deve ser adoptado pela Comissão o mais tardar oito meses após o fim da campanha de comercialização. Por conseguinte, é apenas por volta da data de 16 de Outubro de 2000 que a Comissão poderá considerar as referidas despesas como atrasadas e aplicar as sanções baseadas no artigo 4o do Regulamento (CE) no 296/96.

Quanto aos pagamentos relativos às campanhas anteriores, a Comissão possui os meios para detectar os atrasos na fase da declaração mensal das despesas no FEOGA, e, se for esse o caso, aplicará as penalizações previstas pela regulamentação.

Por último, convém recordar que o mesmo exercício de controlo será levado a cabo no âmbito dos procedimentos de apuramento de contas, a fim de obrigar posteriormente os Estados-membros a respeitar as obrigações regulamentares no que respeita as datas de pagamentos aos agricultores.

(1) Regulamento (CE) no 296/96 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativo aos dados a transmitir pelos Estados-membros e à contabilização mensal das despesas financiadas a título da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e que fixa determinadas normas de execução do Regulamento (CE) no 1259/1999 do Conselho. JO L 39 de 17.2.1996 e JO L 331 de 23.12.1999.