residenofactodeoEstadoalemãodarumasubvençãodecercade60coroasporhoraaosoperários
alemãesquearranjamtrabalhonoestrangeiro.Alémdisso,cadaumdostrabalhadoresbeneficiadeumareduçãofiscaldecercade800coroaspordia.
Oreferidoempresárioenviou3000correioselectrónicosoufaxesapatrõesdinamarquesesaosquais
propõemmão-de-obraalemãparaconstruçãocivilporumsaláriode120coroasàhora.Comparativa-mente, um patrão dinamarquês paga entre 175 e 190 coroas por hora a um operário dinamarquêsqualificado.
Oempresárioemquestãonãofaznadadeilegaleaproveitaunicamentealegislaçãoemvigoreoregime
instituídopelo«BundesanstaltfürArbeit»,serviçonacionaldeempregoalemão.Noentanto,esteregime
prejudicaconsideravelmenteomercadodetrabalhodinamarquês,porqueaumentaaindamaisapressão
numsectorondeodesempregoestáactualmenteaaumentar.
Doladoalemão,oquesepodeconstataréquefoiinstituídoumregulamentoquenãoésolidário,dado
que se procura exportar o elevado desemprego alemão para outros Estados-Membros da UE eprejudicando,nestecaso,osistemadinamarquês.
Solicita-se à Comissão que nos informe o que tenciona fazer para pôr termo a esta distorção da
concorrência.
RespostadadaporMarioMontiemnomedaComissão
(27deMaiode2003)
A Comissão garante ao Sr. Deputado que tem conhecimento do facto de os auxílios ao emprego
concedidos pelos Estados-Membros serem susceptíveis de ter um impacto significativo sobre aconcorrêncianomercadocomum,aindaqueapromoçãodoempregoconstituaumobjectivoessencial
daspolíticaseconómicaesocialdaComunidadeedosseusEstados-Membros.Afimdepromovereste
objectivo,aComunidadedesenvolveuumaestratégiaeuropeiaparaoempregoeaComissãoadoptoucomobasejurídicaparaosauxíliosaoempregoconcedidospelosEstados-Membros,oRegulamento(CE)n
o2204/2002daComissão,de5deDezembrode2002relativoàaplicaçãodosartigos87oe88odo
TratadoCEaosauxíliosestataisaoemprego(1).
QuantoàsmedidasespecíficasreferidaspeloSr.Deputado,parecemfazerpartedeplanosemedidasjá
aplicadoscomoobjectivodereformularomercadoalemãodoemprego.AlgumasdessasmedidasestãoactualmenteaseranalisadaspelaComissãonoâmbitodalegislaçãoemmatériadeauxíliosestatais.AComissãosolicitaàsautoridadesalemãsqueforneçaminformaçõesrelativamenteàsmedidasespecíficasreferidaspeloSr.Deputado,eserãoanalisadas,seforcasodisso,noâmbitodasregrasemmatériadeauxíliosestatais.
(1) JOL337de13.12.2002,rectificaçãoJOL349de24.12.2002.
(2004/C58E/070) PERGUNTAESCRITAE-1231/03
apresentadaporChristopherHuhne(ELDR)àComissão
(2deAbrilde2003)
Objecto:ComitédaCE«cartadecondução»
1. PoderáaComissãoindicarosmembrosdosgrupodetrabalhomédicoscriadossobosauspíciosdo
ComitédaCE«cartadecondução»edescreverosrespectivospoderesouresponsabilidadesemmatériadetomadadedecisãorelativamenteàpolíticaeuropeianoquedizrespeitoàutilizaçãodelentesbiópticasnacondução?
2. PoderáaComissãoinformarseogrupodetrabalhorelevanteseencontracriado,seseencontraem
funçõeseindicaraperiodicidadedassuasreuniões?C58E/52 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
3. PoderáaComissãoindicarseaquestãodaconduçãobiópticaseencontrainscritanasuaordemde
trabalhoseseterãosidoempreendidasacçõesouinvestigaçõesnestamatéria?
4. PoderáaComissãoindicarseestecomitédispõedeumcalendárioquetenhaemcontaaevolução
previsível?
RespostadadapelaComissáriaL.dePalacioemnomedaComissão
(30deAbrilde2003)
Emboraacriaçãodegruposdetrabalhomédicos,incluindoumgrupodedicadoàsquestõesrelacionadas
comavisão,tenhasidoanunciadaaoComitédaCartadeCondução,queaprovouoprincípio,estesgruposdetrabalhoaindanãoforamestabelecidos,oseumandatonãofoidefinidoeosseusmembrosnãoforamnomeados.Osfuturosgruposdetrabalhomédicosirão avaliar osrequisitosmédicosnecessáriosparapoderconduzir,estabelecidosem1991,emconformidadecomoanexoIIIdaDirectiva91/439/CEEdo
Conselho,de29deJulhode1991,relativaàcartadecondução(
1).
Aquestãodaconduçãobióptica(biopticdriving)aindaseencontranumafaseexperimentalnaUnião.Até
àdata,ousodelentesbiópticasaindanãofoiautorizado,nemodeverásernumfuturopróximo.Antes,estaquestãodeveráserinvestigadaedebatidapormenorizadamente.
Dadoqueogrupodetrabalhomédicosobreavisãoaindanãofoiestabelecido,nãoépossíveldizerseesta
questãofarápartedasuaordemdetrabalhos.
(1) JOL237de24.8.1991.
(2004/C58E/071) PERGUNTAESCRITAE-1258/03
apresentadaporCamiloNogueiraRomán(Verts/ALE)àComissão
(3deAbrilde2003)
Objecto:AconstruçãodenaviospeloestaleiroIzar-FenenaRiadoFerrolnaGaliza
OParlamentodaGalizaaprovourecentementeumapropostasolicitandoqueoestaleiroIzar-Fene,naRia
doFerrol na Galiza, recupere a possibilidadede construir navios, actividade naqual chegou ter umadimensãomundial,construindobarcosdeaté300000toneladas,epodendocontinuarafabricaçãodeartefactosoff-shore.OestaleiroIzar-Fene,oantigoASTANO,integradoagoranacompanhiaIzar,deixariaassimdesofreradiscriminaçãoquedeterminounoutrascircunstânciasqueselheaplicasseaproibiçãodeconstruirnaviosmercantes,motivandoumagravecriseeconómicanaregiãodeFerrol.Anecessidadederenovação da frota mundial de transporte de derivados do petróleo e de mercadorias perigosas,
particularmenteurgenteapartirdaconstataçãodosefeitoscatastróficosdeacidentescomoodoPrestige
frente às costas galegas, favorece aquela decisão, que contribuiria de maneira relevante para odesenvolvimentodaregiãodeFerroledetodaaGaliza.
QuedecisãovaitomaraComissãoperanteasolicitaçãodoParlamentodaGaliza,quereflecteodesejo
manifestadoportodaasociedadegalega?
RespostadadaporMarioMontiemnomedaComissão
(23deMaiode2003)
Deverárecordar-sequeoestaleiroFene(exAstano)estáfechadoàconstruçãonavalporquetalconstituía
uma das condições impostas quando a Comissão autorizou(
1) a Espanha a conceder um volume6.3.2004PT C58E/53 JornalOficialdaUniãoEuropeia