PERGUNTA ESCRITA P-1397/03

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) ao Conselho

(11 de Abril de 2003)

Objecto: Efeitos da utilização do urânio empobrecido

Terão as Forças Armadas britânicas usado urânio empobrecido durante a invasão do Iraque?

Na medida em que as armas que utilizam urânio empobrecido desencadeiam formas de contaminação generalizada e prolongada no tempo, susceptíveis de causarem lesões, doenças crónicas, morte lenta ou graves malformações pré-natais ao longo dos anos mais próximos, quer aos civis, quer aos próprios soldados britânicos, considera o Conselho que o uso de munições com urânio empobrecido terá constituído uma violação ao Protocolo Adicional I da Convenção para a Proibição ou Restrição do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas Excessivamente Penosas ou ter Efeitos Indiscriminados note-se que o mencionado Protocolo Adicional se refere aos fragmentos não-detectáveis , bem como dos artigos relacionados com o recurso, a utilização e os efeitos daquele tipo de armas sobre as populações civis?

O ponto 11 da resolução do Parlamento Europeu sobre os efeitos nocivos das munições de urânio empobrecido, aprovada em 13 de Fevereiro de 2003, solicita ao Conselho que apoie investigações independentes e exaustivas sobre os eventuais efeitos nocivos da utilização de munições de urânio empobrecido (e de outros tipos de ogivas de urânio) em operações de guerra, como nos Balcãs, no Afeganistão e noutras regiões. Tais investigações devem abranger os efeitos nos soldados nas áreas afectadas, mas também nas populações civis e nas suas terras, devendo os respectivos resultados ser apresentados ao Parlamento Europeu. Que iniciativas tenciona o Conselho desenvolver para proceder a idênticas investigações independentes e exaustivas após o fim da guerra no Iraque?

Irá o Conselho exercer pressão para que seja introduzida uma moratória imediata relativamente à utilização de munições de urânio empobrecido pelos Estados-Membros?

Resposta

(7 de Outubro de 2003)

O Conselho não foi informado da utilização de urânio empobrecido pelas Forças Armadas britânicas durante o conflito no Iraque. Não discutiu a questão levantada pela Sra Deputada relativa ao Protocolo I da Convenção sobre Certas Armas Convencionais.

O Conselho não dispõe da lista de munições actualmente utilizadas que contêm urânio empobrecido. As decisões sobre a utilização de vários tipos de munições são tomadas pelos Estados-Membros ao abrigo da sua soberania nacional. Todos os Estados-Membros são partes na Convenção de Genebra.

Em 9 de Abril de 2001, o Conselho procedeu a uma troca de opiniões sobre a questão das munições que utilizam urânio empobrecido, à luz dos conhecimentos científicos compilados por várias organizações internacionais. No fim dessa troca de opiniões, o Presidente resumiu o debate do seguinte modo:

O Conselho toma nota dos trabalhos desenvolvidos por diversas organizações internacionais (PNUA, OMS, NATO, Grupo ad hoc de peritos criado pela Comissão) acerca do possível impacto sanitário e ambiental da exposição ao urânio empobrecido contido nas munições utilizadas nos Balcãs.

À luz destes exames detalhados e objectivos, não existem provas científicas que permitam estabelecer um nexo entre a utilização de urânio empobrecido e várias doenças que afectam a população ou pessoas que prestaram serviço nas zonas de conflito.

Contudo, atendendo aos problemas sanitários e ambientais constatados na região em causa, o Conselho deverá continuar empenhado em acompanhar de perto outras investigações que possam vir a ser realizadas e em voltar a analisar esta questão numa fase posterior, caso pertinente.

A Comissão está já a debruçar-se sobre alguns dos problemas ambientais nas regiões em causa através de projectos em curso. O Conselho exorta a Comissão a ter em conta as conclusões dos relatórios sobre o urânio empobrecido, bem como a situação geral no que toca aos aspectos ambientais e sanitários, aquando da elaboração de novos documentos de estratégia por país para todos os países dos Balcãs Ocidentais.

O Conselho não discutiu a questão do urânio empobrecido desde o debate de 9 de Abril de 2001 e convida pois o Sr. Deputado a dirigir a sua pergunta à Comissão para obter informações sobre os aspectos que esta tratou desde essa data.