PERGUNTA ESCRITA E-2975/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Outubro de 2001)

Objecto: Reiterados danos causados no estuário do Escalda ocidental em consequência da construção de um porto para navios contentores na reserva natural De Kaloot, junto a Vlessingen

1. Terá a Comissão conhecimento de que, em consequência de escavações, se deverão multiplicar os danos causados na margem setentrional do Escalda ocidental, caso o pedido de concessão no quadro da legislação neerlandesa sobre bombagem de água e construção de diques, assim como a revisão do plano de ordenamento da província da Zelândia e dos planos de edificação dos municípios de Vlessingen e Borssele sejam de molde a dar origem à construção de um terminal para contentores no Escalda ocidental, a oriente do acesso a Sloehavens, no local da actual zona de marés pouco profundas (De Kaloot), onde está previsto substituir a praia e o actual dique marítimo verde, com pequenas dunas formadas por acção dos ventos, por um cais dotado de altas gruas instalado em águas navegáveis profundas?

2. Terá a Comissão conhecimento de que De Kaloot constitui um lugar único para encontrar fósseis de conchas e de dentes de tubarão, que aí se desenvolvem cardos marinhos e as focas encontram nessas paragens um local de repouso?

3. Terá a Comissão conhecimento do relatório elaborado a este respeito pelo Instituto de Ciências da Evolução e Ecológicas, secção biologia ambiental, da Universidade de Leiden?

4. Poderá a Comissão confirmar que, com a execução deste plano, desaparecerá praticamente toda a reserva de Rammekensschor, que já actualmente beneficia de protecção especial, situada a oeste de Sloehavens, e que se torna a procurar a necessária compensação natural no interior do dique, no excepcionalmente maravilhoso pólder Welzing, situado a este de Oost-Souburg, o qual tem resistido até à data às consequências da industrialização e da urbanização?

5. Poderá a Comissão incluir a já referida multiplicação dos danos ambientais e a inexistência de uma compensação séria no procedimento que está actualmente a preparar junto do Tribunal de Justiça no que diz respeito à política de compensação natural dos Países Baixos ao longo do Escalda ocidental, em vez de dar início, apenas numa etapa posterior, a um procedimento especial, com o risco de, em consequência da destruição do actual património paisagístico, se criar factos já consumados?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2001)

A Comissão teve conhecimento da existência de um projecto de construção de um novo terminal de contentores no Escalda ocidental, em Vlissingen, através de comunicados de imprensa. Atendendo a que o Escalda ocidental foi designado como zona protegida no âmbito da rede Natura 2000, a Comissão velará pelo cumprimento, pelo Governo neerlandês, das obrigações que lhe incumbem por força da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1).

A Comissão tem tanto mais consciência do valor natural do sítio de Kaloot, situado nas imediações de Borssele, que participou no financiamento de importantes medidas destinadas a aumentar o valor de preservação desse sítio no âmbito do projecto LIFE-Natureza B4-3200/94/729 Reabilitação da zona pantanosa ao longo do Rio Escalda (MARS).

A Comissão não tem conhecimento do relatório da Universidade de Leiden a que o Sr. Deputado faz referência. No entanto, foram-lhe enviados vários estudos sobre a gestão (actual e futura) do ecossistema do Escalda ocidental, uma publicação conjunta das autoridades belgas e neerlandesas.

Além disso, a Comissão recebeu recentemente uma denúncia alegando que o procedimento de avaliação dos impactos ambientais do projecto de terminal de contentores de Vlissingen não terá passado pela correcta avaliação dos danos ambientais potenciais para o património natural do estuário do Escalda ocidental, designadamente no que se refere a alguns dos sítios mencionados pelo Sr. Deputado.

A Comissão vai enviar um pedido de informações ao Governo neerlandês sobre a aplicação dos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva Habitats (92/43/CEE) a este projecto.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.