PERGUNTA ESCRITA E-2725/01

apresentada por Niels Busk (ELDR) à Comissão

(5 de Outubro de 2001)

Objecto: Ajuda alimentar à Rússia

No relatório especial do Tribunal de Contas(1) refere-se que a maior parte da ajuda alimentar foi paga à Federação Russa em vez de ser directamente distribuída aos necessitados, como originalmente se tinha planeado, o que contribuiu para criar perturbações no comércio com a Rússia.

Pode a Comissão indicar em que ponto se encontra o trabalho de avaliação em curso, e quais os seus planos para evitar semelhantes perturbações do mercado em futuras acções de ajuda?

(1) JO C 25 de 25.1.2001.

Resposta do Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

A Comissão deu uma resposta completa às conclusões apresentadas no relatório a que o Sr. Deputado faz referência. Essa resposta, publicada em anexo ao Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu(1), aborda as questões levantadas pelo Sr. Deputado.

Em particular, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para os pontos 48, 50, 51 e 52 relativos às perturbações do comércio, para o ponto 53 relativo à questão dos objectivos do programa e para os pontos 56 a 61 da conclusão. São poucas as provas de ter havido perturbações do mercado externo e do mercado local. As avaliações externas salientaram o impacto positivo do programa na cadeia alimentar. A constituição de fundos de contrapartida a partir das vendas da ajuda alimentar contribuiu efectivamente para o pagamento dos retroactivos das pensões da Rússia e para um aumento significativo das pensões de base. A ajuda alimentar à Rússia foi decidida de acordo com as orientações internacionais e executada em estreita colaboração com as autoridades russas e com programas de outros doadores.

No que se refere ao trabalho de avaliação, o programa ainda não foi concluído não obstante o facto de a entrega física de 1,67 milhões de toneladas de produtos ter terminado no fim de Março de 2000. O Grupo de Trabalho Misto Comunidade-Rússia, criado para controlar a execução do programa, continuará a reunir-se mensalmente enquanto não tiverem sido transferidos todos os retroactivos para a conta especial e efectuados os desembolsos dessa conta. Em 3 de Outubro de 2001, os retroactivos elevavam-se a 576 milhões de rublos russos (RUR), o que representa cerca de 8 % do valor total das vendas dos produtos ao abrigo do programa. Nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) no 2802/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de abastecimento da Federação da Rússia em produtos agrícolas(2), foi efectuada uma avaliação externa. Está em curso uma auditoria externa, cujo relatório final está previsto para a Primavera de 2002.

No âmbito de futuras acções de ajuda alimentar, a Comissão terá em conta a valiosa experiência adquirida com este programa específico e as recomendações das avaliações externas. É óbvio que a Comissão tem o devido cuidado de evitar perturbações do mercado com todas as acções de ajuda alimentar a grande escala, tanto na Comunidade, como nos países beneficiários. Em relação à Federação da Rússia, a Comissão não tem presentemente planos para propostas de novas acções de ajuda alimentar.

(1) JO C 25 de 25.1.2001.

(2) JO L 349 de 24.12.1998.