PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/50

(2004/C 84 E/0057)

PERGUNTA ESCRITA E-3115/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(22 de Outubro de 2003)

Objecto: Difusão de notícias científicas falsas sobre a eficácia dos preservativos no combate à SIDA por parte de responsáveis da Igreja Católica, aliás, Santa Sé, aliás Estado da Cidade do Vaticano

Considerando que:

— em 10 de Outubro de 2003, era publicado no jornal diário britânico «The Guardian» um artigo com o título «We have faith in condoms», segundo o qual responsáveis da Igreja Católica, aliás, Santa Sé, aliás Estado da Cidade do Vaticano, desaconselhavam o uso do preservativo como método de prevenção da SIDA, defendendo que o vírus do HIV passa através das apertadas malhas de látex dos preservativos, tornando inútil a protecção;

— no refendo artigo anunciava-se que o programa da BBC Panorama, que iria ser difundido no domingo seguinte, iria transmitir uma entrevista do Cardeal Alfonso Lopez Trujillo, presidente do Conselho Pontifício para a Família, que declarou aos jornalistas ingleses: «O vírus da SIDA é cerca de 450 vezes mais pequeno do que o espermatozóide, pelo que pode passar facilmente através das malhas da rede formada pelo preservativo (…). Esta margem de insegurança deveria obrigar os ministérios da Saúde e todas as organizações que aconselham o seu uso a reservar a este problema um tratamento idêntico ao reservado aos cigarros, em cujo caso se declara tratar-se de um perigo»;

— a Organização Mundial da Saúde declarou, em resposta a estas informações, que «estas afirmações erróneas sobre os preservativos e o vírus da SIDA são muito perigosas, num momento em que somos confrontados com uma epidemia global que já matou mais de 20 milhões de pessoas e em que o número de pessoas infectadas atinge actualmente os 42 milhões (…)»;

— a campanha anti-preservativo levada a cabo pela Igreja Católica, aliás, Santa Sé, aliás Estado da Cidade do Vaticano, tem lugar sobretudo nas nações do terceiro mundo massacradas pela SIDA, nas quais detém um poder, não menosprezável, na distribuição de medicamentos e material sanitário e nas quais a campanha poderá ter efeitos catastróficos;

Considerando igualmente as relações institucionais e diplomáticas que a União Europeia entretece com a Santa Sé;

Poderia a Comissão indicar:

— se considera que as afirmações dos responsáveis da Igreja Católica, aliás, Santa Sé, aliás Estado da Cidade do Vaticano relativamente aos preservativos são correctas à luz das informações científicas de que dispõe?

— que iniciativas tenciona promover nos domínios da informação, prevenção e aplicação de sanções, bem como no domínio diplomático para responder a estas afirmações e combater a campanha irresponsável levada a cabo pela Igreja Católica, aliás, Santa Sé, aliás Estado Cidade do Vaticano, que corre o risco de tornar nulos os efeitos das políticas europeias e internacionais de luta contra a difusão da SIDA, as mortes que a mesma acarreta e as outras doenças sexualmente transmissíveis tanto na Europa como no resto do mundo?

— se não considera que é urgente rever o artigo 51 do projecto de Constituição europeia, a fim de evitar que «reconhecendo a sua identidade e o seu contributo específico» se acabe por aceitar como «científicas» afirmações ditadas pelos preconceitos?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(10 de Dezembro de 2003)

Com base na investigação levada a cabo durante os últimos quinze anos e parcialmente financiada pela Comunidade, pode afirmar-se que os preservativos, quando utilizados adequadamente, constituem um meio eficaz para combater a transmissão do vírus da imunodeficiência adquirida humana (VIH), com um nível de eficácia próximo de 100 %. A Comissão publicou recentemente um comunicado de imprensa a este respeito (1).

Estas conclusões confirmam as dos principais organismos internacionais no sector da saúde, tais como a Organização Mundial de Saúde e os National Institutes of Health dos Estados Unidos.

No domínio da informação e da prevenção em resposta às alegações mencionadas, a Direcção-Geral Desenvolvimento e a Direcção-Geral Investigação apresentaram no comunicado de imprensa acima mencionado, de 20 de Outubro de 2003, a posição da Comissão e os perigos das alegações feitas pelos funcionários da Santa Sé. A Comissão está preocupada quanto ao potencial efeito negativo das mesmas.

A Comunidade tem participado na promoção do acesso a métodos eficazes de prevenção desde o início da epidemia do VIH/SIDA. Em 2000, a Comunidade desenvolveu uma abordagem mais vasta e estratégica de luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose. As consultas no âmbito da mesa redonda de alto nível realizadas em Setembro de 2000 conduziram ao «Programa de acção: aceleração da luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza» (2), que define uma resposta global e coerente da Comunidade para 2001/2006. A estratégia inovadora da comunicação baseia-se na experiência de uma abordagem coerente e global, no princípio de um processo de desenvolvimento gerido a nível nacional, bem como na interligação entre saúde e pobreza e nas suas implicações para a política macroeconómica e de desenvolvimento. A comunicação integra os elementos gerais essenciais das parcerias em matéria de desenvolvimento, de comércio e de investigação.

A Comissão não vê qualquer ligação entre o âmbito e amplitude do projecto de Constituição e a opinião pessoal de um membro de uma igreja.

O artigo 51 do projecto de Constituição Europeia sobre o estatuto das igrejas e organizações não religiosas estipula o seguinte:

1. A União respeita e não afecta o estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados-Membros.

2. A União respeita igualmente o estatuto das organizações filosóficas e não confessionais.

3. Reconhecendo a sua identidade e o seu contributo específico, a União mantém um diálogo aberto, transparente e regular com as referidas igrejas e organizações.

(1) (http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/03/1410|0|RAPID&lg=EN&display=).

(2) COM(2001) 96 final.