ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-1883/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (11 de Julho de 1996)

Objecto: Substituição dos veículos profissionais

O periódico grego «Troxoi Kai Tir» refere que a Comissão aprovou a concessão de ajuda estatal do Governo português para a substituição dos veículos de transporte velhos e poluentes deste país por veículos novos e não poluentes dadas as crescentes exigências ambientais de países como a Áustria e outros.

Pergunto se seria possível algum tipo de ajuda ou subsídio da União Europeia aos profissionais gregos do sector dos transportes para a substituição dos seus veículos dado que não são de tecnologia não poluente e dadas as limitadas possibilidades do Estado grego nesta matéria.

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (26 de Setembro de 1996)

Em princípio, os fundos estruturais poderiam co-financiar a substituição dos veículos dos profissionais gregos do sector dos transportes rodoviários. Contudo, seria necessário, em primeiro lugar, que o regime nacional de auxílios fosse aprovado pela Comissão, nos termos do artigo 93o do Tratado CE (verificação da compatibilidade com as regras da concorrência). Em segundo lugar, o governo grego deveria apresentar um pedido de co-financiamento, em conformidade com as prioridades estabelecidas no quadro comunitário de apoio para a Grécia para 1994-1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1810/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Direitos do Homem na Turquia

Segundo muitas informações tende-se a concluir que a situação dos direitos do Homem na Turquia apresenta um agravamento desde 1 de Janeiro de 1996, data da entrada em vigor da União Aduaneira com a União Europeia.

Considera a Comissão que a situação dos direitos humanos na Turquia apresenta melhoria, agravamento ou se se mantém estacionária?

Resposta do Comissário H. Van den Broek em nome da Comissão (6 de Setembro de 1996)

Como é do conhecimento do Senhor Deputado, a Turquia atravessou uma grave crise política a partir das eleições de Dezembro de 1995.

Em Março último, quando do seu discurso de investidura, o Primeiro-Ministro inscreveu claramente no seu programa governamental o reforço da democracia na Turquia.

Quando da viagem à Turquia do Comissário responsável em Abril de 1996, bem como da visita do Primeiro-Ministro ao Presidente da Comissão em Julho de 1996, a Comissão teve a oportunidade de salientar junto dos seus interlocutores turcos a importância que, tal como o Parlamento, atribui à prossecução das reformas iniciadas no ano passado e à concretização das declarações feitas pelo Primeiro-Ministro neste domínio. Esta questão voltou a ser salientada pela Comissão na reunião da Comissão Parlamentar Mista que se realizou em Ancara em Julho de 1996.

A curta duração da coligação governamental não permitiu ao Primeiro-Ministro concretizar as ideias que expressara e, infelizmente, constata-se que os progressos verificados na segunda metade do ano transacto (alterações constitucionais, reforma do artigo 8o da lei anti-terror, libertação de prisioneiros de opinião) não prosseguiram ao mesmo ritmo.

A Comissão tem intenção de prosseguir o diálogo sobre estas questões com o novo governo de Ancara.

Neste contexto, a Comissão, embora lamentando a morte recente de vários prisioneiros, tomou nota com satisfação da solução recentemente apresentada pelas autoridades turcas para a crise provocada pelas numerosas greves de fome que ocorreram nas prisões turcas desde Abril de 1996.
PERGUNTA ESCRITA E-2048/96 apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão (19 de Julho de 1996)

Objecto: Descarga de munições na Baía de Cardigan

Numa carta endereçada em Maio ao Sr. Cynog Dafis, deputado do parlamento britânico, o Sr. Earl Howe, ministro responsável pelas questões ambientais no âmbito do Ministério britânico da Defesa, revelou que numa operação não oficial efectuada na sequência da Segunda Guerra Mundial foram imersas bombas incendiárias na Baía de Cardigan. A imersão das referidas munições exigiu a realização de 36 missões à «zona de descarga».

Considerando que o Ministério britânico da Defesa reconhece que os registos oficiais completos de tais descargas não se encontram disponíveis, estará a Comissão disposta a contribuir para a localização, controlo e, se necessário, remoção das referidas munições, por forma a evitar uma eventual poluição do meio marinho?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (1 de Outubro de 1996)

A Comissão desconhecia a descarga de munições na Baía de Cardigan, mas está ciente que no passado foram descarregadas munições no mar nas águas de vários Estados-membros. A descarga de munições não é uma questão de competência comunitária. A Comissão considera que, na medida em que sejam necessárias acções, cabe aos Estados-membros em questão decidirem das acções específicas necessárias.
PERGUNTA ESCRITA E-1886/96 apresentada por Marianne Thyssen (PPE) à Comissão (11 de Julho de 1996)

Objecto: Floricultura

A importação, na União Europeia, de flores e plantas provenientes de países terceiros registou um forte aumento. Simultaneamente, o trabalho de selecção deslocou-se cada vez mais da Europa para países de salários baixos. Paralelamente às concessões recentemente feitas a Marrocos, há um número cada vez maior de países que pretendem aumentar as suas exportações para a União Europeia e beneficiar de uma redução de direitos aduaneiros ou da taxa zero. Daí as minhas perguntas:

1. Qual a evolução, nos últimos vinte anos, das importações, na União Europeia, de flores e plantas provenientes de países terceiros e qual o volume dessas importações que beneficia da taxa zero?

2. Qual o parecer da Comissão relativamente à pretensão de países terceiros de obterem contingentes tarifários suplementares?

3. Em que medida é possível países terceiros exportarem flores e plantas para a União Europeia sem cumprirem as obrigações em matéria de normas internacionalmente reconhecidas de protecção das obtenções vegetais, isto é, é possível importar de países que não tenham ratificado a convenção internacional sobre a protecção das obtenções vegetais (UPOV)?

4. A Comissão Europeia toma medidas na perspectiva de responder às necessidades dos floricultores europeus?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

1. Em 1976, as importações comunitárias de flores e plantas elevaram-se a 42 688 toneladas e as exportações a 117 550 toneladas. Em 1994, estes valores são de, respectivamente, 229 676 toneladas e 344 958 toneladas. Houve, pois, um aumento de 438 % e 193 %. Actualmente, 80 % das flores cortadas são importadas com isenção de direitos alfandegários.

2. A Comissão está consciente da sensibilidade do mercado comunitário das flores. Quanto às negociações com países terceiros, a Comissão é obrigada a seguir as directivas de negociação adoptadas pelo Conselho. O objectivo da Comissão consiste em facilitar o acesso dos produtos comunitários aos mercados estrangeiros. Quando são feitas concessões, a Comissão tenta submeter as mesmas a determinadas restrições relativamente às e aos calendários, de forma a minimizar o impacto das importações no mercado interno.

3. A Comissão está actualmente a proceder a um exame aprofundado do problema colocado pelo Senhor Deputado e não deixará de o informar logo que tal seja possível.

4. O novo sistema plurianual de preferências pautais generalizadas ((Regulamento (CE) 1256/96 - JO L 160 de 29.06.96. )) prevê na realidade medidas a favor dos produtores europeus, nomeadamente a inclusão de uma medida de salvaguarda a partir de 1 de Janeiro de 1997 e a Comissão prevê o desenvolvimento de um programa comunitário de promoção das flores e plantas, que surge na sequência de um compromisso tomado no Conselho de 10 de Novembro de 1995, no âmbito da negociação de um novo acordo com Marrocos. No que respeita às importações provenientes dos países mediterrânicos, existe - desde 1987 - um sistema de respeito de preço mínimo ligado à concessão de preferências pautais.
PERGUNTA ESCRITA E-1024/96 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (3 de Maio de 1996)

Objecto: Ajudas nacionais belgas aos produtores de produtos hortícolas

As autoridades belgas pretendem aprovar, ao abrigo do Regulamento 2611/95 ((JO L 268, de 10.11.1995, p. 3. )), ajudas nacionais aos produtores de produtos hortícolas de estufa e de endivias destinadas a compensar as perdas de rendimento decorrentes da desvalorização da peseta.

Dado que as sobreposições entre as campanhas tradicionais belga e espanhola ocorrem nos meses de Outubro, Abril e Maio, e que nestes meses, nos anos de 94 e 95, não se registaram oscilações monetárias apreciáveis, deve concluir-se que a perda de rendimento verificada não é imputável a oscilações monetárias, mas sim a problemas de carácter estrutural do funcionamento dos mercados, à tendência para a baixa dos preços iniciada em 1990 e à crise do sistema de arrematação belga.

Dado que o comércio externo de Espanha no que se refere à endivia carece de importância suficiente para perturbar os mercados, qualquer ajuda baseada neste motivo carece de fundamento e, por isso, a ajuda proposta pelo Governo belga destina-se a estimular a produção do tomate, alterando consideravelmente as condições normais de concorrência.

Nestas circunstâncias, pergunta-se: Considera a Comissão que a ajuda proposta pelo Governo belga respeita as disposições estabelecidas no Regulamento 2611/95?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (12 de Junho de 1996)

A Comissão recebeu em 18 de Abril de 1996 uma notificação das autoridades belgas nos termos do disposto no Regulamento (CE) no 2611/95 do Conselho. A Comissão ainda não completou a sua apreciação desta notificação.
PERGUNTA ESCRITA E-2112/96 apresentada por Carlos Pimenta (PPE) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Barragem do Alqueva

A Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. )) exige que os estudos de Avaliação do Impacto Ambiental avaliem o impacto indirecto dos projectos.

Os estudos actuais sobre o projecto do Alqueva não contemplam o impacto da transferência da água para a bacia do Sado, um dos mais importantes objectivos do projecto. Isto é particularmente grave, uma vez que o estuário do Sado é uma importante Zona de Protecção Especial.

Poderá a Comissão indicar se exigirá que este e outros impactos indirectos sejam avaliados ou se ignorará esta exigência da Directiva?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (30 de Setembro de 1996)

A construção do conjunto das infra-estruturas do investimento de Alqueva está prevista durante um período de cerca de 30 anos.

A Comissão considera necessário que os componentes do projecto a realizar após 2002 (as zonas que constituem o plano de irrigação, as novas barragens e os canais de irrigação e a transferência prevista da água do Guadiana para a bacia do Sado) sejam objecto de avaliações do impacto em conformidade com a Directiva 85/337/CEE.
PERGUNTA ESCRITA E-1884/96 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE) à Comissão (11 de Julho de 1996)

Objecto: Imposto sobre as importações

Os velejadores da UE enfrentam constantes problemas com as autoridades sempre que transpõem fronteiras marítimas no interior da União Europeia. Esses problemas relacionam-se essencialmente com o documento comprovativo do pagamento do imposto sobre as importações, exigido pelas referidas autoridades.

Para remediar esta situação, não seria oportuno criar a nível da UE um documento internacional multilíngue, comprovativo do pagamento do referido imposto? Esse documento deveria indicar quer a isenção quer o pagamento do imposto que incide sobre a embarcação, nele devendo constar ainda a data, o local e o valor do montante pago.

Pergunta-se à Comissão se apoia, ou se estará eventualmente em curso, a criação de um documento desta natureza, redigido em diversas línguas?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (9 de Outubro de 1996)

A prova da situação fiscal de um navio só pode ser exigida em duas situações muito específicas: por um lado, para garantir que os navios que se encontravam num Estado-membro em 1 de Janeiro de 1993, ao abrigo de um regime nacional de admissão temporária, beneficiaram da isenção de pagamento do IVA no final do regime de admissão temporária (data de primeira entrada ao serviço anterior a 1 de Janeiro de 1985) e, por outro, para determinar se um navio, que não se encontrava num Estado-membro em 1 de Janeiro de 1993, ao abrigo de um regime nacional de admissão temporária, foi adquirido ou importado ao abrigo das condições gerais de tributação no mercado interno de um Estado-membro.

Se não houver dúvidas de que um navio ao entrar nas águas de um Estado-membro vem directamente de outro Estado-membro, não deverá ser exigida a prova do seu estatuto fiscal.

A Comissão não é favorável à criação de um documento comunitário em várias línguas que comprove as situações acima referidas, por vários motivos. Os problemas desta natureza apenas dizem respeito a casos muito específicos e surgem muito raramente. Qualquer documento emitido por um Estado-membro para provar o pagamento do imposto é normalmente aceite pelos outros Estados-membros. Importa referir a este propósito que os proprietários dos navios dispõem de vários meios para provarem o pagamento do IVA: a factura, uma factura certificada pelas autoridades administrativas, o documento aduaneiro T2L ou outros documentos utilizados a nível nacional em alguns Estados-membros. O recurso a um documento comunitário único poderia suscitar a ideia de um controlo sistemático, podendo assim tornar-se mais limitativo para os operadores do que a situação actual. Por último, em caso de dúvida, as administrações podem recorrer à assistência mútua.

Aliás, esta abordagem é partilhada pelas autoridades nacionais no âmbito do Comité consultivo do IVA.
PERGUNTA ESCRITA E-2055/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (19 de Julho de 1996)

Objecto: Inumação de pessoas que tenham morrido de SIDA

Considerando que, em alguns Estados-membros da União Europeia, nomeadamente em Itália, as pessoas que tenham falecido em consequência da SIDA não podem ser sepultadas vestidas, mas apenas envoltas num lençol impregnado de substâncias desinfectantes;

Considerando que esta prática é gravemente lesiva da dignidade do defunto e, sobretudo, dos seus familiares,

Pode a Comissão informar:

1. Se esta prática existe efectivamente e em que países se verifica?

2. Não entende a Comissão que deverá intervir a fim de que - observando as devidas precauções para os empregados das empresas funerárias, idênticas às previstas para os médicos que se encontram diariamente em contacto com os doentes - as pessoas que tenham falecido em consequência da SIDA possam ser sepultadas com dignidade, devidamente vestidas?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (18 de Setembro de 1996)

A Comissão não dispõe de informações sobre a prática de inumação mencionada pela Senhora Deputada. A este respeito, e tendo em conta o modo de transmissão do vírus da imunodeficiência humana (VIH) (pelo sangue e pelas secreções sexuais), devem, com efeito, recomendar-se as mesmas precauções que as que se aplicam ao pessoal médico em contacto com os doentes.

Nos termos do artigo 129o do Tratado CE, a acção da Comunidade no domínio da saúde pública incide na prevenção de doenças, principalmente dos grandes flagelos. Em contrapartida, o artigo 129o exclui explicitamente toda e qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros. Por este facto, as regras relativas à inumação das pessoas falecidas em consequência da infecção pelo VIH são da competência dos Estados-membros.

O programa de acção comunitária relativo à prevenção da SIDA e de outras doenças transmissíveis, adoptado em 29 de Março de 1996 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho ((Decisão no 647/96/CE, JO L 95, de 16.04.1996. )), prevê acções destinadas a contribuir para a eliminação de toda e qualquer discriminação de que possam ser alvo as pessoas atingidas pelo VIH, incluindo a análise das situações discriminatórias existentes ou que possam vir a existir, bem como o intercâmbio de informações sobre as medidas tomadas nos Estados-membros no sentido de evitar ou de combater a discriminação.

Neste contexto, podem ser apoiados projectos que satisfaçam os objectivos do programa e que produzam valor comunitário acrescentado.
PERGUNTA ESCRITA E-1827/96 apresentada por Ana Miranda de Lage (PSE) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Contra-senso da atribuição de recursos do FED nos países ACP

Perante as dificuldades de a uma rápida ratificação do Protocolo Financeiro 1995-2000 da IV Convenção de Lomé e os pagamentos compensatórios à exportação de determinados produtos provenientes de países ACP, relativamente ao exercício de 1995, irá processar-se através de um adiantamento sobre fundos atribuídos ao Sudão em exercícios anteriores.

Esta curiosa situação faz ressaltar o contra-senso da atribuição recursos do FED aos países ACP, relativamente aos quais foi suspensa a cooperação de iure ou de facto.

Até quando é que as regras do FED vão permitir que situações absurdas como a referida se perpetuem e que repercussões têm relativamente a uma efectiva atribuição dos fundos destinados à cooperação com os países ACP no âmbito da Convenção de Lomé?

Resposta dada pelo Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (6 de Setembro de 1996)

Como salientado pelo Senhor Deputado, é verdade que o ano de aplicação STABEX 1995, que acaba de ser decidido pelo Conselho de Ministros ACP-CEE, será financiado, na totalidade, pelos fundos atribuídos ao Sudão aquando dos anos de aplicação STABEX anteriores. Como decidido pelo Conselho, estes fundos serão restituídos quando o oitavo Fundo Europeu de Desenvolvimento entrar em vigor, na conta SATBEX referida no artigo 192o da Convenção de Lomé e posta à disposição dos Estados ACP.

Aquando da revisão da Convenção de Lomé IV, a Comunidade quis ter em conta preocupações como as expressas pelo Senhor Deputado, pois que se prevê nomeadamente:

- uma programação por parcelas (ver artigos 281o e 282o);

- a possibilidade de utilizar o saldo eventual dos recursos programáveis para o financiamento de operações respeitantes à cooperação para o financiamento do desenvolvimento (no 5 do artigo 282o);

- a possibilidade de utilizar uma parte de recursos do programa indicativo nacional não autorizados em virtude da incapacidade de um Estado ACP assinar ou executar o seu programa indicativo para acções de ajuda de emergência, de ajuda humanitária ou de reabilitação em favor da população desse Estado (no 3 do artigo 254o).

A Comissão deseja, no entanto, chamar à atenção do Senhor Deputado para a importância da manutenção de uma certa previsibilidade dos recursos no que diz respeito aos países em questão tendo em vista uma melhor programação a longo prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1978/96 apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão (17 de Julho de 1996)

Objecto: Sida - a mais frequente causa de morte

Em Copenhaga, a Sida é a mais frequente causa de morte entre os jovens do sexo masculino e o município debate-se com graves problemas para enfrentar a pressão económica daí resultante.

O esclarecimento e a informação são da máxima importância na luta contra esta doença mortal. Assim, poderá a Comissão indicar as iniciativas de esclarecimento e informação em matéria de Sida que apoiou nos Estados-membros?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (10 de Setembro de 1996)

O Conselho e os Ministros da Saúde dos Estados-membros adoptaram em 4 Junho de 1991, um plano de acção, 1991-1993, no âmbito do programa «A Europa contra a Sida» ((Decisão no 91/317/CEE, JO L 175 de 4.7.1993. )). Por decisão do Parlamento e do Conselho ((Decisão no 1729/95/CE, JO L 168 de 18.7.1995. )), o referido plano de acção foi seguidamente prorrogado até ao final de 1995.

Neste contexto, estavam previstas medidas que se inseriam no âmbito da educação para a saúde e da informação dos jovens sobre a Sida, medidas cuja execução o Senhor Deputado poderá verificar nos vários relatórios que a Comissão apresentou ao Conselho, a saber: o relatório sobre as actividades realizadas em 1991 e 1992 ((COM(93) 42 final. )), o relatório de 1993 ((COM(94)525 final. )) e o relatório de 1994 ((COM(95)521 final. )). O relatório da aplicação respeitante a 1995 está em vias de publicação.

Considerando que havia que salvaguardar e desenvolver o investimento realizado durante os planos de acção precedentes, e que, a fim de reduzir a propagação da Sida, as acções de informação do grande público, a educação para a saúde e a informação das crianças e dos jovens num contexto global de informação sobre a higiene e a sexualidade e a educação para a saúde, se revestem de capital importância, o Parlamento e o Conselho adoptaram em 29 de Março de 1996, um programa de acção comunitário relativo à prevenção da Sida e de outras doenças transmissíveis (1996-2000) ((Decisão no 647/96/CE, JO L 95 de 16.4.1996. )), o qual prevê um certo número de medidas para a prevenção da transmissão do VIH e de outras doenças transmissíveis, visando, nomeadamente, a sensibilização e melhoria da informação e da educação dos jovens.

Neste âmbito, a Comissão, em acordo com o comité que foi criado para a assistir, pode apoiar projectos que respondem aos objectivos do programa e mais especificamente à melhoria da informação e da educação do público dando-lhes um valor acrescentado comunitário.

A Comissão vai submeter ao Parlamento e ao Conselho um relatório intercalar e um relatório final na sequência do presente programa.

A Comissão solicita ao Senhor Deputado que se reporte aos referidos relatórios para mais pormenores respeitantes às iniciativas em matéria de educação e de informação relativas à Sida que já beneficiaram do apoio da Comissão nos Estados-membros durante o período 1991-1995, ou que dele beneficiarão futuramente no âmbito do programa de prevenção da Sida e de outras doenças transmissíveis adoptado em 29 de Março de 1996.
PERGUNTA ESCRITA E-2238/96 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (9 de Agosto de 1996)

Objecto: Programa Helios II

Dada a evidente relutância de alguns governos de Estados-membros em financiar os programas da UE nos termos do artigo 235o, como poderá a Comissão assegurar que o programa Helios possa continuará sem sofrer interrupções no seu financiamento?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (17 de Setembro de 1996)

Em conformidade com a Decisão de 25 de Fevereiro de 1993 que cria o terceiro programa de acção comunitária a favor dos deficientes HELIOS II (1993-1996) ((JO L 56 de 9.3.1993. )), as actividades realizadas no âmbito deste programa terminam definitivamente em 31 de Dezembro de 1996.

À luz da comunicação sobre a não discriminação e a igualdade de oportunidades para os deficientes adoptada pela Comissão em 30 de Julho de 1996 ((COM(96) 406 final. )) e que define uma nova estratégia comunitária em matéria de deficiência, a Comissão tenciona prosseguir as suas actividades neste domínio caso o orçamento disponível adoptado pelas autoridades orçamentais o permita.