PERGUNTA ESCRITA E-0065/96 apresentada por Yannos Kranidiotis (PSE) ao Conselho (30 de Janeiro de 1996)

Objecto: Financiamento da Turquia pelo programa MEDA

Aquando da conferência euromediterrânica em Barcelona de Novembro de 1995, os países da União Europeia e os parceiros dos países do mediterrâneo, estabeleceram em comum as suas relações futuras e os objectivos que devem preencher para conseguir o desenvolvimento e a consolidação da paz e da estabilidade na região do Mediterrâneo. Para concretizar estes objectivos bem como para que os países mediterrânicos ultrapassem as dificuldades com que se deparam a Comunidade previa uma ajuda financeira a esses países através do programa MEDA.

Um dos países que será financiado pelo programa MEDA é a Turquia. Este programa, no entanto, não é o único meio de apoio à Turquia. Este país, para além do importante montante que, segundo a Comissão está previsto no âmbito do programa MEDA, irá, após a aprovação pelo Parlamento Europeu do Regulamento sobre a acção específica para a Turquia beneficiará também de 375 milhões de ecus a título de ajuda financeira no âmbito do montante acordado em Cannes. Deste modo, no entanto, reduzem-se os montantes que correspondem aos países mediterrânicos terceiros e a Turquia beneficia de financiamentos provenientes de muitas fontes.

Pergunta-se ao Conselho qual o montante total do MEDA que corresponde à Turquia e com base em que critérios será atribuído a este país?

Resposta (27 de Junho de 1996)

O Conselho Europeu de Cannes acordou em pôr à disposição dos parceiros mediterrânicos da União Europeia uma dotação global de 4 685 milhões de ecus para a cooperação financeira durante o período de 1995/1999. Este montante destina-se aos 12 parceiros mediterrânicos envolvidos no processo da Conferência Euromediterrânica de Barcelona, entre os quais se conta a Turquia.

Além disso, no contexto do quadro político global para o desenvolvimento das futuras relações entre a União Europeia e a Turquia, por um lado, e Chipre, por outro, e da União Aduaneira com a Turquia, acordada pelo Conselho de 6 de Março de 1995, a Comunidade fez uma declaração sobre o procedimento da cooperação financeira com a Turquia. Nessa declaração, a Comunidade reconheceu que, para adaptar o seu sector industrial à nova situação criada pela União Aduaneira em matéria de concorrência e melhorar as suas ligações com a União Europeia a nível de infra-estruturas (transportes rodoviários, portos, aeroportos, caminhos de ferro, telecomunicações, electricidade), e para reduzir a diferença existente entre a sua economia e a da Comunidade, a Turquia terá necessidade de substanciais recursos financeiros, em especial de empréstimos a longo prazo, e de assistência técnica.

À luz destas considerações, a Comunidade informou a Turquia de que beneficiará de:

- recursos orçamentais no montante de 375 milhões de ecus por um período de cinco anos, com início em 1996, e do sistema de financiamento MEDA;

- acesso aos fundos do BEI, a título da política mediterrânica renovada de 1992/96 (montante compreendido entre 300 e 400 milhões de ecus), empréstimos suplementares por um período de cinco anos a contar de 1996 (750 milhões de ecus), e do sistema de financiamento MEDA.

Do que acima ficou dito decorre que a Turquia deveria, naturalmente, beneficiar de doações a título do sistema financeiro MEDA e que o montante aprovado pelo Conselho Europeu de Cannes a favor dos países terceiros mediterânicos foi acordado tendo em conta o compromisso assumido relativamente à Turquia. Assim, os demais parceiros mediterrânicos não ficarão penalizados devido aos fundos a pôr à disposição da Turquia.

As modalidades de execução da cooperação financeira com os países terceiros mediterrânicos no seu conjunto encontram-se actualmente a ser analisadas no âmbito do projecto de regulamento MEDA, que está ainda por terminar.

Não se procedeu ainda à repartição destes fundos entre os parceiros mediterrânicos, matéria que é, essencialmente, da responsabilidade da Comissão. A repartição será efectuada após a entrada em vigor do regulamento financeiro MEDA à luz, por um lado, das orientações gerais para a cooperação financeira e dos programas indicativos nacionais a adoptar em conformidade com as disposições pertinentes do referido regulamento e, por outro, das negociações sobre os acordos de associação euromediterrânicos com os países terceiros interessados.