PERGUNTA ESCRITA P-4080/97 apresentada por Luigi Florio (UPE) à Comissão (18 de Dezembro de 1997)

Objecto: Política financeira da Itália e parâmetros de Maastricht

O Governo italiano prepara-se para introduzir, no âmbito da lei financeira para 1998, um novo imposto denominado IRAP (Imposto Regional de Actividades Produtivas).

Esse imposto terá como características peculiares o facto de afectar significativamente as pessoas singulares e colectivas que dão emprego e que contraíram dívidas (com efeito, para o IRAP não são dedutíveis as remunerações dos empregados nem os juros da dívida) e de não ser dedutível do imposto sobre o rendimento.

Este novo imposto vai aumentar o peso da fiscalidade na Itália, país que num ano e meio sofreu já manobras financeiras num montante global de 100.00 milhões de liras, baseadas essencialmente em novas entradas.

Considera a Comissão que esta política é compatível com as suas recomendações de reduzir os gastos públicos e a consequente redução da carga fiscal, sobretudo a que afecta o emprego?

Como julga a política do Governo italiano no sector da segurança social, que parece ser incapaz de proceder ao saneamento das contas do INPS, já repetidamente anunciado?

Considera ainda que à luz das opções supramencionadas, a Itália poderá respeitar em 1998 e nos anos seguintes os parâmetros económicos e financeiros de Maastricht?

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão (3 de Fevereiro de 1998)

A reforma do sistema fiscal italiano foi aprovada muito recentemente, sendo extremamente difícil prever, na presente fase, qual o seu impacto financeiro exacto em todas as regiões, categorias de contribuintes e sectores. Por agora, os únicos elementos disponíveis são as estimativas fornecidas pelo Governo italiano, que revelam que o novo sistema não irá aumentar a carga fiscal. No que se refere ao seu impacto sobre o custo do trabalho, por um lado os rendimentos do trabalho estão incluídos na matéria colectável do novo imposto, por outro, o imposto vem substituir as contribuições para a assistência na doença que incidiam igualmente sobre o factor trabalho. O efeito líquido poderá variar consoante as empresas, mas não implica necessariamente um aumento da carga fiscal sobre o trabalho. Embora a Comissão esteja evidentemente interessada na concepção e implicações orçamentais da reforma, não lhe compete proceder a uma avaliação da política fiscal regional dos governos nacionais.

O sistema de pensões italiano foi objecto de duas reformas, em 1992 e 1995, tendo sido posteriormente revisto no âmbito da lei orçamental de 1998. Estas intervenções alteraram profundamente os mecanismos do regime de pensões e introduziram um controlo a médio prazo sobre este tipo de despesas. O rácio entre as pensões de reforma e o produto interno bruto (PIB) deverá, assim, permanecer estável durante os próximos dez anos. Oportunamente, quando a denominada geração «baby-boom» se reformar, poderá revelar-se necessário proceder a outras correcções. A curto e a médio prazo, uma transição mais rápida para o novo sistema estabelecido através da reforma de 1995, teria disponibilizado mais recursos para melhorar as prestações da segurança social noutras áreas em que os benefícios sociais são muito inferiores aos padrões comunitários.

Os compromissos incluídos no programa de convergência para o período 1998-2000 foram avaliados favoravelmente pela Comissão e pelo Conselho. A Comissão está actualmente a analisar o conteúdo da lei orçamental para 1998 por forma a avaliar em termos qualitativos as medidas adoptadas e a sua coerência com os compromissos assumidos no programa de convergência.