ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-3457/01

apresentada por María Rodríguez Ramos (PSE) à Comissão

(4 de Janeiro de 2002)

Objecto: Contaminação electromagnética por estações de base da telefonia móvel

Na Recomendação do Conselho 1999/519/CEE(1) relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos, o artigo 8o estabelece determinados requisitos para autorização, critérios de planificação e instalação de estações radioeléctricas, recomendando, em especial, que a implantação de estações radioeléctricas minimize, tanto quanto possível, o impacto dos níveis de emissões sobre espaços sensíveis como escolas, centros de saúde, hospitais ou parques públicos.

De que dados científicos dispôs a Comissão para ser levada a formular a recomendação relativa aos espaços sensíveis que figura no artigo 8o?

Dispõe actualmente de algum dado científico novo que justifique a exclusão do critério dos espaços sensíveis na implantação de estações radioeléctricas?

Como avalia a Comissão o facto de o Governo espanhol estar a permitir, apesar desta Recomendação, a instalação de oito estações de telefonia móvel de base com mais de 30 antenas que emitem radiações, em radiofrequência, a menos de 100 metros de um colégio onde, durante 2001, surgiram dois casos de leucemia e um de linfoma entre os alunos?

Considera a Comissão que a actual Recomendação se afigura suficiente para garantir a saúde dos cidadãos e, em caso negativo, prevê propor uma Directiva que, indo além do estabelecido na Recomendação de 1999, integre medidas efectivas, que garantam o respeito pelo princípio da precaução e protecção da saúde?

(1) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(13 de Fevereiro de 2002)

Convida-se a Sra Deputada a consultar a resposta que a Comissão deu à pergunta escrita P-3452/01(1). A Comissão chama a atenção para o facto de a Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz a 300 GHz)(2) se basear no parecer emitido pela Comissão Internacional para a Protecção contra as Radiações Não Ionizantes, ratificado pelo Comité Científico Director (CCD) da Comissão.

As medidas de aplicação do texto da recomendação são da competência dos Estados-membros. Nos termos da recomendação, os Estados-membros são obrigados a comunicar à Comissão, no prazo de três anos após a sua adopção, as medidas tomadas tendo em vista a adopção de um quadro de protecção da população contra os efeitos das radiações não ionizantes para a saúde. Estas medidas serão publicadas pela Comissão num relatório de aplicação no decurso de 2002.

Com base no parecer publicado em 30 de Outubro de 2001 pelo Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente, a Comissão não prevê, de momento, a alteração dos limites de exposição recomendados.

(1) Ver p. 115.

(2) JO L 199 de 30.7.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-3281/01 apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) ao Conselho. Posição comum do Conselho sobre Cuba.



Jornal Oficial nº 160 E de 04/07/2002 p. 0091 - 0092



PERGUNTA ESCRITA E-3281/01 apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) ao Conselho (28 de Novembro de 2001) Objecto: Posição comum do Conselho sobre Cuba De acordo com o artigo 21o do Tratado da União Europeia, respeitante às relações entre o Parlamento Europeu e o Conselho em matéria de Política Externa e de Segurança Comum, poderia o Conselho indicar qual é o seu parecer relativamente à posição comum sobre Cuba, adoptada em 1996(1), e quais são as possibilidades de essa posição comum ser alterada, face à nova ordem mundial em que nos inserimos e à busca do objectivo de coesão internacional que deve caracterizar a Política Externa da União Europeia? (1) JO L 322 de 12.12.1996, p. 1. Resposta (25/26 de Março de 2002) O Conselho convida o Sr. Deputado a consultar as respostas dadas sobre este mesmo assunto, no âmbito do Período de Perguntas, à pergunta H-0642/01 de Miguel Martinez Martinez e à pergunta H-0648/01 de Francisca Sauquillo Pérez del Arco, na sessão de Setembro último, à pergunta H-0807/01de Miguel Martinez Martinez, na sessão de Novembro último, bem como à pergunta H-0890/01 de Laura Gonzales Alvarez, na sessão plenária de Dezembro passado.
PERGUNTA ESCRITA P-3402/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Dezembro de 2001)

Objecto: A interrupção do funcionamento da empresa subsidiada Typopiitiria Thivas

A empresa Typopiitiria Thivas A.E. criada ao abrigo dos Regulamentos (CEE) nos 355/77(1) e 866/90(2) e co-financiada pelo erário público (Ministério da Agricultura) e pela Comissão Europeia (decisões de aprovação do projecto pela UE 155/28.6.1989, 2742/24.11.1992) anunciou que ia suspender a sua actividade, menos de dez anos após a sua entrada em funcionamento.

Com a sua Decisão 1631/2001 o Tribunal Administrativo de Primeira Instância de Atenas reconheceu haver violação de determinados artigos das regras comunitárias sobre concorrência (artigos 81o, 82o, 85o e 86o do Tratado CE) e considerou que, devido à existência de decisões ministeriais e de disposições específicas de mercado da administração grega que impediam a comercialização dos seus produtos na bacia da Ática, a empresa sofreu um prejuízo durante o período de 1994/1999 e que o Estado deve indemnizar a sociedade anónima queixosa.

Se a unidade subsidiada Typopiitiria Thivas A.E. encerrar definitivamente, menos de dez anos antes da sua entrada em funcionamento, irá a Comissão Europeia solicitar ao Estado grego o reembolso dos subsídios atribuídos?

Dado que a justiça grega já considerou que os prejuízos da empresa que a obrigam a suspender a sua actividade não se devem a negligência ou abuso por parte da empresa mas a iniciativas ilegais dos órgãos do Estado que violou as regras de concorrência na UE, tem a empresa a obrigação de devolver os subsídios que recebeu?

(1) JO L 51 de 23.2.1977, p. 1.

(2) JO L 91 de 6.4.1990, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2002)

A Comissão já foi informada pela empresa Typopiitiria Thivas S.A. sobre o diferendo que a opõe às autoridades gregas. A 23 de Novembro de 2001, a Comissão dirigiu-se por escrito a estes autoridades, solicitando explicações e medidas correctivas destinadas a obter o normal funcionamento da empresa.

À luz da resposta das autoridades gregas, a Comissão poderá examinar a possibilidade da aplicação do artigo 24o do Regulamento (CEE) no 2082/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no 4253/88, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro(1), no que respeita à recuperação de montantes indevidamente recebidos. A Comissão tem um grande interesse em que as medidas co-financiadas pelos Fundos Estruturais estejam em estado de funcionamento e não em estado de inactividade.

(1) JO L 193 de 31.7.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-2692/01

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE) à Comissão

(3 de Outubro de 2001)

Objecto: Financiamentos geridos pela DG para as Empresas

Poderá a Comissão Europeia fornecer uma lista dos projectos que entre 2000 e 2001 foram apresentados no âmbito dos financiamentos geridos pela Direcção-Geral para as Empresas, pelas Regiões italianas da Liguria, Piemonte e Valle d'Aosta bem como as referências dos que foram sucessivamente aprovados?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

O sistema contabilístico da Comissão não permite a constituição de um repertório dos beneficiários dos fundos comunitários por região.

No entanto, a Direcção-Geral da Empresa atribui subsídios a um determinado número de European Information Centres (EIC), alguns dos quais situados nas regiões referidas pelo Sr. Deputado. A lista dos beneficiários destas regiões será enviada directamente ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Em 2000, a Comissão atribuiu a cada um dos referidos EIC um subsídio de funcionamento de 25 000 euros. Este subsídio foi mantido em 2001.

No domínio da investigação, mais precisamente do programa Inovação e pequenas e médias empresas (PME), o Centro Comum de Investigação (CCI) de Ispra beneficiou de doze financiamentos, no montante global de 3 364 545 euros, e a Universidade de Pavia, de um financiamento de 681 400 euros. A lista destes financiamentos será enviada directamente ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Quanto aos pedidos de financiamento apresentados, foram recebidas três propostas no âmbito do projecto Follow-up of the Go digital initiative (as avaliações decorrem neste momento).
PERGUNTA ESCRITA E-3444/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Os montes comunais da Galiza e as iniciativas Leader+ e Proder

Saberá a Comissão se os montes comunais da Galiza foram objecto da aplicação de projectos específicos das iniciativas Leader+ ou Proder em vigor na Galiza? A ser assim, que projectos, nomeadamente, têm este carácter?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3440/01, E-3441/01, E-3443/01 e E-3444/01dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

A Comissão contribui, por meio dos Fundos Estruturais, em diferentes programas de desenvolvimento regional em Espanha. No que se refere à região da Galiza diversos programas no domínio agrícola e de desenvolvimento rural têm participação comunitária.

Não existe, porém, um programa específico para as propriedades comunais mencionadas pelo Sr. Deputado.

O Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1), prevê todos os critérios nos termos dos quais poderia ser atribuída uma contribuição comunitária.

Posto isto e desde que esses terrenos sejam considerados elegíveis, nos termos daquele regulamento, é possível financiar medidas por meio dos Fundos Estruturais, dentre os quais o FEOGA secção Orientação.

A Comissão permite-se sugerir ao Sr. Deputado que se dirija às autoridades regionais e/ou nacionais, para obter qualquer outra informação complementar sobre este assunto.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA P-3403/01

apresentada por Thierry Jean-Pierre (PPE-DE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2001)

Objecto: Informações sobre a ajuda externa da União

No âmbito do relatório anual sobre a aplicação da ajuda externa da Comissão Europeia em 2000, salientava-se que estava em curso uma reforma da gestão da ajuda externa da UE que começaria a dar os seus frutos em 2002.

Os principais objectivos desta reforma consistem em reduzir o prazo que medeia entre os compromissos e os pagamentos e proceder a uma desconcentração das responsabilidades para as delegações da Comissão nos países e territórios beneficiários.

Para além disso, a Agência Europe Aid da Comissão publicou o seu primeiro relatório anual, que inclui um processo de reforma, através da criação de uma única agência encarregada de gerir a totalidade do ciclo operacional dos projectos EuropeAid, e que irá atribuir poderes específicos às delegações activas, por forma a melhorar a capacidade geral da Comissão na gestão dos programas por país.

A fim de garantir uma melhor visibilidade do impacto da ajuda nos beneficiários, poderá a Comissão fornecer a lista exaustiva das Associações a das Ong envolvidas na ajuda externa da União durante o período 1997/2001, para os seguintes países: nomeadamente os do Processo de Barcelona, a Líbia, a Mauritânia, o Sudão, a Nigéria, o Irão, o Iraque, o Líbano, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Paquistão, o Afeganistão, o Bangladesh, as Filipinas e a Indonésia?

Resposta complementardada por Patten em nome da Comissão

(27 de Março de 2002)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3034/01

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(30 de Outubro de 2001)

Objecto: IVA aplicável a projectos subsidiados por recolhas de fundos voluntárias

Os projectos caritativos destinados à construção e remodelação de hospitais, ao contrário do que sucede relativamente à habitação, são obrigados a pagar a taxa completa de IVA ao Tesouro do Reino Unido, perdendo assim uma parte considerável dos fundos mobilizados. Este facto, naturalmente, desmoraliza os voluntários envolvidos.

Por este motivo, poderá a Comissão considerar a hipótese de rever a lista incluída no Anexo H da Sexta Directiva IVA, a fim de permitir, pelo menos, que tais projectos caritativos paguem uma taxa reduzida de IVA?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2001)

No domínio da construção, as disposições comunitárias actualmente em vigor só permitem a aplicação de uma taxa reduzida às prestações que digam respeito à habitação, no âmbito da política social.

Além disso, no âmbito da experiência relativa aos serviços com uma forte intensidade de mão-de-obra(1), pode igualmente ser aplicada uma taxa reduzida, até 31 de Dezembro de 2002, pelos Estados-membros que o solicitarem, às obras de renovação e de reparação de habitações privadas, excluindo os materiais que representem uma parte importante do valor do serviço prestado.

O legislador comunitário fez uma distinção entre, por um lado, a habitação e, por outro, os edifícios comerciais ou industriais, destinados em princípio a operadores com direito a dedução, e os estabelecimentos, como os hospitais ou as escolas, que são geralmente subvencionados pelas autoridades públicas.

A Comissão anunciou na sua nova estratégia IVA(2) que iriam ser efectuadas, a médio prazo, uma revisão e uma racionalização das regras e derrogações aplicáveis na definição das taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Nesse quadro, será igualmente examinado o sector da construção. No entanto, como a adopção de novas disposições em matéria de fiscalidade está sempre sujeita à aprovação por unanimidade do Conselho, a Comissão não pode garantir qual será o resultado do debate realizado no âmbito do Conselho neste domínio.

(1) Directiva 1999/85/CE do Conselho, de 22 de Outubro de 1999, que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito à possibilidade de aplicação a título experimental de uma taxa reduzida de IVA a serviços com grande intensidade do factor trabalho JO L 277 de 28.10.1999.

(2) COM(2000) 348 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3374/01

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(7 de Dezembro de 2001)

Objecto: Integração das pessoas com deficiência nos trabalhos de redução da pobreza

Como se sabe, a Comissão Europeia é o maior prestador de ajuda humanitária no mundo e tem como objectivo de desenvolvimento a nível internacional reduzir a pobreza a metade até ao ano 2015. É também mais que evidente que um número desproporcionado de pessoas com deficiência, pessoas que representam um dos grupos mais duramente marginalizados, vive em condições de extrema pobreza.

Poderia, por isso, a Comissão indicar que decisões se comprometeu a tomar a fim de incluir as pessoas com deficiência nos trabalhos de redução da pobreza?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(24 de Janeiro de 2002)

A questão da deficiência, tal como a integração da dimensão do género e a pobreza, constitui um grave problema plurissectorial de desenvolvimento. Devem ser tomadas diversas medidas para integrar a perspectiva da deficiência na elaboração das políticas e da legislação em matéria de desenvolvimento e para orientar as políticas e programas susceptíveis de ajudarem as pessoas com deficiências a participar plenamente no processo económico e social nos países em desenvolvimento. A Comissão congratula-se, em especial, com a introdução de indicadores relativos às deficiências nas estratégias nacionais de redução da pobreza, com a promoção de uma maior ajuda ao desenvolvimento, com as iniciativas 20/20 e de redução da dívida nos países pobres, com as diferentes componentes de reforço das capacidades e de desenvolvimento institucional e, por último, com a colaboração com outras organizações.

A Comissão apoia plenamente uma série de domínios de política social que contribuirão de modo significativo para a realização dos objectivos de estratégia plurissectorial nos países em desenvolvimento, tendo em vista, nomeadamente, a redução da pobreza, o respeito pelos direitos humanos, as questões de género e a integração dos deficientes.

Em 2002, a Comissão tenciona preparar uma comunicação (um memorando de política) sobre a política social na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade, que integrará a problemática das pessoas com deficiências.

A integração nas políticas é o método de trabalho de base neste domínio. No entanto, a Comissão financia uma série de projectos específicos dirigidos a diferentes categorias de pessoas com deficiências (como é o caso de Kamla Mehta, uma escola de raparigas cegas em Bombaim, na Índia) que funcionam como actividades-piloto com o objectivo de sensibilizar a opinião pública para o problema das pessoas com deficiências.
PERGUNTA ESCRITA E-3599/01

apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Transporte de animais no mercado mundial

Qual a situação observada no respeitante ao transporte de animais no mercado mundial? Serão os transportes de animais procedentes da UE com destino a regiões de países terceiros, que registaram, nos últimos anos, um decréscimo de mais de 50 %, substituídos por transportes de animais provenientes de outros países? Quais os países de origem e quais as regiões/países destinatários?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2002)

O Egipto e a Líbia eram tradicionalmente países importadores de gado bovino abatido da Comunidade, tendo reorientado as suas compras para a Austrália.

No respeitante ao Egipto em 1995 e 1996 foram exportadas da Comunidade, em média, 78 700 toneladas (peso vivo) de bovinos, em comparação com 14 800 toneladas (peso vivo) da Austrália. No período 1999/2000 a Comunidade exportou, em média, 18 600 toneladas (peso vivo), por comparação com 112 000 toneladas da Austrália.

A Líbia parou a importação de gado bovino da Comunidade em 1997. A partir de 1996 e até 1999 o país orientou as suas compras para a Austrália (não houve exportações para a Líbia em 2000).

Além disso, nos últimos anos a Austrália tem vindo a desenvolver o comércio de gado bovino abatido com países como a Jordânia e Israel. De 1995 (ano em que não houve praticamente qualquer exportação de gado bovino) até 2000 esse comércio expandiu-se e atingiu 41 000 cabeças de gado bovino exportadas para a Jordânia e 15 800 cabeças destinadas a Israel.
PERGUNTA ESCRITA P-3466/01

apresentada por José Pomés Ruiz (PPE-DE) à Comissão

(10 de Dezembro de 2001)

Objecto: Informação da Euronews sobre o grupo terrorista ETA

Os serviços informativos da Euronews referem a ETA como um grupo separatista, em vez de lhe chamar grupo terrorista.

Este facto fere a sensibilidade de todos os democratas. Na minha qualidade de deputado europeu cuja família foi vítima do terrorismo da ETA em três atentados interrogo-me por que razão o Parlamento Europeu financia um canal de notícias cujas informações são ditadas, na melhor das hipóteses, pelo medo às represálias da ETA.

Tem a Comissão conhecimento de que a Euronews utiliza a palavra separatista quando se refere à organização criminosa ETA?

Considerando que a ETA foi considerada organização terrorista, quem é responsável pelo facto de a Euronews não respeitar a qualificação da ETA como grupo terrorista, denominação assumida por todos os países da União? Tenciona a Comissão tomar alguma medida disciplinar para evitar que a Euronews continue a chamar organização separatista à ETA?

Resposta comumàs perguntas escritas P-3466/01 e P-3473/01dada pelo Comissário Romano Prodi em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2002)

A Comissão partilha sem reservas as preocupações do Sr. Deputado quanto ao facto de a Euronews ter, nos seus boletins de informação, qualificado o grupo terrorista ETA de organização separatista.

Se é verdade que a Euronews beneficia de fundos comunitários, a convenção assinada pela Euronews e pela Comissão e integralmente aprovada pelo Parlamento só se refere à co-produção de uma série de programas de informação sobre a União. Como em relação a todas as outras empresas de comunicação social, a Comissão respeita integralmente a liberdade editorial da Euronews.

Aquando da sua próxima reunião com a Euronews, que como é hábito contará com a participação do Parlamento, a Comissão chamará, no entanto, a atenção deste canal para as preocupações expressas pelo Sr. Deputado na sua pergunta.

A Comissão reafirma a sua determinação em lutar contra o terrorismo, incluindo contra a ETA, tal como demonstrado pela presença do Presidente Prodi em manifestações públicas organizadas em solidariedade com as vítimas do terrorismo, bem como por inúmeras declarações públicas.
PERGUNTA ESCRITA E-3683/01

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Produtos alimentares irradiados

É a Comissão de opinião que apenas o termo irradiado, ou um termo similar, deveria ser usado para descrever, nos respectivos rótulos, os produtos alimentares que foram sujeitos a tratamento por irradiação?

Actualmente, no Reino Unido, são utilizados simultaneamente vários termos como tratado por pasteurização a frio, esterilizado com tecnologia de feixes eléctricos e pasteurizado electronicamente.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2002)

A rotulagem dos alimentos irradiados rege-se pelo artigo 6o da Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante(1). Este artigo estipula que o termo produto irradiado ou produto tratado por radiação ionizante será utilizado para indicar que o alimento ou o ingrediente alimentar foi irradiado. Esta menção é pois obrigatória e visa assegurar uma total transparência para o consumidor.

Para mais informação sobre a irradiação dos alimentos ver: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sfp/sfp_index_fr.html.

(1) JO L 66 de 13.3.1999.