PERGUNTA ESCRITA P-3264/01

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(19 de Novembro de 2001)

Objecto: Vaga de imigrantes clandestinos na Grécia O papel da Turquia como país candidato à adesão

O constante o fluxo de imigrantes clandestinos que entra na Grécia proveniente da Turquia, culminou com o último acontecimento em que cerca de oitocentos curdos que se destinavam à Itália foram abandonados pelos seus passadores turcos ao largo da ilha de Zakynthos. A calorosa hospitalidade dos habitantes da ilha não chega para resolver os problemas vitais dos imigrantes clandestinos, como acontece nestas situações.

Dado que as condições após o ataque de 11 de Setembro irão agravar a situação, que medidas tenciona a Comissão tomar para fazer face a esta situação excepcional? Como é acompanhada e avaliada a política de prevenção da imigração clandestina da Turquia? Irá ser dado um apoio económico e político particular aos países que já se deparam com graves problemas de acolhimento de fluxos migratórios, como a Grécia?

Resposta dada por A. Vitorino em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 2002)

Os fluxos migratórios ilegais na Turquia, que têm vindo a aumentar constantemente, são muito preocupantes. As autoridades reconheceram a existência de 94 514 imigrantes clandestinos em 2000, comparativamente com 11 362 em 1995. Nos primeiros cinco meses de 2001, o número de imigrantes clandestinos detidos foi de 29 684, o que representa um aumento de 28 % relativamente a 2001. A Turquia é também um país de destino e de trânsito para o tráfico de seres humanos. Mulheres e raparigas, na sua maior parte da Roménia, Rússia, Ucrânia, Moldávia, Arménia, Azerbaijão e Geórgia são objecto de tráfico que transita pela Turquia ou que se destina a este país. Tal como referido no Relatório Regular da Comissão relativo à Turquia para 2001(1), a Turquia não cumpre os requisitos mínimos em termos de eliminação do tráfico e não adoptou ainda legislação específica no que se refere ao tráfico de seres humanos. Segundo as estatísticas governamentais, as autoridades detiveram 850 membros de bandos organizados de traficantes em 2000.

O fenómeno a que a Sra Deputada faz referência, demonstra como é importante que a União desenvolva políticas em matéria de prevenção e de luta contra a imigração clandestina e, em especial, contra as entradas ilegais por via marítima. Estas políticas deverão ser desenvolvidas em parceria com os países de origem e trânsito e deverão igualmente incluir iniciativas no que se refere às políticas internas da União.

No seu diálogo com a Turquia, a União tem vindo a realçar a importância da luta contra a imigração clandestina e têm-se registado alguns progressos. Com o objectivo de reforçar os controlos nas fronteiras externas, iniciou-se um processo de cooperação e coordenação entre os diversos Ministérios e organismos envolvidos. Foram adoptadas diversas medidas no sentido de reforçar a gestão das fronteiras, em especial para evitar e deter as passagens ilegais.

No âmbito da prevenção e da luta contra a migração clandestina, a celebração de acordos de readmissão constitui um instrumento importante e a Turquia está a envidar importantes esforços neste sentido. No contexto do plano de acção da União para o Iraque, a União apresentou à Turquia uma proposta no sentido de melhorar a cooperação em matéria de trânsito. Em conversações recentemente realizadas, as Autoridades turcas manifestaram vontade em reforçar a cooperação no que se refere ao regresso voluntário. Em 10 de Setembro de 2001, a Turquia celebrou um acordo de readmissão com a Síria. O Irão, o Paquistão, o Bangladesh, a Índia, o Sri Lanka, a China, a Roménia e a Bulgária, todos países de origem, foram contactados relativamente a projectos de protocolos de readmissão. Em 8 de Novembro de 2001, foi também concluído entre a Turquia e a Grécia um protocolo relativo à readmissão. Contudo, a Comissão considera que muito há ainda a fazer e que a assinatura de um acordo de readmissão entre a Turquia e a Comunidade constituiria um passo na boa via.

De realçar que a imigração clandestina foi também identificada como um dos temas importantes no âmbito do processo de Barcelona. Os parceiros concluíram que são necessários esforços multilaterais para abordar a questão da migração clandestina para a União. A necessidade de desenvolver uma política desta natureza foi realçada durante a Conferência Euro-mediterrânea dos Ministros de Negócios Estrangeiros, realizada em Bruxelas em 5 e 6 de Novembro de 2001. Esta questão, incluindo diversas propostas concretas relativas à prevenção e luta contra a migração clandestina, faz também parte do projecto de programa regional no domínio da justiça e dos assuntos internos. Os parceiros esperam adoptar este programa durante a próxima conferência Euro-mediterrânea de Ministros de Negócios Estrangeiros que se realizará em 22 e 23 de Abril, em Espanha.

A nível da União foram lançadas ou estão em preparação diversas iniciativas destinadas à prevenção e à luta contra a migração clandestina. Em especial, o Conselho chegou a um acordo político em Junho de 2001 sobre uma directiva relativa à definição do auxílio à entrada, à circulação e à permanência irregulares e a uma decisão-quadro relativa ao reforço do quadro legal para prevenir o auxílio à entrada, à circulação e à permanência irregulares, que estabelece um quadro para a sanção dos passadores. Além disso, o Conselho adoptou igualmente uma directiva que completa as disposições do artigo 26o da Convenção de aplicação do acordo de Schengen(2), por forma a definir em maior pormenor as obrigações dos transportadores.

Em 2001, foram seleccionados diversos projectos para a Turquia, ao abrigo da rubrica orçamental recentemente introduzida destinada à cooperação com países terceiros (países de origem e de trânsito) na área da migração. Foram seleccionados projectos destinados ao reforço do sistema de asilo no país, incluindo formação e apoio às Autoridades turcas, que serão aplicados em 2002. Prevê-se que estes projectos contribuirão igualmente para a redução do número de pessoas que tentam entrar clandestinamente nos Estados-membros.

Contudo, a Comissão considera que deverão ser adoptadas outras medidas a nível da União. Foi com esse objectivo que a Comissão apresentou uma Comunicação relativa a uma política comum em matéria de imigração clandestina, em 15 de Novembro de 2000(3). Está previsto o lançamento de amplos debates sobre a futura política da União em matéria de prevenção e luta contra a migração clandestina. Nesta comunicação, são identificadas seis áreas de acção possível: política de vistos, infra-estrutura para o intercâmbio de informações, cooperação e coordenação, gestão das fronteiras, cooperação policial, direito dos estrangeiros e direito penal e política de regresso e readmissão. A principal mensagem desta comunicação é de que, com base nos instrumentos e medidas existentes a nível nacional, se deveria avançar no sentido de criar efeitos de sinergia para os esforços nacionais, acrescentando-lhes a dimensão europeia. Em especial, a União deverá promover e apoiar acções dos países de origem e de trânsito, tomando em consideração a política da União no domínio dos Direitos do Homem. Estas acções deveriam incluir um intercâmbio intensivo de informações, a transferência de conhecimentos e o apoio financeiro a medidas de controlo devidamente justificadas.

(1) SEC(2001) 1756.

(2) JO L 187 de 10.7.2001.

(3) COM(2001) 672 final.