PERGUNTA ESCRITA E-1496/01

apresentada por Raimon Obiols i Germà (PSE) ao Conselho

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Viagem da troika à Argélia

Na sequência da visita à Argélia da Presidente do Conselho da UE, Sra Anna Lindh e do Alto Representante, Sr. Javier Solana, foi divulgado que um dos pontos abordados nas conversações com as autoridades argelinas dizia respeito à situação no Sara Ocidental.

Como é sabido, a aplicação do processo de paz no Sara Ocidental através da realização de um referendo reveste-se de dificuldades consideráveis que, na prática, provocaram uma paralisia da situação. Consciente desta situação, o Secretário-Geral da ONU, Sr. Kofi Annan, no seu relatório ao Conselho de Segurança em Fevereiro de 2001, informou que fora solicitado às autoridades marroquinas um documento de propostas susceptíveis de proporcionar uma negociação política entre as partes para desbloquear a situação. É aberta assim uma nova etapa e uma nova oportunidade, na qual a UE não deveria esquecer a sua responsabilidade e influência.

Nesta situação, está o Conselho ciente da sua capacidade de influenciar as partes para ajudar a ultrapassar o impasse que, para além de causar grandes sofrimentos à população afectada, poderá provocar um reatar da violência e um aumento da tensão no Magrebe?

Pensa o Conselho que a UE deve desempenhar um papel activo para contribuir para uma solução pacífica da questão do Sara Ocidental?

À luz da última reunião do Conselho de Ministros da União do Magrebe Árabe, recentemente realizada em Argel, e das sucessivas declarações de responsáveis pela política euro-mediterrânica da UE, no sentido de impulsionar os processos de sub-regionalização e a cooperação sul-sul, considera o Conselho que o necessário desenvolvimento de um mercado aberto no Magrebe é concebível sem um acordo prévio das partes envolvidas no litígio do Sara Ocidental?

Resposta

(26 de Novembro de 2001)

O conflito do Sara Ocidental é um factor manifestamente negativo para a integração política e económica da União do Magrebe Árabe. Todavia, o Secretário-Geral das Nações Unidas, no seu

último relatório, considerou que se têm realizado progressos substanciais no sentido de determinar se Marrocos está preparado para oferecer ou apoiar uma devolução de poderes para o Sara Ocidental que seja genuína, substancial e consentânea com o direito internacional. Nesta base, o Conselho de Segurança das Nações Unidas prorrogou o mandato da Minurso até 30 de Novembro de 2001 de modo a dar mais tempo ao Enviado Pessoal do Secretário-Geral, James Baker, para realizar novas consultas com as partes, quer separadamente, quer numa reunião das partes.

O Conselho apoia plenamente os esforços das Nações Unidas. A UE está disposta a oferecer os seus bons serviços e a sua assistência para encontrar uma solução pacífica. A Presidência está em contacto com James Baker para esse efeito.

Quanto às consequências humanitárias do conflito, a UE é de longe o maior doador de auxílio humanitário aos refugiados do Sara Ocidental nos campos de Tindouf. O apoio financeiro do ECHO ascende a 21 milhões de euros em 1999/2001. Além disso, foram recentemente autorizados 3,7 milhões de euros para melhorar a situação alimentar nos campos de refugiados.

O Conselho congratula-se com os novos esforços envidados na recente reunião ministerial da União do Magrebe Árabe destinados a relançar a cooperação no Magrebe a vários níveis. Registou que a Argélia e Marrocos acordaram em tratar a questão do Sara Ocidental no âmbito das Nações Unidas e não como uma questão bilateral.