PERGUNTA ESCRITA E-0282/01

apresentada por Reimer Böge (PPE-DE) à Comissão

(9 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Importação de carne de bovino proveniente de países terceiros

Com vista à protecção preventiva dos consumidores, o Conselho decidiu que, aquando do abate, todos os bovinos com mais de trinta meses deviam ser submetidos a um teste rápido de detecção de BSE ou que, caso esse teste não fosse efectuado, seriam retirados da cadeia alimentar.

A Suécia, A Finlândia e a Áustria apenas são obrigadas a submeter os animais com mais de trinta meses a um teste se estes se destinarem a comercialização no mercado interno.

Poderá a Comissão assegurar que os testes sejam tornados igualmente obrigatórios aquando da importação de carne proveniente de um país terceiro em que o nível de risco não seja suficientemente conhecido?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(7 de Maio de 2001)

A evolução da epidemia de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) na Comunidade em finais de 2000 exigiu um Maior reforço da protecção dos consumidores contra a BSE. Para tal, a partir de 1 de Janeiro de 2001, todos os bovinos com mais de 30 meses de idade que entram na cadeia alimentar são sujeitos a um teste sistemático.

Os actuais testes para detecção da BSE são utilizados para detectar casos clínicos de BSE ou animais infectados com a BSE perto do estádio clínico. Dado que os testes não conseguem detectar a infecção no início do período de incubação, um teste com resultados negativos não garante a 100 % que o animal não estivesse infectado. Por este motivo, a medida directa de protecção da saúde pública mais importante continua a ser a remoção das matérias de risco especificadas no momento do abate. As disposições relativas à remoção das matérias de risco especificadas já se aplicam a todos os animais abatidos na Comunidade, quer sejam originários da Comunidade, quer de

países terceiros. A partir de 1 de Abril de 2001, a carne importada, os produtos à base de carne, os preparados de carne e as proteínas animais transformadas têm de ter uma certificação de que se encontram isentos de matérias de risco especificadas. Poderão ser concedidas derrogações a produtos de países com um estatuto satisfatório de BSE.

Deverá ser efectuada uma Maior harmonização das condições de importação relacionadas com a BSE, no âmbito da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras de prevenção e controlo de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET)(1). O Conselho adoptou a Posição Comum(2) desta proposta em 12 de Janeiro de 2001. Caso o Parlamento aceite a Posição Comum do Conselho, o Regulamento poderá entrar em vigor em 1 de Julho de 2001. Criando direito primário sobre as EET com base no artigo 152o (ex-artigo 129o) do Tratado CE, este Regulamento seria um forte instrumento jurídico para regular, entre outros, as condições de importação de países terceiros.

Estas condições de importação serão baseadas numa avaliação científica do risco de BSE no país em causa e das medidas necessárias para gerir esse risco. As recomendações da norma internacional relativa a este tema também terão de ser tidas em consideração. Actualmente, a norma internacional não recomenda testes de BSE no momento do abate como medida de protecção para a saúde pública.

(1) JO C 45 de 19.2.1999.

(2) JO C 88 de 19.3.2001.