PERGUNTA ESCRITA E-1716/98

apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Ligações ferroviárias com o interior

A Comissão tem conhecimento de que, na documentação relativa ao financiamento da infra-estrutura ferroviária alemã, não é feita qualquer referência à participação prometida pela Alemanha no programa de exploração para a construção da linha de Betuwe e da linha de alta velocidade do Leste (Convenção de Warnemunde, de 31 de Agosto de 1992, no1, alínea b), do artigo 2o e no 2, alínea b), do artigo 2o)? Esta constatação está a provocar, nos Países Baixos, inquietação quanto à necessidade de dispor de dados seguros relativamente à capacidade ferroviária requerida numa fase posterior da construção tanto da linha de Betuwe como da de alta velocidade do Leste. Tal como a Comissão sabe, as duas ligações com o interior constituem elos essenciais das redes transeuropeias (RTE), previstas no Tratado de Maastricht.

A Comissão tem consciência de que, se estes investimentos não forem feitos atempadamente ou não forem de todo feitos, está em risco o avanço da construção dos troços mencionados e, como tal, uma rápida concretização das RTE?

A Comissão tem também consciência de que os Países Baixos e a Bélgica têm instado à construção das RTE, nomeadamente das ligações com o interior, para melhorar a economia europeia? A ideia de que a existência de melhores ligações do Benelux com as regiões do interior poderia ser nociva aos interesses económicos nacionais não pode ser tida em conta na consecução de objectivos estabelecidos em matéria de livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas, necessária para o funcionamento do mercado interno.

A Comissão está disposta a intervir junto da Alemanha em relação ao prolongamento da linha de Betuwe e da linha de alta velocidade do Leste em território alemão?

Em caso afirmativo, como?

Em caso negativo, porque não?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(8 de Julho de 1998)

O acordo intergovernamental germano-neerlandês de 31 de Agosto de 1992 relativo à melhoria do tráfego ferroviário de mercadorias e de passageiros prevê uma série de medidas coordenadas relativas a infra-estruturas, a implementar por ambos os Estados-membros de acordo com as suas respectivas responsabilidades. O acordo abrange a construção da linha de Betuwe nos Países Baixos e medidas relevantes para garantir o necessário aumento na disponibilização de capacidade de carga na Alemanha, bem como a modernização da linha de Amesterdão - Utrecht - Emmerich - Oberhausen para velocidades até 200 quilómetros por hora para o tráfego de passageiros.

As medidas referentes à Alemanha previstas no acordo intergovernamental de 1992 encontram-se em fase de preparação e serão gradualmente implementadas de acordo com os requisitos de capacidade. Os melhoramentos da infra-estrutura na junção de Oberhausen encontram-se já em fase de construção. O programa alemão quinquenal de investimento em infra-estruturas, que abrange o período de 1998-2000, prevê investimentos de 54 milhões de marcos alemães para a linha de Emmerich - Oberhausen, montante que é considerado suficiente para satisfazer as necessidades durante este período e que constitui o primeiro passo de um vasto plano de investimento a médio e longo prazo.

Dada esta situação, a Comissão não vê qualquer motivo para intervir no caso alemão e está confiante de que as medidas adequadas para implementação da rede transeuropeia de transportes na Alemanha serão executadas com o mesmo empenhamento já demonstrado nos países do Benelux.