PERGUNTA ESCRITA E-0803/03

apresentada por Marco Pannella (NI), Marco Cappato (NI), Gianfranco Dell'Alba (NI),Benedetto Della Vedova (NI) e Maurizio Turco (NI) à Comissão

(17 de Março de 2003)

Objecto: Perseguição por parte das autoridades chinesas dos praticantes de Falun Gong, com particular referência à detenção e à morte após 11 dias de prisão da Sra Liu Jie

Tendo em conta que desde 1999:

- segundo informações públicas e fiáveis fornecidas pelo Centro de Informação Falun Dafa, pela Amnistia Internacional e por outras grandes ONG internacionais, o Presidente chinês Jang Zenim tem vindo a perseguir mais de 100 milhões de praticantes de Falun Gong;

- o Centro de Informação Falun Dafa constatou e confirmou a morte de 578 praticantes de Falun Gong provocada pelas autoridades;

- segundo fontes governamentais registaram-se 1 600 mortes, enquanto que outros peritos referem números muito superiores sendo uma grande parte das mortes provocada por sistemas de tortura tais como a alimentação forçada, a utilização de drogas mortais ou espancamentos selvagens;

- centenas de milhares de praticantes de Falun Gong foram detidos e 100 000 foram condenados aos campos de trabalhos forçados, sempre qualquer processo;

Considerando que:

- em 6 de Fevereiro de 2003, a Sra Liu Jie, uma praticante de 37 anos, enquanto distribuía com a sua carrinha folhetos de desejos de bom ano com o texto Verdade, Caridade, Tolerância os princípios fundamentais do Falun Dafa na cidade de Shuangcheng na região de Heilongjiang, foi, com o marido, detida e levada pela polícia que se apoderou também do veículo;

- em 17 de Fevereiro de 2003 a polícia informou os familiares do falecimento da Sra Liu, apesar de esta gozar de óptima saúde no momento da sua entrada na prisão 11 dias antes da sua morte;

Poderá a Comissão indicar:

- que informações tem sobre a situação em geral da perseguição dos praticantes de Falun Gong na China desde 1999 e, mais particularmente, sobre o caso da Sra Liu Jie e do seu marido?

- que iniciativas tomou ou tenciona tomar para convidar as autoridades chinesas a procederem à libertação imediata e incondicional de todos os praticantes de Falun Gong e a anularem todas as leis em matéria penal e administrativa que afectam a liberdade de religião na República Popular da China?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Abril de 2003)

A Comissão agradece aos Srs. Deputados as informações prestadas sobre a situação da Sra Liu Jie e seu marido. Mantém-se regularmente informada sobre as evoluções do movimento Falun Gong através de relatórios emanados tanto de organizações não governamentais como de observadores no local.

A Comissão segue muito atentamente a evolução da situação dos direitos humanos na China. Considera que o diálogo bilateral instituído em 1996 constitui um quadro particularmente adequado para manifestar as preocupações da União neste domínio.

Nessa ocasião, a União recordou regularmente a importância que atribui ao respeito da liberdade de expressão e associação, o que constituiu um dos temas essenciais do diálogo, e insistiu para que fossem abolidas todas as medidas susceptíveis de entravar o seu exercício.

Neste contexto, a União evocou directamente, entre outros, o caso de alguns adeptos do movimento Falun Gong.