PERGUNTA ESCRITA P-1949/99

apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(19 de Outubro de 1999)

Objecto: Abordagem do problema do milénio

Dentro de menos de 90 dias terá lugar a mudança de século. Para evitar o desassossego social quanto às possíveis consequências negativas do chamado problema (vírus) do milénio, no início deste ano o Parlamento Europeu solicitou à Comissão (A4-0014/1999(1)) que informasse o PE todos os trimestres até à mudança de século sobre os progressos efectuados na UE relativamente à abordagem do problema do milénio. Infelizmente, até hoje o PE não recebeu quaisquer informações complementares da Comissão a este respeito.

1. Pode a Comissão indicar por que motivos não deu satisfação ao pedido expresso do PE? Está a Comissão disposta a apresentar estas informações ao PE ainda antes de 1 de Dezembro de 1999?

2. Em resposta a uma anterior pergunta minha (E-3570/98(2)), a Comissão afirmou que a segurança nuclear constitui uma responsabilidade nacional e cada país deve decidir quais as acções adequadas neste domínio. Isto não exclui a hipótese de as possíveis consequências negativas do problema do milénio no sector nuclear poderem ter efeitos para a saúde pública e a economia no conjunto (ou em grandes partes) da UE. Pode a Comissão indicar que acções de coordenação lançou e/ou irá lançar para combater os problemas transfronteiriços no interior da UE decorrentes do problema do milénio?

3. Permanece a incerteza quanto à abordagem do problema do milénio nos PECO, nomeadamente no que respeita às centrais nucleares. A AIEA é a organização internacional líder neste domínio. A Comissão dispõe de informações actuais fornecidas pela AIEA? Em caso afirmativo, pode a Comissão indicar qual é a situação actual relativamente à abordagem do problema do milénio no sector nuclear nos PECO?

4. Pode a Comissão indicar tendo em conta as possíveis consequências negativas na UE que medidas lançou e/ou irá lançar para combater os eventuais problemas transfronteiriços entre a UE e os PECO? Foram feitos alguns acordos neste contexto? Em caso afirmativo, quais?

(1) JO C 153 de 1.6.1999, p. 52.

(2) JO C 341 de 29.11.1999, p. 8.

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(15 de Novembro de 1999)

1. A Comissão lamenta o facto de a sua reorganização interna ter provocado perturbações a nível da administração que atrasaram a resposta ao pedido do Parlamento no calendário inicialmente especificado.

No entanto, a Comissão preparou comunicações ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os progressos realizados na Comunidade para combater o problema informático do milénio no primeiro e segundo trimestres (T1 e T2) de 1999. O relatório T1 1999 deverá ser adoptado no ínício de Novembro de 1999 e o T2 1999 deverá seguir-se pouco depois, também em Novembro. O relatório T3 1999 está neste momento a ser preparado, prevendo-se que esteja disponível em Dezembro de 1999.

2. Os Estados-membros declararam ter tomado medidas para combater os eventuais riscos apresentados pela mudança de data para as suas centrais nucleares. Indicam não haver ameaças importantes à segurança nuclear, pelo que consideram não ser necessário que a Comissão intensifique as suas actividades de coordenação no domínio da protecção civil e da troca de informações radiológicas.

3. A Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) realizou até ao momento dez missões a várias centrais nucleares, situadas na sua maioria nos PECO e nos NEI. As missões tiveram por

objectivo ajudar as centrais nucleares a avaliarem a dimensão do seu problema informático da mudança de milénio. Até à data, essas missões não detectaram qualquer problema nos sistemas críticos para a segurança. Verificaram que 10 a 20 outros sistemas, a maioria dos quais fornecem informações aos operadores, podem ser afectados pelo problema em cada reactor. As falhas nesses sistemas, embora em si mesmas não coloquem problemas de segurança, poderão, por conseguinte, sobrecarregar indevidamente os operadores das centrais nucleares e provocar erros que ameacem a segurança. Todos os Países da Europa Central e Oriental e os Novos Estados Independentes dispõem de programas de combate aos problemas detectados e tencionam concluir as medidas necessárias antes do final de 1999.

A Comissão tem contactos regulares com a AIEA e está a coordenar as suas actividades de assistência com as dessa agência. Neste momento, a Comissão está a prestar assistência para a resolução dos problemas associados ao Y2K a várias centrais nucleares e autoridades reguladoras.

4. A Comissão levantou por diversas ocasiões a questão do problema informático do milénio nos seus contactos com os PECO, tendo recebido garantias de que estão conscientes do problema e dispõem de programas para combatê-lo. Em muitos domínios, esses países parecem estar a adoptar planos de emergência semelhantes aos dos Estados-membros. Além disso, representantes desses países estiveram presentes em duas workshops organizadas pela Comissão, a primeira sobre as redes de electricidade e o Y2K, em Julho de 1999, e, mais recentemente, no final de Setembro, uma reunião de dois dias em que se examinaram os preparativos para o Y2K em curso em várias infra-estruturas críticas. As actas dessas reuniões podem ser consultadas no sítio Web da Comissão: http://www.ispo.cec.be/y2keuro/year2000.htm.

A Comissão está ainda representada no comité director do Centro de Cooperação Internacional para o Y2K e participa nas actividades organizadas por esse centro em várias regiões do mundo. Para além das actividades de assistência realizadas no sector nuclear, não estão em vigor quaisquer acordos específicos com esses países relacionados com o problema informático do milénio. A abordagem geral adoptada tem sido a de encorajar a partilha de informações e de competências.