PERGUNTA ESCRITA E-3883/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(13 de Janeiro de 2003)

Objecto: Informações sobre a execução das dotações comunitárias fornecidas pelo sistema informático integrado na Grécia

A página net Ergograma do sistema informático integrado do 3o QCA fornece informações sobre os quadros de financiamento dos programas operacionais sectoriais e regionais bem como sobre os projectos integrados nos programas sectoriais. No entanto, pelo menos na fase actual, não estão disponíveis informações sobre as dotações atribuídas nem sobre as despesas realizadas. Deste modo, a respectiva informação só está disponível para as entidades e cidadãos interessados após as respectiva comunicação pelas autoridades gregas.

Pode a Comissão informar:

1. Se não considera oportuna a regular actualização da página net Ergograma com elementos relativos à execução das dotações do terceiro QCA?

2. Se é prática corrente noutros Estados-Membros que as autoridades competentes forneçam informações sobre a execução das dotações comunitárias através dos respectivos sistemas electrónicos de informação?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2003)

1. O sítio Internet do Ergorama (http://www.mnec.gr/ergorama/defaultx.asp) é o principal ponto de acesso ao Sistema de Informação da Gestão (M.I.S. Management Information System ou ...- ), para todos os interessados (entidades gestoras, organismo pagador único, beneficiários, ministérios, bem como todos os cidadãos gregos). Encontra-se disponível muita informação sobre a estrutura do quadro comunitário de apoio (QCA), programas operacionais e o Priority Centre (numa série de quadros em formato Excel e documentos em formato Word e Acrobat) mas, até agora, não se disponibilizou neste sítio informação sobre as despesas e as taxas de utilização dos fundos.

No entanto, pode encontrar-se informação sobre as despesas, tanto no sítio do Ministério da Economia (http://www.mnec.gr/ypourgeio/default.asp), como no sítio especificamente concebido para o QCA (http://www.hellaskps.gr/). A informação contida nestes sítios é retirada dos dados armazenados no MIS, sendo actualizada todos os dois ou três meses.

Durante conversações entre as autoridades gregas e a Comissão, a possibilidade de publicar directamente as informações sobre as despesas no sítio Ergorama foi referida em várias ocasiões, estando esta hipótese a ser avaliada pelas autoridades gregas.

2. As aplicações informáticas MIS são requisitos obrigatórios para todos os Estados-Membros. Porém, a quantidade de informação disponibilizada ao público através dos seus sítios Internet (ou sítios relevantes dos respectivos Ministérios das Finanças) varia consideravelmente de Estado-Membro para Estado-Membro. Todos os Estados-Membros têm de cumprir as exigências mínimas (relativas à informação a fornecer ao público) mas cada um decidiu, de pleno direito, qual a informação adicional que deve constar dos seus sítios MIS. Enquanto alguns Estados-Membros preferiram publicar apenas o mínimo indispensável de informações, outros têm informação adicional e múltiplas ligações.

O sítio grego Ergorama está entre os mais pormenorizados e informativos. Além disso, melhoramentos recentes como a possibilidade de os beneficiários finais se ligarem directamente ou a possibilidade de utilizar uma ferramenta Oracle (Discoverer) para obtenção de toda a informação necessária em tempo real através de uma ligação directa à base de dados, são funções inovadoras.

É igualmente útil notar que a Comissão publica todos os anos um relatório sobre a execução dos fundos estruturais, que cobre todos os países da União. O último número diz respeito a 2001 e foi publicado em Abril de 2002.