PERGUNTA ESCRITA E-1080/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Ligação ferroviária transfronteiras Groningen-Bremen; encontrar uma solução eficaz e que satisfaça o público para a retomada do serviço

1. Não entende a Comissão que o actual estado de coisas, no que diz respeito à reconstrução e exploração da curta ligação ferroviária transfronteiras entre Nieuweschans e Leer, constitui um exemplo da deficiente cooperação entre Estados-Membros da UE, chegando a suscitar a impressão de que a UE não existe e de que não é feita qualquer justiça aos esforços para pôr termo à habitual discriminação das regiões fronteiriças e aos obstáculos às ligações transfronteiras?

2. Entende a Comissão ser ainda aceitável que a curta ligação ferroviária transfronteiras entre as redes neerlandesa e alemã, que nesta região opera de hora em hora, continue a representar, em consequência de mal-entendidos, conflitos e interesses divergentes, um obstáculo desnecessário que dificulta seriamente a utilização do transporte ferroviário transfronteiras?

3. Entende a Comissão ser aceitável que os comboios de passageiros não regressem por esse trajecto, ou o façam apenas com uma ligação de qualidade inferior, devido à necessidade de transbordo suplementar, à da antiga ligação, suspensa em 2000?

4. Não entende a Comissão que a solução mais lógica, eficaz, económica e que melhor se adapta às necessidades do público consiste em fazer passar as actuais ligações horárias Groningen-Nieuweschans do outro lado da fronteira, numa distância curta até Leer, em lugar de oferecer, como até agora, alguns comboios diários especiais transfronteiras, ou de criar um serviço de ida e volta Nieuweschans-Leer, fortemente limitado na sua frequência?

5. Que medidas se propõe a Comissão adoptar para pôr termo, tão rapidamente quanto possível, a essa longa série de conflitos inúteis, conseguindo o cumprimento, sem novos atrasos, do objectivo inicial que consistia em renovar, melhorar e aumentar a frequência das ligações ferroviárias, com o mínimo de transbordos possível, entre Groningen e Bremen?

Resposta complementar comumàs perguntas escritas E-1078/02, E-1079/02 e E-1080/02dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2002)

A Comissão foi informada pelas autoridades competentes da Alemanha e dos Países Baixos que a restruturação da linha de caminho-de-ferro Groningen-Leer está terminada e que operam actualmente três comboios em cada sentido, com uma mudança em Nieuweschans (NL), na fronteira entre a Alemanha e os Países Baixos. Prevê-se para finais de 2002 um aumento de tráfego para sete comboios directos em cada sentido.

As autoridades públicas organizaram em 1999/2000 um concurso público para a adjudicação do serviço. O contrato foi entregue à Noordned para os serviços domésticos em Groningen. Para o serviço transfronteiriço, várias dificuldades tiveram de ser ultrapassadas no que diz respeito, por exemplo, ao material circulante e ao pessoal qualificado, antes que fosse possível celebrar um contrato efectivo de serviço com a empresa de caminhos-de-ferro Noordned e Dbregio.

O estudo de organização, gestão e comercialização(1) lançado pela Comissão para avaliar o mercado real e potencial dos serviços internacionais ferroviários de passageiros mostrou que frequentemente as autoridades públicas não conseguem regulamentar os serviços ferroviários regionais transfronteiriços e que os níveis do serviço se deterioram. No caso do serviço entre Groningen e Leer, as autoridades públicas de ambos os lados da fronteira decidiram entrar de facto em acção e contratar serviços ferroviários regionais transfronteiriços, tendo esta iniciativa tido êxito. Outro exemplo de reabertura de uma ligação transfronteiriça bem sucedida é o serviço efectuado entre Gronau (G) e Enschede (NL), para o qual o programa Interreg afectou fundos para a restruturação da linha ferroviária. Tal como anunciado na comunicação Rumo a um espaço ferroviário europeu integrado(2), a Comissão adoptará medidas para melhorar o transporte ferroviário transfronteiriço e apresentará uma proposta de regulamento relativa aos direitos dos passageiros dos caminhos-de-ferro.

A restruturação da linha ferroviária existente entre Groningen e Leer, sujeita a decisões de co-financiamento no âmbito da rede transeuropeia de transportes (RT-T) e do Programa Interreg, visa o melhoramento dos serviços ferroviários transfronteiriços a curto e médio prazo. A construção da linha de levitação magnética entre Amsterdão-Groningen-Bremen e Hamburgo não foi tida em consideração no âmbito da rede transeuropeia de transportes até ao momento; qualquer proposta desse tipo teria de ser acompanhada por provas incontestáveis da sua viabilidade técnica, económica e financeira.

As autoridades competentes nacionais confirmaram à Comissão que o projecto de restruturação foi levado a cabo de acordo com os objectivos inicialmente fixados. No que diz respeito à contribuição da RT-Transportes, a Comissão planeia finalizar formalmente a decisão de financiamento no Outono de 2002, após um controlo técnico e financeiro final.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer factores técnicos que possam impedir a abertura imediata dos serviços nessa linha.

(1) Ver http://europa.eu.int/comm/transport/rail/library/ogm-report.pdf.

(2) COM(2002) 18 final.