PERGUNTA ESCRITA E-1095/96 apresentada por James Moorhouse (PPE) ao Conselho (8 de Maio de 1996)

Objecto: Debates públicos no Conselho

Em complemento à resposta do Conselho de 6 de Fevereiro de 1996 à minha pergunta escrita E-2770/95 de 11 de Outubro de 1995, poderá o Conselho:

1. Facultar-me um outro quadro indicando as reuniões públicas no Conselho desde 1 de Novembro de 1995, assim como as que estão previstas até ao fim da actual presidência?

2. Indicar exactamente quem tem acesso à sala do edifício Justus Lipsius, de onde os debates públicos são transmitidos, e como é que «o público», ao qual se supõe que estas transmissões são dirigidas, pode obter informação prévia sobre a hora e a data em que esses debates são realizados?

3. Indicar o que é que aconteceria a uma pessoa que chegasse ao edifício Justus Lipsius antes de um debate público no Conselho e pedisse para ser autorizada a assistir à reunião?

4. Explicar como é que é possível que o seu Secretariado «não disponha de uma lista de pedidos de debates públicos que não colheram a unanimidade no Conselho», tendo em conta que essas recusas devem estar bem vivas na memória dos Estados derrotados e devem figurar nas actas das reuniões?

5. Publicar uma lista dos pedidos recusados, de acordo com o princípio de transparência do Conselho?

Resposta (29 de Outubro de 1996)

1. Junto se envia, à atenção do Senhor Deputado, a lista dos debates públicos organizados pelo Conselho entre 1 de Novembro de 1995 e 30 de Junho de 1996, bem como uma lista provisória dos temas que poderão ser objecto de debate público durante a Presidência Irlandesa, aprovada pelo Conselho em 15 de Julho de 1996.

2. O projecto de tornar públicas algumas sessões do Conselho desenvolveu-se essencialmente em torno da ideia de as abrir aos ógãos de comunicação e ao público interessado.

O Serviço de Imprensa do Secretariado-Geral do Conselho informa sistematicamente aqueles órgãos da realização de debates abertos que são transmitidos publicamente através dos meios audiovisuais. Tanto esses anúncios como o restante material de informação relativo ao Conselho, elaborado pelo Secretariado-Geral, contêm indicações claras da natureza pública desses debates.

Por ocasião dos debates abertos, as pessoas que se apresentem na sede do Conselho são convidadas a dirigir-se ao centro de imprensa, mais precisamente à sala de conferências de imprensa acessível ao grande público nessa ocasião.

Além disso, são postos à disposição dos canais de televisão que manifestem a intenção de proceder à gravação ou transmissão em directo dos debates todos os meios técnicos necessários.

3. Conforme já referido no ponto 2, os cidadãos interessados em assistir aos debates públicos do Conselho que se apresentem no edifício Justus Lipsius são convidados a dirigir-se à sala de conferências do centro de imprensa do Conselho onde poderão seguir a transmissão em directo dos debates por televisão, com interpretação simultânea nas onze línguas oficiais.

4. Além dos dois temas obrigatoriamente sujeitos a debate público sob a sua égide, a saber, o seu programa - Assuntos Gerais e ECOFIN -, a Presidência, após consulta do Secretariado-Geral e discussão a nível do Coreper, elabora a lista dos temas abertos a debate público e o calendário dessas sessões. Essa lista é apresentada no seu conjunto, ao Conselho, para aprovação; durante a programação, as delegações podem apresentar sugestões, embora estas não constituam propostas formais, sujeitas a registo por parte dos serviços do Conselho.

Por outro lado, até agora não se afigurou necessário manter um registo dos pedidos de debates públicos. A discussão em torno da organização dos debates abertos é feita, em princípio, nas reuniões do Coreper.

5. Atendendo ao exposto, o Conselho não está habilitado a facultar uma lista dos pedidos de debates abertos que não tenham obtido o consenso a nível do Conselho. ANEXO Sessões públicas do Conselho

1.11.1995 - 30.6.1996

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Debates públicos durante a Presidência Irlandesa

Lista dos temas que poderão ser objecto de debate público durante a Presidência Irlandesa, aprovada pelo Conselho em 15 de Julho de 1996:

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