PERGUNTA ESCRITA E-1048/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Abril de 2001)

Objecto: O emprego das mulheres no Estado espanhol

No âmbito da coordenação das políticas de emprego dos Estados-membros prevista no Tratado de Amesterdão, que medidas tem apresentado o Estado espanhol para resolver o grave défice de emprego feminino de que enferma, de tal maneira que necessitaria de criar mais 3,2 milhões de postos de trabalho para as mulheres, para atingir os 60 % de actividade feminina exigidos como objectivo na União?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, referem que a taxa de emprego das mulheres na Comunidade deveria, até 2010, ultrapassar os 60 %, para se atingir uma taxa de emprego global da ordem dos 70 %, correspondente ao objectivo a longo prazo do pleno emprego. A Comunicação da Comissão(1) ao Conselho Europeu de Estocolmo de Março último, no decurso do qual foi fixado um objectivo intermédio de 57 % para a taxa de emprego das mulheres na Comunidade até 2005, traçou um balanço dos progressos realizados desde o Conselho Europeu de Lisboa.

As orientações para as políticas de emprego para o ano de 2001(2) fazem referência pela primeira vez aos objectivos de Lisboa na Orientação horizontal A. Mencionam também que os Estados-membros deveriam fixar objectivos nacionais no que se refere às taxas de emprego, a fim de contribuir para o objectivo europeu global para o ano de 2010.

No que se refere à situação da Espanha, é conveniente ter presentes os seguintes elementos:

(i) os objectivos aqui mencionados devem ser considerados como médias europeias, pelo que o número que foi avançado, de 3,2 milhões de empregos adicionais tem apenas um valor indicativo;

(ii) os esforços dos Estados-membros para atingir estes objectivos globais devem ter em devida conta as respectivas situações de partida;

(iii) os progressos realizados na via do cumprimento dos objectivos serão avaliados no Relatório Conjunto sobre Emprego (2001), a publicar, o qual fará o balanço da execução das orientações para as políticas de emprego em 2001.

Aquando da avaliação anual do plano espanhol por parte da Comissão e do Conselho, e no âmbito dos trabalhos de preparação Relatório Conjunto sobre Emprego de 2000, verificou-se que a Espanha apresentava a taxa de emprego feminino mais baixa da Comunidade (37,6 %) e o desvio mais importante entre homens e mulheres (30,3 pontos percentuais). Este relatório regista também o facto de a Espanha se ter limitado a tomar medidas pontuais, para melhorar a situação. Concluía o documento que a Espanha devia intensificar os esforços para aumentar a taxa de emprego das mulheres.

Em consequência, as recomendações dirigidas aos Estados-membros(3) no âmbito desta última avaliação anual das políticas nacionais de emprego, convidavam designadamente a Espanha a fazer algo mais para promover a igualdade de oportunidades para as mulheres em todas as políticas, a fim de aproximar a taxa de emprego das mulheres da média europeia.

A próxima edição do Relatório Conjunto sobre Emprego em 2001, assente na análise dos planos de acção nacionais de emprego, que os Estados-membros devem apresentar por força do artigo 128o do Tratado CE, permitirá traçar um balanço dos progressos realizados pela Espanha em resposta às orientações para as políticas de emprego e às recomendações.

O Relatório Conjunto de 2000, as orientações para as políticas de emprego em 2001, bem como as recomendações dirigidas aos Estados-membros podem ser consultadas no seguinte endereço Internet: http://europa.eu.int/comm/employment_social/empl&esf/news/jointemplrep00_fr.htm. O Plano de Acção espanhol será oportunamente publicado neste sítio Internet.

O Fundo Social Europeu (FSE) representa o principal instrumento financeiro da Comunidade para apoiar a estratégia europeia de emprego. No que se refere ao quarto pilar das Orientações para as Políticas de Emprego (igualdade de oportunidades entre homens e mulheres), há dois tipos de iniciativas para reforçar a participação das mulheres no mercado de trabalho: iniciativas horizontais e iniciativas específicas. As primeiras dirigem-se especialmente às mulheres em todos os domínios prioritários. As segundas dirigem-se exclusivamente às mulheres: cerca de 124 milhões de euros (6 % do orçamento do Objectivo 3) e cerca de 232 milhões de euros (3 % do orçamento do Objectivo 1) serão canalizados para estas iniciativas através do FSE durante o período 2000/2006. As intervenções incidirão sobre a formação profissional das mulheres, o apoio a projectos de criação de empresas e iniciativas que facilitem a conciliação da vida profissional e familiar. O Fundo financiará também medidas de combate à segregação profissional e à discriminação salarial.

(1) Comunicação da Comissão - Realizar o potencial da União Europeia: consolidar e alargar a estratégia de Lisboa - COM(2001) 79 final.

(2) Decisão do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros em 2001 - JO L 22 de 24.1.2001.

(3) Recomendação do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-membros - JO L 22 de 24.1.2001.