PERGUNTA ESCRITA E-2662/02

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Objecto: Transportes aéreos e ambiente

Na sua comunicação Transportes aéreos e ambiente por uma resposta aos desafios do desenvolvimento sustentável(1), a Comissão declarou que, numa data futura, serão propostas mais medidas para reduzir os efeitos negativos dos transportes aéreos sobre o meio ambiente. Aliás, o meu relatório sobre a comunicação, elaborado por incumbência do Parlamento, convida a Comissão a apresentar várias propostas sobre transportes aéreos e meio ambiente.

Quando tenciona a Comissão publicar essas propostas? Incluirão as propostas medidas para reduzir:

1. impacto ambiental local dos transportes aéreos (nomeadamente, emissões de gases e ruído junto aos aeroportos); e

2. impacto ambiental global dos transportes aéreos (nomeadamente, emissões de gases com efeito de estufa)?

(1) COM(1999) 640.

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2002)

Na sequência da comunicação da Comissão Transportes aéreos e ambiente(1), foram lançadas diversas iniciativas no domínio dos transportes aéreos e do ambiente:

- No que respeita ao impacto local dos transportes aéreos no ambiente, a Comissão lançou uma proposta de directiva relativa à criação de um quadro comunitário de classificação das emissões sonoras das aeronaves civis subsónicas para fins de cálculo das taxas sobre o ruído(2), em relação à qual o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura.

Em 26 de Março de 2002, o Parlamento e o Conselho adoptaram uma directiva relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários(3), com base numa proposta da Comissão(4). Essa directiva estabelece regras para facilitar a introdução de restrições de operação homogéneas a nível dos aeroportos no território da Comunidade Europeia.

Em matéria de emissões gasosas, a Comissão acompanhou as actividades da Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC), com o objectivo de criar um sistema de classificação das aeronaves susceptível de servir a cobrança das taxas sobre certas emissões. Logo que a CEAC finalizar os trabalhos sobre as suas recomendações finais, a Comissão analisará a oportunidade de designar este método como método a adoptar a nível comunitário.

- Quanto ao impacto global dos transportes aéreos no ambiente, a Comissão encomendou um estudo, no âmbito do qual foram analisados diversos instrumentos económicos. O estudo será publicado muito em breve, e a Comissão convidará os meios interessados a apresentarem comentários aos seus resultados. A Comissão terá em conta as eventuais reacções e sugestões do Parlamento e do Conselho acerca deste estudo.

- Refira-se ainda que, a nível internacional, a Comunidade e os Estados-Membros tomaram posições que conduziram a colocar a redução das emissões e a preparação de uma nova norma de ruído entre as prioridades de trabalho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), com vista à Assembleia de 2004. Neste contexto, a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, está empenhada na flexibilidade das regras da ICAO em matéria de incentivos económicos.

(1) COM(1999) 640 final.

(2) COM(2001) 74 final.

(3) Directiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março de 2002, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários (JO L 85 de 28.3.2002).

(4) COM(2001) 695 final.