PERGUNTA ESCRITA P-2695/99

apresentada por Ilka Schröder (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Objecto: Programa nuclear em Marrocos

Na sua resposta à pergunta H-0570/99(1) sobre o programa nuclear em Marrocos e a interligação eléctrica Espanha-Marrocos, a Comissão afirmou que não existe qualquer relação entre os programas marroquinos e a interligação por cabo, salientando que a quantidade de energia que esta interligação pode transportar é de nível idêntico à que poderia ser produzida por uma central importante. O que entende a Comissão por central importante? Refere-se eventualmente a uma central nuclear de dimensão média?

Na mesma resposta, a Comissão acrescenta que a utilização de energia nuclear apenas se aceitaria se garantisse o elevado nível de segurança que corresponde às normas internacionais. Como pode a Comissão garantir e controlar o nível de segurança nuclear da produção de energia nuclear de Marrocos?

O objectivo da interligação por cabo é, segundo a Comissão, abastecer Marrocos de energia a preço competitivo durante o período estival. Como se justifica então que o gasoduto que atravessa Marrocos e abastece a Espanha de gás argelino não seja utilizado para cobrir as necessidade energéticas estivais de Marrocos, sem ter que recorrer a uma transferência de energia de Espanha para Marrocos?

Em 1995 o Governo marroquino reuniu com o Centro de Energia Atómica Francês (CEA), juntamente com outros organismos e empresas francesas para programar a construção de um Centro de Investigação Nuclear em Maamora. Em que ponto se encontra a construção deste Centro? Quais são os objectivos da investigação do Centro? Tem o Centro objectivos de desenvolvimento de energia nuclear de carácter civil e também militar? Que empresas e governos europeus estão associados ao projecto do Centro? Em que medida vê a Comissão num Programa de Expansão Nuclear de Marrocos um perigo para a estabilidade da região, especialmente no que respeita ao Sara Ocidental, num momento de delicada expectativa de um referendo? Que acções empreendeu e pensa empreender a Comissão a favor de uma gestão pacífica e de um aceitação dos resultados do referendo do Sara Ocidental?

(1) Debates do Parlamento europeu (Novembro de 1999).

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(2 de Fevereiro de 2000)

Na resposta à pergunta oral H-570/99 do Senhor Deputado no período de perguntas da sessão de Novembro de 1999(1) relativa à capacidade de transporte de energia da

interconexão eléctrica Marrocos-Espanha, a Comissão precisou que as quantidades de energia que essa linha pode transportar (da ordem de 750 megawatt) são do mesmo nível das que seriam produzidas por uma central importante. A Comissão sublinha o facto de o impacto dessa linha eléctrica contrariar a construção de uma central eléctrica nuclear dado que esse cabo permite o transporte de electricidade de Espanha para Marrocos, tornando assim anti-económica qualquer construção de uma central nuclear com uma capacidade de produção equivalente.

A capacidade de uma central nuclear é geralmente de, pelo menos, 600 Mw. As centrais nucleares muito importantes têm capacidades por vezes superiores a 1000 Mw.

É evidente que uma central nuclear deve receber as garantias máximas quanto ao respeito pelas normas de segurança, tarefa que cabe à AIEA (Agência Internacional da Energia Atómica). A Direcção de Segurança das Instalações Nucleares em França dá igualmente o seu contributo técnico. A interconexão permite uma melhor utilização das capacidades disponíveis. Na eventualidade da instalação de uma central nuclear em Marrocos, não caberia à Comissão efectuar os controlos reservados a outros organismos.

No que respeita à utilização do gás, parece estarem em curso negociações entre Marrocos e a Argélia a fim de utilizar o gás para as necessidades energéticas marroquinas previstas para o futuro.

Efectivamente, o governo francês parece estar associado ao governo marroquino neste projecto. O projecto de centro de investigação nuclear da Maâmoura não é confidencial. Os primeiros trabalhos de construção deste projecto começaram em Agosto de 1999 e prevê-se que esse centro seja exclusivamente dedicado à investigação no domínio das aplicações civis, nomeadamente nos sectores da saúde e da alimentação. O projecto não é, evidentemente, da competência da Comissão, que não pode responder às perguntas do Senhor Deputado sobre as respectivas especificidades.

A Comissão apoiou sempre os esforços das Nações Unidas com vista a uma solução para o Sara Ocidental que passasse pelo referendo. No futuro, entende seguir a mesma linha política ou outra qualquer acção a decidir pelos órgãos das Nações Unidas com vista a uma solução pacífica para a questão do Sara Ocidental.

(1) Debates do Parlamento europeu (Novembro de 1999).