PERGUNTA ESCRITA E-3096/00

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(4 de Outubro de 2000)

Objecto: Ausência de controlo de resíduos de petroleiros

É uma prática habitual nas nossas costas proceder à desgaseificação e à limpeza dos tanques de navios que transportam gasóleo ou petróleo. Estas práticas, realizadas fora das instalações portuárias, são fonte de poluição, como a causada pelo petroleiro Campurdán na ria de Ares (Galiza, Espanha) no passado dia 23 de Julho.

Muito embora todos os Estados-membros sejam signatários da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição pelos Navios (Convenção MARPOL 73/78), continua a proceder-se à descarga de lixos e resíduos, incluindo petróleo, nos mares. São comportamentos inaceitáveis que se devem, em parte, à inexistência de instalações portuárias de eliminação adequadas.

Desconhece-se se foi este o motivo que levou as autoridades portuárias de La Coruña, no caso concreto do Campurdán, cujo casco apresentava uma fissura que necessitava de reparação, a obrigaram o navio a deixar o porto para evitar a sua poluição, conseguindo que se afastasse duas ou três milhas e efectuasse operações de limpeza e desgaseificação sem qualquer tipo de controlo, esperando, isso sim, que os resíduos e os protestos provocados se diluíssem no mar.

Na sua última sessão plenária, o Parlamento Europeu aprovou a directiva relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga.

Tem a Comissão conhecimento deste caso? Para além desta, recebeu a Comissão outras queixas sobre o mesmo o assunto?

De que forma tenciona a Comissão obrigar os portos a disporem de instalações adequadas para fazer face a este tipo de incidentes, em vez de transferirem o navio e os seus resíduos para zonas limpas, como a ria de Ares ou o mar alto?

Que medidas irá tomar a Comissão para evitar que estes factos deploráveis se repitam?

De que forma tenciona a Comissão actuar para por fim a estas práticas, que não costumam ser acompanhadas por qualquer sanção?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2000)

A poluição por hidrocarbonetos ligada à exploração dos navios representa uma percentagem da poluição marítima total causada por hidrocarbonetos bastante superior à poluição provocada por acidentes. A Comissão é regularmente informada desse tipo de incidentes e está seriamente preocupada com o problema das descargas deliberadas no mar.

Uma grande parte da poluição operacional causada por todos os tipos de navios em águas comunitárias resulta da incapacidade de alguns portos para oferecerem meios adequados de recepção de resíduos e, evidentemente, da relutância dos navios em os utilizarem, por várias razões. A Directiva 2000/59/CE(1) do Parlamento e do Conselho recentemente adoptada, relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga, aborda esses problemas e introduz uma série de requisitos tanto para os portos como para os navios, para garantir que estejam disponíveis instalações adequadas em todos os portos comunitários e que os navios as utilizem.

Terminado o prazo concedido aos Estados-membros para transporem a directiva, 24 meses após a sua publicação no Jornal Oficial, a Comissão verificará se a directiva está a ser devidamente aplicada em todos os Estados-membros, ou seja, entre outras coisas, se todos os portos possuem meios de recepção adequados e elaboram planos regulares de gestão dos resíduos, aprovados pelas autoridades nacionais. A directiva impõe também aos navios a obrigação de notificarem o porto das quantidades de resíduos a bordo e de os descarregarem em determinadas condições. Além disso, todos os navios que

escalem portos comunitários têm de contribuir para o financiamento das instalações de recepção, independentemente de descarregarem ou não resíduos. Estas disposições, juntamente com inspecções no local efectuadas pelas autoridades, deverão reduzir a gravidade do problema da poluição por hidrocarbonetos causada pelos navios em casos como o descrito pela Sra Deputada.

Acrescente-se que deverá em breve estar finalizada uma nova decisão do Parlamento e do Conselho, que institui um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marítima acidental ou deliberada. Essa decisão, depois de adoptada, permitirá, nomeadamente, o desenvolvimento de iniciativas conjuntas, tais como seminários ou cursos de formação, destinados a reforçar as medidas tomadas pelos Estados-membros contra as descargas ilícitas de hidrocarbonetos gerados pelo funcionamento dos navios.

(1) Ainda não publicada.