PERGUNTA ESCRITA E-2570/00

apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Efeitos das regulamentações relativas às explorações agro-pecuárias na população de andorinhas-das-chaminés

A população de andorinhas-das-chaminés tem vindo a diminuir na Finlândia devido às mudanças estruturais do mundo rural e à redução do sector agro-pecuário. As andorinhas-das-chaminés, que constroem os seus ninhos exclusivamente em edifícios, perderam um grande número de locais de nidificação. Além da perda dos locais de nidificação, a população de andorinhas-das-chaminés tem vindo a diminuir devido ao rápido aumento de pegas que se alimentam dos ovos das andorinhas, bem como das suas crias.

A revista finlandesa Suomen Luonto (Natureza da Finlândia) afirma, além disso, que a situação se agravará devido ao facto de a regulamentação da UE sobre estábulos pôr em perigo a construção de ninhos das andorinhas. Segundo a revista, a União Europeia aprovou regulamentações que restringem a construção de ninhos nas explorações pecuárias. Esta restrição deve-se aparentemente ao receio de as aves propagarem doenças nas explorações agro-pecuárias, em particular a salmonela.

Poderá a Comissão esclarecer qual a regulamentação relativa às explorações pecuárias que pode ter repercussões como as acima mencionadas? Se tal regulamentação existir foram as restrições suplementares relativas às explorações agro-pecuárias tidas em conta no que respeita às andorinhas e aos seus locais de nidificação? O que tenciona a Comissão fazer para assegurar os locais de nidificação

das andorinhas-das-chaminés? Por outro lado, foram tomados em consideração os efeitos da redução da população de andorinhas-das-chaminés nas crenças finlandesas sobre o Verão? De acordo com essas crenças as andorinhas trazem consigo o Verão de modo que a sua não vinda provocaria um grande desapontamento para os finlandeses que durante nove meses aguardam a chegada do Verão. Está a Comissão ciente da importância simbólica das andorinhas para o povo finlandês e para a cultura finlandesa? Poderá isso ser, de alguma maneira, tomado em atenção nas decisões da União?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(4 de Outubro de 2000)

O anexo da Directiva 89/362/CEE da Comissão, de 26 de Maio de 1989, relativa às condições gerais de higiene nas explorações de produção de leite(1) especifica as normas de higiene inerentes à ordenha, incluídas sob a forma de um código.

Durante as discussões com os peritos dos Estados-membros com vista à elaboração deste código, invocou-se a presença de aves de todas as espécies e não só das andorinhas como uma eventual fonte de contaminação. Na altura, foram identificados dois tipos de riscos: contaminação do leite, aquando da ordenha ou da armazenagem, por salmonelas provenientes dos excrementos das aves, ou contaminação das vacas pelo Mycobacterium, agente responsável pela tuberculose aviária.

O grupo de peritos concluiu que o risco de contaminação do leite por salmonelas era consideravelmente mais elevado através dos excrementos das vacas do que dos excrementos das aves. Por esta razão elementar, os animais devem ser mantidos em boas condições de limpeza e o úbere deve ser limpo antes do início de cada ordenha.

No que respeita à tuberculose aviária, foi aceite a hipótese de recontaminação de certos efectivos, após uma erradicação efectiva da tuberculose bovina. Contudo, as aves de capoeira domésticas foram as únicas postas em causa. Por isso é que figura igualmente no código anexo à Directiva 89/362/CEE uma disposição que precisa que tanto os suínos como as aves de capoeira não devem ser alojados nos estábulos nem nas instalações onde as vacas são ordenhadas.

O código especifica aliás, como medida elementar de controlo da higiene nas instalações onde são efectuadas a ordenha, a manipulação ou a armazenagem do leite, que devem ser controlados os insectos, os roedores e outros organismos prejudiciais.

Equiparar as andorinhas a aves de capoeira ou a organismos prejudiciais constituiria, por conseguinte, uma interpretação abusiva da regulamentação em matéria de higiene. Além do mais, esta regulamentação é aplicável unicamente às instalações onde se procede à ordenha, ou nas quais o leite ou os produtos lácteos são manipulados ou armazenados, com excepção das instalações exclusivamente dedicadas ao alojamento dos animais. Estas prescrições não se aplicam, portanto, nem aos estábulos, nem às andorinhas.

(1) JO L 156 de 8.6.1989.