PERGUNTA ESCRITA P-1318/97 apresentada por José Pomés Ruiz (PPE) à Comissão (10 de Abril de 1997)

Objecto: O Eurostat e a entrada na terceira fase da UEM

No debate que, no passado dia 27 de Novembro de 1996, se seguiu à intervenção do Director-Geral da Eurostat perante a Subcomissão «Assuntos Monetários» do Parlamento Europeu, foi solicitado que as publicações periódicas incluíssem uma referência aos critérios de convergência do TUE e que, no que se refere ao IPC, especificasse, em caso de disparidade significativa, a média pondera estatística da média aritmética simples dos três países em melhor situação.

Apesar da aceitação desse pedido por parte do Director-Geral, na primeira entrega do novo IPC harmonizado, após a rubrica «E15», não existe qualquer referência ao que a subcomissão solicitou e que o Director-Geral se comprometeu a cumprir.

Por que razão não dá o Eurostat seguimento ao pedido apresentado pela Subcomissão «Assuntos Monetários» em 27 de Novembro de 1996?

Tenciona o Eurostat rectificar a sua atitude e publicar referências ao cumprimento dos critérios de convergência durante o processo de integração nos países da terceira fase da União?

Tenciona, igualmente, o Eurostat prestar informações complementares quanto ao número de critérios cumpridos por cada país, em anexo a cada publicação?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (12 de Junho de 1997)

Nos termos do Tratado CE, cabe à Comissão a responsabilidade de fornecer estatísticas pertinentes para a avaliação dos critérios de convergência. No caso particular do critério da inflação, o Eurostat coordenou a fixação dos índices harmonizados de preços no consumidor. Estes estão disponíveis desde Janeiro de 1997 e permitem uma avaliação da inflação nos Estados-membros numa base comparável, tal como exige o Tratado.

Para o cálculo do valor de referência da inflação, a Comissão, no seu relatório sobre a convergência em 1996 ((«Relatório sobre a convergência na União Europeia em 1996» - COM(96) 560 final, publicado em European Economy, suplemento A, no 1, Janeiro de 1997. )), utilizou as seguintes definições operacionais: «a taxa de inflação de cada Estado-membro é avaliada pela variação percentual da média aritmética dos índices [de preços no consumidor] [provisórios] mensais de 12 meses em relação à média aritmética dos índices mensais do período homólogo precedente». O valor de referência é «calculado como a média aritmética [não-ponderada] das taxas de inflação dos três Estados-membros com melhores resultados, acrescida de 1,5 pontos percentuais». No próximo relatório sobre a convergência, a publicar em 1998, os índices provisórios serão substituídos pelos índices harmonizados de preços no consumidor. É de notar que, no seu relatório sobre a convergência, o Instituto Monetário Europeu seguiu as mesmas definições operacionais da Comissão.

O relatório sobre a convergência em 1996, da Comissão, debateu as diferentes questões relevantes para estas definições e revelou que cálculos alternativos deram lugar, geralmente, a resultados muito semelhantes. A Comissão, em todos os documentos oficiais, tem salientado que irá efectuar atempadamente uma avaliação do respeito pelos critérios de convergência, segundo a letra e o espírito do Tratado. Por esta razão seria prematuro, nesta altura, estabelecer taxativamente uma definição do valor de referência da inflação.

Do mesmo modo, a Comissão tem, repetidas vezes insistido que o Tratado CE estipula (artigo 109o-J) que devem ser tidos em conta outros índices de preços na avaliação da convergência da inflação na Comunidade. Foi por esse motivo que a Comissão, no seu relatório sobre a convergência em 1996, dedicou uma secção inteira a esses outros índices.

À luz destas considerações, a Comissão considera não ser apropriado publicar, numa base regular, informação sobre quais os Estados-membros que virão a satisfazer o critério de convergência da inflação.

Quanto à disponibilidade de informação sobre os critérios de convergência, é publicado mensalmente no «Economic data pocket book» um quadro sobre o desempenho actual dos Estados-membros relativamente aos critérios de convergência. Esse quadro inclui valores calculados de acordo com as definições operacionais actualmente utilizadas pela Comissão para os diferentes critérios de convergência, mas, à luz do que acima ficou dito, não indica qualquer valor de referência.