PERGUNTA ESCRITA P-1143/97 apresentada por David Thomas (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Respeito das normas de higiene nos matadouros do Reino Unido

Tendo em consideração as observações feitas na carta da Associação dos Inspectores de Carnes segundo as quais a aplicação das normas de higiene nos matadouros do RU continua a ser insatisfatória, poderá a Comissão fornecer-nos os relatórios das inspecções efectuadas pelos serviços da Comissão desde o início da crise da BSE e informar-nos sobre o número de inspecções efectuadas e se se considera satisfeita com a aplicação que está a feita do plano de erradicação no RU?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (30 de Abril de 1997)

A Comissão começou a inspeccionar os estabelecimentos de carne fresca no Reino Unido (tal como noutros Estados-membros) em 1985. Nos termos da Directiva 64/433/CEE do Conselho, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca ((JO 121, de 29.7.1964 )), a Comissão informou o Reino Unido dos resultados dos controlos efectuados.

Até à data, a prática tem sido a de apresentar verbalmente o relatório no local, no fim de cada visita e, se possível, numa reunião final com as autoridades centrais do Estado-membro em causa. Depois são redigidos relatórios sobre cada uma das instalações visitadas que se destinam a confirmar o relatório verbal. A Comissão não enviou relatórios escritos a pessoas que não fizessem parte dos serviços competentes da Comissão ou dos Estados-membros. Estas práticas foram consagradas na Decisão 96/345/CE da Comissão, que fixa determinadas regras relativas aos controlos no local, no domínio veterinário, realizados por peritos da Comissão nos Estados-membros ((JO L 133, de 4.6.1996 )), que substitui a Decisão 85/446/CEE ((JO L 260, de 2.10.1985 )).

Entre Outubro de 1985 e Junho de 1996 foram realizados 11 grupos de missões relacionados com as normas de higiene dos estabelecimentos de carne fresca. Estas missões incluiram 29 mandatos de inspecção relativas a estabelecimentos aprovados e 7 mandatos relativos a estabelecimentos alvo de derrogações. Foram enviados relatórios sobre cada um dos casos ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. A Comissão também efectuou visitas em relação com os outros sectores de produtos, nomeadamente em 1994, 1995 e 1996, no Reino Unido e noutros Estados-membros.

Relativamente a um «plano de erradicação» da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e às inspecções levadas a cabo no Reino Unido «desde o início da crise», podemos prestar as seguintes informações:

Entre 20 de Março de 1996, ocasião em que a Comissão foi informada de ocorrência de 10 casos de uma nova variante da doença de Creutzfeld-Jakob, e 7 de março de 1997, realizaram-se no Reino Unido seis missões veterinárias comunitárias para avaliar a aplicação das medidas de protecção contra a BSE estabelecidas pela Comunidade. Nenhuma destas missões tinha por objectivo avaliar a aplicação de normas gerais de higiene nos matadouros do Reino Unido.

O Reino Unido acaba de dar início à aplicação do programa de abate selectivo, elemento central do controlo da BSE no Reino Unido. A Comissão efectuou uma missão de 4 a 7 de Março de 1997 a fim de estudar este assunto. Embora a aplicação do programa esteja bastante adiantada na Irlanda do Norte, prevê-se que sejam necessários vários meses para que o mesmo seja feito na Grã-Bretanha. Serão necessárias outras missões para a Comissão se assegurar da plena e satisfatória execução do programa.

A Comissão já transmitiu alguns relatórios à comissão de inquérito temporária do Parlamento e facultará de boa vontade toda e qualquer informação relevante nesta matéria.