PERGUNTA ESCRITA E-1314/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(27 de Abril de 2000)

Objecto: Grau de nocividade das gorduras vegetais

A recente adopção da directiva relativa ao cacau autoriza que, na produção de chocolate, sejam utilizadas algumas gorduras vegetais em substituição dos 5 % de manteiga de cacau até ao momento utilizados. No tocante à Itália, o voto do PE legalizou o que, por força de um diploma legal de 1976, era considerado uma fraude.

Assim, pergunta-se se o que é proibido em Itália tem uma base cientificamente correcta ou se o texto ora aprovado em Estrasburgo dá, do ponto de vista da protecção da saúde, mais garantias científicas quanto à utilização das seguintes gorduras vegetais: manteiga de karité, manteiga de illipé, manteiga de korum, manteiga de shorea, óleo (ou manteiga) de palma, óleo (ou manteiga) de manga.

Na Europa, os referidos produtos são utilizados para produzir margarina, sabão, forragens e velas e, ainda, como excipientes para unguentos e pomadas. Trata-se, como é evidente, de produtos multiuso, não se destinando qualquer deles a uso alimentar.

No intuito de evitar especulações indevidas e tranquilizar os consumidores, pergunta-se:

1. Estará a Comissão em condições de afirmar, com conhecimento de causa, que estes produtos não implicam danos para a saúde humana?

2. Terá a Comissão recebido dos seus órgãos científicos garantias sobre o carácter não nocivo destas gorduras?

3. Em caso de resposta negativa, estará a Comissão disposta a encomendar um estudo científico específico sobre a segurança alimentar destes produtos tropicais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Junho de 2000)

A Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana(1), prevê, no seu artigo 14o que a referida directiva não prejudica as disposições das legislações nacionais por força das quais é actualmente admitida ou proibida a adição [mldr] de gorduras vegetais diferentes da manteiga de cacau.

Nessa base sete Estados-membros admitiram a adição de matérias gordas vegetais diferentes da manteiga de cacau e oito Estados-membros proibiram-na.

A nova directiva do Conselho e do Parlamento, de 25 de Maio de 2000, dá a possibilidade a todos os fabricantes da Comunidade de adicionarem 5 % de matérias gordas vegetais diferentes da manteiga de cacau, mas limita essa possibilidade às matérias gordas vegetais seguintes: manteiga de illipe, óleo de palma, gordura da Índia, manteiga de karité, manteiga de kokum gurgi, manteiga de manga. Estas matérias gordas vegetais são, aliás, correntemente utilizadas no fabrico de muitos outros produtos alimentares.

É importante assinalar que os operadores são os responsáveis em matéria de segurança alimentar. Devem todos eles assegurar que o produto que comercializam é isento de riscos sanitários para o consumidor; as autoridades competentes são, por seu lado, responsáveis pelo controlo e aplicação dessa responsabilidade, através da mobilização dos sistemas nacionais de vigilância e controlo.

A Comissão não foi até à data informada de qualquer apreensão desse tipo em matéria sanitária; se a Comissão vier a ter informações sobre provas de risco para a sanidade humana resultantes de matérias gordas vegetais (MGV) utilizadas em produtos alimentares (que, provavelmente, não se limitariam aos produtos de chocolate), poderia vir a consultar o Comité Científico.

(1) JO L 228 de 16.8.1973.