PERGUNTA ESCRITA E-1701/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE)e Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão

(13 de Junho de 2002)

Objecto: Impactos sobre o Parque Ecológico de Playaundi do projecto de ampliação do aeroporto de San Sebastian

O Parque Ecológico de Playaundi (Irun), situado na baía de Txingudi, é a segunda zona húmida mais importante do País Basco e foi proposto, pelas autoridades bascas, para fazer parte das zonas LIC e ZEPA da Rede Natura 2000. A sua designação neste contexto deve-se à grande riqueza das espécies que alberga: o parque está referenciado como local de imigração de numerosas espécies de aves incluídas na Directiva 79/409/CEE(1), além de espécies únicas como o sapo-corredor (bufo calamita), espécie considerada de protecção estrita pelo Anexo IV da Directiva relativa aos habitats.

Esta reserva natural, protegida também pela legislação nacional e da comunidade autónoma, contou ainda com a ajuda do Fundo Life Nature, que financiou 40 % das despesas com as obras de recuperação do parque, e foi já avaliada de forma positiva da Comissão Europeia quanto aos resultados ambientais obtidos.

No entanto, o Parque de Playaundi, e a baía de Txingudi em geral, estão actualmente ameaçados pela influência negativa que poderia ter em seu redor o projecto de ampliação do aeroporto de San Sebastian, que fica nas proximidades, uma vez que a empresa AENA, que o gere, pretende aumentar o tráfego aéreo e permitir a aterragem de aeronaves de grandes dimensões.

Por outro lado prevê-se que dentro de dois anos circulem comboios de alta velocidade entre Irun e Madrid, o que responderia amplamente às necessidades de transporte da região. Pode a Comissão informar qual é o ponto em que se encontra a designação da baía de Txingudi e do Parque de Playaundi como zonas LIC e ZEPA?

Considera a Comissão que o capítulo 6 (avaliação ambiental) do plano-director do aeroporto foi realizado conforme o previsto na Directiva 97/11/CE(2) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente?

Que medidas concretas pensa a Comissão tomar para proteger, e designar definitivamente como zona protegida, o Parque de Playaundi?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(25 de Julho de 2002)

A Comissão informa as Sras Deputadas de que Playaundi está incluída na proposta de sítio de importância comunitária designada Terrazas y Marismas del Bidasoa (ES2120015), incidente numa superfície de 109 hectares e apresentada pelas autoridades espanholas em Dezembro de 1997.

O sítio de Txingudi foi designado zona de protecção especial (ZPE) em 1 de Julho de 1994. Tem uma superfície de 134 hectares e coincide em 25,5 % com a correspondente zona de importância para aves à qual foi atribuído o no 37 (Estuario del Bidasoa, Txingudi).

A Comissão avaliou positivamente o projecto Life-Nature B4-3200/98/489, no que respeita a uma estratégia global para restaurar a baía de Txingudi com a participação de organismos públicos e privados.

A Comissão prestou especial atenção ao capítulo 6 do plano director para o aeroporto de San Sebastián, tendo em conta a informação disponível. Este capítulo não cumpre o disposto na Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

Dado que o projecto de ampliação do aeroporto de San Sebastián é susceptível de exercer impacto significativo nos sítios Natura 2000, as autoridades espanholas têm de cumprir o disposto no no 3 do artigo 6o da Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1)).

A Comissão não tem conhecimento da iniciativa. Não recebeu do governo espanhol qualquer informação relativa a planos ou projectos dentro deste sítio Natura 2000, razão pela qual vai solicitar às autoridades espanholas elementos informativos sobre o projecto em questão.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.