PERGUNTA ESCRITA E-3087/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: Plano de construção de 109 moinhos de vento no itinerário das aves migradoras ao longo da parte neerlandesa do Mar dos Wadden e comunicação atempada da incompatibilidade com directivas

1. Terá a Comissão conhecimento que o governo dos Países Baixos decidiu, em 18 de Outubro de 2001, construir ao longo da margem sul do Mar dos Wadden 109 moinhos de vento com uma altura entre 60 e 75 metros, que irão ser colocados na água de ambos os lados do dique de Afsluitdijk, construído em 1932, entre o Mar dos Wadden, numa região de água salgada, pouco profunda, rica em alimento e ligada ao Mar do Norte, e o IJsselmeer, que está separado do mar e está actualmente cheio com água fresca do rio?

2. Terá a Comissão conhecimento de que o conjunto da costa dos Países Baixos faz parte dos itinerários das aves migradoras, designadamente de gansos, ostraceiros e êiders, entre, por um lado, a Escandinávia e o Norte da Rússia e, por outro, a Costa Ocidental de África e que, além disso, o Mar dos Wadden não constitui apenas um amplo local de refúgio para aves marinhas, mas também uma zona de alimento para aves migradoras?

3. Considera a Comissão, nestas circunstâncias, a costa dos Países Baixos e a costa do Mar dos Wadden, em particular, imprópria para a instalação de moinhos de vento, que encerram para as aves o risco de uma grande carnificina todos os anos, e que a instalação destes moinhos de vento não é por isso conforme com uma correcta aplicação das directivas relativas às aves e aos habitats?

4. Terá a Comissão conhecimento de que os governos dos Países Baixos e da Dinamarca pretendem manter as suas respectivas zonas no Mar dos Wadden livres de moinhos de vento, mas que o governo dos Países Baixos continua a acalentar a esperança de que este projecto não viola as directivas da União Europeia?

5. Estará a Comissão disposta a informar o governo dos Países Baixos tão atempadamente quanto possível dos seus estudos quanto à viabilidade da execução deste plano, caso considere que a instalação de moinhos de vento no interior e ao longo do Mar dos Wadden é contrária às directivas e, desse modo, para evitar que se efectue investimentos preparatórios num plano que é inviável?

6. Estará a Comissão disposta a debater com o governo dos Países Baixos outras localizações para a instalação de um grande número de moinhos de vento, quer em terra firme, quer distantes da costa, no Mar do Norte, que não encerrem as desvantagens dos planos actuais e que possam realmente gerar a produção ecológica de electricidade destinada a 250 000 a 300 000 lares?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2002)

1. A Comissão não tinha conhecimento de que, em 18 de Outubro de 2001, o Governo dos Países Baixos tinha decidido construir 109 turbinas eólicas, com uma altura entre 60 e 75 metros na margem sul do Mar de Wadden.

2. A Comissão está ciente da importância da costa neerlandesa como local de concentração e alimentação de aves migradoras na rota do Atlântico ocidental entre o Árctico e a costa oeste de África. Por esta razão, o Mar de Wadden e outros sítios costeiros foram classificados, pelo Governo dos Países Baixos, como Áreas de Protecção Especial, nos termos do disposto no artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1).

3. A Comissão considera que quaisquer planos ou projectos que tenham um efeito significativo em sítios pertencentes à rede Natura 2000, incluindo as Áreas de Protecção Especial, como sucede, nomeadamente, com o Mar de Wadden, devem ser avaliados de acordo com o disposto no no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (a seguir designada Directiva Habitats) antes de serem autorizados. Além disso, a Comissão considera que, sempre que um Estado-membro pretenda realizar o plano ou o projecto, não obstante uma avaliação negativa das consequências para o sítio, deve ser respeitado o disposto no no 4 do artigo 6o.

4. A Comissão não pediu nem recebeu qualquer informação dos Governos alemão e dinamarquês sobre a sua intenção de manter as suas zonas do Mar de Wadden isentas de turbinas eólicas.

5. A Comissão não tem poderes para impor aos Estados-membros instruções pormenorizadas sobre a escolha da localização de unidades eólicas ou de quaisquer outros projectos energéticos. Irá, contudo, efectuar diligências junto do Governos dos Países Baixos com vista a assegurar que o disposto nos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva Habitats seja respeitado neste caso.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.