PERGUNTA ESCRITA E-0951/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Março de 2000)

Objecto: Hainaut, região de Objectivo 2

A classificação de Hainaut, província da Valónia, como região de objectivo 2 conduz a uma deslocalização de empresas há muito situadas na província limítrofe da Flandres Ocidental. Os empresários envolvidos reconhecem que a mudança do seu local de actividade para Hainaut depende inteiramente da eventual obtenção de subsídios Objectivo 2. Caso os referidos empresários não obtenham apoio europeu, permanecerão activos na Flandres Ocidental. Para poderem candidatar-se à obtenção dos referidos subsídios, os empresários terão de possuir uma sede social em Hainaut.

1. Quantos pedidos de apoio para novas actividades económicas em Hainaut foram apresentados desde 1 de Janeiro de 2000 ao abrigo da classificação Objectivo 2, e em que consistiam esses pedidos?

2. Quando e onde foram registadas as sedes sociais destas empresas?

3. a) Quantas delas se encontravam anteriormente activas na província da Flandres Ocidental?

b) Quantas operam agora na província da Flandres Ocidental?

4. É concretamente perguntado às empresas em causa se a sua deslocalização da Flandres Ocidental para Hainaut depende da concessão de apoio Objectivo 2?

a) Em caso afirmativo, quantos empresários da Flandres Ocidental não beneficiários de apoio Objectivo 2 optam por desenvolver a sua actividade em Hainaut?

b) Caso contrário, procurará a Comissão ainda saber junto dessas empresas até que ponto a sua deslocalização depende do apoio Objectivo 2?

5. Está a Comissão disposta a adoptar medidas no sentido de evitar a deslocalização de empresas da Flandres Ocidental para Hainaut?

a) Em caso afirmativo, quais?

b) Caso contrário, por que motivo?

Resposta complementar do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

Durante o período de programação 2000/2006, a província valã do Hainaut beneficiará do apoio dos Fundos estruturais a título do objectivo no 1 e não do objectivo no 2.

Nesse sentido, foi aprovado pela Comissão, em 15 de Maio de 2000, o documento único de programação (DOCUP) apresentado pelas autoridades regionais. Um grupo de trabalho composto por representantes das administrações, professores universitários, delegados das associações patronais e um consultor externo será incumbido de examinar os projectos avançados no âmbito desta nova programação.

O apoio ao investimento é uma das principais medidas do presente DOCUP mas, neste estádio, é prematuro pronunciarmo-nos sobre o número de empresas que beneficiarão desta medida e, mais prematuro ainda, fornecer dados exactos sobre o número de empresas actualmente instaladas na parte ocidental da Flandres que poderiam mudar a sua sede social para o Hainaut.

No período de programação 1994/1999, a medida de apoio ao investimento foi estabelecida de acordo com dois regimes: o apoio à criação de empresas (ACE) e o apoio à extensão de empresas (AIDE). As estatísticas disponíveis indicam que cerca de cinquenta empresas situadas na Flandres beneficiaram de um dos dois regimes de apoio, o que representa, aproximadamente, cerca de 7 % do número total de casos de investimento em que se verificou concessão de apoio a título do objectivo no 1.

As estatísticas disponibilizadas pela região da Valónia cingem-se às datas de decisão de concessão de apoio entre 1995 e 1999. Abrangem diversas localidades do Hainaut mas as cidades que mais frequentemente nelas ocorrem são Mouscron, Tournai e Comines.

A recolha dos dados necessários para poder fornecer a informação solicitada pelo Sr. Deputado sobre as actividades anteriores e actuais das empresas flamengas ainda não foi actualizada pelas autoridades regionais competentes.

Nem a Comissão nem as autoridades da região valã realizaram um inquérito sobre as motivações das empresas que apresentaram um pedido de apoio ao investimento e instalaram a sua sede social na província do Hainaut a fim de beneficiarem da intervenção, não tendo a Comissão a intenção de o vir a fazer.

A Comissão tem a responsabilidade de velar por que os regimes de apoio ao investimento adoptados pelas regiões ou pelas autoridades nacionais respeitem as regras da concorrência estipuladas no Tratado CE. No âmbito das negociações dos programas, é também da responsabilidade da Comissão examinar a coerência entre os planos de desenvolvimento e as orientações gerais propostas aos Estados-membros.

Sobre a problemática geral das deslocalizações, a Comissão convida o Sr. Deputado a reportar-se às respostas dadas às questões escritas E-1396/99, da Sra Deputada Hedwig Keppelhoff-Wiechert(1), E-1446/99, do Sr. Deputado Erik Meijer(2), P-1805/99, da Sra Deputada Ilda Figueiredo(3), e P-1706/00, da Sra Deputada Christa Randzio-Plath(4).

(1) JO C 170 E de 20.6.2000.

(2) JO C 203 E de 18.7.2000.

(3) JO C 219 E de 1.8.2000.

(4) JO C 81 E de 13.3.2001, p. 75.