PERGUNTA ESCRITA E-0040/98 apresentada por Ulf Holm (V) ao Conselho (28 de Janeiro de 1998)

Objecto: A participação da Nigéria em eventos desportivos internacionais

Através da Decisão 97/821/PESC ((JO L 338 de 9.12.1997, p. 8. )), o Conselho da União Europeia prolongou a anterior decisão de excluir a Nigéria de eventos desportivos internacionais. Mesmo sendo esta restrição insuficiente para pressionar a ditadura militar do país - para isso, seria necessário um embargo petrolífero -, é positivo que a UE marque deste modo o seu distanciamento em relação ao regime. Por conseguinte, é lamentável que o Conselho tenha aberto uma excepção para o campeonato mundial de futebol de 1998. Dado que poucos desportos captam tanto as atenções internacionais como o futebol, uma exclusão da Nigéria neste domínio não deixaria indiferente o regime. A decisão baseou-se no argumento de que o torneio já havia começado quando a posição comum foi adoptada. O facto de a Nigéria ter participado no torneio de apuramento não pode, porém, de modo algum significar que obteve um salvo-conduto para participar nas finais, a realizar no Verão de 1998! A Jugoslávia, por exemplo, foi excluída do campeonato mundial de futebol em 1992 devido à guerra civil, apesar de ter sido qualificada para as finais.

Pela razões aduzidas, poderá o Conselho indicar:

O motivo por que são agora válidas outras normas?

Se tenciona intensificar as restrições impostas à Nigéria e excluir o país do campeonato mundial de futebol de 1998?

Resposta (27 de Abril de 1998)

Por diversas ocasiões, a União Europeia exprimiu a sua profunda preocupação com a situação na Nigéria. Tal preocupação traduziu-se, em 28 de Novembro de 1997, pela decisão do Conselho de Ministros de prorrogar até 1 de Novembro de 1998 a Posição Comum da UE, de 4 de Dezembro de 1995 (95/544/PESC), relativa à Nigéria.

O Conselho continua firmemente empenhado em apoiar a mudança na Nigéria, para o que considera contribuírem grandemente as medidas previstas contra este país na Posição Comum 95/544/PESC, incluindo a suspensão das relações desportivas UE-Nigéria. O Conselho tomou também na devida conta a Resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos na Nigéria adoptada na sessão de 15-19 de Dezembro de 1997.

Na sua qualidade de nação anfitriã das finais do Campeonato do Mundo, a França assumiu, antes da adopção da Posição Comum 95/544/PESC, compromissos vinculativos junto da Federação Internacional de Futebol «Association» (FIFA) no sentido de permitir a entrada em França das equipas nacionais de todos os países que fossem apurados para as finais. Nestas circunstâncias, o Conselho decidiu que os Estados-membros poderiam autorizar excepções à suspensão das relações desportivas, a fim de poderem respeitar os compromissos assumidos anteriormente em relação a acontecimentos desportivos organizados por federações desportivas internacionais, como sejam, neste caso, o Campeonato do Mundo de Futebol de 1998 e os respectivos jogos de preparação já organizados, bem como o Campeonato do Mundo de Basquetebol de 1998. Tal não implica, contudo, uma alteração da política da União em relação à Nigéria ou um abrandamento das medidas adoptadas pela UE contra este país. Na realidade, nas conclusões do Conselho de 28 de Novembro de 1997, anexas à decisão de prorrogação da Posição Comum 95/544/PESC, afirma-se claramente que, caso as eleições a realizar este ano na Nigéria não permitam a reinstauração da democracia e do Estado de direito até 1 de Outubro de 1998, a UE adoptará outras medidas para além das já adoptadas no âmbito da Posição Comum 95/544/PESC.

A comparação, estabelecida pelo Senhor Deputado na sua pergunta, entre este caso e o da Jugoslávia no Campeonato da Europa de 1992, não parece muito pertinente, já que a decisão de excluir a Jugoslávia foi tomada pela FIFA e não pela UE e se prendia com o facto de, naquele momento, não se saber ao certo se o Estado representado pela equipa nacional da Jugoslávia ainda existia.