PERGUNTA ESCRITA E-2331/02

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(26 de Julho de 2002)

Objecto: Riscos de BSE causados pelo consumo de peitos de frango injectados

Em 8 de Julho de 2002, o jornal britânico The Guardian anunciou que o Reino Unido tinha importado dos Países Baixos grandes quantidades de frango congelado que tinha sido injectado com proteínas de bovino e suíno, do que poderia resultar um risco de BSE. As referidas proteínas não eram mencionadas no rótulo dos frangos congelados. O Comissário Byrne chamou a atenção do Governo neerlandês para uma rotulagem incorrecta susceptível de enganar os consumidores e declarou que tomaria novas medidas se viesse a ter conhecimento de novas fraudes. A notícia do Guardian sobre os eventuais riscos de BSE causou as necessárias reacções.

1. Confirma a Comissão que a injecção de proteínas de bovino e suíno em peitos de frango é permitida pela legislação europeia?

2. Considera a Comissão que tal prática acarreta um potencial risco de BSE e constitui, por conseguinte, um perigo para a saúde pública?

3. Considera a Comissão que essa prática deve continuar a ser autorizada?

4. Na sequência da pergunta 2, de que forma comunicou a Comissão a sua posição ao público?

5. Que aspectos da sua comunicação para o exterior acentua a Comissão? Coloca a tónica na violação da legislação europeia ou na possibilidade de um risco para a segurança alimentar?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2002)

Em 21 de Maio de 2002, a Autoridade para a Segurança dos Alimentos irlandesa notificou a Comissão, através do sistema de alerta rápido para alimentos para consumo humano e animal, de que preparados à base de peito de frango, fabricados nos Países Baixos e colocados no mercado na Irlanda, não se encontravam em conformidade com os requisitos comunitários estabelecidos na Directiva 2000/13/CE(1).

Quando a imprensa divulgou a informação, colocou-se a questão do risco de encefalopatia espongiforme transmissível (EEB) ligado à origem das proteínas de bovino. De facto, é necessário considerar separadamente dois aspectos: a rotulagem dos produtos no que se refere à informação fornecida aos consumidores e o risco para a saúde pública.

1. A Comissão considera que a rotulagem destes produtos constitui uma infracção clara à legislação comunitária relativa à rotulagem dos géneros alimentícios.

Os produtos foram transformados através da adição de proteínas, água e outros ingredientes aos peitos de frango. Logo, não podem ser designados como peitos de frango, visto esta designação se limitar à carne fresca de aves de capoeira. Além disso, é necessário indicar no rótulo as proteínas, a água e outros ingredientes acrescentados, bem como o teor de carne.

A adição de proteínas (incluindo proteínas de origem bovina e suína) à carne fresca de aves de capoeira, com vista à obtenção de um preparado à base de carne, não é proibida pela legislação comunitária, desde que:

- Não existam requisitos jurídicos que excluam especificamente a sua utilização para este tipo de produtos;

- As proteínas acrescentadas sejam próprias para consumo humano; e

- As proteínas sejam rotuladas em conformidade com as disposições de rotulagem relativas a ingredientes.

A Comissão considera que esta questão dos peitos de frango constitui essencialmente uma fraude devido à infracção à legislação relativa à rotulagem dos alimentos. Por isso, não está em causa a revisão da legislação comunitária existente mas antes a sua aplicação e o seu controlo. As autoridades neerlandesas comprometeram-se a adoptar as medidas necessárias por forma a garantir que as condições mencionadas supra são cumpridas e a comunicar periodicamente à Comissão e aos restantes Estados-Membros os respectivos resultados.

2. A Comissão solicitou também informação acerca da origem das proteínas de bovino no que se refere ao risco de EEB.

Ao abrigo da legislação existente, os tecidos potencialmente infectados com EEB são removidos das carcaças dos bovinos e destruídos como matérias de risco especificadas. As proteínas obtidas de outras partes dos bovinos, que tenham sido classificadas próprias para consumo humano, são consideradas seguras. De acordo com a informação prestada pelas autoridades neerlandesas, a proteína bovina foi produzida em empresas aprovadas na Alemanha e em Espanha. Solicitou-se às autoridades espanholas e alemãs que verificassem a fonte das matérias bovinas utilizadas nestas empresas. Nada indica que haja motivos, com base na informação recebida até ao momento, para suspeitar de que tenha sido injectado nos peitos de frango qualquer material potencialmente infectado com EEB. A Comissão continuará a acompanhar as actuais investigações no que se refere à origem e à segurança das proteínas de bovino adicionadas.

3. Comunicação da Comissão ao público.

O porta-voz da Comissão respondeu a perguntas dos jornalistas relacionadas com esta questão dos peitos de frango. Sublinhou que é, de facto, legal utilizar proteínas de bovino de origem segura, tal como explicado supra, mas que era necessário incluir no rótulo a sua presença. Apesar de a existência de qualquer risco para a saúde pública parecer muito reduzida, é necessário verificar a origem destas proteínas, através de investigações mais aprofundadas efectuadas em associação com as autoridades neerlandesas. Não foi preparado mais nenhum comunicado à imprensa.

De forma geral, a Comissão comunica directamente a sua posição ao público quando se verifica a existência de um risco grave para a saúde pública e a comunicação a nível europeu seria mais eficaz do que a nível nacional. No que diz respeito à questão dos peitos de frango, a Comissão informou as autoridades nacionais e solicitou-lhes a aplicação das medidas necessárias por forma a garantir a defesa do consumidor.

(1) Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, JO L 109 de 6.5.2000.