PERGUNTA ESCRITA E-2261/01

apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Harmonização da fiscalidade no sector da energia proposta no Livro Verde sobre a segurança do aprovisionamento energético

O Livro Verde da Comissão Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético(1) representa uma aposta estratégica significativa no debate sobre o desenvolvimento do abastecimento energético nos anos e nas décadas vindouras. O documento examina de forma circunstanciada os desenvolvimentos no sector da energia na óptica da suficiência, do acesso às fontes de energia e dos aspectos ligados ao ambiente. É igualmente analisada a evolução da tributação da energia juntamente com os seus objectivos fiscais e a sua acção sobre o comportamento dos consumidores.

O Livro Verde mostra o peso da pressão fiscal nos preços da produção energética e no custo dos transportes em 1997 e, com base nas informações de que a autora da pergunta dispõe, verificou-se a partir de 1997 um agravamento da tributação energética, nomeadamente na Finlândia.

Segundo o Livro Verde, a tributação da energia constitui um instrumento eficaz na regulação do consumo energético, motivo pelo qual se propõe a adopção de um nível suficientemente elevado de tributação neste sector. Poderia a Comissão esclarecer o que entende pela expressão suficientemente elevado e o que a mesma significa na prática? A harmonização da fiscalidade no sector da energia é, por outro lado, considerada um instrumento fundamental do ponto de vista da concorrência, susceptível de evitar distorções no sector da energia.

1. Como poderá a harmonização da fiscalidade no sector da energia proposta ser utilizada para evitar que os Estados-membros setentrionais fiquem numa posição desfavorável do ponto de vista fiscal?

2. De que modo será possível obter uma renovação da indústria e da produção energética e o potencial de desenvolvimento fundamental para o ambiente quando o aumento da fiscalidade prejudica a competitividade?

3. Como poderá a competitividade das empresas comunitárias ser protegida face aos países terceiros?

(1) COM(2000) 769.

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2001)

A Comissão propôs em 1997 uma directiva do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos(1). Essa proposta fixa as taxas dos impostos especiais de consumo aplicáveis aos produtos energéticos, assim como o seu aumento progressivo em três etapas.

Através da harmonização das estruturas e da aproximação das taxas aplicáveis ao conjunto dos produtos energéticos, a referida proposta tem, designadamente, os seguintes objectivos:

- limitar as distorções da concorrência entre os Estados-membros e entre os produtos energéticos, o que pode melhorar o funcionamento do mercado interno e o aumento da margem de manobra dos Estados-membros no prosseguimento de determinadas reformas fiscais desejáveis;

- contribuir eficazmente para a redução das emissões de poluentes, assim como dos gases com efeito de estufa no contexto do protocolo de Quioto.

Além disso, a proposta contribuiria para melhorar a segurança do aprovisionamento energético da Comunidade, nomeadamente através do recurso a possibilidades de orientação das escolhas de consumo dos produtos energéticos e por uma acção sobre a procura global.

A proposta de directiva, que se insere claramente no âmbito da estratégia de desenvolvimento sustentável definida e apoiada pela Comissão, beneficia todos os Estados-membros.

A análise efectuada às estatísticas relativas aos custos de energia (incluindo os impostos) revelou que as empresas grande consumidoras de energia dos países setentrionais não se deparam com encargos superiores aos suportados pelas empresas dos outros Estados-membros. A harmonização das estruturas e a aproximação das taxas dos impostos especiais de consumo proporcionam um melhor equilíbrio dos custos da energia entre os agentes económicos dos vários Estados-membros.

A proposta de directiva de 1997 e as discussões actualmente em curso no âmbito do Conselho Ecofin integram plenamente a problemática da competitividade das empresas europeias. Deste modo, é tida em consideração a possibilidade de concessão de isenções obrigatórias ou reduções facultativas a favor das empresas grande consumidoras de energia. Além disso, foram aprovadas normas comunitárias em matéria de auxílios estatais, a fim de melhor ter em conta esses elementos de preservação da concorrência industrial, tendo em conta a importância da protecção do ambiente.

Por último, a Comissão salienta que uma reforma fiscal verde, tal como sugerida pela proposta de directiva de 1997, ou seja, conduzida segundo o princípio de neutralidade orçamental, poderia proporcionar benefícios duplos. Por um lado, reforçando a luta contra a poluição e, por outro, favorecendo a criação de empregos e o crescimento dos Estados-membros.

(1) JO C 139 de 6.5.1997.