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PERGUNTA ESCRITA E-2614/99

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Irregularidades e problemas na adjudicação e construção do hospital geral de Katerini financiado por fundos comunitários

A 26.11.1996 o departamento nacional grego das construções hospitalares adjudicou a um grupo de empresas a construção do hospital distrital de Katerini apesar de uma proposta injustificadamente baixa e várias outras irregularidades durante o processo de adjudicação. Concretamente a adjudicação da obra fez-se por decisão do departamento das construções hospitalares sem o parecer favorável da comissão do concurso que tinha solicitado justificativos para esta oferta muito baixa que, no entanto, nunca recebeu, razão por que esta comissão não chegou a dar a sua aprovação. Em consequência destes factos, entre outros, verificam-se importantes atrasos na realização da obra o que teve por resultado a imposição de uma multa por atraso ao grupo adjudicatário no montante de 90 milhões de dracmas. Curiosamente no entanto, em vez de rescindir o contrato com o construtor como está previsto em tais situações, o departamento das construções hospitalares concedeu-lhe uma prorrogação de 8 meses para a conclusão da obra. Actualmente, no entanto, isto é 33 meses após a adjudicação da obra e apenas cinco meses após expiração do prazo de entrega, não está pronta nem sequer a estrutura e calcula-se que apenas 20 % foi realizado do total da obra. A DG XV da Comissão enviou a 5.5.1998 uma carta de aviso às autoridades gregas competentes exprimindo as suas reservas quanto ao processo de adjudicação e receios quanto à possibilidade de continuação da obra.

Pergunta-se à Comissão quais as razões concretas que levaram ao envio desta carta, quem considera responsável por toda esta situação e, em particular dos atrasos, bem como se considera haver razões fundamentadas para a perda definitiva das verbas destinadas à conclusão da obra?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2000)

A Comissão gostaria de informar o Senhor Deputado de que examinou este caso na sequência de uma queixa que punha em causa a legalidade do processo de adjudicação do contrato em questão. Com base nos elementos que constam da queixa, a Comissão, numa carta enviada às entidades helénicas competentes, manifestou reservas quanto à legalidade de certas partes do processo e solicitou informações suplementares e o comentário dessas mesmas entidades. Algumas informações que põem em causa a legalidade deste contrato foram também publicadas na imprensa helénica. Em consequência, a Comissão, antes de concluir o seu exame, tentou verificar a veracidade daquelas alegações. O exame deste dossier será finalizado muito em breve.

O facto de haver atrasos na construção da obra é, sem dúvida, de lamentar, mas não compete à Comissão atribuir responsabilidades.

A Comissão deseja também garantir ao Senhor Deputado que o co-financiamento comunitário para a realização deste projecto será reexaminado após a conclusão da avaliação final, pela Comissão, da queixa acima referida.
PERGUNTA ESCRITA E-2393/99

apresentada por Jean-Claude Martinez (TDI) ao Conselho

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Inundações catastróficas no sul de França

As chuvas diluvianas, as cheias dos rios, os deslizamentos de terrenos e a destruição de infra-estruturas devastaram, em Novembro de 1999, quatro departamentos do sul de França, o Aude, o Héraut, o Tarn e os Pirenéus Orientais, causando cerca de 30 mortos e destruindo estradas, vias férreas e todas as redes públicas de electricidade, de água e de telefone. Tenciona o Conselho dar imediatamente início ao processo orçamental de mobilização da ajuda de emergência às vítimas de catástrofes naturais? Tenciona o Conselho conceder estas ajudas no quadro do orçamento de 1999, de forma a liberar os primeiros pagamentos até ao final do ano, como o fez para a Turquia, em que foram liberados 180 milhões de euros desde 1999, ou seja, mais de mil milhões de francos franceses, após o sismo de 17 de Agosto?

Resposta

(28 de Fevereiro de 2000)

O Senhor Deputado pergunta se o Conselho poderá recorrer a um procedimento orçamental para autorizar dotações de ajuda de emergência às vítimas de catástrofes naturais no sul de França.

Até ao fim do exercício de 1997, constava do orçamento uma rubrica intitulada Ajuda de emergência às populações da Comunidade vítimas de catástrofes. Esta rubrica deixou de ser proposta no anteprojecto de orçamento para 1998 devido às críticas feitas pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, que afirmava que tal ajuda deveria ser prestada pelas autoridades nacionais, e não através do orçamento comunitário.

Assim sendo, as dotações atribuídas para ajuda humanitária, no orçamento geral, destinam-se unicamente aos países terceiros. Por conseguinte, não se pode prever para a França um procedimento semelhante ao do apoio à Turquia, que é um país terceiro.

De qualquer forma, cabem à Comissão todas as iniciativas tendentes a autorizar dotações atribuídas pela autoridade orçamental no orçamento geral, incumbindo-lhe, pois avaliar se poderão ser mobilizadas dotações a favor das zonas e pessoas atingidas por catástrofes naturais, tais como as que se refere à pergunta apresentada, ao abrigo de outros capítulos do orçamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2645/99

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Subvenções para o sector do couro indiano

Durante a passada legislatura apresentei uma pergunta (E-3822/98)(1) à Comissão cuja resposta me remetia para outra resposta dada pela Comissão a outra pergunta minha (P-3790/98)(2) embora a referida resposta nada tivesse a ver com a nova pergunta formulada.

Consequentemente, vejo-me forçada a solicitar uma vez mais à Comissão que me transmita a lista dos projectos que a União Europeia financiou na Índia e que favorecem o sector do couro indiano (couro, calçado e marroquinaria), indicando a data de aprovação e os seus objectivos.

(1) JO C 142 de 21.5.1999, p. 155.

(2) JO C 142 de 21.5.1999, p. 150.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2000)

A Comissão não financia actualmente nenhum projecto que favoreça especificamente o sector dos curtumes indianos nem financiou nenhum projecto desta natureza no decurso dos últimos anos. Além disso, não existe nenhum projecto para o qual esteja previsto um financiamento.

A Comissão lamenta o erro que cometeu na sua resposta à pergunta escrita E-3822/98 do Senhor Deputado remetendo para a resposta precedente à pergunta escrita P-3790/98 do Senhor Deputado que incluía (no ponto 4.6) informações relativas às ajudas às firmas catalãs do sector dos curtumes.
PERGUNTA ESCRITA E-2742/99

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Discriminação no direito à obtenção do rendimento mínimo garantido no Luxemburgo

Em 29 de Julho de 1999, o então Comissário Padraig Flynn informava o OGBL de que tencionava encetar um processo por infracção contra o Grão-Ducado do Luxemburgo, ao abrigo do artigo 226o do Tratado CE, devido à Lei de 29 de Abril de 1999 manter disposições incompatíveis com o direito à igualdade de tratamento e susceptíveis de violar o artigo 7o, no2, do Regulamento (CEE) no 1612/68(1), relativo à livre circulação de trabalhadores, assim como o artigo 43o do Tratado CE.

Efectivamente, a nova Lei de 29 de Abril reduziu, mas não anulou, a exigência de um período mínimo de residência no Luxemburgo para a obtenção do direito ao rendimento mínimo garantido, condição que coloca os cidadãos luxemburgueses em situação de vantagem sobre os cidadãos de outro Estado-membro residentes no Luxemburgo.

Pergunto à Comissão se o processo anunciado chegou a ser encetado ou, em caso contrário, o que vai fazer a Comissão no sentido de fazer respeitar o direito à livre circulação pelo Luxemburgo e fazer cumprir a legislação comunitária existente neste domínio.

(1) JO L 257 de 19.10.1968, p. 2.

Resposta dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2000)

A Comissão decidiu, em Dezembro de 1999, emitir um parecer fundamentado relativo às disposições da lei luxemburguesa sobre o direito à obtenção do rendimento mínimo garantido que condicionam a concessão desta prestação a um período mínimo de residência de 5 anos no Luxemburgo. De facto, estas disposições são, no parecer da Comissão, incompatíveis com o direito à igualdade de tratamento enunciado nos artigos 39o e 43o (ex-artigo 48o e ex-artigo 52o) do Tratado CE, assim como no artigo 7o do Regulamento (CEE) no 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade(1), aos quais se refere a Sra Deputada.

(1) JO L 257 de 19.10.1968, p. 2.
PERGUNTA ESCRITA E-2866/99

apresentada por Guido Podestà (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Situação dos idosos no Reino Unido

Muito embora respeitando o princípio da subsidiariedade vigente no campo da saúde, compete às instituições comunitárias velar por que os Estados-membros garantam um elevado nível de qualidade nos serviços prestados aos cidadãos.

Nesta óptica, gostaria de chamar a atenção da Comissão para as acusações, relatadas pelos principais jornais de todos os Estados-membros, proferidas por um conhecido médico de Londres, segundo as quais em alguns hospitais ingleses tem sido praticada uma verdadeira eutanásia involuntária.

Tão duras afirmações parecem pôr em evidência uma situação da maior gravidade: deixam-se morrer os idosos por ausência de um mínimo de assistência e de alimentação, para assim se libertarem camas.

Pergunta-se à Comissão:

- se não considera que os factos denunciados constituem uma forma brutal de violação dos Direitos do Homem e que, por conseguinte, se enquadram nas competências da Comissão?

- de que forma considera oportuno intervir neste caso específico?

- se não considera indispensável lançar um inquérito em todos os Estados-membros a fim de evidenciar as condições em que vivem efectivamente os idosos que não são auto-suficientes nos diferentes países da União Europeia?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2000)

Cabe aos Estados-membros organizar os respectivos sistemas de saúde da maneira que entenderem e determinar as condições para a concessão de prestações ao abrigo desses sistemas. Consequentemente, embora a Comissão não tenha conhecimento dos pormenores constantes dos artigos de imprensa referidos pelo Senhor Deputado, não parece estar em causa nenhuma obrigação decorrente do direito comunitário. Assim, seria mais adequado contactar directamente as autoridades do Reino Unido para obter esclarecimentos sobre este assunto.
PERGUNTA ESCRITA E-2342/99

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Fase final do Campeonato do Mundo de Futebol de 1998

Que funcionários da Comissão Europeia receberam bilhetes para o Campeonato do Mundo de Futebol naquela altura? Esses funcionários participaram na avaliação da multa imposta posteriormente pela Comissão às autoridades que controlam o futebol?

Resposta dada por Mário Monti em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 2000)

Nenhuma das partes envolvidas na instrução deste caso, desde o membro da Comissão responsável até aos relatores do caso junto da Direcção-Geral da Concorrência, recebeu bilhetes do Comité Francês da Organização do Campeonato do Mundo de Futebol 1998 ou das federações de futebol nacionais.
PERGUNTA ESCRITA E-2392/99

apresentada por Jean-Claude Martinez (TDI) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Inundações catastróficas no sul de França

As chuvas diluvianas, as cheias dos rios, os deslizamentos de terrenos e a destruição de infra-estruturas devastaram, em Novembro de 1999, quatro departamentos do sul de França, o Aude, o Héraut, o Tarn e os Pirenéus Orientais, causando cerca de 30 mortos e destruindo estradas, vias férreas e todas

as redes públicas de electricidade, de água e de telefone. Tenciona a Comissão dar imediatamente início ao processo orçamental de mobilização da ajuda de emergência às vítimas de catástrofes naturais? Tenciona a Comissão conceder estas ajudas no quadro do orçamento de 1999, de forma a liberar os primeiros pagamentos até ao final do ano, como o fez para a Turquia, em que foram liberados 180 milhões de euros desde 1999, ou seja, mais de mil milhões de francos franceses, após o sismo de 17 de Agosto?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

A Comissão manifestou de imediato a sua grande preocupação relativamente às inundações registadas no sul de França em Novembro de 1999.

Todavia, a Comissão recorda ao Senhor Deputado que, desde há alguns anos, deixou de existir, no orçamento das Comunidades, a rubrica orçamental especial relativa às dotações de ajudas de urgência destinadas a fazer frente a catástrofes naturais ocorridas em Estados-membros.

Mesmo assim, a Comissão informou as autoridades francesas da sua disponibilidade no âmbito do próximo período de programação 2000-2006 para a política regional e de coesão. A Comissão poderá contribuir para a reparação, nas zonas sinistradas, das infra-estruturas e dos equipamentos elegíveis, desde que essas zonas sejam seleccionadas como beneficiárias dos Fundos estruturais (novo objectivo no 2 ou regime transitório do objectivo no 2 ou no 5b). A essa contribuição poderão igualmente acrescentar-se ajudas às estruturas agrícolas a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.
PERGUNTA ESCRITA E-2507/99

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(22 de Dezembro de 1999)

Objecto: Pesca

No passado dia de 7 de Novembro, algumas embarcações de nacionalidade francesa impediram a saída de mais de 50 barcos de pesca espanhóis do porto de Lorient, impedindo assim os referidos pescadores de anchova de pescar numa zona em que têm o direito de o fazer, ao contrário dos seus colegas franceses.

Infelizmente, não se trata de um caso isolado já que é de todos conhecida a atitude dos pescadores franceses.

Poderia a Comissão explicar que medidas vai tomar para garantir a segurança dos nossos pescadores?

Que sanções tenciona aplicar a Comissão Europeia para penalizar estes comportamentos?

Que compensações estão previstas para os pescadores prejudicados?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

A Comissão tem conhecimento do encerramento do porto de Lorient pelos pescadores franceses, bem como da rápida resolução do conflito graças a um encontro entre todas as partes interessadas.

As frotas que pescam nas águas comunitárias exercem as suas actividades no respeito da regulamentação comunitária e, quando operam na mesma zona, resolvem os conflitos que possam surgir no contexto das suas actividades de pesca de comum acordo entre todas as frotas interessadas.

A segurança dos pescadores no porto de Lorient é da responsabilidade das autoridades portuárias, que também têm a obrigação de denunciar quaisquer infracções cometidas e de iniciar a correspondente acção judicial. A compensação por quaisquer prejuízos sofridos em consequência do encerramento do porto supramencionado deverá ser solicitada nos termos das disposições aplicáveis em França.
PERGUNTA ESCRITA E-2551/99

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(4 de Janeiro de 2000)

Objecto: Provedor dos serviços financeiros

A Comissão poderá dizer se está satisfeita com os procedimentos de reparação de danos causados aos consumidores no caso de um banco Internet sediado num Estado-membro mas que recebe dinheiro em depósito ou concede empréstimos noutros Estados-membros?

Se assim não for, a Comissão encara a possibilidade de propor formas de indemnização dos consumidores/devedores/depositantes à semelhança do sistema do Provedor no Reino Unido, ou de outros regimes jurídicos suaves que permitam evitar interpor uma acção cível no país onde o banco visado tem a sua sede?

Resposta dada pelo Comissário F. Bolkestein em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

A possibilidade de os consumidores obterem uma resolução extrajudicial em caso de conflito entre um banco e o seu cliente existe em quase todos os Estados-membros. Estes regimes cobrem também normalmente os serviços bancários oferecidos através da Internet. No que se refere às transacções transfronteiras a actual situação não é satisfatória uma vez que o nível de cooperação transfronteiras entre os actuais organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios é reduzido.

Tal como referido na Comunicação Aplicação de um enquadramento para os mercados financeiros: plano de acção(1) a Comissão promove o estabelecimento de ligações entre estes organismos, com o objectivo de solucionar os litígios transfronteiras através da criação de uma rede a nível da União. O funcionamento desta rede basear-se-á na Recomendação 98/257 da Comissão de 30.3.1998 relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial dos litígios de consumo(2).

Em Outubro de 1999 e em Fevereiro de 2000 foram realizadas as duas primeiras reuniões relativas à resolução transfronteiras de litígios, que contou com a presença de representantes de organismos nacionais responsáveis pela resolução de litígios nos sectores bancário e dos seguros. Estes organismos apoiam vivamente a instauração de uma efectiva cooperação transfronteiras. A evolução da situação será apresentada no relatório regular relativo ao plano de acção.

(1) COM(1999) 232 final.

(2) COM(98) 198 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2753/99

apresentada por Ole Krarup (EDD) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Utilização criminosa das notas de euro de grande valor

Estudos realizados nos EUA revelaram que, de todas as notas de cem dólares emitidas, apenas uma parte circula na economia doméstica oficial americana, de onde se conclui que essas notas entram, por outros processos, noutras formas de economia, nomeadamente na economia clandestina, e servem de meio de transacção no tráfico de estupefacientes.

Pode a Comissão informar-nos sobre a atenção que dedicou à questão das notas de euro de grande valor (que podem ter um valor cinco vezes superior à maior nota de dólares), tendo em conta o papel internacional que o euro pode assumir nos círculos criminosos, enquanto meio de transacção de estupefacientes?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2000)

Alguns Estados-membros participantes na zona euro Bélgica, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Áustria têm actualmente notas de banco de valores elevados situados entre 200 e 600 euros. A título de exemplo, na Alemanha está presentemente em circulação uma nota de banco de 1000 marcos. Consequentemente, uma parte da população europeia, pelo menos, está habituada a utilizar notas de banco de elevado valor nas suas transacções e como reserva de valor. Neste contexto, estas notas de banco em euros irão substituir algumas das notas com valores elevados das moedas nacionais.

Uma vez introduzidas, as notas em euros também circularão provavelmente em grandes quantidades fora da zona do euro, dado que será uma das moedas mais importantes do mundo. É difícil, evidentemente, analisar em que medida o euro será utilizado nas transacções ilegais.

Mais difícil ainda é prever se as notas de 200 e de 500 euros terão algum impacto neste tipo de transacções. Com efeito, tal como sublinhado pelo Senhor Deputado, as notas de dólar parecem ter um papel importante na economia paralela e nas transacções relacionadas com o tráfico de estupefacientes, apesar de serem notas de valor nominal reduzido.

A Comissão, no âmbito das suas competências, procurará detectar a utilização anormal de notas de euro em transacções ilegais a partir de 2001.
PERGUNTA ESCRITA P-2788/99

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2000)

Objecto: Discriminação das regiões ultraperiféricas da UE na avaliação da acção de investigação Variabilidade climática e alterações climáticas bruscas no âmbito do programa Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável

Poderá a Comissão garantir que, no quadro da avaliação da acção de investigação 2.1.4 Variabilidade climática e alterações climáticas bruscas do programa Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável, tentará assegurar que as regiões ultraperiféricas da União Europeia, as quais se situam fora do âmbito de influência directa do Homem, pelo que são cruciais para a compreensão da variabilidade climática natural, e nas quais os trabalhos de investigação poderão ser dispendiosos, não serão discriminadas em relação a outras regiões com base no factor custos?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2000)

Como acontece com todos os temas da acção-chave sobre alterações climáticas, clima e biodiversidade (incluindo as tarefas de investigação variabilidade climática e mudanças bruscas do clima) do programa específico de investigação Energia, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (EESD)(1), o critério mais importante de avaliação das propostas de investigação é a qualidade científica e a pertinência para o programa de trabalho. O guia da Comissão para a avaliação das propostas no âmbito do Quinto Programa-Quadro afirma claramente que os projectos são seleccionados com base na qualidade, embora se garanta a igualdade de tratamento e a imparcialidade.

Obviamente, a investigação bem alicerçada e de alta qualidade sobre a variabilidade do clima continuará a ser apoiada, embora sujeita às recomendações dos avaliadores e ao orçamento disponível. Vários projectos em curso do Quarto Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) referem-se a actividade de investigação realizadas em regiões remotas e periféricas da Comunidade e ainda mais distantes, como o Árctico e o Antárctico.

(1) JO L 64 de 12.3.1999.