PERGUNTA ESCRITA E-0504/98 apresentada por Dominique Souchet (I-EDN) ao Conselho (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Proibição da utilização de redes de emalhar de deriva

De acordo com as propostas mais recentes da Comissão, no Atlântico, a pesca com redes de emalhar derivantes estaria proibida no alto mar, mas continuaria a ser permitida na zona costeira.

Nestas condições, a pesca com redes de emalhar de deriva estaria proibida no caso dos pescadores franceses que pescam o atum-voador no alto mar (filão açoriano), mas autorizada apenas no caso dos pescadores espanhóis, uma vez que uma das rotas migratórias desta espécie passa ao largo das costas cantábricas espanholas (filão ibérica).

Por outras palavras, a rede de emalhar de deriva seria uma arte de pesca «boa» (isto é, selectiva, que não prejudica a navegação nem as migrações naturais de atum, etc.) aquém das 12 milhas e uma arte de pesca «má» para além do limite das 12 milhas, nas águas internacionais situadas a mais de 500 km das costas.

Poderia o Conselho explicar em que argumentos científicos, ecológicos ou técnicos se baseiam tais discrepâncias de regime, sem que os pescadores franceses considerem que as mesmas favoreçam a Espanha e Portugal em seu detrimento?

Resposta comum às perguntas escritas E-0502/98, E-0504/98, E-0506/98, E-0508/98 e E-0510/98 (6 de Julho de 1998)

Na sessão de 8 de Junho de 1998, o Conselho adoptou o regulamento que proíbe a utilização de redes de emalhar de deriva a partir de 1 de Janeiro de 2002. Durante um período de transição, os navios de pesca só podem manter a bordo ou utilizar na captura redes de emalhar de deriva cujo comprimento não exceda 2,5 km, com autorização do Estado-membro do pavilhão.

Com excepção das águas do Mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund, o regulamento aplicar-se-á em todas as águas sob soberania ou jurisdição dos Estados-membros e, fora destas águas, a todos os navios de pesca comunitários.

Como é do conhecimento do Senhor Deputado, a Resolução no 44/225, aprovada pela Assembleia Geral da Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1989 e confirmada por sucessivas resoluções, a última das quais a Resolução no 51/36 de 9 de Dezembro de 1996, apela para a implementação integral de uma moratória mundial sobre a pesca pelágica com grandes redes de deriva no alto mar.

No mar Báltico, a pesca ao salmão com redes de emalhar de deriva é regida pela regulamentação da respectiva organização regional, a Comissão Internacional das Pescarias do mar Báltico, implementada no direito comunitário através do Regulamento no 88/98 do Conselho ((JO L 9 de 15.1.1998. )).

O Conselho chama ainda a atenção do Senhor Deputado para as resoluções de 28 de Julho de 1994 ((PE 182.123/9. )) e 12 de Julho de 1995 ((PE 192.559/67-68. )) do Parlamento Europeu.

Preocupados com as repercussões económicas e sociais desfavoráveis que terá a curto prazo, para algumas frotas, a proibição das redes de emalhar de deriva, o Conselho e a Comissão concordam que se torna necessário introduzir a nível comunitário um leque de acções adequado e medidas de apoio especiais a favor dos pescadores e dos armadores de navios de pesca. As medidas em causa deverão, no entanto, ser de carácter excepcional, e em todo o caso ser custeadas a partir do orçamento dos actuais programas estruturais dos Estados-membros afectados.

Para o efeito, a Comissão apresentará ao Conselho com a maior brevidade possível uma proposta de decisão ad hoc, baseada no Artigo 43o do Tratado, relativa a uma série de medidas de apoio. Essas medidas poderão incluir a transformação das embarcações de pesca a fim de possibilitar uma reconversão para técnicas mais seguras e mais selectivas, em especial, para a captura das mesmas espécies, mas excluindo as espécies sobre-exploradas; compensações a favor dos pescadores e armadores das embarcações, que lhes permitam enfrentar as consequências económicas decorrentes do abandono das actividades de pesca com redes de emalhar de deriva; programas de reconversão dos pescadores em actividades em sectores diferentes da pesca, ou de requalificação; e desarmamento das embarcações que praticam a pesca com redes derivantes.