PERGUNTA ESCRITA E-0897/98

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Tarifas telefónicas

Em comparação com os outros Estados-membros, as tarifas telefónicas na Áustria são as mais elevadas. Até agora, a empresa austríaca "Post und Telekom AG" era o único operador da rede fixa. Ora, proximamente, a Comissão conclui o inquérito sobre as tarifas telefónicas no interior dos Estados-membros. Neste contexto, são destacadas as tarifas aplicáveis às ligações entre as unidades fixas e as móveis (interconexão).

1. Será que este inquérito também visou as outras estruturas tarifárias?

2. Que medidas pretende tomar a Comissão caso se verifiquem distorções da concorrência?

3. Como interpreta a Comissão as repercussões para o desenvolvimento económico e a concorrência resultantes do facto de as tarifas telefónicas serem mais elevadas para as chamadas realizadas dentro da Comunidade do que para as chamadas com destino aos Estados Unidos?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(5 de Maio de 1998)

1. No âmbito do Terceiro relatório sobre a aplicação do conjunto de medidas regulamentares ao sector das telecomunicações, de 25 de Fevereiro de 1998(1), a Comissão analisou não só em que fase se encontrava a transposição das directivas comunitárias relativas à liberalização e à harmonização neste sector, mas também uma série de indicadores económicos. No Anexo III deste relatório figuram quadros pormenorizados para cada Estado-membro que apresentam, nomeadamente, os preços dos operadores, incluindo o nível dos custos de interligação para as chamadas telefónicas entre duas redes fixas ou entre redes fixas e móveis.

Em especial, na sua Recomendação, de 8 de Janeiro de 1998, relativa à interligação no mercado das telecomunicações liberalizado(2) a Comissão determinou os seguintes encargos de interligação baseados nas "melhores práticas correntes": 0,6 a 1,0 ecus/100 a nível local; de 0,9 a 1,8 ecus/100 por minuto para interligação de trânsito simples (nível metropolitano); de 1,5 a 2,6 ecu/100 por minuto para interligação de trânsito duplo (nível nacional). Estes valores referem-se a entrega de chamadas em redes fixas nos períodos de pico. Caso existam, os custos de chamada estão incluídos; porém, estão excluídos outros custos relativos a não-trânsito.

2. Se as tarifas da interligação não corresponderem aos custos subjacentes, poder-se-ia estar na presença de uma situação de tarifação excessiva em violação do artigo 86o do Tratado CE. Por conseguinte, a Comissão analisa as tarifas de interligação à luz das supramencionadas "melhores práticas correntes", com vista a avaliar se existem motivos para dar início a um processo por iniciativa própria relativamente aos operadores instalados.

No entanto, a regulamentação dos preços é abrangida pelo direito nacional, de acordo com o no 3, primeiro travessão, do Anexo I da Directiva 97/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997(3), que altera a Directiva 90/387/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à realização do mercado interno dos serviços de telecomunicações mediante a oferta de uma rede aberta de telecomunicações(4). Por conseguinte, a Comissão não intervirá se os custos de interligação forem apenas ligeiramente superiores ao estabelecido de acordo com as "melhores práticas correntes" ou se as autoridades nacionais de regulamentação estiverem a examinar o caso.

Não obstante a obrigação de orientação em função dos custos imposta aos operadores com um determinado poder no mercado por força da Directiva 97/33/CE do Parlamento e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, relativa à interligação no sector das telecomunicações,(5) para que uma tarifação seja considerada excessiva por força do direito comunitário da concorrência, é necessário que exista uma disparidade considerável entre os preços e os custos ou entre mercados concorrentes.

No que diz respeito às tarifas de interligação entre redes fixas e móveis, em 20 de Janeiro de 1998, a Comissão deu início a um processo relativamente aos operadores instalados em todos os Estados-membros. Foram enviados pedidos de informação e, actualmente, a Comissão procede à análise das respostas recebidas. No que diz respeito às tarifas de interligação entre redes fixas, em 20 de Março de 1998, a Comissão deu início a um processo por iniciativa própria relativamente aos operadores instalados na Irlanda e em Portugal, tendo igualmente enviado pedidos de informação.

3. O processo de liberalização do sector das telecomunicações no seu conjunto destina-se a criar um ambiente mais concorrencial em benefício das empresas e dos consumidores num mercado cada vez mais globalizado. O custo dos serviços de informação é um elemento fundamental neste contexto. O relatório supracitado demonstra claramente que a liberalização já se traduziu em reduções de preços nos serviços de telecomunicações e prevê-se que esta tendência continue nos próximos anos.

(1) COM(98) 80 final.

(2) JO L 73 de 12.3.1998.

(3) JO L 295 de 29.10.1997.

(4) JO L 192 de 24.7.1990.

(5) JO L 199 de 26.7.1997.