PERGUNTA ESCRITA E-0670/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(8 de Março de 2001)

Objecto: Armas químicas alemãs na Turquia

Em meados de Dezembro de 1999, o Ministro da Defesa alemão admitiu querer ajudar a Turquia na construção de um laboratório químico militar. O projecto teria uma função meramente defensiva. Não obstante, no programa da ZDF Kennzeichen D foram citadas fontes militares que afirmavam que, em 11 de Maio de 1999, o exército turco teria ainda utilizado armas químicas contra o movimento curdo PKK. Esse incidente teria causado a morte a 20 curdos. Segundo um estudo efectuado na Universidade de Munique, as ogivas das granadas com uma componente química utilizadas pelo exército turco teriam sido fornecidas pelas empresas alemãs Buck e Depyfag.

Já há catorze meses que têm vindo a ser colocadas perguntas à Comissão, ao Conselho e ao Ministro belga dos Negócios Estrangeiros no sentido de clarificar estas duas questões. Na resposta conjunta que deu às perguntas escritas E-1203/00, E-1204/00 e E-1205/00(1), o Conselho informou que os aspectos específicos a que o Excelentíssimo Deputado fazia referência não haviam sido debatidos no Conselho ou nas instâncias do Conselho. Porém, em 31 de Janeiro de 2001, o Ministro belga dos Negócios Estrangeiros assumiu uma posição relativamente à controversa licença de exportação de ogivas de granadas alemãs. As ogivas de granadas, contendo gás lacrimogéneo, foram autorizadas com a condição de serem destinadas à manutenção da ordem.

Tendo em conta os dramáticos acontecimentos nas prisões turcas, a violação dos direitos humanos, a permanente utilização de armas químicas no Curdistão e a não conformidade dos fornecimentos com a convenção sobre armas químicas, gostaria de obter resposta às seguintes perguntas: Subscreve o Conselho a posição do Ministro belga dos Negócios Estrangeiros relativamente à autorização de exportação de ogivas de granadas alemãs para a Turquia (As cabeças de granada, contendo gás lacrimogéneo, foram autorizadas com a condição de serem destinadas à manutenção da ordem)? Em caso de resposta negativa, por que motivo não partilha o Conselho a posição do Ministro belga dos Negócios Estrangeiros?

(1) JO C 46 E de 13.2.2001, p. 146.

Resposta

(30 de Maio de 2001)

Tanto os Estados-membros da UE como a Turquia são Estados parte na Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas ou Toxínicas e sobre a sua Destruição (BTWC).

O artigo VIII da Convenção criou a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCV) a fim de assegurar a execução das disposições da Convenção, incluindo as que se referem à verificação internacional do seu cumprimento. Todos os Estados parte na BTWC são membros da OPCV. É a esta organização que cabe verificar o cumprimento, pelos Estados parte, das disposições da Convenção.

Os pedidos apresentados por um Estado parte no sentido de obter a clarificação de situações que possam ser consideradas ambíguas ou que dêem lugar a dúvidas sobre a possível não conformidade com a Convenção por parte de um outro Estado que a ela também tenha aderido seguem os trâmites previstos no artigo IX da Convenção.

A questão específica que o Sr. Deputado refere não foi levantada no Conselho nem nas suas instâncias.