PERGUNTA ESCRITA E-1167/02

apresentada por Rolf Berend (PPE-DE) à Comissão

(23 de Abril de 2002)

Objecto: Mercado interno da electricidade e do gás natural

1. Poderá a proposta da Comissão de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera as Directivas 96/92/CE(1) e 98/30/CE(2) relativas às regras comuns para os mercados internos da electricidade e do gás natural (na sua versão actual), resultar numa segmentação dos preços de utilização da rede:

a) entre zonas rurais e aglomerados urbanos?

b) entre a Alemanha oriental e ocidental?

2. Poderá o conceito de gestão de rede por parte de empresas específicas, defendido pelo Parlamento Europeu durante anos por forma a garantir uma gestão não-discriminatória da rede, ser desenvolvido, para que preocupações deste tipo deixem de ter fundamento?

3. Neste contexto, qual a posição da Comissão no que se refere à dissociação das redes energéticas na perspectiva no direito de propriedade, igualmente apoiada pelo Parlamento?

4. Dispõe a Comissão de dados sobre a evolução dos preços globais da electricidade e do gás nos aglomerados urbanos e nas zonas rurais?

(1) JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(14 de Junho de 2002)

1. As directivas a que o Sr. Deputado se refere introduzem a concorrência nos sectores da electricidade e do gás. A concorrência promove a eficiência e preços mais adequados. A Alemanha optou por abrir os mercados da electricidade e do gás inteiramente à concorrência, o que significa que, em princípio, todos os clientes são livres de mudar de fornecedor caso outro ofereça preços, serviços ou produtos melhores do que os que são oferecidos pelo seu fornecedor habitual.

Na Alemanha, as empresas de fornecimento são livres de modificar os preços que praticam em função dos clientes em causa. Na prática, podem oferecer preços diferentes a clientes, industriais ou domésticos, com padrões de consumo semelhantes. Consequentemente, a aplicação das directivas nesse país poderá conduzir à aplicação de preços diferentes a clientes semelhantes. Tal situação pode reflectir a reacção dos fornecedores a uma ameaça dos clientes de mudarem de fornecedor ou o aumento ou diminuição dos custos de fornecimento de um cliente específico. Já existem diferenças entre os preços praticados por diferentes fornecedores na Alemanha que resultam, principalmente, das diferenças dos custos de rede para a distribuição entre diferentes zonas e diferentes operadores de rede.

2. Nos termos da directiva electricidade actualmente em vigor (Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Dezembro de 1996 que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade), a gestão das redes deve ser separada de outras actividades, tais como a produção e a venda de electricidade, e devem ser mantidas contas separadas. No sector do gás, a directiva existente limita a separação dos operadores de rede à separação contabilística.

A experiência adquirida com ambas as directivas revelou que a mera separação da gestão e da contabilidade não pode garantir a independência dos operadores de rede. Por este motivo, em resposta a um convite do Parlamento e de uma esmagadora maioria dos agentes nos mercados em causa, a Comissão propõe a aplicação de um sistema de dissociação jurídica para os operadores das redes de transporte e de distribuição no sector do gás e da electricidade.

3. A Comissão considera que a dissociação jurídica conjugada com medidas de separação funcional pode ser suficiente para atingir o objectivo do acesso não-discriminatório à rede. A Comissão analisará a eficácia desta disposição em relatórios regulares.

4. A Comissão não estudou a evolução dos preços nas aglomerações urbanas e nas zonas rurais. O Eurostat publica comparações de preços relativamente a todas as principais cidades da União. Estes dados estão disponíveis no sítio Web do Eurostat(1). No seu recente relatório sobre a aplicação das directivas da electricidade e do gás, a Comissão publicou comparações e revelou a evolução dos preços nos Estados-Membros.

(1) http://europa.eu.int/comm/energy/en/elec_single_market/index_en.html.