PERGUNTA ESCRITA E-3006/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Presença de resíduos perigosos num armazém desactivado da indústria química Zucchet em Roma

Por decreto municipal de 9 de Dezembro de 1996, a Câmara Municipal de Roma decidiu proceder à eliminação de todos os resíduos ainda existentes nas instalações - armazém e laboratório de análises - da indústria química italiana Zucchet, actualmente desactivadas, situadas na via Pian Due Torri de Roma (zona Magliana).

Com efeito, nestas instalações situadas junto ao rio Tibre e próximas de um centro desportivo e de várias habitações, tinha sido detectada a presença de centenas de recipientes de metal e de sacos que continham substâncias não identificadas.

Contudo, o referido decreto não foi aplicado, pelo que os resíduos se encontram ainda no antigo armazém, não obstante os preocupantes relatórios do centro de saúde local, que apontam a necessidade de identificar as substâncias em questão.

1. Posto isto, não considera a Comissão que se está perante uma violação da Directiva 96/61/CE ((JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. )) relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, em particular da alínea f) do seu artigo 3o, que estabelece que os Estados-membros tomarão as disposições necessárias aquando da desactivação definitiva de instalações para evitar qualquer risco de poluição e para voltar a pôr o local da exploração em estado satisfatório?

2. Não considera, em todo o caso, que foi violada a Directiva 91/689/CEE ((JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. )) relativa à gestão dos resíduos perigosos?

3. Caso venham a ser confirmadas violações da legislação europeia no domínio do ambiente, tenciona a Comissão intervir junto das autoridades italianas para garantir o respeito dessa legislação?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (11 de Novembro de 1997)

O Senhor Deputado menciona que, apesar da existência do decreto municipal de 9 de Dezembro 1996, os resíduos produzidos pela indústria química Zucchet continuam a ser armazenados em recipientes de metal e sacos contendo substâncias não identificadas.

A Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, tal como alterada pela Directiva 91/156/CEE ((JO L 78 de 26.03.1991. )) proíbe o abandono, descarga ou rejeição não controlada de resíduos. Além disso, a referida directiva exige que os Estados-membros garantam que os resíduos sejam recuperados ou rejeitados sem colocar em perigo a saúde humana e sem recurso a processos ou métodos susceptíveis de prejudicar o ambiente.

A Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos ((JO L 337 de 31.12.1991. )) estabelece que os Estados-membros devem garantir que, em todos os locais onde se proceda à acumulação de resíduos perigosos, estes sejam registados e identificados. Além disso, esta directiva proíbe, regra geral, a mistura de resíduos perigosos com outros resíduos perigosos ou com outros resíduos, substâncias ou materiais. Durante a recolha, transporte e armazenagem temporária os resíduos devem ser adequadamente embalados e rotulados em conformidade com as normas internacionais e comunitárias em vigor.

A Comissão chamará a atenção das autoridades italianas por escrito para o facto de que devem garantir o cumprimento dos requisitos acima mencionados.