PERGUNTA ESCRITA E-2549/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Problemas com a contratação de pessoal do CEDEFOP

São constantes as referências na imprensa grega aos problemas com a contratação de pessoal do CEDEFOP e os estranhos processos utilizados. É dada particular atenção aos estranhos avisos de abertura de vaga quase sempre seguidos de rectificativos o que causa confusão e interrogações entre os candidatos.

Os membros da Comissão dos Orçamentos do PE receberam recentemente - junto com duas cartas de "queixas" do Director do Centro, Sr. VAN RENS à Comissão - o relatório anual de 1997 - do CEDEFOP, onde se refere (pág. 75) que o Centro tem no total 88 funcionários quando todos os dados enviados pelo CEDEFOP ao Secretariado da Comissão dos Orçamentos do PE (e do Conselho) referem a existência de 81 funcionários.

A prática seguida com a contratação de pessoal para o Centro, conjugada com a existência de dados contraditórios sobre o número dos seus funcionários criam justificadas dúvidas sobre o funcionamento do Centro.

Pergunto à Comissão qual a sua posição oficial nesta matéria e como vai intervir para garantir a transparência dos processos de contratação e funcionamento do Centro, pondo fim aos comentários desfavoráveis de que é objecto, bem como a Grécia que o acolhe e desenvolve honrosos esforços para assegurar o normal prosseguimento das suas actividades.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(19 de Outubro de 1998)

Como todas as agências, o Cedefop, organismo descentralizado criado por um regulamento específico, é autónomo no que respeita à definição da sua política de pessoal, sobre a qual a Comissão só exerce controlo na medida em que está representada no Conselho de Administração (CA) do Centro. Por decisão do CA, a função da Entidade Competente para Proceder a Nomeações foi delegada no Director no que se refere a todas as categorias e graus do pessoal, exceptuando a nomeação ou promoção da Direcção, que é sempre da competência do CA (ver Regulamento no 337/75). O CA do Centro trata, portanto, das questões de ordem geral referentes à política de pessoal e dos aspectos orçamentais correlativos. O CA adopta todos os anos o programa de trabalho, bem como, enquanto base para o mapa previsional, "um quadro do pessoal contendo, para cada categoria de pessoal, um organigrama dos lugares autorizados e do número de trabalhadores em serviço na data da apresentação da estimativa das receitas e das despesas..." (ver regulamento financeiro do Cedefop (Regulamento (CEE) 1416/76 do Conselho, com a última versão que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 1948/93 do Conselho), no 1 do artigo 12o). Isto foi sempre aplicado pelo Centro que interpretou o termo "categoria do pessoal" como tratando-se das quatro categorias (A, B, C e D) referidas no artigo 4o do Estatuto, que não inclui os agentes locais. Com efeito, o facto de ter sido excedido o número de agentes estatutários (81), que consta do quadro dos efectivos, explica-se pela inclusão, no relatório anual, de pessoal suplementar como os agentes locais. De facto, a maior parte das agências e das instituições comunitárias dispõem nos respectivos orçamentos de uma rubrica orçamental "agentes locais" com dotações diversas.

O Senhor Deputado alude a duas cartas de "queixas" enviadas à Comissão dos Orçamentos do Parlamento, que se referiam ao montante adoptado pela Comissão para a subvenção a conceder ao Centro em 1999. A Comissão recorda que, ao adoptar esta proposta de orçamento para 1999 para o Cedefop, teve que tomar em consideração as restrições orçamentais gerais que caracterizam a preparação do AO para 1999.

Contudo, as agências solicitaram e obtiveram formalmente a contribuição da Comissão em alguns domínios relativos nomeadamente ao pagamento dos salários e pensões, bem como à gestão do Regime Comum de Seguro de Doença, em troca de uma remuneração por serviço prestado.

No âmbito da gestão do pessoal, as relações entre a Comissão e as agências são mais informais. A Comissão desempenha apenas um papel consultivo relativamente às propostas de classificação do pessoal recrutado pelo Cedefop. Os pareceres formulados pela Comissão fundamentam-se na sua regulamentação interna de 1983, que o Cedefop aplica assim para todos os seus lugares, incluindo os de chefia. Por seu lado, o controlo financeiro da Comissão, que é também o do Cedefop, zela pela observância dessas regras sempre que lhe é solicitado o seu visto em relação aos pedidos de autorizações apresentados pelo Director do Centro, na sua qualidade de Entidade Competente para Proceder a Nomeações.

A Comissão relembra igualmente ao Senhor Deputado que tem vindo a desenvolver desde há vários anos uma actividade de consultadoria das agências, a pedido destas e designadamente do Cedefop, na sequência da sua transferência para Salonica, com vista a facilitar o alinhamento das suas práticas com as das instituições em matéria de aplicação do Estatuto e do Regulamento Aplicável aos outros Agentes (RAA).