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PERGUNTA ESCRITA E-0301/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Adequação das disposições complementares da Lei francesa no 97-I051, de 18 de Novembro, sobre a orientação da pesca marítima e as culturas marinhas ao direito comunitário

Na sua resposta à pergunta escrita E-4112/97(1), a Comissão afirmava que velaria pela conformidade das disposições complementares da Lei francesa no 97-I051, adoptada pelas autoridades francesas, com o direito comunitário, de acordo com a interpretação que dele faz o Tribunal de Justiça.

Tem a Comissão conhecimento das disposições complementares da referida lei, não publicadas no Jornal oficial da República Francesa e comunicadas às empresas franco-espanholas?

Tem a Comissão conhecimento, em especial, da circular de 26 de Outubro de 1998 da Direcção Interdepartamental dos Assuntos Marítimos para as Landes e os Pirinéus-Atlânticos, do Ministério do Equipamento, dos Transportes e da Habitação, e do impresso-modelo a preencher pelas referidas empresas em aplicação da mesma circular?

Em caso negativo, pode a Comissão, particularmente nas suas funções de vigilância das medidas de execução da referida legislação, solicitá-los e comunicar se considera que essas medidas complementares e, designadamente, o disposto na circular referente ao estabelecimento fixo são conformes com o direito comunitário de acordo com a interpretação que dele faz o Tribunal de Justiça?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(26 de Março de 1999)

Na sequência da pergunta formulada pelo Senhor Deputado, a Comissão solicitou às autoridades nacionais francesas que lhe comunicassem as disposições mencionadas.

(1) JO C 187 de 16.6.1998, p. 125.
PERGUNTA ESCRITA E-0008/99

apresentada por Armelle Guinebertière (UPE) à Comissão

(19 de Janeiro de 1999)

Objecto: Regime de restituições à exportação e modificação do regulamento comunitário

Os fluxos das exportações agrícolas e alimentares, vitais para as regiões dos Estados da UE, encontram-se actualmente ameaçados pela evolução da regulamentação relativa ao regime das restituições à exportação. Por exemplo, 60 % da actividade do primeiro sector industrial da França é afectada pelas restituições, regime que, como é de recordar, obteve o aval da Organização Mundial do Comércio.

No momento actual, é posta em causa a gestão do mercado interno que favorece a exportação, sendo dada prioridade aos interesses financeiros da UE em prejuízo do primeiro sector industrial.

Nestas condições, terá a Comissão intenção de reexaminar as suas propostas no âmbito da modificação do Regulamento 3665/87(1), tendo em conta, aquando das negociações e da gestão dos acordos preferenciais negociados, as consequências dos mesmos na actividade dos exportadores?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 1999)

Existe um risco de ocorrência de operações económicas de carácter especulativo em relação a produtos beneficiários de restituições à exportação, quando os custos de reimportação desses produtos (despesas de transporte e de eventual transformação no país terceiro e direitos aduaneiros a pagar na importação) são inferiores ao montante da restituição concedida.

Para evitar que sejam concedidos fundos comunitários a operações económicas que não correspondam à finalidade do regime das restituições à exportação, a Comissão adoptou medidas, através do Regulamento (CE) 313/97 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) 3665/87, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas(2), a fim de evitar desvios de tráfego. Estas medidas, aplicadas desde 1 de Março de 1997, não puseram em causa os fluxos das exportações agrícolas. A perda de alguns mercados de exportação em 1998 deveu-se, nomeadamente, à crise económica e financeira internacional (Rússia, Sudeste asiático).

O projecto de codificação do Regulamento (CEE) 3665/87, no que se refere aos acordos preferenciais, retomou as disposições existentes desde o Regulamento (CE) 313/97.

(1) JO L 351 de 14.12.1987, p. 1.

(2) JO L 51 de 21.2.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-0457/99

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(5 de Março de 1999)

Objecto: Cláusula democrática nos acordos com países terceiros

Tendo em conta que o respeito dos Direitos do Homem constitui um dos principais desígnios da União Europeia e que a sua concretização deverá ser promovida não só no interior das fronteiras da União mas também nos países terceiros, tendo em conta que a inclusão da "cláusula democrática" nos acordos da União com países terceiros permite que sejam levadas a cabo acções concretas, tais como, inclusivamente, a suspensão da ajuda financeira aos países que não respeitam os Direitos do Homem, considera a Comissão que a aplicação desta cláusula, inscrita nos diferentes acordos, contribuiu para melhorar o respeito dos Direitos do Homem no mundo?

Poderia a Comissão indicar quais os casos em que foram suspensos os acordos por incumprimento da referida cláusula democrática?

Resposta do Comissário van den Broek em nome da Comissão

(13 de Abril de 1999)

A Comissão recorda que, em Maio de 1995, o Conselho acordou em inserir sistematicamente, em todos os acordos com os países terceiros, uma cláusula que considera os princípios democráticos e os direitos humanos um elemento essencial dos acordos entre a Comunidade e os países terceiros, bem como uma cláusula relativa ao incumprimento na intenção de promover um empenhamento comum no respeito dos valores universais e não de impor uma relação de condicionalismo.

Nesta fase, a Comissão considera que é extremamente difícil avaliar o alcance das referidas cláusulas em relação à situação dos direitos humanos nos países interessados. O dispositivo aprovado pelo Conselho permitiu privilegiar o diálogo como meio para obter uma solução antes da adopção de medidas negativas, salvo em circunstâncias de especial urgência, dado que a suspensão da cooperação deve continuar a ser uma medida que se aplica exclusivamente em último recurso.

O leque das medidas a adoptar em caso de violações graves e persistentes dos direitos humanos ou de interrupção do processo democrático é suficientemente vasto para permitir respostas diversas consoante a gravidade dos casos. Até à presente data, não obstante a adopção de várias medidas, tais como diligências ("démarches") e intervenções, e a alteração do teor dos programas de cooperação, não foi suspendido nenhum acordo enquanto tal.
Pergunta-se à Comissªo se dispıe de dados mais recentes sobre a extensªo dos defeitos de construçªo
detectados na totalidade das obras co-financiadas pelo 2oQCA na GrØcia bem como se esses dados revelam
uma melhoria da qualidade da construçªo e que a GrØcia tomou as medidas necessÆrias para a correcçªodos defeitos de construçªo; se tal nªo for o caso, pergunta-se à Comissªo que iniciativas tenciona tomarpara que este problema de grandes proporçıes comece finalmente a ser tornado a sØrio e sejam atribuídasresponsabilidades, nos casos em que tal se justifique.
(1) JO C 297 de 15.10.1999, p. 42.
Resposta dada pelo Sr. Barnier em nome da Comissªo
(11 de Novembro de 1999)
A Comissªo estÆ a proceder à recolha das informaçıes necessÆrias para responder à pergunta colocada. A
Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
(2000/C 27 E/219) PERGUNTA ESCRITA E-2000/99
apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissªo
(9 de Novembro de 1999)
Objecto: Grupo de trabalho sobre vitaminas e minerais
Quais sªo as competŒncias do Grupo de trabalho sobre vitaminas e minerais criado pela Comissªo? Qual Ø
a sua composiçªo?
Resposta dada pelo Sr. Byrne em nome da Comissªo
(19 de Novembro de 1999)
Remete-se a atençªo do Senhor Deputado para a resposta conjunta da Comissªo às perguntas escritas
E-1552/99 e E-1593/99 do Senhor Deputado Graham Watson (1).
(1) Ver p. 128.
(2000/C 27 E/220) PERGUNTA ESCRITA P-2017/99
apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissªo
(28 de Outubro de 1999)
Objecto: Relatório sobre os controlos de qualidade dos projectos executados no âmbito do segundo QCA
Em 13 de Outubro de 1998, a entªo ComissÆria Wulf-Mathies declarava, em resposta à minha pergunta
escrita E-2176/98 (1), que no primeiro relatório trimestral do ESPEL haviam sido constatados problemas de
qualidade relativamente a diversos projectos e que o ESPEL procederia a um controlo sistemÆtico ecircunstanciado dos projectos que se inserem no âmbito do segundo QCA.
Poderia a Comissªo indicar, na sequŒncia dos inœmeros acidentes verificados nas auto-estradas gregas em
virtude da mÆ qualidade dos trabalhos executados e da insuficiŒncia dos sistemas de controlo, quais osresultados do controlo jÆ efectuado pelo ESPEL, no âmbito de que projectos específicos foram detectadosproblemas ou deficiŒncias em termos de qualidade, se os mesmos foram corrigidos pelas empresas e aexpensas de quem, e quais as consequŒncias financeiras, disciplinares, penais ou outras de natureza
administrativa (por exemplo, a constituiçªo de uma lista negra), que serªo impostas aos responsÆveis
pelas omissıes e problemas de qualidade constatados?
(1) JO C 96 de 8.4.1999, p. 51 e JO C 135 de 14.5.1999, p. 16.C 27 E/176 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PERGUNTA ESCRITA E-0672/99

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Fundos Estruturais

As regiões cujo nível de rendimento por habitante seja inferior a 75 %, que corresponde ao habitante médio comunitário, qualificam-se como "regiões objectivo 1" e beneficiam de importantes ajudas comunitárias.

Para saber se este limiar foi superado ou não, o projecto de regulamento do Conselho, COM(98) 131 final(1), de acordo com o qual se estabelecem disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, estabelece que serão tomados em conta os montantes correspondentes aos três últimos anos relativamente aos quais estejam disponíveis dados em Eurostat.

Neste momento apenas se dispõe dos montantes correspondentes aos exercícios de 1994, 1995 e 1996.

Quais são os montantes correspondentes aos referidos anos para Navarra?

(1) JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA P-0602/99

apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão

(4 de Março de 1999)

Objecto: Assinatura de acordos ao abrigo do artigo 101o do Tratado Euratom

Poderá a Comissão explicar por que motivo assinou, em Dezembro, um acordo com o Canadá relativo à cooperação nuclear ao abrigo do artigo 101o do Tratado Euratom, sem informar ou consultar o Parlamento Europeu, contrariamente ao estipulado no acordo institucional sob a forma de troca de cartas entre o Parlamento e a Comissão sobre acordos Euratom de tal importância?

Poderá a Comissão informar o Parlamento de todas as negociações nucleares em curso ou futuras, incluindo as negociações com a AIEA e outros organismos análogos? Poderá a Comissão, no futuro, consultar previamente o Parlamento sobre estes e outros acordos similares? Em caso negativo, poderá justificar desde já essas excepções?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(24 de Março de 1999)

A Comissão apresentou uma primeira reacção às questões suscitadas pelo Senhor Deputado na reunião da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, do Parlamento, realizada em 23 de Fevereiro de 1999.

A Comissão está actualmente em contacto com o Parlamento, a fim de responder e resolver as várias questões suscitadas recentemente, no que respeita à aplicação de uma troca de cartas de Julho de 1998 entre os Presidentes da Comissão e do Parlamento relativa à conclusão dos acordos Euratom ( com base no segundo parágrafo do artigo 101o).
PERGUNTA ESCRITA P-0927/99

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE) à Comissão

(7 de Abril de 1999)

Objecto: Regulamentação referente à actividade dos radioamadores na Europa

A Comissão Europeia, através dos serviços da sua DGXIII, está a ultimar os trabalhos relativos à publicação do Livro Verde sobre a política europeia em matéria de utilização do espectro de frequências radioeléctricas. Nesse documento, o serviço de radioamadores não é sequer referido, pelo que parece poder depreender-se que, até ao momento, a Comissão não previu a sua regulamentação.

O referido serviço rege-se por convenções internacionais e por acordos no seio da U.I.T. (União Internacional das Telecomunicações), assinados e aplicados em cada Estado-membro.

Existem actualmente na União Europeia cerca de 300.000 radioamadores portadores de licença oficial, que desenvolvem a sua actividade nas bandas HF, bem como VHF e UHF, constituindo um colectivo de cidadãos com elevado nível de experiência e preparação técnica, que investiga e contribui para o desenvolvimento tecnológico num vasto domínio de actividades (estudos de propagação, novos sistemas de transmissão, comunicações por satélite, etc.). Por consequência, a não referência, por parte da Comissão, ao serviço de radioamadores nos documentos preparatórios do referido Livro Verde deveria ser corrigida.

Qual a opinião do Membro da Comissão responsável por este domínio e que medidas tenciona tomar por forma a reparar tal omissão?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(30 de Abril de 1999)

A Comissão publicou em 15 de Dezembro de 1999 um Livro Verde relativo à política do espectro de radiofrequências(1), lançando um processo de consulta que previa um período em que todos os interessados poderiam apresentar as suas opiniões, até 15 de Abril de 1999, sobre as questões e problemas apresentados naquele Livro Verde. A Comissão organizou também três audições públicas (em 24 de Fevereiro de 1999 para entidades ou empresas, em 17 de Março de 1999 para grupos de interesses ou associações e em 30 de Março de 1999 para administrações). A União Internacional de Radioamadores (IARU) participou numa das reuniões e teve (e continua a ter) a oportunidade de apresentar as suas opiniões.

As observações que os radioamadores e os seus grupos de interesses nacionais ou europeus entendam apresentar por escrito serão sempre bem vindas. Todos os comentários serão publicados no sítio Web http://www.ispo.cec.be/spectrumgp.

O Livro Verde aborda questões ligadas à política do espectro numa perspectiva genérica que abrange todos os sectores e aplicações, incluindo a utilização feita pelos radioamadores que se insere na categoria de investigação e desenvolvimento (I& D) analisada no Livro Verde. A Comissão convida os grupos de interesses representativos dos radioamadores a apresentarem comentários sobre questões relacionadas com a política do espectro, que analisará cuidadosamente no contexto de todas as respostas recebidas.

(1) COM(98) 596 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1001/99

apresentada por Ian White (PSE) à Comissão

(20 de Abril de 1999)

Objecto: Revisão do Regulamento do Conselho (CEE) 95/93, de 18 de Janeiro de 1993

Pode a Comissão informar de que forma os aeroportos regionais que ressentem dificuldades na obtenção de faixas horárias viáveis nos principais centros/eixos (por exemplo Francoforte) poderão beneficiar da prometida revisão do Regulamento do Conselho (CEE) 95/93(1) de 18 de Janeiro de 1993, dando detalhes específicos?

(1) JO L 14 de 22.1.1993, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-0003/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Janeiro de 1999)

Objecto: Atraso no financiamento de programas

A UE aprovou o programa intitulado "Management of insect pests and viruses of tobacco using ecologically campatible technologies" com o código 96/T/18. Este programa da DG VI (agricultura) iniciou-se em Março de 1997. Apesar de terem sido concluídas duas das cinco fases que totaliza o projecto e terem sido realizados importantes despesas, o financiamento do programa por parte da UE é nulo o que faz com que não tenha sido pago nem o pessoal envolvido no projecto, nem os fornecedores do material de laboratório que foi adquirido e instalado e funciona desde Março passado.

Pergunta-se à Comissão:

1. quais as razões do atraso no financiamento deste programa; e

2. que medidas serão tomadas para o pagamento imediato dos financiamentos em dívida?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(10 de Março de 1999)

O projecto 96/T/18 "Management of insect pests and viruses of tobacco using ecologically compatible technologies" faz parte dos projectos de investigação no domínio do tabaco. A situação de espera em relação aos pagamentos respeitantes a estes projectos deve-se à falta de pessoal nos serviços em causa. A Comissão está a procurar encontrar uma solução para este problema, a fim de que os pagamentos se efectuem o mais rapidamente possível e irá manter o Senhor Deputado informado sobre a evolução deste processo.
PERGUNTA ESCRITA E-0718/99

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Fundos Estruturais

As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias.

Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final(1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha.

Presentemente estão apenas disponíveis os dados correspondentes aos exercícios de 1994, 1995 e 1996.

Que regiões considera a Comissão não serão qualificadas como regiões do objectivo 1 para o referido período em Portugal?

(1) JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-0302/99

apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Incentivos à cooperação transfronteiras entre empresas no âmbito das energias renováveis

A convocação, por parte da Comissão, de reuniões para a promoção de acordos de cooperação empresarial transfronteiriça despertou o interesse de numerosas empresas de diversos sectores.

Um dos sectores que poderia suscitar uma maior atenção é o das energias renováveis (empresas de um e outro lado de qualquer fronteira entre Estados-membros da UE).

Pode a Comissão prestar informações sobre a participação de empresas do sector das energias renováveis, de acordo com os dados de que dispõe relativamente às convocações efectuadas?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão

(8 de Abril de 1999)

A Comissão intervém, em matéria de cooperação transfronteiriça, no quadro do programa Interprise. Este programa, que visa fomentar o desenvolvimento de parcerias entre empresas na Comunidade, contribui na prática para a organização de encontros entre chefes de empresas para debater e negociar eventuais acordos de cooperação. Trata-se de manifestações sectoriais que reúnem pelo menos 15 empresas de três Estados-membros.

Nenhuma das manifestações Interprise incidiu especificamente sobre o sector das energias renováveis.

No entanto, as seguintes manifestações Interprise, centradas no quadro ambiental, cobriam parcialmente o sector das energias renováveis:

- A Interprise Helsinki Region, organizada em Helsínquia em 6 de Março de 1997 pela Finnish Foreign Trade Association, reuniu cerca de 108 empresas oriundas de Alemanha, Finlândia, Reino Unido e Suécia.

- A Interprise Ecobusiness, realizada em Toledo em 17 de Abril de 1997 pela Câmara de Comércio e Indústria de Toledo, agrupou aproximadamente 65 empresas provenientes de Itália, Finlândia e Espanha.

- A Interprise Ecobusiness, ultimada em Graz em 25 de Maio de 1998 pela Internacional Consulting Executives, juntou à volta de 180 empresas vindas de Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Finlândia, Áustria e Suécia.
PERGUNTA ESCRITA E-0044/99

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(22 de Janeiro de 1999)

Objecto: Andamento do Programa TAXIS para a informatização da administração fiscal grega

Multiplicam-se as informações segundo as quais o andamento do Programa TAXIS para a informatização da administração fiscal grega continua a ser particularmente problemático.

Contrariamente aos desmentidos das autoridades gregas incluídos na resposta da Comissão à minha Pergunta E-1802/98(1), as minhas informações indicam que:

- No final de 1998 terão sidos integrados no sistema muito menos que as 150 direcções dos serviços fiscais previstas. Destas, pelo menos metade terão sido "pequenas" direcções com um volume fiscal mínimo.

- Continuam a desenvolver-se apenas 7 aplicações informáticas em vez das 17 previstas.

- O sistema de formação ainda não começou a funcionar apesar de já terem sido levantados e regularmente pagos os salários dos formadores.

Perante esta situação pergunta-se à Comissão:

1. Tendo em conta todas as dificuldades, quando estará o sistema de informatização da administração fiscal grega em condições de funcionar normalmente? Isto é, a partir de quando se poderá fazer o cruzamento completo dos dados de todas as administrações fiscais da Grécia?

2. Para além da complexidade da aplicação, que de qualquer modo deveria ter sido prevista, quais são, na opinião da Comissão, as razões efectivas do grande atraso registado no desenvolvimento do sistema em relação à programação inicial?

3. Há outros países da União Europeia onde o sistema de informatização da administração fiscal instalado não funcione completamente?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão

(10 de Março de 1999)

De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades helénicas relativamente ao projecto TAXIS, cerca de 110 direcções de serviços económicos (DOE) já estão em serviço. Sete aplicações informáticas passaram a fase de aplicação-piloto e foram recebidas pelas autoridades nacionais e as outras 10 aplicações já foram desenvolvidas e estão em fase de aplicação-piloto para testar a sua funcionalidade.

A formação dos funcionários está a decorrer. Todos os funcionários das DOE nas quais há aplicações que já funcionam foram formados. Eleva-se a 253 434 o número de homens/horas de formação para uma população de 5 035 pessoas. É evidente que a formação progredirá à medida que vão sendo instaladas novas aplicações.

Segundo as estimativas das autoridades helénicas, a totalidade do sistema estará plenamente operacional no primeiro semestre de 2001. Na opinião das autoridades nacionais, e para além da complexidade do projecto, os atrasos registados, sobretudo na primeira fase de execução, devem-se à envergadura do projecto e aos problemas que surgiram durante a execução.

No que se refere ao IVA, todos os outros Estados-membros dispõem de sistemas informáticos ligados a gabinetes locais que podem, pelo menos, aceder a dados armazenados centralmente.

(1) JO C 13 de 18.1.1999, p. 88.
PERGUNTA ESCRITA E-0045/99

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(22 de Janeiro de 1999)

Objecto: Informatização da saúde pública da Grécia

Na Grécia, a introdução da informática na saúde pública, regista um grande atraso o que faz com que dos 143 hospitais públicos e 173 centros de saúde rural, apenas 15 hospitais gerais tenham computadores. Estes computadores não só foram assegurados pelo PIM mas nunca foram actualizados e são utilizados principalmente como processadores de texto. Uma outra consequência da sua não compatibilidade com as actuais tecnologias de telecomunicações é a total ausência da telemedicina na saúde pública grega. Simultaneamente, o programa operacional saúde do 2o Quadro Comunitário de Apoio prevê dotar 24 hospitais gerais com equipamento para formas avançadas de comunicação com aplicações piloto em 7 regiões do país.

Pergunta-se à Comissão:

1. Como se desenrola o programa de equipamento das 7 regiões piloto e nos restantes 17 hospitais gerais integrados neste programa?

2. Dado o seu envolvimento no financiamento dos programas, como avalia o período de aplicação da telemedicina na Grécia?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 1999)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.