PERGUNTA ESCRITA E-2171/96 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (2 de Agosto de 1996)

Objecto: Febre aftosa

Registaram-se surtos de febre aftosa em duas aldeias da região de Evros, na Grécia, na ex-República Jugoslava da Macedónia e na Albânia.

Pergunta-se à Comissão se dispõe das conclusões do estudo sobre a febre aftosa, se tomou medidas, e quais, que evitem o alastramento da doença e contribuam para a sua erradicação a fim de proteger os consumidores; se estudou, e com que conclusões, a questão das indemnizações e do seu prazo de pagamento a fim de dar garantias aos produtores que contribuem para o desenvolvimento das suas regiões e se, desta vez, tenciona alterar a táctica de não transparência e desinformação que seguiu no caso da doença das vacas loucas, e informar a tempo e correctamente a opinião pública europeia.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (18 de Outubro de 1996)

A febre aftosa é uma doença viral extremamente infecciosa dos ruminantes e dos suínos. A doença é caracterizada pela formação de vesículas nas patas e dentro e em torno da boca. Raramente é fatal, a não ser em animais muito jovens. Os seres humanos são ligeiramente susceptíveis à infecção, que pode acarretar a formação de vesículas na boca e nas mãos. Os casos registados foram muito poucos, mesmo entre pessoas que trabalham com materiais infectados. No entanto, as pessoas que manuseiam material infectado podem reter o vírus na mucosa nasal durante cerca de 24 horas, podendo assim transmitir a infecção ao gado susceptível.

A Comissão dispõe de resultados de investigação constantes da literatura científica, uma vez que diversos laboratórios de investigação de diferentes países têm vindo a publicar os seus resultados já há mais de quarenta anos. O programa Agricultura e Pescas (FAIR) tem dado, nos últimos anos, apoio financeiro à investigação relacionada com o diagnóstico da febre aftosa e com a análise dos dados epidemiológicos recolhidos durante os surtos da doença.

As medidas aplicadas para controlar e erradicar a febre aftosa baseiam-se numa estratégia de eliminação das manadas infectadas e de controlo dos movimento dos animais susceptíveis, da carne, do leite e de outros produtos originários dos animais, dos veículos e de qualquer substância que possa transmitir o vírus. As principais disposições que regem o controlo e erradicação da doença são estatuídas pela Directiva 85/511/CEE do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa ((JO L 315 de 26.11.1985. )).

As medidas referidas foram aplicadas pelas autoridades veterinárias gregas em relação aos focos confirmados na região de Evros. No que respeita à situação na Albânia e na antiga república jugoslava da Macedónia, a Comissão forneceu aconselhamento técnico para a erradicação da febre aftosa, tendo adoptado duas decisões ((Decisão 96/368/CE da Comissão, JO L 145 de 19.6.1996. )), ((Decisão 96/439/CE da Comissão, JO L 181 de 20.7.1996. )) relativas a contribuições financeiras da Comunidade para medidas de controlo da doença. Essas medidas incluíram as 850 000 doses da vacina que puderam ser disponibilizadas para proteger animais de espécies susceptíveis. No âmbito da Decisão 90/424/CEE do Conselho ((JO L 224 de 18.8.1990. )), os Estados-membros podem obter uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da febre aftosa. O nível de compensação pode ascender a 60% dos custos assumidos pelo Estado-membro para compensação dos proprietários pelo abate e destruição dos animais, para destruição do leite e de alimentos contaminados e para limpeza e desinfecção das explorações.

A política relativa ao controlo da febre aftosa é muito transparente. Cada Estado-membro deve notificar qualquer foco primário da doença à Comissão e aos restantes Estados-membros no prazo de 24 horas ((Directiva 82/894/CEE, JO L 378 de 31.12.1982. )). Em 1989, a Comissão apresentou ao Conselho um relatório sobre a política comunitária em relação à febre aftosa ((Relatório da Comissão ao Conselho sobre um estudo efectuado pela Comissão relativamente às políticas de luta contra a febre aftosa aplicadas actualmente pelos Estados-membros (SEC(89)1731 final). )), em especial no contexto do mercado interno. Com base na informação fornecida nesse relatório, o Conselho adoptou uma política de não-vacinação. A adopção dessa política foi provavelmente a decisão mais significativa tomada na área da sanidade animal antes da realização do mercado interno, tendo provavelmente permitido, desde 1991, que o sector agrícola poupasse cerca de 880 milhões de ecus em custos de vacinação, contribuindo ainda de forma significativa para a liberdade de comércio. Treze dos quinze Estados-membros permaneceram indemnes da doença. No entanto, é óbvio que essa política exige e continuará a exigir uma grande consciencialização e grau de preparação para a doença a todos os níveis do sector agrícola e da profissão veterinária.