PERGUNTA ESCRITA E-3071/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(8 de Novembro de 2001)

Objecto: Microfiltragem de leite cru nas explorações agrícolas

A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal(1) prevê a seguinte definição de leite cru (Anexo I, ponto 5):

Leite cru: leite não aquecido a uma temperatura superior a 40 °C; podem ser efectuados tratamentos, como a homogeneização e a normalização, que tenham um efeito na qualidade do leite.

Através desta definição são legalizados tratamentos do leite cru pelo agricultor (por exemplo, microfiltragem do leite cru), o que permite manipular o leite cru antes do seu fornecimento ao cliente. A microfiltragem dá lugar a uma alteração da qualidade do leite, que depois se traduz num preço mais elevado para um produto de facto de qualidade inferior.

Actualmente é já perfeitamente possível, graças à microfiltragem, reduzir o número total de germes e filtrar determinadas fracções dos componentes (por exemplo, caseína).

A Comissão Europeia confirma que não existem métodos directos que comprovem a utilização da microfiltragem do leite (resposta do Comissário Byrne, em nome da Comissão, às perguntas escritas E-0823/01 e E-0824/01(2)).

1. Poderá a Comissão informar de que forma deverão ser controlados na prática os fornecimentos de leite para verificar se houve uma microfiltragem prévia?

2. Que controlos prevê a Comissão para verificar a conformidade da rotulagem em caso de microfiltragem?

3. Por que motivo não é mantida a definição de leite cru constante da Directiva 92/46/CEE(3) e proibida expressamente a alteração de parâmetros que determinam a qualidade ou o valor por parte dos produtores de leite cru?

(1) COM(200) 0438, JO C 365 E de 19.12.2000, p. 58.

(2) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 43.

(3) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2002)

A microfiltração é uma tecnologia de ponta, igualmente denominada processo de separação por membrana, que recorre a um material dispendioso e exige um know-how específico. Esta tecnologia é utilizada unicamente pela indústria. É necessário diferenciá-la claramente da utilização, nas explorações agrícolas, de novos tipos de filtros que permitem retirar melhor, se necessário, as partículas sólidas eventualmente em suspensão no leite (fios de palha, por exemplo). Esta filtração por membrana, versão moderna do crivo tradicional, não tem os efeitos mencionados pelo Sr. Deputado ao nível microscópico.

É verdade que não há método directo para demonstrar a utilização da microfiltração a nível industrial. Contudo, a composição da flora do leite microfiltrado é alterada, fazendo desaparecer microrganismos necessários ao desenvolvimento dos aromas e das características próprias de certos queijos feitos a partir de leite cru juntamente com as consideradas indesejáveis. Os produtos acabados terão, por conseguinte, características diferentes dos produtos similares obtidos com leite cru.

No que respeita aos controlos da rotulagem, eles não assentam apenas em recursos analíticos, mas também, nomeadamente, no historial de uma empresa, na aplicação dos autocontrolos e na rastreabilidade. Continuam a ser da responsabilidade das autoridades competentes dos Estados-Membros, dos inspectores do Serviço Alimentar e Veterinário, que podem verificar a aplicação destas disposições durante a realização de missões específicas ao sector do leite. Estes controlos são já praticados para verificar outras indicações como a espécie (queijo de cabra) ou certas denominações comerciais protegidas (manteiga).

No que respeita à definição de leite cru, o projecto de simplificação da legislação veterinária(1) a que se refere o Sr. Deputado, que foi submetido à apreciação do Conselho e do Parlamento Europeu no âmbito do procedimento de co-decisão, é actualmente objecto de um estudo aprofundado pelo grupo de peritos veterinários do Conselho.

(1) JO C 365 de 19.12.2000.