PERGUNTA ESCRITA E-0024/03

apresentada por Yves Piétrasanta (Verts/ALE), Catherine Guy-Quint (PSE),Harlem Désir (PSE), Renzo Imbeni (PSE), Gérard Onesta (Verts/ALE),Francis Wurtz (GUE/NGL), Charles Tannock (PPE-DE),Alonso Puerta (GUE/NGL), Alejo Vidal-Quadras Roca (PPE-DE),Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE), Monica Frassoni (Verts/ALE),Giuseppe Di Lello Finuoli (GUE/NGL), Pedro Marset Campos (GUE/NGL),Alexander de Roo (Verts/ALE), Didier Rod (Verts/ALE),Danielle Auroi (Verts/ALE), Paul Lannoye (Verts/ALE),Bart Staes (Verts/ALE), Caroline Jackson (PPE-DE),Struan Stevenson (PPE-DE), Theodorus Bouwman (Verts/ALE),Armando Cossutta (GUE/NGL), Nuala Ahern (Verts/ALE),Jan Wiersma (PSE) e Robert Goodwill (PPE-DE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2003)

Objecto: Ajudas e intervenções da UE em prol das vítimas de Chernobyl

A explosão da central nuclear de Chernobyl, em 1986, constituiu o acidente nuclear civil mais grave da história e deixou desde então, e ainda por vários séculos, uma herança radioactiva assustadora e ruinosa que afecta nomeadamente as regiões europeias da Ucrânia e, sobretudo, da Bielorrússia já de si fragilizadas por uma rude transição económica, social e política.

Às massas de vítimas directamente irradiadas que incluem os habitantes e as 600 mil pessoas utilizadas na limpeza da área desta tragédia da era industrial juntam-se agora as pessoas obrigadas a residir ou a regressar ao local devido às dificuldades económicas ou ao obscurantismo político.

Invisíveis mas sempre omnipresentes, o Césio-137 e o Estrôncio-90 radionuclidos cuja semivida radioactiva é de cerca de 30 anos impregnam de forma duradoura 5 % dos solos ucranianos e 23 % dos solos da Bielorrússia que as populações locais são obrigadas a cultivar em autarcia devido às referidas precaridades e necessidades económicas. A situação presente já é caracterizada por pandemias de cancros da tiróide, de leucemia e de malformações congénitas, um genocídio ecológico inédito que ultrapassa as capacidades orçamentais, sanitárias e médicas dos Estados individuais, a fortiori dos países saídos da falência da União Soviética. A comunidade científica prevê que o pior ainda está para vir no que respeita às repercussões ecológicas nos ecossistemas e às sequelas patológicas para as gerações de Chernobyl.

Entre os cientistas, o professor V.B. Nesterenko(1) director do Instituto independente de protecção radiológica da Bielorrússia, o Belrad efectua investigações pioneiras em matéria de patologias do nuclear e investe todos os seus esforços e os fracos recursos do seu instituto no desenvolvimento de um acompanhamento e de tratamentos médicos em prol das populações das regiões contaminadas, apesar das inúmeras dificuldades e limitações que afectam gravemente a Bielorrússia.

Face a um tal drama humano e a um tal desafio em termos de necessidades e recursos, a Comissão reconhece que o contexto político na Bielorrússia não pode justificar de forma alguma uma demissão ou mesmo uma renúncia ao dever de assistência humanitária e médica da UE relativamente a este povo europeu mas que, pelo contrário, exorta ao reforço da presença e dos esforços da UE em favor deste povo mártir e dos seus cientistas e pessoal médico independentes?

Que tipos de apoio pensa a Comissão conceder ao Instituto Belrad e ao seu director, professor Nesterenko, na sequência da declaração do presidente Romano Prodi de 8 de Abril de 2002(2)?

Por que motivo não desenvolve a Comissão um programa de estadias curativas de crianças bielorussas, russas e ucranianas em estruturas médicas e hospitalares da UE?

Qual é a situação actual das políticas de apoio destinadas a fazer face aos problemas resultantes do acidente evocadas pela Comissão na sua resposta de 3 de Setembro de 2001 à pergunta escrita E-1570/01(3) da Deputada Isler Béguin?

(1) http://www.fortunecity.com/boozers/vines/860/indexfr.htm.

(2) () É indispensável manter os programas de assistência com vista a remediar as consequências humanas da catástrofe de Chernobyl, bem como o apoio à sociedade civil..

(3) JO C 40 E de 14.2.2002, p. 54.

Resposta de C. Patten em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

A Comissão está profundamente preocupada com as repercussões humanitárias, ecológicas e médicas da catástrofe de Chernobyl na Bielorússia, na Ucrânia e na Rússia.

A Comissão tem vindo a apoiar activamente a região de Chernobyl há mais de dez anos. Inicialmente, a assistência contemplava essencialmente ajuda de emergência e actividades conjuntas de investigação. Nos últimos anos, a Comissão, no âmbito das limitações impostas pelo contexto político, apoiou alguns projectos relacionados com as consequências sanitárias, económicas, sociais e ambientais do desastre de Chernobyl. No domínio da saúde, especificamente, foi concedido apoio para o diagnóstico e o tratamento do cancro da tiróide e a formação correspondente, para uma unidade de produção de tiroxina, um medicamento necessário para as pessoas sujeitas a cirurgia da tiróide. No total, foi atribuída ajuda relacionada com Chernobyl num montante superior a 60 milhões de euros, incluindo mais de 100 projectos de avaliação do impacto deste desastre sobre a saúde e o ambiente.

A impressão de que não existe um programa Chernobyl para a Bielorússia resulta do facto de a maior parte da ajuda ser canalizada através de programas regionais que beneficiam simultaneamente a Bielorússia, a Ucrânia e a Rússia. A Comissão financiou, a partir do orçamento de 1996, um projecto regional orientado para as consequências sociais e médicas do acidente de Chernobyl, com uma dotação de 1,5 milhões de euros. Este projecto terminou em 2001 e deu origem a 15 projectos piloto que contemplam estas questões nos três países.

Quanto ao futuro, prevê-se afectar dotações provenientes do limitado (5 milhões de euros no total) Programa Tacis para a Bielorússia e do Programa de Segurança Nuclear a acções de assistência com vista a atenuar as consequências sociais do desastre de Chernobyl em 2003 e 2004.

A Comissão encontra-se presentemente na fase de identificação dos programas em causa. Os Srs. Deputados compreenderão que uma discussão de projectos específicos nesta fase seria prematura. A decisão da Comissão sobre o Programa de Acção Tacis para a Bielorússia está prevista para Maio ou Junho de 2003.