PERGUNTA ESCRITA P-0672/97 apresentada por Fiorella Ghilardotti (PSE) à Comissão (26 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Funcionários destacados abusivamente e/ou em excesso junto do Comité do Pessoal da Comissão

Com referência à resposta à pergunta P-3437/96 ((JO C 83 de 14.3.1997, p. 128.)) do Deputado Bontempi, não posso deixar de concordar com a importância atribuída pela Comissão a um diálogo social correcto e construtivo com os seus funcionários. Esse diálogo não deve, contudo, dar origem a distorções.

Solicita-se à Comissão que complete as respostas já fornecidas com as seguintes informações:

1. Qual é o papel dos 52 agentes da Comissão que se encontram no quadro do pessoal (32 destacados e/ou 20 afectados) junto dos diferentes sindicatos e/ou outros órgãos estatutários? É possível saber qual é o período médio e máximo de permanência dos 32 «destacados» junto da representação sindical e estatutária do pessoal?

2. A Comissão verificou a exactidão da resposta relativa à reintegração dos funcionários destacados nos serviços de origem? Com efeito, como se depreende de informações disponíveis na lista telefónica interna, pelo menos um vice-presidente do Comité do Pessoal e um secretário político de uma organização profissional, tendo embora terminado os respectivos mandatos há anos, têm os seus gabinetes nos respectivos sindicatos e não na Direcção de origem.

3. Poderá a Comissão precisar as razões que permitiram a nomeação para o posto de chefe da divisão encarregada da preparação e da gestão do programa de tecnologia da fusão e da programação a longo prazo de um funcionário destacado, a princípio legalmente e, mais tarde, «auto-destacado» ininterruptamente desde 1984 até à sua nomeação, em Julho de 1996? É verdade que, antes do já referido longo período de destacamento, o funcionário em questão era da categoria B, pelo que não podia ter adquirido a experiência profissional necessária às funções de chefe desta divisão, nem pode tê-la adquirido no longo período de destacamento que antecedeu a sua nomeação na Direcção-Geral XII?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (16 de Abril de 1997)

1. Os funcionários e agentes transferidos no interesse do serviço durante o seu mandato no Comité do Pessoal, tanto central como local, exercem, nos órgãos a seguir mencionados, as competências referidas no artigo 9o do Estatuto, bem como noutros artigos do mesmo. Trata-se de 21 «destacados», do Comité Central do Pessoal, dos locais de afectação de Bruxelas, Luxemburgo e Ispra e do pessoal do serviço externo. A estes, acrescem 10 secretários administrativos. Quanto aos funcionários igualmente transferidos no interesse do serviço durante o seu mandato na representação sindical das organizações signatárias do acordo-quadro, celebrado com estas organizações pela primeira vez em 1974, e completado posteriormente aquando de novas adesões, estes exercem as funções que lhes incumbem no âmbito das disposições do referido acordo. O seu número ascende a 11 funcionários «destacados», assistidos por 11 secretários administrativos.

A Comissão não dispõe de estatísticas relativamente à duração destes mandatos. No entanto, o artigo 1o do Anexo II do Estatuto determina que a duração do mandato no Comité do Pessoal é de 2 anos. Estes mandatos podem ser renovados, não estabelecendo o Estatuto qualquer limite temporal.

Os funcionários que trabalham na representação sindical beneficiam de um mandato que lhes é confiado pelos órgãos de direcção da organização a que pertencem. A duração do mandato e as necessidades da sua renovação são determinadas pelas organizações sindicais.

2. A Comissão confirma o teor da sua resposta dada à pergunta escrita P-3437/96, do Sr. Deputado Bontempi, quanto à representação estatutária ((JO C 83 de 14.3.1997. )). O mesmo se verifica no que toca à representação sindical.

Os dois funcionários em causa, na sequência dos respectivos mandatos, quer no Comité Central do Pessoal, quer no secretariado político de uma organização sindical e profissional, foram reafectados às suas Direcções-Gerais de origem.

3. A nomeação do chefe de divisão a que a Senhora Deputada faz referência foi efectuada em conformidade com as regras estatutárias aplicáveis, após o lugar ter sido publicado e as candidaturas terem sido examinadas pelo Comité Consultivo em matéria de nomeações, composto por Directores-Gerais da Comissão.

Não existe qualquer incompatibilidade entre o facto de um funcionário ter ocupado um cargo em regime de destacamento e o de ser nomeado para um posto de enquadramento. O destacamento constitui uma posição administrativa durante a qual um funcionário pode perfeitamente adquirir uma experiência que contribua para aumentar a sua capacidade para gerir uma unidade administrativa.

A Comissão congratula-se com o facto de alguns dos seus funcionários de categoria B acederem à categoria A e posteriormente, tendo em conta as suas capacidades e os seus méritos, assumirem funções de enquadramento.