Nªo se podem esperar resultados imediatos, mas o esforço persistente e paciente da UE, bem como de
outras entidades, atravØs do diÆlogo e de outros meios, estªo a fazer com que alastre na China oreconhecimento dos valores universais que abraçamos. É por esta razªo que a UE tem insistido em que odiÆlogo deve ser abrangente e significativo, sem assuntos excluídos a priori. AlØm disso, a UE tornou claroque espera que o nosso diÆlogo sobre os direitos humanos conduza nªo só ao reconhecimento peloschineses dos seus compromissos internacionais, mas tambØm a melhorias concretas na situaçªo dosdireitos humanos na China.
(2000/C 27 E/175) PERGUNTA ESCRITA P-1602/99
apresentada por Benedetto Della Vedova (NI) à Comissªo
(7 de Setembro de 1999)
Objecto: Companhias aØreas e regulamentaçªo em matØria de sobre-reserva
As transportadoras aØreas, e nomeadamente as companhias de aviaçªo da Uniªo Europeia, recorrem, cada
vez com maior frequŒncia, principalmente durante os períodos de Verªo, e com desvantagens semprecrescentes para o utente/consumidor/passageiro, à prÆtica de sobre-reserva, ou seja, à venda de um nœmerode bilhetes efectivamente superior ao nœmero de lugares disponíveis no voo, sendo o pessoal dacompanhia quem decide, com base em critØrios totalmente obscuros, do embarque dos passageiros, nªoobstante estes estarem na posse de um título de viagem vÆlido. O consumidor/passageiro vŒ-se, dessemodo, obrigado a estadias imprevistas e amiœde bastante prolongadas, a despesas suplementares impre-vistas e frequentemente nªo reembolsadas pelas companhias, bem como a fazer face aos problemasdecorrentes do adiamento da data de regresso. Estes aspectos agravam-se de forma notória no caso dosvoos que ligam as cidades da Uniªo Europeia a destinos transcontinentais e vice-versa.
As diferentes medidas previstas nas disposiçıes da Comissªo actualmente em vigor (Regulamento CEE
n
o295/91 de 4 de Fevereiro de 1991 (1)) revelam-se totalmente inadequadas face à gravidade dos
contratempos ocasionados pela prÆtica da sobre-reserva. Designadamente, na medida em que se nªoaplicam aos voos provenientes de países terceiros com destino à Uniªo Europeia, nªo excluem a obrigaçªode confirmar subsequentemente a data de partida, nªo definem como taxativa a hora limite a que ospassageiros se devem apresentar para o respectivo registo e nªo especificam as percentagens de sobre--reserva que as companhias estªo autorizadas a praticar. Por outro lado, as sançıes previstas nªo parecemter levado as companhias a providenciar as compensaçıes devidas aos passageiros que sªo vítima destesinconvenientes.
Poderia a Comissªo indicar se tem conhecimento desta situaçªo? Nªo considera a Comissªo que a
inadequaçªo das medidas adoptadas atØ à presente data se deve à própria natureza jurídica das mesmas?Tenciona a Comissªo adoptar outras medidas de natureza diferente, a fim de garantir o respeito dosdireitos dos passageiros/consumidores?
(1) JO L 36 de 8.2.1991, p. 5.
(2000/C 27 E/176) PERGUNTA ESCRITA E-1663/99
apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissªo
(22 de Setembro de 1999)
Objecto: Direitos dos cidadªos e companhias aØreas
No mŒs de Agosto, um nœmero elevadíssimo de cidadªos europeus foi vítima, nos diferentes aeroportos da
Uniªo Europeia, de vexames e prepotŒncias por parte das companhias aØreas ligados a atrasos dos aviıes,às próprias condiçıes de transporte ou de espera nos aeroportos e a atrasos na entrega da bagagem. Depessoa colectiva que subscreve um contrato com uma companhia aØrea, o passageiro tornou-se numsujeito passivo, vítima sem apelo de tais prÆticas arbitrÆrias.
Nªo considera a Comissªo que urge alterar o Regulamento n
o295/91 (1) no sentido de incluir os atrasos
aØreos entre as sançıes pecuniÆrias a que as companhias estªo obrigadas face aos passageiros?
(1) JO L 36 de 8.2.1991, p. 5.C 27 E/144 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias