PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/215

(2004/C 78 E/0220)

PERGUNTA ESCRITA E-3055/03

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Escândalos financeiros e governo das sociedades

Na sequência do que se registou nos Estados Unidos, foram entretanto também apurados na Europa escândalos financeiros envolvendo empresas multinacionais. Direcções arrogantes de empresas visaram deste modo a expansão, em detrimento da estabilidade que poderia ter logrado garantir a sobrevivência das empresas multinacionais num contexto económico favorável. Entretanto, esse contexto económico inverteu-se e deixou aquelas empresas numa situação difícil, assistindo-se ao encerramento de sucursais, à venda de acções ou à manutenção artificialmente elevada dos lucros. Esta evolução tem consequências graves para os fundos de pensões, os trabalhadores e clientes, fragilizando ainda mais a confiança na economia. O aumento do desemprego e as más perspectivas financeiras fazem aumentar a apreensão de que empresas e trabalhadores inocentes se convertam em vítimas das ambições desmedidas e irresponsáveis das grandes empresas.

Um exemplo nos Países Baixos do que se acaba de dizer é o escândalo financeiro envolvendo o grupo Ahold. Nos Países Baixos estão entretanto a ser conduzidas duas investigações judiciais. As sucursais desta empresa na Argentina e nos Estados Unidos mantiveram os lucros deliberadamente elevados durante os últimos dois anos, tendo a Ahold ocultado cartas de acompanhamento («side letters») da empresa Deloitte & Touche, responsável pelas contas do grupo. A filial neerlandesa Albert Heijn e os seus milhares de trabalhadores parecem agora estar a ser vítimas desta política desmedida emanada da sede do grupo Ahold, pese embora a circunstância de a empresa Albert Heijn, que desfruta de uma situação estável, nada ter a ver com as práticas da «holding» no estrangeiro.

1. O que pensa a Comissão deste caso, ilustrativo do que se passa em muitas outras multinacionais?

2. De que modo tenciona a Comissão intervir para lutar contra esta política desmedida no quadro do seu plano de acção de melhoria do governo das sociedades?

3. Como tenciona a Comissão proteger sucursais e trabalhadores inocentes contra esta política no quadro do seu plano de acção para melhorar o governo das sociedades?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(25 de Novembro de 2003)

1. Casos como o da Ahold contribuíram sem dúvida para uma perda de confiança dos investidores nos mercados de capitais em prejuízo da economia europeia, de todas as suas partes interessadas e dos investidores. Esta situação vem confirmar a importância das iniciativas promovidas pela Comissão para restaurar a confiança dos mercados de capitais no conteúdo das informações financeiras publicadas pelas empresas, nas pessoas que preparam os mapas financeiros e nos profissionais responsáveis pela auditoria dos mesmos.

2. As seguintes iniciativas foram levadas a cabo pela Comissão com o objectivo de contribuir para o restabelecimento da confiança, em particular nas áreas de informação financeira e governo das sociedades: — A introdução de um requisito aplicável a todas as empresas comunitárias cotadas em Bolsa para elaborarem as respectivas contas consolidadas segundo as normas internacionais de contabilidade (International Accounting Standards [IAS]) a partir de 2005 (Regulamento (CE) n 1606/2002 de 19 de Julho de 2002 (1)); — A publicação de uma Comunicação em Maio de 2003 (2) sobre como modernizar o direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades na União Europeia, que inclui a indicação de propostas específicas a serem efectuadas a curto prazo sobre assuntos tais como a responsabilidade colectiva dos administradores no que se refere a mapas financeiros e outras informações importantes de natureza não financeira; — A publicação de uma Comunicação em Maio de 2003 (3) relativa às prioridades na área da revisão oficial de contas, com a indicação de uma alteração a curto prazo da Oitava Directiva no domínio do direito das sociedades de 12 de Maio de 1984 (4), de forma a introduzir nesta Directiva requisitos com o objectivo de melhorar a qualidade de auditoria em toda a UE, tal como a supervisão pública adequada, o controlo de qualidade externo e a utilização de um conjunto de normas de auditoria (International Auditing Standards).

3. As sucursais de um grupo nem sempre são vítimas inocentes do comportamento do mesmo; pelo contrário, podem ser igualmente a causa directa dos problemas que o grupo tem de enfrentar no seu todo. De forma a poder compreender melhor as relações internas do grupo, o plano de acção relativo ao direito das sociedades inclui uma proposta a ser apresentada em breve pela Comissão relativamente a uma maior abertura das estruturas e relações do grupo, tanto financeiras como não financeiras. Uma transparência acrescida poderá contribuir para uma avaliação mais rápida da situação, de modo a que possam ser tomadas medidas antes que os problemas se concretizem.

(1) Regulamento (CE) n 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade, JO L 243 de 11.9.2002.

(2) COM(2003) 284 final.

(3) JO C 236 de 2.10.2003.

(4) Oitava Directiva 84/253/CEE do Conselho de 10 de Abril de 1984 fundada no n 3, alínea g), do artigo 54 do Tratado, relativa à aprovação das pessoas encarregadas da fiscalização legal dos documentos contabilísticos, JO L 126 de 12.5.1984.