PERGUNTA ESCRITA P-2815/01

apresentada por Giuseppe Di Lello Finuoli (GUE/NGL) ao Conselho

(3 de Outubro de 2001)

Objecto: Afeganistão

Está iminente, e é considerado inevitável, um ataque militar dos Estados Unidos contra o Afeganistão, os talibã e o saudita bin Laden, como reacção aos ataques criminosos e terroristas de 11 de Setembro último em Nova Iorque e Washington.

Tal está a provocar a fuga de um milhão e meio de afegões para países vizinhos, que acolheram já um milhão de refugiados, todos eles vítimas inocentes e desesperadas, primeiro do exército russo, depois do integralismo dos talibã e agora da reacção americana.

Os bombardeamentos americanos, por mais inteligentes que possam ser, atingirão principalmente o indefeso povo afegão (que não dispõe nem dos refúgios, nem dos meios de defesa de bin Laden e dos seus protectores talibã) e provocarão apenas vítimas civis.

A União Europeia não pode pensar em apaziguar a sua consciência enviando apenas ajuda humanitária, cuja promessa se apresenta neste momento como um consentimento tácito dos bombardeamentos.

Reiterando a nossa condenação de toda e qualquer forma de terrorismo e a nossa determinação na defesa da dignidade e da vida de todo o ser humano tal como consignado na Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos europeus pergunta-se ao Conselho que acções concretas tenciona empreender:

- para impedir, antes de mais, o bombardeamento das indefesas populações afegãs;

- para obter, não só do Paquistão, mas de todos os países vizinhos, a abertura das fronteiras a fim de facilitar o afluxo dos refugiados afegãos;

- para fornecer aos referidos países e refugiados o máximo de assistência financeira, alimentar e médica possível?

Resposta

(14 de Fevereiro de 2002)

O Sr. Deputado tomou decerto conhecimento das recentes conclusões e declarações do Conselho relativas à situação no Afeganistão e à luta contra o terrorismo. O Conselho Europeu, na sua reunião de Gand, reafirmou o seu mais firme apoio às operações militares iniciadas em 7 de Outubro e cuja legitimidade decorre dos termos da Carta das Nações Unidas e da Resolução 1368 do Conselho de Segurança da ONU. O Conselho tomou nota de que o alvo dessas acções está de acordo com as conclusões do Conselho Europeu Extraordinário de 21 de Setembro de 2001 e de que os intervenientes continuarão a fazer tudo o que está ao seu alcance para proteger a população civil.

O Conselho Europeu confirmou igualmente que a ajuda humanitária ao Afeganistão e países vizinhos continua a ser uma prioridade absoluta da UE. A Comunidade e os Estados-membros irão disponibilizar, juntamente com outros doadores, toda a ajuda humanitária necessária para responder às necessidades da população e dos refugiados afegãos. No final de Outubro, o montante total da ajuda humanitária da UE ao Afeganistão para o ano 2001 ascendia a cerca de 330 milhões de, o que faz da UE um dos mais importantes doadores da região. (CE: ECHO, mais de 50 milhões de, ajuda alimentar 28 milhões de, ajuda aos refugiados e deslocados 22,5 milhões de; Estados-membros: compromissos para com ONGs e agências da ONU de cerca de 230 milhões de).

Por fim, o Conselho Europeu concluiu que a UE irá desencadear, juntamente com a comunidade internacional e uma vez constituído no Afeganistão um governo estável, legítimo e representativo, um programa ambicioso e de longo alcance no domínio da ajuda política e humanitária para a reconstrução do Afeganistão, com vista à estabilização da região.