PERGUNTA ESCRITA E-0682/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Contingentes de lombos de atum para 1999

No dia 18 de Fevereiro de 1999, a Comissão apresentou oralmente uma proposta de contingentes de lombos de atum para 1999, fixando o seu volume em 2.500 milhões de toneladas a 6 %.

Os argumentos com que Comissão defende esta proposta podem resumir-se do seguinte modo:

a) a Comissão efectuou um estudo sobre a disponibilidade do mercado internacional de lombos de atum com o seguinte resultado: países SPG 30.000 milhões de toneladas disponíveis; países ACP 10.000 milhões de toneladas disponíveis; países UE 10.000 milhões de toneladas disponíveis;

b) as necessidades para o abastecimento da indústria comunitária são de 59.000 milhões de toneladas o que significa um défice de 9.000 milhões de toneladas;

c) a Comissão é sensível aos argumentos apresentados por uma empresa italiana em perda de competitividade, quer no mercado interno quer a nível internacional, que está a pôr em risco o emprego na indústria de conservas italiana.

A este respeito, a Comissão salientou que os custos da mão-de-obra em países terceiros para a obtenção de lombos de atum era consideravelmente mais baixo do que os comunitários o que exigia que a Comissão assumisse as suas responsabilidades para poder organizar a competitividade da indústria de conservas italiana e travar a queda desta indústria registada na participação do mercado de conservas de atum.

A atitude da Comissão é insustentável por ser prejudicial e não solidária com os interesses da grande maioria do sector industrial transformador de conservas de atum comunitário, isto é Espanha, França e Portugal e algumas empresas italianas, isto devido a razões tão evidentes que esta proposta mantida pela Comissão é insustentável de qualquer ponto de vista.

Considerando que a indústria de transformação de produtos da pesca e a aquicultura constituem um pilar essencial da política comum da pesca que contribui para o abastecimento alimentar de produtos que são deficitários no mercado da União e relativamente aos quais existe uma procura crescente e se mantêm boas perspectivas de consumo e crescimento; Partido do necessário desenvolvimento por parte da União Europeia de uma política de abastecimento que responda às necessidades reais da indústria comunitária de transformação apoiando a frota comunitária e garantindo o acesso à matéria prima necessária nas melhores condições possíveis para todos os seus membros; Poderá a Comissão informar acerca da quebra do princípio de preferência que pressupõe uma medida que beneficie exclusivamente os interesses de uma parte - nem sequer a totalidade - do sector de apoios comunitário em claro detrimento dos interesses da maioria do sector industrial transformador de conservas de atum da UE provocando deste modo uma evidente distorção do princípio da solidariedade que deve reger a política comunitária?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(3 de Maio de 1999)

A Comissão não tem conhecimento do estudo mencionado pelo Senhor Deputado. A Comissão estabelecerá novamente, este ano, um balanço de abastecimento em lombos de atum, atendendo aos valores divergentes.

A Comissão não recebeu qualquer pedido de uma empresa italiana específica sobre o assunto. O pedido de abertura de um contingente autónomo para os lombos de atum foi apresentado oficialmente pelas autoridades italianas.

A abertura de contingentes pautais autónomos não implica, de modo algum, o abandono do princípio da preferência comunitária. Os referidos contingentes são abertos em relação a uma quantidade e um período limitados. Além disso, o contingente modesto, que corresponde a 5 % das importações, proposto pela Comissão está submetido a um direito aduaneiro de 6 %, ou seja uma das taxas mais elevadas propostas pela Comissão no âmbito da sua proposta global de abertura de contingentes autónomos para determinados produtos da pesca.

Na proposta, a Comissão teve em conta o princípio de solidariedade que rege as políticas comunitárias. A Comissão pôde verificar, por um lado, que a indústria italiana de conservas ocupa um lugar não negligenciável na indústria comunitária conserveira em termos de volume de produção e de emprego, e que, por outro lado, uma parte dessa indústria se depara manifestamente com graves problemas de competitividade.

Não cabe à Comissão escolher entre estratégias industriais diferentes nos Estados-membros. Com efeito, cada operador comunitário deve poder abastecer-se nas melhores condições possíveis, sem deixar de ter em conta a situação das produções comunitárias.