PERGUNTA ESCRITA E-0022/03

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Janeiro de 2003)

Objecto: Impacto ambiental do projecto de mina de Agua Blanca no município de Monesterio (Badajoz, Espanha)

No município de Monesterio (Badajoz), zona reconhecida como reserva natural e de alto valor ecológico, existe um projecto de exploração de uma mina de níquel a céu aberto, denominada Agua Blanca, bem como de construção de três reservas para contenção de produtos altamente poluidores, que ocupariam uma área de mais de 100 hectares. As obras implicariam a destruição de 350 hectares de floresta, o surgimento de entulheiras e a deslocação de mais de 40 milhões de metros cúbicos de terra. O estudo do impacto ambiental realizado não avalia correctamente a situação do local, excluindo as espécies mais importantes da zona, como é o caso da cegonha preta, do lince ibérico, do gato selvagem, do tourão, de diversas espécies de morcego ou do sapo parteira, bem como de plantas como o tamujo, as orquídeas, etc., e referindo, pelo contrário, espécies que não existem no local, como o arminho.

Este projecto de mina constitui um modelo de desenvolvimento não sustentável, tanto do ponto de vista social como ambiental, que, tal como demonstraram casos como o de Aznalcóllar, é totalmente destruidor do meio natural. Um dos maiores problemas colocados pela obra é o facto de que, em caso de fuga ou infiltração, todas as substâncias poluidoras serão derramadas no curso Ribera de Cala, incluído na lista das águas de importância para a fauna íctica indígena da Europa (protegidas pela Directiva Habitats).

Considerando que se trata de um projecto susceptível de infringir a legislação comunitária em matéria de ambiente, que medidas tenciona a Comissão adoptar, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, para garantir o cumprimento do direito comunitário, mais concretamente das Directivas 85/337/CEE(1), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, e 92/43/CEE(2), relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2003)

No que se refere à Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), convém notar que o artigo 2o desta directiva prevê que os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos antes da concessão da autorização. Esta avaliação, nos termos do artigo 3o, deve identificar, prever e avaliar, de modo adequado, os efeitos directos e indirectos de um projecto sobre diversos factores, como a fauna e a flora.

A Comissão vai contactar imediatamente as autoridades espanholas para lhes pedir informações sobre o teor da avaliação do impacto contestada pela Sra Deputada e sobre a eventual aplicação das Directivas 85/337/CEE e 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2) no caso denunciado na presente pergunta escrita.

De qualquer modo, a Comissão, na sua função de guardiã dos Tratados, tomará as medidas necessárias para assegurar o respeito do direito comunitário no caso em apreço.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.