acompanhadadeumadiscussãoaprofundadadasmedidasdegestãocomosproprietárioseosutilizadores
mas,noutroscasos,asPartesinteressadasnãoforamconsultadas.Istodesencadeoufortespolémicasemcertos Estados-Membros, com uma série de dificuldades administrativas e jurídicas que atrasaram aapresentaçãodaspropostas.
É,noentanto,convenientenotarqueosproprietáriosdeterraseosrepresentanteslocaisconsideram,
inevitavelmente, os interesses locais de um sítio, ou mesmo interesses que não estão directamenterelacionadoscomaconservaçãodehabitats.Emcontrapartida,aelaboraçãodelistascomunitáriasvisaosinteresseseuropeusdeconservação,quepodemserdiferentesdosinteresseslocais.IncumbeemprimeirolugaràsautoridadesdosEstados-Membrosencontrarumequilíbrioentreinteressesporvezesdivergentes.AComissão,porseulado,éobrigada,segundoaDirectiva92/43/CE,aseguiroscritériosestabelecidosnessalegislação.
(1) Directiva92/43/CEEdoConselho,de21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaisedafaunae
dafloraselvagem,JOL206de22.7.1992.
(2004/C58E/181) PERGUNTAESCRITAE-2417/03
apresentadaporEskoSeppänen(GUE/NGL)àComissão
(21deJulhode2003)
Objecto:Proibiçãodoalcatrão
Nosmeiosdecomunicaçãosocialfinlandesestem-sediscutidoamplamenteumassuntoque,emminha
opinião,nemsequer seinseredentrodoâmbitodecompetênciasdaComissão.Tem-seescritoque aComissãoestaráemviasdeproibirautilizaçãodoalcatrão.Oalcatrãoéumprodutonaturalqueemtempos antigos foi uma importante fonte de riqueza e de bem-estar para muitos finlandeses e cujaproduçãoassentaemmétodosancestrais.QuerazõeslevarãoaComissãoaproibirautilizaçãodoalcatrãoemtodasassuasutilizações(emembarcações,etc.)eemquebasejurídicaassentaráessapropostadeproibição?
RespostadadaporMargotWallströmemnomedaComissão
(11deSetembrode2003)
AComissãogostariadechamaraatençãodoSr.Deputadoparaofactodeexistiremdiversostiposde
alcatrão,incluindooalcatrãodehulhaeoalcatrãodemadeiraquesãoproduzidospordestilaçãodahulhaedamadeirarespectivamente.Emrigor,nãoéporconseguintecorrectofalarnestecasodeprodutosnaturais.Poroutrolado,édoconhecimentogeralqueosalcatrõescontêmumnúmerosignificativodesubstânciasmuitoperigosas,nomeadamentesubstânciascancerígenascomoporexemplooshidrocarbo-netosaromáticospolicíclicos(PAH).
OSr.Deputadorefere-seprovavelmentenasuaperguntaaoalcatrãodemadeirae,maisespecificamente,
aoalcatrãodepinho,queéproduzidopordestilaçãosecadamadeiradepinheiroeéutilizadoparafinsdepreservaçãodamadeira.
OsprodutosdeprotecçãodamadeirasãoreguladospelaDirectiva98/8/CEdoParlamentoEuropeuedo
Conselho, de 16deFevereirode1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(
1). A
directivaprevê,entreoutrosaspectos,queapenasosprodutosbiocidasautorizadospossamsercolocadosnomercadoeutilizadosequesomenteosprodutosquecontêmassubstânciasactivasmencionadasnoanexoIouIAdadirectivapossamserautorizados.Paraumasubstânciaactivaserincluídanosanexosda
directiva, é necessário apresentar um dossiê completoque permita a avaliação de todosos riscos da
substânciaparaasaúdehumanaeoambiente.
Adirectivaprevêque,duranteumperíododetransiçãode10anos,todasassubstânciasactivasexistentes
(ou seja, as já colocadas no mercado, em biocidas, na data de entrada em vigor da directiva) sejamavaliadasemtermosdasuasegurançaparaasaúdehumanaeoambiente.NostermosdoRegulamento(CE) n
o1896/2000 da Comissão, de 7deSetembrode2000, referente à primeira fase do programa
referidonono2doartigo16odaDirectiva98/8/CE(2),assubstânciasactivasexistentestinhamdeser
identificadasaté28deMarçode2002,devendoosoperadoresnotificaratéàmesmadataaquelasquepretendiamincluirnoanexoIouIAdadirectiva.Nototal,foramidentificadascercade950substâncias(entreasquaisoalcatrãodepinhoigualmente)enotificadascercade400.C58E/168 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
A Comissão adoptará em breve um regulamento que incluirá as listas de substâncias identificadas e
notificadas,bemcomooplanodetrabalhoparaaapresentaçãodedossiêscompletoseavaliaçãorespectiva(por exemplo, os dossiês relativos a produtos de protecção da madeira deverão ser submetidos até28deMarçode2004).OComitéPermanentedosProdutosBiocidasformulouumparecerfavorávelsobreo projecto de regulamento em 11deJunhode2003 e o Parlamento foi devidamente informado doprojectodetextoedoresultadodavotação.
Assubstânciasqueforamnotificadaspodempermanecernomercadoatésertomadaumadecisãosobrea
aceitabilidadedosriscosparaasaúdehumanaeoambiente.Nocasodassubstânciasqueapenasforamidentificadas,nenhumoperadorapresentaráumdossiêcompletopeloqueasuasegurançaparaasaúdehumana e o ambiente não pode ser avaliada. O regulamento preconizará por conseguinte que taissubstânciassejamgradualmente suprimidas numprazode três anosa contar dadata de adopçãodoregulamento.
Esteprincípioseráaplicávelàs550substânciasqueapenasforamidentificadas,incluindooalcatrãode
pinho. Porém, a qualquer momento, uma empresa ou as autoridades dos Estados-Membros poderãoapresentarumdossiêcompletoquepermitiráaavaliaçãodasubstânciaepoderáconduziràsuainclusão
numdosanexosdaDirectiva98/8/CEeàcontinuaçãodasuautilização,desdequesejamcumpridostodos
osrequisitosdesegurançadadirectiva.Asautoridadesfinlandesasjácolocaramaquestãoespecíficadoalcatrãodepinhonocontextodaaplicaçãodadirectiva,podendoserobtidasinformaçõesulterioresnosítioWebdaComissão(
3)enosítioWebdasautoridadesfinlandesas(4).
(1) JOL123de24.4.1998.
(2) JOL228de8.9.2000.
(3) http://europa.eu.int/comm/environment/biocides/manualofdecisions030618.pdf(páginas27-28dodocumento).
(4) (http://www.ymparisto.fi/ympsuo/kemik/terva.htm).
(2004/C58E/182) PERGUNTAESCRITAE-2435/03
apresentadaporIldaFigueiredo(GUE/NGL)àComissão
(22deJulhode2003)
Objecto:Restriçõesàcirculaçãodeveículospesados
Hámaisde40milmotoristasprofissionaisportuguesesqueatravessamregularmentediversospaísesda
União Europeia, na sua actividade profissional ao serviço de empresas de transporte pesado demercadorias.
Ora,comoéconhecido,hárestriçõesdiversasàcirculaçãodetransportespesados,dequeéexemploo
casodaFrança,que,aodomingo,nãoadmiteacirculaçãodeveículoscompesosuperiora3500kg.
Sempôremcausaaregulamentaçãodosector,designadamenterestriçõesàcirculaçãoeperíodosmínimos
dedescansoemáximosdetrabalhodosmotoristas,hásituaçõesexcepcionaisquedeveriamseratendidas.
Sãoexemplos:omotoristaestaraescassosminutosdeatravessarafronteira,masnãooconseguirfazer
antesdoiniciodarestrição,quandojáestánaviagemderegressoacasae,porisso,serobrigadoapermanecerali24horas.
Assim, solicito à Comissão que me informe das medidas que pensa adoptar para, após audição dos
parceiros sociais (organizações empresariais e sindicatos do sector) e autoridades legais dos Estados--Membrosenvolvidos,regulamentarsituaçõesquetenhamemcontaosdiferentesinteressesempresença.6.3.2004PT C58E/169 JornalOficialdaUniãoEuropeia