PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/837

(2004/C 84 E/0930)

PERGUNTA ESCRITA P-0663/04

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(3 de Março de 2004)

Objeäo: Medidas contra a concentração de lobos na Finlândia

Os deputados finlandeses do Parlamento Europeu têm sido contactados com cada vez maior frequência a propósito dos riscos que representa o aumento do número de lobos na Finlândia. Este aumento nas áreas à volta dos pequenos sistemas lacustres é de tal ordem que a população se encontra já em pânico. Tudo leva a crer que o número de lobos está a aumentar e que os lobos se estão a propagar para novas áreas.

A população de lobos na Finlândia forma um todo com a da Rússia e a sua dimensão chega a atingir os 10 000 indivíduos. Os maiores problemas na Finlândia colocam-se em certas regiões vizinhas da fronteira oriental: na Carélia do Norte, por exemplo, demonstrou-se que existem dezenas de lobos que vivem nas proximidades de locais habitados. Na região de Ruokolahti uma nova concentração de lobos impediu a realização de um campionato tradicional de cães de caça. Mais a Norte, o aumento do número dos grandes predadores ameaça pôr fim à criação de renas que nesta região constitui um meio de subsistência tradicional.

A população da região considera que a regulamentação europeia actual destinada a proteger os lobos está a criar uma situação impossível. Para que as autorizações de abate possam ser concedidas a «título excepcional» em função do aumento do número de lobos, é necessário ter provas de que se registaram problemas durante um período prolongado. As pessoas não compreendem quantos bons cães de caça ao alce é necessário perder e se é necessário chegar à morte de uma criança a caminho da escola para que sejam tomadas medidas. Numa situação em que a população se encontra em pânico, uma autorização de abate de «indivíduos particularmente ameaçadores» não é suficiente. E necessário controlar a população de lobos para evitar que estes não se aproximem dos locais habitados e dos caminhos para a escola, provocando o medo e constituindo um verdadeiro perigo.

Infelizmente parece que actualmente as decisões são tomadas como base em informações que datam de há vários anos e que provêm exclusivamente de organizações de defesa do ambiente, enquanto que as autoridades nacionais são ameaçadas de processos. Este tipo de política em nada contribui para ajudar as populações que vivem permanentemente confrontadas pelos lobos.

Tomei conhecimento da resposta da Comissão à questão P-4034/03 (1), mas gostaria de obter algumas precisões a essa resposta. Que medidas tenciona a Comissão tomar para que as autoridades possam — e ousem — reagir rapidamente a esta situação, nomeadamente, emitindo as autorizações de abate necessárias?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Abril de 2004)

Como é do conhecimento do Sr.Deputado, ao aderir à UE, a Finlândia aceitou conformar-se com a legislação e as normas comunitárias. Diversas espécies de grandes carnívoros, como o lobo, o urso pardo e o lince, são protegidas ao abrigo do Anexo IV (a) da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (2) (a seguir designada Directiva Habitats). Consequentemente, essas espécies estão submetidas a um regime rigoroso de protecção que implica, nomeadamente, a proibição do seu abate deliberado. No entanto, a directiva reconhece que, em certas situações, pode ser necessário derrogar a esta regra estrita de protecção. As justificações dessas derrogações, que incluem a segurança pública e a prevenção de prejuízos para a agricultura, são enumeradas no artigo 16 da referida directiva. Os Estados-Membros podem aplicar tais derrogações desde que não exista outra solução satisfatória e que a derrogação não prejudique a manutenção das populações da espécie em causa na sua área de repartição natural, num estado de conservação favorável.

As populações de lobos na zona de criação de renas na Finlândia não constam do Anexo IV(a), mas estão incluídas no Anexo V da mesma directiva. Isto significa que podem ser aplicadas medidas de gestão para controlar a população. No entanto, relativamente às espécies incluídas nesse anexo, é proibida a utilização de meios susceptíveis de provocar o desaparecimento local ou uma séria perturbação das populações. Consequentemente, esta proibição aplica-se às populações de lobos das zonas de criação de renas (3). Compete às autoridades nacionais tomar as medidas adequadas tendo em conta o acima exposto. Segundo as informações ao dispor da Comissão, nos últimos anos, não se registou um aumento da população de lobos na região de criação de renas.

As informações fornecidas pelas autoridades finlandesas à Comissão indicam que a mortalidade das renas nas estradas (cerca de 2500 animais em 2002) é muito superior à provocada pela actividade predatória de grandes carnívoros (2 a 300 animais mortos por lobos em 2002). O argumento de que o nível de predação é susceptível de pôr termo à criação de renas (aproximadamente 200 000 animais na Finlândia, em 2002) não se baseia certamente em dados oficiais.

Fora da zona de criação de renas, o abate de lobos só é permitido em aplicação da derrogação prevista no artigo 16, ou seja, na condição de não existir outra solução satisfatória e se a derrogação não prejudicar a manutenção das populações da espécie em causa na sua área de repartição natural, num estado de conservação favorável. A Comissão sabe que as autoridades finlandesas autorizam anualmente o abate de um determinado número de lobos através da aplicação de tal derrogação.

Apesar de, nos últimos anos, se ter registado um pequeno aumento da população de lobos na Finlândia, tal aumento refere-se a um número, à partida, bastante reduzido. A actual população, estimada em 140 indivíduos (dados oficiais finlandeses), não pode ser considerada representativa de um estado de conservação favorável na acepção da Directiva Habitats. Esta avaliação não é contestada pelas autoridades finlandesas, já que o lobo consta do «livro vermelho das espécies ameaçadas» oficial, publicado pelo Ministério do Ambiente finlandês e pelo Instituto Finlandês do Ambiente. Este nível de população continua a ser muito reduzido relativamente ao registado noutros Estados-Membros (por exemplo, 2000 em Espanha, 500 em Itália e 400 em Portugal).

A gestão das espécies incluídas nos anexos é da competência das autoridades nacionais, tendo em conta as exigências da directiva. A Comissão teve a oportunidade de debater a questão da gestão da população de lobos na Finlândia em diversas ocasiões com as autoridades nacionais, tendo-as encorajado a definir uma política e abordagem gerais no âmbito de um plano nacional de gestão global. Em Julho de 2002, as autoridades finlandesas aceitaram preparar tal plano antes do final desse ano. A Comissão ainda não o recebeu.

(1) Ver p. 136.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) Artigo 15 da Directiva 92/43/CEE do Conselho.