PERGUNTA ESCRITA E-1023/01

apresentada por Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE) e Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Relações Índia - Paquistão

Segundo dados divulgados pela imprensa grega, a Thessalia sofre de uma grave falta de água. Os dados actuais são extremamente preocupantes: redução da pluviosidade, aumento das superfícies cultivadas, sobre-exploração das águas subterrâneas conjugada com dificuldade de reposição das reservas subterrâneas. Ultimamente, a pluviosidade da região baixou - uma redução que ultrapassa os 30mm - grande parte das águas dos rios Piniós, Enippeas, Farsalitis, Titarissios, perde-se no mar, o desvio do curso superior do rio Acheloos continua parado e as barragens de recolha de águas pluviais são insuficientes. Ano após ano as reservas subterrâneas diminuem, uma vez que foram feitos 13 000 furos de captação de água a grande profundidade.

Da totalidade das áreas irrigadas, 88 300 ha, isto é 81 % é regada por águas subterrâneas e 20 700 ha por águas superficiais. Da totalidade das áreas irrigadas, 70 % é regada por captações privadas e apenas 30 % por dispositivos colectivos estatais. Paralelamente, o aumento, na última década, das superfícies irrigadas em 26 088,8 ha sem a realização dos necessários trabalhos fundiários em conjugação com um saldo hidrológico negativo faz com que a região se depare com graves problemas nas culturas irrigadas.

Entidades locais, agrónomos e agricultores falam de crise de gestão e não de carência, uma vez que se forem valorizadas as águas pluviais do inverno, se se fizerem transvases de água de outras regiões e se promoverem trabalhos de infra-estrutura como barragens, reservatórios, o revestimento dos canais e redes fechadas e, paralelamente, avançarem as obras dos rios Acheloos, Smokovos e Karla o problema ficará solucionado.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se tem conhecimento desta situação;

2. Se as acções para trabalhos de irrigação e concretamente para o desvio do rio Acheloos são elegíveis;

3. Em que medida recebeu propostas nesse sentido por parte do Estado grego;

4. De que modo avançará caso tenha de facto recebido este tipo de propostas.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(28 de Maio de 2001)

A Comissão está consciente do problema da gestão dos recursos hídricos na Grécia, o qual parece ser ainda mais agudo na planície da Tessália. No contexto, nomeadamente, da negociação do quadro comunitário de apoio (QCA) para o período de programação 2000/2006, a Comissão examinou esta problemática com as autoridades gregas. Foram acordadas e inscritas no referido QCA medidas e acções concretas, como, por exemplo, a reabilitação do antigo lago de Karla na Tessália.

As autoridades gregas apresentaram várias propostas no domínio das medidas agrícolas para a gestão da água e dos recursos agrícolas. Desse modo, o novo plano de redução dos nitratos na planície de Tessália passará a abranger 35 100 hectares (ha) a título das medidas agro-ambientais (Capítulo VI do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1)), cobrindo assim uma parte das superfícies do plano de acção da directiva nitratos, Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola(2), estando este previsto para cobrir 500 000 ha. Por outro lado, o programa operacional regional da Tessália para o período 2000/2006 prevê a realização de trabalhos de concentração de parcelas e conexos em cerca de 4 100 ha, enquanto, em matéria de recursos hídricos, está prevista a conclusão dos trabalhos de aproveitamento das águas de superfície (por exemplo, conclusão e aproveitamento das barragens de Agioneri, de Panagiotiko, do túnel de Smocovo,

etc.). Qualquer nova operação deverá, além disso, inscrever-se no princípio de uma gestão económica e sustentável da água e, durante a execução do programa, serão tomadas medidas de regulação do recurso às águas subterrâneas através de furos e, caso seja necessário, serão tomadas medidas restritivas ou proibitivas de realização e utilização de furos.

O desvio do curso do rio Acheloos para a Tessália não faz parte do QCA acima referido e a Comissão não recebeu qualquer proposta de co-financiamento nesse contexto. Em 1994 tinha sido apresentada uma proposta nesse sentido, a título do QCA para o período 1994/1999, que caducou em virtude de as autoridades gregas não lhe terem dado seguimento. Caso esta proposta fosse de novo apresentada, a Comissão examina-la-ía no contexto da regulamentação em vigor.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.

(2) JO L 375 de 31.12.1991.