(2004/C58E/014) PERGUNTAESCRITAP-0260/03
apresentadaporGiovanniPittella(PSE)àComissão
(29deJaneirode2003)
Objecto:Projectos«compatíveis»
ConsiderandoquenostermosdoRegulamento(CE)no1260/1999(1):
/dash oreforçodapolíticadecoesão,levadaacaboatravésdosFundosestruturaisprocuraráreduzira
disparidadeentreosníveisdedesenvolvimentodasdiversasregiõeseoatrasodasregiõesedasilhasmenosfavorecidas;
/dash aaplicaçãodescentralizadadasmedidasdosFundosestruturaispelosEstados-Membrosdeveoferecer
garantiasquantoàsmodalidadeseàqualidadedaprópriaaplicação,aosresultadoseàsuaavaliação;
/dash arealizaçãodestesobjectivoségarantidatambémpelorespeitodealgunsprincípios(programação,
concentração, integração, adicionalidade) que justificam a existência de uma política de coesãoeuropeia.
Tendoaindaemcontaque:
/dash em 31deDezembrode2002 se concluiu o primeiro ano da aplicação da regra da anulação
automáticadaautorização;
/dash no caso da Itália, os justificativos de despesa apresentados pelas regiões, na data supracitada,
correspondiamemalgunscasosa70a80%dosprojectosdesignados«coerentes»comosprogramas.
PoderáaComissãoinformar:
/dash se conhece qual o montante exacto, para cada programa italiano do objectivo 1, e por Fundo
estrutural,apartededespesajustificadaàComissãocujosprojectosnãoforamseleccionadoscombasenumconcursoabertonostermosdosPORoudosPON,eseasdespesasinerentesaessesprojectosserãoreembolsadasatítulodoFEDER,doFSE,doFEOGAedoSFOP;
/dash quais são os complementos de programação que foram modificados para tornar admissíveis,
retroactivamente, despesasjáefectuadasforadosprogramasoperacionais,comoúnicointuitode
evitararegradaanulaçãoautomáticadaautorização,eseaComissãotencionaaceitarestaspráticas;
/dash setencionaverificarcomoserãoutilizadososFundoseventualmentelibertadosatravésdautilização
dosprojectos«coerentes»e,nessecaso,quecondiçõesimpor;
/dash seorecurso,porpartedasRegiões,numapercentagemtãoelevada,aprojectosseleccionadoscom
base em concursos que não foram abertos de acordo com as medidas contidas nos programasadoptadospelaComissãonãoprejudicagravementearealizaçãodosobjectivosdedesenvolvimentoestabelecidospeloQACItáliaObjectivo1enoncontrarieaindaosregulamentoscomunitáriosemmatériadeadicionalidade,parceria, programaçãoeinformação,paraalémdeesvaziarosprópriosobjectivoseacoerênciadapolíticadecoesão?
(1) JOL161de26.6.1999,p.1.
(2004/C58E/015) PERGUNTAESCRITAP-0261/03
apresentadaporGiovanniFava(PSE)àComissão
(29deJaneirode2003)
Objecto:Projectos«compatíveis»
ConsiderandoquenostermosdoRegulamento(CE)no1260/1999(1):
/dash oreforçodapolíticadecoesão,levadaacaboatravésdosFundosestruturaisprocuraráreduzira
disparidadeentreosníveisdedesenvolvimentodasdiversasregiõeseoatrasodasregiõesedasilhasmenosfavorecidas;C58E/14 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
/dash aaplicaçãodescentralizadadasmedidasdosFundosestruturaispelosEstados-Membrosdeveoferecer
garantiasquantoàsmodalidadeseàqualidadedaprópriaaplicação,aosresultadoseàsuaavaliação;
/dash arealizaçãodestesobjectivoségarantidatambémpelorespeitodealgunsprincípios(programação,
concentração, integração, adicionalidade) que justificam a existência de uma política de coesãoeuropeia.
Tendoaindaemcontaque:
/dash em 31deDezembrode2002 se concluiu o primeiro ano da aplicação da regra da anulação
automáticadaautorização;
/dash no caso da Itália, os justificativos de despesa apresentados pelas regiões, na data supracitada,
correspondiamemalgunscasosa70a80%dosprojectosdesignados«coerentes»comosprogramas.
PoderáaComissãoinformar:
/dash se conhece qual o montante exacto, para cada programa italiano do objectivo 1, e por Fundo
estrutural,apartededespesajustificadaàComissãocujosprojectosnãoforamseleccionadoscombasenumconcursoabertonostermosdosPORoudosPON,eseasdespesasinerentesaessesprojectosserãoreembolsadasatítulodoFEDER,doFSE,doFEOGAedoSFOP;
/dash quais são os complementos de programação que foram modificados para tornar admissíveis,
retroactivamente, despesasjáefectuadasforadosprogramasoperacionais,comoúnicointuitode
evitararegradaanulaçãoautomáticadaautorização,eseaComissãotencionaaceitarestaspráticas;
/dash setencionaverificarcomoserãoutilizadososFundoseventualmentelibertadosatravésdautilização
dosprojectos«coerentes»e,nessecaso,quecondiçõesimpor;
/dash seorecurso,porpartedasRegiões,numapercentagemtãoelevada,aprojectosseleccionadoscom
base em concursos que não foram abertos de acordo com as medidas contidas nos programasadoptadospelaComissãonãoprejudicagravementearealizaçãodosobjectivosdedesenvolvimentoestabelecidospeloQACItáliaObjectivo1enoncontrarieaindaosregulamentoscomunitáriosemmatériadeadicionalidade,parceria, programaçãoeinformação,paraalémdeesvaziarosprópriosobjectivoseacoerênciadapolíticadecoesão?
(1) JOL161de26.6.1999,p.1.
Respostacomum
àsperguntasescritasP-0260/03eP-0261/03
dadapeloComissárioBarnieremnomedaComissão
(12deFevereirode2003)
AComissãoestáaprocederàrecolhadasinformaçõesnecessáriaspararesponderàperguntacolocada.A
Comissãonãodeixarádecomunicaroresultadosdassuaspesquisasnomaiscurtoprazo.
(2004/C58E/016) PERGUNTAESCRITAE-0318/03
apresentadaporOlivierDupuis(NI)àComissão
(10deFevereirode2003)
Objecto:Tunísia:IntimidaçãodoadvogadoAbderraoufAyadi
Em 16deJaneirode2003, o advogado Abderraouf Ayadi, secretário-geral do CNLT e membro do
ConselhodaOrdemdeAdvogados,foivítima demaustratosporparte dapolícia dasfronteiras, noregressodeumaviagemaParis.Foirevistadoetodososseusdocumentospessoaisforamconfiscados(documentosdoCNLT,dossiersprofissionais,publicações),emviolaçãoflagrantedasleisvigentes.6.3.2004PT C58E/15 JornalOficialdaUniãoEuropeia