PERGUNTA ESCRITA E-1309/98

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Apresentação de candidaturas de engenheiros técnicos espanhóis

No que diz respeito à apresentação de candidaturas às convocatórias para concursos gerais da categoria A/LA,

1. Por que razão exige a Comissão a posse de um título "universitário" na versão espanhola do anúncio de convocatória para o concurso geral COM/A/1047 (JO C 145 A de 13.5.1997), e não o faz nas restantes versões linguísticas do referido anúncio de convocatória?

2. Por que razão exige a Comissão a posse de um título "superior" na versão espanhola do anúncio de convocatória para concursos gerais COM/A/720 e COM/A/721 (JO C 52 A de 28.2.1991), e não o faz nas restantes versões linguísticas do referido anúncio de convocatória?

3. Se é verdade que o título de engenheiro técnico permite o acesso a cursos de doutoramento em alguns dos Estados-membros, porque afirma a Comissão que os engenheiros técnicos não podem aceder aos cursos de doutoramento?

4. É verdade que a Comissão manifestou às autoridades espanholas o seu receio face a possibilidade de que o acesso dos engenheiros técnicos espanhóis à categoria A/LA provocasse o acesso de pessoas de outros Estados-membros com um título de três anos? É este um motivo relevante para rejeitar as candidaturas dos engenheiros técnicos espanhóis?

5. Por que razão são admitidas as candidaturas dos possuidores dos títulos britânicos Bachelor of Arts, Bachelor of Science e Bachelor of Engineering, sendo todos eles títulos de três anos, e não se admitem as candidaturas dos possuidores do título espanhol de engenheiro técnico?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(5 de Junho de 1998)

A tradução correcta dos termos espanhóis "diploma universitario" em alemão é "abgeschlossenes Hochschulstudium" - expressão que figura no anúncio de concurso COM/A/1047(97/C145A/02), publicado no Jornal Oficial(1).

No que diz respeito às questões levantadas pelos Senhores Deputados sobre os concursos COM/A/720 e COM/A/721, a Comissão remete a atenção dos Senhores Deputados para o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Março de 1994, no processo T-82/92 (Cortés Jiménez contra Comissão)(2).

O título espanhol de "Engenheiro Técnico" corresponde a um diploma de apenas 3 anos que, em Espanha, não dá acesso a estudos de doutoramento(3). Para decidir se um diploma pode ou não ser considerado no acesso ao exercício da função pública europeia, a Comissão deve basear-se na legislação do Estado-membro onde o candidato fez os estudos que o habilitam a concorrer, e que no caso da pergunta dos Senhores Deputados é a Espanha.

A Comissão remete a atenção dos Senhores Deputados para as respostas dadas pela Comissão às perguntas escritas E-2749/97 de García Arias(4), E-4186/97 de Dührkop Dührkop(5), E-640/98 a E-645/98 de Hernández Mollar, E-724/98 a E-727/98 de Méndez de Vigo e E-674/98 a E-678/98 de Gutiérrez Díaz(6), entre outras, idênticas àquela apresentada sobre o assunto em questão.

(1) JO 145A de 13.5.1997.

(2) JO 52 de 18.2.1991.

(3) Ver "Ley General de ordenación del Sistema Educativo, 1990".

(4) JO C 82 de 17.3.1998.

(5) JO C 304 de 2.10.1998, p. 15.

(6) JO C 354 de 19.11.1998, p. 12.