PERGUNTA ESCRITA E-0397/03

apresentada por Horst Schnellhardt (PPE-DE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Protecção das fronteiras externas da UE, serviços de controlo veterinário

No seu programa de trabalho 2003, a Comissão refere a preparação consequente das medidas de protecção das novas fronteiras externas da UE após o alargamento.

1. Quem coordenará estas medidas de protecção das fronteiras externas após o alargamento da UE?

2. A legislação da Comissão em matéria de segurança alimentar requer, designadamente, um reforço dos controlos das importações de produtos alimentares provenientes de países terceiros. Qual a composição dos serviços de controlo veterinário?

3. Qual a percentagem de aumento dos actuais efectivos após o alargamento?

4. De que Estados provirão os funcionários que serão adstritos às fronteiras externas, qual o respectivo número e a que fronteiras serão os mesmos adstritos (repartidos pelas fronteiras nacionais)?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(9 de Abril de 2003)

A Comissão presume que o Sr. Deputado se refere apenas aos controlos externos no domínio da segurança veterinária e dos alimentos.

As medidas de segurança para o controlo de animais e de produtos de origem animal estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do regime de controlos veterinários, parte integrante do acervo veterinário. O enquadramento da legislação é adoptado e actualizado, sempre que necessário, pela Comissão e pelo Conselho trabalhando com o Parlamento Europeu, mas ao abrigo deste acervo é da responsabilidade de cada Estado-Membro aplicar os controlos adequados em todos os pontos de entrada para a União a partir de países terceiros (postos de inspecção fronteiriços). Todos os 10 países candidatos comprometeram-se nas respectivas posições comuns a transpor e aplicar na íntegra, aquando da adesão, o acervo comunitário em aspectos relacionados com a importação e não foram negociadas derrogações a este respeito.

A Comissão (a Direcção-Geral (DG) Saúde e Defesa do Consumidor) efectuaram um conjunto de missões de alto nível a todos os países candidatos no Outono de 2002, no sentido de salientar a importância de questões-chave, incluindo a transposição correcta e a aplicação atempada do acervo veterinário. Os funcionários da Comissão estão agora a efectuar outra série de missões destinadas a garantir a correcta transposição do acervo veterinário comunitário, a debater a preparação de quadros de correspondência e os problemas encontrados.

A Comissão, através do trabalho do Serviço Alimentar e Veterinário, tem efectuado missões de acompanhamento em todos os países candidatos que se baseiam na transposição e aplicação da legislação comunitária. Foram também realizadas missões específicas adicionais para observar os controlos à importação. Estão planeadas outras missões que irão prosseguir até à adesão, por forma a garantir que o acervo comunitário é respeitado e que se adopta uma posição harmonizada.

A Comissão está a acompanhar de perto o trabalho considerável que é ainda necessário efectuar em alguns países candidatos, no que se refere à transposição e aplicação no domínio dos controlos veterinários nas fronteiras externas, incluindo a reciclagem do pessoal e o fornecimento de instalações necessárias para os postos de inspecção fronteiriços propostos a longo prazo.

Nesta fase, não é possível afirmar com exactidão qual será, em cada país candidato, o número de funcionários a trabalhar nos controlos veterinários às importações. Muitos pontos fronteiriços entre os novos países candidatos deixarão de ser necessários, na medida em que as fronteiras se encontrarão dentro do mercado único alargado e o pessoal de tais pontos poderá ser afectado em maior número aos postos de inspecção fronteiriços propostos a longo prazo. Os relatórios de inspecção do Serviço Alimentar e Veterinário comentam regularmente a adequação ou não do número de funcionários destinados aos controlos às importações em todos os postos de inspecção fronteiriços, um trabalho que continuará a ser efectuado nos novos Estados-Membros após a sua adesão.

A nova fronteira externa da União com países terceiros será idêntica às actuais fronteiras nacionais para cada um dos novos países candidatos sempre que cada um deles esteja em contacto com um país terceiro. Os países candidatos utilizarão o seu próprio pessoal para aplicar o acervo veterinário nestas fronteiras externas da Comunidade alargada. A nova fronteira será com a Rússia, Bielorússia, Ucrânia, Moldávia, Croácia, Sérvia e Montenegro e, temporariamente com a Roménia, após 1 de Maio de 2004.