PERGUNTA ESCRITA E-1948/99

apresentada por Gérard Deprez (PPE-DE) à Comissão

(4 de Novembro de 1999)

Objecto: Método de controlo das características genéticas

Tem a Comissão conhecimento de que o grupo americano de biotecnologia MONSANTO elaborou o método de controlo das características genéticas? Trata-se de uma técnica que permite aos agricultores activarem ou desactivarem determinados genes presentes numa planta a fim de que esta possa resistir aos ataques de ou insecto ou aos herbicidas. Todavia, esta activação-desactivação apenas poderá ser controlada mediante a aplicação nas plantas em causa de um ou outro produto químico que, presentemente, é exclusivamente fabricado pela mesma empresa, ou seja, pela empresa que forneceu as sementes geneticamente modificadas.

Poderá a Comissão precisar:

1. Se tem conhecimento desta técnica;

2. Se dispõe de resultados de análises sobre eventuais riscos que este tipo de manipulação genética pode constituir para os consumidores de produtos alimentares deles derivados e se estes OGM podem ser detectados, identificados nos produtos acabados;

3. Se pretende, eventualmente, autorizar que sejam colocados no mercado europeu alimentos produzidos a partir de sementes geneticamente modificadas segundo esta técnica e, caso contrário, de que modo prevê controlar que esses produtos não serão distribuídos no território europeu;

4. Se, em termos mais gerais, a algumas semanas apenas da conferência ministerial da OMC que terá lugar em Seattle e na iminência do Millenium Round, pretende abordar com os seus homólogos a possibilidade de a Europa recorrer ao princípio da prevenção, em caso de incerteza científica, para proibir que sejam colocados no seu mercado produtos alimentares que contenham OGM ou produtos obtidos a partir de OGM, sem se expor porém a um processo por incumprimento por parte de um grupo de peritos da OMC?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2000)

1. A Comissão tem conhecimento das denominadas GURT (genetic use restriction tecnologies) ou tecnologias de controlo das características genéticas. As sementes provenientes da engenharia genética portadoras destas tecnologias produzem plantas com sementes estéreis ou então possibilitam a activação ou desactivação por meios externos (produtos químicos, temperatura, luz) dos genes específicos responsáveis pelas características com valor acrescentado resultantes das respectivas alterações genéticas.

Uma empresa declarou recentemente que não estão actualmente a investir recursos para desenvolver estas tecnologias, mas... não descartam o seu futuro desenvolvimento e utilização para a protecção de genes ou dos seus possíveis benefícios agronómicos. Sabe-se que todas as grandes empresas de biotecnologia e diversos organismos de investigação nos Estados Unidos e na Europa trabalham para o desenvolvimento destas tecnologias.

2. É demasiado cedo para determinar o possível impacto destas tecnologias na saúde humana e no ambiente. Estas tecnologias ainda se encontram numa fase de concepção ou de desenvolvimento e a sua comercialização ainda demorará alguns anos. Em qualquer caso, futuros produtos destas tecnologias terão que ser avaliados quanto à sua segurança para a saúde humana e o ambiente, em conformidade com a legislação comunitária, antes de poderem ser colocados no mercado comunitário.

Dependendo da natureza da característica e/ou do produto final, seria possível identificar a sequência de ADN específica para a característica e/ou o seu produto de expressão, ou seja, um composto biológico.

3. A Directiva 98/95/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera, no que diz respeito à consolidação do mercado interno, às variedades de plantas geneticamente modificadas e aos recursos genéticos vegetais, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas(1), o conjunto completo da legislação estabelecida em matéria de sementes, que deve ser implementado, o mais tardar, em 1 de Fevereiro de 2000, determina que só se pode aprovar a comercialização de quaisquer variedades vegetais geneticamente modificadas de espécies de plantas agrícolas ou produtos hortícolas se forem tomadas todas as medidas para evitar riscos para a saúde humana e o ambiente. O procedimento de avaliação de riscos será equivalente ao estabelecido na Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(2), tendo em devida conta as alterações que serão feitas a esta última directiva ao abrigo do processo de revisão em curso.

Além disso, faz-se referência aos critérios e aos princípios de avaliação estabelecidos no Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(3).

A Directiva 98/95/CE do Conselho determina também que os catálogos oficiais nacionais e os catálogos comuns de variedades bem como os catálogos de vendas devem indicar claramente qualquer variedade que seja geneticamente modificada. Quaisquer rótulos ou documentos que acompanhem as sementes das variedades vegetais geneticamente modificadas devem indicar claramente que o produto sofreu alterações genéticas. A Comissão proporá em breve medidas estabelecendo esses requisitos de rotulagem igualmente para as sementes importadas.

4. A Comissão apoiou um amplo mandato da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para a implementação do pedido do grupo dos oito países mais industrializados (G8) para elaborar informação acerca da biotecnologia e de outros aspectos da segurança alimentar. A política comunitária em relação à determinação das medidas a aplicar para conseguir o nível de protecção adequado em matéria de ambiente e de segurança dos alimentos para humanos e para animais baseia-se nos conhecimentos científicos actuais bem como no princípio da precaução. Os presidentes Prodi e Clinton já lançaram uma iniciativa para um novo diálogo sobre questões relacionadas com a biotecnologia, baseado nas discussões iniciadas no âmbito da parceria económica transatlântica.

(1) JO L 25 de 1.2.1999.

(2) JO L 117 de 8.5.1990.

(3) JO L 43 de 14.2.1997.