PERGUNTA ESCRITA E-3046/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Outubro de 1997)

Objecto: Modificação do programa SÓCRATES

Tendo em conta o programa «Sócrates: programa de acção comunitária na área da educação - Relatório sobre os resultados obtidos em 1995 e 1996» (Doc. COM(97) 0099 - 97/0103 (COD)), ((JO C 113 de 11.4.1997, p. 14. ))

Alargando a aplicação do programa a todo o sector do ensino, é possível promover o espírito de integração e cooperação europeia. É fundamental alargar progressivamente os laços de cooperação entre os estabelecimentos de ensino. É ainda fundamental incluir o ensino aberto e à distância.

Ao acolher favoravelmente a proposta na medida em que prevê o aumento das dotações de orçamento, salienta-se a inadequação da dotação proposta, relativamente à lista ambiciosa e considerável dos objectivos e das acções.

Consequentemente e aplaudindo a sua modificação, solicita-se a máxima transparência na atribuição das ajudas comunitárias.

Convida-se, pois, a Comissão e os Estados-membros a criarem os mecanismos necessários para garantir a todos os cidadãos interessados no programa e que nele desejem participar, iguais oportunidades de acesso, de modo a que o programa SÓCRATES abranja o maior número de estudantes, professores e organismos, evitando o açambarcamento pessoal ou institucional das ajudas.

Resposta dada por Édith Cresson em nome da Comissão (11 de Novembro de 1997)

A Comissão partilha da preocupação do Senhor Deputado em velar pela divulgação o mais vasta possível da informação relativa ao programa Socrates, pelo acesso a este último do maior número possível de participantes, e ainda pela maior transparência na concessão das subvenções no quadro deste programa. Foi neste espírito que a Comissão adoptou uma série de medidas com vista a assegurar a todos os cidadãos da Comunidade a possibilidade de beneficiarem das actividades apoiadas no âmbito de Socrates.

A Comissão publica anualmente no Jornal Oficial um convite à apresentação de propostas, em que os potenciais candidatos podem consultar informações essenciais sobre as várias vertentes do programa. Além disso, informações integrais e pormenorizadas constam do guia do candidato. Este documento contém todas as informações sobre o conteúdo das várias acções, os diferentes tipos de actividades subvencionadas, as condições de elegibilidade, os critérios de selecção e as prioridades, bem como os procedimentos de apresentação de pedidos. O guia encontra-se disponível nas 11 línguas oficiais da Comunidade, e a sua divulgação está assegurada em papel e através da Internet. Além disso, a Comissão apoia actividades de informação sobre o programa realizadas pelas agências nacionais em cada Estado-membro participante, para que todos os estabelecimentos potencialmente interessados, inclusive nas regiões mais desfavorecidas e afastadas, sejam informados das possibilidades que o programa lhes faculta.

No atinente às acções para as quais a Decisão no 819/95/CE, que cria o programa de acção comunitária ((JO L 87 de 20.4.1995. )) Socrates, prevê uma gestão descentralizada, os fundos comunitários são distribuídos às agências nacionais dos Estados-membros participantes. Estas agências concedem bolsas aos beneficiários em conformidade com as regras acordadas com a Comissão. Estas regras destinam-se a assegurar uma transparência e uma divulgação óptimas no que diz respeito à repartição do auxílio comunitário.

Quanto às acções geridas de forma centralizada, a decisão relativa à concessão das subvenções é tomada pela Comissão, com base na análise efectuada pelas agências nacionais, os peritos independentes e os avaliadores do gabinete de assistência técnica. Previamente à sua adopção, a lista das subvenções é submetida à Comissão para consulta, sendo solicitado o parecer do comité previsto na decisão.