PERGUNTA ESCRITA E-4158/97 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (22 de Janeiro de 1998)

Objecto: Projecto TACIS não realizado na Rússia

1. O Estado neerlandês e o seu consultor, a Koninklijke Ahold NV, foram, em 4 de Dezembro de 1997, processados pelo seu parceiro russo, Tonar, que reclama uma indemnização de nove milhões de florins em virtude da cessação abusiva de um programa de ajuda TACIS (TAGOS) lançado pela UE. O acórdão do Tribunal de Amsterdão considera ilegal a cessação do programa de auxílio. Tanto o Estado neerlandês como a Koninklijke Ahold NV se recusam a resolver de forma correcta a questão da indemnização, obrigando, assim, o seu parceiro russo a um processo oneroso, inútil e moroso. O Conselho tem consciência de que o processo, que se espera venha a durar vários anos, terá, independentemente do seu resultado positivo ou negativo para o queixoso, efeito nefasto sobre futuros programas de subvenção e sobre a confiança mútua e a estabilidade das relações com a Europa Oriental? O Conselho não considera que se trata de uma grosseira negligência por parte da Koninklijke Ahold NV, que a decisão do Tribunal de Amsterdão considerou obrigada ao pagamento de uma indemnização, bem como por parte do Estado neerlandês, que recusa qualquer forma de concertação razoável com a parte lesada - no caso em apreço, o parceiro russo Tonar?

2. No estudo encomendado pela UE e efectuado pela Koninklijke Ahold NV demonstra-se que a instalação de uma unidade de comércio grossista de produtos alimentares ou, eventualmente, de um centro de distribuição, se reveste de um interesse extremamente prioritário. A Koninklijke Ahold NV registou esta conclusão como prioridade no seu relatório de Agosto de 1992. O Conselho não considera estranho que o país que fornece a ajuda - neste caso, os Países Baixos - no quadro do programa de ajuda TACIS recuse dar satisfação aos principais desejos do país que recebe a ajuda - neste caso, a Rússia - e que os compromissos já concluídos pelos Países Baixos com os russos não sejam devidamente respeitados, mesmo depois de se ter provado que os russos aceitaram plenamente todas as condições que lhes foram impostas pela União Europeia e pelo Ministério neerlandês dos Assuntos Económicos?

Resposta comum às perguntas escritas E-3886/97, E-4158/97 e E-0298/98 (7 de Abril de 1998)

O Programa TACIS concede uma assistência técnica às reformas económicas na Rússia e tem por objectivo, através de uma transferência de «know how», medidas destinadas a garantir, nomeadamente, a transição para uma economia de mercado.

Com o desmoronar da URSS, o abastecimento alimentar das cidades russas foi gravemente afectado, o que, de resto, justificou uma vasta operação de ajuda alimentar por parte da Comunidade. As necessidades estruturais ligadas à transição para a economia de mercado neste domínio levaram a Comunidade a escolher a produção, a transformação e a distribuição de géneros alimentícios como uma das prioridades das intervenções do Programa TACIS.

Neste contexto, o Programa TACIS financiou um estudo preliminar para um centrode distribuição por grosso de géneros alimentícios em Moscovo. Este estudo foi seguido de uma intervenção financiada pela assistência técnica bilateral do Governo Neerlandês.

A este respeito, o Conselho recorda, de uma forma geral, que a gestão do Programa TACIS das responsabilidades que a Comissão exerce em aplicação dos regulamentos sucessivos 2157/91, 2053/93 e 1279/96, cabendo pois a esta instituição prestar informações no que toca à realização das operações que financia. Tratando-se, de forma mais específica, do projecto financiado pelo Estado Neerlandês sobre os seus fundos próprios, o Conselho entende não dever pronunciar-se, uma vez que o caso foi levado a juízo por uma sociedade russa no Estado-membro em causa.