PERGUNTA ESCRITA E-2815/00

apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão

(5 de Setembro de 2000)

Objecto: Reconhecimento de diploma universitário

São os diplomas de psicologia emitidos pelas universidades no Reino Unido válidos em Espanha ou terá um diplomado de efectuar períodos de estudo adicionais antes de poder exercer a sua actividade em Espanha?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2000)

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a profissão de psicólogo está regulamentada quer em Espanha quer no Reino Unido, considerando-se que uma profissão está regulamentada quando a posse de um diploma ou de certas qualificações profissionais constitui uma condição legalmente indispensável para se poder exercer a profissão em causa.

Neste quadro, os dois principais instrumentos jurídicos de direito comunitário que visam facilitar a livre circulação na Comunidade dos profissionais que exercem profissões regulamentadas são, em função do nível de estudos sancionados pelo diploma em causa, quer a Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(1), quer a Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(2).

No entanto, as Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE não instauraram um sistema de equivalência automática entre diplomas e não existe uma lista de diplomas que sejam a priori reconhecidos a nível europeu. De facto, um diploma não é reconhecido pelo seu valor intrínseco, mas em função da profissão a que dá acesso no Estado-membro que o emitiu. Compete ao interessado apresentar um pedido a título individual, junto da entidade nacional competente, especificando claramente qual é a profissão que deseja exercer. A decisão dessa entidade também será individual e devidamente fundamentada. Por outras palavras, não existe, actualmente, um mecanismo comunitário que permita que os diplomas obtidos num Estado-membro sejam, de uma forma geral, reconhecidos oficialmente nos outros Estados-membros.

O princípio de base das directivas supracitadas é que o Estado-membro de acolhimento deve autorizar o exercício de uma profissão regulamentada no seu território a um profissional que possua o diploma previsto no Estado de proveniência para aceder à mesma profissão. Para poder beneficiar das directivas, é necessário que o interessado seja um profissional plenamente qualificado e que possa exercer, sem nenhuma condição suplementar de formação, a sua profissão no Estado-membro de proveniência.

Contudo, o reconhecimento previsto pelas directivas em questão não é automático e a entidade competente do Estado-membro de acolhimento pode, sob certas condições, impor aos profissionais migrantes medidas de compensação, como um teste de aptidão ou um estágio de adaptação cuja duração máxima não pode exceder três anos. Uma experiência profissional pode igualmente ser exigida em certos casos.

Por conseguinte, as autoridades espanholas podem, desde que respeitem as condições previstas pelas directivas, condicionar o reconhecimento profissional de diplomas em psicologia emitidos no Reino Unido a certas medidas de compensação.

(1) JO L 19 de 24.1.1989.

(2) JO L 209 de 24.7.1992.