PERGUNTA ESCRITA E-1852/02

apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Junho de 2002)

Objecto: Contaminação do rio Segura (Múrcia Espanha)

A contaminação do rio Segura (Múrcia Espanha) é um problema bastante grave e de lenta resolução por parte das autoridades competentes que afecta a Comunidade de Múrcia e a Comunidade de Valência.

O relatório do Provedor de Justiça espanhol de 2001, que será apresentado no próximo dia 17 de Junho de 2002 ao Parlamento espanhol, destaca a degradação e contaminação do rio Segura considerando ineficaz a actuação da administração, tanto regional como central (Confederação Hidrográfica do Segura), face a esta situação.

Por outro lado, foi intentada uma acção nos Tribunais de Primeira Instância de Múrcia e Orihuela por presumível delito ecológico continuado contra o ambiente causado pelo lançamento de resíduos ao rio Segura, sendo os Concelhos ribeirinhos do rio Segura da Comunidade de Múrcia os maiores poluidores.

Actualmente há nove arguidos neste processo, entre os quais o responsável máximo da Confederação Hidrográfica do Segura e o Comissário das Águas. A dita acusação indica que faltaram ao seu dever legal de salvaguardar a qualidade do rio Segura e das águas de rega que, segundo os inúmeros relatórios de peritos que colaboram nesta causa, são prejudiciais ao meio ambiente e à saúde das pessoas.

1. Tem a Comissão conhecimento detalhado desta situação?

2. Que iniciativas pensa a Comissão desenvolver para esclarecer os referidos presumíveis delitos?

3. Não considera a Comissão que é urgente reclamar às autoridades regionais e centrais competentes nesta matéria a adopção urgente de soluções imediatas e globais a fim de poder respeitar o estipulado pela União Europeia em matéria de direito dos cidadãos a desfrutar de um meio ambiente saudável?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(31 de Julho de 2002)

1. A Comissão não tem conhecimento dos factos evocados pelo Sr. Deputado relativos ao processo penal em curso nos tribunais espanhóis em relação com a poluição do rio Segura.

2. A Comissão não tem competência em matéria de direito penal e, por consequência, não pode tomar medidas para clarificar os delitos presumidos contra o ambiente mencionados pelo Sr. Deputado. Trata-se portanto de uma questão que não é da competência comunitária mas que pode seguir as vias de recurso nacionais. Com efeito, resulta da presente questão escrita que as autoridades judiciais espanholas conhecem os pormenores desta questão.

3. Por outro lado, a Comissão tem conhecimento do problema que a situação do rio Segura causa nas províncias de Múrcia e Alicante. É preciso notar a esse respeito que as autoridades espanholas comunicaram à Comissão o Plano de Recuperação Ambiental da Bacia do rio Segura. Esse plano, elaborado pelo Ministério do Ambiente e pelas Comunidades Autónomas de Múrcia e Valência, leva à construção de estações de depuração, acordos entre a administração e as indústrias, medidas administrativas de controlo e de sanção bem como investimentos muito importantes.

O plano atrás citado está actualmente a ser iniciado nos diferentes domínios previstos. Convém acentuar que começaram a funcionar seis novas estações de depuração no início de 2002 para melhorar o saneamento da bacia do rio Segura, nomeadamente nas partes média e final do rio Segura (Vega Media y Baja).