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PERGUNTA ESCRITA E-2709/97 apresentada por Viviane Reding (PPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Dedução das contribuições para o seguro de doença constituem um entrave à liberdade de circulação

De acordo com a regulamentação francesa sobre a dedução das contribuiões para o seguro de doença efectuada pela Caixa Regional Interprofissional de Pensões do Pessoal (CRIREP), os titulares de uma pensão de reforma complementar domiciliados no estrangeiro não estão isentos da dedução da contribuição para a segurança social.

A regulamentação comunitária prevê contudo que (desde que as prestações do seguro de doença não estejam a cargo do regime francês de segurança social) os pensionistas que residam no estrangeiro estejam isentos da dedução da contribuição de 3,6%.

Esta anomalia, que já foi objecto de diversas intervenções por parte de deputados nacionais franceses junto do Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais da República Francesa, ainda não foi resolvida até à data.

Não constituirá o caso em apreço um entrave à livre circulação dos trabalhadores e dos reformados?

Que medidas irá a Comissão adoptar para resolver esta situação?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (16 de Outubro de 1997)

A Comissão está perfeitamente consciente do problema levantado pelo Senhor Deputado.

É essa a razão pela qual, em virtude do artigo 169o do Tratado, a Comissão intentou uma acção com vista a demonstrar que ao deduzir uma contribuição para o seguro de doença das reformas complementares, bem como das indemnizações de pré-reforma recebidas por pessoas residentes num Estado-membro que não a França e cuja cobertura dos riscos de doença e de maternidade não compete a um regime francês, a França não cumpriu as obrigações que lhe incumbem em virtude do Tratado CE e infringiu, especialmente, o no 1 do artigo 13o e o artigo 33o do Regulamento (CEE) no 1408/71 de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade ((JO L 149 de 5.7.1971 )).

O Tribunal de Justiça negou provimento à acção pelo facto dos regimes complementares não constituírem legislação no sentido do Regulamento (CEE) no 1408/71; consequentemente, o artigo 33o do referido Regulamento, que proíbe a dupla contribuição não lhes é aplicável. Esta jurisprudência demonstra que uma categoria de trabalhadores não está suficientemente protegida pela legislação comunitária em matéria de protecção social, relativa às pessoas que se deslocam no interior da Comunidade. A Comissão proporá muito proximamente disposições adequadas a fim de remediar esta situação.
PERGUNTA ESCRITA E-3141/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Impostos e encargos sociais em percentagem do PIB

Dos elementos constantes do relatório do Eurostat relativo aos impostos e aos encargos sociais em percentagem do PIB no ano de 1996 nos Estados-membros da UE, publicados na revista EUROPE No 7049, de 3 de Setembro de 1997, não constam a Grécia, nem Portugal. Pergunta-se à Comissão se este estudo inclui a Grécia e Portugal e, em caso negativo, de que dados dispõe sobre os impostos e os encargos sociais em percentagem do PIB nestes dois países.

Resposta dada por Y. De Silguy em nome da Comissão (3 de Novembro de 1997)

O relatório mencionado na revista EUROPE No 7049, de 3 de Setembro de 1997, publicado sob o título Statistics in focus, Economy and finance, no 28/1997, Taxes and Social Contributions in the European Union - First results for 1996, inclui dados, para todos os Estados-membros, relativos a impostos e contribuições sociais em percentagem do produto interno bruto (PIB), desde 1980, e analisa, em particular, os primeiros resultados provisórios de 1996. Os dados publicados no relatório baseiam-se nos dados preliminares fornecidos pelos institutos de estatística dos Estados-membros.

A Grécia e Portugal não forneceram dados para o ano de 1996, não existindo, igualmente, dados relativos à Grécia para o ano de 1995. Assim, os dados mais recentes disponíveis neste relatório, relativamente aos dois países, reportam-se a 1994 e 1995, respectivamente. O rácio dos impostos e contribuições sociais atingiu 31,8% do PIB grego, em 1994, e 36,2% do PIB português, em 1995.

De acordo com os dados calculados pela Comissão, no âmbito das suas previsões económicas da Primavera de 1997, o rácio dos impostos e contribuições sociais na Grécia, em 1995, terá aumentado cerca de um ponto percentual em relação ao PIB, tendo permanecido estável em 1996. Em Portugal, em 1996, essa percentagem aumentou, igualmente, um ponto percentual do PIB.
PERGUNTA ESCRITA E-2669/97 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Problemas surgidos com a apresentação do programa Agenda 2000 da Comissão

Em 16 de Julho de 1997, a Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu o chamado programa Agenda 2000, que contém pareceres sobre o estado de preparação da cada um dos países candidatos às negociações de adesão à União Europeia. Porém, o conteúdo dos pareceres era já do conhecimento de todos os que seguem os meios de comunicação social, visto que as agências noticiosas europeias tinham, na semana anterior, divulgado informações detalhadas sobre o assunto, tendo como referência as fontes da Comissão.

Esta fuga de informação da Comissão provocou uma especulação desnecessária e pôs em causa as capacidades da Comissão de gerir a sua política de informação, em conformidade com o que tinha sido previamente combinado e com o previsto. O fracasso provocado pela publicação do relatório colocou quer o Parlamento Europeu como instituição, quer os seus membros individuais numa posição ingrata, dado que tornou impossível a formulação de comentários adequados sobre o assunto, ou a sua discussão com base nas informações previamente conhecidas.

Tendo em conta o referido, que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de esclarecer como e por que motivo houve uma divulgação prematura de informações detalhadas relativamente ao conteúdo dos pareceres sobre os países, e como tenciona a Comissão assegurar que não ocorra, no futuro, uma fuga de informação de semelhante amplitude?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (1 de Outubro de 1997)

A Comissão teve o cuidado de apresentar o programa Agenda 2000 ((COM (97) 2000 )) ao Parlamento Europeu logo que foi adoptado pelo colégio na sua reunião de 15 de Julho de 1997. Assim, Jacques Santer e Hans Van den Broek, Presidente e Membro da Comissão, respectivamente, fizeram uma apresentação pormenorizada do programa aquando da sessão plenária de16 de Julho de 1997 do Parlamento, que debateu o referido programa durante três horas.

O Senhor Deputado convirá decerto que o volume e a importância das comunicações da Comissão foram sem precedente, tendo constituído um importante desafio concreto para a instituição. Contudo, em 16 de Julho a Comissão conseguiu distribuir aos membros do Parlamento Europeu, às outras instituições, aos Estados Membros, aos países candidatos e aos meios de comunicação social os documentos «Agenda 2000, volume I, para uma União reforçada e alargada» (91 páginas), «Agenda 2000, volume II» (62 páginas), os pareceres sobre os pedidos de adesão à União (cerca de 1000 páginas), assim como sumários de execução e conclusões. Foi necessário tomar medidas especiais, tendo em vista a tradução e a impressão ininterrupta durante 24 horas em Estrasburgo, bem como o transporte especial entre Bruxelas e Estrasburgo.

Embora tenha detectado alguns problemas no processo da Agenda 2000, a Comissão considera que de um modo geral, o mesmo foi concluído com êxito. As comunicações no âmbito da Agenda 2000 foram indubitavelmente bem recebidas pelo Parlamento, aquando da sua sessão de 16 de Julho de 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-2830/97 apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Medidas adoptadas em França contra o Dr. Jean-François Viel

Estará a Comissão ao corrente de medidas adoptadas em França contra o Dr. Jean-François Viel, baseadas em alegações de que os seus estudos científicos sobre os surtos de leucemia em Cap La Hague estão a afectar os preços dos bens imóveis nesta região? Uma vez que as conclusões destes estudos que incidem sobre uma questão tão delicada para a saúde pública e para o ambiente transfronteiras assumem uma tal importância que merecem a sua publicação no «British Medical Journal», não deveria a Comissão tomar providências imediatas para investigar a central de reprocessamento em questão, impedindo assim a divulgação de factos científicos?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (23 de Setembro de 1997)

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer medidas adoptadas contra o Dr. Viel. Tais medidas deveriam ser tratadas ao abrigo da lei francesa. A Comissão não teria competências nessa matéria.

Quanto à investigação da central de reprocessamento de Cap de la Hague pela Comissão, remete-se o Senhor Deputado para a resposta dada à pergunta escrita do Sr. Smith P-2494/97 ((JO C 60 de 25.2.1998, p. 135. )).
PERGUNTA ESCRITA E-2924/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Experimentação animal com roedores

Um recente relatório de Michael Festing, da unidade de toxicologia do Conselho Britânico de Investigação Médica na Universidade de Leicester, mostrou quantos milhares de roedores estão a ser anualmente sacrificados para fins laboratoriais em testes de toxicidade cientificamente desnecessários.

Examinou a Comissão este relatório?

Que propostas tenciona a Comissão formular para suspender a utilização de animais em testes de toxicidade e para favorecer o desenvolvimento de alternativas à experimentação animal?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (23 de Outubro de 1997)

Os trabalhos referidos pela Senhora Deputada são sobejamente conhecidos e mostram que os testes de toxicidade envolvem frequentemente a utilização de um número desnecessariamente elevado de animais, tendo como resultado, por vezes, dados que não são devidamente analisados devido à utilização de métodos estatísticos incorrectos.

Através do Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA) do Centro Comum de Investigação (CCI), a Comissão está a coordenar a nível comunitário a validação de métodos alternativos, encontrando-se em construção um ponto local para intercâmbio de informações sobre métodos alternativos de ponta.

Para além disso, já há mais de 10 anos que a investigação para o desenvolvimento de testes in vitro como alternativa para a experimentação com animais representa uma das prioridades de diferentes programas comunitários de acção indirecta no domínio da biotecnologia.
PERGUNTA ESCRITA E-2681/97 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) e Angela Sierra González (GUE/NGL) ao Conselho (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Reforma antecipada de um alto funcionário

1. Confirma-se que há uns meses o Conselho de Ministros reformou antecipadamente com uma considerável pensão um alto funcionário da divisão linguística do seu Secretariado por se ter descoberto que este tinha paralelamente ao seu posto de funcionário uma agência de tradução que encarregava parte do seu trabalho a tradutores das divisões linguísticas do próprio Conselho?

2. Em caso afirmativo, investigou-se se havia pessoas que encobriam esta prática ilícita?

3. Foram tomadas precauções para que o referido ex-funcionário não continue a recorrer a tradutores que têm um vínculo laboral com qualquer das instituições comunitárias?

Resposta (17 de Novembro de 1997)

1. O Director da DGA III, responsável nomeadamente pelo Serviço de Tradução do Secretariado-Geral do Conselho, foi aposentado, a seu pedido em 30 de Abril de 1997, nos termos do disposto no segundo travessão do artigo 52o do Estatuto aplicável aos funcionários e aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Os montantes que lhe foram pagos por ocasião da sua reforma eram-lhe devidos por força da aplicação de disposições estatutárias e de regras que regem a liquidação dos direitos a férias não gozadas à data da reforma.

2. e 3. As alegações referidas na pergunta das Senhoras Deputadas foram objecto de um inquérito que revelou uma situação que não é exactamente aquela evocada na pergunta, mas de que a AIPN retirou todas as consequências, com vista a garantir o respeito escrupuloso das disposições do Estatuto relativas aos direitos e obrigações dos funcionários e o bom funcionamento do Secretariado-Geral do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-2981/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Poluição radioactiva do complexo nuclear de Sellafield, na Grã-Bretanha

A revista New Scientist, no seu número de 10 de Maio de 1997, publica pormenores de um estudo que esclarece de que modo a poluição radioactiva do complexo nuclear de Sellafield, na Grã-Bretanha, se disseminou através do Oceano Árctico até atingir a região norte do Canadá.

O estudo foi orientado por Mike Brewers do Instituto de Oceanografia Bedford, de Halifax, Nova Escócia, e foi preparado para uma conferência sobre a radioactividade no Árctico realizada recentemente em Tromso, Noruega.

Um dos organizadores da conferência, Per Strand, do Serviço Norueguês de Protecção contra as Radiações, estimou que Sellafield libertou 40.000 milhões de becquerels de césio-137 no meio ambiente. Segundo Per Strand, cerca de 15.000 milhões de becquerels desse radioisótopo atingiram o Árctico, o que representaria duas a três vezes mais do que a contaminação que atingiu o Árctico via Báltico e Mar do Norte na sequência do acidente de Chernobil.

Estudou a Comissão os dados recolhidos sobre esta matéria? Que medidas tomará para que se ponha termo à poluição radioactiva causada por Sellafield?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (23 de Outubro de 1997)

Entre outros temas de interesse no domínio da exposição radioactiva resultante dos níveis de radioactividade ambiental, a Comissão examina com atenção os resultados dos estudos do tipo a que se refere a Senhora Deputada. A radioactividade proveniente das descargas de Sellafield pode, efectivamente, ser detectada no ambiente marinho em áreas afastadas do referido complexo nuclear, mas isso é devido à extrema sensibilidade das técnicas de medição disponíveis, não implicando nenhum risco significativo para a população ou o ambiente. Pelo contrário, mesmo a população mais exposta, que reside junto de Sellafield, recebe doses pequenas comparadas com os limites estabelecidos nas actuais normas básicas de segurança comunitárias e com os limites ainda mais reduzidos que os Estados-membros serão obrigados a respeitar no ano 2000.

As normas básicas de segurança comunitárias exigem que todas as exposições, incluindo as resultantes do funcionamento de instalações como as de Sellafield, impliquem doses que sejam não só inferiores aos limites oficiais, mas também tanto quanto razoavelmente possível abaixo desses limites (ALARA, «as low as reasonably achievable»). Este requisito é denominado o princípio ALARA. A aplicação deste princípio tem conduzido ao desenvolvimento contínuo e ao aperfeiçoamento da tecnologia, de que resultou uma redução da radioactividade libertada por Sellafield no ambiente marinho que é de 99% em relação aos valores máximos descarregados nos anos 70. A radioactividade agora detectada em águas canadianas distantes é o resultado das descargas nesse período. O êxito na aplicação do princípio ALARA é evidente se tivermos em conta que esta importante redução se produziu numa época em que aumentou consideravelmente a quantidade de combustível irradiado reprocessado.
PERGUNTA ESCRITA E-2142/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (24 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - pedido de autorização de alimentos geneticamente modificados já apresentado nos termos da Directiva 90/220/CEE

É verdade que os produtos geneticamente modificados que aguardam colocação no mercado e para os quais foi solicitada a autorização nos termos da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. )) não deverão ser rotulados em conformidade com o Regulamento (CE) no 258/97 ((JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. )), embora se possa comprovar a existência de uma modificação genética? (possibilidade de rotulagem voluntária pelo produtor)

Resposta comum às perguntas escritas E-2112/97, E-2116/97, E-2124/97 e E-2142/97 (31 de Outubro de 1997)

A articulação das condições de aplicação das Directivas 70/457/CEE ((JO L 225 de 12.10.1970, p. 1. )) e 70/458/CEE ((JO L 225 de 12.10.1970, p. 7. )) e do Regulamento (CE) no 258/97 ((JO L 43 de 14.02.1997, p. 1. )), relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares, adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nos termos do procedimento referido no artigo 189o-B do Tratado, no que respeita aos procedimentos de autorização e de rotulagem, encontra-se claramente indicada, nomeadamente, no no 2 do artigo 3o desse regulamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2671/97 apresentada por Jessica Larive (ELDR) e Jan Wiebenga (ELDR) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Língua utilizada pelo Comissário neerlandês num discurso

O Comissário neerlandês, Sr. Hans van den Broek, fez em 16 de Julho de 1997 um discurso importante na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre a Agenda 2000 em inglês.

A Holanda sempre insistiu - também durante a Presidência neerlandesa - na manutenção das 11 línguas oficiais. A língua é uma expressão da própria cultura e identidade. Além disso, aquando da elaboração do Tratado de Amsterdão a Holanda insistiu na necessidade de cada Estado-membro ter o seu próprio Comissário. Embora a Comissão Europeia seja um órgão colegial, isto é necessário para que os cidadãos neerlandeses se identifiquem com a distante Bruxelas.

Por que razão é que o Comissário van den Broek não discursou na sua língua materna?

Resposta dada por Hans Van Den Broek em nome da Comissão (14 de Outubro de 1997)

A Comissão compartilha inteiramente o ponto de vista exprimido pelos Srs. Deputados de que a língua é uma expressão da cultura e da identidade dum país. A Comissão atribui também grande importância a uma comunicação clara do seu trabalho aos cidadãos da Europa.

A Comissão deseja, no entanto, recordar ao Sr. Deputado que, quando os Membros da Comissão se dirigem a outra instituição comunitária, a sua única obrigação é a de usar uma das línguas oficiais da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-2404/97 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Redução das emissões de dióxido de carbono

Na sua resposta à Pergunta Escrita E-1218/97 ((JO C 45 de 10.2.1998.)), a Comissão Europeia informa que na Directiva 93/76/CEE ((JO L 237 de 22.9.1993, p. 28.)) do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento da eficácia energética, figura o seguinte: «Os Estados-membros elaborarão e aplicarão programas adequados para que os edifícios novos disponham de isolamento térmico eficiente, numa perspectiva de longo prazo, de acordo com as normas estabelecidas pelos Estados-membros, tendo em conta as condições ou zonas climáticas e a utilização a que o edifício se destina.

Embora na resposta a esta pergunta se informe que a Comissão irá proximamente elaborar um relatório sobre a aplicação da directiva, pretendemos previamente saber o seguinte:

- Até agora quantos Estados-membros aplicaram estes programas?

Resposta do Comissário Papoutsis em nome da Comissão (16 de Setembro de 1997)

Todos os Estados-membros adoptaram já programas de conformidade às prescrições aplicáveis aos novos edifícios em matéria de desempenho energético. Estas prescrições explicitam geralmente os níveis de isolamento térmico a respeitar, mas permitem também ter em conta outros factores, como o rendimento energético das instalações de aquecimento, a valorização dos ganhos internos ou a radiação solar incidente.

Os programas são revistos e actualizados periodicamente, considerando a evolução dos aspectos políticos e os progressos técnicos e científicos.

Para além destas disposições, a Comissão previu uma obrigação de isolamento térmico nos edifícios, mediante a aplicação da Directiva 89/106/CEE do Conselho, relativa aos produtos de construção ((JO L 40 de 12.07.1989 )), nomeadamente no que respeita à exigência essencial das economias de energia.
PERGUNTA ESCRITA E-2721/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Inundações em Palência (Espanha)

Uma tromba de água e granizo durante a noite e a madrugada de terça-feira, 15 de Julho de 1997, inundou a cidade de Palência(em Castela-Leão), causando graves danos na cidade e nas áreas industrial e agrícola da capital e da província.

Previu a Comissão qualquer ajuda de emergência que permita minimizar os danos causados nesta cidade?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (6 de Outubro de 1997)

A Comissão deseja expressar a sua solidariedade para com as vítimas da tromba de água e granizo que, durante a noite e a madrugada de terça-feira, 15 de Julho de 1997, inundou a cidade de Palência, em Castela-Leão. A Comissão está consciente dos graves prejuízos sofridos pela população desta cidade e arredores, tanto a nível industrial, como agrícola.

No que respeita à ajuda comunitária de emergência às vítimas de catástrofes, a Comissão chama a atenção dos Senhores Deputados para o facto de o Orçamento de 1997 não atribuir à rubrica orçamental B4-3400 dotações que permitam financiar uma acção imediata.