PERGUNTA ESCRITA E-4126/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE), Ulpu Iivari (PSE) e Michel Rocard (PSE) à Comissão

(11 de Janeiro de 2001)

Objecto: Sanções da União Europeia contra os EUA

O litígio comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o regime de benefícios fiscais aos exportadores americanos através da Foreign Sales Corporation levou a União Europeia a impor sanções de um montante de cerca de 4 mil milhões de dólares para compensação dos prejuízos sofridos pelas empresas europeias devido aos referidos benefícios fiscais. Embora os Estados Unidos não tenham respeitado o primeiro prazo de cumprimento, a nova lei recentemente aprovada pelo Congresso continua a permitir a concessão de benefícios fiscais às empresas americanas, tal como se verificava no antigo regime. Apesar de a Comissão Europeia continuar a exercer pressão sobre os Estados Unidos, a sua intenção é a de adiar a aplicação das sanções pelo menos até meados do ano 2001.

1. Será o montante de 4 mil milhões de dólares suficiente para colmatar os prejuízos sofridos pelas empresas europeias devido ao injusto regime de benefícios fiscais nos EUA?

2. Tenciona a Comissão Europeia adiar a aplicação de sanções até meados de 2001?

3. Que tipo de empresas e quantas figuram na lista de empresas americanas sujeitas a sanções?

4. Tenciona a Comissão Europeia utilizar qualquer outro tipo de pressão para proteger as suas empresas na situação presente?

Resposta dada pelo Comissário Lamy em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2001)

1. A verba de 4 mil milhões de dólares equivale ao montante da subvenção concedida pelos Estados Unidos às suas empresas de exportação e, por conseguinte, é considerada uma medida de compensação adequada que conduzirá este país a adaptar a sua legislação para respeitar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

2. O acordo sobre os procedimentos concluído entre a Comunidade e os Estados Unidos no final de Setembro de 2000 estabelece que a Comunidade só poderá impor medidas de compensação contra os Estados Unidos se a OMC considerar que a nova legislação americana continua a infringir as regras da organização. A Comunidade sempre defendeu a posição de que a imposição de sanções deve estar submetida a uma decisão da OMC declarando a legalidade da medida. A decisão só pode ser tomada pela OMC e não pelos seus países membros a título individual. O respectivo processo levará algum tempo, não sendo provável que a questão das sanções seja tratada antes do Outono de 2001.

3. É difícil identificar e quantificar as empresas americanas que são afectadas pela lista de sanções da Comunidade, uma vez que a lista de produtos por esta apresentada à OMC tem carácter preliminar e muito geral. As empresas afectadas serão conhecidas quando tiver sido estabelecido o montante final e estiver disponível a lista definitiva dos produtos sujeitos a sanções.

4. A Comissão continuará a envidar todos os esforços ao seu alcance para proteger os direitos e os interesses das empresas comunitárias, tal como o fez no âmbito do processo desencadeado pelo regime Foreign Sales Corporation (FSC). A Comissão considera que o pleno respeito do processo de resolução de litígios da OMC constitui a melhor forma de assegurar a protecção das empresas comunitárias.