PERGUNTA ESCRITA E-1193/98

apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: "Mafias" russas em Espanha

Em 27 de Janeiro de 1997, a Comissão respondeu à pergunta E-3385/96(1) que apresentei sobre esta matéria.

Nessa ocasião, o Ministério do Interior espanhol havia reconhecido a actividade de dezasseis grupos em diferentes pontos de Espanha.

Apesar dos esforços empreendidos pelos Estados-membros no âmbito da justiça com vista ao respeito da Directiva (CEE) 381/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1997(2), e à sua aplicação, continuam a verificar-se acções criminosas.

Na sua resposta, a Comissão deu a conhecer diferentes iniciativas de cooperação e de desenvolvimento de estratégias organizadas pela UDE (Unidade de Drogas da Europol, que se ocupa do branqueamento de capitais relacionado com as actividades criminosas que são da sua competência e que colabora com os Estados-membros para a aplicação das recomendações e outras actividades relativas à luta contra o branqueamento de capitais), não parecendo, contudo, que as acções empreendidas tenham tido qualquer resultado encorajador.

Dado que a situação se tem vindo a agravar com a consolidação da implantação das referidas organizações criminosas e que existe uma rede de branqueamento de capitais a nível europeu, apesar da existência de uma directiva sobre a matéria:

1. Que medidas irá a Comissão tomar para que o dinheiro proveniente do crime não seja depositado em contas europeias?

2. Que estratégia de cooperação internacional irá desenvolver a Comissão para solucionar este problema?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(14 de Julho de 1998)

A Comissão está convencida que a Directiva 91/308/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais teve um efeito dissuasivo em relação à utilização do sistema financeiro para estes fins, resultado que se deve em grande medida à mobilização do sector bancário. É indubitável que o acesso de capitais de origem criminosa ao sistema financeiro da Comunidade foi tornado mais difícil.

A Comissão apresentará muito brevemente ao Parlamento e ao Conselho um segundo relatório sobre a aplicação da directiva. Nas conclusões deste relatório, que têm em consideração os desejos expressos pelo Parlamento na sua resolução sobre o primeiro relatório apresentado pela Comissão(3) e as recomendações incluídas no programa de acção relativo à criminalidade organizada(4) aprovado no Conselho Europeu de Amesterdão, considera-se indispensável proceder desde já a uma actualização da directiva de 1991 e a uma extensão do seu âmbito de aplicação. Para o efeito, será apresentada nos próximos meses ao Parlamento e ao Conselho uma proposta de directiva.

Simultaneamente, a Comissão está plenamente consciente do facto de a eficácia da luta contra o branqueamento de capitais passar por um esforço global. A Comissão é membro e fervoroso defensor do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), o único organismo internacional consagrado exclusivamente à luta contra o branqueamento de capitais. Aquando da recente cimeira do G7 realizada em Birmingham, foi decidido prolongar o mandato do GAFI por cinco anos, tendo os participantes decidido que a sua principal missão durante este novo período consistiria em criar uma rede mundial de luta contra o branqueamento de capitais extensiva a todos os continentes e regiões do mundo.

A Comissão procura apoiar de forma activa esta estratégia. Os seus esforços para promover a cooperação internacional neste domínio são descritos no relatório acima referido.

(1) JO C 186 de 18.6.1997, p. 81.

(2) JO L 166 de 28.6.1991, p. 77.

(3) JO C 198 de 8.7.1996.

(4) JO C 251 de 15.8.1997.