PERGUNTA ESCRITA P-2895/00

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(6 de Setembro de 2000)

Objecto: O reaparecimento das milícias em Timor-Leste e a nova política da União Europeia relativamente à Indonésia

Nas últimas semanas, verificou-se um agravamento da tensão em Timor-Leste, incluindo incidentes com novas vítimas. Na origem, está o recrudescimento da actividade das chamadas milícias. Foi confirmada a infiltração de Timor-Leste por elementos treinados e armados, com origem no vizinho território de Timor Ocidental. Segundo responsáveis das Nações Unidas, estes agentes armados infiltrados serão em número superior a 100. Segundo outras fontes independentes, poderão rondar mesmo o número de 300. Avaliando por alguns agentes detectados, aparentam ser de ex-militares indonésios, usando material e equipamento das Forças Armadas.

A comunicação social tem relatado estes factos, bem como a profunda preocupação que estão a gerar, afectando a vida e tranquilidade no território e pondo em risco a segurança e as vidas quer de timorenses, quer do pessoal civil e militar das Nações Unidas e de várias organizações humanitárias.

A reactivação destas milícias apenas é possível graças à colaboração e ao treino que, em Timor Ocidental, tem continuado a ser-lhes prestado por sectores poderosos na Indonésia, hostis à paz e à liberdade dos timorenses, e que continuam a movimentar-se com absoluto à-vontade no quadro do regime indonésio, em que são ainda inúmeros os factores de incerteza. De resto, desde há um ano que há relatos sobre a ampla liberdade de movimentos de milícias armados nos campos de deslocados em Timor Ocidental, bem como da coacção em que mantêm muitos daqueles que para aí fugiram por ocasião da brutal onda de violência militar e militarizada do ano passado. Tudo isto diante de alguma indiferença ou, no mínimo, ligeira apreciação internacional, a nível oficial.

Embora em circunstâncias bem diferentes de há um ano atrás, é o reabrir de uma velha questão perversa: a duplicidade de facto da Indonésia. Pode até questionar-se se não terá sido prematuro que a UE tenha iniciado uma nova política para com a Indonésia, sem que o respectivo Governo possa garantir um comportamento exemplar de todas as autoridades do país incluindo os poderes fácticos para com o povo e o país de Timor-Leste, prevenindo e reprimindo eficazmente em todo o seu território, com realce naturalmente para o de Timor Ocidental, todos os atentados que se executem ou se preparem contra aqueles.

Está a Comissão a acompanhar este grave recomeço da crise das milícias e a tomar posições diante das autoridades indonésias? Que garantias obteve destas e, diante dos factos, como avalia a sua efectividade? E, caso necessário, pondera tomar medidas suspensivas dos actos de abertura e de cooperação que, ao abrigo da nova política para com a Indonésia, tenha entretanto já empreendido?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(21 de Setembro de 2000)

A Comissão está ao corrente da situação evocada pelo Sr. Deputado, sobretudo no que diz respeito à actividade das unidades paramilitares na zona fronteiriça de Timor-Leste.

É incontestável que a solução para este problema passa pela intervenção do governo indonésio, responsável político por esta situação.

A Comissão não deixará de manifestar a sua viva preocupação junto das autoridades indonésias.

Relativamente à proposta de reconsiderar a política da União para com a Indonésia, e de suspender eventualmente a cooperação com este país, a Comissão considera que tal atitude não constitui uma via construtiva ou susceptível de encorajar as forças reformadoras da Indonésia.