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PERGUNTA ESCRITA P-2057/96 apresentada por Peter Skinner (PSE) à Comissão (12 de Julho de 1996)

Objecto: Dados recentes sobre os telefones portáteis e aspectos relacionados com a saúde e a segurança

Na sequência da divulgação nos meios de comunicação britânicos de novos dados sobre os potenciais riscos para a saúde e segurança resultantes da utilização de telefones portáteis, que medidas tenciona a Comissão Europeia tomar a fim de proteger tanto os trabalhadores como os cidadãos?

Será este um dos aspectos incluídos nos «novos riscos emergentes» no programa de acção da Comissão relativo à saúde e segurança?

Reposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (6 de Setembro de 1996)

A Comissão publicou recentemente um relatório intitulado « Fontes, exposição e efeitos sobre a saúde das radiações não-ionizantes», que analisa a literatura existente sobre o tema bem como as orientações e a regulamentação relativas à protecção contra as radiações não-ionizantes (a utilização de telefones portáteis é também abordada no relatório). As conclusões confirmam a abordagem da Comissão relativamente à protecção dos trabalhadores no que se refere à prevenção dos riscos de saúde provocados pelas radiações não ionizantes.

A prevenção dos riscos associados à utilização pelos trabalhadores de telefones portáteis foi também referida pela Comissão na proposta alterada de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos ((JO C 230, 19.08.1996. )). Na comunicação da Comissão relativa a um Programa Comunitário em matéria de segurança, higiene e saúde no local de trabalho (1996-2000) ((COM (95) 282 final. )), a Comissão confirmou a sua intenção de pressionar o Conselho para que adopte esta proposta mas até ao momento não foram feitos progressos a nível do Conselho.

A Comissão está consciente de que os artigos publicados nos meios de comunicação empolaram o debate sobre os perigos para a saúde devido a emissões de frequências de rádio. Neste contexto a Comissão convidou um grupo de peritos independentes a preparar um programa de investigação exaustiva relativa aos efeitos das radiações devidas às frequências de rádio sobre a saúde. Este programa deveria estar concluído no final deste ano.
PERGUNTA ESCRITA E-1686/96 apresentada por Michl Ebner (PPE) ao Conselho (24 de Junho de 1996)

Objecto: Promoção de um corpo de bombeiros voluntários nos países do Mediterrâneo

Atendendo à recorrente frequência, no decurso dos meses de Verão, de devastadores incêndios florestais nos países mediterrânicos da União Europeia, incêndios esses apenas susceptíveis de ser controlados graças aos consideráveis esforços desenvolvidos e ao apoio de muitos voluntários, poderá o Conselho indicar em que medida apoia a promoção de um corpo de bombeiros voluntários nos países mediterrânicos, analogamente ao já existente no Sul do Tirol, na Áustria e na Alemanha?

Resposta (10 de Outubro de 1996)

Como é certamente do conhecimento do Senhor Deputado, as acções em matéria de protecção civil na Comunidade dependem essencialmente da cooperação intergovernamental, embora certas acções de formação ou de intercâmbio de peritos, nomeadamente no sector dos incêndios, sejam financiadas pelo orçamento comunitário.

É no entanto de assinalar que o Conselho de 23 de Maio de 1996 procedeu a um amplo debate sobre a proposta da Comissão relativa a um programa de acções comunitárias a favor da protecção civil, destinada a contribuir para a protecção das pessoas, do ambiente e dos bens em caso de catástrofe natural e tecnológica.

De um modo geral, a importante função assegurada pelos voluntários em numerosos sectores da protecção civil foi reconhecida pela Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros de 31 de Outubro de 1994 ((JO C 313 de 10.11.1994, p. 1. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1501/96 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Nova posição dos países membros sobre a limitação da utilização de redes de emalhar de deriva

A controversa questão da utilização das redes de emalhar de deriva conheceu uma evolução significativa, em virtude de a Alemanha ter revisto a sua posição, apoiando actualmente a limitação da utilização desta depredadora arte de pesca.

Assim, a posição da Comissão no sentido de ser totalmente proibida a utilização destas redes de pesca a partir de 1 de Janeiro de 1998 pode ser reconsiderada, aproximando-a da sua recente proposta de alterar a referida posição no caso de os Estados-membros maioritariamente o solicitarem.

Pensa a Comissão que poderia contribuir para a constituição da referida maioria no caso de optar pela alternativa das 12 milhas, facto que permitiria a aproximação das posições da Irlanda e do Reino Unido perante a manifesta intransigência, nesta matéria, da França e da Itália?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (18 de Julho de 1996)

No debate sobre a proposta da Comissão relativa à utilização das redes de emalhar de deriva ((COM(94)131 final. )), que teve lugar no Conselho de 12 de Abril de 1994, a Alemanha exprimiu-se a favor desta última. A Comissão não teve conhecimento de que a Alemanha tenha mudado a sua posição.

A Comissão já declarou, várias vezes, que preencheu o seu papel ao propor a proibição das redes de emalhar de deriva em Abril de 1994 e que cabe, agora, ao Conselho encontrar uma solução com base na referida proposta.
PERGUNTA ESCRITA E-1487/96 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Subsídios aos caprinos e ovinos elegíveis (1995)

Segundo denúncia da Associação pecuária de Evia, os subsídios aos caprinos e ovinos elegíveis relativos a 1995, ainda não chegaram às mãos dos produtores.

Pergunta-se à Comissão:

1. Quando foram aprovados os respectivos montantes?

2. Quando foram pagos?

3. Se considera que já deviam estar na posse dos produtores.

4. Há possibilidade, em caso de atraso, de pagar os respectivos juros?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (3 de Julho de 1996)

O montante definitivo do prémios comunitários por ovelha e por cabra a que o Sr. Deputado alude foi fixado pela Comissão, no âmbito da campanha de 1995, em 2 de Fevereiro de 1996 em 24,821 ecus por ovelha que produza borregos pesados e em 19,857 ecus por cabra, bem como por ovelha que produza borregos leves. Em conformidade com a regulamentação em vigor, a Grécia deve proceder ao pagamento deste prémio antes de 15 de Outubro de 1996.

A Comissão lembra que concedeu aos Estados-membros, em finais de Junho de 1995, a possibilidade de pagarem dois adiantamentos de 7,814 ecus por ovelha (borregos pesados) e 6,251 ecus por cabra e ovelha (borregos leves). O pagamento destes adiantamentos é facultativo, cabendo às autoridades dos Estados-membros a decisão de o fazer devendo, no entanto, ser aplicada uma regra de uniformidade ao conjunto do território de um Estado-membro.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a Grécia teria iniciado, de Fevereiro a Abril de 1996, o pagamento dos adiantamentos respeitantes a estes prémios num montante global de 69,6 milhões de ecus, bem como uma parte do saldo (46,8 milhões de ecus).
PERGUNTA ESCRITA E-2150/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (3 de Agosto de 1996)

Objecto: Código de conduta em matéria de emprego das pessoas deficientes

Que progressos estão a ser realizados com vista à aprovação de um código de conduta destinado a assegurar a igualdade de oportunidades em matéria de emprego de pessoas deficientes no seio das Instituições Europeias? Que medidas específicas estão a ser tomadas neste contexto tanto pela DG IX como pela DG V? De que forma está o Parlamento Europeu envolvido na elaboração de um projecto de código de conduta? Para quando se prevê a aprovação desse código?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

Um projecto de código de conduta em matéria de emprego de pessoas deficientes no seio da Comissão e das outras instituições tem circulado a nível das Direcções-Gerais e dos representantes do pessoal tendo em vista recolher as suas observações sobre a questão. Em seguida, será debatido com as demais instituições antes de ser adoptado pela Comissão. Tal como foi anunciado na Comunicação da Comissão «Igualdade de oportunidades para pessoas com deficiências» ((COM (96) 406. )), prevê-se a adopção do referido código no final de 1996.
PERGUNTA ESCRITA E-1662/96 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Quota de produção de açúcar

A Espanha dispõe actualmente de uma quota de produção de açúcar de um milhão de toneladas, estando o consumo avaliado em 1.150.000 toneladas.

Será que a Comissão considera ser possível rever a quota de produção da Espanha, tendo em vista o seu aumento em cerca de 50.000 toneladas?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (11 de Julho de 1996)

As quotas de produção aplicáveis, em Espanha, ao açúcar e à isoglicose foram estabelecidas aquando das negociações de adesão em 1985, tendo sido, desde então, objecto de revisões regulares a par das efectuadas relativamente a outras regiões de produção da Comunidade.

A última revisão foi completada em Abril de 1995, com a decisão de prorrogar as quotas de produção por um período adicional de seis campanhas de comercialização, até 30 de Junho de 2001. O Regulamento (CE) no 1101/95 ((JO L 110 de 17.5.1995. )) do Conselho estipula que o sistema de quotas a aplicar após esta data deverá ser determinado antes de 1 de Janeiro de 2001.

O consumo nunca constituiu um critério para calcular as quotas de produção no sector do açúcar. Para além de Espanha, a Itália, a Irlanda, Portugal, a Finlândia e o Reino Unido são Estados-membros deficitários no respeitante ao açúcar. Para todos estes Estados-membros deficitários são fixados preços de garantia mais elevados, a fim de incentivar os fluxos comerciais de açúcar de Estados-membros excedentários.

Nestas circunstâncias, a Comissão não considera possível rever a quota de produção do açúcar relativa a Espanha.
PERGUNTA ESCRITA E-1347/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Junho de 1996)

Objecto: Subsídios comunitários concedidos a associações, ONG e organismos diversos

Pode a Comissão comunicar a lista completa das associações, ONG ou organismos que beneficiaram de subsídios comunitários a título da rubrica B7-211 (Ajuda alimentar de emergência aos países em desenvolvimento e países terceiros vítimas de catástrofes ou de crises graves) do último exercício orçamental, bem como o montante exacto desses subsídios?

Resposta comum às perguntas escritas E-1346/96, E-1347/96 e E-1348/96 dada pelo Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (15 de Julho de 1996)

Uma vez que as rubricas referidas pelo Senhor Deputado dizem respeito à ajuda humanitária, convém recordar que esta ajuda tem como finalidade ajudar as vítimas de catástrofes naturais ou de catástrofes provocadas pelo homem em situações de guerra ou de conflitos. Esta ajuda é enviada directamente às vítimas, de uma forma imparcial e sem distinção de raça, religião ou cor política, geralmente através dos parceiros «habituais» da Comissão.

Cerca de cento e setenta organizações internacionais e não governamentais, algumas das quais são instituições das Nações Unidas e da Cruz Vermelha, estão associadas à Comissão pelo contrato-quadro de parceria, a fim de poderem realizar, num quadro adaptado, projectos humanitários que, por sua vez, são objecto de um contrato de execução.

Foram enviados directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro com os montantes concedidos a partir das rubricas orçamentais B7-210, B7-211 e B7-217 às diferentes organizações governamentais, organizações internacionais e parceiros diversos que efectuaram operações financiadas pela Comissão, bem como a lista completa das organizações que assinaram o contrato-quadro de parceria com a Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-1387/96 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Protecção do Sapal de Pego-Oliva (Valência - Espanha)

O Sapal de Pego-Oliva, segunda zona húmida mais importante da Comunidade Valenciana, com uma extensão de cerca de 1.000 hectares, reveste uma importância singular como expoente de um ecossistema tradicional da geografia valenciana, as zonas pantanosas litorais, que têm vindo a desaparecer devido à sua secagem em transformação em cultivos agrícolas.

O Sapal foi declarado parque natural pelas autoridades valencianas. Além disso, o enclave foi classificado como zonas de protecção especial para aves e Zona Ramsar.

Esta zona húmida, de importância vital para a sobrevivência de numerosas espécies aquáticas e aves migratórias, encontra-se ameaçada pelo projecto de Alcalde de Pego que pretende convertê-la em «Parque Municipal Natural», reduzindo gravemente o grau de protecção de que actualmente desfruta.

O Conselho Ambiental da Generalitat de Valência, iniciou já o processo administrativo para a elaboração do plano de ordenação de recursos naturais (PORN) que implica a proibição de realizar qualquer transformação deste espaço natural.

Em que medida está a Comissão disposta a recolher informações das autoridades nacionais e valencianas e a examinar com elas as medidas a adoptar para a protecção desta zona húmida de especial interesse para a União Europeia?

Resposta da Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (11 de Julho de 1996)

O sapal de Pego-Oliva foi classificado zona de protecção especial (ZPE), em conformidade com a Directiva 79/409/CEE ((JO L 103 de 25.4.1979. )) (directiva sobre as aves). Além disso, a Comunidade financiou acções para a conservação da sua riqueza natural no âmbito do LIFE-Nature desde 1992.

A Comissão foi alertada para o comportamento das autoridades locais de Pego. Foram recentemente executadas nesta zona obras para fins agrícolas, consideradas ilegais. A Comissão contactou imediatamente as autoridades espanholas a fim de obter informações sobre a questão, tendo recordado às autoridades que, sendo esta zona uma ZPE, os planos ou projectos susceptíveis de a afectar serão objecto de uma avaliação prévia (artigo 6o da Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992. )) relativa aos habitats). A Comissão manifestou igualmente a intenção de suspender o financiamento LIFE no caso de as autoridades espanholas não fornecerem uma resposta satisfatória.
PERGUNTA ESCRITA E-2220/96 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (9 de Agosto de 1996)

Objecto: Exercício da medicina dentária

Processos judiciários recentes voltaram a trazer à luz o problema do reconhecimento concreto dos diplomas de dentista. Centenas de médicos devidamente diplomados reuniram-se recentemente diante da Câmara dos Deputados em Roma para protestar contra a sua situação de «ilegalidade».

Com efeito, criou-se uma situação jurídica confusa e delicada - que envolve 3.500 médicos italianos - devido, nomeadamente, às Directivas comunitárias 78/686/CEE ((JO L 233 de 24.8.1978, p. 1. )) e 78/687/CEE ((JO L 233 de 24.8.1978, p. 10. )), transpostas para a legislação italiana pela Lei 409/185, e, posteriormente - após uma série de recursos para o Tribunal de Justiça da CEE -, à decisão do Tribunal de 1 de Junho de 1985, que «anulou» a lei italiana no 471 de 1988.

Perante esta situação, pode a Comissão fornecer uma «interpretação genuína» da legislação comunitária sobre esta importante especialização médica que permita orientar a acção dos governos e, sobretudo, que contribua para esclarecer a situação italiana?

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissão às perguntas escritas E-836/96 ((JO C 280 de 25.9.1996, p. 90. )) e E-1522/96 da Senhora Deputada Muscardini ((Vêr página 52. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1012/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) e Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Encefalopatia Espongiforme Bovina

Considerando que os casos de BSE (encefalopatia espongiforme bovina) no Reino Unido são conhecidos desde há anos e que, em vez de diminuírem, aumentaram consideravelmente com o tempo, tal como afirmam as autoridades britânicas,

Atendendo a que, até agora, as autoridades britânicas previram o abate apenas dos animais que apresentam os sintomas clínicos da infecção, e não de todos os animais presentes no foco infeccioso, e considerando, portanto, que as medidas adequadas de inspecção veterinária não foram aplicadas com o rigor e a determinação exigidos nos casos em questão,

Verificando, pelo contrário, que em outros países, para outras patologias de carácter infeccioso, ainda que não zoológico, foram levadas a cabo acções oportunas, drásticas e sistemáticas de erradicação, denuncia-se o facto de os serviços veterinários do Reino Unido não terem aplicado como previsto medidas de inspecção veterinária adequadas à gravidade da situação, bem como o facto de os referidos serviços terem agido desta forma por pertencerem ao Ministério da Agricultura e não ao Ministério da Saúde.

Solicita-se à Comissão que avalie com cuidado e prudência a atribuição de ajudas financeiras da UE, quer no plano estritamente sanitário (despesas veterinárias) quer a nível das intervenções de mercado (despesas FEOGA); estas ajudas poderiam eventualmente minorar ou compensar a ineficácia e a desorganização na aplicação das medidas de inspecção veterinária previstas e necessárias, bem como contemplar, caso se decidisse uma intervenção económica da UE, a implementação de controlos directos, rigorosos e sistemáticos para verificar o verdadeiro destino dos montantes concedidos, com o objectivo de evitar possíveis fraudes sanitárias e de mercado no tocante a intervenções de tanta importância, à semelhança das imposições feitas a outros Estados-membros, entre os quais a Itália, em casos análogos.

Poderá a Comissão diligenciar no sentido de que, pelo menos neste período de grave crise, os serviços veterinários sejam colocados sob o controlo do Ministério da Saúde e não do Ministério da Agricultura?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (11 de Julho de 1996)

O nível da incidência da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no Reino Unido está em rápido declínio desde o ponto máximo registado no início de 1993. O número de casos verificados em 1995 foi inferior em cerca de 40% ao de 1994 e a tendência para a diminuição tem vindo a ser confirmada.

O Governo do Reino Unido aplicou uma política de abate e destruição do gado afectado ou suspeito de estar afectado por BSE, a fim de evitar a introdução dos seus tecidos nas cadeias alimentares humanas e animais.

A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar que todas as ajudas financeiras comunitárias relativas à BSE estão a ser correctamente utilizadas, de acordo com as normas em vigor.

A organização dos serviços internos dos Estados-membros é uma questão na qual a Comissão não pode nem tenciona intervir.
PERGUNTA ESCRITA P-1575/96 apresentada por Raymonde Dury (PSE) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Preço do arenque («maatjes»)

Por ocasião da abertura da campanha anual de consumo de arenque («maatjes»), os produtores afirmaram que a duplicação do preço deste produto em relação a 1995 se devia à política restritiva de quotas de pesca imposta pela União Europeia.

Pode a Comissão confirmar esta afirmação? Pode a Comissão informar se houve um aumento do preço do peixe em todos os países da União Europeia e se esse agravamento do preço atinge todas as espécies?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (1 de Julho de 1996)

As quotas de pesca constituem um dos elementos da política de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos. A este título, o Conselho fixou o total das capturas autorizadas de arenque para o ano de 1996 num nível sensivelmente inferior ao de 1995.

Esta situação não explica, por si só, o aumento do preço dos maatjes, dependendo o processo de formação dos preços de vários outros factores para além da disponibilidade do recurso.

Em todos os casos, se é verdade que os preços médios do arenque fresco desembarcado aumentaram sensivelmente na Dinamarca nos primeiros meses de 1996 relativamente a 1995, não é esta a situação em vários outros Estados-membros.

No caso da maior parte dos peixes de fundo, a evolução dos preços a longo prazo aponta para uma diminuição progressiva.
PERGUNTA ESCRITA E-1860/96 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Consequências do processo legislativo

Em que casos se verificou a não aprovação definitiva de uma proposta da Comissão por o Conselho não ter concluído a sua segunda leitura no prazo de três meses fixado no artigo 189o-C do Tratado da UE?

Resposta comum às perguntas escritas E-1860/96 e E-1861/96 dada por Jacques Santer em nome da Comissão (5 de Agosto de 1996)

Desde que o Acto Único Europeu entrou em vigor, apenas se registaram sete casos de rejeição de uma posição comum pelo Parlamento ao abrigo do procedimento de cooperação.

Esses casos foram os seguintes:

- Protecção dos trabalhadores contra a exposição ao benzeno (em 12.10.1988),

- Edulcorantes enquanto aditivos nos géneros alimentícios (em 13.5.1992),

- Consumo de energia dos aparelhos domésticos (em 8.7.1992),

- Potência máxima dos veículos com duas ou três rodas (em 27.10.1993),

- Emissões de grandes instalações de combustão (em 14.12.1994),

- Incineração de resíduos perigosos (em 14.12.1994),

- Aterros sanitários (em 22.5.1996).

Em três destes casos (consumo de energia dos aparelhos domésticos, emissões de grandes instalações de combustão e incineração de resíduos perigosos), existia unanimidade no Conselho e a legislação acabou por ser adoptada. Todavia, saliente-se que o único ponto de divergência com o Parlamento no que respeita ao caso «consumo de energia dos aparelhos domésticos» dizia respeito à comitologia, problema que foi resolvido pelo acordo interinstitucional.

Num dos casos (potência máxima dos veículos com duas ou três rodas), a rejeição foi votada pouco antes da entrada em vigor do Tratado da União Europeia e, nessa altura, interpretada como uma «intenção de rejeição» em conformidade com o no 2, alínea c), do artigo 189o-B. Os diferendos foram subsequentemente resolvidos na fase do procedimento de conciliação dado que a proposta passou a ser analisada ao abrigo do procedimento de co-decisão.

No caso relativo à protecção dos trabalhadores contra a exposição ao benzeno, a legislação não foi adoptada, mas os pontos chave relativos à informação e consulta dos trabalhadores foram subsequentemente objecto de uma proposta autónoma, a qual passou com êxito todas as fases do procedimento de cooperação.

Após a rejeição da posição comum em matéria dos edulcorantes enquanto aditivos nos géneros alimentícios, a Comissão decidiu substituir a sua proposta por um pacote de novas propostas. Está previsto adoptar a mesma abordagem no caso da proposta em matéria de aterros sanitários, que a Comissão tenciona substituir por uma nova proposta o mais rapidamente possível.