PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/344

(2004/C 88 E/0351)

PERGUNTA ESCRITA P-1287/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Macabra farsa eleitoral na Chechénia

Diversos jornais, entre os quais «The Financial Times», «Le Monde» e «Libération», bem como testemunhos directos, afirmam que o «referendo» organizado pelo Kremlin no passado domingo, 23 de Março, sobre a adopção de uma nova «constituição» pelos cidadãos chechenos — e os militares russos — decorreu de forma absolutamente irregular. Segundo as autoridades russas, 65 % dos votantes teriam participado na votação e 95 % dos eleitores que se deslocaram às urnas ter-se-iam pronunciado a favor da «constituição» proposta pelo Kremlin. Pelo contrário, segundo as informações transmitidas por diversos correspondentes internacionais, as mesas de voto disporiam de «listas eleitorais complementares» favoráveis a todas as manipulações, ao ponto de um jornalista francês ter mesmo conseguido inscrever-se nas listas eleitorais e votado na mesa de voto 372. Por outro lado, ainda segundo os relatos recebidos, teria sido organizado um serviço de autocarros para conduzir grupos de «eleitores» de mesa de voto em mesa de voto a fim de dar a impressão de um afluxo constante de votantes e, muito provavelmente, a fim de alimentar as «listas complementares» de novos eleitores. Por último, segundo as declarações de um representante da OSCE, que sublinhou não ter estado presente na qualidade de observador, as condições da organização e do decurso da votação estiveram «longe de ser ideais».

Considera a Comissão que as declarações do seu porta-voz, segundo as quais poderia tratar-se de um passo em frente para uma solução política, satisfatória para a maioria dos chechenos, são compatíveis com as informações que indicam que não se tratou mais do que de uma farsa eleitoral macabra organizada pelo Kremlin? Não tenciona a Comissão rectificar com a maior urgência as declarações irresponsáveis proferidas pelo seu porta-voz e mostrar claramente às autoridades da Federação da Rússia que não se deixa iludir por tais actuações grosseiras e que nada têm a ver com as práticas democráticas e os critérios que regem a pertença da Rússia ao Conselho da Europa? Não tenciona a Comissão tomar uma iniciativa séria a fim de levar o Presidente Putin e o Presidente Maskhadov a negociarem uma solução política para a tragédia russo-chechena?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Abril de 2003)

Segundo as informações prestadas pelas autoridades russas, estima-se em 85 % o resultado da votação no referendo constitucional, realizado na Chechénia no Domingo, 23 de Março de 2003. A votação em favor do projecto de constituição foi de 95 %.

A Comissão não acompanhou o referendo. O Serviço das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (SIDDH) (Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)), que enviou uma equipa de peritos à República da Rússia aquando das eleições, também concluiu antecipadamente que não poderia acompanhar o referendo em virtude, nomeadamente, da situação de segurança que se vive na Chechénia. O SIDDH notou, porém, que muitos habitantes da Chechénia e pessoas desalojadas a nível interno esperam que o referendo conduza a um processo político e traga paz e estabilidade.

A Comissão tem conhecimento de relatos que constatam certas irregularidades ocorridas durante as eleições. Contudo, a Comissão espera que o referendo constitua uma primeira medida para a resolução política do conflito na Chechénia e para o restabelecimento do Estado de Direito na República.

Como declarado pelo porta-voz da Comissão após o referendo, tal só pode ser conseguido se forem realizados esforços importantes para resolver certas questões, repetidamente levantadas pela Comissão no contexto do diálogo político entre a União e a Rússia. A Comissão considera que a Rússia deverá tentar encontrar uma solução política inclusiva, que respeite a soberania e a integridade territorial do país. Deverá ser posto um termo imediato aos desaparecimentos e às violações dos direitos humanos, e realizado um inquérito completo e independente com a perseguição dos responsáveis. A Rússia deverá também garantir que não ocorra um regresso forçado das pessoas deslocadas internamente, e permitir a entrega segura e efectiva da ajuda humanitária. Esta posição reaparece nos debates sobre uma resolução relativa à Chechénia n o 59 o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos, que se reúne actualmente em Genebra.

A Comissão acompanhará de perto a evolução nos próximos meses, nomeadamente a intenção russa de negociar um tratado entre o centro federal e a Chechénia — que clarifique o estatuto da Chechénia na Federação Russa — e as eleições presidenciais e para a Duma propostas para a República.