PERGUNTA ESCRITA E-2994/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(29 de Outubro de 2001)

Objecto: Risco de terrorismo na Somália

Foi há dias noticiado que a Somália, cenário de guerras tribais que se arrastam há já vários anos e que colocam crianças na linha da frente, passou a fazer parte da lista dos Estados indesejáveis que, pela presença de governos próximos do fundamentalismo islâmico, poderão ter contactos com organizações terroristas, em particular a de Bin Laden, Al Qaeda. O Washington Post do passado dia 5 de Outubro destacava a notícia segundo a qual os serviços de informação americanos teriam detectado um tráfico de armas para a Somália gerido por homens de Al Qaeda. Esta situação vai agravar as condições humanitárias deste país que, recorde-se, regista uma das mais elevadas taxas de mortalidade infantil.

Tendo ainda em consideração que o governo do Presidente Abdulqassim Salad Hassan não foi reconhecido nem pela maioria do povo somalí nem pela Comunidade internacional, e dada a grave situação que o mundo atravessa na sequência dos trágicos acontecimentos nos EUA, poderá a Comissão responder às seguintes questões:

1. Tem conhecimento da situação da Somália?

2. Procedeu a investigações, utilizando serviços de informação dos Estados-membros, para obter uma listagem dos países que constituem um perigo em termos de terrorismo países de que a Somália faz certamente parte a fim de tomar as necessárias medidas de contra-ataque?

3. Estão em curso programas de ajuda humanitária a favor deste país?

4. Em caso afirmativo, poderá informar acerca da eficácia dessas ajudas e da sua eventual repartição no território somalí?

5. Que iniciativas tenciona tomar para ajudar a Somália a regressar à normalidade democrática, através de eleições livres que deverão sancionar o nascimento de um Estado federal, tendo em conta que existem já regiões como o Somaliland e o Puntland que beneficiam de ampla autonomia e cuja população, moderada, não se reconhece nas posições fundamentalistas do Governo central?

Resposta dada por P. Nielson em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2002)

1. Em virtude da situação de insegurança dominante em Mogadixo, a Delegação da Comissão viu-se forçada a encerrar as suas portas em 1993, tendo posteriormente sido criada a Unidade somaliana da Comunidade em Nairobi. Não obstante, a Comissão está de um modo geral bem informada sobre a situação na Somália. Enquanto principal dador, a Comissão tem podido recolher informações directas no terreno e mantém contactos com os principais protagonistas políticos somalianos. Por outro lado, a Comissão beneficia de um vasto intercâmbio de informações com os Estados-membros e com os principais dadores através do SACB (Organismo somaliano para a coordenação da ajuda) em Nairobi.

2. A União está presentemente a analisar uma série de questões relacionadas com a aplicação da Resolução 1373(2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Uma das medidas para combater ou prevenir o terrorismo prevista nesta Resolução consiste no congelamento de fundos e outros activos financeiros ou recursos económicos das pessoas relacionadas com actividades terroristas. Neste contexto, será igualmente decidido a que pessoas, entidades e organismos convém aplicar estas medidas.

Entretanto, procedeu-se ao congelamento dos fundos de determinadas pessoas e entidades suspeitas de envolvimento em acções terroristas, em conformidade com o Regulamento (CE) no 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Taliban do Afeganistão(1), incluindo os de algumas pessoas, entidades ou organismos da Somália (cf., designadamente, o Regulamento (CE) no 2199/2001 da Comissão(2)).

Está em curso uma reflexão estratégica sobre o papel de diversos países que se suspeita apoiarem grupos terroristas, que poderá, no momento oportuno, conduzir à imposição de sanções contra esses países.

3. Sim. Desde 1994, a cooperação da Comunidade na Somália tem representado, em média, 30 milhões de euros por ano.

4. Numa avaliação intercalar do primeiro programa de reabilitação iniciado 1994 concluía-se que as condições de vida de uma parte significativa da população haviam melhorado sensivelmente.

Foram executados diversos projectos e programas bem sucedidos em sectores-chave como a pecuária, a agricultura, a saúde, a educação as infra-estruturas, etc.

No sector da pecuária, por exemplo, já foram até ao momento formados 144 profissionais veterinários em todo o país, com vista a contribuir para melhorar a saúde animal e aumentar as exportações de animais, estando previstas novas acções de formação para este sector que constitui o pilar da economia.

No sul da Somália, procedeu-se à reabilitação de canais de irrigação, o que permitiu aumentar consideravelmente a produção de milho, sorgo e sésamo em mais de 30 000 hectares, beneficiando directamente as condições de vida de mais de 10 000 famílias.

No domínio da educação, um importante programa em favor do ensino secundário na parte nordeste e noroeste da Somália veio completar um vasto programa no sector do ensino primário, aumentando o número de matrículas nas escolas secundárias dessas regiões, que passou de 1 000 alunos em 1999 para 3 200 actualmente.

A abordagem dividendos da paz tem constituído a orientação estratégica subjacente à intervenção da Comunidade na Somália. Dadas as circunstâncias, zonas como Somaliland e Puntland têm recebido maiores fluxos de ajuda do que a zona sul. A ajuda comunitária é directamente canalizada para os beneficiários, regra geral através de organizações não governamentais (ONG) e agências das Nações Unidas e não beneficia directamente nenhuma força política.

Em Junho de 2001, as dotações, por região, dos projectos e programas em curso eram as seguintes:

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5. As iniciativas empreendidas pela Comissão na Somália têm por objectivo restabelecer condições normais de vida e favorecer a emergência de uma sociedade organizada e pacífica centrada no desenvolvimento humano, social e económico. Neste contexto, o restabelecimento da autoridade de um Estado democrático desempenha um papel crucial. A Comissão considera que incumbem aos próprios somalianos as escolhas políticas fundamentais com vista a aplicar uma solução política sustentável que tenha em conta os equilíbrios locais e regionais. Neste sentido, um Estado federal poderia revelar-se uma opção viável para dar uma nova configuração à Somália.

O Governo de Transição (GT) em funções desde o ano transacto constitui o resultado do processo de paz de Arta com o qual se congratularam tanto a Comunidade Europeia como a comunidade internacional. Todavia, a União e os principais dadores não estão dispostos a reconhecer o Governo de Transição como o governo oficial da Somália. Com efeito, o seu controlo sobre a Somália é bastante limitado (incluindo em Mogadixo) e a sua base política afigura-se bastante reduzida, dado que numerosas forças políticas recusam a sua autoridade. A Comissão defende a continuação do diálogo entre os moderados de todas as facções, incluindo o GT, a fim de reforçar o processo de paz. Caso se chegue a um acordo de paz credível, a Comunidade poderia considerar a possibilidade de proporcionar, como primeira medida, apoio técnico e institucional a organismos representativos da sociedade somaliana, com vista a restabelecer um Estado pacífico e democrático.

A futura evolução da Somália permanece, contudo, altamente imprevisível; por conseguinte, a programação mais adequada deve ser a curto prazo e flexível, permitindo revisões frequentes em função das alterações sócio-políticas. Assim, uma previsão pormenorizada das autorizações para vários anos seria irrealista. Actualmente, a Comissão está a analisar um novo programa anual de trabalho centrado em quatro grupos de actividade: (i) reforçar a boa governação; (ii) reduzir a vulnerabilidade generalizada; (iii) acesso aos serviços sociais; (iv) crescimento económico e diversificação.

(1) JO L 67 de 9.3.2001.

(2) Regulamento (CE) no 2199/2001 da Comissão, de 12 de Novembro de 2001, que altera, pela quarta vez, o Regulamento (CE) no 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) no 337/2000, JO L 295 de 13.11.2001.