PERGUNTA ESCRITA E-0350/02

apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Situação dos emigrantes portugueses vítimas de criminalidade violenta na África do Sul

O problema da criminalidade violenta na África do Sul tem vindo a assumir uma dimensão verdadeiramente preocupante nos últimos anos. Só em 2000, foram cerca de 21 mil as vítimas mortais de incidentes violentos, número no qual se incluem não apenas cidadãos sul-africanos, mas também muitos europeus, nomeadamente ingleses, gregos, holandeses e portugueses.

Infelizmente, o fenómeno parece não ter tendência para diminuir. Senão, veja-se: no ano passado, e no que concerne a cidadãos portugueses, foram 30 os que perderam a vida na África do Sul, depois de em 1999 e 2000 o balanço de mortes ter rondado a média de 20 por ano; só no corrente mês de Janeiro foram já 3 os cidadãos falecidos em consequência de assassinatos.

A comunidade portuguesa na África do Sul é, de facto, uma das mais significativas naquele país (150 mil habitantes, segundo dados oficiais, embora o número possa ser superior). Nessa medida, é também uma das mais afectadas pelo crescimento exponencial do crime, fenómeno a que as autoridades sul-africanas, por si só, parecem não ser capazes de pôr cobro.

Pergunto, por isso, à Comissão Europeia se, e em que medida, tenciona apoiar a África do Sul e as suas autoridades na luta contra os problemas criados pela criminalidade violenta, na determinação dos fenómenos que estão na sua origem e, sobretudo, quais as medidas que a Comissão Europeia está a tomar ou irá tomar para assegurar a segurança dos cidadãos europeus naquele país.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(9 de Abril de 2002)

A Comissão tem conhecimento da elevada taxa de criminalidade registada na África do Sul, bem como dos esforços desenvolvidos pelas autoridades para combater este fenómeno sem grande resultado até ao momento. A Comissão considera que a situação suscita uma séria preocupação, dado que a violência constitui uma ameaça para a vida de todos os habitantes do país, incluindo os nacionais da União, entre os quais a comunidade portuguesa. A violência afecta também o próprio tecido da sociedade. Para além disso, compromete a reputação do país no mundo, desincentiva o investimento estrangeiro e tem um efeito prejudicial sobre a economia em geral.

A Comissão expressou repetidas vezes este ponto de vista às autoridades sul-africanas, considerando que o governo sul-africano está consciente do problema, ao qual parece estar a fazer face da melhor forma possível, atendendo aos grandes desafios e às inúmeras prioridades com que está confrontado. Na opinião da Comissão, a melhor forma de ajudar a resolver o problema é apoiar os esforços do governo sul-africano.

Contudo, a Comissão considera que não é da sua competência nem está dentro das suas possibilidades tomar medidas específicas para garantir a segurança dos europeus residentes na África do Sul.

Embora o actual programa indicativo plurianual não inclua a prevenção do crime como sector de concentração, a Comissão financiou dois programas de apoio às forças de polícia sul-africanas, apoiando o reforço da capacidade institucional no Ministério da Justiça e financiando centros de traumatologia, que no passado se ocupavam das consequências do apartheid e da violência institucional que lhe estava associada, mas que, cada vez mais, se têm vindo a ocupar das consequências da violência criminal.

A Comissão considera ainda que as principais causas da criminalidade violenta na África do Sul se encontram nas sequelas do apartheid, na extrema pobreza de uma grande parte da população e na distribuição dramaticamente desigual da riqueza no país. Todo o seu programa de cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul se destina a fazer face a estes problemas.