PERGUNTA ESCRITA P-2281/98

apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão

(13 de Julho de 1998)

Objecto: Resíduos de pesticidas nas plantas OGM

Em 3 de Abril de 1996, a União Europeia autorizou a comercialização de soja transgénica resistente ao glifosato e, em 23 de Janeiro de 1997, foi concedida a mesma autorização ao milho transgénico resistente ao glufosinato-amónio. Contrariamente ao ocorrido no passado, o glifosato e o glufosinato-amónio são agora utilizados em pós-emergência para as culturas de soja OGM e para as culturas de milho OGM, respectivamente. As sementes de soja e os grãos de milho provenientes destas culturas transgénicas podem portanto conter resíduos do "seu" herbicida ou dos metabolitos destes. De acordo com determinadas fontes, estaria actualmente a decorrer um debate a nível do "Codex alimentarius" no sentido de aumentar o nível dos valores-limites relativos aos resíduos de herbicidas (nomeadamente o glifosato) nos ingredientes alimentares.

1. Poderá a Comissão confirmar estas informações sobre um debate a nível do "Codex alimentarius"? Em caso afirmativo, qual é a posição defendida pela União Europeia?

2. Poderá a Comissão especificar:

a) Quais as quantidades de resíduos de glifosato encontradas nas sementes de soja transgénica resistente àquele herbicida? Quais os metabolitos do glifosato detectados, em que quantidades e qual a sua toxicidade? Quais as quantidades de resíduos de glifosato e dos seus metabolitos geralmente encontradas na soja desprovida de OGM?

b) Quais as quantidades de resíduos de glufosinato encontradas nos grãos de milho transgénico resistente àquele herbicida? Quais os metabolitos do glufosinato detectados, em que quantidades e qual a sua toxicidade? Quais as quantidades de resíduos de glufosinato e dos seus metabolito geralmente encontradas no milho desprovido de OGM?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(16 de Setembro de 1998)

1. A Comissão tem conhecimento de que, na reunião conjunta de 1997 sobre os resíduos de pesticidas, foi examinada a questão da toxicologia do ácido aminometilfosfónico (AMPA). O relatório da reunião não foi ainda analisado pelo Comité do Codex Alimentarius que se ocupa dos resíduos de pesticidas, mas os teores de ácido aminometilfosfónico recomendados no relatório para o milho, os alimentos para animais à base de milho e o milho forrageiro serão discutidos na 31a reunião do comité, a ter lugar em 1999.

A posição da Comunidade em matéria de resíduos é de que os teores fixados devem reflectir as utilizações autorizadas das quantidades mínimas de produtos fitofarmacêuticos necessárias para proteger convenientemente as plantas em causa, aplicadas de modo que a quantidade de resíduos seja a mínima praticável, tendo em vista, designadamente, a protecção do ambiente e as estimativas de ingestão. Tal constitui a base para a fixação dos teores máximos de resíduos comunitários e a política em que assenta a posição comunitária no debate dos teores recomendados pelo Codex Alimentarius. A Comunidade defende, além disso, que a fixação dos teores máximos de resíduos e dos teores recomendados pelo Codex Alimentarius tenha por base o exame de informações adequadas e completas sobre as utilizações autorizadas, bem como dos resultados de ensaios de campo supervisionados, oportunamente apresentados. A Comunidade dispõe-se, igualmente, a examinar a questão da fixação de teores máximos de resíduos no contexto das tolerâncias aplicáveis a determinadas importações com base na apresentação de dados aceitáveis.

2. a) Nesta fase, a posição da Comissão é no sentido da não-alteração do teor máximo de resíduos actualmente fixado para o glifosato nas sementes de soja (20 mg/kg), que foi estabelecido com base em dados relativos às utilizações autorizadas em culturas não modificadas geneticamente em países terceiros e é idêntico ao do Codex Alimentarius. À luz dos dados disponíveis, não é de prever a necessidade de um teor máximo de resíduos de glifosato superior a 20 mg/kg na soja geneticamente modificada.

O ácido aminometilfosfónico é o principal metabolito do glifosato. Admite-se que, na soja geneticamente modificada, possa corresponder a 50 % dos resíduos de glifosato, ao passo que na soja não modificada geneticamente a sua presença não é significativa. Na reunião conjunta de 1997 sobre os resíduos de pesticidas, concluiu-se que o ácido aminometilfosfónico apresenta baixa toxicidade, caracterizando-se por um perfil toxicológico semelhante ao do glifosato. Foi estabelecida uma ingestão diária admissível de 0-0,3 mg/kg para o somatório do glifosato e do ácido aminometilfosfónico.

Os dados de que a Comissão dispõe sugerem que, em geral, o teor de resíduos de glifosato na soja convencional não excederá 7 mg/kg.

2. b) A Comissão não tem conhecimento de que o glufosinato tenha sido discutido no mesmo contexto do glifosato e do ácido aminometilfosfónico. Em 1997, foi fixado um teor Codex de glufosinato-amónio no milho igual a 0,1 mg/kg e em 1991 uma ingestão diária admissível de 0,02 mg/kg. A Comunidade ainda não fixou qualquer teor máximo de resíduos harmonizado para o glufosinato. Neste contexto, atentos os resíduos resultantes das novas utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos com glufosinato nos milhos geneticamente modificados, os Estados-membros podem fixar teores máximos de resíduos a vigorar a nível nacional para essa substância activa.