(2000/C 27 E/119) PERGUNTA ESCRITA P-1493/99
apresentada por Eryl McNally (PSE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Reactor termonuclear experimental internacional (ITER)
Qual a situaçªo actual do ITER (reactor termonuclear experimental internacional)? Os parceiros ainda se
encontram empenhados no projecto?
Resposta dada pela ComissÆria Cresson em nome da Comissªo
(6 de Setembro de 1999)
O projecto de engenharia do ITER estÆ a ser realizado no quadro do acordo relativo às actividades de
projecto de engenharia (EDA), cuja vigŒncia foi prolongada atØ Julho de 2001. Os trabalhos foramrecentemente reorientados, com o objectivo de reduzir os custos de construçªo para 50 % da estimativainicial (ou seja, cerca de 3 300 milhıes de euros) e, portanto, de reduzir os objectivos tecnológicos, sem noentanto pôr em causa o cumprimento da missªo global definida para o programa. O novo projectobeneficiou dos progressos realizados atØ ao momento no quadro do projecto EDA nos domínios da Física edas tecnologias. O estudo referente ao esboço do projecto do novo dispositivo estarÆ disponível no final doano.
De entre os parceiros do ITER, a Comunidade (com participaçªo suíça e canadiana), o Japªo e a Rœssia
continuam empenhados na realizaçªo das actividades ITER EDA. Os Estados Unidos  que se retiraram
definitivamente do projecto em Julho de 1999  estªo actualmente a rever a estratØgia do seu programacientífico para a energia de fusªo.
(2000/C 27 E/120) PERGUNTA ESCRITA P-1496/99
apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Rubrica orçamental B7-651
O artigo B7-651 do orçamento, «Coordenaçªo da política de desenvolvimento: avaliaçªo dos resultados da
ajuda comunitÆria, acçıes de acompanhamento e inspecçªo», inclui a seguinte observaçªo: «Esta dotaçªodestina-se tambØm ao financiamento da elaboraçªo de um estudo sobre as normas e códigos de conduta daUniªo Europeia para empresas em países do terceiro mundo, na sequŒncia do forte interesse manifestado
por este assunto pela indœstria, os sindicatos e a sociedade civil».
Pode a Comissªo apresentar informaçıes actualizadas sobre as medidas tomadas perante o desejo do
Parlamento de que fosse realizado esse estudo? EstÆ a Comissªo a realizar o estudo a nível interno ou poradjudicaçªo via concurso externo?
Resposta dada pelo ComissÆrio Nielson em nome da Comissªo
(6 de Outubro de 1999)
A Comissªo encontra-se inteiramente a par da resoluçªo do Parlamento mediante a qual se propıem
determinadas iniciativas no que se refere a normas e códigos de conduta da Uniªo Europeia para empresasem países do terceiro mundo, bem como do interesse manifestado pelo Parlamento no sentido darealizaçªo de um estudo na matØria atravØs da rubrica orçamental B7-6.
Conforme Ø do conhecimento do Senhor Deputado, a rubrica orçamental em questªo encontra-se
essencialmente afectada à avaliaçªo dos programas de cooperaçªo com os países em desenvolvimentofinanciados pela Comissªo (avaliaçıes intercalares, avaliaçıes finais, avaliaçıes globais e sectoriais).
Dada a complexidade do estudo proposto, Ø necessÆrio proceder a um amplo processo de consulta entre as
diferentes partes interessadas, por forma a definir os objectivos do estudo e a elaborar termos de referŒnciapormenorizados.
Tendo em conta a importância do assunto, a Comissªo organizou o ano passado diversos encontros
dedicados à questªo dos códigos de conduta ligados ao respeito pelos direitos sociais. A Comissªo tencionaprosseguir com este tipo de encontros e favorecer o intercâmbio de informaçıes e de experiŒncias entre asdiversas personalidades interessadas no desenvolvimento de tais códigos. Tais encontros e intercâmbiosconstituem um elemento essencial no sentido da realizaçªo de uma anÆlise do conteœdo das prÆticasdesenvolvidas na Europa.29.1.2000 PT C 27 E/97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias