PERGUNTA ESCRITA E-0866/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Protecção dos consumidores contra defeitos de aparelhagens audio equipadas com nova tecnologia DAB

1. A Comissão tem conhecimento dos artigos recentemente publicados na New Scientist de 12 de Fevereiro de 2000 e na Hifi Choice de Fevereiro de 2000 em que, relativamente a emissões feitas de acordo com a nova técnica de rádio digital (Digital Audio Broadcasting, DAB), se refere que:

a) é prometida aos compradores de rádios DAB uma qualidade de quase CD, enquanto que, na realidade, para determinados tipos de música, a qualidade fica aquém do nível da rádio FM;

b) a técnica DAB apaga parte do som, introduzindo por vezes ruído, pelo que o som que não é imediatamente registado na gravação original de um disco CD ou de uma fita DAB pode ser seriamente deformado;

c) o preço de custo de rádios DAB se eleva actualmente a 800 euros, no mínimo, podendo ascender a cerca de 1 600 euros;

d) uma grande parte do problema é causada pela dependência da norma internacional de 48 kiloherz e dos chips programados para o efeito que são utilizados nos rádios, enquanto que, por outro lado, a expectativa original de 32 kiloherz produz um resultado melhor?

2. A Comissão concorda que a tecnologia DAB, actualmente ainda cara, será dentro de um prazo previsível acessível a um grupo cada vez maior de consumidores e que isso poderá levar a que, com um aumento da compra, cada vez mais compradores se vejam confrontados com as desvantagens desta técnica, pelo que existem boas razões para não adiar medidas destinadas a proteger o consumidor contra o aumento da divulgação de um produto inadequado?

3. A Comissão está disposta a tomar iniciativas que levem a que:

a) os consumidores que entretanto investiram na nova tecnologia DAB na expectativa de terem assim adquirido uma qualidade superior sejam compensados pelos produtores pela sua compra;

b) se tomem medidas que levem à adaptação ou melhoria desta tecnologia;

c) os emissores de rádio adaptem os seus sinais a fim de melhorar a qualidade de recepção?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(3 de Maio de 2000)

1. A Comissão tem conhecimento das questões levantadas pelo Senhor Deputado.

Os artigos incidem no sistema de radiodifusão áudio digital (DAB) desenvolvido pelos parceiros de investigação no Eureka 147 e normalizado pelo Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI)(1). No entanto, o problema levantado naqueles artigos é de natureza mais geral. Qualquer sistema de transmissão que utilize compressão digital defronta-se com estas dificuldades, caso o material usado como fonte no programa tenha já sido comprimido durante a fase de produção.

Esta chamada concatenação de sistemas de compressão digital reduz a qualidade do programa transmitido ao utilizador final. As imperfeições são captadas em cada etapa e transmitidas para as seguintes. Consequentemente, a qualidade final do sinal transmitido ao utilizador pode ser sensivelmente inferior à do sinal de entrada original.

O problema foi já identificado e tratado no domínio da televisão digital. É já possível comprimir na produção e pós-produção e voltar a comprimir na transmissão digital sem perda significativa de qualidade. É possível que técnicas similares possam ser aplicadas na rádio digital, mas não é do conhecimento da Comissão que existam soluções técnicas já prontas a usar para a rádio.

2. No que respeita à protecção dos consumidores, a Comissão considera que não é necessário compensar os consumidores. A DAB continua a ser a norma que as empresas de radiodifusão desejam utilizar. Nos mercados dinâmicos e convergentes das comunicações, a abordagem da Comissão para as tecnologias e normas consiste em limitar a sua intervenção no mercado ao mínimo estritamente necessário. Os mercados e os consumidores devem efectuar as escolhas mais adequadas. Embora a DAB seja uma norma europeia, a sua utilização não é, de modo algum, obrigatória nos termos da legislação comunitária.

3. A Comissão considera que as empresas de radiodifusão devem procurar soluções técnicas para o problema da compressão concatenada o mais rapidamente possível. Este problema poderia, por exemplo, ser objecto de um projecto adequado no âmbito do quinto programa-quadro. No entanto, a indústria pode, sem dúvida, tomar outras medidas de sensibilização e de desenvolvimento de boas práticas.

(1) ETS 300 401, etc.: especificações DAB.