PERGUNTA ESCRITA E-3924/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(14 de Janeiro de 2003)

Objecto: Morte do checheno Salman Raduyev na prisão

O Ministério da Justiça da Rússia comunicou no domingo, 15 de Dezembro de 2002, a notícia da morte de Salman Raduyev, de 35 anos de idade, o primeiro comandante checheno detido, submetido

a processo judicial e condenado à pena de prisão perpétua pela tomada de reféns em Kisljar, em 2001. A morte ocorreu em 14 de Dezembro de 2002, na enfermaria da prisão do Cisne Branco, na cidade de Solikamsk (região de Perm), na Sibéria, após uma agonia de muitos dias, em razão de uma hemorragia interna, resultante de antigas feridas de guerra que nunca tinham sido completamente cicatrizadas (sic), de acordo com fontes russas.

Na segunda-feira, 16 de Dezembro de 2002, um artigo do jornal moscovita Kommersant, reproduzido pelo Süddeutsche Zeitung, referia as declarações prestadas, a coberto do anonimato, pelo pessoal penitenciário, segundo as quais Raduyev, segundo o seu companheiro de cela, teria sido espancado até à morte, depois de se ter oposto a uma perquisição de surpresa por parte dos seus carcereiros. Salman Raduyev era uma das testemunhas cujos depoimentos serviram de base para o pedido de captura e extradição de Akhmed Zakaiev formulado à Dinamarca e à Grã-Bretanha pelo Ministério da Justiça da Rússia, já que Raduyev teria declarado que Zakaiev participou pessoalmente em sequestros de pessoas e actos de terrorismo. No mesmo artigo, o jornal Kommersant sugeria uma interpretação segundo a qual a morte de Raduyev teria ocorrido em circunstâncias nas quais teria sido, em primeiro lugar, forçado a prestar declarações contra Zakaiev para, em seguida, ser eliminado.

Tem a Comissão conhecimento destas informações e, em caso afirmativo, qual foi a sua reacção às mesmas? Quais são as medidas oficiais que a Comissão pretende adoptar para que sejam totalmente clarificadas as circunstâncias em que ocorreu a morte de Salman Raduyev? Enfim, de um modo mais genérico, qual é a opinião da Comissão sobre a capacidade do Estado Russo de cumprir os deveres de um Estado de direito?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2003)

A Comissão tem conhecimento da morte do prisioneiro checheno Salman Raduyev na prisão de Solikamsk em Dezembro último. A Comissão está igualmente ao corrente de determinadas alegações sobre a morte de Salman Raduyev, que espera virem a ser objecto de um inquérito rápido, independente e imparcial. A Comissão apela no sentido de que todas essas alegações sejam comunicadas às autoridades russas competentes, nomeadamente ao Provedor de justiça da Duma para os direitos humanos, Oleg Mironov, a fim de que sejam objecto de um inquérito. As conclusões do referido inquérito deveriam obviamente ser divulgadas ao público. A Comissão acompanhará atentamente a evolução desta questão.

A Comissão salienta que o Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e a Rússia se baseia no respeito de valores comuns nos domínios da democracia e dos direitos humanos e que tais valores constituem elementos essenciais da parceria entre a UE e a Rússia. A Comissão continuará, por conseguinte, a abordar a questão do respeito pelos direitos humanos no âmbito do diálogo político bilateral entre a UE e a Federação Russa.

É igualmente importante recordar que a Comissão promove o respeito pelos direitos humanos e democracia na Rússia através de vários projectos que são financiados no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem. Tais iniciativas são realizadas em cooperação com a sociedade civil e organizações internacionais tais como o Conselho da Europa. O programa Tacis desenvolve igualmente actividades neste domínio.