PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/369

(2004/C 84 E/0427)

PERGUNTA ESCRITA E-0349/04

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Graves irregularidades que envolvem a UE na criação da Universidade privada de Formello (Itália)

Em Junho de 2003 foi fundada, a «Libera Università di Formello», instituição privada que iniciou as suas actividades didácticas em 11 de Novembro de 2003. Nesta mesma data, a Comuna de Formello decidiu participar nas quotas da Universidade, mas, na sequência de algumas informações dúbias constantes no documento apresentado na sessão do conselho para justificar tal decisão, alguns conselheiros comunais procederam a uma verificação circunstanciada. O documento em questão dizia respeito a uma declaração respeitante ao reconhecimento da Universidade, enviada ao Ministério italiano do Ensino, da Universidade e da Investigação pela Comissão Europeia; indicava a concessão de fundos para o projecto, por parte da DG Ensino e Cultura, no âmbito do Programa Leonardo; continha a assinatura do Presidente do Comité nacional para a avaliação do sistema universitário (órgão do Ministério do Ensino) e apresentava o número de processo DOC 27/2003. A verificação feita pelos conselheiros junto do próprio Presidente, levou a concluir que o documento em questão era falso, pelos seguintes motivos: o Presidente declarou que o Comité nunca elaborou o documento, a assinatura do Presidente é falsa, o Comité nunca se reuniu nas datas referidas no documento.

Considerando que os conselheiros intentaram já todas as acções penais e administrativas necessárias para clarificar esta questão; considerando que o Ministério do Ensino apresentou uma denúncia ao Autoridade para a publicidade enganosa pela utilização da denominação «Libera Università», não autorizada pela legislação em vigor dado que falta a autorização ministerial.

Poderá a Comissão informar:

1. se tem conhecimento dos factos expostos, da criação da Universidade e das declarações respeitantes à intervenção da DG Ensino e Cultura;

2. se corresponde à verdade que foram concedidos, e eventualmente qual o montante, fundos para a criação da «Libera Università» de Formello, no âmbito do Programa Leonardo;

3. se é verdade que a Comissão apresentou uma declaração ao Ministério italiano do Ensino para o reconhecimento da Universidade;

4. caso quanto foi afirmado não corresponda à verdade, tem a Comissão poder para e tenciona intervir directamente;

5. se pode intervir também no que respeita à violação da legislação europeia sobre a publicidade enganosa?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(22 de Março de 2004)

Em resposta às perguntas do Sr. Deputado, e que se referem às irregularidades aquando da criação da Universidade privada de Formello, a Comissão deseja assinalar que:

1. A Comissão recebeu recentemente informações sumárias segundo as quais a «Libera Università di Formello» pretende ter participado num projecto financiado pelo programa Leonardo da Vinci.

2. No âmbito do programa Leonardo da Vinci, não foi concedida nenhuma subvenção à «Libera Università di Formello».

3. A Comissão não apresentou nenhum pedido de «reconhecimento» da «Libera Università di Formello» ao Ministério italiano da educação. Aliás, a Comissão não tem nenhuma competência para formular tais pedidos.

4. A Comissão está actualmente a colaborar com as autoridades italianas para esclarecer os factos.