PERGUNTA ESCRITA E-1630/97 apresentada por Jean-Antoine Giansily (UPE) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: O futuro das patentes na Europa

A questão da tradução de patentes europeias constitui um problema geral que se coloca ao nível do conjunto dos países da União Europeia. Assim, o Instituto Europeu de Patentes defende a abolição da obrigatoriedade de tradução das patentes europeias a fim de reduzir o custo destas últimas, na medida em que resultam demasiado caras (de 20 a 25% do custo total). Segundo o Instituto Europeu de Patentes, conviria desta forma procurar favorecer a protecção das inovações na Europa. Muito embora a questão do custo seja importante, não é de forma alguma determinante e não se afigura, à primeira vista, anormal que o detentor de uma patente tenha de suportar um determinado custo como contrapartida ao monopólio que detém.

Não considera a Comissão que uma forma de participar na tentativa de redução do custo das patentes, sem que a respectiva tradução seja totalmente suprimida, seria a preconização de um mecanismo de redução do volume dos textos a traduzir, na medida em que esta solução, associada aos progressos técnicos em matéria de tradução assistida por computador, deveria resultar numa diminuição substancial dos custos de tradução das patentes?

Tendo em conta a configuração actual da União Europeia e atendendo aos futuros alargamentos sucessivos, não considera a Comissão igualmente que a solução mais realista, quer em termos de custos de tradução das patentes quer de eficácia, e tendo ainda em consideração a realidade cultural da Europa, poderia consistir na possibilidade de as patentes serem sempre traduzidas em três línguas, ou seja, em inglês para os países de cultura anglosaxónica (na Europa e fora da Europa) e/ou de cultura nórdica, em francês para os países de língua e cultura latina e galo-latina, bem como para alguns países de Leste como a Roménia e a Bulgária (o que, como é óbvio, também permitiria ter em consideração os 50 países francófonos em todo o mundo, ou seja, uns 400 a 500 milhões de indivíduos), e, por fim, em alemão para os países de língua e cultura germânica, bem como para os países essencialmente da Europa Central, onde a língua alemã constitui de facto uma língua veicular?

Esta proposta poderia, em suma, ser apoiada pelo facto de estas três línguas dizerem respeito às populações mais numerosas da União Europeia.

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (10 de Junho de 1997)

A Comissão recorda em primeiro lugar que o Instituto Europeu de Patentes é um organismo intergovernamental criado pela Convenção de Munique de 1973 relativa à patente europeia, da qual são parte todos os Estados-membros, mas não a Comunidade enquanto tal. A Comunidade dispõe de um estatuto de observador no Conselho de Administração da Organização Europeia de Patentes mas não dispõe do direito de voto.

A Comissão partilha a opinião do Senhor Deputado quanto à necessidade de reduzir dos custos de tradução da patente europeia.

No âmbito das consultas realizadas na sequência da adopção do Livro Verde sobre a inovação, em 1995 ((Doc. COM (95) 688 final. )), a Comissão recebeu numerosos comentários que referem que o custo da patente europeia é actualmente muito elevado e constitui um obstáculo à promoção da inovação e à competitividade da indústria europeia, nomeadamente para as pequenas e médias empresas. Obriga igualmente as empresas a limitar o número de Estados-membros nos quais protegem as suas invenções, o que pode ter repercussões no funcionamento do mercado interno e nas condições de concorrência.

Os utilizadores do sistema de patentes sublinharam que uma parte muito importante do custo total de obtenção e manutenção em vigor de uma patente europeia (37% ou, em média, 22 500 marcos alemães por patente) se deve às exigências actuais de tradução da integralidade da patente em todas as línguas dos Estados contratantes escolhidos. Por outro lado, a utilidade das traduções é muitas vezes contestada, uma vez que a taxa de consulta das traduções efectuadas pelas empresas é invariavelmente muito reduzida.

A Comissão está preocupada com esta situação e deseja que possa ser encontrada uma solução equilibrada para este problema, no respeito da igualdade de todas as línguas da Comunidade.

Foram propostas recentemente diversas soluções pelo Instituto Europeu de Patentes que se encontram, actualmente, em discussão no Conselho de Administração desta organização. A ideia que está na base destas diversas propostas consiste não no estabelecimento de uma discriminação entre as línguas de publicação das patentes europeias emitidas, mas sim na redução, de forma significativa, do volume de documentos a traduzir em todas as línguas. Segundo certas estimativas, estas soluções poderiam reduzir até 80% o custo das traduções da patente europeia.

A Comissão encoraja os Estados signatários da Convenção de Munique a tomarem, o mais rapidamente possível, uma decisão no âmbito da Organização Europeia de Patentes.

Por outro lado, tendo em conta a importância da patente para o processo de inovação na Europa, a Comissão publicará este ano um Livro Verde sobre a patente comunitária e o sistema das patentes na Europa, com o objectivo de avaliar a necessidade de novas iniciativas comunitárias no domínio das patentes e, em caso afirmativo, de determinar o seu conteúdo. A Comissão decidirá do seguimento a dar a este assunto no termo do processo de consulta dos meios interessados, que incluirá o Parlamento. O problema das traduções será igualmente abordado no âmbito do Livre Verde.