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PERGUNTA ESCRITA E-1466/97 apresentada por Giovanni Burtone (PPE) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Acordos com os países terceiros mediterrânicos (PTM)

Considerando que, em Março de 1996, o autor da pergunta tinha manifestado a sua oposição à conclusão de um acordo comercial com Marrocos que iria determinar uma crise inevitável na agricultura, em especial no sector dos citrinos na Sicília;

Considerando que os Estados-membros estão a proceder à ratificação de acordos deste tipo com os PTM, provocando um evidente estado de mal-estar e de desaprovação entre os agricultores;

Pode a Comissão indicar se avaliou o impacto e as graves consequências que esses acordos (em particular o concluído com Marrocos) podem ter em regiões da UE (nomeadamente a Sicília) tradicionalmente vocacionadas para tais produções e que se vêem assim confrontadas com uma concorrência falseada pelo preço da mão-de-obra nos países terceiros em questão da bacia mediterrânica?

Em que medida e segundo que critérios tenciona a Comissão, caso os acordos comerciais com os PTM não sejam suspensos, aplicar uma política de ajudas para os produtores prejudicados por esta concorrência desleal?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (9 de Junho de 1997)

A Comissão negociou os novos acordos euromediterrânicos com alguns países, de acordo com os mandatos específicos adoptados pelo Conselho. Os mandatos incluem as orientações para as negociações no âmbito das concessões agrícolas. No decorrer das negociações, o fluxo comerciais tradicionais e a situação do mercado interno foram cuidadosamente examinados pela Comissão antes de propor novas concessões. No entanto, é de notar que as concessões relativas ao sector dos citrinos são concedidas dentro dos limites dos contingentes pautais e que as importações preferenciais estão sujeitas aos preços de entrada (os preços de entrada das laranjas provenientes de Marrocos e de Israel sofreram uma redução). A Comissão considera que as concessões até agora acordadas com os países mediterrânicos - Marrocos, Israel, Tunísia e Autoridade Palestiniana, permitirão manter os fluxos comerciais tradicionais sem afectar indevidamente as importações dos citrinos da Comunidade em geral.

A organização do mercado do sector das frutas e produtos hortícolas foi recentemente reformada. Esta prevê vários meios de apoio para os produtores europeus de frutas e produtos hortícolas, principalmente através de organizações de produtores. Presentemente, esta reforma está a ser implementada. A Comissão considera que este regime irá aumentar a concorrência no sector das frutas e produtos hortícolas e que este sector estará em condições de enfrentar a concorrência dos produtos importados.
PERGUNTA ESCRITA P-2215/97 apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: As mulheres criadoras de empresas

Dada a importância crescente das mulheres no mundo do trabalho, gostaria que a Comissão me fornecesse os dados mais recentes possíveis sobre o número de empresas criadas, nos últimos anos, por mulheres, a nível da União Europeia e de cada um dos Estados-membros.

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (15 de Julho de 1997)

O relatório anual do Observatório Europeu para as PME, bem como a publicação «Empresas na Europa» do Eurostat fornecem dados estatísticos referentes ao número de empresas criadas por mulheres, a nível da Comunidade e de cada um dos Estados-membros. As estatísticas referentes às mulheres empresárias indicam que estas gerem de 20 a 30% dos dezassete milhões de empresas existentes na Comunidade, sendo também responsáveis pela criação de 25 a 35% do total de novas empresas. A taxa de emprego dos cônjuges colaboradores nas PME é de 60 a 80%, e a taxa de sobrevivência, após os primeiros cinco anos, das empresas geridas por mulheres é de cerca de 52%.

Note-se que é sobretudo em empresas mais pequenas que se encontram cônjuges colaboradores e mulheres empresárias. Em termos de actividade comercial, enquanto que os homens preferem o sector da indústria transformadora, as mulheres optam habitualmente pelos sectores do comércio retalhista e dos serviços. A escolha do sector (serviços), bem como a falta de assistência ao arranque das pequenas empresas e, em particular, às mulheres empresárias, justificam a taxa de sobrevivência relativamente baixa (52%).

Convém ainda salientar, sobretudo pela sua relevância para a sociedade, que as mulheres manifestam uma maior tendência para o estabelecimento de objectivos de cariz social. No que diz respeito à informação disponível sobre as mulheres empresárias em cada Estado-membro, os dados recolhidos reflectem as estatísticas disponíveis a nível nacional.

Como as estatísticas disponíveis se referem a 1994-1995 e visto que uma melhor identificação do sector requer mais dados quantitativos e actualizados, o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (1997-2000) (Decisão do Conselho 97/15/CE ((JO L 6 de 10.1.1997. )))reforça a importância da estatística, não só para identificar o número de empresas, como também para obter informações sobre a sua dimensão, estrutura e demografia. Assim, dentro do orçamento proposto para 1998, e através da rubrica orçamental B5-3201, prevê-se a atribuição de dotações específicas para a elaboração de estatísticas.
PERGUNTA ESCRITA E-0709/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-2001, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0763/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-600, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0782/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-5091, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-2076/97 apresentada por Claudio Azzolini (UPE) à Comissão (11 de Junho de 1997)

Objecto: Aplicação da Convenção CITES

A partir de Junho de 1997, estão previstas multas pesadíssimas em aplicação do novo Regulamento do Conselho CE no 338/97 ((JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. )) que uniformiza, nos 15 Estados-membros da UE, a aplicação da Convenção CITES relativa ao comércio de animais e plantas em vias de extinção.

No que diz respeito ao coral, é necessário estabelecer as devidas distinções a fim de evitar inconvenientes inesperados, mas possíveis.

As espécies a proteger, incluídas na referida lista CITES, são as dos antozoários e, em particular, a família dos tubipóridas, dos antipatários ou corais negros e as madréporas. Todos estes corais, que devem ser protegidos, têm uma configuração madrepórica, não podem ser transformados em colares nem noutros objectos e são, por conseguinte, completamente diferentes do CORALLUM RUBRUM existente em numerosas zonas da União.

A informação errónea fornecida a este propósito por semanários e quotidianos prejudica gravemente a economia directa e indirecta que se relaciona com a transformação do coral, como a que existe na região de Torre del Greco (Itália) e que emprega 6.000 pessoas. A Comissão não considera que deve empenhar-se no sentido de se clarificar com urgência e sem qualquer ambiguidade o equívoco grave e prejudical que surgiu através da imprensa, a fim de proteger, não só os numerosos trabalhadores do sector, mas também, e sobretudo, o cidadão comum que poderá incorrer em sanções injustas?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (27 de Junho de 1997)

As informações erróneas comunicadas pela imprensa sobre as variedades de coral que não são abrangidas pelo Regulamento (CE) no 338/97 não provêm nem da Comissão nem da campanha de imprensa do Fundo Mundial de Protecção da Natureza (WWF), co-financiada actualmente pela Comissão.

A Comissão encarregou efectivamente o WWF de coordenar, juntamente com as autoridades dos países que aderiram à Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES), a natureza das mensagens comunicadas por ocasião da campanha de informação sobre o novo regulamento do Conselho, a fim de evitar que estas prejudiquem os interesses dos Estados-membros. Aquando das reuniões do comité, as autoridades nacionais foram oficialmente informadas pela Comissão, por diversas vezes, da evolução da campanha e da necessidade de cooperar com o WWF.

O WWF Itália cooperou efectivamente com as autoridades italianas no controlo das mensagens divulgadas por ocasião da campanha de informação. A mensagem divulgada não pode ser fonte de confusão, na medida em que indica que nem todos os corais são abrangidos pelo regulamento e especifica que «certos tipos de corais não devem ser trazidos como recordação».
PERGUNTA ESCRITA E-0767/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-210, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1304/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Controlos veterinários

Proposta de directiva do Conselho que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade; proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 71/118/CEE, 72/462/CEE, 85/73/CEE, 91/67/CEE, 91/492/CEE, 91/493/CEE, 92/45/CEE e 92/118/CEE relativas à organização dos controlos veterinários de produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (COM(96)0170 final - 96/0109/0110(CNS)) ((JO C 245 de 23.8.1996, p. 9. )) (Doc. CES 1395/96 - 96/0109/0110(CNS)).

A revogação da Directiva 90/675/CEE ((JO L 373 de 31.12.1990, p. 1. )) torna necessário adaptar o texto das directivas mencionadas na segunda proposta da Comissão a fim de as conciliar com a nova directiva proposta pelo Conselho.

Poderia a Comissão proceder urgentemente à codificação da legislação existente, a fim de tornar o texto mais transparente e compreensível para os utilizadores?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (29 de Maio de 1997)

Não é intenção da Comissão, de momento, proceder à codificação das directivas mencionadas pelo Senhor Deputado. Em contrapartida, algumas dessas directivas (71/118/CEE, 91/492/CEE, 91/493/CEE, 92/45/CEE e 92/118/CEE) estão incluídas num exercício geral que visa reagrupar as denominadas «directivas verticais» em matéria de higiene alimentar para se obter uma legislação coerente e mais simples. No que respeita ao financiamento dos controlos, o Conselho adoptou em 26 de Junho de 1996 a Directiva 96/43/CE que altera e codifica a Directiva 85/73/CEE ((JO L 162 de 1.7.1996, p.1. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1406/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (22 de Abril de 1997)

Objecto: Comércio de embriões, de gametas e de material genético

As experiências sobre a clonagem, mas também o comércio de embriões, de gametas e de material genético, que se realizam hoje na Europa e em todo o mundo sem qualquer regulamentação, demonstrando que nos encontramos actualmente face a limites científicos nunca anteriormente ultrapassados, comprovam que se tornou urgente enfrentar as questões da bioética e dar-lhes uma solução.

Não considera a Comissão que é necessário criar um comité científico encarregado de discutir os problemas da clonagem e preparar com urgência uma directiva que proíba o comércio de embriões, embora com as excepções adequadas, cientificamente comprovadas, como a prática do aluguer do útero, limitando-a a casos devidamente comprovados de impossibilidade objectiva e com as garantias necessárias, que as pessoas interessadas terão de apresentar obrigatoriamente?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (30 de Junho de 1997)

A Comissão está muito atenta aos problemas éticos levantados pelas técnicas de clonagem. O grupo de conselheiros para a ética da biotecnologia, instituído pela Comissão em 1991, emitiu um parecer sobre esta questão em 28 de Maio de 1997, cujo texto é directamente enviado ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento.

A Comissão está a examinar as recomendações contidas neste parecer, a fim de identificar os domínios da sua competência em que poderá prever-se uma acção comunitária. Neste contexto, é dedicada especial atenção à protecção jurídica das invenções biotecnológicas, cujo projecto de directiva se encontra em discussão no Parlamento, bem como à proposta de um quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento
PERGUNTA ESCRITA E-0772/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-3011, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0731/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-4310, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.