PERGUNTA ESCRITA E-1376/02

apresentada por Michael Cashman (PSE) à Comissão

(14 de Maio de 2002)

Objecto: Campos electromagnéticos

Pode a Comissão confirmar se o padrão europeu para o cumprimento pelas estações de base tem a sua publicação prevista para Julho de 2002 e se pode dar garantias de que este calendário irá ser cumprido? Pode a Comissão reiterar que o padrão irá definir as condições para colocar antenas em serviço, tomando em conta outras instalações já existentes e as suas respectivas emissões?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(28 de Junho de 2002)

A Directiva 1999/5/CE do Parlamento e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(1) (em seguida directiva R & TTE) que regulamenta o equipamento de rádio (incluindo as antenas de telemóveis) obriga os fabricantes a garantir a segurança desses produtos.

Em particular, a alínea a) do no 1 do artigo 3o da directiva estabelece a obrigação geral de os fabricantes protegerem a saúde do utilizador ou de qualquer outra pessoa dos riscos decorrentes dos equipamentos de rádio quando utilizados para os fins a que se destinam. O no 2 do artigo 7o da referida directiva permite às entidades nacionais impor restrições à utilização de equipamentos de rádio por questões relativas à saúde pública. Tal poderá incluir a observação de distâncias mínimas entre as antenas telefónicas e o população.

A Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999(2) fornece orientações relativas aos níveis de segurança que deverão ser respeitados. A recomendação mencionada convida os Estados-Membros a limitar a exposição da população aos campos electromagnéticos entre 0 Hz e 300 GHz a determinados níveis. As restrições básicas e os níveis de referência incluídos na recomendação destinam-se a garantir que seja facultado aos utilizadores um nível de protecção elevado contra os potenciais efeitos agudos e os efeitos a longo prazo provocados pelas radiações não ionizantes emitidas pelo equipamento de rádio.

A Comissão mandatou as Organizações Europeias de Normalização (mandato M/305), no sentido de garantirem que os aparelhos que sejam introduzidos no mercado e/ou entrem em serviço, sejam conformes à Directiva R & TTE. O Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) respondeu ao referido pedido, dispondo de diversas normas relativas a estações fixas no seu programa de trabalho.

O Cenelec, em particular, está a desenvolver as normas seguintes:

- Normas harmonizadas que abrangem a introdução de produtos relativos a estações fixas no mercado. As referidas normas garantem que os requisitos sobre os produtos em questão são harmonizados ao nível comunitário e que, uma vez instalada isoladamente, uma estação fixa não irá, dentro da zona de segurança declarada pelo fabricante, expor a população (ou os trabalhadores) a níveis superiores aos recomendados pelo Conselho ou aos de outra forma regulamentados. Em 24 de Maio de 2002, a norma mencionada recebeu o voto final de aprovação.

- Uma norma harmonizada abrangendo a entrada em serviço de estações fixas quando existirem igualmente outras fontes de exposição. Esta norma permitirá ao operador da rede determinar a forma como a zona de segurança em volta da estação deverá ser alargada, tendo em conta as outras fontes mencionadas. O projecto técnico sobre esta norma estará terminado em Setembro de 2002, durando o subsequente processo de adopção cerca de seis meses;

- Uma norma harmonizada relativa à medição in-situ dos níveis de exposição. Esta norma, cujos trabalhos técnicos deverão estar terminados antes do final de 2002, fornecerá um método harmonizado para a medição da exposição real no campo. A sua principal utilidade será facultar às entidades públicas uma resposta exacta para os cidadãos preocupados com os níveis de exposição nas suas casas, nos seus locais de trabalho, etc.

- Chama-se ainda a atenção do Sr. Deputado para o pedido de parecer sobre esta matéria que a Comissão apresentou ao Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente, em que este confirmou os limites recomendados pelo Conselho. O texto do referido parecer está disponível no sítio Europa na Web(3).

(1) JO L 91 de 7.4.1999.

(2) JO L 199 de 30.7.1999.

(3) Cf. Implementation Report on the Council Recommendation limiting the public exposure to electromagnetic fields (0 Hz to 300 GHz) cf.:http://europa.eu.int/comm/health/ph/programmes/pollution/implement_rep_en.pdf.