PERGUNTA ESCRITA E-0571/03

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Parque nacional do delta do rio Nestos

Segundo a Sociedade de Protecção e Eco-desenvolvimento do rio Nestos, seis anos após a sua criação (FEK 854 de 16 de Setembro de 1996), o Parque Nacional da Macedónia e Trácia, continua inoperante e as zonas húmidas que o constituem estão em perigo. O Parque Nacional compreende toda a região do delta do Nestos, os lagos de Vistonida e Ismarida, os lagos salgados de Almira, Lafri, Lafruda e as zonas litorais envolventes. Estão igualmente incluídas nos seus limites sete regiões inscritas na Rede Natura 2000. No entanto, após ter sido anunciada a criação do Parque Nacional e de uma entidade de gestão única, não só não foi adoptada qualquer medida para a sua concretização como se tem registado, nos últimos anos, uma significativa sobrecarga do ecossistema resultante da instalação de depósitos de combustíveis.

Pode a Comissão fornecer garantias de que irá interceder junto das autoridades gregas competentes para que se encontre uma solução baseada na gestão correcta e equilibrada deste ecossistema importante para a Europa, na acepção da Directiva 92/43/CEE(1)? Tenciona eventualmente a Comissão co-financiar a criação deste Parque Nacional?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

A decisão ministerial comum 5796/1999, que designava as zonas do delta do Nestos e os lagos Vistonida e Ismarida como parque nacional, já não está em vigor. Segundo o direito grego, o quadro jurídico obrigatório que visa a protecção dos sítios e dá cumprimento aos objectivos constantes das Directivas 79/409/CEE(1) e 92/43/CEE(2) compõe-se de um plano de gestão aprovado (estudo ambiental específico), um decreto presidencial e um órgão de direcção.

Neste momento, a Comissão está a examinar diversas queixas relacionadas com a deterioração do delta do Nestos, devida principalmente à ausência de um quadro jurídico adequado, para as suas protecção e conservação. A Comissão não hesitará em tomar todas as medidas que se imponham, incluindo o recurso a um processo de infracção ao abrigo do artigo 226o do Tratado CE, para assegurar a aplicação correcta da legislação comunitária relativa ao ambiente.

Segundo informação disponível, as autoridades gregas adoptaram a Lei 3044/2002, que prevê o estabelecimento de 25 órgãos de direcção para diversos sítios que a Grécia propôs já para inclusão na rede Natura 2000, em conformidade com a Directiva 92/43/CEE. Nos termos desta Lei, tem de ser criado um órgão de direcção para a zona Delta do Nestos-Vistonida-Ismarida. Estão ainda por concluir a criação e o funcionamento pleno de todos os 25 órgãos de direcção. Espera-se que a instituição cabal destes órgãos contribua para os objectivos de conservação das zonas, para a sua protecção eficaz e para a aplicação dos planos de gestão aprovados.

A Comissão confirma que, através dos Fundos Estruturais, existe uma possibilidade de assistência financeira à Grécia para o estabelecimento da totalidade dos referidos 25 órgãos de direcção. A acção está prevista no Plano Operacional Grego para o Ambiente 2000/2006 (Medida 8.1). Por outro lado, no âmbito dos programas operacionais regionais gregos do mesmo período, estão previstas acções que visam a protecção de biótopos. A Comissão assegura ao Sr. Deputado que continuará a acompanhar os avanços na protecção dos biótopos gregos e no estabelecimento dos órgãos de direcção para os sítios Natura 2000 da Grécia.

(1) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 125).

(2) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.