PERGUNTA ESCRITA E-1713/02

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(13 de Junho de 2002)

Objecto: Aumento de preços após a introdução do euro

Como havia sido previsto, a entrada em vigor do euro provocou um aumento dos preços em quase toda a Europa que adoptou a nova moeda. Na Itália e na Alemanha já soou o alarme para um fenómeno que afecta as categorias menos favorecidas.

Os dados oficiais relativos à inflação não correspondem à realidade, bem como os índices de preços tomados como referência pelas diversas administrações públicas.

A Comissão tinha garantido que o aumento dos preços (de 0,1 % ou 0,2 %) não se iria prolongar por mais de dois meses, mas, pelo contrário, o aumento continua, apesar de muitos organismos nacionais ou internacionais não o reconhecerem ou procurarem ocultá-lo.

Muitos altos responsáveis políticos afirmam que não se pode voltar atrás (o que corresponderia ao desejo de muitos cidadãos). Se é verdade que não se pode voltar atrás, não se podem aceitar, no entanto, todos os aumentos sem que sejam adoptadas medidas políticas e financeiras adequadas.

Quais são as iniciativas que foram estudadas pela Comissão e que esta pretende tomar?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(30 de Julho de 2002)

Continua a não existir qualquer evidência estatística conclusiva de que a passagem ao euro tenha ocasionado um aumento generalizado dos preços nos países pertencentes à zona do euro.

O Eurostat emitiu um comunicado de imprensa em Maio de 2002 onde se analisa a evolução dos preços ao longo dos últimos meses. Esses resultados têm em conta um vasto leque de sectores, por forma a abranger a totalidade da economia(1).

Os cálculos do Eurostat relativamente ao índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) baseiam-se num cabaz muito completo de bens. Os IHCP constituem os indicadores de inflação harmonizados preconizados no Artigo 21o do Tratado de Amsterdão (Artigo 109oJ do Tratado da União Europeia). Foram concebidos para permitir uma análise comparativa da inflação dos preços no consumidor. O IHPC abrange os bens e serviços que são incluídos nas despesas monetárias de consumo final das famílias(2). As variações de preços medidas pelo IHPC, pelo índice de preços no consumidor da União Monetária (IPCUM), pelo índice europeu de preços no consumidor (IEPC) e pelo índice de preços no consumidor do Espaço Económico Europeu (IPCEEE) são utilizados como medida da inflação nos Estados-Membros, na zona do euro, na União e no Espaço Económico Europeu(3).

O IHPC constitui a melhor base estatística para efectuar comparações internacionais a nível da inflação dos preços no consumidor, numa perspectiva europeia. O IHPC cobre praticamente todos os domínios das despesas monetárias de consumo final das famílias (DMCFF).

A inflação na zona do euro atingiu um ponto culminante em Maio de 2001 (aumento de 3,3 % em termos anuais do IPCUM) e desde então não voltou ainda a atingir valores comparáveis. Durante o período da passagem ao euro observou-se um aumento da taxa de crescimento anual, que passou dos 2 % verificados em Dezembro de 2001 para 2,7 % em Janeiro de 2002. Estes aumentos podem estar ligados à alta dos preços petrolíferos e dos preços das frutas e legumes frescos. Efectivamente, a inflação seguiu uma tendência semelhante (de 1,9 % para 2,5 %) na União, incluindo por conseguinte os três Estados-Membros que não pertencem à zona do euro. Concretamente, entre Dezembro de 2001 e Janeiro de 2002, a inflação homóloga aumentou de 2,1 % para 2,5 % na Dinamarca e de 1 % para 1,6 % no Reino Unido. Durante o mesmo período, a inflação diminuiu em Portugal e nos países Baixos. Na Itália verificou-se apenas um ligeiro agravamento, de 2,2 % para 2,4 %(4).

A inflação tem acusado desde então uma tendência descendente. Atingiu 2 % na zona do euro em Maio de 2002 e estima-se que se situe em 1,7 % nos mês de Junho de 2002, o que são valores bastante baixos.

Todavia, é evidente que alguns sectores da economia sofreram agravamentos de preços. O estudo do Eurostat relativo aos efeitos da passagem ao euro analisa os dados respeitantes ao IHPC numa base trimestral. Os seus resultados referem que alguns destes aumentos dizem respeito a categorias que estão sujeitas a um certo grau de regulamentação pública e fiscalidade. Trata-se essencialmente do álcool e tabaco, que registaram uma taxa de inflação anual de 5,9 % em Janeiro de 2002. Se a Comissão excluir a categoria alimentar, pode observar-se um aumento dos preços em certas categorias de serviços, sobretudo hotéis e restaurantes, alguns serviços no sector da saúde e alguns serviços de reparação. O efeito total destes aumentos de preços sobre o IHPC é muito limitado, estimando-se que se situe entre 0 % e 0,16 %.

É possível que, em virtude da natureza particularmente sensível das categorias de bens e serviços em que se verificaram efectivamente agravamentos de preços, o efeito sobre a opinião pública seja mais acentuado, o que pode explicar o facto de existir uma percepção generalizada (embora injustificada) de que os preços aumentaram na sequência da introdução das notas e moedas em euros.

(1) O comunicado de imprensa no 58/2002 emitido em 16 de Maio de 2002 pode encontrar-se no seguinte endereço internet:http://europa.eu.int/comm/eurostat/Public/datashop/print-product/EN?catalogue=Eurostat&product=2-16052002-EN-AP-EN&type=pdf.

(2) para mais informações sobre este índice, ver Compendium of HICP reference documents disponível no sítio web do Eurostat: http://europa.eu.int/comm/eurostat/.

(3) O IPCUM é utilizados, entre outros, pelo Banco Central Europeu (BCE) como um indicador principal para a gestão da política monetária na zona do euro.

(4) Eurostat.