PERGUNTA ESCRITA E-0391/99

apresentada por Ursula Stenzel (PPE) à Comissão

(1 de Março de 1999)

Objecto: Vagas na Comissão

Este ano o organigrama da Comissão é de apenas 16.420 pessoas, embora esta instituição tivesse direito a preencher 17.200 vagas.

1. A Comissão pode explicar porque deixou cerca de um milhar de vagas por preencher em 1996 e porque, também este ano, o mesmo se passa com 780 vagas nos vários serviços?

2. A Comissão pode explicar por que motivo havia relativamente poucos Austríacos em funções na Comissão (132 mulheres, 128 homens) à data de 31 de Dezembro de 1998 (ver relatório de actividades da Comissão)? Comparativamente a estes valores, o número de Finlandeses (298 mulheres e 155 homens) e de Suecos (274 mulheres e 166 homens) é bastante mais elevado! A Comissão considera existir aqui um desequilíbrio manifesto entre os novos Estados-membros?

3. A Comissão poderá indicar qual a chave de repartição que se aplica à representação dos novos Estados-membros na Comissão?

Resposta de E. Liikanen em nome da Comissão

(14 de Abril de 1999)

1. A situação das vagas na Comissão alterou-se desde a altura em que atingiu o seu nível mais elevado em 1995/1997 (é enviado um quadro directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento). O nível elevado de vagas, que é actualmente inferior ao número de 780 citado pela Senhora Deputada, tem causas estruturais e conjunturais.

As razões conjunturais são de duas ordens: por um lado, a antiguidade ou a inadequação crescentes das listas de reserva dos candidatos aprovados em concursos e, por outro, certas dificuldades de recrutamento dos candidatos aprovados em concursos organizados no quadro do alargamento desde 1995. Estas razões conjunturais permitem explicar perto de um terço do actual número de vagas e deverão deixar de existir após 1999 (utilização das listas de reserva dos concursos gerais para a categoria A em curso (475 candidatos aprovados - Dezembro de 1999/Janeiro de 2000)).

As razões estruturais do nível elevado de vagas estão ligadas à persistência de uma certa rigidez dos efectivos nas direcções-gerais (DG) e à inexistência deliberada de qualquer tipo de sistema centralizado de recrutamento, limitando-se a administração a fornecer listas, a convidar as DG a utilizá-las e a efectuar um controlo dessa utilização a fim de responsabilizar as DG e serviços pelos seus recrutamentos.

Parece assim inevitável que exista uma taxa incompressível de vagas, uma vez que corresponde aos prazos de preenchimento dos lugares, os quais são estatutariamente dilatados por diversos procedimentos administrativos, tais como a publicação, a apreciação das candidaturas, o aviso prévio dos candidatos, bem como pelas decisões da Entidade Competente para Proceder a Nomeações (ECPN). Esta percentagem, que representa cerca de 300/350 vagas, isto é, perto de 2 % dos efectivos, corresponde ao objectivo a médio prazo da Comissão.

2. Tal como refere a Senhora Deputada, existe uma diferença a nível da representação actual entre os nacionais dos três novos Estados-membros. Esta diferença explica-se, em parte, pelo facto de ter sido necessário efectuar recrutamentos para cobrir as necessidades linguísticas originadas pela adesão da Suécia e da Finlândia, o que não se verificou no caso da Áustria, cuja adesão não implicou um aumento do número das línguas oficiais da União.

Para além destes elementos, é um facto que o ritmo do recrutamento de nacionais austríacos se tem processado até agora com relativa lentidão. A principal razão desta situação reside no facto de os concursos organizados para os nacionais austríacos se terem caracterizado por um número insuficiente de candidatos aprovados em relação aos objectivos, o que, por seu turno, resulta de um número inicial muito reduzido de candidatos(1)

Os recentes concursos para nacionais austríacos indicam que esta situação melhorou: um concurso para administradores principais de nacionalidade austríaca (COM/A/3/98) permitiu apurar 44 candidatos, estando esta lista a ser actualmente explorada; acaba de ser concluído um concurso C5/4 com 80 candidatos aprovados, tendo os recrutamentos sido já iniciados; um concurso B5/4 com 70 candidatos aprovados será proximamente concluído.

3. Em 1995, a Comissão estabeleceu os objectivos globais de recrutamento no quadro do alargamento com base num calendário de 5 anos (1995-1999), nomeadamente 1050-1350 lugares nas categorias A, B, C e D, dos quais 400-500 lugares para nacionais austríacos, 400-500 lugares para nacionais suecos 250-350 lugares para nacionais finlandeses (exceptuando as necessidades de pessoal do quadro linguístico). Estes dados foram estabelecidos com o objectivo de assegurar uma representação adequada dos novos Estados-membros na Comissão, em aplicação do artigo 27o do Estatuto. Para tal, a Comissão baseou-se em critérios demográficos ponderados relativamente à representação nos serviços de nacionais de um Estado-membro de características semelhantes.

(1) Por exemplo, o concurso COM/B/949 - categoria B1 contou apenas com 35 candidatos, dos quais só 8 foram admitidos, embora fossem propostas 50 vagas.