PERGUNTA ESCRITA P-0164/02

apresentada por Francesco Fiori (PPE-DE) à Comissão

(30 de Janeiro de 2002)

Objecto: Reabertura do túnel do Monte Branco

A reabertura do túnel do Monte Branco representa uma prioridade regional e nacional, tanto mais que a região autónoma do Vale de Aosta, devido à lentidão das obras na parte francesa, está a ser vítima de um verdadeiro isolamento físico e económico. Este impedimento prolongado põe seriamente em causa o princípio consagrado no Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia da livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais.

Pergunta-se que medidas tenciona a Comissão Europeia empreender, para que o princípio seja respeitado?

Que verificações técnicas em matéria de segurança e de manutenção pretende fazer a Comissão, para que a reabertura do túnel possa ser total e segura?

Qual o calendário que a Comissão pretende impor à França, para impedir que este país prossiga esta política de bloqueio?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2002)

A Comissão partilha da opinião do Sr. Deputado quanto à importância do túnel do Monte Branco para a livre circulação das mercadorias.

No entanto, a Comissão considera que o túnel só poderá ser reaberto com base em critérios de segurança e quando todas as condições de segurança se encontrarem preenchidas. Não compete à Comissão dar um acordo prévio à reabertura do túnel do Monte Branco e aos regulamentos de circulação específicos. Com efeito, a execução dos estudos e das obras, bem como a verificação das condições de segurança e de circulação com vista à reabertura do túnel são da competência das autoridades nacionais, francesas e italianas, no que se refere aos veículos ligeiros e aos veículos pesados.

Tanto o ministro francês dos transportes como o italiano deram garantias em matéria de segurança. Todavia, a reabertura do túnel foi adiada em relação às previsões iniciais a fim de permitir a verificação das condições de segurança através de uma série de exercícios franco-italianos de simulação de incidentes e incêndios. Os resultados destes exercícios são globalmente positivos, prevendo-se que as condições para a reabertura e exploração do túnel fiquem reunidas em Fevereiro de 2002.

Na opinião da Comissão, nestas condições e na fase actual, não é necessária qualquer acção ao abrigo das regras do Tratado da CE relativas à livre circulação das mercadorias.

A Comissão considera que entre as medidas necessárias para, a prazo, controlar o fluxo de transporte terrestre e facilitar o reequilíbrio modal na região alpina, nomeadamente no sector do Monte Branco, figuram:

- a construção e a entrada em funcionamento, o mais rapidamente possível, dos dois eixos ferroviários já identificados nas orientações de 1996(1) para a rede transeuropeia de transportes, nomeadamente o eixo Lião Turim e o eixo de Brenner, bem como a construção dos eixos ferroviários visados pelo acordo entre a União Europeia e a Suíça,

- a introdução de um sistema comum de tarifação dos custos da infra-estrutura,

- a promoção do transporte intermodal e

- a aplicação do segundo pacote ferroviário(2).

(1) Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, JO L 228 de 9.9.1996.

(2) COM(2002) 18 final.