PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/255

(2004/C 65 E/270)

PERGUNTA ESCRITA E-3000/03

apresentada por Geneviève Fraisse (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Outubro de 2003)

Objecto: Seguimento dado à resolução «Mulheres e desporto», aprovada pelo Parlamento Europeu em 5 de Junho de 2003

Em 15 de Setembro de 2003, aquando do Campeonato do Mundo de Futebol feminino, foi anunciada a supressão do campeonato americano de futebol feminino. Apesar dos evidentes progressos registados, o desporto feminino no seu conjunto (escolar, amador e profissional) precisa de ser apoiado.

Em Junho de 2003, o Parlamento Europeu aprovou, por iniciativa da deputada, uma resolução sobre o tema «Mulheres e Desporto» (P5_TA(2003)0269). Com cerca de 46 propostas, este texto exorta a União Europeia, os Estados-Membros e as entidades desportivas a inscreverem na sua agenda política a questão da concretização da igualdade das mulheres e dos homens no desporto. Até à data, a Comissão não deu qualquer seguimento a esta resolução do Parlamento Europeu.

O projecto de Constituição Europeia prevê uma base jurídica para acções de apoio ao desporto (artigo 16), destinadas a promover a dimensão europeia do desporto, tendo em conta, nomeadamente, a sua função social e educativa (artigo III-182).

Que seguimento tenciona a Comissária responsável pelo Desporto, Viviane Reding, dar à resolução «Mulheres e desporto» do Parlamento Europeu? Tenciona a Comissão aproveitar o novo quadro jurídico no domínio do desporto para atender os pedidos formulados nesta resolução e acolher favoravelmente o pedido de realização de um estudo sobre a situação das mulheres no desporto a nível europeu, que foi formulado pelo Conselho de Ministros dos Desportos de 12 de Novembro de 2001?

Que iniciativa a Comissão, e mais particularmente a DG EAC, tenciona tomar para promover o desporto feminino e sensibilizar os Estados-Membros para esta questão política (programas e/ou acções comunitárias, comunicação, Livro Branco, etc.)?

Não deveria a União Europeia aproveitar a oportunidade da presença dos próximos Jogos Olímpicos de 2004 no seu continente para exprimir a sua visão do desporto, comprometendo-se firmemente, como o fez no caso do combate ao «doping», a favor da igualdade entre os sexos no acesso ao desporto e na prática desportiva?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(30 de Outubro de 2003)

A Comissão está sensibilizada para a necessidade de promover a prática desportiva entre as mulheres e favorecer a igualdade de acesso dos homens de das mulheres à modalidade desportiva da sua escolha. Está consciente também dos esforços que ainda é necessário desenvolver até que o desporto feminino atinja uma dimensão satisfatória. Daí ter acolhido favoravelmente a resolução consagrada à questão «Mulheres e o Desporto» (1) adoptada por iniciativa da Sr Deputada.

No entanto, por ora, as competências previstas pelo Tratado CE não permitem à Comissão dar seguimento à maioria das propostas que constam dessa resolução. De resto, estas propostas são dirigidas essencialmente aos Estados-Membros e às organizações desportivas. Quanto ao futuro, tal como sublinha a Sr Deputada, no projecto de constituição europeia, o desporto está entre as matérias para as quais a «União têm competência para levar a efeito acções com vista a apoiar, coordenar ou completar a acção dos Estados-Membros, sem com isso substituir a sua competência nesses domínios» (2).

Se esta consagração do desporto no Tratado CE se confirmar no quadro da Conferência Intergovernamental, as propostas avançadas para promover o desporto entre a mulheres poderiam então ser utilizadas na preparação de uma eventual acção comunitária no domínio do desporto.

No que respeita à realização de um estudo, a Comissão considera que já se dispõe de um grande manancial de informação sobre esta questão e que não é provável que um novo estudo traga elementos novos. Em contrapartida, a Comissão vai financiar em 2003/2004 quatro estudos sectoriais sobre a educação e o desporto, que não deixarão de ter em conta os aspectos que se prendem com o desporto feminino. Quanto à promoção dos valores do desporto, 2004 foi proclamado «Ano Europeu da Educação pelo Desporto». As preocupações expressas pela Sr Deputada encontram-se reflectidas nos objectivos do Ano Europeu 2004 e as acções que irão ser organizadas ao longo desse ano contribuirão para promover a imagem educativa do desporto.

A preocupação da Sr Deputada será tida em consideração em grande medida no âmbito do Ano Europeu 2004 e desses quatro estudos.

(1) P5_TA(2003)0269.

(2) CONV C 850/03 de 18.7.2003.