PERGUNTA ESCRITA E-0899/98

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Subvenções agrícolas: taxas de câmbio verdes

Com a introdução do Euro irão desaparecer as taxas de câmbio verdes actualmente em vigor para o pagamento das subvenções agrícolas em xelins austríacos. Em consequência, os agricultores sofrerão uma perda real no plano das subvenções.

1. Será que irão ser adoptadas medidas de acompanhamento para compensar estas perdas?

2. Em caso afirmativo, quais serão as medidas de acompanhamento concretas que permitirão atenuar os prejuízos?

3. Será que as medidas de acompanhamento irão compensar na íntegra todos os prejuízos causados? Em caso negativo, porquê?

4. Como são fixados os câmbios verdes?

5. Quais os mecanismos que têm influência sobre estes?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Abril de 1998)

Na sua comunicação de 5 de Novembro de 1997 sobre o impacto da passagem ao euro sobre as políticas, as instituições e a legislação comunitárias(1), em referência à eliminação das diferenças entre as taxas verdes e as taxas de conversão fixas e irrevogáveis para os Estados-membros participantes na moeda única, a Comissão afirmou que "as propostas da Comissão deverão basear-se em estimativas relativamente fiáveis dos diferenciais agregados que deverão ser eliminados e, por conseguinte, deverão ter em conta, nomeadamente, a lista dos Estados-membros participantes, bem como a evolução dos mercados durante o período que precede a instituição da união monetária. Deverão ser apresentadas até ao final do primeiro semestre de 1998 propostas específicas".

No que se refere, em particular, à Áustria, as ajudas directas aos agricultores são convertidas com base numa taxa verde "congelada" de 1 ecu = 13,7190 xelins e a taxa verde aplicável às outras ajudas e aos preços agrícolas era, em Março de 1998, de 1 ecu = 13,9485 xelins. Como é óbvio, a taxa de conversão fixa do xelim e do euro ainda não está determinada, mas se se tomar como exemplo teórico a taxa representativa do mercado do ecu relativamente ao xelim válida em 20 de Março, que é de 13,9312, verifica-se que uma substituição das taxas verdes pela taxa representativa do mercado aumentaria em 1,5% as ajudas directas e diminuiria de, apenas, 0,1% as outras ajudas. A priori, estes valores não permitem concluir que se assiste a uma perda de rendimentos. Este cálculo é aqui indicado a título puramente explicativo, mas realça a necessidade referida de dispor de estimativas relativamente fiáveis das diferenças a eliminar.

Dito isto, a resposta ás cinco questões do Senhor Deputado é a seguinte:

1. A partir do momento em que a introdução do euro possa implicar diminuições das ajudas expressas em unidades monetárias nacionais, o que só pode ser avaliado Estado-membro por Estado-membro em função da evolução das paridades de cada moeda, a Comissão proporá no final do primeiro semestre de 1998 as medidas de transição adequadas.

2. Essas medidas de transição serão definidas tomando em consideração a evolução dos mercados durante o período anterior à união monetária.

3. A questão do carácter total ou parcial das compensações depende, na realidade, da problemática mais alargada do modo de cálculo das perdas de rendimento. Este modo de cálculo deve ser o mais próximo possível da realidade e evitar conduzir a sobrecompensações.

4. Em 1 de Janeiro de 1999, as moedas nacionais dos Estados-membros participantes passarão a ser subdivisões não decimais do euro, o que exclui a criação de taxas de conversão específicas. No que se refere aos Estados-membros não participantes, será possível conservar um sistema de taxas específicas.

5. Para os Estados-membros participantes, a partir de 1 de Janeiro de 1999 deixarão de existir mecanismos de variação das taxas verdes. Em relação aos restantes Estados-membros, os mecanismos deverão ser simplificados

(1) COM(97) 560 final.