PERGUNTA ESCRITA E-3634/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Novembro de 2000)

Objecto: Medidas contra o aumento dos preços da energia em consequência da liberalização, da privatização e da concorrência

1. Será do conhecimento da Comissão que as possibilidades anunciadas para as empresas e os consumidores individuais de se abastecerem de electricidade junto de diferentes produtores no interior e no exterior do seu próprio país parecem difíceis ou impossíveis de levar à prática devido à capacidade demasiado reduzida das redes de alta tensão, assim como devido aos preços acordados como necessários para proteger anteriores investimentos?

2. Será igualmente do conhecimento da Comissão que a prioridade de que beneficiam as empresas maiores quanto ao direito de se abastecerem livremente de electricidade junto de novos fornecedores e o facto das empresas médias serem obrigadas a esperar até 2002 e os consumidores individuais inclusivamente até 2004 leva a que quem se abastecer mais tarde tenha de pagar um preço superior por uma energia entretanto mais escassa do que quem se abasteceu anteriormente?

3. Poderá a Comissão confirmar que esta forma de liberalização conduz, na prática, a que os preços a pagar por muitos consumidores, e sobretudo pela grande maioria das economias domésticas, irão aumentar em vez de baixar?

4. Concordará a Comissão com a minha opinião de que a liberalização e a privatização do sector da energia prejudica em particular os consumidores individuais, em virtude de não se encontrarem numa posição de igualdade no mercado, pelo que importa ponderar a possibilidade de pôr termo e de inverter este desenvolvimento, tal como entretanto sucedeu no Estado norte-americano da Califórnia?

5. O que tenciona a Comissão empreender contra a iminente escassez de electricidade, os aumentos dos preços e a posição desigual de diversos grupos de consumidores no mercado da electricidade?

Fonte: Jornal diário dos Países Baixos De Volkskrant de 4 de Novembro de 2000.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

1. A Comissão está ciente de que a possibilidade de as empresas importarem electricidade do estrangeiro é reduzida em alguns Estados-membros, por não existir capacidade de interconexão suficiente para satisfazer todos os pedidos de importação.

A Comissão está preocupada com os efeitos que esta situação está a produzir no desenvolvimento da concorrência no mercado interno. Assim, está a trabalhar com as entidades reguladoras nacionais e os Estados-membros com vista a garantir uma atribuição não discriminatória e transparente da capacidade disponível nas interconexões aos intervenientes no mercado. A Comissão está também a examinar com carácter de urgência a compatibilidade dos acordos de reserva em vigor para diversas interconexões com as regras da concorrência. Estes acordos, caso violem os artigos 81o e 82o (ex-artigos 85o e 86o) do Tratado CE, serão considerados nulos. Tal poderá reduzir a actual escassez em diversas interconexões.

2. e 5. A Comissão tem conhecimento do calendário estabelecido nos Países Baixos para a abertura do mercado da electricidade, a que o Sr. Deputado faz referência. No entanto, a Comissão não tem razões para crer que a electricidade se tornará escassa quando mais consumidores tiverem a possibilidade de escolher os seus fornecedores em 2002 e 2004.

3. A Comissão não confirma a afirmação do Sr. Deputado segundo a qual a abertura gradual do mercado conduz ao aumento do preço da electricidade. A Comissão faz, contudo, notar que os consumidores residenciais têm beneficiado de uma maior diminuição dos preços da electricidade nos Estados-membros que decidiram oferecer a todos os consumidores a livre escolha de fornecedor, como é o caso na Alemanha e na Finlândia.

4. A Comissão concorda com a afirmação do Sr. Deputado segundo a qual os consumidores não se encontram em pé de igualdade no mercado interno da electricidade, pois o grau de abertura do mercado difere de Estado-membro para Estado-membro. A Comissão tenciona apresentar propostas nesta matéria que venham a oferecer, num prazo adequado, a todos os consumidores na Comunidade a possibilidade de escolherem os seus fornecedores, colhendo assim os benefícios da abertura do mercado em termos de preços mais baixos e melhor serviço.