PERGUNTA ESCRITA E-1544/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(19 de Maio de 1998)

Objecto: Zoonoses

Considerando que a Directiva 92/117/CEE(1) impõe a vigilância e o controlo de uma série de zoonoses, com a exclusão porém do controlo da "Salmonella enteritidis" e da "Salmonella tiphimurium" nos grupos de aves de capoeiras destinados à reprodução, mas não indica qualquer procedimento normalizado para o controlo e a consequente recolha de dados nas outras doenças, considerando que esta situação se reflecte negativamente num dos principais objectivos da directiva em questão, que consiste em recolher, nos diversos Estados-membros, dados epidemiológicos sobre as zoonoses, uma vez que os dados que podem ser obtidos neste âmbito não são "agregáveis" e, consequentemente, "controláveis",

Poderá a Comissão Europeia indicar, a nível comunitário, um sistema de controlo homogéneo para para as diversas doenças, definindo de uma forma clara e inequívoca a unidade epidemiológica de referência e os processos de diagnóstico, que devem ser homogéneos e normalizados em todos os Estados-membros?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Junho de 1998)

A Directiva 92/117/CEE estabelece regras gerais sobre a recolha de dados epidemiológicos relativos a várias zoonoses, bem como medidas específicas de luta contra as salmonelas nos grupos de aves de capoeira para reprodução. Além disso, há regras comunitárias sobre o controlo e monitorização de outras zoonoses, como a tuberculose por Mycobacterium avis, a brucelose e a triquinose, que são abrangidas pelas directivas adequadas relativas às trocas comerciais e à higiene.

A Comissão reconhece os problemas inerentes ao sistema de notificação epidemiológica sobre as tendências e origens das infecções zoonóticas, previsto nos artigos 4o e 5o da Directiva 92/117/CEE. Peritos dos Estados-membros foram convidados a participar em vários grupos de trabalho sobre estas questões. Além disso, o laboratório de referência da Comunidade que se dedica à epidemiologia das zoonoses (BgVV Berlin) organizou encontros de trabalho em que esta questão foi debatida. Na sequência destas consultas, foram aprovadas directrizes e documentos uniformes de recolha de dados destinados à notificação. A qualidade dos dados notificados pelos Estados-membros tem vindo a melhorar gradualmente, embora, dada a discrepância entre os sistemas de vigilância, ainda não permita comparar a situação epidemiológica dos Estados-membros. No entanto, o último relatório anual da Comunidade apresenta dados úteis e pormenorizados sobre os sistemas de vigilância dos Estados-membros e permite em certa medida monitorizar as tendências das zoonoses dentro de cada Estado-membro, senão mesmo a comparação entre vários Estados-membros.

No âmbito da revisão da Directiva 92/117/CEE, procurar-se-á melhorar ainda mais o sistema de notificação, através da introdução de determinados critérios fixos relativos à recolha de dados e à notificação. No entanto, o desenvolvimento de um sistema de notificação inteiramente harmonizado constituiria uma actividade extremamente laboriosa, que requereria, por exemplo, a harmonização das definições de casos, da monitorização, da vigilância, da amostragem, dos métodos analíticos e da notificação das zoonoses e dos agentes zoonóticos em alimentos para animais, animais domésticos e selvagens, alimentos para consumo humano e pessoas. Além disso, importa recordar que, em muitos Estados-membros, várias autoridades partilham entre si competências no que respeita a vários aspectos epidemiológicos das zoonoses. Além disso, o número de notificações das maior parte das intoxicações alimentares irá sempre depender das tradições nacionais e locais, nomeadamente da frequência e rapidez com que se recorre à assistência médica.

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.