PERGUNTA ESCRITA E-3849/98

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE) , Karl-Heinz Florenz (PPE) , Jan Bertens (ELDR) e Klaus-Heiner Lehne (PPE) à Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

Objecto: Construção das auto-estradas A68, A73 e A74 na Holanda

Os projectos das auto-estradas A73 (Venlo-Sul - Maasbracht), A68 (Roermond - Elmpt) que se junta à primeira (prolongamento da saída) e A74 (Venlo - fronteira alemã) fazem parte das Redes Transeuropeias (RTE) e, por isso, são elegíveis para co-financiamento comunitário (até ao limite de 10 % dos custos dos projectos) na condição de as autoridades holandesas incluirem os projectos no seu conjunto de prioridades.

O facto de as autoridades holandesas terem posto de lado estas ligações transtransfronteiriças não só causa graves problemas às regiões afectadas como embaraça profundamente as autoridades alemãs, já que as ligações correspondentes do lado alemão estão prontas ou em construção.

1. É verdade que, desde 1992, as autoridades holandesas não solicitaram co-financiamento comunitário para projectos de construção de estradas?

2. É verdade que o co-financiamento relativo a 1998 (32 milhões de ecus) foi atribuído à Linha da Betuwe (Betuwelijn), a ligação de TGV com Bruxelas, e a dois estudos, entre os quais uma possível ligação de TGV entre Randstad-Leste e a região do Reno/Ruhr?

3. Qual é o sentido de conceder co-financiamento às RTE quando não se abordam previamente certos pontos nevrálgicos das mesmas, como as referidas auto-estradas A68, A73 e A74?

4. É possível iniciar uma concertação entre as autoridades holandesas e alemãs com vista a reformular o conjunto de prioridades para os anos de 1999 e 2000, que as autoridades holandesas ainda não apresentaram, de forma a dar precedência aos pontos nevrálgicos das RTE?

5. Pode a Comissão indicar se há possibilidades - e, em caso afirmativo, quais são - de obter pré-financiamento do Banco Europeu de Investimento para projectos adiados?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(3 de Março de 1999)

1. Embora a Comunidade tenha dado apoio financeiro a um certo número de projectos rodoviários no período 1986-1989, desde então, a Comissão não concedeu qualquer apoio a projectos rodoviários neerlandeses no contexto da rede transeuropeia (RT).

2. e 3. Desde 1995, a maior parte do apoio comunitário (cerca de 60 %) no âmbito do programa RT foi afectada aos 14 projectos prioritários no sector dos transportes. A linha de alta velocidade entre Amsterdão e Bruxelas e a linha de transporte de mercadorias entre Roterdão e a fronteira alemã (linha Betuwe) encontram-se incluídas nesta lista prioritária. A maior parte do apoio concedido aos Países Baixos no âmbito das RT foi afectado a estes projectos, assim como à linha de alta velocidade Ranstad - fronteira Países Baixos/Alemanha (Reno-Ruhr).

Em 1983, foram atribuídos 13 milhões de euros a estudos relativos à linha de alta velocidade entre Amsterdão e a fronteira belga, 15 milhões de euros a estudos relativos à linha Betuwe e 2 milhões de euros a estudos relativos à linha de alta velocidade Ranstad - fronteira Países Baixos/Alemanha (Reno-Ruhr). Foram, além disso, atribuídos 2 milhões de euros a estudos para a modernização da Maasroute, que é um projecto de via interior navegável. Todos estes projectos mostram o valor acrescentado do co-financiamento europeu.

4. A apresentação anual dos pedidos de apoio no contexto do programa das redes transeuropeias dos transportes é coordenada, em cada Estado-membro, pelas autoridades nacionais, que as transmitem à Comissão. A escolha das candidaturas apresentadas à Comissão é, por conseguinte, da responsabilidade dos Estados-membros. No que respeita a projectos transfronteiras susceptíveis de reduzirem estrangulamentos da rede transeuropeia, a Comissão está disposta a apoiar esses projectos, dado estes terem, frequentemente, um perfil nitidamente transeuropeu. Não obstante, embora sejam organizados alguns debates transfronteiras no quadro do programa Interreg II, os Estados--Membros e as autoridades locais ou regionais são os responsáveis directos pelos projectos, devendo assegurar a sua coordenação.

5. O Banco Europeu de Investimento (BEI) também contribui para o financiamento das RT. Um dos principais domínios dos empréstimos do BEI é o dos projectos de infra--estruturas de transportes, incluindo projectos rodoviários.