PERGUNTA ESCRITA P-0448/96 apresentada por Christa Randzio-Plath (PSE) à Comissão (16 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Fundos estruturais e igualdade de oportunidades

A reforma dos fundos estruturais estabeleceu o princípio da igualdade de oportunidades para todos os fundos e iniciativas comunitárias.

1. A Comissão comprometeu-se a proceder, até ao fim do ano, (cf. resposta à pergunta escrita P-1794/95 ((JO no C 273 de 18.10.1995, p. 42. ))) a um balanço da aplicação do princípio da igualdade de oportunidades nas políticas da Comunidade. A que conclusões chegou a Comissão nesse balanço? Como decorreu a distribuição dos recursos dos fundos estruturais?

2. A Comissão concluiu que terá de recorrer a novas formas de intervenção? Em caso afirmativo, que formas irá considerar?

3. Será necessário, na opinião da Comissão, alterar o regulamento-quadro relativo aos fundos com finalidade estrutural a fim de garantir o respeito do princípio da igualdade de oportunidades na execução dos fundos?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (25 de Março de 1996)

1. As alterações introduzidas, em 1993, nos regulamentos que regem as intervenções dos fundos estruturais alargam a obrigação do respeito pelo princípio da igualdade de oportunidades ao conjunto das intervenções dos fundos. Nas decisões de aprovação dos programas, foi especialmente introduzida uma cláusula relativa ao cumprimento dessa nova obrigação.

Em 1995, foi instituído um grupo de Comissários «Igualdade de oportunidades», sob a Presidência de Jacques Santer, bem como um grupo de trabalho interserviços. Acaba de ser adoptada uma comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho, intitulada «integrar a igualdade de oportunidades entre os homens e as mulheres no conjunto das políticas e acções comunitárias». Uma parte diz respeito aos fundos estruturais, que constituem o principal instrumento financeiro que pode contribuir para a execução das prioridades da Comunidade, entre as quais consta a promoção da igualdade das oportunidades entre os homens e as mulheres. Aí se incluem alguns elementos de avaliação numérica dos meios financeiros mobilizados, nomeadamente pelo Fundo Social Europeu. A reflexão a que se procedeu, sobre os indicadores e os meios de avaliar o grau de consideração do princípio da igualdade na actual programação, deve, no entanto, prosseguir.

Propõe-se que se estabeleçam indicadores de base para determinados tipos de medidas de conotação positiva no domínio da igualdade, a fim de se conseguir definir critérios pertinentes de escolha de projectos a ser utilizados pelos comités de acompanhamento dos programas. Foi já encetado um estudo de avaliação de carácter horizontal, com o objectivo de conferir uma maior clareza ao modo como essa dimensão é efectivamente executada pelos fundos estruturais. Prevê-se igualmente que a Comissão elabore orientações metodológicas a serem utilizadas pelos comités de acompanhamento. O conjunto dos trabalhos conduzidos até à data propõe um reforço da coerência e da complementaridade entre as diversas intervenções comunitárias, o que é já comprovado pelas cooperações entretanto encetadas.

2. A Comissão não chegou à conclusão de que deverá recorrer a novas formas de intervenção. Entre as propostas, encarou-se, antes de mais, a possibilidade de tirar o melhor partido da programação em curso, o que exige, em especial, uma forte sensibilização dos comités de acompanhamento. Para esse efeito, a Comissão tomou a iniciativa de organizar, em 7 e 8 de Março de 1996, por ocasião do Dia da Mulher, uma conferência sobre a consideração da igualdade de oportunidades nas intervenções dos fundos estruturais, nos estádios da programação das intervenções, da execução e do acompanhamento. No que diz mais especialmente respeito ao novo período de programação, 1997-1999, para as zonas de reconversão industrial (objectivo no 2), prevê-se a inclusão de um capítulo consagrado à consideração da dimensão da igualdade de oportunidades nas orientações dadas aos Estados-membros. Estão previstas outras manifestações, como o Europartenariat de 13 e 14 de Junho próximos, em Lulea, na Suécia, consagrado ao «empresariato» feminio e ao acompanhamento das mulheres que desejam criar a sua própria empresa. Estão igualmente em preparação brochuras relativas a boas práticas, quer se trate de ensinamentos retirados da execução da iniciativa NOW, quer de elementos que permitam uma melhor consideração das mulheres na concepção e realização das políticas de desenvolvimento regional.

3. O regulamento de base dos fundos estruturais ((JO no L 193 de 31.7.1993. )) estabelece o respeito do princípio da igualdade de oportunidades nas intervenções dos fundos, não parecendo necessário considerar qualquer alteração nesta fase. O desafio com que a Comissão se defronta consiste em conseguir assegurar que os Estados-membros, responsáveis pela execução dos programas, pela escolha das acções e pelo conteúdo dos projectos individuais, respeitem plenamente essa obrigação.