PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/698

(2004/C 88 E/0717)

PERGUNTA ESCRITA E-0496/04

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) e María Valenciano Martínez-Orozco (PSE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Investigação sobre a atribuição de bolsas pelo Ministério do Trabalho espanhol

Na sua resposta à pergunta E-2188/03 (1) sobre uma eventual discriminação de mulheres grávidas pelo Ministério do Trabalho espanhol na concessão de bolsas de trabalho, a Comissão reconhecia a possibilidade de se verificar um infracção do direito comunitário em matéria de igualdade de tratamento entre homens e mulheres e anunciava a abertura de um inquérito.

Poderá à Comissão prestar informações sobre a situação em que se encontra a investigação, bem como sobre o teor da resposta das autoridades espanholas, caso exista, aos esclarecimentos solicitados?

Resposta complementar dada por Stavros Dimas em nome da Comissão

(29 de Junho de 2004)

Nas perguntas escritas E-2188/03 e E-0496/04, as Sr a s Deputadas perguntaram se a Comissão considerava que as normas que regem a concessão de bolsas pelo Instituto da Mulher estavam em conformidade com a Directiva 92/85/CEE (2).

Como foi já anteriormente referido, a Comissão contactou com as autoridades espanholas no que respeita a este assunto. As autoridades espanholas indicaram que o artigo 12 o do Decreto Ministerial n o 939/2003 relativo ao procedimento para a concessão de bolsas de trabalho do Instituto da Mulher, para o ano de 2003, prevê a possibilidade de suspender e, subsequentemente, restabelecer a bolsa em caso de maternidade ou de adopção ou acolhimento permanente de uma criança. A Lei n o 39/1999, de 5 de Novembro, relativa à conciliação da vida familiar e profissional estende este direito aos casos em que o beneficiário da bolsa é o pai. Um bolseiro que, de acordo com esta disposição, recorra à possibilidade de suspender a bolsa pode, subsequentemente, reingressar na formação e completar o curso na totalidade após o período durante o qual a bolsa foi suspensa.

As autoridades espanholas salientaram que os bolseiros não são trabalhadores assalariados abrangidos pelo Estatuto do Trabalhador ou por qualquer outra lei laboral, uma vez que a bolsa não pode ser classificada como remuneração e a relação entre o bolseiro e a instituição que atribui a bolsa não pode ser classificada como sendo uma relação empregador/trabalhador. Em relação a este aspecto, o n o 2 do artigo 7 o do decreto ministerial prevê que, segundo os princípios de direito, a concessão de bolsas e o facto de ser bolseiro não estabelecem nenhuma relação de trabalho ou jurídica entre os bolseiros e o Instituto da Mulher.

A Directiva 92/85/CEE prevê uma protecção mínima, incluindo um direito a 14 semanas consecutivas de licença de parto, para três categorias de trabalhadoras, nomeadamente, trabalhadoras grávidas, trabalhadoras puérperas e trabalhadoras lactantes. Contudo, os beneficiários das bolsas de formação do Instituto da Mulher espanhol, dado que são estagiários e não trabalhadores, não são abrangidos pela Directiva 92/85/CEE.

Além disso, não existe discriminação em razão do sexo, visto que a opção de suspender a bolsa está à disposição tanto das mulheres como dos homens.

(1) JO C 33 E de 6.2.2004, p. 232.

(2) Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do n o 1 do artigo 16 o da Directiva 89/391/CEE), JO L 348 de 28.11.1992.