PERGUNTA ESCRITA P-2006/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Uso indevido de fundos comunitários para o desenvolvimento da sociedade da informação por parte da Generalitat Valenciana

Em 21 de Junho de 1996, o governo da Generalitat Valenciana aprovou uma resolução que criou o gabinete valenciano para a sociedade da informação (OVSI), tendo este, entre outras, a finalidade de exercer a coordenação e a supervisão da aplicação do projecto de integração da Comunidade Valenciana na sociedade da informação, em conformidade com o memorando assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994.

Sucede, porém, que, desde a sua fundação, o OVSI se viu posto em causa no plano político, económico e social, por não cumprir pontualmente as funções para as quais foi criado. Esta situação motivou a demissão, pela prática presumível de irregularidades, de um conselheiro, diversas denúncias de associações de comerciantes por práticas de concorrência desleal no âmbito do plano renovação do programa Infoville (também dependente do plano director de telecomunicações da Generalitat), etc..

A Comissão tem conhecimento destes factos?

Pode a Comissão indicar o tipo e o montante dos financiamentos comunitários recebidos pela Generalitat para a Fundação OVSI e o programa Infoville (ou qualquer dos programas do Infocentro da Generalitat), especialmente no que se refere aos artigos orçamentais B5-330 e B5-331, relativos à sociedade da informação?

Pensa a Comissão abrir um inquérito para apurar se a Generalitat está a utilizar os referidos apoios comunitários de forma correcta e conforme aos objectivos de desenvolvimento da sociedade da informação na Comunidade Valenciana, em função dos quais aqueles lhe foram atribuídos?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

A Comissão não tinha conhecimento dos factos descritos pelo Sr. Deputado.

Em 8 de Julho de 1998, a Comissão recebeu um pedido formal de ajuda, por parte da Fundação OVSI, no montante de 10 000 euros, que se inscrevia num orçamento total de 60 000 euros. O objectivo da contribuição consistia em apoiar a organização do segundo seminário de Verão sobre política regional de informação e telecomunicações, que seria realizado em Alicante de 21 a 24 Setembro de 1998.

O projecto proposto foi considerado conforme com os objectivos expostos no programa de trabalho do centro de actividades para a sociedade da informação (ISAC) e, após avaliação pelo ISAC/IS2, foi decidido conceder uma subvenção no âmbito da rubrica orçamental B5-331. Os pagamentos foram efectuados em conformidade com as regras existentes; além disso, o relatório final e o mapa financeiro demonstravam claramente que as dotações concedidas haviam sido efectivamente utilizadas para a organização do evento descrito no pedido.

O programa operacional 1994/1999 para a região de Valencia, apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, continha uma medida de apoio em favor da sociedade da informação. A Fundação OVSI figurava entre os beneficiários potenciais dessa medida. Todavia, dado que a Comissão não participa na selecção dos diversos projectos que beneficiam de apoio dos Fundos estruturais, excepto no caso de investimentos importantes, a mesma não dispõe de informações pormenorizadas em relação à utilização das dotações concedidas à Fundação em causa.

A Comissão solicitou às autoridades espanholas que lhe fornecessem todas as informações relativas ao caso em questão.