PERGUNTA ESCRITA E-0091/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: BSE: despejo massivo de carcaças de bovino e de alimentos para gado em Mesía (Galiza)

A descoberta na Galiza de uma lixeira a céu aberto onde foram lançadas carcaças de bovino gera a desconfiança generalizada entre os consumidores relativamente às medidas adoptadas a nível europeu para lutar contra a BSE e, pior ainda, o empobrecimento de um sector, o da criação de gado, já por si empobrecido em virtude do carácter familiar da quase totalidade das explorações galegas e da sua falta de preparação para fazer face à grave crise provocada pela emergência da BSE no gado bovino.

Nesta lixeira foram lançadas não só carcaças de bovino, tratadas apenas com cal viva, mas também, e já antes, mais de 50 toneladas de alimentos de origem animal.

Ora, as declarações dos responsáveis por estas descargas permitem deduzir que tudo foi feito de acordo com a regulamentação comunitária.

Pode a Comissão informar se existe qualquer regulamentação europeia que indique o tratamento a aplicar às farinhas animais fabricadas a partir de resíduos de carne com vista à sua eliminação? Em caso afirmativo, desde quando? Fornece tal regulamentação indicações relativamente à eliminação destas farinhas e, em caso afirmativo, quais são essas indicações?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(14 de Março de 2001)

Nos termos da Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE(1), as carcaças de animais devem ser transformadas numa instalação aprovada e sob vigilância do veterinário oficial. Em circunstâncias excepcionais, podem ser destruídas por incineração ou enterramento.

A partir de 1 de Abril de 1997, a Decisão 1999/534/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, relativa a medidas de protecção aplicáveis ao tratamento de determinados resíduos animais no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e que altera a Decisão 97/735/CE da Comissão(2), exige que todos os resíduos de mamíferos sejam transformados de acordo com determinados parâmetros mínimos que são considerados como sendo as normas mais eficazes para a inactivação dos agentes do tremor epizoótico dos ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina (BSE).

Os Estados-membros podem autorizar a transformação destes resíduos animais por um método que não satisfaça essas normas, caso as matérias transformadas resultantes sejam destruídas por enterramento, por incineração, sob a forma de combustível ou por um método equivalente que garanta a sua destruição segura.

Os requisitos adicionais estabelecidos na legislação comunitária sobre a destruição de matérias animais que apresentem risco de BSE foram transmitidas à Sra Deputada na resposta à pergunta escrita P-0052/01(3).

(1) JO L 363 de 27.12.1990, p. 51. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.

(2) JO L 204 de 4.8.1999.

(3) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 247.