PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/775

(2004/C 78 E/0825)

PERGUNTA ESCRITA E-3088/03

apresentada por Bruno Gollnisch (NI) à Comissão

(20 de Outubro de 2003)

Objecto: Fusão Péchiney-Alcam

A Comissão acaba de autorizar, sem averiguações complementares, a fusão das empresas Alcam e Péchiney, que se tornarão assim o primeiro grupo mundial no sector do alumínio, cujos centros de decisão se encontram, porém, localizados na América do Norte. Diga o que disser a imprensa, trata-se de uma OPA hostil.

Há três anos, uma fusão quase idêntica entre as duas sociedades havia fracassado, em virtude de a Alcam se ter recusado a ceder a sua fábrica de Norf. Ora, presentemente, a Comissão autoriza-a a escolher entre Norf e três unidades francesas da Péchiney em Neuf-Brisach, Annecy e Rugles. Parece evidente que serão estas últimas que serão vendidas.

Poderia a Comissão indicar os nomes dos potenciais compradores das unidades que serão cedidas e, nomeadamente, se se trata de empresas europeias ou não europeias?

Poderia a Comissão explicar que outras modificações fundamentais a levaram a mudar de opinião face ao projecto de fusão Alcam-Péchiney?

Poderia igualmente explicar o que significa, em termos de emprego, a condição relativa à «eliminação de duplicações» nas actividades das duas empresas?

Sabendo que se tivesse sido a Péchiney a absorver a Alcam, e não o inverso, a Péchiney teria sido confrontada com o conceito de «benefício para o país», previsto no direito canadiano, considera a Comissão que, nestas condições, a projectada fusão é realmente vantajosa para a economia da União Europeia ou para o sector europeu do alumínio?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(28 de Novembro de 2003)

Em 29 de Setembro de 2003, a Comissão autorizou a aquisição da empresa de produção de alumínio Pechiney por parte da Alcan. Embora a investigação da Comissão relativamente à transacção indicasse que esta poderia levantar sérias dúvidas em diversos mercados, a Alcan propôs compromissos que a Comissão considerou suficientes para ultrapassar os problemas de concorrência previamente identificados.

A Alcan apresentou propostas de alienação relativas a activos tanto da Alcan como da Pechiney. Depois de avaliar cuidadosamente as propostas de alienação e só depois de a Alcan ter melhorado a sua proposta, a Comissão concluiu que ambos os pacotes consistem em negócios igualmente viáveis e capazes de dissipar as preocupações da Comissão em matéria de concorrência. As partes conseguiram demonstrar à Comissão que existe um grande interesse por estes activos por parte de potenciais compradores, tanto europeus como não europeus. Neste contexto, não se pode considerar como um dado adquirido que apenas os activos financeiros da Pechiney venham a ser alienados. As partes envolvidas na concentração irão agora dar início às negociações com potenciais compradores, que só posteriormente serão apresentados à Comissão, que decidirá então se o(s) comprador(es) proposto(s) pode(m) ou não ser aceite(s). Nesta fase, não é pois possível indicar quem poderá ou poderão ser os potenciais compradores.

Importa salientar que este caso beneficiou de uma longa fase de pré-notificação, durante a qual a Comissão deu início à sua investigação de mercado antes da notificação efectiva. Além disso, os mercados que foram alvo de investigação não são novos para a Comissão. Várias transacções na indústria do alumínio, sem esquecer a transacção não finalizada entre a Alcan e a Pechiney há três anos, foram investigadas pela Comissão no passado. O que mais distingue este caso da transacção anteriormente notificada entre a Alcan e a Pechiney é o facto de a Alcan, desta vez, ter proposto soluções claramente destinadas à resolução dos problemas de concorrência, com base numa primeira avaliação. Visto estas soluções terem sido apresentadas na fase inicial do processo e englobarem compromissos ambiciosos e claros e de natureza estrutural, a Comissão teve oportunidade de realizar um estudo de mercado exaustivo e de aumentar a eficácia e a pertinência do pacote de soluções.

Os efeitos resultantes da aquisição da Pechiney no número de pessoas empregadas pela Alcan não foram comunicados à Comissão. De facto, a Comissão gostaria de sublinhar que o objectivo do controlo das operações de concentração é assegurar que, através de um controlo negativo, as estruturas concorrenciais sejam preservadas. Um enquadramento regulamentar que estabeleça uma concorrência eficaz proporciona geralmente incentivos adequados às empresas para que reforcem a sua eficiência, assegurando assim a sua sobrevivência nos mercados respectivos. Além disso, a concorrência dinâmica entre empresas competitivas conduz ao aumento da taxa de inovação, aumentando deste modo a taxa de crescimento da economia. Em última análise, a protecção da concorrência é uma forma eficaz de garantir o crescimento e, consequentemente, postos de trabalho estáveis e duradouros. Contudo, a curto prazo, os esforços para melhorar a competitividade das empresas através de concentrações ou aquisições poderão implicar reestruturações e perda de empregos.

Neste caso específico, a Alcan, a fim de obter a aprovação da Comissão relativamente à operação, comprometeu-se a ceder parte dos seus negócios e a vendê-los a terceiros independentes empenhados no desenvolvimento dos mesmos, de modo a criar concorrentes viáveis. Na realidade, essas actividades representam a maior parte dos activos excedentários das duas empresas. Por esta razão, é provável que o pacote de soluções limite o possível impacto a curto prazo da transacção no que diz respeito ao nível de emprego na União Europeia.

Relativamente à apreciação dos benefícios económicos da operação, a Comissão, como aliás já o demonstrou através da redacção do seu projecto de comunicação relativo à apreciação das concentrações horizontais, está disponível para considerar os benefícios das operações analisadas como contrapartida dos possíveis efeitos anticoncorrenciais que poderão surgir. Os ganhos de eficiência podem ser um desses factores atenuantes, desde que sejam, pelo menos em parte, transferidos para os consumidores. No entanto, no que diz respeito aos ganhos de eficiência, cabe às partes envolvidas na operação apresentar argumentos convincentes.

Neste caso concreto, as partes não o fizeram na notificação, ainda que a Alcan tenha comunicado aos mercados financeiros que esta aquisição conduzirá a economias de custos e sinergias, aumentando a competitividade da empresa a longo prazo.

Relativamente à dimensão nacional da operação, a Comissão, na sua análise sobre a concorrência, tem de se concentrar no modo como uma transacção poderia afectar a dinâmica da concorrência dos mercados em causa, independentemente da identidade e da nacionalidade da parte notificante ou dos accionistas envolvidos.