PERGUNTA ESCRITA E-1702/99

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(29 de Setembro de 1999)

Objecto: Projecto de orçamento 2000 Despesas relativas ao pessoal vinculado às Comunidades

Em 1998, a rubrica despesas relativas ao pessoal vinculado às Comunidades foi de 1.641.555.000 ecus (3.100 mil milhões de liras italianas).

Poderá a Comissão informar por que motivos se prevê gastar no ano 2000 mais de 202 milhões de euros suplementares (cerca de 400 mil milhões de liras italianas), passando de uma despesa de 3.100 mil milhões para 3.500 mil milhões de liras italianas?

Poderá a Comissão dar a conhecer os motivos do referido aumento, bem como fornecer uma explicação à luz do rigor anunciado por Prodi, que exigiria que a Comissão mantivesse as suas previsões nos mesmos limites de 1998?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-1702/99, E-1703/99 e E-1706/99 dada pela Comissária Michaele Schreyer em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

O aumento das dotações do título A-1 (despesas relativas a pessoas vinculadas à instituição) solicitadas pela Comissão no Anteprojecto de Orçamento para 2000, em relação ao nível de execução de 1998, deve-se, em especial, aos seguintes factores:

- aumento de 101 milhões de euros em dotações para as pensões de antigos funcionários de todas as instituições (capítulo A-19), que resulta do aumento do número de antigos funcionários na reforma, bem como do aumento do custo médio das pensões devido à maior duração das carreiras dos novos pensionistas e da adaptação dos coeficientes de correcção em função da evolução do custo de vida nos diferentes Estados-membros;

- repercussão da adaptação dos vencimentos decidida pelo Conselho em Dezembro de 1998 e das que serão decididas em Dezembro de 1999 e Dezembro de 2000 (no total, + 5,3 %);

- aumento de 1,1 % das despesas em francos belgas em relação ao Orçamento de 1999, que resulta do nível da taxa de câmbio fixa euro/franco belga;

- repercussão da evolução líquida do número de lugares de funcionários e agentes temporários em 1998 (+ 270) e em 1999 (+ 103), incluindo o efeito de ano por inteiro (dotações para seis meses no primeiro ano).

Em relação ao nível de execução de 1998, as dotações do título A-3 (despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição) solicitadas pela Comissão no Anteprojecto de Orçamento para 2000 registam um aumento de 8,4 % (20,7 milhões de euros), pelos seguintes motivos:

- aumento de 27,3 % das dotações do artigo A-327 para as escolas europeias (26,6 milhões de euros), que inclui um aumento de cerca de 20 % em relação a 1999 decorrente da aplicação do estatuto do pessoal destacado, o qual implica o pagamento de uma compensação por cessação de funções a todos os professores que tenham completado nove anos de serviço em 1 de Setembro de 2000, bem como do efeito de ano por inteiro aplicado à abertura, em Setembro de 1999, da escola de Bruxelas III;

- as dotações solicitadas por conta das outras rubricas do título A-3 registam uma redução de 4 % (5,9 milhões de euros) em relação à execução de 1998.

A evolução das despesas do título A-6 (despesas de pessoal e de funcionamento das delegações da Comunidade) resulta, nomeadamente, da reestruturação do serviço externo, ou seja, do reforço da rede de delegações para dar resposta às actuais prioridades políticas, prosseguida em 1999 e 2000, de acordo com as orientações definidas pela autoridade orçamental e assumidas pela Comissão.

Em relação à execução de 1998, o nível das dotações solicitadas pela Comissão no Anteprojecto de Orçamento para 2000 regista um aumento de 10,2 % (21,2 milhões de euros), que se deve aos seguintes factores:

- tendo em conta as reafectações a partir da sede, que visam reforçar a gestão dos programas comunitários das acções externas, o número de lugares nas delegações passou de 644 para 693 (+ 7,6 %);

- aumento dos encargos imobiliários devido, por um lado, às rendas fixadas em dólares americanos e, por outro, ao programa plurianual de segurança e de renovação dos edifícios;

- despesas decorrentes da rotação dos funcionários colocados nas delegações;

- novas acções de formação do pessoal;

- programa informático destinado a assegurar a compatibilidade dos equipamentos das delegações com os da sede.

O nível das dotações do título A-7 (despesas de pessoal de apoio e despesas de funcionamento descentralizadas) solicitadas pela Comissão no Anteprojecto de Orçamento para 2000 corresponde, globalmente, ao nível de 1999.

O aumento de 12,4 % (23,2 milhões de euros) em relação à execução de 1998 deve-se aos seguintes factores:

- adaptação em 1999 (última revisão, em 1991) das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço dos funcionários e subsídios de estadia dos peritos nacionais destacados junto dos serviços da Comissão (incidência, incluindo efeito de ano por inteiro: 6,7 milhões de euros);

- transferência, no Orçamento de 1999, das despesas de apoio relativas a conferências e congressos, da Parte B para o título A-7 da Parte A (17 milhões de euros), decidida pelo Parlamento.