PERGUNTA ESCRITA E-0563/02

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Análise das consequências para a indústria têxtil europeia da adesão da China à OMC

A adesão da China à OMC vai representar um impulso para a economia mundial. Recentemente, o Governo chinês lançou uma ofensiva comercial no sudeste asiático para aproveitar plenamente os benefícios da sua adesão à Organização Mundial do Comércio. Com efeito, há cerca de duas semanas, a China e Índia procuraram estreitar os laços que os unem e reforçar a cooperação entre ambos os países por via da assinatura de um acordo de comércio livre. No mesmo sentido, foram encetadas negociações com Hong Kong por estes dois países.

Efectuou ou tenciona efectuar a Comissão um estudo sobre as consequências da adesão da China à OMC para as empresas europeias e, em especial, para o sector têxtil?

Resposta dada pelo Comissário Lamy em nome da Comissão

(12 de Abril de 2002)

A quantificação exacta do impacto global, na Comunidade, da adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) é extremamente difícil tendo em conta o espectro de compromissos assumidos pela China no contexto da adesão, bem como as transformações sistémicas que a adesão desencadeará no país.

Os compromissos assumidos pela China constituem um importante conjunto de medidas de liberalização que dizem respeito, quer a obstáculos específicos ao comércio, quer a questões sistémicas, e que vão das reduções pautais e da supressão progressiva dos contingentes até à abertura do sector dos serviços ou à eliminação das restrições aos investimentos estrangeiros. Importa salientar, em especial, que o regime comercial da China será consideravelmente mais liberal do que os regimes existentes em países membros da OMC com um nível de desenvolvimento comparável.

Por conseguinte, a adesão da China oferece novas oportunidades às empresas comunitárias de exportação e investimento e o conjunto de compromissos assumidos pela China integram em grande medida as prioridades da indústria comunitária. Foram realizados estudos de carácter geral que mostram que, em termos globais, os resultados são positivos para a Comunidade [exemplo: Elena Ianchovichina e Will Martin, Trade Liberalization in China's Accession to the World Trade Organization, Washington: Banco Mundial, Junho de 2001].

A Comissão, em colaboração com todos os actores interessados do lado europeu, acompanhará atentamente o cumprimento efectivo dos compromissos assumidos pela China no âmbito da OMC. Os aspectos relativos à execução serão abordados, quer em contactos bilaterais com a administração chinesa, quer no âmbito do mecanismo de revisão transitório que foi criado especificamente na OMC para acompanhar os primeiros dez anos da adesão da China à organização.

Um dos objectivos da Comissão no contexto das negociações de adesão à OMC foi igualmente acelerar a integração da China na economia global e na região, a fim de promover a sua estabilidade e desenvolvimento. Por conseguinte, a Comissão acompanha atentamente o actual debate no continente asiático sobre as iniciativas relativas à criação de uma zona de comércio livre que são referidas na pergunta da Sra Deputada, bem como, bem como a conformidade destas últimas com os critérios estabelecidos pela OMC.

Por outro lado, a adesão da China não implica, para a Comunidade, a assunção de compromissos substancialmente diferentes, excepto a supressão progressiva, até 2005, de restrições quantitativas específicas aplicáveis à China (realizada paralelamente à supressão progressiva dos contingentes impostos pela China). São abrangidos os três produtos industriais em relação aos quais a Comunidade ainda mantém contingentes: calçado, louça de cerâmica e de porcelana, bem como os contingentes restantes aplicáveis aos produtos têxteis que devem ser suprimidos, uma vez que a China ficou sujeita às regras normais do Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário que prevêem a supressão dos contingentes até ao final de 2004. Imediatamente após a adesão, a Comunidade garantiu a integração da China nas etapas 2 e 3 do Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário, eliminando algumas restrições e estabelecendo as taxas de aumento dos contingentes restantes. A partir de 2002, entram em vigor restrições aplicáveis a um total de 39 produtos têxteis e do vestuário.

Até ao final de 2004, o impacto da adesão da China nas suas exportações para a Comunidade será pouco significativo, uma vez que as taxas de aumento dos contingentes são reduzidas, prevendo-se um aumento negligenciável dos mesmos durante este período. Porém, após 2005, e com base nos anteriores resultados da China que se caracterizaram por uma elevada utilização dos contingentes, é possível que os operadores chineses retirem benefícios comerciais substanciais do aumento das possibilidades de exportação para o mercado comunitário, quer directamente, quer substituindo as exportações de outros países. Neste último caso, é evidente que o impacto no mercado comunitário deverá ser mais moderado.

A Comissão lançará brevemente um estudo sobre as repercussões políticas da liberalização das trocas comerciais em 2005 no sector e no comércio dos produtos têxteis e do vestuário, no âmbito do qual será analisado o impacto da eliminação dos contingentes do sector têxtil e do vestuário em relação à China.