PERGUNTA ESCRITA P-0576/97 apresentada por Mirja Ryynänen (ELDR) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Consideração da dimensão nórdica da UE nas actividades da Comissão

A União Europeia é composta por regiões muito diferentes no que diz respeito às suas condições naturais. Os recursos naturais, as estruturas ocupacionais das regiões e os consequentes objectivos de desenvolvimento regional diferem de umas para as outras. As condições climáticas vigentes nas regiões setentrionais da UE, Finlândia e Suécia, correspondem às das regiões montanhosas dos Alpes. Em fins de Fevereiro, a temperatura no Norte é de aproximadamente -10 a -15°C, por exemplo, ao passo que na Europa Central a temperatura tem sensivelmente o mesmo valor, só que positiva.

Deseja-se saber o seguinte:

1. O que está a empreender a Comissão por forma a tomar em consideração as possibilidades de exercer uma agricultura sustentável e as suas ocupações afins nas regiões setentrionais da União Europeia?

2. Em que princípios tenciona a Comissão assentar os seus novos programas de Fundos Estruturais agrícolas no que diz respeito às regiões setentrionais da UE?

3. O que está a Comissão a empreender no sentido de desenvolver uma cooperação entre as regiões setentrionais, como por exemplo entre as regiões circundantes do Mar Báltico e do Mar Barents?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (18 de Março de 1997)

1. A diversidade das condições naturais das regiões setentrionais da Finlândia e da Suécia foi tomada em consideração no Tratado de Adesão. Em primeiro lugar, foi criado um novo objectivo no âmbito dos Fundos Estruturais, o objectivo 6, que abrange regiões pouco povoadas, ou seja, regiões onde a densidade populacional é inferior a 8 habitantes por km2. Os documentos de programação únicos cobrem cerca de 60% da superfície das regiões e 16,6% da população da Finlândia e 50% da superfície das regiões e pouco mais de 5% da população da Suécia. Os montantes globais do financiamento comunitário para estes programas, excluindo os recursos adicionais provenientes da indexação anual, elevam-se a 459,9 milhões de ecus para a Finlândia e 252 milhões de ecus para a Suécia, para o período de 1995-1999.

Além das regiões do objectivo 6, uma grande parte do território finlandês e sueco é elegível para as acções comunitárias de desenvolvimento rural, a título do objectivo 5b. Na Finlândia, existem dois documentos de programação únicos no âmbito do objectivo 5b, que abrangem 28% da superfície total e 21% da população. Os programas cobrem 14 regiões da Finlândia continental e as ilhas Åland. Na Suécia, existem cinco programas no âmbito do objectivo 5b que cobrem 12,8% da superfície e 8,6% da população. A contribuição comunitária para esses programas eleva-se a 194 milhões de ecus para a Finlândia e 141 milhões de ecus para a Suécia, no decurso do período de 1995-1999.

Em segundo lugar, o artigo 142o do Tratado de Adesão estipula que a Comissão autoriza a Finlândia e a Suécia a conceder ajudas nacionais a longo prazo, com vista a assegurar a manutenção das actividades agrícolas nas regiões setentrionais. Na sequência das informações apresentadas pelos Estados-membros em questão, a Comissão aprovou programas de ajuda para ambos os Estados-membros.

As regiões em causa abrangem zonas agrícolas situadas a Norte do paralelo 62 e áreas adjacentes localizadas a Sul desse paralelo afectadas por condições climáticas semelhantes, que tornam as actividades agrícolas especialmente difíceis. Ao determinar essas zonas, a Comissão teve sobretudo em conta a baixa densidade populacional, a percentagem da superfície agrícola relativamente à superfície total e a área cultivada com culturas arvenses destinadas ao consumo humano. As regiões nórdicas assim delimitadas representam 55,5% da área agrícola cultivada na Finlândia e 14% da mesma área na Suécia.

Os programas de ajuda aprovados correspondem aos objectivos definidos no no 3, terceiro parágrafo, do artigo 142o, na medida em que se destinam a manter a produção primária tradicional adaptada às condições climáticas das regiões em questão, aumentar a produção de produtos agrícolas e facilitar a sua venda e assegurar a protecção do ambiente, bem como a preservação da natureza.

2. Os programas no âmbito dos Fundos Estruturais para o novo período a decorrer a partir do ano 2000 serão preparados à luz da experiência adquirida durante o período actualmente em curso e anteriormente. No decurso de 1996, a Comissão organizou uma conferência em Cork, na Irlanda, a fim de trocar ideias e experiências e identificar as componentes principais e mais eficazes de uma política de desenvolvimento rural integrada e pluridisciplinar.

Na sequência de um relatório sobre a dimensão nórdica, adoptado pelo Comité das Regiões no ano transacto, a Comissão - em colaboração com a administração finlandesa - está a organizar um seminário sobre esse tema em Rovaniemi, em 18 de Março de 1997. O seminário constituirá uma ocasião para as administrações finlandesa, sueca e dinamarquesa se reunirem com a Comissão e com membros do Comité das Regiões e do Parlamento. Após a realização deste seminário, será preparado um documento sobre os problemas e especificidades dessa parte da Comunidade, com base no qual se poderá prosseguir um diálogo no quadro de uma reflexão mais vasta sobre o futuro dos Fundos Estruturais.

3. A fim de facilitar a cooperação mútua entre as regiões nórdicas da Comunidade, especialmente as regiões circundantes do Mar Báltico e do Mar Barents, a Comissão adoptou 11 programas diferentes a título da iniciativa comunitária Interreg II: Barents, Calote Norte, Carélia, Kvarken-Mittskandia, Sudeste da Finlândia, ilhas suecas e finandesas, Finlândia costeira, cintura verde nórdica, interior da Escandinávia, cooperação fronteiriça e região de Øresund. Além da Finlândia, da Suécia ou da Dinamarca, são contemplados nestes diversos programas países terceiros como a Noruega, a Rússia e a Estónia. Após a atribuição da reserva comunitária e excluindo a indexação, o montante total do financiamento comunitário para os programas no âmbito de Interreg II cifra-se em 44 milhões de ecus para a Finlândia e 39 milhões de ecus para a Suécia. Além disso, os recursos Tacis estão a ser utilizados para financiar medidas correspondentes no território da Rússia.