PERGUNTA ESCRITA E-0529/00

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Equipamento do posto de trabalho para telefonistas invisuais

A actividade profissional de telefonista constitui uma das poucas possibilidades de emprego para as pessoas invisuais. Devido ao desenvolvimento em curso no sector electrónico, as mesas de operações telefónicas são concebidas de tal forma que os invisuais ou as pessoas portadores de deficiência visual grave já não estão em condições de exercer esta actividade de forma autónoma e eficiente. Com efeito, as novas centrais telefónicas não permitem frequentemente que o invisual reconheça chamadas de entrada, linhas livres, sinal de ocupado de aparelhos internos, etc., na medida em que estas informações apenas aparecem num ecrã. Para os invisuais estas informações têm de ser reconhecíveis de forma acústica ou táctil. Por forma a que os invisuais ou as pessoas portadoras de deficiência visual grave possam continuar a exercer a actividade de telefonista e, assim, a garantir a este grupo de pessoas o direito ao trabalho, afigura-se importante que os fabricantes produzam os sistemas telefónicos de forma a permitir uma adaptação simples e não onerosa às necessidades dos invisuais.

Face ao exposto, poderá a Comissão informar se existirão directivas ou regulamentos comunitários na matéria que obriguem os fabricantes a conceber os aparelhos em função das necessidades dos invisuais?

Tenciona a Comissão debruçar-se de forma aturada sobre esta questão e apresentar propostas legislativas na matéria?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(17 de Abril de 2000)

A Comissão considera que o crescente desenvolvimento das novas tecnologias pode e deve ser utilizado para criar novas oportunidades de emprego para as pessoas com deficiência e, nomeadamente, para as pessoas invisuais, não devendo estes continuar a ser sistematicamente encaminhados para trabalhos frequentemente pouco qualificados, repetitivos e sem relação com as suas competências ou motivações profissionais.

Actualmente, a tecnologia permite a adaptação de centrais de telecomunicações a pessoas portadoras de deficiência visual, utilizando uma tecnologia informática que permite personalizar e flexibilizar a interacção com o operador. Para além disso, os programas e equipamentos existentes permitem aumentar a acessibilidade da informática a pessoas portadoras de deficiência visual. Desta forma, é questionável em que medida será necessário impor especificações adicionais técnicas para assegurar um nível de adaptação mais elevado para este tipo de equipamento. A Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações(1), permite à Comissão analisar se se deve conceber um novo desenho para certas classes de equipamento, de forma a facilitar o seu uso por pessoas com diferentes tipos de deficiências. A Comissão criou grupos de estudo (onde estavam representados grupos com vários tipos de deficiências) para analisar os requisitos de forma a aplicar esta disposição. Como resultado destas discussões, a Comissão concluiu que, actualmente, não há uma justificação suficientemente válida para aplicar esta disposição, dado que os obstáculos ao acesso que foram identificados não são de natureza técnica.

Para além disso, no âmbito da política comunitária de normalização da sociedade da informação, a Comissão emitiu um mandato de normalização aos respectivos organismos europeus, a saber, o Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e o ETSI (Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações), com vista à identificação das necessidades específicas de normalização para uma melhor integração das pessoas com deficiência na sociedade da informação.

Por fim, a Comissão adoptou em Novembro de 1999 uma proposta de directiva do Conselho, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional(2). Esta proposta prevê, nomeadamente, a obrigação dos empregadores adaptarem dentro do possível o local de trabalho das pessoas com deficiência, de forma a que estas tenham oportunidades iguais em matéria de emprego.

(1) JO L 91 de 7.4.1999.

(2) COM(1999) 565 final.