PERGUNTA ESCRITA E-1614/99

apresentada por Marianne Thyssen (PPE-DE) à Comissão

(15 de Setembro de 1999)

Objecto: Norma europeia para PCB

O Governo belga estabeleceu, no quadro da crise das dioxinas, uma norma para a testagem de produtos de carne de capoeira e de carne de suíno e bovino destinados ao consumo humano ou à alimentação, a qual limita o teor de gordura a 200 ng/g. O Comité Veterinário Permanente aceitou essa norma.

A nível europeu, não existem quaisquer normas de referência comunitárias para PCB. No quadro do mercado interno, o facto de determinados produtos belgas destinados à exportação terem de respeitar essa norma severa pode ser considerado como um factor de distorção da concorrência.

A Comissão não entende que se justifica que, em benefício de uma óptima protecção da saúde pública e com o objectivo de preservar a concorrência leal, se estabeleçam normas comunitárias de referência para os níveis de PCB? Pretende apresentar propostas de legislação nesse sentido?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1999)

A contaminação dos produtos alimentares comunicada pela Bélgica à Comissão e aos outros Estados-membros em 27 de Maio de 1999 caracteriza-se por níveis anormais de dioxinas em gorduras recicladas e utilizadas acidentalmente por algumas explorações na alimentação de aves de capoeira, suínos e bovinos.

O nível de 200 nanogramas (ng) de bifenilos policlorados por grama (PCB/g) de gordura nas carnes e produtos derivados corresponde ao caso específico da contaminação por gorduras fornecidas pelas empresas Verkest/Fogra. Neste caso, sete isómeros de PCB identificados permitem caracterizar os produtos contaminados por causa deste incidente. A norma de 200 ng/g de gordura foi retomada a nível comunitário, nas decisões relativas à crise belga, para poder certificar, com base em análises, as carnes belgas destinadas à exportação ou às trocas intracomunitárias. O Comité Científico da Alimentação Humana considerou que os valores escolhidos eram pertinentes quanto à gestão desta crise.

A última decisão da Comissão, a Decisão 1999/640/CE, de 23 de Setembro de 1999, relativa a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxina de determinados produtos provenientes de suínos e aves de capoeira destinados ao consumo humano ou animal(1), anula todas as restrições relativas à carne de bovino e produtos derivados de origem belga. A norma de 200 ng/g de gordura fixada para a carne de bovino já não tem, por conseguinte, razão de ser e não foi incluída nos anexos da nova decisão.

A fixação de limites para os PCB nos alimentos destinados ao consumo humano e animal encontra-se estreitamente ligada à fixação de limites de dioxinas nestes produtos. No que respeita à fixação de valores-limite para os níveis de dioxinas nos alimentos, a Comissão iniciou, em Junho de 1998, um estudo aprofundado dos níveis de contaminação verificados nos produtos alimentares em vários Estados-membros. Este estudo inscreve-se no programa de cooperação científica entre os Estados-membros (SCOOP). Os resultados preliminares, que deverão estar disponíveis muito em breve, permitirão uma melhor apreciação dos riscos para a saúde pública e constituirão um elemento na reflexão em curso para o posterior estabelecimento de limites comunitários.

Por último, na situação actual do direito comunitário, e sem ter em conta os teores fixados nas decisões da Comissão relativas ao caso específico da crise da dioxina na Bélgica, um teor máximo de dioxinas para a polpa de citrinos figura no anexo I, ponto B.21, da Directiva 1999/29/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais(2). Além disso, encontra-se em discussão uma proposta que fixa limites para os teores em dioxina de matérias-primas e produtos acabados destinados à alimentação animal. A análise da conveniência da aplicação desses níveis na alimentação humana deverá ter em conta todos os elementos disponíveis, sejam eles científicos, técnicos ou económicos, e o seu interesse no que respeita à protecção dos consumidores.

(1) JO L 253 de 28.9.1999.

(2) JO L 115 de 4.5.1999.