PERGUNTA ESCRITA E-2366/99

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Relatórios da Comissão sobre missões veterinárias realizadas em França e na Grécia

Em 23 de Fevereiro de 1999, a Comissão publicou um relatório de missão, relativo a uma missão veterinária efectuada na Grécia. O relatório em causa denunciava a existência, naquele país, de graves infracções à Directiva 91/628/CEE do Conselho(1), relativa à protecção dos animais durante o transporte, assinalando igualmente a falta de planos de marcha, ou o incorrecto preenchimento dos mesmos nos Estados-membros de origem, no transporte para a Grécia de ovinos espanhóis e neerlandeses, bem como de bovinos franceses.

A Comissão publicou igualmente um relatório de missão, relativo a uma missão veterinária efectuada em França. O relatório em causa denunciava a existência, naquele país, de graves infracções à Directiva 91/628/CEE do Conselho. Segundo o mesmo relatório, as autoridades neerlandesas e alemãs permitiam o transporte, para locais de destino extremamente distantes, de novilhas em estado avançado de prenhez, e aceitavam planos de marcha que mostravam não existir intenção, por parte dos transportadores, de cumprir a imposição legal de descarregar os animais e permitir o repouso dos mesmos durante 24 horas, após 29 horas de transporte.

Que medidas se propõe a Comissão adoptar, tendo em vista exigir das autoridades neerlandesas, alemãs, francesas e gregas o cumprimento da Directiva 91/628/CEE do Conselho?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

A Comissão instaurou recentemente processos por infracção nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE relativamente ao não cumprimento da legislação comunitária em matéria de bem-estar animal mencionado no relatório de uma missão de inspecção veterinária realizada na Grécia, citada pelo Senhor Deputado.

Relativamente à França, o incumprimento do disposto na Directiva 91/628/CE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à protecção dos animais durante o transporte(1), parece dever-se, pelo menos em parte, ao facto de a transposição integral deste último texto pelo Estado-membro só recentemente ter sido completada. Instauraram-se processos por infracção respeitantes a essa transposição incompleta, tendo o litígio sido submetido à apreciação do Tribunal de Justiça. É prática da Comissão desistir dos processos quando considera que o Estado-membro cumpriu as suas obrigações de transposição da directiva. A Comissão está também a analisar as informações relativas a outras infracções evidentes às normas pertinentes por parte da França e não hesitará em instaurar novos processos nos termos do artigo 226o, caso tal se revele necessário.

A Comissão sabe, tanto por informações recolhidas durante as missões de inspecção como em resultado da recepção de denúncias das organizações de defesa do bem-estar animal, que ainda são muito frequentes as viagens que infringem o disposto nas directivas acima citadas, nomeadamente no tocante a períodos de transporte e repouso, alimentação e abeberamento. As remessas de gado com origem em alguns Estados-membros nem sempre são acompanhadas de guias de marcha devidamente preenchidas. Quando tem conhecimento dessas infracções, a Comissão intervém junto do Estado-membro em causa, estando preparada para instaurar processos por infracção nos casos adequados.

A Comissão convocou recentemente um novo grupo de trabalho sobre a protecção dos animais durante o transporte de longo curso, cujo objectivo é analisar todos os problemas envolvidos na aplicação das directivas pertinentes e encontrar soluções adequadas.

(1) JO L 282 de 15.10.1997.