PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/144

(2004/C 65 E/160)

PERGUNTA ESCRITA E-2412/03

apresentada por Charlotte Cederschiöld (PPE-DE) à Comissão

(21 de Julho de 2003)

Objecto: Segurança das redes e da informação

O Parlamento Europeu e os meios industriais, acolheram favoravelmente a proposta da Comissão de um regulamento que institui a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação.

Que outras medidas tenciona a Comissão tomar a fim de acelerar o programa de trabalho da União relativo à segurança das redes e da informação? Será que podemos esperar iniciativas baseadas numa abordagem global destas questões?

Será que podemos esperar que o diálogo entre os responsáveis políticos e as partes interessadas prossiga ou se intensifique, nomeadamente a nível de instâncias como o Cybercrime Forum?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2003)

A Comissão agradece à Sr a Deputada o interesse demonstrado pela agenda relativa à segurança das redes e da informação. Como é do seu conhecimento, a proposta da Comissão que visa criar a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação será discutida dentro em breve no Parlamento. A Comissão espera poder contar com o apoio da Sr a Deputada para que o regulamento seja aprovado rapidamente.

Entretanto, na sequência das Comunicações da Comissão «Segurança das redes e da informação: proposta de abordagem de uma política europeia», de Junho de 2001, e «Criar uma Sociedade da Informação mais segura reforçando a segurança das infra-estruturas de informação e lutando contra a cibercriminalidade», de Janeiro de 2001, realizaram-se inúmeras actividades no domínio da segurança das redes e da informação e da cibercriminalidade.

Essas actividades incluem desde a atribuição de maior destaque à protecção nos Planos de Acção eEurope 2002 e 2005, passando por esforços de investigação permanentes nos programas de investigação no domínio das tecnologias da Sociedade da Informação (TSI) e pela revisão da legislação em vigor (por exemplo, o novo quadro jurídico para as comunicações electrónicas e a Directiva relativa às assinaturas electrónicas (1)), até ao apoio aos esforços de normalização a nível europeu e o aumento dos requisitos de segurança para o intercâmbio de dados entre as administrações públicas, para além de uma proposta de decisão-quadro relativa a ataques contra os sistemas de informação (2).

A abordagem de carácter mais amplo para a ciber-segurança mencionada pela Sr a Deputada consiste, no entender da Comissão, nas três categorias de acções conduzidas respectivamente nos domínios do quadro jurídico para as comunicações electrónicas e a protecção dos dados, nas actividades a nível da protecção das redes e da informação e na política relativa à cibercriminalidade e à protecção das infra-estruturas de informação.

Relativamente às actividades no domínio da cibercriminalidade, a Comissão tenciona intensificar as discussões sobre a segurança e a protecção das infra-estruturas de informação entre as partes envolvidas dos sectores público e privado, através da organização de seminários e reuniões de peritos em instâncias como o Fórum sobre a prevenção do crime organizado. Está agendada uma primeira reunião de trabalho com o sector privado para Outubro de 2003.

(1) Directiva 1999/93/CE do Parlamento e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa a um quadro comunitário para as assinaturas electrónicas, JO L 13 de 19.1.2000.

(2) JO C 203 E de 27.8.2002.