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PERGUNTA ESCRITA E-2693/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Abate de focas no Mar Branco

A Comissão informou anteriormente que a Directiva 83/129/CEE ((JO L 91 de 9.4.1983, p. 30. )) proíbe a importação de peles de determinadas espécies de crias de foca (foca da Gronelândia e outras), bem como de produtos delas derivados com o objectivo de pôr termo ao massacre dos bebés-foca.

Contudo, tendo em conta que mais de 30.000 crias de foca continuam a ser mortas nas zonas russas do Mar Branco e visto que a Comissão não me forneceu, até à data, os resultados dos estudos científicos efectuados pelas autoridades russas, supostamente em 1995, que medidas tenciona a Comissão agora tomar?

Dado que não se fez qualquer avanço nesta questão, não considera a Comissão que é chegado o momento de se mostrar um pouco mais enérgica nas suas negociações com as autoridades russas?

De que provas se dispõe para garantir que os referidos «estudos científicos» foram de facto efectuados? Foram utilizados fundos do programa PHARE para este fim? Quanto tempo tenciona a Comissão esperar e quantas crias de foca serão ainda mortas até que se recorra a protestos mais prementes e sejam tomadas medidas urgentes?

Que medidas tenciona a Comissão tomar?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (11 de Setembro de 1997)

A Comissão apresentou um pedido para receber os resultados do estudo científico referido pelo Senhor Deputado, pedido esse que não foi, até ao momento, atendido. A Comissão não dispõe de nenhuma informação sobre se esse estudo foi realmente realizado. Não contribuiu financeiramente para qualquer estudo das populações de focas do Mar Branco. Tendo em conta que a Directiva 83/129/CEE proíbe efectivamente a importação na Comunidade de peles de crias de focas-harpa (de manto branco), a Comissão não tem a intenção de adoptar qualquer acção adicional.
PERGUNTA ESCRITA E-2352/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Aviso de concurso para contrato do «Advisor» para efeitos de privatização da «Azienda Comunale per L'Energia e l'Ambiente» pelo Município de Roma

Em resposta à pergunta P-1071/97 ((JO C 373 de 9.12.1997, p. 60.)) relativa ao processo de concurso público para contrato do «Advisor» para efeitos de privatização da Azienda Comunale per L'Energia e l'Ambiente, a Comissão informava que, uma vez que o montante da adjudicação era de 327.726.000 liras sem IVA, não é aplicável a Directiva 92/50/CEE ((JO L 209 de 24.7.1992, p. 1.)) que estabelece um limite mínimo de aplicação de 200.000 ecu sem IVA. No entanto, a Comissão esclarecia que o limite de 200.000 ecu não se refere ao montante «adjudicado» do contrato, mas ao montante «calculado» no momento da abertura do concurso: assim, se o montante calculado pelo município fosse superior a 200.000 ecu o município teria de facto violado a regulamentação europeia. Ora, de acordo com a decisão da «Giunta comunale» de Roma no 1937 de 1995, na qual era publicado o aviso de concurso para o contrato do «Advisor» para efeitos de privatização da ACEA, não é indicado qualquer cálculo do contrato. A infracção do município de Roma pode pois considerar-se dupla, uma vez que para além de não publicar o aviso de concurso, não procedeu à avaliação prévia do montante do contrato. Na decisão supramencionada no 1937, na página 5, pode ler-se que «... o Município de Roma enviará o aviso de concurso ao Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias por telefax, a confirmar posteriormente por carta registada...».

Tendo estes factos em consideração poderá a Comissão informar:

1. Se o facto de o Município de Roma não ter procedido à avaliação do montante calculado do contrato, e o não envio do aviso de concurso ao Serviço das Publicações Oficiais constitui uma violação da Directiva no 92/50/CEE;

2. Em caso afirmativo, que medidas poderão ser tomadas para repor o respeito do direito comunitário;

3. Se, sempre em caso afirmativo, o processo de contratação do «Advisor» pode ser considerada, perante o que atrás foi afirmado, viciada à partida e, consequentemente, sem validade?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (16 de Setembro de 1997)

O facto de não constar explicitamente da decisão no 1937 de 1995 do município de Roma o montante calculado do contrato não constitui em si uma infracção às normas comunitárias relativas aos concursos públicos.

No entanto, a Comissão interpelou as autoridades italianas sobre as razões do não envio do anúncio de concurso relativo a serviços de consultoria para a privatização da Azienda Comunale per l'Energia e l'Ambiente de Roma ao Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

A senhora deputada será informada da avaliação que a Comissão fizer da resposta fornecida pelas autoridades italianas.
PERGUNTA ESCRITA E-2351/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Esclarecimentos respeitantes à construção do troço ferroviário de alta velocidade Roma-Nápoles

Na resposta complementar de 5 de Junho de 1997 à pergunta escrita E-0508/97 ((JO C 391 de 23.12.1997, p. 15.)) relativa à construção do troço ferroviário de alta velocidade Roma-Nápoles, a Comissão afirmou ter intervindo junto das autoridades italianas e que pretende tomar medidas para garantir o respeito da regulamentação comunitária em matéria de avaliação do impacto ambiental.

Tendo isto em conta poderá a Comissão informar:

1. Junto de quais autoridades italianas interveio;

2. Como se diferenciam exactamente as medidas que vai tomar de forma a garantir o respeito da regulamentação comunitária no que respeita aos projectos incluídos no anexo I da Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.));

3. Como se diferenciam concretamente as iniciativas que a Comissão está a tomar relativamente aos outros factos apontados pela autora da pergunta respeitantes ao não cumprimento da Directiva 85/337/CEE na construção de alguns projectos incluídos no anexo II da mesma;

4. Se as iniciativas tomadas pela Comissão podem levar à suspensão dos trabalhos ou a uma revisão dos projectos?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (9 de Setembro de 1997)

A Comissão dirige-se sempre à Representação Permanente de Itália junto das Comunidades Europeias que, em seguida, transmite a carta da Comissão aos ministérios italianos competentes, no caso vertente ao Ministério do Ambiente.

As medidas previstas em caso de violação de uma disposição de direito comunitário consistem na instauração de um processo por infracção ao abrigo do artigo 169o de Tratado CE. O facto de a Comissão ser informada de uma presumível violação do direito comunitário não implica necessariamente a abertura de um processo por infracção ao abrigo do artigo 169o do Tratado CE, pois os factos e os fundamentos devem ser verificados e juridicamente avaliados, o que geralmente acontece quando a Comissão se encontra na posse das observações das autoridades nacionais.

Não é de excluir a possibilidade de, em circunstâncias especiais e no quadro de um recurso nos termos do artigo 169o do Tratado CE, a Comissão pedir ao Tribunal de Justiça que ordene as medidas provisórias necessárias com base no artigo 186o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-2138/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (24 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 - Composição do Comité dos Géneros Alimentícios

1. De que forma estará representada a opinião pública no Comité dos Géneros Alimentícios?

2. Será que os representantes das associações nacionais de consumidores e das associações ambientalistas participarão nas discussões e nas decisões do comité?

3. Nesse caso, como será efectuada a selecção dos representantes?

4. Será reconhecido aos representantes das associações ambientalistas e dos consumidores um direito de proposta?

Resposta) (20 de Outubro de 1997)

A composição do Comité é definida pela Decisão 69/414/CEE, que o instituiu, sem prejuízo de disposições complementares previstas no seu Regulamento Interno.
PERGUNTA ESCRITA E-2217/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (30 de Junho de 1997)

Objecto: Acordo de pesca União Europeia-Marrocos

Responsáveis do Governo de Marrocos anunciaram que não renovarão o actual acordo de pescas com a União Europeia. Em consequência, a pesca extractiva só será permitida à frota marroquina.

Sabe a Comissão se a exclusão da frota pesqueira da União Europeia será acompanhada por iguais exclusões de outras frotas, como a japonesa ou a russa?

Resposta comum às perguntas escritas E-2217/97 e E-2219/97 dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (18 de Setembro de 1997)

O Acordo de Pesca com Marrocos foi concluído por um período de quatro anos a contar de 1 de Dezembro de 1995, pelo que só está em vigor desde há cerca de um ano e meio. Em consequência, a Comissão considera prematuro pronunciar-se, desde já, sobre a natureza das relações em matéria de pescas com Marrocos a partir de 1 de Dezembro de 1999.

Primeiramente, será necessário apreciar se foram realizados os objectivos assumidos pelas duas Partes no âmbito do actual acordo e avaliar o desenvolvimento da cooperação em matéria de pescas, que constitui um elemento fundamental das futuras relações entre a Comunidade e Marrocos.

No respeitante aos acordos de pesca concluídos por Marrocos com outros países, a Comissão não dispõe de informações sobre as intenções das autoridades marroquinas quanto à sua renovação.

No tocante ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a Comissão observa que este foi concluído por um período ilimitado. Contudo, é certo que a Comunidade e Marrocos se comprometeram a examinar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, a situação do comércio dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca, a fim de obter uma maior liberalização das suas trocas comerciais a partir de 1 de Janeiro de 2001.
PERGUNTA ESCRITA E-2547/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Preparação do Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego

De que forma está a Comissão a preparar o Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego a fim de poder celebrar acordos e assumir compromissos no que se refere às políticas activas a favor do emprego?

Resposta comum às perguntas escritas E-2547/97, E-2548/97 e E-2549/97 dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (3 de Outubro de 1997)

A inclusão de um título de emprego no Tratado de Amsterdão faz do emprego uma questão prioritária para a União, em pé de igualdade com os objectivos monetários e fiscais. Ao passo que a responsabilidade primária pelo emprego continua a pertencer a cada um dos Estados-membros, o emprego passou a ser considerado uma questão de interesse comum e que requer coordenação de políticas a nível europeu.

O novo Tratado estabelece também que o emprego seja tido em conta em todas as políticas da Comunidade. Significa isto que será feita uma avaliação explícita do impacto do emprego na concepção e implementação de todas as acções políticas.

A decisão de realizar uma reunião extraordinária do Conselho Europeu em Novembro de 1997 torna patente o grau de empenhamento dos Estados-membros em implantar imediatamente as disposições do novo Tratado. Estão previstos três temas para abordagem na reunião: em primeiro lugar uma avaliação da situação laboral e do progresso feito na implementação das medidas europeia relativas ao emprego; em segundo lugar uma análise do modo como cada Estado-membro tenciona implementar as disposições do Tratado bem como a identificação das práticas nacionais que melhor combatem o desemprego e a marginalização; em terceiro lugar a definição de objectivos operacionais para políticas nacionais de emprego em aplicação das primeiras directrizes de emprego que a Comissão proporá aos Estados-membros.

Após ratificação por todos os Estados-membros, o artigo 5o do Título Emprego permitirá ao Conselho adoptar incentivos para a cooperação entre Estados-membros e apoiar a sua acção através de iniciativas em prol do intercâmbio de experiências e melhores práticas.

As conclusões da Presidência e a resolução relativa ao crescimento e ao emprego adoptada em Amsterdão contêm um empenhamento político de uma rápida implementação destas disposições. A Comissão fará tudo o que for necessário para tornar isto possível.
PERGUNTA ESCRITA E-2439/97 apresentada por Friedhelm Frischenschlager (ELDR) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Programa SOCRATES

Os últimos dois anos revelaram que o programa SOCRATES desempenha um importante papel no domínio da educação na Europa.

Tendo em conta a notoriedade e a popularidade do programa, bem como a adesão ao mesmo dos novos Estados-membros, a sua dotação financeira parece ser insuficiente.

- A cooperação com os países da Europa Central e Oriental poderá provocar uma redução da qualidade do programa SOCRATES?

- Que medidas se propõe tomar a Comissão para reforçar a transparência na atribuição dos recursos financeiros a fim de pôr cobro aos abusos?

- De que montantes beneficiou a Áustria nos últimos dois anos a título deste programa? Qual foi a taxa de utilização nos outros dois novos Estados-membros - Finlândia e Suécia - relativamente à Áustria?

- Quantas bolsas de mobilidade e contratos de ensino no estrangeiro foram atribuídos respectivamente a estudantes e professores? Qual é a percentagem de recursos utilizados por essas pessoas na Áustria relativamente à França e à Alemanha?

- Quantas pessoas participaram nos projectos de ensino e de intercâmbio e quantos professores de línguas beneficiaram da possibilidade de aperfeiçoarem os seus conhecimentos no estrangeiro? Qual é a percentagem de recursos utilizados por essas pessoas na Áustria relativamente à Itália e ao Reino Unido?

- Quais serão, nos próximos dois anos, as prioridades da Comissão no domínio da educação?

Resposta dada pela Sra. Cresson em nome da Comissão (7 de Outubro de 1997)

A Comissão constata que esta pergunta é idêntica à pergunta escrita E-2347/97 formulada pelo Senhor Deputado.

Consequentemente, remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta já dada ((Ver p. 61. )) a essa pergunta.
PERGUNTA ESCRITA E-1997/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (10 de Junho de 1997)

Objecto: Hormonas de crescimento

1. Quais as hormonas de crescimento autorizadas nos Estados Unidos e relativamente a que animais (vacas, touros, bois, bovinos jovens, vitelos machos e fêmeas)?

2. Como são administradas, em cada caso, estas hormonas aos animais em causa? Sob que forma? Com que frequência, qual a dosagem e qual a idade do animal?

3. Como poderão ser obtidas estas hormonas por parte dos criadores?

4. Quem procede ao seu fornecimento?

5. Quais as competências do veterinário relativamente à engorda através da administração de hormonas?

6. Quem controla a correcta aplicação das hormonas de crescimento autorizadas nos Estados Unidos?

7. De que forma é evitada a sua aplicação ilícita?

8. Que medidas adoptou os Estados Unidos para impedir a utilização de hormonas de crescimento não autorizadas?

9. Quais as repercussões, do ponto de vista morfológico e fisiológico, para o organismo dos animais acima referidos resultantes do tratamento com hormonas de crescimento? (Há que ter, sobretudo, em consideração as glândulas endócrinas).

10. A que estudos científicos se reportam os Estados Unidos para provar que o tratamento com hormonas de crescimento não acarreta quaisquer alterações negativas nos inúmeros componentes da carne?

Resposta (16 de Outubro de 1997)

Como o Conselho já por diversas vezes referiu ao Parlamento Europeu, o Tratado CE prevê que o Conselho actue sob proposta da Comissão. A Comissão, antes de apresentar propostas, baseia-se no parecer dos peritos que considera dever consultar. Dispõe, nomeadamente, de um certo número de comités Consultivos científicos que podem prestar as informações exactas que o Senhor Deputado pretende.

Para além das suas actividades habituais, a Comissão convocou, precisamente no domínio das hormonas de crescimento, uma Conferência Científica que se realizou em Novembro/Dezembro de 1995 e na qual participaram também deputados do Parlamento Europeu. Essa Conferência pôde dar certas indicações sobre os efeitos das diferentes substâncias administradas aos animais para favorecer o seu crescimento.

Solicitamos ao Senhor Deputado que se dirija à Comissão para obter respostas de natureza científica às perguntas que apresentou.
PERGUNTA ESCRITA E-2229/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Evolução da educação sanitária nas escolas gregas

A educação sanitária constitui o primeiro passo para a prevenção, contribuindo, assim, para a promoção da saúde física e mental dos jovens. A sua metodologia inclui a educação, a formação e, finalmente, a adopção de um modo de vida são e pode também fazer face a problemas que se apresentam nas escolas como, por exemplo, a droga.

No programa «Educação e formação profissional inicial» da Grécia, existe um subprograma 1, «Educação geral e técnica», cuja primeira medida diz respeito a acções no domínio da educação sanitária.

Uma vez que existe um calendário para o subprograma em matéria de saúde acima referido:

1. Que iniciativas foram tomadas para pôr em prática essa medida e quais foram as taxas de utilização dos financiamentos?

2. Registam-se atrasos nesse domínio e, em caso afirmativo, a que se devem?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (2 de Outubro de 1997)

A operação referida constitui uma sub-acção da acção 1.1.f [Educação ambiental - Educação em determinadas questões de higiene (prevenção drogas, SIDA, álcool, alimentação) - educação dos consumidores) da medida 1.1 («Reforço dos programas do ensino secundário») do subprograma 1 (Educação geral e técnica) do programa em questão.

O conteúdo da sub-acção «introdução de cursos de saúde no ensino secundário» foi definido pelo Ministério de Educação e adoptado oficialmente pelo comité de acompanhamento do programa em Maio de 1996. Os projectos englobados nesta operação referem-se ao desenvolvimento de programas e de material educativos, à criação de uma rede dos responsáveis na matéria, à formação de professores, à introdução de determinados programas nos estabelecimentos escolares bem como à avaliação e divulgação das conclusões.

O orçamento total da sub-acção eleva-se a cerca de 8 230 000 ecus, repartidos essencialmente entre 1996 (320 000 ecus), 1997 (3 210 000 ecus), 1998 (2 440 000 ecus) e 1999 (2 210 000 ecus).

34% do orçamento destina-se ao desenvolvimento dos programas e do material educativo, 25% à formação de professores, 17% ao desenvolvimento da rede, 17% à concretização da operação nos estabelecimentos escolares e 6% à avaliação e divulgação dos resultados.

As razões do atraso no arranque da acção são as mesmas que para as outras operações do programa (preparação em 1994, 1995 e início de 1996 insuficiente, carência de estruturas adequadas para a definição, preparação, gestão e concretização da operação, falta de experiência dos serviços do Ministério com programas financiados pelos fundos estruturais para além do atraso na contratação de gestores de programa e frequente substituição dos responsáveis.

A situação melhorou sensivelmente desde o mês de Abril de 1996, o que permite um certo optimismo no que se refere à concretização da operação, que já arrancou.
PERGUNTA ESCRITA E-2755/97 apresentada por Hilde Hawlicek (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Medidas de acompanhamento do Ano Europeu contra o Racismo

Tendo como referência a declaração final da European Federation of Journalists (EFJ/IFJ), da European Newspapers Publishers Association (ENPA) e da European Broadcasting Union (EBU), no sentido de cooperarem no combate ao racismo, pergunto:

- Que pensou fazer a Comissão até agora no âmbito do acompanhamento do Ano Europeu contra o Racismo, no sentido de serem reforçadas acções comuns nos meios de comunicação social e em outros domínios?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

À semelhança do que se verifica noutros domínios, a Comissão tenciona prosseguir a sua acção com os meios de comunicação social em matéria de anti-racismo muito para além de 1997.

A Comissão regozija-se pela declaração feita pela International Federation of Journalists (IFJ), a European Newspapers Publishers Association (ENPA) e a European Broadcasting Union (EBU) que têm, todas elas, desempenhado um papel activo no Ano Europeu contra o Racismo. A IFJ, em especial, está a levar a cabo diversos projectos apoiados pela Comissão, nomeadamente o prémio internacional para jovens jornalistas e as conferências sobre «Horário nobre para a tolerância» e «A comunicação social e o desafio da intolerância». A Comissão deu ainda o seu apoio a um projecto intitulado «Saga cities» que consiste num intercâmbio de programas televisivos sobre minorias étnicas em cidades através da Europa e que conta com a participação de membros do grupo de intercâmbio multicultural da European Broadcasting Union (EBU).

Relativamente ao Ano Europeu, a Comissão está a trabalhar com entidades-chave dos meios de comunicação social, a saber, MTV, TV 5 e Eurosport e estão previstas conversações sobre projectos futuros.

Estão a ser financiados pelo orçamento do Ano Europeu contra o Racismo muitos outros projectos pan-europeus com os meios de comunicação social mas uma grande parte do financiamento das acções a realizar com os meios de comunicação provém das linhas orçamentais B3-4110 e B3-4114 que poderão ter continuidade após o Ano Europeu.

O grupo de peritos para o Ano Europeu contra o Racismo, do qual o presidente da IFJ é membro, será consultado relativamente às acções a desenvolver no futuro. A Comissão tem um representante na direcção do grupo IMRAX, uma coligação europeia de jornalistas, editores, profissionais da radiodifusão e especialistas da comunicação social que se dedica a promover padrões de alta qualidade no atinente à cobertura jornalística de questões de raça, tolerância e multiculturalismo.
PERGUNTA ESCRITA E-2691/97 apresentada por James Provan (PPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Utilização de dinheiros do Fundo de Desenvolvimento Regional em Sobral, Portugal

Foi-me chamada a atenção para o facto de os financiamentos à população do Sobral, Porches, Portugal, estarem a ser atribuídos em duplicado; primeiro, como subsídios para a produção de laranja em terrenos recentemente limpos e, depois, para a destruição das laranjeiras em causa a fim de serem criadas infra-estruturas de desenvolvimento sob a forma da nova auto-estrada - Via Infante de Sagres.

Que controlos efectua a Comissão para se assegurar que os projectos elegíveis ao abrigo do FEDER não estão a ser utilizados pela autoridades nacionais para o pagamento de indemnizações por terras que já foram beneficiárias de subsídios da UE para outros fins?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

O projecto em causa é gerido pelas autoridades do Estado-membro. A Comissão abordou com essas autoridades o assunto invocado pelo Senhor Deputado e apresentará uma resposta pormenorizada assim que possível.