PERGUNTA ESCRITA E-0631/99

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Instalação para descarga de resíduos sólidos em Dos Aguas (Valência-Espanha)

Prosseguem as obras de construção de uma instalação para descarga de resíduos sólidos no Município de Dos Aguas (Valência), apesar das reiteradas denúncias dos habitantes da zona. A ser concretizada, a referida instalação pode representar um sério perigo de poluição, pois a sua localização está prevista junto ao poço de água que abastece diversas áreas costeiras da região de Valência.

Considerando que o Parlamento Europeu emitiu recentemente o seu parecer favorável à proposta de directiva do Conselho que estabelece um quadro comunitário de actuação no âmbito da política da água; Considerando que o projecto em causa é susceptível de violar diversas directivas relativas ao ambiente, nomeadamente, a 91/156/CEE(1) (relativa aos resíduos), a 85/337/CEE(2) (relativa à avaliação do impacto ambiental) e a 80/778/CEE(3) (relativa à qualidade das águas destinadas a consumo humano); Considerando que, no debate realizado no período de sessões de Fevereiro do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva relativa aos resíduos, a Comissária responsável pelo pelouro do Ambiente manifestou o seu acordo sobre a necessidade de estabelecer distâncias mínimas entre as instalações de descarga de resíduos e os núcleos residenciais; Considerando que a Comissão, na sua resposta à pergunta escrita E-1261/98(4), anunciou que solicitaria informações sobre o assunto às autoridades espanholas;

Transmitiram estas autoridades à Comissão dados que permitam verificar se a instalação de descarga de resíduos de Dos Aguas respeita as directivas mencionadas?

Que medidas pensa a Comissão tomar para assegurar a preservação da zona circundante bem como para garantir que não existe perigo para a saúde da população?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(29 de Abril de 1999)

Na sequência da pergunta escrita E-1261/98 do Senhor Deputado(5), a Comissão decidiu dar oficiosamente início a um processo que foi registado sob a referência B-98/2202. No quadro da instrução do processo, a Comissão solicitou as observações das autoridades espanholas sobre os factos evocados na supramencionada pergunta escrita.

Em resposta a este pedido de informação, as autoridades espanholas indicaram que o projecto em questão foi sujeito a um processo de avaliação de impacte ambiental em conformidade com a Directiva 85/337/CEE do Comissão, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente. No quadro deste processo, foram apresentados estudos que atestam a idoneidade hidrogeológica dos terrenos seleccionados para a localização do aterro. O projecto foi objecto de uma declaração de impacte ambiental positiva emitida pela autoridade ambiental competente.

Tendo em conta o que precede, e com base nas informações disponíveis relativas aos factos evocados pelo Senhor Deputado, a Comissão não identificou uma infracção ao direito comunitário em matéria de ambiente no caso em apreço.

(1) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(3) JO L 229 de 30.8.1980, p. 11.

(4) JO C 402 de 22.12.1998, p. 103.

(5) JO C 402 de 22.12.1998, p. 103.