PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/678

(2004/C 84 E/0764)

PERGUNTA ESCRITA E-0827/04

apresentada por María Somosa Martínez (PSE) e Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão

(15 de Março de 2004)

Objecto: Alargamento do aeroporto de San Sebastian

Na sua resposta às perguntas escritas E-2245/03 e E-2246/03 (1), a Comissão informa que as autoridades espanholas consideram que o objectivo do Plano Director do aeroporto de San Sebastián é a sua remodelação interna não estando prevista um alargamento da pista. De qualquer forma, as autoridades espanholas insistem em que esse Plano não é comparável a um projecto em termos de precisão e que, por conseguinte, não estaria sujeito às normas comunitárias relativas à avaliação do impacto.

Não obstante, constam nomeadamente do referido Plano Director os seguintes dados:

— que as obras previstas (zonas de estacionamento, plataforma de estacionamento de aeronaves, alargamento do edifício terminal) têm por objectivo adaptar o aeroporto ao aumento do tráfego aéreo e permitir acolher aeronaves maiores (o que exige necessariamente um aumento do tamanho da pista);

— que essas obras terão efeitos negativos para a LIC ES 2120015 e a ZEPA 37, já que, como é reconhecido no próprio Plano, será necessário aumentar a zona impermeabilizada, reduzindo a zona húmida, com a consequente repercussão nas espécies protegidas mencionadas na pergunta escrita E-1701/02 (2); a zona de estacionamento de veículos será alargada de um modo que irá afectar o leito de água que incide directamente no ecossistema das espécies protegidas em questão; a colmatagem e o nivelamento da faixa de pista afectarão a zona intermareal que confina com a ZEPA, etc.

Atendendo às considerações expostas anteriormente, pode a Comissão informar:

— Se pode continuar a afirmar que a remodelação do aeroporto constitui o único objectivo do Plano Director apresentado, sem implicar a realização de um alargamento da pista?

— Se não considera que a definição do Plano Director de forma a não constituir um projecto de alargamento pressupõe uma intenção, por parte das autoridades espanholas, de executar as obras de modo a furtar-se à aplicação das disposições relativas à avaliação do impacto?

— Se não pensa que, no caso de existir um possível impacto em zonas Natura 2000, a legislação que prevalece, em todo o caso, é a prevista pelo disposto no artigo 6 o da directiva relativa ao habitats?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(16 de Abril de 2004)

Conforme indicado nas suas respostas às perguntas escritas E-l701/02, E-3417/02 (3), E-2245/03 e E-2246/03 dos Srs. Deputados, a Comissão solicitou às autoridades espanholas que estas fornecessem informações completas sobre o assunto mencionado.

O assunto em questão foi integralmente examinado com as autoridades espanholas no âmbito da reunião pluridisciplinar de 23 de Outubro de 2003. A Comissão exprimiu as suas preocupações no que diz respeito à observância da legislação ambiental comunitária aplicável ao caso.

As autoridades nacionais informaram a Comissão de que abandonaram a ideia do alargamento da pista do aeroporto, bem como da extensão e fecho da área de estacionamento prevista no Plano Director do aeroporto, a fim de não afectar os sítios Natura 2000 situados nas proximidades. Além disso, o Estado-Membro comprometeu-se a efectuar uma avaliação do impacto ambiental das restantes actividades abrangidas pelo projecto de execução do Plano Director. Por carta datada de 4 de Dezembro de 2003, as autoridades nacionais confirmaram esta informação e anunciaram que a avaliação do impacto ambiental estava em curso.

Dado que as autoridades espanholas exprimiram a sua intenção de apresentar à Comissão os resultados do processo de avaliação ambiental, que deverão estar disponíveis no segundo trimestre de 2004, a Comissão examinará então as questões legais decorrentes do processo respeitantes ao pleno cumprimento da legislação comunitária em matéria de ambiente.

(1) JO C 51 E de 26.2.2004, p. 230.

(2) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 213.

(3) JO C 155 E de 3.7.2003.