PERGUNTA ESCRITA E-2402/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Julho de 2000)

Objecto: Subsídios a favor de projectos relacionados com a doença de Alzheimer

A Alzheimer Europa reúne 28 organizações europeias que se dedicam aos doentes com Alzheimer. Em 1999, o Parlamento Europeu aprovou uma alteração que previa a afectação de 2,5 milhões de euros a medidas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos que sofrem de doenças como a de Alzheimer e dos que lhes prestam assistência.

Até à data a Comissão não publicou qualquer concurso público com vista à atribuição de semelhante ajuda financeira. Teria mesmo a intenção de transferir as dotações previstas para a doença de Alzheimer para o orçamento geral da saúde.

1. Terá a Comissão, entretanto, publicado concursos públicos para a concessão de ajuda financeira a projectos e/ou organizações relacionados com a doença de Alzheimer? Em caso afirmativo, quando e de que forma? Caso contrário, quando tenciona a Comissão publicar concursos públicos para a concessão de ajuda financeira a projectos e/ou organizações neste domínio?

2. Tenciona a Comissão transferir as dotações previstas para a doença de Alzheimer para o orçamento geral da saúde? Em caso afirmativo, de que forma concilia a Comissão essa opção política com a alteração aprovada pelo Parlamento em 1999, que previa a afectação de 2,5 milhões de euros a medidas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos que sofrem de doenças como a de Alzheimer e dos que lhes prestam assistência?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(14 de Setembro de 2000)

A Comissão está ciente de que as organizações como Alzheimer Europe defendem uma boa causa e comunga do ponto de vista do Parlamento no que diz respeito à importância de melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem da doença de Alzheimer ou de síndromas afins, bem como das pessoas que lhes prestam assistência.

Não obstante, no atinente à rubrica orçamental B3-4307 do orçamento do ano em curso (projectos piloto com vista a melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem de doenças neurodegenerativas como a doença de Alzheimer e síndromas afins, e das pessoas que lhes prestam assistência a título não profissional), a Comissão explicitou, em várias reuniões das comissões dos orçamentos do Parlamento, que não é possível, por razões de ordem jurídica, executar esta rubrica orçamental. De facto, o acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 enuncia, no ponto 37, que a execução dos projectos piloto não pode ultrapassar dois exercícios orçamentais. Projectos piloto relacionados com a doença de Alzheimer já foram financiados em 1997 e 1998(1). Por conseguinte, a execução da rubrica orçamental B3-4307 do orçamento do ano em curso significaria que os projectos piloto sobre a doença de Alzheimer e síndromas afins seriam financiados no âmbito de um terceiro exercício orçamental, o que tendo em conta o enunciado praticamente idêntico para os três exercícios em causa Constituiria uma violação inequívoca do acordo interinstitucional.

Aliás, o acordo interinstitucional dispõe igualmente que os projectos piloto têm por objecto o estudo da viabilidade de uma acção e da sua utilidade. Ora, o facto de executar mais uma vez no âmbito deste exercício projectos piloto sobre a doença de Alzheimer e síndromas afins não concorreria para a prossecução deste objectivo, uma vez que as acções realizadas em anos anteriores já exploraram as possibilidades de acção limitadas que as disposições em matéria de saúde pública constantes do artigo 152o (ex-artigo 129o) do Tratado CE concedem à Comunidade neste domínio.

Tendo em conta os elementos supracitados e na sequência das discussões no seio da comissão dos orçamentos, o membro da Comissão incumbido do orçamento, em correspondência datada de 11 de Julho de 2000, endereçada ao presidente da comissão, confirmou que a Comissão se via confrontada com a impossibilidade de executar a rubrica orçamental B3-4307 e explanou pormenorizadamente as razões jurídicas na origem desta situação, em virtude da qual não será publicado nenhum convite à apresentação de propostas a título da referida rubrica orçamental. A fim de utilizar os 2,5 milhões de euros originalmente previstos para a rubrica orçamental B3-4307, a Comissão está actualmente a examinar outro destino eventual para estes créditos.

Uma vez que se trata do domínio da investigação relacionado com a doença de Alzheimer, existem possibilidades de financiamento ao abrigo do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), mais especificamente do programa temático qualidade de vida e gestão dos recursos vivos (acção chave vi): O envelhecimento da população e a invalidez).

(1) Além disso, o Parlamento decidiu afectar cinco milhões de euros a acções relacionadas com a doença de Alzheimer ao abrigo do orçamento de 1996, no âmbito da rubrica orçamental B3-4300 (programa de promoção da saúde).