PERGUNTA ESCRITA P-0305/98 apresentada por Reimer Böge (PPE) à Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Natura 2000

1. Poderá a Comissão fornecer uma sinopse sobre as regiões actualmente declaradas pelos Estados-membros, à luz da Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992 relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. )), bem como da Directiva 79/409/CEE, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1 ))?

2. Quantas áreas de protecção foram declaradas, e que percentagem representam elas da superfície dos respectivos países?

3. Saberá a Comissão em que medida essas declarações dos Estados-membros abrangem áreas de protecção da natureza já declaradas como tais, ou incluem outras declarações de áreas protegidas?

4. Terá a Comissão uma perspectiva geral de como os Estados-membros procedem a disposições de compensação financeira, ou pretendem proceder a essas compensações, nas áreas de protecção declaradas?

5. Será que, neste contexto, o Regulamento (CEE) no 2078/92 ((JO L 215 de 30.7.1992, p. 85. )), de 30 de Junho de 1992, oferece possibilidades de apoio financeiro à preservação da natureza, prevista por lei, nas áreas protegidas?

6. Como interpreta a Comissão o no 3 do artigo 2o da directiva relativa à preservação dos habitats naturais, acima referida, da perspectiva do respeito pelos interesses económicos e regionais?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

1. Os sítios propostos pelos Estados-membros a título da Directiva 92/43/CEE, também designada Directiva Habitats, são os mesmos que são referidos no barómetro Natura, regularmente actualizado pela Comissão. Esse barómetro é publicado de quatro em quatro meses, juntamente com o Boletim de Informação Natura 2000, da responsabilidade da Comissão, que tem uma distribuição muito vasta. A Comissão enviará directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu a última versão do barómetro.

A lista dos sítios classificados nos termos da Directiva 79/409/CEE, também designada Directiva Aves, é publicada anualmente, com base nas informações transmitidas pelos Estados-membros.

A Comissão enviará directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu a edição de 1997 do Inventário das zonas de protecção especial (ZPE) designadas, bem como as últimas estatísticas, actualizadas em finais de Janeiro de 1998.

2. Mais de 6 400 sítios foram propostos até ao final de Fevereiro de 1998 a título da Directiva Habitats. No que respeita à Directiva Aves, já foram designadas cerca de 1 750 ZPE.

Alguns Estados-membros ainda não transmitiram os mapas digitalizados correspondentes ao conjunto dos sítios propostos ou designados no seu território. Logo, a Comissão não pode fornecer as percentagens exactas nem a superfície total abrangida. Os valores estimados por Estado-membro serão directamente enviados ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu. Esses valores variam actualmente entre os 1-3% para a Alemanha e Finlândia e os 15-18% para a Grécia, Espanha e Itália.

3. Para a rede Natura 2000 foram propostos sítios que já beneficiam de protecção ao abrigo da legislação nacional e também sítios que não beneficiam de qualquer tipo de protecção. A proporção relativa desses dois casos varia muito de Estado-membro para Estado-membro.

4. Nenhum Estado-membro transmitiu à Comissão uma estimativa dos custos necessários para a protecção dos sítios Natura 2000 que abrigam tipos de habitats ou espécies prioritários, como é exigido no artigo 8o da Directiva Habitats. Mais ainda, a grande diversidade dos estatutos de propriedade, das regras de acesso do público à natureza e dos procedimentos de autorização das actividades mineiras implicará a existência de modalidades nacionais de compensação que poderão variar grandemente.

5. O Regulamento (CEE) no 2078/92, também designado Regulamento Agro-ambiental, permite que um Estado-membro compense os seus agricultores pela prestação de um serviço de gestão do espaço natural, nomeadamente nos casos em que o interesse comunitário do local esteja reconhecido no âmbito da Rede Natura 2000. Essa possibilidade já foi utilizada bastantes vezes em diversos Estados-membros.

6. O no 3 do artigo 2o prevê que os interesses sócio-económicos e regionais sejam tomados em consideração de forma geral, no contexto da directiva que visa à conservação dos habitats naturais e das espécies num estado de conservação favorável.

Os critérios para a escolha dos sítios em causa, exclusivamente científicos, são definidos nos nos 1 e 3 do artigo 4o e também no Anexo III. Para a gestão desses sítios, o no 4 do artigo 6o precisa que os factores sócio-económicos poderão ser tomados em consideração.