PERGUNTA ESCRITA E-0315/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: OCM no sector do azeite: medidas visando a elaboração de cadastros olivícolas

No âmbito do Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995, constata-se que, no que respeita à OCM no sector do azeite, o número actual de cadastros olivícolas operacionais não constitui uma evolução satisfatória referindo-se que os sistemas de controlo aplicados pelos Estados-membros ainda não atingiram um nível satisfatório.

No mesmo relatório, é referido o Relatório Anual relativo ao exercício de 1991, no âmbito do qual se constatava que a obrigatoriedade de elaborar os cadastros olivícolas até 1988 ainda não fora cumprida em relação a 50% dos olivicultores.

Que medidas adoptou a Comissão Europeia com vista à adequada elaboração dos cadastros das oliveiras europeias?

Resposta comum às perguntas escritas E-0315/97, E-0316/97, E-0317/97, E-0318/97 e E-0319/97 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (19 de Março de 1997)

Em primeiro lugar, importa esclarecer que os produtores de azeite não são encarregados da elaboração do cadastro oleícola. Com base no Regulamento (CEE) no 154/75 do Conselho ((JO L 19 de 24.1.1975. )), os Estados-membros produtores de azeite devem estabelecer um cadastro oleícola relativo a todas as explorações oleícolas situadas no seu território.

Actualmente, a Itália é o único Estado-membro que concluiu a fase de constituição do cadastro, incluindo a validação dos dados pelos produtores. Neste Estado-membro, tendo em conta os programas de actualização do cadastro, relativamente a cujos pormenores se remete o Senhor Deputado para a resposta da Comissão à pergunta escrita E-4001/96 do Senhor Deputado Arias Cañete ((JO C 186, 18.6.1997, p. 163. )), o cadastro abarca a totalidade do território oleícola nacional (1,1 milhão de hectares, 800 000 produtores).

Em Espanha, as autoridades comprometeram-se a terminar os trabalhos de constituição do cadastro até ao final de 1998. Em 31 de Maio de 1996, tinham sido concluídos os trabalhos técnicos em relação a 58% das explorações oleícolas repartidas por 46% dos municípios em que se pratica a cultura da oliveira, o que corresponde a 10 das 34 províncias envolvidas. A validação dos dados de base (no 3 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 2276/79 que estabelece as modalidades de aplicação para o estabelecimento de um cadastro oleícola nos Estados-membros produtores de azeite ((JO L 262 de 18.10.1979. ))) não foi realizada, até ao momento, em nenhuma parcela (2 milhões de hectares, 500 000 produtores).

No que se refere a Portugal (400 000 hectares, 70 000 produtores) e à Grécia (900 000 hectares, 685 000 produtores), os trabalhos ultrapassaram a fase de projecto-piloto e estão a ser ultimados concursos públicos para a adjudicação dos contratos.

A Comissão acompanhou sempre atentamente todas estas actividades:

- no que respeita aos aspectos técnicos, a Comissão colaborou com as autoridades nacionais na definição da metodologia de trabalho, bem como das especificações técnicas dos cadernos de encargos;

- no tocante aos aspectos financeiros e administrativos, a Comissão assegura o financiamento das despesas relativas aos trabalhos executados através da atribuição dos montantes retidos pelos organismos pagadores nacionais, nos termos da legislação comunitária, das ajudas à produção de azeite a conceder aos produtores;

- em relação ao controlo da conformidade das despesas assim efectuadas com os critérios determinados pela regulamentação comunitária, a Comissão exerce uma função de orientação e acompanhamento dos trabalhos em causa.

Na medida em que a responsabilidade pela aplicação dos dispositivos comunitários é da competência exclusiva dos Estados-membros, em caso de ausência ou ineficácia dos mesmos ou de desconformidade das respectivas despesas, a Comissão pode, no âmbito do processo de apuramento de contas, impor as correcções financeiras que considerar necessárias.

De resto, a Comissão, ciente das dificuldades verificadas na elaboração do cadastro oleícola, está a estudar a possibilidade de explorar as sinergias possíveis com as actividades desenvolvidas com vista à criação do sistema integrado de gestão e de controlo nos Estados-membros em questão. Este último instrumento, introduzido aquando da reforma da política agrícola comum, a partir de 1 de Fevereiro de 1993, pelo Regulamento (CEE) no 3508/92 do Conselho que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários ((JO L 335 de 5.12.1992. )) e pelo Regulamento (CEE) no 3887/92 da Comissão ((JO L 391 de 31.12.1992. )), deverá incluir elementos que permitam a identificação alfanumérica das parcelas agrícolas, bem como uma base de dados para a realização de controlos cruzados.

Aproposta de reforma do sector do azeite deverá prever um instrumento de controlo eficaz e mais rapidamente disponível para o controlo do sector.