PERGUNTA ESCRITA P-0392/00

apresentada por Inger Schörling (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Fevereiro de 2000)

Objecto: O princípio da publicidade e a protecção das fontes de informação

O Comissário Neil Kinnock declarou à imprensa sueca que o princípio da publicidade e a protecção das fontes de informação, tal como concebidos no modelo sueco, não são aplicáveis à Comissão da UE. Segundo Kinnock, a introdução do princípio da publicidade levaria a que as decisões importantes fossem por certo tomadas de forma informal, enquanto que a protecção das fontes de informação conduziria a um secretismo acrescido. Kinnock afirmou ainda que Paul van Buitenen, inicialmente considerado uma importante fonte de informação por revelar as irregularidades existentes no seio da Comissão, acabou afinal por ter uma papel nefasto ao tentar desacreditar a Comissão enquanto instituição.

O Comissário Kinnock poderá precisar melhor os motivos que o levaram a concluir que o princípio da publicidade e a protecção das fontes de informação teriam efeitos contrários aos desejados, caso fossem aplicados no seio da UE? Poderá ainda indicar concretamente a que se deve a mudança de opinião no que se refere ao papel de Paul van Buitenen enquanto fonte de informação?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(24 de Março de 2000)

A Comissão publicou recentemente a sua proposta de regulamento relativo ao acesso do público a documentos das Instituições Europeias(1). Expõe os princípios e regras que, no parecer da Comissão, são necessários para garantir a transparência face aos cidadãos europeus no que respeita à informação de que dispõem as Instituições. Na elaboração da sua proposta a Comissão tomou em consideração a experiência positiva que adquiriu em relação com o código de conduta(2), a legislação dos Estados-membros relativa ao acesso aos documentos, nomeadamente a boa prática dos países nórdicos e a situação específica das Comunidades.

O Parlamento e o Conselho discutirão esse texto e estabelecerão por fim as regras obrigatórias nessa matéria.

No Parlamento, nomeadamente, o Vice-Presidente responsável pelo Pessoal e pela Reforma Administrativa deu reconhecimento especial ao facto de que a Suécia tem uma longa e positiva tradição de acesso do público à informação e, por esse motivo, padrões a que se deveria aspirar, mas que, realistamente, dificilmente se conseguirão copiar na sua integralidade nas Instituições Europeias, a curto prazo.

Em declarações públicas, o Vice-Presidente destacou igualmente o facto de, na Suécia, as trocas de impressões informais que têm lugar antes de um documento ter um estatuto oficial não serem acessíveis ao público. Na proposta formulada pela Comissão a definição de um documento exclui textos para utilização interna, tais como documentos de discussão, pareceres dos departamentos e mensagens informais. Se não houvesse qualquer exclusão desse tipo que, do ponto de vista do Comité dos Peritos Independentes é necessária porque a Comissão precisa de dispor de espaço de reflexão para formular políticas antes de que estas entrem no domínio público as pessoas poderiam ter relutância em elaborar e intercambiar esses documentos, o que poderia levar a um maior secretismo e não melhoraria a eficácia de trabalho.

Entretanto, as referências da pergunta citam incorrectamente o Vice-Presidente. Repetiu este que as irregularidades divulgadas por um funcionário da Comissão eram todas objecto de processos disciplinares ou judiciais antes da referida divulgação. Referiu-se também a acusações mencionadas na imprensa sueca de que a fraude continuava por parte de milhares de funcionários dentro da organização. Isso não é, obviamente, verdade e constitui o tipo de acusação generalizada que difama injustamente a Comissão e o seu pessoal e provoca a desconfiança injustificada dos cidadãos.

(1) COM(2000) 30 final.

(2) Código de conduta em matéria de acesso do público aos documentos do Conselho e da Comissão, adoptado pelo Conselho em 20.12.1993 (JO L 340 de 31.12.1993, p. 43) e pela Comissão em 8.2.1994 (JO L 46 de 18.2.1994, p. 58). O Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre o acesso do público aos seus documentos em 10.7.1997 (JO L 263 de 25.9.1997, p. 27).