PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/250

(2004/C 33 E/257)

PERGUNTA ESCRITA E-2315/03

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(14 de Julho de 2003)

Objecto: Restrições ao acesso ao mercado australiano de produtos médicos que integram derivados do plasma

Um acordo monopolístico na Austrália (designado «The Plasma Fractionation Agreement») autoriza a CSL Limited a ser o único fornecedor australiano de produtos médicos que integram derivados do plasma. Isto apesar da CSL Limited gozar da mesma liberdade de comércio que os fabricantes europeus na União Europeia e em outros mercados de grande envergadura.

Os padrões de segurança segundo os quais estão a ser fabricados e distribuídos produtos médicos derivados do plasma não diferem entre a CSL Limited e outros grandes fabricantes, cujos produtos estão a ser excluídos do mercado australiano. Na realidade, existe ainda outra grande discriminação no facto de produtos médicos derivados do plasma originários de fontes distintas das australianas, para poderem aceder ao mercado, terem de provar melhorias em termos de eficácia e de segurança.

Concorda a Comissão com o facto de que este género de política constitui um grave entrave ao comércio e ao acesso ao mercado, dado discriminar produtos que estão a ser fabricados em conformidade com a tecnologia mais avançada e que estão autorizados no mercado dos Estados-Membros da União Europeia? Não concorda a Comissão também com o facto de que esta questão poderia ser levantada e discutida na próxima ronda de negociações da OMC a realizar em Cancun em Outubro de 2003?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(1 de Setembro de 2003)

A título de observação preliminar, a Comissão destaca que todos os produtos derivados do plasma aprovados pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (AEAM) para comercialização na União são conformes aos requisitos de segurança mais rigorosos, independentemente da sua origem. A segurança de base dos produtos derivados do plasma é garantida por uma vasta série de medidas. Tendo em conta os requisitos similares em matéria de segurança e qualidade aplicados na Austrália e na União, não parece existir uma justificação, em termos de saúde pública, para a tomada de medidas discriminatórias contra os produtos europeus.

A Comissão tem conhecimento da situação e concorda que o acordo relativo ao fraccionamento do plasma na Austrália suscita preocupações no que diz respeito ao acesso ao mercado.

De acordo com as informações de que dispõe a Comissão, o acesso ao mercado australiano de produtos derivados do plasma produzidos fora da Austrália apenas é permitido em circunstâncias excepcionais.

Tendo em conta as disposições da Organização Mundial do Comércio (OMC), os membros da OMC devem garantir que seja concedido aos produtos importados do território de qualquer membro um tratamento tão favorável quanto o concedido aos produtos de origem nacional e aos produtos análogos originários de todos os demais países.

A Comissão analisa actualmente a situação, a fim de determinar a natureza e os efeitos exactos do acordo relativo ao fraccionamento acima mencionado, em particular o impacto económico nos produtores europeus. É necessário avaliar mais pormenorizadamente se as condições de mercado constituem uma violação das regras da OMC.

Dependendo dos resultados da análise mencionada, a Comissão adoptará as medidas apropriadas, por exemplo, colocar a questão às entidades australianas ou no comité da OMC apropriado.