tempestade,etc.Emmuitoscasos,equandoacoberturadosriscosdecatástrofesnaturaisétecnicamente
possível,osEstados-Membrosimpõemumacoberturaobrigatóriadosriscosnoseuterritório.Noentanto,emalgunsEstados-Membros,existemsituaçõescaracterizadasporumaelevadaexposiçãoaosriscos,oquetornaalgunsdelesimpossíveisdeasseguraroumuitodifíceisdeoserdopontodevistatécnico.
Aimposiçãoaníveleuropeudeumsistemadeseguroobrigatórioparacobrirosprejuízoscausadospor
catástrofesnaturaisnãoparececonstituirefectivamenteumarespostaadequada,jáquemuitodificilmente
seadaptariaàsváriasespecificidadesecaracterísticasdascatástrofesnaturaisenfrentadaspelosEstados--Membros,paraalémdecolocaraquestãodaviabilidadedeassegurarcertosriscos.
TalcomoreferidonoRegulamento(CE)n
o2012/2002(2),aajudadaComunidadedevecompletaros
esforços dos Estados-Membros e, em aplicação do princípio da subsidiariedade, limitar-se às grandescatástrofes.AacçãodaComunidadeinscreve-senestecontexto.
OsmecanismosdefinanciamentoexistentesnoâmbitodosFundosEstruturais,doFundodeCoesãooudo
FEOGA-secçãogarantia(esteúltimoligadosobretudoaodesenvolvimentorural)podemprestarassistênciaparaprevenirouatenuarosefeitosdascatástrofesnaturais.
UmadasmedidasintroduzidaspelaComissãonasequênciadasinundaçõesde2002,foiacriaçãodo
FundodeSolidariedadedaUniãoEuropeia (FSUE),instauradoparafornecerumaassistênciafinanceiraimediatanocasodeumagrandecatástrofe,afimdeajudaraspopulações,asregiõeseospaísesatingidosarecuperaremcondiçõesdevidaomaisnormaispossíveis.Aintervençãosópodeefectuar-separaajudarafinanciarprejuízospúblicosnãocobertospelosseguros.OFSUEnãopodeserutilizadoparafinanciarmedidaspreventivasalongoprazo.
NoquedizrespeitoàscatástrofesquepodembeneficiardoFSUE,ofinanciamentodemedidaspreventivas
sóépermitidonocasodeoperaçõesindispensáveisparaprotegerdeformaimediataasinfra-estruturasdeprevenção e o património cultural. A criação do FSUE não pretende ilibar terceiros das suas
responsabilidadeque,nostermosdoprincípiodopoluidor-pagador,sãoosprimeirosaquemincumbe
sanarosprejuízosqueprovocaram,nemadesincentivaraadopçãodemedidaspreventivastantonosEstados-Membros como a nível comunitário. As intervenções do Fundo limitam-se, em princípio, afinanciar os prejuízos que não podem ser assegurados e serão recuperadas se um terceiro assumirposteriormenteaindemnizaçãodesseprejuízo.
(1) JOC11Ede15.1.2004,p.69.
(2) Regulamento(CE)no2012/2002doConselho,de11deNovembrode2002,queinstituioFundodeSolidariedade
daUniãoEuropeia,JOL311de14.11.2002.
(2004/C58E/153) PERGUNTAESCRITAP-2136/03
apresentadaporFrancescoSperoni(NI)àComissão
(19deJunhode2003)
Objecto:Usoimprópriodeumtermogeográficoparaadenominaçãodeumprodutoalimentar
AempresaLazzaroni,produtorados«AmarettidiSaronno»,osquaisostentamotradicionalnomeda
localidade lombarda onde foram concebidos, está em vias de transferir a sua produção para o
estabelecimentonaIsoladelGranSasso,situadanoutraregião,acercade600kmsdedistância.
SeráconformecomasnormasdaUniãointroduzirnomercadoumprodutoostentandoumareferência
geográficaexplícitaabsolutamenteestranhaaolocaldeproduçãoefectiva?6.3.2004PT C58E/137 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadapeloComissárioFranzFischleremnomedaComissão
(31deJulhode2003)
Osbiscoitos«AmarettidiSaronno»nãosãoobjectodeumaprotecçãoaoabrigodoRegulamento(CEE)
no2081/92 do Conselho, de 14deJulhode1992, relativo à protecção das indicações geográficas e
denominaçõesdeorigemdosprodutosagrícolasedosgénerosalimentícios(1).Tambémnãobeneficiamde
um «certificado de especificidade» na acepção do Regulamento (CEE) no2082/92 do Conselho, de
14deJulhode1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos génerosalimentícios(
2).Porúltimo,onome«AmarettidiSaronno»nãoéobjectodeumaprotecçãoatítulode
marcaaoabrigodoRegulamento(CE)no40/94doConselho,de29deDezembrode1993,sobreamarca
comunitária(3).
Assim,autilizaçãodaexpressão«AmarettidiSaronno»nãoestásubmetidaacondicionantesespecíficas
ligadasàzonadeproduçãoeaummétododefabricocombasenostrêsregulamentoscomunitáriossupracitados.
Noentanto,arotulagemdosbiscoitos«AmarettidiSaronno»nãodevepoderinduziroconsumidorem
erronoqueserefereàorigemouàproveniênciadessesprodutosemconformidadecomaDirectiva2000/13/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de20deMarçode2000,relativaàaproximaçãodaslegislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos génerosalimentícios(
4). Não só a proveniência real dos produtos em causa deve constar da rotulagem em
aplicaçãodono1,ponto8,doartigo3odestadirectiva,mastambémarotulagem,aapresentaçãoea
publicidadenaacepçãodoartigo1odamesmadirectivanãodevemlevarapensarqueosprodutosprovêm
daregiãodeSaronno.
Nãoestáexcluída,noentanto,apossibilidadedeaexpressão«AmarettidiSaronno»estar,aonívelitaliano,
protegidasobumaformaououtra,oqueseráregidopelodireitodoEstado-Membroemquestão.
(1) Regulamento (CEE) no2081/92 do Conselho, de 14deJulhode1992, relativo à protecção das indicações
geográficasedenominaçõesdeorigemdosprodutosagrícolasedosgénerosalimentícios(JOL208de24.7.1992).
(2) JOL208de24.7.1992.
(3) JOL11de14.1.1994.
(4) JOL109de6.5.2000.
(2004/C58E/154) PERGUNTAESCRITAP-2159/03
apresentadaporKarinRiis-Jørgensen(ELDR)àComissão
(25deJunhode2003)
Objecto:PossíveispráticasdeconcorrênciadeslealporpartedeconstrutoresnavaisdaUEcomautilização
desubsídiosparaaconstruçãonavalproibidos
Deacordocomnotíciaspublicadasnosmeiosdecomunicaçãosocial,aempresadecruzeirosamericana
CarnivalCorporationcomunicou,em29deJulhode2002,quetinhaacordadocomaconstrutoranaval
italianaFincantieriNavaliaconstruçãodeumnovonaviode110toneladasdaclasse«Conquest»paraasuaunidadeCarnivalCruiseLines.Onaviodeveráserentregueemfinsde2005eopreçoglobalrondaráos450a 460milhõesde dólares.Ainda segundoosmeiosde comunicação social,opreço atraenteoferecidopelaFincantieridesempenhoupapeldeterminantenadecisão.
OpreçodenaviossemelhantesanteriormenteencomendadosàFincantierirondou,segundoasinformações
divulgadas,os500milhõesdedólares.Opreçodonavioactualmenteemconstruçãoé,emcontrapartida,surpreendentementebaixo.Operíododetempoquedecorreuentreasentregasdosanterioresnaviosedoactualmenteencomendadoéde1a2anose,portanto,aevoluçãodoscustosdeveriaterdadoorigemaalguns pontospercentuais de aumento no preço do novonavio. Os navios anteriores receberam umsubsídiode9%,masonavioactualmenteemconstruçãonãodeveria/dashpelomenosdeacordocomas
disposiçõesemvigor/dashreceberqualquersubsídio.SignificaistoqueaFincantieriobtémcomaconstrução
donavioemquestãoumareceitasubstancialmenteinferioràdosanteriores.
Opreçosurpreendentementebaixodonovonaviosuscitaasseguintesquestões:dequemodoaFincantieri
CantieriNavalipodepermitir-seumpreçotãobaixo?Estarãoaserutilizadossubsídios,eventualmenteporvia indirecta, recorrendo a encomendasmilitares? Podea Comissãoverificar senãoforamutiliazadosquaisquersubsídiosnestecaso?C58E/138 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia