PERGUNTA ESCRITA E-3567/98

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

Objecto: Tráfico de mulheres provenientes dos países da Europa Central e Oriental para a União Europeia

Tem-se verificado nos últimos anos um incremento preocupante do tráfico de mulheres provenientes dos países da Europa Central e Oriental para diversos países da União Europeia, entre os quais a Grécia, onde se destinam à prostituição. Neste último país o fenómeno tem vindo a tomar dimensões preocupantes. O orçamento comunitário contém a linha orçamental B3-4109 que visa, entre outros, financiar acções para combate a este fenómeno.

Pergunta-se à Comissão:

1. Que programas e de que tipo foram até agora financiados pela linha B3-4109 do orçamento comunitário bem como que países dele beneficiaram?

2. Se a Comissão tenciona tomar no futuro medidas complementares e mais eficazes para a prevenção e combate a este fenómeno e, em caso afirmativo, quais?

3. Se tenciona levantar esta questão no âmbito das negociações de pré-adesão com os países candidatos?

4. Se poderiam ser elegíveis para co-financiamento pelo próximo Quadro Comunitário de Apoio para as regiões do objectivo 1 medidas com vista a combater o fenómeno do tráfico de mulheres?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 1999)

1. e 2. A Comissão partilha a preocupação do Senhor Deputado em relação ao tráfico de mulheres com fins de exploração sexual, que vê como uma violação fundamental dos direitos humanos.

A Comissão adoptou, em 9 de Dezembro de 1998, uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento no sentido de serem tomadas mais medidas na luta contra o tráfico de mulheres(1). Esta comunicação surge no seguimento da primeira comunicação da Comissão em Novembro de 1996(2), e estabelece um plano de acção abrangente destinado a fortalecer as iniciativas existentes e, especialmente, a incrementar a cooperação com os países candidatos, visto que se tem notado um aumento considerável do número de mulheres traficadas dos países da Europa Central e Oriental para os países comunitários. A Comissão vai continuar a utilizar o programa PHARE para incentivar iniciativas destinadas a incrementar, de harmonia com o acervo comunitário, a base jurídica e as capacidades estruturais dos países candidatos em matéria de Justiça e Assuntos Internos, e a encorajar projectos concretos na luta contra o tráfico de mulheres.

Além disso, a Comissão está encarregada de gerir a iniciativa Daphne (rubrica orçamental B3-4109), que procura apoiar organizações não-governamentais (ONG's) na luta contra todas as formas de violência contra crianças, jovens e mulheres, incluíndo o tráfico com fins de exploração sexual. Desde 1997, 10 projectos trataram directamente o tema do tráfico de mulheres, e vários outros projectos tratou-o indirectamente. Em 20 de Maio de 1998, a Comissão adoptou uma proposta de decisão do Conselho(3), que estabelece um programa de acção comunitário de cinco anos destinado a combater a violência contra crianças, jovens e mulheres (programa Daphne) durante o período compreendido entre 2000 e 2004, com um financiamento de 25 milhões de Ecus. Este programa permitirá um maior nível de coordenação, coesão e continuidade na luta contra o tráfico de mulheres e de crianças.

A Comissão está também encarregada da gestão do programa STOP. Baseado na acção conjunta de 29 de Novembro de 1996, trata-se de um programa de incentivo e intercâmbio dirigido aos responsáveis pelo combate ao tráfico de seres humanos e à exploração sexual de crianças. Desde 1996, 24 projectos trataram o tema do tráfico de mulheres.

A Comissão vai encorajar o alargamento dos programas STOP e Daphne aos países candidatos. Deve, no entanto, salientar que um grande número de projectos STOP já contou com a participação de países candidatos.

3. No âmbito do processo de adesão, os países candidatos terão também de implementar o acervo relativo ao terceiro pilar nesta área e, em especial, a acção conjunta de 24 de Fevereiro de 1997(4), relativa à acção no combate ao tráfico de seres humanos e à exploração sexual de crianças. Esta acção conjunta tem como principal objectivo melhorar o dispositivo penal nos Estados-membros e incentivar a cooperação judicial entre os mesmos em matéria de combate ao tráfico de seres humanos.

4. Na sua comunicação de 9 de Dezembro de 1998, a Comissão fez uma lista dos vários instrumentos financeiros que deveriam ser mobilizados para promover projectos específicos de modo a prevenir e a combater o tráfico de mulheres. Contudo, a Comissão não crê que o fundo regional seja um instrumento adequado para utilizar nesta matéria.

(1) COM(98) 726 final.

(2) COM(96) 567 final.

(3) COM(98) 335 final.

(4) JO L 63 de 4.3.1997.