PERGUNTA ESCRITA E-3339/02

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) à Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Objecto: Objecções à posição do Ministério neerlandês da Agricultura, Gestão da Natureza e Pescas em relação ao aeroporto de Laarbruch e ao parque De Maasduinen

A carta enviada em 30 de Setembro de 2002 pelo Ministério neerlandês da Agricultura, Gestão da Natureza e Pescas ao Ministério neerlandês dos Transportes, das Comunicações e das Obras Públicas sobre o aeroporto de Laarbruch na Alemanha permite concluir que, devido à falta de informações sobre as espécies de aves que vivem nesta zona, a conversão do aeroporto de Laarbruch não tem repercussões negativas no parque neerlandês De Maasduinen, zona protegida em virtude da Directiva relativa às aves.

1. Pode a Comissão indicar a razão pela qual o Ministério neerlandês da Agricultura, Gestão da Natureza e Pescas afirma que não existem informações suficientes sobre as espécies de aves que vivem no parque De Maasduinen, quando, com base nas espécies de aves aí identificadas, este parque foi designado em Março de 2000 zona de protecção especial, em virtude da Directiva relativa às aves e aos habitats?

2. Que medidas tenciona a Comissão adoptar se a posição do Ministério neerlandês da Agricultura, Gestão da Natureza e Pescas for efectivamente incompatível com a regulamentação europeia em vigor, designadamente a Directiva relativa às aves e aos habitats?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(13 de Janeiro de 2003)

1. A Comissão pode confirmar que o sítio Park De Maasduinen foi classificado pelo Governo dos Países Baixos como zona de protecção especial (ZPE) nos termos do no 1 do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1) (Directiva Aves). A Comissão não dispõe, porém, de informação quanto às razões pelas quais as autoridades neerlandesas sustentam serem insuficientes os dados disponíveis sobre as espécies ornitológicas que ocorrem na zona, visto ter sido comunicada à Comissão uma lista dessas espécies quando o sítio foi designado como ZPE.

2. Em conformidade com o no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2) (Directiva Habitats), que também se aplica às ZPE designadas ao abrigo da Directiva Aves, os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar o sítio de forma significativa, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre ele. A responsabilidade pelo cumprimento destes requisitos compete ao Estado-Membro no qual o plano ou projecto é executado no caso vertente, a República Federal da Alemanha.

A Comissão foi informada acerca do projecto no contexto de diversas queixas incidentes na aplicação correcta da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE, de 3 de Março de 1997(4). Essas queixas encontram-se em fase de apreciação. De momento, todavia, a Comissão não dispõe de informação quanto à possibilidade de o projecto exercer um impacto significativo na ZPE Park De Maasduinen.

(1) JO L 103 de 25.4.1979 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 125).

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.

(4) Alterações introduzidas pela Directiva 97/11/CE JO L 73 de 14.3.1997.