PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/528

(2004/C 78 E/0549)

PERGUNTA ESCRITA P-3350/03

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Novembro de 2003)

Objecto: Corrente de lama provocada pela central eólica de Derrybrien

Provas factuais e fotografias confirmam que a importante corrente de lama que teve início na quinta-feira, 16 de Outubro, em Derrybrien (Loughrea) foi causada pela construção da central eólica de 60 MW pertencente à ESB, filial da Hibernian Wind Power Ltd, embora esta não tenha reconhecido, até à data, a sua responsabilidade na matéria. A corrente de lama cobre actualmente uma superfície superior a 50 hectares e bloqueia o acesso a duas estradas que conduzem à aldeia local. O projecto compreende duas pedreiras não autorizadas e a utilização de explosivos, bem como o transporte de terra em veículos pesados por estradas instáveis construídas sobre uma turfeira de 6 metros de profundidade, no flanco de uma montanha. Muitas das condições exigidas antes do início dos trabalhos não foram cumpridas pelo empreiteiro e algumas estão suspensas, como a obrigação que cobre o abandono ou o desmantelamento do projecto.

Independentemente da importante questão da segurança da aldeia em questão e dos perigos a que esta está exposta, os cursos de água e as reservas hídricas locais, designadamente o Lough Cutra, situado numa zona especial de conservação, estão gravemente ameaçados. Uma das razões pelas quais o Conselho do Condado de Galway rejeitou inicialmente a autorização da fase 3 deste projecto foi o facto de considerar que a erosão do solo causada pela construção não fora devidamente tida em conta no estudo do impacto ambiental. Não obstante, o An Bord Pleanála contornou a decisão da autoridade competente e concedeu a autorização sem impor quaisquer condições relativamente a esta questão. Embora seja absolutamente indispensável desenvolver as energias renováveis, nomeadamente na Irlanda, esse desenvolvimento pode ser seriamente comprometido, tendo em conta a negligência com que o projecto foi posto em prática.

A Comissão considera que estas questões constituem, ou deveriam constituir, um elemento fundamental dos estudos de impacto ambiental? Posto que no caso em apreço essas questões não foram devidamente tidas em conta, a Comissão tenciona propor às autoridades competentes que suspendam o projecto, a fim de evitar outros riscos para o ambiente e a segurança que comprometam o desenvolvimento das energias renováveis?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (Directiva AIA) (1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (2), determina que os Estados-Membros tomarão as disposições necessárias para que, antes da concessão da aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização, sejam sujeitos a uma avaliação dos seus efeitos. Esses projectos são definidos no artigo 4, que remete para o Anexo I e II da directiva. A construção de parques eólicos consta da alínea i), do ponto 3 do Anexo II. Cabe aos Estados-Membros determinar se um projecto específico é susceptível de ter impactos significativos no ambiente. Em caso afirmativo, os Estados-Membros devem realizar uma avaliação do impacto ambiental (AIA).

De acordo com a informação prestada, parece que este projecto foi objecto de uma declaração de impacto ambiental (DIA) e, nessa medida, de uma AIA. A Sr Deputada considera contudo que a informação fornecida na DIA, designadamente no que se refere à erosão do solo, não é adequada. Na opinião da Sr Deputada, a execução do projecto poderá estar na origem de um maior deslizamento de terras.

Tendo em conta o que precede, a Comissão vai analisar a questão com as autoridades irlandesas e dará conhecimento à Sr Deputada das informações adicionais recolhidas.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.