PERGUNTA ESCRITA P-2665/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Apresamento do navio comunitário Arpón pelas autoridades da Argentina

Em 13 de Maio de 1997, as autoridades da República da Argentina apresaram o Arpón, navio comunitário que pescava em águas internacionais ao largo da costa daquele país, mantendo-o retido desde essa data.

Pode a Comissão indicar as diligências que empreendeu para obter um esclarecimento dos factos e libertar o navio de pesca que se encontra retido pelas autoridades argentinas?

Pode a Comissão igualmente facultar informações sobre as relações de cooperação entre a UE e a República da Argentina (situação actual e previsões), especificando os benefícios que a UE concede ao referido Estado e as ajudas que este recebe?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (7 de Outubro de 1997)

No respeitante ao apresamento do navio «Arpón» pelas autoridades argentinas, é de observar que o navio em causa não operava ao abrigo do acordo de pesca entre a Comunidade e a Argentina. Contudo, preocupada em defender os interesses legítimos dos armadores comunitários, a Comunidade já interveio várias vezes a diferentes níveis, tanto político como administrativo, a fim de esclarecer a situação. Porém, a Comissão está ciente de que a resolução deste tipo de situações cabe em primeiro lugar ao armador e, em seguida, ao Estado-membro de pavilhão. Assim, o armador, que podia escolher a via transaccional ou judicial, decidiu escolher a primeira solução.

A Comissão recorda que, já há mais de um ano, efectuou as diligências necessárias para a exploração sustentável e responsável dos recursos haliêuticos que evoluem para além das 200 milhas marítimas argentinas e considera que este incidente reforça a necessidade de uma cooperação mais estreita entre os Estados em causa.

As relações de cooperação entre a Comunidade e a Argentina registaram um desenvolvimento notável nos últimos anos, nomeadamente graças ao acordo de cooperação, assinado em 1990. Os elementos mais importantes dessa cooperação são:

- por um lado, a conclusão do acordo de pesca em Maio de 1994, que prevê 28 milhões de ecus para a cooperação científica e técnica;

- por outro lado, o acordo Euratom com a Argentina para a utilização pacífica da energia nuclear, assinado em Bruxelas em 11 de Junho de 1996.

No âmbito do acordo de cooperação de 1990, as actividades orientaram-se para vários sectores, designadamente:

- a cooperação de carácter social com um montante de 16 milhões de ecus, concretizada através dos projectos «socialización de menores marginados de Buenos Aires» (9,3 milhões), «desarollo integral Ramón Lista» (5,5 milhões de ecus) e «desarollo integral de barrios marginados de Santa Fe» (755 000 ecus).

- a cooperação económica, que registou, estes últimos anos, uma forte progressão, nomeadamente no sector energético, com o programa Utilização Racional da Energia (URE), e no sector da madeira.

- a Argentina beneficia amplamente do programa parceiros comunitários internacionais em matéria de investimento (ECIP), em cujo âmbito lhe foram atribuídos 5 milhões de ecus, bem como do programa A1-Invest.

Em matéria de direitos do Homem, nasceu uma cooperação na sequência do pedido das «abuelas de la Plaza de Mayo», cujo objectivo é localizar e identificar as crianças desaparecidas durante a ditadura militar na Argentina.

Quanto às perspectivas futuras, a cooperação orienta-se para projectos de utilização óptima da energia, de reforço das estruturas locais de apoio às pequenas e médias empresas argentinas, de formulação de normas técnicas e de certificação, bem como reformas da administração.