PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/174

(2004/C 88 E/0183)

PERGUNTA ESCRITA E-0288/04

apresentada por Marco Cappato (NI) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Programa de erradicação da droga na Colômbia

Durante a sua visita recente à Colômbia, o Comissário Chris Patten expressou as críticas europeias ao programa de erradicação da droga, que é apoiado pelos Estados Unidos da América. O Comissário Patten também afirmou que a União Europeia se havia recusado a financiar fumigações nos Andes, aludindo às consequências que elas teriam para a vida e o bem-estar dos Colombianos, bem como para o meio ambiente.

O Comissário confirmou também os compromissos europeus em relação aos programas de desenvolvimento alternativo no valor de cerca de 50 milhões de euros, ligando a libertação das verbas ao respeito da Colômbia pelas recomendações da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Tenciona a Comissão abordar o problema da fumigação nas suas conversações bilaterais com a Administração norte-americana, sublinhando o seu impacto global, tanto quanto os seus inúmeros fracassos?

Tenciona a Comissão apreciar o financiamento de algumas das propostas que estão actualmente a ser elaboradas por organizações colombianas em relação ao desenvolvimento alternativo da planta da coca, que poderia conduzir a um uso da folha, que algumas comunidades indígenas consideram sagrada, para a produção de uma variedade de produtos que não a cocaína?

Tendo em conta que a próxima reunião da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, de 16 a 25 de Março próximo, pode constituir uma oportunidade para se avançar com alterações à Convenção da Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes, em que razões de carácter científico se baseia a Comissão Europeia para defender a manutenção da planta da coca na Tabela I, em vez de apoiar a sua reclassificação para a Tabela IV?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(11 de Março de 2004)

A Comissão já deu a conhecer ao Governo americano as suas posições em matéria de pulverização aérea (fumigação) em geral e, em especial, como meio de erradicação de culturas ilegais na Colômbia.

A Comissão obteve a garantia política do Governo colombiano de que as zonas abrangidas pelos seus projectos de desenvolvimento alternativo não serão objecto de programas de pulverização aérea e acompanha de perto a evolução no terreno.

Esta posição está em conformidade com a atitude da Comissão em relação à pulverização aérea na União, que prevê a sua restrição tanto quanto possível no futuro, ou até a sua supressão completa. Na sua comunicação «Para uma Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas» (1), a Comissão propôs a proibição geral da pulverização aérea, podendo os Estados-Membros autorizar uma derrogação específica se esta prática apresentar vantagens claras e também benefícios para o ambiente comparativamente a outros métodos de aplicação. Tal deve-se ao impacto da dispersão dos pesticidas na saúde humana e no ambiente, bem como às suas possíveis consequências sócio-económicas, nomeadamente nas zonas a que não se destinam, nas zonas habitadas, e nas reservas de água (2).

Os projectos de desenvolvimento alternativos apoiados pela Comissão na Colômbia prevêem a erradicação manual voluntária das culturas de coca.

A próxima sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas realizar-se-á de 15 a 22 de Março de 2004, em Viena. A alteração das Convenções das Nações Unidas em matéria de drogas ou a classificação da folha de coca no âmbito destas Convenções não estão inscritas na ordem do dia desta reunião da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas. A Comissão não dispõe de competência em matéria de classificação das folhas de coca.

(1) COM(2002) 349 final.

(2) (http://europa.eu.int/comm/environment/ppps/home.htm).