PERGUNTA ESCRITA P-0528/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Acidente durante o transporte de material nuclear em Apach (Lorena)

1. Qual foi a causa do descarrilamento dos vagões que transportavam contentores «Excellox 6», ocorrido em 4 de Fevereiro de 1997, em Apach, na Lorena?

2. Quando foram informadas do transporte as autoridades competentes ao longo do trajecto?

3. Quais eram os planos de emergência e que medidas previam? Que planos de evacuação estão previstos para uma situação de emergência deste género?

4. No momento do acidente o comboio deslocava-se a uma velocidade de 28 km/h. Até que velocidade seria garantida a segurança dos contentores «Excellox 6»?

5. Dado que a colisão com um comboio de passageiros teria provocado uma catástrofe, por que razão não foi aquele trajecto vedado ao transporte de passageiros?

6. Quais as razões que conduziram à realização de um desvio em torno de três países? Por que razão não se optou pelo trajecto mais directo através da Bélgica e da Alemanha?

7. Foi verificada a capacidade de carga da via e fixada uma velocidade máxima?

8. Qual foi a intensidade de exposição aos neutrões e à radioactividade das equipas de socorro?

Resposta comum às perguntas escritas P-0527/97 e P-0528/97 dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (4 de Abril de 1997)

O descarrilamento de Apach deu-se em território francês, pelo que foi efectuado um inquérito pela Société nationale des Chemins de Fer français em estreita colaboração com os serviços de assistência técnica do Ministério francês dos transportes. As investigações levadas a efeito no local não revelaram nenhuma insuficiência do meio de transporte nem sobrecarga mecânica da estrutura ferroviária. A hipótese de danos causados por terceiros foi igualmente afastada. A análise do carril partido no local do descarrilamento revelou a existência de um defeito do material, embora não seja ainda conhecida a origem última desse defeito.

Em conformidade com o disposto na licença de transporte, os Estados-membros envolvidos e os serviços de supervisão dos caminhos de ferro da Alemanha e da França foram notificados com suficiente antecipação (2 dias na Alemanha e 3 dias em França) da partida e do itinerário exacto do envio de material. Dado que a segurança do transporte de materiais radioactivos é assegurada pela resistência dos contentores, que oferecem uma protecção suficiente em caso de acidente, não se colocam em geral restrições em matéria de itinerário. O itinerário escolhido resulta de medidas de protecção física que são da competência dos Estados-membros mas que têm em conta todos os riscos (radiológicos e não radiológicos) tanto em situação normal como em situação de acidente.

A homologação dos contentores utilizados no transporte de combustível nuclear irradiado (contentores de tipo B) baseia-se em vários ensaios de resistência mecânica do contentor. Um desses ensaios é uma prova de choque que consiste na queda de uma altura de 9 metros sobre uma superfície não elástica. Este ensaio corresponde a quedas de uma altura muito superior a 9 metros sobre superfícies reais, partindo do princípio que os estragos sofridos pelo contentor são equivalentes. Várias avaliações do comportamento do contentor revelaram que, em situação simulada de acidente à escala real, a legislação em matéria de transportes é adaptada às situações reais de acidente nas redes de caminho de ferro ((Environmental impact of accidents involving radioactive material shipping systems» - Sandia Lab Report (AIEA, AG 940 - WP 22 - 1996) e «Flask accident impact studies» do Central Electricity Generating Board (AIEA, AG 940 - WP 8 - 1996). )).

Imediatamente após o descarrilamento, foi definida uma zona de interdição para poder efectuar os controlos destinados a determinar a eventual contaminação ou o aumento do nível de radioactividade. De acordo com as informações recebidas pela Comissão, não foi observada nenhuma fuga nem aumento do nível de radioactividade. As autoridades francesas e alemãs confirmam que os contentores não sofreram estragos durante o descarrilamento. Foi aplicado o plano habitual em situações de emergência e as autoridades locais mais próximas, incluindo as do Luxemburgo e da Alemanha, bem como o «préfet de département» e o Ministério do Interior foram notificados. A evacuação da população não foi necessária em nenhum momento do trabalho de recuperação.

O nível máximo de radioactividade, tendo em conta a contribuição das radiações gama e de neutrões, em qualquer ponto do percurso foi nitidamente inferior aos valores máximos impostos pelo Regulamento relativo aos transportes internacionais de mercadorias perigosas ((Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas - JO no L 235 de 17.9.1996. )) (classe 7 - materiais radioactivos). Após o acidente, foram adoptadas medidas de atenuamento em conformidade com as disposições relativas à protecção contra as radiações aplicáveis às actividades que envolvam um risco resultante de radiações ionizantes em situação não acidental ((Directiva 80/836/Euratom do Conselho e Directiva 84/467/Euratom, que alteram as directivas que fixam as normas de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes - JO no L 246 de 17.9.1980 e JO no L 265 de 5.10.1984. )).

Os estudos efectuados confirmaram a adequação das medidas de intervenção necessárias em caso de emergência nos transportes e as vantagens dos acordos para os Estados-membros ((Handbook for the CEC database on transport emergencies involving radioactive materials» (1992 - estudo realizado ao abrigo de contrato) e «Review of the benefits in Member States' arrangements for transport emergencies involving radioactive materials» (1993 - estudo realizado ao abrigo de contrato). )).