PERGUNTA ESCRITA P-2836/01

apresentada por Dirk Sterckx (ELDR) à Comissão

(5 de Outubro de 2001)

Objecto: Aplicação da Directiva 92/57/CEE, relativa aos estaleiros temporários ou móveis

Nos termos do artigo 3o da oitava Directiva especial 92/57/CEE(1) do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis, é necessário que seja nomeado um coordenador de segurança para os estaleiros em que vão operar várias empresas. Sobretudo para pequenos projectos, como por exemplo a construção de habitações familiares privadas, tal significa um custo adicional considerável, que pode ascender, segundo estimativas, a 5 % do custo total da obra.

Os Estados-membros têm a possibilidade de conceder uma isenção, no que diz respeito à designação de um coordenador de segurança para a construção ou renovação de habitações familiares privadas, baseando-se no facto de tal requisito, previsto na directiva, gerar custos desproporcionados para os particulares?

A directiva permite que, para a construção ou renovação de habitações familiares privadas, os Estados-membros imponham a obrigação de contratar um coordenador de segurança, mas isentem da obrigação de estabelecer um plano de segurança, de elaborar um dossier a ter em conta em eventuais trabalhos posteriores, ou de manter um registo diário da coordenação?

De que modo é aplicada a directiva em causa nos Estados-membros?

(1) JO L 245 de 26.8.1992, p. 6.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

O artigo 3o da Directiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis (oitava directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE)(1) impõe aos donos da obra ou os mestres de obra a obrigação de designar um ou vários coordenadores em matéria de segurança e saúde, tal como definidos na directiva, para um estaleiro onde operem várias empresas.

O termo estaleiros é definida na alínea a) do artigo 2o da Directiva como os estaleiros onde se efectuam trabalhos de construção de edifícios e de engenharia civil, cuja lista não exaustiva se inclui no anexo I(2).

Da definição de estaleiros deduz-se que as construções de habitações familiares privadas estão igualmente abrangidas pelas disposições da Directiva. Portanto, um Estado-membro não poderia conceder derrogações à obrigação de designar um coordenador da segurança para a construção ou a renovação de construções de habitações familiares onde operem várias empresas.

Importa contudo acrescentar que essa obrigação não provocaria automaticamente custos adicionais notáveis no que diz respeito a este tipo de estaleiro. Este coordenador pode muito bem ser o dono da obra ou o mestre de obra. Além disso, não é frequente que em estaleiros como os que estão em causa opere um grande número de empresas.

Em relação à obrigação de estabelecer um plano de segurança e saúde, o no 2 do artigo 3o da Directiva estipula que o dono da obra ou o director/fiscal da obra assegurará que, antes da abertura do estaleiro, seja estabelecido um plano de segurança e de saúde. Esta obrigação é valida para qualquer estaleiro que entre na definição do artigo 2o da Directiva. Existe contudo uma possibilidade de derrogação que está prevista no segundo parágrafo do no 2 do artigo 3o da Directiva. Em conformidade com este artigo os Estados-membros, após consultarem os parceiros sociais, poderão derrogar o primeiro parágrafo, excepto se se tratar de trabalhos que acarretem riscos particulares como os enumerados no anexo II, ou de trabalhos para os quais é exigido um parecer prévio em conformidade com o no 3 do mesmo artigo.

No que diz respeito à aplicação da Directiva 92/57/CEE, todos os Estados-membros comunicaram as medidas nacionais de transposição da directiva. A Comissão não tem conhecimento de infracções ou de dificuldades específicas no que diz respeito à aplicação da Directiva.

(1) JO L 245 de 26.8.1992.

(2) Anexo I Lista não exaustiva dos trabalhos de construção de edifícios e de engenharia civil referidos na alínea a) do artigo 2o da directiva: 1. Escavação, 2. Terraplanagem, 3. Construção, 4. Montagem e desmontagem de elementos pré-fabricados, 5. Adaptação ou equipamento, 6. Transformação, 7. Renovação, 8. Reparação, 9. Desmantelamento, 10. Demolição, 11. Manutenção, 12. Conservação Trabalhos de pintura e limpeza, 13. Saneamento..