PERGUNTA ESCRITA E-2829/97 apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Assistência macrofinanceira à Bulgária

Poderá a Comissão esclarecer se o pacote de assistência macrofinanceira à Bulgária no valor de 250 mecus aprovado em 13 de Junho de 1997 pelo Parlamento (COM(97)234) inclui a proposta de empréstimo Euratom no valor de 150 mecus? Em caso negativo, qual o estatuto atribuído a este empréstimo? Terá o mesmo sido aprovado pelo Grupo de Peritos de Segurança Nuclear do programa PHARE/TACIS? Em caso afirmativo, segundo que critérios e condições? Terá o referido empréstimo sido apreciado pelo Banco Europeu de Investimentos e, em caso afirmativo, quais os critérios adoptados? De que forma um empréstimo destinado ao melhoramento da segurança gera, no caso em questão, receitas suplementares tais que justifiquem a despesa efectivada e que permitam o reembolso do financiamento? Será necessário inscrever o referido empréstimo no Fundo de Garantia, uma vez que a Bulgária é um país candidato à adesão?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (17 de Outubro de 1997)

Não há nenhuma relação entre o pacote de assistência macrofinanceira de 250 milhões de ecus em favor da Bulgária, decidido pelo Conselho em Julho de 1997, e a proposta de empréstimo Euratom de 150 milhões de ecus.

Relativamente a este último, a empresa nacional de electricidade búlgara apresentou o pedido, e a Comissão está a proceder neste momento aos trabalhos preparatórios que lhe permitirão tomar uma decisão relativamente ao empréstimo em causa.

Em conformidade com a Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos países terceiros ((JO L 84 de 29.3.1994. )) e respectivas orientações, o Grupo de Peritos de Segurança Nuclear PHARE/TACIS já debateu os pormenores técnicos do projecto e apresentou, em Julho de 1997, um parecer à Comissão. Este parecer indica que, com a execução do programa de modernização proposto e das medidas recomendadas pela Riskaudit, se conseguiria alcançar um nível de segurança internacionalmente aceitável. Insiste também no envolvimento adequado das Autoridades de segurança nuclear búlgaras e de organizações técnicas de segurança no processo de autorização e recomenda que continue a ser prestado apoio comunitário às autoridades de regulamentação em matéria nuclear búlgaras durante o processo de autorização. O parecer é dado sob reserva de uma conclusão satisfatória da avaliação do impacto ambiental do projecto.

Como parte do procedimento relativo à concessão de empréstimos Euratom, o Banco Europeu de Investimento (BEI) deve apresentar uma recomendação sobre os aspectos financeiros do projecto a financiar, por exemplo, se o projecto é apropriado para o financiamento através de empréstimo, ou se é provável que o mutuário esteja em condições de assegurar o serviço e o reembolso do empréstimo Euratom previsto.

Não se prevê que as medidas de segurança propostas propiciem directamente receitas suplementares. Contudo, a eficácia crescente da exploração deverá ter algum impacto financeiro. Espera-se que esta questão seja abordada na recomendação a apresentar pelo BEI.

Em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) no 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas ((JO L 293 de 12.11.1994. )), é necessário efectuar um pagamento ao fundo de garantia relativamente a qualquer empréstimo ou garantia de empréstimo em favor de países terceiros. Esse pagamento tem, por conseguinte, de ser igualmente feito no que diz respeito à Bulgária, independentemente do seu estatuto como país candidato.