PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/474

(2004/C 78 E/0498)

PERGUNTA ESCRITA P-3145/03

apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(20 de Outubro de 2003)

Objecto: Explosão de baterias de telemóveis

1. Tem a Comissão conhecimento dos acidentes provocados pela explosão de baterias de telemóveis nas mãos dos seus utilizadores, alguns dos quais chegaram a causar (graves) lesões?

2. Em caso afirmativo, tem a Comissão igualmente conhecimento se estas baterias foram fornecidas pelo fabricante do telemóvel em questão? Em caso negativo, tenciona a Comissão informar-se, dentro em breve, sobre estes incidentes que demonstraram que a segurança e a saúde dos cidadãos europeus pode estar em perigo?

3. Tenciona a Comissão investigar as causas destas explosões, examinando, entre outros aspectos, a origem das baterias e as circunstâncias em que explodiram?

4. Tendo em conta os acidentes atrás referidos, que medidas pode a Comissão adoptar para: — proteger melhor os consumidores; — melhorar as informações e as advertências por parte das autoridades e dos fabricantes; — intensificar a investigação sobre a segurança das baterias; — modificar as regras de segurança e a normalização; — combater a pirataria e a contrafacção?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(11 de Novembro de 2003)

A Comissão tem conhecimento de diversos casos (tanto dentro como fora da União), em que as pilhas utilizadas em telefones móveis explodiram e causaram, nalguns casos, graves danos aos utilizadores em causa. Essencialmente, incumbe às autoridades nacionais responsáveis investigar cada caso e, sempre que necessário, retirar os produtos do mercado e informar a Comissão e os Estados-Membros de tais acções. Contudo, a Comissão conduziu uma primeira investigação do caso referido pelo Sr. Deputado e contactou as autoridades nacionais de fiscalização de mercado a fim de avaliar a extensão do problema.

Sem se pronunciar quanto ao fundamento dos casos em apreço, desta investigação, deduz-se, à primeira vista, que estes acidentes são causados por pilhas de substituição «cinzentas» defeituosas, que devido a um curto circuito interno explodem. Nesse caso, não respeitam os rigorosos padrões de segurança, que são aplicados pelos fabricantes de telefones móveis. Não há, contudo, indicações de que estes acidentes tenham ocorrido porque os próprios telefones fossem inseguros nem que isto constitua um problema importante.

Os fabricantes de telefones móveis alegam que se desenvolveu um mercado «cinzento» para as pilhas dos telefones móveis, onde a sua marca está afixada ilegalmente. Nesse contexto, o fabricante do telefone referido pelo Sr. Deputado indicou que está a tomar as medidas necessárias de combater a falsificação e a pirataria dos seus produtos e intensificou os seus esforços nesse sentido.

A concepção descuidada, um processo de produção descontrolado ou uma combinação de ambos podem causar um curto circuito interno. As pilhas e os carregadores devem por conseguinte ser projectados e fabricados de acordo com rigorosas medidas de segurança de qualidade. Estas incluem exigências muito restritas em relação aos materiais e isolação utilizados dentro das pilhas bem como ao controlo contínuo da produção e aos testes intensivos do produto.

A segurança dos produtos e a compensação pelos danos causados por produtos defeituosos são obviamente imperativos sociais que devem ser tratados no mercado interno.

A União abordou o problema mediante diversos instrumentos legislativos, designadamente:

— Directiva 85/374/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (1) (a «Directiva relativa à responsabilidade pelos produtos»);

— Directiva do Conselho 92/59/CEE de 29 de Junho de 1992 relativa à segurança geral dos produtos (2) («Directiva relativa à segurança geral dos produtos»), recentemente alterada e adaptada pela Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001 (3);

— Directiva do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (Directiva da baixa tensão ou DBT) (4);

— Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo de sua conformidade (Directiva R&ETT) (5).

A Directiva relativa à responsabilidade pelos produtos estabelece o princípio de responsabilidade não culposa, por parte do produtor por danos causados a pessoas ou a qualquer coisa por um defeito no seu produto com algumas causas de exoneração de responsabilidade para os fabricantes.

As pilhas, que são fornecidas com o telefone móvel, estão abrangidas pela Directiva R & ETT. As pilhas de substituição não são, contudo, actualmente objecto da legislação comunitária, embora a Comissão tome iniciativas para as abranger igualmente como parte da revisão da DBT. A Comissão está actualmente a consultar as partes envolvidas nesta revisão e pretende apresentar uma proposta ao Conselho e ao Parlamento no início de 2005. Na pendência desta revisão, as exigências relativas às pilhas de substituição não estão harmonizadas na Comunidade e as exigências relativas aos fabricantes estão reguladas pela Directiva relativa à responsabilidade pelos produtos, que obriga os fabricantes a assegurar que os produtos são seguros e prevê os mecanismos para que os Estados-Membros possam rapidamente trocar informação sobre os produtos inseguros.

Não há razões para que a Comissão suponha que a legislação relativa à segurança, protecção do consumidor ou responsabilidade deva ser ampliada, nem que a informação aos utentes sobre este assunto necessite ser intensificada ou que seja necessária investigação adicional. No âmbito da legislação existente é importante tomar medidas eficazes contra estas pilhas perigosas para proteger o consumidor e os instrumentos para esse efeito já existem.

Nos seus contactos regulares com as autoridades nacionais responsáveis a Comissão continuará a acompanhar a situação.

(1) JO L 210 de 7.8.1985, modificada pela Directiva 1999/34/CE do Parlamento e do Conselho de 10.5.1999, JO L 141 de 4.6.1999.

(2) JO L 228 de 11.8.1992.

(3) JO L 11 de 15.1.2002. Esta Directiva deve ser transposta para a legislação nacional até 15 de Janeiro de 2004.

(4) JO L 77 de 26.3.1973.

(5) JO L 91 de 7.4.1999.