PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/84

(2004/C 88 E/0091)

PERGUNTA ESCRITA E-2392/03

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(21 de Julho de 2003)

Objecto: Lapidação de Semsiyié Allak na aldeia turca de Yalim

De acordo com um grande número de notícias publicadas na imprensa internacional, na aldeia curda de Yalim, na Turquia, Semsiyié Allak, de 35 anos de idade, foi lapidada pela família por ter engravidado na sequência de violação cometida por um homem casado. A mulher morreu 7 meses após a lapidação, só e abandonada no hospital, tendo o homem sido assassinado «in loco» pelos familiares daquela, que «fizeram justiça por suas próprias mãos».

Este sinistro acontecimento ilustra uma vez mais as trágicas consequências das discriminações em razão do sexo, resultantes da intolerância e do fanatismo religioso. Impõe-se tomar imediatamente medidas concretas contra a violação sistemática dos direitos humanos das mulheres, caracterizada que é pelas violências e punições humilhantes que lhes são infligidas e que frequentemente conduzem à morte. Na Turquia de hoje, em vias de negociação com vista à adesão à UE, há que abordar os crimes «de honra» à escala política, pondo-lhes cobro.

Poderá a Comissão indicar se tenciona exercer pressão sobre o Governo turco, para que este adopte legislação severa aplicável aos crimes de honra e ao exercício da justiça por mãos próprias e leve a tribunal os responsáveis? Poderá a Comissão ainda referir se tenciona intervir visando a protecção dos direitos humanos, a fim de pôr termo ao aviltante tratamento de que as mulheres são alvo e à persistente violência e discriminação de que são vítimas?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2003)

A Comissão tem conhecimento dos artigos da imprensa internacional relativos aos acontecimentos mencionados pelo Sr. Deputado.

Enquanto país candidato, a Turquia comprometeu-se a respeitar os critérios políticos de Copenhaga que incluem o princípio da igualdade dos sexos, bem como os direitos económicos, sociais e culturais. A importância prioritária destes aspectos foi esclarecida na parceria para a adesão da Turquia revista, a fim de garantir «a nível legislativo e na prática, o pleno gozo, de todos os indivíduos, sem discriminação nem distinção com base na língua, na raça, na cor, no sexo, nas opiniões políticas, na religião ou nas convicções, em conformidade com os instrumentos internacionais e europeus pertinentes».

Já no seu relatório periódico publicado em 2002 (1), a Comissão chamou a atenção para a questão dos crimes de honra e mencionou explicitamente que, na Turquia, os crimes de honra dão direito a reduções de pena que podem ser mais significativas se o arguido for menor.

No sexto pacote de reformas políticas adoptadas pelo parlamento turco em 19 de Junho de 2003, foram tomadas algumas medidas para resolver a questão dos «crimes de honra». Em particular, o artigo 453 o do código penal foi alterado para aumentar a pena aplicável ao homicídio de bebés nascidos fora do casamento, de quatro a oito anos, para seis a dez anos. O artigo 462 o , que previa uma redução da pena em caso de crimes de honra, foi revogado.

A Comissão continuará a acompanhar a situação atentamente, em particular a aplicação destas novas disposições.

(1) COM(2002) 700 final.