PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/810

(2004/C 78 E/0859)

PERGUNTA ESCRITA E-3408/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(17 de Novembro de 2003)

Objecto: Imigração ilegal — Serviços Consulares Alemães

De acordo com a comunicação social, os serviços consulares alemães em países como a Ucrânia, a Moldávia e a Rússia foram acusados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) — instituições portuguesas — de serem os principais responsáveis pelo aumento em Portugal das bolsas de imigrantes ilegais oriundos do Leste da Europa.

Segundo o relatório destas instituições, intitulado «Imigração do Leste — Uma nova realidade, oportunidades e desafios», a negligência dos serviços consulares alemães tem permitido que cidadãos de Leste entrem no Espaço Schengen, nomeadamente como turistas, aí permanecendo como imigrantes ilegais.

Esta realidade é confirmada pelo inquérito levado a cabo pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra junto de 735 imigrantes do Leste, que salienta o facto de seis em cada dez imigrantes terem entrado em Portugal com vistos emitidos pelas autoridades alemãs.

Assim, pergunto à Comissão que informações dispõe quanto à actuação, alegadamente negligente, dos serviços consulares alemães nos países do Leste europeu?

Que medidas tomou ou prevê tomar no sentido de alertar as autoridades alemãs e sensibilizá-las para a necessidade de rigor?

Que informações dispõe quanto aos recentes fluxos migratórios ilegais e as formas que utilizam para entrar no Espaço Schengen?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2004)

A Comissão não dispõe de informações sobre a presença, em Portugal, de imigrantes clandestinos provenientes de países de leste entrados no país com vistos Schengen passados pela Alemanha. A Comissão tenciona solicitar aos Estados-Membros em questão informações sobre o assunto. O Sr. Deputado será informado dos resultados destas diligências.

Mensalmente, tem lugar no «Centre d'information, de réflexion et d'échanges en matière de franchissement des frontières et d'immigration» (Cirefi), grupo de trabalho do Conselho, uma reunião que faz o ponto da situação em matéria de informações sobre imigração ilegal. Além disso, a Europol disponibiliza regularmente um boletim sobre imigração ilegal, com incidência sobre as redes criminosas implicadas no contrabando de seres humanos.

Acresce ainda que, em 25 de Novembro de 2003, a Comissão apresentou uma proposta de Decisão do Conselho que estabelece uma rede segura de informação e de coordenação acessível na Internet para os serviços dos Estados-Membros competentes pela gestão dos fluxos migratórios (1). A rede visa prioritariamente facilitar o intercâmbio de informações estratégicas e tácticas sobre fluxos e tendências em matéria de imigração irregular ou ilegal.

Há ainda a considerar que a cooperação entre os oficiais de ligação em matéria de imigração colocados em países terceiros é importante para a troca de informações sobre as referidas tendências. O Conselho «Justiça e Assuntos Internos», realizado em 2 e 3 de Outubro de 2003, chegou a um acordo político sobre a Iniciativa da República Helénica tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho relativo à criação de uma rede de oficiais de ligação da imigração. O objectivo consiste em formalizar a existência e o funcionamento de uma rede deste tipo — com base em experiências adquiridas na realização de projectos em curso.

(1) COM(2003) 727 final.