PERGUNTA ESCRITA E-0295/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Situação das frutas secas na Catalunha

De acordo com os dados do recenseamento agrícola de 1999, a Catalunha consagra às frutas secas 6,36 % da sua superfície agrícola utilizada (SAU). Concretamente, em certas regiões como o Baix Camp e a Terra Alta, a superfície destinada às frutas secas ultrapassa os 40 %.

A produção de frutas secas contribui para o equilíbrio ambiental, rural e social de numerosos municípios destas regiões. Estas vertentes da produção de frutas secas são entendidas como sendo factores essenciais para a manutenção do desenvolvimento sustentável das zonas rurais.

As ajudas atribuídas pela Comissão, desde 1989, aos planos de melhoria e de comercialização contribuíram eficazmente para melhorar a produção e a qualidade das frutas. No entanto, a concorrência da amêndoa proveniente da Turquia e dos Estados Unidos não permite que os produtos da UE adquiram uma posição sólida no mercado e beneficiem de preços que garantam um rendimento suficiente aos agricultores. A produção de frutas secas na União Europeia continua a ser vítima de uma crónica falta de competitividade. A situação é ainda agravada pelo facto de o novo montante da ajuda concedida pela Comissão aos produtores representar uma redução de mais de 40 % relativamente às anteriores ajudas no âmbito dos planos de melhoria da qualidade e da comercialização estabelecidos em 1989.

Por último, importa sublinhar que o documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado Análise do sector das frutas secas(1) assinala a falta objectiva de alternativas à produção de frutas secas em virtude da situação dos mercados ou da regulamentação da própria PAC.

Está a Comissão consciente de que a sua proposta de ajuda limitada a 100 euros/ha, embora seja complementar da ajuda opcional concedida pelo Estado-Membro, será em absoluto insuficiente para compensar a perda de rendimento dos produtores e provocará o abandono das culturas e o êxodo rural? Tenciona a Comissão tomar medidas para corrigir esta situação?

(1) SEC(2002) 797.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(11 de Março de 2003)

Conforme refere o Sr. Deputado, a Comissão efectuou, em 2001 e 2002, uma análise global do sector comunitário dos frutos secos, cujos resultados foram, resumidamente, os seguintes:

- Apesar dos efeitos positivos dos planos de melhoria da qualidade e da comercialização, introduzidos em 1989 e gradualmente a chegar ao seu termo, a produção comunitária de frutos secos continua, globalmente e de forma crónica, a não ser competitiva;

- A produção de frutos secos desempenha um papel fundamental na protecção e manutenção do equilíbrio ambiental, social e rural de muitas regiões.

A proposta recentemente apresentada ao Conselho e ao Parlamento(1) representa uma mudança substancial da política para o sector dos frutos secos. Em primeiro lugar, trata-se de um novo regime, e não de uma nova extensão dos antigos programas de melhoramento. Em segundo lugar, é apresentada como medida de mercado, embora contenha uma forte vertente de desenvolvimento rural.

No plano orçamental, os números propostos reflectem o desejo de garantir neutralidade orçamental em relação às despesas actuais da Comunidade com os planos de melhoramento (a Comunidade gastou 970 milhões de euros em 12 anos). Prevê-se a cobertura de uma grande parte da área de produção, estimada em 800 000 hectares (ha). Daí os 100 euros/ha. O co-financiamento proposto é limitado e facultativo. A ajuda comunitária será disponibilizada aos produtores de frutos secos independentemente de serem ou não membros de organizações de produtores.

A proposta da Comissão tenta, portanto, encontrar um equilíbrio entre os Estados-Membros que consideram a ajuda excessiva e os que pensam ser a mesma insuficiente. Se é certo que prevê um certo grau de apoios específicos à produção competitiva, a proposta garante, igualmente, a continuação de uma produção sustentável nas zonas não-competitivas.

Para além do regime proposto, a Comunidade dispõe de uma série de instrumentos de intervenção neste tipo de situação. Com efeito, o regime dos fundos operacionais previsto no Regulamento (CE) no 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(2) permite apoiar financeiramente o melhoramento da produção e da comercialização. Além disso, o importante papel ambiental e social da produção de frutos secos pode ser apoiado financeiramente através das medidas de desenvolvimento rural.

Em resposta à pergunta do Sr. Deputado, a Comissão não está a prever, portanto, a adopção de outras medidas.

(1) COM(2003) 23 final.

(2) JO L 297 de 21.11.1996.