PERGUNTA ESCRITA E-2728/99

apresentada por Thierry La Perriere (UEN) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Subsídio para a publicação de duas brochuras intituladas Equality for Lesbians & Gay Men e Égaux en droit

Em 1998, a Comissão Europeia contribuiu financeiramente para a publicação de duas brochuras da Associação ILGA Europe (International Lesbian and Gay Association) intituladas Equality for Lesbians & Gay Men e Égaux en droit, publicadas respectivamente em Junho e Novembro de 1998.

- Pode a Comissão indicar a que rubrica orçamental foi imputada a publicação das supracitadas brochuras?

- Pode a Comissão informar se tenciona igualmente financiar publicações sobre os diferentes comportamentos sexuais?

- Pode ainda indicar os montantes que destinou, paralelamente, à publicação de documentos consagrados à defesa e promoção da família?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(2 de Março de 2000)

Em 1997, a Comissão co-financiou um projecto apresentado pela Associação ILGA (Internacional lesbian and gay association) no âmbito de um convite para a apresentação de projectos no âmbito da rubrica orçamental B3-4101 relativa ao diálogo civil. O montante da subvenção da Comissão ascendia a 35.635. Além disso, este projecto era co-financiado pelo Ministério federal austríaco do trabalho, da saúde e dos assuntos sociais e o Ministério federal austríaco da condição feminina e da protecção dos consumidores.

No âmbito deste projecto, a Associação ILGA conduziu investigações e publicou um relatório sobre a situação jurídica e social da homossexualidade nos Estados-membros, incluindo dados sobre a legislação e a política social destinada a proteger as lesbianas e os homossexuais contra qualquer discriminação. Para reforçar as relações e desenvolver o diálogo civil entre a Associação ILGA-Europa e outras organizações não governamentais (ONG) que trabalham em questões sociais e de defesa dos direitos do homem, os resultados foram apresentados e discutidos com outras organizações não governamentais que operam a nível europeu.

Além disso, as informações que figuram neste relatório constituíam uma contribuição para os preparativos da acção comunitária destinada a levar a efeito o artigo 13o (antigo artigo 6o A) do Tratado CE, proibindo a discriminação com base em seis critérios diferentes, incluindo a orientação sexual.

Ao abrigo deste mesmo convite para a apresentação de projectos, a Comissão financiou até ao limite de 34.294 um projecto apresentado pela Confederação das organizações familiares da Comunidade Europeia (Coface), relativo a uma série de seminários entre organizações que operam no sector da família e outros peritos sobre uma série de questões de protecção social. Entre estas figuravam nomeadamente a assistência às crianças, os subsídios familiares, os cuidados de saúde, os cuidados a longo prazo e a ajuda a domicílio, bem como outros temas abordados no Fórum de 1998 sobre a política social europeia. Este projecto deu origem a algumas propostas formuladas pelo Coface e à publicação de um relatório.

Durante este mesmo período, a Comissão apoiou outras acções em prol da família e das crianças no âmbito da rubrica orçamental B3-4108 Medidas em prol da família e da criança. O montante consagrado a estas acções ascendia, em 1997, a 2 380 000 euros.