PERGUNTA ESCRITA E-3690/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Descargas ilegais no rio Palancia (Valência-Espanha)

A Confederação Hidrográfica de Júcar (CHJ) notificou recentemente as Autoridades municipais de Sagunto (Comunidade Valenciana) da presença de descargas ilegais provenientes da zona industrial de Montiver no leito do rio Palancia. Estas descargas consistem basicamente em águas residuais, suspeitando-se, porém, de que possam conter igualmente resíduos de óleos tóxicos. O facto de as empresas terem sido implantadas nesta zona antes da sua urbanização explica estas descargas, uma vez que não existem no pólo industrial de Montiver ligações à rede de saneamento da cidade.

As Autoridades municipais de Sagunto comunicaram, por seu turno, que se encontra actualmente em curso a análise de um plano integrado de acção destinado a solucionar todos os problemas gerados pelo pólo industrial de Montiver, criado há mais de trinta anos. Todavia, regista-se um atraso inexplicável na apresentação das soluções previstas no referido plano e, por outro lado, as Autoridades municipais tão-pouco dispõem, de momento, de uma avaliação económica dos custos que a urbanização da zona acarretaria.

Dado os graves prejuízos que estas descargas têm, desde há já demasiado tempo, vindo a causar ao rio Palancia,

Pensa a Comissão proceder a uma investigação para determinar se existe, no caso vertente, violação, pelas autoridades competentes, da Directiva 76/464/CEE(1), relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade?

Não considera a Comissão que o facto de o pólo industrial de Montiver ter funcionado durante mais de trinta anos sem uma ligação à rede de saneamento de Sagunto está em flagrante contradição com as disposições da Directiva 91/271/CEE(2), relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, que impôs aos Estados-membros a data limite de 2001 para procederem à instalação dos sistemas de colecta e tratamento das águas residuais em aglomerados urbanos com mais de 15 mil habitantes?

(1) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23.

(2) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Março de 2002)

A Comissão não tinha conhecimento dos factos evocados pela Sra Deputada relativamente ao polo industrial de Montiver.

No que se refere às descargas de águas residuais industriais, a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1) prevê, em princípio, duas possibilidades:

- em caso de lançamento de águas residuais industriais nos sistemas colectores e estações de tratamento de águas residuais urbanas, as descargas devem ser submetidas a uma regulamentação prévia e/ou a autorizações especiais das autoridades competentes ou dos organismos adequados;

- em caso de lançamento directo de águas residuais industriais nas águas receptoras, a Directiva 91/271/CEE prevê disposições aplicáveis aos vários sectores industriais (enumerados no Anexo III da Directiva) que produzem águas residuais biodegradáveis e representam um equivalente de população (e.p.) de 4 000 ou mais.

Em princípio, a ligação da zona industrial à rede de saneamento básico de Sagunto não é obrigatória; o polo industrial poderá dispor da sua própria estação de tratamento das águas residuais. Assim, não deverá ser estabelecida qualquer relação entre a conformidade do tratamento das águas residuais da zona industrial e da localidade de Sagunto. O que está, actualmente, a ser avaliado é se a aglomeração de Sagunto deu cumprimento ao prazo estabelecido, 31 de Dezembro de 2000.

No caso dos restantes sectores de actividade industrial deverá aplicar-se a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas

lançadas no meio aquático da Comunidade(2). Em princípio, existe um conjunto de disposições aplicáveis às substâncias da Lista I, que exigem uma autorização especial com base, ou nos valores-limite de emissões definidos a nível comunitário, ou nas normas nacionais em matéria de emissões, caso o sector não esteja explicitamente abrangido pelas directivas comunitárias pertinentes (nomeadamente pelas Directivas 82/176/CEE(3), 83/513/CEE(4), 84/156/CEE(5), 84/491/CEE(6) e 86/280/CEE(7) do Conselho). No entanto, atendendo a que, de acordo com as informações prestadas, apenas estarão a ser derramados óleos tóxicos, essas directivas não são aplicáveis. Esses poluentes inscrever-se-ão na categoria de substâncias enumeradas na Lista II. Nos termos do artigo 7o da Directiva 76/464/CEE, os Estados-membros devem estabelecer programas de redução da poluição para as substâncias que têm um efeito prejudicial sobre o meio aquático, incluindo a exigência de autorização prévia em caso de descargas de substâncias incluídas na Lista II.

Para poder verificar se o polo industrial a que é feita referência acima dá ou não cumprimento ao disposto na Directiva 91/271/CEE e/ou 76/464/CEE, a Comissão necessita das seguintes informações adicionais:

- dimensão (em termos de e.p.) da zona industrial;

- tipo de águas residuais produzidas;

- autorizações especiais/regulamentos aplicáveis às descargas;

- tratamento previsto para as águas residuais produzidas na zona;

- substâncias químicas presentes nas descargas.

A Comissão oficiou as autoridades espanholas solicitando o envio das informações acima e das suas observações em relação à aplicação das Directivas 91/271/CEE e 76/464/CEE no caso em apreço. A Comissão não deixará de adoptar as medidas tidas por necessárias para garantir o rigoroso cumprimento da legislação comunitária.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.

(2) JO L 129 de 18.5.1976.

(3) Directiva 82/176/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos, JO L 81 de 27.3.1982.

(4) Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio, JO L 291 de 24.10.1983.

(5) Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos, JO L 74 de 17.3.1984.

(6) Directiva 84/491/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclohexano, JO L 274 de 17.10.1984.

(7) Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE, JO L 181 de 4.7.1986 e alterações posteriores, JO L 221 de 7.8.1986 e JO L 158 de 25.6.1988.