PERGUNTA ESCRITA E-2059/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (16 de Junho de 1997)

Objecto: PME e o Quinto Programa-quadro

As pequenas e médias empresas proporcionam 66% do emprego na UE. Cabe-lhes um papel muito importante, em particular na inovação e na investigação. Discutimos a situação das PME na Comissão da Investigação do Parlamento Europeu, em particular no âmbito do 5o Programa-quadro da UE sobre investigação, desenvolvimento tecnológico e progresso.

Em virtude de a definição do termo PME não ser suficientemente clara, torna-se também um tanto incerto em que qualidade poderão participar no 5o Programa-quadro. Pergunta-se por isso à Comissão como define o conceito de PME e de que modo tenciona tomar em consideração aquelas empresas na implementação do 5o Programa-quadro?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (31 de Julho de 1997)

Em 3 de Abril de 1996, a Comissão adoptou uma recomendação sobre a definição de pequenas e médias empresas (PME) ((JO L 107, de 30.4.1996. )). Graças a esta recomendação, existem agora regras claras e precisas para definir PME, pequenas empresas e microempresas, quer no âmbito dos programas e instrumentos da Comunidade quer dos Estados-membros. Ao adoptar aquela definição, a Comissão pretendeu, designadamente, introduzir mais clareza, coerência e visibilidade nos programas comunitários, os quais, até então, incluíam frequentemente definições diferentes de PME.

Nos termos da recomendação mencionada, uma empresa, para poder ser classificada de PME, deve obedecer a um critério quanto a efectivos: ter menos de 250 empregados; a um critério financeiro: ter um volume de negócios inferior a 40.000 ecus ou um balanço anual total inferior a 27.000 ecus; e, finalmente, a um critério de independência: mais do que 25% do capital ou do direito de voto não podem ser detidos por uma ou várias empresas que não sejam, elas próprias, PME.

As pequenas e microempresas são definidas por limiares inferiores aos acima mencionados.

A mesma recomendação prevê um período transitório para os programas comunitários que definiam as PME segundo critérios diferentes. Terminado esse período de transição - 31 de Dezembro de 1997 será a data-limite - todos os programas comunitários deverão, em princípio, aplicar a definição de PME constante da recomendação.

No que se refere a ter em consideração essas empresas na realização do quinto programa-quadro, os objectivos da acção comunitária foram definidos na proposta de decisão do PE e do Conselho, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002), adoptada em 30 de Abril de 1997 ((JO C 173, de 7.6.1997. )) pela Comissão. Esses objectivos são: estimular a participação de PME nos programas de investigação; ajudá-las a reforçar as suas capacidades tecnológicas; facilitar o acesso das PME que participem em programas de investigação a instrumentos de financiamento da inovação e de apoio à criação de empresas inovadoras. Estes objectivos deverão ser simultaneamente concretizados no quadro das diferentes acções de investigação comunitárias e no quadro das acções especificamente consagradas à inovação e às PME.