PERGUNTA ESCRITA P-0907/02

apresentada por Luciana Sbarbati (ELDR) à Comissão

(25 de Março de 2002)

Objecto: Regeneração dos óleos usados

A directiva 75/439/CEE(1), modificada pela directiva 87/101/CEE(2) e 91/692/CEE(3), impõe no no 1 do artigo 3o que Sempre que as restrições de ordem técnica, económica e administrativa o permitam, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para dar prioridade ao tratamento dos óleos usados por regeneração.

A Comissão, na Primavera de 2001, enviou uma notificação a alguns países, nomeadamente França, Suécia, Áustria, Irlanda, Dinamarca, Bélgica, Países Baixos, Grã-Bretanha e Finlândia, por não terem garantido que o óleo usado era regenerado e não eliminado.

Com base no exposto, poderá a Comissão informar se a Direcção-Geral Ambiente programou uma revisão das directivas comunitárias relativas aos óleos usados, para que os mesmos sejam prioritariamente regenerados para a produção de lubrificantes?

Tendo em conta a necessidade de garantir uma gestão responsável dos resíduos considerados perigosos, que iniciativas tomou a Comissão para evitar que se repitam incidentes tais como a poluição provocada pela dioxina, a contaminação pelo óleo dos alimentos para animais, etc.?

(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 23.

(2) JO L 42 de 12.2.1987, p. 43.

(3) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(22 de Abril de 2002)

Conforme devidamente assinalado pela Sra Deputada, a Comissão interpôs processos por infracção contra treze Estados-Membros por não aplicação das disposições do artigo 3o da Directiva 75/439/CEE(1) relativa à eliminação dos óleos usados, a qual estabelece que os Estados-Membros devem dar prioridade à regeneração desses mesmos óleos. Trata-se de uma medida que visa reforçar o cumprimento de uma obrigação já constante da legislação comunitária.

A Comissão não tenciona propor uma revisão imediata da directiva acima mencionada. No entanto, está a analisar um estudo recentemente publicado sobre a recolha e recuperação de óleos usados na UE, que confirma o interesse da regeneração desses óleos. Qualquer futura proposta de revisão da directiva deverá passar pelo reforço dos incentivos à regeneração desses óleos.

A directiva em vigor estabelece as principais obrigações a cumprir para assegurar a recolha e eliminação adequadas de óleos usados com vista a impedir as descargas ilegais ou uma eliminação inadequada. Assim, conforme definido na directiva sobre óleos usados (ou seja, sobre óleos minerais usados), a utilização desses óleos na alimentação para animais seria prejudicial à saúde animal constituindo, por conseguinte, uma violação do artigo 4o da directiva-quadro sobre resíduos, que estabelece explicitamente que os resíduos devem ser eliminados ou valorizados sem riscos para os animais.

No que diz respeito às emissões de dióxinas provenientes da incineração de óleos usados, a nova directiva relativa à incineração de resíduos (Directiva 2000/76/CE) revoga o Anexo da Directiva 75/439/CEE na sua versão alterada passando, assim, a regular o controlo da incineração de óleos usados. Isto traduz-se em condições de exploração mais rigorosas a respeitar na incineração de óleos usados e na redução dos valores-limite de emissões aplicáveis a vários poluentes, incluindo as dióxinas.

(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 23.