PERGUNTA ESCRITA E-0009/03

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(16 de Janeiro de 2003)

Objecto: Falta de objectividade no estudo sobre a piscicultura elaborado pela Comissão Europeia

Na minha pergunta E-2675/02(1), afirmei que a piscicultura industrial de carnívoros apresenta-se hoje como a principal ameaça ao desenvolvimento sustentável das pescas, opinião que assenta em numerosos estudos publicados por revistas científicas como a Nature, e nas opiniões de numerosas organizações ambientais, que se encontram com toda a facilidade na Internet e que, aparentemente, só a Comissão parece ignorar.

Para meu espanto, em vez de obter resposta às minhas perguntas, fui confrontado com uma grosseira manipulação das minhas afirmações, de onde foi retirada a referência específica a carnívoros que lhe dá todo o sentido.

Para além disso, a Comissão mostrou-se incapaz de assumir as suas responsabilidades, argumentando com a não recepção de provas detalhadas da presença de teores muito elevados de PCB no salmão para nada fazer, apesar de essas informações detalhadas estarem à disposição de todos, e de eu mesmo ter referido algumas das fontes mais conhecidas.

Com efeito, a Comissão Europeia conseguiu o prodígio de editar um documento sobre piscicultura com 28 páginas, onde consegue não fazer uma única referência consistente aos problemas causados pela piscicultura industrial de carnívoros para a pesca sustentável.

Não considera a Comissão Europeia que é seu dever ter em conta o princípio da precaução e considerar os factos de forma equilibrada e objectiva quando propõe estratégias políticas, em vez de se limitar a fazer propaganda de fórmulas que podem pôr em causa a sustentabilidade das pescas? Já pensou a Comissão Europeia na responsabilidade que está a assumir com atitudes destas?

(1) JO C 155 E de 3.7.2003, p. 40.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2003)

Em resposta à preocupação manifestada pelo Sr. Deputado quanto à pressão exercida nas unidades populacionais de peixes selvagens com vista à produção de farinha de peixe para a piscicultura de carnívoros, a Comissão observa que mencionou, na sua resposta à pergunta escrita do Sr. Deputado E-2675/02, a estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia(1), assim como outras acções específicas, destinadas a garantir a sustentabilidade tanto das actividades de aquicultura como das pescarias que apoiam o sector da piscicultura. É de notar que a aquicultura europeia assenta principalmente nas espécies carnívoras (truta, salmão, robalo, dourada, pregado, esturjão), pelo que a estratégia se aplica essencialmente, embora não de modo exclusivo, a este tipo de aquicultura.

A Comissão está ciente do grau de pressão que a aquicultura europeia pode exercer no ecossistema marinho (designadamente nas espécies selvagens e seus habitats) e atendeu a esta preocupação na estratégia proposta, bem como na sua política geral de gestão das pescarias. Os dados científicos disponíveis não permitem, contudo, à Comissão defender o ponto de vista de que a aquicultura representa a principal ameaça para o desenvolvimento sustentável das pescas, como sugerido pelo Sr. Deputado.

A produção aquícola de peixes carnívoros tem vindo a aumentar continuamente, enquanto a produção mundial anual de farinha de peixe permaneceu praticamente constante, cifrando-se em 6-7 milhões de toneladas nos últimos 15 anos, com excepção do declínio registado em 1998 devido ao fenómeno El Niño. Foi possível manter esta situação porque, à medida que se foi desenvolvendo, a aquicultura absorveu uma quantidade crescente da oferta de farinha de peixe tradicionalmente utilizada como alimento para animais terrestres. A proporção de farinha de peixe utilizada na aquicultura passou de 10 % em 1988 para 35 % em 1998.

Como frisado na Comunicação da Comissão sobre a aquicultura(2), a intensificação da piscicultura dulceaquícola na Ásia poderá absorver no fim desta década 70 % a 80 % da produção mundial de óleo de peixe e pelo menos 50 % da produção de farinha de peixe, o que criará problemas de abastecimento. Uma vez que se trata de um recurso limitado, é extremamente importante prosseguir os esforços de investigação destinados a identificar fontes de proteínas de substituição a integrar na composição dos alimentos para peixes.

A Comissão considera que deve ser dada a máxima prioridade aos esforços de investigação destinados a identificar fontes de proteínas alternativas a integrar na composição dos alimentos para peixes, a fim de permitir o desenvolvimento da piscicultura de carnívoros e, ao mesmo tempo, assegurar a sustentabilidade das pescarias industriais.

No respeitante aos níveis de policlorobifenilos (PCB) no salmão, a Comissão está ciente da necessidade de limitar a exposição humana aos PCB que se encontram nos alimentos. A Comissão adoptou uma abordagem global em matéria de dioxinas, furanos e PCB nos géneros alimentícios e alimentos para animais. Desde 1 de Julho de 2002, são aplicáveis níveis máximos juridicamente vinculativos de dioxinas e furanos nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios, incluindo os peixes e produtos da pesca. Esses níveis máximos serão revistos até 31 de Dezembro de 2004, a fim de incluir os PCB análogos da dioxina nos níveis a fixar. No respeitante aos PCB não análogos da dioxina, está actualmente a ser efectuada uma avaliação dos riscos que tem em conta os dados toxicológicos mais recentes. Dada a sua natureza muito complexa e exaustiva, a avaliação dos riscos está a ser elaborada

pela Comissão em estreita cooperação com outras organizações internacionais oficiais, nomeadamente a Organização Mundial da Saúde (OMS). O controlo da presença de PCB não análogos da dioxina nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios, incluindo os peixes e produtos da pesca, é realizado de forma contínua e os dados obtidos são disponibilizados para efeitos da avaliação dos riscos. Os dados servirão igualmente para determinar as medidas comunitárias mais adequadas a adoptar, a fim de reduzir a presença de PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios.

(1) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, Estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia (COM(2002) 511 final).

(2) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, Estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia (COM(2002) 511 final).