PERGUNTA ESCRITA E-2743/02

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Objecto: Rendimentos da indústria da pesca

Poderá a Comissão garantir que procedeu a uma completa avaliação do impacto socioeconómico da sua proposta de reforma da Política Comum da Pesca, bem como do impacto da sua proposta sobre o regulamento relativo à pesca no alto mar? Terá a Comissão plena consciência, por um lado, das dificuldades económicas com que se debatem os pescadores e a indústria da pesca em geral, e, por outro, do facto de que a sua introdução de medidas, que não têm por base dados científicos actualizados e verificáveis, como recentemente constatado no Regulamento relativo à pesca no alto mar e nas propostas relativas ao livre acesso ao Mar do Norte, não deixará de provocar uma perda de confiança total no regime de gestão da pesca da UE em todos aqueles que são responsáveis pela sua aplicação?

Será que a Comissão tem consciência de que os rendimentos dos pescadores escoceses baixaram, no espaço de três anos, para menos de um terço dos cálculos relativos a 1998 no que respeita a este sector da indústria que é o mais rudemente castigado? Ao longo do referido período, os rendimentos dos navios registaram uma descida de 25 %, tendo os efeitos do ligeiro aumento dos preços sido anulados por uma perda substancial a nível dos desembarques. A perda média de lucros líquidos foi estimada em 75 %, tendo a percentagem dos lucros líquidos em relação ao rendimento passado de 18 % para 10 %.

A descida dos rendimentos deu azo a problemas de efectivos em dois terços dos navios para os quais o recrutamento de mão-de-obra experimentada se tornou difícil. A falta de confiança no futuro da pesca está igualmente na origem de um envelhecimento da mão-de-obra: apenas 37 % dos pescadores têm menos de 30 anos, o que tem consequências a nível da segurança e ameaça o futuro das comunidades dependentes da pesca.

Poderá a Comissão garantir que as consequências socioeconómicas das suas políticas são devidamente avaliadas antes de serem postas em prática?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2002)

Em resposta às perguntas do Sr. Deputado sobre os aspectos socioeconómicos da política comum da pesca (PCP), há que realçar que a diminuição dos rendimentos dos pescadores e a dificuldade para recrutar tripulação resultam da sobrepesca e da diminuição das unidades populacionais de peixes. Um número crescente de unidades populacionais encontra-se numa situação perto da ruptura devido a uma pesca excessiva praticada por uma frota demasiado grande para a quantidade de peixe disponível. A reforma da política comum da pesca proposta visa resolver estes problemas e deverá proporcionar a sustentabilidade no domínio biológico, económico e social.

A Comissão está perfeitamente consciente de que a reestruturação do sector pode ter custos em termos de postos de trabalho. O Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas já concede financiamento para ajudar os pescadores a reformarem-se antecipadamente ou a seguir uma formação que lhes permita trabalhar fora da indústria da pesca.

No âmbito do guia da reforma da política comum da pesca, a Comissão assumiu o compromisso de publicar, antes do final de 2002, um plano de acção para compensar as consequências sociais, económicas e regionais da reestruturação da frota de pesca comunitária. Indicou que esse plano se basearia em consultas bilaterais com os Estados-Membros para determinar o impacte socioeconómico provável dos regimes de limitação do esforço de pesca.

Já foi realizada uma série de reuniões bilaterais e o plano de acção será provavelmente apresentado ao Conselho e ao Parlamento cerca do final de Outubro de 2002.

Além disso, no respeitante à proposta de regulamento(1) relativo à pesca no alto mar referida pelo Sr. Deputado, a Comissão tomou em consideração os dados históricos antes de a preparar, pelo que a proposta reflecte os rendimentos anteriores dos pescadores.

(1) JO C 151 E de 25.6.2002.