PERGUNTA ESCRITA E-3432/01

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Relações UE-Etiópia

Segundo um comunicado do Governo etíope, uma representação de 4 membros do organismo do açúcar da Etiópia (Ethiopian Sugar Industry Support Centre) deslocou-se a Bruxelas, de 23 a 26 de Novembro de 2001, para ter contactos com a Direcção-Geral da Agricultura e a Direcção-Geral do Comércio da Comissão Europeia.

O objectivo da representação etíope é oficializar a adesão deste país, juntamente com outros 8 países menos desenvolvidos, à iniciativa comunitária everything but arms que lhes permitirá vender à União o açucar que produzem a preço preferencial garantido durante os próximos nove anos. As autoridades etíopes calculam que até Janeiro de 2002 a Etiópia irá receber 7,5 milhões de dólares da UE; se vendesse a sua produção no mercado livre o seu rendimento ficaria limitado apenas a 2 milhões de dólares.

Vale a pena assinalar que a União é o maior produtor mundial de açúcar e que países membros como a Grécia, que produzem quantidades significativas de açúcar de muito boa qualidade, irão sentir os efeitos desta iniciativa comunitária. Correctamente, a UE está decidida a apoiar os países menos desenvolvidos assegurando um tratamento preferencial para os seus produtos. No entanto, alguns destes países, como a Etiópia, recusam-se terminantemente a eliminar os efeitos desfavoráveis dos regimes totalitários que lhes foram impostos. Em particular neste país, observa-se uma política particularmente rígida de inversão dos efeitos do regime comunista de Mengisto que conduziu à confiscação massiva dos bens de todos os cidadãos comunitários (italianos, franceses, gregos e outros) que residiam nesse país. Até ao momento não se verificou qualquer gesto no sentido da devolução desses bens aos seus legítimos proprietários e a UE manifesta-se, mais uma vez, disposta a ajudar este país.

Pergunta-se à Comissão se levantou junto dos representantes oficiais da Etiópia a questão da devolução dos bens confiscados aos cidadãos comunitários. Se irá ligar a ajuda à Etiópia a passos concretos no sentido, pelo menos, do levantamento parcial das confiscações dos bens de cidadãos comunitários que se mantém, apesar do suposto derrube do regime comunista?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(25 de Janeiro de 2002)

A Comissão não levantou recentemente a questão da devolução dos bens confiscados aos cidadãos da União Europeia com as autoridades da Etiópia, e a concessão de ajuda comunitária não está subordinada a essa devolução. De acordo com a prática corrente, as questões deste tipo são tratadas a nível a bilateral, entre os Estados ou entre os tribunais etíopes e os cidadãos comunitários em causa.

No entanto, as questões de governação em geral estão cada vez mais no centro das preocupações da Comunidade e o Acordo de Cotonu prevê uma série de instrumentos através dos quais é possível influenciar as normas de governação de um país.

No caso específico da Etiópia, a Comissão tem conhecimento das deficiências de que sofre desde há muito o sistema judicial, bem como outros domínios da governação, pelo que está a ser consagrada à consolidação das capacidades no domínio da governação, incluindo especificamente a reforma legislativa e judicial, bem como o reforço do sistema judiciário.