PERGUNTA ESCRITA E-1585/02

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(4 de Junho de 2002)

Objecto: Dioxinas

A Comissão pode confirmar se a questão das emissões de dioxinas é tratada diferentemente, nos termos da legislação da UE, consoante se trate de emissões provenientes de instalações de tratamento de resíduos (incineradoras) ou de instalações industriais? Esta é a impressão com que se fica ao saber que a empresa siderúrgica belga SIDMAR, sediada em Gand, está legalmente autorizada a produzir 21 gramas de dioxina por ano, quando, de acordo com as directivas da UE, a quantidade global de emissões permitidas para as incineradoras europeias é de 22.5 gramas de dioxinas por ano. No entender da Comissão, depois de se considerar a incineração como uma fonte importante de dioxinas em toda a UE, não deveriam as atenções incidir agora noutras fontes, a fim de reduzir globalmente o impacto no ambiente e garantir que a política da UE responde de facto às preocupações ambientais, em vez de continuar a centrar-se em objectivos políticos mais fáceis?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Julho de 2002)

As emissões de dioxina de todas as principais fontes pontuais são tratadas pela legislação comunitária, cuja aplicação pelos Estados-Membros garantirá um alto nível de protecção.

Atendendo à importância do sector da incineração de resíduos como principal fonte de emissões de dioxina, a legislação comunitária estabeleceu valores-limite harmonizados de emissão de dioxinas a partir de 1994, no caso da incineração de resíduos perigosos e, mais recentemente, desde a adopção da Directiva 2000/76/CE do Parlamento e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos(1), sob todas as suas formas, incluindo de resíduos urbanos.

No caso de outros sectores industriais, o instrumento transversal pertinente é a Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(2). Esta directiva prevê que as grandes instalações industriais adoptem todas as medidas preventivas adequadas contra a poluição, nomeadamente através da aplicação das melhores técnicas disponíveis (BAT) aquando do início do funcionamento e até 2007, o mais tardar, no que respeita às instalações existentes. Contrariamente à Directiva 2000/76/CE relativa à incineração de resíduos citada anteriormente, esta directiva prevê a fixação de valores-limite de emissão a nível local de acordo com o princípio da subsidiariedade. Os limites devem basear-se nas BAT, um conceito de regulamentação que tem em conta os custos e benefícios, de modo a conseguir um tratamento equitativo e proporcionado dos diversos sectores industriais. A fim de prestar informações às autoridades competentes a título de orientação, a Comissão organiza um intercâmbio de informações sobre as BAT em diversos sectores.

Numa perspectiva puramente técnica, as emissões de dioxina resultantes de determinados processos, nomeadamente a incineração de resíduos, podem controlar-se melhor do que as emissões de outros processos.

No que respeita à Sidmar, esta instalação parece ter desenvolvido com grande êxito esforços significativos no sentido de reduzir as suas emissões de dioxina. De acordo com as informações de que dispõe a Comissão, o total das emissões, em 2001, foi de 0,6 gramas ou 3 % dos níveis de 1997. Por outro lado, esta instalação é conhecida como sendo talvez a instalação de sinterização melhor monitorizada do mundo no que respeita às suas emissões de dioxina.

A principal fonte de dioxinas da Comunidade é, tradicionalmente, a incineração não controlada de resíduos. Atendendo à importância da incineração de resíduos como fonte de emissões de dioxina, a Comissão propôs diversas directivas relativas à incineração de resíduos que conduziram a uma redução significativa das emissões de dioxina. De acordo com o European Dioxin Emission Inventory, Stage II (Landesumweltamt Nordrhein-Westfalen, Dezembro de 2000), financiado pela Comissão, a incineração de resíduos sólidos urbanos registou, na última década, uma diminuição rápida das emissões de dioxina e furano para a atmosfera devido a medidas de redução eficientes: em 2000, os níveis de emissão de dioxina diminuíram 58 % em relação aos níveis de 1995 e prevê-se uma redução de 81 % relativamente aos níveis de 1995 a 2005.

Em 24 de Outubro de 2001, a Comissão adoptou uma Comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social sobre uma estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos(3). A comunicação salienta o problema das dioxinas e policlorobifenilos (PCB), os progressos registados na abordagem do problema, as lacunas existentes e a base da acção comunitária e desenvolve uma estratégia de redução da presença destes compostos no ambiente e na alimentação animal e humana.

Esta comunicação afirma que a incineração de resíduos já não é a principal fonte de dioxina e que foi conseguida uma redução considerável das emissões provenientes de fontes industriais (com base nas actuais tendências e actividades, prevê-se que o objectivo fixado no quinto programa de acção em matéria de ambiente de uma redução de 90 % dessas emissões em relação aos níveis de 1985 seja praticamente alcançado em 2005), embora, no que respeita às fontes não industriais (queima de combustíveis sólidos domésticos e de resíduos domésticos, incêndios, etc.), a percentagem de redução das emissões seja muito inferior. Estas fontes de emissão sempre foram da competência dos Estados-Membros e a Comissão não vê necessidade de alterar esta política, que é coerente com o princípio da subsidiariedade.

A comunicação identifica um conjunto de acções de carácter não legislativo a curto e médio prazo e a longo prazo que tratam, entre outros aspectos, das fontes de dioxina (sinterização de minério de ferro, fornos de arco voltaico, sector dos metais não ferrosos, fontes industriais diversas e fontes de emissões não industriais).

(1) JO L 332 de 28.12.2000.

(2) JO L 257 de 10.10.1996.

(3) JO C 322 de 17.11.2001.