PERGUNTA ESCRITA E-1891/99

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Objecto: Experiências de campo com culturas geneticamente modificadas

Poderia a Comissão indicar se, quando concordou com as experiências de campo com culturas geneticamente modificadas, tomou em consideração o no 2 do artigo 130o-R do Tratado de Maastricht que institui a CE e no qual se dispõe que:

a política da Comunidade no domínio do ambiente visará um nível de protecção elevado, tendo em conta a diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade. Basear-se-á nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente, e do poluidor-pagador. As exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na definição e aplicação das demais políticas comunitárias.

Neste contexto, as medidas de harmonização destinadas a satisfazer essas exigências incluirão, nos casos adequados, uma cláusula de salvaguarda autorizando os Estados-membros a tomar, por razões ambientais ou económicas, medidas provisórias sujeitas a um processo comunitário de controlo?

Poderia a comissão explicar como é que chegou a tal decisão sobre as experiências com culturas geneticamente modificadas?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 1999)

As experiências de campo das culturas geneticamente modificadas (GM) são autorizadas nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(1). A Parte B da directiva estabelece o procedimento de autorização para a libertação deliberada de organismos geneticamente modificados (OGM) para fins de investigação e desenvolvimento.

A directiva baseia-se no princípio de que devem ser tomadas medidas preventivas no que respeita à libertação de organismos que podem afectar o ambiente e que deve ser dada a devida atenção à protecção da saúde humana e do ambiente quando se controlarem os riscos da libertação de OGM. A directiva insiste em que deve ser efectuada uma avaliação dos riscos ambientais caso a caso antes de qualquer libertação.

Nos termos do artigo 4o da directiva, os Estados-membros garantirão que sejam tomadas todas as medidas adequadas para evitar os efeitos negativos na saúde humana e no ambiente resultantes da libertação deliberada de OGM. O artigo exige também que os Estados-membros designem uma autoridade competente responsável pelo cumprimento das exigências da directiva.

Em termos práticos, a libertação para fins de investigação e desenvolvimento, como uma experiência de campo com culturas GM, apenas pode efectuar-se com o consentimento da autoridade competente do Estado-membro em causa. Para obter esse consentimento, a empresa ou pessoa em causa

deve apresentar uma notificação, a qual deve incluir: um dossier técnico contendo as informações necessárias para avaliar os riscos previsíveis, imediatos ou a prazo, e uma avaliação do impacto e dos riscos apresentados pelos OGM para a saúde humana ou o ambiente.

A autoridade competente avalia estas informações e, se considerar que foram cumpridas as exigências da directiva, envia as informações a todos os Estados-membros para que estes se pronunciem. O papel da Comissão é facilitar o intercâmbio de informações. A libertação apenas pode prosseguir com consentimento escrito da autoridade competente do Estado-membro.

Se receber posteriormente informações que indiquem serem significativos os riscos apresentados pela libertação, a autoridade competente pode exigir ao autor da notificação que altere as condições da libertação deliberada, que a suspenda ou que lhe ponha fim.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.