PERGUNTA ESCRITA E-0456/98 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Queixas sobre a construção de uma represa no rio Ems

Segundo relatos da imprensa, a DG IV está a investigar queixas sobre a construção, com um custo de 353 milhões de marcos, de uma represa no rio Ems, no norte da Alemanha; este rio corre junto da fronteira com a Holanda e desemboca no golfo de Dollart. O estaleiro Meyer, sediado em Papenburg (Alemanha), tem um interesse directo nesta obra, já que a represa poderá fazer elevar o nível da água no Ems e criar uma profundidade suficiente para permitir aos grandes navios de cruzeiro construídos naquele estaleiro fazerem o percurso até ao mar.

1. Pode a Comissão informar se o governo alemão já respondeu aos seus pedidos de esclarecimentos decorrentes das queixas apresentadas nomeadamente pela Nederlandse Waddenvereniging por atentado à natureza e ao ambiente no Ems e no golfo de Dollart e por distorção da concorrência envolvendo o estaleiro Meyer através da construção da represa?

2. Em caso negativo, pode a Comissão averiguar se a construção de uma represa no rio Ems, na Alemanha, irá servir de protecção contra inundações ou antes para elevar o nível da água no Ems e assim beneficiar directamente o estaleiro Meyer, sediado em Papenburg?

3. Sabe a Comissão que, além disso, a doca em frente do estaleiro Meyer vai ser alargada com fundos públicos (15 milhões de marcos) para permitir aos navios de cruzeiro construídos naquele estaleiro navegar mais facilmente no rio?

4. Considera a Comissão que a execução destas obras com fundos públicos contraria as normas comunitárias em matéria de concorrência? Em caso afirmativo, que medidas tomará a Comissão para evitar a distorção da concorrência?

Resposta de Karel Van Miert em nome da Comissão (2 de Abril de 1998)

A Comissão recebeu diversas queixas relativas à construção de uma represa no rio Ems, nas vizinhanças da aldeia de Gandersum, na Baixa Saxónia (Alemanha). Como o Sr. Deputado refere, os autores das queixas sustentam que o financiamento dessas obras a partir de fundos públicos deve ser considerado como um auxílio de Estado a favor dos Meyer-Werft, de Papenburg. Diversas queixas referem também o impacto considerado negativo dessas obras no ambiente e a potencial violação da legislação ambiental da Comunidade. Por esse motivo a Comissão iniciou investigações sobre os aspectos concorrenciais e ambientais do projecto mencionado.

No que respeita à invocada violação das normas em matéria de auxílios de Estado o Governo alemão informou a Comissão, por cartas de 26 de Janeiro de 1998 e 16 de Fevereiro de 1998, sobre a justificação e os principais componentes da represa em projecto. Em 18 de Fevereiro de 1998 teve lugar uma primeira discussão entre as autoridades alemãs e a Comissão. O Governo alemão assinalou que a represa era necessária acima de tudo para melhorar a protecção contra inundações na zona que lhe é contígua.

Dado que estão ainda pendentes diversas questões a Comissão não pode decidir, de momento ainda, tomar uma posição sobre a questão de se a construção, ou determinadas partes dela se devem considerar auxílios de Estado, na acepção do artigo 92o do Tratado CE. A Comissão vai, pois, continuar as suas investigações. Neste contexto a actual ampliação do porto de Papenburg será igualmente analisada.

No que se refere à possível infracção da legislação ambiental, os autores das queixas forneceram, a pedido da Comissão, informações detalhadas, que estão neste momento a ser examinadas.