PERGUNTA ESCRITA P-4081/97 apresentada por Lutz Goepel (PPE) à Comissão (18 de Dezembro de 1997)

Objecto: Estruturas das empresas agrícolas na UE

As propostas da Comissão de reforma da política agrícola europeia constantes da agenda 2000 prevêem já, inter alia, o estabelecimento de limiares máximos individuais para os pagamentos de compensações no quadro das organizações comuns de mercado. Os efeitos desses limiares máximos em cada Estado-membro dependerão, em grande medida, das respectivas condições estruturais das empresas agrícolas.

No relatório do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (C 343/97) são indicados os três maiores beneficiários das ajudas nos cinco maiores Estados-membros e apontados como beneficiários de subvenções acima da média. O número das empresas com maior superfície de exploração nos Estados-membros no seu conjunto não é indicado nesse relatório. Além disso, o relatório sobre a situação da agricultura na UE (1996) apresenta de maneira limitada a situação estrutural de partida nos Estados-membros, no que se refere às maiores explorações agrícolas.

Está a Comissão Europeia em condições de facultar ao Parlamento Europeu dados estatísticos actuais sobre

1. as explorações agrícolas na UE-15 por categorias de dimensão em hectares correspondendo à seguinte classificação: menos de 15 hectares, 15-50 hectares, 50-100 hectares, 100-200 hectares, 200-300 hectares, 300-500 hectares, mais de 500 hectares e

2. os actuais efectivos pecuários, eventualmente mesmo com a indicação da sua repartição (vacas leiteiras, bovinos machos castrados/não castrados, ovelhas e cabras) a nível dos Estados-membros?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Em conformidade com o Regulamento (CEE) no 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 ((JO L 56 de 2.3.1988 )), os Estados-membros realizaram inquéritos comunitários regulares sobre a estrutura da explorações nos anos de 1989/90, 1993, 1995 e 1997. Os resultados deste último inquérito não estão ainda disponíveis.

No quadro do inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas, são recolhidos dados relativos, entre outros aspectos, à superfície cultivada, ao efectivo de animais e ao consumo de mão-de-obra. Esta informação, recolhida pelo Eurostat e armazenada no banco de dados Eurofarm, é avaliada para fins comunitários e colocada à disposição dos utilizadores sob a forma de quadros-padrão. O conteúdo destes quadros-padrão como, por exemplo, a delimitação das explorações agrícolas por classe de dimensão, é estabelecido em colaboração com os Estados-membros, através de uma decisão da Comissão. A distribuição das explorações por dimensão e a repartição dos animais por classes de dimensão do efectivo, constantes dos referidos quadros, serão directamente enviadas ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento. As dimensões correspondem à subdivisão Eurofarm estabelecida na decisão da Comissão supramencionada. Se se desejar, outras subdivisões poderão, igualmente, ser divulgadas; porém, um pedido desta natureza implica um tratamento especial (um quadro ad-hoc), que deve ser realizado em colaboração com os institutos de estatística dos Estados-membros. A experiência demonstra que, devido à necessidade de consultar os Estados-membros, estes quadros só se encontrarão disponíveis num prazo de 4 a 6 semanas após o pedido.

Todos os dados tabulares constantes do banco de dados Eurofarm, bem como quaisquer informações estatísticas relativas a outros domínios agrícolas e não-agrícolas podem ser solicitados directamente junto da Datashop do Eurostat, em Bruxelas.