PERGUNTA ESCRITA E-0814/01

apresentada por Gian Gobbo (TDI) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Apoio ao eixo europeu Alemagna

A realização de uma rede de transportes integrada eficaz a nível continental é condição essencial para o desenvolvimento económico e cultural da União Europeia.

Com a decisão do Comité Interministerial para a Programação Económica de 2 de Novembro de 2000 (publicada no Diário Oficial italiano de 20.12.2000), o Estado italiano inseriu o eixo Alemagna (Veneza-Dobbiaco e itinerário E66 Fortezza-S. Candido) nas modificações da rede RTE-T.

- Considerando que o histórico eixo Alemagna constitui a ligação natural entre Veneza e o Centro da Europa;

- Considerando que o reforço deste eixo permitiria a realização de uma rede servindo um corredor de ligação entre o Norte do Adriático e os respectivos portos e o Brenner;

- Salientando, por conseguinte, o valor transeuropeu da obra em questão;

Pode a Comissão indicar que medidas de assistência técnica e financeira considera oportuno prever para a realização do eixo Alemagna?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(7 de Maio de 2001)

A ligação rodoviária chamada dorsale d'Alemagna, que compreende o troço de Veneza a Dobbiaco e o itinerário E66 de Fortezza a S. Cantido, não faz parte das ligações da rede transeuropeia identificadas na Decisão no 1692/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa às orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1). Nos termos desta mesma decisão, o projecto de desenvolvimento da referida ligação não pode, pois, ser considerado projecto de interesse comum.

A Comissão examina actualmente as alterações que é necessário introduzir nessa decisão para adaptar as suas orientações ao desenvolvimento económico e à evolução das tecnologias dos transportes, nomeadamente dos transportes ferroviários. Esse exame tem em conta as prioridades da política comum de transportes, nomeadamente o reequilíbrio modal em favor dos modos de transporte mais respeitadores do ambiente. Os resultados do exame serão apresentados nas próximas semanas num livro branco mais geral sobre toda a política de transportes. A Comissão prevê, para já, que a publicação desse documento será acompanhada de uma proposta de alteração da referida decisão.

Sem prejuízo da sua decisão final sobre o teor da futura proposta, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de já ter proposto a assinatura, pela Comunidade, do protocolo relativo aos transportes da Convenção Alpina, cuja aplicação terá por consequência concreta limitar o desenvolvimento de novas vias de elevado débito para o tráfego transalpino.

A concessão de auxílio financeiro à rede transeuropeia está reservada, nos termos do Regulamento CE no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para

a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias(2), aos projectos de interesse comum identificados nas orientações acima mencionadas. Neste contexto geral, a Comissão não pode conceder apoio financeiro à realização da referida ligação.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) JO L 228 de 23.9.1995.