PERGUNTA ESCRITA E-3124/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Outubro de 2002)

Objecto: Falta de normalização de baterias e adaptadores para o fornecimento de energia eléctrica para aparelhos portáteis

Na segunda-feira, 21 de Outubro de 2002, a edição neerlandesa do jornal distribuído gratuitamente Metro refere que tudo aquilo que, dantes, só podia ser utilizado em casa, como, por exemplo, telefones, câmaras de vídeo digitais, computadores e impressoras, pode, actualmente, ser levado em viagem e que o peso dos mesmos não é superior ao das máquinas de escrever portáteis outrora utilizadas. Como, no entanto, cada aparelho está dotado de uma combinação própria de bateria e adaptador para carregar e transformar a corrente da rede eléctrica, para poder fazer funcionar os aparelhos eléctricos em viagem, é necessário transportar uma série destes apetrechos relativamente pesados. O autor, Jack Nows, manifesta a sua surpresa pelo facto de ainda não se ter procedido a uma normalização, a nível europeu, perguntando:

Quanto dinheiro se poderia poupar decretando legislativamente que todos os telefones celulares devem ter a mesma tomada e que essa tomada deve existir em todos os aparelhos portáteis, para que baste um único carregador de baterias para todos os aparelhos de todas as marcas. Os deputados ao Parlamento Europeu viajam muito, e não só entre Bruxelas e Estrasburgo, pelo que é estranho que nenhum funcionário zeloso tenha ainda apresentado qualquer proposta nessa matéria.

Tendo em conta o acima referido, pode a Comissão indicar:

1. Por que motivo, já desde os anos 80, altura em que começaram a surgir os primeiros aparelhos eléctricos portáteis, não se procedeu a uma normalização dos carregadores de electricidade, nem sequer entre os diferentes tipos e marcas de telemóveis?

2. A quanto se elevam os custos suplementares a que os diferentes consumidores, as organizações e as empresas nos Estados-Membros da União Europeia têm de fazer face anualmente para substituir, continuar a utilizar simultaneamente e transportar diversos aparelhos destinados a carregar e transformar a corrente eléctrica?

3. Que medidas foram até hoje tomadas com vista a uma normalização, semelhante à possibilidade de interconexão dos aparelhos fixos, e por que motivo essa normalização foi retardada ou impedida?

4. Que outras medidas pensa a Comissão tomar para conseguir, finalmente, uma rápida normalização, pelo menos a nível da União Europeia e, se possível, a nível mundial, e para pôr termo à produção, importação e venda de aparelhos que se desviem da norma no território da União Europeia? Quando poderão essas medidas ter resultados concretos?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2003)

O Sr. Deputado assinala que as baterias e os carregadores utilizados no equipamento portátil actual nem sempre são intercambiáveis, pelo que os utilizadores devem transportar consigo uma série de carregadores quando viajam com aparelhos portáteis.

Seria, sem dúvida, conveniente para um utilizador dispor de um único carregador para todos os aparelhos portáteis, mas há diversas razões de ordem técnica que justificam o facto de este tipo de carregador não estar ainda disponível.

Em primeiro lugar, os aparelhos portáteis requerem diferentes tipos de potência. Por exemplo, os computadores portáteis exigem uma bateria de grandes dimensões, porque consomem muito mais energia do que os assistentes digitais pessoais, os telemóveis ou outros aparelhos portáteis. Por outro lado, funcionam com tensões superiores. Por conseguinte, na prática, as baterias dos aparelhos portáteis diferem em capacidade, dimensão e tensão.

Em segundo lugar, a tecnologia de baterias e carregadores está em constante evolução. Desde os anos oitenta, a primeira tecnologia utilizada (níquel cádmio) foi substituída, em primeiro lugar, pela bateria de níquel-metal-hídrico e, posteriormente, pela tecnologia de iões de lítio, de maior potência. Os utilizadores pretendem que as suas baterias se recarreguem com rapidez. Contudo, o melhor método para o fazer difere de acordo com estas tecnologias.

Por estes motivos, no intuito de assegurar um bom funcionamento, os fabricantes fornecem o seu equipamento portátil com diferentes fichas, tomadas e aparelhos de carga.

Consequentemente, a Comissão crê que, neste momento, o ritmo actual da inovação tecnológica impede, com frequência, que se estabeleçam normas europeias amplamente aceites neste sector.

Convém, igualmente, recordar ao Sr. Deputado que as normas são voluntárias e mesmo que, de modo geral, a normalização tenha um efeito positivo sobre a economia, as entidades públicas devem deixar o estabelecimento de normas à responsabilidade do mercado, incentivando, contudo, o processo nos casos em que se verifique uma clara necessidade. Neste momento, a Comissão não considera que a ausência de normalização a nível dos carregadores de baterias exerça um efeito económico negativo no mercado dos instrumentos recarregáveis.

Todavia, a Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado no que diz respeito à ausência de normalização no domínio dos carregadores de telemóveis. Uma primeira análise demonstrou que os adaptadores dos telemóveis de diversos fabricantes são distintos e que alguns fabricantes chegam mesmo a mudar com regularidade as interfaces consoante as versões dos seus próprios produtos. Estas interfaces são também utilizadas para fazer a ligação a outros aparelhos periféricos, o que, em princípio, pode justificar as alterações, embora estas últimas nem sempre pareçam justificar-se do ponto de vista técnico. Daí resulta que carregadores tecnicamente adequados para o carregamento de baterias de determinados telemóveis não sejam utilizados por não possuírem o conector adequado. O mesmo é aplicável a outros acessórios, por exemplo, kits mãos livres, teclados, etc.

A Comissão tenciona apresentar esta questão junto da indústria, a fim de avaliar por que razão esta última não harmonizou voluntariamente as referidas interfaces e de analisar o que poderá ser feito para melhorar a situação, por exemplo, recorrendo à normalização. Todavia, a Comissão continua relutante em conferir um mandato de utilização de normas pelos motivos supramencionados.