PERGUNTA ESCRITA E-2249/99

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(1 de Dezembro de 1999)

Objecto: Valores-limite de amoníaco na UE

De acordo com informações noticiadas, o estado de sanidade das florestas regista um agravamento crescente na Europa Central e Oriental. No entender dos especialistas, o ozono constitui a principal causa deste fenómeno. O ozono tem origem em compostos orgânicos voláteis e óxidos de azoto, sob a acção da luz solar. Sendo um poderoso oxidante, o ozono pode, todavia, reagir com o amoníaco, um redutor, e provocar uma reacção em que ambas as substâncias se decompõem em azoto inócuo e hidrogénio. A Agência Europeia do Ambiente prognostica para a próxima década um aumento de 30 % de veículos ligeiros, 50 % de veículos pesados e 100 % de aeronaves. Alguns cientistas entendem ser absolutamente ilógica a introdução de valores-limite de amoníaco na UE, enquanto continuar a aumentar a emissão de compostos orgânicos voláteis e de óxidos de azoto.

Poderá a Comissão confirmar estas informações?

Partilhará a Comissão da opinião segundo a qual o ozono contribui consideravelmente para o agravamento do estado sanitário das florestas?

Partilhará a Comissão da opinião segundo a qual o ozono pode ser transformado, graças ao amoníaco, em azoto e hidrogénio, razão pela qual a fixação de valores-limite aplicáveis à emissão de amoníaco na UE poderia prejudicar os esforços tendentes a prevenir uma elevada concentração de ozono?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2000)

Na análise subjacente à proposta de directiva relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão(1), a Comissão teve em conta o crescimento previsto dos transportes. O progresso técnico reduzirá porém de forma significativa as emissões de diversos sectores, nomeadamente dos transportes. A Comissão avaliou o efeito futuro nas emissões de óxidos de azoto (NOX) e hidrocarbonetos voláteis (VOC) da aplicação da legislação em vigor, incluindo as directivas adoptadas recentemente relativas a veículos e combustíveis mais ecológicos. Em 2010, as emissões de NOX e VOC na Comunidade diminuirão, em relação a 1990, 48 % e 49 % respectivamente. Por outro lado, a proposta de valores-limite nacionais de emissão exige uma nova redução das emissões destes poluentes de 55 % no que respeita aos NOX e de 60 % em relação aos VOC com o objectivo de, na próxima década, diminuir até 70 % a exposição humana e da vegetação ao ozono.

Em conformidade com os dados do Espaço Económico Europeu (EEE) e do programa europeu de vigilância e avaliação dos poluentes (EMEP), as emissões destas substâncias já diminuíram 10 % entre 1990 e 1995. Em conclusão, a Comissão prevê reduções significativas das emissões de NOX e VOC em resultado das suas estratégias de controlo da acidificação e do ozono troposférico.

A Comissão receia que os níveis elevados de ozono constituam uma ameaça para as florestas, pelo que, na sua proposta de nova directiva específica relativa ao ozono(2), estabeleceu um objectivo a longo prazo e um valor-limite para o ozono com vista à protecção da vegetação, incluindo as florestas.

A Comissão confirma que o amoníaco pode reagir ao ozono. À excepção porém da proximidade imediata das grandes fontes de emissão, as concentrações de amoníaco no ambiente são bastante reduzidas comparativamente à massa de ozono presente em toda a camada inferior da atmosfera. Atendendo a que ambas as substâncias reagem a um ritmo relativamente lento, a quantidade total de ozono eliminado por reacção com o amoníaco é insignificante. Assim, a Comissão não pode confirmar que a redução das emissões de amoníaco provocará um aumento em vasta escala dos níveis de ozono.

Para além de uma certa percentagem de amoníaco que se deposita na proximidade das fontes de emissão, este reage de preferência aos nitratos e aos sulfatos e forma substâncias

(nitrato e sulfato de amónio) que, devido ao seu tempo de vida mais longo na atmosfera, podem ser transportadas a grandes distâncias. O depósito destas substâncias provoca a formação excessiva de compostos de azoto (eutrofização) no solo e na água, ao passo que os compostos de nitrato e sulfato aumentam a acidificação. Ambos os tipos de impacto, para o qual contribuem as emissões de amoníaco, constituem uma ameaça grave para os ecossistemas e a biodiversidade. Consequentemente, qualquer tentativa de resolução do problema da acidificação e da eutrofização exige uma redução das emissões de amoníaco. A Comissão está convicta de que isto não entra em conflito com o objectivo de reduzir a poluição provocada pelo ozono. Pelo contrário, as ligações complexas entre poluentes e efeitos exigem claramente uma abordagem integrada, tal como a que foi desenvolvida para os quatro poluentes em causa através de valores-limite de emissão baseados nos efeitos.

(1) COM(1999) 125 final, completado por SEC(1999) 2004.

(2) COM(1999) 125 final, completado por SEC(1999) 2004.