PERGUNTA ESCRITA E-0661/01

apresentada por Philip Bushill-Matthews (PPE-DE) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: O Conselho Europeu de Lisboa e o investimento

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 solicitou ao Conselho e à Comissão, em conjunto com os Estados-membros, se for caso disso, que tomassem as medidas necessárias para tornar o ambiente mais propício ao investimento na investigação privada, às parcerias em matéria de I&D e ao lançamento de empresas no domínio das tecnologias de ponta, através de políticas fiscais, de capitais de risco e do apoio do BEI. Que progressos, a referir com base em exemplos concretos, terão sido alcançados nesta área desde a Cimeira de Lisboa?

Resposta dada pelo Comissário Philippe Busquin em nome da Comissão

(4 de Maio de 2001)

Desde o Conselho Europeu de Lisboa já foram desenvolvidas a nível europeu várias acções de promoção do investimento privado no domínio da investigação e da inovação tecnológica.

Para estimular a criação e o crescimento de empresas tecnológicas, reforçaram-se as acções de ligação em rede dos intervenientes na investigação e no financiamento da inovação por capital de risco realizadas no âmbito de iniciativas comunitárias. Na proposta da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2001, relativa ao Programa-Quadro de Investigação 2002/2006(1) salienta-se que as redes de excelência e os projectos integrados implicarão necessariamente actividades de gestão, transferência e valorização dos conhecimentos adquiridos. Concebidos como acções de grande dimensão e preferencialmente executados através de parcerias sector público/sector privado, os projectos integrados deverão gerar uma grande mobilização de fundos em torno de objectivos rigorosamente definidos.

Para promoção de uma melhor utilização das medidas fiscais em matéria de investigação e de inovação, a Comissão deverá lançar em breve um exercício de identificação das melhores práticas nesse domínio.

Na Comunicação da Comissão Realizar o potencial da União Europeia: consolidar e alargar a estratégia de Lisboa para o Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, a Comissão comunicou a sua intenção de proceder à revisão, até finais de 2001, do enquadramento dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento.

Com base na proposta da Comissão, o Conselho adoptou, em 20 de Dezembro de 2000, o Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, destinado em especial às pequenas e médias empresas (PME) (2001/2005), o qual concede uma grande prioridade aos instrumentos financeiros e, designadamente, à criação de empresas inovadoras por capital de risco.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) lançou a sua iniciativa Inovação 2000 destinada a reforçar o financiamento da investigação por capital de risco e duplicou a sua cobertura financeira para capital de risco para 2 mil milhões de euros até 2003.

Foram ainda identificados três domínios de cooperação e de possíveis acções conjuntas da Comissão e do BEI no domínio da investigação e da inovação: as infra-estruturas de investigação, a investigação e o desenvolvimento industrial próximo do mercado e o financiamento de startups e de incubadoras por capital de risco. O objectivo consiste em criar um quadro de cooperação que promova o desenvolvimento das complementaridades e das sinergias entre as duas instituições.

(1) COM(2001) 94 final.