PERGUNTA ESCRITA E-2055/98

apresentada por Felipe Camisón Asensio (PPE) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Suposta perigosidade dos ftalatos em brinquedos

1. Pode a Comissão informar se dispõe de dados científicos que confirmem a perigosidade dos ftalatos acrescentados ao PVC com vista a conferir flexibilidade aos anéis para dentição?

2. De que forma considera a Comissão que se pode conjugar a segurança com os interesses sociais e económicos do sector industrial em causa?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0755/98, E-0830/98, E-0996/98, E-1536/98, E-1806/98 e E-2055/98 dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão

(20 de Julho de 1998)

A Comissão foi informada por alguns Estados-membros, através da comunicação de medidas tomadas ou planeadas, dos riscos para a saúde das crianças originados por alguns artigos de puericultura e brinquedos de PVC maleável que contêm ftalatos. No seguimento desta informação, a Comissão realizou consultas aos Estados-membros quanto à natureza dos riscos em causa e das medidas a tomar.

Dada a complexidade das áreas científicas em causa, a Comissão consultou também neste âmbito o Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEE) que emitiu, em 24 de Abril de 1998, um parecer relativamente aos ftalatos nos brinquedos de PVC que foi completado com esclarecimentos adicionais em 16 de Junho de 1998. O CCTEE observou que a utilização de brinquedos e artigos de puericultura em PVC maleável, contendo ftalatos sujeita os bebés à exposição destas substâncias, o que, com base nos dados actualmente disponíveis, pode exceder no caso de dois deles (DINP-ftalato de diisononilo e DEHP-ftalato de 2 - etilhexil) os níveis considerados seguros.

O CCTEE concluiu que a pequena margem de segurança para o DINP é motivo de preocupação. Embora a margem de segurança para o DEHP seja inferior a 100 (nível considerado seguro), o CCTEE está menos preocupado com o nível estimado de exposição ao DEHP, porque os seres humanos parecem ser menos susceptíveis em relação ao efeito crítico do mesmo. O CCTEE recomendou também valores de orientação para as quantidades máximas extraíveis admissíveis para seis ftalatos, que se encontram nos produtos em questão. Contudo, o CCTEE sublinhou o facto de não estar presentemente disponível um método normalizado para medir a migração de ftalatos. Finalmente, o CCTEE fez notar que, em Setembro de 1998, fruto de um estudo em curso nos Países Baixos, devem estar disponíveis dados acrescidos relevantes em matéria de exposição humana causada por estes brinquedos e artigos de puericultura.

De acordo com a informação disponível, parece que os bebés podem estar a ser sujeitos à exposição de certos ftalatos libertados por brinquedos e artigos de puericultura em PVC maleável, excedendo os níveis toleráveis. Considera-se que os ftalatos são substâncias que podem ter efeitos nocivos na saúde.

A legislação comunitária existente, nomeadamente a Directiva 88/378/CEE(1), relativa aos brinquedos, e a Directiva 76/769/CEE(2), relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, não abrange, na versão actual, os produtos e riscos em causa.

Por isso, a Comissão convidou os Estados-membros a tomar medidas para assegurar um nível superior de protecção da saúde infantil, no que diz respeito aos artigos de puericultura, bem como brinquedos de PVC maleável, contendo ftalatos e que possam ter sido concebidos para pôr na boca. As medidas restritivas devem ser comunicadas à Comissão. Deve ser dada especial atenção aos dois ftalatos DINP E DEHP, por serem os mais usados. Os Estados-membros devem informar a Comissão relativamente aos métodos de testagem usados, os níveis de migração encontrados e as conclusões obtidas decorrentes da investigação. Convida-se também os Estados-membros a cooperarem no desenvolvimento de um método comunitário comum de testagem para medir a libertação de ftalatos dos produtos em questão. A recomendação será revista quando se registarem novos desenvolvimentos nos métodos de testagem.

A Comissão apresentará uma proposta de legislação permanente que garanta um nível elevado de segurança e saúde em condições harmonizadas.

(1) JO L 187 de 16.7.1988.

(2) JO L 262 de 27.9.1976.