PERGUNTA ESCRITA E-1567/97 apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Proibição de transportes rodoviários em França ao fim-de-semana

A Comissão tem consciência do facto de que, devido à proibição de circulação de veículos de transporte durante uma grande parte do fim-de-semana instaurada pelo Governo francês levanta dificuldades e gera custos desnecessários a muitas empresas de diversos Estados-membros? Uma vez que não há possibilidades de desvio pela Alemanha, uma vez que também nesse país vigora uma proibição de circulação ao domingo, em muitos casos é necessário fazer uma paragem adicional para passar a noite. Dadas as margens de lucro muito reduzidas do sector do transporte rodoviário de mercadorias, o equipamento e o pessoal adicionais necessários em virtude destas circunstâncias tornam-se incomportáveis para muitas empresas. É o caso nomeadamente dos transportadores de bens perecíveis e dos transportes especializados, devido às condições de armazenagem adicionais necessárias nestas circunstâncias.

É, além disso, do conhecimento da Comissão que os argumentos adiantados pelo Governo francês e que se prendem com a segurança rodoviária durante o fim-de-semana não se aplicam à noite de sábado, uma vez que há pouca circulação nas auto-estradas nesse período?

Não considera a Comissão que se estaria precisamente a ir ao encontro do seu combate pela deslocação, tanto quanto possível, da mobilidade para fora das horas de ponta, se o transporte de mercadorias pudesse ter lugar num grande eixo europeu Norte-Sul ao fim do dia de sábado, o que precisamente está a ser posto em causa?

Poderia a Comissão, dados os factos atrás referidos, considerar a possibilidade de apresentar uma proposta a fim de levar o Governo francês a fazer aplicar a proibição de circulação ao fim-de-semana a partir da manhã de domingo, a fim de, desse modo, dar aos condutores a possibilidade de chegarem ao seu destino na noite de sábado e de, por conseguinte, não discriminar empresas de transporte rodoviário de diversos Estados-membros relativamente ao transporte de mercadorias por outros meios de transporte?

Em caso de resposta afirmativa, de que modo pensa a Comissão levar o Governo francês a proceder nesse sentido?

Em caso de resposta negativa, porque não?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (25 de Junho de 1997)

A Comissão está ao corrente da alteração das condições de circulação para o transporte de mercadorias aos Domingos e feriados em França.

Antes desta decisão, a proibição da circulação de camiões com mais de 7,5 toneladas de peso total nas estradas de França desde as 10.00 horas da noite de Sábado até às 10.00 horas da noite de Domingo e nos feriados foi acompanhada de algumas isenções gerais. Essas isenções foram concedidas às actividades económicas urgentes (transporte de produtos perecíveis, animais vivos) que não podem ser adiadas e para permitir, apenas no trânsito internacional, que os veículos franceses ou estrangeiros possam regressar ao seu local de residência, à sua sede ou ao seu país de registo. As autoridades francesas retiraram esta última isenção, com efeitos a partir de 24 de Março de 1997.

A França não é o primeiro nem o único Estado-membro a proibir a circulação de camiões aos Domingos e feriados. A proibição é justificada pelas autoridades francesas com base na melhoria da segurança rodoviária e na protecção dos residentes locais contra o excesso de ruído. Não se trata de uma medida discriminatória, uma vez que se aplica tanto aos camiões franceses como a todos os outros.

No entanto, a Comissão tem consciência das implicações negativas da situação actual no que respeita à proibição da circulação nocturna e aos fins-de-semana para o transporte rodoviário internacional de mercadorias na Comunidade. Por conseguinte, a questão geral da proibição da circulação irá ser discutida com os Estados-membros e a indústria para avaliar se a acção da Comunidade neste domínio é viável ou desejável.