PERGUNTA ESCRITA E-1550/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: Repercussões do transvase Júcar-Vinalopó (Comunidade de Valência) para as zonas LIC e ZEPA

A Comissão decidiu recentemente arquivar a denúncia 2000/4266, apresentada pelo organismo de coordenação do rio Júcar, sobre o impacto ambiental do projecto de transvase Júcar-Vinalopó. No entanto, continua a verificar-se uma grave contradição entre a designação das zonas LIC e ZEPA, proposta pelo Governo de Valência, e o actual traçado do transvase, que continua a afectar directamente essas zonas (tal como é amplamente exposto nas alegações escritas que os denunciantes enviaram à Comissão em 12 de Abril de 2002).

Concretamente, as zonas protegidas propostas, que seriam afectadas pelo transvase, são:

- a ZEPA de Sierra Martes-Muela de Cortes, estando previsto que o transvase incida sobre os primeiros 12 km,

- LIC no 42, Muela de Cortes y Caroche,

- LIC no 52, Sierra de Enguera,

- LIC no 62, Els Alforins.

Não considera a Comissão que, se o Governo de Valência propõe as zonas mencionadas para LIC no âmbito da rede Natura 2000, bem como a zona ZEPA igualmente referida, deveria também garantir que o transvase não afectasse o ambiente e a biodiversidade das mesmas?

Não considera a Comissão que deveria reabrir o dossier 2000/4266, a fim de garantir que não estão a ser utilizados fundos comunitários (FEDER e de Coesão) para projectos que afectariam a rede Natura 2000 ou as espécies protegidas pela legislação comunitária?

Sabe a Comissão por que razão, pelo menos no que respeita à ZEPA Sierra Martes-Mulea de Cortes, não há qualquer referência na declaração de impacto ambiental emitida pelo Ministério do Ambiente?

Pode a Comissão indicar que fontes de informação utilizou, para além do contacto com as autoridades oficiais, na sua investigação sobre as repercussões ambientais do projecto de transvase Júcar-Vinalopó?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1549/02 e E-1550/02dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Julho de 2002)

A Comissão instruiu uma denúncia, registada com a referência 2000/4266, relacionada com o projecto de transvase Júcar-Vinalopó e suas incidências no ambiente. Este caso foi objecto de trocas de informações com as autoridades espanholas. Em resposta à sua última pergunta escrita, E-3668/01(1), sobre esta matéria, a Sra Deputada foi informada das conclusões da instrução desse dossier.

As conclusões relativas a este caso foram igualmente comunicadas ao autor da denúncia. Este enviou uma carta manifestando a sua oposição ao arquivamento da denúncia. Enviou igualmente informações suplementares para rebater os argumentos das autoridades espanholas. Note-se que a Comissão não decidiu arquivar este dossier e que a denúncia 2000/4266 permanece em aberto. Neste momento, a Comissão examina as novas informações comunicadas.

Do exame do dossier, conclui-se que o projecto em causa foi iniciado antes da designação, pelas autoridades espanholas, da zona de protecção especial (ZPE) para as aves Sierra de Martés Muela de Cortés. Os sítios de importância comunitária (SIC) a integrar na rede Natura 2000 mencionados pela Sra Deputada foram igualmente propostos pelas autoridades espanholas posteriormente à declaração de avaliação do impacto ambiental deste projecto. Seja como for, as autoridades espanholas indicam que os valores ecológicos e naturais dessas zonas foram tidos em conta no processo de avaliação do impacto ambiental a que este projecto foi submetido.

As autoridades espanholas assinalam que o projecto sofreu algumas alterações, na sequência das observações recebidas durante o período de consulta pública, para evitar efeitos negativos no ambiente. As autoridades espanholas estudaram diversas alternativas e escolheram a que entenderam ser menos prejudicial para o ambiente. Adoptaram igualmente medidas correctivas. Assinale-se que a solução final adoptada prevê que, dos 67 quilómetros do projecto de derivação, 61 % das condutas serão subterrâneas e os 39 % restantes passarão em túneis.

No que respeita à alimentação da lagoa do Parque Natural de Albufera, o Plano Hidrológico da Bacia do Júcar, adoptado pelo Governo espanhol, garante uma reserva de 100 hectómetros cúbicos (Hm3) por ano para prover às necessidades hídricas da Albufera, como assinalado na declaração de impacto ambiental.

O relatório da Sociedade Espanhola de Ornitologia (SEO) referido pela Sra Deputada chama a atenção para os valores ornitológicos da zona em questão e foi examinado pela Comissão.

Convém ainda referir que, no âmbito da instrução deste caso, a Comissão examinou todas as informações ao seu dispor, tanto as que lhe foram comunicadas pelas autoridades espanholas como as fornecidas pelo autor da denúncia e pela Sra Deputada nas suas perguntas escritas.

(1) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 107.