PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/355

(2004/C 84 E/0413)

PERGUNTA ESCRITA P-0293/04

apresentada por María Bergaz Conesa (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2004)

Objeäo: Fonte de Güe ameaçada pelo projecto de construção do troço de estrada AS 17, Puente del Arco-El Condado (Astúrias — Espanha)

No inicio da obra de construção do troço de estrada AS 17 Puente del Arco-El Condado (Astúrias-Espanha), detectou-se que o projecto seleccionado pelas autoridades competentes pode causar danos irreparáveis à fonte do Güe, que alimenta em água potável mais de 11 mil pessoas.

A Comissão, na sua resposta à pergunta P-1825/03 (1) sobre este mesmo assunto, afirma o seguinte: «(…) De qualquer modo, o projecto parece ter sido subordinado a uma avaliação do seu impacto no ambiente. E conveniente salientar, todavia, que a Directiva 85/337/CEE (2) não estabelece os critérios de selecção de um projecto a partir das soluções de substituição que foram analisadas, desde que o projecto escolhido tenha sido correctamente avaliado (…)».

A Comissão considera, tendo em conta este novo dado relativo à fonte do Güe, que o traçado escolhido pelas autoridades espanholas é, do ponto de vista ambiental, o mais correcto?

Não considera que, dada a legislação comunitária existente em matéria de protecção das águas subterrâneas, se deveria adoptar outro traçado que não ponha em perigo a referida fonte?

Poderá a Comissão dirigir-se às autoridades competentes para recolher toda a informação nesta matéria?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2004)

De acordo com as informações disponíveis, o projecto para o qual a Sr a Deputada chama pela terceira vez a atenção da Comissão consiste na reabilitação de um troço de três quilómetros de uma estrada já existente. De notar que este tipo de projecto não consta de qualquer dos anexos da Directiva 85/337/CEE do Conselho (3). As autoridades espanholas procederam, porém, a uma avaliação de impacte ambiental do projecto. A Declaración de Impacto Ambiental refere claramente que não é de prever qualquer impacte do projecto nas águas subterrâneas.

Por outro lado, a Directiva 85/337/CEE não estabelece qualquer critério a seguir pelos Estados-Membros na selecção de uma das alternativas, uma vez efectuada a avaliação de impacte ambiental. Por esse motivo, não compete à Comissão pronunciar-se sobre a adequabilidade ambiental do traçado escolhido.

Acresce que a legislação comunitária actual sobre a protecção das águas subterrâneas não contém qualquer disposição que se aplique ao caso vertente, pois o seu objectivo é unicamente evitar — ou, se for o caso, reduzir, quando possível — a poluição das águas subterrâneas por substâncias das listas I ou II do anexo da Directiva 80/68/CEE (4).

Não há, portanto, neste caso, qualquer indício de infracção do direito comunitário no domínio do ambiente.

(1) JO C 33 E de 6.2.2004, p. 174.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(3) Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (JO L 175 de 5.7.1985), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (JO L 73 de 14.3.1997).

(4) Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas 00 L 20 de 26.1.1980).