PERGUNTA ESCRITA P-3646/01

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Rubrica orçamental B7-6000

A 18 de Janeiro de 2000, a Comissão aprovou um documento de reflexão intitulado A Comissão e as organizações não governamentais: o reforço da parceria. Nesse documento, são referidas várias formas de estabelecer um quadro mais coerente a nível da Comissão para a cooperação, que até agora tem estado organizada em moldes sectoriais.

Contudo, o documento de trabalho Draft Guidelines for implementation of NGO co-financed projects carried out in Developing Countries under Budget Line B7-6000 in 2002 procura reduzir ainda mais a autonomia das ONG e as suas faculdades de iniciativa em matéria de apresentação de projectos de co-financiamento.

Considerando que os fundos destinados à rubrica orçamental B7-6000, relativa às acções executadas por ONG, não representam sequer 3 % do volume da ajuda destinada à cooperação com países terceiros:

- Pode a Comissão explicar que motivos a levam a reduzir ainda mais a autonomia das ONG, tendo em conta a sua já reduzida margem de acção?

- Pretende a Comissão continuar a controlar a iniciativa das ONG a nível do processo de apresentação de projectos de co-financiamento a título da rubrica B7-6000?

Tal política de controlo e restrição das iniciativas das ONG não pode considerar-se contrária à promoção da participação da sociedade civil prevista no acordo de Cotonu?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2002)

A Comissão começou efectivamente a explorar os meios para melhorar o quadro de cooperação com as organizações não governamentais (ONG). O desenvolvimento constitui um dos domínios onde se encontram particularmente bem estabelecidas as relações de cooperação entre a Comissão e as ONG, relações essas que são objecto de discussões regulares e aprofundadas.

Foram recentemente adoptadas pela Comissão, após consulta dos Estados-membros, as directrizes para a realização de projectos co-financiados com as ONG e executados nos países em desenvolvimento a título da rubrica orçamental B7-6000 para 2002 e 2003. Estas directrizes são nomeadamente baseadas no respeito do direito de iniciativa das ONG e no reconhecimento do respectivo papel específico nomeadamente junto das populações desfavorecidas e marginalizadas nos países em desenvolvimento.

A Comissão não partilha, por conseguinte, o ponto de vista segundo o qual a Comissão reduziria a autonomia das ONG e controlaria as respectivas iniciativas. É útil salientar ainda que o apoio da Comissão às ONG não se limita apenas à rubrica orçamental B7-6000, mas que é prestado através de diversos outros instrumentos financeiros, como por exemplo as rubricas orçamentais Direitos do Homem, Ajuda humanitária, Reabilitação, etc.: por conseguinte, a parte de cooperação que envolve as ONG ultrapassa largamente a percentagem mencionada pelo Sr. Deputado.

No que diz respeito à cooperação com os Estados da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), as novas orientações da rubrica orçamental são não só inteiramente coerentes com as disposições do Acordo de Cotonu como também de natureza a apoiar o reforço da sociedade civil nos países beneficiários, o que constitui um dos pontos-chave deste acordo.