PERGUNTA ESCRITA P-2070/99

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 1999)

Objecto: Situação do sector da distribuição na Europa após a fusão de Promodes e Carrefour

Tendo em conta as respostas na sua intervenção perante o Parlamento Europeu no passado dia 1 de Setembro a uma pergunta do Deputado García-Margallo sobres as operações de concentração de empresas no sector da distribuição; Tendo em conta que a fusão Promodes-Carrefour vai provocar sérios problemas em regiões como a Alta Sabóia, onde o gigante exercerá controle sobre 86 % do comércio, ou na Catalunha, onde o grupo resultante da fusão controlará cerca de 70 % dos supermercados catalães; Tendo em conta a dimensão europeia da referida operação, uma vez que esses grupos controlam grandes cadeias de supermercados em toda a União, poderá a Comissão informar em que situação se encontram as iniciativas que tomou e está a tomar sobre esta questão?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(19 de Novembro de 1999)

No âmbito das regras comunitárias da concorrência e, nomeadamente, o Regulamento (CE) no 1310/97 do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que altera o Regulamento (CEE) 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1) (Regulamento das concentrações), a Comissão examina as fusões e as aquisições sempre que as empresas envolvidas atinjam determinados limiares mínimos de volume de negócios (concentrações com dimensão comunitária). As partes nestas concentrações devem notificar o projecto à Comissão e, regra geral, não lhes é permitido implementá-lo antes de uma decisão positiva. Se uma concentração ameaçar a concorrência num mercado específico num Estado-membro, a Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 9o do Regulamento das concentrações, tem a possibilidade de remeter o exame dessa concentração para o Estado-membro em causa, desde que receba um pedido fundamentado das autoridades desse Estado.

Em 5 de Outubro de 1999, a Comissão recebeu uma notificação relativa a um projecto de concentração entre a Carrefour e a Promodes. A operação dará origem à criação da maior empresa europeia no sector retalhista alimentar. As principais repercussões da concentração far-se-ão sentir nos países em que há sobreposição de actividades: Espanha, França, Itália e Portugal. A fim de avaliar o processo, a Comissão examina atentamente os aspectos regionais e locais da distribuição. Na fase actual, a operação está a ser examinada, tendo sido dado início a uma pesquisa de mercado.

Se, após a sua pesquisa de mercado, a Comissão chegar à conclusão de que uma concentração criaria ou reforçaria uma posição dominante que impediria uma concorrência efectiva (monopólio ou posição dominante conjunta de várias empresas), declara o projecto de acordo incompatível com o mercado comum, a menos que as partes em causa proponham adaptar o seu projecto inicial a fim de o tornar compatível.

Até agora, a Comissão examinou cerca de duas dúzias de processos no sector retalhista alimentar em vários Estados-membros do Espaço Económico Europeu (EEE). Num deles, o relativo à concentração entre a Kesko e a Tuko (M/784;1996), duas empresas finlandesas que operam na venda de bens de consumo corrente na Finlândia, a Comissão concluiu que a operação criaria uma estrutura monopolista de oferta em grande parte do mercado finlandês, com quotas conjuntas de mercado de 50 % à escala nacional. Por conseguinte, a concentração foi declarada incompatível com o mercado comum. Noutro processo, relativo à Tesco/ABF (M/914; 1997), no âmbito do sector retalhista alimentar na Irlanda e na Irlanda do Norte, a Comissão deu a sua autorização, registando os compromissos assumidos pelas partes junto do Governo irlandês relativamente à oferta. No processo Rewe/Meinl (M/1221; 1998), relativo ao sector retalhista alimentar austríaco, a Comissão autorizou a concentração, ainda que mediante condições restritivas, isto é, limitando o acordo proposto a um terço do volume de negócios previsto e a certas regiões da Áustria. Outros dois processos, Promodes/Casino (as partes abandonaram o projecto posteriormente) (M/991; 1997) e Promodes/S21/Gruppo GS (M/ 1086; 1998), foram parcialmente remetidos para os Estados-membros interessados, tendo, por conseguinte, sido tratados pelas autoridades francesas e italianas competentes em matéria de concorrência.

Nesta fase preliminar do seu exame da concentração Carrefour/Promodes, a Comissão não está ainda em condições de se pronunciar sobre os possíveis resultados das suas investigações.

(1) JO L 180 de 9.7.1997.