PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/56

(2004/C 88 E/0061)

PERGUNTA ESCRITA E-2004/03

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2003)

Objecto: Banco Mundial de Medicamentos para países pobres

São cada vez mais intensas as vozes e as vontades que solicitam a criação de um Banco Mundial de Medicamentos para os países em vias de desenvolvimento, cuja indigência os condena a não dispor sequer dos medicamentos mais indispensáveis que qualquer sociedade civilizada exige.

Os que solicitam a criação do referido Banco Mundial de Medicamentos qualificam como uma decepcionante falta de solidariedade humana a actual posição dos países ricos que, submergidos nas suas pretensões de crescimento e riqueza, querem ignorara a necessidade urgente de ajudar, com medicamentos, uma grande parte da humanidade que, devido à carência de medicamentos, vive na dor.

Qual é a posição da Comissão face ao desejo de um grande sector da população mundial de que o Banco Mundial de Medicamentos se torne uma realidade e qual seria a sua disponibilidade para liderar a referida iniciativa, pelo menos no que respeita aos países que compõem a actual União Europeia, bem como os novos países membros da União?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(8 de Agosto de 2003)

A Comissão desempenhou e continua a desempenhar um papel de liderança na melhoria do acesso a medicamentos a preços abordáveis, especialmente na luta contra o vírus da imunodeficiência humana//síndrome da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA), a malária e a tuberculose. Em 2001, a Comissão adoptou um Programa de Acção denominado «Aceleração da luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza». O referido programa de acção tem por objectivo aumentar o impacto das intervenções em curso, tornar mais abordáveis medicamentos essenciais e promover a investigação e o desenvolvimento de determinados bens públicos mundiais para lutar contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose a nível nacional, regional e mundial. Este programa recebeu uma dotação superior a mil milhões de euros.

Dois anos após a sua adopção, o programa de acção continua a constituir um enquadramento estratégico global, prospectivo e coerente destinado a dar um contributo significativo para a melhoria das acções de luta contra estas três doenças transmissíveis a nível nacional, regional e mundial. A Comissão continuará a agir no contexto de uma abordagem a longo prazo no âmbito da Declaração de Doha sobre os direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio e a saúde pública. A Comissão continuará igualmente a promover preços diferenciados, a transferência de tecnologias e a produção local, a fim de facilitar o acesso a medicamentos a preços abordáveis. Esta abordagem é complementada com um investimento no desenvolvimento de melhores medicamentos utilizados na prevenção, diagnóstico e tratamento, através de um reforço do financiamento através do Sexto Programa-Quadro de Investigação. Além disso, a União apoia fortemente a criação do Fundo Mundial da Saúde que tem em vista o financiamento de projectos específicos: a União contribui com um máximo de 55 % dos 4,5 mil milhões de euros que serão afectados a este fundo.

Tendo em conta estes elementos, a Comissão não considera que a criação de novas instituições neste domínio represente um valor acrescentado.