PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/145

(2004/C 33 E/143)

PERGUNTA ESCRITA E-1618/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(13 de Maio de 2003)

Objecto: Os Fundos Estruturais e de Coesão em Portugal II

Na pergunta escrita P-0976/03 (1) interpelei a Comissão nomeadamente sobre importantes afirmações proferidas pelo Comissário Verheugen: «Posso dizer que a Comissão vai propor que o nível de apoio a Portugal no próximo pacote financeiro venha a ser mais ou menos o mesmo». Naturalmente acredita-se que estas afirmações correspondiam a uma visão uniforme da Comissão Europeia. Reconhecendo ter-se pretendido na resposta fornecer informação pertinente, acabou todavia por se passar ao lado desta questão que, fundamental, renovo.

Na verdade, o Sr. Comissário Barnier vem dizer substancialmente menos do que aquilo que o Sr. Comissário Verheugen garantiu em Portugal. Na resposta escrita enviada, não se lê mais do que: «O processo de reflexão sobre o que será a política comunitária de coesão após 2006 está ainda em aberto na presente fase (…) As propostas das Perspectivas Financeiras para o período»post«2006 serão apresentadas posteriormente. Não é, portanto, possível indicar actualmente os montantes indicativos de que Portugal poderá beneficiar após 2006».

Assim, pergunto à Comissão:

— Pode a Comissão explicar se as posições dos Comissários Verheugen e Barnier sobre esta decisiva matéria são as mesmas?

— As opiniões expressas pelo Comissário Verheugen — referidas na pergunta citada — resultam de um entendimento convergente da Comissão Europeia?

— Embora não querendo precisar montantes indicativos para o «post» 2006, não tem a Comissão nesta altura, ao menos, intenções gerais quanto ao que tenciona propor, tal como indicou claramente o Comissário Verheugen?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(5 de Agosto de 2003)

Tal como mencionado na resposta à pergunta escrita P-0976/03 do Sr. Deputado, o processo de reflexão sobre o que será a política comunitária de coesão após 2006 está ainda em curso a nível da instituição.

A entrevista do Membro da Comissão responsável pelo alargamento, nomeadamente a declaração referida pelo Sr. Deputado, foi publicada em diversos jornais portugueses (Diário Económico, Correio da Manhã, …) de diferentes formas. O Membro da Comissão em questão referia-se à já conhecida posição da Comissão, segundo a qual o chamado «efeito estatístico» do alargamento deveria ser tido em conta relativamente ao período 2007/2013 para evitar penalizar certas regiões dos actuais Estados-Membros que, de outro modo, não seriam elegíveis para beneficiar de apoio no âmbito do Objectivo 1 na União alargada.

A Comissão apresentará, no fim de 2003, no terceiro relatório sobre a coesão, as suas propostas económicas e sociais para a futura política de coesão após 2006. As propostas das perspectivas financeiras para o período que se segue a 2006 serão apresentadas ulteriormente. A Comissão pode comunicar desde já ao Sr. Deputado que tem em vista uma solução equitativa e significativa para as regiões que sofrerão o «efeito estatístico» devido à baixa da média comunitária do produto interno bruto (PIB) por habitante.

(1) JO C 268 Ε de 7.11.2003.