PERGUNTA ESCRITA E-3096/02

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(28 de Outubro de 2002)

Objecto: Controlo da gestão financeira

O escândalo ENRON colocou em evidência a fragilidade da estabilidade financeira, assim como a sua interdependência com as sociedades de controlo de gestão nos Estados Unidos e na Europa.

Desde há alguns anos, o número de grandes sociedades de controlo não cessa de diminuir. Esta alteração estrutural teve por consequência limitar a escolha das grandes empresas e das multinacionais que procuram os serviços de tais sociedades.

Consequentemente, a escolha de uma sociedades de controlo fiável reveste-se hoje de uma grande importância. O número restrito de actores em matéria de controlo da gestão financeira apenas quatro sociedades nos Estados Unidos também é preocupante na medida em que, como mostrou o exemplo da sociedade ENRON, esta situação poderá abalar a estabilidade dos mercados financeiros, já fragilizados por crises múltiplas.

Mais de 80 % das 100 maiores empresas comunitárias, na Bélgica, em França, em Itália, no Reino Unido e nos Países Baixos, apenas recorrem a quatro sociedades de controlo de gestão. Esta evolução é claramente contrária à concorrência e favorável à monopolização do mercado mundial por alguns grandes gabinetes especializados.

Perante esta evolução negativa e altamente perigosa para a estabilidade dos mercados financeiros, não tenciona a Comissão intervir? Que medidas propõe no âmbito dos artigos 81o e 82o do Tratado CE?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 2002)

Na sequência do escândalo Enron, a Andersen deixou de operar como empresa global e os parceiros da Andersen na União procuraram associar-se a uma das outras quatro grandes empresas de auditoria (isto é, KPMG, PricewaterhouseCoopers, Deloitte & Touche Tohmatsu e Ernst & Young). Os acordos negociados variam de Estado-Membro para Estado-Membro.

Apenas três das operações de concentração autorizadas na Comunidade foram abrangidas pelo Regulamento comunitário das concentrações(1), mais concretamente, as operações que se realizaram na Alemanha, França e Reino Unido. A investigação efectuada sobre estes casos confirmou que as cinco grandes empresas de auditoria exerciam a sua actividade num mercado distinto de empresas internacionais e de grande dimensão, as quais recorreriam de qualquer forma às grandes empresas de auditoria dotadas de uma rede internacional. Assim, as empresas locais da Andersen, privadas da rede, deixariam de poder manter os seus clientes de grandes dimensões e as operações de concentração, por si mesmas, não contribuiriam para uma eventual diminuição da concorrência decorrente da perda de uma das cinco grandes empresas de auditoria. Durante a investigação os clientes das empresas de auditoria não manifestaram grandes preocupações relativamente a problemas de concorrência neste mercado. Consequentemente, as três operações foram autorizadas pela Comissão(2). As autoridades nacionais de concorrência dos Estados-Membros investigaram outras operações de concentração que, após a investigação, foram autorizadas.

A Comissão considera não haver fundamento para uma intervenção neste domínio com base nos artigos 81o e 82o do Tratado CE. A Comissão partilha as preocupações do Sr. Deputado no que se refere à estrutura deste sector e continuará a estar atenta, em especial, à evolução em termos de legislação na sequência dos recentes escândalos.

(1) Regulamento (CEE) no 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, JO L 395 de 30.12.1989.

(2) M.2810, Deloitte & Touche/Andersen UK, Decisão de 1 de Julho de 2002 nos termos do no 1, alínea b), do artigo 6o. M.2824, Ernst & Young/Andersen Germany, Decisão de 27 de Agosto de 2002 nos termos do no 1, alínea b), do artigo 6o. M.2816, Ernst & Young/Andersen France, Decisão de 5 de Setembro de 2002 nos termos do no 1, alínea b), do artigo 6o. http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/index/by_cy_a.html

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