PERGUNTA ESCRITA P-2535/01

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: Apresentação dos resultados das análises relativas à manteiga adulterada

Até meados do ano 2000, membros da mafia italiana estiveram em larga medida envolvidos na adulteração de manteiga, aditando-lhe gorduras animais e vegetais e substâncias químicas e comercializando-a através de empresas belgas, alemãs, francesas e italianas. Crê-se ter sido produzido um total de 100 mil toneladas de manteiga adulterada, utilizada sobretudo em produtos de pastelaria. Após descoberta das fraudes, em Junho de 2000 foram apreendidas na Bélgica, na França e na Itália cerca de 200 toneladas de resíduos de manteiga adulterada. Os Estados-membros em questão foram convidados a efectuar análises químicas, no intuito de clarificar os eventuais riscos para a saúde.

Por carta de 17 de Agosto de 2001, a ministra federal alemã para a protecção do consumidor, a alimentação e a agricultura comunicou que os resultados das análises solicitadas à Bélgica, à França e à Itália no âmbito do Comité Veterinário Permanente não haviam ainda sido apresentadas, não podendo, por consequência, ser inspeccionadas ou avaliadas pelo Governo federal.

Poderá a Comissão indicar o motivo por que estes resultados não foram ainda apresentados?

Pode a Comissão indicar quais as medidas adoptadas ou que tenciona adoptar visando obrigar os Estados-membros em causa a apresentar os resultados das análises?

Poderá ainda a Comissão indicar em que resultados de análises se baseia quando, no seu Relatório Anual de 2000 relativo à luta contra a fraude(1), refere que, na fase actual, as análises periciais dos produtos apreendidos excluem qualquer risco directo para a saúde dos consumidores?

Poderá a Comissão indicar os nomes e as funções oficiais dos peritos por si mencionados e transmitir cópias dos resultados das análises em referência?

(1) COM(2001) 255, p. 25.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Solicita-se à Sra Deputada que consulte a resposta dada pela Comissão à sua pergunta escrita E-2210/01.

Quanto à apresentação dos resultados das análises efectuadas à manteiga adulterada, a Comissão recorda à Sra Deputada que estes dados fazem parte da investigação judiciária, pelo que estão sujeitas ao segredo de justiça em França e na Itália. As autoridades belgas competentes procederam a análises que revelaram a ausência de policlorobifenilos (PCB), de compostos organoclorados e de metais pesados nas amostras de manteiga adulterada armazenadas no seu território. No entanto, as autoridades judiciárias belgas, actuando no quadro de uma carta rogatória a pedido das autoridades judiciárias italianas, evocaram igualmente o segredo de justiça.

Em 12 de Setembro de 2001, aquando de uma reunião do Comité Veterinário Permanente, a Comissão recordou aos Estados-membros a necessidade de lhe transmitirem todas as informações disponíveis sobre os resultados de análises efectuadas à manteiga adulterada assim que os respectivos procedimentos judiciais o permitissem.

No relatório anual 2000(1) sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta contra a fraude, segundo o qual () na fase actual, as análises periciais dos produtos apreendidos excluem qualquer risco directo para a saúde dos consumidores, a Comissão retomou uma fórmula do comunicado à imprensa do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) de 19 de Dezembro de 2000. Nesse momento, as conclusões das autoridades nacionais disponíveis foram a justificação.

A Comissão convida a Sra Deputada a contactar as autoridades judiciárias nacionais mencionadas supra no sentido de obter documentos relativos aos procedimentos judiciais em curso ou aos respectivos peritos.

(1) COM(2001) 255 final.