PERGUNTA ESCRITA E-2686/02

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Setembro de 2002)

Objecto: Água engarrafada contaminada

Um estudo realizado pelo Laboratório Suíço de Controlo dos Alimentos para o Governo suíço detectou vírus responsáveis por muitos casos de gastroenterite em 11 marcas europeias de água engarrafada. Dado que as amostras positivas ao vírus provêm de água engarrafada na Suíça, em Itália e em França vendida em todo o território da UE, pergunta-se à Comissão se tem conhecimento deste estudo, se considera que as suas conclusões são motivo de preocupação e, em caso afirmativo, se tenciona tomar alguma medida.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(7 de Novembro de 2002)

Um laboratório do Serviço Federal da Saúde suíço(1) publicou em Abril de 2002 estudos científicos(2) que revelaram a presença de vestígios de vírus semelhantes ao Norwalk em várias águas minerais naturais provenientes de diversos Estados-Membros. Esta publicação foi largamente citada durante alguns dias pelos meios de comunicação social na Bélgica, França e Países Baixos. A Comissão, em ligação com as autoridades de controlo dos Estados-Membros, examinou se estes trabalhos permitiam suspeitar de uma eventual contaminação viral das águas minerais naturais em causa e evidenciavam um eventual risco para a saúde pública.

A Comissão dedica um interesse especial a estes trabalhos de investigação.

Esta publicação vem na sequência de trabalhos de investigação sobre a detecção dos vírus Norwalk nas águas e, em especial, nas águas minerais naturais, que decorrem há cerca de cinco anos. O mesmo laboratório tinha já publicado um primeiro artigo(3) sobre este assunto em Outubro de 2000. Uma rede de sete laboratórios de investigação europeus efectuou seguidamente outros trabalhos de investigação sobre a detecção do vírus Norwalk nas águas minerais naturais, sem evidenciar eventuais riscos para a saúde pública.

Por outro lado, a Comissão interrogou o Comité Científico das medidas veterinárias relacionadas com a saúde pública sobre o risco para a saúde pública relacionado com a eventual contaminação dos alimentos ou da água pelos vírus Norwalk, que são os principais responsáveis das gastroenterites de origem não bacteriana. O parecer(4) deste Comité, adoptado em Janeiro de 2002, menciona o estudo suíço mas indica que os resultados deste estudo deveriam ser confirmados por outros trabalhos científicos antes de se poder concluir acerca de um eventual risco para a saúde pública.

A Comissão é de opinião que os trabalhos de investigação publicados em Abril de 2002 não permitem evidenciar um eventual risco para a saúde pública.

A Directiva 80/777/CEE(5) sobre as águas minerais naturais prevê que as águas minerais naturais devem ser protegidas de qualquer contaminação. A directiva não prevê a investigação obrigatória de vírus mas fixa critérios microbiológicos que permitam detectar uma eventual contaminação fecal. Determina, além disso, que estas águas devem estar isentas de qualquer microrganismo patogénico (incluindo os vírus patogénicos).

O estudo suíço destacou efectivamente vestígios de material genético de vírus Norwalk por técnicas analíticas de biologia molecular que permitem detectar quantidades ínfimas de vírus. Em contrapartida, estas técnicas não dão nenhuma indicação sobre a viabilidade dos vírus detectados nem sobre o seu carácter infeccioso. Seriam necessárias investigações complementares, que não foram efectuadas no âmbito deste estudo, para poder determinar se existe um eventual risco infeccioso. Além disso, o estudo suíço não destacou nenhuma contaminação microbiológica nem, consequentemente, qualquer contaminação fecal das águas minerais testadas.

Por conseguinte, estes trabalhos de investigação não permitem concluir, na presente fase das investigações, quanto a uma contaminação de certas águas minerais naturais por vírus Norwalk que possam apresentar um eventual risco para a saúde pública. De resto, as redes de vigilância epidemiológica da União não assinalaram, até agora, nenhuma epidemia de gastroenterites de origem bacteriana ou viral que possa estar ligada ao consumo de águas engarrafadas.

(1) Laboratório alimentar cantonal de Solothurn, Suíça.

(2) Norwalk-like virus sequences in natural mineral waters: one year monitoring of three brands in Applied and Environmental Microbiology, April 2002, C. Beuret et al.

(3) Norwalk-like virus sequences detected by reverse transcription-polymerase chain reaction in mineral waters imported into or bottled in Switzerland in Journal of Food Protection, Octobre 2000, C. Beuret et al.

(4) Parecer do Comité Científico das medidas veterinárias relacionadas com a saúde pública adoptado em 30 de Janeiro de 2002.

(5) Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais, JO L 229 de 30.8.1980, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/70/CE do Parlamento e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, JO L 299 de 23.11.1996.