PERGUNTA ESCRITA E-2972/01

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(26 de Outubro de 2001)

Objecto: Subsídios da UE aos bancos dos países candidatos para compensar dívidas de cobrança difícil

Para ajudar as pequenas e médias empresas dos países candidatos existe um programa denominado SME Facility. O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) seleccionou um certo número de bancos nos países candidatos que podem apoiar as PME no quadro deste programa. O financiamento concedido pelo BERD é de 125 milhões de euros.

Se essa ajuda for concedida sob forma de um empréstimo bancário ao preço normal, o que requer garantias normais, a ajuda não terá grande interesse. Não ajudará as empresas que necessitam de ajuda. As empresas que podem contrair um empréstimo dos bancos em condições normais não necessitam de ajuda. É importante que as PME dos países candidatos sejam apoiadas, mas se forme aplicada as condições normais o pedido desses empréstimos será provavelmente pequeno.

Para que o apoio seja mais eficaz deveria incluir uma bonificação de juros e períodos de prorrogação para os empréstimos normais, empréstimos sem garantias ou grandes hipotecas, assim como garantias de empréstimos para as entidades financeiras.

Pode a Comissão indicar se está preparada para apoiar os bancos seleccionados nos países candidatos em caso de dívidas de cobrança difícil? Em caso afirmativo, quais são os bancos que pertencem a esse sistema e em que condições concedem empréstimos às empresas os bancos dos países candidatos?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

O programa de assistência financeira às pequenas e médias empresas (PME) foi lançado a fim de dar resposta às dificuldades de obtenção de financiamento por parte das PME dos países candidatos. Os bancos mostram-se frequentemente relutantes em conceder empréstimos por várias razões, designadamente dificuldades a nível da avaliação do risco, a inexistência de garantias, o facto de os custos de gestão dos pequenos empréstimos serem proporcionalmente muito superiores aos dos grandes empréstimos, bem como de, no passado, o sector bancário da maioria dos países candidatos ter sofrido perdas importantesque tiveram como consequência a adopção de uma abordagem muito mais cautelosa dos bancos no que respeita à concessão de empréstimos.

No âmbito do referido programa, os bancos locais beneficiam de um apoio da Comissão que assume a forma de subvenções, bem como de linhas de crédito dos Intermediários Financeiros Internacionais (IFI).

O programa de financiamento das PME não se destina a subvencionar essencialmente os juros, dado que daí poderiam resultar distorções a nível do mercado, mas a aumentar a disponibilidade de crédito e a facilitar o acesso ao crédito por parte das PME ao induzir os intermediários financeiros dos países candidatos a alargarem as sua operações de financiamento às PME e a manterem essas operações a mais longo prazo. É essa a razão pela qual os empréstimos específicos às PME concedidos pelos bancos locais obedecem às condições de mercado.

Todos os bancos participantes recebem vários incentivos por forma a que possam desenvolver operações de crédito sustentáveis e bem sucedidas com os seus clientes PME. Em especial, todos os bancos locais seleccionados pelo Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) para participarem no programa beneficiam de incentivos a nível da assistência técnica financiados a partir dos recursos do PHARE para reforçarem as suas capacidades administrativas, de crédito e de gestão por forma a que estejam em condições de responder de forma mais eficaz às necessidades do sector das PME.

Relativamente ao subvencionamento do crédito malparado, um dos incentivos que o apoio da Comissão pode cobrir é uma garantia parcial de até 40 % das perdas respeitantes ao crédito concedido às PME suportadas pelos bancos locais que participam no programa. No entanto, todos os incentivos financiados resultam de negociações individuais entre os IFI que são parceiros no programa e os bancos locais participantes.

Os incentivos, incluindo a garantia parcial, têm como objectivo reunir as condições necessárias que permitam garantir o êxito das operações com os clientes PME. Consequentemente, as PME dos países candidatos beneficiarão de maiores facilidades de acesso ao crédito através de circuitos de financiamento eficazes, mais competitivos e não-distorcidos.