PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/194

(2004/C 84 E/0235)

PERGUNTA ESCRITA P-0294/04

apresentada por Herman Vermeer (ELDR) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Estrutura de tarifas pública para o CEPS

A Comissão tem conhecimento da existência do CEPS (Central Europe Pipeline System — sistema de oleodutos da Europa Central)? Este sistema foi montado pelos Estados-Membros da NATO durante a Guerra Fria, entre 1950 e 1989, para transferir combustível em tempo de guerra. Este sistema de infra-estruturas militar é actualmente utilizado para fins comerciais, a fim de ajudar a cobrir as crescentes despesas de manutenção do sistema. Porém, as tarifas cobradas pela NATO estão longe de serem transparentes para os diversos clientes do sistema. A Comissão considera que deviam ser tornadas públicas as crescentes despesas de manutenção do CEPS e que deve ser-lhe associada uma estrutura de tarifas de transporte transparente? Afinal, este sistema oferece um serviço ao mercado interno comunitário dos transportes e os seus concorrentes gostariam de ter uma perspectiva das tarifas praticadas neste mercado por este sistema de transporte financiado com fundos públicos. A Comissão tenciona, a curto prazo, chegar a acordo com o serviço logístico da NATO para conseguir um sistema de tarifas transparente? Eu próprio gostaria de advogar um sistema de elaboração de relatórios anuais sobre as crescentes despesas de manutenção do CEPS, bem como a fixação de uma tarifa mínima e uma tarifa máxima a praticar para ajudar a cobrir estas despesas o melhor possível. Além disso, nem todos os trajectos do sistema são interessantes para exploração comercial. Porém, as despesas de manutenção destes trajectos também são tomadas em consideração? Aguardo ansiosamente a resposta às minhas perguntas.

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(4 de Março de 2004)

A Comissão tem conhecimento da existência do sistema de oleodutos da NATO. O sistema é constituído por nove subsistemas militares distintos de armazenagem e distribuição de combustíveis e lubrificantes. A maior dessas redes, o CEPS (Central European Pipeline System), cobre a Bélgica, a Alemanha, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos. O sistema liga depósitos de armazenagem, bases aéreas, aeroportos civis, estações de bombagem e pontos de entrada e foi concebido para suprir as necessidades da NATO em produtos petrolíferos e assegurar a distribuição dos mesmos em permanência. De acordo com os números da NATO, o CEPS representa 2 a 3 % dos produtos petrolíferos transportados nos Estados-Membros indicados.

O sistema serve, em primeiro lugar, para fins militares, mas também se encontra parcialmente aberto a transacções comerciais. As tarifas encontram-se publicadas, como em França, ou são negociadas caso a caso sob a supervisão de um comité, em que se encontram representados todos os membros do sistema.

Não existe legislação comunitária específica sobre tarifas e o acesso de terceiros a oleodutos. A Comissão não tem, portanto, a intenção de estabelecer negociações com a NATO, enquanto organização internacional, com vista ao estabelecimento de regras sobre essas matérias para o caso específico em apreço.