PERGUNTA ESCRITA P-0787/98 apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão (5 de Março de 1998)

Objecto: Texugo (Meles meles) ameaçado de extinção no Reino Unido

Tem a Comissão conhecimento do chamado relatório Korb, em que se constata que ainda não se demonstrou cientificamente que o texugo seja o transmissor da tuberculose bovina ao gado, e da recomendação aí contida de, para verificar essa constatação, exterminar todos os texugos durante cinco anos em dez regiões de 100 km2 cada e de exterminar todos os texugos numa zona de dimensões similares em que se tenha detectado a presença de tuberculose bovina, o que custaria a vida a 10.000 a 15.000 texugos?

Não considera a Comissão que esta experiência não é muito recomendável?

Não considera a Comissão que essa experiência vai contra a política em matéria de protecção da natureza actualmente em vigor no Reino Unido e decorrente da política europeia nesse domínio e que, consequentemente, viola também esta última?

Não considera a Comissão que é inaceitável que uma espécie selvagem autóctone protegida seja exterminada por estar associada à propagação de doenças entre os animais domésticos e que esse extermínio em grande escala vai contra a Convenção de Berna e a política europeia em matéria de protecção da natureza?

Está a Comissão disposta a adoptar medidas para impedir a realização dessa experiência, dado que, salvo no Reino Unido e na Irlanda, em nenhum outro país parecem existir indícios de que os texugos sejam os possíveis transmissores da tuberculose bovina ao gado?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (30 de Março de 1998)

A Comissão tem conhecimento do relatório Kreb, que analisa o papel do texugo na epidemiologia da tuberculose bovina.

A tuberculose (TB) é uma doença que já foi comum no ser humano, muitas vezes contraída através do consumo de leite proveniente de vacas afectadas. Os programas intensivos de ensaios e o abate dos animais portadores ao abrigo de programas de erradicação nacionais ou comunitários fizeram com que a tuberculose bovina se transformasse numa coisa do passado na maior parte dos Estados-membros. No entanto, o texugo tem estado envolvido, desde o início da década de 70, num ciclo infeccioso que afecta o gado de algumas zonas do Sudoeste de Inglaterra e do País de Gales. Já foram aplicadas diversas medidas de erradicação, que incluem o abate sistemático dos texugos encontrados nas explorações afectadas e nos terrenos circundantes. O sucesso dessas medidas tem variado de zona para zona. O relatório Kreb foi encomendado pelo Reino Unido, para proceder a uma nova análise da epidemiologia da TB nesse contexto. As recomendações apresentadas no relatório pretendem dar respostas que permitam resolver o problema.

Ninguém poderá considerar a destruição de qualquer animal que seja como desejável, mas estão em jogo considerações sérias de saúde humana. Um resultado positivo seria, para além disso, benéfico e não prejudicial para a protecção da natureza, uma vez que permitiria erradicar a doença das populações de texugos. A longo prazo, pode dizer-se que até os texugos sairiam beneficiados.

O texugo (Meles meles) consta do Anexo III da Convenção de Berna, o que implica que, em princípio, se trata de uma espécie protegida. No entanto, em conformidade com o disposto no artigo 8o da Convenção, são permitidas derrogações, nomeadamente por razões de saúde pública ou de segurança. Cabe aqui referir também a Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ((JO L 206 de 22.7.1992. )) (Directiva Habitats). De facto, o texugo não beneficia actualmente de qualquer estatuto de protecção a título dessa directiva.

É pouco provável que uma acção localizada como a que é proposta venha a ter um impacto sério sobre a população nacional de texugos, que nos últimos 10 anos tem vindo a aumentar de forma constante no Reino Unido, apesar dos efeitos das medidas de controlo aplicadas e das doenças.

A Comissão não considera portanto que a acção proposta seja contrária à legislação comunitária de protecção da natureza, pelo que não irá, nessas circunstâncias, actuar contra o Reino Unido nesta questão.