PERGUNTA ESCRITA E-3260/97 apresentada por Clive Needle (PSE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Segurança dos combinados frigorífico/congelador

Os combinados frigorífico/congelador dotados de um só comando destinam-se a funcionar a uma temperatura ambiente superior a 10° C.

O Instituto Inglês de Normalização, a Associação de Consumidores do Reino Unido e o Grupo de Consumidores da Europa estão preocupados com este problema e entendem que os consumidores não estão devidamente informados sobre as consequências quando escolhem um electrodoméstico deste tipo.

Por exemplo, se um destes combinados se desliga durante a ausência do proprietário, nomeadamente durante o Inverno, altura em que as temperaturas descem frequentemente abaixo dos 10° C, e se se volta a ligar quando há uma subida de temperatura, os alimentos poderão descongelar e voltar a congelar sem que o proprietário se aperceba. Para além disso, o proprietário não teria direito a receber uma indemnização por parte da sua companhia de seguros, uma vez que o electrodoméstico não poderia ser considerado avariado. Esta situação já ocorreu no Reino Unido.

Está a Comissão a par deste problema? O que pensa a Comissão sobre as implicações em matéria de segurança dos alimentos? Será que já contactou o CENELEC (Comité Europeu de Normalização Electrónica), para que este organismo se debruce sobre esta questão?

Resposta complementar dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (9 de Março de 1998)

Em complemento da resposta dada em 25 de Novembro de 1997 ((JO C 117 de 16.4.1998, p. 167. )), a Comissão informa o Senhor Deputado de que os combinados frigorífico/congelador são aparelhos abrangidos pela Diectiva 73/23/CEE (baixa tensão) relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão ((JO L 77 de 26.3.1973. )).

A Directiva Baixa Tensão abrange uma vasta gama de aspectos de segurança dos equipamentos eléctricos, incluindo não só riscos eléctricos, mas também riscos mecânicos, químicos, de radiação e outros. A directiva destina-se a garantir que só os equipamentos conformes com os referidos requisitos de segurança sejam colocados no mercado comunitário. No entanto, no que respeita ao caso em apreço, a Directiva Baixa Tensão não se aplica aos riscos indirectos ligados aos eventuais efeitos das características de funcionamento de um combinado frigorífico/congelador na qualidade dos alimentos nele contidos.

Ainda que, consequentemente, não haja legislação comunitária de harmonização técnica aplicável especificamente neste caso, a obrigação geral de colocar no mercado apenas produtos seguros, estabelecida pela Directiva 92/59/CEE relativa à segurança geral dos produtos ((JO L 228 de 11.8.1992. )), abrange também esta questão. Nos termos da Directiva 92/59/CEE, a segurança de um produto de consumo deve, na ausência de regras específicas europeias ou nacionais, ser avaliada tendo em conta as normas europeias facultativas ou, na ausência destas, diversos outros parâmetros enumerados, incluindo a segurança que os consumidores normalmente esperam ter.

As normas europeias facultativas (EN 28187 e EN 27371, baseadas nas normas internacionais ISO 7371 e ISO 8187) tomam parcialmente em conta este problema. De acordo com informações fornecidas pelas empresas, estas normas exigem a verificação do correcto funcionamento dos frigoríficos e dos combinados frigorífico/congelador, inclusive à temperatura ambiente mínima de 10° C. Tal aplica-se a aparelhos da categoria «clima temperado alargado», que é a categoria típica dos aparelhos destinados aos países em que, ainda que excepcionalmente, esta temperatura ambiente pode ser atingida. Além disso, devem ser dadas indicações precisas nas instruções de utilização no que se refere aos «valores-limite da gama de valores da temperatura ambiente para os quais o aparelho foi concebido e ao facto de a temperatura interna poder ser afectada por factores como........., temperatura ambiente».

Estas normas foram preparadas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), nomeadamente pelo seu Comité Técnico TC 44. A Comissão tenciona convidar o TC 44 do CEN a rever em 1998 as normas à luz das preocupações expressas quanto a possíveis riscos devidos à deterioração de alimentos em determinadas condições.