PERGUNTA ESCRITA P-2484/01

apresentada por Jillian Evans (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Setembro de 2001)

Objecto: Chardon LL (OGM)

Em Agosto de 1998, através da Directiva 90/220/CE(1) (Decisão 98/293/CE(2)), foi aprovada a introdução no mercado de sementes e grãos de milho geneticamente modificados (Zea mays L.), com tolerância acrescida ao glufosinato de amónio, obtidos a partir da linhagem de milho HE/89, transformação T25, mediante o plasmídeo pUC/Ac. No início desse mesmo ano, nos termos do Regulamento 258/97(3) (Regulamento sobre novos alimentos), foi notificada a utilização de milho T25 para a alimentação humana.

Em Março de 2000, o governo britânico propôs que a variedade de milho T25, chamada Chardon LL, fosse registada para cultivo comercial em solo britânico. No entanto, verificou-se que esta variedade, que já tinha sido registada em França, não tinha sido suficientemente testada. Até ao momento presente, esta variedade não foi incluída no catálogo comum (Directiva 70/457/CEE(4) relativa ao catálogo comum de variedades).

Pode a Comissão confirmar que a variedade Chardon LL não foi testada em França em conformidade com a legislação comunitária e que, portanto, não pode ser incluída no catálogo comum?

Quantas variedades foram incluídas no catálogo comum sem terem sido testadas em conformidade com a legislação comunitária?

Considera a Comissão que, no caso de a variedade Chardon LL ser incluída no catálogo comum e se comprovar que a cultura da dita variedade pode prejudicar as culturas de outras variedades num Estado-membro ou constituir um risco para o meio ambiente ou para saúde humana, o Estado-membro em questão poderá a seu pedido ser autorizado, nos termos do procedimento previsto no artigo 23o da Directiva 70/457/CEE, a proibir a comercialização das sementes ou propágulos na totalidade ou em parte do seu território (artigo 19o da Directiva 70/457/CEE)?

(1) JO L 117 de 8.5.1990, p. 15.

(2) JO L 131 de 5.5.1998, p. 30.

(3) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

(4) JO L 225 de 12.10.1970, p. 1.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2001)

Desde o Outono de 2000 que a Comissão sabe que determinadas variedades de milho não foram testadas em conformidade com a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas e suas regras de execução, no tocante à duração do exame relativo à distinção, estabilidade e homogeneidade das variedades. Na realidade, em vez de dois anos, foi de um ano o número de anos de ensaios oficiais. O mesmo se aplica à variedade Chardon LL.

No catálogo comum das variedades não foram publicadas nenhumas variedades de milho admitidas oficialmente pelos Estados-membros para fazerem parte da listagem nos respectivos catálogos nacionais nem foram notificadas à Comissão após 15 de Setembro de 2000, quando o número de anos de ensaios oficiais foi de um ano, em vez de dois.

A Comissão confirma que, nos termos do disposto no artigo 19o da Directiva 70/457/CEE do Conselho, um Estado-membro pode, a seu pedido, ser autorizado a proibir a comercialização das sementes no todo ou em parte do seu território, se se verificar que a cultura da variedade em causa inscrita no catálogo comum das variedades pode prejudicar no plano fitossanitário a cultura de outras variedades ou espécies ou apresentar um risco para o ambiente ou para a saúde humana. Caso o perigo seja iminente, o Estado-membro pode fixar uma proibição desde a apresentação do seu pedido até ao momento da decisão definitiva. Até agora, não foi apresentado nenhum pedido nesse sentido.