PERGUNTA ESCRITA E-1902/00

apresentada por Baroness Sarah Ludford (ELDR) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Sementes geneticamente modificadas

As recentes revelações feitas no Reino Unido, de acordo com as quais as sementes de colza canadiana comercializadas em 1998 pela empresa Advanta Seeds continham até 1 % de material geneticamente modificado, levantam dois graves problemas. O primeiro é que a contaminação terá sido causada por variedades geneticamente modificadas cultivadas a mais de 800 metros das culturas da Advanta Seeds. Um dos argumentos de carácter científico defendido pelos partidários da exploração comercial de culturas geneticamente modificadas é o de que tais culturas representam um risco diminuto no que se refere à contaminação de outras culturas não geneticamente modificadas ou orgânicas. Poderia a Comissão indicar se concorda com o facto de que este incidente veio salientar a necessidade de a UE controlar com a máxima prudência a utilização de sementes geneticamente modificadas, mesmo para fins experimentais, tendo em vista a protecção da biodiversidade? De que dados quantitativos de avaliação de risco dispõe a Comissão relativamente ao potencial de contaminação das outras culturas por culturas geneticamente modificadas, e a que distâncias?

O segundo, que tem que ver com o facto de as sementes contaminadas terem sido semeadas pelos agricultores em França, na Alemanha e na Suécia sem que estes tivessem conhecimento do que se passava, veio igualmente salientar a ausência de legislação internacional sobre a pureza das sementes. Que medidas irá a Comissão tomar a fim de garantir a pureza das sementes importadas para a UE e a fim de garantir que sementes contaminadas não circulem no mercado interno?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Outubro de 2000)

A Comissão tem conhecimento das recentes revelações mencionadas pelo Sr. Deputado, mas não dispõe de informações fidedignas sobre as causas da presença de material geneticamente modificado nas sementes de colza em questão. Um tipo de fonte potencial poderia ser o cultivo de variedades geneticamente modificadas a uma distância insuficiente das culturas reservadas à colheita.

A amplitude do fluxo genético entre a colza geneticamente modificada e os campos de colza não geneticamente modificada, bem como entre a colza geneticamente modificada e as espécies selvagens, depende principalmente do nível de libertação e dispersão de pólen, bem como das distâncias entre as populações emissoras e as receptoras. O impacto aumenta significativamente em função da dimensão e do número de campos cultivados. Os factores ambientais locais predominantes, como a temperatura, a humidade e a luz, bem como o vento ou a chuva, determinam em grande medida a dispersão do pólen, os seus vectores (insectos, ventos) e a sua viabilidade.

No âmbito da legislação comunitária em vigor relativa a sementes, que visa assegurar uma qualidade suficiente das sementes, a Comissão prepara actualmente a adopção de critérios de pureza relativos à presença de sementes geneticamente modificadas, bem como de requisitos de rotulagem específicos para as sementes no que respeita a material geneticamente modificado (anexo do Livro Branco da Comissão sobre a Segurança dos Alimentos, ponto 77). Estes critérios devem incluir distâncias mínimas entre as culturas de sementes e os campos que apresentem fontes potenciais de polinização indesejável por plantas geneticamente modificadas. Estas distâncias poderiam variar segundo as culturas, em função do nível de risco dessa polinização.

De qualquer modo, as autorizações previstas na Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(1) só são concedidas se não existir qualquer razão para crer que a libertação terá efeitos negativos sobre a saúde humana ou o ambiente, de acordo com as condições estabelecidas. Neste contexto, importa assinalar que a transferência potencial de transgenes para outras plantas não é, em si mesma, considerada como um efeito negativo sobre o ambiente. A avaliação de riscos necessária no quadro da autorização comunitária de OGM implica determinar se essa transferência pode causar efeitos negativos para o ambiente.

A possibilidade de contaminação cruzada por mistura acidental é também motivo de preocupação. Para dar resposta a esta questão, a Comissão prevê, entre outras medidas, introduzir um sistema de rastreabilidade nas disposições da Directiva 90/220/CEE, e tomará este factor em consideração na definição dos critérios de pureza acima referidos relativos à presença de sementes geneticamente modificadas. Entretanto, as autoridades dos Estados-membros, em conformidade com a sua obrigação geral de assegurar a aplicação da legislação comunitária, devem avaliar o risco da eventual presença de material geneticamente modificado não autorizado e, em caso de suspeita, efectuar os controlos adequados a fim de interceptar lotes contaminados e evitar que sejam comercializados e utilizados.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.