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PERGUNTA ESCRITA n. 1567/98 do Deputado Andrea MANZELLA ao Conselho. Assassínio do Bispo Juan Gerardi



Jornal Oficial nº C 013 de 18/01/1999 p. 0044



PERGUNTA ESCRITA E-1567/98 apresentada por Andrea Manzella (PSE) ao Conselho (25 de Maio de 1998) Objecto: Assassínio do Bispo Juan Gerardi Relativamente ao assassínio do Bispo Juan Gerardi, pode o Conselho indicar que medidas urgentes pensa a União Europeia tomar para solicitar ao Governo da Guatemala que efectue um inquérito eficaz e idóneo para descobrir os executores e os mandantes políticos do assassínio do Bispo Juan Gerardi, crime que poderá provocar uma nova deflagração da guerra civil na Guatemala?
PERGUNTA ESCRITA E-1444/98

apresentada por Mirja Ryynänen (ELDR) à Comissão

(11 de Maio de 1998)

Objecto: Ajuda da UE à criação animal na Finlândia

No Outono de 1997, a Finlândia elaborou um projecto tendente a desenvolver as suas actuais pequenas explorações no sector da criação animal. O objectivo consiste em aumentar a quantidade produzida de modo a melhorar a eficácia e a qualidade. O desenvoilvimento estrutural requer igualmente novos investimentos.

Um problema inerente ao desenvolvimento do sector da criação animal reside no reduzido valor dos prémios por ovelha. A Finlândia solicitou à UE que apoiasse o pagamento de prémios superiores aos actuais. Porém, a UE manifestou uma atitude reservada sobre esta questão. Na Finlândia, um prémio mais elevado é considerado essencial para o desenvolvimento do conjunto do sector.

Pergunta-se o que tem vindo a empreender a Comissão para pagar aos criadores finlandeses um prémio que propicie o desenvolvimento das actuais pequenas explorações no sector da criação animal?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Junho de 1998)

A Comissão está consciente dos problemas que o sector dos ovinos enfrenta na Finlândia. Os problemas são essencialmente de natureza estrutural, pelo que a Finlândia está a estabelecer determinados programas, com o acordo da Comissão, que têm como objectivo melhorar as estruturas no sector assim como a qualidade das carcaças.

A Comissão rejeitou um pedido da Finlândia relativo ao pagamento de um prémio suplementar aos seus produtores, porque isso conduziria à reabertura de um debate indesejável de que o cálculo do prémio deveria ser feito numa base regional.

O prémio anual existente, pagável no âmbito do regime das carnes de ovino e caprino, compensa os produtores em função do nível do preço comunitário médio. Em vez de permitir que se crie uma dependência de tais pagamentos, a Comissão considera que o melhor estímulo para os produtores melhorarem a qualidade e investirem em melhoramentos estruturais é o que resulta do aumento dos preços e das oportunidades de mercado. A Comissão não prevê, por conseguinte, fazer qualquer proposta no sentido do pagamento de um prémio adicional aos criadores de ovelhas finlandeses.
PERGUNTA ESCRITA E-2191/98

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: A morte de Monsenhor Jose Juan Gerardi

Está a Comissão ao corrente da trágica morte de Monsenhor Gerardi, Director do Gabinete dos Direitos Humanos do Arcebispado da Guatemala, ocorrida a 26 de Abril do corrente ano na cidade de Guatemala? Vai a Comissão fazer os possíveis para garantir que a morte seja cuidadosamente investigada e os responsáveis respondam pelo que fizeram?

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão

(3 de Setembro de 1998)

Tal como comunicado na sessão plenária de 14 de Maio em Estrasburgo, a Comissão teve conhecimento com emoção do assassinato brutal de Monsenhor Gerardi. Esta tragédia constituiu incontestavelmente um atentado ao processo de paz que, quase um ano e meio depois da assinatura do Acordo de paz firme e duradoura, revela a sua fragilidade persistente. Tal deve-se, em grande parte, à lentidão das realizações, às poderosas resistências que é necessário vencer e a uma fraca implicação das diferentes camadas da população.

A Comissão assegura que empregará todos os esforços ao seu alcance para que, no espírito dos acordos de paz, sejam ultrapassadas as deficiências de funcionamento das estruturas do Estado de Direito, sobretudo ao nível das forças de segurança e da administração da justiça, e para que estas estruturas permitam concretizar a vontade expressa pelo Governo de identificar e julgar os responsáveis pelo crime, bem como estabelecer as condições para uma vida pacífica em comum.

Entretanto, acompanha com grande atenção o desenrolar do inquérito policial e judiciário, bem como os trabalhos da Comissão de Alto Nível (constituída por Ministros dos Negócios Estrangeiros, do Interior, pelo Procurador Geral, pelo Secretário Privado do Presidente, pelo Procurador dos Direitos do Homem, etc.) que foi constituída a fim de estabelecer, nomeadamente, uma comunicação fluida com a opinião internacional no que diz respeito aos autores e responsáveis do crime.
PERGUNTA ESCRITA E-1627/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(27 de Maio de 1998)

Objecto: Quinto Programa-Quadro IDT (dotação financeira)

Considerando a proposta modificada de decisão "proposta alterada da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)" e a "proposta alterada de decisão do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) de acções em matéria de investigação e de ensino (1998-2002)"COM(97) 439 final - 97/0119 COD - 97/0120(CNS)(1).

Solicita-se à Comissão Europeia que garanta uma estreita interacção entre o Programa-Quadro e quadros de cooperação europeia não comunitária, em particular Eureka e COST, bem como desenvolver, com base em análises por áreas geográficas, uma acção articulada para os países PECO, Bacia do Mediterrâneo, países NIS, países com economia dinâmica da Ásia e da América Latina, PVD, países terceiros industrializados.

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão

(14 de Julho de 1998)

A política e os instrumentos de cooperação com outros quadros de cooperação no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) e com países terceiros encontram-se especificados na proposta de programa específico "Confirmar o papel internacional da investigação comunitária"(2). Um domínio importante dentro do tema C desse programa é a coordenação com os programas COST e Eureka para explorar da melhor maneira a complementaridade entre esses instrumentos e o programa-quadro. Por conseguinte, a resposta da Comissão à primeira parte da pergunta do Senhor Deputado é afirmativa.

Quanto à segunda parte da pergunta, a Comissão propõe a seguinte estrutura para a cooperação com certas categorias de países terceiros no âmbito do tema A do programa específico acima referido:

- Estados em fase de pré-adesão

- Novos Estados Independentes (NEI) e Países da Europa Central e Oriental (PECO) que não se encontram ainda em fase de pré-adesão

- países parceiros mediterrânicos

- investigação para o desenvolvimento (cujo alvo são os países em desenvolvimento)

- países com economias emergentes e países industrializados.

Esta estrutura foi definida com base na experiência adquirida durante a execução do actual programa-quadro, na evolução das relações da Comunidade com certos grupos de países terceiros, no diálogo em matéria de política de IDT com as autoridades dos países terceiros e em estudos relativos a determinados países. Esta estrutura é coerente com a que é apresentada na pergunta (os países com economias emergentes acima mencionados situam-se na Ásia e na América Latina); a única divergência reside no facto de, perante os diferentes objectivos e instrumentos, a proposta da Comissão fazer uma distinção entre os países que se encontram em fase de pré-adesão (Chipre e 10 PECO) e os PECO que não se encontram nessa fase, mas que estão agrupados com os NEI.

(1) JO C 291 de 25.9.1997, p. 15-16.

(2) COM(98) 305 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2009/98

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Situação no norte do Mali

Quais os projectos de desenvolvimento da Comissão para o norte do Mali e quais os progressos alcançados até ao momento?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(4 de Agosto de 1998)

A Comunidade continua a ser o primeiro parceiro de desenvolvimento nas regiões do Norte do Mali.

No âmbito do programa indicativo nacional correspondente ao Sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), as acções em curso nestas regiões atingem um volume financeiro de cerca de 22 milhões de écus e abrangem, por um lado, a retoma das actividades económicas e a preservação dos recursos naturais e produtivos (projecto de luta contra o avanço do deserto, programa de desenvolvimento em zonas de pecuária, fundo de apoio ao crédito de iniciativa) e, por outro, à reabilitação de infraestruturas sociais (escolas primárias e formação sanitária) e económicas. O programa de micro-projectos, à margem de projectos específicos, contribui para a consecução destes objectivos. Por último, é prestado apoio institucional, sob a forma de ajuda orçamental, ao comissariado Norte ( através dos fundos de contrapartida do programa de apoio ao ajustamento estrutural) assim como à coordenação de assistência técnica nas regiões do Norte( assistência técnica instalada em Gao).

Está em fase de adopção uma nova decisão de financiamento relativa a um programa de apoio institucional à coordenação de acções de desenvolvimento nas regiões do Norte(1,85 Mécus). Esta decisão deverá contribuir para melhorar as capacidades de planeamento e de cordenação a nível das autoridades regionais, assim como para harmonizar as modalidades de intervenção dos diferentes operadores.

Além disso, no final de 1996, a Comissão adoptou uma decisão de financiamento a partir do orçamento ( rubrica orçamental segurança e ajuda alimentar) que deveria contribuir para a estabilização da paz e a reconstrução pós-conflito através de acções de apoio à segurança alimentar. O volume financeiro de 2 milhões de ecus tem por objectivo contribuir para a reinserção da população atingida pelo conflito (camadas desfavorecidas, deslocados e refugiados). Através de uma abordagem que pretende o ordenamento localizado (reabilitação dos pontos de água, reactivação das actividades produtivas, nomeadamente pecuária e plantação ) estas acções são orientadas pelas organizações não governamentais(ONG)intrevenientes nesta região.

Por último, e também no Norte do Mali, a Comissão intervém em três domínios prioritários (saúde, hidráulica e alimentação). Estas intervenções, cujo volume financeiro ascende a cerca de 7 milhões de écus (de 1996 a meados de 1998) devem prosseguir a partir de Julho de 1998 com uma dotação financeira complementar de 5 milhões de écus.
PERGUNTA ESCRITA E-1140/98

apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Artigo 10o do FEDER/Açores

Tendo em conta a especificidade dos Açores (Portugal), região ultraperiférica e, como tal, com um estatuto especial consagrado no Tratado da União Europeia, pode a Comissão esclarecer em que medida foi esta região objecto de apoio comunitário através do artigo 10o do FEDER no período 1994-1999 e qual a sua perspectiva sobre os apoios no âmbito do período financeiro 2000-2006?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(27 de Maio de 1998)

Durante o actual período financeiro de 1994-1999, a Região dos Açores não participou nos projectos aprovados ao abrigo do artigo 10o do Regulamento (CEE) 2083/93, de 20 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) 4254/88, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional(1).

Está previsto que o apoio a medidas inovadoras e projectos piloto seja mantido durante o próximo período financeiro de 2000-2006. A título das novas propostas da Comissão(2), até 0,7 % dos fundos estruturais serão atribuídos a essas actividades. Não é possível saber o montante que virá a ser atribuído a uma dada região.

(1) JO L 193 de 31.7.1993.

(2) COM(98) 131 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1774/98

apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Cartel bancário em Itália

Segundo alguns dos jornais diários e com base nas denúncias feitas por algumas associações de consumidores, os bancos italianos membros da ABI, Associação dos Bancos Italianos, pediram aos seus clientes que subscrevessem contratos bancários com cláusulas vexatórias, obscuras e/ou não reconhecíveis pelos subscritores. Segundo estas informações, em muitos contratos de empréstimo para a compra de uma primeira habitação, os bancos imporiam taxas de juro consideravelmente superiores às previstas pela lei italiana contra a usura. As referidas denúncias, na sequência da redução das taxas de juro, indicariam a existência de um poderoso cartel bancário conduzido pela própria ABI.

Nalguns casos, teriam sido concluídos acordos recíprocos e ocultos que falsificariam a concorrência e limitariam também a actividade em Itália dos outros bancos europeus que não são obviamente membros da ABI.

Assim, solicita-se à Comissão que verifique:

1. Se o comportamento dos bancos não viola o Tratado de Roma a propósito dos acordos, entendimentos ocultos ou práticas concertadas que tenham por efeito a não observância das regras de concorrência;

2. Se a Associação Bancária Italiana não está a abusar da sua posição dominante;

3. Se o Ministério do Tesouro, a Autoridade Italiana Antitrust ou o Banco de Itália são de algum modo responsáveis por comportamentos omissivos relativamente ao sistema bancário italiano, os quais desfavoreceriam o acesso ao mercado italiano de outros concorrentes e, como tal, de novos bancos europeus;

4. Se é possível abrir um inquérito exaustivo aos alegados acordos entre a ABI e as principais associações bancárias europeias com o objectivo de obter uma divisão geográfica do mercado, com enormes desvantagens para os clientes dos bancos, os quais ficariam em posição de submissão contratual face aos respectivos bancos?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(22 de Julho de 1998)

1., 2. e 4. A Comissão confirma que está ao corrente dos problemas surgidos em Itália aquando da renegociação dos empréstimos bancários (nomeadamente os hipotecários) solicitada por clientes que pretendiam beneficiar da redução das taxas de juro e que segue a evolução deste caso. O artigo 3o do Regulamento no 17/62 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85o e 86o do Tratado(1), confere à Comissão a faculdade de pôr termo às infracções às disposições dos artigos 85o a 86o do Tratado. Actualmente, a Comissão procede a uma análise mais pormenorizada dos factos em causa.

3. A Comissão não tem conhecimento de elementos que indiciem que o Ministério do Tesouro, a autoridade italiana em matéria de concorrência ou o Banco de Itália tenham entravado a entrada de novos concorrentes no mercado italiano. No âmbito desta problemática, a Comissão está em contacto quer com o Banco de Itália quer com a Autoridade em matéria de concorrência.

(1) JO 13 de 21.2.1962.
PERGUNTA ESCRITA E-1194/98

apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Actividade profissional de peritos técnicos imobiliários

A Associação Profissional de Peritos Técnicos Imobiliários, criada legalmente em conformidade com a legislação espanhola referente às associações profissionais e devidamente inscrita no Ministério competente, tem vindo a exercer legalmente, desde 1993, as funções de gestão e de mediação no sector imobiliário.

Apesar de preencher todos os requisitos previstos no segundo e no terceiro parágrafos do artigo 1o, alínea d), da Directiva 89/48/CEE(1), bem como os visados no segundo e terceiro parágrafos da alínea f) do artigo 1o da Directiva 92/51/CEE(2), o Estado espanhol recusa equiparar essa actividade profissional a uma actividade regulamentada no sentido dos referidos preceitos e incluir o respectivo título profissional no número das qualificações definidas nos termos das referidas directivas, em violação do cumprimento das mesmas e em incumprimento do artigo 3o do TCE, relativo à liberdade de circulação das pessoas e dos serviços, e do artigo 52o, relativo à liberdade de estabelecimento e actividades não assalariadas, uma vez que rejeita o seu carácter de associação a nível europeu.

Considerando que a Comissão é guardiã dos Tratados e que deve velar pelo cumprimento do respeito dos princípios fundamentais da Comunidade, como a liberdade de estabelecimento e de livre prestação de serviços, para cujo cumprimento foram elaboradas diversas directivas com vista ao reconhecimento de diplomas e de actividades profissionais dos diferentes Estados-membros, pode a Comissão informar como tenciona solucionar este tipo de actuação discriminatória e obstaculizadora das liberdades comunitárias por parte do Estado espanhol no que se refere à transposição das referidas directivas, uma vez que este priva alguns sectores profissionais visados nas mesmas dos direitos que essas directivas conferem?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(14 de Julho de 1998)

Após uma primeira análise, depreende-se que a questão apresentada pelo Senhor Deputado é da competência do Estado-membro em causa, neste caso a Espanha, uma vez que se trata do acesso, das condições de acesso e do exercício de uma profissão cuja regulamentação ou a não regulamentação num dado Estado-membro é da competência nacional.

(1) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.

(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 25.
PERGUNTA ESCRITA E-1951/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Poupança de energia em edifícios já existentes

Que análises foram feitas aos números contidos no relatório preparado pela firma CALEB Management Consultants e apresentado à Comissão em 27 de Abril e 12 de Maio de 1998, pela EuroACE, relativo à avaliação do potencial de poupança das emissões de dióxido de carbono no parque imobiliário europeu; aceita a Comissão a premissa de que poderiam ser poupadas, anualmente neste sector, quase 450 milhões de toneladas de dióxido de carbono; em caso de resposta afirmativa, que passos estão a ser preparados, no sentido de assegurar uma rápida aplicação das políticas esboçadas para atingir este desejado objectivo?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(29 de Julho de 1998)

O relatório de Maio de 1998 sobre a potencial poupança de emissões de dióxido de carbono (CO2) no parque imobiliário europeu foi objecto de um estudo cuidadoso.

O consumo de energia nos edifícios representa uma percentagem elevada do consumo total de energia na Comunidade e uma percentagem significativa das emissões de dióxido de carbono na Comunidade. A referência ao sector da construção como representando 40 % do consumo total de energia da Comunidade, constante do relatório, baseia-se em certos pressupostos quanto à definição de utilização de energia em edifícios. É geralmente aceite que existe um potencial significativo de poupança de energia, e consequentemente de redução das emissões, no sector da construção. É evidente que serão necessárias medidas para melhorar a eficiência energética no sector da construção, a fim de que a Comunidade e os seus Estados-membros possam satisfazer os seus compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto.

A possibilidade de poupança de 450 milhões de toneladas de CO2 até 2010, estabelecida no relatório, constitui provavelmente o potencial técnico máximo. No entanto, ao desenvolver medidas adequadas a nível nacional e comunitário, será necessário tomar em consideração outros critérios, tais como a relação custo-eficácia, a fim de determinar o potencial económico. Esta dimensão não foi incluída no relatório.

A comunicação recente da Comissão "Eficiência energética na Comunidade Europeia - Para uma estratégia de utilização racional da energia"(1) apresenta uma lista de algumas acções que poderiam ser adequadas para o sector da construção.

(1) COM(98) 246 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2006/98

apresentada por Gunilla Carlsson (PPE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Obrigações dos operadores de distribuição por cabo (must-carry-rule)

Na maioria dos países europeus os operadores de distribuição por cabo são obrigados a distribuir programas de televisão e rádio. Essa obrigação diz geralmente respeito a um número limitado de emissões públicas. Parece verificar-se agora uma tendência para o alargamento das referidas obrigações por forma a incluírem:

1. programas nacionais de índole comercial,

2. programas de televisão por assinatura e

3. novos canais temáticos das empresas públicas de radiodifusão.

Um tal alargamento poderia ter efeitos adversos sobre o funcionamento do mercado interno e, mais em particular, a liberdade de prestação de serviços.

Pode a Comissão exprimir o seu ponto de vista sobre a aceitabilidade (do alargamento) de tais obrigações tendo presente as regras relativas ao mercado interno em especial o disposto no artigo 59o do Tratado.

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(29 de Julho de 1998)

A Comissão recebeu denúncias que alegam que a imposição de determinadas regras em matéria de obrigatoriedade de transmissão pelos Estados-membros cria obstáculos à livre circulação de serviços de radiodifusão no mercado interno. A Comissão está a examinar estas denúncias, tendo dado início a um processo de infracção num determinado caso.

À luz da análise das denúncias, a Comissão examinará se são necessárias regras interpretativas específicas no que diz respeito à proporcionalidade dessas medidas nacionais e aos seus objectivos (ao abrigo da Directiva 89/552/CEE(1) do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva e do artigo 59o do Tratado CE). Além disso, a Comissão está a preparar um questionário que será brevemente transmitido a todas as partes interessadas.

(1) JO L 298 de 17.10.1989.
PERGUNTA ESCRITA E-1789/98

apresentada por Viviane Reding (PPE) ao Conselho

(11 de Junho de 1998)

Objecto: Adiamento da proibição de experiências com animais

Tendo em conta que a Directiva 93/35/CEE(1) prevê a supressão de experiências com animais na indústria de cosméticos e estabelece que essas experiências devem ser substituídas por testes alternativos a partir de 1 de Janeiro de 1998,

Considerando que alguns Estados-membros (Países Baixos e Alemanha) introduziram esta proibição, mas que a maioria não o fez,

Considerando que a indústria de cosméticos já dispõe de milhares de substâncias testadas em animais,

Considerando que existem alternativas para a maioria dos testes, frequentemente cruéis, em seres vivos, que não são utilizadas, e que a investigação de novos testes alternativos recebe pouco apoio,

Considerando que a Comissão ainda não adoptou qualquer iniciativa em relação à prometida directiva sobre a proibição de experiências com animais para produtos cosméticos acabados,

Poderia o Conselho indicar as razões pelas quais adiou a proibição prevista na directiva para 1998? Considera o Conselho que a política comercial tem prioridade sobre a protecção dos animais? Que motivos levam o Conselho a continuar a adiar as decisões sobre esta questão?

Resposta

(24 de Setembro de 1998)

O Conselho chama a atenção da Sra Deputada para a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita no 1790/98 sobre a mesma questão. A Comissão tomou a decisão de adiar para 30 de Junho de 2000 a data de aplicação da proibição da experimentação com animais com base na Directiva 97/18/CE atendendo ao objectivo da protecção da saúde pública e tendo em conta o facto de que não se registaram progressos satisfatórios no aperfeiçoamento de métodos susceptíveis de substituir a experimentação animal.

(1) JO L 151 de 23.6.1993, p. 32.