PERGUNTA ESCRITA E-2145/98

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Julho de 1998)

Objecto: Projecto de central térmica/incinerador de biomassa florestal em Salinas de Pisuerga (Palencia - Espanha)

Após cinco anos de diligências administrativas relativas ao abastecimento de combustível, o projecto de central térmica/incinerador de Salinas de Pisuerga depara agora com uma enorme oposição tanto na região interessada como fora dela. Até ao momento, diversas associações apresentaram cerca de uma centena de denúncias, vários recursos foram interpostos para a revisão do projecto e pelo menos três contenciosos administrativos estão em curso.

A preocupação da população tem crescido dado a empresa promotora (bem como a Junta de Castilla y León) se recusar a dar qualquer explicação sobre os seus objectivos na zona. Por outro lado, alega a confidencialidade dos dados relativos ao abastecimento de combustível.

Além disso, o local de implantação do projecto situa-se no limite de espaços protegidos pelo Plano de Recuperação do Urso Pardo e Projecto 2000, uma zona em que foram igualmente envidados esforços consideráveis para promover o turismo rural. A actual empresa promotora beneficiou de ajudas públicas no montante de 399.860.000 pesetas (OM-PAEE e SG-FEDER).

1. Considera a Comissão que as características deste projecto são compatíveis com as disposições do Livro Branco intitulado "Energia para o futuro: fontes de energia renováveis", publicado pela Comissão em 26 de Novembro de 1997?

2. Entende a Comissão que é lógico subvencionar ao mesmo tempo este projecto e outros manifestamente incompatíveis, na mesma zona?

3. Está a Comissão ao corrente de que as instalações de incineração não respeitam o disposto nas Directivas 89/369/CE(1), 84/360/CEE(2) e 75/442/CEE(3), relativas à poluição atmosférica e aos resíduos?

4. Que medidas prevê a Comissão adoptar para exigir o cumprimento da regulamentação comunitária nas instalações de incineração que ainda hoje continuam em funcionamento? Que prioridade será dada às necessidades e aos interesses da população local?

5. Existe algum regulamento que faça referência às instalações de produção de biomassa, tendo em conta a vontade da União Europeia de desenvolver as fontes de energia renováveis?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão

(5 de Outubro de 1998)

1. No âmbito do Livro Branco sobre a promoção das fontes de energia renováveis(4), é certo que a promoção da biomassa ocupa um lugar privilegiado. Contudo, é evidente que, em caso algum, esse desenvolvimento deverá ser prejudicial para o ambiente. O Livro Branco afirma que se terá em conta o impacto ambiental das diversas fontes de energia, sempre que se adoptem medidas de promoção das fontes de energia renováveis.

No que respeita ao projecto da central de Salinas de Pisuerga, supõe-se que a instalação se destine à incineração de resíduos florestais. O catálogo de resíduos europeu tem uma anotação específica para este tipo de resíduos: 02 01 07 resíduos da exploração florestal.

2. Convém salientar que nem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) nem o Fundo de Coesão acordaram subsidiar o projecto da central térmica para incineração da biomassa florestal em Salinas de Pisuerga.

3. Mesmo que as medidas actuais referentes à incineração de resíduos não se aplicassem a este tipo de incineradora, seria aplicável o artigo 4o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa a resíduos(5). Esse artigo exige que os Estados-membros adoptem as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam reciclados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem recorrer a processos ou métodos que possam prejudicar o ambiente e, em particular, sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a flora e a fauna, sem causar os inconvenientes do ruído e dos odores e sem danificar a natureza e a paisagem. No presente caso, em virtude do conteúdo da questão, a avaliação do artigo 4o pelas autoridades deveria ser esclarecida.

4. A região de Palencia faz parte da comunidade autónoma de Castilla y Léon. A Comissão recebeu um plano de gestão de resíduos para esta comunidade. O plano abrange apenas resíduos municipais e a instalação em questão não se encontra incluída neste plano. Não é claro até que ponto a revisão do plano, que deverá ser apresentada ao governo no início de 1999, incluirá esta instalação. A inclusão de uma incineradora num plano aprovado de gestão de resíduos é condição necessária para que a Comunidade possa contribuir financeiramente para tais instalações via fundos regionais ou estruturais.

5. O Regulamento (CEE) 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas aráveis(6), prevê que as terras possam ser utilizadas para o cultivo de produtos não directamente destinados ao consumo humano ou animal.

A maior parte das culturas aráveis para fins "não alimentares" obtidas destas terras, cuja retirada da produção foi obrigatória ou voluntária, destinam-se à produção de fontes de energia renováveis.

(1) JO L 163 de 14.6.1989, p. 32.

(2) JO L 188 de 16.7.1984, p. 20.

(3) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

(4) COM(97) 599 final.

(5) JO L 194 de 25.7.1975.

(6) JO L 181 de 1.7.1992.