PERGUNTA ESCRITA E-3362/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(16 de Novembro de 1998)

Objecto: Transformação industrial

Poderá a Comissão explicar exactamente o que é o "comité de alto nível" para a transformação industrial, de que forma foi constituído, qual é a sua missão, qual é a sua composição e quando deverá apresentar um relatório?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 1999)

A Comissão criou o grupo de peritos de alto nível sobre as consequências económicas e sociais da transformação industrial por motivo do Conselho Europeu do Luxemburgo que se realizou em Novembro de 1997.

O mandato do Grupo consistia em estudar as mutações industriais e elaborar recomendações para a adopção de medidas ou de instrumentos que pudessem ser desenvolvidos ou, se necessário, adaptados a partir de experiências positivas em matéria de emprego e crescimento económico. Foi pedido ao Grupo que, com base na análise das forças que regulam as mutações industriais, estudasse a forma de antecipar a mudança, bem como as políticas económicas e sociais para a enfrentar, e ainda que estudasse o impacto da mudança nos diferentes sectores industriais, incluindo os que poderão exigir uma atenção especial. Foi ainda pedido ao Grupo que estudasse o contributo do diálogo social e a influência das medidas públicas (como os fundos estruturais e as ajudas estatais) no processo de adaptação satisfatória à mutação industrial.

A Comissão escolheu os membros do Grupo que incluíam industriais, sindicalistas e ex-ministros. Pehr G. Gylhenhammar foi escolhido para Presidente e os outros membros eram Marcus Beresford, Jacques Chereque, Wouter Huibregtsem, Heinz Klinkhammer, Maria João Rodrigues, Bruno Trentin e, em último lugar, Bernard Brunhes, relator.

Em Junho de 1998, o Grupo apresentou um relatório intercalar ao Conselho Europeu de Cardiff e, em Dezembro de 1998, um relatório final ao Conselho Europeu de Viena.

As principais recomendações do Grupo foram as seguintes:

- é necessário incentivar as empresas a empreender acções voluntárias para emular as melhores experiências, recorrendo-se à legislação para prevenir os comportamentos desadequados;

- é necessário desenvolver o diálogo social para explorar as possibilidades que proporciona a todos os níveis;

- A Comunidade deve criar condições estimulantes para as empresas, por meio da realização do mercado interno, da criação de infra-estruturas de projecção mundial para a sociedade da informação, sem descurar a modernização das infra-estruturas materiais, e da promoção das PME, insistindo sobretudo na eliminação das barreiras administrativas e facilitando o acesso ao capital de risco;

- os sistemas de ensino têm de preparar as pessoas para se integrarem na economia e para um processo constante de adaptação das qualificações pela a formação ao longo de toda a vida. A elaboração de um gráfico europeu das qualificações que reflectisse as necessidades do mercado de trabalho poderia proporcionar orientação profissional neste contexto;

- as empresas têm de ser as principais responsáveis pela antecipação da mudança;

- a Comissão tem de contribuir para este processo pela criação de um observatório das mutações industriais;

- as grandes empresas tem de ser incentivadas a elaborar um "relatório sobre gestão da mudança";

- a Comunidade deve reconhecer a importância dos sectores em crescimento, como os serviços pessoais, as artes criativas e o entretenimento, e criar condições para fomentar o seu desenvolvimento;

- em caso de crise, a empresa é a principal responsável no atinente às medidas a tomar. O Governo deve abster-se de interferir na reestruturação industrial, ainda que as autoridades locais possam desempenhar funções de coordenação e mediação para apoiar a negociação de um resultado satisfatório;

- as empresas que efectuem despedimentos sem terem tomado as medidas necessárias para salvaguardar a empregabilidade dos trabalhadores despedidos devem ser proibídas de aceder a ajudas públicas;

- convém pôr termo às subvenções ocultas que falseiam a concorrência e conceder outras ajudas que sejam totalmente transparentes para criar condições equitativas.

A Comissão enviará directamente estes relatórios ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.