PERGUNTA ESCRITA E-0444/02

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Mais um adiamento da necessária revisão da directiva de 1991 relativa às pilhas

A revisão da directiva relativa às pilhas e aos acumuladores (91/157(1) e 93/86(2)) está a ser preparada desde 1997. Essa revisão tem sido sucessivamente adiada devido à falta, por exemplo de algumas avaliações de risco, como a respeitante ao cádmio. Não obstante, a Dinamarca e os Países Baixos decidiram, nos anos 80, introduzir uma proibição geral de utilização do cádmio. Além disso, na resolução do Conselho de 25 de Janeiro de 1988(3), a Comissão foi convidada a apresentar, quanto antes, medidas especiais relativas a um programa de acção da Comunidade contra a poluição do ambiente por cádmio, e as conclusões do Conselho de Junho de 2001 indicavam que os novos aparelhos eléctricos e electrónicos não podem conter cádmio. Neste contexto, poderá a Comissão indicar se tem conhecimento da existência de empresas que produzam baterias que não contêm cádmio e, em caso afirmativo, quais são?

A Comissária Wallström, numa reunião informal realizada em Dezembro de 2001 com alguns membros do PSE pertencentes à Comissão do Ambiente, afirmou que se esperava uma intervenção da Comissão em Janeiro de 2002. Já se ouve dizer, todavia, que essa intervenção foi adiada. A Comissão poderá indicar o motivo desse adiamento? Ficará o mesmo a dever-se ao facto de, em quase cinco anos, não ter sido possível efectuar investigações? A Comissão poderá indicar quais as grandes organizações industriais ou empresas que se lhe dirigiram? Por último, a Comissão poderá indicar

quando tenciona intervir? Ao que parece, o calendário relativo às análises de risco, motivo na base do adiamento (apesar de essas análises, na realidade, já terem sido efectuadas) foi novamente prorrogado. No entanto, a Comissão poderá indicar em que data pensa apresentar uma iniciativa para a revisão da directiva relativa às pilhas?

(1) JO L 78 de 26.3.1991, p. 38.

(2) JO L 264 de 23.10.1993, p. 51.

(3) JO C 30 de 4.2.1988, p. 1.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(18 de Abril de 2002)

O principal objectivo da futura revisão da Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas(1), é o de garantir a gestão ambientalmente segura de pilhas e acumuladores. Trata-se de um objectivo amplamente partilhado e que reflecte a abordagem de alguns Estados-membros, que adoptaram requisitos aplicáveis à recolha e à reciclagem destes geradores.

O mais notório ponto de discordância em relação à revisão da directiva tem a ver com as medidas adequadas para assegurar que as pilhas de níquel e cádmio (NiCd) não suscitem perigo para a saúde humana e o ambiente. Na sua preparação de uma nova proposta, a Comissão está a analisar os riscos potenciais e diversas medidas possíveis para redução dos riscos, entre as quais sistemas de recolha obrigatória, sistemas de depósito e/ou restrições à comercialização e à utilização. Neste contexto, é também examinada a questão da substituição, que o Sr. Deputado aborda na primeira parte da pergunta. Existem, efectivamente, numerosas empresas a produzir variadíssimos tipos de baterias sem cádmio. Há diversos tipos de baterias recarregáveis no mercado, cada um com as suas especificidades técnicas e ambientais. A decisão da Comissão basear-se-á na análise dos benefícios relativos de uma proibição do cádmio, a comparar com outros instrumentos económicos, nomeadamente um sistema de depósito.

A análise mencionada constituirá a base para a proposta da Comissão, a apresentar brevemente.

Por último, a Comissão está empenhada num diálogo aberto e construtivo com todas as partes interessadas, incluindo representantes da sociedade civil, das autoridades nacionais e da economia. Entre os últimos, contam-se a European Battery Recycling Association (EBRA associação europeia de reciclagem de baterias), a CollectNiCad, a European Portable Battery Association (EPBA associação europeia de baterias transportáveis) e a Association of European Storage Battery Manufactures (Eurobat associação de fabricantes europeus de baterias de acumulador).

(1) JO L 78 de 26.3.1991.