PERGUNTA ESCRITA E-1488/02

apresentada por Riitta Myller (PSE) à Comissão

(29 de Maio de 2002)

Objecto: Comércio de emissões

Alguns especialistas no comércio de electricidade têm chamado a atenção para o facto de que num mercado liberalizado da electricidade, o modelo de comércio de emissões proposto conduziria a um aumento considerável dos preços ao consumidor. De igual modo, o relatório relativo à repartição inicial do comércio de emissões (Evaluation of Alternative Initial Allocation Mechanisms in a European Union Greenhouse Gas Emissions Allowance Trading Scheme, NERA 2002) publicado pela Comissão, assinala que o custo dos direitos de emissão passará, num mercado liberalizado da electricidade, directamente para os preços (o denominado custo de oportunidade).

Procedeu a Comissão à avaliação das repercussões do comércio de emissões nos preços ao consumidor num mercado liberalizado de electricidade? Que importância terão os custos originados por este sistema para o consumidor de electricidade? Qual a relação entre os custos assim produzidos e os custos-benefícios decorrentes de um regime de comércio de emissões e apresentado anteriormente pela Comissão?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Julho de 2002)

Os instrumentos seleccionados para fazer face às alterações climáticas determinam em que medida os preços da electricidade poderão aumentar. O objectivo da Comissão é aplicar os objectivos de Quioto de forma economicamente eficiente, de modo a garantir uma minimização dos custos para os consumidores europeus como consequência do Protocolo de Quioto.

O comércio de emissões é um instrumento flexível que garantirá a redução das emissões para todos os participantes de forma economicamente eficiente.

A estimativa dos efeitos da aplicação do acordo de Quioto nos preços da electricidade durante o período compreendido entre 2008 e 2012 envolve inúmeras incertezas, na medida em que, na ausência de ulteriores políticas climáticas, a evolução dos preços é igualmente incerta e dependerá dos progressos registados a nível de outras políticas comunitárias, nomeadamente a liberalização dos mercados da electricidade e do gás. Porém, os aumentos dos preços da electricidade devem ser encarados na perspectiva da diminuição substancial dos preços da electricidade que inúmeros consumidores já conheceram na sequência da liberalização parcial do mercado da electricidade.

A Comissão considera desnecessária a comparação entre os aumentos previstos dos preços da electricidade e as economias de custos resultantes do comércio de emissões a nível comunitário. Os potenciais aumentos dos preços da electricidade e as economias de custos decorrentes do comércio de emissões à escala comunitária são questões altamente sensíveis relativamente à hipótese das políticas alternativas que teriam sido seleccionadas, na ausência de comércio de emissões, para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no sector da produção de electricidade.

No contexto do material de acompanhamento da proposta de directiva relativa à criação do quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, a Comissão apresentou estimativas das eventuais economias de custos decorrentes do comércio de emissões para o sector da produção de electricidade e calor superiores a 1 000 milhões de euros por ano.