PERGUNTA ESCRITA E-0399/00

apresentada por Ioannis Averoff (PPE-DE) e Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Aplicação da legislação comunitária e ajudas comunitárias destinadas à protecção das florestas na Grécia

Os regulamentos (CEE) nos 3528/86(1) e 2158/92(2) relativos à protecção das florestas da Comunidade contra a poluição atmosférica e contra os incêndios impõem obrigações específicas aos Estados-membros como, por exemplo, planos de protecção contra os incêndios. Estes regulamentos também dão aos Estados-membros a possibilidade de financiar acções que se insiram no âmbito das disposições dos mesmos.

No que respeita à aplicação dos regulamentos supramencionados na Grécia,

1. Pode a Comissão indicar se a Grécia transmitiu, nos termos do artigo 10o do Tratado de Amesterdão, as informações especificamente previstas no Regulamento (CEE) no 2158/92?

2. Que montantes recebeu a Grécia ao abrigo dos dois regulamentos referidos, desde 1995 até à presente data, e qual a percentagem destes montantes relativamente aos outros Estados-membros mediterrânicos?

3. Há outros financiamentos comunitários de que a Grécia tenha beneficiado para a protecção das suas florestas? Em caso afirmativo, quais os montantes envolvidos e que percentagem representam relativamente aos outros Estados-membros mediterrânicos?

(1) JO L 326 de 21.11.1986, p. 2.

(2) JO L 217 de 31.7.1992, p. 3.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Abril de 2000)

1. De acordo com o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios, a Grécia enviou à Comissão em 2 de Fevereiro de 1993 a lista das zonas classificadas por grau de risco de incêndio florestal. Esta lista, onde se encontra classificado o conjunto do território, devidamente justificado, como zona de alto risco, foi aprovada pela Decisão da Comissão C(93) 1619 de 24 de Junho de 1993.

Na sequência desta aprovação, e em conformidade com o artigo 3o do regulamento acima citado, a Grécia transmitiu à Comissão, em 24 de Junho de 1993, o plano nacional de protecção das florestas contra os incêndios, sobre o qual foi emitido em 7 de Março de 1994 um parecer da Comissão de conformidade do plano às disposições do artigo 3o.

Por último, a Grécia comunicou à Comissão, em 8 de Outubro de 1999, a actualização do plano inicial previsto para uma duração de 10 anos (1994-2003). O novo parecer da Comissão de 10 de Janeiro de 2000 conclui que o plano actualizado da Grécia continua a responder aos objectivos e orientações referidos no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2158/92.

Além disso, na sequência da entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 804/94 da Comissão, de 11 de Abril de 1994, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) no 2158/92 do Conselho no que respeita aos sistemas de informação sobre os incêndios florestais(1), a Grécia colocou anualmente à disposição da Comissão, desde 1994, os dados previstos pelo regulamento.

2. No âmbito dos Regulamentos (CEE) no 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica e (CEE) no 2158/92, já citado na primeira parte da resposta ao Senhor Deputado, a Comunidade concedeu ajudas a acções respeitantes ao conjunto dos Estados-membros mediterrâneos, considerando como tais a Grécia, a Espanha, a França, a Itália e, também, Portugal, durante o período 1995-1999, num montante de 71,48 milhões de. Deste montante, a ajuda concedida às acções gregas durante este mesmo período foi de 13,64 milhões de, o que representa 19 % do montante total.

3. Além disso, a Grécia beneficiou, por outros meios, do co-financiamento comunitário no domínio a que o Senhor Deputado se refere. O Fundo de Coesão concedeu, para o período 1994-1999, uma contribuição de 55,6 milhões de. A Espanha recebeu igualmente apoio do Fundo de Coesão num montante de 565 milhões de. Portugal não afectou dotações provenientes do Fundo de Coesão ao domínio florestal.

Quanto ao FEOGA-Orientação, a título do segundo quadro comunitário de apoio para a Grécia (1994-1999) e das iniciativas comunitárias, foi afectado ao sector florestal o montante de 224 milhões de das dotações disponíveis. Em Portugal, foi afectado ao sector florestal, no contexto do quadro comunitário de apoio 1994-1999, um montante de 79,7 milhões de, e em Espanha foi afectado ao sector florestal e à protecção do ambiente, no âmbito do quadro comunitário de apoio (1994-1999) um montante de 510 milhões de.

(1) JO L 93 de 12.4.1994.