PERGUNTA ESCRITA E-3499/00

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) ao Conselho

(13 de Novembro de 2000)

Objecto: Declarações provocatórias de um Ministro turco

O Ministro de Estado da Turquia, Sr. Sükrü Sina Gürel, declarou a 11 de Outubro de 2000, no decurso da cerimónia de reabertura da chamada Universidade do Egeu (EGE University) que a Turquia não considera como condição prévia para a sua adesão à UE, nem a solução do problema cipriota, nem a resolução dos diferendos greco-turcos. A confirmar esta posição, o Ministro turco referiu as duas cartas que Primeiro-Ministro da Turquia enviou à UE imediatamente após o Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro passado, nas quais o Sr. Ecevit assinala que a Turquia não tem intenção de aceitar quaisquer condições prévias para a sua integração na UE. O Ministro de Estado turco acrescentou, por outro lado, que todos têm que aceitar a existência de dois Estados em Chipre e convidou a UE a resolver os problemas de racismo existentes nos Estados-membros antes de fazer críticas à Turquia.

Gostaria de saber qual a posição do Conselho face às declarações do Ministro de Estado turco contra a UE, que cultivam um clima anti-europeu no interior de um país candidato à adesão e constituem um acto de desdém pelas decisões do Conselho de Helsínquia, que como é sabido, impõem à Turquia que adopte comportamentos dignos de um Estado europeu e estabeleça relações de boa vizinhança com a Grécia. Gostaria também que o Conselho informasse se aceita as alusões do Ministro turco sobre racismo na UE quando a Turquia é ensombrada, no século XX, pela expulsão dos cipriotas gregos, dos gregos da Ásia Menor, dos arménios e, recentemente, dos curdos que viviam no seu território.

Por outro lado, de acordo com o preâmbulo do projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a União, consciente do seu património espiritual e moral, baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, nos princípios da democracia e no Estado de direito.

Pergunta-se ao Conselho que elementos comuns existem entre as tradições europeias nos domínios supracitados e o comportamento do regime da Turquia moderna país candidato à adesão que condena cidadãos pelas suas opiniões religiosas e políticas, tortura e detém todos aqueles que se opõem às suas ambições?

Resposta

(8 de Março de 2001)

1. Na sua sessão de Dezembro de 2000, o Conselho obteve um acordo político dos Quinze sobre o texto do projecto de regulamento-quadro bem como sobre o projecto de decisão do

Conselho relativo aos princípios, às prioridades, aos objectivos intercalares e às condições da Parceria de Adesão com a Turquia. A solução das questões evocadas inscreve-se de forma rigorosa no enquadramento das conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, que constituem a base de definição das relações entre a UE e a Turquia no contexto da pré-adesão. A questão de Chipre, tratando-se do período a curto prazo, e a questão da resolução dos diferendos territoriais, no período a mais médio prazo, são evocados no projecto de decisão acima referido como elementos do diálogo político e dos critérios políticos. E resulta bem claro que o diálogo político não deverá ignorar nenhum dos tópicos que deverão ser abordados no âmbito das novas relações de parceria entre a UE e a Turquia.

2. Para além disso, a Parceria de Adesão indica os domínios prioritários para a preparação da Turquia para a adesão. Assim, deverá ser igualmente claro e, aliás, tal figura explicitamente no projecto de decisão que a Turquia deve responder a todos os problemas enumerados no Relatório Periódico. Espera-se que a Turquia adopte um programa nacional de adopção do acervo com base na sua Parceria de Adesão. Este programa não constituirá na parte integrante da Parceria, mas as suas prioridades deverão ser compatíveis com a mesma. A este respeito, o Conselho tomou nota do recente relatório intercalar da Comissão sobre a Turquia, no qual são claramente apresentadas as reformas necessárias para a adesão da Turquia à UE.

3. Por último, o Conselho recorda ao Sr. Deputado que o Conselho Europeu de Helsínquia reiterou que o cumprimento dos critérios de Copenhaga constitui um pré-requisito para a abertura das negociações de adesão.