PERGUNTA ESCRITA E-1611/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Adesão da opinião pública na União Europeia aos programas de ajuda e desenvolvimento

Terá a Comissão conhecimento do reduzido grau de adesão da opinião pública nos diversos Estados-membros à ajuda ao desenvolvimento prestada aos países menos desenvolvidos e de como essa adesão tem evoluído ao longo do tempo?

Qual é a adesão à ajuda bilateral prestada pelos Estados-membros, por confronto com a ajuda multilateral prestada pela União Europeia?

Terá a Comissão conhecimento de inquéritos à opinião pública que revelem resultados semelhantes no que respeita aos objectivos da política de desenvolvimento?

Projecta a Comissão quaisquer iniciativas neste domínio?

Resposta de J. Pinheiro em nome da Comissão (11 de Julho de 1996)

Os resultados obtidos em 1995 por Eurobarometer sobre a atitude dos europeus relativamente aos países em desenvolvimento demonstrou que 77,4% dos europeus estão a favor da ajuda ao desenvolvimento. Esta percentagem representa uma diminuição de 3,7 pontos, entre 1991 e 1995, do nível de importância atribuído pelos cidadãos europeus à ajuda aos países em desenvolvimento A Comissão apresentou os resultados desta sondagem numa conferência de imprensa realizada em 21 de Maio de 1996. Estão disponíveis resultados mais pormenorizados sobre cada um dos Estados-membros que poderão ser enviados ao Senhor Deputado mediante pedido nesse sentido.

Os resultados da sondagem efectuada no Reino Unido revelam que, após os 85% a favor da ajuda bilateral britânica registados em 1991 se verificou uma diminuição para 75% em 1992, verificando-se uma tendência da opinião pública sobre a ajuda ao desenvolvimento para se aproximar dos níveis de 1988 e 1989, respectivamente 71 e 72%. São estes os únicos resultados alheios à Comissão obtidos junto dos Estados-membros de que esta última tem conhecimento.

A mesma sondagem Eurobarometer confirma que a ajuda ao desenvolvimento é vista como uma das principais áreas de intervençõ comunitária. Com efeito, ao serem confrontados com uma lista de 10 propostas de acções políticas relativamente às quais deviam decidir se era preferível que quaisquer acções a tomar fossem decididas em conjunto pelos Estados-membros, os cidadãos europeus situaram a ajuda ao desenvolvimento em 4o lugar relativamente às 10 áreas prioritárias propostas. Por último, o mesmo estudo demonstra que a acção comunitária no domínio do desenvolvimento se ressente de uma certa falta de visibilidade.

De modo a sanar esta situação a Comissão lançou recentemente um plano de informação sobre a cooperação comunitária para o desenvolvimento. Este plano pretende demonstrar aos europeus de que modo os seus problemas diários tais como o desemprego, ambiente, saúde e segurança estão estreitamente associados a um nível insuficiente de desenvolvimento de uma grande parte do nosso planeta. Com efeito, é evidente que não só a sustentabilidade ambiental mas também a sustentabilidade social, cultural e política do desenvolvimento afectam o bem estar das populações e o funcionamento do complexo e interdependente sistema global emergente. Explica igualmente os interesses vitais da comunidade de dadores e nomeadamenteo carácter humanitário dos seus próprios interesses, de que tem plena consciência. Por último, os países industrializados beneficiam de um alargamento dos mercados e de uma intensificação da solidariedade entre todos os povos.