PERGUNTA ESCRITA E-2825/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(8 de Outubro de 2002)

Objecto: Iniciativa norte-americana Congo Basin Forest Partnership para a protecção das florestas na Bacia do Congo Posição da Comissão

Na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, o Ministro dos Assuntos Externos dos EUA, Collin Powell, anunciou o lançamento da iniciativa norte-americana Congo Basin Forest Partnership, para a protecção das florestas na Bacia do Congo. A fim de apoiar a referida iniciativa, cuja execução deverá contar com o apoio dos governos dos países da África Central interessados, de outros países doadores e de vários parceiros não governamentais, os EUA deverão disponibilizar um montante de 60 milhões de dólares, durante um período de 5 anos.

Poderá a Comissão informar qual é a sua posição sobre a iniciativa em causa? Tenciona a Comissão participar na mesma, juntamente com vários Estados-Membros? Em caso negativo, quais as razões? Em caso afirmativo, por que razão foi a iniciativa anunciada unilateralmente pelos EUA, deixando-se a Europa ultrapassar no plano mediático e político, quando o Regulamento (CE) no 2494/2000(1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a promover a conservação e a gestão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento prevê recursos financeiros no montante de 249 milhões de euros para o período de 2000 a 2006, o que excede consideravelmente as verbas que os EUA prevêem disponibilizar?

(1) JO L 288 de 15.11.2000, p. 6.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2002)

A Comissão, a Bélgica, a Alemanha, a França e o Reino Unido são parceiros na Parceria para as Florestas da Bacia do Congo (Tipo II) anunciada em Setembro de 2002 aquando da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável.

O Membro da Comissão responsável pelo desenvolvimento aderiu ao convite feito pelo Secretário de Estado dos EUA na cerimónia de abertura de 4 de Setembro de 2002, em Joanesburgo, tendo-se dirigido aos participantes em nome de todos os parceiros da União. Igualmente representados entre os oradores aquando do lançamento da parceria estiveram os governos da África do Sul, da República do Congo e um representante de uma organização não governamental. A Comissão considera que para se obter uma melhor concretização da ajuda ao desenvolvimento é necessário prestar uma maior atenção à coordenação dos dadores e não à concorrência para obter mais atenção dos meios de comunicação social.

Entre 2002 e 2006, a Comissão tenciona consagrar aproximadamente 42 milhões de euros às florestas e ao ambiente na região da África Central, tal como enunciado nos documentos de estratégia regional e por país pertinentes. Este montante vem juntar-se aos aproximadamente 200 milhões de euros que a Comissão já afectou aos sectores das florestas e do ambiente na referida região desde 1988.

Embora a rubrica orçamental B7-6200 para as florestas tropicais e o ambiente nos países em desenvolvimento receba uma dotação de 249 milhões de euros para o período de 2002/2006, acontece que é gerida através de um convite público à apresentação de propostas, devendo dar uma resposta equilibrada aos vários pedidos de recursos apresentados pelas diferentes regiões. No entanto, espera-se que os recursos deste instrumento financeiro também possam contribuir para a parceria.

A Comissão deseja salientar que a sua intenção de participar na Parceria para as Florestas da Bacia do Congo também está enunciada no documento de estratégia regional para a África Central, recentemente aprovado pela Comissão. A ajuda comunitária apoiará os esforços regionais em favor da conservação e da gestão sustentável das florestas e dos recursos naturais na Bacia do Congo. Esta abordagem tem por objectivo geral contribuir para a redução da pobreza das populações e das futuras gerações da região, através da conservação da biodiversidade e dos ecossistemas da África Central. A fim de assegurar a complementaridade entre os instrumentos comunitários, procurar-se-á um co-financiamento com outros instrumentos financeiros, incluindo os programas indicativos nacionais e os programas indicativos regionais de regiões adjacentes.