PERGUNTA ESCRITA E-1783/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(28 de Maio de 2003)

Objecto: Acordo de Cooperação UE/Bangladesh

Que progressos foram alcançados no ano transacto (2002/2003) relativamente ao Acordo de Cooperação UE/Bangladesh?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(3 de Julho de 2003)

Como é indicado no Documento de Estratégia Nacional e no Programa Indicativo Nacional (2003/2005), o objectivo principal da cooperação UE-Bangladesh foi, desde o início, a erradicação da pobreza. O acordo de cooperação aprovado em Março de 2001 alargou, no entanto, o alcance dessa cooperação, tendo o respeito dos direitos humanos e da democracia passado a constituir elementos essenciais das relações entre a UE e o Bangladesh. O acordo alargou igualmente o alcance da cooperação económica e comercial.

Para realizar os objectivos fixados no acordo de cooperação e no documento de estratégia nacional, o Programa Indicativo Nacional identificou dois domínios de intervenção prioritários: a) a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano e b) o reforço da capacidade comercial e do desenvolvimento económico. Em 2002 e 2003 foram executados, paralelamente, diversos programas dos 2o e 3o documentos de estratégia nacional. Ao longo deste período, a Comunidade prestou assistência aos seguintes sectores: ensino secundário, saúde, segurança alimentar e desenvolvimento rural, direitos humanos, assistência à organização de eleições, cooperação económica e assistência técnica ligada ao comércio. O ensino primário, bem como outras acções em matéria de comércio figuram de entre os sectores que beneficiarão de assistência no decurso de 2003.

Se bem que os diferentes programas financiados pela Comunidade tenham conseguido abranger uma grande parte da população, foi difícil realizar os objectivos propostos em certos sectores. Em matéria de saúde e ensino a Comunidade, bem como os outros dadores, tentaram ir além da abordagem tipo projecto para instaurarem, com o governo, uma verdadeira parceria com vista à elaboração e aplicação de políticas sectoriais. Verificaram-se algumas dificuldades, nomeadamente no sector da saúde, uma vez que o governo estava pouco disposto a introduzir as reformas necessárias ao êxito das intervenções. A discriminação de que foram objecto certas organizações não governamentais (ONG) que participavam na aplicação dos programas da UE afectou igualmente os resultados. De acrescentar, a tudo isto, a difícil situação em matéria de direitos humanos e de governação, que obriga a Comissão a verificar atentamente se o governo respeita os princípios do acordo de cooperação.

A delegação da Comissão em Dacca desempenha um importante papel a nível de controlo e de promoção do respeito dos princípios subjacentes às relações entre a UE e o Bangladesh graças ao diálogo permanente que mantém com o governo. Para além disso, o Comissário europeu responsável pelas relações externas manifestou as suas inquietações ao governo, tendo-o convidado a adoptar medidas correctivas. As diversas instâncias de debate que se sucederam ao longo dos dois últimos anos, ou seja, o Grupo Consultivo local em Dacca, o Forum sobre o desenvolvimento do Bangladesh, a Comissão Mista CE-Bangladesh e quatro sub-grupos especializados permitiram à Comissão e ao Bangladesh examinar os progressos efectuados em matéria de desenvolvimento, de cooperação económica e de comércio. O sub-grupo especializado sobre os direitos humanos e a governação, que se reuniu recentemente, é o primeiro no continente asiático. Está previsto para o final de 2003 um exame intercalar da estratégia nacional e do Programa Indicativo Nacional.