PERGUNTA ESCRITA E-2650/01

apresentada por Frank Vanhecke (NI) ao Conselho

(3 de Outubro de 2001)

Objecto: Luta contra o terrorismo na Europa

Após os recentes atentados terroristas nos Estados Unidos, tornou-se dolorosamente clara a ausência, na maioria dos Estados-membros da União Europeia, de um arsenal jurídico específico para a luta contra o terrorismo.

Tal circunstância é, designadamente, verdadeira em relação à Bélgica, à Áustria, à Dinamarca, à Finlândia, à Grécia, ao Luxemburgo, aos Países Baixos e à Suécia.

Seis Estados-membros dispõem, efectivamente, de legislação própria no âmbito da luta contra o terrorismo: Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal e Reino Unido.

Tornam-se assim patentes, numa Europa sem fronteiras, enormes discrepâncias entre os Estados-membros no domínio em causa.

Tudo indica, porém, que numerosas organizações fundamentalistas islâmicas têm a sua base logística na Europa, aproveitando livremente da abertura de fronteiras.

Que recomendações urgentes se propõe o Conselho dirigir aos vários Estados-membros, a fim de que os mesmos passem a dispor, tão rapidamente quanto possível, de uma base jurídica mínima e uniforme para lutar de modo eficaz contra o flagelo do terrorismo?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2650/01, E-2662/01 e E-2672/01

(12 de Fevereiro de 2002)

O Conselho convida o Sr. Deputado a reportar-se às Conclusões e Plano de Acção aprovados na sua sessão extraordinária (na formação Justiça e Assuntos Internos) de 20 de Setembro de 2001 e à luz das Conclusões do Conselho Europeu (21 de Setembro de 2001) que estabelecem inúmeras medidas práticas para prevenir e combater o terrorismo.

Quanto à coordenação dos serviços de informações dos Estados-membros da União Europeia na luta contra o terrorismo, os textos recentemente aprovados e acima citados referem-se-lhe do seguinte modo:

O plano de acção aprovado pelo Conselho Europeu extraordinário de 21 de Setembro de 2001 estipula no ponto 2.3: Os Estados-membros partilharão com a Europol, imediatamente e de forma sistemática, todos os dados úteis em matéria de terrorismo. No seio da Europol, será constituída o mais rapidamente possível uma equipa de especialistas em combate ao terrorismo

A Declaração adoptada pelos Chefes de Estado ou de Governo na reunião informal do Conselho Europeu de Gand realizada em 19 de Outubro de 2001, enumera no ponto 2, entre as prioridades imediatas, o reforço da cooperação entre os serviços operacionais encarregados da luta contra o terrorismo: Europol, Eurojust, serviços de informações, serviços de polícia e autoridades judiciárias. Relativamente à ameaça de ataques terroristas biológicos ou químicos, a Declaração de Gand sublinha no ponto 5 que as autoridades manterão uma vigilância acrescida e a cooperação entre os serviços de informações, de polícia, de protecção civil e de saúde será reforçada.

O Conselho informa também o Sr. Deputado de que a Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta de projecto de decisão-quadro que visa nomeadamente estabelecer uma definição e criminalização uniformes do terrorismo nos Estados-membros.

O referido projecto de decisão-quadro foi enviado ao Parlamento Europeu para este dar parecer, considerando-se a aprovação pelo Conselho extremamente urgente à luz das conclusões do Concelho Europeu Extraordinário de 21 de Setembro de 2001.

Na prática, cabe a cada instituição da União Europeia tomar as medidas que permitam assegurar a adaptação do seu próprio serviço de segurança.