PERGUNTA ESCRITA E-0604/98

apresentada por Carlos Carnero González (GUE/NGL) , Laura González Álvarez (GUE/NGL) , Pedro Marset Campos (GUE/NGL) e Alonso Puerta (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Março de 1998)

Objecto: Projecto de comboio rápido entre Madrid e Valladolid elaborado pelo Ministério do Fomento do Governo de Espanha e actualmente submetido a informação pública

O projecto de comboio rápido entre Madrid e Valladolid, elaborado pelo Ministério do Fomento do Governo de Espanha a actualmente submetido a informação pública, suscitou grande alarme junto da opinião pública da Região Autónoma de Madrid (CAM) e, nomeadamente, dos municípios de Valle del Lozoya e outras localidades que se veriam afectadas pela referida linha férrea, como Tres Cantos. A rejeição do projecto (que, em grande parte, abrange o projecto elaborado paralelamente pelo Governo da CAM) pelo impacte ambiental negativo que teria para o referido vale, de grande riqueza natural, e pela diminuição da qualidade de vida dos habitantes dos centros urbanos afectados expressou-se através do protesto dos presidentes da câmara de dez municípios da zona, da "Coordinadora de Asociaciones de Montaña" da Serra Norte, de diversos grupos parlamentares regionais e das centrais sindicais. No domingo, 15 de Fevereiro, milhares de pessoas manifestaram-se no mesmo sentido junto do local projectado para o comboio rápido. Além disso, muitas pessoas consideram que a melhoria para os transportes que o Ministério atribui ao projecto poderiam obter-se com outras medidas alternativas, aceitáveis do ponto de vista ambiental e economicamente viáveis, como a beneficiação das actuais linhas férreas entre Madrid, Segóvia, Ávila, Burgos e Valladolid.

1. Tem a Comissão conhecimento da grave situação descrita e da rejeição, por parte da opinião pública, do projecto de comboio rápido entre Madrid e Valladolid?

2. Não considera a Comissão que deveria solicitar quanto antes a ficha de impacte ambiental do referido projecto?

3. Considera a Comissão que as consequências do projecto são compatíveis com as directivas relativas à preservação dos habitats naturais (entre as quais, a Directiva 92/43/CE(1)), em que, sem dúvida, se inclui o Vale de Lozoya?

4. Que acções pode a Comissão empreender para assegurar, no caso vertente, o respeito da legislação comunitária em matéria de ambiente, nomeadamente as directivas 85/337/CE(2) ou 92/43/CE?

5. Poderá a Comissão facultar a informação que lhe for dirigida pelas autoridades espanholas a fim de assegurar a liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(20 de Abril de 1998)

1. A Comissão não tem conhecimento dos factos evocados pelos Senhores Deputados.

2. O artigo 4o da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, estipula que os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, devem ser submetidos à avaliação dos seus efeitos antes de concessão da aprovação.

A disposição em causa é aplicável aos projectos referidos nos anexos I e II. O ponto 7 do anexo I refere a construção de linhas de caminho-de-ferro para tráfego de longa distância. Nos termos do 1 do artigo 4o da directiva, os projectos incluídos nas classes referidas no anexo I devem obrigatoriamente ser objecto de avaliação, em conformidade com os artigos 5o a 10o.

Caso o projecto em causa seja classificado de linha de caminho-de-ferro para tráfego de longa distância na acepção do ponto 7 do anexo I da Directiva 85/337/CEE, deve ser sujeito ao procedimento de avaliação do impacto ambiental previsto nos artigos 5o a 10o da directiva, antes da concessão da autorização.

3. Nos termos do artigo 4o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, os Estados-membros devem propor uma lista de locais susceptíveis de serem designados locais de importância comunitária. A área de Valle del Lozoya encontra-se incluída na lista transmitida pelas autoridades espanholas nos termos do artigo 4o da referida directiva. Não dispondo de informações mais específicas sobre o projecto em causa, a Comissão não pode pronunciar-se sobre a compatibilidade das consequências do mesmo com a Directiva 92/43/CEE.

4. e 5. A Comissão estabelecerá os contactos necessários para obter pormenores sobre os factos referidos e assegurar o respeito das directivas aplicáveis.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.