PERGUNTA ESCRITA E-0017/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(20 de Janeiro de 2000)

Objecto: Despejo de hidrocarbonetos no mar

Os despejos de hidrocarbonetos no Oceano Atlântico e no Mar do Norte ameaçam os biótopos ao longo do litoral europeu. O elevado número de aves contaminadas, sobretudo em Dezembro, Janeiro e Fevereiro, demonstra a gravidade da poluição. Os navios aproveitam sobretudo os temporais para limpar discretamente os seus reservatórios de combustível.

De acordo com o Centro de Ecologia Marínha de Oostende, a situação só melhorará com regulamentação que preveja a obrigação de os navios limparem os respectivos reservatórios de combustível antes de abandonarem o porto. Sem o certificado comprovativo nenhum navio poderia levantar âncora.

Poderá o Conselho aprovar uma directiva que obrigue os navios a limparem os reservatórios de combustível antes de abandonarem o porto, tendo em conta a ameaça dos despejos de hidrocarbonetos para os diversos biótopos ao longo do litoral europeu? Em caso negativo, por que razão considera o Conselho que tal obrigação não é necessária e que alternativas propõe para resolver de forma eficaz o problema dos despejos de hidrocarbonetos?

Resposta

(2 de Maio de 2000)

1. O Conselho está consciente do problema levantado pelo Senhor Deputado. A integração das exigências em matéria de protecção do ambiente é uma condição prévia para a definição e a implementação das políticas e das acções comunitárias. Na sequência dos mandatos atribuídos pelo Conselho Europeu nas reuniões de Cardiff (15/16 de Junho de 1998), de Viena (11/12 de Dezembro de 1998) e de Colónia (3/4 de Junho de 1999), essa integração já teve início em diversas políticas sectoriais. Porém, no que se refere à pergunta específica apresentada, a Comissão, até à data, ainda não apresentou ao Conselho nenhuma proposta.

2. O Conselho convida o Senhor Deputado a consultar um conjunto de textos já aprovados ou que ainda estão a ser analisados que, tendo em conta o acentuado aumento do volume dos transportes de mercadorias perigosas ou poluentes por via marítima, têm por objectivo evitar e reduzir os riscos susceptíveis de acarretar acidentes graves no mar.

3. É conveniente mencionar, a este respeito, a Directiva 93/75/CE relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes. Essa directiva foi alterada duas vezes em 1998.

4. Em 8 de Novembro de 1999, o Conselho adoptou uma posição comum tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga. A referida posição comum, bem como a Directiva 95/21/CE, prevêem inspecções nos portos da Comunidade destinadas a acompanhar a implementação das regras internacionais e comunitárias na matéria. Nesta mesma perspectiva, o Conselho adoptou, em Dezembro de 1999, uma posição comum sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental ou deliberada. Esta decisão visa, nomeadamente, complementar os esforços dos Estados-membros em caso de despejo de hidrocarbonetos ou de ameaças desses despejos e reforçar os seus meios de luta neste domínio.

5. Por outro lado, na reunião de 24 de Janeiro de 2000, consagrada, entre outros temas, ao da segurança dos petroleiros, o Conselho tomou conhecimento das iniciativas previstas pela Comissão no que diz respeito, em particular, ao reforço das normas de segurança dos petroleiros aceites nos portos da União Europeia, ao aumento das inspecções de segurança e à identificação das responsabilidades financeiras em caso de poluição.

6. Além disso, o Conselho salienta que as disposições comunitárias na matéria se baseiam no direito internacional, quer se trate da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, ou das resoluções da Organização Marítima Internacional.