PERGUNTA ESCRITA E-0307/02

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Malta e as directivas em matéria de ambiente

A República de Malta oficializou a sua candidatura à União Europeia em Junho de 1990, tendo procedido à sua reactivação em Fevereiro de 1999.

Tal como outros países candidatos, a República de Malta terá assim de integrar na sua legislação nacional todos os capítulos que fazem parte do acervo comunitário.

Esta harmonização dos textos entre Estados-Membros e Estados candidatos permite garantir a protecção dos direitos e dos deveres dos cidadãos, bem como assegurar a preservação dos patrimónios.

A situação geográfica da República de Malta, ilha a meio caminho entre o Norte de África e a Europa, faz com que se encontre exactamente na zona de trânsito das aves migratórias, que no seu voo, atravessam assim a primeira linha da fronteira externa da UE alargada e do seu espaço protegido pelas legislações comunitárias.

Será que a Comissão Europeia se terá apercebido, nas negociações de adesão com o Governo de Malta, de toda a importância da ilha devido à sua situação estratégica para este trânsito, bem como do valor insubstituível, em termos de biodiversidade ornitológica, de que é depositária e responsável perante todos os países membros?

Poderá Comissão Europeia garantir que nenhuma cláusula ou derrogação específica, decorrente de uma eventual tradição cinergética local, irá prejudicar a integração das directivas comunitárias em matéria de protecção ambiental, nomeadamente as Directivas Aves e Habitats, na República de Malta quando esta aderir à UE?

Será que a Comissão Europeia subscreve plenamente esta necessidade de uma protecção inviolável do património ornitológico nesta nova fronteira da UE alargada?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(13 de Março de 2002)

A Comissão definiu princípios gerais aplicáveis à globalidade das negociações de adesão. Tais princípios prevêem nomeadamente que não podem ser abertas derrogações relativas ao acervo comunitário e que as medidas de transição devem ser limitadas em termos de duração e de domínio de aplicação. Além disso, todos os pedidos de períodos de transição deverão ser acompanhados de justificações fundamentadas e de um plano de aplicação do acervo durante o período de transição.

Estes princípios gerais aplicam-se ao capítulo ambiente e, em especial, às Directivas 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1) (directiva Habitats) e 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2). Portanto, a Comissão subscreve plenamente o objectivo de protecção dos habitats e das aves na União Europeia alargada, em conformidade com a legislação comunitária neste domínio.

A Comissão está consciente de que a situação geográfica privilegiada de Malta a torna um local de trânsito especialmente importante para a migração das aves entre a Europa e a África do Norte.

No âmbito das negociações de adesão, a Comissão solicitou informações complementares a Malta relativamente à aplicação da directiva Habitats e continuará a garantir um acompanhamento para controlar a sua aplicação efectiva. A Comissão solicitou igualmente a Malta indicasse, de forma pormenorizada, o calendário de transposição e de aplicação da directiva relativa à protecção das aves selvagens, insistindo sobre a importância que a União Europeia atribui à aplicação desta directiva. A Comissão acompanha atentamente as evoluções neste domínio.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.