PERGUNTA ESCRITA P-0424/03

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Fome na Etiópia

Acabo de ler na imprensa (Público, 6.2.2003) que as estimativas das vítimas potenciais da fome que está neste momento a devastar a Etiópia se estão a tornar mais preocupantes e que a Comissão Europeia teria decidido libertar cinco milhões de Euros suplementares para fazer face a esse flagelo.

Considera a Comissão que está a responder de forma adequada à gravidade da situação na Etiópia?

Tem a Comissão Europeia a intenção de chamar a atenção das restantes instituições europeias para esta situação?

Considera a Comissão Europeia que dispõe dos meios orçamentais suficientes para enfrentar esta situação?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(19 de Março de 2003)

A população vítima da crise alimentar na Etiópia está efectivamente estimada em 11,3 milhões de pessoas, às quais se poderão eventualmente vir a juntar mais 3,1 milhões de pessoas, caso se registe uma degradação da situação no país, em especial, se a próxima estação das chuvas, já de si curta (entre Abril e Julho), for má. Para 2003, as necessidades em ajuda alimentar estão estimadas em 1,44 milhões de toneladas.

Logo em Outubro de 2002, a Comissão respondeu ao apelo lançado pela Etiópia para satisfazer as necessidades do último trimestre de 2002, tendo disponibilizado 23 milhões de euros da rubrica orçamental Segurança Alimentar para a aquisição de aproximadamente 97 000 toneladas de cereais, dos quais 60 000 toneladas foram distribuídos às populações no final de 2002. Por seu lado, em Novembro de 2002, o Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão, ECHO, atribuiu 4 milhões de euros destinados às vítimas da seca repartidos pelos sectores da saúde, da nutrição terapêutica e do acesso à água.

Em Dezembro de 2002, perante a degradação da situação no terreno e antes de o Governo etíope e as Nações Unidas terem lançado o pedido de ajuda internacional, a Comissão decidiu mobilizar a reserva de emergência do orçamento comunitário para uma operação maciça de ajuda alimentar ao Corno de África, tendo um montante de 70 milhões de euros, correspondente a 260 000 toneladas de ajuda alimentar, que deverão ser distribuídas durante o primeiro semestre de 2003, sido atribuído à Etiópia.

Em Janeiro de 2003, esses montantes foram completados com uma afectação de cinco milhões de euros de ajuda alimentar (15 750 toneladas) através do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

No total, desde Outubro de 2002, a Comissão afectou um montante global de 102 milhões de euros em favor das populações da Etiópia, equivalentes a mais de 372 000 toneladas de ajuda alimentar, ou seja, mais de 22 % das necessidades totais estimadas para o período compreendido entre Outubro de 2002 e Dezembro de 2003 (15 meses) e um terço das necessidades totais entre Outubro de 2002 e Junho de 2003 (9 meses).

Trata-se de montantes muito importantes que estão em via de mobilização.

Em 4 de Fevereiro de 2003, foi discutida a situação no Corno de África e na África Austral, aquando de um comité ad hoc organizado em Bruxelas por iniciativa da Comissão e que contou com a participação de representantes dos quinze Estados-Membros. O objectivo dessa reunião era a divulgação de informações sobre essas duas crises e o reforço da coordenação entre a Comunidade e os Estados-Membros (através das suas operações de cooperação bilateral) no que respeita às nossas respostas a curto, a médio e a longo prazo relativamente aos problemas de segurança alimentar que atravessam esses países, em especial a Etiópia.

As conclusões dessa reunião e a respectiva documentação podem ser solicitadas ao EuropeAid Serviço de Cooperação (Franck.Viault@cec.eu.int) ou à Direcção-Geral de Desenvolvimento (Myfanwy.Van-De-Velde@cec.eu.int).

A Comissão, ao mobilizar a reserva de urgência do orçamento de 2002 no final de 2002 e a rubrica orçamental Segurança Alimentar do orçamento de 2003, autorizou muito cedo montantes significativos para combater a crise que atinge a Etiópia. Graças a essa contribuição (275 000 toneladas da Comunidade para 2003) e, em especial, às contribuições dos Estados Unidos (262 000 toneladas) e do Reino Unido (70 000 toneladas), consideram-se presentemente satisfeitas as necessidades em ajuda alimentar do país para o primeiro semestre de 2003.

Para o segundo trimestre, a Comissão reservou um montante adicional de 20 milhões de euros para operações de ajuda alimentar àquele país, que serão distribuídos através do Programa Alimentar Mundial, das organizações não-governamentais e da CICV.

Além disso, caso se assista a uma degradação da situação nutricional das populações, poder-se-á recorrer a afectações suplementares do Serviço ECHO.

Caso em 2003 a seca se mantenha na Etiópia e a contribuição dos restantes doadores seja insuficiente, poder-se-á igualmente considerar a possibilidade de recorrer à reserva de urgência do orçamento de 2003 para operações de ajuda humanitária e de ajuda alimentar.

Com efeito, ao nível orçamental, a satisfação das necessidades a curto prazo não deve comprometer as acções de segurança alimentar autorizadas a médio e a longo prazo pela Comissão na Etiópia: 60 milhões de euros de programas e de projectos em curso a título da rubrica orçamental Segurança Alimentar e 54 milhões de euros a título do 9o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), uma vez que o sector da segurança alimentar foi considerado como prioritário na cooperação com aquele país.