PERGUNTA ESCRITA P-2078/01

apresentada por Pat Gallagher (UEN) à Comissão

(3 de Julho de 2001)

Objecto: Captura acessória de golfinhos

De acordo com uma reportagem recente da BBC sobre a captura acessória de golfinhos, as participações relativas a golfinhos que deram à costa aumentaram 66 % no corrente ano. O programa referia que poderia existir o perigo de extinção do golfinho comum em consequência da pesca de arrasto com malha dupla.

Dispõe a Comissão de dados que corroborem estas afirmações e, em caso afirmativo, que medidas poderia adoptar para minorar o problema? Terá a Comissão conhecimento de que a pesca de arrasto com malha dupla já é proibida em alguns países e terá pensado em propor a referida medida no contexto da integração das preocupações ambientais na Política Comum da Pesca?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2001)

A Comissão não dispõe de estatísticas próprias sobre este assunto, pelo que não pode avaliar a fiabilidade e o rigor das estatísticas referidas pela BBC. Efectivamente, é da responsabilidade dos Estados-membros controlar as capturas acessórias de cetáceos e garantir o cumprimento do direito comunitário(1).

Acresce que a Comissão não é informada dos critérios utilizados para diagnosticar a causa da morte dos animais que dão à costa, e, por conseguinte, desconhece se o aumento dos casos de golfinhos que dão à costa pode ser atribuído a actividades de pesca, nomeadamente à pesca de arrasto de parelha.

A Comissão está consciente de que a maior parte dos estudos sobre o estado de conservação de pequenos cetáceos assinalam que a captura acessória de algumas espécies está a atingir níveis susceptíveis de colocar em risco a sustentabilidade de algumas populações de cetáceos (e não a extinção de espécies). No entanto, a medida em que os diferentes métodos de pesca contribuem para este problema ainda não está completamente quantificada.

Todavia, a Comissão apoiou a maior parte das investigações científicas sobre este assunto; há que referir, em especial, o mais recente estudo sobre capturas acessórias de cetáceos por redes de arrasto pelágicas do Norte do Atlântico, publicado no Fisheries Research 41 (3), que afirma ser rara captura acessória de um mamífero marinho por uma pesca de arrasto.

Até agora, poucas são as hipóteses existentes sobre o modo como ocorrem as capturas acessórias de cetáceos, pelo que poucas são as sugestões sobre a forma de as reduzir. As propostas de investigação sobre cetáceos são elegíveis para o apoio financeiro comunitário no âmbito do 5o Programa-Quadro comunitário de investigação, no âmbito da acção-chave 5 do programa Qualidade de Vida, e da acção-chave 3 Ecossistemas Marínhos Sustentáveis do programa Energia, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Neste momento, a Comissão não prevê proibir a pesca do arrasto em parelha, uma vez que existem várias especificações sobre artes de pesca e diferentes aspectos operacionais (como a profundidade, a velocidade, o momento do dia, o tempo de imersão, a estação, a zona, a rapidez do içado, a retirada da rede, etc.) que podem ter influência na mortalidade dos golfinhos. Nesta fase, uma proibição total desta arte da pesca não parece justificar-se.

No entanto, a Comissão está disposta a considerar todas as medidas necessárias para atenuar, e, se possível, eliminar, a morte acidental de cetáceos nas actividades de pesca. Para esse efeito, a Direcção-Geral da Pesca, em cooperação com a Direcção-Geral do Ambiente, organizará uma reunião de um subgrupo do seu comité científico, técnico e económico para a pesca no final de 2001, para examinar as últimas provas científicas nesta matéria e encontrar soluções para resolver o problema.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.