PERGUNTA ESCRITA P-3090/00

apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Setembro de 2000)

Objecto: A língua macedónia na Grécia

As línguas constituem parte da riqueza da Europa. Com a próximo Ano Europeu das Línguas as instituições europeias manifestaram a necessidade de dar prioridade a este assunto. Além do reconhecimento oficial de algumas línguas nacionais nas instituições europeias, é de igual modo fundamental que a União Europeia e os seus Estados-membros procurem proteger a diversidade cultural e linguística da Europa e, em especial, as suas línguas menos usadas.

Diversas cartas internacionais reconhecem o direito dos cidadãos em manter e desenvolver as suas próprias línguas. O Parlamento Europeu votou no dia 16 de Março no sentido de ser introduzida uma referência nesse sentido no seu relatório sobre a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.

Na Grécia, a língua macedónia não é oficialmente reconhecida. Apesar de a língua ser nalgumas zonas amplamente utilizada, no sistema educativo ou nos meios de comunicação social ela é simplesmente ignorada.

Considera a Comissão que uma Europa dos Cidadãos deve promover a protecção e o desenvolvimento de todas as línguas? Considera a Comissão a possibilidade de apoiar projectos de organizações que actuam a favor da língua macedónia na Grécia? Que medidas concretas propõe a Comissão no contexto do Ano Europeu das Línguas?

Controla a Comissão o processo de assinatura e ratificação da Carta Europeia paras as Línguas Regionais e Minoritárias? Recomenda a Comissão, como o fez o Parlamento em 16 de Março, a assinatura e a ratificação dessa carta

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2000)

O respeito da diversidade linguística e cultural representa uma das pedras angulares da construção europeia e a Comissão segue com muito interesse o desenvolvimento linguístico nos diferentes Estados-membros, bem como o dos grupos linguísticos regionais e minoritários. Sobre esta matéria, a Comissão encomendou um estudo que fez o ponto da situação das comunidades linguísticas regionais e minoritárias autóctones. O referido estudo, intitulado Euromosaic, inclui uma análise da comunidade eslavo- macedónia na Grécia. No entanto, no quadro da acção com vista à promoção e defesa das línguas e culturas regionais e minoritárias organizada pela Comissão, contam-se muito poucos projectos que abordem a língua macedónia.

O principal objectivo do Ano Europeu das Línguas consiste em encorajar os cidadãos europeus a desenvolverem as suas competências linguísticas e dar-lhes a conhecer a riqueza do património linguístico europeu, sem privilegiar certas línguas nem visar prioritariamente qualquer uma delas. Deste modo, as línguas abrangidas serão as línguas oficiais da Comunidade, bem como o irlandês e o luxemburguês, e as outras línguas indicadas pelos Estados-membros para efeitos de aplicação da decisão.

A maior parte das actividades será financiada no âmbito de um convite à apresentação de propostas e dependerá dos projectos apresentados pelas associações e organismos europeus. Todos os projectos propostos deverão contribuir para a consecução dos objectivos descritos na decisão relativa ao Ano Europeu das Línguas.

A Comissão financiará iniciativas de apresentação em cada Estado-membro e lançará uma vasta campanha de informação centrada na grande diversidade linguística da Europa.

A Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias é uma iniciativa do Conselho da Europa e, dada a sua importância, a Comissão segue com muita atenção o procedimento de assinatura e ratificação do texto pelos Estados-membros. Como em relação a qualquer iniciativa do Conselho da Europa, estes últimos têm a faculdade de adoptar ou não o texto. Por isso, em razão do princípio de subsidiariedade, seria inoportuna uma intervenção da Comissão sobre a decisão dos Estados-membros relativamente à assinatura ou ratificação da Carta.