PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/792

(2004/C 84 E/0889)

PERGUNTA ESCRITA E-0450/04

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Notas de banco falsas

O Banco Central Europeu comunicou que, durante o ano de 2003, foram retiradas da circulação 550 000 notas de euro falsas. 52 % das notas retiradas da circulação eram de 50 euros, 30 % de 20 euros e 12,7 % de 100 euros. Pode a Comissão indicar que iniciativas promoveu ou tenciona promover com vista a limitar esse fenómeno e o montante total de euros retirados da circulação?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(25 de Março de 2004)

A protecção das notas e moedas em euros face à contrafacção é realizada conjuntamente pelas autoridades competentes nacionais, pelo Banco Central Europeu, pela Europol e pela Comissão. As funções e responsabilidades destes organismos e instituições europeus são complementares.

Com vista a proteger as notas e moedas em euros da contrafacção, foi adoptada legislação comunitária que inclui nomeadamente os seguintes diplomas:

— legislação que estabelece medidas necessárias para a protecção do euro em relação à contrafacção (1);

— legislação que reforça a protecção das notas e moedas em euros através da aplicação de sanções penais e outras sanções à respectiva falsificação (2); e

— legislação que estabelece um programa de intercâmbio, assistência e formação (Péricles) para a protecção do euro (3).

Estes mecanismos garantem uma sólida protecção das notas e moedas em euros face à falsificação, reforçam da colaboração transfronteiras e interdisciplinar e promovem uma formação dinâmica a nível nacional, europeu e internacional.

A Comissão está actualmente a afectar recursos significativos a fim de garantir uma aplicação integral do acervo comunitário em matéria de protecção do euro nos novos Estados-Membros. Tem sido dada uma particular atenção ao combate à ameaça crescente representada pelas falsificações do euro provenientes de países terceiros. A criação de equipas de investigação comuns entre Estados-Membros, com a participação da Europol, está a reforçar as acções por parte dos serviços de repressão.

A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros e outras instituições e organismos europeus, tem vindo igualmente a desenvolver esforços para garantir uma aplicação plena do Regulamento (CE) n o 1338/2001, nomeadamente do seu artigo 6 o no que diz respeito às obrigações das instituições de crédito.

Por último, a Comissão e o Banco Central Europeu têm vindo a reforçar a sua acção de comunicação, no que diz respeito à protecção do euro.

A Comissão continuará a tomar todas as iniciativas necessárias com vista a reforçar a protecção das notas e moedas em euros face à fraude e à contrafacção.

(1) Regulamento (CE) n o 1338/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação, JO L 181 de 4.7.2001, Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que torna o mandato Europol extensivo à falsificação de moeda e de meios de pagamento, JO C 149 de 28.5.1999.

(2) Decisão-Quadro do Conselho de 29 de Maio de 2000, sobre o reforço da protecção contra a contrafacção da moeda na perspectiva da introdução do euro, através de sanções penais e outras, JO L 140 de 14.6.2000.

(3) Decisão 2001/923/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação, JO L 339 de 21.12.2001.