PERGUNTA ESCRITA E-0071/97 apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão (24 de Janeiro de 1997)

Objecto: Impacto da política de transportes sobre a coesão económica e social

O 1o Relatório sobre a Coesão (COM(96)542), na sua versão final, acabou por omitir constatações óbvias segundo as quais: « Melhorias na rede de transporte - quer sejam devidas à liberalização quer sejam devidas às RTE - tendem a beneficiar mais o centro do sistema que a periferia. A liberalização ocasionou em alguns sectores (nomeadamente aéreo) a exposição de empresas baseadas em países da coesão à concorrência das empresas mais eficientes do centro. A liberalização também parece pôr em risco alguma erosão dos serviços por razões sociais, apesar das obrigações de serviço público. Uma política de vigilância contínua torna-se portanto necessária e mais poderia ser feito para tomar explicitamente em conta objectivos de coesão na formulação de políticas».

A versão final, contra toda a evidência, vem sustentar quase o contrário. Ora, o certo é que as RTE só poderiam contribuir para o reforço da coesão se fosse dada prioridade ao acesso às regiões periféricas. E são mais do que evidentes as dificuldades causadas em países da coesão pela liberalização do transporte aéreo.

Pode a Comissão fundamentar este modo de apresentar as coisas que, como resulta doutros pontos do mesmo relatório, tende a desvalorizar os objectivos da coesão económica e social e, nomeadamente, a diminuição dos desníveis de desenvolvimento entre países e entre regiões?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (13 de Março de 1997)

No primeiro relatório sobre a coesão, a Comissão tentou, na sua análise sobre o sector dos transportes, dar uma perspectiva equilibrada relativamente ao impacto da política nesse sector. O referido relatório demonstra que a liberalização dos transportes e as redes de transportes transeuropeias (RTE) proporciona importantes benefícios para desenvolvimento de redes na Comunidade considerada como um todo.

O referido relatório mostra igualmente que devem ser elaboradas medidas políticas adequadas de acompanhamento, de modo a assegurar uma coesão que proporcione os efeitos mais positivos possível das RTE. Este relatório apresenta também os resultados da investigação do desenvolvimento do transporte de passageiros no âmbito das RTE. Além disso, revela claramente que o acesso das regiões mais periféricas ou menos desenvolvidas aumentará em termos absolutos, ainda que, de um ponto de vista relativo, as zonas urbanas centrais possam aumentar mais o seu acesso do que as regiões periféricas.

No que diz respeito ao processo de liberalização, o relatório indica o perigo potencial de erosão de serviços que, embora dispendiosos, são importantes por motivos de ordem regional ou social. Assim, é salientado o papel das obrigações de serviço público no âmbito do quadro regulamentar. Neste contexto, a situação dos Estados-membros da coesão relativamente à liberalização dos transportes é especificamente considerada, salientando-se que, para esses Estados-membros, as obrigações de serviço público se revestem de uma especial importância na garantia dos níveis de serviço.