PERGUNTA ESCRITA P-3805/00

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: BSE na Alemanha

As autoridades portuguesas confirmaram ontem, dia 23 de Novembro, que uma vaca leiteira de raça frísia, nascida a 23 de Setembro de 1995 na região de Hannover e importada a 27 de Outubro de 1998 com destino à ilha de S. Miguel, estava afectada pela BSE.

De acordo com a evidência científica existente, a incubação da BSE nos bovinos dá-se num período entre 4 a 5 anos. Por essa razão, é claro que se tratou de um animal contaminado na Alemanha e não nos Açores.

Assinale-se que, segundo as autoridades alemãs, este país está isento de BSE e nunca registou qualquer caso dessa doença.

Este caso vem provar que as garantias das autoridades alemãs se revelaram totalmente infundadas.

Temos assistido a uma cada vez maior e mais preocupante renacionalização da política agrícola comum.

O controlo sanitário continua a ser efectuado pelas autoridades nacionais, sendo que as inspecções comunitárias se têm revelado largamente incapazes de analisar de forma cabal a credibilidade dos vários sistemas nacionais.

A União Europeia tem tido por regra a declaração de embargo aos países que apresentam maior número de casos de BSE. A questão é a de saber se com isso estamos a evitar a propagação da doença ou tão só a penalizar aqueles que têm sido mais rigorosos no controlo e combate a esse flagelo.

Nestas condições, poderia a Comissão esclarecer-me o seguinte:

a) Quando vão passar a ser obrigatórios os testes de BSE aos bovinos em todos os Estados-membros?

b) Que animais vão ser submetidos a esse teste?

c) Qual o acompanhamento que os técnicos da Comissão, ou de organismos internacionais de assegurada independência, vão fazer a esses testes da BSE?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

Recentemente, foi detectada encefalopatia espongiforme bovina (BSE) em três vacas nascidas na Alemanha, uma das quais exportada para os Açores em Outubro de 1998. No seu parecer de 6 de Julho de 2000 quanto ao risco geográfico de BSE, o Comité científico que aconselha a Comissão acerca de assuntos relativos à BSE tinha estabelecido que provavelmente existiria BSE na Alemanha a nível da população doméstica de gado bovino, apesar do facto de nenhum caso de BSE ter ainda aí sido identificado. Por conseguinte, a Alemanha foi avaliada à luz deste parecer enquanto fazendo parte da categoria III (BSE provável mas não confirmada). As descobertas não constituíram, portanto, uma surpresa para a Comissão.

A legislação comunitária em matéria de vigilância da BSE, que inclui a obrigatoriedade de examinar todos os animais suspeitos e, todos os anos, um número mínimo de amostras provenientes de animais exibindo certos sinais clínicos, está em vigor desde Maio de 1998. A aplicação prática nos Estados-membros foi avaliada através de uma série de inspecções levadas a cabo pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão. Os relatórios de inspecção podem ser consultados no sítio Internet da Comissão.

À luz de desenvolvimentos recentes na situação da BSE, a Comissão, entre outras medidas, estendeu os testes da BSE a todos os bovinos com mais de 30 meses que dão entrada na cadeia alimentar humana. Os bovinos com mais de 30 meses de idade mortos nas explorações agrícolas serão igualmente testados de modo aleatório.

Somente testes apropriadamente avaliados e aprovados podem ser utilizados no programa de testes suprareferido. Tanto a recolha de amostras como os próprios testes devem ser executados em conformidade com métodos e protocolos estabelecidos. Os testes serão, mais uma vez, controlados pelo Serviço Alimentar e Veterinário através de inspecções regulares em todos os Estados-membros. Os resultados dos testes farão objecto de relatórios regulares à Comissão.