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PERGUNTA ESCRITA E-0643/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: A Reforma da PAC e o orçamento da União Europeia

Como consequência da crise da Encefalopatia Espongiforme Bovina que culminou uma serie de factos que puseram em causa a orientação produtivista da política agrícola europeia, as decisões tomadas pela Comissão e importantes Estados-membros sobre a necessidade de reformar a Política Agrícola Comum obrigam a pensar também na necessidade de uma reforma consequente e profunda da estrutura do orçamento da PAC, que hoje absorve 45 % do orçamento comunitário. Esta reforma não pode aguardar até a fim do período 2000/2006 correspondente às previsões da Agenda 2000. Que programa de reforma do orçamento da PAC, e do comunitário, previu a Comissão?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Maio de 2001)

A Comissão é da mesma opinião que o Sr. Deputado quanto à gravidade da crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e à necessidade de serem tomadas imediatamente medidas nos mercados da carne de bovino e dos alimentos para animais.

Essas medidas devem distinguir-se da revisão a médio prazo prevista nas conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 25 de Março de 1999, que incluirá, em 2002, diversos sectores (culturas arvenses, regime de quotas leiteiras, potencial de produção vinícola) e o orçamento agrícola.

Poderão ser incluídos alguns outros sectores em resultado da análise da crise actual e da situação dos mercados da carne de bovino e dos alimentos para animais na sequência da crise. A estrutura orçamental posterior à análise não pode ser prevista antes da revisão intercalar.

Os efeitos económicos da reforma da Agenda 2000 não se farão sentir plenamente antes de 2003, sendo 2001 o ano de análise.

Por fim, quanto à questão do orçamento agrícola global e da sua quota parte no orçamento geral, os números até 2006 estão incluídos nas conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 25 de Março de 1999. O orçamento global para a política agrícola comum (PAC) diminuirá progressivamente a partir de 2003.
PERGUNTA ESCRITA E-1275/01

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(2 de Maio de 2001)

Objecto: Ajuda comunitária à Fundação Euro-Árabe de Granada

A Fundação Euro-Árabe, criada em Granada (Espanha), em 1995, como alternativa à Universidade Euro-Árabe, que constituiu um projecto falhado, saldou-se igualmente por um fracasso.

Ambos os projectos, promovidos pela União Europeia e pelo Governo espanhol para cimentar a cooperação entre a Europa e os países árabes, falharam por falta de orçamento. Presentemente, pretende-se lançar de novo a Fundação supramencionada e dotá-la do conteúdo que nunca teve.

Quais foram as razões pelas quais a Comissão nunca deixou de apoiar, em termos orçamentais, a Fundação Euro-Árabe de Granada e em que medida é que estaria disposta a prestar um contributo financeiro e logístico no intuito de fazer com que o programa elaborado pelos responsáveis da Fundação em referência se possa tornar uma realidade e lograr, a médio e a longo prazo, o objectivo que lhe assiste de cimentar a cooperação entre a Europa e os países árabes?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(20 de Junho de 2001)

Desde a sua criação, em 1995, a Comissão tem sido o principal financiador da Escola Euro-Árabe de Gestão de Empresas (EAMS) de Granada. A Comissão participou, designadamente, com 6 milhões de euros para o capital da Fundação EAMS e contribuiu com 2,5 milhões de euros para as despesas de gestão da Escola.

Apesar destes investimentos, reforçados por contribuições nacionais e regionais espanholas, a Escola nunca conseguiu alcançar o nível de eficácia exigido a fim de atingir os seus objectivos, assim como uma autonomia financeira razoável, o que foi confirmado por um estudo de avaliação geral da Escola encomendado pela Comissão e realizado por um grupo de peritos internacionais em 2000.

Contrariamente às expectativas iniciais, o acolhimento favorável no mundo árabe à criação dessa instituição não se traduziu num apoio financeiro e operacional activo. De uma autorização financeira no montante de 3 milhões de dólares em 1998, a Liga Árabe desembolsou efectivamente apenas 1,7 milhões de dólares. Sendo a Escola, desde o início, um projecto euro-árabe, a participação institucional e financeira activa árabe deve constituir uma condição prévia a fim de assegurar o futuro dessa instituição.

Desta forma, a reabilitação e reorientação da Escola são opções presentemente em estudo, a fim de lhe dar novas bases de organização e financeiras mais sólidas.

Essa reestruturação exige que a gestão da Escola se baseia numa verdadeira parceria euro-árabe, incluindo na área financeira. Caso se reunam essas condições, a Comissão poderá decidir participar, num verdadeiro regime de parceria, nas despesas de funcionamento da Escola.
PERGUNTA ESCRITA E-1514/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Concurso Eurovisão da canção

O concurso Eurovisão da canção foi criado há já décadas com o objectivo de valorizar a canção dos países da Europa. Durante a sua existência deu a conhecer o trabalho musical de muitos compositores, autores de letra e intérpretes europeus e permitiu que se ouvissem canções nas línguas de todos os países da Europa, com as características musicais particulares de cada um desses países.

Nos últimos anos, este concurso mudou e o ponto de vista segundo o qual as letras das canções poderiam ser reproduzidas numa língua que não a do país representado impôs-se, o que faz com que, cada vez mais, se ouçam letras em inglês, língua considerada a mais comercial e internacional. Assim, optou-se pela criação de canções estrangeiradas incompatíveis com a tradição europeia e exteriores a qualquer elemento europeu reconhecível. Qualquer canção concorrente é praticamente idêntica a qualquer outra sem as características musicais particulares do país que representa, nem a própria língua

Pergunta-se à Comissão:

- Se o concurso Eurovisão da canção é apoiado pela UE (directa ou indirectamente)?

- Qual a sua opinião sobre o predomínio das letras em inglês em detrimento, por exemplo, do dinamarquês, sueco, grego, português ou holandês?

- Se há a possibilidade de uma intervenção eficaz da Comissão junto da comissão organizadora deste concurso, para que o respeito da língua e do património cultural dos países da Europa seja uma realidade?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(12 de Julho de 2001)

O Concurso Eurovisão da Canção é organizado pela União Europeia de Radiotelevisão (UER) e não beneficiou de apoios financeiros da Comunidade.

Note-se que a l'UER é uma associação de profissionais de radiodifusão nacionais no mundo que está instalada em Genebra e age por conta dos seus membros da região europeia.

Relativamente à competência comunitária, nomeadamente no domínio cultural, o artigo 151o (ex-artigo 128o) do Tratado CE atribui-lhe exclusivamente uma competência para incentivar através de meios financeiros a cooperação entre os Estados-membros.

Consequentemente, a eventual alteração das condições de participação no Concurso Eurovisão da Canção não depende da competência da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-1020/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Exportações de bens e de serviços

1. A Comissão poderá indicar quais são os Estados-membros que fornecem actualmente uma análise geográfica das suas exportações de bens e de serviços?

2. No que se refere aos Estados-membros que o fazem, a Comissão poderá fornecer os valores das exportações de bens e de serviços - na totalidade e, respectivamente, para a zona euro e para o resto do mundo - durante os últimos dez anos ou, caso tal não seja possível, durante o período mais longo relativamente ao qual esses valores estejam disponíveis?

3. A Comissão poderá ainda expressar esses dados em percentagem do PIB de cada país durante o período em questão?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(27 de Junho de 2001)

Actualmente, no quadro das estatísticas das balanças de pagamentos, todos os Estados-membros fornecem ao Eurostat dados sobre a balança de pagamentos, com distribuição geográfica, pelo menos, ao nível 1 (Mundo; 15 Estados-membros (EU-15); Extra-EU-15; Canadá; Estados Unidos da América; Japão; Zona do mundo sem outra afectação; Zona do euro; Zona extra-euro). Estes dados são necessários para a elaboração dos agregados europeus (EU-15 e zona do euro) das balanças de pagamentos. As sucessões cronológicas com distribuição geográfica em zona intra-euro e zona extra-euro iniciaram-se em 1995, apenas com dados recebidos dos Estados-membros da zona do euro (o contributo da Irlanda começou em 1999). Isto implica que, para a Dinamarca, a Grécia, a Suécia e o Reino Unido, não estão disponíveis dados com esta divisão geográfica (zona intra-euro e zona extra-euro). As sucessões cronológicas com distribuição geográfica em Mundo, intra-EU-15 e extra-EU-15 começaram em 1992, com dados de todos os Estados-membros.

O Eurostat é responsável pela elaboração da balança de pagamentos da Comunidade, ao passo que o Banco Central Europeu (BCE) é responsável pela elaboração dos agregados das balanças de pagamentos da zona do euro. Foi decidido pelo BCE e pelos Estados-membros que o contributo dos Estados-membros para a elaboração dos agregados das balanças de pagamentos da zona do euro (zona intra-euro e zona extra-euro) não devia ser publicado. Como o BCE é o único responsável por estes valores, eles apenas podem ser pedidos directamente ao BCE. O contributo dos Estados-membros para a elaboração dos agregados a nível EU-15 (mundo, intra-EU-15 e extra-EU-15) está disponível no Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat), a pedido.

Vai ser enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um ficheiro Excel com as informações disponíveis.
PERGUNTA ESCRITA E-0363/01

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Reestruturação da Xerox - decisão antecipada

A Xerox está actualmente a reestruturar a sua Divisão de Produção na Europa, nas localidades de Venrey (Países Baixos), Mitcheldean (Reino Unido) e Dundalk (Irlanda).

Pode a Comissão informar a Xerox que, se se vier a apurar que as decisões sobre a reestruturação foram, na realidade, tomadas muito antes do início das consultas, tal configurará uma violação clara da legislação comunitária e a Comissão tomará as medidas legais adequadas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0362/01, E-0363/01 e E-0366/01 dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Abril de 2001)

No atinente aos direitos dos trabalhadores, as decisões relativas à reestruturação das empresas devem ser adoptadas em conformidade com a legislação nacional que transpõe várias directivas em matéria de legislação do trabalho e relações laborais, nomeadamente a Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos(1), a Directiva 98/50/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos(2) e a Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária(3).

Todas estas directivas prevêem processos adequados de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores previamente à adopção e execução de decisões passíveis de afectarem os mesmos. A Xerox está vinculada a estas obrigações, no que respeita a eventuais decisões abrangidas pelo âmbito de aplicação das directivas supramencionadas, no que se refere às suas operações europeias.

Não obstante, uma vez que os Estados-membros envolvidos na operação de reestruturação prevista transpuseram de forma adequada para as legislações nacionais as disposições das directivas acima referidas, a Comissão gostaria de sublinhar que eventuais questões que se possam colocar nesta área devem ser reguladas em primeira instância no âmbito dos procedimentos em matéria de relações laborais nacionais e/ou dos tribunais nacionais.

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado que, no que diz respeito aos aspectos laborais, não foram realizadas quaisquer reuniões, ou estabelecidos quaisquer contactos entre os representantes da Xerox, as empresas que representam a Xerox ou os representantes dos trabalhadores e os serviços da Comissão. Estas reuniões também não estão agendadas para o futuro.

(1) JO L 225 de 12.8.1998.

(2) JO L 201 de 17.7.1998.

(3) JO L 254 de 30.9.1994.
PERGUNTA ESCRITA E-0650/01

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: Controlo da utilização de produtos tóxicos nas laranjas espanholas

Em resposta à pergunta P-1189/00(1), a Comissão Europeia informara que as autoridades espanholas iriam retirar as autorizações para a utilização da colofónia transformada através de anidrido maleico e esterificada com pentaeritriol para o tratamento das laranjas espanholas.

Poderá a Comissão informar se e quando as autoridades espanholas procederam à retirada da autorização supramencionada?

Em caso negativo, não considera dever aplicar o disposto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE?

(1) JO C 26 E de 26.1.2001, p. 158.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Maio de 2001)

Na sequência das acções pré-contenciosas efectuadas pela Comissão, as autoridades espanholas comprometeram-se formalmente a proceder à modificação das autorizações de utilização das substâncias que contêm resinas transformadas através de anidrido maleico e esterificadas com pentaeritriol para o tratamento dos citrinos, a fim de dar cumprimento à legislação comunitária em vigor, em especial a Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Fevereiro de 1995 relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(1).

Consequentemente, a Comissão procedeu ao arquivamento deste processo de infracção em 21 de Março de 2000.

Se necessário, e se houver novos elementos precisos, a Comissão empreenderá as diligências adequadas junto das autoridades espanholas e se for caso disso, iniciará o procedimento previsto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE.

(1) JO L 16 de 18.3.1995.
PERGUNTA ESCRITA P-1128/01

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) ao Conselho

(3 de Abril de 2001)

Objecto: Lobby a favor de um superestado europeu

O Comité Americano para uma Europa Unida terá apoiado financeiramente, com fundos públicos norte-americanos, certas organizações que militam a favor da integração europeia.

Na resposta à pergunta E-3127/00(1), o Conselho não responde a uma parte da mesma, que se refere aos seus arquivos. Pode, portanto, o Conselho indicar se tem em sua posse quaisquer documentos sobre esta matéria?

Pode o Conselho agora esclarecer se o Comité Americano para uma Europa Unida ou quaisquer outras organizações ou operações financiadas pelos serviços secretos, destinadas a promover a integração europeia, foram eventualmente objecto de debate em reuniões do Conselho?

De igual modo, possui o Conselho quaisquer registos relativos à atribuição de apoios financeiros por qualquer Estado terceiro às organizações que participaram na campanha para o referendo de 1975 no Reino Unido sobre a adesão à CEE? Que nível de classificação foi dado a esses documentos?

(1) JO C 163 E de 6.6.2001, p. 39.

Resposta

(16 de Julho de 2001)

Na falta de novos elementos, o Conselho apenas pode confirmar os termos da resposta dada ao Sr. Deputado à pergunta E-3127/00.

Nunca tendo tido conhecimento nem sido levado a debater as delegações a que o Sr. Deputado se refere, o Conselho não dispõe por conseguinte de qualquer dossier, seja de que natureza for, a este respeito.
PERGUNTA ESCRITA P-0269/01

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Rapto do cidadão israelita Elchanan Tenenboim

Quatro meses após o rapto de Elchanan Tenenboim pelo movimento islâmico libanês Hezbollah, continua a não haver quaisquer notícias sobre este cidadão israelita. Não obstante os numerosos apelos

humanitários lançados por importantes ONG e pelos representantes da comunidade hebraica de Roma chamando a atenção para as precárias condições de saúde de Elchanan (que necessita de cuidados médicos diários), os membros do Hezbollah que o mantêm cativo ainda não autorizaram a Cruz Vermelha a visitar Elchanan no seu local de detenção, que permanece desconhecido.

Que diligências tenciona a Comissão Europeia pôr em prática a fim de que os familiares possam obter informações sobre o estado de saúde de Elchanan Tenenboim?

Que meios de pressão tenciona exercer sobre a organização dos Hezbollah para acelerar a libertação deste cidadãos israelita?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(5 de Março de 2001)

O Alto Representante e o Representante Especial da União Europeia procuraram obter informações relativamente à saúde do Sr. Tenenboim como à dos três soldados israelitas capturados aproximadamente na mesma altura. Diversos Estados-membros realizaram diligências no mesmo sentido. Embora se congratule com todas as iniciativas humanitárias que permitam melhorar a situação do Sr. Tenenboim ou obter informações sobre o seu estado de saúde, a Comissão não vê presentemente qualquer justificação para se envolver, enquanto durarem as iniciativas internacionais e da União Europeia.
PERGUNTA ESCRITA E-0176/01

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Excesso de capacidade

A Comissão estima que a frota da UE tem uma dimensão pelo menos 40 % superior à necessária para os recursos disponíveis. Que planos apresentará a Comissão para solucionar este grave problema?

Resposta comum às perguntas escritas E-0176/01 e E-0209/01 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Março de 2001)

De acordo com os relatórios de dois grupos de peritos independentes criados para aconselhar a Comissão na preparação dos programas de orientação plurianuais para a frota pesqueira (POP), as taxas da mortalidade por pesca das unidades populacionais que evoluem nas águas europeias são demasiado elevadas. Estima-se que as taxas de mortalidade deveriam ser reduzidas de 40 % da mortalidade por pesca para garantir a gestão sustentável dessas unidades populacionais.

Na sequência das conclusões dos grupos de peritos, a Comissão propôs cortes substanciais do esforço de pesca tanto para o POP III (1992/1996), como para o POP IV (1997/2001). Contudo, em ambos casos, as reduções propostas inicialmente pela Comissão foram consideradas pelo Conselho como demasiado severas.

As reduções do esforço obtidas durante POP III e POP IV não foram suficientes para neutralizar os efeitos do progresso tecnológico, que, com o passar do tempo, tende a tornar a frota mais eficiente. A Comissão considera, por conseguinte, que a frota europeia continua a ser demasiado grande face aos recursos disponíveis.

A Comissão pretende abordar este problema através de propostas de mais reduções permanentes do esforço de pesca depois do POP IV.
PERGUNTA ESCRITA E-0338/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Preços dos produtos de base

Em complemento da resposta dada pelo Comissário Fischler, em 11 de Outubro de 2000, à pergunta escrita E-2730/00(1), a Comissão poderá explicar por que razão as informações de que dispõem as entidades reguladoras dos mercados em questão não compreendem números mais actualizados?

(1) JO C 113 E de 18.4.2001, p. 159.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(16 de Março de 2001)

Na sua pergunta escrita E-2730/00, o Sr. Deputado solicitou uma estimativa da Comissão da diferença percentual, nos últimos cinco anos, entre os preços comunitários dos cinco produtos agrícolas mais importantes, no final de cada ano, e os preços dos mesmos produtos nos mercados mundiais. Na resposta a essa pergunta, foram utilizados elementos extraídos de uma base de dados da OCDE de estimativas de apoio aos produtores (estabelecida pelo secretariado da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos com base numa metodologia acordada entre os países da OCDE), referentes ao período 1995/1998.

Na gestão das organizações comuns de mercado, a Comissão baseia-se em informações específicas e actualizadas sobre os preços nos mercados internos e nos mercados mundiais. Esses elementos podem variar de dia para dia ou de semana para semana, dependendo, entre outros factores, do mercado em questão, da especificação e utilização final dos produtos e do país de origem. Os dados estão à disposição das entidades reguladoras dos mercados (incluindo os agentes dos Estados-membros) através dos comités de gestão existentes.
PERGUNTA ESCRITA E-0336/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Legislação destinada a reduzir as chuvas ácidas

1. A Comissão poderá indicar os actos legislativos comunitários que têm por objectivo reduzir o impacto das chuvas ácidas?

2. Na opinião da Comissão, as legislações nacionais poderiam ter o mesmo efeito?

3. A Comissão pode fazer uma estimativa do impacto transfronteiriço das chuvas ácidas? Por exemplo, qual é a origem da poluição causada por essas chuvas no Reino Unido?

Reposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(2 de Abril de 2001)

1. A proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos(1), actualmente em segunda leitura no Parlamento, destina-se em parte a reduzir para metade, em 2010, a área que, na Comunidade, apresenta valores que excedem as cargas críticas de acidificação, tomando como referência a situação em 1990. As medidas sectoriais de controlo das emissões, como nos transportes, e as aplicáveis às grandes instalações de combustão(2) contribuirão para alcançar este objectivo, tal como a Directiva 96/61/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(3).

2. As chuvas ácidas constituem um problema transfronteiras de grande escala que não pode ser controlado eficazmente apenas com medidas nacionais.

3. Os quadros em anexo enviados directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento mostram em que medida as emissões provenientes dos Estados-membros, dos países candidatos e da região do Mar do Norte e do Báltico têm contribuído para a deposição dos poluentes responsáveis pela acidificação (óxidos de enxofre e de azoto) em cada Estado-membro, em 1997(4).

(1) JO C 56 E de 29.2.2000, Posição Comum JO C 375 de 28.12.2000.

(2) Directiva 88/609/CEE, JO L 336 de 7.12.1988 Posição Comum JO C 375 de 28.12.2000 sobre a proposta de revisão.

(3) JO L 257 de 10.10.1996.

(4) Estimativa realizada pelo Meterological Synthesizing Centre West (MSC-West) do Programa Europeu de Monitorização e Avaliação (EMEP).