PERGUNTA ESCRITA E-3122/02

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(30 de Outubro de 2002)

Objecto: Boicote a empresas europeias on line nos Estados Unidos

Há cerca de quatro meses que certas empresas norte-americanas especializadas na venda e na publicidade por Internet e em suporte de papel se recusam a prestar serviços a empresas europeias que comercializam os seus produtos através da rede, a fim de evitar a sua venda nos EUA.

Em concreto, a empresa espanhola Barrabes.com, mas também empresas francesas e dinamarquesas que efectuam uma grande parte das suas vendas naquele país, registaram uma diminuição drástica das suas vendas devido ao boicote acima descrito.

Esse boicote é extensivo aos fornecedores de material, norte-americanos e europeus, que, devido a pressões exercidas do outro lado do Atlântico, não irão satisfazer as encomendas das referidas empresas para o presente exercício.

Na mesma linha, começam a verificar-se acções do mesmo tipo contra a concorrência também no Reino Unido, onde a sua publicidade foi surpreendentemente rejeitada por publicações especializadas.

Tendo em conta que o trabalho das empresas on line se efectua em períodos de tempo infinitamente mais reduzidos do que os de uma empresa tradicional, que serão necessários vários anos à Comissão Europeia para solucionar este conflito e que, consequentemente, essas empresas seriam irreversivelmente afectadas, quais as acções que a Comissão Europeia tenciona empreender a fim de garantir a livre concorrência com um parceiro privilegiado como os EUA? De que forma se irá proteger essas empresas enquanto não se soluciona o conflito? Que medidas compensatórias irão ser adoptadas para indemnizar este tipo de empresas?

Resposta de M. Monti em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

O Sr. Deputado faz referência à alegada recusa, por parte de empresas americanas, de prestação de serviços a empresas europeias em linha para evitar que vendam os seus produtos nos Estados Unidos. Nestas circunstâncias, as regras europeias de concorrência não podem ser aplicadas. Para que as regras europeias de concorrência possam ser aplicadas, é necessário que as práticas anticoncorrenciais afectem o comércio entre os Estados-Membros ou que as empresas em causa detenham uma posição dominante numa parte substancial do mercado comum. Por conseguinte, um possível boicote de empresas privadas nos Estados Unidos para evitar as vendas em linha ou via Internet de empresas europeias a clientes situados nos Estados Unidos não se encontra incluído nas competências da Comissão ao abrigo do direito comunitário da concorrência. No tocante à referência a medidas anticoncorrenciais que se começam a verificar no Reino Unido, agradece-se ao Sr. Deputado que forneça informações sobre a natureza concreta das actividades em causa, por forma a permitir que a Comissão analise a situação.

No entanto, pode existir um problema comercial em termos de acesso ao mercado americano: para poder apreciar a situação, a Comissão necessitaria de saber se foram tomadas medidas pelos poderes públicos e quais são exactamente os produtos e os serviços em causa, bem como quais são as acções desenvolvidas pelas empresas europeias ao abrigo do direito americano. A Comissão sublinha que, na ausência de qualquer medida estatal, será difícil apresentar argumentos válidos, embora esta situação demonstre mais uma vez a necessidade de abordar as questões de concorrência no âmbito de instâncias internacionais, em especial a Organização Mundial do Comércio (OMC). Quanto a este aspecto, agradece-se igualmente ao Sr. Deputado que forneça informações sobre a natureza concreta das actividades em causa, por forma a permitir que a Comissão analise a situação.