PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/704

(2004/C 88 E/0726)

PERGUNTA ESCRITA E-0681/04

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(9 de Março de 2004)

Objecto: Carne de animais selvagens — avaliação da pobreza

Na sequência do apoio dado pelo Parlamento Europeu ao relatório De Rossa sobre a Petição 461/2000, financiará a Comissão a investigação relativa à importância da carne de animais selvagens e da fauna selvagem nos meios de subsistência das camadas mais desfavorecidas da população, principalmente na África Central e Ocidental?

Que medidas tomou a Comissão, por forma a integrar critérios na sua avaliação da pobreza e nos documentos estratégicos por país, que têm em conta a importância da carne de animais selvagens e da fauna selvagem nos meios de subsistência das camadas mais desfavorecidas nos países da África Central e Ocidental? Publicará a Comissão estes critérios? Que medidas serão tomadas de modo a integrar estas considerações em estratégias e avaliações já existentes?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0676/04, E-0677/04, E-0678/04 e E-0681/04

dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(27 de Abril de 2004)

No respeitante aos documentos de estratégia por país, a revisão intercalar actualmente em curso requer, no referente aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), que um perfil ambiental do país acompanhe os documentos de revisão. O perfil ambiental deve identificar questões importantes em matéria de ambiente, relacionadas nomeadamente com a biodiversidade e a carne de animais selvagens, e constituir, assim, uma base para prosseguir o diálogo com o país parceiro a fim de fazer face aos problemas que se colocam neste domínio. Devem ainda ser decididos critérios específicos a este respeito.

A Comissão não procede às suas próprias avaliações da pobreza, mas utiliza as avaliações efectuadas por outros doadores ou governos nacionais.

É importante observar que a programação dos recursos, nomeadamente no respeitante ao Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), já tinha em grande parte sido concluída no momento em que o Parlamento Europeu adoptou o relatório De Rossa, pelo que a margem de acção era limitada. No âmbito do 9- Fundo Europeu de Desenvolvimento, foram atribuídos montantes limitados especificamente ao ambiente. A política de atribuição de recursos concentra-se em medidas de apoio orçamental e de apoio a programas sectoriais. A realização de projectos de investigação específicos sobre os problemas referidos na pergunta escrita deve ser analisada nesta perspectiva. Além disso, no âmbito do sexto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (6 o PQ), um dos programas de trabalho diz especificamente respeito à biodiversidade e poderia, portanto, ser utilizado no âmbito da investigação sobre questões relacionadas com a carne de animais selvagens. Para mais informações sobre esta política e sobre os critérios de participação, consultar o seguinte endereço: (http://europa.eu.int/comm/research/iscp//indexen.html).

É, contudo, já dada uma resposta aos problemas em análise no âmbito de acções em curso ou que serão brevemente iniciadas, nomeadamente: os programas relativos a alternativas à caça furtiva (Congo, Camarões, Gabão), o financiamento de estudos específicos de mercado e de inquéritos, a criação de um observatório, Ecopas (Benim, Nigéria, Burquina Faso) e Ecofac (seis países de África Central). No respeitante a este último projecto, está em curso a preparação da quarta fase que terá especificamente em conta alguns destes aspectos.

Acresce que o recente convite à apresentação de propostas no âmbito da rubrica orçamental relativa ao ambiente solicitava, designadamente, que fossem apresentadas propostas com interesse para as acções previstas no âmbito do plano de acção para a biodiversidade tendo em vista a cooperação económica e para o desenvolvimento.

A Comissão concorda que a gestão dos animais selvagens nas concessões madeireiras deve constituir um elemento essencial da resposta que será dada à crise no sector da carne de animais selvagens. Por este motivo, a Comissão apoia o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) com um montante de 1,4 milhões de euros, utilizados no Gabão para permitir aos concessionários de florestas encontrar formas de controlar a caça e a caça furtiva nas concessões florestais privadas. Além disso, o programa de conservação e utilização racional dos ecossistemas florestais na África Central (Ecofac) começou a definir protocolos para colaborar com o sector privado, a fim de lutar contra práticas de caça ou de caça furtiva não sustentáveis nas concessões florestais industriais.