PERGUNTA ESCRITA E-1864/02

apresentada por Niall Andrews (UEN) ao Conselho

(28 de Junho de 2002)

Objecto: A Presidência espanhola e a África subsariana

Encontrando-se a Presidência espanhola na sua fase final, poderá o Conselho avaliar até que ponto foi concretizada a sua vontade de imprimir continuidade e dinamismo à política da União Europeia na África subsariana, nomeadamente no que respeita à procura de fórmulas de resolução para os maiores conflitos armados (Grandes Lagos, África Ocidental e Corno de África) e para os problemas internos enfrentados por países como Angola e o Zimbabué?

Resposta

(19 de Dezembro de 2002)

Na medida em que a pergunta se refere ao primeiro semestre de 2002, o Conselho informa o Sr. Deputado do seguinte:

1. Relativamente à Região dos Grandes Lagos, a UE congratula-se com os progressos realizados nas reuniões do Diálogo Inter-Congolês que encerrou em Sun City, na África do Sul, em 19 de Abril de 2002, após 52 dias de reunião. Lamentando embora que não se tenham aprovado todas

as resoluções apresentadas a debate, a UE considerou que os 37 relatórios aprovados provam sem sombra de dúvida o elevado empenhamento na reconciliação nacional e na obtenção da paz na RDC. A UE concedeu 3,2 milhões de euros para apoiar os esforços de mediação e a organização do diálogo. Durante este período manteve-se constantemente informada dos resultados através dos relatórios de Aldo Ajello, Representante Especial da UE.

2. A UE seguiu de perto a evolução da situação política, militar e humanitária na África Ocidental. A UE está preocupada, designadamente, com os efeitos negativos para o processo de paz na região da continuação da violência nos países da União do Rio Mano (Serra Leoa, Guiné e Libéria). A situação humanitária permanece incerta e varia nos três países: enquanto se verifica uma evolução positiva na Serra Leoa, não se observa qualquer tendência positiva na Guiné e está a piorar a situação na Libéria. Numa declaração da Presidência em nome da UE, datada de 12 de Março de 2002, a UE exprimiu o seu apoio à iniciativa do Rei de Marrocos, que reuniu os três Chefes de Estado na Cimeira da União do Rio Mano, em Rabat (27 de Fevereiro de 2002). A UE está profundamente preocupada com a recente intensificação dos combates na Libéria, que só poderá levar a uma maior desestabilização e a um aumento do sofrimento da população. Apoiando embora todos os esforços de mediação locais e regionais, a UE continuará a exercer pressão, por intermédio do Representante Especial da Presidência para a região, Hans Dahlgren, para que se ponha cobro a todo o tipo de violência se prossiga o diálogo político.

3. A União Europeia apoiou activamente as iniciativas de paz no Corno de África, no contexto da IGAD.

No que se refere ao processo de paz na Somália, a UE congratulou-se especialmente com a recomendação da IGAD que insta o Governo Nacional de Transição e todas as restantes partes a combater o terrorismo sob todas as suas formas e apelou a todas as partes para que participem no diálogo mediado pela IGAD, sem condições prévias. A UE salientou a sua disposição para estudar a forma de apoiar os esforços da IGAD tendo em vista a resolução e conclusão do processo de reconciliação nacional.

No contexto da IGAD, a UE apoia também as iniciativas para fomentar um acordo global de paz no Sudão. Tendo em conta que a continuação do conflito e a violação dos direitos humanos constituem os principais obstáculo ao desenvolvimento económico e social, a UE considera prioritário contribuir para o processo de paz.

A UE congratulou-se com a decisão da Comissão da Fronteira quanto à resolução jurídica definitiva do traçado da fronteira Etiópia/Eritreia, considerada um elemento central do acordo global de paz assinado entre os dois países em 12 de Dezembro de 2000. Preocupada com a grave deterioração da situação interna na Eritreia desde finais do ano passado, a UE reiterou a necessidade de tratar estes problemas no âmbito do diálogo permanente com as autoridades.

4. O Conselho Europeu de Barcelona manifestou a sua satisfação com o anúncio do fim das hostilidades pelo Governo de Angola, em 13 de Março, tendo em vista um cessar-fogo global em todo o país. Por seu lado, o CAG de 13 de Maio congratulou-se com a intenção da Comissão de contribuir para o melhoramento da situação humanitária neste país, bem como de prestar assistência nas diferentes fases do processo de paz. O Conselho manifestou também o seu desejo de apoiar os esforços dos angolanos na busca de uma paz duradoura, da estabilidade e do desenvolvimento sustentável do país. Neste contexto, o Conselho está também a preparar uma revisão da sua posição comum sobre Angola.

5. Profundamente preocupado com a situação que conduziu às eleições de 9 e 11 de Março do corrente ano no Zimbabué, o Conselho começou por realizar negociações com este país ao abrigo do artigo 96o do Acordo de Cotonu.

6. Na sessão de 18 de Fevereiro de 2002, o Conselho recordou as suas conclusões de 28 de Janeiro, segundo as quais decidia aplicar sanções específicas, caso o Governo do Zimbabué impedisse o envio de uma missão de observação eleitoral da UE ou o bom funcionamento dessa missão, ou impedisse os meios de comunicação social internacionais de ter livre acesso à cobertura das eleições, ou ainda em caso de grave deterioração da situação no terreno, quer em termos de um agravamento da situação dos direitos humanos ou de ataques à oposição, ou caso as eleições não fossem consideradas livres nem justas. Assim, tendo em conta a constante violência política, as graves violações dos direitos humanos e as restrições impostas à comunicação social no Zimbabué, o Conselho decidiu, em 18 de Fevereiro,

tomar medidas apropriadas(1) e aplicar sanções selectivas, nomeadamente a vários cidadãos do Zimbabué muito próximos do regime. Quando, mais tarde, o Zimbabué dificultou a tarefa dos observadores da UE nas eleições, e depois da confirmação de que as eleições não tinham sido livres nem justas relativamente a todos os critérios democráticos, o Conselho Europeu de 15 e 16 de Março decidiu enviar uma Tróica de alto nível aos países da SADC para debaterem as preocupações da UE relativamente ao Zimbabué. A Tróica presidida pelo Secretário de Estado Nadal visitou Moçambique, a África do Sul e o Malavi nos dia 19 a 22 de Maio e informou o Conselho de 17 de Junho das suas conclusões.

7. Em 17 de Junho, o Conselho, reiterando a sua profunda preocupação face à deterioração da situação, comprometeu-se a acompanhar a avaliar a evolução dos acontecimentos e a tomar medidas em conformidade. A União comprometeu-se a reagir com generosidade aos apelos da ONU para que se ponha fim à crise alimentar e humanitária no Zimbabué e noutros países da região. Além disso, a União Europeia instou as autoridades do Zimbabué a reverem o processo de reforma agrária em conformidade com as propostas do PNUD.

(1) JO L 50 de 21.2.2002.